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Faltam algumas utilizações importantes, pelo que 
grande parte dos produtos irão ser englobados em 
«outras utilizações». Deveriam ser adicionados outros 
usos importantes, tais como «combustível». 
3.11. O regulamento não é explícito no que se refere 
a substâncias com um mesmo número EINECS e que 
1. Observações na generalidade 
O Comité dá um parecer de princípio favorável à pro­
posta da Comissão, mas solicita ao Conselho de Minis­
tros que, ao deliberar, tenha em conta os comentários 
infra. 
1.1. A proposta de directiva coordena-se com e 
subordina-se à proposta de decisão do Conselho sobre 
a promoção da eficiência energética na Comunidade 
(programa SAVE) (2), pois esta dita normas gerais e 
acções específicas que também englobam os problemas 
que a proposta de directiva ora presente pretende regu­
lamentar. podem apresentar dados diferentes, como por exemplo 
substâncias que podem ser vendidas em estados físicos 
diferentes e, portanto, com propriedades físicas diferen­
tes, ou ainda quando uma substância é simultaneamente 
importada e produzida. Nestes casos, importa esclare­
cer se devem ser apresentadas diversas fichas de dados. 
1.2. Deste modo, pode e deve introduzir-se um con­
ceito geral de simplificação dos procedimentos, gerando 
certezas para os produtores, segurança para os consu­
midores e garantias para os trabalhadores encarregues 
da instalação e da manutenção das instalações. Coorde­
nada com a directiva sobre os aparelhos a gás e ainda 
no âmbito do documento sobre a eficiência energética 
deve ficar uma outra directiva para os aparelhos a 
combustíveis líquidos, ainda não adoptada. 
1.3. O projecto de directiva justapõe-se à Directiva 
90/396/CEE sobre os aparelhos a gás, que é 
recentíssima, aprovada em 29 de Junho de 1990 (3). 
Esta directiva regulamenta os aparelhos em epígrafe 
não só quanto às prestações de segurança, mas também 
quanto às que se referem à utilização racional da energia 
(rendimento). Com base nas disposições da directiva, a Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de directiva (CEE) do Conselho que estabelece as taxas de rendi­
mento mínimo para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos 
ou gasosos il) 
(91/C 102/13) 
Em 13 de Novembro de 1990, o Conselho, em conformidade com o artigo 100? A do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos sobre a matéria, emitiu parecer com base no relatório de Giuseppe Frandi, em 
5 de Fevereiro de 1991. 
Na 284? reunião plenária (sessão de 28 de Fevereiro de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou, por maioria com 8 votos contra e 12 abstenções, o seguinte parecer. 
(i) JO n? C 292 de 22. 11. 1990, p. 8. 
(2) JO n? C 301 de 30. 11. 1990, p. 11. (3) JO n<? L 196 de 26. 7. 1990, p. 15. 
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Comissão das CE mandatou o Comité Europeu de 
normalização (CEN) para a preparação de normas. O 
CEN elaborou já um projecto de norma prEN 297 para 
as caldeiras a gás até 70 kW e está a trabalhar, a ritmo 
acelerado, nas caldeiras de maior potência; as normas 
consideram tanto os aspectos de segurança como os de 
rendimento. 
1.4. Em todos os países da CEE, está a ser organizada 
a certificação para a atribuição da marca CE a aparel­
hos a gás a partir de 1 de Janeiro de 1992, e a obtenção 
de um outro certificado ou de marcas de qualidade 
complicará os procedimentos, em detrimento da simpli­
ficação que a Directiva 90/396/CEE pretendia trazer 
à livre circulação. De qualquer modo, é necessário 
harmonizar as prescrições e os procedimentos das duas 
directivas, especialmente no que respeita aos artigos 1?, 
4?, 7?, 8? e 99. 
1.5. O CEN está, além disso, prestes a finalizar a 
elaboração de duas normas, a prEN 303 e a prEN 
304, para caldeiras a combustíveis líquidos, normas 
amadurecidas ao longo de muitos anos de trabalho com 
as partes interessadas. Os valores fixados nos projectos 
CEN são diferentes dos do projecto de directiva. O 
Comité espera, no que segue a Comissão, que os valores 
por esta avançados e que reflectem o nível técnico 
actual, sejam adoptados quanto antes pelo CEN. É 
opinião do Comité que estes valores garantem uma 
utilização mais racional e económica da energia. 
1.6. Salienta-se que a directiva sobre os aparelhos a 
gás impõe, ao prescrever o requisito fundamental da 
utilização racional da energia (URE), que este deva ter 
em conta exigências de segurança: na determinação dos 
níveis de rendimento deveria, pois, ser dedicada atenção 
especial às consequências resultantes das condições de 
instalação e dos condicionalismos impostos pelos siste­
mas globais preexistentes nos vários países (por exem­
plo : temperaturas demasiado baixas à entrada das cha­
minés, condensações nas mesmas, situações locais, etc). 
Além disso, o Comité propõe que a eficiência nominal 
ou teórica das caldeiras a vapor constante das especifi­
cações do construtor deva ser verificada depois da 
instalação e nas condições reais de funcionamento; essa 
verificação deveria fazer obrigatoriamente parte do pro­
cesso de controlo, para ficar garantido que a eficiência 
nominal indicada nas características técnicas se manterá 
durante a vida útil do aparelho. 
1.7. Tendo presentes as recomendações 76/493/CEE 
de 4 de Maio de 1976 (*) relativas à manutenção e à 
obrigatoriedade de inspecções periódicas, regista-se 
estar a Comissão definindo expressamente, no âmbito 
do programa SAVE, directiva correspondente. 
1.8. O Comité sugere que se disponibilizem verbas 
do programa THERMIE para a promoção de novas 
tecnologias destinadas a aumentar o rendimento das 
caldeiras. 1.9. O projecto de directiva ajusta-se à «nova estra­
tégia » CEE em matéria de aproximação das legislações 
de carácter técnico, segundo a qual números e fórmulas 
deverão ficar reservados às normas, enquanto o docu­
mento CEE deverá limitar-se a estabelecer requisitos 
fundamentais. 
1.10. O texto desta directiva coordena-se também 
com a directiva relativa aos materiais de construção (2), 
da qual se prevê o acolhimento nas legislações nacionais 
para Julho de 1991. Nesta directiva, existe um capítulo 
sobre o aquecimento e o condicionamento que cumpri­
ria ajusta subsequentemente aos padrões mais avança­
dos previstos nas directivas de poupança energética 
mais recentes. 
1.11. O Comité solicita à Comissão que garanta a 
existência nos Estados-membros de processos de ensaio 
de verificação que sejam qualitativamente unívocos em 
toda a Comunidade; e solicita também que a Comissão 
providencie para que se façam verificações regulares 
dos centros de controlo dos ensaios, para que fique 
assegurado, também por esta via, o carácter unívoco 
dos métodos e aparelhos de controlo. 
1.12. O CES está consciente de que tal deverá condu­
zir a um maior empenho das indústrias produtoras: os 
novos níveis qualitativos e de segurança, previstos no 
interesse dos consumidores, exigirão, com efeito, ade­
quadas inovações tecnológicas. 
2. Observações na especialidade 
Estas derivam, em grande parte, de quanto ficou dito 
no ponto 1.8. Tratando matéria que caberia numa 
norma, o projecto apresenta um certo número de carên­
cias, das quais se apontam algumas importantes: 
2.1. Artigo 1? — A limitação a 400kW parece dema­
siado baixa: constroem-se em série queimadores e cal­
deiras de potências superiores. 
2.2. Artigo 5? — Não se pode aceitar a discriminação 
do gás nos pequenos aparelhos com queimador atmos­
férico. Para todos os aparelhos a gás de potência redu­
zida, os valores de rendimento deveriam ser especifica­
dos com rigor, por razões de segurança. 
2.3. Artigo 5? —- São indicados valores de rendi­
mento a atingir com ensaios a carga parcial (30%), ao 
passo que a nível normativo europeu está ainda em 
discussão se este ensaio é oportuno ou se deve ser 
substituído por outro. 
2.4. Artigo 6? — A fixação de um ponto percentual 
de incremento no rendimento para a atribuição das « * » 
(*) JO n? L 140 de 28. 5. 1976, p. 12. (2) JO n? L 40 de 11. 2. 1989, p. 12. 
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não tem em conta que este valor, além de cair na 
margem de erro habitual das medidas de rendimento, 
não é suficientemente diferenciado para possuir qual­
quer significado para o consumidor. Seria melhor 
aumentar a esse incremento um valor único (pelo menos 
dois pontos) para lá do qual o aparelho poderia ostentar 
uma marca de qualidade que reconhecesse a sua 
excelência quanto ao rendimento. 2.5. Nesta directiva, há também uma carência grave: 
a determinação do rendimento não pode prescindir da 
definição de um método preciso de ensaio, harmoni­
zado para ambos os combustíveis. Disto não se faz 
qualquer menção no projecto de directiva e, por isso, 
os valores fixados para os rendimentos não possuem 
um significado rigoroso. 
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
ANEXO 
ao parecer do Comité Económico e Social 
Durante os debates foram rejeitadas as seguintes propostas de alteração, apresentadas com base no parecer 
da Secção, de harmonia com o regulamento interno. 
Ponto 1.5 
Aditar ao ponto 1.5: 
« Os níveis de rendimento definidos nesta directiva não têm, todavia, em conta as diferentes condições de 
mercado nos Estados-membros, que afectam o rendimento global de um sistema de aquecimento central, do 
qual yma caldeira é parte integrante.» 
Justificação 
A proposta deposita excessiva confiança numa única medida de rendimento das caldeiras. O ponto 1.5 
salienta que existem claramente pontos de vista diferentes sobre esta matéria, que haverá que conciliar. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 24, votos contra: 53, abstenções: 5. 
Ponto 1.11 
Aditar ao ponto 1.11: 
« O Comité concorda, obviamente, com as novas caldeiras, de rendimento mais elevado, previstas na proposta 
de directiva. Reconhece, todavia, que a obtenção de maior rendimento poderá implicar aumento de preço. 
Além disso, o facto de se passar a fabricar caldeiras de maior rendimento poderá causar sérios problemas 
em algumas regiões da Comunidade. O Comité manifesta, pois, o seu desapontamento face à ausência de 
qualquer indicação a este respeito na ficha de impacte económico contida na proposta de directiva, o que 
teria permitido uma melhor formulação do parecer do Comité.» 
Justificação 
Por falta de informação acerca do impacte económico do aumento do rendimento das caldeiras, não foi 
possível efectuar a análise custo-benefícios da proposta. Deste modo, foi impossível analisar o desejado 
aumento do rendimento das caldeiras numa perspectiva socioeconómica e a reacção dos consumidores. Tão-
-pouco foi possível averiguar, por exemplo, se a exclusão das caldeiras com condensação, de maior rendimento, 
se ficou a dever ao seu custo excessivo. 
Resultado da votação 
Votos a favor: 31, votos contra: 56, abstenções: 4.