Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de acordos sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros (República da Bielorrússia, Reino do Nepal, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão, República Popular da China, Ucrânia, República Árabe do Egipto)

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

No segundo semestre de 1999, a Comissão, seguindo directrizes do Conselho, negociou e rubricou acordos sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros (República da Bielorrússia, Reino do Nepal, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão, República Popular da China, Ucrânia, República Árabe do Egipto).

Até que terminem os procedimentos relativos à sua conclusão formal, os referidos acordos estão a ser aplicados provisoriamente em 2000, sob reserva da aplicação recíproca.

A Comissão propõe, por conseguinte, ao Conselho aprovar formalmente e assinar os referidos acordos em nome da Comunidade.

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de acordos sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros (República da Bielorrússia, Reino do Nepal, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Usbequistão, República Popular da China, Ucrânia, República Árabe do Egipto)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133º em articulação com a primeira frase do primeiro parágrafo do nº 2 do seu artigo 300º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão negociou em nome da Comunidade Europeia acordos sobre o comércio de produtos têxteis com determinados países terceiros;

(2) Os referidos acordos foram aplicados provisoriamente, sob reserva da aplicação recíproca;

(3) Os referidos acordos devem ser concluídos formalmente.

DECIDE:

Artigo 1

Os acordos que figuram no Anexo I são aprovados e devem ser assinados em nome da Comunidade.

Os textos dos acordos acompanham a presente decisão.

Artigo 2

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar os referidos acordos.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

* Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1999 [1].

[1] JO L 336 de 29.12.1999, p. 26.

* Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão do Conselho de 13 de Setembro de 1999 [2].

[2] JO L 32 de 7.2.2000, p. 1.

* Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1999 [3].

[3] JO L 344 de 31.12.1999, p. 1.

* Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e certos Estados terceiros (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Cazaquistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão) sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1999 [4].

[4] JO L 343 de 31.12.1999, p. 1.

* Acordo sob forma de troca de cartas que altera os acordos entre a Comunidade Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1999 [5].

[5] JO L 345 de 31.12.1999, p. 1.

* Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1999 [6].

[6] JO L 337 de 30.12.1999, p. 43.

* Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteis, aplicado provisoriamente na sequência da Decisão do Conselho de 21 de Dezembro de 1999 [7].