PT Jornal Oficial da União Europeia C 84/14

Informação — Indicações geográficas da República da Coreia

2009/C 84/11

No âmbito das negociações em curso para a celebração de um acordo de comércio livre com a República da Coreia, está em estudo a protecção, na Comunidade Europeia, das denominações infra, como indicações geográficas, registadas na República da Coreia pelo «Agricultural Products Quality Control Act» (lei relativa ao controlo da qualidade dos produtos agrícolas). As denominações da lista complementam as já publicadas para oposição, em 7 de Junho de 2008 no JO 2008/C 141/15, e cuja protecção na CE continua igualmente em estudo.

No que respeita aos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), está em estudo a protecção através da sua inclusão no registo, nos termos do artigo 7.o do referido regulamento.

A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros ou as pessoas singulares ou colectivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem oposição à referida protecção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão Europeia no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

As referidas declarações só serão admissíveis se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a protecção da denominação proposta:

a) Está em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal que possa induzir em erro o consumidor quanto à verdadeira origem do produto [n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006];

b) É homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já registada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 e suscita as situações descritas no n.o 3 do seu artigo 3.o;

c) Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, é susceptível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto [n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006];

d) Iria prejudicar a existência de uma denominação total ou parcialmente homónima ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação [n.o 3, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006];

e) Ou se fornecerem pormenores que permitam concluir que a denominação cuja protecção se encontra em análise se tornou genérica na acepção do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da Comunidade; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos.

As declarações de oposição devem ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: AGRI-A2@ec.europa.eu

As presentes informações não obviam à possibilidade de pedido de registo de denominações da República da Coreia, nos termos do n.o 9 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

Lista de indicações geográficas de produtos agrícolas e de géneros alimentícios (2)

* Nota: A: produto agrícola; P: produto transformado; L: produto animal; F: produto florestal.

1. Produtos agrícolas e animais

Reg. n.o (3) Produto (4) Denominação proposta para registo (5) Denominação em inglês (6) Nota (7) Possível correspondência com marca da classe (8) Obs. (9) 46 Melancia Haman Subak ( ) Haman Watermelon A 31 47 Produtos de ginseng Goryeo Insamjepum ( ) Korean Ginseng Products P 31 48 Produtos de ginseng Goryeo Hongsamjepum ( ) Korean Red Ginseng Products P 31 49 Cevada Gunsan Chalssalborissal ( ) Gunsan Glutinous Barley A 30 50 Chá verde Jeju Nokcha ( ) Jeju Green Tea P 30 51 Carne de bovino Hongcheon Hanwoo ( ) Hongcheon Hanwoo Beef L 29





2. Produtos florestais

Reg. n.o: Produto Denominação proposta para registo Denominação em inglês Nota Possível correspondência com marca da classe Observações 15 Fructus Corni Gurye Sansuyu ( ) Gurye Corni fructus F 31 16 Seiva Gwangyang baekunsan Gorosoe ( ) Gwangyang baekunsan Acer mono sap F 32

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) Lista fornecida pelas Autoridades da República da Coreia, no âmbito das negociações em curso para celebração de um Acordo de Comércio Livre. Excerto da base de dados coreana sobre indicações geográficas registadas (Agricultural Products Quality Control Act No. 7675, de 4 de Agosto de 2005).

(3) Coluna «Reg. n.o» fornecida pelas Autoridades da República da Coreia.

(4) Coluna «Produto» fornecida pelas Autoridades da República da Coreia.

(5) Transcrição em inglês fornecida pelas Autoridades da República da Coreia.

(6) «Denominação em inglês» fornecida pelas Autoridades da República da Coreia.

(7) Coluna «Nota» fornecida pelas Autoridades da República da Coreia.

(8) Coluna «Possível correspondência com marca da classe» não fornecida pelas Autoridades da República da Coreia. Fornecida apenas a título indicativo. Baseada na Classificação Internacional de Produtos e Serviços (Classificação de Nice).

(9) Coluna «Observações» não fornecida pelas Autoridades da República da Coreia. Fornecida apenas a título indicativo.