COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Relatório de Actividade EURES 2000-2001 apresentado pela Comissão nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 1612/68: "Para um mercado laboral europeu integrado: o contributo da rede EURES"

ÍNDICE

Introdução

1. EURES: apoio à livre circulação de trabalhadores e à Estratégia Europeia de Emprego

2. A mobilidade dos trabalhadores e a insuficiência de competências

2.1. Insuficiência de competências a nível da UE

2.2. Mobilidade transnacional

2.3. Mobilidade transfronteiriça

3. Evolução da rede em 2000-2001

3.1. Maior integração da EURES nos SPE

3.2. Consolidação da EURES transfronteiriça

3.2.1. Novas parcerias e lançamento de estudos de viabilidade

3.2.2. Sinergias com outros programas da UE

3.2.3. Melhorias no diálogo e na coordenação entre os parceiros sociais e económicos

3.2.4. Participação das organizações patronais

3.3. A rede de conselheiros EURES

3.4. Melhorias na qualidade do serviço

4. Serviços em linha

4.1. Melhorias na base de dados de ofertas de emprego

4.2. A base de dados de procura de CV

4.3. O sítio Internet EURES

5. Financiamento

6. Desenvolvimentos futuros

6.1. Contributo para a execução do Plano de Acção da Comissão para as Competências e a Mobilidade

6.2. Alargamento

7. Conclusões

Introdução

A UE apresenta comparativamente baixos níveis de mobilidade profissional - circulação de trabalhadores entre empregos ou sectores, nos ou entre Estados-Membros - e de rotação de mão-de-obra. À medida que a sua economia se torna cada vez mais marcada por uma intensa base cognitiva e por um sector de serviços preponderante, a mobilidade profissional afigura-se ainda mais importante para a adaptação à mudança estrutural, contribuindo assim para um funcionamento mais eficaz dos mercados de trabalho, mais produtividade, emprego, crescimento e competitividade.

A mobilidade geográfica na UE é também relativamente baixa, em particular entre os Estados-Membros, sendo também reduzida dentro dos mesmos. Este facto fica a dever-se em parte à existência de barreiras legais e administrativas e em parte a condicionalismos e a hábitos económicos, sociais e culturais. É verdade que os padrões da mobilidade geográfica da mão-de-obra têm vindo a alterar-se ao longo dos anos. A migração temporária e os movimentos pendulares de longa distância e transfronteiriços, por exemplo, são hoje mais comuns. Porém, a taxa global de mobilidade de trabalhadores é ainda modesta.

A melhoria do potencial de mobilidade geográfica está também ligada à existência de mercados de trabalho duais na Europa, com regiões marcadas por níveis elevados de desemprego a coexistirem com outras onde as competências escasseiam. A mobilidade profissional é geralmente um pressuposto da mobilidade geográfica. Os esforços de apoio à mobilidade geográfica serão mais eficazes se combinados com medidas de mobilidade profissional, o que implica uma articulação de políticas, incluindo uma reforma dos sistemas de ensino e formação e melhores oportunidades de mobilidade geográfica, a pôr em prática nos e entre Estados-Membros.

A Comissão defendeu já claramente uma abordagem deste tipo no seu Plano de Acção para as Competências e a Mobilidade (COM(2002) 72). Nesse plano, propõe um conjunto de medidas que visam preparar a força de trabalho europeia para as futuras necessidades do mercado laboral. Este Plano de Acção recebeu aprovação do Conselho Europeu de Barcelona na Primavera de 2002, que referiu especificamente a necessidade de modernizar a rede EURES [1] de modo a dar um contributo mais eficaz para um acréscimo da mobilidade dos trabalhadores no Espaço Económico Europeu. O desenvolvimento da EURES nos dois anos abrangidos pelo presente relatório - 2000 e 2001 - demonstrou o papel que a rede já desempenhou e continuará a desempenhar na concretização de alguns dos objectivos fundamentais definidos no Plano de Acção. O presente documento reflecte ainda as recomendações feitas pelo Parlamento Europeu no seu relatório de 31.05.2001 sobre as actividades da rede EURES [2] durante 1998 e 1999. Em particular, ilustra a relação entre as actividades da EURES e a estratégia europeia de emprego, fornecendo dados estatísticos sobre a mobilidade dos trabalhadores, dá conta dos desenvolvimentos em matéria das parecerias transfronteiriças EURES e aponta pistas para as actividades a desenvolver na perspectiva do alargamento.

[1] COM (2002) 72, recomendação 23.

[2] Referência 300.476

A Comissão apoiou igualmente a ideia de que a mobilidade geográfica e profissional é importante para satisfazer a procura crescente de cientistas e investigadores numa sociedade assente no conhecimento. Ao subscrever a proposta da Comissão para a criação de um Espaço Europeu da Investigação [3], o Conselho Europeu de Lisboa solicitou à Comissão que adoptasse as medidas necessárias para reduzir os obstáculos à mobilidade de investigadores na Europa. A execução da estratégia de mobilidade no Espaço Europeu da Investigação [4], proposta na sequência dessa solicitação, articula-se plenamente com o Plano de Acção para as Competências e a Mobilidade e está a ser desenvolvido, em cooperação com a rede EURES, um conjunto de acções que visam criar uma envolvente favorável à mobilidade de investigadores.

[3] COM (2000) 6 de 18 de Janeiro de 2000.

[4] COM (2001) 331 de 20 Junho 2001.

Ao longo destes dois anos, intensificaram-se os esforços em prol do objectivo de integração das prestações EURES na mais vasta gama de serviços oferecidos aos candidatos a emprego e aos empregadores pelos parceiros EURES, em especial os Serviços Públicos de Emprego (SPE). Um número crescente dos efectivos das organizações parceiras tomou consciência da existência dos serviços EURES, estando agora em condições de fornecer as primeiras informações ao público que as solicita.

A importância da plataforma IT EURES é sublinhada pelo facto de mais de metade dos SPE do EEE terem integrado os respectivos sistemas IT nos da rede EURES até 2001, o que permitiu um aumento significativo do número de ofertas de emprego intercambiadas. A base de dados de CV, que permite aos cidadãos publicitar os respectivos CV a nível europeu, foi lançada em 2001 enquanto projecto-piloto. Há que mencionar que o sítio web da EURES, onde se encontra a base de dados referida, bem como informações sobre as condições de vida e de trabalho, é já um dos sítios Internet da Comissão mais visitados.

Pese embora os progressos demonstrados no presente relatório, persistem importantes desafios para a Comissão e para os parceiros da rede EURES. Muito há ainda a fazer no período que se avizinha para dar resposta aos reptos lançados pela Comissão no seu Plano de Acção, pelo Conselho Europeu, o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu.

1. EURES: apoio à livre circulação de trabalhadores e à Estratégia Europeia de Emprego

A EURES incide em dois aspectos políticos essenciais. O primeiro é o apoio que presta aos trabalhadores da UE (e dos países EFTA/EEE), permitindo-lhes tirar partido do seu direito à livre circulação e a viver e trabalhar num outro Estado-Membro. Estes direitos estão consagrados no Regulamento nº 1612/68 e incluem o direito à informação sobre oportunidades de emprego, CV, condições de vida e de trabalho e o mercado laboral em todo o EEE, bem como à assistência e orientação dos candidatos a emprego e dos empregadores através dos conselheiros EURES e dos serviços públicos de emprego.

A segunda tónica política é o contributo da EURES em apoio da Estratégia Europeia de Emprego e o reflexo da mobilidade laboral nessa mesma estratégia. Os Conselhos Europeus da Primavera de Lisboa em 2000 e Estocolmo em 2001 colocaram ênfase acrescido no papel da mobilidade laboral, conferindo-lhe uma visibilidade política sem precedentes. As conclusões de Lisboa, por exemplo, sublinham a importância de fomentar a empregabilidade e reduzir as lacunas de competências, através, nomeadamente, da criação nos serviços de emprego de uma base de dados à escala europeia, reunindo oportunidades de emprego e formação. O Conselho salientou a situação específica vivida pelos investigadores e apelou a esforços acrescidos para reduzir as barreiras à sua mobilidade. As conclusões de Estocolmo apontaram especificamente a mobilidade dos trabalhadores nos novos mercados laborais europeus abertos e salientaram que há que incentivar a modernização destes mercados e a mobilidade laboral, de modo a permitir uma maior adaptabilidade à mudança, através da supressão das barreiras existentes, e que deve analisar-se a viabilidade da criação de um sítio web europeu único com informações neste domínio.

As Orientações para o Emprego 2001 vieram reforçar esta tónica na mobilidade dos trabalhadores, incluindo a sua dimensão europeia, exortando os Estados-Membros a acelerar os respectivos esforços para identificar e prevenir estrangulamentos emergentes. Para tal, há que desenvolver as capacidades dos serviços de emprego adequarem a oferta à procura de empregos, concebendo políticas para prevenir as insuficiências de competências e reforçar a mobilidade profissional e geográfica. Além disso, há que dar maior eficácia ao funcionamento dos mercados de trabalho, melhorando as bases de dados de empregos e oportunidades de aprendizagem, que deverão estão interligadas a nível europeu, fazendo uso das modernas tecnologias da informação e da experiência já disponível à escala europeia. A EURES foi concebida para dar um contributo considerável para a consecução destes objectivos políticos.

Acresce que a EURES comporta uma função de apoio a vários dos pilares da estratégia de emprego. Reforça a empregabilidade dos candidatos a emprego, fornecendo-lhes experiência profissional no estrangeiro, e contribui para a adaptabilidade das empresas, providenciando-lhes acesso a um mais vasto leque de competências, culturas laborais e diversidades linguísticas.

2. A mobilidade dos trabalhadores e a insuficiência de competências

2.1. Insuficiência de competências a nível da UE

A consecução dos objectivos de Lisboa de mais e melhores empregos, maior coesão social e uma economia do conhecimento dinâmica, requer uma força de trabalho qualificada e flexível. As inadequações de competências são muitas vezes a principal causa de desequilíbrios entre a oferta e a procura de mão-de-obra nos sectores e nas regiões. Também o mundo laboral em rápida mudança impõe exigências crescentes aos indivíduos no sentido de se dotarem da capacidade de adaptação a novas formas de trabalho, tecnologias, sectores e envolventes laborais. Este aspecto é ilustrado pelos seguintes factos: entre 1995 e 2000, o crescimento do emprego nos chamados sectores de qualificações elevadas (i.e. sectores onde pelo menos 40% da mão-de-obra possuem habilitações de nível superior, tais como produção de maquinaria e equipamento de escritório, informática e actividades conexas, educação, saúde e assistência social, ou actividades de organizações associativas) foi de 3% ao ano, comparativamente a 1% nos outros sectores (Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho. [5]

[5] Fonte: Inquérito às Forças de Trabalho, Eurostat

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

As mudanças tecnológicas e industriais implicam a necessidade de desenvolver novos tipos de perfis de competências por forma a permitir às empresas ministrar a formação adequada aos respectivos trabalhadores. O objectivo de aumentar o nível de investimento em I&D na União até 3% do PIB até 2010 [6] criará uma procura adicional de trabalhadores especializados e investigadores. É necessário desenvolver perfis de competências em TIC e eBusiness, a fim de colmatar as insuficiências nas profissões e nos sectores das TIC. A procura a longo prazo de trabalhadores com competências TIC na Europa continua a ser significativa e os cenários de curto prazo não alteraram as perspectivas de crescimento. É um facto que o crescimento da indústria das TIC acusou um certo abrandamento que provocou significativas vagas de despedimentos; assim, em 2001, as telecomunicações, as indústrias da informática e da electrónica anunciaram mais de 350 000 reduções de empregos [7]. Os empregos afectados foram, essencialmente, os de trabalhadores da esfera produtiva, mais do que a mão-de-obra altamente especializada. Alguns destes despedimentos vão inevitavelmente reduzir o "fosso" entre a oferta e a procura. Porém, em termos de mão de obra qualificada em TIC, as estimativas das necessidades da União Europeia apontam para 1,6 milhões em 2003. (Fonte: IDC, Junho de 2001). [8]

[6] adoptado no Conselho Europeu de Barcelona

[7] Fonte: Outplacement firm Challenger, Gray & Christmas.

[8] (Fonte: IDC, Junho de 2001).

Por último, há, ou haverá, regiões com elevados níveis de desemprego a coexistirem com outras que apresentam altas taxas de emprego, pelo que enfrentam défices mais acentuados de mão-de-obra especializada: o Sul do Reino Unido, a Dinamarca, a Suécia, o Centro de Portugal e os Países Baixos, bem como, em menor grau, certas regiões da Alemanha e o Norte da Itália.

2.2. Mobilidade transnacional

Durante 2000, a rede EURES empreendeu um estudo sobre "Tendências de migração na Europa - a mobilidade de trabalhadores intra-UE e os fluxos migratórios entre a UE e os países do EEE/PECO - Uma revisão de estudos anteriores" [9]

[9] MKW GmbH, Munique.

Ainda que a principal incidência do estudo recaísse na mobilidade de trabalhadores entre os países do EEE, foi também tida em consideração a migração proveniente dos países da Europa Central e Oriental (PECO). É evidente que a EURES será confrontada com desafios completamente novos em resultado da expansão da UE à Europa de Leste, seja em termos qualitativos como quantitativos. Este facto é verdadeiro não só para as regiões fronteiriças, mas também para as actividades transnacionais de colocação e aconselhamento da EURES.

Após analisar os trabalhos existentes sobre migração, o estudo salientou as alterações nos modelos da mobilidade na viragem do século, sugerindo que as novas inclinações neste domínio são o resultado combinado de várias tendências sobrepostas:

* A relocalização da indústria - os trabalhadores altamente especializados estão a movimentar-se pelas regiões centrais para os novos centros de excelência nos vários sectores.

* As indústrias transformadoras intensivas em mão-de-obra com modestas exigências de competências estão a deslocar-se para áreas de baixo custo (predominantemente zonas periféricas).

* A mobilidade transfronteiriça de vários tipos está a aumentar em paralelo com os níveis de competências.

* As novas infra-estruturas e melhorias nos sistemas de transportes existentes como o TGV estão a criar novas dimensões de migração e movimentos pendulares. A melhoria parcial dos sistemas de transportes torna mais fáceis os movimentos pendulares de longa distância, que são preferidos à migração.

* A globalização induziu novos modelos de migração temporária de trabalhadores de grandes empresas.

No EEE, as migrações mais significativas observam-se entre os centros urbanos e os subúrbios rurais. Na globalidade, os padrões de migração geográfica estabelecem-se em estreita relação com o que pode designar-se por "hierarquia dos locais centrais". Quer isto dizer que as pessoas se deslocam de uma zona rural para o centro urbano ou capital mais próxima que oferece as características procuradas em termos de estruturas de formação ou perspectivas de emprego, evoluindo, pois, passo a passo nesta hierarquia.

A análise da literatura existente nesta matéria evidencia três importantes aspectos que terão de ser considerados no funcionamento da EURES:

- A migração é cada vez mais substituída pelos movimentos pendulares

- Nos últimos anos, tem vindo a instalar-se a tendência para a migração temporária. Consequentemente, as fronteiras entre trabalhadores pendulares e migrantes estão a tornar-se mais fluidas.

- recurso à migração empresarial como instrumento de política de pessoal nas grandes empresas multinacionais.

Recentes estudos sobre o impacto do alargamento nos Estados-Membros (ver ponto 7.3) revelam que são infundados os receios quanto à inundação do mercado de trabalho da UE por trabalhadores migrantes dos países da Europa Central e Oriental. De acordo com os trabalhos mais recentes, a imigração líquida para a UE estima-se em 200 000 a 335 000 pessoas por ano.

2.3. Mobilidade transfronteiriça

Outro estudo EURES realizado em 2001 [10] veio multiplicar os dados sobre os trabalhadores pendulares transfronteiriços no EEE, actualizando os resultados de um estudo anteriormente efectuado para a rede em 1995/96 [11].

[10] MKW GmbH, Munique.

[11] B & A Groep (Beleidsonderzoek & Advies BV) , Haia.

Uma análise dos dados estatísticos disponíveis demonstrou que existem 496 982 trabalhadores transfronteiriços no espaço estudado em 1999 (excluindo os 1270 entre Gibraltar e Espanha e os 964 entre Londres e Paris). Se compararmos este número com o total de trabalhadores nas regiões fronteiriças da área do estudo (34 302 903), os trabalhadores transfronteiriços correspondiam a 1,4% do total da mão-de-obra dessa área em 1999. O número de trabalhadores pendulares transfronteiriços nas regiões estudadas aumentou 29% entre 1995 e 1999, perfazendo um aumento médio anual de 4%. Ainda que em alguns casos, como os trabalhadores pendulares alemães para os Países Baixos, tenham sido registados aumentos anuais muito significativos de 30%, em outras regiões houve mesmo períodos onde se observou um decréscimo anual.

A distribuição geográfica dos pendulares transfronteiriços na área estudada é muito desigual. Cerca de 83% de todos os pendulares provinham de apenas quatro países: França, Alemanha, Bélgica e Itália. A França era o país de origem de metade de todos os trabalhadores pendulares transfronteiriços. Os países de destino dos trabalhadores pendulares eram ainda mais concentrados, com 71% a optar pela Suíça, a Alemanha e o Luxemburgo. Pese embora a sua dimensão, pequenas entidades como o Móna, Andorra, Liechtenstein e San Marino são o destino de quase 9% dos pendulares transfronteiriços. A concentração mais elevada de trabalhadores pendulares pode encontrar-se na zona abrangida pelos países do Benelux, o vale do Reno (Alemanha e França) e a Suíça, onde se encontraram aproximadamente 85% de todos os pendulares da área estudada. Existe uma clara correlação entre o nível de movimentações pendulares e a densidade populacional, com o primeiro a aumentar em proporção das áreas com densidades populacionais mais elevadas. Contudo, é importante notar que os movimentos pendulares não dependem exclusivamente da densidade populacional, mas igualmente num conjunto de outros factores determinantes.

A imagem tradicional do trabalhador transfronteiriço (homem, "colarinho azul") tem vindo a alterar-se significativamente nos últimos anos. Os resultados de um estudo concluído em Julho de 2001 [12] demonstram que a proporção de mulheres e de empregados do sector dos serviços ("colarinhos brancos") está a aumentar constantemente. Um em três trabalhadores transfronteiriços é actualmente uma mulher, enquanto que os indivíduos com diplomas universitários representam o grupo em crescimento mais forte entre os transfronteiriços.

[12] INSEE, Paris.

Tendo em conta a importância atribuída à identificação e supressão dos obstáculos à mobilidade transfronteiras, o primeiro relatório EURES sobre esses entraves foi publicado em Fevereiro de 2001. Está programada para o Verão 2002 uma actualização deste relatório, assente nos dados a fornecer pelas parcerias transfronteiriças EURES, utilizando uma classificação comum e uma estrutura melhorada, visando salientar áreas onde os agentes EURES poderão agir para ultrapassar os obstáculos e informar as administrações ou outros organismos envolvidos, ajudando-os assim a melhorar a mobilidade dos trabalhadores transfronteiriços.

3. Evolução da rede em 2000-2001

3.1. Maior integração da EURES nos SPE

A importância atribuída ao desenvolvimento do mercado de trabalho europeu e à mobilidade laboral na UE foi crescentemente exaltada ao longo do período de referência, juntamente com o papel central a desempenhar pelos Serviços Públicos de Emprego (SPE).

Os responsáveis dos SPE reconheceram a importância destes desenvolvimentos em Dezembro de 2000, na Declaração Conjunta sobre "O papel dos SPE no apoio ao mercado de trabalho e à mobilidade laboral na Europa". Neste documento, acolheram com agrado o novo interesse pela dimensão europeia do mercado de trabalho e comprometeram-se a contribuir para melhorar o seu funcionamento através:

* do reforço das suas parcerias em cooperação com a rede EURES;

* do desenvolvimento da acessibilidade e visibilidade das informações sobre o mercado laboral europeu, em especial através do uso das tecnologias TIC;

* da transparência dos serviços associados à mobilidade que prestam a empregadores e candidatos a emprego, utilizando instrumentos de comunicação claros e eficazes;

* da continuação do desenvolvimento das competências profissionais dos seus efectivos em matéria de mobilidade internacional;

* da integração da dimensão europeia em todos os serviços orientados para o cliente;

* da instauração de processos de avaliação para assegurar a qualidade dos serviços prestados;

* do reforço da cooperação com os parceiros sociais e da melhoria do funcionamento das estruturas transfronteiriças EURES.

Este compromisso foi reafirmado com a adopção pelos responsáveis dos SPE de um plano de acção (também adoptado em Dezembro de 2000) com vista à plena integração da EURES nos SPE e que incidia em quatro grandes áreas: melhoria dos recursos humanos, melhor intercâmbio de ofertas de emprego, atenção acrescida às necessidades dos empregadores e avaliação mais eficaz da integração.

Na vertente dos recursos humanos, a integração da "dimensão da mobilidade" em todos os serviços essenciais dos SPE requer um plano de promoção interna em cada SPE, acompanhado de adequados programas de formação dirigidos para a mobilidade a nível europeu, e prestando especial atenção ao papel e aos recursos dos gestores e dos conselheiros EURES. Um serviço de mediação a nível europeu para as ofertas de emprego mais eficaz poderá ser concretizado através da publicação de mais vagas dos SPE a nível europeu e da sua transferência automática, de um melhor sistema de codificação de empregos, do desenvolvimento de um sistema descentralizado de intercâmbio de ofertas de emprego e do apoio ao intercâmbio das vagas nas parcerias transfronteiriças EURES. Os empregadores ganhariam com a instituição de uma garantia de serviço EURES para os empregadores, métodos melhorados para ajudar o recrutamento internacional e a criação de uma base de dados EURES com informações sobre o mercado de trabalho. A avaliação será aperfeiçoada através de uma revisão dos métodos internos de avaliação dos SPE, do relatório anual da Comissão sobre a EURES e respectiva integração e de uma análise conjunta Comissão /SPE dos serviços EURES.

Até finais de 2002, espera-se estar concluída a análise da execução do plano de acção. Se as intenções anunciadas foram concretizadas em acções, ficará evidente o compromisso dos Estados-Membros no sentido de integrarem os serviços EURES nas actividades principais dos SPE e apoiarem a mobilidade laboral europeia enquanto objectivo político.

3.2. Consolidação da EURES transfronteiriça

A EURES desempenha uma missão particularmente importante nas regiões transfronteiriças, onde reúne várias organizações como os serviços públicos de emprego, os parceiros sociais e entidades locais. Estas compõem parcerias e podem servir como fórum de consulta para o apoio activo a mercados laborais regionais abertos e comuns. Fornecem ainda informações e procuram encontrar soluções para problemas práticos de mobilidade. Existem actualmente 20 parcerias transfronteiriças EURES deste tipo e a Comissão está constantemente a explorar a viabilidade de criar novas associações com vista a abranger todas as regiões de fronteira relevantes.

3.2.1 Novas parcerias e lançamento de estudos de viabilidade

Durante o período de referência, foi criada uma parceria adicional (Tornedalen) em 2000 entre a Suécia e a Finlândia, aumentando para 20 o número de parcerias transfronteiriças. No final de 2001, a pedido dos parceiros locais, foi lançado um estudo de viabilidade com o objectivo de analisar a possibilidade de instituir uma parceria entre as regiões do Alentejo e Algarve (PT) e a Andaluzia e a Estremadura (ES) ("Guadiana"). Este estudo deveria estar concluído até Junho de 2002 por forma a decidir da viabilidade dessa parceria.

Com a entrada em vigor do acordo bilateral sobre liberdade de circulação entre a UE e a Suíça, este país poderá também tornar-se membro da rede EURES, podendo preencher as condições exigidas para fazer parte de uma parceria transfronteiriça. Este seria um importante passo para a rede, tendo em conta que se estima que quase metade dos trabalhadores pendulares transfronteiras da UE trabalham na Suíça.

Será considerada a possibilidade de criar mais parcerias transfronteiriças ou de estender a participação nas parcerias existentes ao longo das fronteiras Suíça/Itália e Suíça/França, permitindo, por exemplo, às regiões suíças que fazem fronteira com a EURES-T Alto Reno tornarem-se membros de pleno direito desta parceria (actualmente são apenas observadores).

3.2.2. Sinergias com outros programas da UE

Tem vindo a intensificar-se a tónica na cooperação entre as parcerias transfronteiriças EURES e o programa Interreg. Dada a missão do Interreg de integração do mercado de trabalho e da promoção da inclusão social, existem disposições específicas relativas à EURES, na medida em que nas áreas onde existe uma parceria transfronteiriças EURES será prestada uma atenção particular à implementação de operações complementares ou de apoio a esta parceria que contribuirão para melhorar o funcionamento do mercado laboral transfronteiras. Estas operações deverão ser definidas em acordo com os parceiros EURES locais [13]. Esta cooperação foi particularmente impulsionada por um seminário EURES, organizado em Barcelona em Setembro de 1999, visando reforçar os laços entre a EURES e o Interreg e encontrar actividades adicionais no mercado de trabalho transfronteiriço susceptíveis de ser financiadas ao abrigo daquele programa.

[13] Comunicação da Comissão de 28.04.2000 que define as orientações para uma iniciativa comunitária relativa à cooperação transeuropeia destinada a fomentar o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu - INTERREG III (C(2000) 1101), Anexo II, Vertente A, parte 3.

A efectiva participação de parcerias transfronteiras em projectos Interreg relevantes regista variações acentuadas em toda a UE; tendo em conta o momento das decisões sobre os respectivos documentos de programação-planeamento e das decisões esperadas dos comités Interreg sobre os vários projectos, só no contexto de relatórios futuros se poderá fornecer informações mais detalhadas sobre o desenvolvimento desta cooperação.

Em várias parcerias transfronteiriças EURES, bem como no quadro de planos nacionais de actividade, os conselheiros EURES colaboram igualmente em projectos Leonardo da Vinci. Esta colaboração faz-se principalmente no contexto da identificação de empresas, da selecção dos candidatos possíveis e da respectiva integração social e profissional durante os períodos de estágio.

3.2.3 Melhorias no diálogo e na coordenação entre os parceiros sociais e económicos

O papel das parcerias transfronteiriças EURES enquanto fórum de análise, intercâmbio de ideias e acções conjuntas em relação com os mercados laborais transfronteiras conheceu também desenvolvimentos durante este período.

Algumas parcerias como a PED (Pôle Européen de Développement), SLLRP (Sarre/Lorena/Luxemburgo/Renânia-Palatinato) e Pyremed, e em especial os parceiros sociais, realizaram estudos comparativos dos acordos colectivos relacionados com os sectores mais relevantes para o conjunto dos mercados laborais transfronteiriços. Estes estudos fornecem informações importantes a trabalhadores e empresas que pretendem trabalhar/estabelecer-se além-fronteiras. Em outras parcerias, como a Interalp e a Oresund, os estudos incidiram na comparação transfronteiriça de diferentes definições e perfis das profissões em sectores específicos (ex. cuidados de saúde, construção), incluindo as qualificações e os diplomas exigidos.

Foram também realizados estudos sobre as tendências em matéria de qualificações exigidas ao nível transfronteiriço e sobre os fluxos de trabalhadores pendulares. A maioria dos parceiros reuniram igualmente dados estatísticos sobre os mercados de trabalho transfronteiras e divulgaram-nos em publicações ou sítios Internet.

Os serviços públicos de emprego levaram ainda a cabo acções conjuntas em áreas de emprego transfronteiriças, especialmente no que respeita a medidas significativas de recrutamento ou despedimento, a criação de "clubes de empregos" transfronteiras ou o intercâmbio de boas práticas entre as respectivas organizações.

Os parceiros sociais participaram estreitamente na preparação e edição de documentos e brochuras sobre as condições de vida e de trabalho nas zonas transfronteiriças, úteis para empregadores e candidatos a emprego/trabalhadores pendulares.

Várias parcerias transfronteiriças EURES elaboraram inventários de oportunidades de formação profissional na área em questão e forneceram informações sobre esta matéria, por vezes através de ligações entre os sítios Internet da parceria com outros sítios web na região transfronteiriça em causa.

Algumas parcerias transfronteiriças realizaram ainda estudos sobre as exigências de habilitações ou sobre o reconhecimento de qualificações nas regiões em questão e pretendem implementar acções de formação profissional transfronteiras (financiadas por outros programas como o Interreg), abertas a residentes de ambos os lados da fronteira e conducentes à obtenção de qualificações reconhecidas por empregadores de um lado e outro da fronteira.

3.2.4. Participação das organizações patronais

Os empregadores são um grupo-alvo fundamental da EURES, mas muitos não estão familiarizados com os serviços que a rede lhes pode prestar. As organizações de empregadores estão envolvidas na maioria das parcerias transfronteiriças, mas este envolvimento deverá ser intensificado. Essencialmente, essas parcerias fornecem informações a empregadores que pretendem recrutar trabalhadores pendulares, ainda que algumas empreendam actividades adicionais, como a realização de inquéritos sobre as futuras necessidades de mão-de-obra, seminários destinados a gestores de recursos humanos, participação em feiras e outras actividades de promoção. A nível nacional, alguns SPE desenvolvem acçõers promocionais destinadas a empregadores, incluindo a participação em feiras de emprego, anúncios em revistas profissionais e visitas de conselheiros EURES. Algumas actividades de recrutamento em larga escala e outras formas de cooperação transnacional entre os SEP implicam o envolvimento estreito dos empregadores.

Não obstante, é evidente que é importante aumentar a sensibilização dos empregadores para as actividades ERES e que as organizações patronais poderão tirar vantagens de uma maior participação nessas actividades. Em 2002, foi criado um grupo de trabalho com a missão de definir a forma de melhor adaptar os serviços EURES às necessidades dos empregadores, através da identificação e da divulgação de boas práticas neste domínio, e conceber uma mensagem clara a transmitir aos empregadores sobre o que a EURES lhes pode oferecer e às respectivas organizações.

3.3. A rede de conselheiros EURES

Os conselheiros EURES são o motor de toda a rede, na medida em que lhes cabe o papel fundamental de prestar informações e serviços de orientação e assistência na colocação/recrutamento a candidatos a emprego e a empregadores. No total, existem mais de 600 conselheiros EURES em todos os países do EEE, incluindo as regiões transfronteiriças.

A missão dos conselheiros EURES evoluiu, sendo estes já não considerados como um "primeiro balcão", mas sim uma "pessoa de recursos" que coordena e promove os serviços ERES a nível local/regional e gere ou colabora em projectos transnacionais. Neste contexto, os conselheiros EURES continuam a desempenhar as tarefas tradicionais de informação e aconselhamento, combinando-as, porém, com outras decorrentes do seu novo papel de "integradores" da EURES nas suas organizações.

Em 2000 e 2001, foram organizadas anualmente nas rede EURES sessões de formação básica, a que corresponderam 120 novos conselheiros. Foram também implementados dois programas anuais transnacionais de formação contínua com o objectivo de dar resposta às necessidades dos conselheiros EURES (por exemplo, em termos das condições de vida e de trabalho nos diferentes países, questões de segurança social, tratamento das ofertas de emprego e recrutamento em larga escala). Os gestores de linha (isto é, gestores dos SPE a nível local/regional) foram convidados a participar em algumas sessões, tendo sido organizado na Suécia, em Março de 2001, um seminário que lhes foi especialmente dedicado.

3.4. Melhorias na qualidade do serviço

As normas de qualidade EURES, tal como acordadas pelos parceiros para o tratamento de ofertas e candidaturas de emprego, são consideradas por muitos dos parceiros como parte integrante dos procedimentos nacionais, sendo ainda reforçadas pelos conselheiros de formação EURES nacionais e regionais e outros efectivos. Contudo, alguns dos parceiros estão ainda nas fases iniciais de adopção e plena implementação dessas normas de qualidade. Para que sejam plenamente eficazes, todas as organizações precisam de sistemas que incorporem essas normas, ao mesmo tempo que acompanham e avaliam o seu devido cumprimento.

O recurso a garantias de serviços EURES para candidatos a emprego e empregadores foi acordado pelos parceiros e muitos deles promovem essas garantias nos respectivos sítios web nacionais, em brochuras, panfletos e outros materiais promocionais.

A actualização das normas de qualidade é um processo contínuo, utilizando feedback dos utentes dos serviços. Os parceiros EURES acordaram na elaboração de inquéritos aos clientes e foram solicitados no sentido de incluir questões sobre os serviços da rede nos inquéritos nacionais de modo a obterem, assim, informações para melhorar os mesmos. Muitos dos estudos e inquéritos realizados pelos parceiros indicam que os candidatos a emprego e os empregadores reputam de úteis os serviços de informação e aconselhamento EURES.

4. Serviços em linha

4.1. Melhorias na base de dados de ofertas de emprego

A base de dados de ofertas de emprego EURES continuou a expandir-se e a reforçar-se em 2000-2001 e está agora operacional há mais de sete anos. Prosseguem os trabalhos de manutenção da principal aplicação (que serve 567 conselheiros EURES). Está programada uma remodelação completa para que a base seja actualizada com as tecnologias mais actuais. No que respeita ao sistema de codificação de profissões EURES, a sua forma actual (ISCO-88) será, ao longo de 2002, aperfeiçoada de modo a assumir uma nova forma ISCO (e incluir várias das novas profissões). O sítio Internet utilizado pelo público em geral para consultar a base de dados de ofertas EURES continua na sua forma original de 2000. Em 2002, serão iniciados os trabalhos conducentes à sua actualização através de ferramentas modernas de design de sítios web. A rede de telecomunicações TESTA II continua a providenciar a conectividade técnica essencial ao bom funcionamento da rede EURES.

Progressos na integração dos sistemas nacionais

Em resultado dos sete anos de funcionamento, dez dos SPE parceiros da EURES trocam automaticamente ofertas de emprego numa base diária. Aqui se incluem SPE na França (ANPE), Alemanha, Bélgica, Áustria, Irlanda, Reino Unido, Finlândia, Noruega, Países Baixos e Itália. Ao longo de 2002, virão acrescentar-se parceiros do IEFP (Portugal) e APEC (França). Estão em curso trabalhos preparatórios com os Países Baixos (recepção de empregos) e a Irlanda do Norte, no sentido de uma maior integração. A plena integração europeia dependerá do ritmo a que os restantes parceiros consigam concretizar o intercâmbio automático das ofertas de emprego.

4.2. A base de dados de procura de CV

Os responsáveis dos SPE decidiram, em 1999, a criação na Internet de uma base de dados de recolha de CV, no âmbito da rede EURES. Em Junho de 2001, foi lançada um base de dados piloto, inicialmente limitada a quatro áreas profissionais (nomeadamente, tecnologias da informação e da comunicação, cuidados de saúde, hotelaria e restauração e viagens aéreas) e tendo como objectivo explorar o interesse do mercado num serviço deste tipo e avaliar as funcionalidades da resposta dos utilizadores. (http://www.eurescv-search.com)

Os grandes princípios, funções e interface do utilizador da aplicação foram testados, sendo que, na globalidade, os utilizadores mostraram-se satisfeitos com o serviço, considerando-o útil e fácil de usar. De facto, o interesse dos utilizadores foi de tal ordem que foram recebidas várias sugestões bem fundamentadas de melhorias e acrescentos.

A fase-piloto permitiu o registo de cerca de 28 688 CV e 852 empregadores, o que se considera aquém das expectativas iniciais, principalmente devido a dois factores: insuficientes actividades promocionais e o número restrito das profissões existentes na base de dados. Além disso, as alterações advindas na situação do mercado laboral nos sectores das TI e da aviação (dois dos quatro grupos ocupacionais escolhidos) tiveram também provavelmente um efeito adverso, em especial sobre o número de empregadores à procura de mão-de-obra qualificada.

O período experimental foi demasiado curto para permitir conclusões substantivas, tendo, no entanto, apontado a necessidade de uma tónica acrescida nas actividades promocionais e no aumento do número de profissões abrangidas pela base de dados de CV, de modo a tornar o serviço mais aberto e acessível.

A experiência será, pois, alargada em 2002-2003 para cobrir todos os campos profissionais e garantir a adaptação do formato por forma a ser compatível com o formato de CV europeu recomendado pela Comissão [14]. Serão reforçadas as actividades de promoção, a experiência será avaliada e a aplicação desenvolvida e ligada à base de dados de empregos/projecto-piloto EDEN descrito infra (6.2).

[14] Recomendação da Comissão para um formato de curriculum vitae europeu, 11 de Março de 2002.

4.3. O sítio Internet EURES

Actualmente, o sítio web da EURES fornece os seguintes serviços e informações:

- sítio de pesquisa de empregos, que permite a busca de ofertas "europeias", seleccionadas por regiões e profissão

- base de dados de CV (ver supra)

- informações sobre a rede EURES, incluindo as parcerias transfronteiriças e os contactos de todos os conselheiros EURES

- portal de informação sobre empregos e mobilidade a nível europeu, providenciada pelos parceiros e outras organizações.

Está programada uma operação de reconcepção total e melhoria do sítio web, incorporando bases de dados de informações sobre condições de vida e de trabalho e sobre mercados laborais regionais e pondo em evidência ligações a iniciativas relevantes no domínio da mobilidade dos investigadores. Esta operação, conjugada com uma nova campanha de marketing, destina-se a aumentar substancialmente a utilização do sítio

A base de dados sobre mercados laborais regionais ajudará a identificar as regiões onde existem excedentes ou insuficiências de competências num sector ou actividade específico. O processo de recolha de informação teve início no final de 2000 pelos SPE, utilizando um modelo-padrão para descrever a situação dos respectivos mercados regionais e por vezes nacionais e listar documentos, endereços úteis e sítios Internet pertinentes.

A base de dados sobre condições de vida e de trabalho fornecerá informações sobre os 17 países participantes na EURES, com base em dados disponibilizados por peritos em cada país. Para além de informações básicas, providenciará ainda pormenores sobre contactos úteis e sítios Internet relevantes. Os trabalhos da base de dados foram relançados em Setembro de 2001, com o objectivo de desenvolver e melhorar a informação disponível através do serviço "Diálogo com os cidadãos". A nova versão deverá estar finalizada até finais de 2002.

Será ainda criado um portal web de mobilidade de investigadores, reunindo informações de interesse particular para estes profissionais, tais como legislações e práticas nacionais detalhadas, ofertas de emprego e oportunidades de financiamento no sector da investigação. Assegurará ligações pertinentes a sítios Internet especializados a nível nacional e a fontes europeias, como o sítio web da EURES. A fase-piloto deste portal estará pronta no início de 2003.

Sítio de "parceiros" EURES

O sítio dos parceiros EURES contém as informações necessárias à gestão das actividades EURES, incluindo ligações a documentação legal, documentos dos diferentes grupos de trabalho, directório dos membros da rede, pormenores sobre os programas de formação e dados estatísticos referentes às actividades EURES.

5. Financiamento

O orçamento EURES ascendia a 11,6 milhões de euros em 2000 e a 12,46 milhões de euros em 2001. Nesses anos, foi definido um tecto de EUR 405 000 e EUR 540 000, respectivamente, para despesas com assistência técnica e administração. Para além destes montantes, foi atribuída à EURES uma contribuição da EFTA (EUR 217 200 em 2000 e EUR 241 800 em 2001) nos termos do acordo sobre o Espaço Económico Europeu (participação da Noruega e da Islândia).

A maior parte do orçamento foi usada para financiar actividades realizadas pelos parceiros nacionais e transfronteiriços para o desenvolvimento dos serviços EURES, nomeadamente actividades de informação, promoção e apoio ou equipamento informático.

Através do orçamento EURES, são financiados vários serviços que beneficiam todos os parceiros, como é o caso da formação de base e contínua dos conselheiros EURES e dos gestores de linha e o desenvolvimento, administração e actualização das bases de dados e dos sítios web de ofertas de emprego, CV, informações sobre condições de vida e de trabalho e sobre mercados laborais regionais.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A figura ilustra a afectação orçamental para 2000 e 2001 (média).

O aumento do orçamento anual permitiu o financiamento da expansão da rede, em especial os custos de arranque de novas parcerias transfronteiriças, bem como o desenvolvimento de bases de dados e sítios Internet. O mapa que se segue mostra as parcerias transfronteiriças estabelecidas no final do período a que o presente documento se reporta.

Panorâmica das parcerias transfronteiriças estabelecidas no final do período em questão

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

6. Desenvolvimentos futuros

6.1. Contributo para a execução do Plano de Acção da Comissão para as Competências e a Mobilidade

Na sua Comunicação intitulada "Novos mercados de trabalho europeus, abertos a todos, acessíveis a todos", de 28.02.2001 [15], a Comissão chamou a atenção para a viabilidade da criação de um sítio único europeu de informação sobre mobilidade, que incluiria o desenvolvimento de uma base de dados com ofertas de emprego e aprendizagem à escala europeia (assente na experiência da rede EURES existente), em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 e tal como consta da estratégia de emprego. Nesse documento, a EURES era identificada como um dos meios de empreender uma campanha de informação sobre mobilidade destinada a empregadores e trabalhadores, e incluindo as principais dimensões, oportunidades e possibilidades do mercado laboral europeu.

[15] COM (2001) 116 final.

Do mesmo modo, no seu relatório de Dezembro de 2001, a Task Force de Alto Nível sobre Competências e Mobilidade, criada na sequência da Comunicação de Fevereiro de 2001, apelava ao lançamento de um sítio único desse tipo e à modernização e reforço do funcionamento do sistema EURES até 2002, bem como à sua integração nos sistemas nacionais.

Os trabalhos desenvolvidos em 2001 no sentido de abrir os mercados de trabalho europeus culminaram com o Plano de Acção da Comissão para as Competências e a Mobilidade, adoptado em Fevereiro de 2002 [16]. Aqui se apela à EURES para que contribua para a criação de um sítio único europeu de informação sobre mobilidade, reconfirmando a modernização, reforço e integração da rede nos serviços de emprego dos Estados-Membros. O Plano de Acção foi bem acolhido pelo Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002.

[16] COM(2002) 72 final.

Outros desenvolvimentos relacionados com sistemas TIC

* Está a ser desenvolvimento um novo portal EURES. Este será orientado para uma base de dados e permitirá a todos os parceiros actualizar/carregar informações em linha, tais como os contactos dos conselheiros, as condições de vida e de trabalho e informações sobre o mercado laboral. Incluirá muitas das características encontradas no "sítio dos parceiros", que será igualmente actualizado.

* Projecto-piloto EDEN (Employment Data Exchange Network) teve início em finais de 2001. A sua realização está a cargo de um consórcio de quatro Serviços Públicos de Emprego. A rede modelará a transferência de ofertas de emprego e CV, usando a Internet e as tecnologias XML. As ofertas de emprego serão armazenadas numa base de dados central, estando previsto que as funções operacionais sejam asseguradas pelos próprios SPE.

* A pedido de vários SPE parceiros, a Comissão testará igualmente a abordagem "serviços web" da transferência de dados sobre ofertas de emprego na Internet em XML. Neste modelo, as ofertas de emprego continuarão a figurar nos sites web dos SPE, sendo que um mecanismo central facilitará o encaminhamento dos pedidos. Este processo não exigira qualquer base de dados central, deixando o controlo e a gestão do sistema a cargo dos vários SPE.

No final de 2002, serão avaliados os resultados das iniciativas anteriormente mencionadas. O objectivo é a criação de uma plataforma europeia de emprego, multilíngue e assente na Internet, reunindo ofertas de emprego e CV, tendo por base uma estrutura comum, à semelhança do já mencionado sítio único europeu de informação sobre mobilidade.

Renovação da base jurídica da EURES

A revisão das normas que regem a EURES foi anunciada na Agenda de Política Social da Comissão [17], em 28 de Junho de 2000.

[17] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, COM (2000) 379 final.

Por forma a atender plenamente aos pontos de vista dos principais agentes da rede no que respeita ao processo de renovação, a Comissão organizou, em Malmö em Maio de 2001, um seminário com todos os parceiros EURES e debates com os responsáveis dos SPE, que decorreram em Junho e Dezembro de 2001, para analisar as orientações essenciais a ter em conta na preparação da revisão da EURES, nomeadamente:

* afirmar a mobilidade profissional e geográfica em linha com a estratégia europeia de emprego e melhorar os serviços e produtos EURES, através da integração da EURES nas actividades dos SPE

* consolidar e reforçar a EURES enquanto instrumento fundamental de apoio à livre circulação de trabalhadores e à integração dos mercados laborais europeus, monitorizar a mobilidade e informar os cidadãos sobre as disposições legais UE/EEE relevantes

* recentrar o papel da Comissão e reforçar as ferramentas de programação, de modo a que esta instituição possa concentrar-se no impulso estratégico e na coordenação global, deixando grande parte das decisões operacionais a cargo dos membros e parceiros EURES

* dotar a EURES de uma estrutura mais flexível, susceptível de ser facilmente ajustada a progressos tecnológicos ou a outros desenvolvimentos pertinentes

* introduzir ferramentas mais eficazes de acompanhamento e avaliação das actividades

* dotar a EURES de uma estrutura que continue a ser gerível com um número acrescido de países após o alargamento da UE.

Sobre estas questões foram ainda realizados, em Novembro de 2001, debates e consultas com os comités técnicos e consultivos para a livre circulação de trabalhadores, com vista à revisão da base jurídica da EURES em 2002.

6.2. Alargamento

O alargamento da UE constitui um desafio significativo para a rede.

Haverá limitações à livre circulação de trabalhadores provenientes da maioria dos novos Estados-Membros durante os primeiros anos do alargamento, ao abrigo do Capítulo 2 dos Acordos de Adesão relativo à liberdade de circulação de trabalhadores. As necessárias preparações para o alargamento terão de ter em conta estas disposições de carácter transitório.

Para além das regras gerais aplicáveis à livre circulação de trabalhadores numa União alargada, vários Estados-Membros celebraram acordos bilaterais com países candidatos, definindo as circunstâncias em que os trabalhadores desses países podem trabalhar no outro Estado. A maioria destes acordos dizem respeito a pessoal temporário, a estagiários e a trabalhadores sazonais e transfronteiriços. Por conseguinte, também durante o período de transição, a EURES pode já contribuir para apoiar estes tipos de mobilidade de trabalhadores oriundos desses países. Acresce que alguns Estados-Membros estarão dispostos a receber trabalhadores dos novos Estados-Membros durante o período transitório, enquanto que o acesso a outros será mais restrito.

No contexto da revisão da base jurídica da EURES, serão tomadas provisões para garantir que a rede continua operacional, ao mesmo tempo que se têm em conta os condicionalismos logísticos decorrentes de um aumento dos Estados-Membros participantes.

Os trabalhos de base para o desenvolvimento dos serviços EURES nos novos Estados-Membros decorrem também no âmbito de acordos bilaterais entre Estados-Membros e países candidatos e através de projectos de cooperação existentes entre os SPE.

Projectos de cooperação existentes entre os SPE

Os SPE empreenderam já uma série de iniciativas conjuntas com os países candidatos no sentido de desenvolver a cooperação em matéria de prestação de serviços de emprego, das quais a EURES poderá tirar ilações. Em muitos casos, a colaboração foi financiada através de mecanismos bilaterais de ajuda ou de dotações PHARE e/ou Banco Mundial. Um número cada vez maior de projectos assenta na ideia de geminação de um SPE da UE com um SPE num país candidato.

Os projectos de cooperação entre SPE tiveram lugar na Bulgária, Roménia, Hungria, Eslováquia, Estados Bálticos: Letónia, Lituânia e Estónia, Croácia, República Checa, Eslovénia, Polónia, Chipre e Malta. As metodologias da cooperação incluem assistência técnica, consultoria, seminários, estudos estratégicos, visitas de estudo e contratos para fornecimento de equipamento.

7. Conclusões

O funcionamento do sistema EURES em 2000 e 2001 coincidiu com uma tónica consideravelmente acrescida, a nível da UE e dos Estados-Membros, no contributo que a mobilidade profissional e geográfica deveria dar para solucionar os estrangulamentos de competências e apoiar a estratégia europeia de emprego. As conclusões dos Conselhos Europeus da Primavera de Lisboa e Estocolmo (com reforço notável em Barcelona em 2002) salientaram consistentemente o papel significativo da mobilidade profissional na abertura dos mercados laborais europeus. O objectivo de aumentar a mobilidade profissional e geográfica faz parte das Orientações para as Políticas de Emprego anualmente emitidas pela Comissão e traduzidas pelos Estados-Membros nos respectivos Planos de Acção Nacionais. O objectivo é também parte do compromisso da Comissão para com a criação de um Espaço Europeu do Conhecimento e de um Espaço Europeu da Investigação. Neste contexto, a EURES continuará a desempenhar uma missão fundamental de apoio à livre circulação de trabalhadores e à maior integração dos mercados laborais europeus.

Esta tónica política mais forte será particularmente importante aquando da planificação da próxima fase da EURES, em termos da revisão da sua base jurídica e da abertura do sistema a mais países à luz do alargamento, facilitando o acesso de empregadores e candidatos a emprego a informações sobre mobilidade através de um sítio único europeu de informações sobre mobilidade.