B4-0479, 0480, 0483, 0485 e 0505/96

Resolução sobre os resultados da reunião do Conselho Europeu de Turim de 29 e 30 de Março de 1996

O Parlamento Europeu,

A. Atendendo aos resultados do Conselho Europeu de Turim, que lançou uma nova Conferência Intergovernamental, destinada a adaptar os tratados à perspectiva de um alargamento da União,

B. Recordando as conclusões da sua Resolução de 17 de Maio de 1995 sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia na perspectiva da Conferência Intergovernamental de 1996 - A realização e o desenvolvimento da União ((JO C 151 de 19.6.1995, p. 56.)),

C. Desejoso de ver construir-se uma Europa mais democrática, mais transparente e susceptível de responder às preocupações da grande maioria dos que a integram, ou seja, a luta contra o desemprego e os graves problemas sociais com que se debatem os países europeus,

D. Considerando que a Europa deverá desempenhar um papel mais activo na cena internacional e, consequentemente, dispor de uma política externa e de segurança comum digna do lugar que ocupa no mundo,

O Parlamento Europeu,

1. Felicita a Presidência italiana pelo modo como conduziu as fases preparatórias da CIG, respeitando o respectivo calendário, e por ter assim permitido ao Conselho Europeu conferir-lhe um mandato suficientemente amplo para permitir um avanço significativo da União Europeia;

Europa dos cidadãos

2. Regozija-se com a prioridade atribuída à salvaguarda dos direitos humanos fundamentais na União Europeia e considera primordial que a CIG garanta importantes avanços nos domínios da cidadania, da justiça e dos assuntos internos, já que a União Europeia deverá responder imperativamente às preocupações dos seus cidadãos;

Emprego

3. Recorda que em todos os Conselhos Europeus, desde o de Dezembro de 1993 em Bruxelas até ao de Março de 1996 em Turim, se afirmou que deverá ser atribuída máxima prioridade ao combate ao desemprego; sublinha que a credibilidade do Conselho Europeu está em jogo nos trabalhos já encetados de preparação da próxima reunião de Junho de 1996 em Florença, a qual se centrará neste tema; insiste em que uma aplicação exaustiva do Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego e a aprovação da iniciativa da Comissão para um pacto europeu de confiança no domínio do emprego assinado com os parceiros sociais, incluindo a revisão das Perspectivas Financeiras, são elementos indispensáveis para uma abordagem credível desta questão;

4. Refere, a este respeito, que as medidas de promoção do emprego deverão ser também desenvolvidas pelos Estados-membros, pelas regiões e comunidades locais e, em especial, pelos parceiros sociais;

5. Regista a intenção da Presidência italiana de realizar, no mês de Junho de 1996, uma conferência tripartida entre governos, parceiros sociais e a Comissão sobre os temas do crescimento e emprego, e espera uma iniciativa comunitária em matéria de emprego por ocasião do próximo Conselho Europeu de Florença;

Instituições mais democráticas e mais eficazes

6. Toma nota da decisão relativa à participação de representantes do Parlamento Europeu na CIG e compromete-se a acompanhar o desenvolvimento de uma prática adequada neste domínio;

7. Entende ser necessária uma reforma em profundidade das instituições para construir uma União mais democrática e mais eficaz e adaptá-la aos desafios que constituem os futuros alargamentos;

8. Surpreende-se pelo facto de o Conselho Europeu não se ter pronunciado nas suas conclusões sobre uma das prioridades do Parlamento Europeu, a saber, uma simplificação e codificação do Tratado;

9. No que diz respeito a um processo eleitoral uniforme:

a) recorda o seu empenhamento constante na criação de um processo uniforme para a eleição dos deputados europeus, e surpreende-se por constatar que as propostas que fez, de acordo com o disposto no nº 3 do artigo 138º do Tratado CE, não tiveram qualquer seguimento da parte do Conselho; e

b) não esquecendo a plena representatividade do Parlamento Europeu, única Instituição da UE eleita por sufrágio universal directo, reitera o seu desejo de ver a CIG propor uma reforma do nº 3 do artigo 138º que vise tornar mais fácil a adopção e aplicação de um processo eleitoral uniforme, sem pôr em causa o parecer favorável do Parlamento Europeu;

10. Recorda que é da máxima importância melhorar os processos de decisão a fim de assegurar a democracia e a responsabilidade através de uma extensão da co- decisão e do processo de parecer favorável;

11. Recorda a exigência que fez no sentido de a CIG introduzir a cláusula do parecer favorável do Parlamento Europeu em toda e qualquer modificação ulterior do Tratado, e solicita ao Conselho Europeu que assuma desde já o compromisso político de sujeitar a assinatura e a ratificação do futuro Tratado a uma votação prévia de aprovação pelo Parlamento Europeu;

12. Considera que, para evitar qualquer risco de paralisia, deverá ser inevitavelmente colocada a questão da introdução no Tratado de uma «cláusula sobre as cooperações reforçadas», permitindo a todos os Estados que o desejem, sob certas condições e no âmbito e respeito do Tratado, ir mais longe na via da integração;

13. Apela para que se proceda com celeridade à reorganização e reforço do diálogo interinstitucional entre uma delegação permanente do Parlamento Europeu, os governos dos Estados-membros e a Comissão sobre a revisão do Tratado;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, à Comissão, ao Conselho, bem como aos parlamentos e aos governos dos Estados-membros.