A4-0370/97

Proposta de directiva do Conselho relativa ao controlo da Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith (COM(97)0015 - C4-0066/97 - 97/0025 (CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Sétimo considerando

>Texto original>

Considerando que as medidas devem ter em conta a necessidade de prospecções oficiais sistemáticas a fim de proceder à localização do agente patogénico; que essas prospecções devem incluir procedimentos de inspecção e, quando apropriado tendo em conta que, em determinadas condições ambientais, a doença pode permanecer latente e não ser detectada nem na cultura de batata e de tomate nem nos tubérculos de batata armazenados, incluir também procedimentos de colheita de amostras e respectiva análise; que a propagação do agente patogénico nas culturas em crescimento não é o factor mais importante, mas que o agente patogénico pode propagar-se através das águas superficiais e de determinadas solanáceas silvestres, e que portanto a irrigação de culturas de batateira e de tomateiro com águas contaminadas parece apresentar riscos em termos de contaminação das mesmas; que o agente patogénico pode persistir durante o Inverno nas plantas de batateira e de tomateiro provenientes de tubérculos de batata ou de tomates deixados no terreno (plantas espontâneas) e que estas poderão constituir uma das causas de transmissão da infecção de uma campanha para a outra; que o agente patogénico também é propagado através da contaminação de batata ou tomate em contacto com batata ou tomate infectados e com equipamentos de plantação, arranque e manuseamento ou com recipientes de transporte e de armazenagem contaminados com o organismo devido a contactos anteriores com batata ou tomate infectados; que a propagação do agente patogénico pode ser reduzida ou evitada através da desinfecção desses objectos; que a contaminação, por essa via, da batata de semente constitui um risco importante para a propagação do agente patogénico; que a contaminação latente da batata de semente também apresenta esse tipo de risco, que só pode ser evitado através da utilização de batata de semente produzida no âmbito de um programa oficialmente aprovado em que a batata seja testada e em que se verifique que se encontra indemne de infecção;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as medidas devem ter em conta a necessidade de prospecções oficiais sistemáticas a fim de proceder à localização do agente patogénico; que essas prospecções devem incluir procedimentos de inspecção e, quando apropriado tendo em conta que, em determinadas condições ambientais, a doença pode permanecer latente e não ser detectada nem na cultura de batata e de tomate nem nos tubérculos de batata armazenados, incluir também procedimentos de colheita de amostras e respectiva análise; que a propagação do agente patogénico nas culturas em crescimento não é o factor mais importante, mas que o agente patogénico pode propagar-se através das águas superficiais e de determinadas solanáceas silvestres, e que portanto a irrigação de culturas de batateira e de tomateiro com águas contaminadas parece apresentar riscos em termos de contaminação das mesmas; que o agente patogénico pode persistir durante o Inverno nas plantas de batateira e de tomateiro provenientes de tubérculos de batata ou de tomates deixados no terreno (plantas espontâneas) e que estas poderão constituir uma das causas de transmissão da infecção de uma campanha para a outra; que o agente patogénico também é propagado através da contaminação de batata em contacto com batata infectada e com equipamentos de plantação, arranque e manuseamento ou com recipientes de transporte e de armazenagem contaminados com o organismo devido a contactos anteriores com batata infectada; que a propagação do agente patogénico pode ser reduzida ou evitada através da desinfecção desses objectos; que a contaminação, por essa via, da batata de semente constitui um risco importante para a propagação do agente patogénico; que a contaminação latente da batata de semente também apresenta esse tipo de risco, que só pode ser evitado através da utilização de batata de semente produzida no âmbito de um programa oficialmente aprovado em que a batata seja testada e em que se verifique que se encontra indemne de infecção;

(Alteração 2)

Artigo 4º, nº 2, alínea c)

>Texto original>

c) Adoptar medidas preventivas adicionais adequadas, com base no nível previsível de risco, em especial para a produção dos materiais vegetais da lista, a fim de evitar a propagação do organismo.

>Texto após votação do PE>

c) Adoptar medidas preventivas adicionais adequadas, com base no nível previsível de risco, em especial para a produção dos materiais vegetais da lista e no movimento de lotes de batata de semente diferentes dos referidos na alínea a), provenientes do local de produção a partir do qual se tenham obtido as amostras referidas na alínea a), a fim de evitar a propagação do organismo.

(Alteração 3)

Artigo 4º, nº 3

>Texto original>

3. Nos casos de ocorrência suspeita em que existam riscos de contaminação dos materiais vegetais da lista ou das águas superficiais noutro ou noutros Estados-membros, o Estado-membro em que a ocorrência suspeita tenha sido detectada deve notificar imediatamente, de acordo com o risco identificado, os Estados-membros em causa dos factos relativos à citada ocorrência suspeita.

>Texto após votação do PE>

3. Nos casos de ocorrência suspeita em que existam riscos de contaminação dos materiais vegetais da lista ou das águas superficiais noutro ou noutros Estados-membros, o Estado-membro em que a ocorrência suspeita tenha sido detectada deve notificar imediatamente, de acordo com o risco identificado, os Estados-membros em causa dos factos relativos à citada ocorrência suspeita, e os referidos Estados- Membros cooperarão em consequência. Os Estados-Membros assim informados aplicarão medidas preventivas nos termos do disposto na alínea c) do nº 2 e adoptarão quaisquer outras medidas consideradas necessárias nos termos do disposto nos nºs 1 e 2.

