1.Introdução

As atividades híbridas de intervenientes estatais e não estatais continuam a representar uma ameaça grave e premente para a UE e os Estados-Membros. Multiplicam-se as tentativas de desestabilização dos países por meio da erosão da confiança pública nas instituições governamentais e do ataque aos valores fundamentais das sociedades. As nossas sociedades enfrentam um importante desafio colocado por aqueles que pretendem prejudicar a UE e os Estados-Membros através de ciberataques que perturbam a economia e os serviços públicos, campanhas de desinformação específicas e ações militares hostis.

As campanhas híbridas são multidimensionais, combinando medidas coercivas e subversivas, ao utilizarem táticas e instrumentos (diplomáticos, militares, económicos e tecnológicos) convencionais e não convencionais para desestabilizar a parte contrária. Essas campanhas são concebidas de forma a serem difíceis de detetar ou de atribuir e podem ser utilizadas por intervenientes estatais e não estatais. O atentado com um agente neurotóxico em Salisbury, em março último, sublinhou ainda mais a versatilidade das ameaças híbridas e a multiplicidade das táticas atualmente disponíveis. Em resposta, o Conselho Europeu realçou a necessidade de reforçar a capacidade da UE e dos Estados-Membros de deteção, prevenção e resposta a ameaças híbridas em áreas como a cibernética, a comunicação estratégica e a contrainformação. Além disso, chamou especialmente a atenção para a necessidade de uma capacidade de resiliência face a ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares.

As ameaças colocadas por armas não convencionais pertencem a uma categoria própria devido à potencial amplitude dos danos que podem causar. Além de ser difícil detetá-las e saber a quem pertencem, é também complicado fazer-lhes face. As ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, que vão além das ameaças híbridas e incluem também as ameaças terroristas, constituem também uma preocupação geral da comunidade internacional , em especial no que diz respeito ao risco crescente de proliferação, tanto a nível geográfico como para intervenientes não estatais.

O reforço da resiliência a essas ameaças e o reforço das capacidades são principalmente da competência dos Estados-Membros. No entanto, as instituições da UE já tomaram várias medidas para ajudar a reforçar os esforços nacionais. Neste âmbito incluem-se os trabalhos em estreita colaboração com outros intervenientes internacionais, nomeadamente a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), os quais poderão aprofundar o apoio aos Estados-Membros em domínios como a resposta rápida.

A presente comunicação conjunta responde ao convite do Conselho Europeu no sentido de fazer avançar esses trabalhos. Por conseguinte, faz parte de um pacote mais amplo que inclui igualmente o mais recente relatório de progresso da União da Segurança, que faz um balanço e apresenta as próximas etapas da aplicação do plano de ação de outubro de 2017 em matéria de ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, bem como o segundo relatório de progresso sobre a execução das 22 ações do quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas: uma resposta da União Europeia.

2.A resposta da União Europeia

A Comissão e a Alta Representante envidaram esforços contínuos para reforçar as capacidades da UE e apoiar eficazmente os Estados-Membros na luta contra as ameaças híbridas e as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. São já visíveis resultados concretos em domínios como as comunicações estratégicas, o conhecimento da situação, o reforço da preparação e da resiliência e o reforço da capacidade de resposta às crises.

O grupo de trabalho «East StratCom», criado após o Conselho Europeu de março de 2015, liderou os trabalhos em matéria de previsão, seguimento e combate da desinformação proveniente de fontes estrangeiras. As análises especializadas e os resultados públicos aumentaram significativamente a sensibilização para o impacto da desinformação russa. Ao longo dos últimos dois anos, foram revelados mais de 4000 casos individuais de desinformação, muitos dos quais deliberadamente dirigidos contra a Europa. Os trabalhos do grupo de trabalho «East StratCom» também se centraram na melhoria da prestação de comunicações positivas, com uma maior sensibilização nos países da vizinhança oriental. Na sequência deste êxito, foram criados mais dois grupos de trabalho com uma incidência geográfica distinta: um grupo de trabalho para os Balcãs Ocidentais e um grupo de trabalho Sul específico para o mundo árabe.

Foram tomadas medidas importantes para reforçar as estruturas necessárias, com vista a melhorar o conhecimento da situação e a apoiar a tomada de decisões. A Célula de Fusão contra as Ameaças Híbridas foi criada, em 2016, no âmbito do Centro de Situação e de Informações do Serviço Europeu para a Ação Externa em 2016. A Célula de Fusão da UE recebe e analisa informações classificadas e de fontes abertas sobre ameaças híbridas provenientes de diferentes partes interessadas. Até à data, mais de 100 avaliações e documentos de informação, partilhados a nível da UE e entre os Estados-Membros, apoiam a tomada de decisões da UE. A Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas mantém uma relação de trabalho estreita com o Centro de Excelência Europeu de Luta contra as Ameaças Híbridas em Helsínquia. Criado em abril de 2017 para promover o diálogo estratégico e desenvolver atividades de investigação e análise sobre ameaças híbridas, o Centro de Excelência aumentou o número de membros para 16 países e beneficia de apoio contínuo por parte da UE.

Foram igualmente dados passos importantes para o reforço da preparação e da resiliência, em especial contra as ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. Nos últimos seis meses, foram tomadas medidas importantes para a identificação de lacunas na preparação para incidentes de segurança químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares, nomeadamente em termos de capacidade de deteção para ajudar a prevenir ataques químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. Por iniciativa da Comissão, um consórcio de peritos nacionais realizou uma análise das lacunas no equipamento de deteção para diferentes tipos de cenários de ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. O relatório de análise das lacunas foi partilhado com os Estados-Membros, permitindo-lhes tomar decisões fundamentadas sobre estratégias de deteção e tomar medidas operacionais para resolver as lacunas identificadas.

Este trabalho foi apoiado através de exercícios que testam o grau de progresso. O Exercício Coordenado e Paralelo para 2017 (PACE17) com a Organização do Tratado do Atlântico Norte permitiu uma verificação pormenorizada das capacidades de resposta da UE a crises híbridas em grande escala. Sem precedentes em termos de âmbito de aplicação, o exercício colocou à prova não só o «protocolo de atuação conjunta da UE para a luta contra as ameaças híbridas», os diferentes mecanismos de resposta da UE e a respetiva capacidade de interagir eficazmente entre si, mas também a forma como a resposta da UE às ameaças híbridas interagiu com a ação da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Está também a ser planeado um exercício para 2018, com a ambição não só de este tipo de exercícios passarem a ser uma prática anual como também de ajudar os Estados-Membros a reforçar a capacidade de resposta a crises híbridas.

Estas medidas concretas ilustram a forma como os quadros estratégicos estabelecidos pela UE estão a produzir resultados. Com efeito, nos últimos dois anos, foram criados vários quadros para orientar e a centrar os trabalhos da UE.

O quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas: uma resposta da União Europeia de abril de 2016 incentivou uma abordagem ao nível de todas as administrações, com 22 áreas de atuação, para ajudar na luta contra as ameaças híbridas e reforçar a resiliência da UE e dos Estados-Membros, bem como a resiliência dos parceiros internacionais. A maioria das ações definidas no quadro comum centram-se na melhoria do conhecimento da situação e no reforço da resiliência, com uma melhor capacidade de resposta. As ações incluem o reforço, a nível da UE, da capacidade de análise das informações a fim de reforçar a proteção de infraestruturas críticas e a cibersegurança, assim como a luta contra a radicalização e o extremismo violento. As ciberameaças e os ciberataques encontram-se também no âmago do quadro comum. O segundo relatório de progresso sobre a execução do quadro comum, adotado em paralelo à presente comunicação conjunta, demonstra progressos concretos nestas ações e confirma o reforço e o aprofundamento dos esforços da UE para lutar contra as ameaças híbridas .

No que diz respeito à cibersegurança, um marco importante foi o dia 9 de maio de 2018, prazo para a transposição, por todos os Estados-Membros, do primeiro conjunto de regras juridicamente vinculativas em toda a UE no domínio da cibersegurança, definidas na diretiva relativa à segurança das redes e dos sistemas de informação. Trata-se de uma componente importante da abordagem mais ampla estabelecida na comunicação conjunta sobre a resiliência, a dissuasão e a defesa: criação de uma cibersegurança sólida na Europa de setembro de 2017, com amplas medidas concretas para dar um forte impulso às capacidades e estruturas de cibersegurança da UE. Estas medidas têm por principal objetivo o reforço da resiliência da UE aos ciberataques e o reforço da capacidade de cibersegurança da UE; uma resposta eficaz do direito penal; e o reforço da estabilidade global através da cooperação internacional. A comunicação foi também acompanhada por uma proposta legislativa em matéria de cibersegurança, cujo objetivo é reforçar o apoio a nível da UE, e completada por um conjunto de propostas que devem ainda ser objeto de execução (ver infra).

A desinformação prejudica as nossas democracias, uma vez que impede os cidadãos de tomar decisões fundamentadas e de participar no processo democrático. A Internet aumentou de modo significativo a quantidade e variedade de notícias à disposição dos cidadãos. Porém, as novas tecnologias podem ser utilizadas para divulgar desinformações a uma escala e um ritmo sem precedentes, com um direcionamento específico, de modo a semear a desconfiança e criar tensões sociais. A comunicação sobre a luta contra a desinformação em linha: uma abordagem europeia da Comissão estabeleceu uma abordagem europeia em resposta ao problema da desinformação, exortando as diferentes partes interessadas, em particular as plataformas em linha, mas também as empresas de meios de comunicação, a tomar medidas. Estas ações abrangem uma vasta gama de domínios pertinentes, incluindo uma maior transparência; credibilidade e responsabilidade das plataformas em linha; processos eleitorais mais seguros e resilientes; promoção da educação e da literacia mediática; apoio ao jornalismo de qualidade; e luta contra a desinformação através de uma comunicação estratégica. As primeiras medidas concretas incluem um código de boas práticas em matéria de desinformação, a ser elaborado por um Fórum Multilateral Europeu sobre a Desinformação e uma rede de verificadores de factos a estabelecer antes do verão. A primeira reunião do Fórum Multilateral Europeu sobre a Desinformação realizou-se em 29 de maio de 2018, tendo sido aprovadas as medidas necessárias para adotar o código em julho de 2018. A Comissão avaliará, até ao final de 2018, os progressos realizados na resolução do problema e decidirá se é necessária uma intervenção suplementar neste domínio. As atividades previstas serão coerentes com as atividades do grupo de trabalho «East StratCom» e complementares.

No que se refere aos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, o plano de ação da Comissão, de outubro de 2017, propôs 23 ações práticas e medidas destinadas a melhorar a proteção dos cidadãos e das infraestruturas contra essas ameaças, nomeadamente através de uma cooperação mais estreita entre a UE e os Estados-Membros, bem como com a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Como parte das medidas da União da Segurança para melhorar a proteção e a resiliência contra o terrorismo, o plano de ação seguiu uma abordagem preventiva baseada no princípio segundo o qual os riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares apresentam um reduzido grau de probabilidade, mas, em caso de ataque, têm um impacto elevado e duradouro. Entretanto, o atentado de Salisbury e a crescente preocupação quanto ao interesse e à capacidade dos terroristas no referente à utilização de materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, tanto na UE como fora da UE, demonstraram que a ameaça representada por substâncias nucleares, biológicas, radiológicas e químicas é real. Torna-se, portanto, mais do que nunca, urgente aplicar integralmente o plano de ação, que contempla «todos os riscos» e se centra em quatro objetivos: redução do acesso a materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares; garantia de uma preparação e resposta mais sólida a incidentes de segurança químicos, biológicos, radiológicos e nucleares; estabelecimento de relações internas/externas mais fortes em termos de segurança química, biológica, radiológica e nuclear com os principais parceiros da UE a nível regional e internacional; e melhoria dos conhecimentos sobre os riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. No mais recente relatório sobre os progressos da União da Segurança, adotado em paralelo à presente comunicação conjunta, são fornecidas informações pormenorizadas sobre os progressos concretos realizados na aplicação do plano de ação.

Por último, com vista a aumentar a eficácia dos esforços no sentido de lutar contra as ameaças híbridas e reforçar a mensagem de unidade entre os Estados-Membros da UE e os Aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a cooperação contra as ameaças híbridas foi definida como um dos principais domínios de cooperação entre a UE e a OTAN, tal como previsto na declaração conjunta de Varsóvia de julho de 2016. Cerca de um terço de todas as atuais propostas comuns de cooperação incide nas ameaças híbridas. Os exercícios e o «protocolo de atuação conjunta da UE» acima descritos estão a ser desenvolvidos com uma cooperação aprofundada este ano.

3.Reforço da resposta às ameaças crescentes