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COM(2009) 344 10.9.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa a pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei

COM(2009) 384 22.7.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira

COM(2009) 631 18.11.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

COM(2009) 672 17.12.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas de aplicação da Directiva 2006/112/CEE relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 686 16.12.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União no âmbito do Comité de Cooperação instituído pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, no que respeita à criação de novos subcomités

COM(2009) 688 22.12.2009 Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão que estabelece a posição a adoptar no Conselho de Estabilização e de Associação UE - Montenegro no respeitante ao seu regulamento interno

COM(2009) 697 21.12.2009 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América

COM(2009) 701 17.12.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento de dados originários da União Europeia contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) e a transferência desses dados pelas transportadoras aéreas para os serviços aduaneiros da Austrália

COM(2009) 702 17.12.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a transferência de dados contidos nos registos de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos e sobre o tratamento dos dados em causa pelo mesmo departamento (Acordo PNR 2007)

COM(2009) 703 17.12.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados relativos a mensagens de pagamentos e sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo

COM(2009) 704 17.12.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Convenção de 29 de Maio de 2000 relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados Membros da União Europeia e do Protocolo de 2001 a esta Convenção

COM(2009) 705 17.12.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre os processos de entrega entre os Estados Membros da União Europeia e a Islândia e a Noruega

COM(2009) 706 17.12.2009 Proposta de Decisão do Conselho sobre a celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão relativo ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal

COM(2009) 707 17.12.2009 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respectivo Anexo