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tf £ tf COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.12.1996 
COM(96) 653 final 
RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU 

Mecanismo financeiro 
Tendo em vista estimular a coesão económica e o desenvolvimento das regiões do Espaço 
Económico Europeu (EEE), foi instituído em 1 de Janeiro de 1994 (artigo 115° e 116° do 
Acordo EEE e Protocolo 38) um mecanismo financeiro de apoio a projectos de 
desenvolvimento na Grécia, Irlanda, Irlanda do Norte, Portugal e partes de Espanha (regiões 
do objectivo 1, conforme definidas em 1988). 
Durante o seu período de aplicação de cinco anos, que termina em 31 de Dezembro de 1998, o 
mecanismo financeiro concederá verbas às regiões beneficiárias, sob a forma de subsídios, num 
montante total de 500 milhões de ecus, e de bonificações de juros de 2% por ano (durante 10 
anos e com um período de carência de 2 anos) sobre um montante total de empréstimos de 1 
500 milhões de ecus, concedido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). 
Deve ser dada prioridade a projectos que incidam, em especial, sobre o ambiente (incluindo o 
desenvolvimento urbano), sobre os transportes (incluindo as infra-estruturas) ou sobre a 
educação e a formação. Entre os projectos apresentados por empresas privadas, será prestada 
uma atenção especial às pequenas e médias empresas. 
O mecanismo é gerido pelo BEI. Este avalia os projectos com base em critérios financeiros, 
económicos e técnicos, assim como a sua compatibilidade com os objectivos da UE, as 
políticas sectoriais e a regulamentação e normas ambientais. 
Seguidamente, o BEI apresenta as propostas ao Comité do Mecanismo Financeiro, designado 
pelos Estados da EFTA e pela Comissão, que decide sobre a atribuição dos recursos 
financeiros disponíveis no âmbito do mecanismo. 
Inicialmente, o mecanismo era financiado pelos Estados participantes na EFTA. O papel da 
Comissão era emitir pareceres sobre as propostas apresentadas, antes da aprovação pelo 
Comité do Mecanismo Financeiro da EFTA. 
A partir de 1 de Janeiro de 1995, na sequência da adesão da República da Áustria, da 
República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, os artigos 83°, 111° e 136° do 
Acto relativo às condições dessa adesão e à adaptação dos tratados em que se baseia a União 
Europeia prevêem que as quotas-partes dos três países aderentes no financiamento do 
mecanismo previsto no artigo 116° do Acordo EEE são financiadas pelo orçamento geral das 
Comunidades Europeias. 
Por conseguinte, a Comissão tornou-se co-responsável pelo mecanismo em conformidade com 
o artigo 205° do Tratado, segundo o qual cabe à Comissão a execução do orçamento. A 
Comunicação da Comissão adoptada em 30 de Março de 1995 (C (95) 753) estabeleceu os 
aspectos operacionais da gestão do mecanismo financeiro no âmbito da Comissão. 
Após a entrada em vigor do Acordo EEE relativamente ao Principado de Liechtenstein, em 1 
de Maio de 1995, este país passou a participar plenamente no mecanismo. 
EL Segundo relatório anual 
Em Junho de 1995, foi apresentado pela Comissão ao Conselho um primeiro relatório anual 
respeitante à actividade do mecanismo durante o período compreendido entre 1.1.1994 e 
31.5.1995. 
Este segundo relatório anual apresenta a actividade respeitante ao mecanismo no período 
compreendido entre 1.1.1995 e 30.6.1996. 
