22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 190/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa à deposição de resíduos em aterros controlados 
(91/C190/01) 
COM(91) 102 def. — SYN 335 
(Apresentada pela Comissão em 23 de Abril de 1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando a Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 
1990, relativa à política de resíduos (')ena qual o Conselho 
adopta a estratégia comunitária e convida a Comissão a 
propor critérios e normas para a deposição de resíduos em 
aterros; 
Considerando que, numa Comunidade sem fronteiras inter­
nas, é necessário harmonizar as normas técnicas para a 
deposição de resíduos em aterros com um alto nível de 
protecção ambiental; 
Considerando a necessidade de evitar que os resíduos sejam 
deixados ao abandono, despejados ou eliminados sem 
qualquer controlo; 
Considerando que a diversidade de normas técnicas para a 
deposição de resíduos em aterros poderá dar origem à 
deposição preferencial de resíduos em instalações com baixo 
nível de protecção ambiental e em que os custos são 
inferiores, criando assim uma séria ameaça potencial para o 
ambiente devido a um transporte de resíduos desnecessaria­
mente longo e a práticas de deposição inadequadas; 
(') JO n? C 122 de 18. 5. 1990, p. 2. Considerando que qualquer disparidade na legislação e 
normas técnicas dos Estados-membros relativas à deposição 
de resíduos em aterros poderá distorcer as condições de 
concorrência e afectar assim directamente o estabelecimento 
e funcionamento do mercado interno; 
Considerando que as disparidades nas normas técnicas e nos 
processos de controlo e exploração dos aterros dá origem a 
diferenças no custo da deposição de resíduos, afectando 
assim as condições de concorrência; 
Considerando que, perante o que acima foi afirmado, é 
necessário definir claramente as classes de aterros a conside­
rar e os tipos de resíduos admissíveis nas diferentes classes de 
aterros; 
Considerando que é necessário indicar claramente as condi­
ções gerais a que deverão sujeitar-se os aterros em termos de 
localização, desenvolvimento e medidas de controlo e protec­
ção, nomeadamente no que se refere à poluição das águas 
subterrâneas provocada pela infiltração de lixiviados no 
solo; 
Considerando que é necessário harmonizar os processos de 
licenciamento para todas as classes de aterros de acordo com 
as condições gerais de licenciamento estabelecidas na Direc­
tiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, 
relativa aos resíduos (2), alterada pela Directiva 91/156/ 
/CEE (3) e com os aspectos específicos da deposição em 
aterros tal como previsto na presente directiva; 
Considerando que importa evitar disparidades nos processos 
de admissão de resíduos nos diferentes aterros, para o que se 
deverá estabelecer um sistema homogéneo de amostragem, 
caracterização e análise de resíduos; 
Considerando que é necessário estabelecer processos comuns 
de controlo nas fases de exploração de um aterro e da sua 
(2) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. 
(3) JO n? L 78 de 26. 3. 1991, p. 32. 
N? C 190/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
manutenção após encerramento para a identificação dos 
possíveis efeitos no ambiente e a implementação de medidas 
correctoras adequadas; 
Considerando que é necessário definir quando e como deve 
ser encerrado um aterro e as obrigações que incumbem ao 
operador da instalação durante a fase de manutenção após 
encerramento; 
Considerando que importa regulamentar as condições de 
exploração dos aterros existentes e definir as medidas a 
tomar para a sua adaptação às condições estabelecidas na 
presente directiva; 
Considerando que as antigas zonas de exploração de um 
aterro devem, na medida do possível, ser objecto de medidas 
correctoras que reduzam o seu eventual impacte negativo no 
ambiente; 
Considerando que, em conformidade com o princípio do 
poluidor pagador, o preço a cobrar pela deposição de 
resíduos deve cobrir todos os custos envolvidos na insta­
lação, exploração e manutenção após encerramento do 
aterro; 
Considerando que, a fim de garantir fundos suficientes para a 
monitorização dos aterros encerrados, é proposta a criação 
de um «fundo de manutenção de aterros encerrados» com o 
objectivo de assegurar um controlo adequado dos aterros na 
fase pós-encerramento e a execução das medidas correctoras 
que se revelarem necessárias; 
Considerando que o acompanhamento da evolução da 
deposição de resíduos em aterros impõe a recolha de 
dados, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1 ? 
Âmbito de aplicação 
1. A presente directiva é aplicável aos aterros, na acepção 
da alínea e) do artigo 3? 
2. Excluem-se do âmbito da presente directiva as estações 
de transferência, na acepção da alínea g) do artigo 3?, e as 
instalações de armazenagem de resíduos, na acepção da 
alínea h) do artigo 3? 
Artigo 2? 
Tipos de resíduos 
Para efeitos da presente directiva, entende-se por «resíduos» 
qualquer substância ou objecto abrangido pela Directiva 
75/442/CEE. 
Segundo a origem, os resíduos classificam-se em: 
— «resíduos urbanos», 
— «resíduos industriais». Segundo as características, os resíduos classificam-se em: 
— «resíduos perigosos», 
— «resíduos não perigosos», 
— «resíduos inertes». 
Artigo 3? 
Definições 
Para efeitos da presente directiva entende-se por: 
a) «Resíduos urbanos», os resíduos domésticos, bem como 
os resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais 
e do sector de serviços e outros resíduos que, pela sua 
natureza ou composição, sejam semelhantes aos resíduos 
domésticos; 
b) «Resíduos industriais», os resíduos produzidos em acti­
vidades ou processos industriais; 
c) «Resíduos perigosos», os resíduos abrangidos pela Direc­
tiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 
1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos (*); 
d) «Resíduos inertes», os resíduos que, quando depositados 
em aterro, não sofrem transformações físicas, químicas 
ou biológicas importantes e que satisfazem as carac­
terísticas do eluato definidas no anexo III; 
e) «Aterro», uma instalação de eliminação utilizada para a 
deposição controlada de resíduos acima ou abaixo da 
superfície natural; 
f) «Mono-aterro», um aterro ou parte de um aterro no qual 
apenas é depositado um tipo definido de resíduos, isto é, 
resíduos comparáveis do ponto de vista da origem, da 
composição e das características dos lixiviados que 
produzem? 
g) «Estação de transferência», uma instalação onde os 
resíduos são descarregados com o objectivo de os 
preparar para serem transportados para outro local de 
recuperação, tratamento ou eliminação; 
h) «Armazenagem», a deposição temporária e controlada 
de resíduos previamente ao seu tratamento, recuperação 
ou eliminação. Para poderem ser armazenados por 
períodos superiores a um ano (armazenagem a longo 
prazo), os resíduos devem ser estáveis e inertes; caso 
contrário, deverão ser previamente estabilizados. Uma 
armazenagem permanente ou por prazo indeterminado é 
considerada equivalente a aterro; 
i) «Tratamento», os processos físicos, químicos ou bioló­
gicos que alteram as características dos resíduos de forma 
a reduzir o seu volume ou perigosidade, a facilitar a sua 
movimentação e a melhorar a sua recuperação; 
j) «Lixiviados», as águas que percolam através dos resíduos 
depositados e que efluem de um aterro ou nele estão 
contidas; 
(») JO n? L 84 de 31. 3. 1978, p. 43. 
22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias* N? C 190/3 
k) «Gases de aterro», os gases produzidos pelos resíduos em 
aterro; 
1) «Eluato», a solução obtida num ensaio de lixiviação em 
laboratório; 
m) «Operador», a pessoa singular ou colectiva responsável 
por um aterro. 
Artigo 4? 
Classes de aterros 
1. Segundo os tipos de resíduos a depositar, serão 
consideradas, no âmbito da presente directiva, as seguintes 
classes de aterros: 
— aterros para resíduos perigosos, 
— aterros para resíduos urbanos, não perigosos e outros 
resíduos compatíveis, tal como definido nos critérios de 
compatibilidade constantes do anexo III, 
— aterros para resíduos inertes. 
2. Os aterros são classificados de acordo com as disposi­
ções da presente directiva. 
