RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre os resultados obtidos no período de 1996-2000 pela aplicação da Recomendação da Comissão 98/480/CE, de 22 de Julho de 1998, relativa a um código de boa prática ambiental respeitante aos detergentes para a roupa de uso doméstico

1. Introdução

1.1. Desde o início dos anos 70, a Comunidade tem vindo a desenvolver uma política no sector dos detergentes com o objectivo de resolver os problemas causados pela espuma de tensioactivos nos sistemas hídricos. Toda a legislação comunitária existente [1] visa, pois, principalmente reduzir os problemas ambientais, como seja a formação de espuma nos rios, e baseia-se em ensaios de biodegradabilidade.

[1] Directiva 73/404/CEE do Conselho, JO L 347 de 17.12.1973, p. 51. Directiva 73/405/CEE do Conselho, JO L 347 de 17.12.1973, p. 53. Directiva 82/242/CEE do Conselho, JO L 109 de 22.4.1982, p. 1. Directiva 82/243/CEE do Conselho, JO L 109 de 22.4.1982, p. 18. Directiva 86/94/CEE do Conselho, JO L 80 de 25.3.1986, p. 51.

1.2. A actual legislação sobre detergentes tem constituído uma base sólida para o Mercado Único e tem assegurado um nível relativamente elevado de protecção ambiental. Os tensioactivos classificados como de "biodegradabilidade primária", perdem as suas propriedades tensioactivas de forma relativamente rápida. São geralmente menos tóxicos que as outras substâncias químicas tensioactivas. As exigências regulamentares de biodegradabilidade primária dos tensioactivos não só vieram resolver o problema da formação de espuma, mas proporcionaram também um mecanismo abrangente para a proibição das substâncias químicas tensioactivas não-biodegradáveis.

1.3. Todavia, desde os anos 70 até ao presente, a tecnologia de fabrico de detergentes e tensioactivos transformou-se significativamente. A antiga tecnologia de produção de detergentes era baseada na tecnologia da torre de aspersão, que submetia o produto a condições extremas e restringia o leque de tensioactivos que podiam ser utilizados. As novas tecnologias de fabrico de detergentes permitem a obtenção de um produto mais concentrado e a utilização de uma gama mais ampla de substâncias químicas. Algumas destas novas substâncias químicas tensioactivas não podem ser testadas adequadamente utilizando os métodos de ensaio estabelecidos nas directivas em vigor relativas aos detergentes.

1.4. Além disso, a legislação relativa a detergentes foi completada por medidas voluntárias, como a Recomendação da Comissão relativa à rotulagem de detergentes e produtos de limpeza [2], e a Recomendação da Comissão relativa a um código de boa prática ambiental respeitante aos detergentes para a roupa de uso doméstico [3].

[2] Recomendação 89/542/CEE da Comissão, JO L 291 de 10.10.1989.

[3] Recomendação 98/480/CE da Comissão, JO L 215 de 1.8.1998.

2. A Aplicação da Recomendação 98/480/CE da Comissão, de 22 de Julho de 1998

2.1. A Recomendação 98/480/CE da Comissão, de 22 Julho de 1998, relativa a um código de boa prática ambiental respeitante aos detergentes para a roupa de uso doméstico, recomenda pela primeira vez a utilização, a nível comunitário, de "acordos ambientais" como instrumentos para aplicação das iniciativas previstas na recomendação. Tem em conta as Resoluções do Conselho e do Parlamento Europeu, de 17 de Julho de 1997 e de 7 de Outubro de 1997, relativas a acordos em matéria de ambiente, que reconhecem que os acordos voluntários podem constituir um valioso instrumento para optimizar as responsabilidades do sector [4].

[4] Resolução do Conselho e do Parlamento Europeu de 17 de Julho de 1997, JO C 286 de 22.9.1997, p. 254. Resolução do Conselho e do Parlamento Europeu de 7 de Outubro de 1997, JO C 321 de 22.10.1997, p. 6.

2.2. A recomendação estabelecia cinco objectivos, relativamente à situação existente nos quinze Estados-Membros da UE em 1996, que deveriam ser atingidos até final de 2001, nomeadamente:

- 5 % de redução na energia consumida por ciclo de lavagem para o grupo de produtos em causa (kWh/ ciclo de lavagem); base: 1,04 kWh;

- 10 % de redução no peso dos detergentes para a roupa de uso doméstico consumidos per capita (kg/capita); base: 9,94 kg;

- 10 % de redução no peso das embalagens primárias e secundárias do grupo de produtos em causa consumidas per capita (kg/capita); base: 0,71 kg;

- 10 % de redução no peso de "ingredientes orgânicos pouco biodegradáveis (PBO)" consumidos per capita; base (kg/capita): base: 0,32 kg;

- prestar informações aos consumidores sobre a melhor forma de utilizar os detergentes.

2.3. A AISE [5] comprometeu-se a empreender iniciativas a fim de atingir essas metas. Para o efeito, desenvolveu um código de boa prática ambiental respeitante aos detergentes para a roupa de uso doméstico (em seguida, referido como "o código"), que deverá ser aplicado em dezoito países [6]: os quinze Estados-Membros da UE e a Islândia, a Noruega e a Suíça.

[5] A AISE - Association internationale de la savonnerie, de la détergence et des produits d'entretien (associação internacional de saboaria, dos detergentes e dos produtos de limpeza) é o organismo oficial que representa as industrias de sabões, detergentes e produtos de limpeza na Europa e junto de outras organizações internacionais. Os membros da AISE e das respectivas associações nacionais estão presentes em vinte e oito países (na Europa, essencialmente); os seus membros são empresas que introduzem no mercado, a nível local, produtos das categorias supramencionadas. A AISE representa mais de 90 % das indústrias de detergentes e de produtos de limpeza na Comunidade.

[6] Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Espanha, Suécia, Países Baixos, Reino Unido, que são membros da União Europeia, e Islândia, Noruega e Suíça.

2.4. A aplicação deste código teve início, no Outono de 1997, na Dinamarca e na Suécia como projecto-piloto. Na sequência dos resultados positivos obtidos por este projecto-piloto e do aval da Comissão Europeia, sob a forma de uma recomendação, em Julho de 1998, a sua aplicação prosseguiu nos outros países participantes a partir de meados de 1998/início de 1999 e tem continuado até ao presente.

2.5. Os compromissos e objectivos incluídos no código da AISE baseiam-se numa análise dos riscos e do ciclo de vida. Ao abrigo do código, os fabricantes acordaram em fornecer aos consumidores instruções de uso relevantes, a fim de os orientar no sentido de saberem como lavar a sua roupa de uso doméstico de forma responsável do ponto de vista ambiental.

A AISE e alguns não-membros da AISE que vendem, comercializam ou fabricam detergentes para a roupa de uso doméstico no território da Comunidade Europeia e do Espaço Económico Europeu comprometerem-se, pois, a assegurar o cumprimento desta recomendação, em cooperação com as associações nacionais, e a apresentar relatórios de progresso relativos aos objectivos de consumo, embalagem e PBO, pelo menos, de dois em dois anos, e relativos ao consumo de energia no final de um período de cinco anos, ou seja, a apresentar relatórios com dados relativos a 2001 para comparação com a base de referência de 1996.

2.6. Note-se que os Estados-Membros concordaram em contribuir para a aplicação desta recomendação da Comissão e que todas as partes interessadas demonstraram empenho em alcançar as metas nela estabelecidas e, em particular:

- utilizar temperaturas de lavagem mais baixas para reduzir o consumo de energia e, consequentemente, as emissões de CO2;

- reduzir o consumo de detergentes e das respectivas embalagens para atenuar o impacto ambiental dos detergentes a nível global;

- reduzir o teor de ingredientes orgânicos pouco biodegradáveis (PBO) para minorar o impacto dos detergentes no ambiente.

3. Resultados intercalares da aplicação da recomendação 98/480/CE

3.1. Conforme estipulado no artigo 7.º da recomendação, a AISE designou uma organização independente para recolher e tratar os dados estatísticos. A PricewaterhouseCoopers (PwC) foi seleccionada para monitorizar os progressos relativamente aos objectivos de redução do consumo, das embalagens e dos PBO, de dois em dois anos e, além disso, para efectuar uma análise sobre o consumo de energia, a integrar no relatório final de 2002. Os valores para 1996-1998 relativos aos três objectivos supracitados, tanto a nível europeu como a nível nacional, foram apresentados num primeiro relatório intercalar [7] pela PwC com um sumário das principais tendências registadas de 1996 a 1998.

[7] AISE Code of Good Environmental Practice: Progress report to the European Commission, 1997-1998 (Código de Boa Prática Ambiental da AISE: relatório de progresso para a Comissão Europeia, 1997-1998).

3.2. A PwC elaborou agora um segundo relatório que abrange o período de 1999-2000. Ambos os relatórios têm uma estrutura similar e descrevem os métodos de recolha de dados, os procedimentos de auditoria, de planificação e de gestão utilizados. Os dados relativos ao consumo de energia, apresentados no relatório de referência e a apresentar também no de 2002, deverão ser recolhidos através de um inquérito de mercado conduzido por uma empresa especializada, a Taylor Nelson AGB.

3.3. A AISE apresentou um relatório complementar [8] ao primeiro relatório de progresso elaborado pela PwC. Este relatório complementar centrava-se essencialmente nas acções empreendidas pelas associações nacionais membros da AISE, desde a adopção da recomendação e do seu lançamento oficial em todos os Estados-Membros, relativamente à globalidade do projecto do código, especialmente nas iniciativas concebidas para fornecer informações que promovam a correcta utilização dos detergentes para a roupa de uso doméstico. A AISE elaborou um relatório complementar semelhante para acompanhar o segundo relatório de progresso da PwC.

[8] Implementation of the AISE Code in Europe: complementary report from AISE to the PwC 1997-1998 Progress Report (Aplicação do Código da AISE na Europa: relatório complementar da AISE relativamente ao relatório de progresso 1997-1998 da PwC).

3.4. Após a apresentação dos relatórios da PwC e da AISE, em Outubro de 2000, a Comissão organizou uma reunião de um grupo de trabalho com os Estados-Membros para os informar dos progressos alcançados nos anos 1997/1998. Foram também organizadas consultas com outras partes interessadas, tais como o BEUC (Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores) e o EEB (Secretariado Europeu do Ambiente), tendo estas emitido os seus comentários. Esses relatórios foram também apresentados ao Comité dos Consumidores para emissão de um parecer sobre o estado de aplicação da recomendação.

3.5. As principais conclusões dessas organizações relativamente ao período de 1996-1998 abrangido pelo relatório foram que, no tocante aos quatro objectivos a ter em consideração para a avaliação intercalar, dois destes tinham sido plenamente atingidos: a redução dos PBO e a informação dos consumidores, mas que os dados referentes a 1996-1998 sugeriam que muito estava ainda por fazer no tocante à redução do consumo de detergentes e de embalagens.

3.6. Quanto ao período de 1999-2000, o relatório da PwC constatava que o número de empresas que aderiram ao código aumentou de 154 para 179, apesar do número de fusões na indústria. Os dados relativos ao consumo de detergentes, embalagens e PBO são apresentados e comparados com os dados correspondentes relativos ao período de 1996-1998.

3.7. O relatório da AISE fornece os mesmos dados que o relatório da PwC e comenta igualmente as tendências do consumo. Além disso, o relatório da AISE apresenta as acções desenvolvidas nos meios de comunicação social por esta organização no período correspondente ao relatório de 1999-2000, a fim de promover um consumo sustentável. As acções em questão estão essencialmente relacionadas com a campanha "Washright" ("lavar correctamente"), lançada em 5 de Junho de 2000, com o objectivo de reduzir o consumo de energia e de detergentes através da sua correcta utilização. As referidas iniciativas incluem campanhas de publicidade televisiva, um site na Internet dedicado ao tema e etiquetas de advertência nas embalagens.

4. Evolução registada no cumprimento dos critérios-alvo durante o período de 1996 a 2000

A evolução registada nos quinze Estados-Membros quanto ao cumprimento dos objectivos descritos no n.º 2.2. pode ser quantificada do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As informações úteis para o consumidor são actualmente impressas na embalagem do detergente. O objectivo estabelecido para os PBO já tinha sido alcançado no final do período 1996-1998 abrangido pelo relatório, e a tendência descendente manteve-se. Os dados contidos no quadro acima sugerem que, embora a anterior tendência ascendente registada no consumo de detergentes se tenha invertido, transformando-se numa tendência descendente significativa, o seu consumo ainda não está sequer a meio caminho de atingir a meta fixada. Quanto ao consumo de embalagens, não se registaram quaisquer progressos na direcção do objectivo almejado no decurso do período em análise no relatório. Os dados sobre consumo de energia só serão apresentados em relatório no Outono de 2002.

Evolução registada no cumprimento dos objectivos para 1996-2000

Consumo de Detergentes kg/per capita/ano

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Consumo de Embalagens kg/per capita/ano

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Consumo de Ingredientes Org. Pouco Biodegradáveis kg/per capita/ano

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

5. Planos da AISE para alcançar os objectivos da recomendação:

A AISE, e toda a indústria de detergentes, continua empenhada em atingir os objectivos estabelecidos na recomendação. As tendências relativas ao período de 1996-2000 mostram que essa tarefa implica grandes desafios. As empresas que aderiram ao código continuarão a desenvolver esforços no sentido da concepção e comercialização de fórmulas, formas e embalagens de produtos que contribuam para esses objectivos. Além disso, prosseguirão as iniciativas já desenvolvidas ao nível da comunicação com o consumidor para promover um consumo mais sustentável desses produtos. A campanha televisiva "Washright", organizada em toda a Europa em meados de 2000, visava encorajar a utilização de temperaturas de lavagem mais baixas, que contribuíssem para se atingir o objectivo de redução do consumo de energia. A AISE está presentemente a desenvolver relações mais estreitas de parceria com a CECED, a associação europeia da indústria de electrodomésticos, sobre actividades relacionadas com a utilização das máquinas de lavar.

6. Relatório final

Com este relatório, a Comissão pretende fornecer informações sobre os resultados intercalares alcançados com a aplicação da Recomendação 98/480/CE, conforme previsto pelo artigo 9.º No final de 2002, a Comissão elaborará um relatório final sobre o estado de aplicação da Recomendação 98/480/CE, após ter recebido o relatório final da PwC, no Outono de 2002, e após consulta dos Estados-Membros, da AISE e do Comité do Consumidor.

Documentação de referência

Todos os documentos mencionados neste relatório e alguns outros utilizados para a sua elaboração podem ser consultados no site da Comissão na Internet:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/chemicals/detergents/index.htm.

Os documentos referidos são os seguintes:

1. AISE Code of Good Environmental Practice: Progress Report to the European Commission, 1997-1998 (Código de Boa Prática Ambiental da AISE: relatório de progresso para a Comissão Europeia, 1997-1998), da PricewaterhouseCoopers, 1999;

2. Implementation of the AISE Code in Europe: complementary report from AISE to the PwCs 1997-1998 Progress Report (Aplicação do Código da AISE na Europa: relatório complementar da AISE relativamente ao relatório de progresso 1997-1998 da PwC), da AISE; 1999;

3. AISE Code of Good Environmental Practice: Progress report to the European Commission, 1999-2000 (Código de Boa Prática Ambiental da AISE: relatório de progresso para a Comissão Europeia, 1999-2000), da PricewaterhouseCoopers, Outubro 2001;

4. Implementation of the AISE Code of Good Environmental Practice for household laundry detergents in Europe: AISE 1999-2000 Progress report (Aplicação do Código de Boa Prática Ambiental da AISE para detergentes para a roupa de uso doméstico na Europa: relatório de Progresso 1999-2000) da AISE, Novembro de 2001;

5. Summary note on the launch mid-2000 of the European wash-right TV campaign for the optimal use of laundry detergents (Nota resumida sobre o lançamento, em meados de 2000, da campanha televisiva europeia 'lavar correctamente' para optimizar a utilização de detergentes para a roupa de uso doméstico), elaborada pela AISE;

6. EEB (European Environment Bureau) questions on the AISE Code of Good Practice (Questões do EEB - Secretariado Europeu do Ambiente - relativas ao Código de Boa Prática da AISE);

7. AISE response to EEB questions on the AISE Code of Good Practice (Resposta da AISE às questões do EEB relativamente ao Código de Boa Prática da AISE).

Além disso, para a elaboração do presente relatório, foi tido em conta o teor dos seguintes relatórios e documentação:

- Changes in household detergents (Alterações nos detergentes de uso doméstico), relatório elaborado pela Svenska Naturskyddsföreningen (associação sueca para a protecção do ambiente);

- What effect has the eco-labelling of household detergents had on sewage treatment plants- (Que efeito teve a rotulagem ecológica dos detergentes de uso doméstico nas estações de tratamento das águas residuais-), relatório elaborado pela Svenska Naturskyddsföreningen;

- Laundry detergents and sewage treatment (Detergentes para a roupa de uso doméstico e tratamento de águas residuais), relatório de PolskiKlub Ekologiczny sobre a situação polaca, bem como algumas soluções relativas aos detergentes para têxteis e às águas residuais das lavagens;

- Observações da Svenska Naturskyddsföreningen relativas ao Código da AISE.