PT Jornal Oficial da União Europeia C 132/15

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Aprovisionamento energético: Política de vizinhança para garantir a segurança do aprovisionamento da UE»

(parecer exploratório a pedido da Presidência húngara)

2011/C 132/04

Relator: Edgardo Maria IOZIA

Em 15 de Novembro de 2010, a futura Presidência húngara da União Europeia decidiu, em conformidade com o artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o tema:

Aprovisionamento energético: Política de vizinhança para garantir a segurança do aprovisionamento da UE

(parecer exploratório).

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 1 de Março de 2011.

Na 470.a reunião plenária de 15 e 16 de Março de 2011 (sessão de 15 de Março), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 86 votos a favor, 4 votos contra e 8 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões

1.1 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) espera

1.1.1 uma rápida e progressiva consolidação, num espírito de solidariedade entre os Estados-Membros, de uma política externa comum da União Europeia em matéria energética, de segurança do aprovisionamento e de cooperação com os países produtores, os países de trânsito e os consumidores, que, dada a importância estratégica do aprovisionamento energético, se deve vincular e adequar à política de segurança e defesa da União;

1.1.2 a nomeação de um Alto Representante da Política Energética para colaborar com o Alto Representante da Política Externa e de Segurança, tendo em conta que a segurança energética deverá fazer parte destas políticas. Sugere-se que seja oficialmente incumbido dessa função o comissário responsável pela energia;

1.1.3 a adopção de uma abordagem integrada entre políticas internas e externas e as políticas conexas, entre as quais a política de vizinhança e proximidade e outras ligadas à protecção ambiental;

1.1.4 que seja ultrapassado o unilateralismo energético, que mina os fundamentos do princípio de solidariedade entre os Estados-Membros e torna, além disso, muito difícil àqueles que não dispõem de poder de negociação adequado garantir o seu aprovisionamento a preços equitativos e comportáveis;

1.1.5 o desenvolvimento da Comunidade da Energia, estendendo o modelo desta parceria aos países da margem Sul do Mediterrâneo, designadamente com um mandato para apoiar o desenvolvimento da eficiência energética, das energias renováveis, das interconexões e da interoperabilidade das redes. A nova Comunidade deve ter por objectivo promover uma nova Carta da Energia e um Protocolo relativo à Eficiência Energética;

1.1.6 o seu acesso à plataforma 3 sobre a Segurança Energética da Parceria Oriental (PO) e a inclusão sistemática nesta plataforma dos representantes do grupo de trabalho 3 «Ambiente, alterações climáticas e segurança energética» do Fórum da Sociedade Civil da PO, uma vez que a voz da sociedade civil, nomeadamente os parceiros sociais, continua a ser demasiadas vezes marginalizada ou mesmo ignorada;

1.1.7 um novo enfoque institucional no tema da energia, que os tratados actuais, embora tendo reforçado sem dúvida a competência comunitária da União, continuam a manter num âmbito complementar às políticas nacionais, cujas competências pela escolha da combinação energética interna é necessário preservar. Para tal, convida-se a Comissão a estudar a viabilidade de um tratado da União sobre energia, tendo como modelo o Tratado Euratom;

1.1.8 a busca de um acordo multilateral e abrangente com a Rússia, visando defender os interesses gerais da União. Esta política deveria dirigir-se igualmente aos países do Cáucaso que assumirão, no futuro, um papel cada vez mais importante no aprovisionamento energético da Europa;

1.1.9 o estabelecimento de parcerias estratégicas com os Estados Unidos, o Japão, o Brasil, a Índia e a China no âmbito da eficiência e da segurança do aprovisionamento energético, bem como do combate às emissões de gases com efeito de estufa, tendo em vista a conclusão de um acordo global para o período pós-Quioto; a renovação dos acordos existentes com as democracias emergentes do Norte de África e do Médio Oriente, que tenham em conta as suas necessidades de desenvolvimento;

1.1.10 que seja ponderada a organização de uma conferência internacional sobre o tema, com o objectivo de definir uma Carta da Energia e um Protocolo relativo à Eficiência Energética mais eficaz, mais interventiva, mais disseminada e adaptada aos desenvolvimentos económicos e políticos que o tema da energia vier a suscitar;

1.1.11 a redução progressiva da dependência energética da Europa, através de políticas mais determinadas e coercivas, no âmbito da eficiência energética e do apoio ao desenvolvimento de fontes energéticas alternativas e sustentáveis com baixas emissões de CO2;

1.1.12 que seja dada prioridade aos projectos de diversificação energética realizados nos países vizinhos, como o corredor energético da UE do Mar Cáspio ao Mar Negro e, em especial, o gasoduto Nabucco, às infra-estruturas destinadas ao gás natural liquefeito (GNL), à interconexão das redes eléctricas e à conclusão do anel euromediterrânico das infra-estruturas de electricidade (Med-ring) e de gás, bem como a novos projectos de infra-estruturas petrolíferas de interesse europeu, como os projectos Odessa-Gdansk, Constança-Trieste e o Nord Stream, de importância fundamental para a Finlândia e relativamente ao qual se deveria renegociar as possibilidades de interconexão com os países bálticos e a Polónia;

1.1.13 que as instituições europeias se preparem para enfrentar seriamente e com espírito de solidariedade o tema do aprovisionamento energético. O CESE convida o Conselho, o Parlamento e a Comissão a adoptar todas as medidas possíveis para utilizar a diplomacia energética como um instrumento de protecção e de salvaguarda dos trabalhadores, das empresas e da qualidade de vida dos cidadãos europeus.

2. Introdução

2.1 O pedido da Presidência da União ao Comité Económico e Social Europeu prende-se com um dos pontos mais sensíveis e fundamentais da estratégia da Europa a 27 no âmbito da energia: a segurança de aprovisionamento utilizando um dos instrumentos de cooperação da União, a política de vizinhança;

2.2 Há alguns anos que a energia se converteu num dos temas cruciais e prioritários das políticas económicas, sociais e ambientais. O desenvolvimento sustentável, presente e futuro, depende da disponibilidade de energia, da sua utilização prudente e consciente, da investigação centrada em novas energias, em estreita ligação com objectivo de uma sociedade de baixas emissões.

2.3 Quadro jurídico

2.3.1 O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) conduziu à adopção de um novo artigo, o 194.o, que estabelece as competências da União, num espírito de solidariedade entre os Estados-Membros, em prol de uma política que vise:

— assegurar o funcionamento do mercado da energia;

— garantir a segurança do aprovisionamento energético da União;

— promover a eficiência energética e as economias de energia, bem como o desenvolvimento de energias novas e renováveis; e

— promover a interconexão das redes de energia.

2.3.2 O artigo 4.o, n.o 2, alínea i) do TFUE dota a União de competências partilhadas no domínio da energia.

2.3.3 No capítulo dos acordos internacionais, o artigo 216.o do TFUE confere à União os poderes necessários para celebrar acordos destinados a alcançar os objectivos da União.

2.4 Dependência da União Europeia dos fornecedores de países terceiros

2.4.1 No plano energético, a União Europeia é fortemente dependente dos fornecimentos assegurados por países terceiros. A edição de 2009 da Eurostat revela no capítulo sobre os «Indicadores de Energia, Transporte e Ambiente» que, apesar de uma melhoria em termos de intensidade energética, que desceu 17 pontos percentuais, a dependência do estrangeiro passou de 45 % para 53,1 %. A Dinamarca continua a ser o único país exportador líquido de energia, num total de 25,4 % das suas necessidades. A Polónia viu a sua dependência crescer de 6,4 %, em 1997, para 25,5 %, em 2007.

2.4.2 Malta, Luxemburgo, Chipre, Irlanda, Itália, Portugal são os países que apresentam as taxas de dependência mais elevadas, que variam entre os 82 % e os 100 %.

2.4.3 No que respeita às fontes de energia, a dependência da UE a 27 passou de 75,8 % para 82,6 %, no caso do petróleo. A Dinamarca é o único país que aumentou consideravelmente as suas exportações, ao passo que todos os outros países são importadores líquidos.

2.4.4 No que respeita ao gás natural, a dependência cresceu consideravelmente (33 %), passando de 45,2 % para 60,3 %. Dinamarca e Países Baixos são os únicos países exportadores, ao passo que a Irlanda registou a taxa de aumento de dependência mais elevada, tendo passado de 31,2 % para 91,4 %, entre 1997 e 2007.

2.4.5 A produção primária de energia na Europa passou de 962 384 Ktep, em 1997, para 849 592 Ktep, em 2007, com uma distribuição pelas diversas fontes que varia entre 10 %, no carvão, 12 % na lignite, 14 % no petróleo, 20 % no gás natural e 28 % no nuclear, sendo o contributo das energias renováveis de 16 % do total.

2.4.6 O consumo interno bruto aumentou 6 %, passando de 1 704 473 Ktep para 1 806 378 Ktep, tendo o carvão contribuído com 13 %, a lignite com 6 %, o petróleo com 36 %, o gás natural com 24 %, o nuclear com 13 % e as energias renováveis com 8 %. Nesta década, enquanto que a quota-parte do petróleo, do nuclear e da lignite permaneceu praticamente inalterada e houve uma diminuição de 7 % na utilização do carvão, o gás natural e as energias renováveis registaram, respectivamente, um aumento de 20 % e de 50 %, mas sem ultrapassar mesmo assim uns modestos 8 % do total.

2.5 Importações por país de origem

2.5.1 Os principais fornecedores de combustível para a produção de energia são (2007),

Gás natural Petróleo Carvão Urânio (2009) Rússia 39 % Rússia 33 % Rússia 25 % Austrália 22 % Noruega 26 % Noruega 15 % África do Sul 21 % Rússia 21 % Argélia 16 % Líbia 10 % Austrália 13 % Canadá 19 % Líbia 5 % Arábia Saudita 7 % Colômbia 13 % Níger 11 % Irão 6 % EUA 9 % Cazaquistão 9 % Indonésia 8 % África do Sul – Namíbia 5 %

2.5.2 Ressalta da análise deste quadro uma concentração muito notável das importações num número reduzido de países. Verifica-se que 86 % do gás natural provém de quatro países, 71 % do petróleo de cinco países, 89 % do carvão de seis países e 87 % do urânio também de seis países.

2.5.3 Em quase todos os combustíveis, o parceiro principal é a Rússia, que supre cerca de 30 % das necessidades energéticas da UE, com importações que não cessam de crescer. Os outros países parceiros que asseguram a fatia mais importante do seu aprovisionamento energético são a Noruega, a Argélia e a Líbia, no caso dos hidrocarbonetos líquidos, a Austrália, o Canadá e o Níger, no caso do carvão e do urânio.

2.5.4 A electricidade apresenta uma evolução muito volátil. Na década analisada pelo relatório do Eurostat de 2009, houve em três anos exportações líquidas, em outros três anos um bom equilíbrio entre oferta e procura, e em cinco anos registaram-se subidas em flecha da procura junto dos fornecedores de países terceiros. A Itália é o principal país importador, com 46 283 GWh, e a França o principal país exportador, com 56 813 GWh. Em 2007, as importações de electricidade da UE a 27 atingiram os 10,5 TWh.

3. A política da União

3.1 Com os contínuos aumentos do preço do petróleo e dos hidrocarbonetos que lhe estão associados, a sua cotação passou, em 2008, dos 90 dólares, em Fevereiro, para os 147,27, em 11 de Julho, o seu máximo histórico. Anteriormente, as crises no abastecimento de gás, que chegaram ao seu cume em Janeiro de 2006, com o bloqueio de fornecimento da Gazprom à sua parceira ucraniana, a Naftogaz, colocaram novamente o tema da energia e da segurança de aprovisionamento no centro do debate político. A crise de 2009 foi ainda pior para os países da Europa de Leste. O Comissário Europeu Andris Piebalgs, responsável pela energia, soube lidar com esta crise com firmeza e inteligência e conseguiu assegurar a regularidade do fornecimento, não obstante a quebra havida nas exportações para os Estados-Membros de cerca de 30 %, o que diminuiu a pressão dos gasodutos.

3.2 O tema da energia já tinha um papel de destaque tanto no tratado CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), a partir de 1952, como no Euratom, a partir de 1957. Nos debates que antecederam o Tratado de Roma, havia quem considerasse que este tema deveria fazer parte integrante das actividades do mercado comum e estribar-se firmemente numa competência europeia.

3.3 Só anos mais tarde, e confrontada com uma crise gravíssima, é que a Europa ficou ciente de que não só a sua dependência energética revestia uma enorme importância sob o ponto de vista económico como também e sobretudo de que o fornecimento de energia poderia ser facilmente utilizado como arma de pressão política.

3.4 A crescente dependência da UE do aprovisionamento proveniente de zonas e países não democráticos e instáveis, onde frequentemente os direitos humanos e sociais não são respeitados, bem como a dependência dos seus fornecedores russos, sobretudo de gás, são evidentemente muito preocupantes e poderão, a longo prazo, não só causar muitos problemas aos Estados-Membros, como também, e principalmente, comprometer a segurança de toda a União.

3.5 O cenário internacional alterou-se profundamente. O papel económico e político da China, da Índia e do Brasil, as estratégias de longo prazo dos Estados Unidos para preservar as suas reservas internas o mais tempo possível, o que faz aumentar a sua procura energética nos mercados internacionais, a crescente instabilidade e a radicalização dos conflitos nas regiões exportadoras, tornam indispensável uma mudança profunda nas políticas europeias. A segurança energética tornou-se, pois, um factor incondicional da segurança nacional e do desenvolvimento económico.

4. Os novos cenários

4.1 Dada a relevância estratégica da segurança energética, qualquer novo cenário deve ter em conta todas as alternativas possíveis nos países vizinhos situados a Leste, a Sul, da bacia do Mediterrâneo e do Médio Oriente. É imperioso acelerar a plena realização da parceira estratégica UE-África e começar com os preparativos de uma grande conferência internacional sobre o acesso à energia e segurança energética, com o objectivo de redigir novas regras comuns. Caso se chegue a um novo pacto global sobre segurança energética, as agências internacionais especializadas deveriam incumbir-se do controlo da sua aplicação e as grandes instituições internacionais deveriam estar entre os principais actores deste dossiê, dada a importância vital do tema.

4.2 A UE deve considerar a segurança de aprovisionamento como uma das prioridades da sua política externa e de segurança, criando um novo cargo de Alto Representante da Política Energética para colaborar com o responsável pela política externa. Embora tenha havido alguns avanços em matéria de política comum, os Estados-Membros têm ainda o controlo da situação, graças às suas relações bilaterais com os países produtores.

4.3 Não obstante as alterações ao Tratado e o novo artigo 194.o do TFUE, não se sabe ainda muito bem como a União irá exercer as suas competências e, sobretudo, como irá traduzir «o espírito de solidariedade» em termos operacionais. Realizaram-se alguns progressos, por exemplo, no âmbito das reservas estratégicas de gás, onde se nota pela primeira vez um empenhamento solidário. Actualmente, a Comissão está a tentar praticar uma política externa consistente. Durante o ano em curso, será publicada uma comunicação sobre políticas internacionais e segurança energética. Todavia, e contrariando estes esforços, alguns Estados-Membros estão empenhados em desenvolver uma política externa de aprovisionamento energético, particularmente em relação à Rússia e a alguns países da bacia do Mediterrâneo, que causa a outros países sérias dificuldades e debilita a capacidade colectiva de conferir peso e relevância à União.

4.4 É por demais evidente que a actual formulação do Tratado é um compromisso útil mas insuficiente para fazer frente aos desafios futuros. A política energética deverá ser reconsiderada, na sua íntegra, num tratado específico, com base no modelo Euratom, que confira à política de segurança um perfil institucional vincado e trate a política de segurança energética como uma das suas componentes. Há que ultrapassar o unilateralismo energético, graças a uma vigorosa política comum de solidariedade energética, baseada na diversificação e na combinação energética mais adequada às condições e às características de cada um dos Estados-Membros, mas sobretudo na sustentabilidade ambiental, visto serem os sectores principais ligados às necessidades energéticas, como a produção, o transporte e a distribuição de electricidade, os transportes e o aquecimento quem mais contribui, de longe, para as emissões de gases com efeito de estufa.

4.5 A dimensão oriental da política externa da União

4.5.1 Por exemplo, no âmbito da política de vizinhança, tanto em relação aos países de Leste, como à Moldávia, à Ucrânia e à Bielorrússia, e apesar das conhecidas dificuldades políticas, é necessário intensificar a cooperação e a associação destes países a políticas comuns, naturalmente num quadro de garantia e respeito das regras democráticas e dos direitos humanos, que ainda há pouco foram postos duramente à prova na Bielorrússia com a violenta repressão da oposição. A experiência da Comunidade da Energia com os países dos Balcãs e de Leste tem sido positiva. Nascida com o objectivo de apoiar uma possível integração dos países da antiga Jugoslávia, essa Comunidade foi-se alargando, permitindo a recente adesão da Ucrânia aproximar ainda mais o projecto dos nossos vizinhos e dos países da Ásia Central, como o Uzbequistão e a Quirguízia.

4.5.2 Em 2008, a Polónia e a Suécia propuseram o estabelecimento da Parceria Oriental, enquanto iniciativa da União destinada a seis países vizinhos (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia), cujo objectivo é aprofundar a cooperação política e a integração económica, assim como criar estruturas de cooperação multilateral na região. A primeira cimeira oficial dos países da PO, que lançaram as actividades de parceria, teve lugar em 7 de Maio de 2009, em Praga.

4.5.3 O CESE, que participou em três das quatro plataformas temáticas da PO, solicita instantemente o seu acesso à plataforma 3 (segurança energética) que se ocupa com a consolidação da Comunidade da Energia e da Carta da Energia, o aumento da eficiência energética e a afirmação do papel dos recursos renováveis. Aumentar a eficiência energética nas economias dos parceiros orientais da UE e promover a utilização de fontes de energia renováveis nos países vizinhos deve ser uma das acções primordiais no quadro da parceria. Outras acções são também necessárias para promover a cooperação, modernizar as infra-estruturas de distribuição da energia e fomentar outras interligações entre as redes de produção e de distribuição de energia..

4.5.4 Estas questões são de importância vital para a sociedade civil e não devem, por conseguinte, ser deixadas ao critério exclusivo dos poderes públicos e das instituições financeiras. O CESE defende que a plataforma 3 da Parceria Oriental inclua sistematicamente, e não apenas ocasionalmente, representantes do grupo de trabalho 3 «Ambiente, alterações climáticas e segurança energética» do Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental, uma vez que a voz da sociedade civil, nomeadamente os parceiros sociais, continua a ser demasiadas vezes marginalizada ou mesmo ignorada. A iniciativa de criar um fórum empresarial no âmbito da Parceria Oriental constitui uma tentativa de reforçar o diálogo social em matéria de economia e, consequentemente, energia.

4.6 A dimensão euromediterrânica da política externa da UE

4.6.1 Dado o clima de agitação política em vários países do Sul da bacia mediterrânica, é imperioso que os decisores consultem e envolvam a sociedade civil das duas margens do Mediterrâneo no contexto das futuras políticas energéticas comuns, para que essas políticas não sejam vistas como impostas do topo para a base ou a partir do exterior, mas contem antes com o verdadeiro apoio da opinião pública. O CESE tem vindo a empenhar-se na realização de uma assembleia dos conselhos económicos e sociais da região mediterrânica, no Outono de 2011. Esta assembleia poderia constituir um fórum essencial para uma troca de pontos de vista com a sociedade civil sobre a política energética.

4.6.2 A União deverá propor também aos países da margem Sul do Mediterrâneo a sua associação a uma Comunidade da Energia específica. A conclusão do Anel Eléctrico do Mediterrâneo (Med-ring), os projectos em fase de elaboração como o Desertec, o Plano Solar Mediterrânico, bem como a própria cooperação mediterrânica deverão induzir ao desenvolvimento, por exemplo no Magrebe, de uma cooperação mais estreita no âmbito da eficiência energética, das fontes renováveis, do transporte e da interconexão das redes, bem como da modernização dos sistemas de geração e distribuição.

4.6.3 Os benefícios para a União são evidentes. O reforço das infra-estruturas dos nossos parceiros no Mediterrâneo ajudá-los-á a alcançar muitos dos objectivos comuns: o desenvolvimento sustentável, a diminuição da procura energética global, que contribuirá para a estabilização da segurança energética e dos preços das matérias-primas, e a redução das emissões.

4.6.4 Estes contributos, incluindo os financeiros, com o apoio do BEI no que respeita ao Mediterrâneo e do BERD para alguns dos países da sua área de intervenção, podem ser incluídos na rubrica de assistência económica que a União se deverá comprometer a promover a favor das economias menos desenvolvidas, para que estas possam permitir-se um desenvolvimento sustentável e um nível reduzido de emissões de CO2.

4.7 No futuro próximo, o eixo estratégico a partir do qual a Comunidade apoiará os países parceiros será constituído por programas destinados a melhorar sensivelmente a eficiência energética. Um tal projecto insere-se igualmente na cooperação ambiental e naquelas que serão as novas metas do período pós-Quioto.

4.8 Os objectivos de uma nova «diplomacia energética», a manter com os países produtores, os países de trânsito e os consumidores, deverão integrar-se num novo quadro institucional europeu, bem como em acordos e tratados baseados no modelo do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo relativo à Eficiência Energética, instrumentos de cooperação e resolução dos litígios internacionais que não têm sido particularmente eficazes não obstante os seus vinte anos de existência.

4.9 A União Europeia deverá promover uma nova Carta e um novo Protocolo com os países da margem Sul do Mediterrâneo e relançar a revisão e o reforço da Carta actual, vinculando os Estados-Membros a uma política de solidariedade energética. Neste sentido, assume especial importância o desenvolvimento da integração no âmbito dos Países Bálticos.

4.10 O Árctico e o mar de Barents serão não só uma das zonas de desenvolvimento económico mais dinâmicas da UE como também uma região de importância crucial para a Noruega, a Rússia, os Estados Unidos e o Canadá. Os interesses desta região, tanto ao nível local como mundial, constituem uma questão europeia que apenas poderá ser tratada no âmbito de uma política vigorosa e realista por parte da UE.

4.11 O unilateralismo reduziu drasticamente as possibilidades da União de fazer valer a sua influência e permitiu aos países fornecedores, nomeadamente a Rússia, interferir de forma determinante nas escolhas democráticas de alguns dos seus vizinhos. Com efeito, a União, que é destinatária de mais de 67 % das exportações russas de produtos energéticos, e por razões óbvias de vizinhança e políticas, não conseguirá encontrar facilmente outros mercados tão acessíveis como o actual.

4.12 A Rússia deverá ser acolhida na OMC, desde que dê garantias inequívocas quanto ao comportamento dos seus monopólios energéticos, frequentemente inspirados e apoiados pelo poder político e, naturalmente, resolva os seus conflitos com a Geórgia através de um acordo bilateral.

5. Parcerias estratégicas com os EUA, o Japão, o Brasil, a Índia e a China

5.1 Será fundamental desenvolver parcerias estratégicas com os principais intervenientes no mercado energético mundial – os EUA, o Japão, o Brasil, a Índia e a China A cooperação e o acordo deverão incidir especificamente num aprovisionamento garantido e a um preço justo, na prioridade à eficiência energética e na redução das emissões de gases com efeito de estufa.

5.2 O tema da segurança de aprovisionamento, que tem evidentes repercussões no tema da segurança em geral, no desenvolvimento sustentável e no combate às alterações climáticas, exige um amplo consenso multilateral. A concorrência económica não poderá comprometer a estabilidade e a paz. É, pois, necessário prevenir eventuais agravamentos de tensões internacionais que caracterizam já hoje um bom número de zonas fornecedoras de hidrocarbonetos.

5.3 Já há algum tempo que a energia é tema dos debates do G20. Haverá agora que traduzir estes debates, que muitas vezes se ficam pelas boas intenções, em acordos e parcerias estratégicas. Provavelmente, a abordagem mais realista é a dos acordos bilaterais. A União esquece-se frequentemente de que é a primeira zona económica do mundo e não consegue impor a sua agenda aos seus parceiros. Uma agenda que vise reforçar as principais orientações da política externa europeia, as quais devem continuar a insistir na disseminação dos princípios democráticos, no respeito dos direitos humanos, na autodeterminação dos povos e na recusa em recorrer à guerra como via de resolução dos conflitos entre os povos, que deverá passar antes pelo reforço das instituições internacionais.

5.4 As novas economias emergentes estão igualmente interessadas, à semelhança da União, num quadro internacional de aprovisionamentos estáveis e garantidos, a preços razoáveis. A acção da União deverá centrar-se igualmente na criação de parcerias estratégicas com estes países, favorecendo um sistema de regras adaptadas a uma economia de mercado capaz de reforçar a cooperação e evitar a corridas, tão inúteis como dispendiosas, ao açambarcamento de matérias-primas.

Bruxelas, 15 de Março de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON