A4-0078/98

Resolução sobre o Euro e o Turismo

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o artigo 148° do seu Regimento,

- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, a alínea t) do seu artigo 3°,

- Tendo em conta os seus pareceres de 28 de Novembro de 1996 sobre a proposta de Regulamento do Conselho que estabelece certas disposições respeitantes à introdução do euro ((JO C 380 de 16.12.1996, p. 47.)) e sobre a proposta de Regulamento do Conselho relativo à introdução do euro ((JO C 380 de 16.12.1996, p. 50.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Novembro de 1996 sobre o relatório do Instituto Monetário Europeu sobre a transição para a moeda única (C4-0559/95) ((JO C 380 de 16.12.1996, p. 58.)),

- Tendo em conta o estudo da Subcomissão «Assuntos Económicos e Monetários», da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, sobre o «euro e o turismo», realizado na sequência da audição de 21 de Maio de 1997,

- Tendo em conta o seu documento intitulado «O turismo e a Conferência Intergovernamental de 1996" (Task Force Conferência Intergovernamental, PE 166.461, de 31 de Outubro de 1997),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 1 de Outubro de 1997, intitulada «Aspectos práticos da introdução do euro» (COM(97)0491),

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre «O papel da União no domínio do turismo» (COM(95)0097),

- Tendo em conta a publicação do EUROSTAT intitulada «O turismo na Europa» (Ref. CA8694230ENC (1994)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0078/98),

A. Considerando que a Europa continua a ser o destino turístico mais atraente, representando cerca de 60% do mercado mundial;

B. Considerando que a quota de mercado da União caiu cerca de dez pontos percentuais desde 1975, passando de 69,2% para 58,7% em 1996, e que, no mesmo período, perdeu cerca de 14% em termos de participação no total das receitas turísticas a nível mundial;

C. Considerando que o turismo é das mais importantes e dinâmicas actividades a nível mundial, com efeitos multiplicadores importantes na actividade económica, quer a montante quer a jusante, estimando-se que nos próximos dez a quinze anos a procura dirigida ao sector possa duplicar a nível mundial e aumentar cerca de 30% na Europa;

D. Considerando que o sector é dos mais dinâmicos em termos de criação de empregos e particularmente acessível às mulheres, bem como a todos os que procuram o seu primeiro emprego; que o volume de emprego gerado pelo sector, que é actualmente de 12,8% do total do emprego da União Europeia, poderá representar cerca de 13% por volta do ano 2007, o que significa a criação de 1,85 milhões de novos postos de trabalho, em boa parte da responsabilidade das pequenas e médias empresas (PME) - que representam mais de 95% do sector - e, de entre estas, as microempresas (com menos de 10 empregados);

E. Considerando que as recentes tendências observadas a nível mundial justificam tal optimismo, para o qual parecem contribuir uma série de factores, tais como a melhoria esperada do nível de vida dos consumidores de muitas das regiões do planeta, o gradual envelhecimento demográfico nos países industrializados, o contributo do processo da redução gradual do tempo de trabalho (que aumenta o tempo de lazer) ou a tendência de abertura política e económica das economias dos países em vias de desenvolvimento;

F. Considerando que são também decisivos os recentes progressos na construção europeia, tais como o projecto da moeda única, o mercado interno, a Convenção de Schengen ou a abertura das negociações para o alargamento a um número considerável de Estados, que terão um interesse suplementar em viajar no interior da União para aprofundar os seus conhecimentos sobre os novos parceiros, benefeciando para tal de uma mobilidade acrescida;

G. Considerando que com a moeda única e a consequente eliminação dos custos de conversão de divisas, das comissões bancárias, dos custos da burocracia e de outras dificuldades e deficiências que se observam nos pagamentos e transferências que ultrapassam o espaço nacional - e tendo em conta que cerca de dois terços do valor da moeda se perdia só em comissões relativas às operações cambiais necessárias para converter sucessivamente as unidades monetárias da União Europeia -, se incentiva fortemente a mobilidade das pessoas, mercadorias e capitais no interior da Zona Euro, o que constitui um factor de desenvolvimento da actividade turística;

H. Considerando que, com a introdução da moeda única e a consequente diminuição do risco e da incerteza associados às variações cambiais, se observará uma maior facilidade dos negócios e um clima favorável ao desenvolvimento de novos projectos, esperando-se um aumento significativo dos investimentos na Zona Euro, em particular no sector do turismo mas também na actividade económica em geral; que esse aumento se deve aos cidadãos e às empresas da União mas provém também, pelo menos em igual medida, do espaço extra-comunitário, o que aumentará consideravelmente o turismo ligado aos negócios;

I. Considerando que o facto de passar a existir uma moeda única, mais estável e menos sujeita à inflação, contribuirá para reforçar a posição da Europa enquanto destino turístico, e que passará a ser muito mais fácil viajar e investir no interior da União Europeia, em particular na Zona Euro, o que poderá originar um aumento substancial do volume de turistas, com vantagens óbvias para este sector e para a economia da UE;

J. Considerando que a introdução da moeda única e a supressão dos controlos fronteiriços entre os Estados signatários da Convenção de Schengen terá uma influência estimulante para o fluxo de turistas;

K. Considerando que o facto de um país não participar desde o primeiro momento no grupo fundador do euro - como é provável que venha a acontecer com a Grã-Bretanha, a Dinamarca, a Suécia e a Grécia - não significa que não venha ulteriormente a aceitar o euro ou que não venha a adoptá-lo como moeda de reserva internacional e, consequentemente, a utilizá-lo nas suas trocas internacionais, embora certamente com menos vantagens, em termos globais, do que as que teriam se fossem membros da Zona Euro; que não parece estar, à partida, excluída a possibilidade de os turistas poderem utilizar o euro também nos países que não pertençam desde o primeiro momento à Zona Euro;

L. Considerando os efeitos manifestos das variações cambiais sobre os fluxos turísticos e sobre os resultados dos operadores do sector e que, com a introdução da moeda única, as diferenças de preços relativos não poderão continuar a ser justificadas por factores externos ao próprio mercado do turismo, como por exemplo a política cambial seguida por cada Estado-membro, para passarem a reflectir as suas reais preferências, o que se traduzirá num ganho global para o sector, que não deixará de ter implicações nos preços praticados pelos operadores;

M. Tendo em conta que os preços se tornarão muito mais transparentes, o que fará aumentar sensivelmente a pressão da concorrência, visto que os cidadãos poderão comparar directamente os preços, pelo menos parcialmente, sem terem de fazer as tradicionais conversões cambiais, nem sempre imediatamente acessíveis para todos os turistas;

N. Considerando que este aumento da transparência também irá realçar as divergências entre as taxas de tributação indirecta e, em particular, o IVA, o que afectará o sector do turismo;

O. Considerando que o mercado das viagens e do turismo será mais transparente e consequentemente mais atraente com a introdução da moeda única, com a consequente melhoria global da relação preço/serviço prestado; porém, isto intensificará consideravelmente a concorrência no sector e exigirá aos operadores um esforço considerável para se adaptarem ao novo quadro concorrencial;

P. Considerando que a introdução da moeda única terá custos consideráveis, dada a natureza das actividades envolvidas e o facto de mais de 95% das empresas do sector serem PME, e que os custos resultarão: da necessidade de se adaptarem os sistemas informáticos, de contabilidade e outros; da existência de um duplo sistema de preços e dupla circulação monetária durante o período - o mais curto possível - em que circularão as duas moedas, a nacional e o euro; da necessidade de formar convenientemente os seus recursos humanos e de informarem os turistas;

Q. Considerando que o turismo de negócios e de congressos representa um mercado em expansão mundial; que a UE está destinada a conquistar uma larga fatia deste mercado em expansão, especialmente após a introdução do Euro, que irá alargar a vantagem competitiva da UE nesta área;

R. Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, se aplicará o princípio «nem obrigação nem proibição», o que significa que durante esse período de três anos os turistas, bem como as empresas que operam no mercado turístico, poderão continuar a utilizar a sua moeda nacional ou, em qualquer momento, optar pelo euro - apesar de o mesmo não circular sob a forma de notas e moedas - nos seus contratos, contabilidade, relações com a banca, etc.;

1. Reconhece que os turistas serão - a partir de 1 de Janeiro de 1999 - o primeiro e principal grupo a utilizar e divulgar o euro e a beneficiar das vantagens directas da moeda europeia, sob a forma de eliminação das despesas com comissões e da diferença entre as taxas cambiais de compra e venda;

2. Considera que o euro poderá ser um instrumento fundamental para melhorar decisivamente a situação em que o turismo se encontra, o que causará o aumento da sua percentagem do mercado mundial;

3. Considera que o sector do turismo depende dos bons serviços que presta aos clientes, pelo que a transição para o euro implica, neste sector, desafios particulares;

4. Considera que os agentes do turismo (agentes de viagens, hoteleiros, restaurantes, empresas de transportes, etc.) contactam diariamente com milhões de clientes, pelo que poderão assumir um papel construtivo nas actividades de informação;

5. Recomenda, consequentemente, que o sector do turismo, tente satisfazer de forma flexível os desejos dos clientes relativos à transição para o euro, como prova de vontade de prestação de bons serviços; neste sentido, as empresas deverão preparar-se para a possibilidade de certos clientes pretenderem, já a partir do início de 1999, receber as suas contas em euros, preferindo utilizar o euro quando não pagarem em numerário;

6. Recomenda que tanto a União Europeia como os Estados-membros utilizem as suas representações externas para promover o euro junto dos turistas potenciais, dos operadores que enviam turistas para a União Europeia e dos potenciais investidores;

7. Recomenda que a Comissão Europeia promova o euro como um instrumento de investimentos seguros e estáveis junto das principais cadeias hoteleiras;

8. Recomenda a todas as associações ligadas ao sector do turismo que comecem, o mais cedo possível, a apresentar os seus produtos e preços em euros; recomenda a definição de programas específicos de promoção do turismo com vista à preparação para o euro (em particular, a adaptação dos sistemas informáticos e a aquisição de novos sistemas de caixas) e, sobretudo, de divulgação do euro através do turismo; para tal, deverão os Estados-Membros, bem como todas as associações ligadas ao sector, começar o mais cedo possível a apresentar os seus produtos e preços em euros, e esses programas deverão englobar todos os países da Zona Euro, dando uma atenção especial às regiões periféricas;

9. Recomenda que se tente aliviar a situação particularmente difícil das empresas turísticas nas regiões fronteiriças dos futuros Estados-Membros, através da expansão de programas como o INTERREG, sem com isto prejudicar as empresas das regiões turísticas tradicionais;

10. Recomenda que sejam urgentemente definidos programas de apoio à formação profissional e de adaptação dos recursos humanos do sector à nova realidade da moeda única, que contemplem as diferentes áreas afectadas: atendimento a clientes, gestão e contabilidade, aspectos de natureza fiscal, marketing e pessoal de vendas, etc;

11. Reforça a necessidade de prestar atenção, nos programas supramencionados, ao turismo de natureza ecológica e sustentável; recomenda a realização de campanhas de informação para promover o turismo de orientação regional, com vista a reduzir, desta forma, a poluição ambiental gerada pela actividade de viajar;

12. Recomenda que se dê particular importância à informação do pessoal; só será possível informar com exactidão os clientes sobre questões relativas ao euro se o pessoal tiver sido informado atempadamente;

13. Recomenda que, nas campanhas de informação e esclarecimento dos cidadãos, se expliquem expressamente as vantagens do euro aos turistas, não esquecendo que o êxito do projecto da moeda única dependerá, em boa medida, da sua aceitação pelos cidadãos; em particular, serão desejáveis campanhas dirigidas aos grupos particulares de cidadãos - como os mais idosos, os jovens, os invisuais e outros - que, dadas as suas especificidades, mais têm a ganhar com a possibilidade de utilizarem uma única moeda nas suas viagens e turismo, no interior da Zona Euro;

14. Insiste na necessidade de tomar medidas para proteger os turistas enquanto consumidores, visto que muitas das mercadorias ou serviços prestados pelo sector do turismo, dada a sua natureza, são pagas antecipadamente, com base em informações prévias, sendo portanto necessárias campanhas de informação e divulgação;

15. Recomenda ao sector do turismo que comece cedo a prestar voluntariamente informações e esclarecimentos aos clientes; acima de tudo, será essencial contrariar, através de indicações claras, a suspeita de que a transição para o euro poderá ser usada indevidamente para aumentos injustificados dos preços;

16. Recomenda ao sector do turismo que use com bastante parcimónia a possibilidade de arredondar os preços, já que os clientes seguirão certamente com bastante atenção a sua fixação após a introdução do euro;

17. Recomenda que as administrações públicas nacionais, regionais e locais tenham em conta as necessidades do turismo no processo de adaptação ao euro, especialmente em matéria fiscal;

18. Propõe, por isso, a abolição rápida de distorções da concorrência obsoletas e prejudiciais ao turismo, tais como a cobrança de impostos especiais nacionais sobre os serviços;

19. Recomenda que sejam tomadas medidas de tratamento preferencial em termos contabilísticos e fiscais, nomeadamente um período de amortização mais curto dos investimentos directa ou indirectamente ligados ao processo de introdução da moeda única e que se verifique estarem relacionados com a introdução do euro;

20. Tendo em conta o agravamento da concorrência para as empresas turísticas, solicita que sejam feitos todos os esforços para disponibilizar - em favor dos milhares de pequenas empresas familiares do sector sem acesso ao mercado de capitais - programas de financiamento especiais para a transição para o euro e para o futuro financiamento dos investimentos;

21. Recomenda que sejam tomadas medidas de harmonização da fiscalidade que incide sobre o sector, em particular do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), para que as diferenças de tratamento fiscal não distorçam a concorrência, permitindo assim a maior transparência possível do mecanismo de preços;

22. Considera que devem ser feitos todos os esforços possíveis para simplificar consideravelmente os regimes do IVA complexos e dificilmente aplicáveis nas agências de viagem;

23. Recomenda às grandes empresas fornecedoras de serviços aos turistas e às empresas turísticas - transportes, comunicações energia, etc.- que introduzam o mais rapidamente possível o euro como meio de pagamento oficial;

24. Recomenda que se resolvam, no mais curto espaço de tempo possível, alguns importantes problemas de índole prática que ainda persistem;

25. Recomenda que, dada a pequena dimensão das empresas do sector, o período de dupla circulação das moedas, a nacional e o euro, seja o mais curto possível;

26. Uma vez fixada essa data, recomenda às empresas turísticas que utilizem o mais possível o dinheiro electrónico, cujas tarifas deverão tornar-se tão favoráveis quanto possível devido à sua utilização mais intensa e ao reforço da concorrência;

27. Recomenda às instituições da UE que tirem partido das oportunidades excepcionais que representam os grandes acontecimentos turísticos - nomeadamente as exposições universais (Expo 98 de Lisboa e Hannover 2000), o campeonato mundial de futebol (França 1998), o Jubileu 2000 (Roma) e a exposição do Milénio (Londres) - para promover o Euro, aproveitando os enormes fluxos de turistas gerados na e para a Europa;

28. Recomenda aos hoteleiros que optem, o mais cedo possível, por apresentar voluntariamente listas de preços nas duas moedas, especialmente para as agências de viagens e os intermediários; considera que, na medida do possível, as indicações de preços para a época de Inverno de 2001/2002 deverão ser já feitas em euros;

29. Propõe que a Comissão Europeia, a partir do ano 2002, apresente nos seus relatórios sobre o turismo na UE um capítulo dedicado à influência do euro no movimento turístico e nos investimentos no sector;

30. Recomenda às agências de viagens que trabalham com sistemas de reserva electrónicos que se informem atempadamente sobre quando poderão utilizar sistemas já adaptados ao cálculo em diversas moedas;

31. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.