ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
No que diz respeito às bioenergias, são necessários esforços contínuos para intensificar a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para evitar alterações no uso do solo. Por isso, há que continuar a promover a exploração energética dos resíduos, dos subprodutos e dos detritos para fins de produção de combustíveis. Os setores do transporte rodoviário de mercadorias, aviação e transporte marítimo continuam a ter algum potencial para os biocombustíveis. No entanto, estes não são, por si só, uma solução, nem dispensam o desenvolvimento e a promoção de soluções que visem a substituição do motor de combustão pela mobilidade elétrica e/ou pelas tecnologias de hidrogénio ou de outras fontes de energia alternativas e sustentáveis.

Por último, não se trata de entravar a mobilidade enquanto tal, mas sim de reduzir as deslocações individuais em veículos a motor sempre que exista uma alternativa viável e de favorecer os transportes coletivos, a bem da proteção do ambiente e a fim de evitar que o tráfego asfixie as cidades.
4.2.13.

Obstáculos ao comércio: a UE apresenta um bom excedente na balança comercial dos produtos cosméticos. Contudo, a Comissão deve continuar a exercer pressão no sentido da convergência, em fóruns como o «International Cooperation on Cosmetic Regulation» (ICCR), bem como no âmbito das negociações comerciais, para que a regulamentação da UE se torne uma norma internacional. O Regulamento relativo aos produtos cosméticos continua a ser o modelo de inspiração para a segurança dos consumidores nas regiões emergentes (ASEAN, Rússia, América Latina e China), o que proporciona uma oportunidade, para os reguladores e a indústria da UE, de contribuir para sistemas de regulação dos principais mercados de exportação que são altamente compatíveis com o sistema da UE: — o apoio à harmonização é necessário para aumentar o comércio no mercado interno. Os entraves comerciais são agravados na UE pela falta de uma administração aduaneira única. Cada Estado-Membro tem uma agência separada responsável pela legislação aduaneira da UE, que não é administrada de maneira uniforme. As regras da UE sobre os procedimentos relativos à classificação, avaliação, regras de origem e questões aduaneiras são muitas vezes aplicadas de forma diferente em cada Estado-Membro, com níveis de IVA diferentes; — o combate à fraude, contrafação e adulteração nas importações e dentro da UE é uma questão séria. Os países da UE devem cooperar, trocar informações e agir com maior celeridade face a efeitos indesejáveis graves resultantes da utilização de produtos cosméticos. O aumento do número de produtos fraudulentos e adulterados, em parte como resultado do aumento das importações, a par dos recursos limitados nos Estados-Membros para o controlo dos produtos, traduz-se num aumento dos riscos para a saúde dos consumidores; — acordos comerciais: os produtos cosméticos têm sido um dos capítulos mais complexos no âmbito do debate sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI). As normas da UE poderiam ser mais amplamente utilizadas na sequência da PTCI e de outros acordos comerciais, promovendo a credibilidade e a confiança nas marcas de produtos fabricados na UE e facultando às empresas da UE acesso a um mercado com mais consumidores.
6.7.

As instituições em causa devem zelar por que os cidadãos tenham acesso a infraestruturas e ferramentas tecnológicas que lhes permitam desenvolver a sua atividade digital de forma constante e com normalidade, adaptando, além disso, as estruturas sociais às novas tecnologias e promovendo as ações de formação e educação necessárias para os capacitar a usar essas ferramentas e para reduzir o fosso digital, no interesse de uma maior coesão territorial, social e económica.
2.6.

Importa encontrar um equilíbrio entre as energias tradicionais e as energias renováveis: para o efeito, é necessário criar interligações entre redes elétricas ou reforçar as interligações existentes às redes da União. Relativamente à importante questão do gás, deve garantir-se a segurança do aprovisionamento através de interligações solidárias à União, mas também com a criação de um terminal metaneiro. Por último, o projeto de gasoduto «Turkish Stream», que substitui o projeto cancelado «South Stream», constitui uma oportunidade, tal como o são também o Gasoduto Transadriático (TAP) ou o Gasoduto Jónico-Adriático (IAP). Note-se que esta região é um ponto de passagem quase obrigatório entre as regiões produtoras (petróleo, gás) e as regiões de grande consumo na União. Deve, contudo, dar-se prioridade à utilização das infraestruturas existentes, não raro subaproveitadas. Além disso, deve fomentar-se a aplicação da técnica dos «fluxos bidirecionais»: no âmbito de uma abordagem energética baseada na segurança do aprovisionamento, os grandes gasodutos vulneráveis não devem constituir uma prioridade.
4.4

O Banco de Inglaterra está a supervisionar o FLS adaptado. A maior parte das instituições financeiras do Reino Unido participa no FLS. O mecanismo revisto, que visa unicamente potenciar os empréstimos às empresas, está em funcionamento desde novembro de 2013 e, provavelmente, é demasiado cedo para tirar conclusões significativas sobre a sua eficácia. Alguns dos maiores bancos do Reino Unido e da área do euro continuaram o processo de desalavancagem com bastante celeridade, o que está provavelmente na origem de uma grande parte da redução dos empréstimos às empresas. Apoiantes do FLS defendem que a situação do crédito no Reino Unido estaria muito pior se não estivesse disponível financiamento através do FLS.
4.5.8.

Os governos, as associações industriais e os sindicatos devem encontrar soluções para se adaptarem às flutuações cíclicas da atividade empresarial. A colocação rápida e eficaz de pessoal qualificado é fundamental para que as empresas transformadoras europeias possam fazer face à crescente pressão da concorrência mundial. A legislação do trabalho deve permitir regimes de trabalho, tanto no plano interno como externo, que tenham em conta a necessidade de eficiência no processo de produção, bem como as questões de saúde e segurança e a conciliação entre a vida profissional e pessoal. Os instrumentos para a flexibilização necessária não deverão ser utilizados para diminuir os atuais padrões sociais na Europa.
1.7

De modo a desenvolver a produção integrada, há que fazer um esforço suplementar em matéria de investigação, formação técnica, promoção de iniciativas coletivas e, naturalmente, comunicação com os consumidores e com o setor agrícola, que desconhecem os potenciais benefícios de um modelo de produção que otimiza a utilização dos recursos naturais de forma profissional e coerente com as necessidades do ambiente.
7.1

O CESE sugere que a Comissão Europeia estude a possibilidade de criar um fundo europeu de solidariedade energética para apoiar as ações propostas pelo Comité, nomeadamente: informação/formação dos cidadãos; criação de uma rede europeia que interligue projetos locais; apoio a intercâmbios, a trocas de boas práticas desenvolvidas por projetos transnacionais financiados pela UE ou realizados a nível local e nacional e à generalização dessas boas práticas em toda a Europa. Refira-se, como exemplo, os dispositivos criados pelos países ou órgãos de governo local para apoiar financeiramente o pagamento de faturas (tarifas sociais, vales para aquisição de energia, etc.), as iniciativas de «trégua invernal», a criação de balcões únicos, a formação de conselheiros em eficiência energética (por exemplo, programa europeu ACHIEVE), a reabilitação de bairros, a criação de auxílios ou de assistência técnica para obras de melhoria da eficiência energética (por exemplo, o projeto europeu CEBELENA – European Local Energy Assistance [Auxílio Europeu à Energia Local]), a microprodução de energia renovável e os planos financeiros adaptados às famílias vulneráveis (por exemplo, o projeto europeu FinSH – Financial and Support Instruments for Fuel Poverty in Social Housing [Instrumentos financeiros e de apoio à pobreza energética na habitação social].
Nos termos do artigo 21.o do Tratado da UE, as instituições e os órgãos públicos da União, o que também inclui o Comité, devem ajudar a promover no resto do mundo os valores e os princípios imperativos da União, incluindo a indivisibilidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Para isso, se necessário, os órgãos da União podem, nos casos em que considerem que estes valores e princípios não são respeitados, manifestar-se publicamente ou reagir eventualmente com medidas políticas. Este processo aplica-se também às relações entre a União e a China.

Na opinião do Comité, um dos maiores desafios do Ano do Diálogo Intercultural é lançar um «diálogo de valores», com vista a desenvolver, especialmente no domínio dos direitos humanos, exemplos de boas práticas, que possibilite realizar os primeiros progressos.

Neste contexto, é importante que, nos futuros trabalhos, sejam tidas em conta as experiências do Comité no âmbito da Mesa Redonda UE-China e da Associação Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS).
5.10

As conclusões de um estudo do CRIOC (Centro belga de Investigação e Informação das Organizações do Consumidor) sobre as práticas comerciais na Bélgica sugerem certas iniciativas que poderiam ser desenvolvidas em colaboração com o setor da distribuição para incitar os consumidores a fazerem escolhas responsáveis. Entre as pistas apontadas cite-se a que recomenda que se encete um diálogo com os consumidores focalizado na origem, nos métodos de produção e no valor nutricional e não unicamente no fator preço, ou se ensine as pessoas a interpretar corretamente as datas de validade dos rótulos.
Os requisitos prudenciais já estão a provocar uma redução e o encarecimento do crédito para as pequenas empresas, nomeadamente as empresas em fase de arranque (start-ups), as empresas inovadoras e as que apresentam mais riscos. A Europa não poderá atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020, da Agenda Digital, de uma Europa ativa no domínio da computação em nuvem (Cloud Active), do Roteiro para a Energia 2050 ou do Small Business Act se o financiamento destinado às pequenas e médias empresas for reduzido com a aplicação das novas medidas prudenciais.

O CESE convida a Comissão a seguir de perto as evoluções do crédito e das despesas bancárias para as empresas e os particulares.
2.11

A Comissão publicou igualmente o Guia 2010 do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (7), cujo objectivo n.o 7 visa promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística. O programa engloba quatro programas sectoriais: Comenius, para o ensino escolar; Erasmus, para o ensino superior; Leonardo da Vinci, para a formação profissional; e Grundtvig, para a educação dos adultos, com diversas dimensões transversais, nomeadamente a «actividade-chave» n.o 2 que diz respeito às línguas. Além dos Estados-Membros, o programa está aberto ao EEE, à Turquia, aos países e territórios do Ultramar, à Croácia e à Antiga República Jugoslava da Macedónia para acções na fase das medidas preparatórias, assim como a parceiros de países terceiros abrangidos pela PEV ou que representem uma prioridade particular no contexto do desenvolvimento de uma política estratégica de diálogo no sector da educação e formação ou do multilinguismo. O Comité julga importantíssimo criar um quadro europeu integrado de referência e de garantia da qualidade da aprendizagem ao longo da vida e incita as organizações da sociedade civil a consultar a primeira parte do guia disponível. Aguarda com interesse a segunda parte, a fim de tomar conhecimento das dotações afectadas ao multilinguismo, quer em montante absoluto quer proporcionalmente aos outros domínios. Recomendação n.o 2: O Comité chama novamente a atenção da Comissão para o facto de que apesar das melhorias inegáveis em relação aos programas precedentes, uma visão global ajudaria a facilitar a compreensão do guia de acesso aos programas e procedimentos, que continuam a ser complexos e não favorecem em nada a participação dos organismos menos preparados para lidar com os aspectos processuais mas que podem, independentemente da sua dimensão ou da sua capacidade administrativa, apresentar interesse no que toca à sua experiência ou inovação junto dos beneficiários visados. Determinados estabelecimentos de ensino público denunciaram igualmente os requisitos processuais ou organizacionais, mal ajustados à falta de recursos administrativos com que têm de lidar, e a insuficiência das verbas previstas pelos programas para a formação de jovens intérpretes (mobilidade, imersão linguística) ou dos seus formadores.
6.9

Artigo 10. o — Nos termos deste artigo, uma infracção constitui uma infracção penal (nos termos do artigo 3.o) quando cometida «intencionalmente». No entanto, uma vez que isso é difícil de provar, uma melhor definição de infracção penal seria indicar que o empregador «estava ao corrente» ou «poderia estar ao corrente» da infracção penal. — No tocante à infracção definida no n.o 1, alínea a), a repetição da infracção ao artigo 3.o deve ser considerada infracção penal. — No caso de uma infracção ser considerada infracção penal intencional, nos termos do n.o 1, alínea a), é importante ter em consideração a possibilidade de os processos judiciais serem demorados. Existe o risco de essa disposição não ser aplicada se os Estados-Membros decidirem que a questão de determinar se uma infracção ocorreu deva ser objecto de uma decisão judicial ou das autoridades nacionais no decurso de um período de dois anos. Uma vez que esses processos podem arrastar-se no tempo e podem ser utilizadas todas as vias de recurso possíveis, essa disposição poderá até não ser posta em prática. — Na transposição deste artigo nos Estados-Membros tem de se prever uma clara divisão de competências entre os órgãos administrativos que aplicam sanções e os tribunais competentes de forma a evitar potenciais conflitos de competências.
O número de ONG registadas na Moldávia ao nível local e nacional terá atingido cerca de 2 800 desde a independência em 1991. Muitas ONG inscritas no registo do Estado, em particular as que foram criadas por agentes económicos ou pelas autoridades, tiveram de cumprir uma missão provisória no início da transição. Por este motivo, não podem considerar-se como agentes independentes da sociedade civil. Também é preciso ter em conta as organizações que realizaram grandes manifestações em associação com a oposição ao governo comunista desde 2001.

À semelhança de outros países em transição, as actividades das ONG concentram-se na capital do país para tentar exercer influência sobre os dirigentes no poder. No contexto político actual, estão a aumentar as dificuldades enfrentadas pelas ONG, nomeadamente nos seus novos domínios de actividades, a saber, a política da juventude e a protecção dos consumidores e do ambiente. Na Transnítria, as respectivas actividades são limitadas por um controlo político rigoroso.
4.2

Para o bem de todos, é da responsabilidade colectiva ajudar os profissionais de saúde a darem resposta a estas expectativas: — Integrando na sua formação as dimensões de ética, de respeito da pessoa e dos seus direitos, para que compreendam a respectiva dinâmica e todas as suas implicações, e não interpretem o respeito dos direitos dos pacientes como uma obrigação suplementar; — Criando foros de debate e de encontro entre os profissionais de saúde, e entre estes e os utentes do sistema; — Estabelecendo novas modalidades de informação dos doentes através da mobilização de todos os intervenientes do sistema de saúde; — Elaborando novas modalidades pedagógicas de consentimento que conduzam a uma aliança terapêutica; — Criando e divulgando novas soluções organizativas e pedagógicas para minimizar o stress das crianças relacionado com o seu tratamento médico, em particular com a estadia no hospital; — Instituindo, no interior dos estabelecimentos de saúde, comités de ética clínica que permitam apoiar os profissionais de saúde e respeitar os direitos dos doentes; — Incluindo a protecção e a promoção dos direitos dos pacientes nos códigos éticos e de conduta dos profissionais de saúde; — Reforçando a compreensão do sistema por parte dos utentes através da valorização da posição e do papel do conjunto dos profissionais de saúde; — Imaginando novas formas colectivas de exercício da profissão que envolvam os médicos e os outros profissionais de saúde: — Exercício de grupo, centro médico de saúde; — Articulação entre os profissionais dos sectores médico, médico-social e social; — Repensando o lugar das associações de doentes, de utentes, de consumidores, de famílias e de cidadãos, com a finalidade de: — Integrar os representantes dos utentes nas instâncias de representação; — Reconhecer o papel de certas associações na educação terapêutica, na prevenção e na informação dos doentes; — Construir a articulação entre os dispositivos associativos e os dispositivos profissionais; — Dotar as associações de meios de acção e de expressão (por exemplo, formação e missões de representação); — Criar nas estruturas hospitalares espaços neutros e conviviais que permitam aos doentes exprimir as suas dúvidas e preparar, com o apoio das associações de utentes, os seus intercâmbios com os profissionais de saúde; — Envolver tanto as associações do sector como os profissionais de saúde na análise das reclamações e na definição das medidas tendentes a melhorar a qualidade da assistência médica.
4.1.1

O sector dos transportes é um dos maiores consumidores de combustíveis fósseis. São, porém, boas as hipóteses de utilização sustentável de energia, a crer nas muitas recomendações úteis constantes do relatório final da iniciativa CARS 21 (17). A melhor planificação do desenvolvimento e das infra-estruturas urbanas e a utilização mais intensiva das tecnologias TCI abre perspectivas para aumentar a eficiência dos transportes. Se combinarmos isto com uma tecnologia melhorada dos motores de combustão, teremos uma poupança muito substancial de energia. A curto prazo, são também boas as hipóteses de transitar parcialmente para outros combustíveis, como o gás natural ou o combustível a partir da biomassa (BTL — biomass to liquid). A longo prazo, tudo indica que a economia do hidrogénio oferece oportunidades bastante atraentes. As tecnologias híbridas, a ser desenvolvidas neste momento, são uma solução transitória muito positiva.
4.7

O mesmo tipo de diferenças no que respeita a questões de autoridade e de métodos de trabalho se encontram entre ministérios ou entre serviços de um mesmo ministério, a saber: — na organização do gabinete do primeiro-ministro ou do chefe do governo e na respectiva posição política, — na existência ou não de «muralhas da China» entre as secções «europeias» e as restantes secções dos ministérios, — no momento em que os ministérios adquirem genuíno interesse por uma proposta específica, — no grau e no nível da coordenação do trabalho no que diz respeito a «Bruxelas», — no momento em se que inicia a coordenação sobre uma proposta específica, — no papel do ministério dos negócios estrangeiros e, consequentemente, no grau de independência de outros ministérios, — na formação (contínua) dos funcionários públicos, — no modo como as partes interessadas da sociedade são consultadas durante as fases de negociação e de execução, — na forma como as directivas são habitualmente transpostas: ou mediante integração formal na legislação nacional, ou mediante regulamentação decretada pelo governo (modalidade «aligeirada»).
4.9

A UE deveria procurar elaborar num futuro próximo uma argumentação concreta para as negociações internacionais sobre as alterações climáticas. A prazo, estas negociações deverão desembocar numa solução aceitável permitindo a continuação do processo de redução das emissões de gases com efeito de estufa após 2012 com a participação de todos os países economicamente desenvolvidos, a par dos principais produtores desses gases nos países emergentes e em desenvolvimento. Caso contrário, há que ter presente o facto de que o protocolo de Quioto na sua forma actual só abarcará cerca de um quarto das emissões globais de gases com efeito de estufa no mundo e não será, portanto, a menos que seja modificado, um instrumento eficaz de resolução da problemática do clima mundial no futuro. Será então indispensável procurar soluções susceptíveis de assegurar a sua continuidade. Uma destas medidas poderia ser uma nova reavaliação dos instrumentos de redução das emissões, incluindo o regime comunitário de comércio de licenças de emissão, tanto quanto ao seu impacto global no volume total de emissões de gases com efeito de estufa, como quanto à relação custo-eficácia e de ónus administrativo. Conviria iniciar o mais brevemente possível um exame comparativo das propostas e dos projectos dos diferentes grupos de Estados quanto à redução a longo prazo das emissões destes gases, por forma a poder tomar as decisões em tempo oportuno.
3.8

A distribuição das jazidas de hulha é mais equilibrada do que as de petróleo ou gás natural. Embora também neste sector a Rússia detenha uma parte considerável das reservas globais, verifica-se simultaneamente que as regiões notoriamente menos providas de petróleo e gás natural — a América do Norte, a Ásia, a Austrália e a África do Sul — possuem significativas jazidas de hulha. Aliás, verifica-se uma concentração substancial das reservas mundiais de carvão, pois quase três quartos destas estão na posse de apenas quatro países: Estados Unidos da América, Rússia, China e Índia. Ao contrário do que se passa com o petróleo e com o gás, a UE também dispõe de importantes jazidas de carvão, embora a sua qualidade apresente variações consideráveis. No caso do carvão de coque, que é produzido em poucas regiões e cuja procura mundial é relativamente constante, os mercados internacionais absorvem cerca de 35 % da sua produção total. Porém, no conjunto da produção mundial de carvão, apenas 16 % são actualmente transaccionados no mercado internacional. No que respeita à oferta para exportação, há uma elevada concentração em certos países e verifica-se também uma concentração crescente a nível de empresas. Assim, mais de 60 % do carvão de coque para exportação é originário da Austrália, e, só por si, a China responde por 50 % de todas as exportações de coque.
5.3.3

No caso específico do município de Zabrze, cidade de dimensão média situada no sul da Polónia, as autoridades municipais souberam avaliar a importância do turismo industrial e, desde 2003, Zabrze apresenta-se como um modelo de turismo industrial, modelo reconhecido e que mereceu diversos certificados de importância no âmbito turístico. Zabrze soube concretizar a sua alternativa ao declínio da indústria mineira e converter-se num centro de reflexão e inspiração para os futuros projectos de desenvolvimento de turismo industrial na Polónia e em toda a Europa, organizando conferências internacionais para estudar os «Tesouros do património industrial para o turismo e o lazer», como as realizadas em Setembro de 2004 e Maio de 2005. Fruto dessas conferências são as resoluções de Zabrze que apresentam uma visão muito útil para a utilização do património industrial como elementos para o turismo e o lazer. Merece referência a vontade da Organização Mundial do Turismo de se envolver no processo de criação de uma rede de turismo industrial que colabore na promoção do produto.