COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.12.1998 
COM(1998) 770 final 
Relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu, 
Conselho, Comité Económico e Social e Comité das Regiões 
sobre a execução do Programa de Acção a médio prazo para 
a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 
(1996 to 2000) 

índice 
SÍNTESE I 
I. PRINCIPAIS ASPECTOS DO PROGRAMA 1 
1.1. Objectivos 1 
1.2. Enquadramento financeiro 2 
1.3. Gestão do Programa 3 
1.4. Estratégias desenvolvidas no quadro do Programa 5 
II. ACTIVIDADES E RESULTADOS DO PROGRAMA A MEIO DO 
PERCURSO 5 
II. 1. A execução do Programa em função de cada um dos objectivos 
específicos 6 
II.l.l. Observações de carácter geral 6 
II. 1.2. Integração da perspectiva de género (gender mainstreaming) 8 
II.1.3. Mobilização em torno da igualdade ...10 
II. 1.4. Igualdade numa economia em mutação 11 
II. 1.5. Conciliar a vida profissional com as responsabilidades 
familiares -.c; •.»....v. ............15 
II. 1.6. O equilíbrio de género na tomada de decisões 17 
II. 1.7. O exercício dos direitos em matéria de igualdade 19 
II.2. O papel do Programa no contexto das políticas e das actividades s 
comunitárias 21 
11.2.1. Observações de carácter geral 21 
11.2.2. A estratégia de mainstreaming 21 
11.2.3. A estratégia europeia de emprego 23 
11.2.4. Os Fundos Estruturais 24 
11.2.5. A legislação europeia em matéria de igualdade ...24 
SÍNTESE 
O programa de acção comunitária a médio prazo para a igualdade de oportunidades 
entre homens e mulheres (1996-2000) foi aprovado pelo Conselho em Dezembro de 
1995 e assenta na experiência maturada com os anteriores programas comunitários no 
domínio da igualdade de oportunidades, tendo em vista não apenas consolidar as 
actividades precedentes, mas também reagir a novas ideias, solicitações e desafios. 
Muitos destes reptos foram lançados na sequência da Quarta Conferência Mundial sobre 
a Mulher, realizada em Pequim, em Setembro de 1995, sob os auspícios da Organização 
das Nações Unidas. 
Com o presente relatório intercalar, a Comissão cumpre a obrigação decorrente da 
Decisão do Conselho de apresentar uma análise a meio termo da execução do Programa. 
A Decisão do Conselho estabelece os seis objectivos de política que o Programa 
comporta (promover a integração da igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres em todas as políticas, mobilizar os intervenientes para a realização da 
igualdade, promover a igualdade numa economia em mutação, conciliar a vida 
profissional e familiar, promover a participação equilibrada de homens e mulheres no 
processo de decisão e reforçar as condições de exercício dos direitos de igualdade) e 
define o tipo de acções comunitárias e de mecanismos de apoio para conseguir estes 
objectivos. 
O relatório estrutura-se do seguinte modo: o capítulo I descreve as principais 
características do Programa e a forma como o mesmo está organizado e como é gerido; 
o capítulo II. 1 apresenta os resultados do Programa à luz dos seis objectivos que a 
Decisão consagra e o II.2 ilustra a relevância e o contributo do Programa para as 
diversas áreas e políticas comunitárias. 
Os seis grandes objectivos de política estão associados às estratégias testadas no decurso 
da execução do Programa: inovação, parceria e transferência de boas práticas. Estas 
estratégias tornaram-se necessárias para garantir a eficácia de qualquer acção que vise 
contribuir para a concretização dos objectivos de política, ao mesmo tempo que 
representam um ganho em termos de aprendizagem organizacional para as equipas que 
trabalham nos projectos. 
A integração da perspectiva de género (gender mainstreaming) é o fio condutor de todo 
o Programa de Acção. Representa simultaneamente um objectivo de política e uma 
estratégia de mudança em todas as áreas políticas visadas. Trata-se de um processo 
complexo, de uma abordagem de longo prazo e são precisamente estes dois aspectos que 
conferem tamanha importância às actividades do Programa. Incluem o intercâmbio de 
experiências neste domínio, a criação de instrumentos de política e a definição de 
enquadramentos para se implementar e acompanhar esse processo nas diversas áreas de 
política. 
Com efeito, a importância da integração da perspectiva de género foi entretanto 
confirmada na estratégia europeia de emprego e na declaração saída do Conselho 
Europeu de Cardiff, em Junho de 1998. O destaque que as Directrizes Emprego 
conferem ao mainstreaming e que os Chefes de Estados de Governo reiteraram em 
Cardiff fica também a dever-se aos resultados dos diversos projectos e estudos 
financiados pelo Programa e ainda ao trabalho realizado pelos dois grupos de peritos do 
Programa. 
Um outro importante impulso para o Programa veio da preocupação de garantir 
complementaridade entre este e as acções ou os programas nacionais no domínio da 
igualdade de oportunidades, o que foi feito em cooperação com o Comité de Gestão 
composto por representantes das entidades nacionais que tutelam a igualdade de 
oportunidades. Esta cooperação permitiu criar uma sinergia positiva entre o Programa e 
as autoridades nacionais. Acresce que a cooperação frutuosa do Programa com as 
sucessivas presidências do Conselho e a organização de importantes iniciativas sob a 
égide destas últimas testemunham da vitalidade dessa cooperação. 
O valor acrescentado das actividades levadas a cabo no contexto do Programa, quando 
comparado com o das acções puramente nacionais, reside no potencial contributo das 
primeiras para operar mudanças visíveis nas acções realizadas aos níveis local, nacional 
ou europeu. Este valor acrescentado "intrínseco" está patente nos resultados dos 
projectos e será ainda mais evidente à medida que se entrar na fase de divulgação das 
acções. 
Outro aspecto importante do valor acrescentado do Programa é o desenvolvimento de 
uma estrutura comum para as acções coordenadas ao nível europeu. Importantes 
conceitos, como o da "integração da perspectiva de género" e o do "equilíbrio de género 
na tomada de decisão" estão agora a ser integrados num contexto europeu e mais 
estreitamente associados às políticas europeias, em consequência da plataforma de 
análise e discussão que o Programa proporciona. O Programa lançou ainda uma agenda 
comum para a igualdade de género na Europa. Esta emergente convergência entre os 
Estados-Membros conta-se entre os efeitos mais positivos das actividades levadas a cabo 
no âmbito do Programa. 
<v/ 
Relatório intercalar da Comissão ao Parlamento Europeu, Conselho, Comité 
Económico e Social e Comité das Regiões sobre a execução do Programa de Acção a 
médio prazo para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 
(1996 - 2000) 
I. PRINCIPAIS ASPECTOS DO PROGRAMA 
LI. Objectivos 
O programa de acção para a igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres (1996-2000)1 foi aprovado por Decisão do Conselho2. Assenta nos 
resultados dos três anteriores programas de acção no domínio da igualdade 
de oportunidades entre homens e mulheres. Estes programas desempenharam 
um importante papel não só na melhoria da situação das mulheres no 
mercado de trabalho e na sociedade, mas também na promoção da 
cooperação no domínio da igualdade de oportunidades, a todos os níveis. 
O aspecto mais inovador do Programa 1996-2000 relativamente aos 
anteriores reside na introdução do conceito de mainstreaming enquanto 
princípio orientador e objectivo estratégico, cujo conteúdo aparece 
explicitado nos artigos 2o e 3o da Decisão. O Programa fornecerá assim um 
quadro de referência que estimule a interacção e a parceria em todos os 
domínios e a todos os níveis, sejam eles comunitário, nacional, regional ou 
local, com o objectivo de integrar a igualdade de oportunidades em todas as 
políticas e actividades da Comunidade e dos Estados-Membros. 
Para conseguir os objectivos específicos estabelecidos no artigo 3o da 
Decisão do Conselho (promover a integração da igualdade de oportunidades 
entre homens e mulheres em todas as políticas, mobilizar os intervenientes 
para a realização da igualdade, promover a igualdade numa economia em 
mutação, conciliar a vida profissional e familiar, promover a participação 
equilibrada de homens e mulheres no processo de decisão e reforçar as 
condições de exercício dos direitos de igualdade), o Programa (ver artigo 4o) 
dispõe dos seguintes instrumentos: 
• Apoio a projectos de intercâmbio de informações, experiências e boas 
práticas. 
• Observação e acompanhamento das políticas pertinentes. 
• Divulgação rápida dos resultados das iniciativas tomadas e de todas as 
informações pertinentes. 
De acordo com o disposto no artigo 5o da Decisão, a Comissão e os 
Estados-Membros incentivarão a coerência e a complementaridade entre as 
iniciativas conduzidas ao abrigo do Programa e as realizadas com o apoio dos 
Fundos Estruturais e no âmbito de outras políticas ou acções comunitárias, 
incluindo as relacionadas com o ensino e a formação profissional, bem como 
as conduzidas pelos Estados-Membros. 
O artigo 12° incumbe a Comissão da apresentação, até 31 de Dezembro de 
1998, um relatório intercalar sobre a execução do Programa, dirigindo-o ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões. O presente documento dá cumprimento a essa 
obrigação, cobrindo ao primeiro período da vigência do Programa, de 1996 a 
Julho de 1998. Os serviços da Comissão estão a preparar o lançamento de 
um concurso público para a avaliação externa prevista no artigo 11° da 
Decisão. Esta avaliação, que deverá ser feita no início de 1999, constituirá 
um instrumento de apoio para a elaboração pela Comissão do relatório final 
que deverá ser apresentado até 31 de Dezembro de 2001 
1.2. Enquadramento financeiro 
O orçamento total do Programa para 1996 ascendeu a 9 000 000 ECU dos 
quais foram utilizados 8 970 604,2 ECU, enquanto que a dotação para 1997 
foi de 8 250 000 ECU e foram utilizados 8 089 835,95 ECU. 
No decurso dos dois primeiros anos da sua implementação, a dotação do 
Programa foi dividida pelas três vertentes referidas no artigo 4o da Decisão 
do Conselho. Para permitir o intercâmbio de informações e experiências 
sobre boas práticas, apoio metodológico e/ou técnico e/ou financeiro a 
projectos tendo em vista a identificação e o desenvolvimento de boas 
práticas, bem como a transferência de informações e experiências sobre as 
mesmas, foram gastos 11 798 254,56 ECU. Em 1996 e 1997, os projectos, 
seminários, etc. absorveram respectivamente 5 780 815,86 ECU e 
6 017 438,70 ECU. 
O Programa assumiu compromissos financeiros no valor de 2 464 924,25 
ECU em 1996 e 1997 para actividades de observação e acompanhamento das 
políticas pertinentes e a realização de trabalhos de investigação, tendo 
abrangido 17 estudos, os trabalhos do grupo de peritos em questões jurídicas 
e do grupo "género e emprego". 
O Programa investiu também na divulgação rápida dos resultados das 
iniciativas tomadas e de todas as informações pertinentes um total de 
2 797 261,16 ECU, incluindo a publicação de boletins periódicos, de edições 
temáticas e do Relatório Anual sobre Igualdade de Oportunidades. Deste 
último montante, 1 759 774,16 ECU foram utilizados em 1996 e 1 037 487 
ECU em 1997. 
ACTIVIDADES DO 
PROGRAMA 
lntercambio de 
experiencias (projectos, 
seminarios, etc.) 
Estudos e 
acompanhamento 
Divulgacao dos 
resultados e actividades 
informativas 
TOTAL 1996 
5 780 815,86 
1430 014 
1759 774,16 
8 970 604,02 1997 
6 017 438,70 
1 034 910,25 
1 037 487 
8 089 835,95 TOTAL 
11798 254,56 
2 464 924,25 
2 797 261,16 
17 060 439,97 
O apoio financeiro que o Programa garante pode ir até 60% do custo total do 
projecto em questão, de acordo com o disposto no artigo 8o da Decisão do 
Conselho, devendo os restantes 40% ser suportados pelo promotor enquanto 
co-financiamento próprio. A realidade mostrou que em muitos casos os 
responsáveis de projectos conheceram grandes dificuldades em garantir a 
cobertura de 40% dos custos totais. 
As razões que explicam esta situação radicam em parte na própria estrutura 
do Programa, na medida em que este assenta numa óptica de intercâmbio de 
experiências à escala internacional, não podendo por isso financiar acções de 
índole local, regional ou nacional. Acontece que o co-financiamento mais 
comummente proposto pelos candidatos está ligado à componente local, 
regional ou nacional do projecto e não à vertente intercâmbio em si. No caso 
de pequenas organizações, há uma dificuldade adicional e muitas vezes a 
única contribuição que podem propor enquanto co-financiamento próprio é o 
trabalho dos seus membros. 
As circunstâncias acima mencionadas têm obstado a uma financiamento 
regular dos projectos durante o período que o presente relatório abrange e 
esta situação deverá manter-se durante o segundo período de vigência do 
Programa, a não ser que sejam encontradas ulteriores possibilidades de 
co-financiamento transnacional nos Estado s-Membro s. 
1.3. Gestão do Programa 
Para gerir o Programa, a Comissão conta com o apoio de um comité 
composto por representantes dos Estados-Membros. Este comité de gestão, 
nos termos do disposto no artigo 9o da Decisão do Conselho, aprova o 
3 
programa de trabalho anual, as orientações gerais relativas ao apoio 
fornecido pela Comunidade e a metodologia de selecção dos projectos; 
assegura também o acompanhamento e a divulgação das acções que a 
Comunidade apoio ao nível de cada Estado-Membro. Uma vez que é 
composto por representantes das autoridades nacionais, o comité de gestão 
também teve uma palavra a dizer no reforço da cooperação e do intercâmbio 
de informações e boas práticas entre as autoridades nacionais dos vários 
Estados-Membros. 
Nos anteriores programas no domínio da igualdade de oportunidades, a 
Comissão foi assistida por diferentes estruturas e grupos de peritos, o que se 
revelou essencial para desenvolver o acervo comunitário. O actual Programa 
assenta num modelo de gestão mais pragmática, para conferir maior 
coerência e visibilidade à política comunitária de igualdade de oportunidades. 
Assim, o Programa conta agora com apenas dois grupos de peritos -"direito 
da igualdade" e "género e emprego", cada um composto por peritos de 
renome dos 15 Estados-Membros e dos dois países EEE (Islândia e 
Noruega). 
Na mesma linha de racionalização de estruturas e de recursos, a Comissão 
criou um serviço de assistência técnica (ANIMA) destinado a apoiar a 
selecção de projectos a financiar, garantir o acompanhamento diário dos 
projectos financiados, promover o intercâmbio entre eles, divulgar resultados, 
seguir o trabalho de consultoria que a Comissão realiza, divulgar com 
regularidade informações sobre a execução do Programa e, por fim, 
assegurar a monitorização das iniciativas que o mesmo financia. 
Ao nível operacional, participam na gestão do Programa inúmeras 
organizações transnacionais. O número de organizações deste tipo que 
participam nas actividades varia consoante os projectos, havendo a registar 
uma evolução positiva do primeiro para o segundo ano de implementação do 
Programa. Foi criada recentemente uma base de dados que reúne as 
organizações potencialmente interessadas em estabelecer parcerias com o 
Programa, devendo a mesma ser continuamente alargada e reforçada pelos 
serviços de apoio técnico do Programa, prevendo-se que durante a segunda 
metade do período de vigência do mesmo, seja possível que os promotores 
de projectos consigam estabelecer as parcerias necessárias à realização dos 
projectos. 
As actividades do Programa estão abertas à participação de outros países, de 
acordo como disposto no artigo 6o da Decisão do Conselho. Dois países do 
Espaço Económico Europeu (EEE) - Islândia e Noruega- integram desde o 
início as acções do Programa. A Comissão convidou os dez países da Europa 
Central e Oriental (PECO) a associarem-se às actividades do Programa, 
tendo organizado um seminário de 2 dias em Junho de 1997, para apresentar 
os principais aspectos práticos da realização desta acção comunitária. Seis 
destes países manifestaram já o seu interesse em aderir ao Programa. Em 
relação à Roménia, à Hungria e à Lituânia, a fase preparatória (aspectos 
jurídicos e práticos) está prestes a concluir-se. Tendo em vista os desafios do 
próximo alargamento da União Europeia, a aposta da Comunidade na 
igualdade de oportunidades, que o Programa consubstancia, deverá ser 
devidamente valorizada e reforçada no decurso do segundo período de 
actuação. 
1.4. Estratégias desenvolvidas no quadro do Programa 
Ao longo da actuação do Programa, foram testadas estratégias de inovação, 
parceria e transferência de boas práticas. Estas três estratégias tornaram-se 
necessárias para garantir a eficácia de todas as acções do Programa. Estão a 
revelar-se um contributo fundamental para a concretização dos objectivos de 
política, ao mesmo tempo que representam um ganho em termos de 
aprendizagem organizacional para as equipas que trabalham nos projectos. 
Nas suas múltiplas aplicações, os projectos identificam os elementos 
inovadores das respectivas propostas de várias formas, de acordo com a 
metodologia testada para as actividades previstas. No que se refere à 
parceria, a mesma está intrinsecamente ligada à concepção do Programa, 
estando a ser concretizada pela grande panóplia de intervenientes, segundo 
formas de cooperação previamente estabelecidas. Em relação à transferência 
de boas práticas, o Programa concentra-se em acções que visam desenvolver 
métodos mais correctos para se chegar à igualdade e/ou divulgar práticas que 
já deram provas da respectiva eficácia. 
O valor acrescentado do Programa reside na recolha e permuta de 
informações e experiências em matéria de boas práticas no domínio da 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres junto dos principais 
agentes nesta área (autoridades, ONG, parceiros sociais). Esta perspectiva de 
trabalho requer que as organizações envolvidas e as acções empreendidas 
obedeçam a uma lógica de transnacionalidade. 
Quando comparadas com as acções de base puramente nacional ou local, as 
actividades levadas a cabo no contexto do Programa são muito válidas 
enquanto potencial contributo para operar mudanças visíveis nas acções 
realizadas aos níveis local, nacional ou europeu. Este valor acrescentado 
"intrínseco" está patente nos resultados dos projectos e será ainda mais 
evidente à medida que se entrar na fase de divulgação das acções. 
A recolha e permuta de informação, com a subsequente transferência de boas 
práticas a nível transnacional tem dado bons resultados para a maioria dos 
promotores de projectos. Todavia, nem todos os projectos previam à partida 
uma fase mais complexa de cooperação internacional para conceber e 
implementar medidas ( i.e. o intercâmbio multilateral de experiências e de 
boas práticas ou a estratégia de divulgação dos resultados). O 
desenvolvimento de parcerias transnacionais mais elaboradas tornou-se assim 
um dos objectivos da segunda fase de execução do Programa. 
EL ACTIVIDADES E RESULTADOS DO PROGRAMA A MEIO DO PERCURSO 
Apresentam-se em seguida (H. 1) os principais aspectos da implementação da 
primeira fase do Programa, das actividades desenvolvidas e dos resultados 
conseguidos, à luz dos objectivos que o artigo 3° da Decisão do Conselho 
consagra. O contributo do Programa para o desenvolvimento de outras 
políticas e actividades comunitárias consta da parte II.2 infra do presente 
relatório. 
n.l. A execução do Programa em função de cada um dos objectivos 
específicos 
II. 1.1. Observações de carácter geral 
Em 1996, primeiro ano da execução do Programa, a Comissão recebeu 
propostas de projectos na sequência de um extenso trabalho de mailing junto 
de organizações e potenciais divulgadores interessados e de actividades de 
apresentação do Programa realizadas em quase todos os Estados-Membros. 
As propostas foram avaliadas à luz dos critérios de elegibilidade estabelecidos 
na Decisão. O comité de gestão emitiu parecer favorável em relação a uma 
lista de projectos. apresentados pela Comissão e subsequentemente 69 
projectos receberam contratos que terminavam em Junho de 1997. 
Concretamente, só 67 projectos foram financiados, já que dois projectos 
renunciaram já depois da publicação dos respectivos contratos. Entre os 
projectos financiados, 45 eram plurianuais, pelo que os relatórios elaborados 
no termo do primeiro período contratual se limitaram a descrever os 
progressos conseguidos. 
Foi publicado um anúncio de concurso no Jornal Oficial para lançar a 
segunda ronda de projectos (exercício orçamental de 1997). Na sequência de 
um processo de selecção que o comité de gestão aprovara, 71 projectos 
receberam propostas de financiamento com contratos que vigoravam até 
Junho de 1998, tendo 37 proposto trabalhar numa base plurianual. No 
momento em que o presente relatório foi elaborado, os projectos financiados 
durante o segundo ano estavam a apresentar os respectivos relatórios 
periódicos. 
Utilizou-se idêntico procedimento para a terceira ronda de projectos, 
correspondentes ao exercício orçamental de 1998. O comité de gestão 
aprovou, em Junho de 1998, sob proposta da Comissão, a lista dos projectos 
a financiar entre Julho de 1998 e Junho de 1999, tendo os respectivos 
contratos entretanto sido elaborados. 
Durante os primeiros dois anos da implementação do Programa, os 
representantes dos Estados-Membros mantiveram contactos com o comité de 
gestão em dez ocasiões, cumprindo assim o papel consultivo que o artigo 9o 
da Decisão lhes atribuía. Os membros do comité de gestão foram ainda 
convidados a participar em inúmeras reuniões dos promotores de projectos. 
Os critérios retidos para a selecção dos projectos foram os da inovação, 
parceria e intercâmbio internacional de boas práticas, conforme referido no 
ponto 1.4 do presente relatório. 
No que se refere ao trabalho em rede, decorreram até à data 11 reuniões com 
promotores de projectos, que proporcionaram um intenso intercâmbio de 
experiências e de informações, tendo permitido ainda reforçar a 
transnacionalidade dos projectos inicialmente seleccionados. Decorreram 
ainda duas sessões de formação para promotores de projectos, tendo em vista 
dois objectivos: o primeiro, divulgar junto dos promotores a política da 
Comunidade no domínio da igualdade, o papel do Programa neste contexto e 
o lugar das políticas comunitárias no próprio Programa; o segundo, 
proporcionar aos promotores a informação e a formação necessária em 
matéria de disposições e procedimentos financeiros, a fim de garantir uma 
eficiente gestão dos projectos. 
Os grupos de peritos realizaram um total de oito reuniões, tendo havido uma 
vez por ano uma reunião conjunta das duas redes para preparar trabalhos 
conjuntos, de acordo com o que a Comissão solicitou. Foram ainda 
organizadas duas mesas redondas para discutir a problemática dos cônjuges 
colaboradores na actividade por conta própria3. Em Maio de 1998 decorreu 
um encontro com jornalistas com o propósito de divulgar a organização de 
uma iniciativa à escala europeia para marcar o termo da primeira metade do 
percurso do Programa, a qual decorreu em Setembro de 1998. A iniciativa 
em questão, um congresso e uma exposição, teve lugar em Setembro de 1998 
e foi coroada de êxito. 
Os temas dos 17 estudos que o Programa promoveu foram estabelecidos com 
base nas necessidades mais prementes em termos de conhecimentos 
científicos. Inúmeros institutos de investigação responderam ao convite à 
apresentação de propostas lançado em 1996 e ao concurso limitado de 1997. 
Os principais1 critérios de selecção residiram na qualidade da metodologia e 
nas qualificações dos temas de investigação. A maior parte dos estudos 
seleccionados abrange os 15 Estados-Membros. Quatro de entre eles 
concentraram-se nas principais áreas políticas do Programa: mercado do 
trabalho, conciliação vida profissional/familiar, tomada de decisão, meios de 
comunicação: O comité de gestão, na reunião de Junho de 1998, aprovou os 
temas para o terceiro convite à apresentação de propostas, estando também 
previsto para breve um concurso limitado. 
A estratégia de divulgação ocupa um lugar importante no contexto do 
Programa, já que um dois principais objectivos consiste em aumentar a 
visibilidade da acção comunitária no domínio da igualdade entre homens e 
mulheres. Na mira deste propósito, foram lançadas várias publicações, cada 
uma dirigida a um público específico: O Magazine, uma publicação 
trimestral, da qual saíram até à data cinco números (no total, 51 150 
exemplares) destina-se ao grande público e abrange as principais questões 
políticas da igualdade de oportunidades. Do boletim interno saíram até agora 
5 edições com um total de 4 100 exemplares, dirigidos essencialmente a 
pessoas envolvidas no Programa: promotores de projectos, parceiros de 
projectos, pessoas ou organizações directamente interessadas no Programa 
O boletim Equality Quarterly News, com seis edições já publicadas, num 
total de 8 100 exemplares, destina-se essencialmente aos profissionais do 
direito, estuda a jurisprudência actual e aspectos relacionados com a situação 
jurídica na Europa e nos Estados-Membros. Todas estas publicações existem 
em inglês e francês, algumas também em alemão. 
Foram empreendidos esforços no sentido de intensificar a divulgação das 
actividades do Programa: edição em 2 900 exemplares (EN, FR e DE) de um 
repertório dos projectos em 1996 e 1997 que inclui informações sobre os 
projectos apoiados cada ano4. Foi ainda publicada (3 000 exemplares) uma 
compilação dos resultados dos projectos financiados no primeiro ano de 
implementação do Programa5. 
Durante o período remanescente da implementação do Programa, o destaque 
irá para a organização, em colaboração com o comité de gestão, de 
seminários temáticos em todos os Estados-Membros. 
A mailing list das publicações do Programa contém cerca de 8 200 entradas 
que incluem, para além dos membros dos comités consultivos e de gestão, 
deputados europeus que integram a Comissão Parlamentar dos Direitos das 
Mulheres e membros de outras instituições europeias, ONG que operam no 
domínio da igualdade no plano europeu, nacional e regional, agências que 
trabalham neste domínio nos Estados-Membros, todos os promotores de 
projectos e autores de estudos efectuados no âmbito deste e de anteriores 
programas comunitários para a igualdade de oportunidades e, por fim, 
pessoas que manifestarem interesse em ser informadas acerca das actividades 
da Comissão na esfera da igualdade de oportunidades. 
//. /. 2. Integração da perspectiva de género (gender mainstrearning) 
A adopção do princípio da integração enquanto principal força motora do 
Programa resulta de várias ilações que o passado permitiu retirar. A maior 
parte das acções empreendidas até à data para promover a igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres tem-se traduzido em medidas 
isoladas. Estas acções específicas foram e continuam a ser importantes para 
combater as desigualdades. Todavia, é necessário enveredar por acções de 
carácter mais geral e complementar a fim de se poder influenciar 
significativamente a orientação das políticas e dos centros de decisão. Esta 
combinação definida peia Comissão como uma perspectiva dual - acção 
específica e mainstreaming - é tida por mais eficaz para conseguir a 
igualdade entre homens e mulheres. Com base nesta observação, o 
mainstreaming e a perspectiva global e completa que lhe é intrínseca, primou 
enquanto princípio orientador e principal objectivo estratégico do Programa. 
A sua implementação abriu caminho para novas acções e iniciativas inéditas 
a todos os níveis. 
Dois estudos foram iniciados em 19976 com o objectivo de melhorar a 
apreensão dos critérios de êxito de uma estratégia de mainstreaming, dos 
papeis a desempenhar pelos diferentes agentes aos mais diversos níveis, dos 
mecanismos de acompanhamento utilizados e para definir indicadores de 
progresso. Estes estudos procuram também desenvolver modelos estatísticos 
que obedeçam a uma lógica de género. 
Até à data, 14 projectos incidiram sobre uma série de níveis e áreas de 
política com o objectivo de promover a integração da perspectiva de género e 
desenvolver instrumentos para a respectiva implementação. Vários projectos 
ligados ao Programa mas que abrangem outros campos de acção também 
contribuem para dar corpo a esta perspectiva de mainstreaming, 
designadamente através de modelos de parceria que envolvem agentes 
relevantes, actividades em rede, campanhas de sensibilização junto dos 
decisores, contactos com políticos e desenvolvimento de ferramentas 
específicas, bases de dados e guias. 
A partir desta experiência, verificou-se que o contexto no qual o projecto se 
insere é um importante factor determinante da perspectiva a adoptar. 
Recentemente foi lançado um projecto da Comissão para a Igualdade de 
Oportunidades do Reino Unido7 que assenta numa parceria entre as 
autoridades locais e organizações da igualdade de quatro países da UE. 
Trata-se de um modelo de integração da perspectiva de género assente na 
experiência prática e directamente ligado aos interesses organizacionais dos 
parceiros que o integram. 
O planeamento e o desenvolvimento, a utilização do espaço laboral e 
habitacional, a gestão do tempo e a natureza das infra-estruturas urbanas e 
rurais são aspectos que têm um impacte complexo mas decisivo na igualdade 
de oportunidades. Neste contexto, importa realçar um projecto ambicioso 
coordenado pela rede europeia EuroFEM8, que integra todos os 
Estados-Membros e que está a ser financiado pelo Programa. O projecto está 
a operar nos domínios do ordenamento territorial, transportes, habitação e 
desenvolvimento local, visando integrar uma perspectiva de género no 
plenamente e no desenvolvimento. Foi elaborado um "Kit para a acção" para 
avaliação de projectos numa óptica sensível à dimensão de género, que 
contém uma lista de boas práticas, elaborada a partir de estudos de casos em 
vários países europeus. 
O Women's Talent Bank,9 criado pelo Lobby Europeu das Mulheres, 
desenvolveu novos instrumentos para facilitar a integração da igualdade em 
todas as políticas e acções. Trata-se de uma base de dados com milhares de 
nomes de peritas nos diversos domínios que as políticas comunitárias 
abrangem. Esta nova fonte de informações está a ser posta à disposição das 
instituições europeias e outras para que as tomadas de decisão e as opções de 
política decorram de pareceres quer masculinos quer femininos. 
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//. 1.3. Mobilização em torno da igualdade 
A experiência da anterior actividade e dos programas da Comunidade no 
domínio da igualdade de oportunidades mostrou que a aposta e a 
participação dos "tradicionais" agentes da igualdade (organizações nacionais, 
ONG de mulheres) não era suficiente para se chegar a uma sociedade 
europeia plenamente igual e que se impunha uma intensa mobilização dos 
principais agentes económicos e sociais para que o objectivo da igualdade 
entre homens e mulheres fosse eficazmente conseguido. 
Tornou-se necessário alargar o leque dos agentes e das instituições que 
operam no domínio da promoção da igualdade através de uma estratégia que 
visa integrar a igualdade em todas as acções e políticas e promover 
comportamentos mais favoráveis à igualdade de oportunidades entre homens 
e mulheres. A sensibilização de intervenientes-chave pomo os sindicatos e as 
autoridades locais e regionais é necessária e está a ser conseguida no 
contexto das actividades do Programa. 
O Programa apoiou até à data 30 projectos essencialmente orientados para 
este objectivo, no âmbito dos quais se procedeu à mobilização dos principais 
agentes nos vários campos de acção e da opinião pública. As actividades 
visam: a) sensibilizar e promover mudanças comportamentais junto dos 
decisores e dos líderes de opinião; b) criar lideranças nos sectores 
económicos e sociais da sociedade; c) incutir o sentido da responsabilidade 
pela mudança social e gradualmente construir uma massa crítica de opiniões e 
acções em prol da igualdade de oportunidades. 
Ao definir critérios de selecção, designadamente quando se menciona 
explicitamente a importância da participação dos agentes económicos e 
sociais, ou a dos homens, em particular os que ocupam funções de gestão, ao 
incentivar uma nova e reforçada parceria, e ao definir os agentes prioritários, 
em conformidade com o disposto no anexo da Decisão (parceiros sociais, 
organizações não governamentais, autoridades locais), a Comissão garantiu a 
presença de novos agentes nas actividades do Programa. 
Consolidar as competências e renovar as políticas no domínio da igualdade 
quer ao nível dos parceiros sociais, quer ao das instituições, implica agir em 
várias vertentes, o que pressupõe uma mudança de atitudes e de políticas na 
negociação colectiva. O trabalho de sensibilização, a formação de 
negociadores, a aprendizagem e o desenvolvimento de uma perspectiva de 
género constituem os principais métodos de mobilização dos parceiros sociais 
que o Programa consubstancia. O projecto EURO-FDET11 reúne os parceiros 
sociais no sector comercial, dos escritórios e quadros técnicos assim como os 
sindicatos metalúrgicos (IG Metal e FIM CISL). 
Empresas como a Ferrovia Nord Milano, dos Caminhos de Ferro italianos, o 
Credito Italiano e outras entidades como associações comerciais e câmaras de 
comércio de Espanha, Itália, Alemanha e França, participam também nas 
actividades do Programa, com uma actividade preponderante. 
Parceiros sociais, como a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), a 
central sindical francesa CFDT, o Beamtenbund alemão, uma organização 
sindical da função pública, e a empresa energética sueca Sydkraft conduzem 
10 
actualmente importantes projectos. Todos estas entidades participam também 
activamente enquanto parceiros nacionais e transnacionais num grande 
número de projectos. 
Para reforçar a ulterior participação dos parceiros sociais enquanto principais 
agentes do Programa, e no intuito de incentivar estes a cooperarem em 
iniciativas conjuntas no domínio da igualdade de oportunidades, decorreu em 
Bruxelas, em Fevereiro de 1998 uma reunião de informação com a UNICE o 
CEEP e a CES, as organizações europeias de trabalhadores e empregadores. 
A mobilização de novos agentes está directamente relacionada com uma 
mudança radical de comportamentos e atitudes. Trabalhando no espírito da 
"Carta das Mulheres nos Media"12, adoptada em Maio de 1995, inúmeras 
estações de radio e televisão têm participado directamente nas actividades do 
Programa. 
Os projectos têm sabido aproveitar devidamente as diferentes conjunturas 
para mobilizar e informar agentes locais e nacionais preponderantes. Os 
métodos usado são muitos: lobbying, trabalho em rede, informação e 
formação. Publicações várias, bases de dados, videos, seminários, boletins e 
conferências estão no cerne das estratégias de divulgação dos projectos, as 
quais se têm dirigido aos representantes das principais instituições e do 
público em geral, com a preocupação de salientar as vantagens da igualdade 
de oportunidades num contexto de mudança.. 
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//. 1.4. Igualdade numa economia em mutação 
Na Cimeira de Essen, em Dezembro de 1994, a igualdade de oportunidades 
entre homens e mulheres foi apontada como a principal tarefa da União 
Europeia e dos seus Estados-Membros e requisito para o ulterior 
desenvolvimento do mercado interno. A promoção da igualdade de 
oportunidades está desde então no cerne da actividade política e da 
programação económica ao nível europeu. 
O objectivo da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho 
tem sido consideravelmente reforçado nos últimos anos. Cada vez há mais 
11 
empresas que apostam na diversidade da respectiva mão-de-obra. Embora as 
mulheres tenham absorvido a grande maioria dos novos empregos criados na 
última década, a taxa de emprego feminino permanece muito abaixo da dos 
homens. Acresce que o mercado de trabalho continua muito segregado. As 
mulheres estão pouco representadas nos lugares de topo e tendem a 
concentrar a respectiva actividade em actividades a tempo parcial, 
temporárias ou no domicílio. 
Vinte projectos transnacionais desenvolveram novas actividades 
essencialmente centradas no emprego e na vida profissional. Entre as 
principais áreas de actua9ão neste contexto, contam-se o acesso das mulheres 
aos sectores e às profissões tradicionalmente dominados pelos homens e os 
programas de tutoria destinados a remover os tectos de vidro ao nível 
empresarial. Outros temas de relevo explorados pelos projectos são as ac9ões 
positivas, a flexibilidade, a mudada organizacional, e o espírito empresarial 
das mulheres. No domínio da educa9ão, as aten9Ões concentram-se nas 
ac9ões piloto e nos exemplos de boas práticas relacionados com certos 
grupos específicos, tais como as mulheres migrantes e a respectiva inclusão 
no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Especial cuidado tem sido 
posto no evitar quaisquer duplica9Ões com as iniciativas do Fundo Social 
Europeu e com as ac9Ões da Comunidade no domínio da educa9ão e da 
forma9ão (Programas Leonardo e Socrates). 
Os progressos conseguidos no domínio da capacidade empresarial das 
mulheres têm sido devidamente repercutidos na actividade de organiza9ões 
como as câmaras de comércio13 e de outras entidades que participam em 
projectos apoiados pelo Programa. A título de exemplo, cite-se o projecto do 
Credito Italiano14, em colaboração com parceiros do Reino Unido, Bélgica e 
Portugal, que está a desenvolver instrumentos específicos para apoiar a 
actividade empresarial das mulheres, na sequência dos resultados de um 
inquérito às necessidades das mulheres de acesso a instrumentos financeiros 
como o leasing, o financiamento de projectos e a banca electrónica 
Até à data foram lançados seis estudos nesta área, os quais focam questões 
como a problemática das mulheres no mercado de trabalho15, os 
trabalhadores independentes e os cônjuges colaboradores16, tendo este último 
tema estado na base da organização de duas mesas redondas que decorreram 
em 1997. Em 1997, iniciaram-se dois importantes trabalhos, que estão ainda 
em curso, o primeiro reúne os principais indicadores de avalia9ão do impacte 
das políticas de emprego em fun9ão do género17, o segundo estuda as 
diferen9as salariais entre homens e mulheres18, a partir dos resultados do 
inquérito Eurostat à estrutura das remunera9ões. 
A igualdade de género no mercado de trabalho não pode ser efectivamente 
concretizada sem a acção directa de todos os agentes interessados. A 
integração da igualdade nas empresas é muito mais conseguida quando as 
acções se relacionam directamente com as necessidades das empresas e 
sempre que as decisões são tomadas em conjunto pelos sindicatos e os 
gestores. Como já foi referido, o Programa chamou à participação de um 
grande número de agentes, tais como sindicatos, empresas nacionais e 
multinacionais e câmaras de comércio, em colaboração com centros de 
investigação e universidades de renome. 
12 
A empresa sueca Sydkrqft está a conduzir um interessante projecto que 
mobiliza diferentes agentes para promover o acesso das mulheres às carreiras 
científicas, tecnológicas e industriais no sector energético, reunindo empresas 
e parceiros sociais da Suécia e da Irlanda19. Este projecto pretende contribuir 
para que mudem comportamentos e mentalidades, colocando a igualdade de 
oportunidades na ordem do dia e propondo políticas específicas e actividades 
de sensibilização. 
No domínio da flexibilização da organização do trabalho, há exemplos 
interessantes de transferência de boas práticas e de uma ampla mobilização de 
todos os agentes. A flexibilidade é geralmente encarada como uma 
necessidade económica do mundo laboral de hoje. O Programa defende que 
os sindicatos e os empregadores podem trabalhar em conjunto para introduzir 
modelos de trabalho mais flexíveis e benéficos para ambas as partes. Vários 
projectos apresentam exemplos positivos de flexibilidade em inúmeros 
Estados-Membros, como é o caso de um projecto conjunto de entidades 
sindicais britânicas e neerlandesas, promovido pelo Congresso dos Sindicatos 
do Reino Unido20. Este projecto está a ter uma influência muito positiva no 
debate que decorre à escala nacional sobre a problemática dos horários 
flexíveis, na medida em que apresenta exemplos concretos e viáveis de 
flexibilidade de trabalho. 
A revista periódica da Comissão Europeia, The Magazine21 dedicou um 
dossier especial ao Livro Verde da Comissão intitulado "Parceria para uma 
nova organização do trabalho", em Dezembro de 1997. Esta edição especial 
incluía uma síntese dos principais projectos relacionados com domínios 
conexos ao Livro Verde. O Programa contribuiu desta forma para o processo 
de discussão e de recolha de informações lançado pelo Livro Verde. 
Durante a Presidência Luxemburguesa, no segundo semestre de 1997, 
realizou-se uma conferência europeia sobre a dimensão da igualdade nas 
novas formas de organização do trabalho22, que serviu para apresentar vários 
projectos neste domínio, tendo contado com o apoio do Programa quer na 
organização quer na posterior publicação dos documentos de trabalho. 
Os modelos tradicionais de distribuição de funções e outros mecanismos 
(indirectos) de discriminação na cultura de empresa continuam a dificultar o 
acesso das mulheres à participação na actividade económica em plano de 
igualdade com os homens. Este aspecto da desigualdade de género no 
mercado de trabalho, durante muito tempo ignorado, pode ser combatido 
eficazmente através da tutoria, mobilizando as estruturas de gestão na 
empresa, na administração pública e nos departamentos de recursos humanos 
e sensibilizando-as para a nova geração de mulheres empresárias. O 
Programa apoia acções piloto e de transferências de exemplos de boas 
práticas neste domínio, com particular destaque para os lugares de topo no 
management. 
Importa salientar também que está a decorrer sob a égide do Deutsche 
Jugendinstitut uma acção de investigação23 que tem por finalidade reunir 
todos os projectos e as actividades de tutoria existentes na Europa e lançar 
iniciativas deste tipo nos Estados-Membros onde tais abordagens ainda não 
foram implementadas. Até à data foi possível apurar que a tutoria, não só é 
útil para promotores e beneficiários, como também tem um impacte 
13 
significativo nas políticas de gestão e pode contribuir para mudar a cultura de 
empresa. 
As políticas de emprego e as inovações na organização do trabalho e na 
sociedade em geral são frequentemente postas em prática sem ter 
devidamente em conta as implicações para a igualdade de género. Os 
modelos e os instrumentos de acção desenvolvidos no âmbito do Programa 
visam incutir nas práticas de gestão uma maior preocupação pela 
problemática em questão. Há projectos transnacionais a trabalhar nesta área 
que já produziram resultados, em termos de definição de instrumentos para 
gerir a mudança na indústria: instrumentos analíticos e de diagnóstico para 
verificar a integração da perspectiva de género {gender audit), directrizes e 
guias para incorporar as questões de género na negociação colectiva. 
Também há progressos a registar no que se refere à presença das mulheres 
nos lugares de topo na actividade empresarial, na ciência e na tecnologia. A 
base de dados WITEC25 que abrange a Bélgica, a Espanha, a Alemanha, a 
Suécia, a Dinamarca e os Países Baixos visa contribuir para acabar com a 
sub-representação das mulheres nos sectores e nas profissões dominados 
pelos homens, apresentando uma extensa lista de especialistas do sexo 
feminino que representam quase todos os ramos da ciência. 
No âmbito das habituais reuniões dos promotores de projectos, foram 
organizados seminários para estabelecer ligações entre os projectos e 
organizar a cooperação neste domínio. Foram publicados dois estudos nesta 
área: o primeiro, sobre as tendências do emprego feminino na década de 9026, 
o segundo analisa a problemática 'género e horário de trabalho' nos anos 9027. 
A 'Estratégia- Bjifippa^ novos incentivos para 
reforçar as áctrvii|á^j;^JDdj' js^ié^lár 4eát^i|ue para a ínversfo, da 
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impacte nas paí$fea$ í*a<âó$aí$ $ :m aível mxàpm* Os riflados dos 
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14 
//. 1.5. Conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares 
Este objectivo decorre da crescente diversidade que caracteriza a vida 
profissional e familiar e as mudadas que marcam a interac9ão entre as duas. 
É necessário prosseguir a aplica9ão de políticas que permitam uma melhor 
concilia9ão da vida familiar com as responsabilidades profissionais, a fim de 
plenamente aproveitar o potencial económico que as mulheres representam e 
responder ao seu anseio de ingressar ou reingressar no mercado de trabalho . 
As estruturas e as relações que caracterizam os agregados familiares 
caminham para padrões "não tradicionais" decorrentes de mudadas rápidas. 
Há ainda, no entanto, uma grande diversidade de situa9ões nos 
Estados-Membros, o que torna complexas as acções a empreender ao nível 
europeu, mas ao mesmo tempo confere maior significado ao intercâmbio de 
experiências e de boas práticas. 
Um dos principais desafios do Programa reside na deflação de políticas e de 
práticas para uma concilia9ão mais eficaz da vida profissional com as 
responsabilidades familiares, o que pressupõe campanhas de informa9ão e de 
sensibiliza9ão junto dos homens e das mulheres, trabalhadores e 
empregadores. Vários são os projectos que, para além de ditarem medidas de 
política, prevêem actividades de informa9ão e de sensibiliza9ão. 
Um dos principais estudos neste domínio28, concluído em Junho de 1997, 
aborda a problemática da qualidade dos serviços de assistência e acolhimento 
e do trabalho flexível, enquanto meios que permitem conciliar o trabalho com 
a vida familiar, e faz uma análise dos riscos subjacentes ao aumento da 
precariedade do trabalho das mulheres. 
Nos primeiros 2 anos, o Programa financiou 12 projectos, essencialmente 
centrados na conciliação da vida profissional com as responsabilidades 
familiares, abrangendo temas tão importantes como a interacção das 
oportunidades e do acesso ao trabalho remunerado com outros aspectos da 
vida familiar como a assistência, o lazer, as actividades cívicas. Os projectos 
tratam também de temas como a repartição de papéis em função do género 
nas famílias, a partilha das responsabilidades em casa, além de que visam 
aconselhar e apoiar os trabalhadores com responsabilidades assistenciais, 
abrangendo a importante temática da assistência pós-escolar aos filhos. 
Há inúmeros projectos nesta área que abrangem medidas e políticas que 
simultaneamente beneficiam trabalhadores e empregadores. Estes projectos 
têm demonstrado claramente que o horário flexível permite aos trabalhadores 
conciliar a vida profissional com as responsabilidades familiares, sendo 
simultaneamente vantajoso para as empresas em termos de recrutamento e 
fidelização do pessoal, além de que é fonte de maior motivação no trabalho e 
contraria o absentismo. 
Os estudos de casos e as acções piloto de nível transnacional permitiram 
destacar soluções-padrão e elaborar material de forma9ão. O projecto 
sediado no Reino Unido "Children in Scotland"29, conduziu a realiza9ão de 
um estudo e posterior edição de um guia destinado aos trabalhadores com 
responsabilidades familiares, a partir de uma amostra constituída por pilotos 
profissionais do Reino Unido, Suécia, Noruega e Dinamarca Exemplos de 
boas práticas, como é o caso dos chamados "banche dei tempo", 
15 
desenvolvidos em várias cidades italianas, estão na base de novas actividades 
lacadas no âmbito do projecto "Salud y Familia"30 em Barcelona, com 
incidência na gestão do tempo dedicado à família e na cria9ão de sistemas de 
entre-ajuda. 
Vários projectos foram mais longe na considera9ão dos interesses e da 
motiva9ão dos homens. A cidade de Reykjavik31 promoveu um estudo sobre 
o que motiva os homens a tirar uma licen9a parental e sobre o que mais pode 
ser feito para incentivar os homens a recorrerem a este tipo de dispensa de 
trabalho. Um documentário televisivo sobre a matéria, durante o qual se 
acompanha todo o período da licen9a parental tirada por homens, gerou 
intenso debate na Islândia sobre a repararão dos papéis em função do género, 
estando prevista a sua transmissão noutros países europeus. 
Outro exemplo de mobiliza9ão de homens e de mulheres para esta 
problemática vem do Belgian Bond van Grote en Jonge Gezinnen32(Liga 
belga das famílias numerosas e jovens) e proporciona material de informa9ão 
prático e convivial destinado a grupos que discutem a problemática da 
repartÍ9ão dos papéis em função do género na família. Toda esta 
documenta9ão tem suscitado um amplo debate na Bélgica, tendo sido 
posteriormente editada em espanhol e utilizada por grupos de discussão 
hispanófonos. O projecto português do GRAAL33 e o do Instituto das 
Mulheres no País Basco espanhol34, também pretendem mobilizar os homens 
para os debates e as sessões de formação. Estes exemplos de intercâmbio 
transnacional de inovações e boas práticas constitui um precioso testemunho 
do valor acrescentado europeu dos projectos que o Programa apoia. 
Os dois grupos de peritos do Programa elaboraram, em Março de 1998, um 
relatório conjunto intitulado "Care in Europe"35 que analisa a situação na 
Europa em matéria de assistência às crianças e aos dependentes idosos (ver 
ponto II.2.2). 
Acresce que a prc^lemática da conciliação da vida profissional e familiar 
tjBjjji;!^^^ ôin estudos e j$t ( * 
abrangem 4J||||J^ ,c<M|pÍÍ:|dé: 
tr#!§|p;;!l$&^ \rM&> são wmt^^^mg^^m. 
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II. 1.6. O equilíbrio de género na tomada de decisões 
Um dos principais objectivos do Programa é promover um equilíbrio de 
género na tomada de decisões. Embora se reconheça amplamente hoje que é 
importante haver uma representação equilibrada de homens e mulheres na 
tomada de decisões, as mulheres continuam sub-representadas na política, nas 
instituições públicas e privadas e, de uma maneira geral, nos lugares onde se 
tomam as decisões. Em muitos países europeus, as estruturas políticas e 
governamentais conhecem hoje processos de mudança que decorrem de 
situações de crise política e económica e que geram oportunidades para se 
incrementar a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão. 
As mudanças de carácter social estão a induzir um ulterior reconhecimento de 
que o equilíbrio de género em todos os sectores da sociedade já deixou de ser 
uma reivindicação exclusiva das mulheres, para se tornar uma característica 
incontornável de qualquer sociedade moderna e democrática. 
Para que se possam mobilizar eficazmente os diferentes agentes implicados, é 
necessário dispor de informações fiáveis acerca da participação de mulheres 
nos vários níveis e sectores do processo de tomada de decisões. A Comissão 
dispõe agora de mais informações sobre esta matéria, na sequência do 
estudo36 que conduziu em 1996 no âmbito do Programa, sobre a mulher e a 
tomada de decisões na esfera política, económica e social à escala europeia. 
No que diz respeito à decisão política, a base de dados criada pelo Frauen 
Computer Zentrum, no âmbito do Programa,37 possibilita a definição de 
estratégias, a concepção de campanhas e acções de sensibilização sobre a 
situação actual, os progressos conseguidos, e as disparidades entre os vários 
Estados-Membros. A disponibilidade de dados actualizados sobre a 
participação das mulheres na tomada de decisões políticas é considerada um 
dos principais resultados do Programa, tendo os dados obtidos sido já 
utilizados para a elaboração do Relatório Anual de 1997 sobre igualdade de 
oportunidades na União Europeia. 
Em 1997, foi dado início a um estudo sobre o impacte dos sistemas eleitorais 
na representação das mulheres nos parlamentos38, o qual está ainda em curso. 
Estudos que abrangem um vasto leque de actividades de promoção do 
equilíbrio de género na tomada de decisões, em especial os de índole político 
estão em curso no âmbito de 16 outros projectos. Entre as actividades destes 
projectos, conta-se a criação e a expansão de redes europeias de mulheres 
que exercem cargos políticos39; a realiza9ão de três importantes conferências 
europeias40; campanhas de sensibilização para a participação das mulheres na 
actividade política41; um programa de intercâmbio entre políticos da Suécia e 
de Espanha42, inúmeras actividades de formação em liderança destinadas a 
mulheres43 e ainda publicações e encontros transnacionais. 
17 
Realizaram-se seminários para responsáveis de projectos nestas áreas com o 
objectivo de estabelecer contactos e reforçar a colabora9ão neste domínio. A 
revista Equal Opportunities Magazine dedicou um dossier especial à 
problemática do equilíbrio de género na tomada de decisões na sua edÍ9ão de 
Julho de 199744, com informa9ões sobre os progressos conseguidos neste 
domínio. Em Janeiro de 1998, decorreu ume reunião temática organizada sob 
os auspícios do Programa, a qual contou com a presença de deputados 
europeus, promotores de projectos e peritos. Foram discutidos novos 
conceitos, novas estratégias e acções possíveis para se conseguirem 
resultados mais equilibrados nas próximas eleições para o Parlamento 
Europeu. 
Os projectos retiram ilações das experiências maturadas aos mais diversos 
níveis da tomada de decisão (local, nacional e europeu) e nos diferentes 
Estados-Membros. Este processo tem sido muito facilitado pelos 
instrumentos legais e outros já existentes ao nível europeu, como é o caso da 
Recomendação do Conselho45, da Declaração de Atenas46, da Carta de 
Roma47 e do Guia How to create a gender balance in decision-making™ 
elaborado no âmbito dos anteriores programas de igualdade de 
oportunidades. 
A presença das mulheres nos foros da política é hoje uma questão que 
ninguém põe em causa. O debate neste domínio centra-se agora em torno de 
aspectos mais qualitativos. A experiência mostra que a uma representação 
equilibrada de homens e de mulheres nos centros de decisão gera mudanças 
organizacionais e abre novas perspectivas de integração do género em todas 
as políticas. Há cada vez mais projectos neste domínio que incorporam a 
estratégia de mainstreaming nas respectivas actividades. 
Na Dinamarca, o Conselho Nacional das Mulheres tem vindo a proceder a 
uma avaliação sistemática ao nível local das campanhas eleitorais que 
decorrem naquele país49. Os resultados (que também têm em consideração 
elementos de avaliação recolhidos na Suécia) indicam ser sobretudo nas 
campanhas eleitorais de âmbito local que a participação das mulheres é mais 
evidente, donde os resultados mais positivos em termos de equilíbrio de 
género. A avaliação das campanhas eleitorais na Suécia mostra que é 
essencial o apoio dos responsáveis políticos ao mais alto nível, para que se 
consigam resultados. Reconheceu-se ainda a necessidade de boas estruturas 
organizativas, que passem designadamente pelos partidos políticos. 
Vários projectos ilustram exemplos interessantes de boas práticas, 
designadamente as medidas no Regimprensa50, um jornal regional da zona de 
Lisboa. O jornal pretende mobilizar os agentes das comunidades locais para 
reforçar a presença das mulheres nos centros de decisão. É também um 
exemplo de como a imprensa regional pode desempenhar um papel 
importante na sensibilização para a presença das mulheres na política. 
A píeseate $** de ^^^M^^^tísá^i&tk Û^^/^ai a 
liderança e nas fWisp<M^ Estas actividades foram 
pensadas não apenas para melhorar o acesso das mulheres aos centros de 
decisão, mas também para garantir a sua permanência nestas esferas em 
18 
'SÎ'Î'Î . . til ' 
^j^bret'dk-soîaiîiladev -a segunda &se da 
implementação do Propama dará prioridade aos domínios da vida social 
como a cultura, os mel^s de comuniçaç^ e o ambiente e a estratégias de 
A-4&^*~ ^:.*^A*J>mMáS&^&.-;^'\^—-~^ fo c^mp^iÉías de 10 
da râillw na tomada de decisies 
//. /. 7. O exercido dos direitos em matéria de igualdade 
Ao nível europeu, a igualdade de direitos que decorre da legislação ou da 
jurisprudência do Tribunal de Justiça constitui um modelo único e 
reconhecido. Todavia, nos vários Estados-Membros, existe um certo 
desconhecimento, ou pelo menos falta de familiarização com a legislação e a 
jurisprudência, quer por parte dos destinatários finais do direito da igualdade, 
quer da maioria dos profissionais que trabalha neste campo. Esta aparente 
contradição justifica os esforços do Programa nesta área. 
O Programa definiu duas linhas de força para a acção: a primeira, 
consubstanciada num pacote de iniciativas para eliminar os obstáculos à plena 
aplicação da legislação comunitária, a segunda, visando melhorar a qualidade 
e a quantidade de informação disponível em matéria de direitos no domínio 
da igualdade, com particular destaque para as mulheres, designadamente as 
que exercem profissões do foro legal. 
Em relação à igualdade de remuneração por trabalho de igual valor, várias 
foram as acções empreendidas para dar corpo a este princípio fundamental do 
direito comunitário. Entre elas, contam-se conferências, seminários, 
intercâmbio de projectos51 que demonstram em que medida o exercício dos 
direitos no domínio da igualdade tem de ser reforçado, nos tribunais e 
noutras instâncias, através de métodos e mecanismos inovadores. Constitui 
elemento de referência neste domínio o Código de Conduta52 que a Comissão 
elaborou, o qual foi amplamente divulgado. 
A conferência organizada em Dublin em 25 de Novembro de 199653, sob os 
auspícios do Programa, confirmou que as causas das disparidades salariais 
actuais radicam simultaneamente nos sistemas de avaliação profissional e nas 
dificuldades de impor sanções eficazes em caso de discriminação. 
Dois projectos transnacionais trataram também o tema da igualdade de 
remuneração: no âmbito de um projecto da CES54, decorreram várias 
conferências nacionais destinadas a sensibilizar os negociadores sindicais e a 
19 
fomecer-lhes material informativo sobre discriminação salarial que poderá ser 
útil para as negociações de acordos colectivos. Por seu lado, o Ministério 
belga do emprego lançou o projecto "classificação e remuneração"55, com o 
qual se passou de uma abordagem estritamente jurídica da questão para a 
identificação de outros métodos susceptíveis de permitir acabar com a 
discriminação salarial. Os resultados revelam a existência de perspectivas 
favoráveis à igualdade de remuneração fora do contexto legislativo. As "boas 
práticas" identificadas pelo projecto consistem em acções e medidas de 
avaliação profissional para eliminar ou evitar a discriminação em razão do 
sexo que existe nas actuais práticas laborais, de cariz intencional ou outro. 
Duas questões que aparecem na agenda dos debates da Comissão suscitaram 
vivos debates e intensos intercâmbios no âmbito do Programa, ao nível 
europeu: trata-se da situação dos cônjuges dos trabalhadores independentes e 
da individualização dos direitos sociais e fiscais: 
• No decurso do primeiro semestre de 1997, foram organizadas duas mesas 
redondas sobre a problemática dos cônjuges colaboradores. Os 
documentos de trabalho56 foram publicados com o objectivo de sensibilizar 
o público para esta problemática. A chamada de atenção para a 
necessidade de programar acções de carácter não legislativo, para conferir 
maior visibilidade ao trabalho dos cônjuges colaboradores na actividade 
profissional, através designadamente de campanhas de informação, 
formação e recolha de dados, eonta-se entre os principais resultados dos 
debates. 
• Em Outubro de 1997, decorreu em Paris um seminário sobre 
individualização dos direitos57, o qual proporcionou uma panorâmica dos 
diferentes modelos de protecção social e sistemas de tributação nos 
Estados-Membros. 
Prestar informações directamente às mulheres no que diz respeito aos seus 
direitos afigura-se uma tarefas de longo prazo que deverá ser levada a cabo 
através de uma grande diversidade de canais. A política de informação 
desenvolvida no âmbito do Programa foi concebida por forma a garantir a 
divulgação e popularização da informação sobre os direitos das mulheres 
através de diversas publicações. O Magazine comporta uma rubrica de 
informações sobre a igualdade de direitos na Europa, para além de um 
suplemento de 8 páginas periodicamente dedicado ao trabalho do grupo de 
peritos em questões jurídicas da igualdade. 
O projecto grego Watch for Women's Rights5* ilustra de forma concreta a 
necessidade de informação e apoio, aspectos cruciais para uma eficaz 
aplicação dos direitos das mulheres. O reduzido número de litígios ligados a 
discriminação em razão do sexo nos países do Sul da Europa reflecte m?is a 
falta de conhecimento desses direitos e a ausência de estruturas de apoio 
adequadas, do que propriamente uma ausência real de discriminação. A ppríLr 
de considerações desta natureza, o projecto desenvolveu acções 
multidimensionais que incluem em especial o apoio para facilitar a 
apresentação de acções judiciais. Os resultados conseguidos subliabar;*' c 
reduzido grau de consciencialização das mulheres par?, os seus direito*? o a 
necessidade de apoio jurídico adequado. 
23 
O projecto de informação e sensibilização lançado pela agência espanhola 
para a igualdade "Instituto de la Mujer"59 identifica também a grande 
necessidade de informação. Para além de fornecer dados sobre o direito 
comunitário e sensibilizar parceiros sociais e os profissionais do direito, o 
projecto adapta e transfere mecanismos e medidas experimentados com êxito 
nos Estados-Membros que estão mais desenvolvidos neste domínio. 
ta e <mtras acções neste domínio 
oientífic«>, pelo <3Pé A necessidade de 
comunitária 
mulheres. A ittfoi 
tem de assentar 
tem de ser reco: 
dirigida» e ser 
jogo o concretizai 
domínios do 
execução do BR 
direito. 
ÏI.2. O papel do Programa no contexto das políticas e das actividades s 
comunitárias 
//. 2.1. Observações de carácter geral 
O Programa contribuiu para colocar a igualdade de género em lugar de 
destaque na agenda política da UE e estimulou o debate em torno da 
importância da igualdade na concepção e desenvolvimento das principais 
políticas comunitárias. Concretamente, abriu caminho para dar mais 
visibilidade e alargar o alcance do princípio da igualdade ao nível europeu (o 
Tratado de Amesterdão, a legislação da igualdade). A perspectiva do 
mainstreaming tem dado bons resultados, em particular no que se refere à 
incorporação do objectivo da igualdade entre homens e mulheres no mercado 
de trabalho no ceme da Estratégia Europeia de Emprego e da proposta da 
Comissão para a reforma dos Fundos Estruturais (2000-2006). 
Apresentam-se em seguida exemplos da relevância dos objectivos do 
Programa nas diferentes vertentes da acção e das políticas da Comunidade. 
112.2. A estratégia de mainstreaming 
No contexto do Programa, foi definida uma metodologia para implementar a 
estratégia de mainstreaming na Comissão. Esta metodologia envolve uma 
estreita cooperação de todos os serviços, a designação de funcionários de 
alto nível responsáveis pela coordenação de todos os serviços que respondem 
pela actuação do Programa, sensibilização e formação, desenvolvimento de 
21 
instrumentos práticos e directrizes e acompanhamento regular e avaliação dos 
progressos. 
A aposta da Comunidade na integração da perspectiva de género está 
devidamente consubstanciada no Tratado de Amesterdão60, o qual confirmou 
o papel da igualdade no projecto da integração europeia através dos artigos 
2o e 3o. A integração destes princípios no tratado demonstra o efeito do 
mainstreaming e da mobilização em prol da igualdade de todos os agentes da 
vida social e política. A aposta na promoção da igualdade em todas as 
políticas comunitárias, claramente afirmada no novo tratado, confere uma 
sólida base à acção de integração da perspectiva de género ao nível 
comunitário. 
Dois anos após a adopção da Comunicação da Comissão61 sobre 
mainstreaming, foi aprovado em 4 de Março de 1998 um relatório de 
avaliação da aplicação* deste princípio62. Os resultados obtidos são 
consideráveis e estão bem documentados no referido relatório, 
designadamente no que se refere aos domínios da cooperação para o 
desenvolvimento e das relações externas, à política de informação e às 
políticas de recursos humanos e ainda nos campos da formação e da 
juventude. Em relação à política de investigação, têm sido feitos esforços no 
sentido de reforçar a participação das mulheres. 
O Programa tem dado apoio a duas redes de mulheres envolvidas na 
actividade política: a rede de mulheres eleitas para órgãos de poder local e 
regional do Conselho Europeu dos Municípios e das Regiões (CEMR)63 e a 
Conferência das Comissões Parlamentares para a Igualdade (CCEO), lançada 
pelo Senado Belga64. Estas duas redes conseguiram mobilizar os respectivos 
membros' em torno de questões relacionadas com a Conferência 
Intergovernamental e a inclusão da igualdade no texto do novo tratado, tendo 
também aberto caminho às políticas da igualdade nas respectivas instituições, 
em particular nos domínios relacionados com os objectivos do Programa. A 
rede europeia EUDEF65, financiada pelo Programa, procurou promover o 
debate das questões da igualdade entre as ONG durante a CIG. 
Â estratégia de mam^rtíammf da Comisstó seira «Itetiortí«ate consolidada 
durante o segundo período de execução do Brograma"através de um pacote 
de medidas de formação e sensibilização, De harmonia coat o movo artigo V 
áp Tratado de Amesterdão, os procedimentos e a legislação da Comunidade 
serão examinados com o objectivo de melhorar o equilíbrio de género em 
todos os processos de decisão $ das estruturas consultivas» bein como para 
garantir que todas as propostas legislativas da Comissão e respectivas 
actividades não legislativas estarão em sintonia- cota O imperativo de 
promoção da igualdade entre homens e mulheres gue o Tratado oonsagra, 
22 
II. 2.3. A estratégia europeia de emprego 
As DireiiiLSL 3nprego 1998 que o Conselho Europeu aprovou em 
Dezsúòrc úa " ï) '' incorporam a dimensão da igualdade de oportunidades • 
no c5rne do ec^fíéíjja europeia de emprego. A igualdade é agora uma das 
prioridades qi.-. a eve orientar as políticas nacionais de emprego. Aos 
Estados-Mcnbr.j^ «, ;r-peíe adoptar políticas que reduzam o fosso entre 
géneros e rjc T IÚ? ï hvnens e mulheres a conciliar a actividade profissional 
corn as res^O'if» b-1:: J:r 'amiliares e facilitem as mulheres e aos homens o 
retomo à vida ' \j* rj^i ^ríodos de afastamento. 
O programa com* do para a igualdade de oportunidades deu um 
contribuiu si£, ''.:.: ^ /*i Justificar, formular e desenvolver o pilar da 
igualdade '-.as frv. ÍICP po„a o emprego. Os elementos recolhidos pelos 
diferentes projet • ár rivestigação e acção revelam a persistência de 
importantes áisçu: ^M^ de género no mercado de trabalho e que as 
mui 2s continuam em posição de desigualdade relativamente aos homens. 
A v\ oriSncia madurada com a implementação do Programa foi essencial para 
apo:-v a inclusão d? pilar da igualdade de oportunidades nas directrizes para 
o emprego. 
As tendências que marcam a posição das mulheres no mercado de trabalho 
foram confirmadas pelo estudo efectuado pelo grupo de peritos "género e 
emprego", no âmbito do Programa. Este grupo elaborou um trabalho67 sobre 
políticas de emprego e horários de trabalho que serviu para lançar o debate 
sobre a matéria. 
Em 1997, fixou concluído um estudo de grande envergadura sobre as 
mulheres no mercado de trabalho, realizudo sob a égide do Programa. O 
trabalho foi publicado em Julho de 199868, tendo servido de base para a 
identificação dos passos a dar ulteriormente na investigação desta 
problemática. 
O relatório conjunto "Care in Europe", elaborado no âmbito do Programa 
(ver ponto II. 1.5)., esteve nc base do documento que a Comissão preparou 
para a reunião dos ministre responsáveis pela igualdade de oportunidades 
que decorreu em Belfast, en Maio de 1998. 
A reunião de Belfast abr: caminho para o importante compromisso que os 
Estados-Membros assuir m no Conselho Europeu de Cardiff69 em Junho de 
1998, no sentido de rrorçar a integração da perspectiva de género nas 
directrizes para o emprego e de encorajar a tomada de medidas para melhor 
conciliar a vida profissional e familiar. 
O grupo de peritos "género e emprego" procedeu a uma avaliação numa 
perspectiva de género dos Planos de Acção Nacionais que os 
Estados-Membros apresentaram à Comissão no seguimento do que ficara 
acordado em relação à estratégia europeia de emprego. Este trabalho teve 
por objectivo apoiar a Comissão na preparação da reunião informal dos 
ministros dos assuntos sociais e da igualdade que decorreu em Innsbruck, em 
Julho de 1998. 
23 
O Programa _. ,.„.^tta- seguç3ciapr;„...., 
proporcionar' Montíaç^|> $ p^'^^ÍJ'* 
trabí 
que prosseguirá a análise mima perspectiva de género dos Planos de 
Acção Nacionais, contribuindo assim para reforçar a vertente da 
igualdade da estral 
//. 2.4. Os Fundos Estruturais 
Os Fundos Estruturais são o principal instrumento da União para realizar a 
coesão económica e social. A óptica de mainstreaming que a Comissão 
escolheu no contexto do Programa contribuiu em grande medida para 
intensificar a sensibilização para as questões de género em todos os serviços 
da Comissão encarregados de preparar as propostas para a reforma dos 
Fundos Estruturais. 
As propostas da Comissão relativas à reforma dos Fundos Estruturais têm em 
devida consideração a dimensão de género. Consubstanciam as mesmas uma 
perspectiva dualista que integra simultaneamente o mainstreaming e medidas 
específicas. A integração da perspectiva de género na legislação dos Fundos 
Estruturais irá marcar todo o processo de implementação, desde a 
programação até à prestação de contas. Acresce que as medidas específicas 
tais como o combate ao desemprego, o apoio às pessoas que voltam ao 
mercado de trabalho, o acesso à actividade empresarial e a redução da 
segregação no mercado de trabalho terão grande relevâncias para a plena 
integração das mulheres no mercado do emprego. 
Sem pretender alvitrar sobre o resultado das negociações em torno desta 
proposta nas instituições da Comunidade, actualmente em curso, é lícito 
afirmar-se que a igualdade entre homens e mulheres está no cerne das 
prioridades da Comunidade para o futuro dos Fundos Estruturais. 
"T^seguãdo^^ 
peio pross^pimento 'â&< colabpracáo á, da sintonia, de acçÇes, com os 
Fundos Estruturais, cpijír jíatóç^arV destaque para o q^eÉÓÉÉRtó^ 
i^rmagõés e dé resultados eiifcre os,:pr$ectas dò Pro( 
-isãQ.éjan^^ do f&j$*;'Á 
ÎI.2.5. A legislação europeia em matéria de igualdade 
Durante os primeiros dois anos da implementação do Programa, a Comissão 
continuou o seu trabalho legislativo com o objectivo de completar os 
24 
instrumentos legais existentes em áreas que até então ainda não estavam 
devidamente abrangidas. Durante este período, foi intensamente discutida, 
tendo acabado por ser aprovada pelo Conselho, a directiva proposta pela 
Comissão sobre o ónus da prova70 em casos de discriminação baseada no 
sexo no local de trabalho. Este instrumento legislativo deverá reforçar as 
condições em que os direitos podem ser exercidos, uma vez que será mais 
fácil intentar acções em caso de discriminação baseada no sexo. 
A relevância da igualdade foi reconhecida na Directiva do Conselho relativa 
ao acordo-quadro sobre licença parental71 celebrado pelas organizações de 
parceiros sociais UNICE, CEEP e CES que garante a homens e a mulheres o 
direito individual, não transferível, de gozar uma licença parental por um 
período mínimo de 3 meses. Este direito, conferido em igualdade de 
condições aos homens e às mulheres, poderá constituir um potencial 
contributo para uma partilha mais equilibrada das obrigações familiares entre 
homens e mulheres. Este incentivo aos homens para que tomem parte mais 
activa na prestação de cuidados contribuirá decerto para reduzir os 
estereótipos de género. O Programa dá o devido relevo aos projectos que 
visam a participação dos homens na prestação de cuidados72. 
Em 1996, foi aprovado um importante documento legal, a Recomendação do 
Conselho relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos 
processos de tomada de decisão73. Em Maio de 1998, realizou-se sob os 
auspícios do Programa um seminário para discutir os progresso s registados 
pelos Estados-Membros em relação à execução desta recomendação, como 
forma de facilitar o trabalho de acompanhamento por parte da Comissão. 
O grupo de peritos em questões jurídicas da igualdade dá um apoio 
fundamental à Comissão no acompanhar da situação dos Estados-Membros 
no domínio da igualdade de direitos. O grupo em questão elabora anualmente 
um relatório no qual dá conta da situação nesta área em toda a União. Para 
além da informação fornecida em relação aos aspectos legislativos e judiciais 
nos Estados-Membros e ao nível europeu, o relatório em questão faz uma 
análise das tendências actuais procede a uma verificação da integração da 
perspectiva de género nas leis e nos procedimentos legais, que constitui um 
instrumento de trabalho único no género. Este relatório é um elemento de 
referência para os profissionais do direito em todos os Estados-Membros. A 
publicação Equality Quarterly News fornece informações em matéria de 
jurisprudência recente e situação legislativa na Europa e nos 
Estados-Membros. 
MÍ:Í :deMrs&;ídá 
í^pce^ipeintos íty 
drvuta o :éÉÉfo4Áimá 
Wt^^W' l^mwQ WMWffrry 
A seguir designado "o Programa" 
25 
2 Decisão 95/593/CE do Conselho, JO L 335, 30.12.95, p. 37 
3 Ver nota n° 56 infra 
4 Comissão Europeia, Quarto Programa de acção para a igualdade de oportunidades entre homens 
e mulheres, Directory of Projects 1996, Directory of Projects 1997 
5 Comissão Europeia, Quarto Programa de acção para a igualdade de oportunidades entre homens 
e mulheres Directory of Projects - Year 1 
6 Centre for Regional Economic and Social Research (CRESR), Criteria for success of a 
Mainstreaming approach to gender equality, SEDEP (Service de développement et d'évaluation de 
programmes de formation), Mechanisms and indicators in the monitoring of the mainstreaming process, 
Research Programme 1997/98 
7 Equal Opportunities Commission, Mainstreamings Gender Equality in Local Government, 1996 
(UK1/52/96) 
8 EuroFEM, Development of infrastructure for everyday life - Evaluation of EuroEEM projects, 
1996 (FN1/47/96) - 1997 (FNa/47/97) 
9 Lobby Europeu das Mulheres, Women's Talent Bank, 1996 (EUR5/66/96) - 1997 (EURa/66/97) 
10 Incorporar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em todas as políticas e 
actividades da Comunidade (COM(96) 67 final de 21.2.1996) 
11 Euro-Fiet: Organização regional europeia da Federação Internacional dos Empregados, Técnicos 
e Quadros, Transnational Women's Network in the Private Services Sector - Mainstreaming in the Social 
Dialogue, 1997 (EURa/98/97) 
12 Carta para a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres na Radiodifusão, adoptada pelas 
organizações europeias de radiodifusão por ocasião da Conferência da UER/CE, em 5 de Maio de 1995 
13 Câmara de Comércio e Indústria de Toledo, INNOVADONNA - dinamizacion e 
internacionalizacion dei empresariado feminino, 1997 (ESb/80/97) 
14 Credito Italiano Bruxelles - A.I.D.D.A., W.E.PRO - Access to credit for women entrepreneurs 
in SMEs. Globalisation and international trade, 1997 (ITb/87/97) 
15 ver nota n° 10 
16 EIM Small business research and consultancy, Self-employed workers and assisting spouses, 
Research Programme 1996/97 
17 ENGENDER asbl, Inventory of indicators for the gender assessment of employment and labour 
market policies, Research Programme 1997/98; 
18 APPLICA sprl, Earning differentials between men and women based on the results of the 
Eurostat structure of earning survey, Research Programme 1997/98 
19 Sydkraft AB, ENEQO: Equal Opprtunities in the Energy Sector - Approaching an overview, 
1997 (SWb/95/97) 
20 Trades Union Congress, Gender and Flexibility: the organisation of work and time - an action 
programme, 1997 (UKb/97/97) 
21 Comissão Europeia, Equal Opportunities Magazine n° 3 - Dezembro de 1997 
22 Conferência internacional "Organização do Trabalho", organizada pela Presidência 
Luxemburguesa em 23 de Outubro de 1997 no Luxemburgo. 
23 Deutsches Jugendinstitut e.V., Erhebung bestehender und Evaluation vorbildlicher Beratungs-
und Mentoringprojekte zur beruflichen Fõrderung von Frauen in Europa, 1996 (DE2/06/96) - 1997 
(DEb/06/97) 
24 Confédération Française Démocratique du Travail (CFDT), Négocier l'Egalité des Chances, 
1997 (FRb/82/97) 
WITEC, Development of a database of Women experts in science, engineering and technology 
on the World Wide Web, 1996 (EUR5/67/96) 
26 Comissão Europeia, Equal Opportunities Magazine, no. 1 - Abril de 1997 
27 Comissão Europeia, Equal Opportunities Magazine, no. 3 - Dezembro de 1997 
28 Thomas Coram Research Unit (TCRU) Institute of Education, University of London, Overview 
state of the art study on reconciliation of work and family life for men and women and the quality of care 
services, Research Programme 1996/97 
29 Children in Scotland, Taking account of children and families in the environment structure and 
organisation of the workplace: Promoting Public Sector Action, 1996 (UK2/53/96) - 1997 (UKb/53/97) 
30 Asociación Salud y Familia, Compartir: promoviendo reparto de tiempo entre mujeres y 
hombres, 1997 (ESb/79/97) 
31 Council of Reykjavik - Committee on gender equality in Reykjavik, Fathers on Paternity Leave, 
1996 (IC2/68/96) - 1997 (ICb/68/97) 
26 
32 Bond van Grote en van Jonge Gezinnen, European family dialogue leading to a new division of 
labour between women and men in the European family/Lancement d'un dialogue familial sur le partage 
des tâchesdomestiques dans la famille européenne, (B1/01/96) - 1997 (Bb/01/97) 
33 GRAAL, Para uma sociedade activa, 1996 (PT2/45/96) - 1997 (PTb/45/97) 
34 EMAKUNDE/ Instituto Vasco de la Mujer, AUKERA: Corresponsabilidad de tares domesticas 
entrehombresymujeres,\991(ESbm/91) 
35 Francesca Bettio, Sacha Prêchai, Salvatore Bimonte, Silvana Giorgi, Care in Europe, Relatório 
conjunto das redes de peritos "Género e emprego" e "Direito da igualdade" da Unidade Igualdade de 
Oportunidades, DG V, Comissão Europeia, Março de 1998 
36 University of Southampton, Department of Politics, State of the art study of research on the 
quantity and quality of women's participation in European political, social and economic 
decision-making, Research Programme 1996/97 
37 Frauen Computer Zentrum Berlin, Europâische Datenbank - Frauen in Fuhrungspositionen, 
1996 (DE5/19/96) - 1997 (DEc/14/97) 
38 P & D Analytics, Electoral Systems: a Gender Impact Assessment, Research Programme 
1997/998 
39 Ver notas n°5 e 6 
40 AFEM (Association des Femmes de l'Europe Méridionale) Stratégie concertée et spécifique pour 
l'accès des femmes à la prise de décisions en Europe Méridionale, 1996 (FR3/28/96) - 1997 (FRc/28/97) 
e Uberpartiliche Fraueninitiative - Berlin, Stadt der Frauen e.V., Strategien und Bilndnisse jùr ein 
Europa 2000, 1997 (DEa/71/97) 
41 National Women's Council of Ireland, Getting the balance right: A quality approach to gender 
equality in decision-making, 1996 (IRL3/32/96) - 1997 IRLc/32/97) 
42 Landstingsfbrbundet, Ndtwerk Svenska och Spanska Regionpolitiker 1996 (SW3/50/96) 
43 Women of the North West Ltd., Moygownah - Women in Leadership, 1997 (IRLc/84/97) 
Technische Universitãt Berlin, Preparing women to lead: support for a new generation of women 
managers, 1997 (DEc/78/97) 
44 Comissão Europeia, "Equal Opportunities Magazine", no. 2 - Julho de 1997 
45 Recomendação 96/694/CE do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, sobre participação 
equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisões, JO L 319,10.12.96 
46 Declaração de Atenas, aprovada em 3 de Novembro de 1992 por um grupo de mulheres com 
altos cargos políticos nos Estados-Membros, países EFTA e PECO, Parlamento Europeu, Conselho da 
Europa e Nações Unidas, ver Relatório Anual Igualdade de Oportunidades na UE 1996 
(CE-98-96-566-EN) 
47 Carta de Roma, aprovada em 18 de Maio de 1996 por um grupo de mulheres ministras de 13 
Estados-Membros da UE, no âmbito da Conferência "As mulheres para a renovação da politica e da 
sociedade", publicada com o relatório How to create a gender balance in decision-making 
48 How to create a gender balance in decision-making, um guia para a implementação de medidas 
tendentes a reforçar a participação das mulheres na tomada de decisões políticas, da autoria de Monique 
Leijenaar, em colaboração com peritos europeus da rede "As mulheres na tomada de decisão" 
(CE-01-96-131-EN-C) 
49 Danske Kvinders Nationalrad, Parity Democracy: gender balanced composition of municipal 
and county councils, (DKc/70/97) 
5050 Regimpresa C^L, Poder local no feminino, 1996 (PT4/46/96)- 1997 (PTc/46/97) 
51 ver notas n° 53, 54 e 55 
52 Código de conduta relativo à aplicação no local de trabalho do principio da igualdade de 
remuneração entre homens e mulheres por trabalho de igual valor, COM (96) 336 final 
53 Seminário "Equal Pay for Work of Equal Value", organizado pela Equality Employment Agency 
(EEA) da Irlanda, em 25 de Novembro de 1996, para divulgar o Códico de Conduta da Comissão 
54 Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), Salário igual para trabalho de igual valor, 1996 
(EUR2/61/96) 
55 Minisère de l'Eemploi et du Travail - Service de l'Egalité des Chances, De la Classification à la 
Rémunérations 1996 (B2/02/96) - 1997 (Bb/02/97) 
56 Comissão Europeia, Direcção-Geral do Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais, Unidade 
V/D/5, Assisting spouses of the self-employed - Relatório das duas mesas redondas organizarias pela 
Comissão Europeia em Bruxelas, em 7 de Fevereiro e 23 e 24 de Junho de 1997. 
57 Seminário Individualisation des droits, sécurité sociale et égalité des chances entres hommes et 
femmes, organizado pela Universidade de Nanterre em 9-11 de Outubro de 1997, Paris 
58 Citizens for Athens, Watch for Women's Rights, 1996 - (EU/7/96) - 1997 (ELb/17/97) 
27 
59 Instituto de la Mujer, Igualdad de oportunidades entre mujeres y hombres en el âmbito laboral, 
1996 (ES2/22/96) - 1997 (ESb/22/97) 
60 Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as 
Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses tratados, assinado em Amesterdão em 2 de 
Outubro de 1997, (JO C 340, 10.11.97) 
61 Ver nota n° 10 
62 Relatório intercalar da Comissão sobre as acções de acompanhamento da Comunicação: 
«Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções 
comunitárias» ( COM/98/0122 final) 
63 Conselho Europeu dos Municípios e das Regiões (CEMR), Development of a European network 
of local and regional women politicians, 1996 (EUR 3/63/96) - 1997 (EUR c/63/97) 
64 Sénat de Belgique, Action pour une coopération entre les commissions parlementaires chargées 
de l'Eegalité des Chances entre les Femmes et les Hommes dans les Etats-Membres de l'Union 
Européenne et au Parlement Européen (CCEO), 1997 (Bc/03/97) 
65 EUDIF, Citoyennes dans une Europe Paritaire, 1996 (EUR 4/65/96) - 1997 (EUR d/65/97) 
66 Resolução do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 sobre as Directrizes para o Emprego em 
1998 (98/C 30/01), OJ No. C 030, 28.1.98, p. 1 
67 Francesca Bettio, Emilia Del Bono, Mark Smith, Employment and working time policies: A 
gender perspective, Rede de peritos "Género e emprego", relatório destinado à Unidade Igualdade de 
Oportunidades da DG V da Comissão Europeia, Julho de 1997 
68 Institute of Economics, University of Utrecht, Overview of the state of the art studies: the labour 
market, Research Programme 1996/97 
69 Conselho Europeu de Cardiff, Conclusões da Presidência, 15 e 16 de Junho de 1998, DOC/98/10 
70 Directiva 97/80/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao ónus da prova nos 
casos de discriminação baseada no sexo, JO L 14,10.1.98 
71 Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996 relativa ao acordo-quadro sobre licença 
parental celebrado pela UNICE, CEEP e CES, JO L 145, 19.6.96, p. 4 
72 ver nota n° 32 
73 Recomendação 96/694/CE do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, relativa à participação 
equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão, JO L 319,10.12.96, p. 11 
28 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 770 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 06 04 17 
N.° de catálogo : CB-CO-98-778-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
4a