PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.6.2009 
SEC(2009) 762 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
 
sobre as despesas do FEAGA 
  
Sistema de alerta  
 
N.° 1–3/2009 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. P ROCESSO ORÇAMENTAL DE 2009  - FEAGA ................................................................ 3 
2. R ECEITAS AFECTADAS AO FEAGA ............................................................................... 3 
3. R ECEITAS PROVENIENTES DOS MONTAN TES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR ) ..................................................................... 4 
4. C OMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2009  DO FEAGA........................ 5 
5. E XECUÇÃO DAS RECEITAS IMPUTADAS AO FEAGA ...................................................... 7 
6. A PLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DOS MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO 
DA REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR ) ................................................................ 7 
7. E XECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR ..................................... 8 
8. C ONCLUSÕES ................................................................................................................ 8 
ANEXO 1: D OTAÇÕES FEAGA  - PROCESSO ORÇAMENTAL DE 2009 
ANEXO 2: U TILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES DO FEAGA  – SITUAÇÃO EM 
31/01/2009 
 
PT 3   PT 1. P ROCESSO ORÇAMENTAL DE 2009  - FEAGA 
O processo orçamental de 2009 para o Fundo Eur opeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e os 
montantes correspondentes das dotações em  causa em cada fase do processo são 
sintetizados no quadro apresentado no anexo I. 
O orçamento FEAGA 2009 foi adoptado pela au toridade orçamental em Dezembro de 2008. 
As dotações de autorização para as medidas de  mercado e para as ajudas directas no sector 
da agricultura (domínio de intervenção 05) ascendem a 40 781,2 milhões de euros e as 
dotações de pagamento a 40 962,7 milhões de eu ros. Por outro lado, foram ainda previstas 
dotações de autorização no valor de 320,7 milhões de euros e dotações de pagamento no valor de 271,1 milhões de euros para o domínio  de intervenção 17 – me didas veterinárias e 
fitossanitárias. Por último, foram ainda prev istas dotações de autorização no valor de 29,5 
milhões de euros e dotações de pagamento no valor de 32,0 milhões de euros para o 
domínio de intervenção 11 – pescas. 
O montante total das dotações de au torização do orçamento FEAGA 2009 ascendem a 
41 131,4 milhões de euros e as dotações de  pagamento a 41 265,8 milhões de euros. A 
diferença entre as dotações de autorização e as  dotações de pagamento deve-se ao facto de 
as dotações diferenciadas serem utilizadas para os pagamentos efectuados directamente pela 
Comissão. Estes regimes dizem respeito principa lmente à promoção de produtos agrícolas, à 
estratégia política e medidas de coordenação na agricultura e às medidas veterinárias e 
fitossanitárias. 
2. R
ECEITAS AFECTADAS AO FEAGA 
Com base nas regras do arti go 34.º do novo regulamento re lativo ao financiamento da 
política agrícola comum (Regulamento (CE) n.º 1290/20051), as receitas resultantes das 
correcções financeiras no âmbito das decisõ es de apuramento da conformidade, de 
irregularidades e da imposição  sobre o leite são consideradas receitas afectadas ao 
financiamento das despesas do FEAGA. Segundo essas regras, as receitas afectadas podem 
ser utilizadas para financiar as despesas  do FEAGA efectuadas pelos Estados-Membros. A 
parte dessas receitas que não seja utilizada transitará automaticamente para o exercício orçamental seguinte
2. 
Na sua carta rectificativa, a Comissão apresenta as suas estimativas mais recentes sobre o 
montante das dotações necessárias  para financiar as despesas previstas relativas às medidas 
de mercado e as ajudas directas e as estimativas das receitas afectadas que se prevê sejam cobradas durante o exercício financeiro em causa, bem como a transferência do saldo das 
receitas afectadas disponíveis do exercício fina nceiro anterior. Consequentemente, na sua 
proposta de carta rectificativ a sobre o montante das dotações a conceder ao FEAGA, a 
Comissão toma em consideração a receita af ectada total que se pr evê estar disponível no 
próximo exercício orçamental solicitando um ní vel de dotações calculado deduzindo o nível 
estimado de receitas afectadas das despesas  estimadas para o FEAGA no mesmo ano. Em 
                                                
 
1 JO L 209 de 11.8.2005, p. 1. 
2 As receitas afectadas transitadas devem ser utilizadas em  primeiro lugar, o que significa antes das dotações 
votadas pela autoridade orçamental ou das receitas afectadas geradas durante o exercício (artigo 10.º do 
Regulamento Financeiro). 
 
PT 4   PT seguida, a autoridade orçamental adopta o novo orçamento FEAGA cujas dotações não 
incluem a receita afectada prevista.  
Aquando da elaboração da carta rectificativa de 2009, as estimativas da Comissão para a 
receita afectada dis ponível apontavam para 2 376,0 mil hões de euros. Nomeadamente:  
– o montante de receitas afectadas que se es pera venha a ser gerado durante o exercício 
orçamental de 2009 foi estimado em 1 042 milhõe s de euros. Previam-se montantes de 
600,0 milhões de euros e 105,0 milhões de euros de correcções no âmbito do apuramento da conformidade e de irregu laridades, respectivamente. As receitas 
resultantes da imposição sobre o leite fo ram estimadas em 337,0 milhões de euros; 
– o montante de receitas afectadas que se  espera venha a transitar do exercício 
orçamental de 2008 para o de 2009 foi estimado em 1 334,0 milhões de euros. 
Na sua carta rectificativa de 2009, a Comissão atribuiu esta receita de 2 376,0 milhões de 
euros a dois regimes. Nomeadamente:  
– 515,0 milhões de euros aos fundos operacionais  para organizações de produtores no 
sector das frutas e produtos hortícolas, e 
– 1 861,0 milhões de euros para o regime de pagamento único.  
Para estes dois regimes, a autoridade orçame ntal acabou por votar dotações no montante de 
260,0 milhões de euros e 27 239,0 milhões de  euros em conformidade com a carta 
rectificativa da Comissão. A soma  das dotações votadas e da recei ta afectada acima referida 
corresponde a uma estimativa tota l das necessidades de dotaçõe s de 775,0 milhões de euros 
para os fundos operacionais a favor de organiz ações de produtores no sector das frutas e 
produtos hortícolas e de 29 100,0 milhões de eu ros para o regime de pagamento único. 
No anexo 2, que apresenta a execução do orçamento de 2009 em relação ao período até 31 
de Janeiro de 2009, as dotações votadas para os  dois regimes acima referidos são incluídas 
nas dotações orçamentais originais para o sect or das frutas e produtos  hortícolas e para o 
sector das ajudas directas dissociadas, que  ascendem a, respectivamente, 343,6 milhões de 
euros e 31 295,0 milhões de euros, sem ter em c onta a receita afectada acima referida. Após 
incluir a receita afectada a es tes sectores, as dotações tota is previstas ascendem a 858,6 
milhões de euros para as frutas e produtos hortícolas e 33 156,0 milhões de euros para as 
ajudas directas dissociadas.  
3. R
ECEITAS PROVENIENTES DOS MONTAN TES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR ) 
Os montantes temporários a título da reestrut uração no sector do açúcar são considerados 
receitas afectadas destinadas a financiar as aj udas à reestruturação do sector do açúcar e 
outras ajudas previstas no Fundo de reestrutur ação para o açúcar. Pa ra cada campanha de 
comercialização entre 2006/2007 e 2008/2009, esses montantes referem-se às quotas de açúcar, xarope de inulina e isoglicose detida s pelos operadores de cada Estado-Membro e 
têm de ser pagos pelos Estados-Membros ao  Fundo em duas fracções, sendo os prazos, 
respectivamente, 31 de Março e 30 de Novembro de cada ano. Aquando da elaboração do orçamento de 2009, essa receita foi estimada em 1 742,0 milhões de euros para o exercício orçamental seguinte. Foi igualmente previsto que um montante de 2 006,0 milhões de euros 
transitaria do exercício de  2008 para o exercício de 2009. 
 
PT 5   PT 4. C OMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2009  DO FEAGA   
Para o período de 16 de Outubro de 2008 a 31 de Janeiro de 2009, o anexo II apresenta o 
nível efectivo de execução do orçamento compara tivamente ao perfil de despesas com base 
no indicador, estabelecido em cumprimento do artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 
1290/2005 do Conselho. Segue-se um breve comentário sobre as rubricas orçamentais que mostram diferenças mais significativas entre o nível efectivo e o nível previsto de execução 
no orçamento de 2009. 
4.1. Factores monetários 
Em conformidade com o artigo 21.º do Re gulamento (CE) n.º 1290/2005, o orçamento 
adoptado pela autoridade orçamental foi elabor ado com base na taxa de câmbio média no 
período de Julho a Setembro de 2008, ou seja, 1 EUR = 1,51 USD. É de referir que, no 
período de 1 de Agosto de 2008  a 31 de Janeiro de 2009, a ta xa de câmbio média foi de, 
aproximadamente, 1 EUR = 1,37 USD, ou seja , 9,3% abaixo da taxa utilizada para a 
elaboração do orçamento de 2009.  
4.2. Factores de mercado 
4.2.1. Programas alimentares (– 44,8 milhões de euros) 
A execução aquém das dotações orçamentais  deve-se ao abrandamento do ritmo de 
implementação dos planos de 2009 para as pessoas mais necessitadas por parte dos 
Estados-Membros, comparativamente ao nível determinado pelo indicador. Nesta fase, a 
Comissão não dispõe de informações sobre as intenções dos Estados-Membros no respeitante à execução desses planos e, por conseguinte, considera este padrão de execução temporário. 
4.2.2. Frutas e produtos hortícolas (+ 119,0 milhões de euros) 
O padrão de execução deste sect or deve-se principalmente aos pagamentos efectuados pelos 
Estados-Membros para os fundos oper acionais das organizações de produtores 
comparativamente ao nível do indi cador em 31 de Janeiro de 2009.  
A principal razão desta aparente sobreexecução  reside no facto de o total das dotações 
previsto para este sector as cender a 858,6 milhões de euros (NB:  para mais informações, ver 
ponto 2 supra ) se se tiver em conta a receita afectad a. A receita prevista de 515,0 milhões de 
euros será utilizada para  cobrir despesas efectuadas nest e sector acima das dotações votadas 
de 343,6 milhões de euros.  
Nesta fase, a Comissão considera que o total das dotações disponíveis para este sector será 
suficiente para cobrir as previsões de  despesas dos Estados-Membros em 2009.  
4.2.3. Vinho (- 163,9 milhões de euros) 
A execução aquém das dotações orçamentais deve-se a ritmos de implementação 
extremamente lentos dos programas de apoi o nacionais por parte dos Estados-Membros, 
comparativamente ao nível das dotações orçamen tais determinado pelo  indicador em 31 de 
Janeiro de 2009. Nesta fase, a Comissão não dis põe de informações sobre as intenções dos 
Estados-Membros no respeitante à execução destes programas e, por conseguinte, considera 
este padrão de execução temporário.  
 
PT 6   PT 4.2.4. Leite e produtos lácteos (- 6,4 milhões de euros) 
O nível de execução deste sector é ligeiramente  inferior ao nível das dotações orçamentais 
determinado pelo indicador em 31 de Jane iro de 2009. Contudo, a situação do mercado dos 
produtos lácteos deteriorou-se rapidamente. A fim de fazer face a esta  crise galopante, a 
Comissão propôs a reintrodução de restituições à exportação para os prod utos lácteos. Além 
disso, os preços de mercado na UE baixaram substancialmente e são actualmente inferiores 
aos preços de compra à intervenção. Nesta fa se, no respeitante à ma nteiga, a compra de 
intervenção a preço fixo terminou porque a qua ntidade máxima de 30 000 t foi excedida no 
terceiro dia após a abertura. O regime de in tervenção respeitante á manteiga através de 
concurso está agora aberto. No respeitante ao  leite em pó desnatado, a quantidade oferecida 
em intervenção na primeira semana as cendia a 43 000 t, sendo o limite máximo de 
109 000 t. Esta situação não era previsível aquando do estabelecimento do orçamento de 2009, que não prevê dotações suficiente s para fazer face a esta crise.  
4.3. Ajudas directas (+ 2 527,5 milhões de euros) 
4.3.1. Ajudas directas dissociadas  (+ 2 285,0 milhões de EUR)   
O total das dotações previsto para este s ector ascende a 33 156,0 milhões de euros, 
incluindo as receitas afectadas (NB: para mais informações, ver ponto 2 supra ). 
O nível de execução das dotações deve-se prin cipalmente aos pagamentos efectuados pelos 
Estados-Membros para o regime de pagame nto único, em comparação com o nível das 
dotações orçamentais com base no in dicador em 31 de Janeiro de 2009.  
Este nível de execução deve-s e, sobretudo, ao ritmo dos paga mentos efectuados para o 
regime de pagamento único, que foi mais rápi do do que previsto. O indicador aponta para 
uma execução de 83,1 % das dotações votadas, comparativamente a uma execução efectiva de 90,4 % (execução do orçamento votado e re ceitas afectadas comparativamente ao 
orçamento votado) em 31 de Janeiro de 2009. 
A Comissão prevê que, à medida que se apr oxime o prazo-limite de 30 de Junho de 2009 
para o pagamento das ajudas directas, o ritm o de pagamento dos Estados-Membros abrande 
naturalmente, dado que a maior parte dos paga mentos da ajuda devi dos já terão sido 
efectuados. Contudo, nesta fase, a Comissão não pode excluir to talmente que o total das 
dotações disponíveis para este sector não seja su ficiente para cobrir as previsões de despesas 
dos Estados-Membros em 2009, tendo em conta as receitas afectadas. 
4.3.2. Outras ajudas directas (+ 245,8 milhões de euros) 
Este padrão de execução deve-se, essencialm ente, ao ritmo mais acel erado dos pagamentos 
efectuados no mesmo período pelos Estados-M embros, comparativamente ao observado no 
ano passado para o mesmo regime. Efectiv amente, em 31 de Janeiro de 2009, os 
Estados-Membros tinham utilizado 62,1 % das dot ações do orçamento comparativamente ao 
ritmo do ano anterior, de 59,9 %, isto é: no mesmo período, os Estados-Membros pagaram 
aproximadamente 2,2 % mais ajudas do que no ano passado.  
A Comissão prevê que, à medida que se apr oxime o prazo-limite de 30 de Junho de 2009 
para o pagamento das ajudas directas, o ritm o de pagamento dos Estados-Membros abrande 
naturalmente, dado que a maior parte dos paga mentos da ajuda devi dos já terão sido 
efectuados. Contudo, nesta fase, a Comissão não pode excluir que o total das dotações 
 
PT 7   PT disponíveis para este sector nã o seja suficiente pa ra cobrir as previs ões de despesas dos 
Estados-Membros em 2009. 
4.4. Auditoria das despesas agrícolas 
4.4.1. Apuramento das contas dos anos anteriores (+ 126,8 milhões de euros) 
O padrão de execução resulta da comparação da s correcções dos apuramentos das contas já 
efectuadas com o nível corres pondente do indicador em 31 de Janeiro de 2009. Contudo, é 
de notar que a Comissão ainda não adoptou toda s as decisões de apuramento das contas 
previstas para este exercício orçamental. Por conseguinte, nesta fase, a Comissão considera 
que o nível de execução em causa é temporário. 
5. E XECUÇÃO DAS RECEITAS IMPUTADAS AO FEAGA 
O quadro do anexo 2 apresenta a cobrança de  receitas imputadas que ascendiam a 439,2 
milhões de euros à data de 31 de Janeiro de 2009. Nomeadamente: 
– as receitas decorrentes de correcções no âmbito das deci sões de apuramento da 
conformidade ascenderam a cerca de 62,2 mil hões de euros, prevendo-se montantes 
adicionais até ao final do exercício orçamental, 
– as receitas relacionadas com irregularidades ascenderam a cerca de 39,8 milhões de 
euros, prevendo-se também montantes adici onais até ao final do exercício orçamental, 
e  
– nesta fase, a maior parte das receitas prove nientes da imposição sobre o leite foram 
cobradas e ascendem a cerca de 337,2 milhõe s EUR, comparativamente à estimativa 
inicial de 337,0 milhões de euros. 
– por último, contrariamente a uma estima tiva inicial de 1 334,0 milhões EUR, as 
receitas afectadas que trans itaram do exercício de 2008 para o de 2009 cifraram-se em 
1 474,1 milhões de euros. 
Assim, o montante das receitas afectadas di sponível para o financiamento das despesas 
FEAGA, em 31 de Janeiro de 2009, ascende a 1 913,4 milhões de euros. Nesta fase, a Comissão estima que o montante das receitas afectadas por cobrar ascende a 602,8 milhões 
de euros (as receitas afectada s que devem ser cobradas no orçamento de 2009 são estimadas 
em 1 042 milhões de euros, dos quais foram cobrados 439,2 milhões de euros), montante que será necessário para cobrir as estimativ as de despesas aquando do estabelecimento do 
orçamento de 2009. 
6. A
PLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DOS MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR ) 
Em Novembro de 2008, os Estados-Membros pagaram a segunda fracção dos montantes 
temporários a título da reestruturação devidos, a título da campanha de comercialização de 
2007/2008, num total de 831,3 milhões de euros aproximadamente. 
 
PT 8   PT Contrariamente a uma estimativa inicial de 2 00 6,0 milhões de euros, as receitas afectadas 
que transitaram do exercício de 2008 para o de 2009 cifraram-se em 2 044,6 milhões de 
euros. 
7. E XECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR  
No final de Janeiro de 2009, os Estados-Mem bros praticamente não tinham efectuado 
pagamentos a título de ajudas à reestruturação  e diversificação das actividades no sector do 
açúcar e de ajudas à refinação de açúcar. 
8. C ONCLUSÕES  
A execução provisória das dotações orçamentais  do FEAGA, para o período que termina em 
31 de Janeiro de 2009, revela que os reembol sos mensais aos Estados-Membros superavam 
em cerca de 2 405,5 milhões de euros as dotações  orçamentais votadas que correspondem ao 
nível actual do indicador, e, tidas em conta as receitas afectadas cobradas, em cerca de 
492,1 milhões de euros. Deveriam ainda se r cobradas em 2009 receitas afectadas no 
montante de 602,8 milhões de euros. Na origem deste padrão de execução está, 
essencialmente, a aceleração do ritmo dos paga mentos pelos Estados-Membros para ajudas 
directas e o montante necessário para colmatar  a insuficiência das correcções do apuramento 
das contas, depois de a autoridade orçame ntal ter aumentado tais correcções em –
 410,0 milhões de euros.  
A Comissão espera que, ao longo do ano, à medida que se apr oxima o prazo-limite (30 de 
Junho de 2009) para efectuar os pagamentos, o ritmo acelerado dos pagamentos para ajudas 
directas abrande e o montante da receita afectada esperada aumente gradualmente. Contudo, 
é necessário ter em conta, por um lado, o facto de a autoridade orçamental ter aumentado as 
correcções do apuramento das contas em – 410,0 milhões de euros, que, na sua maior parte, 
terão de ser cobertos no final do exercício or çamental, e, por outro, a situação no sector do 
leite e dos produtos lácteos, em que se podem es perar despesas adicionais. Por conseguinte, 
nesta fase, a Comissão não pode excluir que as dotações orça mentais disponíveis não sejam 
suficientes para cobrir as despesas do FEAGA previstas. 
 
PT 9   PT A N E X O 1 
DA DP DA DP DA DP DA DP DA DP DA DP
05 01 04 01Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - Assistência técnica não operacional9.019.000 9.019.000 9.019.000 9.019.000 9.019.000 9.019.000 9.019.0 00 9.019.000 9.019.000 9.019.000 9.019.000 9.019.000
05 01 04 07Projecto-piloto para efectuar um estudo de viabilidade da introdução de um fundo de 
segurançano sector das frutas e produtos hortícolas - Despesas de gestão 
administrativapm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm
05 02 Intervenções nos mercados agrícolas 3.462.719.000 3.462.719.000 3.312.719.000 3.312.719. 000 4.113.169.000 4.113.169.000 3.454.059. 000 3.454.059.000 3.409.523.325 3.409.523. 325 3.409.523.325 3.409.523.325
05 02 01 Cereais 42.100.000 42.100.000 39.716.082 39.716.082 42.100.000 42.100.000 42.600 .000 42.600.000 40.216.082 40.216.082 40.216.082 40.216.082
05 02 02 Arroz pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm
05 02 03 Restituições relativas aos produtos fora do anexo I 70.000.000 70.000.000 66.030.578 66.030.578 70.000.000 70.000.000 127.000. 000 127.000.000 127.000.000 127.000.000 127.000.000 127.000.000
05 02 04 Programas alimentares 315.100.000 315.100.000 315.100.000 315.100.000 350.100.000 350.100.000 500.100 .000 500.100.000 500.100.000 500.100.000 500.100.000 500.10 0.000
05 02 05 Açúcar 103.200.000 103.200.000 97.356.286 97.356.286 103.200.000 103.200.000 182.300 .000 182.300.000 182.300.000 182.300.000 182.300.000 182.300. 000
05 02 06 Azeite 51.500.000 51.500.000 48.583.805 48.583.805 51.500.000 51.500.000 49.200 .000 49.200.000 46.481.993 46.481.993 46.481.993 46.481.993
05 02 07 Plantas têxteis 21.000.000 21.000.000 19.810.872 19.810.872 21.000.000 21.000.000 21.000 .000 21.000.000 19.810.872 19.810.872 19.810.872 19.810.872
05 02 08 Frutas e produtos hortícolas (1) 684.900.000 684.900.000 646.117.439 646.117.439 684.900.000 684.900.000 343.600 .000 343.600.000 343.588.674 343.588.674 343.588.674 343.58 8.674
05 02 09 Produtos do sector vitivinícola 1.406.000.000 1.406.000.000 1.326.385.052 1.326.385. 052 1.406.000.000 1.406.000.000 1.347.240. 000 1.347.240.000 1.320.965.934 1.320.965. 934 1.320.965.934 1.320.965.934
05 02 10 Promoção 50.119.000 50.119.000 50.119.000 50.119.000 50.119.000 50.119.000 58.119 .000 58.119.000 58.119.000 58.119.000 58.119.000 58.119.000
05 02 11 Outros produtos vegetais e outras medidas 381.600.000 381.600.000 381.600.000 381.600.000 381.600.000 381.600.000 386.700 .000 386.700.000 386.700.000 386.700.000 386.700.000 386.70 0.000
05 02 12 Leite e produtos lácteos 140.000.000 140.000.000 135.866.365 135.866.365 753.000.000 753.000.000 142.000 .000 142.000.000 137.866.365 137.866.365 137.866.365 137.86 6.365
05 02 13 Carne de bovino 36.100.000 36.100.000 34.055.832 34.055.832 36.100.000 36.100.000 51.100 .000 51.100.000 50.584.711 50.584.711 50.584.711 50.584.711
05 02 14 Carne de ovino e de caprino pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm
05 02 15 Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais 161.100.000 161.100.000 151.977.689 151.977.689 163.550.000 163.550.000 203.100 .000 203.100.000 195.789.694 195.789.694 195.789.694 195.78 9.694
05 02 16 Fundo de reestruturação para o açúcar pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm
05 03 Ajudas directas 39.077.000.000 39.077.000.000 39.077.000.000 39.077.000.000 39.112.000. 000 39.112.000.000 37.779.000.000 37.779.000.000 37.779.000.000 3 7.779.000.000 37.779.000.000 37.779.000.000
05 03 01 Ajudas directas dissociadas (2) 32.525.000.000 32.525.000.000 32.525.000.000 32.525.000.000 32.525.000. 000 32.525.000.000 31.295.000.000 31.295.000.000 31.295.000.000 3 1.295.000.000 31.295.000.000 31.295.000.000
05 03 02 Outras ajudas directas 5.990.000.000 5.990.000.000 5.990.000.000 5.990.000. 000 6.025.000.000 6.025.000.000 5.922.000. 000 5.922.000.000 5.922.000.000 5.922.000. 000 5.922.000.000 5.922.000.000
05 03 03 Montantes adicionais de ajuda 562.000.000 562.000.000 562.000.000 562.000.000 562.000.000 562.000.000 562.000 .000 562.000.000 562.000.000 562.000.000 562.000.000 562.00 0.000
05 04 01Desenvolvimento rural financiado pelo FEOGA-Garantia - Pedido de programação 
2000/2005pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm pm
05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais - conclusão de medidas anteriores pm 3.000.000 pm 3.000.000 pm 3.000.000 pm 3.000.000 pm 3.000.000 pm 3.000.000
05 04 04  Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-
Garantia para os novos Estados-Membros. Conclusão dos programas 2004/2006 pm 182.000.000 pm 182.000.000 pm 182.000.000 pm 182.000.000 pm 182.000.000 pm 182.000.000
05 07 01 Controlo das despesas agrícolas -73.500.000 -73.500.000 -303.500.000 -303.500.000 -73.500.000 -73.500.000 -73.500.000 -73.500.000 -483.500.000 -483.500.000 -483.500.000 - 483.500.000
05 07 02 Resolução de litígios pm pm pm pm pm pm 25.000.000 25.000.000 25.000.000 25.000.000 25.000.000 25.000.000
05 08 01 Rede de informação contabilística agrícola (RICA) 13.979.000 13.879.000 13.979.000 13.879.000 13.979.000 13.879.000 13.979 .000 13.879.000 13.979.000 13.879.000 13.979.000 13.879.000
05 08 02 Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas 15.400.000 10.950.000 15.400.000 10.950.000 15.400.000 10.950.000 15.400 .000 10.950.000 15.400.000 10.950.000 15.400.000 10.950.000
05 08 03 Reestrututação dos sistemas de inquérito agrícola 1.460.000 2.577.000 1.460.000 2.577.000 1.460.000 2.577.000 1.460.0 00 2.577.000 1.460.000 2.577.000 1.460.000 2.577.000
05 08 06 Acções de informação relativas à política agrícola comum 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000 10.000.000 10.000.000 8.000.0 00 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000 8.000.000
05 08 09 FEAGA - Assistência técnica operacional 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 2.000.000 3.300.0 00 3.300.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000 3.300.000
Total FEAGA - domínio de intervenção 05 42.516.077.000 42.697.644.000 42.136.077.000 42.317.644.000 43.203.527. 000 43.385.094.000 41.235.717.000 41.417.284.000 40.781.181.325 4 0.962.748.325 40.781.181.325 40.962.748.325
Total FEAGA - domínio de intervenção 11 29.500.000 29.500.000 29.500.000 29.500.000 29.500.000 29.500.000 29.500 .000 32.000.000 29.500.000 32.000.000 29.500.000 32.000.000
Total FEAGA - domínio de intervenção 17 314.675.000 269.075.000 314.675.000 269.075.000 322.075.000 273.875.000 314.675 .000 269.075.000 314.675.000 269.075.000 320.675.000 271.07 5.000
Total dotações FEAGA (sem reservas) 42.860.252.000 42.996.219.000 42.480.252.000 42.616.219.000 43.555.102. 000 43.688.469.000 41.579.892.000 41.718.359.000 41.125.356.325 4 1.263.823.325 41.131.356.325 41.265.823.325
                          Reservas                                                                              05 02 08 12 181.300.000 181.300.000
                                                                                                                       17 01 04  31 1.100.000 1.100.000
Total dotações FEAGA - incluindo reservas 42.860.252.000 42.996.219.000 42.480.252.000 42.616.219.000 43.737.502. 000 43.870.869.000 41.579.892.000 41.718.359.000 41.125.356.325 4 1.263.823.325 41.131.356.325 41.265.823.325
(1) CR -> necessidades adicionais, a cobrir por receitas afectadas: estimadas em 515 milhões EUR. 
AO-> necessidades adicionais, a cobrir por receitas afectadas: estimadas em 85 milhões EUR. 
(2) CR -> necessidades adicionais, a cobrir por receitas afectadas: estimadas em 1 861 milhões EUR. 
AO-> necessidades adicionais, a cobrir por receitas afectadas: estimadas em 650 milhões EUR. Segunda leitura do Conselho 
(adoptada pelo Conselho em 
12.11.2008)ORÇAMENTO                 
(adoptado pelo Parlamento em 
18.12.2008)Documento de trabalho (12.2.2009) 
Dotações FEAGA - Processo orçamental de 2009
Título
Carta rectificativa         
(adoptada pela Comissão em 
28.10.2008 )PO                    
Primeira leitura do PE       
(adoptado pelo Conselho em 
23.10.2008)
CapítuloArtigo
AO                    
(adoptado pela Comissão em 
6.5.2008)
Número
PO                     
Primeira leitura do Conselho  
(adoptado pelo Conselho em 
17.7.2008)Rubrica
 
 
PT 10   PT A N E X O  2 
Dotações
iniciais previstas no
orçamento (**)Utilização
entre
Novembro e
JaneiroUtilização
milhões EUR milhões EUR % milhões EUR %
ABC=
B/AE=
D*AF=C-D
05 01 9,0 0,0 0,0 % 0,0 0,0 %
9,0 0,0 0,0 % 0,0 0,0 %
05 02
05 02 01 40,2 19,5 48,5 % 17,5 5,1 %
05 02 02 p.m. 0,0 0,0 %
05 02 03 127,0 27,0 21,2 % 42,4 -12,2 %
05 02 04 500,1 4,2 0,8 % 49,1 -9,0 %
05 02 05 182,3 67,6 37,1 % 66,7 0,5 %
05 02 06 46,5 16,8 36,2 % 15,4 3,1 %
05 02 07 19,8 3,4 17,3 % 2,6 4,0 %
05 02 08 343,6 204,3 59,5 % 85,3 34,6 %
05 02 09 1.321,0 117,5 8,9 % 281,4 -12,4 %
05 02 10 58,1 13,5 23,2 % 13,0 0,8 %
05 02 11 386,7 133,5 34,5 % 104,8 7,4 %
05 02 12 137,9 34,9 25,3 % 41,4 -4,7 %
05 02 13 50,6 13,0 25,7 % 18,4 -10,6 %
05 02 14 p.m. 0,0
05 02 15 195,8 63,0 32,2 % 53,8 4,7 %
3.409,5 718,3 21,1 % 791,8 -2,2 %
05 03
05 03 01 31.295,0 28.297,3 90,4 % 26.012,3 7,3 %
05 03 02 5.922,0 3.675,9 62,1 % 3.430,2 4,2 %
05 03 03 562,0 51,6 9,2 % 54,9 -0,6 %
37.779,0 32.024,9 84,8 % 29.497,4 6,7 %
05 04 p.m. -2,6
p.m. 0,0
05 07 -490,0 -16,2 3,3 % -143,1 -25,9 %
p.m. 0,0
31,5 0,0 0,0 % 26,4 -83,9 %
05 08 42,1 0,0 0,0 % 1,0 -2,3 %
11 02 29,5 0,0 0,0 % 0,0 0,0 %
17 01 2,1 0,0 0,0 % 0,2 -9,1 %
17 03 16,0 0,0 0,0 % 0,0 0,0 %
17 04 302,6 0,0 0,0 % 145,0 -47,9 %
41.131,4 32.724,3 79,6 % 30.318,8 5,8 %
tidas em conta
no
or;amento
6 7 0 1 600,0 62,2
6 7 0 2 105,0 39,8
6 7 0 3 337,0 337,2
1.334,0 1.474,1
2.376,0 1.913,4
tidas em conta
no
orçamento
05 02 16 1.898,0 0,1
6 8 0 1 1.742,0 831,3
2.006,0 2.044,6
6 8 0 2 p.m. 0,0
6 8 0 3 p.m. 0,0
1.850,0 2.875,7
(*)    Exercício orçamental  = 16.10.2008 a15.10.2009 mas despesas directas possíveis até 31.12.2009
(**)  No caso de pagamentos directos, trata-se das autorizações.
(***) Incluindo a utilização das receitas transitadas do exercício anterior.(1)    Capítulo não exclusivamente FEAGA.(2)    Capítulo fora do Título 5 mas incluído no FEAGA.(3)    Utilizadas unicamente nos casos em que os Estados-Membros são os beneficiários.Fundo de reestruturação para o açúcarIrregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário - receitas afectadasApuramento no respeitante ao fundo de reestruturação temporário - receitas afectadasMontantes temporários a título da reestruturação - receitas afectadas
Receitas afectadas transitadas de 2008Fundo de reestruturação para o açúcarFundo de reestruturação para o açúcarReceita total (excluinto o capítulo 6 8)Imposição suplementar paga pelos produtores de leite - receitas afectadas
Receitas afectadas transitadas de 2008Apuramento das contas do FEAGA - receitas afectadas
Irregularidades  FEAGA - receitas afectadasReceitas afectadas170401 a 170404 e170407
Despesa total (excluindo o artigo 05 02 16) 73,7 % 2.405,517 03 02 Fundo comunitário do tabaco - pagamentos directos pela UE
(1) (2) SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SA ÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E MEDIDAS FITO S 47,9 % -145,017010401, 17010404 a17010406 e 17010431
(1) (2) SAÚDE PÚBLICA 0,0 % 0,0(1) (2) DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOM ÍNIO DE INTERVENÇÃO "SA ÚDE E DEFESA DO CONS 9,1 % -0,2DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO
(2) MERCADOS DA PESCA 0,0 % 0,0Outras rubricas (05070102 e 050702) 83,9 % -26,4
ESTRAT ÉGIA POLíTICA E COORDENAÇÃO NO DOM ÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESE N 2,3 % -1,005070106 Apuramento das contas dos exercícios anteriores 29,2 % 126,8
(3) 05070107 Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anterioresperíodo 2000-2006
05040302 Recursos genéticos vegetais e animais - conclusão de medidas anterioresOUTRAS DESPESAS
05040114 Desenvolvimento rural financiado pelo FEAGA,secção Garantia - ProgramaçãoMontantes adicionais de ajuda 9,8 % -3,3
Total 05 03 Ajudas directas 78,1 % 2.527,5Ajudas directas dissociadas (as dotações provenientes das receitas são estimadas em 1 861 milhões EU R 83,1 % 2.285,0
Outras ajudas directas 57,9 % 245,8Total 05 02 Intervenções nos mercados agrícolas (excluindo 05 02 16) 23,2 % -73,5
AJUDAS DIRECTASCarne de ovino e de caprino
Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais 27,5 % 9,2Leite e produtos lácteos 30,0 % -6,4
Carne de bovino 36,3 % -5,4Promoção 22,4 % 0,5
Outros produtos vegetais e outras medidas 27,1 % 28,7Frutas e produtos hortícolas (as dotações provenientes das receitas são estimadas em 515 milhões EUR) * 24,8 % 119,0
Produtos do sector vitivinícola 21,3 % -163,9Azeite 33,1 % 1,4
Plantas têxteis 13,3 % 0,8Programas alimentares 9,8 % -44,8
Açúcar 36,6 % 0,8Arroz
Restituições relativas aos produtos fora do anexo I 33,4 % -15,4INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS
Cereais 43,4 % 2,005010401 e 05010407
Total 05 01 Despesas administrativas do FEAG A 0,0 % 0,0Despesas
(1) DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO FEAGA 0,0 % 0,0% milhões EUR
DG = B - ESituação em 31/1/2009
em milhões EUR
Perfil de execução
em JaneiroDesvio entre
execução e
indicadorEXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2009 (*)
UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES DO FEAGA