10. Saúdaaconclusãobemsucedidadasnegociaçõescomospaísesaderentessobreascondiçõesda
respectivaparticipaçãononovoFundodeInvestigaçãodoCarvãoedoAço,escalonando,emfunçãodarespectivasituaçãoeconómica,opagamentodasuacontribuição,estabelecidadeacordocomovolumedosseusrecursosmineiros;solicitaàComissãoqueoinformeregularmentesobreosprogressosalcança-dosnaconcretizaçãodessesresultados;
11. SolicitaàComissãoquesubmetatodasasdotaçõespendentes,aindanãoprocessadasaumaverifi-
caçãosistemáticaequeprocedaàanulaçãodetodasasverbasemrelaçãoàsquaisnãoseprevêem,nofuturo,quaisquermovimentos;
12. ConstataqueasdemonstraçõesfinanceirasdaCECAemliquidaçãoem31deDezembrode2002
apenasforampublicadasnoJornalOficialem11deOutubrode2003;congratula-se,nãoobstante,comaformadetalhadaeinformativacomosãoapresentadas,quedeveserseguidanasfuturaspublicaçõesdasdemonstraçõesfinanceirasdaCECAemliquidação,einstaaComissãoavelarpelamaiortransparênciapossívelnoqueserefereaosdadosrelativosàevoluçãoeutilizaçãodopatrimóniodaCECAerespectivosproveitos;
13. AguardaqueoTribunaldeContas,quenãoapresentouumrelatórioespecíficosobreasdemons-
traçõesfinanceirasdaCECAemliquidaçãoem31deDezembrode2002,procedaanualmenteàsverifica-çõesnecessáriasepubliqueosresultadosnoJornalOficial;
14. SalientaquecontinuaráaacompanharautilizaçãodosproveitosdopatrimóniodaCECAespecifi-
camenteembenefíciodainvestigaçãonosectordocarvãoedoaço.
P5_TA(2004)0332
Desenvolvimentodaredetranseuropeiadetransportes***II
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteàposiçãocomumadoptadapeloConselhotendoemvistaaadopçãodeumadecisãodoParlamentoEuropeuedoConselhoquealteraaDecisãon
o1692/96/CEsobreasorientaçõescomunitáriasparaodesenvolvimentodaredetranseu-
ropeiadetransportes(5762/1/2004/dashC5-0184/2004/dash2001/0229(COD))
(Processodeco-decisão:segundaleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaposiçãocomumdoConselho(5762/1/2004/dashC5-0184/2004)(1),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemprimeiraleitura(2)sobreapropostadaComissãoaoParlamento
EuropeueaoConselho(COM(2001)544(3)eCOM(2003)564)(4),
/dash TendoemcontaapropostaalteradadaComissão(COM(2002)542)(5),
/dash Tendoemcontaono2doartigo251odoTratadoCE,
/dash Tendoemcontaoartigo78odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaarecomendaçãoparasegundaleituradaComissãodaPolíticaRegional,dosTrans-
portesedoTurismo(A5-0278/2004),
1. Aprovaaposiçãocomum;
2. Verificaqueopresenteactoéadoptadoemconformidadecomaposiçãocomum;
(1) AindanãopublicadaemJO.
(2) JOC187Ede7.8.2003,p.130eTextosAprovadosde11.3.2004,P5_TA(2004)0173.
(3) JOC362Ede18.12.2001,p.205.
(4) AindanãopublicadaemJO.
(5) JOC20Ede28.1.2003,p.274.30.4.2004PT C104E/619 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,21deAbrilde2004
3. EncarregaoseuPresidentedeassinaroreferidoacto,conjuntamentecomoPresidentedoConselho,
nostermosdono1doartigo254odoTratadoCE;
4. EncarregaoseuSecretário-Geraldeassinaroactoemcausapeloquerespeitaaoâmbitodassuas
competênciasede,emconcordânciacomoSecretário-GeraldoConselho,procederàrespectivapublicação
noJornalOficialdaUniãoEuropeia;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0333
Estruturadasexploraçõesagrícolas***I
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoParlamento
EuropeuedoConselhoquealteraoRegulamento(CEE)no571/88doConselhorelativoàorgani-
zaçãodeumasérie deinquéritos comunitáriossobreaestruturadasexploraçõesagrícolas,na
sequênciadoalargamento(COM(2003)605/dashC5-0477/2003/dash2003/0234(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoParlamentoEuropeueaoConselho(COM(2003)605)(1),
/dash Tendoemcontaono2doartigo251oeono1doartigo285odoTratadoCE,nostermosdosquaisa
propostalhefoiapresentadapelaComissão(C5-0477/2003),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosOrçamentos(A5-0194/2004),
1. AprovaapropostadaComissãocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. RequeràComissãoquelhesubmetadenovoestaproposta,sepretenderalterá-lasubstancialmente
ousubstituí-laporoutrotexto;
3. ConsideraqueafichafinanceiradaComissão,naversãoalterada,écompatívelcomolimiardo
capítulo3dasperspectivasfinanceiraspara2000/2006,semrestringiraspolíticasemcurso,
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.C104E/620 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,21deAbrilde2004