COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.05.1995 
COM(95) 182 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
SOBRE A SITUAÇÃO EM 31 de Dezembro DE 1994 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 

RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias cobertas pelo orçamento 
geral em 31 de Dezembro de 1994. 
Dá cumprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da votação do ORS 
n° 1/91 de apresentar "duas vezes por ano um relatório à Autoridade Orçamental sobre a 
situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes". 
A Comissão já apresentou sete relatórios à Autoridade Orçamental. 
O presente relatório está dividido em três partes: 
1. Descrição das operações orçamentadas e acontecimentos ocorridos desde o anterior 
relatório em matéria de garantias. 
2. Situação, em 31 de Dezembro de 1994, das intervenções de garantia já efectuadas e 
dos riscos que pesam sobre o orçamento para os anos futuros. 
3. Estimativa, na mesma data, da situação económica e financeira dos países terceiros 
que beneficiam das operações mais importantes. 
PRIMEIRA PARTE: OPERAÇÕES JA ORÇAMENTADAS 
A Autoridade Orçamental autorizou a inscrição no orçamento de 1994 de 26 números 
orçamentais dotados de um "p.m." destinados a registar os eventuais pagamentos em 
termos de garantia. Essas operações podem ser agrupadas em três categorias: as 
contracções/concessões de empréstimos na Comunidade, as contracções/concessões de 
empréstimos fora da Comunidade e as garantias concedidas a estabelecimentos 
financeiros. 
I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO NA COMUNIDADE 
A. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS 
AO APOIO DAS BALANÇAS DE PAGAMENTOS 
A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de capitais 
ou junto de instituições financeiras a fim de colocar os montantes à disposição 
dos Estados-membros que se deparam com dificuldades passageiras de balança 
de pagamentos. 
O montante em capital dos empréstimos que podem ser, desta forma, concedidos 
aos Estados-membros encontra-se limitado a 14 mil milhões de ecus. 
Constavam, em 31 de Dezembro de 1994, uma operação a favor da Grécia 
decidida em 4 de Março de 1991 e uma operação a favor da Itália decidida em 18 
de Janeiro de 1993. 
O montante dos empréstimos concedidos representava, em 31 de Dezembro de 
1994, respectivamente, 1000 milhões de ecus para a Grécia e 4021,9 milhões de 
ecus para a Itália (ver quadro 1). 
B. CONTRACÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EURATOM 
A Comissão foi habilitada, em 1977, a contrair empréstimos para contribuir para 
o financiamento das centrais nucleares de potência. 
Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos aos produtores 
de electricidade, acompanhados das garantias usuais em matéria bancária. Os 
beneficiários são, frequentemente, empresas estatais ou empresas que dispõem de 
uma garantia estatal. 
O montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas encontra-se 
fixado em 4000 milhões de ecus, dos quais 500 milhões autorizados pela decisão 
de 1977, 500 milhões em 1980, 1000 milhões em 1982, 1000 milhões em 1985 e 
1000 milhões em 1990. O montante total dos empréstimos contraídos eleva-se, 
em 31 de Dezembro de 1994, a cerca de 2900 milhões de ecus, podendo ainda, 
portanto, ser contraídos empréstimos num montante de 1100 milhões de ecus. 
O capital dos empréstimos contraídos elevava-se, em 31 de Dezembro de 1994, a 
779,1 milhões de ecus. 
A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das operações não 
utilizadas a favor dos Estados-membros pudesse ser consagrado ao 
financiamento da melhoria do grau da eficácia e de segurança do parque nuclear 
dos Países da Europa Central e Oriental bem como da CEI. 
O Conselho adoptou uma decisão nesse sentido durante o Io semestre de 1994 
(ver parte II consagrada aos empréstimos concedidos a favor de países terceiros). 
C. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AO APOIO DOS 
INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE 
A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 de 
Outubro de 1978, a contrair empréstimos com vista a promover os investimentos 
na Comunidade (Novo Instrumento Comunitário). 
O montante máximo das contracções de empréstimo autorizadas foi fixado em 1 
000 milhões de ecus pela Decisão de 16 de Outubro de 1978, tendo 
seguidamente sido acrescidos 1 000 milhões de ecus através de uma decisão de 
15 de Março de 1982. O limite máximo foi de novo acrescido em 3 000 milhões 
de ecus através de uma decisão de 19 de Abril de 1983 e em 750 milhões por 
decisão de 9 de Março de 1987. 
O produto dessas contracções de empréstimos é disponibilizado sob a forma de 
empréstimos concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para financiar 
projectos de investimento que contribuem para uma convergência e para uma 
crescente integração e que correspondem aos objectivos prioritários da 
Comunidade nos sectores da energia, da indústria e das obras de infra-estruturas, 
tendo em conta, entre outros factores, o impacto regional dos projectos e a 
necessidade de lutar contra o desemprego. O apoio às pequenas e médias 
empresas tornou-se igualmente um objectivo prioritário por força de uma decisão 
de 26 de Abril de 1982. 
Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a Comunidade a 
contrair empréstimos para fornecer uma ajuda excepcional de 1 000 milhões de 
ecus a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália 
em Novembro de 1980. Uma decisão análoga num montante de 80 milhões de 
ecus foi adoptada em 14 de Dezembro de 1981 a favor das zonas sinistradas 
pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1981. 
O montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas eleva-se, 
portanto, a 6 830 milhões de ecus. 
O capital dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 1994 elevava-se a 
1569,8 milhões de ecus, representando uma diminuição de 28,72% desde 31 de 
Dezembro de 1993. 
O risco encontra-se repartido entre um elevado número de mutuários do Banco 
Europeu de Investimento. Além disso, a maior parte dos empréstimos são 
empréstimos globais contraídos pelo BEI com estabelecimentos financeiros que 
são responsáveis pelo reembolso dos fundos. 
O BEI comunica anualmente à Comissão a lista dos devedores em relação aos 
quais, de acordo com as suas informações, existem riscos de incumprimento no 
ano seguinte. Até ao presente essa lista tem ficado em branco. 
II. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO A PAÍSES TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA EURATOM A FAVOR DE 
DETERMINADOS PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho de 21 de Março de 1994 decidiu alterar a decisão 77/270/Euratom 
com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom para contribuir 
para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque 
nuclear de determinados países terceiros. 
Esta decisão permitirá afectar uma parte importante das capacidades de 
empréstimo Euratom disponíveis (cerca de 1100 milhões de ecus) para o 
financiamento de projectos que, para serem elegíveis, devem: 
dizer respeito a centrais nucleares de potência ou as instalações do ciclo do 
combustível, em serviço ou em construção; 
destinar-se ao desmantelamento de instalações cuja beneficiação seja técnica 
ou economicamente injustificável. 
Eis a lista dos países terceiros elegíveis: 
República da Bulgária 
República da Hungria 
República da Lituânia 
Roménia 
República da Eslovénia 
República Checa 
República Eslovaca 
Federação Russa 
República da Arménia 
Ucrânia 
Foi inscrito nas conclusões do Conselho Europeu de Corfu de 24 e 25 de Junho 
de 1994 e da Cimeira do G7 em Nápoles, de 7 e 8 de Julho de 1994, o princípio 
de uma ajuda financeira à escala internacional, com vista, nomeadamente, ao 
encerramento da central nuclear de Chernobil. 
B. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A 
CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACRO-FINANCEIRA A 
FAVOR DOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL (PECO) 
1. HUNGRIA 
a) Hungria I 
A Comunidade concedeu eem 1990 à Hungria um empréstimo a médio 
prazo num montante máximo de 870 milhões de ecus em capital, com 
duração máxima de cinco anos. Esse empréstimo destina-se a facilitar o 
ajustamento da economia húngara de molde a permitir que esta aceda a 
todos os benefícios de uma economia baseada nos princípios de mercado. 
Este empréstimo é colocado à disposição da Hungria por fracções. 
A primeira fracção de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 de 
Abril de 1990. Uma segunda fracção de 260 milhões de ecus foi 
disponibilizada em 14 de Fevereiro de 1991. A disponibilização da terceira 
fracção que se elevará, no máximo, a 260 milhões de ecus estava prevista no 
decurso de 1992. Essa fracção ainda não foi desembolsada tendo em conta a 
situação da balança de pagamentos da Hungria mais favorável do que 
inicialmente previsto. As fracções disponibilizadas são reembolsáveis numa 
só vez, cinco anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa 
variável pagos semestralmente. 
b) Hungria II 
O desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua 
(COMECOM) e o facto de a crise do Golfo poder comprometer os 
primeiros resultados encorajadores das reformas iniciadas, levaram à 
concessão de uma assistência macro-financeira suplementar de 180 milhões 
de ecus decidida em Junho de 1991 pelo Conselho em proveito da Hungria 
no âmbito de um programa global de assistência financeira por parte do 
grupo dos 24 países industrializados. 
Uma primeira fracção de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de 
Agosto de 1991. É reembolsável numa só vez, sete anos após a sua 
disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A 
disponibilização da segunda fracção de 80 milhões de ecus foi efectuada em 
15 de Janeiro de 1993, sendo reembolsada em Janeiro de 1997 e os juros de 
taxa fixa pagos anualmente. 
O capital dos empréstimos contraídos em proveito da Hungria elevava-se, 
em 31 de Dezembro de 1994, a 790 milhões de ecus. 
2. REPÚBLICA CHECA E REPÚBLICA ESLOVACA 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um 
empréstimo de 375 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo 
o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas 
mesmas condições à República Federativa Checa e Eslovaca. 
A primeira fracção de 185 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto 
de 1991. Esta fracção é reembolsável numa só vez, sete anos após a sua 
disponibilização, sendo os juros, de taxa variável, pagos semestralmente. 
A segunda fracção de 190 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 
1992, sendo reembolsável numa só vez seis anos mais tarde. 
A separação entre a República Checa e a República Eslovaca, ocorrida em 1 de 
Janeiro de 1993, levou a Comissão a propor uma repartição do empréstimo entre 
as duas repúblicas. 
Por decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, essa repartição ocorreu da 
seguinte forma: dois terços, ou seja, 250 milhões de ecus para a República Checa 
e um terço, ou seja, 125 milhões de ecus pela República Eslovaca. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor das duas repúblicas elevava-se, em 
31 de Dezembro de 1994, a 375 milhões de ecus. 
República Eslovaca 0 
No âmbito de uma nova assistência financeira à República Eslovaca, a Comissão 
foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da Decisão do Conselho de 
22 de Dezembro de 1994, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 130 
milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse 
empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições 
à Eslováquia. 
Até 31.12.1994 não havia sido desembolsada qualquer fracção. 
3. BULGARIA 
a) Bulgária I 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um 
empréstimo de 290 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, 
devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições à Bulgária. 
A primeira fracção de 150 milhões de ecus foi disponibilizada à Bulgária em 14 
de Agosto de 1991. Esta fracção é reembolsada numa só vez sete anos após a 
sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A segunda fracção de 140 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 
1992. Esta fracção é reembolsada numa só vez cinco anos mais tarde, sendo os 
juros de taxa variável pagos semestralmente. 
b) Bulgária II 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24 para o período de 1992 a 1993, a 
Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, 
um empréstimo de 110 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, 
em duas fracções, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma 
operação de reempréstimo à Bulgária. Em virtude de atrasos no processo de 
reformas económicas na Bulgária, essa operação foi diferida. 
Uma primeira fracção de 70 milhões de ecus foi finalmente disponibilizada à 
Bulgária em 7 de Dezembro de 1994. Esta fracção é reembolsada numa só vez 
em 7 de Dezembro de 2001, sendo os juros de taxa variável pagos 
semestralmente. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor da Bulgária elevava-se, em 31 de 
Dezembro de 1994, a 360 milhões de ecus. 
4. ROMÉNIA 
a) Roménia I 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo, em duas 
fracções, num montante de 375 milhões de ecus com uma duração máxima 
de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma 
operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
A primeira fracção de 190 milhões de ecus, com uma duração de sete anos, 
foi disponibilizada em 22 de Janeiro de 1992. Esta fracção é reembolsada 
numa só vez em 1 de Fevereiro de 1999, sendo os juros de taxa variável 
pagos semestralmente. 
A segunda fracção de 185 milhões de ecus, com uma duração de seis anos, 
foi disponibilizada em Abril de 1992. Esta fracção é reembolsável numa só 
vez, em 18 de Março de 1998, sendo os juros de taxa variável pagos 
semestralmente. 
b) Roménia II 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome 
da Comunidade, a contrair um empréstimo de 80 milhões de ecus com uma 
duração máxima de sete anos, devendo o produto dessa contracção de 
empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições à Roménia. 
O empréstimo foi desembolsado numa única fracção em 26 de Fevereiro de 
1993. É reembolsável numa só vez em 26 de Fevereiro de 2000, sendo os 
juros pagos semestralmente. 
c) Roménia III 
No âmbito de uma nova ajuda macro-financeira global do G-24, a Comissão 
foi habilitada, nos termos da decisão do Conselho de 20.06.1994, em nome 
da Comunidade, a contrair um empréstimo de 125 milhões de ecus com uma 
duração máxima de sete anos, em duas fracções de 90 e de 35 milhões de 
ecus, devendo o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto de 
uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
Até 31.12.1994, não havia sido desembolsada qualquer fracção. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor da Roménia elevava-se, em 31 
de Dezembro de 1994, a 455 milhões de ecus. 
C. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A 
CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACRO-FINANCEIRA A FAVOR 
DOS NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES ORIUNDOS DA EX-URSS 
Empréstimo a médio prazo de 1250 milhões de ecus 
Em Dezembro de 1991, o Conselho decidiu conceder uma facilidade de crédito 
num montante máximo de 1250 milhões de ecus, à URSS e às suas Repúblicas, a 
fim de financiar a importação de produtos agrícolas, alimentares e medicinais 
originários da Comunidade e da Europa de Leste. A duração máxima dos 
créditos é de três anos. 
No seguimento da dissolução da URSS, o montante do empréstimo foi repartido, 
no início de 1992, pelos diferentes novos estados independentes (NEI). 
1. Contratos de empréstimo assinados com base na repartição inicial 
A maior parte dos contratos de empréstimo foi assinada durante 1992: 
em 10 de Julho de 1992 com a Arménia (38 milhões de ecus), o 
Quirguizistão (32 milhões de ecus), o Turquemenistão (45 milhões de ecus) 
e a Moldávia (27 milhões de ecus); o montante referente ao Quirguizistão 
foi posteriormente reduzido para 23,7 milhões de ecus, a pedido das 
autoridades desse país. 
em 13 de Julho de 1992 com a Ucrânia, num montante de 130 milhões de 
ecus; 
em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de ecus), o 
Tajiquistão (55 milhões de ecus) e a Geórgia (70 milhões de ecus); 
em 9 de Setembro de 1992 com a Rússia, num montante de 150 milhões de 
ecus. 
em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia num montante de 349 milhões de 
ecus; 
em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão num montante de 25 
milhões de ecus. 
2. Contratos de empréstimos assinados com base na repartição alterada 
Determinados contratos de empréstimo foram igualmente assinados em 1993 
com base na alteração da repartição inicial do montante global do empréstimo: 
em 5 de Maio de 1993, foram assinados dois novos contratos com a 
Arménia (20 milhões de ecus) e a Geórgia (10 milhões de ecus). O montante 
destes dois empréstimos estava inicialmente atribuído ao Cazaquistão. 
em 6 de Dezembro de 1993, foi assinado outro contrato de empréstimo de 
40 milhões de ecus com a Geórgia, este empréstimo foi financiado através 
de uma redução do montante atribuído ao Usbequistão. 
10 
em 14 de Setembro de 1994 o contrato de 59 milhões de ecus foi assinado 
com o Usbequistão. 
em 12 de Outubro de 1994 o contrato de 68 milhões de ecus foi assinado 
com o Azerbaijão. 
3. Contratos de empréstimo ainda não assinados 
Em 31 de Dezembro de 1994, não havia ainda sido assinado um novo contrato 
de empréstimo que se encontra em preparação. Trata-se do empréstimo a favor 
da República do Cazaquistão (30 milhões de ecus). O empréstimo deverá ser 
financiado pela redução do montante atribuído ao Usbequistão; 
4. Utilização do empréstimo de 1250 milhões de ecus 
Repúblicas 
Arménia a 
Arménia b 
Azerbaijão 
Bielorrússia 
Geórgia a 
Geórgia b 
Geórgia c 
Cazaquistão a 
Cazaquistão b 
Quirguizistão 
Moldávia 
Rússia a 
Rússia b 
Tajiquistão 
Turquemenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Total Repartição inicial 
(1992) 
38 
68 
102 
70 
55 
32 
27 
150 
349 
55 
45 
130 
129 
1250 Repartição em 
21.12.94 
38 
20 
68 
100,5 
70 
10 
40 
25 
30 
23,7 
27 
72,9 
349 
55 
45 
129,8 
59 
1162,9 Utilização 
efectiva do 
crédito em 
31.12.94. 
37,9 
19,6 
14,9 
100,5 
69,4 
9,8 
34,1 
24,9 
22,7 
27 
70,0 
299,7 
54,5 
44,9 
129,8 
959,8 
Em 31 de Dezembro de 1994, a utilização efectiva do crédito pelos beneficiários 
elevava-se a 959,8 milhões de ecus. 
5. Prazos de reembolso do capital e de pagamento dos juros 
11 
Os prazos para o reembolso do capital e para o pagamento dos juros dessa 
operação variam segundo as datas de assinatura dos contratos de empréstimo e 
os seus montantes: 
- Arménia (38 milhões), Bielorrússia, Geórgia (70 milhões), Quirguizistão, 
Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Rússia (150 milhões de ecus): 
- juros em 20 de Abril e 20 de Outubro, 
capital a 20 de Agosto de 1995, excepto Bielorrússia, Ucrânia e Rússia, 
metade em 20 de Agosto de 1994 e a outra a 20 de Agosto de 1995; 
- Arménia (20 milhões), Cazaquistão, Rússia (349 milhões), Geórgia (10 e 40 
milhões): 
juros em 15 de Janeiro e 15 de Julho, 
capital a 15 de Janeiro de 1996, excepto Rússia, metade em 15 de 
Janeiro de 1995 e o restante em 15 de Janeiro de 1996 e Geórgia (40 
milhões) em 15 de Janeiro de 1997. 
Azerbaijão e Usbequistão: 
juros em 28 de Março e 28 de Setembro 
capital em 28 de Setembro de 1997. 
Em 31 de Dezembro de 1994, foram registadas ausências de pagamento no 
montante de 43,76 milhões de ecus, a título do reembolso do capital devido 
pela Ucrânia e dos juros devidos pela Geórgia, o Quirguizistão e o Tajiquistão 
(ver na segunda parte, o Cap. IV "Intervenção da garantia orçamental"). 
-Assistência macro-financeira à Moldávia 
No âmbito da participação da Comunidade ao apoio internacional à Moldávia, a 
Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão de 
13.06.1994, a contrair um empréstimo, em duas fracções, de 45 milhões de 
ecus, com uma duração máxima de dez anos, devendo o produto deste 
empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições à Moldávia. 
A primeira fracção de 25 milhões de ecus foi disponibilizada à Moldávia em 
Dezembro de 1994. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a 
partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsado na sua totalidade em 7 de 
Dezembro de 2004. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. 
O capital do empréstimo contraído a favor da Moldávia elevava-se, em 31 de 
Dezembro de 1994, a 25 milhões de ecus. 
12 
-Assistência macro-financeira à Ucrânia 
No âmbito de um programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 22 
de Dezembro de 1994, a contrair um empréstimo de 85 milhões de ecus com 
duração máxima de dez anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto 
de uma operação de reempréstimo, nas mesmas condições, numa única fracção 
à Ucrânia. 
Até 31.12.1994, o empréstimo ainda não havia sido reembolsado. 
D. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A 
CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACRO-FINANCEIRA A FAVOR 
DOS ESTADOS BÁLTICOS 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, no âmbito de um programa 
global de ajuda do G-24 a estes três países a contrair um empréstimo de 220 milhões 
de ecus com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto desse 
empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições, 
em duas fracções, aos três Estados de acordo com a seguinte repartição: 
- 40 milhões de ecus para a Estónia, 
- 80 milhões de ecus para a Letónia, 
- 100 milhões de ecus para a Lituânia. 
As primeiras fracções do empréstimo relativo à Estónia (20 milhões de ecus) e à 
Letónia (40 milhões de ecus) foram disponibilizadas em 31 de Março de 1993. Os 
empréstimos são reembolsáveis numa só vez em 31 de Março de 2000, sendo os 
juros, de taxa variável, pagos semestralmente em 31 de Março e 30 de Setembro de 
cada ano. 
A primeira fracção do empréstimo relativo à Lituânia foi disponibilizada em 27 de 
Julho de 1993, sendo reembolsável numa só vez em 27 de Julho de 2000. Os juros, 
de taxa fixa, são pagos em 27 de Julho de cada ano. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor dos Estados bálticos elevava-se, em 31 
de Dezembro de 1994, a 110 milhões de ecus. 
13 
E. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA 
CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA MACRO-FINANCEIRA A FAVOR 
DOS PAÍSES MEDITERRÂNICOS 
1. ISRAEL 
A título da assistência financeira a favor de Israel e das populações dos territórios 
ocupados, a Comissão foi habilitada, em Junho de 1991, em nome da Comunidade, a 
contrair um empréstimo no montante de 160 milhões de ecus, numa só fracção, com 
uma duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto 
de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições a Israel que irá beneficiar, 
além disso, de uma bonificação de juros de 27,5 milhões de ecus por parte do 
orçamento comunitário. 
A operação foi iniciada em 2 de Março de 1992, devendo o empréstimo ser 
reembolsado, na totalidade, em 15 de Dezembro de 1997. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor de Israel elevava-se, em 31 de 
Dezembro de 1994, a 160 milhões de ecus. 
2. ARGÉLIA 
Em Setembro de 1991, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a 
contrair um empréstimo de 400 milhões de ecus em duas fracções com uma duração 
máxima de sete anos. O produto deste empréstimo será objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições à Argélia. 
Uma primeira fracção, no montante de 250 milhões de ecus, foi disponibilizada em 
23 de Dezembro de 1991 mediante a instituição de um crédito intercalar bancário 
que foi reembolsado pelo montante líquido do empréstimo contraído em 14 de 
Janeiro de 1992 por um período de seis anos. 
A operação é reembolsável numa só vez em 15 de Dezembro de 1997, sendo os 
juros pagos anualmente no dia 15 de Dezembro de cada ano. 
A disponibilização da segunda fracção de 150 milhões de ecus foi diferida em virtude 
de atrasos no programa de reformas económicas da Argélia, tendo sido apenas 
efectuada em Agosto de 1994 no âmbito do reinício do processo de ajustamento 
estrutural da economia argelina. A operação deve ser reembolsada na totalidade em 
17 de Agosto de 2001, sendo os juros pagos anualmente em 17 de Agosto. 
Neste contexto, o Conselho decidiu, em Dezembro de 1994, conceder uma nova 
assistência macro-financeira à Argélia. Assim, a Comissão foi habilitada, em nome da 
Comunidade, a contrair um empréstimo de 200 milhões de ecus com duração 
14 
máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma 
operação de reempréstimo, em condições análogas, em duas fracções à Argélia. 
Não havia sido reembolsada qualquer fracção até 31.12.1994. 
O capital do empréstimo contraído a favor da Argélia elevava-se, em 31 de 
Dezembro de 1994, a 400 milhões de ecus. 
IH. GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL A PAÍSES DA BACIA 
MEDITERRÂNICA 
Em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 8 de Março de 
1977, a Comunidade assume a garantia dos empréstimos que deverão ser 
concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos 
financeiros da Comunidade em relação a países da Bacia Mediterrânica. 
Esta Decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a 
Comunidade Económica Europeia e o Banco Europeu de Investimento em 30 de 
Outubro de 1978 (Bruxelas) e em 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), 
segundo o qual é criada uma garantia global igual a 75% do conjunto das linhas 
de crédito abertas a título das operações de empréstimos dos seguintes países: 
Portugal (protocolo financeiro, ajuda pré-adesão), Grécia, Espanha (cooperação 
financeira), Malta, Tunísia, Argélia, Marrocos, Turquia, Chipre, Egipto, 
Jordânia, Síria, Israel, Jugoslávia e Líbano. 
Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 100% para 
cobrir os créditos concedidos no âmbito da ajuda de emergência a Portugal em 
conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1975. 
Relativamente a cada novo protocolo financeiro, é elaborado um novo acto de 
prorrogação do contrato de caução. 
O montante dos empréstimos autorizados, em 31 de Dezembro de 1994, era de 
7782 milhões de ecus no total, dos quais 1500 milhões de ecus em Espanha, 
Grécia e Portugal e 6282 milhões nos países da Bacia Mediterrânica. O capital 
garantido em 31 de Dezembro de 1994 elevava-se a 2161 milhões de ecus tendo 
em conta o limite de 75% das linhas de crédito abertas dos quais 473 milhões de 
ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 1688 milhões de ecus nos países terceiros 
da Bacia Mediterrânica. 
Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora do quadro 
dos protocolos, no âmbito do Regulamento CEE n° 1763/92 do Conselho, de 29 
15 
de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos 
países terceiros Mediterrânicos. 
O montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos pelo 
BEI a título da supracitada operação é de 1 800 milhões de ecus. Foi instituída 
uma garantia globalizada equivalente a 75% dessas operações. 
Até 31 de Dezembro de 1994, tinham sido abertas linhas de crédito num 
montante de 527 milhões de ecus, tendo sido desembolsados 22 milhões de ecus. 
O montante do empréstimo corresponde actualmente ao montante desembolsado. 
As autorizações repartiam-se, em 31 de Dezembro de 1994, da seguinte forma, 
sendo tomados em conta unicamente os Estados não membros: 
Empréstimos 
autorizados 
Argélia 640 
Chipre 92 
Egipto 802 
Israel 215 
Jordânia 198 
Líbano 222 
Malta 55 
Marrocos 517 
Eslovénia 150 
Síria 323 
Tunísia 418 
Turquia 90 
Jugoslávia1 760 
Total protocolos 4 482 
Cooperação 1800 
financeira horizontal 
Total Mediterrâneo 6 282 
Os empréstimos têm, na generalidade, uma duração média de 15 anos, com 3 a 4 
anos de franquia de capital. 
O segundo protocolo com a Jugoslávia foi denunciado quando ainda podiam ser concedidos 
créditos no mpntante de 100 milhões. 
16 
B. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE 
INVESTIMENTO AOS PAÍSES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL E 
ORIENTAL 
Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o Conselho dos 
Governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu, em 29 de Novembro de 
1989, autorizar o Banco a conceder empréstimos a partir dos seus recursos próprios 
para financiar projectos de investimento na Hungria e na Polónia, até ao limite de um 
montante total de 1000 milhões de ecus. Esses empréstimos são concedidos para 
financiar projectos de investimento que respondam aos critérios normalmente 
aplicados pelo Banco em caso de concessão de empréstimos a partir dos seus 
recursos próprios. O contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 
24 de Abril de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo). Este 
contrato prevê a criação de uma garantia igual a 100% das operações de concessão 
de empréstimos. 
Esta garantia, igual a 100% das garantias dos empréstimos concedidos, foi alargada, 
em 14 de Maio de 1991, pela Autoridade Orçamental até ao montante máximo total 
de 700 milhões de ecus na Checoslováquia, Bulgária e Roménia. 
A prorrogação do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 1991. 
A Comissão apresentou, em 23 de Outubro de 1992, uma proposta de decisão do 
Conselho relativa à extensão dessa garantia da Comunidade até 100% das operações 
de concessão de empréstimos, em caso de perdas resultantes de empréstimos 
concedidos pelo BEI à Estónia, à Letónia e à Lituânia, que foi aprovada pela 
Autoridade Orçamental através da decisão de 15 de Março de 1993. 
O limite máximo global dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses países foi 
fixado em 200 milhões de ecus para um período de 3 anos. 
A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma extensão 
dessa garantia até 100% das operações de concessão de empréstimos, em caso de 
perdas resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI na Albânia. 
A Autoridade Orçamental renovou, em 13 de Dezembro de 1993, a garantia da 
Comunidade até 100% das operações de concessão de empréstimos, para um período 
de três anos relativamente aos empréstimos concedidos pelo BEI nos países da 
Europa Central e Oriental, incluindo os Estados Bálticos e a Albânia, dentro de um 
limite máximo global de 3000 milhões de ecus. 
O contrato de caução foi assinado a 22 de Julho de 1994 em Bruxelas e a 12 de 
Agosto de 1994 no Luxemburgo. 
Os empréstimos são, na generalidade, de longa duração: 15 anos em média, com 3 a 
4 anos de franquia de capital. 
17 
Em 31 de Dezembro de 1994, haviam sido abertas linhas de crédito no montante de 
2571 milhões de ecus nos países da Europa Central e Oriental, tendo, no entanto, 
nessa data, sido apenas disponibilizados 574 milhões de ecus. 
C. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE 
INVESTIMENTO NOS OUTROS PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho ECOFIN de 19 de Maio de 1992 adoptou as orientações propostas pela 
Comissão relativas à extensão da actividade do BEI no exterior da Comunidade, 
tendo convidado o BEI a conceder empréstimos em conformidade com os seus 
estatutos e de acordo com os seus critérios habituais a favor de projectos de interesse 
mútuo em determinados países terceiros (países em desenvolvimento da América 
Latina e da Ásia) com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação. 
Foi fixado um limite máximo de 250 milhões de ecus por ano para um período de 3 
anos; esse limite máximo será objecto de revisão no termo do referido período. 
Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A 
Comissão apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 3 de Junho de 
1992, que foi objecto de uma decisão formal do Conselho em 15 de Fevereiro de 
1993. O contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de 
Novembro de 1993 (Bruxelas) e em 17 de Novembro de 1993 (Luxemburgo). 
O montante dos créditos assinados, até 31 de Dezembro de 1994, elevava-se a 319 
milhões de ecus, mas apenas 45,5 milhões de ecus haviam sido disponibilizados até 
essa data. 
D- GARANTIA DE CREDITO DA COMUNIDADE PARA ASSEGURAR A 
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES DA 
COMUNIDADE PARA A EX-UNIÃO SOVIÉTICA 
A Comunidade decidiu garantir um crédito concedido à ex-União Soviética por um 
consórcio bancário a fim de financiar a importação de produtos agrícolas e 
alimentares originários da Comunidade e dos países da Europa Central e Oriental. 
A garantia da Comunidade cobre, até ao limite de 500 milhões de ecus e de uma 
percentagem de 98%, as eventuais perdas de capital (cerca de 408 milhões de ecus) e 
de juros (cerca de 92 milhões de ecus). 
Dado que o crédito não foi totalmente utilizado e que o prazo de utilização não foi 
prorrogado, o montante garantido apenas representa 375,5 milhões de ecus em 
capital e 80,3 milhões em juros. 
18 
A Comunidade recebeu, enquanto remuneração desta garantia, uma comissão de aval 
igual a 0,67% do montante garantido. 50% dessa comissão foi paga em 26 de 
Dezembro de 1991 em conformidade com os termos do contrato. O saldo foi pago 
em 28 de Janeiro de 1993 num montante que corresponde à garantia comunitária 
supracitada. 
Em 26 de Novembro de 1991, ocorreu uma troca de cartas entre a Comissão e as 
autoridades soviéticas que fixa as disposições do empréstimo e as modalidades de 
utilização dos fundos. Foi igualmente assinado, no mesmo dia, um contrato de caução 
entre a Comunidade e os bancos. 
Na sequência do desaparecimento da União Soviética, foi decidido que os fundos 
seriam utilizados pela República da Rússia. 
O empréstimo terá uma duração de 3 anos e meio a contar da data da assinatura. 
Os juros serão pagos semestralmente e o capital será reembolsado em três vezes, 
respectivamente vinte, trinta e um e quarenta e dois meses após a data de assinatura 
do acordo. 
Quanto às datas de vencimento dos juros pagos até 31 de Dezembro de 1994, a 
situação é a seguinte: 
vencimento data de vencimento data de pagamento efectivo 
Io 09.09.92 25.09.92 
2o 09.03.93 02.04.93 
3o 09.09.93 18.11.93 
4o 09.03.94 24.03.94 
5o 09.09.94 09.09.94 
Quanto às datas de vencimento do reembolso do capital, a situação, em 31 de Dezembro 
de 1994, é a seguinte: 
vencimento data de vencimento data de pagamento efectivo 
Io 26.07.93 18.11.93 
2o 26.06.94 14.07.94 
Foram pagos todos os juros de mora correspondentes aos vencimentos em atraso até 
26.06.94. 
19 
SEGUNDA PARTE: SITUAÇÃO DOS RISCOS 
A avaliação dos riscos que pesam sobre o orçamento comunitário pode ser efectuada de 
acordo com duas noções: 
a noção, frequentemente utilizada pelos banqueiros de um montante total, numa 
determinada data, do capital em dívida das operações em causa 
a noção, mais orçamental, dos riscos máximos de desembolso que pesam, 
relativamente a cada ano orçamental, sobre a Comunidade. 
Esta segunda noção foi, por sua vez, elaborada tendo em conta dois factores: 
apenas as operações desembolsadas até 31 de Dezembro de 1994 o que representa o 
nível de riscos mínimos da Comunidade, na hipótese da ausência de reembolsos 
antecipados (quadro 2) 
de forma prospectiva, o conjunto das operações que foram objecto de uma decisão 
do Conselho ou de uma proposta da Comissão por forma a calcular o respectivo 
impacto nos orçamentos futuros, o que representa o risco máximo da Comunidade, 
na hipótese de as propostas da Comissão serem aceites (quadro 3) 
É evidente que este último exercício exige que se elabore um determinado número de 
hipóteses sobre as datas de desembolso, as modalidades de reembolso, as taxas de juro e 
de câmbio, cujos pormenores se encontram em anexo. Permite, no entanto, dar uma 
ordem de grandeza da evolução dos riscos ligados às propostas em curso. 
Os resultados são apresentados nos quadros em anexo, que diferenciam os riscos, 
conforme se refiram a países situados na ou fora da Comunidade. 
Deve-se notar igualmente que os números globais citados abrangem riscos de natureza 
diferente: empréstimo a um único país no caso de operações de assistência 
macro-financeira, empréstimos relativos a projectos que beneficiam de garantias prestadas 
pelos mutuários, como no caso, por exemplo, de certas operações do NIC ou do BEI. 
A análise infra distingue entre o risco total, o risco relativo aos Estados-membros e o 
risco referente a países terceiros. 
I. RISCO TOTAL 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 de Dezembro DE 1994 (quadro n 
O risco total elevava-se a 13 769 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1994, 
registando uma diminuição de 0,2% em relação a 30 de Junho de 1994. 
20 
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES DESEMBOLSADAS ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 1994 (quadro 2) 
O risco total, que representa 2785 milhões de ecus em 1994, evolui de ano para 
ano da seguinte forma: 
1995 
1996 
1997 
1998 
1999*: 
2000: 
2001: 2 855 milhões (+2,5%) 
3 112 milhões (+9%) 
2 934 milhões (-6%) 
3 130 milhões (+7%) 
872 milhões (-72%) 
3 335 milhões (+282%) 
620 milhões (-81%) 
ausência de datas de vencimento de reembolso em capital para os 
empréstimos balança de pagamentos aos Estados-membros e fim dos 
reembolsos de capital em 1998 dos empréstimos à Hungria, às Repúblicas 
Checa e Eslovaca e à Bulgária. 
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO (quadro 3) 
Este risco, que representa 2857 milhões de ecus em 1994, irá aumentar 
regularmente até ao ano 2000 (com excepção de 1999: 2529 milhões de ecus) 
ao ritmo seguinte: 
1995 
1996 
1997 
1998 
1999 
2000 
2001 3 148 
3 882 
4 098 
4 536 
2 529 
5 233 
4 492 milhões 
milhões 
milhões 
milhões 
milhões 
milhões 
milhões (+10%) 
(+23%) 
(+5,5%) 
(+10,5%) 
(-44%) 
(+107%). 
(-14%) 
II. RISCOS REFERENTES AOS ESTADOS-MEMBROS 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994 (quadro n 
O capital em dívida das operações a favor dos Estados-membros elevava-se a 
7844 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1994, registando uma diminuição 
de 5,2% em relação a 30 de Junho de 1994. 
Esta diminuição deve-se essencialmente à redução do capital dos empréstimos 
Euratom e NIC a favor da Grécia. 
21 
O capital em dívida relativo às restantes operações mantém-se ao mesmo nível. 
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES DESEMBOLSADAS ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 1994 (quadro 2) 
O montante total eleva-se a 1900 milhões de ecus para o ano de 1994. 
O montante dos riscos máximos anuais para o orçamento comunitário 
relativamente às operações desembolsadas, que figura no Quadro 2, evolui 
segundo o ritmo das datas de reembolso do capital (de dois em dois anos) dos 
empréstimos para a balança de pagamentos da Grécia e da Itália. Assim, para os 
anos pares até 2000, os riscos máximos são mais elevados, atingindo 2802 
milhões de ecus no ano 2000. 
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO (quadro 3) 
A evolução é sensivelmente semelhante à indicada no Quadro 2 até ao ano 
2000, em que o risco atingirá 3196 milhões de ecus e 2446 milhões de ecus em 
2001. 
III. RISCOS RELATIVOS A PAÍSES TERCEIROS 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 de Dezembro DE 1994 (quadro U 
O capital em dívida até 31 de Dezembro de 1994 elevava-se a 5925 milhões de 
ecus, registando um aumento de 7,2% em relação a 30 de Junho de 1994. 
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES DESEMBOLSADAS ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 1994 (quadro 2) 
O risco eleva-se a 885 milhões de ecus em 1994, indo aumentar até 1682 
milhões de ecus em 1995 tendo em conta, designadamente, duas datas de 
vencimento de reembolso de capital: 
350 milhões de ecus por parte da Hungria, 
494 milhões de ecus por parte das Repúblicas da ex-URSS. 
Seguidamente, verifica-se uma diminuição em 1996 para 1032 milhões, seguida 
de um novo aumento para 1465 milhões de ecus em 1997, tendo em conta as 
seguintes datas de vencimento de capital: 
22 
80 milhões de ecus por parte da Hungria, 
127 milhões de ecus por parte da República Checa, 
63 milhões de ecus para a República Eslovaca 
140 milhões de ecus por parte da Bulgária, 
250 milhões de ecus por parte da Argélia, 
160 milhões de ecus por parte de Israel. 
108 milhões de ecus por parte das Repúblicas da ex-URSS 
O ano de 1998 situa-se a um nível inferior mas ainda elevado (1076 milhões de 
ecus), enquanto o risco reduzir-se-á para 575, 533 e 514 milhões de ecus em 
1999, 2000e2001. 
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO (quadro 3) 
O risco passa de 957 milhões de ecus em 1994 para 1890 milhões de ecus em 1995 
englobando, designadamente, 566 milhões de ecus de reembolso em capital da 
operação a favor das Repúblicas da ex-URSS. 
Após uma diminuição para 1461 milhões de ecus em 1996, o risco aumentaria de 
novo para 2205 milhões de ecus em 1997, 2057 milhões de ecus em 1998, 1838 
milhões de ecus em 1999, 2037 milhões de ecus no ano 2000 e 2046 milhões de ecus 
em 2001. 
IV. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL 
1. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento a países terceiros 
Em 21 de Junho de 1994, o BEI recorreru novamente à garantia orçamental para 
empréstimos a repúblicas da ex-Jugoslávia (Macedónia e Sérvia) num montante 
de cerca de 8,6 milhões de ecus. O pagamento ao BEI foi efectuado em 23 de 
Setembro de 1994. 
O BEI recorreu novamente, em 6 de Outubro de 1994, à garantia orçamental 
relativamente às repúblicas da ex-Jugoslávia Macedónia, Sérvia e Bósnia 
Herzegovina, num montante de 5,3 milhões de ecus. O pagamento ao BEI foi 
efectuado em 11 de Janeiro de 1995. 
23 
Em 31 de Dezembro de 1994, o montante total dos créditos pagos pela 
Comunidade e ainda não reembolsados pelos devedores em falta, elevava-se a 43 
milhões de ecus. Esses créditos dizem respeito à totalidade das Repúblicas da ex-
Jugoslávia, com excepção da Eslovénia e da Croácia, cujas datas de vencimento 
têm sido sempre honradas 
2. Operações de contracção/concessão de empréstimos ou garantia de empréstimos 
a favor dos países terceiros 
A Comissão teve, por outro lado, de recorrer, por diversas vezes à tesouraria, 
recurso autorizado pelo artigo 12° do Regulamento n° 1552/89, de 29 de Maio 
de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao 
sistema de recursos próprios das Comunidades, num determinado número de 
casos: 
a) empréstimos concedidos por um sindicato bancário garantidos pela 
Comunidade (500 milhões de ecus) 
- pagamento do capital e dos juros devidos em 26 de Junho de 1994 e dos 
juros devidos em 9 de Setembro de 1994 a título do crédito concedido 
por um consórcio bancário e garantido pela Comunidade; 
b) empréstimos concedidos pela Comunidade aos NEI da ex-URSS (1250 
milhões de ecus) 
- pagamento dos juros: 
devidos por 4 NEI (Rússia, Arménia Geórgia e Cazaquistão), em 15 de 
Julho de 1994 a título da contracção/concessão de um empréstimo de 
1250 milhões de ecus concedido a essas Repúblicas. 
devidos por 9 NEI em 20 de Outubro de 1994 a título do mesmo tipo de 
operação. 
- pagamento de capital e dos juros devidos por três NEI (Bielorússia, 
Rússia e Ucrânia) em 22 de Agosto de 1994. 
Os montantes vencidos acabaram por ser pagos pelos devedores em causa, com 
excepção de quatro repúblicas: Tajiquistão, Quirguizistão, Geórgia, e Ucrânia 
que ainda não haviam regularizado a totalidade da sua dívida em 31.12.1994. 
Situação dos montantes vencidos por pagar em 31.12.94: 
24 
Repúblicas da ex-Jugoslávia: 48,2 milhões de ecus (dos quais 28,6 milhões de 
ecus anteriores a 1994)2 
Tajiquistão: 5,8 milhões de ecus (dos quais 2 milhões anteriores 
a 1994)3 
Quirguizistão: 0,70 milhões ecus3 
Geórgia: 5,4 milhões de ecus3. 
Ucrânia 31,9 milhões de ecus3 
Os 48,2 milhões de ecus, referentes a montantes devidos por pagar, foram inscritos no 
orçamento no montante de 28,6 milhões de ecus respeitantes aos incumprimentos anteriores a 
1994, tendo sido objecto de uma mobilização do Fundo de Garantia no montante de 19,6 
milhões de ecus em 11 de Janeiro de 1995 (5,3 milhões de ecus) e 30 de Janeiro de 1995 (14,3 
milhões de ecus). 
Os montantes devidos por pagar foram objecto de uma mobilização do Fundo de Garantia em 
20 de Janeiro de 1995 (4,6 milhões de ecus) e 30 de Janeiro de 1995 (30,2 milhões de ecus). 
25 
TERCEIRA PARTE : AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS 
Os valores citados nas partes anteriores fornecem informações sobre os aspectos 
quantitativos dos riscos que pesam sobre o orçamento geral. 
No entanto, esses dados devem ser ponderados pelos aspectos relativos à qualidade do 
risco que se encontram ligados à natureza das operações e à qualidade dos mutuários. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM CAUSA 
Os riscos abrangidos pelos valores anteriormente citados cobrem intervenções 
diferentes que podem ser agrupadas em duas categorias: as operações com finalidade 
macro-económica e as com finalidade micro-económica. 
A. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MACRO-ECONÓMICA 
Trata-se, antes de mais, dos empréstimos balança de pagamentos que serão 
destinados a Estados-membros e acompanhados, regra geral, de condições 
económicas e de compromissos precisos. 
As operações de assistência macro-financeira são intervenções análogas mas em 
benefício de países terceiros. 
Por último, pode-se incluir nesta categoria a garantia de crédito de 500 milhões 
de ecus e o empréstimo de 1250 milhões de ecus destinados a financiar 
importações de produtos agrícolas e alimentares na ex-União Soviética, visto o 
risco dessas duas operações depender, em larga medida, da evolução macro­
económica e política dos países beneficiários. 
B. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MICRO-ECONÓMICA 
Trata-se dos empréstimos que financiam projectos precisos, que devem ser 
reembolsados, normalmente, durante um longo período através dos resultados 
previstos para os projectos, que são concedidos, regra geral, a empresas 
nacionais ou a instituições financeiras, sendo cobertos, para além da garantia da 
Comunidade, pelas garantias usuais em matéria bancária. 
Fazem parte dessas operações os empréstimos Euratom e NIC nos Estados-
membros e os empréstimos Euratom e BEI fora da Comunidade (Bacia 
Mediterrânica, Europa Central e Oriental e determinados países terceiros - países 
em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia). 
26 
A - ARGÉLIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
As autoridades celebraram um novo acordo com o FMI, em Abril de 1994, relativo a 
um programa de reforma económica. Os objectivos essenciais do programa consistem 
em relançar o crescimento económico, reduzindo simultaneamente a inflação e o 
défice fiscal. O programa comporta uma substancial liberalização dos preços, das 
importações e do regime cambial, combinada com políticas monetária e fiscal 
rigorosas. 
Em Abril, os preços sofreram aumentos substanciais e foram implementadas medidas 
de liberalização. Simultaneamente o dinar argelino sofreu uma desvalorização de 25 
para 36 dinares por dólar. O aumento da inflação daí resultante registou, no final do 
ano, um abrandamento, situando-se abaixo dos 30%. O regime administrativo de 
repartição das divisas foi liberalizado, tendo o controlo administrativo das 
importações sido abolido. Foram introduzidas em Outubro sessões de semanais de 
fixação da taxa de câmbio. Nos finais de 1994, a taxa de câmbio atingiu 43 dinares 
por dólar. Prevê-se que as diversas medidas de liberalização irão resultar num 
aumento das importações que, por seu lado, irão impulsionar as actividades 
industriais e de construção. Contudo, o crescimento do PIB permaneceu algo inferior 
às previsões, prevendo-se actualmente que atinja 2% em 1994, após uma descida de 
1,8% em 1993. O défice global do orçamento deverá descer rapidamente para valores 
não superiores a 5,7% do PIB em 1994. O aumento dos preços de exportação dos 
hidrocarbonetos em 1994 deverá facilitar a aplicação do programa de recuperação 
económica e financeira. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Não obstante o aumento dos preços dos hidrocarbonetos, as receitas de exportação, 
quase exclusivamente provenientes dos hidrocarbonetos deverão continuar baixas em 
1994. A eliminação do regime administrativo rigoroso de importação originou um 
aumento das importações de cerca de 20% em 1994. O défice da balança de 
transacções correntes deverá atingir aproximadamente 1400 milhões de dólares. Dada 
a situação política e económica, não houve quaisquer investimentos estrangeiros em 
1993. 
O aumento previsto do défice da balança de transacções correntes será financiado 
através de acordos de reescalonamento da dívida externa estabelecidos com o Clube 
de Paris e com os credores comerciais e de novos fundos provenientes, 
nomeadamente, do FMI, do Banco Mundial e da U.E. Em Agosto, foi desembolsada 
a segunda fracção (150 milhões de ecus) do empréstimo comunitário destinado a 
apoiar a balança de pagamentos. Uma proposta para outro empréstimo para a balança 
de pagamentos de 200 milhões de ecus, a fim de apoiar o programa de reforma 
económica, foi aprovada em 22 de Dezembro de 1994. 
27 
A situação da Argélia em termos de reservas de divisas agravou-se em 1993, mas 
registou uma nítida recuperação após o acordo de reescalonamento da dívida 
estabelecido com o Club de Paris, tendo alcançado no final de 1994 cerca de 2200 
milhões de dólares, ou seja, o equivalente a 11 semanas de importações. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Em finais de 1993, a dívida externa da Argélia elevava-se a 24 600 milhões de 
dólares, sendo necessário efectuar pagamentos de 2100 milhões de dólares de juros e 
de 7100 milhões de dólares em capital. Cerca de 3/4 desta dívida consistem em 
créditos do sector privado garantidos pelo Estado. Cerca de 13% representam 
créditos bilaterais, na sua maioria sem bonificações. 
Na sequência do acordo com o FMI acerca de um programa de reforma económica, 
as autoridades argelinas obtiveram, em Junho, o acordo dos credores do Clube de 
Paris quanto ao reescalonamento da dívida externa. As negociações relativs ao 
reescalonamento da dívida comercial com os credores comerciais ainda não foram 
concluídas. 
Em consequência destes reescalonamentos, o serviço da dívida externa durante este 
período do programa com o FMI (Maio de 1994 - Maio de 1995) foi reduzido em 
cerca de 5100 milhões de dólares, ou seja, mais de 55% relativamente ao serviço da 
dívida previsto. De acordo com previsões da balança de pagamentos, tendo em conta 
o actual nível de preços dos hidrocarbonetos, a Argélia atingirá uma situação de 
viabilidade externa em finais de 1997. Nos próximos anos, serão necessários apoios 
financeiros adicionais, nomeadamente por parte do FMI e por intermédio de 
reescalonamentos da dívida. 
O empréstimo comunitário de 1992 de apoio da balança de pagamentos (empréstimo 
de 250 milhões de ecus) está excluído dos acordos de reescalonamento, devendo o 
serviço da dívida desse empréstimo decorrer como previsto. 
28 
B. BIELORUSSIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A Bielorússia era, no anterior regime, uma das repúblicas mais desenvolvidas da 
União com uma sólida base industrial. O PIB per capita era um dos mais elevados da 
ex-União Soviética, situando-se perto do da Hungria. Contudo, até 1994, as reformas 
foram diminutas. Uma grande parte do sistema dirigente permaneceu no lugar. As 
trocas comerciais continuaram a ser controladas e os subsídios mantiveram-se 
elevados. O PIB registou uma queda anual de cerca de 10% em 1992 e 1993, inferior 
à queda registada na Rússia; contudo, previa-se uma queda considerável em 1994, 
uma das mais severas relativamente aos países em fase de transição (já - 26% em Jan-
Set, em termos anuais). 
Uma das principais razões do atraso verificado na estabilização económica foi a 
ausência de uma política monetária clara e autónoma na Bielorússia. Até ao inicio de 
1994, não obstante a introdução de um rublo temporário em 1992, a probabilidade de 
uma união monetária com a Rússia permaneceu elevada. Em Maio de 1994 foi 
declarado que o rublo bielorusso passava a ser a única moeda oficial do país. Embora 
em Julho tenha sido eleito um novo Presidente, o Senhor Lukashenko, partidário de 
relações mais estreitas com a Rússia, o recém formado governo do Primeiro-Ministro 
Chigir adoptou uma linha reformadora e um ambicioso programa de reformas que 
exigem uma política monetária autónoma. A união monetária com a Rússia parece 
estar actualmente fora de questão, tendo, quanto muito, passado a ser um projecto a 
longo prazo. O novo programa macro-económico da Bielorússia será apoiado pelo 
FMI e por outros doadores multilaterais e bilaterais. 
O défice orçamental situou-se em cerca de 8% do PIB em relação ao primeiro 
semestre de 1994. Durante os primeiros nove meses do ano, a expansão monetária 
permaneceu elevada, tendo a inflação, em média, sido superior a 25% por mês. Em 
Julho foram impostos limites à expansão monetária. Actualmente, o objectivo é 
reduzir a inflação para 8% por mês em meados de 1995. 
Reformas estruturais de fundo foram igualmente diferidas até às recentes decisões de 
1994. Os produtos alimentares de base continuaram a ser subsidiados e as rendas e os 
preços dos serviços foram mantidos a níveis muito baixos. Não existia nenhum 
sistema bancário duplo adequado, consistindo a prática corrente na concessão de 
empréstimos directos e até mesmo de subsídios às empresas por parte do banco 
central. A reestruturação das empresas também ainda não foi significativa. A 
privatização e até mesmo a corporativização de empresas foi atrasada pela resistência 
opostas pelas empresas e os sectores ministeriais: uma lei relativa à privatização só 
foi aprovada em Julho de 1993 e, no final do ano, o sector privado representava 
apenas 5% do emprego e 10% da produção com inclusão do sector agrícola. Embora 
tenha entrado em vigor, logo em 1992, uma legislação sobre a falência, esta tem-se 
verificado, até ao presente, inoperante. 
29 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Embora o país tenha sido afectado pela ruptura das trocas comerciais e dos 
pagamentos na ex-União Soviética, não tem conseguido, até ao presente, reorientar 
as suas trocas comerciais para o Ocidente. Tem sido, além disso, adversamente 
prejudicado pela deterioração dos seus termos de trcoca, com um aumento do custo 
das importações energéticas que se situam actualmente a níveis próximos dos preços 
do mercado mundial. Daí resultou que a balança comercial, que era positiva em 1991 
(principalmente trocas comerciais intra repúblicas da ex-União Soviética) registou um 
défice de aproximadamente 600 milhões de dólares em 1994, grande parte do qual é 
devido às importações energéticas da Rússia que representam mais de 50% das 
importações totais. Dado que a Bielorússia não dispõe de reservas de divisas, as 
dívidas vencidas líquidas interestatais aumentaram, tendo atingido 405 milhões de 
dólares no final de Setembro. 
O défice da balança de transacções correntes atingiu cerca de 630 milhões de dólares 
em 1994, prevendo-se que atinja, em 1995, cerca de 320 milhões de dólares. O FMI 
apoia o pacote de reformas do Outono posto em prática pelo Governo, tendo 
solicitado o apoio da comunidade internacional doadora. O Fundo está disposto a 
desembolsar cerca de 300 milhões de ecus ao abrigo da segunda fracção do Systemic 
Transformation Facility (STF) e de um acordo stand-by a ser concluído no princípio 
de 1995. 
Depois da contribuição do FMI e do Banco Mundial (e do reescalonamento da dívida 
bilateral com a Rússia relativa às dívidas vencidas respeitantes às importações 
energéticas de 1994), a balança de pagamentos continuará a registar um défice 
estimado em 250 milhões de dólares, o qual deverá ser colmatado através da 
assistência oficial bilateral. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Nos termos do acordo "opção zero" entre a Rússia e os outros novos Estados 
independentes, a Rússia assumiu os activos e passivos externos da ex-União 
Soviética. Por conseguinte, a dívida externa da Bielorrúsia só apareceu recentemente 
(depois de 1992). 
Grande parte da dívida externa da Bielorússia é dívida comercial, consistindo em 
dívidas vencidas para com a Rússia relativamente à importação de gás (405 milhões 
de dólares). As negociações actualmente a decorrer entre a Bielorússia e a Rússia 
(que deverão estar concluídas no princípio de 1995), vão no sentido de a dívida ser 
transformada em activos ao abrigo de uma conversão da dívida em capital de 235 
milhões de dólares ou reembolsada ao abrigo de um acordo de troca entre os dois 
países. 
A dívida externa do país era estimada, no final de 1994, em cerca de 1500 milhões de 
dólares. O rácio do serviço da dívida relativa a exportações situava-se, em média, 
30 
apenas em 10% do PIB, mas representava, devido aos muitos limitados recursos em 
divisas fortes do país, um elevado constrangimento. Em 1995, presumindo que o 
acordo stand-by do FMI seja aprovado e que o défice financeiro residual seja 
colmatado por novos empréstimos de doadores internacionais, a dívida externa 
porderá aumentar para aproximadamente 2 000 milhões de dólars, ou seja, 35% do 
PIB. 
31 
C. BULGARIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
No seguimento de um acentuado declíneo durante 1993, a produção começou a 
recuperar em 1994, provocando um certo melhoramento na taxa de desemprego. A 
inflação aumentou para 122% em 1994 devido a drásticas e imprevistas 
desvalorizações da moeda nacional (despoletadas por crescentes incertezas políticas) 
e à introdução do IVA. As autoridades reagiram a estes desenvolvimentos 
reafirmando a sua adesão ao programa de restrições fiscais acordado com o FMI; 
dados orçamentais relativos a 1994 apontam para um considerável melhoramento do 
défice em virtude, tanto de rendimentos em subida espectacular como de uma 
diminuição das despesas reais, designadamente em matéria de salários, de 
funcionamento e de manutenção. 
Os progressos no domínio das reformas estruturais têm sido lentos. Não obstante a 
aprovação parlamentar, em Junho de 1994, de uma alteração da Lei das Privatizações 
e a criação de um Centro para a Privatização Maciça, o ritmo das privatizações tem 
permanecido fraco; a conclusão do saneamento dos créditos concedidos pelos bancos 
centrais anteriormente a 1991, não orientados por critérios de rendibilidade mas sim 
por objectivos políticos, não foi suficiente para melhorar, de forma significativa, o 
funcionamento do sector bancário. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A situação financeira externa da Bulgária melhorou em 1994. As exportações 
aumentaram drasticamente dado que o lev se desvalorizou fortemente (invertendo a 
tendência de valorização substancial do lev, em termos reais, verificada em 1993), 
enquanto as importações foram contidas devido a políticas financeiras restritivas. O 
serviço da dívida externa diminuiu drasticamente no seguimento da conclusão do 
acordo de redução da dívida celebrado com os credores comerciais (ver secção 3). 
Estes factores tiveram como consequência uma alteração na situação da balança de 
transacções correntes externas que passou de um défice equivalente a 8% do PIB 
para um excedente estimado em 2% do PIB em 1994. 
Com a conclusão de um novo acordo stand-by com o FMI, em Abril de 1994, 
voltaram a registar-se fluxos de capital oficial, que haviam sido interrompidos desde o 
final de 1992, incluindo um apoio significativo da balança de pagamentos. Tal 
permitiu à Bulgária servir a sua dívida interna e acumular reservas oficiais. No final de 
1994, as reservas oficiais correspondiam a dois meses e meio de importações de bens 
e serviços. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A posição da dívida externa búlgara melhorou de forma significativa com a 
conclusão, em Julho de 1994, do acordo global de redução global da dívida e do 
32 
serviço da dívida, celebrado com credores comerciais, que incidiu sobre a 
reestruturação de cerca de 8 100 milhões de dólares da dívida pública externa, cujo 
resultado foi uma redução da dívida comercial equivalente a 46% da dívida elegível. 
Os custos à cabeça do acordo (que englobou diversos instrumentos para a 
reestruturação incluindo reaquisições de dívida e emissões de obrigações a longo 
prazo) elevaram-se a 706 milhões de dólares. Por forma a reaprovisionar 
parcialmente as reservas internacionais búlgaras utilizadas para financiar estes custos 
à cabeça, o FMI e o Banco Mundial concederam, em Setembro de 1994, um 
financiamento específico adicional num montante total de 250 milhões de dólares, que 
vem acrescentar-se ao apoio financeiro da balança de pagamentos já consentido pelo 
FMI, o Banco Mundial, a União Europeia e por outros doadores bilaterais do G-24. 
Espera-se que a conclusão do acordo contribua para que a Bulgária recupere 
gradualmente o acesso a mercados internacionais de crédito, melhore as condições de 
investimento para os investidores e constitua um progresso crucial no sentido de a 
Bulgária alcançar a viabilidade externa. Uma consequência imediata foi o decréscimo 
da dívida externa para 117% do PIB no final de 1994 (144% em 1992) e do rácio do 
serviço da dívida para 19% (39% em 1992). 
33 
D. REPUBLICA CHECA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Depois de um drástico declíneo em 1990-92 e de uma estagnação em 1993, a 
economia checa cresceu 2,1% nos primeiros nove meses de 1994 (em termos anuais) 
reflectindo a forte recuperação do consumo privado e do investimento. Prevê-se que 
o PIB aumente em termos reais entre 3,5 e 4,5% em 1995. A taxa do desemprego 
continuou a diminuir ligeiramente, tendo passado de 3,5% em Dezembro de 1993 
para 3,1% em Dezembro de 1994. 
Após um aumento súbito dos preços de 8,5% em Janeiro de 1993, associado à 
introdução do IVA, a inflação anual desceu rapidamente, tendo atingido, no final de 
1993, uma taxa anual de 18,2%. A inflação continuou sob controlo no primeiro 
semestre de 1994, com a taxa anual a fixar-se aquém dos 10% pela primeira vez 
desde meados de 1992. Contudo, em consequência da rápida expansão da massa 
monetária e da procura interna a inflação anual aumentou para 10,7% em Novembro 
de 1994, não se esperando que desça para níveis inferiores em 1995. Calcula-se que a 
massa monetária (M2) tenha aumentado 20% em 1994, muito além dos 12% 
inicialmente previstos. 
O rápido crescimento de M2 reflecte o impacto da importante entrada de capitais 
estrangeiros, que o Banco Nacional Checo (BNC) apenas conseguiu esterilizar 
parcialmente através de operações de mercado aberto e do aumento (que produziu 
efeitos a partir de 4 de Agosto) dos requisitos de reserva mínimos dos depósitos à 
ordem dos bancos. A política monetária foi de novo restringida em Outubro, 
mediante um aumento de 50 pontos base das taxas de desconto e lombard e em 
Dezembro, através de um aumento adicional de 50 pontos base da taxa lombard. 
Quanto à política fiscal, o orçamento do Estado encerrado em 1994 com um 
excedente de 11 200 milhões de C2k (cerca de 336 milhões de dólares) tendo o 
Parlamento aprovado um orçamento equilibrado para 1995. 
Quanto à reforma estrutural, a segunda vaga de privatizações por cupões em grande 
escala envolvendo activos em 861 empresas com um valor contabilístico de 155 000 
milhões de C2k (4700 milhões de dólares), foi completada em Novembro p.p.. 
Calcula-se que cerca de 80% da capacidade produtiva da economia se encontra 
actualmente nas mãos de particulares. 
A BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Reflectindo a aceleração da procura interna, a real valorização da coroa checa e as 
restrições comerciais introduzidas pela Eslováquia, o excedente da balança de 
transacções correntes registou uma diminuição considerável em 1994, podendo 
provavelmente desaparecer ou transformar-se num défice moderado em 1995. O 
excedente diminuiu de 643 milhões de dólares (1,8% do PIB) em 1993 para 197 
34 
milhões de dólares nos primeiros nove meses de 1994. A deterioração foi 
especialmente acentuada face à Eslováquia, uma vez que a República Checa registou 
um défice de 270 milhões de dólares nos primeiros nove meses de 1994. Esta 
situação fez com a República Checa excedesse seis vezes, em 1994, o limite máximo 
de crédito de 130 milhões de ECU acordado ao abrigo do sistema de compensação 
Checo-Eslovaco. 
As entradas líquidas de investimentos estrangeiros directos (IED) diminuíram 
consideravelmente em 1993 (passaram de 983 milhões de dólares em 1992 para 450 
milhões de dólares) tendo apenas registado uma recuperação moderada em 1994 (420 
milhões de dólares em Janeiro - Setembro), mas as restantes entradas de capitais 
aumentaram significativamente desde o último trimestre de 1993. Assim, os 
investimentos indirectos (essencialmente investimentos em acções na bolsa de Praga e 
aquisição por parte de estrangeiros de títulos checos) atingiram 750 500 000 dólares 
e os créditos directos líquidos obtidos por empresas checas junto de bancos 
estrangeiros 967 milhões de dólares. Durante o mesmo período, os bancos checos 
obtiveram empréstimos internacionais sindicados no montante de 175 milhões de 
dólares. O acesso da República Checa aos mercados de capitais internacionais foi 
reforçado através de melhorias sucessivas do "rating" do país. Em Junho de 1994, o 
"rating" Moody foi novamente melhorado (passou de Baa3 para Baa2) e em Julho, a 
S&P aumentou o seu "rating" do país, tendo passado de BBB para BBB+. 
A combinação de uma balança de transacções correntes equilibrada e de uma forte 
entrada de capitais produziu uma pressão ascendente sobre a taxa de câmbio nominal 
e acarretou um rápido aumento das reservas oficiais de divisas, que se elevavam a 
5800 milhões de dólares no final de Novembro de 1994, comparativamente com 700 
milhões de dólares em finais de 1992. A fim de conter a pressão no sentido do 
aumento da taxa cambial, o BNC tenciona proceder à inteira convertibilidade da 
coroa para as operações de balança de transacções correntes e liberalizar 
gradualmente o controlo de capitais. Decidiu igualmente proceder ao pagamento 
antecipado da totalidade dos empréstimos pendentes contraídos junto do FMI. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Apesar de um aumento significativo da dívida convertível em 1993 e em 1994, 
essencialmente devida aos importantes empréstimos contraídos pelas empresas e os 
bancos checos, a República Checa continua a registar uma reduzida dívida externa. O 
montante total da dívida convertível passou de 6900 milhões de dólares em finais de 
1992 para 9100 milhões de ecus em finais de Seetembro de 1994, o que significa um 
rácio dívida/PNB relativamente baixo: 25,8%. O rácio do serviço da dívida aumentou 
entre 1992 e 1994, mas continua a ser moderado, situando-se em 10,2% em 1994. 
Embora as projecções para 1995 e 1996 apontem para um aumento dos indicadores 
da dívida e do serviço da dívida, estes deverão manter-se a níveis razoáveis. 
35 
E. ESTONIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A economia emergiu da recessão no final de 1993, prevendo-se que o PIB tenha 
aumentado cerca de 4% em 1994, não obstante uma grave seca que prejudicou a 
produção agrícola. Os serviços representam, actualmente, desde 1993, mais de 
metade do PIB. O crescimento assenta, principalmente, no desenvolvimento do sector 
privado. 
As pressões inflaccionistas, alimentadas por drásticos aumentos das importações de 
energia, ressurgiram no final de 1993 e no princípio de 1994. Os preços aumentaram 
cerca de 40% em 1994, muito além do objectivo fixado, mas os últimos aumentos de 
preços mensais registados são moderados (1,4% em média durante o último 
trimestre). 
No âmbito do acordo "currency board", o banco central não está autorizado a 
conceder empréstimos ao Estado, facto que contribuiu para a disciplina orçamental. 
O Orçamento Geral do Estado deverá registar um défice de 2,5% do PIB em 1994 
contra 1,8% em 1993, fenómeno que é essencialmente imputável ao aumento dos 
investimentos públicos. Este défice é inteiramente financiado por empréstimos 
externos. O orçamento de 1995 prevê um resultado globalmente equilibrado. 
A Estónia tem registado progressos contínuos nas reformas estruturais. Em 1993 e 
1994, a Estónia continuou a avançar na área da privatização, especialmente de 
pequenas empresas, das quais cerca de 80% foram já vendidas a particulares. Em 
1993, foi criado o Serviço das Privatizações com o objectivo de coordenar as 
políticas relativamente ao sector empresarial, e em 1994 foi instituído um 
departamento separado no Ministério da Economia, responsável pela reestruturação 
das empresas estatais antes da privatização. Nalguns casos, foi aplicada a legislação 
sobre as falências. Foi melhorada a fiscalização bancária e, na sequência da crise do 
sector bancário no início de 1993, procedeu-se à reestruturação do sistema bancário. 
O número de bancos comerciais foi reduzido para 21 essencialmente através de 
fusões A política do banco central, que consiste em instituir aumentos progressivos 
dos requisitos mínimos em matéria de capital, exerce pressão sobre os bancos no 
sentido da sua consolidação. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Em 1993, a balança de transacções correntes da Estónia era globalmente equilibrada. 
As subvenções externas em capital compensaram inteiramente o défice de 2,2% do 
PIB registado nos bens e serviços. Esta situação alterou-se de forma significativa em 
1994. O excesso de inflação interna em relação aos aumentos dos preços dos 
mercados internacionais reduziu a competitividade, tendo a retoma do crescimento 
interno originado um maior número de exportações. Por conseguinte, o défice da 
36 
balança de transacções correntes atingiu um nível elevado, estimado em cerca de 7% 
do PIB. 
As entradas de investimentos estrangeiros directos permaneceram elevadas pelo 
terceiro ano consecutivo. As reservas oficiais de divisas continuaram a aumentar, 
tendo atingido 450 milhões de dólares no final do ano, ou seja, o equivalente a cinco 
meses de importações. 
Na hipótese de uma retoma regular da economia estoniana, a balança de transacções 
correntes deverá permanecer deficitária a médio prazo. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Estónia não retomou qualquer das dívidas externas da ex-URSS. Em 1994, o 
montante das dívidas externas passou de 135 milhões de dólares para um montante 
estimado em 228 milhões de dólares (ou seja, 9% do PIB). A maioria dessa dívida foi 
contraída junto de estabelecimentos financeiros internacionais. O FMI concedeu à 
Estónia um montante de 17 milhões de dólares a título da Systemic Transformation 
Facility, tendo disponibilizado, desde 1992, 44 milhões de dólares no âmbito dos 
programas stand-by. Em 1993, o Banco Mundial disponibilizou um montante de 30 
milhões de dólares correspondente a um empréstimo de reabilitação destinado a 
financiar as importações vitais, dispondo de um grande número de projectos em 
reserva. A Estónia beneficiou igualmente de um programa de emergência do BERD 
em matéria de energia, de quase 9 milhões de dólares foram disponibilizados. 
O serviço da dívida permaneceu muito baixo, enquanto o rácio relativamente à 
exportação de bens e serviços, se situava em aproximadamente 1%. 
37 
F. HUNGRIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A economia húngara recuperou em 1994, tendo o PIB real aumentado, segundo as 
estimativas, em cerca de 3%. A produção industrial aumentou 9% durante os 
primeiros nove meses de 1994 (em termos anuais). Após ter atingido o ponto 
culminante em 1993, a taxa de desemprego tem vindo a decrescer de forma 
constante, situando-se em 10,4% em Dezembro de 1994. Todavia, o crescimento 
deverá abrandar, inclusivamente estagnar pura e simplesmente em 1995, uma vez que 
o governo está a aplicar um progrma de ajustamentos tendentes a reduzir um défice 
insustentável da balança de transacções correntes. 
Os aumentos dos impostos indirectos, a aceleração da desvalorização do forint e o 
reforço da procura interna impediram, novamente, uma redução da inflação em 1994. 
A inflação anual CPI atingiu 21%, em Novembro, ou seja, o mesmo nível que no final 
de 1993. Após quatro anos de declínios, os salários reais começaram a registar, 
novamente, um aumento em 1994, tendo os rendimentos médios líquidos reais 
progredido, em termos anuais, 6% durante os primeiros nove meses de 1994. O novo 
governo socialista liberal considera um aumento desta amplitude injustificado, 
procurando concluir um pacto social para impor uma moderação salarial. 
Em 1994, o défice do governo central elevou-se a 320 mil milhões de HUF (7,5% do 
PIB), tendo-se situado em 18 000 milhões aquém do limite previsto no orçamento 
suplementar adoptado no Outono findo. No âmbito das prioridades do plano trienal 
de estabilização, em fase de elaboração, o Governo pretende reduzir o défice de 1995 
para 282 000 milhões de HUF, (5,5% do PIB). Todavia, esta redução do défice, que 
reflecte numa ampla medida uma alteração nos métodos de contabilidade e um 
aumento incerto dos rendimentos das privatizações, poderá revelar-se insuficiente 
para produzir uma redução significativa do défice da balança de transacções 
correntes. 
As autoridades continuaram a aplicação do seu programa de consolidação bancária, 
iniciado em 1993, que engloba uma recapitalização , em várias fases, dos principais 
bancos húngaros graças à transferência das obrigações estatais. O processo de 
privatização registou um abrandamento em 1993 e 1994. O novo governo prevê 
revitalizar o processo de privatização, mas a sua recente decisão de anular a venda, já 
acordada, de uma cadeia de hotéis húngara a um investidor estrangeiro e de demitir 
da suas funções o comissário reformista encarregado das privatizações suscitou 
algumas dúvidas quanto à sua estratégia. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
No seguimento da drástica deterioração registada em 1993, o défice da balança de 
transacções correntes continuou a aumentar em 1994, tendo atingido 
aproximadamente 4 000 milhões de dólares (ou seja, mais de 10% do PIB), 
38 
ultrapassando assim, nitidamente as previsões oficiais. A situação negativa da 
balança de transacções correntes e a especulação contra o forint levaram as 
autoridades a desvalorizar a moeda em 8% em relação ao cabaz ECU-Dólar em 5 de 
Agosto, afastando-se, assim, da sua política de pequenas e regulares desvalorizações 
destinadas a estabilizar a taxa de câmbio real. 
Apesar do défice muito elevado da balança de transacções correntes, as reservas 
oficiais de divisas aumentaram rapidamente em 1993, elevando-se a 7 000 milhões de 
dólares no final do ano, comparativamente com 4 400 milhões em finais de 1992. Tal 
foi possível graças à entrada contínua e importante de investimentos estrangeiros 
directos (que atingiram um valor recorde de 2 300 milhões de dólares), aos elevados 
empréstimos estrangeiros a que os bancos comerciais e as empresas recorreram e à 
emissão pelo Banco Nacional da Hungria de obrigações internacionais num montante 
de 4 500 milhões de dólares em 1993. 
Os empréstimos líquidos contraídos pelos bancos e as empresas aceleraram-se em 
1994 (tendo passado para 1 700 milhões entre Janeiro e Agosto) e Banco Nacional da 
Hungria continuou a angariar um montante considerável de fundos nos mercados 
internacionais de capitais. Todavia, o aumento do défice da balança de transacções 
correntes, o enfraquecimento dos investimentos estrangeiros directos (cerca de 1200 
milhões de dólares), e os substanciais pagamentos antecipados da dívida externa 
provocaram a diminuição das reservas oficiais de de divisas, que passaram de 7 500 
milhões de dólares, nível máximo atingido, em Janeiro de 1994, para 6 800 milhões 
em finais de Outubro de 1994. 
A facilidade stand-by, de 18 meses concedida pelo FMI à Hungria em Setembro de 
1993, foi interrompida em virtude da não observância de determinados objectivos do 
programa. O FMI e as autoridades discutem actualmente acerca dos elementos 
essenciais de um programa económico a financiar pela retoma dos empréstimos do 
FMI. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Dado que a balança de transacções correntes é, desde 1993, nitidamente superior às 
entradas líquidas de investimento estrangeiro directo, a dívida externa, tanto bruta 
como líquida, tem vindo a aumentar rapidamente, tendo já partido de níveis elevados. 
A dívida externa convertível bruta passou de 21 500 milhões de dólares no final de 
1992 para 28 200 milhões (78% do PIB) nos finais de Outubro de 1994. A dívida 
externa líquida, por seu lado, passou de 13 100 milhões de dólares no final de 1992 
para 18 700 milhões no final de 1994. Após um aumento nos anos anteriores, a 
progressão da dívida a médio e a longo prazo permaneceu praticamente inalterada, 
tendo-se estabilizado em torno de 92% . 
O serviço total da dívida (excluindo os reembolsos da dívida a curto prazo mas 
englobando os reembolsos antecipados) tem vindo a aumentar constantemente desde 
1992, tendo atingido, segundo as estimativas, 65% das exportações em 1994 (contra 
39 
33% em 1991). Os reembolsos antecipados efectuados pelo BNH reduziram 
significativamente a concentração dos reembolsos previstos para 1995 e 1996. Assim, 
os pagamentos em 1995 e 1996, que deveriam elevar-se a 3 400 milhões de dólares e 
a 3900 milhões de dólares, respectivamente, deverão elevar-se a 3 000 milhões e a 3 
100 milhões de dólares. 
40 
G. ISRAEL 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
O crescimento do PIB registou um novo aumento em 1994, tendo atingido 6,8%. As 
previsões para 1995 são ligeiramente inferiores situando-se em 5%. A inflação 
registou um significativo aumento no último trimestre de 1994, tendo atingido cerca 
de 15% numa base anual. Este aumento não foi compensado por uma desvalorização 
proporcional do Shekel, o que teve como consequência um aumento da taxa de 
câmbio real e um agravamento do défice da balança de transacções correntes que erà 
superior a 3 000 milhões de dólares em 1994. Este fenómeno pôs o Shekel sob 
pressão nos mercados estrangeiros de divisas e o Banco de Israel teve de aumentar a 
sua taxa de empréstimo principal para 17% em meados de Dezembro, sem, contudo, 
ter podido por inteiramente termo às pressões especulativas sobre a moeda nacional. 
O Governo tenciona apresentar um grande programa macro-económico em Janeiro 
de 1995. As autoridades anunciaram que pretendiam alcançar uma taxa de inflação 
situada entre 8 e 11% para 1995. 
O défice orçamental foi ainda reduzido de 2,5& do PIB em 1993 para 2% em 1994, 
na sequência da redução do programa de alojamento e de outros subsídios aos 
imigrantes, incluindo o subsídio de desemprego e o aumento dos impostos, 
designadamente os que incidem sobre as mais valias. As receitas orçamentais 
provenientes das privatizações registaram um certo aumento passando para 700 
milhões de dólares em 1994, mas mantêm-se bastante diminutas em comparação com 
a importância das empresas públicas na economia, elevando-se a menos de metade do 
objectivo pretendido, ou seja, 1 500 milhões de dólares. 
O desemprego continuou a baixar, passando de 9% nos finais de 1993 para 7,8% em 
1994, devido ao facto de a vaga de imigração proveniente da Europa Oriental e da 
ex-União Soviética no início dos anos 90 ter cessado e de o encerramento sistemático 
dos Territórios Ocupados ter acelerado a substituição de trabalhadores palestinianos 
por imigrantes. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
No final de 1993, Israel conformou-se com as obrigações relativas à liberalização 
total das transacções correntes em conformidade com o disposto no artigo VIII dos 
Estatutos do FMI. O Banco Central de Israel aplica um sistema de ajustamento 
progressivo das taxas de câmbio, sendo o próprio a anunciar uma taxa objectivo de 
desvalorização, tendo em conta a inflação prevista, podendo esta taxa flutuar de 2% 
tanto para valores superiores como inferiores. 
O aumento das exportações, estimado em 10,6%, foi um significativo impulsionador 
do crescimento em 1994. Todavia, as importações aumentaram ao mesmo ritmo, ou 
seja, 10,4%, tendo o défice da balança de transacções correntes passado de 1 200 
milhões de dólares em 1993 para mais de 3 000 milhões de dólares em 1994. As 
41 
entradas líquidas de capitais privados permaneceram fracas, em torno de 100 milhões 
de dólares. 
As reservas oficiais de divisas atingiram o nível satisfatório de 6 800 milhões de 
dólares no final de 1994, ou seja, o equivalente a 2,5 meses de importações. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
As garantias de crédito de 10 000 milhões de dólares prestadas pelo governo dos 
EUA em 1992, permitiram às autoridades israelitas recorrer a linhas de crédito a 
médio e a longo prazo para projectos de investimento. Contudo, o rating de Israel 
nos mercados internacionais de capitais deverá melhorar do actual nível BBB+ por 
forma a poder beneficiar de um acesso sem garantias. A dívida externa líquida passou 
de 16 700 milhões de dólares no final de 1993 para 17,7 milhões no final de 1994, 
dos quais 3/4 constituem dívida do sector público. O rácio serviço da 
dívida/exportações melhorou ligeiramente devido ao forte aumento das exportações 
em 1994. 
42 
H. LETÓNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Este é o primeiro ano, desde a sua independência, em que a Letónia poderá emergir 
da recessão durante a qual o seu PIB diminuiu de 45% entre 1991 e 1993. Todavia, 
em 1994, o crescimento foi sem dúvida moderado (sendo estimado em 2%), em parte 
devido ao impacto negativo da seca que atinge toda a região. A taxa de desemprego 
já é considerável, sendo avaliada em 7% no final de 1994, ou seja, o nível mais 
elevado dos Estados Bálticos. 
As autoridades puseram em prática, com êxito, uma política de estabilidade das taxas 
de câmbio graças a um vínculo informal ao DSE (Direitos de Saque Especiais). Além 
disso, aplicaram uma política de restrição orçamental em 1994, limitando assim o 
crescimento da massa monetária a 39%. Por conseguinte, a inflação continuou a 
abrandar passando de 35% em 1993 para uma percentagem estimada em 25% no ano 
passado. Contudo, subsistem certas pressões inflaccionistas em virtude das 
significativas entradas de capitais estrangeiros que poderão conduzir as autoridades a 
aceitar uma certa valorização do lats. 
O défice do orçamento de Estado deverá situar-se, em 1994, dentro do objectivo 
inicial de 2% do PIB. O défice total (englobando as contracções de empréstimos 
líquidas do Governo), ou seja, cerca de 4% do PIB, era essencialmente financiado 
graças às contracções de empréstimos externas. Em 1995, tanto as despesas de 
Estado (designadamente as prestações sociais) como as receitas (simultaneamente o 
IVA e as contribuições para a segurança social) deverão aumentar de forma 
considerável, prevendo-se um défice financeiro comparável de 2% sem ter em conta 
os investimentos públicos financiados por contracções de empréstimos externas. 
As reformas estruturais foram prosseguidas em 1994. O Fundo da Propriedade 
Pública encarregado de gerir o património nacional iniciou as suas actividades em 
Setembro. As privatizações, que haviam sido lançadas a um ritmo lento em 1992-
1993, registaram uma aceleração no final de 1994 após o anúncio por parte do 
Governo de um lançamento de um concurso público para aquisição de 45 médias e 
grandes empresas. A Agência de Privatizações encontra-se actualmente plenamente 
operacional, pretendendo privatizar, através de concursos públicos, 50 empresas por 
ano entre 1995 e 1996. No sector bancário, os dois principais bancos o Universal 
Bank of Latvia (UBL) e o Latvia Savings Bank participam no processo de 
reestruturação, tendo as suas carteiras sido reforçadas e podendo o UBL estar em 
condições de ser privatizado no final de 1995. O Acordo de Comércio Livre assinado 
com a União Europeia entrou em vigor em 1995. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de transacções correntes, que havia registado um importante excedente em 
1993, passou a ser negativa em 1994 (- 160 milhões de dólares sem as transferências 
43 
oficiais), visto as importações terem aumentado significativamente (+ 20%), enquanto 
as exportações registavam uma diminuição. Este fenómeno é essencialmente 
imputável ao desenvcolvimento da actividade económica que se traduziu por um 
aumento considerável das importações ligadas aos investimentos. 
O défice da balança de transacções correntes foi financiado por substanciais 
transferências oficiais, entradas de capitais privados e disponibilizações das 
instituições financeiras internacionais. 
As reservas de divisas fortes da Letónia continuaram a aumentar em 1994, tendo 
atingido 596 milhões de dólares no final do ano, ou seja, o equivalente a 
aproximadamente 6 meses de importações. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Letónia não retomou qualquer das dívidas estrangeiras da ex-URSS. Em 1994, o 
montante das dívidas externas passou de 311 milhões para 445 milhões de dólares. 
Mais de 50% desta dívida é devida às instituições financeiras internacionais. A 
Letónia deve ao FMI 160 milhões de dólares (93 500 milhões de dólares do acordo 
stand-by de 1992 e da extensão desse acordo em 1993 e 66 500 milhões a título da 
Systemic Transformation Facility de 1993-1994). Em 1993 e 1994, o Banco Mundial 
disponibilizou uma verba de 45 milhões de dólares para um empréstimo reabilitação e 
parte de um empréstimo para o desenvolvimento agrícola no montante de 24 milhões 
de dólares. O Berd desembolsou, até ao presente, 20 milhões de dólares à Letónia, 
metade dos quais se destinava a um projecto de urgência no sector da energia. 
O rácio do serviço da dívida, que se eleva a 3,8% (serviço da dívida relativamente às 
exportações) permaneceu moderado. 
44 
I. LITUÂNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após uma forte diminuição da produção de cerca de 55% entre 1989 e 1993, o PIB 
estabelizou-se em 1994, sendo o crescimento estimado em 1,5%. A taxa de 
desemprego oficial aumentou moderadamente, tendo atingido uma taxa estimada em 
2% no final do ano; contudo, esta percentagem é substancialmente inferior ao actual 
nível de desemprego. 
A inflação, após ter atingido o ponto culminante em 1992 a níves de hiperinflação, 
abrandou em 1993 e 1994. Uma importante etapa no processo de estabilização da 
economia foi a instauração, em 1 de Abril de 1994, de um acordo currency board nos 
termos do qual os empréstimos do Banco Central ao Governo são altamente 
restringidos, sendo a moeda em circulação controlada pelo valor da cotação do ouro 
e pelas divisas fortes detidas pelo Banco da Lituânia. O litas foi indexado ao dólar 
americano à taxa de 4LTL por 1 dólar. Nos meses subsequentes à instauração do 
acordo currency board, a inflação desceu para um nível inferior a 3% por mês. 
No âmbito desse acordo, a expansão monetária enfraqueceu em 1994. O défice fiscal 
do orçamento de Estado elevava-se a cerca de 4% do PIB nesse mesmo ano. Grande 
parte desse défice foi financiada pela emissão, desde Julho, de títulos do tesouro. De 
igual forma, os investimentos públicos foram financiados, mas em menor grau, graças 
a empréstimos comerciais normais junto dos bancos. O aumento do défice conduziu 
as autoridades a adoptarem medidas orçamentais de austeridade, designadamente a 
redução progressiva dos subsídios públicos, que diminuíram para menos de 1% do 
PIB em 1994 (contra 5,5% em 1991). 
As reformas estruturais continuaram a progredir. O Governo prosseguiu com as 
privatizações e as restituições. Em Setembro de 1994, 76% das empresas susceptíveis 
de serem privatizadas, ou seja, 30% dos capitais públicos totais, encontravam-se 
privatizadas por cupões e por subscrições e adjudicações de acções. Em Dezembro 
de 1994, o Parlamento adoptou uma nova lei sobre o Banco Central, devendo uma lei 
sobre bancos comeciais ser promulgada no início de 1995. 
O Governo adoptou um programa trienal para o período compreendido entre 
Outubro de 1994 e Setembro de 1997, que comporta políticas de restrição 
orçamental no âmbito do actual acordo currency board e um esforço contínuo para 
manter o ritmo das reformas estruturais. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de transacções correntes, que era excedentária até 1992, tornou-se 
deficitária em 1993 e 1994 em virtude do forte aumento das importações de energia 
provenientes da Rússia, que actualmente se encontram próximas dos preços do 
mercado mundial e que representavam cerca de 50% das importações do país. Por 
45 
conseguinte, a balança de transacções correntes da Lituânia acusou um défice de 260 
milhões de dólares em 1994. 
Grande parte do défice da balança de transacções correntes de 1994 foi financiada 
por entradas de capitais privados. Após a adopção pelo Governo do programa trienal 
do Outono, o FMI aprovou, em 24 de Outubro, um mecanismo alargado de 134,55 
milhões RDS (cerca de 200 milhões de dólares). Esses fundos deverão permitir à 
Lituânia constituir as reservas necessárias e financiar as principais importações de 
energia e as importações ligadas aos investimentos. 
A médio prazo a tendência de crescimento deverá permanecer forte, devendo as 
importações de bens aumentar significativamente. O défice da balança de transacções 
correntes deverá, portanto, subsistir durante os próximos cinco anos, de tal forma que 
o país deverá apoiar-se fortemente nas entradas de capitais privados e na ajuda das 
instituições financeiras internacionais. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Lituânia não aceitou retomar as dívidas da ex-URSS. Em 1994 o montante da 
dívida externa aumentou cerca de 250 milhões de dólares, totalizando 580 milhões de 
dólares. Este montante da dívida é moderado em relação ao PIB (10%). O aumento 
de 1994 é, em grande parte, imputável às disponibilizações efectuadas a título dos 
programas stand-by do FMI e da Systemic Transformation Facility e do empréstimo 
de reabilitação de 60 milhões do Banco Mundial 
46 
J. MOLDÁVIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
As autoridades têm vindo, nos últimos doze meses, a pôr em prática o seu programa 
da reforma económica, adoptado em Dezembro de 1993, com uma perseverança 
notável. Todavia, em virtude da grave seca que desvastou as colheitas no Sul do país 
e tendo em conta a importância do sector agrícola que, com a indústria agrícola de 
transformação, representa cerca de 60% do PIB, a diminuição da actividade 
económica acelerou-se no segundo semestre de 1994 (estima-se que a produção 
tenha diminuído de 30% de 1994 contra 8,7% em 1993). A taxa de desemprego 
oficial permaneceu muito reduzida, sendo inferior a 1% da mão-de-obra, mas uma 
estimativa que engloba os trabalhadores em regime de licença sem vencimento 
aumenta a taxa de desemprego para 14%. 
A inflação registou uma diminuição espectacular desde o início de 1994 (a taxa 
mensal passou de 44% em Janeiro para 3,5% em Novembro e para 2,6% em 
Dezembro). Numa base anual, a inflação diminuiu para 105% no final de 1994 contra 
837% no final de 1993. Desde a instauração do leu em Novembro de 1993, a taxa de 
câmbio permaneceu relativamente estável (cerca de 4 leu por um dólar), tendo as 
taxas de juro diminuído (o Banco Nacional da Moldávia reduziu a taxa de desconto 
para 42% em Dezembro enquanto a mesma culminava em 377% em Fevereiro). 
O Governo conseguiu reduzir os défices orçamentais (para cerca de 7,5% em 1994 
contra cerca de 9% em 1993) não obstante grandes pressões em matéria de despesas, 
mas este resultado foi obtido em parte graças à venda pontual de activos. Para 1995, 
o Governo pretende fazer respeitar a disciplina orçamental de forma mais duradoura, 
reconhecendo que se contava demasiado com o pagamento dos montantes atrasados 
para atingir os objectivos em matéria de défice da tesouraria. Será dedicada uma 
atenção especial ao aperfeiçoamento da cobrança dos impostos. 
No que respeita às reformas estruturais, foram alcançados alguns progressos 
(organização, no final de Junho de 1994, da primeira adjudicação por leilão de médias 
e grandes empresas, supressão das quotas de exportação excepto no que se refere aos 
cereais, aos produtos cerealíferos e aos produtos energéticos), mas que, no entanto, 
não são tão marcados como os realizados em matéria de estabilização financeira. A 
legislação adoptada em matéria de falências não foi utilizada contra as empresas 
públicas e, até ao presente, não se registaram encerramentos de grandes empresas. 
Mais de 200 empresas de todas as dimensões (cerca de 20% do número das empresas 
que deviam ser leiloadas no âmbito do programa de privatização de 1993/94) 
encontravam-se nas mãos de particulares nos finais de Novembro de 1994. 
47 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de pagamentos continuou a registar fortes pressões em 1994, 
essencialmente no seguimento do aumento dos preços das importações de energia. 
Com base em dados preliminares, o défice da balança de transacções correntes para 
os três primeiros trimestres de 1994 é de 90 milhões de dólares, estimando-se o 
défice para o conjunto do ano de 1994 em 183 milhões de dólares (ou seja, 15,4% do 
PIB), praticamente o mesmo montante que em 1993. Tanto as exportações como as 
importações foram diminutas. As exportações foram negativamente afectadas pela 
contracção económica contínua dos principais parceiros comerciais da Moldávia e 
pelo aumento dos custos dos transportes. Quanto às importações, não obstante a 
obtenção, em Dezembro de 1993, de compromissos financeiros adequados para 
colmatar o défice do financiamento previsto para 1993 e 1994, a lentidão das 
disponibilizações e o desmoronamento da produção provocaram uma compressão 
draconiana das importações. 
Os valores preliminares relativos à balança de capitais apresentam um excedente de 
cerca de 170 milhões de dólares para os três primeiros trimestres de 1994 e um 
excedente estimado em 241 milhões de dólares para o conjunto do ano, contra 136 
milhões em 1993. Os investimentos directos, estimados em 25 milhões em 1994, 
permaneceram reduzidos, enquanto as contracções de empréstimos a médio e longo 
prazo constituíam o essencial das entradas de capitais, cujo montante era estimado em 
181 milhões de dólares para 1994. Esta entrada de capitais permitiu ao Banco Central 
acumular reservas oficiais brutas que ultrapassaram o objectivo programado. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Moldávia aceitou a opção zero com a Federação Russa, não sendo, portanto, 
responsável pela dívida externa da ex-URSS. A dívida externa total do país é 
estimada em 550 milhões de dólares no final de 1994 (ou seja, cerca de 26% do PIB), 
dívida essencialmente devida à Rússia e às instituições financeiras internacionais (FMI 
e Banco Mundial), contra 154 milhões de dólares em 1993 (ou seja, 11% do PIB). A 
contribuição financeira de outros doadores bilaterais, essencialmente a União 
Europeia, o Japão, os Estados Unidos, a China, a Roménia e os Países Baixos é 
relativamente diminuta. O serviço da dívida em percentagem das exportações passou, 
segundo as estimativas, de aproximadamente 1% em 1993 para mais de 8% em 1994, 
devendo ser superior a 11% em 1995. 
48 
K. ROMÉNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Embora o seu declínio se tenha invertido em 1993, o PIB real, deverá permanecer a 
um nível diminuto, em torno de 2% em 1994, em virtude da morosa aplicação das 
reformas nas empresas públicas. O crescimento será alimentado, principalmente, pelas 
exportações. O défice público irá aumentar, em comparação com 1993, mas deverá 
permanecer pouco elevado, em torno de 2,5% do PIB. 
A inflação diminuiu consideravelmente, passando de 300% no final de 1993 para 70% 
em 1994. O aumento das taxas de juro para níveis positivos em termos reais, no 
início de 1994, contribuiu para a estabilização do Lei, tendo permitido a unificação 
das taxas de câmbio oficiais e de mercado. Todavia, nos finais desse ano 
verifícaram-se discrepâncias entre as duas taxas. As taxas de juro nominais nos leilões 
de crédito no banco nacional diminuíram, em consonância com o abrandamento da 
inflação, para 80% no final de 1994. 
Durante 1994, a reforma das empresas públicas conheceu um novo impulso. Cerca de 
60 empresas públicas com significativos prejuízos e/ou significativos atrasos de 
pagamento foram isoladas do sistema financeiro, tendo sido aplicados planos de 
recuperação financeira. Mas a privatização de grandes e médias empresas tem 
registado progressos diminutos. Foi anunciado um novo esquema de privatizações 
maciças mas que ainda não foi implementado. Foram introduzidas regulamentações 
prudenciais e um controlo mais estrito das carteiras dos títulos do banco, mas só se 
registaram diminutos progressos no que se refere à privatização dos bancos. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A desvalorização do Lei entre finais de 1993 e inícios de 1994 melhorou a 
competitividade da economia romena. As importações estabilizaram-se a níveis 
próximos dos de 1993 dado que a procura interna permaneceu reduzida. As 
exportações aumentarem em virtude da maior competitividade e de um acesso mais 
fácil aos mercados com a aprovação do acordo europeu (provisório) com a União 
Europeia e a concessão do estatuto de nação mais favorecida no regime de 
importações dos Estados Unidos. 
Como consequência, a balança comercial e a balança de transacções correntes 
melhoraram marcadamente no primeiro semestre de 1994. O défice da balança de 
transacções correntes, relativamente ao supracitado período, elevou-se a apenas 166 
milhões de dólares, em comparação com 1 600 milhões de dólares de défice em 
relação a 1993. Contudo, o superavit da balança de capitais diminuiu para cerca de 
100 milhões de dólares (excluindo as facilidades de financiamento do FMI) durante o 
primeiro semestre de 1994, em comparação com um superavit àt 1 300 milhões de 
dólares em relação a 1993. Mas o novo acordo com o FMI, aprovado pelo Conselho 
49 
de Direcção em Maio de 1994, é susceptível de despoletar um novo fluxo de auxílios 
oficiais para a Roménia. O acesso a mercados financeiros privados continua a ser 
limitado. A entrada de investimentos estrangeiros directos continuou muito baixa já 
que as privatizações em grande escala ainda não começaram. 
As reservas em divisas estrangeiras no banco nacional subiram rapidamente de um 
nível muito baixo de 40 milhões de dólares no final de 1993 para mais de 600 milhões 
de dólares no final de 1994. A maior parte deste aumento deve-se a uma transferência 
de depósitos em divisas externas para depósitos em Lei no sistema comercial 
bancário, despoletado pelo aumento significativo das taxas de juro reais. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A dívida externa total aumentou rapidamente, da sua quase inexistência em 1989 para 
4 700 milhões de dólares, ou seja, 16% do PIB em fins de 1993, representando o 
serviço da dívida 6,2% das receitas correntes, valores que ainda são relativamente 
diminutos em comparação com os de outros países da Europa Oriental. Como parece 
pouco provável que a entrada de investimentos estrangeiros venha a crescer 
rapidamente, os empréstimos oficiais a médio e a longo prazo continuarão a ser a 
principal fonte de financiamento da balança de transacções correntes, prevêndo-se, 
por conseguinte, que o capital da dívida continue a crescer. Segundo o FMI prevê-se 
que o rácio do serviço de dívida externa continue a aumentar para cerca de 18% em 
1999. 
50 
L. RUSSIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Estima-se que o PIB baixou 15% em 1994 e que a produção industrial seja inferior 
em 45% ao seu nível de 1991. Contudo, desde Outubro de 1994, o PIB real mensal 
tem vindo a ser superior ao dos meses correspondentes do ano anterior. 
Paralelamente, o índice da produção industrial progrediu significativamente a partir 
do Outono de 1994. 
Os progressos alcançados em proveito da estabilização macro-económica em 1993 e 
no primeiro semestre de 1994 dissiparam-se, em larga medida, nos últimos meses de 
1994. Após restrições financeiras substanciais em 1993 e parte de 1994, registou-se 
uma atenuação das restrições financeiras nos segundo e terceiro trimestres de 1994. 
Durante esses dois trimestres, o crédito do Banco Central aumentou 13% por mês. 
Os crescentes custos da campanha militar na Chechénia separatista, as consequências 
do desmoronamento do rublo em Outubro e a emissão de livranças em troca das 
dívidas das sociedades alimentou um recrudescimento da inflação. Limitada a 4,6% 
em Agosto de 1994, a inflação registou uma aceleração no último trimestre de 1994, 
atingindo cerca de 15% por mês, fazendo com que o aumento geral dos preços no 
consumidor de 1994 seja superior a 200%. A taxa de câmbio era superior a 3 800 
rublos por um dólar em meados de Janeiro de 1995, contra 3 550 nos finais de 1994 e 
1 247 no início de 1994. A aceleração da queda do rublo é consequência da crise 
chechena e das crescentes perspectivas inflaccionistas. 
As reformas estruturais deram lugar a indícios contraditórios. Por um lado, certos 
membros do Governo puseram em causa a irreversibilidade do processo de 
privatizações. Por outro lado, o Governo adoptou, de forma totalmente inesperada, 
no final de 1994, uma resolução que liberaliza o regime das exportações energéticas 
do país, deixando livre curso aos aumentos dos preços da energia, das receitas de 
exportação e das receitas fiscais e reduzindo a extensão da corrupção. 
O futuro comportamento da inflação, a evolução das relações com o FMI e o Banco 
Mundial e, de forma mais geral, a credibilidade da política económica do Governo 
dependerão fortemente do orçamento de 1995 e da forma como será financiado. No 
final de Janeiro de 1995 esta evolução era ainda muito difícil de prever. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A avaliação da balança de pagamentos da Rússia é complicada pela qualidade 
medíocre dos dados. Por exemplo, existem sinais evidentes de que a fuga de capitais 
foi considerável desde o início dos anos 90, mas os valores oficiais não reflectem 
totalmente esse facto. 
51 
Em 1994, a Rússia registou um amplo excedente comercial, preliminarmente 
estimado em 19 800 milhões de dólares contra um excedente de 16 000 milhões de 
dólares em 1993. Contudo, esse montante pode ser altamente sobreestimado, visto 
que parte das importações não é registada para evitar o pagamento de impostos. A 
principal característica da economia é que as operações comerciais e financeiras se 
desviaram dos parceiros tradicionais (antigos parceiros do COMECON e, sobretudo, 
as antigas Repúblicas Soviéticas) e que os fluxos se reorientaram para países 
desenvolvidos. Os países industrializados representavam 69% do volume total das 
importações em 1994, contra 60% em 1993, enquanto as importações dos países da 
ex-COMECON continuaram a diminuir representando menos de 8,5% 
A balança de transacções correntes passou de um défice de 4 000 milhões de dólares 
em 1992 para um excedente de 2 000 milhões de dólares em 1992. Segundo os 
valores do Banco Central da Rússia, a balança de transacções correntes apresentava 
um excedente de 3 600 milhões de dólares no primeiro semestre de 1994. 
O nível dos investimentos estrangeiros na Rússia permaneceu muito diminuto tendo 
em conta a dimensão da economia e o potencial dos recursos do país. No primeiro 
semestre de 1994, as entradas líquidas elevaram-se a 400 milhões de dólares. As 
querelas políticas internas e a ausência de legislação de base sobre os contratos, a 
propriedade predial, o petróleo, o gás e as obrigações têm como resultado que 
incertezas jurídicas continuem a prejudicar a realização de negócios, impedindo assim 
significativas entradas de capitais. 
Durante os primeiros oito meses de 1994, o nível das reservas líquidas diminuiu 1.900 
milhões de dólares elevando-se a 1 400 milhões de dólares no final de Agosto. 
3. DIVIDA EXTERNA 
No final de 1994, a dívida externa da Rússia era estimada em 85 000 milhões de 
dólares. Um pouco menos de 90% do total é constituído por dívidas contraídas 
durante a era soviética, que foram retomadas pela Rússia no início de 1993. Esta 
dívida representa cerca de 30% do PIB. O serviço da dívida em 1994 representou, de 
acordo com as estimativas, 32% das exportações dos quais cerca de 10%, é 
pagamento de juros. 
As novas estimativas do Ministério das Finanças avaliaram a dívida em 113 000 
milhões de dólares no início de 1995. De momento, o motivo de um tal desvio não é 
conhecido. Este desvio é demasiado elevado para que possa ser unicamente explicado 
em termos de revalorização, em relação ao dólar, das divisas nas quais a dívida é 
expressa. 
Os vencimentos de reembolso das dívidas contraídas ou garantidas pelo Governo 
antes de 31 de Dezembro de 1991 foram reescalonados no âmbito de vários acordos 
52 
com o Club de Paris em 1992, 1993 e 1994. As negociações com o Club de Paris 
acerca do reescalonamento dos montantes exigíveis em 1995 foram adiadas, para data 
posterior à conclusão de um acordo de stand-by com o FMI. Um acordo com o Club 
de Londres sobre a reestruturação da dívida comercial, de um montante de 24 000 
milhões de dólares, continua a ser negociado, não tendo podido ser finalizado em 
1994, não obstante a conclusão de um acordo jurídico sobre o estatuto das dívidas 
comerciais da Rússia. 
53 
M. REPUBLICA ESLOVACA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
No seguimento de um declínio de 4,1% em 1993, o PIB real registou, em termos 
anuais, um aumento de 4,3% durante os primeiros nove meses de 1994. A produção 
industrial recuperou significativamente, aumentando 9,3% no terceiro trimestre de 
1994 (em termos anuais) e a taxa de desemprego parece ter-se estabilizado em torno 
de 14,3%. Após uma aceleração para 25,1% em 1993, na sequência do aumento dos 
impostos indirectos e da desvalorização da coroa eslovaca, a inflação IPC (índice de 
preços no consumidor) tem vindo a registar uma tendência para valores inferiores 
desde o início de 1994, tendo diminuído para cerca de 12% no final de 1994. 
A diminuição da inflação foi apoiada por políticas macro-económica rigorosas. Os 
activos internos líquidos diminuíram 1,4% em 1994, enquanto os créditos líquidos ao 
governo apenas aumentaram 3,3%. No tocante à política orçamental, o défice do 
sector público encontrava-se, por seu lado, de acordo com as estimativas, próximo do 
objectivo de 4% do PIB no final do ano, muito aquém do défice de 7,5% do PIB em 
1993. O novo governo pretende reduzir o défice de 1995 para cerca de 3% do PIB. 
Esses objectivos fiscais entram no âmbito do programa económico para 1994/95 
acordado com o FMI que beneficia de um acordo stand-by de 115.8 milhões de DES, 
de uma segunda compra (de 64.34 milhões de direitos de saques especiais (DSE) a 
título da Systemic Transformation Facility e de uma assistência macro-financeira 
complementar da UE/G-24 num montante de aproximadamente de 243 milhões de 
dólares 
As privatizações em grande escala conheceram um grande impulso graças ao 
lançamento, durante o Verão de 1994, da segunda vaga de privatizações por cupões 
que foi subscrita por cerca de 3,2 milhões de cidadãos (cerca de 90% das pessoas que 
preenchiam as condições exigidas).No entanto, o sistema dos cupões foi suspenso 
desde as eleições gerais de 30 de Setembro/1 de Outubro, tendo o novo parlamento 
invalidado certos contratos de privatização mediante venda directa concluídos após 6 
de Setembro de 1994. O novo governo tem ainda de definir a sua estratégia 
relativamente às privatizações e à reestruturação financeira e das empresas. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de pagamentos da Eslováquia recuperou consideravelmente em 1994. A 
balança de transações correntes, que registava um défice de 4,% do PIB em 1993 
deverá apresentar um excedente estimado em cerca de 3% do PIB em 1994, enquanto 
se previa um défice de 2,5% do PIB ao abrigo do programa acordado com o FMI. O 
melhoramento da balança de transações correntes foi particularmente acentuado no 
que se refere à República Checa. Nos primeiros nove meses de 1994, a Eslováquia 
registou um excedente de 581,7 milhões de dólares (ou cerca de 5% do PIB) em 
relação à República Checa, tendo esta ultrapassado seis vezes, em 1994, o limite 
54 
máximo de crédito de 130 milhões de ecus acordado no âmbito do sistema bilateral 
de compensação. 
De igual forma, a balança de capitais registou igualmente uma recuperação, o que 
reflecte simultaneamente o importante apoio oficial da comunidade financeira 
internacional (FMI, Banco Mundial, UE/G24) e o melhoramento do acesso aos 
mercados internacionais de capitais. Em Julho de 1994, o Banco Nacional da 
Eslováquia efectuou, com êxito, uma colocação no mercado Samurai de uma 
obrigação no montante de 250 milhões dólares, estando previsto outras colocações 
internacionais. O Japan Bond Research Institute atribuiu à Eslováquia, em Julho de 
1994, um rating de investimento (BBB). 
As reservas oficiais de divisas passaram de apenas 395 milhões de dólares (menos de 
um mês de importações) no final de 1993 para 1 800 milhões de dólares (o que 
representa 2,5 meses de importações) no final de 1994, ou seja, o objectivo para as 
reservas oficiais definido pelo programa do FMI para finais de 1995. As reservas 
totais de divisas do sistema bancário passaram, por seu lado, de 1 400 milhões de 
dólares para 3 500 milhões de dólares entre finais de 1993 e final de 1994. 
Não obstante o melhoramento da balança de pagamentos, o governo eslovaco 
anunciou a sua intenção de manter em 1995 a sobretaxa temporária de 10% sobre as 
importações de bens de consumo introduzida em Março de 1994. No âmbito do 
programa do FMI, o governo compromete-se a eliminar esta sobretaxa e a esforçar-
se por alcançar a convertibilidade total da balança de transações correntes por forma 
a conformar-se com o disposto no "Artigo VIU" dos Estatutos do FMI, até 1 de 
Janeiro de 1996. No que se refere à política das taxas de câmbio, a coroa eslovaca 
tem permanecido estável desde Julho de 1994 em relação a um cabaz de divisas 
ocidentais, tendo sido desvalorizada em 5% em relação à coroa checa num sistema de 
compensação. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Eslováquia herdou da Federação Checoslovaca uma dívida externa muito reduzida. 
Embora se preveja que a dívida externa e que os rácios do serviço da dívida se 
continuem a deteriorar nos próximos anos, estes continuarão a permanecer a níveis 
relativamente baixos. Prevê-se que o rácio da dívida em divisas convertíveis em 
relação ao rácio PIB aumente de 30,5% nos finais de 1993 para cerca de 40% nos 
finais de 1995, e se estabilize em cerca de 45% depois de 1997. Prevê-se que, o 
serviço da dívida convertível, enquanto percentagem das exportações de bens e 
serviços, que venha, por seu lado, a aumentar de 8,9% em 1993 para 11% em 1995 e 
que permaneça aproximadamente a esse nível nos anos futuros. 
55 
N. REPÚBLICAS TRANSCAUCASIANAS E ORIENTAIS 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A situação entre os Novos Estados Independentes Transcausianos e Asiáticos varia 
consideravelmente. Todos eles sofreram em 1992-1993 os efeitos da derrocada das 
velhas estruturas que ainda não tinham sido substituídas por instituições regidas pelos 
princípios do mercado, vendo-se afectados pelo colapso dos vínculos comerciais 
entre as diferentes repúblicas. A redução das trocas comerciais entre estas 
(provavelmente de 20 a 30% em 1992) teve gravíssimos efeitos no respeitante à 
produção. As políticas pouco rigorosas aplicadas em muitos destes NEI (Novos 
Estados Independentes) agravaram os efeitos negativos das perturbações externas. 
Conflitos militares e políticos no Tajiquistão e nas Repúblicas Transcaucasianas 
agravaram dramaticamente a situação nesses países. 
As reformas económicas em profundidade já começaram, em 1993, na maioria dos 
NEI; várias repúblicas deram já importantes passos no caminho que há-de levá-las ao 
sistema de economia de mercado, aplicando ao mesmo tempo políticas financeiras 
mais rígidas. 1994 foi um ano de aceleração das reformas na Geórgia e na Arménia. 
Enquanto em 1993 prevalecia na maioria da repúblicas uma situação de 
hiperinflação, a inflação diminuiu, em geral, em 1994. A maioria dos países acusam 
elevados défices no orçamento do Estado. 
Duas Repúblicas, o Quirquizistão e o Cazaquistão, já haviam recebido, em 1993, 
apoio financeiro do FMI, principalmente sob a forma de empréstimos STF. A Geórgia 
e a Arménia concluíram acordos análogos com o FMI nos finais de 1994. O 
Azerbaijão e o Usbequistão realizaram, igualmente, progressos em matéria de amplas 
reformas. O caso do Tajiqustão permanece muito preocupante: as reformas foram 
adiadas em virtude da guerra civil e da instabilidade política, não existindo 
perspectivas de melhoramento notável a curto prazo. Prevê-se que a produção do 
país tenha sofrido uma quebra superior a 60% desde 1989. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A situação da balança de pagamentos na zona é extremamente delicada, com a 
provável excepção do Turquemenistão. Os elevados défices comerciais com a Rússia 
e o Turquemenistão, motivados fundamentalmente pelos aumentos dos preços das 
matérias-primas e dos produtos energéticos, faz com que a balança de transações 
correntes de alguns destes novos Estados seja dificilmente sustentável. A 
credibilidade financeira da maioria dos países é ainda agravada pela falta de reservas 
internacionais, de modo que os défices das balanças de transações correntes têm 
tendência a degenerar em crise dos pagamentos e em acumulação de pagamentos em 
atraso. 
A mais longo prazo, as perspectivas dos novos Estados varia de uns para os outros. 
Alguns contam com um importante potencial que lhes permitirá obter divisas fortes 
56 
(Cazaquistão, Usbequistão e Azerbaijão) e capacidade industrial. Outros estão 
claramente mais próximos dos países em vias de desenvolvimento e, por conseguinte, 
dependerão em larga medida da ajuda externa. A Arménia, a Geórgia e o 
Quirguizistão figuram já entre os países elegíveis para empréstimos altamente 
bonificados por parte das instituições de Bretton Woods. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Em 1993, os NEI realizaram importantes progressos no sentido de clarificar a sua 
posição relativamente à questão da dívida externa da antiga União Soviética. A 
princípio (em finais de 1991) as antigas repúblicas foram consideradas conjunta e 
solidariamente responsáveis pela referida dívida. O Memorando de Acordo pelo qual 
se estabeleceu o princípio da responsabilidade conjunta e solidária foi assinado em 28 
de Outubro de 1991. O Acordo assinado em Abril de 1993 entre o Clube de Paris e a 
Rússia foi acompanhado por uma modificação das disposições legais referentes ao 
serviço da dívida da antiga União Soviética, convertendo "de facto" a Rússia na única 
verdadeira responsável pela dívida. Consequentemente, os credores reconheceram 
que os chamados acordos "opção-zero" celebrados pela Rússia com as restantes 
antigas repúblicas (nos termos dos quais a Rússia tomava a seu cargo a importância 
total da dívida da antiga União Soviética, em troca da atribuição de todos os activos 
externos da antiga União Soviética) libera-os de qualquer obrigação relativamente à 
dívida. 
Um número muito restrito de países, como o Cazaquistão, conseguiu obter, após a 
independência, novos créditos por parte do Ocidente. Contudo, a parte essencial da 
dívida externa dos NEI é devida pela Rússia e o Turquemenistão. Esta dívida resulta 
dos acordos entre os Bancos Centrais da ex-repúblicas e o Banco Central da Rússia e 
de pagamentos em atraso referentes às exportações de energia. Em 1993, a Rússia 
concluiu com todos dos NEI (com excepção do Turquemenistão) acordos de 
reescalonamento dos seus créditos por um período compreendido entre 1994 e 1997 
(Azerbaijão e Geórgia). A Rússia concedeu empréstimos bilaterais a diversos países 
(Arménia, Usbequistão, Quirquizistão) cujas contas registavam um saldo negativo 
para com esse país. Contudo, em 1994, continuaram a acumular-se atrasos no 
pagamento relativamente aos dois Estados exportadores de energia. 
A Comunidade disponibilizou montantes significativos, correspondentes a créditos 
comerciais de três anos, a todos os NEI ao abrigo do empréstimo de 1250 milhões de 
ECU. Alguns desses países deparam-se, presentemente, com dificuldades para 
assegurarem um serviço adequado das suas dívidas para com a Comunidade. 
57 
O. UCRÂNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
No seguimento de uma contracção acumulada da produção de 40%, entre 1990 e 
1993, o PIB diminuiu de novo de 26% em 1994, o que reflète não só as limitações 
que pesam sobre a balança de pagamentos mas também a transferência maciça para o 
sector não oficial e não declarado. Todavia, a diminuição de 1994 dissimula o facto 
de a economia ucraniana parecer ter-se estabilizado no segundo semestre de 1994. Os 
valores oficiais relativos ao desemprego não reflectem a queda prolongada da 
produção; no final de 1994 a taxa de desemprego elevava-se a 0,3%. Todavia, o 
desemprego não oficial é estimado em 20%. 
No seguimento de uma política "stop and go" o Banco Nacional da Ucrânia tentou, 
novamente, aplicar, no Outono de 1993, uma política de significativa restrição 
monetária que provocou uma queda brutal da inflação que passou para uma taxa 
mensal de 3% no Verão de 1994. O subsequente drástico aumento da inflação no 
último trimestre de 1994 (média mensal 40%) reflecte parcialmente uma nova 
flexibilização da política de crédito. Mas trata-se igualmente de uma reacção à 
liberalização dos preços no âmbito do programa global de estabilização e da reforma 
da Ucrânia celebrado com o FMI em Setembro de 1994 e apoiado pela Systemic 
Transformation Facility (STF) em Outubro de 1994. A política da reestruturação 
monetária prevista neste programa deverá contribuir para uma rápida desaceleração 
da inflação no primeiro semestre se 1995. 
No seguimento de uma queda brutal do défice orçamental em 1993 (10% do PIB 
contra 29% em 1992), as autoridades conseguiram estabilizá-lo em 1994, não 
obstante pedidos substanciais para aumentar as despesas que haviam sido suprimidas 
e para financiar entregas de produtos agrícolas ao Estado relativamente aos quais os 
bancos comerciais haviam recusado aceitar o risco de crédito. O orçamento foi 
estabilizado - não obstante o aumento das despesas da rede de segurança social -
graças a cortes nos subsídios e nas reservas de produtos e à reivindicação do 
reembolso integral de todas as orientações de crédito concedidas no primeiro 
semestre de 1994. O governo tem a intenção de obter mais uma redução significativa 
do défice orçamental em 1995. 
No último trimestre de 1994, foi iniciado um certo número de reformas significativas. 
Para além da liberalização dos preços e da redução dos subsídios foi decidido adaptar 
os preços por forma a que os aumentos de preços das importações de energia fossem 
plenamente repercutidos nos utilizadores industriais e agrícolas. O mercado das 
adjudicações por leilão interbancárias foi igualmente aberto tendo sido desenvolvidos 
esforços para unificar a taxa de câmbio do karbovanet. Além disso, o governo 
aprovou um plano de acção tendente a suprimir os obstáculos jurídicos que impedem 
as empresas e os particulares de possuir e transferir terras, tendo adoptado medidas 
58 
para acelerar a privatização. Essas medidas serão reforçadas no âmbito de um acordo 
stand-by com o FMI que deverá entrar em vigor na Primavera de 1995. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
No seguimento do alinhamento dos preços da energia, reclamado pelas antigas 
Repúblicas Soviéticas (sobretudo a Rússia), pelas tarifas dos mercados mundiais a 
partir de 1992, a Ucrânia sofreu um grave choque no que se refere aos termos de 
troca. Tendo em conta a importante dependência da sua economia em relação à 
energia, a Ucrânia foi obrigada a reduzir os seus volumes de importação tanto no que 
se refere à energia como às restantes mercadorias, o que contribuiu para um 
enfraquecimento da economia. De acordo com as estimativas, o défice da balança de 
transações correntes ter-se-á agravado em 1994, tendo passado para 1 800 milhões 
de dólares (cerca de 8% do PIB). 
Tendo em conta a fuga dos capitais estimada, a necessidade de amortizar os créditos 
a médio e a longo prazo que não são compensados por novos créditos e o carácter 
negligenciável dos investimentos estrangeiros directos, a Ucrânia acumulou 
importantes atrasos de pagamentos externos (superiores a 2 000 milhões de dólares). 
Simultaneamente, as reservas oficiais de divisas aumentaram cerca de 600 milhões de 
dólares. 
Em 1994, a Ucrânia recebeu a primeira fracção (271 milhões de dólares do FMI) a 
título da Systemic Transformation Facility tendente a apoiar o programa global de 
estabilização e da reforma do país. Obteve igualmente uma primeira fracção (100 
milhões de dólares) de um empréstimo de reabilitação Banco Mundial (que se eleva a 
500 milhões de dólares) que foi aprovado em Dezembro de 1994. Em Dezembro, a 
União decidiu fornecer à Ucrânia uma ajuda à balança de pagamentos de 85 milhões 
de ecus para apoiar o programa das reformas do país. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Em 1994, o montante da dívida externa da Ucrânia passou de 4.100 milhões de 
dólares em 1993 para 7 500 milhões de dólares. Em percentagem do PIB, tal 
representa um aumento de 27% a 35%. O rácio entre o serviço da dívida e as 
exportações de bens e serviços passou de 1% para 8,6%. Em Novembro de 1994, a 
Ucrânia concluiu um acordo com o Turquimenistão no qual se compromete a 
regularizar os seus pagamentos em atraso relativos ao gás, que se elevam a 300 
milhões de dólares, enquanto os restantes pagamentos em atraso seriam 
reescalonados. A Rússia declarou-se disposta a reescalonar cerca de 500 milhões de 
dólares a título da dívida interestatal, mas as negociações continuam a decorrer; além 
disso, estão em curso discussões sobre a regularização de uma dívida de 1.500 
milhões de dólares devida à Rússia acumulada em 1994 no que se refere ao gás. 
59 
D-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
27-J«n-95 Pais Argélia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção de hidrocarbonetos (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (DezVDez.) 
Taxa de câmbio (dinar por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD 
Acordos de redução da divida e rescalonamento (em milhares de USD) 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
On track/Off track 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&F' (t 
Eiuromoney 
Posição na classificação ( 1 ) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação ( 1 ) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (2) 1992 
2,2 
2.6 
21,9 
32,1 
22,8 
-1.0 
27,0 
-1.3 
12.1 
1,3 
30,0 
1,5 
2,0 
26,1 
25,0 
1.2 
9,1 
6.8 
2.3 
58,6 
215,6 
75,0 
No 
No 
No 
Not rated 
Not rated 
66 
(169) 
Mar Sep 
53 57 
(119) (126) 
33.1 28.9 1993 
-1,8 
-0.5 
n.a. 
20.5 
24,0 
-7,9 
14,2 
-9,2 
10,9 
1,0 
0.0 
1,4 
1,9 
24.6 
n.a. 
n.a. 
9,1 
7.0 
2,1 
53,4 
225,3 
83,6 
No 
No 
No 
Not rated 
Not rated 
Mnr Sep 
68 79 
(I69)(I70) 
Mar Sep 
62 69 
(127) (133) 
28.2 27.1 1994 
Latest data or 
estimates (E) 
2,0 (E) 
-0.8 (E) 
n.a. 
29,2 
42,9 
-78,6 
n.a. 
-5.0 (E) 
10.0 (E) 
-1.4 (E) 
0,0 
2,2 
2,9 
26.2 (E) 
n.a. 
n.a. 
aa. 
n.a. 
n.a. 
65.3 (E) 
255,0 (E) 
46,1 (E) 
No 
5,2 
SBA 
(6/94-6/95) 
On-Track 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
92 96 
(167) (167) 
Mar Sep 
75 78 
(135)(135) 
26.3 24.6 
( 1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado 
país pode melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento 
da notação media global relativa a todos os países notados. 
Latest data or estimates Dados ou previsões mais recentes 
n.a. - n.d 
No = Não 
Not rated = não notado 
-60-
li-F-3 ladicadaras a* risca por oaf* 
Úktaa actualização 
27-JW-95 Pain BMirrAiah 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (DezVDez.) 
Taxa de câmbio (RU por USD) (média) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (cambio Q4/Q4X- " desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (cambio, Q4/Q4X- - desvalorização) 
Babão* aéaatalstraçao publica (esa % d* PIB) 
Balança de pagaaatntos 
Importações em milhões de USO 
Exportações em milhões de USD 
Balança comercial em milhões de USD 
Balanço conta corrente em milhões de USD 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo Uquklo do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (tomio do periodo) 
em milhões de USD 
em meses de importações 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (~ < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB f» 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data/-) 
On track/Off track 
(-/Data) 
Indicadores da forma como • mercado avalia a habilidade credltirla 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SAP (termo do pe 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do periodo) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1992 
-°,6 
-10.0 
0,6 
1560 
226 
aa. 
aa. 
•M 
3203 
3580 
377 
221 
0,7 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
aa. 
n.a. 
aa. 
aa. 
aa. 
n.a. 
aa. 
n.a. 
aa. 
aa. 
-
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
132 
(169) 
Mar Sep 
- (126) 1993 
-11.6 
•10,0 
1990 
2688 
n.a. 
aa. 
-9,4 
3299 
2946 
-353 
-413 
-1.5 
10 
62 
0.3 
aa. 
aa. 
aa. 
aa. 
aa. 
aa. 
aa. 
aa. 
aa. 
n.a. 
STF 
(08.93 - 8.94) 
Off track 
See footnote 
(5) 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
148 139 
(I69)(I70) 
Mar Sep 
100 
(127) (133) 1994 
Latest data or 
estimate* 
-26,0 
-35,0 
2,0 
1200 
26800 
aa. 
aa. 
-12.0 
3125 
2650 
-475 
-502 
-2.4 
10 
85 
0.4 
aa. 
aa. 
aa. 
197,0 
aa. 
aa. 
n.a. 
aa. 
7,6 
n.a. 
likely 
wittt Russia 
ongasanears 
STF 
(01.95) 
See footnote 
(5) 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
MS 138 
(167)(167) 
Mar Sep 
109 109 
(I35)(I35) 
15.5 15.7 
(1) Para todos os datos de 1994, cálculos preliminares. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a nienor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
(5) O programa de 1993 do FMI não havia sido iniciado ainda em princípios de 1994. "No entanto, o FMI considerou favoravelmente o programa que 
o Governo aprovou no Outono de 1994, programa que tenciona apoiar com a segunda parcela STF em finais de Janeiro de 1995 e mediante 
um acordo stand-by posteriormente nesse mesmo ano. 
Latest data or estimates - Da<los ou |>reviíôes mais recentes 
aa. - ad. 
Not rated - não notado 
Likely with Russia on gas arrears » Provável com a Rússia em relação com os atrasos de gas. 
See footnote (5) - Cf. note de pé-de-páguu (5) - 61 -
U-f-1 Indicadores de riico por pais 
Última actaaliiacio 
27-Jaa-9S Palt: Bulgaria 
Taxa da cnacúnento do PIB real (em H) 
Produção industrial (H variação) 
Taxa de desemprego (termo do periodo) 
Taxa de inflação (termo do periodo) 
Taxa de cambio (Lev por USD) (termo do periodo) 
Taxa de cambio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X' ~ detvalorizaçlo) 
Taxa da cambio real efectiva (cambio, Q4/Q4X- - àWaJorizaçio) 
Balanço administração piblica (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
ExportaçOe* de Bens e Serviço* (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhfitt* d* USD) 
Reierva* oficiais de divisa* (termo do periodo) 
em milharei de USD 
em mete* de importações de Bens e Serviço* 
Divida externa 
Divida externa 
(em moeda* convertível», em milhares de USD, teimo do periodo) 
médio e longo prazo ( • 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em divisa* (em milham de USD) 
capital 
juro* 
Divida extema/PIB (%) 
Divida axtema/exportaçoe* de Bens e Serviço* (S) 
Serviço da dtvida/exportaçoes de Ben* c Serviço* (S) 
Pagamento* em atraso (tanto em capital como em juro*, em milhares de USD) 
Acordo* de redução da divida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação da* contracções de empréstimo* em divisa* a longo prazo da Moody (termo do periodo) 
Notação da* contracções de empréstimo» em divisas a longo prazo da SAP (termo do periodo) 
EIU country risk service (1) 
Resultado (termo do periodo) 
Notaçto (teimo do periodo 
Euromoney 
Poriçio na classificação (2) 
(numero de países) 
The Institutional Investor 
Postçto na classificação (2) 
(numero de pai***) 
( lusilicaçSo em termo* de credito ( ') 1992 
-5,6 
-11,0 
15.3 
79,4 
24.5 
-15,7 
43,6 
-7,4 
4,0 
-9,2 
42 
1,0 
2,2 
12,5 
n.a. 
n.a 
2,0 
1.4 
0,6 
144,0 
248.0 
39.0 
6.1 
Pans Club 
(retched.) 
London D. 
(roll-oven) 
SBA 
(4/92-4/93) 
OtT-track 
Not rated 
Not rated 
80 
Sep 
91 
(169) 
Mar Sep 
HI Ko 
<•!•») (Ur.) 
211 OK 1993 
-4,2 
-9,0 
16,3 
63,9 
333 
-3.1 
59,2 
-13,6 
4,0 
-7,9 
55 
0,7 
1,5 
12,8 
n.a 
n.a. 
1,7 
1,1 
0,6 
124.0 
249,0 
32,0 
n.a. 
London Club 
(roll-oven, and 
DDSR agreed 
in principle) 
No 
Not rated 
Not rated 
80 
E 
Mar Sep 
122 125 
(169) (170) 
Mar Sep 
91 89 
<I27)(11») 
18.9 195 1994 
Latest data or 
estimate* (E) 
0,2 
4,0 
12,9 
122.0 
66,5 
aa. 
aa. 
-6.6 
3.° (Q1-Q3) 
2,0 (E) 
n.a. 
1,1 
2,4 
10,8 
n.a. 
n.a. 
1,0 
0.5 
0.4 (E) 
117,0 (E) 
204.6 (E) 
19,0 (E) 
n.a. 
London Club 
DDSR 
(July) 
SBA 
(3/94-3/95) 
Not rated 
Not rated 
80 (Aug) 
E(Aug) 
Mar 
88 
(167) 
Mar Sep 
91 95 
0")(l»5) 
198 208 
(1) É atribuído ao* pai*e* uma notaçto entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mai* elevado. 
(2) Quanto mai* elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pai*. 
(3) O* pai*e* *to notado* numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pai* pode melhorar a sua notação, ma*, 
no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todo* o* paise» notado*. 
Latest data or estimates - Dados ou previsões mais recentes 
n.a. = n.d. 
No-NIo 
Not rated =• nao notado 
Pari* Club (reached.) London CI. (roll-vere) - Pari* Club (receai) London Club (roll-oven) 
London Club (roll-oven, and DDSR agreed in principle) " London Club (roll-oven, e DDSR acordado sem principio) 
London Chib DDSR (July) = Redução da divida e do serviço da divida pelo Clube de Londres (Julho) 
Il-F-J lodicadorea ti* risco por pab 
ÚHiaaa aclualUaçao 
27-Jaa-95 Paia: Repóblica Checa 
Taxa de crescimento do PIB real (em •/.) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (% da força laboral) (termo do periodo) 
Taxa de inflação (Der/Dez.) 
Taxa de cambio (Coroa checa por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- - desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- " desvalorização) 
Balanço administração pública (ras % do PIB) 
Balaaça d* pagaocato* 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do periodo) 
em milhares de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa (termo do periodo) 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em militares de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (« < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em militares de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
On track/Off track 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (1 ) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SAP (termo do periodo) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor (1 ) 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1992 
-7.1 
-10,6 
3.1 
12,7 
28,9 
-0.1 
14.7 
1.9 
14800 
0.4 
983 
0.7 
1.1 
6.9 
5.1 
1.8 
1.4 
0,8 
0,5 
25.4 
46,8 
9.1 
No 
No 
SBA 
(4/92-4/93) 
on-track but 
expired with 
dissolution 
ofCSFR 
Bal 
Not rated 
30 
B 
49 
(169) 
Mar Sep 
37 39 
(1I9)(I25) 
47.1 46.1 1993 
-0.3 
-5,4 
3.5 
18.2 
29,9 
4.2 
19.3 
0,7 
16728 
1,8 
450 
3,8 
2,7 
8.7 
6.6 
2.1 
1.4 
0,9 
0,5 
27,4 
52.0 
8.4 
No 
No 
SBA 
(3/93-3/94) 
On-track 
Baa3 
BBB 
25 
B 
Mar Sep 
48 43 
(169) (170) 
Mar Sep 
42 40 
027)(I33) 
44.6 46.6 1994 
Latest data or 
estimates (E) 
2.1 1-Q3/QI-Q3) 
2.7 1-Q3/Q1-Q3) 
3.1 
10.7 (Nov) 
27.8 (Nov) 
aa 
aa 
0,1 (E) 
18627 
0,7 (E) 
420 (Jan-Sep) 
5.8 (Nov) 
3.9 (Nov) 
9.1 (Q3) 
n.a. 
n.a. 
1.9 (E) 
a a 
aa 
25.8 (E) 
48.9 ÇE) 
10.2 (E) 
No 
No 
SBA 
On-track 
All debts to IMF 
paid ahead of 
schedule. 
Baa2 (Jun) 
BBB+ (Jul) 
25 (Aug) 
B(Aug) 
Mar Sep 
40 39 
(I67)(I67) 
Mar Sep 
40 39 
(135)035) 
49.7 52.8 
(1 ) Para 1992, notação ou posição na classificação atribuída à antiga RFCE. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de íroumprimento. Um dado pab pode melhorar a sua notação, mas. 
no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os imises notados. 
Latest data or est una! es » Dados ou previsões mais recentes 
n.a. " n.d. 
No-Não 
Not rated - não notado 
On-track but expired with dissolution of CSFR - On-track tendo expirado com a dissolução da RFCE 
All debts to IMF paid ahead of schedule " Todas aa dividas ao FMI pagas antes do seu vencimento. 
ll-K-i Indicadores de risco por pais 
Última actualização 
27-Jan-9S Pais: Estonia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do periodo) 
Taxa de câmbio (100 Coroa estónia por USD) (termo do periodo) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- - desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- - desvalorização) 
Balance administração pública (em % do PIB) 
Balanço financeiro (1) 
Balanço fiscal (1) 
Balança de pagamento* 
Exportações de Bens (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (tenno do periodo) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, cm milhares de USD, teimo do periodo) 
médio e longo prezo (> 1 ano) 
curto prazo (- < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços não-financeiros (54) 
Serviço da divida/exportações de bens e serviços não-financeiros (V.) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data/-) 
On track/Off track 
(-/Data) 
Indicadores da toraaa cocao * aaercad* avalia a fiabilidade credlricta 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do periodo) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SAP (termo do periodo) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do period») 
Notação (termo do periodo 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1992 
-19,0 
-38,7 
2,0 
953.5 
aa. 
aa. 
0,8 
0.5 
446.0 
0.0 
57,9 
195.2 
4,5 
27 
n.a. 
n.a. 
0,3 
n.a. 
n.a. 
3,3 
5,9 
0,0 
No 
No 
SBA 
(9/92-9/93) 
On track 
Not rated 
Not rated 
KO 
li 
Sep 
117 
(169) 
Mar Sep 
68 74 
(119)026) 
25.7 22.1 1993 
-3,5 
-27,0 
1,7 
35.7 
1.6 
aa 
aa 
0.2 
-1,8 
801.0 
-2.2 
145,0 
384 
5.2 
135.5 
n.a. 
n.a. 
13.5 
aa. 
aa. 
6,7 
12,1 
1,2 
No 
No 
SBA/STF 
(10/93-3/94) 
On track 
Not rated 
Not rated 
T> 
D 
Mar Sep 
126 122 
(I69)(I70) 
Mar Sep 
81 84 
(127) (133) 
21.4 20.9 1994 
Latest data or 
estimates 
4,0 
aa. 
4,0 
40,0 
8,0 
aa. 
aa. 
-0,5 
-2.5 
881,0 
-7,0 
150,0 
445 
4,7 
228.1 
n.a. 
n.a. 
10,2 
aa. 
aa. 
9,0 
16,6 
0,7 
No 
No 
STF 
3/94 
On track 
Not rated 
Not rated 
70 (Aug) 
D (Aug) 
Mar Sep 
105 102 
(167)(I67) 
Mar Sep 
88 86 
(135)035) 
20.7 23.6 
(1) O balanço financeiro, contrariamente ao balanço fiscal, não tem em conta o endividamento público Uquido. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mos, no entanto, descer na classificuçSo. caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
Latest data or estimates - Dados ou previsões mais recentes 
n.a. - n.d. 
No-Não 
Not rated = não notado 
ll-F-3 Indicadores de risco por pal* 
Última actiiallaacaa 
27-Jan-M Pai*: Hungria 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (S variação) 
Desemprego (H da força laboral) (termo do período) 
Taxa de inflação (DezVDez.) 
Taxa de cambio (forint por USD) (termo do periodo) 
Taxa de cambio nominal efectiva (cambio Q4/Q4X- • desvalorização) 
Taxa de cambio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- - desvalorização) 
Balanço administração publica (eaa H d* PIB) (definição GFS) 
Balança d* pagamentos 
Exportações de bens e serviços não-financeiros (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do periodo) 
em milhares de USD 
em meses de importações de mercadorias 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (=• < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital ( 1 ) 
juros 
Dívida extema/PIB (V.) 
Divida externa/exportações de bens e serviços não-financeiros (%) 
Serviço da divida/exportações de bens e serviços rião-financeiros (S) 
Pagamento* em abraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SAP (termo do período) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1992 
-4.4 
-9.8 
12.3 
21.6 
84,0 
-5.4 
7,9 
-6.9 
13332 
0,7 
1471 
4.4 
6.1 
21,5 
19,3 
2.3 
4.7 
3.1 
1.6 
58,7 
161.3 
35.3 
No 
No 
EFF 
(2/91-2/94) 
Off track 
Summer 
Bal 
BB+ 
40 
B 
46 
(169) 
Mar Sep 
42 43 
(119)(126) 
41.7 42.3 1993 
-2.3 
4.0 
12.1 
21.1 
100,7 
-3,1 
10.2 
-7.0 
10898 
-9.3 
2328 
7.7 
8.2 
24.6 
22,8 
1.8 
5.0 
3.3 
1.7 
64,2 
225,4 
45,9 
No 
No 
SBA 
(9/93-12/94) 
On track 
Bal 
BB+ 
50 
C 
Mar Sep 
47 46 
(169)(170) 
Mar Sep 
43 43 
(127)(133) 
44.3 44.8 1994 
Latest data or 
estimates (E) 
3,0 (E) 
9,0 (Q1-Q3/Q1-Q3) 
10,4 
21,0 (Nov) 
111,0 (24 Jan 95) 
-12,1 (Q3/Q3) 
3.0 (Q2/Q2) 
-8,0 (E) 
9428 (E) 
-10.0 (E) 
1200 (E) 
6.8 (Oct) 
6.3 (Oct) 
28,2 
25.8 
2.3 
6.1 
4,4 
1,7 
77,5 
299,1 (Oct) 
64.7 (Oct) 
No 
No 
SBA 
First review 
uncompleted 
Bal 
BB+ 
50 (Aug) 
C (Aug) 
Mar Sep 
44 46 
(167)(167) 
Mar Sep 
43 44 
(135)(135) 
46.1 46.2 
( I ) Incluindo reembolsos antecipados. 
(2) É atribuído aos países unia notação entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
Latest data or estimates - Dados ou previsões mais recentes 
n.a. « a d. 
No - Não 
Not rated = não notado 
Summer - Verão 
Fust review uncompleted - Primeira revisão incompleta 
U-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
27-Jan-95 País: Israel 
Taxa de crescimento do PIB real (em '/•) 
Produção industrial (% variação) (a preços constantes de 1990) 
Taxa de desemprego (média) 
índice de preços no consumidor (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (shekel por USD) (termo do periodo) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio, Q4/Q4X" " desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- ~ desvalorização) 
Défice global do Estado central (en % du PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em •/» do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas brutas (termo do período) (em meses de importações totais) 
em mil milhões de USD 
em meses de importações de Bens c Serviços 
Divida externa 
Dívida externa (Divida externa bruta) 
(em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (» < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros (bruto) 
Dívida extema/PIB (•/•) 
Dívida externa/exportações (*/•) 
Serviço da divida/exportações de bens e serviços (*/•) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data/-) 
On track/OíT track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade errditiria 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (1) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1 ) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (2) 1992 
6,6 
8.2 
11,2 
9,4 
2,764 
-9,7 
-4,9 
-2,4 
13,3 
0.1 
-340 
5,127 
2.2 
33,6 
23,2 
10,4 
6,5 
4,2 
2,3 
52,3 
252.6 
31,0 
No 
No 
CCFF 
(3/92-3/93) 
( )n-tnick 
178 
Not rated 
BBB-
32 
(169) 
Mar Sep 
50 52 
(119) (126) 
37.1 35 1 1993 
3,5 
6,5 
10.0 
11.3 
2.986 
-6.1 
1.8 
-2.5 
14.9 
-1.8 
na 
6.382 
2,4 
36,1 
n.a. 
n.a. 
6,4 
4,1 
2,3 
55.8 
242,3 
29,0 
No 
No 
No 
Not rated 
BBB+ 
Mar Sep 
29 29 
(169) (170) 
Mar Sep 
46 46 
(127) (133) 
39.6 40.5 1994 
Latest data or 
estimates (E) 
6,8 (E) 
8 (E) 
7,8 (Nov) 
15 (Nov) 
3,018 
-1.1 
n.a. 
-2.0 (E) 
16,5 (E) 
-3,1 (E) 
100 (E) 
6,817 (Nov) 
2,5 (Nov) 
37,4 (E) 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
226,7 (E) 
n.a. 
No 
No 
No 
Not rated 
BBB+ 
Mar Sep 
30 00 
(167) (000) 
Mar Sep 
46 43 
(135) (135) 
43.4 46.5 
(1) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(2) Os paises são notados numa escala de 0 a 100. representando 100 a menor hipótese de incumprimento.Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
Latest data or estimates = Dados ou previsões mais recentes 
n.a. " n.d. 
No - Não 
Not rated = não notado 
-66-
11-F-J 1 ndlradorot de risco nor pais 
Última actualização 
27-Jan-»5 Pais: Letónia 
Taxa de crescimento do PIB real (em S) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação 
Taxa de cambio (Lets por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- ~ desvalorização) 
Taxa de cambio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- " deavalorízação) 
Balanço administração pública (em M do PIB) 
Balanço financeiro (2) 
Balanço fiscal (2) 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD. termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (- < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de mercadorias (%) 
Serviço da divida/exportações de mercadorias (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamenlo 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade credltfcia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SAP (termo do periodo) 
EIU country risk service (3) 
Resultado (termo do periodo) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (4) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (4) 
(número de países) 
Classificação em termo* de crédito (5) 1992 
-33,8 
-35,1 
2.3 
958.1 
0,843 
n.a 
n.a 
0.0 
-0,8 
825 
2.3 
14 
156 
2.0 
58 
58 
0,0 
0 
0 
0 
4.7 
7.0 
0,0 
No 
No 
SBA 
(9/92-9/93) 
On track 
Not rated 
Not rated 
80 
i; 
Sep 
123 
(169) 
Mar Sep 
72 77 
(H9)(126) 
23.9 21.4 1993 
-12.0 
-32.6 
5.8 
34,8 
0,595 
a a 
aa. 
1.0 
0,6 
998 
8.6 
39 
510 
5.6 
311 
311 
0,0 
10 
aa 
aa. 
12,7 
31.2 
0.4 
No 
No 
SBA/STF 
(12/93-3/95) 
On track 
Not rated 
Not rated 
75 
D 
Mar Sep 
133 132 
(169)(170) 
Mar Sep 
89 87 
(I27)(133) 
19.5 20.0 1994(1) 
Latest data 
or estimates (E) 
2.0 
aa 
7.0 
25,0 
0,537 
aa 
aa 
-2.0 
-4,1 
951 
-1,6 
60 
596 
5,5 
445 
445 
0.0 
12.1 
46,8 
3,8 
No 
No 
SBA/STF 
(12/93-3/95) 
On back 
75 (Aug) 
D (Aug) 
Mar Sep 
104 125 
(167)(167) 
Mar Sep 
94 92 
(I35)(135) 
19.6 21.3 
(1) Para todo* os dados, cálculos preliminares 
(2) O balanço financeiro, contrariamente ao balanço fiscal, não tem em conta o endividamento público líquido. 
(3) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(4) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento.Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
l.Htes! data or estunales " Dados ou provisões mais recentes 
n.a. - n.d 
No - Não 
Not rated - não notado 
II-K-3 Indicadores de risco por pais 
Última actualização 
27-Jan-9S Pais: Lituânia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (Litas por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- ~ desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- - desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balanço financeiro (1) 
Balanço fiscal (1) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (- < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema/PIB (•/.) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (•/.) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
On track/Off track 
( - / Data) 
indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SAP (termo do período) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do periodo) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1992 
-37,7 
-51,6 
1.3 
1161,1 
1.8 
aa. 
aa. 
0.6 
0,7 
1145 
3,4 
10 
106 
2,6 
98,8 
na 
na 
2,0 
a a. 
aa. 
5,4 
7,8 
0,2 
No 
No 
SBA 
(10/92-9/93) 
On track 
Not rated 
Not rated 
80 
E 
Sep 
118 
(169) 
Mar Sep 
73 80 
(119)(126) 
23.7 20.7 1993 
-16,2 
-47,0 
1,6 
188,6 
3,9 
aa. 
a a 
0,9 
-4,6 
1877 
-6,2 
23 
410 
2,4 
345.3 
n.a. 
n.a. 
15.0 
n.a. 
a a. 
11,2 
16.3 
0,7 
No 
No 
SBA/STF 
(10/93-3/94) 
On track 
Not rated 
Not rated 
75 
D 
Mar Sep 
134 130 
(169)(170) 
Mar Sep 
91 93 
(127)(133) 
18.9 19.0 1994 
Latest data or 
estimates 
1,5 
n.a 
2,0 
38,0 
4,0 
, aa. 
aa. 
-1,3 
-4,0 
2313 
-4,8 
60 
600 
2,7 
580 
n.a. 
n.a. 
25,4 
n.a. 
a a. 
10,6 
25,0 
1.0 
No 
No 
STF (10/93-3/94) 
EFF (10/94-11/95) 
On track 
Not rated 
Not rated 
75 (Aug) 
D (Aug) 
Mar Sep 
110 121 
(167)(167) 
Mar Sep 
97 96 ' 
(135)(135) 
18.4 20.0 
(1) O balanço financeiro, contrariamente ao balanço fiscal, não tem em conta o endividamento público liquido. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação nienor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento.Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, cato se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
Latest data or estimates = Dados ou previsões mais recentes 
n.a. * n.d. 
No - Não 
Not rated = não notado 
rj-F-3 Indicadores de risco por paia 
Última actualização 
27 Jan-95 Pab : Moldávia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (*/• da força laboral) (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (leu por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- ~ desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio. Q4/Q4X- " desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de mercadorias (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIH) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (cm milhões de 1ISI )) 
Reservas oficiais de divisas (termo do periodo) 
em milhões de USD 
em semana de importações de mercadorias 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (•/.) 
Divida externa/exportações de mercadorias (*/•) 
Serviço da divida/exportações de mercadorias (*/•) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data / -) 
Onlnick/OITtrack 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do periodo) 
EIU country risk service ( 1 ) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 1992 
-29.1 
n.a 
aa 
2198.0 
n.a 
n.a 
aa 
-23.4 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
2,5 
0.1 
n.a. 
aa 
aa 
aa. 
n.a 
aa. 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Sep 
156 
(169) 
Not rated 1993 
-8,7 
aa 
aa 
837 
3,00 
aa 
aa 
-8,9 
451 
-11.2 
14.0 
76,6 
6,3 
154.0 
aa. 
n.a. 
5.0 
n.a. 
aa. 
10.8 
34.3 
1.1 
No 
No 
SBA 
(3/93-3/94) 
On-track 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
159 160 
(169) (170) 
Not rated 1994 
Latest data or 
estimates (E) 
-31,0 
-34,0 
1.0 
105,1 
4,00 (Q3) 
aa 
aa 
-7,7 (E) 
511 (E) 
-15.4 (E) 
25 (li) 
118 (Q3) 
11.2 (Q3) 
550.4 (E) 
aa 
aa 
49.4 (E) 
n.a 
aa 
26,2 (E) 
91.5 (E) 
8.2 (E) 
No 
No 
SBA 
(12/93-3/95) 
On-track 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
148 155 
(167) (167) 
Not rated 
(1) É atribuído aos paises uma notação entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100. representando 100 a menor hipótese de incumprimento Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
Latest data or estimates - Dados ou previsões mais recentes 
n.a. * n.d. 
No-Não 
Not rated *= não notado 
-69. 
1 ll-K-J Indicadores de risco por país 
1 LIHIma actuall ração 
1 27-Jan-«5 País : Roménia 
1992 
Taxa de crescimento do PIB real (em V.) D -13,6 
Produção industrial (% variação) H -22,1 
Taxa de desemprego (termo do periodo) I 8,4 
Taxa de inflação (Dez/Dez.) I 198,5 
Taxa de câmbio (Leu por USD) (termo do periodo) I 460 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X-- desvalorização) 1 -74,6 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- ~ desvalorização) I -24,0 
Balanço admlnlrtraçãe pública (em % do PIB) | -4,8 
Balança d* •aganteoto* 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em */» do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do periodo) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo ( • 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordo* FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
On track/Off track 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do periodo) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SAP (termo do periodo) 
EIU country nsk service (1) 
Resultado (termo do periodo) 
Notação (temio do periodo 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 4299 
-8,8 
73 
93 
0.2 
3,5 
2.4 
l.l 
176 
85 
91 
18,1 
95.1 
4,1 
No 
No 
SBA 
(#92-3/93) 
Off track 
Dec 92 
Not rated 
Not rated 
60 
D 
72 
(169) 
Mar Sep 
69 68 
(119)(126) 
25.6 248 1993 
1,0 
7,7 
9fi 
295,5 
1276 
-56,9 
39,7 
-0,1 
4882 
-5,5 
48 
52 
0,1 
4.7 
3,3 
1.4 
312 
147 
165 
21.4 
129.6 
6.4 
No 
No 
No 
Not rated 
Not rated 
65 
D 
Mar Sep 
66 75 
(169)(170) 
Mar Sep 
73 75 
(I27)(I33) 
24.2 24.4 1994 
Latest data or 
estimates (E) 
2.0 (E) 
5.1 (Nov) 
10,8 (Nov) 
69.0 (E) 
1800 
-29.4 
aa 
-2.5 (E) 
4691 (Oct) 
-3.5 (E) 
172 (June) 
650 
1.5 
9,0 (E) 
n.a. 
n.a. 
449,0 
224,0 
225,0 
23,5 (E) 
191.4 (E) 
10.0 (E) 
No 
No 
SBA/STF 
(5/94-12/95) 
On track 
Not rated 
Not rated 
65 (Aug) 
D (Aug) 
Mar Sep 
74 77 
(167) (167) 
Mar Sep 
76 74 
(135) (135) 
254 26.2 
(1) É atribuído aos paises uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento.Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
Latest data or estimates = Dados ou previsões mais recentes 
aa. - n.d. 
No = NSo 
Not rated = não notado 
Il-K-J Indicador** d* rtote por naii 
Última actualização 
27-Jan-9S Pai*: Rússia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (S variação) 
Taxa de desemprego (termo do período - definição ILO) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (Rublo por USD) (termo do periodo) 
Taxa de cambio luminal (cambio Q4/Q4X- " de*valorizaçâo) 
Taxa de câmbio real (*) (câmbio. DezVDez.X- " desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança d* pagamento* 
Exportações de Bens e Serviço* (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhares de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do periodo) (com exclusão do ouro) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (~ < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviço* (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (lermo do período) , 
Notação das contracções de empréstimo* em divisas a longo prazo da SAP (termo do periodo) 
EIU country risk service ( 1 ) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Classificação em termo* de crédito (3) 1992 
-19.0 
-18.4 
aa 
2300 
414.5 
(Q4/Q1) -55,6 
68,7 
-18,8 
57 
-1.2 
0.7 
2.0 
0.5 
78,7 
65.7 
13.0 
15.6 
10.4 
5.2 
24,0 
137,0 
25.0 
11.8 
Paris Club 
(deferrals) 
London Club 
(roll-overs) 
1st credit 
tranche 
Not rated 
Not rated 
95 
E 
129 
(169) 
Mar Sep 
- 73 
- (126) 
- 23.6 1993 
-12,0 
-16,4 
5,1 
840 
1247 
-62,5 
66,9 
-8,0 
69 
1.8 
0.7 
3.3 
0,9 
83.7 
70.6 
13.1 
19.6 
14.7 
4.9 
26,0 
122,0 
29,0 
11,0 
Paris Club 
(reached.) 
STF 
(07.93 - 07.94) 
Off track 
Not rated 
Not rated 
95 
E 
Mar Sep 
141 137 
(169)(170) 
Mar Sep 
87 92 
(127)033) 
20.2 19.0 1994 
Latest data or 
estimates 
-15,0 
-21,0 
6,8 
203 
3571 
aa 
aa 
-10,0 
48 
2.5 
(Jan/Jun) 0.4 
(Aug) 1.4 
0,5 
85,0 
n.a 
aa. 
21.3 
aa 
a a. 
30,9 
177,1 
44,4 
aa 
Paris aub 
(reached.) 
STF 
(07.93 - 07.94) 
On track 
See footnote 
(4) 
Not rated 
Not rated 
90 (Aug) 
E(Aug) 
Mar Sep 
138 136 
(167)(I67) 
Mar Sep 
98 100 
035) (135) 
18.1 18.4 
(1) É abibuido ao* países uma notação entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento, um melhoramento da notação média global relativa 
a todo* os paises notados. 
(4) Segunda parcela desembolsada no mês de Abril de 1994. 
(*) Taxa de câmbio real: (taxa efectiva x nível de preços EUA) / (nível de preços Rússia). 
Latest data or estimates = Dados ou previsões nuus recentes 
n.a. = n.cl 
No - Não 
Not rated - não notado 
Paris Club (deferrals) London (.1. (roll-vem) = Pans Club (deferrals) London Club (roll-overs) 
Paris Club (resched.) - Paris Club (rescal.) 
See footnote (4) - Cf. nota de pé-de-página (4) 
ll-F-3 Indicador** d* risco por pai* 
Última actualização 
27-Jaa-9S Pai*: República Eslovaca 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (S da força laboral) (termo do periodo) 
Taxa de inflação ( Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (Coroa eslovaca por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- - desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- - desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamento* 
Exportações de Bens a Serviços (em milhões de l ISD) 
Balanço conta corrente (em % do I'1H) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do periodo) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo ( • 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB {%) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviço* (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordo* de redução da divida e rescalonameuto 
Acordo* FMI 
Tipo/n" 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (1 ) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do periodo) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de paises) 
The Institutional Investor (1 ) 
Posição na classificação (3) 
(número de paises) 
Classificação em termos de credito (4) 1992 
-7,0 
-12,8 
10,4 
9,1 
28,9 
1.0 
6,8 
-13.1 
8219 
1.7 
100 
356 
0,7 
2,6 
2,1 
0,4 
675 
415 
260 
25,6 
31.2 
8,2 
No 
No 
SBA 
(4/92-4/93) 
on-track but 
expired with 
dissolution 
ofCSFR 
Bal 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
58 
(169) 
Mar- Sep 
37 39 
(119)025) 
47.1 46.1 1993 
-4,1 
-8,6 
14,4 
25,1 
33.2 
-4.9 
16.7 
-7.5 
7568 
-4.2 
134 
395 
0.9 
3,4 
a a. 
n.a. 
674 
490 
184 
30,5 
44,5 
8,9 
No 
No 
STF 
(7/93- ) 
On-track 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Not rated 
Mar Sep 
56 63 
(169)(170) 
Mar - Sep 
57 57 
(127)(133) 
31 30.6 1994 
Latest data or 
estimates (E) 
4,3 (Q1-Q3/Q1-Q3) 
9.3 (Q3) 
14,3 (Oct) 
1Z0 (E) 
31.3 
-8,4 (Q2/Q2) 
0,8 (Q2/Q2) 
-4,0 (E) 
8903 (E) 
3.0 (E) 
KM) (H) 
1725 
2.5 
4.4 
a a. 
n.a. 
650 (E) 
400 (E) 
250 (E) 
35.0 (E) 
49,4 (F) 
7,3 (F) 
No 
No 
STF 
( - 7/94) 
SBA 
(7/94-3/96) 
On-track 
Not rated 
BB-
50 (Aug) 
C(Aug) 
Mar Sep 
64 66 
(167)(167) 
Mar Sep 
59 59 
(135)035) 
31.6 33.1 
( I ) Relativamente a 1992 a notação ou a jKnição na classificação corresponde à a atribuída à antiga RFCE. 
(2) É atribuído aos paises uma notação entre Ali e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Ouaiito mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia tio pai*. 
(4) Cls paises são notados numa escala <ie 0 a 100, representando 100a menor hipótese de incumprimento Um dado pais pode nielhorar a sua notação, 
tuas, tio entanto, descer na classificação, caio se verifique uni melhoramento da notação media global relativa a todos os paises notados. 
Latest data or estimates - Dados on previsões mais recentes 
n.a. = n.d. 
No-Não 
Not rated = não notado 
On-track but expired with dissolution of CSFR - On-track tendo expirado com a dissolução da RFCE 
-72-
ll-F-J Indicador** d* risco por nab 
ÚlUnuactnalitaçãe 
27-Jaav9S Pai* : Ucrânia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do periodo) 
Taxa de inflação (DezTDez.) 
Taxa de câmbio (UAK por USD) (termo do periodo) 
-Adjudicação 
-oficial 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4X- - desvalorização) 
Taxa de cambio real efectiva (câmbio, Q4/Q4X- - desvalorização) 
Balanço aéntinlriraçfte pública (em % d* PIB) 
Balança de pagamento* 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (excluindo transferências) (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhares de USD) 
Reservas oficiais de divisas brutas (termo do periodo) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (- < 1 ano) 
Serviço da divida convertível efectuado (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 
Acordos de redução da divida e rescalonamento 
Acordo* FMI 
Típo/n° 
(Data/-) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da SAP (termo do periodo) 
EPJ country risk service (1) 
Resultado (termo do periodo) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
( 'lassificaçãn em tennos de crédito (.1) 1992 
-17,0 
-6.5 
0 
2000 
749 
638 
aa. 
aa 
-293 
11.4 
-3.7 
n.a. 
400 
0,4 
3,48 
aa. 
aa. 
aa. 
n.a. 
n.a. 
21.4 
303 
aa. 
0,264 
• 
Not rated 
Not rated 
100 
E 
122 
(169) 
Mar Sct> 
- 79 
- (12c.) 
- 21.1 1993 
-14a 
-8,0 
03 
10155 
25000 
12610 
aa 
aa 
-9.7 
15.9 
-6.4 
0,05 
980 
0,7 
4,12 
aa. 
aa. 
75,0 
aa. 
aa. 
273 
25.9 
0.5 
0.548 
-
Not rated 
Not rated 
100 
E 
Mar Sep 
142 146 
(I69)(I70) 
Mar Sep 
95 % 
(127)033) 
IK 2 IK 2 1994 
Latest data or 
estimates (E) 
-263 (E) 
•n» 
03 
386 
130000 
108000 
aa 
aa. 
-10,0 (E) 
15,2 (E) 
-8.5 (E) 
0,09 (E) 
550 (Sept) 
0,4 
7,5 
aa 
aa. 
aa 
aa. 
aa. 
35.4 (E) 
493 (E) 
aa. 
2.214 
rescheduling 
Turkmenistan 
STF 
26 Oct 94 
on track 
Not rated 
Not rated 
100 (Aug) 
E(Aug) 
March 
149 
(167) 
Mar Sep 
III 113 
(I35)(I35) 
15.1 14.5 
(1) É atribuído aos paises uma notação entre A-E e um valor entre I e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
Latest data or estimates • Dados ou previsões mais recentes 
n.a. - n.d. 
No-Não 
Not rated » não notado 
rescheduling Turkmenistan " Kescalonaiiiento Turquemenistão 
-73-
QUADRO 1 
MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES DISPONIBILIZADAS 
(EM MECU) 
Operações em causa 
ESTADOS-MEMBROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia I 
2. Grécia II 
3. Itália 
B.Outros 
4. Euratom 
5. NIC e NIC.TT. 
6. BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAISES TERCEIROS 
A.Assistência financeira 
1. Hungria 
2. República Checa 
3. República Eslovaca 
4. Bulgária 
5. Roménia 
6. Algélia 
7. Israel 
8. Estados Bálticos 
9. Moldávia 
10. Ukrânia 
11. Ex-URSS 
B.Outros 
12. BEI Mediterrâneo 
13. BEI PECO I 
14. BEI PECO II 
15. BEIPVD-ALA 
16. Garantia CEI 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL Montantes 
máximos 
autorizados 
14000 
1750 
2200 
8000 
4000 
6830 
1500 
26330 
1050 
250 
255 
400 
580 
600 
160 
220 
45 
85 
1250 
6282 
1700 
3000 
750 
500 
17127 
43457 Montante em 
capital em 
30.06.94 
1000 
4005 
862 
1880 
527 
8274 
790 
250 
125 
290 
455 
250 
160 
110 
934 
1634 
390 
2 
133 
5524 
13798 Montante em 
capital em 
31.12.94 
1000 
4022 
779 
1570 
473 
7843 
790 
250 
125 
360 
455 
400 
160 
110 
25 
810 
1688 
572 
2 
46 
133 
5925 
13769 Restante a 
disponibilizar 
31.12.94 
0 
1200 
4000 
0 
0 
0 
5200 
260 
0 
130 
40 
125 
200 
0 
110 
20 
85 
290 
3804 
1126 
2998 
704 
9892 
15092 
1 ) Não está previsto qualquer pagamento. 
2) A terceira e quarta prestações ainda não haviam sido disponibilizadas até 31.12.94. 
Até hoje o governo italiano não solicitou esses pagamentos. 
ANEXO AO QUADRO 1 
> 
SITUAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO BEI EM 31.12.94 
Operations 
BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal 
PAÍSES TERCEIROS BEI Med. 
PECOI 
PECO II 
PVD-ALA Linha de 
empréstimos 
autorizados 
1500 
6282 
1700 
3000 
750 Créditos 
abertos 
anulações 
1465 
4125 
1650 
921 
319 Montante 
inicial 
disponibilizado 
1603 
2478 
574 
2 
46 Montante em 
31.12.94 
473 
1688 
572 
2 
46 
Nota: O facto do montante inicial disponibilizado ultrapassar, por vezes, o montante autorizado 
dos empréstimos é devido às variações da taxa de câmbio do ECU entre o dia da assinatura 
dos contratos e o dia 31 de Dezembro de 1994. 
^'0/04/95 74 
QUAPRQ;? 
RISCOS MAXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(Estimativa em milhões de ecus baseada nas operações disponibilizadas até 31 de Dezembro de 1994) 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A.Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B.Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NIC e NIC TT 
5. BEI Med. Antigos Protocolos 
Espanha. Grécia, Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A.Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B.Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NIC e NIC TT 
5. BEI Med. Antigos Protocolos 
Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A.Assistance financière 
6. Hungria 
7. República Checa 
8. República Eslovaca 
9. Bulgária 
10. Roménia 
11. Israel 
12. Algéria 
13. Ex-URSS 
14. Estados Bálticos 
15. Moldávia 
B.Garantias 
16. BEI Mediterrâneo 
17. BEI PECO le 11 
18. BEI PVD-ALA 
19.Ajuda Rússia 500m 
Subtotal capital 
JUROS 
A.Assistance financière 
6. Hungria 
7. República Checa 
8. República Eslovaca 
9. Bulgária 
10. Roménia 
11. Israel 
12. Algéria 
13. Ex-URSS 
14. Estados Bálticos 
15. Moldávia 
B.Garantias 
16. BEI Mediterrâneo 
17. BEI PECO le II 
18. BEI PVD-ALA 
19.Ajuda Rússia 500m 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste ) 
(do qual outros países 
terceiros) 1994 
200 
270 
656 
91 
1217 
110 
253 
81 
188 
50 
683 
1900 
152 
130 
2 
133 
417 
79 
25 
13 
29 
46 
16 
25 
60 
11 
120 
21 
24 
468 
885 
2785 
595 
291 1995 
47 
458 
81 
587 
95 
254 
62 
133 
41 
586 
1173 
350 
494 
139 
14 
133 
1130 
79 
25 
13 
36 
46 
16 
40 
112 
11 
3 
120 
39 
3 
9 
552 
1682 
2855 
1364 
318 1996 
500 
500 
153 
315 
75 
1543 
95 
254 
58 
96 
34 
537 
2080 
260 
205 
138 
27 
630 
44 
25 
13 
36 
46 
16 
40 
15 
11 
3 
110 
39 
4 
402 
1032 
3112 
724 
308 1997 
459 
537 
74 
1069 
48 
213 
43 
70 
27 
401 
1469 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
108 
144 
35 
1107 
18 
25 
13 
36 
46 
16 
40 
9 
11 
3 
100 
37 
4 
358 
1465 
2934 
751 
714 1998 
500 
1000 
92 
92 
58 
1742 
48 
213 
10 
22 
21 
313 
2054 
100 
123 
62 
150 
185 
153 
46 
4 
823 
10 
13 
6 
22 
46 
15 
11 
3 
89 
34 
4 
253 
1076 
3130 
811 
265 1999 
16 
41 
51 
108 
159 
3 
13 
15 
190 
298 
190 
152 
54 
4 
400 
7 
27 
15 
11 
3 
78 
31 
3 
175 
575 
873 
323 
252 2000 
2522 
13 
41 
45 
2621 
159 
1 
10 
11 
181 
2802 
80 
110 
5 
142 
52 
4 
393 
7 
8 
15 
11 
3 
67 
27 
3 
140 
533 
3335 
302 
231 2001 
71 
21 
92 
7 
7 
14 
106 
70 
150 
5 
130 
52 
5 
412 
7 
10 
2 
57 
23 
3 
102 
514 
621 
159 
355 TOTAL 
1200 
4022 
1049 
2211 
496 
8978 
395 
1505 
258 
539 
207 
2905 
11883 
790 
250 
125 
360 
455 
160 
400 
959 
110 
10 
1128 
282 
17 
266 
5312 
230 
113 
58 
180 
265 
64 
200 
196 
77 
20 
741 
251 
24 
33 
2450 
7762 
19645 
4999 
2763 
V 
QUADRO 3 
RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A.Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B.Empréstimos Estruturais 
3. Euratom e NIC 
4. BEI Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A.Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B.Empréstimos Estruturais 
3. Euratom e NIC 
4. BEI Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A. Assistência financeira 
5. Hungria 
6. República Checa 
7. República Eslovaca 
8. Bulgária 
9. Roménia 
10. Israel 
11 Algéria 
12. Ex-URSS 
13. Estados Bálticos 
14. Moldávia 
15. Ucrânia 
16. Euratom PECO 
B.Garantias 
17. BEI Mediterrâneo 
18. BEI PECO I e II 
20. BEI PVD-ALA 
19.Ajuda Rússia 500m 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Assistência financeira 
5. Hungria 
6. República Checa 
7. República Eslovaca 
8. Bulgária 
9. Roménia 
10. Israel 
11 Algéria 
12. Ex-URSS 
13. Estados Bálticos 
14. Moldávia 
15. Ucrânia 
16. Euratom PECO 
B.Garantias 
17. BEI Mediterrâneo 
18. BEI PECO I e II 
19. BEI PVD-ALA 
20.Ajuda Rússia 500m 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste ) 
(do qual outros paises 
Iterceiros) 1994 
200 
926 
91 
1217 
110 
253 
270 
50 
683 
1900 
152 
130 
2 
133 
417 
79 
25 
13 
29 
45 
16 
25 
80 
11 
148 
46 
24 
541 
957 
2857 
639 
319 1995 
505 
81 
587 
95 
339 
196 
41 
671 
1258 
350 
566 
139 
14 
133 
1202 
92 
25 
16 
38 
52 
16 
50 
127 
17 
3 
2 
8 
153 
85 
5 
9 
697 
1899 
3157 
1536 
363 1996 
500 
500 
468 
75 
1543 
95 
595 
154 
34 
878 
2421 
260 
248 
138 
27 
673 
70 
25 
26 
40 
58 
16 
60 
24 
22 
5 
9 
25 
225 
192 
19 
815 
1488 
3909 
1030 
458 1997 
995 
74 
1069 
48 
638 
113 
27 
825 
1894 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
197 
144 
35 
1196 
44 
25 
26 
40 
58 
16 
60 
18 
22 
5 
9 
45 
323 
279 
39 
1009 
2205 
4098 
1213 
992 1998 
500 
1000 
184 
58 
1742 
48 
638 
31 
21 
737 
2479 
100 
123 
62 
150 
185 
208 
123 
13 
964 
36 
12 
19 
26 
58 
35 
22 
5 
9 
65 
399 
365 
56 
1107 
2071 
4550 
1360 
711 1999 
57 
51 
108 
553 
16 
15 
583 
692 
190 
289 
232 
27 
738 
26 
13 
11 
40 
35 
22 
5 
9 
85 
423 
394 
63 
1126 
1864 
2555 
1027 
837 2000 
2522 
54 
45 
2621 
553 
11 
11 
575 
3196 
80 
110 
5 
10 
378 
308 
46 
937 
26 
13 
11 
21 
35 
22 
5 
9 
102 
405 
383 
63 
1095 
2032 
5228 
1105 
927 2001 
2000 
71 
21 
2092 
340 
7 
7 
354 
2446 
70 
150 
9 
17 
23 
420 
360 
57 
1106 
26 
13 
11 
13 
35 
11 
4 
9 
107 
300 
349 
58 
936 
2042 
4488 
1022 
1020 TOTAL 
1200 
6022 
3260 
496 
10978 
395 
3908 
797 
207 
5307 
16285 
790 
250 
125 
360 
455 
160 
400 
1163 
110 
14 
17 
33 
1846 
1101 
143 
266 
7232 
399 
112 
139 
206 
345 
64 
335 
249 
149 
31 
96 
437 
2376 
2093 
303 
33 
7323 
14556 
30841 
8971 
5584 
•?t 
NOTAS EXPLICATIVAS 
Nestes quadros são apresentados esquematicamente os reembolsos anuais, tanto em 
capital como em juros, dos empréstimos contraídos e concedidos que implicam riscos para 
o orçamento comunitário. Estes valores representam o risco máximo possível para a 
Comunidade nestas operações, não devendo ser interpretados como significando que o 
orçamento estará efectivamente em jogo até esses valores: no que se refere ao Quadro n° 
3, não há certeza de que todas as operações descritas venham a ser desembolsadas na 
realidade. Não foram tidos em conta nem os juros de mora nem as eventuais despesas 
ACESSÓRIAS, por exemplo a necessidade de recorrer a assistência jurídica. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADES DE PAGAMENTO 
DA GARANTIA DO ORÇAMENTO 
A. Natureza das operações 
Os riscos de desembolso que corre o orçamento comunitário estão 
ligados a dois tipos de operações: 
os empréstimos contraídos e concedidos, 
as garantias dadas a terceiros. 
a) Empréstimos contraídos e concedidos 
A Comunidade contrai empréstimos no mercado financeiro para, 
por sua vez, emprestar nas mesmas condições de taxas e de prazos, 
a Estados-membros (balanças de pagamentos), a países terceiros 
(ajuda financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom). 
O reembolso do empréstimo concedido deve realizar-se dentro dos 
vencimentos dos empréstimos contraídos pela Comunidade. Em 
caso de demora de pagamento por parte do beneficiário do 
empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo na data 
prevista utilizando os seus próprios recursos. 
b) Garantias dadas a terceiros. 
A Comunidade garante os empréstimos concedidos por entidades 
financeiras (BEI ou bancos privados no caso da antiga União 
Soviética). Quando o BEI verifica que o beneficiário de um 
empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, 
pede à Comunidade, em conformidade com os contratos de fiança, 
que pague as quantidades devidas pelo devedor faltoso. O 
77 
pagamento da fiança deverá efectuar-se, o mais tardar, três meses 
após a recepção do pedido de pagamento do BEI. O BEI gere o 
empréstimo com a diligência exigida pelos usos bancários e está 
obrigado a exigir o pagamento devido após ter recorrido à 
garantia. 
B. Modalidades de mobilização dos meios de pagamento da 
garantia 
La mobilização dos recursos necessários para o pagamento da 
garantia orçamental, em caso de atraso no pagamento por parte do 
beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela 
Comunidade, efectua-se do seguinte modo: 
a) Em caso de empréstimos contraídos e concedidos 
1) Recorre-se provisoriamente à tesouraria em conformidade 
com o disposto no art° 12 do Regulamento Financeiro, o 
que permite que a Comunidade pague imediatamente na 
data prevista para o reembolso do empréstimo em caso de 
atraso de pagamento por parte do beneficiário do 
empréstimo. 
2) Se se confirmar o atraso no pagamento três meses depois 
do vencimento, a Comissão recorre ao Fundo de Garantia 
para fazer frente ao incumprimento de pagamento, 
reembolsando assim o montante em causa à tesouraria da 
Comissão. 
3) O procedimento de transferência permite dotar a rubrica 
orçamental de garantia com as dotações necessárias para 
efectuar o pagamento referente ao incumprimento 
constatado. Recorre-se a este meio de pagamento, que deve 
ser autorizado previamente pela Autoridade Orçamental, 
quando a liquidez do Fundo de Garantia é insuficiente. 
4) Também se pode recorrer à reutilização das somas 
recuperadas aos devedores que no puderam pagar no 
devido tempo e em cujo lugar houve intervenção da 
garantia orçamental. Esta modalidade permite na prática 
efectuar os pagamentos em muito breve prazo, sempre que 
se disponha de recursos recuperados. 
b) Em caso de garantias comunitárias aos empréstimos 
concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios. 
78 
Desde a entrada em vigor do Regulamento que institui um 
Fundo de Garantia relativo a acções externas, o Convénio 
entre a Comunidade e o BEI sobre gestão do Fundo prevê 
que a Comissão autorizará o BEI, sempre que este recorra à 
garantia por falta de pagamento constatada, a retirar da 
conta do Fundo de Garantia, num prazo de três meses, o 
montante correspondente a pagamento em falta. 
Se o Fundo carecer dos recursos suficientes, serão 
aplicáveis as modalidades de intervenção da garantia 
estabelecidas para os empréstimos contraídos/concedidos. 
n. HIPÓTESE DE CÁLCULO 
Alguns dos montantes indicados resultam de um série de cálculos, cujas 
modalidades são seguidamente precisadas. 
De forma geral, partiu-se do pressuposto de que as taxas de câmbio aplicadas aos 
empréstimos em divisas distintas do ecu se mantiveram estáveis desde 31 de 
Dezembro de 1994. Deve-se assinalar que as operações de contracção/concessão 
de empréstimos não devem comportar riscos de câmbio para a Comunidade. Salvo 
indicação contrária, a taxa média de juro é estima em 10%. Provavelmente esta 
taxa é um pouco elevada para os empréstimos do BEI concedidos no quadro dos 
protocolos, cujas taxas são frequentemente bonificadas. 
A. Estados-membros 
1. Grécia: o empréstimo concedido à Grécia para sanar a sua 
balança de pagamentos eleva-se a 2.200 milhões de ecus. 
Deste montante, foram disponibilizados 1000 milhões de 
ecus em duas parcelas de 500 milhões de ecus, que serão 
reembolsadas, respectivamente, em 1996 e 1998. Quanto 
aos 1.200 milhões de ecus pendentes de desembolso, 
reteve-se a hipótese de que não haverá montantes a 
disponibilizar nos próximos anos. 
2. Itália: O Conselho decidiu em 18 de Janeiro de 1993 
conceder a Itália um credito de 8.000 milhões de ecus para 
sanar a sua balança de pagamentos. O empréstimo deve ser 
disponibilizado em quatro parcelas de 2.000 milhões de 
ecus e, com excepção da primeira parcela, está dependente 
da realização de certos objectivos previamente acordados 
relativamente ao défice e à dívida pública da Itália. 
As duas primeiras parcelas foram disponibilizadas em 1993. 
Quanto à parcela seguinte, a decisão do Conselho 
79 
estabelece que poderá ser desembolsada a partir de 1 de 
Fevereiro de 1995 (mas o Governo italiano ainda não o 
solicitou). A quarta parcela não poderá ser desembolsada 
antes de 1 de Fevereiro de 1996. 
Se o Governo italiano decidir solicitar o desembolso das 
terceira e quarta parcelas e se se considerar que estão 
cumpridas as condições estipuladas, serão disponibilizados 
à República Italiana 2.000 milhões de ecus em 1995 e 
outros 2.000 milhões de ecus em 1996. 
3. BEI Mediterrâneo antigos Protocolos: Espanha. Grécia e 
Portugal: trata-se de garantias concedidas pela Comunidade 
em relação com operações do BEI nestes países 
anteriormente à sua adesão. Os montantes são definitivos, 
uma vez que todos os empréstimos autorizados foram 
desembolsados. 
B. Terceiros países 
a. Ajuda financeira 
Í.Hungria I: Os montantes das duas primeiras parcelas são conhecidos e 
definitivos. Em 1995 poderá ocorrer o desembolso a título da terceira 
parcela da assistência macrofinanceira concedida em 1990. 
2Hungria II: Os 180 milhões de ecus concedidos foram desembolsados na 
sua totalidade. 
3.Repúblicas Checa e Eslovaca: Foram concedidos 375 milhões de ecus com 
uma duração máxima de sete anos (bullet), em duas parcelas, a 
primeira de 185 milhões de ecus e a segunda de 190 milhões de ecus 
com uma duração de seis anos. 
À Eslováquia foram concedidos 130 milhões de ecus com uma duração 
máxima de sete anos (bullet) em duas parcelas. Até 31.12.94 não havia 
sido desembolsada nenhuma parcela. 
4Bulgária I: Foram concedidos 290 milhões de ecus com uma duração 
máxima de sete anos (bullet) em duas parcelas, sendo a primeira de 
150 milhões de ecus com uma duração de sete anos e a segunda de 140 
milhões de ecus com uma duração de cinco anos. 
5.Bulgária II: Em 1992 foi aprovada a concessão à Bulgária duma ajuda 
financeira de 110 milhões de ecus com uma duração máxima de sete 
anos em duas parcelas. A primeira parcela, de 70 milhões de ecus, foi 
80 
disponibilizada em 7 de Dezembro de 1994. O desembolso da segunda 
parcela poderá ocorrer em 1995. 
ó.Roménia I: Montante previsto de 375 milhões de ecus com uma duração 
máxima de sete anos (bullet) em duas parcelas, tendo a primeira de 190 
milhões de ecus sido desembolsada em 1992 com uma duração de sete 
anos e a segunda também em 1992 com uma duração de seis anos. 
7. Roménia II: A nova operação no montante de 80 milhões de ecus, com 
uma duração máxima de sete anos, foi objecto de desembolso em 
1993. 
8.Roménia III: Trata-se de um empréstimo de 125 milhões de ecus, com 
uma duração de sete anos, en dos parcelas. Até 31.12.94 não havia 
sido desembolsada nenhuma parcela. Foi considerada a hipótese de um 
primeiro desembolso de 65 milhões de ecus em 1995 e de um segundo 
de 60 milhões de ecus en 1996. 
9.Moldova: Trata-se de um empréstimo de 45 milhões de ecus, com uma 
duração de dez anos, em duas parcelas. A primeira parcela, de 25 
milhões de ecus, foi desembolsada em 7 de Dezembro de 1994. A 
segunda parcela, de 20 milhões de ecus, poderá ser disponibilizada à 
Moldova durante 1995. 
10. Ucrânia: Trata-se de um empréstimo de 85 milhões de ecus, que será 
desembolsado numa só parcela, com uma duração máxima de dez 
anos. Até 31.12.94 o empréstimo ainda não havia sido desembolsado. 
11. Estados Bálticos: Trata-se de um empréstimo de 220 milhões de ecus 
cuja primeira parcela, de 110 milhões de ecus, foi desembolsada em 
1993. A segunda deverá ser desembolsada em 1995. Por conseguinte, 
as duas parcelas serão reembolsadas, respectivamente, em 2.000 e 
2.002. 
12. Argélia I: Montante concedido de 400 milhões de ecus em duas 
parcelas de 250 e 150 milhões de ecus; a primeira de foi desembolsada 
em Dezembro de 1991 com uma duração de seis anos. A segunda 
parcela do empréstimo de 400 milhões de ecus foi desembolsada em 17 
de Agosto de 1994. 
13. Argélia II: Foram concedidos 200 milhões de ecus em duas parcelas, 
com uma duração máxima de sete anos (bullet). Até 31.12.94 não 
havia sido desembolsada nenhuma parcela. 
14. Israel: Trata-se de um empréstimo de 160 milhões de ecus, já 
desembolsados na sua totalidade e reembolsável em 1997. 
81 
b. Garantias 
l.BEI 
Os valores utilizados no cálculo das hipótese que foram consideradas na 
elaboração do quadro 3 dos empréstimos do BEI a países terceiros a 
partir dos seus recursos próprios foram fornecidos pelo BEI. 
- Empréstimos não desembolsados (Empréstimos não assinados e 
empréstimos assinados mas não desembolsados) 
No seguinte quadro está pormenorizada a situação dos empréstimos não 
desembolsados 
Ano 1995 1996 TOTAL 
Bacia Mediterrânea4 27265 1078 3804 
Europa Central e Oriental 28046 1270 4074 
(PECO I e II) 
Outros países terceiros 4547 250 704 
Aos empréstimos não desembolsados foi aplicada a hipótese de um 
desembolso médio de 10% dos empréstimos no mesmo ano da assinatura 
e de 30% anualmente durante os 3 anos seguintes. 
Considera-se que a duração media dos empréstimos é de 15 anos com 
,um período de carência de três anos. 
2. Ajuda alimentar à antiga União Soviética 
a) Garantia 
Trata-se da garantia de um empréstimo bancário de 500 milhões de 
ecus de risco total em capital e juros para o orçamento, com uma 
duração de três anos e meio e reembolsável en três prazos 
Uma vez que os protocolos financeiros dos países da Bacia Mediterrânea terminarão em finais de 
1996, na falta de ficha financeira, a totalidade dos empréstimos por contrair foram repartidos 
uniformemente pelo período 1995-1996 . 
Este montante reparte-se do seguinte modo: 1647 milhões de ecus de empréstimos pendentes de 
desembolso, mas assinados antes de 31.12.94, e 1078 milhões de ecus de empréstimos a assinar e 
desembolsarem 1995. 
Este montante reparte-sc do seguinte modo: 1995 milhões de ecus de empréstimos pendentes de 
desembolso, mas assinados antes de 31.12.94, e 809 milhões de ecus de empréstimos a assinar c 
desembolsar em 1995. 
Este montante reparte-se do seguinte modo: 273 milhões de ecus de empréstimos pendentes de 
desembolso, mas assinados antes de 31.12.94, e 181 milhões de ecus de empréstimos a assinar 
desembolsarem 1995. 
82 
separados por intervalos de 11 meses a partir do vigésimo mês. 
Até à data foram utilizados 375 milhões de ecus. 
b) Contracção/concessão de empréstimos 
Operação de 1.250 milhões de ecus com uma duração máxima de 
três anos. 
Este empréstimo reparte-se entre as diferentes repúblicas da antiga 
União Soviética. O reembolso dos empréstimos cujo montante 
unitário seja inferior a 100 milhões de ecus efectuar-se-á de uma 
só vez, três anos depois de se iniciar o desembolso. O reembolso 
dos empréstimos cujo montante unitário seja superior a 100 
milhões de ecus efectuar-se-á em duas vezes, respectivamente dois 
e três anos depois de começar o período de desembolso. 
Consoante os tipos de contrato, existem dois períodos de 
desembolso: um inicia-se em 20 de Agosto e o outro em 15 de 
Janeiro. 
O saldo ainda disponível em 31 de Dezembro de 1994 era de 204 
milhões de ecus. 
3.EURATOM Países de Europa Central e Oriental 
Estima-se que os 1.100 milhões de ecus serão desembolsados da 
seguinte forma: 150 milhões de ecus em 1995, 200 milhões de ecus em 
cada um dos quatro anos seguintes e 150 milhões de ecus no ano 2000. 
A duração média dos empréstimos é estimada em 20 anos com um 
período de carência de cinco anos. 
83 
ANEXO 
EXPLICAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS NO RELATÓRIO 
A. Montante máximo dos empréstimos autorizados _ 
É a soma dos montantes máximos autorizados de capital (plafonds) para cada 
operação aprovada pelo Conselho (ver quadro 1). 
Para poder avaliar completamente o risco para o orçamento comunitário, há que ter 
em conta os seguintes factores que agem em sentido inverso sobre o risco assumido: 
- aumento do risco: convém acrescentar ao montante máximo autorizado de capital 
os juros inerentes a esses empréstimos, 
- diminuição do risco: 
. a limitação da garantia concedida ao BEI a 75% dos empréstimos assinados nos 
países da Bacia Mediterrânea, 
. as operações reembolsadas na medida em que se trate de montantes máximos de 
empréstimos concedidos e não de empréstimos em curso autorizados, salvo no 
caso dos empréstimos para apoio às balanças de pagamento, 
. as autorizações não se utilizam necessariamente na sua totalidade. 
As autorizações repartem-se da seguinte forma: 
Estados-membros 
Balanças de pagamentos 14.0008 
NIC 6.830 
Euratom 4.0009 
BEI Espanha, Grécia e Portugal 1.500 
Total Estados-membros 26.330 
8 
9 Autorização de empréstimo em curso: quando este valor é alcançado, só podem ser concedidos 
empréstimos até ao limite dos reembolsos das operações anteriores. 
Incluindo os 1.100 milhões de ecus que podem ser concedidos nos países de Leste e da CEI. 
84 
Terceiros países 
Hungria I 870 
Hungria II 180 
República Checa 250 
República Eslovaca I 125 
República Eslovaca II 130 
Bulgária I 290 
Bulgarian 110 
Roménia I 375 
Roménia II 80 
Roménia III 125 
Israel 160 
Argélia I 400 
Argélia II 200 
Antiga União Soviética I 408 
Antiga União Soviética II 1.250 
Estados Bálticos 220 
Moldova 45 
Ucrânia 85 
BEI antigos protocolos 3.032 
BEI (PECOI) 1.700 
BEI (PECO II) 3.000 
BEI novos protocolos 1.450 
BEI Cooperação financeira horizontal 1.800 
Outros países terceiros 750 
Total países terceiros 17.035 
Total geral 43.365 
B. Empréstimos em curso 
Trata-se do montante que num dado momento ainda tem de ser reembolsado pelo 
devedor por operações já desembolsadas (ver quadro 1). 
Em comparação com o agregado anterior, neste não se incluem os empréstimos que 
não tenham sido ainda desembolsada, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos 
desembolsados. Pode dizer-se que indica o montante dos empréstimos "vivos" em 
determinada data. 
C. Montante dos riscos anuais 
Trata-se do cálculo do montante das somas vencidas em capital e juros por cada ano 
orçamental. 
85 
Este montante calcula-se: 
- ou unicamente para os empréstimos desembolsados (quadro 2), e nesse caso o 
capital por reembolsar coincide com o que figura em B-Empréstimos em curso, 
- ou para os empréstimos desembolsados, para os aprovados sem terem ainda sido 
desembolsados e para os propostos pela Comissão que ainda não tenham sido 
aprovados (quadro 3). Neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao do limite 
máximo dos empréstimos autorizados, ao qual haverá que acrescentar, se for caso 
disso, os montantes das operações propostas pela Comissão pendentes de 
aprovação. 
86 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 182 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-95-202-PT-C 
ISBN 92-77-88736-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo