[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 17.10.2008

COM(2008) 645 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Enfrentar os desafios da desflorestação e da degradação florestal para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade{SEC(2008) 2618}

{SEC(2008) 2619}

{SEC(2008) 2620}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Enfrentar os desafios da desflorestação e da degradação florestal para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade (Texto relevante para efeitos do EEE)

ÍNDICE

1. RESUMO 3

2. O DESAFIO DA DESFLORESTAÇÃO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL 4

2.1. Ritmo e dimensão da desflorestação e da degradação florestal 4

2.2. Causas da desflorestação 5

2.3. Impactos da desflorestação 5

3. ENFRENTAR OS DESAFIOS DA DESFLORESTAÇÃO 6

3.1. Objectivo mundial proposto pela UE 6

3.2. Áreas de intervenção 6

4. CONTRIBUIÇÃO DAS POLÍTICAS DA UE 8

4.1. Reforço das políticas vigentes 9

4.2. Dimensão e fontes de financiamento, bem como mecanismos destinados a enfrentar o desafio da desflorestação 10

5. DESFLORESTAÇÃO NO CONTEXTO DA CQNUAC 12

5.1. Resposta a curto prazo: criação de um mecanismo mundial para o carbono florestal 12

5.2. Perspectiva a longo prazo: inclusão, a título experimental, da desflorestação nos mercados do carbono 13

6. ACÇÕES PREPARATÓRIAS 14

1. RESUMO

As florestas cobrem aproximadamente 30% da superfície terrestre e proporcionam inúmeros benefícios económicos e sociais. Os seus principais benefícios ambientais prendem-se com a diversidade biológica e as alterações climáticas. As florestas tropicais contam-se entre os mais importantes habitats para a biodiversidade e prestam serviços fundamentais para os ecossistemas, designadamente purificação da água e prevenção da erosão. A subsistência de 1 600 milhões de pessoas depende, em certa medida, dos recursos florestais e a sobrevivência das comunidades autóctones (60 milhões de pessoas) depende directamente das florestas. As florestas armazenam igualmente quantidades significativas de CO2, evitando assim que continuem a aumentar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera.

A desflorestação e a degradação constituem ameaças para as florestas. De acordo com estimativas da FAO, perdem-se anualmente cerca de 13 milhões de hectares de florestas. A desflorestação é responsável por aproximadamente 20% das emissões mundiais de dióxido de carbono (CO2) (IPCC, 2007) – valor superior ao total das emissões de gases com efeito de estufa da UE. A redução das emissões resultantes da desflorestação será por conseguinte essencial para alcançar o nosso objectivo, que consiste em limitar o aquecimento do planeta a 2 graus centígrados. Constitui igualmente um método economicamente eficiente de combate às alterações climáticas. A protecção das florestas terá benefícios suplementares para a biodiversidade e para a subsistência das populações pobres.

É chegado o momento de tomar medidas decisivas. A resposta que a UE propõe dar a este problema centra-se no objectivo que consiste em deter a perda do coberto florestal até 2030, o mais tardar, e em reduzir a desflorestação tropical bruta em pelo menos 50%, até 2020, relativamente aos níveis actuais.

A desflorestação assumiu um papel central nas negociações das Nações Unidas sobre o clima (Plano de Acção de Bali[1]). A preparação de um acordo sobre o clima, a celebrar em Copenhaga, constitui uma oportunidade única de enfrentar o desafio da desflorestação. A UE deve ter em conta a necessidade de acção. As propostas apresentadas na presente comunicação devem constituir a base da posição da UE na próxima conferência sobre o clima, a realizar em Poznan.

No início de 2009, a Comissão apresentará uma comunicação que englobará o mandato da UE para as negociações de Copenhaga. Em conformidade com as conclusões da cimeira da UE de Junho de 2008, esta comunicação incluirá uma estratégia global de aumento dos financiamentos destinados a combater as alterações climáticas, incluindo a desflorestação. O êxito de Copenhaga dependerá da capacidade da UE para conjugar esforços e recursos e apresentar uma frente unida que reúna o apoio dos países parceiros.

O combate à desflorestação exige o reforço de uma série de políticas da UE. Por outro lado, no contexto das negociações em curso sobre o clima, são apresentadas duas propostas concretas e ambiciosas:

(i) criação de um novo instrumento destinado a suscitar financiamentos significativos para o combate à desflorestação e à degradação florestal – o mecanismo mundial para o carbono florestal; (ii) inclusão, a título experimental, da desflorestação nos mercados do carbono.

A presente comunicação não pretende dar respostas definitivas às inúmeras questões relacionadas com a desflorestação. O seu objectivo consiste sim em estabelecer as principais orientações de uma resposta da UE, solicitar contribuições significativas por parte de todos os interessados e lançar uma série de medidas iniciais que constituirão a base de uma resposta mundial viável à desflorestação.

2. O DESAFIO DA DESFLORESTAÇÃO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL

2.1. Ritmo e dimensão da desflorestação e da degradação florestal

O mundo perdeu mais de 3% do seu coberto florestal entre 1990 e 2005. A perda anual ascende a 13 milhões de hectares (FAO, 2005), área que corresponde aproximadamente à superfície da Grécia. Cerca de 96% da desflorestação recente teve lugar nas regiões tropicais (Fig. 1) e a mais significativa perda líquida de coberto florestal registou-se entre 2000 e 2005 em dez países[2] (FAO, 2007). Durante o mesmo período, o coberto vegetal aumentou noutras regiões, incluindo a UE, o Japão e a China, mantendo-se relativamente estável na Índia. Devido ao seu impacto no clima mundial e aos valores que encerram em termos de biodiversidade[3], as florestas tropicais devem constituir a primeira prioridade de acção.

A degradação das florestas tropicais é um problema conexo, que exerce igualmente impactos significativos no clima e na biodiversidade. A degradação assume diversas formas, é difícil de definir[4] e nem sempre pode ser mensurada de forma rigorosa. Embora não possa ser tratada do mesmo modo que a desflorestação, tem de ser tida em conta para garantir uma abordagem estratégica das florestas que seja coerente e global.

Figura 1: Zonas do mundo afectadas pela desflorestação. As zonas a vermelho ilustram as principais frentes activas de desflorestação (Fonte: MEA, 2005)

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2.2. Causas da desflorestação

Os factores de desflorestação são diversos, complexos e funcionam em diferentes combinações nas várias regiões geográficas[5]. As mudanças de utilização dos solos constituem a principal causa directa da destruição das florestas. Utilizações alternativas dos solos mais lucrativas e com um elevado valor de mercado, designadamente para obtenção de matérias-primas, constituem incentivos à desflorestação. Em muitos casos, o desenvolvimento de infra-estruturas pode contribuir igualmente para a desflorestação. Mas a principal causa subjacente à desflorestação é a ineficácia de governação, associada à execução medíocre das políticas de ordenamento territorial e a regimes de propriedade mal definidos. Qualquer abordagem mundial da desflorestação deverá ter directamente em conta estes factores para ser eficaz.

2.3. Impactos da desflorestação

A desflorestação exerce diversos impactos ambientais, económicos e sociais negativos, designadamente no clima, na biodiversidade e na pobreza[6].

A desflorestação é responsável por cerca de 20% das emissões totais de CO2 (aproximadamente 5,8 Gt – ver fig. 2)[7]. Para além das emissões de CO2 das árvores resultantes da decomposição da biomassa e da combustão, a desflorestação provoca igualmente emissões do solo, por exemplo devido à combustão de turfassolos profundos em zonas desflorestadas. Outros impactos no clima incluem alterações da quantidade de energia reflectida pela superfície da Terra e a interacção complexa entre as florestas e a química e hidrologia da atmosfera.

Figura 2: Emissões de gases com efeito de estufa por sector, em 2004. Os dados relativos ao sector florestal incluem as emissões de CO2 provenientes da desflorestação; a decomposição da biomassa que permanece à superfície do solo após a exploração florestal e a desflorestação; a combustão de turfa e a decomposição de turfassolos drenados (IPCC 2007)

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A desflorestação é igualmente um importante factor de perda da biodiversidade . As florestas tropicais, nomeadamente, acolhem cerca de metade de todas as espécies terrestres e desempenham um papel central no funcionamento da biosfera. A desflorestação contínua traduzir-se-á numa diminuição significativa da biodiversidade, incluindo na extinção de espécies e na perda associada de bens e serviços (Sukhdev et al. 2008). Caso seja mantido o statu quo , prevê-se que o valor, até 2050, da perda de bens e serviços relacionados com as florestas corresponda a 5% do PIB mundial (COPI, 2008).

Por último, a desflorestação elimina a protecção natural que as florestas oferecem contra as tempestades, as inundações e as flutuações extremas dos modelos meteorológicos locais. Pode exercer igualmente impactos sociais negativos a nível da pobreza , não só porque a subsistência de muitas das populações pobres do planeta depende das florestas, mas também devido aos serviços que as florestas prestam aos ecossistemas. É igualmente significativo o impacto negativo da desflorestação na saúde humana, sob a forma de aumento dos poluentes atmosféricos e da propagação de doenças transmitidas pelos insectos, como a malária.

3. ENFRENTAR OS DESAFIOS DA DESFLORESTAÇÃO

3.1. Objectivo mundial proposto pela UE

O cumprimento do objectivo da UE que consiste em limitar o aquecimento do planeta a 2°C acima dos níveis pré-industriais exigirá uma diminuição das emissões mundiais de pelo menos 50%, até 2050, em relação aos níveis de 1990. Esta redução não é possível sem uma acção substancial de combate à desflorestação.

Propõe-se que nas negociações da CQNUAC sobre o futuro regime climático, o objectivo da UE seja deter, até 2030 o mais tardar, a perda do coberto florestal mundial e reduzir, até 2020, a desflorestação tropical bruta em 50%, pelo menos, relativamente aos níveis actuais. Este objectivo será prosseguido no âmbito das negociações da CQNUAC e deverá trazer benefícios significativos, até 2020, em termos de alterações climáticas e biodiversidade.

3.2. Áreas de intervenção

A figura 3 ilustra o potencial significativo de atenuação das emissões, até 2030, que estas medidas representam em diversas regiões do mundo, com um preço de mercado do carbono de 40 euros por tonelada de CO2:

Figura 3: Potencial de atenuação das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com as florestas nas diferentes regiões do mundo

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A UE tem de assumir a liderança na preparação de uma resposta política mundial à desflorestação. A Comunidade e os Estados-Membros devem cooperar no sentido de conjugar recursos e garantir a complementaridade das acções. O combate à desflorestação deve ter lugar em diversas frentes:

Em primeiro lugar, o reforço da gestão florestal e das instituições, a nível local e nacional, constitui uma condição indispensável à eficácia da resposta política.

Em segundo lugar, importa reconhecer explicitamente que um dos principais motores da desflorestação é de ordem económica. As florestas são destruídas porque, a curto prazo, é mais lucrativo utilizar os solos para outros fins do que preservar as florestas. Uma política eficaz deve retribuir o valor dos serviços prestados pelas florestas.

Em terceiro lugar, uma política global de desflorestação não pode ignorar a procura e a responsabilidade dos consumidores. Certas políticas internas e externas da UE podem servir de base à consecução do objectivo global.

Em quarto lugar, atendendo a que a desflorestação é um problema mundial que exige uma solução à escala mundial – já que o objectivo consiste em estabilizar as emissões de CO2 a um nível aceitável e deter a perda de biodiversidade –, as negociações internacionais sobre o clima constituem uma oportunidade única de fazer face à desflorestação. A Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica deve integrar nas negociações as considerações em matéria de biodiversidade[8].

Em quinto lugar, a concepção e aplicação adequadas das diversas políticas devem basear-se em informações de alta qualidade . Os actuais programas de controlo e avaliação das florestas não são completos nem integrados. É necessária uma abordagem científica mais global que oriente as decisões políticas e controle a aplicação destas.

4. CONTRIBUIÇÃO DAS POLÍTICAS DA UE

4.1. Reforço das políticas vigentes

As políticas pertinentes para o sector florestal não se restringem a este. Muitas das políticas internas e externas da UE têm impactos indirectos na desflorestação, incentivando, por vezes, a sobreexploração ou mudanças de utilização dos solos que contribuem directamente para a desflorestação. Diversos sectores e políticas – nomeadamente comércio, energia, agricultura, segurança alimentar e cooperação para o desenvolvimento – podem desempenhar um papel significativo contribuindo para a conservação das florestas mundiais.

4.1.1. Políticas da UE destinadas a promover a produção sustentável de madeira e produtos de madeira

A UE é o maior consumidor mundial de madeira e produtos de madeira. Em 2005, foram importados no mercado da UE 83 milhões de m3 de madeira e produtos de madeira[9]. As importações de madeira e produtos de madeira que é objecto de exploração ilegal[10] estão estimadas em 16 milhões de m3, representando mais de 19% das importações provenientes de todos os países[11].

A UE pode contribuir para a promoção da gestão florestal sustentável de diversas formas:

a) Através do Plano de Acção relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT) , cujo elemento central é o desenvolvimento de acordos voluntários de parceria com países produtores de madeira, que garantirão que as exportações destes países são cobertas por uma licença que certifica que a madeira foi objecto de exploração legal. Os acordos voluntários de parceria estabelecem igualmente um quadro destinado a enfrentar os desafios relacionados com a governação e a aplicação da legislação, os quais se encontram frequentemente na origem dos problemas de desflorestação e degradação florestal. Assim, existe uma forte sinergia entre o FLEGT e os esforços de combate à desflorestação.

b) Uma outra medida (no contexto do Plano de Acção FLEGT) é um regulamento que estabelece a obrigação de os operadores da UE minimizarem o risco de a madeira e os produtos de madeira que é objecto de exploração ilegal entrarem na sua cadeia de abastecimento. A Comissão propôs um regulamento para alcançar este objectivo.

c) A redução das emissões resultantes da desflorestação é igualmente um dos domínios prioritários da Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC), lançada pela UE e que visa especificamente os países pobres em desenvolvimento, constituindo uma plataforma de diálogo político e de intercâmbio de boas práticas sobre o modo de enfrentar o duplo desafio do combate à pobreza e às alterações climáticas. A AGAC apoia as negociações internacionais relativas a um acordo sobre as alterações climáticas pós-2012.

d) Continuando a participar nos fóruns internacionais existentes , designadamente a Organização Internacional das Madeiras Tropicais, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e o Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas (FNUF), e tendo em conta a revisão do instrumento não vinculativo do FNUF sobre as florestas prevista para 2015.

e) Através de políticas que promovam os contratos públicos ecológicos , no âmbito das quais as autoridades públicas da UE podem suscitar a procura de madeira que é objecto de exploração sustentável e legal.

f) Mediante a promoção de instrumentos como a rotulagem ecológica e o incentivo a regimes de certificação florestal , bem como o apoio à madeira sustentável nos contratos públicos do sector privado.

g) Através do desenvolvimento de critérios de sustentabilidade aplicáveis à madeira e a outros elementos da biomassa utilizados na produção de energia renovável.

h) Iniciativas europeias como a Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES)[12] e o projecto Observação do Ambiente do Ecossistema Tropical por Satélite (TREES) podem desempenhar um papel importante no controlo das mudanças de utilização dos solos e das tendências de desflorestação.

4.1.2. Políticas da UE relacionadas com os produtos não derivados da madeira

Existe uma ligação entre a procura de produtos agrícolas e as pressões a nível da utilização dos solos. Por outro lado, a necessidade de aumentar a produção alimentar opõe-se à necessidade de deter a desflorestação. A produção agrícola deveria crescer sem agravar a desflorestação. Tal objectivo exige um investimento substancial na melhoria do rendimento das explorações agrícolas existentes. Deverá ser prosseguido o reforço da investigação agrícola para estimular o crescimento sustentável da produtividade agrícola nos países em desenvolvimento.

O desenvolvimento dos biocombustíveis deve ser sustentável, pelo que a vigilância é indispensável para garantir que o aumento da produção interna e das importações não comprometa os esforços de protecção das florestas ou prioridades mais vastas em matéria de biodiversidade. Estão a ser desenvolvidos critérios apropriados nesse sentido a nível da UE[13].

A Convenção sobre a Diversidade Biológica está a preparar orientações sobre os aspectos de sustentabilidade dos biocombustíveis relacionados com a biodiversidade, na sequência da última Conferência das Partes em Bona (COP 9), o que deverá contribuir para alcançar um consenso internacional. A Comissão desempenhará um papel activo no processo de acompanhamento para garantir o êxito desta iniciativa.

No que respeita mais genericamente à coerência política, a Comissão compromete-se a:

- avaliar o impacto das futuras iniciativas políticas comunitárias e internacionais no domínio da desflorestação, incluindo as que não se encontram directamente ligadas às florestas e à madeira/produtos de madeira;

- continuar a incluir em futuras revisões e avaliações de impacto dos acordos comerciais e agrícolas uma análise específica dos seus eventuais impactos na desflorestação;

- realizar avaliações de impacto ambiental associadas a documentos estratégicos por país, elaborados para orientar a política de assistência ao desenvolvimento;

- estudar o impacto do consumo na UE de produtos alimentares e não alimentares importados (por exemplo, carne, grãos de soja, óleo de palma, minérios metálicos) susceptíveis de contribuir para a desflorestação, o que poderá conduzir a uma análise das opções políticas destinadas a reduzir este impacto;

- melhorar a produtividade agrícola, designadamente mediante o reforço da investigação para aumentar a produtividade e a sustentabilidade agrícolas nos países em desenvolvimento; a Comissão decidiu duplicar o seu apoio à investigação agrícola internacional, a partir de 2008, aumentando-o para 63 milhões de euros, em média, nos próximos três anos;

- prosseguir o processo de revisão que teve início com a adopção do primeiro relatório sobre a coerência das políticas em favor do desenvolvimento[14], cuja importância reside no facto de contribuir para que a UE apoie os países em desenvolvimento nos seus esforços para alcançar os objectivos de desenvolvimento do milénio.

4.2. Dimensão e fontes de financiamento, bem como mecanismos destinados a enfrentar o desafio da desflorestação

Para combater com êxito a desflorestação, serão necessários financiamentos suplementares significativos que ofereçam aos países em desenvolvimento a assistência necessária para a criação de capacidades e incentivos para lutarem contra os factores de desflorestação.

A análise de custos da protecção florestal constante da avaliação de impacto que acompanha a presente comunicação conclui que será necessário um montante estimado entre 15 e 25 000 milhões de euros por ano destinado a reduzir a desflorestação para metade até 2020[15].

É necessário um trabalho ulterior para quantificar as necessidades de financiamento, embora seja evidente que os países desenvolvidos devem afectar, no âmbito do futuro regime internacional para o clima, recursos consideráveis ao combate à desflorestação nos países em desenvolvimento. Este financiamento completará os esforços financeiros e outros dos países em desenvolvimento, devendo provir de fontes públicas e privadas. Os mecanismos de financiamento só serão eficazes se:

- os países em desenvolvimento receberem a assistência financeira e técnica necessária para a criação de capacidades e o reforço das instituições;

- forem realizados trabalhos para solucionar os problemas técnicos remanescentes (por exemplo, controlo e verificação);

- o desempenho puder ser avaliado e recompensado por referência à situação de referência aprovada; e

- tomarem por base as práticas de concessão de auxílio existentes e devidamente comprovadas e respeitarem os princípios da boa gestão financeira.

À escala da UE, será necessário um nível adequado de financiamento entre 2013 e 2020 para o combate à desflorestação, essencialmente sob a forma de apoio aos países em desenvolvimento destinado a diminuir, estabilizar e inverter a tendência para a desflorestação e a degradação florestal.

O montante total de financiamento dependerá do nível das acções de atenuação das emissões empreendidas pelos países em desenvolvimento.

- O reconhecimento de créditos florestais no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE não seria realista na fase actual. As emissões resultantes da desflorestação são aproximadamente três vezes superiores às abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE. Na medida em que este constitui o único grande regime de comércio operacional no mundo, o facto de as empresas poderem comprar créditos de desflorestação não consumada[16] ocasionaria desequilíbrios graves entre a oferta e a procura dentro do regime. Resta solucionar ainda problemas relacionados com o controlo, a apresentação de relatórios, a verificação e a responsabilidade. Os créditos florestais são temporários, devendo vir a ser substituídos ao fim de um certo tempo. Significa isto que, se uma empresa cessa as suas actividades, alguém deverá assumir esta responsabilidade para garantir a integridade ambiental.

Pelas razões que precedem, a UE deve considerar o reconhecimento dos créditos florestais para efeitos do regime de comércio de licenças de emissão da UE meramente como um instrumento complementar a utilizar a mais longo prazo – ou seja, após 2020 –, desde que sejam preenchidas determinadas condições (designadamente equilíbrio entre a oferta e a procura e responsabilidade). Por outro lado, quando forem criados e interligados outros regimes de comércio de licenças de emissão, que ocasionarão um aumento da procura das reduções de emissões, poderá tornar-se viável recorrer aos créditos florestais para financiar a protecção das florestas.

- Porém, uma parte significativa do financiamento da UE poderia resultar do produto da venda em leilão das licenças de emissão no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE. De facto, nos termos da proposta de alteração da directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão, de Janeiro de 2008[17], pelo menos 20% do produto da venda em leilão deverá ser utilizado para apoiar objectivos relacionados com o clima, incluindo o combate à desflorestação. Recentemente, o Parlamento Europeu e o Conselho apoiaram a utilização do produto da venda em leilão das licenças de emissão no sector da aviação para efeitos da redução das emissões, nomeadamente pela prevenção da desflorestação.

Calcula-se que a venda em leilão das licenças de emissão poderia gerar, até 2020, receitas anuais entre 30 e 50 000 milhões de euros para os Estados-Membros da UE. Se 5% dessas receitas fossem reservadas para contribuir para os esforços mundiais de combate à desflorestação, seria possível obter entre 1 500 e 2 500 milhões de euros em 2020.

- A resposta à desflorestação exige um apoio que excede o oferecido pelos regimes de incentivos. É necessário um financiamento para melhorar a governação e solucionar problemas técnicos (nomeadamente vigilância por satélite e outras tecnologias). A assistência ao desenvolvimento garantida pela Comunidade Europeia e pelos Estados-Membros da UE pode desempenhar o seu papel na resolução destes problemas. Tal assistência pode ser canalizada através das disposições nacionais em vigor, bem como das disposições internacionais e multilaterais previstas para este efeito.

- Estas fontes de financiamento público devem ser complementadas por financiamentos privados.

5. DESFLORESTAÇÃO NO CONTEXTO DA CQNUAC

A UE deve prosseguir o objectivo que consiste em criar um regime de incentivos com o apoio internacional, destinado a reduzir a desflorestação e a degradação florestal nos países em desenvolvimento, no quadro do futuro acordo mundial a concluir no âmbito da CQNUAC para o período de 2013-2020.

O regime estaria aberto a todos os países em desenvolvimento que ratifiquem o futuro acordo e poderia contribuir para o objectivo mundial de redução das emissões, previsto no futuro quadro internacional para o clima, mediante o compromisso de adopção de medidas nacionais de atenuação das emissões decorrentes da desflorestação e da degradação florestal.

Propõe-se uma abordagem em duas vertentes:

1. criação de um mecanismo mundial para o carbono florestal;

2. inclusão, a título experimental, da desflorestação nos mercados do carbono.

5.1. Resposta a curto prazo: criação de um mecanismo mundial para o carbono florestal

A finalidade da UE seria permitir que os países em desenvolvimento contribuam para o objectivo mundial de redução das emissões, adoptando medidas de redução das emissões decorrentes da desflorestação e da degradação florestal.

Deve ser criado um mecanismo mundial para o carbono florestal. Embora as modalidades institucionais e de funcionamento devam ser ainda definidas – e neste contexto as disposições em vigor serão tidas em conta –, os pontos que se seguem são essenciais para a eficácia do mecanismo:

- A participação no mecanismo deve estar aberta aos países em desenvolvimento que ratifiquem o futuro acordo e se comprometam a agir no sentido de reduzir a desflorestação neste quadro.

- O mecanismo deve centrar-se na redução das emissões decorrentes da desflorestação e da degradação florestal. É necessário encontrar métodos complementares para ajudar os países em desenvolvimento a preservar as suas florestas e a reduzir o risco de fuga a nível internacional.

- Devem ser apoiadas as actividades de criação de capacidades nos países em desenvolvimento.

- Para minimizar o risco de fuga dentro de um mesmo país, será necessário que a concessão de fundos pelo mecanismo seja subordinada a uma aplicação a nível nacional, abrangendo a totalidade do sector florestal (nos grandes países, poderia assistir-se a uma aplicação regional com disparidades entre as regiões).

- Deve ser tida em conta a necessidade de garantir, na medida do possível, benefícios associados, designadamente protecção da biodiversidade e erradicação da pobreza. Caso seja possível avaliar esses benefícios, os incentivos fiscais poderão ser direccionados para as acções que permitam obter o maior número possível de benefícios associados. Os resultados dos trabalhos da Convenção sobre a Diversidade Biológica relativos às alterações climáticas e à biodiversidade devem ser tidos directamente em conta nas negociação da CQNUAC.

- Os resultados dos esforços de redução das emissões devem ser avaliados, controlados e contabilizados a nível nacional, sendo as referidas reduções objecto de verificações independentes.

- O apoio financeiro às medidas adoptadas por um país para combater a desflorestação e a degradação florestal deverá basear-se no desempenho e ser oferecido com base nos resultados verificados.

- Deve ser garantida a existência de estruturas de gestão florestal eficazes e o respeito dos direitos das populações que dependem das florestas.

- O princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas deve ser tido em conta na concepção dos instrumentos de apoio financeiro no quadro do mecanismo.

5.2. Perspectiva a longo prazo: inclusão, a título experimental, da desflorestação nos mercados do carbono

O financiamento público constitui a forma mais adequada de promover uma série de actividades essenciais – designadamente criação de capacidades, apoio técnico à gestão florestal e desenvolvimento do saber-fazer técnico necessário para garantir o controlo dos compromissos e a sua execução. O financiamento público é igualmente o instrumento mais realista de concessão de incentivos para o combate à desflorestação no período compreendido entre 2013 e 2020. Porém, não é o único mecanismo que pode conceder tais incentivos e a UE deve estar igualmente preparada para ponderar a eventual contribuição de abordagens de mercado bem concebidas.

Entre 2008 e 2012, as actividades de florestação e reflorestação são consideradas, subordinadas a limites quantitativos rigorosos, para efeitos de cumprimento das obrigações assumidas pelos Governos, e podem gerar créditos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este reconhecimento, dentro dos limites actuais, deverá manter-se após 2012. Por outro lado, a Comissão irá testar o reconhecimento dos créditos de desflorestação para efeitos do cumprimento das obrigações assumidas pelos Governos . Certas condições prévias deveriam ser cumpridas para que a inclusão das florestas nos mercados do carbono possa ser considerada uma opção realista.

1. Deveria ser celebrado um acordo internacional com compromissos ambiciosos de redução das emissões a médio prazo. Este acordo permitiria gerar uma procura suficientemente elevada de reduções das emissões, para que os países desenvolvidos diminuam de facto as suas emissões em vez de as compensarem meramente com os créditos de carbono.

2. À semelhança do que acontece com os projectos de florestação e reflorestação no âmbito do MDL, o impacto adicional da redução da desflorestação nas emissões de carbono deveria ser devidamente acompanhado e objecto de uma verificação independente.

3. A manutenção dos créditos florestais e a responsabilidade são questões que deveriam ser solucionadas, pelo que é necessário um novo mecanismo de mercado sectorial para evitar problemas de fuga e garantir uma vantagem em termos de desflorestação líquida.

A inclusão dos créditos florestais no regime de comércio de licenças de emissão da UE só deverá ser ponderada após uma revisão aprofundada da experiência de utilização dos créditos de desflorestação para efeitos de cumprimento das obrigações assumidas pelos Governos e relativamente ao período após 2020.

Ao ter apenas em conta o valor do carbono, só se estaria a prestar atenção aos serviços fornecidos pelas florestas enquanto reservas de carbono, esquecendo outros serviços importantes dispensados pelos ecossistemas florestais e cujo valor pode ser significativamente mais elevado. Trata-se de um problema que deverá ser igualmente solucionado.

6. ACÇÕES PREPARATÓRIAS

Será necessário um trabalho preparatório intensivo para tornar o mecanismo mundial para o carbono florestal operacional em 2013 e pôr à prova a viabilidade da inclusão das florestas nos mercados do carbono. Diversos doadores desenvolvem já acções neste contexto. Se a UE pretender liderar activamente o combate à desflorestação, deverá estar preparada para tomar a iniciativa numa série de domínios. Trata-se, nomeadamente, de ajudar os países em desenvolvimento a criar capacidades, a reforçar a gestão florestal e a colmatar as lacunas de conhecimento. A UE poderia apoiar iniciativas recentemente lançadas, designadamente o programa REDD das Nações Unidas[18]. A Aliança Global contra as Alterações Climáticas constitui igualmente um quadro adequado para promover o diálogo com os países em desenvolvimento sobre a desflorestação e definir medidas de acompanhamento que permitam fazer avançar os esforços colectivos destinados a enfrentar o desafio da desflorestação.

Uma política eficaz depende de informação de elevada qualidade e de sistemas de controlo. O controlo da degradação florestal, designadamente, exigirá esforços específicos e definições e critérios aprovados. Deverá ser adoptada uma abordagem prudente em relação ao controlo para garantir que as incertezas não se traduzam numa sobreestimação das reduções das emissões.

Os progressos tecnológicos a nível de software e de tecnologias de satélites e de comunicações tornaram os instrumentos de controlo florestal mais económicos e mais acessíveis. Porém, é necessário que as lacunas remanescentes recebam um tratamento prioritário. As capacidades específicas dos países devem ser desenvolvidas para criar sistemas de controlo e verificação nacionais de alta qualidade destinados a avaliar os progressos e a garantir o cumprimento. Para enfrentar este desafio, será possível recorrer a iniciativas e metodologias da UE já aplicadas pelo Centro Comum de Investigação ou por outros programas – nomeadamente Kopernikus, Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra e Global Observations of Forest and Land Cover Dynamics . Devem ser igualmente promovidas e aplicadas noutras regiões tropicais iniciativas regionais como o Observatoire des Forêts d’Afrique Centrale .

Para fazer avançar o processo, a Comissão tenciona organizar uma conferência de preparação para Copenhaga que constituirá um fórum de debate das propostas da Comissão, permitindo igualmente envolver as principais partes interessadas e desenvolver medidas de acompanhamento adequadas.

[1] http://unfccc.int/files/meetings/cop_13/application/pdf/cp_bali_action.pdf

[2] Brasil, Indonésia, Sudão, Mianmar, Zâmbia, República Unida da Tanzânia, Nigéria, República Democrática do Congo, Zimbabué, Venezuela.

[3] Cerca de metade das espécies da flora e da fauna do planeta vivem nas florestas tropicais e muitas delas estão ameaçadas de extinção.

[4] A FAO define-a como a redução a longo prazo da oferta global de benefícios resultantes da floresta, nomeadamente carbono, madeira, biodiversidade e outros bens e serviços.

[5] Da avaliação de impacto constam mais informações.

[6] Ver nota de rodapé 4

[7] Estimativas IPCC para a década de 90

[8] A 9.ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica instituiu um grupo técnico de peritos ad hoc (AHTEG) para a biodiversidade e as alterações climáticas com o objectivo de prestar à CQNUAC informações pertinentes em matéria de biodiversidade.

[9] Excluindo pasta e papel

[10] Todos os produtos de madeira, excluindo pasta e papel

[11] Incluindo importações de países não tropicais. COMTRADE, 2007; Turner et al., 2007

[12] Actualmente designada Kopernikus, http://ec.europa.eu/kopernikus/index_en.htm

[13] COM(2008) 19

[14] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, SEC(2008) 434

[15] Ponto 5.2.2 da avaliação de impacto

[16] Os créditos de «desflorestação não consumada» serão designados «créditos de desflorestação» no resto do texto.

[17] COM(2008) 16

[18] Uma iniciativa conjunta da FAO, do PNUA e do PNUD de apoio aos países em desenvolvimento na sua preparação para o futuro mecanismo REDD