COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.12.2011 
SEC(2011) 1513 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
Proposta de  
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativo aos Fundos de Empreendedorismo Social Europeus 
{COM(2011) 862 final} 
{SEC(2011) 1512 final}  
 
 1    1. INTRODUCTION  
A presente avaliação de impacto diz respeito às  empresas sociais e ao financiamento destas 
por fundos de investimento privados. 
As empresas sociais são empresas cujo objetiv o principal é ter uma in cidência social e que 
propõem soluções inovadoras para os problemas sociais ou ambientais. Os lucros financeiros 
são reinvestidos na empresa: a forma ju rídica de empresa perm ite-lhe o acesso a 
financiamento privado e assegura a sua base  de sustentação. De um modo geral, os 
empresários sociais gerem as suas empres as de forma responsável e transparente, 
nomeadamente associando os seus  empregados, os seus clientes  e outras partes interessadas 
nas suas atividades económicas.  
As empresas sociais estão a registar um cres cimento significativo, c onstituindo uma categoria 
que, tomada em sentido lato, inclui já 10% das empresas da UE e emprega 11 milhões de assalariados. O facto de se centrarem na i novação social e ambiental significa que estas 
empresas são, por definição, fundamentais para  o crescimento inteligente, sustentável e 
inclusivo. A importância vital desse crescimento tornou-se patente nos re sultados da consulta 
sobre o Ato para o Mercado Único, que identificaram as empresas sociais como uma das 12 «alavancas fundamentais» para o relançamento eficaz do mercado único.  
Apesar de os fundos de investimento constitu írem uma via fundamental para o financiamento 
das empresas sociais, uma vez que podem ampliar e aprofundar o financiamento disponível, as consultas às partes interessadas mostrara m que o potencial destes fundos não está a ser 
plenamente utilizado. A fragmentação das regras  nacionais e a ausência de uma abordagem 
clara em relação a estes fundos em toda a UE está a prejudicar o seu aparecimento, impedindo 
assim o desenvolvimento de um setor de empresas  sociais forte e levando a que esse setor se 
desenvolva de modo desigual. 
Por conseguinte, a presente avaliação de imp acto analisa opções que têm em vista assegurar 
que estes fundos possam tirar partido do seu pote ncial, de forma eficiente e eficaz. Uma vez 
que, em 2010, o setor de gestão de ativos da UE tinha mais de 8 biliões de EUR de ativos sob 
gestão, envidar esforços no sentido de mel horar as contribuiçõe s deste setor para o 
financiamento de empresas sociais poderá  gerar grandes benefícios no futuro.  
2. N
ATUREZA DO PROBLEMA  
As empresas sociais estão, em muitos casos, dependentes de subvenções. Contudo, os fundos 
de investimento que poderiam ajudá-las a enfre ntar essa situação sã o, de um modo geral, 
pequenos (com uma dimensão de entre cerca de 10 e 20 milhões de EUR) e, por conseguinte, 
condicionados. Por outro lado, na UE, o dese nvolvimento desses fundos foi irregular (de 
forma dispersa e, em simultâneo, agrupados em  um ou dois Estados-Membros). Entretanto, os 
investidores cujo objetivo sejam as empresas  sociais ou a economia social da UE podem ter 
dificuldade em identificar os f undos à sua disposição e em conf iar neles. A proliferação de 
rótulos e denominações de fundos concorrentes , que afirmam oferecer i nvestimentos na área 
do empreendedorismo social, origina confusão. Devido à fragmentação das regras, é difícil e 
dispendioso para os fundos ter acesso aos i nvestidores transfront eiras: os fundos são 
localizados e, nos mercados mais pequenos, é difícil estes conseguirem atingir dimensões 
viáveis. Presentemente, os níveis de mobilizaç ão de fundos transfrontei ras são baixos (menos 
de 4 %, segundo uma estimativa). 
 
 2    A raiz desses problemas assenta nas caracter ísticas específicas das empresas sociais: a 
prossecução de objetivos sociai s através de empresas coloca novos desafios a investidores, 
fundos, serviços e intermediários financeiros e, também, aos organismos de regulação. A 
avaliação de impacto identificou três  fatores de problema principais.  
Fator de problema 1: Falta de informação clara e comparável   
Os investidores têm dificuldade em utilizar as informações disponíveis sobre investimentos 
sociais e fundos orientados para empresas soci ais. Compreender e comparar as propostas de 
investimento é desnecessariamente complicado. O facto deve-se à utiliza ção de terminologias, 
rótulos e conceitos que são concorrentes, opostos e se sobrepõem. Os rótulos, criados numa 
base de autorregulação, não abrangem toda a UE e não ajudam os investidores que pretendem 
chegar às empresas sociais, em especial, a id entificar os fundos relevantes ou a compreender e 
comparar as ofertas desses fundos. 
Fator de problema 2: Aferir ou avaliar os retornos sociais é difícil  
Fornecer informação aos investidores sobre incidências sociais constitui um desafio 
fundamental relacionado com a missão social das empresas sociais. Está a surgir uma 
profusão de instrumentos de avaliação e anális e das incidências e dos desempenhos sociais. A 
existência de abordagens concorrentes, opos tas e que se sobrepõem aumenta os custos 
suportados por empresas e fundos, e torna mais difícil para os investidores comparar os 
diversos fundos ou avaliar em que medida os investimentos que fizeram estão a atingir as 
incidências sociais prometidas.  
Fator de problema 3: Falta de adequação das estruturas dos fundos às necessidades das 
empresas sociais   
As regras nacionais e da UE que regulam as  estruturas dos fundos, utilizadas pelos fundos 
orientados para as empresas sociais, nem sempre são adequadas às necessidades destes 
fundos. Por outro lado, a fragmentação dessas regras  impede a atividade tr ansfronteiras. Estes 
factos causam insegurança entre os gestores de fundos, uma proliferação de formas e 
abordagens diferentes em maté ria de fundos em toda a União e, por conseguinte, tornam 
menos eficiente e eficaz o me rcado destes fundos na UE. 
3. PORQUE DEVERÁ A UE AGIR E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO SEREM TOMADAS 
MEDIDAS  
Se a UE não tomar medidas, esta situação poderá impedir o desenvolvimento das empresas 
sociais, como modelo merecedor de confia nça na Europa. Os f undos de investimento 
orientados para as empresas sociais não atingi rão a escala necessária para terem repercussões, 
privando as empresas sociais de um financia mento heterogéneo e flexível. Além disso, a 
distribuição geográfica dos fundos conti nuará a ser desigual e dispersa.   
As autoridades nacionais de supervisão não disp orão de orientações sobre a forma de avaliar 
os fundos que afirmam financiar empresas soci ais. A experiência histórica da Comissão na 
área dos fundos de investimento e a experiênci a recentemente adquirida na área dos fundos de 
capital de risco indicam que, na ausência de  coordenação da UE, surgirão abordagens 
divergentes, quer sob a forma de autorregulação,  quer sob a forma de regras nacionais, para 
tentar resolver os problemas identificados. Isso  verificar-se-ia, designa damente, em relação à 
definição de fundos de investimen to social e às medidas de tr ansparência aplicáveis a esses 
fundos.  
Um quadro comum e uniforme aplicável ao setor em  toda a UE só pode se r definido ao nível 
da UE. Esse quadro clarificaria a situação e defini ria as atividades centrais do setor, numa fase 
 
 3    vital do seu desenvolvimento. Tomar medidas cu idadosamente ajustadas agora será decerto 
mais eficaz do que intervir mais tarde. 
4. OBJETIVOS  
O objetivo geral é garantir que as empresas sociais tenham capacidade para contribuir 
plenamente para os objetivos de  crescimento da UE em matéria de emprego, inclusão social e 
coesão. As empresas sociais são motores funda mentais desse cresciment o e apoiá-las ajudará 
a garantir que, no futuro, a economia da UE se rá mais inteligente, mais inclusiva e mais 
sustentável.  
Mais especificamente, os investidores poderiam  ter confiança nos fundos de investimento 
orientados para as empresas so ciais; esses fundos poderiam, de um modo eficaz em termos de 
custos, captar investimentos de investidores de  toda a UE; e as empresas sociais teriam 
possibilidade de mobilizar cap ital de uma forma eficaz.  
Para que estes objetivos específicos sejam alca nçados, é possível identificar três objetivos 
operacionais destinados a re solver os fatores de problema acima descritos:  
– Melhorar a clareza e a comparabilidade das propostas de investimento social; 
– Melhorar os instrumentos de avaliação e de análise das incidências sociais; e 
– Garantir que os quadros regulamentares em  toda a UE sejam pr oporcionais e eficazes 
no que se refere à maximização das oportunidades de mobilização de fundos pelos fundos de empreendedorismo social. 
5. O
PÇÕES  
Foram identificadas e avaliadas separadamente – apesar de serem cumulativas e em certa 
medida dependentes umas das outras – as opções relativas a cada um dos objetivos 
operacionais. Foram igualmente avaliadas opções in iciais quanto à melhor maneira de definir 
quais os investidores relativamente aos quais as outras opções seriam adaptadas. 
 
Geral – Opções relativas a investidores elegíveis 
Descrição das opções  
G1 Nenhuma ação complementar. 
G2 Autorizar os investimentos de determinados indivíduos com património elevado ( high-
net worth individuals ) e de outros investi dores profissionais, segundo as regras da 
DMIF. 
G3 Alinhar com as regras da DMIF sobre investidores profissionais. 
G4 Incluir os investidores não pr ofissionais do mercado de massas. 
Presentemente, o mercado de investimento or ientado para as empresas sociais assume 
sobretudo a forma de fundos institucionais , sendo os investidores providenciais ( business 
angels ) e os indivíduos com elevado património líquido ( high-net worth individuals ) os 
 
 4    responsáveis por muitos dos financiamentos, tal como acontece no mercado dos fundos de 
capital de risco. Esta situação deve-se em grande  parte ao perfil de risco e de liquidez desses 
investimentos, que representam um compromi sso de longo prazo. No entanto, no futuro, o 
mercado de massas dos investidores não prof issionais poderá registar um crescimento.  
Tendo em conta a etapa atual do desenvolvimento do mercado, dá-se preferência, nesta fase, à 
opção G2, como forma de assegurar um regi me proporcionado e uma adoção eficaz pelos 
investidores existentes. No enta nto, uma revisão futura deverá  considerar medidas possíveis 
para alargar o acesso dos inve stidores não profissionais. 
 
A – Opções relativas à melhoria  da clareza e da comparabilidade 
Descrição das opções  
A1 Nenhuma ação complementar. 
A2  Desenvolver uma abordagem não vinculat iva em matéria das informações que devem 
ser fornecidas sobre os investimentos or ientados para as empresas sociais. 
A3 Criar um «rótulo» ou «mar ca» da UE para os fundos de empreendedorismo social 
(FES UE), a que sejam associad as medidas de transparência. 
Tanto a opção A2 como a opção A3 podem me lhorar a clareza e a comparabilidade das 
informações sobre investimentos sociais orientados para as empresas sociais. A opção A2 
processar-se-ia através de me didas não vinculativas nesse sentido, procurando facilitar a 
coordenação das medidas de autorregulação e nacionais. A opção A3 criaria uma abordagem 
ao nível da UE, através da instituição de uma marca («Fundo de Empreendedorismo Social 
Europeu»), à qual seriam associadas normas de qualidade, e que só pode ria ser utilizada por 
fundos que respeitassem as obrigações de di vulgação comuns e tivessem um perfil comum 
(ou seja, investimento predominante em empresas  sociais). No caso da opção A3, seria criado 
um quadro comum em matéria de informação sobre os tipos de empresas sociais em que cada 
fundo investiria e sobre o apoio prestado às empresas sociais al vo. Seria igualmente fornecida 
informação sobre os possíveis impactos do investimento. 
Embora requeira o cuidado de assegurar que será aplicado com firmeza e não será 
indevidamente utilizado, um rótulo nos termos da opção A3 constituiria a melhor forma de 
melhorar a clareza e a comparabilidade das info rmações e de fomentar a confiança nos fundos 
de investimento orientados para as empres as sociais. Esse rótulo representaria um 
indesmentível «selo de aprovação» do setor identi ficado de empresas sociais. Por conseguinte, 
deu-se preferência à opção A3.  
B— Opções relativas ao aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação e de análise das 
incidências sociais 
Descrição das opções  
B1 Nenhuma ação complementar. 
B2  Criar um fórum ou grupo de partes intere ssadas que coordene o desenvolvimento de 
instrumentos relativos às incidências sociais. 
 
 5    B3 Realizar um estudo sobre abordagens possí veis da avaliação e análise das incidências 
sociais dos fundos de investimento. 
B4 Estabelecer uma estratégia comum de afer ição das incidências sociais em toda a UE. 
A opção B4 foi rejeitada devido aos riscos que envolvia, nesta fase, para os organismos de 
normalização. Dada a natureza emergente e evolu tiva dos instrumentos de avaliação e análise 
das incidências sociais, serão preferíveis as opções destinadas a incentivar e facilitar o 
aprofundamento da investigação e do diálogo. Fo i dada preferência às opções B2 e B3. (Não 
se excluem uma à outra.) De salientar que, apes ar de a opção A3 não depender dessas opções, 
os progressos alcançados no âmbito destas po derão vir a ser integr ados em normalizações 
complementares em matéria de obrigações de divulgação, no âmbito da opção A3. 
C – Garantir que os quadros re gulamentares em toda a UE sejam proporcionais e eficazes no 
que se refere à maximização das oportunidades de mobilização de fundos pelos fundos de investimento social 
Descrição das opções  
C1 Nenhuma ação complementar. 
C2  Incentivar a criação de fundos orientados  para as empresas sociais no âmbito dos 
quadros existentes. 
C3 Preparar alterações com objetivos  específicos aos quadros existentes. 
C4 Criar um regime autónomo, a nível da UE , que inclua o passaporte para os FESE. 
A opção C2 foi rejeitada. Os quadros existent es na UE não se adaptam às necessidades de 
financiamento das empresas sociais e, por isso , apesar de implicar custos muito baixos, a 
abordagem proposta na opção C2 teria tamb ém uma eficácia muito limitada. Foi dada 
preferência à opção C4 relativamente à opção  C3, porque a primeira apresentava maior 
eficácia para o apoio aos fundos de empreendedor ismo social; os impactos das duas opções 
em matéria de custos seriam basicamente semelh antes (as duas diferem mais no que se refere 
às formas legislativas do que quanto ao conteúdo das medidas). 
Resumo da proposta global 
No caso da opção C4, regras não uniformi zadas articular-se-iam com medidas sobre 
transparência e com um rótulo, nos termos da opção A3, para estabel ecer um conceito comum 
de fundos de empreendedorismo social, a nível da  UE. Para garantir uma adoção eficaz, os 
gestores de fundos deverão ter capacidade para comercializar fundos selecionados em toda a 
UE, depois de terem concluído um processo de registo simples (que of erecerá um passaporte 
para esse fim aos gestores que não o tenham recebido no âmbito da diretiva GFIA). Cada 
fundo deverá investir predominantemente em empres as sociais e evitar o recurso ao efeito de 
alavanca. Aplicar-se-ão algumas regras gerais sobre exercício da atividade e organização dos 
gestores e serão adotadas medidas em matéria de transparência e divulgação de informações, 
incluindo sobre o desempenho social dos fundos . Caberá às autoridades competentes dos 
Estados-Membros supervisionar os fundos e cancel ar o registo dos gestores que não cumpram 
as regras.  
 
 6    A estratégia será faseada e gradual, o que pe rmitirá uma maior normalização da avaliação do 
desempenho social e o seu possí vel alargamento, no futuro, aos i nvestidores não profissionais. 
Além disso, são ponderadas algumas medidas de  aplicação secundária relativamente às 
medidas de transparência, que dependerão de uma avaliação de impacto mais aprofundada. 
6. IMPACTOS DA ABORDAGEM PROPOSTA  
Benefícios 
No âmbito de uma estratégia faseada para um segmento de mercado emergente, prevê-se que, 
de início, os benefícios sejam graduais. C ontudo, à medida que o mercado for amadurecendo, 
esses benefícios tenderão a ser mais significativos.  
A dimensão dos benefícios imediatos e futuros é, necessariamente, difí cil de quantificar. Uma 
maior confiança no setor, uma mobilização de fundos transfronteiras mais eficiente e uma 
demarcação mais clara dos investimentos orienta dos para as empresas sociais relativamente a 
outros investimentos serão benéficas para os fundos, permitindo grandes entradas de capital, melhor distribuição geográfica e maior vi abilidade dos fundos, além de um maior 
desenvolvimento do «ecossistema» de empresas so ciais, suscetível de  reduzir os custos 
suportados por essas empresas.   O aumento da confiança, um melhor acesso a fundos e a comparabilidade dos investimentos 
vão ajudar os investidores a afetar o seu capital de forma mais eficiente e reduzir as hipóteses 
de transações erradas e, de um modo mais geral, de perda de confiança nos investimentos 
sociais.  Estes impactos sobre os fundos e os investi dores seriam claramente  benéficos para as 
empresas sociais – favorecendo a continuidade do desenvolvimento do setor e a diversidade e 
sustentabilidade do financiamento disponível. Um  setor florescente de empresas sociais em 
toda a UE contribuirá para um crescimento cada vez mais inteligente, sustentável e inclusivo. 
Um maior investimento privado em empres as sociais também reduzirá as pressões 
orçamentais e outras sobre as finanças públicas. 
Custos 
As medidas em matéria de transparência e de  divulgação poderão envolver alguns custos de 
conformidade para o setor dos fundos, decorrentes  das alterações dos sistemas e processos de 
recolha e prestação de informações e da publica ção de informações. No entanto, racionalizar a 
mobilização de fundos transfronteiras reduzir ia os custos suportados pelos fundos que 
quisessem fazê-lo. Dado que os custos só sã o suportados por aqueles que querem ter acesso 
ao novo rótulo de fundo de investimento soci al UE e ao respetivo passaporte, estes são 
proporcionais às novas oportunidades de negócio que o novo quadro proporciona.  
Os novos requisitos também podem ter um impact o indireto nas próprias empresas sociais; 
pode haver custos decorrentes dos pedidos de relatórios e de da dos necessários para melhorar 
a transparência do fundo, entre os  quais as despesas associadas  aos sistemas de dados ou à 
recolha desses dados. No entanto, esses custos p oderão ser absorvidos pelos custos associados 
à preparação para o investimento, supor tados numa situação de manutenção do status quo . 
Uma melhor coordenação das medidas, ao níve l da UE, poderá igualmente permitir a redução 
do número de medidas que se sobrepõem ou c oncorrem entre si e conduzir a uma maior 
racionalização do «ecossistema» de empresas sociais. 
É possível que as novas medidas induzam a redi stribuição de parte dos investimentos de 
outros tipos de fundos de inve stimento social ou de donativos  filantrópicos, embora haja 
poucas indicações quanto à dimensão do eventual impacto a esperar dessa transferência. 
 
 7    Acompanhamento e avaliação  
No futuro, será necessário adotar medidas im portantes em matéria de acompanhamento e 
avaliação, em especial à luz do impacto gradual das medidas agora adotadas.  
O impacto das medidas aqui identificadas sobr e a eficiência do mer cado, incluindo sobre os 
níveis de adoção do novo quadro, da mobilização  de fundos transfronteiras e da dimensão e 
custos dos fundos europeus de empreendedor ismo social, deverá ser cuidadosamente 
acompanhado, a fim de se conseguir um futuro  ajustamento do quadro. A avaliação dos custos 
indiretos a suportar pelas empresas sociais, entre os quais possíveis impactos sobre as 
empresas que beneficiam das medidas, compar adas com aquelas que não beneficiam dessas 
mesmas medidas, e a dispersão geográficas do s fundos, terá de ser revista no futuro. Será 
também importante supervisionar os graus de conformidade com as medidas, a nível nacional 
e a nível da UE.  
O ajustamento das medidas relativas à avaliação das metodologias social e ambiental é uma 
área na qual será necessário de senvolver trabalho complementar. 
7. CONCLUSÕES  
A presente avaliação de impacto fundamenta as  medidas adotadas pela UE no sentido de 
estabelecer um quadro comunitário coordenado e coerente para os fundos de investimento 
orientados para as empresas sociais. A falta de  confiança nas propostas de investimento social 
trava a criação de fundos de apoio às empresas sociais e, por outro lado, os regimes inadequados que regem os fundos e a falta de eficácia do acesso transfronteiras aos 
investidores impedem o crescimento. 
A presente avaliação conclui que, para resolver  estes problemas, a estratégia mais eficaz e 
eficiente é a criação de um quadro específico pa ra os fundos europeus de  investimento social, 
que confira aos gestores desses fundos os direitos inerentes ao  passaporte único. Para serem 
bem sucedidos, esses fundos devem investir predominantemente em empresas sociais e 
apresentar informações claras e válida s, incluindo sobre o desempenho social. 
Ao agir agora, a Comissão pode fomentar o crescimento do setor das empresas sociais, 
estimular e alargar as opções de investimento em toda a UE e impulsionar a expansão dos fundos comuns de capitais que os fundos que i nvestem em empresas sociais podem explorar. 
Essa ação contribuirá para que a UE assuma um  forte compromisso para com os empresários 
sociais e para com o crescimento inteligente, in clusivo e sustentável que estes proporcionam.