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Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho nos meses de Março e Abril de 2001 (área social)



Jornal Oficial nº C 152 de 23/05/2001 p. 0001 - 0002



Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho nos meses de Março e Abril de 2001 (área social) (2001/C 152/01) Comité Fim do mandato Publicação no JO Pessoa substituída Renúncia Membro efectivo/suplente Categoria País Pessoa nomeada Organismo Data da decisão do Conselho Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores 16.12.2001 C 4 de 7.1.2000 M. SAUBER Renúncia Efectivo Entidades patronais Luxemburgo J.-P. SCHEUREN Fédération des Artisans 24.4.2001 Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores 16.12.2001 C 4 de 7.1.2000 M. LEPPÄLÄ Renúncia Suplente Trabalhadores Finlândia L. KOSTIAINEN STTK 24.4.2001 Comité Consultivo para a Formação Profissional 4.6.2002 C 165 de 15.6.2000 P. SIMAR Renúncia Efectivo Governo Bélgica M.-K. VANBOCKESTAL Ministère de l'Emploi et de la Formation 24.4.2001 Comité Consultivo para a Formação Profissional 4.6.2002 C 165 de 15.6.2000 M. EAST Renúncia Efectivo Governo Reino Unido U. CHATTERJEE Department for Education & Employment European Union Division 24.4.2001 Comité Consultivo para a Formação Profissional 4.6.2002 C 165 de 15.6.2000 U. CHATTERJEE Renúncia Suplente Governo Reino Unido G. PURSGLOVE Department for Education & Employment European Union Division 24.4.2001 Comité Consultivo para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes 27.2.2002 C 69 de 10.3.2000 M. SAUBER Renúncia Efectivo Entidades patronais Luxemburgo R. SCHMIT Fédération des Artisans 24.4.2001 Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho 17.12.2003 C 1 de 4.1.2001 J. L. CASTELLÁ LÓPEZ Renúncia Suplente Governo Espanha M. LEZCANO NÚÑEZ Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo 24.4.2001 Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho 21.3.2002 C 97 de 9.4.1999 R. FINDING Renúncia Efectivo Governo Áustria E.-E. SZYMANSKI Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Zentral-Arbeitsinspektorat 24.4.2001 Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho 21.3.2002 C 97 de 9.4.1999 G. POINSTINGL Renúncia Suplente Governo Áustria G. BREINDL Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Zentral-Arbeitsinspektorat 24.4.2001
Decisão do Conselho

de 15 de Março de 2001

que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol

(2001/C 112/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol(1), adiante designado "Estatuto do Pessoal", e, nomeadamente, o seu artigo 44.o,

Tendo em conta a iniciativa do Reino da Suécia(2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,

Considerando o seguinte:

(1) Na revisão acima referida, o Conselho de Administração tomou em consideração a evolução do custo de vida na Haia, bem como dos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros e as necessidades de recrutamento da Europol.

(2) A referida revisão justifica um aumento de 3,7 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 1 de Julho de 2000.

(3) Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na referida revisão,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Estatuto do Pessoal é alterado do seguinte modo:

1. Com efeitos a 1 de Julho de 1999:

a)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "812,38 euros" é substituída por "842,44 euros";

c) No n.o 3 do artigo 59.o, a quantia de "1624,76 euros" é substituída por "1684,88 euros";

d) No n.o 1 do artigo 60.o, a quantia de "216,63 euros" é substituída por "224,65 euros";

e) No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, a quantia de "226,48 euros" é substituída por "234,86 euros";

f) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "9847,03 euros" é substituída por "10211,37 euros";

g) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "2215,58 euros" é substituída por "2297,56 euros";

h) No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, a quantia de "13293,49 euros" é substituída por "13785,35 euros";

i) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "984,70 euros" é substituída por "1021,13 euros";

j) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "738,53 euros" é substituída por "765,86 euros";

k) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "492,35 euros" é substituída por "510,57 euros";

l) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, a quantia de "393,88 euros" é substituída por "408,45 euros".

2. Com efeito à data de produção de efeitos da presente decisão:

- No n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, a quantia de "0,20 euro" é substituída por "0,21 euro".

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

M.-I. Klingvall

(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.

(2) JO C 18 de 19.1.2001, p. 7.
52002XG0122(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho meses de Novembro e Dezembro de 2001 (área social)



Jornal Oficial nº C 018 de 22/01/2002 p. 0001 - 0001
Rectificação ao relatório sobre a aplicação nos Estados-Membros da Directiva 82/501/CEE, de 24 de Junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais no período de 1997-1999

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 28 de 31 de Janeiro de 2002)

(2002/C 43/19)

Na capa e na página 1, sob o título do relatório:

em vez de: "Conselho",

deve ler-se: "Comissão".
52002XG1112(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Julho, Agosto e Setembro de 2002 (área social)



Jornal Oficial nº C 275 de 12/11/2002 p. 0001 - 0001
52002XG1022(02)

Lista dos pontos de contacto nacionais referidos no n.° 1 do artigo 3.° da decisão do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao envio de amostras de substâncias regulamentadas (2001/419/JAI)



Jornal Oficial nº C 253 de 22/10/2002 p. 0002 - 0003
52002XG0723(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Maio e Junho de 2002 (área social)



Jornal Oficial nº C 175 de 23/07/2002 p. 0001 - 0001
Comunicação relativa à abertura de contingentes estabelecidos por decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 17 de Junho de 2002, para as importações de determinados produtos siderúrgicos CECA originários da Ucrânia

(2002/C 150/03)

Na sequência da decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, em 17 de Junho de 2002, a Comunicação 2001/C 374/04 relativa à abertura dos contingentes(1) sofre as seguintes alterações:

1. O período de validade mencionado no n.o 1 passa a ser o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002.

2. No n.o 1 do artigo 4.o do apêndice 2, a data de "30 de Setembro de 2002" passa a ser "31 de Março de 2003", e a de "30 de Junho de 2002" passa a ser "31 de Dezembro de 2002".

3. O apêndice 7 é substituído pelo apêndice 7 apenso ao presente documento.

Todos os outros elementos da Comunicação (2001/C 374/04) permanecem válidos.

(1) JO C 374 de 29.12.2001, p. 39.

Apêndice 7

CONTINGENTES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação relativa à abertura de contingentes estabelecidos por decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de Maio de 2002, para as importações de determinados produtos siderúrgicos CECA originários do Cazaquistão

(2002/C 124/01)

Na sequência da decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos em Conselho, em 21 de Maio de 2002, a Comunicação 2001/C 374/03 relativa à abertura dos contingentes(1) sofre as seguintes alterações:

1. O período de validade mencionado no n.o 1 passa a ser o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2002.

2. No n.o 1 do artigo 4.o do apêndice 2, a data de 30 de Setembro de 2002 passa a ser 31 de Março de 2003, e a data de 30 de Junho de 2002 passa a ser 31 de Dezembro de 2002.

3. O apêndice 7 é substituído pelo apêndice 7 apenso ao presente documento.

Todos os outros elementos da Comunicação 2001/C 374/03 permanecem válidos.

(1) JO C 374 de 29.12.2001, p. 23.

Apêndice 7

CONTINGENTES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
52002XG0507(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Meses de Fevereiro, Março e Abril de 2002 (área social)



Jornal Oficial nº C 110 de 07/05/2002 p. 0001 - 0001
52002XG0312(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Janeiro de 2002 (área social)



Jornal Oficial nº C 063 de 12/03/2002 p. 0002 - 0002
Endereço provisório do Secretariado da Academia Europeia de Polícia (AEP)



Jornal Oficial nº C 055 de 02/03/2002 p. 0001 - 0001



Endereço provisório do Secretariado da Academia Europeia de Polícia (AEP) (2002/C 55/01) Na pendência de uma decisão do Conselho relativa à localização da sede do secretariado permanente da AEP(1), a partir de 1 de Março de 2002 o Secretariado da AEP pode ser contactado no seguinte endereço: CEPOL c/o Politiskolen Brøndbyøster Boulevard 30 DK - 2605 Brøndby Tel. (45) 33 14 88 88 (ext. 66 02) Fax (45) 33 43 00 49 (1) JO L 336 de 30.12.2000, p. 1.
Conclusões do Conselho

de 13 de Maio de 2003

sobre "Defesa Europeia - questões ligadas à indústria e ao mercado: Para uma Política Comunitária em matéria de Equipamento de Defesa"

