EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

Os artigos 11.º, 12.º e 13.º do anexo X do Estatuto dos Funcionários estabelecem disposições relativas ao pagamento das remunerações dos funcionários cujo lugar de afetação seja um país terceiro. Nos termos dos artigos 10.º e 118.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estas disposições aplicam-se por analogia aos agentes temporários e agentes contratuais cujo local de afetação seja um país terceiro.

As remunerações são pagas em euros na Bélgica, contudo, a pedido de um funcionário, a remuneração pode ser paga, no todo ou em parte, na moeda do país de afetação. Nesse caso, é-lhe aplicada o coeficiente de correção fixado para o local de afetação e é convertida com base na taxa de câmbio correspondente.

A fim de assegurar, na medida do possível, a igualdade do poder de compra dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União independentemente do lugar de afetação, o Conselho procede anualmente à adaptação os coeficientes de correção. Para estabelecer as equivalências do poder de compra das remunerações entre a cidade de referência (Bruxelas) e os outros locais de trabalho, o Eurostat calcula as paridades económicas. O coeficiente de correção é o fator resultante da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data de aplicação dos coeficientes de correção.

Os primeiros coeficientes de correção, aplicáveis a partir de 10 de outubro de 1987, foram previstos no Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.º 2175/88, de 18 de julho de 1988. Os últimos coeficientes de correção foram fixados pelo Conselho através do Regulamento (UE) n.° 964/2011, de 26 de setembro de 2011, com efeitos a partir de 1 de julho de 2010. Tendo em conta o tempo decorrido desde a última adaptação, é adequado incluir dois ajustamentos anuais consecutivos na proposta em anexo. Assim, propõe-se estabelecer os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações a partir de 1 de julho de 2012.

2. RESULTADOS DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO

Os elementos da proposta foram discutidos com os representantes do pessoal em conformidade com os procedimentos adequados.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

A proposta de Regulamento do Conselho em anexo adapta os coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a partir de 1 de julho de 2012, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro.

O Conselho delibera por procedimento escrito, no prazo de um mês, sob proposta da Comissão, pela maioria qualificada prevista no artigo 16.º, n.os 4 e 5, do Tratado da União Europeia. No caso de um Estado-Membro solicitar a análise formal da proposta da Comissão, o Conselho delibera no prazo de dois meses.

O anexo da proposta de Regulamento do Conselho fixa os coeficientes de correção que resultam das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a julho de 2011 e julho de 2012, respetivamente, para todos os locais de afetação fora da União Europeia.

4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL

O impacto orçamental é reduzido (em termos de percentagem). Ver a ficha financeira.

2013/0131 (NLE)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

relativo à fixação dos coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a partir de 1 de julho de 2012, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 336.º,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, aprovado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho[1], nomeadamente o artigo 13.º, primeiro parágrafo, do anexo X,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) É necessário ter em conta a evolução do custo de vida nos países terceiros e fixar em conformidade os coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a partir de 1 de julho de 2012, aos vencimentos pagos na moeda do país de afetação aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afetação seja um país terceiro,

(2) Os coeficientes de correção pagos com base no Regulamento (CE) n.° 964/2011 do Conselho[2] podem dar origem a ajustamentos positivos ou negativos das remunerações, com efeitos retroativos,

(3) Deve prever-se o pagamento de retroativos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correção,

(4) Deve prever-se a recuperação dos montantes pagos em excesso, caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correção, em relação ao período compreendido entre 1 de julho de 2011 e a data da entrada em vigor do presente regulamento,

(5) Devem incluir-se disposições para que uma eventual recuperação seja limitada a um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

Com efeitos desde 1 de julho de 2011, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afetação seja um país terceiro e que sejam pagas na moeda do país de afetação, são os indicados no quadro 1 do anexo.

Com efeitos desde 1 de julho de 2012, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União cujo lugar de afetação seja um país terceiro e que sejam pagas na moeda do país de afetação, são os indicados no quadro 2 do anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002[3], e devem corresponder, respetivamente, a 1 de julho de 2011 e a 1 de julho de 2012.

Artigo 2.º

1. As instituições procedem ao pagamento de retroativos em caso de aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correção fixados nos quadros 1 e 2 do anexo.

2. As instituições procedem aos ajustamentos retroativos negativos das remunerações em caso de diminuição das remunerações resultantes dos coeficientes de correção fixados nos quadros 1 e 2 do anexo, em relação ao período compreendido entre 1 de julho de 2011 e a data da entrada em vigor do presente regulamento.

Os ajustamentos retroativos que impliquem a recuperação de montantes pagos em excesso abrangem, no máximo, o período de seis meses que precede a data de entrada em vigor do presente regulamento. A recuperação é repartida por um período máximo de doze meses a contar da mesma data.

Artigo 3.º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Quadro 1 - 1 de julho de 2011

|| LUGAR DE AFETAÇÃO || Paridade económica julho de 2011 || Taxa de câmbio julho de 2011 (*) || Coeficiente de correção julho de 2011 (**)

(***) || Afeganistão || 0 || 0 || 0.0

|| Albânia || 85.81 || 141.370 || 60.7

|| Argélia || 71.42 || 103.525 || 69.0

|| Angola || 149.7 || 132.885 || 112.7

|| Argentina || 3.545 || 5.91281 || 60.0

|| Arménia || 407.4 || 533.510 || 76.4

|| Austrália || 1.533 || 1.35850 || 112.8

|| Azerbaijão || 1.154 || 1.13539 || 101.6

|| Bangladeche || 52.20 || 106.189 || 49.2

|| Barbados || 3.198 || 2.89943 || 110.3

|| Bielorrússia || 3025 || 7099.45 || 42.6

|| Belize || 1.750 || 2.86408 || 61.1

|| Benim || 588.4 || 655.957 || 89.7

|| Bolívia || 5.973 || 9.99653 || 59.8

|| Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) || 1.254 || 1.95583 || 64.1

|| Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) || 1.461 || 1.95583 || 74.7

|| Botsuana || 5.693 || 9.37207 || 60.7

|| Brasil || 2.550 || 2.26870 || 112.4

|| Burquina Faso || 624.0 || 655.957 || 95.1

(***) || Burundi || 0 || 0 || 0

|| Camboja || 4521 || 5852.50 || 77.2

|| Camarões || 610.9 || 655.957 || 93.1

|| Canadá || 1.202 || 1.40370 || 85.6

|| Cabo Verde || 82.37 || 110.265 || 74.7

|| República Centro-Africana || 672.4 || 655.957 || 102.5

|| Chade || 697.5 || 655.957 || 106.3

|| Chile || 447.0 || 679.490 || 65.8

|| China || 8.475 || 9.32350 || 90.9

|| Colômbia || 2184 || 2568.34 || 85.0

|| Congo (Brazzaville) || 754.4 || 655.957 || 115.0

|| Costa Rica || 605.6 || 726.890 || 83.3

|| Costa do Marfim || 635.6 || 655.957 || 96.9

|| Croácia || 5.836 || 7.38330 || 79.0

|| Cuba || USD 0.956 || USD 1.44250 || 66.3

|| República Democrática do Congo (Quinxassa) || USD 2.010 || USD 1.44250 || 139.3

|| Jibuti || 235.7 || 256.363 || 91.9

|| República Dominicana || 32.43 || 54.7816 || 59.2

|| Equador || USD 0.9702 || USD 1.44250 || 67.3

|| Egito || 5.181 || 8.56810 || 60.5

|| Salvador || USD 0.9966 || USD 1.44250 || 69.1

|| Eritreia || 24.26 || 21.5463 || 112.6

|| Etiópia || 19.48 || 24.2877 || 80.2

|| Fiji || 1.627 || 2.51572 || 64.7

|| Antiga República jugoslava da Macedónia || 37.13 || 61.6063 || 60.3

|| Gabão || 681.7 || 655.957 || 103.9

|| Gâmbia || 29.29 || 40.6400 || 72.1

|| Geórgia || 1.716 || 2.34730 || 73.1

|| Gana || 1.682 || 2.15435 || 78.1

|| Guatemala || 7.911 || 11.2402 || 70.4

|| Guiné (Conacri) || 5871 || 9678.22 || 60.7

|| Guiné-Bissau || 634.1 || 655.957 || 96.7

|| Guiana || 178.9 || 291.125 || 61.5

|| Haiti || 45.56 || 57.9164 || 78.7

|| Honduras || 19.69 || 27.2562 || 72.2

|| Hong Kong || 10.44 || 11.2265 || 93.0

|| Islândia || 149.7 || 165.150 || 90.6

|| Índia || 40.61 || 64.7210 || 62.7

|| Indonésia (Banda Aceh) || 8778 || 12413.0 || 70.7

|| Indonésia (Jacarta) || 9585 || 12413.0 || 77.2

(***) || Iraque || 0 || 0 || 0

|| Israel || 5.251 || 4.94760 || 106.1

|| Jamaica || 115.5 || 122.758 || 94.1

|| Japão (Tóquio) || 158.6 || 116.930 || 135.6

|| Jordânia || 0.8589 || 1.02273 || 84.0

|| Cazaquistão (Astana) || 182.4 || 208.440 || 87.5

|| Quénia || 89.11 || 129.536 || 68.8

|| Kosovo (Pristina) || 0.6806 || 1.00000 || 68.1

|| Quirguistão || 44.87 || 65.3193 || 68.7

|| Laos || 9113 || 11438.0 || 79.7

|| Líbano || 1647 || 2174.57 || 75.7

|| Lesoto || 6.427 || 9.88460 || 65.0

|| Libéria || USD 1.328 || USD 1.44250 || 92.1

(***) || Líbia || 0 || 0 || 0

|| Madagáscar || 2305 || 2770.49 || 83.2

|| Maláui || 180.9 || 216.503 || 83.6

|| Malásia || 3.179 || 4.37270 || 72.7

|| Mali || 636.8 || 655.957 || 97.1

|| Mauritânia || 234.4 || 387.915 || 60.4

|| Maurícia || 32.88 || 40.1709 || 81.9

|| México || 12.22 || 16.9954 || 71.9

|| Moldávia || 10.62 || 16.4444 || 64.6

|| Montenegro || 0.6462 || 1.00000 || 64.6

|| Marrocos || 8.437 || 11.2940 || 74.7

|| Moçambique || 32.04 || 40.3800 || 79.3

|| Namíbia || 8.110 || 9.88460 || 82.0

|| Nepal || 78.49 || 102.520 || 76.6

|| Nova Caledónia || 134.8 || 119.332 || 113.0

|| Nova Zelândia || 1.790 || 1.75590 || 101.9

|| Nicarágua || 17.76 || 32.3385 || 54.9

|| Níger || 555.3 || 655.957 || 84.7

|| Nigéria (Abuja) || 186.1 || 220.507 || 84.4

|| Noruega || 10.78 || 7.80550 || 138.1

|| Paquistão || 60.24 || 122.565 || 49.1

|| Panamá || USD 0.8448 || USD 1.44250 || 58.6

|| Papua-Nova Guiné || 3.694 || 3.29924 || 112.0

|| Paraguai || 3814 || 5770.00 || 66.1

|| Peru || 3.141 || 3.98058 || 78.9

|| Filipinas || 44.94 || 62.7700 || 71.6

|| Rússia || 43.61 || 40.3780 || 108.0

|| Ruanda || 709.4 || 855.942 || 82.9

|| Samoa || 2.923 || 3.29714 || 88.7

|| Arábia Saudita || 3.423 || 5.28110 || 64.8

|| Senegal || 594.1 || 655.957 || 90.6

|| Sérvia (Belgrado) || 79.49 || 101.040 || 78.7

|| Serra Leoa || 5708 || 6301.53 || 90.6

|| Singapura || 2.076 || 1.77990 || 116.6

|| Ilhas Salomão || 11.08 || 10.3926 || 106.6

|| África do Sul || 6.327 || 9.88460 || 64.0

|| Coreia do Sul || 1604 || 1553.32 || 103.3

(***) || Sudão do Sul (Juba) || 0 || 0 || 0

|| Sri Lanca || 118.1 || 154.886 || 76.2

|| Sudão (Cartum) || 3.382 || 3.93024 || 86.1

|| Suriname || 2.661 || 4.76025 || 55.9

|| Suazilândia || 6.880 || 9.88460 || 69.6

|| Suíça (Berna) || 1.532 || 1.20360 || 127.3

|| Suíça (Genebra) || 1.562 || 1.20360 || 129.8

|| Síria || 51.84 || 67.0950 || 77.3

|| Taiwan || 34.73 || 41.7050 || 83.3

|| Tajiquistão || 4.194 || 6.72897 || 62.3

|| Tanzânia || 1358 || 2194.38 || 61.9

|| Tailândia || 34.04 || 44.4290 || 76.6

|| Timor-Leste || USD 1.424 || USD 1.44250 || 98.7

|| Togo || 571.5 || 655.957 || 87.1

|| Trindade e Tobago || 7.042 || 9.10380 || 77.4

|| Tunísia || 1.329 || 1.96490 || 67.6

|| Turquia || 1.963 || 2.36040 || 83.2

|| Uganda || 2049 || 3579.47 || 57.2

|| Ucrânia || 8.217 || 11.3372 || 72.5

|| Estados Unidos (Nova Iorque) || 1.287 || 1.44250 || 89.2

|| Estados Unidos (Washington) || 1.214 || 1.44250 || 84.2

|| Uruguai || 25.17 || 26.2220 || 96.0

|| Usbequistão || 1235 || 2468.20 || 50.0

|| Vanuatu || 148.3 || 130.330 || 113.8

|| Venezuela || 5.470 || 6.19503 || 88.3

|| Vietname || 15446 || 29758.8 || 51.9

|| Cisjordânia - Faixa de Gaza || 5.526 || 4.94760 || 111.7

|| Iémen || 215.8 || 308.407 || 70.0

|| Zâmbia || 6109 || 6906.98 || 88.4

(***) || Zimbabué || 0 || 0 || 0

(*) || 1 EUR = X unidades da moeda nacional (exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D.do Congo e Timor-Leste).

(**) || Bruxelas = 100 %.

(***) Indisponível, devido às dificuldades decorrentes da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados.

Nota: || A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte:

|| Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro).

|| O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correção (CC).

|| A fórmula aritmética para calcular os CC é a seguinte: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC.

|| Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transação. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada).

Quadro 2 - 1 de julho de 2012

|| LUGAR DE AFETAÇÃO || Paridade económica julho de 2012 || Taxa de câmbio julho de 2012 (*) || Coeficiente de correção julho de 2012 (**) ||

(***) || Afeganistão || 0 || 0 || 0 ||

|| Albânia || 82.84 || 138.180 || 60.0 ||

|| Argélia || 75.86 || 100.187 || 75.7 ||

|| Angola || 160.0 || 119.596 || 133.8 ||

|| Argentina || 3.706 || 5.60300 || 66.1 ||

|| Arménia || 407.5 || 525.440 || 77.6 ||

|| Austrália || 1.524 || 1.23570 || 123.3 ||

|| Azerbaijão || 1.146 || 0.975682 || 117.5 ||

|| Bangladeche || 57.29 || 102.802 || 55.7 ||

|| Barbados || 3.228 || 2.49691 || 129.3 ||

|| Bielorrússia || 6304 || 10440.0 || 60.4 ||

|| Belize || 1.761 || 2.36066 || 74.6 ||

|| Benim || 666.1 || 655.957 || 101.5 ||

|| Bolívia || 6.022 || 8.58084 || 70.2 ||

|| Bósnia-Herzegovina (Banja Luka) || 1.246 || 1.95583 || 63.7 ||

|| Bósnia-Herzegovina (Sarajevo) || 1.473 || 1.95583 || 75.3 ||

|| Botsuana || 5.800 || 9.74659 || 59.5 ||

|| Brasil || 2.500 || 2.58980 || 96.5 ||

|| Burquina Faso || 628.1 || 655.957 || 95.8 ||

(***) || Burundi || 0 || 0 || 0 ||

|| Camboja || 4428 || 5096.50 || 86.9 ||

|| Camarões || 608.2 || 655.957 || 92.7 ||

|| Canadá || 1.205 || 1.27640 || 94.4 ||

|| Cabo Verde || 78.73 || 110.265 || 71.4 ||

|| República Centro-Africana || 716.1 || 655.957 || 109.2 ||

|| Chade || 731.0 || 655.957 || 111.4 ||

|| Chile || 448.6 || 625.731 || 71.7 ||

|| China || 8.357 || 7.89590 || 105.8 ||

|| Colômbia || 2142 || 2219.68 || 96.5 ||

|| Congo (Brazzaville) || 736.5 || 655.957 || 112.3 ||

|| Costa Rica || 619.0 || 618.385 || 100.1 ||

|| Costa do Marfim || 626.2 || 655.957 || 95.5 ||

|| Croácia || 5.785 || 7.51700 || 77.0 ||

|| Cuba || USD 1.007 || USD 1.24180 || 81.1 ||

|| República Democrática do Congo (Quinxassa) || USD 2.169 || USD 1.24180 || 174.7 ||

|| Jibuti || 235.7 || 220.694 || 106.8 ||

|| República Dominicana || 32.01 || 49.0020 || 65.3 ||

|| Equador || USD 0.9882 || USD 1.24180 || 79.6 ||

|| Egito || 5.400 || 7.61135 || 70.9 ||

|| Salvador || USD 0.9701 || USD 1.24180 || 78.1 ||

|| Eritreia || 24.09 || 19.3848 || 124.3 ||

|| Etiópia || 20.80 || 22.4315 || 92.7 ||

|| Fiji || 1.685 || 2.28728 || 73.7 ||

|| Antiga República jugoslava da Macedónia || 36.16 || 61.6269 || 58.7 ||

|| Gabão || 670.2 || 655.957 || 102.2 ||

|| Gâmbia || 29.61 || 41.0300 || 72.2 ||

|| Geórgia || 1.577 || 2.06140 || 76.5 ||

|| Gana || 1.917 || 2.37345 || 80.8 ||

|| Guatemala || 7.980 || 9.75743 || 81.8 ||

|| Guiné (Conacri) || 6371 || 8684.29 || 73.4 ||

|| Guiné-Bissau || 615.5 || 655.957 || 93.8 ||

|| Guiana || 181.6 || 257.135 || 70.6 ||

|| Haiti || 47.18 || 52.3771 || 90.1 ||

|| Honduras || 20.20 || 24.1879 || 83.5 ||

|| Hong Kong || 10.43 || 9.63490 || 108.3 ||

|| Islândia || 154.8 || 157.970 || 98.0 ||

|| Índia || 46.98 || 70.6030 || 66.5 ||

|| Indonésia (Banda Aceh) || 8837 || 11762.5 || 75.1 ||

|| Indonésia (Jacarta) || 9639 || 11762.5 || 81.9 ||

(***) || Iraque || 0 || 0 || 0 ||

|| Israel || 5.052 || 4.90000 || 103.1 ||

|| Jamaica || 118.8 || 110.466 || 107.5 ||

|| Japão (Tóquio) || 158.7 || 98.6000 || 161.0 ||

|| Jordânia || 0.8632 || 0.880436 || 98.0 ||

|| Cazaquistão (Astana) || 188.0 || 187.240 || 100.4 ||

|| Quénia || 91.29 || 105.306 || 86.7 ||

|| Kosovo (Pristina) || 0.6882 || 1.00000 || 68.8 ||

|| Quirguistão || 46.34 || 58.5603 || 79.1 ||

|| Laos || 8978 || 10027.5 || 89.5 ||

|| Líbano || 1650 || 1872.01 || 88.1 ||

|| Lesoto || 6.421 || 10.4610 || 61.4 ||

|| Libéria || USD 1.449 || USD 1.24180 || 116.7 ||

(***) || Líbia || 0 || 0 || 0 ||

|| Madagáscar || 2341 || 2760.59 || 84.8 ||

|| Maláui || 204.2 || 339.388 || 60.2 ||

|| Malásia || 3.090 || 3.96760 || 77.9 ||

|| Mali || 668.9 || 655.957 || 102.0 ||

|| Mauritânia || 236.2 || 371.485 || 63.6 ||

|| Maurícia || 31.40 || 38.4557 || 81.7 ||

|| México || 12.21 || 16.9208 || 72.2 ||

|| Moldávia || 10.36 || 15.2783 || 67.8 ||

|| Montenegro || 0.6372 || 1.00000 || 63.7 ||

|| Marrocos || 7.859 || 11.0435 || 71.2 ||

|| Moçambique || 30.62 || 33.9600 || 90.2 ||

|| Namíbia || 8.432 || 10.4610 || 80.6 ||

|| Nepal || 80.60 || 115.105 || 70.0 ||

|| Nova Caledónia || 134.1 || 119.332 || 112.4 ||

|| Nova Zelândia || 1.771 || 1.57280 || 112.6 ||

|| Nicarágua || 17.49 || 29.2136 || 59.9 ||

|| Níger || 548.4 || 655.957 || 83.6 ||

|| Nigéria (Abuja) || 205.1 || 195.043 || 105.2 ||

|| Noruega || 10.46 || 7.54650 || 138.6 ||

|| Paquistão || 63.76 || 117.995 || 54.0 ||

|| Panamá || USD 0.8365 || USD 1.24180 || 67.4 ||

|| Papua-Nova Guiné || 3.774 || 2.59471 || 145.4 ||

|| Paraguai || 3821 || 5699.86 || 67.0 ||

|| Peru || 3.115 || 3.29263 || 94.6 ||

|| Filipinas || 44.10 || 52.6300 || 83.8 ||

|| Rússia || 43.58 || 41.1430 || 105.9 ||

|| Ruanda || 702.6 || 766.389 || 91.7 ||

|| Samoa || 3.004 || 2.88925 || 104.0 ||

|| Arábia Saudita || 3.597 || 4.70810 || 76.4 ||

|| Senegal || 602.6 || 655.957 || 91.9 ||

|| Sérvia (Belgrado) || 78.59 || 114.007 || 68.9 ||

|| Serra Leoa || 6407 || 5389.51 || 118.9 ||

|| Singapura || 2.039 || 1.58840 || 128.4 ||

|| Ilhas Salomão || 11.34 || 8.76972 || 129.3 ||

|| África do Sul || 6.387 || 10.4610 || 61.1 ||

|| Coreia do Sul || 1637 || 1436.46 || 114.0 ||

(***) || Sudão do Sul (Juba) || 0 || 0 || 0 ||

|| Sri Lanca || 119.5 || 166.548 || 71.8 ||

|| Sudão (Cartum) || 4.248 || 6.32792 || 67.1 ||

|| Suriname || 2.707 || 4.09794 || 66.1 ||

|| Suazilândia || 6.916 || 10.4610 || 66.1 ||

|| Suíça (Berna) || 1.549 || 1.20100 || 129.0 ||

|| Suíça (Genebra) || 1.565 || 1.20100 || 130.3 ||

|| Síria || 59.26 || 80.2250 || 73.9 ||

|| Taiwan || 34.33 || 37.1755 || 92.3 ||

|| Tajiquistão || 4.099 || 5.91817 || 69.3 ||

|| Tanzânia || 1402 || 1975.97 || 71.0 ||

|| Tailândia || 32.81 || 39.5890 || 82.9 ||

|| Timor-Leste || USD 1.487 || USD 1.24180 || 119.7 ||

|| Togo || 546.2 || 655.957 || 83.3 ||

|| Trindade e Tobago || 6.886 || 7.83830 || 87.9 ||

|| Tunísia || 1.313 || 2.00650 || 65.4 ||

|| Turquia || 2.130 || 2.26910 || 93.9 ||

|| Uganda || 2405 || 3093.73 || 77.7 ||

|| Ucrânia || 8.223 || 10.0218 || 82.1 ||

|| Estados Unidos (Nova Iorque) || 1.253 || 1.24180 || 100.9 ||

|| Estados Unidos (Washington) || 1.213 || 1.24180 || 97.7 ||

|| Uruguai || 25.03 || 26.9856 || 92.8 ||

|| Usbequistão || 1280 || 2340.48 || 54.7 ||

|| Vanuatu || 154.3 || 117.465 || 131.4 ||

|| Venezuela || 5.734 || 5.33310 || 107.5 ||

|| Vietname || 14902 || 25966.0 || 57.4 ||

|| Cisjordânia - Faixa de Gaza || 5.301 || 4.90000 || 108.2 ||

|| Iémen || 237.9 || 265.497 || 89.6 ||

|| Zâmbia || 6486 || 6453.46 || 100.5 ||

(***) || Zimbabué || 0 || 0 || 0 ||

(*) || 1 EUR = X unidades da moeda nacional (exceto USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, R.D.do Congo e Timor-Leste).

(**) || Bruxelas = 100 %.

(***) Indisponível, devido às dificuldades decorrentes da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados.

Nota: || A noção paridade económica ou paridade de poder de compra (PPC) consiste no seguinte:

|| Número de unidades monetárias necessárias para comprar o mesmo produto que em Bruxelas (por cada euro).

|| O valor apresentado na primeira coluna (PPC) é o resultado da multiplicação da taxa de câmbio (TC) pelo coeficiente de correção (CC).

|| A fórmula aritmética para calcular os CC é a seguinte: PPC (comunicada pelo Eurostat) dividida pela TC = CC.

|| Os montantes em dívida para com o pessoal são calculados através da aplicação da PPC invariável apresentada no presente quadro e não através da multiplicação sistemática do CC pela TC à data da transação. Como esta TC é variável, obter-se-ia uma PPC diferente (errada).

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1. CONTEXTO DA PROPOSTA/INICIATIVA

1.1. Denominação da proposta/iniciativa

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2011 até 30 de junho de 2012, e a partir de 1 de julho de 2012, às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro.

1.2. Domínio(s) de intervenção envolvido(s) de acordo com a estrutura ABM/ABB[4]

Todos os setores e atividades estão potencialmente envolvidos, em especial o trabalho das delegações (relações externas, comércio, desenvolvimento, alargamento).

1.3. Natureza da proposta/iniciativa

ý A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação (periódica, que adapta o Regulamento em vigor)

1.4. Objetivos

1.4.1. Resultado(s) e impacto esperados

Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa deve ter nos beneficiários/na população visada.

A adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro terá por resultado manter a equivalência do poder de compra entre os diferentes lugares de afetação, tal como previsto no Estatuto dos Funcionários.

1.5. Justificação da proposta/iniciativa

1.5.1. Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo

Pretende-se assegurar que, em conformidade com os artigos 12.º e 13.º do anexo X do Estatuto dos Funcionários, em caso de variação sensível do custo de vida e das taxas de câmbio, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários da União Europeia afetados a países terceiros são adaptados e, se for caso disso, aplicados retroativamente.

1.6. Duração da ação e do seu impacto financeiro

ý Proposta/iniciativa de duração ilimitada — aplicação com um período de arranque progressivo a partir de 1 de julho de 2011 (até 30 de junho de 2012) e a partir de 1 de julho de 2012, seguido de um período de aplicação a ritmo de cruzeiro.

1.7. Modalidade(s) de gestão prevista(s)[5]

ý Gestão centralizada direta por parte da Comissão: PMO.

2. IMPACTO FINANCEIRO ESTIMADO DA PROPOSTA/INICIATIVA

2.1. Rubrica(s) do quadro financeiro plurianual e rubrica(s) orçamental(is) de despesas envolvidas(s)

· Rubricas orçamentais existentes

Rubrica do quadro financeiro plurianual || Rubrica orçamental || Tipo de despesa || Participação

Número [Descrição…...…………………………...] || DD/DND ([6]) || dos países da EFTA[7] || dos países candidatos[8] || de países terceiros || na aceção do artigo 18.º, n.º 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro

|| Comissão Europeia XX-01.01.02, 08.01.05.01, 19.01.04.02, 19.01.04.03, 21.01.04.01, 21.01.04.10. Serviço Europeu para a Ação Externa 1100, 3000, 3001. || DND || NÃO || NÃO || NÃO || NÃO

2.2. Impacto estimado nas despesas

2.2.1. Síntese do impacto estimado nas despesas

2.2.1.1. Para todos os orçamentos em causa: Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa

|| Despesas reais estimadas no período desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) para o pessoal em causa (a) || Impacto estimado dos novos coeficientes de correção desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) (b) || Variação percentual em relação às despesas reais estimadas [(b) : (a)]

Total || 7.183.219 € || 448.738 € || 6,25%

2.2.1.2. Para a Comissão Europeia

|| Despesas reais estimadas no período desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) para o pessoal em causa (a) || Impacto estimado dos novos coeficientes de correção desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) (b) || Variação percentual em relação às despesas reais estimadas [(b) : (a)]

Total || 3.054.123 € || 231.299 € || 7,57%

2.2.1.3. Para o SEAE

|| Despesas reais estimadas no período desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) para o pessoal em causa (a) || Impacto estimado dos novos coeficientes de correção desde agosto de 2011 até junho de 2012 (inclusive) (b) || Variação percentual em relação às despesas reais estimadas [(b) : (a)]

Total || 4.129.097 € || 217.439 € || 5,27%

2.2.2. Impacto estimado nas dotações operacionais

ý A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de dotações de natureza operacional

2.2.3. Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa

2.2.3.1. Síntese

ý A proposta/iniciativa acarreta a utilização de dotações de natureza administrativa, tal como explicitado seguidamente:

Milhões de euros (3 casas decimais)

ANEXO

|| Ano N[9] || Ano N+1 || Ano N+2 || Ano N+3 || Inserir os anos necessários para refletir a duração do impacto (ver ponto 1.6) || TOTAL

RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || || || || || || || ||

BGUEXX.010102 || 0,156 || || || || || || || 0,156

SEAE -3001 || 0,028 || || || || || || || 0,028

SEAE -3000 || 0,189 || || || || || || || 0,189

Subtotal RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || 0,374 || || || || || || || 0,374

Com exclusão da RUBRICA 5[10] do quadro financeiro plurianual || || || || || || || ||

BGUE- -08.010501 || 0,003 || || || || || || || 0,003

BGUE- 19.010402 || 0,000 || || || || || || || 0,000

BGUE- 19.010407 || 0,004 || || || || || || || 0,004

BGUE- 21.010401 || 0,008 || || || || || || || 0,008

BGUE- 21.010410 || 0,052 || || || || || || || 0,052

BGUE- 19.010403 || 0,004 || || || || || || || 0,004

BGUE- 21.010401 || 0,003 || || || || || || || 0,003

Subtotal com exclusão da RUBRICA 5 do quadro financeiro plurianual || 0,075 || || || || || || || 0,075

TOTAL || 0,449 || || || || || || || 0,449

As dotações administrativas necessárias serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas no interior da DG, se necessário juntamente com eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo anual de atribuição e no limite das disponibilidades orçamentais.

2.2.3.2. Necessidades estimadas de recursos humanos

ý A proposta/iniciativa não acarreta a utilização de recursos humanos

2.2.4. Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual

ý A proposta/iniciativa é compatível com o atual quadro financeiro plurianual

2.2.5. Participação de terceiros no financiamento

ý A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros

2.3. Impacto estimado nas receitas

ý A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas.

[1] JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

[2] JO L 253 de 29.9.2011, p. 1-7.

[3] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

[4] ABM: Activity Based Management (gestão por atividades) – ABB: Activity Based Budgeting (orçamentação por atividades).

[5] As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão disponíveis no sítio BudgWeb: http://intracomm.ec.testa.eu/budg/bud/bud-fr.html.

[6] DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas.

[7] EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre

[8] Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais.

[9] O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa.

[10] Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à aplicação de programas e/ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e indireta