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Bruxelas, 10.11.2008

COM(2008) 710 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) Relatório intercalar Janeiro de 2008 – Junho de 2008

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Situação do projecto 4

2.1. Evolução durante o período de referência 4

2.1.1. Calendário geral do SIS II: 4

2.1.2. Preparativos para a migração: 5

2.1.2.1. Calendário da migração e instrumentos jurídicos 5

2.1.2.2. Calendário da migração e especificações do conversor 5

2.1.3. Instalação de rede: 5

2.1.4. Testes do SIS II Central: 5

2.1.5. Testes com a participação dos Estados-Membros: 6

2.1.5.1. Teste de conectividade (ICT) 6

2.1.5.2. Teste de conformidade (CT) 6

2.1.5.3. Teste do sistema operacional (OST) 7

2.1.6. Gestão operacional: 7

3. Gestão 7

3.1. Gestão do projecto 7

3.1.1. Calendário: 7

3.1.2. Riscos: 7

3.1.3. Conselho de gestão do projecto: 7

3.1.4. Gestão financeira: 8

3.2. Reuniões 8

3.2.1. Reuniões do Comité SIS II: 8

3.2.2. Programação e coordenação a nível nacional: 9

3.2.3. Reuniões do Conselho: 9

4. Prioridades para o período objecto do próximo relatório 9

4.1. Testes 9

4.1.1. Testes de aceitação provisória do sistema (PSAT): 9

4.1.2. Preparativos para o teste global (GT): 10

4.2. Desenvolvimento do conversor para a migração 10

4.3. Gestão operacional 10

4.4. Segurança e protecção dos dados 10

5. Conclusões 10

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório intercalar descreve o trabalho realizado pela Comissão no primeiro semestre de 2008 sobre o desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II). É apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 2424/2001, de 6 de Dezembro de 2001[1], relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II). O presente relatório descreve igualmente o estado de adiantamento dos testes, tal como previsto pelo Regulamento (CE) n.° 189/2008 do Conselho e pela Decisão 2008/173/CE do Conselho relativos aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II).

O projecto SIS II compreende três fases. A fase 1 dizia respeito à concepção do sistema e foi completada antes do período abrangido pelo presente relatório. A fase 2 trata do desenvolvimento e dos testes do Sistema Central, que constitui grande parte da carga de trabalho actual, devendo estar concluída até ao final de 2008. A fase 3 será consagrada aos testes finais e à migração do actual SIS 1+ para o SIS II. Os trabalhos preparatórios da migração já estão em curso. A fim de apresentar um quadro completo do conjunto das actividades associadas ao projecto SIS II, o presente relatório aborda igualmente os riscos potenciais, bem como a gestão financeira e operacional e a gestão do projecto.

2. SITUAÇÃO DO PROJECTO

2.1. Evolução durante o período de referência

2.1.1. Calendário geral do SIS II:

Na sequência da implementação bem sucedida do SISone4ALL e da correspondente supressão dos controlos nas fronteiras dos novos Estados-Membros, o Conselho JAI de Fevereiro de 2008 concluiu que o calendário do SIS II devia ser reprogramado para o Conselho poder prever o início das operações do SIS II para Setembro de 2009. Nos primeiros meses do período abrangido pelo presente relatório, os serviços da Comissão, em estreita cooperação com os peritos dos Estados-Membros e os "Amigos do SIS II"[2], centraram-se na revisão do calendário do SIS II.

Durante a preparação desse calendário, um determinado número de questões em aberto relacionadas com a programação do SIS II foram identificadas como potencialmente morosas e/ou implicando outros riscos importantes, por exemplo:

- o desenvolvimento de um conversor para a migração do SIS 1+ para o SIS II;

- a migração durante a época de férias;

- a utilização de contratantes externos.

Estas e outras questões foram examinadas exaustivamente pelos "Amigos do SIS II", a nível das competentes instâncias preparatórias do Conselho e nas reuniões do Conselho de Abril e Junho de 2008.

2.1.2. Preparativos para a migração:

2.1.2.1. Calendário da migração e instrumentos jurídicos

A Comissão (com o apoio dos países participantes do SIS 1+) assegurará que os elementos centrais do SIS II e as conexões com os sistemas nacionais sejam testados e estejam a funcionar no final de 2008. Trata-se do prazo que foi fixado à Comissão para concluir o desenvolvimento dos elementos centrais do SIS II. Contudo, o projecto SIS II vai muito para além do desenvolvimento desses elementos centrais. Em 2009 a totalidade do SIS II central será testado em conjunto com as aplicações nacionais.

A Comissão apresentou as propostas de decisão e de regulamento do Conselho visando estabelecer o quadro jurídico que regulará a migração do SIS 1+ para o SIS II, incluindo os testes finais deste último.

Em 16 de Abril de 2008 a Comissão adoptou as propostas de instrumentos jurídicos relativos à migração do ambiente SIS 1+ para o ambiente técnico do SIS II, actualmente a serem examinadas a nível do Conselho e do Parlamento.

2.1.2.2. Calendário da migração e especificações do conversor

Existe um consenso sobre o método geral a seguir para a migração do SIS 1+ para o SIS II, que consiste em efectuar a migração dos sistemas nacionais ao mesmo tempo. Contudo, o sucesso do SISone4All exige a migração de muitos mais Estados-Membros/utilizadores do que estava inicialmente previsto.

Em 28 de Fevereiro de 2008, o Conselho aprovou um método para a migração do SIS 1+ para o SIS II que prevê uma solução de emergência com uma migração progressiva, para solucionar problemas inesperados; para o efeito, convidou a Comissão a fornecer um conversor de ligação, a ser utilizado durante um período muito curto, a fim de ligar o SIS 1+ ao SIS II e garantir que o SIS possa continuar a funcionar em qualquer circunstância. Qualquer Estado-Membro/utilizador confrontado com dificuldades será capaz de remediar a situação em causa o mais rapidamente possível.

2.1.3. Instalação de rede:

O projecto SIS II inclui o fornecimento de uma rede alargada de comunicações que respeite os requisitos em matéria de disponibilidade, segurança, cobertura geográfica e nível de serviço, para permitir a comunicação entre os sistemas central e nacionais[3]. A Unidade Central (CU) e a Unidade Central de Salvaguarda (Backup Central Unit) estão acessíveis aos Estados-Membros desde o final de 2007 e actualmente todos os Estados-Membros e utilizadores ligaram os seus sistemas principais e sistemas de salvaguarda à rede s-Testa. A Suíça activou a sua ligação à rede s-Testa em 3 de Junho de 2008.

2.1.4. Testes do SIS II Central:

Os testes das soluções de sistema (SST) foram concebidos com o objectivo de verificar a conformidade do SIS II Central, na instalação central, com as especificações técnicas. Estes testes, realizados sem os sistemas nacionais, foram completados em Dezembro de 2007 e validados no início de 2008.

2.1.5. Testes com a participação dos Estados-Membros:

Estão a ser realizados actualmente três tipos de testes com a participação dos Estados-Membros/utilizadores. O teste de conectividade verifica a capacidade de conexão dos sistemas nacionais SIS II ao Sistema Central SIS II. O teste de conformidade verifica as ligações entre cada sistema nacional SIS II e o Sistema Central SIS II, com base num conjunto de situações de ensaio pré-definidas acordadas com os Estados-Membros. Os sistemas nacionais podem apresentar características diferentes em cada Estado-Membro (por exemplo, utilização de uma cópia nacional); por conseguinte, o conjunto de situações de ensaio pré-definidas varia em função do perfil dos Estados-Membros. O teste do sistema operacional verifica se o Sistema Central pode funcionar quando está ligado a um conjunto de sistemas nacionais. Esta fase de testes já não tem por base a utilização de simuladores, mas a participação dos Estados-Membros e utilizadores. Até agora os testes referidos avançam de acordo com o previsto, embora tenham de fazer-se alguns ajustamentos ao calendário pormenorizado.

2.1.5.1. Teste de conectividade (ICT)

O teste de conectividade verifica a capacidade de conexão dos sistemas nacionais SIS II com o Sistema Central SIS II.

Em 30 de Junho de 2008 a situação era a seguinte:

Os vinte e quatro Estados-Membros e utilizadores seguidamente indicados tinham concluído os testes informais de conectividade:

AT, DE, PT, LU, EL, IT, SI, SK, IS, FI, NO, HU, NL, CZ, LT, DK, ES, CY, SE, BE, PL, EE, MT, LV.

Os cinco Estados-Membros e utilizadores seguidamente indicados estavam a realizar os testes de conectividade:

Eurojust, Europol, FR, IE, UK.

O utilizador seguinte não tinham ainda iniciado o teste informal de conectividade:

CH.

2.1.5.2. Teste de conformidade (CT)

O teste de conformidade destina-se a verificar as interacções entre o Sistema Nacional SIS II e o Sistema Central SIS II para cada sistema nacional separadamente, com base num conjunto de situações de ensaio pré-definidas acordadas com os Estados-Membros. Os sistemas nacionais podem apresentar características diferentes em cada Estado-Membro (por exemplo, utilização de uma cópia nacional, tratamento de dados biométricos); por esta razão o conjunto de situações de ensaio pré-definidas varia em função do perfil dos Estados-Membros.

Dezoito Estados-Membros estão a participar actualmente no teste de conformidade.

O primeiro grupo, composto por onze Estados-Membros (SE, NO, PT, IT, FI, HU, EL, NL, CY, DE, AT), concluiu já grande parte do teste.

O segundo grupo, composto por sete Estados-Membros (DK, LT, EE, ES, IS, LU, LV), iniciou recentemente o teste de conectividade, prevendo-se que os restantes o iniciem em breve. A data prevista para a sua conclusão por todos os Estados-Membros é Outubro de 2008.

2.1.5.3. Teste do sistema operacional (OST)

O teste do sistema operacional (OST) verifica se o Sistema Central funciona quando está ligado a um grupo de sistemas nacionais interligados. Esta fase de testes já não tem por base a utilização de simuladores, mas a participação dos Estados-Membros e utilizadores. O objectivo do OST consiste em assegurar que o Sistema Central cumpre os requisitos funcionais e técnicos quando utiliza o sistema real. A fase OST foi iniciada em 21de Maio de 2008. Há nove Estados-Membros/utilizadores (AT, CY, DE, IT, NL, PT, SE, EL, NO) que participam no teste funcional do OST. O número exigido de Estados-Membros para esta fase de teste era de seis. Embora estivesse previsto concluir o OST no final de Agosto de 2008, a estabilidade do Sistema Central está a suscitar algumas preocupações.

2.1.6. Gestão operacional:

Os preparativos para a gestão operacional seguem o seu curso, tendo em conta as sinergias entre o SIS e o VIS em matéria de gestão. No que diz respeito ao SIS II, devem ainda ser concluídos vários contratos de prestação de serviços com as autoridades nacionais que acolhem o sistema principal (França) e o sistema de continuidade operacional (Áustria) durante um período de transição até que esteja estabelecida uma gestão a longo prazo do SIS II. Foi assinado o segundo contrato com a França relativo à afectação de pessoal nas instalações centrais e à formação de pessoal sobre o funcionamento do SIS II, enquanto as negociações relativas ao terceiro contrato, que diz respeito às tarefas que as autoridades francesas devem realizar antes da entrada em serviço, serão iniciadas em breve.

Em Março de 2008 foi criado um grupo director encarregado da gestão operacional (Comissão, França e principal contratante encarregado do desenvolvimento), que se reuniu três vezes durante o período abrangido pelo presente relatório para resolver problemas eventuais e assegurar que não se verifiquem atrasos nos preparativos da gestão operacional. Foi igualmente encomendado um documento de orientação relativo à organização da gestão operacional, que examinará a estrutura da organização actual instalada em Estrasburgo e a estrutura da organização pretendida para o SIS II e o VIS.

3. GESTÃO

3.1. Gestão do projecto

3.1.1. Calendário:

O calendário geral relativo ao SIS II foi aprovado pelo Conselho em 5 de Junho de 2008.

3.1.2. Riscos:

Na reunião dos "Amigos do SIS II" foi sublinhado que este calendário apresentava dois riscos principais: em primeiro lugar, iniciar a fase de testes de todas as funcionalidades do Sistema Central em conjunto com os sistemas nacionais enquanto subsistem erros aos níveis central e nacional; em segundo lugar, o risco de que uma versão suplementar das especificações técnicas não esteja prevista em 2009 antes do início da fase migração. A Comissão partilha inteiramente esta análise dos riscos.

3.1.3. Conselho de gestão do projecto:

Para além dos serviços da Comissão e dos contratantes do projecto, os representantes das Presidências alemã, portuguesa, eslovena e francesa, bem como um representante do C.SIS, são convidados a participar no Conselho de gestão do projecto. Este grupo examina as questões relacionadas com os contratos e controla as prestações fornecidas, bem como as principais etapas do projecto. O grupo reuniu-se quatro vezes no período abrangido pelo presente relatório.

3.1.4. Gestão financeira:

As dotações totais atribuídas às actividades relativas ao SIS II no quadro do orçamento geral de 2008 elevam-se a 26 620 000 euros. Em 21de Dezembro de 2007 a Comissão adoptou uma decisão de financiamento que atribuiu um montante total de 19 milhões de euros para o SIS II (despesas de funcionamento do Sistema de Informação de Schengen e outras despesas de funcionamento que podem resultar desta incorporação) e 7 620 000 euros para o SIS 1+ (instalação, funcionamento e gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o SIS 1+).

Tendo em conta que o montante de 7 620 000 euros, atribuído ao SIS 1+, não será utilizado para financiar a actividade referida, que foi retomada pelo Conselho no início de 2008, esse montante será transferido para o SIS II para actividades suplementares solicitadas pelo Conselho.

As outras principais rubricas de despesas relativas ao SIS II em 2008 são as seguintes: preparativos da gestão operacional, formação e ferramentas, rede, preparação da entrega do código fonte, preparativos da gestão operacional - contratos com a França e a Áustria, assistência externa ao desenvolvimento e ao controlo da qualidade, alterações do SIS II, estudos, serviços de consultoria jurídica, campanha de informação, instalação, funcionamento e gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente SIS. 54,60% das dotações totais atribuídas ao SIS II foram autorizadas e 27,31% das dotações de pagamento foram executadas.

3.2. Reuniões

O projecto SIS II, que associa a Comissão e os Estados-Membros, só pode ser realizado se os sistemas nacionais forem desenvolvidos e ligados de acordo com o calendário previsto. Embora a organização de reuniões regulares e a apresentação de relatórios sejam indispensáveis a uma gestão eficaz do projecto, os progressos dependerão da transparência com a qual os Estados-Membros comuniquem eventuais problemas com que se deparem a nível nacional.

3.2.1. Reuniões do Comité SIS II:

A Comissão é assistida no desenvolvimento do SIS II pelo Comité SIS II, que se reuniu quatro vezes durante o período entre Janeiro e Junho de 2008.

Para além das reuniões regulares do Comité SIS II, são organizadas reuniões com os peritos dos Estados-Membros para examinar questões técnicas específicas. Estas reuniões centram-se geralmente em questões que dizem respeito a prestações concretas fornecidas no quadro do projecto.

- O "Grupo Consultivo para os Testes" emite, à atenção do Comité SIS II, pareceres sobre questões relativas à organização, à implementação e à interpretação dos testes. Este grupo reuniu-se vinte e quatro vezes durante o período abrangido pelo presente relatório.

- O "Comité de gestão das alterações" presta aconselhamento em matéria de classificação e de qualificação e no que diz respeito ao impacto potencial da correcção dos problemas assinalados. Este grupo de trabalho, que também dá conta das suas actividades ao Comité SIS II, reuniu-se cinco vezes no período de referência.

- O grupo de trabalho "Migração", criado pelo Comité SIS II em Outubro de 2007, foi encarregado da elaboração de uma estratégia coerente e de um plano de alto nível para a preparação e a realização, dentro dos prazos previstos, da migração do SIS 1+ para o SIS II, incluindo uma análise dos riscos e um plano de emergência. O seu mandato terminou em Dezembro de 2007. Foram organizadas sete sessões de trabalho "Migração" para prosseguir os trabalhos sobre este importante tema.

3.2.2. Programação e coordenação a nível nacional:

Um grupo de trabalho composto pelos gestores de projecto nacionais dos Estados-Membros faz parte do quadro do Comité SIS II. As suas reuniões destinam-se a examinar questões específicas de planificação, riscos e actividades, tanto a nível central como a nível nacional. Este grupo reuniu-se quatro vezes durante o período abrangido pelo presente relatório.

Os Estados-Membros foram convidados a apresentar relatórios mensais, a fim de transmitirem de forma rigorosa a fase de desenvolvimento do seu sistema nacional. Ainda não se conhece a fase de desenvolvimento de vários sistemas nacionais, o que pode ter uma incidência negativa aquando da realização dos testes do SIS II. Na reunião de Janeiro de 2008 dos gestores de projecto nacionais, realizada em Estrasburgo, os representantes dos Estados-Membros visitaram a instalação principal que acolherá o SIS II Central.

3.2.3. Reuniões do Conselho:

Os serviços da Comissão participam nas reuniões dos grupos de trabalho do Conselho responsáveis pelo Sistema de Informação de Schengen, apresentando-lhes mensalmente um relatório oral sobre a evolução do projecto SIS II e os riscos que lhe estão associados. Os serviços da Comissão apresentam igualmente relatórios mensais ao Comité SIS II sobre o projecto SIS II que descrevem a evolução deste e os riscos que lhe estão associados.

A situação do projecto SIS II foi apresentada nos Conselhos JAI de 28 e 29 de Fevereiro de 2008, de 17 e 18 de Abril de 2008 e de 5 e 6 de Junho de 2008, bem como em todas as reuniões do Comité do artigo 36.° do Tratado UE.

4. PRIORIDADES PARA O PERÍODO OBJECTO DO PRÓXIMO RELATÓRIO

4.1. Testes

São indispensáveis numerosos testes para assegurar que todos os elementos do SIS II são suficientemente robustos e eficazes.

Tal como sucedeu durante o período abrangido pelo presente relatório, os testes continuarão a ser absolutamente prioritários em termos de esforços e de carga de trabalho no segundo semestre de 2008.

4.1.1. Testes de aceitação provisória do sistema (PSAT):

Este tipo de teste constitui uma etapa contratual que levará à aceitação provisória do SIS II Central. Tem por objectivo demonstrar que o SIS II tem capacidade para o tratamento de, pelo menos, 15 Estados-Membros, mantendo o seu nível de rendimento dentro dos limites acordados.

Os preparativos para este teste começaram oficialmente com uma apresentação dos gestores de projecto nacionais na reunião de Junho e com uma reunião oficial com os Estados-Membros realizada em 18 de Junho de 2008. Aquando desta última reunião, os preparativos associados ao teste de recepção provisória foram examinados de forma exaustiva tendo em vista elaborar a documentação e os procedimentos necessários à sua execução. Este processo prosseguirá nos próximos meses e será finalizado em Setembro de 2008.

4.1.2. Preparativos para o teste global (GT):

O teste global destina-se a verificar o conjunto do SIS II, ou seja, o Sistema Central, os sistemas nacionais e as aplicações, de modo a controlar se o desempenho é pelo menos equivalente ao do SIS 1+. Estão a decorrer reuniões técnicas para debater a melhor forma de avaliar os resultados deste teste.

4.2. Desenvolvimento do conversor para a migração

O conversor necessário à migração será desenvolvido durante o período objecto do próximo relatório. Os Estados-Membros aceitaram fornecer as especificações técnicas fundamentais do SIS 1+ para apoiar estes trabalhos de desenvolvimento.

4.3. Gestão operacional

As negociações relativas ao segundo contrato com a Áustria no que se refere à formação e a outros serviços necessários antes do lançamento operacional, bem como ao preenchimento pela França do lugar de administrador da Unidade Central de salvaguarda situada em Salzburgo, serão objecto de uma futura reunião entre a Comissão, a França e a Áustria.

Os peritos de todos os Estados-Membros serão consultados sobre o nível de serviço que esperam seja fornecido, a fim de que a Comissão possa elaborar as modalidades correspondentes muito antes da data do lançamento operacional.

As propostas do contratante principal encarregado do desenvolvimento no que diz respeito ao plano de gestão dos serviços informáticos, nomeadamente os perfis e os níveis de qualificação exigidos ao pessoal e às unidades organizacionais do SIS II afectados às instalações centrais, serão apresentadas à Comissão no início de Julho de 2008.

4.4. Segurança e protecção dos dados

Estão em curso os preparativos da visita conjunta do pessoal da AEPD[4] e dos serviços da Comissão ao centro operacional de apoio da rede em Bratislava, prevista para Outubro de 2008.

São organizadas regularmente reuniões bilaterais entre o pessoal da AEPD e os serviços da Comissão para examinar questões relativas ao SIS II. Nos próximos meses, a Comissão preparará a visita de inspecção da AEPD à instalação central de Estrasburgo, prevista antes da primeira transferência de dados pessoais para o Sistema Central do SIS II.

5. CONCLUSÕES

A fase de desenvolvimento do projecto SIS II continua a ser uma tarefa muito exigente. Os testes destinados a assegurar a ligação e a conformidade entre o SIS II Central e os sistemas SIS nacionais já começaram. Na fase actual, os principais desafios a enfrentar consistem no desenvolvimento atempado do conversor necessário à migração e na continuação da realização dos diferentes tipos de testes.

[1] JO L 328 de 13.12.2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.° 1988/2006 do Conselho, JO L 411 de 30.12.2006, p. 1 (as alterações constantes do Regulamento de 2006 não abrangem o artigo 6.°).

[2] Em Fevereiro de 2008 o Conselho criou o grupo "Amigos do SIS II" encarregado de acompanhar a implementação do SIS II nos Estados-Membros. Este grupo é composto por altos representantes dos países seguintes: República Checa, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Noruega.

[3] No que diz respeito à utilização do dispositivo de cifragem do SIS II, têm ainda de ser concluídos os preparativos necessários.

[4] Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.