A4-0267/96

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros (C4-0330/96 - 94/0194(SYN))

(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0330/96 - 94/0194(SYN)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 166 de 3.7.1995, p. 174.)) sobre a proposta da Comissão ao Conselho (COM(94)0345) ((JO C 281 de 7.10.1994, p. 9.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(95)0468) ((JO C 30 de 3.2.1996, p. 8.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189º-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0267/96),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Título

>Texto original>

Decisão do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-membros

>Texto após votação do PE>

Decisão do Conselho sobre a medição da poluição atmosférica nos Estados-membros e o intercâmbio de informações relativas à mesma

(Alteração 2)

Artigo 4º, nº 3

>Texto original>

3. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de dados existente com as informações na matéria já recolhidas pelos seus serviços, bem como os programas informáticos necessários à sua exploração e actualização. Os Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou completarão estas informações. Os ficheiros informáticos actualizados serão enviados à Comissão no segundo ano que se segue à entrada em vigor da presente decisão, o mais tardar até 1 de Outubro.

>Texto após votação do PE>

3. O mais tardar seis meses após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de dados existente com as informações na matéria já recolhidas pelos seus serviços, bem como os programas informáticos necessários à sua exploração e actualização. Os Estados-membros corrigirão, alterarão e/ou completarão estas informações. Os ficheiros informáticos actualizados serão enviados à Comissão no segundo ano que se segue à entrada em vigor da presente decisão, o mais tardar até 1 de Outubro. Estes dados serão facultados ao público, quando pedidos.

(Alteração 3)

Artigo 5º, nº 6

>Texto original>

6. A Comissão incluirá na sua base de dados os dados transmitidos e elaborará todos os anos um relatórios técnico sobre as informações recolhidas; a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de dados «resultados» actualizada. Este relatório basear-se-á apenas em dados validados.

>Texto após votação do PE>

6. A Comissão incluirá na sua base de dados os dados transmitidos e elaborará todos os anos um relatórios técnico sobre as informações recolhidas; a Comissão porá à disposição dos Estados-membros a base de dados «resultados» actualizada. Estas informações serão também facultadas ao público, quando pedidas. Este relatório basear-se-á apenas em dados validados.

(Alteração 4)

Artigo 5º, nº 6 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

6 bis. A Comissão preparará um relatório geral destinado ao público, resumindo os dados coligidos e delineando as tendências em termos de qualidade do ar na União Europeia.