RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia no período de 2010-2014 /* COM/2015/078 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia no período de 2010-2014 Índice 1............ Introdução. 3 2............ Administração dos programas. 4 2.1......... Modalidades de execução. 4 2.2......... Quadro processual e acompanhamento do programa no período de 2010-2013. 5 2.3......... Procedimentos de execução revistos e condições ex ante. 6 2.4......... Quadro processual e acompanhamento do programa em 2014. 6 3............ Relatórios por país. 7 3.1......... Bulgária – Central Nuclear de Kozloduy. 7 3.2......... Lituânia – Central Nuclear de Ignalina. 8 3.3......... Eslováquia – Central Nuclear de Bohunice V1. 9 4............ Conclusões. 10 1. Introdução O presente relatório apresenta a execução do programa da União Europeia de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia ao longo do período de 2010-2014. Cumpre deste modo as obrigações de comunicação de relatórios quer do atual programa de assistência8,9 quer do anterior4,5,6 . Finalidade e base jurídica Após a adesão, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia comprometeram-se a encerrar antecipadamente as oito mais antigas centrais nucleares de conceção soviética antes do final do respetivo período de vida previsto. Em troca, a União concordou em ajudar financeiramente estes três Estados-Membros no desmantelamento das centrais em questão: Central nuclear de Kozloduy (KNPP), unidades 1 a 4, na Bulgária Central nuclear de Ignalina (INPP), unidades 1 e 2, na Lituânia Central nuclear de Bohunice V1 (V1 NPP), unidades 1 e 2, na Eslováquia. O calendário para a Lituânia e a Eslováquia (que aderiram em 2004) difere do calendário para a Bulgária (que aderiu em 2007). A assistência da UE decorreu em períodos específicos: (1) Período pré-adesão, por meio do programa PHARE[1] (2) Período pós-adesão, ao abrigo dos Protocolos aos respetivos Atos de Adesão[2],[3],[4] (3) Prolongamento até 2013, mediante regulamentos do Conselho específicos[5],[6],[7] Dois regulamentos do Conselho[8],[9] e respetivas retificações estabeleceram uma nova base jurídica, reforçando o apoio aos programas de desmantelamento relativos ao período de 2014-2020. O anterior relatório de execução[10] descreve o cumprimento do compromisso inicial assumido pelos três Estados-Membros, bem como a execução do programa de assistência até 2009. O presente relatório descreve as atividades e os resultados entre 2010 e 31 de outubro de 2014, com exceção dos dados financeiros, cuja comunicação é feita até 30 de setembro de 2014. Orçamento e âmbito de aplicação A assistência financeira da UE foi criada para apoiar os Estados-Membros no desmantelamento seguro dos reatores nucleares sujeitos a encerramento antecipado («vertente Desmantelamento») e na aplicação de medidas de atenuação no setor da energia: capacidade de substituição, reabilitação ambiental, modernização e eficiência energética («vertente Energia»). O âmbito de aplicação do novo programa de assistência incide no processo gradual até ao estado final de desmantelamento. Consequentemente, não será concedido apoio a projetos da vertente Energia no novo período de financiamento (2014-2020), embora a execução de projetos preexistentes prossiga durante vários anos. A assistência financeira da UE não tem como objetivo cobrir na totalidade os custos do desmantelamento nem compensar todas as consequências económicas do encerramento antecipado, sendo antes uma expressão da solidariedade entre a UE e os Estados-Membros. Assistência financeira aos programas de desmantelamento (em milhões de euros) || Até ao final de 2009 autorização efetiva || 2010-2013 autorização efetiva || 2014-2020 a preços atuais || Total Bulgária (Kozloduy) || 566 || 300 || 293 || 1159 Lituânia (Ignalina) || 875 || 492 || 451 || 1818 Eslováquia (Bohunice) || 364 || 248 || 225 || 837 Total || 1805 || 1040 || 969 || 3814 2. Administração dos programas 2.1. Modalidades de execução A Comissão (Direção-Geral da Energia) executou o programa de assistência financeira da UE para cada um dos três Estados-Membros desde a sua adesão, utilizando a modalidade de gestão indireta. O orçamento é executado através