COMI S S AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)23 final 
Bruxelas, 4 de Fevereiro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera pela primeira vez o Regulamento (CEE) n* 3926 /yo 
que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de 
stocks de peixes, os totais aduissiveis de capturas para 1991 e 
certas condições em que podem ser pescados 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE PES MOTIFS 
Les consultations entre la Communauté, la Norvège et la Suède, à Bergen 
les 14 et 15 janvier 1991, ont abouti à un accord définissant les 
arrangements de poche réciproques pour 1991 dans le Skagerrak et le 
Kattegat. 
Le but de la présente proposition de Règlement du Conseil est u mettre 
en vigueur cet accord dans la mesure ou il concerne les quotas alloués 
aux Etats membres dans la zone de poche de la Communauté en modifiant le 
Règlement(CEE) H'3926/90 du 20 décembre 1990<1>. 
(1) O.J. N*L378, 31.12.1990, p.1 
REGULAMENTO (CEE) N' /91 DO CONSELHO 
de 1991 
que altera pela primeira vez o Regulamento (CEE) n' 3926/90 
que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) 
ou grupos de stocks de peixes, os totais admissíveis de capturas 
para 1991 e certas condições em que podem ser pescados 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n" 170/83 do Conselho, de 25 de 
Janeiro de 1983, que Institui um regime comunitário de conservação e de 
gestão dos recursos da pesca(1) modificado pelo Acto de Adesão de 
Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11 , 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 3 do Regulamento (CEE) n*170/83, 
cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por 
unidade populacional (stock) ou grupo de stocks, a parte disponível para 
a Comunidade, bem como as condições especificas em que devem efectuar-se 
as capturas; considerando que, as partes disponíveis para a Comunidade 
deverão ser concedidas equitativamente aos Estados-membros em 
conformidade com o artigo 4 do mesmo Regulamento; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n'3926/90(2) fixa, relativamente a 
certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de 
peixes, os TACs para 1991 e determinadas condições em que podem ser 
pescados ; 
Considerando que, de acordo com o processo previsto no artigo 2 do 
Acordo de pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da 
Noruega*3* e no artigo 2 do Acordo de pesca entre a Comunidade 
Económica Europeia e o Reino da Suécla(4), as Partes se consultaram 
acerca dos seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1991 no 
Skagerrak e no Categate; considerando que estas consultas foram 
concluídas e, em consequência, é possível fixar definitivamente os TAC e 
quotas comunitárias para as unidades populacionais nestas áreas, 
(1) J.O. N'L24 de 27.01.1983, p.1 
(2) J0 N*L378 de 31.12.1990, p.1 
(3) JO N'L226 de 29.08.1980, p.48 
(4) JO N'L226 de 29.08.1980, p.2 
- 2 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1 
O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes 
do anexo do Regulamento (CEE) n"3926/90. 
Artigo 2 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de de 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
ANEXO / BILAG / ANHWG / HAPAPTHMA / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BULfiGE / ANEXO 
TAC en 1991 por espécie y zona y lo d I »tr I bucIón. antra los Estado* miembros, da lo porta os I gnoda a lo 
Comunldad (an tonalados paso vivo) 
TAC for 1991 pr.Destond og pr.omrâd* og fordallngen blandt medIamsttotarna of Foal Iesskobatc ond«l (tons 
lavanda voagt ) 
TAC lui 1991 J* Bastond und Baralch und dl* Auftallung da* fur dl* Cemelnschoft varfugboran Antall* ouf dl* 
MltgI Iadatoatan (In Tonnan LebendgewIcht) 
TAC avô awóScua uai íúvn Tia TO 1991 naSúc. uai n Karavour) ucraEú Tuu upaiiu ucXúv Tou 
xopnyouucvou OTnv KoivõTnTa pcpioiou (o« TÓvouç, Çuvrauoú Sápouç) 
TAC* by atock ond by orao for 1991 ond tha allocation among tha Member Stota* of tha *hor* oval labia to tha 
Community (In tonna* I I va weight) 
TAC pour 1991 por «tock *t par zona oln«l qua la repartition antra la* Étots membre» da la port attribué* & la 
Communauté (an tonna* pold* vlf) 
TAC par M 1991 par popolazlona a par zona a la ripartlzlon* tra gll StatI mambr1 dalla part* dlsponibll* par la 
Comunltò (In tonnai lata pito vivo) 
TAC voor 1991 . par bastond an par gablad an da vardallng ovar da Lid—Stotan von hat voor da Camaan»chop 
baschlkbor* oondeeI (in ton lavand gearlcht) 
TAC poro 1991 . por existância * por zona a o raportiçoo. antra o* Estados-membro». do porta atribuída ò, 
Comunldada (am tona lodo* paso vivo) 
I Zona / Cmrod* / I I E»todo mi errbro / Madlamsstot / iCuoto / Kvot* / Quota / 
Espécie / Art / Art / Eiôoç. / Sp«cies I Baraieh / Zúvn. / ! I Ml tgl ied*toot / Kparoc. uéAoc. / íriooóoTuon / Coo to / 
/ Espaça / Specie / Soor t / Espécie ! Zona / Zona / Zona / I TAC I Member Stota / Etat membre / Stato lOuoto / Cont Ingente / 
1 Sector / Zona ! I membro / Lid-Stoat / Estodo-msmbro ! Ouoto / Ouoto 
01 Í (2) Í (3) Í (*) Í (5) 
. . . . 
Arenque / Si Id / Her mg / Piyya / I I I la) I 104 300 IBELGIE /BELGIOUE I 
Marring / Mcreng / Aringa / Harlng / I | | DANMARx I 44 070(5) 
Arenque I | | 0EUTSCHLAND I 710(4) 
(Clupeo horangus) I | | EAAÓoa ! 
I I I ESPANA i 
I I I FRANCE I 
I I I IRELAND I 
! ! I ITALIA I 
I I I LUXEMBOURG I 
: : : NEOERLAND I 
I i I PORTUGAL 1 
! ! I UNITED KINGDOM t 
i i I I 
| | | | 
I I I CEE/EflF/TW/ECK/tEC/EEG I 44 780 
I I ! 1 
S 
(1) (2) (3) (•) (3) 
Eapodln / Brlallng / Sprot ta / Kilo) I 50 0OO( U)(.) IBELCIE /BELGIQUE I 
CapAcAiópcYYa / Sprat / Sprat / I I I OANUARK I 32 830(3)(14) 
Spratte / Sprot / EapodIlha i I lOEUTSCHLAND I 70(4)(14) 
(Sprat tua sprot tus) 1 I I EAÂÔBa I 
I I I ESPANA I 
I I I rRANCX I 
I I I INCLAM) I 
i I I ITALIA I 
I I I LUXEMBOURG | 
III NCDCRLANO I 
I I I r-URiuCAi t 
I I I UNITED KINGDOM t 
I I I CEEA^/ttCAOKAECAEC I 32 900(i4) 
Camoron norteno / Dybnowreje / I I I la) Skaoerrak I S 330 I BELGIE /BELCIOUE 1 
T!»U«*gornele / Topioa / I t IQANMAAK | 3 233(11)) 
Nor thorn a» specter pram / t II OEUTSCHLAND I 
Crevette nordique / I II EAXáoa I 
GoMborello boréale / Hooree gornool / I I I ESPAHA I 
Conor ao or 11 oo I I I FRANCE I 
(PondoIus boreal Is) I I I IRELAND I 
I I I ITALIA I 
I I I LUXEMBOURG I 
I I I NEDCRLAND I 
I I I PORTUGAL I 
I I I UNITED KINGDOM I 
I I I CXt/UF/OC/tCK/tEC/tZC I 3 23fi 
îssN 0257-95:3 * ; 
COM(90) 23 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-035-PT-C 
ISBN 92-77-69151-4 
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