N9C287/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.11.92
7.Enfim,oComitéEconómicoeSocialpretendecha­
maraatençãoparaanecessidadedeacelerarereforçar
aaplicaçãodestesAcordos.Comefeito,aratificaçãopelaspartescontratantesdasalteraçõesemapreço,que
foramaprovadasemSetembrode1989,demoroutrês
anos.
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàaproximaçãodaslegislações
dosEstados-membros respeitantesaosascensores(*)
(92/C287/02)
Em4deMarçode1992,oConselhodecidiu,aoabrigodoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem10deJunhode1992.Foirelator
GordonPearson.
Na298?reuniãoplenária(sessãode1deJulhode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.4.OComitéregistaagarantiadadapelaComissão
dequearevogaçãodaDirectiva84/529/CEEnãodimi­
nuiráosníveisdesegurança .Vê,todavia,vantagem
numanormaCENharmonizada ,queserviriadebase
edepontodereferênciaaosfabricantesdosEstados­
-membros.Essanormaincluiriarequisitosmínimosde
segurançapormenorizados paraprotecçãodosutiliza­
dores.1.Introdução
1.1.OComitéacolhecomparticularagradoaspro­
postasquesedestinamasubstituiraDirectiva84/529/
CEE(2)—objectodeduasalterações—,jáquetem
vindoainsistir,desde27deFevereirode1976,na
necessidadedeumadirectivaqueprevejaumaharmoni­
zaçãototal.
1.2.OComitéverificaainda,comsatisfação,quea
novadirectivasebaseiana«novaabordagem»,oque
permitiráeliminarasdisparidadesexistentesentre
requisitoscomunitários enacionais.Estesrequisitos
serão,comefeito,deaplicaçãoobrigatóriaenãovolun­
tária,comoateaqui.
1.3.Comootítuloindica,anovapropostaabrange
todosostiposdeascensoresaqueaspessoastêmacesso,
apenasseaplicando,todavia,aosnovosascensores
instaladosemedifíciosduráveis.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitécongratula-secomapropostade
directiva,quedefinenormasclaraseaperfeiçoadas
aplicáveisaosnovosascensores .
2.2.OComitéentendequeaComissãodeverárever
etornarmaisexigentesosrequisitosdesegurançaa
aplicaraosascensoresexistentes,estabelecendo uma
normacomumharmonizada .Essarevisãodeverápassar
pelaanálisedosregistosdeacidentes.C)JOn?C62de11.3.1992,p.4.
(2)JOn?L300de19.11.1984.

4.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C287/3
2.3.Existemdiversasdirectivasinterdependentes :
«máquinas»,«dispositivosdeelevação»,«ascensores»
ealgunsaspectosdadirectivarelativaaosprodutosde
construção .AComissãoeoConselhodeverãorodear­
-sedetodasasprecauçõesparaqueosrequisitosprevis­
tosnessasdirectivasnãosejamcontraditórios ,procu­
randonivelá-lostantoquantopossível.
2.4.NaDirectiva84/529/CEE(n92doartigo2?)
chama-seaatençãoparaaprotecçãocontraincêndios
naconstruçãodeimóveiscomelevador.Adirectivaem
apreçodeveráinsistirnaimportânciadesteelemento,
tendoparticularmente emvistaodesenvolvimento da
instalaçãodeascensoresanti-incêndioemprédiosmuito
altos.
2.5.Artigo79,n?s1,2e3,referem-seaosascensores
eaoscomponentesdesegurançaostentandoamarca
CEquenãosatisfazemasnormasdesegurançaexigidas
ecujautilizaçãofoiproibida.OEstado-membro res­
ponsávelpelaproibiçãonotificaraaComissão,que,
porseuturno,informaraosrestantesEstados-membros .
OComitéconsideraqueaComissãodeveriaficar
adstritaapublicaraproibiçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasenoscasosemquenãohou­
vesserecursoparaocomitémencionadonaDirectiva
83/189/CEE(*),semprejuízodaprestaçãodequaisquer
outrasinformaçõesaopúblicoemgeral.OTribunalde
Justiçapoderáseraultimainstânciadearbitragem,
devendoasuadecisãosertornadapública.c)OComitéverificaqueodocumentodaComissãose
refereaumângulodeinclinaçãomáximaautorizado
emrelaçãoàverticalde15°.Recentemente ,alguns
fabricantesfizeramreferênciaaumainclinaçãoem
relaçãoàhorizontal,peloqueaComissãodeveria
solicitarparecersobreamatéria,passandoaapli­
car-seumainclinaçãomáximaautorizadaem
relaçãoàverticalde75°.Estaalteraçãovisafacilitar
amodernaconcepçãodeascensoresdestinadosa
lugarespúblicos,queproporcionará ,designada­
mente,maioresfacilidadesaosdeficientes .
3.1.3.Artigo 1?,n93
OComitéinferequeadirectivaabrangeráosascensores
destinadosaosimóveisparahabitação,osascensores
paradeficienteseosascensores«exclusivamente para
mercadorias».Todavia,entreosexemplosmais
comunsdeascensoresnãoabrangidospelasdisposições
dadirectivacontam-seasplataformasdeelevaçãosem
cabina,asescadasrolantes,oselevadoresdeesquieos
funiculares .
3.1.4.Artigo49,n91
Podehaverconfusãoentreresponsabilidade contratual
eresponsabilidade doinstaladoredofabricantedeum
ascensor.Esteartigodeveriapreveracorrelaçãodas
duaspartes.
3.2.Artigo69,n°.2
a)OComitéconcordacomointentodesteartigo.Para
torná-lomaisclarosugere,todavia,quesesubstitua
areferênciadirectaàdirectivarelativaàsmáquinas
por«oComitépermanenteinstituídopeladirectiva
relativaàsmáquinas,deacordocomoprocedimento
seguinte,...»;
b)Otransportedepessoaséimportantedopontode
vistadasaúdeedasegurança,peloqueoComité
EconómicoeSocialreafirmaqueseriaaltamente
desejávelarepresentação dosparceirossociaisem
comitéscomooprevistonaDirectiva83/189/CEE.
3.3.1.Artigo89
OComitéregistaaintençãodaComissãoderever
anumeraçãodosdiversospontosdesteartigo,com
benefícioparaotexto.3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.1.Artigo19,n91
a)Esteartigodeveriaindicarclaramentequeasdisposi­
çõesnelecontidasseaplicamaosnovosascensores ;
b)Asdiversasversõeslinguísticasdestadefiniçãoafigu­
ram-sesusceptíveisdecausarconfusão.Deveráficar
claroqueadefiniçãoserefereaosascensoresque
constituemumcomponentepermanentedeumimó­
veldestinadoaserutilizadopelopúblicoemgeral
e,comotal,sujeitosaosrequisitosdesegurança
previstosnapresentedirectiva.
3.1.2.Artigo19,n92
a)Importaindicarclaramentequeesteartigoabrange
osimóveisparahabitação;
b)Adefiniçãodeascensordeveriaseralargadapara
incluirosascensores «exclusivamente paramerca­
dorias»,cujacabina,acessívelaoscarregadores ,é
accionadaelectricamente ;3.3.2.Artigo89,n92,alíneaa)
Aditarnofinaldaprimeirafrase«...,ofabricante
deverá:»,deformaatornarmaisclarootextosubse­
quente.
3.4.AnexoI
3.4.1.Oanexoaopresenteparecercontémalgumas
observaçõesdenaturezatécnicarelativasaesteanexo,
relevantesdopontodevistadaaplicaçãopráticadas
normasdesegurançaaofuncionamento dosascensores .
Todavia,nospontos7.1e7.2desteanexo,asdispo­
siçõesrelativasàslínguasautilizarsãoporventura
inadequadas .Importapreceituar,noponto7.2,queo
fabricantedeveráfornecerinstruçõesredigidasna
línguadoinstaladore,também,nalínguadopaísonde
oaparelhoéinstalado. (')JOn«L109de26.4.1983.

N?C287/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.11.92
3.4.2.Osfabricantesdeascensoresmanifestampreo­
cupaçãopelofactodenãoseencontraraindaresolvida
aquestãodomovimentoincontroladodacabinadoselevadores (quedaouascensãolivres).Apesardoscus­
tosenvolvidos,importaqueoConselhoregulamente
proximamente estedomínio.
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
OComitéconsideranecessáriaareformulação dasseguintesespecificações técnicascontidasnos
anexosIeIV:
AnexoI
1.1.1.3.
1.2.1.3.Otítulodeveriaser«meiosdesuporte».
Alteraroúltimoparágrafodeformaamarcarumcertograudediferenciação
entreascensoressuspensosporcabos,porcorrenteseporoutrosmeios.
Otítulodeveriaser«controlodassolicitaçõesedoexcessodevelocidade».
Substituir«movimento »por«arranque».
Substituir«detector»por«limitador».Estepontopoderiaserfundidocomo
ponto3.2dopresenteanexo.
Substituir«instalaçãomotora»por«maquinismo ».2.
2.1.
2.2.1.
2.2.2.
2.2.3.
3.
3.1.1.4.
1.4.1.
1.4.2.
1.5.1.
1.5.2.
2.2.
3.2.2.3.
3.3.3.2.
3.4.3.3.Reformulararedacçãodestepontodaseguinteforma:«Deverãoexistirmeios
paraevitaroesmagamento deumapessoaqueseencontrenopoçodoelevador
ounotejadilhodacabina.»
Aditarnofinaldoprimeiroperíodo«...consultadooresponsávelpeloprojecto
doimóvel».
Tendoemcontaoselevadoscustosqueenvolve,ainclusãodesterequisitona
directivadeveráserponderadapeloConselho,nãoobstantesereconheceroseu
contributoparaoreforçodaprotecçãodoconsumidor .
Oprimeiroperíododevepassarateraseguinteredacção:
«Ainstalaçãodeveráserequipadacomdispositivosdestinadosalimitaraenergia
cinéticacasoacabinaultrapasseaposição-limite normal.»
Devepassarateraseguinteredacção:
«Osascensoresdevemserconcebidoseconstruídosdeformaanãopoderem
iniciarofuncionamento normalseo(s)dispositivo(s )previsto(s)noponto3.2não
estiver(em )emcondiçãodefuncionamento .»3.5.3.4.
4.
4.1.4.1.Deverápassarateraseguinteredacção :
«Asportasdepatamaredascabinasaccionadasautomaticamente deverãoser
equipadascomumdispositivoqueeviteoriscodeesmagamentoquandose
fecham.
Casoasportasdepatamarestejamacopladasàsportasdascabinas,odispositivo
protectorpoderásercomum.»

4.11.92 N°C287/5 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
4.2.4.2.Alterarpara:
4.3.4.4.«Oscontrapesosdevemserinstaladosdeformaaminimizaroriscodecolisão
comacabinaoudequedasobreesta.»
Devepassarateraseguinteredacção :
«Ascabinasdevemserequipadascomumdispositivodepedidodesocorroque
permitaacomunicaçãocomumlocalhabitadopermanentemente .»
(Aalteraçãopropostanãoseaplicaàversãoemlínguaportuguesa.) 4.6. 4.4.
5.
5.1.7.1.Oprimeiroparágrafodeverápassarateraseguinteredacção,queotornarámais
claro:
«OscomponentesdesegurançaindicadosnoanexoIVdevemseracompanhados
deummanualdeinstruçõesredigidopelofabricantenalínguadopaísondeo
aparelhoéinstaladoenalínguadoinstaladordoascensorounumaoutralíngua
comunitáriaporeleaceite.»
7.2.Oprimeiroperíododeverápassarateraseguinteredacção:
«Cadaascensordeveseracompanhadodeinstruçõesredigidaspelofabricantena
línguadopaísondeoaparelhoéinstalado.»5.2.
6.
6.1.
6.2.AnexoIV—5Estacláusulaédesnecessária ,umavezqueoexame«CE»detipodoscabos,
correnteseseusacessóriosdefixaçãoestájáprotegidoporoutrosmeiosindicados
nadirectiva .
AnexoIV—6Nestecontexto,oexame«CE»detipodosflexíveisnãoénecessário,dadoque
estescomponentesestãojáprotegidosporoutrosmeiosindicadosnadirectiva.
Parecersobre«Europa2000—perspectivasdedesenvolvimento doterritóriocomunitário »
(92/C287/03)
Em21deNovembrode1991,aComissãodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratado
queinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocial
sobre«Europa2000—perspectivasdedesenvolvimento doterritóriocomunitário».
ASecçãodoDesenvolvimento Regional,doOrdenamento doTerritórioedoUrbanismo,
encarregadadeprepararostrabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem19deMaiode
1992,sendorelatorE.Muller.
Na298?reuniãoplenária,sessãode2deJulhode1992,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioria,comumaabstenção,oseguinteparecer.
1.2.OCESjasepronunciousobreestesdomínios
emparecerde25deSetembrode1991(*),noqualtece
considerações complementares ,precisamente ,dentro
docontextomaisalargadodoordenamentodoterritó­
rio,esublinhaanecessidade,cadavezmaispremente,
deseconceber,atodososníveis,umapolíticasuficien­
tementecoordenada,tendoemcontaascondiçõeseas
situaçõesparticularesdasregiõesedosEstados.O
Comitégostaria,alémdisso,deinsistirnanecessidade1.Introdução
1.1.OComitéapoia,emprincípio,asintençõesda
Comissãoexpressasnodocumentoemapreço.O
documentorealçainequivocamente asrelaçõesrecípro­
casdecausaeefeitoqueexistementreapolíticade
ordenamento ,doterritórioeosdomíniostratadosno
documentodaComissão,istoé,osdomínioseaspolíti­
cassectoriaisemqueaacçãoearesponsabilidade
daComunidadesãojáumarealidade (demografiae
migrações,transportes,informaçãoetelecomunicações ,
energia,ambiente,desenvolvimento regional,zonas
urbanas,zonasrurais,regiõescosteiraseilhas,regiões
fronteiriças). (!)JOn?C339de31.12.1991,p.91.