COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos resíduos - Gestão das responsabilidades nucleares decorrentes das actividades do Centro Comum de Investigação (CCI) executadas no quadro do Tratado Euratom

0 Resumo

O Centro Comum de Investigação (CCI) foi criado no início dos anos 60 no quadro do Tratado Euratom. Na origem inteiramente dedicado à energia nuclear, veio depois a diversificar as suas actividades. As actividades nucleares representam ainda hoje 30% do total da actuação do Centro e são dedicadas à segurança e salvaguardas, uma prioridade das aplicações pacíficas da energia nuclear na Europa e, portanto, do CCI. Não está fixada actualmente uma data para cessar estas actividades, cuja continuação poderá exigir a construção de novas instalações ou de novos laboratórios. No entanto, em conformidade com o Tratado Euratom, o CCI deve gerir o património nuclear e, nomeadamente, desmantelar as instalações encerradas. Para tal, foi criada de comum acordo pelo Parlamento Europeu e o Conselho uma rubrica orçamental.

Em 1999, a Comissão decidiu lançar, sem mais demora, um programa de desmantelamento das suas instalações nucleares obsoletas, o programa D&WM [1]. Ao fazê-lo, seguia a nova doutrina adoptada na maior parte dos países da União, preferindo praticar um "desmantelamento imediato" em lugar de um "desmantelamento diferido" que tiraria proveito da radioactividade decrescente das instalações.

[1] D&WM: Decommissioning and Waste Management (Desmantelamento e gestão dos resíduos)

A presente comunicação tem por objectivo apresentar um programa completo que integra o desmantelamento de todas as instalações existentes (encerradas ou em funcionamento) e o tratamento dos resíduos existentes ou resultantes do desmantelamento. Para isso, foram formuladas hipóteses e no final do programa todas as instalações existentes terão sido desmanteladas e os resíduos evacuados. Como é natural, este programa será revisto regularmente e deverá ter em conta, no momento oportuno, as novas instalações que entretanto tenham sido construídas.

As instalações nucleares do CCI

Há anos que as instalações nucleares do estabelecimento de Ispra (I) são, na sua maioria, obsoletas. Foram definitivamente encerradas e terão, portanto, de ser desmanteladas.

As outras instalações nucleares do CCI, situadas nos estabelecimentos de Petten (NL), Geel (B) e Karlsruhe (D), são ainda exploradas. O seu desmantelamento não terá lugar, provavelmente, antes de 2015, possivelmente só em 2025 ou ainda mais tarde. Contudo, sem esperar por essas datas e em conformidade com as recomendações da AIEA relativas ao desmantelamento das instalações nucleares e à gestão dos resíduos, a Comissão prevê a elaboração de planos de desmantelamento das instalações em funcionamento e a sua permanente actualização até à realização das operações.

As actividades de desmantelamento e de tratamento dos resíduos dos quatro estabelecimentos, e mais especialmente em Ispra, foram iniciadas pelo CCI em 1999. A Comissão apresentou o seu programa e intenções ao Conselho e ao Parlamento Europeu na sua Comunicação COM(1999) 114.

A Comunicação COM(1999)114

A Comunicação COM(1999) 114 ao Conselho e ao Parlamento Europeu tinha por objectivo apresentar a primeira versão do programa de desmantelamento das referidas instalações e notificar ambas as instituições da decisão da Comissão de dar início ao programa.

O programa então apresentado incidia sobretudo nas "responsabilidades históricas", ou seja, as instalações encerradas e a gestão dos resíduos acumulados durante a sua exploração. O custo do saneamento dessas "responsabilidades históricas" foi calculado em 230 MEUR1998, o do desmantelamento das instalações em funcionamento ("responsabilidades futuras") em 223 MEUR1998 (arredondados a 220 MEUR na Comunicação), ou seja um total de 453 MEUR1998.

Actualização do programa

O CCI procedeu no fim de 2002 a uma nova análise das suas "responsabilidades históricas" e das suas "responsabilidades futuras". O montante total foi então calculado em 941 MEUR2003.

De acordo com um pedido do Tribunal de Contas, o programa foi examinado por um consórcio de empresas externas com experiência no domínio. O seu custo foi estimado em 1 069 MEUR2003, ou seja, superior em 13,6% à estimativa do CCI. O custo da opção adicional "green field", que consiste em reabilitar os solos no seu estado original, é calculado em 76 MEUR2003.

A Comissão observa que as últimas estimativas do CCI e do consórcio estão relativamente próximas, tendo em conta a natureza dos trabalhos e as incertezas a que está sujeito um tal programa. Observa também que as duas organizações fazem assentar as respectivas estimativas em dados que não se encontravam disponíveis na primeira avaliação (inventário exaustivo e novos dados radiológicos).

Considerando que os terrenos em que estão implantadas as instalações do Euratom pertencem a terceiros, a Comissão adopta, numa perspectiva conservadora, a opção "green field". O custo total do programa de 1 145 MEUR2003 é então repartido entre os quatro centros do seguinte modo:

- 56,3 % para Ispra (645 MEUR)

- 34,0 % para Karlsruhe (389 MEUR)

- 6,0 % para Petten (69 MEUR)

- 3,7 % para Geel (42 MEUR)

Análise do aumento do custo do programa

O aumento do custo do programa resulta de vários factores:

- Aumento das restrições e, portanto, do custo da armazenagem definitiva dos resíduos.

É significativo nos países que acolhem instalações do Euratom, nomeadamente na Bélgica e na Itália, onde a revisão dos custos previstos revelou fortes aumentos.

- Evolução da legislação dos países hospedeiros em matéria de gestão e acondicionamento dos resíduos.

A caracterização dos resíduos é mais rigorosa (espectrometria mais avançada) exigindo sistemas eficientes; os requisitos aplicáveis às características das embalagens são mais severos, o limiar de isenção diminui.

- Tomada em consideração de todo o pessoal que participa na gestão de instalações obsoletas.

- Reavaliação das tarefas e das dificuldades técnicas.

- Tratamento e evacuação de resíduos "exóticos": materiais nucleares (combustíveis irradiados e não irradiados), metais alcalinos (Na e NaK).

- Reexame exaustivo dos trabalhos de desmantelamento a realizar, nomeadamente nas instalações ainda em funcionamento ("responsabilidades futuras").

Reduzir ou mesmo eliminar os riscos e incertezas

Como todos os programas desta natureza, o presente programa está sujeito a riscos e incertezas:

Os riscos "físicos" são aqui de dois tipos: os riscos "convencionais" inerentes a obras de grande amplitude e riscos ditos nucleares resultantes da manipulação de materiais irradiantes ou contaminados.

O risco de acidente convencional (queda, esmagamento, queimadura, electrocussão, etc.) é da mesma natureza que noutras obras desta importância. Note-se, contudo, que de modo geral os trabalhos de desmantelamento geram poucos acidentes. Isto é sem dúvida o resultado de uma boa preparação de todas as operações, associada à existência de processos de garantia da qualidade que enquadram todo o trabalho em ambiente nuclear. O CCI aplica estas medidas a fim de evitar os acidentes com pessoas e com bens, e só utiliza o trabalho de empresas experimentadas na gestão deste tipo de obras.

O risco nuclear é consideravelmente diminuído nas instalações encerradas e mais ainda quando o combustível nuclear foi evacuado, operação que antecede sempre o desmantelamento. Devido à presença de resíduos e equipamentos contaminados ou activados, subsiste contudo um risco de disseminação da contaminação ou de exposição às radiações ionizantes (o risco de disseminação da contaminação aumenta quando as instalações envelhecem se estas não forem suficientemente mantidas. Este é um dos argumentos a favor de um desmantelamento tão rápido quanto possível das instalações obsoletas). O controlo do risco de disseminação da contaminação é exercido pelo pessoal do CCI e pelas empresas intervenientes com experiência de trabalho no campo nuclear. É obtido graças ao isolamento das instalações em fase de desmantelamento (confinamento, ventilação, filtragem) e à aplicação de regras rigorosas em matéria de tratamento e acondicionamento dos resíduos. O risco de exposição às radiações ionizantes é controlado pela aplicação da abordagem ALARA (As Low As Reasonable Achievable) que envolve, por exemplo, a comparação de vários cenários possíveis e do seu impacto em termos radiológicos, a instalação de protecções biológicas adequadas ou ainda a utilização de vestuário especial e de dispositivos respiratórios.

Como é natural, a aplicação destas medidas de protecção dos trabalhadores e do ambiente contribui igualmente para a protecção do público e do ambiente.

Os riscos financeiros mantêm-se presentes, não obstante os riscos técnicos:

- O aumento dos custos de tratamento e de armazenagem definitiva dos resíduos: este risco existe nos quatro países hospedeiros do CCI, devido à ausência de uma solução de evacuação definitiva que liberte o produtor de toda a sujeição financeira (Alemanha e Itália) e/ou porque o seu custo pode aumentar até à realização das operações de desmantelamento mais distantes no tempo (2015-2030). Esta é uma das razões da proposta de directiva do Conselho [2] destinada a acelerar a criação de centros de armazenagem definitiva nos países que não dispõem de tais centros. Contudo, seja qual for o país hospedeiro, é legítimo pensar que a tomada em consideração da experiência adquirida por alguns Estados-Membros e dos estudos de fundo efectuados permite hoje uma melhor estimativa dos custos de tratamento e de armazenagem definitiva, que poderão assim ser melhor controlados no futuro.

[2] Proposta de directiva do Conselho relativa à gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos, COM(2003) 32 final.

- A evolução das regulamentações internacionais e nacionais, nomeadamente em matéria de tratamento, acondicionamento e armazenagem dos resíduos, regras de protecção contra as radiações (limite das doses operacionais), regras de transporte dos materiais nucleares, ...

- O aumento das exigências administrativas: aumento da documentação regulamentar, procedimentos administrativos mais complexos (inquéritos públicos), ...

- O aumento do custo da mão-de-obra e a inflação.

- Os riscos industriais "clássicos" ligados às relações contratuais com os fornecedores de materiais e de serviços.

Foram realizadas algumas acções preventivas para controlo destes riscos. Para além do parecer do grupo de peritos independentes e da realização por empresas experimentadas de estudos e trabalhos nos locais, foram estabelecidos contactos estreitos com as autoridades nacionais, nomeadamente em Itália, para conseguir que os resíduos acondicionados sejam tomados a cargo por um organismo nacional e eliminar o risco de ter de os reacondicionar quando existir um depósito de armazenagem final. Criou-se uma organização e estabeleceram-se métodos de gestão adaptados à realização de projectos industriais importantes e de longa duração, bem como a troca de informações com os organismos nacionais dos Estados-Membros que tenham a seu cargo programas similares.

Transparência

As medidas acima descritas permitirão seguir e actualizar o programa numa base, pelo menos, anual e comunicar de forma eficaz com as partes interessadas no programa: o Conselho e o Parlamento Europeu, as autoridades nacionais e locais dos países hospedeiros, o público.

a comissão solicita ao conselho e ao parlamento europeu que tomem nota do teor da presente comunicação.

1 Objectivo da comunicação

A presente comunicação tem por objectivo actualizar a informação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a evolução do programa de desmantelamento das instalações nucleares obsoletas e de gestão dos resíduos nucleares (programa D&WM [3]) lançado em 1999 pela Comissão.

[3] D&WM: Decommissioning and Waste Management (Desmantelamento e gestão dos resíduos).

Esta nova comunicação responde assim aos pedidos formulados pelo Conselho e o Parlamento Europeu para que seja apresentado um plano de acção a longo prazo para o programa D&WM. Para tal, apresenta a reavaliação do programa efectuada em 2002 pelo CCI e em 2003 por um consórcio de empresas com uma sólida experiência neste domínio (a seguir denominado "o Consórcio").

2 Contexto

O Centro Comum de Investigação (CCI) foi criado pelo artigo 8º do Tratado Euratom e as primeiras actividades nucleares comunitárias tiveram lugar logo no início dos anos 60 em Ispra. De início inteiramente dedicado ao nuclear, o CCI veio depois a diversificar as suas actividades para dar resposta às necessidades das outras Direcções-Gerais da Comissão. O nuclear representa ainda hoje 30% das suas actividades, centradas nos temas prioritários para a I&D destinada a apoiar as utilizações pacíficas da energia nuclear na Europa. É com base nesse mesmo artigo 8º que o CCI deve gerir o seu passado e desmantelar as instalações que foram encerradas. Para este fim, foi criada uma rubrica orçamental de comum acordo com o Parlamento Europeu e o Conselho.

O Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia assegura a gestão das instalações nucleares da Comunidade Europeia em nome do Euratom. Estas instalações estão situadas em Geel (B), Ispra (I), Karlsruhe (D) e Petten (NL).

O objectivo da Comissão é assegurar uma boa gestão do passivo nuclear do Euratom, que provém por um lado do desenvolvimento das linhas de reactores no início dos anos 60 e, por outro, dos programas de investigação destinados à segurança dos reactores.

Em termos práticos, a Comissão decidiu desmantelar as instalações obsoletas até ao nível 3 definido pela AIEA, que permite a reutilização das instalações para fins não nucleares. Escolheu também, numa perspectiva conservadora, a opção "green field" que consiste em demolir os edifícios e reabilitar os solos no seu estado original. Ao mesmo tempo, a Comissão tomou a iniciativa de evacuar todos os resíduos ainda presentes nos locais para centros nacionais de armazenagem a fim de ficar definitivamente livre de quaisquer obrigações ligadas à propriedade desses resíduos.

A Comunicação COM(1999) 114 ao Conselho e ao Parlamento Europeu tinha por objectivo apresentar a primeira versão do programa de desmantelamento destas instalações. Destinava-se também a notificar estas duas instituições da decisão da Comissão de dar início ao programa.

A primeira avaliação do programa em 1999 apoiava-se em dois relatórios, um elaborado por uma empresa alemã, o outro por uma empresa francesa, que conduziram à avaliação do custo de desmantelamento das instalações obsoletas em 230 MEUR, salientando ao mesmo tempo as numerosas incertezas que pesam sobre o programa, tal como se recorda na Comunicação de 1999. Com o objectivo de dar uma estimativa global do custo de desmantelamento das instalações do CCI, foi feita uma estimativa complementar de aproximadamente 223 MEUR para o desmantelamento ulterior das instalações ainda em funcionamento (arredondada a 220 MEUR na Comunicação). O orçamento total era, portanto, calculado aproximadamente em 453 MEUR1998.

O Parlamento Europeu pedia, no seu parecer [4], que a Comissão redefinisse com maior precisão o seu programa de desmantelamento, incluindo as instalações ainda em funcionamento, a fim de dispor de um programa exaustivo das necessidades actuais e futuras.

[4] Relatório A5-0159/2000 13c.

Por seu lado, o Tribunal de Contas solicitava à Comissão a realização de uma avaliação externa que justifique as dotações a prever no orçamento comunitário. Para esse fim, a Comissão confiou a um consórcio formado por quatro empresas a avaliação do programa do CCI. A SCK*CEN de Mol (B) liderou o consórcio, que tinha a participação das empresas Forschungszentrum Karlsruhe (D), Nuclear Research and consultancy Group, NRG (NL) e Tractebel-Ingegniera (I).

O Documento de Trabalho dos serviços da Comissão (DT 1) dá mais informações sobre as medidas adoptadas pela Comissão, os pareceres formulados pelas instituições e a resposta da Comissão ao Parlamento Europeu.

3 A realização do programa entre 1999 e 2003

3.1 O estabelecimento de Ispra (I)

O custo das "responsabilidades históricas e futuras" do estabelecimento de Ispra representa mais de metade do programa D&WM da Comissão. O programa de acção de Ispra é também o que se encontra em fase mais avançada, já que quase todas as suas instalações nucleares foram definitivamente encerradas.

O programa de Ispra no âmbito das "responsabilidades históricas" está actualmente orientado para a retransferência dos resíduos para países terceiros industrializados, sempre que tal seja possível, e a realização ou reabilitação de instalações de caracterização, tratamento, acondicionamento e armazenagem intermédia dos resíduos, operações indispensáveis para evacuar tanto os outros resíduos existentes como os resíduos de desmantelamento à medida que estes são produzidos.

Desde 1999, o estabelecimento de Ispra tem estado a reduzir o volume de resíduos e de combustível presente no local. Assim, todo o combustível não utilizado foi devolvido aos Estados Unidos, país de origem, e a água pesada contaminada foi enviada ao Canadá.

A reabilitação e a construção da instalação de tratamento dos resíduos foram em grande parte iniciadas no fim de 2003. Compreendem, nomeadamente, a instalação de caracterização dos resíduos, a instalação de descontaminação, a estação de tratamento de efluentes líquidos, a estação de concretagem, a instalação de armazenagem provisória e de controlo à saída dos resíduos desclassificados. Finalmente, os estudos de concepção de um centro de armazenagem intermédia dos resíduos no estabelecimento de Ispra avançam a bom ritmo.

Foram também lançadas actividades de pré-desmantelamento, que compreendem nomeadamente o acondicionamento da incineradora de resíduos já obsoleta, terminado em 2003, a demolição da torre de arrefecimento do reactor Ispra-1, da conduta de efluentes líquidos para a antiga estação de tratamento, que deverá ficar concluída em 2004, a demolição de vários edifícios, a evacuação de equipamento e a descontaminação ou "isenção" de mais de 1200 t de metal.

As despesas correspondentes ao período de 1999-2003 elevam-se a 42 MEUR.

3.2 IRMM - Geel (B)

Geel terminou a primeira fase do seu programa que consiste em eliminar tudo quanto representa as "responsabilidades históricas" deste estabelecimento. O laboratório radioquímico foi desclassificado e é hoje utilizado para actividades não nucleares. Os materiais nucleares não irradiados foram transferidos para o SCK*CEN em Mol (B), permitindo assim desclassificar a central da categoria 1 para a 3, menos restritiva em termos de segurança. Foi desmantelado o pequeno acelerador Van de Graaff e realizaram-se diversos trabalhos de saneamento. Foi também efectuada uma cartografia de todas as instalações que continuam em actividade, que constitui uma referência para a actualização regular do plano previsional de desmantelamento das instalações.

As despesas correspondentes ao período de 1999-2003 elevam-se a 6,5 MEUR.

3.3 ITU - Karlsruhe (D)

No âmbito do presente programa, Karlsruhe está a gerir a evacuação dos resíduos acumulados nos trabalhos de investigação passados, e a desmantelar equipamentos tornados obsoletos, como as câmaras de manipulação, que são desmanteladas ao ritmo de cerca de vinte por ano.

Convém precisar que estas actividades de desmantelamento são distintas da gestão corrente das instalações e dos resíduos gerados por actividades de I&D em curso, que continua a ser financiada pelo programa de investigação. Trata-se de acções ligadas a programas anteriores, cujo abandono foi decidido durante a evolução das actividades do CCI. Embora seja difícil estabelecer a separação entre os dois tipos de actividades, esta diferenciação foi reconhecida pelo consórcio essencialmente composto por organismos de investigação.

O desmantelamento definitivo das instalações de Karlsruhe começará, tal como em Geel, após o encerramento dos programas de investigação, que ainda não tem data fixada. Para efeitos do presente exercício, utiliza-se como hipótese 2025.

As despesas correspondentes ao período de 1999-2003 elevam-se a 16 MEUR.

3.4 IE - Petten (NL)

A única actividade de Petten no âmbito das suas "responsabilidades históricas", de 1999 a 2003, diz respeito ao tratamento de um lote de combustível irradiado proveniente do período em que o reactor estava integrado num programa de investigação comunitário.

Desde 1996, as actividades do HFR são acompanhadas da constituição de provisões que contribuirão para financiar o seu desmantelamento. Estas provisões ascendiam a 5 MEUR no fim de 2003. Para o período de 2004-2006, a contribuição anual deveria passar a ser de 0,8 MEUR por ano. Assim, no fim de 2006, a provisão elevar-se-á a 7,4 MEUR. O montante final das provisões dependerá da data de encerramento do HFR mas não representará, na melhor das hipóteses, mais de um terço dos montantes necessários ao seu desmantelamento (69 MEUR) no caso de encerramento do reactor no período de 2015-2020.

O desmantelamento do HFR (High Flux Reactor) de Petten não está previsto para antes de 2015 no mínimo (a substituição da cuba do reactor em 1986 poderá permitir uma exploração do reactor muito para além de 2015). Não pode, contudo, excluir-se um encerramento antecipado, por abandono dos programas de investigação e/ou por afastamento dos países (actualmente os Países Baixos e a França) que participam no financiamento do "programa suplementar". O montante final da provisão é, pois, incerto e não foi tomado em conta no cálculo das dotações específicas necessárias ao desmantelamento das instalações de Petten.

4 Programa geral revisto

Para satisfazer as suas obrigações em matéria de desmantelamento das instalações nucleares obsoletas e de tratamento dos resíduos, a Comissão distingue três grupos de actividades:

Conservação em estado seguro: acções de manutenção em condições de salvaguarda e de segurança das instalações encerradas para fazer face ao envelhecimento das instalações ou à evolução das regras de segurança nacionais e internacionais; acções de melhoramento das instalações de tratamento de resíduos em Ispra dedicadas unicamente à realização do programa D&WM.

Embora estas acções precedam o desmantelamento das instalações, é por vezes difícil distingui-las de operações de saneamento ou de pré-desmantelamento. Para fins de clareza da presente exposição, foram consideradas como fazendo parte do programa D&WM tanto a nível das acções como do orçamento. Foi também essa a escolha feita pelo Consórcio na sua avaliação do programa (ver 5).

Responsabilidades históricas: actividades relativas às instalações já encerradas. Incluem o tratamento dos resíduos existentes e o saneamento das instalações até ao seu desmantelamento e tratamento dos resíduos assim produzidos. Incluem também a construção de instalações de tratamento de resíduos e a criação de um centro de armazenagem intermédia dos resíduos em Ispra.

Responsabilidades futuras: acções de desmantelamento e de tratamento dos resíduos relativas às instalações ainda em exploração no contexto dos programa-quadro da Comissão. Estas acções serão realizadas após o encerramento definitivo das referidas instalações, ou seja, dentro de 15 a 30 anos para algumas delas.

A Comissão não tenciona modificar a sua abordagem para a realização do programa, mas considera que deve ter hoje em conta, numa perspectiva conservadora, a opção "green field". A revisão do programa incide sobretudo na revisão do seu custo decorrente, por um lado, de um exame mais aprofundado das "responsabilidades históricas" e mais ainda das "responsabilidades futuras" e, por outro lado, da evolução do contexto externo, nomeadamente das condições de armazenagem definitiva dos resíduos.

O conteúdo pormenorizado do programa é apresentado no DT 2.

4.1 Estratégia da Comissão para o desmantelamento e a gestão dos resíduos

O desmantelamento das instalações será confiado a empresas externas com experiência neste domínio. As operações de desmantelamento efectuadas em vários países, principalmente nos dois últimos decénios, permitiram pôr à prova e desenvolver métodos e técnicas para dar resposta a todas as necessidades do programa da Comissão. Os riscos de carácter técnico inerentes a estas operações estão, portanto, perfeitamente controlados e o CCI adoptou disposições específicas em matéria de gestão e de organização (ver 6) para o controlo dos riscos pecuniários inerentes a um programa desta amplitude e duração.

Os resíduos são de natureza diversa e devem ser tratados por métodos e procedimentos adaptados.

Os resíduos provenientes da exploração são formados, na sua maior parte, de materiais nucleares (combustível), fluidos de arrefecimento e moderação (água pesada, metais alcalinos) e resíduos diversos, alguns dos quais já acondicionados. O CCI privilegia o reenvio destes materiais a terceiros sempre que tal seja possível. Foi assim que o combustível não irradiado de Ispra foi retomado pelos Estados Unidos e a água pesada pelo Canadá. Os materiais que não possam ser retomados por terceiros serão destinados aos centros de armazenagem definitiva nacionais. Os resíduos já acondicionados serão, em alguns casos, reacondicionados para ter em conta a evolução das regras aplicáveis (barris recobertos de betume em Ispra, por exemplo).

Os resíduos do desmantelamento das instalações são na sua maioria de fraca, e mesmo muito fraca, actividade. Sempre que possível, serão descontaminados a fim de poderem ser "isentados" de todo o controlo nuclear ulterior. Poderão assim ser desclassificados como "resíduos convencionais" e seguir as vias clássicas de tratamento ou de reciclagem aplicadas aos resíduos industriais (refundição dos metais, por exemplo). Os resíduos que não possam ser "isentados" serão caracterizados, tratados e acondicionados tendo em vista a sua armazenagem final num centro nacional.

O custo do tratamento, acondicionamento e armazenagem dos resíduos representa uma parte importante do programa. Para Ispra, por exemplo, a provisão para armazenagem (definitiva) dos resíduos representa cerca de 30% do custo total do programa. A construção das instalações de acondicionamento e as operações de acondicionamento em si mesmas representam um custo suplementar igualmente importante. Somadas, representam cerca de 65% do custo total do programa.

Não se conhece de forma definitiva o custo da armazenagem final. Na Alemanha, a Comissão continua a ser a proprietária de resíduos que transferiu para uma empresa externa e a sua contribuição financeira para a armazenagem definitiva não a livra de incertezas quanto ao custo final. Na Itália, não há um centro de armazenagem definitiva (a sua criação foi anunciada em Novembro de 2003 para entrada em serviço em 2008, mas foi adiada a publicação da portaria que a aplica) e o custo da armazenagem não pode, portanto, ser garantido. Nos Países Baixos, o montante pago à empresa encarregada da armazenagem dos resíduos inclui as despesas com a armazenagem definitiva, sejam estes quais forem no final. O mesmo acontece na Bélgica, onde os custos pagos à ONDRAF [5] libertam definitivamente a Comissão de toda e qualquer responsabilidade. Por fim, no caso das operações de desmantelamento a efectuar dentro de 15 ou 30 anos, mantém-se a incerteza quanto à evolução dos custos de armazenagem definitiva a tão longo prazo, embora já tenha sido sublinhado que a experiência obtida nos Estados-Membros permite hoje apreciar melhor os custos de tratamento e de armazenagem, ainda que não exista um centro de armazenagem definitiva.

[5] Organisme national pour les déchets radioactifs et les matériaux fissiles.

Contudo, os progressos realizados em vários Estados-Membros levam a pensar que o custo do tratamento e armazenagem dos resíduos (mesmo futuro) foi estimado com razoabilidade e não corre o risco de evoluir como em fases anteriores. O risco principal em termos financeiros consiste mais na subestimativa, sempre possível, do volume dos resíduos.

Acção da Comissão: O CCI efectuou e encomendou estudos para avaliar o custo do desmantelamento e determinar o volume dos resíduos. Os resultados desses estudos revelam, contudo, a existência de incertezas quanto aos volumes estimados. Isto traduz a dificuldade de estimar o volume dos resíduos na ausência dos estudos pormenorizados que acompanham, em geral, o planeamento da realização prática. A revisão do programa efectuada pelo Consórcio (ver 5.1.) recorda essas várias avaliações, bem como as categorias de resíduos em causa [6]. Em Ispra, onde se iniciaram efectivamente os trabalhos de acondicionamento dos resíduos existentes e de preparação do desmantelamento, estão em curso estudos pormenorizados no quadro da elaboração dos planos de desmantelamento. Nos convites à apresentação de propostas, o CCI previu a inclusão de cláusulas motivadoras para limitar o volume dos resíduos, introduzindo uma penalidade pecuniária se forem ultrapassados os volumes previstos pelo contratante. Em Itália, o risco financeiro é em princípio maior que nos outros países, dada a ausência de critérios de aceitação dos resíduos acondicionados. Aqui o objectivo da Comissão é evitar ter de reacondicionar os resíduos quando forem conhecidas as características do depósito de armazenagem definitiva. O CCI-Ispra estabeleceu, portanto, contactos com a empresa encarregada pelo MAP (Ministero delle Attività Produttive) da gestão das "responsabilidades nucleares históricas" em Itália. Ambos têm um interesse comum na definição dos requisitos de armazenagem intermédia dos resíduos, participam conjuntamente na definição das normas UNICEM relativas aos resíduos e seus pacotes, e as sinergias criadas para a qualificação dos pacotes e embalagens permitem às duas partes realizar economias.

[6] Os volumes e as categorias de resíduos estimados incluem os resíduos existentes ou resultantes do desmantelamento e uma avaliação dos resíduos que serão gerados pelas empresas intervenientes (resíduos secundários). Estas estimativas não são agora publicadas, dado que o volume previsional de resíduos a calcular pelas empresas proponentes constitui um critério de apreciação das propostas.

No âmbito do presente programa, a Comissão prevê a construção de um centro de armazenagem intermédia no estabelecimento de Ispra, que permitirá prosseguir o seu programa enquanto se aguarda a abertura do centro de armazenagem nacional.

O período de 1999-2003 foi também aproveitado para encetar discussões com as autoridades italianas, principalmente o MAP e a APAT, estando esta última encarregada do controlo das instalações nucleares em Itália. As discussões prosseguem, focando os requisitos relativos ao acondicionamento dos resíduos destinados ao futuro centro de armazenagem intermédia italiano (ver mais acima) e a transferência da propriedade definitiva dos resíduos e do centro de armazenagem intermédia para um organismo público, seguindo assim a prática em vigor em quase todos os países da UE, pelo menos para os resíduos de curta duração, que constituem a maior parte dos resíduos resultantes do desmantelamento.

Os contactos com o MAP sobre esta questão parecem receber um eco favorável da parte dos seus representantes. A etapa seguinte consiste em chegar à assinatura de um acordo que adopte as medidas acima descritas.

4.2 Visão de conjunto do programa

O objectivo da Comissão é desmantelar o mais cedo possível todas as instalações existentes até ao nível 3, tal como definido pela AIEA. O nível 3 implica a evacuação de todos os materiais nucleares, todos os resíduos e equipamentos activados ou contaminados, e a eliminação de qualquer traço de radioactividade residual dos edifícios a fim de permitir a sua utilização para outros fins.

A Comissão decidiu também considerar, numa perspectiva conservadora, a opção de nível 3 "green field", que consiste em reabilitar os solos no seu estado de origem, isto é, demolir as construções e recuperar os terrenos.

Tal como se indicou, o programa D&WM lançado pelo CCI desenvolve a sua actividade durante o período de 1999-2020, com um pico em 2005-2010.

Para os outros estabelecimentos, considerando a incerteza quanto à data de encerramento das instalações, o programa foi planificado como se o desmantelamento começasse em 2015 para Petten e 2025 para Geel e Karlsruhe. Antes do encerramento definitivo das instalações, a actividade desenvolvida no âmbito do programa dirá essencialmente respeito ao tratamento dos resíduos existentes e de materiais nucleares (combustível). Em Karlsruhe, prevêem-se também operações de desmantelamento de equipamento obsoleto (câmaras de manipulação) antes do encerramento definitivo das instalações, mas a sua amplitude é limitada. Além disso, os estabelecimentos do CCI de Karlsruhe e de Petten irão elaborar um plano provisório de desmantelamento em 2004-2005. Esse plano já existe para as instalações de Geel, constituindo uma imposição legal nacional, e naturalmente também para Ispra, considerando a fase avançada do programa. Este plano permite registar o estado da instalação (físico e radiológico) e o custo previsível do seu desmantelamento. É actualizado regularmente para ter em conta alterações físicas, radiológicas e a evolução do contexto (legislação, custo dos trabalhos, da armazenagem, etc.).

O Quadro 1 apresenta o plano geral do programa D&WM nos vários estabelecimentos, com os montantes orçamentais afectados por período de 4 anos. Indica uma certa descontinuidade das dotações, em especial no período de 2019-2025, devido à conclusão do programa de Ispra prevista para 2018, enquanto que a parte mais importante do programa de Karlsruhe (o segundo em importância depois de Ispra) não foi ainda iniciada. O pico assinalável que se observa no período de 2015-2019 é o resultado de hipóteses de transferência dos pacotes de resíduos de Ispra para um centro de armazenagem italiano, com o pagamento dos encargos correspondentes, e do desmantelamento do reactor HFR de Petten no caso hipotético do seu encerramento em 2015.

Quadro 1: Planeamento geral do programa D&WM

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

N.B.: Euros correntes até 2003 e em EUR2003 após essa data.

4.3 As fases do programa

O programa compreende três fases que se sobrepõem parcialmente:

A primeira fase (1999-2008) abrange todas as acções realizadas a partir de 1999, essencialmente no estabelecimento de Ispra, e diz respeito à "manutenção em condições de segurança", incluindo a reabilitação e a construção de instalações de tratamento dos resíduos e o tratamento dos resíduos existentes. Esta fase corresponde a uma dotação para autorizações da ordem dos 100 MEUR, incluindo os encargos com o pessoal. Ficará concluída em 2008 com a entrada em serviço da instalação de armazenagem intermédia temporária de Ispra.

A segunda fase (2004-~2020) diz respeito ao tratamento das "responsabilidades históricas". Abrange o desmantelamento de todas as instalações hoje encerradas, o tratamento, acondicionamento e armazenagem dos resíduos daí resultantes, a transferência dos resíduos de Ispra para o centro italiano de armazenagem definitiva e o desmantelamento de equipamento hoje obsoleto em Karlsruhe, bem como a transferência dos resíduos para uma empresa alemã encarregada da sua gestão. Corresponde a uma dotação para autorizações da ordem dos 580 MEUR. Prevê-se que fique concluída em 2018 no caso de Ispra com a transferência dos pacotes de resíduos para um centro italiano ou em 2020 se for aplicada a opção "green field".

A terceira fase (~2015- ~2030) diz respeito ao tratamento das "responsabilidades futuras". Inclui o desmantelamento das instalações actualmente em exploração e o desmantelamento das instalações de tratamento dos resíduos em curso na primeira fase. O orçamento correspondente é da ordem dos 465 MEUR. Esta fase teria início com o desmantelamento do HFR de Petten. Se for aplicada a opção "green field", é de prever que termine por volta de 2019 no caso de Petten (J0 + 4), em 2028 no caso de Geel (J0 + 3) e em 2030 no caso de Karlsruhe J0 + 5), desde que o encerramento respectivo das suas instalações ocorra em 2015 para Petten e em 2025 para Geel e Karlsruhe, o que constitui actualmente uma pura hipótese de trabalho, como já antes se disse.

O conteúdo do programa é descrito em pormenor no DT 2, no qual, para uma melhor compreensão da forma como decorrerão as diferentes fases, foi adoptada uma apresentação por estabelecimento e por projecto.

4.4 Gestão orçamental

Com base no programa apresentado em 1999 pela Comissão, o Conselho e o Parlamento aprovaram, para o período de 1999-2003, a criação de uma rubrica orçamental específica. Esta foi inicialmente alimentada por transferências orçamentais provenientes de dotações não utilizadas no fim de exercício e, a partir de 2001, por dotação directa no decorrer do procedimento orçamental com um reforço eventual no fim de exercício.

Durante este mesmo período, as despesas de pessoal do CCI continuaram a cargo do programa-quadro de investigação (programa Euratom).

4.5 Custo do programa D&WM

4.5.1 Evolução do custo do programa D&WM

A estimativa do custo do programa apresentada em 1999 (COM 114) foi revista pelo CCI em 2002 e pelo Consórcio em 2003. Ambos têm em conta a evolução dos encargos históricos (encerramento de outras instalações no período de 1999-2002), do contexto (nomeadamente o custo da armazenagem final) e dos encargos futuros. As três estimativas são as seguintes:

- Avaliação feita em 1998 pelo CCI para a COM(1999) 114 (EUR1998), apoiada em dois estudos de empresas externas;

- Avaliação feita no fim de 2002 pelo CCI (EUR2003) após quatro anos de experiência;

- Avaliação feita em 2003 pelo Consórcio.

O Quadro 2 apresenta o resultado destas avaliações.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2: Avaliações do custo das responsabilidades históricas e futuras (MEUR) pelo CCI (1998 e 2002) e o Consórcio (2003)

Este quadro mostra que a estimativa feita pelo CCI no fim de 2002 (941 MEUR2003), cerca de quatro anos após o início do programa, é relativamente próxima da realizada pelo Consórcio em 2003 (1,069 MEUR2003), isto é, +13,6% sem a opção "green field".

Comparação das estimativas de 1998 (453 MEUR1998) e 2002 do CCI (941 MEUR2003) (valores arredondados)

A variação da estimativa resulta dos seguintes pontos:

Análise exaustiva do programa D&WM

- Instalações de gestão dos resíduos (+48 MEUR) +11%

- Gestão dos resíduos (+64 MEUR) 14%

- Desmantelamento e gestão dos resíduos resultantes (+101 MEUR) 22%

A estimativa efectuada em 1998 apoiava-se num inventário físico e radiológico preliminar que foi depois concluído.

- Reafectação dos custos de pessoal (+49 MEUR) 11%

Considera-se aqui todo o pessoal do CCI que dá apoio às actividades de desmantelamento, incluindo em tarefas decorrentes de exigências legais (vigilância do ambiente, por exemplo).

Alteração do contexto externo

- Armazenagem definitiva dos resíduos (+122 MEUR) +27%

O custo da armazenagem definitiva foi revisto para valores muito mais elevados em Itália, e aumentou também de forma sensível noutros países, como a Bélgica.

- Inflação de 1998 a 2003 (3%/ano) (+60 MEUR) +13%

- Evolução da legislação (+44 MEUR) +10%

A legislação evoluiu nalguns países: revisão do limiar de isenção na Bélgica, definição da caracterização e dos pacotes de resíduos em Itália, provocando um aumento dos custos de construção, caracterização dos resíduos, acondicionamento, etc..

- TOTAL (+488 MEUR) +108%

Comparação da estimativa do CCI2002 (941 MEUR2003) e do Consórcio2003 (1145 MEUR) (valores arredondados)

A variação da estimativa resulta dos seguintes pontos:

- Instalações de gestão dos resíduos (+3 MEUR) +0,3%

- Gestão dos resíduos (+28MEUR) +3,0%

- Desmantelamento e gestão dos resíduos resultantes (+27 MEUR) +2,8%

- Armazenagem definitiva dos resíduos (+40 MEUR) +4,3%

- Reavaliação dos custo de pessoal (+30 MEUR) +3,2%

TOTAL (utilização sem restrições dos edifícios) (+128 MEUR) +13,6%

- Opção "green field" (nova opção) (+76 MEUR)

TOTAL (+204 MEUR)

Foi efectuada pelo Consórcio uma primeira estimativa da opção "green field". Esta eleva-se a cerca de 76 MEUR (+7%) para o conjunto dos estabelecimentos. A Comissão tenciona privilegiar esta opção que a libertaria definitivamente de todas as suas responsabilidades, mas prevê o lançamento de discussões com as organizações proprietárias dos terrenos antes de começar a aplicá-la.

A estimativa do Consórcio é, portanto, 13,6% mais elevada que a do CCI em 2002.

A Comissão considera que esta diferença de estimativa não é significativa para um programa a longo prazo de uma tal complexidade e tendo em conta os imprevistos e as incertezas inerentes a este tipo de programa, tal como se refere no capítulo 6.2 seguinte. Pensa que os resultados destas duas estimativas se reforçam entre si, em vez de se contradizer. A Comissão propõe, por isso, que se afecte o montante correspondente à estimativa do Consórcio, acrescentando a opção "green field".

4.5.2. Montante do programa por estabelecimento

O montante do programa por estabelecimento é, portanto, o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.6 Financiamento dos custos de pessoal

Na actual situação, o programa de acção é financiado pela rubrica B4-3400 e o pessoal de apoio pela rubrica B6-12, que faz parte do orçamento para a investigação e depende, portanto, das decisões quinquenais relativas aos programas-quadro de investigação. Esta situação:

- é contrária ao artigo 9º do parecer formulado pelo Parlamento Europeu sobre a Comunicação de 1999 [7];

[7] A5-0159/2000 Final.

- foi aceite com relutância na co-decisão sobre o sexto programa-quadro, tanto pelo Parlamento como pela maioria dos Estados-Membros no Conselho, que lamentaram este "desvio" de meios financeiros dedicados normalmente à investigação;

- põe de facto em concorrência, em determinadas condições orçamentais, um encargo fixo, ou mesmo crescente, com os projectos de investigação a que deveriam ser dedicadas as dotações;

- fragiliza a execução deste programa a longo prazo (30 anos) ao dissociar o financiamento dos seus recursos humanos do objecto do programa e sujeitando-o às contingências da decisão quadrienal do programa de investigação.

- por fim, o Tribunal de Contas sublinhou que seria conveniente que o custo do pessoal seja incluído na dotação global para o programa de acção (ver 9-31, 50 de 28.11.2002, p. 264).

Torna-se evidente que a única opção que garantiria a perenidade exigida pelas instituições consistiria em inscrever o pessoal numa rubrica do orçamento operacional comunitário, assegurando ao mesmo tempo um procedimento adequado para o recrutamento de especialistas capazes de assumir as tarefas inerentes ao programa de acção.

A Comissão tenciona, pois, até ao fim do sexto programa-quadro, adoptar as disposições necessárias para eliminar todos os riscos - financeiros e outros - ligados à gestão do pessoal afectado a este programa.

No quadro da presente comunicação, o orçamento apresentado inclui os encargos com pessoal financiados pelo programa-quadro de I&D (15 MEUR previstos para o 6º PQ I&D de 2003 a 2006).

5 Avaliação externa do programa

5.1 Avaliação do programa pelo Consórcio

Nos termos de um contrato assinado em Agosto de 2002, o CCI confiou a avaliação do seu programa D&WM ao Consórcio já referido no capítulo 2.

De um modo geral, o Consórcio aprova a estratégia desenvolvida pelo CCI para atingir o nível 3 de desmantelamento, que permite reutilizar os sítios nucleares sem restrições para qualquer actividade não nuclear.

O Consórcio observa igualmente que o prosseguimento desta mesma estratégia permitiria atingir o estádio "green field", que inclui a total demolição dos edifícios, contra um custo suplementar relativamente módico (+7%).

No entanto, o Consórcio considera que esta estratégia deveria ser explicitada num "plano de desmantelamento" para cada sítio nuclear. Hoje, o centro de Geel dispõe desse plano, em conformidade com a legislação belga. O estabelecimento de Ispra realizou um plano semelhante no âmbito da programação dos seus trabalhos.

O Consórcio formula outras recomendações que já foram, na sua maioria, adoptadas ou postas em prática pelo CCI. É, nomeadamente, o caso das recomendações técnicas específicas para cada estabelecimento:

Em matéria de organização: a adaptação da organização (ver 6.5.), a manutenção das competências (ver 6.8.), a formação do pessoal no domínio do desmantelamento (ver 6.8.), o estabelecimento de indicadores de desempenho tais como a redução das doses recebidas e a limitação dos resíduos secundários [8] produzidos, a generalização do recurso a empresas especializadas para a concepção dos equipamentos e a realização dos trabalhos nos locais.

[8] "Resíduos secundários": os resíduos produzidos pelos processos utilizados para desmantelar as instalações e que se vêm somar aos resíduos existentes.

Controlo das relações externas: a manutenção de contactos estreitos com as autoridades italianas (ver 4.1.), as relações estabelecidas com as autoridades competentes para obter rapidamente critérios de aceitação para os pacotes de resíduos, quando não existam tais critérios, e/ou a abertura de condutas de saída adequadas, também para os resíduos de actividade elevada, o reforço do pessoal dedicado às relações com as autoridades, a aplicação de um programa de comunicação destinado às populações, o esclarecimento das condições de devolução do sítio ao seu proprietário em conformidade com os acordos em vigor com os países hospedeiros.

No plano técnico: o estabelecimento do inventário radiológico das instalações, incluindo a colheita de amostras, o reforço da descontaminação dos resíduos para reduzir ao mínimo o seu volume final, a aproximação com organismos dos países membros que tenham tratado instalações equivalentes, o recurso às melhores técnicas disponíveis para criar um clima de motivação e obter um intercâmbio de experiências em benefício dos Estados-Membros e dos países candidatos. Por fim, o Consórcio recomenda a actualização periódica do programa de desmantelamento do CCI.

As modalidades de avaliação do programa pelo Consórcio constam do DT 3.

5.2 Parecer do grupo de peritos sobre o programa

A constituição de um grupo de peritos no domínio do desmantelamento e do tratamento dos resíduos, com a tarefa de o aconselhar sobre a gestão do seu programa D&WM, foi proposta pelo CCI e aprovada pelo seu Conselho de Administração. O grupo é formado de onze peritos europeus, originários de vários Estados-Membros. Aconselham sobre a estratégia de desmantelamento e de tratamento dos resíduos, as tecnologias disponíveis, a segmentação do programa, a organização, a gestão dos convites à apresentação de propostas; a gestão dos recursos internos, a formação e qualquer outro aspecto relativo ao programa aqui descrito.

O grupo de peritos aprovou globalmente as recomendações do Consórcio, insistindo em especial nalgumas delas, tal como se indica em seguida, nomeadamente para o estabelecimento de Ispra:

- coligir as informações relativas às condições de exploração e de manutenção das instalações encerradas, realizar um inventário dos resíduos e materiais nucleares e um inventário radiológico das instalações,

- recorrer, sempre que possível, a empresas externas competentes,

- planear o desmantelamento das instalações tão rapidamente quanto possível, considerando que nada se beneficia com uma espera prolongada,

- reduzir ao mínimo a quantidade de resíduos a armazenar e procurar os meios possíveis ou prever as capacidades de armazenagem intermédia adequadas para tratar e/ou armazenar os resíduos para os quais não existem hoje meios disponíveis (por exemplo os metais alcalinos),

- utilizar as tecnologias mais seguras que não sejam susceptíveis de causar problemas a terceiros, favorecer o diálogo com estes últimos e realizar o programa D&WM de forma transparente,

- permitir a divulgação nas instituições europeias dos conhecimentos adquiridos nas operações de desmantelamento.

5.3 Parecer do Conselho de Administração do CCI

O Conselho de Administração aprovou as conclusões gerais do Consórcio e as recomendações complementares formuladas pelo grupo de peritos.

Pede também que:

- se elabore uma lista de acções a realizar baseada nas recomendações do Consórcio e do grupo de peritos, e nela se inclua o aspecto orçamental,

- se tomem em consideração as recomendações do Consórcio e do grupo de peritos nas decisões a adoptar pela Comissão sobre o programa D&WM.

O CCI elaborou uma lista de acções que decorrem das recomendações do Consórcio e do grupo de peritos. Já está em curso um grande número de acções, nomeadamente em Ispra, e será elaborado no início de 2004 um calendário para a realização das outras acções.

O programa D&WM do CCI é também alterado para ter em conta estas recomendações. A título de exemplo significativo, o objectivo do desmantelamento das instalações baseia-se agora na opção "green field", que inclui a total demolição dos edifícios, salvo acordo específico noutro sentido com o proprietário do terreno.

6 Gestão do programa e dos riscos associados

6.1 Abordagem geral

O CCI dedica-se inteiramente ao seu papel de "dono da obra" de acordo com as recomendações do Consórcio e do grupo de peritos e o pedido do Parlamento Europeu [9]. Os estudos especializados, a realização dos equipamentos e os trabalhos nos locais são confiados a empresas externas experimentadas.

[9] Relatório A5-0159/2000 Final, 6.

Para controlar a aplicação de um programa tão importante, que envolve ainda riscos e incertezas, o CCI iniciou um grande número de acções para eliminar ou reduzir ao mínimo os riscos de origem externa (ver 6.2) ou interna (ver 6.3.), e adoptou disposições específicas em matéria de organização e de gestão do programa (ver 6.4. a 6.8.).

6.2 Minimização dos riscos e incertezas de origem externa

Nem todos os riscos e incertezas podem ser totalmente eliminados, nomeadamente quando dependem de factores externos. O CCI deu início a acções específicas para eliminar ou reduzir ao mínimo estes riscos residuais. Entre elas:

1. O desenvolvimento de disposições legais, nomeadamente em matéria de procedimento de autorização, de protecção do ambiente, do público e dos trabalhadores, de definição das categorias de resíduos, sua caracterização, acondicionamento e níveis de isenção. Em Itália, os recentes desenvolvimentos relativos à gestão dos resíduos tornam mais complexa a sua caracterização e acondicionamento e provocaram, por esse motivo, um aumento significativo do custo de tratamento dos resíduos, presentes e futuros. Apesar disso, continua a haver incertezas quanto à manutenção das actuais disposições enquanto não estiver operacional neste país um depósito de armazenagem final. Este é também o caso na Alemanha, ao passo que na Bélgica e nos Países Baixos a Comissão se libertou de todos os encargos futuros com a transferência dos seus resíduos para um organismo colector. Mas isto não permite prever o custo da armazenagem futura para os novos resíduos, ainda que, como já foi sublinhado, a Comissão pense que os organismos nacionais encarregados da armazenagem têm hoje uma melhor percepção dos custos.

Acção da Comissão para reduzir ao mínimo o impacto deste desenvolvimento: em primeiro lugar, o CCI mantém relações com o MAP [10] tendo em vista elaborar um acordo de transferência para um organismo nacional dos seus resíduos e do seu centro de armazenagem provisória de Ispra. Em segundo lugar, está a trabalhar em estreita ligação com a empresa italiana encarregada da gestão das "responsabilidades históricas" italianas, para que as respectivas necessidades sejam tomadas em conta na nova normalização, participando nos diversos comités UNICEN [11] encarregados de definir as disposições a adoptar na matéria.

[10] MAP: Ministero delle Attività Produttive.

[11] UNICEN: Ente Nazionale Italiano di Unificazione - Commissione Energia Nucleare.

2. A duração da aprovação dos textos reguladores e a emissão das autorizações necessárias para executar as operações elementares. Por falta de meios ou por insuficiência de "práticas" equivalentes e/ou de legislação definitiva, a duração do exame dos processos pelas autoridades competentes pode prolongar-se para além das previsões. Estes atrasos poderão traduzir-se em custos suplementares para o programa.

Acção da Comissão: Para evitar estes atrasos, a Comissão mantém um contacto estreito com as autoridades, nomeadamente a APAT [12] em Itália actualmente, a fim de poder identificar e tratar o mais cedo possível os problemas potenciais.

[12] APAT: Agenzia per la Protezione dell'Ambiente e per i Servizi Tecnici.

3. O aumento do custo de armazenagem final dos resíduos pode ser um resultado do melhoramente das instalações de armazenagem ou de disposições cada vez mais rigorosas em matéria de protecção do ambiente e das populações. Além disso, a diminuição do volume dos resíduos provoca, de facto, um aumento do custo unitário, tendo em conta os encargos fixos suportados pelos centros de armazenagem. A Comissão observa diferenças significativas neste ponto entre os Estados-Membros.

Acção da Comissão: Desenvolver uma abordagem adaptada a cada situação nacional em matéria de armazenagem, de disponibilidade do serviço de gestão dos resíduos e do custo da armazenagem final. A Comissão limitará tanto quanto possível o volume dos resíduos finais através da descontaminação, permitindo a desclassificação dos resíduos nucleares em resíduos industriais simples, da compactação, permitindo reduzir o volume dos resíduos nucleares; e a Comissão prevê a discussão com os organismos encarregados da gestão e/ou da armazenagem dos resíduos com vista à compreensão da estrutura dos custos e à consequente optimização da gestão dos seus resíduos.

4. O prolongamento dos procedimentos de consulta no momento da construção de novas instalações, nomeadamente do centro de armazenagem intermédia de Ispra, e/ou das operações de desmantelamento, poderá causar atrasos ou mesmo um adiamento consequente do programa em caso de dificuldades administrativas nas consultas regulamentares.

Acção da Comissão: Para reduzir este risco, o CCI desenvolve a comunicação com as populações locais e as autoridades, sob a forma de iniciativas "portas abertas", de folhetos que descrevem os fins em vista e a natureza das operações; o sítio Internet que descreve as actividades foi actualizado em 2003 para reflectir a sua evolução.

6.3 Minimização dos riscos e incertezas de origem interna

a) O estado da instalação diferente do previsto pode ser o resultado de documentação obsoleta que não tenha tido em conta os desenvolvimentos do passado ou o historial radiológico da instalação. Isto pode levar a modificar as condições de intervenção previstas e, assim, a um aumento dos prazos e dos custos.

Acção da Comissão: A Comissão está a actualizar a documentação existente e a realizar a caracterização radiológica das instalações (medições da radioactividade, prospecções) com o objectivo de fornecer às empresas intervenientes uma informação fiável sobre as instalações. Nos estabelecimentos que ainda não dispõem de um plano de desmantelamento (Karlsruhe e Petten), este será elaborado e regularmente actualizado até ao encerramento das instalações.

b) A perda de conhecimentos sobre as instalações e a sua história devido à reforma ou reafectação do pessoal pode prejudicar o desenrolar do programa.

Acção da Comissão: O CCI procura "registar as memórias" do pessoal antes da sua partida e conseguir rapidamente a substituição de quem parte a fim de assegurar, se possível, que haja um período de sobreposição das funções para transmissão dos conhecimentos.

c) A insuficiência dos conhecimentos do CCI neste domínio pode exigir uma aprendizagem, a investigação de métodos adequados, dadas as dificuldades de gestão de um programa plurianual de longa duração, com as consequências daí resultantes.

Acção da Comissão: O CCI prevê ser assistido por uma empresa externa na realização do programa no estabelecimento de Ispra e subcontratar empresas experimentadas para executar a maior parte dos trabalhos no local. Adoptou também uma série de medidas para a organização das equipas, a formação, o recrutamento de novos perfis e a gestão do programa. Essas medidas são descritas a seguir.

d) A ocorrência de problemas inesperados pode causar atrasos e custos suplementares significativos.

Acção da Comissão: Para cada projecto importante, o CCI fará uma análise dos riscos técnicos com vista a optimizar os sistemas e as operações e evitar, consequentemente, o risco de problemas técnicos. Se houver um problema técnico imprevisto, seria aplicada a mesma metodologia, permitindo analisar a situação e elaborar uma solução alternativa nos prazos mais curtos. Além disso, um planeamento rigoroso das tarefas e a sua actualização frequente permitirá um melhor controlo dos prazos e dos custos (ver 6.4 seguinte).

6.4 Sistema de gestão dos projectos

O programa utiliza meios humanos e financeiros importantes. O risco de desvios em termos de custos e de prazo é devido, sobretudo, à sua complexidade, duração (vários anos) e incertezas tanto internas (estado real das instalações) como externas (evolução do contexto: regulamentação, política nacional, opinião pública, disponibilidade e custo da armazenagem definitiva). Para evitar os desvios resultantes das condições internas, existem métodos que já deram provas, largamente utilizados pela indústria na gestão de grandes projectos.

Na fase de execução - para além das medidas já assinaladas que se inscrevem, na sua maioria, antes da realização do programa - a adopção de métodos de gestão adaptados ao controlo dos grandes projectos, associados à organização e à política de gestão dos recursos humanos que a seguir se descreve, permite reduzir ao mínimo os riscos de desvio, numa primeira fase e, se mesmo assim houver desvios, tratá-los rapidamente com medidas correctivas adequadas.

A generalização e o melhoramento do progresso físico inscrevem-se nestas medidas. Este método integra numa mesma análise a componente planeamento e a componente custo do projecto. Permite, graças a indicadores cuidadosamente escolhidos, comparar o trabalho efectivamente realizado e a correspondente previsão, tanto em termos de planeamento como de custo. A sua frequente actualização (praticamente mensal) permite detectar rapidamente eventuais desvios em termos de custos e/ou de planeamento e adoptar as medidas paliativas adequadas. O programa de Ispra foi, por isso, dividido em projectos. Cada projecto é dividido em trabalhos elementares "físicos", cuja execução pode ser verificada sem ambiguidade (emissão de um documento de estudo, fornecimento de um dado material, conclusão de um trabalho no estabelecimento, etc.), acompanhado do planeamento e do custo. Periodicamente, o progresso físico permite avaliar o prazo e o custo final do projecto e comparar o trabalho "realizado" com o "previsto".

6.5 Organização dos projectos

A organização da unidade de Ispra encarregada do desmantelamento será remodelada antes do início efectivo do desmantelamento propriamente dito (as unidades afectadas dos outros centros do CCI terão a sua organização adaptada do mesmo modo quando for abordado o seu programa de desmantelamento). Trata-se, essencialmente, de adoptar uma organização coerente com a estratégia de progresso físico, de tipo "projecto" (organização vertical) em lugar de uma organização por tipo de actividade/responsabilidade (organização horizontal). Isto deverá permitir dar mais relevo aos objectivos próprios de cada projecto do programa de desmantelamento: respeito dos custos, do prazo, da qualidade e do ambiente.

Para cada projecto, é designado um Chefe de Projecto, que recebe e gere os recursos materiais, financeiros e humanos colocados à sua disposição para realizar o seu projecto. Um pequeno número de elementos do pessoal não é directamente afectado ao projecto, quer porque a sua participação é fraca ou de curta duração, quer por ser preferível mantê-los independentes dos projectos (responsável pela segurança/salvaguardas, responsável pela qualidade, responsável pela protecção contra as radiações, por exemplo).

6.6 O papel do "comité director"

O "comité director" criado no âmbito do CCI tem por objectivo controlar e orientar o programa e a sua execução. É composto de responsáveis de várias unidades (técnica, orçamental, administrativa, de gestão) que não participam directamente na realização do programa, o que lhe permite o distanciamento necessário para seguir e orientar o programa, em função das análises que lhe são submetidas e dos pareceres externos a que tem acesso. Presidido pelo Director-Geral adjunto do CCI, responsável pelas questões nucleares, está habilitado a impor, se necessário, as medidas a adoptar na realização do programa, nomeadamente medidas correctivas se houver risco de desvios.

6.7 O grupo de peritos

O grupo de peritos reúne-se duas vezes ao ano ou é convocado de acordo com as necessidades. Emite pareceres (ver 5.2., por exemplo) e recomendações que são tomadas em conta pelo CCI na gestão do seu programa.

Dado que a nacionalidade de cada membro do grupo é diferente, o CCI tem acesso à experiência adquirida pelos Estados-Membros no domínio correspondente, o que facilita a definição das melhores soluções para a realização do programa no plano técnico, económico, organizativo e estratégico.

6.8 Política de gestão dos recursos humanos

O programa D&WM é muito complexo e exigente do ponto de vista técnico e económico, ou mesmo no plano legal e da comunicação. Exige um bom planeamento e gestão das operações. No seu papel de "dono da obra", o CCI esforça-se por dominar totalmente o programa nos seus aspectos legais e ligados à gestão dos contratos, segurança, salvaguardas, qualidade, ambiente e comunicação.

Quanto aos aspectos legais, a responsabilidade da Comissão decorre do artigo 8º do Tratado Euratom, que torna a Comissão responsável durante todo o período de vida das instalações, incluindo até ao seu desmantelamento.

Já na sua Comunicação de 1999, a Comissão Europeia sublinhava a importância da função do CCI enquanto "dono da obra".

Assumir esta função essencial pressupõe a manutenção de competências internas adequadas no interior do CCI. Esta afirmação surge como um leitmotiv tanto no relatório de análise do Consórcio como no parecer do Grupo de Peritos Independentes, que lembra "...that is of primary importance to the programme for the capacity, competence and qualifications of the D&WM staff to be secured and if necessary enlarged, so that the JRC-staff can fully effect its responsibility for all aspects of the D&WM programme and can act as an intelligent and informed customer in relation with outsourcing. Staff development should anticipate in due time the loss or knowledge and experience and the changing competence requirements as the programme develops."

Para além da questão da substituição e da formação contínua e da gestão dos arquivos a fim de evitar a perda de conhecimento das instalações e dos resíduos, estas observações levantam a questão da permanência e adequação do pessoal relevante ao longo de todo o programa de acção. Ora hoje é certo que este programa se prolongará para além de 2025 para os estabelecimentos de Geel e de Karlsruhe, ou mesmo de Petten.

No seu parecer, o Grupo de Peritos Independentes convida a Comissão a adoptar o mais rapidamente possível as disposições adequadas para reduzir os riscos inerentes a um programa de desmantelamento e de gestão de resíduos. Os peritos sublinham sobretudo que a Comissão deve agir da forma mais eficaz no que respeita aos riscos decorrentes da sua própria responsabilidade. A gestão do pessoal afectado ao programa insere-se nesta categoria.

A política de gestão dos recursos humanos próprios do CCI toma, portanto, em consideração estas recomendações. Traduz-se nas acções específicas que se seguem, cujo objectivo é manter e adaptar a competência do pessoal às necessidades do programa:

- Parte do pessoal que vai para a reforma é substituída por pessoas de perfis diferentes: responsáveis de projecto, engenheiros de salvaguardas, técnicos de compras, especialistas em desmantelamento. Por exemplo em Ispra, das 64 pessoas presentes em 2001 que participavam no programa de desmantelamento, cerca de 20 terá passado à reforma no período de 2002 e 2005. Isto permite uma grande flexibilidade no recrutamento de perfis mais adaptados aos novos desafios;

- Parte do pessoal segue uma formação especializada nos domínios úteis à realização do programa, nomeadamente para a gestão de contratos e projectos;

- O pessoal que deixa o CCI (reforma, transferência ou demissão) só é substituído depois de concluída uma análise em que se ponderam as vantagens e os inconvenientes de manter no Centro a competência correspondente ou de a subcontratar a empresas qualificadas. Por este meio, o CCI pretende privilegiar mais ainda o seu papel de dono da obra e recorrer às melhores competências externas em diferentes domínios técnicos.

Para assegurar a manutenção dos conhecimentos e evitar que estes se percam, o pessoal que deixa as instalações é convidado a registar as suas memórias (inventário de materiais e de resíduos, relatórios de incidentes radiológicos, modificações das instalações). A documentação existente deve ser classificada e actualizada de preferência pelo pessoal que conheça o historial das instalações, tendo em vista a sua divulgação aos contratantes quando são lançados os convites à apresentação de propostas. Sempre que possível, o CCI tentará também conseguir um período de sobreposição das funções para facilitar a transmissão dos conhecimentos ao pessoal que fica no Centro ou ao que é contratado.

7 Conclusões

O programa apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 1999 foi inteiramente revisto em conformidade com as recomendações das duas instituições e do Tribunal de Contas e do Conselho de Administração do CCI. Foi actualizado para ter em conta a evolução do contexto (nova legislação, novos custos externos) e um exame mais aprofundado das "responsabilidades" da Comissão, tanto "históricas" (manutenção em condições de segurança, tratamento dos resíduos existentes e desmantelamento das instalações encerradas) como "futuras" (desmantelamento das instalações em exploração e tratamento dos resíduos correspondentes).

O CCI confiou a um Consórcio de empresas externas um exame do programa que tinha actualizado em 2002. O Consórcio aprovou as orientações do programa e confirmou, com um aumento de 13%, a avaliação orçamental feita pelo CCI.

O grupo de peritos independentes que aconselhou o CCI tomou conhecimento do relatório do Consórcio e aprovou as suas conclusões. A Comissão está satisfeita com o processo de exame do seu programa D&WM e com o balanço final. Considera que a previsão feita pelo Consórcio confirma a do CCI. Parece ser razoavelmente conservadora, o que pode compensar, se necessário, alguns imprevistos, sempre possíveis, tendo em conta as incertezas largamente referidas mais acima. Congratula-se com o apoio que o Conselho de Administração do CCI reservou à presente Comunicação.

A Comissão tenciona, portanto, prosseguir a realização deste programa D&WM. Prevê que o mesmo seja actualizado anualmente e assegurar uma avaliação e revisão adequada de quatro em quatro anos. Cada revisão será objecto de uma informação completa ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

Designação da acção: Programa de desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos resíduos ("programa D&WM")

1 RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) + DESIGNAÇÃO(ÕES)

10 05 01 Desmantelamento das instalações nucleares e de gestão dos resíduos

10 01 05 Despesas de apoio às actividades do domínio político de investigação directa (despesas com pessoal)

2 DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS

2.1 Dotação total da acção (Parte B): 1 145 milhões de euros a preços de 2003 (EUR2003) ou 1 657 milhões de euros a preços correntes para autorizações (a repartição dos custos em EUR2003 e EURcorrentes consta do Anexo 2)

Representa a previsão total das despesas de 1999 até cerca de 2030.

Note-se que até ao final de 2003 já foram autorizados aproximadamente 64 MEUR.

A repartição do programa pelos estabelecimentos é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Objectivos orçamentais

milhões de euros (arredondados à terceira casa decimal)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2 Período de aplicação:

De 1999 até cerca de 2030

2.3 Estimativa das despesas globais plurianuais:

a) Calendário das dotações para autorização / dotações para pagamento (intervenção financeira) (ver ponto 6.1.1)

milhões de euros (arredondados à terceira casa decimal)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Com base numa taxa de inflação de 2,5% ao ano. O mesmo quadro em EUR2003 consta do anexo à presente ficha financeira.

b) Assistência técnica e administrativa e despesas de apoio (ver ponto 6.1.2)

Não se aplica

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes indicados a partir de 2005 estão sujeitos a aprovação anual da Autoridade Orçamental.

c) Incidência financeira global dos efectivos de pessoal e outras despesas de funcionamento

(ver pontos 7.2 e 7.3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes indicados a partir de 2005 estão sujeitos a aprovação anual da Autoridade Orçamental.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes indicados a partir de 2005 estão sujeitos a aprovação anual da Autoridade Orçamental.

2.4 Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras

|| Proposta compatível com a programação financeira existente

|X| Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras

|| Poderá incluir um recurso às disposições do Acordo Interinstitucional.

O CCI efectuou uma nova avaliação do seu programa no fim de 2002 e o Consórcio fez uma revisão do programa em 2003. Foram extraídas as seguintes conclusões:

- O programa parece ser muito mais dispendioso do que se previa inicialmente

- O programa deve ser acelerado: quanto mais rápido, mais barato.

Para coerência com estas recomendações, o CCI reviu o orçamento para os exercícios seguintes.

Há que sublinhar que todo o atraso no programa dará origem a maiores custos. Para Ispra, calcula-se em 5-6 MEUR por ano a despesa adicional se o programa for adiado, sobretudo em resultado da perda de eficiência, na medida em que o pessoal do CCI não pode ser reduzido de forma proporcional (devem ser mantidas algumas funções "únicas" que são independentes do volume de trabalho: garantia da qualidade, responsável pela segurança, operadores de instalações de gestão dos resíduos, pessoal afectado à protecção contra as radiações,...) e ainda porque poderá ser prolongada a duração do programa de manutenção.

2.5 Incidência financeira nas receitas:

|X| Sem incidências financeiras

OU

|| Incidência financeira - o efeito nas receitas é o seguinte:

3 CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4 BASE JURÍDICA

Este programa é lançado pela Comissão com base nos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 8º do Tratado Euratom em conformidade com o disposto no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 172, de 18.6.1999).

5 DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO

5.1 Necessidade de intervenção comunitária

5.1.1 Objectivos visados

Reduzir e eliminar as responsabilidades históricas decorrentes das actividades nucleares executadas no CCI para a Comunidade, e incorporar as responsabilidades futuras decorrentes do desmantelamento das instalações ainda em funcionamento e da gestão dos seus resíduos.

As actividades que deram origem a estas responsabilidades - actividades de projecto de engenharia e de construção de protótipos - foram inicialmente criadas com o objectivo de estabelecer uma indústria nuclear europeia. Estas actividades não têm praticamente nada de comum com aquelas de I&D previstas no programa específico do CCI actualmente em vigor.

Na resposta dada à anterior Comunicação da Comissão (1999), o Conselho e o Parlamento Europeu exigiam que o programa fosse financiado fora do programa-quadro de I&D e realizado tão rápido quanto razoavelmente possível para reduzir os encargos ligados à conservação segura das instalações, dado o risco de se alterarem os requisitos em matéria de segurança e armazenagem dos resíduos, que poderiam encarecer o programa.

A curto prazo,

Em Ispra, as necessidades a satisfazer a curto prazo dizem respeito ao tratamento e acondicionamento dos resíduos existentes, que se encontram numa situação inaceitável face à nova regulamentação italiana. O tratamento e acondicionamento dos resíduos exige a construção de instalações de gestão dos resíduos ou a renovação das instalações já existentes (ver Anexo 2 da Comunicação) e disponibilizar uma instalação de armazenagem provisória, já que a Itália não dispõe actualmente de uma instalação de armazenagem nacional. O orçamento correspondente para o período de 2004-2006 é de 66 MEUR (55 MEUR para dotações específicas e 11 MEUR para despesas com pessoal).

Em Petten, está ainda em funcionamento o HFR, provavelmente até 2015 ou mais, mas alguns materiais nucleares (combustível nuclear) deverão ser enviados para os EUA até 2006, dado que este país poderá não os vir a aceitar para além dessa data. O orçamento resultante é de 10 MEUR para dotações específicas (apenas).

Em Karlsruhe, algumas câmaras de manipulação e células quentes que contêm materiais nucleares devem ser desmanteladas, dado o limite de radioactividade total imposto pela licença. Não desmantelar este equipamento comprometeria a possibilidade de prosseguir os trabalhos de investigação. O orçamento resultante é de 11 MEUR para o período de 2004-2006 (11 MEUR para dotações específicas e 0,3 MEUR para despesas com pessoal).

Em Geel, não se prevêem necessidades a curto prazo, dado que algum equipamento já foi desmantelado desde o início do programa em 1999 e as instalações existentes deverão continuar em funcionamento até 2025 ou mais.

As limitações orçamentais para o período de 2004-2006 são tais que o programa poderá ter de ser revisto adiando alguns dos trabalhos (estão ainda em curso discussões na Comissão no âmbito da Estratégia Política Anual para 2005). O CCI está a estudar uma alternativa que permita integrar as limitações orçamentais, caso estas se confirmem, limitando ao mesmo tempo o impacto sobre o custo total do programa. Com efeito, um atraso na implementação do programa de Ispra poderá fazer aumentar os custos em 5-6 MEUR por ano. Actualmente, as limitações orçamentais comprometem a rápida criação do depósito intermédio (necessário, dado que a Itália não dispõe de momento de um depósito nacional. Além disso, é necessário um depósito em Ispra antes de dar início às actividades de desmantelamento, para alojar os resíduos dele resultantes). Por isso, o CCI poderá considerar a possibilidade de renovar alguns edifícios antigos a fim de criar espaço para os resíduos ou, pelo menos, prever espaço suficiente para alojar os actuais resíduos reacondicionados e dar início aos trabalhos de desmantelamento. Esta alternativa acrescentaria custos adicionais ao programa geral, mas seria sempre menos dispendiosa que uma estratégia dilatória.

A longo prazo,

Todos os resíduos existentes devem ser tratados, acondicionados e finalmente armazenados em depósitos de armazenagem nacionais; todas as instalações devem ser desmanteladas e os resíduos resultantes devem ser tratados do mesmo modo que os actualmente existentes.

Em Ispra, onde todas as instalações já se encontram encerradas (excepto as de gestão dos resíduos), a existência de um depósito de armazenagem provisória permitiria iniciar as operações de desmantelamento. Prevê-se, pois, que o desmantelamento tenha início em 2008 quando tiver entrado em funcionamento o depósito de armazenagem provisória (supondo que a construção desse depósito comece em 2004).

Outros estabelecimentos deverão estar ainda em funcionamento até 2015 ou mais no caso de Petten, e até 2025 no caso de Geel e Karlsruhe. A longo prazo, só Karlsruhe necessitará de dotações específicas, cerca de 3 MEUR2003 por ano, para alojar outras actividades tal como já se indicou.

O objectivo geral é eliminar todos os resíduos e instalações até à fase 3 da AIEA, isto é, libertar a Comissão de todas as responsabilidades nucleares transferindo os resíduos para organismos nacionais e permitindo reutilizar os edifícios sem restrições em actividades não nucleares ou restabelecendo a situação "green field".

Foram estabelecidos objectivos pormenorizados para os projectos por estabelecimento, bem como os respectivos orçamentos previstos, calendário e plano. Existem dados pormenorizados que não serão divulgados na presente comunicação dada a sua potencial interacção com futuros convites à apresentação de propostas. O cumprimento dos objectivos é medido por indicadores de desempenho, como por exemplo as metas temporais anuais fixadas no Quadro 5 ou outros indicadores mais operacionais estabelecidos no contexto da metodologia de "progresso físico" que será utilizada para monitorizar o programa (ver ponto 8.1 da presente ficha financeira e ponto 6.4 da Comunicação).

5.1.2 Medidas adoptadas na sequência da avaliação ex ante

As informações contidas no documento resultam de uma avaliação intercalar (avaliação externa efectuada em 2003) do programa D&WM, actualizadas para ter em conta as análises internas e externas pormenorizadas feitas pelo CCI e um consórcio de empresas competentes dos países que acolhem os estabelecimentos.

Recorde-se que o programa teve início em 1999. Foi apresentada uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu em 1999 (COM(1999) 114). O CCI fez a primeira avaliação do programa com base em dois estudos de empresas externas. Esta primeira avaliação permitia publicar a Comunicação de 1999, que ser considerada como a avaliação ex ante do programa. Especificamente, a Comunicação de 1999 apresenta as necessidades a satisfazer a curto e a longo prazo, embora sejam mais realçados os objectivos a curto prazo. Os objectivos e os resultados esperados são claramente explicados e o montante das dotações avaliado com uma incerteza existente na época devido a uma fraca avaliação dos aspectos pormenorizados dos trabalhos a efectuar. Em 2002, o Tribunal de Contas pediu um "exame independente" do programa.

5.1.3 Medidas adoptadas na sequência da avaliação ex post

Na sequência da análise acima referida, todo o programa foi reestruturado em projectos. As responsabilidades futuras foram inteiramente revistas e incorporadas no programa. A fim de dar resposta ao pedido do Tribunal de Contas (JO de 28-11-2002) de um "exame independente" do programa, pediu-se a um Consórcio de empresas competentes que revisse o programa e reavaliasse o seu custo. A presente Comunicação baseia-se sobretudo nos seus resultados e recomendações, e as seguintes recomendações já foram ou serão oportunamente aplicadas em cada estabelecimento:

* Organização: adaptação da organização, manutenção de competências, formação de pessoal em matéria de desmantelamento, introdução de indicadores de desempenho como a redução das doses de radiação recebidas e a limitação ao mínimo possível dos resíduos secundários [13] produzidos, recurso sistemático a empresas especializadas para o fornecimento de equipamento e para os trabalhos no local.

[13] "Resíduos secundários": resíduos produzidos por processos utilizados para desmantelar instalações e que se somam, por isso, aos resíduos já existentes.

* Controlo das relações externas: contactos estreitos com as autoridades italianas, estabelecimento de relações com as autoridades competentes para a rápida obtenção de critérios de aceitação para as embalagens de resíduos, quando esses critérios não existam, e/ou a abertura de canais de escoamento adequados, incluindo para os resíduos altamente radioactivos, reforço do pessoal afectado às relações com as autoridades, realização de um programa de comunicação destinado ao público, esclarecimento das condições para a devolução do local ao seu proprietário nos termos dos acordos em vigor com os países de acolhimento.

* Aspectos técnicos: preparação do inventário radiológico das instalações, incluindo a colheita de amostras, reforço da descontaminação dos resíduos para reduzir ao mínimo o seu volume final, contactos com entidades dos Estados-Membros que tenham tratado de instalações equivalentes, recurso às melhores técnicas disponíveis para obter um intercâmbio de competências em benefício dos Estados-Membros e países em fase de adesão. Finalmente, o Consórcio recomenda a actualização periódica do programa de desmantelamento do CCI.

Para além das recomendações do Consórcio, o CCI adoptou duas importantes medidas para a orientação do programa D&WM:

* Estabelecimento de um Comité Director, presidido pelo Director-Geral adjunto do CCI

* Criação de instrumentos de gestão industrial dos projectos, nomeadamente a "análise do progresso físico", que permite uma comparação contínua (mensal) das despesas efectivas com as previstas com base nos valores estimados dos resultados a obter.

O Painel de Revisão do CCI estabelecido para analisar o relatório apresentado pelo Consórcio emitiu o seu parecer em Julho de 2003 (ver Anexo 1). O Grupo de Peritos Independentes fez também recomendações relativas à estratégia e aos aspectos técnicos do programa, que confirmam as recomendações do Consórcio. Foi elaborada uma lista das recomendações do Consórcio e do Grupo de Peritos Independentes e estão a ser postas em prática as medidas correspondentes.

5.2 Acções previstas e modalidades de intervenção orçamental

As acções previstas e, em alguns casos, já iniciadas (principalmente em Ispra), são as seguintes:

- Evacuar todos os materiais nucleares (combustível) da central e possivelmente outros efluentes líquidos (metais alcalinos) e resíduos sólidos

- Construir ou renovar instalações de gestão dos resíduos no local em Itália, dado que não existe de momento um operador externo de gestão dos resíduos

- Recuperar e tratar os resíduos existentes respeitando a nova regulamentação

- Dar início às actividades de pré-desmantelamento: descontaminação, caracterização radiológica, pequenas obras de desmontagem

- Construir um depósito de armazenagem provisória em Ispra, na medida em que nenhum operador de gestão de resíduos pode assumir o encargo pelos resíduos do CCI em Itália

- Realizar o desmantelamento das instalações principais (até à fase 3 da AIEA) e o tratamento dos resíduos resultantes

- Desmantelar as instalações de gestão dos resíduos (Ispra) e completar a fase 3 até ao restabelecimento das condições "green field".

Estes trabalhos serão financiados pelo orçamento comunitário, tal como se explica na Comunicação. O plano financeiro do programa consta do ponto 2 anterior e do ponto 4.2 do Quadro 1 da Comunicação.

5.3 Modalidades de aplicação

As actividades locais são executadas por contratantes externos e acompanhadas pelo pessoal do CCI. Um Comité Director decide a estratégia e faz o acompanhamento da execução do programa. Um Grupo de Peritos Independentes fornece serviços de consultoria aos gestores do programa e ao Comité Director. Os Capítulos 6.4. a 6.8 da Comunicação contêm mais dados sobre as modalidades de aplicação do programa.

6 INCIDÊNCIA FINANCEIRA

6.1 Incidência financeira total na parte B - (para todo o período de programação)

O custo total do programa proposto foi avaliado tendo em conta:

- As despesas com pessoal com base nos custos de 2003 nos quatro estabelecimentos do CCI;

- Os custos estimados das dotações necessárias para a execução do programa previsto (despesas directas de funcionamento, equipamento e contratos).

6.1.1 Intervenção financeira

Autorizações em milhões de euros (arredondados à terceira casa decimal)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Supondo uma taxa de inflação de 2,5% ao ano

Esta é a ficha financeira para a parte financiada pela contribuição da Comissão. Alguns recursos adicionais (da ordem dos 7-20 MEUR) poderiam provir ainda de uma taxa para o desmantelamento cobrada sobre os serviços comerciais prestados pelo HFR de Petten. Esta taxa não é, contudo, tida em conta nos números acima indicados, dada a incerteza quanto aos resultados do funcionamento do HFR.

6.1.2 Assistência técnica e administrativa, despesas de apoio e despesas TI (dotações de autorização)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2 Cálculo dos custos por medida prevista na parte B (para todo o período de programação)

- Renovação e construção de instalações de processamento de resíduos

- (~EUR130 milhões) 8%

- Processamento e acondicionamento de resíduos do passado

- (~EUR180 milhões) 11%

- Instalações de desmantelamento e gestão dos resíduos resultantes

- (~EUR600 milhões) 36%

- Custo da armazenagem definitiva dos resíduos (~EUR400 milhões) 24%

- Despesas com pessoal da Comissão (~EUR230 milhões) 14%

- Opção "Green field" (~EUR117 milhões) 7%

TOTAL (EUR1 657 milhões) 100%

Estes custos são o resultado de uma análise pormenorizada a nível dos projectos

7 INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS

7.1 Incidência nos efectivos de pessoal

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Com base em valores previstos para 2004. Dado que se trata de um projecto a longo prazo, o pessoal proposto pode evoluir ao longo do tempo.

A necessidade de efectivos do CCI é coberta pela dotação afectada à DG JRC no âmbito do procedimento orçamental.

7.2 Incidência financeira global dos efectivos de pessoal

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3 Outras despesas administrativas decorrentes da acção

Não se aplica.

8 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

8.1 Sistemas de acompanhamento

O programa é gerido na sua totalidade como um programa industrial. Os indicadores qualitativos e quantitativos e os critérios utilizados para avaliar os resultados do programa são derivados da metodologia de análise do valor acrescentado ("Earned Value Analysis"), mais conhecida por "metodologia do progresso físico", que permite comparar directamente o desempenho "efectivo" e o "programado" (ver ponto 6.4 da Comunicação). Este método adapta-se bem ao acompanhamento e controlo de um programa complexo e a longo prazo (plurianual). Em poucas palavras, consiste em dividir as obras em tarefas elementares, facilmente identificáveis ("físicas" e, portanto, mensuráveis), e em afectar a cada tarefa um orçamento, bem como um calendário. As despesas relativas a cada fase são registadas separadamente e, quando a tarefa está concluída (publicado o estudo, fornecido o equipamento, acondicionados os resíduos, etc.), o custo efectivo é comparado com o custo previsto. Depois de iniciada, a análise do progresso físico será renovada todos os meses, permitindo assim uma condução precisa do o programa e adoptar as medidas necessárias sempre que ocorram desvios.

A natureza e a frequência mensal do processo de análise interna deverá permitir à Comissão cumprir as suas obrigações.

Os resultados serão comunicados aos membros do Conselho de Administração do CCI e publicados, sempre que possível, num relatório anual.

8.2 Regras e periodicidade da avaliação prevista

Será feita uma comunicação específica ex post para cada projecto realizado. Além disso, será efectuada, com início em 2004, a análise mensal dos principais projectos utilizando a "metodologia do progresso físico" tal como indicado na presente ficha e no Capítulo 6.4. da Comunicação. São também apresentados relatórios mensais ao Comité Director estabelecido a nível da Direcção do CCI.

O programa será revisto anualmente e o CCI assegurará uma actualização anual, bem como a realização de uma avaliação externa geral, com actualização, de quatro em quatro anos.

9 MEDIDAS ANTIFRAUDE

Auditoria e programa de controlo interno a cargo de funcionários do Centro Comum de Investigação, abrangendo os aspectos industriais e orçamentais, a apresentação de relatórios ao Director e ao Conselho de Administração do CCI, e o acesso por parte do Tribunal de Contas.

O controlo da circulação dos materiais cindíveis é da competência do Euratom e da AIEA.

Anexo 1 da Ficha Financeira apensa à Comunicação sobre o programa D&WM

Assunto: Conclusão do contrato de estudo nº 19555-2002-07 F1EP KAR BE -

Parecer do Painel de Revisão do CCI sobre o relatório apresentado pelo Consórcio

Em Agosto de 2002, a DG JRC celebrou um contrato para a avaliação externa do seu programa de desmantelamento e gestão dos resíduos [14] por um consórcio composto pela SCK.CEN (empresa que lidera o Consórcio), Tractebel Ingegneria s.p.a., Forschungszentrum Karlsruhe GmbH (FZK), Nuclear Research and Consultancy Group (NRG).

[14] COM(1999) 114 final "Peso do passado nuclear decorrente das actividades realizadas pelo CCI no âmbito do Tratado Euratom - Desmantelamento das instalações nucleares obsoletas e gestão dos resíduos".

O Tribunal de Contas pediu essa avaliação externa no seu relatório anual de 2001. A avaliação foi considerada necessária pelo próprio CCI, dado que sucessivas avaliações internas chamavam a atenção para aumentos significativos do custo geral do programa em consequência de uma ampla gama de incertezas, já identificadas na Comunicação de 1999.

O relatório apoia a estratégia seguida pelo CCI no seu programa D&WM e apresenta a estimativa mais provável dos custos do programa, com base nos dados disponíveis.

O Consórcio apresentou as principais conclusões do relatório ao Painel de Revisão do programa D&WM do CCI e ao Grupo de Peritos Independentes instituído pela Comunicação de 1999 para assistir o CCI na execução e controlo do programa.

O Grupo de Peritos Independentes emitiu um parecer em que dá todo o apoio às recomendações da revisão, que foi feita "com um bom nível de qualidade e com todo o pormenor que permitiam as informações disponíveis".

O Consórcio apresentou o seu relatório final em 19 de Junho de 2003. O processo de avaliação incluía uma série de trocas específicas de informações entre o CCI e o Consórcio com vista à obtenção de um documento final de elevada qualidade. Dada a complexidade do programa, as Partes Contratantes decidiram concluir a revisão mais tarde do que previsto inicialmente a fim de assegurar uma avaliação completa e fiável.

O Conselho de Administração do CCI, ao qual o relatório foi apresentado em 1 de Julho de 2003, apoiou as conclusões do estudo que servirá de base para a nova Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o programa D&WM.

O Comité de Revisão do CCI declara-se satisfeito com os trabalhos do Consórcio e considera que todos os requisitos e especificações técnicas foram respeitados (incluindo uma estimativa dos custos para restabelecer a situação "green field").

Anexo 2 da Ficha Financeira apensa à Comunicação sobre o programa D&WM

Planeamento financeiro em euros correntes e euros 2003

>POSIÇÃO NUMA TABELA>