EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

A Decisão 2005/387/JAI do Conselho, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas[1], prevê um procedimento em três fases que pode conduzir à aplicação de medidas de controlo a essas substâncias na União Europeia.

Em 28 de janeiro de 2014, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da decisão do Conselho acima referida, esta instituição solicitou uma avaliação dos riscos causados pelo consumo, fabrico e tráfico das novas substâncias psicoativas 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina, bem como do envolvimento da criminalidade organizada e das eventuais consequências de medidas de controlo que seriam aplicadas a essas substâncias.

Os riscos das substâncias 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina foram avaliados pelo Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), em conformidade com o artigo 6.º, n.os 2, 3 e 4 da referida decisão do Conselho. Em 23 de abril de 2014, o presidente do Comité Científico apresentou o relatório de avaliação de riscos à Comissão e ao Conselho.

Os principais resultados da avaliação de riscos são os seguintes:

· A 25I-NBOMe é uma substância derivada da 2C-I que, por seu turno, é um derivado sintético conhecido da fenetilamina com propriedades estimulantes e alucinogénias, sujeita, em 2003, a uma avaliação de riscos e a medidas de controlo. Está presente no mercado das drogas da UE pelo menos desde maio de 2012, tendo sido detetada em 23 Estados‑Membros e na Noruega. Registaram-se, em três Estados-Membros, quatro mortes associadas à 25I-NBOMe. Quatro Estados‑Membros notificaram uma elevada toxicidade associada ao seu consumo, que se traduziu em 32 casos de intoxicação não mortais. As informações obtidas com base nas apreensões e nas amostras recolhidas sugerem que a 25I-NBOMe é vendida no mercado ilícito como sendo LSD.

· A substância AH-7921 é um analgésico opiáceo sintético de estrutura atípica; está presente na UE pelo menos desde julho de 2012 e foi detetada em oito Estados‑Membros e na Noruega. Registaram-se 15 mortes associadas à AH-7921, todas ocorridas em três Estados-Membros num período limitado, entre dezembro de 2012 e setembro de 2013. Um Estado-Membro notificou uma elevada toxicidade, que se traduziu em seis intoxicações não mortais. A AH-7921 parece ser vendida por retalhistas na Internet desde 2011, sendo publicitada como «substância química experimental» ou «opiáceo legal».

· A substância MDPV é um derivado sintético da catinona, sendo quimicamente relacionada com a pirovalerona; ambas as substâncias são sujeitas a medidas de controlo no âmbito da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre substâncias psicotrópicas. Registaram-se em oito Estados-Membros e na Noruega, entre setembro de 2009 e agosto de 2013, 108 ocorrências mortais, relativamente às quais a MDPV foi detetada em amostras biológicas post mortem ou implicada na causa da morte. Oito Estados-Membros notificaram 525 casos de intoxicação não mortal associada MDPV. A MDPV está presente no mercado das drogas da UE desde novembro de 2008. Foram notificadas apreensões de vários quilogramas de MDPV em 27 Estados-Membros, bem como na Noruega e na Turquia. Na maior parte das vezes, a MDPV é vendida sobretudo enquanto tal, estando amplamente disponível na Internet (fornecedores e retalhistas), em lojas especializadas (head shops) e junto de traficantes de rua.

· A substância metoxetamina é uma arilciclo-hexilamina quimicamente semelhante à cetamina e à fenciclidina (PCP). Tal como estas duas últimas, tem propriedades dissociativas. Foram notificadas por seis Estados-Membros 20 mortes associadas à metoxetamina, detetada em amostras post mortem. A metoxetamina foi também detetada, isoladamente ou em combinação com outras substâncias, em 20 casos de intoxicação não mortais, notificados por cinco Estados-Membros. Desde novembro de 2010, 23 Estados-Membros, além da Turquia e da Noruega, notificaram deteções de metoxetamina. As informações disponíveis sugerem que a metoxetamina é vendida e consumida enquanto tal, mas também como substituto «legal» da cetamina, por retalhistas na Internet, nas head shops e por traficantes de rua.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da Decisão 2005/387/JAI do Conselho, a Comissão, no prazo de seis semanas a contar da data de receção do relatório de avaliação de riscos, deve apresentar ao Conselho uma iniciativa para sujeitar as novas substâncias psicoativas a medidas de controlo ou, em alternativa, deve apresentar ao Conselho um relatório expondo as suas razões para não apresentar tal iniciativa.

Embora, nesta fase, as provas científicas sobre os riscos gerais da 25I-NBOMe, da AH‑7921, da MDPV e da metoxetamina sejam ainda limitadas, a Comissão considera que existem motivos para sujeitar estas substâncias a medidas de controlo em toda a União. O principal motivo, de acordo com as informações disponíveis nos relatórios de avaliação de riscos, é que a elevada toxicidade da 25I-NBOMe, da AH-7921, da MDPV e da metoxetamina pode causar graves danos à saúde das pessoas. Além disso, os riscos são agravados pelo facto de ter sido comunicado que estas substâncias estão a ser consumidas inadvertidamente por alguns consumidores em conjunto ou em substituição de outras substâncias estimulantes.

2. OBJETIVO DA PROPOSTA

O objetivo da presente proposta de decisão do Conselho consiste em solicitar aos Estados‑Membros que sujeitem a 25I-NBOMe, a AH-7921, a MDPV e a metoxetamina a medidas de controlo e às sanções penais previstas nas respetivas legislações, por força das obrigações assumidas no âmbito da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as substâncias psicotrópicas.

2014/0183 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que sujeita a medidas de controlo a substância 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas[2], nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3,

Tendo em conta a iniciativa da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Em reunião especial do Comité Científico alargado do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência foram elaborados, com base no artigo 6.º da Decisão 2005/387/JAI, relatórios de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina que foram seguidamente transmitidos à Comissão e ao Conselho em 23 de abril de 2014.

(2) As substâncias 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina não foram objeto de avaliação a nível das Nações Unidas, mas serão avaliadas em junho de 2014, pelo Comité de Peritos em Toxicodependência da Organização Mundial de Saúde.

(3) As substâncias 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina não têm utilizações medicinais comprovadas ou reconhecidas (uso humano ou veterinário). Para além da utilização em materiais analíticos de referência e na investigação científica sobre as suas propriedades químicas, farmacológicas e toxicológicas, na sequência do seu surgimento no mercado das drogas (e, no caso da 25I-NBOMe, também no domínio da neuroquímica), não existe qualquer indício de que as substâncias em apreço estão a ser utilizadas para outros fins.

(4) A substância um 25I-NBOMe é um derivado sintético potente da 2C-I, um alucinogénio serotonérgico clássico, que foi objeto de uma avaliação do risco e de medidas de controlo e a sanções penais a nível da União em 2003.

(5) Os efeitos físicos específicos da substância 5-25I-NBOMe são difíceis de determinar, pelo facto de não haver estudos publicados que avaliem a sua toxicidade aguda e crónica, os seus efeitos psicológicos e comportamentais e a dependência potencial, em virtude de as informações e os dados disponíveis serem limitados. As observações clínicas de indivíduos que consumiram esta substância sugerem que produz efeitos alucinogénios e pode provocar uma agitação intensa, confusão, alucinações auditivas e visuais, agressividade, acidentes violentos e traumatismos autoinduzidos.

(6) Registaram-se, em três Estados-Membros, quatro mortes associadas à 25I-NBOMe. Quatro Estados-Membros notificaram uma elevada toxicidade associada ao seu consumo, que se traduziu em 32 casos de intoxicação não mortais. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para a saúde individual e pública podem ser significativas. Não existe informação disponível sobre os riscos sociais associados à 25I-NBOMe.

(7) Vinte e dois Estados-Membros, bem como a Noruega, notificaram ao OEDT e à Europol a deteção da substância 25I-NBOMe. Não existem dados disponíveis sobre a frequência de consumo da 25I-NBOMe, mas as informações limitadas existentes sugerem que pode ser consumida em numerosos locais, como em casa, em bares, em discotecas ou em festivais de música.

(8) A 25I-NBOMe é livremente comercializada e vendida na Internet como «substância para fins de investigação»; as informações sobre apreensões, recolha de amostras e de sítios Web de consumidores e retalhistas da Internet sugerem que é vendida como droga enquanto tal e também comercializada como substituto «legal» do LSD. O OEDT identificou mais de 15 retalhistas que vendem esta substância na Internet, possivelmente estabelecidos na União Europeia e na China.

(9) O relatório de avaliação de riscos revela que há ainda poucos elementos científicos probatórios disponíveis sobre a 25I-NBOMe e salienta a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e para a saúde humana que se colocam. No entanto, os elementos e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que representa, como comprovado pela sua deteção em vários casos mortais, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a 25I-NBOMe deve ser sujeita a medidas de controlo no conjunto da União.

(10) Dado que seis Estados-Membros aplicam medidas de controlo da 25I-NBOMe ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre substâncias psicotrópicas, e que sete Estados-Membros recorrem a outras medidas legislativas para o referido controlo, o facto de sujeitar a substância em apreço a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar obstáculos à cooperação transnacional entre serviços coercivos e judiciários e para proteger os particulares contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo.

(11) A AH-7921 é um analgésico opiáceo sintético de estrutura atípica, correntemente designado por «doxylam» pelos fornecedores na Internet, sítios Web de consumidores e meios de comunicação social. Pode ser facilmente confundida com a «doxilamina», medicamento anti-histamínico com propriedades sedativo‑hipnóticas passíveis de conduzirem a situações de overdose não intencionais.

(12) Os efeitos físicos específicos da AH-7921 são difíceis de determinar, por não existirem estudos publicados que avaliem a sua toxicidade aguda e crónica, os seus efeitos psicológicos e comportamentais e a dependência potencial, uma vez que as informações e os dados disponíveis são limitados. Com base em referências dos consumidores, os efeitos da AH-7921 parecem semelhantes aos dos opiáceos clássicos, criando uma sensação de ligeira euforia, prurido e relaxamento; as náuseas parecem ser um efeito adverso típico. Além dos casos de auto‑experimentação e de «consumo recreativo» de AH-7921, alguns consumidores referiram ter utilizado esta substância para fins de automedicação, para aliviar dores ou sintomas decorrentes da cessação do consumo de outros opiáceos. Tal facto pode indiciar um potencial de disseminação da substância entre a população que consome opiáceos injetáveis.

(13) Não existem dados sobre a frequência de consumo da AH-7921, mas as informações disponíveis sugerem que não é muito generalizado e decorre no contexto doméstico.

(14) Entre dezembro de 2012 e setembro de 2013, registaram-se, em três Estados‑Membros, 15 casos mortais em cujo contexto a substância, isoladamente ou em combinação com outras substâncias, foi detetada em amostras post mortem. Embora não seja possível determinar com exatidão o papel desempenhado pela AH‑7921 em todas as ocorrências, nalguns casos a substância foi especificamente mencionada como causa da morte. Um Estado-Membro notificou seis casos de intoxicação não mortal associada à AH-7921. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para saúde individual e pública podem ser significativas. Não existe informação disponível sobre os riscos sociais associados à AH-7921.

(15) O relatório de avaliação de riscos revela que há ainda poucos elementos científicos probatórios disponíveis sobre a AH-7921 e salienta a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e sanitários que se colocam. No entanto, os dados e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que representa, como comprovado pela sua deteção em vários casos mortais, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a AH-7921 deve ser sujeita a medidas de controlo no conjunto da União.

(16) Dado que um Estado-Membro aplica medidas de controlo da AH-7921 ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre substâncias psicotrópicas, e que cinco Estados‑Membros utilizam outras medidas legislativas para o referido controlo, o facto de sujeitar a substância em apreço a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar obstáculos à cooperação transnacional entre serviços coercivos e judiciários e para proteger os particulares contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo.

(17) A MDPV é um derivado sintético da catinona, sendo quimicamente relacionada com a pirovalerona; ambas as substâncias são sujeitas a medidas de controlo no âmbito da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre substâncias psicotrópicas.

(18) Não existem dados coligidos uniformemente na União sobre a toxicidade crónica e aguda da MDPV, bem como sobre os efeitos psicológicos e comportamentais e a dependência potencial. De acordo com informações provenientes de estudos publicados, confirmados por casos clínicos, o perfil psicofarmacológico observado da MDPV é semelhante ao da cocaína e da metanfetamina, embora seja mais potente e duradouro. Além disso, verificou-se que a sua capacidade de indução da ativação locomotora, da taquicardia e da hipertensão é dez vezes superior.

(19) Os sítios Web de consumidores indicam que a toxicidade aguda da substância é passível de causar nos seres humanos efeitos adversos similares aos associados ao consumo de outros estimulantes. Estes efeitos incluem psicose paranoide, taquicardia, hipertensão, diaforese, problemas respiratórios, agitação intensa, alucinações auditivas e visuais, ansiedade profunda, hipertermia, comportamentos violentos e disfunções orgânicas múltiplas.

(20) Registaram-se em oito Estados-Membros e na Noruega, entre setembro de 2009 e agosto de 2013, 108 ocorrências mortais, relativamente às quais a MDPV foi detetada em amostras biológicas post mortem ou implicada na causa da morte. Além disso, foram notificados por oito Estados-Membros 525 casos de intoxicação não mortal associada à MDPV. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para saúde individual e pública podem ser significativas.

(21) Desde 2009, quatro Estados-Membros notificaram também a deteção de MDPV em amostras biológicas relacionadas com acidentes rodoviários mortais e não mortais ou a casos de condução sob o efeito de estupefacientes.

(22) A MDPV está presente no mercado das drogas da UE desde novembro de 2008; foram notificadas apreensões de vários quilogramas da substância em 27 Estados‑Membros, bem como na Noruega e na Turquia. A MDPV é vendida enquanto tal, embora tenha também sido detetada em combinação com outras substâncias. Está amplamente disponível na Internet (fornecedores e retalhistas), em lojas especializadas (head shops) e junto de traficantes de rua. Algumas indicações sugerem que o fabrico da substância na forma de comprimidos e a sua distribuição na União se encontram de algum modo organizados.

(23) O relatório de avaliação de riscos revela a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e para a saúde colocados pela MDPV. No entanto, os dados e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que representa, como comprovado pela sua deteção em vários casos mortais, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a MDPV deve ser sujeita a medidas de controlo no conjunto da União.

(24) Dado que 21 Estados-Membros aplicam medidas de controlo da MDPV ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre substâncias psicotrópicas, e que quatro Estados‑Membros recorrem a outras medidas legislativas para o referido controlo, o facto de sujeitar a substância em apreço a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar obstáculos à cooperação transnacional entre serviços coercivos e judiciários e para proteger os particulares contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo.

(25) A metoxetamina é uma arilciclo-hexilamina quimicamente semelhante à cetamina e à fenciclidina (PCP), esta última sujeita a controlo internacional. Tal como a cetamina e a PCP, tem propriedades dissociativas.

(26) Não existem estudos de avaliação da toxicidade crónica e aguda da metoxetamina, bem como dos seus efeitos psicológicos e comportamentais e da dependência potencial. Experiências comunicadas em sítios Web de consumidores sugerem que a substância apresenta efeitos nocivos semelhantes aos da intoxicação com cetamina. Estes efeitos incluem fortes náuseas e vómitos, dificuldades respiratórias, apoplexia, desorientação, ansiedade, catatonia, agressividade, alucinações, paranoia e psicose. Além disso, a intoxicação aguda com metoxetamina pode produzir efeitos estimulantes (agitação, taquicardia e hipertensão) e cerebrais, atípicos da intoxicação aguda com cetamina.

(27) Foram notificadas por seis Estados-Membros 20 mortes associadas à metoxetamina, detetada em amostras post mortem. A metoxetamina foi também detetada, isoladamente ou em combinação com outras substâncias, em 20 casos de intoxicação não mortais, notificados por cinco Estados-Membros. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para saúde individual e pública podem ser significativas.

(28) Desde novembro de 2010, 23 Estados-Membros, além da Turquia e da Noruega, notificaram deteções de metoxetamina. As informações disponíveis sugerem que é vendida e consumida enquanto tal, mas também como substituto «legal» da cetamina, por retalhistas na Internet, head shops e traficantes de rua.

(29) Foram apreendidas na União Europeia quantidades da ordem de vários quilogramas desta substância, em pó, não havendo, contudo, informações sobre a possível implicação da criminalidade organizada. O fabrico da metoxetamina não exige equipamentos sofisticados.

(30) Os dados existentes limitam-se a estudos não representativos realizados em dois Estados-Membros. Estes dados sugerem que a frequência do consumo da metoxetamina é inferior à da cetamina. As informações disponíveis sugerem que a substância pode ser consumida em numerosos locais, nomeadamente em casa, em bares, em discotecas e em festivais de música.

(31) O relatório de avaliação de riscos revela a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar os riscos sociais e para a saúde humana colocados pela metoxetamina. No entanto, os dados e informações disponíveis fornecem motivos suficientes para sujeitar esta substância a medidas de controlo em toda a União. Em virtude dos riscos para a saúde que representa, como comprovado pela sua deteção em vários casos mortais, bem como do facto de poder ser consumida inadvertidamente e de não ter qualquer valor medicinal ou utilização terapêutica, a metoxetamina deve ser sujeita a medidas de controlo no conjunto da União.

(32) Dado que nove Estados-Membros aplicam medidas de controlo da metoxetamina ao abrigo da legislação nacional, cumprindo assim as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre substâncias psicotrópicas, e que nove Estados-Membros utilizam outras medidas legislativas para o referido controlo, o facto de sujeitar a substância em apreço a medidas de controlo em toda a União contribuiria para evitar obstáculos à cooperação transnacional entre serviços coercivos e judiciários e para proteger os particulares contra os riscos associados à disponibilização desta substância e ao seu consumo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

As seguintes novas substâncias psicoativas devem ser sujeitas a medidas de controlo em toda a União:

(a) 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe);

(b) 3,4-dicloro-N-[[1-dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921);

(c) 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV);

(d) 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina).

Artigo 2.º

Até [um ano a contar da data de publicação da presente decisão], os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para, em conformidade com o seu direito interno, sujeitar as novas substâncias psicoativas referidas no artigo 1.º a medidas de controlo e a sanções penais previstas nas respetivas legislações, em cumprimento das suas obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre as substâncias psicotrópicas.

Artigo 3.º

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 127 de 20.5.2005, p. 32.

[2] JO L 127 de 20.5.2005, p. 32.