A presente proposta tem em conta a evolução da situação epidemiológica e todos os elementos de prova pertinentes disponíveis. As alterações propostas à Recomendação 2020/912 do Conselho reduzirão os encargos administrativos, flexibilizando as restrições aplicáveis às viagens e eliminando, a prazo, a abordagem por país constante do anexo I da recomendação. Por conseguinte, a proposta é adequada para alcançar o objetivo pretendido e não vai além do que é necessário e proporcionado.

Assegurar o bom funcionamento do espaço sem controlos nas fronteiras internas entre os Estados-Membros é um esforço conjunto e uma responsabilidade partilhada que exige uma abordagem coerente e coordenada, nomeadamente no que diz respeito às restrições aplicáveis às viagens não indispensável para a UE. O objetivo de assegurar uma abordagem coordenada não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros agindo isoladamente, podendo ser mais alcançado de forma mais eficaz ao nível da União.

A presente recomendação está em consonância com outras políticas da União, nomeadamente as que dizem respeito às relações externas e à saúde pública.

•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

Por último, embora o recurso à vacinação continue a aumentar a nível mundial e que vários países terceiros comecem a abrir gradualmente as suas fronteiras aos viajantes internacionais plenamente vacinados, uma possibilidade que a UE tem oferecido desde 20 de maio de 2021, a Comissão considera que é prematuro passar de uma forma total e imediata da atual abordagem híbrida, baseada no país e na pessoa, para uma abordagem unicamente baseada na pessoa, uma vez que tal penalizaria os viajantes de países terceiros com uma baixa taxa de vacinação. Por conseguinte, o anexo I (Países terceiros, Regiões Administrativas Especiais e outras entidades e autoridades territoriais cujos residentes não deverão ser afetados pela restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, aplicável nas fronteiras externas) deve ser suprimido e as disposições pertinentes suprimidas em 1 de maio de 2022. Tal simplificará o conteúdo da recomendação e reduzirá os encargos administrativos associados à sua aplicação.

Tendo em conta as orientações do ECDC sobre a administração de doses de reforço a partir de 6 meses após a conclusão da série de vacinação primária, e prevendo um período adicional de 3 meses para permitir a adaptação das campanhas nacionais de vacinação e que os cidadãos possam ter acesso à administração de doses de reforço, é proposto um período de aceitação normalizado de 9 meses após a conclusão da série de vacinação primária. A fim de assegurar uma abordagem coordenada, os Estados-Membros não devem aceitar certificados de vacinação emitidos após a conclusão da série de vacinação primária se tiverem decorrido mais de 9 meses desde a administração da dose indicada nesses certificados.

Considerando que a vacinação desempenhou um papel importante no restabelecimento das viagens para a UE, a Comissão propõe alterar a Recomendação (UE) 2020/912, a fim de estabelecer uma ligação clara entre a recomendação e o certificado digital COVID da UE de modo a ajudar as autoridades dos Estados-Membros na verificação da autenticidade, validade e integridade dos certificados emitidos por países terceiros.

Desde a última alteração da Recomendação (UE) 2020/912, que o Conselho adotou em 20 de maio de 2021, o Parlamento e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) 2021/953 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE), a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 e o Regulamento (UE) 2021/954 relativo a um regime para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, teste e recuperação da COVID-19 (Certificado Digital COVID da UE) no que respeita a nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19.

A presente proposta toma em conta as discussões mantidas com os Estados-Membros desde a aplicação das primeiras restrições temporárias às viagens não indispensáveis. Não foi realizada qualquer avaliação de impacto, mas a proposta toma em consideração a evolução da situação epidemiológica e todos os elementos de prova pertinentes disponíveis.

A presente proposta visa alterar a Recomendação 2020/912 do Conselho. Para alcançar este objetivo, é necessária outra recomendação do Conselho.

(2)Em 2 de fevereiro de 2021, o Conselho alterou a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição, a fim de atualizar os critérios utilizados para avaliar se as viagens não indispensáveis de países terceiros são seguras e devem ser autorizadas.

(3)A mesma alteração introduziu mecanismos para conter a propagação de variantes de preocupação do vírus SARS-CoV-2 na UE.

(4)Em 20 de maio de 2021, o Conselho alterou a Recomendação (UE) 2020/912 a fim de ter em conta a realização e efeitos positivos das campanhas de vacinação na contenção da propagação do vírus e limitar a importação e propagação, na UE, de variantes emergentes de interesse e de preocupação.

(5)Em 14 de junho de 2021, o Parlamento e o Conselho adotaram os Regulamentos (UE) 2021/953 e (UE) 2021/954 relativos ao certificado digital COVID da UE. O certificado digital COVID da UE provou ser um instrumento essencial para ajudar a restabelecer as viagens na UE.

(6)Desde a adoção do Regulamento (UE) 2021/953, a Comissão adotou vários atos de execução que estabelecem que os certificados COVID-19 emitidos por um determinado país terceiro devem ser considerados equivalentes aos certificados emitidos pelos Estados-Membros em conformidade com o referido regulamento. Os certificados de vacinação, de recuperação e de teste abrangidos por esses atos de execução podem, consequentemente, ser autenticados de forma segura e fiável. Por conseguinte, o certificado digital COVID da UE e, em especial, as decisões de execução adotadas nessa base, também facilitaram a reabertura segura das viagens de países terceiros para a UE.

(7)Tendo em conta a evolução da pandemia, bem como o crescente recurso à vacinação e o levantamento progressivo das restrições de viagem em todo o mundo, a abordagem atual estabelecida na Recomendação (UE) 2020/912 deve ser atualizada a fim de ter em conta a criação do certificado digital COVID da UE.

(8)Em 22 de outubro de 2021, o Conselho Europeu, nas conclusões emitidas à luz da evolução da situação epidemiológica, apelou a uma maior coordenação para facilitar a livre circulação e a entrada na UE, assim como a uma revisão das duas recomendações, incluindo a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho.

(9)O período normal de aceitação dos certificados de vacinação emitidos após a conclusão de uma série de vacinação primária deve ser fixado em 9 meses. Na fixação desse período, foram tidas em conta as orientações do ECDC sobre a administração de doses de reforço 6 meses após a conclusão da série de vacinação primária e foi previsto um período adicional de 3 meses para permitir a adaptação das campanhas nacionais de vacinação e o acesso dos cidadãos à administração de doses de reforço. A fim de assegurar uma abordagem coordenada, os Estados-Membros não devem aceitar certificados de vacinação emitidos após a conclusão da série de vacinação primária se tiverem decorrido mais de 9 meses desde a administração da dose indicada nesses certificados.

(10)A fim de favorecer ainda mais as viagens seguras para a UE, o limiar da taxa cumulativa de notificação de casos de COVID-19 nos últimos 14 dias deve ser aumentado de 75 para 100 por 100 000 habitantes. Ao mesmo tempo, e a fim de ter em conta o reforço das capacidades de testagem quase dois anos após a chegada do vírus, a taxa mínima de testes semanais exigida deve também ser aumentada de 300 para 600 testes por 100 000 habitantes. Assim, deverá ainda reforçar-se a fiabilidade dos dados utilizados para determinar em que medida devem ser autorizadas as viagens não indispensáveis a partir de um determinado país terceiro.

(11)A fim de facilitar as viagens não indispensáveis para a União e aumentar a previsibilidade para os viajantes de países terceiros, os Estados-Membros devem não só aceitar vacinas contra a COVID-19 às quais tenha sido concedida uma autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, mas também as que tenham concluído o procedimento de listagem para uso de emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS).

(12)Além disso, como alternativa à vacinação, os Estados-Membros devem permitir as viagens não indispensáveis de pessoas que tenham recuperado da COVID-19 num período de 180 dias antes de viajarem para a UE e que sejam titulares de um certificado digital COVID da UE ou de um certificado reconhecido como equivalente.

(13)Ao mesmo tempo, a fim de reduzir ainda o risco de transmissão do vírus SARS-CoV-2, os Estados-Membros deveriam também exigir um comprovativo válido de um teste negativo de reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR) antes da partida, quando o viajante; i) tiver recebido uma vacina contra a COVID-19 que tenha concluído o procedimento de inclusão na lista de utilização de emergência da OMS, mas que não conste da lista de vacinas autorizadas na UE nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004 ou, ii) tiver recuperado da COVID-19 no prazo de 180 dias antes de viajar para a UE.

(14)As crianças de mais de 6 anos e menos de 18 anos devem poder viajar na condição de terem apresentado resultados negativos num teste RT-PCR antes da partida. Nesses casos, os Estados-Membros poderão exigir testes adicionais após a chegada, quarentena ou autoisolamento.

(15)Atendendo ao aumento da taxa de vacinação a nível mundial, considera-se adequado passar gradualmente da atual abordagem híbrida baseada no país e na pessoa para uma abordagem exclusivamente baseada na pessoa e, consequentemente, suprimir o anexo I e basear o levantamento das restrições de viagem apenas no estado de vacinação ou na função/necessidade dos viajantes. Contudo, existem ainda atualmente países terceiros com um acesso limitado às vacinas ou com uma baixa taxa de vacinação. Assim, a fim de dar tempo aos países terceiros para aumentarem as taxas de vacinação e após uma avaliação geral prévia da situação da vacinação nos países terceiros com base nos dados fornecidos, entre outros, pelas delegações da UE, há que suprimir em 1 de março de 2022 o anexo I e as disposições aplicáveis da Recomendação (UE) 2020/912. A supressão do anexo I deverá simplificar a Recomendação (UE) 2020/912 e reduzir o fardo administrativo associado à sua aplicação.

(16)Nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao TFUE, a Dinamarca não participa na adoção da presente recomendação, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação. Uma vez que a presente recomendação constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen, a Dinamarca deverá decidir, nos termos do artigo 4.º do Protocolo acima referido e no prazo de seis meses a contar da decisão do Conselho relativa à presente recomendação, se procede à sua aplicação.

(17)A presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, em conformidade com a Decisão 2002/192/CE do Conselho; por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção, não ficando por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

(18)Em relação à Islândia e à Noruega, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação dos dois Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho.

(19)Em relação à Suíça, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2008/146/CE do Conselho.

(20)Em relação ao Listenstaine, a presente recomendação constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen, na aceção do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Listenstaine relativo à adesão do Principado do Listenstaine ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.º, ponto A, da Decisão 1999/437/CE do Conselho, em conjugação com o artigo 3.º da Decisão 2011/350/UE do Conselho.

(21)O estatuto jurídico da presente recomendação, como indicado nos considerandos 15 a 19, não prejudica a necessidade de todos os Estados-Membros, no interesse do bom funcionamento do espaço Schengen, decidirem levantar as restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE de modo coordenado,