PT Jornal Oficial da União Europeia C 261/26

Aviso à atenção da Organização Abu Nidal (OAN), do Babbar Khalsa, do Hamas (incluindo o Hamas-Izz al-Din-al-Qassem), a Federação Internacional da Juventude Sikh (ISYF), os Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTTE), a Jihad Islâmica Palestiniana (PIJ), o Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C) e os Teyrbazen Azadiya Kurdistan (TAK), constantes da lista prevista no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver anexo do Regulamento (CE) n.o 501/2009 do Conselho de 15 de Junho de 2009]

2009/C 261/14

Comunicam-se as seguintes informações à Organização Abu Nidal (OAN), ao Babbar Khalsa, ao Hamas (incluindo o Hamas-Izz al-Din-al-Qassem), à Federação Internacional da Juventude Sikh (ISYF), aos Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTTE), à Jihad Islâmica Palestiniana (PIJ), ao Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C) e aos Teyrbazen Azadiya Kurdistan (TAK), constantes da lista incluída no Regulamento (CE) n.o 501/2009 do Conselho de 15 de Junho de 2009.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de Dezembro de 2001, prevê o congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos que pertençam as essas pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, directa ou indirectamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, activos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista dos grupos e entidades acima mencionados. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho alterou em conformidade a sua exposição de motivos.

Os grupos e entidades em causa podem apresentar um requerimento no sentido de obterem a exposição actualizada dos motivos que conduziram o Conselho a mantê-los na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

Council of the European Union (Attn: CP 931 designations) Rue de la Loi 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIЁ

O requerimento deve ser apresentado no prazo de duas semanas a contar da data de publicação do presente aviso.

Os grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo após a sua recepção. Neste contexto, chama-se a atenção dos grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do n.o 6 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC. Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deverá ser apresentado no prazo de duas semanas a contar da data de notificação da exposição dos motivos.

Chama-se a atenção dos grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo do Regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos nos termos do n.o 2 artigo 5.o do regulamento. Está disponível no seguinte endereço internet uma lista actualizada das autoridades competentes: http://ec.europa.eu/comm/external_relations/cfsp/sanctions/measures.htm