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Bruxelas, 18.10.2010

COM(2010) 567 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

RELATÓRIO ANUAL SAPARD – ANO DE 2009

SEC(2010) 1202

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

RELATÓRIO ANUAL SAPARD – ANO DE 2009

1. Introdução

A União Europeia (UE) decidiu aumentar a assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural de dez países candidatos da Europa Central e Oriental a partir de 2000, através da criação do Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural (Sapard). Foi escolhida uma abordagem única para a sua implementação: as autoridades nacionais dos países candidatos assumiram toda a responsabilidade através de uma «gestão plenamente descentralizada», permitindo assim a realização do programa Sapard. Um dos objectivos do programa é a implementação de numerosos projectos de desenvolvimento rural de pequena escala, sendo o outro a criação de estruturas capazes de aplicar o acervo comunitário após a adesão. Para mais informações pormenorizadas sobre a execução do Programa Sapard, consultar os relatórios anuais anteriores publicados no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/agriculture/external/enlarge/publi/index_en.htm.

O presente relatório aborda, em especial, a implementação e execução financeira do Sapard na Bulgária, Roménia e Croácia, uma vez que os programas Sapard dos oito novos Estados-Membros que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004 já foram concluídos. Durante 2004, estes últimos deixaram de financiar novos projectos no âmbito dos respectivos programas Sapard e começaram a celebrar contratos ao abrigo dos programas de pós-adesão para o desenvolvimento rural. Os pagamentos aos beneficiários finais, a título dos respectivos programas Sapard, terminaram em finais de 2006 e os saldos finais destes programas foram pagos pela Comissão em 2007 e 2008.

A Roménia e a Bulgária, que aderiram à UE em 1 de Janeiro de 2007, deixaram de celebrar contratos com beneficiários finais a título do Sapard em 31 de Julho de 2007 e 31 de Outubro de 2007, respectivamente.

O programa da Croácia, país candidato, foi aprovado em 8 de Fevereiro de 2006 por decisão da Comissão. Através da decisão da Comissão de 29 de Setembro de 2006, relativa à atribuição da gestão, a Croácia tornou-se elegível para beneficiar de fundos Sapard. A celebração de contratos com os beneficiários finais ao abrigo do referido programa teve lugar até Agosto de 2009.

Os últimos pagamentos aos beneficiários finais destes três programas foram efectuados no final de 2009 e os pedidos de pagamento do saldo final foram apresentados à Comissão no final do mês de Dezembro de 2009.

Os relatórios anuais Sapard para os anos 2000 a 2008 já foram elaborados. Dado que a execução do programa ficou concluída em 2009, o relatório anual Sapard de 2009 é o último relatório.

2. Execução e Gestão dos Programas

2.1 Resultados globais da execução financeira [1]

O relatório anual Sapard de 2005 procedeu a uma avaliação do grau de realização dos objectivos nos oito novos Estados-Membros que tinham concluído a fase de celebração de contratos. O relatório anual de 2007 faz uma análise semelhante para a Bulgária e Roménia, depois de terminado o período para a celebração de contratos em 2007 nesses Estados-Membros. No que se refere à Croácia, a celebração de contratos e os pagamentos aos beneficiários finais terminaram em 2009 e os resultados da execução estão disponíveis mais adiante.

Uma vez que os contratos com os beneficiários finais ao abrigo do programa Sapard na Bulgária e na Roménia terminaram em 2007, a execução destes programas em 2009 incidiu sobretudo na execução financeira e em questões de controlo. A Croácia, no entanto, continuou a poder celebrar contratos com os beneficiários finais com vista à concessão de fundos da UE, tendo deixado de o fazer em Agosto de 2009.

No final de 2009, os fundos Sapard afectados aos países beneficiários para os anos 2000 a 2006 elevaram-se a um total de 2 890,3 milhões de EUR, dos quais 1 334,1 milhões foram atribuídos aos oito Estados-Membros que aderiram à UE em 2004[2] e 1 556,2 milhões à Bulgária, Roménia e Croácia. O montante de 2 890,3 milhões de EUR foi reduzido de 45,7 milhões de EUR em relação ao ano precedente, o que se deve à anulação das autorizações efectuada em 2009 para o programa búlgaro.

Durante o período de 2000 a 2009, a Comissão pagou efectivamente um montante total de 2 700,5 milhões de EUR[3], que representam 99,6 %[4] do montante total atribuído aos oito novos Estados-Membros e 88,2 4 % do atribuído à Bulgária, Roménia e Croácia.

Os pagamentos efectuados pela Comissão para 2009 elevaram-se a 254,1 milhões de EUR e disseram unicamente respeito à Bulgária, Roménia e Croácia.

A taxa de execução financeira no final de 2009, de 88,2 %, melhorou em comparação com a situação existente no final de 2008, em que a execução financeira tinha abrandado devido a problemas de controlo na Bulgária e na Roménia e à baixa absorção pelos beneficiários na Croácia. As taxas de execução para esses países, no final de 2006, 2007 e 2008, foram de 46 %, 62 % e 69,8 %, respectivamente.

2.2 Projectos objecto de contrato e execução financeira [5]

2.2.1 Oito novos Estados-Membros

O número de projectos objecto de contrato nos oito novos Estados-Membros foi superior a 34 000, representando uma contribuição comunitária de 1 448 milhões de EUR. As taxas de execução financeira dos programas atingiram 100 %, excepto em relação ao programa letão, que atingiu uma percentagem de 95 %4.

2.2.2 Roménia[6]

Em 31 de Julho de 2007, data em que a Roménia terminou a contratação com beneficiários finais, o montante contratado ascendia a 1 132 milhões de EUR.

No final de 2009, este montante tinha diminuído para cerca de 1 023 milhões de EUR de fundos da UE, repartidos por cerca de 4 400 projectos aprovados e terminados, comparado com 1 066 milhões de euros de fundos da UE em 31 de Dezembro de 2008. Esta diminuição desde 2007 de cerca de 10 % resulta da anulação de projectos.

As três principais medidas - «Investimentos nas explorações agrícolas», «Transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca» e «Investimentos em infra-estruturas rurais» - representaram cerca de 88 % do montante atribuído ao programa, com mais de 3 200 projectos aprovados e realizados. No final de 2009, os pagamentos efectuados desde o início à Roménia, incluindo os adiantamentos, elevaram-se a 1 030,7 milhões de EUR, ou 88,9 %4 do montante atribuído ao programa Sapard.

2.2.3 Bulgaria 6

Em 31 de Outubro de 2007, data em que a Bulgária terminou a contratação com beneficiários finais, o montante contratado ascendia a 458 milhões de EUR.

No final de 2009, este montante tinha diminuído para cerca de 346 milhões de EUR euros de fundos da UE, repartidos por mais de 2 600 projectos aprovados e realizados, em comparação com 376 milhões de EUR de fundos da UE repartidos por mais de 2 700 projectos em 31 de Dezembro de 2008. Esta diminuição desde 2007 de cerca de 25 % resulta da anulação de projectos.

As três principais medidas « Investimentos nas explorações agrícolas », « Transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca », incluindo a submedida « Mercados grossistas », e « Desenvolvimento e diversificação de actividades económicas », representaram 82 % do montante atribuído ao programa, com mais de 2 200 projectos aprovados e realizados.

O baixo nível de absorção dos fundos no final de 2007 e em 2008 conduziu à anulação dos fundos da UE no montante de 27,6 milhões de EUR em 2008 e de 45,7 milhões de EUR em 2009, reduzindo assim de 16 % o montante total inicialmente afectado ao programa, que passou de 444,7 milhões de EUR para 371,4 milhões de EUR.

No final de 2009, os pagamentos efectuados desde o início à Bulgária, incluindo os adiantamentos, atingiram 327,6 milhões de EUR, ou 88,2 %4 do montante atribuído ao programa Sapard. Em comparação com o montante inicialmente atribuído de 444,7 milhões de EUR, a taxa de execução é de 73,6 %.

