Parecer do Comité das Regiões Europeu «Aplicação do Acordo de Paris através de uma transição energética inovadora e sustentável a nível regional e local»

(2020/C 39/16)

Relator : Witold Stępień (PL-PPE), membro da Assembleia Regional de Lodz Texto de referência : Parecer de iniciativa

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

Aplicar o Acordo de Paris através de uma transição energética rápida, efetiva e a vários níveis

1. salienta que uma transição energética inovadora e sustentável implica uma alteração profunda de todo o sistema energético — produção, transmissão e consumo —, com um impacto direto nas infraestruturas, no mercado, no ambiente e na sociedade. Trata-se de uma oportunidade de criar um mercado da energia mais seguro, justo e transparente, implantar redes transfronteiriças, melhorar o acesso às energias renováveis e a sua distribuição, erradicar a pobreza energética e proteger os direitos dos consumidores e dos prossumidores no sistema energético;

2. reconhece as conclusões do relatório especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) e concorda, sem reservas, que, para limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, é necessária ação imediata e uma transição generalizada dos diferentes setores para um sistema energético sustentável e com um baixo nível de emissões ( 1 ) . A escala desta transição requer soluções integradas e uma estreita cooperação entre todos os níveis de governação e a sociedade civil para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os objetivos do Acordo de Paris;

3. saúda o reconhecimento pelo Parlamento Europeu ( 2 ) da necessidade de uma abordagem de antecipação para assegurar uma transição justa para os cidadãos da UE e apoiar as regiões mais afetadas pela descarbonização, uma vez que a transição para uma Europa com impacto neutro no clima torna a economia mais competitiva, protege o planeta e melhora a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos;

4. congratula-se com a proposta da presidente eleita, Ursula von der Leyen, de um Pacto Ecológico Europeu, que incluirá a primeira lei europeia sobre o clima, na qual se consagrará a meta da neutralidade climática até 2050, e, em particular, com a criação de um novo Fundo para uma Transição Justa a fim de apoiar as regiões carboníferas na transição para uma energia limpa, reforçando simultaneamente a competitividade europeia;

5. insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem uma meta ambiciosa a médio prazo de harmonia com os objetivos da União da Energia, enquanto passo crucial para zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) até 2050 ( 3 ) , e a aumentarem o nível de ambição dos contributos determinados a nível nacional (CDN) ( 4 ) na União, visando reduzir as emissões nacionais de GEE, pelo menos, em 50% até 2030 em relação aos níveis de 1990; chama especialmente a atenção para os setores cujas emissões ainda não estão limitadas pelo funcionamento do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE; apela, uma vez mais, para metas mais ambiciosas, mas simultaneamente realistas, em matéria de eficiência energética e energias renováveis ao nível da UE, que devem ser aumentadas para 40% até 2030, bem como para o apoio alargado ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras que propiciem a realização de progressos substanciais;

6. apela para uma integração e capacitação adequadas de todos os níveis de governação no desenvolvimento, na aplicação e no acompanhamento de medidas eficazes e orientadas para os objetivos nos domínios do clima e da energia; assinala a grande responsabilidade que recai sobre os Estados-Membros e a UE, na medida em que definem as condições de base; está convicto de que os órgãos de poder local e regional são os mais bem colocados para dialogar com as suas comunidades, atrair investidores privados e tomar medidas ambiciosas e atempadas, agindo não só como administradores mas também como prestadores de serviços energéticos e como compradores importantes de serviços energéticos (p. ex., redes de eletricidade, aquecimento, transportes públicos, iluminação, etc.); assinala, além disso, que os órgãos de poder local e regional podem dar o exemplo e inspirar as suas comunidades;

Transferir conhecimentos e promover a coesão para permitir uma transição energética homogénea na Europa: apoiar as regiões carboníferas, as regiões com uso intensivo de carbono e as ilhas

7. observa que as alterações climáticas são um desafio global e que, a par dos progressos realizados pela UE para realizar uma economia com impacto neutro no clima até 2050, os países terceiros devem assumir compromissos semelhantes; neste contexto, assinala que a competitividade global da UE está em risco, pelo facto de os países terceiros não perseguirem objetivos com o mesmo nível de ambição em matéria de clima; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a manterem as alterações climáticas como prioridade diplomática estratégica, a fim de obter condições de concorrência equitativas a nível mundial;

8. sublinha a importância de gerir a transição energética ao nível mais próximo dos cidadãos e de compreender as características locais e regionais e as condicionantes e necessidades financeiras, históricas, geográficas e geopolíticas; exorta os Estados Membros, apoiados pelas instituições da UE, a serem mais solidários e a promoverem uma transição energética sustentável e homogénea, promovendo ao mesmo tempo o desenvolvimento económico e a coesão social na Europa. Importa prestar especial atenção às regiões carboníferas, às regiões com uso intensivo de carbono e às ilhas que sofrem um declínio demográfico e que serão significativamente afetadas pela perda de postos de trabalho resultante destas alterações;

9. acolhe favoravelmente as iniciativas da Comissão (incluindo as iniciativas relativas às regiões carboníferas e regiões com uso intensivo de carbono em transição e às energias limpas para as ilhas da UE) que se destinam a apoiar e a prestar assistência técnica às regiões mais vulneráveis aos riscos económicos e sociais, cujas características entravam esta transição e tornam a sua execução adequada mais difícil e urgente;

10. assinala que há, atualmente, 41 regiões NUTS 2 carboníferas em 12 Estados-Membros (incluindo o Reino Unido) e que o setor do carvão gera cerca de 240 000 postos de trabalho diretos em minas de carvão e em centrais a carvão, assim como cerca de 215 000 postos de trabalho indiretos. Além disso, há regiões altamente dependentes de atividades com uso intensivo de carbono, incluindo a indústria do ferro e do aço ou a exploração de turfa; reclama, por isso, apoio financeiro e técnico por parte da UE e dos Estados-Membros para garantir a segurança do aprovisionamento nas regiões afetadas por mudanças sistémicas e para atenuar os aspetos sociais e económicos negativos da transição;

11. observa que mais de 2 200 ilhas europeias habitadas, com 12 milhões de habitantes, são particularmente afetadas pela transição energética, uma vez que sofrem o efeito combinado de preços de energia elevados e de uma dependência acentuada em relação aos combustíveis fósseis. Entretanto, as ilhas podem funcionar como laboratórios preciosos para soluções energéticas sustentáveis e moduláveis com vista à transição para um sistema sem energia de fontes fósseis e à supressão das atuais subvenções aos combustíveis fósseis;

12. apoia o desenvolvimento de polos de inovação regionais, a fim de pôr em contacto investigadores, o mundo académico e a indústria; observa que esses polos devem funcionar como «laboratório», informando e sensibilizando os cidadãos e as comunidades locais e proporcionando um espaço para a conceção e execução das estratégias de inovação regionais de forma interativa;

13. solicita, atendendo a que a transição para as energias limpas já criou 2 milhões de postos de trabalho em toda a UE, a criação de centros de formação profissional regionais no quadro da transição energética, para permitir o reforço das capacidades (incluindo competências digitais) e proporcionar formação a fim de reorientar as competências profissionais para indústrias mais sustentáveis;

14. apela ainda para que seja dado mais destaque à transição energética no âmbito dos programas Erasmus e Erasmus+, a fim de sensibilizar o público e de oferecer às pessoas afetadas pela transição energética mais possibilidades para melhorarem as suas oportunidades através de um intercâmbio de ideias e conhecimentos; reitera o seu apoio a «parcerias estratégicas» ( 5 ) sob gestão descentralizada, para permitir o intercâmbio de boas práticas em matéria de inovação energética entre os órgãos de poder local e regional através de projetos transfronteiriços e transnacionais;

15. sublinha que as regiões carboníferas e as regiões com uso intensivo de carbono merecem, devido à sua história, ser reconhecidas pelo seu desenvolvimento económico e pela importância de que a energia se reveste para o desenvolvimento da civilização. Muitas delas desenvolveram conhecimentos especializados e uma consciência cultural no que respeita à importância de transformar os padrões de produção de energia e estão abertas à inovação e à evolução económica e social no setor da energia. Estas tradições (recursos) e possibilidades devem ser utilizadas para desenvolver estratégias regionais, incluindo a transferência de conhecimentos e a reciclagem profissional, para canalizar os conhecimentos especializados e a mão de obra para tecnologias e inovações hipocarbónicas;

Investir numa transição energética duradoura na Europa

16. observa que a transição energética constitui uma grande oportunidade de investir em infraestruturas duradouras e de levar a cabo uma transformação que se refletirá positivamente na qualidade de vida de todos os europeus; insta, por isso, a Comissão e os Estados-Membros a dotarem os órgãos de poder local e regional de recursos, mandatos e apoios adequados para acelerar a transição energética em toda a Europa;

17. congratula-se, neste contexto, com o anúncio da presidente eleita, Ursula von der Leyen, da criação de um novo Fundo para uma Transição Justa e solicita que este seja financiado em estreita correlação com a política de coesão 2021-2027 para permitir que as regiões NUTS 2 carboníferas afetadas reforcem os seus programas operacionais, uma vez que são elas as que enfrentam os maiores desafios no que toca a tornar as suas economias mais verdes e a assegurar uma transição energética justa para os seus cidadãos. A dotação deste Fundo não deve ser calculada dentro dos limites propostos no anexo XXII, mas sim disponibilizada sob a forma de financiamento adicional. Este financiamento adicional poderia ser utilizado para reforçar, durante os próximos sete anos, os programas financiados ao abrigo do FEDER e do FSE em benefício das regiões NUTS 2 em causa, promovendo ativamente o valor acrescentado da UE;

18. solicita, para além de uma maior integração das considerações climáticas no orçamento, medidas eficazes de supressão gradual dos subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis (como as atuais isenções fiscais para o combustível de aeronaves), a fim de criar condições equitativas para as energias renováveis, estimular a mudança de comportamentos e gerar os recursos necessários para apoiar uma transição equitativa; congratula-se, neste contexto, com o debate lançado pela presidente eleita da Comissão, Ursula von der Leyen, sobre o preço das emissões carbónicas e o imposto sobre o carbono nas fronteiras;

19. frisa a importância dos níveis de cofinanciamento no âmbito dos fundos da UE, a fim de permitir que as pequenas comunidades e as ilhas a eles possam aceder mais facilmente; defende um reforço do seu potencial enquanto «laboratórios» da transição energética, procurando soluções inovadoras e executando medidas coordenadas, com a tónica em quadros de política, medidas regulamentares, financiamento, cooperação e implicação das partes interessadas;

20. congratula-se com a proposta relativa ao quadro financeiro plurianual para 2021-2027, centrada no desenvolvimento sustentável, e reitera o seu apelo para que se atribua mais de 30% do orçamento à integração da política climática; reclama mais apoio para o desenvolvimento de estratégias de especialização inteligente, a fim de desenvolver e trazer produtos e processos inovadores para o mercado europeu ( 6 ) ; acolhe favoravelmente o domínio de investigação proposto das cidades inteligentes e com impacto neutro no clima no Programa Horizonte Europa, com vista a promover a investigação e a inovação na UE;

21. recomenda o aumento da taxa de financiamento dos 60% propostos para 70% para as organizações com fins lucrativos e para 100% para os poderes públicos e organizações sem fins lucrativos no subprograma do LIFE relativo à transição para as energias limpas, e defende que se continue a atrair os órgãos de poder local e regional e as organizações mais pequenas, como as agências de energia locais; saúda a criação do Fundo InvestEU e recomenda que este seja aproveitado para facilitar a transição energética, sobretudo em regiões vulneráveis; propõe que estes programas premeiem os projetos desenvolvidos nas regiões em transição com uma pontuação adicional;

22. defende, tendo em conta o enquadramento dos auxílios estatais pós-2020, o aumento do nível de auxílios estatais autorizados e flexibilidade suficiente para os projetos ligados à transição energética nas regiões carboníferas, nas regiões com uso intensivo de carbono e nas ilhas, bem como nas comunidades locais, a fim de incentivar o investimento pelo setor privado;

23. solicita a criação de mecanismos para um apoio mais abrangente e o financiamento de projetos de transição energética em regiões classificadas como regiões carboníferas e regiões com uso intensivo de carbono, por várias razões: 1) não se pode aguardar que as consequências da transição afetem irremediavelmente estas regiões; 2) deve ser possível aumentar os níveis de apoio máximo para todas as empresas, especialmente para as grandes empresas, pelo seu potencial de investimento no território e pelo seu efeito de reboque; 3) deve ser possível tomar outras medidas para atenuar os efeitos da transição, como o aumento do nível de financiamento do FEDER; 4) as regiões carboníferas devem ser identificadas como regiões auxiliadas nos termos do artigo 107. o , n. o 3, alíneas a) e c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), e a legislação da UE em matéria de auxílios estatais aplicável a essas regiões deve ser adaptada em conformidade;

24. reitera o seu apelo para a redução da burocracia e a simplificação dos mecanismos relacionados com a preparação dos projetos e o reforço das capacidades dos órgãos de poder local e regional; apela para que se continue a recorrer a uma assistência técnica à medida para ajudar as cidades e as regiões a conseguirem investimento para projetos ambiciosos, tanto para acederem aos programas JASPERS e ELENA do Banco Europeu de Investimento como para desenvolverem projetos suscetíveis de obter financiamento bancário, incluindo projetos de menor dimensão; aguarda com expectativa, neste contexto, as propostas anunciadas pela presidente eleita da Comissão, Ursula von der Leyen, sobre um banco europeu do clima;

25. frisa que é necessário criar mais sinergias entre as diferentes fontes de financiamento a nível da UE, nacional e regional, bem como reforçar as sinergias entre o financiamento público e privado, a fim de tornar mais eficaz a transição para energias limpas;

26. apoia o desenvolvimento de um instrumento financeiro para as regiões carboníferas e as regiões com uso intensivo de carbono, a fim de prestar assistência financeira e técnica desde a fase inicial do desenvolvimento dos projetos; recomenda que se interliguem as novas estratégias regionais aos planos abrangentes de desinvestimento nos combustíveis fósseis e em práticas insustentáveis, criando ao mesmo tempo oportunidades de emprego de qualidade;

Promover a inovação e aplicar as tecnologias de forma estratégica

27. recorda que os órgãos de poder local e regional já atuam como facilitadores e catalisadores da inovação social, governativa e tecnológica, proporcionando plataformas organizacionais e institucionais para que as partes interessadas participem e ajudem a desenvolver estratégias para uma transição equitativa, sustentável e inovadora no domínio da energia;

28. 2 observa que está já disponível no mercado uma grande diversidade de soluções técnicas para uma Europa com impacto neutro no clima e eficiente em termos de custo e que as tecnologias atuais já permitem reduzir até 86% das emissões de CO ( 7 ) num sistema energético interconectado;

29. sublinha a necessidade de incentivar o desenvolvimento de soluções para o armazenamento de energia inovadoras e não dependentes de recursos naturais escassos ou muito concentrados do ponto de vista geográfico, bem como de desenvolver as tecnologias e os processos comerciais de captura, utilização e armazenamento de CO 2 para os processos industriais que não possam ser completamente descarbonizados com os conhecimentos existentes (por exemplo, a siderurgia integrada);

30. salienta que os principais entraves a uma implementação rápida das tecnologias hipocarbónicas estão relacionados com a falta de recursos financeiros e humanos, com as políticas, regulamentações e estruturas organizacionais atuais, que ainda dependem de cadeias de valor baseadas nos combustíveis fósseis, assim como com fatores socioculturais, como a falta de aceitação social, sobretudo porque nas regiões carboníferas esta situação pode resultar na perda de postos de trabalho e no êxodo de parte da população; concorda, por conseguinte, que a inovação deve ter origem em contextos locais específicos, dar imediatamente resposta ao impacto no sistema e nas comunidades em geral e inverter processos que tenham pouca aceitação social;

31. apela para uma maior simplificação administrativa e para a redução dos obstáculos regulamentares ao desenvolvimento e à implementação de novas tecnologias e novos modelos empresariais inovadores;

32. recomenda uma melhoria da integridade e do funcionamento do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, apoiando ao mesmo tempo as regiões e grupos vulneráveis com um aprovisionamento de energias sustentáveis fiável e a preços acessíveis;

Desafios complexos exigem soluções partilhadas: apelo ao contributo a todos os níveis para realizar os objetivos do Acordo de Paris

33. realça a necessidade de dialogar com todos os intervenientes — cidadãos, indústria, setor privado —, integrando, em especial, os participantes mais relutantes neste processo através da promoção de todos os cobenefícios da transição energética: melhoria da qualidade do ar, da saúde, do ambiente, dos espaços verdes e da biodiversidade, energia mais barata, etc.;

34. acolhe favoravelmente a adoção do pacote Energias Limpas para Todos os Europeus ( 8 ) e realça a importância da participação efetiva do público e da cooperação regional no desenvolvimento e na aplicação dos planos nacionais em matéria de energia e clima ( 9 ) ; incentiva os Estados-Membros a encetar um diálogo permanente e a vários níveis sobre o clima e a energia com os órgãos de poder local e regional e outras partes interessadas na transição energética ( 10 ) e a reforçar a coordenação horizontal e vertical sistemática do processo de decisão político e técnico, uma vez que é muito importante este diálogo com os órgãos de poder local e regional e as agências de energia, essenciais pelo seu conhecimento profundo do território;

35. frisa a urgência de estimular ativamente a complementaridade entre os CDN e os contributos determinados a nível local e regional, apoiando planos voluntários integrados locais e regionais ( 11 ) , aproximando os requisitos em matéria de comunicação de informações e maximizando o impacto em todos os setores ( 12 ) e níveis de governo;

36. assinala que mais de 9 000 órgãos de poder local e regional em toda a Europa se comprometeram a respeitar metas ambiciosas de redução das emissões de GEE e a combater as alterações climáticas, participando em iniciativas como o Pacto de Autarcas Europeu e elaborando estratégias e planos de ação à altura das necessidades e da visão das suas comunidades para um futuro sustentável;

Conceber uma transição energética centrada nas pessoas

37. reconhece que os cidadãos e as comunidades de energia dispõem agora de oportunidades sem precedentes para se tornarem «prossumidores» (participantes ativos no mercado) e aplaude a criação formal de comunidades locais de energia no pacote Energias Limpas; reclama igualmente a definição de um conjunto claro de direitos e obrigações e de requisitos para o apoio ao nível nacional, a fim de explorar plenamente o potencial dessas estruturas;

38. reitera o seu apelo, a fim de tornar os consumidores mais autónomos e responsáveis pelo seu próprio consumo de energia, para a criação de redes e contadores inteligentes (desde que sejam salvaguardados os interesses económicos dos consumidores finais) com preços acessíveis e rentáveis, eficientes, eficazes no combate à fraude, fáceis de utilizar, seguros e adaptados às necessidades e expectativas dos consumidores no que respeita a informações, controlo dos consumos e redução da fatura;

39. incentiva a Comissão e os Estados-Membros a tirarem pleno partido do potencial da produção descentralizada pelos prossumidores, apoiando o desenvolvimento de redes energéticas, criando segurança jurídica para os grandes e pequenos investimentos em energia e reforçando o acesso dos consumidores a sistemas, serviços e plataformas digitais de transmissão e distribuição;

40. frisa a necessidade de regras claras para o mercado, de políticas estáveis, de procedimentos administrativos simplificados e flexíveis e de regimes de apoio financeiro orientados para acelerar a transição energética;

Reforçar as sinergias com vista a uma mudança sistémica em todos os setores

41. 2 e quase 75% é considerado ineficiente do ponto de vista energético reconhece que o setor da energia térmica é essencial para a interação dos setores e constitui a solução com a melhor relação custo-eficácia, permitindo uma integração das energias renováveis variáveis que pode ascender a 87% ou mais, com tecnologias já disponíveis, proporcionando ao mesmo tempo flexibilidade e assegurando a estabilidade de um sistema energético sustentável e globalmente integrado ( 13 ) ; salienta que, atualmente, há enormes perdas de energia, como o excesso de calor na produção de eletricidade, que em teoria poderiam aprovisionar todo o parque imobiliário da Europa ( 14 ) , o qual é diretamente responsável por 36% das emissões de COe quase 75% é considerado ineficiente do ponto de vista energético ( 15 )

42. realça que uma transição energética sustentável deve ter em conta o sistema energético no seu conjunto, incluindo a produção, o fornecimento, a distribuição e o consumo interligados; apoia incondicionalmente o imperativo primário da eficiência e o compromisso de aumentar para 40% a atual meta de 32% de energias renováveis até 2030, a fim de reduzir o ritmo do aquecimento global antropogénico e assegurar um impacto neutro no clima até 2050, e apela para um mercado integrado e intersetorial da energia em que o desperdício de energia seja regulamentado e as energias renováveis possam ser fornecidas de forma eficiente;

43. chama atenção para os desafios que as regiões ultraperiféricas enfrentam na consecução de uma transição energética sustentável; neste sentido, insta a Comissão Europeia a reconhecer os condicionalismos inerentes a estas regiões e a adotar legislação que as coloque, pelo menos, em igualdade de circunstâncias com as restantes regiões da Europa;

44. salienta que a transição energética constitui uma oportunidade de conceber um sistema energético mais seguro e preparado para o futuro, potenciando a eficiência energética e reduzindo o consumo, aumentando o uso de energias renováveis e construindo infraestruturas e interconexões em toda a Europa, a fim de reagir rapidamente às interrupções do aprovisionamento; apoia, por isso, a criação de sinergias entre zonas urbanas e rurais, a fim de combinar os seus potenciais de produção de energias renováveis e de gestão dos resíduos da energia através da utilização de infraestruturas energéticas otimizadas e mais resilientes, com perdas limitadas de energia;

45. frisa a importância da economia circular enquanto elemento integrante de uma transição energética sustentável, baseando a procura e a oferta de infraestruturas, produtos e serviços no conceito do ciclo de vida. Os contratos públicos apresentam um enorme potencial de redução do impacto ambiental, que deve ser aproveitado através de requisitos de conceção ecológica, normas e sistemas de informação para os dados relativos ao ciclo de vida, tanto da UE como dos Estados-Membros; chama a atenção para a contratação pública para a inovação enquanto instrumento estratégico de apoio a esta abordagem integrada, em que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel central para assegurar a aplicação e a expansão em vários setores;

46. salienta que, para promover uma transição a vários níveis, tanto nas regiões como nos municípios, os órgãos de poder local e regional podem nomear gestores da energia para coordenar com eficiência as políticas climáticas e energéticas a diferentes níveis;

47. incentiva os seus membros a criarem um intergrupo que reúna representantes das regiões carboníferas e das regiões com uso intensivo de carbono, bem como os peritos e as partes interessadas pertinentes, responsável pela elaboração de propostas concretas para uma transição energética inovadora e sustentável e pelo intercâmbio de boas práticas em toda a UE.

Bruxelas, 9 de outubro de 2019. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Karl-Heinz LAMBERTZ

(1) Para cumprir os objetivos do Acordo de Paris, 70-85% da eletricidade terão de provir de fontes de energia renováveis até 2050 a nível mundial. De acordo com as estatísticas de 2017 divulgadas pela Agência Europeia do Ambiente (AEA), o setor do aprovisionamento energético é o principal responsável (28%) pelas emissões diretas de gases com efeitos de estufa (GEE) na UE.

(2) Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de março de 2019, sobre alterações climáticas — uma visão estratégica de longo prazo da UE para uma economia próspera, moderna, competitiva e com impacto neutro no clima [2019/2582(RSP)].

(3) COM(2018) 773 final.

(4) Nos CDN, a UE e os seus Estados-Membros assumiram o compromisso de, até 2030, reduzir as emissões nacionais de GEE em, pelo menos, 40% em relação aos níveis de 1990.

(5) CDR 3950/2018 (JO L 168 de 16.5.2019, p. 49).

(6) COM(2018) 374 final.

(7) Cenário da HRE para 2050 em relação a 1990, «Quantifying the Impact of Low-carbon Heating and Cooling Roadmaps» [Quantificar o impacto dos roteiros de aquecimento e arrefecimento hipocarbónicos].

(8) O pacote Energias Limpas para Todos os Europeus define metas para 2030: uma meta vinculativa para as energias renováveis de, pelo menos, 32% e uma meta para a eficiência energética de, pelo menos, 32,5% — metas que podem ser revistas em alta em 2023.

(9) Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1)

(10) CDR 830/2017 (JO L 342 de 12.10.2017, p. 111).

(11) Tais como os planos de ação em matéria de clima e energia sustentável no quadro do Pacto de Autarcas.

(12) Incluindo eletricidade, aquecimento e arrefecimento, transportes, resíduos, agricultura e respetivos subsetores.

(13) Cenário da HRE para 2050 em relação a 1990, «Quantifying the Impact of Low-carbon Heating and Cooling Roadmaps» [Quantificar o impacto dos roteiros de aquecimento e arrefecimento hipocarbónicos].

(14) «Guidelines for the Energy System Transition. The Energy Union Perspective» [Orientações para a transição do sistema energético. A perspetiva da União da Energia].

(15) EASME, «High energy performing buildings — Support for innovation and market uptake under Horizon 2020 energy efficiency» [Edifícios com elevado desempenho energético — Apoiar a inovação e o acesso ao mercado no âmbito da vertente de eficiência energética do programa Horizonte 2020].