PT Jornal Oficial da União Europeia C 84/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 84/02)

Número do auxílio XS 156/06 Estado-Membro Itália Região Regione autonoma Friuli Venezia Giulia Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Lei n.o 1329/1965 «Sabatini »— Bonificações para a aquisição ou locação financeira de novas máquinas ferramenta ou de produção Base jurídica Regolamento concernente criteri e modalità per la concessione delle agevolazioni di cui alla legge 1329/1965, emanato con decreto del Presidente della Regione 9 agosto 2006, n. 0244/Pres. Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 11,8 milhões de EUR Empréstimos garantidos Auxílio individual Montante total do auxílio Empréstimos garantidos Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução 29.9.2006 Duração do regime ou concessão do auxílio individual Nos limites do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001: 30.6.2007 Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME — com excepção do sector dos transportes Sim Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Regione autonoma Friuli Venezia Giulia Direzione centrale attività produttive Servizio sostegno e promozione comparto produttivo industriale Via Trento, 2 I-34123 Trieste Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XS 157/06 Estado-Membro Itália Região Regione Liguria Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Bonificações para a aquisição ou locação de novas máquinas ferramenta ou de produção (Lei «Sabatini») Base jurídica — Legge 28 novembre 1965, n. 1329, già approvata dalla Commissione con lettera D/55254 del 18 ottobre 2000 Aiuto N 659/A97; — Deliberazione della Giunta regionale n. 1078 del 17 ottobre 2006, attuativa della Legge n. 1329/65 Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 1,5milhões de EUR (1) Empréstimos garantidos Auxílio individual Montante total do auxílio Empréstimos garantidos Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução 27.11.2006 Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2006 (Em caso de prorrogação do período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/01 para além de 31.12.2006 a duração do presente regime de auxílio será adequado ao novo prazo de vigência) Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Regione Liguria Assessorato allo Sviluppo economico, Industria, Commercio, Commercio equo e solidale, Artigianato, Tutela dei consumatori Dipartimento Sviluppo Economico e Politiche dell'Occupazione Via Fieschi 15 I-16121 Genova Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XS 158/06 Estado-Membro Itália Região Regione Liguria Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Bonificações para a aquisição ou locação de novas máquinas ferramenta ou de produção (Lei «Sabatini »sem emissão de efeitos cambiais) Base jurídica — Legge 28 novembre 1965, n. 1329, già approvata dalla Commissione con lettera D/55254 del 18 ottobre 2000 Aiuto N 659/A97; — Deliberazione della Giunta regionale n. 1078 del 17 ottobre 2006, attuativa della Legge n. 1329/65 Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 1,5milhões de EUR (2) Empréstimos garantidos Auxílio individual Montante total do auxílio Empréstimos garantidos Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução 27.11.2006 Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2006 (Em caso de prorrogação do período de validade do Regulamento (CE) n.o 70/01 para além de 31.12.2006 a duração do presente regime de auxílio será adequado ao novo prazo de vigência) Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Regione Liguria Assessorato allo Sviluppo economico, Industria, Commercio, Commercio equo e solidale, Artigianato, Tutela dei consumatori Dipartimento Sviluppo Economico e Politiche dell'Occupazione Via Fieschi 15 I-16121 Genova Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XS 159/06 Estado-Membro República Federal da Alemanha Região Saarland Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Financiamento de criação e crescimento — Sarre Base jurídica §§ 23 u. 44 der LHO des Saarlandes, der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften und des Merkblattes Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual 1,5 milhões de EUR Empréstimos garantidos Auxílio individual Montante total do auxílio Empréstimos garantidos Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução 1.1.2007 Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2007 Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME Sim Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Ministerium für Wirtschaft und Arbeit, Referat C/2 Franz-Josef-Röderstr. 17 D-66119 Saarbrücken Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim





Número do auxílio XS 165/06 Estado-Membro Alemanha Região Berlin Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual Serviços de consultoria às PME Base jurídica Richtlinien über die Förderung von Potentialberatungen im verarbeitenden Gewerbe (Grund- und Aufbauberatung) Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total annual(FEDER + Fundos do Land 0,5 milhões de EUR Empréstimos garantidos Auxílio individual Montante total do auxílio Empréstimos garantidos Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim Data de execução 1.1.2007 Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.12.2007 Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim Sector(es) económico(s) abrangido(s) Limitado a sectores específicos Sim — Todas as indústrias transformadoras Sim Nome e endereço da entidade que concede os auxílios Senatsverwaltung für Wirtschaft, Technologie und Frauen Referat III D Martin-Luther-Str. 105 D-10820 Berlin Concessão de auxílios individuais de montante elevado Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Sim

(1) A despesa anual indicada inclui também a disponibilidade anual prevista pelos regimes que têm a mesma base jurídica e objecto de diferente comunicação de isenção específica, bem como pelos regimes com igual base jurídica e destinados às pequenas e médias empresas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001, mas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1/2004.

(2) A despesa anual indicada inclui também a disponibilidade anual prevista pelos regimes que têm a mesma base jurídica e objecto de diferente comunicação de isenção específica, bem como pelos regimes com igual base jurídica e destinados às pequenas e médias empresas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001, mas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1/2004.