PT Jornal Oficial da União Europeia C 124/1

Comunicação da Comissão relativa a orientações técnicas sobre a classificação de resíduos

(2018/C 124/01)

A presente comunicação tem por objetivo fornecer orientações técnicas sobre determinados aspetos da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos («Diretiva-Quadro Resíduos» ou «DQR») (1) e da Decisão 2000/532/CE da Comissão relativa à lista de resíduos («lista de resíduos» ou «LER»), revista em 2014 e 2017 (2).

Destina-se, em especial, a fornecer esclarecimentos e orientações às autoridades nacionais, incluindo autoridades locais, e às empresas (por exemplo, em questões relativas ao licenciamento), sobre a correta interpretação e aplicação da legislação pertinente da UE em matéria de classificação de resíduos, nomeadamente, no que diz respeito à identificação de características de perigosidade, avaliando se os resíduos possuem tais características e classificando-os, finalmente, como perigosos ou não perigosos.

A comunicação foi adotada na sequência de consultas e debates levados a cabo com os Estados-Membros e as partes interessadas (3).

A comunicação compreende três capítulos e quatro anexos:

— O capítulo 1 apresenta um enquadramento global da classificação de resíduos e explica como devem ser lidas as orientações;

— O capítulo 2 apresenta de forma sucinta as disposições pertinentes da legislação da UE em matéria de resíduos e indica a sua relevância para a definição e classificação de resíduos (perigosos);

— No capítulo 3, descrevem-se as etapas gerais da classificação de resíduos, realçando os conceitos básicos, mas sem se proceder a uma análise aprofundada.

Para informações mais pormenorizadas, é feita referência aos anexos correspondentes, nos quais se descrevem de forma exaustiva os aspetos específicos:

— O anexo 1 fornece informações sobre a lista de resíduos e a seleção das entradas adequadas dessa lista;

— O anexo 2 apresenta as diversas fontes de informação sobre substâncias perigosas e a sua classificação;

— O anexo 3 enuncia os princípios que regem a avaliação de cada uma das características de perigosidade HP 1 a HP 15;

— O anexo 4 analisa os conceitos básicos e refere as normas e os métodos disponíveis em matéria de amostragem e análise química de resíduos.

O presente documento fornece esclarecimentos em conformidade com a legislação em vigor na UE e tendo em conta orientações sobre a classificação de resíduos adotadas em diversos Estados-Membros.

As presentes orientações técnicas podem ser atualizadas, se necessário, à luz da experiência adquirida com a aplicação da legislação pertinente da União.

As orientações apresentadas na presente comunicação são aplicáveis sem prejuízo da interpretação que possa ser dada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Os pontos de vista expressos nas presentes orientações técnicas não prejudicam a posição que a Comissão possa adotar perante o TJUE.

ABREVIATURAS

APT Adaptação ao progresso técnico EDB Éteres difenílicos bromados BREF Documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis BTEX Benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno CEN Comité Europeu de Normalização CR Classificação e rotulagem CRE Classificação, rotulagem e embalagem CLRTAP Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância ECHA Agência Europeia dos Produtos Químicos AEA Agência Europeia do Ambiente VFV Veículos em fim de vida GHS Sistema Mundial Harmonizado ODS Substâncias que empobrecem a camada de ozono HAP Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos POP Poluentes orgânicos persistentes FDS Ficha de dados de segurança ONU Organização das Nações Unidas CAR Critérios de admissão de resíduos REEE Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

ÍNDICE

ABREVIATURAS 3

1. INTRODUÇÃO 5

1.1. Enquadramento 5

1.2. A quem se destinam as orientações? 5

1.3. Como ler as orientações? 5

2. QUADRO LEGISLATIVO 6

2.1. Legislação em matéria de resíduos 6

2.1.1. Diretiva-Quadro Resíduos (DQR) 6

2.1.2. Lista europeia de resíduos (LER) 7

2.1.3. Regulamento Transferências de Resíduos (RTR) 8

2.1.4. Diretiva Aterros 8

2.1.5. Diretiva relativa aos resíduos das indústrias extrativas (Diretiva Resíduos de Extração) 9

2.1.6. Regulamento REACH 9

2.1.7. Regulamento Classificação, Rotulagem e Embalagem (CRE) 10

2.1.8. Regulamento Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) 10

2.1.9. Diretiva Seveso III 11

3. PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS 12

3.1. Orientação geral sobre a classificação de resíduos 12

3.1.1. Etapa 1: A DQR é aplicável? 13

3.1.2. Etapa 2: Que entrada da lista de resíduos é aplicável? 14

3.2. Atribuição de uma entrada dupla de resíduos perigosos ou de uma entrada dupla de resíduos não perigosos 15

3.2.1. Etapa 3: Os conhecimentos disponíveis sobre a composição do resíduo são suficientes para determinar se este apresenta características de perigosidade, mediante cálculos ou ensaios previstos na etapa 4? 16

3.2.2. Etapa 4: O resíduo apresenta alguma das características de perigosidade HP 1 a HP 15? 17

3.2.3. Etapa 5: Sabe-se que o resíduo contém, ou é provável que contenha, POP referidos no anexo da lista de resíduos (ponto 2, terceiro travessão)? 18

ANEXOS:

ANEXO 1: Lista de resíduos anotada 21

ANEXO 2: Fontes de dados e bases de informações sobre substâncias perigosas 83

ANEXO 3: Abordagens específicas para determinar características de perigosidade (HP 1 a HP 15) 87

ANEXO 4: Amostragem e análise química de resíduos 124

ANEXO 5: Fontes e referências externas 134

1. INTRODUÇÃO

1.1. Enquadramento

A classificação de resíduos como perigosos ou não perigosos e, em particular, o entendimento claro do momento e das circunstâncias em que os resíduos devem ser considerados perigosos, é uma decisão crucial em toda a cadeia de gestão de resíduos, desde a produção até ao tratamento final. Quando um resíduo é corretamente classificado como perigoso, são acionadas várias obrigações importantes, por exemplo em matéria de rotulagem e embalagem, mas também em termos do tratamento conforme disponível.

A UE extraiu ensinamentos da aplicação da legislação em matéria de resíduos e teve em conta os progressos científicos e económicos aquando da revisão do quadro de classificação de resíduos e da lista de características dos resíduos que os tornam perigosos, em 2014 e 2017. Essa atualização da legislação, que toma igualmente em conta as alterações fundamentais que a legislação da União relativa aos produtos químicos sofreu nos últimos anos, apresenta novos desafios para as autoridades e a indústria.

Tal como sublinhado na Comunicação da Comissão sobre as opções para examinar a relação entre as legislações relativas aos produtos químicos, aos produtos e aos resíduos [COM(2018) 32 final], a forma como as regras relativas à classificação dos resíduos são aplicadas e executadas tem consequências importantes nas futuras escolhas em matéria de gestão de resíduos, nomeadamente quanto à exequibilidade e viabilidade económica da recolha, ao método de reciclagem ou à escolha entre a reciclagem e a eliminação. Tais discrepâncias podem afetar a aceitação de matérias-primas secundárias. O presente documento de orientação sobre a classificação de resíduos é um instrumento de base sugerido na comunicação para ajudar os operadores de resíduos e as autoridades competentes a seguirem uma abordagem comum à caracterização e classificação de resíduos, minimizando, assim, tais discrepâncias e o seu impacto.

1.2. A quem se destinam as orientações?

O presente documento fornece orientações às autoridades nacionais, incluindo autoridades locais, e às empresas (por exemplo, em questões relativas ao licenciamento) sobre a correta interpretação e aplicação da legislação pertinente da UE em matéria de classificação de resíduos, nomeadamente da Diretiva-Quadro Resíduos (4) e da lista de resíduos (5).

1.3. Como ler as orientações?

O enquadramento global e o quadro legislativo específico são apresentados nos capítulos 1 e 2.

O capítulo 3 descreve as etapas básicas do processo de classificação. Não contém informações específicas sobre a execução das etapas necessárias para a classificação, mas oferece uma perspetiva geral das mesmas. Em relação a algumas etapas, é feita referência ao anexo correspondente, onde se podem encontrar informações mais pormenorizadas.

2. QUADRO LEGISLATIVO

2.1. Legislação em matéria de resíduos

2.1.1. Diretiva-Quadro Resíduos (DQR)

A Diretiva-Quadro Resíduos define o que são resíduos e como devem ser geridos. Entende-se por resíduo perigoso um resíduo que apresente uma ou mais das quinze características de perigosidade enumeradas no anexo III da DQR. O artigo 7.o da DQR estabelece a base para a lista de resíduos (LER).

Caixa de texto 1: A Diretiva-Quadro Resíduos

A Diretiva-Quadro Resíduos (Diretiva 2008/98/CE, a seguir designada por DQR) é o principal documento legislativo em matéria de resíduos a nível da UE. Por se tratar de uma diretiva, a DQR é transposta para a legislação nacional dos Estados-Membros por meio de atos jurídicos distintos.

O âmbito de aplicação da diretiva é determinado pela definição de «resíduos», constante do seu artigo 3.o, n.o 1, como sendo:

«quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem intenção ou obrigação de se desfazer».

Em muitos casos, a decisão de classificar ou não uma substância ou um objeto como «resíduo» na aceção da DQR é fácil de tomar. Porém, em alguns outros casos é mais difícil. No documento Guidance on the interpretation of key provisions of Directive 2008/98/EC (6) [Orientações sobre a interpretação das principais disposições da Diretiva 2008/98/CE] (a seguir designado por «orientações sobre a DQR»), podem encontrar-se orientações exaustivas sobre a definição de «resíduos», incluindo informações sobre as exclusões do âmbito de aplicação da DQR e exemplos extraídos da jurisprudência vinculativa do TJUE. Qualquer substância ou objeto que preencha os critérios para ser classificada(o) como resíduo está sujeita(o) à legislação em matéria de resíduos, incluindo as regras aplicáveis à sua classificação (exceto se estiver especificamente excluída(o) do âmbito de aplicação da DQR).

No artigo 3.o, n.o 2, a Diretiva-Quadro Resíduos define «resíduos perigosos» como:

«os resíduos que apresentem uma ou mais das características de perigosidade enumeradas no Anexo III».

A decisão de considerar ou não uma substância ou um objeto como «resíduo» na aceção da DQR tem grande importância, sendo igualmente importante a decisão de classificar tal resíduo como «resíduo não perigoso» ou «resíduo perigoso».

A gestão de resíduos perigosos está sujeita a condições rigorosas, nomeadamente:

— Obrigação de apresentar dados que assegurem a rastreabilidade do resíduo de acordo com o sistema instituído pelo Estado-Membro em causa (artigo 17.o da DQR);

— Proibição da mistura de resíduos (artigo 18.o da DQR; para pormenores, ver as orientações sobre a DQR);

— Obrigações específicas em matéria de rotulagem e embalagem (artigo 19.o da DQR).

A legislação da UE determina igualmente que os resíduos perigosos só podem ser tratados em instalações de tratamento especificamente concebidas para o efeito e que tenham obtido uma licença especial, tal como previsto nos artigos 23.o a 25.o da Diretiva-Quadro Resíduos e noutros atos legislativos, tais como a Diretiva Aterros (7) e a Diretiva Emissões Industriais (8).

As características dos resíduos que os tornam perigosos, enunciadas no anexo III da DQR foram recentemente adaptadas ao progresso científico por intermédio do Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão (9), aplicável a partir de 1 de junho de 2015, e do Regulamento (UE) 2017/997 do Conselho (10), aplicável a partir de 5 de julho de 2018. Os regulamentos da UE são diretamente aplicáveis nos Estados-Membros sem necessidade de transposição para a legislação nacional. As características de perigosidade são analisadas em pormenor no anexo 3 do presente documento.

No contexto da classificação de resíduos, o artigo 7.o da DQR estabelece a base para a lista de resíduos (ver infra) e a sua aplicação. Os Estados-Membros podem aditar entradas nos documentos nacionais que transpõem a lista de resíduos.

Artigo 7.o da Diretiva-Quadro Resíduos O artigo 7.o, n.os 2 e 3, da DQR prevê que um Estado-Membro possa considerar como perigoso um resíduo que conste da lista de resíduos como não perigoso e vice-versa. O texto destes números tem a seguinte redação: «2. Os Estados-Membros podem considerar perigosos os resíduos que, apesar de não figurarem nessa qualidade na lista de resíduos, apresentem uma ou mais das características enumeradas no Anexo III. Os Estados-Membros notificam sem demora desses casos a Comissão, registam-nos no relatório previsto no n.o 1 do artigo 37.o e fornecem-lhe todas as informações relevantes. Em função das notificações recebidas, a lista é reexaminada para que seja tomada uma decisão sobre a sua adaptação. 3. Caso disponham de provas de que um resíduo específico inscrito na lista como resíduo perigoso não apresenta nenhuma das características enumeradas no Anexo III, os Estados-Membros podem considerar esse resíduo como resíduo não perigoso. Os Estados-Membros notificam sem demora desses casos a Comissão e apresentam-lhe as provas necessárias. Em função das notificações recebidas, a lista é reexaminada para que seja tomada uma decisão sobre a sua adaptação.» O artigo 7.o, n.os 2 e 3, não determina a autoridade competente nem o procedimento a seguir para tomar tais decisões, deixando essa questão ao critério da organização jurídica e administrativa interna de cada Estado-Membro (todavia, os operadores económicos ou outras entidades privadas não são equiparados a «Estados-Membros», nem estão autorizados a tomar decisões ao abrigo destas disposições).

Caixa de texto 2: Artigo 7. o da Diretiva-Quadro Resíduos

2.1.2. Lista europeia de resíduos (LER)

A LER contém disposições adicionais relativas à avaliação de características de perigosidade e à classificação de resíduos. A lista de resíduos está dividida em capítulos, subcapítulos e entradas. As entradas podem ser divididas em «entradas absolutas de resíduos perigosos»«entradas absolutas de resíduos não perigosos» e «entradas duplas».

Caixa de texto 3: A lista europeia de resíduos

A Decisão 2000/532/CE da Comissão (11) estabelece a lista europeia de resíduos (LER), que constitui o documento fundamental para a classificação de resíduos. Desde 2000 que existe uma versão consolidada da lista, alterada pela Decisão 2014/955/UE da Comissão (12) de modo a adaptá-la ao progresso científico e harmonizá-la com a evolução da legislação sobre produtos químicos. Tratando-se de uma decisão da UE, a lista de resíduos é obrigatória em todos os seus elementos e tem os Estados-Membros como destinatários, não requerendo transposição. Alguns Estados-Membros publicaram documentos de orientação consentâneos com a LER para auxiliar as empresas e as autoridades a aplicarem a lista a nível do respetivo Estado-Membro, sobretudo nos casos em que os Estados-Membros fazem uso do disposto no artigo 7.o, n.os 2 ou 3 (ver caixa 2 supra).

A classificação de acordo com a lista de resíduos implica, em primeiro lugar, que seja atribuído a cada resíduo um código de seis dígitos (ver pormenores no anexo 1).

Uma classificação completa e conforme permite que as empresas e as autoridades competentes decidam se um resíduo é ou não perigoso (ver em pormenor o ponto 2.3.1). Neste contexto, a lista reconhece três tipos de entradas:

— «Entradas absolutas de resíduos perigosos»: os resíduos aos quais são atribuídas estas entradas não podem ser enquadrados em entradas de resíduos não perigosos e são classificados como perigosos, sem demais avaliações;

— «Entradas absolutas de resíduos não perigosos»: os resíduos aos quais são atribuídas estas entradas não podem ser enquadrados em entradas de resíduos perigosos e são classificados como não perigosos, sem demais avaliações;

— «Entradas duplas»: caso um resíduo da mesma fonte possa, ao abrigo da LER, ser enquadrado numa entrada de resíduos perigosos ou numa entrada de resíduos não perigosos, consoante o caso específico e a sua composição.

2.1.3. Regulamento Transferências de Resíduos (RTR)

O RTR transpõe para a legislação da UE as disposições da Convenção de Basileia e da Decisão C(2001)107/Final da OCDE. Os procedimentos a adotar nas transferências de resíduos dependem do tipo de resíduos, do seu destino e da operação de tratamento adotada.

Caixa de texto 4: O Regulamento Transferências de Resíduos

O Regulamento (CE) n.o 1013/2006 relativo a transferências de resíduos («Regulamento Transferências de Resíduos» ou «RTR») (13) transpõe para a legislação da UE as disposições da Convenção de Basileia e da Decisão C(2001)107/Final da OCDE. O RTR, que é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros, estabelece os procedimentos, as condições e os requisitos que devem ser preenchidos no decurso de transferências transfronteiriças de resíduos, incluindo entre Estados-Membros. Nos termos dos artigos 34.o e 36.o do RTR, é proibida a exportação de resíduos destinados a eliminação fora do espaço da UE/EFTA, bem como a exportação de resíduos perigosos da UE para qualquer país não abrangido pela decisão da OCDE.

Há dois procedimentos de controlo das transferências de resíduos:

— Os requisitos gerais de informação previstos no artigo 18.o, normalmente aplicáveis a transferências para fins de valorização de resíduos enumerados no anexo III (lista «verde» de resíduos) ou no anexo III-A;

— O procedimento de notificação e consentimento escrito prévios, aplicável a todos os outros tipos de transferência de resíduos.

No contexto da identificação de resíduos para efeitos de adoção do procedimento e documentação adequados, é aplicável a classificação de acordo com as listas constantes dos anexos III e IV do RTR (listas integradas de acordos internacionais). Estas listas seguem uma abordagem de classificação diferente da utilizada na LER.

Contudo, a classificação de acordo com a Diretiva-Quadro Resíduos e a lista de resíduos também é pertinente no contexto do Regulamento Transferências de Resíduos, por exemplo, como critério para determinar se os resíduos podem ser exportados para certos países não pertencentes à UE nem à OCDE (artigo 36.o, n.o 1, do RTR). A classificação de resíduos de acordo com as referências enumeradas nos anexos III e IV (ou seja, com os códigos da Convenção de Basileia e da OCDE), bem como com as entradas da LER (parte 2 do anexo V do RTR), deve constar do documento de notificação e de acompanhamento utilizado no âmbito do procedimento de notificação, segundo as instruções do ponto 25 do anexo I-C. Do mesmo modo, deve proceder-se à identificação de resíduos no documento referido no anexo VII, no caso de transferências sujeitas aos requisitos gerais de informação previstos no artigo 18.o.

No caso das transferências de resíduos sujeitas ao procedimento de notificação e consentimento escrito prévios, os códigos a utilizar para as características de perigosidade (códigos H) e as operações de tratamento (códigos D e R) nos documentos de notificação e de acompanhamento (anexos I-A e I-B) são os constantes dos anexos III e IV da Convenção de Basileia, respetivamente.

2.1.4. Diretiva Aterros

A Diretiva Aterros prevê regras relativas à gestão, às condições de licenciamento, ao encerramento e à manutenção após encerramento de aterros. A Decisão 2003/33/CE do Conselho especifica os critérios de admissão de resíduos (CAR) nas diferentes classes de aterros reconhecidas pela Diretiva Aterros. As análises efetuadas no âmbito dos CAR não podem ser normalmente utilizadas para classificar resíduos de acordo com a lista de resíduos.

Caixa de texto 5: A Diretiva Aterros

A Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros («Diretiva Aterros») (14) prevê regras sobre a gestão, as condições de licenciamento, o encerramento e a manutenção após encerramento de aterros. A Decisão 2003/33/CE do Conselho especifica os critérios de admissão de resíduos («CAR») nas diferentes classes de aterros reconhecidas pela Diretiva Aterros.

A classificação de resíduos como perigosos de acordo com a LER e com o anexo III da DQR também é importante para efeitos da Diretiva Aterros, uma vez que, regra geral, se devem depositar os resíduos perigosos em aterros para esse tipo de resíduos e os resíduos não perigosos, em aterros para resíduos não perigosos ou inertes. Os resíduos perigosos estáveis, não reativos, podem ser depositados em aterros para resíduos não perigosos, se as condições estabelecidas no anexo II da Diretiva Aterros e os critérios de admissão de resíduos estiverem preenchidos. O anexo B da Decisão 2003/33/CE do Conselho define claramente o papel da «classificação básica» e das consequentes conclusões sobre a perigosidade na admissão de resíduos em aterros, ilustrando essa abordagem na sua figura 1.

No entanto, a classificação de resíduos como perigosos ou não perigosos, de acordo com os princípios da DQR e em conformidade com a LER, não deve ser confundida com a avaliação de resíduos para determinar a sua conformidade com os critérios de admissão de resíduos enunciados no anexo II da Diretiva Aterros e estabelecidos na Decisão 2003/33/CE (Decisão CAR).

2.1.5. Diretiva relativa aos resíduos das indústrias extrativas (Diretiva Resíduos de Extração)

A Diretiva Resíduos de Extração estabelece o quadro para uma boa gestão dos resíduos provenientes das indústrias extrativas. Embora não esteja abrangida pelo âmbito de aplicação da DQR, a perigosidade dos resíduos das indústrias extrativas deve ser classificada de acordo com a lista de resíduos.

Caixa de texto 6: A Diretiva Resíduos de Extração

A Diretiva 2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas («Diretiva Resíduos de Extração») (15) visa garantir que os resíduos das indústrias extrativas são geridos de forma a prevenir ou a reduzir tanto quanto possível os efeitos negativos sobre o ambiente e os consequentes riscos para a saúde humana. Embora os resíduos das indústrias extrativas, quando abrangidos pela Diretiva Resíduos de Extração, estejam explicitamente excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva-Quadro Resíduos (artigo 2.o, n.o 2, alínea d), da DQR), a classificação de acordo com a LER continua a ser pertinente: a Diretiva Resíduos de Extração obriga os operadores a elaborarem um plano de gestão de resíduos que estabeleça as medidas necessárias para gerir adequadamente os resíduos em causa. Nesse plano de gestão de resíduos, a perigosidade dos resíduos das indústrias extrativas deve ser classificada de acordo com os critérios da LER.

2.1.6. Regulamento REACH

O Regulamento REACH incide sobre o registo, a avaliação, a autorização e a restrição de produtos químicos na UE. Um resíduo não é uma substância, um artigo ou uma mistura na aceção do Regulamento REACH, mas as informações geradas no seu âmbito podem ser pertinentes para a classificação de resíduos.

Caixa de texto 7: O Regulamento REACH

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos («REACH») (16) entrou em vigor em 2007. Este regulamento constitui a legislação geral da UE em matéria de produtos químicos e é aplicável a substâncias estremes, em misturas ou em artigos. O objetivo do Regulamento REACH é assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo a promoção de métodos alternativos de avaliação dos perigos das substâncias, e garantir a livre circulação das substâncias no mercado interno, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação. O Regulamento REACH define e gere vários processos com o objetivo global de garantir uma utilização segura dos produtos químicos:

— Registo de substâncias (exige a apresentação de informações sobre as propriedades e utilizações das substâncias, sob certas condições, à Agência Europeia dos Produtos Químicos — ECHA);

— Melhor comunicação na cadeia de abastecimento por intermédio das fichas alargadas de dados de segurança (FaDS);

— Avaliação de substâncias pelas autoridades públicas com o objetivo de proporcionar certeza quanto ao correto funcionamento do processo de registo e de esclarecer dúvidas quanto a determinadas substâncias;

— Restrição à utilização de substâncias relativamente às quais se constatou existir um risco inaceitável;

— Autorização — aplicável a determinadas substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC), as quais só podem ser colocadas no mercado e utilizadas mediante uma autorização específica e limitada no tempo, sujeita a determinadas condições.

É importante referir que, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento REACH, os resíduos (tal como definidos pela DQR) não são considerados substâncias, misturas ou artigos na aceção do regulamento. Este não prevê obrigações diretas para os produtores ou detentores de resíduos (embora o estádio de resíduo deva ser tido em conta no relatório de segurança química a apresentar no âmbito do dossiê de registo de substâncias fabricadas ou importadas na UE em quantidades superiores a 10 toneladas/ano).

Contudo, as informações sobre substâncias químicas geradas e transmitidas no âmbito do Regulamento REACH, designadamente as informações relativas aos riscos, e a sua posterior utilização na classificação de acordo com o Regulamento Classificação, Rotulagem e Embalagem, são essenciais para a classificação de resíduos (ver anexo 2).

Note-se que os métodos de ensaio a utilizar para efeitos do Regulamento REACH são indicados no Regulamento (CE) n.o 440/2008 («Regulamento Métodos de Ensaio»). Alguns métodos de ensaio estabelecidos nesse regulamento, ou adaptações dos mesmos, podem ser aplicados no âmbito da classificação de resíduos.

2.1.7. Regulamento Classificação, Rotulagem e Embalagem (CRE)

O Regulamento CRE estabelece os critérios para a classificação do perigo de substâncias e misturas. Os resíduos não são considerados substâncias, misturas ou artigos na aceção deste regulamento. No entanto, as características de perigosidade aplicáveis aos resíduos estão relacionadas com os critérios do Regulamento CRE. Além disso, a classificação de substâncias nos termos deste regulamento também pode ser pertinente para a classificação de resíduos.

Caixa de texto 8: O Regulamento CRE

O Regulamento (CE) n.o 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas («Regulamento CRE») (17) adapta para a União Europeia o sistema internacional de classificação de produtos químicos da ONU (Sistema Mundial Harmonizado — GHS). Neste contexto, estabelece critérios pormenorizados para avaliar substâncias e determinar a sua classificação de perigo.

À semelhança do Regulamento REACH, o artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento CRE dispõe que os resíduos não são considerados substâncias, misturas ou artigos; consequentemente, as obrigações previstas pelo Regulamento CRE não são aplicáveis a produtores ou detentores de resíduos.

Embora se baseie no Regulamento CRE, o anexo III da Diretiva-Quadro Resíduos não contém uma transposição integral e direta de cada um dos critérios estabelecidos no mesmo. Em vez disso, no atinente à classificação de resíduos, importa referir que alguns dos critérios HP constantes do anexo III da DQR aludem diretamente às classes e categorias de perigo do Regulamento CRE, bem como às advertências de perigo e aos critérios de classificação a estas associados. Muitas entradas duplas referem-se especificamente a «substâncias perigosas». A classificação de substâncias é efetuada de acordo com o Regulamento CRE, ao passo que a presença de substâncias perigosas nos resíduos deve ser avaliada de acordo com o anexo III da DQR (ver em pormenor o ponto 2.3.2 e o anexo 3). Além disso, o quadro 3.1 da parte 3 do anexo VI do Regulamento CRE apresenta um conjunto de classificações harmonizadas oficiais de substâncias. Sempre que tal classificação harmonizada esteja disponível, deve ser utilizada para classificar os resíduos (ver, em relação a este aspeto específico, o anexo 2, ponto 2.1.1).

2.1.8. Regulamento Poluentes Orgânicos Persistentes (POP)

O Regulamento POP visa proteger o ambiente e a saúde humana dos poluentes orgânicos persistentes (POP). Tal como indicado no anexo da lista de resíduos (ponto 2, terceiro travessão), os resíduos que contenham certos POP acima do limiar pertinente estabelecido no Regulamento POP devem ser classificados como perigosos.

Caixa de texto 9: O Regulamento POP

O Regulamento (CE) n.o 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes («Regulamento POP») (18) tem por objetivo, entre outros, proteger o ambiente e a saúde humana de determinadas substâncias que se propagam para longe das suas fontes atravessando fronteiras internacionais, persistem no ambiente e são bioacumuláveis nos organismos vivos, mediante a aplicação de acordos internacionais pertinentes. O âmbito de aplicação do regulamento circunscreve-se às substâncias enumeradas nos seus anexos.

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento POP, os resíduos constituídos por POP, que os contenham ou estejam por eles contaminados acima de valores-limite específicos (o limite de concentração referido no artigo 7.o, n.o 4, alínea a), também denominado «limite de baixo teor de POP») (19), devem ser eliminados ou valorizados, sem demora indevida e em conformidade com as disposições do Regulamento POP, de uma forma que garanta que o teor de poluentes orgânicos persistentes seja destruído ou irreversivelmente transformado, de modo a que os resíduos e as libertações remanescentes não apresentem características de poluentes orgânicos persistentes. São proibidas as operações de eliminação ou valorização suscetíveis de conduzir à valorização, reciclagem, recuperação ou reutilização de POP.

A classificação das entradas duplas, alterada pela Decisão 2014/955/UE, deve tomar em consideração a existência de determinados POP. Os resíduos que contenham os POP indicados no anexo da lista de resíduos (ponto 2, terceiro travessão) (20), em concentrações superiores aos limiares pertinentes do Regulamento POP, são considerados perigosos sem necessidade de uma análise mais aprofundada (ver exemplo no anexo 1, ponto 1.4.10).

Note-se que:

— A presença de outros POP enumerados nos anexos do Regulamento POP que não os especificamente mencionados no anexo da LER (ponto 2, terceiro travessão), mesmo em concentrações superiores aos valores-limite estabelecidos no anexo IV do Regulamento POP, não leva automaticamente à classificação de um resíduo como perigoso. A classificação dependerá da classificação do perigo da substância e deve ser avaliada à luz das regras gerais do anexo III da DQR aplicáveis às características de perigosidade HP 1 a HP 15;

— Este impacto na classificação é independente de todas as obrigações que o Regulamento POP impõe aos produtores e detentores de resíduos que contenham POP.

2.1.9. Diretiva Seveso III

A Diretiva Seveso III tem por objetivo prevenir acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e limitar as suas consequências para o ambiente e a saúde humana. A diretiva também é aplicável aos resíduos. Os operadores que manipulem substâncias perigosas presentes em resíduos acima de determinados limiares devem classificar os resíduos, em função das suas características, como misturas. As fontes de informação pertinentes podem incluir a classificação prevista na legislação da UE em matéria de resíduos.

Caixa de texto 10: A Diretiva Seveso III

A Diretiva 2012/18/UE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas («Diretiva Seveso III») (21) tem como principal objetivo a prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e a limitação das suas consequências para a saúde humana e o ambiente, a fim de assegurar, de maneira coerente e eficaz, um nível de proteção elevado em toda a União.

Os operadores que manuseiam substâncias perigosas acima de determinados limiares são obrigados a tomar todas as medidas necessárias para prevenir acidentes graves e limitar as suas consequências. Entre os requisitos aplicáveis figuram a comunicação de informações ao público suscetível de ser afetado por um acidente, a apresentação de relatórios de segurança, a criação de um sistema de gestão da segurança e a elaboração de planos de emergência internos. Os Estados-Membros devem, entre outros aspetos, assegurar que existem planos de emergência para as áreas circundantes e que estão previstas ações de atenuação.

A Diretiva Seveso III também é aplicável aos resíduos, mas os locais de descarga de resíduos, incluindo a armazenagem de resíduos no subsolo, estão excluídos do seu âmbito de aplicação. A nota 5 do anexo I da Diretiva Seveso III faz referência ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (CRE) e menciona os resíduos explicitamente:

«As substâncias perigosas que não sejam abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1272/2008, incluindo os resíduos, mas que, todavia, estejam ou possam estar presentes num estabelecimento e possuam ou possam possuir, nas condições em que se encontram no estabelecimento, propriedades equivalentes em termos de potencial de acidente grave, são provisoriamente incluídas na categoria mais análoga ou são designadas uma substância perigosa abrangida pelo âmbito de aplicação da presente diretiva.»

3. PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS

3.1. Orientação geral sobre a classificação de resíduos

A avaliação e a classificação de resíduos aplicam-se a cada fluxo de resíduos gerado por um produtor, após a obtenção de uma amostra representativa. Quando há mais de um tipo de resíduos presente, tem de se avaliar cada tipo separadamente. Esse procedimento assegura que quaisquer itens ou lotes de resíduos perigosos:

— Não são erroneamente classificados como não perigosos por estarem misturados (diluídos) com outros resíduos (ver artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva-Quadro Resíduos);

— São identificados a tempo de evitar que sejam misturados com outros resíduos, por exemplo, em contentores, sacos, pilhas ou contentores transportáveis (ver artigo 18.o da DQR).

Apenas as misturas de resíduos urbanos provenientes de habitações particulares estão isentas da aplicação destes requisitos.

O capítulo e o fluxograma seguintes (ver figura 2) descrevem a orientação geral para a classificação de resíduos. O fluxograma remete para:

— O capítulo pertinente do presente documento, onde a etapa de classificação é explicada em termos gerais;

— O anexo correspondente do presente documento, onde são fornecidas informações pormenorizadas.

Após a conclusão das duas primeiras etapas a seguir descritas, deverá ter sido apurado se:

— A substância ou objeto em questão está sujeita ao disposto na Diretiva-Quadro Resíduos e na lista de resíduos;

— Se é aplicável uma entrada «absoluta» (resíduos perigosos ou não perigosos) ou uma «entrada dupla» da LER e, por conseguinte, se é necessário proceder a uma avaliação mais aprofundada.

3.1.1. Etapa 1: A DQR é aplicável?

Antes que um resíduo possa ser classificado, deve verificar-se se a DQR é aplicável:

— Em primeiro lugar, é necessário apurar se a substância ou o objeto em causa é um resíduo (na aceção da DQR). É indispensável determinar se o objeto ou substância em causa é considerado um resíduo na aceção da DQR antes de se proceder a uma avaliação mais aprofundada da sua perigosidade. Relativamente a esta avaliação, as orientações sobre a DQR esclarecem a definição fundamental de «rejeição» e de conceitos conexos no âmbito da diretiva, tais como os de «subproduto» e de «fim do estatuto de resíduo».

— Em segundo lugar, é necessário verificar se alguns fluxos de resíduos específicos estão excluídos do âmbito de aplicação da DQR. Mesmo que a substância ou objeto seja considerada um resíduo, deve averiguar-se se é aplicável uma das exclusões do âmbito de aplicação da diretiva previstas no artigo 2.o. O texto do artigo 2.o da DQR é apresentado na caixa de texto abaixo. As orientações sobre a DQR contêm indicações pormenorizadas sobre determinadas exclusões. Caso se conclua que é aplicável uma exclusão, nem a DQR nem a LER podem ser aplicadas (um caso especial é o da Diretiva Resíduos de Extração, referida no capítulo 2.1.5, a qual não é abrangida pela DQR, mas exige, nas circunstâncias mencionadas nessa diretiva, que os resíduos sejam classificados de acordo com a LER). Todos os fluxos de resíduos que não sejam explicitamente excluídos pela DQR devem ser classificados de acordo com a DQR e a LER, ou seja, segundo a abordagem descrita nas presentes orientações técnicas. Tal inclui os casos em que existe legislação complementar para um determinado fluxo de resíduos [como os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no caso da Diretiva 2012/19/UE (Diretiva REEE) (22), ou como os resíduos de pilhas e acumuladores, no caso da Diretiva 2006/66/CE (Diretiva Pilhas e Acumuladores) (23)], como previsto no artigo 2.o, n.o 4, da DQR.

Diretiva 2008/98/CE Artigo 2.o — Exclusões do âmbito de aplicação 1. São excluídos do âmbito de aplicação da presente diretiva: a) Os efluentes gasosos lançados na atmosfera; b) A terra (in situ), incluindo os solos contaminados não escavados e os edifícios com ligação permanente ao solo; c) O solo não contaminado e outros materiais naturais resultantes de escavações no âmbito de atividades de construção, sempre que se tenha a certeza de que os materiais em causa serão utilizados para efeitos de construção no seu estado natural e no local em que foram escavados; d) Os resíduos radioativos; e) Os explosivos abatidos à carga; f) As matérias fecais não abrangidas pela alínea b) do n.o 2, as palhas e outro material natural não perigoso de origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na agricultura ou na silvicultura ou para a produção de energia a partir dessa biomassa através de processos ou métodos que não prejudiquem o ambiente nem ponham em perigo a saúde humana. 2. São excluídos do âmbito de aplicação da presente diretiva, na medida em que já estejam abrangidos por demais legislação comunitária: a) As águas residuais; b) Os subprodutos animais, incluindo os produtos transformados abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1774/2002, com exceção dos destinados à incineração, à deposição em aterros ou a utilização numa unidade de biogás ou de compostagem; c) As carcaças de animais cuja morte não tenha resultado de abate, incluindo os animais mortos para erradicação de doenças epizoóticas, e que tenham sido eliminadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1774/2002; d) Os resíduos resultantes da prospeção, extração, tratamento e armazenagem de recursos minerais e da exploração de pedreiras, abrangidos pela Diretiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas. 3. Sem prejuízo do cumprimento das obrigações decorrentes da demais legislação comunitária aplicável, os sedimentos deslocados no interior das águas de superfície para efeitos de gestão das águas e dos cursos de água, de prevenção de inundações ou de atenuação dos efeitos de inundações e secas ou da recuperação de terras são excluídos do âmbito de aplicação da presente diretiva caso se prove que não são perigosos. 4. Podem ser fixadas em diretivas individuais disposições específicas ou complementares das da presente diretiva para regulamentar a gestão de determinadas categorias de resíduos.

Caixa de texto 11: Artigo 2. o da DQR — Exclusões do âmbito de aplicação

3.1.2. Etapa 2: Que entrada da lista de resíduos é aplicável?

A lista de resíduos contém 20 capítulos (códigos de dois dígitos), divididos em subcapítulos (códigos de quatro dígitos) e entradas (códigos de seis dígitos).

A atribuição de uma entrada específica segue o procedimento de utilização da lista de resíduos, que cria uma ordem de precedência para os capítulos. No anexo 1 pode consultar-se uma versão anotada da lista de resíduos e o procedimento para a sua utilização.

Todos os resíduos que possam ser identificados por uma entrada assinalada com um asterisco (*) devem ser considerados perigosos. Os resíduos caracterizados por todas as outras entradas são considerados não perigosos. Para concluir a etapa 2 e identificar a entrada ou entradas aplicáveis da LER:

— É necessário avaliar que entrada ou entradas se adequam ao resíduo em questão, tendo em conta que, a nível dos Estados-Membros, podem ter sido introduzidas entradas específicas na legislação nacional, ao abrigo do artigo 7.o, n.os 2 ou 3 da DQR;

— Seguidamente, é necessário avaliar em qual dos seguintes tipos de entradas se deve enquadrar o resíduo em causa: — Entrada absoluta de resíduos perigosos [Abs. RP; assinalada com um asterisco (*)] Os resíduos aos quais são atribuídas estas entradas não podem ser enquadrados em entradas de resíduos não perigosos e são classificados como perigosos, sem demais avaliações. Caso seja enquadrado numa entrada absoluta de resíduos perigosos, o resíduo será classificado como perigoso e não serão necessárias avaliações adicionais para determinar essa classificação. Contudo, será necessário proceder às etapas 3 a 5 (ver capítulo 3.2), a fim de determinar as características de perigosidade apresentadas pelo resíduo em causa, visto que essas informações podem ser necessárias para o cumprimento do disposto no artigo 19.o da Diretiva-Quadro Resíduos relativamente à correta rotulagem de resíduos perigosos (por exemplo, para efeitos de preenchimento de uma guia de remessa para movimentos de resíduos). Ver caixa de texto 1 do anexo 1, ponto 1.1, para informações sobre as entradas absolutas de resíduos perigosos que não apresentam características de perigosidade; — Entrada absoluta de resíduos não perigosos (Abs. RNP) Os resíduos aos quais são atribuídas estas entradas não podem ser enquadrados em entradas de resíduos perigosos e devem ser classificados como não perigosos, sem demais avaliações. Caso seja enquadrado numa entrada absoluta de resíduos não perigosos, o resíduo será classificado como não perigoso e não serão necessárias avaliações adicionais para determinar essa classificação. Ver caixa de texto 1 do anexo 1, ponto 1.1, para informações sobre as entradas absolutas de resíduos não perigosos que apresentam características de perigosidade; — Entrada dupla As entradas duplas podem ser definidas como duas ou mais entradas relacionadas, em que uma se refere a resíduos perigosos e a outra, a resíduos não perigosos. Ao contrário das entradas absolutas de resíduos perigosos ou de resíduos não perigosos, o enquadramento de um resíduo num grupo de entradas alternativas obriga à realização de etapas adicionais de avaliação. As entradas alternativas compreendem, pelo menos, as seguintes: — Entrada dupla de resíduos perigosos [Dup. RP; assinalada com um asterisco (*)]; — Entrada dupla de resíduos não perigosos (Dup. RNP). Caso se tenha de escolher entre uma entrada dupla de resíduos perigosos e uma entrada dupla de resíduos não perigosos, será necessário proceder às etapas 3 a 5 (ver capítulo 3.2) do processo de classificação, a fim de determinar, com base nos resultados destas investigações, qual das duas entradas deve ser atribuída.

No anexo 1, ponto 1, são fornecidas informações adicionais sobre a atribuição de entradas absolutas e entradas duplas de resíduos perigosos e não perigosos.

3.2. Atribuição de uma entrada dupla de resíduos perigosos ou de uma entrada dupla de resíduos não perigosos

Os capítulos seguintes devem ser utilizados para escolher uma entrada dupla adequada. Podem ser também utilizados para determinar as características de perigosidade de um resíduo associado a uma entrada absoluta de resíduos perigosos, visto que essa informação pode ser necessária para dar cumprimento ao disposto no artigo 19.o da DQR no que respeita à correta rotulagem de resíduos perigosos (por exemplo, para efeitos de preenchimento de uma guia de remessa para movimentos de resíduos).

Após a conclusão das etapas 3 a 5, deve ter sido definitivamente apurado se o resíduo em causa contém componentes perigosos e apresenta uma ou mais características de perigosidade (HP 1 a HP 15), e/ou se contém quaisquer POP relevantes. Deste modo, é possível decidir se o resíduo é perigoso ou não. O fluxograma seguinte mostra as etapas necessárias e remete para os capítulos seguintes (e anexos correspondentes para indicações mais pormenorizadas).

3.2.1. Etapa 3: Os conhecimentos disponíveis sobre a composição do resíduo são suficientes para determinar se este apresenta características de perigosidade, mediante cálculos ou ensaios previstos na etapa 4?

A obtenção de informações suficientes sobre a presença e o teor de substâncias perigosas no resíduo, a fim de determinar se este é suscetível de exibir qualquer uma das características de perigosidade HP 1 a HP 5, é uma etapa importante na classificação de resíduos. São necessárias determinadas informações sobre a composição do resíduo, independentemente do método escolhido para avaliar as características de perigosidade (cálculos ou ensaios), como se descreve na etapa 4. As informações pertinentes sobre a composição do resíduo, as substâncias perigosas presentes e as características de perigosidade potenciais podem ser recolhidas por diversos meios:

— Informações sobre o processo industrial/químico gerador dos resíduos, as substâncias utilizadas como matérias-primas e as substâncias intermédias produzidas, incluindo pareceres de peritos [podem ser fontes de informação úteis: relatórios BREF (melhores técnicas disponíveis), manuais de processos industriais, descrições de processos e listas de matérias-primas fornecidas pelo produtor, etc.];

— Informações facultadas pelo fabricante inicial da substância ou objeto antes de se tornarem resíduos, por exemplo, fichas de dados de segurança (FDS), rótulos de produtos ou fichas de produtos (ver indicações mais pormenorizadas no anexo 2);

— Bases de dados sobre análises de resíduos disponíveis a nível dos Estados-Membros;

— Amostragem e análise química do resíduo (ver anexo 4).

Após a recolha de informações sobre a composição do resíduo, torna-se possível avaliar se as substâncias identificadas são classificadas como perigosas, ou seja, se lhes é atribuído um código de advertência de perigo (ver caixa de texto 12). Para determinar se as substâncias presentes nos resíduos são classificadas como perigosas e conhecer melhor as classes e categorias de perigo específicas que lhes podem ser atribuídas de acordo com o Regulamento CRE, devem consultar-se as orientações fornecidas no anexo 2.

Códigos de advertência de perigo É necessário avaliar à luz dos critérios do Regulamento CRE se as substâncias identificadas como componentes do resíduo em causa são ou não consideradas perigosas. No anexo 2 do presente documento podem encontrar-se ferramentas de informação úteis neste contexto. Note-se que o Regulamento CRE define as «advertências de perigo» do seguinte modo: «Advertência de perigo», uma advertência atribuída a uma classe e categoria de perigo que descreve a natureza dos perigos de uma substância ou mistura perigosa, incluindo, se necessário, o grau de perigo; Exemplo de código de advertência de perigo atribuído a uma classe e categoria de perigo, constante do quadro 3.1 do anexo VI, parte 3 do Regulamento CRE: Advertência de perigo: Descrição: Classe e categoria de perigo: H330 Mortal por inalação Tox. Aguda 2 Assim, o primeiro dígito a seguir ao «H» representa a categoria do perigo (2 — perigos físicos; 3 — perigos para a saúde; 4 — perigos para o ambiente), sendo o segundo e o terceiro dígitos números consecutivos que agrupam códigos de perigo. No anexo 2, podem encontrar-se informações sobre os códigos das advertências de perigo atribuídos a substâncias.

Caixa de texto 12: Observação sobre os critérios do Regulamento CRE: códigos de advertência de perigo

É importante assinalar que, caso se pondere a realização de ensaios diretos para determinar as características de perigosidade (como os geralmente utilizados para as características de perigosidade física; ver etapa 4), poderá não ser necessária a análise química do resíduo em causa. Em seu lugar, as outras fontes de informação acima referidas poderão indicar se é razoável realizar ensaios diretos específicos para determinar certas características de perigosidade.

Caso se pondere a realização de amostragem e análise química do resíduo em causa para determinar a sua composição química (por exemplo, a fim de avaliar as características de perigosidade mediante os cálculos descritos na etapa 4), deve consultar-se o anexo 4.

Presume-se que os responsáveis pela classificação do resíduo tomem todas as medidas razoáveis para determinar a composição e as características de perigosidade do mesmo antes de se chegar a este ponto.

Por último, se as informações recolhidas sobre a composição do resíduo (tendo em conta todas as opções acima apresentadas) não permitirem avaliar ou chegar a uma conclusão sobre as características de perigosidade que o mesmo apresenta, nem por meio dos cálculos nem por meio dos ensaios previstos na etapa 4 a seguir descrita, o operador deve ponderar a possibilidade de classificar os resíduos como perigosos (se necessário depois de consultar a autoridade competente).

Importa referir que, embora existam métodos de ensaio direto para algumas características de perigosidade, como se descreve na etapa 4, não estão disponíveis para todas as características. Logo, não se pode recorrer a ensaios diretos para classificar cabalmente como não perigoso um resíduo cuja composição se desconhece.

3.2.2. Etapa 4: O resíduo apresenta alguma das características de perigosidade HP 1 a HP 15?

Como se refere no capítulo 2.1.1 e conforme descrição mais pormenorizada no anexo 3 do presente documento, o anexo III da DQR descreve 15 características (HP 1 a HP 15) dos resíduos que os tornam perigosos. O quadro 1 apresenta uma síntese das características de perigosidade acima referidas.

Quadro 1

Características dos resíduos que os tornam perigosos (descrição extraída da DQR, anexo III)

Características de perigosidade HP 1 Explosivo HP 2 Comburente HP 3 Inflamável HP 4 Irritante — irritação cutânea e lesões oculares HP 5 Tóxico para órgãos-alvo específicos (STOT)/Tóxico por aspiração HP 6 Toxicidade aguda HP 7 Cancerígeno HP 8 Corrosivo HP 9 Infecioso HP 10 Tóxico para a reprodução HP 11 Mutagénico HP 12 Libertação de um gás com toxicidade aguda HP 13 Sensibilizante HP 14 Ecotóxico HP 15 Resíduo suscetível de apresentar uma das características de perigosidade acima enumeradas não diretamente exibida pelo resíduo original

No fim da etapa 3, as informações disponíveis sobre a composição do resíduo em causa já deverão ser suficientes para se conhecerem as substâncias perigosas contidas no resíduo e a forma como são classificadas (por exemplo, se lhes foram atribuídos códigos de advertência de perigo nos termos do Regulamento CRE), permitindo aplicar, pelo menos, um dos seguintes métodos para determinar se o resíduo apresenta características de perigosidade:

— Cálculo, se o teor das substâncias presentes no resíduo em causa for igual ou superior aos limiares correspondentes aos códigos de advertência de perigo (que dependem, individualmente, das características de perigosidade HP 4 a HP 14; ver anexo 3);

— Ensaio, quer o resíduo apresente características de perigosidade ou não.

O anexo 3 apresenta uma descrição pormenorizada e fornece orientações sobre o modo de avaliar cada uma das características de perigosidade HP 1 a HP 15 mediante cálculos ou ensaios.

No que respeita ao método de cálculo, é de assinalar que os teores das substâncias perigosas presentes no resíduo, determinados, por exemplo, por intermédio de amostragem e análise química do resíduo em causa, devem ser comparados com os limites de concentração que constam do anexo III da DQR. Estes limites de concentração referem-se ao estado do resíduo no momento em que a sua classificação é efetuada, ou seja, ao peso húmido dos resíduos. No entanto, muitos métodos analíticos apresentam resultados expressos com base no peso seco. Por consequência, é necessário corrigir os valores analíticos expressos com base na matéria seca para ter em conta o teor de humidade do resíduo, a fim de determinar a concentração da substância no resíduo original, tal como será posteriormente processado. Os classificadores de resíduos devem estar cientes de que os laboratórios expressam muitas vezes os resultados com base no peso seco, devendo, por isso, certificar-se de que conhecem a base para a apresentação dos resultados analíticos. A classificação de resíduos deve basear-se no peso húmido (quer tenha sido essa a base dos ensaios iniciais, quer se faça a conversão de valores baseados no peso seco). Importa ainda explicitar que o artigo 7.o, n.o 4, da DQR não permite a diluição ou mistura do resíduo para reduzir a concentração inicial das substâncias perigosas.

Refira-se ainda que os limites de concentração definidos no anexo III da DQR não se aplicam a ligas metálicas puras maciças que não estejam contaminadas por substâncias perigosas. Podem encontrar-se mais informações sobre a classificação de ligas metálicas no anexo 1, ponto 1.4.6.

No anexo 4 são apresentadas orientações complementares sobre a amostragem e a análise química de resíduos, tendo em vista a utilização do método de cálculo.

Os ensaios diretos para determinar a presença de uma característica de perigosidade específica podem ser adequados em alguns casos e para algumas características de perigosidade (por exemplo, características físicas como a HP 1 «Explosivo», a HP 2 «Comburente» e a HP 3 «Inflamável»).

Segundo o anexo da lista de resíduos:

«Se uma característica de perigosidade de um resíduo for avaliada por meio de um ensaio e também recorrendo às concentrações de substâncias perigosas como se indica no anexo III da Diretiva 2008/98/CE, prevalecem os resultados do primeiro.»

Por último, se o resíduo exibir uma ou mais das 15 características de perigosidade, deve ser-lhe atribuída a entrada dupla de resíduos perigosos correspondente. No entanto, mesmo que o resíduo não exiba nenhuma característica de perigosidade, é necessário realizar a etapa 5 para verificar se ele contém determinados POP acima dos respetivos valores-limite. Esta é a etapa final antes da atribuição de uma entrada dupla de resíduos perigosos ou não perigosos ao resíduo em causa.

3.2.3. Etapa 5: Sabe-se que o resíduo contém, ou é provável que contenha, POP referidos no anexo da lista de resíduos (ponto 2, terceiro travessão)?

A última etapa da classificação de resíduos como perigosos ou não perigosos consiste em determinar se o resíduo contém algum dos POP enumerados no anexo da LER (ponto 2, terceiro travessão), mais especificamente se o seu teor de POP específicos excede ou não os valores-limite aplicáveis previstos no Regulamento POP. O anexo 1, ponto 1.4.10, contém uma descrição pormenorizada, incluindo uma lista de POP que devem ser tidos em conta e os respetivos limites de concentração.

Se o resíduo não contiver POP relevantes ou o teor dos mesmos for inferior aos limites de concentração, é-lhe atribuída uma entrada dupla de resíduos não perigosos. Caso contrário, é-lhe atribuída uma entrada dupla de resíduos perigosos.

(1) Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

(2) Decisão 2000/532/CE da Comissão que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3).

(3) Durante o mês de junho de 2015 teve lugar uma consulta às partes interessadas, ver http://ec.europa.eu/environment/waste/hazardous_index.htm. Em 30 de junho de 2015, realizou-se em Bruxelas uma sessão de trabalho com as partes interessadas.

(4) Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

(5) Decisão 2000/532/CE da Comissão que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3).

(6) Comissão Europeia — Direção-Geral do Ambiente (2013): Guidance on the interpretation of key provisions of Directive 2008/98/EC on waste, ver http://ec.europa.eu/environment/waste/framework/pdf/guidance_doc.pdf.

(7) Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1).

(8) Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

(9) Regulamento (UE) n.o 1357/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 365 de 19.12.2014, p. 89).

(10) Regulamento (UE) 2017/997 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que altera o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à característica de perigosidade HP 14 «Ecotóxico» (JO L 150 de 14.6.2017, p. 1).

(11) Decisão 2000/532/CE da Comissão, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3).

(12) Decisão 2014/955/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2000/532/CE que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 370 de 30.12.2014, p. 44).

(13) Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (JO L 190 de 12.7.2006, p. 1).

(14) Diretiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 182 de 16.7.1999, p. 1).

(15) Diretiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas e que altera a Diretiva 2004/35/CE — Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 102 de 11.4.2006, p. 15).

(16) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(17) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(18) Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).

(19) Importa referir que alguns Estados-Membros aplicam valores-limite mais rigorosos a determinados POP.

(20) Os POP constantes da lista de resíduos são os denominados «POP antigos». Por conseguinte, só os resíduos que contenham «POP antigos» em concentrações superiores ao limite de baixo teor de POP devem ser classificados como perigosos.

(21) Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (JO L 197 de 24.7.2012, p. 1).

(22) Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

(23) Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE (JO L 266 de 26.9.2006, p. 1).

ANEXOS da Comunicação da Comissão relativa a orientações técnicas sobere a classificação de resíduos ÍNDICE ANEXO 1: Lista de resíduos anotada 21 1.1. Estrutura da lista de resíduos 21 1.2. Identificação da entrada adequada 24 1.2.1. Lista de resíduos anotada 27 1.3. Exemplos da classificação de entradas complexas 62 1.3.1. Resíduos e conteúdos de embalagens 62 1.3.2. Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) 64 1.3.3. Veículos em fim de vida (VFV) 66 1.4. Exemplos de avaliação de componentes específicos de determinados tipos de resíduos 67 1.4.1. Componentes orgânicos e compostos químicos específicos 67 1.4.2. Substâncias que empobrecem a camada de ozono 69 1.4.3. Amianto 71 1.4.4. Resíduos contendo CaO e Ca(OH) 2 72 1.4.5. Resíduos contendo alcatrão e betumes 74 1.4.6. Metais e ligas metálicas 75 1.4.7. Peróxidos orgânicos 76 1.4.8. Resíduos de borracha 77 1.4.9. Resíduos de plástico 78 1.4.10. Resíduos de poluentes orgânicos persistentes 80 ANEXO 2: Fontes de dados e bases de informações sobre substâncias perigosas 83 2.1. Classificação de substâncias como perigosas em conformidade com o Regulamento Classificação, Rotulagem e Embalagem 83 2.1.1. Classificação harmonizada de substâncias 83 2.1.2. Autoclassificações 84 2.1.3. Utilizar o inventário de classificação e rotulagem como ferramenta de pesquisa 84 2.2. Informações sobre a composição, as propriedades e a gestão de resíduos de substâncias/misturas que se tornam resíduos 85 2.3. Outras fontes de informação 86 ANEXO 3: Abordagens específicas para determinar características de perigosidade (HP 1 a HP 15) 87 3.1. Determinar a HP 1: Explosivo 87 3.2. Determinar a HP 2: Comburente 88 3.3. Determinar a HP 3: Inflamável 91 3.4. Determinar a HP 4: Irritante — irritação cutânea e lesões oculares 96 3.5. Determinar a HP 5: Tóxico para órgãos-alvo específicos (STOT) / tóxico por aspiração 99 3.6. Determinar a HP 6: Toxicidade aguda 102 3.7. Determinar a HP 7: Cancerígeno 105 3.8. Determinar a HP 8: Corrosivo 106 3.9. Determinar a HP 9: Infecioso 108 3.10. Determinar a HP 10: Tóxico para a reprodução 111 3.11. Determinar a HP 11: Mutagénico 113 3.12. Determinar a HP 12: Libertação de um gás com toxicidade aguda 114 3.13. Determinar a HP 13: Sensibilizante 118 3.14. Determinar a HP 14: Ecotóxico 119 3.15. Determinar a HP 15: Resíduo suscetível de apresentar uma das características de perigosidade acima enumeradas não diretamente exibida pelo resíduo original 122 ANEXO 4: Amostragem e análise química de resíduos 124 4.1. Amostragem 124 4.1.1. Base de amostragem 124 4.1.2. Metodologia de amostragem 126 4.1.3. Normas de amostragem para diferentes tipos de resíduos 128 4.1.4. Estratégias de amostragem para lidar com homogeneidade ou heterogeneidade 128 4.1.5. Método estatístico de amostragem 128 4.2. Análise química de resíduos 129 4.2.1. Piores substâncias admissíveis 131 4.2.2. Entradas genéricas 132 ANEXO 5: Fontes e referências externas 134

ANEXO 1 Lista de resíduos anotada 1.1. Estrutura da lista de resíduos A lista de resíduos, na versão estabelecida pela Decisão 2000/532/CE e alterada pela Decisão 2014/955/UE, é aplicável a partir de 1 de junho de 2015. A lista de resíduos contém 20 capítulos (códigos de dois dígitos; ver quadro 1 abaixo). Estes dividem-se em subcapítulos (códigos de quatro dígitos) e entradas (códigos de seis dígitos). Apresentam-se de seguida exemplos de um capítulo, um subcapítulo e uma entrada: Capítulo : 20 RESÍDUOS URBANOS E EQUIPARADOS (RESÍDUOS DOMÉSTICOS, DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS), INCLUINDO AS FRAÇÕES RECOLHIDAS SELETIVAMENTE Subcapítulo : 20 01 Frações recolhidas seletivamente (exceto 15 01) Entrada : 20 01 02 vidro Para classificar um resíduo é necessário, em primeiro lugar, confirmar que o mesmo está abrangido pelo âmbito de aplicação de um capítulo. Em caso afirmativo, é necessário verificar se está abrangido pelo âmbito de aplicação de um subcapítulo. Só então é possível procurar o código adequado nas entradas do subcapítulo. No exemplo supramencionado de um resíduo classificado na entrada 20 01 02, tal significa que o mesmo: — tem de provir de resíduos domésticos ou de resíduos equiparados do comércio, da indústria e dos serviços (para que se enquadre no capítulo 20), — tem de ser recolhido seletivamente (para que se enquadre no subcapítulo 20 01), — tem de ser constituído por vidro, — não pode, porém, consistir em embalagens de vidro, uma vez que o título do subcapítulo 20 01 exclui os resíduos de embalagens, aos quais deve ser atribuída uma entrada do capítulo 15, dedicado a resíduos de embalagens. Ordem de precedência dos capítulos da lista de resíduos, tal como prevista por esta Os capítulos (códigos de dois dígitos) podem ser divididos em três conjuntos que devem ser tidos em conta, seguindo a sequência predeterminada enunciada no anexo da lista de resíduos, quando se procura identificar a entrada absoluta ou a entrada dupla que melhor corresponde ao resíduo em análise: A. 01 a 12 e 17 a 20 capítulos relativos à fonte geradora dos resíduos B. 13 a 15 capítulos relativos ao tipo de resíduos C. 16 capítulo relativo a resíduos não especificados noutros capítulos da lista Em primeiro lugar, é importante procurar nos capítulos 01 a 12 e 17 a 20 (com exceção das entradas gerais que terminam em 99) que identificam resíduos com base na sua fonte geradora ou setor industrial de origem. Deve ser tido em conta o processo industrial específico de que provém o resíduo, em vez do tipo geral de indústria. Os resíduos da indústria automóvel constituem um caso exemplar: consoante o processo, estes podem ser classificados no capítulo 12 (resíduos da moldagem e do tratamento físico e mecânico de superfície de metais e plásticos), no capítulo 11 (resíduos de tratamentos químicos de superfície e de revestimentos de metais e de outros materiais; resíduos da hidrometalurgia de metais não ferrosos) ou no capítulo 08 [resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização (FFDU) de revestimentos (tintas, vernizes e esmaltes vítreos), colas, vedantes e tintas de impressão]. O código 99 destes capítulos não deve ser utilizado nesta fase. De acordo com a ordem de precedência definida, se não existir nenhum código apropriado nos capítulos 01 a 12 ou 17 a 20, verificam-se então os capítulos 13 a 15 (com exceção das entradas gerais que terminam em 99). Estes capítulos referem-se à própria natureza dos resíduos, por exemplo, resíduos de embalagens. Se nenhum destes códigos de resíduos se aplicar, procura-se identificar o resíduo no capítulo 16 (com exceção das entradas gerais que terminam em 99), que engloba um conjunto heterogéneo de fluxos de resíduos que não é possível associar especificamente a um determinado processo ou setor, por exemplo, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e veículos em fim de vida. Se o resíduo não se enquadrar de forma razoável em nenhuma das entradas do capítulo 16, procura-se o código 99 (resíduos sem outras especificações) adequado na parte da lista correspondente à fonte geradora do resíduo identificada na primeira etapa. Identificar a entrada mais adequada é uma etapa importante da classificação de resíduos e exige uma análise sólida por parte do operador, baseada no seu conhecimento da origem e do processo gerador do resíduo, bem como da possível composição deste. O ponto 1.2 fornece informações mais pormenorizadas sobre a aplicação da lista e da respetiva ordem de precedência predefinida e resume as informações já fornecidas num fluxograma (ver figura 1). Quadro 1 Capítulos da lista de resíduos CÓDIGO DESCRIÇÃO DO CAPÍTULO PRECEDÊNCIA 01 RESÍDUOS DA PROSPEÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MINAS E PEDREIRAS, BEM COMO DE TRATAMENTOS FÍSICOS E QUÍMICOS DAS MATÉRIAS EXTRAÍDAS A 02 RESÍDUOS DA AGRICULTURA, HORTICULTURA, AQUACULTURA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA, BEM COMO DA PREPARAÇÃO E DO PROCESSAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES 03 RESÍDUOS DO PROCESSAMENTO DE MADEIRA E DO FABRICO DE PAINÉIS, MOBILIÁRIO, PASTA PARA PAPEL, PAPEL E CARTÃO 04 RESÍDUOS DA INDÚSTRIA DO COURO E PRODUTOS DE COURO E DA INDÚSTRIA TÊXTIL 05 RESÍDUOS DA REFINAÇÃO DE PETRÓLEO, DA PURIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL E DO TRATAMENTO PIROLÍTICO DE CARVÃO 06 RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS INORGÂNICOS 07 RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS ORGÂNICOS 08 RESÍDUOS DO FABRICO, FORMULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO (FFDU) DE REVESTIMENTOS (TINTAS, VERNIZES E ESMALTES VÍTREOS), COLAS, VEDANTES E TINTAS DE IMPRESSÃO 09 RESÍDUOS DA INDÚSTRIA FOTOGRÁFICA 10 RESÍDUOS DE PROCESSOS TÉRMICOS 11 RESÍDUOS DE TRATAMENTOS QUÍMICOS DE SUPERFÍCIE E DE REVESTIMENTOS DE METAIS E DE OUTROS MATERIAIS; RESÍDUOS DA HIDROMETALURGIA DE METAIS NÃO FERROSOS 12 RESÍDUOS DA MOLDAGEM E DO TRATAMENTO FÍSICO E MECÂNICO DE SUPERFÍCIE DE METAIS E PLÁSTICOS 13 ÓLEOS USADOS E RESÍDUOS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO ÓLEOS ALIMENTARES, 05 E 12) B 14 RESÍDUOS DE SOLVENTES, FLUIDOS DE REFRIGERAÇÃO E GASES PROPULSORES ORGÂNICOS (EXCETO 07 E 08) 15 RESÍDUOS DE EMBALAGENS; ABSORVENTES, PANOS DE LIMPEZA, MATERIAIS FILTRANTES E VESTUÁRIO DE PROTEÇÃO SEM OUTRAS ESPECIFICAÇÕES 16 RESÍDUOS NÃO ESPECIFICADOS NOUTROS CAPÍTULOS DA LISTA C 17 RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DE DEMOLIÇÃO (INCLUINDO SOLOS ESCAVADOS DE LOCAIS CONTAMINADOS) A 18 RESÍDUOS DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE A SERES HUMANOS OU ANIMAIS E/OU DE INVESTIGAÇÃO RELACIONADA (EXCETO RESÍDUOS DE COZINHA E RESTAURAÇÃO NÃO PROVENIENTES DIRETAMENTE DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE) 19 RESÍDUOS DE INSTALAÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS, DE ESTAÇÕES EX SITU DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA PREPARAÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E DE ÁGUA PARA CONSUMO INDUSTRIAL 20 RESÍDUOS URBANOS E EQUIPARADOS (RESÍDUOS DOMÉSTICOS, DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS), INCLUINDO AS FRAÇÕES RECOLHIDAS SELETIVAMENTE Tipos de entradas da lista de resíduos As entradas assinaladas com um asterisco (*) referem-se a resíduos considerados perigosos. Tal como indicado no ponto 3.1.2, as 842 entradas da lista de resíduos podem ser divididas em entradas absolutas de resíduos perigosos (Abs. RP), entradas absolutas de resíduos não perigosos (Abs. RNP), entradas duplas de resíduos perigosos (Dup. RP) e entradas duplas de resíduos perigosos (Dup. RNP) (ver quadro 2). Assim sendo, todos os resíduos são perigosos ou não perigosos. Quadro 2 Número de entradas da lista de resíduos 842 entradas da lista de resíduos 408 entradas de resíduos perigosos 434 entradas de resíduos não perigosos 230 Abs. RP 178 Dup. RP 188 Dup. RNP 246 Abs. RNP — Entradas absolutas de resíduos perigosos (Abs. RP) Os resíduos enquadrados em entradas absolutas de resíduos perigosos não podem ser enquadrados em entradas de resíduos não perigosos alternativas e são classificados como perigosos, sem demais avaliações. As entradas absolutas de resíduos perigosos estão assinaladas a vermelho escuro na lista de resíduos anotada (ver quadro 3 do ponto 1.2.1 do presente anexo). Caso seja enquadrado numa entrada absoluta de resíduos perigosos, o resíduo será classificado como perigoso e não serão necessárias avaliações adicionais para determinar essa classificação. Contudo, será necessário proceder às etapas 3 a 4 (ver ponto 3.2), a fim de determinar as características de perigosidade apresentadas pelo resíduo em causa, visto que essas informações podem ser necessárias para o cumprimento do disposto no artigo 19.o da Diretiva-Quadro Resíduos relativamente à correta rotulagem de resíduos perigosos (por exemplo, para efeitos de preenchimento de guias de remessa para movimentos de resíduos). — Entradas absolutas de resíduos não perigosos (Abs. RNP) Os resíduos enquadrados em entradas absolutas de resíduos não perigosos não podem ser enquadrados em entradas de resíduos perigosos alternativas e são classificados como não perigosos, sem demais avaliações. As entradas absolutas de resíduos não perigosos estão assinaladas a preto na lista de resíduos anotada (ver quadro 3 do ponto 1.2.1 do presente anexo). Caso seja enquadrado numa entrada absoluta de resíduos não perigosos, o resíduo será classificado como não perigoso e não serão necessárias avaliações adicionais para determinar essa classificação. — Entradas dupla As entradas duplas podem ser definidas como duas ou mais entradas relacionadas, em que uma se refere a resíduos perigosos e a outra, a resíduos não perigosos. Por vezes, um elemento de uma entrada dupla pode corresponder a várias entradas alternativas. Ao contrário das entradas absolutas de resíduos perigosos ou de resíduos não perigosos, o enquadramento de resíduos num grupo de entradas alternativas obriga à realização de etapas adicionais de avaliação. As entradas alternativas compreendem, pelo menos, as seguintes: — Entrada dupla de resíduos perigosos (Dup. RP) As entradas duplas de resíduos perigosos estão assinaladas a cor de laranja na lista de resíduos anotada (ver quadro 3 do ponto 1.2.1). — Entrada dupla de resíduos não perigosos (Dup. RNP) As entradas duplas de resíduos não perigosos estão assinaladas a azul escuro na lista de resíduos anotada (ver quadro 3 do ponto 1.2.1). As entradas duplas podem ser divididas nas seguintes subcategorias: — A decisão entre entradas duplas alternativas (Dup. RP ou Dup. RNP) é determinada por uma referência geral a substâncias perigosas, por exemplo: 10 12 09* resíduos sólidos do tratamento de gases, contendo substâncias perigosas Dup. RP 10 12 10 resíduos sólidos do tratamento de gases, não abrangidos em 10 12 09 Dup. RNP — A decisão entre entradas duplas alternativas (Dup. RP ou Dup. RNP) é determinada por uma referência específica a uma substância perigosa, por exemplo: 16 01 11* pastilhas de travões, contendo amianto Dup. RP 16 01 12 pastilhas de travões não abrangidas em 16 01 11 Dup. RNP — No caso de entradas que referem múltiplas entradas, a atribuição de uma entrada pode depender da origem ou de determinadas características do resíduo em causa, bem como das substâncias perigosas que este possa conter, por exemplo: 17 06 01* materiais de isolamento, contendo amianto Dup. RP 17 06 03* outros materiais de isolamento contendo ou constituídos por substâncias perigosas Dup. RP 17 06 04 materiais de isolamento não abrangidos em 17 06 01 e 17 06 03 Dup. RNP Muitas vezes, mas não necessariamente, é possível identificar entradas duplas correspondentes pelo uso de expressões como «não abrangidos em…», que remetem para entradas duplas (Dup. RP e Dup. RNP). Caso se tenha de escolher entre uma entrada dupla de resíduos perigosos e uma entrada dupla de resíduos não perigosos, será necessário proceder às etapas 3 a 5 (ver ponto 3.2) do processo de classificação, para determinar a presença e o teor de substâncias perigosas em concentrações relevantes, ou para determinar se o resíduo apresenta diretamente características de perigosidade, a fim de atribuir adequadamente a entrada dupla de resíduos perigosos ou a entrada dupla de resíduos não perigosos ao fluxo de resíduos em causa. Entrada absoluta de resíduos não perigosos que apresentam características de perigosidade Note-se que os resíduos aos quais são atribuídas entradas absolutas de resíduos não perigosos são classificados como não perigosos, sem demais avaliações das suas características de perigosidade. A única exceção a este princípio é descrita no artigo 7.o, n.o 2, da Diretiva-Quadro Resíduos, segundo o qual se a autoridade competente do Estado-Membro em causa considerar, com base em provas adequadas, que determinados resíduos aos quais foi atribuído um código absoluto de resíduos não perigos, devem, na realidade, ser classificados como perigosos, os resíduos em questão serão classificados como perigosos. Esses casos devem ser comunicados à Comissão, com vista a eventuais alterações da lista de resíduos. Entrada absoluta de resíduos perigosos que não apresentam características de perigosidade Caso apenas possa ser atribuída uma entrada absoluta de resíduos perigosos ao resíduo em causa, este é classificado como perigoso. A única exceção a este princípio ocorre se o Estado-Membro em causa considerar que o resíduo não é perigoso, apresentando, para tal, provas que o atestem, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, da Diretiva-Quadro Resíduos. Esses casos devem ser comunicados à Comissão, com vista a eventuais alterações da lista de resíduos. Escolha entre entradas duplas — Avaliação das características de perigosidade Só é imprescindível proceder às etapas descritas no ponto 3.2 caso se tenha de escolher entre atribuir uma entrada dupla de resíduos perigosos ou uma entrada dupla de resíduos não perigosos ao resíduo em causa, ou se for necessário avaliar as características de perigosidade de um resíduo a que foi atribuída uma entrada absoluta de resíduos perigosos, por exemplo, para efeitos de preenchimento de guias de remessa. Caixa de texto 1: Avaliação de características de perigosidade: entradas absolutas e entradas duplas de resíduos perigosos ou de resíduos não perigosos 1.2. Identificação da entrada adequada Para classificar um resíduo, é essencial envidar todos os esforços a fim de identificar: — a sua fonte geradora (o processo ou atividade específica que o produziu), — o seu tipo (ou tipos, em caso de mistura). Uma vez em posse destas informações, é necessário analisar toda a lista de resíduos, e seguir as instruções indicadas abaixo. Escolher a entrada mais adequada para o resíduo, de entre as 842 entradas da lista de resíduos, é um exercício complexo. Em primeiro lugar, a lista deve ser analisada integralmente e o resíduo deve estar enquadrado na entrada, subcapítulo e capítulo selecionados, como descrito no exemplo da entrada 20 01 02 apresentado no capítulo anterior. A estrutura da lista permite que se identifique mais do que uma entrada; por isso, será necessário recorrer às etapas de avaliação descritas no ponto 3.2, a fim de selecionar a mais adequada. Os títulos dos capítulos e subcapítulos limitam o âmbito de aplicação dos respetivos subcapítulos e entradas, e podem também incluir exclusões específicas. É importante verificar estes títulos, antes de selecionar entradas. É disponibilizado um fluxograma (anexo 1, figura 1), a utilizar em conjugação com as instruções, para orientar este processo. Trata-se de um processo por etapas que pode exigir várias iterações. Etapa A1: a primeira etapa consiste em: — Comparar o processo ou atividade específica que produziu o resíduo com os títulos dos capítulos 01 a 12 e 17 a 20. Se o processo ou atividade se enquadrar no âmbito de aplicação de um ou mais capítulos, analisam-se os títulos dos respetivos subcapítulos. — Se o processo ou atividade se enquadrar no âmbito de aplicação de um capítulo e subcapítulo, procura-se uma entrada desse subcapítulo que corresponda claramente ao tipo específico de resíduo. — Nesta fase, não deve ser utilizada a entrada geral XX XX 99. — Se não for possível encontrar uma entrada (ou entradas) adequada, avança-se para a etapa A2. Processo ou atividade específica O processo ou atividade não corresponde ao setor industrial em geral nem ao tipo de empresa. Uma empresa pode ter de classificar cada uma das suas atividades ou fases do processo em diferentes capítulos. Por exemplo, um processo de fabrico automóvel pode produzir, ao longo das suas diferentes fases, resíduos pertencentes aos capítulos 12 (resíduos da moldagem e do tratamento de superfície de metais), 11 (resíduos inorgânicos contendo metais, provenientes do tratamento e revestimento de metais) e 08 (resíduos da utilização de revestimentos). Etapa A2: a segunda etapa consiste em: — Comparar o tipo específico de resíduo com os títulos dos capítulos 13 a 15. Se o tipo de resíduo se enquadrar no âmbito de aplicação de um ou mais capítulos, analisam-se os títulos dos respetivos subcapítulos. — Se o tipo de resíduo se enquadrar no âmbito de aplicação de um capítulo e subcapítulo, procura-se uma entrada desse subcapítulo que corresponda claramente ao tipo específico de resíduo. — Pode utilizar-se a entrada geral XX XX 99, se for caso disso. — Se não for possível encontrar uma entrada (ou entradas) adequada, avança-se para a etapa A3. A atribuição de um código geral XX XX 99 deve ser o último recurso e deve ser evitada tanto quanto possível. Etapa A3: a terceira etapa consiste em: — Verificar se o resíduo se enquadra no âmbito de aplicação de um título de subcapítulo do capítulo 16. — Se o tipo de resíduo se enquadrar no âmbito de aplicação de um subcapítulo, procura-se uma entrada desse subcapítulo que corresponda claramente ao tipo específico de resíduo. — Se não for possível encontrar uma entrada (ou entradas) adequada, avança-se para a etapa A4. Etapa A4: a última etapa consiste em: — Regressar à etapa A1 e atribuir a entrada geral XX XX 99 de um capítulo e subcapítulo que correspondam ao processo ou atividade que produziu o resíduo. — Garantir que as etapas A1 a A3 foram seguidas, antes de atribuir uma entrada XX XX 99. Após a conclusão das etapas A1 a A4, deve ser atribuída uma entrada absoluta de resíduos perigosos ou de resíduos não perigosos ou as entradas duplas mais adequadas ao resíduo em causa. Neste último caso, é necessário avançar para a etapa 3 (ver ponto 3.2) do procedimento de classificação, a fim de escolher, por fim, uma entrada dupla de resíduos perigosos ou de resíduos não perigosos. O fluxograma incluído no anexo 1 (figura 1) destina-se apenas a auxiliar no processo de atribuição da entrada ou par de entradas duplas mais adequado a um determinado fluxo de resíduos; note-se que o processo de classificação deve ser encarado como um processo por etapas que pode exigir várias iterações. Os pontos que se seguem visam prestar mais assistência neste contexto: — No ponto 1.2.1, é fornecida uma versão anotada da lista de resíduos; — O ponto 1.3 inclui exemplos específicos de entradas complexas que servem para ilustrar o procedimento de classificação; — O ponto 1.4 apresenta exemplos da classificação de componentes específicos de determinados tipos de resíduos. Classificação de misturas de resíduos Sempre que estiverem presentes mais do que um tipo de resíduos, cada um deles deve ser analisado separadamente. Esse procedimento assegura que quaisquer itens ou lotes de resíduos perigosos: — Não são erroneamente classificados como não perigosos por estarem misturados (diluídos) com outros resíduos (ver artigo 7.o, n.o 4, da Diretiva-Quadro Resíduos); — São identificados atempadamente, de modo a evitar que sejam misturados com outros resíduos, por exemplo, num recipiente, saco, pilha ou contentor (ver artigo 18.o da DQR). Apenas as misturas de resíduos urbanos provenientes de habitações particulares estão isentas da aplicação destes requisitos. A lista prevê um pequeno número de entradas para misturas de resíduos. Regra geral, a fim de respeitar os critérios relativos a misturas da Diretiva-Quadro Resíduos, estas entradas destinam-se a resíduos provenientes de empresas que são gerados por um processo como uma mistura de resíduos única. Não se destinam a resíduos, ou itens de resíduos, produzidos separadamente e posteriormente misturados com outros resíduos (por exemplo, ao serem colocados no mesmo recipiente). 1.2.1. Lista de resíduos anotada O quadro 3 enumera todas as entradas da lista de resíduos, indicando claramente se se tratam de entradas absolutas de resíduos perigosos (Abs. RP), entradas absolutas de resíduos não perigosos (Abs. RNP), entradas duplas de resíduos perigosos (Dup. RP) ou entradas duplas de resíduos perigosos (Dup. RNP). Note-se que a interpretação dos tipos de entrada apresentada na lista de resíduos anotada que se segue é uma das interpretações possíveis e representa um equilíbrio entre os pontos de vista de vários Estados-Membros. Existem diferentes interpretações a nível dos Estados-Membros, que também podem ser verificadas (1). Quadro 3 Lista de resíduos anotada CÓDIGO DESCRIÇÃO DO CAPÍTULO TIPO DE ENTRADA 1 RESÍDUOS DA PROSPEÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MINAS E PEDREIRAS, BEM COMO DE TRATAMENTOS FÍSICOS E QUÍMICOS DAS MATÉRIAS EXTRAÍDAS 01 01 Resíduos da extração de minérios 01 01 01 resíduos da extração de minérios metálicos Abs. RNP 01 01 02 resíduos da extração de minérios não metálicos Abs. RNP 01 03 Resíduos da transformação física e química de minérios metálicos 01 03 04* rejeitados geradores de ácidos, resultantes da transformação de sulfuretos Dup. RP B 01 03 05* outros rejeitados contendo substâncias perigosas Dup. RP 01 03 06 rejeitados não abrangidos em 01 03 04 e 01 03 05 Dup. RNP 01 03 07* outros resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios metálicos Dup. RP 01 03 08 poeiras e pós, não abrangidos em 01 03 07 Dup. RNP 01 03 09 (2) lamas vermelhas da produção de alumina, não abrangidas em 01 03 10 Dup. RNP 01 03 10* (3) lamas vermelhas da produção de alumina, contendo substâncias perigosas, não abrangidas em 01 03 07 Dup. RP A 01 03 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP C 01 04 Resíduos da transformação física e química de minérios não metálicos 01 04 07* resíduos contendo substâncias perigosas, resultantes da transformação física e química de minérios não metálicos Dup. RP 01 04 08 gravilhas e fragmentos de rocha, não abrangidos em 01 04 07 Dup. RNP 01 04 09 areias e argilas Abs. RNP 01 04 10 poeiras e pós, não abrangidos em 01 04 07 Dup. RNP 01 04 11 resíduos da preparação de minérios de potássio e de sal-gema, não abrangidos em 01 04 07 Dup. RNP 01 04 12 rejeitados e outros resíduos, resultantes da lavagem e limpeza de minérios, não abrangidos em 01 04 07 e 01 04 11 Dup. RNP 01 04 13 resíduos do corte e serragem de pedra, não abrangidos em 01 04 07 Dup. RNP 01 04 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 01 05 Lamas e outros resíduos de perfuração 01 05 04 lamas e outros resíduos de perfuração, contendo água doce Abs. RNP 01 05 05* lamas e outros resíduos de perfuração, contendo hidrocarbonetos Dup. RP B 01 05 06* lamas e outros resíduos de perfuração, contendo substâncias perigosas Dup. RP 01 05 07 lamas e outros resíduos de perfuração, contendo sais de bário, não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06 Dup. RNP 01 05 08 lamas e outros resíduos de perfuração, contendo cloretos, não abrangidos em 01 05 05 e 01 05 06 Dup. RNP 01 05 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 2 RESÍDUOS DA AGRICULTURA, HORTICULTURA, AQUACULTURA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA, BEM COMO DA PREPARAÇÃO E DO PROCESSAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTARES 02 01 Resíduos da agricultura, horticultura, aquacultura, silvicultura, caça e pesca 02 01 01 lamas provenientes da lavagem e limpeza Abs. RNP 02 01 02 resíduos de tecidos animais Abs. RNP 02 01 03 resíduos de tecidos vegetais Abs. RNP 02 01 04 resíduos de plásticos (excluindo embalagens) Abs. RNP 02 01 06 fezes, urina e estrume de animais (incluindo palha suja), efluentes, recolhidos separadamente e tratados noutro local Abs. RNP 02 01 07 resíduos silvícolas Abs. RNP 02 01 08* resíduos agroquímicos contendo substâncias perigosas Dup. RP 02 01 09 resíduos agroquímicos não abrangidos em 02 01 08 Dup. RNP 02 01 10 resíduos metálicos Abs. RNP 02 01 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 02 02 Resíduos da preparação e processamento de carne, peixe e outros produtos alimentares de origem animal 02 02 01 lamas provenientes da lavagem e limpeza Abs. RNP 02 02 02 resíduos de tecidos animais Abs. RNP 02 02 03 matérias impróprias para consumo ou processamento Abs. RNP 02 02 04 lamas do tratamento local de efluentes Abs. RNP 02 02 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 02 03 Resíduos da preparação e processamento de frutos, produtos hortícolas, cereais, óleos alimentares, cacau, café, chá e tabaco; resíduos da produção de conservas; resíduos da produção de leveduras e extratos de leveduras e da preparação e fermentação de melaços 02 03 01 lamas de lavagem, limpeza, descasque, centrifugação e separação Abs. RNP 02 03 02 resíduos de agentes conservantes Abs. RNP 02 03 03 resíduos da extração por solventes Abs. RNP 02 03 04 matérias impróprias para consumo ou processamento Abs. RNP 02 03 05 lamas do tratamento local de efluentes Abs. RNP 02 03 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 02 04 Resíduos do processamento de açúcar 02 04 01 terra proveniente da limpeza e lavagem de beterraba Abs. RNP 02 04 02 carbonato de cálcio fora das especificações Abs. RNP 02 04 03 lamas do tratamento local de efluentes Abs. RNP 02 04 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 02 05 Resíduos da indústria de laticínios 02 05 01 matérias impróprias para consumo ou processamento Abs. RNP 02 05 02 lamas do tratamento local de efluentes Abs. RNP 02 05 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 02 06 Resíduos da indústria de panificação, pastelaria e confeitaria 02 06 01 matérias impróprias para consumo ou processamento Abs. RNP 02 06 02 resíduos de agentes conservantes Abs. RNP 02 06 03 lamas do tratamento local de efluentes Abs. RNP 02 06 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 02 07 Resíduos da produção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas (excluindo café, chá e cacau) 02 07 01 resíduos da lavagem, limpeza e redução mecânica das matérias-primas Abs. RNP 02 07 02 resíduos da destilação de bebidas espirituosas Abs. RNP 02 07 03 resíduos de tratamentos químicos Abs. RNP 02 07 04 matérias impróprias para consumo ou processamento Abs. RNP 02 07 05 lamas do tratamento local de efluentes Abs. RNP 02 07 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 3 RESÍDUOS DO PROCESSAMENTO DE MADEIRA E DO FABRICO DE PAINÉIS, MOBILIÁRIO, PASTA PARA PAPEL, PAPEL E CARTÃO 03 01 Resíduos do processamento de madeira e do fabrico de painéis e mobiliário 03 01 01 resíduos do descasque de madeira e de cortiça Abs. RNP 03 01 04* serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, contendo substâncias perigosas Dup. RP 03 01 05 serradura, aparas, fitas de aplainamento, madeira, aglomerados e folheados, não abrangidos em 03 01 04 Dup. RNP 03 01 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 03 02 Resíduos da preservação da madeira 03 02 01* produtos orgânicos não halogenados de preservação da madeira Abs. RP 03 02 02* agentes organoclorados de preservação da madeira Abs. RP 03 02 03* agentes organometálicos de preservação da madeira Abs. RP 03 02 04* agentes inorgânicos de preservação da madeira Abs. RP 03 02 05* outros agentes de preservação da madeira, contendo substâncias perigosas Abs. RP B 03 02 99 agentes de preservação da madeira, sem outras especificações Abs. RNP B 03 03 Resíduos da produção e da transformação de pasta para papel, papel e cartão 03 03 01 resíduos do descasque de madeira e resíduos de madeira Abs. RNP 03 03 02 lamas da lixívia verde (provenientes da valorização da lixívia de cozimento) Abs. RNP 03 03 05 lamas de destintagem, provenientes da reciclagem de papel Abs. RNP 03 03 07 rejeitados separados mecanicamente, do fabrico de pasta a partir de papel e cartão usados Abs. RNP 03 03 08 resíduos da triagem de papel e cartão destinados a reciclagem Abs. RNP 03 03 09 resíduos de lamas de cal Abs. RNP 03 03 10 rejeitados de fibras e lamas de fibras, fíllers e revestimentos, provenientes de separação mecânica Abs. RNP 03 03 11 lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 03 03 10 Abs. RNP 03 03 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 4 RESÍDUOS DA INDÚSTRIA DO COURO E PRODUTOS DE COURO E DA INDÚSTRIA TÊXTIL 04 01 Resíduos da indústria do couro e produtos de couro 04 01 01 resíduos das operações de descarna e divisão de tripa Abs. RNP 04 01 02 resíduos da operação de calagem Abs. RNP 04 01 03* resíduos de desengorduramento, contendo solventes sem fase aquosa Abs. RP B 04 01 04 licores de curtimenta, contendo crómio Abs. RNP 04 01 05 licores de curtimenta, sem crómio Abs. RNP 04 01 06 lamas, em especial do tratamento local de efluentes, contendo crómio Abs. RNP 04 01 07 lamas, em especial do tratamento local de efluentes, sem crómio Abs. RNP 04 01 08 resíduos de pele curtida (aparas azuis, surragem, poeiras), contendo crómio Abs. RNP 04 01 09 resíduos da confeção e dos acabamentos Abs. RNP 04 01 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP B 04 02 Resíduos da indústria têxtil 04 02 09 resíduos de materiais compósitos (têxteis impregnados, elastómeros, plastómeros) Abs. RNP 04 02 10 matérias orgânicas de produtos naturais (por exemplo, gordura, cera) Abs. RNP 04 02 14* resíduos dos acabamentos, contendo solventes orgânicos Dup. RP 04 02 15 resíduos dos acabamentos, não abrangidos em 04 02 14 Dup. RNP 04 02 16* corantes e pigmentos, contendo substâncias perigosas Dup. RP 04 02 17 corantes e pigmentos, não abrangidos em 04 02 16 Dup. RNP 04 02 19* lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas Dup. RP 04 02 20 lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 04 02 19 Dup. RNP 04 02 21 resíduos de fibras têxteis não processadas Abs. RNP 04 02 22 resíduos de fibras têxteis processadas Abs. RNP 04 02 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 5 RESÍDUOS DA REFINAÇÃO DE PETRÓLEO, DA PURIFICAÇÃO DE GÁS NATURAL E DO TRATAMENTO PIROLÍTICO DE CARVÃO 05 01 Resíduos da refinação de petróleo 05 01 02* lamas de dessalinização Abs. RP 05 01 03* lamas de fundo dos depósitos Abs. RP 05 01 04* lamas alquílicas ácidas Abs. RP 05 01 05* derrames de hidrocarbonetos Abs. RP 05 01 06* lamas contendo hidrocarbonetos, provenientes de operações de manutenção das instalações ou equipamentos Abs. RP 05 01 07* alcatrões ácidos Abs. RP 05 01 08* outros alcatrões Abs. RP 05 01 09* lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas Dup. RP 05 01 10 lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 05 01 09 Dup. RNP 05 01 11* resíduos da limpeza de combustíveis com bases Abs. RP 05 01 12* hidrocarbonetos contendo ácidos Abs. RP 05 01 13 lamas do tratamento de água para abastecimento de caldeiras Abs. RNP 05 01 14 resíduos de colunas de arrefecimento Abs. RNP 05 01 15* argilas de filtração usadas Abs. RP 05 01 16 resíduos contendo enxofre, da dessulfuração de petróleo Abs. RNP 05 01 17 betumes Abs. RNP 05 01 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 05 06 Resíduos do tratamento pirolítico do carvão 05 06 01* alcatrões ácidos Abs. RP 05 06 03* outros alcatrões Abs. RP 05 06 04 resíduos de colunas de arrefecimento Abs. RNP 05 06 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 05 07 Resíduos da purificação e transporte de gás natural 05 07 01* resíduos contendo mercúrio Abs. RP B 05 07 02 resíduos contendo enxofre Abs. RNP 05 07 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP B 6 RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS INORGÂNICOS 06 01 Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização (FFDU) de ácidos 06 01 01* ácido sulfúrico e ácido sulfuroso Abs. RP 06 01 02* ácido clorídrico Abs. RP 06 01 03* ácido fluorídrico Abs. RP 06 01 04* ácido fosfórico e ácido fosforoso Abs. RP 06 01 05* ácido nítrico e ácido nitroso Abs. RP 06 01 06* outros ácidos Abs. RP 06 01 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 06 02 Resíduos do FFDU de bases 06 02 01* hidróxido de cálcio Abs. RP 06 02 03* hidróxido de amónio Abs. RP 06 02 04* hidróxidos de sódio e de potássio Abs. RP 06 02 05* outras bases Abs. RP 06 02 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 06 03 Resíduos do FFDU de sais, de soluções destes e de óxidos metálicos 06 03 11* sais no estado sólido e em solução, contendo cianetos Dup. RP 06 03 13* sais no estado sólido e em solução, contendo metais pesados Dup. RP 06 03 14 sais no estado sólido e em solução, não abrangidos em 06 03 11 e 06 03 13 Dup. RNP 06 03 15* óxidos metálicos contendo metais pesados Dup. RP 06 03 16 óxidos metálicos não abrangidos em 06 03 15 Dup. RNP 06 03 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 06 04 Resíduos contendo metais, não abrangidos em 06 03 06 04 03* resíduos contendo arsénio Abs. RP B 06 04 04* resíduos contendo mercúrio Abs. RP B 06 04 05* resíduos contendo outros metais pesados Abs. RP B 06 04 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP B 06 05 lamas do tratamento local de efluentes 06 05 02* lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas Dup. RP 06 05 03 lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 06 05 02 Dup. RNP 06 06 Resíduos do FFDU de produtos químicos sulfurados, de processos da química do enxofre e de processos de dessulfuração 06 06 02* resíduos contendo sulfuretos perigosos Dup. RP 06 06 03 resíduos contendo sulfuretos, não abrangidos em 06 06 02 Dup. RNP 06 06 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 06 07 Resíduos do FFDU de halogéneos e de processos da química dos halogéneos 06 07 01* resíduos de eletrólise, contendo amianto Abs. RP B 06 07 02* resíduos de carvão ativado utilizado na produção do cloro Abs. RP 06 07 03* lamas de sulfato de bário, contendo mercúrio Abs. RP B 06 07 04* soluções e ácidos, por exemplo, ácido de contacto Abs. RP 06 07 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP B 06 08 Resíduos do FFDU do silício e de derivados do silício 06 08 02* resíduos contendo clorossilanos perigosos Dup. RP 06 08 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 06 09 Resíduos do FFDU de produtos químicos fosforados e de processos da química do fósforo 06 09 02 escórias com fósforo Abs. RNP 06 09 03* resíduos cálcicos de reação, contendo ou contaminados com substâncias perigosas Dup. RP 06 09 04 resíduos cálcicos de reação não abrangidos em 06 09 03 Dup. RNP 06 09 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 06 10 Resíduos do FFDU de produtos químicos azotados, de processos da química do azoto e do fabrico de fertilizantes 06 10 02* resíduos contendo substâncias perigosas Dup. RP 06 10 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 06 11 Resíduos do fabrico de pigmentos inorgânicos e de opacificantes 06 11 01 resíduos cálcicos de reação, da produção de dióxido de titânio Abs. RNP 06 11 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 06 13 Resíduos de processos químicos inorgânicos, sem outras especificações 06 13 01* produtos inorgânicos de proteção das plantas, agentes de preservação da madeira e outros biocidas Abs. RP 06 13 02* carvão ativado usado (exceto 06 07 02) Abs. RP 06 13 03 negro de fumo Abs. RNP 06 13 04* resíduos do processamento de amianto Abs. RP 06 13 05* fuligem Abs. RP 06 13 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 7 RESÍDUOS DE PROCESSOS QUÍMICOS ORGÂNICOS 07 01 Resíduos do fabrico, formulação, distribuição e utilização (FFDU) de produtos químicos orgânicos de base 07 01 01* líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos Abs. RP 07 01 03* solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados Abs. RP 07 01 04* outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos Abs. RP 07 01 07* resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados Abs. RP 07 01 08* outros resíduos de destilação e resíduos de reação Abs. RP 07 01 09* absorventes usados e bolos de filtração halogenados Abs. RP 07 01 10* outros absorventes usados e bolos de filtração Abs. RP 07 01 11* lamas do tratamento local de efluentes, contendo substâncias perigosas Dup. RP 07 01 12 lamas do tratamento local de efluentes, não abrangidas em 07 01 11 Dup. RNP 07 01 99 resíduos sem outras especificações Abs. RNP 07 02 Resíduos do FFDU de plásticos, borracha e fibras sintéticas 07 02 01* líquidos de lavagem e licores-mãe aquosos Abs. RP 07 02 03* solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos halogenados Abs. RP 07 02 04* outros solventes, líquidos de lavagem e licores-mãe orgânicos Abs. RP 07 02 07* resíduos de destilação e resíduos de reação halogenados Abs. RP 07 02 08* outros resíduos de destilação e resíduos de reação Abs. RP 07 02 09* absorventes usados e bolos de f