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Bruxelas, 29.4.2008

COM(2008) 231 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a execução do programa «Cultura 2000»

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. CONTEXTO DO PROGRAMA 3

3. AVALIAÇÃO EXTERNA 4

3.1. Critérios e objectivo da avaliação 4

3.2. Metodologia 4

3.3. Conclusões 5

4. Principais recomendações da avaliação e observações da Comissão 7

5. Conclusões da Comissão 12

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a execução do programa «Cultura 2000»

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 8.° da Decisão n.° 508/2000/CE[1], de 14 de Fevereiro de 2000, que estabelece o programa «Cultura 2000» (adiante designado por «programa»), que exige uma avaliação final da execução deste programa após a sua conclusão. Expõe a posição da Comissão sobre as principais conclusões e recomendações formuladas no âmbito da avaliação final externa do programa, que podem ser consultadas no seguinte sítio Internet: http://ec.europa.eu/culture/index_en.htm

As conclusões e recomendações baseiam-se em inquéritos aprofundados, que foram realizados junto dos participantes no programa «Cultura 2000» e das principais partes interessadas. Os resultados pormenorizados desses inquéritos figuram em anexo ao relatório de avaliação final.

2. CONTEXTO DO PROGRAMA

De acordo com decisão n.° 508/2000 (a seguir designada por «decisão»), o programa destinava-se a promover um espaço cultural comum aos povos europeus, apoiando a cooperação entre os criadores, os agentes culturais, os promotores públicos e privados e as redes culturais.

Essas actividades deveriam contribuir para a realização dos seguintes objectivos:

( a promoção do diálogo cultural e o conhecimento mútuo dos povos europeus;

( a promoção da criação e da difusão transnacional da cultura, pondo uma tónica muito em especial nos jovens, nas pessoas socialmente desfavorecidas e na diversidade cultural;

( a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento de novas formas de expressão cultural;

( a partilha do património cultural comum de importância europeia;

( o reconhecimento da importância da cultura para o desenvolvimento socioeconómico;

( o incentivo ao diálogo intercultural e aos intercâmbios entre culturas europeias e não europeias;

( o reconhecimento explícito da cultura como factor económico, de integração social e de cidadania; e

( a melhoria do acesso e da participação dos cidadãos da UE na cultura.

O programa incluiu três grupos principais de acções, a saber: (1) acções específicas de inovação e/ou experimentação; (2) acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural; e (3) manifestações culturais especiais de dimensão europeia e/ou internacional.

O programa foi criado para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004; o seu período de vigência foi alargado em 2004[2] e o programa terminou definitivamente em 31 de Dezembro de 2006. Contudo, os seus principais elementos foram integrados no programa «Cultura» para o período de 2007-2013.

3. AVALIAÇÃO EXTERNA

3.1. Critérios e objectivo da avaliação

Na sequência do anúncio público n.° EAC/03/06[3] relativo a um contrato-quadro de prestação de serviços, a ECOTEC Ltd foi seleccionada para realizar a avaliação.

A avaliação externa procurou avaliar a execução do programa e a realização dos objectivos do programa, analisar em que medida as acções realizadas contribuíram significativamente para a realização dos objectivos especificados na decisão e dos objectivos gerais da acção comunitária no domínio da cultura, como referido no artigo 151.º do Tratado[4], e ainda, fornecer ensinamentos para os novos programas neste domínio, em particular, para o novo programa «Cultura» de 2007-2013.

Esta avaliação final baseia-se na primeira e segunda avaliações externas intercalares[5]. Abrange todas as acções financiadas no período de 2000-2006. A avaliação da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) respeitou unicamente ao seu contributo em matéria de gestão e execução do programa «Cultura 2000», desde a data do seu estabelecimento em Janeiro de 2006.

3.2. Metodologia

A metodologia utilizada pelo avaliador externo incluiu:

( uma análise documental dos projectos;

( entrevistas ao pessoal da Comissão Europeia e da EACEA;

( inquéritos estruturados de membros do Comité de Gestão do Programa, dos Pontos de Contacto Culturais e dos peritos envolvidos nos processos de selecção e outros peritos culturais; e dos operadores culturais envolvidos no programa enquanto responsáveis de projectos ou seus co-organizadores;

( estudos sobre os países e os projectos;

( um seminário de avaliação;

( o recurso à consulta electrónica.

A utilização desta metodologia resultou num conjunto de recomendações, de que se resume a posição da Comissão no presente relatório.

