PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/26

Aviso de início de um novo inquérito, ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China

(2005/C 101/11)

A Comissão recebeu um pedido, ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1) («regulamento de base») a fim de se examinar se as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China tiveram efeitos nos preços de exportação, nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores na Comunidade.

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 14 de Março de 2005 pela empresa Productos Aditivos S.A. («o requerente»), que é o único produtor de ciclamato de sódio na Comunidade.

2. Produto

O produto em causa é o ciclamato de sódio originário designadamente da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificado no código NC ex 2929 90 00. Este código NC é dado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 435/2004 do Conselho (2) sobre as importações de ciclamato de sódio originário designadamente da República Popular da China.

4. Motivos para o início de um novo inquérito

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que, na sequência da instituição dos direitos anti-dumping sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, os preços de exportação diminuíram e se verificou uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade

O requerente apresentou elementos de prova que revelam que os preços de exportação e os preços de revenda diminuíram após a instituição das medidas, não obstante um aumento significativo dos preços das matérias-primas, bem como a instituição de direitos anti-dumping no início de 2004.

O requerente examinou igualmente outros factores que poderiam ter tido um impacto sobre os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade, tais como, as taxas de câmbio, o custo das matérias-primas, etc. Não se afigura que outros factores possam explicar a evolução de preços acima referida.

5. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido foi apresentado pela indústria comunitária e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito, a Comissão dá início a um novo inquérito, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base, no que respeita às medidas aplicáveis às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China, tendo em vista examinar se as referidas medidas tiveram efeitos nos preços de exportação, nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores na Comunidade.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o novo inquérito, a Comissão enviará questionários aos exportadores/produtores da República Popular da China, aos importadores e às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, a fim de serem informadas se são ou não referidas no pedido e, se necessário, de solicitarem um exemplar do questionário no prazo fixado para o efeito na alínea a) do ponto 6 do presente aviso, dado que o prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas..

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser efectuado no prazo fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente novo inquérito devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o novo inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

c) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax da parte interessada. As observações apresentadas por escrito, nomeadamente as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter menção «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax n.o (32-2) 295 65 05

8. Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar nos prazos fixados ou impedir de forma significativa o inquérito, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) JO L 72 de 11.3.2004, p. 1.

(3) Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno e que está protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).