ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/7

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 153/02)

Data de adopção da decisão 16.03.2015 Número do auxílio SA.38876 (2014/N) Estado-Membro Itália Região MARCHE Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Carnj Società Cooperativa Agricola Base jurídica Legge 23 dicembre 1996, n. 662 — articolo 2, comma 132. Legge 19 dicembre 1983, n. 700 — articolo 3, come modificata dalla Legge 2 dicembre 2005, n. 248 — articolo 10-ter. Deliberazione n. 65/2009 del CIPE del 31 luglio 2009 Tipo de auxílio Auxílio individual Carnj Coop Objectivo Capital de risco, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização Forma do auxílio Fornecimento de capital de risco Orçamento Orçamento global: EUR 10 (em milhões) Intensidade Medida que não constitui auxílio Duração 19.03.2015 — 19.03.2025 Sectores económicos Abate de animais; preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne Nome e endereço da entidade que concede o auxílio ISA S.p.A. Via Palestro, 64 00185 Roma Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/8

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(2015/C 98/08)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 77/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 16.1.2015 Duração 16.1.2015 – 31.12.2015 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ANF/8C3411 Espécie Tamboril (Lophiidae) Zona VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 01/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(6)

O que é importante, do ponto de vista do direito da concorrência da União, é que os acordos se caracterizaram pelo facto de conterem uma transferência de valor da Lundbeck para um concorrente potencial ou real, relacionado com o assentimento deste último em não comercializar o citalopram genérico na zona geográfica em causa durante o período de vigência do acordo. O valor transferido pela Lundbeck teve em consideração o volume de negócios ou os lucros que a empresa de genéricos esperava obter se tivesse conseguido entrar no mercado. Os acordos em questão não resolveram qualquer litígio em matéria de patentes; pelo contrário, apenas adiaram as questões levantadas pela entrada potencial no mercado dos genéricos. Ficou igualmente estabelecido que os acordos não continham qualquer compromisso da Lundbeck no sentido de se abster de processos por infração caso a empresa de genéricos entrasse no mercado com o citalopram genérico após o final do período de vigência do acordo. Por último, os acordos em causa obtiveram resultados para a Lundbeck que esta não poderia ter alcançado se tivesse recorrido aos tribunais nacionais para defender as suas patentes de processo: os acordos em questão impediram a empresa de genéricos em causa de vender o citalopram genérico, independentemente de este ser ou não produzido em infração às patentes de processo da Lundbeck.
Número do auxílio

Região

SARDEGNA
PT Jornal Oficial da União Europeia C 71/1

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de outubro de 2014 a 31 de outubro de 2014

[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)]

(2015/C 071/01)

— Alteração de uma autorização de introdução no mercado [Artigo 13 do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 15.10.2014 Advagraf Astellas Pharma Europe B.V. Sylviusweg 62, NL-2333 BE Leiden, Nederland EU/1/07/387 17.10.2014 30.10.2014 JETREA ThromboGenics NV Gaston Geenslaan 1, B-3001 Leuven, België EU/1/13/819 3.11.2014 30.10.2014 NexoBrid MediWound Germany GmbH Eisenstr. 5, D-65428 Ruesselsheim, Deutschland EU/1/12/803 3.11.2014

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

The European Medicines Agency 30, Churchill Place, Canary Wharf UK — LONDON E14 5EU

(1) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.
4.

Além disso, as seguintes atividades estão sujeitas a limites quantitativos: a) Produção e importação para utilizações laboratoriais ou analíticas; b) Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações críticas (halons); c) Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como matéria-prima; d) Importação para introdução em livre prática na União Europeia para utilizações como agente de transformação. A Comissão atribui quotas para as atividades referidas nas alíneas a), b), c) e d). As quotas são determinadas com base nos pedidos de quotas e: — em conformidade com o artigo 10.o, n.o 6, do Regulamento e com o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (4), no caso referido na alínea a), — em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento, nos casos referidos nas alíneas b), c) e d).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 28/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.12.2014 Duração 20.12.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais MAC/8C3411 Espécie Sarda (Scomber scombrus) Zona Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 83/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/4

Lista das agências de notação de risco registadas e certificadas

(2015/C 33/04)

As agências de notação de risco a seguir enumeradas foram registadas ou certificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (Regulamento Agências de Notação de Risco).

A lista é publicada pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Agências de Notação de Risco e é atualizada no prazo de cinco dias úteis a contar da adoção de uma decisão de registo ou certificação. A Comissão Europeia publica a lista atualizada no Jornal Oficial da União Europeia no prazo de trinta dias a contar da atualização. Pode, portanto, haver diferenças entre a lista publicada pela ESMA e a lista disponível no Jornal Oficial durante esse período.

ANR registadas ou certificadas

Data da última atualização: 12 de dezembro de 2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 10/3

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2015/C 10/03)

1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinados poli(tereftalatos de etileno) Irão Paquistão Emirados Árabes Unidos Direito de compensação Regulamento de Execução (UE) n.o 857/2010 do Conselho (JO L 254 de 29.9.2010, p. 10). 30.9.2015

(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 183/12

Retificação da Publicação da lista das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação)

( Jornal Oficial da União Europeia C 154 de 9 de maio de 2015 )

(2015/C 183/13)

Na página 23, no quadro relativo à «Mudança de endereço do titular da licença», a seguir à linha correspondente a «Espanha», aditar a seguinte linha:

«Espanha Iberia, Líneas Aéreas de España, S.A. Operadora c. Velázquez, 130 — 28006 Madrid Martínez Villergas, 49 — 28027 Madrid Passageiros, carga, correio A 10.2.2014»

Na página 24, no quadro relativo à «Mudança de categoria», eliminar a seguinte linha:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 465/2

Códigos para as características químicas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona aplicáveis no contexto do anexo XXI do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

(2014/C 465/02)
Aparelhos de proteção respiratória — Aparelhos de proteção respiratória de ar fresco com máscara completa, semimáscara ou corpo do conjunto bucal — Requisitos, ensaios e marcação

Vestuário de proteção — Métodos de ensaio: Determinação do comportamento dos materiais em contacto com pequenas projeções de metal líquido

Protetores auditivos — Requisitos de segurança e ensaios — Parte 5: Protetores auriculares com atenuação ativa do ruído
PT Jornal Oficial da União Europeia C 438/25

Procedimentos de liquidação

Decisão (Ordem ECC/1866/2014, de 24 de setembro) de abrir um procedimento de liquidação relativo à empresa «CORPORACIÓN DIRECTA DE ASISTENCIA INTEGRAL DE SEGUROS, S.A.»

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(2014/C 438/11)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 420/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 420/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.11.2014 Duração 10.11.2014 – 31.12.2014 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/2AC4-C Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União das zonas IIa, IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 75/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 427/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 427/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 12.11.2014 Duração 12.11.2014-31.12.2014 Estado-Membro Dinamarca Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PRA/N1GRN. Espécie Camarão-ártico (Pandalus borealis) Zona Águas gronelandesas da zona NAFO 1. Tipo(s) de navios de pesca — Número de ordem 76/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 414/10

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra

2014/C 414/07

As importações de ladrilhos de cerâmica originários da República da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho (1) [«Regulamento (UE) n.o 917/2011»].

A Shanghai Cimic Tile Co. Ltd, uma empresa estabelecida na República Popular da China cujas exportações para a União de ladrilhos de cerâmica estão sujeitas à taxa do direito anti-dumping aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra de 30,6 %, informou a Comissão de que, em 4 de junho de 2012, alterou a sua firma para Shanghai CIMIC Holdings Co., Ltd.

A empresa alegou que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe foi aplicada sob a anterior firma de Shanghai Cimic Tile Co. Ltd.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) n.o 917/2011.

Por conseguinte, no anexo I do Regulamento (UE) n.o 917/2011, a referência a:

Shanghai Cimic Tile Co. Ltd

deve entender-se como referência a:

Shanghai CIMIC Holdings Co., Ltd.

O código adicional TARIC B214 anteriormente atribuído à empresa Shanghai Cimic Tile Co. Ltd deve ser aplicado à empresa Shanghai CIMIC Holdings Co., Ltd.

(1) JO L 238 de 15.9.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 389/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 11.10.2014 Duração 11.10.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/67AKXD Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 64/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/19

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 389/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.10.2014 Duração 6.10.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/04-N. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Águas norueguesas a sul de 62° N Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 60/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/13

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 373/11)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 378/1

Comunicação da Comissão

relativa às quantidades de certos produtos do setor do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o primeiro semestre de 2015 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União

2014/C 378/01

Os certificados de importação atribuídos para o segundo semestre de 2014 a título de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (1) não esgotaram as quantidades disponíveis no âmbito destes últimos. As quantidades restantes são indicadas no anexo e estarão disponíveis de 1 de janeiro a 30 de junho de 2015.

(1) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 368/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 368/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.9.2014 Duração 13.9.2014-31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ANF/8ABDE. Espécie Tamboril (Lophiidae) Zona VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 49/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(6)

Em 15 de novembro de 2012, a Comissão deu início a um processo nos termos do disposto no artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra os destinatários da decisão, com o objetivo de com eles participar em conversações de transação. As conversações de transação realizaram-se entre […] e […]. Entre […] e […], as partes apresentaram à Comissão o seu pedido formal de transação nos termos do disposto no artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (7). Em 23 de outubro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções, tendo todas as partes confirmado que refletia o teor das suas observações e que, portanto, continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 17 de janeiro de 2014 e a Comissão adotou a decisão em 29 de janeiro de 2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 358/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 358/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.9.2014 Duração 13.9.2014-31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/8/3411 Espécie Solha (Pleuronectes Platessa) Zona Subzonas VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 43/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 350/22

Aviso da caducidade de certas medidas antidumping

(2014/C 350/10)

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida antidumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio Arménia Direito antidumping Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho (JO L 262 de 6.10.2009, p. 1). 7.10.2014

(1) JO C 49 de 21.2.2014, p. 7.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.8.2014 Duração 28.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BLI/5B67- Espécie Maruca-azul (Molva dypterygia) Zona Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 30/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 328/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 328/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.8.2014 Duração 28.8.2014-31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais NEP/*07U16 Espécie Lagostim (Nephrops norvegicus) Zona Unidade funcional 16 da subzona CIEM VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 28/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 295/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros respeitantes ao encerramento da pesca

(2014/C 295/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.8.2014 Duração 6.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/7FG. Espécie Linguado-legítimo (Solea solea) Zonas VIIf, VIIg Tipos de navios de pesca — Número de referência 23/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.