3.3. Conclusões

1. Coerência externa

O conceito de coerência externa refere-se ao nível de integração do programa «Cultura 2000» no contexto mais amplo das políticas e programas culturais.

A avaliação realizada permitiu concluir que um elevado número de programas comunitários como os Fundos Estruturais, o programa «Media» e o programa «Cidadania Activa» incluem aspectos culturais, e que existem certas similitudes entre os objectivos, os grupos-alvo, as acções, os resultados e os impactos destes programas e os do programa «Cultura 2000». Do mesmo modo, existem várias iniciativas regionais de cooperação intercultural e iniciativas bilaterais.

Todavia, tanto as conclusões das avaliações dos programas comunitários como do inquérito na Web realizado junto das partes interessadas realçam claramente que o programa «Cultura 2000» ocupava uma posição única. Com efeito, não existia nenhum programa de dimensão europeia que tivesse como objectivo apoiar e promover a cooperação cultural europeia e, ao considerar a incidência e os resultados específicos de cada programa europeu ou regional, percebe-se claramente que qualquer aparente duplicação terá sido apenas superficial.

De acordo com as conclusões do avaliador, o programa «Cultura 2000» caracterizou-se por uma complementaridade total com os restantes programas culturais da UE e de âmbito nacional/regional, não se tendo registado qualquer duplicação das actividades empreendidas por esses programas.

A intensificação da troca de informações e boas práticas entre países participantes permanece um desafio, mas a avaliação revela que o programa «Cultura 2000» contribuiu para uma maior sensibilização e valorização do diálogo intercultural entre os países participantes.

Além disso, verificou-se um consenso entre as pessoas entrevistadas e inquiridas quanto à pertinência dos objectivos do programa e à adequação das actividades apoiadas para a sua concretização. Algumas partes interessadas questionaram a capacidade de os programas realizarem os seus objectivos, tendo em conta a relativa escassez de recursos financeiros.

2. Eficácia

Tanto a análise documental dos projectos como o inquérito lançado na Web sobre os projectos revelam o êxito do programa em termos de resultados e do impacto gerado, pelo menos, em certa medida.

O avaliador refere a existência de alguns obstáculos que impediram a participação de agentes culturais no programa, ligados especificamente à experiência organizativa e aos recursos financeiros. Contudo, constatou-se que, dado o limitado orçamento do programa «Cultura 2000», é difícil perceber de que forma esses obstáculos poderiam ser ultrapassados através do programa.

Na opinião dos operadores culturais, o programa «Cultura 2000» teve uma boa visibilidade geral, mas os participantes no inquérito exprimiram algumas dúvidas quanto a um nível aprofundado de compreensão do programa por parte desses operadores.

3. Eficiência

Membros do pessoal da Comissão e da EACEA referiram o facto de a carga de trabalho ser permanentemente elevada, decorrente de um grande número de tarefas administrativas, o que limitou a capacidade de prestar apoio aos projectos. Partindo do princípio que as informações fornecidas pelo pessoal inquirido são válidas, o avaliador considera ter havido uma desadequação entre a afectação de recursos humanos e o volume de trabalho durante a execução do programa, em especial nos períodos de maior actividade.

No que se refere aos sistemas informáticos, o avaliador realça o facto de os gestores do programa não terem tido o apoio de infra-estruturas adequadas.

Foram criados Pontos de Contacto Culturais nos Estados-Membros e na maioria dos outros países participantes, para promover o programa e facilitar o respectivo acesso. De acordo com a avaliação, as subvenções atribuídas foram, de uma maneira geral, utilizadas para garantir a prestação de um serviço eficaz e eficiente aos operadores culturais.

Os participantes manifestaram a sua satisfação com o processo de candidatura e a informação facultada sobre o programa. A maioria dos participantes no inquérito lançado na Web considerou que o processo foi transparente e a frequência de convites à apresentação de candidaturas foi adequada, embora o calendário fosse inapropriado. A segunda crítica prende-se com a duração do processo de candidatura.

No entanto, a avaliação reconhece que certos factores como o procedimento utilizado pelo Comité de Gestão e o direito de escrutínio do Parlamento Europeu afectam essa duração e não podem ser evitados. Na opinião do avaliador, um reforço dos recursos humanos teria permitido acelerar o procedimento de selecção e avaliação das candidaturas apresentadas no âmbito do programa «Cultura 2000».

Segundo os inquiridos, as actividades de divulgação do programa poderiam ter sido substancialmente melhoradas.

De acordo com a avaliação, a qualidade e a utilidade dos relatórios finais dos projectos não foi homogénea, uma vez que as acções, resultados e impacto dos projectos não foram recolhidos de forma sistemática nem analisados tendo em conta os objectivos do programa. Quase todos os participantes no inquérito referiram a facilidade de utilização dos formulários utilizados para efeitos de controlo e elaboração de relatórios, bem como a qualidade razoável do apoio concedido para o seu preenchimento, embora identificando algumas áreas susceptíveis de ser melhoradas.

A avaliação dos relatórios finais por parte da Comissão e da EACEA envolveu um número significativo de controlos financeiros, com vista a identificar e eliminar despesas não elegíveis. A este respeito, saliente-se que o processo de controlo foi eficaz na identificação e na eliminação dessas despesas dos pagamentos finais realizados a favor dos projectos.

4. Utilidade

Em termos de mudanças geradas pelo programa «Cultura 2000» na Europa, o avaliador considera que o programa produziu um impacto evidente e de grande alcance, em especial a nível dos operadores culturais, das práticas culturais e das políticas neste sector. A criação do programa «Cultura 2000» deu a possibilidade aos operadores culturais europeus de participarem num programa abrangente de cooperação transnacional, com parcerias que abrangem mais de 30 países. Tal não era e não é ainda possível no âmbito de qualquer outro mecanismo e, em virtude dessa possibilidade, os operadores culturais, que tinham anteriormente a tendência para centrar as suas actividades dentro do seu próprio país, voltaram-se mais para o exterior e tornaram-se mais abertos à cooperação intercultural transnacional.

5. Sustentabilidade

Os operadores culturais declararam ter criado, reforçado e alargado as redes transnacionais na Europa, que servem não apenas para sustentar os intercâmbios e actividades, mas também para lançar novos projectos de cooperação. Estes novos projectos estão a ser desenvolvidos tanto no âmbito dos programas culturais da UE como de forma independente.

Além disso, na opinião do avaliador, e tomando como base a documentação dos projectos e vários estudos, pelo menos parte das actividades e resultados do programa «Cultura 2000» tiveram continuidade depois de o financiamento terminar.

Embora nada permita concluir que o programa esteve na origem de novas iniciativas de cooperação intercultural a nível regional ou nacional, o seu impacto foi claro nas políticas culturais de alguns países participantes. O programa conduziu à alteração de algumas estruturas de cooperação existentes e resultou no estabelecimento de novas disposições de co-financiamento em muitos países, o que levou ao aumento do montante global de fundos disponíveis, em particular, para o diálogo intercultural.

4. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AVALIAÇÃO E OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO

De seguida, apresenta-se em itálico e, quando necessário, por tema, as principais recomendações[6] do avaliador; a posição da Comissão é apresentada em caracteres normais.

1. Sistema de gestão do programa

Recomendação 1

As autoridades de gestão devem avaliar os métodos de trabalho utilizados, baseando-se nos modelos actuais de boas práticas, de forma a identificar os casos em que a afectação de recursos humanos é desadequada face ao volume de trabalho verificado no período de execução do programa.

Recomendação 2

As autoridades de gestão devem organizar um programa anual de visitas a um certo número de projectos, para dar assistência e orientação nas questões técnicas.

Recomendação 3

As autoridades de gestão devem fornecer uma resposta qualitativa detalhada a todos candidatos ao programa «Cultura». Tal permitirá aos candidatos decidir se devem ou não recandidatar-se com uma proposta de projecto revista e de que forma podem melhorar essa proposta.

Recomendação 8

As autoridades de gestão devem explorar a possibilidade de desenvolver uma base de dados em linha para a busca de eventuais parceiros, para ajudar os operadores culturais a encontrar parceiros e a desenvolver ideias de projecto.

Recomendação 9

As autoridades de gestão devem ser responsáveis pela gestão e manutenção da base de dados de projectos CUPIDO ou desenvolver uma base de dados equivalente.

Recomendação 14

As autoridades de gestão devem desenvolver uma base de dados provisória de gestão do programa para ajudar a monitorizar as candidaturas e os projectos até a base SIMETRIA estar disponível. Essa base deverá conter informação básica sobre cada candidatura (por exemplo, contacto do principal parceiro, contacto do organismo co-organizador e informação orçamental) e registar os actos administrativos mais importantes (por exemplo, contratação, pagamentos e relatórios apresentados).

Recomendação 15

As autoridades de gestão devem continuar a melhorar o apoio fornecido aos candidatos em matéria de apresentação de candidaturas. Esse apoio deve ser alargado à elaboração e apresentação dos relatórios de projecto intercalares e finais. O facto de ser concedido um apoio e orientação de qualidade aos candidatos e promotores dos projectos melhorará a qualidade das candidaturas futuras e dos projectos financiados. A edição de Junho de 2004 do Guia do Candidato SOCRATES constitui disso um bom exemplo.

Recomendação 16

As autoridades de gestão devem tomar medidas para reduzir a duração do processo de candidatura afectando, por períodos de curta duração, um maior número de recursos administrativos ao processamento das candidaturas e adjudicação dos contratos, bem como um maior número de especialistas no domínio da cultura para avaliar as candidaturas.

Posição da Comissão

A Comissão concorda em geral com estas recomendações. Já deu início a um amplo processo de simplificação que produziu melhorias significativas em 2007, incluindo uma revisão detalhada dos convites à apresentação de candidaturas e do procedimento de candidatura, a definição de critérios de atribuição mais transparentes, uma simplificação dos formulários e documentos fornecidos, uma optimização da actual base de dados do programa, uma maior flexibilidade em termos de duração do apoio financeiro concedido ao organismos activos no domínio da cultura, incluindo a nova possibilidade de financiamento numa base plurianual.

Estão em preparação outras medidas que serão implementadas em parte ou na sua totalidade em 2008, como a publicação de um guia do programa para os próximos anos, com vista a facilitar o planeamento e a preparação dos candidatos, um controlo mais estreito através de visitas mais frequentes aos projectos, uma maior utilização de taxas fixas e o desenvolvimento gradual de um sistema electrónico de apresentação das candidaturas e relatórios.

Além disso, foram tomadas medidas internas no sentido de agilizar tanto quanto possível o processo de candidatura. Em 2008, as decisões de subvenção substituirão os contratos num número crescente de vertentes, o que em média deverá reduzir esse processo em cerca de um mês. A utilização mais frequente de taxas fixas, além de facilitar o processo de candidatura, acelerará o seu processamento na DG EAC e EACEA. Como o avaliador indica, existem porém factores externos e condicionalismos legais que impedem uma redução radical do processo. No entanto, a Comissão está a tentar alterar a base jurídica, o que lhe permitirá (salvo para os projectos plurianuais) adoptar directamente decisões de subvenção. Caso tal venha a ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, o processo de selecção poderá vir a ser reduzido em diversas semanas.

Para ultrapassar a desadequação entre a afectação de recursos humanos e o volume de trabalho durante o período de execução do programa, foi criada uma unidade específica para o programa na Comissão e a unidade correspondente na EACEA foi reorganizada. Embora estas medidas ajudem consideravelmente a melhorar todo o processo, continua a ser válida a opinião do avaliador de que a forte e persistente carga de trabalho e as numerosas tarefas administrativas que caracterizam o trabalho da Comissão e da EACEA podem limitar a capacidade para prestar apoio aos projectos.

2. Sistema de comunicação do programa

Recomendação 4

A Comissão deve designar uma pessoa responsável pelas publicações e comunicações. Esta pessoa será responsável pela organização, conteúdo e controlo da qualidade editorial das páginas Web do programa «Cultura» e por todas as publicações da Unidade «Cultura» e deste programa, incluindo relatórios temáticos sobre o programa, um compêndio dos projectos e o boletim de informação dessa unidade.

Recomendação 5

As autoridades de gestão devem publicar um compêndio anual dos projectos que será divulgado nas páginas Web dedicadas à cultura da DG EAC. O compêndio deve incluir um índice e os projectos devem ser agrupados por área cultural e por país do candidato principal.

Recomendação 6

As autoridades de gestão devem voltar a publicar regularmente um boletim de informação sobre o programa «Cultura» de 2007. O boletim deve abranger toda a política cultural da UE e não especificamente o programa «Cultura», de forma a garantir a divulgação de um leque mais vasto de conteúdos.

Recomendação 7

As páginas Web da DG EAC dedicadas à cultura devem ser reformuladas e lançadas novamente de forma a seguirem o «Guia dos Fornecedores de Informação» da Comissão e respeitarem os requisitos básicos de acesso à informação.

Posição da Comissão

A Comissão considera que a existência de actividades de comunicação adequadas é essencial para a boa execução do programa. As páginas Web da DG EAC consagradas à cultura foram totalmente reformuladas no início de 2008 e o boletim de informação sobre o programa «Cultura» será novamente publicado. As actividades de comunicação e publicação foram simplificadas no âmbito do já referido processo de reorganização da DG EAC e EACEA. A EACEA publicará um compêndio dos projectos. Os dias de informação sobre a cultura ou «Culture Infodays», uma iniciativa lançada em 2007, serão organizados regularmente no futuro, representando uma oportunidade valiosa para a divulgação de informação a potenciais candidatos.

3. Programa de divulgação das actividades

Recomendação 10

As autoridades de gestão devem publicar relatórios temáticos sobre o programa para ajudar a divulgar os resultados alcançados pelo programa e as boas práticas.

Recomendação 11

As autoridades de gestão devem organizar um programa de eventos (ou um único evento), a fim de divulgar os projectos existentes junto dos responsáveis políticos, podendo os projectos mais recentemente seleccionados participar em sessões de informação sobre a gestão de projectos de índole cultural (por exemplo, acompanhamento, avaliação, registos financeiros, etc.).

Recomendação 12

A Comissão Europeia deve melhorar o método de recolha de informação sobre boas práticas identificadas no âmbito dos programas comunitários no domínio da cultura e promover a divulgação de exemplos susceptíveis de contribuir para a promoção do diálogo intercultural junto dos ministérios da Cultura dos países participantes.

Recomendação 13

As autoridades de gestão devem adaptar os modelos utilizados para a elaboração dos relatórios finais de forma a permitir a recolha de informação pormenorizada sobre as acções realizadas, os resultados alcançados e respectivo impacto. Esta informação deve ser utilizada para apoiar as actividades de divulgação do programa.

Posição da Comissão

A Comissão realizou esforços consideráveis em 2007 para melhorar a recolha e divulgação de resultados, através nomeadamente da inclusão de um critério específico de atribuição nos convites à apresentação de candidaturas. Estão a ser adoptadas medidas no sentido de facilitar o descarregamento dos resultados numa nova base de dados de partilha de informação, já quase concluído. Os efeitos destas alterações serão divulgados a médio prazo, após a realização de um ciclo completo de projectos. Estão previstas outras iniciativas, como a organização de seminários ou conferências (possivelmente temáticos), que darão aos projectos a possibilidade de divulgar boas práticas, permitirão identificar boas práticas de diálogo intercultural no programa a explorar no âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural de 2008 e conduzirão a uma melhor utilização dos Pontos de Contacto Culturais para a realização de actividades de divulgação aos níveis europeu e local.

5. CONCLUSÕES DA COMISSÃO

A Comissão concorda com a avaliação geral do avaliador no sentido de que o programa contribuiu para o desenvolvimento da cooperação cultural transfronteiras e incentivou uma abordagem mais aberta, o que, por sua vez, contribuiu significativamente para a promoção de um espaço cultural comum aos povos da Europa.

Esta avaliação final sugere claramente que o programa «Cultura 2000» garantiu uma execução adequada da acção comunitária no domínio cultural, como previsto no artigo 151.° do Tratado, e conseguiu realizar os objectivos enunciados na decisão.

Foram concedidas mais de 1 500 subvenções aos operadores culturais no âmbito deste programa, para o período de 2000-2006, num montante global superior a 190 milhões de euros.

As conclusões do avaliador revelam que, embora possam ainda ser realizadas melhorias em certas áreas, o programa suscitou satisfação por parte dos participantes, que reconheceram o seu valor acrescentado europeu.

A Comissão intensificou consideravelmente as consultas realizadas junto do sector cultural e tem seguido atentamente as opiniões das partes interessadas neste processo, que estão reflectidas no relatório de avaliação.

Com base na experiência adquirida com o programa «Cultura 2000», foram introduzidas novas características e numerosas melhorias no actual programa «Cultura» para o período 2007-2013. Estão a ser desenvolvidas outras medidas que deverão ser implementadas ao longo de 2008.

Os resultados da avaliação apresentada serão tidos em conta pela Comissão a longo prazo, ao preparar a nova geração de programas comunitários no domínio da cultura para o período posterior a 2013.

[1] JO L 63 de 10 de Março de 2000.

[2] Decisão n.° 626/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, JO L 99 de 3.4.2004.

[3] Contrato-quadro relativo à avaliação, aos serviços relacionados com a avaliação e ao apoio à avaliação de impacto.

[4] De acordo com o artigo 151.º, a «A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum». Este artigo identifica igualmente as áreas específicas em que pode ser dado apoio comunitário.

[5] Estas avaliações estão disponíveis no seguinte sítio Internet: http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm

[6] As «autoridades de gestão» são a Comissão Europeia e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA).