Relatório final do Auditor no processo COMP/M.2978 - Lagardère/Natexis/VUP

[elaborado nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)]

(2004/C 102/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Em 5 de Junho de 2003 foi enviada à parte notificante uma decisão nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o Durante a investigação aprofundada realizada anteriormente à emissão da comunicação de objecções, a parte notificante solicitou o acesso a documentos fundamentais que constavam do processo da Comissão, em conformidade com o projecto em matéria de política de transparência publicado pela Comissão em Dezembro de 2002. Alguns documentos foram colocados à disposição da parte notificante (nomeadamente questionários, estudo económico e relatório do BEUC). No entanto, alguns terceiros haviam estipulado que as suas declarações só poderiam ser divulgadas numa base de reciprocidade. A parte notificante não concordou com esta abordagem. Em 15 de Outubro de 2003, os representantes jurídicos da Lagardère enviaram-me uma carta sobre este assunto. Contudo, nessa fase do processo, uma vez que o envio da comunicação de objecções estava iminente (um facto conhecido pela parte notificante), não foi possível resolver a questão. Foi também recordado à parte notificante que as disposições em matéria de transparência se encontravam ainda, nessa altura, na fase de projectos de propostas. Contudo, afirmei que me certificaria de que a experiência obtida neste processo seria tomada em consideração aquando da fase final de elaboração do texto das Orientações sobre as melhores práticas da Comissão na aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias.

Em 27 de Outubro de 2003, foi enviada uma comunicação de objecções à parte notificante. Foi concedido o acesso ao processo nesse mesmo dia e no dia seguinte, sob a forma de dois CD-ROM. Após recepção de um pedido da parte notificante no sentido de lhe ser concedido um acesso adicional a determinados dados apresentados por terceiros que eram, de facto, confidenciais, a equipa responsável pelo processo reformulou estas informações num formato não confidencial, fornecendo-as desta forma à parte notificante. Além disso, na sequência da assinatura de um acordo de confidencialidade, foi também concedido à parte notificante, após pedido, o acesso integral ao programa utilizado no estudo econométrico realizado em nome da Comissão.

Inicialmente, a parte notificante dispunha de um prazo até 10 de Novembro de 2003 para responder à comunicação de objecções(1). Subsequentemente, a parte notificante solicitou uma prorrogação do prazo até 17 de Novembro de 2003, que lhe foi concedida. A data da audição oral foi igualmente revista. A parte notificante apresentou uma resposta à comunicação de objecções dentro do prazo. A parte notificante decidiu renunciar ao direito a uma audição oral.

Entretanto, em 13 de Novembro de 2003, a parte notificante apresentou um documento que incluía orientações relativas a uma proposta de compromissos. Os serviços relevantes da Comissão acordaram em realizar um teste de mercado com base nessas orientações. Por conseguinte, foi enviada a diversos terceiros, para apresentação de observações, uma versão não confidencial dos compromissos potenciais, juntamente com uma lista de perguntas. Foram também enviadas cópias da versão não confidencial da comunicação de objecções aos terceiros interessados que haviam participado de forma activa no processo e, na ausência de uma audição oral, foi enviada a resposta escrita da parte notificante, para apresentação de observações.

Em 2 de Dezembro de 2003, (prazo para a apresentação de compromissos no sentido de alterar o projecto de concentração), a parte notificante apresentou um pacote de soluções destinadas a resolver as preocupações de concorrência identificadas pelos serviços da Comissão. Os terceiros foram igualmente informados dos compromissos apresentados formalmente.

Também em 2 de Dezembro, foram fornecidas à parte notificante, para apresentação de observações, determinadas informações adicionais que a Comissão tencionava utilizar na sua decisão. Em 17 de Dezembro a parte notificante recebeu um terceiro CD-ROM que continha as versões não confidenciais das informações adicionais (em especial o teste de mercado) recebidas pela Comissão até 12 de Dezembro de 2003.

Tendo em conta o que precede, considero que o direito de ser ouvido foi respeitado no presente caso.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2003

Karen Williams

(1) Este prazo foi imediatamente prorrogado até 11 de Novembro uma vez que o segundo CD-ROM tinha apenas sido disponibilizado em 28 de Novembro.