PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 28.11.2014  
COM(2014) 907 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
PROJETOS DE PROPOSTAS DE ORÇAMENTO PARA 2015: AVALIAÇÃO GERAL
 
 
2 
 Resumo   
A presente Comunicação resume a avaliação da Co missão dos Projetos de Propostas de Orçamento 
para 2015 (PPO) apresentados até 15 de outubro pelos dezasseis Estados-Membros da área do euro 
não abrangidos por um programa de ajustamento m acroeconómico (AE-16). Em conformidade com o 
Regulamento (UE) n.º 473/2013, a Comissão avaliou estes projetos, bem como a situação orçamental 
global e a orientação das políticas orçamentais na ár ea do euro, numa altura em que estão em curso 
importantes reformas estruturais.  
A avaliação global dos Projetos de Propostas de  Orçamento (PPO) para 2015 e a orientação das 
políticas orçamentais podem ser resumidas da seguinte forma: 
1. As propostas dos Estados-Membros implicam a c ontinuação da diminuição do défice orçamental 
nominal global na área do euro: depois de volta r, pela primeira vez desde 2008, a um nível 
inferior a 3 % do PIB em 2013, o défice orçamental  nominal global deverá continuar a diminuir, 
para atingir 2,6 % do PIB em 2014 e 2,2 % do PIB em 2015. Com base nos PPO, o rácio da dívida 
agregada/PIB em 2015 deve rá permanecer praticamente inalte rado em relação ao valor estimado 
para o ano em curso, em cerca de 92,5 %. 
2. A diminuição do défice prevista é substancialmen te inferior à que figura nas projeções a médio 
prazo integradas nos Programas de Estabilidade da  primavera de 2014. Esta evolução fica-se a 
dever tanto a perspetivas de crescimento mais baixas, como a um menor esforço orçamental. 
Depois de interrompido em 2014, não se prevê a re toma do processo de consolidação orçamental 
em 2015, de acordo com o conjunto dos PPO dos países da AE-16. 
3. A imagem transmitida pelos PPO é globalmente c onfirmada pelas previsões da Comissão do 
outono de 2014. Embora a Comissão parta de est imativas idênticas do défice nominal para 2014 
(2,6 % do PIB), a diminuição dos défices nomina is que prevê para 2015 é inferior à prognosticada 
pelos Estados-Membros (0,2, em vez de 0,4 pontos  percentuais). Tal fica-se a dever a um menor 
esforço orçamental previsto em 2015. Os défic es mais elevados e um crescimento mais lento 
levam a Comissão a prever um aumento do rácio da  dívida agregada/PIB (passando de 91,7 % do 
PIB, em 2013, para 93,1 %, em 2014, e para 93,6 % em 2015), em vez da estabilização prevista 
nos PPO.  
4. Para 2015, a Comissão prevê igualmente uma posiç ão orçamental globalmente neutra (nem mais 
rigorosa nem mais laxista) na área do euro, na sequência da suspensão da consolidação em 2014. 
Esta situação parece estabelecer um equilíbrio ad equado entre preocupações ligadas aos requisitos 
de sustentabilidade orçamental, justificadas por  uma dívida pública elevada e em crescimento, e 
preocupações ligadas à estabiliz ação cíclica, salientada por hiatos do produto negativos 
significativos e persistentes, que  terão tendência para diminuir,  mas lentamente, nos próximos 
anos. Simultaneamente, os planos de avaliação confirmam as previsões atuais de que vários 
Estados-Membros não deverão te r condições para cumprir as obrigações que lhes incumbem por 
força do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).  
5. É necessário assegurar uma supervisão rigorosa da  orientação global da política orçamental da 
área do euro e da sua distribuição pelos vários  Estados-Membros em relação à margem de 
manobra existente no âmbito do PEC. Concretamente,  manter uma orientação global neutra da 
política orçamental, enquanto alguns  Estados-Membros são instados  a intensificar os seus 
esforços para dar cumprimento ao PEC, implic a um certo apoio orçamental proveniente da 
 
3 
 exploração da margem de manobra orçamental di sponível de outras origens. Tal revela bem a 
necessidade do ambicioso Plano de Investimento para a Europa apresentado pela Comissão em 26 
de novembro. 
6. Os argumentos em favor de um apoio ao cres cimento da área do euro são relevantes quando se 
examina a composição das finanças públicas. Embora as recentes iniciativas no sentido de reduzir 
a carga fiscal sobre o trabalho avancem na direção certa, a composição das despesas revela 
poucos ou nenhuns progressos no sentido de as tornar  mais favorável ao crescimento. Este facto 
sublinha a necessidade de melhorar o ali nhamento das políticas dos Estados-Membros pelas 
prioridades do Pacote para o Emprego, o Crescimento e o Investimento apresentado pela 
Comissão. 
7. A avaliação da Comissão dos diferentes Estados -Membros pode ser resumida do seguinte modo: 
Considerou-se que nenhum dos PPO para 2015 estava em situação de incumprimento grave dos 
requisitos do PEC. Porém, em vários casos, a Comissão considera que os ajustamentos 
orçamentais previstos ficam - ou correm o risco de ficar - aquém do que é exigido pelo PEC. 
Concretamente: 
Em cinco países (Alemanha, Irlanda, Luxembur go, Países Baixos e Eslováquia), os PPO são 
considerados conformes com as disposições do PEC. 
Em quatro países (Estónia, Letónia, Eslové nia e Finlândia), os PPO são globalmente 
conformes com as disposições do PCE. Na Estónia, Letónia e Finlândia, os projetos poderão 
gerar um certo desvio em relação à trajetória de ajustamento para a realização do objetivo 
orçamental de médio prazo (OMP) de cada país. No caso da Eslovénia, embora o défice nominal 
possa ser reconduzido para um nível inferior a 3 % do PIB dentro do prazo fixado no âmbito do 
Procedimento relativo aos Défices Excessivos, uma quebra no esforço orçamental põe em risco a correção do défice excessivo atempadamente e de forma sustentável. A Comissão convida as 
autoridades a adotarem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para 
assegurar que o orçamento de 2015 seja conforme com o PEC. 
Em relação a sete países (Bélgica, Espanha, Fran ça, Itália, Malta, Áustria e Portugal), os 
PPO correm um risco de não-conformidade. Para a Áustria, os projet os podem gerar um desvio 
significativo da trajetória de ajustamento para a realização do OMP, o que será também o caso de 
Malta, caso o país seja transferido para a vertente  preventiva. Os PPO da Espanha, França, Malta 
e Portugal apresentam riscos no que respeita ao  cumprimento dos requisitos do Procedimento 
relativo aos Défices Excessivos. Para França, em especial, as informações disponíveis indicam 
que, para já, o país não adotou medidas eficazes em 2014 e que está em risco de não 
conformidade em 2015. A Bélgica e a Itália, países atualmente abrangidos pela vertente 
preventiva do PEC, estão em risco de não conf ormidade com a regra relativa à dívida. A 
Comissão convida as autoridades a adotarem  as medidas necessárias no âmbito do processo 
orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2015 seja conforme com o PEC. 
8. Em alguns casos, o risco de não conformidade tem implicações no que respeita a eventuais 
medidas ao abrigo do Procedimento relativo aos Dé fices Excessivos. Nos casos de França, Itália e 
Bélgica, a Comissão examinará, no início de março de 2015, a sua posição em relação às 
obrigações que incumbem a estes países por força do PEC à luz da finalização das leis 
orçamentais e da prevista especi ficação dos programas de refo rma estrutural a nunciados pelas 
 
4 
 autoridades nos seus ofícios de 21 de novembro. Estes três Estados-Membros comprometeram-se, 
ao mais alto nível da administração pública, a a dotar e aplicar, até ao início de 2015, reformas 
estruturais que promovam o crescimento e que, a médio prazo, deverão ter um impacto sobre a 
sustentabilidade d as finanças públicas. 
 
5 
 Índice 
1. Introdução ............................................................................................................................... ............6 
2. Principais conclusões para a área do euro ...........................................................................................7 
3. Panorâmica dos Projetos de Propostas de Orçamento individuais ....................................................14 
ANEXO 1: Avaliação d os PPO por país............................ ............................................................... .............. 20  
ANEXO 2: Metodologia e pressupostos subj acentes às previsões do outono de 2014  
da Comissão ............................................................... ............................................................... .............................. 25  
ANEXO 3: Análise de sensibilidade ............................................................... ................................................ 27  
ANEXO 4: Execução das reformas e struturais: corrigir os desequi líbrios macroeconómicos 
e reduzir a «c unha fiscal» ..................................... ............................................................... ............................. 30  
ANEXO 5: Gráficos e quadros ............................................................... ........................................................... 34  
 
 
 
 
6 
 1. Introdução 
 
Para melhorar a coordenação das políticas económicas  na União Económica e Monetária, a legislação 
da UE prevê que, até 15 de outubro, os Estados-Mem bros da área do euro apresentam à Comissão os 
seus Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) para o ano seguinte1. Estes projetos resumem o 
projeto de orçamento que os governos apresentam aos parlamentos nacionais. A Comissão emite um 
parecer sobre cada um dos projetos, avaliando se é conforme com as obrigações que incumbem ao 
país por força do Pacto de Estabilidade e Crescime nto (PEC). Procede igualmente a uma avaliação 
global da situação e perspetivas orçamentais da área do euro no seu conjunto2.  
Dezasseis Estados-Membros da área do euro e nviaram à Comissão as suas PPO 2015 até 15 de 
outubro, em conformidade com as disposições do chamado «Two-Pack». Inicialmente, a Bélgica e a 
Letónia apresentaram os seus PPO num cenário de po líticas inalteradas, o que reflete a inexistência de 
políticas orçamentais governamentais acordadas devi do às recentes eleições nacionais, com a Bélgica 
a apresentar um programa completo uma semana depois3.  
No respeito da autonomia orçamental dos Estados -Membros, os pareceres da Comissão contêm um 
aconselhamento independente sobre a política a seguir, destinado em especial aos governos e 
parlamentos nacionais, a fim facilitar a avaliação da conformidade dos projetos de orçamento com as 
regras orçamentais da UE. O pacote «Two-Pack» pr evê um conjunto abrangente de instrumentos que 
permite tratar a política económica e orçamental co mo uma questão de interesse comum, tal como 
previsto pelo Tratado. 
Além disso, em julho de 2014,  o Conselho convidou o Eurogrupo a controlar e coordenar as políticas 
orçamentais dos Estados-Membros da área do euro, bem como a orientação orçamental global para a 
área do euro, a fim de assegurar uma política orçame ntal diferenciada e favorável ao crescimento4. O 
Conselho recomendou que os Estados-Membros da ár ea do euro tomem medidas, tanto individual 
como coletivamente, no período de 2014-2015 para  «Coordenar as políticas orçamentais dos Estados-
Membros da área do euro, em estreita cooperação com a Comissão, em especial aquando da avaliação 
dos PPO, a fim de garantir uma orientação orçamental coerente e favorável ao crescimento em toda a 
área do euro. Melhorar a qualidade e a sustentabilidad e das finanças públicas através de um reforço do 
investimento em imobilizações corpóreas e incorpór eas tanto a nível nacional como da UE. Assegurar 
o reforço dos quadros orçamentais nacionais, incl uindo os conselhos orçamentais nacionais.» Esta 
recomendação é uma referência para a avaliação da Comissão 
                                                            
1  Como previsto no Regulamento (UE) n. ° 473/2013, que es tabelece disposições comuns para o acompanhamento e a 
avaliação dos projetos de planos or çamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do 
euro. É um dos dois regulamentos que f az parte do chamado pacote legislativ o de duas medidas («Two-Pack») que 
entrou em vigor em maio de 2013.  
2  A Grécia e Chipre, os únicos países da área do euro que continuam abrangidos por um  programa de ajustamento 
macroeconómico, não são obrigados a apre sentar um projeto, visto que o progr ama prevê já uma rigorosa supervisão 
orçamental.  
3  A Letónia é convidada a apresentar novamente um projeto atualizado com antecedência suficiente para permitir à 
Comissão adotar um parecer fundamenta do sobre o PPO e para o Eurogrupo poder re alizar um debate adequado antes da 
data prevista para a adoção da lei orçamental pelo parlamento nacional. 
4  Recomendação do Conselho, de 8 de julho de 2014, sobre a aplicação das orientações gerais de política económica para 
os Estados-Membros cuja moeda é o euro (JO C 247 de 29.7.2014, p. 143). 
 
7 
 A comunicação tem um objetivo duplo. Em primeiro lugar, trata-se de apresentar uma imagem global 
da política orçamental a nível da área do euro, co m base numa avaliação horizontal dos PPO. Este 
exercício reflete a avaliação horizontal dos Program as de Estabilidade realizada na primavera, mas 
incide essencialmente no próximo ano e não em planos orçamentais a médio prazo. Em segundo 
lugar, trata-se também de apresentar uma panorâm ica dos PPO a nível de cada país, explicando a 
abordagem adotada pela Comissão na sua avaliação. Esta abordagem resume-se à avaliação do 
cumprimento dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.  
2. Principais conclusões  para a área do euro 
 
Conclusões gerais 
Este ano, os PPO confirmam o abrandamento do crescimento do PIB  em comparação com as 
previsões da primavera de 2014 da Comissão , publicadas em maio. Segundo os pressupostos 
macroeconómicos que figuram nos projetos, prevê-se agora que em 2014 o PIB nos dezasseis 
Estados-Membros da área do euro (AE-16) cresça 1,0 %, percentagem inferior aos 1,3 % previstos 
aquando da elaboração dos Programas de Estabilidade ( PE) em abril de 2014 (quadro 1). Em relação a 
2015, a aceleração do crescimento do PIB para 1,5 % na AE-16 é inferior aos 1,7 % previstos nos PE. 
Esta revisão do crescimento em baixa é relativam ente generalizada, tendo apenas a Espanha, a 
Irlanda, Malta e a Eslovénia indicado que reviram em alta as suas previsões de crescimento, enquanto 
a maioria dos outros países revelam reduções consideráveis.  
As previsões relativas à inflação  também foram revistas em baixa devido à queda dos preços da 
energia e dos produtos alimentares, mas igualmente  ao abrandamento considerável da economia. De 
acordo com os PPO, este ano a taxa de inflação na AE-16 atingirá o seu ponto mais baixo, com 0,8 %, 
para aumentar ligeiramente em 2015 (1,2 %). 
Depois de voltar, pela primeira vez desde 2008,  a um nível inferior a 3 % do PIB em 2013, o défice 
orçamental nominal global  da AE-16 deverá continuar a diminuir, para atingir 2,6 % do PIB em 
2014, segundo dados dos PPO, embora se trate de um a percentagem superior ao défice de 2,4 % 
previsto nos PE. Para 2015 está igualmente previs to um abrandamento na redução do défice, com o 
défice nominal global a diminuir 0,4 pontos percen tuais, passando para 2,2 % do PIB, contra uma 
queda de 0,6 pontos percentuais prevista na prim avera. Esta projeção do défice mais elevada está 
relacionada com a deterioração das perspetivas de  crescimento para 2014-2015, mas também com a 
redução do esforço orçamental (ver infra). 
Em 92,5 % do PIB em 2015, o rácio da dívida global  deverá permanecer pr aticamente inalterado a 
partir desse ano. Esta previsão contrasta com os PE, que haviam previsto que a dívida começaria a 
diminuir no próximo ano. O rácio global oculta um a grande diferença de valores entre os vários 
países, desde 133 % do PIB em Itália para um nível ligeiramente inferior a 10 % do PIB na Estónia. 
Em termos de níveis, as revisões em baixa dos r ácios da dívida que figuram nos PE refletem a 
implementação do novo Sistema de Contas Naci onais SEC 2010, que mais do que compensa a 
deterioração das perspetivas de crescimento e de in flação e a redução dos esforços de consolidação 
orçamental.  
Ao examinar mais pormenorizadamente o esforço orçamental previsto , globalmente os PPO não 
apresentam qualquer indicação de consolidação a nível global, tal como evidenciado por uma variação 
 
8 
 positiva do saldo estrutural, em 2014 e 2015. Para ambos os anos, os Es tados-Membros haviam 
previsto nos seus PE uma melhoria de 0,3 % do PIB. Dado que em 2014 seis Estados-Membros da 
AE-16 continuam sujeitos ao Proced imento relativo aos Défices Excessivos5 e que se prevê que só 
dois dos Estados-Membros abrangidos  pela vertente preventiva cons igam realizar ou mesmo superar 
os seus OMP em 2014-2015, tal parece apontar para  um incumprimento no que diz respeito aos 
requisitos do PEC. No entanto, o ajustamento est rutural global só pode ser analisado a título 
meramente indicativo neste contexto, na medida em  que não dá conta das diferenças consideráveis 
existentes entre os vários Esta dos-Membros no que respeita ao cumprimento dos requisitos do PEC, 
objeto das avaliações específicas da Comissão em relação a cada país. Além disso, qualquer 
conclusão sobre o esforço de consolidação global assente na evolução do saldo estrutural deve ser 
relativizada, na medida em que o saldo estrutural nem sempre dá uma imagem exata do esforço 
orçamental subjacente devido, por exemplo, a um a reação inabitual das receitas ao crescimento 
económico. No entanto, a falta de consolidação orça mental a nível global é confirmada pelo recurso a 
uma medição alternativa do esforço orçamental, que  sugere um ajustamento de apenas 0,2 % do PIB 
tanto em 2014 como em 20156. 
 
Quadro 1: Panorâmica dos agregados económi cos e orçamentais (AE-16) para 2014 e 2015 
2014 2015 
  Programas 
de 
Estabilidade 
2014 (abril) Projetos de 
Propostas 
de 
Orçamento 
(outubro) Previsões do 
outono de 
2014 da 
Comissão 
(novembro) Programas 
de 
Estabilidade 
2014 (abril) Projetos de 
Propostas 
de 
Orçamento 
(outubro) Previsões do 
outono de 
2014 da 
Comissão 
(novembro) 
Crescimento do 
PIB real 
(variação em %)  1.3 1.0 0.8 1.7 1.5 1.1 
Inflação do 
IHPC 
(variação em %) 1.1 0.8 0.6 1.4 1.2 0.9 
Défice nominal  
(% do PIB)  -2.4 -2.6 -2.6 -1.8 -2.2 -2.4 
Evolução do 
saldo 
estrutural  
(p.p. PIB)  0.3 0.0 0.1 0.3 0.1 0.0 
Dívida (% do 
PIB)  94.3 92.7 93.1 93.1 92.5 93.6 
                                                            
5  França, Irlanda, Malta, Po rtugal, Eslovénia e Espanha. 
6   É possível realizar uma medição alte rnativa do esforço orçamental indicado nos PPO tendo em conta o montante das 
medidas discricionárias em matéria de receitas, líquidas das variações  do rácio das despesas corrigido das variações 
cíclicas (quadro A5.7). Tal aponta pa ra um ajustamento orçamental de 0,2 % do PIB tanto em 2014 como em 2015 na 
AE-16. Embora estas estimativas sejam ligeiramente mais el evadas do que as variações do saldo estrutural (0,0 % e 
0,1 % do PIB, respetivamente, nos dois a nos), as revisões em baixa em relaçã o à primavera são da mesma ordem de 
grandeza para ambas as medi das de esforço orçamental. Tal vem confirmar que o esforço orçament al global indicado nos 
PPO é inferior ao previsto no PE da primavera. 
 
9 
 Rácio das 
despesas 
corrigido das 
variações 
cíclicas  (% do 
PIB potencial)  47.8 47.9 48.0 47.5 47.7 48.0 
Rácio das 
receitas 
corrigido das 
variações 
cíclicas  
(% do PIB 
potencial)  46.9 46.7 46,8 46.7 46,5 46,8 
 
Composição das finanças públicas 
Para a área do euro no seu conjunto, os PPO preveem apenas alterações limitadas na composição das 
finanças públicas  em 2014 e 2015 (quadro A4.5). O rácio de despesas corrigido das variações 
cíclicas deverá atenuar-se muito ligeiramente em 2015 (em 0,2 pontos percentuais), o que compensará 
os efeitos de um aument o igualmente limitado em 20147. A maioria das categorias de despesas deverá 
diminuir, incluindo a massa salarial do setor público (gráfico A5.2), com exce ção das transferências 
sociais.  
Embora estejam a evoluir num sentido mais favorável ao crescimento, as medidas fiscais apresentadas 
nos PPO só afetariam de forma moderada a composição fiscal  em 2015. O impacto da diminuição de 
0,1 ponto percentual das receitas das contribuições sociais é compensado por um aumento de 0,1 
ponto percentual das receitas provenientes dos imposto s diretos (gráfico A5.3).  Por sua vez, o peso 
dos impostos indiretos deverá manter-se estável em relação ao PIB. 
Muitos PPO referem-se a medidas destinadas a fazer face à carga fiscal sobre o trabalho , designada 
«cunha fiscal». Os documentos de trabalho que aco mpanham os pareceres da Comissão sobre os PPO 
contêm uma casa específica intitulada «Abordar o pr oblema da cunha fiscal» para os Estados-
Membros aos quais tenha sido emitida uma recomendação específica neste domínio 8 e/ou que tenham 
anunciado nos seus PPO o lançamento  de uma reforma pertinente sobre este ponto. O anexo IV da 
presente comunicação contém mais informações sobre este assunto. 
De um modo geral, os PPO refletem claramente uma tomada de consciência da parte dos Estados-
Membros da área do euro sobre os benefícios deco rrentes de se evitar uma carga fiscal elevada sobre 
o trabalho. Em primeiro lugar, considerando que, nos últimos anos, a carga fiscal sobre o trabalho tem 
vindo a aumentar de forma constante na maiori a dos Estados-Membros da área do euro, os PPO 
incluem apenas um número muito reduzido de medidas suscetíveis de aumentar ainda mais essa carga 
fiscal. Em contrapartida, muitos Estados-Membros estão a planear, ou mesmo a aplicar, medidas que 
visam reduzir a carga fiscal sobre o trabalho. Em  segundo lugar, não são só os Estados-Membros com 
uma carga fiscal relativamente elevada sobre o trab alho que tencionam adotar medidas para a reduzir, 
mas também aqueles em que essa carga fiscal é relativamente baixa. Em terceiro lugar, muitas das 
                                                            
7  O rácio não corrigido das variações cí clicas diminuirá de forma mais signi ficativa em 2015, em cerca de 0,6 pontos 
percentuais, em virtude dos «efeitos  de denominador» positivos associados  à diminuição do hiato do produto. 
8  JO C 247 de 29.7.2014, pp. 1-140. 
 
10 
 medidas visam os escalões de rendimentos mais baixos, aumentando as deduções à matéria coletável 
ou reduzindo os impostos para os escalões de rendimentos baixos ou as contribuições sociais para os 
salários baixos. No entanto, as reformas em matéria de carga fiscal sobre o trabalho continuam, na sua 
maioria, a ser relativamente modestas em relação aos problemas. Tal deve-se à falta de margem 
orçamental em muitos países, bem como à dificu ldade em conceber medidas compensatórias, quer 
cortando nas despesas públicas quer aumentando os impostos em áreas menos prejudiciais para o 
crescimento, como os impostos sobre o consumo, a propriedade ou o ambiente. 
Diferenças nas previsões 
Uma inovação do «Two-Pack» visa diminuir as possib ilidades de divergência en tre as previsões dos 
Estados-Membros e as da Comissão, nomeadamente, a introdução da exigência de uma maior 
fiscalização do processo de elaboração das projeções por parte de conselhos orçamentais. A caixa 1 na 
página 10 indica a forma como os Estados-Membros aplicaram o requisito que prevê que os projetos 
de orçamento se baseiem em previsões macroeconómicas independentes . 
Em termos de perspetivas orçamentais globais , o défice nominal global da AE-16 que emerge dos 
PPO para 2015 é inferior às previsões da Comissão em 0,2 pontos percentuais do PIB. Em primeiro 
lugar, os PPO assumem um maior esforço orçament al (0,2 % do PIB contra -0,1 % do PIB segundo as 
previsões da Comissão, tal como medido pelo indica dor alternativo acima referido; ver quadro A5.7). 
Em segundo lugar, as propostas preveem um crescime nto do PIB mais elevado em 2015 (1,5 % contra 
1,1 % nas previsões da Comissão, sendo a Alemanha  responsável por uma parte significativa da 
diferença9). Contudo, os pressupostos macroeconómicos  não são a principal explicação para a 
diferença nas previsões do défice para 2015. Tal de ve-se ao facto de que, embora globalmente os 
Estados-Membros prevejam um crescimento do PIB ma is elevado, preveem igualmente uma reação 
das receitas ao crescimento inferior à prevista pela Comissão10. Esta quebra de elasticidade prevista 
compensa globalmente o impacto de um crescimento do PIB maior do que previsto. Na realidade, a 
diferença entre as previsões do défice apresen tadas pela Comissão e pelos PPO provém, 
essencialmente, de uma diferente avaliação do esforço do lado das despesas. 
As diferenças entre as previsões do défice nominal  apresentadas pelos PPO e pela Comissão podem 
ser relativamente substanciais, por razões que vari am em função dos países. A Comissão prevê que o 
défice será mais elevado na Bélg ica, em Espanha, Malta, Portugal e na Eslováquia do que o previsto 
nos seus PPO, verificando-se a diferença mais acen tuada no caso de Malta (quadro A5.1 e gráfico 
A5.4). As restantes diferenças a nível das previsõe s situam-se num intervalo de 0,2 pontos percentuais 
e as previsões da Comissão apontam mesmo par um défice inferior no que toca aos Países Baixos e à 
Áustria. 
                                                            
9  O cenário macroeconómico su bjacente ao Projeto de Proposta de Orçamento  baseia-se nas previsões da primavera do 
Governo Federal alemão publicadas em abr il. No entanto, tendo em conta que outras estatísticas oficiais  e indicadores do 
ciclo económico menos favoráveis passaram a estar dis poníveis após a sua publicação, descreve uma visão 
substancialmente mais o timista da atividade eco nómica em 2014 e 2015 do que as previsões do outono de 2014 da 
Comissão. Após a apresentação do seu Projeto de Proposta de Orçamento, o G overno alemão já atualizou as suas 
próprias previsões. 
10  A chamada «elasticidade líquida» das receitas, ou seja, a variação percentual das receitas, líquidas dos efeitos das 
medidas discricionárias, para uma variação de 1 % do PIB. A elastic idade global das receitas em 2015 decorrente dos 
projetos de propostas de orçamentos é menor do que a subjacen te às previsões da Comissão (0,8 e 1,0, respetivamente; 
ver quadro A5.6).  
 
11 
 À semelhança do que se verifica relativamente às  projeções do défice nominal global, a Comissão 
prevê uma dívida global superior ao previsto pelos Esta dos-Membros. Segundo as previsões da 
Comissão, o rácio da dívida/PIB continuará a aume ntar moderadamente em 2015,  para mais de 93 %, 
enquanto os PPO preveem níveis pra ticamente inalterados. Esta difere nça deve-se, sobretudo, ao facto 
de a Comissão prever défices nominais mais elevados e um crescimento do PIB nominal inferior. 
Também neste caso, as diferenças entre as pr evisões dos PPO e as da Comissão podem ser mais 
acentuadas em certos Estados-Membros, por motivos  inerentes aos próprios países. As maiores 
diferenças verificam-se no que respeita à Bélgica, Alemanha, Letónia e Malta, em que a dívida 
prevista nos PPO é inferior em cerca de 2 % do PIB às previsões da Comissão (quadro A5.3 e gráfico 
A5.5). Na maior parte dos casos, as previsões va riam entre zero e 1 % do PIB. As previsões da 
Comissão apontam para um défice inferior uni camente no caso da Eslovénia. Em termos de 
composição, estas previsões indicam que mesmo a ligeira diminuição do rácio das despesas corrigido 
das variações cíclicas prevista nos PPO corre o risco de não se concretizar (quadro A5.5). 
Relativamente às despesas, as previsões da Comiss ão confirmam que os salários do setor público, os 
pagamentos de juros e, eventualmente, os inv estimentos públicos podem ver o seu peso reduzido, 
enquanto a parte das contribuições sociais pode con tinuar a aumentar (gráfico A5.2). Do lado das 
receitas, as previsões da Comissão coincidem co m as que figuram nos PPO (gráfico A5.3).  
Dimensão e composição do ajustamento 
No que diz respeito à dimensão do ajustamento orçamental estrutural , as previsões da Comissão 
enviam a mesma mensagem que os PPO; após três anos de consolidação orçamental sustentada, em 
2014 a orientação orçamental global na área do euro  é neutra e prevê-se que assim se mantenha em 
2015. A nível agregado, a ausência de contenção orçamental afigura-se como um equilíbrio 
globalmente aceitável entre os requisitos de sustenta bilidade orçamental, justificados por uma dívida 
pública elevada e em crescimento,  e as condições cíclicas, que apontam para hiatos do produto 
negativos significativos e persis tentes, que deverão diminuir le ntamente nos próximos anos. 
Simultaneamente, a avaliação dos projetos confir ma que vários Estados-M embros não deverão ter 
condições para cumprir as obrigações que lhes incumbem por força do PEC. Consideradas 
globalmente, estas considerações sugerem a necessi dade de acompanhar de perto a orientação 
orçamental global na área euro, bem como a sua distribuição pelos vários  Estados-Membros, no que 
diz respeito à margem de manobra orçamental exis tente ao abrigo das regras do PEC. Em princípio, 
será possível obter um realinhamento das políticas orça mentais dos vários países que permita garantir 
a conformidade com as disposições do PEC em t odos os Estados-Membros, evitando simultaneamente 
uma contenção orçamental injustificada. Tal imp licará explorar a margem  de manobra orçamental 
existente ao abrigo das regras em alguns países.  
As considerações anteriores reforçam claramente os  argumentos em favor de um ambicioso Plano de 
Investimento a nível da UE destinado a estimular a procura global e a reduzir as restrições do lado da 
oferta, apoiando, por conseguinte, o incentivo pr oporcionado por uma política monetária flexível.  
 
12 
 Os argumentos em favor do apoio ao crescimento da área do euro são pertinentes quando se examina 
a composição do ajustamento das finanças públicas . Embora as recentes iniciativas no sentido de 
reduzir a carga fiscal sobre o trabalho - e o número de medidas adotadas nesse sentido - sejam passos 
na direção certa, a composição das despesas revela poucos ou nen huns progressos em termos de se 
tornar mais favorável ao crescimento. Este facto sublinha a necessidade de um melhor alinhamento 
das políticas dos Estados-Membros pelas prioridad es do Pacote para o Emprego, o Crescimento e o 
Investimento, nomeadamente recorrendo à flexibilidade permitida pelas regras. 
 
Caixa 1: Contribuição das instituições orçame ntais independentes para os PPO para 2015 
Os artigos 1.º, 4.º e 5.º do Regulamento (UE) n.º 473/2013 («Two-Pack») refe rem-se ao conceito de 
organismos independentes. Este regulamento precisa e alarga ainda mais os requisitos já definidos em 
determinados textos legislativos da UE e intergovernamentais que  habilitam organismos 
independentes a executar várias tarefas de car iz orçamental. Estão previstos dois domínios 
suplementares: (i) o controlo do cumprime nto das regras orçamentais e (II) as previsões 
macroeconómicas. No Código de Conduta sobre o dispositivo legislativo «Two-Pack» foram 
definidas normas de execução destinadas a orientar  os Estados-Membros no processo de elaboração 
de previsões. Para suplementar estas disposições, em 8 de julh o de 2014 o Conselho encorajou os 
Estados-Membros da área do euro a «Assegurar  a robustez dos quadros orçamentais nacionais, 
incluindo os conselhos orçamentais nacionais». 
Especificamente, nos termos do disposto no arti go 4.º, n.º 4, do regulamento, os projetos de 
orçamento «devem basear-se em previsões macr oeconómicas independentes», o que significa, de 
acordo com o artigo 2.º, n.º 1, alínea b), que de vem ser «produzidas ou endossadas por um organismo 
independente». Muitos dos PPO apresentados em out ubro de 2014 contêm referências aos requisitos 
do pacote legislativo «Two-Pack», com certos Esta dos-Membros a optarem pela realização ou pelo 
endosso independentes das previsões macroeconómicas subjacentes. 
De acordo com os PPO, as previsões foram elaboradas por entidades distintas em cinco Estados-
Membros: Áustria ( Österreichisches Institut für Wirtschaftsforschung , WIFO), Bélgica ( Bureau 
Fédéral du Plan , FPB), Luxemburgo (STATEC), Países Baixos ( Centraal Planbureau , CPB) e 
Eslovénia ( Urad Rs Za Makroekonomske Analize in Razvoj , UMAR-IMAD). Na Alemanha, continua 
a ser o Ministério da Economia que elabora as prev isões, embora com base nas previsões económicas 
conjuntas elaboradas por institutos de investig ação. Em novembro, o Conselho Independente de 
Conselheiros Económicos avalia a sua plausibilid ade. As previsões que figuram no PPO baseiam-se 
nas previsões económicas conjuntas da primavera e nas previsões do Governo e não têm em conta as 
previsões económicas conjuntas do outono, nem as projeções macroeconómic as do Governo. Na 
Finlândia, embora o Ministério das Finanças elabor e as previsões macroeconómicas a nível interno, 
reconhece a necessidade da adoção de medidas para  assegurar a independência formal da equipa 
responsável pela sua elaboração. 
Os PPO da Estónia, Espanha, Irlanda, Itália e Es lováquia fazem referência aos pareceres emitidos 
sobre as previsões macroeconómicas por organismos distintos ( Eelarvenõukogu , Autoridad 
Independiente de Responsabilidad Fiscal  (AIReF), Irish Fiscal Advisory Council  (IFAC), Ufficio 
Parlamentare di Bilancio  (UPB) e o Comité das Previs ões Macroeconómicas eslovaco, 
respetivamente). Em França, Malta e Portugal, embora tenham sido emitidos pareceres por 
 
13 
 organismos independentes ( Haut Conseil des Finances Publiques  (HCFP), National Audit Office of 
Malta  e Conselho das Finanças Públicas (CFP) resp etivamente), os PPO não contêm qualquer 
referência a esses organismos. Nos casos de França e Portugal, este parecer acabou por ser incluído 
nos documentos orçamentais. Na Letónia, o docum ento orçamental emitido com base no cenário de 
políticas inalteradas publicado não é considera do um PPO, não devendo por conseguinte ser 
formalmente objeto de parecer por um organismo in dependente. Quanto à Estónia, Espanha, Irlanda, 
Itália, Malta, Portugal e Eslováquia, as previsõ es foram largamente endossadas pelos organismos 
acima referidos, embora tenham sido assinalados vários riscos. Relativamente a França, o HCFP 
considerou otimista o cenário macroeconómico para  2015. Em relação à Estónia, Espanha, França, 
Irlanda, Malta e Portugal foi referida a existênc ia de riscos no sentido da baixa decorrentes da 
evolução do contexto internacional e suscetíveis de se traduzirem num crescimento das exportações 
inferior ao esperado. Foram igualmente apontad as algumas incertezas quanto à procura interna 
(França), ao consumo (Espanha) ou ao investimento (Malta). 
 
14 
 3. Panorâmica dos Projetos de Propostas de Orçamento 
individuais 
 
Os pareceres da Comissão sobre os  Projetos de Propostas de Orçamento incidem sobretudo na sua 
conformidade com o Pacto de Estabilidade e Cresci mento (PEC) e com as recomendações formuladas 
com base no mesmo. Para os Estados-Membros objeto de um procedimento por défice excessivo 
(PDE), os pareceres da Comissão fazem o ponto da situação dos esforços desenvolvidos para corrigir 
a situação de défice excessivo, tanto no que respe ita aos objetivos de défice nominal como aos 
objetivos para o défice estrutural.  Para os Estados-Membros da área do euro abrangidos pela vertente 
preventiva do Pacto, ou seja, que não são objeto de um PDE, avaliam-se os progressos a nível da 
realização dos objetivos orçamentais de médio prazo  (OMP) para verificar se estão em conformidade 
com os requisitos do PEC e as recomendações específi cas por país (REP) dirigidas pelo Conselho aos 
Estados-Membros em julho.  
A avaliação baseia-se nas previsões do outono  de 2014 dos serviços da Comissão.  
A Comissão, após ter realizado consultas com al guns Estados-Membros para  solicitar informações 
complementares ou lhes dar a conhecer algumas pr eocupações iniciais suscitadas pelos PPO que 
apresentaram, verificou que, no final de outub ro, nenhum PPO se encontrava em situação de 
«incumprimento particularmente grave», tal como re ferido no artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 
n.º 473/2013. Contu do, alguns projetos apresentados suscitam alguma preocupação em termos de 
riscos de não conformidade. Os quadros 2a e 2b apr esentam um resumo da avaliação de cada PPO, em 
conformidade com os pareceres da Comissão a dotados em 28 de novembro, juntamente com a 
avaliação dos progressos alcançados a nível das reformas orçamentais-estruturais11. Para facilitar a 
comparação, a avaliação dos Projetos de Propost as de Orçamento é resumida em três grandes 
categorias:  
• Conforme : de acordo com as previsões da Comissão, para assegurar o cumprimento das regras do 
PEC não é necessário adaptar os projetos de propostas de orçamento  no âmbito do processo 
orçamental nacional. No entanto, nos casos em que a avaliação do PPO pela Comissão estiver 
sujeita a riscos especiais, a Comissão convi da os Estados-Membros em causa a reagir, se 
necessário. 
• Amplamente conforme : a Comissão convida as autoridades nacionais a adotarem as medidas 
necessárias  no âmbito do processo orçamental nacional  para assegurar que o orçamento de 2015 
seja conforme com o PEC, com base na seguinte fundamentação: 
Para os Estados-Membros objeto de um PDE: embora a Comissão preveja a descida do défice 
nominal para um nível inferior ao valor de re ferência indicado no Tratado, ou seja, 3 % do PIB, 
dentro do prazo estabelecido no PDE, verifica-se uma insuficiência notória em termos de esforço 
orçamental, o que coloca em risco a correção do défice excessivo no prazo previsto e de forma 
sustentável.  
Para os Estados-Membros objet o da vertente preventiva do PEC: segundo as previsões da 
Comissão, o ajustamento estrutural exigido para alcançar os OMP não deverá ser atingido em 
                                                            
11 Reformas estruturais com impacto orçamental direto.  
 
15 
 2015, mas a insuficiência em relação ao requisito  não representa um desvio significativo face ao 
ajustamento necessário para alcançar esses OMP12. No entanto, caso esta situação se perpetue, 
poderá conduzir a um desvio significativo f ace ao ajustamento necessário. Estes Estados-
Membros respeitam o valor de referência para a redução da dívida, quando aplicável. 
• Risco de não conformidade : segundo as previsões da Comissão, prevê-se que os PPO não irão 
garantir o cumprimento dos requisitos do PEC . A Comissão convida, pois, as autoridades 
nacionais a adotarem as medidas necessárias  no âmbito do processo orçamental nacional para 
assegurar que o orçamento de 2015 seja conforme com o PEC, com base na seguinte 
fundamentação:  
Para os Estados-Membros objeto de um PDE : a serem confirmadas ex post , as previsões da 
Comissão para 2015 poderão conduzir à intensificaçã o do PDE, pois não se prevê que venha a ser 
aplicado o esforço orçamental nem que venha a ser cumprido o objetivo relativo ao défice 
nominal.   
Para os Estados-Membros objeto da vertente preventiva do PEC : as previsões da Comissão 
apontam para um desvio significativo em termos do ajustamento necessário para a realização dos 
OMP em 2015 e/ou da não conformidade com o valor de referência para a redução da dívida, se 
for caso disso (conforme o que for mais vinculativo). 
O impacto da transição do sistema de contas naci onais para as normas SEC2010 e de outras revisões 
estatísticas sobre dados relativos ao défice e à dívida  foi tido em conta na avaliação dos projetos (o 
impacto da passagem para as normas SEC2010 foi mais  marcado no caso de França, Irlanda, Itália, 
Portugal e Finlândia). Concretamente, as revisões estatísticas foram tratadas em termos qualitativos e, 
sempre que possível, também em termos quantita tivos, nos documentos de trabalho dos serviços da 
Comissão que acompanham os seus pareceres, sempre que o seu impacto tenha afetado as principais 
variáveis utilizadas para a avaliação da conformi dade com o PEC. Foram mencionadas explicitamente 
outras alterações estatísticas em relação à Estónia, Letónia e Eslovénia. Noutros casos, o impacto não 
foi significativo e/ou não alterou a avaliação. 
Além disso, a Comissão avaliou o grau de conformidade geral com as reformas orçamentais-
estruturais indicadas nas REP de 2014. A avaliação dos PPO é resumida em cinco grandes categorias: 
• Ausência de progressos : o Estado-Membro não anunciou nem adotou quaisquer medidas em 
resposta à REP que lhe foi dirigida.  
• Progressos limitados : o Estado-Membro anunciou algumas me didas em resposta à REP que lhe 
foi dirigida, mas são insuficientes e/ou a sua adoção/implementação está em risco. 
                                                            
12  Para um Estado-Membro que não tenha atingido o seu OMP, o desvio será considerado significativo se: 
  (i) o desvio do saldo estrutural em re lação à trajetória de ajustamento adequada  for de, pelo menos 0,5 % do PIB num só 
ano ou de pelo menos 0,25 % do PIB por ano, em média, durante dois anos consecutivos; e  
  (ii) o facto de ter sido superada a ta xa de crescimento da despes a, líquida de medidas disc ricionárias em matéria de 
receitas durante a trajetória de ajusta mento adequada, definida em relação à taxa de referência a médio prazo do 
crescimento, teve repercussões nega tivas sobre o saldo das administrações  públicas de pelo menos 0,5 pontos 
percentuais do PIB num único ano ou, cumula tivamente, em dois anos consecutivos.  
 Um desvio pode igualmente ser considera do significativo se se verificar apenas uma das condições das alíneas i) e ii) e 
se a avaliação global demonstrar que a c ondição que se verificou é a mais adequada para aferir o esforço orçamental 
subjacente.  
 
16 
 • Alguns progressos : o Estado-Membro anunciou ou adotou medidas em resposta à REP que lhe 
foi dirigida. Estas medidas são promissoras, mas nem todas foram implementadas, e a sua 
execução não é um dado adquirido em todos os casos.  
• Progressos notáveis : o Estado-Membro adotou medidas,  a maioria das quais já foram 
implementadas. Estas medidas contribuem de forma substancial para abordar as questões 
colocadas na REP. 
• Plenamente executada : o Estado-Membro adotou e aplicou me didas que dão res posta adequada à 
REP que lhe foi dirigida. 
Quadro 2a: Panorâmica dos pareceres individuais da Comissão sobre os Projetos de Propostas 
de Orçamento dos Estados-Membros obje to da vertente preventiva do PEC  
 Conformidade geral dos Projetos de 
Propostas de Orçamento com o Pacto de 
Estabilidade e C rescimento (PEC)  
Conformidade geral com as reformas 
orçamentais-estruturais sugeridas em 2014 
nas Recomendações Específicas por País 
(REP) 
País 
Conclusões gerais 
baseadas nas 
previsões do outono 
de 2014 da Comissão  Conformidade com os 
requisitos da vertente 
preventiva em 
 2014-2015  Conclusões gerais 
sobre os 
progressos 
realizados a nível 
das reformas 
orçamentais-
estruturais  
Principais medidas 
adotadas nos PPO para 
fazer face às REP em 
matéria de carga fiscal 
sobre o trabalho 
BE Risco de não 
conformidade   2014: um certo desvio 
em relação à trajetória 
de ajustamento para a 
realização dos OMP; 
conformidade com o 
valor de referência da 
dívida em risco 
2015: um certo desvio 
em relação à trajetória 
de ajustamento para a 
realização dos OMP; 
conformidade com o 
valor de referência da 
dívida em risco Alguns progressosReferência à «cunha 
fiscal» na REP 
 
Aumento da dedução do 
imposto sobre o 
rendimento das pessoas 
singulares. Reduções das 
contribuições patronais 
para a segurança social 
DE Conforme 2014: OMP superados; 
conformidade com o 
valor de referência da 
dívida 
2015: OMP superados; 
conformidade com o 
valor de referência da 
dívida Progressos 
limitados Referência à «cunha 
fiscal» na REP 
 
A partir de 2014, aumento 
da dedução fiscal sobre o 
rendimento das pessoas 
singulares e não aplicação 
da redução, inicialmente 
prevista, da taxa de 
contribuição para o regime 
de pensões, tendo em vista 
financiar prestações de 
pensão adicionais. A partir 
de 2015, aumento da taxa 
 
17 
 de contribuição para 
assistência a longo prazo e 
reforma do financiamento 
dos seguros de saúde 
EE Amplamente 
conforme  2014: um certo desvio 
em relação à trajetória 
de ajustamento para a 
realização dos OMP 
para 2015: um certo 
desvio em relação à 
trajetória de ajustamento 
para a realização dos 
OMP Ausência de 
progressos Referência à «cunha 
fiscal» na REP  
 
Redução da taxa do 
imposto sobre o 
rendimento das pessoas 
singulares e das 
contribuições para o fundo 
de desemprego. Aumento 
do subsídio de base 
IT Risco de não 
conformidade   2014: autorizada a 
desviar-se da trajetória 
de ajustamento para a 
realização dos OMP 
devido a condições 
económicas 
excecionalmente graves; 
conformidade com o 
valor de referência da 
dívida em risco 
2015: desvio 
significativo em relação 
à trajetória de 
ajustamento para a 
realização dos OMP; 
conformidade com o 
valor de referência da 
dívida em risco Alguns progressosReferência à «cunha 
fiscal» na REP  
 
Isenção dos custos do 
trabalho da matéria 
coletável do imposto 
regional sobre as 
empresas. Crédito de 
imposto permanente 
(registado como 
transferências sociais nas 
SEC2010) para os 
trabalhadores com salários 
baixos, atualmente 
financiado só para 2014. 
Isenção de contribuições 
patronais para a segurança 
social durante três anos no 
que respeita a novas 
admissões através de 
contratos de duração 
indeterminada durante 
2015 
LV Amplamente 
conforme  2014: ausência de 
desvio em relação à 
trajetória de ajustamento 
para a realização dos 
OMP 
2015: um certo desvio 
em relação à trajetória 
de ajustamento para a 
realização dos OMP 
com base num PPO de 
políticas inalteradas  Progressos 
limitados Referência à «cunha 
fiscal» na REP 
 
O PPO apresentado pelo 
governo cessante não 
contém medidas. No 
entanto, a Estratégia de 
Política Fiscal para 2015-
2017 inclui planos para 
aumentar o salário mínimo
e o rendimento inicial não 
tributado  
LU Conforme 2014: OMP superados 
2015: ausência de 
desvio em relação aos 
OMP Alguns progressosAusência de referência à 
«cunha fiscal» na REP 
 
18 
 MT13 Risco de não 
conformidade  2014: em PDE 
2015: desvio 
significativo em relação 
à trajetória de 
ajustamento para a 
realização dos OMP; 
conformidade com o 
valor de referência da 
dívida Alguns progressosAusência de referência à 
«cunha fiscal» na REP  
NL Conforme 2014: ausência de 
desvio em relação aos 
OMP; conformidade 
com o valor de 
referência da dívida 
2015: ausência de 
desvio em relação aos 
OMP; conformidade 
com o valor de 
referência da dívida Alguns progressosReferência à «cunha 
fiscal» na REP  
 
Reforma do crédito fiscal 
para os trabalhadores, 
redução da pressão fiscal 
sobre os rendimentos 
médios ou mais baixos. 
Redução da taxa do 
imposto sobre o 
rendimento de pessoas 
singulares no escalão 
inferior do imposto 
AT Risco de não 
conformidade  2014: um certo desvio 
em relação à trajetória 
de ajustamento para a 
realização dos OMP; 
conformidade com o 
valor de referência da 
dívida 
2015: desvio 
significativo em relação 
à trajetória de 
ajustamento para a 
realização dos OMP; 
conformidade com o 
valor de referência da 
dívida Progressos 
limitados Referência à «cunha 
fiscal» na REP  
 
Anúncio geral sobre a 
reforma destinada a reduzi r 
a cunha fiscal, a decidir em 
março de 2015  
SK Conforme 2014: ausência de 
desvio em relação à 
trajetória de ajustamento 
para a realização dos 
OMP 
2015: ausência de 
desvio em relação à 
trajetória de ajustamento 
para a realização dos 
OMP Progressos 
limitados Ausência de referência à 
«cunha fiscal» na  REP  
 
 
FI Amplamente 
conforme  2014: um certo desvio 
em relação aos OMP 
2015: um certo desvio 
em relação à trajetória 
de ajustamento para a 
realização dos OMP Alguns progressosAusência de referência à 
«cunha fiscal» na REP  
                                                            
13  Malta está atualmente ao abrigo da vert ente corretiva, mas poderá pa ssar para a vertente preventiva a partir de 2015 se 
efetuar uma correção dentro dos prazos e de forma sustentável.  
 
19 
  
Quadro 2b: Panorâmica dos pareceres individuais da Comissão sobre os Projetos de Propostas 
de Orçamento — Estados-Membros obje to da vertente corretiva do PEC 
 Conformidade geral dos Projetos de 
Propostas de Orçamento com o Pacto de 
Estabilidade e Crescimento   
Conformidade geral com as reformas 
orçamentais-estruturais sugeridas em 2014 
nas REP 
País 
Conclusões gerais 
baseadas nas previsões 
do outono de 2014 da 
Comissão  Conformidade com o 
Procedimento por 
Défice Excessivo em 
2014-2015  Conclusões gerais 
sobre os progressos 
realizados a nível 
das reformas 
orçamentais-
estruturais  
Principais medidas 
adotadas nos PPO para 
fazer face à carga fiscal 
sobre o trabalho 
ES Risco de não 
conformidade  2014: objetivo de défice 
nominal atingido 
2015: na ausência de 
medidas adicionais, 
conformidade não 
garantida Alguns progressos Referência à «cunha 
fiscal» na REP 
 
Redução das taxas do 
imposto sobre o 
rendimento das pessoas 
singulares. Redução 
temporária das 
contribuições sociais em 
novos contratos assinados 
em 2014 
FR Risco de não 
conformidade  2014: risco de ausência 
de medidas eficazes 
2015: na ausência de 
medidas adicionais, 
conformidade não 
garantida Progressos limitadosReferência à «cunha 
fiscal» na REP 
 
A partir de 2014, novo 
crédito fiscal para os 
salários equivalentes a até 
dois salários mínimos e 
meio. Redução das 
contribuições patronais 
para a segurança social. 
Redução do imposto sobre 
o rendimento de pessoas 
singulares para os 
trabalhadores que auferem 
baixos salários  
IE Conforme 2014: medidas eficazes 
2015: correção 
atempada esperada Alguns progressos Ausência de referência à 
«cunha fiscal» na REP  
PT Risco de não 
conformidade  2014: risco de ausência 
de medidas eficazes 
2015: na ausência de 
medidas adicionais, 
conformidade não 
garantida Progressos limitadosAusência de referência à 
«cunha fiscal» na REP  
SI Amplamente 
conforme  2014: risco de ausência 
de medidas eficazes 
2015: correção 
atempada esperada Progressos limitadosAusência de referência à 
«cunha fiscal» na REP  
 
 
20 
 ANEXO 1: Avaliação dos PPO por país  
 
Estados-Membros sujeitos à vert ente preventiva do Pacto de Es tabilidade e Crescimento (PEC)  
Propostas conformes com as obrigações do país 
A Comissão considera que o projeto de proposta de orçamento da Alemanha , atualmente sujeita à 
vertente preventiva do PEC e à regra da dívida tran sitória, cumpre as disposições do PEC. Porém, 
atendendo à elevada margem de manobra orçamental , às necessidades de invest imento e às taxas de 
juros muito baixas, que fazem com que os benefícios  sociais sejam amplamente superiores aos custos 
de contração de empréstimos, existe ainda margem para incentivar os investimentos públicos. Além 
disso, é necessário que a Alemanha assegure que ex ista um organismo inde pendente encarregado de 
elaborar ou endossar as previsões macroeconómicas.  
A Comissão considera igualmente que a Alemanha  realizou progressos limitados no respeitante à 
vertente estrutural das recomendações orçamentai s formuladas pelo Conselho no contexto do 
Semestre Europeu de 2014, pelo que convida  as autoridades a acel erar a sua execução. 
A Comissão considera que o projeto de proposta de orçamento do Luxemburgo , atualmente sujeito à 
vertente preventiva, cumpre as disposições do PEC. Em especial, em 2015, o Luxemburgo prevê 
utilizar a sua reserva relativamente aos OMP, uma v ez que o excedente estrutural deverá deteriorar-se, 
continuando a respeitar os OMP específicos do país. A redução do excedente estrutural deve-se 
essencialmente à diminuição das receitas do IVA ligada à alteração da legislação sobre o comércio 
eletrónico (cerca de 1½% do PIB), só parcialmente compensada pelas novas medidas previstas no 
PPO. No entanto, as perdas de receitas do IVA poderã o vir a ser mais elevadas do que o esperado. A 
Comissão convida, por conseguinte, as autorida des a estarem preparadas para tomar medidas 
suplementares caso os riscos se concretizem. A Co missão considera igualmente que o Luxemburgo 
realizou certos progressos no respeitante à verten te estrutural das recomendações orçamentais 
formuladas pelo Conselho no contexto do Semest re Europeu de 2014 e convida as autoridades a 
continuarem a realizar progressos neste domínio. 
A Comissão considera que o projet o de proposta de orçamento dos Países Baixos , atualmente sujeito 
à vertente preventiva e à regra da dívida trans itória, cumpre as disposições do PEC. A Comissão 
convida as autoridades a executarem rigorosamente  o orçamento de 2015. A Comissão considera 
igualmente que os Países Baixos realizaram certo s progressos no respeitante à vertente estrutural das 
recomendações orçamentais formuladas pelo Con selho no contexto do Semestre Europeu de 2014 e 
convida as autoridades a continuarem a realizar progressos neste domínio. 
A Comissão considera que o projet o de proposta de orçamento da Eslováquia , atualmente sujeita à 
vertente preventiva, cumpre as disposições do PEC . Concretamente, tomando por base as informações 
atualmente disponíveis, o défice das administr ações públicas não excederá o valor de referência 
previsto no Tratado, não obstante certas incert ezas no respeitante à evolução do défice em 2014. A 
Eslováquia foi considerada elegível para benefici ar da cláusula de investimento em 2014, o que 
permite um desvio temporário em relação à trajetória de ajustamento exigida para os OMP desse ano. 
Em 2015, quando esse desvio temporário tiver de ser compensado, as estimativas indicam que a 
Eslováquia deverá realizar progressos suficientes no sentido do cumprimento dos OMP. À luz do que 
precede, e tendo em conta que já não é de prever a aplicação do travão da dívida nacional, subjacente 
 
21 
 ao PPO, a Comissão convida as autoridades a prep ararem-se para tomar as medidas necessárias no 
âmbito do processo orçamental nacional, de modo a garantir que o orçamento de 2015 continue a ser 
conforme com o PEC. A Comissão entende igua lmente que a Eslováquia realizou progressos 
limitados no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentai s emitidas pelo Conselho 
no contexto do Semestre Europeu de 2014, pe lo que convida as autoridades a acelerar a 
implementação. 
Propostas amplamente conformes 
A Comissão considera que o projet o de proposta de orçamento da Estónia , atualmente sujeita à 
vertente preventiva, cumpre globalmente as dis posições do PEC. Em particular, segundo as previsões 
da Comissão, prevê-se para 2015 um certo desvio em  relação à trajetória de  ajustamento para os 
OMP. A Comissão convida as autoridades naciona is a adotarem as medidas necessárias durante o 
respetivo processo de elaboração orçamental para  assegurar que o orçamento de 2015 cumpra as 
disposições do PEC. A Comissão entende igualm ente que a Estónia não realizou progressos no 
respeitante à vertente estrutural das recomendaçõ es orçamentais emitidas pelo Conselho no contexto 
do Semestre Europeu de 2014, pelo que convi da as autoridades a acelerar a implementação. 
A Letónia  apresentou, em 15 de outubro, um PPO com base num cenário de políticas inalteradas. A 
Comissão considera que o PPO da Letónia, atua lmente sujeita à vertente preventiva, cumpre 
globalmente as disposições do PEC. A Comissão convida as autoridades a tomar as medidas 
necessárias no orçamento de 2015 a fim de garantir a conformidade com o PEC. A Comissão entende 
igualmente que a Letónia realizou progressos limita dos no respeitante à vertente estrutural das 
recomendações orçamentais emitidas pelo Conselho no contexto do Semestre Eu ropeu de 2014, pelo 
que convida as autoridades a acelerar a implement ação. Na sequência da apresentação, em 22 de 
novembro de 2014, de um Projeto de Proposta de  Orçamento  atualizada pelo novo Governo, a 
Comissão visa adotar um parecer sobre esse projeto atualizado antes de o projeto de lei do orçamento 
ser aprovado pelo parlamento nacional. 
A Comissão considera que o projet o de proposta de orçamento da Finlândia , atualmente sujeita à 
vertente preventiva, cumpre globalmente as dis posições do PEC. A Comissão convida as autoridades 
nacionais a adotarem as medidas necessárias durante  o respetivo processo de elaboração orçamental 
para assegurar que o orçamento de 2015 cumpre as di sposições do PEC. Além disso, a Finlândia deve 
instituir o quadro jurídico ade quado para garantir que as previsões macroeconómicas subjacentes à 
proposta de orçamento sejam aprovadas ou elaborad as de forma independente. A Comissão considera 
igualmente que a Finlândia realizou certos prog ressos no respeitante à vertente estrutural das 
recomendações orçamentais formuladas pelo Con selho no contexto do Semestre Europeu de 2014 e 
convida as autoridades a continuarem a realizar progressos neste domínio. 
Propostas em risco de não conformidade 
A Comissão considera que o PPO da Bélgica , atualmente sujeita à vertente preventiva e à regra da 
dívida, está em risco de incumprimento das dispos ições do PEC. Por conseguinte, a Comissão convida 
as autoridades nacionais a adotarem as medida s necessárias durante o respetivo processo de 
elaboração orçamental para assegurar que o or çamento de 2015 cumpre as disposições do PEC. A 
Comissão considera igualmente que a Bélgica r ealizou certos progressos no respeitante à vertente 
estrutural das recomendações orçamentais formul adas pelo Conselho no contexto do Semestre 
Europeu de 2014 e convida as autoridades a conti nuarem a realizar progressos neste domínio. A 
Comissão examinará, no início de março de 2015, a sua posição em relação às obrigações da Bélgica 
 
22 
 no quadro do PEC à luz da finalização da lei orçamental, bem como da prevista definição do 
programa de reforma estrutural anunciado pelas au toridades no ofício de 21 de novembro assinado 
pelo Primeiro-Ministro Michel, pelo Minist ro van Overtveldt e pelo Ministro Jamar. 
A Comissão considera que o PPO atualizado da Itália , atualmente sujeita à vertente preventiva e à 
regra da dívida, está em risco de incumprimento dos requisitos do PEC. Por conseguinte, a Comissão 
convida as autoridades nacionais a adotarem as me didas necessárias durante o respetivo processo de 
elaboração orçamental para assegurar que o or çamento de 2015 cumpre as disposições do PEC. A 
Comissão é igualmente de opinião de que a Itália  realizou certos progressos no respeitante à vertente 
estrutural das recomendações orçamentais formul adas pelo Conselho no contexto do Semestre 
Europeu de 2014, mas convida as autoridades a realizar novos progressos. Neste contexto, políticas 
que fomentem as perspetivas de crescimento, ma ntendo as despesas correntes primárias sob estrito 
controlo e aumentando simultaneamente a eficiê ncia global das despesas públicas, bem como as 
privatizações planeadas, contribuirão para colocar o rácio dívida/PIB numa trajetória descendente coerente com a regra da dívida nos próximos a nos. A Comissão examinará, no início de março de 
2015, a sua posição em relação às obrigações da Itál ia no quadro do PEC à luz da finalização da lei 
orçamental, bem como da prevista definição do programa de reforma estr utural anunciado pelas 
autoridades no ofício de 21 de nove mbro assinado pelo Ministro Padoan. 
A Comissão é de opinião de que o PPO de Malta  está em risco de incumprimento das disposições do 
PEC. Malta encontra-se atualmente ao abrigo da vertente corretiva, mas pode ficar subordinada à 
vertente preventiva a partir de 2015, caso seja ef etuada uma correção atempada e sustentável. De 
acordo com as previsões da Comissão, o esforço estrutural em 2014 está longe de ser o recomendado 
pelo Conselho na recomendação PDE, salientando o risco de a correção do défice excessivo não poder 
ser alcançada, devido à aparente ausência de um es forço suficiente para a apoiar. Além disso, com 
base nas previsões da Comissão, o cumprimento da  regra da dívida fic ou ligeiramente aquém do 
esperado em 2014. Por último, prevê-se, em 2015, um desvio significativo em relação à trajetória de 
ajustamento para os OMP com base nas previsõe s da Comissão, tanto segundo o saldo estrutural 
como segundo o valor de referência para a despes a, ao contrário do que constava do PPO. Por 
conseguinte, a Comissão convida as autoridades nacionais a adotarem  as medidas necessárias durante 
o respetivo processo de elaboração orçamental para  assegurar que o orçamento de 2015 cumpre as 
disposições do PEC. A Comissão reconhece que Ma lta realizou certos progressos no respeitante à 
parte estrutural das recomendações orçamentais form uladas pelo Conselho no contexto do Semestre 
Europeu de 2014. Porém, convida as autoridades a acelerarem os progressos em termos das medidas 
previstas no sentido de melhorar a sustentabilidad e financeira do sistema de saúde, a assegurarem a 
introdução de novas medidas de reforma do sistema de pensões e a garantirem que os esforços 
destinados a melhorar o cumprimento das obrigações  fiscais e a combater a evasão fiscal produzem os 
resultados esperados. 
A Comissão considera que o projet o de proposta de orçamento da Áustria , atualmente sujeita à 
vertente preventiva e à regra da dívida transitória,  está em risco de incumprimento das disposições do 
PEC. Em especial, a Comissão é da opinião que o pr ojeto de proposta de or çamento para 2015, tendo 
em conta as medidas anunciadas em outubro, implica um desvio significativo em relação à trajetória 
de ajustamento para os OMP durante o período 2014-15, com base no saldo estrutural e no pilar 
relativo ao valor de referência para as despesas. Por conseguinte, a Comissão convida as autoridades 
nacionais a adotarem as medidas necessárias durante o respetivo processo de elaboração do 
orçamento, a fim de assegurar que o orçamento de  2015 será conforme com o Pacto de Estabilidade e 
Crescimento. A Comissão considera igualmente  que a Áustria realizou progressos limitados no 
 
23 
 respeitante à vertente estrutural das recomendaçõ es orçamentais formuladas pelo Conselho no 
contexto do Semestre Europeu de 2014, pelo que convi da as autoridades a acelerarem os seus esforços 
de execução. 
Estados-Membros sujeitos à vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)  
Propostas conformes com as obrigações do país 
A Comissão considera que o PPO da Irlanda , atualmente sujeita à vertente corretiva, cumpre as 
disposições do PEC. No entanto, a Comissão convi da a Irlanda a tirar partido da recuperação 
económica superior à prevista para acelerar a redução do rácio dívida/PIB. Embora as previsões atuais 
sejam coerentes com uma correção atempada do défice excessivo, a definição de objetivos de défice 
mais ambiciosos para 2015 e 2016 contribuiria firmemente para colocar o rácio dívida pública/PIB, 
muito elevado, numa trajetória descendente. Po r último, a Comissão c onvida a Irlanda a estar 
preparada para, se necessário, tomar as medidas adequadas para garantir a correção atempada do 
défice excessivo em 2015. A Comissão considera ig ualmente que a Irlanda realizou alguns progressos 
no respeitante à vertente estrutural das recomendações orçamentais formuladas pelo Conselho no 
contexto do Semestre Europeu de 2014, pelo  que convida as autoridades a realizarem novos 
progressos. 
Propostas amplamente conformes 
A Comissão considera que o PPO da Eslovénia , atualmente sujeita à vertente corretiva, cumpre 
globalmente as disposições do PEC. Embora o PPO  preveja uma correção atempada do défice 
excessivo, uma vez que se estima que o saldo nominal será inferior a 3 % do PIB em 2015, não é de 
esperar a realização do esforço orçamental recome ndado em termos estruturais. A Comissão convida 
as autoridades nacionais a prepararem-se para to mar as medidas necessárias no âmbito do respetivo 
processo orçamental de modo a garantir que o orçamento de 2015 seja conforme com o PEC. A Comissão entende igualmente que a Eslovénia rea lizou progressos limitados no respeitante à vertente 
estrutural das recomendações orçamentais emitidas pe lo Conselho no contexto do Semestre Europeu 
de 2014, pelo que convida as autori dades a acelerar a implementação. 
Propostas em risco de não conformidade 
A Comissão considera que o PPO da Espanha , atualmente sujeita à vertente corretiva, está em risco 
de incumprimento das disposições do PEC. Em par ticular, o PPO não é suscetível de assegurar o 
cumprimento dos objetivos orçamentais fixados na recomendação PDE. Por conseguinte, a Comissão 
convida as autoridades nacionais a adotarem as medidas necessárias, a fim de assegurar que o 
orçamento de 2015 será conforme com o PEC. A Co missão considera igualmente que a Espanha 
realizou alguns progressos no sentido de cumprir a vert ente estrutural das recomendações orçamentais 
formuladas pelo Conselho no contexto do Semest re Europeu de 2014 e convida as autoridades a 
continuarem a realizar progressos neste domínio.  
A Comissão considera que o PPO da França , atualmente sujeita à vertente corretiva, está em risco de 
incumprimento das disposições do PEC. Tendo em conta o pacote adicional apresentado em 27 de 
outubro, o ajustamento do saldo estrutural deverá se r de 0,3 % do PIB, em comparação com os 0,8% 
do PIB recomendados pelo Conselho em 2013. Por c onseguinte, a Comissão convida as autoridades 
nacionais a adotarem as medidas necessárias durante  o respetivo processo de elaboração orçamental 
para assegurar que o orçamento de 2015 cump re as disposições do PEC. A Comissão entende 
 
24 
 igualmente que a França realizou progressos limita dos no respeitante à vertente estrutural das 
recomendações orçamentais emitidas pelo Conselho no contexto do Semestre Eu ropeu de 2014, pelo 
que convida as autoridades a acelerarem a implemen tação. Globalmente, as informações atualmente 
disponíveis indicam que a França, nesta fase, nã o tomou medidas eficazes para 2014. A Comissão 
examinará, no início de março de  2015, a sua posição em relação às obrigações da França no quadro 
do PEC à luz da finalização da lei orçamental, be m como da prevista definição do programa de 
reforma estrutural anunciado pelas autoridades no of ício de 21 de novembro assinado pelo Primeiro-
Ministro Valls. 
A Comissão considera que o PPO da Portugal , atualmente sujeito à vertente corretiva, está em risco 
de incumprimento das disposições do PEC. Em esp ecial, existe um risco de o PPO não cumprir a 
recomendação do Conselho no sentido da correção do défice excessivo até 2015. Este risco decorre 
principalmente de pressupostos otimistas quant o ao impacto sobre o orçamento da evolução 
macroeconómica e da ausência de medidas estrutura is subjacentes à proposta de orçamento. O esforço 
orçamental fica claramente aquém da recomendação e, por conseguint e, indica a necessidade de novas 
e consideráveis medidas de consolidação estrut ural para 2015, a fim de apoiar uma correção 
sustentável e credível do défice excessivo. Por conseguinte, a Comissão convida as autoridades 
nacionais a adotarem as medidas necessárias, a fim de assegurar que o orçamento de 2015 será 
conforme com o PEC. A Comissão considera igua lmente que Portugal rea lizou progressos limitados 
no respeitante à vertente estrutural das reco mendações emitidas pelo Conselho no contexto do 
Semestre Europeu de 2014, pelo que convida  as autoridades a acelerar a implementação. 
 
25 
  
ANEXO 2: Metodologia e pressupostos su bjacentes às previsões do outono de 
2014 da Comissão 
 
Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (U E) n.º 473/2013, «a metodologia (incluindo os 
modelos) e os pressupostos das previsões económica s mais recentes dos serviços da Comissão para 
cada Estado-Membro, incluindo estimativas do impact o das medidas orçamentais agregadas sobre o 
crescimento económico, devem ser anexados à ava liação global.». Os pressupostos subjacentes às 
previsões do outono de 2014 da Comissão, elaboradas  de forma independente pelos seus serviços, são 
explicados no próprio documento das previsões14. 
Os dados orçamentais até 2013 baseiam-se nos dados comunicados pelo s Estados-Membros à 
Comissão antes de 1 de outubro de 2014 e validados  pelo Eurostat em 21 de outubro. O Eurostat 
retirou as suas reservas quanto à qualidade dos dados  relativos ao défice orçamental comunicados 
pelos Países Baixos, que havia formulado no seu comunicado de im prensa de 23 de abril de 2014, 
devidas a incertezas sobre o impacto estatístico das intervenções públicas relativas à nacionalização e 
reestruturação do banco SNS Reaal em 2013, dado qu e a dimensão do impacto foi esclarecida com as 
autoridades estatísticas neerlandesas. O Eurostat não introduziu quaisquer alterações nos dados 
comunicados pelos Estados-Membros durante a fase de notificação do outono de 2014. 
No que respeita à elaboração das previsões, fo ram registadas medidas de apoio à estabilidade 
financeira em conformidade com a D ecisão Eurostat de 15 de julho de 200915. Salvo indicação em 
contrário do Estado-Membro interessado, as injeçõ es de capital conhecidas com suficiente pormenor 
foram incluídas nas previsões e nquanto operações financeiras, ou seja, aumentando a dívida, mas não 
o défice. As garantias estatais sobre os passivos e os depósitos dos bancos não são incluídas como 
despesas públicas, a menos que existam provas de que foram executadas a quando da conclusão das 
previsões. Refira-se, porém, que os empréstimos co ncedidos aos bancos pelo Governo ou por outras 
entidades do setor público são geralmen te acrescentados à dívida pública. 
Para 2015, são tidos em conta os orçamentos adot ados ou apresentados aos parlamentos nacionais e 
todas as outras medidas discriminadas  de forma suficientemente aprofundada. Em especial, as atuais 
previsões têm em conta todas as informações incluí das nos PPO apresentados até meados de outubro. 
Para 2016, o pressuposto de «políti cas inalteradas» utilizado nas previsões implica a extrapolação das 
tendências de receitas e de despesas e a inclusão de  todas as medidas suficien temente discriminadas.  
Os números agregados a nível europeu para a dívi da das administrações públicas para os anos de 
previsão 2014-2016 são publicados numa base nã o consolidada (ou seja, não corrigida dos 
empréstimos intergovernamentais). A fim de assegur ar a coerência das séries cronológicas, os dados 
históricos são igualmente publica dos na mesma base. Para 2013, tal implica um rácio dívida/PIB, na 
área do euro, de 2,2 pontos percentuais (1,7 pontos percentuais na UE) superior ao rácio consolidado 
da dívida das administrações públicas publicado pelo Eurostat no seu comunicado de imprensa n.º 
                                                            
14  Pressupostos metodológicos subjacentes às previsõe s do outono de 2014 da Comissão, disponíveis em: 
http://ec.europa.eu/economy_finance/publicatio ns/european_economy/forecasts/index_en.htm ). 
15  Acessível em: http://epp.eurostat. ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC /2-15072009-BP/EN/2-15072009-BP-EN.PDF . 
 
26 
 158/2014, de 21 de outubro de 201416. As projeções da dívida das administrações públicas para cada 
Estado-Membro em 2014-2016 incluem o impacto das garantias ao Fundo Europeu de Estabilidade 
Financeira (FEEF)17, dos empréstimos bilaterais a outros Estados-Membros e da participação no 
capital do Mecanismo Europeu de Estabilidade (M EE), tal como previstos na data-limite das 
previsões. 
De acordo com as previsões do outono de 2014 dos serviços da Comissão, em 2015, as medidas 
orçamentais que figuram nos PPO representam cerca de 0,2 % do PIB. A redução das despesas está 
estimada em 0,25 % do PIB, enquanto as medidas do lado das receitas, agregadamente, têm um 
ligeiro efeito de aumento do défice. De um modo geral, o impacto mecânico no crescimento rondará, 
a curto prazo, os 0,15 pontos percentuais. 
É importante alguma prudência na interpretação desta estimativa:  
• Não agir sobre os desequilíbrios orçamentais enfa tizaria as fragilidades dos ativos financeiros e 
originaria maiores spreads  e taxas de juro mais altas, com um impacto negativo sobre o 
crescimento.  
• O regulamento visa avaliar o efeito das medidas adotadas nos PPO. Assim, as medidas adotadas 
e executadas antes dos PPO não são incluídas na avaliação (ainda que possam afetar as 
previsões).  
• As medidas tomadas com efeitos em 2015 tamb ém compensam as medidas em vigor com um 
impacto extraordinário em 2014 e a tendência pa ra o crescimento da despesa. A nível agregado 
da AE-16, a Comissão estima em 0,0 % do PIB as medidas extraordinárias em 2014 e em 0,25 % 
do PIB a tendência ascendente das despesas (med ida pela alteração do rácio das despesas 
corrigido das variações cíclicas) na ausência de medidas políticas. 
                                                            
16  Acessível em: http://epp.eurostat. ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC /2-21102014-AP/EN/2-21102014-AP-EN.PDF . 
17  Em conformidade com a Decisão Eurostat, de 27 de janeiro de 2011, sobre o regist o estatístico de operações realizadas 
pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF),  disponível em: 
http://epp.eurostat.ec.eur opa.eu/cache/ITY_PUBLIC/2- 27012011-AP/EN/2-27012011-AP-EN.PDF.  
 
27 
 ANEXO 3: Análise de sensibilidade 
 
Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (UE) n.º 4 73/2013, «a referida avaliação global deve incluir 
análises de sensibilidade que indi quem os riscos para a sustenta bilidade das finanças públicas no caso 
de acontecimentos económicos, financeiros ou orçam entais adversos». Por conseguinte, o presente 
anexo apresenta uma análise de sen sibilidade da evolução da dívida pública face a eventuais choques 
macroeconómicos (crescimento e ta xas de juro), com base em resultados de projeções estocásticas da 
dívida18. Esta análise permite aferir o eventual imp acto dos riscos, no sentido de um maior ou menor 
crescimento do PIB nominal, sobre a dinâmica da dívi da pública (e igualmente o seu impacto na 
componente cíclica do saldo orçamental, graças ao funcionamento de estabilizadores automáticos), 
bem como os efeitos da evolução positiva/negativa nos mercados financeiros, o que se traduz num(a) 
redução/aumento dos custos dos empréstimos para os governos. 
Com as projeções estocásticas a questão da incer teza nas futuras condições macroeconómicas é 
salientada na análise da dinâmica da dívida pública em torno de um cenário «central» de projeção da 
dívida, que corresponde, respetivamente, ao cenário do outono de 2014 da Comissão e ao cenário das 
previsões dos PPO nos dois painéis do gráfico a se guir apresentado, em que se registam os resultados 
da AE-16 (em ambos os casos, o pressuposto habitu al de políticas orçamentais inalteradas vai além do 
horizonte de previsão)19. Os choques são aplicados às condições macroeconómicas (taxas de juro das 
obrigações do Tesouro a curto e longo prazo; taxa de crescimento) previstas no cenário central para 
obter o «cone» (distribuição) das possíveis trajetór ias da dívida apresentadas no gráfico infra. O cone 
corresponde a um vasto conjunto de possíveis c ondições macroeconómicas subjacentes, dado que a 
simulação inclui cerca de 2000 choques a nível do cr escimento e das taxas de juros. A dimensão e a 
correlação dos choques refletem o com portamento histórico das variáveis20, o que implica que esta 
metodologia não capta a incerteza em tempo real, qu e na atual conjuntura é suscetível de ser mais 
elevada, em especial no que respeita ao hiato do produto. A simulação da dinâmica da dívida tem em 
conta o facto de os choques que afetam o crescimento induzirem «choques orçamentais», ou seja, a 
componente cíclica do saldo orçamental é afet ada pelo funcionamento dos estabilizadores 
automáticos. Os gráficos de leque infra indicam, assim, a probabilidade de ver a dinâmica da dívida 
na AE-16 evoluir numa ou noutra direção, tendo em  conta a possível ocorrência de choques de 
crescimento e de taxas de juro com uma amplitude  e correlação semelhantes ao observado no passado. 
Os gráficos de leque apresentam a trajetória estim ada da dívida no cenário macroeconómico central 
(ao qual se aplicam choques macroec onómicos) como uma linha a tracejado, e a trajetória de projeção 
da dívida que divide em duas me tades todo o conjunto de possíveis  trajetórias obtidas aplicando os 
choques (mediana) como uma linha preta compacta no centro do cone. O cone abrange por si só 80 % 
de todas as possíveis trajetórias da dívida, obtid as por simulação de 2000 choques ao crescimento e 
taxas de juro (as linhas inferior e superior que  delimitam o cone representam, respetivamente, o 
                                                            
18  A metodologia para as projeções estocástic as da dívida pública utilizada neste c ontexto é apresentada no relatório de 
sustentabilidade orçamental da Comissão Eu ropeia de 2012, secção 3.3.3,  e em Berti K. (2013), «Stochastic public debt 
projections using the historical variance-cova riance matrix approach for EU countries», European Economy Economic 
Paper  n.º 480. 
19  Tal implica o pressuposto de que o saldo primário estrutural na AE-16 se mantém  constante no último valor previsto (um 
excedente de 1,4 % em 2016 no cenário dos PPO, contra um  excedente de 1,2 % em 2016 no cenário da Comissão), 
durante o resto do período de projeção. 
20  Presume-se que os choques segu em uma distribuição normal.  
 
28 
 percentil 10 e o percentil 90 da distribuição), excluindo assim da área sombreada as trajetórias 
simuladas da dívida (20 % do total) que resultam de choques mais extremos (menos prováveis) ou de 
«acontecimentos extremos». As diferentes áreas de  sombra dentro do cone representam diferentes 
partes da distribuição global das eventuais trajetórias da dívida. A área a azul escuro (delimitada pelos 
percentis 40 e 60) inclui 20 % de todas as possíveis trajetórias da dívida que estão mais próximas do 
cenário principal. 
Gráfico A3.1: Gráficos em leque que ilustram as projeções estocásticas relativas à dívida 
pública em torno do cenário prev isional da Comissão e dos PPO 
 
 
 
 
Tanto no cenário previsional da Comissão como no dos PPO, respetivamente, os gráficos de leque 
indicam a probabilidade de um rácio dívida/PIB de cerca de 40 % e 50 % pior do que o previsto para a 
AE-16 em 2015, devido à ocorrência  de choques macroe conómicos adversos21. Tendo em conta os 
                                                            
21  Em 2015, a linha a tracejado que  representa as previsões do cenário central  nos dois gráficos de leque corresponde, nos 
cenários dos PPO e da Comissão, respetivamente, com a linha que indica o os percentis 50 e 60 da distribuição, o que 
 
 
29 
 riscos de sobre e de subestimação do crescimento e a evolução da situação nos mercados financeiros, 
a dívida na AE-16 em 2015 situar-se-á entre 90-91 % e 94-95 % do PIB com uma probabilidade de 
80 % (já que o cone representa 80 % de todas as trajetórias possíveis após simulação). Os limites 
inferior e superior do intervalo do rácio da dí vida em 2015 seriam mais elevados no cenário da 
Comissão comparativamente ao cenário dos PPO, de vido a uma diferença de 1 ponto percentual entre 
as respetivas previsões centrais a que os choques se aplicam (um rácio da dívida de cerca de 93,5 % 
no cenário da Comissão e de 92,5 % no cenário dos PPO).  
Para além de 2015 (horizonte dos atuais PPO), os  resultados da simulação revelam um aumento da 
diferença das projeções para os rácios da dívida no âmbito de choques entre os cenários da Comissão 
e dos PPO. No final do horizonte de projeção, consid erado nos gráficos de leque (2019), haveria 50 % 
de probabilidade de um rácio da  dívida superior a 89 % do PIB no cenário da Comissão e 50 % de 
probabilidade de um rácio da dívida superior a 87 % do PIB no cenário dos PPO. A diferença deve-se 
essencialmente ao facto de que no cenário PPO o saldo primário estrutural é mantido constante ao seu 
último nível previsto, um excedente superior ao cenário da Comissão, o que conduziria a um maior 
recuo dos rácios da dívida simu lados após 2015 no cenário PPO. 
De notar que, uma vez que a dimensão e a correlação dos choques refletem o comportamento 
histórico das variáveis, a metodologia utilizada não capta a incerteza em tempo real, que pode existir, 
nomeadamente, no que respeita à avaliação do hi ato do produto. Atendendo à experiência passada de 
revisões significativas das estimativas do hiato do produto, muitas vezes no sentido da baixa em 
relação à produção potencial estimada em tempo real, tal sugere uma fonte adicional de riscos para as 
futuras previsões de trajetória da dívida, que a análise anterior não tem em conta. 
                                                                                                                                                                                         
significa que, respetivamente, 50 % e 40 % de todos os va lores possíveis para o rácio dívida/PIB em 2015 estariam 
acima do valor previsto). 
 
30 
 ANEXO 4: Execução das re formas estruturais: corri gir os desequilíbrios 
macroeconómicos e reduzir a «cunha fiscal» 
 
As reformas estruturais são essenciais para promover o crescimento e o emprego na Europa através da 
promoção de uma reafet ação eficiente dos recursos, melhorando a produtividade e as perspetivas de 
competitividade22. Além dos Estados-Membros vulneráveis da área do euro, que têm estado a aplicar 
programas de ajustamento económico com o apoio de  assistência financeira, as maiores necessidades 
de reforma verificam-se nos países que regi stam desequilíbrios excessivos nos termos do 
procedimento relativo aos desequilíbrios m acroeconómicos (PDM) (Itália e Eslovénia23) ou 
desequilíbrios que exigem a adoção de me didas decisivas (França, Irlanda e Espanha24). Na sequência 
das recomendações do Conselho aos Estados-Membros da área do euro, a Comissão implementou um 
acompanhamento específico da execução das políticas nesses Estados-Membros.  
Para uma avaliação pormenorizada do impacto da s políticas estruturais concretas na atividade 
económica, ver «Market Reforms at Work», European Economy , 2014. Esta análise revela que o 
impacto potencial de algumas destas reformas de me rcado nas quatro economias mais vulneráveis da 
Europa (Itália, Grécia, Portugal e Espanha) podem ser  significativas, e que os esforços de reforma 
nestes países parecem estar a começar a ter efeitos positivos. A intensidade e a eficácia destes 
esforços de reforma parecem variar segundo os países, com a Espanha, seguida de Portugal, a 
apresentar os mais fortes indícios de que as reformas  começam a dar os seus frutos, enquanto a Itália e 
a Grécia parecem ficar um pouco para trás25. 
Redução da «cunha fiscal» 
A carga fiscal sobre o trabalho nos países da área do euro é relativamente elevada, o que pesa sobre a 
atividade económica e o emprego. Em 2014, o Con selho propôs recomendações específicas por país 
(REP) convidando vários Estados-Membros da área do euro a fazer face a este problema. Além disso, 
foi endereçada uma recomendação  à área do euro no seu conjunto no sentido de «(....) realizar 
regularmente debates temáticos sobre as reformas est ruturais dos mercados do trabalho e de produtos 
com efeitos de contágio potencialmente important es, pondo a tónica na redução da elevada carga 
fiscal sobre o trabalho e na reforma dos mercados de serviços». 
                                                            
22  Relativamente aos indicadores sintéticos sobre o cumprimento das recomendações estratégicas, ver Deroose, S. e J. 
Griesse, «Implementing Economic Reforms – Are EU Member States Responding to European Semester 
Recommendations?», ECFIN Economic Brief , 2014(37). 
23  Fora da área do euro, a Comissão identificou igualmente  a Croácia como um país que apresenta desequilíbrios 
excessivos. 
24  Fora da área do euro, a Comissão identificou igualmente a Hungria como um país que apresenta desequilíbrios que 
requerem a adoção de medidas decisivas. 
25  Relativamente às estimativas sobre o impacto potencial de uma seleção de reformas de mercado em determinadas 
economias, ver «Market Reforms at Work", European Economy , 2014(5). Para avaliações mais  detalhadas  das reformas 
setoriais, ver Turrini A. et al. «A Decade of Labour Market Reforms in the EU», European Economy-Economic Papers , 
522; Lorenzani, D. e J. Varga, «The Economic  Impact of Digital Structural Reforms», European Economy-Economic 
Papers , 529; Lorenzani, D e F. Lucidi, «The Ec onomic Impact of Civ il Justice Reforms», European Economy-Economic 
Papers , 530; Connell, W. «Economic Impact of Late Payments», European Economy-Economic Papers , 531; Ciriaci, D. 
«Business Dynamics and Red Tape Barriers», European Economy-Economic Papers , 532, e Canton E. et al. «The 
Economic Impact of Professional Services Liberalisation», Europe an Economy-Economic Papers, 533.  
 
31 
 Na sequência da recomendação, em julho e em se tembro deste ano o Eurogrupo debateu a elevada 
carga fiscal que pesa sobre o trabalho na área do euro. Manifestou a sua determinação em reduzir 
efetivamente esta carga fiscal e adotou uma série de princípios comuns para a realização de reformas 
neste domínio, relacionadas especialmente com a sua conceção, financiamento, contexto político geral 
e apoio político e da sociedade. Sublinhou ainda a importância de prosseguir os trabalhos neste 
domínio, nomeadamente através do intercâmbio de melhores práticas. 
Uma elevada carga fiscal sobre o trabalho, por si  só ou em interação com o sistema de prestações 
sociais, pode gerar uma espiral de desemprego ou de inatividade26. Ao aumentar o fosso entre os 
custos do trabalho e os salários líquidos reais, uma carga fiscal elevada sobre o trabalho reduz a 
procura de mão-de-obra e inibe a oferta. Estes ef eitos podem ser especialmente significativos para os 
trabalhadores pouco qualificados e trabalhadores co m baixos rendimentos e poderão interagir com 
outras características do mercado de trabalho, como por exemplo o salário mínimo. A deslocação da 
carga fiscal sobre o trabalho incentivaria a oferta de mão-de-obra, reduzindo os desincentivos ao 
trabalho, e contribuiria para aumentar a procura de mã o-de-obra ao reduzir os custos salariais para as 
empresas. Uma redução da imposição do trabal ho favoreceria igualmente a rentabilidade das 
empresas, o que, por sua vez, melhoraria a remune ração do capital e os incentivos ao investimento. 
Para vários Estados Membros da área do euro, a necessidade de reduzir os custos não salariais do 
trabalho relaciona-se também com a necessidade de  melhorar a competitividade dos custos, evitando 
simultaneamente uma redução dos salários líquidos. 
Nos anos anteriores à crise, vários Estados-Membros lançaram reformas estruturais para fazer face ao 
problema da elevada carga fiscal sobre o trabalho. No  entanto, no contexto da crise, estes esforços 
desvaneceram-se e muitos Estados-Membros aumentaram os impostos sobre os rendimentos ou as 
contribuições para a segurança social para efeito s de consolidação orçamental. Esta tendência é 
apresentada no gráfico A4.1. Na área do euro, exis tem grandes diferenças entre os Estados-Membros 
em termos da dimensão e composição da «cunha fiscal», como ilustrado no gráfico A4.2, 
relativamente a um trabalhador solteiro com um salário médio.  
Os PPO revelam uma clara tomada de consciência,  da parte dos Estados-Membros da área do euro, 
dos benefícios resultantes do combate à elevada carga  fiscal sobre o trabalho, As reformas estão em 
curso na área do euro. Apresentamos três exemplos:  
• A França, país ao qual foi pedido, numa reco mendação específica, para «tomar medidas para 
reduzir ainda mais as contribuições patronais para a segurança social», bem como para 
«reduzir a carga fiscal sobre o trabalho», recordou no seu PPO que, no âmbito do Pacto de 
Responsabilidade e Solidariedade, havia anunc iado uma série de medidas que visavam 
principalmente as pessoas com baixos rendiment os. A partir de 2014, o crédito fiscal para a 
competitividade e o emprego permitirá reduzir o custo do trabalho no que respeita aos salários 
inferiores ou iguais a dois salários mínimos e meio. Quando estiver plenamente em vigor, o 
custo orçamental desta medida elevar-se-á a 20 mil milhões de EUR. Além disso, o Governo 
francês anunciou uma redução de 10 mil milhõ es de EUR das contribuições patronais para a 
segurança social até 2016. Por último, o PPO inclui uma medida de redução do imposto sobre 
                                                            
26  A espiral de desemprego e de inatividade remete para os desincentivos financeiros ao exercício de uma atividade 
profissional, partindo de uma situação de desemprego ou ina tividade, causada pelos efeitos combinados dos sistemas 
fiscais e de prestações sociais.  
 
32 
 o rendimento das pessoas singulares para as fam ílias de baixos rendimentos, no montante de 
2,7 mil milhões de EUR. 
• A Estónia, país ao qual foi pedido, numa recomendação específica, para «melhorar os 
incentivos ao trabalho através de medidas di rigidas às pessoas com baixos rendimentos», 
incluiu no seu PPO várias medidas destinadas a reduzir a carga fiscal sobre o trabalho a todos 
os níveis: o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares será reduzido num ponto 
percentual, passando para 20 %, a contribuição para o fundo de desemprego será reduzida 
para 2,4 %, contra os 3 % atuais, e os rendiment os não tributáveis e os subsídios de base serão 
aumentados em 7 %. 
• Os Países Baixos, país ao qual foi pedido, num a recomendação específica, para «reduzir os 
desincentivos fiscais sobre o trabalho», inserir am no seu PPO medidas destinadas a aumentar 
ainda mais os créditos fiscais para os trabalha dores. Além disso, este crédito será reorientado 
para reforçar os incentivos ao trabalho para  as pessoas com baixos ou médios rendimentos. 
Esta abordagem limita o custo orçamental da medida (500 milhões de EUR), preservando 
simultaneamente o efeito positi vo significativo que o crédito tem sobre a oferta de mão-de-
obra de famílias com baixos ou médios rendiment os. Acresce ainda que o aumento da taxa de 
imposição para o primeiro escalão do imposto  sobre os rendimentos (após uma redução 
temporária em 2014) será inferior ao prev isto no acordo de coligação, traduzindo-se num 
custo orçamental de 475 milhões de EUR. 
 
Gráfico A4.1: Cunha fiscal sobre o trabalho na área do euro 
para um trabalhador solteiro, salário médio 
 
Fonte: OCDE e serviços da Comissão . 
Nota: A média da área do euro apresentada é uma si mples média aritmética; Não se encontram disponíveis 
dados recentes para Chipre; para a Letónia e Malta foram utilizados dados de 2012.  
 
 
33 
 Gráfico A4.2: Carga fiscal aplicável a um trabalhador solteiro, salário médio (2013)  
 
Fonte: OCDE e serviços da Comissão . ESS = encargos com a segurança social.  
Nota: As médias da UE e da área do euro apresentad as são médias aritméticas simples; não se encontram 
disponíveis dados recentes para Chipre e Croácia; para  a Bulgária, a Letónia, a Lituânia, Malta e a Roménia 
foram utilizados dados de 2012.  
 
 
34 
 ANEXO 5: Gráficos e quadros 
 
Quadro A5.1: Objetivos de défice nominal (% do PIB) na AE- 16, de acordo com os Programas 
de Estabilidade (PE), os Projetos de Propostas de  Orçamento (PPO) e as previsões do outono de 
2014 da Comissão (COM) 
  2014 2015 
País PE PPO COM PE PPO COM 
BE -2,1 -2,9 -3,0 -1,4 -2,1 -2,8 
DE 0,1 0,2 0,2 0,1 0,2 0,0 
EE -0,7 -0,3 -0,4 -0,5 -0,5 -0,6 
ES -5,5 -5,5 -5,6 -4,2 -4,2 -4,6 
FR -3,8 -4,4 -4,4 -3,0 -4,3 -4,5 
IE -4,8 -3,7 -3,7 -3,0 -2,7 -2,9 
IT -2,6 -3,0 -3,0 -1,8 -2,6 -2,7 
LV -1,0 -1,5 -1,1 -0,8 -1,0 -1,2 
LU 0,1 0,2 0,2 -0,5 -0,2 -0,4 
MT -2,1 -2,1 -2,5 -1,6 -1,6 -2,6 
NL -2,9 -2,9 -2,5 -2,1 -2,2 -2,1 
AT -2,7 -2,8 -2,9 -1,4 -1,9 -1,8 
PT -4,0 -4,8 -4,9 -2,5 -2,7 -3,3 
SI -4,1 -4,4 -4,4 -2,4 -2,8 -2,9 
SK -2,8 -2,9 -3,0 -2,8 -2,0 -2,6 
FI -2,0 -2,7 -2,9 -1,1 -2,4 -2,6 
AE-16 -2,4 -2,6 -2,6 -1,8 -2,2 -2,4 
 
 
35 
  
Quadro A5.2: Variações do saldo estrutural (%  do PIB) na AE- 16, de acordo com os 
Programas de Estabilidade (PE), os Projetos de  Propostas de Orçamento (PPO) e as previsões 
do outono de 2014 da Comissão (COM) 
 2014 2015 
País PE PPO COM PE PPO COM 
BE 0,4 0,3 0,1 0,6 0,7 0,4 
DE 0,0 -0,1 0,1 -0,2 -0,2 -0,1 
EE 0,0 0,9 0,4 0,3 0,1 0,1 
ES 0,6 0,4 0,2 0,1 -0,1 -0,2 
FR 0,7 0,2 0,3 0,6 0,1 0,1 
IE 1,5 0,3 1,0 2,0 1,0 0,4 
IT 0,2 -0,3 -0,1 0,4 0,3 0,1 
LV -0,5 -0,5 -0,4 0,0 0,1 -0,2 
LU -0,5 -0,8 -0,9 -1,2 -0,7 -0,7 
MT 0,4 0,4 0,0 0,5 0,1 -0,2 
NL -0,1 -0,3 0,1 0,3 0,1 -0,3 
AT 0,0 0,3 0,2 0,2 -0,1 0,1 
PT 0,5 0,8 0,6 0,8 0,1 -0,3 
SI 0,8 -0,4 -0,7 0,6 0,2 0,3 
SK -0,4 -0,6 -0,7 0,3 1,3 0,8 
FI -0,3 -0,4 -0,4 0,4 -0,2 0,0 
AE-16 0,3 0,0 0,1 0,3 0,1 0,0 
 
 
36 
  
Quadro A5.3: Rácio dívida/PIB (% do PIB) na AE- 16, de acordo com os Programas de 
Estabilidade (PE), os Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) e as previsões do outono de 
2014 da Comissão (COM)  
 2014 2015 
País PE PPO COM PE PPO COM 
BE 101,2 105,6 105,8 99,4 105,1 107,3 
DE 75,8 73,8 74,5 72,6 70,7 72,4 
EE 9,8 9,8 9,9 9,3 9,3 9,6 
ES 99,5 97,6 98,1 101,7 100,3 101,2 
FR 95,6 95,3 95,5 95,6 97,2 98,1 
IE 121,4 110,5 110,5 120,0 108,5 109,4 
IT 134,9 131,6 132,2 133,3 133,1 133,8 
LV 38,8 39,7 40,3 32,9 34,6 36,3 
LU 23,3 23,0 23,0 24,0 24,1 24,3 
MT 69,4 70,1 71,0 68,5 69,0 71,0 
NL 74,6 69,8 69,7 74,7 70,0 70,3 
AT 79,2 86,5 87,0 77,6 85,6 86,1 
PT 130,2 127,2 127,7 128,7 123,7 125,1 
SI 80,9 82,2 82,2 81,1 83,2 82,9 
SK 55,2 54,1 54,1 56,2 54,4 54,9 
FI 59,8 59,6 59,8 61,0 61,2 61,7 
AE-16 94,3 92,7 93,1 93,1 92,5 93,6 
 
 
37 
  
Quadro A5.4: Crescimento real (% do PIB) na  AE- 16, de acordo com os Programas de 
Estabilidade (PE), os Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) e as previsões do outono de 
2014 da Comissão (COM) 
 2014 2015 
País PE PPO COM PE PPO COM 
BE 1,4 1,1 0,9 1,8 1,5 0,9 
DE 1,8 1,8 1,3 2,0 2,0 1,1 
EE 2,0 1,5 1,9 3,5 2,5 2,0 
ES 1,2 1,3 1,2 1,8 2,0 1,7 
FR 1,0 0,4 0,3 1,7 1,0 0,7 
IE 2,1 4,7 4,6 2,7 3,9 3,6 
IT 0,8 -0,3 -0,4 1,3 0,6 0,6 
LV 4,0 2,9 2,6 4,0 2,8 2,9 
LU 3,2 2,8 3,0 3,2 2,7 2,4 
MT 2,3 3,0 3,0 2,1 3,5 2,9 
NL 0,8 0,7 0,9 1,3 1,3 1,4 
AT 1,7 0,8 0,7 1,7 1,2 1,2 
PT 1,2 1,0 0,9 1,5 1,5 1,3 
SI 0,5 2,0 2,4 0,7 1,6 1,7 
SK 2,3 2,4 2,4 3,0 2,6 2,5 
FI 0,5 0,0 -0,4 1,4 1,2 0,6 
AE-16 1,3 1,0 0,8 1,7 1,5 1,1 
 
 
38 
  
Quadro A5.5: Composição da consolidação orçamental em 2014 e 2015 na AE- 16, de acordo 
com os Programas de Estabilidade (PE), os Proj etos de Propostas de Orçamento (PPO) e as 
previsões do outono de 2014 da Comissão (COM) 
2014 2015 % do PIB potencial, 
salvo indicação em 
contrário PE PPO COM PE PPO COM 
Rácio das receitas 
corrigido das variações cíclicas  46,9 46,7 46,8 46,7 46,5 
46,8 
variação em pontos 
percentuais relativamente ao ano 
anterior 0,0 0,1 0,2 -0,1 -0,1 
0,0 
Rácio das despesas 
corrigido das variações cíclicas 47,8 47,9 48,0 47,5 47,7 
48,0 
variação em pontos 
percentuais relativamente ao ano 
anterior -0,3 0,1 0,2 -0,3 -0,2 
0,0 
Evolução do saldo 
estrutural  0,3 0,0 0,1 0,3 0,1 0,0 
 
Quadro A5.6: Elasticidades de curto prazo subja centes às projeções de receitas para 2015 na 
AE- 16: Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) versus  Previsões do outono de 2014 da 
Comissão (COM) e da OCDE 
País PPO COM OCDE 
BE 0,7 1,0 1,0 
DE 0,8 1,0 1,0 
EE 1,2 1,4 1,1 
ES 0,1 1,1 1,0 
FR 1,0 1,1 1,0 
IE 0,7 0,4 1,1 
IT 1,5 1,5 1,1 
LV 0,1 1,0 0,9 
LU 0,2 1,0 1,0 
MT 0,7 1,2 1,0 
NL 0,7 1,3 1,1 
AT 0,9 1,1 1,0 
PT 1,5 0,6 1,0 
SI -1,5 0,1 1,0 
SK -0,1 1,0 1,0 
FI 0,7 0,8 0,9 
AE-16 0,8 1,0 1,0 
 
39 
 Nota: A comparação entre as elasticidades derivadas dos PPO e das previsões da Comissão, por um lado, e as 
elasticidades da OCDE, por outro, devem ser efetua das com prudência. Embora as duas primeiras sejam 
elasticidades líquidas em relação ao crescimento do PIB,  as últimas são, em termos estritos, calculadas em 
relação ao hiato do produto. As di ferenças são, em geral, reduzidas. 
 
40 
  
Quadro A5.7: Esforço orçamental medido como a soma das medidas discricionárias em matéria 
de receitas líquidas da alteração do rácio das desp esas corrigido das variações cíclicas: Projetos 
de Propostas de Orçamento (PPO) versus  Previsões do outono de 2014 da Comissão (COM) e 
Programas de Estabilidade (PE) 
 2014 2015 
País PE PPO COM PE PPO COM 
BE 1,5 0,8 0,5 0,5 0,8 0,2 
DE 0,5 0,2 0,2 0,2 0,2 -0,1 
EE 0,3 0,3 0,0 -0,2 -0,7 -0,5 
ES 1,1 0,6 0,1 0,2 0,1 -0,1 
FR 0,8 -0,1 0,1 0,4 -0,1 0,0 
IE 2,3 1,1 1,3 2,0 1,1 1,2 
IT 0,1 0,1 0,0 0,1 -0,1 -0,5 
LV 0,8 -0,7 -0,1 1,7 2,0 -0,2 
LU 0,6 -0,3 -0,6 0,4 -0,1 -0,7 
MT -0,3 -0,2 -0,8 0,3 -0,1 -0,6 
NL 0,8 0,6 -0,1 0,4 0,5 -0,6 
AT -1,1 -1,4 -1,4 1,5 0,9 0,8 
PT 0,7 0,2 -0,5 0,5 1,1 1,3 
SI 10,4 10,0 9,8 2,9 2,2 1,7 
SK 1,1 1,7 0,5 1,1 1,9 0,4 
FI -0,2 -0,1 -0,5 0,6 -0,1 0,2 
AE-16 0,6 0,2 0,1 0,4 0,2 -0,1 
 
41 
 Gráfico A5.1a: Variações previstas nos rácios das despesas para 2015 na AE- 16: Projetos de 
Propostas de Orçamento (PPO) versus  Previsões do outono de 2014 da Comissão (COM) 
 
O gráfico mostra a evolução dos rácios das despesas (eixo esquerdo) entre 2014 e 2015 e os rácios em 2015 
(eixo direito).  
 
Gráfico A5.1b: Variações previstas nos rácios das receitas para 2015 na AE-16: Projetos de 
Propostas de Orçamento (PPO) versus  Previsões do outono de 2014 dos serviços da Comissão 
(COM) 
 
O gráfico mostra a evolução dos rácios das receitas (eixo esquerdo) entre 2014 e 2015 e os rácios em 2015 (eixo 
direito). 
 
42 
  
Gráfico A5.2: Variações previstas nos principais tipos de despesas (% do PIB) para 2015, na 
AE-16: Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) versus  Previsões do outono de 2014 da 
Comissão (COM) 
 
O gráfico mostra as contribuições dos principais componentes das despesas sobre as projeções da evolução do 
rácio das despesas/PIB.  
 
Gráfico A5.3:  Variações previstas nos principais tipos de  receitas fiscais (% do PIB) para 2015, 
na AE-16: Projetos de Propostas de Orçamento (PPO) versus  Previsões do outono de 2014 dos 
serviços da Comissão (COM) 
 
O gráfico mostra as contribuições do s principais componentes das receitas sobre as projeções da evolução do 
rácio das receitas/PIB.  
 
43 
  
Gráfico A5.4: Comparação do saldo nominal das administrações públicas (% do PIB) para 
2015, previsto pela Comissão nas suas previsões do outono de 2014 (COM) e nos Projetos de 
Propostas de Orçamento (PPO) 
 
O gráfico representa os saldos orçamentais nominais para 2015 das previsões da Comissão (eixo horizontal) face 
aos previstos nos PPO (eixo vertical). Os Estados-Membros colocados acima (abaixo) da bissetriz são aqueles em que a Comissão prevê um saldo nominal mais (menos) elevado do que os PPO.
 
 
44 
  
Gráfico A5.5: Decomposição da diferença nos objetivos  da dívida para 2015 (% do PIB) entre as 
previsões do outono de 2014 da Comissão e os Projetos de Propostas de Orçamento 
-2,5-2,0-1,5-1,0-0,50,00,51,0BE DE EE ES FR IE IT LV LU MT NL AT PT SI SK FIAE-
16
Efeito bola de neve Efeito de base 2014
Diferença no saldo primário Diferença no SFA  
O gráfico decompõe as diferenças projetadas dos rácios  dívida pública/PIB em diferentes fatores (efeitos de 
base, saldos primários, ajustamentos stock -fluxo e efeitos de bola de bola de neve). O efeito de bola de neve 
representa a diferença entre as taxas de cr escimento projetadas e as taxas de juro.