2.2.4 Croatia 6

O programa Sapard da Croácia, adoptado em Fevereiro de 2006 e relativamente ao qual a atribuição da gestão interveio em Setembro de 2006, obteve uma dotação de 25 milhões de EUR com base num acordo de financiamento anual (AFA) único para o ano de 2006. Este montante foi afectado às medidas « Investimentos nas explorações agrícolas » (34 %) e « Transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca » (66 %).

A celebração de contratos com vista à concessão de fundos da UE aos beneficiários finais prosseguiu até Agosto de 2009 e o montante objecto de contratos elevava-se no final de 2009 a cerca de 12,7 milhões de EUR, ou seja, 51 % do montante afectado ao programa.

Até ao final de 2009 tinham sido aprovadas e concluídos 37 projectos. Os pagamentos efectuados pela Comissão à Croácia desde o início do programa elevaram-se a 14,0 milhões de EUR, incluindo um adiantamento de 7,2 milhões de EUR, o que representa 55,8 %4 do montante atribuído ao programa Sapard.

O programa, que prevê um pagamento único e foi adoptado no final do período de programação 2000-2006, permitiu à Croácia criar a estrutura institucional e administrativa de gestão dos fundos da UE. Todavia, apesar dos esforços envidados, a Croácia apenas conseguiu absorver cerca de metade dos fundos atribuídos. A experiência adquirida no âmbito do Sapard permitiu preparar e implementar a assistência de pré-adesão a favor do desenvolvimento rural colocada à disposição pelo programa IPARD, adoptado no início de 2008.

2.2.5 Pedido de pagamento final

No final de Dezembro de 2009, a Bulgária, a Roménia e a Croácia apresentaram à Comissão os pedidos de pagamento do saldo final dos programas. Comparando as despesas declaradas da UE e a contribuição UE inicialmente atribuída aos programas, nota-se que as taxas de execução financeira são de, respectivamente, 72 %, 87 % e 48 %. Devido a esta subutilização, ficaram por utilizar, nos programas respectivos da Bulgária, Roménia e Croácia, montantes no valor de 123 milhões de EUR, 152 milhões de EUR e 13 milhões de EUR. Além disso, uma vez que os montantes já pagos pela Comissão para esses programas, incluindo os adiantamentos, excedem as despesas declaradas, os saldos finais negativos destes programas serão recuperados pela Comissão. Com base nos montantes declarados, os montantes do saldo final a recuperar são calculados provisoriamente e elevam-se, respectivamente, a cerca de 5,9 milhões de EUR, 23,3 milhões de EUR e 1,9 milhões de EUR. No entanto, os montantes relativos ao saldo final devem ainda ser sujeitos a verificação, apuramento das contas anuais, devendo igualmente ser adoptados por uma decisão da Comissão.

2.2.6 Efeito de alavanca

O montante total de fundos públicos pagos aos beneficiários finais e declarados ao abrigo do conjunto dos programas Sapard elevou-se, no final de 2009, a 3 564 milhões de EUR, dos quais a contribuição comunitária ascende a 2 699 milhões de EUR. Dado que uma grande parte dos investimentos efectuados no âmbito do programa Sapard são investimentos geradores de receitas, que são financiados até 50 % por fundos públicos, o impacto directo global do apoio comunitário a título do instrumento Sapard, incluindo o financiamento privado, representa um total de cerca de 6 378 milhões de EUR em investimentos e serviços. Consequentemente, cada euro concedido pela Comunidade no âmbito do Sapard resulta num investimento de 2,39 EUR .

O efeito de alavanca dos programas da Bulgária, Roménia e Croácia cifraram-se, respectivamente, em 2,79 EUR, 1,97 EUR e 2,70 EUR. Uma vez que os investimentos em infra-estruturas rurais, que não envolvem contribuições privadas, representam 45 % das despesas totais elegíveis declaradas para o programa romeno, o efeito de alavanca deste programa é consideravelmente mais baixo nesse país do que na Bulgária e na Croácia.

3. Acompanhamento e aspectos jurídicos

Em 2009, a UE continuou a trabalhar estreitamente com os países beneficiários, ou seja, a Bulgária, a Roménia e a Croácia, no que respeita ao acompanhamento e avaliação. Para além do acompanhamento em curso, foram organizados em 2009 quatro comités de acompanhamento, um para a Bulgária, um para a Roménia e dois para a Croácia.

Em Dezembro de 2008, a Comissão prolongou por um ano, do final de 2008 para o final de 2009 e de acordo com a regras «n+3», o prazo de anulação dos AFA de 2006 assinados com a Bulgária, a Roménia e a Croácia, a fim de dar a estes países a oportunidade de aumentar a absorção através da execução dos pagamentos até ao final de 2009 para os projectos abrangidos pelo Sapard.

A decisão da Comissão que altera o programa da Bulgária foi adoptada em 2009[7]. Esta decisão refere-se à alteração do quadro financeiro a fim de ter em conta as anulações, no montante de 45,7 milhões de EUR, do acordo de financiamento anual (AFA) de 2005. A parte do montante autorizado que não tinha sido utilizada no final de 2008 foi anulada com base na regra «n + 3» em matéria de anulação.

No que diz respeito à Roménia e à Croácia, a Comissão não adoptou decisões de alteração dos programas.

4. Actividades relacionadas com a atribuição da gestão, auditorias e controlos

4.1 Actualização da atribuição da gestão da ajudas e da missões de controlo [8]

No caso do Sapard, as garantias são obtidas mediante um sistema de gestão e controlo dos programas estabelecido em conformidade com os princípios previstos no âmbito dos fundos agrícolas e as disposições pertinentes do regulamento financeiro relativas às ajudas externas. O sistema baseia-se numa abordagem descentralizada, com seis características principais:

- estabelecimento e acreditação de agências Sapard por cada país que apresentou o pedido e que é responsável pela execução dos programas,

- delegação pela Comissão de competências em matéria de gestão,

- regras para os controlos ex-ante a realizar pelas agências SAPARD da totalidade dos projectos e dos pagamentos conexos, antes da aprovação do projecto e antes de cada pagamento,

- regras para os controlos ex-post a realizar pelas agências SAPARD de todos os projectos, num prazo de cinco anos a contar da execução do último pagamento relativo ao projecto,

- certificação das contas anuais das agências Sapard por auditores independentes,

- procedimento de apuramento em duas fases: procedimento anual de apuramento das contas determina o montante das despesas efectuadas pela agência Sapard durante o exercício financeiro anterior que poderá ser reconhecido como imputável a título do Sapard e, por outro, apuramento de conformidade que exclui as despesas efectuadas no desrespeito das regras aplicáveis.

Em 2009, não foram efectuadas missões de auditoria relativas à atribuição da gestão, não tendo também a Comissão adoptado nenhuma decisão a este respeito.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2222/2000, a Comissão controla a permanente observância das condições e disposições deste regulamento, incluindo o anexo. Nessa base, foi realizada uma missão de acompanhamento na Croácia, em Dezembro de 2009. Tendo em conta os resultados dos controlos, constata-se que os critérios de acreditação são geralmente respeitados. Importa assinalar que, tendo em conta o âmbito da missão, os projectos não foram analisados pormenorizadamente, nomeadamente no que se refere à sua elegibilidade, podendo ser ainda objecto de outras verificações de conformidade.

4.2 Planos de acção e retoma dos reembolsos à Bulgária e à Roménia em 2009

Como descrito no relatório anual Sapard de 2008, no seguimento das conclusões das missões realizadas em 2008 à Bulgária e à Roménia as autoridades nacionais dos dois países foram convidadas, por cartas enviadas em Junho e Julho de 2008, respectivamente, a elaborar um plano de acção com vista a remediar as deficiências de controlo e a informar a Comissão relativamente à execução desse plano. Os países foram igualmente informados sobre a interrupção, por parte da Comissão, do reembolso das despesas declaradas no caso de três medidas importantes na Bulgária, e no caso de todas as medidas na Roménia, até à correcta execução do plano de acção.

Em 2009, a Comissão continuou a acompanhar de perto a execução dos planos de acção. A Comissão analisou as informações adicionais recebidas, que mostram que o trabalho suplementar que a Comissão solicitou à agência e à autoridade de auditoria foi realizado e notificado da forma acordada. Com base nas informações suplementares solicitadas e nas conclusões das autoridades de auditoria independentes que confirmam a execução dos planos de acção, foi retomado o reembolso das despesas declaradas à Roménia e à Bulgária, respectivamente em Julho e Setembro de 2009. Consultar o ponto 4.4 infra para informações suplementares.

4.3 Decisões de apuramento das contas

No seguimento das disposições enunciadas no Regulamento (CE) n.° 2222/2000, a Comissão deve proceder ao apuramento da ou das contas das agências Sapard que foram estabelecidas nos países candidatos. Nessa base, a Comissão adoptou em 30 de Setembro de 2009 uma decisão de apuramento das contas de 2008 da Croácia.

Na pendência do exame das informações suplementares solicitadas à Roménia e à Bulgária, a decisão de apuramento das contas relativas ao exercício de 2008 para estes países não pôde ser adoptada nessa fase. É de salientar também que a decisão de apuramento das contas de 2007 da Roménia continua pendente por razões semelhantes.

4.4 Apuramento da conformidade

Em 2009, a Comissão levou a cabo duas missões de auditoria da conformidade das despesas do Sapard, uma na Roménia, em Novembro, e uma na Bulgária, em Dezembro.

As missões de auditoria permitiram examinar o novo sistema de gestão, controlo e sanções aplicado às medidas em causa, financiadas a título do Sapard. As missões procederam igualmente ao acompanhamento da execução dos planos de acção para as medidas em questão, tendo concluído que o sistema de gestão, controlo e sanções melhorou em relação ao passado e que o plano de acção foi executado. No entanto, a missão revelou também um certo número de deficiências no que respeita aos controlos administrativos e in loco .

4.4.1 Roménia

A auditoria de conformidade realizada na Roménia centrou-se nas medidas « Transformação e comercialização », « Desenvolvimento e melhoria da infra-estrutura rural », « Investimentos nas explorações agrícolas » e « Diversificação das actividades económicas ». A execução do plano de acção solicitada às autoridades romenas foi igualmente objecto de acompanhamento através da verificação de ficheiros, de controlos in loco no âmbito das medidas seleccionadas e de outros testes. As verificações foram realizadas sobretudo para obter garantias de que o sistema de controlo era aplicado em conformidade com os procedimentos acreditados e que os controlos eram realizados no respeito das normas em vigor.

As principais constatações disseram respeito aos controlos in loco efectuados no quadro da supervisão pela agência Sapard, às provas e documentação apresentadas nos relatórios de controlo relativas às medições executadas e à gestão da base de dados dos preços de referência.

4.4.2 Bulgária

A auditoria de conformidade realizada na Bulgária centrou-se nas medidas « Investimentos nas explorações agrícolas », « Transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca », « Diversificação de actividades económicas que proporcionam um rendimento alternativo », « Renovação e desenvolvimento de aldeias », « Protecção e conservação do património rural e das tradições culturais » e « Desenvolvimento e melhoria da infra-estrutura rural ». A execução do plano de acção solicitada às autoridades búlgaras foi igualmente objecto de acompanhamento através da verificação de ficheiros, de controlos in loco no âmbito das medidas seleccionadas e de outros testes.

As principais constatações disseram respeito à ausência de indicações na lista dos controlos in loco no que respeita à forma como as medições foram efectuadas e à falta de documentação nos relatórios de controlo.

O resultado das auditorias de apuramento da conformidade, nomeadamente a possibilidade de proceder a correcções financeiras das despesas em causa, será considerado no final dos procedimentos de apuramento das contas.

4.5 Informações sobre irregularidades e fraude

A obrigação de comunicar as irregularidades detectadas é estabelecida na secção F do Acordo de Financiamento Plurianual assinado com os países beneficiários.

Em 2009[9], o OLAF recebeu 367 primeiras notificações e 667 actualizações sobre irregularidades detectadas no âmbito do programa Sapard, em nove Estados-Membros e na Croácia, país candidato.

O número de casos notificados aumentou 59 % em relação a 2008. A Bulgária, a Roménia e a Polónia foram os países que emitiram mais notificações. A tendência nas notificações está a mudar. As notificações de casos pela Bulgária aumentaram, tendo passado de 56 casos em 2008 para 250 em 2009; na Polónia, as notificações aumentaram ligeiramente (2 %), na Roménia diminuíram 42 %, na Hungria sofreram uma queda de 36 % e a Croácia não notificou novos casos.

O montante da contribuição financeira da UE no âmbito dos programas Sapard notificado como irregular em 2009 aumentou 103 % em relação a 2008 e o montante a recuperar aumentou 139 %. O montante mais elevado a recuperar diz respeito à Bulgária.

Apenas a Bulgária, a Roménia, a Hungria e a Polónia declararam suspeitas de casos de fraude. Em 2009, estes representavam 77 % dos casos na Bulgária, 14 % dos casos na Hungria, 5 % dos casos na Roménia e 2 % dos casos na Polónia.

Os métodos de detecção utilizados com mais frequência em 2009 foram a «auditoria» (21 % dos casos), o «controlo documental» (15 %), o «controlo administrativo ou financeiro nacional» (15 %) e a «colaboração entre serviços» (11 %).

Os tipos de irregularidades mais frequentes em 2009 foram a «falsificação de documentos comparativos» (29 % dos casos), o «não-respeito de outras regulamentações/condições contratuais» (13 %) e a «violação das regras respeitantes a concursos públicos» (11 %). Em comparação com 2008, a maior alteração diz respeito à parte de casos que implicam a falsificação de documentos comparativos, que passou de 18 % para 29 %. Todos estes casos foram notificados pela Bulgária.

Durante o ano de 2009, o OLAF continuou a investigar na Bulgária e na Roménia casos graves de fraude e irregularidades no quadro da medida Sapard «Transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca». As investigações do OLAF revelaram provas evidentes de fraude sistemática em numerosos projectos financiados pelo Sapard. Estas provas foram transmitidas às autoridades judiciais e aos organismos pagadores respectivos, para que os mesmos tomem as medidas adequadas (inquérito judiciário e recuperação financeira).

No final de 2009, foram prosseguidas as investigações do OLAF relativamente a numerosos projectos financiados pelo Sapard na Bulgária e na Roménia, tendo mesmo o seu número aumentado.

5. Transição para os programas de desenvolvimento rural e o instrumento de ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA)

O Regulamento (CE) n.º 447/2004 da Comissão prevê regras destinadas a facilitar a transição do apoio a título do Sapard para o financiamento, após a adesão, pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia. Após a adesão e depois de terminada a celebração de contratos com os beneficiários finais ao abrigo do programa Sapard, os novos Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 puderam integrar na programação em matéria de desenvolvimento rural os pagamentos relacionados com os projectos Sapard para os quais as dotações se tivessem esgotado ou fossem insuficientes, em relação ao período 2004-2006. Todos os países, com excepção da Estónia e da Letónia, utilizaram esta possibilidade.

Ao abrigo das condições estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 248/2007, as autorizações plurianuais pendentes na Bulgária e na Roménia ao abrigo do programa Sapard para a arborização de terrenos agrícolas, o apoio aos agrupamentos de produtores ou os regimes agro-ambientais puderam ser cobertas pelo programa de desenvolvimento rural para 2007-2013 e financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

A Croácia recebeu em 25 de Fevereiro de 2008 uma assistência de pré-adesão suplementar para o período 2007-2013, através da aprovação, pela Comissão, do programa de agricultura e desenvolvimento rural da Croácia, no âmbito da componente V do IPA.

6. EVOLUÇÕES FUTURAS

Apesar da execução de todos os programas Sapard, do pagamento dos saldos finais de oito novos Estados-Membros ou da sua recuperação, e da recepção, pela Comissão, dos pedidos de pagamento do saldo final para a Bulgária, a Roménia e a Croácia, algumas acções e ocorrências ligados ao Sapard continuaram para além de 2009, destacando-se:

- O pagamento do saldo final dos programas Sapard para a Bulgária, a Roménia e a Croácia apenas pode ser efectuado em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 248/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, se

- for apresentada à Comissão uma declaração certificada das despesas,

- o relatório final de execução tiver sido apresentado à Comissão e por ela aprovado,

- a decisão de apuramento das contas tiver sido adoptada.

- De acordo com os AFP, os oito países beneficiários do Sapard que se tornaram membros da UE em 2004 devem continuar a verificar, no decurso dos cinco anos seguintes ao pagamento final relativo ao projecto, se os projectos não foram objecto de alterações substanciais, bem como registar as dívidas na lista de devedores, até à recuperação total das mesmas ou até à sua anulação, no final do segundo ano seguinte à data do registo. Os montantes cobrados e anulados devem ser notificadas à Comissão e devem ser-lhe restituídos. A este respeito, foi estabelecido um procedimento de apresentação de relatórios anuais entre a Comissão e os oito países cujo saldo final já tenha sido pago.

7. Conclusões e avaliação da realização dos objectivos

Os relatórios anuais anteriores cobriram em pormenor a avaliação do impacto global do instrumento Sapard nos dez países beneficiários no que respeita aos objectivos prosseguidos.

Em geral, constatou-se que as várias medidas financiadas a título do Sapard contribuem para o desenvolvimento económico sustentável, a melhoria das condições ambientais e de vida, as infra-estruturas rurais e a criação de oportunidades de emprego em áreas rurais. Os investimentos nas explorações agrícolas e na indústria alimentar ajudaram a preparar o sector agrícola para a adesão à UE e contribuíram, nomeadamente, para o cumprimento das normas da UE.

A experiência adquirida durante a execução das medidas do programa Sapard e a criação das estruturas necessárias à sua execução foram úteis após a adesão, aquando da elaboração dos programas de desenvolvimento rural financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu Agrícola de Garantia, bem como para preparar o programa IPARD da Croácia.

Em 2009 foram levadas a cabo avaliações ex-post dos oito programas já encerrados.

Em resumo, as avaliações demonstraram que os fundos Sapard de pré-adesão utilizados para os investimentos no sector agrícola e as medidas de investimentos na transformação foram relativamente eficazes, contribuindo para a competitividade e os rendimentos dos beneficiários, embora mais no plano individual do que a nível sectorial, onde o impacto foi moderado devido às limitações orçamentais do Sapard.

O impacto nas economias rurais foi geralmente significativo a nível local e microcomunitário. O orçamento disponível, relativamente limitado, não permitiu ao programa Sapard ter um impacto maior a nível regional e nacional.

A parte limitada do orçamento consagrada à medida « Diversificação das actividades económicas » não permitiu ao programa Sapard reduzir de forma significativa a dependência das zonas rurais relativamente à agricultura.

As avaliações confirmaram também o impacto positivo do programa Sapard relativamente à criação de estruturas institucionais para a gestão e o controlo dos fundos da UE, a criação de emprego e a manutenção de postos de trabalho, a modernização tecnológica e, indirectamente, a introdução de tecnologias que respeitem o ambiente.

Está prevista para o segundo semestre de 2010 uma avaliação horizontal baseada num relatório de síntese das avaliações ex-post dos oito programas já encerrados. Depois de concluídos os programas na Bulgária, Roménia e Croácia e após a realização das avaliações ex-post , será efectuada uma avaliação semelhante.

[1] Ver anexo A.

[2] República Checa (CZ), Estónia (EE), Hungria (HU), Letónia (LV), Lituânia (LT), Polónia (PL), Eslováquia (SK) e Eslovénia (SI).

[3] Ver anexo A quadro 3 para informação sobre a execução financeira por país.

[4] Pagamentos de pré-financiamento e de reembolso.

[5] Ver anexo B para o número de projectos objecto de contrato e pagamentos aos beneficiários finais, por país.

[6] Ver anexo C para informações sobre a execução em relação à Roménia, Bulgária e Croácia.

[7] Ver anexo D.

[8] Ver anexo E.

[9] Ver anexo F. Apenas são considerados três trimestres de 2009.