do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com contribuições para os respetivos fundos internacionais de apoio ao desmantelamento (IDSF) e, no caso da Lituânia, também por meio de uma agência nacional, a Agência Central de Gestão de Projetos (ACGP). Fundos internacionais de apoio ao desmantelamento Em 2000, foi criado um fundo específico para cada um dos três Estados-Membros. Estes fundos multidoadores são geridos pelo BERD. Desde 2004, a CE é o único doador, tendo fornecido mais de 95% de todas as contribuições ao longo da vida dos fundos. Em 2013, a Comissão reexaminou e confirmou o papel do BERD na gestão do IDSF durante o período de 2014-2020. Agências nacionais Atualmente, apenas a Lituânia aplica medidas por meio de uma agência nacional, a Agência Central de Gestão de Projetos (ACGP), que, em funcionamento desde 2007, é o único canal de execução de novos projetos, enquanto o BERD assegura, até à conclusão, os projetos em curso iniciados antes de 2014. Em outubro de 2014, a Eslováquia manifestou a sua vontade de executar o programa de assistência ao desmantelamento por meio de uma agência nacional, a Agência Eslovaca de Inovação e Energia, e enviou à Comissão uma proposta formal a este respeito. A Comissão vai analisar a conformidade com o Regulamento Financeiro e tomará uma decisão no decurso de 2015. Até à data, a Bulgária optou por não criar um canal nacional naqueles moldes. 2.2. Quadro processual e acompanhamento dos programas no período de 2010-2013 A execução em 2010-2013 prosseguiu com o quadro em vigor, revisto em 2010 devido à prorrogação da assistência à Bulgária[11]. Anualmente, os Estados-Membros prepararam um documento de programação que definia os objetivos para a utilização da assistência da UE no ano seguinte. Esses documentos foram analisados pela DG ENER e submetidos ao parecer do Comité de Representantes dos Estados-Membros[12]. A Comissão autorizou fundos para cada um dos três programas mediante a adoção de uma decisão anual da Comissão sobre financiamento, à qual foi anexado o correspondente documento de programação. As propostas circunstanciadas de projetos foram apresentadas individualmente à DG ENER para análise e parecer do Comité, no âmbito do processo de aprovação. Os fundos foram apenas atribuídos a projetos individuais aprovados. A Comissão pagou os fundos ao BERD e à ACGP, mediante pedido, com base nas previsões de pagamentos e nos progressos obtidos na execução dos projetos. A execução foi acompanhada por um comité de monitorização para cada canal de execução, por país; a assembleia de doadores no caso do IDSF; um comité específico no caso da ACGP da Lituânia. Embora os projetos pudessem ser financiados até 100%, fixaram-se limites específicos para o cofinanciamento de projetos essenciais, em que o beneficiário é responsável por eventuais derrapagens nos custos. O programa de assistência foi regularmente objeto de auditorias e avaliações. O Tribunal de Contas Europeu procedeu a uma auditoria que continha recomendações, tanto em relação ao programa em curso como à futura prorrogação[13]. A Comissão contratou auditorias financeiras externas ao BIDSF, ao IIDSF e ao KIDSF, conforme previam os respetivos regulamentos do Conselho. As recomendações das auditorias estão atualmente a ser executadas. 2.3. Procedimentos de execução revistos e condições ex ante Com base nos ensinamentos retirados dos últimos dez anos de aplicação e tendo em conta as recomendações de anteriores auditorias, a Comissão adotou procedimentos de execução revistos em agosto de 2014, antes do exigido pela regulamentação[14]. Os procedimentos revistos definem, para cada programa de desmantelamento, os objetivos, os resultados esperados, as metas, os prazos de execução e os correspondentes indicadores de desempenho, e incluem planos de desmantelamento circunstanciados que abrangem a integralidade dos programas de desmantelamento15,16. Para criar uma base firme antes de iniciar a execução do novo quadro processual para 2014-2020, os regulamentos do Conselho definem condições ex ante, isto é, condições prévias para o prosseguimento da assistência aos Estados-Membros[15],[16]. Cada um dos Estados-Membros prestou à Comissão, em devido tempo, as informações pertinentes que demonstram o seu cumprimento do acervo da União Europeia no domínio da segurança nuclear e o estabelecimento de um plano de financiamento para a integralidade dos programas de desmantelamento, bem como um plano de desmantelamento circunstanciado. 2.4. Quadro processual e acompanhamento do programa em 2014 Em 30 de outubro de 2014, a Comissão autorizou a utilização de fundos para os três programas, com a adoção de uma decisão de financiamento[17]. Os fundos cativos para 2014 serão efetivamente autorizados através de acordos de delegação com os organismos de execução, o BERD e a ACGP. Estes acordos estão em preparação (situação em 31 de outubro de 2014), esperando-se que venham a ser concluídos a tempo de se poderem utilizar os recursos relativos a 2014. A Comissão transferirá fundos para o BERD e a ACGP, com base nas previsões de pagamentos e nos progressos obtidos na execução dos projetos. Durante 2014, o novo quadro processual foi progressivamente desenvolvido e posto em prática por todas as partes interessadas, a começar pelos novos projetos. Os procedimentos de execução revistos, com as suas obrigações de comunicação de relatórios mais circunstanciadas, são igualmente aplicáveis aos projetos em curso iniciados no âmbito do anterior quadro processual, na medida em que as novas regras não conflituem com disposições formais vigentes. A execução das medidas e da assistência financeira é acompanhada por um comité de acompanhamento para cada país e cada canal de execução. 3. Relatórios por país Apesar das dificuldades, os reatores mantiveram-se encerrados e o descarregamento do combustível continuou, estando já concluído em todos os reatores, exceto um. Em todos os programas de desmantelamento foram alcançados progressos significativos, o que é sobretudo visível onde as atividades de desmontagem das salas das turbinas geraram, como previsto, quantidades consideráveis de materiais, principalmente para remoção e, em seguida, para reciclagem ou eliminação convencionais de resíduos radioativos. 3.1. Bulgária – Central Nuclear de Kozloduy Compromisso de encerramento e evolução do financiamento As unidades 1 e 2 ficaram sob controlo da empresa estatal responsável pelos resíduos radioativos (SERAW) a partir de 2008. As unidades 3 e 4 ficaram livres de combustível em julho de 2012 e foram transferidas do operador da central para a SERAW em março de 2013, ficando a SERAW a cargo de todas as atividades de desmantelamento. Um grande benefício relacionado com a assistência da UE foi a mudança na estratégia de desmantelamento em 2006, que passou de «desmontagem diferida» a «desmontagem imediata». Deste modo, o calendário do desmantelamento é encurtado, aproveita-se ao máximo o pessoal disponível e deverá diminuir o custo global. A atualização mais recente (2011) marcou para 2030 a data de conclusão. Em alguns projetos, verificaram-se atrasos que, no entanto, não tiveram impacto no roteiro crítico, pelo que a data de conclusão prevista é ainda viável. A assistência da UE à Bulgária autorizada até à data totaliza 868 milhões de euros. O quadro 1 do anexo pormenoriza o modo como os fundos foram atribuídos à Bulgária. No final do período a que respeita o relatório, os pagamentos pendentes da UE atingiam 238 milhões de euros (diferença entre 868 milhões autorizados e 630 milhões efetivamente transferidos). Execução dos projetos As operações de desmontagem nas salas das turbinas das unidades 1 a 4 progridem de forma satisfatória. Espera-se para breve, da autoridade competente, a licença de desmantelamento das unidades 1 e 2. A necessidade de repetir a avaliação do impacto ambiental (AIA) para a instalação nacional de eliminação aumenta o risco de atrasar a data de conclusão do programa. Os recursos judiciais em curso contra a AIA, relativos à instalação de fusão por plasma e à licença de desmantelamento, constituem um risco permanente de atraso e de custos adicionais ao nível do programa. Até ao final de 2013, o programa Kozloduy atribuíra cerca de 40% dos fundos autorizados para apoiar os principais projetos no setor da energia, em sintonia com a estratégia energética da Bulgária[18]. Os progressos relativos aos principais projetos apoiados durante o período de referência constam do quadro 2 do anexo. 3.2. Lituânia – Central Nuclear de Ignalina Compromisso de encerramento e evolução do financiamento O contexto político difícil, com pressões para a reabertura da unidade 2 em 2012, foi ultrapassado e a Lituânia manteve os compromissos da adesão. Ambas as unidades são objeto de manutenção segura e estão em fase de desmantelamento; no entanto, na unidade 2, mantém-se a situação de descarga parcial do combustível. A empresa pública Central Nuclear de Ignalina (INPP) que explorava os reatores é hoje responsável pela manutenção e o desmantelamento seguros das duas unidades. O processo de «gestão da mudança», da produção de eletricidade para a organização do desmantelamento, documentado no relatório anterior, foi frutuoso, tendo o Estado lituano e a INPP assumido a responsabilidade pelo processo de desmantelamento. A administração da INPP avança para uma maior modernização da empresa. A assistência da UE à Lituânia autorizada até à data totaliza 1367 milhões de euros. O quadro 3 do anexo pormenoriza o modo como os fundos foram atribuídos à Lituânia. No final do período a que respeita o relatório, os pagamentos pendentes da UE atingiam 282 milhões de euros (diferença entre 1367 milhões autorizados e 1085 milhões efetivamente transferidos). Execução dos projetos Para efeitos da assistência da UE, foram identificadas a manutenção segura das unidades de reatores, a preparação para o desmantelamento (incluindo a documentação estratégica) e a construção de instalações de tratamento e armazenamento de resíduos. Desde 2009 e ao longo dos sucessivos governos, aumentou consideravelmente o nível de participação e responsabilidade da INPP e da Lituânia no processo de desmantelamento. Dois grandes projetos de investimento em infraestruturas, a «armazenagem provisória de combustível irradiado» e a «instalação de tratamento e armazenagem de resíduos sólidos», acumularam litígios entre a INPP e os respetivos fornecedores, tanto de natureza técnica como comercial. Desde 2013, as questões em litígio são ativamente abordadas e progressivamente resolvidas, mediante um quadro acordado. No entanto, a situação causou graves atrasos e um aumento dos custos: a conclusão do processo de desmantelamento está agora prevista para 2038 (inicialmente 2030) e o acordo comercial alcançado resulta num aumento de custos de 72,9 milhões de euros. As atividades executadas com o próprio pessoal da INPP concentram-se na desmontagem da sala das turbinas, onde se obtiveram progressos manifestos. As instalações de fragmentação e descontaminação neste edifício estão atualmente em funcionamento de rotina. Para ultrapassar o atraso na transformação de material, este equipamento está a funcionar temporariamente em 3 turnos. Até ao final de 2013, o programa de Ignalina atribuíra cerca de 25% dos fundos autorizados para apoiar os principais projetos no setor da energia, em sintonia com a estratégia energética da Lituânia[19]. Os progressos relativos aos principais projetos apoiados durante o período de referência constam do quadro 4 do anexo. 3.3. Eslováquia – Central Nuclear de Bohunice V1 Compromisso de encerramento e evolução do financiamento A central nuclear V1 consiste em dois reatores VVER 440/230. A empresa estatal JAVYS é responsável pela supervisão da fase pós-encerramento e pelo desmantelamento da central V1. As unidades 1 e 2 foram definitivamente encerradas, respetivamente, no final de 2006 e de 2008. A assistência da UE à Eslováquia autorizada até à data totaliza 612 milhões de euros. O quadro 5 do anexo pormenoriza o modo como os fundos foram atribuídos à Eslováquia. No final do período a que respeita o relatório, os pagamentos pendentes da UE atingiam 250 milhões de euros (diferença entre 612 milhões autorizados e 362 milhões efetivamente transferidos). Execução dos projetos A licença para a primeira fase do desmantelamento, que autoriza as atividades de desmontagem fora das zonas controladas, foi emitida em 2011, como previsto. As atividades de desmontagem prosseguiram nas respetivas zonas, nomeadamente nas salas das turbinas, tendo-se avançado significativamente. Tiveram lugar trabalhos preparatórios do desmantelamento. A estratégia de desmantelamento foi atualizada em 2012. Os atrasos nos principais projetos não tiveram impacto no roteiro crítico do desmantelamento. O calendário global continua a ser cumprido, estando a conclusão de todas as atividades prevista para 2025. O programa de desmantelamento revelou progressos claros: os projetos difíceis (por exemplo, a descontaminação de circuitos primários) atingiram já um estádio avançado de conclusão, e a licença para a segunda fase de desmantelamento, um marco essencial, está prevista para antes do final de 2014. Estão a ser preparados convites à apresentação de propostas para a desmontagem de sistemas na zona controlada e das grandes componentes do sistema de arrefecimento dos reatores. Até ao final de 2013, o programa Bohunice atribuíra cerca de 35% dos fundos autorizados para apoiar os principais projetos no setor da energia, em sintonia com a estratégia energética da República Eslovaca[20]. Os progressos relativos aos principais projetos apoiados durante o período de referência constam do quadro 6 do anexo. 4. Conclusões As dificuldades políticas expostas no relatório anterior estão, em grande medida, ultrapassadas, mantendo-se todos os compromissos de encerramento. Por conseguinte, a tónica passou irreversivelmente para as atividades de desmantelamento, o que não teria sido possível sem o programa de assistência ao desmantelamento. A Lituânia, a Eslováquia e a Bulgária reforçaram o seu compromisso de encerramento, prosseguindo os trabalhos de desmantelamento nos reatores encerrados. Apesar de alguns atrasos, registaram-se também progressos significativos, não só nos trabalhos preparatórios e nas alterações orgânicas, como também na remoção efetiva de edifícios e equipamentos. As necessidades de financiamento para a conclusão dos programas de desmantelamento foram definidas. Os planos de financiamento identificam o diferencial entre as necessidades e os fundos já garantidos, entre os quais o programa de assistência da União Europeia é um contributo decisivo. A constituição dos fundos adicionais necessários exige acompanhamento atento. Vertente «Desmantelamento» Conforme referem circunstanciadamente os três planos de desmantelamento, a ênfase deve passar gradualmente do trabalho preparatório para a desmontagem e o tratamento dos resíduos conexos. As instalações necessárias para o desmantelamento, o tratamento e o armazenamento de resíduos radioativos e de combustível nuclear irradiado estão em fase de construção. A documentação de licenciamento está pronta foi dado início à desmontagem. Espera-se que em breve sejam emitidas as licenças para o desmantelamento completo na Bulgária e na Eslováquia. Apesar dos atrasos em alguns projetos de desmantelamento, estão a ser procuradas ativamente soluções para reduzir o seu impacto na data de conclusão do desmantelamento, se bem que na Lituânia não tenha sido possível evitar atrasos em relação ao calendário geral. Vertente «Energia» O setor da energia tem retirado benefícios de projetos consonantes com as políticas energéticas nacionais. Durante o período a que respeita o relatório, a tónica passou para o desmantelamento, embora na Bulgária uma parte significativa da assistência tenha sido atribuída ao setor da energia. A execução de projetos já iniciados vai prosseguir por vários anos, mas não serão apoiados novos projetos no setor da energia. Perspetivas A emissão das licenças para a segunda fase do desmantelamento na Bulgária e na Eslováquia abre caminho para o desmantelamento dos sistemas centrais, o que, no próximo ano, deverá traduzir-se por um aumento do fluxo de material removido da instalação nuclear. Os objetivos e indicadores definidos em pormenor nos procedimentos de execução permitirão um acompanhamento rigoroso da evolução do trabalho, com informações quantitativas. Em especial, a prevista introdução da metodologia «gestão de valor agregado» (GVA)[21] nos três programas apoiará a gestão dos projetos a nível local e reforçará a eficácia do acompanhamento e da apresentação de relatórios por parte da Comissão. A partir de 2015, a descrição mais pormenorizada e quantitativa da execução do trabalho em relação ao programa previsto basear-se-á em indicadores fiáveis, coerentes e comparáveis. Os serviços da Comissão (DG ENER, nomeadamente a sua Direção Recursos Comuns) estão a preparar uma auditoria à agência nacional proposta na Eslováquia e, de um modo geral, apoiam a evolução no sentido da plena responsabilidade pelo desmantelamento a nível nacional. [1] Programa de assistência aos países da Europa Central e Oriental [2] JO L 236 de 23.9.2003, p. 33 e p. 944 [3] JO L 236 de 23.9.2003, p. 33 e p. 954 [4] JO L 157 de 21.6.2005, p. 11 e p. 38 [5] JO L 411 de 30.12.2006, p. 10 [6] JO L 131 de 23.5.2007, p. 1 [7] JO L 189 de 22.7.2010, p. 9 [8] JO L 346 de 20.12.2013, p. 1, e JO L 8 de 11.1.2014, p. 31 [9] JO L 346 de 20.12.2013, p. 7, JO L 8 de 11.1.2014, p. 30, e JO L 121 de 24.4.2014, p. 59 [10] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a utilização dos recursos financeiros atribuídos em 2004-2009 à Lituânia, à Eslováquia e à Bulgária em apoio ao desmantelamento de centrais nucleares encerradas antecipadamente ao abrigo dos Atos de Adesão – COM(2011) 432 final [11] Decisão da Comissão sobre os procedimentos relativos à programação e ao acompanhamento das medidas e da assistência financeira ao abrigo dos programas Bohunice, Ignalina e Kozloduy para o período de 2007 a 2013, C(2010) 6885 [12] Comité do Programa de Assistência ao Desmantelamento Nuclear (NDAPC) [13] Relatório Especial n.º 16/2011 do TCE sobre a assistência financeira da UE ao desmantelamento de centrais nucleares na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia [14] Decisão de Execução da Comissão, de 7 de agosto de 2014, relativa às regras de aplicação dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear para a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia, no período 2014-2020 – C(2014) 5449 final. [15] JO L 346 de 20.12.2013, p. 1, e JO L 8 de 11.1.2014, p. 31 [16] JO L 346 de 20.12.2013, p. 7, JO L 8 de 11.1.2014, p. 30, e JO L 121 de 24.4.2014, p. 59 [17] Decisão de Execução da Comissão, de 30 de outubro de 2014, sobre a adoção da decisão de financiamento para a execução dos programas de assistência ao desmantelamento nuclear de Bohunice, Ignalina e Kozloduy em 2014. [18] «Estratégia energética da Bulgária até 2020», publicado na Gazeta do Estado n.º 43, de 7 de junho de 2011 [19] Resolução sobre a aprovação da estratégia nacional de energia, 18 de janeiro de 2007, n.º X-1046, Vilnius [20] Política energética da República Eslovaca, aprovada pela Resolução do Governo da República Eslovaca n.º 29, 11 de janeiro de 2006 [21] Técnica de gestão para medir o desempenho e os progressos dos projetos Bulgária Quadro 1 — Síntese dos dados financeiros relativos à Bulgária (em milhões de euros) || Até 2009 || 2010-2013 || Jan-Set 2014 || Total Contribuição da UE || 568 || 300 || 0 || 868 Contribuição de outras fontes || 15 || 0 || 0 || 15 Juros || 23 || 6 || 0 || 29 Crédito total || 606 || 306 || 0 || 911 || || || || Transferências da UE || 363 || 188 || 79 || 630 Transferências de outras fontes || 14 || 0 || 0 || 14 Juros || 23 || 6 || 0 || 29 Montante total creditado || 400 || 194 || 80 || 673 || || || || Afetação a projetos || 513 || 384 || -36* || 861 Contratos assinados || 328 || 229 || 51 || 608 Desembolso contra contratos assinados || 173 || 255 || 37 || 465 Custos cumulativos || 5 || 3 || 0 || 8 (*) Um projeto de desmantelamento foi muito reduzido em termos de alcance; um outro, para a construção de uma central de produção de calor, foi cancelado. As correspondentes convenções de subvenção, no total de 41 milhões de euros, foram encerradas e os respetivos fundos anulados. Quadro 2 — Destaques dos principais projetos apoiados na Bulgária Vertente «Desmantelamento» || Descontaminação e desmontagem || Até à data foram desmontadas cerca de 4000 toneladas de material nas salas das turbinas das unidades 1 a 4, geralmente em consonância com a meta. A licença de desmantelamento das unidades 1 e 2 da Central Nuclear de Kozloduy foi emitida em novembro de 2014. Caracterização || O inventário radiológico das unidades 1 a 4 está em curso: os cálculos relativos à ativação e à contaminação estão concluídos, enquanto prossegue a recolha de amostras para determinar os vetores dos nuclídeos. Tratamento e acondicionamento de resíduos || Em relação à instalação de fusão por plasma, foi apresentada toda a documentação comprovativa, esperando-se para 2014 a emissão da licença final de construção. Iniciadas as obras preliminares. Concluída a recolha de amostras de concentrados de evaporador. Enquanto se aguarda a conclusão da análise das amostras, a proposta financeira do contratante para a fase de tratamento está a ser sujeita a um exame independente. Emitida a licença de construção da instalação para redução de dimensões e descontaminação. As obras de construção tiveram início imediatamente após. Armazenagem provisória e eliminação de resíduos || Concluída a entrada em funcionamento ativo do depósito de combustível irradiado, com a receção de 6 contentores cheios. O pedido de licença de exploração encontra-se em fase final de preparação. A necessidade de repetir a avaliação do impacto ambiental relativa à instalação nacional de eliminação atrasará a construção. Entretanto, os trabalhos preparatórios, como a monitorização do sítio antes da armazenagem e a preparação da infraestrutura, avançam de acordo com o calendário previsto. Vertente «Energia» || Reabilitação da central termoelétrica Maritza East 2 || Concluída a instalação de um sistema de desidratação de gesso. A reabilitação da estação de bombagem de arrefecimento será concluída no primeiro trimestre de 2015. Renovação e extensão da rede nacional de distribuição de eletricidade || Concluída a reabilitação das subestações de Tsaravetz, Bourgas, Metallurgichna, Zlatitza e Mayak, que estão já em funcionamento. Emitido um certificado de conclusão relativo à subestação de Kavarna, prevendo-se para o final de outubro de 2014 a aceitação operacional. Construção de gasodutos de alta pressão e de estações de regulação do gás || As obras de construção estão quase concluídas, com exceção de um pequeno troço do gasoduto na zona protegida de Suhata Reka. Medidas de eficiência energética nos edifícios públicos || Concluído um grande projeto, a reabilitação do edifício principal da Universidade de Ruse. Em 5 de outubro de 2014, tinham sido plenamente executadas medidas de eficiência energética em 120 edifícios públicos, de um total de 168. Concluídas em 2013 as medidas de eficiência energética em todos os 49 edifícios municipais de Burgas, Plovdiv e Stara Zagora. Lituânia Quadro 3 — Síntese dos dados financeiros relativos à Lituânia (em milhões de euros) || Até 2009 || 2010-2013 || Jan-Set 2014 || Total Contribuição da UE || 875 || 492 || 0 || 1367 Contribuição de outras fontes || 33 || 0 || 0 || 33 Juros || 49 || 7 || 0 || 56 Crédito total || 957 || 499 || 0 || 1456 || || || || Transferências da UE || 712 || 324 || 50 || 1085 Transferências de outras fontes || 33 || 0 || 0 || 33 Juros || 49 || 7 || 0 || 56 Montante total creditado || 794 || 331 || 50 || 1174 || || || || Afetação a projetos || 862 || 348 || -16 || 1194 Contratos assinados || 772 || 356 || 9 || 1137 Desembolso contra contratos assinados || 422 || 449 || 94 || 965 Custos cumulativos || 6 || 6 || 0 || 12 Quadro 4 — Destaques dos principais projetos apoiados na Lituânia Vertente «Desmantelamento» || Descontaminação e desmontagem || Na sequência de uma primeira tentativa frustrada, a descontaminação do circuito primário foi suspensa, estando em curso uma ação judicial contra o contratante. O operador da central continua a desenvolver uma estratégia de recuperação para o projeto. Desde 2010 até à data, foram desmontadas na sala das turbinas mais de 8000 toneladas de material. Tratamento e acondicionamento de resíduos || Instalação de gestão e armazenamento de resíduos sólidos: as obras de construção e de instalação progridem sem grandes atrasos. As atividades de engenharia e licenciamento, em preparação para os ensaios a frio, progridem de acordo com o calendário revisto. Armazenagem provisória e eliminação de resíduos || Armazenagem provisória de conjuntos de combustível irradiado: as obras de construção civil foram concluídas e estão em curso os ensaios a frio de equipamentos instalados. As obras de engenharia e de fabrico de contentores progridem de acordo com o calendário revisto. A modernização das gruas da sala da piscina do combustível irradiado está a avançar, apesar dos litígios comerciais entre o contratante e a central nuclear (INPP). Este projeto está no roteiro crítico das operações de descarregamento do combustível na unidade 2 da Central Nuclear de Ignalina. O projeto dos depósitos próximos da superfície deverá atingir um marco decisivo com a entrega, por parte do contratante, da documentação relativa ao projeto técnico antes do final de 2014. O projeto da instalação para depósito em aterro está atrasado e ainda na fase de contratação pública. Vertente «Energia» || Central elétrica com turbina a gás de ciclo combinado || Em conformidade com o requerido pelo operador da rede lituana de transporte de energia LITGRID AB, está em funcionamento, desde 15 de outubro de 2012, uma nova central elétrica, com turbina a gás de ciclo combinado de 455 MW. Aquecimento urbano de Visaginas || As duas caldeiras a gás para aquecimento urbano foram substituídas e metade dos edifícios receberam novos permutadores de calor. Melhoria da eficiência energética de prédios de apartamentos e edifícios públicos || Bons progressos em Ignalina, com 33 edifícios beneficiados e mais de 67 sob contrato. Foram encontradas dificuldades no desenvolvimento dos projetos de Zarasai e Visaginas. Interconexão elétrica entre a Lituânia e a Polónia || As obras de construção do projeto de ligação Lit-Pol continuam a avançar a bom ritmo, com cofinanciamento da Comissão Europeia. O final de dezembro de 2015 mantém-se como prazo para a conclusão da primeira parte do projeto (500 MW). Eslováquia Quadro 5 — Síntese dos dados financeiros relativos à Eslováquia (em milhões de euros) || Até 2009 || 2010-2013 || Jan-Set 2014 || Total Contribuição da UE || 364 || 248 || 0 || 612 Contribuição de outras fontes || 11 || 0 || 0 || 11 Juros || 11 || 3 || 1 || 15 Crédito total || 386 || 251 || 1 || 638 || || || || Transferências da UE || 168 || 158 || 36 || 362 Transferências de outras fontes || 11 || 0 || 0 || 11 Juros || 11 || 3 || 1 || 15 Montante total creditado || 190 || 161 || 36 || 388 || || || || Afetação a projetos || 272 || 275 || 76 || 623 Contratos assinados || 87 || 193 || 19 || 299 Desembolso contra contratos assinados || 65 || 144 || 28 || 237 Custos cumulativos || 5 || 3 || 0 || 8 Quadro 6 — Destaques dos principais projetos apoiados na Eslováquia Vertente «Desmantelamento» || Descontaminação e desmontagem || Alcançados resultados visíveis, designadamente a retirada de equipamento metálico (execução a 97%) e de estruturas em betão da sala das turbinas. O equipamento para a descontaminação do circuito primário foi entregue e instalado e concluíram-se com êxito os primeiros ensaios. Prevê-se que a descontaminação esteja concluída no primeiro trimestre de 2015. A primeira fase da licença de desmantelamento termina em 2014. A segunda fase, que permitirá a desmontagem em zonas contaminadas, tem início previsto para janeiro de 2015. Tratamento e acondicionamento de resíduos || O projeto de tratamento de lamas e absorventes foi alterado, para ter em conta o aumento dos volumes e atividades inicialmente estimados. Avança a bom ritmo e de acordo com o calendário previsto. Armazenagem provisória e eliminação de resíduos || Prosseguem de acordo com o calendário previsto os projetos relativos à conceção do novo depósito para resíduos de nível radioativo muito fraco e à ampliação do depósito existente para resíduos de curta duração e nível radioativo fraco e intermédio. Vertente «Energia» || Renovação da rede de transmissão || TR Bošáca — transformador T402. O período de notificação de anomalias terminou em 3 de agosto de 2014. Transformação de 400 para 110 kV no TR Medzibrod. O período de notificação de anomalias terminará em 29 de setembro de 2015. Até à data, não foram notificadas anomalias. Linhas de transporte de 400 kV para a estação de Medzibrod. O período de notificação de anomalias terminará em 29 de setembro de 2015. Todas as anomalias pendentes conhecidas foram corrigidas. Os trabalhos de reabilitação e revitalização de zonas florestais afetadas pelo projeto foram concluídos em 30 de setembro de 2014. Instrumento Financeiro para a Energia Sustentável || Os cálculos revelam que os investimentos nos setores residencial e industrial alcançaram, em média, poupanças de energia de 33% e 17%, respetivamente. Projetos de eficiência energética nos edifícios públicos || Todos os projetos foram concluídos.