P5_TA(2004)0258
Medalhasefichassimilaresamoedasemeuros*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselho
relativo às medalhas e fichas similares a moedas em euros (COM(2004)39 /dash C5-0075/2004/dash
2004/0010(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2004)39)(1),
/dash TendoemcontaquefoiconsultadopeloConselho(C5-0075/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetários(A5-0156/2004),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,seentenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. RequeraaberturadoprocessodeconcertaçãoprevistonaDeclaraçãoComumde4deMarçode
1975,seoConselhopretenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.
P5_TA(2004)0259
Medalhasefichassimilaresàsmoedasemeuros/dashAplicaçãoaosEstados-Mem-
brosnãoparticipantes*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselhoque
alargaaaplicaçãodoRegulamento(CE)no[…]relativoàsmedalhasefichassimilaresàsmoedasem
eurosaosEstados-Membrosnãoparticipantes(COM(2004)39/dashC5-0076/2004/dash2004/0011(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2004)39)(1),
/dash Tendoemcontaoartigo308odoTratadoCE,nostermosdoqualfoiconsultadopeloConselho
(C5-0076/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetários(A5-0156/2004),
(1) AindanãopublicadaemJO.29.4.2004PT C103E/779 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,1deAbrilde2004
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,seentenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. RequeraaberturadoprocessodeconcertaçãoprevistonaDeclaraçãoComumde4deMarçode
1975,seoConselhopretenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0260
Regimesdeasilomaisacessíveis,equitativoseorganizados
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaComunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamento
Europeuintitulada«Emdirecçãoasistemasdeasilomaisacessíveis,equitativoseorganizados»
(COM(2003)315/dashC5-0373/2003/dash2003/2155(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissão(COM(2003)315),
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoConselhoeaoParlamentoEuropeurelativaàpolítica
comumemmatériadeasiloeàAgendaparaaProtecção(COM(2003)152),
/dash TendoemcontaaDeclaraçãoUniversaldosDireitosdoHomem,aprovadapelaAssembleiaGeraldas
NaçõesUnidasem10deDezembrode1948,nomeadamenteoartigo14o,
/dash TendoemcontaaConvençãoEuropeiadeProtecçãodosDireitosdoHomemedasLiberdadesFun-
damentais,assinadaemRoma,em4deNovembrode1950,
/dash TendoemcontaaCartadosDireitosFundamentaisdaUniãoEuropeia,oficialmenteproclamadano
dia7deDezembrode2000(1),nomeadamenteosartigos1o,18oe19o,
/dash TendoemcontaoprojectodeTratadoqueestabeleceumaConstituiçãoparaaEuropa(2),aprovado
pelaConvençãoEuropeia em13deJunhoe10deJulhode2003eapresentadoaoPresidentedoConselhoEuropeuemRoma,em18deJulhode2003,nomeadamenteosartigosII-1
o,II-18oeII-19o,
/dash TendoemcontaaConvençãodeGenebrasobreoEstatutodosRefugiados,de28deJulhode1951,
completadapeloProtocolodeNovaIorque,de31deJaneirode1967,
/dash TendoemcontaoTratadodaUniãoEuropeia,nasuaversãoconsolidada(3),nomeadamenteoquarto
travessãodoartigo2oeoartigo6o,
/dash TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,nasuaversãoconsolidada(4),nomea-
damenteoartigo63o,
/dash TendoemcontaoPlanodeAcçãodoConselhoedaComissãosobreamelhorformadeaplicaras
disposiçõesdoTratadodeAmesterdãorelativasàcriaçãodeumespaçodeliberdade,desegurançaedejustiça(
5),nomeadamenteosseuspontos8,32,33,34,36e37,
/dash Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Tampere, que se reuniu nos dias 15 e
16deOutubrode1999,nomeadamenteasconstantesdospontos13,14,15,16e17,
(1) JOC364de18.12.2000,p.1.
(2) JOC169de18.7.2003.
(3) JOC325de24.12.2002,p.1.
(4) JOC325de24.12.2002,p.1.
(5) JOC19de23.1.1999,p.1.C103E/780 PT29.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,1deAbrilde2004