Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Directiva 88/407/CEE do Conselho fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina.

É necessário alterar essa directiva.

A presente proposta tem por objectivo:

- permitir a armazenagem de sémen em instalações que não o centro de inseminação artificial onde o sémen foi colhido;

- alterar, à luz dos novos dados científicos disponíveis e das novas disposições estabelecidas pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE), as condições de polícia sanitária aplicáveis à entrada de touros nos centros de inseminação artificial, nomeadamente no que diz respeito à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa e à diarreia vírica bovina/doença das mucosas;

- simplificar, a nível da Comunidade, o processo de aprovação e constituição das listas dos centros de inseminação artificial em países terceiros. Essas listas são frequentemente alteradas com base nas informações enviadas pelas autoridades competentes dos países terceiros (endereço, nome, novo estabelecimento, etc.);

- permitir à Comissão alterar, de acordo com o procedimento de comitologia, os anexos da Directiva 88/407/CEE, que abrangem aspectos técnicos relacionados com a aprovação de centros e as condições de admissão de touros nos centros.

A proposta não tem consequências financeiras para o orçamento da Comunidade.

2002/0229 (CNS)

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO C de , p.

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [2],

[2] JO C de , p.

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [3],

[3] JO C de , p.

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [4],

[4] JO C de , p.

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 88/407/CEE fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina [5].

[5] JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.

(2) À luz dos novos dados científicos disponíveis, é necessário alterar as condições de polícia sanitária aplicáveis à entrada de touros nos centros de inseminação artificial, nomeadamente no que diz respeito à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa e à diarreia vírica bovina/doença das mucosas.

(3) Deve simplificar-se o processo de constituição das listas dos centros de colheita de sémen de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de sémen.

(4) Os requisitos aplicáveis à armazenagem devem ser igualmente aplicáveis a todos os estabelecimentos, quer estejam ou não associados a uma unidade de produção.

(5) Visto que as medidas necessárias para a aplicação da presente directiva são medidas de âmbito geral na acepção do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, deve recorrer-se, para a sua adopção, ao procedimento de regulamentação previsto no artigo 5º dessa decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 88/407/CEE é alterada do seguinte modo:

1. A alínea b) do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

"b) "Centro de colheita de sémen": um estabelecimento oficialmente aprovado e fiscalizado situado no território de um Estado-Membro ou de um país terceiro em que se produz e armazena sémen destinado à inseminação artificial;

"Centro de armazenagem de sémen": um estabelecimento oficialmente aprovado e fiscalizado situado no território de um Estado-Membro ou de um país terceiro em que se armazena sémen destinado à inseminação artificial;"

2. A alínea a) do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

"a) Ter sido colhido, tratado e/ou armazenado num centro ou centros aprovados nos termos do nº 1 do artigo 5º;"

3. São suprimidos os nºs 1 e 2 do artigo 4º.

4. No artigo 5º e nos nºs 2 e 3 do artigo 9º, os termos "centros de colheita de sémen" são substituídos por "centros de colheita ou de armazenagem de sémen".

5. O nº 1 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:

"1. A Comissão constituirá as listas dos centros de colheita e de armazenagem de sémen a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen originário de países terceiros.

A Comissão informará os Estados-Membros das alterações das listas de centros propostas pelos países terceiros.

Os Estados-Membros disporão de dez dias úteis, a contar da recepção das alterações propostas, para enviar, por escrito, observações à Comissão.

Se não forem recebidas quaisquer observações dos Estados-Membros no prazo fixado no terceiro parágrafo, considerar-se-á que as alterações das listas foram aceites pelos Estados-Membros e as importações em proveniência desses centros serão autorizadas quando a Comissão notificar as autoridades competentes dos Estados-Membros e do país terceiro em questão de que as alterações das listas foram publicadas no sítio web da Comissão.

Caso sejam apresentadas observações por escrito por, pelo menos, um Estado-Membro, a Comissão informará os Estados-Membros desse facto e incluirá esse ponto na reunião seguinte do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, para decisão em conformidade com o procedimento referido no artigo 18º."

6. O artigo 17º passa a ter a seguinte redacção:

"Os anexos da presente directiva serão alterados em conformidade com o procedimento referido no artigo 18º, nomeadamente com vista à sua adaptação à evolução tecnológica."

7. O artigo 18º passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 18º

1. Sempre que seja feita referência ao procedimento referido no presente artigo, a Comissão será assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal instituído pelo Regulamento (CE) nº 178/2002 de acordo com o procedimento previsto no artigo 5º da Decisão 1999/468/CE e em conformidade com o nº 3 do seu artigo 7º.

2. O prazo previsto no nº 6 artigo 5º da Decisão 1999/468/CE é de três meses."

8. É suprimido o artigo 19º.

9. As expressões "procedimento previsto no artigo 19º", no artigo 8º, "procedimento estabelecido no artigo 19º", no artigo 9º, "procedimento previsto no artigo 19°", no artigo 11º, e "procedimento referido no artigo 19º", no artigo 16º, são substituídas por "procedimento referido no artigo 18º".

10. Os anexos A, B, C e D da Directiva 88/407/CEE são substituídos pelo texto do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até [...]. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Essas disposições devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no ... seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As importações e as trocas comerciais intracomunitárias de sémen certificado em conformidade com as disposições e o modelo de certificado anteriormente em vigor serão aceites por um período de seis meses seguinte à data da publicação da presente directiva.

Artigo 4º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

"ANEXO A

CAPÍTULO I

CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO DOS CENTROS

1. Os centros de colheita de sémen devem:

a) Ser permanentemente colocados sob fiscalização de um veterinário do centro;

b) Dispor, pelo menos:

i) De instalações que permitam assegurar o alojamento e o isolamento dos animais;

ii) De instalações para a colheita de sémen, incluindo um local distinto para a limpeza e desinfecção ou esterilização dos equipamentos;

iii) De um local de tratamento do sémen, que não deve encontrar-se necessariamente no mesmo sítio;

iv) De um local de armazenagem do sémen, que não deve encontrar-se necessariamente no mesmo sítio;

c) Ser construídos ou isolados de forma a impedir qualquer contacto com os animais que se encontrem no exterior;

d) Ser construídos de forma a que as instalações de alojamento dos animais e de colheita, tratamento e armazenagem do sémen possam ser facilmente limpas e desinfectadas;

e) Dispor, para o alojamento dos animais a isolar, de instalações que não comuniquem directamente com as instalações comuns;

f) Ser concebidos de forma que o local de alojamento dos animais esteja fisicamente separado do local de tratamento do sémen, e que tanto um como o outro estejam separados do local de armazenagem do sémen.

2. Os centros de armazenagem de sémen devem:

a) Ser permanentemente colocados sob fiscalização de um veterinário do centro;

b) Ser construídos ou isolados de forma a impedir qualquer contacto com os animais que se encontrem no exterior;

c) Ser construídos de forma a que as instalações de armazenagem do sémen possam ser facilmente limpas e desinfectadas.

CAPÍTULO II

CONDIÇÕES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DOS CENTROS

1. Os centros de colheita de sémen devem:

a) Ser fiscalizados para que neles apenas possam ser alojados animais da espécie cujo sémen deve ser colhido. No entanto, podem neles ser igualmente admitidos outros animais domésticos que sejam absolutamente necessários ao seu funcionamento normal, desde que não apresentem qualquer risco de infecção para os animais das espécies cujo sémen deve ser colhido e na medida em que satisfaçam as condições fixadas pelo veterinário do centro;

b) Ser fiscalizados de forma a que seja mantido um registo de todos os bovinos neles presentes, que deve conter informações sobre a raça, a data de nascimento e a identificação de cada um desses animais, bem como, para cada animal, um registo de todos os controlos relativos às doenças e a todas as vacinações efectuadas;

c) Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por ano por um veterinário oficial no âmbito de um controlo permanente das condições de aprovação e fiscalização;

d) Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não autorizada. Os visitantes autorizados devem também ser admitidos de acordo com as condições estabelecidas pelo veterinário do centro;

e) Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene para a prevenção da propagação de doenças;

f) Ser fiscalizados de forma a:

i) Que só o sémen colhido num centro aprovado seja tratado e armazenado nos centros aprovados, sem entrar em contacto com qualquer outro lote de sémen. Todavia, o sémen não colhido num centro aprovado pode ser tratado em centros de colheita aprovados desde que:

- esse sémen seja obtido de bovinos que respeitem as condições previstas no ponto 1, subalíneas i), ii), iii) e v) da alínea d), do capítulo I do anexo B,

- esse tratamento se efectue com equipamentos distintos ou num momento diferente daquele em que é tratado o sémen destinado às trocas intracomunitárias, devendo os equipamentos, neste último caso, ser limpos e esterilizados após uso,

- esse sémen não possa ser objecto de trocas intracomunitárias e não possa entrar, em momento algum, em contacto ou ser armazenado com sémen destinado às trocas intracomunitárias,

- esse sémen seja identificável por aposição de uma marca distinta da prevista na subalínea vii).

Além disso, podem também ser armazenados embriões congelados em centros aprovados, desde que:

- essa armazenagem seja autorizada pela autoridade competente,

- os embriões satisfaçam as exigências da Directiva 89/556/CEE, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina,

- os embriões sejam armazenados em recipientes de armazenagem separados, em locais de armazenagem de sémen aprovado;

ii) Que a colheita, o tratamento e a armazenagem de sémen se efectuem exclusivamente nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas condições de higiene;

iii) Que todos os utensílios(-) que entrem em contacto com o sémen do animal dador durante a colheita ou o tratamento sejam convenientemente desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização;

iv) Que os produtos de origem animal utilizados no tratamento do sémen - incluindo aditivos ou um diluente - provenham de fontes que não apresentem qualquer risco sanitário ou tenham sido submetidos a um tratamento prévio para afastar tal risco;

v) Que os recipientes utilizados na armazenagem e transporte sejam convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de qualquer operação de enchimento, excepto no caso dos recipientes descartáveis;

vi) Que o agente criogénico utilizado não tenha servido anteriormente para outros produtos de origem animal;

vii) Que cada dose individual de sémen apresente uma marca visível que permita verificar facilmente a data de colheita, bem como a raça e identificação do animal dador e o número de aprovação do centro; cada Estado-Membro comunicará à Comissão e aos outros Estados-Membros as características e o tipo da marcação aplicada no seu território;

viii) Que a unidade de armazenagem respeite condições específicas relativas à fiscalização dos centros de armazenagem de sémen previstas no ponto seguinte.

2. Os centros de armazenagem de sémen devem:

a) Ser fiscalizados de forma a que seja mantido um registo de todas as entradas e saídas de sémen do centro e do estatuto de todos os touros dadores cujo sémen esteja aí armazenado, que devem respeitar as exigências da Directiva 88/407/CEE;

b) Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por ano por um veterinário oficial no âmbito de um controlo permanente das condições de aprovação e fiscalização;

c) Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não autorizada. Os visitantes autorizados devem também ser admitidos de acordo com as condições estabelecidas pelo veterinário do centro;

d) Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene para a prevenção da propagação de doenças;

e) Ser fiscalizados de forma a:

i) Que só o sémen colhido em centros de colheita aprovados em conformidade com a Directiva 88/407/CEE seja armazenado nos centros de armazenagem aprovados, sem entrar em contacto com qualquer outro sémen.

Além disso, podem também ser armazenados embriões congelados em centros aprovados, desde que:

- essa armazenagem seja autorizada pela autoridade competente,

- os embriões satisfaçam as exigências da Directiva 89/556/CEE, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina,

- os embriões sejam armazenados em recipientes de armazenagem separados, em locais de armazenagem de sémen aprovado;

ii) Que a armazenagem de sémen se efectue exclusivamente nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas condições de higiene;

iii) Que todos os utensílios que entrem em contacto com o sémen sejam convenientemente desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização;

iv) Que os recipientes utilizados na armazenagem e transporte sejam convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de qualquer operação de enchimento, excepto no caso dos recipientes descartáveis;

v) Que o agente criogénico utilizado não tenha servido anteriormente para outros produtos de origem animal;

vi) Que cada dose individual de sémen apresente uma marca visível de forma a que a data de colheita do sémen, a raça e identificação do animal dador e o número de aprovação do centro possam ser imediatamente conhecidos; cada Estado-Membro comunicará à Comissão e aos outros Estados-Membros as características e a forma da marcação utilizadas no seu território.

ANEXO B

CAPÍTULO I

CONDIÇÕES APLICÁVEIS À ADMISSÃO DOS ANIMAIS NOS CENTROS DE COLHEITA DE SÉMEN APROVADOS

1. Todos os animais da espécie bovina admitidos num centro de colheita de sémen devem obedecer às seguintes condições:

a) Ter sido sujeitos a um período de quarentena de, pelo menos, 28 dias, em instalações especialmente aprovadas para o efeito pela autoridade competente do Estado-Membro e nas quais se encontrem apenas outros animais biungulados com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário;

b) Ter pertencido, antes da sua admissão nas instalações de quarentena referidas na alínea a), a um efectivo oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose, nos termos da Directiva 64/432/CEE. Os animais não devem ter permanecido previamente num efectivo de estatuto inferior;

c) Provir de um efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, nos termos da Directiva 64/432/CEE, ou ter nascido de mães que, depois de separadas das crias, tenham sido sujeitas, com resultados negativos, a uma prova efectuada nos termos do capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE. No caso de animais provenientes de uma transferência de embriões, "mãe" significa a receptora do embrião.

Se essa exigência não puder ser satisfeita, o sémen não será objecto de trocas comerciais antes de o dador atingir a idade de dois anos e ter sido testado nos termos do ponto 1, alínea c), do capítulo II, com resultado negativo;

d) Ter, nos 28 dias anteriores ao período de quarentena referido na alínea a), sido submetidos e, em cada caso, ter reagido negativamente às seguintes provas, com excepção da prova para pesquisa dos anticorpos da diarreia vírica bovina/doença das mucosas referida na alínea v):

i) Relativamente à tuberculose bovina, a uma prova oficial de tuberculina efectuada em conformidade com o método fixado no anexo B da Directiva 64/432/CEE;

ii) Relativamente à brucelose bovina, a uma prova serológica efectuada em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/CEE;

iii) Relativamente à leucose bovina enzoótica, a uma prova serológica efectuada em conformidade com o método fixado no anexo D (capítulo II) da Directiva 64/432/CEE;

iv) Relativamente à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, a uma prova serológica (vírus inteiro) numa amostra de sangue, caso os animais não provenham de um efectivo indemne de rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, conforme definição do artigo 2.3.5.3. do Código Zoossanitário Internacional;

v) Relativamente à diarreia vírica bovina/doença das mucosas:

- a uma prova de isolamento do vírus ou a uma prova de pesquisa do antigénio do vírus e

- a uma prova serológica para determinar a presença ou ausência de anticorpos.

A autoridade competente pode autorizar que as provas referidas na alínea d) sejam efectuadas em amostras colhidas nas instalações de quarentena, desde que os resultados sejam conhecidos antes do início do período de quarentena previsto na alínea a);

e) Durante o período de quarentena especificado na alínea a), ter sido sujeitos depois de, pelo menos, 21 dias de quarentena às provas seguintes, com resultados negativos, excepto no caso das provas serológicas para pesquisa dos anticorpos da diarreia vírica bovina/doença das mucosas (ver alínea iii) infra):

i) Relativamente à brucelose bovina, a uma prova serológica efectuada em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/CEE;

ii) Relativamente à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, a uma prova serológica (vírus inteiro) numa amostra de sangue.

Os animais que apresentem resultados positivos serão removidos imediatamente da estação de quarentena e os outros animais do mesmo grupo permanecerão de quarentena e serão novamente testados, com resultados negativos, depois de decorridos, pelo menos, 21 dias após a remoção do animal ou animais positivos;

iii) Relativamente à diarreia vírica bovina/doença das mucosas:

- a uma prova de isolamento do vírus ou a uma prova de pesquisa do antigénio do vírus e

- a uma prova serológica para determinar a presença ou ausência de anticorpos.

Caso não se verifique seroconversão nos animais que eram seronegativos antes da entrada na estação de quarentena, os animais (seronegativos ou seropositivos) podem ser autorizados a entrar nas instalações de colheita de sémen.

Caso se verifique seroconversão, todos os animais que permaneçam seronegativos serão mantidos em quarentena durante um período suplementar até não haver seroconversão no grupo durante três semanas. Pode ser autorizada a entrada de animais serologicamente positivos nas instalações de colheita de sémen;

iv) Relativamente a Campylobacter fetus subsp. venerealis:

- no caso de animais com menos de seis meses ou mantidos desde essa idade num grupo do mesmo sexo antes da quarentena, a uma prova única, numa amostra de lavagem vaginal artificial ou de material prepucial,

- no caso de animais com seis meses ou mais que pudessem ter tido contacto com fêmeas antes da quarentena, a uma prova, realizada três vezes com um intervalo semanal, numa amostra de lavagem vaginal artificial ou de material prepucial;

v) Relativamente a Trichomonas foetus:

- no caso de animais com menos de seis meses de idade ou mantidos desde essa idade num grupo do mesmo sexo antes da quarentena, a uma prova, realizada uma única vez, numa amostra de material prepucial;

- no caso de animais com seis meses ou mais que pudessem ter tido contacto com fêmeas antes da quarentena, a uma prova, realizada três vezes com um intervalo semanal, numa amostra de material prepucial.

Em caso de reacção positiva a uma das provas atrás enumeradas deve retirar-se imediatamente o animal das instalações de isolamento. No caso de isolamento em grupo, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para que os restantes animais possam ser readmitidos no centro de colheita em conformidade com o disposto no presente anexo;

f) Antes da expedição inicial do sémen de touros serologicamente positivos à diarreia vírica bovina/doença das mucosas, submeter-se-á uma amostra do sémen de cada animal a uma prova de isolamento do vírus ou a uma prova ELISA para o antigénio do vírus da diarreia vírica bovina/doença das mucosas. Se os resultados forem positivos, o touro será removido do centro e todo o seu sémen será destruído.

2. Todas as provas devem ser efectuadas num laboratório aprovado pelo Estado-Membro.

3. Os animais só podem ser admitidos no centro de colheita de sémen sob autorização expressa do veterinário do centro. Devem ser registados todos os movimentos de entrada e saída.

4. Nenhum animal admitido no centro de colheita de sémen pode apresentar qualquer manifestação clínica de doença no dia da sua admissão. Todos os animais devem, sem prejuízo do disposto no ponto 5, provir de uma instalação de isolamento, tal como referida na alínea a) do ponto 1, que, no dia da expedição, respeite oficialmente as seguintes condições:

a) Está situada no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros em que não se registou qualquer caso de febre aftosa, pelo menos, nos trinta dias anteriores;

b) Está indemne de febre aftosa e de brucelose há, pelo menos, três meses;

c) Está indemne de doenças dos bovinos de declaração obrigatória nos termos do anexo E da Directiva 64/432/CEE há, pelo menos, trinta dias.

5. Desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no n° 4 e que as provas de rotina enumeradas no capítulo II tenham sido realizadas nos doze meses anteriores, os animais podem ser transferidos de um centro de colheita de sémen aprovado para outro de estatuto sanitário equivalente sem período de isolamento ou provas, se essa transferência for efectuada directamente. O animal transferido não deve entrar em contacto directo ou indirecto com animais biungulados de estatuto sanitário inferior e o meio de transporte utilizado deve ter sido previamente desinfectado. Caso a transferência de um centro de colheita de sémen para outro se efectue entre Estados-Membros, deve obedecer ao disposto na Directiva 64/432/CEE.

CAPÍTULO II

PROVAS DE ROTINA OBRIGATÓRIAS PARA OS BOVINOS ALOJADOS EM CENTROS DE COLHEITA DE SÉMEN APROVADOS

1. Todos os bovinos alojados em centros de colheita de sémen aprovados devem ser submetidos, pelo menos uma vez por ano, às seguintes provas, com resultados negativos:

a) Relativamente à tuberculose bovina, a uma prova oficial de tuberculina efectuada em conformidade com o método fixado no anexo B da Directiva 64/432/CEE;

b) Relativamente à brucelose bovina, a uma prova serológica, efectuada em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/CEE;

c) Relativamente à leucose bovina enzoótica, a uma prova serológica efectuada em conformidade com o método fixado no anexo D (capítulo II) da Directiva 64/432/CEE;

d) Relativamente à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, a uma prova serológica (vírus inteiro) numa amostra de sangue;

e) Relativamente à diarreia vírica bovina/doença das mucosas, a uma prova serológica aplicada apenas aos animais seronegativos.

Caso um animal passe a ser serologicamente positivo, todos os ejaculados desse animal colhidos desde a última prova negativa serão eliminados ou apresentarão resultados negativos na prova de pesquisa do vírus;

f) Relativamente a Campylobacter fetus subsp. venerealis, a uma prova numa amostra de material prepucial. Só os touros utilizados para a produção de sémen ou que estejam em contacto com touros utilizados para a produção de sémen devem ser testados. Os touros que regressem à colheita após um intervalo de mais de seis meses serão testados nos trinta dias anteriores à retomada da produção;

g) Relativamente a Trichomonas foetus, a uma prova numa amostra de material prepucial. Só os touros utilizados para a produção de sémen ou que estejam em contacto com touros utilizados para a produção de sémen devem ser testados. Os touros que regressem à colheita após um intervalo de mais de seis meses serão testados nos trinta dias anteriores à retomada da produção.

2. Todas as provas devem ser efectuadas num laboratório aprovado pelo Estado-Membro.

3. Caso a reacção a uma das provas atrás referidas seja positiva, o animal deve ser isolado e o respectivo sémen colhido desde a data da última prova negativa não pode ser objecto de trocas intracomunitárias, com excepção, no caso da diarreia vírica bovina/doença das mucosas, do sémen de cada ejaculado que tenha apresentado resultados negativos na prova de pesquisa do vírus da diarreia vírica bovina/doença das mucosas.

O sémen colhido de todos os outros animais do centro após a data de realização da prova positiva será armazenado separadamente, não podendo ser objecto de trocas intracomunitárias até ao restabelecimento do estatuto sanitário do centro.

ANEXO C

CONDIÇÕES A RESPEITAR PELO SÉMEN PARA FINS DE TROCAS COMERCIAIS INTRACOMUNITÁRIAS

1. O sémen deve ser obtido de animais que:

a) Não apresentem qualquer manifestação clínica de doença no dia da colheita do sémen;

b) i) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos doze meses anteriores à colheita, ou

ii) Tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos doze meses anteriores à colheita, devendo, nesse caso, submeter-se 5% (com um mínimo de cinco palhetas) de cada colheita a uma prova de isolamento do vírus da febre aftosa, com resultados negativos;

c) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos trinta dias imediatamente anteriores à colheita;

d) Tenham permanecido num centro de colheita de sémen aprovado durante um período contínuo mínimo de trinta dias imediatamente anterior à colheita do sémen, quando se trate de uma colheita de sémen fresco;

e) Não estejam autorizados a efectuar a cobrição natural;

f) Sejam alojados em centros de colheita de sémen indemnes de febre aftosa durante, pelo menos, os três meses anteriores e os trinta dias posteriores à colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à data de expedição, e que estejam situados no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros na qual não tenham ocorrido casos de febre aftosa há pelo menos trinta dias;

g) Tenham permanecido em centros de colheita de sémen que, durante o período compreendido entre o trigésimo dia anterior à colheita e o trigésimo dia posterior à colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à data de expedição, tenham estado indemnes das doenças dos bovinos de declaração obrigatória nos termos do anexo E (I) da Directiva 64/432/CEE.

2. Devem ser adicionados os antibióticos a seguir indicados para obter, na diluição final de sémen, as seguintes concentrações:

mínimo:

- 500 µg de estreptomicina por mililitro de diluição final,

- 500 UI de penicilina por mililitro de diluição final,

- 150 µg de lincomicina por mililitro de diluição final,

- 300 µg de espectinomicina por mililitro de diluição final.

Pode utilizar-se uma combinação diferente de antibióticos com um efeito equivalente contra os campilobacteres, as leptospiras e os micoplasmas.

Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser conservado a uma temperatura mínima de 5ºC durante, pelo menos, 45 minutos.

3. O sémen destinado às trocas intracomunitárias deve:

a) Ser armazenado em condições aprovadas durante um período mínimo de trinta dias antes da expedição. Esta exigência não se aplica ao sémen fresco;

b) Ser transportado para o Estado-Membro de destino em recipientes limpos e desinfectados ou esterilizados antes de serem usados, e selados e numerados antes de serem expedidos das instalações de armazenagem aprovadas.

ANEXO D

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Correspondente à identificação do animal dador e à data de colheita.

(3) Nome do laboratório especificado nos termos do nº 3 do artigo 4º da Directiva 88/407/CEE.

(4) Pode ser suprimido no caso do sémen fresco."