Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 514/06)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Muscadet»

PDO-FR-A0497-AM02

Data da comunicação: 15 de outubro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Inclusão de chardonnay

Acrescenta-se uma casta secundária (chardonnay) à produção da denominação. A percentagem de chardonnay é igual ou inferior a 10 % do encepamento.

A casta chardonnay está presente nos vinhedos de Nantes há várias décadas. Foi introduzida no seguimento de uma experiência que mostrou não existir diferença entre um vinho feito exclusivamente com melon e um vinho feito com 90 % de melon e 10 % de chardonnay. A denominação «Muscadet» afirmou-se por produzir vinhos frescos e jovens com aromas primários. A casta chardonnay presta-se particularmente à produção deste tipo de vinho floral.

Na sequência da introdução de uma nova variedade (chardonnay), acrescentou-se uma regra de lotação que limita a 10 % a presença desta casta.

É alterado o ponto 1.7 do documento único.

2. Supressão da menção «sobre borras»

A menção «sobre borras» é suprimida da denominação «Muscadet».

Alteraram-se, assim, todos os pontos do caderno de especificações onde se precisam as disposições relativas à menção «sobre borras».

Historicamente, o nome «Muscadet» foi reconhecido depois das denominações sub-regionais («Muscadet Sèvre et Maine», «Muscadet Côtes de Grandlieu», «Muscadet Coteaux de la Loire»). Ao longo do tempo, estabeleceu-se uma hierarquia que incorporava os tipos sub-regionais com um período diferente de envelhecimento, que conferia ao vinho maior untuosidade. O Muscadet «sobre borras» está gradualmente a desaparecer, representando hoje uma ínfima parte da produção. A menção «sobre borras» identifica uma técnica que confere ao vinho determinadas características que deixaram de ser exigidas para a denominação regional «Muscadet». A referida menção é assim suprimida da denominação «Muscadet», para maior clareza dos consumidores relativamente à oferta de vinhos.

Os pontos 1.4 e 1.9 do documento único foram alterados.

3. Densidade de plantação:

A densidade de plantação é alterada, reduzindo-se para 5 000 pés por hectare. A distância máxima entre linhas passa a ser de 2,20 metros.

Esta alteração tem em conta a evolução do equipamento e das práticas vitícolas. A maior distância entrelinhas favorecerá a adoção de práticas agroecológicas tais como a ervagem e o amanho das entrelinhas, os tratamentos fitossanitários com painéis de recuperação, formas de intervenção em que o material vitícola padrão é concebido para compassos de 2 metros. Esta configuração da vinha adapta-se bem ao rendimento e nível de qualidade pretendidos para o tipo de vinho da DOP (vinho frutado, fresco, a consumir jovem).

O ponto 1.5 do documento único relativo às práticas vitivinícolas é alterado em conformidade.

4. Relação

O ajuste da densidade de plantação, a inclusão da casta chardonnay e a supressão da menção «sobre borras» implicaram alterações da relação com a área geográfica.

O ponto 1.8 do documento único é alterado em conformidade.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Muscadet

2. Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos são brancos, secos e tranquilos.

Estes vinhos apresentam:

— um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 9,5 %,

— um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 5 gramas por litro,

— teor máximo de acidez volátil de 10 miliequivalentes por litro,

— um título alcoométrico volúmico total máximo, após o enriquecimento, de 12 %.

— um teor de acidez total de 61 a 112 miliequivalentes por litro, para os vinhos que apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de 3 a 5 gramas por litro.

O teor de dióxido de enxofre total e a acidez total dos vinhos que apresentam um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) inferior a 3 gramas por litro, bem como o título alcoométrico total adquirido dos vinhos, respeitam os limites estabelecidos pela regulamentação da UE. Os vinhos são brancos, secos e tranquilos.

Apresentam aromas delicados, por regra frutados ou florais, e um equilíbrio gustativo dominado pela frescura.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Densidade e poda

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima na plantação de 5 000 pés por hectare.

A distância entre as linhas é igual ou inferior a 2,20 m e a distância entre dois pés de videira de uma mesma linha pode variar de 0,90 m a 1,10 m.

As videiras são podadas com um máximo de 14 olhos francos por pé:

— em poda curta com um máximo de 5 talões por pé,

— ou em poda Guyot simples ou dupla.

A poda é concluída antes do abrolhamento, ou fase 5 da escala de Eichhorn e Lorentz.

Independentemente do método da poda, podem deixar-se 4 olhos francos adicionais por pé, desde que, na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas, o número de ramos frutíferos do ano por pé seja inferior ou igual a 14.

2. Prática enológica específica

São proibidos os tratamentos térmicos das uvas vindimadas com recurso a temperaturas inferiores a -5 °C.

Após o enriquecimento, os vinhos não excedem o título alcoométrico volúmico total de 12 %.

Os vinhos devem ser separados das borras finas de vinificação, o mais tardar, até 31 de julho do ano seguinte ao da colheita. No respeitante a práticas enológicas, além das disposições supramencionadas, os vinhos cumprem as obrigações previstas na regulamentação da UE e no Code rural et de la pêche maritime (código rural e da pesca marítima).

5.2. Rendimentos máximos

1. 83 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

Todas as etapas da produção têm lugar na área geográfica aprovada pelo Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto nacional da origem e da qualidade) na reunião do comité nacional competente, em 15 de junho de 2017. O perímetro desta área, à data de aprovação do presente caderno de especificações pelo comité nacional competente, abrange o território dos seguintes municípios ou partes de municípios, com base no Code officiel géographique (código geográfico oficial) de 2018:

— Departamento de Loire-Atlantique: Aigrefeuille-sur-Maine, Ancenis, Basse-Goulaine, Le Bignon, La Boissière-du-Doré, Bouaye, Brains, Carquefou, Le Cellier, La Chapelle-Heulin, Château-Thébaud, La Chevrolière, Clisson, Corcoué-sur-Logne, Couffé, Divatte-sur-Loire, Geneston, Gétigné (em parte), Gorges, La Haie-Fouassière, Haute-Goulaine, Le Landreau, Legé (em parte), Ligné (em parte), La Limouzinière, Le Loroux-Bottereau, Maisdon-sur-Sèvre, Mauves-sur-Loire, Monnières, Montbert, Mouzillon, Oudon, Le Pallet, La Planche, Pont-Saint-Martin, Port-Saint-Père, La Regrippière, La Remaudière, Remouillé, Saint-Aignan-Grandlieu, Saint-Colomban, Sainte-Pazanne, Saint-Fiacre-sur-Maine, Saint-Géréon, Saint-Hilaire-de-Clisson, Saint-Julien-de-Concelles, Saint-Léger-les-Vignes, Saint-Lumine-de-Clisson, Saint-Lumine-de-Coutais, Saint-Mars-de-Coutais, Saint-Philbert-de-Grand-Lieu, Les Sorinières, Thouaré-sur-Loire, Vair-sur-Loire, Vallet, Vertou, Vieillevigne (em parte), Villeneuve-en-Retz [unicamente o território do município delegado de Bourgneuf-en-Retz (em parte)].

— Departamento de Maine-et-Loire: Mauges-sur-Loire (unicamente o território dos municípios delegados de La Chapelle-Saint-Florent e Saint-Florent-le-Vieil), Orée d’Anjou (unicamente o território dos municípios delegados de Bouzillé, Champtoceaux, Drain, Landemont, Liré e La Varenne), Sèvremoine (unicamente o território dos municípios delegados de Saint-Crespin-sur-Moine e Tillières).

— Departamento de Vendée: Cugand (em parte), Rocheservière, Saint-Hilaire-de-Loulay (em parte), Saint-Philbert-de-Bouaine.

7. Principais castas de uva de vinho

Chardonnay B

Melon B

8. Descrição da(s) relação(ões)

8.1. Especificidade da área geográfica

a) Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

Na paisagem da região, as vinhas das encostas e mesetas alternam com as pradarias arborizadas dos vales; nos lugares mais belos, distinguem-se antigos moinhos e «folies nantaises» (casas de veraneio construídas no século XVIII pela aristocracia ou pela burguesia, nos arredores de Nantes). As parcelas de vinha encontram-se sobretudo a sul e a leste da cidade de Nantes, nas margens dos rios Loire, Sèvre e Maine, do paul de Goulaine, do lago de Grandlieu e dos seus afluentes. Próxima do oceano Atlântico, a área geográfica está ligada à Bretanha pela sua história e ao vale do Loire pela sua situação geográfica, abarcando parte dos departamentos de Loire-Atlantique, de Maine-et-Loire e de Vendée.

