10. 9. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 225/35 
Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) 
n? 1696/71, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo 
(90/C 225/13) 
Em 18 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 198? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu encarregar Georges Proumens (relator-geral) de preparar os 
trabalhos sobre a matéria. 
O Comité Económico e Social adoptou o parecer seguinte no decurso da 278? reunião plenária 
(sessão de 4 de Julho de 1990) por unanimidade: 
1. O Comité aprova a proposta da Comissão que, em 
derrogação do Regulamento (CEE) n? 1696/71, autoriza a 
concessão de uma ajuda à produção de lúpulo para as 
superfícies cultivadas em variedades experimentais. 
2. Toma nota de que esta ajuda é concedida para 
determinado período, para uma superfície restrita por 
Estado-membro e para variedades experimentais que 
atingiram um estádio adiantado do processo de selecção, 
cultivadas sob o controlo de um instituto de investigação. 
3. Entende o Comité, que a proposta da Comissão 
deveria contribuir para a melhoria da situação actual da 
1. Premissas 
1.1. Substâncias perigosas — limites de descarga no 
meio aquático 
Em Maio de 1976, foi adoptada uma primeira directiva-
-quadro (76/464/CEE) sobre o controlo da poluição 
causada por certas substâncias perigosas lançadas no meio 
aquático da Comunidade, que estabelecia uma «lista 
(!) JO n? C 55 de 7. 3. 1990, p. 7. produção comunitária de lúpulo, que interessa a vários 
países da Comunidade Económica Europeia do ponto de 
vista agrícola e da utilização industrial. 
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
negra » de substâncias extremamente tóxicas, cuja descarga 
deveria ser proibida, e uma «lista cinzenta » de substâncias 
menos tóxicas, cuja descarga devia ser reduzida. A esta 
directiva se seguiu, em Dezembro de 1979, a Directiva 
80/68/CEE sobre a protecção das águas subterrâneas 
relativamente às ditas substâncias. No que respeita à «lista 
negra» (lista n? 1), o papel da Comissão consiste em 
determinar os valores-limite e os objectivos de qualidade, 
ao passo que, no que respeita à «lista cinzenta » (lista n? 2), 
consiste em harmonizar os programas de acção nacionais 
elaborados pelos Estados-membros em observância da 
directiva-quadro pré-citada. Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/464/CEE, relativa à 
poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da 
Comunidade (*) 
(90/C 225/14) 
Em 26 de Fevereiro de 1990, o Conselho, em conformidade com o artigo 130?S do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre 
a proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada de preparar os trabalhos 
sobre este assunto, emitiu parecer em 5 de Junho de 1990. Foi relator Giovanni Mantovani. 
Na 278? reunião plenária (sessão de 5 de Julho de 1990), o Comité Económico e Social adoptou por 
maioria, com cinco abstenções, o seguinte parecer: