RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa à aplicação dos vários sistemas de ventilação de veículos rodoviários utilizados no transporte de animais em viagens de duração superior a oito horas

1. Contexto

O capítulo VII do anexo da Directiva 91/628/CEE [1] estabelece que a duração das viagens de animais domésticos solípedes e das espécies bovina, ovina, caprina e suína não poderá exceder oito horas. No entanto, a duração máxima das viagens pode ser aumentada para atender a situações específicas, nomeadamente no que respeita ao veículo de transporte.

[1] Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (JO L 340 de 11.12.1991, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/29/CE (JO L 148 de 30.06.1995, p. 52-63).

O Regulamento (CE) nº 411/98, de 16 de Fevereiro de 1998, relativo a normas complementares em matéria de protecção dos animais, aplicáveis aos veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas [2], foi adoptado com base no nº 1 do artigo 13º da Directiva 91/628/CEE.

[2] JO L 52 de 21.02.1998, p. 8.

O artigo 2º do Regulamento (CE) nº 411/98 estabelece que a Comissão apresentará ao Conselho um relatório, elaborado com base num parecer do Comité Científico Veterinário, acerca da aplicação desse mesmo regulamento, especialmente da aplicação dos diferentes sistemas de ventilação.

Neste contexto, foi pedido ao Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores que analisasse esta questão. Em 8 de Dezembro de 1999, foi adoptado um parecer relativo às normas microclimáticas no interior dos veículos rodoviários de transporte de animais.

As conclusões deste parecer sublinham a necessidade de a Comissão intervir no sentido de melhorar ainda mais o bem-estar dos animais transportados.

Em Dezembro de 2000, a Comissão adoptou um relatório [3] sobre a experiência adquirida pelos Estados-Membros desde a entrada em vigor da Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte. Nesse relatório, a Comissão comprometeu-se a apresentar a proposta ao Conselho em anexo.

[3] Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a experiência adquirida pelos Estados-Membros desde a entrada em vigor da Directiva 95/29/CE do Conselho que altera a Directiva 91/628/CEE relativa à protecção dos animais durante o transporte (COM(2000) 809 final).

2. Principais conclusões do parecer do comité científico

O stress térmico é uma das principais causas de comprometimento do bem-estar e da saúde dos animais transportados.

No transporte a longa distância, os animais atravessam geralmente várias zonas climáticas num curto lapso de tempo. Além disso, a presença de animais num contentor fechado, ou parcialmente fechado, durante várias horas conduz à alteração da temperatura, da humidade e dos níveis de alguns gases (como o CO2) na sua vizinhança imediata. Por conseguinte, são necessários sistemas de ventilação adaptáveis, que criem um ambiente satisfatório para os animais.

Para cada tipo de animal, há um intervalo específico de temperaturas aceitáveis, dentro do qual são desnecessárias adaptações importantes. Tais intervalos encontram-se indicados no quadro 1 e foram estabelecidos através da análise dos dados científicos de que o Comité Científico dispunha. O quadro 1 não apresenta dados em relação aos solípedes domésticos.

Os dados disponíveis confirmam que as disposições existentes neste domínio constantes do Regulamento (CE) nº 411/98 não bastam para assegurar um nível de protecção aceitável dos animais transportados.

A humidade elevada constitui um problema de bem-estar animal quando a temperatura se encontra também elevada. Durante o transporte, a humidade provém dos próprios animais, bem como da evaporação da urina, das fezes e das águas de lavagem. Por conseguinte, o quadro 1 apresenta as temperaturas máximas em caso de humidade elevada.

Na ausência de um sistema de ventilação forçada, a temperatura é determinada pelo ajustamento das aberturas do contentor e pela velocidade do veículo em movimento. Nos veículos estacionários, o controlo da temperatura é particularmente difícil a temperaturas elevadas.

A ventilação forçada é o sistema por intermédio do qual o abastecimento de ar é assegurado por dispositivos mecânicos, como ventoínhas, que fornecem uma quantidade estabelecida de ar fresco, consoante a capacidade e a regulação de tais dispositivos. A principal vantagem da ventilação forçada é a disponibilidade de um fluxo de ar controlado, independente da velocidade do veículo.

A taxa de ventilação geralmente recomendada em condições reais de alojamento durante o Verão varia entre 63 e 106 m3/h/100 kg de peso vivo. As taxas de ventilação nunca devem ser inferiores a 10 m3/h/100 kg de peso vivo com temperaturas frias.

