Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A indústria europeia do mobiliário — Recuperação rumo a uma economia inovadora, ecológica e circular»

(parecer de iniciativa)

(2022/C 365/02)

Relator: Anastasis YIAPANIS Correlator: Rolf GEHRING

Decisão da Plenária 21.10.2021 Base jurídica Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento Parecer de iniciativa Competência Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) Adoção em secção 13.5/2022 Adoção em plenária 15.6.2022 Reunião plenária n.o 570 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 207/1/2

1. Conclusões e recomendações

1.1 A Europa dispõe de um setor do mobiliário muito dinâmico, caracterizado por uma grande diversidade em termos de dimensão das empresas, processos de trabalho e conceção. O setor abrange todo o ciclo de vida e proporciona boas oportunidades para aderir à sustentabilidade e transitar para modelos económicos circulares.

1.2 As empresas europeias têm de cumprir regulamentações rigorosas em matéria de ambiente, produtos, saúde e segurança, que naturalmente aumentam os custos operacionais. A concorrência internacional é distorcida pelos subsídios governamentais concedidos aos concorrentes de países terceiros e pelas práticas desleais utilizadas para aceder aos mercados, especialmente, por entidades económicas da Ásia.

1.3 O CESE salienta que o objetivo adequado para assegurar o futuro do setor do mobiliário da UE consiste em encontrar o equilíbrio certo entre o crescimento económico, a sustentabilidade e o bem-estar social. Considera que as empresas necessitam de um quadro legislativo coerente em matéria de propriedade intelectual que proteja os seus interesses e se adeque à transição ecológica e digital.

1.4 O CESE é um firme defensor da conformidade rigorosa de todos os produtos de mobiliário importados com as regras da UE, nomeadamente as obrigações de informação dos consumidores. Ademais, apela para que a UE adote legislação coerente que imponha formatos de rótulo normalizados para todos os produtos.

1.5 Uma vez que a indústria utiliza muitas matérias-primas, o acesso fiável e sem entraves a recursos de alta qualidade e a existência de cadeias de valor sólidas são fundamentais para o setor. Além disso, uma vez que a procura de madeira, a principal matéria-prima da indústria do mobiliário, não cessa de aumentar, o CESE considera crucial expandir e modernizar as infraestruturas florestais e a respetiva sustentabilidade, bem como melhorar as competências e as tecnologias.

1.6 O CESE considera que a madeira produzida na Europa é um bem muito importante que deve ser utilizado para gerar produtos de elevado valor acrescentado. Entende que as exportações de madeira bruta enquanto matéria-prima não têm sentido no plano económico e apela para a criação de instrumentos de defesa comercial que protejam os produtores de mobiliário locais.

1.7 Além disso, o Comité exorta os Estados-Membros a pôr termo aos subsídios e a outros incentivos à queima de madeira para fins energéticos e a promover o princípio da utilização em cascata.

1.8 O CESE apela para a redução ou eliminação dos direitos aduaneiros sobre as matérias-primas primárias e secundárias de madeira importadas. Além disso, insta com os decisores políticos para que se assegurem do cumprimento dos critérios de sustentabilidade previstos nos acordos comerciais e solicita que as importações incluam critérios de verificação relativos às condições de trabalho, à liberdade de associação e ao tratamento justo dos trabalhadores. O CESE recomenda que os direitos humanos façam parte dos procedimentos de dever de diligência, no pleno respeito das convenções da OIT sobre os direitos humanos e dos trabalhadores.

1.9 O setor do mobiliário deve fazer parte da iniciativa do Novo Bauhaus Europeu ( 1 ) e contribuir para a criação de produtos sustentáveis e inclusivos destinados a uma nova forma de viver, em que a sustentabilidade se conjuga de forma harmoniosa com o estilo de vida.

1.10 O acordo dos parceiros sociais sobre a redução do formaldeído na produção de painéis é um excelente exemplo da forma como os acordos voluntários dos parceiros sociais a nível europeu também podem ajudar a reduzir os riscos para a saúde. Ademais, o Comité apela para a utilização de embalagens sustentáveis e totalmente recicláveis e defende a revisão da Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens ( 2 )

1.11 O CESE considera necessária uma transição rápida do fluxo linear de materiais e energia para um modelo circular, a fim de permitir a recuperação do valor dos produtos e assegurar o crescimento económico e a criação de emprego.

1.12 O Comité reputa essencial que os fabricantes de mobiliário concebam os seus produtos de molde a permitir a recuperação de valor e a facilitar a reutilização, a reparação, a restauração e a reciclagem. O estabelecimento de um regime de responsabilidade alargada do produtor no setor do mobiliário pode fazer aumentar as capacidades de reutilização e de reciclagem na União. Além disso, o CESE apela para a adoção de legislação europeia que proíba a deposição em aterro de mobiliário, a fim de aumentar a recuperação e a reutilização de materiais valiosos.

1.13 O setor necessita de mão de obra altamente qualificada e tem de se tornar mais atrativo para a geração mais jovem. Deve envidar esforços para melhorar continuamente as condições de trabalho, criando ao mesmo tempo oportunidades de formação e apostando em ações para motivar especialistas altamente qualificados, inclusive no domínio digital, para trabalharem no setor.

1.14 O Comité apela aos legisladores europeus para que apoiem ativamente as iniciativas transnacionais que melhorem a qualidade de todas as formas de aprendizagem no setor do mobiliário. Um Programa Erasmus para aprendizes mais ambicioso contribuiria para transferir mais eficazmente a variedade e diversidade de tradições e o potencial inovador da produção de mobiliário na Europa.

1.15 Importa desenvolver os programas de educação, as iniciativas de aprendizagem ao longo da vida e o ensino e a formação profissionais com a participação ativa dos parceiros sociais, dos estabelecimentos de ensino e de outras ONG pertinentes. É essencial preparar a mão de obra para os desafios futuros do setor.

1.16 O CESE apela para o investimento nas competências, na conceção, na criatividade e no desenvolvimento da cadeia de valor, bem como para a melhoria do acesso dos produtores de mobiliário aos programas de financiamento em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação. As PME devem dispor de recursos adequados para analisar os seus modelos de negócio de uma perspetiva circular, inovadora e sustentável.

1.17 O Comité considera que o fomento da procura de mobiliário em segunda mão e o apoio aos intervenientes sem fins lucrativos que participam no processo de reciclagem ou de sobreciclagem ( upcycling ) de mobiliário usado pode ter um impacto positivo nas metas da transição ecológica.

1.18 Por último, o CESE apela para a criação de uma plataforma europeia que reúna as empresas, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil, os institutos de investigação, as universidades e outras partes interessadas pertinentes e promova o desenvolvimento das empresas no setor do mobiliário.

2. Observações gerais

2.1 A Nova Estratégia Industrial para a Europa ( 3 ) centra-se na transição irreversível e progressiva para um sistema económico sustentável que não deixa ninguém para trás, adere à digitalização e à evolução ecológica e estabelece parcerias entre a indústria, os parceiros sociais, as entidades públicas e as organizações da sociedade civil pertinentes.

2.2 A Europa dispõe de um setor do mobiliário dinâmico, caracterizado por uma grande diversidade em termos de dimensão das empresas e processos de trabalho. Trata-se de um setor geralmente marcado por uma grande intensidade de mão de obra, com cadeias de valor ainda locais ou regionais, em que predominam fortemente as PME e as microempresas. Emprega cerca de um milhão de trabalhadores e representa um quarto da produção mundial total de mobiliário ( 4 )

2.3 O setor abrange todo o ciclo de vida: matéria-prima, processamento, utilização, manutenção, reutilização, reciclagem e biomassa para energia. Por conseguinte, proporciona boas oportunidades para aderir à sustentabilidade e transitar para modelos económicos circulares.

2.4 A pandemia de COVID-19 afetou duramente o setor do mobiliário, em especial as cadeias de valor transfronteiriças, gravemente afetadas pelo número significativo de restrições à livre circulação de bens e pessoas, o que demonstra a importância da integração e do bom funcionamento do mercado único.

3. Aspetos sobre a competitividade

3.1 A diversidade de regulamentações, normas, regimes de certificação e requisitos de rotulagem a nível nacional constitui um obstáculo para os produtores da UE e acarreta custos desproporcionados para as empresas. A normalização e regras harmonizadas a nível da UE poderiam minimizar esses obstáculos, proporcionando segurança e um entendimento comum a todos os intervenientes no mercado.

3.2 O recente aumento dos preços da energia na Europa tem um impacto negativo na competitividade do setor, acentuando o problema da disponibilidade de recursos e da subida dos preços das matérias-primas.

3.3 Além da concorrência global crescente no mercado internacional, as empresas de países terceiros recorrem, por vezes, a práticas desleais para acederem aos mercados, especialmente as entidades económicas da Ásia, que, em alguns casos, são subsidiadas pelos seus governos. Ademais, as empresas europeias têm de cumprir regulamentações mais rigorosas em matéria de ambiente, produtos, saúde e segurança, que naturalmente aumentam os custos operacionais. As normas ambientais pouco exigentes em países terceiros também prejudicam os produtos de mobiliário europeus fabricados a partir de madeira genuína. O CESE considera que estes aspetos distorcem a competitividade das empresas locais quando competem nos mercados mundiais.

3.4 No que respeita ao mercado interno, o CESE é um firme defensor da conformidade rigorosa de todos os produtos de mobiliário importados com as regras da UE, nomeadamente as obrigações de informação dos consumidores, como a rotulagem adequada. Ademais, apela para que a UE adote legislação coerente que imponha o requisito de aposição, nos produtos de mobiliário, de informações em formatos de rótulo normalizados, indicando, por exemplo, o país de proveniência, os materiais utilizados, a referência clara a todos os componentes do produto, a segurança do produto, a durabilidade, as instruções de utilização, limpeza e manutenção, a garantia do produto, etc. As ações de fiscalização do mercado que avaliam a qualidade do mobiliário importado devem ser reforçadas, a fim de assegurar a informação ao consumidor e condições de concorrência equitativas para os produtores locais da UE.

3.5 O CESE congratula-se com a iniciativa da Comissão relativa aos passaportes eletrónicos de produtos no âmbito da futura iniciativa em matéria de produtos sustentáveis ( 5 ) . Se bem concebidos e harmonizados, esses instrumentos podem impulsionar a economia circular, transmitindo informações sobre os produtos ao longo das cadeias de valor e, nomeadamente, estimulando a procura circular e fornecendo aos consumidores as informações necessárias para fazerem escolhas informadas.

3.6 Uma vez que os produtores de países terceiros recuperam o seu atraso tecnológico face à UE, a importância dessa vantagem competitiva começa a diminuir. Por conseguinte, são necessários novos modelos de negócio que conjuguem a competitividade com a sustentabilidade e permitam aos produtores locais aceder aos mercados.

3.7 O setor também é muito sensível à proteção dos direitos de propriedade intelectual, sobretudo porque a qualidade, a inovação e a conceção ainda representam as principais vantagens competitivas da UE. O Comité considera que as empresas necessitam de um quadro legislativo coerente que proteja os seus interesses e se adeque à transição ecológica e digital.

3.8 O CESE salienta que o objetivo adequado para assegurar o futuro do setor do mobiliário da UE, em particular, e da economia, em geral, consiste em encontrar o equilíbrio certo entre o crescimento económico, a sustentabilidade e o bem-estar social.

4. Acesso às matérias-primas

4.1 O setor do mobiliário utiliza muitas matérias-primas no processo de produção (como a madeira, a cana, o couro, o metal, o plástico, os têxteis, o vidro, as espumas, etc.). O acesso fiável e sem entraves a matérias-primas de alta qualidade é fundamental para os produtores europeus, razão pela qual o CESE apela para o reforço das cadeias de valor a fim de permitir à indústria prosperar. Solicita ainda uma rotulagem adequada destinada aos consumidores para os materiais não lenhosos que entram no mercado europeu, a fim de proteger a indústria europeia do mobiliário contra matérias-primas baratas e, muitas vezes, não sustentáveis provenientes de países terceiros.

4.2 A madeira é uma das matérias-primas mais facilmente disponíveis e naturalmente renováveis. A sua procura não cessa de aumentar e o preço das matérias-primas que cumprem as regras e as normas da UE é cada vez mais alto, o que cria uma pressão adicional. A fim de satisfazer a procura crescente de madeira no mercado interno, é crucial expandir e modernizar a infraestrutura florestal e a respetiva sustentabilidade, bem como melhorar as competências, as tecnologias e a logística dos madeireiros.

4.3 O Comité manifesta preocupação face à diminuição global da disponibilidade da principal matéria-prima da indústria e ao aumento dos preços devido à sua utilização múltipla, especialmente para a produção de energia renovável. O CESE considera que as indústrias do mobiliário e da madeira proporcionam de longe mais benefícios em termos de valor acrescentado e emprego do que a combustão direta da madeira, pelo que exorta os Estados-Membros a pôr termo aos subsídios e a outros incentivos à queima de madeira para fins energéticos. Reitera o apelo para a promoção do «princípio da utilização em cascata (fabrico de produtos, reutilização, reparação e reciclagem, valorização do teor energético)» ( 6 ) . O CESE propõe igualmente uma maior promoção da madeira europeia no mercado interno, aumentando a visibilidade e a utilização de produtos e mobiliário de madeira genuína.

4.4 Além disso, os subsídios concedidos aos compradores de madeira europeia de países terceiros distorcem o lado da procura. O CESE apela para a criação de instrumentos de defesa comercial que protejam os produtores de mobiliário locais e está convicto de que as exportações de madeira bruta enquanto matéria-prima não têm sentido no plano económico.

4.5 No que diz respeito às importações de madeira, é extremamente importante que os acordos comerciais da UE facilitem o acesso aos recursos de madeira primários de países terceiros. A este respeito, o CESE apela para a redução ou eliminação dos direitos aduaneiros sobre as matérias-primas primárias e secundárias de madeira importadas. Além disso, os sistemas de certificação de madeira importada de alguns países não são plenamente eficazes. O CESE insta com os decisores políticos para que se assegurem do cumprimento dos critérios de sustentabilidade previstos nos acordos comerciais e solicita que as importações incluam critérios de verificação relativos às condições de trabalho, à liberdade de associação e ao tratamento justo dos trabalhadores. O CESE recomenda que os direitos humanos façam parte dos procedimentos de dever de diligência, no pleno respeito das convenções da OIT sobre os direitos humanos e dos trabalhadores. Deste modo, seriam asseguradas condições de concorrência equitativas no mercado.

5. Sustentabilidade e transição ecológica

5.1 O CESE considera que a comunicação da Comissão Europeia sobre o Novo Bauhaus Europeu representa uma excelente oportunidade para a indústria do mobiliário contribuir para a criação de produtos sustentáveis e inclusivos destinados a uma nova forma de viver, em que a sustentabilidade se conjuga de forma harmoniosa com o estilo de vida. A transição completa de todos os aspetos do setor só será coroada de êxito se melhorarmos a participação ativa dos trabalhadores e dos seus representantes.

5.2 O Comité assinala a tendência crescente de procura pelos consumidores de produtos respeitadores do ambiente fabricados em observância de condições de trabalho dignas. Ademais, o setor do mobiliário pode melhorar o seu impacto ambiental através do fabrico de produtos mais duradouros e da utilização de materiais reciclados ou de madeira sustentável (como o carvalho, o pinheiro, a acácia, etc.) e recuperada.

5.3 O CESE apela para um quadro legislativo europeu coerente que proíba retardadores de chama perigosos em todos os produtos comercializados no mercado interno. As substâncias perigosas devem ainda ser substituídas, por exemplo, por espumas à base de água, colas menos perigosas ou substâncias com baixo teor de compostos orgânicos voláteis. O acordo dos parceiros sociais sobre a redução do formaldeído na produção de painéis é um excelente exemplo da forma como os acordos voluntários dos parceiros sociais a nível europeu também podem ajudar a reduzir os riscos para a saúde decorrentes de substâncias perigosas.

5.4 O Comité também defende a obrigatoriedade da utilização de embalagens sustentáveis e totalmente recicláveis e apela para a revisão da Diretiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens. O CESE considera igualmente que os incentivos fiscais podem desempenhar um papel importante na promoção de projetos de sustentabilidade.

6. Circularidade

6.1 No seguimento das ambições anunciadas no Pacto Ecológico Europeu ( 7 ) e no Plano de Ação para a Economia Circular ( 8 ) , a economia da UE começa a dar sinais de aderir à circularidade e de promover a inovação rumo a novos modelos económicos sustentáveis. A dissociação do crescimento económico da utilização de recursos é fundamental para alcançar a neutralidade climática até 2050.

6.2 Os dados mostram que, na UE, entre 80 % e 90 % do mobiliário escoado para os resíduos sólidos urbanos são incinerados ou depositados em aterros. O CESE está particularmente preocupado com a falta de informação ao consumidor e de disponibilidade de peças sobressalentes, o que incentiva a compra de mobiliário novo em detrimento da circularidade. A adoção de legislação europeia que proíba a deposição em aterro de mobiliário aumentaria a recuperação e a reutilização de materiais valiosos.

6.3 A única solução para combater as alterações climáticas e a exploração excessiva dos recursos naturais da Terra é uma transição rápida do fluxo linear de materiais e energia para um modelo circular. Os modelos de economia circular aplicados no setor do mobiliário têm a capacidade de permitir a recuperação do valor dos produtos e de assegurar o crescimento económico e a criação de emprego. O CESE sublinha que o mobiliário, e em especial os produtos de madeira genuína, é fundamental para o armazenamento de dióxido de carbono, contribuindo assim eficazmente para a luta contra as alterações climáticas.

6.4 O Comité considera essencial que os fabricantes de mobiliário concebam os seus produtos de molde a permitir a recuperação de valor e a facilitar a reutilização, a reparação, a restauração e a reciclagem. Os processos de fabrico devem centrar-se na promoção da eficiência dos recursos e da energia e na redução dos custos de produção.

6.5 As capacidades de reutilização e de reciclagem na União poderão aumentar através de um regime de responsabilidade alargada do produtor no setor do mobiliário, que incentive os produtores a terem em conta o impacto ambiental do produto da fase de conceção ao fim da sua vida útil.

7. Educação, digitalização e condições de trabalho

7.1 Segundo um estudo recente, a maioria dos trabalhadores do setor do mobiliário não possui habilitações de nível superior e não conhece os aspetos da economia circular ( 9 ) . No entanto, a necessidade de profissionais altamente qualificados é elevada, e o setor enfrenta um envelhecimento contínuo da mão de obra, tendo dificuldades em atrair a geração mais jovem. Para melhorar a atratividade do setor é extremamente importante melhorar continuamente as condições de trabalho (saúde e segurança no trabalho) e as oportunidades de formação contínua, bem como apostar em ações para motivar especialistas altamente qualificados, inclusive no domínio digital, para trabalharem na indústria do mobiliário.

7.2 Em comparação com outras partes do mundo, o custo da mão de obra na UE é ligeiramente mais elevado, mas a produtividade e a inovação também são superiores às de outras regiões. O CESE já referiu que, «para melhorar a produtividade e manter a liderança relativamente à concorrência, o setor precisa de mão de obra especializada nas competências e tecnologias mais recentes» ( 10 )

7.3 O Comité apela aos legisladores europeus para que apoiem ativamente as iniciativas transnacionais que melhorem a qualidade de todas as formas de aprendizagem no setor do mobiliário, como, por exemplo, o conceito de qualificações básicas europeias ( 11 )

7.4 Importa desenvolver a formação profissional inicial e contínua, a fim de fomentar as aptidões e as novas competências específicas do setor, associando os parceiros sociais, os estabelecimentos de ensino e outras ONG pertinentes. O futuro da mão de obra no setor do mobiliário passa por postos de trabalho caracterizados pelo uso intensivo de alta tecnologia e conhecimentos, assentes num diálogo social sólido e em convenções coletivas de trabalho que assegurem condições de trabalho e salários dignos, suscetíveis de atrair a geração mais jovem.

7.5 A criação de um Programa Erasmus para aprendizes mais ambicioso também contribuiria para transferir mais eficazmente a variedade e diversidade de tradições e o potencial inovador da produção de mobiliário na Europa, e ajudaria a melhorar a atratividade do setor do mobiliário entre os jovens e a sociedade em geral. Além disso, o CESE recomenda a promoção de sistemas de validação que facilitem o reconhecimento mútuo das qualificações.

8. Financiamento e investimento

8.1 As empresas europeias devem poder aceder a programas de financiamento em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação que as ajudem a crescer, a tornar-se mais produtivas e a aderir à circularidade e às novas tecnologias. É também necessário investir na promoção das cadeias circulares, na durabilidade dos produtos, na sua reparação ou restauração e nas capacidades de reciclagem. Além disso, o fomento da procura de mobiliário em segunda mão e o apoio aos intervenientes sem fins lucrativos que participam no processo de reciclagem ou de sobreciclagem ( upcycling ) de mobiliário usado podem ter um impacto positivo nas metas da transição ecológica.

8.2 As oportunidades de financiamento continuam a ser uma das principais deficiências deste setor dominado por PME. É extremamente importante que as PME disponham de recursos adequados para analisar os seus modelos de negócio de uma perspetiva circular, inovadora e sustentável, e que beneficiem de incentivos fiscais transitórios e de taxas de IVA mais baixas para o mobiliário restaurado e refabricado.

8.3 A aposta na superioridade dos produtos de mobiliário em termos de conceção, qualidade, funcionalidade, durabilidade ou ergonomia pode contrabalançar a vantagem em termos de preço de que beneficiam os produtores de países com salários baixos. Ademais, a inovação na utilização de materiais e nas instalações de produção tecnológica avançada proporciona uma vantagem adicional em termos de competitividade. Por conseguinte, o Comité insta ao investimento na conceção, na criatividade, nas competências e no desenvolvimento da cadeia de valor.

8.4 Por último, o CESE apela para a criação de uma plataforma europeia que promova o desenvolvimento das empresas no setor do mobiliário e a realização de uma avaliação preventiva do impacto social das novas tecnologias. Essa plataforma deve reunir as empresas, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil, os institutos de investigação, as universidades e outras partes interessadas relevantes e apoiar o crescimento do setor, à semelhança da Plataforma Europeia das Partes Interessadas na Economia Circular ( 12 ) , que é um excelente exemplo a este respeito.

Bruxelas, 15 de junho de 2022. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG

(1) Novo Bauhaus Europeu — Beleza, Sustentabilidade, Inclusividade [COM(2021) 573 final].

(2) JO L 365 de 31.12.1994, p. 10.

(3) Uma nova estratégia industrial para a Europa [COM(2020) 102 final].

(4) Comissão Europeia — Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME.

(5) Iniciativa em matéria de produtos sustentáveis.

(6) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Oportunidades e desafios para um setor europeu do trabalho da madeira e do mobiliário mais competitivo (parecer de iniciativa) (JO C 24 de 28.1.2012, p. 18).

(7) COM(2019) 640 final.

(8) COM(2020) 98 final.

(9) Innovation in the Furniture Industry in the era of circular economy [Inovação na indústria do mobiliário na era da economia circular].

(10) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Oportunidades e desafios para um setor europeu do trabalho da madeira e do mobiliário mais competitivo (parecer de iniciativa) (JO C 24 de 28.1.2012, p. 18).

(11) Profissões no setor do mobiliário na Europa.

(12) Plataforma Europeia das Partes Interessadas na Economia Circular.