PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/72

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia»

[COM(2009) 291 final]

(2010/C 255/13)

Relatora: Ingrid KÖSSLER

Em 24 de Junho de 2009, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

«Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões – Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia»

COM(2009) 291 final.

Incumbida da preparação dos trabalhos correspondentes, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 10 de Novembro de 2009, sendo relatora Ingrid Kössler.

Na 458.a reunião plenária de 16 e 17 de Dezembro de 2009 (sessão de 16 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 176 votos a favor com 1 abstenção, o seguinte parecer:

1. Recomendações

1.1 O CESE saúda a iniciativa da Comissão de constituir uma parceria europeia em torno de uma acção de luta contra o cancro. O cancro representa uma carga muito pesada para as pessoas individualmente e para a sociedade europeia em geral e é a principal causa de morte da população em idade activa. Em 2006, o cancro foi a segunda causa de morte mais comum na UE, a seguir às doenças cardiovasculares, tendo sido responsável por duas em cada dez mortes nas mulheres e por três em cada dez nos homens, o que corresponde a aproximadamente 3,2 milhões de cidadãos europeus diagnosticados com cancro todos os anos (1).

O CESE salienta a importância de a UE levar a cabo uma acção comum que se traduza no intercâmbio de informação, de conhecimentos especializados e de boas práticas para assistir os Estados-Membros na sua luta contra o cancro.

1.2.1 O CESE assinala que há diferenças inaceitáveis entre os Estados-Membros em matéria de incidência e mortalidade do cancro e apoia o objectivo de, no final da vigência da parceria, todos os Estados-Membros disporem de planos integrados de combate ao cancro.

1.2.2 O CESE partilha da tese da Comissão segundo a qual as estratégias integradas de luta contra o cancro devem assentar em objectivos claros que sirvam de motor à implementação e permitam verificar se foram conseguidos os efeitos desejados.

1.2.3 O CESE concorda com a importância de medidas preventivas visto garantirem o bem-estar das pessoas e contribuírem para que tenham, no futuro, uma vida mais longa e mais saudável.

1.2.4 O CESE vê a parceria no período que decorre até 2013 como um novo passo fundamental no processo iniciado em 2003 (2) e reconhece a necessidade de prossegui-la de uma forma ou de outra após essa data, tendo em mente que o horizonte temporal dos vários objectivos vai para além dela (2020).

1.2.5 O CESE realça como é essencial um estilo de vida saudável e considera fundamental a parceria como uma forma de persuadir as autoridades nacionais competentes e os profissionais da saúde a multiplicarem esforços nesse sentido.

1.2.6 O CESE realça que a parceria está em consonância com o artigo 152.o do Tratado CE (saúde pública), segundo o qual todas as políticas e acções da Comunidade devem assegurar um elevado nível de protecção da saúde.

1.2.7 O CESE está empenhado em apoiar esta parceria apostando nos contactos com as organizações da sociedade civil a nível local e nacional.

1.2.8 O CESE chama a atenção para a importância de utilizar os Fundos Estruturais reservados às infra-estruturas de saúde e à formação no sector, os quais não são suficientemente aproveitados pelos Estados-Membros.

2. Contexto geral

2.1 O CESE insiste mais uma vez que o cancro atinge e afecta muitas pessoas e os seus entes mais próximos. O cancro representa um encargo enorme para a sociedade e é a principal causa de morte da população em idade activa.

2.2 O elevado número de casos de cancro tem, por conseguinte, muitas e profundas implicações para os Estados-Membros.

2.3 Como se prevê que a sua incidência aumente nos próximos tempos, o impacto desta doença será futuramente ainda maior.

2.4 Graças a uma prevenção eficaz, poder-se-á evitar aproximadamente um terço dos casos de cancro e, graças a um diagnóstico precoce, será possível tratar mais um terço de casos com êxito e muitas vezes até a sua cura.

2.5 As quatro formas de cancro mais comuns na UE são: o cancro da mama, do colo do útero e colorrectal, o cancro do pulmão e o cancro da próstata.

2.6 As formas de cancro que causam o maior número de mortes na UE-27, por ordem de taxa de mortalidade, são: o cancro do pulmão, do colo do útero e colorrectal, o cancro da mama, o cancro da próstata e o cancro do estômago (3).

2.7 A incidência e a mortalidade nessas cinco formas de cancro podem diminuir graças a um estilo de vida melhor.

2.8 O cancro do pulmão é a forma de cancro que mais mortes causa na UE. Em 2006, quase um quinto das mortes foram causadas por cancro do pulmão e, na sua maioria, pelo tabagismo. Na Europa, morrem todos os anos desta doença cerca de 335 000 pessoas (3).

3. Síntese da proposta da Comissão

3.1 A proposta da Comissão para uma Parceria Europeia de Acção Contra o Cancro para o período 2009-2013 tem por objectivo apoiar os Estados-Membros na concepção de planos integrados de luta contra o cancro capazes de aliviar a carga que esta doença representa para a UE e atingir a meta de uma redução de 15 % até 2020 (510 000 novos casos).

3.2 A Comissão Europeia propõe acções com objectivos a alcançar nas seguintes quatro áreas:

Área 1: Promoção da saúde e diagnóstico precoce

Objectivo: reduzir o peso do cancro, aplicando a recomendação do Conselho sobre o rastreio do cancro e promovendo campanhas de informação em larga escala sobre as possibilidades de rastreio, destinadas ao público em geral e aos profissionais da saúde em particular.

Área 2: Identificação e divulgação das boas práticas

Objectivo: suprimir as desigualdades de mortalidade pelo cancro atribuível aos cuidados de saúde, reduzindo a disparidade entre os Estados-Membros com melhor e pior desempenho neste domínio.

Área 3: Cooperação e coordenação em matéria de investigação sobre o cancro

Objectivo: conseguir a coordenação de um terço dos trabalhos de investigação, independentemente da sua fonte de financiamento, até 2013.

Área 4: Processo de avaliação comparativa

Objectivo: assegurar dados rigorosos e comparáveis sobre o cancro.

4. Saúde e diagnóstico precoce

4.1 O CESE reputa necessária uma estratégia horizontal para reduzir a carga cada vez mais pesada que o cancro representa para a UE.

4.2 Esta doença pode ser causada por muitos factores mas é possível, em certos casos, preveni-la. É, por isso, fundamental, que a prevenção incida no estilo de vida, nas condições de trabalho e no meio ambiente.

4.3 Este trabalho de prevenção terá de guiar-se pelo princípio de «integrar a dimensão da saúde em todas as políticas». A parceria poderá, com efeito, ser reforçada pela integração da política de saúde em outros domínios, por exemplo, o ambiente e a agricultura, tanto ao nível nacional como europeu e em conformidade com a estratégia de saúde da UE.

4.4 O CESE considera especialmente importante concentrar a prevenção nos problemas associados a estilos de vida que aumentam o risco de cancro. É sobretudo fundamental sensibilizar as gerações mais jovens para o facto de um estilo de vida saudável diminuir o risco de contrair essa doença. Incutir este conhecimento nos jovens que, mais tarde ou mais cedo, serão também pais, poderá ter um impacto considerável nos seus filhos e nas gerações futuras.

4.5 São hoje conhecidos os factores que aumentam o risco de cancro. O principal é, sem sombra de dúvida, o tabagismo.

4.6 Outros factores de risco são: a obesidade, a falta de actividade física, a exposição demasiada aos raios solares e o consumo excessivo de álcool.

4.7 É incomparavelmente mais elevado o número de mortes em consequência do tabagismo, o excesso de peso, o escasso consumo de frutas e legumes e a exposição demasiada aos raios solares.

4.8 O CESE reputa essencial que a parceria se concentre na prevenção e no controlo.

4.9 O CESE acolhe favoravelmente a proposta de fixar objectivos globais para a prevenção e o rastreio, mas isso torna indispensável encontrar indicadores à altura de acompanhar a realização desses objectivos.

4.10 A prevenção e o diagnóstico precoce (rastreio) são decisivos para um tratamento bem sucedido e a possibilidade de cura.

4.11 O CESE deseja recordar que, não obstante a UE ter recomendado já em 2001 a colocação nos maços de cigarros de imagens alusivas aos riscos do tabaco, apenas três Estados-Membros fazem uso delas. É preciso que este número aumente o mais depressa possível. Essas imagens alusivas são também uma via eficaz para influenciar as crianças e impressionar aquelas que já sabem ler.

4.12 O CESE chama a atenção para a importância de adoptar medidas contra o tabagismo passivo.

4.13 É crucial que os jovens tenham um estilo de vida melhor (4) e, para tal, haverá que introduzir nos programas de ensino dos Estados-Membros uma disciplina sobre o estilo de vida que informe os jovens o mais cedo possível e divulgue conhecimentos sobre como viver mais tempo. A informação sobre os riscos do tabagismo, maus hábitos alimentares, o escasso consumo de frutas e legumes e sobre os aspectos negativos da exposição aos raios solares deverá ser ministrada logo nos primeiros anos de vida. Nas escolas primárias dos Estados-Membros deverá haver, pelo menos, duas a três horas de ginástica por semana. A actividade física e o interesse pela vida ao ar livre e o desporto contribuem para combater o excesso de peso mesmo na idade adulta (5).

4.14 O CESE chama a atenção para o papel essencial desempenhado pelos investigadores, os profissionais da saúde, as organizações de pacientes, os economistas, os professores, o pessoal paramédico, as autoridades de supervisão, os políticos, outros decisores e a sociedade civil na concretização dos objectivos da parceria nos Estados-Membros.

4.15 O CESE realça a importância das organizações europeias de pacientes e o papel fundamental que podem desempenhar no âmbito da parceria. Também são essenciais as organizações e as redes de voluntários para fazerem chegar às pessoas a mensagem de como evitar contrair cancro e de como é importante um diagnóstico precoce. O CESE salienta igualmente o papel que os meios de comunicação podem ter na sensibilização das pessoas para um estilo de vida saudável e para a importância de um diagnóstico precoce, bem como na promoção de medidas preventivas.

4.16 O CESE sublinha que medidas de prevenção eficazes, para além de poderem prolongar a esperança de vida de 20 a 30 anos, têm vantagens económicas, pelo facto de os seus custos serem consideravelmente menores do que os custos decorrentes do tratamento da doença.

4.17 O CESE realça a importância de definir indicadores que sirvam, ao longo dos anos, para monitorizar a prevenção primária. Para avaliar as medidas de prevenção primária adoptadas durante um certo período pelos Estados-Membros, propõe-se que estes calculem a intervalos regulares o número de jovens de quinze anos que fumam e o façam igualmente em relação aos indicadores de excesso de peso (p.ex. o índice de massa corporal). Os cuidados pré-natais nos vários Estados-Membros são eventualmente uma área em que se poderia monitorizar o excesso de peso das mulheres. Outra possibilidade seria, no caso dos homens, o recrutamento para o serviço militar.

Rastreio

4.18 O CESE salienta que o rastreio é um investimento numa saúde melhor e uma maneira de prevenir a doença.

4.19 O CESE considera fundamental que os programas de rastreio possam ser avaliados.

4.20 O CESE concorda que os programas de rastreio propostos devem cobrir o maior número possível de pessoas no caso do cancro da mama, do colo do útero e colorrectal, tal como estabelecido na recomendação do Conselho sobre o rastreio do cancro, até 2013. Aliás, já em 2003 haviam sido fixados objectivos bem claros que não foram, todavia, alcançados.

4.21 O CESE também considera que os Estados-Membros devem redobrar os seus esforços para implementar completamente a recomendação do Conselho sobre o rastreio do cancro até 2013. Apreciaria que todos os Estados-Membros definissem objectivos razoáveis e progressivos neste sentido.

4.22 O CESE reputa essencial prever informação e apoio dirigidos especificamente a grupos vulneráveis, para compenetrá-los das vantagens de participarem no rastreio. Também é importante ter em conta o stress e a tensão que pode causar o receio de contrair uma doença cancerosa.

4.23 O CESE espera que, os futuros programas de rastreio propostos a nível comunitário, tenham a sua base em factos comprovados. Espera igualmente que a UE recomende a cobertura de certas faixas etárias no âmbito da introdução desses programas nos Estados-Membros. A definição uniforme em todos os Estados-Membros das faixas etárias relevantes e da periodicidade das convocatórias para o rastreio poderia reduzir as diferenças nos resultados e trazer benefícios para a investigação.

4.24 O CESE saúda a criação, a nível europeu, de um regime-piloto voluntário de acreditação para o rastreio.

5. Identificar e divulgar as boas práticas

5.1 O CESE concorda com o objectivo de acabar com as desigualdades na mortalidade pelo cancro, reduzindo a disparidade entre os Estados-Membros.

5.2 O CESE salienta a importância de todos os Estados-Membros começarem a compilar estatísticas e a elaborar registos para a consecução deste objectivo. Tudo depende de comparações transparentes e acuradas. Um requisito mínimo para realizar esse objectivo é que exista ou seja criado nos Estados-Membros um registo da população onde sejam registados os novos casos de cancro, bem como as causas da morte. Deste modo, obter-se-á dados correctos sobre a incidência, a prevalência, a sobrevivência e a mortalidade. O CESE propõe que, numa fase mais avançada, os registos dos hospitais sejam interligados com estes dados, facilitando assim a comparação das estratégias e dos tratamentos.

5.3 O CESE concorda com a identificação dos obstáculos à recolha de dados e propõe medidas adequadas para que os Estados-Membros que ainda não tenham registos os adoptem rapidamente.

5.4 O CESE considera igualmente fundamental a recolha de dados sobre os custos que o cancro representa para a sociedade. Isso seria útil neste contexto e revelaria a amplitude deste problema societal.

5.5 O CESE aprova a realização de uma sondagem de opinião na UE sobre o registo dos dados relacionados com o cancro. Poderiam servir aqui de exemplo as experiências dos Estados-Membros nórdicos.

5.6 O CESE concorda que o cancro pode ter origem em muitos factores, como o estilo de vida, as condições de trabalho e o meio ambiente, pelo que o trabalho de prevenção deve ser realizado numa frente muito ampla.

5.7 O CESE gostaria de salientar especialmente a importância de medidas de prevenção no âmbito do tabagismo. Em muitos Estados-Membros, sobretudo nos de adesão mais recente, há grande número de fumadores. Além disso, são frequentemente os grupos social e economicamente mais vulneráveis que mais fumam. Importa advertir para o facto de o chamado tabagismo passivo também ter riscos para a saúde.

Investigação

5.8 O CESE pensa, tal como a Comissão, que deve melhorar o intercâmbio de conhecimentos entre os países e que é necessário promover as infra-estruturas da investigação.

5.9 O CESE saúda a proposta de facilitar o acesso do público à informação relativa à investigação sobre o cancro, designadamente aos ensaios clínicos.

5.10 O CESE salienta, tal como a Comissão, a importância de iniciativas comuns europeias em matéria de investigação sobre a prevenção, por exemplo, investigação sobre o estilo de vida, que tem sido negligenciada embora seja área essencial e estratégica em que se deve apostar em conformidade com os objectivos da parceria. Também é necessário analisar, no âmbito da investigação, os riscos de efeitos secundários e das sequelas deixadas pelos tratamentos, assim como as questões psicossociais associadas a essa doença.

5.11 O CESE salienta a importância da concorrência na investigação e considera que é sobretudo ao nível das infra-estruturas que é possível melhorar a cooperação no âmbito da investigação. O CESE congratula-se com a criação de biobancos comuns, com o intercâmbio mais fácil de material, o intercâmbio de conhecimentos e os estudos clínicos, uma vez que, por um lado, o material produzido individualmente pelos Estados-Membros não é suficiente e, por outro, se avançará mais depressa se vários países colaborarem entre si (centros de estudos multi-europeus).

5.12 O CESE considera positivo haver uma instância incumbida da avaliação da investigação e da prática científica com uma perspectiva europeia. Uma instância independente desse tipo poderá avaliar e verificar todas as provas numa certa área da medicina na Europa. Isso quer dizer que se poderá comparar os trabalhos de investigação realizados numa determinada área segundo critérios predefinidos para uma investigação acurada.

5.13 O CESE apreciaria que uma tal instância identificasse sobretudo áreas para projectos de investigação estratégicos comunitários, no âmbito do cancro, com grande relevância mas sem interesse comercial.

Análise comparativa

5.14 Objectivo: garantir a disponibilidade de dados exactos e comparáveis sobre o cancro necessários para a adopção de medidas políticas.

5.15 O CESE concorda com a Comissão que é fundamental dispor de dados comparáveis e de um registo dos casos de cancro nos Estados-Membros.

5.16 O CESE realça igualmente a necessidade de definir indicadores comparáveis e susceptíveis de avaliação. Um primeiro passo seria que todos os Estados-Membros adoptassem um registo de casos de cancro e os notificassem à mesma instância. Tanto o CIIC (Centro Internacional de Investigação do Cancro) como a UICC (União Internacional Contra o Cancro) poderiam ser os destinatários dessa notificação, já que são ambos activos ao nível europeu.

5.17 O CESE considera que a transparência das comparações é fundamental para apresentar e divulgar as boas práticas.

5.18 Dados comparáveis e o aumento do seu intercâmbio são igualmente essenciais para a investigação.

5.19 O CESE recorda que todos os elos da cadeia de cuidados, como o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos, são muito importantes para aliviar a carga que representam as doenças cancerosas e o sofrimento tanto dos pacientes como dos seus entes mais próximos. O CESE desejaria que a acção se concentrasse, antes de mais, na prevenção primária (profilaxia) e na prevenção secundária (rastreio), para detectar o mais cedo possível esse tipo de doença e iniciar rapidamente o tratamento.

5.20 O CESE reputa fundamental integrar as iniciativas adoptadas que abarcam toda a cadeia de cuidados, ou seja, o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos, bem como a prevenção primária e secundária, em planos nacionais de luta contra o cancro.

Bruxelas, 16 de Dezembro de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) Fonte: Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC), 2007.

(2) Recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 2003, sobre o rastreio do cancro (2003/878/CE) in JO L 327 de 16.12.2003, p. 34.

(3) Fonte: CIIC 2007.

(4) COM(2007) 630 final, pontos 11 e 15.

(5) Recomendação da UE. (será fornecida a referência após reunião do grupo)