PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/13

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 55/04

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa Global MED, LLC um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado convencionalmente «d 87 F.R-.GM», numa área localizada na zona marinha F (mar Jónio), delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude E Greenwich Latitude Norte a 17°30′ 38°59′ b 17°44′ 38°59′ c 17°44′ 38°58′ d 17°49′ 38°58′ e 17°49′ 38°46′ f 17°24′ 38°46′ g 17°24′ 38°49′ h 17°27′ 38°49′ i 17°27′ 38°52′ l 17°28′ 38°52′ m 17°28′ 38°55′ n 17°29′ 38°55′ o 17°29′ 38°56′ p 17°30′ 38°56′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional das costas de Itália do Instituto Geográfico da Marinha Militar à escala 1:250 000 — Folha n.o 919.

A superfície assim delimitada é de 737,50 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do Decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o Decreto ministerial de 4 de março de 2011 e com o Decreto diretorial de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

As regras aplicáveis à emissão dos direitos mineiros são especificadas em mais pormenor na seguinte legislação:

Lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; Lei n.o 9 de 9 de Janeiro de 1991; Decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; Decreto ministerial de 4 de março de 2011 e Decreto diretorial de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados através de e-mail enviado para o endereço eletrónico certificado (PEC) «ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do Decreto do Presidente do Conselho de Ministros n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de prospeção não deve exceder 180 dias.