PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/26

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 28/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«KIEŁBASA LISIECKA»

N.o CE: PL-PGI-0005-0527-08.03.2006

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi Endereço: ul. Wspólna 30 00-930 Warszawa POLSKA/POLAND Tel. +48 226232707 Fax +48 226232325 E-mail: oznaczenia@minrol.gov.pl

2. Agrupamento:

Nome: Konsorcjum Producentów Kiełbasy Lisieckiej Endereço: Nowa Wieś Szlachecka 77 32-060 Liszki POLSKA/POLAND Tel. +48 122702542 Fax +48 122702542 E-mail: andrzej_madry@wp.pl Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Kiełbasa lisiecka»

4.2. Descrição:

O «Kiełbasa lisiecka» é um produto fabricado com carne de porco de alta qualidade, cortada em pedaços e condimentada, que enche invólucros de diâmetro definido e é submetida a fumagem natural.

O «Kiełbasa lisiecka» é preparado exclusivamente com carne de porco, 85 % da qual provém de músculo da perna. O «kiełbasa lisiecka» possui forma anelar, dependente da curva natural do invólucro. O comprimento médio de um anel de enchido varia entre 35 e 40 cm. Exteriormente, o «kiełbasa lisiecka» possui cor castanho-escura típica dos produtos fumados naturalmente. A superfície do invólucro apresenta-se limpa, brilhante, ligeiramente enrugada e seca ao tacto. A secção é redonda ou oval, de 52 mm de diâmetro, em média, e revela pedaços de carne envoltos em recheio. A secção revela pedaços de carne cor-de-rosa claro e recheio ligeiramente mais escuro, cor-de-rosa acastanhado. A consistência do «kiełbasa lisiecka» é compacta e firme. Possui sabor dominante a carne de porco condimentada, salgado, com laivos de pimenta e aroma a alho. Apresenta o cheiro característico a «kiełbasa lisiecka».

4.3. Área geográfica:

Municípios de Czernichów e Liszki, no distrito de Cracóvia, região de Małopolskie.

4.4. Prova de origem:

Durante a fase de preparação e de produção propriamente ditas, todos os produtores mantêm registos relacionados com esta especificação. Incluem, nomeadamente, informações sobre a qualidade das matérias-primas utilizadas e sobre as fases individuais de produção do «kiełbasa lisiecka».

A conformidade do processo de produção do «kiełbasa lisiecka» e a protecção do enchido contra a eventual utilização abusiva da denominação são garantidas pela associação de produtores através de um sistema de marcação que implica:

— A utilização de um rótulo comum por todos os produtores que respeitam as especificações;

— O fornecimento de rótulos em quantidade suficiente a todos os produtores que respeitam as especificações;

— O registo da quantidade de rótulos emitidos.

O sistema adoptado para registo dos rótulos possibilita a obtenção de informações sobre as quantidades de enchido presentes no mercado. Todos os produtores são obrigados a inscrever o nome da sua empresa no espaço previsto para o efeito no rótulo, nos termos da legislação em vigor na área identificada.

Estes registos são mantidos permanentemente à disposição do organismo de controlo, que procede a inspecções.

4.5. Método de obtenção:

Matérias-primas

Carne de porco — obtida de meias-carcaças de suíno de classe «E», correspondendo o teor de carne magra a 55-60 % do peso. As carcaças são classificadas de acordo com as normas comunitárias para as carcaças de suíno.

O único método autorizado de preservação da carne é a refrigeração. Por refrigeração entende-se a manutenção de carne fresca, durante a armazenagem e o transporte, a temperatura ambiente compreendida entre – 1 °C e + 4 °C. É proibido congelar a carne.

Cortes de suíno utilizados na produção do «kiełbasa lisiecka»:

— Carne de porco de 1.a categoria — 85 % do peso total da produção. Trata-se de carne magra da perna, sem gordura, tendões ou tecido conjuntivo. É autorizada a carne ligeiramente jaspeada, com gordura intramuscular. É proibida a utilização do músculo semitendinoso adjacente ao músculo semimembranoso e dos quadricípites nesta classe de carne, devido à sua cor muito escura, que se repercutiria adversamente no aspecto tradicional do «kiełbasa lisiecka».

— Carne de porco de 2.a categoria — 10 % do peso total da produção. Carne obtida durante o processo de corte e apara do presunto e da pá, com teor de gordura inferior a 50 %. É autorizada uma pequena quantidade de tecido conjuntivo, que, no entanto, não deve ultrapassar 5 % da quantidade total de carne de 2.a categoria.

— Carne de porco de 3.a categoria — 5 % do peso total da produção. Constituída pela carne das aparas do jarrete traseiro e dianteiro. 25 % do montante total de carne de 3.a categoria pode ser constituída por tecido conjuntivo, sem gordura exterior.

Condimentos utilizados na produção do «kiełbasa lisiecka»:

— Conservante (nitrito de sódio) (peklosól) — 1,5 kg por 100 kg do peso total da produção,

— Alho fresco — 400 g por 100 kg do peso total da produção,

— Pimenta branca moída — 300 g por 100 kg do peso total da produção, autorizando-se 50 g por 100 kg de pimenta preta grosseiramente moída.

Produtos complementares utilizados na produção do «kiełbasa lisiecka»:

— Tripa natural pequena de origem bovina ou invólucros proteicos, de 52 mm de diâmetro,

— Junco (floki) ou fio branco próprio para enchido.

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Preparação das matérias-primas para a produção — desmancha das pernas destinadas ao «kiełbasa lisiecka», 48-120 horas após o abate.

Preparação da carne para a salga — corte da carne de 1.a categoria em cubos de 3-5 cm. Aparas de carne de 2.a e 3.a categoria do presunto e da pá.

Salga directa — mistura dos cubos de carne de 1.a categoria e das aparas de carne de 2.a e 3a categoria com nitrito de sódio (conservante). As diferentes categorias de carne são salgadas separadamente. O processo ocorre à temperatura de 4-6 °C em instalações onde o teor de humidade é de 85 %. O período de repouso é de 2-4 dias.

Corte da carne depois da salga — a carne de 1.a categoria é seguidamente cortada, sendo a de 2.a categoria cortada em pedaços de 10 mm e a de 3.a cortada em pedaços de 3 mm e misturada com alho e pimenta. Este processo é repetido duas vezes.

Mistura e preparação do recheio — a mistura de todos os ingredientes inicia-se com a carne de 1.a. A duração desta fase depende do tempo necessário para que os pedaços de carne apresentem o grau de glutinosidade adequado. Nesta fase, admite-se a adição de água de processo (5 %, no máximo, do peso total da produção). Adicionam-se seguidamente os restantes ingredientes — carne de 2.a e 3.a categoria. Depois de devidamente misturado, o recheio aglutina-se e todos os ingredientes se apresentam uniformemente repartidos.

Enchimento — os invólucros são enchidos com a mistura, formando-se anéis individuais cujas extremidades são fechadas com grampos de madeira ou atadas com fio.

Repouso em local temperado, bem ventilado. O período ideal de repouso é de duas horas. Esta fase consiste no repouso do enchido, suspenso em varas de fumagem, imediatamente após o enchimento e enquanto não é transferido para a câmara de fumagem.

Fumagem e cocção — o processo de fumagem e cocção ocorre em câmaras tradicionais de fumagem, nas quais o fumo e o calor provêem da combustão de madeira de árvores de folha caduca: amieiro, faia ou árvores de fruto. A madeira é queimada em câmara de fumagem, directamente sob as varas onde o enchido foi suspenso.

A fumagem do «kiełbasa lisiecka» ocorre num processo contínuo de três fases, baseado na especialização e saber dos produtores locais, que consistem em secagem, fumagem propriamente dita e cocção. O processo de fumagem e cocção de um lote de «kiełbasa lisiecka» requer entre 3 horas e meia e 4 horas e meia.

Arrefecimento — processo que ocorre em local bem ventilado, onde a temperatura não excede 8-12 °C e a humidade do ar é de 85-90 %. O enchido é arrefecido a temperatura que não ultrapassa 18 °C.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Os produtores de «kiełbasa lisiecka» são obrigados a embalar em vácuo o enchido cortado ou fatiado. A embalagem em vácuo do enchido inteiro não é obrigatória. A obrigação de embalagem em vácuo aplica-se apenas aos produtores que fabricam «kiełbasa lisiecka» de acordo com as presentes especificações.

4.6. Relação:

Especificidade da área geográfica

As feiras francas (wolnice), onde os artesãos que não estavam inscritos em corporações de mesteres podiam vender os seus produtos, desenvolveram-se nas cidades e vilas da Polónia a partir do século XVII. De acordo com fontes que descrevem os açougueiros de Cracóvia em 1930, os produtos de carne das aldeias dos arredores da cidade eram aqui vendidos nesse tipo de feira. Muitos deles vinham dos arredores de Liszki e Czernichów. As listas eleitorais de 1865, 1867 e 1870 de Czernichów, Liszki, Kaszów e aldeias vizinhas pertencentes à mesma diocese que Czernichów e Liszki incluem os nomes dos açougueiros que viviam e trabalhavam nessas localidades.

Em documento datado de 1894, guardado no Museu Etnográfico de Cracóvia, constata-se que na área que constitui hoje o distrito de Cracóvia viviam 87 açougueiros, 35 (40,2 %) dos quais exerciam a sua actividade em localidades situadas dentro das actuais fronteiras administrativas da cidade de Cracóvia. No entanto, a lista revela a existência de 34 outros açougueiros (39,1 %) activos nos municípios de Liszki e Czernichów, o que significa que havia tantos açougueiros nestes dois municípios relativamente pequenos como em Cracóvia, que possuía na altura cerca de 70 000 habitantes. Assim se atesta a forte e longa tradição de transformação de carne nestes dois municípios que, desde meados do século XIX, constituem o segundo maior centro de produção de carne fumada do distrito, a seguir a Cracóvia.

A tradição de produção de carne fresca e curada nos municípios de Liszki e Czernichów manteve-se ininterruptamente até ao dealbar da segunda Guerra Mundial, em 1939. Durante a guerra, o sector entrou em crise, devido à procura excessiva pelas forças da ocupação. Os açougueiros de Czernichów e Liszki foram forçados a vender ilegalmente os seus produtos, correndo o risco de apreensões e multas, mas foi por este facto que se preservou a produção de «kiełbasa lisiecka».

Em 1949, mantinham-se activas 45 empresas privadas nos sectores da carne seca e fumada, no distrito de Cracóvia. Muitas de entre elas (18, o que equivale a 40 %) continuavam em actividade nos municípios de Czernichów e Liszki. Depois da segunda Guerra Mundial, os governos que adoptaram uma política de «economia socialista centralizada» não incentivavam o desenvolvimento de empresas privadas, mas os açougueiros das zonas circundantes de Liszki e Czernichów continuaram a produzir carne fumada nas unidades de fumagem que criaram no âmbito da cooperativa municipal «Samopomoc Chłopska», em Liszki. Os problemas de abastecimento de produtos de carne, incluindo o famoso «kiełbasa lisiecka», ajudaram a aumentar o renome e reputação que já detinha. A cooperativa produziu «kiełbasa lisiecka» durante 50 anos, contribuindo assim para a continuidade da tradição de produção. Após as alterações no sistema político da Polónia, ou seja, depois de 1989, foram criados mais talhos que continuam as tradições de produção de «kiełbasa lisiecka». Alguns deles constituíram o Konsorcjum Producentów Kiełbasy Lisieckiej, que se dedica à produção, promoção e protecção do produto.

Especificidade do produto

A característica distintiva do «kiełbasa lisiecka» reside no facto de 85 % da carne utilizada provir da perna. Os produtores procedem à classificação da carne após o abate, facto que lhes permite determinar a adequação das peças da carcaça para a produção do «kiełbasa lisiecka». Outra das características específicas reside no facto de a maioria da carne utilizada no «kiełbasa lisiecka» ser cortada de forma irregular (cubos de 3-5 cm). Por conseguinte, ao cortar o «kiełbasa lisiecka», distinguem-se visivelmente pedaços de carne rodeados por recheio cortado mais fino.

O sabor dominante é a carne de porco condimentada, salgada, com laivos de pimenta e aroma a alho. Durante o processo de fumagem, que ocorre em câmaras tradicionais, o fumo e o calor provêem da combustão de madeira de árvores de folha caduca: amieiro, faia ou árvores de fruto, que conferem ao «kiełbasa lisiecka» o seu sabor e cheiro característicos.

O diâmetro constitui outra característica peculiar do «kiełbasa lisiecka». Segundo a tradição local, o único invólucro permitido é a tripa natural de origem bovina. Os invólucros proteicos são hoje autorizados, mas apenas com 52 mm de diâmetro.

Qualidade específica, reputação e outras características do produto

A relação entre o «kiełbasa lisiecka» e a região baseia-se na tecnologia de produção local (saber único) e na especialização dos produtores, fruto de tradições açougueiras de longa data que conferem ao «kiełbasa lisiecka» as qualidades específicas acima evocadas e a reputação que seguidamente se descreve.

O Kiełbasa krajana é um produto de carne, fumado, de Cracóvia. O «kiełbasa lisiecka» desenvolveu-se nos anos trinta do século passado, a partir do enchido de Cracóvia, conhecido pelo corte irregular da carne (krakowska grubo krajana). O consumidor identificava-o como um tipo específico deste enchido, que se distinguia pelos seus ingredientes e método de produção. O «Kiełbasa lisiecka» impôs-se como produto distinto devido à receita única utilizada na sua produção pelos açougueiros dos arredores de Liszki e Czernichów. É a receita, noutros tempos secreta, que define o sabor peculiar e a qualidade do «kiełbasa lisiecka». Tal como comprovado por documentos históricos, o Príncipe Adam Sapieha (entre outros), metropolita de Cracóvia entre 1925 e 1951, nas suas visitas assíduas a Liszki, revelou-se grande apreciador do sabor do «kiełbasa lisiecka».

O guia de culinária de Cracóvia, publicado em 1966, valoriza a reputação do «kiełbasa lisiecka», considerando-o típico devido aos ingredientes da receita, que determina a utilização de pedaços de carne que, embora de grandes dimensões, é tenra, e que lhe confere o seu sabor peculiar.

A elevada qualidade e reputação excepcional do «kiełbasa lisiecka» têm sido demonstrados por vários prémios que granjeou, de que é exemplo o concurso nacional «Nasze Kulinarne Dziedzictwo».

4.7. Struttura di controllo:

1. Nome : COBICO Sp. z o. o. Endereço : ul. Grzegórzecka 77 31-559 Kraków POLSKA/POLAND

2. Nome : COBICO Sp. z o. o. Endereço : ul. Lubicz 25a 31-503 Kraków POLSKA/POLAND

4.8. Rotulagem:

Os produtores de «kiełbasa lisiecka» utilizam dois tipos de rótulo:

1. Um rolo de base em forma de manga (faixa em torno do anel do enchido). A unidade básica de venda do «kiełbasa lisiecka» é constituída por um anel. Cada anel possui o seu rótulo próprio.

2. Um rótulo autocolante, aplicado às embalagens em vácuo.

A impressão dos rótulos é supervisionada pelo Konsorcjum Producentów Kiełbasy Lisieckiej, que distribui e mantém registos de todos os rótulos referidos. As normas de distribuição não podem ser discriminatórias contra nenhum produtor de «kiełbasa lisiecka» que respeite as presentes especificações.

Todas as embalagens em vácuo têm obrigatoriamente de ostentar um rótulo com a inscrição «kiełbasa lisiecka» e o símbolo da IGP.