COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 274 final 
Bruxelas, 7 de Julho de 1993 
Proposta de 
pffilll AMENTO fC^H pn CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
agrícolas e industriais (terceira série 1993) 
e que modifica os regulamentos (CEE) no_ 3913/92 e no 3914/92 
relativo a abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
agrícolas, químicos e industriais 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os 
serviços da Comissão, em colaboração com os peritos governamentais em 
questão, analisaram a possibilidade de proceder à abertura, para o 
segundo semestre de 1993, de contingentes pautais para diferentes 
produtos agrícolas e industriais e por outro lado, de modificar os 
Regulamentos (CEE) np„ 3913/92 de 17.12.1992<1) e no 3914/92 de 
19.12.1992<1>. 
2. No que respeita à abertura de novos contingentes efectuada, essa 
análise, por ocasião de reuniões do Grupo "Economia Pautal", 
organizadas em último lugar a 7 de Abril de 1993, permitiu verificar 
que uma solução, prevendo a abertura de contingentes pautais para os 
produtos a seguir discriminados, poderia receber o acordo dos 
Estados-membros sem por isso perturbar os mercados dos citados 
produtos: 
Enguias 5 000 T à 0% 
Extracto sólido de colofónia 600 T à 0% 
Ferro-crómio 250 000 T à 0% 
DiisopropiInaftaleno, 500 T à 0% 
mistura de isómeros 
-' 2,2 isopropiIideno bis(p- 480 T à 0% 
(p-fenilenox idietanol) 
IsopropiIideno-bis(p- 150 T à 0% 
fenoxietil) dimetacrilato 
3. Em relação à modificação dos regulamentos acima referidos, relembra-
se que através desses regulamentos, o Conselho abriu, para o ano de 
1993, diversos contingentes pautais, dos quais um para o ferro-crómio 
(no. 09.2711) contendo, em peso, mais de 6% de carbono cujo volume foi 
fixado em 300 000 toneladas, e outro para determinados tipos de 
cogumelos (no 09.2849), cujo volume foi fixado em 410 toneladas. 
4. A oportunidade de proceder ao aumento do volume do primeiro 
contingente e de alargar o campo de aplicação do segundo, parece ser 
indispensável para satisfazer as necessidades das indústrias 
comunitár ias. 
Do acima exposto resulta o seguinte: 
a) 0 consumo de ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6% de 
carbono deverá situar-se a um nível equivalente ao de 1992 e, 
caso não se verifique alteração da estrutura nem do volume da 
oferta comunitária, a necessidade de importação de países 
terceiros não preferenciais deve situar-se ao nível de 550 000 
toneladas; 
b) É conveniente alterar a descrição do contingente aberto para 
determinados tipos de cogumelos a fim de permitir a sua total 
ut iIização. 
A Comissão compromete-se a respeitar um aumento de 250 000 toneladas para o 
ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6% de carbono e de simplificar a 
descrição do contingente aberto para certos tipos de cogumelos. 
É este o objecto da presente proposta. 
(1) J.O. no L 395 de 31.12.1992 
proposta ae 
REGULAMENTO (CEE) N? /?3 DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
agrícolas e industriais (terceira série 1993) 
e que modifica os regulamentos (CEE) no. 3913/92 e no. 3914/92 
relativo a abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
agrícolas, químicos e industriais 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determina­
dos produtos agrícolas e industriais continuará a ser. 
durante o ano de 1993, e do primeiro semestre de 1994 
insuficiente para satisfazer as 
exigências das indústrias transformadoras da Comuni­
dade ; que, por conseguinte, o abastecimento da Comuni­
dade em produtos desse tipo dependerá, em escala signifi­
cativa, de importações provenientes de países terceiros ; 
que convém satisfazer imediatamente e nas melhores 
condições as mais urgentes necessidades de abastecimento 
na Comunidade no que se refere aos produtos em ques­
tão; que é conveniente abrir contingentes pautais comu­
nitários de direito nulo por um período que se prolongue 
de 1 de Julho de 1993 e, consoante 
o caso, até 31 de Dezembro de 1993 ou 
30 de Junho de 1994, e com volumes apropriados, 
que tenham em conta a necessidade de não pôr 
em causa o equilíbrio dos mercados desses 
produtos e o inicio ou o desenvolvimento 
da produção comunitária; 
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3913/ 
y92.('), o Conselho abriu para o ano de 1993 , contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos indus­
triais, nomeadamente para o ferro-crómio que contém, em 
peso, mais de 6 % de carbono (número de ordem 
09.2711) 
Considerando que os dados económicos actualmente 
disponíveis permitem concluir que, no que diz respeito ao 
produto referido, as necessidades da Comunidade de 
importações provenientes de países terceiros poderão atin­
gir, no ano em curso, um nível superior ao volume fixado 
pelo regulamento acima referido; que em 
consequência é conveniente aumentar o volume do 
contingente acima referido Considerando que incumbe à Comunidade decidir da aber­
tura, a título autónomo, de contingentes pautais; que nada 
se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum 
destes contingentes, os Estados-membros sejam autoriza­
dos a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades 
necessárias correspondentes às importações efectivas; que, 
todavia, esse modo de gestão exige uma estreita colabora­
ção entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, 
nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgota­
mento dos volumes dos contingentes e informar desse 
facto os Estados-membros; 
Considerando que se deve garantir, • nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores da 
Comunidade a esses contirfgentes e a aplicação, sem inter­
rupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as 
importações dos produtos em questão em todos os Esta­
dos-membros até ao esgotamento dos contingentes; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das 
quantidades sacadas pela referida união económica pode 
ser efectuada por um dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n?39i4/92(f)/ 
o Conselho abriu para o ano de 1993, um cont ingente 
pautal comunitário para determinados tipos de cogumelos 
Considerando que é conveniente alargar a 
outras necessidades de importação o beneficio 
deste contingente; que, em consequência a 
descrição deste deve ser alterada; Artigo 1? 
1- A partir de 1 de Julho de 1993 e, consoante 
o caso, até 31 de Dezembro de 1993 ou 30 de 
Junho de 1994, os direitos aplicáveis à importação 
dos produtos a seguir designados são suspensos aos níveis 
e até ao limite dos contingentes pautais indicados em 
frente de cada um deles : 
(') JO n? L 3?5 de 31. 12. 199A. 
H 
Número 
de ordem 
09.2701 Código NC 
O 
ex 0301 92 00 
ex 0302 66 00 
ex 0303 76 00 Designação das mercadorias 
Enguias (Anguilla spp.) vivas, frescas, refri­
geradas ou congeladas, destinadas a serem 
transformadas em empresas de salga ou de 
esfolamento ou destinadas ao fabrico indus­
trial de produtos do código NC 1604 (a) Volume do 
contingente 
(cm toneladas) 
5 000 
09.2829 
09.2859 
09.2861 ex 3823 90 98 
09.2857 èx2902 90 90 
ix2909 49 90|2,2 i sopropi I ideno-bi s (p-fenilenoxi 
d Ietanol) 
bx2916 14 0d i 
Extracto sólido do resíduo, insolúvel em solventes allfátlcos 
obtido da extracção de colofónias de madeira, que apresenta as 
seguintes características: 
— teor, em peso de ácidos resínicos inferior ou igual a 30% 
— número de acidez inferior ou igual a 110, 
— ponto de fusão superior a 100 °C 600 
DlIsopropiInaftaleno, mistura de 
isómeros 
isopropiIídeno-bis (p-fenoxiet iI) 
dimetacrilato 500 
m 
150 Direito do 
contingente 
(em %) 
(a) O controlo da utilização para este destino espedfico far-se-á por aplicação das disposições comunitárias adaptadas na matéria. Data 
limite 
30.6.1994 
31.12.1993 
31.12.1993 
31.12.1993 
31.12.1993 
•-5*-
No Regulamento (CEE) n? 3913/92 o quadro do n? 1 do artigo 1? é substituído pelo quadro 
seguidamente apresentado, no que respeita aos números de ordem 09.2711 * . 
« Número 
de ordem 
09.2711 Código NC 
7202 41 90 Designação 
das mercadorias 
Ferro-crómio 
contendo, em peso, 
mais de 6 % de 
carbono Volume do 
contingente 
(t) 
550 000 Direito do 
contingente 
(%) 
0 Período do 
contingente 
de 1 de Janeiro 
a 31 de 
Dezembro de 
1993 
No Regulamento (CEE) n? 3914/92 o quadro do n? 1 do artigo 1? é substituído pelo quadro 
seguidamente apresentado, no que respeita aos números de ordem 09.2849 
Número 
de ordem 
09.2849 Código NC 
ex 0710 80 60 Designação das mercadorias Volume do 
contingente 
Cogumelo chinês da espécie Auricularia polytricha, cozidos em 
vapor ou em água, destinado ao fabrico de 
jaratos preparados (a) 420 
toneladas Direito do 
contingente 
(em %) Período do 
contingente 
de 1 de Janeiro 
a 31 de 
Dezembro de 
1993 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? são geridos 
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis­
trativas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva 
gestão. 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o 
volume do contingente correspondente de uma quanti­
dade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na 
medida em que o saldo disponível o permita. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca­
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do volume do contingente, a atribuição é feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros 
serão informados desse facto pela Comissão. 
Artigo 4? 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos 
produtos em questão o acesso igual e continuo aos contin­
gentes enquanto o saldo do volume do contingente 
correspondente o permitir. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
O Presidente 
O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na materia. 
G.~ 
ANEXO 
Códigos Tarie 
Número de ordem 
09.2701 
09.2829 
09.2849 
09.2857 
09.2859 
09.2861 Códigos NC Códigos Taric 
ex0301 
ex0302 
ex0303 
ex3823 
ex0710 
ex2902 
ex2909 
ex2916 92 00 
66 00 
76 00 
90 98 
80 60 
90 90 
49 90 
14 00 0301 92 
0302 66 
0303 76 
3823 90 
0710 80 
2902 90 
2909 49 
2916 14 00*10 
00*10 
00*10 
98*50 
60*10 
90*80 
90*10 
00*20 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base Jurídica : Art. 28 do Tratado 
3. Título da medida pautal : Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais 
(terceira série 1993) e que modifica os regulamentos (CEE) no. 3913/92 
e no 3914/92 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, químicos e 
industriais 
4. Obiect ivo : Assegurar a cobertura, em condições favoráveis 
comunitárias das necessidades 
5. Modo de cálculo : 
Designação das 
mercador ias i 
Quantidades Valor 
ecu/unid Direito 
norma I 
(em %) Direi to do 
cont ingente 
(em %) Perda de 
receitas 
(em ecu) 
Enguias 
Extracto sói ido 
de colofónia 
Ferro-crómio 
Di isopropiInaf-
taleno, mistura 
de isomeros 
2,2 isolpropi-
Ii deno-b i s 
(p-fenilenox i) 
dietanol 
IsopropiIideno-
bis(p-fenox i-
et iI) dimeta-
crilato 5 000 
600 
250 000 
500 
480 
150 6 637 
1 102 
1 341 
1 000 
3 667 
7 111 3 
7,6 
8 
6,3 
6,6 
7,4 995 550 
50 251 
26 820 000 
31 500 
116 170 
78 932 
Perdas de receitas suplementares para 1993: 28 092 403 ECU 
—*> — 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 274 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-304-PT-C 
ISBN 92-77-56724-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo