[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 25.6.2009

COM(2009) 295 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Sexto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social{SEC( 2009) 828 final}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. A dimensão regional da criatividade e da inovação 4

2.1. Criatividade 4

2.1.1. Promover o talento local 4

2.1.2. Atrair talento e visitantes 5

2.1.3. Tolerância 5

2.2. Inovação 7

2.2.1. Novas empresas 8

2.2.2. Empresas existentes 10

2.3. Conclusão 10

3. Coesão territorial: situação do debate 11

3.1. Definição, âmbito e escala da coesão territorial 12

3.2. Melhor coordenação e novas parcerias territoriais 13

3.3. Melhor cooperação 14

3.4. Aumentar a compreensão da coesão territorial 14

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Sexto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e SocialRegiões criativas e inovadoras

INTRODUÇÃO

O presente relatório destaca a criatividade e a inovação como factores que podem ajudar a União a sair da actual crise económica mais rapidamente e fortalecida. Eis por que o Plano de Relançamento da Economia Europeia, conjuntamente com a política de coesão, tem por meta investir em áreas que reforcem a competitividade da UE a longo prazo, como no empreendedorismo, no acesso das PME ao financiamento, no capital humano, nas TIC, nas tecnologias verdes e na eficiência energética[1]. Este plano vem reforçar a interligação da política de coesão com a Estratégia de Lisboa e acentuar a tónica colocada já em 2007-2013 na inovação, como comprovam os 85 mil milhões de euros que lhe foram dedicados[2]. O quinto relatório intercalar[3] destacou o importante papel desempenhado por alguns sectores e pela reestruturação económica no desenvolvimento regional. A recessão actual, embora venha acelerar essa reestruturação, terá severos efeitos em alguns sectores, em particular o financeiro, o da construção e o automóvel, que enfrentarão perdas de emprego significativas.

Além disso, o presente relatório defende que a criatividade e a inovação assumem uma dimensão regional particularmente importante[4]. A OCDE[5] sublinha que, precisamente porque a inovação se está a tornar mais complexa (com modelos de inovação mais abertos, inovação de processos e um papel de absorção e adaptação), nenhuma política pode, por si só, promover a inovação em todas as regiões. É preciso mobilizar a experiência local em prol dos projectos regionais de sistemas de inovação e para que os conhecimentos e a tecnologia sejam utilizados de modo mais eficaz. Por fim, é igualmente importante destacar que o Ano Europeu da Criatividade e da Inovação inspirou o enfoque do presente relatório.

O principal objectivo do relatório é destacar os factores determinantes para o desenvolvimento da criatividade e da inovação, tanto nas regiões mais desenvolvidas como nas menos desenvolvidas. Abrange aspectos da inovação tecnológica, mas também muitas outras formas de inovação, nomeadamente nos domínios social, artístico, cultural, dos processos e dos serviços.

Os dados regionais utilizados para o relatório ainda não reflectem a crise. Até 2007, as taxas de desemprego estavam a diminuir e a convergir rapidamente (ver ficha 1). Agora, porém, estão a aumentar acentuadamente em Espanha, na Irlanda e nos três Estados Bálticos, prevendo-se que alcancem entre 11% e 17% em 2009, mais do dobro de 2007[6]. Prevê-se igualmente que estes cinco Estados-Membros sofram uma contracção da economia que fechará um ciclo de crescimento contínuo (ver ficha 2).

O relatório apresenta ainda uma síntese do debate sobre a coesão territorial iniciado com o Livro Verde publicado o ano passado.

Conta ainda com 11 fichas que traçam e analisam os indicadores-chave das actividades de criação e inovação.

A DIMENSÃO REGIONAL DA CRIATIVIDADE E DA INOVAÇÃO

O presente relatório entende o conceito de criatividade como a capacidade de gerar uma ideia nova e útil[7], e o de inovação como a capacidade de colocar essa ideia em prática. A dimensão regional significa que uma ideia tem de ser nova e útil numa determinada região. Consequentemente, a análise abarca os dois conceitos, visto que ambos alargam as fronteiras do saber, bem como as actividades que contribuem para tal ao nível das regiões.

