COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.09.1996 
COM(96) 339 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
SOBRE AS INDÚSTRIAS NUCLEARES NA UNlAO EUROPEIA 
(PROGRAMA INDICATIVO NUCLEAR 
NOS TERMOS DO ARTIGO 40° DO TRATADO EURATOM) 

ÍNDICE 
I. INTRODUÇÃO 
1. O Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINC) 3 
2. O Livro Branco: uma política energética para a União Europeia 4 
3. O papel da energia nuclear na Comunidade e no mundo 5 
II. A OPÇÃO NUCLEAR NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA COMUNITÁRIA DE ENERGIA 
1. Competitividade global 6 
a. Custos de produção da electricidade de origem nuclear 7 
b. Competitividade da energia nuclear em comparação 8 
com outras fontes de energia 8 
c. Exportações 10 
d. Investimentos estáveis a longo prazo 10 
e. Mão-de-obra local qualificada 10 
f. Inovação e desenvolvimento tecnológico 11 
2. Segurança do abastecimento 11 
a. Novas tendências emergentes na União Europeia 11 
b. Aumento da procura mundial de energia 12 
c. Particularidades dos combustíveis nucleares 13 
d. Não proliferação e salvaguardas nucleares 13 
3. Protecção da população e do ambiente 15 
a. Normas básicas de segurança para a protecção contra as radiações 
e a protecção sanitária da população 15 
b. Redução do COz e de outras emissões nocivas 16 
c. Avaliação de impacto ambiental e prevenção das situações de emergência . . 16 
d. Gestão dos resíduos radioactivos 17 
e. Problemas tecnológicos da segurança nuclear 18 
III. OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
E DA CEI 
IV. O PAPEL DA COMISSÃO FACE AO ARTIGO 40° DO TRATADO EURATOM 
1. Medidas para facilitar o investimento nuclear 20 
2. Análise dos desenvolvimentos no sector nuclear 20 
V. A INDÚSTRIA EUROPEIA DE ENERGIA NUCLEAR: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E 
DESAFIOS 
1. Actividades e oportunidades comerciais da indústria nuclear 21 
2. Condições do abastecimento de combustível nuclear 22 
3. Desafios tecnológicos da segurança nuclear 23 
4. Combustíveis usados, resíduos nucleares e desactivação 24 
5. Transporte de materiais radioactivos 24 
6. Utilização do plutónio 25 
7. Futura tecnologia, investigação e desenvolvimento no domínio nuclear 26 
VI. CONCLUSÃO 
ANEXO 30 
I. INTRODUÇÃO 
1. O Programa Indicativo Nuclear da Comunidade (PINCÏ 
No quadro do Título II do Tratado EURATOM, intitulado "Disposições que favorecem 
o progresso no domínio da energia nuclear", o Capítulo IV diz respeito a "Os 
investimentos". Este capítulo inclui o artigo 40° que estabelece: 
"A fim de fomentar a iniciativa das pessoas e empresas e de facilitar o 
desenvolvimento coordenado dos seus investimentos no domínio nuclear, a 
Comissão publicará periodicamente programas de natureza indicativa que 
incidam nomeadamente sobre objectivos de produção de energia nuclear e 
sobre os investimentos de qualquer natureza que a sua realização implique. 
A Comissão solicitará o parecer do Comité Económico e Social sobre estes 
programas antes da sua publicação." 
Desde a adopção do Tratado, foram publicados pela Comissão três programas 
indicativos e uma actualização, respectivamente em 1966, 1972, 1984 e 19901. 
Em 1990, a Comissão tinha considerado que as orientações fornecidas no PINC2 de 
1984 permaneciam válidas no seu essencial tanto no que dizia respeito aos 
objectivos de produção electronuclear na União Europeia como às suas implicações 
para todas as partes interessadas: poderes públicos, produtores de electricidade e 
indústrias nucleares. 
A Comissão considerava, além disso, que a problemática nuclear se integrava na 
política energética geral. O PINC de 1984 foi um dos elementos tomados em 
consideração pelo Conselho em 1986 no estabelecimento dos objectivos energéticos 
para 19953. 
A Comissão é de opinião que é mais uma vez o momento de ter em conta as 
principais questões relativas à energia nuclear, tal como se prevê no artigo 40° do 
Tratado Euratom, tendo ao mesmo tempo bem presentes as limitações impostas pelo 
referido artigo e pelo Tratado Euratom em geral. 
Desde que o último PINC foi adoptado em 1984, a situação da energia na 
Comunidade mudou muito e a organização do mercado da energia está a evoluir de 
forma consequente no sentido da liberalização. O conhecimento das questões 
ambientais ligadas à utilização da energia avançou e existe agora uma consciência 
muito maior da gravidade das alterações climáticas e da necessidade de uma 
"A indústria de concepção e de construção de centrais nucleares face à realização do 
mercado único europeu. Actualização do programa indicativo nuclear adoptado pela 
Comissão em 1984", COM (89) 347 final de 7 de Fevereiro de 1990. 
"Programa Indicativo Nuclear na acepção do artigo 40° do Tratado EURATOM - 1984" 
COM(85) 401 final de 23/07/1985 acompanhado pelo parecer do Comité Económico e 
Social de 30 de Maio de 1995 CES 472/85. 
Resolução do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, relativa aos novos objectivos da 
politica energética para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-Membros (rei 
JO 86/C/241/01 de 25.09.1986). 
redução global das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa. Esta 
consciência crescente das questões cruciais de segurança nuclear relativas às 
centrais de energia nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da CEI, bem 
como a importância das transformações políticas ocorridas nesses países, que 
conduziram ao reforço da política de desarmamento, são também factores relevantes. 
Todos estes desenvolvimentos estão a afectar o futuro desenvolvimento da energia 
nuclear. 
A intenção da Comissão com o PINC 1996 é fornecer uma panorâmica da situação 
na União Europeia em matéria de energia nuclear e afirmar a importância que atribui 
à questão nuclear. O PINC 1996 foi anunciado no Livro Branco da Comissão "Uma 
política energética para a União Europeia", recentemente publicado4, e o seu 
conteúdo inscreve-se no âmbito de uma estratégia comum de energia tal como 
preconiza o Livro Branco. 
Tal como sublinha claramente o Livro Branco, a União está a evoluir para um 
mercado energético integrado, liberalizado e mais competitivo. O presente Programa 
Indicativo Nuclear adopta, portanto, uma abordagem mais orientada para o mercado 
do que os programas anteriores. Sublinha também os grandes desafios com que se 
confronta a indústria e foca as principais preocupações formuladas pela opinião 
pública. 
É evidente que a questão nuclear é um tema altamente controverso na União, dando 
origem a opiniões muito variadas, num contexto em que os Estados-membros 
dispõem de estruturas diferentes em matéria de energia e diferentes abordagens da 
energia nuclear. A Comissão considera, todavia, importante actualizar as suas 
posições e promover a maior transparência possível quanto a esta questão. 
2. O Livro Branco: Uma política energética para a União Europeia 
No seu Livro Branco "Uma política energética para a União Europeia", a Comissão 
identifica três objectivos relevantes para o sector da energia: competitividade global, 
segurança do abastecimento e protecção do ambiente. 
Como observa a Comissão: 
"Ao prosseguir estes objectivos, a Comunidade não pode ignorar que, de 
acordo com as previsões, a sua independência económica deve aumentar e 
que as escolhas a fazer, nomeadamente em termos de protecção do 
ambiente, poderão aumentar essa dependência. Também não pode esquecer 
que a integração da Comunidade implica uma maior solidariedade nas 
escolhas energéticas feitas pelos Estados-membros. " 
É neste quadro mais geral relativo às questões globais da política energética que tem 
que ser tratada a evolução futura da energia nuclear na Comunidade, preservando 
ao mesmo tempo o espírito das disposições pertinentes do Tratado Euratom. O 
objectivo de uma política que forneça o quadro para o desenvolvimento da energia 
nuclear é contribuir para a consecução dos três objectivos da política energética 
COM(95) 682 de 13.12.1995. 
indicados no Livro Branco. O futuro da energia nuclear na Comunidade irá depender 
em grande medida da sua aceitação pela sociedade e pelos poderes políticos. O 
Livro Branco analisa assim a situação: 
"Este problema de aceitação decorre, sobretudo, das preocupações com a 
segurança nuclear, o transporte e a eliminação dos resíduos nucleares e a 
não-proliferaçâo nuclear. O imperativo da diversificação, a competitividade do 
sector nuclear no mercado mundial e a integração dos mercados da 
electricidade de vários Estados-membros são aspectos que sublinham a 
importância do papel desempenhado pela energia nuclear na produção de 
electricidade. 
Contudo, a realidade é que, se alguns Estados-membros dependem bastante 
da energia nuclear, outros optaram por uma política energética não nuclear e 
um terceiro grupo decidiu reduzir a sua dependência da energia nuclear ou 
mesmo encerrar completamente as centrais nucleares em funcionamento. 
Nos termos do Tratado Euratom, as instituições europeias detêm 
competências que permitem o desenvolvimento da energia nuclear em 
conformidade com as regras e políticas nacionais. A escolha das tecnologias 
energéticas e dos combustíveis é sempre uma matéria na qual intervém uma 
vertente política, mas a energia nuclear deve continuar a ser uma das opções 
em aberto." 
Estes argumentos desenvolvidos no Livro Branco preparam o terreno para o novo 
Programa Indicativo Nuclear. O seu objectivo é contribuir para uma reavaliação das 
várias características da energia nuclear na União Europeia, tal como hoje se 
apresentam e como se poderão vir a desenvolver no futuro. Alguns princípios básicos 
a nível comunitário serão sugeridos na conclusão do presente documento. 