(2003/C 149/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONGRATULA-SE com a comunicação da Comissão "Para uma Política Comunitária em matéria de Equipamento de Defesa", enquanto valioso contributo no sentido de criar as condições necessárias para o reforço da posição industrial e de mercado das empresas europeias directa ou indirectamente relacionadas com o mercado dos equipamentos de defesa, de acentuar a importância da investigação relacionada com a defesa e de melhorar a competitividade internacional das indústrias em questão;

RECORDA que o Conselho Europeu de Bruxelas de 20-21 de Março de 2003 reconheceu o papel que a I & D relacionada com a defesa e a segurança poderá desempenhar na promoção das tecnologias de ponta, estimulando assim a inovação e a competitividade;

RECONHECE em particular a importância de instituir mecanismos que possam conduzir a uma melhor relação custo-eficácia, a uma maior harmonização de normas e a um planeamento e a um regime de aquisições públicas em matéria de equipamento de defesa e de IDT mais eficientes, baseados na inovação tecnológica;

REGISTA a intenção da Comissão de aprofundar as iniciativas identificadas para a prossecução destes objectivos e analisará as questões concretas evocadas na comunicação nas instâncias competentes do Conselho; CONGRATULA-SE com a identificação, pela Comissão, de temas para reflexão e salienta a importância de que esta análise tome em consideração o contributo que poderá ser dado pelos investigadores ligados às empresas, pelas empresas em arranque ou pelas PME para alcançar os objectivos de Lisboa;

CONGRATULA-SE com a intenção anunciada pela Comissão de apresentar até ao final de 2003 uma nova comunicação que desenvolva mais exaustivamente a sua acção preparatória prevista no domínio da investigação relacionada com a segurança, tendo igualmente uma perspectiva a mais longo prazo;

CONVIDA a Comissão a apresentar um relatório sobre os progressos alcançados para a consecução dos objectivos acima expostos até ao final de 2003.
52003XG0614(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (meses de Abril e Maio de 2003) (área social)



Jornal Oficial nº C 140 de 14/06/2003 p. 0001 - 0002
Conclusões do Conselho (Educação, Juventude e Cultura)

de 6 de Fevereiro de 2003

Contributo para o Conselho Europeu de 21 de Março de 2003

(2003/C 77/02)

Desde Março de 2000 que tem sido muitas vezes expressamente sublinhada a importância da educação e da formação na economia e na sociedade do conhecimento europeias, assim como o seu papel na concretização dos objectivos de Lisboa. Este facto é também reconhecido em termos de política e de prioridades de investimento no Relatório de Síntese da Comissão para o Conselho Europeu da Primavera de 2003.

O Conselho chama a atenção para os trabalhos em curso tendo em vista a execução do Programa de Trabalho Pormenorizado sobre os objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa, que dá destaque à empregabilidade e a outros aspectos como a coesão social, a cidadania ou a diversidade linguística, tal como reafirmada nas conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (15-16 de Março de 2002). O Conselho reitera o seu compromisso de preparar o relatório intercalar sobre esta matéria a tempo do Conselho Europeu da Primavera de 2004.

O Conselho convida o Conselho Europeu a apoiar os seus esforços neste sentido e, nomeadamente, a:

- apoiar explicitamente as acções em curso no sentido de tornar a educação e a formação na Europa suficientemente coerentes, compatíveis e atractivas, em particular através da execução do Programa de Trabalho Pormenorizado sobre os objectivos, incluindo a Declaração de Copenhaga sobre a Educação e a Formação Vocacionais, bem como através da continuação do incentivo ao processo de Bolonha em matéria de ensino superior,

- salientar a necessidade constante de claros progressos no sentido de promover a transparência, o reconhecimento das qualificações e a garantia de qualidade na União Europeia, respeitando simultaneamente as responsabilidades dos Estados-Membros,

- sublinhar a importância de uma promoção acrescida das instituições e sistemas europeus de educação e formação como referências a nível mundial,

- sublinhar a importância da nova geração de programas comunitários no campo da educação e formação para a concretização dos objectivos de Lisboa, tal como se encontram reflectidos no Programa de Trabalho Pormenorizado sobre os objectivos,

- chamar a atenção para a importância da realização de investimentos efectivos e eficazes, tendo em vista o aperfeiçoamento dos sistemas de educação e formação.
52003XG0208(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho — Meses de: Outubro, Novembro e Dezembro de 2002 (área social)



Jornal Oficial nº C 030 de 08/02/2003 p. 0001 - 0002
Informação relativa à entrada em vigor do Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001

(2003/C 24/04)

Tendo sido depositado em 18 de Dezembro de 2002 o último instrumento de ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Nice em 26 de Fevereiro de 2001(1), entrará em vigor em 1 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.o 2 do seu artigo 12.o

(1) JO C 80 de 10.3.2001, p. 1.
Pontos de informação sobre o futebol nos Estados-Membros da UE

(2003/C 24/05)

Decisão 2002/348/JHA do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à segurança por ocasião de jogos de futebol com dimensão internacional, artigo 1.o (JO L 121 de 8.5.2002, p. 1).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Conclusões do Conselho

de 19 de Dezembro de 2002

sobre a Directiva "Televisão sem Fronteiras"

(2003/C 13/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDA a sessão do Conselho de 23 de Maio de 2002, na qual sublinhou o vasto consenso alcançado quanto à necessidade de uma profunda preparação antes de elaborar quaisquer futuras propostas sobre a directiva.

2. SALIENTA a importância de se tirar partido, nomeadamnte, da experiência dos Estados-Membros neste domínio, incluindo em matéria regulamentar, de co-regulação e de auto-regulação.

3. DESEJA salientar que importa manter a dupla dimensão cultural e económica dos meios de comunicação televisivos, e considera que é útil o intercâmbio de pontos de vista sobre as actuais experiências.

4. RECORDA os princípios subjacentes à directiva, alguns dos quais podem ser resumidos nos seguintes termos:

- assegurar a livre circulação de serviços de televisão na Comunidade, com base no princípio do país de origem,

- promover a diversidade cultural e linguística e o reforço da indústria europeia do audiovisual,

- reforçar o papel indispensável da televisão na vida democrática, social e cultural.

5. REALÇA que, para estabelecer um quadro regulamentar favorável ao desenvolvimento do sector e para facilitar o aceso dos cidadãos a uma vasta escolha de programas de televisão de diversos Estados-Membros, é importante que a Comissão pondere igualmente nas suas reflexões, nomeadamente com base na experiência dos Estados-Membros, se é necessário ter em conta outros desenvolvimentos relevantes para o sector da radiodifusão, especialmente as implicações dos novos meios de distribuição de conteúdos audiovisuais, por exemplo, os meios interactivos.

6. AGUARDA COM EXPECTATIVA o próximo relatório da Comissão sobe a aplicação da Directiva "Televisão sem Fronteiras" e os debates aprofundados de preparação, por parte da Comissão, de quaisquer futuras propostas relativas a essa directiva, especialmente a nível do Comité de Contacto, instituído para analisar, entre outros aspectos, questões relacionadas com a mesma directiva.

7. MANIFESTA a intenção de fazer um balanço regular da evolução dos referidos debates.
Conclusões do Conselho

de 2 de Dezembro de 2002

sobre a obesidade

(2003/C 11/02)

O CONSELHO

- SUBLINHA a sua enorme apreensão em relação às graves consequências sociais e económicas da progressão preponderante da obesidade e do excesso de peso das pessoas, nomeadamente das crianças, na União Europeia;

- REFERE que os resultados científicos demonstram que a obesidade representa a principal causa de uma série de doenças graves a ela associadas e indicam que 15 % das crianças e adolescentes na Europa sofrem de obesidade e que esta percentagem aumentará dramaticamente em muitos Estados-Membros a menos que sejam tomadas medidas adequadas;

- REITERA a resolução do Conselho de 3 de Dezembro de 1990 relativa a um programa de acção sobre a alimentação e a saúde(1), as conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-Membros reunidos em Conselho, em 15 de Maio de 1992(2) relativas à alimentação e à saúde, e a resolução do Conselho sobre a saúde e a nutrição, de 14 de Dezembro de 2000(3),

- REFERE o destaque dado pela Conferência da UE sobre a obesidade (realizada em Copenhaga em 11 e 12 de Setembro) aos múltiplos problemas causados pela obesidade, e o pedido urgente de eminentes peritos internacionais para que se actue o mais rapidamente possível, com base na documentação existente e ao mesmo tempo recolhendo novos conhecimentos;

- SUBLINHA que, para prevenir e responder aos problemas resultantes da obesidade, é necessário adoptar uma abordagem inter-sectorial que inclua, nomeadamente, os sectores da saúde, social, alimentar, educacional, cultural e dos transportes.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a tomarem em consideração, nas políticas nacionais de saúde pública, a necessidade de abordar a questão da obesidade.

CONVIDA A COMISSÃO A:

1. Intensificar os seus esforços para prevenir e combater a obesidade e, nomeadamente, para dar resposta aos convites que lhe são dirigidos na Resolução do Conselho de 14 de Dezembro de 2000;

2. Apoiar os Estados-Membros nos esforços envidados para prevenir e gerir a obesidade, tendo em consideração os riscos potenciais de afecções relacionadas com a alimentação, especialmente através da elaboração de medidas e de abordagens inovadoras em matéria de alimentação e de actividade física;

3. Continuar a intensificar a investigação sobre a obesidade;

4. Assegurar que a prevenção da obesidade seja tomada em consideração em todas as políticas comunitárias pertinentes, e em especial no âmbito do programa de acção comunitária no sector da saúde pública (2003 a 2008).

(1) JO C 329 de 31.12.1990, p. 1.

(2) JO C 148 de 12.6.1992, p. 2.

(3) JO C 20 de 23.1.2001, p. 1.
Rectificação à lista de pontos de informação sobre o futebol nos Estados-Membros da UE

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 24 de 31 de Janeiro de 2003)

(2003/C 45/13)

Na página 12, coluna "Estados-Membros":

em vez de:

VK,

deve ler-se:

UK.
Conclusões do Conselho

de 22 de Dezembro de 2003

sobre o regime do "octroi de mer"

(2003/C 321/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO:

- os condicionalismos desfavoráveis que afectam as regiões ultraperiféricas reconhecidos pelo Tratado;

- a importância das medidas específicas para apoiar o seu desenvolvimento sócio-económico;

- o pedido dirigido pelo Conselho Europeu de Sevilha ao Conselho e à Comissão para levarem a bom termo alguns trabalhos prioritários relativos, nomeadamente, à questão do "octroi de mer" nos DOM,

CONSIDERA ÚTIL que seja assegurada a continuidade do regime do "octroi de mer" durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 30 de Junho de 2004, na perspectiva da decisão que deverá ser tomada sobre esse regime;

TENCIONA ANALISAR no mais breve prazo possível a proposta da Comissão sobre o futuro do referido regime, no que terá nomeadamente em conta os princípios da necessidade e da proporcionalidade.
52003XG1121(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2003) (área social)



Jornal Oficial nº C 280 de 21/11/2003 p. 0001 - 0001
52003XG1029(02)

Pontos de informação sobre a Protecção de Personalidades Oficiais nos Estados-Membros da UE



Jornal Oficial nº C 260 de 29/10/2003 p. 0006 - 0006
52003XG0927(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (meses de Junho e Julho de 2003) (área social)



Jornal Oficial nº C 232 de 27/09/2003 p. 0003 - 0003
Informação relativa à entrada em vigor do Tratado de Adesão

(2004/C 104/02)

INFORMAÇÃO relativa à entrada em vigor do Tratado de Adesão entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca,

relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

Na sequência do depósito de todos os instrumentos de ratificação e em conformidade com o n.o 2 do seu artigo 2.o, o Tratado de Adesão, assinado em Atenas a 16 de Abril de 2003(1), entrará em vigor a 1 de Maio de 2004.

(1) JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
52004XG0320(01)

Lista das nomeações efectuadas pelo Conselho (meses de Janeiro e Fevereiro de 2004) (área social)



Jornal Oficial nº C 070 de 20/03/2004 p. 0001 - 0001