3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/25 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços indicativos e os preços 
de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol 
(89/C 82/20) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (*•), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 4 do 
seu artigo 22? e o n? 2 do seu artigo 24?-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, aquando da fixação dos preços 
indicativos e dos preços de intervenção das sementes de 
colza, de nabo silvestre e de girassol, é necessário ter em 
conta tanto os objectivos da política agrícola comum como 
a contribuição que a Comunidade entende dar ao 
desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a 
política agrícola comum tem por objectivos, nomeadamen­
te, assegurar à população agrícola um nível de vida 
equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e 
assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumi­
dores ; 
Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado 
de acordo com os critérios previstos no n? 1 do artigo 24? 
do Regulamento n? 136/66/CEE; 
Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo 
silvestre e de girassol devem ser fixados para qualidades-
-tipo determinadas; que é conveniente que estas sejam 
estabelecidas tendo em conta as qualidades médias das 
sementes colhidas na Comunidade; que, para as sementes 
de colza, de nabo silvestre e de girassol, a qualidade 
definida para a campanha de 1988/89 corresponde a estas 
exigências e pode, portanto, ser mantida para a campanha 
de 1989/90; 
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à 
fixação do preço indicativo e do preço de intervenção, no 
(!) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. 
(2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial. que diz respeito às sementes de colza, de nabo silvestre e de 
girassol, no nível a seguir indicado; 
Considerando que a diminuição a aplicar aos preços 
indicativo e de intervenção para as sementes de colza e de 
nabo silvestre « duplo zero » deve ser fixado de acordo com 
os critérios previstos no artigo 24?-A do Regulamento 
n? 136/66/CEE; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços 
diferentes do dos preços comuns; que, por força do n? 1 do 
artigo 70? do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os 
preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início 
da campanha de comercialização; que os critérios previstos 
para esta aproximação conduzem à fixação dos preços 
espanhóis nos níveis a seguir indicados, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços 
indicativos e os preços de intervenção das sementes de 
colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da forma 
seguinte: 
a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo 
silvestre: 
— 41,45 ecus/100 kg para Espanha, 
— 45,02 ecus/100 kg para os outros Estados-membros; 
b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de 
nabo silvestre: 
— 37,19 ecus/100 kg para Espanha, 
— 40,76 ecus/100 kg para os outros Estados-membros; 
c) Preço indicativo para as sementes de girassol: 
— 48,00 ecus/100 kg para Espanha, 
— 58,35 ecus/100 kg para os outros Estados-membros; 
d) Preço de intervenção para as sementes de girassol: 
— 43,12 ecus/100 kg para Espanha, 
— 53,47 ecus/100 kg para os outros Estados-membros. 
N? C 82/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
Artigo 2? 
Os preços indicados no artigo 1? referem-se a sementes a 
granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável: 
a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % 
de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e 
de nabo silvestre; 
b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % 
de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de 
girassol. 
Artigo 3° 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, a 
diminuição a aplicar aos preços indicativo e de intervenção 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o seu 
artigo 25?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 25? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de 
comercialização de 1989/90, o montante de que serão 
mensalmente acrescidos o preço indicativo, o preço de 
intervenção e o preço de compra de intervenção das 
sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, durante 
um período a determinar, a partir do início do quinto mês 
da campanha, e determinar o número de meses durante os 
quais serão aplicados estes acréscimos; que esse montante 
deve ser igual para os três preços; 
(!) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. 
(2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial. das sementes de colza e de nabo silvestre « duplo zero » é 
fixada em 2,5 ecus por 100 quilogramas. 
Artigo 4? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável: 
— a partir de 1 de Julho de 1989, no que diz respeito às 
sementes de colza e de nabo silvestre, 
— a partir de 1 de Agosto de 1989, no que diz respeito às 
sementes de girassol. 
Considerando que estes acréscimos, iguais em cada um dos 
meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas 
médias de armazenagem e os encargos com juros verifica­
dos na Comunidade; que é conveniente estabelecer as 
despesas médias de armazenagem em função do custo de 
armazenamento das sementes em locais adequados e dos 
custos da manutenção necessária à boa conservação das 
sementes; que os juros podem ser calculados com base na 
taxa considerada normal para as regiões produtoras; 
Considerando que as exigências de um escoamento regular 
da colheita e de uma boa gestão do mercado tornam 
oportuna a aplicação dos acréscimos mensais durante 
apenas quatro meses, no final da campanha; que, não 
obstante, a fim de evitar a brusca perturbação do mercado 
que poderia resultar da diminuição do número de 
acréscimos mensais em relação ao aplicado nas campanhas 
anteriores, é conveniente prever seis acréscimos mensais 
durante a campanha de 1989/90 e adiar a ulterior 
diminuição para a campanha de 1990/91, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io. 
1. Para a campanha de comercialização de 1989/90, o 
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os acréscimos mensais do preço 
indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de 
colza, nabo silvestre e girassol 
(89/C 82/21)