[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.4.2009

COM(2009) 148 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2010 em conformidade com a evolução do RNB (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2010 em conformidade com a evolução do RNB (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira)

1. INTRODUÇÃO

O Acordo Interinstitucional (AI) de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14/06/2006, p. 1) contém o quadro financeiro da UE-27 para o período de 2007 a 2013, expresso em preços de 2004 (quadro 1).

O ponto 16 do Acordo Interinstitucional determina que anualmente a Comissão deve proceder, antes do processo orçamental do exercício n+1, ao ajustamento técnico do quadro financeiro em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia e dos preços. As variações do RNB foram actualizadas pelas últimas previsões económicas disponíveis.

Quanto aos preços, o AI (ponto 16) prevê agora um deflator fixo de 2% para todas as despesas, que já foi aplicado ao ajustamento técnico para 2007 (ver COM(2006) 327 de 22/6/2006). Consequentemente, no presente ajustamento não foi efectuada qualquer alteração a nível dos preços, uma vez que os limites máximos para as despesas a preços correntes para todo o período 2007/2013 já estão disponíveis desde o ano passado.

O objecto da presente comunicação consiste em apresentar à Autoridade Orçamental o resultado do ajustamento técnico (UE-27) no que respeita ao exercício de 2010.

2. ELEMENTOS DO AJUSTAMENTO DO QUADRO FINANCEIRO (QUADROS 1 E 2)

O quadro 1 mostra o quadro financeiro da UE-27 adoptado no AI (JO L 6 de 10/01/2008, p. 7), ou seja, a preços de 2004.

O quadro 2 mostra o quadro financeiro da UE-27 ajustado para 2010 (isto é, a preços correntes, sem alterações em comparação com o ajustamento para 2007, ver COM (2006) 327 de 22/6/2006, salvo que o quadro financeiro expresso em percentagem do RNB, foi actualizado pelas últimas previsões económicas disponíveis).

2.1. Valor total do RNB

De acordo com as últimas previsões disponíveis, o RNB para 2010 é estimado em 12 153 601 milhões de euros a preços correntes para a UE-27 (e em 11 891 507 milhões de euros para 2009, 12 336 548 milhões de euros para 2008 e 12 160 707 milhões de euros para 2007).

Relativamente aos anos subsequentes (2011 a 2013), o RNB da UE -27 foi calculado com base nas projecções internas da Comissão da taxa de crescimento anual média em termos reais. Estas projecções são indicativas e serão actualizadas anualmente com base nas últimas previsões económicas disponíveis.

2.2. Principais resultados do ajustamento técnico do quadro financeiro para 2010 (UE-27)

O limite máximo global das dotações de autorização relativas a 2010 (139 489 milhões de euros) equivale a 1,15 % do RNB.

O limite máximo global correspondente das dotações de pagamento (133 505 milhões de euros) equivale a 1,10 % do RNB.

Com base nas últimas previsões económicas, ficará uma margem abaixo do limite máximo dos recursos próprios (1,24 %) de 17 200 milhões de euros (0,14 % do RNB da UE-27).

3. OUTROS ELEMENTOS RELACIONADOS COM O AJUSTAMENTO TÉCNICO

3.1. Rubrica 5 (Administração)

No que se refere à rubrica 5, uma nota de rodapé do quadro financeiro especifica que os montantes a título das despesas de pensões, tomados em conta dentro do limite máximo desta rubrica, são calculados líquidos das contribuições do pessoal para o regime correspondente, no limite de 500 milhões de euros (a preços de 2004) para o período de 2007 a 2013. A referida disposição deve ser interpretada no sentido de impor um duplo limite aos montantes inscritos a título de dedução das despesas de pensões para a aplicação do limite máximo da rubrica:

- Anualmente, o referido montante não pode ser superior às contribuições efectivamente inscritas nas receitas do orçamento;

- O total cumulado dessas deduções ao longo do período de 2007-2013 não pode ultrapassar 500 milhões de euros a preços de 2004, isto é, em média, 71,4 milhões de euros (80,0 milhões de euros a preços de 2010).

A natureza recorrente das despesas administrativas impõe que seja adoptado anualmente o limite mais baixo para evitar utilizar no início do período uma margem que posteriormente já não estaria totalmente disponível. Relativamente a 2010, o montante a deduzir é de 80,0 milhões de euros a preços correntes.

3.2. Despesas não abrangidas pelo quadro financeiro 2007-2013

Alguns instrumentos não são abrangidos pelos limites máximos de despesas previstos no quadro financeiro 2007-2013. Estes instrumentos visam dar resposta rápida a eventos excepcionais ou imprevistos e têm alguma flexibilidade para além dos limites máximos de despesas previstos, dentro de certos limites:

- A reserva para ajudas de emergência , que pode ser mobilizada até um montante máximo de 221 milhões de euros por ano a preços de 2004, ou 248,9 milhões de euros em 2010 a preços correntes (1 744 milhões de euros a preços correntes para a totalidade do período);

- O Fundo de Solidariedade da União Europeia , cujo montante anual máximo a preços correntes é de 1 000 milhões de euros;

- O instrumento de flexibilidade , com um montante anual máximo a preços correntes de 200 milhões de euros, mais a parte dos montantes anuais não utilizados de 2005-2009, que podem ser transferidos para 2010.

Além disso, será possível mobilizar o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) até um máximo de 500 milhões de euros por ano a preços correntes, utilizando qualquer margem existente dentro do limite máximo global de dotações de autorização do ano precedente e/ou de anulações de autorizações dos dois anos precedentes (com exclusão das relacionadas com a rubrica 1B). Em 2010 estão reunidas as condições para incluir no orçamento a provisão de 500 milhões de euros.

4. OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS E RECURSOS PRÓPRIOS

O parágrafo 5 do ponto 11 do Acordo Interinstitucional determina que as informações relativas às operações não inscritas no orçamento geral, bem como a evolução previsível das diferentes categorias de recursos próprios da Comunidade, são apresentadas a título indicativo e actualizadas anualmente aquando do ajustamento técnico do quadro financeiro.

Os quadros 3.1 a 3.2 em anexo apresentam estas informações actualizadas com base nas mais recentes estimativas disponíveis. Dizem respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e à estrutura dos recursos próprios.

ANEXOS

QUADRO 1: QUADRO FINANCEIRO 2007-2013

[pic]

QUADRO 2: QUADRO FINANCEIRO (UE -27) AJUSTADO PARA 2010

[pic]

QUADRO 3: PROGRAMAÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS NÃO INSCRITAS NO ORÇAMENTO GERAL E EVOLUÇÃO INDICATIVA DOS VÁRIOS RECURSOS PRÓPRIOS

[pic]