PT Jornal Oficial da União Europeia C 284/7

AUXÍLIO ESTATAL — ROMÉNIA

Auxílio estatal SA.36086 (2013/CP) — Potencial auxílio à Oltchim SA

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 284/02)

Por carta de 8 de abril de 2016, publicada a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou a Roménia da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima referido.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais B-1049 Bruxelas Bélgica Fax +32 22961242 Stateaidgreffe@ec.europa.eu

Estas observações serão comunicadas à Roménia. As partes interessadas que apresentarem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

A Oltchim SA («Oltchim») é uma das maiores empresas petroquímicas da Roménia e do Sudeste Europeu. O Estado romeno detém uma participação maioritária de 54,8 % na empresa. A Oltchim é o principal empregador industrial em Vâlcea, uma região da Roménia assistida ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE.

Em março de 2012, a Comissão adotou uma decisão (SA.29041 — Medidas de apoio a favor da Oltchim SA Râmnicu Vâlcea), que declarava que a conversão em capital próprio da dívida detida pela autoridade romena de gestão dos ativos do Estado (AAAS) não incluía elementos de auxílio tendo em conta a privatização imediata da Oltchim. No entanto, a Roménia não efetuou a conversão da dívida em capital próprio e, em setembro de 2012, a privatização fracassou. Em 30 de janeiro de 2013, a Oltchim foi declarada insolvente e, a seu pedido, entrou na fase de reestruturação, com o objetivo de pagar as suas dívidas através de um plano de reestruturação. O plano de reestruturação foi aprovado em março de 2015 pelos credores da Olchim e conduziu à criação de uma nova entidade, a Oltchim SPV, que assumiu a parte funcional da Oltchim SA numa perspetiva de continuidade. A Oltchim SPV é uma empresa sem dívidas, detida a 100 % pela Oltchim SA e destinada a ser vendida a um investidor. O futuro preço da venda da Oltchim SPV será utilizado para pagar aos credores da Oltchim, que aceitaram a remissão total ou significativa das dívidas, uma vez que o preço de venda esperado não será suficiente para cobrir a totalidade da dívida. Neste contexto, a Comissão dá início ao procedimento em relação a três medidas de apoio tomadas pela Roménia a favor da Oltchim:

Medida n.o 1: a não execução e a posterior acumulação das dívidas da Oltchim à AAAS desde 2012. Após a privatização ter fracassado em setembro de 2012, a AAAS não reclamou os seus créditos junto da Oltchim. Em vez de exigir o pagamento imediato dos seus créditos mediante a liquidação da Oltchim, esperou pela conversão da dívida em capital próprio, apesar de o processo de privatização da Oltchim ter novamente fracassado.

Medida n.o 2: a anulação da dívida de 2015 no âmbito do plano de reestruturação por parte da AAAS e de várias empresas públicas («EP»). Em especial, a AAAS aceitou anular 216 milhões de euros dos seus créditos tendo em vista a futura (e incerta) recuperação de 47 milhões de euros. No que se refere às EP, a Electrica SA aceitou anular 112 milhões de euros, a CET Govora SA, 21,1 milhões de euros, a Salrom, 4,2 milhões de euros, e a Administração Nacional da Água, 2,2 milhões de euros.

Medida n.o 3: apoio às operações da Oltchim sob a forma de fornecimento contínuo por parte dos fornecedores públicos (CET Govora e Salrom). Após o fracasso da privatização em setembro de 2012, a situação financeira da Oltchim deteriorou-se e a sua produção foi suspensa. A Oltchim retomou a produção em 24 de outubro de 2012 graças à CET Govora e à Salrom, que, apesar da deterioração da situação financeira da Oltchim, continuaram o fornecimento à empresa (por exemplo, transformando os pagamentos antecipados em pagamentos a prazo ou aceitando o adiamento de pagamentos).

Nesta fase, a Comissão tem dúvidas quanto à existência de um auxílio na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, no que diz respeito às medidas n.os 1, 2 e 3 acima referidas. As medidas acima referidas podem conferir um auxílio à Oltchim, uma vez que os credores e os fornecedores públicos podem ter agido de modo diferente de um operador numa economia de mercado numa situação semelhante. A Comissão considera, a título preliminar, que todas as medidas acima referidas são suscetíveis de constituir auxílios de emergência e à reestruturação. Na ausência de notificação de um plano de reestruturação à Comissão, estas medidas não podem ser consideradas compatíveis com as Orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas não financeiras em dificuldade (1).

Além disso, a Comissão considera, nesta fase, que o processo de venda previsto no plano de reestruturação aprovado conduzirá a uma continuidade económica entre a Oltchim SA e um eventual adquirente da Oltchim SPV. A aquisição será efetuada através da compra de ações da totalidade da empresa, em vez de ativos individuais, o que constitui já um forte indicador de continuidade económica. Além disso, o plano inclui um conjunto de outras condições que apontam para a continuidade económica, em especial a transferência de todos os trabalhadores, da marca, dos contratos e dos fornecedores existentes, bem como das licenças ambientais.

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

Comisia dorește să informeze România că, în urma analizării informațiilor furnizate de autoritățile române cu privire la ajutorul menționat mai sus, a decis să înceapă procedura prevăzută la articolul 108 alineatul (2) din Tratatul privind funcționarea Uniunii Europene. 1. PROCEDURĂ 1) La 17 iulie 2009, autoritățile române au notificat Comisiei conversia planificată în acțiuni a unei datorii publice a societății Oltchim S.A. (denumită în continuare „Oltchim” sau „societatea”). La 7 martie 2012, Comisia a aprobat conversia datoriei în valoare de 1 049 de milioane RON (126,2 milioane EUR) în vederea privatizării integrale planificate a societății Oltchim (cazul SA.29041 Măsuri de sprijin în favoarea Oltchim SA Râmnicu Vâlcea, denumită în continuare „decizia Comisiei din 2012”). 2) După tentativa eșuată de privatizare a Oltchim, în octombrie 2012 autoritățile române au contactat Comisia în vederea pregătirii notificării formale a unui ajutor pentru salvarea Oltchim [caz înregistrat cu numărul SA.35558 (2012/PN)]. 3) În noiembrie 2012, presa a raportat faptul că autoritățile române au semnat un contract cu băncile creditoare ale Oltchim în scopul de a finanța reluarea producției societății (2). În acest context, Comisia a decis deschiderea unui caz ex officio, înregistrat cu numărul SA.36086 (2013/CP), și prin scrisoarea din 18 ianuarie 2013 a solicitat României să furnizeze informații. România a răspuns la această solicitare la 7 februarie 2013. Comisia a solicitat informații suplimentare la 18 februarie 2013, iar România a răspuns la 11 martie 2013. România a furnizat informații suplimentare în cadrul unei reuniuni din iunie 2013 și prin scrisoarea din 25 septembrie 2013. 4) Prin scrisorile din 5 august 2014, 16 octombrie 2014 și 3 martie 2015, Comisia a solicitat informații suplimentare, iar România a răspuns la 15 septembrie 2014, 26 noiembrie 2014, 26 martie 2015 și, respectiv, 16 aprilie 2015. La 11 mai 2015, Comisia a solicitat informații suplimentare. România a furnizat informații suplimentare în cadrul reuniunii din 26 mai 2015 și prin scrisorile din 10 iunie 2015 și 25 iunie 2015. La 3 septembrie 2015, Comisia a solicitat informații suplimentare, la care România a răspuns la 10 septembrie 2015. România a furnizat, de asemenea, în mod spontan informații la 22 octombrie 2015 și a solicitat organizarea unor reuniuni, care au avut loc la 23 octombrie 2015 și 22 ianuarie 2016. 2. DESCRIERE 2.1. Beneficiarul 5) Oltchim este una dintre cele mai mari societăți petrochimice din România și din sud-estul Europei. Statul român (în prezent prin Ministerul Economiei) menține un pachet de control de 54,8 % din societate. 6) Oltchim produce în principal sodă caustică lichidă, propilenoxid, polioli, plastifianți și oxo-alcooli. Oltchim este cel mai mare producător de sodă caustică lichidă de pe piața europeană (o cotă de piață de 41 % pe piața UE în 2015), singurul producător de sodă caustică perle din Europa Centrală, precum și singurul producător de policlorură de vinil și polieteri din România și al treilea din Europa. Societatea exportă peste 74 % din producția sa în Europa și în afara acesteia (3). 7) Oltchim este principalul angajator industrial în Vâlcea [o regiune din România care beneficiază de asistență în temeiul articolului 107 alineatul (3) litera (a) din TFUE]. În 2015, Oltchim a angajat 2 208 de salariați, dintre care 1 982 la combinatul din Râmnicu Vâlcea și 226 la Divizia Petrochimică Bradu-Pitești. 2.2. Dificultățile economice persistente și privatizările eșuate ale Oltchim 2.2.1. Datoria publică a Oltchim și tentativele de privatizare eșuate (19952011) 8) Oltchim are un lung istoric al dificultăților economice. În perioada 1995-2000, Oltchim a contractat o serie de împrumuturi comerciale, garantate prin garanții guvernamentale. Oltchim nu a putut să ramburseze împrumuturile și băncile au solicitat garanțiile guvernamentale. În 2002, Ministerul de Finanțe a transferat datoria Oltchim rezultată din garanțiile guvernamentale către agenția română pentru privatizare (Autoritatea pentru Administrarea Activelor Statului – denumită în continuare „AAAS” (4)). Ministerul de Finanțe a continuat să facă plăți în contul garanțiilor guvernamentale până în decembrie 2006 și, din nou, a transferat către AAAS toate creanțele rezultate în urma plăților ulterioare efectuate în baza garanțiilor activate. 9) În perioada 2007-2012, situația financiară a Oltchim s-a deteriorat, conturile sale financiare au indicat în mod sistematic pierderi operaționale în creștere, acumulări de pierderi și fonduri proprii negative. La 31 decembrie 2012 (înainte de a intra în insolvență), conturile financiare ale Oltchim au indicat o pierdere operațională de 62,9 milioane EUR, o pierdere netă de 127,8 milioane EUR și pierderi acumulate de 383 de milioane EUR. 10) Tentative de privatizare a Oltchim au mai existat în 2001, 2003, 2006, 2007 și 2008, însă toate au eșuat. 2.2.2. Decizia Comisiei din 2012 11) La 7 martie 2012, Comisia a aprobat conversia planificată în acțiuni a datoriei față de AAAS în valoare de 1 049 de milioane RON (5) (232 de milioane EUR) în vederea privatizării integrale planificate a Oltchim. Comisia a adoptat această opinie în baza angajamentului ferm al României de a privatiza integral acțiunile publice rezultate ca urmare a conversiei datoriei până cel târziu la finalul lunii mai 2012, astfel cum a fost exprimat în două scrisori din partea prim-miniștrilor respectivi de la acel moment (6). 12) Comisia a adoptat această opinie după ce a analizat în mod critic rapoartele elaborate de consultanți independenți (7) și prezentate de autoritățile române în cursul procedurilor. Rapoartele respective au comparat încasările în urma unei lichidări a societății cu cele din urma unei privatizări. 13) În scenariul de lichidare, valoarea activelor Oltchim a fost estimată la 692 055 000 RON (152,2 milioane EUR), incluzând 264 119 000 RON pentru activele grevate de sarcini și 427 936 000 RON pentru activele negrevate de sarcini (8). 14) Conform raportului Raiffeisen din 2011, în scenariul de lichidare AAAS ar fi încasat aproximativ 105,4 milioane EUR (aproximativ 23 de milioane EUR), reprezentând 12 % din creanța sa totală. 15) Această sumă a fost comparată cu valoarea creanței AAAS într-un scenariu de conversie a datoriei plus privatizare. În acest scenariu, în funcție de metoda utilizată pentru estimarea valorii întreprinderii, valoarea de piață estimată a Oltchim a fost cuprinsă între 28 de milioane EUR și 97 de milioane EUR. După conversia creanței sale în acțiuni și privatizarea ulterioară a Oltchim, AAAS ar obține o sumă cuprinsă între 22,9 milioane EUR și 79,5 milioane EUR (9). 16) Având în vedere această comparație, Comisia a concluzionat următoarele: „Dacă societatea este privatizată integral la scurt timp după conversia datoriei, măsura notificată (conversia datoriei, urmată de privatizarea integrală) nu implică niciun avantaj pentru societatea Oltchim, permițând creditorului public AVAS [AAAS] să recupereze mai mult decât în cazul în care acesta ar hotărî să lichideze societatea. În această privință, Comisia ia act de angajamentul asumat de autoritățile române […] de a privatiza integral societatea până la data de 31 mai 2012” (10). 17) Cu toate acestea, ulterior, conversia în acțiuni a creanțelor AAAS, astfel cum a fost aprobată prin decizia Comisiei din 2012, nu a fost pusă în aplicare și, în septembrie 2012, procesul de privatizare a eșuat. 2.2.3. Situația Oltchim după privatizarea eșuată din septembrie 2012 18) După privatizarea eșuată, situația financiară a Oltchim a continuat să se deterioreze și producția a fost suspendată. 19) La 24 octombrie 2012, Oltchim a reușit să își reia producția ca urmare a modificării condițiilor comerciale acordate societății Oltchim de doi furnizori publici (CET Govora și Compania Națională a Sării Salrom) (11): a) CET Govora a semnat cu Oltchim un nou contract de furnizare a energiei electrice la 15 septembrie 2012, ulterior acceptând să livreze un volum mai mare de energie electrică (inițial de la 25 octombrie 2012, apoi de la 12 noiembrie 2012) și să furnizeze în continuare energie electrică de la 1 ianuarie 2013. Aceste modificări ale relației contractuale cu Oltchim par să fi fost luate în considerare în punerea în aplicare a mai multor hotărâri (12) luate de Consiliul Județean Vâlcea pentru a se asigura aprovizionarea cu energie electrică a Oltchim; b) Compania Națională a Sării Salrom (denumită în continuare „Salrom”) a acceptat amânarea plăților pentru livrările sale. 20) La 23 noiembrie 2012, Ministerul de Finanțe, Ministerul Economiei, Ministerul Transporturilor și Infrastructurii, AAAS și OPSPI (13) au semnat un memorandum de înțelegere cu creditorii Oltchim [adică, diverse bănci private și de stat, precum și întreprinderi de stat, cum ar fi Electrica S.A. (denumită în continuare „Electrica”), Salrom, CFR Marfă SA]. Părțile la memorandum au convenit ca, până cel târziu la 1 ianuarie 2013, Ministerul Economiei și OPSPI să înregistreze o societate cu scop special, fără datorii, cu capital integral de stat (Oltchim SPV), astfel încât băncile să poată furniza în condiții de siguranță sprijinul financiar necesar pentru reluarea producției la Oltchim. În acest sens, prin Ordonanța de urgență a Guvernului nr. 59/2012, Ministerul Economiei a fost mandatat să înceapă procedurile prevăzute de lege pentru înființarea unei societăți cu scop special (SPV). 21) Aceste planuri au fost însă abandonate deoarece, la 30 ianuarie 2013, Oltchim, la cererea sa, a inițiat procedura de insolvență reglementată prin Legea nr. 85/2006 (denumită în continuare „Legea privind procedura insolvenței” sau „legea”). 2.3. Legea privind procedura insolvenței 22) Scopul legii este instituirea unei proceduri colective pentru acoperirea pasivului debitorului aflat în insolvență. 23) În momentul în care o societate începe o procedură de insolvență colectivă, puterea decizională asupra operațiunilor unui debitor trece de la acționari la administratorul special (un administrator judiciar sau un lichidator, în funcție de opțiunea aleasă), sub permanenta monitorizare a judecătorului sindic. 24) În termenul stabilit de judecătorul sindic, administratorul judiciar sau lichidatorul va întocmi și va prezenta acestuia un raport asupra cauzelor și împrejurărilor care au dus la apariția insolvenței debitorului (14). Raportul va indica dacă există o posibilitate reală de reorganizare efectivă a activității debitorului sau motivele care nu permit reorganizarea sa. În acest ultim caz, administratorul judiciar ar trebui să propună intrarea în faliment. În cazul în care administratorul judiciar arată că activitatea debitorului poate fi redresată pe baza unui plan de reorganizare judiciară, acesta va trebui să precizeze cine elaborează planul de reorganizare (debitorul sau administratorul judiciar, singur sau împreună cu unul sau mai mulți creditori). 25) De la data deschiderii procedurii, toate acțiunile pentru realizarea creanțele asupra debitorului se suspendă și nu pot fi inițiate unele noi (15). Orice furnizor de servicii (electricitate, gaze naturale, apă, servicii telefonice) nu are dreptul să schimbe, să refuze ori să întrerupă temporar un astfel de serviciu către debitor în cazul în care acesta are calitatea de consumator captiv (16). 26) În urma deschiderii procedurii, administratorul judiciar notifică creditorii cu privire la faptul că trebuie să declare creanțele asupra debitorului în termenul legal stabilit prin decizia judecătorului sindic cu privire la începerea procedurii de insolvență. Pe această bază, administratorul judiciar pregătește un tabel preliminar al creanțelor. Acest tabel include creditori din două mari categorii: creditori garantați (creditori cu creanțe deținute de entități care beneficiază de garanții reale asupra bunurilor din patrimoniul debitorului, indiferent dacă acesta este debitor principal sau terț garant față de persoanele beneficiare ale garanțiilor reale) și creditori chirografari (creditori care nu au constituite garanții față de patrimoniul debitorului). Alte categorii de creanțe care trebuie incluse în listă sunt creanțele salariale și creanțele bugetare. 27) Debitorul, creditorii și orice altă parte interesată vor putea să formuleze contestații la judecătorul sindic față de tabelul preliminar al creditorilor (17). După soluționarea tuturor contestațiilor, administratorul judiciar întocmește tabelul definitiv al creanțelor, indicând pentru fiecare dintre acestea cuantumul, prioritatea și statutul (garantate sau chirografare), și îl trimite spre aprobare instanței. Odată soluționate toate contestațiile, tabelul devine definitiv. 28) Legea privind procedura insolvenței prevede două proceduri alternative: a) reorganizarea judiciară (articolele 94-105 din Legea privind procedura insolvenței reglementată de normele referitoare la procedura generală) care vizează reorganizarea activității debitorului în vederea achitării creanțelor în conformitate cu programul de plată a creanțelor sau b) procedura de faliment (articolele 107-129 din Legea privind procedura insolvenței reglementată de normele referitoare la procedura simplificată) în cadrul căreia activitatea debitorului este redusă doar la etapele necesare lichidării în vederea achitării datoriilor prin vânzarea activelor și prin recuperarea creanțelor. 2.3.1. Reorganizarea judiciară 29) Reorganizarea judiciară este procedura ce se aplică debitorului în vederea achitării datoriilor acestuia ca urmare a reorganizării activităților sale și conform unui program de plată. Această procedură presupune întocmirea, aprobarea, implementarea și respectarea unui plan de reorganizare, care poate să prevadă, împreună sau separat: (a) restructurarea operațională și/sau financiară a debitorului; b) restructurarea corporativă prin modificarea structurii de capital social sau (c) restrângerea activității prin lichidarea anumitor bunuri. 30) Administratorul judiciar întocmește planul de reorganizare și tabelul de creanțe și le trimite spre aprobare instanței. De asemenea, planul trebuie discutat și aprobat de către creditori. Legea prevede următoarele categorii distincte de creanțe, care votează separat: (a) creditorii cu creanțe garantate; (b) creditorii cu creanțe salariale; (c) creditorii bugetari; (d) creditorii chirografari stabiliți conform articolului 96 alineatul (1), adică așa-numiții furnizori captivi; (e) ceilalți creditori chirografari (18). 31) În temeiul articolului 101 din Legea privind procedura insolvenței: a) planul se consideră a fi acceptat dacă o majoritate absolută a categoriilor de creditori votează în favoarea planului, cu condiția ca cel puțin una dintre categoriile defavorizate (19) să accepte planul; b) planul se consideră a fi acceptat de o categorie de creditori dacă în categoria respectivă planul este acceptat de către o majoritate absolută din valoarea creanțelor din acea categorie; c) fiecare creanță beneficiază de un drept de vot; d) fiecare categorie defavorizată de creanțe care a respins planul va fi supusă unui tratament corect și echitabil prin plan. 32) În temeiul definiției de la articolul 3 alineatul (21) din lege, termenul „categorie defavorizată” înseamnă o categorie de creanțe pentru care planul de reorganizare prevede cel puțin una dintre modificările următoare pentru oricare dintre creanțele categoriei respective: a) o reducere a cuantumului creanței; b) o reducere a garanțiilor sau a altor accesorii, cum ar fi reeșalonarea plăților în defavoarea creditorului; c) valoarea actualizată cu dobânda de referință a Băncii Naționale a României, dacă nu este stabilit altfel prin contractul privind creanța respectivă sau prin legi speciale, este mai mică decât valoarea la care a fost înscrisă în tabelul definitiv de creanțe. 33) Când intră în vigoare decizia care confirmă un plan, activitatea debitorului este reorganizată în mod corespunzător, creanțele și drepturile creditorilor și ale celorlalte părți interesate fiind modificate astfel cum este prevăzut în plan. Dacă un plan nu este confirmat, judecătorul sindic dispune începerea de îndată a procedurii de faliment. 2.3.2. Procedura de faliment 34) Procedura de faliment înseamnă o lichidare a activelor debitorului pentru acoperirea pasivelor, urmată de radierea debitorului din registru. 35) În temeiul articolului 107 din lege, un debitor intră în procedura de faliment în următoarele cazuri: (a) la cererea sa, prezentând judecătorului sindic o declarație de intrare directă în faliment sau b) debitorul și-a declarat inițial intenția de reorganizare, dar nu a propus un plan de reorganizare ori planul propus de acesta nu a fost acceptat și confirmat. 36) Pe durata procedurii de faliment, există două categorii de active scoase la vânzare (active grevate/garantate și active negrevate/negarantate) și, prin urmare, două modalități de distribuire între creditori a sumelor obținute în urma unei vânzări (articolul 121 pentru activele grevate și articolul 123 pentru activele negrevate și pentru orice excedent rămas în urma vânzării activelor grevate). Lichidarea începe imediat după finalizarea de către lichidator a inventarierii activelor din patrimoniul debitorului. Activele pot fi vândute împreună – ca grup operațional – sau individual. În funcție de circumstanțele cazului și dacă este posibil, activele debitorului sunt evaluate individual și global, ca grup funcțional. 37) Conform articolului 121 din lege, se aplică următoarea ordine de distribuire a fondurilor obținute din vânzarea activelor grevate ale debitorului: 1) taxe, timbre și orice alte cheltuieli aferente vânzării bunurilor respective, inclusiv cheltuielile necesare pentru conservarea și administrarea acestor bunuri, precum și plata remunerațiilor lichidatorilor și 2) creanțele creditorilor garantați. 38) În cazul în care sumele obținute din vânzarea activelor grevate sunt insuficiente pentru plata integrală a creditorilor garantați, creditorii garantați beneficiază de creanțe chirografare, pentru diferență. În cazul în care, după plata sumelor către creditorii garantați există un excedent, acesta va fi distribuit creditorilor chirografari. 39) Conform articolului 123 din lege, creanțele sunt plătite după cum urmează: 1) taxele, timbrele și orice alte cheltuieli aferente procedurii; 2) creanțele izvorâte din raportul de muncă; 3) creditele acordate de instituții de credit și datoriile curente; 4) creanțele bugetare; 5-7) alte creanțe (cum ar fi alocațiile pentru minori, alocațiile familiale, împrumuturile bancare); 8) alte creanțe chirografare. 2.4. Reorganizarea Oltchim (începând cu ianuarie 2013) 2.4.1. Pregătirea și aprobarea planului de reorganizare 40) La audierea în instanță din 19 iunie 2013, Oltchim și-a exprimat intenția de a intra în reorganizare judiciară și de a plăti creanțele prin intermediul unui plan de reorganizare. Această solicitare s-a bazat pe un „Raport privind cauzele insolvenței” elaborat de Consorțiul de administratori judiciari (B.D.O. – Business Restructuring S.p.r.l. și Rominsolv S.p.r.l, denumit în continuare „consorțiul”) în temeiul articolului 59 alineatele (1)-(3) din lege. Raportul privind cauzele insolvenței a menționat faptul că exista o posibilitate reală de reorganizare eficace a activității debitorului, în cadrul unui plan de reorganizare supravegheat de instanță, pe care intenționa să îl întocmească și să îl prezinte instanței. 41) La 3 iunie 2013, consorțiul a desemnat societatea Winterhill S.R.L să facă o evaluare a valorii de piață (VP) și a valorii de lichidare (VL) a activelor Oltchim (denumit în continuare „Raportul Winterhill”), etapă necesară pentru pregătirea programului de plăți. 42) Potrivit procedurii convenite, Winterhill S.R.L. a stabilit valoarea de piață a activelor Oltchim și valoarea de lichidare a acestora în conformitate cu standardele internaționale de evaluare („SIE”) după cum urmează: a) valoarea de piață: „suma care ar putea fi obținută pentru o proprietate la data evaluării, în cadrul unei tranzacții între un vânzător hotărât și un cumpărător decis, cu un preț determinat în mod obiectiv, după o perioadă de marketing corespunzătoare, în care fiecare parte a acționat în cunoștință de cauză, prudent și fără constrângeri”; b) valoarea de lichidare (sau de vânzare forțată): „suma care ar putea fi obținută în mod rezonabil din vânzarea unei proprietăți într-un interval de timp mai scurt decât perioada de marketing necesară pentru îndeplinirea condițiilor specificate în definiția valorii de piață”. 43) Raportul Winterhill a evaluat diferitele categorii de active ale Oltchim (20), utilizând diferite metode de evaluare în funcție de tipul de active evaluate (metoda de comparare a piețelor sau metoda costului de înlocuire net). 44) În ceea ce privește evaluarea activelor fixe (instalații, echipamente și mașini), Raportul Winterhill a estimat o valoare de piață in situ și o valoare de piață ex situ. Conform Raportului Winterhill, valoarea de piață in situ presupune faptul că instalația este pe deplin operațională pentru a fi utilizată în continuare în locul unde este amplasată. Această valoare ia în considerare costurile de instalare, și anume costurile electrice și mecanice, care sunt semnificative în cazul unor astfel de instalații. Valoarea de piață ex situ implică faptul că instalația nu este operațională și că activele individuale sunt evaluate din perspectiva deplasării lor pe cheltuiala cumpărătorului. În cazul Oltchim, echipamentele electrice și mecanice au fost considerate ca neavând o valoare semnificativă și, în funcție de complexitatea lor, ca având chiar un impact negativ asupra valorii unor active. VL a activelor fixe a fost definită în Raportul Winterhill ca valoarea de piață ex situ din care se scad costurile estimate pentru demontarea și scoaterea din spațiile industriale. Această valoare a inclus o estimare a costurilor aferente curățării activelor și pregătirii lor pentru vânzare, preconizându-se o valoare semnificativă a respectivelor costuri în cazul Oltchim, din cauza naturii poluante și periculoase a multor materiale utilizate în instalații. Valoarea respectivă a inclus, de asemenea, alocațiile pentru cheltuielile de marketing, taxele pentru vânzători și costurile cu personalul implicat. 45) La 20 iulie 2013, Winterhill S.R.L. și-a finalizat evaluarea pe baza datelor societății, disponibile la 30 aprilie 2013. Raportul Winterhill a estimat VP a Oltchim la 293,7 milioane EUR (aproximativ 1 270 de milioane RON) și VL la 141 de milioane EUR (636 de milioane RON), din care 108 milioane EUR (491 de milioane RON) pentru activele garantate și aproximativ 32 de milioane EUR (145 de milioane RON) pentru activele negarantate (21). 46) Raportul Winterhill a fost prezentat în cadrul reuniunii creditorilor din 2 decembrie 2013 și a fost aprobat la 4 decembrie 2014. Inițial, AAAS a pus la îndoială prețul de evaluare stabilit în raport și a depus o plângere împotriva deciziei reuniunii creditorilor de aprobare a Raportului Winterhill (22). 47) Pe baza Raportului Winterhill, în iulie 2013, consorțiul a pregătit planul de reorganizare a Oltchim (denumit în continuare „planul”). Scopul principal al planului este de a găsi un nou investitor care să preia activele/activitatea Oltchim. Vânzarea poate avea loc în cadrul oricăreia dintre cele trei opțiuni propuse: a) crearea unei entități noi (Oltchim SPV) și transferul tuturor activelor viabile de la Oltchim SA către aceasta. Vânzarea acțiunilor Oltchim SPV: Oltchim SPV va fi o societate fără datorii. Oltchim SPV va prelua partea funcțională a Oltchim SA în condiții de continuare a activității (23). Oltchim SPV va fi deținută în proporție de 100 % de Oltchim SA, urmând să fie vândută unui investitor în 1-3 ani. Prețul de vânzare a acțiunilor Oltchim SPV este estimat la 307 milioane EUR. Acest preț de pornire a negocierii a fost estimat cu referire la VP de 293,7 milioane EUR din Raportul Winterhill (24). Având în vedere faptul că o parte dintre activele transferate către Oltchim SPV sunt ipotecate în favoarea unora dintre creditorii Oltchim SA, obiectul garanției acestora va fi înlocuit cu acțiunile emise de Oltchim SPV, proporțional cu valoarea garanției lor. Creditorii garantați vor avea dreptul să opteze pentru eliminarea garanțiilor existente asupra activelor la plata integrală a prețului acțiunilor Oltchim SPV. Creditorii Oltchim vor fi plătiți în conformitate cu sumele prevăzute în programul de plăți (a se vedea Tabelul 3 de mai jos); b) conversia creanțelor în acțiuni: Creditorii Oltchim ar putea să își transforme creanțele în acțiuni (acțiunile Oltchim SA) proporțional și în conformitate cu programul de plăți (a se vedea Tabelul 3 de mai jos) și c) conversia creanțelor în active: O parte dintre creanțele față de stat ar trebui plătite prin transferul gratuit al activelor Oltchim, adică terenurile și clădirile. 48) Planul prevedea două scenarii pentru continuarea activității Oltchim, și anume: a) scenariul A: activitatea societății va continua prin repornirea instalației de oxo-alcooli, pentru care nu sunt necesare surse de finanțare externă; b) scenariul B: activitatea societății va fi consolidată prin repornirea instalației de anhidridă ftalică DOF, utilizând surse de finanțare externă. 49) Planul a specificat perioada de punere în aplicare, adică trei ani de la confirmarea planului de către judecător. În perioada respectivă, gestionarea societății este asigurată de administratorul judiciar. 50) La 8 aprilie 2013, după analizarea creanțelor creditorilor Oltchim, administratorul judiciar a pregătit un tabel preliminar care conține toate creanțele față de patrimoniul Oltchim. 51) După soluționarea tuturor contestațiilor, la 9 ianuarie 2015, administratorul judiciar a completat și a trimis instanței tabelul final al creditorilor Oltchim, indicând pentru fiecare creanță cuantumul, prioritatea și statutul (garantată sau chirografară). Tabelul a cuprins cinci categorii de creditori: 1) creditori garantați, 2) creanțe salariale, 3) creditori bugetari, 4) creditori chirografari în temeiul articolului 96 din Legea nr. 85/2006 (așa-numiții „furnizori captivi”) și 5) alți creditori chirografari, astfel cum sunt prezentați în Tabelul 1 de mai jos: Tabelul 1 Tabelul creditorilor Categorii de creditori Datoria totală în RON Datoria totală în EUR (*) % din categoria de datorie 1) Creditori garantați din care 890 222 871 195 849 032 ALPHA Bank Romania 3 066 386 674 605 0,34 % Areleco Power SRL 15 000 000 3 300 000 1,68 % AAAS (**) 9 445 548 2 078 021 1,06 % Erste Group Bank AG 229 058 167 50 392 797 25,73 % Banca Transilvania SA 159 957 116 35 190 566 17,97 % Bancpost SA 2 494 327 548 752 0,28 % Bulrom Gas Impex SRL 23 776 278 5 230 781 2,67 % Calvi Trade Limited 23 724 237 5 219 332 2,66 % CEC Bank 56 321 014 12 390 623 6,33 % Chemimpex Ltd 26 012 5 723 0,003 % DGFP Craiova 5 709 799 1 256 156 0,64 % Electrica Furnizare SA 26 832 832 5 903 223 3,01 % Electrica S.A. 200 951 974 44 209 434 22,57 % Garanti Bank SA 1 382 676 304 189 0,16 % Honeywell Romania Srl 7 056 360 1 552 399 0,79 % ING bank N.V. 183 157 40 295 0,02 % MFC Commodities GmbH 13 155 900 2 894 298 1,48 % OMV Petrom S.A. 55 519 911 12 214 380 6,24 % Polchem Societe Anonyme 23 714 748 5 217 245 2,66 % Compania Națională a Sării și Compania de minerit din Râmnicu Vâlcea 15 750 820 3 465 180 1,77 % Unicredit Tiriac Bank SA 17 095 609 3 761 034 1,92 % 2) Salarii 9 704 264 2 134 938 3) Creditori bugetari din care 1 274 807 584 280 457 668 AAAS 1 191 856 674 262 208 468 93,49 % Administrația Fondului pentru Mediu 59 205 056 13 025 112 4,64 % Administrația Națională „Apele Române” 872 967 192 053 0,07 % DGFP Craiova 19 732 303 4 341 107 1,55 % Autoritatea Națională de Reglementare în domeniul Energiei 18 484 4 066 0,001 % Primăria Bradu 1 000 653 220 144 0,08 % Primăria Râmnicu Vâlcea 2 118 976 466 175 0,17 % Primăria Băbeni 2 471 544 0,0002 % 4) Creditori chirografari în temeiul articolului 96 din Legea 85/2006 150 384 370 33 084 561 CET Govora 136 899 919 30 117 982 91,03 % Administrația Națională „Apele Române” 13 484 451 2 966 579 8,97 % 5) Alți creditori chirografari din care (exemple) 1 129 340 017 248 454 804 Electrica S.A. 457 583 381 100 668 344 40,52 % Electrica Furnizare S.A. 29 700 994 6 534 219 2,63 % Erste Group Bank 116 868 626 25 711 098 10,35 % ING bank N.V. 13 431 574 2 954 946 1,19 % CFR Marfă 115 293 055 25 364 472 10,21 % Compania Națională a Sării și Compania de minerit din Râmnicu Vâlcea 15 076 968 3 316 933 1,34 % MFC Commodities GmbH 149 703 788 32 934 833 13,26 % Kronos Worldwide Limited 51 660 368 11 365 281 4,57 % Total 3 454 458 105 759 980 783 52) Datoriile restante ale Oltchim față de stat și întreprinderile de stat (denumite în continuare „ÎS”) s-au ridicat la aproximativ 519 milioane EUR, din care aproximativ 264 de milioane EUR către AAAS, aproximativ 232 de milioane EUR către diverse ÎS (din care aproximativ 145 de milioane EUR către Electrica), aproximativ 19 milioane EUR către organisme naționale și regionale (de exemplu, aproximativ 13 milioane EUR către Administrația Fondului pentru Mediu) și aproximativ 12 milioane EUR către CEC Bank, deținută de stat. Tabelul 2 Creditorii publici ai Oltchim Creditor Datoria totală în RON Datoria totală în EUR % din datoria totală Creditori bugetari AAAS 1 201 301 222 264 286 269 34,77 % DGFP Craiova 25 442 102 5 597 262 0,73 % Administrația Fondului pentru Mediu 59 205 056 13 025 112 1,71 % Administrația Națională „Apele Române” 14 357 418 3 158 632 0,41 % Autoritatea Națională de Reglementare în domeniul Energiei 18 484 4 066 0,00054 % Primăria Bradu 1 000 653 220 144 0,028 % Primăria Râmnicu Vâlcea 2 118 976 466 175 0,06 % Primăria Băbeni 2 471 544 0,00007 % Întreprinderi de stat (exemple) CEC Bank 56 321 014 12 390 623 1,63 % Compania Națională a Sării 30 827 788 6 782 113 0,89 % CET Govora 136 899 919 30 117 982 3,96 % Electrica SA 658 535 355 144 877 778 19,06 % Electrica Furnizare 56 533 826 12 437 442 1,63 % CFR Marfă 115 293 055 25 364 472 3,33 % Total 2 357 857 339 518 728 615 68,25 % 53) Următorii creditori au avut cele mai mari creanțe față de Oltchim: AAAS (aproximativ 35 % din datoria totală), Electrica (19 % din datoria totală), Erste Group Bank AG (10 % din datoria totală), MFC Commodities Gmbh (4,71 % din datoria totală), Banca Transilvania S.A. (4,63 % din datoria totală), CET Govora (3,96 % din datoria totală), CFR Marfă (3,34 % din datoria totală) și CEC Bank (1,63 % din datoria totală). 54) La 4 februarie 2015, administratorii judiciari au trimis instanței planul de reorganizare împreună cu tabelul creditorilor. La reuniunea din 9 martie 2015, creditorii au discutat și apoi au aprobat planul în temeiul articolului 101 din Legea privind procedura insolvenței. 55) Mai concret, conform planului aprobat: a) prețul obținut din vânzarea Oltchim SPV (estimat în plan la 307 milioane EUR) va fi utilizat cu prioritate pentru plata mai multor cheltuieli administrative aferente transferului activelor Oltchim către Oltchim SPV, pentru plata taxelor beneficiarilor și a impozitului pe venitul obținut, precum și pentru plata datoriilor curente ale Oltchim, generate după începerea procedurii de insolvență (25); b) după efectuarea plăților de la litera (a), restul (suma netă) de aproximativ 212 milioane EUR din 231 de milioane EUR va fi utilizat pentru a achita parțial datoriile anterioare ale Oltchim, conform programului de plăți aprobat (a se vedea Tabelul 3 de mai jos): Tabelul 3 Programul de plăți Categorii de creditori Datoria totală (în EUR) Sume distribuite (în EUR) % acoperire min. max. min. max. 1) Creditori garantați 195 849 032 143 509 496 156 394 852 73 % 80 % ALPHA Bank Romania SA 674 605 494 321 538 705 Arelco Power SRL 3 300 000 2 418 097 2 635 211 AAAS 2 078 021 1 522 522 1 659 225 Erste Group Bank AG 50 392 797 36 925 654 40 241 112 Banca Transilvania SA 35 190 566 25 786 119 28 101 387 Bancpost SA 548 752 402 102 438 205 Bulrom Gas Impex SRL 5 230 781 3 832 889 4 177 035 Calvi Trade Limited 5 219 332 3 824 500 4 167 892 CEC Bank 12 390 623 9 079 311 9 894 518 Chemimpex Ltd 5 723 4 193 4 570 DGFP Craiova 1 256 156 920 456 1 003 102 Electrica Furnizare SA 5 903 223 4 325 625 4 714 012 Electrica SA 44 209 434 32 394 743 35 303 395 Garanti Bank SA 304 189 222 896 242 909 Honywell Romania Srl 1 552 399 1 137 531 1 239 667 ING Bank NV 40 295 29 526 32 177 MFC Commodities GmbH 2 894 298 2 120 816 2 311 238 OMV PETROM SA 12 214 380 8 950 168 9 753 780 Polchem SA 5 217 245 3 822 970 4 166 225 Compania Națională a Sării și Compania de minerit din Râmnicu Vâlcea 3 465 180 2 539 134 2 767 116 Unicredit Tiriac Bank SA 3 761 034 2 755 922 3 003 370 2) Salarii 2 134 938 2 134 938 2 134 938 100 % 100 % 3) Creditori bugetari 280 457 668 49 485 271 55 007 562 18 % 20 % AAAS 262 208 468 46 265 297 51 428 256 Administrația Fondului pentru Mediu 13 025 112 2 298 212 2 554 680 Administrația Națională „Apele Române” 192 053 33 887 37 668 DGFP Craiova 4 341 107 765 965 851 443 Autoritatea Națională de Reglementare în domeniul Energiei 4 066 717 798 Primăria Bradu 220 144 38 843 43 178 Primăria Râmnicu Vâlcea 466 175 82 254 91 433 Primăria Băbeni 544 96 107 4) Creditori chirografari în temeiul articolului 96 din Legea 85/2006 33 084 561 9 883 865 9 883 865 30 % 30 % CET Govora 30 117 982 8 997 613 8 997 613 Administrația Națională „Apele Române” 2 966 579 886 252 886 252 5) Alți creditori chirografari, din care (exemple) 248 454 804 0 0 0 % 0 % Electrica S.A. 100 668 344 0 0 Electrica Furnizare S.A. 6 534 219 0 0 Erste Group Bank 25 711 098 0 0 ING bank N.V. 2 954 946 0 0 CFR Marfă 25 364 472 0 0 Compania Națională a Sării și Compania de minerit din Râmnicu Vâlcea 3 316 933 0 0 MFC Commodities GmbH 32 934 833 0 0 Kronos Worldwide Limited 11 365 281 0 0 Total: 759 980 783 205 013 570 223 421 217 56) Conform programului de plăți de mai sus, se va aplica următoarea acoperire a datoriei: (i) salarii – acoperire a datoriei de 100 %; (ii) creditori garantați – acoperire a datoriei de 73-80 %; (iii) furnizori esențiali (ÎS: CET Govora și Administrația Națională „Apele Române”) – acoperire a datoriei de 30 %; (iv) creditori bugetari (de exemplu, AAAS, Administrația Fondului pentru Mediu) – acoperire a datoriei de 18-20 %; (v) alți creditori chirografari (de exemplu, Electrica și Electrica Furnizare) – acoperire a datoriei de 0 %. 57) Prin urmare, acest program conduce la o anulare substanțială a datoriilor, în special din partea creditorilor publici, astfel cum se prezintă mai jos în tabelele 4 și 5. Tabelul 4 Datorii care urmează să fie anulate Categorie de creditori Datoria totală (RON) Datoria totală (EUR) Datorii care urmează să fie anulate în cadrul planului (EUR) Min. Max. 1) Creditori garantați din care 890 222 871 195 849 032 39 453 960 52 339 316 ALPHA Bank Romania SA 3 066 386 674 605 135 900 180 284 Arelco Power SRL 15 000 000 3 300 000 664 789 881 903 AAAS 9 445 548 2 078 021 418 575 555 278 Erste Group Bank AG 229 058 167 50 392 797 10 151 685 13 467 143 Banca Transilvania SA 159 957 116 35 190 566 7 089 178 9 404 447 Bancpost SA 2 494 327 548 752 110 547 146 650 Bulrom Gas Impex SRL 23 776 278 5 230 781 1 053 747 1 397 892 Calvi Trade Limited 23 724 237 5 219 332 1 051 440 1 394 832 CEC Bank 56 321 014 12 390 623 2 496 105 3 311 312 Chemimpex Ltd 26 012 5 723 1 153 1 529 DGFP Craiova 5 709 799 1 256 156 253 054 335 699 Electrica Furnizare SA 26 832 832 5 903 223 1 189 211 1 577 598 Electrica SA 200 951 974 44 209 434 8 906 039 11 814 691 Garanti Bank SA 1 382 676 304 189 61 279 81 292 Honywell Romania Srl 7 056 360 1 552 399 312 733 414 869 ING Bank NV 183 157 40 295 8 117 10 769 MFC Commodities GmbH 13 155 900 2 894 298 583 060 773 482 OMV PETROM SA 55 519 911 12 214 380 2 460 600 3 264 213 Polchem SA 23 714 748 5 217 245 1 051 020 1 394 274 Compania Națională a Sării 15 750 820 3 465 180 698 064 926 047 Unicredit Tiriac Bank SA 17 095 609 3 761 034 757 664 1 005 112 2) Salarii 9 704 264 2 134 938 0 0 3) Creditori bugetari din care 1 274 807 584 280 457 668 225 450 106 230 972 397 AAAS 1 191 856 674 262 208 468 210 780 213 215 943 171 Administrația Fondului pentru Mediu 59 205 056 13 025 112 10 470 432 10 726 900 Administrația Națională „Apele Române” 872 967 192 053 154 385 158 166 DGFP Craiova 19 732 303 4 341 107 3 489 664 3 575 141 Autoritatea Națională de Reglementare în domeniul Energiei 18 484 4 066 3 269 3 349 Primăria Bradu 1 000 653 220 144 176 966 181 300 Primăria Râmnicu Vâlcea 2 118 976 466 175 374 742 383 921 Primăria Băbeni 2 471 544 437 448 4) Creditori chirografari în temeiul articolului 96 din Legea 85/2006 150 384 370 33 084 561 23 200 696 23 200 696 CET Govora 136 899 919 30 117 982 21 120 370 21 120 370 Administrația Națională „Apele Române” 13 484 451 2 966 579 2 080 327 2 080 327 5) Alți creditori chirografari, din care (exemple) 1 129 340 017 248 454 804 248 454 804 248 454 804 Electrica S.A. 457 583 381 100 668 344 100 668 344 100 668 344 Electrica Furnizare S.A. 29 700 994 6 534 219 6 534 219 6 534 219 Erste Group Bank 116 868 626 25 711 098 25 711 098 25 711 098 ING bank N.V. 13 431 574 2 954 946 2 954 946 2 954 946 CFR Marfă 115 293 055 25 364 472 25 364 472 25 364 472 Compania Națională a Sării și Compania de minerit din Râmnicu Vâlcea 15 076 968 3 316 933 3 316 933 3 316 933 MFC Commodities GmbH 149 703 788 32 934 833 32 934 833 32 934 833 Kronos Worldwide Limited 51 660 368 11 365 281 11 365 281 11 365 281 Total 3 454 458 105 759 980 783 536 559 566 554 967 213

Tabelul 5 Datorii publice care urmează să fie anulate (în EUR) Creditor Datoria totală Datorii care urmează să fie anulate % din datoria care urmează să fie anulată min. max. min. max. Creditori bugetari AAAS 264 286 269 211 198 788 216 498 450 79,91 % 81,9 % DGFP Craiova 5 597 262 3 742 718 3 910 841 66,87 % 69,8 % Administrația Fondului pentru Mediu 13 025 112 10 470 432 10 726 900 80,39 % 82,3 % Administrația Națională „Apele Române” 3 158 632 2 234 711 2 238 493 70,75 % 70,8 % Autoritatea Națională de Reglementare în domeniul Energiei 4 066 3 269 3 349 80,39 % 82,3 % Primăria Bradu 220 144 176 966 181 300 80,39 % 82,3 % Primăria Râmnicu Vâlcea 466 175 374 742 383 921 80,39 % 82,3 % Primăria Băbeni 544 437 448 80,37 % 82,3 % Întreprinderi de stat (exemple) CEC Bank 12 390 623 2 496 105 3 311 312 20,15 % 26,7 % Compania Națională a Sării 6 782 113 4 014 997 4 242 980 59,20 % 62,5 % CET Govora 30 117 982 21 120 370 21 120 370 70,13 % 70,1 % Electrica SA 144 877 778 109 574 383 112 483 035 75,63 % 77,6 % Electrica Furnizare 12 437 442 7 723 430 8 111 816 62,10 % 65,2 % CFR Marfă 25 364 472 25 364 472 25 364 472 100 % 100 % Total 518 728 615 398 495 819 408 577 686 77 % 78,7 % 58) Creditorii au votat cu privire la acest plan. Conform proceselor-verbale ale reuniunii adunării creditorilor din 9 martie 2015: a) AAAS a votat în favoarea planului, atât în categoria datoriilor garantate (în care creanța sa s-a ridicat la 1,061 % din categoria respectivă), cât și în categoria datoriilor bugetare (în care creanța sa s-a ridicat la 98,04 % din categoria respectivă). Prin urmare, AAAS a fost de acord cu radierea a 80 % până la 82 % din creanța sa totală față de Oltchim; b) DGFP Craiova (denumită în continuare „DGFP”) a votat împotriva planului, atât în categoria datoriilor garantate (în care creanța sa s-a ridicat la 0,64 % din categoria respectivă), cât și în categoria datoriilor bugetare (în care creanța sa s-a ridicat la 1,55 % din categoria respectivă). DGFP a votat împotriva radierii a 67 % până la 70 % din creanțele sale față de Oltchim; c) CEC Bank a votat în favoarea planului în categoria datoriilor garantate (în care creanța sa s-a ridicat la 6,33 % din categoria respectivă). CEC Bank nu a avut creanțe în alte categorii. Prin urmare, CEC Bank a fost de acord cu radierea a 20 % până la 27 % din creanța sa totală față de Oltchim; d) Salrom a votat în favoarea planului, atât în categoria datoriilor garantate, cât și în categoria datoriilor chirografare (în care creanțele sale s-au ridicat la 1,77 % și, respectiv, 1,34 %). Prin urmare, Salrom a fost de acord cu radierea a 59 % până la 62 % din creanța sa totală față de Oltchim; e) CET Govora și Administrația Națională „Apele Române” au votat în favoarea planului în categoria datoriilor chirografare în temeiul articolului 96 din Legea 85/2006. Prin urmare, CET Govora și Administrația Națională „Apele Române” au fost de acord cu radierea a 70 % până la 71 % din creanțele lor față de Oltchim; f) Electrica a votat în favoarea planului, atât în categoria datoriilor garantate, cât și în categoria datoriilor chirografare (în care creanțele sale s-au ridicat la 22,5 % și, respectiv, 40,5 %). Prin urmare, Electrica a fost de acord cu radierea a 76 % până la 77 % din creanța sa totală față de Oltchim; g) Electrica Furnizare a votat împotriva planului, atât în categoria datoriilor garantate, cât și în categoria datoriilor chirografare (în care creanțele sale s-au ridicat la 3,01 % și, respectiv, 2,63 %). Electrica Furnizare a votat împotriva radierii a 62 % până la 65 % din creanțele sale față de Oltchim; h) angajații au votat în favoarea planului. Angajații vor beneficia de o acoperire a datoriei de 100 %. 59) Planul a fost aprobat deoarece a respectat condițiile Legii privind procedura insolvenței, și anume: a) o majoritate absolută a categoriilor de creditori au votat în favoarea planului (din 5 categorii de datorii, 5 au votat pentru acesta); b) în cadrul fiecărei categorii, planul a fost acceptat de o majoritate absolută a valorii creanțelor aparținând categoriei respective; c) cel puțin o categorie defavorizată a acceptat planul (de fapt, toate categoriile defavorizate (26) au votat în favoarea planului). 60) La audierea în instanță din 25 martie 2015, judecătorul sindic a solicitat furnizarea unor clarificări suplimentare privind planul și a amânat audierea până la 22 aprilie 2015. La audierea din 22 aprilie 2015, instanța a susținut planul, aprobând doar prima opțiune, și anume, crearea unei entități noi (Oltchim SPV) și transferul tuturor activelor viabile de la Oltchim SA către aceasta. La 24 septembrie 2015, Curtea de Apel Pitești a respins acțiunea introdusă de ANAF (Agenția Națională de Administrare Fiscală) și Electrica Furnizare împotriva hotărârii de aprobare a planului de reorganizare. Prin această hotărâre, planul a devenit definitiv. 2.4.2. Punerea în aplicare a planului de reorganizare 61) Pe durata procedurilor de insolvență, Oltchim a pus în aplicare o serie de măsuri de reducere a costurilor sale, cum ar fi concedierea a 918 angajați în iunie 2013 (alți 225 de angajați ar fi trebuit să fie concediați până în noiembrie 2015). În iunie 2014, Oltchim a schimbat un electrolizor în cadrul principalei instalații de producție (în valoare totală de 800 000 EUR). Pentru a îmbunătăți și mai mult indicatorul EBITDA, societatea a repornit instalația de oxo-alcooli la 9 septembrie 2014. 62) Autoritățile române au informat (27) că societatea și-a îmbunătățit performanța economică și financiară. Cifra sa de afaceri a crescut în 2015 cu 31 % comparativ cu 2014 și cu 59 % comparativ cu 2013. Creșterea cifrei de afaceri s-a datorat creșterii vânzărilor principalelor produse fabricate (o creștere de 33 % pentru polioli polieteri, o creștere de 7 % pentru produsele clor-alcaline). Indicatorul EBITDA s-a îmbunătățit cu 109 milioane RON comparativ cu 2013. Rezultatul total net pentru 9 luni din 2015 a fost de 2,31 miliarde RON, cu următoarea structură: a) +2,35 miliarde RON brut rezultate ca urmare a anulării datoriilor, în principal a datoriilor chirografare, după confirmarea planului de reorganizare de către judecător; b) -32 de milioane RON impozit pe profit, conform veniturilor rezultate în urma anulării unor datorii; c) -16 milioane RON rezultate din activitatea curentă a societății. 63) Societatea a făcut obiectul unor noi tentative de privatizare. La 3 iunie 2013, Ministerul Economiei a publicat un anunț pentru selectarea investitorilor eligibili. Au început discuții cu mai mulți investitori. Cinci dintre aceștia au semnat acorduri de confidențialitate și au solicitat informații pentru începerea propriilor proceduri de diligență. Cu toate acestea, privatizarea Oltchim a eșuat din nou. 64) Conform planului (a se vedea Tabelul 5 de mai sus), creditorii bugetari și ÎS au fost nevoiți să anuleze în total 408,5 milioane EUR din datoria Oltchim (în cazul AAAS aproximativ 216 milioane EUR, reprezentând 81,9 % din creanța sa totală, și în cazul ÎS - 174,3 milioane EUR). 65) Așa-numiții furnizori captivi (CET Govora SA și Administrația Națională „Apele Române”) au fost nevoiți să anuleze 21,2 milioane EUR și, respectiv, 2,2 milioane EUR, reprezentând 70 % până la 71 % din creanțele lor totale. Întreprinderea de stat Electrica a trebuit să anuleze 112 milioane EUR, reprezentând 77,6 % din creanța sa totală. Tabelul 6 Creditori publici (anularea datoriei și recuperarea datoriei în cadrul planului) Creditor Datoria totală (în EUR) Datorii care urmează să fie anulate (în EUR) Datorii care urmează să fie recuperate în urma viitoarei vânzări a Oltchim SPV în EUR Creditori bugetari AAAS 264 286 269 216 498 450 47 787 819 DGFP Craiova 5 597 262 3 910 841 1 686 422 Administrația Fondului pentru Mediu 13 025 112 10 726 900 2 298 212 Administrația Națională „Apele Române” 3 158 632 2 238 493 920 139 Autoritatea Națională de Reglementare în domeniul Energiei 4 066 3 349 717 Primăria Bradu 220 144 181 300 38 843 Primăria Râmnicu Vâlcea 466 175 383 921 82 254 Primăria Băbeni 544 448 96 Întreprinderi de stat (exemple) CEC Bank 12 390 623 3 311 312 9 079 311 Compania Națională a Sării 6 782 113 4 242 980 2 539 134 CET Govora 30 117 982 21 120 370 8 997 613 Electrica SA 144 877 778 112 483 035 32 394 743 Electrica Furnizare 12 437 442 8 111 816 4 325 625 CFR Marfă 25 364 472 25 364 472 0 Total 518 728 615 408 577 686 110 150 928 66) După aprobarea planului de reorganizare, s-au efectuat deja radieri de datorii semnificative. România a informat că în perioada aprilie-octombrie 2015 s-au anulat aproximativ 2,35 miliarde RON (518 milioane EUR) din datorii (28). 67) Autoritățile române au informat, de asemenea, că o ofertă de vânzare a Oltchim SPV a fost trimisă tuturor Camerelor de Comerț bilaterale din România (iulie 2015) și altor 30 de Camere de Comerț din întreaga lume (în septembrie 2015). Primele întâlniri cu potențiali cumpărători au avut loc în septembrie-octombrie 2015. Comisia nu a fost informată cu privire la niciun progres înregistrat de atunci. 2.5. Măsurile care fac obiectul evaluării 68) Prezenta decizie vizează următoarele măsuri de sprijin adoptate de autoritățile române în urma deciziei Comisiei din 2012 privind Oltchim: a) măsura nr. 1: AAAS – neexecutarea creanțelor și acumularea de noi datorii față de aceasta începând cu luna septembrie 2012; b) măsura nr. 2: AAAS și ÎS (în special Electrica, Salrom, CET Govora și Administrația Națională „Apele Române”) – anularea creanțelor în 2015 în cadrul planului de reorganizare; c) măsura nr. 3: CET Govora și Salrom – sprijinirea activității Oltchim sub forma continuării furnizărilor începând cu luna septembrie 2012. 69) În situația în care se constată că măsurile în cauză implică un ajutor de stat în sensul articolului 107 alineatul (1) din tratat, Comisia are, de asemenea, îndoieli cu privire la faptul că acestea ar putea fi declarate ca fiind compatibile în temeiul dispozițiilor articolului 107 alineatul (3) din tratat. Opinia preliminară a Comisiei este că toate măsurile de mai sus pot însemna ajutor de salvare și restructurare. În lipsa notificării Comisiei cu privire la planul de restructurare, aceste măsuri nu pot fi considerate compatibile cu Orientările Comisiei privind ajutoarele de stat pentru salvarea și restructurarea întreprinderilor nefinanciare aflate în dificultate (denumite în continuare „Orientările din 2014 privind salvarea și restructurarea”) (29). 2.5.1. Măsura nr. 1: AAAS – neexecutarea creanțelor și acumularea de noi datorii față de aceasta începând cu luna septembrie 2012 70) În pofida angajamentului ferm din 2012 față de Comisie, autoritățile române nu au convertit în acțiuni datoria acumulată față de AAAS (1 049 de milioane RON) și nu au privatizat societatea. În schimb, Oltchim și-a continuat activitatea și a acumulat și mai multe datorii publice, inclusiv față de AAAS (datoria față de AAAS a crescut de la 1 049 de milioane RON la 1 201 milioane RON). 71) AAAS nu și-a revendicat creanțele față de Oltchim după eșuarea privatizării în septembrie 2012. AAAS nu a solicitat rambursarea creanțelor sale printr-o lichidare imediată a Oltchim, ci a așteptat, în schimb, realizarea conversiei datoriei în acțiuni, chiar dacă procesul de privatizare a Oltchim a eșuat din nou. 2.5.2. Măsura nr. 2: AAAS și ÎS (în special Electrica, Salrom, CET Govora și Administrația Națională „Apele Române”) – anularea creanțelor în 2015 în cadrul planului de reorganizare 72) Astfel cum s-a arătat în considerentul 55) de mai sus, în martie 2015, AAAS, Salrom, CET Govora, Administrația Națională „Apele Române” și Electrica au votat toate în favoarea planului de reorganizare. Prin urmare, AAAS a fost de acord cu anularea a 216 milioane EUR din creanțele sale asupra Oltchim în vederea viitoarei recuperări (nesigure) a sumei de 47 de milioane EUR. Salrom a fost de acord cu anularea a 4,2 milioane EUR din creanță, CET Govora SA a fost de acord cu anularea a 21,1 milioane EUR din creanță, Administrația Națională „Apele Române” a fost de acord cu anularea a 2,2 milioane EUR din creanță și Electrica a fost de acord cu anularea a 112 milioane EUR din creanță. În schimb, ÎS respective așteaptă următoarea acoperire a creanțelor în cazul în care privatizarea reușește: 2,5 milioane EUR pentru Salrom, 8,9 milioane EUR pentru CET Govora SA, 0,9 milioane EUR, pentru Administrația Națională „Apele Române” și 32 de milioane EUR pentru Electrica (a se vedea Tabelul 6). 2.5.3. Măsura nr. 3: CET Govora și Salrom – sprijinirea activității Oltchim sub forma continuării furnizărilor începând cu luna septembrie 2012 73) Astfel cum s-a arătat în considerentul 17), după privatizarea eșuată din septembrie 2012, situația financiară a Oltchim a continuat să se deterioreze și producția a fost suspendată. Autoritățile române au luat diverse măsuri de sprijin pentru a-i permite societății Oltchim să își reia producția. 74) Reluarea producției nu ar fi fost posibilă fără decizia întreprinderilor furnizoare de stat – CET Govora și Salrom – de a continua livrările către societatea Oltchim, în pofida neplății datoriilor de către aceasta. 75) CET Govora a semnat cu Oltchim un nou contract de furnizare a energiei electrice la 15 septembrie 2012, ulterior acceptând să livreze un volum mai mare de energie electrică, inițial de la 25 octombrie 2012, apoi de la 12 noiembrie 2012, și să furnizeze în continuare energie electrică de la 1 ianuarie 2013. Aceste modificări ale relației contractuale cu Oltchim par să fi fost luate în considerare în punerea în aplicare a mai multor hotărâri (30) luate de Consiliul Județean Vâlcea pentru a se asigura aprovizionarea cu energie electrică a Oltchim. 76) Salrom a acceptat amânarea plăților pentru livrările sale și, prin urmare, a acceptat creșterea în continuare a datoriilor pe Oltchim le avea față ea. 2.6. Observații furnizate de autoritățile române 2.6.1. În ceea ce privește măsura nr. 1: AAAS – neexecutarea creanțelor și acumularea de noi datorii față de aceasta începând cu luna septembrie 2012 77) România nu consideră că măsura constituie un ajutor deoarece respectă principiul creditorului în economia de piață. 78) Autoritățile române susțin că, după privatizarea eșuată din 2012, la 31 octombrie 2012 AAAS a trimis o scrisoare către Oltchim pentru a analiza opțiunile de recuperare a creanțelor, însă a primit răspunsuri neconcludente. Ulterior, AAAS a analizat opțiunile disponibile pentru recuperarea creanțelor și a ajuns la concluzia că ar obține o sumă foarte mică în cadrul procesului de lichidare. Având în vedere situația financiară dificilă a Oltchim și faptul că majoritatea datoriilor Oltchim față de AAAS nu au fost garantate, AAAS a apreciat că cea mai bună opțiune pentru recuperarea creanțelor sale ar fi continuarea privatizării Oltchim într-un scenariu al conversiei datoriei în acțiuni, astfel cum s-a aprobat prin decizia Comisiei din 2012. 79) Autoritățile române au explicat, de asemenea, că Oltchim a început procedurile de insolvență în ianuarie 2013, adică la foarte scurt timp după ce procesul de privatizare a eșuat în septembrie 2012. Prin urmare, AAAS a dispus de foarte puțin timp pentru a-și revendica efectiv creanțele. Astfel cum s-a explicat în considerentul 25) de mai sus, odată cu intrarea în insolvență, toate creanțele creditorilor Oltchim au fost suspendate și nu au putut fi inițiate unele noi. 2.6.2. În ceea ce privește măsura nr. 2: AAAS și ÎS (în special Electrica, Salrom, CET Govora și Administrația Națională „Apele Române”) – anularea creanțelor în 2015 în cadrul planului de reorganizare 80) România consideră că anulările de creanțe propuse în planul de reorganizare au constituit cea mai bună opțiune disponibilă pentru creditorii publici și privați în vederea recuperării sumelor care le erau datorate. 81) Această situație se explică în principal prin faptul că în scenariul de lichidare obligațiile de mediu (estimate de Oltchim la 463,7 milioane EUR (31)) depășeau cu mult creanțele creditorilor. Autoritățile române susțin că, în cazul lichidării, îndeplinirea obligațiilor de mediu are prioritate față de alte creanțe (32). Prin urmare, conform scenariului de lichidare, din cauza obligațiilor de mediu ridicate, niciun creditor nu ar recupera nimic. În schimb, autoritățile române susțin că, în cazul continuării activității și al punerii în aplicare cu succes a planului de reorganizare, obligațiile de mediu ale Oltchim în vederea realizării obiectivelor specifice ale autorizațiilor de mediu ale celor două platforme sunt mult mai mici (fiind estimate la 37,8 milioane EUR). Mai mult, aceste sume urmează să fie plătite gradual. 82) Pentru a-și susține opinia, România a prezentat analizele întocmite de AAAS și Electrica, care au declarat că planul de reorganizare era cea mai bună opțiune disponibilă pentru a-și recupera creanțele, comparativ cu scenariul de lichidare. România nu a prezentat niciun studiu pentru alți creditori publici (adică Salrom, CET Govora sau Administrația Națională „Apele Române”). 83) România susține, de asemenea, că datorită planului de reorganizare situația financiară a Oltchim s-a îmbunătățit semnificativ (a se vedea considerentul 62) de mai sus). Acest lucru a fost posibil datorită unei mai bune utilizări a resurselor proprii ale societății, gestionării corespunzătoare a capitalului său circulant și reducerii datoriei restante a Oltchim. Autoritățile române au susținut, de asemenea, că societatea nu a contractat niciun împrumut pentru a-și finanța producția. 2.6.3. În ceea ce privește măsura nr. 3: CET Govora și Salrom – sprijinirea activității Oltchim sub forma continuării furnizărilor începând cu luna septembrie 2012 84) În ceea ce privește CET Govora, autoritățile române au explicat că a fost necesar să se continue alimentarea cu energie electrică a Oltchim pentru a evita prăbușirea întregii rețele de firme industriale care au legătură cu Oltchim. România a prezentat informații prin care precizează că, din motive istorice, Oltchim a acționat ca furnizor de energie pentru alte societăți de pe platforma Râmnicu Vâlcea Sud – conglomerat de societăți din această regiune. Astfel, întreruperea alimentării cu energie a Oltchim ar fi însemnat și întreruperea alimentării cu energie electrică a altor societăți, pentru care Oltchim ar fi putut fi răspunzătoare. 85) În ceea ce privește Salrom, autoritățile române au explicat că au existat suficiente motive să creadă că Oltchim își va achita datoriile față de această societate. Prin urmare, Salrom a acceptat amânarea termenelor de plată a datoriei din cauza problemelor de lichiditate ale Oltchim. 3. EVALUAREA AJUTORULUI 3.1. Existența ajutorului de stat în sensul articolului 107 alineatul (1) din tratat 86) Conform articolului 107 alineatul (1) din TFUE, „sunt incompatibile cu piața internă ajutoarele acordate de state sau prin intermediul resurselor de stat, sub orice formă, care denaturează sau amenință să denatureze concurența prin favorizarea anumitor întreprinderi sau a producerii anumitor bunuri, în măsura în care acestea afectează schimburile comerciale dintre statele membre”. 87) În consecință, pentru ca o măsură de sprijin să fie considerată ajutor de stat în sensul articolului 107 alineatul (1) din TFUE, aceasta trebuie să îndeplinească în mod cumulativ următoarele condiții: a) trebuie să fie acordată de stat sau prin intermediul resurselor de stat; b) trebuie să confere un avantaj selectiv prin favorizarea anumitor întreprinderi sau a producerii anumitor bunuri; un avantaj în sensul articolului 107 alineatul (1) din TFUE este orice avantaj economic pe care o întreprindere nu l-ar fi obținut în condiții normale de piață, și anume, în absența intervenției statului; c) trebuie să denatureze sau să amenințe să denatureze concurența și să afecteze schimburile comerciale dintre statele membre. 3.1.1. Origine de stat (imputabilitate și utilizare a resurselor de stat) Măsura nr. 1 88) Noțiunea de stat membru include autoritățile publice de la toate nivelurile, indiferent dacă este vorba despre o autoritate națională, regională sau locală (33). 89) Astfel cum s-a arătat în considerentul 8), AAAS face parte din administrația publică subordonată guvernului. Prin urmare, neexecutarea creanțelor (capital și dobândă) de către AAAS, acumularea de noi datorii față de aceasta, precum și anularea sumelor care ar fi trebuit să fie plătite în mod normal către AAAS împovărează bugetul de stat și implică resursele de stat. 90) În această etapă, având în vedere cele de mai sus, măsura nr. 1 este imputabilă statului și implică un transfer de resurse de stat. Măsura nr. 2 91) Planul de reorganizare a fost aprobat de creditorii Oltchim în cadrul reuniunii creditorilor din martie 2015. Astfel cum s-a menționat în considerentul 55), mai mulți creditori publici (AAAS și ÎS, în special Electrica, CET Govora, Administrația Națională „Apele Române”, Salrom) au votat în favoarea planului, acceptând astfel o anulare completă sau o reducere foarte substanțială a sumelor care le erau datorate de către Oltchim. Comisia consideră că creditorii publici au avut o posibilitate reală de a influența votul, care ar fi putut duce la respingerea planului. Astfel cum s-a menționat în considerentul 31) de mai sus, pentru ca planul să fie aprobat, 3 din 5 categorii trebuiau să voteze în favoarea acestuia. Pentru a respinge planul, ar fi fost suficient ca cele 3 categorii în care predominau creditorii publici (adică datorii bugetare, furnizori captivi și datorii chirografare) să voteze împotriva acestuia. Cu toate acestea, AAAS, CET Govora, Administrația Națională „Apele Române”, Salrom și Electrica au votat în favoarea planului: a) votul pozitiv al AAAS în categoria datoriilor bugetare a constituit factorul decisiv în aprobarea planului de către această categorie, întrucât AAAS deține 93,49 % din creanțele din această categorie; b) votul pozitiv al Electrica în categoria datoriilor chirografare (deținătorul procentului cel mai mare din datorie din categoria respectivă, și anume, 40,52 %) a constituit factorul decisiv în aprobarea planului de către această categorie. Dacă Electrica ar fi votat împotriva planului, această categorie ar fi respins planul. Comisia remarcă faptul că în categoria datoriilor chirografare majoritatea creditorilor privați au votat împotriva planului, în timp ce Electrica a votat în favoarea acestuia; c) furnizorii captivi (CET Govora și Administrația Națională „Apele Române”) au votat în favoarea planului, reprezentând factorul decisiv în aprobarea planului de către această categorie. 92) Pentru a constitui ajutor de stat, măsurile în cauză trebuie să fie finanțate prin intermediul resurselor de stat, iar decizia de acordare a măsurii trebuie să fie imputabilă statului. Conceptul de ajutor de stat se aplică oricărui avantaj acordat prin intermediul resurselor de stat de statul membru însuși sau printr-un organism intermediar care acționează în temeiul competențelor ce i-au fost conferite (34). 93) Astfel cum s-a arătat în considerentul 89), AAAS face parte din administrația publică și, prin urmare, deciziile sale sunt imputabile statului. Decizia sa de a radia sumele care ar fi trebuit plătite în mod normal către stat împovărează bugetul statului și, prin urmare, implică resurse de stat. 94) În ceea ce privește deciziile întreprinderilor de stat (Electrica, CET Govora, Salrom și Administrația Națională „Apele Române”), Comisia remarcă faptul că resursele întreprinderilor publice constituie resurse de stat în sensul articolului 107 alineatul (1) din TFUE, deoarece statul poate să direcționeze utilizarea acestor resurse (35). 95) Referitor la imputabilitatea statului în ceea ce privește o măsură de ajutor adoptată de o întreprindere publică, conform jurisprudenței (36), simplul fapt că o măsură este adoptată de o întreprindere publică nu este suficient în sine pentru a o considera imputabilă statului. Imputabilitatea poate fi dedusă dintr-un set de indicatori, de exemplu: (i) integrarea unei întreprinderi în structurile administrației publice; (ii) natura activităților sale și exercitarea acestora în condiții normale de concurență cu operatori privați; (iii) statutul juridic al întreprinderii (dacă este supusă dreptului public sau dreptului societăților comerciale); (iv) dacă o întreprindere ar putea să ia în mod autonom o decizie în cauză; (v) gradul de supraveghere pe care autoritățile publice îl exercită asupra gestionării întreprinderii și (vi) orice alt indicator care arată implicarea autorităților publice în adoptarea măsurii în cauză sau probabilitatea ca acestea să nu fie implicate, ținând seama de sfera de aplicare a măsurii, de conținutul său ori de condițiile pe care le prevede. 96) CET Govora este deținută în proporție de 100 % de Consiliul Județean Vâlcea și, prin urmare, de statul român. În consecință, CET Govora este o întreprindere publică în sensul articolului 2 litera (b) din Directiva 2006/111/CE (37). Statul, în calitate de acționar unic al CET Govora, a numit Consiliul de supraveghere, acesta numind, la rândul său, conducerea societății. Prin urmare, statul supraveghează pe deplin gestionarea întreprinderii și ar fi putut să împiedice adoptarea măsurii în cauză. Prin urmare, Comisia consideră în această etapă că decizia vizată este imputabilă statului. 97) Același lucru este valabil și pentru Administrația Națională „Apele Române”, care este o instituție publică națională cu personalitate juridică, finanțată din fonduri proprii coordonate de Ministerul Mediului, Apelor și Pădurilor. Societatea a fost constituită ca persoană juridică de drept public prin Hotărârea guvernamentală nr. 981 din 29 decembrie 1998, iar statutul său de organizare a fost aprobat prin Hotărârea guvernamentală nr. 1176 din 29 septembrie 2005. Având în vedere statutul juridic al Administrației Naționale „Apele Române” și faptul că aceasta este supravegheată în mod direct de Ministerul Mediului, Apelor și Pădurilor, Comisia consideră în această etapă că deciziile vizate sunt imputabile statului. 98) Electrica este deținută în proporție de 48,78 % de statul român. Restul acțiunilor Electrica sunt extrem de dispersate. EBRD este următorul cel mai mare acționar, deținând 8,65 % din acțiuni. Prin urmare, statul exercită de facto controlul asupra societății. Deciziile importante cu privire la activitatea, datoriile și contractele societății Electrica sunt adoptate în cadrul Adunării generale a acționarilor. Orice împrumuturi sau investiții în valoare de peste 50 de milioane EUR care urmează să fie contractate de Electrica trebuie să fie aprobate de Adunarea generală a acționarilor (38). Decizia de aprobare a planului de reorganizare din 2015 și, prin urmare, de anulare a creanțelor Electrica în valoare de 112,5 milioane EUR a necesitat, deci, aprobarea statului în calitate de acționar majoritar. Prin urmare, Comisia consideră în această etapă că decizia vizată este imputabilă statului. 99) Comisia consideră, de asemenea, că există indicii conform cărora deciziile Salrom sunt imputabile statului, deoarece 51 % din acțiunile societății sunt deținute de Ministerul Economiei din România, acesta propunând candidatul pentru funcția de director al Consiliului de administrație. 100) Comisia invită România să furnizeze mai multe informații pentru a confirma sau a respinge opinia preliminară a Comisiei privind imputabilitatea în sarcina statului a deciziilor Salrom, CET Govora, Administrația Națională „Apele Române” și Electrica. 101) În această etapă, având în vedere cele de mai sus, măsura nr. 2 pare a fi imputabilă statului și a implica un transfer de resurse de stat. Măsura nr. 3 102) Din motivele prezentate mai sus [considerentul 95) și considerentul 99) litera (Error! Reference source not found.)], Comisia consideră în această etapă că deciziile CET Govora și Salrom sunt imputabile statului. În ceea ce privește CET Govora, Comisa remarcă și faptul că, astfel cum s-a explicat la considerentul 19, deciziile de a semna cu Oltchim un nou contract de furnizare a energiei electrice și apoi de a livra un volum mai mare de energie electrică au fost luate în punerea în aplicare a mai multor hotărâri adoptate de Consiliul Județean Vâlcea pentru a se asigura aprovizionarea cu energie electrică a Oltchim. 103) Întrucât ambele societăți sunt deținute de stat, Comisia consideră, de asemenea, că decizia acestora de a amâna termenul de plată și de a continua furnizările împovărează resursele de stat. 104) În această etapă, având în vedere cele de mai sus, măsura nr. 3 pare a fi imputabilă statului și a implica un transfer de resurse de stat. 3.1.2. Avantajul economic selectiv Măsura nr. 1 105) Tratamentul datoriei pe care Oltchim o are față de AAAS a fost analizat deja în decizia Comisiei din 2012. Prin urmare, Comisia consideră oportun să analizeze comportamentul AAAS ca urmare a deciziei menționate. 106) În această privință, Comisia are îndoieli cu privire la faptul că AAAS a acționat ca operator economic privat în economia de piață după eșuarea privatizării Oltchim în 2012. Un creditor privat urmărește în mod normal să obțină plata maximă a sumelor datorate de către un debitor care se confruntă cu dificultăți financiare (39). 107) În această privință, autoritățile române susțin că AAAS a analizat cu atenție opțiunile disponibile pentru recuperarea datoriei în 2012 și a concluzionat că, având în vedere gradul scăzut de recuperare în caz de lichidare și pretinsa lipsă de interes în cumpărarea datoriei AAAS, conversia datoriei în acțiuni urmată de privatizare, astfel cum s-a aprobat prin decizia Comisiei din 2012, a fost totuși cea mai bună opțiune. 108) În această privință, Comisia remarcă faptul că respectiva concluzie a deciziei sale din 2012 a fost exprimată cu condiția ca societatea să fie privatizată integral la scurt timp după conversia datoriei. Cu toate acestea, din cauza deciziilor luate de acționarii Oltchim [în special de către stat (prin intermediul Ministerului Economiei), în calitate de acționar majoritar], atât conversia datoriei în acțiuni, cât și privatizarea au eșuat. 109) Opinia preliminară a Comisiei este aceea că, după acest eșec, AAAS ar fi trebuit să solicite achitarea imediată a creanțelor sale. În septembrie 2012 era clar că Oltchim nu s-ar fi privatizat în scurt timp. De asemenea, AAAS nu ar fi putut să presupună în mod rezonabil că amânarea deciziei de a solicita achitarea creanțelor sale ar fi fost o opțiune mai bună. De fapt, situația Oltchim s-a deteriorat tot mai mult, până când a intrat în procedura de insolvență. 110) În schimb, AAAS nu și-a revendicat creanțele și, în noiembrie 2012, a semnat chiar un memorandum de înțelegere cu creditorii publici și privați ai Oltchim (a se vedea considerentul 20)). În practică, memorandumul a facilitat acumularea de noi datorii și o finanțare preferențială a activităților Oltchim. Memorandumul nu s-a bazat pe nicio analiză care să indice faptul că Oltchim ar putea să își reia producția și să își îmbunătățească situația financiară. 111) Comisia consideră că nu este acceptabil ca autoritățile publice să permită acumularea de datorii pe perioade lungi de timp, fără nici cea mai mică perspectivă de îmbunătățire a situației. (40) În cazul de față, AAAS și-ar fi recuperat 12 % din creanța sa (a se vedea considerentul 14) de mai sus), dacă și-ar fi revendicat creanțele în 2012 prin lichidarea Oltchim. În plus, ar fi asigurat neacumularea de noi datorii. 112) Prin urmare, Comisia invită autoritățile române să prezinte observațiile și informațiile disponibile după eșuarea privatizării, care au determinat AAAS să nu acționeze în vederea unei recuperări imediate a creanțelor sale prin procedura de lichidare. Măsura nr. 2 113) Comisia are îndoieli în ceea ce privește faptul că AAAS, Electrica, CET Govora, Administrația Națională „Apele Române” și Salrom au acționat în calitate de creditori în economia de piață prin aprobarea planului de reorganizare în martie 2015, care a condus la anulări de datorii semnificative (41). 114) În practică, atunci când o societate se confruntă cu o deteriorare substanțială a situației sale financiare, aceasta propune creditorilor săi un acord privind datoriile în vederea remedierii situației și a evitării lichidării, iar fiecare creditor trebuie să ia o decizie ținând seama, pe de o parte, de suma care i se oferă în temeiul acordului propus și, pe de altă parte, de suma pe care se așteaptă să o recupereze după eventuala lichidare a societății. Alegerea fiecărui creditor este influențată de o serie de factori, inclusiv de rangul creanțelor pe care le deține, și anume asigurate, preferențiale sau obișnuite, de natura și valoarea eventualelor garanții pe care le deține, de evaluarea sa cu privire la șansele pe care le are societatea în cauză să redevină viabilă, precum și de suma pe care ar primi-o în cazul lichidării (42). Un acord al unui organism public de a reduce o datorie a unei întreprinderi va constitui un avantaj economic în cazul în care când reducerea este mai mare decât cea care ar fi fost acordată de către un creditor privat într-o situație comparabilă (43). 115) În ceea ce privește AAAS, având în vedere, printre altele, factorii sus-menționați, Comisia are îndoieli cu privire la faptul că remiterea datoriei acordată de AAAS a fost cea mai bună opțiune disponibilă pentru recuperarea sumelor care îi erau datorate. Astfel cum s-a explicat mai sus, opinia preliminară a Comisiei este aceea că, din toate scenariile disponibile, AAAS ar fi trebuit să recurgă la proceduri de executare pentru confiscarea și vânzarea activelor debitorului imediat după eșuarea privatizării din 2012, în loc să se implice într-un lung proces de reorganizare. 116) În scenariul de lichidare, având în vedere datele disponibile la momentul deciziei Comisiei din 2012, AAAS ar fi recuperat aproximativ 105,4 milioane RON (aproximativ 23 de milioane EUR), reprezentând 12 % din creanța totală (a se vedea considerentul 14) de mai sus). Acest rezultat poate fi calificat ca fiind destul de sigur, având în vedere faptul că succesul unei proceduri de lichidare nu depinde de disponibilitatea unui singur cumpărător și având în vedere ipotezele restrictive privind prețul de vânzare al activelor individuale. 117) În scenariul de reorganizare aprobat, AAAS poate să încaseze 241 de milioane RON (53 de milioane EUR), reprezentând 20 % din creanța totală. Această sumă de recuperat este totuși complet incertă, întrucât se bazează pe succesul privatizării planificate. Principala sursă de achitare a datoriilor este viitorul preț pe care îl va obține din vânzarea acțiunilor Oltchim SPV, estimat la 307 milioane EUR. Opinia Comisiei este aceea că, din cauza eșuării privatizărilor anterioare, orice creditor privat ar analiza cu atenție perspectivele de privatizare ale debitorului său. 118) În această privință, Comisia are îndoieli cu privire la faptul că AAAS a evaluat cu atenție probabilitatea unei privatizări de succes, precum și prețul de vânzare preconizat. În acest sens, România susține că decizia AAAS s-a bazat pe un „studiu privind principiul creditorului în economia de piață” (denumit în continuare „studiul AAAS privind principiul creditorului în economia de piață”). Comisia are îndoieli cu privire la faptul că acest studiu a asigurat o bază adecvată pe care un investitor privat ar fi utilizat-o în circumstanțele respective din următoarele motive: a) studiul AAAS privind principiul creditorului în economia de piață nu este datat. Prin urmare, Comisia are îndoieli cu privire la faptul că studiul a fost efectiv elaborat înainte ca planul de reorganizare să fie aprobat în cadrul reuniunii creditorilor din 9 martie 2015; b) studiul AAAS privind principiul creditorului în economia de piață nu se bazează pe niciun raport independent, cu excepția cazurilor când face referire în mod ocazional la date ale studiilor care au fost comandate de Oltchim pe durata procedurii de insolvență (adică Raportul Winterhill și planul de reorganizare). 119) Chiar dacă studiul AAAS privind principiul creditorului în economia de piață a fost elaborat la momentul luării deciziei de aprobare a planului de reorganizare, Comisia se îndoiește că acesta a constituit o bază suficientă pentru decizia AAAS, în special având în vedere următoarele aspecte: a) numeroase tentative anterioare de privatizare a Oltchim au eșuat (a se vedea considerentul 10) de mai sus). Cu toate acestea, studiul AAAS privind principiul creditorului în economia de piață nu analizează probabilitatea unei privatizări de succes; b) la momentul la care planul a fost propus și aprobat, nu existau niciun investitor și nicio informație fiabilă privind prețul care ar putea fi obținut. Autorii planului constată ei înșiși aceste deficiențe (pagina 96): „Nu există informații fiabile cu privire la data vânzării activelor și activității Oltchim SA și a activității sale sau prețul care urmează să fie obținut. În consecință, ipoteza de mai jos poate suferi modificări care se vor materializa în propuneri de modificare a planului”; c) în perioada cuprinsă între 30 ianuarie 2013 (data la care a început procedura de insolvență) și 9 martie 2015 (data la care creditorii au aprobat planul), au existat mai multe tentative nereușite de vânzare a acțiunilor Oltchim SPV (a se vedea considerentul 63) de mai sus), ceea ce subliniază din nou faptul că ipoteza principală a planului este extrem de discutabilă. Cu toate acestea, în martie 2015 AAAS a votat în favoarea planului; d) planul de reorganizare și studiul AAAS privind principiul creditorului în economia de piață nu explică modul în care s-a estimat valoarea viitoare a acțiunilor Oltchim SPV (307 milioane EUR), ci specifică doar că prețul este mai mare decât VP stabilită în Raportul Winterhill. Deși România susține că instanța a aprobat valoarea de vânzare estimată de 307 milioane EUR, trebuie subliniat faptul că instanța a verificat doar conformitatea cu dispozițiile legale (adică dacă prețul de pornire a negocierii este mai mare decât valoarea de piață estimată a activelor). Instanța nu a evaluat dacă a fost rezonabil să se preconizeze că prețul de vânzare a activelor Oltchim SPV s-ar ridica la 307 milioane EUR, iar studiul AAAS privind principiul creditorului în economia de piață nu a evaluat nici el aceste ipoteze; e) inițial, AAAS a pus la îndoială prețul de evaluare stabilit în Raportul Winterhill și a depus o plângere împotriva deciziei reuniunii creditorilor de aprobare a Raportului Winterhill (a se vedea considerentul 46) de mai sus). Prin urmare, este surprinzător faptul că ulterior, în martie 2015, AAAS a aprobat planul de reorganizare care s-a bazat în mare parte pe estimările din Raportul Winterhill; f) îndoielile inițiale ale AAAS cu privire la prețul de vânzare preconizat de 307 milioane EUR au fost în mod special pertinente, având în vedere faptul că această sumă este un multiplu al valorii de piață a acțiunilor pe care Raiffeisen a stabilit-o în 2011, fiind cuprinsă între 28 de milioane EUR și 97 de milioane EUR, și care a constituit baza deciziei Comisiei din 2012; g) în fine, planul favorizează scenariul de reorganizare în detrimentul lichidării, luând în considerare o serie de factori de care un operator privat de pe piață nu ține seama în mod normal atunci când ia decizii de afaceri, cum ar fi: (i) continuitatea unui actor important pe piața petrochimică europeană; (ii) implicațiile sociale și economice pozitive semnificative la nivel local ca urmare a menținerii parțiale sau totale a locurilor de muncă; (iii) continuarea activității unui contribuabil important. 120) România susține că AAAS a decis să aprobe planul de reorganizare în locul lichidării date fiind obligațiile de mediu (463,7 milioane EUR), care în scenariul de lichidare ar depăși cu mult creanțele creditorilor. Conform României, dat fiind tratamentul prioritar al respectivelor obligații de mediu, creditorii nu ar recupera nimic în scenariul de lichidare. Comisia consideră această analiză ca fiind îndoielnică, în special având în vedere următoarele aspecte: a) obligațiile de mediu se bazează numai pe estimările interne ale Oltchim, care nu sunt susținute de nicio evaluare externă; b) obligațiile de mediu par să se bazeze pe ipoteza că, în cazul lichidării, toate activitățile de pe platforma Oltchim încetează și că platforma trebuie decontaminată și transformată într-o „zonă industrială”. Această ipoteză pare să fie nefondată întrucât scenariul de lichidare ar putea conduce, de asemenea, la o situație în care o mare parte dintre active sunt achiziționate de un cumpărător care dorește să continue activități industriale similare pe platforma Oltchim. În schimb, în cazul continuării activității și al punerii în aplicare cu succes a planului de reorganizare, obligațiile de mediu ale Oltchim rezultate din autorizațiile de mediu ar fi mult mai mici (aproximativ 37,8 milioane EUR); c) obligațiile de mediu au părut exagerate AAAS, care în studiul său privind principiul creditorului în economia de piață subliniază: „Costurile de mediu estimate de societate în baza autorizației de mediu integrate nr. 14, revizuită la 18 iunie 2012, care au fost preconizate a se ridica la aproximativ 464 de milioane EUR, comparativ cu cele specificate în raportul ROMCONTROL, adică 91,4 milioane EUR, par să fie exagerate.”; d) în mod normal, costurile de mediu ar fi trebuit să fi fost deja incluse în prețul de lichidare estimat de evaluatorul independent. Într-adevăr, Raportul Winterhill pare să fi luat în considerare aceste costuri (a se vedea considerentul 44) de mai sus). Nu este clar de ce România contabilizează aceste costuri de două ori; e) în analiza pe care România a prezentat-o Comisiei ca bază pentru decizia Comisiei din 2012, costurile de mediu nu au fost considerate drept o prioritate în distribuirea sumelor între creditori. Prin urmare, în scenariul de lichidare analizat în decizia Comisiei din 2012, au existat fonduri pentru acoperirea nu doar a creanțelor garantate ale AAAS, ci parțial și a creanțelor bugetare chirografare. Comisia are îndoieli cu privire la această modificare de abordare și cu privire la presupusul tratament prioritar al costurilor de mediu în scenariul de lichidare. 121) Îndoielile Comisiei cu privire la comportamentul AAAS sunt accentuate și mai mult de faptul că DGFP Craiova (denumită în continuare „DGFP”), un alt creditor public care s-a aflat într-o situație comparabilă cu cea a AAAS, a ajuns la concluzia opusă și a votat împotriva planului. DGFP poate fi comparată cu AAAS deoarece, la fel ca AAAS, a făcut parte atât din grupul de creditori bugetari, cât și din grupul de creditori garantați și creanțele sale bugetare au depășit creanțele garantate. Conform propunerii, DGFP ar fi trebuit să accepte radierea a 67 % din creanțele sale față de Oltchim. Ar fi obținut astfel mai mult decât AAAS, care a fost de acord cu o radiere de 80 %. Cu toate acestea, DGFP a votat împotriva planului. România nu a oferit explicații cu privire la cauzele opiniilor radical diferite ale celor doi creditori publici aflați într-o situație similară. 122) Prin urmare, Comisia concluzionează în mod preliminar că, prin aprobarea anulării datoriei în cadrul planului de reorganizare, AAAS nu a acționat ca un operator economic privat în economia de piață și, prin urmare, a acordat un avantaj selectiv societății Oltchim. 123) În această etapă a procedurii, Comisia nu exclude posibilitatea ca valoarea ajutorului să fie egală cu valoarea totală a reducerii aprobate a datoriei. 124) Prin urmare, Comisia invită autoritățile române să explice analizele și informațiile obținute după eșuarea privatizării, care au determinat AAAS să aprobe planul de reorganizare. 125) Pe lângă AAAS, o serie de ÎS, care erau în cea mai mare parte furnizori ai Oltchim, au aprobat, de asemenea, planul de reorganizare. Cea mai importantă dintre aceste ÎS este furnizorul de energie electrică Electrica, față de care Oltchim avea o datorie de 658,8 milioane RON (144,9 milioane EUR). 126) Și în ceea ce privește Electrica, Comisia se îndoiește că aceasta s-a comportat ca un operator economic privat în economia de piață atunci când a acceptat planul. Opinia preliminară a Comisiei este aceea că Electrica ar fi câștigat mai mult dacă urmărea lichidarea Oltchim și o recuperare mai sigură a sumelor care îi erau datorate decât scenariul nesigur al recuperării datoriei printr-o privatizare viitoare. Electrica ar fi trebuit să urmărească o lichidare imediată după privatizarea eșuată din septembrie 2012, având în vedere în special faptul că datoria totală a Oltchim față de Electrica a crescut și mai mult, de la 99,5 milioane EUR (în iunie 2011) la 144,9 milioane EUR (în ianuarie 2013). Prin aprobarea planului de reorganizare în 2015, Electrica a fost de acord cu anularea a 112,5 milioane EUR din creanțele sale, în perspectiva unei recuperări incerte a doar 24 % (aproximativ 35 de milioane EUR) din creanțele sale totale. 127) La fel ca în cazul AAAS (a se vedea considerentul 119) de mai sus), Comisia are îndoieli cu privire la faptul că Electrica a analizat cu atenție viabilitatea unei privatizări, precum și prețul de vânzare preconizat. 128) Comisia are, de asemenea, îndoieli rezonabile cu privire la faptul că studiul societății Electrica privind principiul creditorului în economia de piață (denumit în continuare „studiul Electrica privind principiul creditorului în economia de piață”) a fost efectiv elaborat înainte ca planul de reorganizare să fie aprobat în cadrul reuniunii creditorilor din 9 martie 2015. Studiul Electrica sugerează faptul că acesta fost elaborat ex post, întrucât menționează: „având în vedere cele de mai sus, specificăm că Electrica a votat [sic] pentru aprobarea planului de reorganizare”. 129) De asemenea, studiul Electrica privind principiul creditorului în economia de piață nu se bazează pe niciun raport independent, cu excepția cazurilor când face referire în mod ocazional la date ale studiilor care au fost comandate de Oltchim pe durata procedurii de insolvență (adică Raportul Winterhill și planul de reorganizare). Toate observațiile Comisiei referitoare la deficiențele planului de reorganizare, astfel cum s-a arătat în considerentul 119) de mai sus privind AAAS, se aplică mutatis mutandis deciziei Electrica. 130) Comisia exprimă, de asemenea, aceleași îndoieli ca în cazul AAAS în ceea ce privește tratamentul obligațiilor de mediu în cadrul scenariului de lichidare (a se vedea considerentul 120) de mai sus). 131) Îndoielile Comisiei cu privire la comportamentul Electrica sunt accentuate și mai mult de faptul că Electrica Furnizare, un alt creditor public care s-a aflat într-o situație comparabilă cu Electrica, a ajuns la concluzia opusă și a votat împotriva planului. Electrica Furnizare poate fi comparată cu Electrica, întrucât ambele societăți au avut creanțe în categoria garantată și chirografară și întrucât în cazul ambelor societăți valoarea creanțelor chirografare depășea valoarea creanțelor garantate. Conform propunerii, Electrica Furnizare ar fi trebuit să accepte radierea a 62 % din creanțele sale față de Oltchim. Ar fi obținut astfel mai mult decât Electrica, care a fost de acord cu o radiere de 76 %. Cu toate acestea, Electrica Furnizare a votat împotriva planului. România nu a oferit explicații cu privire la cauzele opiniilor radical diferite ale celor doi creditori publici aflați într-o situație similară. 132) Prin urmare, Comisia concluzionează în mod preliminar că, prin aprobarea anulării datoriei în cadrul planului de reorganizare, Electrica nu a acționat ca un operator economic privat în economia de piață și, prin urmare, a acordat un avantaj selectiv societății Oltchim. 133) În această etapă a procedurii, Comisia nu exclude posibilitatea ca valoarea ajutorului să fie egală cu valoarea totală a reducerii aprobate a datoriei. 134) În fine, în ceea ce privește anularea datoriilor aprobate de alte ÎS (CET Govora, Salrom, Administrația Națională „Apele Române”), România nu a prezentat studii sau analize care să indice faptul că deciziile lor de aprobare a planului de reorganizare îndeplinesc criteriul creditorului privat de pe piață. 135) Prin urmare, Comisia invită autoritățile române să prezinte observațiile și informațiile disponibile după eșuarea privatizării, care au determinat Electrica și alte ÎS să nu acționeze în vederea recuperării creanțelor lor prin procedura de lichidare și să aprobe planul de reorganizare. 136) În fine, Comisia invită România să furnizeze informații cu privire la radierile de datorii puse efectiv în aplicare după aprobarea planului, indicând numele creditorului, valoarea exactă a datoriilor anulate și data anulării datoriilor. Măsura nr. 3 137) Astfel cum s-a explicat de către autoritățile române (a se vedea considerentul 19)), Oltchim a putut să își reia producția în 2012 datorită deciziei CET Govora și Salrom de a continua livrările către această societate, deși nu își achitase datoriile restante. 138) Comisia se îndoiește de faptul că un operator economic privat în economia de piață ar fi luat aceleași decizii ca aceste două societăți de stat, având în vedere dificultățile economice ale Oltchim. 139) În ceea ce privește Salrom, autoritățile române nu au furnizat nicio dovadă care ar putea justifica afirmația că societatea a crezut că Oltchim își va plăti datoriile față de ea. 140) În ceea ce privește CET Govora, se pare că aceasta nu a luat în mod voluntar decizia de a continua furnizările către Oltchim, ci că a fost forțată să acționeze astfel prin mai multe hotărâri adoptate (44) de Consiliul Județean Vâlcea pentru se asigura aprovizionarea cu energie electrică a Oltchim. 141) Prin faptul că a permis Oltchim să își satisfacă nevoile în materie de aprovizionare în condițiile în care avea datorii enorme, nu își achita obligațiile și își suspendase producția, măsura pare să fi acordat un avantaj selectiv societății Oltchim pe care aceasta nu ar fi putut să îl obțină în condiții normale de piață. 3.1.3. Denaturarea concurenței și efectul asupra schimburilor comerciale dintre statele membre 142) Comisia a analizat, de asemenea, dacă măsurile denaturează sau amenință să denatureze concurența și afectează schimburile comerciale din interiorul UE. În cazul în care ajutorul acordat de un stat membru consolidează poziția unei întreprinderi în raport cu alte întreprinderi care concurează pe piața din interiorul Uniunii, acestea din urmă trebuie considerate ca fiind afectate de ajutorul respectiv (45). 143) Prin faptul că au acordat societății Oltchim posibilitatea de a-și continua și de a-și reorganiza activitățile, precum și de a-și radia datoriile publice, măsurile au determinat îmbunătățirea poziției competitive a acesteia în raport cu cea a concurenților săi de pe piața internă. Oltchim își desfășoară activitatea în sectorul producției de produse chimice de bază, care sunt piețe foarte competitive în Europa și în întreaga lume (a se vedea considerentul 5) de mai sus). Prin urmare, în această etapă, Comisia concluzionează că măsurile au potențialul de a denatura sau de a amenința să denatureze concurența și de a afecta schimburile comerciale dintre statele membre. 3.1.4. Legalitatea ajutorului 144) Comisia remarcă faptul că măsurile nr. 1, 2 și 3 au fost acordate în anii 2012-2015, încălcând clauza de standstill prevăzută la articolul 108 alineatul (3) din TFUE. 145) Prin urmare, Comisia concluzionează că, în cazul în care se constată că măsurile constituie ajutor de stat în sensul articolului 107 alineatul (1) din TFUE, acestea ar constitui ajutor de stat ilegal. 3.1.5. Concluzie 146) În această etapă, Comisia consideră că măsurile nr. 1, 2 și 3 sunt susceptibile să constituie ajutor de stat în sensul articolului 107 alineatul (1) din TFUE, însă invită părțile interesate să prezinte observații cu privire la concluziile sale preliminare. 3.2. Compatibilitatea ajutorului și temeiul juridic pentru evaluare 147) Conform jurisprudenței constante, un stat membru care solicită autorizarea de a acorda ajutoare prin derogare de la normele prevăzute de tratat are obligația de a colabora cu Comisia. În temeiul obligației respective, statul membru în cauză trebuie, în special, să furnizeze Comisiei toate informațiile pentru ca aceasta să poată verifica dacă sunt îndeplinite condițiile derogării solicitate (46). În acest caz, autoritățile române nu susțin niciun temei juridic pentru evaluarea compatibilității. 148) Având în vedere faptul că Oltchim poate fi considerată o întreprindere aflată în dificultate, singurul argument pentru compatibilitate ar putea fi ajutorul de salvare și restructurare pe baza Orientărilor din 2014 privind salvarea și restructurarea. Totuși, în această etapă, criteriile pentru acordarea unui ajutor de salvare sau restructurare compatibil, astfel cum se prevede în Orientările privind salvarea și restructurarea, nu par să fie îndeplinite de niciuna dintre măsuri. În special, în absența unui plan de restructurare notificat (autoritățile române nu susțin eligibilitatea măsurilor ca ajutor de restructurare), Comisia nu poate să evalueze componentele planului de reorganizare, inclusiv măsurile de investiții și de modernizare, nici să evalueze dacă măsurile ar restabili viabilitatea pe termen lung și ar fi menținute la un nivel minim, astfel încât să se evite denaturările nejustificate ale concurenței. 3.3. Eventuala continuitate economică datorită procedurii de vânzare a Oltchim, astfel cum se prevede în planul de reorganizare 149) Practica decizională a Comisiei, susținută de hotărârile instanțelor Uniunii, indică faptul că, în anumite situații, cumpărătorului activelor și activității unei întreprinderi care a primit ajutor de stat declarat incompatibil cu piața internă i se poate solicita să ramburseze ajutorul respectiv în măsura în care tentativele de recuperare a acestuia de la beneficiarul inițial nu au avut succes. În astfel de situații, trebuie stabilită continuitatea economică între beneficiarul inițial al ajutorului incompatibil și întreprinderea cumpărată. 150) Evaluarea continuității economice dintre cele două entități se bazează pe un set de indicatori, cum ar fi: sfera de aplicare a activelor vândute (active și pasive, întreținerea forței de muncă, pachetul de active), prețul de vânzare (cum ar fi prețul pieței stabilit prin licitație deschisă, publică, necondiționată și nediscriminatorie, permițând ofertanților să aleagă în ce mod sunt vândute acțiunile, de exemplu, individual, prin clustere sau în bloc), identitatea cumpărătorului (cumpărătorilor), data vânzării și logica economică a operațiunii (47). 151) Indicatorii sus-menționați ar determina în principiu dacă există o continuitate economică și, prin urmare, dacă un posibil avantaj necuvenit al Oltchim ar fi transferat către întreprinderea deținută de un viitor cumpărător. 152) Astfel cum s-a menționat în considerentul 47) litera (a)), planul de reorganizare aprobat a condus la crearea unei noi entități (Oltchim SPV) și la transferul tuturor activelor viabile de la Oltchim SA către aceasta. Oltchim SPV a preluat partea funcțională a Oltchim SA în condiții de continuare a activității. Următoarele active au fost transferate către Oltchim SPV: activele Oltchim SA, localizate pe platforma industrială Râmnicu Vâlcea și Divizia Petrochimice Bradu, drepturile de proprietate intelectuală, marca, clientela, contractele cu furnizorii și clienții, precum și toți salariații Oltchim SA care lucrau la momentul transferului pe fiecare platformă industrială și toate autorizațiile și avizele necesare funcționării și desfășurării activității. Oltchim SPV este o societate fără datorii (adică toate datoriile rămân la Oltchim SA), care este deținută în proporție de 100 % de Oltchim SA. 153) Acțiunile Oltchim SA în Oltchim SPV urmează să fie vândute ulterior, în termen de 1-3 ani, unui investitor. Nu există nicio cerință în ceea ce privește recurgerea la o licitație deschisă, publică și nediscriminatorie, ci doar o referință la o metodă de negociere directă. 154) Având în vedere cele de mai sus, Comisia consideră în această etapă că procesul de vânzare stabilit în planul de reorganizare aprobat va conduce la o continuitate economică între Oltchim SA și un potențial cumpărător al Oltchim SPV. Achiziția se va realiza mai curând prin cumpărarea acțiunilor întregii societăți, decât a activelor individuale, ceea ce constituie deja un indicator puternic al continuității economice. În