3. Um aterro pode ter uma classificação múltipla desde 
que as operações de deposição se efectuem em zonas distintas 
do aterro e que cada uma dessas zonas obedeça aos requisitos 
específicos estipulados para a classe de aterro conside­
rada. 
4. Independentemente do seu tipo, os resíduos podem ser 
encaminhados para mono-aterros, tal como definidos na 
alínea f) do artigo 3? Os mono-aterros devem obedecer às 
condições fixadas para a classe de aterros a que pertencem, 
de acordo com o tipo de resíduos neles depositados. 
Artigo 5? 
Condições gerais para todas as classes de aterros 
Um local para aterro deve obedecer às condições definidas 
nos anexos I, III e IV, a fim de se evitarem danos ambien­
tais. 
Artigo 6? 
Pedido de licenciamento 
O pedido de licenciamento para a exploração de um aterro, 
tal como exigido pelo artigo 9? da Directiva 75/442/CEE, 
deve obedecer aos requisitos constantes do anexo II. 
Artigo 7? 
Condições de licenciamento 
Os Estados-membros devem garantir que: 
1. As autoridades competentes não concedam a licença de 
exploração de um aterro a menos que: a) O pedido esteja completo e conforme com o disposto 
na presente directiva: 
b) O requerente (proprietário e/ou operador do aterro) 
satisfaça as condições técnicas e financeiras exigidas 
para a instalação e exploração de um aterro; 
c) 
d) »es O projecto de aterro obedeça a todas as condiçõi 
estipuladas na presente directiva; 
O projecto de aterro seja compatível com os planos 
de eliminação de resíduos estabelecidos nos termos 
do artigo 7? da Directiva 75/442/CEE relativa aos 
resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE do 
Conselho, de 18 de Março de 1991. 
2. As autoridades competentes procedem, previamente ao 
início das operações de deposição, à inspecção da 
instalação para assegurar que a mesma cumpre as 
condições de licenciamento. 
Artigo 8? 
Conteúdo da licença de exploração 
1. Em conformidade com o disposto no artigo 9? da 
Directiva 75/442/CEE, a licença de exploração de um 
aterro deve incluir, no mínimo: 
a) A lista dos tipos específicos de resíduos admissíveis e 
inadmissíveis no aterro; 
b) As condições a preencher para as operações de deposição 
e os processos de controlo, bem como para as operações 
de encerramento e de manutenção após encerramento. 
2. A licença de exploração pode ser revista. Para efeitos 
de revisão de uma licença de exploração, são aplicáveis 
os processos definidos nos artigos 6? e 7? e no n? 1 do 
artigo 8? 
Artigo 9? 
Resíduos não admissíveis em aterro 
Os Estados-membros devem garantir que: 
1. Não são aceites em aterros os seguintes resíduos: 
— resíduos em estado líquido, à excepção dos com­
patíveis com o tipo de resíduos admissíveis em cada 
aterro e com o modo de exploração da instalação 
(anexo IV: balanço hídrico), 
— resíduos que, em condições de aterro, sejam explosi­
vos, oxidantes, muito inflamáveis ou inflamáveis, 
tal como definido na Directiva 78/319/CEE do 
Conselho, 
— resíduos infecciosos provenientes de estabelecimen­
tos médicos ou veterinários, tal como definido na 
Directiva 78/319/CEE do Conselho, relativa aos 
resíduos tóxicos e perigosos, 
— resíduos que não satisfaçam os critérios definidos no 
anexo III, a menos que enviados para mono-aterros 
tal como indicado no n? 4 do artigo 10? 
N? C 190/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
2. Não é autorizada, nem antes nem durante as operações 
de deposição, a diluição de resíduos que tenha por 
objectivo conformá-los com as normas de admissão. 
Artigo 10? 
Resíduos admissíveis nas diferentes classes de aterros 
Os Estados-membros devem garantir que: 
1. A avaliação das características dos resíduos em termos 
das condições de deposição, tendo em vista o encami­
nhamento dos diferentes tipos de resíduos para a classe 
de aterro apropriada, é feita em função: 
— da origem dos resíduos, 
— da composição dos resíduos, 
— da lixiviação e das características de compatibilidade 
dos resíduos no que diz respeito ao eluato e aos 
critérios de compatibilidade definidos no anexo III. 
2. Os resíduos perigosos que corresponderem às carac­
terísticas do eluato definidas no anexo III são encami­
nhados para um aterro de resíduos perigosos, a menos 
que, se forem compatíveis com os resíduos urbanos, 
sejam enviados para aterros de resíduos urbanos e não 
perigosos e outros resíduos compatíveis. 
3. Os resíduos perigosos que não corresponderem às carac­
terísticas do eluato são tratados previamente à sua 
deposição em aterros de resíduos perigosos. 
4. Os resíduos perigosos que não corresponderem às carac­
terísticas do eluato definidas no anexo III e não puderem 
ser tratados nem depositados conjuntamente com 
resíduos urbanos por razões de incompatibilidade, ou 
quaisquer outros resíduos de tipo, origem ou composi­
ção determinados, possam ser encaminhados para 
mono-aterros. As autoridades competentes fixarão con­
dições específicas para estes aterros especiais, de acordo 
com a natureza dos resíduos a depositar. 
5. Os aterros de resíduos urbanos, não perigosos e outros 
compatíveis possam ser utilizados para: 
a) Resíduos urbanos; 
b) Resíduos não perigosos de outra origem; 
c) Resíduos líquidos e lamas compatíveis com os 
resíduos depositados e com o modo de exploração da 
instalação (anexo IV: balanço hídrico). Na deposi­
ção de resíduos líquidos devem ser tomadas precau­
ções especiais para prevenir a formação de aerossóis 
e para promover uma percolação uniforme que evite 
a formação de trajectórias preferenciais no aterro; 
d) Outros resíduos ou misturas de resíduos compatíveis 
com os resíduos depositados, desde que a deposição 
conjunta se revele vantajosa para a gestão dos 
resíduos e a protecção do ambiente por ocorrerem processos interactivos benéficos quando diferentes 
tipos de resíduos são misturados (critérios de com­
patibilidade: anexo III). 
6. Os aterros de resíduos inertes são utilizados apenas para 
resíduos inertes que satisfaçam os critérios definidos no 
anexo III. Se necessário, e com vista ao preenchimento 
desses critérios, os resíduos em cuja composição entrem 
maioritariamente componentes inertes serão previamen­
te triados ou tratados para separar os componentes que 
possam induzir transformações físicas, químicas ou 
biológicas. 
Artigo 11? 
Processos de admissão de resíduos 
Os Estados-membros devem tomar medidas para que: 
1. Os operadores de aterros aceitem apenas os resíduos 
cujos detentores provem, previamente à entrega ou por 
ocasião da mesma e por meio de documentos adequados, 
poderem ser admitidos no aterro, tendo em conta a classe 
deste e as condições da licença, e preencherem os critérios 
de admissão (anexo III). 
2. Os operadores de aterros sejam responsáveis por: 
a) Verificar a documentação relativa aos resíduos; 
b) Inspeccionar e controlar visualmente os resíduos à 
entrada do aterro e durante as operações de des­
carga; 
c) Realizar, quando aplicável nos termos do disposto 
no anexo III, um programa de amostragem e análise 
dos resíduos entregues. O programa pode ser execu­
tado por um laboratório certificado contratado pelo 
operador ou pelo próprio operador, se este dispuser 
de instalações laboratoriais certificadas adequadas; 
d) Manter um registo das quantidades e características 
dos resíduos depositados, com indicação da origem, 
data de entrega, produtor e, no caso de resíduos 
perigosos, a indicação exacta do local de deposição 
no aterro; 
e) Apresentar anualmente às autoridades competentes 
um relatório sobre os tipos e quantidades de resíduos 
depositados e os resultados do programa de controlo 
a que se referem o presente artigo e o anexo IV. 
3. O produtor, ou o detentor, dos resíduos celebre obriga­
toriamente com o operador de um aterro de que seja 
utilizador regular um contrato escrito para a entrega dos 
resíduos no aterro. No documento de contrato deve ser 
incluída a descrição das características gerais dos 
resíduos entregues. 
4. Os operadores de aterros forneçam um documento de 
recepção de cada remessa admitida nos respectivos 
aterros. Esse documento pode servir de prova da depo-
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sição dos resíduos e ser considerado um acordo por parte 
dos utilizadores individuais dos aterros. 
Os resíduos que não foram admitidos num aterro sejam 
devolvidos pelo detentor ao produtor, a menos que esteja 
disponível um outro meio de eliminação que obedeça às 
condições necessárias. 
A responsabilidade pela admissão de resíduos num 
aterro seja do respectivo operador. 
Artigo 12? 
Processos de controlo nas fases de exploração 
e de manutenção após encerramento 
Os Estados-membros devem tomar medidas para que: 
1. Durante as fases de exploração e de manutenção após 
encerramento, os operadores de aterros procedam a um 
programa de controlo, tal como definido no anexo V. 
2. Os operadores notifiquem as autoridades competentes 
dos eventuais efeitos negativos no ambiente detectados 
nas operações de controlo, e, em qualquer caso, os 
operadores notifiquem as autoridades competentes da 
natureza das medidas que se propõem tomar e do 
respectivo calendário. 
3. Sejam tomadas medidas correctoras, a expensas do 
operador, sempre que forem detectados efeitos negativos 
no ambiente decorrentes da exploração de um aterro. As 
autoridades competentes podem traçar orientações para 
essas medidas e executá-las elas próprias se o operador o 
não fizer. 
4. Sejam designados laboratórios qualificados, aos quais 
caberá, a responsabilidade pelo controlo de qualidade 
das análises que integram os processos de controlo. 2. Um aterro encerrado será obrigatoriamente provido de 
uma cobertura final que ajuste o local à sua futura 
utilização e o integre na paisagem envolvente. 
Para a determinação do tipo e características da cober­
tura a aplicar serão considerados a classe do aterro, os 
tipos de resíduos depositados e as características específi­
cas da instalação, a fim de ser possível controlar a sua 
evolução. 
3. Antes de dar início ao processo de encerramento total ou 
parcial de um aterro, o respectivo operador fornecerá às 
autoridades competentes as informações exigidas no 
anexo II, nomeadamente as que se referem às medidas 
adoptadas para monitorização e controlo das águas de 
escorrência superficial e das emissões de gases e lixivia-
dos do aterro e para protecção e controlo das águas 
subterrâneas (anexo IV). 
4. Um aterro ou parte de um aterro só será considerado 
definitivamente encerrado após as autoridades compe­
tentes terem realizado uma inspecção final à instalação e 
comunicado formalmente ao operador que autorizam o 
encerramento. 
5. Após o encerramento definitivo de um aterro, o respec­
tivo operador ficará encarregue da sua manutenção, 
monitorização e controlo na fase pós-encerramento por 
um período de 10 anos, ou por um período menor se as 
autoridades competentes o autorizarem. 
Artigo 14? 
Responsabilidade civil do operador 
O operador é objectivamente responsável, nos termos do 
direito civil, pelos danos causados ao ambiente pelos 
resíduos depositados. 
Artigo 13? 
Processos de encerramento 
Os Estados-membros devem garantir que: 
1. Será dado início ao processo de encerramento de um 
aterro ou parte de um aterro: 
a) Logo que tenha sido atingida a capacidade máxima, 
isto é, quando a altura dos resíduos depositados 
atinja a altura definida no projecto do aterro exigido 
para licenciamento ou expressa na licença de explo­
ração; 
ou 
b) Por decisão do proprietário, sujeita a autorização 
autoridades competentes; ão das 
ou 
c) Por decisão das autoridades competentes. 
Em qualquer dos casos, as autoridades competentes 
devem justificar a sua decisão. Artigo 15? 
Aterros em exploração 
Os Estados-membros devem garantir que: 
1. Os aterros a que tenha sido concedida licença ou que se 
encontrem em exploração à data de notificação da 
presente directiva, não continuarão em exploração a 
menos que cumpram o disposto nos n?s 2 e 3. 
2. Os operadores dos aterros a que se refere o ponto 1 
apresentarão às autoridades competentes, para efeitos 
do prosseguimento da exploração, um pedido de confir­
mação das respectivas licenças de exploração ou, no caso 
de a instalação não obedecer ao disposto na presente 
directiva, um pedido de emissão de uma nova licença ou 
de revisão da existente. As autoridades competentes só 
concederão a licença se a futura exploração da restante 
parte do aterro satisfizer as condições estipuladas na 
presente directiva. 
N? C 190/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
3. Num período de cinco anos após a data de aplicação da 
presente directiva: 
a) Os operadores de aterros prepararão e apresentarão 
para aprovação às autoridades competentes, se tal 
lhes for solicitado, um plano de ordenamento dos 
respectivos aterros que incluirá as informações a que 
se refere o anexo II; 
b) As autoridades competentes estudarão o pedido e 
formularão um parecer definitivo; 
c) Os operadores executarão o plano de ordenamento 
dos respectivos aterros. 
4. As autoridades competentes tomarão as medidas ade­
quadas para encerrar os aterros que, cinco anos após a 
data de aplicação da presente directiva, continuem em 
exploração sem disporem de licença para a prosseguir. 
Artigo 16? 
Custo da deposição de resíduos em aterros 
Os Estados-membros devem garantir que o preço a cobrar 
pela deposição em aterro de qualquer tipo de resíduos cobre, 
no mínimo, todos os custos envolvidos na instalação e 
exploração do aterro, bem como os custos estimados de 
encerramento e manutenção após encerramento. 
Artigo 17? 
Garantia financeira 
Os Estados-membros devem garantir que os operadores de 
aterros fornecem, na altura em que lhes for concedida a 
licença de exploração e pelos meios que considerarem mais 
adequados, uma garantia financeira, ou outra equivalente, a 
fixar pelas autoridades competentes, que terá por objectivo a 
cobertura dos custos estimados das operações de encerra­
mento do aterro e da sua manutenção após encerramento. A 
referida garantia deverá ser mantida durante todo o período 
em que o operador estiver encarregue da manutenção do 
aterro após encerramento. 
Artigo 18? 
Fundo de manutenção de aterros encerrados 
1. Os Estados-membros devem garantir a constituição de 
um, ou mais, «fundo de manutenção de aterros encerrados», 
cuja estrutura será determinada pelas autoridades competen­
tes. 
2. O fundo terá por objectivo: 
a) A cobertura dos custos normais de manutenção dos 
aterros encerrados; 
b) A cobertura das despesas geradas pelas operações neces­
sárias à prevenção ou reparação dos danos ambientais 
causados pela deposição de resíduos que não sejam 
reembolsáveis de outro modo ou não se encontrem 
cobertas por seguros ou garantias financeiras. 3. O fundo não cobrirá os custos que possam ser 
directamente imputados ao operador enquanto durar a sua 
responsabilidade. 
4. A contribuição dos operadores de aterros para o 
«fundo de manutenção de aterros encerrados» será função 
dos tipos e tonelagem dos resíduos depositados nos respec­
tivos aterros. A constituição da garantia financeira a que se 
refere o artigo 17? não exime o operador de contribuir para o 
fundo. 
Artigo 19? 
Obrigação de apresentação de relatórios 
1. Anualmente, e pela primeira vez. . ., os Estados-mem­
bros enviarão à Comissão um relatório dobre a deposição de 
resíduos em aterro, que deverá conter as informações 
necessárias para que a Comissão possa verificar o cumpri­
mento da presente directiva. 
2. A Comissão publicará de três em três anos, a partir 
de . . ., um relatório consolidado baseado no relatório 
referido no n? 1. 
Artigo 20? 
Comité 
As alterações necessárias para a adaptação dos anexos da 
presente directiva ao progresso técnico e científico e as 
propostas de normalização referentes aos métodos de con­
trolo, amostragem e análise no domínio da deposição de 
resíduos em aterros serão adoptadas de acordo com o 
seguinte procedimento: 
A Comissão é assistida por um comité composto por 
representantes dos Estados-membros e presidido pelo repre­
sentante da Comissão. 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o 
seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. O 
parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2 
do artigo 148? do Tratado para a adopção das decisões que o 
Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. 
Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes 
dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida 
no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. 
A comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam 
conformes com o parecer do comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às 
medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi­
cada. 
Se, no termo de um período de três meses a contar da data de 
apresentação ao Conselho, este não tiver deliberado, as 
medidas propostas serão adoptadas pela Comissão. 
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Artigo 21? 
Aplicação 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para dar cumprimento à presente directiva no prazo de um 
ano a contar da sua notificação. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi­
ções, estas deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação 
oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas 
pelos Estados-membros. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as 
disposições de direito nacional adoptadas no domínio regido 
pela presente directiva. 
Artigo 22? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente direc­
tiva. 
ANEXO I 
CONDIÇÕES GERAIS PARA TODAS AS CLASSES DE ATERROS 
1. Localização 
1.1 A localização de um aterro deverá obedecer a requisitos relativos a: 
a) Distâncias do perímetro da instalação a áreas residenciais e recreativas, estradas, cursos de água, 
massas de água, instalações industriais, zonas agrícolas e urbanas; 
b) Existência de zonas de protecção de águas subterrâneas ou de áreas protegidas; 
c) Condições hidrogeológicas; 
d) Riscos de cheias, de subsidência ou escorregamento de terras e de avalanches; 
e) Protecção do património natural ou cultural. 
1.2 A instalação de um aterro pode ser autorizada desde que as características do local no que se refere aos 
requisitos acima mencionados, ou as medidas correctoras a implementar, indiquem, quando analisadas 
num estudo de impacte ambiental na acepção da Directiva 85/337/CEE, que o aterro não apresenta 
qualquer risco sério para o ambiente. 
2. Estradas e áreas de serviço 
2.1 Os acessos aos aterros devem ser planeados de modo a causarem prejuízos mínimos às vias públicas 
existentes. 
2.2 Os aterros devem ser equipados de tal forma que as poeiras e sujidades não possam dispersar-se em direcção 
das vias públicas. 
2.3 A construção e manutenção das estradas e áreas de serviço dentro do perímetro de um aterro devem 
obedecer às condições prescritas para o próprio aterro no que se refere ao controlo das águas e à protecção 
das águas subterrâneas e dos solos. 
3. Vedação 
3.1 A instalação deve ser completamente vedada por forma a impedir um acesso livre. Os portões devem ser 
fechados fora das horas de funcionamento. 
Arranjo paisagístico 
4.1 Devem ser tomadas medidas para reduzir o impacte visual de um aterro, especialmente quando o mesmo 
for facilmente visível de áreas residenciais ou recreativas e de estradas. 
N? C 190/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
5. Informação sobre os aterros e sua identificação 
5.1 Devem ser instalados na entrada das instalações de aterros painéis identificativos e informativos contendo 
as seguintes informações: 
— designação e classe da instalação, 
— identificação do proprietário e/ou operador, 
— identificação da licença, 
— horário de funcionamento, 
— números de telefone para contacto e situações de emergência, 
— identificação da autoridade responsável pela licença de exploração e a fiscalização da instalação. 
5.2 Outras informações devem ainda estar permanentemente disponíveis ao público: 
— tipos de resíduos que a instalação está autorizada a explorar, 
— tarifas a aplicar pela deposição de resíduos no aterro. 
6. Controlo do acesso e da exploração 
6.1 Na entrada do recinto deve ser instalado um sistema adequado de controlo do acesso. 
6.2 Os resíduos admitidos devem ser objecto de controlo no que se refere a: 
— origem, 
— tipo e características, 
— quantidade (em peso ou volume), 
— documentos identificativos, se necessário. 
6.3 Durante as horas de funcionamento deve estar sempre presente um funcionário devidamente qualificado 
encarregado das operações. 
7. Controlo das águas e gestão dos lixiviados 
7.1 Devem ser tomadas medidas adequadas para controlar a infiltração no aterro de águas superficiais ou 
subterrâneas. 
7.2 As águas e lixiviados que efluem do aterro devem ser captados, excepto se for determinado, mediante um 
estudo de impacte ambiental, que essa recolha não é necessária. 
7.3 As águas e lixiviados contaminados que efluem do aterro devem ser tratados ao nível de tratamento exigido 
para a sua descarga. 
8. Protecção do solo e das águas subterrâneas 
8.1 Os aterros devem obedecer às condições naturais ou artificiais necessárias para evitar a poluição do solo e 
das águas subterrâneas. 
8.2 As formações geológicas não-saturadas que constituem o substrato da base e taludes do aterro devem 
obedecer às seguintes condições de permeabilidade e espessura: 
Valores máximos do coeficiente de permeabilidade — K (m/s) — para uma espessura do substrato de 3 m 
medida em condições de saturação: 
— Aterros para resíduos perigosos: K = 1,0 x 10_9m/s 
— Aterros para resíduos urbanos, não perigosos e outros compatíveis: K = 1,0 x IO-9 m/s 
— Aterros para resíduos inertes: K = sem valor limite. 
8.3 O método de determinação do coeficiente de permeabilidade para os aterros, in situ e em toda a extensão da 
instalação, será definido e aprovado pelo comité constituído nos termos do artigo 20? 
8.4 Sempre que tais condições, ou outras equivalentes, não existam naturalmente devem ser efectuadas obras 
que garantam, no mínimo, o mesmo nível de segurança. 
22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 190/9 
9. Controlo dos gases 
9.1 Devem ser tomadas medidas adequadas para controlar a acumulação e dispersão dos gases formados no 
aterro (anexo IV). 
9.2 Os gases formados no aterro devem ser captados, adequadamente tratados e, de preferência, utilizados. 
Esta obrigação aplica-se aos aterros com actividade biológica que recebam ou tenham recebido mais de 
10 000 toneladas métricas de resíduos por ano. 
10. Perturbações 
10.1 Devem ser tomadas medidas de prevenção das perturbações no ambiente provocadas por: 
— emissão de odores e poeiras, 
— elementos dispersos pelo vento, 
— ruído e tráfego, 
— aves, roedores, insectos, etc, 
— formação de aerossóis. 
11. Controlo da estabilidade 
11.1 A deposição dos resíduos no aterro deve ser realizada de acordo com sistemas adequados de garantia de 
qualidade, de modo a assegurar a estabilidade da massa de resíduos e das estruturas associadas, 
nomeadamente no sentido de evitar escorregamentos. 
ANEXO II 
Informações básicas necessárias para: 
A. A instalação e exploração de um aterro 
B. O plano de ordenamento de um aterro em exploração 
C. O encerramento de um aterro. 
Os documentos a apresentar quando do pedido de licenciamento devem ajustar-se e reportar-se à situação 
específica do aterro, em função da alternativa (A, B ou C) considerada. 
Informações básicas a fornecer: 
1. Identificação completa dos requerentes. 
2. Descrição dos tipos e quantidades de resíduos a depositar (A, B) ou que foram depositados (B, C). 
3. Capacidade de gestão dos resíduos (diária, mensal, anual) para a qual foi projectada a instalação. 
4. Relatório descritivo da instalação, incluindo: 
— situação e acesso, 
— delimitações e topografia, 
— características geológicas e hidrológicas da zona, 
— meteorologia local. 
5. Características técnicas do projecto, incluindo desenvolvimento, ordenamento e/ou encerramento do 
aterro: 
— fases do projecto, 
— acessos, vedações e vias interiores, 
— métodos previstos de prevenção e redução da poluição, 
— preparação da instalação e fornecimento de serviços, 
— instalações complementares. 
N? C 190/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
6. Plano de exploração e controlo do aterro, incluindo: 
— faseamento e descrição das operações, 
— medidas de controlo das águas, lixiviados e gases, 
— medidas de controlo das perturbações ambientais, 
— horário de funcionamento, 
— controlo do acesso e processos de admissão dos resíduos, 
— equipamento a utilizar, 
— lista do pessoal com indicação das qualificações, deveres e responsabilidades, 
— processos de monitorização e manutenção, 
— regras de funcionamento e segurança e procedimentos de emergência. 
7. Plano de encerramento e manutenção após encerramento, incluindo: 
— capacidade máxima e período previsível de exploração do aterro, 
— planta e topografia finais do aterro, 
— plano de recuperação final, 
— fases de encerramento parcial e recuperação das zonas esgotadas, 
— medidas de controlo após encerramento. 
8. Avaliação do impacte ambiental na acepção da Directiva 85/337/CEE. 
9. Dados económicos sobre o projecto, incluindo estimativas: 
— do investimento inicial, 
— dos custos de exploração iniciais, 
— dos encargos iniciais. 
Após recepção de um pedido de licenciamento, as autoridades competentes: 
a) Podem solicitar, um prazo de três meses, informações adicionais, alterações ao projecto ou um plano 
alternativo; 
b) Devem chegar a uma conclusão definitiva num prazo razoável. 
ANEXO III 
CRITÉRIOS E PROCESSOS DE ADMISSÃO DOS RESÍDUOS 
1. Introdução 
Para que sé possam harmonizar as características técnicas dos aterros é extremamente importante que 
sejam, adoptados, quanto mais não seja para efeitos de comparação, os mesmos critérios de admissão de 
resíduos. Significa isto que haverá que estabelecer processos homogéneos de amostragem e controlo a 
aplicar a todos os resíduos. 
Para efeitos da presente directiva, os critérios de admissão de resíduos e os processos de controlo serão 
fixados em função das características do eluato e da compatibilidade dos diferentes tipos de resíduos em 
caso de deposição conjunta (características do eluato e critérios de compatibilidade). 
Quaisquer que sejam os métodos de amostragem e análise seleccionados e os parâmetros a medir, os 
ensaios em que se baseiam os critérios de admissão não conseguirão nunca reproduzir com exactidão o 
comportamento dos resíduos em aterro, constituindo apenas uma bitola para testar as características dos 
resíduos. Significa isto que, apesar de existirem diferentes métodos de amostragem e análise e da 
importância relativa que se atribui aos diferentes parâmetros, haverá que estabelecer um método comum de 
referência, como descreve o presente anexo. 
2. Princípio geral 
Os resíduos a depositar em aterros devem ser previamente caracterizados de acordo com os preceitos do 
presente anexo. 
Relativamente aos resíduos cuja origem é conhecida e cujas características e composição estão definidas, as 
amostragens e análises obrigatórias podem ser substituídas por um programa de amostragem e análise 
aleatórias e periódicas. 
22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 190/11 
3. Amostragem 
Definições: 
A. Resíduos homogéneos: 
todos os tipos de resíduos que, ao tempo da colheita da amostra, se apresentem em estado líquido ou 
possam ser bombeados e cujas características sejam idênticas em toda a massa, bem como os resíduos 
cuja homogeneidade possa ser comprovada por exame visual. 
Resíduos heterogéneos: 
todos os outros resíduos; 
B. Amostra representativa: 
uma amostra é considerada representativa quando a pequena quantidade seleccionada para a análise 
tem a mesma composição média que a massa de onde foi extraída. Referência: «General guidelines on 
sampling technology», documento ISO 5667-2 (1988). 
Número de amostras e quantidades a colher 
1. Para resíduos não entregues em contentores 
a) Resíduos homogéneos: uma amostra de 1 000 g ou ml, por remessa; 
b) Resíduos heterogéneos: uma amostra representativa de 1 000 g ou ml, por 5 toneladas de 
resíduos ou parte deles. 
2. Para resíduos entregues em contentores. 
Os valores são válidos para contentores com idêntico conteúdo. Os resíduos são considerados 
homogéneos ao tempo da colheita da amostra. Se os contentores forem despejados para um tanque 
colector, a amostra cumulativa pode ser retirada do tanque. 
Peso por contentor 
Menos de 5 kg 
Mais de 5 kg 
(') Em que x = -^n + 1, Peso e número de contentores de onde será seleccionada a amostra 
de laboratório 
Suficiente para uma amostra cumulativa final de um mínimo de 1 kg 
retirada de pelo menos x (') contentores 
Suficiente para uma amostra cumulativa final de 1 a 2,5 kg retirada de 
pelo menos x (') contentores 
sendo n o número total de contentores. 
3. Resíduos urbanos 
Considera-se necessário analisar regularmente amostras destes resíduos para avaliar as alterações 
da sua composição, por forma a possibilitar uma acção adequada anterior ou de alternativa à 
deposição em aterro, nomeadamente: prevenção da contaminação, recolha selectiva, reciclagem, 
etc. 
Resíduos domésticos: amostragem aleatória a partir de todos os tipos possíveis de origens dos 
resíduos para determinação da composição percentual (compostos orgânicos, metais, etc), valor 
calorífico, resíduo de combustão, etc. 
Se os contentores contiverem tipos desconhecidos de resíduos, estes deverão ser objecto de uma 
amostragem autónoma, a exemplo do n? 2. 
Os resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais, escritórios e instituições públicas serão 
descritos pelo produtor. Proceder-se-á a análises apenas para permitir uma completa avaliação ou 
caso a declaração não seja exacta. 
Processos de controlo: características do eluato 
(Não aplicável a resíduos urbanos) 
1. Características do eluato 
A produção e a composição dos lixiviados num aterro decorrem de numerosos processos físico-químicos e 
biológicos. Em geral, a composição dos lixiviados será função dos tipos e idade dos resíduos depositados, 
das condições físico-químicos prevalecentes, da microbiologia e do balanço hídrico do aterro. Embora 
numerosos estudos tenham sido efectuados para determinar a relação existente entre os ensaios 
laboratoriais e o destino dos lixiviados, é de destacar a escassez de informações rigorosas a longo prazo. No 
entanto, o potencial de incidência negativa dos lixiviados nos recursos aquíferos é real e deve ser prevenido. 
Os ensaios de eluato que adiante se propõem não têm outro objectivo que não seja o de fornecer uma 
informação qualitativa sobre a composição das águas de percolação e a natureza das substâncias 
potencialmente tóxicas mobilizadas. Referência: «Etude bibliographique sur les lixiviats produits par la 
mise en décharge de déchets industrieis», 4 volumes, CEE-XII-ENV/20/86. 
N? C 190/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
Tratamento das amostras: 
A estrutura original da amostra utilizada deve ser mantida na medida do possível; os elementos de maior 
dimensão devem ser triturados. O método analítico proposto é DIN 38414-S4 (Outubro de 1984) com as 
seguintes adições e/ou simplificações: 
— utilizar um frasco de vidro de boca larga (10 cm de diâmetro), 
— agitar, rodando o frasco 180 ° uma vez por minuto, durante 24 horas, 
— centrifugar; devem ser utilizadas para amostragem seringas-filtro de 250 \ú com filtros de 
0,45 um. 
Valores atribuídos: 
O quadro abaixo fixa, para efeitos da deposição em aterro, as gamas de caracterização dos resíduos 
segundo a composição dos respectivos eluatos: 
— os resíduos em que a concentração de eluato se situa na gama fixada para os resíduos perigosos devem 
ser considerados resíduos perigosos para efeitos da deposição em aterro. Quando as concentrações de 
eluato são superiores aos valores máximos fixados, os resíduos perigosos devem ser tratados antes da 
deposição, excepto se forem compatíveis para deposição conjunta com resíduos urbanos, ou 
encaminhados para um mono-aterro se não for possível tratá-los, 
— os resíduos em que a concentração de eluato não ultrapassa os valores máximos fixados para os 
resíduos inertes são considerados resíduos inertes, 
— os resíduos em que a concentração de eluato se situa numa gama entre os resíduos inertes e o valor 
mínimo fixado para os resíduos perigosos são considerados resíduos não-perigosos. 
D 1.01 
D 1.02 
D 1.03 
D 1.04 
D 1.05 
D 1.06 
D 1.07 
D 1.08 
D 1.09 
D 1.10 
D 1.11 
D 1.12 
D 1.13 
D 1.14 
D 1.15 
D 1.16 
D 1.17 
D 1.18 
D 1.19 
D 1.20 
D 1.21 valor do pH 
COT 
arsénio III 
chumbo 
cádmio 
crómio VI 
cobre 
mquel 
mercúrio 
zinco 
fenóis 
fluoretos 
amónio 
cloretos 
cianetos (2) 
sulfatos (3) 
nitritos 
AOX (4) 
solventes (s) 
pesticidas (s) 
substâncias lipófilas 
(1) Nenhum valor individual acima do mínimo fixac 
(2) Libertados rapidamente. 
(3) Se possível, < 500 mg/1. 
(*) Compostos organohaJogenados absorvidos. 
(s) Clorados. Resíduos perigosos 
4—13 
40—200 mg/l 
0,2—1,0 mg/l 
0,4—2,0 mg/l 
0,1—0,5 mg/l 
0,1—0,5 mg/l 
2—10 mg/l 
0,4—2,0 mg/1 
0,02—0,1 mg/l 
2—10 mg/l 
20—100 mg/l 
10—50 mg/l 
0,2—1,0 mg/l 
1,2—6,0 g/l 
0,2—1,0 mg/l 
0,2—1,0 g/l 
6—30 mg/l 
0,6—3,0 mg/l 
0,02—0,10 mg Cl/l 
1—5 ug Cl/l . 
0,4—2,0 mg/l Resíduos inertes 
4—13 
<200 mg/l 
<0,1 mg/l 
" 
o total destes 
metais < 5 mh/1 (>) 
< 10 mg/l 
< 5 mg/l 
< 50 mg/l 
< 0,5 g/l 
< 0,1 mg/l 
< 1,0 g/l 
< 3 mg/l 
< 0,3 mg/l 
< 10 ug Cl/l 
< 0,5 ug Cl/l 
< 1 mg/l 
o para os resíduos perigosos. 
Notas: 
1. Para efeitos de caracterização, os componentes a analisar nos eluatos devem ser seleccionados em 
função da composição qualitativa dos resíduos. 
2. Adicionalmente a estas características do eluato, deve ser determinado o teor de asbesto numa amostra 
representativa de resíduos inertes não tratados, de acordo com os anexos da Directiva 87 / 217/ CEE do 
Conselho relativa à prevenção e redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto. 
22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 190/13 
5. Métodos analíticos 
Os métodos ISO ou DIN abaixo indicados são propostos como métodos de referência. É aceitável qualquer 
outro método equivalente após um procedimento de certificação baseado na utilização de um material de 
referência certificado. Em caso de discrepância dos resultados serão utilizados como referência os métodos 
propostos. 
1.01 
1.02 
1.03 
1.04 
1.05 
1.06 
1.07 
1.08 
1.09 
1.10 
1.11 
1.12 
1.13 
1.14 
1.15 
1.16 
1.17 
1.18 
1.19 
1.20 
1.21 pH 
COT no eluato 
arsénio 
chumbo 
cádmio 
crómio VI 
cobre 
níquel 
mercúrio 
zinco 
fenóis 
fluoretos 
amónio 
cloretos 
cianetos 
sulfatos 
nitritos 
AOX 
solventes clorados (') 
pesticidas clorados (2) 
substâncias lipófilas extraíveis (3) ISO-DP 10 523 DIN 38404-C5-84 
DIN 38409-H3-85 
ISO 6595-1982 DIN 38405-E6-81 
ISO 8288-1985 DIN 38406-E6-81 
ISO 8288-1985 DIN 38406-E19-80 
ISO-DIS 9174-88 DIN 38405-D24-87 
ISO 8288-1985 DIN 38406-E21-80 
ISO 8288-1985 DIN 38406-E21-80 
ISO 5666-1/3-88 DIN 38406-E12-80 
ISO 8288-1985 DIN 3840-E8-85 
ISO 6439-1990 DIN 38409-H16-84 
ISO-DP 10 359-1 DIN 38406-D4-85 
ISO 7150-1983 DIN 38406-E5-83 
ISO-DIS 9297 DIN 38405-D1-85 
DIN 38405-D14-88 
ISO-DIS 9280-1 DIN 38405-D5-85 
ISO 6777-1983 DIN 38405-D10-81 
ISO-DIS 9562 DIN 38409-H14-85 
ISO-DP 10 301 
CG «headspace», CG capilar 
ver. parâmetro 27, Dir. 80/778/CEE 
(') Necessita 2 ml de eluato. 
(2) Após extracção de 1 litro de eluato. 
(3) Necessita 250 ml de eluato; extracção com clorofórmio, resultados em mg/l de «resíduo seco». 
6. Processos de controlo: critérios de compatibilidade 
A deposição conjunta de resíduos utiliza normalmente as propriedades dos resíduos urbanos para>atenuar 
os efeitos dos constituintes poluentes e potencialmente perigosos dos resíduos problemáticos, tornando 
aceitável o seu impacte no ambiente. Os resíduos destinados a deposição conjunta devem ser analisados e 
apenas devem ser aceites para este tipo de deposição os que sejam compatíveis com os resíduos urbanos. É 
essencial manter uma entrada equilibrada de resíduos para garantir que os processos de atenuação não 
sejam anulados: é sempre necessário, portanto, controlar a taxa de entrada de resíduos perigosos. 
6.1. Critérios Gerais — Condições prévias 
Não devem ser utilizados para deposição conjunta os locais que representem uma ameaça directa para 
aquíferos sensíveis no caso de uma falha no confinamento. A admissibilidade da deposição conjunta num 
local será determinada pela autoridade competente, em conformidade com as condições estabelecidas no 
anexo I da presente directiva. 
6.2. Controlo dos lixiviados — Condições prévias 
— Para uma clara definição dos níveis e qualidade dos lixiviados na massa de resíduos é necessário dispor 
de dados históricos suficientes. 
— As medidas específicas para a deposição conjunta devem ser estabelecidas pela autoridade competente, 
de acordo com os processos de controlo estabelecidos no anexo IV e com os critérios de compatibilidade 
abaixo definidos. O número de pontos de controlo nos aterros onde é praticada a deposição conjunta 
deve ser, em função da área da zona de exploração: 
— <5 ha = mínimo 5; 
— 5—10 ha = 1 por hectare; 
— >10 = 10 ha + (área, ha)1/2. 
N? C 190/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
— Apenas se procederá à deposição conjunta se o controlo indicar claramente que existem condições 
metanogénicas estáveis e que se mantém um nível de actividade suficientemente elevado. Estes 
parâmetros serão determinados em relação à qualidade dos lixiviados e à taxa de produção de gases, 
devendo ser mantidas as seguintes condições mínimas: 
— temperatura média dos lixiviados: >25 °C; 
— pH médio dos lixiviados: >6,8; 
— valor médio da razão CBO/CQO dos lixiviados: s0,3; 
— taxa de produção: >5 mVt/ano. 
— Deverá dispor-se de um sistema de captação e remoção de um eventual excesso de lixiviados do aterro, 
que será medido com base em cálculos do balanço hídrico pré-estabelecidos, tendo em conta a 
infiltração da água das chuvas e o conteúdo líquido dos resíduos depositados. 
6.3. Resíduos admissíveis e não admissíveis 
6.3.1. Não devem ser depositados conjuntamente os seguintes resíduos: 
— resíduos mencionados no artigo 9? da directiva; 
— alcatrões ácidos; 
— solventes orgânicos imiscíveis ou resíduos aquosos com > 1 % de compostos orgânicos imiscíveis; 
— solventes orgânicos miscíveis em água com concentrações >10%; 
— resíduos que reagem violentamente com água ou matéria orgânica; 
— asbeto ('); 
— resíduos com concentrações importantes (2) de: 
— PCB (bifenilos policlorados) >50 ppb (3); 
— PCT (terfenilos policlorados) >50 ppb; 
— TCDD (tetraclorodibenzodioxina) >10 ppb para o isómero 2, 3, 7, 8; 
— PCN (policianetos) >50 ppm total (••); 
— PAH (hidrocarbonetos poliaromáticos) > 20 ppm; 
— compostos organometálicos (totalmente excluídos); 
— hidrocarbonetos clorados (incluindo clorofenóis) > 1 ppm; 
— pesticidas >2ppm; 
— cianetos livres >10 ppm. 
6.3.2. Os resíduos seguintes (5) podem ser depositados conjuntamente, sujeitos a uma análise individual e a 
restrições da taxa de deposição de componentes específicos: 
— lamas de tratamento de efluentes industriais; 
— lamas de tratamento biológico; 
— lamas ácidas; 
— resíduos de filtração e lamas de decantação; 
— resíduos de tintas e efluentes de câmaras de pintura por aspersão; 
— desengordurantes alcalinos; 
— detergentes, gorduras e lubrificantes presentes na água; 
— resíduos adesivos; 
— resíduos das indústrias de peles e curtumes; 
— resíduos da indústria de cervejaria; 
— resíduos das indústrias pecuária e alimentar; 
— resíduos de acabamentos de peças metálicas; 
— ácidos/bases; 
— óleos de corte/óleos de arrefecimento. 
(') Excluído devido aos riscos causados pela escavação durante a deposição conjunta. 
(2) Os valores de «concentração importante» são extraídos das directivas CEE para os PCB e PCT; das propostas da OMS para os 
TCDD e compostos organometálicos; da legislação neerlandesa (Bodemverontrêiniging-Toetsingswaarden voor de beoorde-
ling van de concentratieniveaus van diverse verontreinigingen, groep B-grens van de sanering) para os PCN, PAH, 
hidrocarbonetos clorados, pesticidas e cianetos livres. Estes valores devem ser revistos por um comité especial. 
(3) Parte por «bilião», ou |ig/kg de extracto seco, etc. 
(4) Parte por milhão, ou mg/kg de extracto seco, etc. 
(5) A lista não é exaustiva, baseia-se em tipos de resíduos cuja deposição conjunta foi bem sucedida em vários aterros (excepto 
soluções aquosas!). 
22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 190/15 
6.4. Taxas de deposição 
— Para que os resíduos perigosos possam ser depositados conjuntamente com os resíduos urbanos, a 
respectiva taxa de deposição será limitada pela capacidade de atenuação da massa de resíduos urbanos 
receptora. Embora possam ser definidas linhas gerais de orientação, a deposição dependerá 
inevitavelmente das condições de cada aterro. O controlo efectivo das condições do aterro constitui a 
melhor orientação para estabelecer as taxas de deposição adequadas. 
— As taxas de deposição são normalmente definidas como a quantidade de resíduos perigosos que podem 
ser depositados durante um período determinado (por exemplo g/m3 de resíduos urbanos por dia) ou 
em relação a uma determinada quantidade de massa receptora (por exemplo g/m3 de resíduos urbanos) 
para um alvéolo de utilização única. Trata-se da carga ou taxa que pode ser degradada ou atenuada por 
unidade de volume de resíduos metanogénicos. O potencial de deposição no aterro deve, em seguida, 
ser aplicado ao volume da zona de reacção (') para calcular o limite de deposição total no aterro. 
— O controlo da taxa de deposição deverá aplicar-se a resíduos que contenham; ácidos, metais pesados, 
cianetos, carbono orgânico solúvel, fenóis e outros compostos orgânicos determinados. As entradas de 
amónia e de cloretos devem ser igualmente avaliadas, uma vez que qualquer deposição é detectada no 
lixiviado. As deposições não devem exceder a capacidade dos sistemas de tratamento e eliminação dos 
lixiviados. 
— Os valores assumidos (tal como mencionados nos critérios referidos a seguir) devem ser aplicados para 
o cálculo do potencial máximo de deposição em aterro, excepto se os dados concretos relativos ao 
aterro/resíduos apresentados pelo operador justificarem deposições mais elevadas. 
Critérios para cálculo do potencial de deposição em aterro 
Componentes dos resíduos 
ácidos (*) 
metais pesados (2) (3) 
Zn 
Cu 
Ni 
Cr 
Pb 
Cd 
Hg 
As, Se 
cianetos (expressos em CN) 
fenóis 
petróleo / hidrocarbonetos 
COT 
compostos orgânicos especificados (4) Valores assumidos 
100 eq/t de resíduos urbanos 
100 g/t de resíduos urbanos 
100 g/t de resíduos urbanos 
100 g/t de resíduos urbanos 
100 g/t de resíduos urbanos 
100 g/t de resíduos urbanos 
10 g/t de resíduos urbanos 
2 g/t de resíduos urbanos 
1 g/t de resíduos urbanos 
1 g/m3 de resíduos urbanos por dia (s) 
5 g/m3 de resíduos urbanos por dia (') 
2,5 kg/t de resíduos urbanos 
10 g/m3 de resíduos urbanos por dia (7) 
10 g/m3 de resíduos urbanos por dia 
(') Deposições a calcular na base de «uma só vez», excepto se o controlo do aterro na zona de reacção demonstrar a 
regeneração da capacidade de retenção. Os ácidos devem ser depositados numa zona separada dos resíduos que 
contenham cianetos ou sulfuretos. 
(2) Deposições a calcular na base de «uma só vez». Deve ser efectuado um ensaio prévio de precipitação dos resíduos 
que contenham > 100 mg/l de metais pesados solúveis. Este ensaio consiste em ajustar o pH a 10,5, misturar 
durante 5 minutos e deixar repousar durante 30 minutos. Se o teor de metais solúveis exceder 20 mg/l, o resíduo 
não deve ser depositado conjuntamente, excepto se o operador puder fornecer provas práticas que demonstrem a 
sua atenuação na massa de resíduos. 
(3) O valor máximo assumido para o total de metais pesados não deve exceder 100 g/t de resíduos urbanos. 
(") Os compostos orgânicos da lista 1 da Directiva 80/68/CEE relativa à protecção das águas subterrâneas. 
(5) Excepto se os dados concretos do aterro/resíduos relativos a resíduos específicos indicarem que se degradaram 
totalmente. Não devem ser depositados conjuntamente quaisquer resíduos que contenham >100 mg/l de 
cianetos solúveis (expressos em CN). 
(6) Excepto se o controlo do aterro indicar a capacidade da zona de reacção de degradar totalmente os fenóis. 
(7) Excepto se os dados concretos sobre resíduos específicos indicarem que estes são altamente degradáveis. 
(') O volume da zona de reacção é a porção de resíduo saturado em lixiviados com que entrarão em contacto, directamente ou 
durante a recirculação dos lixiviados, os resíduos depositados conjuntamente. A zona de reacção deve permitir um período 
médio de retenção, de um mínimo de seis meses, dos resíduos líquidos e dos lixiviados de resíduos sólidos perigosos depositados 
conjuntamente. 
N? C 190/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
6.5. Monitorização e controlos das deposições 
— Para ácidos, metais pesados, COT, petróleo, fenóis, cianetos, amónia e cloretos, o controlo deve 
basear-se na análise retrospectiva das amostras de compostos de todas as entradas. A frequência dessas 
análises deve relacionar-se com o tempo de retenção hidráulica (TRH) na zona de reacção da seguinte 
forma: 
— TRH > 12 meses, análise mensal; 
— TRH <12 meses, análise bissemanal. 
— O regime de controlo dos lixiviados deve ser prescrito na licença de exploração do aterro e deve ser 
suficientemente detalhado para detectar quaisquer efeitos que indiquem sobrecarga da zona de reacção, 
incluindo a detecção dos componentes residuais dos resíduos e a interferência com os processos 
metanogénicos estabelecidos. 
6.6. Resíduos sólidos perigosos 
Deve ser preparada uma amostra composta de 1 a 2,5 kg, misturando subamostras de 1 kg de cada 
deposição de resíduos sólidos perigosos. O composto é submetido a um ensaio de lixiviação total como 
descrito em HI.4. Em seguida, o eiuato é analisado relativamente a todos os parâmetros do quadro em 6.4 
(incluindo compostos orgânicos especificados). As deposições serão calculadas com base na massa dos 
componentes imediatamente solúveis. A frequência da análise deve estar relacionada com o tempo de 
retenção hidráulica referido em 6.5. 
7. Aferição 
Os laboratórios qualificados designados nos termos do n? 4 do artigo 12? da presente directiva 
participarão periodicamente em exercícios de aferição atinentes à actualização e aperfeiçoamento da 
qualidade e precisão dos processos de controlo e métodos analíticos. 
ANEXO IV 
PROCESSOS DE CONTROLO NAS FASES DE EXPLORAÇÃO E DE MANUTENÇÃO APÓS 
ENCERRAMENTO 
Programa de medições 
Este programa mínimo deverá ser realizado durante a fase de exploração como elemento auxiliar da gestão geral do 
aterro e, durante a fase de manutenção após encerramento e por um período de 30 anos após o encerramento 
definitivo, para prevenir danos no aterro ou no ambiente e assegurar que a instalação se mantém segura. Os dados 
obtidos em períodos prolongados e relativos a aterros diferentes contribuirão para o aprofundamento dos 
conhecimentos sobre o comportamento dos resíduos em aterro. 
1. Dados meteorológicos 
In situ ou da estação mais próxima que forneça dados representativos do local ('). 
1.1 
1.2 
1.3 
1.4 
1.5 Volume e quantidade da precipitação 
Temperatura 
(min., max., 14.00 h TEC) 
Direcção e velocidade do vento 
dominante 
Evaporação (lisímetro) (*) 
Humidade atmosférica (14.00 h TEC) Fase exploração 
diariamente 
diariamente 
diariamente 
diariamente 
diariamente Fase manutenção após 
encerramento 
-| 
mensalmente no 
mesmo dia do mês 
(') Ou medindo o parâmetro 1.5 e calculando a evaporação segundo Haude. 
(') Os parâmetros 1.1 a 1.5 podem ser substituídos pela «precipitação efectiva» indicada por uma rede local. 
22. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 190/17 
2. Dados sobre emissões: controlo das águas, lixiviados e gases 
Amostragem 
Para os lixiviados e águas de escorrência, uma amostra global de 10 litros, representativa da composição 
média. Referência: «General guidelines on sampling technology», documento ISO 5667-2 (1988). 
2.1 
2.2 
2.3 
2.4 Volume dos lixiviados 
Composição dos lixiviados (*) 
Composição das águas de 
escorrência superficial 
Emissões de gases 
(Oi,, C02, 02, H2S, H2) Fase exploração 
valor total diário 
mensalmente (2) 
mensalmente (2) 
mensalmente (2) (3) Fase manutenção 
após encerramento 
de 6 em 6 meses 
de 6 em 6 meses 
de 6 em 6 meses 
de 6 em 6 meses (*) 
(') Os parâmetros a medir e as substâncias a analisar variam de acordo com a composição dos resíduos depositados; 
devem ser mencionados na licença de exploração e correlacionados com as características do eluato dos resíduos 
depositados. Os parâmetros a seleccionar para os lixiviados deverão possibilitar estimativas, a partir das avaliações 
anuais, da influência dos lixiviados na camada impermeável da base do aterro. 
(2) As medições e análises devem ser efectuadas no mínimo mensalmente durante o primeiro ano de exploração. Se a 
avaliação dos dados indicar que intervalos mais longos são igualmente eficazes, esse intervalo pode ser aumentado 
para um máximo de três meses. A condutividade deve ser medida pelo menos uma vez por mês. 
(3) CH«, C02 02 regularmente; outros gases segundo as necessidades, de acordo com a composição dos resíduos 
depositados. 
(*) A eficiência da camada de drenagem dos gases deve ser verificada regularmente. 
3. Protecção das águas subterrâneas 
A. Amostragem 
O número e localização dos pontos de medição das águas subterrâneas devem ser mencionados na licença 
de exploração; pelo menos um desses pontos de medição deve estar localizado na região de infiltração das 
águas subterrâneas (nível 0) e dois na região de escoamento. Valor de referência anterior ao início da 
exploração: deve ser realizada, no mínimo em três locais distintos, uma análise completa a utilizar como 
valor de referência inicial. Referência: Sampling — Groundwater, projecto de norma internacional, ainda 
não indexada, ref. ISO/TC 147 SC6, Dezembro 1988. 
B. Controlo 
— As substâncias a analisar devem ser definidas com base na composição dos lixiviados determinada na 
fase de exploração. Haverá que fiscalizar especialmente as concentrações das substâncias consideradas 
no anexo (listas 1 e 2) da Directiva 80/68/CEE do Conselho relativa à protecção das águas 
subterrâneas contra a poluição provocada por determinadas substâncias perigosas. 
— Para as substâncias constantes da lista 2 da Directiva 80/68/CEE do Conselho e para as águas 
subterrâneas utilizadas ou utilizáveis como fontes de água de beber, os valores CMA devem ser os 
definidos na Directiva 80/778/CEE do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo 
humano e os métodos de análise os propostos nos anexos da mesma directiva. 
Níveis das águas subterrâneas 
Composição das águas subterrâneas Fase exploração 
de 6 em 6 meses (*) 
de 6 em 6 meses Fase manutenção 
após encerramento 
de 6 em 6 meses 
de 6 em 6 meses 
(') Se houver níveis freáticos variáveis os intervalos devem ser diminuídos. 
Para um controlo permanente poderão ser utilizados parâmetros ou componentes indicadores, seleccio­
nados em função das características originais das águas subterrâneas (nível 0) e da composição dos 
lixiviados. 
N? C 190/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 91 
Balanço hídrico 
Embora tenha apenas valor teórico, o cálculo do balanço hídrico pode frequentemente constituir um 
parâmetro útil em aspectos concretos de gestão, durante a fase de exploração. Frequência: duas vezes por 
ano (Abril/Outubro). A medição dos parâmetros 1.1 a 1.5 (dados meteorológicos) conjugada com a 
medição do parâmetro 2.1 (volume dos lixiviados, em dados sobre emissões) permite estimar o balanço 
hídrico anual no aterro. Um método conveniente de cálculo para um aterro em fase de exploração 
seria: 
L0 = 1-E-aW, 
em que: 
L0 = lixiviados livres retidos no aterro (equivalente à produção de lixiviados menos os lixiviados que 
efluem do aterro), em mVano 
1 = input líquido total (precipitação + resíduos líquidos + eventuais infiltrações de águas superficiais), 
em m3/ano 
E = perdas por evapotranspiração (evaporação + transpiração mínima), em m3/ano 
a = capacidade absorvente (') dos resíduos, em m3/t de resíduos admitidos 
W = massa dos resíduos depositados, em t/ano. 
A eficácia dos mecanismos atenuadores na redução, a níveis aceitáveis, dos riscos de poluição no aterro e 
nas camadas subjacentes implica, teoricamente, que o aterro seja explorado de tal forma que L0 seja sempre 
negativo ou zero. Um crescente valor positivo de L0 implica formação de lixiviados no aterro. 
Topografia da instalação: dados sobre o aterro 
Fase exploração Fase manutenção 
após encerramento 
5.1 
5.2 Estrutura e composição do aterro (') 
Comportamento do aterro relativamente a eventuais 
assentamentos anualmente 
anualmente leitura anual 
(') Dados para avaliar o estado do aterro: superfície ocupada pelos resíduos, volume e composição dos resíduos, métodos 
de deposição, início e duração da deposição, prova da estabilidade do aterro, cálculo da capacidade de deposição ainda 
disponível no aterro. 
(') Capacidade absorvente: a máxima quantidade de líquido absorvida e retida por unidade de massa de sólidos em 
condições determinadas; normalmente, trata-se da quantidade de líquido retida por unidade de massa dos resíduos em 
aterro antes da emissão de lixiviados (ou seja, praticamente a humidade residual ao tempo da colheita da 
amostra).