N? C 139/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1469/70 que fixa 
as percentagens e as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem 
como a percentagem da produção comunitária de tabaco que, a ser excedida, desencadeia os 
processos previstos no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70 
(88/C 139/61) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do 
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector do tabaco em 
rama (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 3 do seu 
artigo 13?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1469/70 do 
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? 3805/87 (3), fixou as percentagens e 
as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organis­
mos de intervenção, bem como a percentagem da produção 
comunitária cujo excesso desencadeia a aplicação dos 
instrumentos de domínio do mercado do tabaco; 
0) JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. 
(2) JO n? L 164 de 27. 7. 1970, p. 35. 
(3) JO n° L 357 de 19. 12. 1987, p. 1. Considerando que, com o objectivo de desencorajar o 
aumento da produção de tabaco comunitária das varieda­
des destinadas a ser apresentadas à intervenção devido às 
dificuldades nos seus mercados, é conveniente adaptar as 
percentagens e as quantidades referidas, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
O Anexo do Regulamento (CEE) n? 1469/70 é substituído 
pelo Anexo do presente regulamento. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir da colheita de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/97 
ANEXO 
«ANEXO 
Percentagens e quantidades referidas no n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70 
Número 
de ordem 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 
25 Variedades 
Badischer Geudertheimer e seus híbridos 
Badischer Burley E e seus híbridos 
Virgin D 
a) Paraguay e seus híbridos 
b) Dragon vert e seus híbridos Philippin, 
Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre 
Nijkerk 
a) Misionero e seus híbridos 
b) Rio Grande e seus híbridos • 
Bright 
Burley I 
Maryland 
a) Kentucky e seus híbridos 
b) Moro di Cori 
c) Salento 
a) Forchheimer Havana II c 
b) Nostrano dei Brenta 
c) Resistente 142 
d) Gojano • 
• 
a) Beneventano 1 
b) Brasile Selvaggio e variedades similares J 
Xanti-Yakà 
a) Perustitza 1 
b) Samsun J 
Erzegovina e variedades similares 
a) Round Tip 
b) Scafati 
c) Sumatra I 
Basmas 
Katerini e variedades similares 
a) Kaba Koulak classic 1 
b) Elassona J 
a) Kaba Koulak non classic "1 
b) Myrodata Smyrna, Trapezous e Phi I / 
Myrodata Agrinion 
Zichnomyrodata 
Tsebelia 
Mavra 
Burley EL Percentagem 
(%) 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 Quantidade 
(em 
toneladas) 
610 
650 
520 
2 380 
2 900 
4 010 
220 
880 
1960 
4 
870 
790 
480 
7 
2 400 
1840 
2 490 
470 
540 
80 
1 840 
800 
2 170 
N? C 139/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
Numero 
de ordem 
26 
27 
28 
29 
30 
31 
32 
33 
34 Variedades 
Virgínia EL 
Santa Fe 
Burley fermentado 
Havana ESP 
Round Scafati 
Virgínia ESP 
Burley ESP 
Virgínia PORT 
Burley PORT Percentagem 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 Quantidade 
(em 
toneladas) 
400 
50 
1960 
70 
2 
780 
450 
230 
90»