No seu parecer, o Comité Científico recomenda que, qualquer que seja o sistema de ventilação utilizado, tal sistema, ao longo de toda a viagem, seja sempre capaz de manter a temperatura e a humidade do veículo num intervalo de temperatura e humidade aceitável, estabelecido no quadro 1.

O Comité Científico sugere igualmente que os sistemas de ventilação devem poder funcionar independentemente do motor do veículo.

O Comité Científico recomenda que todos os veículos disponham de um sistema de monitorização e alerta em relação à temperatura e à humidade, bem como de meios de registo de tais parâmetros. O sistema de monitorização permitirá que o condutor tome medidas adequadas para remediar situações perigosas. O sistema de registo facilita a verificação pelas autoridades competentes da observância destas normas.

3. Principais conclusões do relatório da Comissão no que respeita à ventilação

A maior parte do tráfego de animais vivos a nível da Europa processa-se entre a Europa Setentrional e a Europa Meridional para quase todas as espécies de animais de criação (equídeos, gado bovino, ovinos e suínos). No relatório, a Comissão considera um problema grave a inexistência de ventilação adequada nos veículos utilizados para o transporte a longa distância.

Como já foi provado por incidentes anteriores, o sobreaquecimento dos animais no Verão é um dos principais factores de sofrimento e mortalidade no transporte a longa distância. Uma ventilação eficaz é um factor essencial para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte, o mesmo acontecendo com o abeberamento e com densidades de carga adequadas.

O relatório conclui que, para resolver os problemas das condições climáticas extremas suportadas pelos animais durante as viagens longas, as camionetas de carga terão de estar equipadas com um dispositivo de monitorização da temperatura e da humidade no interior do compartimento onde os animais são transportados.

O relatório sublinha igualmente que o transporte de equídeos é motivo de preocupação grave e urgente no que respeita à protecção dos animais. A Comissão considera prioritária a tomada de novas iniciativas para melhorar a situação dos equídeos. Por conseguinte, a proposta da Comissão prevê um intervalo de temperaturas aceitáveis, aplicável aos solípedes domésticos, muito embora o parecer científico não aborde a questão dos equídeos.

4. Impacto socioeconómico

Foram consultadas várias fontes para avaliar as possíveis implicações financeiras para a indústria dos transportes. Embora seja possível estimar as despesas adicionais, as vantagens financeiras decorrentes da aplicação das medidas propostas são mais difíceis de avaliar. Importa recordar que, embora a proposta não assente em preocupações de carácter económico, a melhoria dos sistemas de ventilação dos veículos rodoviários usados em viagens longas conduzirá, sem qualquer dúvida, a vantagens económicas, dado resultar na melhoria da situação dos animais e na diminuição da sua taxa de mortalidade.

De facto, os contacto com peritos neste domínio demonstraram que as empresas de transporte que utilizam veículos dotados de sistemas de ventilação forçada se encontram satisfeitas com os resultados económicos (a maior parte dos animais para abate perdem menos peso até ao ponto de chegada).

4.1 Estimativa do total dos custos adicionais

O cálculo que se segue baseia-se no equipamento de um camião com 20 toneladas de capacidade de carga, com uma capacidade nominal mínima de fluxo aéreo de 12 000 metros cúbicos por hora (ou seja, 60 m3/h/KN ou por cerca de 100 kg de capacidade de carga).

As despesas totais adicionais estimadas por veículo, relacionadas com a proposta da Comissão, variam entre 6100 e 7930 EUR, incluindo os dispositivos de ventilação e monitorização.

Estas despesas adicionais devem ser comparadas com o custo de um veículo rodoviário de transporte de animais vivos.

O custo total de um veículo completo (veículo-tractor e reboque) com 20 toneladas de capacidade de carga varia entre 165 000 e 190 000 EUR.

As despesas de ventilação e monitorização representam entre 3,21% (6 100/190 000) e 4,8% (7 930/165 000) do custo total de um veículo rodoviário.

5. Proposta

A proposta da Comissão aborda as seguintes questões:

-sistemas de ventilação obrigatórios, para os veículos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 411/98 que devem ser concebidos, construídos e mantidos por forma a observarem sempre o intervalo de temperaturas aceitável indicado no parecer do Comité Científico.

-um sistema obrigatório de monitorização, alerta e registo da temperatura e humidade em todos os veículos rodoviários utilizados no transporte de animais vivos em viagens de duração superior a oito horas.

Quadro 1

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