COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.04.1995 
COM(95) 122 final 
RELATÓRIO PA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Sobre os objectivos e os métodos de aplicação 
da retirada de terras extraordinária 
COMISSÃO EUROPEIA 
INTRODUÇÃO 
Em Dezembro de 1994, o Conselho e a Comissão fizeram a declaração que se segue a 
respeito da retirada das terras da produção a título extraordinário: 
"O Conselho toma nota da intenção, por parte da Comissão, de reflectir sobre o objectivo 
e os métodos de aplicação da retirada das terras da produção a título extraordinário tendo 
em conta os objectivos da reforma da PAC. Para o efeito, a Comissão apresentará antes 
de 31 de Março de 1995 um relatório pormenorizado com propostas adequadas, à luz da 
experiência adquirida até à data." 
O presente relatório constitui a primeira resposta a este compromisso. 
I MOTIVOS PARA A RETIRADA DAS TERRAS EXTRAORDINÁRIA 
1. Retirada extraordinária no âmbito da reforma de 1992 
Os objectivos principais da reforma da PAC de 1992 a nível do sector das culturas 
arvenses foram, primeiramente, alcançar um melhor equilíbrio entre oferta e 
procura no sector dos cereais através de uma redução da produção e de um 
aumento do consumo e, em segundo lugar, tornar mais coerente a legislação 
aplicável aos cereais, oleaginosas e proteaginosas (COP). 
Para alcançar estes objectivos, o Conselho adoptou a proposta da Comissão de 
reduzir o preço de intervenção dos cereais para valores mais próximos dos do 
nível do mercado mundial e de introduzir um regime compensatório baseado em 
ajudas por hectare para os três sectores. Os agricultores participantes no regime 
geral receberiam as ajudas por hectare se retirassem da produção parte das suas 
terras. Inicialmente, este valor foi estabelecido em 15% da área total para a qual 
a ajuda tivesse sido pedida, quer esta se destinasse a cereais, oleaginosas, 
proteaginosas ou retirada da produção. Esperava-se que área retirada da produção 
o fosse sobretudo da produção de cereais e que, assim, esta última fosse inferior 
à produção antes da reforma. 
Foi também introduzido um regime simplificado destinado aos pequenos 
produtores, segundo o qual estes poderiam receber as ajudas por hectare sem a 
obrieacão de retirar auaisauer terras da oroducão. obrigação de retirar quaisquer terras da produção 
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A**~ 
Neste contexto, o risco principal decorrente da não diminuição da produção seria 
o do aumento da área cultivada com cereais. 
Para evitar este risco, a Comissão propôs que a cada exploração fosse atribuída 
uma área de base em função da área cultivada no passado. Esta área de base 
individual constituiria a área máxima para a qual um produtor poderia pedir uma 
ajuda, assegurando, assim, uma estabilidade orçamental. 
Esperava-se que a soma dessas áreas de base correspondesse aproximadamente à 
área máxima dedicada às culturas objecto de reforma. Partindo do princípio que 
a área plantada com proteaginosas e oleaginosas permaneceria estável, tal 
implicaria um limite superior da área dedicada aos cereais. 
Por razões diversas, incluindo as dificuldades administrativas na aplicação das 
áreas de base individuais, o Conselho acrescentou a opção, para cada Estado-
membro. da adopção de um sistema de áreas de base regionais. Na prática, todos 
os Estados-membros decidiram optar por áreas de base regionais, por vezes tão 
vastas quanto todo o país. As suas dimensões foram calculadas como a média das 
áreas dedicadas aos cereais, oleaginosas e proteaginosas ou retiradas da produção 
nas campanhas de comercialização de 1989/90, 1990/91 e 1991/92. 
Foram adoptados dois mecanismos especiais destinados a assegurar que a 
passagem de áreas de base individuais para regionais não implicaria uma 
superação das áreas de base, com consequentes aumentos da produção e dos 
encargos orçamentais. 
O primeiro mecanismo tem sobretudo como objectivo a estabilidade orçamental, 
mas dissuadiria também de certa forma os produtores de aumentarem a sua área. 
Consiste numa redução da área relativamente à qual a ajuda é paga na mesma 
campanha de comercialização em que se verifica a superação, sendo proporcional 
a esta última. O nível de despesas não é, pois, afectado pelo aumento de área e 
o produtor recebe uma ajuda efectiva por hectare plantado e retirado inferior à 
taxa plena. 
O segundo mecanismo está mais directamente orientado para a contenção da área 
plantada com cereais, oleaginosas e proteaginosas e do concomitante aumento do 
nível da produção de cereais. Na campanha de comercialização seguinte a uma 
superação, o produtor deve retirar sem compensação uma percentagem da área 
total igual à da superação. Esta percentagem é complementar da retirada 
obrigatória normal. Os produtores submetidos ao regime simplificado estão 
também isentos desta retirada extraordinária. 
Inicialmente, a retirada extraordinária foi concebida para compensar aumentos da 
produção e deveria ser imputada à área de base. Porém, verifícou-se mais tarde 
que poderia criar uma espiral crescente de sanções no caso de superações 
estruturais, isto é, quando os produtores mantenham as suas terras cultivadas. 
Estas dificuldades levaram à sua exclusão da área de base em Dezembro de 1993. 
Além de conter as áreas de base regionais ex post, a aplicação rigorosa desta 
sanção seria, segundo se esperava, um sinal claro que a Comunidade não desejava 
e não aceitaria qualquer superação da área de base. 
Por outro lado, a nível do produtor individual, a eficácia das sanções destinadas 
a evitar a expansão da área cultivada é limitada pelo facto de deverem ser 
aplicadas colectivamente, sem ter em conta a contribuição individual para a 
expansão. 
Assim, um produtor cujo aumento de área seja superior à média para a sua área 
de base manterá alguns benefícios, enquanto que se a expansão for inferior à 
média, o produtor será vítima da expansão dos outros produtores. Isto constitui um 
incentivo à expansão. 
Nesta situação, o artigo 9o do Regulamento 1765/92 do Conselho1 ganha 
importância ao limitar a quantidade máxima de terras que (teoricamente) podiam 
ser mobilizadas sob o regime COP. As terras dedicadas a pastagens permanentes, 
culturas permanentes, florestas ou utilizações não agrícolas em 31 de Dezembro 
de 1991 não são elegíveis para os pagamentos por hectare. 
A restante área elegível ocupa cerca de 65 milhões de hectares, o que constitui a 
área de base global da Comunidade de 49 milhões de hectares (após a inclusão 
das sementes de linho em 1994/95). Teoricamente, o risco máximo de expansão 
da COP para além da área de base é, pois, de 16 milhões de hectares. 
2. Evolução da situação 
Desde o início da campanha de comercialização de 1994/95, houve três alterações 
relacionadas com a retirada das terras que se revelaram de especial importância 
para o controlo do nível de produção. 
A primeira é o aumento do prémio de retirada, de 54,34 ecus por tonelada para 
68,83 ecus por tonelada, destinado a aumentar a aceitação da obrigação de retirada 
por parte dos produtores. 
A segunda é a retirada não rotativa. Esta liberta os produtores da obrigação de 
não retirar a mesma parcela mais do que uma vez de seis em seis anos. No 
entanto, a taxa de retirada não rotativa é superior em 5 pontos percentuais (ou, em 
certos casos, 3) à da rotativa. 
A terceira é a possibilidade de retirar mais terras do que a área obrigatória, até 
um limite normal de 50% da área total da exploração (designada por retirada 
voluntária). 
Até certo ponto, estas modificações reduzem o risco de que uma superação 
conduza necessariamente a um nível excessivo da produção por poder ser 
acompanhado de um aumento da retirada. 
O aumento da retirada pode ter duas origens. A primeira são as terras elegíveis 
anteriormente não dedicadas a cereais, oleaginosas ou proteaginosas (e 
consequentemente não incluída no cálculo das áreas de base) em resultado da 
atracção pela mais elevada taxa de ajuda para a retirada. Em segundo lugar, no 
JO n° L 181/92, p.12. 
caso da retirada voluntária, algumas terras previamente dedicadas àquelas culturas 
seriam retiradas além da área obrigatória. Em ambos os casos, as terras retiradas 
seriam de um modo geral terras marginais com produções (muito) inferiores à 
média regional. 
No que diz respeito à retirada voluntária, os Estados-membros têm que se 
assegurar de que esta reduz a área cultivada e não contribui para qualquer 
superação. Em muitos casos, não será necessária qualquer acção específica a este 
respeito por parte dos Estados-membros, na medida em que a retirada voluntária 
substitui a retirada por "cinco anos", o que faz parte da área de base, ou tem lugar 
em explorações onde, devido à sua natureza, reduz a área plantada. Esta 
disposição dá, porém, aos Estados-membros a oportunidade de evitar abusos 
flagrantes quando o agricultor peça uma compensação pela retirada voluntária sem 
efectuar qualquer redução da área para a qual a compensação normal é paga. 
Na prática, porém, esta disposição pareceria difícil de aplicar. Teriam de ser 
introduzidas regras de adicionalidade rigorosas, conforme previsto na proposta 
original da Comissão, a fim de assegurar que a retirada voluntária resulte 
efectivamente numa redução suplementar da área plantada. De outro modo, poder-
se-ia sempre argumentar que, se a retirada voluntária não existisse, as áreas que 
dela beneficiaram teriam sido cultivadas, a área cultivada total teria sido superior 
e as superações teriam sido as mesmas. 
II EXPERIÊNCIA OBTIDA NAS CAMPANHAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE 
1993/94 E1994/95 (EUR-I2) 
1. Campanha de comercialização de 1993/?4 
Área abrangida pelos pedidos 
Para o conjunto da Comunidade, a área para a qual foi pedida uma ajuda mais a 
área forrageira declarada foi de 46,14 milhões de hectares. Este valor é inferior 
em quase 2,7 milhões de hectares à área base da Comunidade de 48,83 milhões 
de hectares para 1993/94 (ver Anexo 1). A parte abrangida pelo regime geral 
(produtores profissionais) correspondia a 69% da área (ver Anexo 2). 
Em cada Estado-membro, a soma das áreas para as quais foram pedidas ajudas 
mais a área forrageira para a qual não foi pedida qualquer ajuda (mas que é tida 
em conta para a comparação com a área de base) foi inferior às áreas de base 
totais (ver Anexo 2). 
Estima-se que a soma das terras cultivadas (com ou sem ajuda), terras retiradas 
e área forrageira tenha excedido a área de base da Comunidade em cerca de 0,5 
milhões de hectares (ver Anexo 3). Isto significa que não foi pedida qualquer 
ajuda para cerca de 3,2 milhões de hectares. Os países que mais peso tiveram 
nesta situação foram França, Espanha e Itália. 
Superaçpeg da área 
Embora a nível comunitário e nacional, os pedidos de ajuda e as declarações de 
terras forrageiras correspondessem a uma área inferior à soma das respectivas 
áreas de base, em algumas regiões verificaram-se superações. Esta situação é 
especificada no Anexo 4. 
Retirada 
Globalmente, a área retirada foi de 6,27 milhões de hectares, dos quais 4,61 
correspondiam à retirada rotativa (a única forma de retirada obrigatória em 
1993/94) e 1,65 à antiga "retirada por cinco anos" (regime ao abrigo do 
Regulamento 2328/91, que brevemente deixará de vigorar). 
Aplicação das sanções 
Conforme se pode ver no Anexo 4, sempre que se verificou uma superação foram 
introduzidos dispositivos especiais para evitar que a aplicação das sanções tivesse 
consequências demasiadamente negativas para as explorações. Só a Escócia foi 
submetida a uma retirada das terras extraordinária em 1994/95 (1986 hectares). 
Balanço no sector dos cereais 
A produção total de cereais está estimada em 163,2 milhões de toneladas, valor 
bastante inferior à tendência histórica. Devido à descida dos preços, o consumo 
dos cereais teve um aumento de 4 a 5 milhões de toneladas, conforme tinha sido 
previsto. 
Tanto o aumento de consumo como a diminuição de produção contribuíram para 
um melhor equilíbrio no sector dos cereais. As existências finais totais desceram 
de 42,3 milhões de toneladas no final de 1992/93 para 33,1 milhões no final de 
1993/94. As existências públicas desceram de 33,3 milhões de toneladas para 18,1 
milhões de toneladas, sendo as existências privadas de 10 milhões no início da 
campanha de 1993/94 e de 15 milhões no final. 
2. Campanha de comercialização de 1994/95 
Alterações a nível legislativo 
Além das alterações já referidas relativas à retirada, no início da campanha de 
comercialização de 1994/95 as sementes de linho foram incluídas nas culturas 
arvenses submetidas a reforma e as áreas de base foram adaptadas em 
conformidade, passando de 48,83 para 49 milhões de hectares. 
Área abrangida pelos pedidos 
Para o conjunto da Comunidade, a área abrangida pelos pedidos e declarações de 
utilização forrageira foi de 47,57 milhões de hectares, o que representa um 
aumento de 1,43 milhões de hectares relativamente a 1993/94. Em consequência, 
a área total coberta pelos pedidos e declarações foi inferior ao total das áreas de 
base a nível comunitário (ver Anexo 1). O mesmo se verificava a nível nacional, 
excepto no que diz respeito à Alemanha, França e Reino Unido (ver Anexo 5). 
A proporção do regime geral (produtores profissionais) correspondeu a 74% da 
área. A área submetida ao regime simplificado foi inferior à do ano precedente, 
tanto em termos de proporção do total como em termos absolutos (ver Anexo 5). 
Estima-se que as terras cultivadas (com ou sem ajuda) e retiradas, incluindo a área 
forrageira, tenham excedido a área de base da Comunidade de 49 milhões de 
hectares em cerca de 1,1 milhões de hectares (ver Anexo 6). Isto significa que não 
foi pedida qualquer ajuda para cerca de 2,5 milhões de hectares. 
Retirada das terras da prodvtçfo 
Verificou-se um acentuado aumento da área retirada da produção em todos os 
Estados-membros (ver Anexo 7). A nível comunitário, a área retirada, com 
excepção da retirada no antigo regime de "cinco anos" atingiu-se 6,01 milhões de 
hectares, ou seja, 1,4 mais do que na campanha de comercialização de 1993/94. 
A antiga retirada de "cinco anos" englobava 1,3 milhões de hectares, ou seja, 
menos 0,35 milhões do que em 1993/94. A retirada rotativa diminuiu de 88 
milhões de hectares, tendo outras formas de retirada alcançado praticamente 2,3 
milhões de hectares. Fora desta área, estima-se que 1,2 milhões de hectares 
tenham substituído os 0,88 milhões de retirada rotativa, 0,6 milhões correspondam 
a um aumento de área relativamente à qual foi pedida uma ajuda ao abrigo do 
regime geral e 0,6 milhões correspondam a retirada voluntária. Metade desta 
retirada voluntária verificou-se em Espanha. 
Deve assinalar-se que apenas alguns Estados-membros comunicaram à Comissão 
os seus valores relativos à retirada voluntária. O valor 0,6 milhões de hectares 
constitui, pois, uma estimativa. 
Globalmente, a área total retirada aumentou em cerca de 1 milhão de hectares, dos 
quais 0,5 milhões foram retirados da área cultivada de 1993/94 e 0,5 milhões 
foram provenientes de terras não COP nem retiradas. 
Superações da área 
Conforme se pode ver no Anexo 9, algumas das superações verificadas levaram 
à aplicação de uma redução da área para a qual foi pedida uma ajuda. Além dessa 
sanção, foram aplicadas, no caso das oleaginosas, sanções suplementares sob a 
forma de redução das ajudas. 
Balanço no sector dos cereais 
A produção de cereais está estimada em 161,6 milhões de toneladas, o que 
constitui uma redução de 1,6 milhões de toneladas (1,0%) em 1993/94. Como a 
área plantada com cereais foi a mesma em ambas as campanhas de 
comercialização (ver Anexo 7), a diminuição da produção explica-se por uma 
produtividade média mais baixa em 1994/95, sobretudo devido às condições 
meteorológicas. Partindo do princípio de que não se verifica uma evolução 
negativa do consumo interno e das exportações, deverá, no final da campanha de 
comercialização, verificar-se uma nova redução das existências finais totais, de 
33,1 para cerca de 26 milhões de toneladas, e das existências públicas, de 18 para 
11 milhões de toneladas. 
3. Avaliação de alguns aspectos relativos às campanhas de comercialização de 
1993/94 e 1994/95 
Uma parte significativa da área permanece fora do regime. Pode esperar-se que, 
com o aumento da ajuda em 1995/96 e com uma melhor informação em algumas 
regiões, se verifique um aumento das áreas para as quais a ajuda é pedida, como 
sucedeu em 1994/95 em comparação com 1993/94. 
Relativamente ao equilíbrio do mercado de cereais, os dois primeiros anos de 
aplicação da reforma foram um sucesso, tendo sido marcados por uma diminuição 
da produção, um aumento do consumo e uma redução do nível das existências 
finais (ainda uma previsão relativamente a 1994/95) e nomeadamente das 
existências públicas. Em consequência, a taxa obrigatória de retirada rotativa foi 
reduzida de 15% para 12% para a campanha de comercialização de 1995/96. 
Isto não implica a inexistência de riscos no futuro. Em particular, a introdução da 
retirada não rotativa e voluntária deveria ter implicado uma diminuição na área 
cultivada com cereais, o que não se verificou. Se se considerar que as terras mais 
pobres das explorações foram submetidas a diferentes tipos de retiradas, pode-se 
concluir que a qualidade média das terras em produção aumentou, o que significa 
que o potencial de produção nas terras cultivadas aumenta apesar de a área 
cultivada total ter permanecido constante. 
Assim, embora em alguns casos as superações pudessem à primeira vista ser 
atribuídas ao aumento da área retirada e não a um aumento da área cultivada, não 
são necessariamente neutras em termos de produção. 
IIL ALGUNS PROBLEMAS RELATIVOS A APLICAÇÃO DA RETIRADA 
EXTRAORDINÁRIA EM 1995/96 
Em conformidade com o Regulamento 1765/92 do Conselho, deveria ser aplicada, 
em todas as regiões onde se verificou a superação em 1994/95, uma retirada 
extraordinária sem compensação. A aplicação deste princípio parece levantar 
vários problemas relacionados com as suas consequências económicas. 
1. Os produtores ao abrigo do regime simplificado não estão submetidos a 
esta sanção. Isto significa que um produtor pode evitar a sanção através 
da mudança do regime geral para o simplificado, não pedindo as ajudas 
para parte da sua exploração. A extensão deste fenómeno não pode ser 
prevista, mas não se reveste provavelmente de grande importância, visto 
que apenas os produtores com um potencial de produção ligeiramente 
superior ao correspondente à definição de pequeno produtor podem 
considerar esta mudança economicamente atraente. No entanto, nos casos 
em que se verifica uma taxa elevada de retirada extraordinária, existe o 
risco de poderem vir a ser utilizados outros métodos para passar a pequeno 
produtor, como forma de contornar a situação. 
2. Em zonas onde uma determinada parcela pode fazer parte de duas áreas 
de base diferentes (por exemplo, milho e outros cereais), as elevadas taxas 
de retirada extraordinária podem induzir os produtores a transferir a 
produção da área base sujeita a sanção para a não sujeita à mesma. 
Se isto implicasse numerosas mudanças de produtos de ano para ano, 
poderia tornar-se um factor permanente de perturbação. 
3. Em casos extremos, os produtores poderiam nem sequer plantar culturas 
abrangidas pela reforma e plantar diferentes produtos, com o risco de 
perturbar outros mercados. 
4. As terras anteriormente utilizadas como terras de pastagem ou forrageiras 
temporárias poderiam ser utilizadas para evitar esta sanção, aumentando 
assim a área sob o regime COP. 
Além destes aspectos de natureza mais técnica e económica, haveria também que 
considerar os aspectos psicológicos e políticos. Mais do que a limitação dos 
pagamentos compensatórios a uma área de base, muitos agricultores consideram 
que a retirada extraordinária sobrecarrega a PAC com sanções. Isto pode criar 
pressões políticas - e a experiência dos primeiros dois anos indica que assim é -
para contornar tais sanções. Quanto mais importantes são as superações, mais 
elevadas são estas pressões e mais difícil se torna a resistir-lhes a nível da União 
Europeia. Em resultado, todo o sistema poderia perder a sua credibilidade devido 
à repetição de excepções. 
Todas estas considerações levam à conclusão de que a aplicação de uma retirada 
extraordinária que não beneficie de pagamento como está actualmente estabelecido 
no Regulamento 1765/92 do Conselho seria difícil e poderia ter resultados 
contraproducentes. 
IV. OPÇÕES PARA O FUTURO 
As dificuldades encontradas na aplicação da retirada extraordinária e a actual 
situação do mercado extremamente favorável poderiam levar a crer que deixou de 
ser necessário dispor de qualquer mecanismo destinado a evitar a expansão das 
áreas dedicadas a culturas COP. Nesse caso, a simples abolição da retirada 
extraordinária pareceria ser a opção mais simples para o futuro. Todos os 
problemas provocados pela aplicação da retirada extraordinária seriam eliminados 
e a legislação seria simplificada. 
No entanto, a situação actual do mercado é em parte devida a factores 
conjunturais (tais como as condições meteorológicas em 1994/95), que podem 
mudar no futuro. É também provável que a produtividade aumente nos próximos 
anos, seguindo uma tendência altista que a reforma provavelmente atenuou mas 
não eliminou. Além disso, a evolução monetária na União Europeia poderia levar 
a um aumento das taxas das ajudas por hectare que incentivaria a expansão de 
áreas dedicadas ás culturas COP. 
É, pois, possível que no futuro se verifiquem aumentos não desejados da produção 
de cereais e que, por esta razão, a simples abolição da retirada extraordinária não 
pareça ser uma opção prudente nesta fase. A Comissão está, porém, preparada 
para rever esta questão no amplo contexto de um primeira avaliação global da 
reforma de 1992 e dos seus impactos, que pensa apresentar após o período de 
transição, durante o primeiro ano de aplicação plena. 
Entretanto, pareceria ser importante manter a retirada extraordinária como forma 
de limitar a área dedicada à cultura dos COP e de manter sob controlo a produção 
de cereais. No entanto, para evitar ou reduzir os efeitos secundários indesejáveis 
deste instrumento, deveriam ser efectuadas certas alterações. 
Analisam-se em seguida duas dessas possíveis alterações. 
1) Dedução da retirada voluntária do cálculo da superação 
A ideia de base desta sugestão consiste em reduzir qualquer superação através das 
áreas retiradas voluntariamente, corrigidas por um coeficiente de 75%, a fim de 
ter em conta a produtividade provavelmente inferior dessas terras. 
(Esta redução aplicar-se-á apenas ao cálculo da taxa de retirada extraordinária e 
não à redução de áreas para as quais é paga uma ajuda.) 
Esta alteração reduziria a frequência e severidade da sanção nos casos em que 
uma superação está associada à retirada voluntária, situações em que a aplicação 
rigorosa de uma retirada extraordinária poderia ser considerada injustificada. 
Podem ser consideradas duas abordagens relativamente à necessidade de aplicar 
a retirada extraordinária quando uma superação seja acompanhada da retirada 
voluntária. 
A primeira abordagem é de que é difícil justificar a aplicação rigorosa da retirada 
extraordinária, visto que não há qualquer aumento de produção que resulte das 
áreas retiradas voluntariamente. Tanto a retirada extraordinária com a voluntária 
são considerados mecanismos alternativos com o mesmo objectivo: controlar a 
produção de cereais. Constituiria um problema político explicar aos produtores 
que o sucesso de um dos mecanismos (retirada voluntária) provoca a aplicação do 
outro (retirada extraordinária), quando, em princípio, deveria reduzir a sua 
necessidade. Deve ser também ser assinalado que, desde que não provoquem uma 
aumento de produção, as consequências financeiras de uma superação são de 
longe neutralizadas pelo orçamento comunitário através da redução de todas as 
áreas para as quais é pedida uma ajuda na mesma área de base. 
De acordo com a segunda abordagem, a aplicação rigorosa da retirada 
extraordinária é necessária, visto que a retirada voluntária seria, em princípio, um 
instrumento adicional destinado a provocar uma redução suplementar do nível de 
produção. Qualquer superação indicaria que este efeito adicional não teria sido 
alcançado. De facto, de um ponto de vista jurídico, os Estados-membros são 
obrigados pela legislação comunitária a assegurar que a retirada voluntária reduz 
as terras cultivadas e que não contribui de forma alguma para superações. Se fosse 
sempre este o caso, pareceria ilógico deduzir a retirada voluntária aquando do 
cálculo da superação. No entanto, como foi já referido, é difícil aplicar esta 
disposição. 
No caso da dedução da retirada voluntária, têm também que ser tomados em 
consideração vários outros argumentos. 
(1) A dedução da retirada voluntária não é compatível com um dos objectivos 
desta: dar aos produtores participantes no regime "de retirada de cinco 
anos", prestes a terminar, a possibilidade de manter a mesma área retirada, 
a fim de evitar que esta seja cultivada (1,65 milhões de hectares em 
1993/94, que plantados com cereais poderiam produzir entre 6 a 7 milhões 
de toneladas). Actualmente, estas áreas "retiradas por cinco anos" não são 
deduzidas para o cálculo das superações. 
(2) Existe um risco de que os cálculos das superações possam tornar-se 
rapidamente mais complicados (burocráticos) e/ou sujeitos a manipulação. 
(3) A tentação de utilizar, para retirada voluntária, terras marginais elegíveis 
mas que não seriam normalmente cultivadas a fim de obter o prémio 
poderia aumentar visto que não seria de esperar qualquer sanção ao abrigo 
da retirada extraordinária. 
(4) Mesmo que a superação não esteja associada com a retirada voluntária, 
todos os efeitos secundários negativos da presente sanção continuariam a 
fazer-se sentir. 
2) Introdução de uma taxa máxima para uma retirada extraordinária 
Esta alteração reduziria os problemas das transferências entre os regimes geral e 
simplificado e entre áreas de base. Os riscos da incorporação de novas terras nas 
áreas COP para evitar sanções sofreriam também uma redução. Ao mesmo tempo, 
manteriam um certo grau de severidade que deveria evitar a expansão de áreas 
cultivadas. De facto, o limite máximo para a retirada extraordinária torná-la-ia um 
instrumento credível e aplicável, e portanto eficaz, de controlo da produção de 
cereais. 
Uma das dificuldades associadas a esta alteração é a de encontrar a taxa máxima 
adequada. Quanto mais baixa for a taxa máxima, menos eficaz será a retirada 
extraordinária. Quanto mais elevada for a taxa máxima, mais provável é que 
voltem a surgir os actuais problemas. Idealmente, a taxa máxima não deveria 
incentivar os produtores a mudar de um regime, área de base ou produto para 
outros. Esta taxa não é provavelmente a mesma em toda a Comunidade, mas 
deveria ser aplicada a todos os produtores arJenas uma taxa máxima. 
Após consultas relativamente ao presente relatório, a Comissão apresentará 
propostas adequadas respeitantes às plantações do Outono de 1995 e Primavera 
de 1996. A retirada extraordinária relativamente a esta estação deverá estar 
praticamente terminada antes da primeira data possível para a adopção pelo 
Conselho de alterações da legislação em vigor. 
10 
Anexo 1 
Área para a qual foi pedida uma ajuda ou declarada como área forrageira 
(milhões de hectares) 
1993/94 1994/95 
CEREAIS (INCLUINDO SILAGEM) 3L81 32.69 
OLEAGINOSAS ^43 5.23 
PROTEAGINOSAS 1.32 1.26 
SEMENTES DE LINHO -~ 0.09 
ÁREA FORRAGEIRA Ul 1.00 
ÁREA RETIRADA DA PRODUÇÃO 6£7 7.30 
TOTAL (milhões de ha) 46.14 47.57 
ÁREA DE BASE TOTAL 48.83 49.03 
11 
s 
ANEXO 2 
CULTURAS ARVENSES -PEDIDOS DE AJUDA 1993/94 
r-
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O 
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I-
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Pu 
00 nmm de pedkJoe WMHCS 
H1000» 
Regime geral 
Regime «implicado 
Total 
Áreas (1000ha||1) 
COP 
Regime yeral (2) 
itegem simpfcatlo (7) 
total COP 
Área forrageira 
Retirada por 5 anos 
ÁREAS IOTAIS 
ARFA Dt BASF. (31 
Área média objecte da ajuda 
por exploração (excepto 
retirada por 5 anos) (ha) 
Regime gorai 
Regime simplificado 
Total 
- n —-B 
3 
6.7% 
42 
93.3% 
45 
100% 
12) 
115 
28.4% 
290 
71.6% 
40b 
100% 
4/ 
1 
453 
4/9 
38 
7 
9 DK 
27 
38.0% 
44 
62.0% 
71 
100% 
(21 
1385 
74.8% 
460 
25.7% 
1851 
100% 
1O0 
7 
195B 
201/ 
51 
11 
26 D 
96 
25.2% 
285 
74.8% 
381 
100% 
«1 
679/ 
74.0% 
2387 
26.0% 
9184 
100% 
29.1 
41b 
989? 
10007. 
/1 
8 
24 EL ES 
7 
2.5% 
270 
97.5% 
277 
100% 
97 
/.7% 
1155 
92.3% 
17.52 
100% 
70 
1 
17/3 
1492 
14 
4 
5 142 
28.3% 
360 
71.7% 
502 
100% 
(7) 
5756 
68.1% 
2694 
31.9% 
845() 
100% 
64 
88 
8G02 
922» 
41 
7 
17 FR 
184 
33.8% 
360 
66.2% 
544 
10O% 
(2) 
10177 
79.4% 
7641 
70.6% 
121) IH 
100% 
379 
72b 
13372 
13522 
55 
7 
24 IR 
3 
17.6% 
14 
82.4% 
17 
100% 
(21 
170 
59.4% 
116 
40.6% 
286 
100% 
22 
2 
310 
34b 
5/ 
8 
1/ IT LUX 
42 
7.8% 
494 
92.2% 
536 
100% 
1239 
31.9% 
2647 
68.1% 
3881 
100% 
130 
780 
4/97 
5800 
30 
5 
7 0 
13.0% 
2 
87.0% 
2 
100% 
11 
30.6% 
2!> 
69.4% 
36 
100% 
3 
0 
39 
43 
37 
13 
16 NL 
1 
2.1% 
46 
97.9% 
47 
100% 
51 
15.3% 
282 
84.7% 
333 
100% 
23 
15 
371 
436 
51 
6 
7 P 
3 
5.9% 
48 
94.1% 
51 
100% 
401 
63.1% 
235 
36.9% 
636 
100% 
130 
0 
766 
1054 
134 
5 
12 UK 
32 
52.5% 
29 
47.5% 
61 
100% 
(2) 
3735 
92.3% 
310 
7.1% 
4045 
100% 
151 
109 
4305 
4407 
117 
11 
66 Total 
540 
21.3% 
1994 
78.7% 
2534 
100% 
29934 
69.3% 
13243 
30.7% 
431/7 
100% 
1317 
1849 
46138 
48826 
55 
7 
17 
(1) Excepto área de sementes de lintto. 
(2) A distribuição entre os regimes geral e simplificado c uma estimativa baseada na proporção resultante das comunicações para ioda a área. 
i.e., incluindo a área forrageira e a retirada por 5 anos. 
{3) Conforme indicada no Regulamento (CEE) n° 845/93 mais 181 000 ha para a Alemanha. 
ANEXO 3 
Area COP 1993/94 estimada - 1000 ha 
|Area plantada com diferentes produtos COP, objecto ou não de ajuda 
o 
Q 
O o o I-X. 
w w 
C5 
O) 
CM B/LUX DK D EL ES FR IR IT NL PO UK EUR12 
Cereais ««^o 347 1452 6224 1317 6300 8511 274 3798 183 664 3029 32099 
nao-aNmentares) 
Oleaginosas (««*,*, 5 143 1089 17 2076 1352 2 249 1 100 380 5414 
nao-atmentares) 
Linho não têxtil (1) 1 0 29 0 0 11 6 1 1 0 156 205 
Proteínas 9 121 89 5 29 750 6 90 4 17 214 1334 
Silagem 164 77 1264 0 347 1487 2 565 229 40 73_ 4248 
Área total 
cultivada 526 1793 869S 1339 8752 12111 290 4703 418 821 3852 43300 
Retirada 
Retirada por 5 anos 1 7 415 1 88 225 2 786 15 0 109 1649 
Retirada rotativa 21 208 1050 15 872 1590 26 195 8 61 568 4614 
Retirada total 22 215 1465 16 960 1815 28 981 23 61 677 6263 
TOTAL | 548 2008 10160 13S5 9712 13926 318 5684 441 882 4529 [ 49S63 
Área de base 522 2017 10002 1492 9229 13522 345 5800 436 1054 
(D 
(2) 
(3) Área de sementes de linho não incluída na área de base de 1993/94. 
Superação temporária de 150 000 ha autorizada. 
Superação temporária de 24 500 ha autorizada. 4407 
(3)| 
Observações: Os valores dizem respeito à área total plantada independentemente de ter ou não sido pedida uma ajuda. A área plantada com culturas 
não alimentares está excluída visto reaparecer na secção relativa à retirada. 48826 
Aqeyo4 
A) SUPERAÇÕES DAS ÁREA DE BASE EM 1993/94 
Alemanha: Todos os novos Lander superaram as suas área de base. 
Espanha: A área de base foi excedida em 8% (aproximadamente 91 000 hectares) 
na zona "regadio" (irrigada) para produtos que não o milho. 
Reino Unido: Na Escócia, verificou-se uma superação de 5,4% (cerca de 27 000 
hectares) nas zonas que não as áreas menos favorecidas. O cálculo inicial da 
superação foi de 16,6% (66 500 hectares), mas a correcção dos dados históricos 
em que assentavam as áreas de base reduziu a superação para 5,4%. 
Bélgica: Na região Norte, a área de base "milho" foi superada em 16,7% (16 200 
hectares). 
Irlanda: A área de base "milho" foi superada em 699% (1 100 hectares). 
B) APLICAÇÃO DAS SANÇÕES EM 1993/94 
Alemanha: Em Dezembro de 1993, o Conselho decidiu aumentar a área de base 
alemã em 181 000 hectares. A Comissão introduziu um sistema de adaptação 
progressiva das sanções que implicava a eliminação de todas as superações em 
1993/94. 
Espanha: A Comissão decidiu não aplicar qualquer redução da área "com 
excepção da de sementes de girassol". 
Reino Unido: Em Dezembro de 1993 foi decidido aplicar à Escócia um sistema 
de adaptação progressiva das sanções que implicou uma redução de 0,54% da área 
para 1993/94. Em 1994/95 a Escócia tinha uma retirada extraordinária de 1986 
hectares. 
Bélgica: A superação foi eliminada para a campanha de comercialização de 
1993/94 em consequência da alteração do regulamento do Conselho em Dezembro 
de 1993. 
Irlanda: Da mesma forma que para a Bélgica, a superação foi eliminada em 
Dezembro de 1993 através da alteração do regulamento do Conselho. 
12 
Sh 
s ANEXO 6 
F 
Número de pedidos aceites 
(1000) 
Regime geral 
Regime simplicado 
Total CULTURAS ARVENSES - PEDIOOOS DE AJUDA 1994/96 
4 
8.9% 
41 
91.1% 
45 
100% DK 
31 
44.9% 
38 
55.1% 
69 
100% 114 
30.4% 
261 
69.6% 
375 
100% EL 
9 
3.0% 
291 
97.0% 
300 
100% ES 
133 
32.2% 
280 
67.8% 
413 
100% FR 
194 
38.1% 
315 
509 
100% IR 
4 
25.0% 
12 
75.0% 
16 
100% IT LUX 
63 
9.5% 
600 
90.5% 
663 
100% 0 
13.0% 
2 
87.0% 
2 
100% NL 
2 
4.2% 
46 
95.8% 
48 
100% 4 
5.0% 
76 
95.0% 
80 
100% UK 
35 
56.5% 
27 
43.5% 
62 
100% 
Areas (1000 ha) 
P 
Regime geral 
Regime simplicado 
I otal COP 
Área forrageira 
Retirada por 5 anos 
ÁREAS TOTAIS 
ÁREA DE BASE (1) 
{Área média objecto de ajuda 
or exploração (excepto 
|rettrada por 5 anos) (ha) 
Regime gorai 
Regime simplificado 
Total 157 
36.6% 
272 
63 4% 
429 
100% 
45 
1 
475 1564 
79.4% 
405 
20.6% 
1969 
100% 
27 
6 
2002 7643 
79.1% 
2024 
209% 
9667 
100% 
2/7 
221 
10165 141 
10.8% 
1168 
89.2% 
1309 
100% 
26 
0 
1335 6537 
74.9% 
2185 
25.1% 
8722 
100% 
37 
68 
8827 11051 
83.4% 
2201 
16.6% 
13252 
100% 
277 
190 
13719 200 
69.0% 
90 
31.0% 
290 
100% 
10 
0 
300 1474 
35.1% 
2726 
64.9% 
4200 
100% 
118 
711 
5029 13 
35.1% 
24 
64.9% 
37 
100% 
3 
0 
40 
479 2018 10156 1492 9220 I3526 346 5801 43 
39 
7 
10 50 
11 
29 67 
8 
26 16 
4 
4 49 
8 
21 57 
7 
26 50 
8 
18 23 
5 
6 43 
12 
16 84 
22.4% 
291 
77.6% 
375 
100% 
19 
14 
408 420 
57.7% 
308 
42.3% 
728 
100% 
51 
0 
779 
437 
42 
6 
8 1054 
105 
4 
9 4011 
93.4% 
285 
6.6% 
4296 
100% 
111 
86 
4493 
4461 
115 
11 
69 
(1) Conforme indicada nos Regulamentos (CEE) n° 1098/94 e n° 1000/94. 
^, 
o o 
ANEXO 6 
Área COP 1994/95 estimada -1000 ha 
jArea plantada com diferentes produtos COP, objecto ou não de ajuda | 
B/LUX DK EL ES FR IR IT NL PO UK EUR-12 
o 
.© 
i '• 
% I u | w w u Cereais (enepto 
não-^Nnioiiteres) 
Oleaginosas <«oe*o 
n&o-afinwRlMos) 
Linho não têxtil 
Proteínas 
Silagem (1) 326 
5 
0 
6 
172 1425 
129 
1 
106 
77 6255 
1170 
26 
94 
1208 1327 
20 
0 
4 
0 6520 
1365 
0 
98 
360 8164 
1601 
5 
672 
1458 261 
6 
1 
5 
2 4023 
359 
0 
84 
485 190 
1 
0 
4 
231 610 
132 
0 
1 
40 3031 
414 
55 
229 
73 32132 
5202 
88 
1302 
4106 
Area total 
cultivada 509 1738 8753 1351 8343 11900 275 4951 426 783 3802 42830 
o» 
IO o» 
IO 
o 
(O 
o Retirada por 5 anos 
Retirada rotativa (2) 
Outras, 
sendo voluntária 1 
22 
6 
1 6 
119 
147 
n.a. 221 
692 
703 
n.a. 0 
18 
0 
0 68 
996 
353 
287 190 
1068 
865 
98 0 
36 711 
210 
40 
n.a. 14 
12 
2 
n.a. 0 
67 86 
497 
158 
n.a 1296 
3737 
2274 
(3)600 
Retirada total 29 272 1616 18 1417 2123 36 961 28 67 741 7307 
TOTAL 538 2009 10369 1369 9760 14023 311 5912 454 850 4543 50137 
Área de base 522 2018 10156 1492 9220 13526 346 5801 437 1054 4461 
(ï) Área de milho para silagem mais a superfície adicional que não a de milho para silagem na Dinamarca, Espanha e Itália. 
(2) Para a Irlanda e Portugal, os valores dizem respeito ao total que não o retirado por 5 anos. 
(3) Estimativa. 
Observações: Os valores dizem respeito à área total plantada independentemente de ter ou não sido pedida uma ajuda. A área plantada com culturas 
não alimentares está excluída visto reaparecer na secção relativa à retirada. 49033 
* 
ANEXO 7 
i-
•* o o o 
O w w o Área COP - Diferença em % entre 1993/94 e 1994/95 
|Area plantada com diferentse produtos COP, objecto ou não de ajuda 
B/LUX DK EL ES FR IR IT NL PO UK EUR12 
os 
IO 
OÎ 
CM Cereais (excepto 
nào-alimefitares) 
Oleaginosas nxccpto 
nao-alimeiiiaies) 
Sementes de linho 
Proteínas 
Silagem -6% 
0% 
•100% 
-33% 
5% -2% 
-10% 
13% 
0% 0% 
7% 
10% 
6% 
-4% 1% 
18% 
0% 
-20% 
0% 3% 
-34% 
0% 
238% 
4% 
Area total 
cultivada -4% 
18% 
-55% 
-10% 
-2% -5% 
200% 
-83% 
-17% 
0% 6% 
44% 
100% 
-7% 
-14% 4% 
0% 
•100% 
0% 
1% -8% 
32% 
0% 
-94% 
0% 0% 
9% 
-65% 
7% 
0% 0% 
-4% 
-57% 
-2% 
-3% 
-3% -3% 1% 1% -5% -2% -5% 5% 2% -5% •1% -1% 
IO 
CO Retirada 
Retirada por 5 anos 
Retirada total 
TOTAL 0% 
32% 
-2% -21% -47% -100% -23% 
26% 10% 13% 48% -16% -100% -10% -7% 
17% 29% -2% 22% 
0% 2% 1% 0% 1% -2% 4% 3% 0% 
10% 
-4% 
^ 
^ -21% 
9% 
0% -21% 
17% 
1% 
Anexo 8 
SUPERAÇÕES DAS ÁREAS DE BASE EM 1994/95 
A) Áreas de base gerais: 
Alemanha: Tendo em conta o aumento temporário das áreas decidido para os 
novos Lander, verificou-se uma superação nos seguintes: 
Brandenbourg 5,9% (54 400 ha) 
Mecklenbourg 1,7% (16 800 ha) 
Sachsen 3,4% (20 400 ha) 
Sachsen-Anhalt 3,8% (33 100 ha) 
Thuringen 2,0% (11 000 ha) 
Baden-Wurtemberg 1,0% ( 7 000 ha) (milho) 
França: Superação da área de base que não a de milho em 1,3%. Em 10 dos 12 
departamentos com uma área de base "milho" específica verificou-se uma 
superação entre 0,7% e 17%. 
Reino Unido: Na Escócia ("com excepção das áreas menos favorecidas"), 
verificou-se uma superação de 3,5% (15 400 hectares). 
Em Inglaterra verificou-se uma superação de 66% (33 500 hectares) na área de 
base "milho". 
Espanha: Verificaram-se as seguintes superações: 
Base "regadio" 12,6% (142 000 ha) 
Castilla-Leon 6,2% (160 000 ha) 
Aragon 3,7% (25 250 ha) 
País Basco 3,8% (1 350 ha) 
B) Áreas de base de oleaginosas 
Verificou-se uma superação de 9% na área máxima garantida para as oleaginosas na 
maior área da Comunidade. Em Espanha verificou-se uma superação de 4% na área de 
sementes de girassol, enquanto que na área correspondente para Portugal se verificou uma 
superação de 20%. 
13 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 122 final 
DOGUMENTOS 
PT 03 
N.' de catálogo : CB-CO-95-147-PT-C 
.. ISBN 92-77-87729-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo