COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.06.1998 
COM(1998) 397 final 
96/0164 (COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e 
que altera a Directiva 70/220/CEE 
no que diz respeito aos veículos comerciais ligeiros 

PARECER DA COMISSÃO 
1. Historial 
A Comissão adoptou, em 18 de Junho de 1996, uma proposta de alteração (respeitante às 
emissões dos automóveis de passageiros) da Directiva 70/156/CEE e da Directiva 70/220/CEE 
que transmitiu ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social em 29 de 
Agosto de 1996 {Referência C()M(96)24H final). 
O Conselho adoptou por unanimidade uma posição comum respeitante às emissões dos 
automóveis de passageiros em 7 de Outubro de 1997 (Referência J() n"C 351, vol. 40, Je 19 de 
Novembro de 1997). 
O Parlamento Europeu emitiu, em 18 de Fevereiro de 1998, o seu parecer em segunda leitura 
sobre a posição comum do Conselho. 
Em 20 de Fevereiro de 1997, a Comissão apresentou uma proposta alterada com medidas 
relativas aos veículos comerciais ligeiros a incorporar na directiva a que se refere o primeiro 
travessão acima (COM(97)61 final de 20 de Fevereiro). 
No entanto, o Conselho e o Parlamento Europeu decidiram não incluir a proposta alterada da 
Comissão relativa aos veículos comerciais ligeiros nas suas deliberações respeitantes às emissões dos 
automóveis de passageiros, preferindo analisar estas propostas enquanto directiva distinta que altera a 
Directiva 70/220/CEE. 
. Em 18 de Fevereiro de 1998, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura sobre 
a proposta alterada da Comissão, tendo adoptado uma alteração. 
- Conselho adoptou uma posição comum em 23 de Março de 1998. 
- Em 30 de Abril de 1998, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em segunda leitura sobre a 
posição comum do Conselho, tendo adoptado cinco alterações. 
2. Objectivo da proposta alterada 
O objectivo da proposta alterada é alargar o âmbito da proposta adoptada pela Comissão para 
automóveis de passageiros a veículos comerciais ligeiros (veículos da categoria Ni). A proposta foi 
elaborada nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado. 
A proposta segue os moldes propostos pela Comissão para automóveis de passageiros, excepto no 
calendário de aplicação, em que é introduzido um adiamento de 1 ano para os veículos da 
categoria Ni das classes de massa II e 111. A proposta confirma que os valores-limite aplicáveis aos 
veículos da categoria N| da classe de massa I correspondem aos valores aplicáveis aos automóveis de 
passageiros. Introduz valores-limite para as emissões dos veículos da categoria Nj das classes de 
massa II e III que representam uma redução proporcional dos valores-limite estabelecidos pela 
Directiva 96/69/CE. São introduzidos limites específicos para o diagnóstico a bordo (OBD) de 
veículos comerciais ligeiros, sendo a verificação da conformidade em circulação aplicada com base 
nos requisitos adoptados na proposta anterior da Comissão para os automóveis de passageiros. 
3. Posição adoptada pelo Parlamento Europeu em segunda leitura e reacção da Comissão 
O Parlamento Europeu adoptou cinco alterações à posição comum do Conselho. A alteração 
principal da proposta do Parlamento Europeu é a n° 5, sendo as restantes alterações uma 
consequência da alteração n° 5. 
A Comissão não pode aceitar nenhuma destas cinco alterações. Analisando em primeiro lugar a 
alteração n° 5 : 
Alteração n" 5 Valores-limite de emissão mais severos para 2000 e 2005 aplicáveis aos 
veículos da categoria N, (classes I, Il e III) 
Esta alteração introduz limites separados para os hidrocarbonetos (HC) e os óxidos de azoto (NOx) e 
valores-limite de emissão mais severos para os HC (todas as classes, gasolina e combustível para 
motores diesel), os NOx (para a classe I, apenas combustível para motores diesel) e as partículas 
(todas as classes). Está na linha das alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em segunda 
leitura para os automóveis de passageiros (isto é, baseados na "melhor tecnologia disponível") que a 
Comissão não aceitou. As mesmas razões da não aceitação dessa alteração também se aplicam ao 
caso dos veículos comerciais ligeiros: 
O período de tempo antes da entrada em vigor das medidas é reduzido. Por conseguinte, os limites 
mais severos propostos pelo Parlamento Europeu para 2000 podem não ser realizáveis dentro desse 
prazo, especialmente no que diz respeito aos limites para os NOx e para as partículas relativamente 
aos veículos com motor diesel. 
A alteração também reforça a alteração introduzida pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, que 
especifica que os limites para 2005 são obrigatórios e não indicativos. Os limites propostos para 2005 
não poderão ser atingidos sem a emergência de novas tecnologias baseadas no fornecimento de 
combustíveis reformulados, por exemplo combustíveis com um teor de enxofre menor. A questão de 
saber se os limites das emissões dos veículos para 2005 podem passar de valores indicativos a valores 
obrigatórios depende, de qualquer modo, da transformação dos valores indicativos de 2005 para os 
combustíveis em valores obrigatórios. A aceitação desta alteração equivaleria a antecipar os 
resultados do programa Auto/Oil II 
A alteração introduz igualmente uma derrogação para todas as classes de veículos fora-de-estrada, 
que seriam de outro modo classificados como veículos de categoria Mj, de modo a respeitarem os 
limites das emissões aplicáveis aos veículos de categoria Nt. Este ponto é difícil de entender, dado 
que a mesma derrogação foi retirada da directiva relativa às emissões em 1996.Na posição comum, o 
Conselho também introduziu uma derrogação para os veículos fora-de-estrada mas reconheceu-se 
que a derrogação se destinava a modelos específicos de veículos que teriam dificuldade em respeitar 
os valores-limite para 2000. Por conseguinte, a posição comum do Conselho define precisamente as 
categorias de veículos às quais a derrogação é aplicável e também limita a derrogação até 1 de 
Janeiro de 2003. A Comissão apoia a abordagem correcta do Conselho de um problema válido. 
Por estas razões, esta alteração e as alterações consequentes (1, 2, 3 e 4) não podem ser aceites. 
Alteração n" 1 Referência ao quadro dos limites das emissões 
Esta alteração, que resulta da alteração n° 5, muda o formato do quadro dos limites das emissões, 
colocando todos os limites das emissões aplicáveis a partir de 2000 numa linha desse quadro, a 
linha A. 
Alteração n" 2 Referência ao quadro dos limites das emissões 
Esta alteração, que resulta da alteração n° 5, muda o formato do quadro dos limites das emissões, 
colocando todos os limites das emissões aplicáveis a partir de 2000 numa linha desse quadro, a 
linha A. 
Alteração n° 3 Data a partir da qual as novas homologações têm de satisfazer a proposta do 
Parlamento Europeu relativamente aos limites obrigatórios para 2005. 
Esta alteração introduz uma nova secção que determina a data limite a partir da qual os 
Estados-Membros podem recusar a homologação de veículos que não satisfaçam os limites das 
emissões obrigatórios propostos pelo Parlamento Europeu para aplicação a partir de 2005. É 
consequência de uma parte da alteração n° 5, que define a proposta do Parlamento Europeu para os 
limites obrigatórios aplicáveis a partir de 2005. 
Alteração n" 4 Data a partir da qual as novas matrículas de veículos têm de satisfazer a 
proposta do Parlamento Europeu relativamente aos limites obrigatórios para 
2005 
Esta alteração introduz uma nova secção que determina a data limite a partir da qual os 
Estados-Membros podem recusar a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos 
que não satisfaçam os limites das emissões obrigatórios propostos pelo Parlamento Europeu para 
aplicação a partir de 2005 É consequência de uma parte da alteração n° 5, que define a proposta do 
Parlamento Europeu para limites obrigatórios aplicáveis a partir de 2005. 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 397 final 
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PT 14 12 15 05 
N. " de catálogo : CB-CO-98-409-PT-C 
ISBN 92-78-37430-X 
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