PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/10

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Boissy»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 205/06)

Mediante pedido de 17 de março de 2014, a sociedade Perf’Energy SAS, com sede social no n.o 35, avenue d’Eprémesnil, 78290 Croissy-sur-Seine (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Boissy», no departamento de Essonne.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

NTF meridiano-origem Paris RGF93 meridiano-origem Greenwich Longitude Latitude Longitude Latitude A 0,20 gr O 54,10 gr N 2° 09′ 23″ 48° 41′ 24″ B 0,00 54,10 gr N 2° 20′ 11″ 48° 41′ 24″ C 0,00 54,04 gr N 2° 20′ 11″ 48° 38′ 09″ D 0,02 gr O 54,04 gr N 2° 19′ 07″ 48° 38′ 09″ E 0,02 gr O 54,02 gr N 2° 19′ 07″ 48° 37′ 04″ F 0,03 gr O 54,02 gr N 2° 18′ 34″ 48° 37′ 04″ G 0,03 gr O 53,95 gr N 2° 18′ 34″ 48° 33′ 18″ H 0,00 53,95 gr N 2° 20′ 11″ 48° 33′ 18″ I 0,00 53,92 gr N 2° 20′ 11″ 48° 31′ 40″ J 0,02 gr O 53,92 gr N 2° 19′ 07″ 48° 31′ 40″ K 0,02 gr O 53,83 gr N 2° 19′ 07″ 48° 26′ 49″ L 0,00 53,83 gr N 2° 20′ 11″ 48° 26′ 49″ M 0,00 53,80 gr N 2° 20′ 11″ 48° 25′ 12″ N 0,30 gr O 53,80 gr N 2° 04′ 00″ 48° 25′ 12″ O 0,30 gr O 54,00 gr N 2° 04′ 00″ 48° 36′ 00″ P 0,20 gr O 54,00 gr N 2° 09′ 23″ 48° 36′ 00″

A superfície assim definida é de 504 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de concessão dos direitos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, cujo endereço figura infra. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 1 de fevereiro de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, dirigir-se ao Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie:

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie SD2/2A Grande Arche, Paroi Nord F-92055 La Défense cedex FRANCE Tel.: +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio web Légifrance:

http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3