A4-0120/98

Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a estratégia para a redução das emissões de metano (COM(96)0557 - C4-0001/97)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(96)0557 - C4-0001/97),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e os pareceres da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0120/98),

A. Considerando os compromissos assumidos pela UE tanto no quadro do Tratado de Maastricht como no de Amesterdão no que respeita ao desenvolvimento sustentável e, mais precisamente, às acções a implementar a fim de reduzir a poluição atmosférica,

B. Considerando as orientações fixadas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas (1993) ((JO L 33 de 7.2.1994, p. 13.)),

C. Considerando as disposições do Quinto Programa de Política e de Acção em Matéria de Ambiente e de um Desenvolvimento Sustentável ((JO C 138 de 17.5.1993, p. 5.)), no que respeita ao estabelecimento de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de CO2 e de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa ((JO L 167 de 9.7.1993, p. 31.)),

D. Considerando as conclusões do Conselho de Ministros do Ambiente de Dezembro de 1994, relativas à adopção de uma eventual estratégia de redução de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa para além do CO2, em especial o metano e o monóxido de azoto,

E. Tendo em conta o acordo alcançado na Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas realizada em Quioto,

F. Considerando as exigências do grupo intergovernamental sobre a evolução do clima, criado no âmbito do mandato de Berlim, em matéria de emissões de metano,

G. Consciente da maior eficácia da acção sobre as fontes antropogénicas do metano, tanto devido à sua incidência no volume total de metano, como devido à curta duração de vida deste gás,

H. Considerando preocupante o relativo atraso da União Europeia em matéria de medidas e acções destinadas a reduzir as emissões de metano,

I. Considerando de grande valor as recomendações contidas na Comunicação no sentido de uma acção sobre as três fontes de emissão principais que são a pecuária, os aterros sanitários e a utilização de fontes de energia fósseis, mas considerando que podemos igualmente interessar-nos por outros aspectos complementares, como por exemplo outras actividades agrícolas (rizicultura, queimadas); outras fontes de energia, como as minas de carvão; outros campos de investigação, como as emissões provenientes dos oceanos ou a invenção de instrumentos e aparelhos relacionados com a utilização do metano,

J. Considerando os graves problemas de fugas de metano em grande parte da vetusta rede de gasodutos da ex-União Soviética,

K. Considerando que o acesso aos gasodutos é essencial para a utilização dos aterros sanitários e outras fontes de metano,

L. Considerando extremamente importante associar a população a este esforço, fazendo-a tomar consciência da importância do problema, a fim de compreender a necessidade de alterar os seus comportamentos em domínios como o da eliminação de resíduos,

1. Congratula-se com a Comunicação da Comissão, na medida em que a iniciativa que visa reduzir as emissões de metano é particularmente adequada para lutar contra o efeito de estufa, nomeadamente devido às propriedades extremamente activas deste gás em termos de clima;

2. Julga oportuno elaborar um estudo detalhado no qual se proceda a uma avaliação da importância e das repercussões das emissões de metano no território da UE, quer elas sejam de origem natural, quer antropogénica;

3. Considera urgente, tendo em conta a importância do problema, que a Comissão apresente um conjunto de recomendações de carácter legislativo, económico e social sobre todas as fontes de metano sem se limitar às três citadas, a fim de assegurar, mediante propostas concretas e ajustadas a um calendário definido, uma redução substancial das emissões de metano;

4. Convida a Comissão a formular as suas considerações e as suas exigências no âmbito de um debate internacional e a fazer reflectir este debate nas suas próprias considerações;

5. Convida a Comissão a preparar a criação de uma Agência Europeia do Clima, tendo em vista coordenar as medidas públicas e privadas no âmbito da protecção climática, e a informar o Parlamento Europeu sobre os progressos e os obstáculos encontrados nesta via;

6. Considera judiciosa a proposta da Comissão de elaborar programas e iniciativas destinados a recuperar o metano proveniente dos jazigos de carvão e aterros sanitários urbanos. Estes programas de produção energética deveriam ser integrados nas políticas europeias actualmente em vigor neste domínio;

7. Considera que o acesso aos gasodutos deve ser autorizado a fontes tecnicamente adequadas de metano, tais como os aterros sanitários e as jazidas de carvão;

8. Julga oportuno que a Comissão elabore um plano de acção destinado a reduzir as emissões de metano que não são susceptíveis de posterior exploração, como as provenientes dos arrozais, das fugas dos gasodutos, da combustão de fontes de energia fósseis, etc.;

9. Solicita à Comissão que zele por que seja dada a atenção adequada aos programas de reparação de gasodutos velhos na distribuição de fundos da UE em países terceiros, tais como a antiga União Soviética;

10. Solicita à Comissão que apresente propostas de isenção fiscal para as empresas europeias que contribuem activamente em países terceiros para a redução das emissões de CH4;

11. Solicita à Comissão que envide esforços no sentido da adopção de valores quantitativos de redução das emissões e que reúna as medidas propostas num plano de acção qualificado e em conformidade com um calendário correspondente;

12. Convida a Comissão a apresentar propostas inovadoras relativas à legislação aplicável aos resíduos, com o objectivo de evitar a produção de resíduos e de reduzir as emissões através da actualização do equipamento dos aterros sanitários existentes e mediante a definição de critérios de autorização para a criação de novos aterros sanitários;

13. Observa que a Comissão da Agricultura tem consciência da importância que assume o problema da emissão de metano e entende que também este deverá passar a fazer parte dos factores de avaliação das diversas propostas de reforma da Política Agrícola Comum actual, em analogia com o que se verifica com os outros factores relativos ao impacto ambiental;

14. Salienta, contudo, que a redução do número de cabeças de gado (já em curso, aliás, na sequência, por exemplo, da introdução das quotas do leite, da crise da BSE e das medidas de extensificação da produção) não se afigura constituir uma via susceptível de ser indefinidamente prosseguida, inclusivamente porque a uma redução na União Europeia corresponderia automaticamente um aumento nos países terceiros concorrentes, o que não induziria grandes alterações em termos de balanço global;

15. Considera que, por seu turno, o aumento da produtividade animal também não se afigura uma via fácil, devido às suas implicações no ambiente (concentração das explorações) e no bem-estar dos animais; que deveriam, em contrapartida, ser empreendidos estudos consagrados à melhoria da nutrição animal, na sua correlação com as emissões de metano;

16. Considera que a gestão do estrume animal - problema particularmente acutilante em todas as regiões de produção intensiva devido à poluição que origina - promete melhores perspectivas, e que a generalização de sistemas de recuperação e utilização dos resíduos animais para fins energéticos deveria constituir objectivo prioritário em toda a União;

17. Entende que seria conveniente que, no âmbito do debate sobre a elaboração e adopção do quinto programa-quadro de investigação, se insistisse claramente nos trabalhos de investigação relativos ao controlo e à redução das emissões de metano, bem como à sua exploração, quer sejam provenientes de fontes naturais, quer antropogénicas, e que seria necessário que, neste domínio, se tivessem em conta tanto os aspectos científicos e técnicos, como as considerações de carácter social e económico;

18. Solicita à Comissão que promova a realização de um estudo sobre os hidratos de metano;

19. Considera necessário intensificar a investigação na perspectiva da redução das emissões de metano originadas pela extracção de carvão e salienta o potencial de investigação que, devido às questões em aberto quanto à contribuição da digestão animal e do estrume animal em relação com a problemática do efeito de estufa, resulta para as emissões de metano;

20. Propõe a elaboração, a nível europeu, de um conjunto de disposições regulamentares destinadas a encorajar e promover todas as acções susceptíveis de ter repercussões directas ou indirectas na redução das emissões de metano;

21. Considera que a sensibilização dos cidadãos para a redução das emissões de metano constitui um elemento importante para o êxito desta iniciativa e convida, portanto, a Comissão Europeia a favorecer este processo mediante recomendações dirigidas tanto aos meios educativos, como a todos os que estão encarregados de sensibilizar a opinião pública através dos meios de comunicação;

22. Recomenda a instauração, a nível do Parlamento Europeu, de um debate anual sobre os progressos realizados na aplicação de todas as medidas adoptadas e sobre a sua eficácia progressiva na redução das emissões de metano no território europeu;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

Anexo

Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres (artigo 48° do Regimento)

Declaração escrita sobre a designação do ano de 1999 como «Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres»

4/98

O Parlamento Europeu,- Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 1997 sobre a necessidade de desenvolver na União Europeia uma campanha europeia de combate à violência contra as mulheres ((JO C 304 de 6.10.1997, p. 55.)),

A. Considerando que todas as formas de violência com base no sexo que se enquadram na definição da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação da Mulher deverão ser consideradas um delito,

B. Considerando que as estatísticas existentes demonstram que a violência é um problema endémico das nossas sociedades, a que as mulheres estão expostas diariamente,

C. Considerando que a violência contra as mulheres, no lar e na sociedade, afecta directa e indirectamente as crianças e pode desencadear um ciclo de violência e de sevícias que se perpetua de geração em geração,

D. Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 1997 sobre a necessidade de desenvolver na União Europeia uma campanha europeia de combate à violência contra as mulheres,

1. Insta a Comissão a lançar uma campanha europeia de combate à violência contra as mulheres;

2. Solicita à Comissão que apresente uma proposta ao Conselho para que o ano de 1999 seja designado como «Ano Europeu de Combate à Violência contra as Mulheres», e para que este adopte uma resolução neste sentido até 30 de Junho de 1998;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração ao Conselho e à Comissão.

Lista dos signatários

Adam, Aelvoet, Ahern, Ahlqvist, Alavanos, Anastasopoulos, d'Ancona, Andersson, André-Léonard, Andrews, Aparicio Sánchez, Apolinário, Augias, Avgerinos, Baldarelli, Baldi, Balfe, Banotti, Barón Crespo, Barros Moura, Barton, Barzanti, Bennasar Tous, Berend, Berès, Berger, Bertens, Bertinotti, Billingham, van Bladel, Blak, Bloch von Blottnitz, Bösch, Bontempi, Boogerd-Quaak, Botz, Bowe, Breyer, Brinkhorst, Cabezón Alonso, Caligaris, Campos, Carlotti, Carnero González, Carniti, Cars, Castagnède, Castellina, Castricum, Caudron,, Cellai, Coates, Cohn-Bendit, Colajanni, Colino Salamanca, K. Collins, Colom I Naval, Corbett, Correia, Corrie, Cot, Cottigny, Cox, Crampton, Crawley, Cunningham, Cushnahan, Darras, Daskalaki, David, De Clercq, De Coene, De Giovanni, Dell'Alba, De Luca, Denys, Desama, de Vries, Díez de Rivera Icaza, van Dijk, Dimitrakopoulos, Donnelly A., Duhamel, Dührkop Dührkop, Dury, Eisma, Elchlepp, Elliott, Elmalan, Ephremidis, Eriksson, Ettl, Evans, Ewing, Fabra Vallés, Falconer, Fantuzzi, Fassa, Fayot, Ferrer, Flemming, Florio, Fontaine, Ford, Friedrich, Frischenschlager, Frutos Gama, Funk, Gahrton, Gallagher, García Arias, García-Margallo y Marfil, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Glante, Glase, Görlach, Gollnisch, Gomolka, González Álvarez, Graefe zu Baringdorf, Graenitz, Green, Gröner, Grossetête, Günther, Hager, Hallam, Happart, Hardstaff, Harrison, Haug, Hautala, Hawlicek, Heinisch, Hendrick, Hindley, Hoff, Holm, Howitt, Hughes, Hume, Imaz san Miguel, Imbeni, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Janssen van Raay, Jensen K., Jöns, Junker, Kaklamanis, Karamanou, Katiforis, Kellett-Bowman, Keppelhoff-Wiechert, Kerr, Kestelijn-Sierens, Killilea, Kindermann, Kinnock, Klaß, Koch, Kokkola, Konrad, Krarup, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuckelkorn, Kuhn, Kuhne, Lage, Laignel, Lambraki, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, Larive, Lenz, Le Pen, Leperre-Verrier, Le Rachinel, Liese, Lindeperg, Lindholm, Lindqvist, Linkohr, Lööw, Lomas, Lucas Pires, Lüttge, Lulling, Macartney, McCarthy, McGowan, McKenna, McMahon, McNally, Maij-Weggen, Malone, Manisco, Mann E., Mann T., Marinho, Marinucci, Martens, Martin D., Medina Ortega, Megahy, Metten, Miller, Miranda, Miranda de Lage, Monfils, Moniz, Morán López, Morgan, Morris, Mouskouri, Müller, Murphy, Mutin, Myller, Napoletano, Needle, Nencini, Newens, Newman, Novo, Oddy, Ojala, Oomen-Ruijten, Oostlander, Orlando, Paasilinna, Paasio, Pack, Pailler, Panagopoulos, Papakyriazis, Pérez Royo, Perry, Peter, Pettinari, Pex, Piecyk, Pimenta, Plooij-van Gorsel, Poisson, Pollack, Pons Grau, Pronk, Puerta, van Putten, Querbes, Rack, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Rauti, Read, Reding, Rehder, Ribeiro, Ripa di Meana, Robles Piquer, Rosado Fernandes, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Roubatis, Rübig, Ruffolo, Ryynänen, Sainjon, Sakellariou, Samland, Sanz Fernández, Sauquillo Pérez del Arco, Schäfer, Schiedermeier, Schlechter, Schleicher, Schmid, Schmidbauer, Schnellhardt, Schörling, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seal, Seillier, Seppänen, Sierra González, Simpson, Sindal, Sisó Cruellas, Sjöstedt, Skinner, Smith, Sonneveld, Sornosa Martínez, Spaak, Speciale, Spiers, Stenmarck, Swoboda, Tannert, Tappin, Tatarella, Telkämper, Terrón I Cusí, Teverson, Theonas, Theorin, Thomas, Tillich, Titley, Todini, Tomlinson, Tongue, Torres Marques, Trakatellis, Truscott, Tsatsos, Ullmann, Valdivielso de Cué, Vallvé, Van Lancker, Vaz da Silva, Vecchi, W. van Velzen, Verde i Aldea, Vinci, Virgin, Waddington, Walter, Watts, Weiler, Wemheuer, White, Whitehead, Wibe, Willockx, Wilson, Wolf, Wynn, Zimmermann.