Imposição de uma obrigação de serviço público em certas ligações aéreas regulares interiores na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

(2001/C 239/02)

1. Em aplicação do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, o Governo grego decidiu impor, a partir de 26 de Outubro de 2001, uma obrigação de serviço público nas seguintes ligações aéreas regulares:

- Atenas-Astipaleia,

- Atenas-Icária,

- Atenas-Leros,

- Atenas-Milos,

- Atenas-Ciro,

- Tessalónica-Samos,

- Tessalónica-Quios,

- Lemnos-Mitilene-Quios-Samos-Rodes,

- Rodos-Cárpatos-Kasos,

- Rodes-Kastelórizo.

2. As obrigações de serviço público impostas nas referidas ligações são as seguintes:

a) Frequência mínima dos voos e número mínimo de lugares oferecidos por semana e por destino

- Atenas-Astipaleia

Quatro voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 54 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

- Atenas-Icária

Quatro voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 136 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

- Atas-Leros

Seis voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 124 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno, tal como definida pela IATA.

Sete voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 145 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão, tal como definida pela IATA.

- Atenas-Milos

Sete voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 152 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno, tal como definida pela IATA.

Oito voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 174 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão, tal como definida pela IATA.

- Atenas-Ciro

Dois voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 20 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

- Tessalónica-Samos

Dois voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 28 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

- Tessalónica-Quios

Dois voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 20 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

- Lemnos-Mitilene-Quios-Samos-Rodes

Lemnos-Mitilene-Rodes

Dois voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 20 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

Lemnos-Mitilene-Quios-Rodes

Um voo de ida e volta por semana, ou seja, um total de 20 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

Lemnos-Mitilene-Samos-Rodes

Um voo de ida e volta por semana, ou seja, um total de 20 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

Lemnos-Mitilene-Quios-Samos-Rodes

Um voo de ida e volta por semana, ou seja, um total de 20 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

- Rodes-Cárpatos-Kasos

Rodes-Cárpatos

Cinco voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 300 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

Rodes-Cárpatos-Kasos

Cinco voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 300 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

- Rodes-Kastelórizo

Cinco voos de ida e volta por semana, ou seja, um total de 50 lugares por semana e por destino, ao longo de todo o ano.

Se o coeficiente médio de ocupação do conjunto dos voos efectuados numa ligação tiver ultrapassado os 75 % durante o período anterior, a frequência semanal mínima ou o número de lugares oferecidos podem ser aumentados em função do aumento verificado. Este aumento da frequência ou do número de lugares é notificado à transportadora aérea que explora a ligação, por carta registada, seis meses antes da sua efectivação e entra em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Se os voos não se efectuarem devido a condições meteorológicas desfavoráveis, serão efectuados nos dias seguintes de modo a satisfazer a procura semanal, tendo em conta o número mínimo de lugares oferecidos, previsto no ponto 2, alínea a).

b) Preço dos bilhetes

O preço de venda dos bilhetes em classe económica não deve ultrapassar os montantes a seguir indicados:

- Atenas-Astipaleia15800 dracmas gregas (46,36 EUR)

- Atenas-Icária13900 dracmas gregas (40,79 EUR)

- Atenas-Leros 16200 dracmas gregas (47,54 EUR)

- Atenas-Milos10800 dracmas gregas (31,69 EUR)

- Atenas-Ciro9700 dracmas gregas (28,46 EUR)

- Tessalónica-Samos21600 dracmas gregas (63,38 EUR)

- Tessalónica-Quios18200 dracmas gregas (53,41 EUR)

- Lemnos-Rodes18000 dracmas gregas (52,82 EUR)

- Lemnos-Mitilene10700 dracmas gregas (31,40 EUR)

- Lemnos-Quios10700 dracmas gregas (31,40 EUR)

- Lemnos-Samos 10700 dracmas gregas (31,40 EUR)

- Mitilene-Quios8000 dracmas gregas (23,47 EUR)

- Mitilene-Samos10700 dracmas gregas (31,40 EUR)

- Mitilene-Rodes 16000 dracmas gregas (46,95 EUR)

- Quios-Samos8000 dracmas gregas (23,47 EUR)

- Quios-Rodes12000 dracmas gregas (35,21 EUR)

- Samos-Rodes 10700 dracmas gregas (31,40 EUR)

- Rodes-Kasos 10000 dracmas gregas (29,34 EUR)

- Rodes-Cárpatos8000 dracmas gregas (23,47 EUR)

- Cárpatos-Kasos6000 dracmas gregas (17,60 EUR)

- Rodes-Kastelórizo7000 dracmas gregas (20,54 EUR).

Estes preços podem ser majorados em caso de aumento imprevisto dos custos de exploração da ligação, pelo qual a transportadora aérea não seja responsável. Essa majoração é notificada à transportadora aérea que explora a ligação e entra em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

c) Garantia de continuidade dos voos

Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a transportadora aérea que tenha intenção de efectuar voos nas ligações em questão deve assegurar os voos durante um período de, pelo menos, 12 meses consecutívos.

O número de voos anulados por motivos decorrentes da responsabilidade da transportadora aérea não deve ultrapassar 2 % do total de voos previstos para um ano, salvo em caso de força maior.

Caso se preveja a interrupção do serviço em qualquer das ligações supramencionadas, a transportadora aérea informará o Serviço da Aeronáutica Civil, direcção da exploração dos transportes aéreos, departamento de acordos bilaterais no domínio dos transportes aéreos, pelo menos com seis meses de antecedência.

3. Informações úteis

Qualquer transportadora aérea que efectue voos nas ligações supramencionadas sem respeitar as obrigações de serviço público impostas será passível de sanções administrativas e/ou outras.

No que respeita aos tipos de aparelhos utilizados, pede-se às transportadoras aéreas que consultem as Aeronautical Information Publications da Grécia (AIP Greece) para as características e procedimentos técnicos e operacionais dos aeroportos.

No que respeita aos horários, as chegadas/partidas dos aviões deverão ocorrer durante as horas de serviço dos aeroportos, em conformidade com o decreto do ministro dos Transportes e Comunicações.

Assinale-se que, se nenhuma transportadora aérea tiver declarado ao Serviço de Aeronáutica Civil, direcção da exploração dos transportes aéreos, a sua intenção de efectuar sem compensação financeira, a partir de 26 de Outubro de 2001, voos regulares numa ou em várias das ligações supramencionadas, a Grécia decidium, nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, limitar o acesso a essas ligações durante três anos a uma única transportadora aérea (em conformidade com o concurso a publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias) e conceder, na sequência desse concurso, o direito de exploração dessas ligações a partir de 26 de Outubro de 2001.