1. Actividade do mecanismo até 30.6.1996 
Desde a criação do mecanismo até 30.6.1996, o Comité do Mecanismo Financeiro 
aprovou pedidos de subsídio num montante total de 148,2 milhões de ecus e 
bonificações de juro em relação a um montante global de empréstimos de 548,9 
milhões de ecus, do seguinte modo: 
SUBSÍDIOS EMPRÉSTIMOS 
APROVADOS APROVADOS 
Grécia 22,6 42,9 
Irlanda 
Irlanda do Norte 8,0 
Portugal 25,5 127,7 
Espanha 92,1 378,3 
TOTAL 148,2 548,9 
Subsídios aprovados (em milhões c 
Transportes 
Ambiente 
Educação 
Outros Grécia 
12,1 
8,3 
1,1 
1,1 
22,6 Irlanda eecus) 
Irlanda do 
Norte 
8,0 
8,0 Portugal 
25,5 
25,5 Es|>anha 
46,7 
46,4 
92,1 Total 
45,6 
55,0 
46,5 
1,1 
148,2 
Empréstimos aprovados (em milhões de ecus) 
Transportes 
Ambiente 
Educação Grécia 
42,9 
42,9 Irlanda Irlanda do 
Norte Portugal 
127,7 
127,7 Espanha 
164,1 
214,2 
378,3 Total 
334,7 
214,2 
548,9 
Actividade em 1995 
Em 1995, foram aprovados os seguintes pedidos de subsídio, no montante total de 
68,07 milhões de ecus: 
Mosteiros da área de Athos, na Grécia: subsídios destinados à restauração e à 
ampliação de monumentos, no mosteiro de Iviron (3 684 milhões de ecus) e no mosteiro de 
Simonos Petras (0,89 milhões de ecus); subsídio destinado ao desenvolvimento de um 
centro de investigação e diagnóstico para o estudo das pinturas religiosas bizantinas e pós-
bizantinas e reestruturação de dois pátios interiores do mosteiro de de Ormylia (1,745 
milhões de ecus); e subsídio para a estabilização das fundações de pedra no mosteiro de 
Stavronikita (1,833 milhões de ecus). A realização dos projectos contribuirá para a 
preservação de monumentos culturais únicos e permitirá o desenvolvimento do potencial 
turístico da região, nomeadamente de um turismo cultural de nível elevado. 
Projecto da estação de tratamento de agidas residuais de Santorini, na Grécia: 
subsídio de 50 000 ecus destinado à elaboração de uma proposta (alterada) de 
investimentos de baixo custo. Esperam-se benefícios económicos em termos de 
melhoramentos ambientais e, pararelamente, um desenvolvimento do turismo. 
Projecto de central hidroeléctrica em Tsivlos, na Grécia: subsídio de 1,071 milhões 
de ecus para a construção de uma central hidroeléctrica de 2,5 MW no Peloponeso. O 
projecto contribui para o desenvolvimento de recursos energéticos locais e, por 
conseguinte, para reduzir a dependência de abastecimentos externos da Grécia. 
Projecto no porto do Pireu, na Grécia: subsídio de 12,1 milhões de ecus destinado a 
equipamento de manutenção do terminal de contentores Ikonion II. O projecto aumentará a 
eficiência das operações portuárias, o que apresentará vantagens económicas para a Grécia, 
que utiliza actualmente os transportes marítimos para mais de 90 % do seu comércio 
internacional. 
Projecto de vigilância marítima de Puertos, em Espanha: subsídio de 4,7 milhões de 
ecus, destinado à extensão de uma rede de controlo e vigilância marítima nas águas 
espanholas, ao longo das costas das Astúrias, Galiza, Andaluzia e Ilhas Canárias. O 
projecto permitirá reduzir os riscos de acidentes nas principais linhas de navegação, reduzir 
a incidência dos derramamentos de petróleo bruto e melhorar a protecção das zonas 
costeiras, contribuindo assim para tornar as actividades do turismo e da pesca mais seguras. 
Projecto de renovação urbana de Vigo, em Espanha: subsídio de 19,5 milhões de 
ecus destinado à remodelação da zona costeira. O projecto integra-se num programa global 
de renovação urbana em Vigo, destinado a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e, de 
um modo geral, a aumentar a atracção da cidade. 
Projecto de renovação urbana de Gandia, em Espanha: subsídio de 22,5 milhões de 
ecus, para a reabilitação da zona costeira e do centro histórico. Destina-se a melhorar o 
ambiente turístico urbano e natural da cidade. 
Em 1995, foram aprovados os seguintes pedidos de bonificação de juros, que 
incidiram sobre um montante total de empréstimos de 302,4 milhões de ecus: 
Projecto de infra-estrutura rodoviária na Galiza, em Espanha: bonificação de juros 
sobre um empréstimo de 19,5 milhões de ecus, relativo à construção de dois troços de 
auto-estrada e ao melhoramento de troços de estradas regionais. 
Projecto de auto-estradas com portagem na Galiza, em Espanha: bonificação de 
juros sobre um empréstimo de 32 milhões de ecus, relativo à construção de três troços de 
auto-estrada com portagem. 
Ambos os projectos contribuirão para melhorar as condições de tráfego na Galiza, 
região que carece de uma infra-estrutura de auto-estradas. 
Projecto de reflorestação na Andaluzia, em Espanha: bonificação de juros sobre um 
empréstimo de 32 milhões de ecus, relativo a um projecto de reflorestação que abrange a 
criação de viveiros, a regeneração de zonas florestais degradadas, a construção e a 
reabilitação de estradas florestais, trabalhos destinados a reduzir a erosão ou a reforçar a 
capacidade de luta contra os incêndios nas florestas. O projecto contribuirá para a 
protecção do ambiente. 
Projecto ambiental do ICO, financiado através de um empréstimo global, em 
Espanha: bonificação de juros sobre um empréstimo de 64 milhões de ecus concedido pelo 
BEI ao Instituto de Crédito Oficial, instituição de crédito nacional espanhola e banco de 
desenvolvimento, para o financiamento de pequenos e médios projectos ambientais dos 
sectores público e privado nas regiões elegíveis de Espanha. 
Projecto ambiental do BCL, financiado através de um empréstimo global, em 
Espanha: bonificação de juros sobre um empréstimo de 32 milhões de ecus concedido pelo 
BEI ao Banco de Crédito Local, para o financiamento de projectos nas regiões elegíveis de 
Espanha. 
Ambos os projectos contribuem para a protecção do ambiente e para a redução da 
poluição em determinadas regiões de Espanha. 
Projecto ferroviário da RENFE, em Espanha: bonificação de juros sobre um 
empréstimo de 60 milhões de ecus, relativo ao financiamento parcial de investimentos 
destinados à modernização do material circulante e das infra-estruturas das redes de 
comboios de periferia e linhas interurbanas espanholas. O projecto beneficiará os actuais 
utilizadores e atrairá novos clientes, contribuindo assim para reduzir o congestionamento da 
circulação rodoviária e, pararelamente, para proteger o ambiente. 
Projecto de melhoramento de estradas e de instalações de abastecimento de água 
potável na Estremadura, em Espanha: bonificação de juros sobre um empréstimo de 20 
milhões de ecus, destinado ao financiamento de quinze projectos de abastecimento de água 
nas províncias de Badajoz e de Cáceres e de dezassete projectos de melhoramento de 
pequenas estradas. Os melhoramentos das infra-estruturas de abastecimento de água 
deverão ter efeitos positivos sobre o ambiente (abastecimento de melhor qualidade) e os 
investimentos na rede rodoviária de base deverão melhorar as condições de 
desenvolvimento da região da Estremadura. 
Projecto de protecção do porto do Pireu, na Grécia: bonificação de juros sobre um 
empréstimo de 42,9 milhões de ecus, relativo à construção de um equipamento de operação 
para o terminal de contentores de Dconion H. O projecto permitirá melhorar a eficiência das 
operações portuárias, o que trará vantagens económicas para a Grécia, que, actualmente, 
utiliza o transporte marítimo para mais de 90 % das suas trocas internacionais. 
Actividade em 1996 (até 30.6.1996) 
Foi aprovado apenas um pedido de subsídio, num montante de 8 milhões de ecus, 
destinado a melhoramentos a realizar nos portos de Balfycastle/Rathlin Island, na Irlanda 
do Norte. O projecto contribuirá, nomeadamente, para melhorar o acesso à região e para o 
desenvolvimento do turismo na Irlanda do Norte. 
Foram aprovados os seguintes pedidos de bonificações de juro, sobre empréstimos de 
um montante global de 68,5 milhões de ecus : 
Projecto ENA, relativo a dois troços de auto-estrada com portagem, na Galiza: 
bonificação de juros sobre um empréstimo de 32 milhões de ecus, destinado à construção e 
exploração de dois troços de auto-estrada com portagem nas províncias de Da Corunha e 
Pontevedra. O projecto contribuirá para melhorar as condições de tráfego na Galiza, região 
que não dispõe de uma infra-estructura de auto-estradas adequada. 
Abastecimento de água e projectos silvícolas na região de Costilla y Leôn: 
bonificação de juros sobre um empréstimo de 20 milhões de ecus, destinado ao 
financiamento de um programa de investimento no sector das infra-estruturas de 
abastecimento de água e da silvicultura. O programa contribuirá para um abastecimento 
regular e seguro de água potável às cidades e incentivará o desenvolvimento de actividades 
económicas. Os projectos silvícolas contribuirão para a protecção e para o desenvolvimento 
dos recursos silvícolas da região. 
Tratamento das águas residuais e projectos rodoviários na Múrcia: bonificação de 
juros sobre um empréstimo de 16,5 milhões de ecus, destinado ao financiamento de 
investimentos no sector das infra-estruturas de tratamento das águas residuais e rodoviárias. 
O projecto contribuirá para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das infra-estruturas de 
tratamento das águas residuais na região de Múrcia de acordo com os padrões modernos, 
isto é, em conformidade com as directivas da CE e as exigências ambientais cada vez mais 
prementes no sector do turismo. 
2. Contribuição da Comunidade 
O Acto de Adesão (artigos 83°, 11 Io e 136°) especifica que as quota-partes dos novos 
Estados-membros no mecanismo serão suportadas pelo orçamento geral das Comunidades. 
Com base numa proposta da Comissão (COM (94) 398), a perspectiva financeira já foi 
adaptada para o efeito, mediante adição de uma nova linha orçamental na rubrica "Acções 
estruturais". Os orçamentos de 1995 e 1996 compreendem uma rubrica com as 
observações apropriadas (B2-401). Os montantes previstos para cada ano são de 108 
milhões de ecus. 
No que diz respeito aos pagamentos efectivos, a tomada a cargo das quota-partes dos 
novos Estados-membros implica a observância do artigo 4o A do Acordo de Cooperação 
entre os países da EFTA e o BEI de 30 de Junho de 1992, com a redacção que lhe foi dada 
pelo Protocolo de 18 de Junho de 1993: 
Em conformidade com esses procedimentos, as contribuições de 1995 e 1996 e as 
quota-partes dos países membros da EFTA e da Comissão foram fixadas pelo Comité do 
mecanismo financeiro respectivamente em 19.12.1994 e 20.12.1995. Essas contribuições 
foram calculadas de acordo com o produto nacional bruto a preços de mercado, com base 
em dados relativos aos três últimos anos civis e numa contribuição anual total da 
Comunidade e dos países da EFTA de 110 milhões de ecus. 
Por consequência, o montante pago pela Comissão através do orçamento comunitário 
foi, em 1995, de 89 793 000 ecus e, em 1996, de 87 076 000 ecus. Estes montantes são 
bastante inferiores aos 108 milhões de ecus previstos para cada um dos anos civis no 
orçamento comunitário. Os montantes que não tiverem sido transferidos do orçamento 
comunitário para a conta do BEI não podem sê-lo mais tarde. 
O crédito em curso sobre a conta do mecanismo no BEI, que ainda não foi utilizado 
devido aos atrasos na actuação do mecanismo, vence juros a uma taxa mensal. Apesar de 
todas as contribuições ainda não terem sido utilizadas, é importante manter, todos os anos, 
uma contribuição razoável para a conta do mecanismo, a fim de se poder fazer face às 
futuras obrigações finais, no final de 1998. 
Repartição dos custos do financiamento inicial e provisão do mecanismo financeiro: 
(em milhões de ecus) 
1994 
1995 
1996 
T«tal Islândia 
1,078 
(0.98%) 
1,111 
(1,01%) 
1,122 
(1,02%) 
3,311 Noruega 
18,436 
(16.76%) 
19,063 
(17,33%) 
21,604 
(19,64%) 
59,103 Liechtenst 
ein 
0,187 
(0,17%) 
0,198 
(0,18%) 
0,198 
(0,18%) 
0,583 Áustria Finlândia Suécia 
Orçamento comunitário de 1995 
29,348 20,526 40,425 
(26.68%) (18,66%) (36,75%) 
Total : (82,09%) 
89,628' 
(81,48%) 
87,076 
(79,16%) 
267,003 Total 
110 
110 
110 
330 
A Comissão não peiliu umâ transferência do reembolso do Liechtenstein em Agosto de 1995. Assim, 
este montante foi deduzido da terceira fracção (em 1996). 
3. Conta do mecanismo no BEI 
Em 31 de Dezembro de 1995, o saldo da conta do mecanismo financeiro era de 
212 923 519 ecus. Em resumo, as operações da conta foram, em 1995, as seguintes: 
Saldo em 31 de Dezembro de 1994 113 665 937 
Crédito 
Débito Segunda fracção - 1995 
Juros vencidos em 1995 
Reembolso do Liechtenstein 
Bonificações de juro 
Pagamento de subsídios 
Transferência do reembolso do Liechtenstein4 110 000 000 
10 842 555 
405 236 
- 7 964 055 
-13 789 898 
- 236 256 
Saldo em 31 de Dezembro de 1995 212 923 519 
Em 30 de Junho de 1996, o saldo da conta do mecanismo financeiro era de 
302 326 080 ecus. Em resumo, as operações da conta foram, até 30.6.1996, as seguintes: 
Saldo em 31 de Dezembro de 1995 212 923 519 
Crédito 
Débito Terceira fracção - 1996 
Juros vencidos até 30.6.1996 
Bonificações de juro 
Pagamento de subsídios 110 000 000 
-4 183 
6 203 935 
-9 286 183 
-17 511007 
Saldo em 30 de Junho de 1996 302 326 080 
Na sequência da entrada em vigor do Acordo EEE relativamente ao Liechtenstein em 1 de Maio 
de 1995, o principado reembolsou a Áustria, a Finlândia, a Islândia, a Noruega, a Suécia e a Comissão dos 
montantes que estes adiantaram para cobrir a quota-parte do Liechtenstein no mecanismo em 1994-1995, isto 
é, 405 236 ecus. 
No que diz respeito à Áustria, à Finlândia, à Noruega e à Suécia, os montantes em questão (236 256 
ecus, no total) foram transferidos, ao passo que as partes da Comissão e da Islândia foram mantidas na conta 
do mecanismo financeiro, aguardando dedução da terceira fracção (1996). 
O montante do pagamento do subsidio compreende o pagamento efectivo do subsídio aumentado de 0,5 
% a título de encargos administrativos do BEI. 
Em relação à Áustria, á Finlândia, à Noruega e à Suécia, os montantes em questão (236 256 ecus, no 
total) foram transferidos, ao passo que as partes da Comissão e da Islândia foram mantidas na conta do 
mecanismo financeiro, aguardando dedução da terceira fracção (1996). 
A Islândia não pediu uma transferência do reembolso do Liechtenstein em Agosto de 1995. Por 
conseguinte, a Islândia deduziu 4 183 ecus do seu pagamento. 
4. Coordenação e complementaridade com outros instrumentos financeiros da 
União Europeia 
No âmbito da parceria, a Comissão assegura a coordenação e a consistência entre os 
projectos realizados ao abrigo do mecanismo financeiro e as medidas dos Fundos 
estruturais, Fundo de Coesão, Banco Europeu de Investimento e outros instrumentos 
financeiros da União Europeia. 
Neste aspecto, as regras operacionais relativas à combinação e justaposição da ajuda 
do mecanismo financeiro com outras formas de assistência comunitária ficaram claramente 
definidas nas "Disposições operacionais" acordadas entre a Comissão e o Banco Europeu 
de Investimento em 9 de Março de 1994. 
10 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 653 final 
DOCUMENTOS 
PT M H 13 
N. * de catálogo : CB-C0-96-665-PT-C 
ISBN 92-78-13247-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-29S5 Luxemburgo 
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