Alteraçªo 6
ANEXO
Anexo I, ponto [XX bis] (novo) (Directiva 76/769/CEE)
[XX bis] Øter difenílico, derivado octabromado
C12H2Br 8O
1. Nªo pode ser colocado no mercado, nem utilizado como
substância ou como componente de preparaçıes, em concen-
traçıes superiores a 0,1 % em massa.
2. Nªo podem ser colocados no mercado os artigos, ou par-
tes ignífugas dos mesmos, que contenham esta substância emconcentraçıes superiores a 0,1 % em massa.
Alteraçªo 16
ANEXO
Anexo I, ponto [XX ter] (novo) (Directiva 76/769/CEE)
[XX ter] Éter difenílico, derivado decabromado
C
12H2Br 10O
1. Nªo pode ser colocado no mercado, nem utilizado como
substância ou como componente de preparaçıes, em concen-traçıes superiores a 0,1 % em massa.
2. Nªo podem ser colocados no mercado os artigos, ou par-
tes ignífugas dos mesmos, que contenham esta substância em
concentraçıes superiores a 0,1 % em massa.
3. As presentes disposiçıes sªo aplicÆveis o mais tardar a
partir de 1 de Janeiro de 2006, salvo se a avaliaçªo dos riscosrealizada nos termos do Regulamento (CEE) n
o793/93 con-
cluir que nªo hÆ motivos de preocupaçªo no que respeita aodecaBDE.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeue do Conselho que altera pela vigØsima quarta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à
aproximaçªo das disposiçıes legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros
respeitantes à limitaçªo da colocaçªo no mercado e da utilizaçªo de algumas substâncias e prepa-
raçıes perigosas (Øter pentabromodifenílico) (COM(2001) 12  C5-0018/2001  2001/0018(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2001) 12) (
1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0018/2001),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0271/2001),
(1) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 112.C 72 E/288 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
3. Sangue humano e componentes do sangue *** I
A5-0272/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas de qualidade e
segurança em relaçªo à recolha, anÆlise, tratamento, armazenamento e distribuiçªo de sanguehumano e de componentes do sangue e que altera a Directiva 89/381/CEE do Conselho
(COM(2000) 816  C5-0034/2001  2000/0323(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆO (1)ALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
CONSIDERANDO 1 bis (novo)
(1 bis) A Carta dos Direitos Fundamentais da Uniªo Euro-
peia estabelece, no no2 do seu artigo 3o, que o corpo humano
ou as suas partes nªo podem ser objecto de comercializaçªo.Tal Ø igualmente vÆlido para o sangue, independentemente doestado em que se encontre (líquido, sólido, congelado, liofili-zado, etc.). O sangue nªo Ø uma mercadoria mas uma dÆdivade um ser humano a outro sem olhar à raça, religiªo, nacio-nalidade, etc. do destinatÆrio. Uma maior segurança aumentaa confiança no sistema de abastecimento de sangue, o que,por sua vez, reforça a motivaçªo dos dadores para darem san-gue. Um elevado nœmero de dadores Ø determinante para pos-sibilitar uma selecçªo crítica de dadores adequados e para ograu de auto-suficiŒncia. A falta de sangue gratuito constituia maior ameaça à segurança do abastecimento de sangue daUE. A presente directiva destina-se a assegurar uma elevadasegurança do abastecimento de sangue da UE, pelo que deveincluir iniciativas para recrutar e manter dadores idóneos,bem como iniciativas que permitam reduzir a dependŒncia de
importaçıes de sangue de países terceiros. Se se pretende que
os dadores dŒem sangue a título gratuito, o sistema de abas-tecimento de sangue nªo pode ser comercial; o tratamento dosangue Ø, em todas as etapas, a prestaçªo de um serviço aosserviços de saœde dos Estados-membros em benefício dosdoentes.
Alteraçªo 2
CONSIDERANDO 2
(2) A disponibilidade do sangue e dos componentes do san-
gue utilizados para fins terapŒuticos depende dos cidadªos daComunidade que estªo dispostos a efectuar dÆdivas. A fim de(2) A disponibilidade do sangue e dos componentes do san-
gue utilizados para fins terapŒuticos depende dos cidadªos daComunidade que estªo dispostos a efectuar dÆdivas. A fim de21.3.2002 PT C 72 E/289 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001
(1) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 141.