A4-0114/98

Proposta de decisão do Conselho relativa a medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego- iniciativa a favor do crescimento e do emprego (COM(98)0026 - C4-0138/98 - 98/0024(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Considerando 2.

>Texto original>

2. Considerando que o Conselho Europeu extraordinário sobre o Emprego realizado no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 se congratulou com a iniciativa a favor do crescimento e do emprego do Parlamento Europeu no sentido de reforçar os recursos orçamentais a favor do emprego; que o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar, o mais brevemente possível, propostas relativas a novos instrumentos financeiros de apoio às pequenas e médias empresas inovadoras e criadoras de emprego, a fim de que o Conselho as possa adoptar rapidamente; que estes novos instrumentos devem reforçar o Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia, financiado pelo Banco Europeu de Investimento e gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, abrindo uma «componente de capital de risco», destinada a apoiar a criação de empresas comuns transnacionais por PME da UE e criando no âmbito do Fundo Europeu de Investimento um fundo especial de garantia destinado a facilitar a assunção de riscos por parte das instituições que beneficiam as pequenas e médias empresas;

>Texto após votação do PE>

2.

Considerando que o Conselho Europeu extraordinário sobre o Emprego realizado no Luxemburgo em 20 e 21 de Novembro de 1997 se congratulou com a Resolução do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 1997 que contém o contributo do Parlamento Europeu para a Cimeira Extraordinária do Conselho Europeu sobre Emprego (1) e com a iniciativa no sentido de reforçar os recursos orçamentais a favor do emprego; que, na sua decisão relativa ao orçamento de 1998, o Parlamento Europeu e o Conselho concordaram em criar um novo título orçamental B5-5 (Mercado de trabalho e inovação tecnológica) que prevê a atribuição de 450 milhões de ecus ao longo de três anos (1998-2000) destinados às PME e a acções e projectos inovadores no mercado de trabalho; que o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar, o mais brevemente possível, propostas relativas a novos instrumentos financeiros de apoio às pequenas e médias empresas inovadoras e criadoras de emprego, a fim de que o Conselho as possa adoptar rapidamente; que estes

_____________

(1) Ainda não publicada em JO.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

novos instrumentos devem reforçar o Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia, financiado pelo Banco Europeu de Investimento e gerido pelo Fundo Europeu de Investimento, abrindo uma «componente de capital de risco», destinada a apoiar a criação de empresas comuns transnacionais por PME da UE e criando no âmbito do Fundo Europeu de Investimento um fundo especial de garantia destinado a facilitar a assunção de riscos por parte das instituições que beneficiam as pequenas e médias empresas;

(Alteração 2)

Considerando 9 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

9 bis. Considerando a importância de concentrar recursos financeiros em pequenas e médias empresas com menos de 100 empregados, a Comissão deverá dar prioridade à aplicação do acordo de cooperação concluído com o FEI;

(Alteração 18)

Artigo 1°

>Texto original>

É criado um programa de assistência financeira às pequenas e médias empresas inovadoras e criadoras de emprego (o programa) destinado a facilitar a criação e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas inovadoras, tal como definidas na Recomendação 96/280/CE, melhorando o seu acesso às fontes de financiamento para apoiar os seus esforços de investimento e incentivando deste modo a criação de emprego.

>Texto após votação do PE>

É criado um programa de assistência financeira às pequenas e médias empresas inovadoras e criadoras de emprego (o programa) destinado a

estimular a criação de emprego facilitando e reforçando a criação e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas inovadoras, tal como definidas na Recomendação 96/280/CE, melhorando o seu acesso às fontes de financiamento para apoiar os seus esforços de investimento. Uma parte do programa deveria ser consagrada ao financiamento das PME no âmbito do 3° sector, nomeadamente em sectores como os da saúde pública, da educação e da cultura. Na execução do programa será dada prioridade a pequenas empresas com menos de 100 empregados.

(Alteração 4)

Artigo 2°

>Texto original>

O programa prevê a criação de três mecanismos complementares, ou seja, um mecanismo de capital de risco (MTE- «Apoio ao arranque») gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), um mecanismo de contribuições financeiras para apoiar a criação de empresas comuns transnacionais pelas PME da União Europeia («Joint European Venture») gerido pela Comissão e um sistema de garantia («Mecanismo de garantia às PME») gerido pelo FEI.

>Texto após votação do PE>

O programa prevê a criação de três mecanismos complementares, ou seja, um mecanismo de capital de risco ("

Euro- «Apoio ao arranque») gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), um mecanismo de contribuições financeiras para apoiar a criação de empresas comuns transnacionais pelas PME da União Europeia («Joint European Venture») gerido pela Comissão e um sistema de garantia («Mecanismo de garantia às PME») gerido pelo FEI.

(Alteração 5)

Artigo 3°, título

>Texto original>

MTE- «Apoio ao arranque»

>Texto após votação do PE>

Euro- «Apoio ao arranque»

(Alteração 16)

Artigo 3°, n° 1

>Texto original>

1. A Comunidade promoverá as tomadas de participação sob forma de capital de risco nas PME, principalmente as que se encontram em fase de criação ou em fase de arranque e/ou as PME inovadoras, através de investimentos em fundos de capital de risco especializados, nomeadamente fundos de pequena dimensão ou de criação recente, fundos com um raio de acção regional, fundos orientados para sectores ou tecnologias específicas, ou fundos de capital de risco que financiam a exploração de resultados de I e D, por exemplo, fundos associados a centros de investigação ou a parques científicos.

>Texto após votação do PE>

1.

A Comunidade promoverá as tomadas de participação sob forma de capital de risco nas PME, principalmente as que se encontram em fase de criação ou em fase de arranque e/ou as PME inovadoras, através de investimentos em fundos de capital de risco especializados, nomeadamente:

- fundos de pequena dimensão ou de criação recente,

- fundos com um raio de acção regional,

- fundos orientados para sectores ou tecnologias específicas, ou

- fundos de capital de risco que financiam a exploração de resultados de I e D das PME associadas a centros de investigação ou a parques científicos.

(Alteração 6)

Artigo 4°, n° 2

>Texto original>

2. As despesas elegíveis referidas no n° 1, alínea a) são as despesas essenciais ligadas ao planeamento e à criação de uma empresa comum transnacional, nos termos do ponto 6 do Anexo II, criada por PME europeias.

>Texto após votação do PE>

2.

As despesas elegíveis referidas no n° 1, alínea a) são as despesas essenciais ligadas ao planeamento e à criação de uma empresa comum transnacional, nos termos do ponto 6 do Anexo II, criada por PME.

(Alteração 8)

Artigo 5° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 5° bis

Promoção dos mecanismos

Os acordos de cooperação entre a Comissão e o FEI mencionados nos artigos 3° e 5° levarão em conta a necessidade de assegurar uma ampla divulgação de informação relativa aos mecanismos, nomeadamente junto de empresárias.

(Alteração 19)

Artigo 6°, n° 1

>Texto original>

1. A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente decisão, nomeadamente do seu impacto sobre o acesso das PME ao financiamento, dos seus efeitos imediatos na criação de emprego e nas perspectivas da criação de emprego a longo prazo.

>Texto após votação do PE>

1.

A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente decisão, nomeadamente do seu impacto sobre o acesso das PME ao financiamento, dos seus efeitos imediatos na criação de emprego e nas perspectivas da criação de emprego a longo prazo. O relatório da Comissão incluirá uma avaliação da implementação dos diferentes mecanismos.

(Alteração 21)

Artigo 6°, n° 2

>Texto original>

2. A Comissão apresentará, o mais tardar 48 meses a contar da data da sua adopção, uma avaliação do programa, nomeadamente da sua utilização global, dos seus efeitos imediatos sobre a criação de emprego e perspectivas de criação de emprego a longo prazo tendo nomeadamente em vista avaliar a possibilidade de uma prorrogação da acção para além do período inicialmente previsto.

>Texto após votação do PE>

2.

A Comissão apresentará, o mais tardar 24 meses a contar da data da sua adopção e 9 meses antes da data de expiração da decisão, uma avaliação do programa, nomeadamente da sua utilização global e da distribuição, por tamanho e sectores, das PME subvencionadas, da relação custo-eficácia dos diferentes mecanismos, dos seus efeitos imediatos sobre a criação de emprego e perspectivas de criação de emprego a longo prazo tendo nomeadamente em vista propor adaptações do funcionamento dos mecanismos e da repartição dos recursos financeiros entre os mesmos e avaliar a possibilidade de uma prorrogação da acção para além do período inicialmente previsto.

(Alteração 11)

Artigo 6°, n° 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 bis. A avaliação final dos efeitos sobre o emprego será conduzida por um organismo independente, tendo em conta, nomeadamente, os seguintes elementos:

- qualidade da criação de emprego (por exemplo, protecção social, igualdade de oportunidades, direitos sindicais),

- tipo de criação de emprego (nível profissional, tempo inteiro ou tempo parcial, típico ou atípico),

- sectores afectados e perspectivas futuras.

(Alteração 12)

Artigo 6° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 6° bis

Reciclagem dos montantes

Os montantes residuais resultantes de acções ou operações individuais poderão ser reciclados durante a vigência do mecanismo, mas em qualquer caso todos os montantes residuais deverão ser reembolsados, o mais tardar após 15 anos.

(Alteração 13)

Artigo 6° ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 6° ter

Comissões de gestão

A Comissão encarregar-se-á de verificar que as comissões de gestão e outras despesas elegíveis incorridas pelo FEI serão determinadas de acordo com a prática aceite no mercado e poderão ser imputadas às dotações destinadas à iniciativa.

(Alteração 20)

Artigo 6° quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 6° quater

Instituições financeiras intermediárias

As instituições financeiras intermediárias serão seleccionadas de forma aberta e transparente, se necessário através de concurso público.

(Alteração 14)

Artigo 7°

>Texto original>

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção pelo Conselho por um período de três anos.

>Texto após votação do PE>

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção pelo Conselho.

Permanecerá em vigor até terem sido efectuados todos os reembolsos devidos e até os mesmos terem sido transferidos para o orçamento. O financiamento desta decisão cobrirá um período de três anos. A Comissão poderá, com base no segundo relatório anual, propor à autoridade orçamental que prolongue o financiamento por um período superior.

(Alteração 15)

Anexo I, título

>Texto original>

Descrição indicativa do financiamento do MTE- «Apoio ao arranque»

>Texto após votação do PE>

Descrição indicativa do financiamento do

Euro- «Apoio ao arranque»

(Esta expressão deverá ser adaptada em todo o texto do Anexo I)

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa a medidas de assistência financeira às PME inovadoras e criadoras de emprego - iniciativa a favor do crescimento e do emprego (COM(98)0026 - C4-0138/98 - 98/0024(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(98)0026 - 98/0024(CNS),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do n° 3 do artigo 130° do Tratado CE (C4-0138/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0114/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.