N?C 181/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.7.91 
Alteração à proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 87/569/CEE relativa a um 
programa de acção para a formação profissional e a preparação dos jovens para a vida adulta e 
profissional (Petra) (') 
(91/C 181/04) 
COM(91) 206 final 
(Apresentada pela Comissão, em 24 de Junho de 1991, nos termos do n°. 3 do artigo 149°. do 
Tratado CEE) 
(') JO n? C 322 de 21. 12. 1990, p. 21. 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Décimo segundo considerando Décimo segundo considerando 
Considerando que é necessário dar resposta aos novos 
desafios que se deparam ao ensino e à formação profis­
sional inicial, em especial pela elevação do seu estatuto 
através da adaptação dos currículos, do aumento da sua 
coerência e flexibilidade, do incentivo à cooperação en­
tre instituições de formação, do reforçco da aprendiza­
gem e da formação no local de trabalho, da melhoria da 
orientação profissional e atraindo mais raparigas e mu­
lheres jovens para os domínios técnico e científico; 
Artigo Io. 
Ponto 1 
N? 1 do artigo 1? alterado 
1. É adoptado, por um período de três anos, com iní­
cio em 1 de Janeiro de 1992, um programa destinado a 
apoiar e completar, com medidas a nível comunitário, as 
políticas e actividades dos Estados-membros que deverão 
desenvolver o máximo de esforços, a fim de assegurar a 
todos os jovens da Comunidade que o desejem, um ou 
mais anos de formação profissional, em complemento da 
escolaridade obrigatória que lhes permita obter qualifica­
ções profissionais reconhecidas em complemento da es­
colaridade obrigatória. Considerando que é necessário dar resposta aos novos 
desafios que se deparam ao ensino e à formação profis­
sional inicial, em especial pela elevação do seu estatuto 
através da adaptação dos currículos, do aumento da sua 
coerência e flexibilidade, do incentivo à cooperação en­
tre instituições de formação, do estímulo à participação e 
ao apoio financeiro por parte do mundo industrial, do 
reforço da aprendizagem e da formação no local de tra­
balho, da melhoria da orientação profissional e atraindo 
mais raparigas e mulheres jovens para os domínios téc­
nico e científico; 
Novo considerando 
Considerando que o programa Petra pode contribuir 
para o desenvolvimento da formação profissional dos jo­
vens, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas na 
Comunidade; 
Artigo 1° 
Ponto 1 
N? 1 do artigo 1? alterado 
1. É adoptado, por um período de três anos, com iní­
cio em 1 de Janeiro de 1992, um programa destinado a 
apoiar e completar, com medidas a nível comunitário, as 
políticas e actividades dos Estados-membros que deverão 
desenvolver o máximo de esforços, a fim de assegurar a 
todos os jovens da Comunidade que o desejem, um ou 
mais anos de formação profissional, que lhes permita ob­
ter qualificações profissionais reconhecidas pelas autori­
dades competentes do Estado-membro em que forem ob­
tidas, em complemento da escolaridade obrigatória. 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 
PROPOSTA INICIAL 
N? 2 do artigo 1? alterado 
Alínea c) 
c) Incentivar e apoiar a cooperação prática e o desenvol­
vimento de associações e formação nacionais e trans­
nacionais entre instituições de formação, indústria e 
outros promotores do desenvolvimento local e regio­
nal, com vista a obter um aproveitamento eficaz dos 
recursos de formação, a melhorar a transferência de 
experiências e a reavivar a consciência dos aspectos 
europeus a ter em conta para o desenvolvimento da 
formação profissional inicial; 
Alínea d) 
d) Criar, para os jovens que frequentam o ensino técnico 
e profissional ou outros tipos de formação inicial, 
bem como para os jovens trabalhadores, oportunida­
des de beneficiarem, noutros Estados-membros, de 
períodos de formação ou de experiência de trabalho 
que confiram uma dimensão europeia à sua formação 
e aumentem a sua mobilidade a nível comunitário; 
Ponto 2 
Ponto 1 do artigo 3? alterado 
1. Apoio à cooperação transnacional entre iniciativas do 
tipo previsto no artigo 2?, incluindo assistência especí­
fica às que prevejam a participação dos jovens na pro­
gramação, organização ou execução de programas, 
estimulem o desenvolvimento pessoal e profissional 
dos jovens que seguem o ensino técnico-profissional 
ou outras formas de formação inicial, dos jovens que 
procurem emprego e dos jovens trabalhadores que 
abandonaram o sistema de ensino e formação por 
meio de medidas de orientação, de educação e de for­
mação profissionais de feição cooperativa e integrada. 
Essa cooperação deverá, em especial, promover a Co­
munidade: PROPOSTA ALTERADA 
N? 2 do artigo 1? alterado 
Alínea c) 
c) Incentivar e apoiar a cooperação prática e o desenvol­
vimento de associações de formação nacionais e 
transnacionais entre instituições de formação, indús­
tria e outros promotores do desenvolvimento local e 
regional, com vista e obter um aproveitamento mais 
eficaz dos recursos de formação, a melhorar a trans­
ferência de experiências, nomeadamente em benefício 
das regiões mais desfavorecidas e a reavivar a cons­
ciência dos aspectos europeus a ter em conta para o 
desenvolvimento da formação profissional inicial; 
Alínea d) 
d) Criar, para os jovens que frequentem o ensino técnico 
e profissional ou outros tipos de formação inicial, 
bem como para os jovens trabalhadores, os jovens à 
procura de emprego e os jovens desempregados, 
oportunidades de beneficiarem, noutros Estados-
-membros, de períodos de formação ou de experiên­
cia de trabalho que confiram uma dimensão europeia 
à sua formação ou experiência profissional e aumen­
tem a sua mobilidade a nível comunitário; 
Ponto 2 
Ponto 1 do artigo 3? alterado 
1. Apoio à cooperação transnacional entre iniciativas do 
tipo previsto no artigo 2?, incluindo assistência especí­
fica às que prevejam a participação dos jovens na pro­
gramação, organização ou execução de programas, 
estimulem o desenvolvimento pessoal e profissional 
dos jovens que seguem o ensino técnico-profissional 
ou outras formas de formação inicial dos jovens tra­
balhadores, dos jovens à procura de emprego e dos 
jovens desempregados que abandonaram o sistema de 
ensino e formação por meio de medidas de orienta­
ção, de educação e de formação profissionais de fei­
ção cooperativa e integrada. Essa cooperação deverá, 
em especial, promover na Comunidade: 
N?C 181/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.7.91 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Após o artigo 3? alterado 
Artigo 3o.A 
(novo) 
No âmbito da execução do programa, o período de esta­
dia dos jovens em formação noutro Estado-membro deve 
ser devidamente certificada. 
Artigo 4? alterado 
N? 2 
Segundo parágrafo 
(novo) 
O relatório deverá referir com precisão em que medida 
foi atingido o objectivo previsto no artigo 1? que prevê 
uma formação profissional de, pelo menos, dois anos e, 
em caso negativo, que dificuldades encontrou o Estado-
-membro. 
ANEXO 
ACÇÃO A 
Ponto 1.1.2 
Alínea d) 
d) Criar, para os jovens que frequentem o ensino técnico e pro­
fissional ou outros tipos de formação inicial, bem como para 
os jovens trabalhadores, oportunidades de beneficiarem, nou­
tros Estados-membros, de períodos de formação ou de expe­
riência de trabalho que confiram uma dimensão europeia à sua 
formação e aumentem a sua mobilidade a nível comunitário; ANEXO 
ACÇÃO A 
Ponto 1.1.2 
Alínea d) 
d) Criar, para os jovens que frequentem o ensino técnico e pro­
fissional ou outros tipos de formação inicial, bem como para 
os jovens trabalhadores, jovens à procura de emprego e jo­
vens desempregados, oportunidades de beneficiarem, noutros 
Estados-membros, de períodos de formação ou de experiên­
cia de trabalho que confiram uma dimensão europeia à sua 
formação e aumentem a sua mobilidade a nível comunitário; 
Alínea e A) 
(novo) 
e A) Reduzir os desequilíbrios das posições social e económica 
entre os jovens da Comunidade. 
Ponto 1.1.3 
Alínea a) 
a) Todos os tipos de formação profissional, de nível inferior ao 
universitário, efectuada após o termo da escolaridade obriga­
tória ou curso complementar do ensino secundário e que ofe­
reça, de modo estruturado, um programa de formação, uma 
parte desse programa, ou elementos que o completem, e que 
habilite os jovens a obter uma qualificação profissional reco­
nhecida; Ponto 1.1.3 
Alínea a) 
a) Todos os tipos de formação profissional, de nível inferior ao 
universitário, efectuada após o termo da escolaridade obriga­
tória ou do curso complementar do ensino secundário e que 
ofereça, de modo estruturado, um programa de formação, 
uma parte desse programa, ou elementos que o completem, e 
que habilite os jovens a adquirir uma qualificação profissio­
nal reconhecida pelas autoridades do Estado-membro no 
qual ela é obtida; 
12.7.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 181/19 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
Ponto 1.1.5 
Segundo travessão 
jovens trabalhadores até aos 25 anos que estejam já emprega­
dos e pretendam completar a sua formação inicial com um 
período de experiência de trabalho noutro país. Ponto 1.1.5 
Segundo travessão 
jovens trabalhadores, jovens à procura de emprego e jovens 
desempregados até aos 28 anos que desejem desenvolver os 
seus conhecimentos profissionais e enriquecer a sua expe­
riência prática através de uma acção de intercâmbio que per­
mita uma experiência de trabalho noutro país. 
Último parágrafo 
O programa não abrange os jovens candidatos a emprego e os 
jovens desempregados, uma vez que representam grupo-alvo para 
as acções executadas ao abrigo das políticas estruturais comunitá­
rias e, em especial, da iniciativa Euroform. Último parágrafo 
Suprimido. 
Ponto 1.2.6 
Primeiro travessão 
O apoio da Comunidade destina-se a estimular a cooperação 
transnacional, particularmente através de: 
— colocações de formação e de experiência laboral noutro país 
para os jovens em período de formação inicial e seus forma­
dores, e para os jovens trabalhadores, Ponto 1.2.6 
Primeiro travessão 
O apoio da Comunidade destina-se a estimular a cooperação 
transnacional, particularmente através de: 
— colocações de formação e de experiência laboral noutro país 
para os jovens em período de formação inicial e seus forma­
dores, e para os jovens trabalhadores, jovens à procura de 
emprego e jovens desempregados, 
Ponto 1.2.1.7 
Primeiro parágrafo 
7. No caso dos jovens trabalhadores, a execução das coloca­
ções de formação e experiência de trabalho noutro Estado-mem-
bro irá servir-se da experiência adquirida com o terceiro pro­
grama conjunto de intercâmbio de jovens trabalhadores. Mais es­
pecificamente, essas colocações irão proporcionar nova experiên­
cia profissional ou de formação aos participantes que irão: Ponto 1.2.1.7 
Primeiro parágrafo 
7. No caso dos jovens trabalhadores, jovens à procura de em­
prego ou jovens desempregados, a execução das colocações de 
formação e experiência de trabalho noutro Estado-membro irá 
servir-se da experiência adquirida com o terceiro programa con­
junto de intercâmbio de jovens trabalhadores. Mais especifica­
mente, essas colocações irão proporcionar novas experiências de 
formação, profissionais ou de trabalho, aos participantes que 
irão: 
Último parágrafo 
A duração dessas colocações será normalmente de três meses, mas 
poderá prolongar-se até um ano, se a natureza do trabalho e dos 
objectivos da formação exigirem um período mais longo. Último parágrafo 
A duração normal da colocação é de três meses mas poderá ser 
mais curta ou prolongar-se até um ano se o tipo de experiência 
profissional ou os objectivos da formação o justificarem. 
Ponto 1.2.1.9 
(novo) 
Será prestada especial atenção às pequenas e médias empresas, 
às quais deverão ser dadas maiores oportunidades de contrata­
ção, no âmbito dos programas de intercâmbio. Deverão to­
mar-se as medidas adequadas para que as oportunidades ofere­
cidas pelo programa sejam amplamente divulgadas. 
N?C 181/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 7. 91 
PROPOSTA INICIAL 
Ponto 1.3.12 
Terceiro travessão 
— custos de formação linguística preparatória, 
Ponto 1.3.13 
13. Para o cálculo do auxílio a cada Estado-membro, serão es­
tabelecidos objectivos quantitativos em proporção com o número 
de jovens de 15 aos 25 anos da respectiva população. Inspirado 
nos modelos aplicados nos programas Erasmus e Comett e to­
mando em consideração a necessidade de assegurar um fluxo 
equilibrado de intercâmbios na Comunidade, o cálculo terá igual­
mente em conta: 
— o Produto Interno Bruto de cada Estado-membro, 
— a distância geográfica entre Estados-membros. PROPOSTA ALTERADA 
Ponto 1.3.12 
Terceiro travessão 
— custos de formação linguística preparatória, que deverão ser 
suficientes para garantir que a falta inicial de conhecimentos 
linguísticos não constitua um obstáculo para qualquer parti­
cipante potencial. 
Ponto 1.3.13 
13. Para calcular o auxílio a cada Estado-membro e tendo 
em consideração a necessidade de garantir o equilíbrio do fluxo 
de intercâmbios na Comunidade, os objectivos quantitativos são 
fixados em função do número total de jovens pertencentes ao 
nível etário dos 15 aos 28 anos relativamente à totalidade da 
população. O modo de cálculo deve igualmente ter em conside­
ração : 
— o Produto Nacional Bruto de cada Estado-membro, 
— a distância geográfica entre os Estados-membros, 
— o custo médio da viagem.