Conclusões do Conselho sobre o papel do trabalho dos jovens no contexto da migração e dos refugiados

(2018/C 441/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

TOMA NOTA:

1. o , n. o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Do artigo 165., n.2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( 1 ) , que estabelece que a ação da União tem por objetivo «estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa».

2. o , n. os 4 e 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Do artigo 79., n.4 e 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( 2 ) , que estipula que o Parlamento Europeu e o Conselho podem estabelecer medidas para incentivar a integração dos nacionais de países terceiros, excluindo-se qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros. Não é afetado o direito de os Estados-Membros determinarem os volumes de admissão de nacionais de países terceiros, provenientes de países terceiros, no respetivo território, para aí procurarem trabalho.

3. o (Não discriminação), 23. o (Igualdade entre homens e mulheres) e 24. o (Direitos das crianças). Da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ( 3 ) , em especial os princípios reconhecidos nomeadamente nos artigos 21.(Não discriminação), 23.(Igualdade entre homens e mulheres) e 24.(Direitos das crianças).

4. Do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) ( 4 ) e do atual Plano de Trabalho para a Juventude (2016-2018) ( 5 )

5. Da comunicação da Comissão «Europa 2020», aprovada pelo Conselho Europeu, que reconhece o papel crucial do trabalho com jovens como proporcionadora de oportunidades de aprendizagem não formal para todos os jovens ( 6 )

6. Da resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre animação juvenil ( 7 ) , que apela a um melhor entendimento da animação juvenil e ao reforço do seu papel, especificamente em relação com a promoção, o apoio e o desenvolvimento da animação juvenil a vários níveis.

7. Da declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação (Declaração de Paris de 2015) ( 8 )

8. Da Recomendação CM/Rec (2016) 7 do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre o acesso dos jovens aos direitos ( 9 )

9. Da comunicação da Comissão Europeia intitulada «Plano de ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros» ( 10 )

10. Da comunicação da Comissão Europeia sobre a proteção das crianças no contexto da migração ( 11 ) e das conclusões do Conselho sobre a promoção e proteção dos direitos da criança ( 12 ) , em que se destaca a necessidade de proteger todas as crianças, independentemente do seu estatuto, e de dar sempre primazia ao interesse superior da criança, inclusive das crianças não acompanhadas e das separadas das suas famílias, no pleno respeito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC) e dos seus Protocolos Facultativos.

11. Das recomendações políticas do grupo de peritos da UE sobre «Trabalho com jovens para refugiados e jovens nacionais de países terceiros».

RECONHECE O SEGUINTE:

1. O termo «trabalho com jovens» tem um sentido muito lato, abrangendo uma grande diversidade de atividades de natureza social, cultural, educativa ou política efetuadas simultaneamente por jovens, com jovens e para os jovens. Nestas atividades incluem-se ainda o desporto e os serviços aos jovens. O trabalho com jovens pertence ao domínio da educação «extra-escolar» e das atividades específicas de lazer geridas por técnicos de juventude ( 13 ) e dirigentes juvenis profissionais ou voluntários, e assenta em processos de aprendizagem não formal e na participação voluntária ( 14 ) . O trabalho com jovens é essencialmente uma prática social, que implica trabalhar com jovens e com as sociedades em que vivem, facilitando a participação ativa dos jovens e a inclusão nas suas comunidades e no processo de decisão ( 15 )

2. O trabalho com jovens dirige-se aos jovens, que estão no centro de todas as políticas, metodologias e atividades conexas. Os jovens, incluindo os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros ( 16 ) , são pessoas competentes com capacidades e aptidões, capazes de construir o seu futuro.

3. As realidades e práticas do trabalho com jovens variam em função do contexto local, regional e nacional. Todas as formas de cooperação propostas visam apoiar esta diversidade e não limitá-la através da harmonização.

4. Entre os princípios orientadores do trabalho com jovens contam-se a importância de promover valores europeus, a igualdade de género e a luta contra todas as formas de discriminação, respeitando os direitos e observando os princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, tendo em conta as possíveis diferenças de condições de vida, necessidades, aspirações, interesses e atitudes dos jovens devido a vários fatores e reconhecendo todos os jovens como um recurso para a sociedade ( 17 ) . A capacidade do trabalho com jovens de dar uma resposta às pessoas é particularmente valiosa para o reconhecimento de capacidades e aptidões dos jovens com menos oportunidades.

5. Dever-se-á prestar especial atenção aos jovens refugiados e a outros jovens nacionais de países terceiros em risco de marginalização múltipla devido à sua origem migrante e a outros motivos eventuais de discriminação, como a origem étnica, sexo, orientação sexual, deficiência, religião, crença ou opinião política.

6. O trabalho com jovens tem como objetivo viabilizar saídas positivas na transição da adolescência para a vida adulta ( 18 ) . Os jovens, incluindo os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, encontram-se neste período de transição. O trabalho com jovens visa incluir todos os jovens na sociedade, oferecendo-lhes simultaneamente ferramentas e oportunidades que lhes possibilitem exercer uma influência na sociedade enquanto cidadãos ativos. Esta natureza inclusiva do trabalho com jovens deverá ser aplicada no apoio à inclusão dos jovens refugiados e de nacionais de países terceiros na nova sociedade de acolhimento, tendo presente de forma respeitadora que o ponto de partida do seu processo de inclusão é distinto do dos jovens locais.

7. O trabalho com jovens é igualmente descrito como uma parceria educativa entre os jovens e os técnicos de juventude ( 19 ) . Esta aprendizagem ocorre num ambiente não formal e informal. O trabalho com jovens procura alargar os horizontes dos jovens que participam nas suas atividades, promover a participação e convocar o empenho social dos jovens, em particular oferecendo-lhes oportunidades para se tornarem ativos, incentivando os jovens a serem críticos e criativos nas respostas que dão às suas experiências e ao mundo que os rodeia ( 20 ) . Ao prestar este apoio aos jovens refugiados e a outros jovens nacionais de países terceiros, o trabalho com jovens transmite ao grupo-alvo a visão e os valores culturais da sociedade de acolhimento, e vice-versa, numa abordagem de aprendizagem intercultural.

8. A participação em atividades e projetos no quadro do trabalho com jovens e a sua modelação aumentam as competências, as aptidões e as capacidades de todos os intervenientes: jovens, incluindo jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, e técnicos de juventude. Os jovens optam por participar em atividades do trabalho com jovens nomeadamente porque querem relaxar, fazer amigos, estabelecer novas relações, divertir-se e encontrar apoio ( 21 ) . Por conseguinte, os espaços para o trabalho com jovens devem assegurar respeito e diversão e criar um ambiente acolhedor, participativo, equilibrado em termos de género e estruturado democraticamente, onde se possa usufruir na prática do respeito pelos outros, pela diversidade, pelos direitos humanos e pelos valores democráticos. É nestes ambientes seguros e não discriminatórios, que não exigem inscrição ou contribuição financeira, e onde as diferenças pessoais são respeitadas colocando a tónica no apoio e no reforço da confiança dos jovens neles próprios, que os jovens poderão desenvolver e pôr à prova os seus pontos de vista, cometer erros e aprender por eles próprios e com os seus pares.

9. Ter a oportunidade de fazer parte de uma rede social diversa dotada desta oferta de participação autónoma e voluntária pode ser um fator determinante para a participação ativa na sociedade. As atividades do trabalho com jovens são escolhidas pelos jovens de acordo com as suas realidades vivenciais e com as suas necessidades, tendo por base relações assentes no respeito e na confiança entre os jovens e os técnicos de juventude. O começo e o fim dessas relações não deverão ser determinados por um fator externo, mas antes por iniciativa de cada jovem, incluindo os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros.

10. As metodologias do trabalho com jovens proporcionam aos técnicos de juventude e aos jovens, incluindo jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, competências para recolher informação imparcial e permitem-lhes reforçar a sua capacidade de autorreflexão, consciência intercultural, pensamento crítico e resiliência.

11. O trabalho com jovens ajuda a desenvolver competências no domínio da prevenção de conflitos.

12. O trabalho com jovens abre caminho à participação cívica e política ao disponibilizar informações sobre os processos de decisão e o acesso a intervenientes politicamente responsáveis, bem como ao pôr em prática estruturas democráticas através da participação ativa em atividades do trabalho com jovens. Esta participação voluntária num contexto respeitador e informal pode proporcionar um sentido positivo de identidade e pertença aos jovens refugiados e a outros nacionais de países terceiros, e permitir-lhes contribuir para uma mudança positiva na sociedade.

13. Para apoiar os jovens e alargar o âmbito das suas atividades, os técnicos de juventude deverão colaborar estreitamente com outros intervenientes e partes interessadas a nível local. Através da partilha de informações, da criação de redes e da cooperação, o trabalho com jovens pode proporcionar o acesso individual dos jovens a outros domínios, como a educação formal, o mercado laboral, o alojamento e os cuidados de saúde. Incentivar os jovens a utilizar estas pontes para outros domínios é especialmente importante para o trabalho com jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros.

SALIENTA QUE O TRABALHO COM JOVENS EXIGE:

A. Conhecimento e formação

Os técnicos de juventude precisam de conhecimentos, aptidões e competências especializados para criarem relações duradouras com os jovens, nomeadamente os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, em todas as etapas do seu processo; são também necessários conhecimentos específicos para lidar com os menores não acompanhados; os conhecimentos, os métodos e a formação devem assentar na sensibilidade e na reflexão interculturais e têm de ser continuamente avaliados e atualizados de acordo com a evolução das necessidades e das perceções.

B. Um quadro e espaços estáveis

Quadros estáveis de direitos legais e um espaço e meios sustentáveis, de acordo com as normas de qualidade locais, regionais e nacionais aplicáveis ao trabalho com jovens; neles se incluem os espaços seguros e as possibilidades de participar em formas inclusivas de atividades do trabalho com jovens para jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros;

C. Políticas

Políticas que facilitem e apoiem a autonomia dos jovens, incluindo os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, e a sua participação democrática ativa na definição de políticas;

D. Redes e investigação

É essencial a existência de diversas formas de contactos e intercâmbios temáticos e intersetoriais entre técnicos de juventude e partes interessadas no domínio da juventude, tanto presenciais como em linha. Para melhorar continuamente os métodos e as políticas conexas, é necessário dispor de informação imparcial de qualidade sobre as necessidades do grupo-alvo e a evolução neste domínio de ação.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, RESPEITANDO A SUBSIDIARIEDADE, E INCLUINDO OS NÍVEIS REGIONAL E LOCAL, QUANDO ADEQUADO, A:

A. Melhorar o «Conhecimento e formação»

1. incentivando o mapeamento e a divulgação dos exemplos de boas práticas de vários setores que trabalham com jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, reconhecendo, ao mesmo tempo, o contributo que estas boas práticas prestam para a prevenção de conflitos;

2. dotando os técnicos de juventude de instrumentos adequados de informação e formação, nomeadamente sobre os direitos humanos, os quadros jurídicos relativos à migração nacional e local e aos procedimentos de asilo, as línguas pertinentes, outras culturas locais, o diálogo intercultural e a saúde e o bem-estar emocionais, bem como sobre segurança e informação relativa ao acesso ao apoio psicológico para os jovens e os técnicos de juventude, etc.;

3. disponibilizando informações sobre testemunhos positivos de processos de integração e novas iniciativas sobre modelos de referência, reconhecendo, ao mesmo tempo, que a integração começa no primeiro dia de chegada e é um processo bidirecional para os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros e para a sua sociedade de acolhimento. O «processo de informação a partir do primeiro dia» poderá começar com temas relacionados com os valores europeus, os direitos humanos, os valores democráticos e as questões de igualdade de género;

4. criando oportunidades adequadas de formação e orientação entre pares para os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, bem como para os técnicos de juventude;

5. aumentando a capacidade dos técnicos de juventude de reforçar a resiliência (a sua própria e a dos grupos-alvo) e, numa preocupação de melhorar o seu bem-estar e a sua saúde mental, de facilitar o acesso ao apoio psicossocial básico para os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, bem como para os técnicos de juventude;

6. formando os técnicos de juventude para facilitar o diálogo intercultural em pé de igualdade entre a população local e os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros; essa formação inclui competências que permitam gerir conversas difíceis com empatia e respeito e desanuviar ou resolver conflitos através de métodos democráticos;

7. explorando formas de criar modalidades de formação formais e não formais para os técnicos de juventude que trabalhem ativamente com jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros; uma participação bem-sucedida deverá levar a uma forma de reconhecimento/certificação.

B. Proporcionar e alargar um «Quadro e espaços estáveis»

8. apoiando todos os tipos de trabalho com jovens para chegar aos jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, para lhes proporcionar acesso às atividades da sociedade civil e para os incluir, sempre que possível, como participantes ativos e pares;

9. dando apoio e visibilidade às organizações de juventude e iniciativas juvenis existentes dirigidas por jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, implicadas em processos de inclusão bem sucedidos;

10. construindo redes entre as organizações de juventude e os clubes e serviços juvenis existentes que já têm bons contactos, conhecimentos e experiência no trabalho com jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros e criando uma rede de intervenientes envolvidos;

11. disponibilizando modos de participação ativa para os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros em todos os programas de juventude europeus locais, regionais e nacionais existentes;

12. apoiando a organização de eventos e projetos locais que mostrem as capacidades e os talentos da população local (independentemente da sua origem);

13. empoderando as estruturas de trabalho com jovens, sempre que possível e aplicável, para agirem como elo de apoio entre os serviços públicos, a população local e os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros. Por conseguinte, as autoridades competentes deverão: a) promover programas, medidas e projetos que combatam os preconceitos e os estereótipos e respondam aos potenciais receios da população local; b) promover o diálogo intercultural e inter-religioso, dando-lhes apoio e visibilidade; c) dar visibilidade às «boas notícias» e aos exemplos positivos; d) propor programas, medidas e projetos de sensibilização para a cultura, os valores e os hábitos das sociedades de acolhimento locais, bem como das regiões de origem dos jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros; e) criar espaços seguros onde a comunidade local, incluindo os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, possam estabelecer um diálogo respeitador para abordar, prevenir e/ou lutar contra a discriminação, a xenofobia e as perspetivas racistas e antissemitas. Quando adequado, as atividades desses espaços seguros poderão ser divulgadas pelos meios de informação e comunicação; f) apoiar e reconhecer o contributo de todos os intervenientes no processo (governamentais, bem como organizações não governamentais ou iniciativas privadas);

14. criar espaços seguros e acolhedores para crianças e jovens nas estruturas de acolhimento ou nos centros de acolhimento de refugiados, tendo em conta o princípio do superior interesse da criança e do jovem. Esses espaços deverão ser geridos por pessoal do trabalho com jovens dotado das competências adequadas em colaboração com profissionais de outros setores, para que a aprendizagem das regras e dos valores das novas sociedades de acolhimento e das necessidades e dos contextos dos jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros possa começar desde o primeiro dia;

C. Reforçar as «Políticas»

15. desenvolvendo estratégias e quadros, sempre que adequado, sobre o empoderamento e a integração dos jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros que lhes permitam tornar-se membros ativos da sociedade, empoderando-os e apoiando-os também no sentido de se tornarem técnicos de juventude; tal poderá ser conseguido proporcionando oportunidades de formação sobre valores democráticos, questões de igualdade de género e de participação, bem como concedendo o acesso a formas de participação social e política ativa. A formação deverá incluir reflexões sobre as semelhanças e as diferenças entre o sistema e os valores do país de acolhimento e os do país de origem;

16. procurando criar um quadro de colaboração claro para os diferentes setores que fazem parte do processo de integração, que defina e valorize claramente os papéis de todos os setores envolvidos e as sinergias entre eles, incluindo as organizações de juventude da sociedade civil dirigidas por jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros;

D. Investir no «Estabelecimento de redes e investigação»

17. apoiando o estabelecimento de um diálogo entre os técnicos de juventude e outros profissionais de diversos origens e setores, promovendo encontros com jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros a fim de identificar as questões essenciais e as oportunidades de cooperação e explorando o papel que o trabalho com jovens pode desempenhar no reforço de capacidades nestes domínios de ação, assegurando, ao mesmo tempo, que o trabalho com jovens e a execução das decisões sobre o estatuto jurídico permanecem separados;

18. criando redes, parcerias e seminários ou conferências intersetoriais onde os decisores políticos de diferentes setores, os técnicos de juventude e os jovens, incluindo os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, possam encontrar-se e estabelecer um diálogo;

19. apoiando os projetos de investigação e o trabalho com jovens baseado em dados factuais no setor das questões relacionadas com a migração;

CONVIDA A COMISSÃO EUROPEIA A:

A. Melhorar o «Conhecimento e formação»

1. fazendo o levantamento das necessidades de informação e formação no setor europeu do trabalho com jovens e proporcionando oportunidades para um intercâmbio de informações ou experiências (presencial ou em linha) a nível europeu sobre, entre outros temas, os direitos humanos e as questões de asilo, o diálogo intercultural, as línguas pertinentes e o reforço da resiliência;

2. reforçando as oportunidades de aconselhamento, aprendizagem e formação entre pares para os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, bem como para os técnicos de juventude de diversas origens, promovendo o acesso à aprendizagem de línguas e ao empoderamento, bem como a programas de aprendizagem formal, não formal e informal e de mobilidade;

3. continuando a identificar, apoiar e divulgar a nível da União as ferramentas, metodologias e exemplos existentes e inovadores de boas práticas de trabalho com jovens em todos os setores que se ocupam de questões relacionadas com a migração;

B. Proporcionar e alargar um «Quadro e espaços»

4. tomando medidas para garantir a participação ativa de jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros nos programas europeus atuais e futuros;

5. continuando a promover e a apoiar as parcerias e iniciativas intersetoriais, em particular entre prestadores de trabalho com jovens, instituições de ensino e formação, serviços sociais e de emprego e parceiros sociais que apoiam os jovens, incluindo os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, para que adquiram e desenvolvam competências para a vida;

C. Reforçar as «Políticas»

6. continuando a promover e a apoiar uma abordagem intersetorial para apoiar os jovens, incluindo os jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, no desenvolvimento dos seus talentos, bem como na aquisição e desenvolvimento das competências necessárias para facilitar a sua transição bem sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional;

7. prestando as informações disponíveis sobre os casos em que as circunstâncias de vida atuais dos jovens, especialmente dos jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros, possam não estar em conformidade com a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; e sugerindo medidas, sempre que necessário, para melhorar a situação;

D. Investir no «Estabelecimento de redes e investigação»

8. reforçando o apoio ao diálogo intersetorial e às oportunidades para estabelecer redes a nível europeu (ferramentas em linha, seminários, conferências) a fim de permitir o reforço das capacidades dos técnicos de juventude, das partes interessadas e dos pares no setor das questões relacionadas com a migração;

9. recorrendo aos instrumentos de diálogo a nível da UE (como a Estratégia Europeia para a Juventude e o Diálogo da UE para a Juventude, tal como descritos na Comunicação da Comissão intitulada «Envolver — Ligar — Capacitar») para criar oportunidades de intercâmbio e cooperação entre as partes interessadas no setor das questões relacionadas com a migração;

10. apoiando os instrumentos europeus de investigação e avaliação de dados para o trabalho com jovens baseado em dados factuais no setor das questões relacionadas com a migração.

(1) JO C 115 de 9.5.2008, p. 13; ver artigo 165.o, n.o 2, ex-artigo 149.o do TCE.

(2) JO C 115 de 9.5.2008, p. 13; ver artigo 79.o, n.o 4, ex-artigo 63.o, pontos 3 e 4, do TCE.

(3) JO C 364 de 18.12.2000, p. 1.

(4) JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.

(5) JO C 417 de 15.12.2015, p. 1.

(6) Estratégia Europa 2020, 3.3.2010,

http://ec.europa.eu/eu2020/pdf/COMPLET%20EN%20BARROSO%20%20%20007%20-%20Europe%202020%20-%20EN%20version.pdf

(7) JO C 202 de 7.6.2016, p. 389.

(8) Declaração de Paris, 17 de março de 2015, http://ec.europa.eu/education/news/20150316-paris-education_en.

(9) https://rm.coe.int/168008482e

(10) COM(2016) 377 final, 7.6.2016.

(11) COM(2017) 211 final, 12.4.2017.

(12) 7775/17, 3.4.2017.

(13) «Técnico de juventude» conforme definido no Regulamento (UE) No 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus +»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE, n.o 1298/2008/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 50).

(14) De acordo com a resolução do Conselho sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (novembro de 2009) (JO C 311 de 19.12.2009, p. 1).

(15) Conselho da Europa, normas para o trabalho com jovens, https://www.coe.int/en/web/youth/youth-work

(16) No âmbito das presentes conclusões do Conselho, e no contexto das questões da migração e dos refugiados, entende-se por «jovens refugiados e outros nacionais de países terceiros» mulheres e homens jovens com idades até aos 30 anos que residem legalmente num Estado-Membro da UE.

(17) JO C 327 de 4.12.2010, p. 1.

(18) www.ed.ac.uk/education/rke/making-a-difference/understanding-value-of-universal-youth-work

(19) www.ed.ac.uk/education/rke/making-a-difference/understanding-value-of-universal-youth-work

(20) De acordo com as «National Occupational Standards for Youth Work Scotland» (normas laborais nacionais para o trabalho com jovens na Escócia), Lifelong Learning UK www.youthworkessentials.org/up-running/what-is-youth-work.aspx

(21) «National Occupational Standards for Youth Work Scotland» (normas laborais nacionais para o trabalho com jovens na Escócia), Lifelong Learning UK www.youthworkessentials.org/up-running/what-is-youth-work.aspx