PT Jornal Oficial da União Europeia CE 294/35

Quarta-feira, 9 de Julho de 2008

Tecnologias Energéticas

P6_TA(2008)0354

Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de Julho de 2008, sobre o plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (2008/2005(INI))

2009/C 294 E/08

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, intitulada «Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) — Para um futuro com baixas emissões de carbono» (COM(2007)0723) (a seguir designada «comunicação sobre o plano estratégico»),

Tendo em conta os documentos sobre a avaliação integral do impacto (SEC(2007)1508), o levantamento de tecnologias (SEC(2007)1510) e o levantamento de capacidades (SEC(2007)1511), que acompanham a comunicação sobre o plano estratégico acima referida,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, intitulada «Duas vezes 20 até 2020: As alterações climáticas, uma oportunidade para a Europa» (COM(2008)0030),

Tendo em conta a avaliação conjunta do impacto do pacote de medidas de implementação para os objectivos da UE em matéria de alterações climáticas e energias renováveis para 2020 (SEC(2008)0085),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, intitulada «Apoiar a demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis» (COM(2008)0013),

Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, intitulado «Promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis» (SEC(2008)0057),

Tendo em conta a comunicação da Comissão, intitulada «Uma política energética para a Europa» (COM(2007)0001),

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, intitulada «Reformas económicas e competitividade: as principais mensagens do relatório de 2006 sobre a competitividade europeia» (COM(2006)0697),

Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2008)0019),

Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade (COM(2008)0016),

Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à armazenagem geológica de dióxido de carbono e que altera as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE e 2006/12/CE e o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 (COM(2008)0018),

Tendo em conta a Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013) (1),

Tendo em conta a Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (2),

Tendo em conta a Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007/2013) (3),

Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que institui a Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» (COM(2007)0571),

Tendo em conta a sua resolução, de 25 de Setembro de 2007, sobre um roteiro das energias renováveis na Europa (4),

Tendo em conta a sua resolução, de 31 de Janeiro de 2008, sobre o Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial (5),

Tendo em conta a sua resolução, de 13 de Março de 2008, sobre o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (6),

Tendo em conta a sua posição, de 11 de Março de 2008, sobre o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (7),

Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 8 e 9 de Março de 2007,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia, de 28 de Fevereiro de 2008, sobre o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas,

Tendo em conta as Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 13 e 14 de Março de 2008,

Tendo em conta o artigo 45.o do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0255/2008),

A. Considerando que sucessivos anúncios do Parlamento, do Conselho e da Comissão sublinharam que os objectivos da política europeia em matéria de energia e de alterações climáticas são a luta contra as alterações climáticas, a melhoria do aprovisionamento energético e o desenvolvimento da competitividade da economia europeia,

B. Considerando que a ameaça colocada pelas alterações climáticas continua a avolumar-se e que as conversações da CoP14 em Poznan e da CoP15 em Copenhaga serão determinantes para a conclusão de um acordo internacional em matéria de alterações climáticas que substitua o Protocolo de Quioto,

C. Considerando é reconhecido no «Stern Review on the economics of climate change» (estudo de Lord Stern sobre a economia das alterações climáticas), que o custo da omissão para minorar as alterações climáticas ultrapassa de longe o custo da acção,

D. Considerando que a dependência da União Europeia em relação à importação de combustíveis sólidos pode aumentar para 65 % do consumo total até 2030,

E. Considerando que a Comissão estimou em 70 000 milhões de euros por ano, até 2020, o custo necessário para se atingirem os objectivos da União Europeia em matéria de redução dos gases com efeito de estufa e de utilização de energias renováveis,

F. Considerando que a melhoria da eficácia energética constitui é a forma mais rentável de redução das emissões de gases com efeito de estufa,

G. Considerando que a investigação e o desenvolvimento tecnológicos são fundamentais para se alcançarem os objectivos da política energética europeia,

H. Considerando que uma melhor sinergia da investigação europeia no domínio das tecnologias energéticas do futuro não poderá senão estimular o crescimento económico sustentável, contribuir para a vantagem comparativa da economia europeia e melhorar o emprego, contribuindo, assim, para a realização dos objectivos da estratégia de Lisboa e de e a luta contra as alterações climáticas,

I. Considerando que o Sétimo Programa-Quadro atribui apenas 2 300 milhões de euros à investigação energética para o período de sete anos,

J. Considerando que o investimento do sector privado para a investigação em tecnologia energética na União Europeia é muito baixo em comparação com o esforço de países terceiros concorrentes e de outros sectores da UE,

K. Considerando que os orçamentos públicos e privados para a investigação energética na União Europeia diminuíram substancialmente a partir da década de 1980 e que a União Europeia surge mal colocada na comparação internacional dos indicadores de inovação relativos ao nível da despesa com a investigação tecnológica,

L. Considerando que é necessária e se justifica uma intervenção pública em apoio a novas tecnologias energéticas menos poluentes, dado que inicialmente são mais caras do que aquelas que vêm substituir e, por conseguinte, numa primeira fase de penetração no mercado, podem não implicar lucros comerciais a curto prazo nem melhores preços para os consumidores,

Necessidade de um Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas

1. Congratula-se com o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (a seguir designado «Plano SET»); considera que uma política europeia para as tecnologias energéticas com um apoio financeiro adequado é crucial para a realização dos objectivos da União Europeia para 2020 em matéria de energia e de alterações climáticas;

2. Sublinha que a União Europeia deve atingir, até 2020, os seus objectivos em matéria de redução de gases com efeito de estufa, de eficiência energética e de energias renováveis, sem deixar de manter uma economia competitiva; está convicto de que, para reduzir o custo da redução das emissões, criar novos mercados para a indústria comunitária e garantir um empenho mundial na luta contra as alterações climáticas, é essencial desenvolver e utilizar tecnologias energéticas com baixa produção de carbono inovadoras e a baixo custo bem como a eficiência energética e as energias renováveis;

3. Acredita que, para atingir esses objectivos, é vital reduzir os custos da energia verde e expandir a inovação no sector energético e que, para isso, é necessário melhorar os processos de transferência de tecnologia dos centros de investigação para as empresas, reduzir os períodos de penetração no mercado, pôr termo à actual inércia tecnológica e legislativa e expandir a interconectividade das redes;

4. Considera que são igualmente necessárias novas tecnologias, sobretudo no domínio das energias renováveis e da eficiência energética, para facilitar a diversificação das fontes de energia, reduzir a procura de energia e proporcionar métodos menos poluentes e mais seguros de utilização dos recursos internos, a fim de reforçar a segurança do aprovisionamento energético; insta a Comissão a proceder à avaliação dos recursos energéticos da União Europeia;

5. Considera que o Plano SET deve apoiar um amplo leque de actividades a fim de estimular o debate público sobre os méritos das novas tecnologias energéticas, nomeadamente através de campanhas de formação e informação dos consumidores;

6. Considera que tecnologias mais baratas, mais eficazes e com baixa produção de carbono podem contribuir para a obtenção de um novo acordo internacional em matéria de alterações climáticas que substitua o Protocolo de Quioto;

Coordenação e planeamento estratégico

7. Sublinha a necessidade de reforçar a coordenação das tecnologias energéticas estratégicas a diversos níveis e entre diferentes parceiros; sublinha igualmente a necessidade de evitar uma burocracia excessiva, de garantir simplicidade e a clareza e de assegurar uma participação generalizada de todos os parceiros potenciais no reforço da coordenação, por exemplo, através do proposto Grupo Director da Comunidade Europeia para as Tecnologias Energéticas Estratégicas e da proposta Aliança Europeia de Investigação Energética, que deveria estar aberta a todos os centros europeus de investigação, independentemente da respectiva dimensão ou recursos;

8. Apoia a criação de um grupo director de alto nível e de um sistema de informação transparente e de fácil acesso sobre as tecnologias energéticas, em particular para as pequenas e médias empresas, e solicita à Comissão que mantenha o Parlamento informado, tanto sobre a criação deste grupo, como sobre a estratégia de informação;

9. Nota que os instrumentos desenvolvidos no âmbito de programas-quadro (ERA-NETs, redes de excelência, plataformas tecnológicas europeias) poderiam ser utilizados para apoiar o futuro Sistema Europeu de Informação sobre Tecnologias Energéticas;

10. Salienta que a cooperação coordenada com os Estados-Membros é essencial para conseguir os objectivos fixados, maximizar os benefícios e diminuir os custos; considera que os instrumentos comunitários aplicados nos Estados-Membros, como os Fundos Estruturais, podem reforçar as capacidades de investigação, desenvolvimento e inovação nessas áreas;

11. Sublinha a crucial importância do reforço da coordenação com países terceiros e da cooperação internacional com vista à implementação de uma estratégia coerente e diferenciada relativamente às economias desenvolvidas, em desenvolvimento e emergentes;

12. Salienta que a capacidade da base de investigação da União Europeia necessita de ser alargada e que é essencial a continuação da aprendizagem e formação para se dispor dos recursos humanos necessários em quantidade e qualidade para tirar plenamente partido das oportunidades relacionadas com o aparecimento de novas tecnologias; entende que uma abordagem integrada no âmbito dos programas específicos do Sétimo Programa Quadro poderia ser benéfica neste contexto;

13. Chama a atenção para o risco potencial de duplicação e multiplicação de novas iniciativas; convida a Comissão a considerar a forma como as novas iniciativas industriais europeias se conjugarão com os programas existentes, incluindo o Sétimo Programa Quadro e, mais concretamente, com as plataformas tecnológicas europeias e as iniciativas tecnológicas conjuntas empreendidas no âmbito do Sétimo Programa Quadro, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP), em especial com o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e as suas Comunidades para o Conhecimento e a Informação em matéria de alterações climáticas e energia; convida a Comissão a explicar a forma como as iniciativas industriais europeias sustentarão as sinergias entre o nível comunitário e nacional;

14. Reitera que o Plano SET exige um reforço da capacidade de investigação e inovação energética à escala da UE; concorda com a Comissão em que as infra-estruturas pan-europeias de investigação fazem parte da solução; solicita, por conseguinte, ao Fórum Europeu de Estratégias para Infra Estruturas de Investigação que identifique as necessidades em infra-estruturas europeias de investigação no domínio das tecnologias energéticas inovadoras, como as tecnologias na área da energia renovável;

15. Considera que as redes transeuropeias de energia e os processos simplificados de autorização neste sector desempenham um papel fundamental na política estratégica da União Europeia para a energia;

Investigação e transferência de tecnologia

16. Salienta que a necessária coordenação se deve alargar aos diferentes campos científicos e tecnológicos que, pelo seu cariz pluridisciplinar, intervêm na investigação e desenvolvimento de tecnologias energéticas; salienta, neste sentido, a necessidade de reforçar a investigação em ciências de base como a biologia, a informática, a ciência dos materiais e as macrotecnologias;

17. Solicita à Comissão que tenha em consideração o potencial de utilização das tecnologias energéticas nos Estados-Membros que aderiram mais recentemente e que crie mecanismos de apoio baseados nas políticas da UE;

18. Realça a necessidade de se melhorar a transferência de tecnologia dos centros de investigação para as empresas; apela a que o novo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia desempenhe um papel neste campo;

19. Exorta o sector privado a investir mais em investigação e a assumir maiores riscos, requisitos prévios imprescindíveis para que a União Europeia esteja na vanguarda nesta área;

Iniciativas industriais europeias

20. Está firmemente convicto de que as tecnologias com baixa produção de carbono e as novas tecnologias renováveis descentralizadas carecem de apoio acrescido na fase de demonstração e comercialização; congratula-se, por conseguinte, com as iniciativas industriais europeias propostas; sublinha, contudo, a necessidade de reforçar igualmente o apoio à investigação e desenvolvimento de tecnologias que serão necessárias a longo prazo, com especial ênfase em tecnologias estrategicamente importantes, como no domínio da energia solar, que poderão conduzir a uma União Europeia independente em termos energéticos a longo prazo;

21. Considera que as iniciativas industriais europeias se devem concentrar nos domínios com maiores potencialidades para contribuir para a realização dos objectivos da União Europeia em matéria de alterações climáticas, eficiência energética e energias renováveis, e para a redução dos custos e a multiplicação a longo prazo;

22. Solicita que, quando da determinação das prioridades entre as diferentes iniciativas industriais europeias, seja tido em conta o ciclo de vida de cada tecnologia e o seu impacto ambiental, em todas as fases do processo de produção; solicita que seja ponderada a possibilidade de transferir estas tecnologias para as economias em desenvolvimento de forma a reduzir a fractura tecnológica em relação aos países em questão;

23. Solicita que se intensifiquem as transferências de tecnologia com os países desenvolvidos e se instaure uma cooperação científica com esses países tendo em vista o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas;

24. Apoia a proposta da Comissão no sentido de desenvolver as iniciativas industriais europeias de acordo com as necessidades de tecnologias específicas; considera que esta adaptabilidade permitirá o desenvolvimento de alianças estratégicas entre Estados-Membros, governos locais e regionais, centros de investigação e o sector privado com vista ao desenvolvimento de tecnologias específicas; convida estas entidades a colaborarem, com urgência, na formulação de propostas pormenorizadas de iniciativas industriais europeias;

25. Apoia firmemente as iniciativas industriais europeias propostas nos domínios da energia eólica, da energia solar, da bioenergia, da captura, transporte e armazenagem de CO2, das redes de electricidade e da cisão nuclear;

26. Solicita especialmente uma intensificação da investigação no domínio dos biocombustíveis para se garantir um impacto ambiental geral inequivocamente positivo na sua produção;

27. Nota a importância do desenvolvimento da conversão em grande escala de biomassa em gás para produzir hidrogénio e combustíveis sintéticos líquidos para tecnologias de transporte sustentáveis;

28. Salienta que as iniciativas industriais europeias em matéria de cisão nuclear deverão permitir a continuidade e abarcar o trabalho de I&D sobre as tecnologias de terceira e quarta geração;

29. Lamenta que o Plano SET privilegie as medidas centradas na oferta e omita as que estão orientadas para a redução da procura de energia, como as acções no domínio da poupança de energia e da eficiência energética;

30. Reitera que a eficiência energética deve assumir um papel mais destacado no Plano SET, dado tratar-se do domínio com maiores potencialidades para uma redução rentável das emissões a médio prazo, em particular no sector da construção civil, em que representa 40 % do consumo total de energia da UE; convida, por isso, a Comissão a acrescentar a eficiência energética aos domínios abrangidos pelas iniciativas industriais europeias as tecnologias de eficiência energética, incluindo a cogeração e a poligeração; apoia a inclusão da eficiência energética nas prioridades das iniciativas industriais europeias;

31. Solicita à Comissão que estude a possibilidade de estender as iniciativas industriais europeias propostas a outros sectores com forte potencial de redução das emissões, como a cogeração, o hidrogénio, o sector da construção civil e da habitação, os sistemas de aquecimento e de arrefecimento, a melhoria das infra-estruturas de armazenamento e de distribuição de energia e a interconexão das redes;

32. Considera que o desenvolvimento de tecnologia de captura e armazenamento de carbono poderia desempenhar o seu papel na redução das emissões de gases com efeito de estufa, desde que haja uma garantia quanto à sua eficiência e segurança; insta a Comissão a facilitar a realização de 12 projectos de demonstração de captura e armazenamento de carbono de grande escala no âmbito das iniciativas industriais europeias; nota que o apoio às tecnologias limpas de utilização do carvão, como a conversão do carvão em gás, permitirá um recurso mais fácil e mais barato à tecnologia acima referida, sendo possível dotá-la de um carácter de obrigatoriedade no futuro;

Financiamento

33. Aguarda a comunicação da Comissão sobre o financiamento de novas tecnologias com baixo teor de carbono e de captura e armazenamento de carbono; lamenta que esta comunicação não tenha sido publicada conjuntamente com o Plano SET;

34. Sublinha que o plano SET não deve ser financiado através da reafectação de fundos disponibilizados para a energia no âmbito do Sétimo Programa-Quadro ou do Programa Quadro para a Competitividade e a Inovação;

35. Considera que, dada a prioridade conferida às alterações climáticas e às questões energéticas, para atingir os objectivos da UE para 2020, são necessários e devem ser disponibilizados com urgência recursos comunitários adicionais significativos para as tecnologias nos domínios da eficiência energética e das energias renováveis;

36. Incentiva a Comissão a assegurar, com urgência, o financiamento e o apoio adequados da investigação e desenvolvimento, demonstração e comercialização de novas tecnologias com baixo teor ou sem carbono, de modo a que, a partir de 2009, pelo menos 2 000 milhões de euros anuais provenientes do orçamento da União Europeia se destinem a apoiar estas tecnologias, independentemente do Sétimo Programa Quadro e do Programa Quadro para a Competitividade e a Inovação; insta ainda a Comissão a apresentar propostas de recursos suplementares na revisão intercalar do quadro financeiro de 2007/2013;

37. Considera necessário prever uma melhor utilização e um aumento global dos recursos, tanto financeiros como humanos, a fim de acelerar o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de futuro limpas;

38. Salienta a necessidade de aumentar a capacidade de investigação da UE; apela, em consequência, ao reforço do financiamento de recursos humanos e de formação no sector das tecnologias energéticas; apela igualmente a uma maior coordenação dos instrumentos financeiros comunitários e nacionais de apoio à formação e à investigação, em especial o Sétimo Programa-Quadro;

39. Apoia, no contexto da necessidade de maior complementaridade entre as verbas da UE, as propostas constantes da Comunicação da Comissão, intitulada «Regiões europeias competitivas graças à investigação e à inovação» (COM(2007)0474); congratula-se, nesse sentido, com o guia prático da Comissão para a coordenação das verbas da UE provenientes de fontes regionais, nacionais, comunitárias e do Banco Europeu de Investimento (BEI) no domínio da I&D e da inovação; partilha a opinião da Comissão de que há necessidade de informar melhor os interessados do disposto no n.o 5 do artigo 54.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 (8), sobre o uso de financiamentos de duas fontes comunitárias diferentes para o mesmo conjunto de custos elegíveis;

40. Exorta a Comissão a explicar, na apresentação do plano financeiro, em que é que a actuação conjunta da UE confere valor acrescentado aos diferentes sectores tecnológicos e a apresentar as conclusões sobre a sustentabilidade das diferentes evoluções tecnológicas;

41. Nota a necessidade de disponibilizar recursos em parceria com o sector industrial, a fim de incentivar o investimento do sector privado em novas tecnologias com baixo teor de carbono; salienta a necessidade de uma perspectiva e de um enquadramento financeiro claros a longo prazo, apoiados por instituições financeiras, como o BEI, a fim de oferecer aos parceiros do sector privado segurança suficiente para investir; salienta a necessidade de implicar as PME, nomeadamente em tecnologias de sistemas de aprovisionamento energético disperso;

42. Nota que, no âmbito da revisão proposta do programa da União Europeia de troca de direitos de emissão, as receitas dos leilões poderão constituir uma fonte significativa de financiamento para reforçar a segurança do aprovisionamento da União Europeia em energia ao mesmo tempo que se alcançam os seus objectivos em termos de alterações climáticas, eficiência energética e energias renováveis;

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43. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.

(2) JO L 400 de 30.12.2006, p. 405.

(3) JO L 310 de 9.11.2006, p. 15.

(4) Textos Aprovados, P6_TA(2007)0406.

(5) Textos Aprovados, P6_TA(2008)0033.

(6) Textos Aprovados, P6_TA(2008)0096.

(7) Textos Aprovados, P6_TA(2008)0081.

(8) JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).