16. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/1 
II 
(Actos Preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, às dimensões 
e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários 
COM(88).287 final •• 
(Apresentada pela Comissão em 6 de Junho de 1988) 
(88/C 214/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, para tornar os conjuntos de veículos 
mais produtivos, os fabricantes estão a propor um volume 
máximo utilizável dentro dos limites impostos pela 
Directiva 85/3/CEE (') 
Considerando que este aumento do volume utilizável 
envolve uma redução do espaço reservado para o condutor 
e do espaço entre o veículo a motor e o semi-reboque que é 
ocupado por dispositivos especiais de acoplamento; 
Considerando que há uma consequente deterioração do 
conforto e da segurança na área de trabalho do condutor; 
Considerando que as normas actuais podem ser melhora­
das de modo a levar a um melhor equilíbrio entre a 
utilização racional e económica de veículos rodoviários 
comerciais e os requisitos de segurança rodoviária fazendo 
as unidades tractoras de semi-reboques mais intermutáveis, 
assegurando simultaneamente que o condutor tenha espaço 
suficiente, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1°. 
A Directiva 85/3/CEE do Conselho é alterada do seguinte 
modo: 
(]) JO n? L 2 de 3. 1. 1985, p. 14. 1. A seguir ao artigo 4?, aditar um novo artigo com a 
seguinte redacção: 
«Artigo 4?-A 
Os veículos articulados postos em circulação antes de 1 
de Julho de 1989 que não cumpram as novas especifica­
ções contidas nos pontos 1.6 e 4.4 do Anexo I da 
directiva serão considerados como cumprindo tais 
especificações para os efeitos do disposto no n? 1 do 
artigo 3? se não excederem o comprimento total 
de 15,5 m.» 
2. O ponto 1.1 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção : 
«1.1 Comprimento máximo 
— veículo a motor 12,00 m 
— reboque 12,00 m 
— veículo articulado 16,50 m 
— conjunto veículo-reboquel8,00 m 
— (autocarro articulado 18,00 m» (2) 
3. A seguir ao ponto 1.5 do Anexo I, é aditado um novo 
ponto com a seguinte redacção: 
« 1.6. Distância máxima entre o pino central da quinta 
roda e a retaguarda de um semi-reboque 
12 m» 
4. A seguir ao ponto 4.4 do Anexo I é aditado um novo 
ponto com a seguinte redacção: 
« 4.4. Semi-reboques: 
O semi-reboque deve cumprir a norma interna­
cional ISO n? 1726 (versão de 1973) relativa a 
veículos rodoviários (acoplamentos mecânicos 
entre unidades tractoras e semi-reboques)». 
(2) Dependendo da adopção da proposta da Comissão relativa aos 
pesos e dimensões de autocarros. 
N? C 214/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 8. 88 
Artigo 2? 
Após consulta da Comissão, os Estados-membros adopta­
rão as disposições legislativas, regulamentares e adminis­
trativas necessárias para darem cumprimento à presente 
directiva antes de 1 de Julho de 1989. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o N? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão (]), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a Comissão tem por missão promover 
pelo estabelecimento de um mercado comum e pela 
aproximação progressiva das políticas económicas dos 
Estados-membros, nomeadamente um desenvolvimento 
harmonioso das actividades económicas no seio da 
Comunidade e relações mais estreitas entre os Estados que 
a integram; 
Considerando que os chefes de Estado e de Governo 
salientaram a importância dos cuidados de saúde como 
elemento importante para o crescimento económico e 
desenvolvimento social; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua avaliação 
da situação e do desenvolvimento, acentuou o papel da 
cooperação no domínio dos cuidados de saúde e áreas afins 
para o futuro desenvolvimento político, social e económico 
da Comunidade; 
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua avaliação 
sobre a biotecnologia na Europa, acentuou a importância 
da biotecnologia médica e da bioinformática (2); 
(!) JO n? C 355 de 31. 12. 1987, p. 10. 
(2) JO n? C 76 de 23. 3. 1987, p. 25. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos 
das principais disposições de direito nacional que adopta­
rem no domínio abrangido pela presente directiva. 
Artigo 3? 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
Considerando que o Comité Económico e Social apoia as 
iniciativas tomadas neste domínio; 
Considerando que, com o aparecimento de serviços de 
comunicação avançados e móveis e com a progressiva 
introdução de computadores nos cuidados e serviços de 
saúde poderão surgir as condições para a realização de 
grandes progressos no domínio dos cuidados de saúde e 
possibilidades de redução do aumento dos custos; 
Considerando que é importante, para o incremento da 
qualidade, flexibilidade e acessibilidade dos cuidados de 
saúde, consultas adequadas aos organismos que actuam 
neste domínio; 
Considerando que deve ser prestada particular atenção a 
questões como a privacidade, confidencialidade e seguran­
ça de dados o que vem sendo feito através dos programas de 
trabalho do ESPRIT e RACE; 
Considerando que desenvolvimentos no domínio dos 
cuidados de saúde beneficiarão o público em geral e a 
criação de uma indústria Europeia competitiva capaz de 
desenvolver e manter os progressos alcançados no domínio 
dos cuidados de saúde; 
Considerando que os progressos no domínio dos cuidados 
de saúde contribuirão para a resolução de necessidades 
sociais mais prementes associadas a estruturas etárias em 
mutação nos países da Comunidade, e a possibilidade de 
detectar mais cedo novas doenças e problemas no domínio 
dos cuidados de saúde; 
Considerando que a concertação de esforços neste domínio 
contribuirá para a criação do mercado interno e impedirá a Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a uma acção comunitária no domínio da 
tecnologia da informação e das telecomunicações aplicada aos cuidados de saúde — Informática 
avançada no domínio da medicina (AIM) — Acção exploratória 
COM(88) 315 final — SYN 95 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o na. 3 do artigo 149? do Tratado CEE, 
em 9 de Junho de 1988) 
(88/C 214/02)