PT Jornal Oficial da União Europeia C 323/1

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 323/01

N.o do auxílio: SA.35322 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SARDEGNA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sostegno al comparto ovi — caprino

Base jurídica: Legge regionale 15 marzo 2012 n. 6 art. 4 comma 55

Delibera di Giunta Regionale n. 32/90 del 24 luglio 2012

Delibera della Giunta regionale n. 36/7 del 4 settembre 2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 28.9.2012-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Assessorato dell'Agricoltura e riforma agropastorale Via Pessagno, 4 09126 Cagliari

Endereço do sítio web:

http://www.regione.sardegna.it/j/v/1270?s=191775&v=2&c=&t=1&anno=

http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?v=9&c=27&c1=&n=10&s=1&p=10

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35339 (12/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Parama veislininkystei (Schemos XA 18/2010 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo „Dėl žemės ūkio ministro 2010 m. kovo 30 d. įsakymo Nr. 3D-290 „Dėl Pagalbos veislininkystei taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“ projektas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LTL 9,90 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 19.9.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

The Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania Gedimino av. 19 (J. Lelevelio 6), LT-01103 Vilnius LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=431648&p_query=&p_tr2=2

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35350 (12/XA)

Estado-Membro: República Checa

Região: Czech Republic

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Udržování a zlepšování genetického potenciálu vyjmenovaných hospodářských zvířat (2.A.)

Base jurídica:

1) § 2 a 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

2) Zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat a o změně některých souvisejících zákonů

3) Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změně některých souvisejících zákonů

4) Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: CZK 300,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.1.2013-31.12.2017

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo zemědělství České republiky Těšnov 17, 117 05 Praha 1

Endereço do sítio web: http://eagri.cz/public/web/mze/dotace/narodni-dotace/zasady-zemedelstvi-potravinarstvi/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35383 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: ABRUZZO

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Misure regionali di sostegno delle aziende frutticole colpite dalla fitopatia Plum Pox Virus — PPV (Sharka), agente causale della «Vaiolatura delle drupacee».

Base jurídica:

1. D.Lgs. 19 agosto 2005, n. 214 «Attuazione della direttiva 2002/89/CE concernente le misure di protezione contro l'introduzione e la diffusione nella Comunità di organismi nocivi ai vegetali o ai prodotti vegetali»

2. D.M. 28 luglio 2009«Lotta obbligatoria per il controllo del virus Plum pox virus (PPV), agente della “Vaiolatura delle drupacee” (Sharka)»

3. L.R. 30 maggio 1997 n. 53 «Interventi nel settore agricolo ed alimentare»

4. Deliberazione della Giunta regionale n. 630 del 2 ottobre 2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,06 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 19.10.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Cultura de pomóideas e de prunóideas, Propagação de plantas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Abruzzo — Giunta Regionale — Direzione Politiche Agricole e di Sviluppo Rurale Forestale Via Catullo, 17 — 65127 PESCARA

Endereço do sítio web: http://www.regione.abruzzo.it/agricoltura/index.asp?modello=avvisoSing&servizio=LEE&stileDiv=sequence&b=avviso204&tom=204

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35390 (12/XA)

Estado-Membro: França

Região: HERAULT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide destinée à atténuer le surcoût paysager et architectural des bâtiments productifs principaux de l'exploitation

Base jurídica: Articles L. 1511-1 et suivants et article L. 3232-1 du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,03 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 75,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 14.9.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général de l'Hérault Pôle développement rural Direction de l'agriculture, de l'aménagement rural et foncier Hôtel du département 1000 rue d'Alco 34087 Montpellier Cedex 4

Endereço do sítio web: http://www.herault.fr/files/gcausse/Surcout_paysager_et_architectural.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35453 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: LAZIO

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Intervento contributivo regionale riferito a estirpazioni o capitozzature di piante di actinidia colpite da cancro batterico causato da «Pseudomonas syringae pv. actinidiae» (Bando 2012)

Base jurídica: L.R. 16 marzo 2011, n. 2 «Misure di intervento a favore delle piccole e medie imprese agricole per la prevenzione ed eradicazione di fitopatie e infestazioni parassitarie». Proposta di DGR n. 18939 del 17 settembre 2012 L.R. 16 marzo 2011, n. 2 «Misure di intervento a favore delle piccole e medie imprese agricole per la prevenzione ed eradicazione di fitopatie e infestazioni parassitarie». Programma reg.le di interv.to contribut. riferito a estirpaz. o capitozzature di piante di actinidia …

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 4,50 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 8.11.2012-30.6.2015

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Lazio-Dipartimento Istituzionale e Territorio- Direzione regionale Agricoltura Via C.Colombo 212 — 00147 Roma

Endereço do sítio web: http://www.agricoltura.regione.lazio.it

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35454 (12/XA)

Estado-Membro: França

Região: HAUTE-NORMANDIE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides à l'investissement pour le développement des filières agricoles courtes et durables

Base jurídica: Articles L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,12 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 28.9.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Communauté d'agglomération Rouen-Elbeuf-Austreberthe 14 bis Avenue Pasteur BP 589 76006 ROUEN CEDEX 1

Endereço do sítio web: http://www.la-crea.fr/politique-agricole-dans-la-crea.html

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35472 (12/XA)

Estado-Membro: França

Região: FRANCE, LANGUEDOC-ROUSSILLON

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide à l'irrigation raisonnée sur le Grand Narbonne

Base jurídica: Articles L.1511-1 et suivant et L.3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,16 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.10.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Le Grand Narbonne — communauté d'agglomération 12 bd Frédéric Mistral 11100 Narbonne

Endereço do sítio web: http://services.legrandnarbonne.com/uploads/media/irrigation_raisonnee.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35497 (12/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Osrednjeslovenska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pomoč za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Moravče za programsko obdobje 2012-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v Občini Moravče za programsko obdobje 2012-2013 (Uradni vestnik Občine Moravče, št. 6/2012 z dne 25.9.2012)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 16.10.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público (art. 6.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Moravče Trg svobode 4, 1251 Moravče

Endereço do sítio web: http://www.moravce.si/S10400/Uradni+vestnik+ob%C4%8Dine+Morav%C4%8De

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35506 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SCOTLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: The Scottish Farm Business Advice and Skills Service 2013 (an extension of the Scottish Farm Business Advice and Skills Service 2008 XA 186/2008)

Base jurídica: Board of Agriculture Act 1889 (Section2)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,60 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2013-31.3.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

The Scottish Government Directorate for Agriculture, Food & Rural Communities Agriculture & Rural Development Division Saughton House (D Spur) Broomhouse Drive Edinburgh EH11 3XD

Endereço do sítio web:

http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/Rural/business/advice

http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/Agriculture/grants/BDandM/WFRS/SupportMaterialsAdvice/ExplanatoryNote

Outras informações: —