PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/24

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 305/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 9/2004

Estado-Membro: Italia

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de Brescia do sector dos transportes para a aquisição de equipamentos hardware e/ou software para a gestão administrativa — ano 2003/2004

Base jurídica: Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, deliberazioni camerali n. 240 del 10.12.2002, n. 185 del 29.9.2003 e n. 227 del 18.11.2003 — Determinazioni dirigenziali n. 93/AV del 9.10.2003 e n. 127/AV del 15.12.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 30 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 15 % da despesa suportada até um limite máximo de 1 500 EUR por cada empresa

Data de execução:

Duração do regime: De 20.10.2003 a 19.10.2004

Objectivo do auxílio: Promover a informatização das empresas de Bréscia a nível da gestão administrativa

Sector(es) económico(s) em questão: Setcor dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Camera di commercio, industria, artigianato e agricoltura di Brescia Via Orzinuovi n. 3 IT-25125 Brescia Tel. 0303514335 E-mail: buriani@bs.camcom.it

N.o do auxílio: XS 33/03

Estado-Membro: Itália

Região: Calábria

Denominação do regime de auxílio: Contributos em capital para a realização das intervenções previstas na acção 1.11.a.

Base jurídica:

— Decreto legislativo 31.3.1998, n. 112;

— Regolamento CE n. 70 del 12.1.2001;

— Legge Regionale n. 7, art. 31 quater del 2.5.2001;

— Delibera di Giunta della Regione Calabria n. 1013 del 4.12.2001;

— Delibera di Giunta della Regione Calabria n. 762 del 6 agosto 2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

Acção Custo Total Ano 2000 Ano 2001 Ano 2002 Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Acção 1.11.a EUR 23 910,92 EUR 3 115,78 EUR 3 192,22 EUR 3 270,72 EUR 4 237,01 EUR 3 223,21 EUR 3 397,77 EUR 3 474,21

Intensidade máxima do auxílio: 50 % de ESL mais 15 % de ESB

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Apoiar as PME do sector da energia

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores e todos os serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Calabria (sede legale) Via Massara n. 2 IT-88100 Catanzaro

N.o do auxílio: XS 39/03

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílio: Orden de la Consejería de Industria y Trabajo para fomentar a criação de cooperativas e sociedades formadas por mulheres

Base jurídica: Orden de 6 de marzo de 2003, de la Consejería de Industria y Trabajo, para fomentar la creación de Cooperativas y Sociedades Laborales Formadas por Mujeres, publicada en el DOCM Núm. 35, de 14 de marzo de 2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 3 600 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 60 % do investimento aprovado, dos quais 35 % serão concedidos a fundo perdido e 25 % a reembolsar em 3 anos.

A intensidade máxima do auxílio económico nunca poderá exceder os limiares aplicáveis à Região de Castilla-La Mancha (30 % ESL para a Província de Guadalajara e 40 % ESL para o resto da região, majorados de 15 pontos percentuais brutos para as pequenas e médias empresas), em conformidade com a Decisão da Comissão sobre o Mapa de Auxílios Regionais de Espanha

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Como estabelecido na primeira disposição do acto normativo («Orden reguladora»), estes auxílios têm como objectivo fomentar o emprego de mulheres, através da criação de novas PME de economia social, com base no apoio económico ao investimento tendo em vista o arranque de pequenas e médias empresas

Sector(es) económico(s) em questão: Podem solicitar auxílio todas as pequenas e média empresas de economia social (cooperativas e sociedades), pertencentes a qualquer sector económico, exceptuando os enumerados no ponto 2 da segunda disposição da «Orden reguladora», designadamente, as cooperativas e sociedades cuja actividade se enquadre num dos sectores seguintes:

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Consejería de Industria y Trabajo Dirección General de Trabajo Avda. Río Estenilla, s/n ES-45071 Toledo

N.o do auxílio: XS 83/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região do Lácio

Denominação do regime de auxílio: Submedida IV 1.1-Serviços reais

DOCUP Objectivo 2 2000-2006 Lácio

Base jurídica:

— DOCUP Obiettivo 2 2000-2006 Lazio e Complemento di Programmazione Obiettivo 2 Lazio

— Misura IV.1 — Aiuti alle PMI

— Sottomisura IV.1.1 — Servizi reali alle imprese

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Ob.2 (EUR) Phasing out (EUR) Total (EUR) 2001 2 218 396 640 654 2 859 050 2002 2 695 455 712 988 3 408 443 2003 2 744 134 588 987 3 333 121 2004 2 570 281 402 993 2 973 274 2005 2 612 005 272 108 2 884 113 2006 2 653 730 — 2 653 730 Total 15 494 001 2 617 730 18 111 731

Intensidade máxima do auxílio: 50 % ESB do investimento elegível, com um limite máximo de 150 000 EUR

Data de execução: O auxílio poderá ser concedido após a publicação da comunicação no BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio)

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Fomentar o recurso, por parte das PME do Lácio — Ob. 2, a contributos de especialistas externos nos sectores dos sistemas de qualidade e ambientais, marketing, sistemas informáticos e informativos

Sector(es) económico(s) em questão: Os sectores interessados são apresentados na anexo A à medida IV.1 — Auxílios às PME do Complemento de Programação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Agenzia Sviluppo Lazio SpA Via Bellini, 22 IT-00198 Roma

N.o do auxílio: XS 96/02

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílio: Intervenções a favor dos consórcios e das cooperativas de garantia colectiva de empréstimos

Base jurídica:

— Decreto legislativo 31 marzo 1998, n. 114 art. 24

— Decreto 30 marzo 2001, n. 400 — Regolamento recante i criteri e le modalità per il finanziamento delle società finanziarie per lo sviluppo delle imprese operanti nel commercio, nel turismo e nei servizi. Pubblicato su G.U. n. 260 dell'8 novembre 2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: A contribuição estatal eleva-se globalmente a 38 424 393 EUR a que se acrescentam fundos privados no montante de 2 324 056 EUR. Calcula-se que tais fundos no valor de 40 748 449 EUR possam fornecer a contragarantia num total de 500 mil milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: Tendo em conta que a concessão das contragarantias e das garantias se baseia numa avaliação realista do risco e que as contragarantias cobrem no máximo 90 % do montante garantido pelos participantes nos empréstimos que, por sua vez, garantem uma quota não superior a 60 % de cada operação, susceptível de ser aumentada para 80 % e 85 %, respectivamente para as operações relativas a entidades situadas nas zonas a que se refere o n.o 3, alínea a), do artigo 92.o do Tratado CE e para as operações relativas a entidades que subscrevem contratos de zona ou pactos territoriais, considera-se que a intensidade máxima do auxílio seja amplamente inferior à intensidade mínima prevista para as médias empresas, isto é, 7,5 % em ESB

Data de execução:

Duração do regime: Junho de 2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio tem os seguintes objectivos:

Sector(es) económico(s) em questão: PME a operar nos sectores do comércio, do turismo e dos serviços às empresas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: