PT

Bruxelas, 18.11.2010

COM(2010) 675 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros

1. Introdução (âmbito de aplicação, contexto, legislação nacional)

Nos temos do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1921/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros [1] (adiante designado por «regulamento relativo aos desembarques»), «Até 19 de Janeiro de 2010 e, posteriormente, de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação sobre os dados estatísticos compilados em conformidade com o presente regulamento, em particular sobre a sua relevância e qualidade. Esse relatório deve também incluir uma análise da relação custo-eficácia do sistema de recolha e processamento de dados estatísticos adoptado e deve indicar as melhores práticas que permitam reduzir a carga de trabalho dos Estados-Membros e aumentar a utilidade e qualidade dos dados estatísticos.» O relatório visado documenta os progressos realizados pelos Estados-Membros, os países candidatos e os países da EFTA, assim como pela Comissão, relativamente às disposições do regulamento.

O regulamento relativo aos desembarques exige a apresentação anual de dados sobre o peso e o preço médio dos produtos da pesca desembarcados nos Estados-Membros pelos navios de pesca da UE e da EFTA. Introduz melhorias em diversos aspectos em relação ao anterior instrumento. São agora exigidos mais dados sobre os produtos e as suas utilizações previstas, assim como dados sobre a nacionalidade do navio. O regulamento relativo aos desembarques reduz ainda o encargo para os Estados-Membros relativamente à transmissão dos dados, na medida em que estes passam a ser comunicados anualmente em vez de mensalmente, sendo agora apenas exigidos dados sobre os desembarques de navios da UE e da EFTA.

O sector da pesca dos Estados-Membros da União Europeia é muito diversificado em termos de zonas de pesca, espécies capturadas e composição das frotas de pesca (incluindo a dimensão dos navios e os métodos de pesca). As metodologias utilizadas para a recolha de dados reflectem esta diversidade, tornando a comparação das situações existentes nos diferentes Estados-Membros num verdadeiro desafio.

A maioria dos dados exigidos para os relatórios de desembarques nos termos do Regulamento (CE) n.º 1921/2006 é essencialmente recolhida no âmbito da legislação relativa ao controlo das pescas e, em particular, do Regulamento (CEE) n.º 2847/93 [2] do Conselho («regulamento de controlo»). Este regulamento prevê a apresentação de diários de pesca, declarações de desembarque e notas de venda, assim como de declarações de transbordo para fins de controlo e aplicação de quotas de pesca. Num relatório do Tribunal de Contas Europeu de 2007 [3], foram apontados problemas relacionados com a fiabilidade e a exaustividade dos dados. Na sequência deste relatório, o Conselho adoptou um novo regulamento de controlo em 20 de Novembro de 2009 [4]. Este regulamento estabelece novas disposições prevendo mais possibilidades para os capitães de navios de apresentar dados em formato electrónico, um controlo cruzado automatizado pelos Estados-Membros e regras mais rigorosas em matéria de comercialização de peixe. Muitas das disposições do novo regulamento levarão algum tempo a ser aplicadas, mas vários Estados-Membros já estão a introduzir modificações com vista a adaptar os seus sistemas às novas exigências.

2. Cobertura e conteúdo

2.1. Recolha de dados

A diversidade geográfica dos Estados-Membros e da forma como os seus sectores estão estruturados tem uma grande influência no modo de recolha de dados. Por exemplo, a Irlanda e o Reino Unido, que possuem uma orla costeira relativamente extensa e muitos potenciais portos de desembarque, recorrem a um sistema de recolha de dados descentralizado através das respectivas inspecções de pesca. Os dados são introduzidos nos serviços portuários e transferidos para uma base de dados central. Em contrapartida, na Dinamarca, o processo de recolha de dados é mais centralizado. Nalguns Estados-Membros, incluindo o Reino Unido, a Alemanha e a Espanha, a recolha e tratamento inicial de dados também se processa através de administrações e delegações regionais.

Os organismos autorizados a comercializar peixe deverão [5] apresentar uma nota de venda às autoridades competentes do país em cujo território for efectuada a primeira colocação no mercado. Muitos Estados-Membros comunicaram especificamente dados sobre os procedimentos de controlo relativos à primeira colocação no mercado. Entre eles figuram a Dinamarca e o Reino Unido, que possuem desde 2005 um sistema para registar os compradores e vendedores autorizados e para designar mercados autorizados. No que se refere às espécies não sujeitas a quota, as informações sobre o preço são fornecidas pelos grossistas, sendo que metade dos desembarques de espécies não sujeitas a quota é coberta desta forma. Alguns Estados-Membros, como a Bélgica, autorizam a venda directa de peixe ao público nalgumas circunstâncias específicas e sujeitas a controlo, e outros Estados-Membros aplicam um limite de peso, como a venda de produtos da pesca abaixo de 50 kg. No caso da Bélgica, os dados sobre este tipo de vendas são ainda registados pela lota de Oostende. Noutros casos, as vendas correspondem a um valor estimado.

Nos termos do Regulamento (CE) 1966/2006 do Conselho [6], os Estados-Membros devem assegurar o registo dos responsáveis pela primeira venda dos produtos da pesca e cujo volume de negócios anual seja superior a 400 000 euros (200 000 euros de acordo com o novo regulamento de controlo), assim como a transmissão por via electrónica das notas de venda e das declarações de transbordo às autoridades nacionais. Este regulamento prevê ainda a criação de uma plataforma electrónica para as notas de venda. A transmissão electrónica de dados permite aumentar a velocidade de recolha de dados e melhorar a fiabilidade dos dados transmitidos. Os meios electrónicos utilizados pelos Estados-Membros para transmitir dados sobre desembarques não têm o mesmo grau de cobertura. Por exemplo, a Dinamarca comunica a maioria dos seus dados de desembarque por via electrónica e para algumas espécies a cobertura electrónica é quase total.

2.2. Fontes de dados

Os diários de bordo, as notas de venda e as declarações de desembarque são as mais importantes fontes administrativas de dados sobre capturas e desembarques. Os capitães de navios com comprimento de fora a fora superior a 10 m são obrigados, por força do Regulamento (CEE) n.º 2847/93, a manter um diário de bordo das suas operações (excepto quando estiverem ausentes do porto por um período inferior a 24 horas). O Regulamento (CEE) n.º 2847/93 obriga ainda os capitães de navios a apresentar às autoridades responsáveis uma declaração de desembarque nas 48 horas seguintes ao desembarque. Os diários de bordo apresentam um formato uniformizado ao nível da UE, sendo nalguns casos adaptado à natureza específica do sector (por exemplo, na Finlândia). Os diários de bordo permitem registar dados durante operações e exigem apenas a indicação de uma estimativa do peso vivo do peixe. Constituem um meio muito útil para repartir as capturas em zonas de pesca, calcular o esforço de pesca e efectuar controlos cruzados.

As declarações de desembarque fornecem informações mais precisas. São apresentadas no final de cada campanha e registam a quantidade de cada espécie (muitas vezes apenas as espécies sujeitas a quota ou abrangidas por outros instrumentos da legislação europeia), expressa em peso desembarcado. As notas de venda são apresentadas às autoridades responsáveis pela primeira colocação do peixe no mercado (pelo consignatário do navio ou pelas autoridades da lota). Incluem informações sobre a quantidade de cada espécie desembarcada, a forma como se apresentam e o valor de cada produto, assim como informações sobre o navio que procede ao desembarque. Neste caso também, as informações podem limitar-se às espécies sujeitas a um regime de quota de captura, embora alguns Estados-Membros, como a Alemanha, façam constar nas notas de venda todas as espécies.

A maioria dos Estados-Membros utiliza fontes de dados alternativas ou suplementares na transmissão dos dados relativos às suas frotas de pesca costeira, sobretudo para os navios com menos de 10 m (8 m na Suécia e 12 m na Estónia). Na Finlândia, por exemplo, os capitães de navios com menos de 10 m devem manter registos mensais das suas actividades e, na Dinamarca, estão isentos da obrigação de manter diários de bordo desde que apresentem uma «declaração de zona de pesca» assinada e que pesquem de acordo com esta declaração. No Reino Unido, a pesca de marisco é registada através de diários mensais, cujo preenchimento constitui uma condição para a concessão de licenças de pesca e, na Dinamarca, é efectuado um inquérito por amostragem para estimar as capturas acessórias da pesca industrial em grande escala.

Os censos e inquéritos estatísticos são uma prática utilizada de forma mais alargada pelos países com actividade pesqueira no Mediterrâneo e no mar Negro, onde a pesca costeira representa uma parte significativa da sua actividade pesqueira. Na Grécia e Itália, as fontes de dados estatísticos são utilizadas de forma quase exclusiva, enquanto noutros países mediterrânicos as fontes administrativas registam um maior uso. As actividades de pesca francesas no Mediterrâneo são monitorizadas através de inquérito, ao passo que para as actividades exercidas no Atlântico Nordeste são utilizadas fontes administrativas. Na Itália, onde os inquéritos estatísticos constituem a principal fonte de dados, os diários de bordo fornecem apenas um pequeno volume de informações sobre o atum rabilho do Atlântico. A localização das operações não é o único indicador da forma como os dados são obtidos, quer seja por via administrativa ou por via de inquérito. Os pequenos Estados insulares do Mediterrâneo, Malta e Chipre, apresentam mais semelhanças com os países cujas frotas de pesca operam no Atlântico, em que são utilizadas fontes de dados administrativos para os navios com mais de 10 m e inquéritos por amostragem para recolher dados sobre as frotas de pesca costeira constituídas por navios com menos de 10 m.

Alguns Estados-Membros, incluindo a Eslovénia, referem que ainda estão a organizar as suas regras e processos relativamente à primeira colocação no mercado e à utilização das notas de venda e declarações de desembarque para a recolha de dados.

2.3. Sistemas de recolha de dados nos Estados-Membros e nos países da EFTA

Bélgica – Os navios de pesca belgas operam apenas no Atlântico Nordeste (Zona 27), a maioria dos quais no mar do Norte (IVb e IVc) e no Canal da Mancha oriental (VIId). As fontes de dados são administrativas (diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda). As primeiras vendas devem ser efectuadas através das três lotas principais (Zeebrugge, Oostende e Nieuwpoort), excepto para os navios de pequeno porte, que podem ser efectuadas directamente ao público em Oostende. As notas de venda são transmitidas à Direcção de Pesca Marítima (Dienst Zeevisserj) no dia do desembarque.

Bulgária – Os navios de pesca búlgaros exercem a sua actividade de pesca no Mediterrâneo e no mar Negro (Zona 37), e essencialmente na subzona 37.4.2. As fontes de dados são administrativas (diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda) e os dados são transmitidos à Agência Nacional de Pesca e Aquicultura (ANPA). A ANPA exige a transmissão das notas de venda relativas às primeiras vendas num prazo de 48 horas após o desembarque. O processo de transmissão electrónica das notas de venda foi definido em conformidade com a legislação europeia.

Dinamarca – As fontes de dados são administrativas (diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda), sendo os dados recolhidos centralmente pela Direcção de Pescas Dinamarquesa (DPD). A primeira venda de peixe pelos pescadores não comerciantes é proibida na Dinamarca e todos os primeiros compradores devem estar registados na DPD e enviar as notas de venda a esta administração por via electrónica ou em formato de papel. Cerca de 90% das notas de venda são enviadas por via electrónica.

Alemanha – Os navios de pesca alemães exercem a sua actividade no Atlântico Nordeste, no Atlântico Noroeste, no Atlântico Centro-Leste e no Pacífico Sudeste (Zonas 27, 21, 34 e 87). As fontes de dados são administrativas (diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda). Os dados são fornecidos pela Agência Federal da Agricultura e Alimentação através das Organizações de Produtores (OP) e das autoridades dos Länder.

Estónia – Os navios de pesca estónios exercem a sua actividade no Atlântico Noroeste (Zona 21) e no Atlântico Nordeste (Zona 27 -mar Báltico) e 05 (águas interiores). As fontes de dados são administrativas (diários de bordo, declarações de desembarque, notas de venda, documentos de transbordo e de transporte). Os navios com comprimento de fora a fora inferior a 12 m preenchem um diário de bordo de «pesca costeira», previsto pela legislação estónia. A Estónia exige o envio de documentos em papel duas vezes por mês para os dados que são apresentados por via electrónica. Os primeiros compradores devem apresentar as notas de venda por via electrónica às autoridades (Ministério da Agricultura no caso da pesca comercial), sendo várias as empresas privadas que optaram já por essa forma de transmissão de dados.

Irlanda – Os navios de pesca irlandeses exercem a sua actividade no Atlântico Nordeste (Zona 27). As fontes de dados são administrativas (diários de bordo, declarações de desembarque, notas de venda e documentos dos mariscadores). Os dados são recolhidos nos portos pela Autoridade Irlandesa de Protecção das Pescarias Marítimas. A Irlanda refere que está a introduzir alterações significativas nos seus sistemas de recolha de dados, com vista a facilitar a recolha electrónica de dados exigida pela legislação da União Europeia.

Grécia – Os navios de pesca gregos exercem a sua actividade no Atlântico Nordeste, no Atlântico Centro-Leste e no Mediterrâneo (Zonas 27, 34 e 37) e registam as suas informações através de inquéritos estatísticos. Para a pesca «longínqua» é utilizado um recenseamento e para a pesca em mar alto e costeira, é utilizado um inquérito por amostragem. Os inquéritos são realizados pelo Serviço Nacional de Estatísticas da Grécia. A Grécia assegura um recenseamento total dos navios com pavilhão grego que se dedicam à «pesca longínqua». A pesca em mar alto e costeira regista um erro de não-resposta significativo (50 por cento), sendo utilizado um método de amostragem para calcular a discrepância.

Espanha – A Espanha possui um sector da pesca amplo e diversificado, sendo várias as agências responsáveis pelo fornecimento e pela qualidade dos dados. A recolha de dados é em primeira instância efectuada pelas autoridades regionais, sendo depois processada centralmente. São identificadas sete fontes de dados administrativos para a compilação de dados de desembarque, incluindo os diários de bordo, as notas de venda, as declarações de transferência, as declarações de desembarque e as informações fornecidas pelas Organizações de Produtores (OP). Os dados obtidos a partir das diversas fontes são integrados numa base de dados que contempla as capturas e os desembarques. Estas fontes asseguram uma cobertura dos desembarques considerada como exaustiva.

França – O Gabinete das Pescas e da Aquicultura (BSPA), do Ministério da Alimentação, Agricultura e Pescas (MAAP), é o principal responsável pela apresentação e qualidade dos dados. Os dados sobre a pesca do atum tropical são fornecidos pelo Instituto de Investigação e Desenvolvimento à Direction des Pêches Maritimes et de l'Aquaculture (DPMA). Os navios de pesca franceses exercem predominantemente a sua actividade no Atlântico Nordeste, no Mediterrâneo e no Oceano Índico. A boa cobertura das actividades de pesca no Atlântico é assegurada pelas fontes administrativas (diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda). Para as zonas relativamente às quais os dados administrativos são menos fiáveis, nomeadamente para o Mediterrâneo, estas fontes são complementadas por inquéritos por amostragem. A França investiu fortemente na modernização e melhoria do seu sistema de recolha de dados sobre as pescas.

Itália – A Itália exerce a sua actividade pesqueira no Mediterrâneo, no Atlântico Centro-Leste e no Oceano Índico Oeste (Zonas 37, 34 e 51). Utiliza um inquérito por amostragem para a Zona 37 e um processo de recenseamento para as outras zonas. Os diários de bordo são apenas utilizados para recolher dados sobre as capturas atum rabilho do Atlântico, sendo a recolha assegurada pelo Ministério da Agricultura, Alimentação e Florestas. O NSI, ISTAT recolhe dados relativos às Zonas 34 e 51 e o IREPA recolhe dados relativos à Zona 37. O ISTAT é responsável por coordenar a transmissão de dados ao Eurostat. A Itália possui um grande número de navios de pequeno porte (com comprimento de fora a fora inferior a 12 m). Cerca de 99% dos navios operam em águas costeiras em redor da Península Italiana. Cerca de dois terços destes navios praticam pesca artesanal e utilizam artes de pesca passivas. [7] A recolha de dados é efectuada através de inquéritos por amostragem com dados multivariados, segmentados por zona, dimensão do navio e arte de pesca utilizada. A metodologia de inquérito confina os erros de amostragem com uma margem de tolerância de 3,5 por cento. Os erros de não-resposta são também identificados e resolvidos através de uma selecção de amostras. Um número reduzido de navios de pesca (cerca de 20) que operam nas Zonas 34 e 51 preenchem um questionário.

Chipre – Os dados administrativos (diários de bordo) são recolhidos pela Inspecção das Pescas para os navios com comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 m. É efectuado um inquérito mensal adicional para os navios de arrasto pelo fundo, assim como um inquérito por amostragem aos navios de pesca costeira (navios com um comprimento de fora a fora inferior a 10 m). Este último é determinado de forma aleatória e abrange 15 a 20 por cento do sector. Os navios sujeitos a inquérito devem preencher diariamente relatórios de captura/desembarque. A recolha de dados sobre as pescas e a compilação de relatórios é da responsabilidade do Departamento de Pescas e Investigação Marinha do Ministério da Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente.

Letónia – Os navios de pesca da Letónia operam no Atlântico (Zonas 27, 21 e 34). A responsabilidade pela transmissão de dados cabe em primeira instância ao Departamento de Pescas do Ministério da Agricultura, mas existem outros organismos, entre os quais a Direcção Marinha e das Águas Interiores, do Ministério do Ambiente, a Agência dos Recursos Pesqueiros da Letónia (do Ministério da Agricultura), responsáveis pela recolha de dados. As fontes de dados são administrativas: diários de bordo, notas de venda e declarações de desembarque. A Letónia estabeleceu um registo central e uma certificação anual obrigatórios para os compradores de peixe. Os compradores de peixe devem apresentar as notas de venda por via electrónica (e mais tarde em formato de papel) num prazo de 48 horas após a realização da venda.

Lituânia – A Lituânia exerce a sua actividade de pesca no Atlântico Nordeste, Noroeste, Centro-Leste e no Pacífico Sul. A Direcção de Pescas do Ministério da Agricultura é responsável pela recolha e tratamento de dados. As fontes de dados primárias são os diários de bordo e as declarações de desembarque. A Lituânia declara possuir um sistema integrado automatizado para o tratamento e validação dos dados sobre as capturas e desembarques.

Malta – O Centro de Ciências das Pescas de Malta, tutelado pelo Ministério dos Recursos e dos Assuntos Rurais, é responsável pela recolha de dados, os quais são posteriormente transmitidos ao Eurostat pelo Serviço Nacional de Estatísticas (Unidade de Estatísticas do sector da Agricultura e Pescas). Os navios de pesca malteses operam no Mediterrâneo (Zona 37, subzona 15). Malta utiliza os diários de bordo e as notas de venda para recolher dados referentes aos navios com mais de 10 m. É realizado um inquérito por amostragem estratificado nos seis portos nas ilhas de Gozo e Malta. A dimensão da amostra foi definida de modo a estimar o esforço de pesca total com um nível de fiabilidade de 95%.

Países Baixos – Os navios neerlandeses exercem a sua actividade nas zonas do Atlântico Nordeste e Centro-Leste e do Pacífico Sudeste (Zonas 27, 34 e 87). As fontes de dados são administrativas (diários de bordo, declarações de desembarque, documentos de transbordo e de transporte e notas de venda). Os dados são recolhidos pelo Ministério da Agricultura, Conservação da Natureza e Qualidade dos Alimentos (Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Voedsekwaliteit) e transmitidos ao Eurostat pelo Serviço Central de Estatísticas. Os Países Baixos estabeleceram regras sobre a venda de peixe em estabelecimentos autorizados através de Organizações de Produtores. As notas de venda são enviadas por via electrónica num prazo de 48 horas após a venda.

Polónia – Os diários de bordo e as notas de venda constituem a principal fonte de informação. A responsabilidade pela recolha e transmissão dos dados cabe à Direcção das Pescas do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Portugal – Em Portugal, a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura é responsável pela transmissão dos dados estatísticos ao Eurostat. Portugal conta com uma grande e diversificada frota de pesca, cujas características variam em função das zonas de pesca exploradas. A frota é dominada por embarcações de pequena dimensão em madeira e sem cabina que se dedicam à pesca artesanal. As zonas de maior actividade são o Atlântico Nordeste e Noroeste e o Atlântico Centro-Leste. A frota conta também com palangreiros com actividade no Atlântico e no Oceano Índico, que pescam o espadarte (e também a tintureira no Oceano Índico). Os dados são essencialmente obtidos através dos diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda. O peixe fresco ou refrigerado é vendido em mercados regulados, sendo as informações relativas às notas de venda completas. Relativamente ao peixe processado no mar, os dados sobre os preços médios são obtidos a partir das declarações de desembarque.

Roménia – A Roménia exerce a sua actividade de pesca na Zona Económica Exclusiva do mar Negro (Zona 37). As fontes de dados são administrativas (diários de bordo, notas de venda e documentos de transporte). Os documentos são recolhidos por inspectores regionais da Agência Nacional das Pescas e Aquicultura (ANPA). Os dados são em seguida tratados pela ANPA e posteriormente transmitidos ao Eurostat.

Eslovénia – A responsabilidade pela recolha e apresentação de dados cabe ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, ao Instituto de Investigação das Pescas e ao Serviço de Estatísticas da República da Eslovénia. A frota de pesca eslovena exerce a sua actividade no Adriático Norte (Zona 37). As fontes de dados são administrativas para grandes volumes (diários de bordo). Todos os navios devem preencher um diário de bordo, de modo a assegurar uma cobertura completa das capturas de toda a frota, com excepção dos desembarques de pequenas quantidades de peixe (menos de 50 kg) que não são registados actualmente. Estão actualmente a ser desenvolvidos sistemas destinados a regular as primeiras vendas e a recolher informações a partir das notas de venda. As informações sobre os preços são recolhidas através de um inquérito estatístico mensal às empresas, que cobre 50% dos desembarques em termos de quantidade.

Finlândia – O Instituto Finlandês de Investigação da Caça e das Pescas é a entidade principal responsável pela recolha, apresentação e qualidade dos dados. Os registos são mantidos pelo Ministério da Agricultura e Florestas. Os navios de pesca finlandeses operam apenas no mar Báltico. As fontes de dados incluem um modelo adaptado do diário de bordo europeu e cobrem os navios com mais de 10 m. Estes diários registam também dados sobre as operações de transbordo, os compradores de peixe e as devoluções. É utilizado um formulário mensal de pesca costeira para registar a actividade dos navios com menos de 10 m (com excepção da pesca do salmão para a qual existe outro documento). As primeiras vendas de espécies sujeitas a quota são regulamentadas, devendo ser notificadas obrigatoriamente num prazo de 48 horas após o desembarque. As informações sobre as vendas de espécies não sujeitas a quota são complementadas através de um inquérito às grandes empresas de comércio grossista de peixe.

Suécia – A responsabilidade pela recolha e apresentação de dados cabe ao Conselho Sueco das Pescas. As fontes de dados são administrativas e incluem diários de bordo, notas de venda, declarações de desembarque e, para a pesca costeira, registos mensais (ou mesmo diários). As notas de venda são recolhidas a nível central quer por via electrónica quer em formato papel e os pescadores costeiros têm a possibilidade de apresentar os seus registos de actividade por via electrónica, através de uma interface segura na Internet.

Reino Unido – As capturas no Atlântico Nordeste (Zona 27) representam as actividades de pesca mais importantes. Existe uma frota de pesca costeira considerável que se dedica principalmente a espécies não sujeitas a quota, mas que captura uma proporção significativa de unidades populacionais sujeitas a quota. O Reino Unido também conta com uma pequena frota de pesca longínqua, cujos navios estão registados no RU embora estejam sediados e operem fora do país. As inspecções de pescas da Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte são responsáveis pela recolha dos dados. Os dados são processados e enviados ao Eurostat pela Agência do Mar e das Pescas do Ministério do Ambiente, da Alimentação e dos Assuntos Rurais (DEFRA). Para os navios com mais de 10 m, as fontes de dados são administrativas (diários de bordo, notas de venda e declarações de desembarque). Para os navios com menos de 10 m, os diários de bordo e as declarações de desembarque são apresentados numa base voluntária, mas as notas de venda são exigidas por força das normas que regem as primeiras vendas. Estas fontes permitem efectuar um recenseamento completo da maioria das actividades de pesca. É possível obter mais informações sobre moluscos e crustáceos através de registos de actividade, cujo preenchimento é obrigatório para obter uma licença de pesca de moluscos e crustáceos.

Islândia – Os navios de pesca islandeses exercem predominantemente a sua actividade nas águas do Atlântico Nordeste, marcando também presença, a uma escala mais reduzida, no Atlântico Noroeste e Sul. Em comparação com os Estados-Membros da UE, não se registam diferenças significativas ao nível dos métodos de compilação de dados estatísticos sobre capturas e desembarques. Os dados são igualmente obtidos a partir de diários de bordo. A Islândia também exerce um controlo regulamentar rigoroso sobre as primeiras vendas de peixe e todos os desembarques devem ser efectuados em portos designados e pesados em balanças certificadas. Tanto os compradores como os transformadores de peixe são obrigados a apresentar relatórios. A responsabilidade pela recolha de dados cabe à Direcção das Pescas Islandesa, sendo o Serviço de Estatísticas da Islândia responsável pela transmissão dos dados ao Eurostat. Embora os dois organismos utilizem as mesmas fontes de dados, poderão surgir discrepâncias quando a Direcção das Pescas fornece os seus dados directamente, na medida em que estes se baseiam na base de dados em tempo real que está sujeita a revisão.

Noruega – Os navios de pesca noruegueses operam no Atlântico Nordeste (Zona 27), no Atlântico Noroeste (Zona 21) e no Oceano Árctico (Zona 48). A Direcção das Pescas Norueguesa é responsável pela recolha dos dados sobre a pesca. As fontes de dados são administrativas e incluem diários de bordo, declarações de desembarque e notas de venda. Os dados dos diários de bordo registados na Direcção das Pescas incluem registos fornecidos essencialmente pelos arrastões, incluindo navios que operam fora da zona CIEM. Os dados sobre desembarques e notas de venda são recolhidos através de seis organizações de venda diferentes e transmitidos regularmente por via electrónica à Direcção das Pescas. De acordo com a legislação norueguesa, as organizações de venda dos pescadores têm um direito exclusivo sobre as primeiras vendas efectuadas por pescadores noruegueses. Os dados relativos às notas de venda abrangem os desembarques efectuados por navios noruegueses nos portos da Noruega e em portos estrangeiros e por navios estrangeiros nos portos da Noruega. De acordo com as regulamentações norueguesas, cada nota de venda deve conter informações sobre a espécie, o tipo de produto, a zona de pesca, a quantidade e o valor, etc. Todas as informações adicionais, como o estado de preservação, são fornecidas para fins estatísticos.

2.4. Qualidade dos dados

As metodologias de recolha de informações para a aplicação das regras e o controlo e para fins estatísticos são bastante coerentes em todos os Estados-Membros. A fiabilidade das estatísticas depende da veracidade e do rigor dos documentos fornecidos pelos pescadores, assim como dos controlos de qualidade aplicados pelas autoridades dos Estados-Membros.

Os Estados-Membros utilizam uma variedade de mecanismos para monitorizar as actividades de pesca, incluindo aeronaves de observação, navios de protecção das pescas, vigilância por satélite (para navios com comprimento de fora a fora superior a 15 metros) e inspecções a bordo dos navios de pesca. Estes mecanismos são utilizados para verificar as informações registadas nos diários de bordo, notas de venda e declarações de desembarque. Os Estados-Membros já comunicaram a utilização de meios electrónicos para a realização destes controlos cruzados.

É também efectuado um controlo de qualidade na fase de introdução de dados para todas as fontes de dados, de forma a assegurar a coerência interna das informações e eliminar os erros básicos, incluindo os erros de formatação e a introdução de espécies, zonas e preços incorrectos. Conforme anteriormente mencionado, algumas das principais fontes de dados são sujeitas a uma verificação cruzada, para assegurar a coerência dos seus dados, sendo esta verificação muitas vezes efectuada por meios electrónicos. Além disso, alguns Estados-Membros, incluindo o Reino Unido, declaram terem celebrado acordos de trabalho com outros Estados-Membros onde os seus navios efectuam desembarques, com vista a trocar dados para fins de controlo cruzado, em particular no âmbito do controlo de quotas.

A cobertura dos dados provenientes das diversas fontes é abrangente e a maioria dos Estados-Membros refere que essa cobertura é total. Para a maioria, quando são utilizadas fontes de dados administrativos (diários de bordo, declarações de venda e notas de venda), estas correspondem a um recenseamento completo, sem recurso a amostragem estatística. Na Suécia, é efectuado um pré-registo para os diários de bordo dos navios, o que permite assegurar uma taxa de preenchimento particularmente elevada. As lacunas de dados são preenchidas por meio de inquéritos estatísticos, que poderão assegurar uma cobertura total ou parcial das actividades de pesca.

O prazo de entrega das notas de venda, dos diários de bordo e das declarações de desembarque é definido por regras estritas, que são respeitadas na maioria dos casos quando os desembarques são efectuados no território dos Estados-Membros visados. Nalgumas instâncias onde a apresentação de dados é efectuada por meios electrónicos, os dados são actualizados diariamente. Os Estados-Membros referem muitas vezes atrasos na entrega das notas de venda por parte de navios que efectuaram desembarques noutro Estado-Membro ou num país terceiro. Nalguns casos, estes atrasos correspondem a meses. Embora este problema não afecte directamente os relatórios previstos no Regulamento (CE) n.º 1921/2006, que se aplica aos desembarques efectuados no território de um Estado-Membro, terá algum impacto na qualidade dos relatórios sobre capturas obrigatórios, nomeadamente a curto prazo, quando forem utilizadas as informações menos precisas dos diários de bordo enquanto as notas de venda não estiverem disponíveis. Os atrasos na apresentação dos dados podem gerar discrepâncias entre as informações supostamente idênticas, enviadas ao Eurostat e aos Serviços da Comissão (DG MARE) para fins de monitorização das quotas. Embora os Estados-Membros procurem ter os seus registos completos tanto quanto possível antes do fim da campanha de pesca, as bases de dados ficam abertas para eventuais correcções. Não obstante, são normalmente introduzidas actualizações pouco significativas nos seis meses seguintes ao ano de referência.

Os Países Baixos referiram um problema específico de informação, nos casos em que o peixe é preparado e congelado a bordo e em que a primeira venda é registada aquando da saída do produto enquanto exportação. Neste caso, são fornecidas informações sobre o preço médio, enquanto os dados reais não estiverem disponíveis. Esta prática aplica-se à maioria das capturas neerlandesas por volume, incluindo essencialmente as espécies pelágicas (cavala, arenque e verdinho, etc.). Outros Estados-Membros referem problemas similares, em que o peixe não é imediatamente vendido e em que as estimativas são fornecidas através das vendas de espécies idênticas ou similares.

Os Estados-Membros também referem problemas relacionados com os diferentes coeficientes de conversão para converter o peso desembarcado em peso vivo, utilizados nos diferentes Estados-Membros. Neste caso também, o problema não está directamente relacionado com a transmissão de dados prevista no Regulamento (CE) n.º 1921/2006, nos termos do qual os dados devem ser indicados em termos de produtos e não em termos de peso vivo. Todavia, este problema tem tido uma incidência particular no controlo das quotas dos Estados-Membros, assim como noutras finalidades a que se destinam os dados comunicados. Deverá ser em larga medida corrigido pelo Regulamento (CE) n.º 409/2009 [8] da Comissão, que estabelece coeficientes de conversão comuns para uma série de espécies e produtos.

Foi detectado um problema particular com a identificação de espécies. Várias iniciativas foram adoptadas para melhorar a situação, incluindo o fornecimento de tabelas de identificação aos pescadores. A maioria considera que tal afecta as espécies não sujeitas a quota, assim como as espécies cujo volume desembarcado é reduzido ou irregular. Uma espécie pode ser introduzida com a referência de um código genérico, apesar de ter sido identificada, por exemplo, devido ao facto de o código exacto ainda não ter sido introduzido no sistema. Os Estados-Membros podem rever estes dados e introduzir correcções sempre que forem detectados problemas. A Dinamarca refere a existência de campanhas ocasionais especificamente destinadas a resolver problemas registados ao nível dos pescadores.

3. Utilização dos dados (difusão)

Os relatórios dos Estados-Membros são disponibilizados gratuitamente através da base de dados de difusão do Eurostat a todos os utilizadores com acesso à Internet. Os principais utilizadores destes dados estatísticos são a DG MARE para fins relacionados com a Política Comum das Pescas e o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), que utiliza os dados do Eurostat para formular recomendações à DG MARE sobre as pescas no Atlântico Nordeste.

4. Conclusões principais: análise dos resultados

Uma síntese dos resultados é apresentada no anexo ao presente relatório. Na maioria dos Estados-Membros, a quantidade e o valor totais dos desembarques registaram uma queda desde 2007 de cerca de 11% e 17%, respectivamente (ver quadro 1). As maiores quedas desde 2007 foram registadas pelos Países Baixos (308 milhares de toneladas), pela Alemanha (83 milhares de toneladas) e pela Dinamarca (79 milhares de toneladas).

Entre os Estados-Membros, a Espanha, a Itália, o Reino Unido e a França registaram os maiores valores de desembarques (ver gráficos 1 e 2 do anexo). Em termos de volume, contudo, a Dinamarca registou o melhor desempenho. Este desempenho deve-se ao grande volume de capturas de espécies pelágicas de pequeno valor pela indústria pesqueira dinamarquesa.

Tanto a Noruega como a Islândia registaram um volume de desembarques superior a qualquer Estado-Membro, sendo também neste caso a maioria dos desembarques constituída por apenas duas espécies pelágicas (43% e 63%, respectivamente).

No conjunto da UE, as espécies mais capturadas em termos de volume foram espécies pelágicas (arenque, espadilha, verdinho, galeota, etc.) (ver quadro 2 do anexo), sendo o bacalhau a única espécie demersal registada entre as 10 espécies com maior volume de captura. Apesar de registarem um maior volume de captura, as espécies pelágicas tendem, no entanto, a ter um valor bastante inferior às espécies demersais. O nephrops (lagostim da Noruega) é a espécie que maior valor total registou em 2008 e as quatro espécies que maior valor registaram a seguir ao lagostim são todas elas demersais.

Alguns Estados-Membros comunicaram um volume significativo de desembarques sob códigos genéricos de espécies. No caso da Irlanda, Grécia e Itália, esta prática representa mais de 5% dos respectivos desembarques. No caso da Espanha, o volume de desembarques registado com códigos genéricos de espécies foi significativo, mas correspondeu a uma percentagem relativamente pequena (menos de 2%) do volume total desembarcado. Tal poderá dever-se à natureza diversificada da indústria pesqueira espanhola. A utilização de códigos genéricos por parte da Itália e da Grécia pode também indiciar uma diversidade nos desembarques, mas poderá por outro lado dever-se aos métodos de recolha de dados e ao carácter artesanal de grande parte das suas frotas.

5. conclusões e recomendações

1. A maioria dos Estados-Membros forneceu dados detalhados sobre as suas metodologias, incluindo uma descrição das fontes de dados e dos controlos de qualidade aplicados. A grande maioria dos dados fornecidos ao Eurostat é recolhida através de mecanismos introduzidos para fins de controlo e aplicação de regras. O Eurostat baseia-se essencialmente nos pescadores em primeiro lugar e nas autoridades nacionais para assegurar a fiabilidade e a qualidade dos dados.

2. Os Estados-Membros não registam qualquer diferença particular na metodologia usada para transmitir as informações aos serviços da Comissão (DG MARE e Eurostat). A reutilização de dados para fins estatísticos permite evitar um aumento de custos significativo para o sector das pescas. Para minimizar o encargo para os Estados-Membros que fornecem dados à Comissão Europeia, existe uma cooperação cada vez mais estreita entre a DG MARE e a DG ESTAT no desenvolvimento conjunto de soluções de tecnologias da informação para a recolha e divulgação de dados.

3. A identificação precisa das espécies, em particular das espécies menos importantes, continua a ser um problema, à semelhança da utilização de códigos genéricos de espécies. O Eurostat está a introduzir um novo sistema de validação automática de dados, que permitirá solucionar este problema. Será efectuada uma análise mais aprofundada sobre a comunicação, por parte de alguns Estados-Membros, de quantidades assinaláveis de peixe sob códigos genéricos.

4. As diversas fontes de dados administrativos podem ser sujeitas a um controlo cruzado para verificar a sua coerência. Quando estas fontes de dados são utilizadas de forma integrada, podem fornecer uma perspectiva abrangente e coerente das actividades de pesca. Um controlo cruzado com as actividades de vigilância permite reforçar a confiança na qualidade dos dados. O uso mais intensificado de métodos electrónicos de recolha de dados contribuiu para melhorar quer a actualidade quer a exactidão das informações. Vários Estados-Membros estão já a trabalhar no sentido de introduzir sistemas em conformidade com os novos requisitos da União Europeia.

5. A redução da frequência com que os dados são transmitidos reduz a carga de trabalho para os Estados-Membros. Os dados continuam a ser uma valiosa fonte de informação para a formulação de políticas e para a gestão dos mercados no âmbito da PCP.

ANEXO

DESEMBARQUES DE PRODUTOS DA PESCA NA UE E NA EFTA

Quadro 1

(...PICT...)

* Os dados relativos à Lituânia para 2008 estão a ser revistos.

Os dados sobre quantidade são expressos em peso de produto.

Gráfico 1

Valor total dos desembarques em 2008 — UE e EFTA

(...PICT...)

Gráfico 2

Volume total dos desembarques em 2008 — UE e EFTA

(...PICT...)

Quadro 2

As 10 espécies com maior volume e valor (UE) em 2008

(...PICT...)

[1] JO L 403 de 30.12.2006, p. 1.

[2] Regulamento (CEE) n.º 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas. JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

[3] Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu n.º 7/2007 relativo aos sistemas de controlo, de inspecção e de sanção aplicáveis às regras de conservação dos recursos haliêuticos comunitários.

[4] Regulamento (CEE) n.º 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.º 847/96, (CE) n.º 2371/2002, (CE) n.º 811/2004, (CE) n.º 768/2005, (CE) n.º 2115/2005, (CE) n.º 2166/2005, (CE) n.º 388/2006, (CE) n.º 509/2007, (CE) n.º 676/2007, (CE) n.º 1098/2007, (CE) n.º 1300/2008, (CE) n.º 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.º 2847/93, (CE) n.º 1627/94 e (CE) e n.º 1966/2006. JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

[5] Artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2847/93 do Conselho.

[6] Regulamento (CE) n.º 1966/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção. JO L 409 de 30.12.2006, p. 1.

[7] As artes de pesca são normalmente classificadas em duas categorias principais: passivas e activas. Esta classificação baseia-se no comportamento relativo das espécies-alvo e na arte de pesca. Com as artes passivas, a captura do peixe assenta geralmente na deslocação das espécies-alvo para a arte de pesca (por ex., armadilhas). Com as artes activas, a captura assenta geralmente na perseguição das espécies-alvo (por ex., redes de arrasto, dragas).

[8] Regulamento (CE) n.º 409/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009, que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado e que altera o Regulamento (CEE) n.º 2807/83 da Comissão (JO L 123 de 19.05.2009, p. 78).

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