Informação à atenção de: ABDOLLAHI Hamed, AL NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, AL‐YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, ARBABSIAR Manssor, BOUYERI, Mohammed, IZZ‐AL‐DIN, Hasan, SHAHLAI Abdul Reza, SHAKURI Ali Gholam, PARTIDO COMUNISTA DAS FILIPINAS, incluindo o NOVO EXÉRCITO POPULAR (NPA), Ala Militar do Hezbolá, EJÉRCITO DE LIBERACIÓN NACIONAL («Exército de Libertação Nacional»), «SENDERO LUMINOSO» — «SL» («Caminho Luminoso») e «TEYRBAZEN AZADIYA KURDISTA» — «TAK» — pessoas e grupos enumerados na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver anexos da Decisão (PESC) 2020/1132 do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2020/1128 do Conselho]

(2020/C 412/07)

Chama‐se a atenção das pessoas e grupos acima referidos, que figuram na lista constante da Decisão (PESC) 2020/1132 do Conselho (1) e do Regulamento de Execução (UE) 2020/1128 do Conselho (2), para as seguintes informações:

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho (3) prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas e aos grupos em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista das pessoas e dos grupos acima mencionados. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho tenciona alterar em conformidade as suas exposições de motivos.

As pessoas e os grupos em causa podem apresentar um requerimento no sentido de obter as exposições de motivos previstas que conduziram o Conselho a mantê‐los na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia (Ao cuidado de: COMET designations) Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O requerimento deve ser apresentado até 7 de dezembro de 2020.

As pessoas e os grupos em causa podem, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama‐se a atenção das pessoas e dos grupos em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho (4).

Chama‐se a atenção das pessoas e dos grupos em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do Estado‐Membro ou Estados‐Membros relevantes, enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obter autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, desse regulamento.

(1) JO L 247 de 31.7.2020, p. 18.

(2) JO L 247 de 31.7.2020, p. 1.

(3) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(4) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.