ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 367/6

Retificação da Notificação da Comissão relativa ao artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às ações inibitórias em matéria de proteção dos interesses dos consumidores, que codifica a Diretiva 98/27/CE, no que se refere às entidades competentes para intentar uma ação ao abrigo do artigo 2.o desta diretiva

( «Jornal Oficial da União Europeia» 361 C de 30 de setembro de 2016 )

(2016/C 367/06)

Nas páginas 6 e 13:

onde se lê:

«ALEMANHA Nome da entidade Coordenadas de contacto Objetivo 6. Bund der Versicherten e.V. Tel.: 04193/94 22 2 Fax: 04193/94 22 1 E-mail: info@bundderversicherten.de www.bundderversicherten.de Tiedenkamp 2 24547 Henstedt-Ulzburg Defende os interesses dos consumidores prestando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 2 o, n.o 1, do Estatuto). 55. Schutzgemeinschaft für Bankkunden e.V. Tel.: 09122 / 63 08 793 Fax: 09122 / 63 08 794 E-mail: schutz-vor-banken@t-online.de www.schuvoba.de Odenwaldstraße 32a 91126 Rednitzhembach Defende os interesses dos consumidores em questões de serviços financeiros, facultando informações e consultoria; está autorizada a intentar ações coletivas no interesse dos consumidores (ver § 3.o e § 4.o do Estatuto).»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 413/10

Aviso respeitante à instituição de um direito antidumping definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China e às medidas de compensação em vigor no que respeita às importações na União de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito antidumping individual e a uma taxa do direito de compensação individual

(2015/C 413/08)

As importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China estão sujeitas a um direito antidumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 do Conselho (1) e a um direito de compensação instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 do Conselho (2).

A Era Solar Co., Ltd, uma empresa com o código adicional TARIC B818, sujeita a uma taxa do direito antidumping individual de 41,3 % e a uma taxa do direito de compensação individual de 6,4 %, em conformidade com os Regulamentos de Execução (UE) n.o 1238/2013 e (UE) n.o 1239/2013 do Conselho, notificou a Comissão da alteração da sua firma para Zhejiang Era Solar Technology Co., Ltd.

A empresa alegou que a alteração da firma não afeta o direito de continuar a beneficiar da taxa do direito antidumping individual e da taxa do direito de compensação individual anteriormente aplicadas à Era Solar Co., Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa em nada afeta as conclusões dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1238/2013 e n.o 1239/2013.

Por conseguinte, a referência no anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e a referência no anexo 1 do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 a:

Era Solar Co., Ltd B818

deve entender-se como referência a:

Zhejiang Era Solar Technology Co., Ltd B818

O código adicional TARIC B818 anteriormente atribuído à Era Solar Co., Ltd é aplicável à empresa Zhejiang Era Solar Technology Co., Ltd.

(1) JO L 325 de 5.12.2013, p. 1.

(2) JO L 325 de 5.12.2013, p. 66.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 402/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 11.10.2015 Duração 11.10 - 31.12.2015 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais MAC/8C3411 Espécie Sarda (Scomber scombrus) Zona VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 59/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 407/25

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 407/12)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.11.2015 Duração 6.11.2015 - 31.12.2015 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7HJK. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIIh, VIIj, VIIk Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 65/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 386/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 386/02)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.10.2015 Duração 19.10 — 31.12.2015 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/04-N. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Águas norueguesas a sul de 62° N Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 57/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/11

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 369/02)

Data de adopção da decisão 22.07.2015 Número do auxílio SA.41466 (2015/N) Estado-Membro Itália Região BOLZANO-BOZEN Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aiuti per il pagamento di premi assicurativi nel settore zootecnico Base jurídica Disposizioni relative all’incentivazione in agricoltura, approvate con legge provinciale 14/12/1998, n. 11, e successive modifiche, Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Prémios de seguro Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 9 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,8 (em milhões) Intensidade 50 % Duração 01.01.2016 — 31.12.2020 Sectores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione provinciale Agricoltura Via Brennero,6 39100 Bolzano Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão 07.09.2015 Número do auxílio SA.41692 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região BAYERN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bayern-Gemeinsame Richtlinie zur Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen (AUM) in Bayern; hier: — Zusatzleistung 03/16 (W16) Tierschonende Mahd im Vertragsnaturschutzprogramm des Bayerischen Staatsministeriums für Umwelt und Verbraucherschutz (Anlage 1 AUM-RL, S. 15); — erweiterter Zuwendungsempfängerkreis (Teil F III AUM-RL, S. 21): Andere Landbewirtschafter. Base jurídica Gemeinsame Richtlinie der Bayerischen Staatsministerien für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten (StMELF) und für Umwelt und Verbraucherschutz (StMUV) zur Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen (AUM) in Bayern vom 18. Dezember 2014 Bayerisches Naturschutzgesetz Bayerische Haushaltsordnung — BayHO nebst Verwaltungsvorschriften Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Compromissos agro-ambientais, Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 2,31 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,385 (em milhões) Intensidade 0 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten in den Landkreisen sowie den kreisfreien Städten Bayerns Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
(3)

Em 10 de junho de 2014, a Comissão deu início a um processo nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 contra os destinatários da presente decisão, com vista a encetar conversações de transação com os mesmos ao abrigo da Comunicação relativa aos procedimentos de transação (4). As reuniões de transação com as partes realizaram-se entre 23 de julho de 2014 e 25 de março de 2015, tendo posteriormente cada parte apresentado um pedido formal de transação em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (5).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 339/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Aumento automático de um contingente pautal autónomo, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1220/2012 do Conselho

(2015/C 339/01)

Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 1220/2012 do Conselho (1), o volume do contingente pautal indicado infra é aumentado do seguinte modo para o ano de 2015:

Número de ordem Código NC Código TARIC Designação das mercadorias Volume do continente anual (toneladas) Direito do contingente Período de contingentamento 09.2759 ex 0302 51 10 20 Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreaogadus saida, exceto fígados e ovas e sémen, frescos, refrigerados ou congelados para transformação (2) (3) 84 000 0 % 1.1.2015-31.12.2015 ex 0302 51 90 10 ex 0302 59 10 10 ex 0303 63 10 10 ex 0303 63 30 10 ex 0303 63 90 10 ex 0303 69 10 10

(1) JO L 349 de 19.12.2012, p. 4.

(2) Este contingente está sujeito às condições estabelecidas nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

(3) Podem beneficiar deste contingente os produtos destinados exclusivamente a uma ou mais das operações seguintes:

— limpeza, evisceração, remoção da cauda, descabeçamento,

— corte (exceto corte em cubos, filetagem, produção de lombos ou corte de blocos congelados ou fragmentação de blocos congelados de filetes interfolhados),

— reembalagem de filetes ultracongelados individualmente,

— amostragem, triagem,

— rotulagem,

— acondicionamento,

— refrigeração,

— congelação,

— ultracongelação,

— descongelação, separação.

Não podem beneficiar deste contingente os produtos que se destinem a tratamentos ou operações que deem direito a dele beneficiar se esses tratamentos ou operações forem realizados ao nível da venda a retalho ou da restauração. Podem beneficiar do contingente apenas os produtos destinados ao consumo humano.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 316/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 316/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.8.2015 Duração 21.8 - 31.12.2015 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHB/2A4AXF Espécie Verdinho (Micromesistius poutassou) Zona Águas faroenses Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 36/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/1

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2015/C 319/02)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 182, é inserido o texto seguinte após a nota explicativa da subposição «3824 90 70 Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para proteção das construções»:

«3824 90 92 e 3824 90 93 Produtos químicos ou preparações constituídos predominantemente por compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições. Para a classificação de produtos químicos ou preparações destas subposições, a quantidade de água não deve ser tomada em consideração. O termo “compostos orgânicos” é aplicável a todos os produtos orgânicos, independentemente de onde se encontrem classificados.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 305/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pescaria como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 15.7.2015 Duração 15.7-31.12.2015 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/07D. Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União da divisão VIId Tipo(s) de navios de pesca — Número de ordem 21/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 308/11)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.1.2015 Duração 1.1.-31.12.2015 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SBR/678- Espécie Goraz (Pagellus bogaraveo) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII e VIII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 31/DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/5

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

(2015/C 269/07)

Em 28 de julho de 2015, a Comissão recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 29 de julho de 2015.

Até à sua revogação (2), a Diretiva 2004/17/CE aplica-se à adjudicação de contratos para, designadamente, a prospeção de petróleo e gás, a menos que esta atividade esteja isenta nos termos do artigo 30.o da mesma diretiva. De um ponto de vista processual, porém, as disposições da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) aplicam-se aos pedidos de isenção, na medida em que as condições materiais para a concessão de uma isenção se mantêm inalteradas quanto ao fundo.

Este pedido, apresentado pela empresa ENI Portugal BV, diz respeito à prospeção de petróleo e gás em Portugal. O artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE prevê a sua não aplicação quando a atividade em questão está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Diretiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

Caso fosse concedida uma isenção, o seu efeito expiraria na data de transposição da Diretiva 2014/25/UE para a legislação nacional ou, o mais tardar, na data de revogação da Diretiva 2004/17/CE, dado que a atividade de prospeção de petróleo e de gás em causa deixaria de estar abrangida pelas disposições da Diretiva 2014/25/UE; por conseguinte, não será necessária qualquer isenção.

Nos termos do ponto 1, alínea a), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão dispõe de um prazo de 90 dias úteis para tomar uma decisão sobre o pedido, com início no dia útil acima referido. Assim, o prazo termina em 2 de dezembro de 2015.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

(2) Com efeito a partir de 18 de abril de 2016.

(3) Este instrumento entrou em vigor em 18 de abril de 2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 256/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 16.7.2015 Duração 16.7-31.12.2015 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SAL/3B23.; SAL/3C22.; SAL/3D24.; SAL/3D25.; SAL/3D26.; SAL/3D27.; SAL/3D28.; SAL/3D29.; SAL/3D30.; SAL/3D31. Espécie Salmão-do-atlântico (Salmo salar) Zona Águas da União das subdivisões 22-31 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 20/TQ1221

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 246/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 246/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 16.5.2015 Duração 16.5-31.12.2015 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POK/56-14 Espécie Escamudo (Pollachius virens) Zona subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV Tipo(s) de navios de pesca — Referência 13/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
C 252/10

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de junho de 2015 a 30 de junho de 2015

(Decisões adotadas nos termos do artigo 34.o da Diretiva 2001/83/CE (1) ou do artigo 38.o da Diretiva 2001/82/CE (2))

(2015/C 252/02)

Ikorel and Dancor

Titular(es) da autorização de introdução no mercado

Nome(s) do medicamento

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

ANEXO I

Lista das denominações, forma farmacêutica, dosagem, via de administração do medicamento, titulares das autorizações de introdução no mercado nos estados-membros
PT Jornal Oficial da União Europeia C 227/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 227/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.5.2015 Duração 21.5 - 31.12.2015 Estado-Membro Dinamarca Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SAN/234_1 Espécie Galeota (Ammodytes spp.) Zona Águas da União da zona de gestão da galeota 1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 05/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 218/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 218/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 22.6.2015 Duração 22.6-31.12.2015 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/3A/BCD Espécie Linguado legítimo (Solea solea) Divisão IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 04/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/8

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 212/06)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Carboneto de tungsténio, carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e carboneto de tungsténio fundido República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China (JO L 78 de 24.3.2011, p. 1). 25.3.2016

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax: +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.