PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 7/07)

Número do auxílio XR 55/08 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Podpora revitalizace železničních vleček Base jurídica Zákon č. 218/2000 Sb. Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 72 milhões de CZK Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 21.2.2008 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo dopravy České republiky nábř. L. Svobody 1222 CZ-110 15 Praha 1 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.opd.cz/cz/vlecky Outras informações —





Número do auxílio XR 80/08 Estado-Membro Eslováquia Região 87(3)(a), 87(3) c Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Schéma štátnej pomoci pre zlepšenie a rozvoj infraštruktúry odpadového hospodárstva pre programové obdobie 2007 – 2013 Base jurídica Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006 Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013 Zákon č. 231/1999 Z. z. Zákon č. 523/2004 Z. z. Zákon č. 223/2001 Z. z. o odpadoch Program odpadového hospodárstva Slovenskej republiky Programy odpadového hospodárstva krajov Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 47,93 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 50 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 24.4.2008 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo životného prostredia SR Nám. Ľ. Štúra 1 SK-812 35 Bratislava O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.justice.gov.sk http://www.opzp.sk Outras informações —





Número do auxílio XR 81/08 Estado-Membro Eslováquia Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Schéma štátnej pomoci pre zlepšenie a rozvoj infraštruktúry pre ochranu ovzdušia pre programové obdobie 2007 – 2013 Base jurídica Nariadenie Komisie (ES) č. 1628/2006 Usmernenia pre národnú regionálnu pomoc na roky 2007 – 2013 Zákon č. 231/1999 Z. z. Zákon č. 523/2004 Z. z. Zákon č. 478/2002 Z. z. Zákon č. 572/2004 Z. z. Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 25,41 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 50 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 24.4.2008 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo životného prostredia SR Nám. Ľ. Štúra 1 SK-812 35 Bratislava O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.justice.gov.sk http://www.opzp.sk Outras informações —





Número do auxílio XR 83/08 Estado-Membro Espanha Região Cataluña Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Ayudas a proyectos de inversión empresarial, en activos fijos, considerados estratégicos para la economía catalana Base jurídica Resolución IUE/812/2008, de 4 de marzo, por la que se aprueban las bases reguladoras del programa de ayudas a proyectos de inversión empresarial considerados estratégicos para la economía catalana y se hacen públicas las convocatorias para el año 2008 (DOGC núm. 5096 de 25.3.2008) Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 1,2 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 26.3.2008 Duração 31.12.2008 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial (CIDEM) Paseo de Gracia, 129 E-08008 Barcelona Tel. (34-93) 47 67 200 E-mail: cidem@cidem.gencat.net O endereço Internet da publicação do regime de auxílios https://www.gencat.net/eadop/imagenes/5096/08059014.pdf Outras informações —