P5_TA(2004)0118
OrientaçõesrelativasàsSecçõesII,IV,V,VI,VII,VIII(A)eVIII(B),eantepro-
jectodereceitasededespesasdoParlamentoEuropeu(SecçãoI)
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreasorientaçõesrelativasàsSecçõesII,IV,V,VI,VII,VIII
(A)eVIII(B)eanteprojectodereceitasededespesasdoParlamentoEuropeu(SecçãoI)parao
processoorçamentalde2005(2004/2002(BUD))
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaoartigo272odoTratadoCE,
/dash TendoemcontaoAcordoInterinstitucional,de6deMaiode1999,entreoParlamentoEuropeu,o
ConselhoeaComissão,sobreadisciplinaorçamentaleamelhoriadoprocessoorçamental(1),
/dash TendoemcontaoorçamentogeraldaUniãoEuropeiaparaoexercíciode2004(2),
/dash TendoemcontaorelatórioanualdoTribunaldeContasrelativoaoexercíciode2002,acompanhado
dasrespostasdasinstituições(3),
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosOrçamentoseoparecerdaComissãodasLiberdadese
dosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedosAssuntosInternos(A5-0062/2004),
A. Considerando que o ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras prevê um montante de
6,185milhõesdeeuros,apreçoscorrentes,paraacategoria5(Despesasadministrativas)noorça-mentopara2005(
4),
PrioridadespolíticasUniãoEuropeiaa25Estados-Membros
1. Recordaqueoexercício de2005seráoprimeiroexercício orçamentalcompletodeumaUnião
Europeiaconstituídapor25Estados-Membros;recordaaindaqueoexercíciode2005seráoprimeiroanocompletodeactividadedonovoParlamentoEuropeueleito,danovaComissão,dosnovosMembrosdoTribunaldeJustiça,doTribunaldeContas,doComitéEconómicoeSocialedoComitédasRegiões,bemcomodaAutoridadeEuropeiaparaaProtecçãodeDados;recordaqueoexercíciopara2005seráoprimeiroexercíciocompletodeaplicaçãodonovoEstatutodosFuncionários;
2. RealçaaimportânciadesatisfazerasnecessidadesdaUniãoalargada,adespeitodoscondicionalismos
financeirosexistentes;exortaasinstituiçõesaaplicaremosprincípiosdaboagestãofinanceiraedorigororçamentaleaasseguraremumautilizaçãoeficazdosmontantespagospeloscontribuinteseuropeus;
Quadrogeral
3. Tomanotadoscondicionalismosfinanceirosprevistosparaacategoria5em2005;destacaofacto
deoajustamentotécnicoreduzirolimitemáximodasPerspectivasFinanceirasdacategoria5para2005em94milhõesdeeuros,apreçoscorrentes;
4. Aguardaaapresentaçãodorelatóriosobreaevoluçãodacategoria5porpartedossecretários-gerais,
previsto para Fevereiro de 2004, no qual se deverá propor uma nova programação financeira para2005/2006,porformaateremconsideraçãoasnovasrestriçõesfinanceirasexistentesnacategoria5;convidaasinstituiçõesaapresentarem,nassuasprevisõesdereceitasedespesaspara2005,pedidosrea-listasquecorrespondamàssuasnecessidadesefectivas,tendoemcontaasrestriçõesorçamentaiseasincertezasassociadasaoorçamentopara2005;
(1) JOC172de18.6.1999,p.1.
(2) JOL53de23.2.2004.
(3) JOC286de28.11.2003,p.1.
(4) Calculadosemteremcontaascontribuiçõesdopessoalparaoregimedepensões(175milhõeseurosapreços
de2005).23.4.2004PT C98E/171 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
5. Tomanotadosesforçosenvidadosatéàdatapelasinstituiçõesparafazeremfaceaosdesafioscolo-
cadospeloalargamento;recordaqueonúmerodeefectivostemvindoaregistarumrápidoaumentonamaiorpartedasinstituições,porformaafazerfaceàsnecessidadesdoalargamento;consideraqueamaiorpartedasnecessidadesadicionaisdecorrentesdoalargamentofoicobertapelosorçamentos2002/2004,emborasejaaindanecessáriotomarumcertonúmerodemedidas;
6. LamentaosatrasosobservadosnosprocessosderecrutamentoorganizadospeloServiçodeSelecção
doPessoaldasComunidadesEuropeias(EPSO),quepoderãoimpedirqueasinstituiçõesconcluamopro-vimentodetodososlugaresconcedidospelaautoridadeorçamentalnoorçamentode2004;consideraessenciallevaracaboumaavaliaçãoexaustivadasituaçãoexistenteaníveldorecrutamentoàluzdoorçamentopara2005;reiteraasuaposiçãosegundoaqualtodosospedidosrelativosapessoalterãodesebasearemnecessidadesreaiseemestimativasderecrutamentorealistas;
7. Entendeque oimpactofinanceiroresultantedoalargamentodasinstalaçõesdasinstituiçõesterá
sobretudolugarapós2005;convidaasinstituiçõesaforneceremdadosactualizadossobreosseusprojec-tosimobiliários,incluindoinformaçõessobreoaumentodonúmerodegabinetesimpostopeloalarga-mento;
8. Entendequeareformadasinstituiçõescontinuaaconstituirumdoselementos-chavedoprocesso
orçamentalpara2005;exortaasinstituiçõesaprosseguiremassuasreformasadministrativas,tendoemvistamelhorarasuagestãoemodernizarasuapolíticadepessoal;esperaquetodasasinstituiçõeslogremuma maior eficiência mercê da racionalização dosseus métodosde trabalho, de uma utilização maisadequadadasmodernastecnologias,deumadefiniçãodeprioridadesnegativas(actividadespassíveisdecessaçãooudereorganização)edeumamaiorênfasenassuasactividadesessenciais;
9. Exortaasinstituiçõesaanalisaremassuasestruturasorçamentais,efectuando,nestecontexto,os
ajustamentosrequeridospelonovoEstatutodosFuncionários,eaasseguraremainclusãodeumaapresen-taçãobaseadaemactividadesnassuasprevisõesdereceitasedespesas,tendoemvistareforçaratrans-parência;
10. Encorajaacooperaçãointerinstitucionaltendoemvistareduziroscustosemelhorararentabili-
dade,apardagarantiadaindependênciainstitucionaldecadainstituição;regozija-secomacriaçãodeserviçosinterinstitucionais,comoéocasodoServiçodeSelecçãodePessoaldasComunidadesEuropeias,ecomainstituiçãodosgabinetesadministrativosdaComissão(ServiçodeGestãoeLiquidaçãodosDireitosIndividuais(PaymasterOffice),ServiçosdeInfra-EstruturasemBruxelasenoLuxemburgo);entendequepoderiaserequacionadaahipótesedeaprofundaracooperaçãoentreserviçoslinguísticos;
11. Salientaque, devidoaoscondicionalismosorçamentaisem2005,acriação denovasentidades,
poderáterdeseradiada,amenosqueolançamentodessesorganismospermitaefectuareconomias;
12. Regozija-secomaComunicaçãodaComissãosobreapolíticaimobiliáriaeasinfra-estruturasem
Bruxelas(COM(2003)755);convidaasdemaisinstituiçõesapromoveremumamaiorutilizaçãodetrans-portespúblicosedemeiosalternativosdetransporteeaactualizaremosseusplanosdemobilidade;realçaquecertasmedidasconcretaspodemsertomadasprontamente,comoadivulgaçãodeinformaçõesnaIntranetsobreasligaçõesemmatériademobilidadesustentável;
13. SalientaqueascondiçõesdalicençaambientaleoscompromissosassumidospelaSELdeconstruir
habitaçõesnovasourenovadasparaoshabitantesdobairrodevemserrespeitados;
Parlamento(SecçãoI)
14. EstácientedasváriasincertezasrelacionadascomaelaboraçãodoorçamentodoParlamentopara
2005,nomeadamenteaactualinexistênciadeconsensoquantoaoEstatutodosDeputados,oresultadoefectivodosrecrutamentosrelacionadoscomoalargamentoem2004eaevoluçãodosdiversosprojectosimobiliários;abstém-se,porconseguinte,deveicularasuaposiçãonestemomentorelativamenteaolimitede20%dasdespesasatítulodacategoria5queimpôsasipróprio;
15. AguardaosresultadosdoestudosobreoEMASeconvidaosseusórgãoscompetentesaexplorarem
viaspráticasparaincluircritériossociaiseambientaisnasuapolíticadeconcursospúblicos,aprendendocomasexperiênciasdeoutrasorganizações,cidadeseautoridadeslocais;C98E/172 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
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16. LamentaqueosEstados-MembrosnãotenhamchegadoaacordoquantoaoEstatutodosDeputados
eesperaquesejapossívelfazerprogressosaesterespeitodurante2004;
17. ManifestaoseuapoiocontinuadoàaprovaçãodeumEstatutodosAssistentesdosDeputados;18. Segueatentamenteaevoluçãodospartidospolíticoseuropeuseconsideraque,emprincípio,as
despesasdaíresultantesdeveriampermanecerforadolimitede20%dacategoria5,queimpôsasipró-prio,umavezquenãosetratadeumadespesaadministrativadainstituição;porém,estápreparadoparaestudarapossibilidadedefinanciarestasdespesasdentrodolimitede20%,tendoemcontaaslimitaçõesorçamentaisparaoanode2005;
19. Aguardaaapresentaçãodeestimativasrealistasactualizadassobreasrestantesnecessidadesimpos-
taspeloalargamentoporpartedoseugrupodirectorparaoalargamentoadstritoàMesa;lamentaosatrasosobservadosnosprocessosderecrutamentodepessoaldosnovosEstados-Membroseasdificuldadesenfrentadasnorecrutamento,nomeadamentedepessoaldoquadrolinguísticodealgunsdosnovosEsta-dos-Membros,oquesuscitaalgumasincertezasrelativamenteàtaxadeprovimentodosnovoslugaresem2004;considera,porconseguinte,quesónaprimeiraleituradoorçamentode2005poderásertomadaumadecisãorelativamenteàlibertaçãodedotaçõesparaorecrutamentodeefectivosadicionaisrequeridospeloalargamento;
20. Considerasernecessáriodispordeumplanoamédioprazoparaprojectosimobiliários,porforma
adefinironíveldoorçamentodoParlamentoem2005,tendoemvistaanecessidadedeeventuaisinjec-çõesdecapitalparaodesenvolvimentodapolíticaimobiliária;
21. Estádecidido,enquantoforçapropulsoraemproldacriaçãodeumaAssembleiaParlamentarda
OMC,aenvidar todososesforçosparadisponibilizar fundossuficientesparaassegurar aparticipaçãoadequadaeasinfra-estruturasnecessáriasparaassuasdelegaçõesemtodasasreuniõesrealizadasporaquelaassembleiaoucomvistaàsuacriação;
AssistênciaaosMembros
22. ExortaaMesaaprocederaumaavaliaçãodoprojecto-pilotosobreorçamentosparaconsultoria
externacombasenasexperiênciasrecolhidaspelascomissõesvisadas;entendeque,àluzdosresultadosdoprojecto-piloto,aMesadeveriaponderarahipótesedeadoptarmodalidades,incluindocritériosclaroseobjectivos,aplicáveisàeventualfuturaatribuiçãodedotaçõesparaestudosàscomissõesparlamentares;
23. SolicitaaoseuSecretário-Geralqueapresenteumrelatórioaté1deSetembrode2004sobretodos
osaspectossubjacentesàreforma«Aumentarostrunfos»;
Multilinguismo
24. Aguardacominteresseaapresentaçãodocódigodecondutasobremultilinguismoporparteda
Mesa;destacaaimportânciadomultilinguismonumParlamentode21línguasnosentidodeasseguraraprestaçãodosnecessáriosserviçosdetraduçãoedeinterpretaçãoaosseusMembros,mantendooscustosdoregimelinguísticoproporcionaisemrelaçãoaosbenefícios;
25. Recordaoseupedidodeconferirvisibilidade,comopartedaimagemdoParlamento,àdiversidade
daUniãoEuropeia,queseráaindamaisacentuadaapósoalargamento;esperaumaconcretizaçãorápidadosresultadosobtidospelogrupodetrabalhoparaavisibilidadedomultilinguismo,nointeressedosdeputados,dosvisitantesedosrepresentantesdacomunicaçãosocial;
Políticadeinformaçãoenovastecnologias
26. DestacaaimportânciadequeserevesteautilizaçãodaInternetparaadivulgaçãodeinformação,
incluindoatransmissãoviaInternetdassessõesplenárias;consideraqueosítioInternetdoParlamento«Europarl»édeimportânciacrucialparaaproximaroParlamentodosseuseleitores;
27. Exortaosseusórgãosparlamentareseaadministraçãoafazeremummaiorusodavideoconferên-
cia,semprequetalsereveleapropriado;assinalaquediversosparlamentosnacionaisjádispõemdeacessoinformáticosemfios;realçaqueapossibilidadedeofereceracessoàdistânciaàrededoParlamento,queraosMembros,queraopessoal,permitiriareforçaraeficiênciaeaacessibilidade;23.4.2004PT C98E/173 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
Políticadepessoal
28. SolicitaaoseuSecretário-Geralqueapresenteumrelatórioaté1deSetembrode2004sobreas
repercussõesdonovoEstatutodosFuncionáriosnaavaliaçãodopessoalenapolíticadepromoçãodoParlamento,bemcomoumaavaliaçãodapolíticademobilidade;
Segurança
29. TomanotadaspropostasdaMesaemmatériadeestratégiadesegurança;realçaanecessidadede
orientaregerireficazmenteosrecursoshumanosemateriaisdisponíveisparamelhorarasegurança;
ServiçodeViaturasOficiais
30. Destacaanecessidadedereavaliarofuncionamentodoserviçodeviaturasoficiaisparaosdeputa-
dos,deformaagarantirarespectivarendibilidade;
Conselho(SecçãoII)
31. ExortaoConselhoaponderarahipótesedeapresentarasuaprevisãodereceitasedespesasno
quadrodoAPOenãonasuaprimeiraleitura,porformaareforçaratransparência;continuaaacom-
panharoorçamentooperacionaldoConselho,respeitandoparalelamenteoacordodecavalheirosexistente
emmatériadedespesasadministrativas;
TribunaldeJustiça(SecçãoIV)
32. AssinalaqueoTribunaldeJustiçaacusou,nosúltimosdoisanos,taxasdecrescimentodopessoal
maiselevadasdoqueamaiorpartedasoutrasinstituições;recordaqueoTribunaldeJustiçacontinuaaaplicaroplenomultilinguismo;
TribunaldeContas(SecçãoV)
33. RecordaqueoTribunaldeContasrepartiuoseuaumentodepessoalrelacionadocomoalarga-
mentopelosexercíciosde2004e2005;
ComitéEconómicoeSocial(SecçãoVI)eComitédasRegiões(SecçãoVII)
34. ExortaosdoisComitésautilizaremrigororçamentalnassuasprevisõesdereceitasedespesas,
nomeadamentenotocanteapedidosrelativosapessoaleaprojectosimobiliários,eareforçaremaco-operaçãonoquedizrespeitoaserviçoscomuns,porformaatirarplenopartidodasnovasinstalaçõescomuns;esperaqueamudançaparaoedifícioBelliardeadesocupaçãodasactuaisinstalaçõesserealizemdeacordocomoprevisto;
ProvedordeJustiça(SecçãoVIIIA)
35. EstácientedequeoProvedordeJustiçadeveestaremcondiçõesdetratarasqueixasapresentadas
peloscidadãosemtodasaslínguasdaUE;
AutoridadeEuropeiaparaaProtecçãodeDados(SecçãoVIIIB)
36. Regozija-secomanomeaçãodaAutoridadeEuropeiaparaaProtecçãodeDados(AEPD)erespec-
tivoadjunto;esperaqueasdotaçõesdestinadasàAEPDsejamincluídasnoAPOpara2005;
*
**
37. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissão,aoTribunal
deJustiça,aoTribunaldeContas,aoComitéEconómicoeSocial,aoComitédasRegiões,aoProvedordeJustiçaEuropeueàAutoridadeEuropeiaparaaProtecçãodeDados.C98E/174 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004