RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo à revisão e atualização do primeiro plano comunitário de implementação, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 850/2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes /* COM/2014/0306 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativo à revisão e atualização do primeiro plano comunitário de implementação, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 850/2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes Introdução O Regulamento (CE) n.º 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes[1] (adiante designado por «Regulamento POP») foi adotado em abril de 2004 com o objetivo de aplicar na União Europeia a Convenção de Estocolmo[2] (adiante designada por «Convenção») e o Protocolo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes celebrado no âmbito da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância[3] (adiante designado por «Protocolo POP da CEE-ONU»). Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento POP, o primeiro plano comunitário de implementação foi elaborado em 2007[4]. O plano discriminou as medidas em vigor ao nível da UE relacionadas com os POP, avaliou a eficácia e a suficiência dessas medidas para o cumprimento das obrigações da Convenção, elencou necessidades de novas medidas ao nível da UE e estabeleceu um plano de aplicação de novas medidas. Ainda em conformidade com o artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento POP, é agora considerado adequado rever e atualizar o plano comunitário de implementação, devido a uma série de alterações do enquadramento regulamentar: inclusão de novos poluentes orgânicos persistentes na Convenção de Estocolmo e no Protocolo POP da CEE-ONU[5]; evolução técnica e legislativa ocorrida neste domínio; conclusões do relatório da Comissão sobre a aplicação do Regulamento POP (COM (2010) 514). O plano comunitário de implementação revisto e atualizado será designado por «Plano de implementação da União relativo aos POP». O presente relatório é acompanhado, em anexo, de um documento de trabalho dos serviços da Comissão relativo a esse plano[6]. Resumo do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo O prefácio do documento de trabalho dos serviços da Comissão traça uma panorâmica do quadro legislativo internacional em que se insere o Regulamento POP. Inclui um resumo do Protocolo POP da CEE-ONU e da Convenção de Estocolmo. A parte 1 do documento de trabalho descreve o estado atual do cumprimento das obrigações que incumbem à UE como parte nos referidos atos internacionais. Descreve a legislação atinente da UE em vigor (nomeadamente o Regulamento POP, o Regulamento REACH[7] e o Regulamento Classificação, Rotulagem e Embalagem[8]) e os instrumentos financeiros de apoio à aplicação da mesma. Procurando dar uma imagem o mais completa possível, a parte 1 do documento efetua ainda uma avaliação geral dos POP, em termos de produção, utilização, colocação no mercado, existências acumuladas e contaminação de resíduos. A parte 2 do documento efetua uma análise aprofundada de cada obrigação da Convenção de Estocolmo com incidências no tratamento dado pela UE aos POP. Após essa análise, a Comissão elenca 26 medidas técnicas destinadas a melhorar o cumprimento das obrigações da UE no quadro da Convenção de Estocolmo. [1] JO L 229 de 29.6.2004, p. 5. [2] Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, de 22 de maio de 2001. [3] Protocolo da CEE-ONU (Comissão Económica para a Europa da ONU) sobre poluentes orgânicos persistentes celebrado no âmbito da Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância. [4] SEC (2007) 341. [5] Ibid. 3. [6] SWD (2014) 172. [7] Regulamento (CE) n.º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH). [8] Regulamento (CE) n.º 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.