N? C 173/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que confirma o estabelecimento com carácter definitivo do 
Centro de Cooperação Industrial CE—Japão 
(91/C 173/04) 
COM(91) 193 final 
(Apresentada pela Comissão em 12 de Junho de 1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que o Centro de Cooperação Industrial 
CE—Japão foi fundado em 1986 com vista a contribuir 
para a cooperação industrial entre a Comunidade Euro­
peia e o Japão; 
Considerando que o Conselho, nas suas conclusões de 
Março de 1987, observou com interesse o lançamento da 
fase-piloto do Centro e acolheu com satisfação a contri­
buição da indústria para o seu desenvolvimento; 
Considerando que o Conselho, em 26 de Novembro de 
1990, aprovou as conclusões da comunicação da Comis­
são relativa à política industrial num ambiente aberto e 
concorrencial; 
Considerando que a Comissão foi convidada a prosse­
guir o seu trabalho no domínio da política industrial e 
tendo também em conta: 
— a evolução da situação económica e das estratégias 
dos principais países industrializados não pertencen­
tes à Comunidade Económica Europeia e dos países 
recentemente industrializados, 
— a necessidade de uma utilização adequada dos instru­
mentos de que a Comunidade dispõe de forma a re­
forçar as capacidades tecnológicas e a competitivi­
dade do sistema industrial europeu; Considerando que o trabalho do Centro de Cooperação 
Industrial CE—Japão contribui para o trabalho da Co­
munidade no domínio da política industrial; 
Considerando que o Centro é co-financiado pelo orça­
mento da Comunidade Europeia, pelo MITI e pelas con­
tribuições da indústria de ambas as partes; 
Considerando que o Centro, até agora gerido como um 
projecto-piloto, provou ter êxito principalmente através 
da execução de programas de formação em gestão para 
um número crescente de gestores empresariais de empre­
sas comunitárias, bem como de prestação de informações 
sobre o meio industrial japonês; 
Considerando que o conselho de administração do Cen­
tro concluiu que as actividades do Centro eram promete­
doras, merecendo forte apoio por parte dos dois maiores 
patrocinadores, a Comissão e o MITI, e que deve ser 
definitivamente estabelecido; 
Considerando, assim, que o estabelecimento definitivo 
deve ser confirmado e que o Centro deve ser instituído 
como empreendimento comum da Comunidade Europeia 
e do Japão; 
Considerando que o Tratado não prevê, em relação à 
acção em causa, poderes que não os previstos no seu ar­
tigo 235?, 
TOMOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
O Centro de Cooperação Industrial CE—Japão é defini­
tivamente estabelecido como empreendimento comum da 
Comunidade e do Japão, sendo o seu estabelecimento 
confirmado por parte da Comunidade Económica Euro­
peia. 
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Artigo 2o. 
O objectivo do Centro de Cooperação Industrial CE— 
Japão é contribuir para a cooperação industrial entre a 
Comunidade e o Japão, nomeadamente através da exe­
cução de programas de formação em gestão para diri­
gentes de empresas europeias, da prestação de informa­
ções sobre as oportunidades e os meios económicos japo­
neses e da organização de programas para especialistas 
europeus em energias alternativas. Artigo 3o. 
1. O Centro de Cooperação Industrial CE—Japão 
está localizado em Tóquio, no Japão. 
2. O Centro é financiado conjuntamente pelo Estado 
japonês, pelas Comunidades Europeias e por patrocina­
dores privados. 
Artigo 4o. 
Esta decisão produz efeitos na data da sua aplicação.