PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 9.3.2010 
SEC(2010) 198 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
que acompanha a 
  
Decisão do Parlamento Europeu e do Consel ho que cria uma acção da União Europeia 
relativa à Marca do Património Europeu 
 
{COM(2010) 76 final} 
{SEC(2010) 197}  
 
PT 2   PT SÍNTESE  
A presente avaliação de impacto acompanha  a proposta de decisão do Parlamento 
Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu. 
1. D
EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
O conceito original de «Marca do Patrimóni o Europeu» (MPE) surgiu em resposta ao 
desfasamento entre a realidade da UE e os  seus cidadãos. Este desfasamento está 
ligado, em grande parte, à falta de conhecime ntos sobre a história da Europa, o papel 
da União Europeia e os va lores em que se baseia. 
A iniciativa foi lançada subsequentemente , em Abril de 2006, como uma iniciativa 
intergovernamental. Até agora, esta mar ca foi atribuída a um total de 64 sítios 
localizados em 17 Estados-Membros da Un ião Europeia, assim como na Suíça. O 
objectivo da MPE original era utilizar o potencial do património cultural para 
reforçar o sentimento de pertença dos ci dadãos europeus da Europa e promover um 
sentimento de identidade europeia. É impor tante notar que, desde o início, era claro 
que a MPE não podia, por si só, colmatar o desfasamento entre os cidadãos e a UE. Mais modestamente, destinava-se a cont ribuir, a par de outras iniciativas nos 
domínios da comunicação, educação, cultura ou cidadania, para a resolução deste 
problema.  
Isto leva-nos a um segundo nível do problema,  constituído pelo facto de a visão ou a 
interpretação do património cu ltural na Europa, incluindo os sítios mais simbólicos 
do nosso património comum, ainda serem, em grande parte, objecto de uma visão 
nacional. A dimensão europeia do nosso pa trimónio comum não está suficientemente 
valorizada, e o seu potencial para estimul ar o diálogo intercultu ral não está a ser 
explorado da melhor forma possível. Esta situação foi claramente reconhecida pelos 
Ministros da Cultura que lançaram a MPE na sua forma intergovernamental, 
iniciativa que tinha como obj ectivo resolver este problema mediante a identificação e 
designação de sítios que desempenharam um papel essencial na construção e 
unificação da Europa, a promoção de uma visão europeia destes sítios, o desenvolvimento do seu potencial educati vo, bem como o reforço da partilha de 
experiências e melhores práticas.  
Contudo, até agora, a inic iativa intergovernamental não alcançou resultados 
concretos. Em parte, isto deve-se ao facto de a MPE ser muito recente e de o problema que procura resolver ser comp lexo e estar profundamente enraizado. 
Também se deve ao facto de a MPE ainda  estar muito longe de  ter alcançado todo o 
seu potencial e a sua aplicação evidenciar muitas deficiências que precisam de ser 
corrigidas. Isto foi confirmado por uma avaliação da iniciativa realizada por uma empresa de consultoria independente (ECO TEC) no âmbito do apoio prestado a esta 
avaliação de impacto, que demonstrou, por exemplo: que devido aos procedimentos 
de selecção actuais, a natureza dos sítios seleccionados, a sua importância e as suas actividades são bastante divergentes e, em  alguns casos, difíceis de compreender; que 
a MPE carece de visibilidade mesmo entre os  principais interessados do sector do 
património; E por último, que até agora se  registaram poucos progressos no que se 
 
PT 3   PT refere à dimensão educativa e à ligação em  rede entre os sítios distinguidos com a 
marca. A fim de alcançar resultados concre tos e produzir efeitos, a MPE precisa de 
uma abordagem mais dinâmica e de dar um passo em frente qualitativo. 
2. ANÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
Nas suas conclusões de 20 de Novembro de 2008, o Conselho de Ministros da União 
Europeia convidou a Comissão Europeia a apresentar-lhe uma proposta adequada 
relativa à criação de uma Marca do Patr imónio Europeu, que estabelecesse as 
modalidades práticas de execução desse projecto.  
A base jurídica da MPE é o artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União 
Europeia. O referido artigo confere à União Europeia um mandato para contribuir 
«para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regiona l, e pondo simultaneamente em evidência o património 
cultural comum». A União Europeia deve também incentivar a «cooperação entre os 
Estados-Membros» no domínio da cultura e, «se necessário, apoiar e completar a sua 
acção». Consequentemente, de acordo com as conclusões do Conselho, a participação dos Estados-Mem bros é voluntária. Espera-se que a participação da UE 
nesta iniciativa reforce a coorden ação entre os Estados-Membros e, 
consequentemente, contribua para a defini ção e a aplicação de novos critérios de 
selecção comuns, claros e transparentes,  bem como para novos procedimentos de 
selecção e controlo, que permitam assim a ssegurar a relevância dos sítios à luz dos 
objectivos prosseguidos. Os resultados da avaliação da actual MPE acima 
mencionada demonstraram que isto não pode ser alcançado através das disposições intergovernamentais. Outros benefícios es perados da acção da União Europeia são 
um aumento do número de Estados-Membro s participantes na iniciativa e uma 
solução dos problemas relacionados com o act ual secretariado rota tivo. Isto deverá 
reforçar o valor da iniciativa, o que asse gurará a sua qualidade, credibilidade e êxito 
a longo prazo. 
3. O
BJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE 
Tal como acima mencionado, o desfasamento entre a UE e os seus cidadãos constitui 
um problema amplo e complexo que não pode e não será resolvido apenas pela MPE. 
Existem diferentes iniciativas complementares tendentes a resolver esta questão, sendo importante salientar que esta marca não terá certamente o mesmo tipo de 
impacto do que, por exemplo, os intercâmbi os de estudantes ou a aprendizagem de 
línguas. Por conseguinte, foi decidido propor  quatro níveis de objectivos para a MPE 
renovada: objectivos gerais que reflectem a ambição global da MPE e a relacionam 
com a agenda política da EU; objectivos in termédios que constituem o nível mais 
elevado de impacto que a MPE pode alcançar por si própri a; objectivos específicos e 
objectivos operacionais, que se si tuam a um nível mais básico. 
3.1. Objectivos gerais 
Reforçar o sentimento de pertença à Un ião Europeia por parte dos cidadãos 
europeus, com base nos elementos comuns da história e do pa trimónio cultural, 
assim como na valorização da diversidade 
 
PT 4   PT Reforçar o diálogo intercultural 
3.2. Objectivos intermédios 
Promover a valorização e a divulgação de sítios que desempenharam um papel 
essencial na história e na c onstrução da União Europeia 
Aumentar a compreensão dos cidadãos euro peus no que se refere  à construção da 
Europa, e do seu património cultural comum,  ainda que diverso, em particular os 
valores democráticos e os di reitos humanos que sustentam o processo de integração 
europeia 
3.3. Objectivos específicos 
Promover a dimensão europeia dos sítios 
Sensibilizar os jovens para o seu património cultural comum 
Facilitar a partilha de experiên cias e os intercâmbios das me lhores práticas em toda a 
Europa 
Melhorar a acessibilidade aos sítios pa trimoniais para o público em geral, 
especialmente os jovens 
Aprofundar o diálogo intercultural, nomead amente entre os jovens, através da 
educação artística, cultural e histórica 
Promover sinergias entre o património cu ltural e a criação e a criatividade 
contemporâneas 
Reforçar a capacidade de atracção e o desenvolvimento sustentável das regiões 
3.4. Objectivos operacionais 
a) Modalidades práticas relativas à MPE Assegurar a aplicação de critérios comuns, claros e transparentes no que se refere à 
selecção dos sítios 
Promover uma distribuição equitativa de marcas na União Europeia Introduzir um procedimento de controlo, pa ra assegurar que os sítios distinguidos 
com a marca respeitam os seus compromissos 
Melhorar a complementaridade com outras iniciativas no domínio do património 
cultural, nomeadamente através de uma boa comunicação com as entidades internacionais relevantes 
Assegurar que as modalidades práticas cont inuam a ser simples e flexíveis para a UE 
e os Estados-Membros 
Melhorar a visibilidade da marca a nível europeu, nomeadamente através do 
desenvolvimento de um sítio Internet 
 
PT 5   PT Desenvolver redes de sítios transnacionais  para desenvolver a sua divulgação e 
intercâmbio europeus 
b) Actividades dos sítios distinguidos com a marca 
Promover a dimensão europeia dos sítios através de actividades de informação e de 
sinalização multilingue adequadas 
Desenvolver programas de actividades educativas Empreender actividades de informação e promoção dos sítios como destinos 
turísticos a nível local, nacional e europeu 
Melhorar a acessibilidade aos sítios através da sua adaptação, da disponibilização dos 
meios necessários aos visitantes, da form ação de pessoal, bem como de um acesso 
privilegiado para os jovens 
Desenvolver programas de actividades educat ivas: eventos, festivais, regimes de 
residências artísticas, etc. 
4. O
PÇÕES POLÍTICAS  
As conclusões do Conselho referem que a nova MPE deve manter «modalidades de 
gestão flexíveis e ligeiras, respeitando o princípio da subsidiariedade». Esta mesma 
preocupação em manter os custos limita dos, tanto a nível naci onal como europeu, 
também foi manifestada em muitas ocasiões  durante o processo de consulta e foi 
reforçada pelo contexto actual de crise financeira e económica que torna altamente 
improvável a disponibilização de financiamentos elevados a nível nacional ou europeu para a MPE nos próximos anos. Em vi rtude destes factores, está excluída a 
opção que implicaria a continuação  da MPE como uma iniciativa 
intergovernamental, mas com um consideráv el apoio financeiro da UE, a fim de 
desenvolver os sítios e a respectiva lig ação em rede, bem como a opção que 
implicaria a transformação da MPE numa in iciativa da UE com um apoio financeiro 
significativo a esses sítios.  
Em consequência deste processo de anális e inicial, foram desenvolvidas três opções 
principais que se afiguram realistas e exequíveis, contendo uma das opções três 
subopções. Essas três opções teriam um impacto muito limitado no orçamento da 
UE; além disso, todas elas respeitam os  princípios da subsidiariedade e da 
proporcionalidade. 
4.1. Opção 1: Statu quo (cenário de base) 
A MPE continua a ser uma iniciativa intergovernamental, com um secretariado 
mantido pelos países participantes numa ba se rotativa (sem financiamento da UE) e 
sem nenhuma acção da UE.  
4.2. Opção 2: Statu quo com apoio financeiro limitado da UE 
A MPE continua a ser uma iniciativa intergovernamental com apoio financeiro 
limitado do orçamento da UE, a fim de apoiar  parte das despesas de funcionamento 
 
PT 6   PT do secretariado, parte dos custos de comunicação, as reuniões de peritos e a ligação 
em rede. O financiamento teria de ser c oncedido pelo actual ou futuro Programa 
Cultura.  
4.3. Opção 3: A MPE passa a ser uma inicia tiva da UE graças a uma decisão do 
Conselho e do Parlamento 
Essa decisão permitiria especificar os objecti vos e as regras da nova marca, definir os 
critérios de selecção comuns , estabelecer os procedimento s de selecção e controlo e 
repartir claramente as funções e responsabilidades entre os Estados-membros e a Comissão. O secretariado seria assegura do pela Comissão. Seria prestada uma 
assistência financeira limitada, a fim de apoi ar a criação de redes transnacionais entre 
os sítios, através de convites à apresent ação de propostas ou da organização de 
reuniões de peritos pela Comissão. A Comi ssão seria igualmente responsável pela 
comunicação e visibilidade da MPE a nível europeu. 
De acordo com os vários procedimentos de  selecção e controlo propostos durante a 
fase de consulta, são pos síveis três subopções: 
3a) A selecção dos sítios fica a cargo dos Es tados-Membros, em função de critérios 
comuns, claros e transparentes. Os Estados-Membros propõem anualmente um 
número máximo de sítios, de acordo com quotas por país. Em seguida, os sítios são 
validados pela UE. Os Estados-Membros sã o responsáveis pelo controlo. A função 
da Comissão consiste em assegurar uma boa coordenação entre os Estados-Membros e a correcta execução dos procedimentos e das modalidades práticas. 
3b) Os sítios são seleccionados por um comité de peritos a nível europeu, através de 
um procedimento de selecção aberto que não tem em conta a origem nacional dos sítios candidatos. A marca pode ser atribuí da anualmente a um número limitado de 
sítios. As funções de controlo são igualmente asseguradas a nível da UE. 
3c) Os sítios são pré-seleccionados pe los Estados-Membros e, posteriormente, 
sujeitos à selecção final por um painel inde pendente a nível da UE. O controlo é, em 
primeiro lugar, da res ponsabilidade dos Estados-Membros, mas está sujeito à 
supervisão e apreciação por parte do pa inel independente e à possibilidade de 
retirada da designação.  
5. A
VALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
A fim de realizar a avaliação de impact o, foi identificada, em colaboração com a 
empresa de consultoria independente, um a série de impactos potenciais. Foram 
utilizadas várias fontes: um exame da doc umentação relativa ao impacto da cultura e 
do património; uma análise dos objectivos da MPE; e, por último, as observações e opiniões das pessoas, das organizações e dos  Estados-Membros que participaram no 
processo de consulta. 
Foram analisados os seguintes impactos: 
5.1. Impactos sociais/societais: 
Melhoria do acesso aos recu rsos do património cultural 
 
PT 7   PT Melhoria do acesso ao patr imónio por parte dos jovens 
Reforço do interesse e conheciment o do património europeu comum 
Reforço da compreensão da di versidade cultural europeia 
Reforço do diálogo intercultural Maior sentimento de pertença à União Europeia Maior participação no processo democrático 
5.2. Impactos económicos: 
Efeitos positivos para a indústria do turism o local, incluindo o número de empregos 
Desenvolvimento de sinergias com as  indústrias culturais e criativas 
Desenvolvimento da inovação e da criatividade 
5.3. Impactos ambientais: 
Efeitos negativos ligados ao de senvolvimento excessivo do turismo 
Protecção do património cultural A análise dos vários impactos demonstrou que  os efeitos directos primários da MPE 
seriam de natureza social. Numa primeira fase, os benefícios económicos deveriam 
antes ser considerados como benefícios s ecundários ou indirectos , embora isto não 
impossibilite os Estados-Membros e os sítios de tentarem alcançar esses benefícios 
de uma forma mais activa. A possibilidade de a MPE ter um impacto significativo no 
número dos visitantes a um determinado sí tio pode aumentar ao  longo do tempo, mas 
isso dependerá da evolução da marca em termos de qualidade, credibilidade e prestígio. Em geral, os impactos ambi entais não deverão ser substanciais. 
A análise demonstrou igualmente que a transformação da MPE numa iniciativa da 
UE graças a uma decisão do Conselho e do Pa rlamento (opção 3) traria um claro 
valor acrescentado e permitiria benefícios que não poderiam ser alcançados pelos Estados-membros isoladamente, mesmo com a poio financeiro da UE. Entre as três 
subopções da opção 3, é provável que a subopção a favor da selecção pelos Estados-Membros com um secretariado assegura do pela UE (opção 3a) não permita 
melhorias tão acentuadas em todos os planos.  
Entre as subopções 3b (selecção apenas a nível da UE) e 3c (selecção conjunta a 
nível dos Estados-membros e da UE), a subopção 3b oferece a perspectiva de um melhor nível de evolução apenas no que se refere ao reforço da compreensão da diversidade cultural, ao passo  que a subopção 3c é suscep tível de permitir realizar 
melhorias mais acentuadas em diversas frentes, incluindo um maior acesso aos recursos do património cultural, um increm ento do acesso ao património por parte 
dos jovens e, a mais longo prazo, efeito s positivos sobre a indústria do turismo, 
incluindo o número de empregos.  
 
PT 8   PT 6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
Após a análise dos impactos prováveis da s diferentes opções, procedeu-se a uma 
avaliação em função de três  critérios principa is: eficácia, eficiê ncia e coerência. 
Contudo, estes critérios gerais continham um a série de subcrité rios a considerar, 
decorrentes das características principa is da actual MPE, das conclusões do 
Conselho, do processo de consulta e da expe riência adquirida com outros sistemas de 
marcas e prémios. Os crit érios escolhidos reflectiram estreitamente todos os 
objectivos propostos para a MPE renovada. 
Em relação à eficácia das opções, foram tid as em conta a distribuição equitativa da 
marca em todos os Estados-Membros, a prom oção da dimensão europeia dos sítios, a 
ligação em rede entre os sítios, a visibi lidade e a divulgação da MPE, bem como a 
implementação de actividades educativas e culturais. 
Em relação à eficiência das opções, foram analisados os procedimentos de selecção, 
a capacidade de produzir resultados e o cu mprimento das regras, as modalidades de 
gestão exigidas, os impactos financeiro s, assim como a comunicação com outras 
entidades internacionais. 
Finalmente, no que se refere à coerência das opções, foram tidas em conta as 
limitações das contrapartidas nos domínios social, económico e ambiental, as 
sinergias e complementaridades com outras iniciativas, e a possibilidade de participação de países nã o pertencentes à UE, ainda que seja provável que essa 
participação só venha a verificar-se quando a MPE já estiver bem implantada. 
Também nesta matéria a comparação das opções demonstrou claramente que as 
subopções 3b e 3c oferecem perspectivas de melhorias mais significativas. Entre as duas subopções, a opção 3c (selecção conjunta a nível dos Estados-Membros e da UE) é preferível, considera ndo que asseguraria uma distri buição mais equitativa de 
sítios através da Europa, e, por conseguinte, teria mais possibilidades de suscitar a adesão e o empenho de todos os Estados -Membros. Também é provável que seja 
mais eficaz em relação à visibilidade e à divulgação da MPE, uma vez que ambos os níveis podem participar no esforço de informação e publicidade, podendo tirar 
partido dos recursos dos Estados-Membros e da UE para efeitos de selecção e 
controlo, sem deixar de assegurar uma apli cação de critérios coerente. Finalmente, a 
opção 3c também se revelou a mais eficaz em termos de custos. 
6.1. Opção preferida: 
Com base na avaliação supra, assim como no processo de consulta, a opção preferida 
para a MPE é a opção 3c. 
7. C
ONTROLO E AVALIAÇÃO  
O quadro de controlo e avaliação da MP E incluirá dois elementos que devem ser 
distinguidos: 
O controlo dos sítios di stinguidos com a marca 
 
PT 9   PT Este objectivo consiste em verificar se os sítios distinguidos com a marca 
respeitaram as obrigações assumidas quando apresentaram a sua candidatura e foram 
seleccionados. Este controlo será da responsabilidade dos Estados-Membros, que deverão apresentar relatórios  ao painel europeu. Após  um período de diálogo, caso 
um sítio específico deixe de cumprir as suas obrigações, será possível proceder à 
retirada da marca. 
A avaliação do programa MPE na sua globalidade 
Esta avaliação deverá dar uma ênfase es pecial ao exame dos procedimentos de 
execução do programa e do impacto cumulati vo real da MPE a nível do programa. O 
objectivo será identificar os aspectos do programa que funcionam correctamente e 
aqueles que é possível melhorar, e, essencia lmente, qual a forma mais adequada para 
alcançar esta melhoria no futuro. É evidente  que o controlo dos sítios distinguidos 
com a marca será integrado nesta avaliação. A avaliação será da responsabilidade da 
Comissão e assumirá a forma de uma avaliação externa de 6 em 6 anos.