«A memória do passado tem condicionado desde sempre o futuro da Europa. Essa memória é ainda mais importante numa altura em que o continente se confronta novamente com algo que julgávamos impensável. As tentativas flagrantes da Rússia para redesenhar as fronteiras europeias e reescrever alguns dos episódios mais trágicos da nossa história recordam-nos o perigo de perdermos o controlo sobre o nosso passado ou sobre o nosso futuro. O perigo de vivermos num presente perpétuo e de darmos as coisas por adquiridas, pensando que não haverá outra forma melhor de se fazer as coisas. Ou, ainda mais grave: pensando que as coisas permanecerão imutáveis desde que nós próprios não mudemos. Não podíamos estar mais enganados!

Se optarmos pelo imobilismo, iremos regredir.»

Presidente von der Leyen,

9 de maio de 2022, cerimónia de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa

1.INTRODUÇÃO

Há muito que se diz que a União Europeia avança de forma mais rápida e consegue ir mais longe quando precisa mesmo de o fazer. A conhecida citação de Jean Monnet segundo a qual a União será «forjada nas crises e será a soma das soluções adotadas para essas crises» é válida para grande parte da história da UE, nomeadamente para os últimos dois anos, quando, coletivamente, enfrentámos uma pandemia global e a uma guerra de agressão brutal mesmo à nossa porta. Ao mesmo tempo, os cidadãos europeus têm apelado cada vez mais à realização de mudanças e reformas, instando-nos a melhorar a Europa nos seus próprios termos. Foi por essa razão que, nas suas orientações políticas de julho de 2019, a presidente Ursula von der Leyen apelou a que fosse realizada uma Conferência sobre o Futuro da Europa, no quadro de uma visão para dar um novo ímpeto à democracia europeia, comprometendo-se a dar seguimento aos resultados da mesma.

A Conferência sobre o Futuro da Europa, iniciada no Dia da Europa em 2021, decorreu ao longo de um ano e foi um exercício pan-europeu de democracia deliberativa sem precedentes, o maior e mais amplo a que alguma vez assistimos. Permitiu estabelecer ligações entre pessoas de todas as idades, países e origens, muitas das quais nunca se haviam envolvido anteriormente com a Europa ou não estavam sequer familiarizadas com a estrutura institucional da União Europeia. Todos eles trouxeram as suas diferentes histórias e perspetivas, diferentes línguas e identidades, expondo as suas expectativas quanto à Europa e tecendo em conjunto uma visão para o futuro.

Ao fazê-lo, a Conferência e os participantes evidenciaram a importância e a necessidade de se envolver os cidadãos na definição das políticas que afetam as suas vidas. A Conferência veio dar um novo alento à forma como a democracia pluralista europeia funciona, demonstrando o potencial de se dispor de um verdadeiro espaço público europeu que permita a todos os cidadãos da União envolver-se no que mais lhes interessa.

Isto ficou ilustrado pela forma como cidadãos, instituições, legisladores e leigos debateram as questões fundamentais do nosso tempo e propuseram uma série de soluções em domínios decisivos para o futuro da Europa: desde as alterações climáticas e o ambiente à digitalização e à democracia, desde a saúde, a justiça social e a igualdade, à economia e à segurança, aos valores e à cultura – e muito mais ainda. O resultado não pôde deixar de ser influenciado pelo contexto atual, nomeadamente pela conjunção de crises com que a Europa se deparou nos últimos dois anos. O impacto da pandemia de COVID-19 na saúde e na economia refletiu-se em todos os temas, ao passo que a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia veio colocar a tónica na necessidade de uma Europa com um papel mais decisivo no mundo, disposta a defender a paz e os seus valores, como o faz desde há mais de 70 anos.

Embora tenha produzido bons resultados, tanto em termos de quantidade como de qualidade das propostas, o êxito da Conferência dependerá, em última análise, das mudanças que vier induzir. Foi com esse espírito que a Comissão Europeia, juntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho, se comprometeram, na Declaração Comum de março de 2021, a dar seguimento a todas as propostas - cada instituição no âmbito das respetivas competências e em conformidade com os Tratados. A presidente Ursula von der Leyen reiterou este compromisso na cerimónia de encerramento da Conferência, em 9 de maio de 2022.

A presente comunicação é o primeiro passo nesse sentido: efetua um levantamento de tudo o que é necessário para dar seguimento às propostas da Conferência, fornece uma panorâmica das próximas etapas e define a melhor forma de retirar ensinamentos da Conferência e de integrar a democracia participativa na elaboração das políticas e legislação da UE.

2.SEGUIMENTO A DAR: DAS PROPOSTAS À AÇÃO

As propostas da Conferência, enumeradas no relatório final entregue aos presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, são abrangentes, ambiciosas e orientadas para o futuro. Estão estruturadas em torno de nove grandes temas, com algumas sobreposições naturais entre algumas das medidas.

A Conferência: muitas propostas, uma visão Após um ano preenchido por múltiplos eventos e painéis de cidadãos e pela recolha de muitas ideias através da Internet, foram formuladas 49 propostas e 326 medidas específicas, estruturadas em torno de nove temas: ‣Alterações climáticas e ambiente; ‣Saúde; ‣Uma economia mais forte, justiça social e emprego; ‣A UE no mundo; ‣Valores e direitos, Estado de direito, segurança; ‣Transformação digital; ‣Democracia europeia; ‣Migração; ‣Educação, cultura, juventude e desporto. Por detrás dos números e nas entrelinhas dessas propostas concretas figura uma visão da Europa que procura facilitar a vida quotidiana das pessoas, tanto nas zonas rurais como nas urbanas, dar resposta aos desafios geracionais e, em última análise, proporcionar aquilo que é mais importante para as pessoas. Desde os alimentos que comemos até ao ar que respiramos e à natureza de que usufruímos. Desde dispor de cuidados de saúde, educação e habitação a preços comportáveis, até à segurança nas escolas ou em casa. De um modo geral, as propostas apelam a que a Europa se concentre na proteção social e na equidade, defendendo simultaneamente os seus valores e o Estado de direito. Sublinham a necessidade de a Europa congregar as suas forças e a sua diversidade para enfrentar os maiores desafios da nossa geração, desde as pandemias e a guerra até à dupla transição ecológica e digital ou às alterações demográficas. Por último, um importante tema recorrente nos diferentes domínios é a necessidade de a Europa se tornar mais independente e autónoma em certas áreas cruciais, como a energia e os alimentos sustentáveis, os materiais e os medicamentos, os microprocessadores e as tecnologias verdes, a cibersegurança, a segurança e a defesa. No seu conjunto, as medidas propostas pela Conferência instam a Europa a ser mais ativa em domínios pertinentes para o interesse coletivo ou individual das pessoas.

Avaliação das propostas

Para dar seguimento às propostas formuladas pela Conferência da forma mais transparente e direta possível, há que efetuar primeiro uma análise para apurar o que será preciso para as concretizar. Para que tal avaliação seja credível, é crucial conservar o espírito e a letra das propostas, sem proceder a qualquer reinterpretação ou seleção. É o que consta do anexo da presente comunicação. As 49 propostas foram repartidas pelas diferentes áreas temáticas escolhidas pela Conferência, sendo efetuada uma avaliação da Comissão em cada domínio.

O anexo enumera quatro categorias de respostas: as iniciativas já existentes que dão resposta a propostas; as iniciativas que o Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a adotar; as ações previstas para concretizar essas ideias, com base em novas reflexões da Conferência; e as novas iniciativas ou domínios de intervenção inspirados nas propostas, que são da competência da Comissão.

A primeira categoria é aquela em que a Comissão já está a implementar iniciativas que respondem diretamente às propostas formuladas. Aqui se inclui, por exemplo, a Lei Europeia do Clima, com a entrada em vigor de legislação que consagra legalmente os objetivos climáticos da UE. Assim como o Regulamento Serviços Digitais, que procura garantir que a Internet continua a ser um espaço seguro, salvaguardando a liberdade de expressão e as oportunidades para as empresas digitais. Inclui-se aqui também a criação da HERA, a Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias, que visa ajudar a Europa a preparar-se melhor e a reagir a ameaças sanitárias transnacionais. Inclui-se ainda os acordos históricos alcançados em matéria de salários mínimos e de presença de mulheres nos conselhos de administração das empresas. Inclui‑se aqui, por último, as iniciativas concretas para reforçar as parcerias internacionais da Europa e papel desta no mundo, nomeadamente a estratégia Global Gateway que visa investir em infraestruturas inteligentes, limpas e seguras por todo o mundo, em conformidade com os valores da UE.

A segunda categoria diz respeito a propostas que já foram apresentadas pela Comissão e em que os colegisladores estão atualmente a trabalhar. Em alguns casos, tal poderá proporcionar um impulso adicional para acelerar o trabalho legislativo, por exemplo, no que se refere ao Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, ao Regulamento Inteligência Artificial ou às iniciativas para reforçar a economia circular em áreas como as baterias ou os produtos sustentáveis. Incluem-se aqui igualmente as propostas apresentadas no âmbito do pacote Objetivo 55, que serão cruciais para atingir os objetivos climáticos da Europa, reduzindo a sua dependência energética. Ou ainda a iniciativa para reforçar a resiliência e a soberania tecnológica da UE através de medidas como o Regulamento Circuitos Integrados.