COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 9.4.2019 COM(2019) 224 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à avaliação de 2018 dos progressos verificados nos Estados-Membros no sentido da realização dos objetivos nacionais de eficiência energética para 2020 e da aplicação da Diretiva Eficiência Energética conforme estabelecido no artigo 24.º, n.º 3, da Diretiva





Eficiência Energética 2012/27/UE













1.Introdução Em dezembro de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adotaram a Diretiva Eficiência Energética revista (EED). A EED revista fixou o objetivo em matéria de eficiência energética para 2030 em, pelo menos, 32,5 %. Incluiu também uma cláusula que prevê a possibilidade de revisão em alta, que aumenta o nível de ambição em comparação com os esforços necessários para cumprir os objetivos para 2020. A eficiência energética é um forte motor para atingir os objetivos climáticos para 2020 e 2030 e constitui também um elemento fundamental da proposta da Comissão relativa a uma «Estratégia a longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima», apresentada em novembro de 2018. Neste contexto, é importante que os objetivos de eficiência energética para 2020 sejam cumpridos com medidas que possam continuar a gerar economias de energia na próxima década. O presente relatório apresenta as informações mais recentes sobre os progressos realizados até 2017 para atingir o objetivo de 20 % antes de 2020. As estatísticas europeias oficiais sobre energia, que os Estados-Membros comunicaram ao Eurostat até janeiro de 2019, foram utilizadas como fonte de dados primários. O relatório baseia-se no Relatório sobre os Progressos realizados em matéria de Eficiência Energética de 2017, nos relatórios anuais de 2018 apresentados pelos Estados-Membros e na análise complementar realizada em 2018. Para melhor compreender os fatores subjacentes às tendências recentes em matéria de energia, foi utilizada uma análise de decomposição desenvolvida pelo Centro Comum de Investigação (JRC) e pelo Projeto Odyssee-Mure. As principais constatações são as seguintes: ·Após uma redução gradual entre 2007 e 2014, o consumo de energia aumentou entre 2014 e 2017. ·O consumo de energia primária aumentou 0,9 % em 2017, em comparação com 2016. O consumo de energia final aumentou 1,1 % em 2017. Atualmente, ambos estão ligeiramente acima da trajetória fixada no sentido do objetivo de 2020. ·As variações meteorológicas são uma das principais razões para as flutuações observadas no consumo de energia nos últimos anos. Os valores corrigidos em função das condições meteorológicas para o consumo de energia são menos voláteis, mas também mostram uma tendência de recuperação desde 2014 (Figura 1). ·O aumento da atividade económica continua a impulsionar o consumo de energia. As economias de energia ajudaram a compensar o impacto destes aumentos, dando origem a melhorias graduais na intensidade energética. Contudo, nos últimos anos, as economias de energia não foram suficientemente elevadas para compensar o impacto do crescimento da atividade económica, possivelmente também devido aos atrasos na execução de políticas de eficiência energética em alguns Estados-Membros. ·Com base numa avaliação dos mais recentes planos de ação nacionais para a eficiência energética (PANEE) e dos relatórios anuais de 2018, é evidente que, coletivamente, os Estados-Membros estão a realizar progressos consideráveis na obtenção de economias de energia ao abrigo do artigo 7.º da EED. No entanto, alguns Estados-Membros estão a atrasar-se e podem não cumprir os seus requisitos relativos a economias cumulativas para 2014-2020. Se a tendência crescente do consumo de energia observada desde 2014 continuar nos próximos anos, atingir a meta de 2020, tanto para o consumo de energia primária como para o de energia final, poderá estar em risco. Por conseguinte, é necessário intensificar ainda mais os esforços para gerar economias de energia a curto prazo. A fim de avaliar melhor a tendência crescente do consumo de energia e identificar um possível caminho a seguir, em julho de 2018, a Comissão Europeia criou um grupo de trabalho para mobilizar esforços com vista a atingir os objetivos da UE para 2020 em matéria de eficiência energética. Até agora, o grupo de trabalho destaca, em particular, a necessidade de mobilizar de forma mais eficaz o financiamento, aumentar o ritmo e a intensidade da renovação dos edifícios e garantir o cumprimento das normas mínimas de desempenho energético. Figura 1: PIB e consumo de energia final corrigido em função das condições meteorológicas, 1995-2016 Fonte: Odyssee-Mure 2.Progressos realizados na consecução do objetivo da UE para 2020 em matéria de eficiência energética O consumo de energia final na UE diminuiu 5,9 %, passando de 1 193 Mtep em 2005 para 1 122 Mtep em 2017. O nível excede em 3,3 % o objetivo de consumo de energia final de 1 086 Mtep para 2020. A redução processou-se a uma taxa média anual de 0,5 % entre 2005 e 2017, embora a tendência descendente tenha sido interrompida em 2015, período em que se verificou um novo aumento do consumo de energia final (subiu 1,1 % em 2017, em comparação com o ano anterior). Em 2017, o maior consumo de energia registou-se principalmente no setor dos transportes (+2,5 % de aumento anual) e industrial (+1,6 %). O consumo de energia não se alterou no setor dos serviços e diminuiu no setor residencial (-0,5 %).

Em 2017, o setor dos transportes representou 34 % do consumo de energia final, seguido pelos setores residencial e industrial (25 % cada), pelo setor dos serviços (13 %) e por outros setores (3 %). O consumo de energia primária na UE diminuiu 9,2 %, passando de 1 720 Mtep, em 2005, para 1 561 Mtep, em 2017. O nível excede em 5,3 % o objetivo de 1 483 Mtep para 2020. Diminuiu em média 0,8 % por ano entre 2005 e 2017, mas tem vindo a aumentar novamente desde 2015. Em 2017, registou-se um aumento anual de 0,9 %. 3.Objetivos nacionais Até 2017, 17 Estados-Membros conseguiram reduzir ou manter o nível de consumo de energia final abaixo da sua hipotética trajetória linear para atingir os objetivos estimados até 2020. Para o consumo de energia primária, no entanto, 15 Estados-Membros ainda estavam acima das suas hipotéticas trajetórias lineares em 2017. Em geral, o consumo de energia final de 17 Estados-Membros (uma diminuição em relação a 18 em 2015), em 2017, foi inferior ao objetivo indicativo de energia final para 2020. Em 2017, apenas 14 Estados-Membros (uma diminuição em relação a 17 em 2015) atingiram ou conseguiram manter o seu nível de consumo de energia primária abaixo do seu objetivo indicativo para 2020. Importa notar que, ao contrário das contribuições para 2030, não é exigido que os objetivos nacionais para 2020 correspondam ao objetivo da UE. De facto, existe um desfasamento entre a soma dos objetivos nacionais e o objetivo da UE. Relativamente ao consumo de energia final, os objetivos nacionais indicativos correspondem a um total de 1 085 Mtep, ou seja, 1 Mtep abaixo do objetivo da UE; relativamente ao consumo de energia primária, representam 1 533 Mtep, ou seja, 50 Mtep acima do objetivo da UE. 4.Tendência do consumo de energia nos Estados-Membros Desde 2005, o consumo de energia final diminuiu em todos os Estados-Membros, com exceção de Chipre, Lituânia, Malta, Áustria e Polónia. Contudo, quando comparado com 2016, o consumo de energia final aumentou em 24 Estados-Membros em 2017, com o aumento mais elevado registado na Eslováquia (+7 %), Malta (+6,7 %) e Polónia (+6,5 %). As reduções mais significativas registaram-se na Bélgica (-1,2 %), Reino Unido (-0,8 %) e Itália (-0,6 %). Desde 2005, o consumo de energia primária diminuiu em todos os Estados-Membros, com exceção de Estónia, Chipre e Polónia. Os países com o maior declínio no consumo de energia primária incluem a Lituânia (-23,4 %), Grécia (-23,2 %), Reino Unido (-20,8 %) e Itália (-17 %). Contudo, em 2017, o consumo de energia primária aumentou em 20 Estados-Membros em comparação com o ano anterior, verificando-se os maiores aumentos em Malta (+12,9 %), Roménia (+5,7 %) e Espanha (+5,4 %). A Estónia registou a maior queda anual (-4,2 %) em comparação com 2016, seguida do Reino Unido (-1,6 %) e da Irlanda (-1,4 %). A tendência descendente inverteu-se no período de três anos de 2014 a 2017, uma vez que o consumo de energia final aumentou em todos os Estados-Membros e o consumo de energia primária aumentou em 23 Estados-Membros, em comparação com 2014. Contudo, o aumento do consumo primário neste período foi menor do que o crescimento do PIB, o que se traduz numa redução da intensidade energética primária em todos os Estados-Membros, com exceção de seis (Bélgica, Grécia, Itália, Hungria, Áustria e Portugal). Figura 2: Alteração relativa no consumo de energia primária, intensidade energética primária e PIB, 2014-2017 Fonte: Eurostat. Para compreender melhor os fatores subjacentes aos recentes aumentos do consumo de energia, a Comissão Europeia organizou um seminário de peritos que forneceu elementos para a elaboração de um relatório que apresenta os motores das tendências recentes do consumo de energia. A análise dos possíveis fatores que influenciaram o aumento das tendências de consumo ao longo dos anos desde 2014 indica que existem diferenças entre os setores: o principal aumento no consumo de energia foi observado nos edifícios (residenciais e de serviços), apesar de uma ligeira tendência de descida em 2017, seguida pelo setor dos transportes, enquanto o consumo de energia no setor industrial cresceu muito pouco. O consumo no fornecimento de energia (geração, transporte e distribuição) diminuiu devido à mudança para a energia renovável na produção de eletricidade. O relatório também confirmou que não há uma razão única para o aumento do consumo de energia na UE desde 2014. O aumento pode, em parte, ser o resultado de um bom desempenho económico desde 2014, por um lado devido aos baixos preços do petróleo e por outro devido a invernos mais frios em 2015 e 2016, e a combinação destes irá variar entre os setores. Para debater as tendências crescentes de consumo de energia e identificar possíveis soluções para colocar a UE no bom caminho para alcançar os objetivos de eficiência energética de 2020, os representantes dos Estados-Membros reuniram-se duas vezes no outono de 2018 no quadro de um grupo de trabalho específico criada pela Comissão. O relatório sobre as atividades do grupo de trabalho identificou algumas causas adicionais subjacentes ao crescimento do consumo de energia relacionadas com os contextos nacionais, nomeadamente: i) atrasos na execução de políticas de eficiência energética, ii) uma diferença entre as economias de energia estimadas e as economias de energia efetivamente realizadas, iii) consideração insuficiente do impacto de aspetos comportamentais, tal como o efeito de repercussão («rebound effect»), iv) falta de financiamento para políticas de eficiência energética, e v) restrições relacionadas com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. É possível uma análise mais quantitativa dos diferentes fatores subjacentes às alterações no consumo de energia graças à análise de decomposição efetuada pelo JRC e pelo Projeto Odyssee-Mure. No entanto, ambas as análises abrangem apenas dados até 2016. O principal fator de redução do consumo de energia primária foi a quebra na procura final de energia devido a melhorias na intensidade energética final (Figura 3). Tal contribuiu para uma quebra total de 122 Mtep na energia primária, equivalente a 7 % do consumo em 2005. As melhorias na eficiência de transformação representaram uma quebra de 30 Mtep em 20052016. As reduções nas perdas de distribuição e no consumo do setor de conversão produziram uma redução adicional de 9,5 Mtep no consumo de energia primária. O aumento da quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia, que passou de 9 % para 17 % a nível da UE, também reduziu os níveis de consumo de energia primária. No entanto, o aumento na utilização da eletricidade teve um efeito de compensação, de modo que, em geral, o efeito de eficiência de transformação de -30 Mtep (equivalente a um declínio de -2 % em comparação com o consumo de energia primária de 2005) foi bastante moderado.

Fonte: JRC A queda no consumo final de energia foi impulsionada principalmente pelas reduções na indústria (-15 % em 2017, em comparação com 2005) e no setor residencial (-9 %). Em contrapartida, o consumo de energia aumentou no setor dos serviços (+4 %) e nos transportes (+3 %), em comparação com 2005.





























Figura 4: Desagregação da evolução no consumo de energia final (Mtep) da UE-28 no período de 2005 a 2016, utilizando o método aditivo do Índice de Divisia da Média Logarítmica (LMDI) Fonte: JRC A análise do JRC indica que, tal como acontece com a energia primária, a queda no consumo de energia final no período de 2005 a 2016 decorreu de melhorias na intensidade energética final (-171,4 Mtep), que compensaram o aumento no consumo de energia ligado ao crescimento da economia (+117,4 Mtep). As mudanças estruturais no sentido de setores mais eficientes do ponto de vista energético foram responsáveis por uma quebra no consumo de energia final de 9,1 Mtep, tendo invernos mais quentes resultado numa redução do consumo de energia de 13,1 Mtep. Tal teve como efeito uma quebra no consumo de energia final de 1 174 Mtep para 1 098 Mtep em toda a UE no período de 2005 a 2016 (ver a figura 4). No período de 2015 a 2016, registou-se um aumento de +20,8 Mtep no consumo total de energia final em toda a UE. Neste curto período, as melhorias na intensidade (-4,6 Mtep) não foram suficientes para contrabalançar o efeito do crescimento económico (efeito da atividade: +20,9 Mtep) e do tempo frio (+4,5 Mtep). A análise realizada pelo Projeto Odyssee-Mure indica tendências semelhantes para o período de 2005 a 2016. Confirma que as economias de energia desempenharam um papel importante na compensação do aumento do consumo decorrente do efeito da atividade, dos estilos de vida e da demografia durante este período. No entanto, a importância dos vários fatores e a sua amplitude não são os mesmos devido a diferenças na metodologia e nos dados utilizados. O menor consumo de energia primária deveu-se principalmente a uma redução no consumo de energia final (-85 Mtep), mas o papel das melhorias na eficiência energética e as alterações em termos de combinação de combustíveis na produção de eletricidade foram também bastante significativos (-75 Mtep). Analisando o consumo final de energia, o efeito da atividade levou a um aumento de 58 Mtep, enquanto o estilo de vida e a demografia representaram mais 32 Mtep e 25 Mtep, respetivamente. Estes aumentos foram compensados por economias de energia muito superiores entre 2005 e 2016 (-163 Mtep), tendo as mudanças estruturais e as condições meteorológicas resultado numa redução adicional de 11 Mtep cada. 4.1.Setor industrial Na UE, o consumo de energia final da indústria diminuiu, em termos absolutos, de 332 Mtep, em 2005, para 283 Mtep, em 2017 (-15 %). Contudo, em alguns países, a indústria aumentou o seu consumo de energia durante este período, nomeadamente na Hungria (+25 %), Malta (+9 %), Letónia (+7 %), Áustria (+7 %), Bélgica, Alemanha e Polónia (em menos de 5 % cada). Em comparação com o ano anterior, o consumo de energia final da UE na indústria aumentou de 1,6 % 2017, mas a evolução nos vários Estados-Membros variou (11 Estados-Membros registaram um declínio). Os países com os maiores aumentos foram o Luxemburgo, a Polónia, a Dinamarca (cerca de + 4 %), a Finlândia e a Bélgica (+3 %). O volume da produção industrial subiu 9 % entre 2014 e 2017 (3,4 % em 2017 em comparação com o ano anterior), mas este crescimento da atividade foi apenas parcialmente refletido nas alterações no consumo de energia, que aumentou 2 % no mesmo período. Em termos de intensidade energética, quase todos os Estados-Membros conseguiram melhorar o desempenho da sua indústria entre 2005 e 2017, o que conduziu a uma redução global da intensidade energética de 22 % na UE. Apenas a Hungria (+24 %), a Grécia (+17 %) e a Letónia (+9 %) aumentaram o seu consumo de energia final em percentagem do valor acrescentado bruto (VAB) do seu setor industrial. Por outro lado, a Roménia, a Estónia, a Bulgária e a Irlanda registaram as melhorias mais significativas (mais de 50 %). Ao analisar os desenvolvimentos anuais em comparação com 2016, apenas a Grécia, a Letónia, a Hungria e o Chipre registaram um aumento na intensidade energética da indústria em 2017, enquanto todos os outros Estados-Membros continuaram a melhorar o seu desempenho. 4.2.Setor residencial Na UE, registou-se uma redução de cerca de 9 % no consumo de energia primária do setor residencial, que passou de 310 Mtep, em 2005, para 284 Mtep, em 2017. Contudo, a utilização de energia aumentou 7 % entre 2014 e 2017 (com uma redução de -0,5 % em 2017). Este aumento foi, em certa medida, resultado de um clima mais frio no inverno, após o inverno excecionalmente quente de 2014, dado que o consumo de energia para aquecimento de espaços representa cerca de 2/3 do consumo de energia residencial. O consumo de energia de aquecimento corrigido pelo clima tem sido relativamente estável desde 2010, após algumas reduções nos anos anteriores. Em 2017, o número de graus-dias de aquecimento foi apenas ligeiramente superior ao de 2016, e o consumo de energia diminuiu 0,5 % em termos homólogos. Embora o arrefecimento de espaços ainda seja responsável por uma percentagem bastante limitada do consumo de energia, este tem registado um crescimento rápido em alguns países, enquanto o número de graus-dias de arrefecimento quase duplicou em 2017, em comparação com 2014. Aparentemente, o efeito de riqueza (refletido, nomeadamente, por um maior número de moradias e da sua área média) e mudanças no estilo de vida (por exemplo, a crescente introdução de novos pequenos aparelhos) poderiam ser fatores adicionais subjacentes aos recentes aumentos no consumo de energia. No que diz respeito aos edifícios públicos, o aumento do nível de conforto energético tem sido indicado como um dos fatores que contribuem para a tendência de aumento do consumo de energia. No setor residencial da UE, verificou-se uma diminuição de cerca de 12 % na intensidade do consumo de energia por população no período de 2005 a 2017 (e também diminuiu quase 1 % em 2017, em comparação a 2016). No entanto, a evolução não foi uniforme nos Estados-Membros. Em sete países, o desempenho deteriorou-se, com os maiores aumentos de intensidade a serem registados na Bulgária (+ 20 %), Lituânia (+ 14 %) e Malta (+8 %). Em contrapartida, a Bélgica (-26 %), a Irlanda (-25 %) e o Reino Unido (-23 %) conseguiram reduzir a sua intensidade. 4.3.Setor dos serviços O setor dos serviços registou o maior aumento no consumo de energia de 2005 a 2017 (+4 %). Este aumento refletiu, em certa medida, o elevado crescimento dos níveis de atividade: o VAB do setor dos serviços aumentou cerca de 19 % entre 2005 e 2017. A relação entre o aumento do emprego e o consumo de energia no setor dos serviços é mais evidente, com o aumento do consumo de energia durante o período de crescimento relativamente forte do emprego até 2008 e novamente no período desde 2014. Além disso, com uma estimativa de 45 % do consumo de energia do setor dos serviços utilizado para aquecimento de espaços, as temperaturas no inverno também têm um impacto anual significativo no seu consumo geral. A intensidade energética final no setor dos serviços aumentou 13 % no período de 2005 a 2017. As melhorias mais significativas verificaram-se na Irlanda, Hungria, Eslováquia, Áustria e Suécia. Em comparação com 2016, a intensidade energética da UE melhorou ainda mais em 2017; o consumo de energia manteve-se estável, enquanto o VAB do setor aumentou cerca de 2 %.

4.4.Setor dos transportes Na UE, registou-se um aumento no consumo de energia final no setor dos transportes de 2,5 %, passando de 369 Mtep, em 2005, para 378 Mtep, em 2017. Em 2017, o consumo de energia neste setor aumentou em 19 Estados-Membros, em comparação com os níveis de 2005. O consumo aumentou significativamente (mais de 40 % desde 2005) na Polónia, Roménia, Lituânia e Malta. Em contrapartida, caiu mais de 10 % na Grécia e na Itália. O consumo de energia final da UE no setor dos transportes registou um aumento de 2,5 % entre 2017 e 2016, tendo todos os Estados-Membros, com exceção de três, comunicado aumentos. Esta subida é uma continuação da tendência crescente desde 2014 — o consumo de energia no setor dos transportes aumentou 7 % entre 2014 e 2017. Cerca de 81 % do consumo de energia final no setor dos transportes é realizado no transporte rodoviário, e os derivados de petróleo (gasolina e diesel) são de longe as maiores fontes de energia utilizadas no setor. A aviação é responsável por uma percentagem crescente do consumo total de energia no setor dos transportes, tendo registado um aumento de 14 % no mesmo período. Os países com o maior aumento anual incluem a Polónia (+16 %), a Eslováquia (+13 %), a Croácia, Malta e a Roménia (+8 % cada). O crescimento da atividade no setor dos transportes e os baixos preços do petróleo durante esse período foram as principais razões para o aumento do consumo de energia. A atividade de transporte de passageiros aumentou 8,3 % entre 2012 e 2016, após três anos de queda. O aumento de 3,2 % em 2016 foi o ritmo de crescimento mais acelerado nos últimos 20 anos. A atividade de transporte de mercadorias também aumentou desde 2012, registando um aumento de 7,9 % até 2016. Apesar desta tendência ascendente, o número de toneladas-quilómetro transportadas ainda é 2,4 % inferior ao seu nível máximo em 2007. Além disso, o congestionamento, especialmente nas grandes cidades, contribuiu ainda mais para o aumento da procura de energia no setor de transportes. Existe uma forte correlação entre o crescimento económico e a procura do transporte rodoviário comercial de mercadorias, enquanto a relação entre o crescimento do PIB e o transporte de passageiros é mais complicada e é afetada por numerosos fatores. As informações indicam que os preços relativamente baixos dos combustíveis exerceram pressão no sentido do aumento da procura por combustíveis para os transportes, e a evolução do ambiente macroeconómico influenciou a relação entre os preços dos combustíveis e a procura de transporte na UE desde 2000. No que diz respeito à transferência modal a nível da UE, as alterações na proporção dos diferentes modos de transporte de passageiros utilizados não tiveram um impacto importante no consumo de energia nos últimos anos. Contudo, o aumento contínuo das viagens aéreas está a exercer alguma pressão no sentido do aumento. No transporte de mercadorias, as quotas modais permaneceram amplamente constantes ao longo do tempo. A eficiência do segmento dos veículos ligeiros de passageiros tem registado melhorias ao longo do tempo e o crescente número de novos registos ajudou a melhorar a economia de combustível de toda a frota. No entanto, foi observado nos últimos anos um aumento particularmente elevado nos registos do segmento de veículos utilitários desportivos (SUV). Em comparação com outros tipos de automóveis, os SUV têm características, como grandes áreas frontais e altos coeficientes de penetração no ar, que têm um impacto negativo no consumo de combustível. De acordo com a JATO, na Europa, os utilitários desportivos representaram 26 % de todas as vendas de automóveis de passageiros em 2016, em comparação com 8 % em 2007. Além disso, segundo a LMC, esta forte tendência ascendente deverá continuar, com os SUV a atingirem 34 % de todas as vendas de automóveis de passageiros, na Europa, em 2020. 5.Ponto da situação/situação da transposição da EED Em estreita colaboração com os Estados-Membros, a Comissão continuará a acompanhar a transposição e aplicação da EED. Em 2018, a Comissão prosseguiu o diálogo estruturado (pedidos de informações-piloto da UE) iniciado com os Estados-Membros no ano anterior para garantir que todas as obrigações e requisitos ao abrigo da EED estão corretamente refletidos na legislação e na política nacionais. Na sequência da avaliação das respostas às informações-piloto da UE, a Comissão enviou cartas de notificação formal a todos os Estados-Membros, a fim de obter esclarecimentos adicionais sobre as questões ainda pendentes. No que se refere à obrigação de informar a Comissão, foram apresentados todos os planos nacionais de ação para a eficiência energética até ao final de abril de 2017, embora alguns com vários atrasos significativos. Um total de 10 Estados-Membros incluiu atualizações dos seus objetivos ou projeções para 2020 nos seus PNAEE de 2017. Estes objetivos revistos indicaram um aumento do desfasamento entre as contribuições agregadas previstas e o objetivo da UE. Os PNAEE contêm informações pormenorizadas sobre as políticas e medidas de eficiência energética planeadas pelos Estados-Membros para o período seguinte de três anos, a fim de atingirem os seus objetivos nacionais de eficiência energética. Um relatório do JRC apresentou uma visão geral e uma avaliação das novas medidas e da utilização de diferentes instrumentos (regulamentares, financeiros, fiscais, regimes de obrigação de eficiência energética). Este relatório também analisa a aplicação das medidas de eficiência energética em diferentes setores (residencial, industrial, transportes, agricultura e setor público) e avalia as economias de energia a serem geradas pelos principais programas e iniciativas de política. Nos termos do artigo 24.º da EED, todos os relatórios anuais de 2018 dos Estados-Membros foram apresentados durante 2018. Contudo, a data-limite de apresentação, bem como a qualidade e integridade das informações fornecidas, ainda podem ser melhoradas. O JRC analisou estes relatórios anuais em 2018. 5.1.Progressos realizados no âmbito do artigo 7.º (obrigação de economias de energia) No âmbito do artigo 7.º, os Estados-Membros comunicaram as economias realizadas no período de 2014-2016; a nível da UE, estas ascendiam a 54 547 ktep em termos acumulativos, o que representa aproximadamente 24 % da soma de todas as economias de energia acumuladas exigidas até ao final de 2020, e aproximadamente 10 % mais do que a estimativa de economias para 2014-2016, pressupondo uma realização linear das economias exigidas. Embora a soma das economias de energia a nível da UE apresente uma maior quantidade de economias em 2016, os progressos realizados no âmbito do artigo 7.º devem ser considerados a nível nacional: cada Estado-Membro deverá cumprir os seus requisitos de economias de energia até ao final de 2020. A análise indica que vários Estados-Membros estão a atrasar-se em termos de economias realizadas em 2016, tendo a Bulgária, a Croácia, Chipre, a República Checa, a Grécia, a Letónia, o Luxemburgo e Portugal alcançado menos de 60 % das economias exigidas para 2016. A França, a Hungria, a Itália, a Lituânia e a Espanha alcançaram mais de 80 %, mas ainda estão abaixo do nível exigido para 2016. Por outro lado, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a Alemanha, a Irlanda, Malta, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Suécia e o Reino Unido estão no bom caminho ou conseguem poupar mais energia do que o exigido para 2014-2016. No seu último relatório anual, nove países comunicaram que tinham introduzido novas medidas políticas. Além disso, alguns países atualizaram as suas estimativas de economias previstas/ realizadas para 2014 e 2015 a partir das medidas políticas comunicadas anteriormente. A maior parte (cerca de um terço) das economias de energia foram realizadas através de regimes de obrigação de eficiência energética, 23 % devido a impostos sobre energia ou CO2 e 18 % devido a regimes de financiamento ou a medidas fiscais. Apenas uma pequena percentagem das economias de energia foi alcançada devido a sistemas de rotulagem e fundos nacionais. Fonte: Cálculos próprios com base nos relatórios anuais nacionais de 2018

Mais de dois terços das economias alcançadas (68 %) deveram-se a medidas transversais destinadas a diferentes setores, incluindo edifícios. As economias de energia restantes foram alcançadas graças a medidas destinadas ao setor doméstico (12 %)e ao setor dos transportes (9 %), seguidos pelo setor da indústria (6 %) e pelo setor dos serviços (2 %). Para 3 % das economias comunicadas, o setor não estava claro. 5.2.Progressos realizados no âmbito do artigo 5.º (papel exemplar dos edifícios utilizados pelos organismos públicos) Ao apresentarem os seus relatórios anuais de 2018, sete Estados-Membros não forneceram a atualização solicitada relativamente ao artigo 5.º, enquanto treze Estados-Membros não cumpriram esta obrigação de apresentação de relatórios no ano anterior. Entre estes, a Suécia, a Finlândia, a Bélgica, a Grécia, a Roménia e Malta não notificaram a Comissão das suas realizações nos últimos dois anos. Entre os Estados-Membros que escolheram a abordagem por defeito, seis alcançaram os seus objetivos anuais em termos de área construída renovada, nomeadamente: a Estónia, a Espanha, a Itália, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo e a Eslovénia. Entre os Estados-Membros que implementaram a abordagem alternativa, seis alcançaram os seus objetivos anuais de economias de energia, nomeadamente a República Checa, a Irlanda, a França, a Croácia, os Países Baixos e a Polónia. Ao mesmo tempo, sete países forneceram dados relevantes indicadores de que cumpriram as objetivos cumulativos no âmbito do artigo 5.º para 2014-2017: Alemanha, Irlanda, Croácia, Chipre, Polónia, Finlândia e Reino Unido. 6.Conclusão Os dados de 2017 indicam um crescimento contínuo do consumo de energia desde 2014. Os aumentos nos últimos três anos até 2017 colocaram o consumo de energia ligeiramente acima da trajetória linear para os objetivos de 2020. Embora os invernos de 2015 e 2016 tenham sido mais frios do que em 2014, o que aumentou a procura por aquecimento de espaços, é evidente que os efeitos climáticos não são os únicos responsáveis pelos recentes aumentos. O crescimento económico, o aumento da riqueza e as mudanças no estilo de vida também aumentaram a procura de energia. Embora as medidas de eficiência energética tenham compensado amplamente estes efeitos no passado, devido a atrasos na aplicação de algumas das políticas e ao menor número de novos esforços, as economias obtidas foram insuficientes para reduzir o consumo de energia. As duas diferentes metodologias de análise de decomposição analisadas no presente relatório confirmam que a eficiência energética foi um fator fundamental para as melhorias das intensidades energéticas em todos os setores. Até recentemente, estas eram suficientes para neutralizar o aumento da procura de energia gerado pela atividade económica, por normas de conforto mais elevadas em matéria de aquecimento e arrefecimento e por mudanças de comportamento e de estilo de vida. No entanto, mais recentemente, a quantidade de economias obtidas parece ter diminuído, enquanto os efeitos positivos da atividade aumentaram. Neste contexto, tornou-se claro que é necessário intensificar os esforços não apenas para alcançar os objetivos de 2020, mas também para estabelecer a base adequada para a década subsequente, quando será necessário um nível ainda mais alto de ambição. Os esforços adicionais para melhorar a eficiência energética também teriam benefícios complementares, tais como a redução das faturas de energia, a melhoria da qualidade da saúde (através da melhoria da qualidade do ar), um maior conforto e a redução da pobreza energética. O grupo de trabalho criado pela Comissão Europeia concordou que é necessário colmatar o desfasamento na consecução dos objetivos da UE para 2020. Foi identificado um conjunto de soluções para avançar neste sentido. Em primeiro lugar, é necessário garantir a plena aplicação da legislação existente, uma vez que houve atrasos na transposição e aplicação das Diretivas «Eficiência Energética» e «Desempenho Energético dos Edifícios». Tal inclui o pleno cumprimento da obrigação de economias de energia no âmbito do artigo 7.º e o cumprimento do requisito de realização de inspeções regulares nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Diretiva «Desempenho Energético dos Edifícios». Além disso, é importante utilizar plenamente as restantes oportunidades de financiamento ao abrigo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e aplicar medidas adicionais a nível nacional. A Comissão Europeia intensificou o intercâmbio de informações e melhores práticas e iniciou o processo para reforçar a fiscalização do mercado dos requisitos de eficiência dos produtos por parte dos Estados-Membros. A Comissão visa também ajudar os Estados-Membros a reforçar a capacidade para promover a renovação de edifícios no setor público, nomeadamente através da contratação de serviços de energia. Várias medidas recentemente adotadas ou em curso devem trazer mais economias de energia numa perspetiva de tempo um pouco mais longa depois de 2020. Essas medidas incluem os objetivos climáticos nacionais juridicamente vinculativos para 2021-2030 para setores como os transportes e os edifícios não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE, normas mais estritas recentemente acordadas em matéria de CO2 para veículos comerciais ligeiros após 2020, juntamente com um sistema de monitorização melhorado, normas de emissão de CO2 para novos camiões, o pacote legislativo das novas normas de desempenho energético e rotulagem dos produtos, e o artigo 7.º reforçado da EDD revista. O facto de a Diretiva «Desempenho Energético dos Edifícios» revista incorporar melhor a dimensão digital facilitará a implantação das TIC e das tecnologias inteligentes, que deverão desempenhar um papel importante no aumento do desempenho energético dos edifícios e na redução do consumo de energia nos edifícios nos próximos anos. A melhoria dos mecanismos de coordenação e correção ao abrigo do Regulamento relativo à Governação da União da Energia deverá também contribuir para colocar a UE no bom caminho em caso de ambição e de progresso insuficientes no período pós-2020. A Comissão continuará a acompanhar os progressos dos Estados-Membros na realização dos seus objetivos nacionais indicativos de eficiência energética para 2020 e a execução da EED. Comunicará informações sobre o progresso do grupo de trabalho no verão de 2019, quando os dados preliminares relativos a 2018 estarão disponíveis para avaliação. A Comissão convida também o Parlamento Europeu e o Conselho a manifestarem os seus pontos de vista sobre a presente avaliação.



Quadro 1: Panorâmica dos indicadores * O símbolo «+» é utilizado quando se regista uma redução no consumo de energia primária e final dos Estados-Membros entre 2005 e 2017 a uma taxa superior à taxa de redução que seria necessária no período de 2005 a 2020 para satisfazer os objetivos de consumo de energia primária e final para 2020. O símbolo «-» é utilizado para os outros casos. CEF significa consumo de energia final, CEP significa consumo de energia primária.



Quadro 2: Panorâmica dos indicadores



Quadro 3: Panorâmica das economias de energia comunicadas relativamente a 2016 nos termos do artigo 7.º (ktep)