Dado que o desenvolvimento da energia nuclear tem uma dimensão industrial 
importante, tanto a nível da produção de electricidade como a nível do ciclo completo 
do combustível, a indústria nuclear tem uma responsabilidade importante na resposta 
aos desafios que se colocarão nos próximos anos. Esses desafios são descritos no 
presente documento. 
3. O papel da energia nuclear na Comunidade e no mundo 
Actualmente, a União Europeia tem uma indústria nuclear com um bom nível de 
maturidade, que abrange o ciclo completo do combustível e dispõe da sua própria 
base tecnológica. 
Mais de 140 reactores nucleares estão em funcionamento na Bélgica, Alemanha, 
Espanha, França, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido, o que faz da 
União Europeia o principal produtor mundial de electricidade de origem nuclear. 
As centrais nucleares fornecem cerca de um terço da electricidade produzida na 
Comunidade Europeia. A experiência operacional adquirida pela indústria nuclear na 
Europa Ocidental é pelo menos equivalente, senão superior, à dos Estados Unidos, 
Japão e outros grandes países industrializados. 
Os grandes países da Ásia (China, índia, Coreia do Sul) e da Europa Central e 
Oriental, bem como na CEI decidiram que a energia nuclear seria um dos meios 
escolhidos para satisfazer as suas necessidade de energia. Outros países asiáticos, 
como a Indonésia, a Tailândia, o Paquistão e a Turquia, manifestaram a sua intenção 
de incluir a energia nuclear nos seus planos energéticos. 
Contudo, desde 1974 que os EUA não concedem licenças de construção de novos 
reactores nucleares, muito embora continue em funcionamento um grande número 
de centrais e prossiga a actividade de investigação. Na América Latina, enquanto 
países como a Argentina e o Brasil encorajam o desenvolvimento da produção de 
energia nuclear, outros optaram por uma opção de energia não nuclear. 
II. A OPÇÃO NUCLEAR NO ÂMBITO DE UMA POLÍTICA COMUNITÁRIA DE 
ENERGIA 
Todas as decisões sobre energia nuclear a nível da Comunidade devem ser 
adoptadas no contexto das decisões gerais sobre política energética. As 
responsabilidades da Comunidade no âmbito do Tratado EURATOM incluem a 
definição de orientações comuns para a política energética. Os objectivos da política 
energética no contexto do Tratado da União Europeia foram debatidos no Livro 
Branco da Comissão sobre política energética. As decisões políticas sobre energia 
nuclear devem ser adoptadas no quadro das estruturas definidas tanto no PINC 
como no Livro Branco, à luz dos desafios industriais identificados. O facto de a 
aceitação da energia nuclear pela opinião pública diferir de país para país deve 
merecer a maior atenção. É também evidente que deve ser dada a maior prioridade 
à segurança da energia nuclear. 
Tal como é indicado no Livro Branco, qualquer política energética comunitária deve, 
no mínimo, contribuir para a consecução de três objectivos fundamentais: 
competitividade económica geral; 
segurança do abastecimento; e 
protecção do ambiente. 
A energia nuclear terá que ser julgada de acordo com estes objectivos e de acordo 
com a contribuição que poderá fazer para a realização destes objectivos de política 
energética. 
1. Competitividade global 
a. Os custos de produção da electricidade de origem nuclear 
De acordo com um estudo conjunto OCDE/AIE publicado em 19935, a 
repartição dos custos totais da produção de electricidade de origem 
nuclear é a seguinte, partindo de uma taxa média de desconto de 5%: 
investimento inicial 45-55%, funcionamento e manutenção 20-25%, 
combustível 20-25%. Se considerarmos uma taxa média de desconto 
de 10%, o custo do investimento inicial será de 58-70%, de 
funcionamento e manutenção 15-20% e de combustível 12-20%. 
No caso dos reactores refrigerados a água recentemente desenvolvidos 
(o tipo mais utilizado no mundo ocidental), o custo total da produção de 
electricidade é calculado (a preços de 1991) em 22-30 Ecus/1000 kWh 
tomando como base uma taxa média de desconto de 5%, e 33-
41 Ecus/1000 kWh partindo de uma taxa de desconto de 10%. 
Os custos são mais elevados no caso dos reactores refrigerados a 
água de concepção mais antiga e para os outros tipos de reactores 
(como, por exemplo, os reactores arrefecidos a gás) ou os reactores a 
água natural que não beneficiem dos baixos custos da normalização ou 
produção em massa. Os custos de investimento numa central nuclear 
desse tipo podem atingir o dobro dos custos de uma central integrada 
numa série. 
Os custos de investimento cobrem os custos básicos de construção, os 
custos de engenharia, custos imprevistos, os custos de desactivação 
e ainda os custos da gestão a longo prazo dos resíduos resultantes da 
desactivação. 
As autoridades responsáveis pela segurança em todos os 
Estados-membros que utilizam a energia nuclear exigem dos 
produtores de electricidade a criação de um fundo financeiro de reserva 
para a desactivação e eliminação dos resíduos, com o nível de 
financiamento que cada Estado-membro considere adequado. 
Custos de desactivação 
Os custos de desactivação variam conforme as características da 
central nuclear. Apesar de haver um certo grau de incerteza nas 
estimativas, os dados actualmente disponíveis indicam que a 
desactivação representa uma percentagem relativamente baixa dos 
custos totais de investimento. Calcula-se actualmente que o custo de 
desactivação de um reactor refrigerado a água de 1000 MWe 
representa 10-15% do custo de investimento total inicial a preços 
constantes, mas que poderia ser superior para outros tipos de 
Intitulado: "Projecção dos custos de geração de electricidade - actualização 1992". Os 
resultados deste tipo de estudo da OCDE baseiam-se nas respostas aos questionários 
dadas pelos Estados-membros que possuem centrais nucleares. 
reactores. Esta percentagem baixa após o desconto (1,4-3,7% para 
uma taxa de desconto de 5%, 0,2-2,1% para uma taxa de 10%). 
Custos de combustível 
Os custos de combustível variam com o tipo de reactor e com a opção 
escolhida para o ciclo do combustível. Para um ciclo com 
reprocessamento, os custos totais de combustível (preços de 1991 ) são 
calculados em 4,6 Ecus/1000 kWh; para um ciclo com uma utilização 
única do combustível, o custo total é calculado em 4,1 Ecus/1000 kWh. 
Resíduos, transporte e eliminação 
De acordo com um relatório da OCDE de 19946, para um ciclo de 
combustível com reprocessamento, os custos de processamento, 
vitrificaçâo e eliminação dos resíduos correspondem a 27% dos custos 
de combustível, ao passo que os custos de transporte correspondem 
a 1,5-2%. Para um ciclo de combustível de utilização única, o 
transporte e armazenagem do combustível irradiado representa 
aproximadamente 10% dos custos do combustível, enquanto que o 
revestimento e a eliminação do combustível irradiado representa cerca 
de 5% dos custos. 
Custos de armazenagem 
Um relatório anterior, de 19907, registava custos que variam entre 400 
e 1300 ecus/m3 para a armazenagem de resíduos irradiados de fraco 
nível radioactivo, e custos aproximados de investimento, após 
desconto, de 100 000 ecus/m3 para a armazenagem de resíduos 
irradiados de alto nível radioactivo. 
Como é evidente, as estimativas de custos são influenciadas pelos 
pressupostos em que se baseiam e comportam um certo grau de 
incerteza, em especial no que respeita ao tratamento e armazenagem 
dos resíduos. No entanto, tal como indicam as estimativas de custos já 
citadas da OCDE, uma variação, embora significativa, nos custos de 
transporte e armazenagem dos resíduos terá apenas um efeito mínimo 
sobre os custos totais da electricidade de origem nuclear, na medida 
em que os custos do combustível nuclear representam apenas 20-25% 
do custo total. 
Competitividade da energia nuclear em comparação com outras fontes 
de energia 
A competitividade industrial refere-se ao custo de produção da 
electricidade gerada (em kW). Este custo é o factor principal que 
6 Aspectos económicos do ciclo do combustível nuclear AEN/OCDE - 1994 
7 Relatório EUR 12871 "Avaliação dos custos de armazenagem e eliminação dos resíduos 
radioactivos acondicionados em vários países europeus" 
8 
determina o preço a que a electricidade nuclear é fornecida aos 
consumidores, incluindo às indústrias pesadas, que são os seus 
principais consumidores individuais. 
O estudo conjunto OCDE/AIE de 1993 a que já fizemos referência 
compara as projecções de custos de várias fontes de produção de 
electricidade com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros, 
utilizando o método do custo médio nivelado. Esse estudo mostra que, 
com base nos custos médios após desconto e à taxa de 5% ao ano, a 
energia nuclear parece ser a opção mais económica em treze dos 
quinze países examinados (as excepções são o Reino Unido e os 
Países Baixos). A uma taxa de 10%, cinco países continuam a ter uma 
vantagem real em utilizar a energia nuclear; cinco outros países 
mantêm aberta a opção entre a energia nuclear e o gás natural. Estas 
conclusões assentam na hipótese implícita da estabilidade do preço 
dos combustíveis, que não é de modo nenhum garantida, dada a 
procura crescente de gás natural. Incluem também os custos de 
desactivação e de eliminação dos resíduos. Prevê-se a actualização 
deste estudo em 1997. 
Um outro estudo da OCDE publicado em 1992 examina o impacto 
económico geral da utilização da energia nuclear. A análise económica 
realizada pelos países que optaram pela energia nuclear mostra 
claramente os efeitos benéficos sobre a balança de pagamentos devido 
às economias feitas na importação de energia. É evidente que o 
interesse económico da energia de origem nuclear depende de uma 
ampla gama de factores, pelo que não é de surpreender que os vários 
estudos dêem origem a resultados diferentes. 
A evolução no sentido da liberalização do mercado interno comunitário 
da electricidade significa que a energia nuclear terá de concorrer dentro 
do mesmo quadro e nas mesmas condições que todas as outras fontes 
de energia. A plena implementação do mercado interno e uma 
aplicação rigorosa dos auxílios estatais e das regras de concorrência 
relevantes exigem a colocação ao mesmo nível de todas as fontes de 
energia, com ênfase na transparência dos custos. 
Em termos de custo das matérias-primas, quaisquer que sejam as 
tendências futuras dos preços do urânio ou as taxas de câmbio, é 
provável que venham a ter pouco impacto na competitividade da 
indústria nuclear, visto que o custo de compra da matéria-prima é 
actualmente bastante menos de 10% do custo da produção de 
electricidade. A parte restante do custo de produção justifica-se 
sobretudo pelo contributo tecnológico e industrial dentro da União 
Europeia. A União dispõe de todos os conhecimentos técnicos 
especializados necessários em matéria de tecnologia nuclear, bem 
como da capacidade de melhorar ainda mais esta tecnologia. 
Note-se que, devido à intensidade de capital da indústria nuclear, o seu 
atractivo económico dependente muito do nível das taxas de juro, entre 
outros factores. Note-se também que os custos e o estabelecimento do 
preço da electricidade de origem nuclear serão provavelmente 
reavaliados à luz da tendência para a liberalização dos mercados da 
electricidade e, em certos casos, sua privatização (por exemplo, no 
Reino Unido). 
Exportações 
Os industriais e fabricantes que participam no ciclo do combustível 
nuclear ou na construção das centrais nucleares dão um contributo 
importante para as receitas da União Europeia no mercado de 
exportação. Existem também oportunidades crescentes de exportação 
para as empresas europeias nos grandes mercados globais do 
tratamento e desactivação dos resíduos nucleares. 
Os mercados de exportação são essenciais para manter o nível 
tecnológico e as competências adquiridas pelos industriais europeus, 
nomeadamente os que estão ligados a actividades do ciclo do 
combustível ou de fabrico de equipamentos. A Comissão negociou ou 
está a negociar acordos nucleares com países terceiros com o 
objectivo de facilitar a actividade e o comércio de bens e serviços 
nucleares. 
É de notar que todas as exportações nucleares da União estão sujeitas 
às regras da AIEA e ao regime de salvaguardas da Euratom. 
Investimentos estáveis a longo prazo 
Os investimentos da indústria nuclear são concebidos a longo prazo. 
Para que possam ser realizados, estes investimentos precisam de um 
longo período de tempo entre a concepção e a produção e de um 
ambiente económico e regulador estável e favorável. A concepção e 
construção de uma central eleçtronuclear demoram 5 a 10 anos, 
funcionando depois durante um período de 40 anos ou mais. Os 
operadores precisam de ter a garantia de que vão dispor de 
combustível e de serviços de combustível durante este período e de 
que será possível tratar o combustível usado e os resíduos nucleares 
de modo satisfatório. 
Ao implementar o mercado interno da electricidade, os 
Estados-Membros poderão ter em devida consideração as 
necessidades de planificação a longo prazo da indústria nuclear e, 
consequentemente, criar as condições para estes grandes 
investimentos a longo prazo. 
Mâo-de-obra local qualificada 
Mais de 90% dos custos da energia nuclear estão ligados aos serviços 
fornecidos por operadores económicos no interior da União Europeia. 
Por isso, recorre-se frequentemente à mão-de-obra local, tanto directa 
como indirectamente. Este nível de emprego é gerado ou mantido pelo 
investimento nas vários ramos da indústria que contribuem para a 
10 
produção de energia nuclear, e pelo funcionamento das centrais 
quando são construídas. 
De acordo com estimativas da indústria nuclear, esta emprega mais de 
400 000 pessoas na Europa em tarefas directamente ligadas à geração 
de electricidade e a actividades do ciclo do combustível, em geral 
pessoal altamente qualificado e que dá um contributo importante para 
o desenvolvimento económico, social, industrial e científico da União 
Europeia. 
f. Inovação e desenvolvimento tecnológico 
Foi reconhecido desde o início no Tratado Euratom que o 
desenvolvimento da energia nuclear não teria sido possível sem 
progressos importantes em matéria de investigação e desenvolvimento. 
A indústria nuclear tem registado êxitos consistentes no campo da 
inovação e da implementação de tecnologias novas. Os esforços de 
investigação no domínio nuclear devem ser prosseguidos, em paralelo 
com a investigação no domínio das fontes de energia renováveis e os 
esforços para aumentar a eficiência energética. O apoio dos 
programas-quadro comunitários de investigação e desenvolvimento, a 
par dos programas nacionais, irá contribuir para melhorar a segurança, 
para a eficiência da indústria e para a criação de novos mercados de 
exportação. 
Segurança do abastecimento 
a. A/ovas tendências emergentes na União Europeia 
Tal como foi referido no Livro Branco, é difícil prever as tendências 
futuras em termos de procura e oferta de energia. Foram estudados 
vários cenários que examinam uma variedade de situações 
sócio-económicas possíveis para o ano 20208. Nesse estudo, 
"Algumas das principais mensagens emergentes e que poderão vir a 
ter implicações políticas são as seguintes: 
A Europa sofrerá um aumento significativo da sua dependência 
da energia importada; 
o gás irá concorrer com o petróleo como principal componente da 
mistura de combustível; 
os consumidores europeus passarão a depender cada vez mais 
da energia fornecida pela "rede"; 
A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários. Réf.: SEC(95) 2283, de 
20.12.1995. 
11 
existe uma flexibilidade considerável quanto à forma final da 
futura mistura de combustível. A importância dada aos problemas 
ligados à alteração do clima, o efeito da tecnologia e da 
liberalização dos mercados e o facto de algumas energias 
renováveis se encontrarem no limiar da viabilidade económica 
serão os principais factores determinantes. " 
Com base nestas mensagens, a energia nuclear pode continuar a 
desempenhar um papel no futuro abastecimento de energia na União 
Europeia. Isto será particularmente útil se o grau actualmente 
satisfatório de diversificação do abastecimento se vier a deteriorar nos 
próximos anos, como prevêem alguns peritos. 
Devemos, pois, continuar a tentar poupar energia, a diversificar os 
nossos recursos e a preservar um elevado nível de auto-suficiência. 
Não obstante as consideráveis diferenças entre as suas políticas 
nacionais, os Estados-Membros da Comunidade devem agir em 
conjunto para aliviar as restrições ao abastecimento energético. A 
energia nuclear pode ser uma maneira de contribuir para esse 
objectivo. 
b. Aumento da procura mundial de energia 
Dado que os mercados da energia são internacionais, há também 
necessidade de examinar a situação da energia a nível mundial. 
Com a quase estagnação da procura energética na Europa e o declínio 
na ex-União Soviética, é fácil esquecer que a procura de energia está 
a aumentar muito rapidamente na Ásia. O crescimento da população 
e o desenvolvimento futuro nos países do Terceiro Mundo irão também 
provocar um aumento do seu consumo de combustíveis fósseis. De 
acordo com os estudos de cenários já referidos efectuados pela 
Comissão, a procura mundial total de energia poderá aumentar cerca 
de 50% até ao ano 2020. Os esforços coordenados para melhorar a 
eficiência energética, promover a poupança de energia e desenvolver 
as fontes de energias renováveis conduziriam a um menor aumento da 
procura mundial de combustíveis fósseis para o futuro. 
Para satisfazer essa procura, as reservas mundiais de combustíveis 
fósseis estão longe de ser inesgotáveis. De acordo com as últimas 
estimativas do Conselho Mundial da Energia, com base no actual 
consumo, as reservas de petróleo (75% das quais são controladas pela 
OPEP) poderão durar pouco mais de 40 anos, o gás natural cerca de 
65 anos, o carvão mais de 200 anos e o urânio cerca de 25-30 anos 
sem reprocessamento do combustível (com o reprocessamento do 
combustível, o tempo de vida das reservas de urânio é fortemente 
aumentado). No entanto, as reservas de combustíveis fósseis foram 
muitas vezes subestimadas no passado, devido à pouca confiança que 
havia no melhoramento das técnicas de recuperação. Nos últimos vinte 
anos, as reservas comprovadas de combustíveis fósseis mantiveram-se 
relativamente estáveis e em alguns casos aumentaram mesmo, apesar 
12 
dos elevados e crescentes volumes de consumo, pelo que não há 
razão nos últimos anos para procurar novas reservas importantes de 
urânio. Note-se que as reservas de urânio estão largamente dispersas 
por um grande número de países. Os preços do petróleo, que atingiram 
o seu nível mais baixo desde 1973, poderão aumentar a médio prazo. 
Os preços do urânio disponível no mercado internacional têm estado 
a descer em resultado dos fornecimentos vindos dos países da CEI, 
mas esta tendência está a inverter-se. No entanto, se for decidida a 
reciclagem dos combustíveis nucleares (plutónio), haverá menos 
necessidade de urânio. 
Tendo em conta todos estes factores, a utilização da energia nuclear 
é considerada por alguns dos países que potencialmente consomem 
mais energia no mundo como um meio de resolver os seus problemas 
de abastecimento de energia. Por outro lado, dadas as incertezas que 
existem, vários países optaram pela não construção de centrais 
nucleares e por seguir outras formas de diversificação do 
abastecimento. 
Particularidades dos combustíveis nucleares 
O modo como os combustíveis nucleares são utilizados é diferente dos 
outros combustíveis. O urânio é extraído das minas praticamente só 
para fins de produção de energia. Mais importante ainda, depois de 
terem sido eliminados os resíduos da sua primeira utilização, o urânio 
e o seu subproduto plutónio podem ser reciclados e novamente 
utilizados na produção de energia. 
Visto que apenas foi consumida uma pequena fracção da energia 
potencial do urânio durante a sua primeira utilização, faz sentido a 
longo prazo reciclá-la, e mesmo fazê-lo várias vezes, desde que se 
encontrem soluções tecnológicas que tomem a reciclagem segura e 
economicamente viável. 
O material nuclear (plutónio) obtido a partir do desmantelamento de 
armas também poderá ser reciclado como combustível nuclear para a 
produção de energia. O plutónio em todas as suas formas levanta 
questões nas áreas da segurança ambiental e da não proliferação. No 
que toca à reciclagem, levantam-se ainda questões relativas à sua 
viabilidade económica. 
Não proliferação e salvaguardas nucleares 
Há uma relação evidente entre comércio nuclear e reforço da 
segurança do abastecimento de energia, por um lado, e as credenciais 
de não proliferação de um país ou de um grupo de países, por outro. 
A União Europeia contribuiu de forma importante para o 
desenvolvimento de mecanismos de não proliferação, e as inspecções 
no âmbito das salvaguardas nucleares são efectuadas de modo eficaz 
no seu território. 
13 
A não proliferação é de importância primordial, dada a possibilidade de 
utilizar urânio altamente enriquecido ou plutónio de qualquer grau como 
materiais cindíveis para o armamento nuclear.9 
A Euratom é a organização regional com mais experiência em matéria 
de salvaguardas e não proliferação. As suas actividades estão 
intimamente associadas ao espírito e à letra do Tratado de Não 
Proliferação Nuclear (TNP), em especial no que diz respeito às 
inter-relações entre um sistema regional e um sistema global de 
salvaguardas nucleares e às ligações entre cooperação regional e 
cooperação global para uma utilização pacífica da energia nuclear. 
A Euratom é um exemplo notável de um sistema regional integrado de 
salvaguardas: baseia-se na legislação comunitária europeia e funciona 
de modo eficaz e efectivo. Em 1992, foi celebrado um novo acordo de 
parceria entre a Comissão e a AIEA (Agência Internacional da Energia 
Atómica) designado "Nova Abordagem de Parceria" para optimizar os 
recursos e reforçar as salvaguardas. 
O objectivo era reforçar a cooperação entre as duas organizações, 
tendo em conta os princípios seguintes: 
confirma-se o papel desempenhado pela Euratom como sistema 
regional sui generis] 
é considerado essencial o apoio mútuo no domínio da 
investigação e do desenvolvimento tecnológico; 
será realçado o apoio logístico; 
será desenvolvida a formação comum e a aquisição de 
equipamento; 
serão optimizadas as disposições sobre inspecção, para que a 
AIEA possa poupar os recursos consagrados à inspecção; 
cada organização conservará o direito de extrair conclusões 
independentes. 
A experiência adquirida até hoje na implementação desta nova 
abordagem é considerada positiva. 
A União Europeia deu o seu total apoio ao alargamento indefinido e 
incondicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e, assim, 
os resultados da conferência de revisão e de alargamento do TNP, 
realizada em 1995, são considerados um êxito. 
É necessária a separação isotópica para enriquecer o urânio até ao nível de armamento, 
enquanto que a separação química utilizada para obter plutónio representa uma barreira 
mais fraca ao desvio para fins militares. 
14 
Note-se, neste contexto, que a Cimeira Nuclear de Moscovo, de 19-20 
de Abril de 1996, confirmou o compromisso assumido pelo G7 e a 
Rússia de concluir um Tratado sobre a proibição total de ensaios 
nucleares (CTBT) que foi assinado em Setembro de 1996. 
Note-se também que, desde 1992, todas as exportações de material 
nuclear em proveniência da União Europeia e destinadas a países 
terceiros que não possuam armas nucleares estão sujeitas às 
salvaguardas da AIEA em todos os domínios. 
A União Europeia desempenha, pois, um papel de relevo não só no 
comércio de materiais e equipamentos nucleares, mas também nas 
importantes áreas da não proliferação e salvaguardas nucleares. 
Protecção da população e do ambiente 
Em linhas gerais, durante os primeiros 20 anos da existência da Euratom 
houve consenso quanto à utilidade da energia nuclear. Este consenso ficou 
enfraquecido depois do acidente ocorrido em Three Mile Island e desfez-se 
em parte na sequência do acidente de Chernobil, embora a concepção e as 
condições de segurança desta central não possam ser comparadas com as 
características das centrais nucleares que funcionam na União Europeia. É 
agora internacionalmente aceite que a utilização da energia nuclear e a 
garantia da sua segurança são duas faces da mesma moeda. Os países que 
utilizam a energia nuclear devem colocar a segurança em primeiro lugar. 
a. Normas básicas de segurança para a protecção contra as radiações e 
a protecção sanitária da população 
Nos termos do artigo 2o, alínea b), do Tratado Euratom, a Comunidade 
deve "estabelecer normas de segurança uniformes destinadas à 
protecção sanitária da população e dos trabalhadores e velar pela sua 
aplicação" nos termos do disposto no Tratado. 
O artigo 31° do Tratado Euratom define normas básicas que 
estabelecem o princípio fundamental da protecção contra as radiações 
e as doses máximas de radiação admissíveis para os trabalhadores e 
o público em geral. Estas normas, que foram actualizadas em 1996, 
formam o quadro básico para a protecção contra as radiações em todo 
o território da União Europeia10. 
Além disso, o artigo 129° do Tratado da União Europeia prevê que a 
Comunidade contribua para assegurar um elevado nível de protecção 
da saúde humana, e que as exigências em matéria de protecção da 
saúde constituem uma componente das demais políticas comunitárias. 
10 Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que estabelece as normas 
básicas de segurança para a protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra 
os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.06.1996) 
15 
b. Redução de C02 e de outras emissões nocivas 
As concentrações de C02 na atmosfera são uma grave ameaça, pelo 
que deverá ser feita uma menor utilização do carvão e de outros 
combustíveis fósseis. Muito embora a Europa utilize a energia de modo 
mais eficaz do que os Estados Unidos, a China ou a Rússia, ainda 
pode reduzir as emissões de C02 e outras emissões promovendo, por 
exemplo a poupança de energia e a utilização de fontes renováveis de 
energia. A utilização da energia nuclear oferece a vantagem de reduzir 
o C02 e outras emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa. 
Note-se que, para a totalidade do território europeu, a utilização da 
energia nuclear já evita a emissão anual de cerca de 700 milhões de 
toneladas de C02 em comparação com uma situação em que se 
produza a mesma electricidade utilizando uma mistura de combustíveis 
fósseis11. 
Além disso, a produção de energia nuclear contribui para evitar outras 
emissões nocivas tais como as de partículas, dióxido de enxofre, óxidos 
de azoto e metano. 
c. Avaliação do impacto ambiental le prevenção das situações de 
emergência 
Existem também no Tratado Euratom disposições específicas (art. 35° 
a 37°) para avaliar o impacto radiológico das descargas de efluentes 
radioactivos na biosfera. As instalações nucleares são concebidas e 
construídas de modo a conter praticamente todos os subprodutos 
nocivos derivados das suas actividades, mesmo em situações de 
acidente. Contudo, não é esta a percepção que o público em geral tem 
do risco inerente de descarga de radioactividade como resultado da 
utilização da energia nuclear, tanto em condições normais de 
funcionamento, como em caso de acidente. 
As instalações nucleares industriais da União Europeia são sujeitas a 
avaliações do seu impacto ambiental. Devem estar em conformidade 
com as disposições específicas do Tratado Euratom e do respectivo 
Direito derivado e são também abrangidas pela Directiva do Conselho 
relativa à avaliação do impacto ambiental12 e pela Convenção ESPOO 
(Convenção sobre a Avaliação do Impacto Ambiental num Contexto 
Transfronteiriço). 
Tal como exigem as normas básicas de segurança comunitárias, foram 
desenvolvidos programas de emergência em todos os 
Estados-Membros para garantir que os poderes públicos sejam 
capazes de combater de modo eficaz as eventuais consequências 
12 11 A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários. Réf.: SEC(95) 2283, de 
20.12.1995. 
Directiva do Conselho (85/337/CEE) de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação do 
impacto de projectos públicos e privados sobre o ambiente (JO L 175 de 05.07.1985) 
16 
radiológicas em caso de acidente nuclear. Estes programas são 
implementados conjuntamente por um sistema comunitário para o 
intercâmbio rápido de informações estabelecido com base numa 
directiva do conselho de 1987. As disposições desses programas 
beneficiarão da abordagem comum do sistema RODOS, que está a ser 
desenvolvido como sistema de apoio à decisão para a resposta exterior 
a situações de emergência nuclear, e é implementado em alguns 
Estados-membros e outros países através principalmente do programa 
de investigação em matéria de protecção contra as radiações. 
Em caso de acidente nuclear com consequências à distância, é 
importante que o público afectado seja suficientemente informado sobre 
o comportamento correcto a adoptar. Uma directiva do Conselho de 
1989 tem por tema a informação do público em geral sobre as medidas 
de protecção da saúde que devem ser aplicadas e sobre as decisões 
a tomar em caso de emergência radiológica14. 
Gestão dos resíduos radioactivos 
A gestão dos resíduos radioactivos é um factor importante de 
segurança e de protecção do ambiente. Estão a ser implementadas e 
constantemente melhoradas técnicas industriais para a gestão e o 
tratamento dos resíduos nucleares. No entanto, a investigação tem de 
prosseguir de modo sistemático para reduzir ainda mais o volume dos 
resíduos que devem ser geridos e optimizar as tecnologias utilizadas 
na gestão dos mesmos. 
Em 1994, a Comissão adoptou uma comunicação que propunha uma 
"Estratégia comunitária para a gestão dos resíduos nucleares"15. Esta 
estratégia, centrada basicamente nas questões de segurança e 
protecção do ambiente, visa uma abordagem harmonizada dos 
princípios da gestão dos resíduos radioactivos a nível comunitário, se 
for viável, de modo a assegurar um nível equivalente de segurança em 
toda a Comunidade. Esta estratégia constitui um programa completo a 
médio e a longo prazo, mas concentra-se apenas nos elementos que 
poderão beneficiar de uma abordagem comum dos resíduos 
radioactivos a nível comunitário. Estes elementos incluem a definição 
e classificação dos resíduos nucleares, a diminuição dos resíduos, o 
transporte, tratamento e destruição dos mesmos, a informação do 
público e o financiamento da gestão dos resíduos radioactivos. 
Há um consenso sobre a abordagem adoptada neste domínio entre a 
Comunidade e as agências internacionais especializadas envolvidas, 
nomeadamente a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) e 
13 Directiva 87/600/Euratom do Conselho de 14 de Dezembro de 1987 relativa às medidas 
comunitárias para a rápida troca de informações no caso de emergência radiológica (JO 
L 371 de 30.12.1987) 
14 Directiva do Conselho (89/618/Euratom) de 27 de Novembro de 1989 
15 C0M(94)66 final de 02.03.1994 
17 
a Agência da Energia Nuclear (AEN) da OCDE. Este consenso seria 
reforçado pela adopção de uma convenção internacional sobre a 
gestão dos resíduos radioactivos. Já foi iniciada a preparação de um 
projecto de texto no âmbito da AIEA. A Comissão dá todo o seu apoio 
ao processo em curso. 
e. Problemas tecnológicos da segurança nuclear 
Em 1975, o Conselho de Ministros adoptou a sua primeira resolução 
sobre os "Problemas tecnológicos da segurança nuclear"16. Esta 
resolução continua a ser importante para a promoção da cooperação 
no campo da segurança nuclear. As questões que se prendem com a 
tecnologia nuclear e que estão directamente ligadas à segurança 
nuclear não estão sujeitas a disposições estatutárias no Tratado 
Euratom. Esta resolução definiu as bases de uma cooperação 
voluntária entre os Estados-Membros da Comunidade e a Comissão 
sobre a problemática tecnológica e industrial que é significativa para a 
segurança das instalações nucleares. Preconiza a "harmonização 
progressiva dos requisitos e critérios de segurança de modo a permitir 
um grau equivalente e satisfatório de protecção da população e do 
ambiente contra o risco de radiações resultantes das actividades 
nucleares e a apoiar o desenvolvimento do comércio". 
Na véspera da data fixada para a conclusão do mercado interno da 
União (1993), o Conselho consolidou a base da cooperação entre os 
Estados-Membros e a Comissão sobre os problemas tecnológicos 
relacionados com a segurança nuclear mediante outra resolução, em 
18 de Junho de 199217. Esta resolução contém orientações sobre os 
meios de procurar estabelecer consensos na União sobre requisitos de 
base em matéria de segurança. O consenso sobre estes requisitos será 
benéfico para qualquer esforço de harmonização relacionado com 
materiais e com códigos e padrões de fabrico significativos para a 
integridade mecânica dos componentes da central. A resolução de 
1992 preconiza também a coerência entre a harmonização dos critérios 
e requisitos de segurança no interior do território da União Europeia e 
o seu programa de cooperação com países não membros. 
OS PROBLEMAS DE SEGURANÇA NOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL 
E ORIENTAL EDA CEI 
O acidente de Chemobil em 1986 revelou a existência de grandes carências 
na concepção, construção e funcionamento de reactores e, de um modo mais 
geral, na cultura de segurança praticada nos países desta região. A gravidade 
da situação foi, todavia, subestimada durante vários anos pelas autoridades 
da época. Só no início dos anos 90, após as transformações políticas, se 
tornou aparente a necessidade de acção urgente para melhorar os reactores 
16 Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1975 (JO C 185 de 14.08.1975) 
17 Resolução do Conselho de 18 de Junho de 1992 (JO C 172 de 08.07.1992) 
18 
mais antigos e mesmo para o seu encerramento pelos países que os 
exploram. 
Nestas circunstâncias, os países do G7 assumiram o compromisso, na 
Cimeira Económica de 1992 em Munique, de um programa de acção que foi 
adoptado pelo G-24 como base para todos os esforços de assistência técnica 
na área da segurança nuclear. A União Europeia, por seu lado, decidiu 
explorar para este efeito a assistência técnica concedida no quadro do 
Programa PHARE destinado aos países da Europa Central e Oriental e 
igualmente aos países bálticos e do Programa TACIS destinado aos países 
da CEI. 
Essa assistência foi desenvolvida sobretudo nos seguintes domínios: 
apoio às autoridades de segurança 
apoio à concepção e funcionamento 
peças destacáveis 
tratamento de resíduos e ciclo do combustível 
sistemas de alerta precoce 
Chemobil 
Como primeiro objectivo, são estabelecidas e implementadas medidas a curto 
prazo para solucionar as deficiências mais urgentes, sobretudo nos reactores 
menos seguros, e transferir para esses países a nossa cultura de segurança. 
São igualmente definidas e implementadas medidas a mais longo prazo que 
permitam elevar a um nível de segurança internacionalmente aceite os 
reactores já existentes ou em construção, bem como as outras instalações 
nucleares. 
A utilização de empréstimos EURATOM constitui uma possibilidade de 
financiamento para os investimentos necessários. 
A execução destes programas pressupõe que todos os países da Europa 
Central e Oriental e da CEI adoptem rapidamente as acções necessárias para 
introduzir um regime de responsabilidade civil nuclear conforme com as 
Convenções de Paris e de Viena, para que a indústria europeia lhes possa 
prestar o seu apoio num quadro satisfatório. 
A aplicação dos princípios da Carta Europeia da Energia será feita no âmbito 
do Tratado da Carta da Energia, dispositivo vinculativo aplicável a todas as 
formas de energia, que esteve aberto à assinatura de Dezembro de 1994 a 
Junho de 1995. À data de encerramento da assinatura, tinham assinado o 
Tratado 50 países e as Comunidades Europeias, incluindo assim todos os 
países da Europa e alguns dos países da OCDE, com excepção dos EUA e 
do Canadá. Está em estudo uma declaração sobre as utilizações pacíficas da 
energia nuclear. 
19 
IV. O PAPEL DA COMISSÃO FACE AO ARTIGO 40° DO TRATADO EURATOM 
1. Medidas para facilitar o investimento nuclear 
Em geral, em conformidade com o artigo 40° do Tratado Euratom, o papel da 
Comissão consiste em "fomentar a iniciativa das pessoas e empresas e 
facilitar o desenvolvimento coordenado dos seus investimentos no domínio 
nuclear". Embora as decisões sejam tomadas pelos Estados-Membros, a 
Comissão pode facilitar as suas opções estratégicas, permitindo assim à 
União Europeia retirar o máximo benefício da utilização segura da energia 
nuclear. 
Entre os exemplos de acções adoptadas pela Comissão conta-se a promoção 
e encorajamento de uma rápida harmonização dos requisitos, normas, critérios 
e práticas relativas à concepção, funcionamento, manutenção e certificação 
das instalações. 
2. Análise dos desenvolvimentos no sector nuclear 
Quarenta anos após a assinatura do Tratado Euratom, para a sua 
implementação a Comissão tem de reconhecer que a energia nuclear é uma 
realidade industrial, económica e social em vários países muito desenvolvidos 
e que a indústria nuclear na Europa Ocidental atingiu uma fase de maturidade. 
A capacidade instalada de produção de energia nuclear na Comunidade 
Europeia foi de 120 GWe em 1995. De acordo com os actuais planos dos 
Estados-Membros, esta capacidade deverá ainda progredir ligeiramente de 
maneira a atingir uma capacidade de 125 GWe no ano 2000. 
Apesar de não existirem planos exactos para uma data posterior, os cenários 
desenvolvidos pela Comissão18 prevêem para 2010 uma capacidade instalada 
entre 118 e 138 GWe, com base em algumas hipóteses a longo prazo. Estas 
hipóteses dizem respeito, por exemplo, ao preço futuro da energia, à 
intensidade da eficiência energética, às opções políticas que serão feitas pelos 
Governos, etc. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que não é viável 
imputar objectivos quantitativos de produção ou de investimento à indústria 
nuclear para além do ano 2000, e refere também que o actual objectivo da 
União é deixar que as regras do mercado desempenhem o seu papel. 
Se de futuro as pressões económicas ou políticas alterarem o quadro actual, 
será novamente necessária uma abordagem a longo prazo. Por exemplo, se 
forem feitas novas escolhas políticas para combater as emissões dos gases 
de estufa, poderá ser oportuno tentar estabelecer, consequentemente, 
objectivos para a produção de electricidade nuclear num horizonte mais 
longínquo. 
18 A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários. Réf.: SEC(95) 2283, de 
20.12.1995. 
20 
De qualquer modo, há necessidade de melhorar a cooperação entre os 
Estados-Membros no domínio nuclear e de identificar os desafios mais 
importantes que a indústria nuclear deverá enfrentar no futuro. 
Assim, a Comissão propõe que se examinem, nos restantes capítulos deste 
documento, as principais características e os desafios que o sector da energia 
nuclear deverá enfrentar nos próximos anos, e que sejam sugeridos alguns 
princípios a adoptar a nível comunitário na utilização da energia nuclear para 
fins pacíficos. 
V. A INDÚSTRIA EUROPEIA DE ENERGIA NUCLEAR: PRINCIPAIS 
CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS 
Nos próximos anos, o mundo será confrontado com problemas ambientais cada vez 
mais complexos relacionados com a energia. A energia nuclear é um dos meios que 
permitem produzir economicamente grandes quantidades de electricidade, sem 
esgotar as reservas de combustíveis fósseis do planeta. 
1. Actividades e oportunidades comerciais da indústria nuclear 
Actualmente, na Comunidade Europeia, são bastante limitadas as 
possibilidades de construir novas centrais nucleares. No entanto, existem 
programas para a substituição ou para a modernização e o melhoramento das 
centrais em funcionamento. Também foram elaborados programas de 
investigação para o desenvolvimento de uma nova geração de reactores. 
Estes programas permitirão, em princípio, que a indústria nuclear continue a 
desenvolver a sua base tecnológica e de investigação e as suas capacidades 
de desenvolvimento e, sempre que possível, que continue a melhorar a sua 
competitividade e competência técnica. 
A situação é diferente para alguns dos nossos concorrentes. Em especial no 
Japão existem perspectivas de evolução e, para explorar estas perspectivas, 
as empresas japonesas consolidaram laços fortes com empresas industriais 
dos Estados Unidos. O rápido desenvolvimento económico que está a realizar-
se no Extremo Oriente também contribui para fazer dele um mercado em 
crescimento. A indústria europeia tem de estar preparada para aproveitar 
todas as oportunidades de trabalhar nesses países. Os conhecimentos 
técnicos especializados sobre o ciclo do combustível que foram desenvolvidos 
por empresas da União Europeia já estão a ser explorados nos mercados em 
desenvolvimento do Extremo Oriente. Existem também oportunidades nos 
enormes mercados de gestão de resíduos e de desactivação, especialmente 
nos Estados Unidos. 
A União Europeia assumiu o compromisso, no quadro da cooperação com 
países terceiros, de garantir que será dada prioridade absoluta à segurança 
na utilização da energia nuclear (o princípio da segurança em primeiro lugar). 
A União comprometeu-se, nomeadamente, a cooperar para a promoção de 
uma cultura de segurança em todos os países que possuam reactores 
nucleares, para um aumento da transparência internacional nas actividades 
nucleares e para a continuação da reforma no sector da energia nos países 
21 
em transição, com base em estratégias eficazes orientadas para a abertura 
ao mundo e para a adopção dos correspondentes princípios económicos e 
ambientais. 
A indústria também tem que estar em condições de cooperar neste âmbito 
com os países da Europa Central e Oriental e da CEI, desde que sejam 
criados os financiamentos adequados e um sistema de responsabilidade civil 
em conformidade com as normas internacionais. A participação da indústria 
europeia poderia garantir o respeito das normas de segurança 
internacionalmente aceites. É também necessário que todos os países com 
indústria nuclear participem nas convenções existentes sobre responsabilidade 
nuclear (a Convenção de Paris/Viena) como meio de facultar uma segurança 
jurídica completa tanto à indústria nuclear como aos cidadãos europeus. 
2. Condições do abastecimento de combustível nuclear 
A curto e médio prazo, não se prevê qualquer risco de ruptura do 
aprovisionamento de urânio ou dos serviços de enriquecimento. Contudo, nos 
últimos anos, o aumento substancial da quota-parte do mercado de urânio 
natural alcançada pela CEI, através de preços anormalmente baixos (bastante 
mais baixos do que os custos de produção da economia de mercado), tem 
causado grandes preocupações à indústria europeia de combustível nuclear 
e teve como resultado reduções importantes da produção de urânio na 
Comunidade e nos países de economia de mercado que são fornecedores 
tradicionais da Comunidade. Além disso, os materiais nucleares provenientes 
do desmantelamento de armas têm o potencial de agravar os problemas da 
instabilidade do mercado do urânio natural e da supercapacidade de 
enriquecimento. A Comissão e a Agência de Aprovisionamento Euratom estão 
a aplicar uma política de diversificação das fontes de aprovisionamento, que 
está a ser implementada de modo flexível mediante o exercício do direito da 
referida agência de concluir contratos e que procura evitar o excesso de 
dependência em relação a qualquer fonte de abastecimento. A Comissão 
também está a explorar as possibilidades de encontrar possíveis soluções em 
cooperação com os principais países interessados. 
Os sinais iniciais mais recentes de estabilização dos preços do urânio podem 
significar que a indústria mineira começará novamente a fazer os 
investimentos necessários para satisfazer as necessidades mundiais de urânio 
por volta do final do século. Já existem indícios de que a produção aumentou 
na Austrália, nos Estados Unidos e na Namíbia, e de que se tem mantido um 
elevado nível no Canadá. No entanto, esta tendência ainda está por confirmar. 
A União apoia os programas de cooperação para a armazenagem segura de 
materiais cindíveis provenientes do desmantelamento de armas nucleares, sua 
utilização para fins pacíficos e segurança do seu transporte. 
22 
3. Desafios tecnológicos da segurança nuclear 
As Resoluções do Conselho relativa aos problemas tecnológicos da segurança 
nuclear (1975,1992), referidas na secção II. 3, alínea e), são implementadas 
por meio de três acções complementares: 
i. Esforços para estabelecer o consenso entre os operadores de centrais 
nucleares, os construtores, os fabricantes, os reguladores e as 
instituições de apoio técnico sobre questões técnicas fundamentais no 
contexto da segurança operacional e da concepção; 
ii. Um esforço concertado entre os Estados-Membros e a Comissão para 
a avaliação da segurança de importantes projectos europeus de 
centrais nucleares; 
iii. O estabelecimento da equivalência em termos de segurança dos 
códigos técnicos que são significativos para a integridade mecânica dos 
componentes das centrais nucleares. 
A combinação destas acções deverá contribuir para se chegar a consenso 
sobre os requisitos de segurança fundamentais, evitando barreiras técnicas à 
livre circulação das mercadorias e dos serviços. Estas acções deverão 
também reforçar a harmonização de códigos técnicos, tendo em conta numa 
fase precoce os requisitos de segurança. Os grupos consultivos permanentes 
de peritos da Comissão sobre segurança dos reactores, os reguladores e os 
códigos e normas mecânicas oferecem um quadro para a comunicação e 
cooperação contínuas entre todos os interessados. 
Outro objectivo da Resolução de 1992 é garantir coerência entre a utilização 
das melhores práticas de segurança nuclear na Comunidade Europeia e a 
transferência de competências técnicas para os países da Europa Central e 
Oriental e da Comunidade de Estados Independentes através dos programas 
comunitários de assistência e de cooperação técnica. Estes programas 
baseiam-se na transferência de competências técnicas, na transferência de 
uma cultura de segurança e, consequentemente, na transferência de 
equipamento. No período de 1991 a 1995, a União Europeia afectou 555 
milhões de ecus a projectos nos PECO e na CEI. É sua intenção afectar 
orçamentos anuais médios semelhantes a este sector durante o período de 
1996 a 1999. Os esforços para uma transferência eficiente das melhores 
práticas de segurança da Comunidade Europeia são feitos através da 
promoção de contactos entre parceiros da Europa Oriental e Ocidental: 
operadores, projectistas, fabricantes, organizações de apoio técnico e 
reguladores. A constituição de grupos conjuntos peritos pode proporcionar 
quadros adequados para a comunicação e a cooperação no domínio da 
segurança nuclear. 
Num contexto mais vasto, foi dado um importante passo inicial para tratar os 
problemas de segurança a nível mundial, elaborando no âmbito da AIEA uma 
convenção internacional sobre a segurança nuclear. De acordo com esta 
convenção, as partes contratantes comprometem-se a respeitar os princípios 
fundamentais adoptados com base num consenso entre peritos mundiais, e 
23 
19 isto pode ser verificado. Por conseguinte, deve ser encorajado o maior número 
possível de países a ratificar e aplicar esta convenção. 
Combustíveis usados, resíduos nucleares e desactivação 
Existem processos industriais para o tratamento dos resíduos nucleares, a 
desactivação das centrais nucleares no final do seu ciclo de vida e para a 
reciclagem do combustível irradiado. 
São várias as formas de gestão do combustível irradiado. Uma delas consiste 
em enviá-lo para depósitos de resíduos destinados a recuperação. Outra 
consiste no reprocessamento químico das varas de combustível irradiado com 
remoção do plutónio e urânio, vitrificação dos resíduos resultantes desse 
processo e armazenagem dos resíduos vitrificados. Estas soluções estão a ser 
estudadas em vários países. Outra possibilidade é o enterramento do 
combustível irradiado, não processado, em depósitos de armazenagem 
permanente em camadas geológicas profundas. 
Na primeira e na terceira hipóteses, todos os elementos presentes no 
combustível irradiado, incluindo o plutónio e o urânio fracamente enriquecido, 
são considerados resíduos. Na segunda hipótese, mediante a reciclagem do 
plutónio reutilizável e do urânio fracamente enriquecido ou empobrecido, 
reduz-se o volume dos resíduos para eliminação final. 
Os métodos de armazenagem e de eliminação estão a ser constantemente 
melhorados graças aos programas de investigação e de demonstração, que 
devem ser prosseguidos de modo sistemático. 
Já existe alguma experiência na Comunidade no domínio da desactivação, 
com base em vários casos específicos como, por exemplo, os reactores de 
energia nuclear de Gundremmingen-A e Greifswaid na Alemanha, Chinon-A 
e St. Laurent-A em França, Windscale AGR e Berkeley no Reino Unido, 
Vandellos I em Espanha e as instalações de reprocessamento AT-1 em 
França e Eurochemic na Bélgica. Contudo, até agora, grande parte das 
centrais antigas foram modernizadas e melhoradas, aumentando o período de 
vida do investimento, e ainda não foram desactivadas. Sempre que se 
projectam novas instalações nucleares na União Europeia e nos EUA, é dada 
atenção à redução dos custos ligados à sua futura desactivação. 
Transporte de materiais radioactivos 
Em todos os Estados-Membros é seguida uma política de segurança relativa 
ao transporte de materiais radioactivos. A Comissão tem apresentado 
regularmente relatórios nos termos de uma Directiva do Conselho de 1992 
relativa às transferências de resíduos radioactivos19. 
Directiva 92/3/Euratom do Conselho, de 3 de Fevereiro de 1992, relativa à fiscalização e 
ao controlo das transferências de resíduos radioactivos entre Estados-membros e para 
dentro e fora da Comunidade 
24 
Um relatório adicional, que descreve as disposições adoptadas e 
implementadas com o objectivo de garantir uma protecção adequada contra 
as radiações para o público e o ambiente, foi recentemente adoptado pela 
Comissão20. Este relatório cobre o transporte de materiais radioactivos 
resultantes de todas as actividades, incluindo as actividades médicas, que 
representam a maioria das embalagens expedidas. 
O relatório conclui que "as embalagens de material radioactivo expedidas 
anualmente em todo o mundo foram transportadas em condições de 
segurança" e que "a excelência destes resultados pode ser atribuída à 
existência de regras rigorosas e uniformes que foram rigorosamente 
cumpridas durante várias décadas, e cuja adequação e implementação estão 
a ser revistas e actualizadas regularmente por grupos de peritos". Estas 
excelentes tradições de segurança não podem, contudo, justificar uma atitude 
de complacência. 
6. Utilização do plutónio 
Em França, na Bélgica, Alemanha e Suíça, o plutónio obtido através do 
reprocessamento dos combustíveis irradiados tem sido e continua a ser 
reciclado com êxito em reactores de água natural. Os operadores da centrais 
nucleares estão satisfeitos com os resultados21. 
Os reactores de neutrões rápidos podem teoricamente ser utilizados para a 
incineração do plutónio, incluindo o plutónio de origem militar, obtido através 
do desmantelamento de armas nucleares, muito embora não tenham ainda 
sido experimentados para esse fim, estando actualmente em curso 
investigações nesse sentido. Os reactores de neutrões rápidos também podem 
ser utilizados para reduzir as quantidades de resíduos radioactivos 
constituídas por elementos pesados conhecidos como actinídeos. 
O desafio que se coloca à energia nuclear é garantir uma reciclagem segura 
e económica do plutónio. 
Actualmente, os custos associados ao reprocessamento, manipulação e 
transformação do plutónio em combustível MOX tornam-no mais caro, com 
base no preço de compra, que o urânio fracamente enriquecido (LEU). No 
entanto, há muitas outras considerações a influenciar a escolha do 
combustível neste sector. 
A presença de plutónio no ciclo civil de combustível nuclear tem importantes 
implicações para a política mundial de não proliferação. 
20 
21 Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o transporte seguro de 
materiais radioactivos na União Europeia: COM(96)11 de 20 de Março de 1996 
Embora os Estados Unidos tenham em funcionamento cerca de 110 grandes reactores 
para produção de electricidade, o combustível irradiado não é reprocessado, na sequência 
de uma decisão de renunciar ao ciclo do combustível baseado no plutónio adoptada pela 
administração Carter nos anos 70. Por outro lado, o Japão tenciona iniciar num futuro 
próximo a reciclagem do plutónio como combustível para as suas centrais de energia 
nuclear. 
25 
22 Futura tecnologia, investigação e desenvolvimento no domínio nuclear 
De modo a enfrentar todos os novos desafios e a responder às preocupações 
manifestadas pelo público, o papel da investigação foi sublinhado várias vezes 
pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. 
O programa-quadro de l&D Euratom (1994-1998)22 salientou que era 
necessário consolidar a opção nuclear mostrando a nossa capacidade de a 
controlar em todos os domínios de aplicação. Esta demonstração de uma 
plena capacidade de segurança nuclear será prosseguida ao longo das 
orientações prioritárias que se seguem: 
desenvolvimento de uma abordagem dinâmica da segurança nuclear; 
utilização conjunta das amplas instalações de ensaio europeias; 
criação de uma compreensão comum dos fenómenos cruciais 
associados ao ciclo do combustível nuclear; 
desenvolvimento de meios de prevenção e atenuação dos graves 
acidentes com reactores; 
estabelecimento da base científica e técnica para a segurança a longo 
prazo da eliminação dos resíduos radioactivos; 
continuação do desenvolvimento de técnicas de salvaguardas 
nucleares; 
integração da protecção contra as radiações num sistema global de 
protecção do homem e do ambiente. 
Novos sistemas de controlo e de monitorização, aspectos relacionados com 
os acidentes graves, trabalhos sobre novas características de segurança para 
reactores inovadores, sobre envelhecimento das instalações, segurança do 
ciclo do combustível e gestão dos resíduos, bem como sobre salvaguardas 
nucleares são algumas das actividades que deverão ser implementadas quer 
por acções indirectas quer pelo Centro Comum de Investigação. 
Para o futuro próximo, está a ser desenvolvida uma nova geração de 
reactores, com o objectivo claro de aplicar os últimos desenvolvimentos em 
matéria de segurança. O Reactor Europeu de Água Pressurizada (EPR) é um 
desses reactores desenvolvidos pela indústria europeia. O objectivo é 
conceber uma central nuclear de elevada potência, economicamente viável e 
capaz de respeitar os requisitos das autoridades da segurança. O EPR 
Decisão 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, 
relativa ao 4o programa-quadro de actividades comunitárias no domínio da investigação, 
desenvolvimento tecnológico e demonstração para o período de 1994 a 1998 (JO L 126 
de 18.05.1994) 
26 
encontra-se na fase de concepção pormenorizada, sendo a construção de um 
protótipo esperada dentro de dois ou três anos. 
O desenvolvimento dos reactores de neutrões rápidos (FNR) continua a um 
ritmo lento. Isto deve-se a alguns problemas encontrados nos reactores desse 
tipo que se encontram em teste em França, no Japão e na Rússia. Os FNR 
poderão eventualmente vir a produzir electricidade em grandes quantidades 
na Europa assim que estejam superados os actuais problemas de ordem 
técnica. Se assim for, a sua utilização pode oferecer algumas vantagens em 
termos de tratamento e eliminação de resíduos, como já se referiu no presente 
documento. 
Actualmente, a fusão termonuclear é um projecto tecnológico gigantesco que 
envolve a União Europeia e a Suíça. Oferece um potencial importante para o 
futuro energético a longo prazo, mas absorve uma grande parte dos 
orçamentos públicos consagrados à investigação e ao desenvolvimento 
tecnológico. 
Em virtude da grande dificuldade em desenvolver a tecnologia da fusão, a 
União Europeia optou também por trabalhar em cooperação com os principais 
parceiros mundiais (os Estados Unidos, o Japão e a Rússia) ao abrigo do 
Acordo ITER (Reactor Experimental Termonuclear Internacional). 
27 
VI. CONCLUSÃO 
A gestão da energia nuclear, incluindo as questões dos combustíveis 
irradiados, da eliminação dos resíduos e da desactivação, bem como os 
outros desafios identificados para a futuro, são os objectivos prioritários das 
autoridades reguladoras, indústria nuclear e outras organizações desta área. 
A utilização da energia nuclear tem um impacto positivo sobre a segurança do 
abastecimento de energia, a importação de combustíveis, as competências na 
área da alta tecnologia, o trabalho qualificado e a redução das emissões de 
C02. Por outro lado, há problemas no que se refere à segurança, transporte, 
gestão dos resíduos, desactivação e não proliferação. Todos estes domínios 
devem merecer a maior consideração e continuar sempre a receber a maior 
atenção. Também é importante a continuação do desenvolvimento tecnológico 
e de uma maior cooperação internacional. 
Quase quarenta anos após a assinatura do Tratado Euratom, a Comunidade 
Europeia tem uma indústria nuclear madura que abrange todo o ciclo do 
combustível com a Sua própria base tecnológica. Alguns Estados-Membros 
decidiram não produzir energia nuclear e outros decidiram planear a 
desactivação das suas centrais nucleares. Contudo, a União Europeia e 
alguns dos seus Estados-Membros poderão, no contexto de uma futura 
estratégia de abastecimento de combustível, examinar o papel da energia 
nuclear em paralelo com outras alternativas. 
Haverá repercussões sobre as futuras discussões do papel a desempenhar 
pela energia nuclear se as circunstâncias confirmarem uma dependência cada 
vez maior da Comunidade das importações de combustíveis fósseis para 
satisfazer o futuro abastecimento de energia. 
A utilização de energia nuclear para a produção de electricidade contribui para 
reduzir o consumo de combustíveis fósseis; a consequente diminuição da 
procura no mercado internacional do petróleo contribuiu para moderar os 
preços do petróleo e de outras fontes de energia. 
A Comissão acredita que, para se criar um quadro em que a energia nuclear 
possa continuar a contribuir no futuro para o abastecimento de energia, devem 
ser seguidos alguns princípios comuns. As sugestões que se seguem têm em 
conta o equilíbrio necessário entre as responsabilidades nacionais e 
comunitárias. Baseiam-se no Tratado Euratom e no Tratado da União 
Europeia, que fornecem um quadro apropriado para a acção da Comunidade. 
Os princípios sugeridos são os seguintes: 
cada Estado-Membro tem o direito de decidir desenvolver ou não a 
utilização da energia nuclear para fins pacíficos; 
as opções feitas neste contexto por qualquer Estado-Membro devem 
ser respeitadas; 
28 
os Estados-Membros que optaram pela utilização de energia nuclear 
devem, paralelamente, para garantir um elevado grau de segurança 
nuclear, respeitar os princípios de não proliferação em conformidade 
com o disposto nos acordos internacionais aplicáveis, bem como um 
elevado grau de protecção da saúde humana; 
apesar de serem os Estados-Membros os responsáveis pela definição 
das normas de segurança e pela autorização das instalações 
nucleares, e de serem os operadores nacionais os responsáveis pelo 
seu funcionamento em condições de segurança, ambos assumem a 
responsabilidade colectiva perante todos os cidadãos europeus por 
garantir a segurança nuclear. 
Se estes princípios vierem a constituir a base de uma abordagem comum 
destas questões, poderão ser tiradas vantagens da partilha de experiências 
e do desenvolvimento de uma maior cooperação. 
Os princípios em questão, se implementados pelos Estados-Membros, 
poderão também oferecer o quadro para que a indústria nuclear continue a 
desempenhar um papel efectivo na União Europeia, dando uma contribuição 
válida para o abastecimento energético da União e o seu bem-estar 
económico. 
Não basta apenas que exista um elevado grau de segurança nuclear na 
Comunidade. São necessários melhoramentos da segurança nuclear na 
Europa Central e Oriental e nos Novos Estados Independentes, e para que tal 
seja possível, são essenciais os esforços combinados por parte dos Estados-
Membros, da Comunidade Europeia, dos países associados e da comunidade 
internacional mais vasta. 
************ 
29 
ANEXOS 
QUADROS : 
1. Programas nucleares na União Europeia 
1.1 Centrais nucleares - Capacidades instaladas e previstas • 
Situação em 01.01.1996 31 
1.2 Produção de urânio natural 31 
1.3 Capacidades de conversão 32 
1.4 Capacidades de enriquecimento 32 
1.5 Capacidades de fabrico de combustível de urânio 33 
1.6 Fabrico de combustível MOX 34 
1.7 Reprocessamento 34 
2. Participação da energia nuclear 
na produção de electricidade 35 
3. Custos da produção de electricidade 36 
4. Custos nivelados do ciclo do combustível nuclear 
durante o período de vida 37 
ABREVIATURAS 38 
30 
1 • PROGRAMAS NUCLEARES NA UNIÃO EUROPEIA1 
1.1 - Centrais nucleares • Capacidades instaladas e previstas - Situação em 
01.01.1996 
Bélgica 
Finlândia 
França 
Alemanha 
Países 
Baixos 
Espanha 
Suécia 
R. Unido 
EUR 15 Ligadas à rede 
N*de 
Unidades 
7 
4 
56 
21 
2 
9 
12 
35 
146 GWe 
5,6 
2,3 
58,5 
22,7 
0,5 
7,0 
10,0 
12,9 
119,5 Em construção 
N#de 
unidades 
-
-
4 
-
-
-
-
-
4 GWe 
-
-
5,8 
-
-
-
-
-
5,8 
1.2 - Produção de urânio natural (tU/ano)2 
Bélgica 
França 
Alemanha 
Portugal 
Espanha 1995 
40 
1016 
35 
18 
255 2000 
45 
500 
0 
50 
810 2010 
45 
0 
0 
50 
850 
Fonte - Nuclear Energy Data 1996, AEN/OCDE 
Toneladas métricas de urânio/ano 
31 
1.3 - Capacidades de conversão (tU/ano)2 
França 
(UF6) 
Comurhex / Pierrelatte 
Reino Unido 
(UF6) 
BNFL / Springfields 1995 
14 000 
6 000 2000 
15 500 
6 000 2010 
15 500 
6 000 
1.4 - Capacidades de enriquecimento (103 SWU/ano)9 
França 
Eurodif 
Alemanha 
Urenco 
Países Baixos 
Urenco 
Reino Unido 
Urenco 1995 
10 800 
3 450 2000 
10 800 
4 000 2010 
10 800 
4 500 
Toneladas métricas de urânio/ano 
Unidades de trabalho separadas/ano 
32 
1.5 - Capacidades de fabrico de combustível de urânio (t HM/ano)4 
Bélgica 
FBFC / Dessel 
LWR 
França 
FBFC / Romans & Pienrelatte 
LWR 
Alemanha 
Siemens / Lingen 
LWR 
Espanha 
ENUSA / Juzbado 
LWR 
Suécia 
ABB Atom / Vasteras 
LWR 
Reino Unido 
BNFL / Springfields 
LWR 
Reino Unido 
BNFL / Springfields 
GCR 1995 
400 
1150 
950 
220 
400 
330 
1590 2000 
400 
1150 
400 
250 
600 
200 
1550 2010 
400 
1150 
400 
250 
600 
200 
260 
Toneladas de metais pesados/ano 
33 
1.6 - Fabrico de combustível MOX (t HM/ano)4 
Bélgica 
Dessel 
França 
Cadarache 
França 
Melox, Marcoule 
Alemanha 
Hanau 
Reino Unido 
Sellafield 1995 
35 
15 
120 
25 
8 2000 
35 
15 
120 
1206 
1207 2010 
705 
15 
120 
120 
120 
1.7 - Reprocessamento (t HM/ano)4 
França 
Marcoule (Gas Graphite) 
França 
La Hague (LWR) 
Reino Unido 
Sellafield (Magnox + AGR) 
Reino Unido 
THORP / Sellafield (LWR) 1995 
400 
1 600 
1 500 
223 2000 
0 
1 600 
1 500 
633 2010 
0 
1 600 
1 500 
678 
Toneladas de metais pesados/ano 
A capacidade adicional encontra-se em processo de autorização 
O processo de autorização encontra-se suspenso 
Início : 1997/98 
34 
2- PARTICIPAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR NA PRODUÇÃO DE 
ELECTRICIDADE (EM %) 
Bélgica 
Alemanha 
Espanha 
França 
Países Baixos 
Finlândia 
Suécia 
Reino Unido 
EUR-15 
EUA 
Japão 
Coreia (Rep.) 
| Suíça 19908 
60,8 
27,8 
35,9 
75,5 
4,9 
35,3 
46,7 
20,7 
33,6 
19,1 
25,9 
49,1 
42,6 19959 
55,5 
29,6 
34,1 
76,1 
4,9 
29,9 
46,5 
24,9 
34,8 
19,9 
32,2 
36,3 
38,7 20008 
58,7 
26,0 
34,2 
76,0 
4,8 
25,2 
47,6 
23,4 
33,1 
18,6 
31,7 
37,5 
38,1 
A Energia Europeia em 2020: Uma abordagem por cenários 
SEC(95) 2283, de 20.12.1995 - para 2000: cenário convencional 
Energia - Fonte EUROSTAT - Dados provisórios (OCDE para países terceiros) 
35 
3 - CUSTOS DA PRODUÇÃO DE ELECTRICIDADE (Ecu/1000 kWh) 10 
Investimento Funciona­
mento e 
manutenção Combustível TOTAL 
taxa de desconto 5 % p.a. 
Nuclear 
Carvão 
Gás 11 -22 
7-15 
4,5- 9 3,7 -12 
3,7-11 
1,8 - 5,2 4- 8 
13-26 
19-42 22-40 
26-74 
26-56 
taxa de desconto 10 % p.a. 
Nuclear 
Carvão 
Gás 19-74 
15-26 
7-17 4-12 
7-11 
2,2 - 5,2 4,5- 7 
13-26 
19-38 33-60 
33-60 
30-60 
Hipóteses : 
entrada em funcionamento de um PWR de 1000 M We no ano 2000 
preços de 1991 
10 Custos previstos da produção de electricidade - Actualização 1992 
AEWOCDE, AIE - 1993 
36 
4 - CUSTOS NIVELADOS DO CICLO DO COMBUSTÍVEL NUCLEAR DURANTE 
O PERÍODO DE VIDA(Ecu/1000 kWh)11 
Opção Opção eliminação 
reprocessamento directa 
Urânio 1^22 1,22 
Conversão 0/16 0/16 
Enriquecimento 1,38 1,38 
Fabrico de combustível 0,74 0,74 
Subtotal ZfiO 3,50 
Transporte de combustível 0,08 
irradiado 
Reprocessamento & vitrificação 1,235 
Eliminação de resíduos 0,015 
Transporte/armazenagem de 0,38 
combustível irradiado 
Encapsulação/elim inação de 0,18 
combustível irradiado 
Subtotal 1^33 0,56 
Crédito (U + Pu) -019 
Custo total ^64 ^06 
Hipóteses : 
entrada em funcionamento de um PWR de 1000 MWe no ano 2000 
taxa de desconto 5 % p.a. 
preços de 1991 
u Aspectos económicos do ciclo do combustível nuclear 
AEN/OCDE - 1994 
37 
ABREVIATURAS 
ABB 
AGR 
AEN 
AIE 
AIEA 
BNFL 
CEI 
EPR 
FBFC 
FNR 
GCR 
ITER 
LWR 
MOX 
OCDE 
OPEP 
PECO 
PINC 
PWR 
SWU 
THORP 
TNP Asea Brown Boveri 
Advanced Gas Cooled Reactor 
Agência da Energia Nuclear 
Agência Internacional da Energia 
Agência Internacional da Energia Atómica 
British Nuclear Fuels pic 
Comunidade dos Estados Independentes 
European Pressurized Water Reactor 
Franco Belge de Fabrication de Combustible 
Fast Neutron Reactor 
Gas Cooled Reactor 
International Thermonuclear Experimental Reactor 
Light Water Reactor 
Mixed Oxide Fuel 
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento 
Económico 
Organização dos Países Exportadores de Petróleo 
Países da Europa Central e Oriental 
Programa Indicativo Nuclear na Comunidade 
Pressurized Water Reactor 
Separative Work Units 
Thermal Oxide Reprocessing Plant 
Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares 
38 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 339 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 
N." de catálogo : CB-CO-96-479-PT-C 
ISBN 92-78-09293-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo