COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 31.05.1995 
COM(95) 224 final 
95/0124 (COD) 
RUMO À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
relativa a 
uma metodologia para a implementação 
das aplicações da sociedade da informação 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
sobre uma série de orientações para as redes de telecomunicações transeuropeias 
(apresentada pela Comissão) 

1tt 
A seguinte comunicação apresen/a uma abordagem e medidas destinadas a estimular 
o desenvolvimento da sociedade da informação na Europa. 
A comunicação é constituída por dois documentos. 
O primeiro documento descreve o modo como a Comunidade pode utilizar com a 
máxima eficácia os seus recursos para estimular a implantação das aplicações da 
sociedade da informação. 
O segundo documento constitui uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do 
Conselho sobre uma série de orientações para as redes de telecomunicações 
transeuropeias, de acordo com o Titulo XII do Datado. 
Estes dois documentos são complementares. O primeiro apresenta uma metodologia 
para as aplicações, ao passo que o segundo apresenta um instrumento para a 
aplicação dessa metodologia, utilizando o quadro das redes de telecomunicações 
transeuropeias. 
PARTE I '"k 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
relativa a 
UMA METODOLOGIA PARA 
A IMPLANTAÇÃO DAS APLICAÇÕES DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
UMA METODOLOGIA PARA A IMPLANTAÇÃO 
DAS APLICAÇÕES DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO1 
O Conselho conjunto dos ministros cia indústria e das telecomunicações de 28 de 
Setembro de 1994 propôs à Comissão que apresentasse um documento expondo a sua 
proposta de metodologia para a coordenação das acções destinadas a desenvolver novos 
serviços e novas aplicações, designadamente no contexto do programa-quadro de IDT e 
do programa para as redes transeuropeias. 
O seguinte quadro metodológico dcstina-se a optimizar a utilização dos 
instrumentos e dos recursos financeiros comunitários. Para a realização desse 
objectivo geral, procurai-sc-á aumentar a sensibilização para a criação de 
eventuais parcerias entre o sector público c o sector privado, melhorar o acesso a 
um possível apoio e garantir a sinergia entre todos os actuais instrumentos e 
recursos financeiros da Comunidade. 
Panorama geral 
A convergência das tecnologias da informação e das telecomunicações e das indústrias 
associadas, bem como a evolução do ambiente regulamentar no sentido da liberalização 
do sector das telecomunicações estão a criar oportunidades para a emergência de novas 
redes, aplicações e serviços que utilizam a informação como recurso. A rápida 
liberalização das infra-estruturas locais, nomeadamente, encorajará o arranque de 
projectos experimentais. Os mecanismos do mercado foram reconhecidos como forças 
impulsionadoras do advento da era da informação. Com efeito, cabe em primeiro lugar ao 
sector privado tomar as iniciativas necessárias para o desenvolvimento das infra-estruturas 
da informação e das comunicações, nomeadamente no que respeita ao financiamento. 
O Conselho Europeu considerou, no entanto, que, para além das suas responsabilidades 
em matéria de concorrência e de implementação de um novo quadro regulamentar, a 
Comunidade e os Estados-membros têm um papel importante a desempenhar no apoio a 
esse desenvolvimento através do forte impulso político e, se necessário, do estímulo que 
podem dar à implementação de projectos no domínio das aplicações. 
Na maior parte dos domínios, a viabilidade comercial dos novos serviços e aplicações é 
suficientemente atraente para dispensar a intervenção do sector público ou para limitá-la 
ao mínimo por forma a cobrir, por exemplo, parte dos riscos associados ao 
desenvolvimento de novas tecnologias. Em certos domínios de aplicações em que, apesar 
dos benefícios socioeconómicos evidentes, as perspectivas de viabilidade comercial são 
consideradas pelos investidores privados incertas ou a longo prazo, podem prever-se 
acções catalisadoras, sob a égide das autoridades públicas, especialmente em domínios de 
interesse colectivo. A inviabilidade comercial imediata para certas aplicações deve-se 
também, em parte, ao carácter inovador das aplicações, que exigem a rápida integração de 
novas tecnologias e uma adaptação organizativa. 
Na presente comunicação, o termo "aplicação" refere-se a todos os aspectos de 
uma utilização especial das tecnologias da informação e das comunicações. Não se 
refere ao conteúdo da informação 
A Comunidade, de acordo com o princípio da subsidiariedade, pode desempenhar 
um papel catalisador, contribuindo para a criação da massa crítica necessária 
para atrair os investidores privados, possibilitando assim um arranque mais 
rápido dos mercados. 
O atraso em investir em infra-estruturas da informação terá efeitos negativos no 
desenvolvimento socioeconómico da Comunidade, no crescimento e no emprego. A 
criação de uma vasta gama de oportunidades de negócio em novas áreas de crescimento 
da economia (por ex. multimedia) depende da disponibilidade de novos sistemas 
integrados de informação e de comunicações 
Os serviços e aplicações suportados por esses sistemas em todos os sectores da economia 
podem fazer surgir e apoiar novas actividades económicas e sociais que, por sua vez, 
contribuirão para a criação de empregos, especialmente nas PME, e para o reforço da 
coesão social e regional 
PAPEL DA UNIÃO 
A União pode contribuir para estimular o lançamento de iniciativas de projectos 
e, nalguns casos, pode apoiar a execução desses projectos através de uma 
contribuição financeira. 
1. Estímulo a iniciativas de projectos 
Em conjugação com acções dos Estados-membros, a União pode contribuir para estimular 
o lançamento de iniciativas de projectos que envolvam o desenvolvimento ou o 
fornecimento de aplicações e serviços da sociedade da informação. 
Para aconselhar a Comissão nessas actividades, foram criadas duas novas estruturas 
consultivas, o Fórum da Sociedade da Informação, que reúne todos os intervenientes 
interessados, e o Grupo de Alto Nível de Peritos Sociais, cujos membros analisarão os 
aspectos sociais. Além disso, foi criada, no âmbito da Comissão, uma Task Force 
especializada para estudar os modos de desenvolvimento de software educativo 
multimedia europeu 
Estas actividades de estímulo procurarão dar resposta às necessidades dos intervenientes 
de diferentes sectores que possam ter interesse em fornecer ou utilizar os serviços e 
aplicações. Esses intervenientes, fornecedores e utilizadores, incluem a indústria, os 
operadores de rede, prestadores de serviços, indústrias de conteúdo, PME, administrações 
nacionais, autoridades regionais e municipais Será dada atenção especial às necessidades 
de todos os cidadãos. 
Neste contexto, a União pode desempenhar três papéis principais: 
• De informação e consciencialização, nomeadamente: 
- mantendo um inventário actualizado dos projectos previstos ou cm curso a nível 
nacional, europeu e internacional (esta tarefa constitui um dos onze projectos 
identificados pelo G7) e garantindo a sua execução; 
- sobre as tecnologias existentes e os modos de lhes aceder, nomeadamente as 
tecnologias desenvolvidas no âmbito dos programas de IDT geridos a nível da 
União; 
-sobre o ambiente regulamentar e a sua evolução. 
• De ligação: 
- reunindo os intervenientes de diferentes sectores que possam ter um interesse 
comum em certas iniciativas; 
-encorajando, através dessa acção, a formação de parcerias, especialmente entre 
intervenientes do sector público e do sector privado. 
• De orientação para as fontes de apoio financeiro: 
-quando as partes interessadas estiverem no processo de se organizarem para a 
realização de um projecto, orientá-las para os serviços competentes da Comissão 
que gerem os instrumentos de apoio comunitários, para que os parceiros possam 
avaliar a natureza e o potencial de apoio disponível na União. 
A Comissão criou, cm Dezembro de 1994, o Gabinete de Projectos da Sociedade 
da Informação (ISPO - Information Society Project Office), que proporciona uma 
interface de balcão único para aceder a essas actividades. 
2. Apoio financeiro comunitário à realização dos projectos 
A Comunidade dispõe de vários instrumentos de intervenção financeira que podem ser 
utilizados, para além dos recursos privados ou públicos, para criar a massa crítica de 
investimentos necessária para o lançamento de um projecto. 
Esses instrumentos, que devem ser utilizados de acordo com as regras próprias de cada 
um, são os seguintes: 
• o mecanismo de apoio às redes transeuropeias 
• o programa-quadro de IDT 
• os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão 
• o Banco Europeu de Investimento e o Fundo Europeu de Investimento 
• os programas dedicados ao ensino e à formação. 
Estes instrumentos são descritos em pormenor no Anexo 1 
Caso as características comerciais de um projecto sejam suficientemente atraentes para 
suscitar a iniciativa privada, não será necessária a intervenção comunitária. 
Alguns projectos, apesar de apresentarem benefícios socioeconómicos evidentes, 
podem não ser de imediato comercialmente viáveis. É, frequentemente, o caso dos 
projectos de interesse colectivo. Nesse caso, a Comunidade node utilizar uma 
combinação destes instrumentos de um modo coordenado, aproveitando a sua 
complementaridade e garantindo a sua sinergia. 
Para respeitar quer as regras da concorrência aplicáveis ao sector das telecomunicações 
actualmente em curso de liberalização, quer as necessidades específicas de cada projecto 
que justifica o apoio comunitário, terão de aplicar-se certos princípios à gestão do 
eventual apoio financeiro concedido a um projecto: 
a) A escolha de um projecto deve ser feita de acordo com uma abordagem orientada 
para a procura e utilizar processos de convites públicos à apresentação de propostas 
para proporcionar uma igualdade de oportunidades a todos os potenciais proponentes. O 
montante do apoio solicitado constituirá um critério para a selecção dos projectos, tendo 
em conta a necessidade de respeitar as regras de concorrência da Comunidade. 
b) Cada instrumento deverá ser utilizado de acordo com as suas próprias regras e 
especificidades, ou seja, o tipo de apoio solicitado no quadro de um projecto será 
analisado, por forma a aplicar os instrumentos comunitários que melhor respondem 
a essas diferentes necessidades Por exemplo, o apoio do programa de IDT responderá à 
necessidade de apoiar a eventual fase de investigação, desenvolvimento e demonstração 
de um projecto, os Fundos Estruturais apoiarão a implantação dos projectos em certas 
regiões, os recursos para as redes transeuropeias apoiarão os estudos de viabilidade, as 
bonificações de juros, as garantias de empréstimos, etc 
c) Um problema a resolver é o da coordenação temporal da disponibilidade dos 
diferentes apoios financeiros. Para resolvê-lo, no caso em que o acesso a vários 
instrumentos é regido por um convite à apresentação de propostas (como acontece com 
os projectos candidatos ao mecanismo de apoio dos programas de IDT e das redes 
transeuropeias), pode proceder-se a uma coordenação do calendário dos convites. 
A Comissão terá de estabelecer e pòr em funcionamento um quadro de coordenação 
para gerir estes aspectos. O quadro de gestão da decisão relativa às orientações para as 
redes de telecomunicações transeuropeias, cuja proposta se apresenta no segundo 
5 
documento da presente comunicação, pode constituir um desses quadros de 
coordenação2 
3. Observações finais 
Haverá casos em que não será possível apoiar uma iniciativa, quer por falta de fundos, 
quer por não se inserir no âmbito dos instrumentos disponíveis, quer por infringir as suas 
regras. No prazo de um ano a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho um relatório do progresso das acções iniciais, do seu impacto e das dificuldades 
encontradas, incluindo o caso em que não pode ser concedido apoio. 
Foram criados Grupos de Comissários responsáveis respectivamente pela 
sociedade da informação e o audiovisual, as redes transeuropeias e a coesão. 
ANEXO I 
INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIOS 
a) Mecanismo de apoio às redes transeuropeias (Titulo XII) 
Este instrumento destina-se a apoiar o desenvolvimento das redes de transportes, 
de energia e de telecomunicações como previsto no Título XII, artigo I29°-C do 
Tratado da União. Para as redes transeuropeias de telecomunicações a Comissão 
prevê um montante indicativo de cerca de 450 MECU para o período de 1995-99, 
dos quais um pouco menos de 300 MECU se destinam a financiar os projectos de 
interesse comum que figuram nas orientações adoptadas pelo Conselho. O apoio é 
concedido a projectos cuja rentabilidade económica potencial esteja estabelecida, 
mas cuja rentabilidade financeira seja incerta ou insuficiente. Pode assumir a forma 
de co-financiamento de estudos de viabilidade, incluindo os estudos preparatórios, 
e outras medidas técnicas e, aquando da realização dos projectos, de bonificação 
de juros de empréstimos e de contribuições para prémios de garantias de 
empréstimos. 
Encontra-se em curso de negociação no Conselho e no Parlamento uma proposta 
de regulamento que fixa as condições para a concessão de apoio comunitário a 
projectos de interesse comum de redes transeuropeias. Foi adoptada em 31 de 
Março de 1995 uma posição comum do Conselho. O referido regulamento 
autoriza igualmente a concessão de subvenções directas em casos excepcionais 
devidamente justificados. 
b) Quarto Programa-quadro de IDT 
O montante global da participação da Comunidade no Quarto Programa-quadro 
ascende neste momento a 13.161 MECU para o período 1994-1998. Desse total, é 
atribuído um montante de 3.620 MECU às tecnologias da informação e das 
comunicações, organizadas em três domínios: as aplicações telemáticas (programa 
TELEMÁTICA: 902 MECU), as tecnologias de comunicações avançadas 
(programa ACTS: 674 MECU) e as tecnologias da informação (programa 
ESPRIT: 2 044 MECU). Os projectos de IDT nestes três domínios contribuirão 
para a implementação da sociedade da informação através das suas actividades de 
desenvolvimento e, principaliiTente, de demonstração: 
de aplicações de interesse colectivo para o programa TELEMATIQUE, 
cujos fundos são, maioritariamente, consagrados a projectos de 
demonstração; 
principalmente da tecnologia de base para os programas ACTS; 
das tecnologias de base, aplicações e "best practice" de vocação industrial 
no programa ESPRIT 
7 
Há que acrescentar actividades horizontais no domínio da divulgação e da 
valorização da investigação. 
c) Fundos Estruturais 
Os fundos estruturais1 representam um volume de financiamento considerável4, 
mas não dispõem, nos programas "Telecomunicações", de rubrica específica 
destinada a apoiar o desenvolvimento da sociedade da informação. Eles 
constituem o instrumento da política de coesão económica e social que exprime a 
solidariedade intra-comunitária, especialmente entre as regiões. Nessa matéria, a 
assistência comunitárias às regiões do "Objectivo 1 " (que registam um atraso de 
desenvolvimento), nas quais se concentra 70% do auxílio (cerca de 96 000 
MECU), é proveniente de três fontes: 
os Quadros Comunitários de Apoio (QCA), estabelecidos pelos 
Estados-membros. Com base nos QCA já aprovados, calcula-se em cerca 
de 1 400 MECU, ou seja 1,3% do auxílio comunitário, a parte consagrada 
aos investimentos em telecomunicações Para a maior parle dos 
Estados-membros com acesso aos recursos dos fundos cstiutuiais as 
telecomunicações não representam uma prioridade na atribuição de auxílio 
comunitário, 
as iniciativas comunitárias, divididas em 7 ternas', recebem 9% dos 
montantes atribuídos às políticas estruturais, ou seja, 13 450 MECU. Este 
montante inclui uma reserva de I 600 MECU para uma ou várias iniciativas 
fllllild il d» Tini! < ill' lit'1 <t i|in I|MI :I I|I .Mi .i Ir Iriilii'i pi » . ,ii<im mil<i ||I!(|IÍ)M 
potencial mais evidente tom o d< '.cNvnlviiiu iiln da ;o< icdadr <l;i 
informação nas regiões o da cooperação transnacional interna e externa, 
com a iniciativa INTERRED II, dotada de 2 (>()() MECU, e o das mutações 
industriais, com as iniciativas PME, destinadas a melhorar a 
competitividade das PME e dotadas de I 000 MECU. e com a ADAPT, 
destinada a lai ililai <i adaptai, ao dos liahalhadoies as mutâmes mduslnais 
dotada de I loo Ml ( 11 
Os lundus rsliiittn.iiN (l.i ( UIIIIIIIKI.KIC \;)O O-, sigiiinkN o ! I 1 )| l< (tinido I IIKI|KII <k 
Desenvolvimento Regional), cujo objectivo c redn/ir as dispaiidades de desenvob imcnlo enlre as 
regiões da Comunidade: o FSE (fundo Social Europeu), cujo objectivo c melhorar as 
possibilidades de emprego na Comunidade: o FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e de 
Garantia Agrícola), que participa nos regimes de auxilio nacionais à agricultura bem como no 
dcscnvolvimcnlo c na diversificação das /onas rurais da Comunidade: o IFOP (Inslrumcnlo 
Financeiro de Orientação da Pesca), que acompanha a reestruturação do sector da pesca. 
141 000 MECU para o período de IW4-IMW. ou seja. um lerço do orçamento total da 
Comunidade. 
Cooperação transnacional inieriu e externa, desenvolvimento rural, regiões ultraperiféricas, 
emprego c desenvolvimento dos recursos humanos, mutações industriais, políticas urbanas, 
iniciativas para as /.onas dependentes da pesca. 
8 
nos termos do artigo 10° do Regulamento FEDER (desenvolvimento 
regional na Comunidade), a Comissão dispõe de um mecanismo financeiro, 
limitado a 1% da dotação anual do FEDER, para contribuir para acções 
inovadoras em matéria de desenvolvimento regional através de projectos-
piloto que encoragem a partilha de experiências e o desenvolvimento da 
cooperação entre diferentes regiões comunitárias, bem como a adopção de 
medidas inovadoras. Esses projectos-piloto deverão possuir um carácter 
inovador, a dimensão de uma rede europeia e um forte potencial de 
demonstração para outras regiões. 
Para atribuir uma coerência às acções a empreender no domínio da sociedade da 
informação, a Comissão está neste momento a elaborar um quadro para esse tipo 
de apoio com base no artigo 10" 
Nos termos do artigo 6" óo Regulamento que instaura o Fundo Social 
Europeu (assistência técnica, projectos-piloto e de demonstração), podem 
ser financiados projectos inovadores destinados a testarem novas hipóteses 
relativas ao conteúdo, à metodologia e à organização da formação 
profissional e ao desenvolvimento do emprego, bem como estudos e 
projectos-piloto. As aplicações relativas aos domínios da formação e do 
desenvolvimento do emprego poderão encontrar, neste quadro, uma fonte 
de financiamento. 
d) Fundo de Coesão 
Quatro Estados-membros beneficiam, para além dos fundos estruturais, de um 
instrumento de coesão destinado a acelerar a sua convergência. Os domínios 
abrangidos são os transportes e o ambiente. Nào é de excluir a hipótese de as 
acções co-financiadas poderem conter um elemento de aplicações telemáticas. 
e) Banco Europeu de Investimento 
O BEI participa activamente no financiamento de redes das telecomunicações, que 
constituem 15% da sua carteira de empréstimos. Em 1994, o Banco financiou em 
cerca de 2 100 MECU projectos de telecomunicações. O mecanismo temporário 
de Edimburgo foi criado em 1992 para acelerar o financiamento das redes 
transeuropeias. Até ao momento foi plenamente utilizado, tendo atribuído 641 
MECU a projectos no domínio das telecomunicações. 
Os empréstimos do BEI financiam projectos que contribuem para os objectivos 
comunitários de reforço do mercado interno e da coesão económica e social. Esses 
projectos devem ser financeiramente viáveis Os empréstimos não podem 
ultrapassar 50% do custo total do investimento 
f) Fundo Europeu de Investimento 
O FEI apoia os grande projectos de infra-estruturas através da concessão de 
garantias sobre um máximo de 50% do montante do empréstimo. As intervenções 
do FEI são coordenadas com as outras formas de auxílio comunitário, em especial 
os empréstimos do BEI. 
g) Prouramas SOCRATES e LEONARDO 
O objectivo geral do programa SOCRATES (850 MECU de 1995 a 1999) 
consiste em melhorar a qualidade e a pertinência do ensino ministrado às crianças, 
aos jovens e aos adultos, melhorar o acesso à gama de oportunidades de 
aprendizagem oferecidas em toda a Comunidade e proporcionar a um maior 
número de jovens a oportunidade de adquirirem experiência pessoal de outros 
países europeus enquanto se preparam para a sua futura carreira. 
O programa LEONARDO DA VINCI (714 MECU de 1995 a 1999) apoiará e 
servirá de complemento às acções realizadas nos Estados-membros para melhorar 
a qualidade da política e da prática de formação e a sua capacidade para descobrir 
novos modos de ensino. 
Objectivo comum destes dois programas é a promoção de sistemas de ensino 
abertos e de formação à distância 
PARTE II 
PROPOSTA DE DECISÃO 
DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa a uma série de orientações para 
as redes de telecomunicações transeuropeias 10 
11 
INDICE 
1. Introdução: A infra-cstriitiira da sociedade da informação 
a) Tendências 
b) Comunicações avançadas 
c) Papel da União 
2. Base para a acção 
3. Objectivos 
4. Prioridades 
5. Grandes linhas de acção 
6. Projectos de interesse comum 
a) Domínios 
b) Processo de identificação 
c) Acções subsequentes a este processo 
7. Conclusões 
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
RELATIVA A UMA SÉRIE DE ORIENTAÇÕES PARA AS REDES DE 
TELECOMUNICAÇÕES TRANSEUROPEIAS 
Anexo 1: Domínios para os projectos de interesse comum 
Anexo 2: Critérios de identificação 
12 
1. Infra-est rut ura da sociedade da informação 
Para ... incentivar a criação de novos mercados, a ("omissão propõe-se definir 
projectos estratégicos transeuropeus ... Os projectos estratégicos realizar-se-ão 
em cada um dos três "níveis" interdependentes que constituem as redes de 
telecomunicações: as redes de suporte à transmissão da informação, os serviços 
genéricos e as aplicações telemáticas. 
No que se refere às redes de suporte da transmissão da informação (voz, dados, 
imagens), o objectivo consiste na consolidação da rede digital com integração de 
serviços e na criação da rede de comunicações de débito e/evado, com recurso a 
técnicas avançadas de transmissão e de comutação (Asynchronous Transfer 
Mode: A TM), que permitirão a penetração dos serviços digitais multimedia. 
Livro Branco - "Crescimento, 
competitividade, emprego: os 
desafios e as pistas para entrar no 
século XXI" 
a) Tendências 
As redes transeuropeias exigem um cenário de evolução geral em que a 
Europa avance da sua actual situação para a implantação de um sistema de 
comunicações avançadas até aos anos 2010-2020. 
Essa evolução será determinada pela procura. Para dar resposta a 
necessidades cada vez mais complexas, os utilizadores exigirão serviços e 
aplicações avançados que apenas podem ser oferecidos em redes altamente 
avançadas. 
E já possível identificar duas tendências principais, a nível comercial e 
tecnológico, que irão formar o ambiente europeu de comunicações no 
período considerado 
Em condições favoráveis, estas duas tendências farão surgir novos 
domínios de actividade em crescimento, que serão suportados por infra-
estruturas e serviços de comunicações avançados. A medida que essas 
actividades se vão expandindo dando lugar a novas e variadas 
oportunidades de mercado, serão criados novos empregos numa vasta 
gama de sectores. 
A tendência comercial será para uma integração e uma consolidação 
cada vez maiores das operações de rede europeias, impulsionadas pela 
crescente internacionalização da vida comercial e, no fundo, social na 
Europa, inspirada pelo mercado único Esta tendência será marcada pela 
cooperação crescente dos operadores de telecomunicações em operações 
13 
empresariais conjuntas, eventualmente em combinação com parcerias 
financeiras ou aquisições de uns operadores por outros. 
Simultaneamente, a liberalização abrirá o caminho à oferta alternativa 
de redes e serviços, aumentando a necessidade de prestar atenção ao 
interfuncionamento e à transparência da oferta de serviços. Os operadores 
de redes públicas sofrerão uma maior pressão por parte dos novos 
concorrentes estrangeiros que entrarão no mercado munidos de 
tecnologias inovadoras, como as comunicações digitais móveis e via 
satélite e a televisão interactiva. 
A principal 1 tendência tecnológicaserá para a crescente integração na 
rede inicial simples em banda larga de inteligência e mobilidade. 
Adicionalmente, desenvolver-se-ão novas aplicações, aproveitando a maior 
capacidade de transporte e a flexibilidade da rede (por exemplo, video por 
pedido, telepresença). 
b) Comunicações avançadas 
As tendências comerciais e tecnológicas apontam para a integração de 
todos os meios de comunicação, oferecendo uma variedade de serviços de 
telecomunicações, desde a banda estreita à banda larga, sendo o objectivo 
final as Comunicações Integradas em Banda Larga (1BC), que incluem 
três características principais: 
dos serviços convivial, eficaz e economicamente saudável. 
"Integradas" aponta para a "integridade" de toda a rede e, 
por conseguinte, para o correcto interfuncionamento de 
todas as suas partes constituintes essenciais, incluindo as 
existentes e as novas: telefonia vocal, RDIS, banda larga, 
satélite e móvel. Significa igualmente a integração de 
serviços (a nível do utilizador e da rede). 
"Banda Larga" designa a plena combinação dos serviços a 
oferecer, desde a RDIS até ao que será exigido por uma 
introdução realista de serviços video (interactivos e de 
distribuição). 
"Comunicações" incluem a comutação "convencional", a 
transmissão e as funções de rede nas instalações do cliente, 
bem como características avançadas que tornam a oferta 
Estas redes: 
O fornecerão um acesso directo às informações, inclusive nas regiões 
rurais e periféricas. ! 
14 
O oferecerão serviços de grande largura de banda, multifornecedores e 
interactivos em termos economicamente aceitáveis. 
O cobrirão gradualmente todo o território da Comunidade. 
O permitirão a extensão a outras redes. 
O proporcionarão acesso fácil e eficaz às informações e à transferência 
de informações entre os cidadãos. 
A implantação destas redes pode esquematizar-se em quatro fases, que em 
parte se sobrepõem. 
1990-2000: Implantação e utilização crescente da EURO-RDIS 
1995-2010: Implantação das IBC (Integrated Broadband 
Communications), com a conclusão do acesso dos clientes, inicialmente 
para clientes empresariais. Oferta de alguns serviços avançados, 
nomeadamente serviços multimedia 
2000-2010: Integração de inteligência e mobilidade nas redes, permitindo a 
plena mobilidade com acompanhamento nessas redes. 
2005-2020: Implantação da "rede fotónica", em que todas as funções de 
rede são realizadas através de dispositivos ópticos, permitindo a oferta de 
serviços comutados em banda muito larga a 50% dos clientes 
c) Papel da União 
A importância do papel das redes transeuropeias de telecomunicações na 
União foi reconhecido no Titulo XII do Tratado de Maastricht, artigos 
I29°-B e I29°-C. Estes artigos do Tratado fornecem um instrumento de 
apoio, em combinação com outros instrumentos comunitários, à 
implantação das redes, serviços e aplicações da sociedade da informação. 
Os pontos seguintes fazem a apresentação de uma proposta de decisão do 
Parlamento Europeu e do Conselho relativa a uma série de orientações 
para as redes de telecomunicações transeuropeias. 
2. Base da acção 
O artigo 129°-B estipula: 
/. ... a Comunidade contribuirá para a criação e o desenvolvimento de 
redes transeuropeias nos sectores das infra-estruturas ... das 
telecomunicações. 
2. No âmbito de um sistema de mercados abertos e concorrenciais, a 
acção da Comunidade terá por objectivo fomentar a inlerconexão e a 
interoperabilidade das redes nacionais, bem como o acesso a essas redes. 
15 
Terá em conta, em especial, a necessidade de ligar as regiões insulares, 
sem litoral e periféricas às regiões centrais da Comunidade. 
O artigo 129°-C especifica que: 
LA fim de realizar os objectivos enunciados no artigo J29°-B, a 
Comunidade: 
estabelecerá um conjunto de orientações que englobem os 
objectivos, as prioridades e as grandes linhas das acções 
previstas no domínio das redes transeuropeias; essas orientações 
identificarão os projectos de interesse comum. 
As secções seguintes propõem uma série de orientações, tal como definidas no 
artigo 129°-C para as redes de telecomunicações transeuropeias. 
3. Objectivos Gerais 
O Livro Branco associa a criação das redes de telecomunicações transeuropeias 
aos objectivos do crescimento, da competitividade e do emprego. O Livro Branco 
abre caminho à sociedade da informação fixando os domínios-alvo para projectos 
estratégicos a realizar até ao ano 2000 no domínio das redes interconectadas de 
comunicações avançadas, dos serviços genéricos e das aplicações telemáticas. 
O Relatório Bangemann, preparado por um grupo de altas personalidades do meio 
industrial, acentua igualmente a necessidade de acelerar a criação dos 
componentes da sociedade da informação. É dada atenção especial à acção de 
"desbravar caminho" através do apoio ao lançamento de aplicações orientadas em 
10 domínios que respondem directamente a necessidades económicas e sociais 
essenciais 
As acções necessárias para desenvolver as redes de telecomunicações 
transeuropeias basear-se-ão na promoção do acesso, da intcrconexão e da 
interoperabilidade com o objectivo de satisfazer as diversas necessidades dos 
utilizadores. Essas acções contribuirão para a consecução dos seguintes 
objectivos: 
facilitar a evolução para a sociedade da informação através da 
promoção de uma maior utilização e de um melhor acesso às tecnologias 
avançadas, nomeadamente através da adaptação das instalações para o 
ensino e a formação, por forma a encorajai novas disposições em matéria 
"A Europa e a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho 
Europeu-, 26.05 1994. 
16 
de trabalho (por ex teletrabalho) e a desenvolver novas aplicações e novos 
serviços informáticos, em especial domínios de interesse colectivo, como 
os cuidados de saúde, a educação e a formação, e actividades culturais que 
contribuam para melhorar a qualidade de vida e o ambiente; 
melhorar a competitividade da indústria europeia e reforçar o 
mercado interno, encorajando o desenvolvimento de redes, aplicações e 
serviços genéricos pan-europeus, que servirão de suporte ao crescimento 
do comércio electrónico transeuropeu e a novas aplicações comerciais e 
permitirão aos cidadãos da União o livre acesso às informações e a sua 
livre transferência num espaço sem fronteiras internas; 
reforçar a coesão económica e social, reduzindo as disparidades entre as 
regiões, no que se refere quer à disponibilidade geral da infra-estrutura, 
dos serviços e das aplicações de telecomunicações, quer ao seu acesso 
acelerar o desenvolvimento de novos sectores de actividade em 
crescimento (por ex. serviços multimedia e de informação electrónica) 
com vista à criação de empregos, através da criação de um ambiente 
propício à obtenção de uma massa crítica a nível da procura e do 
investimento 
Será criado um mecanismo de supervisão permanente adequado para avaliar a 
eficácia com que todos os projectos no domínio das redes de telecomunicações 
transeuropeias estão a responder a esses objectivos. Esse mecanismo acompanhará 
os progressos na realização das RT e procederá à avaliação do impacto social e 
económico dos projectos com base em indicadores relacionados com o carácter 
específico dos projectos e os seus objectivos. 
Serão regularmente apresentados relatórios ao Conselho Europeu, ao Parlamento 
Europeu, ao Conselho de Ministros, ao Comité Económico e Social e ao Comité 
das Regiões. 
4. Prioridades 
Dentro destes objectivos, a Comissão propõe prioridades para a acção comunitária 
relativamente às três camadas que formam o modelo para as redes de 
telecomunicações transeuropeias 
aplicações, que fornecem ao utilizador acesso lógico às informações. As 
aplicações podem exigir uma interoperabilidade entre si; 
serviços genéricos, que, através do apoio às suas exigências comuns, 
complementam as aplicações específicas, contribuindo simultaneamente 
para a sua interoperabilidade; 
redes de base, que asseguram o acesso fisico, o transporte e a 
conectividade. 
17 
A Comunidade deve utilizar de fornia óptima os seus limitados recursos 
financeiros. Nesse contexto, as prioridades têm de ser cuidadosamente definidas. 
As aplicações orientadas para o utilizador são as mais importantes por 
constituírem a base para a implantação da sociedade da informação. São elas que 
suscitarão a procura de novos investimentos em serviços e redes avançados de 
telecomunicações. No entanto, embora algumas aplicações possam já ser 
oferecidas utilizando as infra-estruturas existentes, o seu desenvolvimento geral 
encontra-se limitado pela incerteza do mercado e pela hesitação dos utilizadores 
em se adaptarem a novos serviços. 
Assim, a prioridade tem de ser dada ao estímulo ao desenvolvimento de 
aplicações, que permitirão a qualquer tipo de utilizador aceder às informações de 
que necessita, no quadro dos objectivos pretendidos pela acção comunitária. As 
prioridades a atribuir aos serviços genéricos estarão relacionadas com a 
disponibilidade que proporcionam a essas aplicações, bem como com o seu papel 
de serviço a que os utilizadores devem ter acesso directo. Relativamente às redes 
de suporte, as prioridades serão resultado da necessidade de garantir o transporte 
barato e eficaz da informação, de permitir a rápida introdução de novas aplicações 
e de novos serviços genéricos e de oferecer rapidamente as técnicas de transporte 
mais recentes e mais adequadas. Deve ser dada atenção especial às necessidades 
das PME. 
Aplicações 
São as seguintes as prioridades no domínio das aplicações: 
criação de aplicações que estimulem e apoiem a migração para uma 
sociedade da informação baseada no conhecimento, em especial as 
aplicações que respondem às necessidades do interesse colectivo e 
que contribuem para alterar a cultura geral do cidadão comum 
familiarizando-o com o ambiente e os utensílios da sociedade da 
informação; 
desenvolvimento de aplicações que contribuam para a coesão social 
e económica, quer através da melhoria do acesso à informação em 
toda a União, quer através da exploração do potencial oferecido 
pela diversidade das culturas europeias; 
desenvolvimento de aplicações acessíveis e interoperáveis que 
reforcem a competitividade das empresas europeias e o mercado 
interno e, cm especial, de aplicações que dotem as PME dos 
instrumentos necessários para se tornarem competitivas e para 
manterem esse grau de competitividade. 
Serviços genéricos 
As prioridades para os serviços genéricos são as seguintes: 
criação, num contexto evolutivo de serviço universal2 , de serviços 
genéricos transeuropeus interconectados e interoperáveis e 
definição de normas comuns; 
interoperabilidade mundial dos serviços genéricos transeuropeus. 
Redes de base 
As prioridades para as redes de base são as seguintes: 
promoção da actual rede Euro-RDIS como plataforma digital 
imediatamente disponível para o suporte das novas aplicações; 
rápido desenvolvimento de redes de banda larga eficazes e 
rentáveis na Europa com as características federativas das 
comunicações integradas em banda larga; 
interconexão e interoperabilidade das redes de telecomunicações 
transeuropeias de modo a transformá-las em redes mundiais e 
adopção das normas adequadas. 
S. Grandes linhas de acção 
Para atingir estes objectivos, a Comunidade tem de tomar medidas. Muitas 
medidas estão já a ser tomadas noutros contextos, como o Quarto 
Programa-quadro de IDT, o domínio regulamentar, etc.. 
Além disso, é necessária uma acção directa para estimular o desenvolvimento 
das redes transeuropeias. Essas acções, que devem basear-se na existência de 
necessidades expressas ou potenciais, devem procurar, por um lado, facilitar a 
expressão concreta das necessidades e, por outro, encorajar e apoiar as iniciativas 
a tomar pelos fornecedores para oferecerem os serviços e aplicações que 
respondam a essas necessidades. O primeiro documento apresentado na presente 
comunicação expõe os métodos de acção a aplicar. 
Esses métodos podem resumir-se do seguinte modo: 
identificação de projectos de interesse comum; 
acções de sensibilização do público para a existência e os benefícios dos 
novos meios de comunicação, 
apoio à confirmação da viabilidade e à implementação de aplicações, 
especialmente as de interesse colectivo, através dos meios previstos nos 
Tratados e através do desenvolvimento de novas parcerias entre interesses 
públicos e privados; 
O princípio do serviço universal constitui um elemento essencial do quadro 
regulamentar apresentado no Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura 
de telecomunicações e das redes de televisão por cabo. Ver COM(95) 158 final. 
19 
acções de estímulo à oferta e utilização de serviços telemáticos para as 
PME e as profissões liberais, que devem funcionar como principal motor 
do crescimento e do emprego na Europa; 
acções destinadas a encorajar o rápido desenvolvimento de redes 
transeuropeias de banda larga; 
Sempre que adequado, será facilitada a cooperação com países terceiros no 
que respeita à implementação de medidas no âmbito das presentes 
orientações, principalmente quando se considerar que são de interesse mútuo e 
garantem a interconexão das redes de base e a interoperabilidade dos serviços 
suportados por essas redes 
6. Projectos de interesse comum 
a) Domínios dos Projectos de Interesse ( "omum 
O desenvolvimento das redes de telecomunicações transeuropeias será 
assegurado através da implementação de projectos de interesse comum. 
Tendo em conta as características específicas do sector, parece não ser 
possível, como, por exemplo, no sector dos transportes, definir a priori 
projectos específicos de interesse comum. O sector das 
telecomunicações caracteriza-se efectivamente por uma mudança 
tecnológica muito rápida c pela sua liberalização progressiva: a 
combinação destes dois factores leva a que se conclua que as iniciativas de 
projectos: 
têm de vir do sector privado (ou de uma parceria entre o sector 
público e o privado no caso de os serviços a promover serem 
utilizados por uma autoridade pública para a prestação do seu 
serviço público); 
devem respondei às necessidades expressas dos utilizadores. 
Por conseguinte, os projectos específicos de interesse comum apenas 
podem ser identificados através de uma abordagem orientada para a 
procura, utilizando um procedimento de Convite à apresentação de 
propostas cm domínios escolhidos para recolher as iniciativas que 
respondem a necessidades reconhecidas dos utilizadores Os grandes 
domínios em que podem ser solicitadas propostas de projectos específicos 
são os que parecem constituir os principais módulos da sociedade da 
informação 
20 
no domínio das aplicações, adquirem importância especial as 
aplicações de interesse colectivo identificadas no relatório 
Bangemann1 , 
no domínio dos serviços genéricos, têm de ser fortemente 
encorajados os serviços que apoiam a oferta da maioria das 
aplicações; 
no domínio das redes básicas, devem ser apoiados, quando 
necessário, os projectos que melhoram a interconexão das redes, 
que promovem as infra-estruturas necessárias para o 
desenvolvimento de aplicações e serviços e a implantação de 
características de rede avançadas, como a introdução de 
comunicações em banda larga. 
No Anexo I da proposta que se segue à presente comunicação 
apresenta-se a lista dos domínios de projectos de interesse comum que 
abrangem as três partes das redes de telecomunicações transeuropeias. O 
Anexo I inclui igualmente algumas acções horizontais de apoio e 
coordenação, destinadas a reforçar a interconexão e a interoperabilidade 
das redes e serviços. 
h) Processo de selecção dos projectos específicos de interesse comum 
A Comissão, em consulta com os intervenientes do sector, estabelecerá e 
actualizará, conforme necessário, um Programa de trabalho para 
individualizai, nos grandes domínios escolhidos, áreas mais especificas cm 
que podem ser solicitadas propostas. Será então lançado um convite à 
apresentação de propostas nas áreas seleccionadas no programa de 
trabalho. 
Procedei-se-á então à identificação dos projectos de interesse comum 
entre as propostas recebidas com base no respeito dos objectivos e das 
prioridades adoptadas, bem como dos critérios relativos à sua solidez 
financeira. No final do processo, ficará disponível uma lista de projectos 
de interesse comum. 
Na gestão deste processo de identificação de projectos, a Comissão será 
assistida por um Comité de representantes dos Estados-membros. 
Quando adequado, os projectos serão estreitamente coordenados com iniciativas 
relacionadas com o conteúdo (INFO2000) em domínios de aplicações específicos, 
por forma a obter os efeitos sinergéticos possíveis. 
21 
c) Acções subsequentes a este processo 
A aplicação da presente decisão permite identificar uma lista de 
projectos de interesse comum 
Os projectos seleccionados desta lista que beneficiarão de apoio 
financeiro da Comunidade nos termos do n° 1,3° travessão, do artigo 
129°-C serão seleccionados numa etapa posterior, no âmbito do 
"Regulamento que estabelece os princípios gerais para a concessão de 
auxílio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias". 
Esta forma de apoio financeiro comunitário centrar-se-á 
principalmente nos domínios das aplicações, nomeadamente nas 
aplicações de interesse colectivo. 
Os projectos relativos às camadas das redes de base e dos serviços 
genéricos, com maiores possibilidades de rentabilidade comercial, devem 
apenas ser elegíveis para um apoio comunitário limitado segundo as regras 
em vigor. 
Mas o recurso a outras fontes1 de financiamento comunitário permanece 
aberto para todos os projectos de interesse comum identificados. Além 
disso, o seu reconhecimento como projectos de interesse comum 
confere-lhes uma viabilidade política que deverá facilitar a obtenção de 
apoio financeiro de outras fontes públicas c privadas 
7. CONCLUSÕES 
Com base nos artigos I29"-B e I29°-C do Tratado e no contexto da presente 
comunicação sobre um quadro c orientações gerais para as redes de 
telecomunicações transeuropeias, a Comissão apresenta para adopção pelo 
Parlamento Europeu e o Conselho a proposta anexa de decisão relativa a uma 
série de orientações para as redes de telecomunicações transeuropeias. 
Eslas outras fontes são: Quarto Programa-quadro de IDT. Ruídos Estruturais. Fundo de Coesão. 
Banco Europeu de Investimento. Rindo Europeu de Investimento, listes instrumentos são 
descritos cm pormenor no Anexo I ao doeumcnlo "Metodologia para a implantação das 
aplicações da sociedade da informação". 
22 
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa a uma série de orientações 
para as redes de telecomunicações transeuropeias 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 1 
do seu artigo 129^-D, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social5, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões", 
Considerando que a implementação c o desenvolvimento de redes de telecomunicações 
transeuropeias têm por objectivo assegurar a circulação e o intercâmbio de informações 
em toda a União; que tal constitui uma condição prévia para tornar possível o 
estabelecimento da "Sociedade da Informação", que será resultado da disponibilidade, 
para cada cidadão, empresa ou autoridade pública em qualquer parte da União, de todo o 
tipo e de toda a quantidade de informações de que necessita; 
Considerando que, no seu Livro Branco sobre "o Crescimento, a Competitividade e o 
Emprego", a Comissão sublinhou a importância de estabelecer a sociedade da informação, 
que, com a introdução de novas formas de relações económicas, políticas e sociais, 
ajudará a União a enfrentar os novos desafios do próximo século; que tal foi reconhecido 
no Conselho Europeu de Bruxelas de Dezembro de 1993; 
Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no 
qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais tem de ser 
assegurada e onde as medidas comunitárias já adoptadas e outras medidas ainda a adoptar 
implicam uma troca de informações significativa entre os indivíduos, as organizações e as 
administrações; que meios eficazes de transferencia de informações são vitais para a 
melhoria da competitividade industrial, que essas transferencias de informações podem ser 
asseguradas pelas redes de telecomunicações transeuropeias; que a disponibilidade de 
redes transeuropeias reforçará a coesão social a nível da União, 
Considerando que a implementação c o desenvolvimento de redes de telecomunicações 
transeuropeias devem garantir a livre circulação das informações entre os indivíduos, as 
organizações e as administrações, respeitando embora os direitos de privacidade dos 
indivíduos e os direitos de propriedade intelectual e industrial. 
Considerando que, em Junho de 1994, no seu relatório sobre "A Europa e a sociedade 
global da informação"7, os membros de um grupo de destacados representantes da 
23 
indústria recomendou ao Conselho que realizasse as redes de telecomunicações 
transeuropeias e que garantisse a sua inteiconectividade com todas as redes europeias, 
que o Conselho Europeu de Corfu de Junho de 1994 manifestou o seu acordo geral 
quanto a esta recomendação. 
Considerando que a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "A 
via europeia para a sociedade da informação: plano de acção"8 segue essas 
recomendações; que as conclusões da reunião do Conselho Indústria-Telecomunicações 
de 28 de Setembro de 1994 relativas a esse plano de acção sublinharam o facto de o 
desenvolvimento rápido de infra-estruturas de informação eficazes (redes, serviços e 
aplicações) ser essencial para a Europa com base numa abordagem global, coerente e 
equilibrada; 
Considerando que o artigo I29°-C do Tratado exige que a Comunidade estabeleça uma 
série de orientações que abranjam os objectivos, as prioridades e as grandes linhas de 
acção a implementar no domínio das redes transeuropeias; que essas orientações devem 
identificar projectos de interesse comum; 
Considerando que a sociedade da informação nào pode desenvolver-se sem a 
disponibilidade de aplicações, e especialmente aplicações de interesse comum que 
respondam de forma óptima às necessidades dos utilizadores, tendo em conta, se 
necessário, as necessidades das pessoas idosas e deficientes; que as aplicações 
representarão, pois, uma parte importante dos projectos de interesse comum; 
Considerando que os projectos de interesse comum podem, em muitos casos, já ser 
implementados nas actuais redes de telecomunicações por forma a oferecerem aplicações 
transeuropeias; que há que elaborar orientações para identificar esses projectos de 
interesse comum; 
Considerando que, na selecção e na implemeniaçào desses projectos, deverão ser tidas em 
conta quer as infra-estruturas oferecidas pelas organizações de telecomunicações, quer as 
infra-estruturas alternativas oferecidas por outros fornecedores; 
Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma série de linhas de orientação 
relativas ao desenvolvimento da rede digital com integração de serviços (RDIS) como 
rede transeuropeia"; que o Conselho adoptou uma posição comum sobre essa proposta; 
Considerando que as redes actuais, que incluem a RDIS, estão a evoluir para redes 
avançadas que oferecem débitos de dados variáveis que vão até às capacidades de banda 
larga adaptáveis às diferentes necessidades, nomeadamente à oferta de serviços e 
aplicações multimedia; que a implemeniaçào das comunicações integradas em banda larga 
(IBC) serão o resultado dessa evolução; que as IBC constituirão a plataforma óptima em 
que podem assentar as aplicações da sociedade da informação; 
Relatório preparado para a reunião do Conselho de 24 c 25 de Junho de 1994 cm Corfu sobre 
"A Europa c a sociedade global da informação - Recomendações ao Conselho Europeu". 
COM(94)347. 19.07.1994 
COM(93)347. 1.09.1993 
24 
Considerando que os resultados do programa especifico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico10 no domínio das tecnologias das comunicações (RACE) 
prepararam o terreno e a base tecnológica para a introdução das redes IBC na Europa; 
Considerando que os resultados do programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da informação (ESPRIT) 
preparou o terreno e a base tecnológica para a introdução de aplicações das tecnologias 
da informação. 
Considerando que os resultados dos programas específicos de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio dos sistemas telemáticos de interesse geral (91-
94)" e das aplicações telemáticas de interesse comum (94-98)12 preparam o terreno para a 
introdução de aplicações interoperáveis de interesse comum em toda a Europa; 
Considerando que há que garantir uma coordenação eficaz entre os diferentes programas 
comunitários, nomeadamente, se necessário, com programas em favor das PME13 e com 
programas orientados para o conteúdo da informação (como INFO 2000, MEDIA) e 
outras actividades relativas à sociedade da informação. 
Considerando que, na sua Comunicação14 sobre "Acções preparatórias no domínio das 
Redes Transeuropeias - Comunicações Integradas em Banda Larga (TEN-IBC)", a 
Comissão identificou a necessidade de realizar acções preparatórias com os intervenientes 
do sector com vista à elaboração de orientações adequadas; que o resultado dessas acções 
constitui a base para as orientações relativas às redes IBC na presente Decisão; 
Considerando que o mercado das telecomunicações está a ser progressivamente 
liberalizado; que o desenvolvimento de aplicações, serviços e redes transeuropeus 
depende principalmente da iniciativa privada; que esses desenvolvimentos transeuropeus 
devem responder às necessidades do mercado, que, tendo em conta esse aspecto, 
pedir-se-á aos intervenientes do sector interessados que proponham, através dos 
procedimentos adequados e respeitando a igualdade de oportunidades de cada um, 
projectos específicos de interesse comum em domínios escolhidos; que esses 
procedimentos têm de ser definidos e tem de ser adoptada uma lista dos domínios 
seleccionados; que, na identificação dos projectos específicos de interesse comum, a 
Comissão será assistida por um comité. 
Considerando que o apoio financeiro comunitário à implementação de projectos de 
interesse comum identificados na presente decisão tem de ser considerado no quadro do 
Regulamento que estabelece os princípios gerais para a concessão de auxílio financeiro 
comunitário no domínio das redes transeuropeias; que, de acordo com esse regulamento, 
os Estados-membros em causa devem concedei um certo apoio aos projectos de interesse 
comum; 
Decisão do Conselho 9I/352/ŒR (JO irl' I. 192 de 16.7 1991. p. 8) 
Decisão do Conselho 91/353/CEH (JO n° I. 192 de 16.7.1991. p. IS) 
Decisão do Conselho 91/XOl/CF-li (JO n" I. 334 de 22.12.1994. p. I) 
Comunicação da Comissão: "Programa integrado em favor das PME e do sector 
artesanal" COM(94) 207, de 3/06/1994. 
COM(93) 372 de 22.07.1993 (JO n^ C 2oo de 24.07.1993. p. 22), 
25 
Considerando que a Comissão empreenderá acções para assegurar a interoperabilidade 
das redes e para coordenar as actividades dos Estados-membros destinadas a implementar 
as redes de telecomunicações transeuropeias; 
Considerando que é importante, para o desenvolvimento óptimo da sociedade da 
informação, assegurar um intercâmbio eficaz de informações entre a Comunidade e os 
países terceiros, em especial os Estados-membros do Espaço Económico Europeu; que é, 
por conseguinte, necessário promover a interconexão e a interoperabilidade das redes à 
escala europeia; 
Considerando, no entanto, que as acções empreendidas no contexto destas orientações 
estão sujeitas à aplicação integral das regras da concorrência previstas no Tratado e na 
legislação que o aplica, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO 
Artigo Ia 
A presente decisão estabelece orientações para os objectivos, as prioridades e as grandes 
linhas de acção no domínio das redes de telecomunicações transeuropeias. Estas 
orientações definem os domínios escolhidos para os projectos de interesse comum e um 
procedimento para a identificação dos projectos específicos de interesse comum nesses 
domínios. 
Artigo 2" 
A Comunidade apoiará a interconexão das redes de telecomunicações, em especial das 
redes de comunicações integradas em banda larga (IBC), a criação e implantação de 
serviços e aplicações interoperáveis e da infra-estrutura necessária, bem como o acesso a 
eles, com os objectivos gerais de: 
• Facilitar uma evolução gradual para a sociedade da informação e, 
nomeadamente, contribuir para dar resposta às necessidades sociais e 
melhorar a qualidade de vida; 
• Melhorar a competitividade da indústria europeia e reforçar o mercado 
interno; 
• Reforçar a coesão económica e social; 
• Acelerar o desenvolvimento de novos domínios de actividade em 
crescimento que contribuam para a criação de empregos. 
26 
Artigo i.° 
As prioridades para a realização dos objectivos referidos no artigo 2o serão as seguintes: 
• confirmação da viabilidade e posterior implantação de aplicações que 
sirvam de suporte ao desenvolvimento de uma sociedade europeia da 
informação, em especial aplicações de interesse colectivo; 
• confirmação da viabilidade e posterior implantação de aplicações que 
contribuam para a coesão económica e social, melhorando o acesso à 
informação em toda a União com base na diversidade cultural europeia; 
• acções destinadas a estimular iniciativas interregionais, associando regiões 
menos favorecidas para o lançamento de serviços e aplicações de 
telecomunicações transeuropeus, 
• confirmação da viabilidade c posterior implantação de aplicações e serviços 
que contribuam para o reforço do mercado interno e a criação de emprego, 
nomeadamente os que oferecem às PME os meios para melhorarem a sua 
competitividade a nível da União Europeia e mundial; 
• identificação, confirmação da viabilidade e posterior implantação de 
serviços genéricos transeuropeus que forneçam um acesso directo a todo o 
tipo de informações, incluindo nas zonas rurais e periféricas, e que sejam 
interoperáveis com serviços equivalentes a nível mundial, 
• confirmação da viabilidade de novas redes de elevada largura de banda 
baseadas em fibra óptica, quando necessárias a essas aplicações e serviços, 
e promoção da interconectividade dessas redes; 
• identificação e eliminação dos pontos fracos e dos elos em falta para uma 
interconexão e uma interoperabilidade eficazes em todas as componentes 
das redes de telecomunicações na Europa e a nível mundial, dando ênfase 
especial às redes IBC 
Artigo -/" 
As grandes linhas de acção a seguir para atingir os objectivos definidos no artigo 2°_ 
abrangerão: 
• identificação de projectos de interesse comum; 
• acções destinadas a sensibilizar os cidadãos, os agentes económicos e as 
administrações para as vantagens que podem obter dos novos serviços e 
aplicações avançados de telecomunicações transeuropeias; 
27 
acções destinadas a estimular as iniciativas combinadas dos utilizadores e 
dos prestadores para o lançamento de projectos no domínio das redes de 
telecomunicações transeuropeias, em especial redes IBC; 
apoio, no quadro dos meios definidos pelo Tratado, à confirmação da 
viabilidade e posterior implantação de aplicações, em especial aplicações 
de interesse colectivo, e encorajamento do estabelecimento de parcerias 
entre o sector público e o sector privado; 
estímulo à oferta e à utilização de serviços e aplicações para as PME e os 
utilizadores profissionais, que constituem uma fonte de emprego e 
crescimento; 
promoção da interconectividade das redes, da interoperabilidade dos 
serviços e aplicações de banda larga e da infra-estrutura que exigem, 
nomeadamente os multimedia, e do interfuncionamento dos serviços e 
aplicações actuais e em banda larga. 
Artigo 5° 
O desenvolvimento das redes de telecomunicações transeuropeias realiza-se, nos termos 
da presente decisão, através da realização de projectos de interesse comum. Os domínios 
em que devem ser identificados os projectos de interesse comum são enumerados no 
Anexo I. 
Artigo 6° 
Os artigos 7° a 9° descrevem o procedimento de identificação de projectos específicos de 
interesse comum nos domínios indicados no Anexo I, utilizando os critérios de 
identificação enumerados no Anexo II. Os projectos identificados são elegíveis para apoio 
comunitário nos termos do regulamento do Conselho que estabelece regras gerais para a 
concessão de auxílio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias. 
Artigo 7° 
1. A Comissão elaborará um Programa de Trabalho em consulta com os 
intervenientes do sector para seleccionar os domínios em que podem ser propostos 
projectos específicos de interesse comum, de entre os domínios de projectos de 
interesse comum apresentados no Anexo I O Programa de Trabalho será 
actualizado, se necessário 
2. O Programa de Trabalho constituirá a base para o estabelecimento, pela Comissão, 
de convites à apresentação de propostas de projectos de interesse comum. 
28 
Artigo A'° 
1. A Comissão será responsável pela aplicação do procedimento definido nos artigos 
T a 9!. 
2. Relativamente aos casos especificados no n° I do artigo 9°., a Comissão será 
assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e 
presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será 
emitido por maioria, nos ternos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção 
das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas 
votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão 
sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O Presidente não participa 
na votação. 
A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o 
parecer do Comité 
Se as medidas projectadas nào forem conformes com o parecer do Comité, ou na 
ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi 
submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a 
Comissão adoptará as medidas propostas. 
Artigo '/J 
O procedimento estabelecido no artigo 8° aplicar-se-á: 
• à preparação e actualização do Programa de Trabalho referido no artigo 
7°.; 
• à identificação de projectos de interesse comum como resultado de um 
convite à apresentação de propostas; 
• à definição do apoio complementar e das acções de coordenação; 
• às medidas a tomar para avaliai a execução do Programa de Trabalho. 
29 
2. No caso específico do domínio dos projectos de interesse comum relacionado com 
a RDIS (referido no Anexo I, ponto 3, Io parágrafo), as orientações aplicáveis são 
as adoptadas pelo Conselho" 
3. A Comissão informará o Comité, em cada uma das suas reuniões, acerca dos 
progressos realizados na execução do Programa de Trabalho. 
Artigo l()°_ 
Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias a nível nacional, regional ou 
local para facilitar e acelerar a execução dos projectos de interesse comum, no respeito 
das regras comunitárias. Os procedimentos de autorização necessários devem realizar-se 
no mais breve prazo possível. 
Artigo IV] 
A presente decisão não pressupõe o compromisso financeiro de um Estado-membro ou da 
Comunidade. 
Artigo I2°_ 
O Conselho pode autorizar, caso a caso, c seguindo o procedimento estabelecido no 
artigo 228° do Tratado, a participação de países terceiros que são partes no acordo sobre 
o Espaço Económico Europeu ou que tenham concluído um acordo de associação com a 
Comunidade, por forma a permitir a sua contribuição para a execução dos projectos de 
interesse comum e a promover a interconexão e a interoperabilidade das redes de 
telecomunicações. 
Artigo ir 
A Comissão apresentará, de dois em dois anos, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao 
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, um relatório sobre a execução da 
presente decisão. 
Artigo /-/° 
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia após a data da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias 
Referência da posição comum do Conselho sobre o projecto de decisão: (CE) 
N°47/94 de 22 de Dezembro de 1994 (.1.0. n° C 384, de 31 de Dezembro de 
1994, p.29). 
30 
Artigo /.5" 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Parlamento Europeu 
Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
31 
ANEXO 1: DOMÍNIOS DOS PROJECTOS DE INTERESSE COMUM 
As redes de telecomunicações transeuropeias abrirão o mercado europeu às novas 
aplicações e aos novos serviços que constituem a base para o desenvolvimento da 
sociedade da informação. Elas são essenciais para a realização dos objectivos de 
salvaguardar e promover a prosperidade da Europa no futuro e criar novos empregos, 
bem como reforçar a coesão económica e social. 
É geralmente aceite um modelo de três camadas como quadro mais adequado para 
descrever as redes de telecomunicações transeuropeias. Essas camadas são as seguintes: 
• A camada das Aplicações, através das quais os utilizadores podem 
interagir com os serviços genéricos e as redes de suporte para dar resposta às suas 
necessidades profissionais, educacionais e sociais. Para que os utilizadores possam 
retirar as máximas vantagens destas aplicações em toda a Comunidade elas devem ser 
interoperáveis entre si. 
• A camada dos Serviços Genéricos, constituída por serviços 
genéricos compatíveis e a sua gestão. Servindo de suporte aos requisitos comuns das 
aplicações, estes serviços complementam-nas, contribuindo simultaneamente para a 
sua interoperabilidade. 
• A camada das Redes de Base, que fornece acesso físico, transporte 
e elementos de comutação das redes, incluindo a sua gestão e sinalização. Estes 
elementos garantem a interconectividade das redes transeuropeias. 
Estas três camadas formam uma estrutura consistente em que as aplicações são 
suportadas pelas duas camadas inferiores, serviços genéricos e redes de suporte. 
Nomeadamente, as aplicações não podem ser oferecidas na ausência de uma ou das duas 
outras camadas; no entanto, cada camada deverá ser suficientemente aberta para suportar 
qualquer elemento da camada imediatamente superior. Neste contexto, os Projectos de 
Interesse Comum devem ser identificados com base na sua capacidade operacional para 
apoiar os objectivos estabelecidos na presente decisão. 
A presente decisão destina-se a identificar uma lista de projectos de interesse 
comum dos quais serão seleccionados os projectos que beneficiarão de apoio 
financeiro comunitário nos termos do 11° 1, terceiro travessão, do artigo I29°-C. 
Essa selecção é feita no âmbito do "regulamento que estabelece os princípios gerais 
para a concessão de auxílio financeiro comunitário no domínio das redes 
transeuropeias". 
32 
O recurso às outras fontes10 de financiamento comunitário é sempre possível, no respeito 
das regras de financiamento que regem cada um dos instrumentos, para todos os projectos 
de interesse comum identificados. O apoio financeiro comunitário é concedido de acordo 
com as regras da política de concorrência, nomeadamente as que se referem ao apoio 
financeiro à I&D e aos auxílios estatais. 
Segue-se a lista dos domínios em que serão identificados os projectos de interesse 
comum. 
/. Aplicações 
São os seguintes os domínios em que serão identificados projectos de aplicações: 
• Rede de universidades e de centros de investigação: Deve ser 
estabelecida uma rede transeuropeia avançada, com aplicações multimedia, que ligue 
universidades e centros de investigação em toda a Europa, com acesso livre às suas 
bibliotecas. 
• Ensino e formação à distância: Todos os cidadãos, escolas, 
universidades e empresas devem ter acesso aos serviços avançados de ensino e 
formação à distância. Devem ser criados centros acessíveis à distância em toda a 
Europa que forneçam programas didácticos e serviços de formação às PME, às 
grandes empresas, aos sistemas educativos e às administrações públicas. Devem ser 
desenvolvidas e promovidas novas abordagens da formação profissional para a 
sociedade da informação. 
• Telemática na Saúde: Devem ser implantadas redes e aplicações 
transeuropeias baseadas em normas comuns, que liguem à escala europeia todos os 
parceiros do sistema de saúde, em especial médicos generalistas, hospitais e centros 
sociais. 
• Telemática nos Transportes: Devem retirar-se todas as vantagens 
das redes de telecomunicações transeuropeias no sentido de melhorar a gestão e o 
apoio logístico da rede de transportes para as indústrias dos transportes e o 
desenvolvimento de serviços de valor acrescentado.Os sistemas e serviços telemáticos, 
se necessário, devem igualmente servir de instrumento para a implementação da 
política comum de transportes; será garantida a necessária complementaridade com e a 
interoperabilidade da rede de transportes transeuropeia. 
• Telemática para o Ambiente: As redes transeuropeias podem 
trazer um importante contributo para o controlo e a gestão do ambiente, incluindo a 
gestão de situações de emergência. 
Estas outras fontes são: Quarto Programa-quadro de IDT, Fundos Estruturais, 
Fundo de Coesão, Banco Europeu de Investimento, Fundo Europeu de 
Investimento. Estes instrumentos são descritos em pormenor no Anexo 1 ao 
documento "Metodologia para a implantação das aplicações da sociedade da 
informação". 
33 
• Teletrabalho: Deve desenvolver-se o trabalho em casa e em 
escritórios "satélite", para que os trabalhadores que habitam a periferia das cidades 
não tenham que percorrer longas distâncias para o trabalho. Utilizando os postos de 
teletrabalho, poderão conectar-se electronicamente a qualquer ambiente profissional 
de que necessitem, independentemente do sistema utilizado. 
• Serviços telemáticos para as PME: Os projectos de interesse 
comum apoiarão a utilização de aplicações e serviços de telecomunicações 
transeuropeus pelas PME europeias, com ligações às autoridades públicas, às 
associações comerciais, aos clientes e aos fornecedores, incluindo serviços de 
informação e comércio electrónico. De um modo geral, haverá que sensibilizar as 
PME para as possibilidades oferecidas pelas soluções telemáticas. 
• Rede transeuropeia de Administrações Públicas: Devem 
estabelecer-se redes interconectadas entre as redes das administrações públicas na 
Europa com o objectivo de facilitar o intercâmbio de dados entre as administrações, 
nomeadamente quando se trata de aplicar os regulamentos da União Europeia, 
proporcionando um intercâmbio de informações eficaz e mais barato. Essas redes 
devem posteriormente alargar-se por forma a ligar as administrações públicas e os 
cidadãos europeus. 
• Concursos públicos electrónicos: Deve ser criada uma rede 
transeuropeia de concursos públicos electrónicos baseada em procedimentos 
electrónicos para a adjudicação de contratos públicos entre as administrações públicas 
e os fornecedores na Europa. 
• Auto-estradas urbanas da informação: Devem ser promovidos 
redes e serviços que interliguem domicílios, empresas, organizações sociais e 
administrações e que facilitem o acesso às informações multimedia directas, aos 
serviços educativos, culturais, de entretenimento e de turismo numa base local, 
regional, nacional e europeia. Devem ser promovidas as ligações entre redes urbanas e 
regionais. 
• Serviços de biblioteca: devem ser implantados serviços 
transeuropeus avançados de bibliotecas em rede que abranjam todos os tipos de 
bibliotecas (nacionais, universitárias, de centros de investigação, públicas, etc.), que 
forneçam acesso efectivo quer ao repositório de conhecimentos organizados, quer à 
riqueza cultural contida nas bibliotecas de toda a Europa, como apoio à vida 
económica, social, educativa e cultural da UE. 
• Serviços telemáticos para o mercado de trabalho: devem ser 
desenvolvidos serviços em rede, tais como bases de dados com informações de 
empregos para servir de apoio às mudanças operadas no mercado de trabalho na 
Europa e para ajudar ao combate ao desemprego. 
• Herança cultural e linguística, devem ser lançadas iniciativas que 
promovam a preservação da herança cultural europeia e o acesso a ela e que 
34 
demonstrem o potencial da infra-estrutura da informação para apoiar o 
desenvolvimento de conteúdo local em línguas locais. 
• Acesso dos cidadãos aos serviços: Devem ser criadas aplicações 
que demonstrem o acesso dos cidadãos aos serviços. Poderão incluir-se, por exemplo, 
a criação de quiosques e de pontos de acesso em zonas públicas e a utilização de 
cartões inteligentes e carteiras electrónicas. 
2. Serviços Genéricos 
São os seguintes os domínios em que serão identificados projectos de interesse comum 
para as redes de serviços genéricos: 
• Implementação de serviços genéricos transeuropeus 
operacionais, que devem incluir, nomeadamente, o correio electrónico, os sistemas de 
transferência de ficheiros, o acesso em linha às bases de dados electrónicas e os 
serviços video. Dada a necessidade urgente destes serviços genéricos transeuropeus, 
eles utilizarão as actuais redes de suporte comutadas e o acesso de utilizadores já em 
serviço. Devem incluir elementos de serviço que funcionam à escala europeia, 
protecção e segurança informática, "quiosque" transeuropeu, auxílios à navegação na 
rede, etc. 
• Extensão progressiva dos serviços genéricos a um ambiente 
multimedia, a partir do momento em que estejam comercialmente disponíveis as 
redes de suporte comutadas em banda larga e o seu acesso. Estes serviços oferecerão 
aos utilizadores finais acesso aos serviços multimedia e poderão abranger, entre 
outros, o correio multimedia, a transferência de ficheiros de elevado débito e os 
serviços video, incluindo o video por pedido. Deve encorajar-se a utilização destes 
serviços multimedia pelas empresas e os utilizadores residenciais, bem como a 
integração de novos elementos de serviço como a tradução automática, o 
reconhecimento da fala e as interfaces gráficas de utilizador. 
• Introdução da assinatura digital não específica de fabricante 
como base para a oferta de serviços e a utilização móvel: Os serviços genéricos 
serão assegurados por um grande número de prestadores de serviços complementares 
e concorrentes. A oferta aberta de serviços e a mobilidade de utilização serão de 
importância fundamental e exigirão a disponibilização geral e a aceitação de 
identificações electrónicas (assinaturas digitais). 
3. Redes de base 
São os seguintes os domínios em que podem ser identificados projectos de interesse 
comum para as redes de base: 
35 
• Eiiro-RDIS: por motivos de disponibilidade transeuropeia 
comercial e técnica imediata, a RDIS constitui hoje a rede de suporte digital comutada 
mais adequada e eficiente capaz de suportar novos serviços e aplicações. O seu actual 
desenvolvimento constitui uma oportunidade a não perder pela Europa, sendo o seu 
mercado e a sua extensão geográfica justificados pela implementação destes novos 
serviços e aplicações à escala pan-europeia. No entanto, convém não esquecer que a 
RDIS constitui apenas um primeiro passo e que irá evoluir por forma a tornar-se 
apenas um meio de acesso do utilizador aos serviços de suporte em banda larga. 
• Introdução comercial das redes ATM e de outras redes em 
banda larga: Este domínio deve ser considerado como do mais alto interesse comum 
para a Europa. 
• Interfuncionamento das actuais redes e das redes de 
comunicações em banda larga: As actuais redes (para serviços fixos, móveis e via 
satélite) devem ser interconectadas e interoperáveis entre si e com as redes de elevado 
débito baseadas no ATM por forma a oferecerem as soluções económicas mais 
adequadas para as várias situações que podem surgir durante o estabelecimento da 
sociedade da informação. Esta questão encontra-se no âmago do desenvolvimento da 
rede de comunicações integradas em banda larga (IBC), sendo particularmente 
importante para as PME e para os mercados profissionais e residenciais 
4. Acções de apoio e de coordenação 
Para além do seu apoio aos projectos de interesse comum, a Comunidade deve iniciar 
acções destinadas a propiciar o ambiente adequado. Essas acções contribuirão para o 
desenvolvimento de consensos e para a concertação das actividades a nível nacional e 
regional de estímulo e promoção das novas aplicações e serviços, bem como para o 
desenvolvimento de redes de suporte de banda larga. As acções implicarão a concertação 
com os organismos europeus de normalização e de planeamento estratégico17 e a 
coordenação com acções financiadas pelos diferentes instrumentos financeiros 
comunitários. Tal inclui: 
• Desenvolvimento de especifícações-alvo e transição para a sua 
aplicação. Estas especificações apoiarão os intervenientes do sector na tomada de 
decisões de investimento economicamente sólido. Tal será feito em consulta com 
todos os intervenientes do sector, incluindo operadores de telecomunicações, 
operadores de cabo, novos operadores, prestadores de serviços, associações 
comerciais e associações de consumidores para: 
identificar os elementos em falta e os estrangulamentos nas redes 
de telecomunicações transeuropeias; 
desenvolver as especificações-alvo de rede para as três camadas de 
rede identificadas: tal inclui as comunicações terrestres, via satélite e 
móveis, bem como a gestão e exploração à escala europeia. Os 
ETSI, CEN/CENELEC. EURESCOM c ETNO 
36 
intervenientes do sector basear-se-ão nas especificações funcionais comuns 
do programa RACE e do programa de telemática, no trabalho do 
EURESCOM, nas actividades de outros organismos técnicos criados pelos 
intervenientes do sector e nos resultados das experiências em curso no 
domínio das comunicações em banda larga e nos resultados dos programas 
ESPRIT e TI; 
trabalhar na evolução das redes para as redes-alvo; 
encorajar o desenvolvimento de sistemas abertos, interoperáveis e 
conviviais. 
• Definição dos meios de acesso às redes de banda larga, nas três 
camadas especificadas. 
• Estabelecimento de especificações comuns, baseadas nas normas 
europeias e mundiais. 
• Reforçar a cooperação entre os intervenientes do sector, 
nomeadamente os novos operadores dispersos, como os operadores de redes de 
televisão por cabo, e com os utilizadores. 
• Cooperação e coordenação com os programas comunitários, 
europeus e nacionais. 
37 
ANEXO 2 
Critérios de identificação 
A identificação de projectos de interesse comum entre os projectos apresentados pelos 
intervenientes do sector interessados como resposta a um convite à apresentação de 
propostas, tal como referido no artigo 7°, é feita com base no seu respeito pelos 
objectivos e prioridades estabelecidos respectivamente nos artigos 2° e 3°. Estes projectos 
serão transnacionais, sendo dada preferência aos projectos de carácter interregional. 
Além disso, serão tidos em conta os critérios económicos e financeiros expostos no 
"regulamento que estabelece as regras gerais para a concessão de auxílio financeiro 
comunitário no domínio das redes transeuropeias". Estes critérios, que serão utilizados no 
quadro desse regulamento para decidir da concessão de apoio financeiro a um projecto 
específico são: 
- a viabilidade económica potencial do projecto, que deve estar assegurada 
- a maturidade do projecto 
- o efeito de estímulo da intervenção comunitária no financiamento público e privado 
- a eficácia do pacote financeiro 
- os efeitos socioeconómicos directos ou indirectos, especialmente no emprego 
- as consequências para o ambiente 
- em especial para os projectos transfroniciras, a coordenação do calendário de execução 
das diferentes partes de um projecto. 
3£ 
NOTA COMPLEMENTAR SOBRE O IMPACTO NAS PME E NO EMPREGO 
PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
RELATIVA A UMA SÉRIE DE ORIENTAÇÕES PARA AS REDES DE 
TELECOMUNICAÇÕES TRANSEUROPEIAS 
A proposta de decisão destina-se a estimular a implantação dos novos serviços e 
aplicações da sociedade da informação, especialmente os de interesse colectivo, de acordo 
com os procedimentos estipulados no Título XII do Tratado para apoio ao 
desenvolvimento de redes de telecomunicações transeuropeias. A proposta de decisão 
define as orientações para a constituição de uma lista de projectos de interesse comum 
que poderão eventualmente beneficiar de apoio financeiro comunitário concedido através 
dos vários instrumentos disponíveis. 
1. As pequenas e médias empresas (PME) que apresentem propostas de carácter 
transnacional e que solicitem apoio financeiro neste contexto devem demonstrar a 
viabilidade económica do projecto num plano empresarial. As empresas terão 
igualmente que mostrar os efeitos directos e indirectos dos seus projectos, 
especialmente a nível do emprego c do ambiente. 
2. O desenvolvimento económico, especialmente aos níveis local e regional, depende 
da rápida implantação de redes de telecomunicações transeuropeias de elevado 
desempenho. Estas redes impulsionarão a criação de novos mercados de serviços e 
aplicações da sociedade da informação, cujo desenvolvimento dependerá em 
grande medida do dinamismo das PME, que tendem a ser particularmente 
inovadoras no sector das comunicações A proposta de decisão inclui acções de 
coordenação e de apoio que estimulam a participação das PME. Os domínios de 
aplicações elegíveis para apoio comunitário incluem, para além da implantação de 
ligações telemáticas entre as PME, o lançamento de serviços de formação 
profissional à distância e de opções de teletrabalho de especial interesse para as 
PME. 
3. A proposta de decisão não terá efeitos negativos nas PME. 
4. O incentivo a novas actividades conduzirá à criação directa de postos de trabalho, 
nomeadamente nas empresas de prestação de serviços electrónicos e de 
fornecimento de software, que são, muitas vezes, PME. Indirectamente, serão 
também criados postos de trabalho em outros sectores da economia, em função da 
velocidade de divulgação dos ganhos em termos de produtividade e de receitas. 
5. O princípio que presidiu à proposta de decisão foi anunciado na Comunicação da 
Comissão "A via europeia para a sociedade da informação: plano de acção" 
(COM(94) 347). Este documento foi e é objecto de vários relatórios elaborados 
por outras instituições parlamentares (PE, ECOSOC) e organizações 
representativas. 
6. A abordagem escolhida baseia-se no estabelecimento de um quadro geral para a 
eventual concessão de apoio comunitário. A acção da Comunidade é orientada 
pelo desejo de transparência e deslina-se a encorajai as empresas e organizações 
interessadas em desenvolver actividades no domínio das aplicações e serviços da 
sociedade da informação europeia. of\ 
4o 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 224 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N." de catálogo : CB-C0-95-252-PT-C 
ISBN 92-77-89400-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo