PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/19

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o futuro dos jovens agricultores na Europa (parecer de iniciativa)

2011/C 376/04

Relator: Pedro NARRO

Em 20 de Janeiro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre:

O futuro dos jovens agricultores na Europa.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 21 de Junho de 2011.

Na 474.a reunião plenária de 21 e 22 de Setembro de 2011 (sessão de 22 de Setembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 136 votos a favor, com 6 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 Os dados estatísticos evidenciam claramente uma diminuição generalizada do número de jovens agricultores e um processo de abandono da actividade agrícola. Perante este fenómeno imparável, em flagrante contradição com a necessidade de fazer face ao desafio alimentar, o CESE gostaria de ver a política a favor dos jovens agricultores converter-se numa verdadeira prioridade das instituições europeias e nacionais.

1.2 O CESE reconhece que as zonas rurais oferecem novas oportunidades que podem ser aproveitadas pela juventude das zonas rurais. As actividades agrícolas são cada vez mais complexas, mais tecnológicas e requerem uma maior preparação. Os jovens encontram-se numa situação de vantagem quando se trata de conceber a actividade agrícola numa óptica empresarial, moderna e adaptada às novas tecnologias. Se dispuser de instrumentos e de um quadro legislativo adequados, um sector agrícola rejuvenescido estará à altura de face ao desafio da segurança alimentar ao produzir alimentos de qualidade utilizando racionalmente os recursos naturais.

1.3 Os principais problemas dos jovens agricultores radicam na dificuldade de acesso à terra e ao crédito. Neste contexto, é preciso desenvolver urgentemente novos sistemas de acesso à terra e garantir o acesso ao crédito através de um sistema europeu de garantia.

1.4 O CESE propõe a criação de um observatório europeu que analise e avalie os problemas relacionados com a instalação, a transmissão e, em geral, todas as questões no âmbito da renovação das gerações no sector agrícola.

1.5 O apoio aos jovens agricultores não deverá circunscrever-se unicamente ao desenvolvimento rural. No contexto actual da reestruturação da política agrícola haveria que criar no primeiro pilar da PAC uma nova vertente de ajudas dirigidas especificamente aos jovens. As ajudas à instalação ao abrigo do segundo pilar da PAC deverão transformar-se numa medida a adoptar obrigatoriamente em toda a União Europeia.

1.6 Uma das tarefas pendentes na Europa consiste em facilitar a transmissão das explorações a favor dos jovens. O CESE considera que o aumento das pensões, de modo que permita aos agricultores abandonar a sua profissão de uma forma digna, contribuirá sobremaneira para o êxito destas políticas.

1.7 A formação e as novas tecnologias ao serviço dos jovens agricultores são a base para o desenvolvimento do espírito empresarial. Não basta aos jovens uma formação teórica e pouco actualizada, eles merecem uma assistência constante e profissional, adaptada às necessidades reais da sua actividade. O CESE propõe a criação de um novo programa de intercâmbio de jovens agricultores, «Erasmus Farmer», bem como a adaptação do programa Leonardo, reivindicando, face ao envelhecimento do sector, novas vias de participação dos jovens em cooperativas e organizações agrícolas. Seria conveniente promover a formação e a educação, por exemplo realizando acampamentos de Verão e actividades diversas, especialmente destinados às crianças que vivem nas zonas rurais.

1.8 A União Europeia assume uma responsabilidade fundamental perante os jovens agricultores. É, contudo, indispensável que, no exercício das suas competências, os Estados-Membros concedam vantagens fiscais, reduzam a burocracia, invistam em infra-estruturas e serviços públicos nas zonas rurais, promovam os circuitos curtos, fomentem a diversificação e contribuam, por último, para transformar o espaço rural num lugar atraente para viver e trabalhar.

2. Os jovens agricultores na Europa

2.1 Já passaram dez anos desde o último parecer do CESE sobre os jovens agricultores (1) e, infelizmente, os receios nele expressos parecem fundados, pois não só prosseguiu a queda em flecha do número de jovens agricultores como aqueles que continuam no sector, com grandes dificuldades, têm diante de si, dez anos depois, um cenário sombrio, sem uma luz ao fundo do túnel.

2.2 Ao nível europeu, há um agricultor com menos de 35 anos por cada nove com idade superior a 55 anos. Em alguns Estados-Membros como Portugal, Espanha, Itália, Reino Unido ou Bulgária, a proporção de jovens agricultores é francamente baixa (apenas um jovem agricultor por cada vinte com mais de 55 anos). Há, porém, países como a Polónia, a Áustria ou a Alemanha que oferecem uma imagem bem diferente, onde há um jovem agricultor por cada três com mais de 55 anos. Estas diferenças explicam-se fundamentalmente pela existência em alguns países de quadros legislativos favoráveis que souberam promover a renovação das gerações nas zonas rurais através de incentivos à transmissão das explorações agrícolas.

2.3 A análise das estruturas agrícolas revela, embora com intensidade diversa, uma redução sistemática do número de agricultores e um processo de envelhecimento muito mais dramático do que noutros sectores económicos. Observa-se a partir de 2000 uma redução de 9 % no número de agricultores e de 45 % de jovens agricultores.

2.4 O aumento da produtividade não conseguirá compensar, a longo prazo, a perda de activos. Num contexto de grande volatilidade dos preços das matérias-primas, adquirem especial relevância conceitos estratégicos como a segurança e a soberania alimentar (2) que foram abordados em diversas ocasiões nos pareceres do CESE. A protecção do ambiente e de outros bens públicos releva do interesse geral, não é algo que se importe. Por isso mesmo, a função dos agricultores tem uma amplitude que vai muito para além de uma mera actividade económica. A Estratégia Europa 2020, baseada no crescimento verde, inteligente e sustentável, sem os agricultores não passará de uma utopia.

2.5 Ninguém questiona o carácter estratégico da agricultura, mas o processo de abandono da actividade agrícola parece não ter fim. É, pois, urgente lançar, no âmbito da reforma da PAC, uma profunda reflexão sobre as orientações necessárias para tornar a agricultura atraente e garantir a sua rentabilidade. A situação é especialmente crítica no sector pecuário. Se os jovens não encontrarem um ambiente favorável para exercer a sua profissão, serão vãs todas as medidas específicas e bem intencionadas sobre instalação, formação, transferência de propriedade, fiscalidade, etc.

3. Os desafios dos jovens agricultores na Europa

3.1 A agricultura da UE está a passar por um processo de transformação e há muito quem diga que se trata de uma transição para um novo modelo agrícola. Os jovens agricultores serão quem vai assumir os novos desafios e orientar as suas actividades agrícolas para os objectivos estabelecidos. A ausência de políticas estáveis e a longo prazo gerou uma grande insegurança e instabilidade no sector que condicionaram, por seu turno, o planeamento económico dos agricultores.

3.2 Os agricultores encontram-se numa situação paradoxal, assumem mais riscos, fazem mais investimentos, enfrentam custos de produção mais elevados, possuem uma formação melhor e, apesar de tudo isso, os preços que recebem pelos seus produtos são os mais baixos de sempre. O debate sobre instrumentos e políticas específicas para os jovens agricultores não pode escamotear que haverá um declínio da actividade agrícola na Europa se não se conseguir garantir aos agricultores uma rentabilidade mínima e um preço justo pelos seus produtos. Para que os agricultores possam viver do fruto do seu trabalho, o CESE recomenda uma regulação dos mercados agrícolas baseada na transparência dos mercados de produtos agrícolas e uma organização de intercâmbios alimentares que permita a soberania alimentar, criando grandes regiões agrícolas de produção e de intercâmbio. As regras da OMC não são adequadas à agricultura, cumprindo, por isso, prever instâncias específicas para o efeito, como aliás o recomenda o MOMAGRI (Mouvement pour l'Organisation Mondiale de l'Agriculture – Movimento para a Organização Mundial da Agricultura).

3.3 O funcionamento da cadeia alimentar é caracterizada por desequilíbrios que desmotivam consideravelmente os jovens a apostar na actividade agrícola, pelas grandes diferenças entre os preços pagos ao agricultor e o preço final pago pelos consumidores, pela falta de transparência e por práticas abusivas (3).

3.4 A UE encontra-se imersa num ambicioso processo de liberalização comercial que afecta a Bacia do Mediterrâneo, o Mercosul, o Canadá, etc. Os jovens agricultores não vêem como poderão tornar compatível uma produção com elevadas normas de qualidade, ambientais e sociais com importações de produtos baratos e muito afastados das normas de produção da UE. Este processo favorece a concentração da produção nas zonas mais competitivas e condena ao abandono uma parte muito considerável do território rural (4).

3.5 A reforma da PAC representa outra oportunidade para orientar as ajudas pelas necessidades dos jovens agricultores e concentrá-las na produção de bens agrícolas. Apoiar os jovens não significa marginalizar os mais velhos. Trata-se antes de encontrar um quadro de ajudas coerente que torne a actividade agrícola viável.

3.6 Tradicionalmente, a política de instalação esteve no centro dos esforços do legislador europeu no que se refere aos jovens agricultores. Chegou agora o momento de ponderar novas medidas que favoreçam a actividade dos jovens ao abrigo do primeiro e do segundo pilares da PAC. As prioridades na concessão de ajudas deverão servir de base ao novo modelo.

3.7 Os poderes públicos ter-se-ão de empenhar resolutamente na valorização e na promoção do trabalho agrícola. Não obstante a colossal regulamentação da UE em matéria de rotulagem, qualidade e promoção, constata-se que é considerável o desconhecimento e crescente o desapego daqueles de quem se espera a produção de alimentos saudáveis e de qualidade (5). Os consumidores europeus gastam apenas 14 % do seu orçamento em alimentação. O CESE reconhece o crucial e valioso trabalho realizado pelas organizações profissionais agrícolas ao nível nacional e europeu ao divulgarem e promoverem de uma forma pedagógica o trabalho do agricultor e o papel estratégico do sector alimentar.

3.8 O lema da UE «da exploração até à mesa», a chamada «rastreabilidade», deve ser transmitido ao consumidor com coerência. A estratégia para a qualidade dos produtos reveste grande importância para a competitividade das empresas e para a saúde dos consumidores. Por isso, deve passar a abranger efectivamente os produtos importados para a UE de países terceiros, a fim de combater e desencorajar práticas comerciais desleais.

3.9 O orçamento é sempre um elemento fundamental em qualquer estratégia. Ainda assim, o CESE está persuadido de que muitas das medidas necessárias para contribuir para a viabilidade da actividade agrícola passam não por fundos suplementares, mas pela vontade política de apostar na mudança e numa estratégia coerente e a longo prazo que torne as zonas rurais atraentes (6).

4. Domínios de acção

Desenvolvimento rural – Instalação

4.1 O debate europeu sobre o futuro dos jovens agricultores e produtores pecuários tem-se articulado tradicionalmente em torno da análise da política de instalação. As estatísticas, embora escassas e parciais, mostram claramente como são heterogéneas em toda a Europa as prioridades e a intensidade do apoio aos jovens. Enquanto países como a França dedicam cerca de 10 % do orçamento do desenvolvimento rural à instalação de jovens, noutros países como a Holanda, Malta, Irlanda, Eslováquia, etc. não existem, pelas mais variadas razões, medidas para promovê-la. Em toda a UE, durante o período de programação de 2007-2013, 3 % dos fundos de desenvolvimento rural destinaram-se aos jovens. A média de idade dos jovens que se instalam é de 28 anos. O CESE considera que, dado o carácter estratégico da instalação para a UE no seu todo, seria oportuno tornar esta medida obrigatória nos planos de desenvolvimento rural e estabelecer uma percentagem mínima de ajudas obrigatória.

4.2 O CESE é de opinião que o regime comunitário de instalação deve ser flexível, a fim de favorecer a integração no sector, sobretudo no atinente aos prazos. A complexidade e a enorme burocracia do sistema são um grande entrave. Em alguns casos, os Estados-Membros deveriam prever planos de instalação diferentes com uma duração diversa e, por conseguinte, com um financiamento diferenciado. Em muitos países, o compromisso de instalar-se durante um período não inferior a cinco anos dificulta a decisão dos jovens de entrar no sector. As ajudas à instalação deveriam ser estruturadas em vários níveis, sendo conveniente diferenciar o apoio consoante os jovens agricultores exerçam a sua actividade a tempo inteiro ou a tempo parcial. Além disso, o novo quadro legislativo da UE deveria ter em consideração não só os jovens que se instalarão no sector a partir de 2014, mas também os que o tenham feito antes desta data.

O papel dos jovens no primeiro pilar da PAC

4.3 A reforma da PAC em curso deveria prestar atenção especial à situação dos jovens agricultores no âmbito do novo modelo de ajudas directas. A nova orientação da Comissão em matéria de pagamentos directos deveria contemplar prioritariamente os jovens. Este apoio poderia ter como base uma percentagem adicional de ajudas a certos agricultores prioritários, e os jovens fariam parte deste grupo. Outra opção seria criar um pagamento específico para os jovens. Este pagamento não teria por base a superfície mas seria modulado em função de critérios tais como o emprego, o tipo de exploração ou o investimento realizado. O CESE apoia as reflexões em curso sobre o conceito de agricultor activo, enquanto destinatário das ajudas, e frisa a necessidade de abordar o conceito de cooperativa activa.

O papel dos jovens agricultores no segundo pilar da PAC

4.4 O segundo pilar da PAC, tal como o primeiro, deve contribuir essencialmente para apoiar e motivar os jovens agricultores no exercício da sua actividade.

4.4.1 As medidas do segundo pilar da PAC podem e devem criar as condições necessárias que permitirão aos jovens aceder a elas, de forma a ter em conta todos os requerentes no caso de virem a faltar os recursos orçamentais.

4.4.2 Devem ser criadas, no quadro do segundo pilar, as estruturas de apoio necessárias para os jovens agricultores, designadamente um serviço de aconselhamento e de assistência a explorações que criem animais. Dado que o gado precisa dos cuidados e do trabalho dos seus criadores todos os dias sem excepção, os Estados-Membros deviam adoptar as medidas políticas correspondentes e criar organizações que garantam a substituição do agricultor quando está doente ou de férias. Um serviço de assistência às explorações constitui um factor fundamental para os jovens quando têm de decidir se mantêm ou não a empresa familiar. Hoje em dia, os jovens já não estão dispostos a assumir a gestão de uma exploração agrícola sabendo que durante toda a vida terão de trabalhar 365 dias por ano, sem férias. Dado que em muitos Estados-Membros ainda não existe um serviço de assistência com estas características, o segundo pilar da PAC devia incluir medidas obrigatórias que permitam aos agricultores que criam animais recorrerem a tal serviço em caso de doença (incluindo também a licença de maternidade antes e depois do parto), bem como nos dias livres e/ou no período de férias anuais.

Formação – Novas tecnologias

4.5 A formação dos futuros agricultores é um dos principais ingredientes para o êxito da actividade agrícola. No entanto, enquanto nuns países a formação é adequada aos seus fins, noutros há diferenças abissais entre a formação oferecida pelas instâncias competentes e as necessidades reais dos agricultores. As organizações agrícolas devem ser tidas em conta no processo de formação dos jovens. O que importa afinal é fornecer aos jovens uma formação de qualidade, ministrada por professores altamente qualificados e baseada em programas actualizados e orientados para as necessidades dos jovens agricultores. Por vezes, os cursos de formação convertem-se em mera formalidade burocrática para permitir o acesso às ajudas e não são suficientemente incentivados. A falta de motivação daí resultante é problemática, em particular quando existem as condições necessárias para transformar a formação numa ferramenta útil nas mãos dos jovens agricultores. É imprescindível que a formação tenha uma finalidade prática. O modelo dinamarquês, por exemplo, tem sabido integrar com êxito a formação teórica e prática nas explorações agrícolas. São necessários três anos e oito meses para conseguir o «cartão verde».

4.6 A UE deveria apoiar programas de formação europeus dirigidos aos agricultores ou às explorações que acolherem, no mínimo durante um ano, jovens que tenham concluído a sua formação agrícola nos últimos dois anos. O beneficiário da ajuda deveria comprometer-se a elaborar um plano de formação para o jovem agricultor. Este poderia voltar ou não à exploração, mas contribuiria já, de qualquer modo, durante o seu período de formação, para o seu funcionamento com os seus conhecimentos e uma nova mentalidade mais inovadora. Trata-se, em suma, de apoiar e satisfazer as necessidades, muitas vezes complementares, dos jovens e das pessoas mais velhas. Seria do mesmo modo conveniente que determinados programas comunitários, como o Leonardo, o 7.o Programa-Quadro de Investigação, o Programa «Juventude em marcha», etc. desenvolvessem linhas específicas em prol dos jovens agricultores. No entender do CESE, haveria que adaptar o programa Erasmus, dirigido a estudantes e jovens empresários, para permitir que os jovens agricultores participem nele e completem a sua formação noutras explorações agrícolas e pecuárias da UE.

4.7 A agricultura biológica seria uma alternativa interessante para os recém-chegados ao sector, mas não a única. A produção integrada ou a agricultura de conservação também deveriam ser promovidas ao nível europeu. A formação deverá dirigir-se aos novos sistemas de produção susceptíveis de melhorar os rendimentos e de favorecer a gestão sustentável dos recursos naturais. A biotecnologia também poderia oferecer na Europa novas oportunidades aos jovens agricultores (7).

A união faz a força

4.8 É imprescindível o envolvimento activo dos jovens nas organizações agrícolas e nas cooperativas para enriquecê-las com novas ideias, inovação e um espírito empresarial mais forte. Numa situação em que a procura se concentra num punhado de grandes cadeias de distribuição, urge imprimir às cooperativas um novo impulso para melhorarem a comercialização. O CESE propõe, igualmente, a criação de centrais de vendas geridas pelos agricultores, visando um equilíbrio de forças face às poderosas centrais de compras das grandes distribuidoras. Neste contexto, convinha encorajar a presença dos jovens nos órgãos de direcção das cooperativas e envolvê-los no processo de decisão, aproveitando a sua formação e a sua visão empresarial. A principal cooperativa agrícola francesa, Terrena, dispõe de diversos comités de jovens que facilitam a sua iniciação no mundo assaz complexo do cooperativismo agrícola.

Outras políticas europeias

4.9 A UE deverá utilizar os fundos provenientes das várias políticas comunitárias para, em primeiro lugar, criar uma situação que torne atraente a vida no campo e, em segundo lugar, fomentar a consolidação de actividades económicas que, tal como a agricultura, são a espinha dorsal do tecido socioeconómico das zonas rurais. Deste modo, os projectos ambientais europeus, a investigação ou as empresas deverão criar linhas específicas de apoio aos jovens, em geral, e aos jovens agricultores, em particular. Convém retomar algumas experiências positivas da UE neste âmbito. Um exemplo representativo é o projecto de intercâmbio PEJA, que oferecia aos jovens agricultores de toda a Europa a possibilidade de passarem um valioso período de formação noutras explorações da UE, e o programa pedagógico Tellus (fruto da colaboração do CEJA com a Comissão Europeia), com o fito de familiarizar os alunos das escolas com o ainda tão pouco conhecido trabalho dos agricultores. A renovação das gerações no mundo rural deve ser um objectivo visível da UE. Neste contexto, a criação de um observatório que analise a situação dos jovens agricultores e as suas necessidades poderia representar uma base sólida para novas iniciativas legislativas. Não se trata de criar novos órgãos burocráticos, mas sim instrumentos com funções claras e concretas que analisem e forneçam informação e estatísticas adequadas sobre a renovação das gerações no mundo rural europeu.

Iniciativas nacionais

4.10 As políticas europeias que dizem respeito aos jovens agricultores deverão ser acompanhadas de iniciativas específicas cuja adopção é da competência nacional. A sucessão, o acesso à propriedade ou o tratamento fiscal são as principais preocupações dos jovens. Urge promover medidas eficazes que sejam um incentivo para a integração do agricultor. Em termos gerais, é comum constatar nos vários países da UE uma burocracia complexa que condiciona o êxito de muitas das medidas adoptadas.

4.11 Os Estados-Membros deveriam concentrar os seus esforços na concepção de mecanismos que facilitem o acesso à terra dos jovens agricultores e que ofereçam segurança aos avultados investimentos que são necessários e constituem um dos maiores obstáculos à instalação. Algumas iniciativas nacionais apontam para determinas vias de acção. Em França, a sociedade SAFER foi incumbida de limitar a concentração fundiária e favorecer o acesso dos jovens à terra.

Bruxelas, 22 de Setembro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) JO C 36 de 8.2.2002, p. 29-35 – «Nova economia, sociedade do conhecimento e desenvolvimento rural — Perspectivas para os jovens agricultores».

(2) JO C 54 de 19.2.2011, p. 20-23 – «Segurança do abastecimento na agricultura e no sector alimentar na União Europeia».

(3) JO C 48 de 15.2.2011, p. 145-149 – «Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa».

(4) JO C 255 de 22.9.2010, p. 1-9 – «Comércio e segurança alimentar».

(5) JO C 18 de 19.1.2011, p. 5-10 – «Modelo agrícola comunitário – Qualidade de produção e informação ao consumidor como factores de competitividade».

(6) JO C 132 de 3.5.2011, p. 63-70 – «A PAC no horizonte 2020: Responder aos desafios do futuro em matéria de alimentação, recursos naturais e territoriais».

(7) JO C 100 de 30.4.2009, p. 44-52, «A União Europeia face ao desafio alimentar mundial».