N? C 332/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 90 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas 
(1990-1994) 
(90/C 332/10) 
Em 6 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do disposto no n? 2 do artigo 130? 
Q do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico 
e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos sobre esta matéria, emitiu parecer em 7 de Setembro de 1990. Foi relator Ian 
Campbell. 
Na 279? reunião plenária (sessão de 19 de Setembro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o presente parecer. 
1. Introdução 2. Observações 
1.1. O primeiro programa específico de investigação 
e desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências 
e das tecnologias marinhas, para o período de 1989-
1992, foi adoptado pelo Conselho em 20 de Junho de 
1989 (*). O Comité manifestou o seu apoio ao programa 
no parecer adoptado em 22 de Fevereiro de 1989 (2). 
1.2. O novo programa-quadro para acções comuni­
tárias de investigação e desenvolvimento tecnológico 
(1990-1994), adoptado por decisão do Conselho de 23 
de Abril de 1990 (3), prevê na acção n? 3 — « Ambiente » 
— um novo programa no domínio das ciências e tecno­
logias marinhas (MAST II), dotado de um orçamento 
de 104 milhões de ECU, contra 50 milhões atribuídos 
ao primeiro programa. 
1.3. O objectivo geral do programa é permitir à 
Comunidade adquirir «uma boa base de conhecimentos 
e de técnicas de previsão fiáveis para elaborar estraté­
gias de gestão e de protecção, a longo prazo, do 
ambiente marinho». 
1.4. Se bem que o conteúdo do programa MAST II 
seja em muitos aspectos semelhante ao do MAST I, 
trata-se de um programa novo, que se vem juntar ao 
primeiro, reflectindo, assim, a importância que o ter­
ceiro programa-quadro confere à investigação no domí­
nio do ambiente, e também a necessidade evidente de 
um programa mais vasto, devido ao grande número de 
propostas de projectos pertinentes apresentadas 
durante o primeiro ano de vigência do programa 
MAST I. 
1.5. A área geográfica abrangida pelo programa 
MAST II será ampliada de modo a incluir o Atlântico 
Norte e o Árctico, o que vem ao encontro de uma das 
sugestões formuladas pelo Comité no parecer sobre 
MAST I. 
1.6. O Comité aprovou as propostas relativas ao 
programa MAST I e reitera o seu apoio ao programa 
MAST II, com a reserva das observações que se seguem. 
(') JO n? L 200 de 13. 7. 1989, p. 30. 
(2) JO nV C 75 de 23. 3. 1989, p. 11. 
(3) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 2.1. A proposta da Comissão não estabelece com 
clareza a relação entre MAST I e MAST II. A análise 
dos dois programas mostra o seguinte: 
Período 
Dotação total 
Área 1: ciência marinha fun­
damental e aplicada 
Área 2: engenharia costeira 
Área 3: tecnologia marinha 
Área 4: iniciativas de apoio 
Divulgação e valorização 
Administração MASTI 
1989-1992 
50 milhões de ECU 
30-35 % 
15-20% 
30-35 % 
10-15% 
Nada 
8,25 % MAST 11 
1990-1994 
104 milhões de ECU 
(menos 1,04 milhões 
de ECU para 
rubrica infra) 
45-50% 
15-20% 
30-35 % 
Nada 
1,04 milhões 
de ECU 
5% 
2.2. O Comité está ciente de que MAST I e MAST 
II são dois programas distintos, inseridos, respectiva­
mente, no segundo e no terceiro programas-quadro. 
Todavia, a continuidade, essencial para a investigação 
produtiva, será assegurada através da continuidade de 
projectos iniciados no âmbito de MAST I, do reforço 
dos mais importantes desses projectos ao abrigo do 
programa MAST II, e do lançamento de uma série de 
novos projectos. 
2.3. Este parece ser o modo mais correcto de gerir 
os dois programas. Todavia, o Comité manifesta a sua 
preocupação com o conteúdo potencialmente dema­
siado vasto dos programas e gostaria de vincar a neces­
sidade de haver um dispositivo formal de gestão na 
Comissão e de que os seus consultores avaliem as 
propostas de projectos, atribuam contratos, acompan­
hem os progressos feitos, divulguem os resultados dos 
projectos levados a cabo com êxito e ponham termo 
aos projectos decisivamente de utilidade reduzida. 
31. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 332/39 
2.4. O Comité lamenta que o tempo que medeou 
entre MAST I (que é um programa-piloto) e MAST II 
tivesse sido insuficiente para se proceder à avaliação do 
primeiro e utilizar no segundo a experiência entretanto 
adquirida. Com efeito, haveria que ir tirando partido 
dessa experiência ao longo do período de vigência do 
programa MAST II, 
2.5. Durante os seus trabalhos, o Comité foi infor­
mado das actividades em curso, na Comunidade, no 
domínio da investigação marinha. Reconhece que teria 
sido difícil e oneroso faer um inventário exaustivo de 
todas as actividades em curso. 
Salienta, porém, a necessidade de se aplicar o princípio 
da subsidiariedade entre a Comunidade e os Estados-
-membros, evitando as duplicações e utilizando as limi­
tadas dotações dos programas MAST I e MAST II, 
primeiro, para lançar novas áreas de investigação de 
grande interesse para a Comunidade, fazendo com que 
os mais importantes centros de investigação marinha 
trabalhem em conjunto, e, em segundo lugar, para 
incentivar ao trabalho nas regiões mais desfavorecidas 
da Comunidade, com respeito da qualidade científica e 
técnica, aumentanto, assim, o seu potencial de investi­
gação. O processo excepcional previsto no anexo III 
da proposta deveria ser utilizado sempre que fosse 
apropriado. 
2.6. Aprovando, embora, o alargamento da zona de 
aplicação do programa MAST II aos oceanos setentrio­
nal e ocidental, é preocupação do Comité postular 
o respeito de um equilíbrio razoável entre as regiões 
marítimas do Norte, que oferecem uma vasta gama 
de possibilidades de investigação; e as regiões do Sul, 
especialmente os mares compreendidos no Mediterrâ­
neo que colocam problemas de urgência equiparável e 
carecem de uma estratégia global. 
2.7. O Comité concorda com o aumento das verbas 
atribuídas ao programa MAST II em virtude das exigên­
cias da protecção do ambiente. Além disso, reconhece 
que tanto o MAST I como o MAST II contemplam a 
investigação concebida para obter um melhor conheci­
mento dos ecossistemas fundamentais e do controlo dos 
efeitos mais devastadores das marés, etc, e que esse 
conhecimento será aplicado em projectos mais específi­
cos enquadrados nos programas de investigação sobre 
o ambiente. Em cada projecto MAST, quando fosse 
apropriado, dever-se-ia, pois, identificar, tão cedo 
quanto possível, a eventual conexão com outros progra­
mas relacionados com as descargas de resíduos nos rios, 
Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de IS as pescas, o C02, derramamento de petróleo, etc. Do 
mesmo modo, haveria, também, que estabelecer a 
ligação, se a houvesse, entre qualquer projecto MAST 
e outro projecto paralelo fora do âmbito do programa-
-quadro (p. ex. EUREKA) ou programas nacionais. 
2.8. A área n? 4 do programa MAST I previa uma 
série de importantes iniciativas de apoio à utilização 
eficiente dos recursos. Esta área não aparece contem­
plada no programa MAST II. O trabalho em curso não 
deveria ser interrompido e o Comité está seguro de que 
se prevêem verbas para o efeito nas três áreas de MAST 
II. Todavia, pensa que teria sido preferível prever no 
programa uma área distinta que abarcasse aquele tipo 
de actividades. 
2.9. O Comité gostaria de reafirmar que, em seu 
entender, os projectos não se devem cingir demasiada­
mente à investigação pré-competitiva. Pela sua própria 
natureza, muito do trabalho realizado no âmbito dos 
programas MAST I e MAST II deve visar a aquisição 
de conhecimentos relativos ao movimento dos mares a 
longo prazo, aos sedimentos e descargas nos mares, 
que oferecem amplas possibilidades de aplicação em 
numerosas indústrias ligadas, por exemplo, à pesca, à 
extracção de hidrocarbonetos, ao controlo do ambiente, 
à exploração dos recursos minerais marinhos, etc. 
Todavia, domínios há, como os trabalhos de protecção 
costeira, a instalação e a utilização de equipamentos, em 
que é possível realizar pesquisas úteis numa perspectiva 
muito próxima da utilização competitiva. Este tipo de 
iniciativas merece todo o incentivo. 
2.10. O Comité verifica com agrado que foi conse­
guido o aumento do orçamento global consagrado ao 
programa, não tendo as despesas administrativas 
sofrido mais que uma pequena redução percentual. 
2.11. Mais uma vez, o Comité deplora que o artigo 
5? relativo à revisão intercalar do programa não men­
cione o direito do Comité de receber o relatório e de 
se pronunciar quer sobre ele quer sobre as eventuais 
propostas de alteração. O Comité conta com membros 
que possuem vasta experiência no domínio da investi­
gação e das tecnologias, e é essencial que sejam formal­
mente reconhecidos o direito e a competência do 
Comité. Para além dos benefícios que é possível colher 
da referida experiência profissional, importa não esque­
cer as disposições do artigo 130? Q do Tratado, segundo 
as quais o Comité deve ser consultado sobre a revisão 
dos programas. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE