COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 403 final - SYN 366 
Bruxelas, 15 de Novembro de 1991 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia 
respeitante a um programa de investigação e desenvolvimento 
tecnológicos no domínio das materias-primas renováveis: 
silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça), 
"FOREST" 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Assunto: Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um 
acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a 
República da Finlândia respeitante a um programa de investigação 
e desenvolvimento tecnológico no domínio das materias-primas 
renováve is. 
1. 0 Conselho, na sua Decisão de 20 de Novembro de 1989^1^, adoptou um 
programa específico de I & DT nos domínios das mater ias-pr imas e da 
reciclagem (1990/1992). 
2. 0 artigo 8o da referida decisão autoriza a Comissão a negociar 
acordos com países terceiros, nomeadamente com os países que tenham 
celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a 
Comunidade, por forma a que participem no programa. 
3. No âmbito da aplicação do acordo-quadro de cooperação científica e 
técnica entre as Comunidades Europeias e a Finlândia, cuja celebração 
foi aprovada, em nome da CEE, pela Decisão do Conselho de 9 de 
Fevereiro de 1987, este país solicitou a participação num subprograma 
do programa comunitário supracitado, relativo à silvicultura e aos 
produtos de madeira (incluindo a cortiça) como materia-prima 
renováveI . 
4. A cooperação europeia no domínio da silvicultura e da investigação 
silvícola aplicada Justifica-se pelo carácter transfronteiras dos 
problemas da investigação silvícola e pela necessidade de associar 
várias disciplinas tecnológicas por forma a melhorar a utilização 
industrial da madeira como materia-prima. Apenas acções conjuntas de 
promoção e adaptação de descobertas recentes no domínio 
biotecnológico e tecnológico relativas a este sector poderão conduzir 
a contributos significativos para o desenvolvimento da silvicultura e 
das indústrias silvícolas europeias. 
5. A Comissão, dado considerar que a participação da Finlândia na 
aplicação do subprograma comunitário pode revestir-se de vantagens 
recíprocas, negociou com este país o projecto de acordo em anexo. 
No decurso das negociações, a Finlândia aceitou o modelo de acordo 
bilateral proposto pela Comissão, recentemente utilizado para a 
participação de países da AECL no programa ambiental "STEP". Este 
modelo introduziu um novo elemento - 0 "Comité de Cooperação" - que 
não existia nos acordos de cooperação C & T anteriormente celebrados 
entre a CE e estes países. 
(1) JO no L 359 de 8.12.1989, p. 16. 
Jfo »* 
6. O novo modelo permite que estes países participem nos programas 
comunitários de l&D, que são geridos por comités criados através da 
Decisão 87/373/CEE do Conselho de 13 de Julho de 1987, e atende ao 
procedimento trifásico descrito nas declarações lançadas em acta na 
reunião do Conselho de 20 de Novembro de 1989, em que foi adoptado o 
programa relativo às materias-primas e à reciclagem. 0 referido 
procedimento foi apresentado no ponto 7 da Comunicação da Comissão ao 
Conselho, de 13 de Junho de 1990<2). 
7. A Comissão envidará esforços no sentido de garantir a adequação entre 
as funções do Comité de Cooperação e as exigências de coordenação 
previstas no no 4 do artigo 3o da proposta de projecto de acordo. 
8. Uma vez que a Finlândia aceitou como critério de referência 
fundamental o princípio de que o programa Materias-primas e 
Reciclagem era e deve continuar a ser um programa comunitário em que 
devem ser salvaguardados os interesses comunitários, foi possível 
chegar a um projecto de acordo. 
9. 0 referido projecto de acordo, anexo à proposta de Decisão do 
Conselho que se segue, prevê: 
a participação da Finlândia na realização do programa comunitário 
supraci tado-, 
uma contribuição financeira da Finlândia para o financiamento do 
trabalho a executar no âmbito dos contratos de investigação e das 
despesas operacionais de administração e gestão do subprograma 
comunitário; esta contribuição financeira é proporcional ao 
produto interno bruto (PIB) da Finlândia; os montantes pagos 
serão imputados ao orçamento comunitário (título orçamental 
relevante: 602), em conformidade com o disposto nos Anexos 
f inance i ros C e D; 
a elegibilidade de pessoas e organismos de investigação da 
Finlândia para apresentar propostas de investigação e celebrar os 
respectivos contratos de investigação com a Comissão; 
a instituição de um Comité de Cooperação integrando 
representantes da Comunidade e da Finlândia, para garantir a 
aplicação correcta do Acordo e a coordenação e informação 
recíprocas no que respeita à evolução do subprograma "FOREST". 0 
Comité adoptará o seu próprio regulamento interno. 
10. Dada a natureza da cooperação, qualquer despesa adicional paga com 
base no orçamento comunitário (título orçamental relevante: B6-8004) 
resultante da execução do presente projecto de Acordo será coberta 
pela contribuição financeira da Finlândia. 
11. A Comissão propõe a adopção pelo Conselho da proposta de decisão em 
anexo. 
(2) Comunicação ao Conselho "Cooperação em C&T com países terceiros" 
(C0M(90) 256 final). 
Jv 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa â celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade 
Económica Europeia e a República da Finlândia respeitante a um programa 
de investigação e desenvolvimento tecnológicos no domínio das 
materias-primas renováveis: silvicultura e produtos de madeira (incluindo 
cortiça), "FOREST". 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o no 2 do seu artigo 130o-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (-*) t 
Considerando que o Conselho, através da Decisão 89/626/CEE^4), adoptou 
um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico nos 
domínios das materias-primas renováveis e da reciclagem (1990-1992); que 
o artigo 8o da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos 
com determinados países terceiros, nomeadamente com os países europeus 
que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica 
com a Comunidade, por forma a que participem em todo o programa ou numa 
sua parte-, 
Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/177/CEE^5^, aprovou a 
celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, dos Acordos-Quadro 
de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias, e, 
entre outros, a República da Finlândia; 
(1) JO noC 
(2) JO no C 
(3) JO no C 
(4) JO no L 359, de 8.12.1989, p. 16. 
(5) JO no L 71 de 14.3.1987, p. 29. 
& 
Considerando que o governo da Finlândia solicitou a respectiva 
participação num subprograma do programa comunitário de investigação 
supracitado, relativo à silvicultura e produtos da madeira (incluindo 
cortiça) como materia-prima renovável (FOREST); 
Considerando que a Comunidade e a Finlândia esperam obter vantagens 
reciprocas da cooperação, 
DECIDE 
Art iao 1o 
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo ao 
programa de investigação e desenvolvimento no domínio das materias-primas 
renováveis. 
O texto do Acordo é anexado à presente Decisão. 
Art igo 2o 
O Presidente do Conselho procederá à notificação, nos termos do disposto 
no artigo 10o do Acordo. 
Fe i to em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
a, s,-
ACORDO DE COOPERAÇÃO 
ENTRE A OOMJNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA 
E A REPÛEUCA DA FINLÂNDIA 
NO DOMtmO DAS MATÉRIAS-PRIMAS RENWÀVEIS: 
SIIVIOUUURA E PROUTOS DE MADEIRA (INZIUIMX) OORTIÇA) 
("WREST", 1990-1992) 
- 2 Vif 
A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade", 
e 
A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, a seguir denominada "Finlândia", 
a seguir denominados "Partes Contratantes", 
Considerando que a Comunidade e a Finlândia celebraram um Acordo-Quadro 
de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 
1987; 
Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias, a seguir 
denominado "Conselho", através da sua Decisão de 20 de Novembro de 1989, 
adoptou um programa de IDT nos domínios das materias-primas e da 
reciclagem (1990-1992), que envolve designadamente um subprograma 
relativo à silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça) como 
materia-prima renovável (FOREST), a seguir denominado "programa 
comuni tár io"; 
Considerando que a participação da Finlândia no subprograma comunitário 
pode contribuir para aumentar a eficácia da investigação efectuada pelas 
Partes Contratantes nos domínios da silvicultura e produtos de madeira e 
evitar a duplicação infrutífera de esforços; 
Considerando que as conversações em curso entre a Comunidade e os países 
da AECL, relativas a uma Área Económica Europeia, conduzirão 
provavelmente a resultados na área da l&D e que as Partes Contratantes 
devem envidar esforços no sentido de encontrar soluções para a manutenção 
da cooperação em l&D no sector silvícola que atendam a essa evolução; 
Considerando que a Comunidade e a Finlândia esperam obter vantagens 
recíprocas da participação da Finlândia no subprograma comunitário, 
ACORDAM NO SEGUINTE: 
3 -
Art iqo 1o 
A Finlândia participará, a partir de 20 de Novembro de 1989, na 
realização do subprograma comunitário, tal como descrito no Anexo A. A 
aplicação do subprograma e a taxa de participação financeira da 
Comunidade constam do Anexo B. 
ArtIqo 2o 
A contribuição financeira da Finlândia, decorrente da sua participação na 
realização do subprograma comunitário, será estabelecida 
proporcionalmente ao montante anualmente disponível no orçamento geral 
das Comunidades Europeias para dotações que cobrem autoriações destinadas 
a satisfazer obrigações financeiras da Comissão das Comunidades 
Europeias, a seguir denominada "Comissão", resultantes de trabalhos a 
efectuar no âmbito dos contratos de investigação a custos repartidos 
necessários para a execução do subprograma comunitário e de despesas 
operacionais de gestão e administração do referido subprograma. 
0 factor de proporcionalidade que rege a contribuição da Finlândia será 
dado pela razão entre o produto interno bruto (PIB) da Finlândia, a 
preços de mercado, e a soma dos produtos internos brutos, a preços de 
mercado, dos Estados-membros da Comunidade e da Finlândia. Essa razão 
será calculada com base nos últimos dados estatísticos disponíveis da 
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). 
0 montante considerado necessário para realizar o subprograma 
comunitário, o montante da contribuição da Finlândia e o calendário das 
autorizações previsíveis estão indicados no Anexo C. 
As regras que regem a contribuição financeira da Finlândia constam do 
Anexo D. 
Art iqo 3o 
1. Para efeitos do presente Acordo, é instituído um Comité de Cooperação 
destinado a apoiar a Comissão na execução do subprograma de 
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da silvicultura 
(1990-1992), adoptado por Decisão do Conselho das Comunidades 
Europeias de 20 de Novembro de 1989(1), a seguir denominado 
"Comité". 
2. 0 Comité integrará representantes da Comunidade e da Finlândia. 
(1) Decisão 89/626/CEE do Conselho. 
3. O Comité será consultado sobre quaisquer assuntos relativos à 
aplicação do presente Acordo, emitindo recomendações. 
4. 0 representante da Comunidade tomará as medidas adequadas para 
assegurar a coordenação entre a implementação do presente Acordo e as 
decisões tomadas pela Comunidade no tocante à execução do subprograma 
comunitár io. 
5. Com vista à aplicação correcta do presente Acordo, as Partes 
Contratantes procederão ao intercâmbio de informações, e, a pedido de 
qualquer delas, procederão a consultas no âmbito do Comité. 
6. 0 Comité adoptará o seu próprio regulamento interno e reunir-se-á a 
pedido de qualquer das Partes Contratantes, em conformidade com o 
disposto no seu próprio regulamento interno. 
Art igo 4o 
No que respeita aos organismos e pessoas finlandeses ligados à 
investigação e desenvolvimento, os termos e condições aplicáveis â 
apresentação e avaliação de propostas e à atribuição e celebração de 
contratos ao abrigo do subprograma comunitário Iimitar-se-ão aos 
constantes de contratos no âmbito desse mesmo subprograma. Aos contratos 
de investigação com organismos e pessoas finlandeses ligados à 
investigação e desenvolvimento aplicar-se-ão nomeadamente, mutatis 
mutandis, sem prejuízo do disposto no presente artigo, no que respeita às 
questões de tributação, aos direitos aduaneiros e à utilização dos 
resultados da investigação, as disposições gerais aplicáveis aos 
contratos de investigação na Comunidade. 
Art igo 5o 
A Comissão enviará à Finlândia uma cópia dos relatórios elaborados em 
conformidade com o artigo 4o da decisão supracitada do Conselho das 
Comunidades Europeias. 
Art igo 60 
As Partes Contratantes comprometem-se, em conformidade com as respectivas 
regras e regulamentos, a facilitar a circulação e a residência de 
trabalhadores ligados â investigação que participem nas actividades 
abrangidas pelo presente Acordo desenvolvidas na Finlândia e na 
Comunidade. 
Ar t i go 7o 
A Comissão e o Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Finlândia 
assegurarão a aplicação do presente Acordo. 
Art igo 80 
Os Anexos A, B, C e D do presente Acordo fazem parte integrante do mesmo. 
Art igo 9o 
1. O presente Acordo aplica-se a todo o período de duração do 
subprograma comunitário. 
Se a Comunidade proceder à revisão do subprograma comunitário, o 
Acordo pode ser denunciado em condições mutuamente acordadas. A 
Finlândia será notificada do conteúdo exacto do subprograma revisto 
no prazo de uma semana após a sua adopção pela Comunidade. As Partes 
Contratantes devem notificar-se mutuamente, no prazo de três meses a 
contar da data da adopção da decisão comunitária, caso pretendam 
rescindir o Acordo. 
2. Caso a Comunidade adopte um novo programa de l&D nos domínios da 
silvicultura e produtos de madeira, o presente Acordo poderá ser 
renegociado ou renovado em condições mutuamente acordadas. 
3. Sem prejuízo do disposto no no. 1, cada Parte Contratante pode, em 
qualquer momento, denunciar o presente Acordo, com um pré-aviso de 
seis meses. Os projectos e trabalhos em curso na data em que o 
presente Acordo terminar e/ou expirar serão prosseguidos até estarem 
concluídos em conformidade com o disposto no presente Acordo. 
6 -
Artigo 10o 
0 presente Acordo será aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade 
com os respectivos procedimentos. 
0 Acordo entrará em vigor na data em que as Partes Contratantes se 
notificarem mutuamente da conclusão dos procedimentos necessários para 
este efeito. 
Artigo 11o 
0 presente Acordo ó aplicável nos territórios em que vigora o Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, nos termos estabelecidos no 
Tratado, e no território da Finlândia. 
Artigo 12o 
O presente Acordo ó redigido em duplicado nas línguas alemã, 
dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, 
neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer destes textos. 
Pela Comunidade 
Económica Europeia 
Pela República da Finlândia 
- 7 
ANEXO A 
SUBPROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOM}N10 
DAS MATERIAS-PRIMAS RENOVÁVEIS: 
SILVICULTURA E PRODUTOS DE MADEIRA (INCLUINDO A CORTIÇA) 
("FOREST", 1990-1992) 
Este subprograma 
investIgaçao: comunitário Irá abranger as seguintes áreas de 
Repartição indicativa das despesas 
(milhões de ecus) 
1. Recursos florestais 
1.1. Melhoramento florestal 
1.2. Planeamento e gestão 
1.3. Protecção 
2. Tecnologia da madeira 
2.1. Avaliação da qualidade 
2.2. Tecnologia da transformação 
3. Fabrico de pasta e de papel 
3.1. Melhoramento do fabrico de pasta e do branqueamento 
3.2. Melhoramento do fabrico de papel e do revestimento 
Total 12 
8 -
ANEXO B 
EX^^_JP_SUBPROG^A E 
TAXA DE PffîiafîÇX) FINANCEIRA ÙA COMUNIDADE 
Os programas serão desenvolvidos por meio de: 
(i) Contratos de investigação a custos repartidos; 
(ii) Acções concertadas; 
(iii) Actividades de coordenação; 
(iv) Actividades de ensino e formação, e 
(v) Estudos e avaliações. 
Os participantes podem ser universidades, instituições de investigação e empresas industriais -
incluindo pequenas e médias empresas -, pessoas singulares estabelecidas na Comunidade e na Finlândia 
ou qualquer combinação destas entidades. Regra gerai, os projectos devem assumir um carácter 
transnacional e pelo menos um dos participantes em cada projecto deverá encontrar-se estabelecido na 
Comunidade. 
Relativamente aos contratos a custos repartidos, a participação da Comunidade, em princípio, não deve 
ser superior a 50% das despesas totais, embora esta percentagem possa ser alterada em função da 
natureza e da fase de desenvolvimento da Investigação. Por outro lado, e em relação as universidades 
e institutos de Investigação envolvidos em projectos no âmbito deste subprograma, a Comunidade pode 
suportar até 100% das despesas adicionais envolvidas. 
- 9 -
ANEXO C 
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 
1. Nos termos da Decisão do Conselho que adopta o subprograma FOREST, o montante considerado 
necessário para executar este subprograma comunitário é de 12 000 000 ecus. 
2. A contribuição financeira da Finlândia para a sua participação no subprograma comunitário é 
estimada em 280 423 ecus, e será acrescentada, Juntamente com outras eventuais contribuições de 
países terceiros, ao montante acima mencionado, tal como previsto no artigo 2o do presente 
Acordo. 
3. O calendário previsto para as autorizações de dotações do subprograma FOREST e para a 
contribuição da Finlândia ë o seguinte: 
(ecus) 
Autorizações comunitárias 
Operações de 
Gestão e Administração 
Contratos 
TOTAL 
Contribuições da Finlândia 
Operações de 
Gestão e Administração 
Contratos 
TOTAL 1990 
456000 
2644 COO 
3 100 000 
10 656 
61 786 
72 442 1991 
510 000 
6 090 000 
6 600 000 
11 918 
142 315 
154 233 1992 
490000 
1 810 000 
2300000 
11 451 
42 297 
53 748 TOTAL 
1 456 000 
10 544 000 
12 000 000 
34 025 
246 398 
280 423 
10 -
ANEXO D 
REGRAS DE FINANCIAMENTO 
O presente anexo estabelece as regras específicas que regem a 
contribuição financeira da Finlândia referidas no artigo 2o do 
presente Acordo. 
No início de cada ano, ou sempre que o subprograma comunitário seja 
revisto e se verIfique um aumento do montante considerado necessárlo 
para a sua realização, a Comissão enviará à Finlândia um pedido de 
pagamento correspondente à respect Iva contribuição para os custos ao 
abrigo do presente Acordo. 
Esta contribuição será expressa simultaneamente em ecus e na moeda 
finlandesa, estando a composição do ecu definida no Regulamento (CEE) 
no 3180/78(1 ) do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) no 1971/89^2^ do Conselho. O valor em moeda 
finlandesa da contribuição em ecus será determinado à data do pedido 
de pagamento. 
A Finlândia pagará a sua contribuição para os custos anuais ao abrigo 
do presente Acordo no Início de cada ano, e, o mais tardar, três 
meses após o envio do pedido de pagamento. Qualquer atraso no 
pagamento da contribuição dará origem ao pagamento de Juros pela 
Finlândia a uma taxa Igual à taxa de desconto mais elevada aplicada 
nos Estados-membros da Comunidade na data do vencimento. A taxa será 
aumentada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. 
A taxa aumentada será aplicada a todo o período em atraso. Todavia, 
os Juros só serão devidos se a contribuição for paga ma is de três 
meses após o envio pela Comissão de um pedido de pagamento. 
A Comissão reembolsará as despesas de deslocação dos representantes e 
peritos finlandeses, decorrentes da sua participação nos trabalhos do 
Comité referido no artigo 3o do presente Acordo, em conformidade com 
os procedimentos actualmente em vigor para os representantes e 
peritos dos Estados-membros da Comunidade, e, nomeadamente, em 
conformidade com a Decisão 84/338/EURATOM, CECA, CEE(3) do Conselho. 
(1) JOnoL 379, de 30.12.1978, p. 1. 
(2) JOnoL 177, de 4. 7.1989, p. 25. 
(3) JO no L 177, de 4. 7.1984, p. 25. 
- n 
3. Os fundos pagos pela Finlândia serão Imputados ao programa 
comunitário como receitas orçamentais Inscritas na rubrica adequada 
no mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias. 
4. O Regulamento Financeiro em vigor aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias será aplicável à gestão das dotações. 
5. No final de cada ano, será preparado e transmit Ido à Finlândia, a 
título Informat Ivo, um apuramento das dotações para o programa 
comunitário. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 403 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 15 
N.° de catálogo : CB-CO-91-464-PT-C 
ISBN 92-77-76765-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo