N?C 15/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias do ser vivo em favor dos 
países em desenvolvimento (1990/1994) (') 
COM(90) 678 final — SYN 268 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 14 
de Dezembro de 1990) 
(91/C 15/14) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130°Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE (2), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
dro relativo às acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, 
nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver os 
conhecimentos científicos e a competência técnica de que 
a Comunidade necessita nomeadamente para preencher 
as suas atribuições em matéria de ambiente, atribuições 
que lhe foram conferidas pela parte terceira, título VII 
do Tratado; que a presente decisão deve ser adoptada à 
luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da referida 
decisão; 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro se efectue através de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma estima­
tiva do montante dos recursos financeiros comunitários 
necessários para a realização do presente programa espe­
cífico e que os montantes definitivos serão adoptados 
pela autoridade orçamental, respeitando as perspectivas 
financeiras relativas ao período de 1988/1992 anexas ao 
Acordo Interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (}) e 
eventuais perspectivas financeiras relativas ao período de 
1993/1994; 
(') JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 72. 
O JO n° L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
O JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro in­
clui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção cen­
tralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser 
repartida proporcionalmente ao montante previsto para 
cada acção; que a importância do presente programa es­
pecífico no âmbito «Ciências e Tecnologias do Ser Vivo» 
conduz a uma redução da estimativa dos recursos finan­
ceiros necessários ao presente programa de 1,11 milhões 
de ecus, que deverão ser afectos à referida acção centra­
lizada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2, 
segunda frase, do artigo 130?P do Tratado; 
Considerando que a investigação fundamental deve ser, 
igualmente, tomada em consideração no conjunto da 
Comunidade e dos países em desenvolvimento; 
Considerando que, adicionalmente ao programa especí­
fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem 
de ser assegurada a formação de investigadores em cada 
sector estratégico do programa-quadro; 
Considerando que é conveniente fazer avaliar, por um 
painel independente, o impacte económico e social 
(humano e ecológico) do programa e proceder a uma 
avaliação das opções e dos riscos tecnológicos; 
Considerando que, para desenvolver a base científica e 
reforçar a capacidade de investigação da Comunidade, se 
deve promover a participação activa neste programa das 
instituições científicas e dos investigadores dos Estados-
-membros que tradicionalmente não tenham participado 
neste campo; que, por outro lado, isto irá beneficiar os 
países em vias de desenvolvimento, ao possibilitar o alar­
gamento das acções comunitárias a áreas geográficas 
que, até aqui, não puderam participar suficientemente 
nos programas anteriores; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe faci­
litar o cumprimento da sua missão, os Estados-membros 
23. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 15/13 
são obrigados, por força do artigo 5? do Tratado, a pro­
porcionar-lhe toda a assistência necessária a essa execu­
ção, nomeadamente no âmbito de um comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-se 
essencialmente através da selecção de projectos de inves­
tigação e desenvolvimento elaborados conjuntamente por 
instituições do Norte e do Sul, a fim de lhes permitir 
beneficiar das participações comunitárias; que a Comis­
são deve instigar a apresentação de propostas publicadas 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con­
veniente prever igualmente um processo extraordinário, a 
accionar entre os convites para a apresentação de pro­
postas, destinado a manter um grau de flexibilidade que 
permita à Comissão, face à evolução contínua e à acele­
ração progressiva do processo tecnológico, tomar igual­
mente em consideração propostas espontâneas coerentes 
com os objectivos do programa. 
Considerando que a manutenção da competitividade in­
ternacional da indústria europeia, através de programas 
comunitários de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico, está associada a uma política de relações externas 
da Comunidade baseada no princípio do «equilíbrio glo­
bal das vantagens» e que é também à luz desta política 
que se insere a participação de sociedades europeias que 
são propriedade de pessoas de países não comunitários. 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver 
nos termos do programa deve conferir especial atenção 
ao princípio da coesão económica e social da Comuni­
dade, ao carácter transnacional dos projectos, bem como 
ao apoio a conceder às pequenas e médias empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso do desenvolvimento do presente programa é que 
a Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previstos 
pelos artigos 130°L, 130°M ou 130?O do Tratado, se es­
tes contribuírem para a realização dos seus objectivos, 
nos termos da faculdade concedida pelo n? 2 do artigo 
2o da Decisão 90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 130?G do Tra­
tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re­
forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu­
ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade 
respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria 
de investigação e desenvolvimento tecnológico com paí­
ses terceiros e organizações internacionais; que tal coo­
peração pode revelar-se especialmente frutífera para o 
desenvolvimento do presente programa; 
Considerando que é necessário, como prevê o anexo II 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, aumentar a coopera­
ção entre os cientistas europeus e os dos países em de­senvolvimento, por forma a facilitar a complementari­
dade das investigações e metodologias, bem como o 
acesso às várias redes de relações científicas estabelecidas 
pelos Estados-membros com os países em desenvolvi­
mento nos domínios da agricultura e da saúde; que o 
presente programa se deve destinar a promover o desen­
volvimento das capacidades de investigação destes últi­
mos países, reforçando simultaneamente as capacidades 
de investigação existentes nos Estados-membros; que im­
porta prever regras específicas para a difusão dos conhe­
cimentos resultantes da execução do presente programa; 
Considerando que a interface entre a Agricultura e a Sa-
nide assume grande importância na situação especifica 
dos países em desenvolvimento; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (Crest) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó­
mica Europeia no domínio das Ciências e Tecnologias 
do Ser Vivo, para os países em desenvolvimento, aberto 
ao conjunto dos referidos países, como definido no 
anexo I, para o período contado a partir da data de pu­
blicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias até 31 de Dezembro de 1994. 
Artigo 2o. 
1. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 111 milhões de ecus. Deste mon­
tante, são deduzidos 1,11 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização. O montante 
assim reduzido a 109,89 milhões de ecus inclui as despe­
sas com o pessoal, que podem ascender a um máximo de 
5 %. Uma repartição indicativa dos montantes consta do 
anexo II. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Eura­
tom, CEE a presente decisão será objecto de uma adap­
tação para ter em conta a decisão supracitada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações dis­
poníveis para cada exercício. 
Artigo 3o. 
As modalidades de realização do programa são definidas 
no anexo III. 
N?C 15/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1.91 
Artigo 4o. 
A taxa de participação financeira da Comunidade é esta­
belecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5° 
1. No decurso do terceiro ano de execução do pro­
grama, a Comissão procede ao seu reexame e enviará um 
relatório sobre os resultados desta ao Conselho e ao Par­
lamento Europeu, acompanhado, se necessário, de pro­
postas de alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmitirá 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório a 
este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação aos ob­
jectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos 
termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6? 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité, a seguir denomi­
nado «comité» e presidido pelo representante da Comis­
são. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os 
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali­
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos 
resultados da investigação, em conformidade com as dis­
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do 
artigo 130?K do Tratado e, nos casos adequados, os 
processos de formação e avaliação. 
3. É elaborado, no início da execução do programa, 
um programa de trabalho que será revisto periodica­
mente. Esse programa de trabalho define os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem 
como as disposições financeiras correspondentes a adop­
tar. A Comissão elabora convites para a apresentação de 
propostas de projectos com base nos programas de traba­
lho anuais. 
Artigo 7o. 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o repre­
sentante da Comissão submete à apreciação do comité 
um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa, 
se necessário procedendo a uma votação. 
2. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua 
posição conste da acta. 3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emi­
tido pelo comité. O comité será por ela informado do 
modo como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 8o. 
O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável relativa­
mente : 
— à elaboração e actualização dos programas de traba­
lho referidos no n? 3 do artigo 6?, 
— ao conteúdo dos convites para a apresentação de 
propostas referidos no n? 3 do artigo 6?, 
— às derrogações a disposições gerais que regem a par­
ticipação comunitária expostas no anexo IV da Deci­
são 90/221/Euratom, CEE do Conselho, relativa, 
designadamente, aos participantes dos países em de­
senvolvimento para os quais se pode revelar ade­
quada uma taxa mais elevada de participação finan­
ceira da Comunidade no que respeita a acções a cus­
tos repartidos, 
— à participação, em qualquer projecto, de organiza­
ções e empresas não comunitárias a que se refere o 
anexo III, ponto 3, 
— a eventuais adaptações da repartição indicativa das 
despesas prevista no anexo II, 
— a medidas a adoptar com vista a avaliação do pro­
grama e dos projectos apresentados no âmbito do 
processo excepcional, 
— a medidas associadas a disposições relativas à divul­
gação, protecção e exploração de resultados da inves­
tigação ao encorajamento da investigação fundamen­
tal, da formação de investigadores e a avaliação das 
opções tecnológicas, efectuada no âmbito do pro­
grama, 
— a acções concertadas, previstas no ponto 2 do anexo 
III. 
Artigo 9>. 
Na execução do presente programa, podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementares, 
na acepção do artigo 130?L, participações, na acepção 
do artigo 130?M, e empresas comuns ou quaisquer ou­
tras estruturas, na acepção do artigo 130?O do Tratado. 
Artigo 1CP. 
No caso de a cooperação com países terceiros desenvol­
vidos e organizações internacionais, para a prossecução 
dos objectivos do presente programa, exigir compromis­
sos jurídicos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão 
23. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 15/15 
fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N 
do Tratado, acordos internacionais que determinem as 
modalidades dessa cooperação. 
Será dada prioridade à cooperação com os países da As­
sociação Europeia para o Comércio Livre (AECL) e os 
países europeus que não são membros da Comunidade 
Europeia (!). 
(') Em conformidade, salvo indicação em contrário, com as 
orientações acordadas entre o Conselho e o Parlamento do 
decurso do processo de concertação que precederam a apro­
vação do terceiro programa-quadro. 
ANEXO I 
OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em 
que se inspira constituem parte integrante do presente programa específico. 
O parágrafo 4D do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa 
específico. 
Os objectivos específicos deste programa podem definir-se do seguinte modo: 
— prossecução do reforço das capacidades de investigação, tanto nos países em desenvolvimento como 
nos países membros da Comunidade nas áreas definidas como prioritárias para o desenvolvimento do 
Terceiro Mundo (agricultura, saúde e ambiente em meio tropical e subtropical) através das acções 
conjuntas de investigação, 
— melhoria da coordenação, a nível europeu, do desenvolvimento da cooperação Sul-Sul, da consolida­
ção, intensificação e extensão dos laços criados nas duas primeiras fases do programa entre os parceiros 
do Norte e do Sul, 
— realização de progressos significativos em temas mobilizadores ligados às necessidades do desenvolvi­
mento, incluindo a protecção do ambiente e a gestão racional dos recursos naturais, a fim de contribuir 
para a melhoria de nível de vida e do estado de saúde das populações dos países em desenvolvimento, 
particularmente dos mais pobres, 
— valorização de certas equipas europeias mobilizadas por outros programas do programa-quadro comu­
nitário C & T, oferecendo-lhes a possibilidade de alargar ao meio tropical o seu campo de investigação 
e de diversificar as respectivas abordagens metodológicas, 
— aquisição de um valor acrescentado das diferentes iniciativas nacionais existentes nestas áreas graças à 
dimensão comunitária do programa. 
A descrição do conteúdo do presente programa específico é apresentada sob a forma de enunciação de 
temas mobilizadores, com o objectivo de: 
— tornar mais evidente o impacte da acção sobre o desenvolvimento, 
— facilitar uma abordagem interdisciplinar dos problemas, frequentemente indispensável à procura das 
soluções. A negociação destes acordos internacionais só poderá ser 
feita com países signatários de acordos de cooperação 
com a Comunidade, que façam referência expressa, entre 
os objectivos da cooperação, à investigação científica e 
ao desenvolvimento tecnológico ou ao progresso cientí­
fico. 
A decisão relativa à conclusão desses acordos internacio­
nais é adoptada nos termos do processo referido no n? 2 
do artigo 130? Q do Tratado. 
Artigo 11°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
N?C 15/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1.91 
A associação, num programa único, de duas áreas de investigação — agricultura e saúde — proporciona 
uma excelente oportunidade de financiar acções situadas na sua interface. O programa permitirá, desse 
modo, tomar em consideração projectos interdisciplinares adequados sobre, por exemplo: 
— a nutrição, 
— as zoonoses, 
— a irrigação. 
Encorajar-se-á, igualmente, esta abordagem interdisciplinar no interior de cada área no que se refere a 
temas como por exemplo a optimização da utilização dos recursos naturais ou a conservação do ambiente. 
Área 1: melhoria do nível de vida 
Redução do défice alimentar 
O objectivo consiste em aumentar de forma duradoura a produção agrícola, vegetal e animal, com a finali­
dade de melhorar a situação alimentar das populações nas regiões em que, por razões climáticas, físicas ou 
humanas, os problemas de alimentação representam a principal prioridade. 
As actividades de investigação dirão respeito: 
— aos sistemas de produção, especialmente os dominantemente alimentares 
análise do funcionamento destes sistemas e sua dinâmica, a fim de determinar as limitações a uma 
agricultura ecológica e duradoura, 
— à produção de plantas 
cultivo de plantas alimentares (melhoria da sua rusticidade e produtividade), protecção (doenças, para­
sitas e ervas daninhas), conservação e transformação, com precauções constantes quanto ao ambiente, 
procurando encontrar soluções duradouras, 
— produção animal 
papel da pecuária nos sistemas de produção; recursos alimentares, com atenção para a protecção am­
biental, formas alternativas de produção animal em ambientes frágeis e protecção da saúde animal, 
— pescas e aquicultura 
gestão ecológica dos recursos de pesca costeira; melhoria da produção de base num ambiente natural; 
nutrição a partir de produtos locais, patologia e melhoramento genético na aquicultura, 
— restauração do ambiente 
estudos sobre reflorestação, sobre a relação entre agricultura, silvicultura e pecuária (agro-silvo-pastorí-
cia), regeneração das pastagens, melhor gestão das águas, protecção do solo, etc, 
— protecção da natureza 
investigação sobre a gestão de zonas-tampão que circundam as áreas naturais e investigação das possi­
bilidades de utilização comercial não destrutiva de produtos vegetais e animais provenientes das áreas 
naturais. 
Desenvolvimento das produções agrícolas de elevado valor económico 
O objectivo consiste em proporcionar uma base científica e técnica a actividades agrícolas com potencial 
elevado valor económico (incluindo a exploração da floresta e dos meios aquáticos) a nível local e para 
exportação, nas regiões em que o défice alimentar é menos importante. 
23. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 15/17 
Este tema dirá respeito aos seguintes sectores de produção: 
— principais culturas tradicionais de exportação (amendoim, algodão, café, aveia, palmeira oleaginosa, 
etc), 
— culturas secundarias com elevado valor acrescentado. Será dada prioridade, designadamente, aos estu­
dos que visem a substituição de culturas destinadas à produção de estupefacientes por produtos de 
elevado valor económico, 
— produtos alimentares de elevado valor comercial (produtos de origem animal, hortícolas para os merca­
dos urbanos ou para a exportação regional), 
— florestal e silvicultura, 
— produção de bioenergia. 
As actividades de investigação dirão respeito a: 
— sistemas de produção e marketing das culturas de rendimento 
análise do seu funcionamento, a fim de melhorar a gestão e o impacte económico dos produtos e 
estudos socioeconómicos dos melhoramentos realizados, 
— progressos quantitativos 
melhoramento genético das plantas ou das raças animais, redução dos prejuízos pré ou pós-colheita e 
melhoria das técnicas agrícolas sivícolas e piscícolas, 
— progressos qualitativos 
adequação das técnicas que permitam aos produtos em gestão satisfazer as normas do comércio inter­
nacional, melhorar o seu valor comercial (colheita, transporte, embalagem .. .) 
— estudo das possibilidades de transformação local 
— preservação do ambiente 
impacte da intensificação da actividade agrícola sobre o ambiente, meios para evitar ou solucionar os 
problemas e possibilidades de melhorar o meio natural, mantendo e/ou aumentando a sua produtivi­
dade. 
Área 2: melhoria do estado de saúde 
Prevenção e tratamento das doenças predominantes nos países em desenvolvimento 
O objectivo consiste em reduzir o impacte dessas doenças, que continuam a ser o principal problema de 
saúde na maioria dos países em desenvolvimento. 
A investigação concentrar-se-á nos seguintes aspectos: aperfeiçoamento de novos métodos de diagnóstico e 
adaptação dos métodos existentes às condições tropicais, utilizando as técnicas mais avançadas nos domí­
nios da biologia molecular e da imunologia; elaboração de novos medicamentos através de estratégias 
inovadoras, a fim de identificar alvos bioquímicos para a quimioterapia; prevenção das doenças infecciosas, 
não só através do desenvolvimento de vacinas como da adaptação das vacinas existentes às necessidades 
específicas dos países em desenvolvimento. No domínio da parasitologia, será concedido destaque a uma 
abordagem pluriantigénica, tendo em conta, em determinados casos, as diversas fases do ciclo biológico do 
parasita; biologia do vector e do seu controlo, conjugando os métodos clássicos com os métodos novos da 
biologia molecular e da genética. 
A investigação de doenças cosmopolitas como as hemoglobinoses, a diarreia e doenças transmissíveis sexu­
almente como a SIDA, será dirigida para o estudo de possíveis estratégias de intervenção no contexto das 
condições socioeconómicas específicas dos países em desenvolvimento. 
Sobre este tema específico, prestar-se-á uma atenção permanente à concertação com as outras acções co­
munitárias, designadamente o programa biomedicina e saúde. 
N? C 15/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 91 
Sistemas de serviços de saúde adaptados ao ambiente rural ou urbano dos países em desenvolvimento 
O objectivo consiste em estudar a forma de organização dos serviços de saúde, tendo em conta as limita­
ções específicas e o contexto socioeconómico dos países em desenvolvimento (recursos financeiros, huma­
nos e equipamento) e as novas oportunidades proporcionadas pelos resultados da investigação biomédica. 
Esta investigação abrange diversos domínios, como a selecção, a avaliação e a validação das estratégias de 
saúde, a gestão e o financiamento dos serviços de saúde, o estudo da optimização do desenvolvimento dos 
recursos humanos, os requisitos para a transferência de tecnologias existentes e novas e a elucidação dos 
factores que determinam a participação da população. 
Nutrição 
Esta investigação tem por objectivo desenvolver a base científica necessária para melhorar o estado de 
nutrição das populações desfavorecidas através de uma abordagem interdisciplinar entre a medicina, a 
agronomia, a economia e as ciências sociais, o que implica a investigação no domínio da nutrição, das 
deficiências específicas, dos mecanismos de protecção em caso de penúria alimentar a nível individual, da 
família e da comunidade. 
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
em %, relativamente ao período 1990/1994: 
Área 1: melhoria do nível de vida 65 
Área 2: melhoria do estado de saúde 35 
Esta repartição financeira tem em consideração a experiência adquirida na realização das duas fases prece­
dentes do programa e os montantes atribuídos permitem uma eficácia equivalente em cada um dos subpro­
gramas. Com efeito, a área coberta pelo programa «agricultura» é mais vasta do que a do programa «medi­
cina», em especial devido ao domínio do ambiente, em constante aumento. 
Esta repartição permite que determinados projectos situados na interface digam respeito, simultaneamente, 
às duas áreas, agricultura e medicina. 
A estes projectos será atribuído 5 % do montante total do programa. 
23. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 15/19 
ANEXO III 
MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE 
VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS RESPECTIVOS 
1. A Comissão executa o programa com base no artigo 1? e no conteúdo científico e técnico definido no 
anexo J. 
A Comissão zela pela boa coordenação entre o presente programa e o conjunto dos outros programas e 
acções comunitárias relativos aos países em desenvolvimento. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, a custos repar­
tidos. 
Estes projectos, elaborados conjuntamente por instituições do Norte e do Sul, devem, obrigatoriamente, 
focar problemas de interesse evidente para os países em desenvolvimento em questão, em especial os 
projectos de carácter regional. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução téc­
nica apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade 
dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repar­
tidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos meios que permitam uma execução técnica 
apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a sua divulgação adequada e a acessibilidade 
dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa, tal como 
definidas no plano de trabalho. 
As acções concertadas são as definidas pelo artigo 92? do Regulamento Financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas quer na Comuni­
dade quer nos países em desenvolvimento, tais como universidades, organismos de investigação e empre­
sas industriais, incluindo pequenas e médias empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupa­
mentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas físicas ou morais estabelecidas em países que não sejam países em desenvolvimento e que 
concluíram com a Comunidade acordos que prevêem uma cooperação científica e tecnológica, podem, 
com base no critério da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente 
programa. Este tipo de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, prevista no 
programa-quadro contribuindo para as despesas administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos deverá processar-se de acordo com a seguinte ordem de prioridade: o primeiro 
método é a regra e o segundo a excepção. 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e signifi­
cativo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto: este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a natureza 
do supracitado projecto não justifica o recurso ao processo normal de convites para a apresentação de 
propostas. 
O processo excepcional terá início depois do primeiro convite para apresentação de propostas e deve 
concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar com precisão o montante 
disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordi­
nário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
N? C 15/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1.91 
A Comissão indicará à Autoridade Orçamental, conjuntamente com a transmissão do anteprojecto de 
orçamento, se as dotações aprovadas no orçamento do ano precedente financiaram igualmente projectos 
aprovados segundo o processo excepcional, assim como os montantes concedidos. Caso estes projectos 
visem vários programas, a Comissão informará sobre o tipo de comité que a assistiu. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo pro­
cesso excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 % da dotação 
orçamental anual, podendo ser revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará um vade-mécum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes um do outro, 
estabelecidos em Estados-membros distintos e pelo menos um parceiro estabelecido num país em desen­
volvimento. 
6. A Comissão pode encorajar os participantes a constituir um AEIE ou outros arranjos organizacionais 
para a execução de projectos, principalmente os que tenham grande envergadura e que permitam uma 
gestão descentralizada adaptada às especificidades do projecto. 
7. Peritos dos países em desenvolvimento, seleccionados com base numa repartição geográfica equitativa e, 
com vista a uma coordenação no plano internacional, representantes dos organismos internacionais inte­
ressados (OMS, FAO, Banco Mundial, etc.) podem ser convidados a assistir às reuniões do comité 
quando fizerem parte da ordem do dia pontos importantes do programa. Caso seja necessário, represen­
tantes do comité de cada um dos programas comunitários ligados, directa ou indirectamente ao pro­
grama em questão, bem como representantes do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural, são 
convidados a participar nos trabalhos do comité. 
8. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do desenvolvimento dos projectos é efectuada, 
por um lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em 
conformidade com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE. 
A difusão e valorização dos conhecimentos é assegurada nas seguintes condições: no que respeita aos 
conhecimentos e invenções, patenteáveis ou não, resultantes de trabalhos de investigação da Comuni­
dade e, caso seja necessário, do contratante são definidos, caso a caso, nos contratos. 
A Comissão comunica os conhecimentos e a que invenções tem direito de dispor aos Estados-membros, 
bem como às pessoas e empresas que exercem, no território de um Estado-membro ou num país em 
desenvolvimento, uma actividade de investigação ou produção que justifique o acesso aos referidos co­
nhecimentos. Após acordo dos contratantes, pode, igualmente, comunicar esses conhecimentos aos paí­
ses em desenvolvimento, não associados que beneficiam de ajudas financeiras e técnicas da Comuni­
dade, mas também a todos os países em desenvolvimento que têm uma necessidade urgente dos mesmos 
e a capacidade de os utilizar. Em estreita colaboração com os beneficiários dos resultados das activida­
des de investigação, inclusivamente nos países em desenvolvimento, a Comissão fixa as condições de 
difusão dos referidos conhecimentos a organismos de investigação exteriores à Comunidade ou aos 
países em desenvolvimento.