PT Jornal Oficial da União Europeia C 310/35

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Pontenx»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 310/11)

Mediante pedido recebido em 14 de Junho de 2007, as sociedades Egdon Resources (New Ventures) Ltd, com sede social em Suite 2, 90-96 High Street, Odiham, Hamphshire, RG29 1LP (Reino Unido), Eagle Energy Limited, com sede social em 21 Beresford Avenue, East Twickenham, TW1 2PY (Reino Unido) e Nautical Petroleum Plc, com sede em Parnell House, 25 Wilton Road, London SW1V 1YD (Reino Unido) solicitaram, para um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Pontenx», com uma superfície de 387 quilómetros quadrados aproximadamente, situada numa parte do território do departamento de Landes.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice A: intersecção do paralelo 49,20° N com a costa atlântica.

Vértices Longitude Latitude B 3,90° O 49,20° N C 3,90° O 49,24° N D 3,82° O 49,24° N E 3,74° O 49,26° N F 3,74° O 49,28° N G 3,77° O 49,30° N H 3,70° O 49,30° N I 3,70° O 49,25° N J 3,71° O 49,25° N K 3,71° O 49,24° N L 3,74° O 49,24° N M 3,74° O 49,22° N N 3,70° O 49,22° N O 3,70° O 49,20° N P 3,60° O 49,20° N Q 3,60° O 49,10° N

Vértice R: intersecção do paralelo 49,10° N com a costa atlântica.

Vértices A a R: costa atlântica.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do título

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 4.o, 5.o e 6.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a partir da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço abaixo indicado.

As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes aplicarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do referido decreto e serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 18 de Junho de 2009.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables (Direction générale de l'énergie et des matières premières, Direction des ressources énergétiques et minérales, Bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições legislativas e regulamentares supramencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance:

http://www.legifrance.gouv.fr.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.