Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à participação da Lituânia em programas comunitários nas áreas da formação, da juventude e da educação (COM(98)0310 - C4-0359/98 - 98/0174(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 13)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que as receitas provenientes dos países terceiros são pré-afectadas a esses programas e inscritas como tal na linha de despesa correspondente;

(Alteração 14)

Dispositivo, parágrafo único bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A repartição anual das dotações destinadas ao co-financiamento desta acção, nos termos do artigo 110° do Acordo Europeu de Associação referido no primeiro considerando, figura no anexo IV, parte B, secção III do Orçamento da União Europeia;

(Alteração 15)

Projecto de decisão do Conselho de Associação

Artigo 2°

>Texto original>

A presente decisão aplicar-se-á durante o período de duração dos programas «Leonardo da Vinci», «Juventude para a Europa» e «Sócrates».

>Texto após votação do PE>

A presente decisão aplicar-se-á durante o período de duração dos programas «Leonardo da Vinci», «Juventude para a Europa» e «Sócrates»,

assim como durante as prorrogações que lhe serão concedidas na fase preparatória dos novos programas, desde que as condições de financiamento se mantenham inalteradas.

(Alteração 16)

Anexo I, ponto 7

>Texto original>

7. Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão das Comunidades Europeias e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia no que respeita ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas «Leonardo da Vinci», «Juventude para a Europa» e «Sócrates» (artigos 10°, 9° e 8°, respectivamente), a participação da Lituânia nos programas será objecto de um acompanhamento contínuo numa base de parceria entre a Comissão das Comunidades Europeias e a Lituânia. A Lituânia apresentará à Comissão os relatórios pertinentes e participará em outras actividades específicas criadas pela Comunidade nesse contexto.

>Texto após votação do PE>

7.

Sem prejuízo das responsabilidades da Comissão das Comunidades Europeias e do Tribunal de Contas da Comunidade Europeia no que respeita ao acompanhamento e à avaliação dos programas nos termos das decisões relativas aos programas «Leonardo da Vinci», «Juventude para a Europa» e «Sócrates» (artigos 10°, 9° e 8°, respectivamente), a participação da Lituânia nos programas será objecto de um acompanhamento contínuo numa base de parceria entre a Comissão das Comunidades Europeias, que disso informará regularmente o Parlamento Europeu e o Conselho, e a Lituânia. A Lituânia apresentará à Comissão os relatórios pertinentes e participará desde o início noutras actividades específicas criadas pela Comunidade nesse contexto.

(Alteração 17)

Anexo I, ponto 8

>Texto original>

8. Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 6° da Decisão relativa ao programa «Leonardo da Vinci», no artigo 6° da Decisão relativa ao programa «Juventude para a Europa» e no artigo 4° da Decisão relativa ao programa «Sócrates», a Lituânia será convidada a participar em reuniões de coordenação sobre quaisquer questões relacionadas com a execução da presente decisão que se realizarão antes das reuniões ordinárias dos comités. A Comissão informará a Lituânia sobre os resultados destas reuniões ordinárias

>Texto após votação do PE>

8.

Sem prejuízo dos procedimentos referidos no artigo 6° da Decisão relativa ao programa «Leonardo da Vinci», no artigo 6° da Decisão relativa ao programa «Juventude para a Europa» e no artigo 4° da Decisão relativa ao programa «Sócrates», a Lituânia será convidada a participar em reuniões de coordenação sobre quaisquer questões relacionadas com a execução da presente decisão que se realizarão antes das reuniões ordinárias dos comités. A Lituânia pode também enviar um representante a estas reuniões ordinárias, a fim de que este possa beneficiar ao vivo da experiência comunitária, sem poder contudo influenciar as decisões do comité.

(Alteração 18)

Anexo I, ponto 9

>Texto original>

9. A língua a utilizar nos pedidos, nos contratos, nos relatórios a apresentar e em todos os outros documentos administrativos dos programas é uma das línguas oficiais da Comunidade.

>Texto após votação do PE>

9.

As línguas a utilizar nos pedidos, nos contratos, nos relatórios a apresentar e em todos os outros documentos administrativos dos programas serão línguas oficiais da Comunidade. Tal não deverá, contudo, excluir o recurso ocasional à língua nacional dos países em questão, designadamente aquando de negociações informais.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à participação da Lituânia em programas comunitários nas áreas da formação, da juventude e da educação (COM(98)0310 - C4-0359/98 - 98/0174(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(98)0310 - 98/0174(CNS)) ((JO C 188 de 17.6.1998, p. 11.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 126° e 127°, em conjugação com o primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 228° do Tratado CE (C4-0359/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0343/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.