Beneficia de um clima oceânico caracterizado por uma baixa amplitude térmica anual, devida à proximidade de grandes corpos de água (oceano, estuário do Loire, lago de Grandlieu, paul de Goulaine). As temperaturas invernais são particularmente amenas e os verões frescos, graças à ventilação das brisas marítimas. As precipitações são ligeiramente deficitárias durante o período de vegetação da vinha e a exposição solar é considerável para esta latitude, não obstante as marés vivas de outono se fazerem por vezes acompanhar de fortes aguaceiros.

A área geográfica apresenta uma geologia complexa. Durante o Pré-Câmbrico e a era Primária, a orogénese conduziu à formação de rochas plutónicas (granitos, gabros) e metamórficas (gnaisse, micaxistos, eclogitos, anfibolitos). Esta base encontra-se recoberta localmente por sedimentos terciários (argilas, areias com seixos). O limo eólico depositado na região durante a era Quaternária foi, de um modo geral, decapado por erosão. Apesar da diversidade geológica, os solos que se desenvolveram sobre estas formações são geralmente castanhos, saudáveis, arenosos e ricos em seixos. Segundo a tradição, a superfície da parcela votada à colheita das uvas delimita de forma precisa as encostas que apresentam paisagens abertas, onde é tradicional o plantio da vinha. As parcelas têm solos filtrantes, com boa capacidade de retenção de calor, uma capacidade limitada de retenção de água e uma fertilidade química moderada.

b) Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A vinha da denominação de origem controlada «Muscadet» é herdeira de uma tradição vitícola que remonta aos primeiros séculos da nossa era.

Enquanto porto oceânico na foz do Loire, Nantes afirma-se desde muito cedo como um importante centro de expedição de vinhos para as ilhas britânicas e a Europa do Norte. Vários documentos atestam a reputação nascente dos vinhos durante a Idade Média. Progressivamente, sobretudo sob o impulso do comércio holandês, a vinha de Nantes especializa-se na produção de vinhos brancos e de aguardente. A plantação de vinha era encorajada pelo sistema fiscal, já que os vinhos da Bretanha pagavam metade dos impostos dos vinhos provenientes das regiões a montante do Loire.

A identidade da vinha afirma-se verdadeiramente com o desenvolvimento da casta melon B. Os primeiros registos escritos do nome «Muscadet» como designação desta «planta borgonhesa» datam de meados do século XVII. Após o inverno rigoroso de 1709, que destruiu grande parte da vinha de Nantes, a casta melon B, mais resistente às geadas, é replantada nos terrenos de melhor exposição. As guerras contra-revolucionárias de 1793, durante as quais a vinha é dizimada, seguidas da crise da filoxera, a partir de 1884, retardaram a expansão dos vinhedos.

A reconstituição da vinha por enxertia constitui uma oportunidade para adaptar os métodos de cultivo tradicionais a novas técnicas (plantação em linhas, poda Guyot). As técnicas de produção consolidam-se: adoção da casta única melon B, manutenção de uma elevada densidade de plantação, controlo da carga das vinhas e limitação do seu rendimento, colheita das uvas plenamente maduras. Após ratificação por via judiciária na década de 1920, estas práticas foram consagradas com o reconhecimento das denominações de origem controlada «Muscadet Sèvre et Maine» e «Muscadet Coteaux de la Loire», em 1936, e «Muscadet» em 1937.

Os produtores criaram, com o tempo, um processo de separação do vinho das suas borras finas, distinguindo, assim, os vinhos da denominação de origem controlada regional «Muscadet» dos vinhos das denominações de origem controladas mais pequenas «Muscadet Sèvre et Maine», «Muscadet Coteaux de la Loire» e «Muscadet Côtes de Grandlieu».

8.2. Especificidade do produto

Os vinhos da denominação de origem controlada «Muscadet» são brancos e tranquilos. Adquirem as suas principais características durante a vinificação e apresentam aromas delicados, regra geral, frutados ou florais, e um equilíbrio gustativo dominado pela frescura.

8.3. Relação causal entre as particularidades da área geográfica e a natureza específica do produto

«O solo da região banhada pelo curso inferior do Loire é excelente e o seu clima é maravilhoso», escreve Jules Guyot no seu Étude des vignobles de France (volume II, Paris, 1876). A área geográfica beneficia, efetivamente, de solos propícios à viticultura e de um clima que favorece a expressão aromática das castas brancas. A textura grosseira dos solos assegura um início precoce do ciclo da vinha e limita o seu vigor. Os invernos amenos acentuam esta precocidade, a insolação estival e os ventos marinhos protegem a vegetação das doenças. Os solos da área geográfica asseguram ainda a alimentação hídrica moderada e regular da vinha, garante de uma boa maturação, graças à sua reserva de água reduzida e à fissuração, que permite um enraizamento profundo das plantas.

Herdeiros de uma longa história vitícola, os produtores da área geográfica privilegiam, há mais de três séculos, a casta melon B, plantando-a nas melhores encostas. Otimizaram as práticas vitícolas para garantir a colheita de uvas sãs e maduras. O delicado equilíbrio conseguido entre riqueza e acidez reflete-se na qualidade dos vinhos. De acordo com as práticas locais, os vinhos estagiam durante um curto período de tempo sobre borras finas. As temperaturas estivais amenas são ideais para preservar a frescura e os aromas delicados característicos destes vinhos.

Os estágios de curta duração e a trasfega precoce amplificam a expressão dos aromas florais e frutados desenvolvidos pela ação das leveduras durante a fermentação alcoólica.

Os vinhos da denominação de origem controlada «Muscadet» são, desde meados do século XX, uma referência incontornável em França, ocupando hoje, pela sua notoriedade, o segundo lugar entre os vinhos brancos no mercado. A exportação voltou a aumentar na década de 1980, chegando a representar quase 40 % dos volumes comercializados. O turismo tem um papel importante neste sucesso, graças à proximidade do litoral e à associação dos vinhos com o marisco e o peixe. Em termos de superfície de produção, esta vinha é uma das maiores do mundo destinadas à produção de vinho branco.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e produção dos vinhos, assim como para a vinificação, a produção, o estágio e o acondicionamento dos vinhos suscetíveis de beneficiar da menção «sobre borras», é constituída pelo território dos seguintes municípios ou partes de municípios, com base no Code officiel géographique de 2018:

— Departamento de Loire-Atlantique: La Bernerie-en-Retz, Bouguenais, Boussay, Chaumes-en-Retz, Chauvé, Cheix-en-Retz, Frossay, Gétigné (em parte), Legé (em parte), Ligné (em parte), Loireauxence (unicamente o território dos municípios delegados de La Chapelle-Saint-Sauveur e Varades), Machecoul-Saint-Même, La Marne, Mésanger, Montrelais, Les Moutiers-en-Retz, Paulx, Le Pellerin, Pornic, Rezé, Rouans, Saint-Étienne-de-Mer-Morte, Saint-Hilaire-de-Chaléons, Saint-Père-en-Retz, Saint-Viaud, Touvois, Vieillevigne (em parte), Villeneuve-en-Retz [unicamente o território dos municípios delegados de Bourgneuf-en-Retz (em parte) e Fresnay-en-Retz-], Vue.

— Departamento de Maine-et-Loire: Beaupréau-en-Mauges (unicamente o território dos municípios delegados de Beaupréau e Gesté), Ingrandes-Le Fresne sur Loire (unicamente o território do município delegado de Fresne-sur-Loire), Mauges-sur-Loire (unicamente o território do município delegado de Marillais), Montrevault-sur-Èvre (unicamente o território dos municípios delegados de La Boissière-sur-Evre, La Chaussaire, Le Fief-Sauvin, Le Fuilet, Montrevault, Le Puiset-Doré, Saint-Pierre-Montlimart e Saint-Rémy-en-Mauges), Orée d’Anjou (unicamente o território dos municípios delegados de Saint-Christophe-la-Couperie, Saint-Laurent-des-Autels e Saint-Sauveur-de-Landemont), Sèvremoine (unicamente o território dos municípios delegados de Montfaucon-Montigné e Saint-Germain-sur-Moine);

— Departamento de Vendée: Cugand (em parte), Montaigu, Saint-Étienne-du-Bois, Saint-Hilaire-de-Loulay (em parte).

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada pode ser seguido da menção «primeur» ou «nouveau», para os vinhos que satisfaçam as condições de produção previstas para essa menção no caderno de especificações.

O nome da denominação de origem controlada pode ser seguido da denominação geográfica «Val de Loire», em conformidade com as regras de utilização da denominação geográfica definidas no caderno de especificações.

As dimensões dos carateres da menção «primeur», ou «nouveau » e da denominação geográfica «Val de Loire» devem ser iguais ou inferiores, tanto em altura como em largura e espessura, às dimensões dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Os vinhos que beneficiam das menções «primeur» ou «nouveau» devem ostentar a indicação do ano de colheita.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-7f89900b-3f0e-4f8d-b028-4066234091f5

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.