Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Política cultural europeia para as crianças»

(96/C 153/06)

Em 29 de Março de 1995, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o nº 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre a «Política cultural europeia para as crianças».

A Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, incumbida dos respectivos trabalhos, emitiu parecer em 15 de Fevereiro de 1996. Relator: G. Sklavounos.

Na 333ª Reunião Plenária (sessão de 28 de Fevereiro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer, por maioria, com um voto contra.

1. Introdução: objectivo do parecer

No presente parecer, toma-se em grande medida por base (ver 2.1) para a política cultural para as crianças o trabalho que o Comité tem em curso relativamente às medidas da UE nos domínios social, do mercado de trabalho ou de educação e formação, sem que aquela política haja de confundir-se com estas medidas no seu sentido mais estrito. Sendo uma política para as crianças, nas quais a definição da ONU inclui os jovens e adolescentes até à idade dos 18 anos, o presente parecer visa, primordialmente, um grupo etário mais jovem, cujo desenvolvimento cultural é fortemente influenciado pelos «modelos de papéis» dos pais e da sociedade. Consideram-se, aqui, facetas fundamentais desse desenvolvimento a vida familiar, a escolaridade, o lazer e o divertimento e, bem assim, os meios de acolhimento de crianças. Fazem-se, igualmente, juízos de valor quanto aos direitos das crianças, à sua educação e à sua exploração (ver ponto 2.7), mas não se julga a família nem se dá dela uma definição rígida enquanto tal. Este parecer toma, finalmente, por fulcro uma política cultural europeia para as crianças que não seja «eurocêntrica», mas tenha uma ampla base e seja multicultural, multi-étnica e multilingue.

Uma vez que um dos mais importantes instrumentos de comunicação de uma política cultural é a língua, deverá ser feito um esforço sistemático para melhorar o conhecimento da língua materna e o apreço por ela e incentivar a curiosidade e o interesse pelas línguas estrangeiras. A promoção de uma política cultural europeia para as crianças proporcionará o quadro adequado para esse efeito.

1.1. O presente parecer tem os seguintes objectivos:

- sublinhar a necessidade de os Estados-Membros prestarem atenção particular ao desenvolvimento e à educação cultural das jovens gerações, de modo a arredar o perigo de indiferença ou de igualização que ameaça a cultura, assim como os riscos de chauvinismo cultural, que abre o caminho ao fanatismo e ao extremismo;

- salientar a necessidade imperativa de mobilização e colaboração gerais, a todos os níveis (entre Estados-Membros, ministros competentes na matéria, agentes culturais nacionais ou locais, autarquias, organizações não governamentais, organizações de juventude, religiosas, políticas e sociais), para, por um lado, proporcionar uma educação cultural de qualidade a nível local e nacional e, por outro lado, estimular e reforçar a aplicação de condições e de recursos que permitam aprofundar e ampliar a comunicação cultural entre as jovens gerações na Europa;

- fazer sobressair a necessidade urgente de uma cooperação à escala europeia, para combater o racismo e a xenofobia e para favorecer nos jovens europeus uma atitude de abertura e de respeito pelas diferenças;

- demonstrar que, no quadro de medidas e de políticas em vigor no domínio da cultura em geral, é possível incentivar novas actividades que respondam às imperiosas exigências culturais das crianças europeias.

Assim, pode-se conceber que a prática de geminação deixe de se limitar às cidades e passe a estender-se aos estabelecimentos de ensino, aos grupos corais infantis ou aos movimentos de juventude.

No quadro de manifestações instituídas, como as «capitais da cultura» ou os «meses da cultura», haveria que colocar a tónica, em particular, nos aspectos da cultura que interessam a criança europeia, tais como a televisão, o cinema e o livro infantil.

1.2. A actual política do livro e da tradução pode ser alargada ao livro infantil de baixo custo e alta qualidade, a facilitar o acesso a ele e a promover a ampla circulação deste tipo de livros.

1.3. O Anexo 2 do Livro Branco sobre a educação e a formação elenca exemplos de programas comunitários sobre o desenvolvimento cultural dos jovens. O Comité, não deixando de apoiar estas iniciativas, coloca a questão de saber se elas têm a amplitude e o alcance suficientes para combater o forte sentimento de exclusão que sentem os jovens relativamente à União Europeia.

2. Observações na generalidade e a necessidade de uma política cultural para as crianças

2.1. Na base do presente parecer estão diversos pareceres anteriores do CES, nomeadamente o parecer e o aditamento a parecer sobre o relançamento da acção cultural (). Nos referidos trabalhos anteriores, o Comité fundamentou-se na definição da UNESCO de que «a cultura pode ser definida como o conjunto de factores de ordem espiritual, material, intelectual e de sensibilidade, que caracterizam uma sociedade ou um grupo social» (). O Comité prosseguia, afirmando que:

«A cultura é considerada como um enriquecimento dinâmico e evolutivo do quotidiano. A dimensão comunitária tem contribuído e pode continuar a contribuir de forma significativa para este enriquecimento, não de maneira a criar uma identidade artificial, mas, pelo contrário, apostando na harmonia, em que assente o desabrochar da diversidade, através da intensificação dos contactos, da comparação e da miscigenação; na identificação tanto das diferentes tradições culturais como dos princípios comuns de unidade e de compreensão recíproca; e, finalmente, na eliminação dos preconceitos entre os povos. O "modelo cultural" europeu não é exclusivo, muito menos uma amálgama; é, sim, um pluralismo cultural e étnico multifacetado, cuja soma enriquece cada cultura individual. O "modelo cultural" europeu serve não de "fortaleza", mas de trampolim para outras culturas da Comunidade e de todo o mundo.» ()

2.2. A política cultural europeia para as crianças deveria ser concebida, ela também, como um «trampolim» portador de diversidade cultural e de valores partilhados. Como uma orquestra ou um coro, deverá ter em vista a harmonia e não a homogeneidade. Deverá fazer-se eco e dar conta de cada «voz» participante, e não abafá-las. Deverá suscitar a excelência e o entusiasmo, e não asfixiá-los. Esta política de grande envergadura deveria assentar no incentivo e no apoio a conceder, em toda a União Europeia, à promoção das actividades culturais em favor das crianças, para enriquecer a sua dimensão «espiritual, material, intelectual e de sensibilidade».

2.3. O artigo 128º do Tratado pode corroborar esta via:

«1. A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

2. A acção da Comunidade tem por objectivo incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção ...»

2.4. As medidas para uma política propostas no presente parecer interessam, pois, tanto a União Europeia e as organizações internacionais, como os Estados-Membros da União Europeia.

Para além de serem importantes para a educação e para a família, essas medidas são-no também para as empresas intervenientes em actividades de aprendizagem deleitante, recreio, entretenimento, tempos livres e cultura das crianças, aos níveis local, regional, nacional, europeu e mundial, assim como para as organizações sem fins lucrativos e organizações não governamentais, europeias e nacionais.

2.5. A utilização adequada de políticas europeias existentes nos domínios de a) cultura, b) juventude, c) desporto e educação, constitui um passo na direcção proposta, que consiste em fazer com que a política avançada no presente parecer seja realista e imediatamente aplicável sem lançar mão de novos e substanciais recursos financeiros.

2.6. A necessidade de projectar e aplicar uma política cultural europeia em favor das crianças também deveria impor a consideração, com base mais em juízos de facto do que em juízos de valor, da evolução da vida familiar europeia, incluídos o aumento da percentagem de divórcios e do número de famílias de idade precoce e monoparentais e a falta cada vez maior de cuidados e de atenção dos pais.

2.7. Sob um ponto de vista ético, impõe-se uma política pelos seguintes motivos:

- os maus-tratos infligidos, em grande escala, às crianças: sevícias físicas, psicológicas, sexuais, com prostituição infantil e pornografia infantil;

- os crescentes crime e delinquência juvenis, a incapacidade da sociedade para lidar eficazmente com o flagelo cada vez maior da droga, especialmente entre os jovens, e com o uso de drogas por crianças cada vez mais novas ();

- o trabalho infantil e a sua exploração;

- o fracasso na aplicação das resoluções da ONU sobre os direitos da criança, bem como das propostas do Fórum Europeu para os Direitos da Criança;

- os elevados níveis de desemprego e pobreza entre os jovens;

- a elevada percentagem de famílias europeias que vivem abaixo do limiar de pobreza e que, portanto, têm limitados meios de acesso à vida cultural e não podem oferecer aos seus filhos o acesso a bens culturais, recreação de qualidade ou actividades de tempos livres que estimulem o seu desenvolvimento cultural; a parte do rendimento familiar destinada à cultura é muito limitada;

- a ausência de instalações para a prática de desporto, de exercício, para utilização recreacional ou criativa dos tempos livres dos jovens, nas grandes cidades e nas áreas rurais da Europa;

- o facto de a televisão - na maioria dos casos televisão comercial - se ter tornado a companhia constante dos jovens na Europa, das crianças entregues a si próprias, frequentemente desempenhando o papel de «educadora» e de baby-sitter (um significativo número de crianças com mais de 5 anos tem um televisor no quarto) e, muitas vezes, com degradação dos padrões de qualidade dos programas infantis, da publicidade e dos videogramas que lhes são destinados;

- o desenvolvimento e estabelecimento de um clima em que os jovens não confiam nas instituições democráticas e sociais tradicionais da Europa;

- a emergência de racismo, de xenofobia e de neofascismo na Europa, particularmente entre os jovens - os fenómenos que pressagiam a presença permanente de tensões raciais e religiosas na Europa, incluída a formação de grupos e de movimentos políticos extremistas;

- o agravamento da crise no sistema escolar público, que se manifesta em diversos países europeus, ou sob a forma de um cada vez maior número de alunos da escola primária e secundária a abandonarem a escola sem qualificações ou mediante um nítido declínio da capacidade de ler ou contar; o crescente número de alunos da escola primária ou secundária que são expulsos da escola; o crescente número de crianças com menos de 10 anos de idade entregues à assistência pública.

2.8. Uma política cultural europeia em favor da criança deveria atender também aos seguintes factores:

- a necessidade de desenvolvimento e realização pessoais que pode originar sensibilidade social;

- a tendência para um comportamento positivo, individual ou de grupo pode ser cultivada na infância - criatividade, espírito de cooperação, aptidões sociais e bases para a formação e desenvolvimento de um indivíduo e cidadão comunicativo;

- a percepção da naturalidade das diferenças raciais e da utilidade das diferenças de carácter e de cultura, a utilização tolerante e criativa dessas diferenças - bases de uma personalidade com vontade de participar no diálogo e com uma consciência e perspectiva democráticas - tudo isto é cultivado e desenvolvido na infância;

- a perseverança, a paciência, o poder de observação, a capacidade de concentração, a dedicação e o amor ao trabalho - que são as bases que darão o trabalhador produtivo de amanhã - são cultivadas e desenvolvidas na infância;

- o amor ao estudo, ao conhecimento e à beleza é o substrato de uma educação permanente ao serviço não só do bem como do belo;

- o amor pela saúde física, pelo exercício, pelo desporto e por hábitos de vida saudáveis são também mais bem cultivados na infância;

- o amor e o respeito pela natureza e pelo Homem - as bases que constroem uma personalidade harmoniosa - são cultivadas e desenvolvidas na infância.

2.8.1. Todas as aptidões mencionadas podem ser cultivadas e desenvolvidas a nível europeu mediante: os contos infantis do folclore europeu, a literatura infantil europeia, a contribuição substancial e aprazível trazida pelas crianças das minorias étnicas, que são parte integrante do desenvolvimento cultural multi-étnico da Europa, o cinema, a televisão e o teatro destinados às crianças, uma nova política de desporto escolar, uma nova política de inserção social e de promoção cultural das jovens gerações.

2.8.2. O Comité considera que definir e aplicar uma tal política constitui um investimento constantemente remunerador no desenvolvimento económico e social da UE. É um investimento na coesão social e na competitividade social. O Comité considera que se poderá ter de pagar um preço muito elevado, se se evitar ou retardar o investimento neste domínio.

2.9. Especialmente importante é projectar e aplicar uma política cultural geral para as crianças na Europa, visto que as medidas tomadas até ao presente não constituem na realidade uma política.

3. Propostas na generalidade

Os ambientes e os agentes que influenciam e talham tanto os aspectos da vida cultural como os valores culturais da nova geração neste domínio são:

- a família;

- a educação;

- os meios de comunicação e de divertimento de massa;

- as grandes modas e estilos de ocupação de tempos livres (desporto, jogos diversos, aprendizagem artística, turismo cultural, etc.);

- os principais canais de iniciação e de acesso dos jovens europeus à criação e à investigação no domínio da cultura, quer a tradicional, quer a contemporânea; a educação cultural e a formação artística;

- os sistemas e modelos essenciais de comportamento dos adultos em relação aos outros adultos no exercício das suas responsabilidades, nas suas relações interpessoais e no funcionamento da sociedade e do Estado;

- os valores que uma sociedade considera dever transmitir às gerações seguintes e a forma como ela se esforça por os inculcar na nova geração, apoiando-se na sua estrutura e nas suas instituições;

- as organizações de juventude, sociais, políticas ou religiosas, de dimensão nacional ou europeia, e a linha que seguem.

É óbvio que se impõe uma acção política a todos estes níveis.

3.1. A família

3.1.1. A família europeia atravessa uma crise aguda, mas não deixa de ocupar o primeiro lugar na escala de valores e de juízos de valor que respeitam à juventude europeia.

3.1.2. O ano de 1994, proclamado Ano da Família, proporcionou à União Europeia e às suas diversas instituições a ocasião de se debruçarem sobre a instituição familiar.

3.1.3. Impõe-se proceder à avaliação do Ano da Família, para verificar se as conclusões e as propostas formuladas pelos diferentes fóruns de debate e pelas instituições da União foram exploradas.

3.1.4. Há que fazer tudo para apoiar organismos como o COFACE. Para se tornar o verdadeiro porta-voz da família europeia junto das instituições europeias, o COFACE deve operar em cada Estado-Membro da União Europeia.

3.1.5. Deve ser dada prioridade à aplicação de políticas em favor das crianças. Deveriam ser tidas em consideração as conclusões dos grupos de trabalho no encontro realizado em 1, 2 e 3 de Dezembro de 1994, em Madrid, no âmbito do Ano Internacional da Família:

- grupo de trabalho sobre a participação das crianças na vida familiar e social;

- política em favor da família e dos interesses das crianças;

- estudos sobre a questão das mutações culturais e das suas consequências para as crianças e pais, assim como sobre a publicidade televisiva (imagens da criança).

3.1.6. Deveriam, também, ser tidos em conta os resultados dos trabalhos das comissões de orientação que o Conselho da Europa constituiu no âmbito do Ano da Família e que respeitam, nomeadamente e em particular, às crianças europeias:

- a comissão para a educação;

- a comissão para a cooperação intergovernamental no domínio da juventude;

- a comissão para os meios de comunicação;

- a comissão para os Direitos do Homem;

- a comissão para os problemas de criminalidade.

3.2. Educação

3.2.1. Não deixando de respeitar escrupulosamente o princípio de autonomia dos Estados-Membros na definição da sua política educativa, o CES considera ser seu dever sublinhar que:

- os Estados-Membros e a União Europeia tudo devem fazer para enunciar princípios de política educativa que sejam aplicáveis independentemente das políticas nacionais específicas;

- no domínio da educação pré-escolar, o CES regista as propostas do COFACE;

- no atinente ao ensino primário e secundário, a escola deve ser um local aprazível de acolhimento para as crianças que toma a cargo. O papel dos professores é fundamental para que a criatividade se manifeste com base numa cultura de diálogo e de participação responsável. Os métodos de ensino-aprendizagem devem ser estimulantes e desenvolver o interesse pela aprendizagem;

- enquanto instituição e agente, a escola deve poder captar a afeição das crianças. A relação da criança com o meio escolar e com o estudo condicionará a sua atitude relativamente ao conhecimento ao longo da sua existência. O prazer de ir à escola e o sentimento de ser parte dela e desafiado por ela reduziriam, sem dúvida, o elevado número de alunos que deixam a escola numa fase prematura ou sem qualificações precisas. Um ensino acolhedor e interessante para os alunos contribuirá, evidentemente, para limitar a recrudescência da violência que se tem observado entre alunos;

- primeira etapa da abertura da criança ao mundo exterior à família, a escola deve contribuir para que a criança tome consciência da diversidade sócio-cultural da nossa sociedade e considere essa diversidade não como um motivo de afrontamento ou de exclusão, mas como factor de riqueza humana geradora de tolerância e de convivência.

3.2.2. O Livro Branco sobre a educação e a formação foi de grande utilidade, ao definir uma problemática que se deveria ter seriamente em consideração.

3.2.3. «Juventude para a Europa» é um quadro óptimo de assistência financeira, a partir do orçamento da UE, a uma ampla gama de projectos atinentes à juventude, especialmente, nos domínios da educação, da igualdade de tratamento e da cidadania, que deviam ser incentivados e utilizados tal como o deveriam ser o Parlamento da Juventude Europeia e a Orquestra da Juventude Europeia.

3.3. Os meios de comunicação

3.3.1. O CES considera que é indispensável agrupar e dar uma melhor execução a todas as decisões e directivas que tratam directa, ou indirectamente, dos meios de comunicação e das crianças, bem como as que foram tomadas pelas instituições, ministros competentes na matéria, Parlamento ou outras instâncias, para proteger as crianças contra a publicidade, velar pelo seu equilíbrio psicológico e para as preparar para lidarem com os preconceitos, o racismo, etc.

3.3.2. Na opinião do CES, é essencial incentivar, a nível da União Europeia e dos Estados-Membros, os meios de comunicação - privados, públicos ou de interesse público - à criação de faixas de programas, de emissões e de produções de qualidade destinadas à infância.

3.4. A valorização dos tempos livres e do lazer

3.4.1. Os Estados-Membros, os ministros competentes na matéria e a União Europeia, assim como as organizações de juventude, nacionais e europeias, sociais, políticas ou religiosas, também se devem empenhar em favorecer a emergência de condições que permitam à criança europeia valorizar com criatividade os seus tempos livres.

3.4.2. Há que promover desportos que sejam benéficos para o desabrochar intelectual e psicológico da criança e para um aproveitamento criativo dos seus tempos livres, sem onerarem excessivamente o orçamento familiar. É o caso, por exemplo, do xadrez e de outros jogos de mesa.

3.4.3. Parece indicado incentivar e apoiar o papel que os movimentos de juventude, como os escuteiros ou os guias, podem desempenhar no âmbito de programas de cooperação, não só entre Estados-Membros, como à escala europeia. O CES considera que se impõe fortalecer o papel que compete aos conselhos nacionais de juventude no desenvolvimento de políticas que valorizem da melhor forma os tempos livres, tanto a nível de Estados-Membros, como a nível da União Europeia.

3.4.4. Deverá haver mais apoio ao tempo de lazer em família e à actividade em família (ver 3.1 e 4.1.3).

4. Propostas na especialidade

4.1. O Tratado e as crianças

4.1.1. O artigo 128º do Tratado deveria mencionar explicitamente a promoção de uma política cultural europeia para as crianças que, no respeito pela «diversidade nacional e regional», colocasse em evidência «o património cultural comum».

4.1.2. Com vista à promoção da compreensão internacional entre as crianças, a política cultural europeia para as crianças deveria também incentivar a cooperação entre crianças e jovens no quadro dos esforços para desenvolver as relações externas da UE, em ligação com os pertinentes programas de cooperação e a utilização de recursos atinente.

4.1.3. O Tratado também deveria incluir disposições específicas para a política da família, para a harmonização da vida familiar com a vida activa, promoção dos valores da família, serviços de prestação de cuidados, aumento da ajuda e da formação para as crianças deficientes, direitos da criança e elementos fundamentais de uma legislação relativa à adopção e família de acolhimento transnacionais em toda a Comunidade ().

4.1.4. É, para o Comité, motivo de agrado o acordo a que recentemente chegaram os parceiros sociais europeus relativamente à licença parental e à licença por razões familiares. Espera-se, pois, que o acordo entre rapidamente em vigor através de uma decisão do Conselho. A Recomendação do Conselho relativa ao acolhimento de crianças () haveria de ser actualizada e enriquecida.

4.2. Livros infantis europeus

4.2.1. Para promover a leitura, propõe-se que o prémio literário europeu seja extensivo ao livro infantil.

4.2.2. O prémio anual para o escritor que tenha contribuído de forma relevante para a moderna literatura europeia deveria ser acompanhado por um prémio para o melhor, segundo melhor e terceiro melhor livro infantil na Europa (conto folclórico infantil europeu - literatura infantil europeia - banda desenhada europeia; 3 × 25 000 ECU; na totalidade, 75 000 ECU).

4.2.3. O prémio europeu de tradução deveria ser extensivo ao livro infantil. O prémio anual dirige-se ao tradutor que fez uma tradução, de qualidade excepcional, de uma obra importante. O prémio deveria ser alargado a um concurso para os três melhores livros infantis europeus, em cada língua europeia.

4.2.4. O financiamento dos prémios a traduções a nível nacional poderia ser repartido (50 %-50 %) entre a Comunidade e fundos nacionais:

1 × 20 000 ECU para a melhor tradução europeia

15 × 20 000 ECU = 300 000 ECU ÷ 2 = 150 000 ECU do orçamento europeu

4.3. Biblioteca infantil europeia

4.3.1. O planeado aumento de escrita e de tradução de livros infantis à escala europeia cria as condições para a instituição de uma biblioteca infantil europeia, uma bibliografia de contos folclóricos infantis europeus, histórias, banda desenhada, etc., como base para a comunicação cultural entre os povos da Europa.

4.3.2. A tradução de livros infantis europeus nas línguas europeias dará à Europa a oportunidade de lançar uma contra-ofensiva no mundo da cultura infantil, tirando o maior partido das comunidades de europeus espalhadas pelo mundo. As consequências de tal acção seriam positivas, não só cultural como economicamente. Os mercados internacionais de língua espanhola, de lingua francesa e de língua inglesa, assim como o mercado entre europeus em todo o mundo, que exigem livros infantis de qualidade, poderiam ver as suas necessidades satisfeitas com produtos europeus.

4.3.3. A atribuição de prémios e a publicidade dada aos livros e traduções premiados poderiam ser integrados no programa da capital da cultura e do mês cultural.

4.3.4. É essencial que qualquer política de apoio ao livro infantil inclua uma dotação para fazer face ao cada vez mais elevado custo de edição, especialmente em línguas com um limitado público comprador de livros.

4.3.5. O apoio dos Estados-Membros aos editores comunitários que se empenhem na edição de livros infantis de qualidade é uma política que deveria ser encorajada pela UE.

4.4. Os meios audiovisuais de divertimento para as crianças europeias (vídeo, cinema, televisão, teatro)

4.4.1. A UE e os Estados-Membros deveriam encorajar e apadrinhar a produção de qualidade no domínio dos filmes vídeo, cinema infantil, televisão e teatro.

4.4.2. As instâncias comunitárias competentes (Conselho de Ministros da Cultura, da Educação, etc.) deveriam ponderar a utilidade de criar um festival anual dos meios audiovisuais de divertimento infantil com prémios para a melhor produção video (1 000 000), melhor produção de filme infantil (1 000 000) e melhor produção de televisão para crianças (1 000 000).

4.4.3. O financiamento da reprodução das obras premiadas, repartindo os custos entre os Estados-Membros e a UE, marcará o início de uma nova era nos meios audiovisuais de entretenimento e na televisão para as crianças europeias, televisão que actualmente se encontra inundada por toda a espécie de produções de baixa qualidade.

4.4.4. O incremento proposto da produção de meios audiovisuais de entretenimento para as crianças europeias terá certamente um efeito positivo na balança comercial europeia neste domínio. O sucesso comercial de filmes como «Aladino», «Rei Leão» e «Pocahontas» evidencia a amplitude económica do problema. Assim, disposições para incrementar o cinema infantil mediante as novas dotações especialmente reservadas à promoção do cinema europeu terão diversos benefícios.

4.5. Uma academia europeia de música para crianças

Propõe-se a criação de uma academia europeia de música para crianças com o objectivo de facilitar o acesso, em toda a Europa, ao conhecimento e ao progresso da música e canções para crianças e para incentivar a cooperação transnacional entre departamentos de música das escolas no tocante a métodos, técnicas e material. A academia podia fazer investigação sobre o vasto e rico património europeu de música e canções para crianças, arquivá-lo e gravá-lo, bem como promover concertos, «workshops» e eventos musicais especiais de cariz transnacional (por exemplo, no Natal e durante outros períodos festivos) em cooperação com academias e empresas musicais existentes e com o apoio de executantes, compositores, orquestras e coros juvenis, conjuntos musicais infantis e de jovens melómanos europeus.

4.6. A televisão para as crianças europeias

4.6.1. São motivo de profunda preocupação para o Comité as confusas mensagens dos meios de comunicação que influenciam as crianças. É grande a sua consternação perante o aumento da violência e da linguagem desbragada na televisão, que afectam a percepção e o desenvolvimento das crianças. A política subjacente à Directiva do Conselho de 3 de Outubro de 1989, que dispõe que devem ser estabelecidas regras para proteger o desenvolvimento físico, mental e moral dos menores nos programas e na publicidade televisiva, deveria ser integrada com uma perspectiva preventiva e mais positiva.

4.6.2. Tal deveria incluir: encorajar as empresas privadas e públicas de televisão a exibirem programas de qualidade; criar instituições estatais, em cada Estado-Membro, encarregadas da avaliação e recompensa de domínios de excelência na televisão para crianças e na formulação de uma política de incentivos económicos para melhorar a qualidade de programas propostos.

4.6.3. A falta de instalações de recreio adequadas e de áreas de jogos ao ar livre nas grandes cidades da Europa está entre os factores que tornam a televisão uma companhia necessária e inevitável para grande parte da jovem geração na Europa. Em grande parte das famílias europeias o aparelho de televisão encontra-se hoje em dia no quarto de dormir das crianças. É, portanto, prioritário promover a melhoria de qualidade da programação oferecida às crianças. O CES reprova a violência nas emissões de televisão para crianças e jovens e apela às organizações económicas e sociais para que adoptem medidas contra as estações de televisão que transmitam esse tipo de programas.

4.7. Desporto

4.7.1. O CES pensa que os ministros responsáveis pelo desporto poderiam ter colaboração útil no desenvolvimento do desporto escolar na UE, assim como no desporto para todos e desporto no local de trabalho. Seria um benefício para os jovens da Europa, em muitos aspectos, se a sua atenção passasse de uma admiração passiva das estrelas do desporto profissional, dos produtos do sistema de desporto de estrelato, para o amor pelo desporto, exercício e jogos individuais e de equipa.

4.7.2. As consequências cada vez mais generalizadas do «hooliganismo» no desporto nacional ou local tornam essencial um olhar atento à política e à cultura no domínio do desporto. A violência no desporto tem de ser combatida com medidas específicas e concretas ao nível atlético e penal.

4.7.3. A formação de grupos de apoiantes fanáticos, para quem o desporto tem uma importância secundária, é uma realidade perigosa de proporções à escala europeia que alimenta e propaga a violência e a tensão de grupo noutras áreas da vida social.

4.7.4. Modelos saudáveis de regime alimentar e de estilo de vida não se tornarão populares como resultado de publicidade moralista dirigida aos adultos, mas sobretudo como resultado de uma experiência positiva na infância, resultante do prazer em praticar desporto e em cultivar um estilo de vida saudável por meio do desporto.

4.8. Crianças com necessidades específicas

A «cultura» dominante para as crianças com necessidades específicas assenta no conceito de «criança desfavorecida» e de «caridade» social. A deficiência deve ser considerada, pelo contrário, como uma fonte potencial de talento e de uma sensibilidade que as outras crianças normalmente não adquirem. Os programas e as acções da UE neste domínio deveriam ser inspirados por preocupações positivas. Outro aspecto importante é que a cultura tem de ser acessível a um maior número de crianças deficientes. Por exemplo, os livros devem existir em braille.

4.9. O turismo cultural para a criança

O modelo predominante do turismo de massa não contribui de forma alguma para incentivar a compreensão mútua das crianças de diferentes culturas, nem para as fazer apreciar a riqueza e a diversidade das tradições europeias. As crianças poderiam ter acesso a um vasto potencial de intercâmbios e de abertura cultural se pudessem beneficiar de um maior número de verdadeiras ocasiões para se encontrarem, para travarem conhecimento, para se relacionarem e gozarem de hospitalidade recíproca, sem «fronteiras». Os intercâmbios familiares entre países, os campos de juventude internacionais e os programas de férias multiculturais para as crianças deveriam ser apoiados e desenvolvidos a uma escala bem mais vasta do que a actual.

4.10. Alargamento do programa «Rafael»

4.10.1. Para preservar e tirar o melhor partido do património cultural, particularmente em áreas que não sejam sítios arqueológicos, museus, antiguidades e outras formas de história, o programa poderia ser alargado de forma a incluir grupos de trabalho de artesanato tradicional, museus de folclore e escolas de música tradicional e folclórica. Tirar desta forma o melhor partido do património cultural pode encorajar um renascimento do artesanato tradicional.

4.10.2. Como exemplos, podemos pensar na criação de um grupo de trabalho para a construção tradicional europeia na Grécia, numa das ilhas onde ainda existam métodos de construção tradicionais; de um grupo de trabalho paneuropeu em Viena para o fabrico de instrumentos musicais tradicionais e de um grupo de trabalho de arquitectura tradicional em Malta. À parte o facto de proporcionarem emprego produtivo, iniciativas destas poderiam ser integradas em sistemas de turismo educacional, a nível paneuropeu, programas educacionais para os jovens e programas de intercâmbio juvenil. Um museu de jogos europeu e multi-cultural poderia ser uma forma agradável de gerar o interesse entre os jovens da Europa pelo passado histórico e cultural da Europa e dos seus povos. O desenvolvimento de tal instituição a nível paneuropeu poderia criar um grande número de postos de trabalho. Em Atenas, já se encontra a funcionar uma instituição deste tipo.

4.10.3. Para aplicar essas iniciativas de forma mais económica, poderia recorrer-se a operadores com a necessária infra-estrutura, nomeadamente universidades, academias musicais ou câmaras municipais.

4.11. Programa para combater a apatia política e para incentivar a participação na vida política

4.11.1. O afastamento da jovem geração do envolvimento activo na vida pública é uma ameaça para o futuro da democracia na Europa. É essencial encorajar os jovens, tanto a nível europeu como de cada Estado-Membro, a participarem de modo activo e organizado na resolução dos seus próprios problemas e dos da sociedade em geral.

4.11.2. Por exemplo, o Conselho Europeu poderia criar um prémio para o melhor programa de prevenção contra o uso de droga, entre os conselhos nacionais de juventude da Europa. Também valeria a pena encorajar os governos dos Estados-Membros e os ministérios responsáveis pela juventude a tentarem organizar um concurso a nível nacional, entre as organizações de juventude, sobre as formas mais criativas de enfrentar os problemas, tais como envolver os jovens na vida política, enfrentar o desemprego juvenil e melhorar a cooperação entre educadores, famílias e sociedade.

4.12. Promoção da tolerância e da compreensão

4.12.1. O Conselho Europeu, na Cimeira de Essen, em 9 e 10 de Dezembro de 1994, acentuou a grande importância, para a UE, de combater o racismo e a xenofobia para salvaguardar a dignidade humana e a coexistência pacífica dos cidadãos europeus.

4.12.2. De 21 a 26 de Março de 1994, o Conselho organizou uma campanha contra o racismo à escala europeia.

4.12.3. O CES considera importantes e actuais as conclusões do seminário financiado pelo Conselho Europeu e realizado em Leeds, Reino Unido, em 1989, para discutir o racismo no sistema europeu de educação pré-primária.

4.12.4. O CES considera que o racismo pode ser combatido mediante uma educação adequada na infância: através de jogos, contos folclóricos, teatro infantil, cinema e pelos modelos de comportamento e de actuação ao dispor das crianças da Europa.

4.13. 1996: Ano Europeu da Educação e da Formação ao longo da Vida

4.13.1. Para que o programa tenha êxito, é necessário criar uma atmosfera cultural de amor pelo conhecimento e pela aprendizagem, fornecendo as escolas uma experiência positiva e reforçando as famílias essa experiência.

4.13.2. A designação de 1996 como o Ano Europeu da Educação e da Formação ao longo da Vida é uma tentativa para provocar uma profunda mudança na atitude do europeu médio, sobretudo dos jovens, em relação ao conhecimento, à educação e à formação.

4.13.3. O primeiro contacto do jovem europeu com a experiência da aprendizagem ocorre na escola primária, e a experiência continua pelo ensino secundário. Estas experiências têm uma influência decisiva na futura atitude do jovem relativamente à educação e formação contínuas.

4.13.4. Quando se verifica um nítido declínio na capacidade para ler e contar entre os jovens de 8-9 anos, quando as crianças vão à escola por obrigação e não por vontade, e quando o número de crianças expulsas da escola está a aumentar, os Estados-Membros deveriam ser incentivados nas suas tentativas para melhorar a aceitação e o desempenho das suas escolas.

4.13.5. O problema está em saber se o modelo da escola europeia da sociedade de informação deverá ser o mesmo que o da escola europeia da revolução industrial.

4.13.6. Assim que se tiver compreendido que, para tornar a Europa competitiva, é necessária uma força de trabalho mais educada, mais adaptável e criativa, de modo a absorver as transformações no processo de produção, resta a questão de saber se o modelo prevalecente de ensino e formação na Europa responde a essas necessidades, assim como às seguintes:

- o ethos do trabalho;

- o ethos do emprego;

- o ethos do comportamento diário;

- os padrões de comportamento em casa e no trabalho;

- os padrões de consumo;

- os padrões de recreio e de lazer;

- os valores e o comportamento nas relações entre os homens e entre o homem e a natureza;

- a atitude em relação ao ensino, ao conhecimento e à beleza;

- a capacidade para comunicar e conduzir um diálogo;

que se enraízam na infância e são inerentes à cultura que determina a consciência das crianças nessa idade.

4.14. Promoção de parcerias

Muito do que atrás se diz poderá ser incentivo para uma política cultural europeia para as crianças. Esta haveria igualmente de assentar numa parceria mais dinâmica e voltada para a criança entre pais, autoridades públicas, organizações cívicas, empresas, actividade socioprofissional e escola.

Bruxelas, 28 de Fevereiro de 1996.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() JO nº C 175 de 4. 7. 1988 e JO nº C 62 de 26. 3. 1990.

() JO nº C 62 de 26. 3. 1990, ponto 1.4.1.

() JO nº C 62 de 26. 3. 1990, ponto 1.4.2.

() JO nº C 102 de 24. 4. 1995.

() JO nº C 287 de 4. 11. 1992.

() JO nº L 123 de 8. 5. 1992, p. 16.