PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/14

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 48/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

« » (KAFAE DOI TUNG)

N.o CE: TH-PGI-0005-0814-27.05.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

« » (Kafae Doi Tung)

2. Estado-Membro ou país terceiro

Tailândia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Kafae Doi Tung» designa café Arábica, fruto da planta do café cultivada na serra de Nang Non, na província de Chiang Rai, a 800-1 200 metros de altitude, na área do Projeto de Desenvolvimento de Doi Tung, abrangendo duas divisões administrativas (amphur): Mae Fah Luang e Mae Sai, a 20°13′45″-20°26′39″ de latitude Norte e 99°43′18″-99°52′52″ de longitude Este (seguidamente designada por «Área geográfica identificada»). O «Kafae Doi Tung» pertence exclusivamente às estirpes comerciais Arábica, derivadas dos seguintes cruzamentos híbridos: Catimor, Caturra e Catuai.

O «Kafae Doi Tung» tem uma única origem. Os cafeeiros são cultivados à sombra de florestas verdejantes e alvo de grandes cuidados em todas as fases da produção. Por produção entendem-se todas as fases, desde a plantação até à torrefação e embalagem. O «Kafae Doi Tung» é isento de toxinas e ocratoxinas. Estas características conferem ao «Kafae Doi Tung» um sabor equilibrado único, de fragrância/aroma frutado doce, acidez generosa sem agressividade, mediamente encorpado e persistente.

Características do produto

— Café: Arábica, derivado de cruzamentos híbridos: Catimor, Caturra e Catuai, para manutenção da estabilidade das qualidades.

Características físicas do «Kafae Doi Tung»:

— Café verde: O café verde «Kafae Doi Tung» ostenta cor azulada ou verde e possui 10-12 % de humidade.

— Café torrado: O «Kafae Doi Tung» torrado é moderadamente ácido, de corpo médio. A torrefação pode ser ligeira, média ou acentuada. O café torrado apresenta cor castanho-escura e sabor único bem equilibrado, de fragrância/aroma frutado doce, acidez generosa sem agressividade e corpo médio.

O «Kafae Doi Tung» foi inscrito no Registo das indicações geográficas pelo Departamento de Propriedade Intelectual do Ministério do Comércio da Tailândia, em 2006, reservando assim a utilização do nome da marca «Kafae Doi Tung» ao café de origem única cultivado à altitude de 800-1 200 metros.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

1. Cereja de café proveniente da área do Projeto de Desenvolvimento de Doi Tung.

2. Café verde proveniente da cereja fresca do cafeeiro da área do Projeto de Desenvolvimento de Doi Tung e transformado pela respetiva fábrica a título da Fundação Mae Fah Luang.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não aplicável.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Plantação

1. Seleção de semente de plantas de elevado rendimento, isenta de doenças e pragas e elevada percentagem de floração. A seleção da semente é da responsabilidade do Departamento Agrícola da Fundação Mae Fah Luang.

2. As plantações situam-se a 800-1 200 metros de altitude, à sombra natural de florestas verdejantes. A sombra e o relevo montanhoso da área contribuem para a maturação da cereja do café, conferindo-lhe complexidade, densidade e aroma intenso.

3. Densidade aproximada de plantação: 2 × 2 metros.

4. Monda regular ao longo do ano. Procede-se ao corte da erva, utilizada para cobrir a base da planta.

5. Uso de fertilizantes para alimentação das folhas e frutos e de fertilizantes para o solo, a intervalos adequados.

6. Abstenção de recurso a químicos para prevenção ou eliminação de pragas.

7. Poda de floração, para permitir o nascimento de novos rebentos, no respeito das normas da Fundação Mae Fah Luang.

Colheita e produção de pergaminho

1. A colheita anual ocorre no período outubro-fevereiro.

2. A colheita da cereja de café é manual e meticulosa, limitando-se aos frutos plenamente maduros.

3. A cereja colhida é transportada para a fábrica no próprio dia.

4. Aí é submetida a lavagem em maquinaria normalizada, para eliminação das folhas e dos frutos que flutuam (verdes). Seguidamente, procede-se à extração da semente da polpa da cereja de boa qualidade.

5. O grão é triado e limpo da polpa em centrifugadoras. Seguidamente, é submetido a fermentação por imersão em água durante aproximadamente 36 horas, de modo a garantir a total remoção da polpa, que afetaria o desenvolvimento das qualidades aromáticas e sápidas únicas do grão.

6. Após fermentação, o grão é lavado em água corrente e seco ao sol em superfícies cimentadas, onde é revirado de 30 em 30 minutos. A operação repete-se diariamente até redução da humidade para 10-12 %.

Acondicionamento e armazenagem do café em pergaminho

O pergaminho seco, com 10-12 % de humidade, é acondicionado em sacos de serapilheira e armazenado em paletes, em local arejado ao abrigo da luz.

Produção de café verde

O processo é constituído por quatro fases. Separa-se o endocarpo do pergaminho seco e submete-se à ação de um ventilador, para limpeza de sedimentos. O café verde é triado pelo tamanho consoante o diâmetro e pelo peso pela força da gravidade. O café verde «Kafae Doi Tung» de qualidade selecionada, designado por Peaberry (moca), Extra Fancy, Fancy No 1 e Prime obtêm-se por este processo. Apresenta cor verde-azulada ou verde-acinzentada e possui 10-12 % de humidade.

Produção do café torrado

O café verde é torrado por pessoal especializado em torradores de alta qualidade. A torrefação processa-se a vários graus: ligeiro, médio ou muito torrado. Começa por se torrar um pequeno lote, seguido de prova, antes de proceder à torrefação de grandes lotes. Todos os lotes são testados após a torrefação e submetidos a um processo cuidadoso de eliminação do dióxido de carbono, para manter o aroma do café. Normalmente, o processo de torrefação requer aproximadamente 12-15 minutos.

Procede-se seguidamente à mistura do lote de café torrado de diferente tamanho e qualidade.

O café torrado apresenta três moagens: grossa, média e fina.

Prova de origem

O processo de produção é integralmente controlado e acompanhado graças ao registo dos membros das plantações. O controlo incumbe à Fundação Mae Fah Luang. O processo de produção acima mencionado é documentado para efeitos de rastreabilidade do «Kafae Doi Tung».

O processo de produção do «Kafae Doi Tung» está sujeito a inspeção nos termos do Sistema de Controlo Interno («SCI») organizado pela Fundação Mae Fah Luang, autorizada a inspecionar os processos de produção e armazenamento do «Kafae Doi Tung» em qualquer momento e sem aviso prévio.

Os cultivadores, operadores da colheita, transformadores, acondicionadores e distribuidores de «Kafae Doi Tung» que pretendam utilizar a Indicação Geográfica Protegida «Kafae Doi Tung» têm de estar inscritos no Registo da Fundação Mae Fah Luang. Compete-lhes compilar um manual de práticas, que devem apresentar ao Registo.

Todas as alterações à situação dos membros têm de ser comunicadas ao Registo da Fundação Mae Fah Luang. Os membros que não comuniquem alterações são automaticamente excluídos.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A embalagem inclui uma válvula de exaustão de gases (que permite a sua libertação, mas impede a entrada de ar). O «Kafae Doi Tung» é empacotado em três tamanhos: 200 gramas, 500 gramas e 1 000 gramas. Como forma de garantir a qualidade e a origem, o processo de acondicionamento deve ocorrer sob a supervisão da Fundação Mae Fah Luang.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

1. A embalagem deve ostentar a menção « » e/ou «KAFAE DOI TUNG»

2. Nela deve figurar igualmente o logótipo concedido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC) (facultativo).

3. Os logótipos da IGP tailandesa e da UE (após registo europeu) são obrigatórios.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica identificada em que decorrem todas as operações do processo de produção é Doi Tung, situada na fronteira das divisões administrativas de Mae Fah Luang e Mae Sai, na província de Chiang Rai. É constituída por terrenos com 93 515rai ou 149,62 quilómetros quadrados, a 20°13′45″-20°26′39″ de latitude Norte e 99°43′18″-99°52′52″ de longitude Este.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A maior parte da área geográfica identificada consiste em altas cadeias montanhosas de orientação N-S, localizadas a Este e Oeste, com formação de um vale intermédio estreito. A área de Doi Tung é constituída por cadeias complexas de montanhas de formação rochosa diversa mas de resistência semelhante às condições meteorológicas. O terreno íngreme cria muitos canais e rios, como o Nam Puen, Huay Pueng, Huey Jalaw, Huay Pa Kluey, Huey Nam Rin, Mae Nam Rai, e 1Nam Dang. A pluviosidade na região é intensa, com um mínimo de 120 dias de chuva por ano. A pluviosidade média anual é de 2 266 milímetros e a temperatura média de aproximadamente 22 °C. Imperam os solos limosos, argilo-limosos, limo-arenosos e argilosos, de absorção moderada.

5.2. Especificidade do produto

Café verde

O café verde «Kafae Doi Tung» de qualidade selecionada, designado por Peaberry, Extra Fancy, Fancy No 1 e Prime obtêm-se por este processo. Apresenta cor verde-azulada ou verde-acinzentada e possui 10-12 % de humidade. O café verde de qualidade Doi Tung obtém-se na sequência de quatro etapas de produção. Começa por separar-se o endocarpo do pergaminho seco. Seguidamente, o grão é limpo por passagem em ventilador para remoção de sedimentos e outros corpos estranhos, incluindo grão partido ou defeituoso. Na terceira etapa procede-se à triagem com base no diâmetro e, por último, a nova triagem por gravidade, para eliminação de grãos defeituosos e de corpos estranhos.

Café torrado

O café é torrado por operários especializados em torradores de alta qualidade, na área do Projeto de Desenvolvimento de Doi Tung. A torrefação processa-se a vários graus: ligeiro, médio ou muito torrado. Começa por se torrar um pequeno lote, seguido de prova, antes de proceder à torrefação de grandes lotes. Todos os lotes são testados depois de torrados. O dióxido de carbono é cuidadosamente eliminado de forma a preservar o aroma do café. Procede-se seguidamente à mistura do lote de café torrado de diferente tamanho e qualidade, de acordo com diferentes fórmulas.

Após esta operação, o café é fechado hermeticamente em sacos de folha de alumínio munidos de válvula de eliminação de gases que impede a entrada de ar. Especificações do «Kafae Doi Tung» torrado:

Humidade: inferior a 5 %

Açúcar invertido: igual ou superior a: 1,5 %

Total cinzas: 3 a 6 % no extrato seco.

Cinza solúvel em água: igual ou superior a 75 % da cinza total

Cafeína: não inferior a 1 %

Extrato de éter de petróleo: 8-28 %

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O Projeto de Desenvolvimento de Doi Tung é uma iniciativa real iniciada em 1988 para promover a reflorestação e combater os estupefacientes. O café Arábica foi uma das plantações escolhidas pelas populações da montanha para substituição da papoila. Este projeto de iniciativa real criou emprego e estabilizou o rendimento das populações locais, conferindo-lhes auto-suficiência.

O Projeto de Desenvolvimento Doi Tung beneficia da utilização do logótipo da UNODC nas embalagens de «Kafae Doi Tung».

Além disso, por ser cultivado numa zona de reflorestação, todas as plantas de «Kafae Doi Tung» crescem à sombra de florestas verdejantes. A sombra e a altitude elevada, aliadas à utilização de fertilizantes orgânicos, permitem a maturação gradual da cereja, criando um perfil sápido único e intenso no grão de café «Doi Tung». As folhas que caem das árvores da floresta constituem um fertilizante natural que contribui para melhorar o teor nutricional do solo e, simultaneamente, a sombra das árvores de grande porte equilibra o ecosistema, habitat natural de uma diversidade de pássaros, animais e árvores.

Os fatores natural e humano exercem influência importante na produção do «Kafae Doi Tung». Doi Tung é uma montanha de altitude compreendida entre 800-1 200 metros (altitude média de cultivo), adequada para o cultivo do café Arábica. A sombra natural que protege o café Arábica permite a maturação lenta da cereja e cria sabor e aroma complexos, densos e intensos. Estas condições são completadas pela seleção meticulosa das estirpes de café, por uma manutenção cuidada, processos de colheita complexos e processos de produção normalizados.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.