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COM(2010) 142 26.5.2010 Proposta de Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 732/2008 que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011

COM(2010) 225 5.5.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

COM(2010) 239 12.1.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011

COM(2010) 240 12.5.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 974/98 no que respeita à introdução do euro na Estónia

COM(2010) 244 20.5.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

COM(2010) 246 26.5.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Indonésia

COM(2010) 247 26.5.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República da Indonésia

COM(2010) 249 21.5.2010 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes

COM(2010) 256 27.5.2010 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

COM(2010) 257 28.5.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia

COM(2010) 258 28.5.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia

COM(2010) 263 3.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República do Peru

COM(2010) 264 3.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo sobre certos aspectos dos serviços aéreos entre a União Europeia e a República do Peru

COM(2010) 266 21.5.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a União Europeia e a República Federativa do Brasil sobre segurança da aviação civil

COM(2010) 268 21.5.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre segurança da aviação civil

COM(2010) 269 31.5.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Austrália

COM(2010) 270 31.5.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália, que altera o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em Matéria de Avaliação da Conformidade, de Certificados e de Marcações entre a Comunidade Europeia e a Austrália

COM(2010) 273 31.5.2010 Proposta de Regulamento (UE) n.o …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que aplica o artigo 10.o do Protocolo das Nações Unidas relativo às armas de fogo e estabelece medidas de autorização de exportação, importação e trânsito para as armas de fogo, suas partes, componentes e munições

COM(2010) 275 1.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 59122x1507xNK603 (DAS-59122-7xDAS-Ø15Ø7xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 276 1.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado 1507x59122 (DAS-Ø15Ø7-1xDAS-59122-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 277 1.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 88017 x MON 810 (MON-88Ø17-3 x MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 278 26.5.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2010) 279 27.5.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Ministros ACP-CE sobre as medidas transitórias aplicáveis durante o período compreendido entre a data da assinatura e a data da entrada em vigor do Acordo que altera pela segunda vez o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 e revisto pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

COM(2010) 280 15.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação obrigatória do Regulamento n.o 100 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor no que se refere à segurança eléctrica

COM(2010) 283 31.5.2010 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 663/2009 que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

COM(2010) 293 7.6.2010 Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a Polónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.o, n.o 1, alínea a) e ao artigo 168.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 294 4.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11xGA21 (SYN-BTØ11-1xMON-ØØØ21-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 295 8.6.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia

COM(2010) 297 2.6.2010 Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia

COM(2010) 298 4.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho que renova a autorização para o prosseguimento da comercialização de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 (SYN-BTØ11-1), autoriza os géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham ou sejam constituídos por milho duro Bt11 (SYN-BTØ11-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 e revoga a Decisão 2004/657/CE da Comissão

COM(2010) 299 4.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON89034xNK603 (MON-89Ø34-3xMON-ØØ6Ø3-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2010) 302 9.6.2010 Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia

COM(2010) 303 24.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

COM(2010) 304 8.6.2010 Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da Ucrânia

COM(2010) 305 10.6.2010 Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a França e a Itália a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 5.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 306 11.6.2010 Proposta de Regulamento (UE) n.o …/2010 do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para o bacalhau, o cantarilho e o atum rabilho e que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008

COM(2010) 309 9.6.2010 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades

COM(2010) 310 15.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação obrigatória dos Regulamentos n.os 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 13 H, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 28, 31, 34, 37, 38, 39, 43, 44, 46, 48, 55, 58, 61, 66, 67, 73, 77, 79, 80, 87, 89, 90, 91, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 116, 118, 121, 122, 123 e 125 da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas para a homologação de veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas

COM(2010) 312 14.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (2.a parcela de 2010)

COM(2010) 313 17.6.2010 Proposta de Decisão de execução do Conselho que autoriza a Roménia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2010) 316 15.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo

COM(2010) 317 18.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo

COM(2010) 321 22.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob a forma de um protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que cria um mecanismo de resolução de litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

COM(2010) 322 22.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob a forma de um protocolo entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia, que cria um mecanismo de resolução de litígios relativos às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

COM(2010) 325 22.6.2010 Proposta de Regulamento (UE) n.o …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund

COM(2010) 326 22.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, que cria um mecanismo de resolução de litígios

COM(2010) 328 22.6.2010 Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, que cria um mecanismo de resolução de litígios

COM(2010) 331 24.6.2010 Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima