COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Acções de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia - Relatório Anual 2000

ÍNDICE

1. Resumo

2. Uma nova dinâmica para as políticas de investigação na Europa

3. Rumo a um espaço europeu da investigação

3.1. Um desafio a enfrentar

3.2. Vias e meios de acção

3.3. Debates e orientações para a acção

4. A investigação comunitária em 1999

4.1. Lançamento do 5º Programa-Quadro

4.2. Acções-chave

4.3. IDT genérica e apoio às infra-estruturas de investigação

4.4. Participação dos Estados associados e cooperação internacional

4.5. Mobilidade europeia dos investigadores

4.6. As mulheres na investigação comunitária

4.7. Aspectos éticos da investigação comunitária

4.8. Acompanhamento da investigação comunitária

4.9. Execução do Programa-Quadro

5. Impacto da investigação comunitária

5.1. Relações de cooperação transnacionais

5.2. Cesso das PME à investigação

5.3. Impacto na competitividade, no emprego e na qualidade de vida

5.4. Impacto na coesão económica europeia

5.5. "Conjugação" das políticas nacionais e europeias

6. Perspectivas

6.1. Criação de um espaço europeu da investigação

6.2. Execução do 5º Programa-Quadro

6.3. Preparação do 6º Programa-Quadro

ANEXOS

Os fundamentos do relatório anual [1]

[1] Semelhantes fundamentos existem para o Programa Quadro Euratom (Tratado Euratom, art° 11, Decisão 1999/64/Euratom, nº 4 do artigo 5 e Decisão 1999/66/Euratom, nº 1 do artigo 14º).

Tratado que institui a Comunidade Europeia, artigo 173º:

No início de cada ano, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Este relatório incidirá nomeadamente sobre as actividades desenvolvidas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de difusão dos resultados durante o ano anterior e sobre o programa de trabalho para o ano em curso.

Decisão relativa ao 5º Programa-Quadro de IDT (182/1999/CE, JO L 26 de 1 de Fevereiro de 1999), artigo 4º:

A Comissão informa regularmente o Parlamento Europeu e o Conselho do estado de adiantamento geral da execução do programa-quadro e dos programas específicos.

Decisão relativa às regras de participação (1999/65/CE, JO L 26 de 1 de Fevereiro de 1999), artigo 24º:

O relatório anual que a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, nos termos do artigo 173º do Tratado, contém informações sobre a execução da presente decisão.

Fontes complementares de informação

*Relatórios Anuais de Acompanhamento (análise sistemática e contínua): publicados anualmente, sobre o programa-quadro e cada um dos programas específicos, apresentam uma informação sintética e independente sobre a situação e a qualidade da execução dos programas.

*Relatórios de Avaliação Quinquenal: publicados no final de cada cinco anos sobre o programa-quadro e cada um dos programas específicos, apresenta uma avaliação retrospectiva independente da pertinência, da eficácia, dos resultados e do impacto dos programas de IDT da União Europeia.

*Relatório Europeu sobre os Indicadores de Ciência e Tecnologia: exposições, estatísticas e análises aprofundadas sobre as actividades de IDT europeias e nacionais e sobre o seu contexto mundial.

*Investigação e Desenvolvimento: Estatísticas Anuais (Eurostat): publicação anual, estatísticas internacionalmente comparáveis sobre as dotações orçamentais de I&D, as despesas de I&D, o pessoal de I&D e as patentes nos Estados-Membros, detalhadas até ao nível regional.

*Estatísticas de I&D e inovação nos países candidatos e na Federação da Rússia (Eurostat).

*Documentos Orçamentais Anuais da Comissão: ante-projecto de orçamento, orçamento, conta de gestão consolidada e balanço financeiro.

*Estudos e análises publicados no âmbito dos programas comunitários de I&D, abordando as questões específicas dos domínios de IDT por eles abrangidos.

A maior parte destes documentos podem ser obtidos ou encomendados nos sítios Internet da Comissão:

*Sítio geral da Comissão EUROPA : http://europa.eu.int

*Sítio CORDIS de informação sobre o programa-quadro de IDT : http://www.cordis.lu

*Sítio da Direcção-Geral DG da Comissão:: http://europa.eu.int/comm/dgs/research

*Sítio do EUROSTAT : http://europa.eu.int/comm/dgs/eurostat

*Sítio do Centro Comum de Investigação (CCI) : http://www.jrc.org

Pode, aliás, encontrar-se nestes sítios uma informação muito completa sobre as políticas da União Europeia e, em particular, no sítio CORDIS, dedicado ao programa-quadro de IDT, e no sítio da DG Investigação, o conjunto dos documentos de referência, os textos dos convites à apresentação de propostas e numerosas outras informações, em conformidade com a política de transparência e de informação da Comissão.

1. Resumo

O presente relatório anual sobre as actividades de IDT da União Europeia descreve um período rico em novidades.

A nova legislatura do Parlamento Europeu e a tomada de posse da nova Comissão iniciaram inflexões profundas que dotam a política europeia de investigação de uma dimensão mais política e mais ambiciosa. Estas inflexões foram corroboradas pelas reflexões convergentes, nomeadamente, dos Ministros da Investigação.

A Comissão adoptou, em 18 de Janeiro de 2000, a comunicação Rumo a um Espaço Europeu da Investigação, que toma como ponto de partida a constatação de que se verifica uma acentuação do fosso entre os esforços desenvolvidos pela União no domínio da investigação e os esforços, muito maiores, desenvolvidos pelos seus principais concorrentes. A Comissão apela assim para a mobilização concertada das políticas e instrumentos pertinentes a todos os níveis e identifica os objectivos prioritários para a criação de um espaço de investigação coerente a nível dos recursos humanos, materiais e financeiros, atraente a nível mundial e virado para a sociedade. Estas orientações suscitaram um vivo interesse em todas as partes envolvidas, tendo nomeadamente recebido o apoio do Parlamento Europeu e sido subscritas pelo Conselho Europeu de Lisboa, que as dotou de capacidade operacional, associando-lhes regras de execução e um calendário.

As actividades de investigação propriamente comunitárias foram marcadas pelo lançamento do 5º Programa-Quadro de IDT. Investigadores e utilizadores da investigação contribuíram para a selecção e revisão das prioridades nos 21 grupos consultivos de peritos ligados aos programas e acções-chave. Os primeiros convites à apresentação de propostas foram publicados em Março de 1999, tendo-se recebidos mais de 16 000 propostas nesse ano. Este grande número de propostas é animador, tanto mais que inclui uma participação importante dos países em fase de pré-adesão, que doravante estão associados ao Programa-Quadro. As acções-chave concentraram 85% dos recursos dos programas temáticos e permitiram lançar parcerias de investigação de grande dimensão (1,7 MEUR de contribuição comunitária em média) com sinergias importantes entre os projectos. As actividades genéricas de IDT e de apoio às infra-estruturas deram também lugar a projectos de grande amplitude, sendo reforçado o apoio à mobilidade dos investigadores. O conjunto destas actividades foi gerido com uma especial atenção quanto à participação das mulheres, ao respeito dos princípios éticos fundamentais e à conciliação dos imperativos de coerência e rigor de gestão com a conviviabilidade e a simplicidade de acesso.

O impacto da investigação comunitária está ligado às suas redes transnacionais que associam empresas, investigação académica e centros de investigação, bem como ao acesso à investigação europeia oferecido a numerosas PME (22% das participações). Este impacto é reforçado pela orientação do 5º Programa-Quadro para desafios sociais e económicos essenciais, tanto nas suas actividades indirectas como nas do Centro Comum de Investigação. A investigação comunitária tem também um papel positivo na coesão europeia. Por último, tende a harmonizar certos segmentos da IDT efectuada na Europa e, a esse respeito, as actividades que visam à "conjugação" das políticas nacionais e europeias poderiam ainda ser intensificadas.

Medidas importantes vão doravante ser tomadas para concretizar o espaço europeu da investigação. A contribuição do 5º Programa-Quadro para este empreendimento constitui um dos desafios da sua avaliação intercalar. A mais a longo prazo, a Comissão adoptará também, no Outono, uma comunicação estratégica com as primeiras orientações para a investigação comunitária após o ano 2002.

2. Uma nova dinâmica para as políticas de investigação na Europa

O ano de 1999 foi um ano de mudanças fundamentais nas instituições europeias. A nova legislatura do Parlamento Europeu e a tomada de posse da nova Comissão iniciaram inflexões profundas, nomeadamente, na política europeia de investigação.

O novo Parlamento Europeu confirmou a sua vontade de seguir atentamente a execução dos programas comunitários, entre os quais o programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT), e nomeou relatores para o acompanhamento de cada rubrica orçamental. Ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu procedeu à reorganização das suas comissões especializadas. As questões relativas à investigação são actualmente tratadas pela nova Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia, o que contribui para inserir a investigação europeia no contexto mais lato das políticas que contribuem para a criação de uma Europa competitiva, inovadora e geradora de empregos. A Comissão informou regularmente o Parlamento Europeu quanto à execução do 5º Programa-Quadro.

A nova Comissão, por iniciativa do Comissário Busquin, dotou a política comunitária de investigação e de inovação de uma nova dimensão: trata-se de mobilizar os recursos científicos e técnicos da União de uma maneira mais coerente, a fim de promover um crescimento sustentável, gerador de empregos e capaz de responder às aspirações da sociedade.

Estas questões já tinham começado a ser abordadas em 1999. Os Ministros da Investigação debateram assim o futuro da investigação com cientistas eminentes, a convite da presidência alemã, à margem do Conselho "Investigação" de 20 de Maio de 1999. No centro desse debate estava a necessidade de desenvolver a coordenação e as sinergias entre as políticas e organizações de investigação na Europa, que foi objecto de um largo consenso. Na sequência deste debate, os representantes dos Estados-Membros no CREST [2] estudaram "as oportunidades e desafios para a futura política europeia de investigação". Recordaram nomeadamente a importância da coordenação da investigação na Europa e estudaram formas possíveis de a melhorar.

[2] Comité da Investigação Científica e Técnica (comité consultivo junto do Conselho e da Comissão, composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pela Comissão).

3. Rumo a um espaço europeu da investigação

Desde a sua entrada em funções, a nova Comissão tomou a iniciativa de dotar a IDT da sua plena dimensão política, fixando o objectivo de criação de um verdadeiro espaço europeu da investigação. A Comissão adoptou, em 18 de Janeiro de 2000, uma comunicação intitulada "Rumo a um espaço europeu da investigação", que expõe os desafios e as modalidades possíveis deste espaço mais integrado, sujeitando-a a um vasto debate [3].

[3] Rumo a um espaço europeu da investigação, COM(2000)6, 18 de Janeiro de 2000. Sítio Internet da Comunicação: europa.eu.int/comm/research/area.html

3.1. Um desafio a enfrentar

A comunicação "Rumo a um espaço europeu da investigação" parte da constatação que a Europa possui capacidades científicas notáveis, mas que se acentua o desfasamento, de proporções inquietantes, entre o seu esforço científico e tecnológico e o dos seus principais parceiros. A União não consagra mais de 1,9% do seu PIB à investigação, em comparação com os 2,7% dos Estados Unidos da América e 3,1% do Japão. A diferença, em termos de recursos humanos, é ainda mais impressionante: os investigadores representam 2,4% dos trabalhadores das empresas na Europa, em comparação com 5,9% nos Estados Unidos e 6,3% no Japão. Este desfasamento verifica-se, sobretudo, ao nível do financiamento da investigação por parte do sector privado e traduz-se em atrasos na investigação e na inovação europeias, exactamente no momento em que estas se tornam cada vez mais cruciais para a competitividade e o emprego com o advento da "sociedade do conhecimento" à escala mundial.

Além disso, as políticas de investigação dos Estados-Membros e da Comunidade são desenvolvidas em paralelo, sem uma verdadeira coordenação. Esta situação gera muita falta de flexibilidade e ineficácia na atribuição de recursos à escala da União, o que acentua o atraso europeu. Neste contexto, a União Europeia deve promover uma estratégia global em matéria de investigação europeia. A União já não se pode contentar em gerir o programa-quadro de investigação isoladamente.

A comunicação apela, portanto, para um esforço concertado dos responsáveis políticos e dos protagonistas da investigação a todos os níveis na Europa. Deve proceder-se a uma melhor mobilização dos recursos públicos e privados para a investigação. É também necessário um impulso político comum, a fim de conferir às actividades de investigação na Europa uma verdadeira coerência. É verdade que diferentes iniciativas apoiam com sucesso os intercâmbios e as parcerias de investigação entre os países europeus, estando o Programa-Quadro de IDT na primeira linha. Mas a promoção de projectos de investigação transeuropeus não é suficiente para criar uma dinâmica comum. Para enfrentar este desafio, a comunicação lança para debate um conjunto de vias e de meios de acção aos níveis regional, nacional e europeu.

3.2. Vias e meios de acção

A comunicação identifica sete temas prioritários que exigem uma acção concertada. As medidas sugeridas são da responsabilidade de todos os intervenientes em causa: em primeiro lugar e sobretudo os Estados-Membros e o sector público a todos os níveis, mas também o sector privado, e a União, que deve desempenhar um papel importante de motor, de incentivo, de amplificação das iniciativas nacionais e locais e de implementação apenas quando se justifica uma acção europeia propriamente dita. O espaço europeu da investigação tem portanto como fundamento os princípios da subsidiariedade e do valor acrescentado europeu. Os temas sujeitos a debate são os seguintes:

*Optimizar o conjunto dos recursos materiais e de infra-estruturas à escala europeia. Para atingir este objectivo fundamental, a comunicação sugere um levantamento da excelência europeia e a sua ligação em rede, uma abordagem europeia das infra-estruturas de investigação, o desenvolvimento de redes electrónicas e uma melhor exploração do seu potencial em benefício dos investigadores europeus.

*Utilizar os instrumentos e os meios públicos com uma maior coerência. Nesse sentido, a comunicação preconiza uma abertura e melhor coordenação dos programas de investigação nacionais e europeus e um reforço das relações entre as organizações europeias de cooperação científica e tecnológica.

*Dinamizar o investimento privado. A comunicação propõe para este fim a utilização, de forma mais concertada, dos instrumentos de apoio indirecto à investigação, uma melhor protecção da propriedade intelectual, nomeadamente através de uma patente comunitária, e a exploração de novas vias para incentivar a criação de empresas e os investimentos de capital de risco.

*Estabelecer um sistema comum de referência científica e técnica para a implementação das políticas. Quanto a este aspecto, a Comissão considera que as actividades de investigação deveriam responder mais às necessidades dos cidadãos e dos decisores e que os seus resultados deveriam ser validados através de um sistema fiável e reconhecido. Para a Comissão, um sistema comum de referência deveria apoiar-se, nomeadamente, no seu Centro Comum de Investigação (CCI) e nos centros de investigação nacionais.

*Suscitar recursos humanos mais abundantes e com maior mobilidade. Trata-se, em primeiro lugar, de aumentar a mobilidade dos investigadores na Europa, nomeadamente de um país para outro e entre o mundo académico e o mundo empresarial. Um elemento importante seria a promoção da dimensão europeia nas carreiras científicas. A comunicação sublinha também o papel crucial do plano de acção "Mulheres e Ciência" para reforçar a posição e o papel das mulheres na investigação. Recomenda por último medidas ambiciosas para estimular o gosto dos jovens pela investigação e pelas carreiras científicas.

*Tornar o território europeu mais dinâmico, aberto e atraente para os investigadores e os investimentos. A comunicação distingue, quanto a este aspecto, três grandes eixos de acção: reforçar o papel das regiões no esforço de investigação europeu, integrar as comunidades científicas da Europa Ocidental e Oriental e tornar o território europeu atraente para os investigadores do resto do mundo.

*Criar um espaço de valores partilhados. Este objectivo comporta duas vertentes desenvolvidas pela comunicação: abordar as questões ciência/sociedade na sua dimensão europeia e desenvolver uma visão comum sobre as questões de ética da ciência e da tecnologia.

3.3. Debates e orientações para a acção

A comunicação "Espaço europeu da investigação" foi recebida por todas as instâncias e pelos intervenientes em causa com um vivo interesse.

O Parlamento Europeu adoptou, em 18 de Maio de 2000, uma resolução que exprime o seu acolhimento favorável da comunicação [4]. O Parlamento sublinha a importância da investigação para a melhoria do emprego e da prosperidade e convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a desenvolver uma política de investigação coordenada, a fim de criar um espaço europeu estimulante para a investigação e, em primeiro lugar, para os investigadores.

[4] Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada "Rumo a um espaço europeu da investigação". Sítio Internet do Parlamento Europeu: http://www. europarl.eu.int /

O Comité Económico e Social adoptou, em 24 de Maio de 2000, um parecer aprofundado que apoia o processo lançado pela comunicação, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento de interacções entre a investigação pública e privada e à revalorização do prestígio da ciência e da atracção das carreiras científicas na sociedade. O Comité das Regiões exprimiu também o seu apoio à criação do espaço europeu da investigação no seu parecer de 12 de Abril de 2000, o qual salienta o papel importante das colectividades locais e regionais na formação científica e no apoio à investigação.

Os Ministros da Investigação discutiram as orientações sugeridas pela comunicação na sua reunião informal de 6 de Março de 2000 e, seguidamente, durante o debate organizado no dia seguinte com os prémios Nobel e representantes eminentes da comunidade científica europeia.

No Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa, reunido pela presidência portuguesa em 23 e 24 de Março de 2000, a política de IDT foi mais do que nunca reconhecida como uma prioridade essencial na agenda dos Chefes de Estado e de Governo. Estes colocaram a criação de um espaço europeu da investigação e da inovação no centro da sua estratégia para fazer da União "a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social" [5]. Os Chefes de Estado e de Governo aprovaram assim os objectivos da comunicação e consideraram que "as actividades de investigação a nível nacional e da União deverão ser mais bem integradas e coordenadas". Convidaram, em especial, o Conselho e a Comissão, se for caso disso em ligação com os Estados-Membros, a tomar as iniciativas necessárias nos seguintes domínios:

[5] Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Lisboa, 23 e 24 de Março de 2000. Sítio Internet do Conselho: http://ue.eu.int/

- Ligação em rede dos programas de investigação nacionais e comuns, numa base de voluntariado;

- Criação de um ambiente mais propício ao investimento privado na investigação, às parcerias em matéria de I&D e ao lançamento de empresas no domínio das tecnologias de ponta;

- Elaboração de um método aberto de coordenação para aferir o desempenho (benchmarking) das políticas nacionais de I&D;

- Criação de uma rede transeuropeia de telecomunicações de débito muito elevado para a investigação;

- Criação de um espaço europeu de livre mobilidade dos investigadores, atraente a nível mundial;

- Instituição de uma patente comunitária simples, eficaz e barata.

Estas orientações do Conselho Europeu, acompanhadas de regras de execução e de calendário, levaram a Comissão a preparar planos de carácter mais operacional. A Comissão teve, além disso, igualmente em conta os resultados do largo debate suscitado pela sua comunicação nos órgãos consultivos da União, bem como na comunidade científica e na globalidade das partes interessadas, nomeadamente nas empresas e nas suas organizações representativas.

Em termos mais latos, o convite ao debate lançado pela Comissão suscitou numerosas respostas, cujo aspecto construtivo e qualidade permitiram enriquecer as orientações propostas. Em menos de cinco meses foram recebidas mais de 400 contribuições, provenientes de todos os países da União (mas também dos países associados e de países terceiros) e de todos os tipos de organizações envolvidas: grandes empresas e PME, centros de investigação, universidades, associações, etc.. Foram recebidas contribuições substanciais de cerca de trinta cientistas entre os mais eminentes da União, prémios Nobel ou medalhas Fields, aos quais o Comissário Busquin pediu conselho. Foram também enviadas à Comissão numerosas reacções individuais, nomeadamente através do fórum aberto no sítio Internet da Comissão, no qual foram regularmente divulgados os resumos das contribuições recebidas e das respostas do Comissário [6].

[6] Sítio Internet: europa.eu.int/comm/research

No âmbito do projecto Futures coordenado pelo Instituto de Prospectiva Tecnológica do Centro Comum de Investigação da Comissão, foram também realizadas sessões de reflexão com a participação de cerca de 200 peritos [7]. Estas reflexões confirmaram a importância crucial para o futuro da Europa de uma integração forte nos domínios da investigação e do conhecimento.

[7] Sítio Internet do projecto Futures: futures.jrc.es

Um grupo de cientistas e industriais de alto nível reuniu em 3 de Maio de 2000 e apresentou comentários e propostas para a realização dos objectivos da comunicação. Essa reunião foi precedida de trocas de pontos de vista entre diversas personalidades interessadas na configuração possível de um futuro órgão de aconselhamento sobre questões científicas e técnicas fundamentais à escala europeia.

Foram assim propostos os primeiros passos concretos na sequência destes debates. O Conselho de Ministros deu-lhes o seu total apoio, na sua resolução de 15 de Junho de 2000. Essa resolução especifica as iniciativas desejadas pelos Estados-Membros para implementação das orientações do Conselho Europeu de Lisboa. As bases estão assim lançadas para a concretização do espaço europeu da investigação através de iniciativas concertadas da União e dos Estados-Membros, que começam a tomar forma (ver 6.1.).

4. A investigação comunitária em 1999

4.1. Lançamento do 5º Programa-Quadro

Após a adopção do Programa-Quadro [8] em Dezembro de 1998 e dos programas específicos em Janeiro de 1999, os serviços da Comissão finalizaram as disposições necessárias para o lançamento das primeiras acções de investigação, com a rapidez possível. As prioridades para 1999 puderam ser determinadas rapidamente em concertação com a comunidade científica, a indústria e os utilizadores da investigação, graças ao apoio dos 21 grupos consultivos de peritos ligados aos programas e às acções-chave. Cada programa específico adoptou e publicou o seu programa de trabalho pormenorizado e os pacotes informativos destinados aos proponentes, ao mesmo tempo que eram igualmente disponibilizados instrumentos comuns para a globalidade do Programa-Quadro, como o manual de avaliação. O Centro Comum de Investigação adoptou e implementou também muito rapidamente um programa de trabalho que corresponde às novas prioridades definidas pelo Programa-Quadro, concentradas nas actividades não nucleares, em três temas estratégicos: "servir o cidadão", "reforçar a sustentatibilidade" e "apoiar a competitividade europeia". Por último, foi organizada uma manifestação de lançamento em Essen, em Fevereiro de 1999, que contou com mais de 5 000 participantes.

[8] A expressão "Programa-Quadro" ou "Programa-Quadro de IDT" refere-se aqui, salvo indicação em contrário, ao conjunto formado, por um lado, pelo Programa-Quadro da Comunidade Europeia (CE) de acções de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração e, por outro, pelo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e de ensino

Graças a esta mobilização, foi possível lançar uma primeira vaga de convites à apresentação de propostas em Março de 1999 e as avaliações das respostas a estes convites tiveram início no Verão com o apoio de peritos avaliadores independentes. Desta forma, foi possível assinar mais de 1 000 contratos durante o ano de 1999, menos de sete meses após o prazo de encerramento dos primeiros convites à apresentação de propostas. Em finais de Março de 2000, tinham já sido assinados mais de 3 500 contratos ao abrigo do orçamento de 1999. No total, foram recebidas mais de 16 000 propostas em 1999, representando mais de 90 000 participações. A comunidade científica e a indústria demonstraram assim o seu vivo interesse em participar no Programa-Quadro e na sua nova abordagem.

4.2. Acções-chave

Uma das principais inovações do 5º Programa-Quadro reside na concentração de uma grande parte das actividades de investigação em 23 acções-chave multidisciplinares, destinadas a responder às necessidades prioritárias dos cidadãos e da sociedade. Os princípios que regem estas acções-chave são a orientação dos projectos de investigação para a resolução de problemas e a concentração destas acções, quer através de uma maior amplitude dos projectos individuais, quer pela associação dos projectos em conjuntos coordenados formalmente ("agregados") ou informalmente.

Na realidade, as acções-chave representaram 85% dos recursos afectados pelos programas temáticos nos contratos assinados [9]. A dimensão financeira dos contratos duplicou em relação à de contratos comparáveis do programa-quadro precedente. Desta forma, foram lançados perto de um milhar de projectos de IDT no âmbito das acções-chave dos programas temáticos, com uma contribuição comunitária média de mais de 1,7 MEUR. Até ao encerramento das estatísticas para o presente relatório, tinham sido assinados poucos projectos de demonstração. Em contrapartida, tinham sido lançados 41 projectos combinados (IDT e demonstração), representando uma contribuição comunitária superior a 3 MEUR, em média. Estes montantes são ainda mais significativos pelo facto de, em todos os casos, a contribuição comunitária representar, no máximo, 50% dos custos totais dos projectos para as componentes de IDT e 35% para as componentes de demonstração. Além disso, os consórcios constituídos para a realização desses projectos de IDT e de demonstração criam importantes efeitos de rede, dado reunirem, em média, mais de 7 parceiros por projecto.

[9] Os dados sobre os contratos assinados referem-se ao conjunto dos contratos assinados ao abrigo do orçamento 1999 até fim de Março de 2000, ou seja 3 500 contratos para uma contribuição comunitária total de 3 300 MEUR.

No que diz respeito à associação de projectos, foram constituídos relativamente poucos agrupamentos formais ("agregados"), quer espontaneamente quer sob proposta dos serviços da Comissão. Certos domínios recorreram, todavia, significativamente a esta possibilidade, por exemplo, a acção-chave "Controlo das doenças infecciosas". As acções-chave reagrupam assim uma parte dos seus projectos no âmbito de redes temáticas. Além disso, a pertinência dos projectos financiados relativamente aos objectivos das acções-chave cria, de facto, sinergias importantes para a realização desses objectivos. A adaptação dos programas de trabalho de cada programa específico para o ano 2000 foi realizada tendo em conta os projectos aceites em 1999, de forma a aproveitar ao máximo as complementaridades e a garantir a coerência com os objectivos estabelecidos.

4.3. IDT genérica e apoio às infra-estruturas de investigação

As actividades genéricas de IDT são o complemento indispensável das acções-chave, para actividades de investigação prioritárias que sejam sobretudo de longo prazo e cujas repercussões abrangem muitos dos domínios de aplicação. Até finais de Março de 2000 foram lançados mais de 200 projectos de investigação no âmbito destas actividades, com uma contribuição comunitária média de mais de 1,5 MEUR. A dimensão dos projectos financiados pela União aumentou também muito neste tipo de actividade. O número de parceiros é semelhante ao dos projectos realizados no âmbito das acções-chave.

As infra-estruturas de investigação podem também beneficiar de um apoio ao abrigo do Programa-Quadro, essencialmente para melhorar o acesso a essas infra-estruturas e incentivar a sua ligação em rede à escala europeia. Este apoio é, por conseguinte, complementar do apoio nacional às infra-estruturas de investigação e a sua dimensão financeira é comparativamente limitada, embora o seu valor acrescentado possa ser importante. Uma parte substancial do apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação é gerida, de forma horizontal, pelo programa "Potencial humano". Em fins de Março de 2000 tinham já sido assinados cerca de 150 contratos neste domínio de actividade, de um montante médio de 800 000 EUR por projecto e de cerca de 300 000 EUR por organização participante.

4.4. Participação dos Estados associados e cooperação internacional

O próximo alargamento da União e a globalização da economia e dos conhecimentos explicam, entre outros factores, a importância crescente atribuída à cooperação internacional em IDT. Esta é levada a efeito através do 5º Programa-Quadro segundo duas modalidades: por um lado, através do programa "Afirmação do papel internacional da investigação comunitária" e, por outro, através da participação dos países terceiros nos outros programas específicos. Esta participação é facilitada a um determinado número de países através de acordos de cooperação C&T (que dão reciprocamente às entidades europeias a possibilidade de participação em programas de investigação nesses países), bem como através de acordos de associação ao Programa-Quadro, que permitem aos investigadores dos países em causa participar em todos os programas específicos e receber financiamentos comunitários, em troca de um participação fixa no orçamento do Programa-Quadro. Geralmente, as acções empreendidas são diferenciadas em função dos objectivos prosseguidos, de acordo com os grupos de países visados.

Países em fase de pré-adesão

Desde 1 de Outubro de 1999 que está em vigor a associação ao Programa-Quadro dos 10 países da Europa Central e Oriental em fase de pré-adesão, bem como de Chipre (desde então, Malta apresentou igualmente o seu pedido de associação). Por antecipação, estes 11 países associados beneficiaram de uma concertação política regular com a Comissão e as suas organizações puderam participar nos convites à apresentação de propostas desde o lançamento do Programa-Quadro. Os seus resultados são animadores, não somente em termos do número de participantes, mas também do volume total de actividades nas quais vão participar. Esses países beneficiavam, em fins de Março de 2000, de perto de 400 participações, ou seja 3,4% do número total de participações. Esta taxa é animadora no primeiro ano de participação destes países como países associados ao Programa-Quadro, tanto mais que lhes permite o acesso a um volume de IDT muito superior a esta percentagem e a redes de investigação europeias de primeiro plano (7% das relações bilaterais de cooperação criadas pelos projectos de IDT europeus incluem um parceiro destes países associados). O programa "Papel Internacional" criou medidas de acompanhamento, a fim de apoiar os esforços de participação desses países, bem como de contribuir para o desenvolvimento dos seus "centros de excelência".

Outros países associados ao Programa-Quadro

A Noruega, a Islândia, o Liechtenstein e Israel, que estavam anteriormente associados ao 4º Programa-Quadro, viram a sua associação alargada ao 5º Programa-Quadro. Desde o primeiro ano que estes países beneficiaram globalmente de cerca de 330 participações em projectos do Programa-Quadro. Além disso, foi assinado um acordo de associação com a Suíça, em 23 de Junho de 1999, que deverá entrar em vigor em 2001.

Países da Europa Central e Oriental não candidatos e Novos Estados Independentes da ex-União Soviética

O acordo de cooperação C&T com a Rússia foi rubricado e apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Contudo, por razões políticas, a assinatura pelo Conselho e a conclusão do acordo após parecer do Parlamento Europeu encontram-se, de momento, suspensas. A Ucrânia solicitou igualmente a negociação de um acordo de cooperação C&T, o que resultou numa primeira visita exploratória em Dezembro de 1999. Por outro lado, a Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Novos Estados Independentes da Antiga União Soviética (INTAS) é principalmente financiada pela Comunidade ao abrigo do Programa-Quadro. Neste contexto, foram propostos 202 novos projectos em 1999, cobrindo um largo espectro de domínios e países, que se acrescentam às acções COPERNICUS.

Países parceiros mediterrânicos

O estabelecimento de relações específicas com este grupo de países constitui uma novidade do 5º Programa-Quadro. O objectivo essencial é contribuir para o desenvolvimento sustentável em torno do Mediterrâneo, no contexto da Parceria Euro-Mediterrânica e da instauração, a prazo, de uma zona de comércio livre. A abordagem seguida consistiu em concentrar a acção em cinco prioridades estratégicas para a região, que não estão plenamente cobertas pelos outros programas temáticos, nem pelo programa INCO-DC: modernização socioeconómica, gestão sustentável dos recursos hídricos regionais, preservação e utilização do património cultural, promoção da saúde e ambiente regional sustentável.

Países em desenvolvimento

Os esforços prosseguiram no sentido de melhorar a coordenação bilateral entre as iniciativas nacionais e com as iniciativas comunitárias. No seio da Comissão, os serviços responsáveis pela IDT e pelo Desenvolvimento iniciaram uma reflexão conjunta sobre os temas e opções para a utilização da IDT em prol do desenvolvimento. Além disso, foram lançadas duas iniciativas de coordenação importantes, uma que diz respeito à floresta tropical e outra às oleaginosas tropicais perenes. Prosseguem outras iniciativas sobre temas estratégicos para os países em desenvolvimento, como o desenvolvimento de uma vacina para a malária e a agricultura em favor do desenvolvimento. Neste último domínio, a Comissão continua igualmente a participar no Grupo Consultivo para a Investigação Agronómica Internacional.

Países de economia emergente e países industrializados, com excepção da Rússia e da Ucrânia

O acordo de cooperação C&T com os Estados Unidos da América deu lugar à assinatura de modalidades de execução nos domínios da metrologia e dos materiais. Por último, o acordo de cooperação C&T com a África do Sul foi alargado ao 5º Programa-Quadro, um acordo de cooperação C&T com a China entrou em vigor em 14 de Dezembro de 1999 e um acordo similar foi concluído com a Argentina. No contexto das relações entre as grandes regiões do mundo, a Comunidade contribuiu largamente para a Conferência de Ministros da Ciência e Tecnologia ASEM (Encontro Ásia-Europa) realizada em Pequim, em 14 e 15 de Outubro de 1999, e lançou o acompanhamento científico e tecnológico da Cimeira do Rio de Janeiro de 19 de Junho de 1999.

Coordenação

Para fins de intensificação da coordenação e das sinergias entre as diferentes formas de cooperação C&T na Europa, a Comissão continuou a apoiar o programa COST e a assegurar o seu secretariado científico. Quatro novos países (Bulgária, Chipre, Letónia e Lituânia) tornaram-se membros do COST, que inclui assim 32 países europeus. A EUREKA continuou a desempenhar um papel importante, nomeadamente nas relações científicas com os países da Europa Central e Oriental. Com efeito, a Lituânia foi aceite como membro da EUREKA por ocasião da conferência ministerial de Istambul, sob a presidência turca (1999), seguidamente a Letónia e a Croácia tornaram-se membros, bem como Israel aquando da conferência de Hanôver, sob a presidência alemã.

4.5. Mobilidade europeia dos investigadores

As acções de apoio directo à mobilidade dos investigadores foram consideravelmente reforçadas no 5º Programa-Quadro com o programa "Potencial humano". Foi criado um sistema de "bolsas de acolhimento" através do qual as organizações seleccionadas pela Comunidade escolhem elas próprias os bolseiros que desejam acolher. Este novo tipo de bolsa é oferecido para o acolhimento de bolseiros em empresas (220 bolseiros seleccionados em 1999), para o acolhimento de investigadores em regiões menos favorecidas da Comunidade (mais de 130 bolseiros seleccionados) e para o acolhimento de doutorandos nos centros de formação de alto nível (mais de 200 centros em 1999). No total, mais de 3 000 bolseiros beneficiam das bolsas Marie Curie seleccionadas para financiamento em 1999 Por outro lado, em 1999 foram seleccionadas 167 redes de formação pela investigação, que reagrupam mais de 1 300 equipas que acolherão cerca de 4 000 jovens investigadores.

4.6 As mulheres na investigação comunitária

Em 17 de Fevereiro de 1999, a Comissão adoptou uma comunicação intitulada "Mulheres e Ciência: Mobilizar as mulheres para enriquecer a investigação europeia" [10]. A Comissão deplora, nesse documento, a sub-representação das mulheres na investigação científica, que constitui uma carência inaceitável para a investigação na Europa, bem como um tratamento injusto. A comunicação estabelece as bases para um plano de acção com dois objectivos: incentivar o debate e o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros e promover a investigação por, para e sobre mulheres no âmbito do 5º Programa-Quadro.

[10] COM (99)76-final. Este documento, bem como todos os outros citados no presente ponto, estão disponíveis no sítio Internet "Mulheres e ciência": www. cordis.lu /improving/src/hp _women.htm

Em 20 de Maio de 1999, o Conselho aprovou uma resolução na qual apoia esta abordagem e convida os Estados-Membros a participar activamente no diálogo proposto pela Comissão, bem como a promover as mulheres na investigação a nível nacional. O Parlamento Europeu exprimiu o seu apoio, na sua resolução "Mulheres e Ciência", adoptada em 3 de Fevereiro de 2000.

A fim de promover a mobilização nos Estados-Membros e nos Estados associados, a Comissão reuniu em 1999 os representantes das redes de mulheres cientistas e suscitou a criação de um grupo de funcionários nacionais "Mulheres e Ciência". Paralelamente, um grupo de 12 mulheres cientistas mandatado pela Comissão entregou, em Novembro de 1999, um relatório político que faz o balanço da situação das mulheres na investigação europeia e que formula recomendações. No que diz respeito à participação das mulheres no 5º Programa-Quadro, esta continuará a ser promovida e incentivada a todos os níveis e, em especial, nos painéis de avaliação (os painéis reunidos para a primeira série de avaliações incluíam 25% de mulheres). Por outro lado, em meados de 2000 foram lançados estudos no âmbito dos programas específicos e serão financiados trabalhos de investigação sobre o género no âmbito da acção-chave socioeconómica.

4.7. Aspectos éticos da investigação comunitária

A decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta o 5º Programa-Quadro estabelece que todas as actividades sejam desenvolvidas no respeito dos princípios éticos fundamentais. O Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias explicitou essa declaração de princípio na sua recomendação n° 10 "Aspectos éticos do 5º Programa-Quadro", e retirou daí ensinamentos para a vigilância que a Comissão deverá exercer na execução dos programas.

Em especial, a decisão do Conselho que adopta o programa "Qualidade de vida" especifica os limites éticos nos quais deveriam ser enquadradas as actividades de investigação financiadas pela Comunidade, excluindo certos tipos de investigação, restringindo a utilização de animais, incluindo domínios de investigação para benefício dos mais vulneráveis, assim como a investigação em bioética, e harmonizando as linhas de conduta definidas para este programa com as disposições estabelecidas nos textos internacionais.

Os serviços da Comissão traduziram estes requisitos em medidas concretas. Os investigadores são convidados a tratar os aspectos éticos dos seus projectos com precisão, a partir da fase de proposta. Além disso, a avaliação científica dos projectos de investigação integra considerações de carácter ético e os projectos no domínio das ciências da vida que suscitam questões éticas especiais são objecto de uma análise ética específica. É o caso, nomeadamente, das investigações que implicam ensaios clínicos, experimentação em primatas não humanos ou utilização de embriões humanos. Cada convite à apresentação de propostas em 1999 incluiu uma análise ética, efectuada por um painel pluridisciplinar e pluralista, de algumas dezenas de propostas sensíveis, a fim de se chegar a posições consensuais com os proponentes em causa. Por último, a negociação dos contratos permite assegurar que todas as autorizações solicitadas a nível nacional foram efectivamente obtidas pelos investigadores para a realização dos seus trabalhos.

Para além de considerações de carácter regulamentar, é importante sublinhar o papel pedagógico e estimulante que a Comissão pode desempenhar, através do Programa-Quadro, no sentido da sensibilização dos investigadores para a dimensão ética da ciência.

4.8. Acompanhamento da investigação comunitária

De acordo com os requisitos legislativos estabelecidos nas decisões dos programas relevantes, o acompanhamento anual de 1999 do Programa-Quadro e dos seus programas específicos foi efectuado por painéis de peritos independentes. O Painel de Acompanhamento do Programa-Quadro felicitou os serviços da Comissão pela sua gestão da transição entre o 4º PQ para a estrutura de programas, objectivos e procedimentos diferentes do 5º PQ, num contexto de grande pressão de tempo e de grande carga de trabalho decorrentes da adopção tardia das decisões do Programa-Quadro. O painel congratulou-se também com a introdução de muitos desenvolvimentos e inovações desejados, como um sistema transparente de avaliação de propostas agora normalizado para todo o Programa-Quadro.

No entanto, o painel considerou que o Programa-Quadro enfrentava já desafios importantes. As suas principais preocupações relacionavam-se com uma melhoria suplementar da gestão do programa, da política de recursos humanos e do impacto da investigação. O painel emitiu uma série de recomendações operacionais principalmente ligadas a estas questões. Em termos gerais, recomendou que fosse:

-melhorada a administração da fase que vai do convite à apresentação de propostas até ao contrato do projecto;

-elaborada uma política efectiva de recursos humanos em todo o Programa-Quadro;

-reforçado o impacto, bem como os seus mecanismos de avaliação no 5ºPQ.

O Painel considerou ainda que a sensibilização para as questões de género deveria ser intensificada, nomeadamente através de uma recolha adequada de dados relacionados com o género, e de esforços permanentes para incentivar avaliadores do sexo feminino a candidatarem-se para inclusão na base de dados de avaliadores. Finalmente, o painel salientou a importância da sensibilização do público para a C&T e recomendou que fossem desenvolvidas medidas adequadas por cada director de programa operacional e integradas numa abordagem global a nível do Programa-Quadro.

A Comissão reagiu favoravelmente às recomendações do painel e está a tomar medidas para a respectiva implementação.

4.9. Execução do Programa-Quadro

Na gestão dos programas-quadro, a abordagem da Comissão tem sido sempre de aplicação de um determinado número de princípios fundamentais, que já são bem conhecidos:

-igualdade de acesso aos programas para todos os potenciais participantes e igualdade no tratamento das propostas;

-selecção das propostas com base na qualidade;

-transparência e objectividade dos critérios e procedimentos;

-equilíbrio entre a qualidade e a rapidez dos procedimentos, garantindo simultaneamente uma boa gestão dos dinheiros públicos.

Durante a preparação do lançamento do 5º Programa-Quadro e no seu primeiro ano de funcionamento, estes princípios continuaram a ser aplicados e, além disso, foi dado um grande impulso no sentido de melhorar a coerência entre todos os programas específicos. Para além de mudanças nas formas internas de trabalho, entre os resultados mais importantes e visíveis deste trabalho contam-se:

-um manual comum de procedimentos de avaliação de propostas a ser seguido por todos os programas específicos;

-um novo conjunto de contratos-modelo para todos os meios de execução utilizados nos programas específicos;

-um alargamento a todos os programas específicos e um restruturação completa do sítio Internet europeu de investigação e inovação, CORDIS [11];

[11] www.cordis.lu

-um conjunto de guias para os proponentes;

-um convite aberto em permanência para candidatura de potenciais peritos avaliadores de propostas e uma base de dados comum de avaliadores;

-uma ferramenta comum para a recepção, codificação e avaliação das propostas, com apoio administrativo através de um prestador de serviços externo;

-um procedimento revisto após a avaliação das propostas, permitindo que as negociações dos contratos com os parceiros das propostas bem sucedidas tenham início mais cedo.

Em termos de gestão do arranque do 5º Programa-Quadro, o desenvolvimento mais significativo foi o facto de a adopção tardia das decisões do Programa-Quadro e dos programas específicos, em conjunto com as expectativas da comunidade de IDT e da necessidade de utilização do orçamento de 1999 para cada programa, ditarem um lançamento "big bang", em que a maior parte dos primeiros convites à apresentação de programas tinham prazos de encerramento num período muito curto, entre Junho e Julho de 1999. Esta situação provocou alguns problemas logísticos que resultaram em condições de trabalho difíceis no que diz respeito às sessões iniciais de avaliação durante estes dois meses. Apesar destes problemas iniciais e tal como já referido, em 1999 foram tratadas cerca de 16 000 propostas e avaliadas 12 000 propostas, tendo a Comissão conseguido preparar atempadamente os contratos com os proponentes aceites.

Conforme previsto, a alteração dos procedimentos subsequentes às sessões de avaliação teve como resultado que as negociações dos contratos com os proponentes bem sucedidos se iniciassem cerca de dois meses mais cedo, em média, do que acontecera no 4º Programa-Quadro. Todavia, em 1999 não foi infelizmente possível informar os proponentes não aceites tão rapidamente como previsto. Este último ponto foi um dos problemas de gestão identificados pela Comissão que levou à criação, no início de 2000, de um grupo interserviços sobre a melhoria e simplificação da gestão dos programas de IDT, cujas conclusões estão actualmente a ser implementadas (ver 6.2).

5. O impacto da investigação comunitária

5.1. Relações de cooperação transnacionais

O Programa-Quadro tem, desde a sua origem, um efeito de ligação em rede muito importante na Europa, graças ao seu princípio de financiar principalmente consórcios de investigação multinacionais. A dimensão mais importante dos projectos de investigação do 5º Programa-Quadro (7 parceiros por projecto em média) acentua este efeito de "mobilidade virtual", que promove e incentiva a mobilidade "real" dos investigadores. Os 1 500 projectos de IDT e de demonstração lançados em Março de 2000 (ao abrigo do orçamento de 1999) criaram mais de 36 000 relações de cooperação, das quais mais de 30 000 são relações transnacionais.

5.2. Acesso das PME à investigação

Para o 5º Programa-Quadro, a Comissão adoptou a definição harmonizada de pequenas e médias empresas (PME), que é aplicável doravante ao conjunto das actividades da União. Essa definição limita, designadamente, a 249 o número máximo de trabalhadores, em lugar de 499 como acontecia no programa-quadro precedente. Por outro lado, o acesso das PME ao Programa-Quadro foi facilitado através da criação de um "balcão único" para as PME. Este "balcão único", que tratou mais de 7000 pedidos em 1999, está ligado por uma rede de "pontos de contactos nacionais" nos Estados-Membros e nos Estados associados. Além disso, as medidas específicas destinadas às PME foram estendidas à totalidade do Programa-Quadro (CE). Trata-se, como anteriormente, da concessão de verbas para a fase exploratória (exploratory awards), que permite a duas PME preparar a apresentação de uma proposta de investigação, e de contratos de investigação em cooperação ("CRAFT"), através dos quais várias PME encarregam terceiros da realização de trabalhos de investigação.

Graças a estas novas modalidades, a participação das PME representava, em finais de Março de 2000 (orçamento de 1999), 22% das participações nos programas temáticos (CE). As contribuições financeiras correspondentes excedem largamente o nível mínimo de 10% exigido pelo Parlamento Europeu, dado que representam 18,5% das contribuições totais.

Em 1999 verificou-se, em especial, um aumento de 20% dos pedidos para medidas específicas em comparação com o primeiro ano do programa-quadro precedente: neste primeiro ano foram recebidos perto de 850 pedidos de concessão de verbas na fase exploratória e 150 propostas de investigação em cooperação. Foram aceites perto de 40% destes projectos, o que permitirá a mais de 1 000 PME participar, frequentemente pela primeira vez, num projecto de investigação internacional. Em quase 80% dos casos trata-se de PME com menos de 50 trabalhadores.

De salientar a utilização crescente de medidas específicas no programa "Qualidade da vida", o que deveria, a prazo, aumentar fortemente a taxa de participação das PME neste programa. A participação das PME no Programa-Quadro será também incentivada através do lançamento de uma vintena de acções de inteligência económica e tecnológica. Com efeito, estas acções vão ajudar as PME a identificar as tendências económicas e tecnológicas em sectores como o couro, a biomassa, o comércio electrónico, o aeroespacial ou as nanotecnologias, ajudando-as seguidamente na preparação de projectos de investigação em comum.

5.3. Impacto na competitividade, no emprego e na qualidade de vida

O impacto da investigação na economia e na sociedade é objecto de numerosos estudos, tanto a nível comunitário como geral [12]. Um dos principais ensinamentos destes estudos é que este impacto é indubitável - sendo a IDT que conduz à inovação o motor do crescimento em numerosos sectores económicos e constituindo um factor de mudança social essencial -, mas também que é extremamente difícil medir esse impacto com precisão, dado o carácter muito difuso dos efeitos da investigação.

[12] Consultar o Relatório Anual 1999 (COM(99)284 final/2), que contém uma apresentação de alguns desses estudos realizados a nível comunitário em 1998/1999.

No que diz respeito especificamente à investigação europeia, podem salientar-se alguns elementos que conferem ao Programa-Quadro um valor acrescentado específico. Em primeiro lugar, as empresas representam um terço das participações nos programas temáticos, quer em número participações (32,5%), quer em termos financeiros (34%): esta forte implicação dos agentes económicos demonstra bem que a investigação comunitária responde a algumas das suas necessidades. Os outros participantes são principalmente centros de investigação e instituições de ensino superior, representando cada uma destas categorias cerca de 30% das participações. O interesse do Programa-Quadro reside no facto de estas participações terem lugar no âmbito de parcerias que, frequentemente, reúnem estes diferentes tipos de participantes. A investigação comunitária contribui assim notavelmente para a cooperação entre várias esferas que nem sempre se encontram espontaneamente: o mundo das empresas, o da investigação académica e o dos centros de investigação. Do mesmo modo, o Programa-Quadro constitui um local de encontro entre a investigação pública e a investigação privada, que nele participam em partes iguais. Nos programas temáticos a parte do sector privado é superior, atingindo 53% das participações e 55% das contribuições financeiras recebidas.

A nova abordagem do 5º Programa-Quadro deveria acentuar ainda mais o impacto económico e social da IDT financiada pela União. A orientação das acções-chave para os desafios socioeconómicos essenciais traduz-se por um "plano de execução tecnológica" ligado a cada projecto de IDT, pela introdução de critérios de pertinência socioeconómica aquando da avaliação destes projectos e pela criação de "células de inovação" nos programas temáticos. Além disso, os programas de trabalho dos programas específicos foram elaborados em 1999, e seguidamente revistos para o ano 2000, com base nos pareceres de grupos consultivos de peritos ligados às acções-chave, nos quais os utilizadores da investigação estão bem representados. Os serviços da Comissão responsáveis pelas diferentes políticas da União interessados na investigação contribuíram igualmente com a sua opinião para a revisão destes programas de trabalho.

O programa "Inovação e PME" desempenha um papel amplificador do impacto da investigação comunitária. Por um lado, constitui uma plataforma de coordenação para as acções relativas às PME e à inovação e fornece serviços às empresas inovadoras, nomeadamente as PME participantes no Programa-Quadro. Os serviços oferecidos incluem, nomeadamente, um balcão único para as PME, balcões de assistência sobre direitos de propriedade intelectual (IPR-Helpdesk), financiamento da inovação (LIFT-Helpdesk) e rede de centros de ligação para a inovação. Por outro lado, o programa faz ensaios com acções-piloto, a fim de promover a inovação e a transferência de tecnologias, como por exemplo um programa de participação no capital de jovens empresas inovadoras em cooperação com o Fundo Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Investimento (I-TEC, "Inovation and Technology Equity Capital"). Por fim, com o seu "Quadro sinóptico da inovação", o programa oferece um instrumento de referência aos decisores a nível europeu e nacional para fins de discussão, análise e lançamento de iniciativas relativas à política de inovação, por exemplo, a comunicação da Comissão "a inovação numa economia assente no conhecimento" [13].

[13] COM(2000)567- 20 setembro de 2000

Por último, a IDT executada pelo Centro Comum de Investigação da Comissão (CCI) desempenha um papel importante na aplicação das políticas comunitárias e, em sentido mais lato, como fonte de referências C&T à escala europeia. O CCI iniciou em 1999 uma série de reagrupamentos para uma optimização de sinergias entre as suas actividades sobre temas importantes, em termos do impacto socioeconómico: as emissões e as suas incidências na saúde humana e no ambiente, as alterações globais, a alimentação, o ambiente agrícola e, no domínio da segurança nuclear, o envelhecimento dos reactores.

5.4. Impacto na coesão económica europeia

Do ponto de vista da coesão, o Programa-Quadro desempenha um papel complementar das políticas estruturais em matéria de IDT. Os regulamentos dos fundos estruturais para o período 2000-2006, que foram aprovados em 1999, confirmam o papel destes fundos no sentido de favorecer a inovação e a implementação de novas tecnologias e de reforçar as capacidades de IDT que contribuam para o desenvolvimento regional, apoiando as infra-estruturas de investigação e os recursos humanos.

A análise da participação dos países ditos "da coesão" (Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal) no Programa-Quadro mostra claramente que este desempenha um papel positivo em relação às regiões menos favorecidas. Com efeito, estes países representam apenas 7,8% do pessoal de I&D da União Europeia, mas 14,5% das participações da União no Programa-Quadro (contratos assinados até 31 de Março de 2000). O papel dos parceiros destes países está longe de ser secundário, dado que representam também 13% dos coordenadores de projectos. Em termos financeiros, a relação é ainda mais favorável aos países da coesão: com 10,7% das contribuições financeiras, a sua parte de financiamentos do Programa-Quadro é 2,5 vezes superior à sua parte nas despesas globais de I&D da União (4,2%). Além disso, a natureza das parcerias de IDT europeias faz com que os financiamentos directamente recebidos pelos participantes representem apenas uma fracção do volume de IDT ao qual estes têm acesso. Por último, em termos de acesso às redes de investigação europeias, 25% das relações de cooperação criadas pelo Programa-Quadro neste primeiro ano incluem um participante dos países da coesão.

O Programa-Quadro contribuiu assim para a definição das estratégias regionais em matéria de inovação, transferência de tecnologias e ligação em rede das regiões visadas, com acções financiadas pelo programa "Inovação e PME" em cooperação com os serviços da Comissão responsáveis pela política regional

5.5. "Conjugação" das políticas nacionais e europeias

As parcerias de investigação comunitárias têm um efeito notável no sentido de uma coerência efectiva entre certos segmentos da investigação europeia. Verifica-se que numerosas organizações de IDT nos Estados-Membros e nos países associados têm tendência para estruturar algumas das suas actividades de investigação de uma forma coerente com o Programa-Quadro, o que contribui para as tornar mutuamente compatíveis, promovendo a cooperação e criação de sinergias fora do âmbito dos projectos financiados pela União.

O Programa-Quadro compreende também actividades que visam directamente a coordenação das actividades de investigação na União, nomeadamente as "redes temáticas" e as "acções concertadas". Respectivamente 250 e cerca de 30 destas acções foram aceites para financiamento em 1999, o que representa uma utilização dessas modalidades não negligenciável, mas que deveria ser aumentada. Foram desenvolvidas iniciativas complementares para promover a coordenação a nível dos programas específicos. Por exemplo, o Comité de Gestão do programa "Qualidade de vida" constituiu um grupo de trabalho para explorar as possibilidades de coordenação em certos domínios das ciências da vida.

O CREST, órgão consultivo composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pela Comissão, é um observador e promotor destes desenvolvimentos. Criou, em 1999, três grupos de trabalho sobre as "oportunidades e desafios para o futuro da política europeia de investigação", um dos quais se consagrou à coordenação das políticas em matéria de IDT. Os serviços da Comissão contribuíram com um apoio logístico. O relatório deste grupo analisa e clarifica o conceito de coordenação, os seus intervenientes, o seu quadro e os possíveis obstáculos. Esse relatório foi entregue à Comissão, que se baseará nas suas conclusões para a aplicação dos aspectos relativos à coordenação do espaço europeu da investigação, para a evolução da execução do 5º Programa-Quadro e para a sua reflexão sobre a investigação comunitária após 2002 (ver ponto 6).

6. Perspectivas

6.1. Criação de um espaço europeu da investigação

De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa e os desejos expressos pelo Conselho de Ministros de 15 de Junho de 2000, a Comissão e os Estados-Membros comprometeram-se a tomar rapidamente medidas importantes para a realização do espaço europeu da investigação. O seu sucesso depende da participação activa dos Estados-Membros, bem como da Comissão. Estas medidas comportam nomeadamente as seguintes componentes:

*Desenvolver um método aberto de coordenação baseado na aferição ("benchmarking") das políticas e actividades de IDT a partir de um conjunto de indicadores. Estes indicadores e metodologia serão elaborados pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros.

*Promover a ligação em rede dos programas de investigação nacionais e comuns, numa base de voluntariado. Meios importantes para este objectivo serão a melhoria da informação mútua e a abertura progressiva dos programas nacionais. A União incentivará estes desenvolvimentos e estudará a oportunidade da adopção de medidas promotoras ao seu nível.

*Proceder ao levantamento da excelência C&T na União. A Comissão apresentará objectivos e uma metodologia, a partir deste ano, para a realização desse levantamento em estreita cooperação com os Estados-Membros.

*Estabelecer uma rede europeia de telecomunicações de débito muito elevado que ligue as redes de investigação nacionais, com a ajuda, nomeadamente, do Banco Europeu de Investimento.

*Analisar os obstáculos à mobilidade dos investigadores na Europa e iniciar as reformas necessárias para a supressão dos mesmos. Vai ser criado um grupo de trabalho de peritos nacionais para estudar a situação e propor as medidas necessárias.

*Promover as iniciativas em prol da inovação e do lançamento de novas empresas tecnológicas (start-ups), nomeadamente com a participação do Banco Europeu de Investimento. O intercâmbio de informações sobre estes temas será igualmente melhorado através de um "quadro sinóptico da inovação".

*Criar uma patente comunitária com base nas novas propostas apresentadas pela Comissão.

*Acompanhar a evolução das políticas europeias de IDT e os progressos realizados para o espaço europeu da investigação. Este acompanhamento tomará a forma, por exemplo, de relatórios regulares da Comissão sobre a situação da investigação na Europa.

Além disso, a Comissão apresentará proximamente iniciativas operacionais para outras dimensões do espaço europeu da investigação, como o estabelecimento de um sistema de referência científica para apoio à decisão política, a dimensão regional da investigação e a abertura ao mundo do espaço europeu da investigação, a criação de um elo entre a actividade científica e técnica e a sociedade e os aspectos éticos da investigação. Os objectivos da realização do espaço europeu da investigação terão igualmente expressão nas futuras acções de apoio à investigação da União.

6.2. Execução do 5º Programa-Quadro

Os serviços da Comissão estão a analisar os ensinamentos a retirar da execução do programa-quadro até à data, a fim de o transformar, por um lado, num instrumento mais acessível e mais convivial para os intervenientes na investigação e, por outro lado, num instrumento que contribua de maneira óptima para a realização do espaço europeu da investigação.

Para o efeito, os serviços da Comissão apoiam-se simultaneamente nos seus próprios trabalhos (incluindo inquéritos sobre a satisfação dos participantes), nos relatórios dos painéis de acompanhamento de 1999 e nas conclusões dos peritos de alto nível que foram encarregados, no primeiro semestre de 2000, da avaliação da investigação comunitária durante os últimos cinco anos. No que diz respeito à gestão do Programa-Quadro, o grupo de trabalho interserviços criado no início de 2000, por iniciativa do Comissário para a Investigação, propôs simplificações importantes, nomeadamente no que diz respeito à informação destinada aos proponentes, aos formulários de preparação dos contratos, ao procedimento e ao formulário de inscrição na base de dados de avaliadores.

A Comissão tirou as conclusões destes exercícios na sua revisão intercalar do Programa-Quadro, que contém orientações para a evolução do 5º Programa-Quadro em 2001 e 2002.

6.3. Preparação das futuras actividades de investigação comunitárias

Estes exercícios tiveram também como resultado a elaboração das primeiras orientações para as actividades de investigação após 2002, que foram apresentadas na comunicação Realização do "Espaço Europeu da Investigação": Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006) [14]. Trata-se, nomeadamente, de configurar o programa-quadro, na sua qualidade de instrumento catalisador, no sentido de contribuir para a realização do espaço europeu da investigação em sinergia com outros instrumentos.

[14] COM(2000)612, 4 de Outubro de 2000.

A comunicação tem por objectivo suscitar debates exaustivos no Parlamento Europeu, no Conselho, nos órgãos consultivos da União Europeia e junto de todas as partes interessadas. Com base nestes debates, a Comissão elaborará propostas formais para o próximo programa-quadro, que apresentará no primeiro trimestre de 2001. O processo de co-decisão do Parlamento Europeu e do Conselho poderá assim ter início a tempo de o novo programa-quadro ser adoptado muito antes do final de 2002, assegurando assim a continuidade das actividades de IDT comunitárias, ao mesmo tempo que a sua renovação.

ANEXO 1

ACTIVIDADES DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS

ÍNDICE

Qualidade de Vida e Gestão dos Recursos Vivos 26

Sociedade da informação convivial 39

Crescimento Competitivo e Sustentável 50

Energia, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 60

Afirmação do papel internacional da investigação comunitária 72

Promover a inovação e incentivar a participação das PME 78

Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos 84

Centro Comum de Investigação 89

Energia nuclear 92

Qualidade de Vida e Gestão dos Recursos Vivos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O programa "Qualidade de vida" foi lançado com êxito em 1999, com um importante convite à apresentação de propostas publicado em 6 de Março de 1999. A taxa de resposta e a qualidade das propostas recebidas foi na globalidade satisfatória, com uma mobilização particularmente boa do sector privado. A nova abordagem de "resolução de problemas" teve como resultado propostas interessantes e, especialmente, alguns "aglomerados" importantes que associaram várias propostas de IDT no sentido de um objectivo comum. A ênfase na dimensão socioeconómica foi também integrada em muitas propostas, embora sejam necessários maiores progressos em alguns domínios. O grupo interserviços de directores demonstrou ser um êxito como meio de orientação das actividades do programa para as necessidades da política neste domínio. Foram criadas "mini-equipas" para prestar conselhos operacionais no âmbito de cada acção-chave e foram disponibilizados memorandos aos proponentes e avaliadores explicando de que modo as propostas de IDT podiam servir de apoio a políticas da UE.

Implementação das recomendações dos painéis de acompanhamento de 1998

As recomendações do acompanhamento do programa de 1998 relativamente aos programas FAIR, BIOTECH 2 e BIOMED 2 incidiram principalmente em questões estratégicas (importância e relação com a política de investigação, de difusão e exploração dos resultados), acções específicas (disponibilização do QuickScan para a pesquisa da novidade de patentes e da Medline para os avaliadores de propostas) e o acompanhamento dos projectos do 4ºPrograma-Quadro. Apesar da grande pressão verificada em 1999 para implementação da primeira fase do programa "Qualidade de vida", a gestão do programa respondeu ou vai responder às recomendações. Estão programadas para 2000 melhorias nos procedimentos de acompanhamento dos projectos.

Recomendações principais do painel de acompanhamento de 1999

O painel de acompanhamento de 2000 congratulou-se com a qualidade da gestão do programa e o lançamento bem sucedido do mesmo, apesar da pressão em termos de tempo e de cargas de trabalho muito pesadas. Recomendou especialmente que o pacote informativo ao dispor dos potenciais candidatos fosse redigido de forma mais clara, que fosse experimentado um procedimento de avaliação revisto, em que os avaliadores receberiam as partes anónimas das propostas antes das sessões de avaliação, que os vários interessados e peritos nos aspectos socioeconómicos da investigação fossem envolvidos de uma forma mais pró-activa e que fosse melhorada a resposta aos proponentes no que diz respeito à avaliação dos seus projectos. O painel sugeriu também que todos os projectos deveriam ser sujeitos a uma revisão intercalar formal por peritos externos. Estas recomendações estão a ser cuidadosamente estudadas e algumas estão já a ser implementadas.

O Comité do programa "Qualidade de vida" reuniu-se oito vezes em 1999, acompanhando e apoiando de forma eficiente as actividades do programa (as delegações dos Estados-Membros tinham-se reunido duas vezes antes, como grupo de discussão informal, para ajudar a preparar o programa de trabalho). Todos os países associados participaram nas reuniões como observadores. Nas reuniões do Outono, a actualização do programa de trabalho foi discutida e subscrita. Em 2000, o comité do programa continuará a acompanhar a actualização do programa de trabalho e a dar o seu parecer sobre o financiamento dos projectos seleccionados. Acompanhará igualmente os trabalhos para aperfeiçoamento do procedimento de avaliação. Por último, criou grupos de trabalho ad-hoc para trabalhar na avaliação do impacto dos programas das ciências da vida do 4º e 5º Programas-Quadro e estudar sinergias possíveis entre a CE e actividades nacionais.

O programa "Qualidade de vida" dispõe de 5 grupos consultivos de peritos para cobertura das suas seis acções-chave (KA). Além disso, foram criados dois grupos de peritos de alto nível em 1999, a fim de aconselhar a Comissão sobre questões estratégicas referentes às actividades genéricas. Cada um dos grupos consultivos de peritos reuniu três vezes em 1999, e os grupos de peritos de alto nível uma vez. Para além das reuniões dos grupo, foi decidido em diversos casos que a realização de workshops sobre temas específicos contribuiria para criar ligações entre a comunidade de investigação e os interessados e centrar o aconselhamento em questões específicas. Estes workshops trataram de: Envelhecimento, Bioempresas, Resistência aos Antibióticos e Investigação de OGM em Perspectiva. Além disso, foram organizadas reuniões conjuntas dos presidentes e vice-presidentes dos grupos consultivos de peritos para discutir questões de interesse comum, para assegurar a coordenação entre os grupos consultivos de peritos e os grupos de peritos de alto nível, para manter a coesão e unidade do programa e para assegurar uma visão estratégica abrangente.

A actualização do programa de trabalho para 2000 foi fortemente influenciada pelos pareceres dos grupos consultivos de peritos [15]. Tal como foi feito em 1999, e antes de cada novo convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho será actualizado com contribuições dos serviços da Comissão, dos grupos consultivos de peritos e do comité do programa, tomando em consideração os últimos desenvolvimentos científicos e societais, bem como a resposta aos primeiros convites à apresentação de propostas do programa.

[15] {0>Publié sur Internet: http://europa.eu.int/comm/dg12/fp5/eag.html<}100{> Publicado na Internet: http://europa.eu.int/comm/dg12/fp5/eag.html

Acção-chave 1: Alimentação, nutrição e saúde

Actividades em 1999

O primeiro convite à apresentação de propostas da acção-chave foi publicado em 6 de Março de 1999, com prazos fixados para 1 de Junho e 15 de Novembro. Dentro do primeiro prazo, foram apresentadas 190 propostas para acções a custos repartidos, das quais 180 foram consideradas elegíveis e avaliadas e 39 seleccionadas, representando uma contribuição comunitária global de 65,7 MEUR.

As propostas seleccionadas no âmbito deste primeiro convite à apresentação de propostas respondem adequadamente às prioridades científicas. São multidisciplinares e contribuirão para realizar os objectivos principais da acção-chave, que visa fornecer aos consumidores europeus produtos sãos, seguros e de boa qualidade, aumentando simultaneamente a competitividade da indústria europeia. Com efeito, este primeiro convite à apresentação de propostas resultou numa taxa satisfatória de penetração industrial (número de projectos que contam com a participação de, pelo menos, um parceiro industrial), atingindo 67% entre as propostas seleccionadas.

No domínio da nutrição, oito projectos têm directamente como objectivo melhorar a compreensão sobre os mecanismos subjacentes às relações entre componentes alimentares, hábitos alimentares e estado de saúde óptimo (antioxidantes e cancro do cólon, cálcio e osteoporose, etc.). Em matéria de segurança alimentar, sete projectos têm como objectivo o desenvolvimento de métodos para a detecção de substâncias indesejáveis (por exemplo, hormonas e micróbios patogénicos). Cinco projectos incidem particularmente nos aspectos da segurança alimentar e da rastreabilidade dos organismos geneticamente modificados (OGM).

Além disso foram seleccionadas, nesta acção-chave, 34 propostas de concessão de verbas para a fase exploratória (exploratory awards) e seis projectos de investigação em cooperação no âmbito do apoio às PME. Foram igualmente seleccionadas dez medidas de acompanhamento, a maioria relativa à organização de conferências sobre temas importantes, como, por exemplo, o congresso internacional "Alimentos tradicionais melhorados para o próximo século" ("Improved Traditional foods for the next century"), organizado em Valência, em 28 e 29 de Outubro de 1999. Por último, para apoio à mobilidade e formação dos investigadores, foram financiadas 18 bolsas individuais de mobilidade, bem como cinco centros de formação e três bolsas de acolhimento em empresas.

Exemplos de projectos lançados em 1999

Um "agregado" associando 3 projectos de investigação a custos repartidos diz respeito à doença celíaca e aos seus componentes genéticos na população europeia. Trata-se do problema de intolerância alimentar mais frequente na população europeia e, por conseguinte, com um impacto importante na saúde pública. O projecto desenvolverá um teste diagnóstico simples para avaliar melhor, a nível europeu, a importância da doença celíaca, decifrar as suas componentes genéticas e estudar a sua patogénese, baseando-se em descobertas recentes no domínio da imunologia.

Um outro agregado formado a posteriori visa prevenir e reduzir a presença de micotoxinas através da aplicação do método HACCP (análise dos riscos e controlo dos pontos críticos). As micotoxinas podem ser produzidas pelos bolores em alimentos como os cereais e os frutos e ser transferidas pela cadeia alimentar para o leite. Têm efeitos cancerígenos, mutagénicos e teratogénicos, mesmo em concentrações minúsculas, e provocam cancros, doenças do fígado e dos rins. Os trabalhos concentrar-se-ão no tratamento dos cereais antes e após a colheita (prevenção e possibilidades de descontaminação por meios biológicos). Os resultados sobre a ocratoxina A e as toxinas do bolor Fusarium servirão de modelo geral para as toxinas naturais e para as substâncias indesejáveis.

Actividades em 2000

Para além da continuação do processo de avaliação e selecção das propostas recebidas em resposta aos diferentes convites à apresentação de propostas, a acção-chave procederá à revisão do programa de trabalho na perspectiva de 2001. Para esse efeito, estão previstas duas reuniões com o grupo consultivo de peritos, serão organizados seminários sobre certos temas e foi desenvolvida uma página Web para os membros do grupo consultivo, a fim de facilitar intercâmbios aprofundados.

Acção-chave 2: Controlo das doenças infecciosas

Actividades em 1999

O principal objectivo da acção-chave é desenvolver vacinas novas e melhoradas, a fim de identificar estratégias de tratamento e prevenção, bem como desenvolver a base de investigação para as práticas de saúde pública relacionadas com as doenças infecciosas. Para o prazo de Julho de 1999, o convite estava aberto apenas à apresentação de propostas no domínio 2.1. sobre "Desenvolvimento de vacinas", com um orçamento indicativo de 64 milhões de euros. Em geral, a resposta ao convite à apresentação de propostas, em termos de qualidade e relevância das mesmas, foi boa e o conceito de resolução de problemas da acção-chave foi bem compreendido. As aplicações cobriram todos os diferentes domínios da investigação de vacinas, incluindo vacinas humanas, vacinas genéricas, vacinas para animais e vacinas para aquicultura.

Foi seleccionado para financiamento um número total de 34 projectos, entre as 110 propostas recebidas. A participação industrial foi encorajadora e a penetração industrial (presença de, pelo menos, um participante industrial num projecto) foi de quase 80% entre os projectos seleccionados. O impacto esperado das propostas seleccionadas é particularmente elevado no que diz respeito à linha de acção "Vacinas humanas", no âmbito da qual 4 projectos-agregados visarão o desenvolvimento de vacinas contra doenças infecciosas de grande importância social e económica: SIDA, hepatite C, tuberculose e malária. Além disso, num projecto sobre vírus sinciciais respiratórios (RSV) o trabalho está a ser baseado em tecnologias altamente inovadoras e outros projectos cobrirão o desenvolvimento de vacinas contra infecções meningocócicas, por Shigella e Hantavirus. Na linha de acção sobre "Vacinologia genérica", está em curso um projecto-agregado sobre imunização por via mucosa, que tem como objectivo melhorar a produção de antigénios para vacinas a partir de superfícies da mucosa e um projecto que visa a optimização das vacinas contra 3 doenças humanas infantis (pneumonia, tosse convulsa e RSV). Relativamente às "Vacinas animais", por exemplo, 2 projectos dizem respeito à síndrome de caquexia multissistémica pós-desmame, uma doença emergente nos suínos, que causa grandes prejuízos económicos. No âmbito da linha de acção "Vacinas para aquicultura", o projecto seleccionado tem como objectivo substituir adjuvantes de vacinas actualmente utilizados por produtos menos prejudiciais, com possíveis benefícios para todo a veterinária.

Exemplos de projectos lançados em 1999

O objectivo principal do agregado de projectos EuroVac é criar uma candidata a vacina europeia contra o vírus HIV. Serão incluídos o subtipo B (principalmente europeu), bem como o subtipo C (de difusão muito rápida). O EuroVac tem várias componentes estreitamente ligadas entre si: coordenação (tomada de decisão), produção (ensaio de vacinas candidatas) e desenvolvimento (ensaios clínicos no homem e nos primatas). A Comissão investiu neste projecto 8,8 milhões de euros, para um custo total de 17,8 milhões de euros.

Mais de 5 milhões de europeus são infectados pelo vírus da hepatite C. Actualmente, trata-se já de um problema mais grave que a SIDA e o impacto será ainda mais visível entre 2010 e 2020. Pela primeira vez a nível europeu, 20 laboratórios de renome, dois dos quais industriais, agruparam-se para lutar contra esta infecção e desenvolver uma vacina. Este agregado de projectos, com um custo total de 7,3 milhões de euros, reúne domínios como a engenharia genética, a imunologia, a vacinologia, a biologia molecular, a química, a biologia estrutural e a experiência clínica, a fim de criar uma nova estrutura de investigação científica.

Actividades em 2000

As 330 propostas apresentadas até ao prazo de 15 de Novembro de 1999, no âmbito dos domínios "Estratégias de tratamento e prevenção" e "Aspectos de saúde pública", estão a ser avaliadas e serão seleccionadas em 2000. Além disso, estão programados vários workshops sobre temas relacionados com o programa de trabalho, bem como a avaliação das novas propostas apresentadas até ao prazo de Outubro de 2000.

Acção-chave 3: "A fábrica celular"

Actividades em 1999

O primeiro convite à apresentação de propostas para acções de IDT no âmbito da "Fábrica celular" foi publicado em 6 de Março de 1999, com 2 prazos fixados para projectos de IDT, redes temáticas e acções concertadas: 1 de Junho de 1999 e 15 de Novembro de 1999. Outros tipos de acções - medidas de acompanhamento, bolsas, concessão de verbas na fase exploratória para PME e investigação em cooperação - foram abertos à apresentação de propostas ao longo de 1999, com datas intermédias diferentes para avaliação das propostas recebidas.

Até ao termo do primeiro prazo foram recebidas 399 propostas de IDT, cobrindo cerca de 65% das linhas de acção de investigação da acção-chave. No fim do processo de avaliação, foram seleccionadas 41 propostas para financiamento, com uma contribuição média da CE por projecto de quase 2 milhões de euros. Espera-se uma contribuição directa para a competitividade industrial de muitas destas propostas, em que a penetração industrial (percentagem de projectos com, pelo menos, um parceiro industrial) é de quase 100%. Em muitos casos, no consórcio participam várias indústrias.

Os projectos a apoiar tratam de uma grande variedade de domínios, nos quais a "fábrica celular" é o cerne da questão. Entre as melhores propostas, algumas tratam de aspectos relativos à saúde derivados das fábricas celulares, como conceitos inovadores para tratamento de doenças degenerativas, neurológicas ou musculares, cancro ou doenças genéticas. Outros projectos dizem respeito a conceitos inovadores para a produção de novos antibióticos e ideias inovadoras para utilização de plantas, esponjas e fungos como fábricas celulares para produção de moléculas de elevado valor terapêutico. Há igualmente projectos que tratam dos problemas enfrentados pela indústria farmacêutica e que são de grande importância social e política, como técnicas e métodos de controlo rápido destinados a reduzir o número de animais utilizados em ensaios de toxicologia, através do recurso a ensaios in vitro. Os aspectos ambientais são igualmente tratados em projectos financiados, nomeadamente: tratamento de novos biocatalisadores/enzimas, biodegradação de herbicidas, reposição biológica com utilização de organismos vegetais, descontaminação de metais pesados e biodisponibilidade. Finalmente, as propostas a apoiar na linha de acção que tratam de processos e produtos das fábricas celulares podem contribuir significativamente para melhorar a qualidade dos produtos alimentares, na agro-indústria e em produtos de química fina. Há igualmente projectos com uma vasta gama de interesses, como pastilhas electrónicas de ADN (DNA chips) para o controlo de sistemas de expressão, com vastas aplicações em muitos sectores industriais.

Até ao final do segundo prazo foram recebidas 117 propostas, que foram avaliadas em Dezembro de 1999 e Janeiro de 2000.

Exemplos de projectos lançados em 1999

A transplantação de células matrizes do sangue umbilical pode constituir uma terapêutica muito importante para o tratamento de numerosas doenças potencialmente mortais, incluindo as leucemias. Esta parece oferecer alternativas interessantes às transplantações mais clássicas a partir da medula óssea. Uma rede europeia vai organizar a transferência de conhecimentos especializados sobre essas tecnologias para os centros clínicos europeus, a fim de as aperfeiçoar, avaliar, normalizar e, por último, aplicar. O projecto permitirá uma avaliação pan-europeia do impacto deste tipo de transplantação de células matrizes na sobrevida dos doentes. Os resultados conduzirão também à criação de novos protocolos para a terapia de genes e células matrizes do sangue umbilical, que poderiam ter um enorme interesse a mais longo prazo.

As águas usadas resultantes da produção de vacinas estão fortemente poluídas pelas substâncias orgânicas contendo mercúrio que são utilizadas no processo como desinfectante (tiomersal). Um projecto desenvolve uma nova tecnologia para o tratamento deste tipo de efluentes: propõe uma biotecnologia para a extracção selectiva do tiomersal das águas usadas, graças a novos tipos de membranas não porosas para a troca dos iões. Numa segunda fase, o tiomersal sofrerá degradação em mercúrio metálico por microrganismos muito eficazes, de matrizes fabricadas por modificação genética no âmbito do projecto. Será desenvolvida uma instalação-piloto baseada no conceito do "confinamento biológico", permitindo a operação em contínuo e a recuperação do mercúrio metálico produzido. Assim, este projecto comporta três aspectos essenciais:

-a depuração de águas fortemente tóxicas;

-a utilização de organismos geneticamente modificados com regras de segurança rigorosas;

-a aplicação do processo em condições industriais.

Actividades em 2000

Para além da avaliação e selecção das propostas apresentadas, a ênfase foi posta na revisão intercalar do programa e na análise estratégica do programa de trabalho, incluindo a sua revisão para o ano 2001. Neste contexto, está prevista uma série de interacções com o Comité do Programa "Qualidade de vida" e o Grupo Consultivo Externo sobre a "Fábrica Celular". No que diz respeito à execução, são envidados esforços especiais para promoção da exploração dos resultados dos projectos do anterior e actual programas-quadro relativos à "fábrica celular" nos sectores industrial e público.

Acção-chave 4: Ambiente e saúde

Actividades em 1999

A acção-chave destina-se a avaliar os riscos e a reduzir os efeitos para a saúde (incluindo alergias) decorrentes dos factores ambientais. O seu objectivo final é apoiar a adopção de políticas em matéria de saúde e ambiente e facultar ao público o acesso a informações sobre a saúde e o ambiente.

Em resposta ao convite de 1999 foram recebidas 162 propostas, confirmando as elevadas expectativas da comunidade científica neste domínio de investigação inovador. Após a avaliação, foram seleccionados 25 projectos para financiamento em 1999, para uma contribuição total da UE de 35,95 milhões de euros. Os projectos seleccionados oferecem uma boa cobertura do programa de trabalho e prometem dar contribuições concretas para a política de saúde pública e de ambiente. Estes projectos fornecerão dados directos para a análise e avaliação de riscos, a melhoria da saúde ocupacional e da segurança e novas abordagens preventivas. Serão gerados novos conhecimentos científicos para apoiar iniciativas regulamentares. Em muitos casos, as implicações industriais das propostas seleccionadas são importantes, com possibilidade de repercussões potencialmente significativas. Cinco propostas tratam do potencial impacto na saúde da radiação electromagnética. Diversos projectos estão relacionados com a segurança e toxicidade devidas à exposição a agentes químicos (retardadores de chama, substitutos de amianto, pesticidas, dioxinas e outros desreguladores endócrinos). Quatro propostas abordam o problema crescente de saúde pública constituído pelas alergias. Três propostas tratam da poluição do ar, desenvolvendo novos dados quantitativos e mecanicistas sobre os efeitos da poluição do ar e novos biomarcadores. Outros projectos estão relacionados com a exposição a UV e com os efeitos para a saúde ligados à poluição sonora.

Por último, esta acção-chave financiou igualmente 2 medidas de acompanhamento e 2 bolsas em 1999.

Exemplos de projectos lançados em 1999

O estudo prospectivo europeu sobre o ambiente, as alergias e os pulmões associa 21 equipas de 13 países, com vista a recolher informações pormenorizadas de mais de 10 000 indivíduos jovens. O projecto visa determinar e prever a incidência de alergias, doenças alérgicas e problemas pulmonares, avaliar os riscos de perturbações deste tipo imputáveis ao ambiente, bem como o efeito de certos factores como a administração de esteróides. Os resultados do estudo deveriam permitir uma melhor prevenção destes problemas de saúde e, dessa forma, uma melhor qualidade de vida para os doentes em causa. Constituirão também uma contribuição importante para a política de luta contra a poluição do ar.

No contexto de uma utilização crescente dos telemóveis e dos receios quanto aos potenciais efeitos na saúde ligados a este uso, está em curso um projecto que visa determinar se o uso dos telemóveis aumenta ou não o risco de cancro. Serão realizados estudos multicêntricos, que incidam nos tumores mais frequentemente considerados suspeitos, como os tumores do cérebro, da glândula salivar e do nervo acústico. Serão recolhidos dados médicos e informações pormenorizadas sobre a utilização de telemóveis por pessoas com idades compreendidas entre 30 e 59 anos em 13 países, entre os quais 7 Estados-Membros e 2 países associados. A fim de optimizar a qualidade bioestatística e o valor epidemiológico do estudo, as equipas dos 13 países em causa utilizarão um mesmo protocolo de investigação e a análise dos dados será coordenada pelo CIRC (Centro Internacional de Investigação do Cancro - Lyon).

Actividades em 2000

Em 2000, serão avaliadas as propostas apresentadas até 15 de Maio de 2000 e concluído o respectivo processo de selecção. Além disso, estão programados para 2000 diversos workshops e seminários sobre temas relacionados com o programa de trabalho (campos electromagnéticos, alergias, aspectos socioeconómicos).

Acção-chave 5: Agricultura, pescas e silvicultura sustentáveis, com desenvolvimento integrado das zonas rurais, incluindo as zonas de montanha

Actividades em 1999

O primeiro convite à apresentação de propostas da acção-chave 5 foi publicado em 6 de Março de 1999, com um primeiro prazo para apresentação de propostas fixados até 8 de Junho e um segundo até 15 de Novembro de 1999. Foram apresentadas 301 propostas até ao termo do primeiro prazo, cujo convite abrangia cerca de 50% dos domínios de investigação. Após avaliação, foram seleccionadas 71 propostas, 4 das quais em lista de reserva, para uma contribuição comunitária total de 94,5 MEUR. Os principais objectivos e prioridades estão cobertos pelas propostas seleccionadas, tendo a maior parte um carácter integrado e multidisciplinar.

Este primeiro convite à apresentação de propostas foi marcado por uma taxa substancial de participação do sector privado, não apenas no domínio da investigação agro-industrial (100% de penetração industrial), mas igualmente em projectos relativos à produção agrícola primária, nos quais a participação da indústria aumentou notavelmente em comparação com os programas comunitários precedentes. Do mesmo modo, a acção-chave atraiu especialmente o interesse das PME, que representam 50% dos parceiros industriais nos projectos seleccionados.

As propostas seleccionadas são particularmente relevantes para o apoio à política agrícola comum. Em relação à investigação haliêutica e aquícola, os 14 projectos seleccionados contribuirão para diferentes componentes da política comum das pescas, em especial para a gestão dos recursos haliêuticos. A taxa de resposta no domínio "Acompanhamento e controlo da política comum das pescas" que era novo neste programa, foi animadora, ainda que, finalmente, só tenha sido possível seleccionar uma proposta. Por último, para o sector "Bases económicas e sociais da política comum das pescas" o número e a qualidade das propostas revelaram-se muito satisfatórios, com uma taxa de sucesso de 50%.

Exemplos de projectos lançados em 1999

O projecto intitulado "Desenvolvimento do sistema de detecção óptica para as doenças das culturas dos campos com vista a reduzir os pesticidas através de uma utilização orientada" (Développement du système de détection optique pour les maladies des cultures des champs en vue de réduire les pesticides par une utilisation ciblée) contribuirá para um ambiente mais são, através de uma redução das doses de pesticidas utilizadas. O projecto recorre a um sistema de detecção a distância em tempo real, capaz de detectar as doenças nas culturas aráveis numa fase precoce. Podem assim ser tratadas o mais cedo possível, enquanto ainda só perceptíveis sob a forma de manchas nos campos, por conseguinte com quantidades de pesticidas consideravelmente reduzidas.

Um outro projecto diz respeito à utilização de antibióticos promotores de crescimento na alimentação animal, que foi proibida pela UE devido ao riscos para a saúde humana. Actualmente, os métodos de análise comunitários baseiam-se em testes microbiológicos não específicos e sensíveis a interferências com certos componentes dos alimentos, o que os torna pouco eficazes. O projecto tem um duplo objectivo:

-O desenvolvimento de testes de dosagem imunológica que utilizem abordagens inovadoras, mais fiáveis, muito específicas e menos sensíveis às interferências que os testes existentes;

-O desenvolvimento de técnicas de confirmação que utilizem a espectrometria de massa para identificar e quantificar cada antibiótico de uma maneira precisa.

A participação dos utilizadores finais e dos decisores políticos, bem como a realização de testes em colaboração com os laboratórios de referência, permitirão verificar a eficácia dos métodos desenvolvidos e da sua aplicação.

Actividades em 2000

Para além da continuação do processo de avaliação e selecção das propostas apresentadas, a tónica foi colocada na revisão do programa de trabalho para o ano 2001. Neste contexto, foram organizados três seminários com os membros do Grupo Consultivo de Peritos, entre Fevereiro e Abril de 2000, sobre os temas: "Desenvolvimento de uma agricultura sustentável e competitiva na Europa", "Investigação florestal" e "Desenvolvimento rural".

Acção-chave 6: O Envelhecimento da população e a invalidez

Actividades em 1999

O primeiro convite à apresentação de propostas para esta acção-chave constituiu a actividade principal em 1999. Foi recebido um número total de 211 propostas elegíveis, solicitando uma contribuição da EU de 363 milhões de euros. Após avaliação, foram seleccionados 29 projectos para financiamento em 1999, com uma contribuição estimada da UE de 41 milhões de euros. Mais especificamente, a distribuição destas propostas era a seguinte: 16 sobre doenças e problemas de saúde relacionados com o envelhecimento; 6 sobre factores determinantes de um envelhecimento saudável;3 sobre os serviços de saúde e de assistência social; 3 sobre demografia e epidemiologia e um para fazer face às limitações funcionais. Seis projectos dizem respeito à etiologia e a novas terapêuticas para a doença de Alzheimer e demências conexas, outros incluem projectos sobre uma melhor organização e prestação de cuidados de saúde, uma melhor mobilidade no exterior, instrumentos que envolvam os doentes a fim de melhorar os cuidados gerais de saúde para idosos, etc. A acção-chave financiou igualmente 3 medidas de acompanhamento e 18 bolsas.

Além disso, foram desenvolvidos esforços importantes para envolver todos os interessados na fixação de prioridades e na execução da acção-chave. Neste contexto, foi organizado um workshop, em Dezembro de 1999, com representantes de ONG europeias, a fim de trocar pontos de vista e definir as formas da sua participação activa em actividades de investigação.

Exemplos de projectos lançados em 1999

O projecto GENTLE/S vai contribuir para o desenvolvimento de uma fisioterapia "robotizada" para as pessoas idosas em convalescência após um enfarte. As 12 organizações europeias envolvidas neste projecto vão estudar as terapêuticas assistidas por máquinas, não somente do ponto de vista científico e técnico, mas também do ponto de vista da sua aceitabilidade por parte dos doentes idosos e dos médicos. Será igualmente avaliado o impacto potencial a longo prazo no controlo das despesas de saúde. O tratamento em estudo será disponibilizado no domicílio dos doentes, com uma ligação para o centro clínico, o que permite um elevado grau de interacção. Por exemplo, o robô poderá informar o centro dos progressos do doente e adaptar-se em função da evolução verificada. Os desafios são extremamente importantes, sabendo-se que na Europa ocorrem 700 000 acidentes cardiovasculares por ano, 2/3 dos quais em pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos, em que os processos de recuperação são longos, penosos e frequentemente dolorosos para os sobreviventes.

A doença de Alzheimer, principal causa de demência nos idosos, tem um custo médico, social e económico cada vez mais elevado para a sociedade europeia, incluindo para as famílias e para quem os trata. Juntamente com as demências conexas, afecta 5% das pessoas entre 65 e 70 anos de idade e 20% a partir dos 85 anos. Provoca um declínio progressivo das funções cognitivas e intelectuais. Não existe actualmente nenhum tratamento eficaz, nem a possibilidade de prevenir ou atrasar o seu aparecimento. Os 7 parceiros de 6 países europeus de um projecto seleccionado vão tentar definir novas estratégias terapêuticas para prevenir ou retardar a evolução dessa doença. Com efeito, dados recentes parecem corroborar "a hipótese inflamatória", segundo a qual as lesões neuronais da doença de Alzheimer são em parte causadas por uma resposta inflamatória local. Este consórcio propõe-se assim avaliar esta hipótese e identificar alvos que permitam suspender a associação inflamação-neurodegenerescência. Esta identificação deveria levar à validação e, seguidamente, ao ensaio de estratégias terapêuticas farmacológicas. A participação de um parceiro da indústria farmacêutica confirma a importância e o potencial deste projecto.

Actividades em 2000

A actividade principal durante o ano 2000 foi o 2º convite à apresentação de propostas da acção-chave (termo do prazo em 15 de Março de 2000). O programa de trabalho tem incidido mais na prestação de cuidados a idosos e na investigação necessária para fundamentar a política social e de saúde face às grandes alterações demográficas previstas. O programa de trabalho sublinha igualmente a importância de reunir o sector da investigação com os sectores da saúde e da assistência social e com representantes dos idosos e das pessoas que cuidam deles. Além disso, em colaboração com os membros do grupo consultivo de peritos, estão a ser organizados alguns workshops exploratórios sobre questões altamente relevantes para a população idosa. Estes workshops destinam-se a combinar e integrar os esforços da investigação europeia nos domínios da biologia, biomedicina, psicologia, economia e social, levantando a questão do "envelhecimento" como um assunto prioritário para a investigação multidisciplinar intersectorial de alta qualidade.

Actividades genéricas de IDT

Actividades em 1999

Foi recebido um número total de 387 propostas, até ao prazo de 1 de Junho de 1999, e 551 até ao prazo de 15 de Novembro de 1999. Relativamente ao primeiro prazo, após avaliação e negociação, foram aceites 64 propostas, representando uma taxa de selecção global de 17,3%. O financiamento médio por proposta foi de 1,66 milhões de euros.

Domínio - 7 Doenças: Os projectos seleccionados revelam uma boa cobertura dos diferentes temas de investigação referidos no programa de trabalho. Cobrem a investigação sobre cancro (9 propostas), a investigação sobre doenças cardiovasculares (6 propostas), a diabetes (2 propostas), as doenças inflamatórias/imunitárias (4 propostas) e as doenças raras, como as miopatias (3 propostas). Alguns destes projectos são transdisciplinares, avaliando mecanismos fundamentais relevantes para diversas doenças. No conjunto, as propostas atingem um bom nível de integração da investigação fundamental e clínica nos vários domínios envolvidos.

Domínio 8 - Genomas: Foram aceites 18 propostas, associando um total de 155 parceiros - 3