Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua 114.a reunião realizada em 14 de Abril de 2003 respeitante a um projecto de decisão relativa ao Processo COMP/M.2861 - Siemens/Drägerwerk/JV

(2003/C 269/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 2 do artigo 3.o, conjugado com o n.o 1, alínea b), do artigo 3.o, do Regulamento das Concentrações e ter dimensão comunitária, tal como definida no n.o 2 do artigo 1.o do mesmo regulamento.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto e geográfico relevantes corresponderem:

i) aos mercados nacionais no que se refere aos equipamentos de ventilação para cuidados intensivos;

ii) aos mercados nacionais no que se refere aos equipamentos de anestesia;

iii) ao mercado do produto de monitores para vigilância de pacientes, podendo a definição precisa ser deixada em aberto. O mercado geográfico dos monitores para vigilância de pacientes também pode ser deixado em aberto quanto à questão de saber se tem dimensão nacional ou EEE;

iv) a definição do mercado de acessórios para equipamentos de ventilação e de acessórios para equipamentos de anestesia pode ser deixada em aberto.

3. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada suscitar sérias dúvidas de que conduziria à criação de uma posição dominante (posição dominante única) na Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido e Noruega nos mercados de equipamentos de ventilação para cuidados intensivos.

4. A maioria do Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada suscitar sérias dúvidas de que conduziria à criação de uma posição dominante (posição dominante única) nos mercados de equipamentos de anestesia na Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Portugal. Uma minoria abstém-se.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à existência de preocupações sérias, devido aos efeitos verticais da operação (encerramento de mercado), de que a EC passaria a ter uma posição dominante no mercado dos monitores para vigilância de pacientes, tanto a nível do EEE como nos Estados-Membros onde a EC ficaria com uma posição dominante em relação aos equipamentos de anestesia ou de ventilação. E não se pode excluir que em virtude dos efeitos verticais da EC a posição dominante relativa aos equipamentos de anestesia e de ventilação poderia ser reforçada.

6. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos oferecidos pelas partes relativamente à venda da totalidade da Divisão "Life Support Systems" (LSS) da Siemens serem suficientes para eliminar as preocupações em matéria de concorrência nos mercados nacionais dos equipamentos de ventilação para cuidados intensivos e nos mercados nacionais dos equipamentos de anestesia, tal como descritas nos pontos 3 e 4.

7. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos oferecidos pelas partes relativamente à continuação da interoperabilidade dos seus equipamentos serem suficientes para eliminar as preocupações de concorrência relativamente aos efeitos verticais, tal como descritas no ponto 5.

8. O Comité Consultivo concorda com o projecto de decisão da Comissão quando conclui que, desde que estes compromissos sejam plenamente respeitados, a concentração deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

9. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

10. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta as observações e comentários feitos pelo Comité Consultivo.