Criatividade

Como surgem as ideias novas e úteis? Apesar da imagem popular do inventor solitário, a maioria das novas ideias são geradas pela interacção humana, nomeadamente entre pessoas diferentes e talentosas. Esta é uma das razões pelas quais os pedidos de patente estão, tal como as actividades culturais, concentrados nas cidades. Para reforçar esta interacção, as regiões têm de desenvolver os seus próprios talentos, atrair os talentos externos e tolerar a diversidade.

Promover o talento local

A educação e a formação podem ajudar as pessoas a desenvolver os seus talentos e a sua criatividade. Contudo, existem ainda grandes diferenças entre as regiões, no que toca ao nível da educação. A parte de licenciados é quase nove pontos percentuais mais elevada nas regiões do domínio da competitividade regional e emprego (CRE) e nas de transição[8] do que nas regiões da convergência (ver quadro 1). Do mesmo modo, a participação na formação contínua está muito atrasada nas regiões da convergência, onde atinge metade da taxa verificada nas regiões CRE.

O índice de intensidade de capital humano (ICH) mostra uma combinação ponderada de diplomas secundários e superiores obtidos pela população entre os 25 e os 64 anos de idade (ver ficha 3). A maioria das regiões de Portugal, Itália, Grécia e sul de Espanha apresenta resultados pouco positivos, o que significa que pode haver aí um menor fomento da criatividade. Existe uma diferença de nove pontos entre as regiões da convergência e as regiões CRE mas, graças ao aumento elevado do número de diplomas secundários nas regiões da convergência, essa clivagem tem vindo a diminuir.

O valor do ICH aumentou significativamente em toda a UE durante o período de 2000-2007. Esta tendência deverá manter-se, à medida que for aumentando o número de pessoas no mercado laboral mais jovens e com mais e melhor formação. As mulheres estão a ganhar cada vez mais qualificações intermédias e superiores. Com efeito, hoje em dia as jovens têm muitas vezes mais qualificações do que os seus homólogos masculinos (ver ficha 4).

Atrair talento e visitantes

Uma região pode potenciar os talentos dos seus recursos humanos atraindo outros talentos para nela viverem ou para que a visitem. Embora os movimentos no interior de um país possam ajudar algumas regiões e cidades, só atraindo talentos estrangeiros se pode potenciar o talento nacional. A parte dos licenciados nascidos no estrangeiro é apenas de 2% na UE, comparada com 6% nos EUA, um nível que só se verifica em oito regiões da União. Tal como proposto, o cartão azul da UE[9] pode ajudar a atrair mais licenciados estrangeiros.

A parte da população activa nascida noutro país segue o padrão dos licenciados nascidos no estrangeiro, com elevadas taxas em Londres, no Luxemburgo, em Bruxelas e em Viena, onde mais de um em cada três nasceu no estrangeiro (ver ficha 5), e taxas muito baixas na maior parte dos Estados-Membros centrais e orientais. Nas regiões da convergência, é apenas de 3%, enquanto nas regiões CRE é quatro vezes superior.

Felizmente para os países e as regiões com níveis elevados de emigração, a maioria dos emigrantes não corta os seus laços com o país de nascimento. Alguns Estados-Membros, por exemplo, recebem remessas substanciais. Tal representa uma forte afluência de capital, equivalente a um ou mais pontos percentuais do PIB anual[10], mas esta percentagem poderá vir a diminuir devido à crise.

Muitos cidadãos comunitários já voltaram aos países da Europa central e oriental, porque a política de coesão fomentou as oportunidades de emprego e os níveis salariais e porque as taxas de desemprego têm aumentado em alguns dos países de destino mais importantes. Tal reduz as remessas mas, por outro lado, os emigrantes voltam com experiência internacional, mais acuidade empresarial e contactos adquiridos. No passado, a população da Irlanda e de Espanha diminuiu porque a taxa de emigração era superior à de imigração, mas nos últimos anos aumentou por via da mobilidade e das migrações intracomunitárias, graças a um crescimento económico elevado e a uma atitude mais aberta.

As viagens de negócios reforçam igualmente a interacção e o intercâmbio de ideias. Apesar de haver mais e melhores oportunidades de ligação e cooperação em linha, as reuniões presenciais ainda são maioritárias. As conferências de negócios e as científicas continuam a reunir grandes multidões provenientes de todo o mundo, pelo que as viagens de negócios são uma fonte de crescimento e emprego para muitas regiões e cidades. O objectivo das viagens de lazer não é o intercâmbio de ideias em si mesmo, mas estas podem contribuir para o enriquecimento da vida social urbana e o estímulo criativo. O número per capita de entradas na hotelaria (ver ficha 6) destaca alguns dos destinos das viagens de negócios com mais êxito, apresentando valores muito baixos para os países da Europa central e oriental.

Tolerância

A tolerância a diferentes proveniências e estilos de vida ajuda não só a atrair e a reter os talentos, mas também a criar um ambiente de abertura propício à criatividade e à diversidade. Em alguns países, contudo, os residentes não aceitam facilmente partilhar a vizinhança com alguém numa posição política mais elevada e cuja etnia, história, religião, crença ou orientação sexual sejam diferentes ou que sofram de incapacidade (ver ficha 7). Na UE está proibida a discriminação por estes motivos[11]. Contudo, contrariamente aos EUA e à Islândia, em oito dos Estados-Membros, mais de metade dos inquiridos não aceitaria facilmente alguém de etnia diferente no mais alto cargo político eleito e, em nove deles, não veria com bons olhos um homossexual à frente do país.

Regra geral, os inquiridos consideravam que a discriminação se tinha tornado menos generalizada nos seus países, mas em 17 Estados-Membros havia pelo menos um tipo de discriminação que consideravam mais generalizado do que há cinco anos. Em quase todos os Estados-Membros, tal incluía a discriminação por razões étnicas mas também religiosas, de homossexualidade ou sexo. Embora os Estados-Membros mais desenvolvidos tendam a ser ligeiramente mais tolerantes, nem todos eles confirmam esta tendência pelo que, nesses países, o desemprego crescente pode conduzir a mais actos de discriminação.

As taxas de desemprego dos residentes nascidos no estrangeiro são frequentemente mais elevadas nos Estados-Membros, podendo ser duas ou três vezes superiores à taxa dos desempregados nascidos no país. Estas taxas elevadas são, em parte, devidas ao conhecimento insuficiente da língua local e a níveis de educação inferiores, mas também são causadas por discriminação. Como a migração oriunda de fora da União será a única maneira de contrariar a diminuição da população, assegurar que os migrantes e as suas crianças possam encontrar um emprego ou criar uma empresa[12] tornar-se-á ainda mais importante no futuro. Assegurar que tenham um melhor acesso a uma formação adequada e ao ensino superior ajudará a melhorar a sua integração no mercado de trabalho[13].

A principal classe criativa (ver ficha 8) é particularmente importante para qualquer economia, uma vez que os seus membros geram mais ideias e são susceptíveis de criar novas empresas, com o correspondente crescimento e emprego[14]. Segundo análises efectuadas, nos EUA[15] esta classe é atraída pelas cidades criativas, tolerantes e de tecnologia avançada. As principais profissões desta classe incluem engenheiros, escritores, arquitectos, cientistas, professores e artistas, bem como outras de cariz criativo em termos de produtos, processos ou serviços.

Na UE, a principal classe criativa está altamente concentrada nas capitais e regiões circundantes, e no Benelux, países nórdicos, Irlanda e Reino Unido. Estas regiões caracterizam-se por um número elevado de licenciados nascidos no estrangeiro, pelo acesso a banda larga e frequentemente por contarem com grandes cidades no seu perímetro, o que confirma esta preferência. Estas regiões e áreas metropolitanas são cada vez mais reconhecidas como poderosos motores de inovação e muitas cidades estão a tomar medidas para se tornarem mais criativas, atraindo criativos com elevado nível de formação e oferecendo um ambiente adequado ao desenvolvimento de empregos inovadores e propício à concretização de novas ideias[16]. As regiões da convergência contam com uma presença inferior da classe criativa, de 5%, em comparação com os 8% das regiões CRE, o que pode ficar a dever-se ao facto de terem menos licenciados, menos estrangeiros de origem e de recorrerem menos às TIC. Por exemplo, em 2008, o acesso à banda larga nas regiões da convergência (32%) era muito inferior aos 57% verificado nas regiões CRE mas, ainda assim, muito superior ao de 2004, com uns meros 8%.

Quadro 1: Indicadores de criatividade por tipo de região

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Inovação

O presente relatório foca essencialmente a dimensão regional, mas há igualmente uma dimensão global na inovação. A investigação realizada[17] mostra que a UE está atrasada relativamente aos EUA, mas que a diferença começou a ser reduzida. Por exemplo, a UE tem um crescimento mais elevado do número de licenciados, investigadores, I&D públicos, capital de risco, acesso a banda larga e emprego nos serviços de conhecimento-intensivo3, além de liderar no número de licenciados em ciência e engenharia, marcas registadas, fluxos da balança de pagamentos tecnológica e empregos industriais de nível tecnológico médio-alto e alto3.

Uma ideia nova e útil pode ser posta em prática na esfera social, cultural ou económica. A inovação social pode criar melhores modelos para prestação de cuidados infantis, melhorar os cuidados de saúde ao domicílio e promover transportes sustentáveis. A inovação cultural pode levar a novas formas de arte. Na economia, pode reduzir a utilização de energia, simplificar processos e melhorar a concepção de produtos e serviços tendentes a fomentar a produtividade. Muitas regiões testemunharam um crescimento de produtividade significativo (ver ficha 9). As regiões com o crescimento de produtividade mais elevado tendem a pertencer aos Estados-Membros centrais e orientais. Desde 2000, a produtividade na indústria e nos serviços cresceu 2% ao ano nas regiões da convergência, o dobro do verificado nas regiões CRE. Este crescimento assentou na maior taxa de educação, numa melhor e mais generalizada utilização das TIC e nos afluxos elevados de investimento directo estrangeiro (IDE).

O IDE é uma fonte de investimentos crucial para quase todos os Estados-Membros centrais e orientais (ver quadro 3), onde os afluxos líquidos de IDE corresponderam a mais de 3% do PIB por ano, entre 2005 e 2007. O IDE, contudo, não significa necessariamente a criação de uma nova empresa. A maioria dos IDE envolve um investidor estrangeiro que assume uma posição de controlo numa empresa já existente. O elevado crescimento da produtividade nas regiões da convergência é a razão principal pela qual a diferença no PIB per capita foi reduzida substancialmente. A diferença das taxas de emprego permaneceu acima dos dez pontos percentuais desde 2000 (ver quadro 4). O PIB per capita relativamente à média da UE aumentou seis pontos entre 2000 e 2006, colocando as regiões de transição a uma diferença de 4 pontos relativamente à média da UE e as regiões da convergência (59%) mais próximas do limiar de 75%, mas ainda bastante aquém (ver ficha 2).

Novas empresas

As novas ideias são frequentemente postas em prática por novas empresas. Estas podem ser criadas por um empresário local ou por IDE. A criação de empresas é a chave da inovação. As novas empresas inovadoras podem conquistar nichos de mercado e crescer rapidamente (as chamadas gazelas). Mas nem sempre é fácil criar uma empresa a partir do zero. O Banco Mundial[18] indica que há pelo menos cem outros países onde é mais fácil começar um negócio do que na Alemanha, Áustria, Grécia, Espanha e Polónia (ver quadro 2). Só a Irlanda e o Reino Unido fazem parte dos dez países de topo.

Quadro 2: Classificação das condições de facilidade para os negócios, 2009

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Em 2006, o Conselho da Primavera da UE fixou três objectivos claros que eram tornar mais simples, mais barato e mais rápido o registo de uma nova empresa, mas até 2008 só nove Estados-Membros alcançaram os três objectivos[19].

Outro modo importante de fomentar o empreendedorismo é promovê-lo activamente como uma opção de carreira, nomeadamente em regiões com um desemprego elevado dos jovens. A educação para o empreendedorismo pode convencer mais jovens a transformar as suas ideias em realidade.

As novas empresas estrangeiras estão, frequentemente, concentradas nas capitais, como acontece na República Checa, Eslováquia, Finlândia e em Portugal (ver ficha 10). Também frequentemente se encontram em regiões fronteiriças, particularmente ao longo das fronteiras mais próximas do território restante da UE, por exemplo na Polónia Ocidental e na Hungria, Roménia do Noroeste e França Oriental. Em 2005-2007, as regiões da convergência ultrapassaram as regiões CRE em número de novas empresas estrangeiras por habitante. A crise levará à queda do IDE e a menos empresas estrangeiras novas. A análise efectuada mostra[20] que as políticas regionais são mais eficazes do que as nacionais quando se trata de encorajar a divulgação de conhecimentos a partir de empresas estrangeiras.

Quadro 3: IDE líquido em % do PIB, 2005-2007

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Um dos objectivos da directiva «serviços» é facilitar a criação de empresas de serviços noutros Estados-Membros até ao final de 2009. Tal pode levar a um aumento do IDE, particularmente nas regiões fronteiriças. A execução rápida e completa da directiva pelas autoridades nacionais, regionais e locais garantirá um maior impacto nos empregos e na criação de empresas na Europa.

Empresas existentes

As empresas existentes inovam com métodos de I&D e outros[21], como a adopção tecnológica, a inovação não tecnológica e o recurso a novas combinações dos conhecimentos já existentes. Os estudos[22] destacam que as grandes empresas investem mais em I&D e fazem mais inovação interna, enquanto as PME têm menos acesso ao financiamento, pelo que tendem a inovar menos e a externalizar as necessidades de inovação. As PME de crescimento rápido, contudo, podem ter um impacto ainda maior na inovação, mas podem ser travadas pelos mercados protegidos e outros obstáculos.

A I&D está altamente concentrada não só sectorialmente (a indústria transformadora representa 80%) como regionalmente, com o exemplo de 30% da despesa de negócios em I&D (BERD, ver ficha 11) localizada em dez regiões apenas. Só em 29 regiões o investimento das empresas em I&D ultrapassa os 2% do PIB. Na maioria, é inferior a 1%. Em geral, a UE gasta muito menos em I&D que os EUA, mas alguns Estados-Membros igualam o nível dos EUA em certos sectores da indústria transformadora. A I&D, contudo, cobre apenas uma pequena parte das despesas em matéria de inovação.

Nas regiões CRE, o BERD representa 1,3%, valor que é quatro vezes superior ao das regiões da convergência. Em regiões menos desenvolvidas, a difusão tecnológica é susceptível de desempenhar um papel mais decisivo, ilustrado por uma diferença importante no número de pedidos de patente por habitante, que nas regiões CRE é 13 vezes superior ao das regiões da convergência.

Quadro 4: Indicadores de inovação por tipo de região

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Conclusão

A crise e a recessão financeiras reforçam a criatividade e a inovação. Esta análise mostrou que a criatividade e a inovação têm uma dimensão regional distinta. As regiões CRE estão bem colocadas na maioria dos indicadores, como os da principal classe criativa, I&D e intensidade de recursos humanos. Noutros, contudo, como IDE e crescimento da produtividade, as regiões da convergência estão mais bem colocadas. Que conclusões podem ser retiradas destas tendências?

As regiões da convergência podem obter maiores benefícios das empresas estrangeiras se procederem à inclusão destas na sua economia regional e melhorarem a sua capacidade de absorção. A existência de ligações fortes entre as empresas estrangeiras e os fornecedores locais aumentam a eficiência, o emprego e as transferências de conhecimento locais. Estas regiões deveriam melhorar os resultados educativos e a participação na formação, como modo de aumentar a sua capacidade para absorver novas ideias e práticas e de as ajudar a sustentar um crescimento de produtividade elevado.

Além disso, estas regiões deveriam tentar atrair mais viajantes, quer em deslocação profissional quer turística, por exemplo, através do incremento de actividades culturais e criativas. Tal incentivaria os intercâmbios de novas ideias e aumentaria possivelmente a capacidade da região para atrair novos residentes e fazer regressar os emigrantes.

As regiões de transição estão a reduzir a diferença com as regiões CRE, mas ainda apresentam resultados inferiores em muitos dos indicadores económicos, incluindo os da produtividade e do emprego. Os indicadores relacionados com a inovação, tal como I&D, patentes e capital humano, são ainda substancialmente inferiores. Para se transitar de uma economia assente no custo-eficácia para uma outra movida pelas forças da inovação[23], estas regiões precisarão de melhorar o seu ambiente empresarial e de investir mais em I&D, educação e formação e no desenvolvimento de competências criativas essenciais.

As regiões CRE deveriam certificar-se de que retiram todo o benefício possível do grande número de residentes nascidos noutros países, assegurando-se da sua integração no mercado de trabalho e facilitando-lhes a criação de empresas próprias. Para continuar a competir à escala global, estas regiões precisam de aumentar o seu investimento em criatividade e inovação e de agilizar a transição necessária para a transformação de uma nova ideia num novo produto, serviço ou processo.

A criatividade e a inovação prosperam em ambientes onde as novas ideias e abordagens são aceites e incentivadas. As regiões onde as pessoas sejam discriminadas por razão de origem étnica, crença, sexo, incapacidade, idade ou orientação sexual não serão só menos justas, serão igualmente menos competitivas. Por conseguinte, todas as regiões deveriam esforçar-se por reduzir a discriminação, promover o diálogo intercultural e uma maior abertura perante as pessoas com um passado ou um estilo de vida diferentes.

Coesão territorial: situação do debate

No artigo 3.º do Tratado de Lisboa, a coesão territorial é explicitamente consagrada como um objectivo da política de coesão no futuro. Além disso, a actual crise, graças aos seus impactos territoriais assimétricos, veio aumentar a importância da coesão territorial na UE e dar ao conceito um maior peso no debate.

Em Outubro de 2008, a Comissão Europeia adoptou um Livro Verde sobre a Coesão Territorial[24] com o qual lançou um amplo debate público sobre a coesão territorial e as suas implicações políticas. A Comissão congratulou-se com o facto de ter recebido 391 respostas[25], incluindo contribuições de todos os Estados-Membros, de quase 100 autoridades regionais, de mais de 150 associações regionais e locais, assim como de cidades, de parceiros sociais e económicos, da sociedade civil, de instituições de investigação e de cidadãos particulares. Tanto o Parlamento Europeu, como o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu emitiram os seus pareceres relativos ao Livro Verde sobre a coesão territorial.

Esta secção resume de forma breve os resultados essenciais da consulta.

Definição, âmbito e escala da coesão territorial

O Livro Verde sobre a coesão territorial não propunha uma definição mas pedia uma. Ao reagir, o Parlamento Europeu manifestou a preocupação de que, sem uma definição comummente aceite, partilhada e compreendida, fosse difícil discutir as implicações políticas. Alguns inquiridos partilharam esta preocupação, mas outros argumentaram que exigir uma definição precisa adiaria desnecessariamente as discussões. Felizmente, o debate permitiu obter um acordo amplo sobre o objectivo e os elementos básicos da coesão territorial.

O objectivo da coesão territorial é incentivar o desenvolvimento harmonioso e sustentável de todos os territórios, com base nas suas características e recursos territoriais.

Os três elementos básicos propostos para alcançar este objectivo foram amplamente apoiados:

- concentração (alcançar massa crítica na resolução de problemas relacionados com a externalidade),

- conexão (reforçar a importância das conexões eficientes de áreas menos desenvolvidas com os centros de crescimento, através da criação de infra-estruturas e do acesso a serviços), e

- cooperação (trabalhar em conjunto para além das fronteiras administrativas, para obter sinergias).

As respostas destacaram que a coesão territorial complementa e reforça a coesão económica e social e sublinharam que os três elementos básicos já estavam implicitamente presentes na política de coesão. Para alguns, a coesão territorial está essencialmente ao serviço da coesão social e económica, enquanto para a maioria é um conceito mais amplo e horizontal, subjacente a todos os domínios de intervenção, em todos os níveis administrativos.

Muitos contributos sublinharam a dimensão de solidariedade da coesão territorial; alguns como uma dimensão territorial do modelo social europeu. Isto implica que as disparidades económicas e sociais existentes entre territórios a todos os níveis (UE, regional e local) precisam de ser tidas em conta. Muitas respostas indicaram que a boa qualidade de vida, a igualdade de oportunidades e o acesso aos serviços de interesse geral em todos os territórios são cruciais para a solidariedade e a competitividade.

Uma minoria de inquiridos propunha que se interligasse a coesão territorial a um pequeno número de características geográficas capazes de influenciar o desenvolvimento. Propuseram ainda que fossem criadas políticas específicas da UE e financiamento igualmente específico ou mesmo estratégias comunitárias generalizadas para estes territórios. Contudo, a maioria das respostas, incluindo as de uma clara maioria dos Estados-Membros, argumentou que estas características, em si próprias, não determinam o êxito ou o fracasso, nem tomam em consideração as capacidades dos Estados-Membros e das regiões para apresentarem respostas políticas adequadas, pelo que não exigem tratamento específico nem compensação. Estas reacções confirmam que a situação socioeconómica dos territórios deve ser a base para a intervenção e a concepção políticas. Além disso, sublinharam que a política de coesão já tem flexibilidade suficiente para abordar problemas diferentes em territórios diferentes.

Muitas reacções argumentavam que para questões diferentes (por exemplo, exclusão social ou expansão urbana, acessibilidade a serviços ou risco de inundações) se exigem respostas políticas diferentes, consoantes os níveis territoriais. Estes podem variar, indo desde bairros urbanos desfavorecidos a áreas metropolitanas, desde bacias hidrográficas a zonas de montanha. A necessidade do apoio europeu e da flexibilidade desejada para abordar problemas de uma maneira funcional deve ser considerada à luz do princípio da subsidiariedade.

Melhor coordenação e novas parcerias territoriais

A maioria dos contributos associa a coesão territorial aos conceitos de abordagem integrada, governação de níveis múltiplos e parcerias; ora, todos estes são aspectos positivos e muito apreciados da política de coesão. Mereceram especial referência favorável as iniciativas comunitárias como URBAN e LEADER para o desenvolvimento rural. Contudo, muitas respostas defenderam que a coesão territorial deve conduzir ao reforço da dimensão territorial, na concepção e na aplicação das políticas comunitárias. Por exemplo, muitas das respostas pediram uma melhor coordenação e maior coerência entre os diferentes instrumentos e fundos da UE.

Um consenso claro emergiu quanto ao facto de ser necessário ter em conta o impacto territorial das políticas públicas executadas a níveis diferentes, para se evitarem efeitos contraditórios. Isto é particularmente verdadeiro no caso de políticas europeias com impacto territorial, como as políticas de coesão, transportes, energia, agricultura, ambiente, emprego, concorrência e investigação. Diversos contributos sublinharam que também deve ser considerada a dimensão territorial das estratégias de Lisboa e Gotemburgo. Ter em conta o impacto territorial durante a fase em que as políticas são formuladas permitiria melhorar as sinergias e a eficácia. Por isso, é necessária uma melhor compreensão do impacto territorial das políticas públicas. A maioria das reacções instou a UE a desempenhar um papel-chave neste domínio, por exemplo tentando reforçar a dimensão territorial das avaliações de impacto vigentes.

Todos os contributos concordaram que a coordenação pode igualmente ser melhorada através de mais governação multinível. Para a grande maioria, isto não modifica a distribuição de competências, nomeadamente no que respeita ao ordenamento do território. O papel importante dos actores regionais e locais - incluindo os representantes das pequenas e grandes cidades, do sector privado e da sociedade civil - na formulação, execução e avaliação das políticas foi sublinhado por muitas respostas. Os contributos convidam a UE a facilitar a governação territorial transfronteiriça (por exemplo, com parcerias urbano-rurais, entre regiões e cidades, e através de redes de cidades) para alcançar a massa crítica necessária à prestação de serviços públicos ou ao desenvolvimento de projectos de interesse comum. Algumas respostas indicaram que a UE tem um papel a desempenhar no apoio à capacidade institucional, em vários níveis do território, através da política de coesão, o que também aumenta a eficiência das políticas não financiadas pela UE.

Melhor cooperação

As três vertentes da cooperação territorial são quase por unanimidade reconhecidas como a chave da coesão territorial e apontadas como exemplos claros do valor acrescentado da UE. Há uma necessidade manifesta de reforçar a cooperação territorial, tornando-a mais estratégica mas, simultaneamente, mais flexível e mais simples. A este respeito, o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) é considerado positivo e o seu potencial é reconhecido.

As regiões transfronteiriças são entendidas como laboratórios de integração europeia. As partes interessadas de aglomerações transfronteiriças ou áreas naturais, por exemplo, poderiam testar planos de integração para o desenvolvimento e a prestação de serviços.

A maioria dos contributos sublinha a importância de se coordenarem as estratégias, as regulamentações nacionais e regionais e de se proceder ao financiamento a favor do desenvolvimento sustentável de áreas transnacionais integrais, como a estratégia para o Mar Báltico.

A UE deve facilitar os intercâmbios de experiências e de melhores práticas. Existe um apoio inequívoco ao reforço da cooperação interregional (em especial INTERREG C e URBACT), procurando-se resolver problemas recorrendo a ligações em rede e avaliações comparativas além-fronteiras administrativas.

Finalmente, os comentários instam a uma melhor coordenação da política de coesão e da política externa; ao reforço da política de vizinhança europeia e, igualmente, à aplicação do AECT nas fronteiras externas.

Aumentar a compreensão da coesão territorial

Todos os inquiridos concordaram que são precisas melhores ferramentas de análise territorial e melhores indicadores para se compreenderem as tendências territoriais. A concepção de políticas também pode ser melhorada com instrumentos como a análise melhorada ao nível NUTS3, o desenvolvimento de análises temáticas sobre as migrações ou as alterações climáticas e a melhoria dos meios de avaliação de impacto territorial. O programa ESPON e a iniciativa de auditoria urbana são considerados meios importantes a este respeito.

A Comissão é instada a complementar, para fins analíticos, o PIB per capita com outros indicadores de qualidade de vida (por exemplo, o desenvolvimento humano, a sustentabilidade, a vulnerabilidade e a acessibilidade aos serviços).

[1] COM(2008) 876.

[2] SEC(2007)1547

[3] COM(2008) 371.

[4] Regional innovation Scoreboard 2006 , MERIT.

[5] Sumário da reunião ministerial da OCDE: Building Innovative Regions, Março de 2009.

[6] Previsão económica, Primavera de 2009, CE.

[7] On creativity , 2008, Ernesto Villabla, CCI.

[8] As regiões de «entrada faseada» ( phasing in ) e as regiões de «saída faseada» ( phasing out ) foram agrupadas como «regiões de transição» uma vez que ambas as categorias beneficiam de um apoio transitório.

[9] COM(2007) 637.

[10] Remittance flows to and from the EU . 2007. Eurostat.

[11] Artigo 21. ° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

[12] COM(2008) 394.

[13] Jobs for Immigrants . 2008. OCDE.

[14] Creative class and regional growth . 2007. R.A. Boschma & M. Fritsch.

[15] The Rise of the Creative Class. 2002. Richard Florida.

[16] Competitiveness of European Metropolitan Regions www.acre.socsci.uva.nl/

[17] European Innovation Scoreboard 2008 , 2009, MERIT.

[18] Doing Business 2009 Report , Banco Mundial.

[19] http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/support_measures/start-ups/startups2008.pdf

[20] Relatório Final, 2009, DYNREG.http://www.esri.ie/research/research_areas/international_economics/dynreg

[21] Neglected Innovators , 2008, MERIT.

[22] Ex. Innobarometer 2007, 2008, Flash EB213, e R&D in Europe , 2009, K. Uppenberg, BEI.

[23] Global Competitiveness Report 2008-2009, 2008, World Economic Forum.

[24] COM(2008) 616.

[25] http://ec.europa.eu/regional_policy/consultation/terco/consultation_en.htm