1. Introdução

«Europa Criativa», o novo programa-quadro para os sectores culturais e criativos (SCC) ao abrigo do quadro financeiro plurianual (QFP)[1] para 2014-2020, reunirá os actuais programas Cultura, MEDIA e MEDIA Mundus num quadro comum e criará um mecanismo financeiro totalmente novo para facilitar o acesso ao financiamento.

Pelo facto de se orientar especificamente para as necessidades dos sectores culturais e criativos que pretendem operar além das fronteiras nacionais e de se apresentar estreitamente associado à promoção da diversidade cultural e linguística, o programa irá complementar outros programas da União Europeia (UE), como é o caso do apoio dos fundos estruturais para o investimento nos sectores culturais e criativos, restauro do património, infra-estruturas e serviços culturais, fundos para a digitalização do património cultural e os instrumentos de alargamento e de relações externas. Os Estados-Membros apoiam numerosas iniciativas culturais, estando muitas delas abrangidas pelas regras relativas aos auxílios estatais.

Para o quadro financeiro plurianual de 2014-2020, a Comissão propõe um aumento significativo da dotação orçamental para os sectores culturais e criativos, um total de 1 801 milhões de euros (a preços correntes), o que representa um aumento de 37% face aos níveis de despesa actuais. Este aumento está em total coerência com os fundamentos e as prioridades da estratégia Europa 2020 e com as suas iniciativas emblemáticas, uma vez que o investimento nos sectores culturais e criativos concorre directamente para a realização do objectivo da estratégia de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Em 2008, a contribuição estimada dos sectores culturais e criativos representava 4,5% do PIB da UE, e empregava cerca de 3,8% da mão-de-obra da Europa[2]. Para além desta contribuição directa para o emprego e o crescimento, estes sectores suscitam repercussões noutros domínios como o turismo, os conteúdos para as TIC[3] e geram benefícios para a educação, a inclusão social e a inovação social. Assumem, pois, particular importância tendo em conta que a Europa procura a sair da crise económica actual. Todavia, apesar das taxas de crescimento superiores à média que se observaram em muitos países nos anos mais recentes, estes sectores confrontam-se com especiais desafios e dificuldades. A realização do seu potencial de crescimento passa forçosamente por uma abordagem estratégica coerente para vencer essas restrições e pela criação dos incentivos adequados: este é o objectivo principal da proposta Europa Criativa.

O novo programa será um portal simples, facilmente reconhecível e acessível para os profissionais europeus da cultura e da artes criativas, independentemente da disciplina artística que exerçam, e proporcionará espaço para actividades internacionais, dentro e fora da UE.

Ao preparar a proposta, a Comissão procedeu a uma consulta alargada junto das partes interessadas. Foi redigida tendo igualmente em conta as avaliações intercalares dos actuais programas e estudos independentes. Além disso, tem em conta as reacções ao Livro Verde da Comissão «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas»[4], bem como as recomendações feitas pelos peritos no contexto do método aberto de coordenação para a cultura e do diálogo estruturado com o sector ao longo do período 2008-2010.

2. Lições a retirar dos programas em curso, atender às necessidades futuras

No intuito de assegurar a melhor utilização do novo orçamento reforçado, o novo programa assenta nas muitas realizações dos actuais programas, resolvendo ao mesmo tempo as principais deficiências identificadas através das avaliações ou através da experiência directa da gestão do programa. Também propõe a criação de um novo mecanismo para melhorar o acesso pelos sectores culturais e criativos ao financiamento, a fim de responder a uma necessidade que foi assinalada com veemência tanto nos estudos independentes como nas consultas.

3. Realizações dos programas actuais

A avaliação dos actuais programas da União Europeia para os sectores culturais e criativos mostra que contribuíram para reforçar os sectores e para promover a circulação de profissionais e de obras de arte, dando com isso um forte contributo para a diversidade cultural e linguística.

No caso do Programa Cultura , dotado de um reduzido orçamento anual médio de 57 milhões de euros – o equivalente aos orçamentos anuais de muitas companhias de ópera nacionais[5] – a despesa da UE tem sido extremamente eficaz em termos de custos. A avaliação conclui que este programa ajuda milhares de artistas e profissionais da cultura (cerca de 20 000 por ano) a desenvolver carreiras internacionais, graças a uma melhoria das suas competências e conhecimentos através da aprendizagem informal pelos pares e da criação de novos percursos profissionais.

Permitiu que milhares de organizações culturais (muito acima de 1 000 organizações por ano) trabalhassem em conjunto além-fronteiras e aprendessem com as boas práticas através de parcerias com operadores de outros países. Possibilitou a realização de co-produções entre operadores, a ligação em rede e a descoberta de novas oportunidades profissionais, dando um carácter e uma perspectiva mais internacional ao seu trabalho. Esta abertura teve um efeito positivo e estruturante no sector e na sua capacidade de se lançar para mercados mais vastos. Propiciou o desenvolvimento dos diferentes sectores e formas de arte, a criação de novas obras e prestações artísticas, um maior acesso e participação, a promoção da investigação e da educação no domínio da cultura, bem como um melhor nível de informação, aconselhamento e apoio prático.

Milhares de obras puderam circular, incluindo cerca de 500 obras literárias traduzidas todos os anos. O apoio recebido do programa é visto como um selo de qualidade para os projectos culturais. Graças às actividades dos projectos, a cultura chegou, directa e indirectamente, a muitos milhões de cidadãos, que puderam assim apreciar obras culturais de outros países. O programa concorreu igualmente para o desenvolvimento de uma melhor base de conhecimentos para a definição de políticas, através de estudos que têm contribuído para os trabalhos do método aberto de coordenação. Como os projectos são co-financiados, na maior parte dos casos, a uma taxa máxima do 50%, o programa tem conseguido alavancar um valor considerável de investimento adicional, público e privado.

Por último, as Capitais Europeias da Cultura, que recebem esta designação da UE e beneficiam de financiamento deste programa (1,5 milhões de euros por Capital), conseguiram, nalguns casos, multiplicar por oito as receitas geradas, alavancando entre 15 e 100 milhões de euros de investimento nos seus programas operacionais e serviram de catalisador para outros investimentos em capital. Na sua maioria, conseguiram chegar a milhões de pessoas, envolver centenas de voluntários e deixar um legado duradouro às cidades que se traduz numa melhoria das suas competências, em capacidade e dinamismo culturais, infra-estruturas e prestígio.

Quanto aos Programas MEDIA , com um orçamento anual relativamente reduzido de cerca de 100 milhões de euros, num mercado com um valor estimado 1000 vezes superior, estes programas produziram resultados significativos, graças a acções específicas que garantiram uma melhor relação custo/benefício e o efeito de alavanca do programa. As acções centraram-se em actividades com efeitos positivos para a competitividade da UE e em necessidades não atendidas a nível nacional, como a distribuição transnacional. Graças, pelo menos em parte, ao apoio MEDIA, a percentagem de filmes europeus no total dos filmes estreados nos cinemas europeus aumentou de 36% em 1989 para 54% em 2009. A rede Europa Cinema, que inclui mais de 2 000 salas de cinema, na sua maioria em cinemas independentes de 32 países, e que representa 20% do total de cinemas de estreia na Europa, propõe uma oferta extensa e diversificada de filmes, promovendo assim a diversidade cultural em 475 cidades. A qualidade da sua programação atraiu 59 milhões de entradas (contra 30 milhões em 2000), o que representa 5,6% do total de entradas na Europa (2,8% em 2000). A receita de bilheteira proveniente de filmes europeus não nacionais programados na rede atinge 36%, contra uma média de 7-8 % na Europa. Os filmes europeus representam 57 % das entradas nas salas da rede Europa Cinema em comparação com uma média europeia de 27,7%.

O programa MEDIA reforça a competitividade do sector através do apoio ao reforço de capacidades, como a formação e o desenvolvimento, que ajudam a profissionalizar o sector e a melhorar a qualidade das obras. Todos os anos, cerca de 1 800 profissionais (produtores, distribuidores e argumentistas) recebem formação, adquirindo assim qualificações e competências úteis e beneficiando das oportunidades oferecidas pelas redes transnacionais. O apoio ao desenvolvimento permite que 400 projectos europeus de qualidade entrem no mercado todos os anos. O apoio a uma carteira de projectos ( slate funding ) – por oposição ao apoio dado a um projecto individual – confere solidez financeira e uma perspectiva de mais longo prazo às empresas produtoras (muitas vezes PME subcapitalizadas), com importantes efeitos estruturantes para a indústria.

O apoio concedido a produtores independentes para a produção de obras audiovisuais de géneros específicos, tais como documentários e filme de animação para distribuição televisiva internacional, revelou-se crucial, dadas as necessidades específicas destes géneros. As actividades de ligação em rede, como os fóruns de co-produção e as iniciativas de formação e de mercado internacionais permitiram um aumento significativo das co-produções transnacionais (de 26% de filmes europeus em 1989 para 34% em 2009). O potencial de circulação destes filmes é 2,3 três vezes superior ao dos filmes nacionais[6]. Certas redes como a EAVE, a ACE, a Cartoon, criadas com o apoio do programa MEDIA, são hoje a espinha dorsal da indústria cinematográfica europeia.

O Fundo de Garantia à Produção MEDIA, lançado em 2010, facilita o acesso a fontes de financiamento privadas exclusivamente para os produtores de filmes por meio de um mecanismo de garantia que incentiva os bancos a conceder empréstimos, assumindo uma parte do risco envolvido. Com um orçamento total de 8 milhões de euros para uma duração de quatro anos, deverá gerar mais de 100 milhões de euros em créditos bancários, graças ao efeito de alavanca do mecanismo de garantia. Aberto a candidaturas desde Maio de 2011, o fundo foi recebido favoravelmente pela indústria cinematográfica e pelos bancos, o que se traduziu na concessão de mais de uma dúzia de garantias, com um valor total de empréstimo de cerca de 15 milhões de euros em dez Estados-Membros diferentes.

Porém, a despeito das realizações dos programas Cultura e MEDIA, são necessários novos esforços para realizar todo o potencial desses sectores, que se defrontam com problemas similares, a saber, a fragmentação do mercado, os desafios da globalização e a passagem à era digital, a escassez de dados comparáveis e a ausência de financiamento privado.

4. Ensinamentos para o futuro

A arquitectura do novo programa foi concebida tendo em conta a experiência dos seus predecessores.

Programa Cultura (2007-2013)

Tirando proveito dos ensinamentos da experiência do programa actual, os objectivos propostos para o futuro programa-quadro serão adaptados às reais necessidades dos promotores de projectos, incluindo as PME dos sectores culturais e criativos. São objectivos que promoverão também o potencial de criação de emprego e de crescimento destes sectores, embora permaneçam fortemente ligados à promoção da diversidade cultural e linguística. Relativamente às diferentes acções realizadas no âmbito do programa, serão introduzidas numerosas melhorias e simplificações. A profusão de convites e de categorias aumenta a complexidade e reduz a transparência, pelo que serão reduzidos de nove para quatro. As acções a que falta massa crítica ou uma perspectiva de longo prazo, ou que sejam demasiado solicitadas devido à sua natureza serão suspensas. No entanto, as novas medidas estarão, em princípio, abertas aos operadores actualmente abrangidos pelas vertentes suspensas, sob reserva do cumprimento das condições e critérios necessários. Outra simplificação será a supressão das subvenções de funcionamento, que se têm revelado insuficientemente orientadas para os resultados e complicadas para os candidatos e os beneficiários. Todas as futuras acções recorrerão a subvenções a projectos, que são mais simples e propiciam uma abordagem de mais longo prazo. No que concerne à dimensão internacional, o actual convite anual à apresentação de candidaturas com um enfoque que muda de país para país será abandonado em prol de uma maior abertura do programa à participação dos países em vias de adesão, dos países candidatos e potenciais candidatos, dos países do Espaço Europeu de Vizinhança e do Espaço Económico Europeu (EEE), continuando o programa a estar a aberto a acções de cooperação bilateral ou multilateral de longo prazo dirigidas a países seleccionados ou regiões, com base em dotações suplementares.

Programa MEDIA 2007 (2007-2013) e programa MEDIA Mundus (2011-2013)

A extensão das alterações em curso no panorama audiovisual (em particular no tocante à digitalização e à globalização) exige uma análise aprofundada dos actuais mecanismos de apoio, no intuito de assegurar a sua adaptação às condições existentes (e, mais propriamente, permitir a sua evolução ao longo do tempo). Foram identificadas algumas possibilidades de simplificação, tanto a nível estratégico como operacional. Entre elas: uma concentração em acções estruturantes com um impacto sistémico máximo; a criação de um mecanismo financeiro destinado a substituir progressivamente as subvenções directas, sempre que possível; aumentar a alavancagem dos fundos da UE; racionalizar, numa base jurídica única, a dimensão internacional anteriormente contemplada em separado no programa MEDIA Mundus; adoptar uma abordagem transversal da cadeia de valor para apoiar uma série de projectos de filmes com elevado potencial comercial e de circulação («campeões») em toda a cadeia de valor, desde a formação até à distribuição; projectos transversais que abranjam vários segmentos e intervenientes da cadeia de valor; e apoio aos agentes de vendas com um vasto alcance no mercado e uma orientação para o mercado global.

No que se refere ao alcance regional do programa MEDIA, o acesso deveria ser simplificado e oferecer a possibilidade de participar no «grande espaço europeu do audiovisual», ou seja, a todos os países em vias de adesão, os países candidatos e potenciais candidatos, os países do Espaço Europeu de Vizinhança e do EEE. Certos projectos serão abertos a participantes de países terceiros. Esses países, em contrapartida, pagariam um direito de participação que reflectisse a importância do respectivo sector audiovisual, a exemplo da Suíça e da Croácia, que recentemente se tornaram membros do programa MEDIA 2007.

Um novo mecanismo financeiro

Um problema grave com que se defrontam os sectores criativos e culturais e que importa abordar, mas que não pode ser resolvido por meio de subvenções, é a dificuldade que têm as pequenas empresas e organizações culturais e criativas para aceder ao financiamento.

Embora este seja um problema para a generalidade das PME, a situação é bastante mais difícil para os sectores culturais e criativos por cinco razões. Em primeiro lugar, dada a sua natureza intangível, muitos dos seus activos, como os direitos de autor, não são habitualmente reflectidos nas contas (ao contrário das patentes). Em segundo lugar, ao contrário dos demais produtos industriais, os produtos culturais e criativos não são, de um modo geral, produzidos em massa. Qualquer livro, ópera, peça de teatro, filme e jogo de vídeo é um protótipo único e as empresas tendem a operar com base em projectos, ao passo que o investimento necessita muitas vezes de ser de longo prazo para se tornar rentável. Em terceiro lugar, a disponibilidade para o investimento no sector é extremamente baixa, uma vez que os empreendedores dos sectores culturais e criativos não dispõem frequentemente das competências empresariais para promover os seus projectos junto das instituições financeiras. Em quarto lugar, existe o problema conexo de «disponibilidade do investidor», porquanto as instituições financeiras, devido ao pouco conhecimento que têm destes sectores, muitas vezes são incapazes de compreender os perfis de risco e não estão dispostas a investir no desenvolvimento das competências necessárias. Por último, sente-se muitas vezes a escassez de dados fiáveis, o que limita as possibilidades de as PME do sector obterem crédito, uma vez que as instituições financeiras recorrem frequentemente a dados estatísticos para análise dos seus pedidos de empréstimo.

Por conseguinte, torna-se muito difícil para empresas pequenas e subcapitalizadas financiarem as suas actividades e aumentarem ou manterem a sua competitividade. Segundo estimativas, o défice de financiamento em forma de empréstimos bancários para estas PME situa-se entre os 2 800 milhões e os 4 800 milhões de euros. O problema é mais grave em alguns Estados-Membros do que noutros: só num número limitado de países as instituições financeiras dispõem de competências especializadas.

O programa irá, por conseguinte, criar, pela primeira vez, um mecanismo financeiro para os sectores culturais e criativos. Será complementar de outros mecanismos da UE no âmbito dos Fundos Estruturais ou do programa «Competitividade e Inovação», que segue uma abordagem transversal e tem efeitos muito limitados no alargamento das actividades em sectores em que os intermediários (instituições financeiras) não são muito activos, como é o caso dos sectores culturais e criativos. Este mecanismo proporcionará um forte valor acrescentado europeu, para além de permitir tirar proveito da ligação em rede e da aprendizagem pelos pares. Procurará alcançar um impacto sistémico fazendo crescer o número de instituições financeiras com conhecimentos especializados nos sectores culturais e criativos, alargando a sua cobertura geográfica e contribuindo para alavancar investimentos privados consideráveis. Procurará também mudar comportamentos entre algumas partes do sector, incentivando a adopção de uma mentalidade voltada para os empréstimos em vez das subvenções, reforçando a sua competitividade e reduzindo, pela mesma via, a dependência face ao financiamento público.

5. Acções-chave e prioridades do programa

Um programa-quadro único será a solução mais coerente e com melhor relação custo/eficácia para apoiar os sectores culturais e criativos e para ajudar a promover a sua importante contribuição a nível da UE. Proporciona a melhor base para centrar as atenções nos desafios que se colocam actualmente a estes sectores e orientar o apoio da UE para as medidas que conferem valor acrescentado da UE, ajudando-os a optimizar o seu potencial para o crescimento económico, a criação de empregos e a inclusão social. Trará benefícios significativos pelo facto de facilitar a partilha de conhecimentos e a fertilização cruzada de ideias em torno de problemas comuns. Do ponto de vista da gestão, um programa-quadro único trará benefícios em termos de racionalização, simplificação e eficiência em matéria de custos, graças à fusão de pontos de informação e de comités, e menor número de programas de trabalho.

6. Arquitectura do Programa Europa Criativa

Na sua concepção, o programa reconhece a complexidade e a heterogeneidade dos sectores culturais e criativos, que incluem organizações financiadas com dinheiros públicos, organizações sem fins lucrativos, assim como empresas comerciais. Além disso, as cadeias de valor dos diferentes subsectores são muito diversificadas. Por exemplo, na maior parte dos subsectores culturais, as cadeias de valor estão mais interligadas do que na indústria audiovisual (a principal excepção é a cadeia de publicação e de distribuição do livro e a produção, distribuição e venda a retalho de música popular), uma vez que o desenvolvimento, a produção, a distribuição e a venda de uma obra e as correspondentes relações cliente/público são normalmente da responsabilidade do produtor da obra. Isso significa que acções e convites à apresentação de candidaturas de natureza genérica para a totalidade do programa não corresponderia às necessidades dos diferentes intervenientes, não seriam suficientemente claros e, em alguns casos, poderiam mesmo gerar confusão.

É por esta razão por que foi escolhida a opção de um programa-quadro constituído por três vertentes:

- Uma vertente intersectorial destinada a todos os sectores culturais e criativos;

- Uma vertente Cultura destinada aos sectores culturais e criativos;

- Uma vertente MEDIA destinada ao sector audiovisual.

A dotação orçamental indicativa será de 15% para a vertente intersectorial, de 30% para a vertente Cultura e de 55% para a vertente MEDIA.

As vertentes Cultura e MEDIA serão as sucessoras dos actuais programas Cultura e MEDIA/ MEDIA Mundus. A nova vertente intersectorial terá duas partes. A primeira estabelecerá um mecanismo para melhorar o acesso das PME e das organizações culturais e criativas ao financiamento, graças à protecção de risco de crédito prestada aos intermediários financeiros que constituam carteiras de empréstimos; apoiará igualmente o desenvolvimento de capacidades e de especialização que habilitem a analisar correctamente os riscos inerentes. A segunda parte desta vertente incluirá medidas destinadas a apoiar a cooperação política transnacional e o intercâmbio de experiências entre os responsáveis políticos e os operadores; novos métodos para chegar a novos públicos e para criar novos modelos de negócio; as competências em matéria de cultura e de meios de comunicação social; e a recolha de dados, incluindo a adesão ao Observatório Europeu do Audiovisual. Serão também afectados fundos para a rede de centros de informação Europa Criativa (antigos Pontos de Contacto Cultural e MEDIA Desks ). As medidas a levar a cabo ao abrigo desta segunda secção são, na sua maioria, cobertas pelos actuais programas Cultura e MEDIA, mas, atendendo aos elementos transversais, há vantagens, tanto no plano da transferência de conhecimentos como no da eficiência administrativa, de adoptar uma abordagem comum e transversal.

7. Impacto esperado do programa

O programa visa reforçar a adaptação dos sectores culturais e criativos à globalização e à passagem à era digital. Globalmente, a maior atenção dada à circulação transnacional das obras deverá conduzir a um aumento dessa circulação, a uma intensificação das trocas comerciais no mercado interno e no mercado internacional e a um aumento das receitas para o sector. A vertente Cultura privilegiará nitidamente o reforço de capacidades e a circulação transnacional, incluindo as tournées internacionais, o estabelecimento de novas plataformas europeias de efeito estruturante de grande escala, e a adopção de medidas mais estratégicas de apoio à tradução literária para as editoras incluindo apoio promocional.

A vertente MEDIA permitirá aumentar os recursos para distribuição, incluindo um maior financiamento e mais orientado para os agentes de vendas, a fim de permitir a emergência de agentes de venda mais fortes, com maior poder de compra e venda no mercado internacional. O reforço do apoio a fundos de co-produção internacional baseados na Europa irá fomentar a co-produção entre produtores europeus e não europeus, aumentar o número e melhorar a qualidade das obras, contribuindo, deste modo, para uma maior abertura dos mercados internacionais. Os conceptores de jogos de vídeo independentes beneficiarão de novos mercados de crescimento através de um acesso facilitado ao financiamento. Daí resultaria um aumento da competitividade das PME, maiores receitas, maiores partes de mercado e um alargamento do público.

Para além de aumentar a competitividade mundial e a escala dos sectores culturais e criativas europeus, as vertentes Cultura e MEDIA melhorarão a oferta de conteúdos disponíveis para os consumidores, com repercussões positivas na diversidade cultural e na identidade cultural europeia. Espera-se que um novo apoio directo e especialmente destinado às medidas de alargamento de públicos gere novos públicos, aumentando assim a procura dos consumidores, embora a escala deste efeito seja incerta e exija uma estratégia de longo prazo. Ao atingir grupos sociais anteriormente excluídos, esta medida poderá também lograr efeitos benéficos para a coesão social. As vantagens decorrentes de uma maior procura reflectir-se-iam através da cadeia de valor num aumento da circulação de obras, em novas fontes de receita e numa melhoria da competitividade dos sectores.

Melhorando o acesso ao financiamento para os sectores culturais e criativos através de um melhor investimento e de uma maior disponibilidade para investir, o novo mecanismo financeiro irá aumentar a capacidade de estes sectores atraírem financiamento privado, reforçarem a sua capacidade financeira e o potencial comercial das obras, reforçando deste modo a sua competitividade e criando novas oportunidades de crescimento e de emprego. Irá também reduzir a dependência das PME face às subvenções públicas nalguns casos, ao passo que, noutros, se abrirão novas fontes de receitas.

O apoio à cooperação política transnacional irá contribuir para aumentar a disponibilidade de dados comparáveis, o que facilitará a elaboração de políticas mais eficazes e fundamentadas, e permitirá reforçar o quadro político nacional dos sectores culturais e criativos e contribuir para a mudança sistémica. A possibilidade de testar e partilhar experiências e conhecimentos em matéria de novos modelos de negócio ajudará os sectores a adaptar-se à passagem à era digital, abrindo novas oportunidades de emprego e de crescimento.

8. Valor acrescentado da UE

A intervenção da UE visa obter um impacto sistémico e apoiar o desenvolvimento de políticas. A este respeito o valor acrescentado europeu traduzir-se-á nos seguintes aspectos:

- o carácter transnacional das actividades e do respectivo impacto, que complementará os programas nacionais, internacionais e outros programas da UE;

- as economias de escala e a massa crítica que o apoio da UE pode estimular, criando um efeito de alavanca sobre fundos adicionais;

- a cooperação transnacional, que pode suscitar respostas mais abrangentes, rápidas e eficazes aos desafios mundiais e gerar efeitos sistémicos a longo prazo no sector;

- a garantia de condições mais equitativas nos sectores culturais e criativos europeus, tomando em consideração os países de reduzida capacidade de produção e/ou países ou regiões com uma área geográfica e linguística restrita.

- Principais aspectos da execução do programa

- Modo de gestão

Na sua grande maioria, as subvenções ao abrigo das vertentes Cultura e MEDIA continuarão a ser geridas pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) através de convites à apresentação de candidaturas. Tal como confirmado por diversas avaliações, este método revelou-se um modo de gestão economicamente eficaz para os projectos transfronteiriços. Uma rede de centros de informação (os actuais pontos de contacto Cultura e MEDIA- Desks ) continuará a prestar informações e aconselhamento sobre a participação no programa, mas a redistribuição de fundos não fará parte das suas funções.

Alguns aspectos do programa serão geridos directamente pela Comissão, a saber, as acções especiais, incluindo a atribuição de prémios, a cooperação com instituições internacionais, incluindo os fundos para co-produções internacionais audiovisuais, e o financiamento para as Capitais Europeias da Cultura e da Marca do Património Europeu.

A gestão do mecanismo financeiro dos sectores culturais e criativos será confiada a uma instituição financeira terceira, muito provavelmente, o Fundo Europeu de Investimento (FEI), devido à natureza das competências necessárias para o funcionamento de um tal mecanismo.

9. Repartição orçamental

O comité do programa será chamado a participar na preparação do programa de trabalho anual. Em conformidade com a prática actual, após consulta do comité, serão lançados convites à apresentação de candidaturas mais pormenorizados, que estabelecerão os critérios exactos, as prestações concretas, os públicos-alvo, e os orçamentos previstos.

10. Simplificação

Foram já introduzidas numerosas medidas de simplificação para a gestão dos actuais programas Cultura e MEDIA. No entanto, outras melhorias serão introduzidas no programa Europa Criativa.

Tal como referido anteriormente, o número de convites à apresentação de candidaturas geridos pela EACEA no âmbito da vertente Cultura será reduzido de nove para quatro. De um modo geral, far-se-á uma maior utilização de taxas fixas, de decisões de subvenção e convenções-quadro de parceria, de candidaturas e relatórios por via electrónica, e de um portal electrónico que reduzirá as formalidades administrativas para os candidatos e beneficiários

Outra importante medida de simplificação será a fusão das duas redes de informação, tendo em vista obter economias de escala, uma maior transparência para o público devido ao facto de haver apenas um ponto de acesso da UE e um serviço de melhor qualidade.

O estabelecimento de um único comité do programa contribuiria também para uma gestão do programa mais eficaz em termos de custos e mais simples, não apenas por via das poupanças nos custos de execução, mas também através de uma maior eficácia resultante de sinergias mais fortes entre as políticas e os sectores pertinentes.

O mecanismo financeiro deverá conduzir a uma melhor utilização dos fundos da UE através do efeito de alavanca financeira que irá gerar e da reutilização de fundos renováveis, que proporcionarão à Comissão uma maior eficácia do que as subvenções tradicionalmente concedidas aos beneficiários.

***

A Comissão procedeu a amplas consultas para a preparação do novo programa, e continuará a colaborar com essas partes interessadas, e sobretudo com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu, a fim de levar avante esta nova visão e nova estratégia para os sectores culturais e criativos da Europa.

[1] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Conselho Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um orçamento para a Europa 2020, COM(2011)500 final de 29.6.2011.

[2] «Construir uma economia digital: a importância de salvaguardar os níveis de emprego nas indústrias criativas da UE», Tera Consultants, Março de 2010

[3] Recomendação da Comissão sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital, C (2011), 7579 final, 27.10.2011

[4] Livro Verde «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas», COM (2010) 183; documento de trabalho dos serviços da Comissão, «Análise da consulta lançada pelo Livro Verde sobre “Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas”», SEC (2011) 399 final, 24.3.2011

[5] É preciso considerar que o valor de 57 milhões de euros é também muito inferior ao nível de financiamento público nacional atribuído às artes e à cultura no Reino Unido, na França e na Alemanha (respectivamente 590 milhões de libras esterlinas, 7 500 milhões de euros e 8 500 milhões de euros),

[6] Fonte: Observatório Europeu do Audiovisual, 2008