20.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N<?C80/25
Propostade
REGULAMENTO (CEE)N«...DOCONSELHO
de...
quealteraoRegulamento (CEE)n?1308/70queestabeleceaorganizaçãocomumdemercadono
sectordolinhoedocânhamoerevogaoRegulamento (CEE)n?3698/88queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecânhamo
(93/C80/16)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dasnassuperfíciesemrelaçãoàsquaiséconcedidaaajuda
paraocânhamoreferidanoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1308/70;
Considerandoque,afimdeevitarqueasupressãodaajuda
paraassementesdelinhotêxtiledecânhamoafecteo
rendimentodosprodutores,éconvenientepreverqueo
montantedaajudaforfetáriaparaestesprodutosseja
fixadotendoemconta,nomeadamente ,orendimento
obtidopelavendadassementes;
Considerando queomontantedaajudaparaassementes
delinhotêxtiléactualmentediferenciadosegundoomodo
dedescaroçagemdolinhoeaszonasdeprodução;quea
concessãodeumaajudaforfetáriaúnicaparaolinhotêxtil
podeprovocarperturbaçõesgravesnessesectordevidoa
umadeslocaçãodessaculturaedaindústriatransforma­
dorapararegiõescombaixorendimentoemsementes;que
paraevitaresterisco,éconvenientepreverqueaajuda
forfetáriaparaolinhotêxtilsejadiferenciadasegundoo
rendimentoemsementes,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queRegulamento (CEE)n?1308/70(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n<?2057/92(2),prevê,non?2doseuartigo49,os
elementosateremcontaaquandodafixaçãodomontante
daajudaporhectareparaolinhotêxtileparaocânhamo;
queétidoemconta,nomeadamente ,opreçodeobjectivo
dassementesdelinho;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?...doConse­
lho,de...,quealteraoRegulamento (CEE)n<?1765/92
queinstituiumsistemadeapoioaosprodutoresdedetermi­
nadasculturasarvenses(3),substitui,apartirdacampanha
decomercialização de1993/1994,paraolinhonãotêxtil,
oregimedeajudaactualmenteemvigorparaassementes
delinhoinstituídopeloRegulamento (CEE)n<?569/76do
Conselho,de15deMarçode1976,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdelinho(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n9
2048/92(5);queconvém,porconseguinte,adaptaro
artigo4"?doRegulamento (CEE)n"?1308/70;
Considerando que,dadaaligaçãoexistenteentreolinho
têxtileocânhamo,éconvenienteprever,paraestesdois
produtos,umregimedeajudasemelhante;queconvém,
pois,revogaroRegulamento (CEE)n?3698/88(6),altera­
dopeloRegulamento (CEE)n?2050/92(7),queprevêa
concessãodeumaajudaàssementesdecânhamoproduzi­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo3?
Noartigo4?doRegulamento (CEE)n«?1308/70,on1?2
passaateraseguinteredacção:
«2.Omontantedaajudaéfixadoporhectarede
superfíciesemeadaecolhida,demodoaasseguraro
equilíbrioentreovolumedeproduçãonecessáriona
Comunidade easpossibilidades deescoamentoda
produção.
Aquandodafixaçãodestemontante,serátidoigual­
menteemcontaopreçodasfibrasedassementesde
linhoedecânhamoregistadonomercadomundial.
Omontantedaajudaparaolinhoédiferenciadopela
utilizaçãodecoeficientesestabelecidoscombaseno
rendimentomédioemsementes,verificadoduranteas
campanhasdecomercialização de1987/1988a1991/
/1992,naszonashomogéneasdeprodução.Estes
coeficientessãofixados,porumlado,paraolinho(*)JOní»L146de4.7.1970,p.1.
(2)JOn9L215de30.6.1992,p.16.
(')Verpágina23dopresenteJornalOficial.
(4)JOn?L67de15.3.1976,p.29.
(s)JOn9L215de30.7.1992,p.5.
(6)JOn9L325de29.11.1988,p.2.
(7)JOn?L215de30.7.1992,p.8.

NvC80/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.3.93
maceradonãodescaroçadoe,poroutro,paraolinho
comexclusãodomaceradonãodescaroçado .Estes
coeficientesserãofixadosantesdoiníciodacampanha,
deacordocomoprocessoprevistonoartigo12"?».Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Artigo2*?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n1?3698/88. Éaplicávelapartirdacampanhade1993/1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem...
PeloConselho