PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 8.8.2014  
COM(2014) 508 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAM ENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
sobre a missão e a organização do Comité  Europeu do Risco Sistémico (CERS) 
{SWD(2014) 260 final}  
 
2 
 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO P ARLAMENTO EUROPEU E AO 
CONSELHO 
sobre a missão e a organização do Comité  Europeu do Risco Sistémico (CERS) 
1. I NTRODUÇÃO  
A crise financeira mundial em 2008 revelou lacunas no quadro regulamentar e de 
supervisão da União Europeia. A superv isão permaneceu fragmentada em moldes 
nacionais, incidia insuficientemente na  interdependência dentro do sistema 
financeiro, não implicava um intercâmbio de informações e coordenação suficientes 
entre as autoridades de supervisão e colocava pouca ênfase na supervisão 
macroprudencial. Com base nas recome ndações do Relatóri o Larosière de 20091, foi 
criada em 2010 uma nova autoridade respon sável pela supervisão macroprudencial a 
nível da UE  — o Comité Europeu do Risco Sistémico (CER S), enquanto parte 
integrante do novo Sistema Europeu de S upervisão Financeira (SESF), composto 
igualmente por três autoridades microprudenc iais setoriais europeias, as Autoridades 
Europeias de Supervisão (AES)2. 
Em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento CERS3, o presente relatório 
analisa a missão e a organização do CE RS, incluindo as questões relativas à 
designação do presidente do CERS, à luz da experiência adquirida nos últimos três 
anos. Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, do Regulamento, o presidente do BCE é 
nomeado como presidente do CERS por um  mandato de cinco anos após a entrada 
em vigor do Regulamento, ou seja, 16 de  dezembro de 2010. Para os mandatos 
seguintes, o Presidente do ESRB é design ado de acordo com as modalidades a 
determinar. O presente relatório responde igualmente à obrigação de comunicação 
constante do artigo 8.º do segundo Regulamento CERS4, que define as modalidades 
do apoio do BCE ao CERS.  
Por razões de coerência e por as quatro entidades fazerem parte do mesmo sistema 
de supervisão, a Comissão decidiu proced er à revisão do CERS e das AES em 
paralelo, de modo a adotar e publicar doi s relatórios sobre a revisão ao mesmo 
tempo — um abrangendo o CERS e o outro  as AES. O objetivo do presente 
relatório consiste em avaliar a missão e a organização do CERS desde a sua criação, 
em conformidade com as cláusulas de re visão de dois regulamentos CERS. Para 
além da experiência direta através da sua participação na qualidade de membro do Conselho Geral do CERS ou de outros comités diretor e consultivos do CERS, a 
                                                
 
1 Relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Supervisão Financeira (presidido por Jacques de Larosière) 
de 25 de fevereiro de 2009; 
http://ec.europa.eu/internal_market/finan ces/docs/de_larosiere_report_en.pdf. 
2 Para os regulamentos constitutivos das AES, ver JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.  
3  Regulamento (UE) n.º 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, 
relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (JO L 331 de 15.12.2010, p. 1), a seguir designado por «Regulamento 
CERS». 
4  Regulamento (UE) n.º 1096/2010 do Conselho, de 17 de novembro de 2010, que confere ao Banco 
Central Europeu atribuições específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do 
Risco Sistémico (JO L 331 de 15.12.2010, p. 162). 
 
3 revisão pela Comissão do CERS  recebeu o contributo de vá rias fontes. Em primeiro 
lugar, a Comissão analisou as provas da  audição pública sobre a revisão do SESF 
em 24 de maio de 2013. Em segundo luga r, a Comissão apreciou as reações 
recebidas no quadro do processo de consulta, que decorreu entre 26 de abril e 31 de 
julho de 2013. Este processo incluiu uma consulta pública e uma consulta 
específica, incluindo perguntas mais detalh adas e técnicas dirigidas às AES, às 
autoridades nacionais, às inst ituições e agências relevantes e às principais partes 
interessadas. A Comissão recebeu 137 respos tas no total (94 à consulta pública e 43 
à consulta específica). Em terceiro l ugar, a Comissão considerou o contributo 
prestado pelo grupo de alto nível sobre a revisão do CERS5 deste comité e o parecer 
conjunto das AES sobre a revisão do CERS6. Além disso, a Comissão teve em conta 
outros estudos e relatórios sobre a questão apresentados pelo FMI7. Por último, 
foram cuidadosamente considerados o estudo encomendado pelo Parlamento 
Europeu (PE)8 sobre a revisão do CERS e a resolução do Parlamento Europeu que 
contém recomendações à Comi ssão sobre a revisão do SESF9, assim como os 
debates anteriores. Com base no contributo destas diferentes fontes externas — a 
seguir designadas simplesmente por «partes  interessadas» — a Comissão procedeu à 
avaliação exigida na legislação aplicável10.  
A avaliação do funcionamento do CERS nest e momento é uma tarefa complexa por 
duas razões principais. Em primeiro lugar,  é difícil avaliar o desempenho do CERS 
enquanto autoridade macroprude ncial prospetiva, uma vez que foi criado no auge da 
crise financeira, enquanto o seu mandato prin cipal consiste em pr evenir a ocorrência 
de crises semelhantes. Em segundo lugar, existem duas reformas significativas do 
quadro financeiro em curso de execução, que terão impacto sobre o papel do CERS, 
                                                 
5  CERS, grupo de alto nível sobre a revisão do CERS, Contribution to the Review of the ESRB (foreseen 
in the ESRB Regulation)  de março de 2013:  
http://www.esrb.europa.eu/pub/pdf/other/130708_h ighlevelgroupreport.pdf?e913faa529f509c934cd48
4435ad13a8  . 
6     Parecer conjunto das AES — revisão do Comi té Europeu do Risco Sistém ico (CERS, 17 de dezembro 
de 2013, AES-2013-035; 
https://eiopa.europa.eu/fileadmin/tx_dam/files/pu blications/opinions/ESAs _opinion_on_the_ESRB_re
view.pdf ) 
7   European Union : Publication of Financial Sector Assessment Program Documentation —Technical 
Note      on Macroprudential Oversight and the Role of the ESRB ;  relatório do FMI por país n.º 13/70 de 
março 2013. 
8 Parlamento Europeu, Review of the New European System of Financial Supervision (ESFS) – Part 2:  
The Work of the European Systemic Risk Board (ESRB)  (autores: Samuel McPhilemy e John Roche 
(Oxford Analytica)), outubro de 2013:  http://www.europarl.europa.eu/RegData/ etudes/etudes/join/2013/507490/IPOL-
ECON_ET(2013)507490_EN.pdf   
9  Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, que contém recomendações à Comissão 
sobre a Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF) (2013/2166(INL)):  
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc .do?pubRef=-//EP// TEXT+TA+P7-TA-2014-
0202+0+DOC+XML+V0//PT  
10    Ver artigo 20.º do Regulamento CERS, o parecer do BCE é aguardado. 
 
4 ou seja, o estabelecimento de um mecanismo único de supervisão (MUS)11 na área 
do euro — e em Estados-Membros não participantes na área do euro, que 
estabeleceram uma cooperação estreita com o BCE — e as disposições relativas aos 
instrumentos macroprudenciais da nova Diretiva Requisitos de Fundos Próprios e 
Regulamento Requisitos de F undos Próprios (DRFP IV/RRFP)12. No entanto, as 
seguintes secções do relatório incidem nas atividades do CERS até à data, 
salientando os principais pontos fortes e realizações do CERS e identificando áreas 
para eventual melhoria.  
2. F UNCIONAMENTO (MISSÃO E ORGANIZAÇÃO ) DO CERS  DESDE A SUA 
CRIAÇÃO  
2.1. Missão do CERS 
O mandato do CERS é definido em se ntido amplo no Regulamento CERS. É 
responsável pela supervisão macroprudencia l do sistema financeiro na União, a fim 
de contribuir para a prevenção ou a atenuação dos riscos sistémicos para a 
estabilidade financeira decorrentes da e volução do sistema financeiro. Contribui 
para o bom funcionamento do mercado in terno, garantindo assim que o setor 
financeiro desempenha um papel na promoção de um crescimento económico 
sustentável. O Regulamento CERS define  como risco sistémico «um risco de 
perturbação do sistema financeiro suscetível  de ter consequências negativas graves 
no mercado interno e na economia real. T odos os tipos de intermediários, de 
mercados e de infraestruturas financei ros podem ser, em determinada medida, 
potencialmente importantes a nível sistémico»13.  
O Regulamento CERS salienta o papel preventivo do CERS  em que este deve 
«contribuir para a prevenção ( ...) dos riscos sistémicos» e «evitar períodos de crise 
financeira generalizada». Além disso, o CERS deve «identificar os riscos sistémicos 
e definir o respetivo grau de prioridade». 
No cumprimento do seu mandato macroprudencial, o CERS desempenha um 
certo número de funções essenciais, a saber, o acompanhamento dos riscos, a 
avaliação dos riscos e, em última análise,  se for caso disso, a emissão de alertas e 
a formulação de recomendações  par a a adoção de medidas corretivas 14. Para 
                                                 
11  Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE 
atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO L 287 de 29.10.2013, p. 63) (Regulamento que estabelece o MUS). 
12  Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, 
relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e 
que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1) e Diretiva 2013/36/UE do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ju nho de 2013, relativa ao  acesso à atividade das 
instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 
27.6.2013, p. 338). 
13  Ver o artigo 2.º, alínea c), do Regulamento CERS. 
14  Ver o artigo 3.º do Regulamento CERS. 
 
5 além de recomendações estratégicas, o CE RS publicou vários documentos relativos 
à sua atividade e trabalho analítico: painéi s de riscos trimestrais, relatórios do 
Comité Científico Consultivo (CCC) e outro s documentos e observações ocasionais, 
bem como dois relatórios anuais. De aco rdo com o Regulamento CERS, o CERS só 
pode emitir alertas e formular recomendações  que não são vinculativas, mas às quais 
se aplica  um procedimento «agir ou expl icar». A utilização de instrumentos não 
vinculativos confere ao CERS a capacidade  para interagir livremente com qualquer 
autoridade pública envolvida em questõe s financeiras e assegurar uma maior 
liberdade para a formulação de eventuai s recomendações. O CERS baseia-se na sua 
influência e autoridade (ou seja, o poder ligado à reputação), a fim de assegurar que 
são tomadas medidas adequadas em respos ta aos seus alertas e recomendações 
estratégicas. Os alertas e as recome ndações podem ser tornados públicos na 
sequência de uma decisão do Conselho Geral do CERS numa base casuística. Até à 
data, o CERS publicou sete recomendações estratégicas15.  
Com a entrada em vigor do quadro macroprud encial da DRFP IV/RRFP em 1 de 
janeiro de 2014, o CERS está a desenvolver um quadro analítico e organizativo 
para poder assumir as novas tarefas conferidas pela legislação , isto é, emitir 
pareceres e/ou formular recomendações aos Estados-Membros no que diz respeito à 
utilização dos novos instrumentos macroprude nciais (ou seja, re serva contracíclica 
de fundos próprios, reserva para risco si stémico), incluindo a possibilidade de impor 
requisitos prudenciais mais rigoroso s nos termos do ar tigo 458.º do RRFP 
(«cláusula de flexibilidade»). Com vista a tornar mais operacional o quadro 
macroprudencial, o CERS publicou, em ma rço de 2014, um relatório emblemático16 
que proporciona uma primeira panorâmi ca do novo quadro macroprudencial da UE, 
bem como um manual pormenorizado17 que visa dar orientações às autoridades 
nacionais para a utilização dos novos inst rumentos. O BCE desempenhará também 
um papel fundamental nesta área no futu ro. Em conformidade com o artigo 5.º do 
Regulamento que estabelece o mecanismo único de supervisão, o BCE tem 
competências macroprudenciais específi cas na área do euro — e em Estados-
Membros não pertencentes à área do euro que tenham estabelecido uma cooperação 
                                                 
15 Recomendação relativa aos emprés timos em moeda estrangeira (J O C 342 de 22.11.2011, p. 1); 
Recomendação relativa ao financiamento denominado em  dólares dos Estados Unidos das instituições de 
crédito (JO C 72 de 10.3.2012, p. 1); Recomendação relativa ao mandato  macroprudencial das autoridades 
nacionais (JO C 41 de 14.2.2012, p.  2); Recomendação relativa ao financiamento das instituições de crédito 
(JO C 119 de 25.4.2013, p. 1); Recomendação relativa aos fundos do mercado monetário (JO C 146 de 
25.5.2013, p. 1); Reco mendação relativa a objetivos interm édios e instrumentos de política 
macroprudencial (JO C 170 de 15.6.2013, p. 1); Recomendação rela tiva a orientações sobre a fixação das 
percentagens da reserva contracíclica (ESRB/2014/1 de 30.6.2014).  
16 Flagship Report on Macro-prudential Policy in the Banking Sector ; 
http://www.esrb.europa.eu/pub/pdf/other/140303_f lagship_report.pdf?31b5f8e9c568a6ca55d8bd08d3
6b1eb8 
17 ESRB Handbook on Operationalising Macro-prudential Policy in the Banking Sector ; 
http://www.esrb.europa.eu/pub/pdf/other/140303_esrb_handbook.pdf?d15dae97dfb3b9136f3d130ba185dfe9 
 
6 estreita com o BCE – e pode nomeadamente impor reservas macroprudenciais mais 
rigorosas do que as adot adas a nível nacional.  
2.2. Organização do CERS 
O CERS tem uma estrutura organizacional complexa, o que reflete o objetivo de 
reunir os conhecimentos especializados necessários, tanto a nível nacional - 
envolvendo os bancos centrais nacionais e as autoridades de supervisão - como a 
nível europeu - envolvendo o BCE, a Comissão, o Comité Económico e 
Financeiro (CEF) e as AES.  O enquadramento institucional do CERS é composto 
por um Conselho Geral, um Comité Direto r, um Comité Técn ico Consultivo e um 
Comité Científico Consultivo. Os trabalhos destes diferentes fó runs são apoiados 
pelo Secretariado do CERS18. O Conselho Geral do CE RS, sendo neste momento 
constituído por 67 membros, é o principa l órgão de tomada de decisão do CERS. 
Cada um dos atuais 38 membros do Conselho Geral com direito de voto19 dispõe de 
um voto e o Conselho Geral toma habitualmente as decisões por maioria simples. É 
necessária uma maioria de dois terços dos votos expr essos para adotar uma 
recomendação ou tornar público um alerta ou uma recomendação20. Os membros do 
Conselho Geral sem direito de voto (atual mente 29 membros) incluem, para cada 
Estado-Membro, um represen tante de alto nível das autoridades nacionais de 
supervisão competentes e o presidente do CEF. Em geral, as modalidades de 
votação no Conselho Geral foram consideradas  adequadas pelas partes interessadas. 
O Comité Diretor, composto por 14 membro s do Conselho Geral, é responsável pela 
preparação das reuniões do Conselho Geral.  O Comité Técnico Consultivo espelha a 
composição do Conselho Geral num plano mais técnico. O Comité Científico 
Consultivo foi instituído com o objetivo de  acrescentar uma perspetiva científica 
diferente e mais externa aos trabalhos do CERS. É composto por 15 membros, 
representativos de uma vasta gama de  competências e de conhecimentos. 
O CERS baseia-se no BCE  para efeitos de apoio analítico, financeiro e 
administrativo.  No momento da criação do CE RS, a escolha do BCE como 
instituição de acolhimento foi norteada por  uma série de consid erações. O objetivo 
principal era o de benefici ar dos conhecimentos especializados existentes do BCE 
no domínio da estabilidade financeira. A pr oximidade da políti ca macroprudencial à 
função de política monetária foi também considerada uma vantagem. O facto de o 
CERS poder vir a beneficiar do apoio ana lítico, administrativo e financeiro do BCE 
foi considerado fundamental para o seu êxito futuro. Mais importante ainda, o 
CERS poderá beneficiar da visibilidade , independência e forte reputação do BCE. 
                                                 
18     Artigo 2.º, alínea e), do Regulamento (UE) n.º 1096/2010 do Conselho. 
19  O presidente e o vice-presidente do BCE; os governadores dos bancos centrais nacionais; um membro 
da Comissão; o presidente da autoridade europeia de supervisão (Autoridade Bancária Europeia); o 
presidente da autoridade europeia de supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma); o presidente da autoridade europeia de supervisão (Autoridade 
Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados); o presidente e os dois vice-presidentes do Comité 
Científico Consultivo; o presidente do Comité Técnico Consultivo. 
20  Artigo 10.º do Regulamento CERS. 
 
7 Na mesma ordem de ideias, decidiu-se que  o primeiro presidente do CERS deveria 
ser o presidente do BCE por um mandato de cinco anos. Como o CERS não tem 
poderes vinculativos, mas baseia-se na pe rsuasão moral e na pressão dos pares, 
considerou-se adequado selecionar uma figura conhecida e credível como presidente 
do CERS. A cláusula de revisão estabe lecida no Regulamento CERS refere 
especificamente as regras de desi gnação e eleição do presidente do CERS21. 
O CERS é responsável perante o Parlamento e o Conselho. É obrigado a prestar 
informações sobre as suas ações ao Parlamento Europeu e ao Conselho22. Pelo 
menos uma vez por ano, e com maior frequê ncia em caso de crise financeira 
generalizada, o presidente do CERS é convidado para uma audição anual no 
Parlamento Europeu. As audições do presidente do CERS são geralmente realizadas 
juntamente com as audições do presidente do BCE. O presidente do CERS procede 
igualmente a debates orais confidenciais, à porta fechada, pelo menos duas vezes 
por ano com o presidente e os vice-p residentes da Comissão dos Assuntos 
Económicos e Monetários do Parlamento Europeu.  
O CERS faz parte do SESF e tem vindo a merecer especial atenção nos 
regulamentos de base a interação entre o CERS e as AES. Uma das principais 
lições da crise financeira foi que, a fim de se garantir a es tabilidade do sistema 
financeiro, os responsáveis pela supe rvisão microprudencial devem interagir 
estreitamente com o novo nível macroprudencia l. Ambos os pilare s do novo sistema 
de supervisão são essenciais para se obter  sinergias valiosas entre os níveis micro e 
macro, para reforçar mutuamente o impacto sobre a estabilidade financeira e para 
beneficiar de um quadro de supervisão to talmente integrado. Uma interação estreita 
é assegurada pela participação cruzada entre as quatro autoridades. Os regulamentos 
AES23 também especificam os procedimentos a seguir pelas AES para agir com 
base em recomendações do CERS e o modo  como as AES devem exercer os seus 
poderes para assegurar o acompanhamento oportuno das recomendações dirigidas a 
uma ou mais autoridades nacionais de supe rvisão competentes. A cooperação entre 
o CERS e as AES também é importante no domínio dos testes de esforço.  
3. A VALIAÇÃO DOS TRABALHOS DO CERS:  PONTOS FORTES IMPORTANTES E 
DOMÍNIOS A MELHORAR  
As partes interessadas estavam, em muitos aspetos, satisfeitas com os trabalhos do 
CERS nos primeiros anos que se seguiram à sua criação. Quase todas sublinharam a 
importância da supervisão macroprudencial e a necessidade de coordenação na 
utilização de instrumentos macroprudencia is pelos Estados-Membros. No entanto, 
de uma maneira geral, as partes intere ssadas consideraram que era demasiado cedo 
para formular um parecer fundamentado quanto ao impacto dos alertas e 
recomendações do CERS. O CERS acabou de concluir o seu quadro de avaliação do 
                                                 
21  Ver o artigo 20.º em conjugação com o artigo 5.º do Regulamento CERS. 
22  Ver o artigo 19.º do Regulamento CERS. 
23  Ver o artigo 36.º dos Regulamentos que instituem as AES (ver nota 2). 
 
8 impacto, sendo necessário mais tempo para obter uma panorâmica melhor e mais 
aprofundada sobre a forma como os destinatários reagiram.  
Ao passo que o CERS é encarado como  uma componente fundamental do SESF, 
muitas partes interessadas identificaram os domínios a melhorar. Os domínios 
passíveis de melhoria dizem essencialmente  respeito à identidade organizacional, à 
governação interna e aos instrumentos disponíveis (ou seja, alertas e 
recomendações).   
3.1. P ONTOS FORTES IMPORTANTES  
Os pontos fortes e os êxitos do CERS  foram sublinhados por muitas partes 
interessadas. O CERS baseia-se numa gama única e vasta de conhecimentos 
especializados, tem tido êxito na sensibi lização para as questões de estabilidade 
financeira junto dos decisores político s e começou a desenvolver trabalhos de 
análise úteis e promissores, designada mente em matéria de interligação.  
No que diz respeito ao mandato e podere s do CERS, a grande maioria das partes 
interessados partilhava a opinião de que o mandato do CERS era suficientemente 
amplo  e todas as partes interessadas mo straram-se satisfeitas com a natureza 
preventiva e prospetiva do mandato do CE RS. Todas as partes interessadas 
mostraram-se igualmente satisfeitas com o caráter não vinculativo dos alertas e 
recomendações do CERS, que foi considerado adequado face ao amplo mandato e 
âmbito do CERS. Nenhuma das partes inte ressadas solicitou uma alteração neste 
domínio. Existe um consenso generalizado de que o mecanismo «agir ou explicar» 
deve continuar a ser uma parte fundamental  do sistema de alertas e recomendações, 
devendo ser eficaz, oportuno e flexível. 
Durante a crise, o CERS constituiu um fórum único de debate  ao mais alto nível 
entre representantes dos ba ncos centrais, autoridades nacionais de supervisão e 
autoridades europeias sobre questões relacionadas com a estabilidade financeira. O 
CERS reúne uma vasta gama de conhecimentos  especializados de diferentes setores 
financeiros e países, o que foi reconheci do por muitas partes interessadas como 
sendo um ponto forte importante. O papel do Secretariado do CERS foi, em geral, 
considerado positivo pelas partes interessada s. Desempenhou um papel essencial no 
estabelecimento de procedimentos internos, no desenvolvimento de métodos e 
instrumentos de trabalho  (por exemplo, o sítio Web e a aplicação informática do 
CERS) e na preparação e organização de reuniões de modo eficaz. Esteve 
igualmente envolvido ativamente no trab alho analítico do CERS. Os recursos 
atribuídos ao Secretariado do CERS foram, no entanto, considerados insuficientes 
por algumas partes interessadas. 
O CERS contribuiu para a introdução de uma dimensão macroprudencial nas 
políticas e regulamentos financeiros. A política macroprudencial foi a principal 
inovação do relatório Larosière. Antes da criação do CERS, não existia qualquer 
autoridade na União Europeia envolvida at ivamente na supervisão macroprudencial. 
Embora as AES partissem essencialmente das atividades já desempenhadas a nível 
nacional, o domínio de competência do CE RS era em grande medida território 
desconhecido. Devido às suas atividades, nomeadamente, mas não apenas, através 
 
9 dos seus alertas e recomendações, o CERS conseguiu tornar os decisores políticos 
mais sensíveis ao risco sistémico e a quest ões do domínio da estabilidade financeira.  
O CERS tem desempenhado um papel fund amental no estabelecimento de um 
quadro macroprudencial na União Europeia. O Comité Técnico Consultivo 
participa ativamente no estabelecimento de  um quadro coerente a nível dos Estados-
Membros. Elaborou duas recomendações para  o efeito, ambas adotadas e publicadas 
pelo Conselho Geral: uma sobre a necessidade de criação de autoridades 
macroprudenciais nacionais com um mandato específico; e outra sobre os objetivos 
e os instrumentos das políticas macr oprudenciais. A recomendação sobre as 
autoridades macroprudenciais teve um impacto muito concreto. Em resposta –  e 
também como consequência da entrada em  vigor da DRFP IV/RRFP em janeiro de 
2014, que requer que os Estados-Membros nomeiem uma «autoridade designada» 
responsável pela ativação das novas reserv as macroprudenciais – todos os Estados-
Membros instituíram ou estão em vias de instituir autoridades macroprudenciais 
nacionais (embora se deva notar que nem todas estas autoridades estão atualmente 
representadas no CERS). O novo papel do CERS de coordenador das políticas 
macroprudenciais dos Estados-Membros ao  abrigo da DRFP IV/RRFP é coerente 
com o objetivo consagrado no Regulamento CERS no sentido de dever contribuir 
diretamente para uma estrutura de supervis ão integrada da União, que é necessária 
para incentivar respostas políticas adequa das e em tempo útil por parte dos Estados-
Membros, evitando assim abordagens di vergentes e melhorando o funcionamento 
do mercado interno. Na pers petiva das futuras competên cias macroprudenciais do 
BCE nos Estados-Membros pertencentes e não pertencentes à área do euro que 
tenham estabelecido uma cooperação estrei ta com o BCE, terá de ser assegurada 
uma interação adequada entre o BCE e o CERS. 
O CERS está a desenvolver um trabalho  analítico importante sobre questões 
macroprudenciais transversais (por  exemplo, sobrecapacidade bancária, 
interligação). Os recentes trabalhos sobre os canais de contágio através de swaps  de 
risco de incumprimento (CDS) ou de fina nciamento interbancário é especialmente 
interessante a este respeito. Muitas partes interessadas sublinharam a importância 
deste trabalho recente e sugeriram que de veria ser continuar a ser desenvolvido. A 
participação das autoridade s de supervisão microprudenc ial nos trabalhos do CERS, 
bem como a participação do CERS nos trabalhos das AES, é essencial para 
assegurar que a avaliação do risco macr oprudencial se baseia em informações 
completas e exatas. Em geral, considera- se que a cooperação entre o CERS e as 
AES tem funcionado bem, mas muitas partes interessadas acolheriam 
favoravelmente um maior trabalho conjunt o — por exemplo, o estabelecimento de 
um painel de riscos comum. O papel cr escente do CERS nos testes de esforço é 
também digno de nota, tendo sido bem acolh ido por muitas partes interessadas.  
As atuais disposições em matéria de responsabilização foram consideradas pelas 
partes interessadas como apropriadas,  na medida em que permitem um diálogo 
adequado, garantindo simultaneamente a to tal confidencialidade das informações 
sensíveis. 
 
10 3.2. D OMÍNIOS A MELHORAR  
Os domínios com potencial para melhorar  identificados pelas partes interessadas 
referem-se principalmente a três aspeto s: a identidade organizacional do CERS, a 
organização interna e as estruturas  operacionais do CERS, bem como os 
instrumentos e poderes à sua disposição, suscetíveis de serem alargados para 
reforçar a função de alerta precoce. 
3.2.1.  Identidade organizacional  
A delegação da função de presidência do CERS no presidente do BCE  nos 
primeiros cinco anos após a criação do CE RS permitiu que o CERS beneficiasse da 
visibilidade, independência e forte reputação do BCE. Uma vez que o mandato do 
primeiro presidente termina cinco anos após a entrada em vigor do Regulamento 
CERS, ou seja, em 16 de dezembro de 2015, o Regulamento terá de ser revisto, a 
fim de garantir a clareza jurídica. Dado o CERS ter poderes não vinculativos mas 
basear-se na persuasão moral e na pressã o dos pares, uma figura bem conhecida e 
credível como presidente do CE RS tem grandes vantagens.  
Muitas partes interessadas sublinharam a ne cessidade de reforçar a identidade do 
CERS.  Muitas partes interessadas insistiram na  necessidade de reforçar a autonomia 
do CERS, ao mesmo tempo que continuam a basear-se na reputação e 
conhecimentos especializados do BCE. Esta questão foi também abordada na 
resolução do PE. Neste contexto, a possibilid ade de uma estrutura de gestão dualista 
foi proposta por algumas partes interess adas. O CERS deverá continuar a ser 
presidido pelo presidente do BCE, ma s será criado um novo cargo de diretor 
executivo a tempo inteiro. Embora o presid ente do BCE continue  a presidir ao 
Conselho Geral do CERS, o mais alto ór gão de tomada de decisão do CERS, o 
diretor executivo será responsável pela  atividade corrente do CERS e também 
poderá representar o CERS em certos fó runs importantes como, por exemplo, no 
CEF. A nomeação de um «presidente ex ecutivo» foi igualmente recomendada na 
resolução do PE.  
3.2.2.  Organização interna e estruturas operacionais  
De acordo com a maioria das partes interessa das, a atual estrutura e mecanismos de 
governação do CERS poderiam ser melhorados , a fim de assegurar um processo de 
decisão mais eficaz.  
A dimensão do Conselho Geral poderia ser reduzida . Quase todas as partes 
interessadas identificaram a grande dime nsão do Conselho Geral (67 membros) 
como um problema potencial e algumas chamaram igualmente a atenção para a 
dimensão do Comité Técnico Consultivo nos mesmos moldes. Se a congregação de 
uma vasta gama de conhecimentos especializados é geralmente considerada um ativo, muitas partes interessadas salientaram que a atual dimensão do Conselho 
Geral tem inconvenientes em termos de f uncionamento de reuniões e debates, da 
possibilidade de trocar informações confidenciais e sensíveis, bem como de um 
processo de tomada de decisões eficiente.  O Comité Diretor, cuja dimensão é mais 
limitada (ou seja, 14 membros do Conselho Geral), está melhor adaptado para o 
 
11 debate de questões sensíveis, mas não es tá habilitado a decidir e o seu papel limita-
se portanto à preparação das reuniõe s do Conselho Geral.  Algumas partes 
interessadas sugeriram que o aumento da fr equência das reuniões do Comité Diretor 
poderia contribuir para o reforço do se u papel. Muitas partes interessadas 
argumentaram que há margem para reduzir a dimensão do Conselho Geral (por 
exemplo, limitando a representação dos Estados-Membros a um representante) ou 
para delegar mais poderes no Comité Dire tor cuja composição poderia ser também 
alterada, nomeadamente, mas não apenas, devido à criação do MUS.  
Algumas partes interessadas propuseram igualmente que a composição do 
Conselho Geral poderia ser alterada com vi sta a reequilibrar a incidência dos 
trabalhos do CERS por todos os setore s e reforçar a perspetiva europeia. Os 
membros poderiam, por exemplo, representa r várias instituições do mesmo Estado-
Membro ou mesmo vários Estados-Membros. Outro fator identificado como 
podendo contribuir para uma cer ta «tendência bancária» se ria o facto de o pessoal 
do Secretariado do CERS proveniente de bancos centrais tender naturalmente a 
centrar-se mais nas questões bancárias (a maior parte dos bancos centrais nacionais 
são responsáveis pela supervisão bancária ) do que noutros setores financeiros. Por 
outro lado, deve reconhecer-se igualmente que os bancos são tipicamente as 
principais fontes de risco sistémico, pelo  que o enfoque é igua lmente motivado pelo 
risco mais elevado gerado pelo setor bancário.  
Foi sugerido que a composição dos dois comités consultivos poderia ser revista. 
Foram diferentes os contributos recebidos  durante a consulta sobre o trabalho dos 
dois comités consultivos. No que diz respei to ao Comité Técnico Consultivo, muitos 
respondentes elogiaram o comité pelos c ontributos periódicos para a ordem de 
trabalhos do Conselho Geral do CERS. No entanto, outros respondentes 
sublinharam que era demasiado orientado pa ra o setor bancário  e tinha um certo 
enviesamento nacional na sua abordage m do risco sistémico. Foi sugerido que o 
número de membros do Comité Técnico C onsultivo poderia ser reduzido, refletindo 
a solução que poderia ser escolhida para o Conselho Geral. No que se refere ao 
Comité Científico Consultivo, as partes  interessadas observaram a sua produção 
menos frequente do que a do Comité Técn ico Consultivo. Contudo, em termos de 
substância, os seus trabalhos são cons iderados geralmente mais inovadores e 
criativos do que os do Co mité Técnico Consultivo.  Alguns inquiridos propuseram 
fundir os dois comités consultivos, por fo rma a combinar o método de trabalho do 
Comité Técnico Consultivo com a abor dagem criativa do Comité Científico 
Consultivo.  
3.2.3.  Instrumentos à disposição do CERS 
A comunicação e interação do CERS com ou tras instituições e organismos são 
consideradas por muitas partes interessadas como perfectíveis e demasiado 
dependentes dos instrumentos formais dos alertas e recomendações. 
As partes interessadas apelaram a uma maior transparência  como meio para 
reforçar o mecanismo «agir ou explicar» (por exemplo, publicações de alertas e 
recomendações, maior transparência do segui mento dado pelos destinatários, etc.).  
 
12 As partes interessadas sugeriram também que o mecanismo «agir ou explicar» 
poderia ser reforçado através de uma melh or interação com outros organismos 
europeus, nomeadamente o CEF . Uma interação melhor e precoce poderia reforçar 
o impacto das ações do CERS e sensibilizar  os Estados-Membros relativamente ao 
impacto das suas decisões políticas sobre a estabilidade financeira. Alguns — e, em 
especial, o relatório dos peri tos de alto nível do Com ité Técnico Consultivo e do 
Comité Científico Consultivo — sublinha ram que um diretor executivo a tempo 
inteiro do CERS24 poderia contribuir para uma maior facilidade de interação com os 
destinatários potenciais numa fase preco ce, tornando assim mais eficaz a ação do 
CERS. 
No que diz respeito à intervenção do CERS no domínio da legislação, algumas 
partes interessadas sugeriram que poderia ser melhor enquadrada  no intuito de 
evitar qualquer envolvimento numa fase muito tardia do processo legislativo ou 
mesmo depois da adoção de legislação. A previsão de um contributo numa fase 
precoce poderia evitar ineficiências causadas por um envolvimento numa fase 
tardia, como ocorreu no caso do pacote  DRFP IV/RRFP. Neste contexto, foi 
alegado que o envolvimento do CERS pode ria limitar-se a identificar as áreas 
carentes de futura ação legislativa. Outr as partes interessadas propuseram que o 
CERS pudesse ser consultado antes da a doção de uma proposta legislativa em 
matéria de estabilidade financeira.  
As partes interessadas consideram qu e a comunicação externa do CERS poderia 
ser reforçada. O papel do CERS é acompanhar e avaliar os riscos para o sistema 
financeiro, baseando-se noutros organi smos e nos Estados-Membros para a 
execução das políticas macroprudenciais co m o objetivo de atenuar esses riscos. O 
seu desempenho está, por conseguinte, depe ndente do modo como gere as relações 
com outras partes interessadas e os Esta dos-Membros. Baseia-se igualmente nas 
informações provenientes destes organismos que irão fundamentar os seus 
trabalhos. Algumas partes interessadas c onsideram haver margem para melhorar a 
qualidade e a atualidade das comunicações do CERS tanto a nível interno com 
outros organismos do SESF e o Sistema Eur opeu de Bancos Centrais (SEBC), como 
também face aos congéneres estrangeiros e internacionais (conselho de supervisão 
da estabilidade financeira dos EUA, Consel ho de Estabilidade Financeira e Comité 
de Basileia de Supervisão Bancária e FMI), os partic ipantes no mercado e o público 
em geral. O papel potencial de um diretor executivo a tempo inteiro poderá 
contribuir para aumentar a visibilidade do CERS e facilitar uma estratégia de 
comunicação mais proativa e coerente.  
As partes interessadas identificaram a necessidade de melhorar os processos para 
tratar do intercâmbio de dados entr e o CERS e as AES no quadro do SESF . 
Existe um processo de autorização pormenorizado e moroso através do qual o CERS 
recebe dados, o que pode afetar a atualidade e o impacto dos seus trabalhos. 
Numerosas etapas desse pr ocesso são duplicações, te ndo sido alegado que esse 
                                                 
24  Ver ponto 3.2.1. 
 
13 processo deveria ser simplificado a fim de  melhorar a eficiência e a eficácia. A 
existência de atrasos no acesso aos dados significa que o CERS poderá não 
conseguir emitir alertas e recomendações antes da concretização dos riscos, o que 
poderia afetar negativamente a su a capacidade de alerta rápido. 
Os instrumentos à disposição do CERS pode riam ser alargados de modo a incluir 
poderes mais persuasivos . O CERS tem emitido uma série de recomendações 
formais nos últimos três anos. A atualidade das recomendações do CERS foi 
criticada por algumas partes interessadas, tendo algumas recomendações chegado 
tardiamente e, num caso, depois de o problem a já ter sido tratado. O processo de 
adoção das recomendações do CERS pelo Conselho Geral e o facto de as 
recomendações do CERS serem redigidas de modo excessivamente formal foram 
identificados como fontes prováveis de at rasos. Os destinatários consideraram-nas 
por vezes demasiado formais, o que os levou a adotar uma atitude defensiva em 
reação. Uma abordagem mais progressiva po deria reforçar o impacto da ação do 
CERS e permitir um diálogo construtivo com os destinatários potenciais numa fase 
precoce. Poderá ser possível alargar as opç ões à disposição do CERS para exercer 
um poder mais persuasivo, por exemplo através de cartas publicadas ou de 
declarações públicas como meio de aument ar a flexibilidade da função de alerta 
precoce. Foi sugerido que a figura do dire tor executivo a tempo inteiro do CERS 
poderia desempenhar um papel positivo neste domínio graças ao reforço da 
visibilidade do CERS e, por conseguinte, da  sua capacidade de influenciar, antes da 
emissão de alertas e recomendações formais. 
4. C ONCLUSÃO  
É difícil avaliar o desempenho do CERS a título de autoridade macroprudencial 
prospetiva, dada a sua criação  recente. No entanto, as informações recebidas pela 
Comissão das partes interessadas mostram que , durante os três primeiros anos da 
sua existência, o CERS conseguiu estabe lecer-se como uma componente essencial 
do quadro europeu de supervisão. As part es interessadas reconheceram que o CERS 
tem vindo a proporcionar um fórum único para o debate sobre questões de 
estabilidade financeira durante a crise e que  permitiu aumentar a sensibilização dos 
decisores políticos para a dimensão macr oprudencial das políticas e regulamentos 
financeiros. O CERS permanece uma componente importante do SESF. 
Tendo em conta os progressos realizados, justifica-se, contudo, chamar a atenção 
para aspetos importantes do enquadrame nto do CERS, com vista a reforçar a 
eficácia da supervisão macroprudencial a nível da UE.  
Algumas das melhorias podem ser aplicad as a curto prazo pelo CERS e não 
exigiriam qualquer alteração do quadro legi slativo. Tal é o caso no que diz respeito, 
por exemplo, ao seguinte:  
- Uma estratégia de comunicação mais proativa e uma interação numa fase 
mais precoce com os destinatários potenciais . Tal poderá incluir, nomeadamente, 
um melhor intercâmbio de informações com o CEF e um maior envolvimento do 
 
14 CERS no âmbito dos debates e reuniões  do CEF. O CERS poderia também fazer 
uma maior utilização dos poderes persuasi vos, por exemplo através de cartas 
publicadas ou de declarações públicas, como meio de aumentar a flexibilidade da 
função de alerta precoce antes da em issão de qualquer aviso ou recomendação 
formal. 
- Uma maior frequência das reuniões do Comité Diretor.  Esta poderia ser uma 
forma de reforçar o papel do Comité Diretor, permitindo-lhe acompanhar mais de 
perto os trabalhos das estruturas operaci onais do CERS no período que medeia entre 
as reuniões do Conselho Geral. 
- Menos formalismo na elaboração das recomendações do CERS . Tal poderia 
contribuir para encurtar os  prazos para a adoção da s recomendações do CERS e 
aumentar a reatividade do CERS, reforçando assim a sua função de alerta precoce.  
- Um reequilíbrio da ênfase para além dos riscos bancários.  O CERS começou 
a alargar as suas perspetivas e tem trabalhado recentemente cada vez mais em 
questões não bancárias. Esta tendência é de  saudar e deve ser prosseguida, dado ser 
importante para manter a dimensão transetorial do mandato do CERS. 
Ao mesmo tempo, muitos problemas identifi cados pelas partes interessadas como 
justiﬁcando uma maior atenção dizem respeito  aos próprios regulamentos de base 
do CERS, dizendo isso nomeadamente resp eito às disposições que regem a 
presidência (o presidente do BCE foi nom eado pelo primeiro mandato de cinco 
anos, ou seja, até 16 de dezembro de 2015); à criação de um cargo de diretor 
executivo a tempo inteiro e às alterações na  estrutura de tomada  de decisão (por 
exemplo, alterações da composição do C onselho Geral e do Comité Diretor, redução 
da dimensão do Conselho Geral, reforço dos poderes de tomada de decisão do 
Comité Diretor, etc.). A Comissão pretende continuar a analisar os aspetos técnicos 
e jurídicos das várias questões levantadas e lançar os trabalhos preparatórios para 
avaliar as possíveis opções para aborda r estas questões. Os objetivos desses 
trabalhos serão em especial os seguintes:  
- Identidade organizacional: Existe a necessidade de reforçar a visibilidade e 
autonomia do CERS, ao mesmo tempo que continua a basear-se na reputação e 
conhecimentos especializados do BCE. A Comissão continuará a acompanhar esta 
questão. A possibilidade de uma estrutura de  gestão dualista, com o presidente do 
BCE assumindo a presidência e um novo diretor executivo a tempo inteiro 
encarregue das atividades correntes do CERS, é uma opção que poderá ser 
futuramente explorada. 
- Governação interna:  A presente estrutura interna do CERS poderá ser 
reorganizada. Em especial, há margem pa ra racionalizar os mecanismos de tomada 
de decisão que envolvem o Conselho Ge ral e o Comité Diretor, reduzindo a 
dimensão do Conselho Geral e/ou dele gando/transferindo ma is poderes para o 
Comité Diretor. Poderá haver uma maior possibilidade de melhoria da eficiência e 
eficácia dos comités consultivos de apoio.  
 
15 - Instrumentos:  O CERS tem emitido uma série de alertas e recomendações 
formais nos últimos três anos. No entanto, é possível alargar os instrumentos à 
disposição do CERS de modo a exercer um  poder mais persuasivo para aumentar a 
flexibilidade e fomentar as intervenções  numa fase precoce. Por outro lado, poderá 
existir margem para especificar mais clar amente o papel do CERS relativamente às 
alterações legislativas. 
Os trabalhos técnicos e ju rídicos que a Comissão irá empreender poderão tomar em 
consideração os elementos im portantes da arquitetura fi nanceira global que ainda 
não existem na atualidade: os diferentes pilares da união bancária ainda não foram 
plenamente criados; os Estados-Membros estão em vias de criar autoridades 
macroprudenciais nacionais; a responsab ilidade macroprudencial no âmbito do 
BCE/MUS está a ser estabelecida. É necessá ria uma maior clareza sobre todos estes 
elementos antes de qualquer eventual  ação legislativa poder ser proposta 
relativamente à reforma do CERS, já que  terão claramente impacto sobre a 
conceção da proposta.