COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 352 final 
Bruxelas, 07.09.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA AS PME 
Comentários da Comissão sobre o Segundo Relatório Anual (1994) 
OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA AS PME 
Comentários da Comissão sobre o Segundo Relatório Anual (1994) 
INTRODUÇÃO 
No contexto das iniciativas Comunitárias que visam incentivar uma melhor 
observação do desenvolvimento económico das empresas, no âmbito da dinâmica da 
realização efectiva do Mercado Interno^ e, nomeadamente, no que respeita ao 
Observatório Europeu para as PME, criado pela Comissão em Dezembro de 1992, o 
Economisch Instituut voor het Midden-en Kleinbedrijf (EIM), coordenador da rede 
constituída por KMO Studiecentrum, Danish Technological Institute, Institut fur 
Mittelstandforschung, Hellenic Organisation of Small and Medium Sized Industries 
and Handicrafts, Instituto Vasco de Estúdios e Investigación, Association pour la 
Promotion et le Développement Industriel, Economie and Social Research Institute, 
Università Commerciale Luigi Bocconi, Chambre des Métiers du Grand Duché de 
Luxembourg, Economisch Instituut voor het Midden-en Kleinbedrijf, Instituto de 
Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e University of Warwick 
School of Industrial and Business Studies, apresentou à Comissão um segundo 
relatório independente sobre a situação das PME e as perspectivas que se lhes 
apresentam na União Europeia. 
Este relatório constitui uma análise dos mais recentes desenvolvimentos e 
perspectivas empresariais na economia europeia de uma forma, tanto quanto 
possível, quantitativa. Examina várias questões actuais que são importantes para a 
compreensão das tendências presentes e futuras para as PME. Apresenta evoluções 
na forma e na orientação das políticas nacionais e comunitárias que afectam o 
enquadramento empresarial e o desempenho das PME. Ao fazê-lo, pretende 
providenciar uma base para incentivar um amplo debate e uma melhor compreensão 
das questões horizontais relacionadas com as PME. 
A Comissão congratula-se com o facto de que o primeiro relatório tenha sido bem 
recebido e amplamente discutido e espera que este novo relatório, e os que se lhe 
seguirão, constituam uma importante fonte de ideias, informações e experiências, tal 
como o primeiro. Por conseguinte, a Comissão considera que o Observatório, ao 
fornecer uma cobertura específica ao sector das PME, e ao considerar 
pormenorizadamente o impacto do Mercado Interno sobre esse sector, pode, 
certamente, actuar através dos seus relatórios futuros como uma das fontes analíticas 
mais importantes, permitindo considerar propostas práticas para a realização do 
"Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato"' \ Designadamente, a 
abordagem quantitativa do relatório será, sem dúvida, muito útil como plataforma de 
discussão, no contexto da parceria alargada entre a Comissão e os 
Estados-membros, tal como proposto nesse programa. 
W Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, JO n° L 161, de 31 
de Julho de 1993. 
(2) COM(94) 207 final, de 3 de Junho de 1994. 
O presente documento constitui a síntese das observações da Comissão sobre este 
relatório, referindo-se, essencialmente, a novos dados e resultados fornecidos pelo 
Observatório, centrando-se, prioritariamente, nos seus resultados ou aspectos mais 
controversos, mais sujeitos a críticas do exterior. A primeira secção deste documento, 
que foi organizada de acordo com a estrutura do relatório, apresenta as observações 
da Comissão relativamente à parte analítica do mesmo (Capítulos 2-11), enquanto 
que a segunda secção incide sobre as respectivas recomendações políticas (Capítulo 
12). Tal como se verificou relativamente às observações sobre o primeiro 
relatório^), os dados sobre cada Estado-membro, bem como os anexos do relatório, 
não foram objecto de uma apreciação sistemática por parte da Comissão, apesar de 
certos aspectos desses anexos poderem ser utilizados para ilustrar ou esclarecer 
determinadas noções e conceitos utilizados. 
COMENTÁRIOS GERAIS SOBRE O RELATÓRIO 
A Comissão congratula-se com este segundo relatório sobre a situação das pequenas 
e médias empresas na União Europeia, especialmente porque ele reitera a 
necessidade de reforçar a competitividade das empresas, como forma de estimular o 
crescimento e a criação de empregos, segundo as linhas apresentadas no "Livro 
Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego", que reconheceu claramente 
a importância de apoiar o desenvolvimento e a adaptação das PME de forma a 
efectivar completamente o Mercado Õnico, nele delineando algumas directrizes de 
carácter geral para um programa integrado destinado a coadjuvá-las. 
O segundo relatório anual do Observatório Europeu para as PME visa fornecer tanto 
às instituições como aos indivíduos interessados pelas pequenas e médias empresas 
uma análise global, se bem que ainda preliminar, do impacto do Mercado Õnico 
sobre as PME. Baseia-se, em grande parte, em dados comparáveis recolhidos pelo 
Eurostat, bem como na estrutura conceptual delineada nos seus relatórios sobre "As 
Empresas na Europa", implicou a análise das principais tendências que afectam as 
pequenas e médias empresas, apresentando uma visão de conjunto das PME e das 
empresas de artesanato na UE recolhendo informações em domínios como o 
emprego e os recursos humanos, o capital e o financiamento, a inovação e a I&DT. 
No relatório, considera-se que o sector europeu das PME abrange empresas 
(excepto nos sectores da agricultura, da caça, da silvicultura e da pesca) com menos 
de 500 trabalhadores. No sector das PME, podem ainda distinguir-se as seguintes 
classe, em termos de dimensão: 
micro-empresas: 0-9 trabalhadores; 
pequenas empresas: 10-99 trabalhadores (por vezes subdivididas em 10-19, 
20-49 e 50-99 trabalhadores); 
empresas médias: 100-499 .trabalhadores (por vezes subdivididas em 100-249 
e 250-499 trabalhadores) ( V 
(3) 
(4) COM (93) 527 final, de 5 de Novembro de 1993-
A expressão genérica "PME" é a única utilizada no presente documento para 
designar todas as empresas empregando menos de 500 pessoas. Quaisquer 
outras referências a micro, pequenas e médias empresas deverá ser, por 
conseguinte, entendida como referindo-se a classes específicas de 
dimensões. 
A Comissão apoia firmemente a metodologia utilizada pelo Observatório a este 
respeito, visto que ficou demonstrado que ela garantia a utilização de dados 
comparáveis nos vários relatórios, deste modo fornecendo uma base estruturada e 
ampla que permite orientar os seus desenvolvimentos em anos subsequentes. No 
entanto, considera que a disponibilidade limitada dos dados referentes ao período 
1991-93 ^Ampõe uma certa precaução quanto à importância e à fiabilidade das 
avaliações qualitativas efectuadas no relatório, particularmente quando se comparam 
dados deste período com outros de anos anteriores. 
1. As PME na União Europeia 
Em 1990, o sector privado não primário da Comunidade foi calculado em 
cerca de 15,8 milhões de empresas, das quais mais de 99,9% eram PME. 
Especificando, calcula-se que existam cerca de 14,7 milhões de micro-
empresas, 7 milhões das quais não tinham trabalhadores assalariados, 970 mil 
pequenas empresas, 70 mil médias empresas e apenas cerca de 13 mil grandes 
empresas^. Incluindo as grandes empresas, a empresa média na economia 
europeia tinha cerca de 6 trabalhadores (variando de 3 na Grécia a 10 
trabalhadores no Luxemburgo e nos Países Baixos), enquanto que a média das 
PME é ligeiramente superior a quatro trabalhadores. Consequentemente, as 
PME representam cerca de 68 milhões de empregos, contribuindo, assim, com 
uma quota-parte crescente (cerca de 72%) para o total do emprego no sector 
privado não primário da Europa. 
Além disso, as pequenas e médias empresas parecem dominar nas indústrias 
transformadoras, na construção e no comércio por grosso, sendo a segunda 
fonte mais importante de emprego em todos os outros sectores. Por outro 
lado, as micro-empresas impõem-se no comércio a retalho e (embora a sua 
quota-parte no emprego tenha baixado ligeiramente de 1988 para 1990) nos 
serviços pessoais, mantendo uma importância especial na construção e no 
comércio por grosso. No que diz respeito às grandes empresas, estas parecem 
dominar nas indústrias extractivas, transportes e comunicações e, em menor 
grau, nos serviços de produção, sem intervenção significativa em outros 
sectores, excepto o das indústrias transformadoras. Contudo, a Comissão 
considera que, dado que o relatório não esclarece sobre a inclusão ou não de 
trabalhadores temporários e, caso os inclua, sobre a forma como se procedeu 
às respectivas medições e ajustamentos, a classificação sectorial usada pelo 
Observatório poderá levar a conclusões erradas, especialmente se for usada 
para recomendações políticas sem ter sido melhor esclarecida. 
'-*' Deverá ser tido em consideração que, devido à introdução de novas fontes de 
informação e à utilização de melhores métodos de medição, os dados 
provenientes de "As empresas na Europa" para 1988 e 1990 não são totalmente 
comparáveis. 
No que se refere às classes de dimensões intermédias, estima-se que existiam 
cerca de 563.000, 337.000, 70.000, 56.000 e 14.000 empresas nas seguintes 
classes, respectivamente, 10-19, 20-49, 50-99, 100-249 e 250-499 
assalariados. (6) 
No que diz respeito às dimensões das empresas, é significativo que só se 
observa uma divisão explícita entre micro-empresas, pequenas e médias 
empresas, e grandes empresas. De facto, embora a dimensão média aumente 
segundo um factor relativamente constante de 10 entre cada classe de 
dimensão, os dados apresentados no relatório apontam para a existência de 
uma estabilidade notável no que se refere às dimensões médias das empresas 
entre as diferentes classes de dimensões intermédias ao nível dos 10-499 
trabalhadores'^. Visto que o primeiro relatório já forneceu algumas 
indicações preliminares neste sentido, este facto pode ser considerado como 
uma prova adicional da existência de problemas, atitudes e comportamentos 
fundamentalmente diferentes no sector das PME, parecendo, deste modo, 
justificar a adopção de abordagens políticas diferentes tendo por objectivo por 
um lado as micro-empresas, por outro as pequenas e médias empresas. Além 
do mais, este dado preliminar parece indicar claramente a necessidade de 
reconsiderar as actuais definições de PME com vista a adoptar uma 
classificação por classes de dimensões de carácter geral, embora flexível, que 
reflicta melhor as diferenças observadas entre os diferentes tipos de empresas. 
Não constitui surpresa verificar-se que as características das PME ao nível dos 
Estados-membros se mantêm semelhantes às identificadas em 1988 e 
discutidas no primeiro relatório. Consequentemente, o presente relatório 
apresenta genericamente as mesmas explicações latas para as diferenças 
nacionais na posição relativa e no desenvolvimento das PME na União. Assim 
sendo, as pequenas e médias empresas parecem dominar na maior parte dos 
Estados-membros, com excepção da Grécia, da Itália e de Espanha, onde 
dominam as micro-empresas, enquanto que as grandes empresas parecem 
desempenhar um papel relativamente importante como fornecedores de 
emprego apenas em França, na Alemanha e no Reino Unido. 
Se se considerar os países da EFTA-EEE, toda a imagem parecerá, no entanto, 
algo diferente. De facto, o número extraordinariamente baixo de empresas, 
nestes países, revela que estão, apenas com excepção da Islândia, muito mais 
orientados para as grandes empresas do que os Estados-membros da União 
Europeia. Em particular, os países da EFTA-EEE revelam, na globalidade, um 
número inferior de empresas por 1000 habitantes e uma mais elevada 
dimensão média das mesmas do que qualquer Estado-membro, aproximando-
se muito da alemã a respectiva estrutura empresarial. 
(7) O factor de progressão é de cerca de 2,25. 
O Observatório efectuou também uma análise preliminar da evolução recente 
no número de empresas, volume de negócios c emprego. Assim, pode 
calcular-se que o total de empresas no sector privado não primário da 
Comunidade aumentou para cerca de 16,6 milhões de empresas '°' em 1993. 
Se o número de micro e pequenas empresas aumentou em cerca de 820 mil 
desde 1990, o número de médias empresas manteve-se praticamente 
inalterado e o número de grandes empresas parece ter diminuído em cerca de 
750. Além disso, os dados apresentados pelo relatório parecem indicar que as 
PME ultrapassam sistematicamente as grandes empresas, pelo menos se o 
respectivo desempenho for medido por taxas de crescimento anual médio do 
número de empresas, emprego e volume de negócios'^'. Juntamente com o 
suposto comportamento contracíclico da quota-parte das pequenas empresas 
no emprego e as tendências gerais no sentido do declínio da dimensão global 
das empresas, de aumento da respectiva dinâmica e de uma especialização 
industrial flexível, a que o Observatório muito justamente faz referência como 
possíveis explicações gerais para um desempenho superior observado das 
PME, o notável aumento verificado no sector de serviços durante as duas 
últimas décadas deve ter dado uma contribuição decisiva para este resultado. 
Além disso, o Observatório considerou útil analisar a evolução entre 1988 e 
1993, distinguindo dois subperíodos, já que o período decorrente entre 1990 
e 1993 registou um crescimento mais lento e tendências de recessão em toda a 
economia europeia. Embora longe de serem imunes à recessão, as empresas 
mais pequenas parecem ter resistido às contrariedades económicas, uma vez 
que as micro-empresas foram as únicas capazes de garantir uma certa criação 
líquida de emprego em 1990-1993, anos caracterizados por uma importante 
redução do número quer de médias quer de grandes empresas, bem como 
dos respectivos níveis de emprego. 
Este facto vem reforçar de uma forma clara a Comissão quanto à necessidade 
de aumentar os esforços feitos a nível dos Estados-membros e comunitário 
para manter e aumentar o emprego, assim como para prever e acelerar o 
desenvolvimento de novos empregos e actividades, reforçando o potencial de 
criação de empregos das PME. 
W 17 milhões incluindo a ex-RDA. 
V' As únicas excepções à concentração de emprego nas PME parecem ser, pelo 
menos relativamente a 1988-1990, a Irlanda e, menos significativamente, a 
Espanha. 
2. Enquadramento macroeconómico 
Em geral, no relatório considera-se que o actual enquadramento 
macroeconómico continua a comportar perspectivas apenas moderadas para 
as PME no futuro imediato. Em especial, a lenta aceleração prevista do 
consumo privado, de cuja evolução as PME parecerem depender mais 
significativamente, que se encontra igualmente relacionada com as taxas de 
desemprego, que continuam elevadas, não permite grandes esperanças de 
uma recuperação económica rápida no sector das PME. Todavia, dado que se 
prevê uma aceleração do aumento da procura externa e, consequentemente, 
mais exportações de bens e serviços extra-UE, para 1994 e 1995, o comércio 
internacional poderá contribuir de uma forma positiva para fomentar e 
reforçar a posição das PME na União. 
Faz-se também uma referência às taxas de câmbio e ao respectivo impacto na 
competitividade da empresa. Em geral, a desvalorização da moeda é 
considerada como tendo, a curto prazo, um efeito favorável na 
competitividade das PME, dado que algumas melhorias significativas 
constatadas na posição competitiva da Grécia, Itália, Espanha e do Reino 
Unido parecem ter-se verificado num passado recente. Considerando, no 
entanto, que as variações absolutas no nível geral dos preços de importação 
foram superiores às variações no nível geral dos preços de exportação nestes 
quatro Estados-membros, esses lucros imediatos podem ter sido de curta 
duração. Além disso, as PME são relativamente mais sensíveis aos custos das 
transacções e à incerteza das taxas de câmbio do que as grandes empresas. 
A Comissão considera que não só as conclusões do relatório apontam para a 
importância capital de se atingirem os objectivos da UEM, como base para 
reforçar o enquadramento macroeconómico das PME e para as ajudar a tirar o 
maior partido do Mercado Interno, como mostram também a necessidade de 
ultrapassar as dificuldades que mais têm vindo a contribuir para uma erosão 
da competitividade europeia nos anos mais recentes. 
Embora os custos e o preço da energia não tenham sido referidos no relatório 
como sendo um dos elementos importantes que podem afectar a 
competitividade das PME, a Comissão gostaria de salientar que, uma vez que a 
energia é um elemento fundamental para uma economia de um mercado, bem 
como um factor-chave de produção, parece ser igualmente fundamental o 
acesso a fontes de energia eficientes e de confiança para se fomentar a 
competitividade das empresas europeias. 
3. Impacto do Mercado Interno nas PME 
A Comissão partilha do ponto de vista do Observatório no que diz respeito à 
contribuição potencial de uma maior liberalização do comércio internacional 
para o desenvolvimento da actividade económica e das oportunidades 
comerciais na União, bem como sobre a importância, para as PME europeias, 
das políticas de acompanhamento e de um maior desenvolvimento e 
aprofundamento do Mercado Interno. Em especial, dado que os efeitos de 
primeira ordem do Mercado Interno constituem o primeiro elo, e o mais 
crucial, na cadeia causal mencionada pelo Observatório no primeiro relatório 
' ' e que apenas o êxito total na abolição do aumento de custos e dos 
entraves à entrada no mercado garantirão o desencadear dos efeitos 
macroeconómicos previstos do Mercado Interno, a necessidade de garantir 
um controlo cuidadoso do respectivo funcionamento foi já claramente 
reconhecida pela Comissão ' K 
Para considerar o impacto previsto do Mercado Interno sobre as indústrias 
transformadoras, a construção e os serviços, o Observatório agrupou os 
Estados-membros em duas categorias, segundo as micro-empresas têm uma 
quota-parte de emprego inferior ou superior à média da União em 1988, 
com o objectivo de tomar em consideração, entre outros factores, diferenças 
nas respectivas estruturas económicas e tendências comerciais^i^. Em geral, 
o Mercado Interno é visto pelo Observatório, com base nos resultados obtidos 
a partir de um questionário dirigido aos peritos das PME nos 
Estados-membros, como tendo um efeito positivo no enquadramento 
comercial das PME, bem como nos factores da procura, nos recursos e no 
desenvolvimento comercial, especialmente nos Estados-membros com uma 
proporção mais baixa de PME. Por outro lado, à excepção das possibilidades 
acrescidas de economias de escala, devido à expansão do mercado 
(consideradas como sendo relativamente mais importantes nos Estados-
membros com uma elevada proporção de PME), considera-se que a realização 
do Mercado Interno tem um impacto inicial menos favorável na concorrência, 
nos custos e nos preços. Tal significa reconhecer, sem sombra de dúvida, que 
os efeitos a curto prazo do processo de reconstrução encetado se reflectirão 
muito mais positivamente nas PME do que nas grandes empresas. 
(JO) COM (93) 527 final, de 5 de Novembro de 1993, p.8. 
(11) '"Tirar partido do mercado interno - programa estratégico", COM (93) 632 
final, de 22 de Dezembro de 1993. 
Q^' São referidos como, respectivamente, Estados-membros com uma baixa 
proporção de PME (Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Luxemburgo, 
Países Baixos, Reino Unido) e uma elevada proporção (Grécia, Irlanda, Itália, 
Portugal, Espanha). É obvio que a metodologia utilizada pelo Observatório a 
este respeito poderá ser discutível. De facto, embora corresponda à divisão 
genérica efectuada pela Comissão nos comentários ao primeiro relatório, no 
contexto da análise dos perfis dos países para 1988 (COM(93) 527 final de 5 
de Novembro de 1993, p. 24), a presente distinção parece contradizer as 
conclusões apresentadas anteriormente no relatório e que se referem à 
estrutura das PME nos Estados-membros. Além disso, o outro relatório não 
explica por que se deverão preferir os dados de 1988 aos dados de 1990, 
sendo claro que a utilização das mais recentes estatísticas oficiais implicariam 
uma alteração na classificação "baixa/elevada" da Irlanda (ver nota 9). Por 
último, como no relatório não se encontra qualquer indicação sobre a forma 
como os resultados de cada Estado-membro foram ajustados, se é que houve 
algum ajuste, as conclusões do Observatório devem ser avaliadas com cautela 
e exigem uma interpretação cuidadosa. 
O programa do Mercado Interno tem sido anunciado como um degrau no 
sentido de um mercado comunitário dinâmico e próspero. Embora a actual 
tendência económica descendente tenha, certamente, ensombrado as 
variações da estrutura do mercado, precipitadas pela entrada em vigor do 
Mercado Interno, este funciona sem problemas, guiado pela intuição, em 
vários domínios, como o comprova, entre outras coisas, o aumento 
substancial do comércio intra-comunitário que se tem verificado desde 1985 
e que é evidenciado no relatório. Mas não poderá ser visto como uma solução 
mágica que, por si só, resolverá todos os problemas com que se defrontam as 
empresas europeias. De igual modo, nem todas as PME levarão a cabo os 
ajustamentos necessários e, de facto, o Mercado Interno poderá não afectar a 
estrutura organizacional de algumas PME (principalmente as que abastecem 
apenas mercados locais). 
Na globalidade, o Mercado Interno pode ser visto como um "programa 
viabilizador" que abre novas possibilidades às empresas anteriormente 
confinadas ao mercado de um Estado-membro, oferecendo-lhes uma 
oportunidade de crescimento. Em geral, espera-se, pois, que o Mercado 
Interno traga benefícios proporcionalmente maiores às PME do que às 
grandes empresas, em especial nos sectores em que se verificava uma elevada 
incidência de barreiras não alfandegárias em mercados para os seus produtos 
finais ou serviços e nas regiões onde os mercados foram artificialmente 
divididos por barreiras comerciais, bem como às PME que operam como 
utilizadores intensivos de "inputs" em mercados altamente fragmentados ou 
que são relativamente mais afectadas por alterações em desempenhos de 
utilizadores industriais a jusante. 
Assim, a Comissão considera que as conclusões do relatório reforçam as suas 
convicções sobre a necessidade de melhorar a informação às PME 
relativamente ao funcionamento do Mercado Interno e às novas 
oportunidades que se lhes oferecem, bem como, entre outros, a necessidade 
de coadjuvar as PME nos esforços de previsão e adaptação à alteração 
industrial e às mutações em curso no seu enquadramento comercial. 
Consequentemente, a Comissão pretende reforçar os seus esforços no 
domínio do aumento das capacidades estratégicas e de gestão das PME e da 
melhoria da sua sensibilização e participação em iniciativas comunitárias que 
deveriam contribuir para elevar o seu grau de competitividade e permitir-lhes 
operar melhor no Mercado Interno. Estes esforços serão levados a cabo a 
nível comunitário, por intermédio do programa de 1993-96, das iniciativas 
comunitárias dos fundos estruturais (principalmente a nova iniciativa para as 
PME) e encontrará uma dimensão estratégica no contexto do Programa 
Integrado a favor das PME v* 3) 
<13) Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, JO n° L 161 de 31 
de Julho de 1993, "O futuro das iniciativas comunitárias no âmbito dos fundos 
estruturais" JO n° C 180 de 1 de Julho de 1994 e "Programa Integrado a Favor 
das PME e do Artesanato", COM ((94) 207 final, de 3 de Junho de 1994. 
4. Criação de emprego e capital humano 
Embora mencionando dados para apenas um número limitado de Estados-
membros, o Observatório salienta ainda o papel decisivo das micro e 
pequenas empresas na criação de empregos nos anos mais recentes, 
observando que o efeito directo das expansões e contracções de empresas 
estabelecidas, respectivamente, na criação e na perda de postos de trabalho 
parece ser duas vezes mais forte do que o efeito dos nascimentos e mortes de 
empresas. 
Embora valiosas para a ilustração da complexidade do processo de criação de 
empregos em toda a União, estas conclusões constituem apenas um primeiro 
passo no sentido de uma análise das diferenças entre empresas, relativamente 
mais importantes do que a estrutura sectorial para se compreenderem as 
razões do respectivo êxito ou fracasso, requerendo ainda uma maior 
clarificação. No entanto, dado que as principais causas do fracasso das 
empresas residem em dificuldades de organização e gestão, a que se juntam 
problemas de mercado e problemas financeiros que podem surgir de uma 
preparação insuficiente e da ausência de um plano comercial preciso, elas 
reforçam claramente a importância de informação e orientação adequadas, 
bem como da formação, para as empresas recentemente criadas. 
Uma análise do emprego por conta própria na União Europeia mostra que 
apesar da sua importância crescente entre 1986 e 1991, que poderia ser vista 
como um indicador adicional do processo corrente de terciarização da 
economia europeia, há diferenças nas estruturas jurídicas e fiscais nacionais, 
bem como nas atitudes de organização e cultura relativamente ao emprego 
que se reflectem consideravelmente nas características estruturais e no 
desenvolvimento do sector do emprego por conta própria. De facto, a 
importância deste tipo de emprego varia consideravelmente entre os Estados-
membros, entre cerca de 30% na Grécia e na Itália e um índice notavelmente 
baixo, de 10 a 12% do total do emprego, no sector das empresas privadas na 
Dinamarca, em França e nos Países Baixos. Da mesma forma, a probabilidade 
de um trabalhador por conta própria ter assalariados, que é, em média, de 
30% a nível da União, varia enormemente entre 4% na Itália e 60% na 
Alemanha sendo, em geral, a percentagem relativa às mulheres 
substancialmente inferior à dos homens. 
Estas conclusões não podem deixar de salientar a necessidade de uma análise 
mais aprofundada do sector dos trabalhadores por conta própria, antes de se 
poderem tirar conclusões operacionais. Seria particularmente bem acolhida 
uma avaliação subsequente da importância económica e das características das 
empresas familiares (que, diga-se da passagem, poderão estar a deparar-se, 
sobretudo por motivos demográficos e porque precisam de ultrapassar 
problemas relacionados com as transferências de empresas, com as maiores 
dificuldades em duas gerações), nomeadamente dedicando uma atenção 
especial ao papel desempenhado pelos cônjuges. 
10 
Ao considerar a formação e o capital humano, o Observatório constata que as 
PME estão relativamente menos inclinadas a dedicarem-se à formação 
profissional. Dado que a informação existente, relativamente limitada, sobre 
esta questão parece confirmar que as PME tendem a enfrentar taxas mais 
elevadas de rotatividade da mão-de-obra, têm menos planos de formação do 
que as grandes empresas, considerando que as forças exteriores ao mercado 
podem apoiar efectivamente a actividade de formação e ainda que as PME são, 
reconhecidamente, importantes criadores de primeiros empregos e empregos 
a tempo parcial, desempenhando um papel decisivo na absorção dos grupos 
menos requisitados do mercado de trabalho, o Observatório sugere que 
existem argumentos convincentes a favor da intervenção das administrações 
públicas neste domínio. 
Por conseguinte, poucas dúvidas subsistem sobre a importância capital de 
uma força de trabalho bem formada e educada para as PME. Em especial, ao 
analisar alguns estudos comparativos internacionais sobre indústrias 
dominadas por PME com uma tecnologia relativamente baixa, quer no sector 
da transformação quer nos serviços, o relatório apoia claramente o parecer de 
que as diferenças na especialização e nas qualificações dos trabalhadores são 
um factor-chave para explicar as diferenças observadas na produtividade 
laboral e na capacidade do trabalhador se adaptar à mudança tecnológica. 
Consequentemente, a Comissão considera que as conclusões do Observatório 
só poderão contribuir com um peso adicional para o relevo que já foi dado ao 
combate ao desemprego, dando especialização aos jovens e nova formação ao 
pessoal liberto pelos aumentos de produtividade em resultado do progresso 
tecnológico, bem como à necessidade de prever correctamente as 
necessidades de especialização, na altura devida, identificando áreas de 
desenvolvimento e novas funções sociais e económicas a preencher' \ 
nomeadamente, através do uso adequado das possibilidades oferecidas pelo 
novo objectivo 4 dos Fundos Estruturais e pelo programa LEONARDO. Os 
novos desenvolvimentos ocasionados pelo progresso em direcção a uma 
"sociedade da informação" terão também um importante impacto, à medida 
que as novas tecnologias de comunicação criem novas oportunidades para 
formação à distância pelas PME' 5'. t v 
5. Capital e financiamento 
Embora pareça basear-se demasiado substancialmente nos dados sobre os 
países meridionais, que poderão não ser típicos, o relatório confirma 
amplamente que as PME podem, em geral, caracterizar-se pela dependência, 
relativamente elevada, de fundos provenientes de crédito, principalmente a 
curto prazo e fornecidos, na maior parte, por bancos, para financiar 
investimentos ^ \ Apesar de algumas diferenças significativas nos 
Estados-membros, reflectindo especificidades nacionais tanto no 
comportamento das empresas como nas atitudes das instituições financeiras, 
este resultado reforça, de forma explícita, a vontade da Comissão de analisar 
os principais problemas financeiros com que se defrontam as PME na União 
Europeia. 
(14) "Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego", COM(93) 700 
final de 5 de Dezembro de 1993-
ní\ ^er ° re"atori° do grupo Bangemann sobre a sociedade da informação. 
{ ' Sobretudo os passivos a curto prazo parecem ser, em média, quatro vezes tão 
importantes quanto os passivos a longo prazo no que diz respeito às PME do 
sector das indústrias transformadoras, e os custos financeiros são, em média, 
dois pontos percentuais mais elevados para as PME do que para as grandes 
empresas. 
11 
Em particular, o capital de risco, que parece concentrar-se basicamente em 
França e no Reino Unido, é relativamente mais utilizado para a expansão e 
aquisição das empresas, à medida que os detentores do capital de risco se vão 
retirando progressivamente da criação de empresas desde o fim da década de 
oitenta. Isto significa, provavelmente, que um grande número de projectos 
viáveis não foram concretizados na Comunidade devido a insuficiente 
financiamento, embora este tipo de projecto represente, a longo prazo, uma 
fonte potencial de empresas de rápido crescimento. Para mais, a 
disponibilidade limitada de aplicação do capital de risco não parecer ser 
conducente a fornecer fundos próprios para as PME, pelo que as dificuldades 
financeiras destas são agravadas pelo enfraquecimento dos mercados 
secundários existentes, bem como por pagamentos tardios. 
De facto, não obstante o número e variedade crescentes de instrumentos 
financeiros à disposição das empresas, a expansão de empresas de alta 
tecnologia, que são obrigadas a recorrer a opções como capital de lançamento 
e de risco, enfrenta ainda importantes obstáculos, nomeadamente de ordem 
fiscal e acusa a ausência, na Europa, de um mercado de capital dinâmico para 
as PME. Por conseguinte, a Comissão continuará a apoiar projectos-piloto ao 
abrigo dos programas comunitários existentes quando estes tiverem por 
objectivo introduzir novos instrumentos financeiros destinados às PME (por 
exemplo, no domínio das garantias mútuas e do capital de risco) ou melhorar 
o funcionamento dos mercados financeiros existentes (por exemplo, 
incentivando accionistas nas PME). 
O relatório confirma igualmente a tendência observada nestes últimos anos no 
sentido de um número crescente de pagamentos em atraso. No seguimento de 
um amplo processo de consulta sobre possíveis soluções para este problema, 
a Comissão anunciou recentemente que poderia dirigir uma recomendação 
aos Estados-membros sobre esta questão ' v Se assim for, essa 
recomendação poderia incidir sobre a melhoria do actual contexto jurídico, 
que não é considerado suficientemente dissuasor para os maus pagadores. 
Os problemas referidos no relatório, no que diz respeito ao acesso das PME 
ao crédito bancário, já levaram a Comissão a organizar, em 1993, uma 
Mesa-Redonda de Altas Personalidades do Sector Bancário para analisar 
possíveis formas de melhorar as relações entre as instituições financeiras e as 
PME. Em 19 de Maio de 1994, a Mesa-Redonda apresentou à Comissão o seu 
relatório final que incluia recomendações dirigidas às instituições financeiras, 
às PME, aos Estados-membros e à União Europeia. A Comissão examinará 
essas recomendações e considerará eventuais medidas de acompanhamento, 
designadamente no contexto do Programa Integrado a Favor das PME. 
(17) "Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato", COM (94) 207 final, de 
3deJunhodel994. 
12 
6. Inovação e difusão da tecnologia 
Embora referindo que os exemplos usados e as conclusões do Observatório 
se baseiam, na maior parte, em dados parciais disponíveis para apenas alguns 
países, a Comissão concorda que, se por um lado as PME desempenham um 
papel-chave na inovação de produtos e processos, por outro lado, tendem a 
dedicar-se mais a inovações graduais do que a inovações radicais. Tal deve-se, 
essencialmente, ao facto de as empresas orientadas para a tecnologia serem, 
em geral, micro e pequenas empresas, que normalmente não se ocupam da 
investigação fundamental e se concentram na resposta rápida às necessidades 
do mercado. 
Apenas uma minoria de empresas com base em novas tecnologias irão 
expandir-se e tornar-se grandes empresas orientadas para a exportação. No 
entanto, é provável que esta minoria forneça à União Europeia novos 
expoentes mundiais que serão, sem dúvida, cruciais para a sua 
competitividade global. 
Além disso, o relatório considera que embora as PME pareçam revelar uma 
maior eficácia global do que as grandes empresas na introdução de inovações 
no mercado, enfrentam ainda diversos problemas à medida que avançam no 
processo de inovação. Estes problemas estão, habitualmente, relacionados 
com a falta de financiamento e de recursos humanos adequados e acarretam 
elevados níveis de risco. Para ultrapassar os diferentes obstáculos à inovação, 
haverá tendência para que as empresas baseadas em novas tecnologias se 
envolvam cada vez mais em processos de cooperação com outras empresas, 
centros de investigação e universidades, para benefício mútuo. 
O quarto programa-quadro de I&DT, recentemente adoptado, reconhece o 
papel e as necessidades das PME no domínio da investigação e da inovação e 
providencia medidas de estímulo tecnológico, tendo por objectivo incentivar e 
facilitar a participação das PME nos programas comunitários de investigação e 
tecnologia, bem como melhorar o acesso aos resultados da investigação. Por 
conseguinte, foram tomadas medidas ao abrigo de vários programas de I&DT, 
sobretudo de três tipos: apoio comunitário a redes descentralizadas que 
fornecem informação e assistência às PME (procura de parceiros, preparação 
de propostas de colaboração); possibilidade de apresentar propostas para 
uma fase inicial, com apoio comunitário para a elaboração de propostas finais; 
financiamento de projectos de investigação de "cooperação", para permitir que 
as PME que partilham problemas técnicos, mas não possuem as capacidades 
de investigação necessárias, confiem uma parte importante das suas 
necessidades de investigação a terceiros (centros de investigação, 
universidades, empresas). 
13 
Além disso, e com o objectivo de auxiliar as PME na preparação para a 
participação em novos programas de I&DT, ainda antes da sua adopção, a 
Comissão amplia actualmente a acção-pilot Euromanagement, que visa 
fornecer apoio adequado às PME na avaliação das respectivas capacidades 
tecnológicas e de gestão, na procura de parceiros e na preparação de 
propostas comuns de investigação eligíveis para apoio comunitário. 
Implementou ainda acções específicas, tais como a MINT (Managing the 
Integration of New Technologies), que foi lançada no contexto do programa 
SPRINT para promover a absorção de novas tecnologias pelas PME, 
permitindo-lhes o acesso a consultores especializados em técnicas de gestão 
da inovação, tais como tecnologia, auditoria, concepção, análise de valor e 
estabelecimento de cooperação tecnológica transnacional. Por último, foram 
desenvolvidos centros empresariais e de inovação (programa BIC), que 
poderiam ser reforçados com base nos mesmos elementos essenciais 
identificados pelo Observatório como factores-chave para o êxito da 
inovação. 
Quanto à evolução analítica futura, a Comissão congratular-se-ia se o 
Observatório fornecesse, em colaboração com o Observatório da Inovação na 
Europa, do SPRINT, um esquema das empresas europeias baseadas em novas 
tecnologias que indicasse a concentração geográfica dessas empresas e 
permitisse uma medição da respectiva população, bem como se efectuasse 
uma análise mais específica da natureza da cooperação tecnológica 
transnacional em curso com envolvimento das PME, ao nível da União. 
7. Aspectos regionais 
Embora incluindo alguns exemplos de medidas realizadas nas regiões do 
objectivo n° 1, a análise da estrutura das empresas nas regiões 
(nomeadamente em relação à respectiva dimensão) e das características 
socioeconómicas das regiões (taxa de desemprego e PIB por habitante) é 
claramente descritiva, não apresentando informações que não fossem já 
conhecidas. Efectivamente, é amplamente conhecido que as micro-empresas 
estão mais presentes nos países do sul da Europa e que a dimensão das 
empresas tende a crescer à medida que se sobe para o norte da Europa. 
O relatório debruça-se ainda, com base em inquéritos efectuados em 19 
regiões, sobre as zonas fronteiriças, estudando o impacto do Mercado Interno 
no desenvolvimento das PME em termos de fluxos de negócios, movimentos 
de pessoas e desenvolvimento de contactos institucionais. Em especial, mostra 
que a iniciativa comunitária INTERREG permitiu promover a cooperação 
transfronteiras, nomeadamente a nível institucional e, consoante o caso, nas 
empresas. A Comissão entende, assim, que os Estados-membros deverão dar 
mais atenção à cooperação entre as PME no contexto dos projectos de 
programas a apresentar até ao final de Outubro no quadro do INTERREG II. 
14 
Por outro lado, a identificação dos travões à cooperação transfronteiras é 
interessante, dado que pode reforçar o compromisso da União para a abolição 
de tais travões (falta de informação sobre os mercados potenciais e os 
parceiros possíveis, problemas linguísticos e conhecimento deficiente das 
línguas. E igualmente interessante constatar, neste âmbito, que a realização do 
Mercado Interno ainda não teve os efeitos positivos previstos na cooperação 
transfronteiras. 
De uma forma geral, a Comissão considera que este capítulo, embora 
colmatando determinadas lacunas do primeiro relatório, analisa 
demasiadamente o passado. Não menciona as novas possibilidades oferecidas 
às PME no âmbito do novo período de programação dos Fundos Estruturais 
(1994-1999) (Quadros comunitários de apoio e iniciativas comunitárias) e não 
analisa o processo de decisão em matéria de política regional, nomeadamente 
as parcerias, que é importante para aumentar a implicação dos intermediários 
das PME no desenvolvimento das regiões. Além disso, seria conveniente 
analisar a melhor forma de tirar proveito do papel potencial das PME, 
designadamente as micro e pequenas empresas, na criação de empregos nas 
regiões e, nomeadamente, nas regiões do objectivo n° 1, dado que são elas 
que registam uma taxa de desemprego mais elevada e que beneficiam de um 
apoio importante da União e nas regiões rurais apoiadas a título dos 
objectivos n° 5b) e 5a) e da iniciativa LEADER. Esses aspectos, bem como as 
implicações eventuais das disparidades regionais no desempenho das 
empresas, deverão certamente ser abordados em relatórios ulteriores. 
8. Política para as PME 
Pela primeira vez, o relatório consagra um capítulo às políticas nacionais a 
favor das PME. A Comissão entende que o Observatório deveria continuar a 
fazer um relatório pormenorizado, anualmente, sobre os principais 
desenvolvimentos ocorridos em cada Estado-membro neste domínio. Isto é 
particularmente importante para avaliar em que medida as orientações do 
Livro Branco produzem resultados, bem como para garantir o êxito do 
Programa Integrado que se baseia tanto nas iniciativas concertadas como na 
eficácia dos contributos e acções da União a favor das PME. 
No que diz respeito à controvérsia teórica entre o apoio à criação de novas 
empresas ou o apoio ao desenvolvimento de empresas já existentes, a 
Comissão partilha do parecer do Observatório que indica que não é possível 
excluir qualquer destes objectivos. A reflexão sobre este ponto é, no entanto, 
indispensável para a definição das medidas prioritárias, num contexto de 
restrições orçamentais nos Estados-membros. 
15 
Se é um facto que as novas empresas registam um elevado índice de 
mortalidade e que poucas de entre elas possuem um forte potencial de criação 
de empregos, a constituição de novas empresas mantém-se, no entanto, 
indispensável para a renovação do tecido industrial. E esta a única via 
disponível para o desenvolvimento de certas regiões Onde o tecido de 
empresas existentes é insuficiente. Tanto no que diz respeito às novas 
empresas como às já estabelecidas, a Comissão considera que o 
enquadramento jurídico e económico geral desempenha um papel essencial 
para estimular o espírito de empresa e ajudar as empresas nas fases sensíveis 
do respectivo desenvolvimento. Em especial, no que respeita às empresas de 
forte potencial de crescimento, a Comissão entende que, de acordo com a 
experiência adquirida no âmbito dos centros empresariais e de inovação, é 
conveniente intensificar, em sua intenção, a organização de um apoio 
específico. 
No que respeita aos instrumentos utilizados em matéria de política das PME, o 
relatório mostra que os serviços de orientação e assistência desempenham um 
papel determinante em diversos domínios desta política. Se é um facto que 
muitos serviços estão já instalados a todos os níveis nos Estados-membros, 
continua a ser verdade que estes serviços são muitas vezes mal conhecidos das 
empresas, que não os utilizam da melhor forma, quer porque não atingem o 
público adequado, quer porque não têm a visibilidade necessária. Por este 
motivo, a Comissão dá particular importância à promoção da consulta mútua 
e do intercâmbio de experiências entre os Estados-membros, para incentivar 
a procura de medidas de apoio às empresas que existem a nível nacional ou 
regional, bem como para reforçar a eficácia, visibilidade e compatibilidade dos 
serviços actualmente ao dispor das empresas. Por conseguinte, os projectos de 
consultoria e assistência, nacionais ou regionais, a favor das PME, que tenham 
como objectivo incrementar as capacidades de gestão das PME e definir 
estratégias de modernização, serão objecto de especial atenção no contexto do 
Programa Integrado. 
9. Artesanato^18) 
O relatório analisa a importância actual do artesanato na economia europeia, 
quer em termos quantitativos quer qualitativos, dedicando uma atenção 
especial às diversas concepções e definições nacionais de artesanato e 
considerando as consequências da realização do Mercado Interno neste 
sector, designadamente através da súmula dos seus principais pontos fortes e 
vulneráveis. Além do mais, desenvolveu-se um conceito operacional de 
"sectores dominados pelo artesanato" (SDA), tendo em vista permitir 
comparações entre os países de sectores "aparentados com o artesanato". 
(18) Este ponto constitui o "Estudo temático" do relatório. 
16 
A Comissão reconhece a justeza da análise efectuada pelo Observatório sobre 
esta matéria, partilhando, em geral, dos seus pareceres no que diz respeito ao 
papel instrumental desempenhado pelo artesanato na continuidade 
económica, criando especialização profissional e novo espírito de iniciativa e 
absorvendo e qualificando os grupos menos procurados no mercado do 
trabalho. No entanto, considera que alguns dos resultados apresentados no 
relatório, nomeadamente os respeitantes aos efeitos da realização do Mercado 
Interno nos sectores do artesanato, merecem uma discussão mais 
aprofundada. 
Embora reconheça que o Observatório, provavelmente, tem razão ao 
considerar que as empresas de artesanato nas regiões de rendimento mais 
baixo são mais vulneráveis à concorrência crescente em resultado do Mercado 
Interno, designadamente uma vez que a proliferação de máquinas-ferramentas 
flexíveis altamente automatizadas permite às empresas maiores concorrer com 
êxito em nichos de mercado, fazendo-o devido a uma procura lenta, a 
Comissão observa que há também bons exemplos (como as empresas italianas 
de calçado, da metalurgia ou do vestuário e confecção) onde a divisão 
adequada do trabalho e o recurso a cooperativas contribuíram para melhorar 
significativamente a posição competitiva das empresas de menor dimensão. 
Além disso, a maior mobilidade dos empresários e .ijos trabalhadores deste 
sector, que é já superior à referida no relatório ' ^', nomeadamente nas 
regiões fronteiriças, poderá sem dúvida contribuir para novos progressos da 
competitividade global das empresas de artesanato. 
De uma maneira geral, os especialistas deste sector entrevistados pelo 
Observatório colocam-se numa posição de defesa. Sentem que as políticas 
relacionadas com o artesanato emanam cada vez mais de entidades públicas 
distantes. Entendem que o Mercado Interno conduzirá a uma maior 
concentração do sector alimentar do artesanato e uma maior concorrência no 
sector de reparação e manutenção. Todavia, pode constatar-se que as 
decisões sobre a construção de supermercados são tomadas a nível regional, 
registando-se uma tendência inequívoca para as empresas de maiores 
dimensões instalarem os seus próprios departamentos de serviços, dado que a 
sofisticação crescente dos produtos implica, com frequência, que só as 
empresas especializadas, com ferramentas e peças específicas, possam 
efectuar a manutenção. 
Apesar de tudo, a Comissão considera que o relatório não só destaca a 
importância fundamental das empresas de artesanato na economia europeia, 
nomeadamente no que respeita à melhoria das qualificações profissionais dos 
trabalhadores com um grau relativamente inferior de especialização, 
contribuindo deste modo para reabsorver o desemprego, como as suas 
conclusões poderão contribuir, indubitavelmente, pela sua riqueza e 
variedade, para incentivar cada vez mais a reflexão e o debate sérios sobre as 
indústrias e as pequenas empresas de artesanato. 
(19) O valor inferior a 1% apresentado para a Alemanha diz respeito aos artesãos 
estrangeiros que pretendem fixar-se neste país, não incluindo os que 
passaram o exame alemão de artesanato e querem estabelecer-se neste Estado-
membro. 
17 
10. Acompanhamento das PME no Mercado Interno: síntese 
De um modo geral, uma breve análise dos desenvolvimentos em indicadores 
empresariais seleccionados, tais como apresentados no relatório a seguir a 
cada perfil de país, para o período de 1986 (88)-1990(91), permite observar 
que as PME mantiveram ou aumentaram a sua quota de emprego ern quase 
todos os Estados-membros, sendo a Irlanda a única excepção *> / No 
entanto, enquanto que as PME adquiriram importância, de forma significativa, 
na Bélgica e na Dinamarca, verificaram-se algumas concentrações de 
emprego nas classes de dimensões superiores na Espanha (onde as grandes 
empresas ocuparam o espaço das médias empresas) e no Luxemburgo e 
Portugal (países onde as micro e pequenas empresas pareceram perder 
alguma importância a favor das médias empresas). 
Globalmente, a informação incluída no relatório revela que as PME são 
relativamente importantes num grupo de cinco Estados-membros periféricos 
(Grécia, Irlanda, Itália, Portugal e Espanha) enveredando, progressivamente, 
pela mesma via na Dinamarca e no Luxemburgo, enquanto que as grandes 
empresas tendem a possuir uma quota de emprego superior à média apenas 
em França, na Alemanha e no Reino Unido. Além disso, uma análise das taxas 
de crescimento do emprego e do volume de negócios, por classe de dimensão 
das empresas, em 1988-1993 (que, deste modo, deve delinear as tendências 
que são razoavelmente independentes do ciclo empresarial), parece indicar 
que as estruturas de dimensões de algumas economias nacionais poderão 
encontrar-se num processo de rápida evolução. De facto, ainda que as PME 
portuguesas pareçam ter tido um melhor desempenho do que a média da 
União nestas duas areas'^JL o desempenho tem sido, de forma consistente, 
inferior à média em Itália' ^ e as empresas com melhor desempenho global 
situam-se entre as grandes empresas irlandesas e espanholas. 
Todavia, a complexidade e interdependência dos factores determinantes tanto 
da situação como das perspectivas das PME continuam a impedir outro tipo de 
observações, especialmente considerando que se espera que as tendências 
nacionais das PME venham a interagir cada vez mais com a evolução 
macroeconómica e das empresas a nível da União, dentro do contexto do 
funcionamento do Mercado Interno. E, na realidade, o relatório mostra que 
em 1988-1993 se fazia já sentir uma convergência significativa no 
enquadramento comercial das PME e nos respectivos desempenhos, na 
conclusão do Mercado Interno, mesmo considerando que as diferenças 
observadas em diversos indicadores continuam a ser suficientemente fortes 
para levar as PME a revelar um comportamento distinto nos diferentes 
Estados-membros, no futuro previsível. 
(^0) yer nota ç) SUpra. De facto, só no sector das indústrias transformadoras a 
quota irlandesa relativa às PME e o emprego foi significativamente superior à 
média da União em 1990. 
' ' As PME com melhor desempenho situam-se também na Dinamarca e na 
Alemanha. 
' ' O mesmo se aplica ao Reino Unido. 
18 
Adicionalmente, o monitor do Mercado Interno para as PME (MMIP), do 
Observatório, concebido para permitir a realização de uma avaliação 
comparativa dos Estados-membros, de acordo com alterações num conjunto 
de variáveis seleccionadas do enquadramento comercial das PME, 
posteriormente classificadas num certo número de domínios considerados 
representativos das principais determinantes do desempenho das PME, parece 
revelar ter sido apenas num número limitado de áreas que alguns Estados-
membros registaram, de forma significativa e consistente, alterações abaixo ou 
acima da média em todas as variáveis em questão. No entanto, estas áreas 
(políticas governamentais, mercados de trabalho e mercados de capitais, por 
esta ordem) são exactamente as mesmas que o Observatório identificou como 
sendo as mais susceptíveis de afectar o desempenho das PME. 
Embora congratulando-se com esta abordagem bastante inovadora, a 
Comissão considera que o processo de acompanhamento do Observatório 
necessita ainda de alguns melhoramentos específicos. Antes de mais, o facto da 
evolução macroeconómica poder sempre agir, juntamente com a realização 
do Mercado Interno, como uma força independente sobre o desempenho das 
PME, deverá ser explicitamente tomado em consideração, apesar de a 
sincronização relativa dos ciclos comerciais, bem como a convergência relativa 
do enquadramento comercial, serem factores previsíveis nos próximos anos. 
Em segundo lugar, dado que se considera que os diferentes indicadores MMIP 
captam aspectos diferentes do Mercado Interno, e estão relacionados com os 
seus efeitos ou imediatos ou a mais longo prazo, será também necessária uma 
avaliação da sua importância relativa ao longo do tempo. Finalmente, dado 
que não é feita qualquer referência no relatório, nem sequer numa base 
teórica, quanto aos efeitos esperados das modificações reais nas variáveis do 
enquadramento comercial sobre o desempenho das PME, não está ainda claro 
se as conclusões do Observatório poderão ter qualquer importância 
operacional. 
COMENTÁRIOS GERAIS SOBRE AS RECOMENDAÇÕES DE ACTUAÇÃO 
O relatório propõe diversas recomendações de actuação que incidem 
particularmente no actual debate sobre o emprego e no papel que as PME e o espírito 
de empresa poderão desempenhar para a redução do desemprego. Ao fazê-lo, o 
Observatório insere-se claramente na linha das presentes prioridades da União 
Europeia. 
Ao analisar sucessivamente as abordagens baseadas na procura de trabalho, na oferta 
de trabalho e, finalmente, no confronto entre a oferta e a procura de trabalho, o 
Observatório aborda diversos temas que são objecto de desenvolvimento 
pormenorizado no Livro Branco da Comissão sobre Crescimento, Competitividade e 
Emprego. O ponto de vista do Observatório é, geralmente, igual ao da Comissão. 
Foram já consideradas pela Comissão, no âmbito do Programa Integrado a favor das 
PME, numerosas recomendações sobre a promoção de intercâmbios de formação e 
experiências, entre os Estados-membros, sobre as iniciativas pertinentes, tendo em 
vista identificar as melhores práticas e favorecer a respectiva divulgação. 
19 
Outras recomendações, tais como o desenvolvimento de um programa europeu de 
promoção do espírito de empresa, poderão, igualmente, ser examinadas no âmbito 
da aplicação do Programa Integrado. 
Além disso, os novos programas em discussão (SOCRATES e LEONARDO) deveriam 
permitir responder à maior parte das recomendações do Observatório em matéria de 
educação e de formação, o mesmo se passando com o Fundo Social Europeu, no 
âmbito do novo objectivo n° 4. 
Em especial, tal como sublinhado no Programa Integrado a favor das PME, dado que 
a maior parte das medidas que afectam o potencial de criação de empregos nas PME 
continua a ser de origem nacional, tratar-se-á, actualmente, de mobilizar os 
Estados-membros e todas as partes implicadas no desenvolvimento das PME, de 
modo a reunir as diversas iniciativas num quadro global susceptível de garantir a 
respectiva coerência e visibilidade. 
CONCLUSÕES 
Em geral, o Segundo Relatório Anual debruçou-se mais sobre a dinâmica do que o 
primeiro: quer se tratasse da criação de empregos e formação, capital e 
financiamento, ou da inovação e divulgação de tecnologia, provou-se ser possível 
apresentar evoluções, para além das estruturas. Além do mais, fornece uma imagem 
dinâmica de diversas variáveis do sector das PME, bem como do enquadramento 
comercial, por Estado-membro, e apresenta os resultados de uma primeira análise de 
convergência/divergência, permitindo assim uma previsão dos efeitos da realização 
do Mercado Interno durante o período 1988-1993. 
Neste sentido, à medida que se vai dispondo de séries cronológicas mais longas e à 
medida que o tempo decorrido desde a realização oficial do Mercado Interno torna 
visíveis novos efeitos de primeira ordem e, possivelmente, até de segunda ordem, a 
Comissão considera que o trabalho futuro do Observatório deverá dedicar uma 
maior atenção ao desenvolvimento do monitor do Mercado Interno para as PME. 
Para tal, parece possível adaptar a estrutura dos relatórios subsequentes, de forma a 
que espelhem de mais perto os conteúdos propostos para o monitor, nomeadamente 
considerando explicitamente os diversos itens a apresentar e as variáveis a analisar, 
como elementos de desempenho das PME ou do respectivo enquadramento 
comercial. 
Na actual situação, o relatório confirma que, apesar de algumas desvantagens 
relacionadas com a dimensão e com tendências macroeconómicas desfavoráveis, há 
que considerar as PME, como uma das principais fontes de potencial de crescimento 
do emprego nos anos 90. 
20 
A Comissão tem um compromisso constante para melhorar o enquadramento 
comercial e promover o desenvolvimento de empresas na União Europeia, e as 
instituições europeias têm reforçado o seu compromisso na área de medidas 
específicas a favor das PME, durante os últimos meses. 
A aplicação das novas iniciativas, no contexto dos objectivos do Livro Branco, 
contribuirão sem dúvida para o regresso ao crescimento e à competividade, bem 
como para a melhoria da situação do emprego. Para atingir este fim, a Comunidade 
tentará estimular, inovar e completar a gama das acções existentes sob uma nova 
forma de parceria, tal como se propõe no Programa Integrado a Favor das PME e do 
Artesanato. Ao prestar cobertura específica e consideração pormenorizada ao 
impacto do Mercado Interno sobre as PME, o Observatório europeu para as PME 
pode, certamente, tornar-se, através dos seus relatórios futuros, numa das fontes 
analíticas mais importantes, onde serão consideradas propostas práticas de aplicação. 
Nomeadamente, esta parceria exige uma acção estreitamente concertada entre a 
Comunidade, as autoridades nacionais e regionais e todos os intermediários de 
comércio, quer se trate de federações de empregadores, associações profissionais ou 
camarás de comércio e indústria, para concretizar o objectivo comum da mobilização 
das PME, como o factor mais importante da criação de postos de trabalho. E de facto 
essencial utilizar todas as forças e meios para obter um "efeito maciço" na execução, a 
todos os níveis, da política empresarial, bem como para garantir que as várias acções 
de apoio às PME se inscrevam nos actuais objectivos económicos e políticos, de 
forma a melhorar o respectivo perfil e coerência, sem necessariamente alterar as 
bases jurídicas subjacentes a essas acções. 
Deste modo, a Comissão esforçar-se-á por promover um desenvolvimento deste 
tipo, incentivando e apoiando a adopção de um quadro adequado para várias acções 
concertadas, respeitando o princípio da subsidiariedade sem recorrer a meios 
orçamentais suplementares, e garantindo que os instrumentos comunitários 
baseados nas várias disposições do Tratado se integrem no mecanismo descrito. 
21 
RESUMO 
OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA AS PME 
Segundo Relatório Anual, 1994 
Relatório apresentado à Direcção-Geral XXIII (Política de Empresa,, Comércio, Turismo e Economia Social) da 
Comissão Europeia por : 
ENSR - European Network for SME Research 
coordenado por : 
ElM - Small Business Research and Consultancy 
Abril 1994 
SÍNTESE 22 
Os anos recentes testemunharam o advento do 
mercado interno. Enquanto que a recessão criou uma 
barreira ao progresso rápido, podem-se notar 
modificações significativas no âmbito do 
enquadramento empresarial das PME. O comércio 
intra-UE, após estagnar entre 1970 e 1985, 
desenvolveu-se significativamente uma vez mais 
desde o acordo relativo à realização do mercado 
interno. A actividade empresarial orientou-se, sem 
margem de erro, para uma visão mais global da União. 
Inquéritos recentes mostraram, contudo, que as PME 
mencionam mais vezes um aumento na 
competitividade do que um aumento nas exportações. 
Nas regiões fronteiriças intra-UE, os fluxos de 
negócios e de pessoas e os contactos institucionais 
tiveram um aumento limitado. As principais barreiras 
residuais relacionaram-se com persistentes 
diferenças de legislação e de normas técnicas, e 
diferenças culturais e linguísticas. As PME sofrem 
particularmente com a dificuldade de acesso à 
informação. 
Estes aspectos justificam uma observação cuidadosa 
e contínua. Por este motivo, foi criado um painel de 
indicadores de acompanhamento das PME no 
mercado interno, centralizado tanto no 
enquadramento empresarial como no 
funcionamentodas PME. número de empresas. Cada ano, um número estimado 
de 1,5 milhões de europeus decide iniciar um negócio 
por conta própria. Apesar do alto índice de falências, 
sobretudo durante a recessão, o número de empresas 
continuou a crescer a uma taxa impressionante. 
Durante cinco anos, o número de empresas aumentou 
de 9%, atingindo um total de 17 milhões no último ano 
(incluindo a antiga Alemanha de Leste). Durante o 
mesmo período, a população da União aumentou 
apenas de cerca de 2,5%. 
As PME, tanto as existentes como as que iniciam a 
sua actividade, podem desempenhar um papel-chave 
no combate ao desemprego. A todos os níveis 
políticos, isto deve ser promovido pela melhoria do 
clima dos negócios, pela redução dos custos laborais 
e da carga administrativa e estimulando a divulgação 
dos conhecimentos sobre novas tecnologias. É 
particularmente recomendado à Comissão Europeia 
que promova o dinamismo do sector empresarial 
europeu, que estabeleça uma Plataforma Europeia 
para a Formação Profissional e que facilite os 
intercâmbios internacionais das "melhores práticas" 
aplicadas nos Estados-membros para estimular a 
criação de empregos pelas PME. 
No limiar do mercado interno, as PME continuam a ser 
confrontadas com condições de dinâmica empresarial 
e de mercado que diferem entre os Estados-membros. 
Por outro lado, pode ser observada uma tendência 
para a convergência em muitos elementos no 
enquadramento empresarial. Isto verifica-se 
particularmente nas taxas de juro reais a curto prazo, 
na inflação, nos impostos directos e indirectos como 
percentagem do PIB, na disponibilidade de capital de 
risco e nos custos laborais por trabalhador. 
O funcionamento das PME é condicionado por estas 
tendências estruturais no enquadramento empresarial 
bem como pelo ciclo dos negócios. As PME (0-500 
empregados) empregam actualmente 67 milhões de 
pessoas, cerca de 2,6 milhões mais do que em 1988. 
No sector das grandes empresas, em que existem 26 
milhões de postos de trabalho, o emprego não 
cresceu desde 1988. Contudo, a grande diferença 
verifica-se entre as micro (0-10) e pequenas (10-100) 
empresas, por um lado, e as médias (100-499) e 
grandes empresas (> 500), por outro. As micro e as 
pequenas empresas na União oferecem actualmente 
emprego a 53 milhões de pessoas, das quais 17 
milhões são empresários e empresárias. Entre 1988 e 
1993, estas empresas criaram 3 milhões de postos de 
trabalho, sobretudo no comércio de distribuição e 
outros serviços. No entanto, as médias e grandes 
empresas perderam mais postos de trabalho na 
recessão do que criaram desde 1988. O ENSR calcula 
que, em 1990 existiam 4,4 milhões de empresas nos 
sectores predominantemente do artesanato na União 
Europeia, empregando 24,5 milhões de pessoas. 
O dinamismo do sector das pequenas empresas 
ilustra-se igualmente pelo forte crescimento do 
1 ESTRUTURA E INDICADORES-CHAVE A NÍVEL DA UNIÃO 23 
A vitalidade das economias europeias esta 
seriamente em jogo. O crescimento económico e 
baixo ou mesmo negativo, a competitividade 
internacional das empresas europeias parece 
ameaçada e a taxa de desemprego é inaceitavelmente 
alta. 
Entretanto, os Estados-membros embarcaram numa 
missão de maior integração económica, da qual se 
espera que contribua para o aumento de dinamismo e 
de prosperidade, mas que também implicara a 
reestruturação das suas economias. Neste estádio 
crucial do desenvolvimento europeu, o papel-chave 
será desempenhado pelas pequenas e medias 
empresas (PME). 
Em 1993, existiam 17 milhões destas PME na União 
Europeia (incluindo a antiga Alemanha de Leste), mas 
existiam apenas cerca de 12 000 grandes empresas 
(GE) com mais de 500 empregados^. Isto significa 
que por cada 1000 habitantes, existem cerca de 50 
empresas. Nos últimos cinco anos, o número de PM t 
aumentou cerca de 1,5 milhões2, 0u seja 9%. No 
mesmo período, a população total da União aumentou 
apenas cerca de 2,5%. Isto representa o 
ressurgimento do dinamismo e do espírito empresarial. 
Os fluxos crescentes de oriundos do desemprego que 
se lançam na criação de novas empresas, nos anos recentes, parece desempenhar apenas um papel 
menor. 
A maioria dos postos de trabalho no sector privado 
encontra-se nas PME. De facto, três em cada dez 
empregos encontram-se em micro empresas e quatro 
em pequenas e médias empresas. Isto significa que 
67 milhões de postos de trabalho foram 
proporcionados pelas PME em 1993, cerca de 2 6 
milhões mais do que em 1988. A criação de postos de 
trabalho desde 1988 tem sido especialmente forte no 
sector das micro-empresas. As pequenas empresas 
revelaram um crescimento modesto do emprego, mas 
as médias e grandes empresas não foram capazes de 
manter o número de postos de trabalho entre 1988 e 
1993. 
A dimensão média de uma PME diminuiu ligeiramente 
durante os últimos cinco anos. Durante o crescimento 
económico em 1989 e 1990, as PME tornaram-se um 
pouco maiores devido à forte criação de postos de 
trabalho, mas as contínuas criações de empresas 
bem como as perdas de empregos nos princípios dos 
anos noventa originaram um declínio na dimensão 
média das empresas. Em média, uma PME ocupa 
actualmente quatro pessoas. 
Eatfutura (1Ô9Q) 
Número de empresas (milhões) 
Numero de empresas por 1QD0 habitantes 
fJd«mPafc<*~ÊRA**{19*8) 
Dimensão média das empresas (postos de trabalho) 
NOmero de trabalhadores (mtlh6es>) 
% no emprego 10-499 *** Í.1ÍHSB) 
Idem USA (%) (1988) 
Quota das PME na Í&D das empresas(%) 
Quota do emprego 
nas mícro/PMÉ por sector (%) 
~ indústria transformadora 
+ comércio a ratai ho 
todos os sectores 2 
30,1 
15 
58 
32 
Desenvolvimento empresarial 1988-1993 
{çreaci mento médio anual) 
Hútmto de empresas 
Postos de trabalho 
Volume de vendas a preços constantes 1,8 
1.7 
2J 
Com exclusão da antiga Alemanha de Leste 
Com exclusão da Suíça 
Parcela do emprego nas empresas > 10 15,8 
49 
21 
88 
58 
43 
18 
63 
86 
72 
1,8 
2»2, 
1 Com exclusão das grandes empresas na antiga Alemanha de Leste. 
2 Com exclusão das novas empresas na antiga Alemanha de Leste. 
24 
Os números médios para a União Europeia tendem a 
fazer desaparecer as diferenças entre os países 
mediterrânicos e a maior parte dos outros Estados-
membros. Nos países mediterrânicos existem cerca 
de 65 empresas por 1000 habitantes enquanto que 
nos outros países essa proporção ó menos de 40. Na 
Europa em senso lato, as diferenças são ainda mais 
espectaculares. Nos países da EFTA1 existem menos 
de 25 empresas por 1000 habitantes, e as empresas 
nestes países são duas vezes maiores do que a 
média na UE ; maiores mesmo do que na Dinamarca, 
na Alemanha e nos Países Baixos. Este facto pode 
ser parcialmente explicado por um maior nível de 
custos laborais e dos rendimentos per capita nos 
países da EFTA. 
As empresas na União parecem também ser mais 
pequenas do que nos EUA, como indicado no 
quadro 1. 
Estas comparações internacionais apoiam 
indirectamente a hipótese avançada no Primeiro 
Relatório do Observatório, segundo a qual, sobretudo 
nos países mediterrânicos, o mercado interno 
estimulará os processos de concentração e de 
reestruturação, que terá como resultados um menor 
número de empresas com um maior dimensão média. 
Contudo, durante os anos que precederam a 
realização do mercado interno, este processo não era 
evidente. 
Uma parte correspondente a 18% do total das 
despesas de l&D das empresas coloca em evidência 
o papel das PME inovadoras. Contudo, estas 
estatísticas tendem a subestimar os esforços actuais 
das PME. Para além disso, o mesmo dispêndio em 
ecus feito pelas pequenas empresas pode produzir 
melhores resultados em termos do número e qualidade 
das inovações do que em grandes empresas. 
Com exclusão da Suíça. 
2 ACOMPANHAMENTO DAS PME NO MERCADO INTERNO 25 
A realização do mercado interno é co-determinante 
nas prestações económicas do desempenho das 
empresas europeias e das PME europeias, em 
conexão com vários outros factores. Outras 
influências importantes são : o ciclo dos negócios, as 
taxas de câmbio, o GATT e outros acordos comerciais 
internacionais e, por último, mas não menos 
importante, as orientações e as estratégias 
empresariais de antecipação dos mercados de 
amanhã. Quanto as estes últimos, as expectativas 
das empresas no mercado interno têm dinâmicas 
próprias, como se demonstra pela onda de fusões e 
aquisições durante os anos oitenta. Como 
consequência, o impacto do mercado interno está 
indissociavelmente ligado a estas estratégias e 
orientações de antecipação. 
2.1 Progresso do mercado interno: uma 
impressão qualitativa 
Comércio internacional 
O comércio interno da UE aumentou 
significativamente desde o acordo para a realização 
do mercado interno. Existem algumas indicações de 
que a taxa de crescimento das exportações intra-UE 
feitas pelas PME é duas vezes maior do que a das 
exportações das PME para outros países durante os 
últimos três anos. 
O potencial de exportação das PME excede 
consideravelmente o nível actual das exportações. A 
mobilização deste potencial depende do progresso do 
mercado interno, isto é, de colmatar as deficiências 
de informação às PME, da redução da carga 
administrativa e do desenvolvimento da União 
Económica e Monetária. 
O período entre 1986 a 1989 foi testemunha de um 
aumento substancial no comércio de serviços intra-
UE, especialmente na construção e serviços ligados à 
actividade empresarial. 
Espera-se que o acordo GATT do ano passado tenha 
uma influência positiva nas possibilidades globais de 
exportação das PME, como complemento ao 
programa do mercado interno. Os serviços serão 
especialmente beneficiados. A liberalização do 
comércio no sector dos serviços é um forte impulso 
para redefinir as decisões de produzir-ou-comprar e 
de aplicações neste sector e para criar novas 
estruturas de redes de negócios. O resultado será o 
aparecimento de novas oportunidades para empresas 
de serviços (predominantemente para as PME). 
Fusões e aquisições 
As fusões e as aquisições são uma indicação da 
estratégia de antecipação na reestruturação da 
indústria. O número de fusões e aquisições aumentou 
rapidamente na UE durante os anos oitenta e atingiu 
um ponto alto em 1990, tendo ocorrido quase 
exclusivamente nas grandes empresas. Contudo, um 
indicador do envolvimento das PME no processo de reestruturação como resultado do mercado interno é o 
aumento de empresas comuns ("joint ventures") 
desde a publicação em 1985 do Livro Branco sobre a 
Conclusão do Mercado Interno. Neste último 
processo, estão envolvidas um grande número de 
PME, sobretudo na indústria transformadora e nos 
sectores da banca e dos seguros. Adicionalmente, as 
fusões das grandes empresas têm consequências 
claras para as PME, nomeadamente a europeização 
do mercado de subcontratação. 
Para além disso, os rendimentos de escala 
crescentes podem influenciar uma maior 
especialização e um crescimento da produtividade do 
trabalho, criando assim maiores oportunidades para 
as PME. 
Orientação comercial das PME 
As empresas orientam-se, sem margem de erro, para 
uma visão global da UE, apesar do gradualismo e do 
atraso frequentes dos efeitos reais do mercado 
interno1. 
Uma pesquisa recente no espaço global da UE sobre 
os efeitos do mercado interno mostra que os 
empresários da UE fazem referência a uma 
concorrência crescente, por um lado, e a um aumento 
das exportações por outro. 
As PME, especificamente, referem mais 
frequentemente uma concorrência crescente do que 
um aumento de exportações. Uma das implicações 
possíveis é que a exposição crescente à 
concorrência internacional resultará inevitavelmente 
numa clivagem das PME na UE, com a sobrevivência 
a longo prazo das empresas mais competitivas. A 
principal questão política reside nas implicações 
regionais do processo de reestruturação em causa. 
Isto requer um acompanhamento cuidadoso. Os 
peritos europeus sobre PME, entrevistados para este 
Observatório, colocam em evidência o 
desenvolvimento dos custos de produção na indústria 
transformadora como um efeito negativo do mercado 
interno sobre as PME. O motivo para tal deve-se ao 
facto das economias de escala e da crescente 
concorrência internacional originarem custos mais 
baixos. Este é o caso, sobretudo, dos Estados-
membros com um alto nível de emprego nas PME ; os 
efeitos duma futura reestruturação serão mais fortes 
nesses Estados-membros. 
Principais barreiras para as PME 
O acesso e o tratamento da informação é uma barreira 
principal para as PME. A carga administrativa nas 
fronteiras no interior da UE foram, de facto, reduzidas 
nos últimos anos, mas continuam a ser consideráveis 
para as PME. A participação nos contratos públicos 
continua a ser deficitária por esses motivos. Os 
peritos sobre PME na UE mencionam a remoção das 
barreiras administrativas e fronteiriças como os 
efeitos positivos mais importantes do mercado 
interno. 
Observatório Europeu para as PME. O Primeiro Relatório Anual, gráfico 3.1 (página 81), diferencia entre efeitos principais, 
secundários e a longo prazo do mercado interno. 
26 
Contudo, as barreiras residuais a nível dos regimes 
aduaneiros, das questões fiscais e das normas 
técnicas não devem ser subestimadas. Às barreiras 
administrativas adicionam-se substancialmente os 
novos procedimentos, a deficiente informação aos 
empresários sobre esses procedimentos e os 
períodos transitórios divergentes entre Estados-
membros. Espera-se que as PME beneficiem 
especialmente da redução destas barreiras. 
Efeitos da reestruturação 
Os efeitos da reestruturação são sobretudo, pela sua 
natureza, de importância secundária ou constituem 
efeitos a longo prazo do mercado interno. Por outras 
palavras, os primeiros sinais começam apenas a ver­
se agora. Contudo, alguns sinais dos efeitos sobre as 
PME podem ser deduzidos da opinião dos peritos. Aos 
peritos europeus sobre PME foi-lhes perguntada a sua 
opinião sobre alguns destes efeitos, quer directos 
quer indirectos. 
Duma maneira geral, os peritos consideram que as 
PME industriais ganharão importância no Sul da UE e 
perderão terreno nas economias "adultas" do Norte. 
Por outro lado, o Sul da UE, relativamente dominado 
pelas PME, enfrentará os efeitos radicais de uma 
reestruturação como resultado das tendências às 
economias de escala e do aumento da concorrência 
internacional. 
O impulso do mercado interno na exportação de 
serviços é evidenciado pelos peritos do Norte, 
enquanto que, do ponto de vista dos peritos sobre 
PME do Sul, este impulso aos serviços parece estar 
confinado ao mercado doméstico. 
Os peritos sobre PME do Sul esperam também um 
melhor acesso a novos mercados para as suas PME da indústria de construção como resultado do 
mercado interno. Esta opinião baseia-se no efeito 
conjunto da redução das barreiras não-pautais no 
Norte e dos custos da mão-de-obra mais baixos no 
Sul. Os peritos prevêem igualmente uma tendência de 
crescimento no sector da construção, mas esta 
tendência parece sobretudo importante para o sector 
das PME. 
2.2 Convergência no enquadramento 
empresarial que envolve as PME 
No limiar do mercado interno, as PME ainda 
enfrentaram condições que diferem entre os Estados-
membros. Alguns elementos do enquadramento 
empresarial que apresentam grandes diferenças são 
as taxas de juro, os custos laborais, a disponibilidade 
de capital de risco e os impostos directos em 
percentagem do PIB. 
Contudo, nos anos precedentes à conclusão formal 
do mercado interno observou-se uma tendência 
definitiva para a convergência em vários indicadores 
seleccionados do enquadramento empresarial. O 
quadro 2 apresenta uma visão geral. 
Em parte, parece que a convergência destes 
indicadores foi provocada pela recessão económica 
no início dos anos noventa. Este facto é certamente 
válido para as taxas de juro e para a inflação. Mas, 
duma maneira geral, manifestaram-se igualmente 
outras forças estruturais relacionadas com o mercado 
interno. 
Em futuros relatórios do Observatório continuar-se-á 
a proceder ao estudo da convergência do 
enquadramento empresarial das PME. 
Qyadro 2 Taxa de convergência {+) e taxa de divergência (-) no enquadramento empresarial das PME por 
, Ordem decrescente de conyergênciafi 198.8*1993,.(a)„ „„„„ 
Variáveis de enquadramento empresarial Convergência^} 
DíveroêncíaM .,„ Significado 
Taxas de juro reais a c urto prazo ++++ 
Impostos directos e contribuições sociais como % do PlB +++ 
Impostos directos como percentagem do PIB +++ 
Impostos indirectos sobre mercadorias e serviços em % do PIB +++ 
Aquisições e fusões maioritárias nacionais na Indústria de transformação e da ++ 
construção ++ 
Despesas públicas em medidas activas no mercado de trabalho como % do ++ 
PNB ++ 
Capital de risco como pe rcenf agem do P ÍB ++ 
Quota do comércio extra-UE de mercadorias e serviços em % do Piô ++ 
Inflação + 
Custos laborais por trabalhador a preços correntes +• 
Despesas gerais em l&D em % do PIB + 
Quota do comércio intra-U£ de mercadorias em exportações totais 
PlB per capita a preços constantes de mercado em PPC (paridade do poder de -
compra) 
Formação bruta de capital fixo a preços correntes como % do PlB 
gmp^esas por loco habitantes *** 
* » 
** 
Notas : *** muito significativo, ** significativo , * não significativo 
(a) A taxa de convergência foi calculada com b$&e no$ dado$ e$tafísticos ; para uma explicação sobre a 
metodologia, remete-se o leitor ao relatório principal. 
27 
Gráfico 1 Desenvolvimento do volume de negócios a do emprego, por classe de dimensão, média anua! de crescimento 1988-1993 
Micro Pequena Média Grande 
• Crescimento do volume de negócios, preços constantes a Crescimento do emprego 
2.3 Funcionamento das PME e o seu 
enquadramento empresarial 
O volume de negócios das PME aumentou 
ligeiramente mais do que o das grandes empresas 
durante todo o período de 1988 a 1993. Sobretudo nos 
finais dos anos oitenta, as PME experimentaram altas taxas de crescimento da produção e parecem ter 
aumentado as suas quotas de mercado. Nos inícios 
dos anos noventa, a recessão económica diminuiu 
consideravelmente o crescimento do volume de 
negócios das PME. Em 1993, a produção do sector 
das PME declinou realmente na maior parte dos 
Estados-membros. 
Quadro 3. Correlação entre indicadores do enquadramento empresarial e desempenho das PME nos Estados-
membros, 1983-1993 
Correlação canónica* do desempenho das PME 
Comdóminiós com indicadores 
individuais 
Políticas governamentais 
- Impostos indirectos 
<• Impostos directos 
- Impostos directos e contribuições sociais 
- Inflação 
Mercado do trabalho 
- Medidas activas no mercado do trabalho 
*• Custos laborais por trabalhador 
Mercado de capitais 
* Formação bruta de capitai fixo 
- Stock de capital de risco 
- Taxas de juro reais a curto prazo 
Mercados internacionais 
- Comércio intra-UE no comércio total 
- Comércio extra-UE no PÍB 
l*0 
* Despesas gerais em l&D 
Dinâmica empresarial 
* Empresas por 1000 habitantes 
- Aquisições maioritárias nacionais 
Mercado nacional 
-PIB per capita 0,61 
0,60 
0,57 
0,48 
0t37 
0,33 
0,28 0,52 
0,44 
0,32 
O.10 
0,56 
0,04 
0,54 
0,19 
0,18 
0,37 
0,35 
0,37 
0,33 
0,25 
0,28 
A correlação oanóníca descreve a correlação entre o conjunto dos indicadores sobre prestações das PME 
(crescimento do volume de negócios e do emprego) e os indicadores individuais do enquadramento empresarial 
bemcomo com grupos de indicadores (os domínios).. 
28 
Contudo, é em primeiro lugar no crescimento do 
emprego que se sentiu mais o notável desempenho 
das PME em relação às grandes empresas. Entre 
1988 e 1993, as PME na União Europeia foram 
responsáveis por um crescimento líquido de 2,6 
milhões de postos de trabalho. Por outro lado, em 
1992 e 1993, as grandes empresas perderam o 
mesmo número de postos de trabalho (1 milhão) que 
tinham criado em 1988-1991. 
De facto, a questão não se coloca entre as PME e as 
grandes empresas mas, entre as micro e as pequenas 
empresas, por um lado, e as médias e grandes 
empresas, por outro. Como se pode observar no 
gráfico 1, as micro-empresas obtiveram o melhor 
desempenho, com as pequenas empresas em 
segundo lugar. As empresas de dimensão média 
situam-se atrás das grandes empresas. 
Entre 1988 e 1993, as taxas de crescimento do 
volume de negócios e do emprego das PME nos 
Estados-membros convergiram nitidamente. Por 
exemplo, no final dos anos oitenta, o crescimento real 
do volume de negócios das PME variou entre 1,7% 
(Reino Unido) e 9,2% (Portugal), mas nos inícios dos 
anos noventa, o intervalo foi de - 0,4% (Reino Unido) a 
3,6% (Irlanda). Parece que, em parte, isto reflecte 
simplesmente a diminuição da actividade económica 
na UE. Contudo, a prestação das PME não está 
unicamente relacionada com o ciclo de negócios, mas 
igualmente com as tendências estruturais do 
enquadramento empresarial. 
Um análise exploratória feita nos Estados-membros 
revela que o desempenho das PME no período 1988-
1993 estava fortemente relacionado com os 
indicadores de orientação política, tais como impostos 
e medidas activas no mercado de trabalho, bem como 
com os custos e disponibilidade laborais e do capital e 
com o comércio internacional (ver quadro 3). 
3 BREVE PERSPECTIVA DAS ÁREAS LSGADAS AS PME 29 
3.1 Criação de postos de trabalho 
A criação de novos postos de trabalho pode ter origem 
no estabelecimento de novas empresas ou na 
expansão das operações das empresas já 
estabelecidas. A partir de estudos pormenorizados 
efectuados em cinco Estados-membros pode-se 
concluir que o efeito directo das expansões na 
criação de postos de trabalho é cerca de duas vezes 
superior ao do aparecimento de novas empresas. Com 
certeza que o estabelecimento de novas empresas 
pode igualmente ter um efeito indirecto dado que 
estimula a expansão mais tarde. 
O crescimento líquido do emprego não depende 
unicamente dos novos postos de trabalho criados 
mas depende igualmente das perdas de postos de 
trabalho devido aos encerramentos e à contracção 
das empresas. Na maior parte dos países (excepto 
para o Reino Unido), as contracções são mais 
importantes do que o encerramento das empresas. 
Os estudos sobre a criação de postos de trabalho 
centralizados na dimensão das empresas são ainda 
raros na UE. No entanto, análises recentes feitas na 
Dinamarca e no Reino Unido forneceram resultados 
que parecem muito paralelos às bem conhecidas 
descobertas de Birch relativas aos EUA. 
Os resultados mostram que o crescimento líquido do 
emprego foi confinado, quer inteiramente (Dinamarca), 
quer em grande parte (Reino Unido) às micro e 
pequenas empresas e que foi, de facto, dominado 
pelas micro-empresas (menos de 10 trabalhadores). 
Os resultados relativos ao Reino Unido também 
apresentaram um contraste interessante entre o 
período de rápido crescimento económico e do início 
da recessão. Tal como se mostra no gráfico 2, as PME pareciam relativamente estáveis, tanto na criação 
como na eliminação de postos de trabalho durante a 
maior parte do ciclo de negócios. 
Por outro lado, as grandes empresas (GE) 
apresentam uma perda dramática de postos de 
trabalho devido às contracções durante as primeiras 
fases da recessão. 
3.2 Formação e produtividade laboral 
Formação e PME 
Embora as comparações sejam difíceis, é evidente 
que se continuam a observar diferenças entre a 
educação vocacional "inicial" e os sistemas de 
formação frequentados pelos jovens que entram no 
mundo do trabalho nos diversos Estados-membros. 
Os sistemas nacionais de formação "contínua" para 
adultos sobre os quais existem menos informações 
são ainda mais diversificados. As PME europeias 
devem, assim, confrontar-se com uma vasta panóplia 
de esquemas de formação. Apesar disso, a economia 
básica indica que todas as empresas são relutantes 
em investirem os seus próprios recursos na formação 
dos trabalhadores em áreas de interesse para outros 
empregadores, mas as PME enfrentam problemas 
específicos dado que têm taxas de rotação laboral 
superiores, e por isso, têm maiores dificuldades em 
fazer nova formação em funções criadas na empresa. 
As provas disponíveis mostram que as pequenas 
empresas fornecem, de facto, menos formação e, 
quando o fazem, recorrem mais à formação externa e 
dão um ênfase relativamente maior à formação 
preparatória do novo pessoal. Na Dinamarca, por 
exemplo, apenas 36% das micro-empresas têm um 
orçamento específico para formação comparado com 
76% das empresas com 250 ou mais empregados. 
Gráfico 2 Novos postos de trabalho e perdas de postos de trabalho no Reino Unido, por classes de dimensão, 1987-1991 
PME GE 
1500 -r 1987-1989 1989-1991 • Novos postos de 
trabalho devidos à 
criação de novas 
empresas 
• Novos postos de 
trabalho devidos à 
expansão 
ÉU Perdas de postos de 
trabalho devidos ao 
encerramento de 
empresas 
D Perdas de postos de 
trabalho devidos às 
contracções 
• Evolução liquida de 
postos de trabalho 1500 T-
500 + 
-500 
1500 -1500 -L 1987-1989 
H_j" 1989-1991 
H*»H 
30 
Contudo, existem algumas indicações que mostram 
que forças externas aos mercados, tais como 
requisitos legais e grupos de pressão "pares", criaram 
bases efectivas para a actividade de formação nas 
PME, por exemplo, o regime dual, já estabelecido há 
muito tempo na Alemanha, de aprendizagem e 
formação. 
O impacto da formação na produtividade laboral 
Desde os anos oitenta, uma série de estudos sobre 
dois países mostrou o impacto de uma força de 
trabalho melhor qualificada nos níveis de 
produtividade laboral. Estes dados foram obtidos 
através de uma série de análises pormenorizadas de 
empresas "equivalentes" em vários sectores. 
Apresenta-se um exemplo no caso a seguir 
mencionado. 
O padrão constante revelado por estes estudos apoia 
o ponto de vista de que forças laborais melhor 
qualificadas são factores-chave que sublinham as 
diferenças observadas na produtividade laboral. 
3.3 Estrutura financeira e custos 
financeiros das PME 
A estrutura financeira das PME caracteriza-se por : 
• uma grande dependência de fundos emprestados 
• uma grande dependência dos bancos como 
principal fonte dos fundos emprestados 
• uma grande proporção de créditos a curto prazo. 
Este tipo de estrutura financeira implica maiores 
custos financeiros para as PME comparados com os 
custos das grandes empresas. Os custos financeiros 
são, em média, 2% superiores para as PME do que 
para as grandes empresas. 
A mais baixa proporção entre custos financeiros e 
volume de negócios encontra-se na Alemanha, 
seguindo-se os Países Baixos e a Irlanda, enquanto 
que as proporções mais elevadas (acima dos 4%) se 
verificam em Portugal, Itália e Grécia (ver gráfico 3). 
Na maior parte dos países da UE (com excepção da 
Espanha), a quota dos custos financeiros nas 
empresas industriais (tanto nas grandes como nas 
pequenas empresas) é maior do que no sector dos 
serviços. 
A proporção dos custos financeiros nos lucros brutos, 
que indica a capacidade da empresa para gerar 
fundos para futura expansão bem como para pagar 
juros, difere também entre os Estados-membros (ver 
gráfico 4). Nalguns Estados-membros, os encargos 
financeiros são sempre maiores para as PME da 
indústria transformadora do que para as grandes 
empresas (por exemplo, na Itália). Noutros, mudam 
anualmente (em França e Portugal). Fenómenos 
semelhantes ocorrem fora da UE. No Japão, as PME 
encontram-se em má situação, enquanto que nos EUA 
são as grandes empresas que enfrentam maiores 
dificuldades financeiras. Na Alemanha e nos Países Baixos, as empresas 
podem em geral contar com condições mais 
favoráveis no que diz respeito aos custos financeiros. 
De facto, nestes dois países, as dificuldades 
financeiras são inferiores às dos outros países. Por 
outro lado, na Itália e em Portugal, as dificuldades 
financeiras elevam-se a mais de 40% dos lucros 
brutos. Os encargos financeiros mais baixos 
suportados pelas empresas alemãs e neerlandesas 
podem, de certa forma, ser explicados pelas baixas 
taxas de juro e, no caso contrário da Itália e Portugal, 
pelas elevadas taxas de juro. 
Estudo de casos : 
Hotéis na Gri-Bretanha e na Alemanha 
Num total de 30 hotéis brita nicos e alemãe$ de 
qualidade média seleccionados nos guias nacionais 
Michelin, os encargos laborais médio$ por 
clienteypor noite eram cerca de 50% superiores em 
Londres do que na Alemanha e duas vezes maiores 
em hotéis nas grandes cidades de província 
britânicas do que na Alemanha. 
Embora nos dois países a maior parte do pessoal 
não tenha quaiificaçoe$, na Alemanha 35% do 
pessoal tinha qualificações profissionais em 
hotelaria e restauração contra apenas 14% na Ora-
Bretanha. 
Embora os quartos dos hotéis britânicos sejam 
renovados mais frequentemente, na Alemanha 
foram mais notórios os esforços para economizar 
custos laborais. Além disso, o trabalho {não-
qualifícado) das empregadas de quarto parece mais 
organizado na Alemanha. Cerca de trás quartos dos 
empregados hoteleiros alemães têm qualificações 
profissionais (contra apenas um na amostra 
britânica) e ocupam uma grande pane do seu tempo 
em tarefas de organização, que na G rã-Bretanha 
têm tendência a ser de$empenhada$ por gestores 
No que re$peHa ao pessoal da recepção» cerca de 
70% do pessoal alemão que desempenha as suas 
funções durante as horas normais de trabalho tinha 
qualificações profissionais ou estava a qualificar-
se. Os números britânicos comparáveis são 
apenas 17%. Em parte devido a sistemas 
informatizados mais sofisticados, os balcões de 
recepção alemães foram gerido$ de forma mais 
económica, mas o trabalhador alemão foi capaz de 
se ocupar de diferentes tarefas» que na Grã-
Bretanha são frequentemente atribuídas a várias 
pe$$oa$. 
Fonte : Steedman e Wagner (1989) 
31 
Gráfico 3 Custos financeiros em relação ao volume de negócios, PME da indústria transformadora, 1986-1991 
7 
I B P 
• 1986 «1987 o 1988 ca 1989 a 1990 a 1991 
3.4 Capital de risco 
Os bancos são a maior fonte de capital de risco 
contribuindo com 35% do total em 1992. A segunda 
maior fonte é o capital proveniente dos ganhos de 
capital realizados (16%), o que reflecte o nível de 
maturidade dos mercados de capital de risco na 
Europa. Os fundos de pensões (13%) e as 
companhias de seguros (9%) vêm a seguir como 
fontes. 
O stock de capital de risco (CR), que representa 
investimentos a médio e a longo prazo no sector 
privado, está essencialmente concentrado no Reino 
Unido e na França, mas com a Itália a evidenciar o 
maior aumento desde 1991 (ver gráfico 5). O fornecimento de novo capital de risco apresentou 
uma redução de 5% em 1992, representando um 
montante de 3,8 bilhões de ecus e foi desigualmente 
distribuído entre os Estados-membros, com os três 
maiores países, Reino Unido, França e Alemanha, a 
contribuírem com 77% do total. 
Considerando as aplicações de CR por tipo de 
investimento (ver quadro 4), o CR parece concentrar-
se nas expansões e aquisições enquanto que o 
investimento em fases preliminares é pouco 
representado. Em média, os fundos de capital de 
arranque e de criação de empresas não excedem 
8S5% do montante total investido pelas empresas de 
capital de risco em toda a UE. O quadro seguinte 
mostra a distribuição do investimento de CR na 
Europa em 1992. 
Gráfico 4 Custos financeiros sobre os lucros brutos, PME e grandes empresas (GE), 1991 
110 
<5 100 4-
NL SP 
•PME Ind.Transf. QGE. Ind.Transf. iPME Serviços aGGE Serviços 
32 
Gráfico 5 Stocks de capital de risco, 1988-1992 (em milhares de milhão de ecus) 
DK D GR IRL 
• 1988 «1991 H 1992 
Existem algumas diferenças entre os países no que 
respeita à distribuição do investimento de capital de 
risco. As quotas-partes mais elevadas dos capitais de 
arranque, em 1992, foram alcançadas na Dinamarca, 
Espanha e Irlanda, enquanto que, para criação de 
empresas, as maiores quotas-partes foram 
alcançados em Espanha, Portugal e Itália. 
Quadro 4, Oistrtouição do investimento de CR na 
Europa* 
Tipo de investimento 1992 
em% 
De arranque 0.6 
Início 5.3 
Expansão 45.8 
Substituição 8.6 
Aquisições 39.8 
Total 100 
* Os países não-UE representam 3>4% do 
• investimento total em 1992. 
Fonte : EVCA „___________„ 
3.5 Atrasos de pagamentos 
O crédito comercial é a principal fonte de 
financiamento a curto prazo das PME. Uma vez que 
as PME também concedem créditos comerciais aos 
seus clientes, as condições de pagamentos, quando 
são a longo prazo, representam um sério problema 
para os recursos de tesouraria das empresas, dado 
que as PME se encontram pressionadas entre os 
fornecedores e os clientes. Os prazos comerciais, em 
média, diferem entre os Estados-membros, sendo 
muito curtos na Dinamarca (38 dias) e na Alemanha 
(34 dias) e longos na Itália (89 dias), em Portugal (76 
dias) e na Espanha (74 dias). Os períodos médios de 
pagamento e as mudanças na rapidez de pagamento 
durante o último ano são apresentados no quadro 5. As empresas que pretendem expandir as suas 
actividades em mercados externos devem ter 
consciência destas diferenças. No ano passado, os 
períodos de pagamento pioraram quase em toda a 
Europa (65% das empresas registaram um aumento 
dos prazos) sobretudo na Grécia, na Itália e na 
Espanha. Este factor implica custos mais elevados 
para as empresas e custos adicionais nas acções de 
recuperação de dívidas. 
3.6 Inovação e l&D 
Nos países industrialmente avançados, a tecnologia e 
os conhecimentos em sentido lato são os motores 
principais de crescimento. O envolvimento de um país 
em actividades de l&D está dependente de muitos 
factores incluindo o tipo de estrutura económica e a 
presença de grandes empresas. 
Em 1991, as quatro maiores economias da UE, 
Alemanha, França, Reino Unido e Itália, contribuíram 
com 88% do total das despesas brutas em l&D da UE, 
como um todo. Da observação das proporções entre 
despesas em l&D e o PIB, excluindo o efeito da 
dimensão, a Itália situa-se abaixo dos pequenos 
países avançados, tais como a Bélgica, os Países 
Baixos e a Dinamarca. O gráfico 6 mostra as 
proporções dos investimentos em l&D para os países 
da UE em 1988 e 1991. O investimento em l&D 
aumentou em apenas 6 países durante esse período. 
PME, l&D e inovação 
De acordo com os dados estatísticos oficiais sobre 
l&D, as PME são muito menos activas em inovação do 
que as grandes empresas. Este aspecto está 
representado no gráfico 7. A única excepção parece 
ser a Irlanda. Por outro lado, a inovação das PME não 
pode ser inteiramente medida pelos dados 
estatísticos oficiais, uma vez que estes se referem 
sobretudo à l&D efectuada nos departamentos de 
l&D. 
33 
Quadro 5. Período médio de pagamento e mudanças na rapidez de pagamento no ano passado 
País Média de dias 
1993 Melhor em % Pior em % 
Alemanha 
Bélgica 
Oinamarca 
Espanha 
Franca 
{Jrécia 
Irlanda 
Itália 
tuxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Média da UE 45 
3d 
66 
34 
m 
60 
89 
57 
48 
76 
74 
51 
65 61 
35 
61 
66 
76 
57 
76 
67 
48 
60 
74 
47 
65 
| Fonte : Estudo Econome 
A maior parte dos esforços inovadores das PME não 
têm esta origem e muitas das inovações não 
dependem de patentes. O trabalho de l&D efectuado 
pelas grandes empresas ou pelas PME não é o 
mesmo. As PME estão sobretudo envolvidas em 
actividades de desenvolvimento e não na pesquisa 
pura. São muito poucas as PME para as quais a 
pesquisa é o centro das actividades (Empresas de 
Novas Tecnologias ou PME de Altas Tecnologias). 
Para compreender o papel das PME na inovação é 
igualmente necessário observar os novos produtos, 
os novos processos de fabrico e as novas 
aplicações. Do resultado de estudos qualitativos, 
parece ser evidente que mais de 60% dos principais 
inventos desenvolvidos durante o último século 
tiveram origem em inventores independentes e em pequenas empresas. Comparada com a sua quota-
parte no produto, esta percentagem mostra que as 
pequenas empresas são três vezes mais "eficazes" 
em inovação do que as grandes empresas. 
Perfis de inovação através dos Estados-membros 
Entre os Estados-membros da UE existem diferentes 
perfis de inovação na área do desenvolvimento 
tecnológico. 
• Na França e no Luxemburgo, as PME encontram-
se mais envolvidas na inovação de produtos do 
que na inovação de processos e observa-se que 
quanto mais pequena é a empresa menos está 
envolvida na inovação de processos. As grandes 
empresas estão, pelo contrário, empenhadas em 
ambos os tipos de inovação. 
Gráfico 6 Despesas empresarias em l&D como percentagem do PlB 
GR IRL 
• 1986 H 1991 
34 
Gráfico 7 Proporção entre a quota das PME em l&D e a quota das PME em emprego 
100 
80 
60 4-
40 
20 +ÍÍSS8 
Ill iiíi IH 
885 
881 m mm 
DK IRL NL SP UK 
Na Itália, tanto as PME como as grandes 
empresas são mais inovadoras a nível de 
processos do que a nível de produtos. As grandes 
empresas são mais inovadoras a nível de produtos 
do que as pequenas empresas. Este resultado 
pode ser explicado pelo facto das indústrias 
italianas, sobretudo as PME, estarem muito mais 
ligadas à aquisição de tecnologias incorporadas 
do que à inovação "pura". 
Nos Países Baixos, as PME parecem (excepto as 
micro-empresas) estar muito mais envolvidas na 
inovação de processos do que de produtos. 
Na Irlanda, quase todas as inovações de 
produtos, numa amostra nacional, tiveram origem 
em empresas com menos de 500 trabalhadores. 
No Reino Unido, enquanto que durante longo 
tempo apenas 26% da inovação de produtos 
tiveram origem nas PME, a contribuição dessas 
empresas está a aumentar. 
3.7 Inovação, obstáculos 
chave e factores-
A actividade de inovação comporta um certo risco. O 
risco constitui a primeira barreira "psicológica". As 
outras barreiras à introdução de inovações são : 
custos, problemas de financiamento, falta de pessoal 
qualificado e conhecimento insuficiente do mercado. 
Estes tipos de barreiras desempenham um papel 
importante nas mais pequenas empresas. 
No entanto, mesmo quando a inovação foi introduzida, 
a sua implementação pode apresentar dificuldades. 
As principais dificuldades de implementação são as 
mesmas em todos os países da UE, sendo uma vez 
mais : os altos custos, a falta de recursos financeiros 
e escassez de pessoal qualificado. 
Factores-chave de êxito na inovação 
As PME inovadoras parecem ter características bem 
determinadas. Para se ter êxito, deve-se tomar em 
consideração os três elementos essenciais 
seguintes : • Avaliação de projectos e estratégia das empresas. 
As empresas devem adaptar os projectos de 
inovação à sua estratégia, dimensão e 
capacidades. 
As empresas devem explorar as consequências 
do projecto na organização, na comercialização e 
nas qualificações internas/externas e os recursos 
tecnológicos necessários ao projecto. 
Uma estratégia clara, sobretudo uma estratégia 
comercial, e a consolidação da posição inovadora 
são particularmente necessárias. 
• Plano económico 
O inovador deve planear os custos do projecto tão 
minuciosamente quanto possível e estar alertado 
para o tempo disponível. 
A importância do tempo no desenvolvimento de 
novos produtos deve ser realçado. O tempo 
aumenta à medida que os ciclos de vida dos 
produtos diminuem. 
• Cooperação 
Cooperação, e sobretudo a cooperação 
transnacional, parece constituir um ponto-chave 
para as empresas mais pequenas, os Estados-
membros mais pequenos e para as empresas de 
novas tecnologias. 
3.8 Diferenças regionais 
Tanto no interior dos Estados-membros como entre 
eles, as várias regiões da União Europeia apresentam 
grandes diferenças na sua estrutura e 
desenvolvimento. No sector das PME, os aspectos 
regionais são importantes pelo menos por dois 
motivos : 
• O diferente impacto da conclusão do mercado 
interno no desenvolvimento económico nas várias 
regiões ; 
• O maior envolvimento a nível local das pequenas 
empresas quando comparado com o das grandes 
empresas, e assim, a maior dependência das 
pequenas empresas do desenvolvimento local. 
35 
Tipo de economia 
A maioria das regiões da UE caracterizam-se por 
terem uma grande parte de sectores onde predominam 
as PME. Todas as regiões italianas e a maior parte 
das regiões portuguesas apresentam, no entanto, 
uma grande percentagem de sectores dominados 
pelas micro-empresas. O mesmo acontece em 
algumas regiões francesas, sobretudo na zona sul do 
país. Em todas as regiões da Dinamarca os sectores 
em que predominam as PME são de longe os mais 
representativos. Em algumas regiões, sobretudo em 
França, os sectores em que predominam as grandes 
empresas representam uma parte apenas ligeiramente 
inferior do que os sectores dominados pelas PME. 
Número de empresas por 1000 habitantes 
O número de empresas por 1000 habitantes diminui de 
sul para norte através da UE. Estes números mostram 
também a maior variabilidade entre regiões nos países 
do Sul (sobretudo Grécia e Portugal) e nos países do 
Norte (sobretudo Dinamarca, Países Baixos e 
Bélgica). 
Desemprego e PlB per capita 
O maior nível de PlB per capita regista-se na 
Alemanha (Hamburgo) e o menor na Grécia (Voreio 
Aigaio). No entanto, mesmo no interior da cada país 
existem diferenças remarcáveis. A maior diferença em 
PlB per capita regista-se na Alemanha entre 
Hamburgo e Lueneburg, seguindo-se a França, pela 
diferença entre a Ilha-de-França e a Córsega. 
Nas regiões com um maior PIB per capita, os sectores 
dominados pelas micro-empresas têm uma 
participação menor no emprego regional. 
O desemprego varia fortemente em alguns países 
devido a diferenças na estrutura económica entre 
regiões. Os maiores números relativos ao 
desemprego encontram-se em Espanha e os mais 
baixos no Luxemburgo. Em muitas regiões com uma 
grande participação dos sectores dominados pelas 
micro-empresas no emprego existe também uma maior 
taxa de desemprego. 
Regiões de Objectivo 1 
A maior parte das regiões de Objectivo 1 (com um PlB 
per capita que não ultrapassa 75% da média da UE) 
situam-se na Grécia, Espanha e Portugal. O PlB per 
capita mais baixo encontra-se nas regiões gregas e 
portuguesas de Objectivo 1. O PlB per capita na maior 
parte das regiões de Objectivo 1 da Espanha e da 
Itália é superior ao mais elevado PlB per capita nas 
regiões de Objectivo 1 da Grécia e de Portugal. 3.9 Regiões fronteiriças 
Consideram-se como tais as regiões fronteiriças no 
interior da UE. São consideradas como o paradigma 
da unidade física europeia. Contudo, desde 1990, os 
fluxos comerciais, os fluxos de pessoas e os 
contactos institucionais entre regiões fronteiriças 
aumentaram apenas até um certo limite, de acordo 
com um estudo realizado por telefone a peritos de 38 
regiões fronteiriças em toda a UE (ver quadro 6). 
Os fluxos comerciais existem mas numa escala 
limitada. As principais barreiras são : as diferenças 
de legislação, os sistemas de segurança social, os 
procedimentos administrativos, as normas de 
qualidade, os sistemas fiscais e as diferenças 
culturais e linguísticas. 
Os fluxos de pessoas aumentaram ligeiramente, mas 
as deslocações por razões de trabalho e para 
compras através das fronteiras já se tinham iniciado 
há bastante tempo. As deslocações por razões de 
trabalho não aumentaram devido à recessão 
económica e ao grande desemprego em toda a 
Europa. Além disso, os intensivos esforços 
administrativos necessários para trabalhar no exterior 
coloca as PME numa situação difícil em relação ao 
fornecimento de serviços de consumo nas regiões 
fronteiriças correspondentes. No entanto, tais 
actividades concretizam-se, como por exemplo, os 
consumidores em França (Departamento do Norte) 
utilizam os serviços das empresas de construção da 
região fronteiriça belga correspondente 
("Arrondissement de Mons"). 
A cooperação institucional entre governos e agências 
regionais etc., já existia desde há muito tempo e 
parece aumentar gradualmente. A UE lançou um 
programa específico, denominado INTERREG, que 
tem como objectivo promover o desenvolvimento 
económico através da cooperação transfronteiriça. 
Este programa tem tido um impacto positivo 
importante no comércio transfronteiriço e nos fluxos 
institucionais. 
A extensão da cooperação difere entre regiões. O 
caso da Dinamarca e da Alemanha é um exemplo de 
cooperação entre instituições : Os governos 
regionais de "Sonderjyllands Amt" e "Kreis Schleswig-
Flensburg e Kreisfreie Stadt Flensburg" trabalham 
juntos na planificação de esquemas de protecção 
ambiental, na construção de centros comerciais, no 
desenvolvimento de infraestruturas, etc. 
As principais barreiras são as diferenças culturais e 
linguísticas, a falta de tradição na cooperação e a 
falta de uma complementaridade económica evidente 
entre as regiões implicadas. 
36 
Quadro 6. Desenvolvimento da intensidade dos fluxos comerciais, de pessoas e institucionais registados após 
1990 
Fluxo* comercial* 
• subsidiadas 
• tosões 
- cooperação 
- àubcontratação/externalizaçio 
serviços, financeiros Mudança 
Fluxos de pessoa* 
• deslocação habitação/emprego 
- compras 
- serviços de consume 
Fluxos institucional* 
- Cooperação entre governos regionais, câmaras de comércio, organizações patronais 
- responsáveis INTERREG mm 
0 ; nenhuma mudança 
+ : ligeiro aumento 
++ ; aumento 
3.10 Políticas para as PME 
Tanto a "Iniciativa de Crescimento" (1992) como o 
"Livro Branco" (1993), as duas últimas iniciativas da 
União Europeia que tiveram como objectivo a 
promoção do crescimento e o aumento do emprego, 
identificam as PME como um grupo-alvo para as 
acções políticas. Fazem recomendações sobre a 
política económica dirigidas tanto à UE como aos 
Estados-membros individualmente. 
As principais recomendações centralizam-se no : 
• crescimento do emprego 
• crescimento económico 
• desenvolvimento da competitividade das 
empresas. 
Praticamente todos os Estados-membros tomaram em 
consideração estas recomendações e alguns deles já 
têm políticas nestas direcções. 
Os novos desenvolvimentos nos Estados-membros, a 
maior parte dos quais em conformidade com as 
recomendações feitas no Livro Branco e na Iniciativa 
de Crescimento, tendem a seguir a abordagem da 
implementação de programas de apoio adicionais ao 
mesmo tempo que contribuem para a melhoria do 
ambiente económico. A tendência para abolir e 
aligeirar as restrições "caseiras" em relação à 
concorrência, tais como elevadas taxas de impostos, 
capital restritivo ou regulamentações de mercados de 
trabalho, revelou-se uma constante notória nos anos 
noventa. 
Algumas das tendências das novas medidas são : 
• Para a Alemanha : a redução das taxas sobre 
lucros de forma a reduzir os encargos financeiros 
das empresas ; 
• Para a Dinamarca : o apoio ao desenvolvimento 
das empresas com um elevado potencial de 
crescimento e um novo programa de garantias que 
tem como objectivo aliviar as dificuldades das 
empresas em relação ao financiamento ; • Para a Espanha : linhas especiais de crédito, 
criação de uma nova sociedade mútua de 
regarantia, participar minoritariamente nas 
empresas recentemente criadas (fundos de capital 
de risco para empresas comuns) e a reforma do 
mercado de trabalho ; 
• Para a França : as reformas fiscais, o reforço da 
estrutura de capital e o acesso aos créditos a 
longo prazo, a reforma das leis da concorrência, a 
desregulamentação dos mercados, a promoção da 
cooperação entre empresas, a instituição de um 
fundo de garantia ; 
• Para a Grécia : a melhoria da qualidade da gestão 
nas PME através da oferta de mais informação, 
formação e consultoria ; 
• Para os Países Baixos : a melhoria da flexibilidade 
dos mercados de trabalho por forma a assegurar a 
manutenção dos actuais postos de trabalho e 
facilitar mais emprego, e investimentos na 
aprendizagem ; 
• Para Portugal : facilitar o acesso às fontes de 
financiamento e à diversificação das mesmas, 
melhorar a eficácia e o apoio ao 
redimensionamento das empresas, apoio à 
inovação e à criação de empresas (programa 
Intercalar), reedição do programa PEDIP I (PEDIP 
II), apoio aos processos de reestruturação e de 
internacionalização das empresas (Fundos 
FRIE) ; 
• Para o Reino Unido : melhoria da qualidade da 
gestão das PME pela oferta de informação, 
formação e consultoria mais integradas através de 
guichets únicos locais ("Business Links"). 
Em alguns Estados-membros foram igualmente 
introduzidas políticas a nível regional, sobretudo no 
campo da tecnologia. Essas políticas dirigem-se às 
regiões que sofrem declínio industrial e sub­
desenvolvimento. Por exemplo o "Mezzogiorno" em 
Itália e os "Neue Bundeslánder" na Alemanha. Em 
comparação com as políticas nacionais, o apoio 
regional oferecido às PME consiste sobretudo em 
subsídios directos. As medidas incluem a assistência 
37 
governamental ao investimento, subsídios gerais e a 
disponibilização de infra-estruturas pelo poder público 
bem como vários incentivos dissuasivos. 
4 AS EMPRESAS DE ARTESANATO 38 
As empresas de artesanato contribuem para a 
continuidade económica, gerando novas 
qualificações profissionais e novas iniciativas 
empresariais. Pensa-se que o artesanato representa 
uma parte substancial de todas as empresas e do 
emprego na UE. Enquanto que a importância 
económica do sector do artesanato parece situar-se 
para além da sua quota no PIB, é difícil avaliar 
formalmente a importância deste sector. As 
definições de artesanato, e por conseguinte, a da sua 
capacidade produtiva, da sua estrutura e do seu 
enquadramento, diferem enormemente entre os 
Estados-membros. Nem sequer o artesanato é uma 
categoria estatística separada. 
Os Estados-membros da UE podem ser divididos em 
três grupos de acordo com o estatuto jurídico do 
sector de artesanato : 
1. O artesanato é definido por lei em França, na 
Alemanha, na Itália e no Luxemburgo. Na Bélgica, 
a definição baseia-se na prática. 
2. Os conceitos não oficiais do artesanato na 
Dinamarca e nos Países Baixos incluem o 
"artesanato moderno" como é o caso nos Estados-
membros da primeira categoria. 
3. Na maior parte dos restantes Estados-membros o 
conceito de artesanato está associado com 
empresas de artesanato manual de muita pequena 
dimensão. É o caso de Portugal, da Espanha e do 
Reino Unido. Na Grécia, o artesanato também 
inclui as pequenas empresas comerciais e de 
serviços. Na Irlanda, o artesanato não está 
legalmente definido, mas utiliza-se uma definição 
prática de artesanato manual. 
As empresas nos Estados-membros são 
consideradas, quer por definição quer pelo senso 
comum, como empresas de artesanato de acordo com 
um ou mais dos seguintes critérios : o ramo de 
actividade (tipo de negócio), a sua dimensão (em 
termos de trabalhadores por empresa), o tipo de 
produtos que fabricam (ex. : produtos artísticos), a 
forma como os produtos são fabricados (ex. : feitos à 
mão) e a sua ocupação. A importância do artesanato, medido pelas definições 
nacionais, difere significativamente entre Estados-
membros. A quota de emprego do artesanato no total 
do emprego varia entre 42% na Grécia e menos de 1% 
no Reino Unido. A proporção de empresas de 
artesanato situa-se virtualmente entre zero no Reino 
Unido a mais de dois terços na Grécia. No quadro 7 
mostra-se a importância quantitativa do artesanato de 
acordo com as definições nacionais (caso existam). 
Devido às diferenças de definição nacionais estes 
dados não são comparáveis. 
Quadro 7 Importância do artesanato no$ 
Estados-membros de acordo com 
definições oficiais ou não jurídicas {a) 
„I„I„.,,„,„„,,-i,,.,,,,:ffity. P3ra, diferent4B-is-i anos. c i,,, t ,„.„„„„ 
Empresas Emprego 
Alemanha 
Bélgica 
Dinamarca (b) 
Espanha 
França (c) 
Grécia (d) 
Irlanda (e) 
Itália (f) 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1 
27 
35 
68 
35 
20 
25 
1 15 
16 
10 
42 
\ 
15 
25 
11 
(a) Fonte dos números apresentados ; ENSR, a 
não ser que seja referida uma outra fonte. 
(b) Núrneros-chave para 11 tipos seleccionados 
de actividades artesanais. 
(c) Fonte : Les chiffres clés da l'artisanat* 
Janeiro de 1993. 
(d) Recenseamento NSSG baseado numa 
definição mais ampla do artesanato feita 
pelaEOMMEX 
(e) A estimativa da quota de emprego "dos 
trabalhadores qualificados" na indústria 
transformadora, de reparação e de 
manutenção é de 12*5% • 
(f) Fonte t Tagtiacame, 1 ã9% 
Gráfico 8 Empresas e emprego nos sectores dominados pelo artesanato (em %) 
D GR IRL I L 
Percentagem de empresas P SP UK EU 
Percentagem de emprego 
39 
A fim de permitir uma melhor comparação do 
artesanato entre países, foi desenvolvido o conceito 
de sectores predominantemente do artesanato (SPA). 
A importância dos SPA difere entre os Estados-
membros, conforme se mostra no gráfico 8. Em três 
países do Sul (Portugal, Itália e Grécia) os SPA 
apresentam de longe a maior quota do emprego. 
A dimensão média das empresas SPA está abaixo das 
empresas dos outros sectores, embora as diferenças 
sejam mais pequenas do que se poderia supor. 
As mulheres representam um quarto do emprego nos 
SPA contra 46% nos outros sectores. 
O emprego a tempo parcial é relativamente raro nos 
SPA quando comparado com a economia total. 
Os SPA são capazes de absorver o desemprego 
(muito) melhor do que os outros sectores, o que pode 
ser explicado pelas barreiras relativamente baixas de 
admissão em termos do nível educacional, por um 
lado, e a possibilidade de adquisição de qualificações 
profissionais através do sistema de formação dual. 
Os fluxos de mão de obra dos SPA em direcção dos 
outros sectores são maiores do que os inversos. 
O nível de educação dos empregados nos SPA é 
inferior àquele dos empregados nos outros sectores. 
Por outro lado, as qualificações profissionais 
específicas são geralmente muito mais importantes 
nos SPA do que nos outros sectores. 
A participação na aprendizagem e nos sistemas de 
formação dual é mais significativa nos SPA do que 
nos outros sectores. No entanto, a participação na 
formação profissional contínua é muito mais baixa nos 
SPA do que nos outros sectores. 
No âmbito deste estudo pormenorizado sobre o 
artesanato, foi feito um inquérito uniforme em 1993 a 
representantes de associações do artesanato em todos os Estados-membros. Esta foi a primeira 
investigação, a nível da UE, sobre o artesanato já 
alguma vez feita. Desta análise, é evidente que o 
sector europeu do artesanato foi, até agora, muito 
pouco afectado pelo mercado interno, dado que a 
maior parte das empresas em questão dependem dos 
contactos com os clientes, servindo, assim, apenas 
os mercados locais. 
Os artesãos na UE associam o mercado interno mais 
frequentemente aos riscos crescentes do que às 
oportunidades crescentes. Este fenómeno 
corresponde à conclusão geral de que a concorrência 
crescente afecta mais as empresas do que o aumento 
de vendas. Espera-se que o mercado interno 
provoque um pequeno choque nas PME. Isto é 
confirmado pelas expectativas dos peritos sobre 
artesanato em relação ao balanço entre criação e 
encerramentos de empresas, que foram nitidamente 
negativos. 
Contudo, as empresas de artesanato em Estados-
membros tais como Portugal e a Grécia, podem ser 
especialmente afectadas pelo mercado interno. Para 
essas empresas, a industrialização das actividades 
de artesanato intensificará a concorrência 
enfrentatada por muitas empresas de artesanato. 
As actividades transfronteiriças desempenharam 
apenas um papel menor no sector do artesanato. No 
entanto, devido à conclusão do mercado interno, os 
peritos esperam um aumento da cooperação 
transfronteiriça e um aumento nas importações (ver 
quadro 8). 
Há uma clara tendência europeia nas políticas do 
sector de artesanato e das PME para a 
regionalização. As autoridades provinciais ou 
regionais são cada vez mais responsáveis pelas 
políticas de artesanato e da implementação dessas 
políticas. 
Quadros. Efeito individual mais Importante da conclusão do Mercado Único Europeu nas actividades 
transfronteiriças do sector do artesanato 
em% 
Aumento da cooperação transfronteiriça 
Au me nf o das impo dações 
Aumento da educação e formação transfronteiriças dos trabalhadores 
Aumento das exportações 
Aumento no recrutamento de trabalhadores estrangeiros 
Aumento de outras formas de internacionalização 
Unidades/mercados adicionais noutros Estados-membros 
Islão sabe/não responde 
Falta 
Total 24 
22 
13 
12 
10 
8 
4 
3 
5 
100 
5 PERFIL DOS PAÍSES 40 
Alemanha 
Tal como nas outras grandes economias nacionais (à 
excepção da Itália), a particpação das PME no 
emprego é relativamente pequena e a dimensão média 
das empresas é grande. A estrutura sectorial das 
PME alemãs mostra pouca representatividade na 
indústria transformadora e no comércio e uma forte 
posição relativa no sector dos serviços. O nível de 
emprego nas PME aumentou significativamente desde 
1988, sobretudo nas micro-empresas. Contudo, a 
taxa de trabalho por conta própria encontra-se muito 
abaixo da média da UE, devido talvez às numerosas 
exigências relativas à formação de empresas. 
O PlB alemão per capita e os custos laborais por 
empregado encontram-se muito acima da média da UE 
dos doze. baixo em comparação com a média da UE. A inflação 
está muito acima da média da UE. 
França 
A França tem uma presença relativamente fraca de 
PME, com um baixo número de empresas por 1000 
habitantes em relação à média da UE. No entanto, o 
Sul de França tem um grande número de sectores 
dominados pelas micro-empresas e um número 
elevado de empresas por 1000 habitantes. Com um 
desenvolvido sector industrial de larga escala, 
incluindo os segmentos químicos, electrónicos e da 
defesa, a França possui o recorde de investimentos 
l&D como percentagem do PlB acima da média da UE. 
Grécia 
Bélgica 
Com os principais indicadores e estruturas 
económicas muito próximos da média da UE (tanto 
nas PME como em termos sectoriais), a Bélgica pode 
ser considerada como a economia mais "europeia" da 
UE. É aparente uma forte tendência geral de 
convergência para os valores médios da UE. Esta 
tendência para os valores médios pode ser reflexo do 
carácter aberto da economia belga e da sua 
reestruturação para satisfazer as exigências do 
mercado interno. 
Dinamarca A Grécia é uma economia do Sul tipicamente 
dominada pelas PME, com uma proporção 
particularmente grande de micro-empresas, com uma 
dimensão média das empresas notavelmente baixa e 
uma elevada taxa de empresas por 1000 habitantes, 
bem como uma grande representatividade das PME no 
sector da transformação, dos serviços, dos 
transportes e da comunicação. A taxa de trabalho por 
conta própria é a mais elevada da UE, o que se explica 
parcialmente pelos baixos custos de criação de 
empresas e as poucas exigências para o 
estabelecimento de empresas. O PlB per capita e os 
custos laborais por trabalhador encontram-se entre os 
mais baixos da UE. 
A Dinamarca tem o perfil típico de uma pequena 
economia próspera da UE, com um elevado PlB per 
capita e custos laborais por empregado. As PME 
desempenham um papel importante na economia e a 
maior parte dos sectores económicos são dominados 
pelas PME, embora o número de empresas por 1000 
habitantes seja pequeno. 
O efeito combinado do aumento de emprego nas micro 
e pequenas empresas com o decréscimo de emprego 
nas médias empresas significa que o total de emprego 
nas PME aumentou desde 1988. 
O trabalho por conta própria não parece estar bem 
desenvolvido. Dado a sua situação periférica e as 
suas características culturais, não é surpreendente 
que o comércio internacional da Dinamarca esteja 
fortemente orientado para os outros países 
escandinavos. 
Espanha 
A Espanha assemelha-se a Portugal, à Grécia e à 
Itália em muitos indicadores económicos. As 
pequenas e médias empresas desempenham um 
papel importante na economia, sobretudo as micro-
empresas. O modesto crescimento do emprego nas 
PME é resultado do grande aumento nas micro-
empresas e um grande decréscimo do emprego nas 
pequenas e médias empresas. Uma grande parte das 
PME encontra-se nos sectores da transformação, dos 
transportes e da comunicação. O PlB per capita é Irlanda 
A dimensão da estrutura da economia irlandesa está a 
sofrer uma mudança rápida. Recentemente, o 
emprego nas grandes empresas cresceu mais 
depressa do que nas PME. Enquanto que a proporção 
de emprego nas PME, como um todo, diminuiu desde 
1988, a parte das médias e grandes empresas 
aumentou substancialmente. A participação das PME, 
como um todo, no emprego é relativamente alta, mas o 
número de empresas por 1000 habitantes é bastante 
baixo. A estrutura sectorial das PME aproxima-se 
amplamente da média da UE, excepto no que respeita 
à forte presença das PME na indústria 
transformadora. 
O PlB per capita irlandês encontra-se abaixo da média 
da UE mas com uma tendência convergente. Os 
custos laborais por trabalhador encontram-se também 
bastante abaixo da média, tendo crescido 
ligeiramente menos do que a média da UE durante os 
últimos anos. 
MAPA DOS INDICADORES-CHAVE DA UE 41 
Crescimento anual do emprego 
nas PME 1989-1993 
País 
Alemanha 
Ocidental 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
UE Crescimento 
emprego (%) 
2,6 
1,1 
1,5 
0,1 
0,8 
1,4 
0,3 
0,1 
2,4 
1,7 
2,0 
-0,5 
0,8 de 
Contribuição das PME para o emprego, 1990 
(UE = 72) 
60 -71 % 
72 -80% 
81 -91 % 
O Número de empresas por 1000 habitantes 
(EU = 49) 
42 
Itália 
Na Itália, as PME têm uma das maiores percentagens 
na actividade económica que se pode encontrar na 
UE. As PME estão particularmente bem 
representadas em quase todos os sectores, mas o 
sector da transformação é o sector mais dominado 
pelas PME quando comparado com a média da UE. Os 
sectores dominados pelas micro-empresas têm um 
peso especialmente forte na economia italiana, 
considerada como um todo, e dominam as regiões do 
Sul, enquanto que os sectores dominados pelas PME 
encontram-se nas regiões centrais e do Norte. O 
trabalho por conta própria está bem desenvolvido e 
continua a aumentar. A Itália é um caso excepcional 
na UE, uma vez que é uma grande economia 
caracterizada por um forte sector de PME mas com 
elevados custos laborais por trabalhador e uma 
elevada prosperidade (medida pelo PlB per capita). 
Luxemburgo 
No Luxemburgo, a contribuição das PME para o 
emprego encontra-se imediatamente acima da média 
da UE, mas a contribuição das micro-empresas para o 
emprego é muito baixa e, de facto, as PME no 
Luxemburgo encontram-se entre as maiores da UE em 
termos de média de emprego. 
O número de empresas por 1000 habitantes é também 
baixo. O emprego nas PME aumentou 
consideravelmente desde 1988, mas sobretudo na 
categoria das médias empresas. O PlB per capita 
encontra-se bastante acima da média da UE, bem 
como os custos laborais por trabalhador. Sendo o 
Luxemburgo uma pequena economia aberta, o 
comércio internacional está bem desenvolvido. com as mulheres representando uma grande parte dos 
trabalhadores por conta própria. 
A estrutura sectorial das PME mostra que a indústria 
transformadora e o comércio a retalho são os 
sectores relativamente mais dominados pelas PME. 
Comparado com outros Estados-membros, o emprego 
nas PME cresceu muito desde 1988, sobretudo em 
empresas muito pequenas. 
O PlB per capita e os custos laborais encontram-se 
entre os mais baixos dos Estados-membros da UE. 
Reino Unido 
A estrutura industrial do Reino Unido é dominada pelo 
sector das grandes empresas (GE), o que se reflecte 
na elevada dimensão média das empresas e na 
contribuição relativamente baixa das PME para o 
emprego total. 
O aparecimento de uma forte recessão em 1990 fez 
baixar os níveis de emprego e o PlB real nos inícios 
dos anos noventa embora a recuperação tenha 
começado em 1992. Os custos médios laborais por 
trabalhador estão abaixo da média da UE mas 
tenderam a aumentar relativamente à média de outros 
Estados-membros. 
O perfil de comércio internacional é semelhante ao da 
França e da Alemanha, o que significa que o comércio 
intra-UE constitui uma parte relativamente modesta do 
total das exportações. 
Países Baixos 
A contribuição das PME para o emprego assemelha-
se à média da UE. A estrutura sectorial das PME é 
também muito semelhante à média da UE, com 
excepção do relativamente grande sector de comércio 
a retalho. O número de empresas por 1000 habitantes 
é muito baixo. O emprego nas PME cresceu 
rapidamente desde 1988, mas isto aconteceu 
desigualmente entre as diversas categorias de 
empresas, com as micro-empresas a apresentar um 
maior crescimento. Nos Países Baixos, o PlB per 
capita está bastante acima da média da UE, bem 
como os custos laborais por trabalhador. O país é um 
dos mais abertos da UE e o seu comércio 
internacional mostra claramente o carácter "aberto" da 
economia, com quotas desproporcionadas de 
exportação, tanto intra-UE como extra-UE. 
Portugal 
O perfil de Portugal é semelhante em alguns aspectos 
ao da Grécia. Tem uma forte representação de PME e 
uma contribuição pronunciada das pequenas 
empresas para o emprego. O número de empresas por 
1000 habitantes é, evidentemente, muito elevado. O 
trabalho por conta própria está muito desenvolvido, 
6 RECOMENDAÇÕES GERAIS 43 
No Primeiro Relatório Anual do Observatório Europeu 
para as PME foi dada uma atenção particular às 
políticas de promoção e estímulo das PME e do sector 
do artesanato na UE. Neste Segundo Relatório Anual 
do Observatório, as recomendações serão orientadas 
mais especificamente para a criação de emprego nas 
pequenas e médias empresas (incluindo o sector de 
artesanato e as micro-empresas) como parte 
proeminente da economia europeia. Em primeiro lugar, 
as recomendações dirigem-se aos dirigentes políticos 
a nível da UE e, em menor grau, aos dirigentes 
políticos nacionais. 
A redução do emprego é uma prioridade política para a 
UE, como foi realçado no Livro Branco, recentemente 
publicado, sobre Crescimento, Competitividade e 
Emprego. Com efeito, solucionar este problema requer 
um leque de abordagens que envolvem o estímulo do 
crescimento económico e o apoio simultâneo aos 
sistemas de produção que sejam internacionalmente 
competitivos no (globalmente crescente) mercado, 
promoção da (re)absorção dos desempregados e 
novas entradas ou reentradas de oferta de trabalho, 
bem como a melhoria significativa dos mecanismos 
que "adaptem" a oferta de trabalho à procura. 
Considerações políticas de base 
As políticas para reduzir o desemprego são em 
primeiro lugar da responsabilidade dos governos 
nacionais, mas, apesar de tudo, existe um espaço 
limitado em que a Comissão Europeia pode 
desenvolver iniciativas específicas para estimular o 
crescimento económico e para criar novos empregos 
num contexto europeu mais vasto. Em princípio, as 
estratégias da UE que têm como objectivo a redução 
do desemprego devem centralizar-se em 
determinados elementos-chave : 
• Criação de um ambiente económico favorável a 
nível europeu que estimule a concorrência e o 
dinamismo económico ; 
• Melhoria da "transparência" das políticas, das 
regulamentações governamentais, das iniciativas 
e da legislação que tenham como objectivo a 
redução do desemprego em cada Estado-membro, 
sobretudo pelo intercâmbio de informação relativa 
às "melhores práticas" de criação de emprego nas 
PME ; 
• O acompanhamento, a avaliação e a adaptação 
cuidadosos das iniciativas existentes a nível da 
UE relativas ao estímulo da criação de emprego e à 
redução do desemprego (por exemplo, no âmbito 
do FSE) em relação ao papel específico das PME. 
No âmbito desta abordagem estratégica geral deve 
ser prestada uma atenção específica à criação de 
empregos pelas PME e pelo sector de artesanato. Isto 
é necessário devido : 
• Ao potencial económico (escondido) das PME que 
pode fortalecer a competitividade geral da 
economia da Europa ; 
• À evidente capacidade das PME na criação de 
postos de trabalho adicionais e o facto de que é 
muito provável que continuem a fazê-lo de futuro 
desde que existam condições económicas 
favoráveis ; • À estrutura de emprego das PME (sobretudo no 
sector do artesanato) que oferece um maior 
potencial para o êxito da reintegração dos actuais 
desempregados na actividade produtiva ; mas 
• A estrutura e práticas do sector das PME criam 
desafios (por exemplo, na melhoria da formação, 
recrutamento e gestão de pessoal e "qualidade" 
dos empregos em geral) bem como oportunidades 
para criação de emprego. 
Como se pode 1er no relatório principal, as 
recomendações relativas às políticas de mercado de 
trabalho, quer a nível nacional, quer a nível 
supranacional, podem ser agrupadas em três linhas 
gerais : 
a. abordagens orientadas para a procura de trabalho 
b. abordagens baseadas na oferta de trabalho, e 
c. abordagens de "adaptação" 
Políticas de procura de trabalho 
As políticas de procura podem ser convenientemente 
consideradas em três linhas gerais. 
1. O enquadramento empresarial 
O crescimento económico e, por consequência, o 
potencial de criação de emprego das PME, quer se 
considerem novas empresas, quer as já 
instaladas, deve ser reforçado : 
• pela criação de um ambiente económico 
europeu geral mais favorável, com políticas 
próprias de financiamento e macro-económicas 
e pela consideração de políticas mais 
expansionistas ; 
• pelo controlo e redução das cargas 
administrativas, tendo em consideração os 
efeitos das políticas nacionais e 
supranacionais, incluindo o desenvolvimento 
dos métodos de acompanhamento; 
• pela melhoria da situação financeira das PME, 
quer em termos do potencial de auto-
financiamento, quer em termos de acesso aos 
mercados de capitais. A distribuição efectiva 
de 1 milhar de milhões de ecus através de 
empréstimos do BEI disponibilizados pelo 
Conselho Europeu em Copenhaga é 
essencial ; 
• estímulo às actividades de l&D das PME e à 
disseminação de "Know-how" técnico são 
prioridades urgentes. As PME e as empresas 
de artesanato inovadoras necessitam de ser 
melhor integradas nos programas tecnológicos 
da UE. 
2. Políticas salariais 
A redução dos custos laborais por unidade de 
produção pode ser conseguida através da 
reestruturação dos esquemas salariais que 
possam reflectir melhor factores tais como 
aprodutividade laboral e/ou pela adaptação dos 
sistemas fiscais e de segurança social de forma a 
tornar menos pesados os custos salariais. Uma 
maior transparência nos impostos e nos sistemas 
de segurança social poderiam ser pontos de 
partida úteis. 
44 
3. Partilha do trabalho 
Devia ser explorada a possibilidade de repartir o 
trabalho sem que por isso os custos de produção 
aumentem. A experiência internacional deve ser 
partilhada e utilizada, tendo-se sempre em 
consideração os sistemas sociais, fiscais e 
culturais que influenciam a estrutura da 
organização do trabalho. Recomenda-se uma 
campanha internacional com o objectivo de 
estimular esquemas de repartição de trabalho que 
possam responder às necessidades específicas 
das PME. 
Políticas de oferta de trabalho 
As abordagens baseadas na oferta podem ser 
agrupadas em três linhas gerais. 
1. Benefícios salariais e sociais 
É necessária uma maior clareza nas relações 
entre os sistemas de segurança social, as 
políticas de rendimentos e as políticas do mercado 
de trabalho e, em particular, a posição das PME de 
forma a aumentar a flexibilidade do mercado de 
trabalho e estimular uma melhor absorção da 
oferta (escondida). É necessário um projecto de 
investigação a nível europeu. 
2. Melhoria dos perfis e qualificações profissionais 
A formação profissional inicial e contínua deve ser 
melhor adaptada às necessidades das PME. A 
organização de programas europeus pode ser uma 
solução, mas uma melhor adaptação às 
necessidades específicas das PME e das 
empresas de artesanato é um requisito prévio. Os 
programas de formação não devem ser 
unicamente dirigidos aos trabalhadores, mas 
também aos empresários cujas decisões e perfis 
de gestão são a chave para o futuro 
desenvolvimento económico . 
A experiência de vários Estados-membros nos 
sistemas "duais" de formação e aprendizagem 
devia ser mais amplamente partilhada a fim de 
ajudar a promover uma melhor ligação entre teoria 
e prática na formação "inicial" dos jovens. De 
forma semelhante, deviam ser apoiados 
intercâmbios internacionais de formandos e 
formadores dos vários sistemas de educação e 
formação profissional nacionais. Uma Plataforma 
Europeia para a Formação Profissional orientada 
em primeiro lugar para as necessidades e práticas 
das PME devia ser estabelecida com o objectivo 
de dar um novo impulso aos sistemas de educação 
e formação profisssional da UE e ao intercâmbio 
internacional de experiências e desenvolvimentos. 
É necessário dar-se mais atenção a programas de 
formação de empresários, à orientação 
profissional e ao desenvolvimento profissional. 
Devia ser criado um Instituto de Formação que 
opere a nível internacional e que tenha como 
objectivo o intercâmbio cultural e uma abordagem 
eficiente da formação de empresários. Além da 
formação, esse Instituto devia facultar o 
intercâmbio de gestores/empresários e o 
desenvolvimento de cursos centrados nas PME e 
no sector do artesanato. Devia ser ligado em rede com sistemas nacionais de formação ou através 
dos EIC. 
Recomenda-se fortemente a disponibilização de 
Fundos Estruturais para organizações privadas de 
formação em vez de apenas se apoiarem 
instituições públicas, uma vez que muitas das 
actividades de formação, tanto para trabalhadores 
como para empresários, são organizadas nos 
Estados-membros pelo sector privado. 
3. Aumento da mobilidade profissional 
A rigidez no mercado de trabalho pode impedir uma 
distribuição eficaz dos recursos humanos. Devem 
ser tidas em consideração as regulamentações 
governamentais relativas aos despedimentos, os 
sistemas de fundos de pensão, os acordos 
salariais gerais ou específicos e os direitos e 
obrigações dos desempregados. Uma análise 
minuciosa dos diferentes sistemas dos Estados-
membros deve fornecer indicações úteis sobre as 
vias mais eficazes a explorar. 
Abordagens de "adaptação" 
Recomenda-se que a Comissão Europeia siga e 
estude as "melhores práticas" no campo dos 
instrumentos de adaptação e que comunique estes 
resultados aos intervenientes. Deve ser prestada uma 
atenção particular às práticas de recrutamento das 
PME e ao alcance eficaz dos diferentes instrumentos. 
Deve estimular-se o aparecimento de novas 
abordagens, modernas, personalizadas e regionais 
que permitam identificar tanto as vagas existentes 
como as "escondidas" nas PME e nas empresas de 
artesanato. 
As boas experiências de trabalho em comum, 
aplicadas em vários Estados-membros, devem ser 
partilhadas a nível internacional. A Comissão Europeia 
pode estimular esta comunicação através da 
organização de encontros ou de intercâmbios 
internacionais a nível das autoridades competentes. 
Y-r 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 352 final 
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PT 08 
N.° de catálogo : CB-CO-94-363-PT-C 
ISBN 92-77-72079-4 
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L-2985 Luxemburgo