[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.12.2006

COM(2006) 792 final

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Renovação do Comité do Fundo Social Europeu

1. O artigo 104.° do Regulamento n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.° 1260/1999 prevê que a Comissão é assistida por um comité criado nos termos do artigo 147.° do Tratado.

2. As disposições relativas à organização e às tarefas deste comité são também estabelecidas no mesmo artigo deste regulamento do Conselho.

3. Este artigo prevê que o comité é composto por um representante do Governo, um representante das organizações sindicais de trabalhadores e um representante das associações patronais de cada Estado-Membro. Cada Estado-Membro nomeia um suplente, correspondente a cada uma das categorias determinadas. Os membros efectivos e os suplentes são nomeados pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, por um período de três anos.

4. O Conselho decidiu, em 24 de Setembro de 2004, nomear os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu, sob proposta da Comissão, para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 30 de Abril de 2007. Nos termos dos regulamentos anteriores, o comité era composto por dois membros efectivos e um suplente para cada categoria de representante.

No decorrer deste período, foram tomadas decisões adicionais pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, no sentido de substituir os membros efectivos e suplentes do comité. O mandato dos membros efectivos e suplentes substituídos expira igualmente em 30 de Abril de 2007.

5. Tendo em conta a alteração na composição do comité, o mandato revisto do comité para o período 2007-2013 e a consulta dos Estados-Membros, a Comissão apresenta ao Conselho a presente proposta de decisão do Conselho que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2010.

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 147.º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999[1], nomeadamente o n.º 3 do artigo 104.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Decisão 2005/C 252/01 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, relativa à renovação do Comité do Fundo Social Europeu (a seguir designado – «o comité»), o mandato dos membros expira em 30 de Abril de 2007.

(2) O n.º 2 do artigo 104.° do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 prevê exigências para a nomeação de representantes e seus suplentes diferentes das estabelecidas no n.º 1 do artigo 49.° do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais[2]. Por conseguinte, convém adaptar a composição do Comité.

(3) Contudo, é oportuno que o Comité continue a desempenhar as suas tarefas com a sua composição actual até ao fim do período de programação de 2000-2006 e até à nova composição estar operacional, o que só acontecerá a partir de 1 de Janeiro de 2007.

(4) Na pendência da nomeação de um representante efectivo e/ou de um suplente para uma das categorias referidas no n.º 1 do artigo 104.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 pela Bélgica, Dinamarca, França, Grécia e pelo Reino Unido, os representantes efectivos e os suplentes já designados para o comité devem, não obstante, ser nomeados com vista ao início do período de programação de 2007-2013.

(5) Por conseguinte, os membros efectivos e suplentes do comité devem ser nomeados por um período de três anos,

DECIDE:

Artigo 1.º

São nomeadas membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu as pessoas enumeradas no anexo, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 2.º

A Decisão 2005/C 252/01 é revogada com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2006.

Artigo 3.º

A presente decisão será publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia .

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Estado-Membro | Representante | Membro |

Áustria | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Michael FÖRSCHNER Sra. Ulrike REBHANDL Sra. Margit KREUZHUBER Sr. Wolfgang TRITREMMEL Sr. Franz FRIEHS Sra. Silvia HOFBAUER |

Bélgica | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Louis VERVLOET Sr. Guy DESMEDT Sra. Sonja KOHNENMERGEN Sr. Werner ABELSHAUSEN Lugar vago Sra. Vera DOS SANTOS COSTA |

Chipre | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Alexandros ALEXANDROU Sra. Antzela DROUSSIOTOU Sr. Giorgos PANTELIDES Sr. Emilios MICHAEL Sr. Andreas MATSAS Sr. Nicos GREGORIOU |

República Checa | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Iva ŠOLCOVÁ Sra. Markéta PĚCHOUČKOVÁ Sr. Jiří SVOBODA Sr. Miloslav ŠOLC Sr. Janíčko PAVEL Sra. Hana MÁLKOVÁ |

Dinamarca | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Preben GREGERSEN Sra. Pernille VON LILLIENSKJOLD Sr. Henning GADE Lugar vago Sr. Klaus FARNOV Sra. Lisbeth WILSTER |

Estónia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Merlin ORGLA Sra. Mari VÄLI Sra. Aire MILL Sra. Eve PÄÄRENDSON Sra. Liina CARR Sra. Mare VIIES |

França | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Bertrand GAUDIN Sr. Henri NGUYEN Lugar vago Lugar vago Sra. Huguette BRUNEL Sra. Marie-France BOUTROUE |

Alemanha | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Günter WINKLER Sra. Inken KLASSEN Sra. Alexandra-Friederike Princesa de SCHOENAICH-CAROLATH Sra. Ilka HOUBEN Sra. Inge KAUFMANN Sr. Hans-Detlev KÜLLER |

Grécia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. George ZERVOS Sra. Chrisoula ΒRAVOU Sr. Labros PAPAIOANNOU Sr. Petros GIANNOULOPOULOS Lugar vago Lugar vago |

Hungria | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Renáta TÓTH Sra. Ágnes GERZSÉNYI Sr. Ákos NÉMETH Sr. László KRIZSÁN Sra. Erzsébet HANTI Sr. László KOZÁK |

Irlanda | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Vincent LANDERS Sr. Tom WHELAN Sra. Heidi LOUGHEED Sr. Arthur FORBES Sr. Dan MURPHY Sra. Noirin GREENE |

Itália | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Vera MARINCIONI Sra. Alessandra TOMAI Sr. Bruno SCAZZOCCHIO Sra. Silvia CIUFFINI Sr. Roberto PETTENELLO Sra. Milena MICHELETTI |

Letónia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Inta GEIBA Sra. Kristine DORTANE Sra. Daiga ERMSONE Sr. Marcis DZELME Sra. Linda ROMELE Sra. Liene LIEKNA |

Lituânia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Ana STANKAITIENĖ Sra. Nijolė MACKEVIČIENĖ Sr. Edmundas JANKEVIČIUS Sr. Vaidotas LEVICKIS Sra. Irena PETRAITIENĖ Sra. Janina ŠVEDIENĖ |

Luxemburgo | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Jeannot BERG Sra. Maryse FISCH Sr. Romain LANNERS Sr. François ENGELS Sr. Nico CLEMENT Sra. Viviane GOERGEN |

Malta | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Alison MIZZI Sra. Helga DEPASQUALE Sr. Joe FARRUGIA Sr. Vincent FARRUGIA Sr. Willam PORTELLI Sr. Geitu MERCIECA |

Países Baixos | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Robert WESTER Sra. Korrie LOUWES Sr. Hans KOOLE Sr. C. HOOGENDIJK Sr. A. PLOEGMAKERS Sr. T. VAN DIJK |

Polónia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Pawel CHORAZY Sr. Piotr STRONKOWSKI Sr. Leszek KARWOWSKI Sr. Wiesław SINKIEWICZ Sra. Agata BARANOWSKA GRYCUK Sr. Andrzej NIDERLA |

Portugal | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. António VALADAS DA SILVA Sr. Luís COSTA Sra. Clara GUERREIRO Sr. António ABRANTES Sra. Catarina MACHADO MORAIS de OLIVEIRA Sr. António Luís FERREIRA CORREIA |

Eslováquia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Miloslav HETTEŠ Sra. Miriam KOVÁČIKOVÁ Sr. Peter REINER Sr. Juraj BORGULA Sra. Naile PROKEŠOVÁ Sr. Milan BUŠO |

Eslovénia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Gorazd JENKO Sra. Urška KOVAČ ZLOBKO Sra. Janja MEGLIČ Sra. Grit ACKERMANN Sr. Jure SNOJ Sr. Stane KOŠIR |

Espanha | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Carlos TORTUERO MARTÍN Sr. David GARCIA LÓPEZ Sr. Roberto SUÁREZ SANTOS Sra. Patricia CIREZ Sr. Luis GALIANO RÁBAGO Sra. Ana HERMOSO CANOURA |

Finlândia | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Eeva-Liisa KOIVUNEVA Sra. Merja NIEMI Sr. Heikki SUOMALAINEN Sra. Riitta WÄRN Sr. Auli KORHONEN Sr. Tom HOLMROOS |

Suède | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sra. Mari MILD Sr. Johannes WIKMAN Sr. Kent BRORSSON Sr. Gunnar ANDERZON Sra. Charlotta KRAFFT Sra. Sofia ARKELID |

Reino Unido | Governo Governo Empregadores Empregadores Org. sindicais Org. sindicais | Efectivo Suplente Efectivo Suplente Efectivo Suplente | Sr. Gordon PURSGLOVE Sr. Ken LAMBERT Sr. Martin MORTON Lugar vago Sr. Alan MANNING Sr. Joe FEARNEHOUGH |

[1] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

[2] JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 173/2005 (JO L 29 de 2.2.2005, p. 3).