4.11.92 N°C287/5 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
4.2.4.2.Alterarpara:
4.3.4.4.«Oscontrapesosdevemserinstaladosdeformaaminimizaroriscodecolisão
comacabinaoudequedasobreesta.»
Devepassarateraseguinteredacção :
«Ascabinasdevemserequipadascomumdispositivodepedidodesocorroque
permitaacomunicaçãocomumlocalhabitadopermanentemente .»
(Aalteraçãopropostanãoseaplicaàversãoemlínguaportuguesa.) 4.6. 4.4.
5.
5.1.7.1.Oprimeiroparágrafodeverápassarateraseguinteredacção,queotornarámais
claro:
«OscomponentesdesegurançaindicadosnoanexoIVdevemseracompanhados
deummanualdeinstruçõesredigidopelofabricantenalínguadopaísondeo
aparelhoéinstaladoenalínguadoinstaladordoascensorounumaoutralíngua
comunitáriaporeleaceite.»
7.2.Oprimeiroperíododeverápassarateraseguinteredacção:
«Cadaascensordeveseracompanhadodeinstruçõesredigidaspelofabricantena
línguadopaísondeoaparelhoéinstalado.»5.2.
6.
6.1.
6.2.AnexoIV—5Estacláusulaédesnecessária ,umavezqueoexame«CE»detipodoscabos,
correnteseseusacessóriosdefixaçãoestájáprotegidoporoutrosmeiosindicados
nadirectiva .
AnexoIV—6Nestecontexto,oexame«CE»detipodosflexíveisnãoénecessário,dadoque
estescomponentesestãojáprotegidosporoutrosmeiosindicadosnadirectiva.
Parecersobre«Europa2000—perspectivasdedesenvolvimento doterritóriocomunitário »
(92/C287/03)
Em21deNovembrode1991,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobre«Europa2000—perspectivasdedesenvolvimento doterritóriocomunitário».
ASecçãodoDesenvolvimento Regional,doOrdenamento doTerritórioedoUrbanismo,
encarregadadeprepararostrabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem19deMaiode
1992,sendorelatorE.Muller.
Na298?reuniãoplenária,sessãode2deJulhode1992,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioria,comumaabstenção,oseguinteparecer.
1.2.OCESjasepronunciousobreestesdomínios
emparecerde25deSetembrode1991(*),noqualtece
considerações complementares ,precisamente ,dentro
docontextomaisalargadodoordenamentodoterritó­
rio,esublinhaanecessidade,cadavezmaispremente,
deseconceber,atodososníveis,umapolíticasuficien­
tementecoordenada,tendoemcontaascondiçõeseas
situaçõesparticularesdasregiõesedosEstados.O
Comitégostaria,alémdisso,deinsistirnanecessidade1.Introdução
1.1.OComitéapoia,emprincípio,asintençõesda
Comissãoexpressasnodocumentoemapreço.O
documentorealçainequivocamente asrelaçõesrecípro­
casdecausaeefeitoqueexistementreapolíticade
ordenamento ,doterritórioeosdomíniostratadosno
documentodaComissão,istoé,osdomínioseaspolíti­
cassectoriaisemqueaacçãoearesponsabilidade
daComunidadesãojáumarealidade (demografiae
migrações,transportes,informaçãoetelecomunicações ,
energia,ambiente,desenvolvimento regional,zonas
urbanas,zonasrurais,regiõescosteiraseilhas,regiões
fronteiriças). (!)JOn?C339de31.12.1991,p.91.

N9C287/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.92
factospositivosjáprofusamenteavaliados,opossível
impactonegativodaintegraçãoeuropeia,nememagir
nosentidodareduçãodele.Osestudosafazerem
matériadeordenamento doterritóriodeveriamcontri­
buirparaisso.
1.4.Esteprocessoconduz,semdúvida,aoproblema
daelaboraçãodeumquadrodereferênciacomunitário ,
noqualasautoridadeslocais,regionaisenacionaisque
seocupamdoordenamentodoterritóriosepoderão
apoiar.Surge,emseguida,oproblemadaspossibilida­
desconcretasdeumacoordenaçãoeficaz.
1.5.Levanta-se,porisso,deumaformapraticamente
incontornável ,aquestãodesaberse,dequemodoe
atéquepontoaComunidade eassuasinstituições
deverãoassumirresponsabilidades etercompetência
paraconceber,coordenarevelarpelaexecuçãode
acçõesedeprogramasemmatériadeordenamento
doterritórioligados,pelaforçadascircunstâncias ,às
diversaspolíticasdaComunidadeEuropeia.OComité
retoma,nestecontexto,oprincípioquetratouporme­
norizadamente noprimeiroparecersobrea«Europa
2000»:«AComunidade deverialimitar-seafixaras
condiçõesdeenquadramento ,istoé,osobjectivoseo
financiamento ,eosEstadoseasregiõespartiriamdesse
enquadramento paraactuaremdeacordocomasres­
pectivasnecessidadesemeios.»(!)
1.6.OCESestáconscientedeque,naactualfase
daanálise,setornadifícilresponderaestasquestões
fundamentaisque,noentanto,devemsercolocadas.É
porestarazãoqueoComitéretoma,emdiversospontos
dopresenteparecer,aopiniãojáexpressanoseupri­
meiroparecer,de25deSetembrode1991(2),dequea
Comissãodeveráincluirnoprocessodeconsultaos
problemasmaisobjectivosdeumapolíticacomunitaria
deordenamentodoterritório,docarácterobrigatorio
doquadrodereferência,daaplicaçãodoprincípioda
subsidiariedade edaatribuiçãodecompetênciasnão
sóàsregiõeseaosEstados-membros ,mastambémà
Comunidade .Odesafioédetalordemqueénecessário
encontrarumarespostaparaestasquestõestãofunda­
mentais.
1.7.Parasepoderprocederaumaconsultaalargada
atodososinteressadosanívelregional,nacionale
europeusobreosobjectivosdeumapolíticacomunitá­
riadeordenamentodoterritórioénecessárioqueas
questõesprincipaissejamformuladasdeumaforma
maisclaraeque,paraoefeito,sejamfornecidosos
dadosnecessários .
1.8.Odocumentoparece,porisso,nãosersuficiente
paradarumcontributoconstrutivonosentidodeum
maiordesenvolvimento daresponsabilidade comunitá­
riaquantoaofuturodasregiõesdaEuropa.Neste
contexto,oComitéconsideraessenciaisosseguintes
aspectos :deseconseguirumamaiorcoesãoeconómicaesocial
talcomoprevistanosTratados.
1.3.AanálisequeaComissãoefectuousobreas
consequênciasdomercadointernoparaoordenamento
doterritórioedasquestõesdaídecorrentesemmatéria
deimplantaçãogeográfica,dedesenvolvimento demo­
gráficoedemobilidadedamão-de-obra ,deexpansão
dotransporteintracomunitário ,doalargamentodas
redesdeenergiacomunitárias edaevoluçãodastecno­
logiasdeinformaçãoedastelecomunicações omite
umfactorfulcralecondicionante detodaapolítica
comunitáriadeordenamento doterritório,istoe,a
crescenteescassezdeespaço.
1.3.1.Talconstataçãoleva,necessariamente ,aque
oCESchameaatençãoparaoriscocadavezmaior
desurgiremproblemasdevidoàsexigênciasdeuma
utilizaçãomaisadequadadoterritório.AComunidade
nãodeveráignoraraevoluçãooriginada,nomeada­
mente,pordeterminadascircunstâncias territoriaise
quepodeconduzir,porexemplo,àsseguintesreflexões:
—nasregiõescentraisdaComunidade ,qualquernova
concentraçãodaactividadeeconómicadeparacom
barreiras,poisque,praticamente ,jánãoháum
metroquadradodeterrenoporutilizar.Sópoderão
serrealizadosnovosprojectosdedimensãoeuropeia
comrepercussõesparaoterritórioseseprocedera
umareconversãodoespaçojáutilizadoousese
prosseguircomarecuperação eautilizaçãode
antigaszonasindustriais,
—aatracçãoeaqualidadedevidadoscentrossó
poderãosermantidasealargadasseseconciliarem
necessidadesdiversificadas (áreasindustriais,novas
viasdecomunicação ,novaszonasresidenciaisa
preçosacessíveis,zonasderecreio),oque,dadaa
escassezdeterreno,seracadavezmaisdifícil,tal
como,aliás,pôdeserverificado,emJunhode1991,
duranteaaudiçãorealizadaemEstugarda,
—asregiõesperifericas,paracujodesenvolvimento
deverácontribuir,nomeadamente ,acriaçãode
redestranseuropeias ,dispõem,porumlado,demais
reservasdeterrenos,quepermitem,porexemplo,a
instalaçãodeindustrias,mas,poroutro,também
nãosetratadezonasdesaproveitadas ,porqueou
sãoutilizadaspelaagriculturaouconstituemuma
reservaimportantederecursosnaturais(florestas,
zonasdepaisagemprotegida,recursoshídricos,
etc.).
1.3.2.Combasenestasconsiderações ,oComitétem
porindispensávelqueasregiõesenvolvidasemprojec­
toseuropeuscomrepercussõesparaoterritóriopossam
procederaumaanálise,porregião,doscustosebenefí­
ciosdesseimpacto,dando,nomeadamente ,atençãoaos
efeitossobreoambiente.Asredestranseuropeias ,por
exemplo,nossectoresdostransportes,daenergiae
dastelecomunicações ,ououtrosprojectosdedimensão
europeianãodeverão,porconseguinte,serpuramente
impostosàsregiõesemcausa.
1.3.3.Naanáliseglobaldapossívelevolução,nãose
deveria,portanto,hesitaremrevelar,paraalémdos(1)Vernotap.5,ponto2.7.
(2)Vernotap.5.

4.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C287/7
1.9.DopontodevistadoComité,torna-seindispen­
sávelque,noestabelecimento dosobjectivosdeum
ordenamentoeuropeudoterritório,sedefinaoseu
relacionamento comosobjectivos,instrumentos epos­
sibilidadesdefinanciamento dosFundosestruturais
existentese,nomeadamente ,dofuturoFundode
coesão.
1.10.Odocumentoomiteaquestão,essencialparao
desenvolvimento doespaçocomunitárioedaseventuais
competênciasdosórgãoseuropeus,desaberemque
medidaeporqueníveisasresponsabilidades emmatéria
depolíticadeordenamentodoterritóriodeverãoser
repartidasequaisaspossibilidades eosinstrumentos
deconcretização dasexigênciascomunitárias aprever.
1.10.1.Aindanãoforamindicadoscomclarezaos
objectivosprecisos,oconteúdoeaobrigatoriedade que
sepretendedeumfuturoquadrodereferênciaeuropeu.
Atéagoraaindanãofoiesclarecidoatequepontoeem
quecondiçõesosobjectivoseoconteúdodoquadro
dereferênciadevemservinculativosparaaspolíticas
estruturaisdaComunidade eparaasmedidascomple­
mentarestomadaspelosEstadosepelasregiões.
1.10.2.Noentanto,semumaconcepçãoclarada
hierarquização dascompetênciascomunitárias ,nacio­
naiseregionaisnestedomínio,dificilmenteseconsegu­
iráoacordodosEstados-membros quantoaoalarga­
mentodascompetências daComunidade .OComité
considera,porisso,necessárioqueosobjectivoseo
âmbitodascompetênciascomunitáriasemmatériade
políticadeordenamento doterritóriosejam,desdeo
início,objectodeumdebatealargado.Casocontrário,
existeoperigodesecairemerronaconcepçãodeum
quadrodereferênciaparaumapolíticaeuropeiade
ordenamentodoterritóriopuramenteinformativo .
1.11.Odocumentoremeteparafuturosdebatesa
definiçãodosobjectivosconcretosdedesenvolvimento ,
nãopropondo,porconseguinte ,quaisquerprincípios
paraapolíticacomunitáriadedesenvolvimento do
terrritório,oque,noentanto,aindanãoésuficientese
sepretendercontribuir,construtivaeconcretamente ,
paraodesenvolvimento daresponsabilidade comunitá­
riaquantoaofuturodasregiõesdaEuropa.
1.11.1.Poroutrolado,odocumentorefere,em
relaçãoasectoresespecíficos (porexemplo,energiae
transportes )objectivosrelativamenteconcretossem,no
entanto,esclarecerquaisosmecanismosdecoorde­
naçãoentreosváriosdomínioseentreosdiferentes
níveis(Comunidade ,Estado-membro ,região)autilizar
paraumestabelecimento deprioridades .Deverãoser,
também,consideradasasrepercussõesdapolíticaeco­
nómicaglobalsobreasestruturasdoterritório.
1.11.2.Estedéficepoderáreflectir-senegativamente
naaceitabilidade enoestabelecimento deprioridadesa
nívelcomunitário ,se,porexemplo,aComunidadefixar
comoobjectivo,atravésdeumadecisãopolíticaanível
centraloudeincentivosfinanceiros (Fundosestruturais,
Fundodecoesão),amodernização deredestranseuro­
peiasdetransporteoudedistribuiçãodeenergiasem,
previamente ,considerarasrespectivasconsequências
paraoterritório,pois,nessecaso,tantoosresponsáveis
regionaiselocaispelasdecisõescomoapopulaçãopoderiamver-se,deantemão,numasituaçãonaqual
jánãolhesseriapossíveldesenvolverassuasperspecti­
vasdedesenvolvimento doterritóriodeumaforma
independente .
1.12.OComitéconsidera,sobretudo,necessáriodes­
envolverconcepçõesqueasseguremumaparticipação
adequadadosrepresentantes dosmeioseconómicose
sociaisnosdiferentesníveisdaelaboraçãodeumapolí­
ticaeuropeiadedesenvolvimento doterritório.Talé
importantenamedidaemqueosproblemascrescentes
deordenamentodoterritóriosóseaproximarãode
umasoluçãoseodebateserealizarnumabaseomais
alargadapossível.
1.12.1.Nestecontexto,oComitérecordaaaudição
dosorganismosnacionaisedosmeioseconómicose
sociaisquerealizouem1991,emEstugarda,emquese
tornouevidenteque:
—éabsolutamente necessáriaaparticipaçãodagloba­
lidadedosmeioseconómicosesociais,e
—aComunidadedeveráaindadesenvolveresforços
consideráveis afimdesensibilizarosmeioseconó­
micosesociaisdasregiõesparaasperspectivasde
desenvolvimento europeuedar-lhesapossibilidade
depromoverem ointercâmbiodeexperiências ,
sobretudonaszonasfronteiriçasdaComunidade .
1.13.Emparticular,impõe-sequesejamaindaapre­
sentadasnovaspropostassobreomodocomoaComu­
nidadepoderápromoverefacilitaraconcepçãoea
realizaçãodeprogramastransfronteiriços emcertos
contextosinstitucionais específicosdemodoquese
possamdesenvolvermelhorasactividadesregionaise
inter-regionais pretendidas .
1.14.Deverãoserdesenvolvidas ,prioritariamente ,
concepçõesconcretasquantoaomododeevitaro
reforço,nasfronteirasexternasdaComunidade—
nomeadamente comospaísesvizinhosquefaziamparte
doantigoblocodeLeste—,dedisparidadeseconómi­
cas,sociaiseemmatériadeinfra-estruturas ,quepos­
samdesencadearmovimentosmigratóriosdedimensão
incalculávelepôremcausaacontinuaçãododesenvol­
vimentopacíficodetodaaEuropa.
1.15.Odesenvolvimento deumapolíticaeuropeiade
ordenamento doterritórionãodeveráserconsiderado
comoumprocessopuramentetécnico.Asupressãodas
fronteirasinternasdaComunidade ,asmodificações
profundasocorridasnaEuropaCentraledeLesteea
evoluçãonaBaciadoMediterrâneo ,bemcomoa
criaçãodoEspaçoeconómicoeuropeuafectam,do
pontodevistapolítico,económico,socialecultural,os
cidadãosdonossocontinente .Háquereanimaras
relaçõeshistóricasentreregiõesqueestiveramouestão
separadasporfronteirasnacionaisesararasferidas
provocadasporantigosconflitos.Nestesentido,uma
políticaeuropeiadeordenamentodoterritório,que,
nomeadamente ,abraperspectivastransfronteiriças ,
poderádesempenharumpapelimportantenoaprofun­
damentodeumaEuropadoscidadãos.

N9C287/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.92
1.16.OComitégostariadesalientarqueaapre­
ciaçãoprecedenteapenasdeveráservistacomouma
críticaaoprocedimentodaComissãoatéagora,na
medidaemqueelanãoestejapreparadaparasubmeter
àdiscussãoasquestõesdeprincípiodevidamentefunda­
mentadaspeloCES,nemparaapresentarjáassuas
ideias.Asapreciaçõesconstantesdoscapítulos2,3e4
infradeverãoserconsideradascomosugestõesepro­
postasdoComiténosentidodefacilitaresteprocesso.
2.Observaçõesnageneralidadesobreaevoluçãode
umapolíticacomunitáriadeordenamentodoterri­
tório
2.1.Clarificaçãodascompetênciasnorespeitopelo
principiodasubsidiariedade
2.1.1.OComitéconsideraindispensável quea
Comissãoelaboreesubmetaàdiscussão,omaisrapida­
mentepossível,umprimeiroprojectodeconcepção
globaldafuturaconfiguraçãodascompetênciasinstitu­
cionais,aníveleuropeu,nacionaleregionalemmatéria
dedecisõesrelativasàpolíticadedesenvolvimento do
território .
2.1.2.Umtalprojectodeveráfundamentar ,deuma
formaconclusiva,astarefasque,nointeressedaComu­
nidade,deverãosertransferidasparaoníveleuropeue
definirclaramenteasactividadesdeplaneamento e
deexecuçãoaatribuiraentidadesanívelnacionale
regional.
2.1.3.AComissãoeoConselho,aoformularemeste
projecto,deverãoteremcontaanovaabordagemda
subsidiariedade .Esteprojectodeverá,especificamente ,
restringiraspropostasdetransferênciaderesponsabili­
dadeparaaComunidadeEuropeiaàstarefasquenão
possamserconvenientemente desempenhadas pelas
autoridadesnacionaiseregionais.
2.1.4.Contam-seentretaistarefas,porexemplo:
—adefiniçãoeoestabelecimento dosprincípiosda
políticadedesenvolvimento doterritórioanível
europeuateremcontaemtodasaszonasdaComu­
nidade,
—aidentificaçãodoscentrosqueinfluenciamde
maneirasignificativaaestruturadetodooterritório
daComunidade edossistemasdecomunicaçãode
importânciaeuropeiaqueosligamentresi.
2.2.Articulaçãoentreaspolíticasdeordenamentodo
territórioanívelregional,nacionaleeuropeu
2.2.1.OComitéesperaqueaevoluçãodapolítica
comunitáriadeordenamentodoterritóriotragapropos­
tasconcretassobre:
—omodocomoasconcepçõesquejáexistemformal­
mentenosEstados-membros enassuasregiõesem
matériadedesenvolvimento territorialdeverãoser
incluídasnumprojectocomunitáriodedesenvolvi­
mentodoterritório,
—osinstrumentos eosmeioscomosquaisdeverão,
aníveldasregiõesedosEstados-membros ,ser
favorecidasasconsequênciaspositivaseatenuados
osefeitossecundáriosindesejáveisdasprevisíveis
modificaçõesdaestruturaterritorialeuropeia,
—comoeatequepontopoderãovirasernecessários
programasemedidascomplementares anívelcomu­
nitário.2.2.2.Constituiimportanteeindispensávelpressu­
postodaelaboraçãoadequadadeumprojecto-quadro
relevanteparaaevoluçãodapolíticapráticaoestudo
comparativodossistemasnacionaisdeplaneamento
ededesenvolvimento doterritório,queevidenciam
grandesdiferençasdeEstado-membro paraEstado­
-membro.Umaapresentaçãosinópticadestetipopermi­
tiriaatodososGovernosentendermelhorasdificulda­
desinerentesàevoluçãodeumapolíticacomunitaria
deordenamento doterritorioeavaliarasrestriçõesa
seremtidasemcontaporumapolíticaeuropeiade
desenvolvimento doterritórioqueseatenha,doponto
devistaeuropeu,aosaspectosessenciaisequerespeite
asestruturasnacionaiseregionais.
2.2.3.Noentanto,anecessidadedeumatalapresen­
taçãodecorre,também,deconsiderações depolítica
geral.Como«Comitédasregiões»previstonoTratado
sobreaUniãoPolíticaaumentaránitidamenteointe­
ressepelaacçãorecíprocadascompetênciaseuropeias,
nacionais,regionaiselocais.ExistenaComunidadeum
déficedeinformaçãosobreaaplicaçãodoprincípioda
subsidiariedade aníveldosEstados-membros e,conse­
quentemente ,sobreascompetênciasdequedispõemas
autoridadesregionaiselocais.
2.2.4.Seriaextraordinariamente útilumintercâmbio
deideiasedeexperiênciassobreograudeautonomia
regionalelocalnosEstados-membros esobreassuas
repercussõesnosdiferentesdomíniospolíticos,peloque
sedeveriainiciá-loomaisrapidamentepossível.
2.3.Estabelecimento das«regiõeseuropeias»einstitu­
cionalizaçãodeumacooperaçãohorizontaleficaz
2.3.1.Atentativaensaiadanodocumentoemapreço,
predominantemente especulativa ,dedividir,«grosso
modo»,oterritóriodaComunidadeemoito«grandes
regiões»poucocontribuiparaorganizaroterritóriode
umaformacoerente,tantonoplanoanalítico,como
dopontodevistadapolíticaestrutural.
2.3.2.OComitéaguardaqueaComissão,basean­
do-senosdadosqueseesperaobterdosváriosestudos
actualmenteemcursoetendoemcontatodososoutros
aspectospertinentes,apresenteummapadeordena­
mentodoterritóriocomunitário ,ondefigurem«regiões
europeias»suficientemente comparáveis ecoerentes
entresi.Asinformaçõesrecolhidasparaaidentificação
dessas«regiões»deverãoservirdebaseàsfuturasanáli­
sesedecisõespolíticasdaComunidade ,particularmente
noquerespeitaaosFundosestruturais .Alémdisso,
essasregiõesdeveriampoder,senecessário,reagrupar,
paraefeitosdeanálise,unidadesnacionaiseinfranacio­
naismaispequenas,semquefossepostaemcausaa
independência políticadequedispõemanívelnacional.
Arealidadeactualpermiteesperarque,emalgunscasos,
osagrupamentos sepossamtambémfazer,adequada­
mente,paraalémdasfronteirasnacionaisexistentes,no
intuitodecompreender edeavaliarorelacionamento de
zonascomparáveiseinterdependentes .
2.3.3.Nãosepoderápensarnumaconcepçãode
desenvolvimento territorialempenhadanamelhoriada
eficáciadaspolíticasestruturaiscomunitárias sema
inclusãosistemáticadascidadesezonasdeconcen­

4.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C287/9
traçãourbana.OComitépartedoprincípiodequea
Comissãosedeveráapoiarnumacooperaçãoestreita
comasinstituiçõescompetentesdosEstados-membros
elimitar-seaapresentarasexigênciasemmatériade
desenvolvimento territorialàsquaissedeveráreconhe­
cerimportânciaparatodaaComunidade .Umprojecto
geraldestetipodeveria,simultaneamente ,esclarecer
quaisasdisposiçõescomplementares aadoptarpelos
Governosnacionaiseregionaisparaosrespectivosterri­
tórios.
2.3.4.OComitéreiterainsistentemente asuasuges­
tãodeque,nofuturo,atendendoàsperspectivasde
desenvolvimento que,narealidade,sepodemconceber
nosdiferentestiposderegiõesrurais,sediferencieo
conceitotradicionalde«zonarural»,queabrangetipos
dezonascompletamente diferentesquantoàssituações
departidaeàspotencialidades dedesenvolvimento (por
exemplo,zonasruraisdensamentepovoadaspróximas
decentrosurbanos,zonasruraisdefracadensidade
populacionaldotadasdepotencialidades dedesenvolvi­
mentonosectordoturismo,zonasruraissituadaslonge
deaglomerações ejádesenvolvidas industrialmente ,
regiõesflorestaiseuropeias,etc.).Talconstituiriaum
importantecontributoparaaelaboraçãodeumapolí­
ticadeestruturasagrícolasemfunçãodasespecificida­
desregionais.
2.3.5.Noestabelecimento das«regiõeseuropeias»
dever-se-áteremconta,também,asinterdependências
transfronteiriças eintra-comunitárias emmatériade
políticadoambienteedefinir,anívelinter-regional ,as
correspondentes restriçõesouprioridadesdepromoção.
2.3.6.OComitéesperaqueaComissãoapresente
ideiassobreomodocomo,nofuturo,emrelaçãoa
zonaslimítrofes—porexemplo,entreaAlemanhaea
França,ovaledoaltoRenoou,ainda,aregiãodo
WaddenzeeentreaAlemanhaeosPaísesBaixos—se
poderãoadoptardisposiçõestransfronteiriças deregu­
lamentaçãodautilizaçãodosrecursosnaturais.Éde
esperarque,mesmonestedomínio,ocorrammelhorias
consideráveisresultantesderegulamentações-quadro
comunitárias .
2.4.Harmonização dosobjectivosemmatériadeorde­
namentodoterritorioedosinstrumentosdepolí­
ticaestrutural
2.4.1.OComitépropõeàComissãoqueindique
claramentequaisasmedidasconcretasaseremtomadas
afimdeaumentaraeficaciadosprogramasestruturais
comunitários ,tendoemvistaaconsecuçãodosobjecti­
vosdedesenvolvimento territorial.Nestaperspectiva ,
deveraespecificar-sequeessesobjectivosdevemconsti­
tuirumpontodereferênciaparaaformulaçãodos
quadroscomunitáriosdeapoiooudosprogramasope­
racionais .
2.4.2.OComitéapoiaaperspectivade,nofuturo,se
transferirmaisparaosGovernosnacionaiseregionaisa
realizaçãodosQCA(quadroscomunitáriosdeapoio),
umavezacordadosaníveleuropeu,reforçandoaparce­
riacomasregiõesecomosparceirossociais.Isso
exigiraumaavaliaçãoregulardosresultadosobtidos
pelautilizaçãodosFundosestruturais .
2.4.3.Oaumento,jáapoiadopeloComité,dosmeios
financeirosdestinados amelhorarasestruturasnasregiõesenascidadesprioritáriasdaComunidadesóse
poderáconcretizarcombaseemanáliseseemava­
liaçõesrealistasdascondiçõesdepartidaedasperspec­
tivasdedesenvolvimento dasregiõesdaEuropa,dado
queaszonaseconómicaefinanceiramente maisfortes
têmuminteresselegítimoecompreensível emquesejam
beneficiadascomessastransferências financeirasape­
nasasmedidasquesejamdeinteressecomum.
2.4.4.OComitéesperaqueaComissão—coma
participaçãodosGovernosnacionaiseregionaisinteres­
sados—determine,deummodocomparávelpara
todasas«regiõeseuropeias»,asnecessidadesrelativas
esectoriaisquedeverãosertomadasemconsideração
naalturadoestabelecimento dasprioridadesdepro­
moçãoatravésdosrecursoscomunitários .Aestepro­
pósito,deve-setambémjustificar,sobretudoapósas
decisõesdeMaastrichtdecriarumFundodecoesão,
qualarelaçãoentreasdespesasdestinadasamelhorar
ascondiçõesdevidaededesenvolvimento dasregiões
atéagoradesfavorecidas easmedidasquevisema
promoçãogeraldacapacidadedeproduçãoededesen­
volvimentoeconómico .
2.4.5.Apardoaumentodosrecursosfinanceiros,
assumeimportânciacapitalanecessidadedeumpro­
jectocomunitário dedesenvolvimento dosrecursos
humanosdasregiões.Numprojectodessetipodeverá
sertambémclarificadoomodocomoasdisparidades
regionaisexistentespoderãosersuprimidasatravésde
programascomunitáriosoudedisposições-quadro .
2.4.6.OComitésalientaexpressamente queahar­
monizaçãodaspolíticasestruturaisdaComunidade ,
tendoemcontaobjectivoscomunitáriosdedesenvolvi­
mentodoterritório,deveabrangerigualmenteapolítica
dostransportesedasinfra-estruturas detransporte,
peloqueacoordenaçãoverticalserevestedeespecial
significado .Umalargamentodasactividadescomunitá­
riasnosentidodeumapromoçãosistemáticadodesen­
volvimentodasinfra-estruturas detransportesosejusti­
ficaráseosinvestimentosnecessáriosàspromoções
comunitáriaspuderemseravaliadosemfunçãodares­
pectivaprioridade,tendocomobaseumprojectocomu­
nitáriodedesenvolvimento doterritório .
2.5.Estabelecimento deumaintegraçãogradual
2.5.1.OComitéreiteraasugestãodequeseconceba,
afimdeprosseguirodesenvolvimento deumapolítica
comunitáriadeordenamentodoterritório,umtrata­
mentogradualemqueaelaboraçãodeumquadro
dereferênciainformativoconstituaumaprimeirae
importantefasequesirvadebaseàsfasesposteriores,
tendoemvistaumamelhorcoordenação ,aonívelterri­
torial,daspolíticascomunitárias edautilizaçãodos
Fundosestruturais .Esseprocedimentogradualteria
avantagemdepermitirqueasfasesposterioresse
concretizassem combasenasexperiênciasefectuadas
atéentão.
2.6.CooperaçãocomospaísesvizinhosdaComuni­
dade
2.6.1.Muitoemboraaindaninguémpossaprever
comexactidãoafuturaconfiguraçãodaEuropa,é,
noentanto,perfeitamenteevidentequeasalterações
profundasocorridasdesde1989nospaísessituadosa
LestedaComunidadeterãoconsequências fundamen­

N?C287/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.92
volvimento,queincentiveoscontactoscomosmeios
económicosesociaisdosEstadosedasregiõesecujo
trabalhopossaestaràdisposiçãodaComissão,do
ParlamentoEuropeu,doComité,bemcomodosgover­
nosnacionaiseregionais.
3.3.OComitéinterroga-seatéquepontoo«Comité
paraodesenvolvimento doterritório»,propostopela
Comissão,poderáfacilitarasfasesposterioresdaelabo­
raçãodapolíticaeuropeiadeordenamentodoterritó­
rio.Nestecontexto,deve-serealçarqueaidentificação
depossíveisconflitosentreinteressesregionaisem
matériadedesenvolvimento ,bemcomoaprocurade
soluçõesedecompromissos representamumatarefa
políticaquedeveráficarreservadaaosParlamentos e
aosórgãosconsultivos,taiscomooComitéEconómico
eSocial,querepresentaosmeiossocioeconómicos ,e,
futuramente ,o«Comitédasregiões»,constituídopor
representantes dascolectividadesregionaiselocais(2).
3.4.Osdomíniosespecíficosdeintervençãocomuni­
táriareferidosnocapítulo«consequências emtermos
depolíticaaaplicar»constituem,também,segundoa
apreciaçãodoComité,tarefasimportanteseprioritárias
daComunidade .Nãosepoderádeixardesalientar
expressamente aimportânciaquerdaconcessãode
subsídioscomunitáriosparaodesenvolvimento das
zonasfronteiriças ,querdacooperaçãoentreregiõese
entremunicípios .taisparaoterritório.Convirá,igualmente,teremconsi­
deraçãoasdiligênciasfeitasemproldaadesãoàComu­
nidadeEuropeiadeváriosEstadosdaAssociaçãoEuro­
peiadeComércioLivre(AECL).Nestesentido,o
ComitéformulaodesejodequeaComissão,naconti­
nuaçãodaelaboraçãododocumento,procureestabele­
ceracooperaçãocomosGovernosdosEstadosvizinhos
daComunidade eincluanoprojectoglobalosrespecti­
vosresultados .
2.6.2.Nestecontexto,deveráserdadaanecessaria
atençãoacadaumadasquestõesqueseponhamas
futurasregiõesemrelaçãocomasuanovasituaçãono
espaçoeuropeu.OComitésugerequeaComissão,no
prosseguimento daelaboraçãododocumentoapre­
sente,numaprimeirafase,pelomenos,paraasregiões
transfronteiriças deindubitávelimportânciaeuropeia
—porexemplo,azonaFrancoforte/Oder-Slubice—
projectos-quadro dedesenvolvimento ,quedeverãoser
elaboradoscomaparticipaçãodasdiferenteszonase
orientadosparaoaumentodarespectivacapacidade
operacionaldecooperação .
3.Observaçõesrelativasàs«consequências emtermos
depolíticaaaplicar»
3.1.TratamentopelaComissãoepeloConselhode
Ministros
3.1.1.As«consequências emtermosdepolíticaa
aplicar»jáconstavamdasdeliberaçõesdaterceirareu­
niãoinformaldosministrosresponsáveispelapolítica
regionaleordenamento doterritório,realizadaem
Haia,em18e19deNovembrode1991.OComité
entende,noentanto,queestasconclusõesdeordemtão
geralnãobastam.Paraalémdisso,dever-se-iapromo­
ver,nospróximosdoisanos,umdebateintensoa
todososníveis(nacional,regionaleeuropeu)ecoma
participaçãodosmeioseconómicosesociais.OComité
apresentaassuasobservaçõeserecomendações naper­
spectivadeumtaldebate(ponto4).
3.2.Elaboraçãodoquadrodereferênciainformativo
3.2.1.OComitéperfilhaaanálisedaComissãode
queacontinuaçãododesenvolvimento deumapolítica
comunitáriadeordenamento doterritóriodepende
grandementedomodocomoseconseguiremdisponibi­
lizarasinformaçõesnecessárias,(quedevemsersufi­
cientementecomparáveis),aníveldaComunidade e,se
possível,noexteriordoterritóriocomunitário .
3.2.2.OComitéreiteraaopiniãojáapresentada
noseuprimeiroparecer«Europa2000»(*)deque
énecessário,paraalémdamelhorianadifusãodas
informações ,recorreraumobservatórioquegozede
umacertaautonomiaemrelaçãoàsautoridadespúbli­
casnacionaisecomunitárias ,queseapoienumarede
deinstituiçõesedeorganismosdeinvestigaçãodetodos
osEstados-membros ,quepossacontribuir,deummodo
eficazenumcontextoeuropeu,paraadefiniçãodos
objectivosrelativosacadazonadoterritório,quecon­
tribuaparaodesenvolvimento demetodologiashomo­
géneasdeanáliseedeavaliação,queprocedaaanálises
sobreassituaçõesregionaiseasperspectivasdedesen­4.Recomendações
4.1.Revisãododocumentosobotítulo«Perspectivas
dedesenvolvimento doterritórioeuropeu»
4.1.1.Semprejuízodasobservaçõesedassugestões
apresentadasnoscapítulos2e3supra,oComitéapela
àComissãoparaque,emconcertaçãocomtodosos
governos,instituiçõeseparceirossociaisinteressados ,
procedaàrevisãoregulardodocumentosobotítulo
«Perspectivasdodesenvolvimento doterritórioeuro­
peu»,afimdesepoderrealizargradualmente uma
melhorcoordenaçãodaspolíticaspertinentesparao
desenvolvimento doterritório .
4.2.Transiçãoparaaelaboraçãodeum«quadrode
referênciadeorientaçãopolítica»
4.2.1.Renovandoarecomendação jáformuladano
parecerde25deSetembrode1991(3),oComitéinsta
comaComissãoparaquecomplete,posteriormente ,o
quadrodereferênciainformativo,quedeveserelabo­
radodemodoaconstituirumacontribuiçãodetermi­
nanteparaamelhoriadacoordenaçãoatodososníveis
enosdiversossectorescomunitáriosdeacçãorelaciona­
doscomoordenamentodoterritório,bemcomopara
amelhoriadautilizaçãodosinstrumentosestruturais
daComunidade edosEstados-membros .
(')Vernotap.5,ponto4.6.(J)TratadodaUniãoEuropeia,artigo1989A.
(2)Vernotadepé-de-página ,p.5.

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4.2.2.Énestesentidoquesedeveráentendereaplicar
anoçãode«quadrodereferênciadeorientaçãopolí­
tica»;étambémnestesentidoqueoComitésublinha
anecessidadede,numquadrodereferênciadestetipo,
seestudar,igualmente,ainteracçãodedecisõespolíticas
adoptadasnoâmbitodeoutrosdomíniospolíticos
(mercadointerno,transportes ,energia)edapolíticade
ordenamento doterritório .
4.3.Clarificação dascompetências institucionais
quantoaactividadesemmatériadepolíticade
desenvolvimento doterritório
4.3.1.OComitérecomendaàComissãoquedêindi­
caçõesoufaçapropostasclarassobreemqueinstâncias
eporqualprocessosedará,nofuturo,respostaàs
actividadesdecoordenaçãodecorrentesdaactualização
sistemáticadoquadrodereferênciaterritorial .
4.3.2.OComitéconsideramaiscorrectoque,emvez
deseadiarparaumadataindeterminada arealização
deumdebatedestetipo,pormaisdifícilqueeleseja,
eleseprocesseimediatamente ,poisquedessadiscussão
deveráresultaroestabelecimento doâmbitoedocon­
teúdodeumquadrodereferêncianãoso«informativo »
mastambémde«orientaçãopolítica».
4.4.Criaçãodeumabasededadosregionaissatisfa­
tória
4.4.1.OComitéapoiaaComissãonaintençãoenos
esforçosquetemvindoadesenvolvernosentidode,se
possível,emcolaboraçãocomascompetentesinsti­tuiçõesdosEstados-membros edosrestantespaísesda
Europa,concretizarauniformização ,anívelcomunitá­
rio,deumabasededadosregionaismínima,queconsti­
tuiriaabaseparaumamelhoriadacoordenaçãodas
políticasdedesenvolvimento entre,porumlado,os
Estados-membros eaComunidade e,poroutro,os
diferentesâmbitosdecompetêncianointeriorda
Comissão.Éprecisamenteporaopiniãopúblicanão
dar,muitasvezes,adevidaimportânciaàexistênciade
estatísticascomdiferenciaçãoregional,fidedignase
comparáveis ,queaComissãodeveriaassumiressares­
ponsabilidaderesolutamente ecomumaconcepçãode
longoprazo.
4.4.2.Autilizaçãodestebancodedadosdeveráfaci­
litaracooperaçãoaníveldasregiõesedosEstados,
bemcomoentreeles.Énecessário,noentanto,evitar
atodoocustoquetalutilizaçãoprovoquedemoraou
entraves .
4.5.Apoliticaeuropeiadeordenamentodoterritório
eaEuropadoscidadãos
4.5.1.OComitéconsideraindispensávelqueopro­
jecto«Europa2000»sejasubmetidoadiscussãoomais
rapidamentepossíveldeformaquepermitaaosmeios
económicosesociais,aoshabitantesdasregiõeseà
opiniãopúblicaemgeraldebateremosobjectivosa
perseguiranívelcomunitárioeavançaremcompropos­
tasesugestões.Destemodo,osrepresentantes democra­
ticamenteeleitosaosdiferentesníveispoderãodarum
contributo,relacionadocomasuaesferadecompetên­
cia,paraodesenvolvimento doespaçoeuropeu.
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH