RELATÓRIO DA COMISSÃO - RELATÓRIO DE 2002 SOBRE O PROGRAMA PHARE E OS INSTRUMENTOS DE PRÉ-ADESÃO PARA CHIPRE, MALTA E A TURQUIA {SEC(2003) 910}

ÍNDICE

Síntese

Abreviaturas

1. O ano em revista

1.1. Principais acontecimentos do processo de alargamento em 2002

1.2. As conclusões dos Conselhos Europeus de 2002

1.3. O ISPA e o SAPARD e a coordenação da assistência comunitária

de pré-adesão

1.4. A ligação aos Fundos Estruturais

2. A execução dos programas

2.1. Panorama global: aplicação das orientações Phare

2.2. Panorama global: assistência financeira e técnica

2.3. Programas nacionais

2.4. Cooperação transfronteiriça Phare

2.5. Programas multibeneficiários

2.6. Participação nos programas e agências comunitários

2.7. Cooperação com o BEI e com as instituições financeiras internacionais

3. Gestão de programas

3.1. Rumo a uma descentralização alargada (EDIS)

3.2. Acompanhamento e avaliação

4. Situação financeira e desempenho

SÍNTESE

O presente documento é o relatório anual elaborado pela Comissão Europeia e destinado ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Europeia e ao Comité Económico e Social sobre os progressos alcançados pelo programa Phare. Este relatório abrange também, e pela primeira vez, os instrumentos de pré-adesão para Chipre, Malta e a Turquia [1].

[1] O presente relatório é elaborado nos termos do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989 ("Regulamento Phare"), do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 555/2000 do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativo à execução de acções no âmbito da estratégia de pré-adesão da República de Chipre e da República de Malta, e do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2500/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da Turquia.

O Programa Phare é um dos três instrumentos de pré-adesão financiados pelas Comunidades Europeias para ajudar os países candidatos da Europa Central nos seus preparativos de adesão à União Europeia. Inicialmente criado em 1989 para ajudar a Polónia e a Hungria, o programa Phare abrange actualmente os dez países candidatos da Europa Central e Oriental - Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia. Além disso, os três países não abrangidos pelo Phare - Chipre, Malta e Turquia - recebem assistência de pré-adesão, quer directamente através do financiamento de actividades em operações prioritárias, destinadas a preparar os países para a adesão (caso de Chipre e Malta), quer facultando uma abordagem da assistência financeira centrada na adesão (Turquia).

Entre 2000 e 2002, o Phare disponibilizou cerca de 5 mil milhões de euros para co-financiar o apoio ao reforço das instituições através da assistência técnica e da geminação, bem como apoiando o investimento. O seu objectivo é assistir os países candidatos nos seus esforços para reforçar as respectivas administrações e instituições públicas, permitindo que funcionem com eficácia no seio da UE, promovendo a convergência com a extensa legislação da Comunidade Europeia e reduzindo a necessidade de períodos de transição, além de promover a coesão económica e social.

O total das autorizações Phare concedidas em 2002 ascendeu a 1699 milhões de euros. A programação baseou-se nas orientações Phare, que foram novamente revistas em 2002 para acompanhar a evolução do regulamento relativo à cooperação transfronteiriça, de forma a contemplar a necessidade de uma abordagem única na área da segurança nuclear e a dar ênfase à transição para o Sistema Alargado de Execução Descentralizada (Extended Decentralisation Implementation System - EDIS).

Relativamente a Malta, Chipre e à Turquia, os programas de assistência pré-adesão ascenderam a um total de 168 milhões de euros em 2002. No caso de Malta e Chipre, este financiamento foi, em grande parte, dedicado ao reforço das instituições, visando preparar os dois países para a adesão. No caso da Turquia, a assistência financeira de pré-adesão teve a sua tónica na própria adesão, uma vez que os procedimentos para a programação e execução do programa de assistência financeira de pré-adesão àquele país são agora reflexo dos procedimentos do Phare.

A Comissão Europeia tem vindo a transferir gradualmente as responsabilidades de gestão e execução dos programas Phare para as autoridades dos países candidatos, preparando-os para a abordagem descentralizada da gestão dos programas adoptada pelos Fundos Estruturais. Em 2002 atribuiu-se maior relevância aos programas nacionais, destinados a corrigir as deficiências específicas identificadas nos relatórios periódicos anuais.Em anexo ao presente relatório figura um documento de cariz técnico que inclui secções sobre a programação e execução do Programa Phare nos dez países beneficiários, bem como sobre os instrumentos de pré-adesão para Chipre, Malta e a Turquia.

Abreviaturas

AECL // Associação Europeia de Comércio Livre

BEI // Banco Europeu de Investimento

BERD // Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

CARDS // Programa de assistência comunitária à reconstrução, desenvolvimento e estabilização

CBC // Cooperação transfronteiriça

CE // Comissão Europeia

CES // Coesão económica e social

CNA // Coordenador Nacional da Ajuda

DIS // Sistema de Execução Descentralizada

EDIS // Sistema Alargado de Execução Descentralizada

FE // Fundos Estruturais

FEDER // Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FEOGA // Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola

GTAN // Grupo de Trabalho de Alto Nível

IFI // Instituições financeiras internacionais

ISPA // Instrumento estrutural de pré-adesão

MEDA // Programa de Investimento na Cooperação Mediterrânica

OEDT // Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

ONG // Organização Não Governamental

PECO // Países da Europa Central e Oriental

PESC // Política Externa e de Segurança Comum

PIB // Produto Interno Bruto

PME // Pequenas e Médias Empresas

PND // Planos Nacionais de Desenvolvimento

SAPARD // Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural

SIGMA // Apoio à melhoria da governação e da gestão nos países da Europa Central e Oriental

TACIS // Assistência Técnica à Comunidade de Estados Independentes

TAIEX // Serviço de Intercâmbio de Informações sobre Assistência Técnica

UE // União Europeia

UEM // União Económica e Monetária

1.

1. O ANO EM REVISTA

1.1. Os principais acontecimentos do processo de alargamento em 2002

Relatórios periódicos

Em 9 de Outubro de 2002, sob o título "Rumo a uma União alargada", a Comissão adoptou o pacote alargamento de 2002, composto pelo documento de estratégia e pelo relatório da Comissão Europeia sobre os progressos realizados por cada um dos países candidatos na via da adesão, bem como os relatórios periódicos relativos a cada um dos treze países candidatos.

Nos seus relatórios periódicos a Comissão avalia os progressos alcançados pelos países candidatos no preenchimento dos critérios de adesão. Baseando-se numa análise detalhada, a Comissão concluiu que todos os países candidatos registaram progressos consideráveis no ano transacto no cumprimento dos critérios de adesão.

A Comissão entende que Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Eslovaca e a Eslovénia cumprem os critérios políticos. Tendo em conta os progressos alcançados por esses países e os resultados que obtiveram na execução dos compromissos assumidos, bem como os trabalhos preparatórios que têm em curso, a Comissão entendeu que estes países irão cumprir os critérios económicos e os relacionados com o acervo comunitário, ficando prontos a aderir à UE no início de 2004. Assim sendo, recomendou a conclusão das negociações de adesão com esses países no final do ano, para que a assinatura do Tratado de Adesão ocorra na Primavera de 2003.

Tendo a Bulgária e a Roménia estabelecido 2007 como ano de referência para a sua adesão, a Comissão irá apoiar energicamente estes dois países na prossecução de tal objectivo, que continuará a ser presidido pelos princípios da diferenciação e dos méritos próprios. A Comissão informou que iria propor, com base na análise dos relatórios periódicos de 2002, roteiros pormenorizados para estes dois países, que incluirão uma assistência de pré-adesão.

Relativamente à Turquia, a Comissão salientou os progressos significativos já realizados, por exemplo na área da reforma constitucional, das reformas de grande alcance de Agosto de 2002 e da reforma judicial, embora considerando serem ainda necessários esforços substanciais. Neste contexto, e tendo em conta a próxima fase da candidatura da Turquia, a Comissão recomendou que a União Europeia ampliasse o seu apoio aos preparativos de pré-adesão do país e disponibilizasse verbas significativas para esse fim.

A Comissão acrescentou ainda que continuaria a acompanhar a execução das reformas necessárias até à adesão, bem como todos os compromissos assumidos no domínio do acervo comunitário por cada um dos países de adesão. Ela propôs a inclusão de cláusulas de salvaguarda específicas no Tratado de Adesão, em matéria de mercado interno e justiça e assuntos internos, para além de uma cláusula de salvaguarda económica de cariz geral.

Em 9 de Outubro o Presidente Prodi e o Comissário Verheugen apresentaram o pacote do alargamento ao Parlamento Europeu. Em 22 de Outubro o Conselho exprimiu um amplo consenso sobre as conclusões e recomendações da Comissão, subsequentemente subscritas pelo Conselho Europeu de Bruxelas em 24 e 25 de Outubro.

Negociações de adesão

Conferências interministeriais:

Realizaram-se várias séries de conferências de adesão ao longo do ano. A conferência interministerial de 28 de Junho, organizada sob a Presidência espanhola, reuniu todos os países candidatos, com a excepção da Bulgária. A primeira conferência interministerial, realizada em 1 de Outubro sob a Presidência dinamarquesa, foi precedida por duas conferências preparatórias para parlamentares, realizadas em 28 de Junho e 29 e 30 de Julho. Outras conferências para parlamentares foram realizadas com alguns dos candidatos (em 18 de Outubro, 24 de Outubro e 8 de Novembro), além de uma conferência interministerial realizada com a Bulgária e a Roménia em 18 de Novembro.

Nesta última, os capítulos em aberto com os dez países da primeira vaga de adesões, em 2004, foram os respeitantes à agricultura, disposições financeiras e orçamentais, questões diversas (incluindo matérias como a criação de uma facilidade de transição para o reforço institucional, a utilização e gestão das verbas de pré-adesão nos novos Estados-Membros, as salvaguardas, as contribuições dos novos Estados-Membros para o capital do BEI, etc.), as instituições de três países candidatos (República Checa, Hungria e Letónia) e cinco capítulos remanescentes (a concorrência, no caso da Hungria e da Polónia, os transportes, no caso da República Checa, e a fiscalidade e a união aduaneira, no caso de Malta).

A Comissão participou em quatro conferências bilaterais de cariz informal com os candidatos, organizada pela Presidência a nível parlamentar (em Outubro e Novembro), bem como numa conferência interministerial (em Dezembro). Como resultado do trabalho de preparação realizado todos os capítulos supramencionados ficaram concluídos no Conselho Europeu de Copenhaga, em 12 e 13 de Dezembro, na sequência do acordo alcançado em matéria de despesas orçamentais e de outros entendimentos sobre questões específicas ainda pendentes. Quanto à Bulgária e à Roménia foram respectivamente encerrados, a título provisório, um total de 23 e 15 capítulos no final da Presidência dinamarquesa.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Agricultura:

Nos termos do roteiro subscrito no Conselho Europeu de Laeken, todas as áreas remanescentes de negociação (pagamentos directos, quotas de produção, desenvolvimento rural, etc.) resultantes deste capítulo foram tratadas pela UE no primeiro semestre do ano. Com esse intuito, a Comissão adoptou, em 30 de Janeiro de 2002, um documento temático para proporcionar aos Estados-Membros uma base para debate das questões em causa, com vista a formular novas posições comuns. Rejeitando, em especial, a ideia de uma Política Agrícola Comum com duas velocidades a longo prazo, a Comissão salientou a necessidade de se desenvolverem esforços em prol da reestruturação da agricultura e das indústrias agro-alimentares nos países candidatos, bem como para melhorar a competitividade nestes sectores. Em 13 de Junho o Parlamento Europeu congratulou-se com o documento da Comissão. As negociações de adesão ficaram concluídas em Dezembro de 2002, na Cimeira de Copenhaga. Foi alcançado um acordo sobre o capítulo 7, que incluiu um entendimento sobre pagamentos directos e quantidades de referência. Este acordo reflectiu-se no Tratado de Adesão.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro financeiro para as negociações de adesão:

Em 30 de Janeiro, no início da Presidência espanhola e com o intuito de permitir que o Conselho avaliasse, no contexto de um quadro comum, as questões financeiras inerentes às negociações em vários domínios sensíveis, a Comissão apresentou uma comunicação sobre as despesas relacionadas com o alargamento no período 2004-2006. O quadro financeiro contemplava a disponibilização de dotações para autorizações num total de 40,16 mil milhões de euros e de dotações para pagamentos num total de 28,019 mil milhões de euros, reflectindo os ajustamentos introduzidos no quadro acordado no Conselho Europeu de Berlim, em 1999, ao abrigo da Agenda 2000. Abrangia os domínios da agricultura, das medidas estruturais e da atribuição de verbas do orçamento a políticas internas e fundos destinados especificamente à resolução da questão de Chipre. Recomendava também a adopção de um regime de compensação provisório, de forma a que nenhum Estado-Membro se encontrasse numa situação orçamental significativamente menos favorável do que no ano que precedesse o alargamento.

Esta abordagem da Comissão foi subscrita pelo Comité das Regiões num parecer de iniciativa emitido em 16 de Maio. O Parlamento emitiu também o seu parecer sobre esta comunicação numa resolução datada de 13 de Junho. O Conselho Europeu de Bruxelas de 24 e 25 de Outubro realçou determinadas componentes deste quadro financeiro, designadamente os pagamentos directos, o nível geral de atribuição de verbas às medidas estruturais, os recursos próprios e eventuais desequilíbrios orçamentais. Defendeu também que as despesas da União deviam continuar a respeitar os imperativos da disciplina e eficácia orçamental, salientando que a União alargada deveria possuir recursos suficientes para assegurar um funcionamento sem sobressaltos das suas políticas, para benefício de todos os seus cidadãos. Para além do que já havia sido acordado no Conselho Europeu de Bruxelas, e nos ajustamentos subsequentes resultantes das negociações, os Chefes de Estado e de Governo, reunidos no Conselho Europeu de Copenhaga, apresentaram uma proposta financeira final, que foi aceite pelos países candidatos. A proposta colocou o custo total do pacote de alargamento em 40,8 mil milhões de euros, um montante muito próximo do inicialmente proposto pela Comissão (vide supra).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Actualização das parcerias de adesão:

Em 28 de Janeiro o Conselho, na sequência do acordo político alcançado em Dezembro de 2001 no seu seio, adoptou formalmente uma série de decisões para a actualização dos princípios, prioridades, objectivos intercalares e condições das parcerias de adesão com todos os países candidatos, com excepção da Turquia.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Capacidade administrativa e judicial:

Com base no seu documento de estratégia "Assegurar o êxito do alargamento", e em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de Laeken, a Comissão lançou, em princípios de 2002, um plano de acção para cada um dos países participantes nas negociações que se destinava a reforçar as suas respectivas capacidades administrativas e judiciais. O ponto de partida destes planos de acção foram as parcerias revistas de adesão. Em 5 de Junho a Comissão apresentou um relatório sobre os progressos nesta matéria. O Conselho Europeu de Bruxelas congratulou-se com esta iniciativa, tendo os Ministros da Justiça e dos Assuntos Internos dos Estados-Membros da UE reunido com os seus homólogos dos países candidatos.

1.2. As conclusões dos Conselhos Europeus de 2002

O Conselho Europeu de Sevilha, em 21 e 22 de Junho, congratulou-se com os avanços decisivos registados nas negociações durante o primeiro semestre do ano e considerou que o processo entrara na sua fase final.

Em 24 e 25 de Outubro o Conselho Europeu de Bruxelas subscreveu as conclusões e recomendações do pacote de alargamento da Comissão, adoptado a 9 de Outubro. Em Copenhaga, a 28 de Outubro, os líderes dos países candidatos reuniram com o Sr. Anders Fogh Rasmussen, Primeiro-Ministro dinamarquês e Presidente do Conselho Europeu, Sr. Javier Solana, Alto Representante para a PESC, Sr. Romano Prodi, Presidente da Comissão Europeia, e Sr. Günther Verheugen, Membro da Comissão responsável pelo alargamento. Nesta reunião, os representantes da UE apresentaram os pormenores do quadro financeiro da adesão e as posições negociais adoptadas no Conselho Europeu de Bruxelas.

Tal como recomendara a Comissão, a 12 e 13 de Dezembro, o Conselho Europeu de Copenhaga concluiu as negociações de adesão com Chipre, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Eslovaca e a Eslovénia. O Conselho Europeu de Copenhaga subscreveu a comunicação da Comissão sobre os roteiros para a Bulgária e a Roménia, incluindo as propostas de um aumento significativo na assistência pré-adesão. Confirmou também que, dependendo de novos progressos no cumprimento dos critérios de adesão, o objectivo seria acolher a Bulgária e a Roménia como membros da União Europeia em 2007. Relativamente à Turquia, o Conselho Europeu de Copenhaga referiu que, caso o Conselho Europeu decida, em Dezembro de 2004 e com base num relatório e numa recomendação da Comissão, que a Turquia cumpre os critérios políticos acordados em Copenhaga, a União Europeia abrirá sem demora as negociações para a adesão da Turquia.

1.3. O ISPA e o SAPARD e a coordenação da assistência comunitária de pré-adesão

Na Agenda 2000 propôs-se, conjuntamente com o programa Phare [2], uma ajuda estrutural aos países candidatos (no contexto do instrumento ISPA), bem como uma ajuda ao desenvolvimento agrícola (no contexto do instrumento SAPARD). Tanto o ISPA como o SAPARD entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2000, dispondo de dotação orçamental até ao final de 2006.

[2] O programa Phare financia projectos em todos os sectores de actuação política, com excepção do desenvolvimento.

O ISPA (Instrumento estrutural de pré-adesão) está principalmente vocacionado para alinhar os países candidatos pelos padrões comunitários em matéria de infra-estruturas, financiando infra-estruturas importantes nos sectores do ambiente e transportes.

É gerido numa base semelhante à do Phare, dispondo actualmente de um orçamento anual de 1040 milhões de euros, sob a responsabilidade da Direcção-Geral da Política Regional.

Para além dos 80 projectos sobre os quais tomou uma decisão em 2002, a Comissão aprovou um total de 249 projectos ISPA para o período de 2000 a 2002, no montante de 8.753 milhões de euros, dos quais 5.648 milhões (64,5%) financiados pela UE, sendo o remanescente co-financiado pelos países beneficiários e instituições financeiras internacionais. Tal como em 2001, os montantes autorizados em 2002 foram repartidos em partes aproximadamente iguais pelos sectores do ambiente e transportes.

O SAPARD (Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural) visa ajudar os países candidatos a enfrentarem os problemas decorrentes do ajustamento estrutural dos seus sectores agrícolas e áreas rurais, bem como na aplicação do acervo comunitário relativamente à PAC (Política Agrícola Comum) e legislação conexa. Para sintetizar:

O SAPARD financia projectos agrícolas e de desenvolvimento rural através de um programa do tipo característico dos Fundos Estruturais, sendo gerido numa base totalmente descentralizada, ao nível dos países candidatos, sem qualquer participação ex ante da Comissão.

O SAPARD dispõe de um orçamento anual de 520 milhões de euros (valores de 1999) e é da responsabilidade da Direcção-Geral da Agricultura.

Enquanto em 2001 o programa SAPARD iniciou o seu funcionamento em cinco países, actualmente desenvolve a sua actividade em dez países candidatos, após as "decisões da Comissão sobre a transferência da gestão da ajuda para as agências de execução" em 2002, no que diz respeito à Eslováquia, República Checa, Polónia, Roménia e Hungria.

O Comité de Coordenação da Comissão, ao nível de directores, reuniu por três vezes em 2002. Em 29 de Abril de 2002 foi apresentado ao Comité de Gestão Phare um documento de assistência geral. O documento oferece uma panorâmica dos três instrumentos de pré-adesão, bem como das respectivas prioridades e execução em 2002. Um relatório anual distinto consagrado à coordenação da assistência de pré-adesão irá fornecer informações mais pormenorizadas sobre a coordenação entre o Phare, o ISPA e o SAPARD.

1.4. A ligação aos Fundos Estruturais

A Comunicação do Sr. Verheugen "Revisão Phare 2000 - reforçar a preparação para o alargamento" ainda se assume como a abordagem estratégica para a programação do Phare, realçando, inter alia, a necessidade de uma ligação aos Fundos Estruturais através do apoio da coesão económica e social (CES).

Em 2002, o Phare continuou a desenvolver o seu apoio à CES como forma de avançar para a abordagem programática dos Fundos Estruturais. O investimento na CES, baseado nos anteprojectos dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (aPND), está a ser usado como teste-piloto das actividades a financiar pelos Fundos Estruturais aquando da adesão.

Em 2002, os investimentos na CES foram cada vez mais concretizados sob a forma de programas de subvenções (idênticos às "medidas" que fazem parte da terminologia dos Fundos Estruturais) no domínio do desenvolvimento de recursos humanos, dos investimentos produtivos e das infra-estruturas relacionadas com as empresas. O uso mais generalizado de programas constitui um passo importante em direcção às abordagens adoptadas pelos Fundos Estruturais.

Neste quadro, o Phare está a prestar cada vez mais assistência (através da geminação, incluindo a geminação "leve" e a assistência técnica de curto prazo) aos países para os ajudar a pôr em funcionamento as estruturas administrativas e orçamentais de que carecem os Fundos Estruturais. Estas estruturas dizem respeito à programação (conclusão de um plano de desenvolvimento e elaboração de um documento único de programação ou de um quadro comunitário de apoio), à preparação de um percurso para os projectos, gestão, avaliação e supervisão.

Em 2002 os serviços da Comissão (as direcções-gerais da política regional e do alargamento) prosseguiram o roteiro em três fases para o período de 2001 a 2003, que contempla a transição dos aPND para os documentos de programação dos Fundos Estruturais. De realçar que, em inícios de 2002, todos os países candidatos tinham concluído a revisão dos seus aPND, que foram analisados conjuntamente pela Direcção-Geral do Alargamento e Direcção-Geral da Política Regional (em coordenação com as outras direcções-gerais responsáveis pelos Fundos Estruturais), com o intuito de transmitir aos países candidatos recomendações úteis para a próxima preparação dos documentos de programação dos Fundos Estruturais.

Em 2002 foi adoptada uma estratégia de eliminação gradual da assistência dada pelo Phare, de modo a assegurar uma transição sem sobressaltos aos países que vão aderir em 1 de Maio de 2004.

O exercício de programação do Phare 2003 será o último para os países que aderirem em Maio de 2004. Ao passo que o ISPA e o SAPARD serão substituídos, aquando da adesão, pelo Fundo de Coesão e o FEOGA (desenvolvimento rural), no caso do Phare não há um sucessor único e directo. Para fazer face a esta transição sem precedentes da assistência de pré-adesão para o apoio estrutural a Comissão adoptou, em 6 de Setembro de 2002, uma estratégia temporária de eliminação gradual das actividades do Phare [C(2002)3303-1].

O valor acrescentado desta estratégia de ligação do Phare aos Fundos Estruturais é, inter alia, reforçado por uma programação antecipada das acções de coesão económica e social e cooperação transfronteiriça do Phare 2003, bem como por uma associação mais estreita das direcções-gerais responsáveis pelos Fundos Estruturais à programação do Phare para 2003, com o intuito de alinhar, tanto quanto possível, as acções com as estratégias dos próximos programas para os Fundos Estruturais. Além disso, e de um ponto de vista administrativo, os países candidatos podem estar interessados nas operações no âmbito da coesão económica e social e cooperação transfronteiriça do Phare, sob a responsabilidade das autoridades responsáveis futuramente pela aplicação dos Fundos Estruturais, racionalizando, deste modo, o número de estruturas que gerem os instrumentos da Comunidade.

Malta e Chipre não recebem investimentos para a coesão económica e social (nem provenientes do ISPA ou do SAPARD) e não lhes foi solicitada a elaboração de aPND. No entanto, foi disponibilizada assistência de pré-adesão para ajudar a desenvolver os documentos e estruturas necessários à programação e execução dos Fundos Estruturais aquando da adesão.

A Turquia não recebe investimentos para a coesão económica e social (nem provenientes do ISPA ou do SAPARD) enquanto tal, embora investimentos idênticos sejam financiados pelo seu programa nacional, como prevê o regulamento relativo à Turquia. Em Março de 2003, foi solicitado um PND (plano nacional de desenvolvimento) que constituísse a base para o desenvolvimento posterior destes investimentos, em consonância com as orientações dos Fundos Estruturais.

2. A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS

2.1. Panorama global: aplicação das orientações Phare

A programação em 2002 baseou-se nas orientações revistas do Phare (SEC(1999) 1596), aprovadas pela Comissão em 13 de Outubro de 1999. Estas orientações assentam nas mudanças decididas em 1998 e tomam em conta os novos regulamentos ISPA e SAPARD entrados em vigor em 2000. As orientações foram novamente revistas em 6 de Setembro de 2002 [C(2002) 3303-2] para:

- acompanhar as mudanças no regulamento relativo à cooperação transfronteiriça;

- incluir a abordagem única necessária no domínio da segurança nuclear;

- realçar a transição para o EDIS.

Além de alterarem o Regulamento (CE) nº 2760/98 relativo à cooperação transfronteiriça Phare (vide 2.4), as orientações revistas Phare transmitem duas mensagens importantes relacionadas com a cooperação com os países não pertencentes à UE e que não são candidatos à adesão, bem como com a cooperação transnacional e inter-regional. Designadamente, os países candidatos têm sido incentivados a usarem as verbas dos seus programas nacionais Phare no apoio a acções de cariz transfronteiriço nas suas fronteiras externas, reagindo, deste modo, a novas linhas potencialmente divisórias nas futuras fronteiras da União. Além disso, os países candidatos foram também convidados a continuarem a servir-se das verbas dos seus programas nacionais Phare no financiamento da sua participação nos programas Interreg III B (transnacional) ou Interreg III C (inter-regional).

Baseando-se na lista de verificação para as acções necessárias à implantação de um sistema de execução plenamente descentralizado - conhecido por Sistema Alargado de Execução Descentralizada ou EDIS -, distribuída no final de 2001, a Comissão preparou, em 2002, um roteiro para o EDIS que estabelecia as quatro fases necessárias para a sua utilização. Além disso, foram criados grupos de trabalho de alto nível em cada país Phare para supervisionar a transição para o EDIS, bem como um novo programa plurianual Phare destinado a ajudar os países a financiarem as mudanças necessárias.

A Comissão Europeia tem vindo a transferir gradualmente as responsabilidades de gestão e execução dos programas Phare para as autoridades dos países candidatos. Assim sendo, atribuiu-se uma maior relevância aos programas nacionais, destinados a corrigir as deficiências específicas identificadas nos relatórios periódicos anuais. Em 2002, porém, foram introduzidos vários programas multinacionais ou horizontais novos para fazer face a questões emergentes e extremamente prioritárias, relacionadas com a adesão, que poderiam ser melhor tratadas através das economias de escala destes programas, que contemplaram as infra-estruturas e finanças das autarquias locais, a defesa do ambiente, a reforma da administração pública através do SIGMA, as medidas antifraude, a participação dos países Phare nas agências comunitárias, a reestruturação da siderurgia e os preparativos para o EDIS.

A assistência de pré-adesão a Malta e Chipre é regida por um regulamento específico, o Regulamento (CE) nº 555/2000, aprovado em 13 de Março de 2000. De um modo geral estes programas acompanham as linhas gerais do Phare quanto à metodologia e à comitologia.

Um novo regulamento relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da Turquia - o Regulamento (CE) nº 2500/2001 - entrou em vigor em 30 de Dezembro de 2001 e regeu em 2002, pela primeira vez, o exercício de programação anual. Foi este o primeiro ano em que foi apresentada ao Comité de Gestão Phare uma proposta de financiamento turca, seguida, em Novembro de 2002, por um documento de planeamento que abrangia a assistência em 2003. A Comissão adoptou orientações para a programação e execução - C(2002)5146 - em 20 de Dezembro de 2002, amplamente baseadas em orientações idênticas já adoptadas para os países candidatos do programa Phare.

2.2. Panorama global: assistência financeira e técnica

Em conformidade com as orientações (SEC(1999) 1596 e C (2002) 3303-2), cerca de 30% dos recursos Phare destinam-se ao reforço das instituições, cujo principal instrumento consiste na geminação ou geminação leve (apoio prestado aos países candidatos por peritos dos Estados-Membros para ajudar a desenvolver a capacidade de aplicação de aspectos específicos do acervo), e os restantes 70% foram consagrados ao financiamento de investimentos destinados a melhorar o quadro regulamentar, tendo em vista a aplicação do acervo, e a promover a coesão económica e social.

Na sequência do documento de estratégia de Novembro de 2001 foram desenvolvidos, em princípios de 2002, planos de acção com cada um dos países em negociações para determinar as acções prioritárias relacionadas com a capacidade administrativa e judicial que devem ser abordadas antes da adesão. Foram disponibilizadas dotações nacionais suplementares (no quadro do pacote Phare geral) destinadas a apoiar esta ênfase acrescida no reforço das instituições e investimentos conexos. Deste modo, em 2002 o reforço das instituições representou 40% das autorizações dos programas nacionais, enquanto o reforço das instituições e os investimentos conexos representaram globalmente 71%. Assim sendo, o apoio à coesão económica e social caiu para 29% do montante total dos programas nacionais.

O total das autorizações Phare concedidas em 2002 ascendeu a 1699 milhões de euros e incluiu:

* programas nacionais: 1168 milhões de euros, distribuídos do seguinte modo:

Bulgária: 95 milhões de euros

Rep. Checa: 85 milhões de euros

Estónia: 30 milhões de euros

Hungria: 112 milhões de euros

Letónia: 32 milhões de euros

Lituânia: 62 milhões de euros

Polónia: 394 milhões de euros

Roménia: 266 milhões de euros

Eslováquia: 57 milhões de euros

Eslovénia: 35 milhões de euros

* cooperação transfronteiriça: 163 milhões de euros

* programas regionais e horizontais: 260 milhões de euros

* segurança nuclear: 108 milhões de euros

Para além disso, foram aprovados programas de assistência pré-adesão para Malta, Chipre e a Turquia:

Malta: 10 milhões de euros

Chipre: 12 milhões de euros

Turquia: 146 milhões de euros

Apoio no domínio da igualdade entre os sexos

Durante 2002 a maioria dos países candidatos receberam apoio a projectos no domínio da igualdade entre os sexos, financiados através dos programas nacionais Phare e dos programas MEDA nos casos de Chipre, Malta e Turquia, bem como de vários programas Phare para a sociedade civil, como o Programa Access. Na Roménia, por exemplo, o Access 2000 apoia cinco programas para a igualdade entre os sexos, o que representa um contributo da UE de 174.448 euros. Além disso, foram lançados nos países candidatos, em 2002, novos projectos neste domínio num montante de 4.795.212 euros.

As principais áreas visadas pelos financiamentos Phare são:

* o aumento dos conhecimentos e competências gerais na administração pública, de forma a integrar o princípio da igualdade entre os sexos nas suas actividades;

* a promoção de um acesso mais equitativo às oportunidades de aprendizagem;

* uma maior sensibilização para a violência doméstica;

* um aumento do papel das mulheres nas actividades empresariais e na governação.

No período de 1999 a 2002 os projectos financiados pelos programas nacionais Phare para os PECO, e ao abrigo do MEDA para Chipre, Malta e Turquia, totalizaram 10 624 230 euros. No mesmo período, os projectos financiados ao abrigo dos programas multibeneficiários Phare totalizaram 1,57 milhões de euros. Acresce que a participação dos países candidatos em vários programas comunitários neste domínio foi co-financiada num montante de 0,94 milhões de euros.

Na Polónia, por exemplo, um projecto de geminação Phare 2002 no montante de 2 067 milhões de euros (desenvolvimento das políticas para a igualdade de tratamento entre homens e mulheres) foi apoiado com dois milhões de euros pelo Phare. Os principais objectivos deste projecto são:

* o reforço da capacidade da administração pública, de forma a reforçar e fazer aplicar as políticas para a igualdade entre os sexos, bem como a sua integração nas outras políticas;

* a melhoria da compreensão das questões relacionadas com a igualdade dos sexos e sua integração nas restantes políticas, através da criação de sistemas de acompanhamento e avaliação de políticas;

* uma maior consciencialização, através da promoção dos valores, princípios e práticas que contribuam para a igualdade dos sexos na sociedade polaca.

2.3. Programas nacionais

Apoio ao reforço das instituições

Geminação

A geminação foi iniciada em Maio de 1998, constituindo o principal instrumento de reforço das instituições. Destina-se a prestar apoio aos países candidatos na criação de administrações modernas e eficientes, que disponham das estruturas, dos recursos humanos e das competências de gestão necessárias para aplicar o acervo comunitário segundo os mesmos padrões dos actuais Estados-Membros.

A assistência de pré-adesão com vista à geminação assenta no destacamento a longo prazo de funcionários públicos e em missões de curta duração de peritos e em formação.

No total, já foram financiados pela Comunidade 693 projectos de geminação entre 1998 e 2002.

O exercício de programação de 2002 incluiu 191 projectos de geminação em todos os países candidatos, incluindo, pela primeira vez, a Turquia. A distribuição dos projectos de geminação pelos países candidatos em 2002 foi a seguinte:

* Bulgária - 16

* Chipre - 1

* República Checa - 19

* Estónia - 11

* Hungria - 14

* Letónia - 12

* Lituânia - 14

* Malta - 6

* Polónia - 32

* Roménia - 30

* Eslováquia - 13

* Eslovénia - 11

* Turquia - 12

Em termos gerais, o número mais elevado de projectos em 2002 verificou-se nos seguintes domínios: justiça e assuntos internos, finanças públicas e mercado interno e agricultura e pescas.

Além disso, está a ser oferecida aos países candidatos a possibilidade de aproveitarem as competências dos Estados-Membros, através da "geminação leve", para desenvolverem projectos bem definidos e de âmbito limitado, que se verifique, no decurso do processo de negociação, necessitarem de adaptação. Em 2002 aumentou o recurso a este instrumento por parte dos países candidatos.

O Tribunal de Contas analisou a geminação como principal instrumento de apoio ao reforço das instituições nos países candidatos. Prevê-se que o relatório, bem como a resposta da Comissão, sejam publicados no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu em Maio de 2003.

TAIEX

2002 foi um ano de expansão da unidade TAIEX (Technical Assistance Information Exchange Office - Serviço de Intercâmbio de Informações sobre Assistência Técnica) em termos de número de eventos, quer fossem seminários e workshops, programas de intercâmbio de peritos ou visitas de estudo de funcionários governamentais a administrações de Estados-Membros, num total de 802, por comparação com 492 no ano anterior. Esta situação é reflexo de um crescimento no número de pedidos de 2002 (1 158) em relação a 2001 (818). O número de peritos mobilizados aumentou na mesma proporção, de 11 257 em 2001 para 18 600 em 2002.

Para além das áreas habituais de assistência, designadamente a agricultura, as questões financeiras e institucionais, a justiça e os assuntos internos, a gestão de portos e fronteiras, o sector privado e outras, foram iniciados novos serviços que conduziram a diversas iniciativas importantes. Entre estas iniciativas figuraram:

Uma série de avaliações pelos pares para os doze países em negociações, a partir da Primavera de 2002, que vieram contribuir para o processo de acompanhamento em curso. Durante 2002 foram concluídas 205 avaliações pelos pares em dezassete sectores, que envolveram a mobilização de mais de 800 peritos.

Duas novas bases de dados acessíveis ao público vieram somar-se às diversas ferramentas das bases de dados já disponibilizadas pelo TAIEX para ajudar a facilitar e acompanhar a evolução do processo de aproximação. A base de dados sobre a aproximação legislativa permite dispor de uma perspectiva actualizada da legislação adoptada por cada país candidato para a transposição do acervo comunitário, enquanto a CCVista é uma base de dados electrónica com mais de 63 000 traduções de actos vinculativos em todas as línguas dos países candidatos.

A expansão do Programa de Formação Regional, através do qual as administrações regionais recebem uma formação dimensionada para apoiar a aplicação do acervo a nível local, vem alargar o âmbito das suas actividades a dez países candidatos. Em 2002 148 funcionários da administração local foram inscritos em programas de formação que abrangiam os sectores fulcrais do acervo com relevância para as autarquias locais. Na Polónia, país escolhido para experimentar uma versão-piloto deste sistema, quase 2000 funcionários das autarquias locais receberam formação, na sua própria língua, em 2002.

2002 foi também o ano em que o TAIEX se estendeu à Turquia.

Apoio ao investimento

Os investimentos representaram 60% dos recursos afectados no âmbito dos programas nacionais em 2002, destinando-se 31% a investimentos nas estruturas reguladoras necessárias para a aplicação do acervo.

As orientações de 1999 recomendavam que o apoio ao investimento fosse reorientado de modo a ter em conta o lançamento do ISPA e do SAPARD. Por outro lado, a revisão Phare de 2000 sublinhou a necessidade de prestar apoio à preparação dos países candidatos para os Fundos Estruturais. Em 2002 a Comissão continuou a promover acções em prol das abordagens requeridas pelos Fundos Estruturais, com a maior rapidez possível em termos de sustentabilidade e exequibilidade, sem deixar de tomar em conta as características específicas de cada país candidato. Foram realizados investimentos substanciais no apoio à coesão económica e social em 2002, apesar de a percentagem real ter caído para 29% das autorizações totais dos programas nacionais, dada a necessidade de dar prioridade, em 2002, às carências identificadas nos planos de acção.

No entanto, o reforço das instituições em prol da coesão económica e social, tendo como destinatário as autoridades ou organismos responsáveis pela preparação e aplicação da assistência facultada pelos Fundos Estruturais na adesão, quase duplicou em 2002.

Foi ainda concluído em 2002 o processo de preparação dos planos nacionais de desenvolvimento, a fim de apoiar a programação do investimento na coesão económica e social e de preparar a execução dos Fundos Estruturais, ao mesmo tempo que a programação da cooperação transfronteiriça foi mais estreitamente alinhada com os planos nacionais de desenvolvimento e aproximada do Interreg.

2.4. Cooperação transfronteiriça Phare

Em 2002 todos os programas de cooperação transfronteiriça Phare foram executados com base nos documentos comuns de programação (DCP), criados conjuntamente em 2000-2001 pelas autoridades de ambos os lados da fronteira. O regulamento relativo à cooperação transfronteiriça Phare de Dezembro de 1998 introduziu substanciais alterações no funcionamento dos programas de cooperação transfronteiriça e tinha como objectivo alinhar a cooperação transfronteiriça do Phare com as práticas do Interreg. Neste contexto, a introdução dos documentos comuns de programação e a criação de estruturas comuns (como os comités mistos de coordenação) representaram um salto qualitativo na aproximação às práticas do Interreg.

Foram elaborados documentos comuns de programação para o período 2000-2006 para cada uma das fronteiras entre a UE e os países candidatos (que assumiram neste caso a forma de documentos comuns de programação da cooperação transfronteiriça Phare/Interreg III A) e para cada uma das fronteiras entre países candidatos (com excepção da região do Mar Báltico). O documento de programação comum da cooperação transfronteiriça Phare/Interreg III B para a região do Mar Báltico foi aprovado pela Comissão em Junho de 2001. A execução dos documentos comuns de programação atingiu a velocidade de cruzeiro no decurso de 2001.

No final de 2000 foram introduzidas novas melhorias, no contexto da Comunicação "Revisão Phare 2000 - reforçar a preparação para o alargamento", para aproximar o programa de cooperação transfronteiriça Phare do Interreg. Foram, nomeadamente, adoptadas dotações financeiras indicativas plurianuais por fronteira, bem como uma abordagem programática do Phare, através da introdução de "programas de subvenções". A abordagem programática permite uma execução mais descentralizada dos projectos Phare, de dimensão e natureza similares aos do Interreg. As medidas em causa estão a ser actualmente postas em prática no âmbito dos programas comuns para o período 2000-2006.

Coexistem dois tipos de "programas" - os Fundos para Pequenos Projectos, para subvenções até 50 000 euros, e os Programas de Coesão Económica e Social, para subvenções compreendidas entre 50 000 e 2 milhões de euros. Os Fundos para Pequenos Projectos, que continuaram a funcionar em todas as fronteiras, dispõem de 10 a 20% da dotação total do programa. Os programas relativos às subvenções entre 50 000 e 2 milhões de euros são executados no âmbito do apoio à coesão económica e social numa das áreas de desenvolvimento dos recursos humanos, apoio ao sector produtivo e infra-estruturas relacionadas com as empresas. Além disso, a cooperação transfronteiriça Phare está a apoiar projectos independentes de maiores dimensões com importância transfronteiriça.

No período 2000-2003, a cooperação transfronteiriça Phare dispôs de um orçamento anual de 151 milhões de euros, repartido pelos diferentes países candidatos de acordo com critérios objectivos (população, PIB per capita e área das regiões fronteiriças em causa). Em 2002 os programas de cooperação transfronteiriça Phare funcionaram em catorze fronteiras. Por outro lado, foram atribuídos 12 milhões de euros ao programa de cooperação transfronteiriça na região do Mar Báltico (Polónia, Letónia, Lituânia e Estónia), onde, dada a especificidade da região báltica, deve ser adoptada uma abordagem transnacional, em conjunção com o Programa Interreg III B.

Por último, e mantendo a perseverança dos esforços para garantir a consonância com a abordagem do Interreg, o Regulamento (CE) nº 2760/98 relativo à cooperação transfronteiriça Phare foi alterado pelo Regulamento (CE) nº 1596/2002, de 6 de Setembro de 2002, de modo a melhor coadunar as acções elegíveis com a prática seguida pelo programa Interreg III A.

O regulamento relativo à cooperação transfronteiriça Phare não se aplica a Malta, Chipre e Turquia. Em Malta e Chipre não foram financiadas actividades específicas em matéria de cooperação transfronteiriça através da assistência de pré-adesão, mas a Turquia prevê iniciar acções de cariz transfronteiriço com a Bulgária no quadro do programa nacional para 2003.

2.5. Programas multibeneficiários

Todos os programas multibeneficiários são financiados pelo Phare e abrangem os dez países candidatos da Europa Central e Oriental. Salvo indicação em contrário, Chipre, Malta e a Turquia não participam nestes programas.

Programa de criação de redes Phare

O programa de criação de redes disponibiliza uma assistência relacionada com o acervo em sectores prioritários, quando a natureza dos problemas não permite cobrir as necessidades e cumprir os objectivos através de acções específicas nacionais. Esta situação verifica-se sobretudo quando o próprio objectivo pretendido implica o estabelecimento de comunicações e de redes entre os países candidatos, ou entre estes e os Estados-Membros.

Além disso, o programa reflecte também a ideia de que o alargamento é um projecto social, que envolve todos os cidadãos, propondo apoio aos coordenadores e beneficiários da assistência de pré-adesão na divulgação do respectivo impacto. Os resultados obtidos complementarão a estratégia de comunicação para o alargamento e poderão ser veiculados através dos seus canais de disseminação. Permitirão também reforçar a eficácia da assistência facultando aos participantes no projecto a oportunidade de aprenderem com os êxitos (e fracassos) dos seus pares em outros países candidatos.

O programa de criação de redes é composto por quatro vertentes:

* eEurope+

Esta vertente apoia o acompanhamento e a avaliação comparativa (benchmarking) do impacto da eEurope+, a iniciativa dos países candidatos para participarem nos esforços desenvolvidos pela União para se tornar na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do Mundo. Tal permitirá que os países candidatos do programa Phare participem activamente na iniciativa eEurope, lançada pelos Chefes de Estado e de Governo da UE no quadro da Estratégia de Lisboa. Em 2002 foi lançado um processo de concurso para adjudicação de um contrato de assistência aos serviços estatísticos dos países candidatos na recolha e interpretação dos dados necessários à avaliação comparativa (benchmarking). Os trabalhos previstos neste contrato deverão iniciar-se na Primavera de 2003. Em 2002 foram também adjudicados vários contratos de apoio (sobretudo no domínio das viagens e alojamento).

* Mercado interno

Esta vertente destina-se a apoiar as administrações e entidades beneficiárias nos países candidatos, assentando numa comunicação eficiente e na cooperação com organizações dos Estados-Membros e de outros países candidatos que integram a parceria. Foi concluído um contrato de mais de 1,6 milhões de euros (com um contributo da AECL (EFTA) de 5%) para assistir os países candidatos na criação de uma infra-estrutura de qualidade (metrologia, acreditação, testagem-certificação-inspecção, acompanhamento do mercado) que seja capaz de funcionar com padrões tão elevados quanto os das estruturas equivalentes da UE e da AECL. Para além disso foram assinados dois contratos (num valor total próximo de 3,2 milhões de euros) que visam melhorar a interconexão entre os sistemas TI fiscais e aduaneiros nos países candidatos e sistemas idênticos dos Estados-Membros.

* Sociedade civil

Esta vertente aborda a redução da procura de drogas e a participação das pessoas portadoras de deficiências nas esferas social e económica, duas áreas em que a aplicação do acervo se encontra, em grande medida, nas mãos dos agentes da sociedade civil. Neste contexto, o estabelecimento de redes com organizações da sociedade civil nos Estados-Membros já existentes é um factor importante para reforçar as organizações da sociedade civil nos países candidatos. Foi concedida uma "subvenção espontânea" de um milhão de euros ao Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência para um projecto que visa reforçar as organizações nacionais de pessoas com deficiências nos países candidatos, bem como promover a criação destes organismos de cúpula quando não existirem. Além disso, o projecto divulgará informação sobre a forma de as organizações de pessoas com deficiências usarem o processo de adesão, e a própria adesão, para melhorarem a situação destas pessoas nos seus países, contribuindo simultaneamente para os planos de acção do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência em cada país. Quanto à redução na procura de drogas, um convite à apresentação de propostas dirigido às organizações não governamentais (ONG) da UE e países candidatos resultou na atribuição de subvenções num total de cerca de 1,7 milhões de euros.

* Diálogo e disseminação da informação

Esta vertente permitirá aos beneficiários e coordenadores da ajuda pronunciarem-se sobre a assistência pré-adesão, por exemplo através de um sítio na Web em formato de rede, a publicação de um boletim trimestral e a publicação das brochuras "Highlights" do programa Phare. O contrato contempla também o apoio ao estabelecimento de redes entre os participantes nos projectos da vertente do programa dedicada à sociedade civil, bem como entre os beneficiários de projectos dedicados às comunidades romanichéis criados no âmbito dos programas nacionais Phare. Para este efeito, foi concluído um contrato de prestação de serviços num valor próximo de 1,5 milhões de euros.

Mecanismo de Financiamento das PME

O objectivo do Mecanismo de Financiamento das PME consiste em incentivar os intermediários financeiros, ou seja, bancos, sociedades de locação financeira e fundos de investimento nos países candidatos da Europa Central e Oriental, a manterem e expandirem as suas operações de financiamento das PME. Para ajudar os intermediários financeiros a superar a sua inexperiência e para cobrir os custos administrativos especiais e os riscos que tais operações implicam, o mecanismo concede-lhes acesso ao financiamento, com incentivos específicos. O mecanismo é patrocinado por instituições financeiras internacionais (IFI), nomeadamente o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco do Conselho da Europa para o Desenvolvimento, em cooperação com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW - Banco de Crédito para a Reconstrução).

Os projectos deste instrumento são elaborados no âmbito de duas componentes coordenadas: a componente de crédito, garantias e locação financeira e a componente de capital social, e assumem a forma de um empréstimo ou participação no capital social dos intermediários financeiros locais, associado a pacotes individualizados de incentivos financeiros não reembolsáveis. Os intermediários financeiros, por sua vez, emprestam ou cedem por locação fundos para capitais próprios a microempresas ou às PME. Em alguns casos, os intermediários financeiros investem igualmente recursos adicionais próprios nas empresas beneficiárias.

O mecanismo das PME foi lançado pela Comissão e o BERD em Abril de 1999. O BCED e o KfW aderiram em 2000, seguidos pelo BEI em 2001.

O ano de 2002 caracterizou-se por:

* uma forte expansão dos projectos deste mecanismo destinados a apoiar intermediários financeiros locais no financiamento de operações de locação envolvendo PME;

* uma ênfase acrescida na redução das disparidades regionais na experiência e capacidade dos intermediários locais em matéria de financiamento de PME;

* decisões da Comissão sobre as novas contribuições do Phare, num total de 50 milhões de euros, para o BERD, o BCED/KfW e o BEI, de modo a fazerem face à procura sustentada de apoios no contexto da componente de crédito, garantias e locação financeira.

No final de 2002, a situação financeira do programa era a seguinte (montantes expressos em milhões de euros):

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Mecanismo de financiamento das autarquias locais

A Comissão lançou um novo programa multibeneficiários, o mecanismo de financiamento das autarquias locais, em cooperação com o BERD, o Banco do Conselho da Europa para o Desenvolvimento/Kreditanstalt für Wiederaufbau (BCED/KfW) e o BEI. Foram atribuídos um total de 44 milhões de euros em 2002 a este programa para os dez países candidatos da Europa Central e Oriental.

A penetração e o vigor dos mercados de crédito autárquico nos países candidatos constituem um aspecto importante do funcionamento dos respectivos sectores financeiros. Numerosas autarquias nos países candidatos necessitam de investimentos em áreas como o abastecimento de água, saneamento, estradas, transportes públicos, resíduos sólidos, aquecimento, etc. Simultaneamente verifica-se que as autarquias mais pequenas, em especial, ainda têm um acesso limitado aos empréstimos de longo prazo requeridos pelos investimentos em infra-estruturas. Os empréstimos às autarquias baseados nas condições de mercado ampliam o leque de financiamentos à disposição das autoridades municipais para garantirem condições de vida sustentáveis às suas populações.

Adaptando os pacotes financeiros às necessidades específicas dos bancos locais, o novo mecanismo pretende ajudar o sector financeiro dos países candidatos a expandir o crédito à disposição das autarquias locais para financiamento de investimentos em pequenas infra-estruturas, a prolongar os empréstimos com prazos de reembolso mais longos e reforçar a capacidade de avaliação e acompanhamento dos riscos conexos, assim como a capacidade de gestão dos empréstimos.

O mecanismo de financiamento municipal é idêntico ao mecanismo de financiamento das PME. Os instrumentos de crédito e partilha de riscos disponibilizados através dos recursos do BERD, BCED/KfW e BEI serão conjugados com incentivos financeiros não reembolsáveis destinados aos intermediários financeiros locais. Prevê-se também que uma parte limitada da assistência técnica às autarquias seja financiada pelo Phare para reforçar a vertente da procura no mercado do crédito à disposição dos municípios.

Programa especial do BEI para as regiões fronteiriças

Mecanismo para as infra-estruturas municipais

Em 2002 a Comissão e o BEI lançaram um programa especial multibeneficiários para os países candidatos que possuem regiões fronteiriças limítrofes da UE - o mecanismo para as infra-estruturas municipais. Foi atribuído a este programa um total de 35 milhões de euros em 2002.

O programa constitui uma resposta ao Conselho Europeu de Nice, que exortou a Comissão a propor um programa para reforçar a competitividade geral das regiões fronteiriças tendo em vista o alargamento. Uma análise revelou que a falta de transporte adequado e de infra-estruturas ambientais nas regiões fronteiriças dos países candidatos com a UE constitui um problema recorrente no desenvolvimento regional.

É objectivo deste mecanismo contribuir para o desenvolvimento social e económico das regiões fronteiriças nos países candidatos, bem como alcançar a integração das suas regiões limítrofes com os actuais Estados-Membros da UE.

O mecanismo conjuga empréstimos contraídos a partir dos recursos do BEI com um apoio não reembolsável do Phare, para acelerar a conclusão de pequenos investimentos em infra-estruturas locais e aumentar as fontes de financiamento conexas à disposição das autarquias locais, através dos bancos locais. O apoio centrar-se-á principalmente no financiamento de pequenos investimentos em infra-estruturas locais no domínio dos transportes e do ambiente.

As regiões fronteiriças elegíveis baseiam-se na Comunicação da Comissão relativa ao impacto do alargamento nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos [3]: Estónia; Zachodniopomorskie, Lubuskie, Dolnoslaskie (Polónia); Severovychod, Severozapad, Jihozapad, Jihovychod (República Checa); Zapadné Slovensko, Bratislavsky (República Eslovaca); Nyugat Dunantùl (Hungria); Eslovénia; Yuzhen Tsentralen, Yugozapaden (Bulgária).

[3] COM(2001) 437.

Programa de apoio às empresas

Este programa foi criado para reforçar o papel das organizações representativas das empresas dos países candidatos da Europa Central, de modo a que estas possam ajudar os empresários destes países a adaptarem-se aos desafios da adesão à UE, em especial às mudanças impostas às empresas como resultado da necessidade de adaptação ao acervo comunitário. Para o efeito foi prestado apoio à constituição de parcerias e a acções de geminação com organizações representativas das empresas, sectoriais e horizontais, nos Estados-Membros.

Durante uma primeira fase do Programa de Apoio às Empresas as subvenções totalizaram 22 milhões de euros, concedidos a dezassete projectos. Os projectos cobriram um grande número de sectores e actividades empresariais, incluindo câmaras de comércio, pequenas e médias empresas artesanais, o sector da madeira e do mobiliário, cooperativas de produtores, empresas sociais e empresas participativas, a indústria química, o sector alimentar e das bebidas, o sector siderúrgico, a indústria têxtil e do vestuário, a produção animal e o sector das tecnologias da informação e da comunicação.

Os projectos concentraram-se em aspectos como o reforço do funcionamento democrático e independente das organizações representativas do sector empresarial, o aumento da eficiência dessas organizações enquanto grupos de interesses actuando a nível nacional e internacional, o apoio às empresas dos países candidatos da Europa Central para a compreensão do funcionamento do mercado interno e a adaptação ao acervo com ele relacionado, e a transmissão de conhecimentos especializados em matéria de desenvolvimento das empresas.

O Programa de Apoio às Empresas apoiou ainda dois projectos especiais - o primeiro na área da propriedade industrial e o segundo em benefício de organizações representativas do sector agrícola.

Na maioria dos casos, os projectos apoiaram o desenvolvimento de uma abordagem prática à forma de adoptar o acervo. Os principais tipos de actividades realizadas pelo projecto são as conferências, seminários, workshops e as missões de formação e consultoria. Além disso, quase todos os projectos previram estágios e destacamentos de representantes de organizações de apoio às empresas dos países candidatos em organizações similares da UE ou na organização central europeia. Entre as demais actividades desenvolvidas podem citar-se inquéritos de avaliação das necessidades, o desenvolvimento de plataformas para o intercâmbio de dados estatísticos, a criação de sítios extranet/intranet, a disponibilização em linha de informações específicas sobre o acervo e a preparação de propostas para outros programas da UE.

Os resultados até agora alcançados apontam para uma melhoria geral do nível dos conhecimentos e da sensibilização para questões relacionadas com a adesão à UE, bem como para a compreensão do papel e das responsabilidades das organizações de apoio às empresas na UE. Foram também estabelecidas parcerias entre organizações de apoio às empresas nos países candidatos e na UE.

Em 2002 foi lançado um convite à apresentação de propostas para a segunda fase do Programa de Apoio às Empresas. Num orçamento total de 15 milhões de euros, foram contemplados dez projectos com subvenções para fazer face às necessidades das organizações representativas das empresas, embora apenas no sector industrial. O objectivo da segunda fase do Programa de Apoio às Empresas é ajudar as organizações representativas das empresas, reforçando a sua compreensão, implementação e aplicação dos aspectos do acervo relevantes para os respectivos sectores.

Programa ambiental

Em 2002 foi igualmente concluída a execução do Projecto Regional de Adesão em Matéria de Ambiente, que dispôs de um orçamento de 6,25 milhões de euros. As suas actividades tinham por objectivo melhorar o grau de observância da legislação comunitária em diversas áreas sensíveis, como a qualidade do ar e da água, a gestão de resíduos e, em especial, melhorar a capacidade de aplicar esta legislação. Além disso, foi dada informação e orientação às autarquias locais dos países candidatos, entidades que são responsáveis pela aplicação de muitas dessas directivas. O projecto contribui também para a criação das redes necessárias para assegurar que as ONG e o público em geral recebam mais informação e sejam mais eficazmente integrados no processo de aproximação.

Ao Projecto Regional de Adesão em Matéria de Ambiente seguiu-se um novo programa multibeneficiários para o ambiente em 2002, num montante de 1,5 milhões de euros, com ênfase principal nos seguintes aspectos:

- desenvolver estratégias de financiamento, execução e avaliação do cumprimento do acervo ambiental nos investimentos ;

- apoiar os países candidatos da Europa Central e Oriental no acompanhamento dos progressos na transposição e aplicação do acervo ambiental, além do acompanhamento dos compromissos específicos assumidos durante as negociações;

- promover a melhoria da execução e da aplicação, e o intercâmbio de experiências e de informações a nível nacional e regional, visando identificar áreas problemáticas fundamentais;

- promoção de uma parceria entre as autoridades locais e reforço da capacidade para executar as obrigações decorrentes do acervo.

Malta, Chipre e a Turquia foram convidados a participar na maioria destas actividades, a expensas próprias. O Programa de Assistência Nacional à Pré-Adesão da Turquia para 2002 prevê a possibilidade de financiamento da participação turca em actividades relacionadas com a aplicação da legislação ambiental.

Programa horizontal Phare no domínio da justiça e assuntos internos

A fim de reforçar a capacidade administrativa dos órgãos judiciais e dos organismos responsáveis pela aplicação da lei dos países candidatos da Europa Central, o programa financiou assistência nos seguintes domínios:

* "formação de juízes em direito comunitário" (1,3 milhões de euros). O projecto teve por objectivo definir um programa de formação e uma metodologia para cada um dos países candidatos participantes e elaborar um manual prático comum sobre direito comunitário destinado aos juízes. O projecto foi concluído em Março de 2002;

* "migração, vistos e gestão das fronteiras externas" (3,0 milhões de euros). O projecto abordou questões relacionadas com o funcionamento de um serviço de imigração, detenção, expulsão e repatriamento, política de vistos e seus procedimentos, bem como com o acervo de Schengen e a luta contra as redes de imigração clandestina. O projecto foi concluído em Maio de 2002;

* "Cooperação judicial em matéria penal" (1,5 milhões de euros). O projecto incidiu em questões como a extradição, a assistência jurídica mútua e a confiscação. O projecto foi concluído em Novembro de 2002;

* "Estado de direito" (3,1 milhões de euros). O projecto concentrou-se em quatro aspectos do funcionamento dos sistemas judiciais nos 10 países candidatos da Europa Central: independência do sistema judicial, estatuto e papel dos magistrados do Ministério Público, regras processuais aplicáveis nos órgãos jurisdicionais nacionais e execução dos julgamentos, segurança das vítimas, juízes, advogados de defesa e acusação e jurados. A execução deste projecto prossegue em 2003.

Os projectos foram executados pelo Instituto Europeu de Administração Pública (formação de juízes) e por consórcios de Estados-Membros, que para o efeito disponibilizaram profissionais e técnicos das respectivas administrações públicas, bem como equipas para a gestão dos projectos. Com excepção do projecto para formação de magistrados, os projectos foram elaborados segundo uma estrutura comum: a uma fase de investigação documental seguiu-se uma fase de estabelecimento dos factos em que se realizaram missões de assistência dos funcionários dos Estados-Membros aos países beneficiários. O trabalho conjunto de peritos dos países beneficiários e dos Estados-Membros deu origem a "recomendações" ou "planos nacionais de acção", com indicações claras acerca das medidas concretas que os países candidatos se comprometeram a tomar após a conclusão dos projectos. Além disso, incluíram também uma série de seminários de formação de formadores.

Luta contra a droga

O plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga (2000-2004), adoptado no Conselho Europeu da Feira, apelava à Comissão e ao Conselho para que assegurassem a adopção pelos países candidatos do acervo comunitário e das melhores práticas no domínio da luta contra a droga e se certificassem de que a sua aplicação era satisfatória .

Em Fevereiro de 2001 foi lançado um projecto de cooperação OEDT-PECO no montante de 2 milhões de euros, depois executado pelo OEDT. O objectivo deste projecto consistia em integrar os doze países em negociações nas actividades do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e em estabelecer relações estruturais com a rede REITOX (Rede Europeia de Informação sobre Drogas e Toxicodependência). O co-financiamento da adesão da Turquia ao OEDT foi previsto no seu programa nacional para 2002.

Os Pontos Focais Nacionais estão a ser reforçados, institucionalizados e preparados para participar nas actividades em causa através de uma importante componente de reforço das instituições e capacidades. Um sítio Web específico, que disponibiliza aconselhamento e conhecimentos especializados aos Pontos Focais Nacionais dos países candidatos, foi subsequentemente criado no OEDT e é regularmente actualizado.

Este projecto foi concluído em 20 de Setembro de 2002 com resultados positivos (é, no entanto, necessária uma maior consciencialização política nesta área pouco consolidada do acervo). Seguiu-se-lhe, em finais de Novembro de 2002, um projecto da Agência com uma duração de dezoito meses (0,5 milhões de euros). Este projecto teve já como resultado um maior empenho político no domínio da droga demonstrado pelos PECO numa Conferência de Alto Nível realizada em Atenas de 5 a 6 de Março de 2003.

Peritos de países candidatos não pertencentes ao Phare, bem como de Chipre, Malta e Turquia foram e estão a ser convidados a participarem, a expensas próprias, nas actividades regionais ou horizontais seleccionadas de interesse comum.

Programa multibeneficiários Phare 2000 para a droga

Em 2001 a Comissão iniciou os preparativos para projectos no âmbito do Programa multibeneficiários Phare 2000 para as drogas, que aborda o problema transnacional das drogas através de uma acção reforçada e coordenada em consonância com o plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga (2000-2004).

O plano de acção requer uma abordagem multidisciplinar e integrada da droga. Entre os seus objectivos figura a luta contra o tráfico de droga e o reforço da cooperação policial entre Estados, incentivando uma cooperação entre as agências, integrando progressivamente os países candidatos e intensificando a cooperação internacional.

O plano de acção da UE identifica a preparação do alargamento como um dos principais desafios da União Europeia, e o programa Phare como principal instrumento do apoio de pré-adesão tendente a desenvolver uma capacidade institucional nos países candidatos para adoptar e aplicar o acervo da UE no domínio da droga.

A Declaração Conjunta sobre as Drogas proferida pelos Estados-Membros, a Comissão e os países candidatos, e assinada pelos ministros em 28 de Fevereiro de 2002, realça a importância do plano de acção da UE em matéria de luta contra a droga como modelo para políticas nacionais, globais, equilibradas e integradas de luta contra a droga nos países candidatos. A Declaração realça também a importância de desenvolver capacidades administrativa e de coordenação suficientes entre as autoridades pertinentes para enfrentar o problema da droga.

Foram preparadas intervenções em três áreas ao abrigo do programa de luta contra a droga de 2000:

(1) Reforço da cooperação transfronteiriça na aplicação da legislação em matéria de drogas, com o intuito de desorganizar os principais canais de tráfico de drogas e desmantelar as organizações internacionais criminosas nesta área. Em Dezembro de 2001, a Euroalfândegas foi encarregada da execução da fase preparatória de um projecto regional Phare de aplicação da legislação sobre a droga (0,5 milhões de euros), visando identificar as necessidades dos países candidatos e preparar um documento de programação. Foi elaborado um relatório final com vários volumes. A fase de execução, com a duração de dezoito meses (4,9 milhões de euros), teve início em fim de Outubro de 2002 e irá incluir programas de trabalho detalhados para as actividades nacionais e regionais, reflectindo as observações recebidas por parte das delegações da CE, equipas de país e Direcção-Geral da Justiça e Assuntos Internos. O projecto tem registado bons progressos com a prestimosa colaboração dos países beneficiários.

(2) Transposição do acervo em matéria de luta contra o branqueamento de capitais para os países candidatos, disponibilizando um quadro europeu para a luta contra o branqueamento de capitais que permita o aprofundamento das relações de cooperação e trabalho entre as instituições da cadeia de luta contra o branqueamento a nível regional, nacional e internacional. Em Fevereiro de 2002 o Ministro neerlandês da Justiça foi encarregado da execução do projecto Phare contra o branqueamento de capitais, num montante de 2 milhões de euros. Um relatório semestral, datado de Dezembro de 2002, fornece uma boa perspectiva geral das actividades desenvolvidas em cada um dos módulos do projecto, que teve bons resultados.

(3) Transposição do acervo e das normas da UE para os países candidatos no domínio das drogas sintéticas e respectivos percursores químicos, com uma ênfase específica no reforço das instituições responsáveis pela aplicação da legislação, na melhoria da coordenação entre estas, na cooperação regional entre as agências e no intercâmbio de informações para acompanhar os percursores químicos e reduzir o seu desvio. Em Fevereiro de 2002 o Ministro neerlandês da Justiça foi encarregado da execução deste projecto Phare, num montante de 1,5 milhões de euros. O projecto tem registado bons progressos.

Programa ECOS-Ouverture

O objectivo do programa consiste em reforçar as autarquias locais da Europa Central e Oriental, através da cooperação com as suas homólogas da UE, nomeadamente as das zonas menos favorecidas da União. Esta medida de apoio inter-regional promove a cooperação entre as autoridades relevantes por intermédio de projectos comuns de intercâmbio de experiências e de conhecimentos especializados. Criado em 1990, o programa tem sido financiado pelo Phare e pelo FEDER desde 1994 num montante de quase 50 milhões de euros.

2002 foi o último ano de execução dos 32 projectos financiados pelo orçamento Phare de 1998, num montante total de 7,35 milhões de euros. Os principais temas de cooperação foram o desenvolvimento económico (18 projectos) e o ambiente (7 projectos), enquanto os restantes projectos incidiram em aspectos culturais (4 projectos) ou administrativos (3 projectos). Nestes projectos, com um orçamento médio de 245 000 euros, os parceiros Phare tiveram uma intervenção mais significativa do que em fases anteriores do programa. A Roménia demonstrou especial interesse no programa e os parceiros romenos participaram num terço dos projectos seleccionados. Seguiram-se-lhes, a curta distância, os parceiros húngaros (7 projectos) e eslovenos (6 projectos). Um terço dos projectos tiveram dois ou mais parceiros Phare.

Relativamente à gestão dos projectos verificou-se, em geral, uma interacção sem sobressaltos entre os promotores dos projectos e a Comissão Europeia. Quase 20% dos projectos foram visitados por funcionários da Comissão no local, e em 30% dos projectos os responsáveis deslocaram-se a Bruxelas. Verificou-se, consequentemente, que a qualidade dos relatórios melhorou durante a vigência dos projectos.

Em muitos casos verificou-se que as autarquias locais participantes nos projectos iniciaram o desenvolvimento de acções de seguimento e ponderaram a possibilidade de candidatura a financiamentos comunitários ao abrigo de outros programas. Para permitir uma continuidade do tratamento das candidaturas a financiamentos, os responsáveis pelas parcerias entre países candidatos e Estados-Membros têm frequentemente declarado a sua intenção de prosseguirem a cooperação em regime de autofinanciamento.

Programa LIEN

O Programa LIEN (Link Inter European NGOs - Ligação entre as ONG europeias) pretende estimular a actividade e incentivar a cooperação entre as organizações não governamentais sem fins lucrativos activas no domínio social e prestar assistência aos grupos mais desfavorecidos da população. Desde 1992 foram seleccionados 350 projectos, que receberam subvenções Phare num total de cerca de 48 milhões de euros.

Em 2002 foram concluídos 40 projectos que haviam sido seleccionados no âmbito do último convite à apresentação de propostas LIEN, lançado em 1999. Estes projectos cobriram todos os países beneficiários do Phare, bem como a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a antiga República Jugoslava da Macedónia.

Uma grande parte dos projectos (14) foi executada por ONG que trabalham em prol das mulheres com acesso limitado à saúde e ao emprego, dos jovens, dos idosos e das minorias étnicas. Quinze outros projectos tinham por objectivo prestar apoio a pessoas com deficiência (cegos, deficientes físicos e mentais), doentes (VIH) e toxicodependentes. As verbas remanescentes foram utilizadas para apoiar projectos na área do emprego (5) ou outros projectos (6), como a organização de campos de treino de sensibilização para as minas na Bósnia-Herzegovina. Muitos dos parceiros Phare adoptaram novos conceitos metodológicos e de gestão.

A maioria dos promotores de projectos candidataram-se a financiamentos de outras fontes para desenvolverem as suas actividades: cerca de 20% garantiram ainda um apoio suplementar da UE (por exemplo no quadro do programa Access).

Programa Parceria

O Programa Parceria tem vindo, desde 1993, a utilizar fundos Phare para promover o diálogo e a cooperação entre organizações públicas e privadas sem fins lucrativos dos países da Europa Central e Oriental em torno de questões ligadas ao desenvolvimento local. O programa concede subvenções a projectos de desenvolvimento local que sejam iniciativa de, no mínimo, duas organizações sem fins lucrativos, que pretendam criar uma parceria sustentável com vista ao intercâmbio de competências, conhecimentos e experiências. 2002 foi o último ano do programa, tendo cerca de 30% dos projectos financiados ao abrigo do Programa Parceria de 1997 concluído as suas actividades.

Os projectos desta última fase da parceria manifestaram uma ênfase especial:

* no desenvolvimento local e regional (melhoria dos serviços locais e regionais, planeamento regional, desenvolvimento rural e agrícola, turismo);

* no desenvolvimento da actividade económica e empresarial;

* no desenvolvimento socioeconómico (promoção dos direitos dos trabalhadores e do diálogo social, promoção dos interesses dos consumidores, reforço de associações representativas de cooperativas e outras).

Muitos dos projectos irão prosseguir as suas actividades através de outras fontes de apoio.

Programa Access do Phare

O Programa Access do Phare tem por objectivo reforçar a sociedade civil dos países candidatos através da promoção da aplicação do acervo comunitário em áreas de actuação política em que não há qualquer intervenção pública ou em que esta é complementar às actividades do sector terciário, bem como sensibilizando a opinião pública e fazendo aumentar a aceitação nestas áreas.

Além disso, a inclusão e a participação de indivíduos e grupos em risco de serem económica, social ou politicamente marginalizados no decurso do processo de transformação devem ser incentivadas no âmbito das actividades financiadas pelo Programa Access. O programa pode apoiar actividades nos seguintes sectores: protecção do ambiente, desenvolvimento socioeconómico e actividades sociais.

O Access concede subvenções para co-financiar projectos executados por organizações não governamentais e organizações sem fins lucrativos. Os macroprojectos devem ser executados no âmbito de parcerias entre organizações de, pelo menos, dois países (países de adesão abrangidos pelo Phare e países da UE), enquanto os microprojectos podem ser executados por uma única organização, sediada num dos países candidatos. Além disso, o programa inclui uma Facilidade de Criação de Redes, que apoia a participação das ONG/organizações sem fins lucrativos dos países candidatos em actividades organizadas a nível da UE.

Durante 2002 terminou a maioria dos projectos ao abrigo do Programa Access 1999 (orçamento total: 20 milhões de euros). Além disso, foram publicados convites à apresentação de propostas ao abrigo do Programa Access 2000 (orçamento total: 20 milhões de euros) e teve início a execução da maioria dos projectos. Ao contrário do Access 1999, gerido pelas delegações da Comissão Europeia nos dez países da Europa Central e Oriental ("gestão desconcentrada"), a execução do Access 2000 é da responsabilidade das autoridades dos países candidatos, sob supervisão da Comissão Europeia ("gestão descentralizada").

Quanto à programação do Phare 2001, os programas da sociedade civil têm sido integrados nos programas nacionais Phare. No que se refere a 2001, isto verificou-se com a Bulgária, República Checa, Hungria, Letónia, Polónia e Roménia (contributo total do Phare: 20,5 milhões de euros) e em 2002 verificou-se com a Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria e Letónia (contributo total do Phare: 9,6 milhões de euros). Os objectivos destes programas e as actividades por eles financiadas são idênticos aos anteriormente apoiados pelo Programa Access.

Segurança nuclear

Durante 2002 os serviços da Comissão criaram mais um programa de segurança nuclear financiado pelo instrumento financeiro de pré-adesão Phare. Tal como no ano precedente, a concepção do programa guiou-se pelas recomendações do relatório do Conselho, de Junho de 2001, sobre a segurança nuclear no contexto do alargamento. Por conseguinte, o programa visa apoiar os países beneficiários do Phare na tomada de medidas para pôr em prática estas recomendações, a que a Comissão aludiu nos seus relatórios periódicos sobre os progressos realizados pelos países candidatos para a adesão à UE, bem como nas parcerias de adesão. O programa concedeu assistência financeira a 22 projectos, com um orçamento total de 18 098 milhões de euros. Tanto a estratégia como os detalhes dos projectos são descritos na proposta de financiamento disponível no sítio Web da DG do Alargamento [4].

[4] http://europa.eu.int/comm/enlargement/

Durante o último ano, os serviços da Comissão desenvolveram esforços especiais para porem em funcionamento o programa de segurança nuclear Phare de 1998, já por duas vezes prorrogado. Após uma análise cuidadosa da validade dos projectos financiados por este programa, e a descentralização da execução de determinadas componentes do programa, todos os projectos deram origem a contratos, a nível central ou descentralizado, até ao final de 2002. Revestiu-se de especial importância a elaboração de um contrato tecnicamente estimulante para um projecto de investimento destinado a apoiar a instrumentação e componentes de controlo relacionados com a instalação de um sistema alternativo de paragem de emergência na central nuclear lituana de Ignalina. Além disso, o apoio de importância fundamental em matéria de segurança nuclear disponibilizado pelas organizações de apoio técnico da UE às diversas autoridades reguladoras da segurança nuclear nos países candidatos, através da avaliação das características do sistema de arrefecimento por condensação dos reactores de tipo VVER 440/213, deve ser salientado como outro projecto importante posto em prática. Por último, os serviços da Comissão cancelaram a execução de um número muito restrito de projectos cuja utilidade foi ultrapassada pelos acontecimentos. Por conseguinte, o programa tecnicamente estimulante de 1998 pôde ser retomado no ano de 2002.

2002 foi também o ano em que se tornaram visíveis os resultados do alinhamento dos programas de segurança nuclear com o Sistema de Execução Descentralizada criado para o funcionamento do instrumento financeiro Phare após a revisão intercalar Phare. A execução dos projectos financiados pelos programas de segurança nuclear para 1999 e 2001 revelou bons progressos. Ao seguir o método de concepção de programas, que serve também para determinar outras componentes do programa Phare, a qualidade de concepção do supramencionado programa de segurança nuclear para 2002 beneficiou de uma participação acrescida dos Coordenadores Nacionais da Ajuda e das partes interessadas dos países beneficiários. Este facto aumentou a participação dos intervenientes a nível nacional, antes da introdução do sistema EDIS, bem como a sua quota real de responsabilidade pelos resultados do projecto.

Por último, os serviços da Comissão continuaram a planificação de três programas especiais de apoio a actividades relacionadas com a desactivação e com outras medidas para encerrar antecipadamente determinados reactores nucleares na Lituânia, Eslováquia e Bulgária. O montante total das verbas atribuídas no âmbito destes três programas ascendeu, em 2002, a 90 milhões de euros e elevou a soma de financiamentos comunitários para este fim para mais de 340 milhões de euros desde 1999. A maior parte desta assistência é canalizada para os países beneficiários através de três fundos internacionais de apoio à desactivação, geridos pelo BERD. A Comunidade Europeia é o maior contribuinte individual destes fundos. A Comissão Europeia não só decide a atribuição dos recursos da Comunidade a estes fundos como também preside às respectivas assembleias de contribuintes e participa nas deliberações, como membro fundamental destes organismos de orientação, relativas aos acordos individuais em matéria de subvenções estabelecidos entre o gestor do fundo e os países beneficiários, para apoio dos projectos individuais. Os três fundos, criados em 2000, progrediram notavelmente desde 2002 e puseram em prática diversos projectos.

Estatísticas

O objectivo mais vasto dos vários programas Phare multibeneficiários para a cooperação estatística é melhorar a disponibilidade e qualidade das estatísticas oficiais dos países candidatos, especialmente no contexto da pré-adesão. Para os programas actualmente em curso foi desenvolvido um documento estratégico que abrange o período 2000-2002. Tomando por base esta estratégia, desenvolvida em cooperação estreita e com a participação do Eurostat, os próprios países candidatos, os Estados-Membros, as organizações internacionais e outros doadores, foi elaborado pelo Eurostat o programa Phare multibeneficiários para 2002, aprovado pelo Comité de Gestão do Phare em Setembro de 2002. Embora não fazendo parte do Programa Phare, os outros três países candidatos - Chipre, Malta e a Turquia - integram estes programas na medida das possibilidades, embora com diferentes fontes de financiamento.

O programa para 2002 está orientado para o reforço institucional dos institutos nacionais de estatísticas dos países candidatos, permitindo-lhes responder melhor às necessidades dos seus clientes, facultar dados fidedignos, rigorosos e atempados em consonância com o acervo, melhorar a qualidade das estatísticas disponíveis e reforçar a confiança no sector da estatística. Para este programa está disponível um orçamento total de 9 milhões de euros.

O programa contém vários tipos de projectos, sendo os mais importantes os sectoriais destinados a colmatar deficiências que ainda se verificam na aplicação do acervo, ou para responder a novos requisitos do acervo. Foram incluídos neste programa diversos projectos referentes a estatísticas macroeconómicas, sociais, agrícolas e no domínio do comércio externo, iniciando-se a sua implementação em Setembro de 2003. O orçamento total para estes projectos situa-se em torno dos 5 milhões de euros e, dependendo do montante disponível, Chipre, Malta e a Turquia farão parte de alguns destes projectos, de modo a que a transferência de conhecimentos e a recolha de dados se processe da mesma forma que no caso dos países candidatos do programa Phare.

Outra parte importante dos objectivos do programa é a que diz respeito a todas as actividades de apoio estatístico, como a participação nos grupos de trabalho, seminários, cursos de formação e destacamento de estagiários no Eurostat, ou num serviço de estatísticas de um Estado-Membro, bem como a realização de visitas de estudo e consultas. A esta parte do programa foi atribuído um orçamento de 4 milhões de euros, concedido como apoio à actividade estatística sob a forma de subvenções aos serviços de estatística dos Estados-Membros e países candidatos. Mais uma vez Chipre, Malta e a Turquia participam nestas componentes do programa, sendo as suas despesas custeadas por financiamentos próprios ou outros instrumentos de pré-adesão.

Em 2002 assistiu-se também à conclusão com êxito do programa plurinacional de 1999 para a cooperação estatística, no montante de 15 milhões de euros, tendo a execução total do programa plurinacional de 2001 orçado em 8 milhões de euros e o lançamento do programa plurinacional de 2001 em 7,39 milhões. Todos os programas contemplam objectivos similares em diferentes sectores da estatística, tendo contribuído de forma significativa para a disponibilização de informação estatística de boa qualidade destinada ao processo de alargamento aos dez países candidatos à adesão e a Chipre e Malta. Quanto à Turquia, a integração no mecanismo de cooperação iniciou-se recentemente e prevê-se que, num prazo razoável, os resultados obtidos venham a ser idênticos aos alcançados por outros países.

2.6. Participação nos programas e agências comunitários

Na Agenda 2000 a Comissão Europeia propunha a abertura gradual de um leque crescente de programas comunitários à participação dos países candidatos, como um dos objectivos intermédios da adesão, sem esperar pela data de adesão. Propunha também a participação activa desses países em determinadas agências ou organismos comunitários, a fim de melhor os preparar para a adopção do acervo.

Dado que abrangem a maior parte das políticas comunitárias, os programas comunitários proporcionam uma boa preparação para a adesão, na medida em que familiarizam os países candidatos e os seus cidadãos com as políticas e os métodos de trabalho da União Europeia. Desde 1997 que os países candidatos têm vindo a participar plenamente em quase todos os programas comunitários a que podem aceder, em especial nos domínios da educação, formação profissional, juventude, investigação, energia, ambiente e pequenas e médias empresas. A participação dos países candidatos nos programas comunitários constitui um dos elementos-chave da estratégia de pré-adesão.

Em 2002 assistiu-se à aplicação plena dos novos procedimentos, que simplificam a adopção de medidas para facilitar a participação dos países candidatos nos programas da Comunidade.

Os países candidatos são obrigados a contribuir financeiramente para cada um dos programas em que participam. Na maior parte dos casos, e a pedido dos países candidatos, o custo da sua participação é co-financiado pelo Phare e pelos respectivos fundos de pré-adesão para Chipre, Malta e a Turquia. Em 2002 o Phare concedeu cerca de 116 milhões de euros à participação dos 13 países candidatos em programas comunitários, o que representou 46% da contribuição financeira total destes países. A maior parte destes fundos é disponibilizada por antecipação, ou seja, para cobrir a participação dos países candidatos nos programas comunitários em 2003.

Agências

Está a ter lugar uma participação similar dos países candidatos nas agências comunitárias.

Tomando como base a participação plena, foram negociados acordos bilaterais com todos os 13 países candidatos no sentido de se tornarem membros da Agência Europeia do Ambiente. Em 18 de Junho de 2001 o Conselho, por parte da UE, adoptou as treze decisões necessárias à conclusão formal destes acordos. Relativamente aos países candidatos, em finais de 2002 apenas estava pendente a ratificação pela Turquia. Em 2002 foi autorizado um montante de cerca de 2,8 milhões de euros para co-financiar a participação de 11 países candidatos que haviam apresentado um pedido nesse sentido.

Tal como proposto pela Comissão em 2001, as negociações sobre a participação dos países candidatos no Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) foram iniciadas em 7 de Março de 2002, em Bruxelas, com base num mandato negocial conferido pelo Conselho da UE. Em finais de 2002 as negociações com qualquer um desses países ainda não estavam concluídas.

No que se refere a outras agências, foi decidido preparar a futura participação dos países candidatos. A preparação para a plena participação nas agências comunitárias constitui um passo decisivo para a familiarização desses países com o acervo comunitário, na acepção mais lata do termo, podendo servir tanto os interesses da União como os dos países candidatos. Este envolvimento assumirá a forma de participação de representantes destes países em algumas reuniões ad hoc, em grupos de peritos e noutros trabalhos específicos de interesse mútuo levados a cabo pelas agências.

A título de continuidade de um programa Phare de 2000 para introdução de medidas preparatórias em 2000-2001, no que se refere à participação de dez PECO em cinco agências comunitárias, foi decidido pela Comissão, em 24 de Julho de 2002, um apoio Phare complementar no montante de seis milhões de euros para o período de 2002 a 2003. Ao abrigo deste programa irão receber apoio do Phare para estas medidas preparatórias as seguintes oito agências:

* Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

* Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos

* Instituto de Harmonização no Mercado Interno

* Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

* Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

* Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

* Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

* Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

2.7. Cooperação com o BEI e com as instituições financeiras internacionais

A cooperação com o BEI e outras instituições financeiras internacionais prosseguiu em 2002, no âmbito do Memorando de Acordo relativo à cooperação no domínio da assistência de pré-adesão. Dado que os grandes projectos de infra-estruturas habitualmente objecto de co-financiamento internacional são agora financiados no âmbito do ISPA, o co-financiamento ao abrigo do Phare foi muito limitado. Não obstante, a Comissão tem explorado, junto das instituições financeiras internacionais, formas de co-financiamento para a componente de coesão económica e social do Programa Phare.

Em 2002, o principal instrumento de co-financiamento foi, uma vez mais, o Mecanismo de Apoio às PME, em que participam o BEI, o BERD e o Banco do Conselho da Europa para o Desenvolvimento/Kreditanstalt (BCED/KfW). Em 2002, a Comissão concluiu também as conversações com o BEI com vista à criação de um mecanismo para financiar as autarquias locais das regiões fronteiriças, delineado na Comunicação da Comissão, de 25 de Julho de 2001, relativa ao impacto do alargamento nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos - Acção comunitária em favor das regiões fronteiriças (COM(2001) 437 final).

3. GESTÃO DE PROGRAMAS

3.1. Rumo a uma descentralização alargada (EDIS)

Durante 2002 os países candidatos e a Comissão prosseguiram os seus esforços para uma descentralização alargada na gestão dos fundos Phare e fundos de pré-adesão para Chipre e Malta [5]. O cumprimento das fases para o sistema EDIS, tal como indicado no documento "Roteiro de EDIS para ISPA e PHARE" (enviado aos países candidatos em 2000) e no documento de trabalho da Comissão intitulado "Preparação para a Descentralização Alargada dos Programas PHARE e ISPA" (enviado aos países candidatos em 2000), prosseguiu nos doze países.

[5] A Turquia está a preparar-se para aderir ao Sistema de Execução Descentralizada (DIS - Decentralised Implementation System) em 2003.

A Comissão disponibilizou 5,9 milhões de euros para um programa de assistência técnica horizontal destinado a apoiar as administrações nacionais dos países Phare neste processo. Foi feita uma distribuição pelos países do montante global de 5,9 milhões de euros, de acordo com as necessidades estimadas. As verbas foram consagradas ao apoio das fases 2 e 3 do roteiro, contemplando designadamente a eliminação das deficiências (fase 2) identificadas no sistema através de avaliação (fase 1) e a avaliação da conformidade do trabalho realizado (fase 3). No segundo semestre de 2002 foram assinados os Memorandos Financeiros com cada um dos países.

A título de estrutura complementar de apoio foram criados grupos de trabalho de alto nível (GTAN) em cada um dos países Phare. A finalidade destes GTAN é abordar todo o leque de questões que dizem respeito à gestão da assistência pré-adesão, na perspectiva da adesão. Mais concretamente, os GTAN supervisionam os progressos de cada país na integração no sistema EDIS. Prevê-se que os GTAN venham a reunir três vezes durante o seu período de vigência. Em 2002 realizou-se uma primeira ronda de reuniões dos GTAN em todos os países.

Através de trocas de impressões nos GTAN e em outros contactos realizados entre a Comissão e os países em negociações foi apresentada a proposta de realização de um seminário horizontal com todos os países candidatos. O seminário, organizado conjuntamente pela Direcção-Geral do Alargamento e Direcção-Geral da Política Regional em Bruxelas, em Novembro, foi um êxito e contou com uma ampla participação das administrações dos doze países candidatos. Os tópicos abrangeram um amplo leque de temas, incluindo a coordenação entre o Phare e o ISPA relativamente ao EDIS, os aspectos jurídicos do EDIS, a geminação e o EDIS, os contratos de adjudicação e o EDIS, o tratamento das candidaturas EDIS pela Comissão e a transição do SAPARD e do ISPA para os Fundos Estruturais.

No final de 2002 a situação do sistema EDIS nos doze países abrangidos era a seguinte:

* Chipre e Malta tinham alcançado a fase 4 do roteiro (preparação para a decisão da Comissão de eliminar o controlo ex ante na gestão dos fundos de pré-adesão);

* a Hungria havia iniciado a fase 2 do roteiro (eliminação das deficiências);

* a Estónia e a Eslováquia tinham completado a fase 1 do roteiro (avaliação das deficiências);

* os países remanescentes tinham feito bons progressos na fase 1, estando a conclusão prevista para o início de 2003.

3.2. Acompanhamento e avaliação

A função de acompanhamento e avaliação de que o Phare dispõe é concebida para facultar conclusões de avaliações independentes e atempadas ex ante, intercalares e ex post aos países candidatos, delegações da Comissão e equipas de país na Direcção-Geral do Alargamento. O seu objectivo é melhorar a eficiência e eficácia na utilização dos fundos pré-adesão do Phare.

Principais actividades em 2002

Em 2002 foram concluídas as seguintes actividades principais:

(1) Foi lançada uma avaliação ex ante interna de mecanismos de programação do Phare em 2004 e anos subsequentes, baseada num questionário e numa análise de entrevistas, para determinar as opiniões dos interessados, bem como numa comparação dos mecanismos de programação do Phare com os de intervenções comparáveis, como o CARDS, ISPA, SAPARD e TACIS. Esta actividade continuará no primeiro trimestre de 2003.

(2) O sistema de avaliação intercalar externa produziu cerca de 110 relatórios de avaliação intercalar individual de países, sectores ou temas. Foi realizada uma revisão global do novo sistema em Julho de 2002, que abrangeu aperfeiçoamentos metodológicos e de formatação, bem como de um sistema mais rápido e diferenciado de elaboração de relatórios, com objectivos mais nítidos em termos de audiências específicas. Foi também introduzido um modelo ultramoderno de acompanhamento, que facilita uma apresentação sinóptica e analítica de informações relevantes.

(3) Foi efectuada uma avaliação ex post externa de programas nacionais do Phare lançados em 1997/98, que continuará no primeiro trimestre de 2003. Este exercício implica igualmente o desenvolvimento de uma capacidade de avaliação local.

Avaliação ex ante

Em 2002 foi lançada uma avaliação ex ante de mecanismos de programação para o Phare em 2004 e anos subsequentes. A avaliação pretende cumprir o seu objectivo baseando-se numa apreciação das conclusões retiradas do actual método de programação do Phare e uma análise dos mecanismos de programação em intervenções comparáveis.

Um contributo importante para esta avaliação é um relatório independente sobre a programação e concepção de projectos, elaborado em 2001, que abrange os projectos financiados entre 1990 e 1999. O contratante concluiu que estes projectos tinham, com frequência, objectivos mal especificados, enquadramentos lógicos tecnicamente deficientes (quadros de referência) e índices inadequados.

Foram introduzidas em 2002 medidas de correcção que implicaram a verificação sistemática destas características na fase de formulação do projecto.

Acompanhamento e avaliação intercalar

O sistema de acompanhamento e avaliação intercalar Phare adopta uma abordagem participativa para facultar às partes envolvidas na gestão do programa uma avaliação regular e fiável da aplicação de todas as medidas em curso. Para tal são usados dois meios: em primeiro lugar, relatórios de acompanhamento elaborados pelas agências de execução e que veiculam as opiniões dos interessados, e, em segundo lugar, relatórios de avaliação intercalar que proporcionam a perspectiva independente dos avaliadores externos. Com base nestas conclusões, os subcomités de acompanhamento sectorial e os comités mistos de acompanhamento de cada país candidato debatem e decidem quais as medidas de correcção necessárias para melhorar a execução do programa.

Em 2002 este sistema produziu cerca de 130 relatórios individuais sobre países, sectores ou temas. Os relatórios temáticos abrangem as questões nucleares, a sociedade civil, a administração pública, a justiça e os assuntos internos, a fixação de objectivos, a geminação e as PME. Os principais sectores abrangidos foram a agricultura, a coesão económica e social, o ambiente, o mercado interno, a justiça e os assuntos internos, a administração/finanças públicas, a política regional, as PME, a sociedade civil e os transportes.

As conclusões indicam que a programação Phare, no seu conjunto, gera projectos cujas prioridades se coadunam com as das parcerias de adesão e levam em linha de conta os relatórios periódicos e os planos de acção. Contudo, e embora mais de dois terços dos projectos avaliados em 2002 tenham sido considerados pelo menos como satisfatórios, um número considerável revela uma deficiente concepção ou preparação, com objectivos vagos, indicadores pouco rigorosos, pouca consideração pela experiência recolhida e falta de estudos de viabilidade. A opinião dos avaliadores é de que os resultados do