(Alteração 4)

Artigo 5º, nº 2, segundo parágrafo

>Texto original>

O teor desse notificação é confidencial. Os elementos constantes da mesma podem ser apresentados ao comité.

>Texto após votação do PE>

O teor desse notificação é confidencial. Os elementos constantes da mesma serão apresentados ao comité, que os tratará com carácter confidencial.

(Alteração 5)

Artigo 10º, segundo parágrafo

>Texto original>

As medidas adicionais a que se refere o parágrafo anterior podem incluir a prescrição de que a batata de semente apenas seja plantada quando tenha sido oficialmente certificada ou oficialmente inspeccionada e obedeça às normas fitossanitárias exigidas. Em especial, essas medidas podem ser aplicáveis quando os agricultores tenham sido autorizados a utilizar, na sua própria exploração, batata de semente ou tomate obtidos a partir da colheita própria e em outros casos em que seja plantada batata de semente ou tomate de produção própria.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 6)

Artigo 12º, nº 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Julho de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Março de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

(Alteração 7)

Anexo I, Secção I, terceira frase

>Texto original>

Plantas, com excepção de sementes, diferentes das variedades de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw Tomate

>Texto após votação do PE>

Plantas, com excepção de sementes, e frutos de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw Tomate

(Alteração 8)

Anexo I, Secção II, nº 1, alínea ii)

>Texto original>

ii) no caso do tomate

- inspecção visual da cultura em alturas apropriadas, e

- no caso de culturas destinadas à produção de sementes e, quando apropriado, de outras culturas de tomate, amostragem para testes laboratoriais oficiais ou oficialmente controlados utilizado o método descrito no anexo II para o diagnóstico, detecção e identificação do organismo.

>Texto após votação do PE>

ii) no caso do tomate

- inspecção visual, pelo menos, da cultura em alturas apropriadas de plantas destinadas à replantação para utilização profissional.

(Alteração 9)

Anexo I, Secção II, nº 2, alínea ii)

>Texto original>

ii) no caso de prospecções em tomate:

- estimativa da superfície total de cultura no exterior e em ambiente protegido, em hectares,

- discriminação por produção de fruto e semente e, quando apropriado, por região,

- número e data das amostras colhidas para testes,

- número de inspecções visuais da cultura,

- número (e dimensão da amostra) de inspecções visuais;

>Texto após votação do PE>

ii) no caso de prospecções pelo menos da cultura em alturas apropriadas de plantas de tomate destinadas à replantação para utilização profissional:

- quantidade total calculada de plantas;

- número de inspecções visuais;

(Alteração 10)

Anexo II

>Texto original>

Será aplicado, aos materiais vegetais da lista referida nos artigos 4º e 5º, um método em conformidade com a Decisão 97/--/CE da Comissão, que define um regime temporário de testes para diagnósticos, detecção e identificação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith (Decisão ainda não adoptada pela Comissão).

>Texto após votação do PE>

Será aplicado, aos materiais vegetais da lista referida nos artigos 4º e 5º, um método em conformidade com a Decisão 97/647/CE da Comissão, que define um regime temporário de testes para diagnósticos, detecção e identificação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith (1).

______________

(1) JO L 273 de 6.10.1997, p. 1.

(Alteração 11)

Anexo VI, nº 2, alínea ii)

>Texto original>

ii) Para o tomate,

- utilização do tomate para transformação industrial, através da entrega directa e imediata a uma instalação de transformação que disponha de equipamentos de eliminação de resíduos adequados e eliminação dos resíduos de plantas, incluindo sementes, de forma adequada, ou

- utilização de tomates para consumo, com a respectiva embalagem em locais que disponham de equipamentos de eliminação de resíduos, ou

- qualquer outras utilização ou modo de eliminação, desde que seja estabelecido que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 12)

Anexo VI, nº 4.1, alínea a), subalínea ii), primeiro travessão, segundo subtravessão

>Texto original>

- o campo será tratado e mantido, durante os primeiros três anos, em pousio completo ou plantado com cereais, com exclusão do milho, ou como pastagem permanente, com frequentes cortes ou com pastorícia intensiva, ou plantado com gramíneas destinadas à produção de semente, a que se seguirão dois anos em que serão plantadas plantas que não sejam hospedeiras do organismo e para as quais não exista um risco identificável de sobrevivência ou propagação do organismo,

>Texto após votação do PE>

- o campo será tratado e mantido, durante os primeiros três anos, em pousio completo ou plantado com cereais, de acordo com o risco determinado, ou como pastagem permanente, com frequentes cortes ou com pastorícia intensiva, ou plantado com gramíneas destinadas à produção de semente, a que se seguirão dois anos em que serão plantadas plantas que não sejam hospedeiras do organismo e para as quais não exista um risco identificável de sobrevivência ou propagação do organismo,

(Alteração 13)

Anexo VI, nº 4.1, alínea a), subalínea ii), segundo travessão, segundo subtravessão

>Texto original>

- no caso do tomate, só serão plantadas plantas de tomateiro que tenham passaporte fitossanitário ou plantas de tomateiro criadas a partir de sementes no próprio local de produção que tenham sido oficialmente inspeccionadas e consideradas indemnes do organismo,

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa ao controlo de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith (COM(97)0015 - C4-0066/97 - 97/0025 (CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(97)0015 - 97/0025(CNS)) (( JO C 124 de 21.4.1997, p. 12.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 43º do Tratado CE (C4- 0066/97),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A4-0370/97),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.