COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 7.6.2016 COM(2016) 374 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA 2014 (elaborado em conformidade com o artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) {SWD(2016) 191 final}



1.OBJETIVO DO RELATÓRIO Nos termos do artigo 140.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir designado «TFUE»), pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, a Comissão e o Banco Central Europeu (BCE) devem apresentar ao Conselho um relatório sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações relativas à realização da União Económica e Monetária. Os últimos relatórios de convergência da Comissão e do BCE foram adotados em junho de 2014. O Relatório de Convergência de 2016 abrange os seguintes sete Estados-Membros beneficiários de uma derrogação: Bulgária, República Checa, Croácia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia. O anexo técnico ao presente relatório contém uma avaliação mais pormenorizada da situação desses EstadosMembros em termos de convergência. O teor dos relatórios preparados pela Comissão e o BCE é regulado pelo artigo 140.º, nº 1, do TFUE. Em conformidade com este artigo, os relatórios devem conter um estudo da compatibilidade da legislação nacional, incluindo os estatutos do banco central nacional, com o disposto nos artigos 130.º e 131.º do TFUE e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados «Estatutos do SEBC/BCE»). Os relatórios devem também analisar se os Estados-Membros em causa alcançaram um elevado grau de convergência sustentável, com base na observância dos critérios de convergência (estabilidade dos preços, finanças públicas, estabilidade cambial, taxas de juro a longo prazo) e ter em conta outros fatores mencionados no artigo 140.º, n.º 1, último parágrafo do TFUE. Os quatro critérios de convergência são descritos num Protocolo anexo aos Tratados (Protocolo n.º 13 relativo aos critérios de convergência). A crise económica e financeira, conjugada com a crise da dívida soberana na área do euro, veio pôr em evidência as lacunas do sistema de governação económica da União Económica e Monetária (UEM) e revelar a necessidade de uma plena utilização dos seus instrumentos. Com o objetivo de assegurar um funcionamento sustentável da União Económica e Monetária, empreendeu-se um reforço geral da governação económica na União. A avaliação da convergência alinha-se, por conseguinte, pela abordagem mais abrangente do Semestre Europeu, que proporciona uma visão integrada dos desafios de política económica a enfrentar pela UEM para garantir a sustentabilidade orçamental, a competitividade, a estabilidade do mercado financeiro e o crescimento económico. As principais inovações no domínio da reforma da governação, que vêm reforçar a avaliação do processo de convergência de cada Estado-Membro e da sua sustentabilidade, incluem, nomeadamente, o reforço do procedimento relativo aos défices excessivos pela reforma introduzida em 2011 no Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como novos instrumentos no domínio da supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos. Em especial, o presente relatório tem em conta a avaliação dos programas de convergência de 2016 e as conclusões no quadro do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Critérios de convergência O exame da compatibilidade da legislação nacional, nomeadamente dos estatutos dos bancos centrais nacionais, com o artigo 130.º e com a obrigação de conformidade prevista pelo artigo 131.º do TFUE inclui uma avaliação do cumprimento da proibição de financiamento monetário (artigo 123.º) e da proibição de acesso privilegiado; (artigo 124.º); a coerência com os objetivos do SEBC (artigo 127.º, n.º 1) e suas funções (artigo 127.º, n.º 2) e outros aspetos relacionados com a integração dos bancos centrais nacionais no SEBC. O critério da estabilidade dos preços é definido do seguinte modo no artigo 140.º, n.º 1, primeiro travessão, do TFUE: «a realização de um elevado grau de estabilidade dos preços, […] expresso por uma taxa de inflação que esteja próxima da taxa, no máximo, dos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços». O artigo 1.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência estabelece, por outro lado, o seguinte: «Por critério de estabilidade dos preços […] entende-se que cada Estado-Membro deve registar uma estabilidade dos preços sustentável e, no ano que antecede a análise, uma taxa média de inflação que não exceda em mais de 1,5% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. A inflação será calculada com base no índice de preços no consumidor (IPC) numa base comparável, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». O requisito de sustentabilidade pressupõe que os resultados satisfatórios em matéria de inflação decorrem essencialmente do comportamento dos custos dos fatores de produção e de outros fatores que influenciam a evolução dos preços de modo estrutural e não sejam reflexo da influência de fatores temporários. Por conseguinte, a análise da convergência inclui uma apreciação dos fatores que influenciam as perspetivas de inflação e é complementada por uma referência às previsões mais recentes dos serviços da Comissão em matéria de inflação. Neste sentido, o relatório examina igualmente se o país poderá atingir o valor de referência nos próximos meses. O valor de referência para a inflação foi calculado em 0,7 % em abril de 2016, sendo a Bulgária, a Eslovénia e a Espanha os «três Estados-Membros com melhores resultados». Convém excluir, do conjunto dos «Estados-Membros com melhores resultados», os países cujas taxas de inflação não poderiam ser consideradas um parâmetro de referência relevante para outros Estados-Membros. Esses casos de discrepância foram identificados nos relatórios de convergência de 2004, 2010, 2013 e 2014. Na atual conjuntura, há que considerar Chipre e a Roménia como casos de discrepância, uma vez que as respetivas taxas de inflação acusam um desvio importante em relação à média da área do euro, pelo que a sua inclusão iria afetar indevidamente o valor de referência e, por conseguinte, a equidade dos critérios. No caso de Chipre, a inflação profundamente negativa resultou sobretudo das necessidades de ajustamento e da situação económica excecional. No caso da Roménia, deveu-se principalmente a grandes reduções das taxas do IVA. Sendo assim, a Bulgária, a Eslovénia e a Espanha, os Estados-Membros com as taxas de inflação médias mais baixas a seguir a estes últimos, são os países utilizados para o cálculo do valor de referência. Os critérios de convergência respeitantes às finanças públicas são definidos no artigo 140.º, n.º 1, segundo travessão, do TFUE nos seguintes termos: «a sustentabilidade das suas finanças públicas, que será traduzida pelo facto de ter alcançado uma situação orçamental sem défice excessivo, determinado nos termos do artigo 126.º, n.º 6». Além disso, de acordo com o artigo 2.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência, este critério significa que «aquando da análise, o Estado-Membro em causa não é objeto de uma decisão do Conselho ao abrigo do disposto no artigo 126.º, n.º 6, do referido Tratado que declare verificada a existência de um défice excessivo nesse Estado-Membro». No quadro do reforço geral da governação económica na UEM, o direito derivado relativo às finanças públicas foi reforçado em 2011, incluindo novos regulamentos que alteram o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O TFUE refere-se ao critério da taxa de câmbio no artigo 140.º, n.º 1, terceiro travessão, definindo-o do seguinte modo: «a observância, durante pelo menos dois anos, das margens normais de flutuação previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem ter procedido a uma desvalorização em relação ao euro». Por outro lado, nos termos do artigo 3.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência: «por critério de participação no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu [...] entende-se que cada Estado-Membro respeitou as margens de flutuação normais previstas no mecanismo de taxas de câmbio do Sistema Monetário Europeu, sem tensões graves durante pelo menos os últimos dois anos anteriores à análise, nomeadamente, não desvalorizou por iniciativa própria a taxa de câmbio central bilateral da sua moeda em relação ao euro durante o mesmo período». O período de dois anos tomado em consideração para efeitos da apreciação da estabilidade das taxas de câmbio no presente relatório vai de 19 de maio de 2014 a 18 de maio de 2016. Na sua avaliação do critério relativo à estabilidade da taxa de câmbio, a Comissão tem em conta a evolução de indicadores auxiliares, como por exemplo a evolução das reservas de divisas e as taxas de juro de curto prazo, bem como o papel das medidas estratégicas, incluindo as intervenções no mercado cambial e a assistência financeira internacional, se for caso disso, para manter a estabilidade da taxa de câmbio. Atualmente nenhum dos Estados-Membros avaliado no presente Relatório de Convergência participa no MTCII cuja entrada é decidida mediante pedido de um Estado-Membro e por consenso de todos os participantes no mecanismo. Por força do artigo 140.º, n.º 1, quarto travessão, do TFUE, «o caráter duradouro da convergência alcançada pelo Estado-Membro que beneficia de uma derrogação e da sua participação no mecanismo de taxas de câmbio deve igualmente refletir-se nos níveis das taxas de juro a longo prazo». O artigo 4.º do Protocolo relativo aos critérios de convergência prevê ainda o seguinte: «Por critério de convergência das taxas de juro (…) entende-se que, durante o ano que antecede a análise, cada Estado-Membro deve ter registado uma taxa de juro nominal média a longo prazo que não exceda em mais de 2% a verificada, no máximo, nos três Estados-Membros com melhores resultados em termos de estabilidade dos preços. As taxas de juro serão calculadas com base em obrigações do Estado a longo prazo ou outros títulos semelhantes, tomando em consideração as diferenças nas definições nacionais». O valor de referência para a taxa de juro foi fixado em 4,0 %, em abril de 2016. O artigo 140.º, n.º 1, do TFUE exige igualmente uma análise de outros fatores relevantes para a integração económica e a convergência. Esses fatores adicionais incluem a integração dos mercados, a evolução da balança de transações correntes e a evolução dos custos unitários de trabalho e de outros índices de preços. Este último fator é coberto pela análise da estabilidade dos preços. Os fatores adicionais constituem indicadores importantes de que a integração de um Estado-Membro na área do euro se poderá processar sem dificuldades, e permitem uma perspetiva mais alargada da sustentabilidade da convergência. 2.BULGÁRIA

À luz da sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores relevantes suplementares, a Comissão considera que a Bulgária não satisfaz as condições para a adoção do euro. A legislação na Bulgária - nomeadamente a lei relativa ao banco nacional búlgaro - não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista no artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades e lacunas no que respeita à independência do banco central, à proibição do financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro, no que se refere às funções previstas no artigo 127.º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. A Bulgária cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Bulgária nos 12 meses anteriores a abril de 2016 foi -1,0 %, sendo por conseguinte bastante inferior ao valor de referência de 0,7 %. Prevê-se que se mantenha bastante abaixo do valor de referência nos próximos meses. A taxa de inflação anual aferida pelo IHPC na Bulgária tem sido negativa desde o verão de 2013, tendo a desaceleração sido desencadeada por uma combinação invulgarmente poderosa de fatores de deflação. A inflação atingiu o seu valor mais baixo de -2,4 % em janeiro de 2015, aumentando depois para 0,3 %, em maio de 2015, antes de descer novamente. A inflação de base foi negativa durante a maior parte dos últimos dois anos, incluindo no início de 2016. A inflação manteve-se negativa, nomeadamente devido a uma fraca procura interna e à descida dos preços das importações. Em abril de 2016, a inflação anual medida pelo IHPC situava-se em -2,5 %. Prevê-se que a inflação aumente gradualmente, à medida que o efeito da descida dos preços das matérias-primas se dissipar progressivamente, muito embora esta deva permanecer negativa durante a maior parte de 2016. Por conseguinte, segundo as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, a inflação deverá atingir uma média anual de -0,7 % em 2016 e de 0,9 % em 2017. O nível pouco elevado dos preços na Bulgária (47 % da média da área do euro em 2014) sugere a existência de um importante potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo. A Bulgária cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Bulgária não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O défice das administrações públicas aumentou de 0,8 % do PIB, em 2013, para 5,4 % do PIB em 2014, graças sobretudo a medidas de apoio ao setor financeiro. O rácio do défice relativamente ao PIB era de 2,1 % em 2015, e, segundo as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, deverá descer para 2,0 % do PIB em 2016 e 1,6 % em 2017, num cenário de políticas inalteradas, apoiadas pela retoma económica. O rácio da dívida pública bruta desceu para 26,7 % do PIB em 2015, prevendo-se que aumente para 28,1 % do PIB em 2016 e 28,7 % do PIB em 2017. Segundo a avaliação da Comissão do Programa de Convergência de 2016, a Bulgária deverá, em geral, cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, serão necessárias medidas suplementares a fim de assegurar o pleno cumprimento em 2016 e em 2017. O quadro orçamental da Bulgária foi recentemente reforçado através de uma série de medidas legislativas, sendo a tónica atualmente colocada na sua aplicação. A Bulgária não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. O lev búlgaro não participa no MTC II. O Banco Nacional Búlgaro continua a ter como principal objetivo a estabilidade dos preços, através de um valor de referência para a taxa de câmbio no contexto do acordo «currency board» (CBA-currency board arrangement). A Bulgária introduziu o seu CBA em 1997, indexando o lev ao marco alemão e, posteriormente, ao euro. Os indicadores adicionais, como a evolução das reservas de divisas estrangeiras e das taxas de juro a curto prazo, sugerem que a perceção do risco por parte dos investidores relativamente à Bulgária se tem mantido favorável. A solidez do CBA continua a apoiar-se em importantes reservas oficiais. Durante o período de dois anos em apreço, o lev búlgaro manteve-se totalmente estável em relação ao euro, em consonância com o funcionamento do CBA. A Bulgária cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. A taxa média de juro a longo prazo na Bulgária no período de um ano até abril de 2016 foi de 2,5 %, inferior ao valor de referência de 4,0 %. As taxas de juro a longo prazo na Bulgária diminuíram de cerca de 3,5 % no início de 2014 para 2,5 % no início de 2015. Os diferenciais de rendimento em relação às obrigações a longo prazo de referência da área do euro aumentaram consideravelmente no segundo semestre de 2014, em parte devido aos problemas do setor bancário da Bulgária, tendo em seguida diminuído em 2015. O diferencial face às obrigações de referência alemãs alargou-se de novo, para cerca de 230 pontos de base no início de 2016. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. O saldo externo da Bulgária registou um excedente significativo em 2015. As melhorias do saldo da balança comercial e de capitais registadas em 2013 a 2015 compensaram amplamente a deterioração da conta do rendimento secundário. A economia da Bulgária está bem integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. Com base nos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial, a Bulgária apresenta um desempenho inferior ao da maioria dos EstadosMembros da área do euro. O setor financeiro da Bulgária está bem integrado no setor financeiro da UE, em particular através de uma elevada participação estrangeira no seu sistema bancário. No contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, a Bulgária foi objeto de uma análise aprofundada em 2016, que concluiu que o país continua a registar desequilíbrios macroeconómicos excessivos. A economia caracteriza-se por fragilidades remanescentes no setor financeiro e por um grande endividamento das empresas num contexto caracterizado por um ajustamento limitado do mercado de trabalho. 3.REPÚBLICA CHECA Tendo em conta a sua apreciação da compatibilidade da legislação, assim como do cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos outros fatores relevantes, a Comissão considera que a República Checa não satisfaz as condições para a adoção do euro. A legislação da República Checa - em particular a Lei n.º 6/193 do Conselho Nacional Checo relativa ao banco nacional checo (a lei ČNB) - não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista pelo artigo 131.º do TFUE. As incompatibilidades dizem respeito à independência do banco central e à sua integração no SEBC aquando da adoção do euro, no que se refere aos objetivos do ČNB e às funções do SEBC previstas no artigo 127º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. Além disso, a lei ČNB contém igualmente lacunas quanto à proibição de financiamento monetário e às funções do SEBC. A República Checa cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa média de inflação na República Checa, nos 12 meses anteriores a abril de 2016, foi de 0,4 %, nível inferior ao valor de referência de 0,7 %. Prevê-se que se mantenha abaixo do valor de referência nos próximos meses. O crescimento dos preços abrandou significativamente em 2014, tendo a taxa de inflação anual aferida pelo IHPC diminuído para 0,4 % em média. Tal deveu-se principalmente a um grande contributo negativo dos preços da energia, refletindo o impacto de uma queda brusca dos preços do petróleo nos preços do combustível doméstico, enquanto a inflação sob a forma de produtos alimentares e serviços também diminuiu. A inflação acelerou um pouco no primeiro semestre de 2015, mas, em seguida, diminuiu novamente durante o segundo semestre do ano, devido a novas reduções nos preços dos produtos alimentares e da energia. Assim, a taxa de inflação anual aferida pelo IHPC foi, em média, de 0,3 % em 2015. Contudo, voltaria a aumentar ligeiramente no início de 2016 e, em abril de 2016, cifrava-se em 0,5 %. A inflação deverá manter-se a um nível reduzido em 2016, dado que a descida dos preços do petróleo e dos produtos alimentares durante o segundo semestre de 2015 continuará a exercer um impacto negativo na taxa homóloga de variação. Ao mesmo tempo, as pressões sobre os preços internos deverão aumentar durante o período abrangido pelas previsões, em especial no que diz respeito aos preços dos serviços. Por conseguinte, as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão apontam para uma inflação média anual baseada no IHPC de 0,5 %, em 2016, e de 1,4 % em 2017. O nível dos preços na República Checa (cerca de 63 % da média da área do euro em 2014) sugere a existência de um potencial de convergência do nível dos preços a longo prazo. A República Checa cumpre o critério relativo às finanças públicas. A República Checa não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O défice das administrações públicas diminuiu substancialmente de 1,9 % do PIB em 2014 para 0,4 % do PIB em 2015. De acordo com as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, o défice público deverá atingir 0,7 % do PIB em 2016 e 0,6 % em 2017, num cenário de políticas inalteradas. O rácio da dívida pública bruta baixou de um máximo de 45,1 % do PIB, em 2013, para 41,1 % do PIB em 2015, prevendo-se que desça para 40,9 % do PIB em 2017. Segundo a avaliação da Comissão do Programa de Convergência de 2016, a República Checa deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O quadro orçamental da República Checa é um dos mais fracos da UE. A adoção de um pacote de reformas destinadas a reforçá-lo tem sido várias vezes adiada, colocando em suspenso a conclusão da transposição da diretiva relativa aos quadros orçamentais nacionais para a ordem jurídica checa, que deveria ter sido concluída até ao final de 2013.

A República Checa não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. A coroa checa não participa no MTCII. A República Checa aplica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, que permite intervenções do banco central no mercado cambial. Em 7 de novembro de 2013, o ČNB anunciou a sua intervenção no mercado cambial para depreciar a coroa checa, para que a sua taxa de câmbio face ao euro ultrapassasse os 27 CZK/EUR. Em consequência, a coroa checa depreciou-se rapidamente, passando de uma paridade inferior a 26 CZK/EUR para mais de 27 CZK/EUR. A coroa passou a negociar-se em média perto dos 27,5 CZK/EUR em 2014 e no primeiro semestre de 2015, num clima de relativa estabilidade. A coroa apreciou-se para níveis próximos de 27 CZK/EUR em meados de 2015 para, em seguida, permanecer quase nesse limite inferior estabelecido pelo ČNB durante o segundo semestre de 2015 e no início de 2016. No período de dois anos que antecedeu a presente avaliação, a coroa registou uma apreciação de cerca de 1,6 % face ao euro. A República Checa cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. A taxa de juro média a longo prazo na República Checa, no ano anterior a abril de 2016, foi de 0,6 %, nível muito inferior ao valor de referência de 4 %. As taxas de juro a longo prazo na República Checa registaram uma tendência no sentido da baixa, desde o início de 2014 até abril de 2015, tendo passado de mais de 2,4 % para menos de 0,3 %. As taxas de juro a longo prazo aumentaram para mais de 1 % em junho de 2015, mas, em seguida, diminuíram, de novo, gradualmente ao longo do segundo semestre de 2015. Os diferenciais face às obrigações de referência alemãs oscilavam em cerca de 25 pontos de base no início de 2016. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. A balança externa da República Checa manteve-se excedentária nos últimos dois anos, passando de menos de 1 % do PIB em 2014 para mais de 3 % do PIB em 2015. A economia checa está altamente integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. Com base nos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial, as notações obtidas pela República Checa no plano internacional melhoraram nos últimos anos, aproximando-se da média da área do euro. O setor financeiro checo está altamente integrado no setor financeiro da UE, nomeadamente através de uma elevada participação estrangeira nos intermediários financeiros. 4.CROÁCIA Tendo em conta a sua apreciação sobre a compatibilidade da legislação e o cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores adicionais relevantes, a Comissão considera que a Croácia não preenche as condições para a adoção do euro. A legislação da Croácia é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista no artigo 131.º do TFUE. A Croácia cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Croácia no período de 12 meses anterior a abril de 2016 foi de -0,4 %, ou seja, inferior ao valor de referência de 0,7 %, prevendo-se que desça bastante abaixo do valor de referência nos próximos meses. A inflação média anual na Croácia, medida pelo IHPC, foi de 0,2 % em 2014, dado que a descida dos preços dos produtos industriais não energéticos e dos produtos alimentares não transformados refreou o crescimento da taxa nominal. A taxa de inflação desceu para valores negativos em dezembro de 2014 e, em seguida, permaneceu negativa durante a maior parte de 2015 devido à rápida descida dos preços da energia. Em 2015, a inflação média medida pelo IHPC situou-se em -0,3 %, tendo diminuído novamente no início de 2016 para se situar em -0,9 % em abril de 2016. De acordo com as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, a inflação anual medida pelo IHPC deverá manter-se negativa ao longo de 2016, devido principalmente à descida dos preços da energia. Em 2017, deverá voltar a ser positiva, com a atenuação do impacto negativo da descida dos preços da energia e sob influência da continuação da expansão económica que deverá apoiar o aumento dos preços no consumidor. Assim, segundo as previsões, a inflação média anual medida pelo IHPC será de -0,6 % em 2016 e 0,7 % em 2017. O nível dos preços na Croácia (cerca de 65 % da média da área do euro em 2014) sugere a existência de potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo. A Croácia não cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Croácia é atualmente objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo (Decisão do Conselho de 28 de janeiro de 2014), tendo o Conselho recomendado a sua correção até 2016. Após ter aumentado para 5,5 % do PIB em 2014, o défice das administrações públicas diminuiu para 3,2 % do PIB em 2015. Segundo as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, o défice deverá descer para 2,7 % do PIB em 2016 e para 2,3 % do PIB em 2017. O rácio da dívida das administrações públicas/PIB deverá atingir um valor máximo de 87,6 % do PIB em 2016, diminuindo depois ligeiramente em 2017. Segundo a avaliação da Comissão do Programa de Convergência de 2016, a Croácia corre o risco de não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por conseguinte, serão necessárias medidas suplementares para garantir o seu cumprimento em 2017. Apesar de algumas melhorias recentes, o quadro orçamental da Croácia continua a ser relativamente ténue em termos de conceção e execução, principalmente devido à dimensão e frequência das revisões do plano orçamental, ao alcance das operações extraorçamentais e à falta de garantias sobre a independência do organismo nacional de controlo. A Croácia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. A coroa croata não participa no MTC II. O HNB (Hrvatska narodna banka - Banco Nacional da Croácia) aplica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, utilizando esta última como principal referência nominal para alcançar o seu objetivo primário de estabilidade dos preços. Em 2014, as reservas internacionais do HNB foram superiores a 12 mil milhões de EUR. Aumentaram para mais de 14 mil milhões de EUR no primeiro trimestre de 2015 mas, em seguida, baixaram, novamente, situando-se em cerca de 13,7 mil milhões de EUR (31 % do PIB) no final de 2015. A taxa de câmbio da coroa croata face ao euro manteve-se globalmente estável nos últimos dois anos, oscilando em torno dos 7,6 HRK/EUR. Continuou a seguir o padrão anual que consiste numa apreciação temporária da coroa croata na primavera, na sequência da entrada de divisas geradas pelo setor do turismo. A Croácia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro de longo prazo. A taxa média de juro a longo prazo na Croácia no período de um ano anterior a abril de 2016 foi de 3,7 %, nível inferior ao valor de referência de 4 %. As taxas de juro a longo prazo na Croácia diminuíram, tendo passado de mais de 5 % no início de 2014 para cerca de 3 % no segundo trimestre de 2015 e aumentaram novo para cerca de 3,9 % no segundo semestre de 2015. Os diferenciais face às obrigações de referência alemãs situavam-se em cerca de 350 pontos de base no início de 2016. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. O excedente externo da Croácia (ou seja, o conjunto da balança de transações correntes e da balança de capitais) aumentou significativamente, passando de 1 % do PIB em 2014 para cerca de 5,6 % do PIB em 2015, em resultado, em parte, das perdas incorridas pelos bancos estrangeiros devido à legislação sobre a conversão dos empréstimos em francos suíços. A economia da Croácia está bem integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. Com base nos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial, a Croácia apresenta um desempenho inferior ao da maioria dos EstadosMembros da área do euro. O setor financeiro está fortemente integrado no sistema financeiro da UE através da participação estrangeira nos bancos nacionais. No contexto do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, a Croácia foi objeto de uma análise aprofundada em 2016, que concluiu que o país continua a registar desequilíbrios macroeconómicos excessivos. As vulnerabilidades estavam ligadas a grandes níveis de endividamento público, empresarial e externo, num contexto de elevado desemprego. 5.HUNGRIA Tendo em conta a sua apreciação sobre a compatibilidade da legislação e o cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores adicionais relevantes, a Comissão considera que a Hungria não preenche as condições para a adoção do euro. A legislação na Hungria - nomeadamente a lei relativa ao Magyar Nemzeti Bank (MNB) - não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista no artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades nomeadamente quanto à independência do MNB, à proibição de financiamento monetário e integração do banco central no SEBC, aquando da adoção do euro, no que se refere às funções do SEBC previstas no artigo 127º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. Além disso, a lei relativa ao MNB contém igualmente outras deficiências no que toca à independência do MNB no SEBC. A Hungria cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Hungria no período de 12 meses anterior a abril de 2016 foi de 0,4 %, ou seja, inferior ao valor de referência de 0,7 %. Prevê-se que se mantenha abaixo do valor de referência nos próximos meses. A inflação anual na Hungria nos dois últimos anos, medida pelo IHPC, reflete principalmente as tendências mundiais e deveu-se sobretudo à descida dos preços do petróleo. Em 2014, situou-se em torno de zero, tendo atingido um nível mínimo de -1,4 % no início de 2015, uma vez que a procura interna não gerou quaisquer pressões inflacionistas, no contexto de perspetivas de inflação historicamente baixas. A inflação medida pelo IHPC aumentou para 1 % no final de 2015, devido, em parte, aos preços dos produtos alimentares não transformados. No início de 2016, a inflação voltou a diminuir, devido principalmente a uma redução do IVA sobre certos produtos à base de carne e a uma nova queda do preço do petróleo. Em abril de 2016, a inflação anual medida pelo IHPC situava-se em 0,3 %.

A inflação deverá aumentar para 0,4 % em 2016 e 2,3 % em 2017, de acordo com as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, principalmente em virtude de uma evolução menos favorável dos preços das matérias-primas e do fortalecimento da procura interna. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Hungria (cerca de 57 % da média da área do euro em 2014) sugere a existência de potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo. A Hungria cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Hungria não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O défice das administrações públicas diminuiu de 2,6 % do PIB, em 2013, para 2,3 % do PIB em 2014, graças sobretudo a um aumento das receitas. O rácio do défice relativamente ao PIB desceu de novo para 2,0 % em 2015 e, segundo as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, deverá manter-se a esse nível em 2016 e 2017, num cenário de políticas inalteradas. O rácio da dívida pública bruta desceu para 75,3 % do PIB em 2015, prevendo-se nova descida para 74,3 % do PIB em 2016 e 73% em 2017. Segundo a avaliação da Comissão do Programa de Convergência de 2016, existe um risco elevado de que a Hungria não venha a cumprir o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, dado o elevado risco de um desvio significativo em relação ao ajustamento exigido em 2016 e, num cenário de políticas inalteradas, em 2016 e 2017 no seu conjunto. Por conseguinte, será necessário adotar medidas adicionais em ambos os anos para garantir o seu cumprimento. A ampla revisão do quadro orçamental da Hungria, lançada em 2011, está em vias de conclusão, mas a sua eficácia deve ainda ser comprovada. A Hungria não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. O forint húngaro não participa no MTCII. A Hungria pratica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, que permite intervenções do banco central no mercado cambial. No verão de 2014, o forint desvalorizou para cerca de 314 HUF/EUR, mas recuperou essas perdas no outono, com a interrupção do ciclo de baixa da taxa de juros na Hungria e o fornecimento pelo MNB de liquidez em divisas para as conversões monetárias relacionadas com empréstimos hipotecários. Em janeiro de 2015, o forint desvalorizou novamente (para 316,5 HUF/EUR), na sequência da decisão do SNB de autorizar a valorização do franco suíço. Aumentou em seguida para cerca de 299 HUF/EUR, em abril, na sequência de novas medidas de flexibilização monetária na área do euro, até o MNB ter respondido com uma redução da taxa de intervenção em junho de 2015. A partir de então, o forint manteve-se de um modo geral estável face ao euro, situando-se sobretudo num intervalo compreendido entre 310 e 315. No período de dois anos que antecede a presente avaliação, o forint registou uma desvalorização de quase 1 % face ao euro. A Hungria cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. A taxa média de juro a longo prazo no ano anterior a abril de 2016 foi de 3,4 %, nível inferior ao valor de referência de 4,0 %. A média mensal das taxas de juro a longo prazo diminuiu de cerca de 6 % no início de 2014 para quase 3 % no início de 2015, devido ao aumento da confiança dos mercados no contexto de uma procura de maiores rendimentos à escala mundial. As taxas de juro a longo prazo subiram temporariamente para cerca de 3,9 % em meados de 2015, juntamente com o aumento dos rendimentos nos EUA e na área do euro, flutuando, em seguida, em cerca de 3,3 % a partir do outono de 2015. Os diferenciais a longo prazo face às obrigações de referência alemãs situavam-se em cerca de 290 pontos de base em abril de 2016. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. O saldo externo registou elevados excedentes nos últimos dois anos, passando de cerca de 6 % do PIB em 2014 para quase 9 % do PIB em 2015, refletindo principalmente um elevado nível de absorção dos fundos da UE. A assistência à balança de pagamentos concedida à Hungria pela UE e pelo FMI, no outono de 2008, foi totalmente reembolsada em abril de 2016. A economia da Hungria está altamente integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. Segundo os indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial, a Hungria apresenta um desempenho inferior ao da maioria dos EstadosMembros da área do euro. O setor financeiro da Hungria está bem integrado no sistema financeiro da UE. 6.POLÓNIA Tendo em conta a sua apreciação sobre a compatibilidade da legislação e o cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores adicionais relevantes, a Comissão considera que a Polónia não preenche as condições para a adoção do euro. A legislação na Polónia, nomeadamente a lei sobre o Narodowy Bank Polski (NBP) e a Constituição da República da Polónia, não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista pelo artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro. Além disso, a lei sobre o NBP contém igualmente certas lacunas quanto à independência do banco central e à sua integração no SEBC aquando da adoção do euro. A Polónia cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Polónia nos 12 meses anteriores a abril de 2016 foi -0,5 %, sendo por conseguinte bastante inferior ao valor de referência de 0,7 %. Prevê-se que se mantenha abaixo do valor de referência nos próximos meses. A inflação anual medida pelo IHPC foi negativa em agosto de 2014 e desacelerou para um valor mínimo de 1,3 % em fevereiro de 2015, recuperando gradualmente no início de 2016. Esta evolução explica-se sobretudo pela descida global dos preços do petróleo e dos produtos alimentares. Em abril de 2016, a inflação anual medida pelo IHPC situava-se em -0,5 %. De acordo com as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, a inflação deverá aumentar apenas gradualmente para 0,0 % em 2016 e 1,6 % em 2017. O quadro de inflação global reduzida e de contenção dos preços das matérias-primas deverá contrabalançar o contributo positivo decorrente da aceleração esperada dos salários. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Polónia (cerca de 55 % da média da área do euro em 2014) sugere que há potencial para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo. A Polónia cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Polónia não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O défice das administrações públicas diminuiu de 4,0 % do PIB, em 2013, para 3,3 % do PIB em 2014, graças às medidas de consolidação orçamental. O rácio do défice relativamente ao PIB melhorou para 2,6 % em 2015 e, segundo as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, deverá manter-se em 2,6 % do PIB em 2016, e passar para 3,1 % em 2017, num cenário de políticas inalteradas. O rácio da dívida das administrações públicas relativamente ao PIB deverá aumentar, passando de 51,3 %, em 2015, para 52,7 % em 2017. Segundo a avaliação da Comissão do Programa de Convergência de 2016, existe um risco de a Polónia não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, atendendo ao risco de desvio significativo em relação ao ajustamento recomendado em 2016 e, num cenário de políticas inalteradas, em 2017. Por conseguinte, será necessário adotar medidas adicionais para garantir o seu cumprimento em 2016 e 2017. A Polónia é o único país da UE que não tem, nem prevê a criação de um conselho orçamental independente. A Polónia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. O zlóti polaco não participa no MTC II. A Polónia aplica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, que permite intervenções do banco central no mercado cambial. Depois de registar uma ampla estabilização até ao final de 2014 (entre 4,1 e 4,3 PLN/EUR), o zlóti apreciou-se fortemente até abril de 2015 situando-se em 4,0 PLN/EUR, apoiado pela aceleração do crescimento económico, pela política de flexibilização monetária prosseguida pelo BCE e pelo final do ciclo de flexibilização da política monetária na Polónia. Posteriormente, a tendência inverteu-se, na sequência de um clima de incerteza política. A volatilidade das taxas de câmbio no início de 2016 foi impulsionada por fatores tais como a degradação da sua notação de crédito, riscos mundiais e a compressão dos prémios de risco. A Polónia beneficia desde 2009 de um acordo com o FMI sob a forma de uma linha de crédito flexível. Em abril de 2016, a taxa de câmbio do zlóti em relação ao euro era 2,9% mais baixa do que em abril de 2014. A Polónia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. A taxa média de juro a longo prazo no ano anterior a abril de 2016 foi de 2,9 %, nível inferior ao valor de referência de 4,0 %. Diminuiu de um nível superior a 4 %, no início de 2014, para cerca de 3 % em igual período de 2015. Em seguida, baixou para 2,7 % em 2015, à medida que a confiança do mercado melhorou e aumentou ligeiramente no início de 2016. Em consequência, o diferencial das taxas de juro a longo prazo face às obrigações alemãs de referência situou-se em torno de 280 pontos base no início de 2016. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. O saldo externo da Polónia melhorou consideravelmente nos últimos anos, registando um excedente desde 2013, impulsionado por um reforço da balança comercial. A economia da Polónia está bem integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. Com base nos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial, a Polónia apresenta um desempenho inferior ao da maioria dos EstadosMembros da área do euro. O setor financeiro da Polónia está bem integrado no setor financeiro da UE, tal como o testemunha a elevada percentagem de bancos estrangeiros. 7.ROMÉNIA

Tendo em conta a sua apreciação sobre a compatibilidade da legislação e o cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores adicionais relevantes, a Comissão considera que a Roménia não preenche as condições para a adoção do euro. A legislação na Roménia - nomeadamente a Lei n.º 312 relativa aos estatutos do Banco da Roménia (a Lei BNR) - não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista no artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro. Além disso, a Lei do BNR contém lacunas no que diz respeito à independência do banco central e à sua integração no SEBC aquando da adoção do euro, no que se refere aos objetivos do BNR e às funções do SEBC previstas no artigo 127º, n.º 2, do TFUE e no artigo 3.º dos Estatutos do SEBC/BCE. A Roménia cumpre o critério da estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Roménia nos 12 meses anteriores a abril de 2016 foi -1,3 %, sendo por conseguinte bastante inferior ao valor de referência de 0,7 %. Prevê-se que se mantenha bastante abaixo do valor de referência nos próximos meses. A inflação anual medida pelo IHPC tem vindo a seguir uma trajetória descendente nos últimos dois anos, impulsionada sobretudo pelas sucessivas reduções do IVA e o baixo nível global dos preços do petróleo, embora as pressões inflacionistas subjacentes tenham vindo a aumentar, devido a uma forte procura interna, apoiada por medidas de estímulo orçamental e um elevado crescimento dos salários. A inflação situou-se entre 1 % e 2 % durante a maior parte de 2014, tendo passado para valores negativos em junho de 2015 (-0,9 %), na sequência da redução da taxa do IVA aplicável a alguns produtos alimentares, que passou de 24 % para 9 %. A taxa de inflação anual aferida pelo IHPC tem sido negativa desde então. A inflação medida pelo IHPC baixou de novo devido a uma redução da taxa normal do IVA de 4 pontos percentuais a partir de janeiro de 2016, situando-se em -2,6 % em abril de 2016. As previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão apontam para uma inflação média anual medida pelo IHPC de 0,6 % em 2016 e uma subida para 2,5 % em 2017, quando o impacto transitório da descida da taxa do IVA sobre os produtos alimentares se dissipar, à medida que o hiato do produto se reduzir e as pressões internas forem cada vez maiores. Os riscos de subida prendem-se principalmente com a possibilidade de acumulação de pressões sobre os preços internos e uma aceleração do crescimento dos salários superior ao previsto. O nível relativamente pouco elevado dos preços na Roménia (cerca de 52 % da média da área do euro em 2014) sugere a existência de potencial significativo para uma maior convergência do nível dos preços a longo prazo. A Roménia cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Roménia não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O défice das administrações públicas diminuiu de 2,1 % do PIB, em 2013, para 0,9 % do PIB em 2014, graças sobretudo à contenção das despesas e a uma melhor cobrança fiscal. O rácio do défice relativamente ao PIB situava-se em 0,7 % em 2015, e, segundo as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, deverá continuar a agravar-se, atingindo 2,8 % do PIB em 2016 e 3,4 % em 2017, num cenário de políticas inalteradas. O rácio da dívida das administrações públicas deverá aumentar, passando de 38,4 % do PIB, em 2015, para 40,1 % do PIB em 2017. Segundo a avaliação da Comissão do Programa de Convergência de 2016, existe o risco de a Roménia não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, dado existir o risco de um desvio significativo em 2016 e, num cenário de políticas inalteradas, em 2017. Por conseguinte, será necessário adotar medidas adicionais para garantir o seu cumprimento em 2016 e 2017. A Roménia adotou um vasto conjunto de disposições relacionadas com o quadro orçamental, mas o seu efeito em termos de uma maior disciplina é comprometido por uma aplicação ineficaz. A Roménia não cumpre o critério relativo à taxa de câmbio. O leu romeno não participa no MTC II. A República Checa aplica um regime de flutuação livre da taxa de câmbio, que permite intervenções do banco central no mercado cambial. A taxa de câmbio do leu face ao euro revelou uma flutuação relativamente limitada entre a primavera de 2014 e o início de 2016, apoiada pelo programa de assistência financeira UE-FMI até ao final de 2015. O leu oscilou sobretudo entre 4,4 e 4,5 RON/EUR durante o período de avaliação. No final de 2014, registou-se uma ligeira deterioração devido sobretudo a um aumento da aversão ao risco à escala mundial e uma consolidação moderada no início de 2015, apoiada por medidas de flexibilização das condições monetárias na área do euro. Depreciou de novo no final de 2015, devido ao clima interno de incerteza política, mas recuperou no início de 2016. Em abril de 2016, a taxa de câmbio do leu em relação ao euro mantinha-se assim praticamente inalterada em comparação com igual período de 2014. A Roménia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro a longo prazo. A taxa média de juro a longo prazo na Roménia no período de um ano anterior a abril de 2016 foi 3,6 %, nível inferior ao valor de referência de 4,0 %. As taxas de juro a longo prazo baixaram progressivamente, passando de mais de 5 % na primavera de 2014 para menos de 4 % no final de 2014 e caíram temporariamente abaixo dos 3 %, em fevereiro de 2015. Aumentaram de novo em meados de 2015, tendo atingido 4 %, para depois oscilarem em torno dos 3,5 % subsequentemente. Em consequência, o diferencial das taxas de juro a longo prazo relativamente às obrigações alemãs de referência diminuiu, tendo passado de mais de 500 pontos de base no final de 2012 para cerca de 330 pontos de base em abril de 2016. Foram também analisados outros fatores, nomeadamente a evolução da balança de pagamentos e a integração dos mercados. O saldo externo da Roménia tem registado excedentes desde 2013, o que reflete, nomeadamente, um menor défice da balança comercial. Entre 2009 e 2015, a Roménia beneficiou de assistência financeira internacional. Ao primeiro biénio de um programa de assistência financeira conjunta UE-FMI em 2009, seguiram-se dois outros programas conjuntos da UE/FMI, concedidos em 2011 e 2013. Ao contrário do primeiro programa, estes assumiram o caráter de medida de precaução, não tendo sido solicitado nenhum financiamento. A economia da Roménia está bem integrada na área do euro graças a ligações comerciais e de investimento. Com base nos indicadores selecionados relativos ao quadro empresarial, a Roménia apresenta um desempenho inferior ao da maioria dos EstadosMembros da área do euro. O setor financeiro da Roménia está bem integrado no sistema financeiro da UE, tal como o testemunha a elevada percentagem de bancos estrangeiros. 8.SUÉCIA Tendo em conta a sua apreciação sobre a compatibilidade da legislação e o cumprimento dos critérios de convergência, e atendendo aos fatores adicionais relevantes, a Comissão considera que a Suécia não preenche as condições para a adoção do euro. A legislação na Suécia, nomeadamente a lei relativa ao Sveriges Riksbank, o instrumento do Governo e a lei relativa à política cambial, não é totalmente compatível com a obrigação de conformidade prevista pelo artigo 131.º do TFUE. Existem incompatibilidades e lacunas quanto à independência do banco central, à proibição de financiamento monetário e à integração do banco central no SEBC aquando da adoção do euro. A Suécia não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Suécia nos 12 meses anteriores a abril de 2016 foi de 0,9 %, ou seja, acima do valor de referência de 0,7 %. Prevê-se a sua descida para um nível abaixo do valor de referência nos próximos meses. A taxa de inflação média da Suécia atingiu 0,7 % em 2015, contra 0,2 % em 2014, devido principalmente à depreciação da coroa sueca, aos aumentos de impostos, bem como à expansão da procura interna, apoiada por uma política monetária flexível. Em abril de 2016, a inflação anual medida pelo IHPC situava-se em 1,0 %. A inflação medida pelo IHPC deverá aumentar moderadamente em 2016, em resultado do forte crescimento atual, mas será contida pelos reduzidos preços do petróleo e das matérias-primas. Não se antevê qualquer pressão em alta por parte de nenhum componente do IHPC, devendo a progressão salarial manter-se moderada. Por conseguinte, segundo as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, a inflação deverá atingir uma média anual de 0,9 % em 2016 e de 1,2 % em 2017. O nível dos preços no consumidor sueco, em relação à área do euro, aumentou gradualmente desde a adesão da Suécia à UE em 1995, tendo atingido 124 % em 2014. A Suécia cumpre o critério relativo às finanças públicas. A Suécia não é objeto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo. O saldo das administrações públicas melhorou, passando de 1,6 % do PIB em 2014 para 0,0 % do PIB em 2015, essencialmente devido a um forte aumento das receitas fiscais, apoiado pelo dinamismo do consumo privado e o aumento dos impostos. Segundo as previsões da primavera de 2016 dos serviços da Comissão, o défice das administrações públicas deverá atingir 0,4 % do PIB em 2016 e, num cenário de políticas inalteradas, 0,7 % em 2017. O rácio da dívida bruta das administrações públicas atingiu 43,4 % do PIB em 2015, mas prevê-se que venha a diminuir gradualmente nos próximos anos, passando para 41,3 % do PIB em 2016 e 40,1 % do PIB em 2017. Segundo a avaliação da Comissão do Programa de Convergência de 2016, a Suécia deverá cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Suécia dispõe de um forte quadro orçamental nacional, o que também é refletido pelo seu vasto historial de solidez orçamental.