PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 9.9.2010 
SEC(2010) 1008 final 
  
RESPOSTA DA COMISSÃO AO CAPÍTUL O 6 DO RELATÓRIO ANUAL DE 2009 
AJUDA EXTERNA, DESENVOLVIMENTO E ALARGAMENTO 
PT 2   PT RESPOSTA DA COMISSÃO AO CAPÍTUL O 6 DO RELATÓRIO ANUAL DE 2009 
AJUDA EXTERNA, DESENVOLVIMENTO E ALARGAMENTO 
INTRODUCÃO  
6.8. A maioria das acções no âmbito do Instrument o de Estabilidade (IE) envolve a resposta a 
situações de crise ou crise emergente, bem co mo o reforço das capacidades antes e após 
situações de crise. 
6.10. Nos casos em que a instabilidade política conduz a um nível de risco acrescido, foram 
adoptadas medidas destinadas a limitar os riscos, tais como missões de controlo ex post,  
realizadas pelos serviços centrais ou pelas delegações, além de auditorias externas obrigatórias organizadas pelos beneficiários por força dos seus requisitos contratuais. 
6.17. (a) A Comissão constata que foi incluído um núme ro bastante maior de pagamentos finais na 
amostra de 2009 do que em anos anteriores.  
6.18. A Comissão congratula-se com o aumento na  «frequência» de operações que o Tribunal 
considera serem perfeitamente «regulares» (87%) em comparação com os dados de 2008 e 
2007. 
6.20. As delegações da UE são responsáveis pela grande maioria dos pagamentos da «carteira 
de ajudas externas» da Comissão. No que respeita ao EuropeAid, 79
 % das dotações do actual 
orçamento da UE (autorizações por liqui dar) foi gerido pelas delegações em 2009. 
6.21. A Comissão considera que as medidas de detecção e correcção empreendidas antes dos 
pagamentos finais (por exemplo, apresentação de  relatórios, auditorias externas, verificações 
de despesas e controlo das operações por func ionários da Comissão) são eficazes. Além disso, 
as eventuais irregularidades ainda podem ser corrigidas ex post,  através de auditorias ex post  e 
cobranças adequadas. No entanto, não será real ista pensar que os controlos podem reduzir o 
nível de risco de erro financeiro para «zero». 
6.22. A Comissão considera que os sistemas de s upervisão e controlo plurianuais para os 
grupos de políticas da Ajuda Externa, Dese nvolvimento e Alargamento são eficazes e têm 
melhorado de forma significativa ano após  ano, tal como reflectido no aumento da 
percentagem dos pagamentos perfeitamente re gulares identificados pelo Tribunal na sua 
amostra.  
6.23. A Comissão acolhe positivamente a obser vação do Tribunal de que o «EuropeAid 
instituiu uma estratégia de controlo global»  e de que «em 2009, [o EuropeAid] continuou a 
melhorar significativamente a concepção e a ap licação dos seus sistemas de supervisão e 
controlo» (ver ponto 54 do Relatório Anua l de 2009 sobre os Fundos Europeus de 
Desenvolvimento).  
6.24. A Comissão congratula-se com o facto de  o Tribunal ter reconhecido as melhorias 
recentemente introduzidas. 
6.26. A nova proposta de reapreciação do Regulam ento Financeiro inclui o reconhecimento 
de que as avaliações estabelecidas no arti go 56.º apenas podem ser realizadas de forma 
progressiva, devido às caracterís ticas específicas destas missões, que são criadas de forma ad 
hoc e ex nihilo .  
PT 3   PT As listas de controlo para efe itos de adjudicação de contratos no âmbito da Política Externa e 
de Segurança Comum (PESC)  foram finalizadas e estão já a ser utilizadas. 
6.27. A Comissão adoptou, já em 2009, medidas tendentes ao encerramento de processos 
antigos (no âmbito do Mecanismo de Reacção Rápida (MRR) e da PESC). Estes esforços prosseguirão em 2010. 
6.28. O Director-Geral das Relaçõ es Externas (DG RELEX) esta beleceu um Plano de Acção 
para o seguimento da reserva emitida no Re latório anual de activ idade de 2009 e para a 
melhoria da qualidade da fiabilidade para 2010. 
6.29. A Comissão congratula-se com o facto de  o Tribunal ter reconhecido as melhorias 
introduzidas, processo que se manteve 2010. As  medidas adoptadas no corrente ano incluem 
uma nova metodologia para os controlos in loco , acções de formação e uma reformulação das 
orientações para a documentação dos resultados dos controlos ex post . 
6.31. A Comissão considera que os controlos ex ante  realizados nos serviços centrais e nas 
delegações da UE são eficazes. Tal como o Tribunal reconheceu, a Comissão prosseguiu a 
melhoria dos seus sistemas internos e concluiu  o conjunto de instruçõ es. No Relatório Anual 
de 2008, os controlos ex ante  foram considerados eficazes. 
6.32. Em 2009, a DG ELARG continuou a assegurar  o cumprimento das condições da 
delegação (parcial) de competências de gestão  pelas autoridades nacionais da Croácia e da 
Turquia, tendo mantido a realização dos controlos ex ante  pela delegação a fim de minimizar 
os riscos. 
Além disso, os testes das operações substanc iais efectuados pelo Tribunal não revelaram 
insuficiências significativas, para além da inexis tência de uma pista de auditoria para explicar 
completamente as decisões adoptadas pelas delegações. 
(a) Com um número crescente de países a solicitar a delegação de competências de gestão, a 
DG ELARG actualizou a sua nota de orientação interna de 2008 para ter em conta a experiência adquirida com as delegações de competências de gestão em 2008 e emitiu novas 
orientações para 2009 a todos os intervenientes  envolvidos no processo. Está actualmente a 
ser elaborado um documento intitulado Conferral of Management guidance  (Orientações 
sobre a delegação de competências de gestão) a tempo dos pedidos que irão ser recebidos nos 
próximos anos.  
(b) o papel do Chefe de Delegação na aprovação de pedidos de financiamento está claramente 
especificado nas notas de instrução intern as emitidas pela DG ELARG. Os controlos a 
efectuar, de acordo com as suas instruções, cons tituirão a base necessária para a aprovação de 
um pedido de financiamento específico. 
6.33. Os argumentos apresentados pelo Trib unal referem-se, basicamente, a melhorias 
possíveis da pista de auditoria, mas não a erro s materiais na aplicação  das normas. A maioria 
foi resolvida no início de 2010 através de instru ções internas e notas de esclarecimento.  
6.34. Desde a alteração do Regulamento Finan ceiro e das normas de execução, em 2003, a 
DG ELARG tem vindo a aplicar um procedimento de  apuramento de contas, tal como exigido 
pelo Regulamento Financeiro alterado. Este procedimento tem sido actualizado regularmente 
e é agora substituído por uma Política para apuramento de contas na gestão descentralizada - Programa Phare e Instrumento de Transição substa ncialmente mais consolidada, adoptada em 
Junho de 2010, que descreve mais pormenorizadamente a forma como as correcções forfetárias para insuficiênci as do sistema podem ser aplicávei s sempre que necessário (tais 
como o apuramento de contas de programas ao abrigo de uma gestão descentralizada 
alargada). 
PT 4   PT Só em 2009, a DG Alargamento encerrou 375 declarações finais , ou seja, um número muito 
superior aos novos programas lançados. Existem ainda alguns casos para os quais o procedimento contraditório ainda irá demora r algum tempo, pelo que o encerramento pode 
levar ainda alguns anos. 
6.38. A Comissão considera que os controlos ex post  para a gestão descentralizada são 
totalmente eficazes. Aceita que a função de controlo ex post  para a gestão centralizada ainda 
não foi integralmente lançada.  
Estas novas auditorias ex post  realizadas por uma unidade hor izontal distinta e abordadas 
nesta secção destinam-se apenas a prestar ao gestor orçamental delegado uma garantia suplementar, para além dos requisitos impostos pelo Regulamento Financeiro. 
6.39. Esta nova estratégia proporciona uma gara ntia adicional, que não é exigida pelo 
Regulamento Financeiro.  
6.42. Os resultados da auditoria es tão disponíveis para avaliaçõ es de parceiros e são nelas 
utilizados. A acreditação dos parceiros recebe também dados dos projectos de 
acompanhamento realizados e tem em cons ideração, nomeadamente, os aspectos 
operacionais, financeiros e jurídicos do parcei ro. A avaliação e as auditorias resultam 
frequentemente em recomendações aos parceiros no sentido de melhorarem os seus sistemas 
de controlo interno. Por conseguinte, vários re latórios de auditoria conduziram directamente a 
alterações no estatuto atribuído aos sistemas de controlo dos parceiros. O actual sistema de 
auditorias e avaliação dos parceiros instit uído pela DG ECHO resultou num sistema de 
controlo que proporciona uma perspectiva equ ilibrada e eficaz dos sistemas de controlo 
interno dos parceiros e cont ribui para a prevenção de erros e irregularidades. 
6.43. Embora sejam perfeitamente suficiente s para a adopção de uma decisão de 
financiamento, os objectivos es tabelecidos nas decisões de  financiamento para ajuda 
humanitária devem ser considerados em conj unto com as informações pormenorizadas sobre 
as necessidades identificadas, a estratégia pr oposta e os elementos necessários para uma 
resposta convincente, incluídos no documento de apoio à decisão.  
No que respeita à complexidade das situações de crise, à grande  diversidade de necessidades e 
à disponibilidade de outros doadores, as necessidades pormenorizadas, que deverão ser 
abordadas em conjunto com a resposta es pecificada, estão definidas nas propostas 
apresentadas pelos parceiros da DG ECHO em conformidade com a decisão de financiamento 
da Comissão. A Comissão considera que os procedimentos de selecção dos projectos 
instituídos pela DG ECHO reflectem as especi ficidades da ajuda humanitária e proporcionam 
um nível elevado de garantia no que respeita  à qualidade da ajuda disponibilizada pelos 
parceiros da DG ECHO. Todavi a, a Comissão aceita que a documentação da avaliação das 
propostas pode ser melhorada, racionalizada e normalizada. 
6.44. A Comissão congratula-se com a conclusão global do Tribunal.  
Em relação aos Centros de contratos públicos no domínio da ajuda humanitária, a Comissão 
acolhe positivamente o reconhecimento da sua utilidade global.  
6.45. A Comissão congratula-se com a avaliação do Tribunal e reafirma o seu empenho em 
continuar a melhorar os seus procedimentos de seguimento.  
6.48. A Comissão realizou um inquérito, a fim de  identificar os factores de êxito que 
influenciam a qualidade dos relatórios anuais de actividade. Em resposta aos factores 
identificados, foram aplicadas várias medida s com o objectivo de melhorar a qualidade dos 
elementos probatórios apresentados em apoio da  fiabilidade e a legibilidade dos relatórios. A 
Comissão congratula-se assim com a avaliação positiva do Tribunal em relação aos relatórios 
PT 5   PT anuais de actividade e continuará a trabalha r no sentido de os me lhorar enquanto fonte 
probatória para a DAS (declaração de fiabilidade). 
6.50. A Comissão congratula-se co m o facto de o Tribunal ter concluído que o Relatório 
Anual de Actividade do EuropeAid é «claro e informativo, nomeadamente devido a um maior 
recurso a indicadores quantitativos» (ver pont o 50 do Relatório FED). A Comissão considera 
que os indicadores quantitativos e qualita tivos estabelecidos nos quatro pilares de 
«fiabilidade» do Relatório Anual de Actividade do EuropeAid fornecem o elemento probatório necessário para apoiar a declaração de fiabilidade razoável do Director-Geral e 
constituem uma avaliação correcta em matéria da regularidade das operações, no quadro da 
gestão financeira do EuropeAid.  
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
 
6.52. A Comissão concebeu os seus controlos no se ntido de abranger a totalidade do ciclo de 
vida dos seus projectos pluria nuais. Considera que estes sistem as de supervisão e controlo 
para os grupos de políticas da Ajuda Extern a, Desenvolvimento e Alar gamento são eficazes e 
têm melhorado de forma signi ficativa ano após ano, tal co mo reflectido no aumento da 
percentagem de pagamentos perfeitamente re gulares identificados pelo Tribunal na sua 
amostra. As recomendações feitas pelo Tribunal  nos últimos anos foram já implementadas e 
muitas dessas melhorias foram reconhecidas pe lo Tribunal, o que fez com que elementos 
significativos dos principais sistemas de controlo fossem considerados «eficazes».  
6.53.  (a) A Comissão aceita a recomendação do Tribunal e gostaria de especifi car que já está a 
adoptar medidas para se conformar com todas as recomendações recebidas em matéria de 
controlos ex pos t na DG RELEX.  
(b) A Comissão concorda com o Tribunal e gost aria de salientar que foram já envidados 
esforços consideráveis em 2009 com vista a supr imir os atrasos verificados em projectos 
antigos a encerrar. Com efeito, 75% de todo s os contratos no âmbito do Mecanismo de 
Reacção Rápida em aberto no início de 2009 foram encerrados até ao final do ano. Estes 
esforços prosseguirão em 2010. 
(c) Com um número crescente de países a solic itar a «delegação de competências de gestão», 
a DG ELARG actualizou a sua nota de orientação interna de 2008 para ter em conta a experiência adquirida com as delegações de co mpetências de gestão conferidas nesse ano e 
disponibilizar em 2009 um aconselhamento suplem entar a todos os inte rvenientes envolvidos 
no processo.  
(d) A Comissão já tomou as medidas necessárias  para assegurar que os  controlos efectuados 
pelos funcionários nas secções operações e finanças e contratos sejam documentados com 
maior precisão.  
(e) Existem controlos regulares sobre a qualid ade dos dados no sistema CRIS, em especial 
antes da extracção de informações pertinentes para o Relatório Anual de Actividade. A ferramenta informática de gestão onde os dados são introduzidos contém igualmente controlos 
da qualidade dos dados. Além disso, a Comissão tem dado uma grande importância à formação de utilizadores do sistema CRIS. 
(g) Os encerramentos têm sido uma prioridade  da DG ELARG desde 2007. Só em 2009, esta 
Direcção-Geral encerrou 375 declarações finais. 
(h) A Comissão já está a trabalhar no sentid o de melhorar e harmonizar a documentação 
centralizada das suas avaliações de propostas.  A introdução de um relatório de avaliação 
normalizado é uma das opções consideradas. 
PT 6   PT (i) Embora a sugestão do Tribunal seja útil, as pr ioridades actuais e as limitações de recursos 
não permitem que esta recomendação seja seguida num futuro próximo. 
6.54. Em resposta às recomendações  do Tribunal, o EuropeAid irá: 
- considerar metodologias possíveis para definir um indicador relativo ao impacto 
financeiro estimado dos erros residuais; 
- avaliar a relação custo-eficácia dos seus cont rolos no âmbito da revisão do risco de erro 
tolerável; 
- finalizar e divulgar um conjunto de instrumentos de gestão fi nanceira para os organismos 
de execução;  
- prosseguir os seus esforços no sentido de  assegurar o registo adequado e atempado das 
informações de auditorias; 
- empenhar-se na melhoria dos sistemas de t ecnologias da informação que apoiam os seus 
trabalhos de auditoria; 
- melhorar a concepção e análise dos critério s de pagamento relativos  ao apoio orçamental 
através de orientações revistas e processos de «análise pelos pares» (Grupo de Apoio à 
Qualidade); 
- implementar um quadro revisto para a elabor ação de relatórios e o acompanhamento da 
gestão das finanças públicas para paga mentos relativos ao apoio orçamental. 
Seguimento do Relatório Especial n.º 3/ 2006 relativo à ajuda humanitária prestada 
pela Comissão Europeia em resposta ao tsunami  
6.65. A concepção do modelo dos Custos dos Re sultados Observados (C OR) terá início em 
2011, logo que tenha sido integrado numa ferrament a informática (Hope/e-tool). Após a fase 
de testes e introdução de dados, prevê-se que a utilização do modelo possa ter início em 2012. 
6.66. A Comissão deu todo o seu apoio aos pe didos do Tribunal para a obtenção dos 
necessários documentos justifica tivos por parte das organizações das Nações Unidas e este 
princípio está claramente esti pulado no Acordo-Quadro Financei ro e Administrativo. Sempre 
que a Comissão for informada pelo Tribunal de di ficuldades a este resp eito, poderá abordar os 
seus parceiros nas Nações Unidas a fim de en contrar uma solução e assegurar que o Tribunal 
recebe as informações solicitadas. 
6.67.  (a) A revisão intercalar do pla no de acção Consenso por parte da Comissão está em curso e os 
resultados finais estarão di sponíveis até ao final de 2010. 
(b) A integração do Centro de Informação e Vigilância já deu origem a sinergias, tais como a 
disponibilização de informações em tempo r eal aquando do desencadeamento de catástrofes 
naturais e outras e uma cooperação mais estrei ta entre os peritos técnicos da DG ECHO no 
terreno e os peritos dos Estados-Membros desta cados para actividades de protecção civil. 
(c) A Comissão congratula-se com o facto de  o Tribunal ter reconhe cido o contributo dos 
novos instrumentos para o processo de transição . A fim de reforçar estes esforços, a Comissão 
criou um grupo interserviços para a transição , a fim de promover uma visão partilhada, 
abordagens coordenadas e posições comuns sobre políticas para «situações de transição» que 
envolvem instrumentos humanitários, de de senvolvimento e de estabilização. O objectivo 
consiste em melhorar a política e a aplicação de programas no terreno e contribuir para o 
debate político internacional sobre situações de transição. 
PT 7   PT (d) A Comissão concorda com esta declaração do Tribunal e tenciona apresentar os primeiros 
resultados até ao final de 2011. 
Seguimento do Relatório Especial n.º 6/2006 relativo aos aspectos ambientais da 
cooperação para o desenvolvimento da Comissão  
6.71. O atraso na preparação da estratégia deveu-se a uma alteração de prioridades, segundo a 
qual a estratégia ambiental já não deveria ser emitida numa comunicação individual, mas como um anexo a uma comunicação mais abrangen te sobre a integração de todas as questões 
transversais (não apenas os aspectos ambientais),  cuja adopção estava prevista para o final de 
2008. Esta abordagem foi proposta com o objecti vo de reduzir o número de comunicações da 
Comissão. No entanto, esta nova abordagem acabou por ser abandonada, devido às dificuldades em reunir diferentes domín ios temáticos num único documento e ao 
reconhecimento da necessidade de uma abordagem mais centrad a no ambiente. Em Setembro 
de 2009, realizou-se uma reunião com os Estados-Mem bros (e a sociedade ci vil) para iniciar a 
preparação conjunta da nova estratégia. 
6.72. Foram estabelecidos os principais indicadores  quantitativos em relação à estratégia de 
integração ambiental existente (tal como so licitado pelo Tribunal), os quais têm sido 
acompanhados desde 2006. Esses indicadores dizem respeito à aplicação de ferramentas, tais 
como os perfis ambientais na preparação de estratégias nacionais e regionais e avaliações ambientais relacionadas com os programas e projectos, o número de acções de formação disponibilizadas e o número de funcionários formados. No que resp eita aos indicadores 
qualitativos para avaliação da integração ambien tal na elaboração de projectos, estes foram 
definidos e aplicados num primeiro projecto-piloto ex post, cuja avaliação foi realizada em 
2009. 
6.73. No âmbito da política de «crescimento zero» em matéria de pessoal da Comissão, tal 
como o Tribunal reconheceu, o EuropeAid cen trou os seus esforços no reforço das 
competências dos funcionários não especializados  em detrimento de um a análise específica da 
sua capacidade interna. O EuropeAid tem vindo a aplicar esta abordagem de forma coerente 
durante o período de referência. 
6.74. A revisão ex post  (ELARG) fez parte de um processo  que visa uma melhoria contínua 
na fase de elaboração do projecto.  
6.75. As acções de formação em matéria de integração ambiental são agora obrigatórias para 
todo o pessoal operacional do EuropeAid, tanto para os funcionários que trabalham nos 
serviços centrais como para os que partem para  as delegações. Este foi um dos cursos de 
formação que registou maior participação em 2009, com mais de 400 participantes. Um vasto programa de seminários de formação tem vi ndo a ser executado desde 2005, incluindo cerca 
de 50 seminários regionais realizados em país es cooperantes e um gr ande número de acções 
que tiveram lugar nos serviços centrais.  
6.76. Está prevista para 2011 uma avaliação da integração ambi ental na cooperação para o 
desenvolvimento. Neste momento, está a ser desenvolvida uma base de dados central das 
avaliações de projectos individuais, que estará  em funcionamento em 2011. Foram elaborados 
relatórios de avaliação do aco mpanhamento orientado para os resultados (ROM) centrados em 
projectos ambientais realizados na América La tina em 2005 e 2009. As avaliações por país da 
cooperação CE abordaram os aspectos ambien tais como parte das questões transversais. 
6.77. O EuropeAid melhorou a sua capacidade para  identificar e controlar as despesas 
relativas a projectos ambientais, mas continua a ser uma tarefa muito complexa calcular os 
montantes precisos afectados aos objectivos ambien tais no âmbito de acçõ es que se destinam 
essencialmente a outros objectivos políticos. Estão a decorrer conversações com o CAD da 
PT 8   PT OCDE sobre a melhor forma de transformar em  dados financeiros os dados qualitativos 
baseados nos «marcadores do Rio». 
6.78. A qualidade dos Perfis Ambientais por País (PAP) e a sua influência nos Documentos 
Estratégicos por País (DEP) ai nda é variável, mas alguns perfis ambientais dos países estão a 
ser actualizados com base nas orientações para a integração ambiental e de modo a abordar da 
melhor forma as questões associadas às alter ações climáticas; por outro lado, as orientações 
para a revisão intercalar conduziram a uma tomada em consideração mais adequada das 
questões relativas ao ambiente e às alterações  climáticas nos documentos estratégicos por 
país, em especial nos países abrangidos pelo Instrumento de Cooperação para o 
Desenvolvimento.  
6.79. Serão emitidas novas orientações sobre o apoio orçamental em 2011, que incluirão 
novas orientações sobre questões transversais . No entanto, não obstante a inclusão de 
indicadores ambientais específicos, o diálogo po lítico sobre questões ambientais tem lugar em 
muitos países no âmbito dos Quadros Comuns de  Doadores que acompanham as operações de 
apoio do orçamental geral. Para que possam ser ef icazes, as avaliações ambientais estratégicas 
exigem a tomada em consideração do contexto local e o empenhamento dos países parceiros, pelo que não podem ser impostas. 
6.81. O EuropeAid elaborou notas de informação  e documentos de orientação que fazem 
referência ao apoio à gestão de recursos na turais a nível das comunidades, entre outros 
aspectos. Vários programas CE promoveram inic iativas em matéria de gestão de recursos 
naturais a nível local. O Programa Temático pa ra o ambiente e a gestão sustentável dos 
recursos naturais, incluindo a energia, faz referência esp ecífica ao trabalho com as 
comunidades locais, o que foi tido em consid eração nos convites à apresentação de notas 
sucintas que tivessem em conta a «garantia da  propriedade e dos direitos das comunidades 
locais, incluindo das populações indígenas»  no âmbito da gestão da floresta. 
6.84. O EuropeAid elaborou várias notas de informação para promover o desenvolvimento 
sustentável, com destaque para abordagens a nível da comunidade. Além disso, o Programa 
Temático para o Ambiente faz referência especí fica ao trabalho com as comunidades locais, o 
que, entre outros aspectos, foi tido em consid eração nos convites à apresentação de notas 
sucintas  que tivessem em conta a «gara ntia da propriedade e dos direitos das comunidades 
locais, incluindo das populações indígenas» no âmbito da gestão da floresta.  
6.85. O estudo CE sobre as abordagens sectoriais em matéria de ambiente  e recursos naturais 
foi agora concluído, em estreita cooperação com várias agências de desenvolvimento da UE, e 
estão em curso alguns programas de apoio a políticas sectoriais neste domínio. Estas 
iniciativas constituem um passo em frente face ao passado. A cria ção de fundos fiduciários da 
União Europeia passará a ser possível nos termos da proposta de reapreciação do Regulamento Financeiro e foram implementados Acordos de Transferência a fim de permitir 
as contribuições dos Estados-Membros para a Al iança Global contra as Alterações Climáticas 
(AGAC) gerida pela CE. Os mecanismos de financiamento inovadores para o ambiente 
incluem igualmente a criação de parcerias púb lico-privadas e a combinação de subvenções e 
empréstimos. 
6.86. A Comissão continuou a utilizar a capacidad e técnica das empresas privadas e dos 
Estados-Membros na execução da sua estratégia ambiental. 
6.87. A Comissão congratula-se com o reconh ecimento dos progressos significativos 
alcançados na integração das quest ões ambientais na carteira de ajudas externas da Comissão. 
A revisão ex post  (que constituiu um exercício-piloto) fez parte de um processo que visa uma 
melhoria contínua. Este proce sso incluiu a revisão dos proced imentos de análise pelos pares 
PT 9   PT (Grupo de Apoio à Qualidade), introduzindo indi cações claras para a abordagem dos aspectos 
ambientais na elaboração de propostas de projecto. 
6.88. A Comissão e os Estados-Membros estão a trabalhar em conjunto no sentido de 
apresentar um primeiro projecto  de estratégia ambiental no início de 2011, para adopção no 
segundo semestre desse ano.  
A Comissão tenciona ainda desenvolver indicad ores para acompanhar a eficácia de uma nova 
estratégia ambiental e avaliar a integração do aspecto ambiental nas suas operações. Está 
prevista uma avaliação global da integração am biental na cooperação para o desenvolvimento 
para 2011. Se os resultados da avaliação forem disponibilizados a tempo, serão tidos em conta 
na definição da nova estratég ia da UE. Estão previstas nova s orientações sobre o apoio 
orçamental para 2011, que incluirão novas orie ntações sobre questões transversais. No 
desenvolvimento deste trabalho, a Comissão continuará a pr ocurar uma coordenação e 
harmonização estreitas com os Estados-Membros, em apoio ao programa de reforço da eficácia da ajuda.