Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 269/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 02/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Mudra e. V. II; projecto de trabalho para toxicodependentes

Base jurídica: VO (EG) Nr. 1784/1999; EPPD zu Ziel 3; Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3; Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 277800 euros; FSE: 78000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 45 %

Data de execução: 16.12.2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Primeiro pagamento previsto para Março de 2003; Último pagamento previsto para Junho de 2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida geral de formação a favor de pessoas anteriormente doentes com o objectivo de permitir a sua entrada no mercado de trabalho, prevendo-se a sua qualificação nos domínios florestal, artístico e dos serviços. Os estágios profissionais permitirão aumentar o nível de qualificações e a capacidade de integração. No quadro desta qualificação, serão adquiridas qualificações transferíveis, que melhorarão consideravelmente as oportunidades de integração destas pessoas e ter-se-á em conta o conceito de apoio

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços diversos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Mittelfranken Integrationsamt D - 91511 Ansbach

Outras informações: Duração de 1.1.2002 até 31.12.2002

N.o do auxílio: XT 105/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: CBA Cooperative Beschützende Arbeitsstätten e. V. München (gemeinnützig)

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO); VO (EG) Nr. 1784/1999; EPPD zu Ziel 3; Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 907130 euros; FSE: 402690 euros

Intensidade máxima do auxílio: 45 %

Data de execução: 6.12.2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Último pagamento previsto para Julho de 2004; Duração do projecto: 1.1.2002 até 31.12.2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida geral de formação a favor de deficientes em situação de desemprego de longa duração com o objectivo de permitir a sua entrada no mercado de trabalho, prevendo-se a sua qualificação nos domínios dos serviços de limpeza e de cozinha e reciclagem/tratamento de lixo. As aulas individuais orientadas para a prática e para o trabalho permitirão aumentar o nível de qualificações e a capacidade de integração. No quadro desta qualificação, serão adquiridas qualificações transferíveis, que melhorarão consideravelmente as oportunidades de integração destas pessoas. Para certos participantes, que não poderão entrar no mercado geral de trabalho, prevê-se um posto de trabalho a tempo inteiro na empresa de integração CBA

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços diversos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberbayern Integrationsamt D - 80534 München

N.o do auxílio: XT 106/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: R.O.S.A. Gemeinnützige Beschäftigungs- und Qualifizierungs-GmbH, Coburg

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO); VO (EG) Nr. 1784/1999; EPPD zu Ziel 3; Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 123720 euros; FES: 51297 euros

Intensidade máxima do auxílio: 45 %

Data de execução: Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Último pagamento previsto para Dezembro de 2003; Duração do projecto: 4.11.2002 até 23.4.2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida geral de formação a favor de deficientes em situação de desemprego de longa duração com o objectivo de permitir a sua entrada no mercado de trabalho, prevendo-se a sua qualificação nos domínios madeireiro e electrónico. Os estágios profissionais, bem como as aulas individuais orientadas para a prática, permitirão aumentar o nível de qualificações e a capacidade de integração. No quadro desta qualificação, serão adquiridas qualificações transferíveis, que melhorarão consideravelmente as oportunidades de integração destas pessoas e ter-se-á em conta o conceito de apoio

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços diversos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberfranken Integrationsamt D - 95420 Bayreuth

N.o do auxílio: XT 56/02

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de auxílios à formação dos trabalhadores das PME do Piemonte

Base jurídica: Delibere e/o provvedimenti delle CCIAA e/o delle loro aziende speciali, Unioni regionali e dei loro Centri esteri, che completeranno precisa indicazione del Regolamento comunitario in parola

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2702000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 35 % para a formação específica dos trabalhadores das PME; 70 % para a formação geral dos trabalhadores das PME; 35 % nos casos em que não for possível distinguir entre formação específica e geral. Em todo o caso, para cada uma das iniciativas nunca será concedido um auxílio superior a 50000 euros.

Data de execução: A partir da data de comunicação da presente

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Formação geral e específica no respeito dos prazos, critérios e sob as condições previstas no artigo 2.o do regulamento em questão

Sector ou sectores económicos afectados: Todas as PME situadas no Piemonte, sem qualquer distinção, poderão beneficiar do presente regime, incluindo as constantes do anexo I do Tratado CE

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Camere di Commercio Industria Agricoltura artigianato (CCIAA) della Regione Piemonte

N.o do auxílio: XT 84/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região de Emilia-Romagna

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Contribuições para iniciativas destinadas à formação nas empresas agrícolas da Província de Reggio Emilia

Base jurídica: Deliberazione della Giunta della Camera di Commercio di Reggio Emilia n. 130 del 4.10.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 51650 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Data de execução: 25.10.2002 (Prazo para a apresentação dos pedidos: 30.11.2002)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31.7.2003

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar planos de formação de carácter geral para as empresas agrícolas da Província de Reggio Emilia com o objectivo de:

- Aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e seus colaboradores em matéria de reorientação qualitativa das produções, aplicação de métodos de produção compatíveis com a defesa do ambiente, a melhoria do território, a higiene e o bem-estar dos animais;

- Dar aos agricultores e seus colaboradores os conhecimentos necessários para uma gestão economicamente rendível da empresa agrícola

Sector ou sectores económicos afectados: Agricultura

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia Piazza della Vittoria I - 42100 Reggio Emilia

N.o do auxílio: XT 93/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Objectivo 1 Merseyside

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Merseyside LSC Investment proposals for training in Priority One 2002-2005

Base jurídica: Learning and Skills Act 2000; Employment Act 1973, Section 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 Sections 5 and 6

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas totais: 47,264 milhões de GBP

Despesas anuais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: 80 % de auxílio à formação geral a favor das PME situadas nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o O auxílio recebido por uma empresa não pode ultrapassar 1000000 euros

Data de execução: 1 de Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Março de 2005

Objectivo do auxílio: Aumentar a competitividade de Merseyside em relação a outras regiões do Reino Unido e da Comunidade Europeia e concretizar, assim, o objectivo dos Fundos Estruturais de reduzir a disparidade entre Merseyside e outras regiões europeias. Importa assegurar a disponibilidade de uma mão-de-obra altamente qualificada para as PME, a fim de favorecer o crescimento e o desenvolvimento destas empresas. O auxílio permitirá que esta região desfavorecida do Objectivo 1 regenere a sua economia.

O auxílio destina-se a utilizar a formação para melhorar as competências de gestão e da mão de obra em 1402 PME e empresas comunitárias estabelecidas e recentemente criadas numa área do Objectivo 1.

As competências obtidas serão utilizadas para aumentar a sobrevivência das empresas em fase de arranque, assim como a produtividade e a eficiência das empresas existentes.

A formação geral assumirá a forma de qualificações transferíveis reconhecidas e basear-se-á num sistema de módulos e de qualificações NVQ de nível 2 a 5, incluindo:

- Desenvolvimento da gestão

- formação em matéria de supervisão

- formação de formadores internos

- formação de avaliadores dos locais de trabalho

- uma conjunto de competências IT de base

- Para mais informações, consultar o anexo A

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos de Merseyside

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Government Office for the North West Objective One European Secretariat Cunard Building

Water Street

Liverpool Merseyside L3 1QB United Kingdom Contact: Phil Upton Tel: 0151 224 6408