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*ir* COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.05.1997 
COM(97) 208 final 
RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA E 
SOBRE A SUA GESTÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 1996 

i -
INDICE 
-1. BASES JURÍDICAS 1 
2. SITUAÇÃO DO FUNDO EM 31.12.96 1 
3. OS RECURSOS DO FUNDO 2 
3.1 TRANSFERENCIAS DO ORÇAMENTO GERAI 2 
3.2 JUROS PRODUZIDOS PELA APLICAÇÃO FINANCEIRA DAS DISPONIBILIDADES DO FUNDO 3 
3.3 RECUPERAÇÕESomiDAS JUNTO DE DEVEDORES FALTOSOS 4 
4. ENCARGOS DO FUNDO 4 
4.1 PAGAMENTO DOS INCUMPRIMENTOS 4 
4.2 REMUNERAÇÃO DO BEI 4 
ANEXOS 
ANEXO I: BASES JURÍDICAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO GERAL 7 
1. DECISÕES ABRANGIDAS PELA TRANSFERÊNCIA 5/96 7 
2. DECISÃO ABRANGIDA PELA TRANSFERÊNCIA 42/96 8 
3. DECISÃO ABRANGIDA PELA TRANSFERÊNCIA 52/96 8 
ANEXO II: RELATÓRIO DO BEI SOBRE A SITUAÇÃO E A GESTÃO DO FUNDO -
CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 
1996 9 
1. EVOLUÇÃO DO FUNDO EM 1996: 9 
2. RECURSOS DO FUNDO: 9 
2.1 A CONTA DO FUNDO: 9 
2.1.1 Pagamentos efectuados pelo Fundo até 31 de Dezembro de 1996. 10 
2.1.2 Recuperações obtidas junto de devedores faltosos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199610 
2.2 EVOLUÇÃO DOS ACTIVOS DO FUNDO: 11 
2.3 RISCO DE LIQUIDEZ 11 
3. AS APLICAÇÕES EFECTUADAS EM 1996 12 
3.1 TESOURARIA MONETÁRIA 12 
3.2 CARTEIRA DE INVESTIMENTOS 13 
ANEXO m: BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996 17 
RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA E 
SOBRE A SUA GESTÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 1996 
1. BASES JURÍDICAS 
O Regulamento (CE, Euratom) n° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, 
instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os 
credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um 
empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade. 
Em conformidade com o disposto no artigo 6o do supracitado regulamento, a Comissão 
confiou a gestão financeira do Fundo ao BEI no âmbito de uma convenção assinada 
entre a Comunidade e o BEI em 23 de Novembro de 1994 em Bruxelas e em 25 de 
Novembro de 1994 no Luxemburgo. 
O n° 2 do artigo 8o da referida convenção indica que "o Banco transmitirá à Comissão, 
até 1 de Março de cada ano, um relatório sobre a situação e a gestão do Fundo, a conta 
de gestão e o balanço financeiro relativamente ao ano anterior". Um extracto deste 
relatório elaborado para o exercício de 1996 consta do Anexo II. 
O artigo T do regulamento que institui o Fundo prevê que a Comissão, o mais tardar em 
31 de Março do exercício seguinte, transmita ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao 
Tribunal de Contas um relatório anual sobre a situação do Fundo e sobre a sua gestão 
durante o exercício precedente. 
2. SITUAÇÃO DO FUNDO EM 31.12.96 
No encerramento do exercício de 1996, as disponibilidades do Fundo elevam-se a 
557 510 343,61 ecus (Anexo II). Desde a criação do Fundo, este montante corresponde 
à cumulação: 
- das transferências para o Fundo (779 860 000 ecus), 
- dos resultados sucessivos dos exercícios líquidos de comissões (41 813 114,11 ecus), 
- dos reembolsos tardios obtidos junto dos países terceiros (91 345 772,68 ecus), 
- das dívidas correspondentes às remunerações não pagas ao Banco (104 534,51), 
- diminuídos dos montantes de garantia mobilizados (355 613 077,69 ecus). 
O montante total do balanço consolidado (Anexo III) eleva-se a 845 599 807,92 ecus, 
repartidos do seguinte modo: 330 000 000 ecus em activos a prazo (depósitos 
bancários), 14 427 909,00 ecus em activos à ordem (conta à ordem), 204 358 136,23 
ecus em carteira de títulos, 8 724 298,38 ecus de juros acumulados e não vencidos em 
31.12.96 (1 283 620,82 ecus de juros acumulados não vencidos sobre depósitos a prazo, 
7 386 889,78 ecus de cupões acumulados não vencidos e 53 787,78 ecus de juros 
acumulados sobre activos à ordem a receber) e 288 089 464,31 ecus em créditos sobre 
os beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela Comunidade, dos quais 
271 154 609,44 ecus a título dos créditos em capital e juros vencidos e 16 934 854,87 
ecus a título de juros de mora acumulados e não recebidos em 31.12.96. 
O artigo 3o do regulamento que institui o Fundo prevê que o montante do Fundo deve 
atingir um nível adequado (montante-objectivo), fixado em 10% do capital em dívida 
referente à totalidade das autorizações da Comunidade decorrentes de cada operação, 
acrescido dos juros devidos e não pagos. 
Em 31.12.96, o montante em dívida das operações de empréstimo e de garantia de 
empréstimo a favor dos países terceiros, acrescido dos juros devidos e não pagos, 
elevava-se a 6 715 MECU, dos quais 194 MECU a título dos juros devidos e não pagos. 
O resultado da relação entre o montante do Fundo e o montante em dívida na acepção da 
definição dada pelo regulamento é de 8,3%, montante inferior, portanto, à taxa de 10% 
estabelecida para o montante-objectivo. Por conseguinte, não é necessário proceder à 
transferência do Fundo para o orçamento geral das Comunidades prevista no n° 3 do 
artigo 3o do regulamento quando o Fundo atinge o montante-objectivo. 
Também não é necessário proceder à revisão da taxa de aprovisionamento, prevista no 
artigo 4o do regulamento, quando o montante-objectivo é atingido. 
As secções seguintes descrevem com mais pormenor a evolução dos recursos e dos 
encargos do Fundo em 1996. 
3. OS RECURSOS DO FUNDO 
3.1 Transferências do orçamento geral 
O regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas especifica 
nos seus artigos 2o e 4o que o Fundo é aprovisionado por transferências do orçamento 
geral de volume correspondente a 14% do montante em capital das operações de 
empréstimo e de garantia de empréstimo até que o Fundo atinja o montante-objectivo. O 
artigo 5o do regulamento estabelece que, em caso de accionamento das garantias ou se 
os recursos do Fundo forem inferiores a 75% do montante-objectivo, a taxa de 
aprovisionamento para as novas operações passa para 15%. 
As bases jurídicas que estabelecem as regras de aprovisionamento encontram-se descritas 
no Anexo I. 
A Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994 relativa à disciplina orçamental 
autorizou a inscrição no orçamento geral de uma reserva relativa às operações de 
empréstimo e de garantia de empréstimo. Dispondo, em 1996, de dotações provisionais 
num montante de 326 MECU, esta rubrica orçamental destina-se a aprovisionar o Fundo 
de Garantia, sendo utilizada através de transferência para a rubrica orçamental a partir da 
qual são efectuadas as disponibilizações para o Fundo. 
-3 
Partindo destas bases jurídicas, a Autoridade Orçamental aprovou, em 1996, três 
transferências num montante total de 235 390 000 ecus, destinadas a aprovisionar o 
Fundo de Garantia. 
Transferência 5/96 no montante de 191 890 000 ecus. 
Esta primeira transferência efectuada no início do exercício teve como 
objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia em aplicação das Decisões do 
Conselho de 15 de Fevereiro de 1993, 13 de Dezembro de 1993, 24 de Janeiro 
de 1994, 21 de Março de 1994, 1 de Junho de 1995, 10 de Abril de 1995 e 30 
de Outubro de 1995, em conformidade com as modalidades relativas às 
transferências previstas no Anexo do regulamento que institui o Fundo (ver 
Anexo I infra). 
Transferência 42/96 no montante de 2 250 000 ecus. 
Esta segunda transferência teve como objectivo aprovisionar o Fundo de 
Garantia com base nas operações de empréstimo aprovadas pelo Conselho em 
25 de Março de 1996 a favor da Moldávia. A decisão abrangida por esta 
transferência consta do Anexo I. 
Transferência 52/96 no montante de 41 250 000 ecus. 
Esta terceira transferência teve como objectivo aprovisionar o Fundo de 
Garantia com base na operação de garantia de empréstimo aprovada pelo 
Conselho em 12 de Dezembro de 1996 a favor de projectos nos países da 
América Latina e da Ásia. A decisão abrangida por esta transferência consta 
do Anexo I. 
As três transferências para o Fundo foram efectuadas em duas vezes: em Maio e em 
Dezembro de 1996. 
3.2 Juros produzidos pela aplicação financeira das disponibilidades do Fundo 
A aplicação das disponibilidades do Fundo é efectuada em conformidade com os 
princípios de gestão das disponibilidades enunciados no anexo da Convenção entre a 
Comunidade e o BEI. 
Os princípios de investimento prevêem, designadamente, que, durante os primeiros anos 
de funcionamento do Fundo e desde que o montante total investido não atinja 300 
MECU, o Fundo será considerado um Fundo de investimento monetário, investindo 
unicamente em instrumentos a curto prazo cuja data de vencimento não ultrapassará um 
ano. Uma vez que, em 1995, o montante do Fundo excedeu o limiar de 300 MECU, a 
Comissão, de comum acordo com o BEI, decidiu alterar os princípios de investimento no 
início de 1996. 
A lista dos bancos habilitados a receberem depósitos foi elaborada de comum acordo 
pela Comissão e pelo Banco. A lista inicial foi objecto de várias revisões de acordo com 
a Comissão, a fim de ter em conta as últimas alterações ocorridas na cotação dos bancos 
de depósitos. Esses bancos são, na sua maioria, membros do sistema de compensação do 
ECU. Trata-se de bancos com "ratings" Moody's de, pelo menos, Al a longo prazo e PI 
a curto prazo. As aplicações nesses bancos estão sujeitas a regras tendentes a assegurar a 
diversificação e a evitar a concentração de riscos. 
Os juros gerados pelos depósitos bancários na conta do Fundo de Garantia e pelos 
investimentos em títulos elevaram-se, em 1996, a 19 834 606,07 ecus, ou seja, 
respectivamente: 
depósitos bancários: 13 598 452,62 ecus. Trata-se da situação verificada em 
31 de Dezembro tendo em conta simultaneamente os juros cobrados sobre as 
aplicações sob a forma de depósitos bancários (14 120 687,93 ecus) e os juros 
vencidos (1 283 620,82) em 1996. Os juros vencidos correspondem a juros 
que não são recebidos pelo Fundo na data de encerramento do exercício, mas 
que o serão posteriormente, nas datas fixadas de vencimento das aplicações. 
O montante dos juros contabilizados em 1996 é objecto de uma dedução do 
montante dos juros vencidos tomados em consideração a título de 1995 e 
cobrados em 1996 (1 805 856,13 ecus). 
contas à ordem: 522 831,55 ecus que correspondem aos juros registados sobre 
a conta à ordem. 
carteira de títulos: 5 713 321,90 ecus. Os juros sobre os títulos de 
investimento são gerados pelos investimentos efectuados sob a forma de 
títulos, em conformidade com os princípios de investimento enunciados na 
Convenção que dá um mandato ao BEI para assegurar a gestão das 
disponibilidades do Fundo. 
O rendimento dos juros é incluído no resultado do exercício. 
3.3 Recuperações obtidas junto de devedores faltosos 
Na medida em que a garantia do Fundo tenha sido accionada, os reembolsos tardios 
obtidos junto dos países faltosos vêm aprovisionar o Fundo. Em 1996, o montante total 
recuperado eleva-se a 55 715 204,14 ecus (ver ponto 2.1.2 do Anexo II). 
4. ENCARGOS DO FUNDO 
4.1 Pagamento dos incumprimentos 
Em 1996, a garantia do Fundo foi accionada cinco vezes num montante total de 
52 540 496,79 ecus (ver ponto 2.1.1 do Anexo II). 
4.2 Remuneração do BEI 
O artigo 6o da Convenção de gestão assinada entre a Comissão e o BEI prevê urna 
comissão anual de 0,125%, calculada a partir do volume mensal médio do Fundo e a 
reexaminar no final do ano em que o montante das disponibilidades do Fundo atinja 300 
MECU ou, o mais tardar, três anos após a data da primeira transferência para o Fundo, 
tendo em conta, entre outros factores, a progressão das actividades do Fundo. 
Dado que o montante do Fundo atingiu 300 MECU no final de 1995, procedeu-se ao 
reexame da remuneração do BEI. Tendo em conta a experiência adquirida pelo Banco 
quanto ao volume de trabalho que representa esta gestão, as cláusulas adicionais de 17 
de Setembro e de 23 de Setembro de 1996 à Convenção de gestão financeira do Fundo 
assinada'entre o BEI e a Comissão reduziram a remuneração anual para 0,05% das 
disponibilidades do Fundo; esta taxa foi aplicada retroactivamente a 31 de Dezembro de 
1994. 
Consequentemente, para 1996, a remuneração do Banco foi fixada em 205 638,05 ecus, 
inscritos na demonstração de resultados, dos quais 104 534,51 ecus contabilizados na 
conta de regularização no passivo do balanço. Esta regularização será efectuada através 
de um pagamento ao BEI no início de Janeiro de 1997. 
-6 
ANEXOS 
ANEXO I: BASES JURÍDICAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO GERAL 7 
1. DECISÕES ABRANGIDAS PELA TRANSFERÊNCIA 5/96 7 
2. DECISÃO ABRANGIDA PELA TRANSFERÊNCIA 42/96 8 
3. DECISÃO ABRANGIDA PELA TRANSFERÊNCIA 52/96 8 
ANEXO II: RELATÓRIO DO BEI SOBRE A SITUAÇÃO E A GESTÃO DO FUNDO -
CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 
1996 9 
1. EVOLUÇÃO DO FUNDO EM 1996: 9 
2. RECURSOS DO FUNDO: 9 
2.1 A CONTA DO FUNDO: 9 
2.1.1 Pagamentos efectuados pelo Fundo até 31 de Dezembro de 1996. 10 
2.1.2 Recuperações obtidas junto de devedores faltosos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 199610 
2.2 EVOLUÇÃO DOS ACTIVOS DO FUNDO: 11 
2.3 RLSCO DE LIQUIDEZ II 
3. AS APLICAÇÕES EFECTUADAS EM 1996 12 
3.1 TESOURARIA MONETÁRIA 12 
3.2 CARTEIRA DE INVESTIMENTOS 13 
ANEXO Dl: BALANÇO FINANCEBRO CONSOLD)ADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996 17 
-7-
ANEXO I 
BASES JURÍDICAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO GERAL 
PARA O FUNDO DE GARANTIA 
O anexo do regulamento relativo às modalidades de transferência para o Fundo de 
Garantia indica que, no que se refere às operações de concessão/contracção de 
empréstimos ou de garantia a organismos financeiros a título de um mecanismo-quadro, 
efectuadas ao longo de vários anos, com vocação micro-económica e estrutural, as 
transferências para o Fundo são feitas por fracções anuais com base nos montantes 
anuais indicados na ficha financeira que acompanha a proposta da Comissão, adaptada, 
se for caso disso, em função da decisão do Conselho. 
No que diz respeito às restantes operações de concessão/contracção de empréstimos da 
Comunidade, tais como os empréstimos às balanças de pagamentos de países terceiros, 
independentemente de se efectuarem numa ou em várias fracções, os montantes 
transferidos para o Fundo são calculados com base no montante global da operação 
decida pelo Conselho. 
Em 1996, foram efectuadas três transferências segundo estas modalidades. 
1. DECISÕES ABRANGIDAS PELA TRANSFERÊNCIA 5/96 
- Decisão do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que convida o BEI a 
conceder empréstimos a favor de projectos de interesse mútuo em certos países 
terceiros, com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação, até um 
montante máximo limitado a 250 MECU anuais, durante um período de 3 anos 
- Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, de renovar a garantia da 
Comunidade aos empréstimos do BEI nos países da Europa Central e Oriental, 
num montante máximo limitado a 3 000 MECU, durante um período de 3 anos 
- No âmbito da cooperação financeira com o conjunto dos países mediterrânicos: 
- Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa a um 
empréstimo de 115 MECU a favor da Síria, durante 3 anos. 
- Decisões do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, relativas a 
empréstimos de 30 MECU e 50 MECU, respectivamente, às Repúblicas 
de Malta e de Chipre, durante três anos. 
- Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessão de assistência 
macrofinanceira à Bielorrússia no montante de 75 MECU. 
- Decisão do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma 
garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas 
resultantes de empréstimos concedidos a projectos na Africa do Sul limitada a 
um montante máximo global de empréstimos de 300 MECU, durante um período 
de dois anos. 
- Decisão do Conselho, de 21 de Março de 1994, que habilita a Comissão a 
contrair empréstimos Euratom para contribuir para o financiamento do 
melhoramento do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos 
países terceiros, num montante de 1 100 MECU. 
2. DECISÃO ABRANGIDA PELA TRANSFERÊNCIA 42/96 
- Decisão do Conselho, de 25 de Março de 1996, relativa à concessão de uma 
assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia no montante de 15 MECU. 
3. DECISÃO ABRANGIDA PELA TRANSFERÊNCIA 52/96 
- Decisão do Conselho, de 12 de Dezembro de 1996, que concede uma garantia 
da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas 
resultantes de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos 
países da América Latina e da Ásia com os quais a Comunidade tenha celebrado 
acordos de cooperação. É fixado um limite máximo global de 275 MECU. 
ANEXO II 
RELATÓRIO DO BEI SOBRE A SITUAÇÃO E A GESTÃO DO FUNDO 
CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996 
1. EVOLUÇÃO DO FUNDO EM 1996 
O total dos activos do Fundo ascendia a 548,8 MECU em 31 de Dezembro de 1996 
comparativamente a 298,4 MECU em 1995. Tendo em conta a baixa das taxas no 
mercado do Ecu verificada ao longo de todo o ano, o resultado da gestão passou de 23,3 
MECU em 1995 para 18,0 MECU em 1996. 
Tendo em consideração o nível das disponibilidades, uma parte dos activos do Fundo foi 
aplicada numa carteira de investimentos. 
2. RECURSOS DO FUNDO 
2.1 A conta do Fundo 
Recursos 
- Aprovisionamentos + 
- Intervenções sob a forma de garantias 
- Recuperações tardias + 
Saldo da conta em 31/12/95 
544 470 000,00 
303 072 580,90 
35 630 568,55 
277 027 987,65 em 1996 
235 390 000,00 
52 540 496,79 
55 715 204,13 
238 564 707,34 TOTAIS 
779 860 000,00 
355 613 077,69 
91 345 772,68 
515 592 694,99 
Comparativamente a 1995, as intervenções sob a forma de garantias foram menos 
elevadas. Contrariamente a 1995, as recuperações foram superiores às intervenções. 
- 10-
2.1.1 Pagamentos efectuados pelo I'undo de l de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 
DATA DE VALOR MONTANTE 
26/01/1996 5 199 025,76 
15/04/1996 31 199 184,87 
11/06/1996 6 387 972,88 
04/10/1996 8 886 702,48 
15/10/1995 867 610,80 
TOTAL 52 540 496,79 
2.7.2 Recuperações obtidas junto de devedores faltosos de 1 de Janeiro a 31 de 
Dezembro de 1996 
DATA DE VALOR MONTANTE 
26/01/1996 2 297,68 
15/02/1996 15 239,78 
17/05/1996 17 291 251 ,52 
21/08/1996 46 715,01 
22/08/1996 11 837 400,00 
30/09/1996 111 449,97 
10/10/1996 6 961 662,79 
17/10/1996 11 625 570,00 
21/10/1996 34 126,37 
31/12/1996 7 789 491,01 
TOTAL 55 715 204,14 
11 
2.2 Evolução dos activos do Fundo 
O total dos activos do Fundo ascendia, em 31 de Dezembro de 1996 a 548,8 MECU, 
dos quais 330 MECU aplicados sob a forma de depósitos monetários a prazo, 14,4 
MECU em contas à ordem e 204,4 MECU em carteiras de investimento (ver quadro no 
ponto 2.3). 
2.3 Risco de liquidez 
Compartimentos 
Contas à ordem 
Depósitos a prazo 
Carteira de títulos 
TOTAIS 
cm percentagens Investimentos a 
menos de 3 meses 
14 427 909,00 
310 000 000,00 
79 601318,92 
404 029 227,92 
73,62 Investimentos de 
3 a 6 meses 
20 000 000,00 
26 265 895,01 
46 265 895,01 
8,43 Títulos com taxas 
variáveis 
98 490 922,30 
98 490 922,30 
17,95 TOTAIS 
14 427 909,00 
330 000 000,00 
204 358 136,23 
548 786 045,23 
100,00 
A manutenção de uma cobertura de mais de 60% a menos de três meses corresponde ao 
prazo de accionamento do Fundo pela Comissão por faltas relativamente ao 
cumprimento dos prazos dos empréstimos. 
- 12 
3. AS APLICAÇÕES EFECTUADAS EM 1996 
3.1 Tesouraria monetária 
O Fundo opera numa única divisa: o Ecu. 
O rendimento das aplicações efectuadas em 1996 cifrou-se, em média, em 4,50%, contra 
6,12% em 1995. 
O rendimento obtido é de 24 pontos de base superior às taxas LIBID a três meses, a 
referência para 1996. Em 1995, a referência era a taxa LIBID a um mês. 
MES 
Janeiro - Dezembro RENDIMENTO 
4.50% REFERENCIA 
LEBID a três meses 
4.26% MARGEM 
0.24% 
Evolução das taxas em 1996 
No quadro seguinte encontra-se a indicação das taxas obtidas para as aplicações 
monetárias interbancárias relativamente à taxa de referência LIBID a três meses. 
CD CO 
O) 
A 
(D 
U_ EVOLUÇÃO DAS TAXAS DOS DEPÓSITOS A PRAZO 
to CD 
O) 
J. 
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I 
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=3 LIBID - 3 MESES 
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O 
Qi 
Q 
-13 
Repartição geográfica dos países com os quais o Fundo efectuou aplicações a prazo, 
com indicação do capital médio (em MECU). 
- Na Alemanha: 
- Na Áustria: 
- Na Bélgica: 
- Em Espanha: 
- Na Dinamarca: 
- Na Finlândia: 
- Em França: 
- Na Irlanda: 
- Em Itália: 
- No Luxemburgo: 
- Nos Países Baixos: 
- No Reino Unido: 
TOTAIS SITUAÇÃO em milhões em 
31.12.1996 
45 
25 
30 
80 
65 
15 
45 
330 CAPITAIS MÉDIOS em 
milhões em 1996 
47,7 
5 
42,5 
8,5 
22,4 
0,9 
69,2 
13 
17,3 
15,4 
31,8 
28,7 
302,4 CAPITAIS MÉDIOS em 
milhões em 1995 
35,4 
9,4 
65,5 
0 
16,2 
0 
160,2 
0 
0 
21,9 
53,3 
11,3 
373,.2 
O objectivo de uma melhor distribuição geográfica foi prosseguido ao longo de todo o 
ano, permitindo alargar a operação dos depósitos a contrapartidas em Espanha, na 
Finlândia, na Irlanda e em Itália. 
70 
60 -
50 --
40 
30 + 
20 
10 
0 REPARTIÇÃO GEOGRÁFICA DAS APLICAÇÕES A PRAZO 
(capitais médios em MECU) 
J cn 
14-
3.2 Carteira de investimentos 
A carteira de títulos, considerada como uma carteira de investimentos, é composta por 
títulos em ecus adquiridos com a intenção de os conservar até à sua data de vencimento 
final: os títulos com taxa fixa cuja data de vencimento residual é inferior a 6 meses 
ascendem a 105 867 213,93 ecus e os títulos com taxa variável elevam-se a 
98 490 922,30.ecus 
O valor de entrada dos títulos nesta carteira é o custo de aquisição. A diferença entre o 
preço de entrada e o valor de reembolso reparte-se prorata temporis pela restante 
duração de vida de cada título. 
Em 31 de Dezembro de 1996, o valor nominal da carteira de investimentos ascende a 
203,8 MECU contra um valor contabilístico de 204,4 MECU (incluindo os prémios a 
amortizar). 
Em 31 de Dezembro de 1996, a carteira havia originado um resultado de 4,1 milhões. 
Este resultado decompõe-se da seguinte forma: 
Juros recebidos 
Mais-valias 
Menos-valias 
Escalonamento do prémio 5 713 321,90 
7 943,70 
- 6 179,80 
1 625 722.05 
4 089363,75 
Tendo em conta as aquisições efectuadas a partir do segundo semestre do ano, o 
rendimento contabilístico da carteira de investimento ascendeu a 4,53%. 
Evolução dos reembolsos 
EM MILHARES TÍTULOS A TAXAS FIXAS 
35.000 
30.000 
25.000 
20.000 
15.000 
10.000 
5.000 
0 PRAZOS 
Jan-97 Feb-97 Mar-97 Apr-97 May-97 Jun-97 
15 
EM MILHARES TÍTULOS A TAXAS VARIÁVEIS 
25000 
20000 
15000 
10000 + 
5000 PRAZOS 
Apr-1997 Jul-1998 Feb-2000 Apr-2000 Aug-2001 
Perfil dos emissores: em conformidade com a Convenção assinada entre a Comunidade 
Europeia e o banco relativamente à gestão do Fundo de Garantia, todos os títulos 
detidos têm, no mínimo, um crédito de "rating" Al. 
PERFIL DOS EMISSORES 
12% 
OUTRO TÍTULOS 
PÚBLICOS 
88% 
- 16 
SITUAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996 
Activo 31/12/1996 
Créditos junto das instituições de crédito 
VALORES À ORDEM 
VALORES A PRAZO 
Carteira de investimento 
CARTEIRA DE TÍTULOS 
Outros activos 
CONTAS DE REGULARIZAÇÃO 14.427.909,00 
330.000.000,00 
344.427.909,00 
204.358.136,23 
204.358.136,23 
8.724.298,38 
TOTAL 8.724.298,38 
557.510.343,61 
PASSIVO 31/12/1996 
Fundo de Garantia 
FUNDO DE GARANTIA 
Outros passivos 
CONTAS DE REGULARIZAÇÃO 515.592.694,99 
515.592.694,99 
104.534,51 
104.534,51 
Resultado 
Resultado transitado 
Resultado do exercício de 1996 
TOTAL 23.819.842,85 
17.993.271,26 
41.813.114,11 
557,510,343.61 
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS - 31/12/1996 
1. RENDIMENTOS 
Juros de títulos de investimento 
Mais-valias de cessão de títulos de investimento 
Juros de aplicações 
Juros da conta à ordem 5.713.321,90 
7.943,70 
13.598.452,62 
522.831,55 
SUB-TOTAL 19.842.549,77 
2. ENCARGOS 
Escalonamento do prémio ou redução de valor 
Comissões 
Encargos financeiros 
Menos-valias de cessão de títulos de investimento -1.625.722,05 
-205.638,05 
-11.738,61 
-6.179,80 
SUB-TOTAL 1.849.278,51 
RESULTADO LÍQUIDO 17.993.271.26 
- 17 
ANEXO NI 
Balanço Financeiro consolidado do Fundo de Garantia 
em 31 de Dezembro de 1996 
O balanço financeiro consolidado em 31 de Dezembro de 1996 completa a situação do 
Fundo de Garantia apresentada no Anexo II. O balanço consolidado contabiliza, além 
disso, 288 089 464,31 ecus que se decompõem da seguinte forma: 
- no activo, os créditos relativos aos beneficiários de empréstimos concedidos ou 
garantidos pela Comunidade, que se elevam a 271 154 609,44 ecus devidos a títulos 
de pagamentos em atraso de países terceiros referentes a capital e juros dos 
empréstimos a 16 934 854,87 ecus a título de juros de mora acumulados e não 
recebidos em 31 de Dezembro de 1996. Estes juros de mora foram calculados 
segundo as taxas das penalidades previstas nas cláusulas dos contratos de 
empréstimo. 
- no passivo, a parte dos recursos do Fundo que falta reconstituir, isto é, 
264 267 305,01 ecus, os juros de mora acumulados e não recebidos, isto é, 
16 934 854,87 ecus, os juros de mora recebidos sobre as recuperações tardias, isto é, 
6 887 304,43 ecus; inscritos na conta de resultados. 
18-
BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA EM 31 
DEZEMBRO DE 1996 
ACTIVOS 31/12/1996 
Créditos junto de instituições 
VALORES À ORDEM 
VALORES A PRAZO 
Carteira de investimentos 
CARTEIRA DE TÍTULOS 14.427.909,00 
330.000.000,00 
204.358.136,23 
Créditos junto dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela 
Comunidade 
PAGAMENTOS EM ATRASO COBERTOS PELO FUNDO 
JUROS DE MORA ACUMULADOS E NÃO RECEBIDOS 
Outros activos 
CONTAS DE REGULARIZAÇÃO 
TOTAL 271.154.609,44 
16.934.854,87 
288.089.464,31 
8.724.298,38 
8.724.298,38 
845,5998079? 
PASSIVO 31/12/1996 
Fundo de Garantia 
PAGAMENTOS DO ORÇAMENTO 
JUROS DE MORA ACUMULADOS E NÃO RECEBIDOS 779.860.000,00 
16.934.854,87 
Outros passivos 
CONTAS DE REGULARIZAÇÃO 
Resultado 
Resultado transitado 
Resultado do exercício de 1996 
TOTAL 796.794.854,87 
104.534,51 
104.534,51 
23.819.842,85 
24.880.575,69 
48.700.418,54 
845,599,607,92 
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS - 31/12/1996 
1. RENDIMENTOS 
Juros de títulos de investimento 
Mais-valias de cessão de títulos de investimento 
Juros de aplicações 
Juros da conta à ordem 
Juros de mora recebidos sobre cobranças tardias 
SUB-TOTAL 
2. ENCARGOS 
Escalonamento do prémio ou redução de valor 
Comissões 
Despesas financeiras 
Menos-valias de cessão de títulos de investimento 
SUB-TOTAL 5.713.321,90 
7.943,70 
13.598.452,62 
522.831,55 
6.887.304,43 
26.729.854,20 
1.625.722,05 
205.638,05 
11.738,61 
6.179,80 
1.849.278,51 
RESULTADO LÍQUIDO 24,880,575,69 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 208 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 03 17 
N.° de catálogo : CB-CO-97-193-PT-C 
ISBN 92-78-19480-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo