PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.6.2009 
SEC(2009) 703 
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO  
AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CO NSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E 
SOCIAL EUROPEU E AO  COMITÉ DAS REGIÕES 
 
relativa à 
 
Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico 
  
Síntese da Avaliação de Impacto  
   
{COM(2009) 248 final} 
{SEC(2009) 702} 
PT 2   PT Introdução 
As Conclusões da Presidência do Conselho Europeu, de 14 de Dezembro de 2007, referem 
que, sem prejuízo da «política marítima inte grada, o Conselho Europeu convida a Comissão a 
apresentar uma estratégia da UE para a região do mar Báltic o, o mais tardar até Junho de 
2009. Essa estratégia deverá, nomeadamente, contri buir para resolver os  urgentes desafios 
ambientais relacionados com o mar Báltico.» Estas mesmas conclusões do Conselho apoiam a adopção de uma política marítim a integrada para a UE, subli nhando que deverá «atender, em 
especial, às diferentes especificidades dos Estados-Membros e às regiões marítimas específicas que deverão exigir uma maio r cooperação, nomeadamente as ilhas, os 
arquipélagos e as regiões ultrap eriféricas, bem como à dimensão internacional». A estratégia 
da UE para a região do Mar Báltico constitui, por conseguinte, um primeiro exemplo de uma 
estratégia marítima integrada a nível das bacias oceânicas.  
A zona geográfica abrangida pela estratégia é a macrorregião que circ unda o Mar Báltico. No 
total, inclui oito Estados-Membros (Suécia, Fi nlândia, Estónia, Letóni a, Lituânia, Polónia, 
Alemanha e Dinamarca). Três Estados que não são membros da UE (Federação Russa, 
Noruega e Bielorrússia) poderão também ter inte resse nesta estratégia. O quadro da Dimensão 
Setentrional fornece a base para a cooperação externa com os pa íses terceiros da região do 
Mar Báltico.
 
A região do Mar Báltico (RMB) é uma zona extremamente heterogénea em termos económicos, ambientais e culturais, mas os países que a integram partilham um elevado número de recursos comuns e revelam uma inte rdependência consideráv el. Isto significa que 
as acções realizadas numa parte específica podem, muito rapidamente, ter consequências nas outras partes ou na tota lidade da região.  
• Os desafios ambientais identificados na re gião estão relacionados com a eutrofização, a 
biodiversidade marinha, a presença de substâ ncias perigosas, a pol uição produzida pelos 
navios e as alterações climáticas. Existe um  consenso relativamente amplo na região do 
Mar Báltico sobre a necessidade de trabalha r em conjunto, no âmbito da HELCOM, para 
resolver os problemas específicos desta re gião. Todavia, a HELCOM dispõe de uma 
capacidade limitada para garantir a adopção  e execução das medidas. Além disso, muitos 
interesses sectoriais como a pesca, a agricu ltura, a indústria e o sector marítimo, cujas 
actividades determinam o estado do ambien te, não são tidos em consideração. É 
improvável que a situação actual possa ser re solvida sem uma abordagem mais integrada 
dos problemas relacionados com o ambiente e um maior empenho político na aplicação das 
acções da HELCOM. 
• Os desafios em matéria de pr osperidade prendem-se com o mercado interno e o comércio 
com os países vizinhos, a inovação, o empree ndedorismo, as PME e os recursos humanos, 
a agricultura, a silvicultura e a pesca. As es truturas transfronteiri ças que são necessárias 
para responder aos desafios colocados pelo mercado único, a inovação e os mercados de 
trabalho encontram-se menos desenvolvidas do qu e noutras zonas. Isto reflecte, em parte, o 
papel importante que assumem as instâncias nacionais e comunitári as na resolução dos 
problemas. Contudo, para um certo número de questões, as partes interessadas desejam 
vivamente intensificar as relações na regi ão, em especial para eliminar as fortes 
disparidades verificadas no desempenho económico entre o Leste e o Oeste. É também importante reforçar a cooperação a nível da aplicação das políticas comunitárias, como o mercado interno. 
PT 3   PT • Os desafios relacionados com a acessibilidade  e a atractividade envolvem as questões da 
segurança energética, da integração do mercado energético e da eficiência energética, das 
redes de transportes internos e externos, e da atractividade da região  para os cidadãos e 
turistas. No caso das redes energéticas e das redes de transportes, embora existam quadros estratégicos para identificar as prioridades, há falta de vontade po lítica para garantir a 
coerência entre as decisões nacionais e as necessidades da região, uma coordenação insuficiente na aplicação das decisões e um a ausência de alinhamento entre os fundos 
nacionais e comunitários. 
• Os desafios em matéria de segurança incluem a criminalidade transfronteiriça, a segurança 
marítima e a resposta aos casos de maior emergência no mar e em terra. Existem muitas iniciativas neste domínio aos níveis nacional, regional e da UE. Esta situação conduz, no 
entanto, a uma fragmentação sectorial e ge ográfica em certas áreas. Algumas questões 
relacionadas com os acidentes marítimos mais graves dependem nomeadamente da 
HELCOM. 
O problema fundamental da região não reside na falta de inicia tivas ou estruturas de gestão. 
Resulta, pelo contrário, da elevada fragment ação dessas estruturas e da incapacidade de 
garantir um quadro suficientemente sólido para  responder de forma integrada aos problemas 
prioritários da região e ultrapassar os ev entuais conflitos políticos e compromissos entre 
sectores. Uma acção colectiva exige, portanto,  a definição de um quadro que permita uma 
intervenção diferente das partes  interessadas e a realização de todo o potencial económico, 
ambiental e social da região. 
A estratégia para a região do Mar Báltico não exige nenhuma acção legislativa por parte da 
UE. A aplicação da estratégia depende exclusiv amente da legislação comunitária vigente e 
dos compromissos assumidos voluntariamente pelos Estados-Membros. A apresentação da estratégia e do plano de acção que a acompanha  responde ao pedido dos Estados-Membros e 
dos países terceiros em causa.  
O objectivo geral  da estratégia é, por conseguinte, responder aos desafios macrorregionais 
existentes na região do Mar Báltico, no sentid o de reforçar a capacidade desta região para 
explorar o seu potencial socioeconómico e ambiental. Dessa forma, a região tornar-se-á um local mais sustentável do ponto de vista ecológi co e mais próspero, beneficiará de uma maior 
acessibilidade e atractividade e poderá garant ir uma maior segurança aos seus cidadãos.
  
O objectivo específico  é estabelecer um quadro que permita  responder aos diferentes desafios 
e ultrapassar as deficiências de tectadas nas estruturas de gest ão, para assegurar uma aplicação 
eficiente, eficaz e coerente das diversas medi das estratégicas adoptadas (sob a forma de um 
plano de acção) para enfrentar esses desafios. Pa ra isso, é necessário rea lizar três objectivos: 
melhorar a coordenação e a coerência, refor çar a capacidade institucional para garantir a 
execução das acções e garantir uma maio r visibilidade e responsabilização. 
Existem muitas opções para melhorar a capacidade de resposta aos desafios estratégicos. 
Contudo, na consulta pública as partes interessa das manifestaram o desejo de manter as 
actuais estruturas de gestão. Fo ram analisadas quatro opções: 
1. Nenhuma acção nova a nível da UE  para reforçar a cooperação entre os países e as 
regiões. 
PT 4   PT 2. Nenhuma estrutura adicional.  Comparando com a situação actual, a mudança 
residiria na adopção de uma estratégia e de  um plano de acção, cuja aplicação seria 
contudo assegurada através das estruturas já existentes. 
3. Recurso a uma instituição existente . Esta opção implicaria reforçar um organismo 
intergovernamental, para tomar decisões e coordenar a aplicação do plano de acção. 
A única entidade suficientemente inters ectorial e que inclui todos os 
Estados-Membros relevantes a nível gove rnamental é o Conselho dos Estados do 
Mar Báltico (CEMB). 
4. Abordagem comunitária, Conselho dos Assuntos Gerais e Comissão.  De acordo com 
esta opção, a estratégia seria aplicada segundo a abordagem comunitária normal, 
incumbindo a responsabilidade política ao Conselho de Mi nistros, reunido 
normalmente no Conselho dos Assuntos Gerais, e competindo a coordenação, o acompanhamento e a avaliação à Comissão. 
O quadro seguinte resume as vantagens e desvantagens de cada opção, com base na 
capacidade para realizar os objec tivos específicos identificados. 
Quadro 1. Avaliação da eficácia das opções de gestão  
Opção de gestão  
Nenhuma estrutura 
adicional  Recurso a uma instituição 
existente  Abordagem comunitária  Desafio de gestão  
Aplicação da estratégia e do plano de acção pelos 
EM Aplicação da estratégia e do 
plano de acção por uma OIG  Conselho dos Assuntos Gerais (responsabilidade política); 
Comissão (coordenação e 
acompanhamento) 
Objectivo específico 1: reforçar a capacidade institucional para garantir a execução das acções  
Fraca incidência do processo de decisão 
por consenso Nenhuma melhoria  A participação de Estados que 
não pertencem à UE enfraquece a 
tomada de decisões  Melhoria através de um 
mecanismo de decisão legítimo e 
de alto nível  
Falta de capacidade 
para garantir a 
aplicação  Nenhuma melhoria  Nenhuma melhoria, as OIG não 
têm poderes para fazer respeitar a 
aplicação  A pressão pelos pares é o único 
mecanismo para garantir a 
aplicação; os progressos são 
avaliados com base no plano de 
acção adoptado  
Falta de capacidade para executar as 
decisões A execução é possível, 
mas sem nenhuma 
melhoria em matéria de 
coordenação  Nenhuma melhoria, uma vez que o CEMB não tem poderes de 
execução Uma participação ao mais alto 
nível aumenta a probabilidade de 
execução  
Objectivo específico 2: melhorar a coordenação e a coerência  
Duplicação de esforços Nenhuma melhoria nas actuais abordagens em 
matéria de coordenação Melhoria, embora não seja claro 
de que forma a organização 
poderia coordenar outras 
organizações com uma representação ao mesmo nível Melhoria através de uma coordenação ao mais alto nível, 
responsabilidades cl arificadas no 
plano de acção 
Fragmentação das 
políticas  Melhoria na medida em que cada EM seguiria a 
mesma estratégia  Nenhum mandato para uma 
abordagem integrada do plano de 
acção da UE  Melhoria através de uma 
coordenação ao mais alto nível; 
abordagem integrada inscrita no 
plano de acção  
Nenhum mandato 
para tomar decisões 
com impacto 
significativo fora 
das competências 
específicas da organização Nenhuma melhoria  Melhoria através da atribuição à organização de competência 
geral para a execução da acção 
colectiva, mas isso exigiria uma 
mudança de fundo. Melhoria através de uma 
coordenação ao mais alto nível  
Indefinição das 
responsabilidades  Melhoria: os Estados-Membros são responsáveis Nenhuma melhoria: nenhum Melhoria através da definição 
das competências no plano de 
PT 5   PT mas não existe estrutura 
de coordenação  mandato para introduzir mudanças noutras organizações  acção 
Objectivo específico 3: maio r visibilidade e responsabilização  
Baixo nível de 
responsabilização  Nenhuma melhoria  Problemático, uma vez que a estratégia implica a participação 
de EM da UE e de países 
terceiros Melhoria: os Es tados-Membros 
são responsáveis, mas a pressão 
pelos pares é o único mecanismo 
que garante a aplicação; os 
progressos são avaliados com 
base no plano de acção adoptado  
Baixo nível de visibilidade Melhoria através da existência de uma 
estratégia Melhoria através da existência de 
uma estratégia  Melhoria através da existência de uma estratégia e da participação 
de um nível político mais 
elevado 
A análise efectuada sugere que a melhor opção seria uma abordagem comunitária. Esta opção 
permitiria melhorar a qualidade da gestão na região do Mar Báltico, em particular porque 
oferece maiores possibilidades a nível do ac ompanhamento. Garante, igualmente, um 
processo fiável de avaliação pelos pares. Al ém disso, a abordagem comunitária consiste na 
única abordagem que asseguraria uma coordenação  das políticas a nível comunitário e a nível 
da região do Mar Báltico, uma vez que o Cons elho dos Assuntos Gerais tem a vantagem de 
poder discutir tanto as questões relacionadas com esta região como as questões comunitárias. 
Por conseguinte, esta abordagem seria a única ca paz de responder plenamente aos desafios em 
que a competência comunitária é significativa (p. ex., na agricultu ra e pescas), de uma forma 
integrada e mantendo a coerência com as políticas  da UE. Esta opção asseguraria, igualmente, 
uma estreita coordenação com a Dimensão Se tentrional e não exigiria uma coordenação 
prévia com a posição da UE fora da estrat égia, como sucederia com as outras opções.  
Os recursos adicionais exigidos dependerão da  ambição da estratégia. Num primeiro nível, 
será necessário envolver as partes interessadas na execução da estratégia. Num segundo nível, 
será criado um pequeno secretariado capaz de produzir relatórios anuais com base num 
metacontrolo e gerir grupos de alto nível tendo em vista a av aliação dos progr essos. Isto 
apenas seria possível recorrendo a uma institui ção já existente na região do Mar Báltico ou 
através de uma abordagem comunitária. Num te rceiro nível, um secretariado mais alargado 
poderá manter o contacto com as instituições da UE, com vista a garantir uma abordagem 
integrada e coerente das políticas comunitárias, em particular nos domínios em que existe 
uma forte competência da UE. Tal será unica mente possível no âmbito de uma abordagem 
comunitária.  
De um modo geral, espera-se que a abordagem in tegrada dos desafios enfrentados pela região 
do Mar Báltico, uma cooperação mais forte e uma aprendizagem partilhada tragam resultados 
positivos. A abordagem integrada deverá reforçar a coerência entre as políticas na região e 
contribuir para a realização do objectivo geral. Espera-se também  um aumento da eficiência 
global com o aumento da coerência e a dimi nuição da fragmentação e da duplicação de 
esforços. Em geral, os custos administrativos  resultantes de uma maior coordenação deverão 
ser reduzidos em comparação com os actuais níveis da actividade administrativa. Não é 
proposta nenhuma legislação complementar, nem exigida nenhuma obrigação adicional em 
matéria de apresentação de relatórios ou a cri ação de qualquer outro mecanismo de tomada de 
decisão.  
No que se refere à sua aplicação, é importante garantir que a estratégia não resulte numa 
maior complexidade organizacional. A este respeito, o envolvimento da UE e das suas 
instituições, e em especial do Conselho e da Comissão, pode ser importante para disciplinar e 
estruturar a aplicação do plano de  acção, garantir uma coerência com as políticas comunitárias 
e evitar a fragmentação das iniciativas. 
PT 6   PT Deverá ser prevista a possibilid ade de actualizar regularmente a estratégia, tendo em conta a 
eficácia e eficiência da estrutura de gest ão no desenvolvimento da acção colectiva e a 
adequação dos objectivos definidos. A inclusão na  estratégia de uma cláusula de caducidade 
poderá incentivar o reforço da sua aplicação e desenvolvimento pelos pa íses envolvidos e as 
partes interessadas.