PT Jornal Oficial da União Europeia C 86/38

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis du Valenciennois»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 86/07)

Mediante pedido recebido em 2 de Outubro de 2007, a sociedade Gazonor, com sede social na 2, Avenue de la Fosse, F-62420 Billy Montigny, solicitou, para um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis du Valenciennois», relativa a uma superfície de aproximadamente 423 km2, situada numa parte do Departamento do Norte.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (graus), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértices Longitude Latitude A 1,10 gr E 56,10 gr N B Intersecção da fronteira franco-belga com o paralelo 56,10 gr N C Intersecção da fronteira franco-belga com o paralelo 56,10 gr N D Intersecção da fronteira franco-belga com o paralelo 56,10 gr N E Intersecção da fronteira franco-belga com o meridiano 1,50 gr N F 1,50 gr E 55,90 gr N G 1,21 gr E 55,90 gr N H 1,21 gr E 55,91 gr N I 1,25 gr E 55,91 gr N J 1,25 gr E 55,93 gr N K 1,21 gr E 55,93 gr N L 1,21 gr E 55,97 gr N M 1,10 gr E 55,97 gr N

B a C : fronteira franco-belga D a E : fronteira franco-belga

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado.

As decisões em relação ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes devem respeitar os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do decreto acima referido, e ser tomadas, o mais tardar, em 24 de Outubro de 2009.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o 1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar o Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento e do Ordenamento Sustentáveis (ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables — direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [tel.: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web seguinte:

http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.