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Bruxelas, 26.8.2008

COM(2008) 525 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Situação da agricultura na União Europeia – Relatório 2006

{SEC(2008) 2382}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Situação da agricultura na União Europeia – Relatório 2006

INTRODUÇÃO

1. O documento “A situação da agricultura na União Europeia – Relatório 2006”, publicado em conjunto com o Relatório Geral sobre a Actividade da União Europeia, foi concluído em 2007.

1. CONJUNTURA ECONÓMICA E RENDIMENTOS AGRÍCOLAS

2. A produção agrícola em 2006 foi inferior à registada em 2005, tendo sofrido uma diminuição de 4% no sector da produção vegetal e de 1% no sector da produção animal.

3. Em ambos os sectores, os agricultores obtiveram preços inferiores para os seus produtos. Em média, os preços diminuíram de 2%, em termos reais.

4. O número de agricultores continuou a diminuir (2% menos em 2006, em comparação com 2005).

5. Em média, os rendimentos dos agricultores aumentaram de 3%, embora se tivesse registado uma considerável variação entre os Estados-Membros, com aumentos substanciais em alguns e diminuições significativas noutros.

6. Em 2006, a UE continuou a ser, em termos globais, um exportador líquido de produtos agrícolas.

2. EVOLUÇÕES POLÍTICAS E INICIATIVAS LEGISLATIVAS EM 2006

Reforma da PAC

7. A reforma da PAC prosseguiu em 2006. Em Maio, a Comissão publicou um documento de consulta sobre a reforma do sector das frutas e produtos hortícolas e, em Junho, lançou as bases de uma reforma global do sector do vinho. Em Setembro, apresentou uma proposta de reforma do sector das bananas (que foi adoptada pelo Conselho em Dezembro.)

8. Agrupados sob a expressão “exame de saúde”, foram iniciados trabalhos preparatórios relacionados com algumas cláusulas de revisão integradas nas reformas de 2003 e 2004.

9. Em 2006, a Comissão continuou a desenvolver o seu programa de simplificação da PAC, com a apresentação de um plano de acção (que continha 24 propostas de alterações legislativas) e a adopção de uma proposta de criação de uma única organização comum dos mercados.

Política de qualidade

10. Em Março, o Conselho adoptou um regulamento relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Além disso, adoptou um regulamento relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Agricultura biológica

11. Em Dezembro, o Conselho chegou a acordo sobre uma “abordagem geral” para uma proposta de regulamento do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. O novo regulamento é um elemento fundamental do Plano de acção europeu para os alimentos e a agricultura biológicos e constitui uma etapa essencial para o incremento da agricultura biológica na UE.

Auxílios estatais

12. A Comissão recebeu 319 notificações de projectos de auxílios estatais a conceder no sector agrícola e agro-industrial, tendo iniciado o exame de 27 medidas de auxílios estatais, que não tinham sido notificadas previamente nos termos do n.º 3 do artigo 88.º do Tratado CE.

Ajuda às pessoas mais necessitadas

13. Em 2006, a União Europeia continuou a distribuir géneros alimentícios das reservas de intervenção às pessoas mais necessitadas.

Regiões ultraperiféricas – Reforma das disposições POSEI

14. No início do ano, com a adopção de um regulamento do Conselho que estabelece medidas específicas para a agricultura nas regiões ultraperiféricas da União, ficou concluída a reforma dos regimes POSEI.

3. MERCADOS AGRÍCOLAS

Produtos vegetais

15. A produção cerealífera mundial na campanha de 2006/07 foi inferior à da campanha anterior: 1 567 contra 1 602 milhões de toneladas, respectivamente.

16. A colheita na UE foi também inferior, em 6%, devido a uma menor superfície plantada com cereais e a rendimentos inferiores.

Produtos animais

17. No que se refere ao leite, a produção da UE em 2006 foi inferior em 1% à do ano precedente, em consequência da diminuição do número de produtores. Os agricultores restantes aumentaram a dimensão média dos seus efectivos e o rendimento por vaca, mas estes aumentos não foram suficientes para compensar a redução do número de produtores de leite. Pela primeira vez, alguns Estados-Membros produziram menos leite que o permitido pelo regime de quotas de produção.

18. Quanto à carne de bovino, houve um ligeiro aumento da produção em 0,4%, que resultou, essencialmente, do aumento do número de vacas abatidas no Reino Unido na sequência do reingresso dos animais com mais de trinta meses no mercado comercial.

19. Em 2006, os agricultores produziram 7,9 milhões de toneladas de carne de bovino e os cidadãos comunitários consumiram 8,2 milhões de toneladas.

20. No que respeita ao comércio externo, a UE exportou cerca de 239 000 toneladas de carne de bovino, principalmente para a Rússia, Suíça, Croácia e Angola, e importou cerca de 510 000 toneladas. Mais de 90% das importações vieram do Brasil, Argentina e Uruguai.

21. A situação global do mercado de ovinos e caprinos da UE em 2006 caracterizou-se por uma redução do efectivo. Registou-se um surto de febre catarral – numa zona mais a norte do que alguma vez tinha ocorrido – em França, Alemanha e países do Benelux.

22. Quanto à carne de suíno, em 2006 os preços foram relativamente vantajosos para os produtores, mas depois do Verão verificou-se um aumento considerável do custo dos alimentos para animais.

23. Relativamente à carne de aves de capoeira, tanto a produção como o consumo caíram durante o primeiro semestre de 2006, na sequência da cobertura mediática de um surto de gripe aviária. Contudo, no segundo semestre, registou-se uma recuperação, tanto da produção como do consumo.

4. APLICAÇÃO DA REFORMA DE 2003

24. Em 2005, dez Estados-Membros tinham começado a aplicar o regime de pagamento único dos pagamentos directos. Em 2006, mais cinco Estados-Membros iniciaram essa aplicação.

25. A França, a Espanha, os Países Baixos e a Grécia optaram pelo modelo histórico, tendo a Finlândia optado pelo modelo regional.

5. DESENVOLVIMENTO RURAL

26. No período 2000-2006, existiam 68 programas de desenvolvimento rural, 69 programas regionais do objectivo n.º 1 e 20 programas regionais do objectivo n.º 2. Os programas dos objectivos n.os 1 e 2 compreendiam um certo número de medidas de desenvolvimento rural.

27. Durante o mesmo período, existia um número muito considerável de projectos LEADER+ (cerca de 28 000). Muitos grupos de acção local participaram na cooperação transnacional.

28. Em 2006, as despesas com o desenvolvimento rural elevaram-se a 9 199,2 milhões de euros, dos quais 5 610,2 milhões (para os programas de desenvolvimento rural e programas do objectivo n.º 2) provieram do FEOGA-Garantia. O FEOGA-Orientação contribuiu com 3 589 milhões de euros (para os programas do objectivo n.º 1).

29. No respeitante ao período 1994-1999, foram concluídos 45 programas. No final de 2006, permaneciam em execução 39 programas (de um total de 402 em Março de 2003).

6. AMBIENTE E FLORESTAS

30. Em Setembro, a Comissão publicou uma comunicação intitulada “Desenvolvimento de indicadores agro-ambientais para acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum”. Essa comunicação analisou o progresso alcançado no desenvolvimento de indicadores agro-ambientais e de acções a desenvolver no futuro.

31. Prosseguiu a execução do “Plano de acção em matéria de biodiversidade para o sector da agricultura”. A Comissão apresentou uma comunicação sobre como “Travar a perda de biodiversidade até 2010 e mais além – Preservar os serviços ecossistémicos para o bem-estar humano”.

32. Quanto às culturas geneticamente modificadas, a Comissão adoptou, em Março, um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a experiência adquirida nos Estados-Membros com a aplicação de medidas em matéria de coexistência com culturas convencionais e biológicas.

A comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre um plano de acção para as florestas foi adoptada em Junho. As conclusões do Conselho sobre esse plano foram adoptadas pelo Conselho “Agricultura e Pescas” em Outubro.

7. FINANCIAMENTO DA PAC EM 2006

33. As despesas da PAC são financiadas de acordo com as Perspectivas Financeiras definidas na Cimeira de Berlim em 1999 e ajustadas na Cimeira de Copenhaga, no final de 2002, para ter em conta os efeitos financeiros do alargamento da União Europeia. Em consequência, durante o exercício orçamental de 2006, entraram em vigor novos limites máximos das despesas para a UE-25.

8. ALARGAMENTO

34. Foi lançado um exercício reforçado de acompanhamento em relação à Bulgária e Roménia e, em conjunto com a Turquia e Croácia, foi efectuada uma análise bilateral da legislação agrícola.

9. RELAÇÕES INTERNACIONAIS

35. No domínio das relações agrícolas internacionais, a primeira metade do ano foi um período de intensa actividade. A Comissão participou muito activamente em negociações, conduzidas sob a égide da Organização Mundial do Comércio, com o objectivo de liberalizar ainda mais o comércio mundial, incluindo o comércio agrícola. Contudo, essas negociações (conhecidas por “Agenda de Doha para o Desenvolvimento”) não atingiram assinalável êxito.

36. Na segunda metade do ano, a UE começou a realizar contactos com os seus principais parceiros comerciais, com vista ao relançamento das negociações no princípio de 2007.