Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho; lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

(2022/C 136/03)

A presente lista é publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho (1).

Estado-Membro Portos designados Bélgica Oostende Zeebrugge Bulgária Бургас (Burgas) Варна (Varna) Dinamarca Aalborg Aarhus Esbjerg Fredericia Frederikshavn ((2)) , ((15)) , ((16)) Hanstholm Hirtshals Hvide Sande ((2)) , ((15)) , ((16)) København Skagen Strandby ((2)) , ((15)) , ((16)) Thyborøn ((2)) , ((15)) , ((16)) Alemanha Bremerhaven Cuxhaven Rostock (transbordos não autorizados) Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados) Estónia Nenhum atualmente Irlanda Killybegs ((2)) Castletownbere ((2)) Burtonport ((8)) , ((9)) Rathmullen ((8)) , ((9)) Greencastle ((8)) , ((9)) Howth ((8)) , ((10)) Ros An Mhil ((8)) , ((10)) Moville ((8)) , ((11)) , ((12)) , ((13)) , ((14)) Quigley’s Point ((8)) , ((11)) , ((12)) , ((13)) , ((14)) Grécia Πειραιάς (Pireu) Θεσσαλονίκη (Salónica) Espanha A Coruña A Pobra do Caramiñal Algeciras Alicante Almería Arrecife Barbate ((2)) (transbordos e desembarques não autorizados) Barcelona Bilbao Burela Cádiz Cartagena Castellón Celeiro Gijón Huelva Las Palmas de Gran Canaria Málaga Marín Palma de Mallorca ((2)) Pasaia (Pasajes) Puerto del Rosario Ribeira Santa Cruz de Tenerife Santander Tarragona Valencia Vigo (Área Portuaria) Vilagarcía de Arousa França Metrópole: Dunkerque Boulogne Le Havre Caen ((2)) Cherbourg en Cotentin ((2)) Barneville-Carteret Granville ((2)) Saint-Malo Roscoff ((2)) Brest Douarnenez ((2)) Concarneau ((2)) Lorient ((2)) Nantes - Saint-Nazaire ((2)) La Rochelle ((2)) Rochefort sur Mer ((2)) Port la Nouvelle ((2)) Sète Marseille Port Departamentos ultramarinos franceses: Le Port (La Réunion) Fort de France (Martinique) ((2)) Port de Jarry (Guadeloupe) ((2)) Port du Larivot (Guyane) ((2)) Croácia Ploče Rijeka Zadar – Gaženica Split – Sjeverna luka Itália Ancona Brindisi Civitavecchia Fiumicino ((2)) Genova Gioia Tauro La Spezia Livorno Napoli Olbia Palermo Ravenna Reggio Calabria Salerno Taranto Trapani Trieste Venezia Chipre Λεμεσός (Limassol) Letónia Rīga Ventspils Lituânia Klaipėda Malta Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf) Países Baixos Vlissingen Scheveningen ((2)) Ijmuiden Harlingen Eemshaven Den Helder ((2)) Velsen ((6)) Amsterdam ((6)) Rotterdam ((6)) Stellendam ((7)) Den Oever ((7)) Oudeschild ((7)) Urk ((7)) Lauwersoog ((7)) Yerseke ((7)) Polónia Gdańsk Gdynia Szczecin Świnoujście ((2)) Portugal Aveiro Lisboa Peniche Porto Setúbal Sines Viana do Castelo Açores: Horta Ponta Delgada Praia da Vitória ((2))Madeira: Caniçal Roménia Constanța Eslovénia Nenhum atualmente Finlândia Helsinki (transbordos não autorizados) Suécia Ellös ((2)) , ((5)) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque) Göteborg ((3)) , ((4)) Karlskrona Saltö ((2)) , ((3)) , ((4)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Karlskrona Handelshamnen ((2)) , ((3)) , ((4)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Kungshamn ((2)) , ((5)) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque) Lysekil ((2)) , ((3)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Mollösund ((2)) , ((5)) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque) – NOTA: a partir de 2022, este porto deixa de dispor de equipamento adequado para os desembarques de pelágicos. Nogersund ((2)) , ((3)) , ((4)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Rönnäng ((2)) , ((3)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Simrishamn ((2)) , ((3)) , ((4)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Slite ((2)) , ((3)) , ((4)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Smögen ((2)) , ((3)) , ((4)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Strömstad ((2)) , ((3)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Trelleborg ((2)) , ((3)) , ((4)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Träslövsläge ((2)) , ((5)) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque) Västervik ((2)) , ((3)) , ((4)) , ((5)) (transbordos não autorizados) Wallhamn ((2)) , ((3)) , ((4)) , ((5)) (transbordos não autorizados)





Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica Portos designados Irlanda do Norte Londonderry Kilkeel Portavogie Ardglass Warrenpoint Bangor (Co. Down) Belfast

(1) JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

((2)) Não é Posto de Inspeção Fronteiriço da UE (PIF).

((3)) São autorizados os desembarques de quaisquer produtos da pesca provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé.

((4)) Não são autorizados os desembarques de mais de 10 toneladas de arenque capturado nas zonas situadas fora do mar Báltico, de sarda e de carapau.

((5)) Não são autorizados os desembarques de peixe congelado, com exceção dos provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé, nos casos assinalados com (3).

((6)) Desembarques aceites apenas de navios de pesca de mais de 59 m ou com tonelagem mínima de 1200 BT.

((7)) Apenas para navios de pesca do Reino Unido para trabalhos de manutenção e após aprovação pela Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Produtos Alimentares e dos Bens de Consumo (NVWA). As verificações físicas do porão devem ser efetuadas das 8h00 às 17h00 em qualquer dia de segunda-feira a sexta-feira, num porto não designado por(6) nem(7).

((8)) Aceitam-se apenas desembarques de navios de pesca que arvorem o pavilhão do Reino Unido e estejam registados na Irlanda do Norte.

((9)) Apenas de navios de comprimento inferior a 18 m e apenas desembarques de pescado fresco de espécies não sujeitas a TAC.

((10)) Apenas de navios de comprimento inferior a 26 m e apenas de espécies demersais (pescado fresco e congelado).

((11)) Aceitam-se apenas desembarques de navios < 18 m de comprimento de fora a fora.

((12)) Aceitam-se apenas desembarques de espécies que não estão sujeitas a limites de TAC.

((13)) Aceitam-se apenas desembarques de moluscos bivalves vivos não sujeitos à regulamentação sobre pesca INN da UE.

((14)) Desembarques aceites apenas das 14h00 às 20h00 de terça-feira e quarta-feira nos meses de outubro, novembro e dezembro.

((15)) São permitidas operações de desembarque e de transbordo de produtos da pesca frescos e serviços portuários.

((16)) Não são autorizadas operações de desembarque e de transbordo de produtos da pesca congelados, exceto a partir de navios que arvoram o pavilhão das ilhas Faroé, da Islândia e da Noruega.