[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.12.2006

COM(2006) 832 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

Fundação Europeia para a Formação

1. INTRODUÇÃO

Este relatório é apresentado ao abrigo do artigo 17.º do regulamento do Conselho que institui a Fundação Europeia para a Formação (a seguir designada por «FEF»), com a redcção que lhe foi dada pelo regulamento do Conselho de 2003[1], de acordo com o qual a Comissão determinará o processo de controlo e avaliação da FEF e apresentará os resultados desse processo num relatório.

O presente relatório fornece uma apresentação geral da experiência adquirida no âmbito da actividade da FEF no período 2002-2005. Tem em conta as mudanças ocorridas na cobertura geográfica, nas condições de funcionamento e nas funções da FEF desde 2000, como reflectido na Perspectiva a Médio Prazo do Pessoal e dos Recursos Financeiros e na Perspectiva a Médio Prazo 2004-2006 adoptadas pelo Conselho Directivo da FEF, respectivamente, em Novembro de 2000 e de 2003.

O relatório baseia-se nos resultados, conclusões e recomendações do relatório de avaliação independente fornecido pelo ITAD, o contratante externo (ver secção 3). A experiência da Comissão adquirida no âmbito das actividades e da cooperação desenvolvidas com a FEF foi igualmente tida em conta, bem como as recomendações formuladas pela Comissão na comunicação de 2003.

Este relatório considera igualmente a evolução da política comunitária em relação aos países terceiros e as alterações previstas a nível dos instrumentos políticos da UE após 2006. Os actuais programas de ajuda externa (Phare, Tacis, Meda e Cards), que definem o âmbito de actividade da FEF, serão substituídos em 2007 por três novos instrumentos de ajuda externa: o Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), o Instrumento de Ajuda à Pré-Adesão (IAP) e o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Estas mudanças exigem uma adaptação do regulamento de base da FEF. Os resultados do processo de avaliação externa fundamentam as alterações propostas ao regulamento do Conselho sobre a FEF.

O presente relatório foi elaborado conjuntamente por todos os serviços da Comissão cuja actividade está relacionada com a FEF, a saber a DG Educação e Cultura (a DG responsável), a DG Relações Externas, a DG Alargamento, o Serviço de Cooperação EuropeAid e a DG Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades.

2. EVOLUÇÃO DA FUNDAÇÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO, 2002-2005

2.1. Contexto da FEF

A FEF[2] está localizada em Turim, na Itália, e conta com 105 funcionários. É uma agência comunitária estabelecida legalmente pelo Regulamento (CEE) n.° 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990. O objectivo global da agência, tal como enunciado nos artigos 1.° e 2.° do regulamento, é contribuir para o desenvolvimento dos sistemas de formação profissional nas quatro regiões abrangidas pelo seu mandato: o Cáucaso e a Ásia Central[3], os países candidatos e em vias de adesão[4], os países candidatos potenciais[5], e o Mediterrâneo do Sul e Oriental[6]. Os países beneficiários são conhecidos como «países parceiros».

Actualmente, a FEF fornece serviços a seis direcções-gerais da Comissão Europeia: Educação e Cultura (a DG supervisora da FEF), Relações Externas, EuropeAid, Alargamento, Empresas (no que se refere ao Fundo de Desenvolvimento das PME), e Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades.

Em termos de prestação de serviços, os principais interlocutores da FEF nos países candidatos e países candidatos potenciais são geralmente delegações da Comissão Europeia (sendo a Agência Europeia de Reconstrução[7] o principal interlocutor no caso da Sérvia, do Montenegro e da ex-República Jugoslava da Macedónia). Para as restantes áreas (o Cáucaso, a Ásia Central e os países vizinhos), o EuropeAid é o serviço responsável pela realização das actividades de cooperação da CE em conjunto com as delegações CE relevantes.

2.2. Prioridades e actividades actuais

As prioridades actuais da FEF resultam dos objectivos fixados na Perspectiva a Médio Prazo 2004-2006 adoptada pelo Conselho Directivo da FEF em Novembro de 2003. As prioridades operacionais baseiam-se na política externa da UE para cada região parceira.

Ao nível operacional, a FEF utiliza três instrumentos principais:

- Apoio a programas comunitários e divulgação de políticas da UE.

- Desenvolvimento de competências, informação e análise para os países parceiros.

- Inovação, aprendizagem e desenvolvimento, incluindo projectos-piloto que analisam os ensinamentos retirados da aplicação das estratégias de reforma pelos países parceiros.

2.3. Avaliações, análises e estudos prévios

Em 2002, foi realizada uma avaliação externa[8], que resultou numa comunicação da Comissão em meados de 2003[9]. A comunicação de 1997[10] apresenta os resultados de uma primeira avaliação externa.

2.4. Financiamento

O financiamento da FEF provém do capítulo das relações externas do orçamento comunitário e, desde 2000, foi dividido em duas rubricas orçamentais - uma da DG Relações Externas (15 03 03; ex-b7664) e outra da DG Alargamento (15 03 02; ex-b7033).

O nível de financiamento anual para o período 2002-2005 foi fixado no quadro dos acordos do Conselho Directivo sobre as perspectivas a prazo médio (2002-2004; e subsequentemente, 2004-2006). Estas previsões estão sujeitas ao procedimento orçamental anual. Este financiamento constitui a quase totalidade da receita da FEF.

O anexo 2 mostra a evolução detalhada do orçamento (incluindo as dotações autorizadas, transitadas e não utilizadas), procurando ilustrar a forma como os fundos foram atribuídos.

3. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO EXTERNA

O artigo 17.º do regulamento de base, com a redacção que lhe foi dada pelo regulamento do Conselho de 2003, estabelece que a Comissão deve avaliar a actividade da FEF de três em três anos. A actual avaliação externa foi iniciada em finais de 2004, devendo o respectivo relatório ser apresentado em 2006.

A DG Educação e Cultura lançou um concurso público para a realização de uma avaliação externa independente da agência. O contrato foi adjudicado à ITAD Ltd (a mesma organização que realizou a avaliação precedente). Foi instituído um comité executivo, presidido pela DG Educação e Cultura e constituído por representantes da DG Relações Externas, DG Alargamento, do Serviço de Cooperação EuropeAid, da DG Emprego, de três Estados-Membros (membros do Conselho Directivo) e da FEF.

Os objectivos globais da avaliação eram:

- avaliar em que medida os compromissos assumidos pela FEF nos programas de trabalho de 2002, 2003 e 2004, e no plano de acção de 2003, foram cumpridos;

- avaliar em que medida os compromissos assumidos pela Comissão na sua comunicação de 2003 foram cumpridos;

- retirar ensinamentos e recomendações úteis para os desafios que a FEF deverá enfrentar na período de programação 2006-2008.

O avaliador externo utilizou diversas ferramentas metodológicas. Foi elaborada uma grelha de avaliação detalhada, com vista a repartir as principais questões de avaliação resumidas acima e permitir que o comité executivo determinasse com exactidão as respostas para cada questão. Os avaliadores analisaram um número significativo de documentos referentes às actividades da agência e as avaliações internas no período em análise de três anos. Procederam a entrevistas junto do pessoal da Comissão, dos deputados europeus e da maioria dos funcionários da FEF. Complementarmente a esta informação qualitativa, foram conduzidos dois inquéritos: um dirigido às partes interessadas na Comissão, no Parlamento Europeu, nos Estados-Membros, nos países parceiros e noutros organismos; outro visando exclusivamente o pessoal da FEF. Além disso, foram seleccionados quatro casos práticos, representando as diferentes regiões, os tipos de actividade, as áreas temáticas e o período de implementação, e organizadas visitas a quatro países parceiros para estudar detalhadamente estes casos.

Os primeiros resultados foram apresentados ao Conselho Directivo na reunião de Novembro de 2005; as conclusões e recomendações globais do processo de avaliação externa foram igualmente debatidas na reunião de 6 de Junho 2006.

4. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO EXTERNA, COM A REACÇÃO E AS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO

Nesta parte, a Comissão resume e analisa os resultados, as conclusões e as recomendações do avaliador que merecem, na sua opinião, ser realçados. Certas recomendações solicitam a intervenção da Comissão, outras dirigem-se à FEF. A Comissão convida a FEF a analisar e a dar seguimento às recomendações do avaliador, bem como a identificar as acções que pretende realizar. As conclusões do relatório serão objecto de acompanhamento a nível da agência (através do Conselho Directivo) e da Comissão.

A Comissão prestará uma atenção particular às recomendações feitas no relatório de avaliação externa ao preparar as alterações ao regulamento do Conselho sobre a FEF.

Para facilitar uma leitura cruzada com o relatório de avaliação externa[11], esta parte segue a mesma estrutura que a parte das recomendações nesse relatório.

4.1. Política e estratégia

Os avaliadores constataram que a FEF fornece um conjunto específico de serviços com objectivos estratégicos claros, articulado em torno dos documentos relativos às perspectivas a médio prazo e à planificação do programa de trabalho, que variam em função das regiões de acordo com as prioridades políticas da UE no domínio das relações externas. Além disso, segundo a avaliação, os programas da FEF estão em consonância com as estratégias da UE e de cada país, e a FEF conseguiu influenciar a orientação possível das reformas.

A avaliação confirma que o valor do trabalho realizado pela FEF é reconhecido. A Comissão em Bruxelas e as delegações têm uma opinião positiva sobre as competências disponibilizadas pela FEF na área do ensino e formação profissionais (EFP) numa grande diversidade de serviços. O valor acrescentado da FEF resulta da sustentabilidade da instituição, da sua compreensão do contexto de reforma, da sua rede de peritos e da sua capacidade para responder de forma flexível e rápida aos pedidos.

A avaliação concluiu que as atribuições temáticas actuais da FEF, limitando a sua actividade à educação e formação profissionais, são demasiado restritivas, embora tenham sido interpretadas nos últimos anos com certa flexibilidade pela Comissão e pela FEF. A próxima revisão do mandato da FEF deverá « considerar que o EFP constitui uma parte de um programa mais vasto de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (DRH) » e os avaliadores recomendam que a revisão prevista « deverá integrar as noções de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (DRH), EFP, Aprendizagem ao Longo da Vida, bem como as ligações com o emprego e o mercado de trabalho ».

O relatório defende igualmente uma maior flexibilidade no domínio do âmbito geográfico da FEF. Tal permitiria a utilização dos conhecimentos especializados da FEF pela Comunidade nos países que se encontram numa fase de desenvolvimento comparável e enfrentam desafios socioeconómicos semelhantes. Na opinião dos avaliadores, o reforço da flexibilidade na interpretação das atribuições deverá implicar a criação de mecanismos que permitam assegurar uma prioritização das actividades da FEF.

A Comissão concorda em grande medida com a análise e as recomendações dos avaliadores, em particular sobre as atribuições temáticas da agência. A necessidade de abordar a educação e a formação do ponto de vista da aprendizagem ao longo da vida tornou-se cada vez mais importante nas políticas e instrumentos comunitários, exigindo o alargamento das competências temáticas da FEF. A Comissão tenciona tratar esta questão na próxima revisão do regulamento da FEF, alargando o mandato da agência, «de forma a contribuir, no contexto da política externa da UE, para a melhoria do desenvolvimento dos recursos humanos, em particular da educação e da formação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida, e para a resolução das questões relativas ao mercado de trabalho».

Uma vez que possui recursos limitados, a Comissão considera que o âmbito geográfico da FEF não deve ser alterado. Consequentemente, o campo de acção primário da FEF deve ser definido com referência ao Instrumento de Ajuda à Pré-Adesão (IAP) e ao Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). Para que seja possível utilizar as competências da FEF em zonas não abrangidas pelo seu âmbito geográfico primário, como os países da Ásia Central, o Conselho Directivo da FEF deve ter a possibilidade de tomar decisões ad hoc mediante proposta da Comissão.

4.2. Eficiência e eficácia dos programas da FEF

O relatório avaliou a eficiência e a eficácia das actividades da FEF, em particular do ponto de vista do seu trabalho a nível dos países parceiros. A principal fonte de informação e análise foram os estudos dos países que examinam pormenorizadamente a eficiência e a eficácia das actividades da FEF numa amostra de quatro países parceiros. A avaliação dos resultados e efeitos específicos alcançados pela FEF colocou dificuldades aos avaliadores, dada a natureza do sector, a dimensão das actividades da FEF e a diversidade de partes interessadas.

Em geral, o relatório conclui que a FEF tem sido eficiente e eficaz no seu contributo para a reforma do EFP nos países parceiros. « Do ponto de vista dos serviços da Comissão em Bruxelas e das delegações, o contributo da FEF é considerado muito positivo, uma vez que representa uma mais valia para os seus utilizadores ao transmitir-lhes as suas competências nos domínios do EFP e do desenvolvimento dos recursos humanos (DRH) através de uma grande variedade de serviços. »

Do mesmo modo, o apoio dado pela FEF à divulgação de experiências em matéria de política e de reforma do EFP é considerado um contributo útil para o processo de reforma, à semelhança da familiarização crescente das partes interessadas nos países que participam nas estratégias políticas da UE. Na opinião dos avaliadores, as actividades próprias da FEF complementam os programas financiados pela Comissão e contribuem para uma maior eficiência na sua execução. Todavia, um dos aspectos principais referidos no relatório é a necessidade de assegurar uma ligação estreita entre as acções-piloto da FEF e as acções em larga escala financiadas pela CE ou as acções susceptíveis de ser financiadas por outros doadores.

Em conclusão, o relatório defende que a FEF deve fornecer uma combinação de diferentes serviços à Comissão e aos países parceiros.

Com base nesta análise e tendo em vista os novos instrumentos de ajuda externa, a Comissão propõe uma alteração das funções da FEF na próxima revisão do regulamento da agência. A Comissão considera que, nos próximos anos, a FEF deve assumir as seguintes funções:

- Fornecer informação, análises estratégicas e conselhos sobre questões de desenvolvimento dos recursos humanos e a sua relação com os objectivos políticos do sector nos países parceiros;

- Apoiar as partes interessadas nos países parceiros para criar capacidades em matéria de desenvolvimento dos recursos humanos;

- Facilitar o intercâmbio de informação e experiências entre doadores envolvidos na reforma do desenvolvimento dos recursos humanos nos países parceiros;

- Apoiar o fornecimento, acompanhamento e análise da assistência comunitária aos países parceiros no domínio do desenvolvimento dos recursos humanos;

- Divulgar informação, incentivar a criação de redes e a troca de experiências e boas práticas, quer entre a União Europeia e os países parceiros, quer entre os diferentes países parceiros, em matéria de desenvolvimento dos recursos humanos.

4.3. Controlo dos programas da FEF

O relatório de avaliação atribui grande importância à necessidade de melhorar a capacidade de controlo da FEF em relação às suas actividades ao nível dos projectos e dos países. A este respeito, o relatório reconhece que o controlo dos resultados da FEF ao nível dos países é uma área complexa, uma vez que grande parte do trabalho da FEF não pode ser simplesmente tratado enquanto projecto, ou seja, como um conjunto de actividades que contribui para produtos e resultados específicos. A actividade da FEF pretende sobretudo facilitar o fluxo de informação e não tanto produzir determinados produtos ou resultados (publicações, novos currículos, etc.). Além disso, em muitos casos, o trabalho da FEF tem-se destinado aos serviços da Comissão, contribuindo para a definição, execução e acompanhamento dos projectos.

O relatório indica que o principal desafio da FEF consiste, não apenas em controlar a produção de um determinado documento, mas em avaliar o impacto produzido nos planos e medidas de reformas nacionais. A avaliação conclui que o sistema de controlo actual da FEF, concebido para controlar o desempenho de cada actividade e projecto, não avalia adequadamente a qualidade dos serviços/produtos da FEF ou o impacto da FEF na reforma do EFP ao nível nacional.

A Comissão concorda com as conclusões positivas dos avaliadores em matéria de eficiência e eficácia da assistência técnica da FEF ao programa Tempus. Em particular, aprecia o facto de o Departamento Tempus da FEF continuar a responder aos pedidos de mudança do seu funcionamento e manter a sua eficiência, apesar das incertezas sobre o futuro do programa Tempus que caracterizou o período de avaliação.

A Comissão concorda com a análise e as conclusões do avaliador externo no que se refere à necessidade de a FEF reforçar o seu sistema de controlo ao nível dos países. É preciso recolher de forma sistemática a informação disponível sobre a aplicação dos programas nos países, para apoiar adequadamente as decisões tomadas a nível organizativo. A Comissão solicita à FEF que tome em consideração as críticas e recomendações formuladas pelo avaliador externo e que desenvolva um sistema de controlo apropriado para ultrapassar os problemas identificados. Como salientado pelo avaliador, « o desafio está em desenvolver um método que permita fornecer informações significativas a este nível, de uma forma que não seja nem fastidiosa, nem mecânica ».

4.4. Estruturas de governação

Os avaliadores examinaram, em particular, o papel do Conselho Directivo e a definição das orientações estratégicas, as qualificações dos membros, a condução das reuniões, o programa de acolhimento dos novos membros e as informações e documentos fornecidos antes das reuniões.

O relatório salienta que a principal função do Conselho Directivo é nomeadamente aprovar as propostas relativas ao programa de trabalho e ao orçamento anuais, sob reserva de aprovação final pelo Parlamento Europeu. Segundo os avaliadores, embora o Conselho preencha esta função, existem algumas dificuldades em termos de eficácia no estabelecimento das orientações estratégicas. O relatório reconhece que esta função é assegurada principalmente pelo Presidente e os membros da Comissão; questiona até que ponto será realista esperar que outros membros contribuam significativamente para uma visão estratégica, tendo em conta a discrepância entre a experiência dos membros do Conselho Directivo, baseada principalmente na política interna da União em matéria de educação, e o papel e responsabilidades da FEF, que estão sobretudo orientadas para as relações externas.

No que se refere ao Fórum Consultivo, o relatório conclui que a rede constitui uma boa oportunidade de diálogo entre representantes da Comissão Europeia, dos Estados-Membros, dos países parceiros e das organizações internacionais. A avaliação indica, porém, que o Fórum Consultivo não cumpre o objectivo de aconselhar o Conselho Directivo sobre o futuro programa de trabalho.

A Comissão concorda em certa medida com a análise e as recomendações do avaliador externo. Contudo, os objectivos da FEF estão definidos na sua base jurídica e as suas actividades e prioridades são em grande medida determinadas pelas políticas e instrumentos comunitários em matéria de relações externas. Por conseguinte, não se sabe verdadeiramente qual a dimensão do papel estratégico que o Conselho Directivo pode/deve ter. A recomendação no sentido de estabelecer subcomités sobre matérias específicas importantes requer uma análise mais rigorosa. A Comissão não está convencida da pertinência de financiar um cargo de assistente administrativo na FEF para dar apoio ao Conselho Directivo.

A Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um projecto de acordo interinstitucional relativo ao enquadramento das agências reguladoras europeias (COM(2005)59; Feb 2005) (IIAOFERA). O acordo propõe, por um lado, que o tamanho dos conselhos de administração das agências seja limitado de modo a promover um processo altamente eficaz de tomada de decisão e minimizar os custos de funcionamento, e por outro, que exista paridade no número de votos entre os membros designados pelo Conselho e pela Comissão. A Comissão seguirá estes princípios na sua proposta de revisão do regulamento da FEF.

A Comissão concorda com a conclusão do avaliador segundo a qual « o Fórum Consultivo está desligado da sua função estatutária ». Embora o Fórum Consultivo seja uma rede importante, perdeu largamente a sua função estatutária enquanto órgão de governação da FEF. A programação das actividades da FEF é cada vez mais decidida por um processo de diálogo com a Comissão, baseado nas prioridades de ajuda externa da UE, e as opiniões estatutárias do Fórum Consultivo já não desempenham um papel significativo na determinação do conteúdo dessas actividades numa base anual. Propõe-se, por conseguinte, que não seja incluído como órgão estatutário na revisão do regulamento da FEF. A Comissão convida a FEF a analisar as recomendações do avaliador ao considerar as funções do Fórum Consultivo.

4.5. Comunicação e divulgação da informação

A avaliação conclui que a FEF possui um sistema de comunicação eficiente e profissional ao nível da organização, através do seu sítio Web e das publicações. Além disso, o sistema de comunicação e divulgação melhorou consideravelmente desde a última avaliação. O relatório mostra que as iniciativas de comunicação da FEF e, em particular, o seu sítio Web, as sessões de trabalho e visitas de intercâmbio, o boletim de informação e as publicações impressas (80%) são muito eficazes.

Todavia, o relatório indica que a promoção da FEF como instituição poderá ser excessiva. Consequentemente, o relatório sugere que a FEF reforce a sua capacidade para comunicar eficazmente as realizações e os resultados alcançados e para divulgar ideias e materiais sobre áreas temáticas relacionadas com o EFP. Deve igualmente alargar a divulgação de materiais nas línguas dos países parceiros, para facilitar o acesso aos trabalhos da agência pelas partes interessadas dos países parceiros.

A Comissão congratula-se com os desenvolvimentos positivos registados no domínio da comunicação e da divulgação desde a última avaliação. Solicita à FEF que analise as recomendações formuladas pelo avaliador externo e que proponha medidas correctivas apropriadas.

5. CONCLUSÃO

A Comissão concorda com a avaliação positiva global do avaliador no que se refere à eficiência e eficácia do trabalho da FEF e considera que a agência deu um contributo valioso para as actividades da Comunidade no domínio do ensino e formação profissionais e da reforma do mercado de trabalho nas regiões parceiras. A Comissão reconhece a importância das competências da FEF para a identificação e execução dos projectos.

Como sublinhado pelos avaliadores, a FEF tem de rever o seu ciclo de planeamento; tem em particular de analisar de que forma as relações entre «as prioridades a médio prazo, o programa de trabalho anual, os planos nacionais, o relatório anual de actividades» podem ser reforçadas e clarificadas. Deveriam ser definidos indicadores pertinentes e mensuráveis, para facilitar o controlo dos objectivos fixados e a avaliação do impacto da acção FEF nas suas áreas de competência. Além disso, deveriam ser exploradas novas abordagens, para melhorar o desenvolvimento e uma divulgação adequada do material EFP relevante e para melhorar a capacidade da FEF em comunicar as suas realizações e resultados.

A introdução dos novos instrumentos de ajuda externa, o IAP e IEVP, representa um passo significativo a favor de uma assistência externa baseada em políticas, e não em programas, e assente numa perspectiva sectorial. Ambos os instrumentos são criados para ajudar os países parceiros a reformar os sectores em questão. Os objectivos são definidos através de um processo de diálogo com os governos dos países parceiros e é-lhes fornecida assistência para a execução de processos de reforma concebidos e geridos por esses governos.

Neste novo contexto, a FEF será cada vez mais instada a fornecer à Comissão informações e análises nas fases de elaboração e programação das políticas. Importa igualmente ajudar os países parceiros a criar a capacidade necessária para definir e aplicar estratégias nacionais de reforma, e a promover as ligações em rede e o intercâmbio de experiências e de boas práticas, entre a UE e os países parceiros, e entre os próprios países parceiros.

A FEF deveria adaptar a sua organização e os seus métodos de trabalho a este novo ambiente. Em coordenação com o Conselho Directivo e a Comissão, a agência deve estabelecer prioridades claras e concentrar os recursos de que dispõe nas suas actividades principais.

Tanto no caso da Comissão como da FEF, será necessário assegurar uma consciência e controlo acrescidos do tipo de serviços fornecidos e necessários, para garantir que as actividades da agência continuem a ser úteis e relevantes. Para isso, a Comissão deve manter a FEF plenamente informada acerca das prioridades ou estratégias novas ou revistas. Do mesmo modo, a FEF deve manter plenamente informados os serviços da Comissão, quer no terreno quer nas sedes, sobre as suas operações, iniciativas e contactos com as partes interessadas relevantes nos países parceiros, outros doadores e agências internacionais, a fim de assegurar a coerência e a visibilidade da acção comunitária. Isto exige um compromisso renovado de ambas as partes a favor de relações de comunicação e intercâmbio mais fortes.

Os dirigentes da FEF devem prosseguir os seus esforços no sentido de estabelecer uma visão clara no interior da agência acerca da sua posição e função enquanto centro europeu especializado na nova paisagem institucional.

De um modo geral, a Comissão considera que o relatório de avaliação externa fornece ensinamentos e recomendações úteis para o desenvolvimento da FEF como centro de especialização. A Comissão convida a FEF a apresentar um projecto de plano de acção ao Conselho Directivo, apresentando a sua análise e as medidas que propõe para todas as recomendações formuladas pelo avaliador e pela Comissão no presente relatório.

A proposta apresentada pela Comissão para rever o regulamento sobre a FEF representará igualmente uma oportunidade de debate e de intercâmbio com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o futuro papel da FEF, os seus objectivos e as suas prioridades, bem como sobre as suas estruturas de governação.

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Anexo 2

EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO, 2002-2006

Ano |Subvenção comunitária | Custos de pessoal | Administração e custos das infra-estruturas |Custos operacionais |Efectivos | Dotações autorizadas |Dotações transitadas para o exercício seguinte |Dotações não utilizadas | | 2002 | B7-664: 12.8

B7-033 4.0

Total: 16.8m |9 890 000

(63.0%)

|1 386 050

(8.0%)

|5 523 950

(29.0%) |105 |16 795 986 |3 365 833 |4 014 | | 2003 | 15 03 03 13.7

15 03 02 3.5

Total: 17.2m |10 529 000

(65.0%)

|1 421 000

(8.0%) |5 250 000

(27.0%) |104 |16 969 378 |1 725 970 |230 622 | | 2004 | 15 03 03: 15.1

15 03 02: 2.5

Total: 17.6m | 10 993 973

(62.0%)

|1 390 027

(8.0%)

|5 276 000

(30.0%) |104 |17 321 617 |1 537 855 |278 383 | | 2005 | 15 03 03: 16.0

15 03 02: 2.5

Total: 18.5m | 11 287 000

(61.0%)

|1 453 000

(8.0%)

|5 760 000

(31.0%) |104 |18 089 560 |2 729 149 |410 440 | | 2006 | 15 03 03: 16.95

15 03 02 : 2.5

Total: 19.45m | 11 956 800

61.0%

|1 688 000

9.0%

|5 805 200

30.0% |105 | | | | |Desde a adopção do orçamento por actividades em 2003: 15 03 02 substitui B7-033; 15 03 03 substitui B7-664

[1] Regulamento (CE) n.° 1648/2003 do Conselho de 18 de Junho de 2003.

[2] Sítio Web do FEF: http://www.etf.eu.int/

[3] Arménia, Azerbaijão, Bielorússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Mongólia, Federação da Rússia, Tadjiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Uzbequistão.

[4] Bulgária, Croácia, Roménia, Turquia e a ex-República Jugoslava da Macedónia

[5] Albânia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia incluindo o Kosovo (ao abrigo de resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU) e Montenegro.

[6] Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Autoridade Palestiniana (Cisjordânia e Faixa de Gaza), Síria e a Tunísia.

[7] Ver sítio Web: http://ear.europa.eu/

[8] Avaliação Externa da Fundação Europeia para a Formação , ITAD, Novembro de 2002: http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm#ETFinterim1

[9] COM(2003) 287 de 22.5.2003.

[10] COM(1997) 379 de 18.07.1997.

[11] Avaliação Externa da Fundação Europeia para a Formação , ITAD, Junho de 2006: http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm#ETFinterim3

Director

Muriel Dunbar

Planeamento, Controlo e Avaliação

Peter Greenwood

Tempus

Marleen Voordeckers

Departamento Operacional

Sandra Stefani

Comunicação Externa

Bent Sørensen

Administração e Serviços Centrais

Olivier Ramsayer

Estrutura FEF 1.1.2006