Proposta de directiva do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana

(96/C 231/07)

COM(95) 722 final - 96/0118(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 30 de Maio de 1996)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, confirmadas pelas conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, é necessário proceder à simplificação de determinadas directivas verticais no domínio dos géneros alimentícios, que passarão a só fazer referência aos requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno;

Considerando que, de modo a tornar a legislação comunitária mais acessível, é conveniente zelar pela qualidade da sua redacção, em conformidade com as directrizes adoptadas na Resolução do Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativa à qualidade de redacção da legislação comunitária (1);

Considerando que a adopção da Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/593/CEE (3), foi justificada pelo facto de as diferenças existentes entre as legislações nacionais no que respeita a estes produtos poderem criar condições de concorrência desleal e induzir os consumidores em erro, influenciando deste modo directamente a realização e o funcionamento do mercado comum;

Considerando que, neste contexto, a referida directiva teve por objectivo estabelecer definições e adoptar regras comuns no que respeita à composição, às características de fabrico e à rotulagem dos produtos em questão, por forma a garantir a sua livre circulação na Comunidade;

Considerando que a Directiva 79/693/CEE deve ser adaptada à legislação comunitária de âmbito geral aplicável a todos os géneros alimentícios, nomeadamente a legislação relativa aos corantes, aos edulcorantes e aos outros aditivos autorizados;

Considerando que convém, para maior clareza, proceder à reformulação daquela directiva;

Considerando que as regras gerais de rotulagem dos géneros alimentícios previstas na Directiva 79/112/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE da Comissão (5), são aplicáveis sem prejuízo de algumas derrogações;

Considerando que, de modo a ter em conta as tradições diferentes de país para país no que respeita ao fabrico dos doces, geleias, citrinadas e creme de castanha, é conveniente manter as disposições nacionais actualmente em vigor que autorizam a comercialização destes produtos com teores de açúcar reduzidos;

Considerando que, em aplicação do princípio de proporcionalidade, a presente directiva se limita ao necessário para alcançar os objectivos prosseguidos, de acordo com o disposto no terceiro parágrafo do artigo 3ºB do Tratado;

Considerando que convém prever a competência da Comissão para as futuras adaptações da presente directiva, no âmbito de um processo de consulta no quadro do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios;

Considerando que, para evitar que sejam criados novos entraves à livre circulação, os Estados-membros devem abster-se de adoptar regras mais pormenorizadas ou não previstas na presente directiva para os produtos em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A presente directiva aplica-se aos produtos definidos no anexo I.

A directiva não se aplica aos produtos destinados ao fabrico de produtos de padaria fina, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, nem às preparações de frutos destinadas a serem incorporadas em produtos lácteos.

Artigo 2º

A Directiva 79/112/CEE é aplicável aos produtos definidos no anexo I, sem prejuízo das seguintes derrogações:

1. As denominações de venda previstas no anexo I são reservadas para os produtos nele definidos e devem ser utilizadas no comércio para designar esses produtos.

2. A denominação de venda deve ser completada pela indicação do ou dos frutos utilizados, por ordem descrescente da importância ponderal das matérias--primas constituintes.

Contudo, no que se refere aos produtos fabricados a partir de três ou mais frutos, a enumeração dos frutos utilizados pode ser substituída pela expressão «vários frutos», por uma expressão similar ou pela indicação do número de frutos utilizado.

3. O teor efectivo de frutos deve figurar na rotulagem através da indicação «preparado com . . . g de frutos por 100 g», se for caso disso após dedução da massa de água utilizada na preparação dos extractos aquosos.

4. O teor total de açúcares deve figurar na rotulagem através da indicação «. . . gramas por 100 gramas». O valor a inserir é o valor refractométrico determinado para o produto acabado a 20 °C, com uma tolerância de ± 3 graus refractométricos.

Contudo, esta indicação deixa de ser obrigatória se a quantidade de açúcares figurar na rotulagem em aplicação da Directiva 90/496/CEE do Conselho (1).

5. As indicações previstas nos nºs 3 e 4 devem figurar em caracteres bem visíveis no mesmo campo visual que a denominação de venda.

Artigo 3º

Os Estados-membros não adoptarão disposições nacionais mais pormenorizadas ou não previstas na presente directiva para os produtos em causa.

Artigo 4º

Só poderão ser utilizados no fabrico dos produtos definidos no anexo I os ingredientes previstos no anexo II e as matérias-primas previstas no anexo III.

Artigo 5º

As adaptações da presente directiva às disposições comunitárias de carácter geral aplicáveis aos géneros alimentícios e as adaptações ao progresso técnico serão decididas com base no procedimento previsto no artigo 6º

Artigo 6º

A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, a seguir designado por «comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

Artigo 7º

A Directiva 76/693/CEE é revogada, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1997.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva.

Artigo 8º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Outubro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Estas disposições serão aplicadas de modo que:

- a partir de 1 de Outubro de 1997, a comercialização dos produtos definidos no anexo I só seja autorizada se estes satisfizerem as definições e regras previstas na presente directiva,

- a partir de 1 de Abril de 1998, seja proibida a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva.

Contudo, até ao esgotamento das existências, é autorizada a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido rotulados em conformidade com a Directiva 76/693/CEE antes de 1 de Outubro de 1997.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estes devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 9º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 10º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO nº C 166 de 17. 6. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 205 de 13. 8. 1979, p. 5.

(3) JO nº L 318 de 25. 11. 1988, p. 44.

(4) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.

(5) JO nº L 291 de 25. 11. 1993, p. 14.

(1) JO nº L 276 de 6. 10. 1990, p. 40.

ANEXO I

DENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DOS PRODUTOS

I. DEFINIÇÕES

1. Doce

- Doce é uma mistura, levada à consistência geleificada apropriada, de açúcares, polpa e/ou polme de um ou mais tipos de frutos e água.

As quantidades de polpa e/ou polme utilizadas no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderão ser inferiores a:

de um modo geral: 350 g,

no caso das groselhas negras, dos frutos da roseira brava e dos marmelos: 250 g,

no caso do gengibre: 150 g,

no caso das castanhas de cajú: 160 g,

no caso dos maracujás: 60 g.

- Doce extra é uma mistura, levada à consistência geleificada apropriada, de açúcares, polpa não concentrada de um ou mais tipos de frutos e água. Contudo, os doces extra de frutos da roseira brava e os doces extra sem sementes de framboesa e de amora podem ser fabricados, exclusivamente ou em parte, a partir de polmes não concentrados dos respectivos frutos. Os seguintes frutos não podem ser utilizados, misturados com outros frutos, no fabrico de doces extra: maçãs, peras, ameixas de caroço aderente, melões, melancias, uvas, abóboras, pepinos e tomates.

As quantidades de polpa utilizadas no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderão ser inferiores a:

de um modo geral: 450 g,

no caso das groselhas negras, dos frutos da roseira brava e dos marmelos: 350 g,

no caso do gengibre: 250 g,

no caso das castanhas de cajú: 230 g,

no caso dos maracujás: 80 g.

2. Geleia

- Geleia é uma mistura, suficientemente geleificada, de açúcares e sumo e/ou extracto aquoso de um ou mais tipos de frutos.

As quantidades de sumo e/ou extracto aquoso utilizadas no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderão ser inferiores às fixadas para o fabrico dos doces e devem ser calculadas após dedução da massa de água utilizada na preparação dos extractos aquosos.

- No que se refere à geleia extra, as quantidades de sumo e/ou extracto aquoso utilizadas no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderão ser inferiores às fixadas para o fabrico dos doces extra e devem ser calculadas após dedução da massa de água utilizada na preparação dos extractos aquosos. Os seguintes frutos não podem ser utilizados, misturados com outros frutos, no fabrico de geleias extra: maçãs, peras, ameixas de caroço aderente, melões, melancias, uvas abóboras, pepinos e tomates.

3. Citrinada

- Citrinada é uma mistura, levada à consistência geleificada apropriada, de água, açúcares e um ou mais dos produtos a seguir enumerados de citrinos: polpa, polme, sumo, extracto aquoso e/ou cascas.

A quantidade de citrinos utilizada no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderá ser inferior a 200 g, dos quais pelo menos 75 g devem ser provenientes do endocarpo.

- Contudo, no caso da citrinada extra, a quantidade de citrinos utilizada no fabrico de 1 000 g de produto acabado não poderá ser inferior a 350 g, dos quais pelo menos 130 g devem ser provenientes do endocarpo.

- As denominações citrinada em geleia e citrinada em geleia extra designam produtos isentos de todas as matérias insolúveis; admite-se, no entanto, a presença de pequenas quantidades de casca finamente cortada.

4. Creme de castanha

Creme de castanha é uma mistura, levada à consistência apropriada, de água, açúcares e pelo menos 380 g de polme de castanha (de Castanea sativa) por 1 000 g de produto acabado.

II. Os açúcares poderão ser substituídos, na sua totalidade ou em parte, por edulcorantes, na acepção da Directiva 94/35/CE (1).

III. O resíduo seco solúvel dos produtos definidos nos pontos 1 a 4, determinado por refractometria, deve ser, no mínimo, de 60 %.

Contudo, os Estados-membros poderão autorizar a aplicação das denominações reservadas a produtos definidos nos pontos 1 a 4 cujo resíduo seco solúvel seja inferior a 60 %.

IV. A disposição do ponto III não é aplicável aos produtos em que os açúcares tenham sido substituídos, na sua totalidade ou em parte, por edulcorantes.

V. No caso das misturas, os teores mínimos fixados no ponto I para os diferentes tipos de frutos serão reduzidos proporcionalmente às percentagens utilizadas.

(1) JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 3.

ANEXO II

Aos produtos definidos no anexo I podem ser adicionados os seguintes ingredientes:

- mel, açúcar mascavado: em todos os produtos, em substituição da totalidade ou de uma parte dos açúcares,

- sumos de frutos: apenas dos doces, nas geleias e nas geleias extra,

- sumos de citrinos, em produtos fabricados a partir de outros frutos: apenas nos doces, nos doces extra, nas geleias e nas geleias extra,

- sumos de frutos vermelhos: apenas nos doces e nos doces extra fabricados a partir de frutos da roseira brava, de morangos, de framboesas, de groselhas verdes (espinhosas), de groselhas vermelhas ou de ameixas,

- sumo de beterrabas vermelhas: apena nos doces e nas geleias fabricados a partir de morangos, de groselhas verdes (espinhosas), de groselhas vermelhas ou de ameixas,

- óleos essenciais de citrinos: apenas nos produtos definidos no ponto 3 do anexo I,

- óleos e gorduras comestíveis, como antiespumantes: em todos os produtos definidos no anexo I,

- pectina líquida: em todos os produtos definidos no anexo I,

- cascas de citrinos e folhas de Pelargonium odoratissimum: nos doces, nos doces extra, nas geleias e nas geleias extra fabricados a partir de marmelos,

- bebidas espirituosas, vinhos e vinhos generosos, nozes, avelãs, amêndoas, plantas aromáticas, especiarias, baunilha e extractos de baunilha: em todos os produtos definidos no anexo I.

ANEXO III

A. DEFINIÇÕES

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

1. Fruto

- Os frutos frescos, sãos, isentos de qualquer alteração, com todos os seus componentes essenciais e no estado de maturação apropriado, depois de submetidos às operações de limpeza e de escolha.

- Para efeitos do disposto na presente directiva, os tomates, as partes comestíveis dos caules do ruibarbo, as cenouras e as batatas doces são considerados frutos.

- A palavra «gengibre» designa as raízes comestíveis do gengibre, conservadas ou frescas.

2. Polpa de frutos

A parte comestível de frutos inteiros, eventualmente descascados ou sem sementes, podendo apresentar-se cortada em pedaços ou esmagada,mas não reduzida a polme.

3. Polme de frutos

A parte comestível de frutos inteiros, descascados ou sem sementes, reduzida a polme por peneiração ou um processo similar.

4. Extracto aquoso de frutos

Um extracto aquoso de frutos que, salvaguardadas as perdas inevitáveis em condições de boas práticas de fabricação, contém todos os constituintes hidrossolúveis dos frutos utilizados.

5. Açúcares

Os seguintes açúcares autorizados:

1. Os açúcares definidos na Directiva 73/437/CEE;

2. A frutose;

3. Os açúcares derivados de frutos.

B. TRATAMENTOS DAS MATÉRIAS-PRIMAS

1. a) Os produtos definidos nos pontos 1, 2, 3 e 4 da parte A podem ser submetidos aos seguintes tratamentos:

- tratamentos pelo calor ou pelo frio,

- liofilização,

- concentração, se tal for tecnicamente possível.

b) Quando se destinarem ao fabrico de doces, geleias ou citrinadas, poderá adicionar-se dióxido de enxofre (E 220) ou um dos seus sais (E 221, E 222, E 223, E 224, E 226 e E 227) aos produtos referidos na alínea a).

2. O gengibre pode ser seco ou conservado em xarope.

3. Os damascos destinados ao fabrico de doces podem ser submetidos a outros tratamentos de desidratação além da liofilização.

4. As castanhas podem ser imersas durante um curto período numa solução aquosa de dióxido de enxofre (E 220) ou de um dos seus sais (E 221, E 222, E 223, E 224, E 226 e E 227).

5. As cascas de citrinos podem ser conservadas em salmoura.