PT Jornal Oficial da União Europeia C 220/14

Publicação de um pedido em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 220/09

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FARINA DI CASTAGNE DELLA LUNIGIANA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0525-22.02.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle politiche agricole e forestali Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0646655106 Fax +39 0646655306 Endereço electrónico: saco7@politicheagricole.it

2. Agrupamento:

Nome: Comitato Promotore D.O.P. «Farina di Castagne della Lunigiana» Endereço: Loc. Torre di Apella 1 Licciana Nardi 54016 Massa Carrara MS ITALIA Tel. +39 0521484329 Fax +39 0521494652 Endereço electrónico: farinalunigiana@libero.it Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Farina di castagne della Lunigiana»

4.2. Descrição:

A DOP «Farina di Castagne della Lunigiana» é atribuída à farinha doce resultante da transformação de castanhas da espécie Castanea sativa Mill. e das variedades cuja presença histórica é reconhecida no território em causa, a saber: Bresciana, Carpanese, Fosetta, Marzolina, Moretta, Primaticcia, Rigola, Rossella e Rossola. Pelo menos 70 % das variedades de castanheiro que contribuem para a produção da «Farina di Castagne della Lunigiana» devem provir das variedades Bresciana, Carpanese e Rossola.

No momento da sua introdução no consumo, a «Farina di Castagne della Lunigiana» apresenta as seguintes características: toque aveludado e paladar fino, com uma granulometria igual ou inferior a 0,8 mm, 80 % dos quais iguais ou inferiores a 0,3 mm, de paladar doce, com teor de açúcares totais não inferior a 20 % e um perfume característico de castanha, sem cheirar a mofo e a ranço. A sua cor oscila entre o branco e o marfim e a sua humidade máxima é de 8 %.

4.3. Área geográfica:

A área de produção da DOP «Farina di Castagne della Lunigiana» situa-se na província de Massa Carrara e abrange todo o território administrativo das comunas de: Aulla, Bagnone, Casola in Lunigiana, Comano, Filattiera, Fivizzano, Fosdinovo, Licciana Nardi, Mulazzo, Podenzana, Pontremoli, Tresana, Villafranca in Lunigiana e Zeri.

4.4. Prova de origem:

Cada fase do processo de produção é acompanhada, sendo todos os produtos entrados e saídos devidamente documentados. Este acompanhamento permite assegurar a rastreabilidade do produto através da inscrição nos registos previstos para o efeito, geridos pela estrutura de controlo, das parcelas cadastrais cultivadas, dos produtores de castanhas, dos operadores de secagem, dos operadores de moagem e dos acondicionadores, bem como da declaração oportuna das quantidades produzidas à estrutura de controlo. São igualmente inscritos nos registos previstos para o efeito os gradili (secadores) destinados à secagem das castanhas, os moinhos e os locais de acondicionamento. Todas as pessoas singulares ou colectivas inscritas nos registos pertinentes são submetidas a controlo por parte do organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações de produção e no plano de controlo correspondente.

4.5. Método de obtenção:

A densidade das árvores fruteiras em produção não deve ultrapassar 160 unidades por hectare. O rendimento máximo de produção não deve exceder 3 500 kg por hectare. Pelo menos 70 % das variedades de castanheiro que contribuem para a produção da «Farina di Castagne della Lunigiana» devem provir das variedades Bresciana, Carpanese e Rossola. A apanha das castanhas deve ter lugar entre 29 de Setembro e 15 de Dezembro.

As castanhas são secas em estruturas designadas por «gradili». A secagem das castanhas para a produção da «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. deve efectuar-se em lume brando, utilizando exclusivamente madeira de castanheiro, por um período mínimo de 25 dias. Após o processo de secagem, é necessário retirar a casca externa das castanhas, com as tradicionais máquinas de descascar, limpá-las à máquina ou através de técnicas tradicionais e controlá-las à mão para retirar as impurezas. O rendimento máximo em castanhas secas e descascadas não deve exceder 32 % do peso das castanhas cruas.

Os moinhos utilizados para moer as castanhas secas destinadas a ser transformadas em «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. devem ser de tipo tradicional, com mós de pedra. A energia necessária ao funcionamento das mós pode ser eléctrica ou hidráulica. A moagem não deverá ser efectuada após 30 de Janeiro do ano seguinte ao da apanha. O moinho não deve moer mais de cinco quintais de castanhas secas por dia e por mó, de modo a evitar que uma moagem rápida empaste a pedra e a aqueça, levando o produto final a perder o seu precioso aspecto de pó de talco.

4.6. Relação:

A denominação de origem protegida «Farina di Castagne della Lunigiana» caracteriza-se por um acentuado sabor doce, que a distingue claramente de produtos semelhantes existentes no mercado e que resulta essencialmente da variedade de castanheiro cultivado e das características pedoclimáticas da área de produção, bem como da actividade do homem que, durante séculos, perpetuou a produção desta farinha. De facto, a configuração do território e, designadamente, a altitude e as condições climáticas, determinam a doçura do produto. As características orográficas, morfológicas, hidrográficas e climáticas específicas da Lunigiana conferem a este território um ambiente especialmente propício à doçura do fruto do castanheiro, que cresce por todo o lado, desde o fundo dos vales até cerca de mil metros de altitude. A configuração orográfica especial do território afecto à produção, em forma de «bacia», associada a uma exposição este-oeste das vertentes em que crescem os castanhais, as temperaturas sempre moderadas durante todo o ano e, nomeadamente, durante os meses de actividade biológica da planta (Junho a Setembro), bem como as correntes de ar fresco que, no Verão, provêm do mar próximo, atenuam os picos elevados das temperaturas estivais, protegendo a planta do stresse e permitindo-lhe uma acumulação constante e significativa de açúcares nas castanhas a partir das quais é produzida a farinha. Do ponto de vista morfológico, a Lunigiana caracteriza-se por vales estreitos e profundos, percorridos por cursos de água em regime torrencial, colinas, montanhas e fossas tectónicas. Esta morfologia especial deu origem a uma rede hidrográfica abundante e rica, em regime tipicamente torrencial, que foi sabiamente aproveitada pela população como fonte de energia para inúmeros moinhos de água. Os moinhos caracterizam, ainda actualmente, a arquitectura rural da zona e continuam a ser utilizados para moer as castanhas secas. Por outro lado, as mós de pedra existentes nestes moinhos, alimentadas em tempos mais remotos pela corrente das torrentes e, ulteriormente, também pela corrente eléctrica, permitem uma moagem lenta e constante das castanhas, sem aquecimento excessivo, propícia à produção de uma farinha de toque aveludado e paladar fino. Além disso, as instalações de secagem (gradili) dispersas nos castanhais, juntamente com os moinhos, contribuem para caracterizar o território da Lunigiana, sendo igualmente testemunho da longa tradição de transformação da castanha nesta área geográfica. Basta efectivamente pensar nas crónicas do século XV de Giovanni Antonio da Faie, que insistem na importância do castanheiro na economia local e na necessidade de manter a produção de castanhas, que representam «dois terços do pão da Lunigiana». O mesmo autor menciona igualmente a pouca diferença de preço existente entre a farinha de trigo e a de castanha. À especificidade da área geográfica e à técnica de moagem tradicional é necessário associar a contribuição do factor humano. É o homem, de facto, que acompanha e controla todas as fases da transformação da farinha, desde a apanha das castanhas até às operações de secagem e de moagem, no pleno respeito da tradição local. A data de início da apanha, que coincide com o período em que os frutos começam espontaneamente a cair, ainda hoje continua a ser 29 de Setembro, dia de São Miguel, época historicamente fixada em que as condições climáticas favorecem a abertura dos ouriços nas variedades mais precoces. Aliás, segundo um dos provérbios da região, «no dia de São Miguel, castanhas no cesto». No momento da apanha, efectua-se uma primeira selecção no terreno dos frutos sãos, a que se segue a preparação dos gradili (secadores) nos quais são colocadas as castanhas e onde, pelo menos durante 25 dias, o fogo é mantido aceso, com a supervisão constante do homem, e alimentado, segundo a tradição, exclusivamente com madeira de castanheiro. Após a secagem, continua a ser o homem que controla, manualmente, as castanhas secas, eliminando as impurezas, antes de as enviar para a moagem. É um facto que a produção e a transformação de castanhas na Lunigiana adquiriu, com o tempo, uma importância económica considerável, tendo sido estabelecidas, entre o século XV e o século XVIII, em todos os estatutos das diversas comunidades da Lunigiana, desde Rocca Sigillina até Tresana, Equi e Moncigoli, e desde Gragnola até Pontremoli, normas rigorosas e sanções para preservar os castanhais que existem há séculos nesta zona. Vestígios arqueológicos demonstram a presença do castanheiro na Lunigiana desde o século I d.C. e a sua afirmação entre o século V e o século VI. Os vestígios encontrados perto de Pieve di Sorano (Filattiera), no local onde uma população bizantina se estabeleceu numa exploração agrícola romana preexistente, contam-se entre os mais antigos descobertos em Itália e são sobretudo testemunho de uma «revolução» rápida produzida no sector agrícola, com a substituição do carvalho pelo castanheiro, que, ao encontrar o seu ambiente ideal, manteve a sua presença ao longo dos séculos e contribuiu para garantir uma fonte de alimentos segura e abundante às populações. Terra de origens antigas, a Lunigiana conservou os usos e costumes que a caracterizam no contexto do folclore italiano. Na festa da Ricca, a dona de casa mais «rica» da terra oferecia o lanche e, em Filetto, era costume pedir farinha doce de castanha. De igual modo, a balatura ou ballatura, operação que consistia em pisar as castanhas parcialmente descascadas na eira, com o objectivo de as descascar completamente, constituía uma verdadeira festa, a mais divertida e alegre de todo o ciclo de transformação da castanha e era acompanhada de cantos populares. Nesta terra também não faltam os provérbios em dialecto e as práticas sociais ligadas ao cultivo do castanheiro. A arte culinária da região de Lunigiana conta igualmente um leque significativo de pratos à base de farinha de castanha, entre os quais se destacam a pattòna (polenta de farinha de castanha), o cian (fogaças), os fritei e padléti (bolinhos cozidos na frigideira), a lasagna bastarda (tipo especial de lasanha) e o pane marocca (pão). Estes produtos gastronómicos eram frequentemente acompanhados de produtos lácteos ou carne de enchidos. Por último, para compreender até que ponto o castanheiro impregnou o território de Lunigiana basta pensar que, aqui, os bebés não nasciam numa couve e não eram transportados por uma cegonha mas eram encontrados no tronco oco de um velho castanheiro.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Massa Carrara Endereço: Via VII Luglio 14 54033 Carrara MS ITALIA Tel. +39 05857641 Fax +39 0585776515 Endereço electrónico: —

4.8. Rotulagem:

A «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. é comercializada a partir de 15 de Novembro do ano de produção e embalada em sacos de plástico transparentes com o peso de 500 g, 1 kg ou 5 kg. Os sacos de plástico podem ser inseridos em embalagens de papel ou tecido. As embalagens devem ser fechadas com um selo inamovível, de modo a que o conteúdo não possa ser extraído sem ruptura do selo de segurança. O selo de utilização única usado para fechar cada embalagem deve conter a menção impressa «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. e indicação do ano de produção do produto. A cor do selo, que se distingue em função do peso, é a seguinte: branco para a embalagem de 500 g; castanho para a de 1 kg e vermelho para a de 5 kg. É igualmente aplicado um rótulo a cada saco que, para além das indicações legais, contém as seguintes informações: logótipo da «Farina di Castagne della Lunigiana» D.O.P. e data de embalagem, bem como data de validade, que não pode ser superior a um ano.

O logótipo da denominação é constituído pela imagem de duas castanhas sobrepostas, estando a castanha em primeiro plano inclinada para a esquerda e sendo a segunda representada em posição vertical. Ambas as castanhas são de cor castanha, com reflexos castanho claro na parte arredondada, e o fundo da castanha é cor de avelã. O fundo é representado por três barras de dimensões iguais, com as cores da bandeira italiana: verde, branco e vermelho. À direita da barra verde figura a menção «Denominazione di origine protteta».

A menção «Farina di Castagne della Lunigiana» deve figurar em língua italiana.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.