Em resposta à crise financeira, a UE iniciou uma vasta reforma do quadro prudencial para os bancos, com o objetivo de aumentar a resiliência do setor bancário da UE. Um dos principais elementos da reforma consistiu na aplicação das normas internacionais acordadas pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária, especificamente a chamada «reforma de Basileia III». Graças a esta reforma, o setor bancário da UE enfrentou a crise da COVID-19 partindo de uma base resiliente. No entanto, embora o nível global atual de fundos próprios dos bancos da UE seja, em média, satisfatório, alguns dos problemas identificados na sequência da crise financeira continuam por resolver. Em especial, subsistem dois problemas cruciais. Em primeiro lugar, os métodos de referência utilizados pelos bancos para calcular os seus requisitos de fundos próprios (os chamados «métodos-padrão») não refletem adequadamente os riscos a que os bancos estão expostos (ou seja, não são suficientemente sensíveis ao risco), o que conduz a requisitos de fundos próprios inadequados (demasiado elevados ou demasiado baixos). Tal pode, por sua vez, afetar negativamente as atividades dos bancos. Em segundo lugar, os métodos sofisticados que os bancos, na sua maioria grandes, estão autorizados a utilizar (os chamados «métodos dos modelos internos») produzem requisitos de fundos próprios muito diferentes para riscos semelhantes ou mesmo idênticos. Esta situação dificulta a comparação entre os rácios de fundos próprios dos diferentes bancos, comprometendo a confiança nesses rácios e, por conseguinte, nos bancos que utilizam modelos internos. Além disso, para certos tipos de ativos, não existem dados suficientes de qualidade adequada para permitir uma modelização fiável e robusta dos requisitos de fundos próprios. Os bancos que utilizam modelos internos para esses ativos podem, por conseguinte, dispor de fundos próprios insuficientes para cobrir os riscos associados.

Além da necessidade de corrigir essas deficiências através da conclusão da reforma pós-crise acordada a nível internacional, a transição para uma economia mais sustentável comporta riscos que os bancos terão de gerir adequadamente para garantir a estabilidade financeira. A estratégia para o financiamento sustentável salientou a necessidade de incluir uma melhor integração dos riscos climáticos e ambientais no quadro prudencial da UE. Os atuais requisitos legais são, por si só, insuficientes para proporcionar incentivos a uma gestão sistemática e coerente dos riscos ambientais, sociais e de governação (ASG) por parte dos bancos.

Outro aspeto essencial é a correta aplicação das regras prudenciais. As autoridades de supervisão desempenham um papel fundamental nesta matéria. As autoridades de supervisão devem dispor dos instrumentos e poderes necessários para o efeito (por exemplo, poderes para autorizar os bancos e as suas atividades, verificar a adequação da sua gestão ou sancioná-los caso infrinjam as regras). Embora a legislação da UE garanta um nível mínimo de harmonização, o conjunto de instrumentos e procedimentos de supervisão varia consideravelmente entre os Estados-Membros. Esta fragmentação do quadro regulamentar no que diz respeito à definição dos e instrumentos à disposição das autoridades de supervisão e à sua aplicação entre os diferentes Estados-Membros compromete a equidade das condições de concorrência no mercado único e levanta dúvidas quanto à gestão sã e prudente dos bancos da UE e sua supervisão. Este problema é particularmente grave no contexto da união bancária. As diferenças entre os 19 sistemas jurídicos impedem o Mecanismo Único de Supervisão de exercer as suas funções de supervisão de forma eficaz e eficiente. Além disso, os grupos bancários transfronteiras têm de lidar com uma série de procedimentos diferentes para a mesma questão prudencial, o que aumenta indevidamente os seus custos administrativos.

A disciplina do mercado é outra ferramenta importante. Para poderem exercer o seu papel de controlo do comportamento dos bancos, os investidores precisam de ter acesso às informações necessárias. As atuais dificuldades relacionadas com o acesso à informação prudencial privam os participantes no mercado das informações de que precisam sobre a situação prudencial dos bancos. Este é um fator que, em última análise, reduz a eficácia do quadro prudencial para os bancos e pode suscitar dúvidas quanto à resiliência do setor bancário, especialmente em períodos de tensão.