PT Jornal Oficial da União Europeia C 59/33

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 59/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«OLIVA ASCOLANA DEL PICENO»

N.o CE: IT/00331/4.12.2003

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro

Nome: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço: Via XX Settembre n.20 — 00187 ROMA Telefone: 06-4819968 Fax: 06-42013126 E-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Requerente

2.1 Nome: Associazione di Produttori di Oliva Ascolana tenera 2.2 Endereço: Via delle Zeppelle, 113 — 63100 Ascoli Piceno — 2.3 Composição: produtores/transformadores (x) outro ( )

3. Tipo de produto

Classe 1.6 — Fruta, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Oliva Ascolana del Piceno»

4.2 Descrição: A Denominação de Origem Protegida (DOP) «Oliva Ascolana del Piceno» designa as azeitonas da variedade Ascolana tenera, em salmoura ou recheadas.

Aquando da introdução no consumo, o produto deve apresentar as seguintes características, que deve manter até ao final do seu prazo de validade:

Cor uniforme de verde a amarelo-palha, com cheiro característico a fermentado; sabor ligeiramente ácido com ligeiro travo amargo, perfumado e crocante, com polpa plena, fina e compacta.

Características organolépticas

Visuais: forma ligeiramente alongada (elíptica) irregular; manchas verdes perceptíveis; ao corte, o recheio não se desprende da azeitona, formando uma pasta compacta.

Olfactivas: aroma de média intensidade, com notas frutadas de azeitona verde e especiarias.

Gustativas: a variedade de azeitona Ascolana tenera faz com que o produto seja crocante, com um sabor delicado e travo amargo de forte a médio-forte.

Características microbiológicas

Conforme às disposições vigentes em matéria de higiene alimentar.

Características físicas

1 kg de azeitonas recheadas deve conter, no mínimo, 65 e, no máximo, 95 unidades.

4.3 Área geográfica: A área de produção da DOP inclui alguns municípios das províncias de Ascoli Piceno e de Teramo, indicados no caderno de especificações e obrigações, situados na região de Marche e Abruzzo. A área de produção é delimitada no mapa correspondente.

4.4 Prova de origem: O cultivo da azeitona no território de Piceno remonta ao início da sua introdução na península itálica pelos fenícios e gregos. A variedade de mesa, actualmente designada Ascolana tenera, resulta de técnicas de selecção desenvolvidas durante séculos. Já na Antiguidade era conhecida e apreciada pelos romanos sob o nome de Picenae e, posteriormente, Ascolana. Marziale, num epigrama satírico, critica um denominado Mancino pela falta de gosto dos seus banquetes, aos quais faltariam vários acepipes requintados, nomeadamente as azeitonas Picenae. Noutro epigrama, praticamente classifica a azeitona picena como um estimulante do apetite. De acordo com um autor menor latino, no seu poema épico La Puniche, o território piceno na antiguidade devia estar densamente coberto por olivais. Nessa época, a expressão «olive picenae» (azeitona picena) bastava para identificar as azeitonas enviadas daquela província para Roma. Plinio considerava-as as melhores azeitonas de Itália. O nome Picenae não podia englobar outras variedades de azeitonas de mesa, já que é uma das dez variedades de azeitonas de mesa referidas no Tratado de Agricultura de Columella. Posteriormente, deve-se aos monges beneditinos olivetanos a racionalização das práticas agronómicas aplicadas aos olivais — foram eles os primeiros a proceder ao curtimento das azeitonas utilizando o «ranno», líquido alcalino obtido dissolvendo uma parte de cal viva em 4-5 partes de cinza de madeira em água. Em cartas inéditas provenientes dos arquivos dos monges beneditinos podem encontrar-se informações anteriores ao século XVI sobre o cultivo, a apanha e a utilização das azeitonas de mesa na província de Ascola. Os métodos de preparação das azeitonas previam, de acordo com documentos da época, um tratamento à base de cal e potássio e, em seguida, sal para a conservação. Alguns autores descrevem a apanha das azeitonas de Ascola, o seu tratamento e preparação. Uma vez retirado o caroço, eram designadas «judias» por «não terem alma». Essas azeitonas podem ser consideradas os verdadeiros antepassados das azeitonas recheadas.

A DOP «Oliva Ascolana del Piceno» designa, pois, um produto complexo, resultado de uma interacção com os conhecimentos do homem, transmitidos ao longo de milénios, até adquirir o digno estatuto de tradição. A salvaguarda desta produção típica, em prol de importantes interesses económicos e de uma identidade cultural fortemente enraizada no território, pressupõe um sistema de rastreabilidade que garanta a origem do produto. Assim, as fases do processo de produção serão controladas, mediante a inscrição em registos dos produtores oleícolas (com identificação das parcelas cadastrais em que tem lugar o cultivo), dos transformadores e dos acondicionadores (com a localização das instalações de transformação e acondicionamento das azeitonas), dos produtores de carne de bovino, suíno e aves de capoeira, dos transformadores de azeitonas recheadas (com localização das instalações dos transformadores das azeitonas). O mesmo organismo, autorizado pelo Ministério da política agrícola e florestal, verificará se o produto protegido pela DOP cumpre as prescrições do caderno de especificações e obrigações.

4.5 Método de obtenção: O método de obtenção deve satisfazer inteiramente o indicado no caderno de especificações e obrigações entregue aos serviços da União Europeia. O cultivo, a transformação e o acondicionamento devem ter lugar na área de produção precisada no ponto 4.3 para garantir a rastreabilidade e o controlo.

4.6 Relação: O Piceno é uma região antiga que se estende da província de Ancona a Atri em Abruzzo. No sistema administrativo actual, a área faz parte de duas regiões diferentes, Marche e Abruzzo, mais concretamente, uma parte dos municípios das províncias de Ascoli Piceno e Teramo. O centro histórico de referência, onde está enraizada a tradição e cultura, é constituído pela cidade de Ascoli Piceno e seu território. A área de produção é particularmente colinar, com os Apeninos a oeste e a cadeia dos montes sibilinos, que vai baixando em direcção a este até ao litoral adriático. O clima é condicionado pela morfologia da zona e pelo comprimento da costa, que recebe os ventos quentes e húmidos do siroco. As precipitações aumentam progressivamente da costa para as zonas colinares mais interiores, segundo uma evolução pluviométrica irregular caracterizada por precipitações concentradas no período do Outono e finais de Inverno-princípio da Primavera. O mar afecta o clima de toda a área ligada ao cultivo da azeitona Ascolana de mesa, que encontra as suas condições ideais numa pluviometria média anual não inferior a 900 mm e num solo rico em cálcio. A combinação dos factores de produção na área limitada e restrita acima referida oferece as condições ideais necessárias para que o produto apresente uma polpa tenra e perfumes e aromas característicos que o tornam único no género. O núcleo de difusão original da cultura é constituído pelo território do município de Ascoli Piceno e dos territórios limítrofes onde o cultivo da variedade Ascolana é ainda um facto cultural além de económico. Esta variedade caracteriza-se por ser uma planta robusta, alta e com uma folhagem densa; a drupa tem forma elipsoidal, peso médio aproximado de 8 gramas e caroço de menos de 1 grama, cerca de 1/9 do peso da drupa. As características qualitativas da azeitona Ascolana foram reconhecidas e apreciadas por várias personagens históricas, desde o Papa Sixto V, que a colocou nas mesas do Vaticano, até Rossini, Garibaldi e Puccini. Segundo algumas investigações bibliográficas, a tradição ligada ao recheio e fritura das azeitonas de mesa remonta ao século passado, empregando-se métodos e receitas ainda hoje utilizadas. De acordo com a tradição popular, a azeitona recheada e frita resulta da necessidade de aproveitar os restos das carnes servidas nos banquetes das famílias abastadas. A receita original do recheio remonta a um período em torno da constituição do Reino de Itália (1859/61). A Oliva Ascolana del Piceno usufrui de uma qualidade e prestígio natural próprio, que lhe confere a sua história milenar e uma longa tradição consolidada.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: ASSAM — Agenzia Servizi Settore Agroalimentare delle Marche. Endereço: Via Alpi, 21 60100 ANCONA.

4.8 Rotulagem: A Oliva Ascolana del Piceno em salmoura ou recheada é acondicionada em embalagens conformes às disposições vigentes em matéria de higiene alimentar. É proibido acrescentar qualquer qualificação não expressamente prevista pelo caderno de especificações e obrigações. A denominação deve constar do rótulo em caracteres claros e indeléveis cujas dimensões sejam, pelo menos, o dobro da dos caracteres relativos à empresa, firma e outros. Do rótulo deve também constar a menção «em salmoura», «em salmoura ao natural» ou «recheada», conforme o produto em causa, e o símbolo gráfico a utilizar indissociavelmente ligado à denominação de origem protegida.

O logótipo tem a forma de um cubo numa perspectiva plana, visto de baixo. São visíveis três faces de diferentes dimensões. Na face central, um quadrado perfeito, figuram duas folhas de oliveira estilizadas cujo contorno exterior forma um círculo inscrito no quadrado e cujo contorno interior forma uma oval que representa, por sua vez, uma azeitona cortada horizontalmente por três linhas onduladas que a separam em quatro partes; o eixo central da azeitona (oval) e o desenho das folhas relativamente à base formam um ângulo de 30.o para a direita. A azeitona e as folhas são unidas por um ramo interrompido no canto esquerdo inferior do quadrado. Na face inferior (sob a face central), de tamanho médio, é representada a imagem gráfica de um castelo visto em perspectiva esculpida em trama travertino, com um ângulo de inclinação relativamente à face central de 30.o. Na face lateral esquerda, de tamanho pequeno, formando um ângulo de inclinação de 60.o relativamente à face central, figura apenas a trama travertino. Cor: logótipo a preto e branco, embora possa ser reproduzido em qualquer cor ou combinação de cores.

4.9 Exigências nacionais: —

(1) Comissão Europeia — Direcção-Geral da Agricultura — Unidade Política de qualidade dos produtos agrícolas — B-1049 Bruxelas.