Parecer do Comité Económico e Social sobre "Seguimento, avaliação e optimização do impacto económico e social da IDT: do 5.o para o 6.o programa-quadro"

(2000/C 367/15)

Em 2 de Março de 2000, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre "Seguimento, avaliação e optimização do impacto económico e social da IDT: do 5.o para o 6.o programa-quadro".

Foi encarregada da preparação dos trabalhos relativos a esta matéria a Secção do Mercado Único, Produção e Consumo, que adoptou parecer em 1 de Setembro de 2000 com base no relatório de G. Bernabei.

Na 375.a reunião plenária de 20 e 21 de Setembro de 2000 (sessão de 21 de Setembro), o Comité Económico e Social adoptou por 46 votos a favor e 1 voto contra o seguinte parecer.

1. Recomendações

O Comité Económico e Social

Considerando:

1.1. a nova orientação e a abordagem integrada inovadora do 5.o programa-quadro centrada na resolução dos problemas do cidadão, das empresas e da sociedade, que logrou o consenso das instituições comunitárias e dos seus interlocutores nacionais;

1.2. a constante necessidade de aumentar o impacto e a visibilidade da investigação comunitária, que tenha em conta os novos desafios da globalização e de uma economia cada vez mais assente na consciência e na perspectiva do próximo alargamento da União;

1.3. a oportunidade de proceder a uma primeira análise crítica dos obstáculos respeitantes à gestão, organização e arquitectura do 5.o programa-quadro, que limitam a consecução dos objectivos ambiciosos enunciados;

1.4. a exigência imperiosa de passar de uma orientação baseada no financiamento de projectos para uma outra centrada na obtenção e prossecução de resultados em matéria de qualidade e de excelência, que servirá para legitimar, avaliar e corrigir os esforços integrados de investigação;

1.5. recomenda à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho no que diz respeito à próxima revisão do 5.o programa-quadro e tendo em vista optimizar o seu impacto socioeconómico que:

1.5.1. reforcem e valorizem o mecanismo das acções-chave, cujo ciclo de vida deve ser justificado por mecanismos de avaliação, acompanhamento, controlo e prospectiva;

1.5.2. adoptem uma orientação que privilegie um pequeno número de clusters de projectos com uma massa crítica adequada e a participação de todos os actores, em particular, os utilizadores finais e as PME, procurando mobilizar, através de acções adequadas, o ambiente nas pequenas empresas e nas empresas de artesanato, dado o seu considerável potencial de desenvolvimento da inovação e de transferência das novas tecnologias;

1.5.3. aperfeiçoem os mecanismos internos dos programas horizontais - que impedem a sua interconexão com as acções verticais e retiram sentido e eficácia à abordagem matricial "anunciada" - em termos de coordenação, de células de inovação e de controlo a médio prazo dos planos de aplicação tecnológica;

1.5.4. mobilizem as responsabilidades de coordenação interna e externa dos programas, das acções-chave, bem como das células de inovação actualmente despojadas de poderes e de efectivas dotações em termos de meios financeiros e serviços atribuídos. Para além disso, importa rever o mecanismo dos planos de aplicação tecnológica através do reforço dos controlos a médio prazo desses planos;

1.5.5. simplifiquem os procedimentos e reduzam os seus custos;

1.5.6. definam critérios de selecção e de avaliação mais claros e uniformes, em particular no que diz respeito aos factores socioeconómicos e ao valor acrescentado europeu, evitando excessivos procedimentos de avaliação (sobreavaliação);

1.6. No atinente à preparação para o 6.o programa-quadro, convida a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho a:

1.6.1. elaborarem uma estratégia comunitária baseada num núcleo de prioridades comuns e concentrada num número muito mais limitado de acções-chave;

1.6.2. adoptarem, no âmbito dessa estratégia, um esquema de ataque aos desafios tecnológicos capaz de mobilizar todas as forças em presença na cena europeia, tais como as empresas, as universidades e os centros de investigação, as autoridades comunitárias, nacionais e locais, mantendo a União Europeia um nível elevado de controlo;

1.6.3. criarem e reforçarem um sistema aberto de inteligência estratégica distribuída ao serviço do processo decisório em matéria de ciência e de tecnologia, que desenvolva um ciclo contínuo de informação, acompanhamento, avaliação, controlo e prospectiva, com o apoio do CCI, no seu novo papel interinstitucional, e, em particular, com a ajuda do IPTS;

1.6.4. aplicarem o princípio de subsidiariedade também às acções de investigação comunitária, a fim de identificar e definir as competências, capacidades e responsabilidades aos vários níveis;

1.6.5. concentrarem os esforços de investigação desenvolvidos a nível comunitário num número limitado de prioridades, em torno das quais se mobilizaria um número reduzido de grandes projectos a médio e longo prazo, com uma massa crítica elevada e sob o controlo directo da Comissão, a fim de lhes garantir excelência, valor acrescentado europeu e acompanhamento;

1.6.6. gerirem os projectos de menores dimensões a nível descentralizado nacional e local, utilizando procedimentos simplificados e conduzidos por intermediários financeiros acreditados inclusivamente através de subsídios globais. Para o efeito, deveriam ser criados e reforçados mecanismos de engenharia financeira para as PME e as novas empresas, tais como o Joint European Venture, beneficiando plenamente do "efeito Euro", a partir de 2002;

1.6.7. ainda a nível descentralizado, gerirem o sistema de bolsas, formação e mobilidade, salvaguardando os seus critérios de transnacionalidade e de vínculo às prioridades estratégicas comunitárias;

1.6.8. lançarem uma nova acção comunitária de IDT ao nível regional para reforçar a inovação tecnológica e as infra-estruturas de investigação ao serviço do mundo industrial e universitário, através de redes interregionais em estreita ligação com as políticas da UE nos domínios regional e da sociedade da informação;

1.6.9. utilizarem os instrumentos previstos no Tratado, nomeadamente a geometria variável, a comparticipação comunitária e as empresas comuns em conformidade com as disposições do próprio Tratado. O instrumento da geometria variável, em particular, deveria ser aplicado no que diz respeito à rede dos centros de excelência e de competência;

1.6.10. racionalizarem e simplificarem toda a gestão, prevendo procedimentos diferenciados para os grandes projectos prioritários e para os projectos de dimensão reduzida, procedimentos esses que deverão ser conviviais, simples, rápidos e descentralizados;

1.6.11. confiarem à Comissão a tarefa de coordenar e garantir o funcionamento eficaz e não dispendioso do ciclo de inteligência estratégica, do controlo da qualidade, excelência e transparência, bem como a efectiva criação de pontes entre programas e entre acções-chave e ainda a acessibilidade e a compatibilidade funcional com os programas e as iniciativas das restantes políticas comunitárias pertinentes.

2. Objectivos, finalidades e limites do presente parecer

2.1. O Comité, embora apoie a nova orientação da programação plurianual prevista pelo 5.o programa-quadro no âmbito da política de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstração, chama a atenção para um conjunto de condições que devem ser satisfeitas para garantir o êxito do programa.

2.2. O presente parecer de iniciativa do Comité tem como finalidade essencialmente examinar se e em que medida a nova orientação deu ou está a dar resposta aos objectivos enunciados e às expectativas dos agentes e dos utilizadores da investigação, dos decisores políticos e, de um modo mais geral, da sociedade e dos cidadãos europeus.

2.3. Essa finalidade não é um fim em si mesma, nem se destina exclusivamente a legitimar as acções do passado, mas sim a:

- permitir uma melhor compreensão dos actuais resultados;

- identificar os ajustamentos necessários à acção comunitária em termos de flexibilidade, eficiência, eficácia e transparência;

- e a delinear percursos para uma estratégia comum de acção futura, enquanto condição prévia necessária para o progressivo aperfeiçoamento do 6.o programa-quadro 2002-2006 juntamente com os outros instrumentos previstos no Título XVIII do Tratado CE, nomeadamente os artigos 165.o, 168.o, 169.o e 171.o

2.4. O Comité está consciente dos limites inerentes ao presente exercício devido ao lapso de tempo demasiado escasso entre, por um lado, o lançamento efectivo do 5.o programa-quadro e dos programas específicos e, por outro, a realização até hoje dos respectivos programas de trabalho, convites à apresentação de propostas, selecção e conclusão dos contratos, assim como à insuficiência das estruturas de informação, acompanhamento, avaliação, controlo e prospectiva disponíveis nesta fase.

2.5. A isto se acrescentarão dificuldades técnicas e lacunas epistemológicas ainda bastante presentes nos actuais sistemas de avaliação do impacto socioeconómico e a necessidade de ter em consideração um equilíbrio adequado entre as necessidades a breve trecho e a investigação a médio e longo prazo, bem como a exigência de evitar um sistema de avaliação sobrecarregado de demasiados procedimentos complexos.

2.6. Por outro lado, o Comité considera que a nova abordagem integrada de investigação e inovação tecnológica, que a União procurou adoptar e que se pretende mais flexível e mais directamente orientada para a solução dos problemas do cidadão, da empresa e da sociedade, vai na direcção certa desde que a execução seja simples, eficaz, transparente e convivial e responda aos objectivos fixados. Na opinião do Comité, é necessário um processo contínuo e sistemático de avaliação - interactivo entre os vários actores e os vários níveis de acção - enquanto parte integrante do processo social de investigação e inovação, que forneça uma linguagem comum com vista à adopção de uma dinâmica de produção, circulação e distribuição do saber universalmente consentida e favoreça a aceitação da ciência inclusivamente através de uma avaliação adequada e generalizada dos riscos.

3. O contexto actual da IDT comunitária

3.1. O quinto programa plurianual comunitário em matéria de IDTD entrou em vigor em Março de 1999 e expirará em 2002; com ele são aplicadas na íntegra as decisões do Conselho e do Parlamento Europeu de 22 de Dezembro de 1998(1) sobre o programa-quadro comunitário e sobre o programa-quadro Euratom, bem como as decisões do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 sobre os programas específicos(2), concluindo-se, deste modo, o processo de adopção previsto pelo artigo 166.o e seguintes do Tratado UE e pelo artigo 7.o e seguintes do Tratado Euratom, ao abrigo dos quais o Comité Económico e Social exerceu a sua função consultiva e de iniciativa(3) durante as várias etapas do processo.

3.2. A nova orientação e a abordagem integrada inovadora centrada na resolução dos problemas do cidadão, das empresas e da sociedade lograram o consenso das instituições e dos seus interlocutores a nível europeu e nacional e modificaram radicalmente a acção comunitária em matéria de IDTD. Implicou a integração na política de investigação de novos elementos de relevância económica e social, bem como de uma visão coerente com as outras políticas comunitárias e de um empenhamento crescente e generalizado em inverter o paradoxo europeu da inovação.

3.3. As consequências dessa orientação, que centrou a acção da investigação na solução dos problemas mediante o apoio dos vários actores e utilizadores da própria investigação, são múltiplas, algumas das quais difíceis e complexas:

3.3.1. a necessária "engenharia simultânea" deveria combinar diferentes disciplinas e diversos tipos de investigação, desde a investigação fundamental e de base até à investigação aplicada e à inovação tecnológica e projectos de demonstração, assim como vários actores, das universidades às pequenas e médias empresas, dos centros de investigação públicos e privados à indústria e aos utilizadores finais, num esforço de desenvolvimento dos projectos que inclua, desde o início, os elementos indispensáveis a uma efectiva transformação dos resultados em sucessos industriais e comerciais;

3.3.2. os esforços de investigação deveriam inserir-se num quadro estratégico global de uma política comunitária competitiva em matéria de IDT, que deveria constituir um elemento de referência consensual aos níveis europeu, comunitário, nacional e regional, a fim de garantir a coerência e um impacto positivo na competitividade europeia;

3.3.3. a criação de novos procedimentos e mecanismos de gestão e de consulta adaptados à nova abordagem integrada do programa-quadro deveria reflectir-se nas acções de informação e nos programas anuais de trabalho, bem como nos convites à apresentação de propostas mais centralizados nos problemas, o que teria favorecido a constituição voluntária ex ante de clusters, aos quais deveriam corresponder estruturas administrativas e perfis profissionais dos gestores, através da definição de critérios e sistemas claros de selecção e de retorno de informação aos candidatos;

3.3.4. a aplicação de sistemas de acompanhamento, avaliação e controlo tecnológico e industrial das acções de IDTD deveria permitir verificar a sua eficiência e eficácia em termos de realização dos objectivos e, simultaneamente, assegurar a sua flexibilidade e adequação aos novos desafios. Deste modo, estariam criadas as bases para a elaboração dos cenários necessários aos decisores políticos para procederem correctamente às novas escolhas estratégicas num quadro de flexibilidade;

3.3.5. a necessidade de mobilizar uma massa crítica de recursos adequada e suficiente para concentrar os esforços num número limitado de acções-chave requeria, como instrumento inovador, a realização de clusters de pequenos e grandes projectos de investigação aplicada, genérica e fundamental, bem como projectos de demonstração, orientados para um desafio ou um problema comum europeu com objectivos quantificáveis, de duração determinada e subordinados aos resultados efectivamente alcançados;

3.3.6. a criação de funções de coordenação interna e externa para cada programa e acção-chave deveria ter levado à definição de funções específicas e à intervenção de células de inovação eventuais a nível das acções-chave e dos programas;

3.3.7. a criação de plataformas permanentes de diálogo e de discussão entre peritos, indústria, decisores, utilizadores e actores económicos e sociais era considerada indispensável para garantir que os novos desafios tecnológicos, as novas descobertas e respectivas aplicações fossem integralmente incluídos, validados e aceites. Desse modo, uma gestão adequada do desenvolvimento científico deve contribuir para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida num contexto positivo de crescimento competitivo.

3.4. Dado que o 5.o programa-quadro comunitário de IDTD gere directamente num período de menos de quatro anos um orçamento de 15 mil milhões de euros proveniente de fundos comunitários de que mobiliza cerca do dobro, implica 30 países(4), incluindo os países candidatos, com 11 línguas oficiais, devia e deve gerar um valor acrescentado europeu que atente na vertente socioeconómica e da competitividade no mercado mundial, assim como nos aspectos que têm a ver com a concentração e a massa crítica, o reforço da cooperação dentro e fora da Europa, nomeadamente através de uma comunidade de investigadores ampliada e atraente em termos de excelência científica e tecnológica e do desenvolvimento harmonioso e coeso de toda a União.

3.5. O desenvolvimento de acções integradas específicas dificultou, na opinião do Comité, a aplicação e o controlo do programa-quadro, aumentou a necessidade de sinergias entre os vários projectos de um mesmo grupo com claras implicações em termos de precisão e clareza de objectivos e acentuou a premência de resultados de investigação plausíveis e respectiva avaliação, valorização e exploração, inclusivamente no atinente ao controlo e à validação dos resultados intermédios.

3.6. Daí a necessidade, segundo o Comité, de aumentar o impacto da investigação da Comunidade Europeia. Conviria pôr em prática mecanismos de concertação com todos os actores, também na perspectiva do alargamento da União aos países candidatos, recorrendo a todos os instrumentos previstos pelo Tratado em matéria de política de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica e, designadamente, o artigo 165.o respeitante à coordenação da acção da Comunidade e dos Estados-Membros, o artigo 168.o sobre os programas complementares, o artigo 169.o no atinente à participação comunitária em programas empreendidos por vários Estados-Membros, o artigo 171.o referente ao instrumento da "empresa comum" e o artigo 170.o que prevê possibilidades de cooperação com outros organismos de investigação europeus e internacionais.

3.7. É igualmente claro, como o realça a comunicação da Comissão "Rumo a um espaço europeu da investigação" sobre a qual o Comité adoptou um parecer aprofundado(5), que o desenvolvimento da investigação comunitária depende da instauração na Europa de um contexto geral que lhe seja mais favorável, bem como de um esforço comum para criar sinergias entre os programas europeus, nacionais, regionais e comunitários e aumentar a excelência científica e tecnológica de todo o território comunitário, tornando-o atraente para a comunidade científica europeia e internacional.

3.8. Na Cimeira extraordinária de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 foi reiterado, nas conclusões finais da presidência, que "as actividades de investigação a nível nacional e da União deverão ser mais bem integradas e coordenadas por forma a torná-las tão eficazes e inovadoras quanto possível e a assegurar que a Europa proporcione perspectivas atraentes aos seus melhores cérebros", explorando plenamente os instrumentos previstos no Tratado e todos os outros meios apropriados, incluindo os acordos voluntários, por forma a alcançar esse objectivo de modo flexível, descentralizado e não burocrático.

3.9. O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000, acolheu favoravelmente o compromisso de criar mecanismos para a ligação em rede dos programas de investigação nacionais e europeus e de cartografar, até 2001, os centros de excelência para a investigação e o desenvolvimento em todos os Estados-Membros; encorajar o desenvolvimento de um método de coordenação aberto para a análise comparativa das políticas nacionais de IDT, identificando, até Junho de 2000, indicadores apropriados; facilitar a criação, até 2001, de uma rede de banda larga a alta velocidade para as comunicações científicas destinada a interligar os centros de investigação, as universidades e as escolas; eliminar, até 2002, os obstáculos à mobilidade dos investigadores e criar um ambiente europeu mais atraente; facilitar, até 2001, o acesso a baixo custo à patente comunitária e ao modelo de utilidade; lançar uma acção específica para encorajar a interface-chave nas redes inovadoras entre as empresas e os mercados financeiros, a investigação e o desenvolvimento, os institutos de formação, os serviços de consultoria e os mercados tecnológicos; melhorar as sinergias com os programas Cost e Eureka; incentivar as carreiras científicas e os fluxos e intercâmbios de investigadores com países terceiros, bem como uma maior participação das mulheres na ciência.

3.9.1. O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira regozijou-se com a adopção da Carta Europeia das Pequenas Empresas, cuja oitava linha de acção recomenda a promoção da capacidade tecnológica das pequenas empresas, nomeadamente através do reforço dos programas existentes, com vista a promover a inovação, a difusão da tecnologia e a capacidade das pequenas empresas para adaptarem as novas tecnologias.

3.10. É também evidente que o desenvolvimento acelerado das potencialidades da sociedade do conhecimento e de um clima de dinamismo em que as novas tecnologias electrónicas sejam integralmente aplicadas constitui, em si mesmo, um factor determinante para o impacto da acção plurianual comunitária de IDTD, suas modalidades de aplicação e futura orientação da própria acção.

4. Instrumentos de avaliação do impacto: rumo a um ciclo contínuo e sistemático

4.1. O Comité estima necessária uma melhor coordenação entre as actividades de informação, recolha de dados estatísticos e elaboração de indicadores, por um lado, e, por outro, as actividades de acompanhamento, avaliação, controlo e prospectiva. Convirá, além disso, elaborar de forma regular e sistemática quadros sinópticos (painéis de avaliação), que sejam de fácil acesso e utilização, sobre as medidas em curso em cada Estado-Membro e a nível europeu.

4.2. Em matéria de informação, o artigo 173.o do Tratado consagra uma obrigação jurídica directa respeitante à apresentação de um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as actividades desenvolvidas em matéria de IDTD e de divulgação dos resultados, bem como sobre o programa de trabalho do ano em curso. Está também prevista a publicação de estatísticas anuais de I& D e de um relatório europeu sobre os indicadores de C& T, e, por seu turno, o banco de dados Cordis desenvolve um importante serviço.

4.3. No atinente ao controlo e acompanhamento, o artigo 5.o das decisões do PE e do Conselho sobre o 5.o programa-quadro prevê um acompanhamento contínuo e sistemático anual do programa-quadro e dos programas específicos. Para além disso, o Tribunal de Contas efectua um controlo da eficácia financeira e das despesas no âmbito dos relatórios sobre as políticas internas comunitárias.

4.4. Quanto aos mecanismos de avaliação, está previsto que, antes da formulação de qualquer proposta para o 6.o programa-quadro, sejam publicados relatórios independentes de avaliação quinquenal retrospectiva do programa-quadro e dos programas específicos, devendo as respectivas conclusões ser comunicadas, acompanhadas de comentários da Comissão, ao PE, ao Conselho, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social. Está também prevista a apresentação pela Comissão de um relatório de revisão intermédia sobre o programa-quadro em curso, cujas análises e avaliações poderão apontar para novas perspectivas em termos de flexibilidade e de orientação.

4.5. Por fim, o sistema de consulta posto em prática no âmbito do programa-quadro com a criação dos grupos consultivos externos permanentes (EAG), que acompanham os programas específicos e as acções-chave, bem como o sistema de painéis constituídos pela Comissão para guiar as acções de investigação formam uma estrutura de acompanhamento, avaliação e controlo sem dúvida complexa e articulada que, na opinião do Comité, requer um grande esforço não só de coordenação mas também de compatibilidade e racionalização interna dos mecanismos de recolha. Caso contrário, corre-se o risco de estes "sufocarem" com sobrecargas de burocracia os verdadeiros projectos e actividades de IDTD.

4.6. O quadro é completado com as acções de avaliação contempladas em alguns programas específicos e, em particular, no âmbito do programa "Aumentar o potencial humano" na acção-chave destinada a desenvolver a base dos conhecimentos socioeconómicos, e, por seu turno, o Centro Comum de Investigação tem por missão fornecer análises técnicoeconómicas de apoio aos decisores europeus, acompanhando e analisando os desenvolvimentos científicos e tecnológicos, o seu impacto no conjunto dos sectores, as interrelações no quadro socioeconómico e as futuras implicações políticas. Neste contexto, o Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha pode ter um papel decisivo.

4.7. Por outro lado, é necessário que o próprio sistema de avaliação das propostas assente em critérios comuns de coerência, o que é particularmente importante para um funcionamento coerente do mecanismo geral de acompanhamento, avaliação e controlo.

4.8. É fundamental que os critérios tanto de excelência científica como de natureza socioeconómica sejam claros e precisos, do mesmo modo que a nova abordagem de problem solving do programa-quadro necessita de ser intersectorial e interdisciplinar.

4.9. Em conclusão, para avaliar o impacto socioeconómico do instrumento principal de programação plurianual da acção de investigação comunitária é necessário garantir o carácter contínuo e sistemático do ciclo acompanhamento - avaliação - controlo e, ao mesmo tempo, a sua racionalização e desburocratização. Mais do que uma referência para si próprio de mera confirmação formal da correcção interna, deverá o sistema assegurar respostas flexíveis, eficientes e eficazes aos desafios da competitividade industrial europeia, num quadro estratégico de médio-longo prazo antecipativo, flexível e partilhado.

4.10. Este quadro estratégico de referência deveria também englobar as avaliações e as perspectivas das acções de investigação das outras iniciativas europeias, tais como Eureka, COST, EMBO, ESA, etc., bem como as das iniciativas nacionais e regionais em matéria de IDT através de análises comparativas e de painéis de avaliação.

5. Rumo a uma estratégia comunitária baseada num núcleo de prioridades comuns

5.1. Atendendo a que o processo de decisão política implica uma multiplicidade de actores diferentes e uma pluralidade de níveis de decisão e de acção (europeu, comunitário, nacional e regional), o Comité estima necessário assegurar uma base estratégica comum para definição dos objectivos tecnológicos e científicos prioritários concentrados nos problemas económicos, sociais e industriais da sociedade. Na opinião do Comité, tal estratégia é indispensável para repartir os esforços de investigação pelos vários níveis e responder, numa óptica de espaço europeu de investigação, à pergunta "quem faz o quê?" num espírito de coerência e de complementaridade.

5.2. A este propósito, o Comité sublinha a importância de:

5.2.1. constituir e reforçar um sistema aberto de inteligência estratégica(6) ao serviço do processo decisório em matéria de ciência e de tecnologia com a criação de uma rede de infra-estruturas que congreguem experiências, capacidade, instituições e bases tecnológicas e cognitivas aos vários níveis - regional, nacional e sectorial europeu - e permitam conexões directas entre os actores interessados, estimulando a cooperação recíproca;

5.2.2. assegurar que esse quadro de inteligência estratégica desenvolva um ciclo contínuo de informação, acompanhamento, avaliação, controlo e prospectiva que acompanhe o desenvolvimento das acções de investigação e inovação tecnológica. Deverão ser desenvolvidas interfaces entre os actores e o grande público, inclusivamente mediante o recurso acentuado aos meios de comunicação social, que induza uma maior aceitação e democratização do processo de escolha das futuras tecnologias;

5.2.3. harmonizar os métodos e as técnicas de recolha de dados ao nível europeu, comunitário, nacional e regional, a fim de garantir a plena compatibilidade e intercomunicabilidade entre as redes e os bancos de dados, bem como assegurar uma linguagem comum aos vários actores e aos vários níveis;

5.2.4. integrar totalmente os programas relativos a sistemas de inteligência estratégica nos instrumentos de acção comunitária de IDT, aplicáveis ao abrigo das disposições constantes do Título XVII do Tratado;

5.2.5. associar plenamente ao desenvolvimento desses programas os actores e os utilizadores da investigação e da inovação, os decisores políticos e os actores económicos e sociais, nomeadamente através do Comité Económico e Social, estabelecendo plataformas de diálogo e de cotejamento dos dados e dos cenários numa linguagem acessível e objectiva que permitam um processo de aprendizagem em comum e a identificação de prioridades políticas segundo uma abordagem "de baixo para cima", bem como a avaliação e a percepção pelo público dos percursos científicos e dos respectivos riscos;

5.2.6. limitar os custos e o impacto burocrático directo e indirecto nas actividades de recolha, segundo o princípio de que os dados podem e devem poder ser fornecidos uma única vez ao "sistema", mesmo que, posteriormente, sejam utilizados em várias ocasiões e por diversos sujeitos;

5.2.7. utilizar plenamente os novos sistemas de redes electrónicas, em particular a Internet e a Intranet e os seus sucessores, como os experimentados no CERN, enquanto instrumentos susceptíveis de permitir a aplicação flexível e não dispendiosa do sistema integrado de inteligência estratégica a problemas cada vez mais complexos, interdependentes e multidisciplinares.

5.3. Finalmente, o quadro estratégico comum deve, segundo o Comité, oferecer um núcleo de prioridades partilhadas a fim de:

- possibilitar a interconexão e a coerência entre os vários níveis e os vários actores;

- reconhecer o pluralismo dos objectivos de IDT a nível da empresa, da região, do país, da União e da Europa e o respeito recíproco pelos respectivos campos de acção, mas também a necessidade de garantir a sinergia e a complementaridade entre eles.

5.4. O quadro estratégico comum europeu deveria realçar:

- o nível de recursos financeiros globais necessário para reforçar a posição concorrencial e de cooperação da UE em relação aos seus principais parceiros, tendo em conta o efeito cumulativo dos investimentos em matéria de ID e no desenvolvimento dos conhecimentos;

- um número restrito de prioridades para as quais devem convergir esses recursos a nível europeu, comunitário e nacional e regras de interacção, evitando a sobreposição e assegurando a complementaridade entre esses níveis;

- o desenvolvimento das prioridades aos vários níveis, reservando, em particular, ao nível nacional um espaço mais largo para a investigação académica de base, mas assegurando também interconexões com redes de centros de excelência e de competência que poderiam ser financiados de vários modos; ao nível regional, maiores possibilidades para a promoção do desenvolvimento de acções de IDT e de inovação destinadas às empresas, em especial as PME, e para o reforço e a mobilidade dos recursos humanos entre a universidade e a indústria, assegurando, no entanto, acções comunitárias de apoio a redes inter-regionais transnacionais; ao nível comunitário, os grandes projectos de agregação tecnológica científica e industrial, só realizáveis através da comunhão de massas críticas financeiras e humanas, concentradas num número limitado de objectivos que respondam aos grandes desafios mundiais.

6. Novo contexto de leitura da programação quinquenal da IDT comunitária

6.1. A nova economia imprimiu uma forte aceleração às dinâmicas de cooperação industrial, científica e tecnológica ao mesmo tempo que reforçou de forma bastante inovadora os instrumentos operacionais destinados a melhorar a eficácia dessa cooperação.

6.2. O processo de globalização aumentou o desafio da competição em termos de inovação tecnológica ao eleger para elemento fulcral da competitividade a integração dos resultados da investigação em produtos tecnológicos de sucesso industrial e comercial, ao passo que a rapidez de transmissão e de incorporação do saber em produtos ao serviço da sociedade fez do prazo de comercialização o aspecto mais crítico.

6.3. O advento da economia baseada no conhecimento evidenciou uma série de fraquezas específicas da Europa face ao resto do mundo no que diz respeito à capacidade de combinar num processo interactivo de inovação saber científico e cultura empresarial num contexto económico e normativo de estímulo aos investimentos imateriais, nomeadamente, do sector privado, e ao trabalho em rede entre mundo académico, indústria e centros de investigação.

6.4. Na perspectiva do alargamento a coesão tecnológica da União alargada suscita problemas de marginalidade agravados devido a carências estruturais e infraestruturais, bem como a deficiências do tecido económico e industrial das economias em vias de transição acrescentando às actuais divergências socioeconómicas diferenças tecnológicas ainda mais acentuadas. A UE deve estar em condições de preservar e incrementar o potencial científico de alto nível existente nestes países, contribuindo para o explorar e integrar no sistema de investigação comunitário e actuando no sentido de o orientar para a solução dos problemas económicos, sociais e industriais das respectivas economias.

6.5. Neste contexto, reduzir a actividade de IDT da União a um mero "balcão suplementar" donde retirar recursos em alternativa ou em concorrência com os de 15, 21 ou 30 Estados-Membros significa menosprezar o potencial valor acrescentado da investigação comunitária, deslegitimando a sua validade.

6.6. A volatilidade e o nível de obsolescência dos processos tecnológicos em curso à escala mundial requerem uma grande capacidade de antecipação prospectiva e uma flexibilidade e rapidez de decisão de modo a assegurar uma gestão científica, tecnológica e industrial capaz de responder aos novos desafios, mas também aos novos riscos que esses desafios comportam.

6.7. O custo da investigação disparou, o que obriga a uma forte concentração de esforços para atingir resultados significativos e rentáveis, multiplicando as alianças estratégicas na investigação e desenvolvimento tecnológico e sublinhando a necessidade de interacções com o mundo académico e a investigação de base.

6.8. O dinamismo científico, que depende essencialmente das universidades e dos laboratórios públicos e privados, deve usufruir de um ambiente atraente e aberto a fim de facilitar a progressão das carreiras e a mobilidade dos investigadores através de adequadas interfaces entre a ciência e a indústria.

7. Quadro geral do impacto socioeconómico do 5.o programa-quadro

7.1. Apesar da inexistência de um quadro estratégico consensualmente definido e em presença de percursos complementares e paralelos, muito embora os outros instrumentos de acção previstos em matéria de IDT não tenham sido postos em prática, o quadro de cooperação europeu começou a evoluir rumo à nova orientação que privilegia as acções-chave, a cooperação estratégica, a inclusão desde a fase de concepção de mecanismos que facilitem a aplicação e a transformação dos resultados em inovações de mercado e a concentração em projectos de dimensões maiores do que até então.

7.2. As análises de acompanhamento e avaliação têm dificuldade em identificar os factores de novidade, sejam eles positivos ou negativos, na medida em que para a actual situação concorrem os efeitos dos projectos do 3.o programa-quadro e dos projectos ainda em curso do 4.o programa-quadro. Por outro lado, terminaram há poucos meses as negociações respeitantes aos contratos de execução dos novos projectos ao abrigo do 5.o programa-quadro, que abrangem normalmente um período de três anos.

7.3. Todavia, têm surgido de vários lados indicações gerais que, se olhadas com a devida reserva, podem constituir elementos úteis tanto para o ajustamento e a reorientação da acção actual do 5.o programa-quadro, como para uma melhor focalização do 6.o programa-quadro na óptica do espaço europeu da investigação, da aplicação de todos os instrumentos de política de IDT previstos no Tratado e sobretudo da racionalização, simplificação e reestruturação para fins concorrenciais da intervenção comunitária tendo em vista o alargamento da União.

7.4. Foram já detectados múltiplos problemas no que respeita aos procedimentos, aos sistemas de avaliação, aos critérios adoptados e ao seguimento dado às várias propostas, com uma dispersão e uma taxa de insucesso por vezes consideradas excessivas, ao mesmo tempo que se assiste à confirmação da prática de redução sistemática dos orçamentos dos projectos propostos com a consequente pulverização dos recursos por um número excessivo de microprojectos.

7.5. Das 16000 propostas apresentadas em 1999 foram seleccionadas 3500, o que corresponde a uma taxa de insucesso decididamente excessiva e desencorajante de uma em 6/7, ainda que a taxa de participação das PME, da indústria e das universidades seja positiva: entre 20 % e 30 % para as PME e o resto equitativamente dividido entre a indústria e as universidades. O número de participantes por projecto aumentou para, em média, 8 parceiros, tal como a ordem de grandeza global dos próprios projectos, que passou para cerca de 3,5 milhões de euros, com um pico para o programa "Crescimento Sustentável" à roda dos 4,5 milhões de euros, o qual, aliás, registou também uma taxa de sucesso de um em três confirmando integralmente as expectativas, contrariamente ao programa "Qualidade de Vida", cuja taxa de sucesso foi inferior a um em dez.

7.6. Uma primeira constatação positiva traduz-se, na opinião do Comité, no aumento da dimensão dos projectos, que mais do que duplicou em relação ao 4.o programa-quadro, sendo, desse modo, mantida ou mesmo incrementada a presença das pequenas e médias empresas.

7.7. A abordagem integrada de cluster implicava uma atitude matricial de antecipação, capaz de combinar os elementos temáticos com os factores horizontais de inovação, aplicação tecnológica, formação e recursos humanos e cooperação internacional. É precisamente neste plano que os clusters"a posteriori" se revelaram demasiado complexos, implicando negociações demasiado longas e difíceis, ao passo que nem as células de inovação nem os planos de aplicação tecnológica ou a coordenação matricial parecem dotados dos elementos intrínsecos de responsabilização capazes de desencadear um círculo virtuoso.

7.8. Os avaliadores, os gestores e os autores dos projectos deveriam ter beneficiado de instrumentos de formação comuns que lhes permitissem um acesso mais consciente e adequado à nova abordagem técnica e "cultural" do 5.o programa-quadro.

7.9. Entre os pontos críticos assinalados destacam-se:

- a falta de uma definição operacional e geralmente aceite de valor acrescentado europeu;

- o peso diferente dos critérios económicos e sociais e das respectivas metodologias de aplicação para todos os actores da investigação;

- a incerteza ainda existente para os participantes quanto ao regime de propriedade intelectual;

- o peso excessivo dos encargos administrativos com a preparação dos dossiers das propostas, por vezes com custos desmotivadores, e o número demasiado elevado de informações e de dados exigidos aos participantes nos projectos de IDT;

- a complexidade e a falta de clareza dos programas de trabalho e dos convites à apresentação de propostas, nem todos adequadamente focalizados em prioridades temáticas claras e compreensíveis, com consequências em termos de taxa de insucesso/sucesso;

- a participação em alguns casos quase minoritária da componente industrial em comparação com a das universidades e dos centros de investigação, ainda que tal não se verifique em todos os programas;

- a pertinência nem sempre direccionada das qualificações dos avaliadores, sobretudo no que diz respeito à orientação multidisciplinar e intersectorial e ao seu número excessivo em relação aos projectos seleccionados.

7.10. Quanto aos objectivos declarados, o Comité considera, todavia, que a nova orientação constitui um passo na direcção certa se bem que sejam indispensáveis ainda importantes esforços para satisfazer as necessidades já assinaladas pelo Comité em termos de formação e informação, transparência e simplificação processual, contenção de custos e eficácia de gestão, clareza e univocidade de critérios e orientações e aplicação dos mecanismos matriciais destinados a lançar as bases para uma mais rápida transformação dos resultados em inovações de mercado.

7.11. O Comité advoga, porém, que para poder preservar a validade da nova abordagem é necessário imediatamente dar passos concretos no sentido da plena realização da orientação do programa-quadro, assegurando uma maior concentração, flexibilidade, transparência, clareza e univocidade.

7.12. Para o efeito, considera oportuno iniciar desde já:

- o reforço e a valorização do mecanismo das acções-chave, cujo ciclo de vida deve ser justificado por mecanismos de avaliação, acompanhamento, controlo e prospectiva;

- uma orientação que privilegie um pequeno número de clusters de projectos com uma massa crítica adequada e em que participem todos os actores, em particular, os utilizadores finais e as PME;

- o aperfeiçoamento dos mecanismos internos dos programas horizontais - que impedem a sua interconexão com as acções verticais e retiram sentido e eficácia à abordagem matricial "teórica" - em termos de coordenação, de células de inovação e de controlo a médio prazo dos planos de aplicação tecnológica;

- a mobilização das responsabilidades de coordenação interna e externa dos programas, das acções-chave, bem como das células de inovação actualmente despojadas de poderes e de efectivas dotações em termos de meios financeiros e de serviços atribuídos. Para além disso, importa rever o mecanismo dos planos de aplicação tecnológica através do reforço dos controlos a médio prazo desses planos;

- a simplificação dos procedimentos e a redução dos seus custos;

- a definição de critérios de selecção e de avaliação mais claros e uniformes, em particular no que diz respeito aos factores socioeconómicos e ao valor acrescentado europeu;

- a criação de uma patente comunitária, no quadro de uma política de propriedade intelectual e industrial mais atentas às necessidades da investigação comunitária e da sua valorização.

8. Os programas específicos e as acções-chave do 5.o programa-quadro

8.1. O Comité viu e vê com bons olhos a desejada reestruturação da arquitectura do programa-quadro através da concentração num número reduzido de programas temáticos e de programas horizontais, aos quais se vêm juntar os programas do Centro Comum de Investigação e os Programas Euratom. Um esforço de concentração semelhante deveria, no entanto, ter caracterizado a definição das prioridades científicas e tecnológicas, que, em contrapartida, se mantiveram ainda na ordem das centenas; impunha-se também uma distinção mais nítida e precisa entre acções-chave, tecnologias genéricas e medidas de acompanhamento, melhorando as acções de informação, os programas de trabalho e os convites à apresentação de propostas.

8.2. O Comité estima positiva a redução e racionalização operada a nível dos comités de programa, a constituição do grupo dos directores, que deverá desempenhar um papel mais activo na integração dos programas temáticos verticais e dos programas horizontais, bem como a introdução, por enquanto apenas no papel, de células de inovação em cada programa temático e a criação dos grupos consultivos externos (EAG), que devem acompanhar as acções-chave, orientando o seu desenvolvimento para a resolução dos problemas, a utilização das descobertas técnicas e os investimentos potenciais de mercado.

8.3. A aplicação do instrumento das acções-chave, cuja intenção declarada é manter a convergência numa perspectiva europeia das políticas de investigação dos Estados-Membros tem sido, no entender do Comité, demasiado lenta e pouco visível tanto a nível dos programas específicos e dos outros programas e políticas comunitárias como em relação aos programas e às políticas nacionais. O Comité considera que seria não só útil mas também necessário ao cotejamento e tendo em vista futuros desenvolvimentos proceder a uma análise comparativa das situações comunitárias e nacionais sobre os temas e os problemas suscitados pelas acções-chave em curso.

8.4. Dir-se-ia que a aplicação aos programas, às acções-chave e aos vários projectos dos instrumentos de aceleração do impacto da investigação comunitária ficou em grande parte por fazer. A este propósito, o Comité exprime uma forte preocupação quanto às dificuldades de aplicação dos mecanismos de interacção, difusão e valorização previstos, tais como as células de inovação, as funções de coordenação dos directores de programa e os instrumentos previstos pelo programa Inovação e PME. É indispensável uma revisão dos mecanismos que impedem a aplicação a nível dos projectos temáticos dos componentes horizontais Inco, Inno-PME e Capital Humano.

8.5. A utilização dos TIP (planos de aplicação tecnológica) deveria ser melhor definida, sistematizada e incentivada junto tanto dos participantes como dos avaliadores e dos gestores da Comissão. A actividade de inovação das PME deveria ser objecto de estreita sinergia com os programas temáticos e as acções-chave, mas também com a nova programação 2000-2006 dos fundos estruturais e de coesão, a fim de dar uma dimensão regional mais forte às acções de IDT e de inovação.

8.6. A acção de clustering deveria, no entender do Comité, ser explorada, examinando as relações entre o próprio clustering, a necessidade de uma maior visibilidade do valor acrescentado europeu e a tendência para projectos de maior dimensão dotados de chefes de projecto gestores/seleccionadores/avaliadores do contributo dos vários participantes no projecto em causa.

8.7. A coordenação entre os projectos, os programas específicos e as acções-chave, por um lado, e os outros quadros de acção de IDT ao nível europeu e internacional, tais como Eureka, EMBO, ESA, CERN, etc., por outro, não é suficientemente posta em evidência nem particularmente valorizada, quando este é, na opinião do Comité, um aspecto especialmente relevante da acção comunitária no âmbito do programa-quadro, mas também na óptica do espaço europeu da investigação.

8.8. O papel internacional da investigação comunitária parece responder mais a requisitos formais do que substanciais, que, por si só, nada têm a ver com as acções temáticas, não deixando, no entanto, de estar sujeito a encargos administrativos tão pesados que corre o risco de ficar esvaziado de conteúdo. O Comité considera essencial a componente de IDT da dimensão externa da União, em particular em sinergia com as intervenções do fundo de pré-adesão, os programas Phare e Tacis, MEDA e programas de cooperação com os países da América Latina e Ásia.

8.8.1. A dimensão internacional da investigação comunitária deve atingir, em sectores prioritários, um nível de excelência sem rival em qualquer outra região ou país. A avaliação final dos resultados do quadro estratégico da investigação comunitária deverá, por isso, dar conta do nível de excelência alcançado num contexto global.

8.8.2. Outra função internacional importante consiste em apoiar os acordos de cooperação com outros países, e não só com os que estão próximos da Comunidade, bem como criar um clima e um ambiente atraentes para os investigadores e as indústrias em outras regiões e em outros países.

8.9. No atinente à melhoria do capital humano de investigação, o Comité considera que lhe deverá ser dada a máxima prioridade a fim de dotar o espaço europeu de investigação de recursos humanos adequados. O programa específico está a desempenhar um papel importante na criação de uma forte comunidade científica paneuropeia, dotada de uma forte identidade europeia, a fim de atrair os melhores investigadores mundiais. Deveria, no entanto, ser associado mais estreitamente às prioridades estratégicas da IDT comunitária e às necessidades futuras da sociedade, da indústria e dos centros de excelência e competência e adquirir maior visibilidade também em termos de obtenção de um novo valor acrescentado europeu.

9. Rumo ao 6.o programa-quadro e a aplicação dos artigos 168.o a 171.o do Tratado UE: por uma política comum europeia activa em matéria de investigação e inovação

9.1. No entender do Comité, a forte dinâmica resultante da globalização, da economia baseada no conhecimento e do afastamento cada vez maior em relação aos nossos parceiros mundiais a nível de tecnologias inovadoras necessita da adopção de um quadro agressivo no que respeita aos desafios tecnológicos capaz de mobilizar todas as forças em presença na cena europeia. Convirá pressionar: a) o mundo empresarial, para que se comprometa com a IDT, e particularmente as pequenas empresas e as empresas de artesanato, em conformidade com as prioridades da Carta Europeia das Pequenas Empresas, com vista a desenvolver o seu potencial de inovação e promover a difusão das novas tecnologias; b) as universidades e os centros de investigação, para que, através da produção de conhecimentos aplicáveis, contribuam para optimizar a excelência científica e tecnológica tanto a curto como a médio e a longo prazo, beneficiando também do "efeito EURO", a partir de 2002; c) o mundo da finança, para que mobilize capitais de risco para o acompanhamento dos projectos; d) as autoridades comunitárias, nacionais e regionais, para que criem condições favoráveis e um contexto de incentivo e de ligação à rede dos diferentes actores da investigação. No entanto, é necessário sobretudo que todas estas componentes públicas e privadas compreendam plenamente a necessidade de um espaço comum de acção e que aprendam a trabalhar em conjunto sobre prioridades estratégicas comuns.

9.2. O sistema comunitário actual de IDT, na opinião do Comité, deveria evitar dispersões, disfuncionamentos, desperdícios, os meros mecanismos de "balcões de pagamentos", uma gestão burocrática e sobrecarregada, a multiplicação de objectivos desproporcionados e, muitas vezes, aleatórios em relação aos recursos financeiros e humanos arrolados.

9.3. A subsidiariedade tornou-se um elemento basilar do sistema, que permite reconhecer as competências, as responsabilidades e as capacidades aos vários níveis. Já não é admissível que Bruxelas continue a ser responsável durante o período de aplicação de um programa-quadro pela avaliação de várias dezenas de milhares de propostas, para delas seleccionar pouco mais de 5000 projectos de IDT propriamente ditos, cabendo a cada administrador científico 40 ou mais projectos, o que impede um acompanhamento cuidadoso e atento do seu impacto real.

9.4. O actual processo de avaliação de todos os tipos de projectos implica os autores dos projectos e os avaliadores num esforço desproporcionado em relação aos objectivos de excelência científica e de competitividade tecnológica propostos pelo programa-quadro.

9.5. Corre-se o risco de a abordagem estratégica de excelência e de competitividade orientada para a solução dos problemas, verdadeiro elemento determinante da acção de IDT a nível comunitário, ficar submergida num mar de termos técnicos, procedimentos, trâmites burocráticos e controlos formais. Tal não significa fechar o sistema de investigação europeu à participação do maior número possível de actores, pequenos ou grandes, públicos ou privados.

9.6. Significa, pelo contrário, dispor os instrumentos de participação nos projectos aos níveis mais adequados e mais próximos das exigências dos vários participantes e arregimentar as máximas sinergias para os grandes problemas mundiais, para os grandes desafios das tecnologias inovadoras e para a interconexão entre os sistemas nacionais de investigação e inovação. É necessário mobilizar todas as capacidades a nível territorial e tornar perceptível também o contributo da ciência, da tecnologia e da inovação para a solução dos problemas do cidadão e da sociedade e para a assimilação e aceitação por parte destes dos progressos científicos e tecnológicos.

9.7. A reflexão desenvolvida na perspectiva do 6.o programa-quadro deve induzir, no entender do Comité, a que os instrumentos até agora positivamente desenvolvidos sejam recolocados aos níveis mais adequados a fim de reduzir os custos, as demoras processuais, os entraves burocráticos, a rigidez e a compartimentação.

9.8. Nesta óptica, o Comité estima ser necessário chegar, antes de mais, a um consenso sobre uma estratégia comum quanto às prioridades essenciais para os vários níveis e para os instrumentos aplicáveis em cada um deles. Essa estratégia deve utilizar o contributo fundamental do ciclo de excelência controlo - avaliação - acompanhamento - prospectiva para garantir qualidade e flexibilidade. Para o efeito, o CCI e, em particular, o IPTS de Sevilha devem desempenhar um importante papel interinstitucional.

9.9. Essas prioridades são, em particular, as seguintes:

9.9.1. Ao nível comunitário, concentrar os esforços de investigação num número limitado de prioridades, em torno das quais se mobilizaria um número reduzido de grandes projectos a médio e a longo prazo orientados para os problemas e respectivas soluções, dispondo de uma massa crítica elevada e de uma capacidade de gestão interna reforçada por parte do chefe de projecto, mas mantendo a Comissão a responsabilidade pela gestão e pelo controlo directos da excelência.

9.9.2. Ao nível descentralizado, prever projectos de menores dimensões, segundo procedimentos simplificados e geridos por intermediários financeiros acreditados inclusivamente através de subsídios globais, mas que apresentem elementos transnacionais simplificados e ligados aos mecanismos locais, por um lado, e aos grandes eixos comunitários, por outro, tendo como objectivo constituir um "sistema". O sistema de bolsas, formação e mobilidade deveria ser gerido também a este nível descentralizado, salvaguardando os seus critérios de transnacionalidade e de vínculo às prioridades estratégicas comunitárias.

9.9.3. Ao nível nacional, assegurar, através de procedimentos harmonizados, a participação comunitária nos projectos nacionais abertos a outros Estados-Membros, atribuindo "prémios de intervenção comunitária" de 5 % a 10 % do custo global, desde que esses projectos estejam ligados às grandes prioridades comunitárias; a esse nível, a investigação de base e aplicada deveria continuar a desempenhar um papel importante tanto a curto como a médio e a longo prazo.

9.9.4. Ao nível regional, desenvolver uma nova iniciativa, independente mas ligada à iniciativa comunitária dos fundos estruturais, destinada a promover a inovação tecnológica e as infra-estruturas de investigação de apoio às PME, através da constituição de redes entre as regiões comunitárias e medidas apropriadas para assegurar a interface operacional de assistência e aconselhamento às próprias empresas, tendo em vista proporcionar "excelência distribuída" às empresas, aos centros de investigação e às universidades individualmente ou associadas.

9.9.5. Ao nível dos instrumentos, utilizar integralmente os previstos no Tratado, em particular a geometria variável, a comparticipação comunitária e as empresas comuns, que, no entanto, devem ser incluídas no programa-quadro, tal como é indicado no Tratado. Em particular, o instrumento da geometria variável deveria ser aplicado no que respeita à rede dos centros de excelência e de competência.

9.9.6. Ao nível dos procedimentos, racionalizar e simplificar de uma forma geral, mas também aplicar procedimentos diferenciados para os grandes projectos prioritários, em que o chefe de projecto assumirá, em todo o caso, muitas das funções actualmente exercidas por Bruxelas, ao passo que para os projectos de menor dimensão, abaixo de um determinado limiar, os procedimentos devem ser conviviais, simples, rápidos e descentralizados.

9.9.7. Ao nível da coordenação, a Comissão deverá assegurar, para além do funcionamento eficaz e não dispendioso do ciclo de inteligência estratégica, um controlo da qualidade, excelência e transparência, bem como a efectiva criação de pontes entre programas e entre acções-chave e ainda a acessibilidade e a compatibilidade funcional com os programas e as iniciativas das restantes políticas comunitárias pertinentes. Em particular, essas sinergias são indispensáveis, por um lado, aos instrumentos de política regional, industrial e da sociedade da informação e, por outro, à política mediterrânica, à política desenvolvida em relação à Europa Central e Oriental e à cooperação com a América Latina e a Ásia, assim como com os países industrializados e emergentes.

9.9.8. Ao nível europeu e extracomunitário, a Comissão Europeia deverá reforçar a cooperação com os programas COST, Eureka, ESA, EMBO, etc. (13 % do esforço global europeu em matéria de investigação) examinando as possibilidades de acções conjuntas e pontuais sobre problemas estratégicos.

9.9.9. O Comité considera que se deveria ajustar, simplificar e tornar mais transparente a orientação do novo programa-quadro, recorrendo, inclusivamente, aos novos instrumentos previstos pelo Tratado, mas que, em todo o caso, deveria ser garantido um nível suficiente de continuidade dos resultados positivos obtidos com os anteriores programas-quadro e, em particular, o actualmente em curso.

Bruxelas, 21 de Setembro de 2000.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice Rangoni Machiavelli

(1) JO L 26 de 1.2.1999.

(2) JO L 64 de 12.3.1999.

(3) JO C 407 de 28.12.1998; parecer do CES sobre o "Quinto Programa-Quadro de IDTD - programas específicos". JO C 284 de 14.9.1998; parecer de iniciativa do CES "Processos e meios para reforçar as redes de informação e de valorização dos programas de I& DT aplicados na Europa". JO C 235 de 27.7.1998; parecer do CES "Implementação do primeiro plano de acção para a inovação na Europa". JO C 214 de 10.7.1998; parecer do CES "Regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e regras de difusão dos resultados da investigação para execução do Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia (1998-2002)". JO C 73 de 9.3.1998; parecer do CES sobre a "Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de IDTD (1998-2002)" e a "Proposta de decisão do Conselho relativa ao quinto programa-quadro Euratom de acções em matéria de investigação e ensino (1998-2002)". JO C 355 de 21.11.1997; parecer do CES "Rumo ao Quinto Programa-Quadro: objectivos científicos e tecnológicos". JO C 355 de 21.11.1997; parecer do CES "O impaco nas PME da diminuição contínua e generalizada dos fundos para a IDT na União Europeia". JO C 133 de 28.4.1997; parecer do CES "Inventar o amanhã - A investigação europeia ao serviço dos cidadãos".

(4) 31 países, logo que entre em vigor o Acordo de Associação com a Suíça.

(5) JO C 204, de 18.7.2000, p. 70.

(6) Cfr. autores vários "Improving Distributed Intelligence in Complex Innovation Systems", Karlsruhe, Instituto Fraunhofer de Investigação sobre os Sistemas e as Inovações, ISI, 1999.