COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.01.1998 
COM(1998) 27 final 
98/ 0019 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 3359/93 no que respeita às medidas anti-dumping 
aplicáveis a certas importações de ferro-silício originário do Brasil 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em Setembro de 1996, a Comissão, após ter consultado o Comité Consultivo, deu início 
a um processo de reexame intercalar relativo a medidas anti-dumping actualmente 
aplicáveis às importações de ferro-silício de um exportador brasileiro. O reexame foi 
solicitado pelo exportador e limita-se aos aspectos do dumping. 
Em Outubro de 1996, um segundo exportador brasileiro foi incluído, a seu pedido, no 
processo de reexame intercalar. 
O inquérito realizado no âmbito do reexame intercalar permitiu demonstrar a inexistência 
de práticas de dumping e a existência de uma margem de dumping de minimis, 
respectivamente, para os dois exportadores em causa. 
Por conseguinte, propõe-se que sejam revogadas as medidas anti-dumping actualmente 
aplicáveis aos dois exportadores brasileiros em questão. 
A revogação será efectuada através do regulamento do Conselho em anexo que altera o 
regulamento do Conselho que institui as medidas em vigor, nomeadamente o 
Regulamento (CE) n° 3359/93 do Conselho, publicado em 9 de Dezembro de 1993 e que 
aplica medidas anti-dumping alteradas às importações de ferro-silício originário da 
Rússia, do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e 
do Brasil. 
Regulamento (CE) n°. .../97 do Conselho 
de 
que altera o Regulamento (CE) n° 3359/93 no que respeita às medidas anti-dumping 
aplicáveis a certas importações de ferro-silício originário do Brasil 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3 84/96l do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia, alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/962 e, 
nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 1 Io, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
1 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
2 JOL 317 de 6.12.1996, p.l. 
A. PROCESSO 
1. Inquéritos anteriores 
(1) As medidas anti-dumping sobre as importações de ferro-silício originário do Brasil 
estão em vigor desde 1987, ano em que foram instituídos direitos anti-dumping 
definitivos sobre estas importações através do Regulamento (CE) n° 3650/873, com 
excepção das importações de certos exportadores para os quais não havia sido 
detectada nenhuma prática de dumping ou cujos compromissos haviam sido aceites 
pela Comissão4. 
(2) Posteriormente, em Maio de 19905 e em Maio de 19926, foram iniciados, por 
iniciativa da Comissão e a pedido da indústria comunitária dois reexames 
intercalares das medidas abrangendo, respectivamente, o dumping e o prejuízo. Na 
sequência do reexame mais recente, foi instituído em 1993 pelo Regulamento (CE) 
n° 3359/937 do Conselho o direito anti-dumping definitivo objecto do presente 
inquérito. 
3 JOL 343 de 5.12.1987, p.l. 
4 JOL219 de 8.8.1987, p.24. 
5 JOC 109 de 3.5.1990, p.5. 
6 JOC 115 de 6.5.1992, p.2. 
7 JO L 302 de 9.12.1993, p.l. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n°2238/94 do Conselho 
(JO L 240 de 15.9.1994, p. 28) e pelo Regulamento (CE) n° 1171/95 do Conselho (JO L 118 de 
25.5.1995, p.7.). 
3 
2. Presente inquérito 
(3) Em 4 de Julho de 1996, o exportador brasileiro Companhia Brasileira Carbureto de 
Cálcio apresentou um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping que 
lhe são aplicáveis, limitado aos aspectos do dumping, em conformidade com o n° 3 
do artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir designado 
"regulamento de base"). Nos termos do pedido, a manutenção dos direitos anti­
dumping sobre as suas exportações para a Comunidade deixou de ser necessária para 
neutralizar os efeitos do dumping, na medida em que os seus preços de exportação 
eram substancialmente mais elevados do que os estabelecidos no âmbito do inquérito 
que conduziu à adopção das medidas actualmente em vigor. 
Tendo constatado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de 
prova suficientes para justificar o início de um processo de reexame intercalar, a 
Comissão publicou um aviso de início8, tendo aberto um inquérito. 
(4) Na sequência do início do processo de reexame, a Comissão recebeu em 7 de 
Outubro de 1996 um pedido de um outro exportador brasileiro, a Cia. de Ferro Ligas 
da Bahia-Ferbasa, solicitando ser incluído no processo de reexame intercalar. Esta 
empresa alegou que a manutenção das medidas anti-dumping deixara de ser 
necessária para neutralizar os efeitos do dumping, na medida em que os seus preços 
de exportação actuais haviam aumentado, tendo atingido um nível bastante mais 
elevado do que o valor normal durante o período compreendido entre Junho de 1995 
e Junho de 1996. 
8 JOC 85 de 28.9.1996, p.l 5. 
Com base nos elementos de prova apresentados pela empresa, a Comissão decidiu, 
após consulta do Comité Consultivo, dar deferimento ao pedido e incluir o 
exportador no processo de reexame intercalar. 
(5) A Comissão notificou os representantes do país de exportação do início do reexame 
intercalar, tendo dado a todas as partes directamente interessadas a oportunidade de 
apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência. 
(6) A Comissão enviou questionários aos dois exportadores brasileiros em questão, 
tendo recebido informações pormenorizadas destes últimos. 
(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias 
para efeitos da determinação de dumping, tendo efectuado verificações nas 
instalações das empresas dos dois exportadores brasileiros seguintes: 
Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio, Santos Dumont (Minas Gerais) 
Cia. de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), Pojuca (Bahia) 
(8) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de 
Setembro de 1995 e 31 de Agosto de 1996 (a seguir designado "período de 
inquérito"). 
B. PRODUTO EM CA USA E PRODUTO SIMILAR 
1. Descrição do produto 
(9) O produto em causa é o mesmo que o produto referido no regulamento objecto do 
reexame, nomeadamente o ferro-silício contendo entre 20% e 96 % de silício em 
peso. O produto é utilizado como desoxidador na indústria do aço e como um 
componente de liga para aços com ligas e chapas metálicas de alta temperatura. 
2. Produto similar 
(10) Foi apurado que o ferro-silício vendido no Brasil e o ferro-silício exportado do Brasil 
para a Comunidade pelas duas empresas em causa era idêntico ou muito semelhante 
em termos das sua características físicas e utilizações. Por conseguinte, estes 
produtos foram considerados como formando um produto similar na acepção do n°4 
do artigo Io do regulamento de base. 
C. VALOR NORMAL E PREÇO DE EXPORTAÇÃO 
(1 l)Em conformidade com o n° 2 do artigo 2° do regulamento de base, o valor normal foi 
estabelecido com base nos preços de venda do ferro-silício no mercado interno 
brasileiro, dado que as vendas no mercado interno efectuadas por cada um dos dois 
exportadores brasileiros em questão representavam mais de 5 % das suas exportações 
respectivas para a Comunidade. Para um dos exportadores, foram utilizadas todas as 
suas vendas no mercado interno para o cálculo do valor normal, dado que todas elas 
foram vendas rentáveis. No que respeita ao outro exportador, só as vendas rentáveis 
é que foram utilizadas para o estabelecimento do valor normal, na medida em que as 
vendas efectuadas no mercado interno a preços inferiores ao custo unitário 
constituíam mais de 20 % do volume total das vendas no mercado interno, em 
conformidade com o n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. As vendas rentáveis 
deste segundo exportador representavam mais de 10 % das suas vendas totais no 
mercado interno. 
(12) Em conformidade com o n° 8 do artigo 2o do regulamento de base, o preço de 
exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos pelo ferro-
silício vendido para exportação a compradores independentes na Comunidade. 
D. COMPARAÇÃO 
(13) Em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal 
médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado de 
todas as exportações efectuadas para a Comunidade. Esta comparação foi efectuada 
ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Para que a 
comparação fosse equitativa, foram tidas em conta, em conformidade com o n° 10 do 
artigo 2o do regulamento de base, diferenças entre factores relativamente aos quais 
foi alegado, e provado, que afectaram os preços e a sua comparabilidade, ou seja os 
encargos de transporte, de manuseamento, os impostos indirectos e as despesas com 
o crédito. 
E. MARGENS DE DUMPING 
(14) A comparação acima permitiu demonstrar a inexistência de dumping no que respeita 
à Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio e a existência de uma margem de dumping de 
minimis de 0,4 % para a Cia. de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa). 
F. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS 
(15) Tendo em conta as conclusões, nomeadamente a inexistência de dumping e a 
existência de uma margem de dumping de minimis no que se refere, respectivamente, 
aos dois exportadores brasileiros em causa e atendendo ao facto de esta situação não 
ser considerada de curta duração, as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) 
n° 3359/93 sobre as exportações destas empresas devem ser revogadas através da 
alteração do referido regulamento. 
(16) A Comissão informou os dois exportadores brasileiros, bem como o Comité de 
Ligação das Indústrias de Ferro-Ligas (Euroalliages) dos factos e considerações com 
base nos quais tencionava propor a revogação das medidas. Não foram recebidas 
quaisquer observações a este respeito. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
No n° 2 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 3359/93 do Conselho, as percentagens de 
9,2 % e 22,8 % correspondentes às taxas do direito aplicável, respectivamente, às 
empresas brasileiras Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio, Rio de Janeiro, e Cia. de Ferro 
Ligas da Bahia (Ferbasa), Pojuca, Bahia, são substituídas por "0,0 %" (códigos adicionais 
Taric: Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio: 8729; Cia. de Ferro Ligas da Bahia, Ferbasa: 
8730). 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em .... de 1997. 
10 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 27 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-029-PT-C 
ISBN 92-78-30285-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
//