B4-0211, 0249, 0250, 0251, 0254, 0260, 0261 e 0320/95

Resolução sobre as inundações na Europa

O Parlamento Europeu,

A. Considerando o facto de alguns grandes rios europeus terem recentemente transbordado das suas margens e de se terem tido de tomar medidas drásticas para, na medida do possível, evitar esse tipo de situações;

B. Considerando o facto de estas catástrofes terem provocado grandes prejuízos materiais e infligido graves sofrimentos psíquicos a muitos cidadãos, nomeadamente na Alemanha, em França, no Luxemburgo, na Bélgica e nos Países Baixos, assim como na Irlanda, em Itália e no Reino Unido;

C. Considerando as manifestas repercussões de medidas tomadas num Estado-membro sobre a situação noutros Estados-membros, nomeadamente no domínio da gestão dos recursos hídricos e no do ordenamento territorial;

D. Observando que é do conhecimento geral que as cheias que afectaram o Noroeste da Europa neste Inverno e o Sul da Europa no último Outono resultam não apenas de chuvas intensas, mas também das alterações provocadas pelo homem nas bacias fluviais, tais como:

- a correcção e canalização dos cursos dos rios e ribeiros, bem como o reforço dos leitos dos rios com betão, como se verificou, por exemplo, em algumas partes do Reno;

- o despovoamento florestal, que tem como consequência um arrastamento muito mais rápido das terras e das águas;

- a drenagem e a bombagem de águas de terrenos agrícolas;

- a impermeabilização das terras devido à construção de casas, estradas e infra-estruturas, mesmo nas zonas contíguas às margens dos rios;

E. Recordando que a Comissão, por ocasião de um anterior debate de urgência, realizado em 20 de Janeiro de 1994, prometeu um estudo sobre a gestão dos recursos hídricos;

F. Considerando a declaração da Assembleia Paritária ACP-CE, de 1 de Fevereiro de 1995, sobre as inundações na Europa Ocidental, nomeadamente nos Países Baixos;

G. Considerando a promessa feita pela Comissão em 1 de Fevereiro 1995 de conceder uma ajuda de emergência às vítimas das inundações nos Países Baixos, na Bélgica, em França e na Alemanha no âmbito de uma estratégia europeia de prevenção das inundações, bem como a disponibilidade manifestada pelo BEI de co-financiar obras de recuperação e de infra-estruturas nesses países, tal como já aconteceu relativamente às inundações de Outubro de 1994, em Itália;

H. Congratula-se com a declaração dos ministros do Ambiente da França, da Alemanha e dos países do Benelux sobre a prevenção das inundações provocadas pelas cheias do Reno e do Mosa,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta a sua solidariedade para com as vítimas das inundações e para com todos aqueles que sofreram danos materiais e psíquicos, nomeadamente na sequência das medidas intensivas de prevenção que foram tomadas;

2. Felicita as autoridades locais, regionais e provinciais, bem como os voluntários, as organizações privadas, os bombeiros, a Cruz Vermelha e tantos outros, pela forma respeitosa como procederam à evacuação de grande número de pessoas sem problemas de maior;

3. Solicita à Comissão que examine os meios de, nos diversos Estados-membros, os cidadãos e as empresas serem indemnizados pelos danos sofridos, mediante, por exemplo, um seguro, como se verifica em França;

4. Salienta a necessidade de elaborar, o mais rapidamente possível, um conjunto de medidas preventivas especiais em matéria de protecção civil, no âmbito de uma acção de controlo e de coordenação entre os Estados-membros, liderada pela Comissão;

5. Sublinha a necessidade de que o «Grupo Interserviços» previsto pela Comissão seja nomeado de acordo com os governos e as regiões, de modo a garantir uma estreita coordenação das operações, e apoiado também por uma delegação de observadores do Parlamento Europeu prontos a visitar as zonas atingidas e a tomar contacto directo com a gravidade da catástrofe;

6. Solicita o reforço, junto dos Estados-membros, das estruturas de inspecção para o ambiente, estruturas estas investidas de verdadeiros poderes de investigação, de controlo do respeito das regras comunitárias e de verificação das infracções a estas regras, e isto de modo homogéneo em todo o território da União;

7. Solicita, por conseguinte, à Comissão que elabore uma verdadeira política de gestão das águas no âmbito de um serviço especializado que agruparia peritos nos domínios da política regional, da agricultura, do ambiente, da protecção civil e do ordenamento do território e cuja tarefa prioritária seria estabelecer uma carta das zonas inundáveis mais perigosas, nas quais seria proibido qualquer tipo de construção;

8. Solicita à Comissão que utilize os Fundos Estruturais, nomeadamente os destinados à vertente agrícola, para financiar projectos destinados a melhorar a gestão das águas dos rios mais ameaçados pelas inundações nos Estados-membros da União Europeia;

9. Solicita à Comissão que envide esforços para incorporação da gestão dos recursos hídricos no Tratado, atribua a um Comissário a responsabilidade pela política de gestão dos recursos hídricos, por forma a assegurar:

- a coordenação e a melhoria da cooperação europeia no domínio das ciências meteorológicas e hidrológicas, incluindo a utilização e o desenvolvimento de técnicas avançadas que permitam fazer previsões atempadas e seguras dos níveis extremos das águas dos rios;

- o restabelecimento da capacidade de retenção das bacias dos rios europeus, de modo sustentável, tendo em devida conta as exigências da natureza e da paisagem, o que implica a devolução de terras aos rios;

- progressos mais rápidos na melhoria da qualidade das águas dos rios e dos respectivos leitos;

10. Propõe-se examinar a possibilidade, no âmbito da proposta de directiva que altera a Directiva relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente ((JO C 130 de 12.5.1994, p. 8.)), de submeter obrigatoriamente os projectos agrícolas e os trabalhos de ordenamento urbano nas regiões onde se situam rios a uma avaliação, no que respeita à segurança e à gestão das águas, ao longo de todo o percurso desses rios;

11. Solicita aos Estados-membros que incluam nas decisões e processos legislativos para o reforço dos diques uma disposição relativa aos efeitos sobre o ambiente, para que sejam tidos em conta sobretudo os aspectos respeitantes à segurança, mas também à preservação da paisagem, da natureza, da ecologia e do património cultural;

12. Solicita aos Estados-membros que incluam nas decisões e processos legislativos para o reforço dos diques uma disposição relativa aos efeitos das acções do Homem na gestão dos recursos hídricos que não se aplique apenas à União Europeia, mas também aos Estados da Europa Central e Oriental;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos parlamentos dos Estados-membros.