PT Jornal Oficial da União Europeia C 324/91

RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2003, acompanhado das respostas do Observatório

(2004/C 324/13)

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO

2-5 OPINIÃO DO TRIBUNAL

6-14 OBSERVAÇÕES

Quadros 1 a 4

Respostas do Observatório

INTRODUÇÃO

1. O Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (a seguir designado por «Observatório») foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997 (1). Os objectivos do Observatório são fornecer à União e aos Estados-Membros informações fiáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo na União, bem como cooperar nestes domínios com o Conselho da Europa. O quadro 1 apresenta sinteticamente as competências e actividades do Observatório com base nas informações que forneceu.

OPINIÃO DO TRIBUNAL

2. O presente relatório é dirigido ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em conformidade com o n.o 2 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2).

3. O Tribunal examinou as contas anuais do Observatório relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003. De acordo com o n.o 8 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, o orçamento foi executado sob a responsabilidade do Director. São igualmente da sua competência a elaboração e a apresentação das contas (3), em conformidade com as disposições financeiras internas adoptadas em aplicação do n.o 12 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho. Nos termos do artigo 248.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, cabe ao Tribunal de Contas proceder ao exame destas contas.

4. O Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as suas políticas e normas de auditoria, que foram adaptadas das normas internacionais de auditoria geralmente aceites por forma a reflectirem as características específicas do contexto comunitário. Examinou os documentos contabilísticos e aplicou os procedimentos de auditoria considerados necessários nestas circunstâncias.

5. O Tribunal obteve assim garantias suficientes de que as contas anuais do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2003 são fiáveis. Sob reserva da situação descrita no ponto 13, o Tribunal obteve garantias suficientes de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares.

OBSERVAÇÕES

6. No quadro 2 (4) é apresentada a execução das dotações do exercício de 2003 e das dotações transitadas do exercício anterior. A conta de gestão e o balanço do Observatório para o exercício de 2003 figuram de forma sintética nos quadros 3 e 4.

7. A taxa de transição de dotações do Título III (actividades operacionais) continua elevada, ainda que em diminuição relativamente ao exercício anterior (36 % em 2003 e 40 % em 2002). O Tribunal chama novamente (5) a atenção do Observatório para a necessidade de uma programação e de um acompanhamento das suas actividades que observem mais o princípio da anualidade.

8. No que respeita às dotações transitadas do exercício de 2002 para o exercício de 2003 (1,5 milhões de euros), 20 % foram anuladas no final do exercício. Esta taxa elevada revela que as transições automáticas de dotações do exercício de 2002 não tinham fundamento, designadamente no caso das autorizações provisionais. A transição de dotações deve ser estreitamente limitada às obrigações contraídas de forma regular quando do encerramento do exercício.

9. O Observatório assinou em 3 de Março de 2003 uma convenção com a Comissão para a instalação de uma rede de informações para os países candidatos da Europa Central e Oriental. Este projecto foi financiado por subvenções do programa PHARE de um montante de 845 000 euros. Em conformidade com o artigo 4.o da convenção, o Observatório recebeu um adiantamento de 676 000 euros (80 %) em 2003. Contrariamente ao princípio da unicidade orçamental (6), o Observatório não integrou o montante da subvenção PHARE para 2003 no seu orçamento através de um orçamento rectificativo.

10. Como o Tribunal já referiu no seu relatório relativo ao exercício de 2002 (7), o Observatório deverá desenvolver um sistema eficaz de gestão e de acompanhamento das receitas a arrecadar. Esse sistema evitaria os atrasos observados na emissão das ordens de cobrança e na recuperação do IVA.

11. Quanto ao reembolso de rendas relativas ao período de Maio a Agosto de 2003 (37 017 euros) pelas autoridades austríacas, as ordens de cobrança ainda não tinham sido emitidas em 31 de Dezembro de 2003.

12. Ainda não foi recuperado um montante de 333 474 euros de IVA pago em 2000. Tendo em conta as diferenças de câmbio, este montante está subestimado em 19 242 euros. O Observatório deverá intensificar os seus esforços para obter o reembolso do IVA. Além disso, as contas do IVA não são regularmente analisadas e justificadas. Deste modo, um reembolso de IVA de cerca de 78 000 euros não foi indicado como receita orçamental, continuando contabilizado numa conta transitória.

13. Em 2003, o Observatório celebrou três contratos (num total de 181 078 euros) com o mesmo fornecedor, por ajuste directo, embora cada contrato ultrapassasse o limite de 13 800 euros até ao qual este procedimento pode ser aplicado e não estivessem reunidas as condições que permitem a sua derrogação.

14. O Observatório recorreu ao procedimento de solicitar candidaturas internas para proceder a dois recrutamentos. Num caso, apresentou-se um único candidato e, no outro, dois candidatos. Tendo em conta a dimensão do Observatório, este tipo de procedimento limita a colocação dos candidatos em situação de concorrência.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 29 e 30 de Setembro de 2004. Pelo Tribunal de Contas Juan Manuel FABRA VALLÉS Presidente

(1) JO L 151 de 10.6.1997, p. 6.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) Em conformidade com o n.o 10 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, as contas da totalidade das receitas e despesas do Observatório para o exercício de 2003 foram elaboradas em 9 de Setembro de 2004 e enviadas ao Tribunal de Contas, que as recebeu em 24 de Setembro de 2004. Nos quadros anexos ao presente relatório, é apresentada uma versão resumida dessas contas.

(4) Os valores dos dados utilizados na elaboração dos quadros do presente relatório têm um máximo de exactidão. Os números foram arredondados para efeitos de apresentação, o que pode provocar diferenças mínimas a nível dos totais. Um traço indica um valor inexistente ou nulo e 0,0 indica um valor inferior ao limiar de arredondamento.

(5) Ver o ponto 7 do relatório relativo ao exercício de 2002 (JO C 319 de 30.12.2003, p. 70).

(6) Ver os artigos 4.o a 6.o sobre o princípio da unicidade e da verdade orçamental, bem como o n.o 3 do artigo 19.o do regulamento financeiro do Observatório.

(7) Ver o ponto 9 do relatório relativo ao exercício de 2002 (JO C 319 de 30.12.2003, p. 70).

Quadro 1 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (Viena) Domínios de competências comunitárias segundo o Tratado Competências do Observatório tal como definidas pelo regulamento do Conselho [Regulamento (CE) n.o 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997] Governação Meios colocados à disposição do Observatório em 2003 (dados para 2002) Produtos e serviços fornecidos em 2003 Recolha de informações — Para o desempenho das funções que lhe são confiadas, a Comissão pode recolher todas as informações e proceder a todas as verificações necessárias, dentro dos limites e condições fixadas pelo Conselho, nos termos do presente Tratado. (Artigo 284.o) Objectivos — Fornecer à Comunidade e aos seus Estados-Membros informações objectivas, fiáveis e comparáveis sobre os fenómenos do racismo, da xenofobia e do anti-semitismo na União; — Estreita cooperação com o Conselho da Europa para evitar duplicações de esforços e proporcionar uma mais-valia. Atribuições — Estudar a amplitude e a evolução dos fenómenos do racismo e da xenofobia; — Recolher e analisar as informações, designadamente através da Rede Europeia de Informação sobre o Racismo e a Xenofobia (RAXEN); — Realizar investigações científicas; — Favorecer uma ampla divulgação destas informações; — Formular pareceres dirigidos à Comunidade e aos Estados-Membros; — Estabelecer indicadores e critérios susceptíveis de aumentar a coerência das informações; — Publicar um relatório anual sobre a situação em matéria de racismo e xenofobia. 1. Conselho de Administração Composição Uma personalidade independente designada por cada Estado-Membro, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Europa e um representante da Comissão. Atribuição Adoptar o programa de trabalho e o relatório anual geral. 2. Comissão Executiva Composição — Presidente do Conselho de Administração — Representante do Conselho da Europa — Representante da Comissão — Outro membro do Conselho de Administração (facultativo) 3. Director Designado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão. 4. Controlo externo Tribunal de Contas 5. Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. Orçamento definitivo 6,575 milhões de euros (6,170 milhões de euros) dos quais subvenção comunitária: 98,9 % (98,9 %) Efectivos em 31 de Dezembro de 2003 30 (28) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais ocupados: 26 (26) +4 (5) outros lugares (contratos auxiliares, peritos nacionais destacados, agentes locais, trabalhadores temporários) Total dos efectivos: 30 (31) dos quais desempenhando funções operacionais: 17 (19) administrativas: 8 (8) mistas: 5 (4) Extra-orçamento Programa PHARE: 845 milhões de euros (– milhões de euros), efectivos: 4 (–) Raxen número de contribuições pelos 15 pontos focais nacionais: 165 número de reuniões: 3 +22 relatórios no âmbito do programa PHARE e 3 reuniões Relatórios de investigação número de relatórios: 12 número de reuniões: 3 Cooperação com os Estados-Membros e as outras instituições (número de eventos organizados em conjunto): — Estados-Membros: 19 — Comissão: 2 — Parlamento Europeu: 2 — Conselho da Europa: 4 Fonte:Informações fornecidas pelo Observatório.

Quadro 2 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Execução orçamental relativa ao exercício de 2003 (milhões de euros) Receitas Despesas Proveniência das receitas Receitas inscritas no orçamento definitivo do exercício Receitas arrecadadas Afectação das despesas Dotações do orçamento definitivo Dotações transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis (orçamento 2003 e exercício 2002) inscritas autorizadas pagas transitadas anuladas autorizações ainda por liquidar pagas anuladas dotações autorizadas pagas transitadas anuladas Subvenções comunitárias 6,5 5,6 Título I Pessoal 2,8 2,7 2,6 0,1 0,1 0,2 0,1 0,1 3,0 2,9 2,7 0,1 0,2 Receitas diversas 0,1 0,2 Título II Funcionamento 0,6 0,5 0,4 0,1 0,1 0,1 0,0 0,0 0,6 0,6 0,4 0,1 0,1 Título III Actividades operacionais 3,2 2,8 1,7 1,2 0,4 1,2 1,0 0,2 4,4 4,0 2,7 1,2 0,5 Total 6,6 5,8 Total 6,6 6,0 4,7 1,3 0,6 1,5 1,2 0,3 8,1 7,5 5,9 1,3 0,9 NB:Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos. Fonte:Dados do Observatório — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas próprias contas.

Quadro 3 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Contas de gestão relativas aos exercícios de 2003 e de 2002 (milhares de euros) 2003 2002 Receitas Subvenções comunitárias 7 318 4 320 Receitas diversas 374 Receitas financeiras 21 43 Receitas PHARE 676 Total das receitas (a) 8 389 4 363 Despesas Pessoal — Título I do orçamento Pagamentos 2 618 2 416 Dotações transitadas 64 187 Funcionamento — Título II do orçamento Pagamentos 412 377 Dotações transitadas 51 60 Actividades operacionais — Título III do orçamento Pagamentos 1 678 1 686 Dotações transitadas 1 162 1 234 Despesas PHARE Pagamentos 377 Dotações transitadas 694 Total das despesas (b) 7 055 5 960 Resultado do exercício (a – b) 1 334 –1 597 Saldo transitado do exercício anterior –1 579 –8 Dotações transitadas anuladas 301 52 Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas 38 151 Diferenças cambiais 5 2 Reembolsos à Comissão – 179 Saldo do exercício 98 –1 579 NB:Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados do Observatório — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas próprias contas.

Quadro 4 Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia — Balanços a 31 de Dezembro de 2003 e a 31 de Dezembro de 2002 (milhares de euros) Activo 2003 2002 Passivo 2003 2002 Imobilizações Capital próprio Programas informáticos 72 70 Capital 108 183 Material informático 148 140 Saldo do exercício 98 –1 579 Instalações e mobiliário 250 235 Subtotal 207 –1 396 Amortizações – 362 – 262 Dívidas a curto prazo Subtotal 108 183 Transições automáticas 1 277 1 482 Créditos a curto prazo Credores diversos 275 225 Subvenções comunitárias 23 13 IVA a pagar 454 507 Adiantamentos 0 1 Dívidas PHARE 694 Devedores diversos 77 66 Subtotal 2 700 2 214 IVA a recuperar 456 541 Subvenção PHARE 169 0 Subtotal 725 621 Disponibilidades Contas transitórias e de regularização Depósitos bancários 2 073 113 Receitas de reutilização 99 Subtotal 2 073 113 Subtotal 0 99 Total 2 906 917 Total 2 906 917 NB:Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos. Fonte:Dados do Observatório – Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pelo Observatório nas suas próprias contas.