INTRODUÇÃO

A vertente do ensino e formação (E&F) constitui um elemento central para a garantia do bem-estar na UE. A «Agenda para novas qualificações e novos empregos» é, consequentemente, uma das sete iniciativas emblemáticas apresentadas pela Comissão Europeia na sua estratégia Europa 2020. O objectivo desta agenda é uma melhor conciliação entre a oferta e a procura de mão-de-obra, nomeadamente através da mobilidade dos trabalhadores. Trata-se de uma questão de particular importância no domínio da energia nuclear na UE.

O papel da energia nuclear é, neste momento, objecto de intenso debate a nível nacional e internacional, cabendo em última instância aos Estados-Membros decidir qual a opção a privilegiar, seja ela a exploração «como previsto», a exploração a longo prazo, a modernização das centrais, a construção de novas instalações ou o desmantelamento progressivo. Os recentes acontecimentos de Fukushima (o sismo e o maremoto que atingiram o Japão em 11 de Março de 2011) apontam para a necessidade de continuar a melhorar as diversas políticas de informação e formação em matéria nuclear e de as coordenar à escala mundial.

Seja qual for a opção preferida, a disponibilidade de um pessoal experiente em número suficiente e com formação adequada é fundamental para a utilização responsável da energia nuclear. E isto em todas as áreas: concepção, construção, exploração, desmantelamento, gestão do ciclo do combustível, gestão dos resíduos e protecção contra as radiações.

O capítulo 1 do Tratado Euratom refere explicitamente a obrigação de a Comissão efectuar acções de formação[1]. Em conformidade com o artigo 33.º do Tratado Euratom, cada Estado-Membro «tomará as medidas necessárias no que diz respeito ao ensino, à educação e à formação profissional».

Com efeito, a procura de recrutamento de trabalhadores qualificados está a aumentar, dada a média etária elevada dos actuais peritos, que nos próximos anos se traduzirá num número significativo de passagens à reforma.

O Conselho da União Europeia, nas suas conclusões sobre a necessidade de competências no domínio nuclear (15406/08, de 13 de Novembro de 2008), salienta que há para a União Europeia um risco real de perda de competências nucleares se não forem tomadas medidas e sublinha com firmeza que a preservação de competências no domínio nuclear exige um esforço geral da parte dos intervenientes públicos e privados e, em especial, da indústria nuclear.

Por conseguinte, o Conselho incentiva os Estados-Membros e a Comissão a estabelecerem uma «avaliação das competências e qualificações profissionais» da União Europeia no domínio nuclear e convida a Comissão Europeia e os Estados-Membros a assegurarem uma informação sistemática sobre os programas existentes na Europa que conferem diplomas.

Convida também a Comissão a apresentar regularmente ao Conselho de Ministros um relatório sobre o seguimento dado às referidas conclusões do Conselho.

O desafio de garantir a existência de pessoal qualificado em número suficiente no sector nuclear foi amplamente reconhecido pelas várias partes interessadas, em especial a indústria nuclear, as autoridades reguladoras nacionais e os operadores de redes de transporte (ORT). A questão é tratada cada vez mais em vários fóruns nacionais e internacionais. Em 2007, o Comité de Direcção da Energia Nuclear da OCDE/AEN publicou uma declaração sobre o papel desempenhado pelos Governos para garantir a disponibilidade de recursos humanos qualificados no sector nuclear[2] e convidou os Governos a adoptarem medidas para acompanhar a evolução da situação e assegurar a cooperação nacional e internacional no sentido do reforço do ensino e investigação no domínio nuclear e para atrair estudantes e jovens profissionais para que venham a ser os peritos nucleares de que necessitaremos no futuro.

Também a AIEA considera fundamental para a segurança a criação de programas sustentáveis de ensino e formação. Este ponto de vista é apoiado por várias resoluções da Conferência Geral, adoptadas desde 1992, que entre outros aspectos convidam a Agência a intensificar os programas de estudos pós-graduação e de formação especializada nas línguas oficiais da Agência e a desenvolver programas educativos e material pedagógico destinado a grupos-alvo específicos.

O objectivo deste primeiro relatório de ponto da situação é proporcionar – na medida do possível – uma imagem completa da situação, identificar os actuais desafios e apresentar o espectro das iniciativas actuais e previstas a nível nacional, internacional ou da UE que permitam fazer face aos desafios identificados da forma mais eficaz e sistemática possível. O relatório responde assim à estratégia Europa 2020 e às conclusões 15406/08 do Conselho.

SITUAÇÃO ACTUAL DOS RECURSOS HUMANOS NA UE

A segurança nuclear é uma condição primordial para a utilização responsável da energia nuclear. Foi por essa razão que, em 2008, a Comissão lançou um estudo intitulado «Nuclear Safety in a Situation of Fading Nuclear Experience» (a segurança nuclear num contexto de perda de competências em matéria nuclear), publicado nesse ano. O estudo não abrangia a situação global do sector nuclear, mas analisava a situação da UE no que respeita a um grupo crítico, nomeadamente a disponibilidade de pessoal de segurança nuclear junto dos operadores de centrais nucleares e dos órgãos reguladores . Embora o estudo não tenha identificado um risco grave de escassez em nenhum dos Estados-Membros, foram manifestadas algumas preocupações quanto aos anos até 2020. Observou-se que, desde então, os Estados-Membros, as organizações e a UE lançaram iniciativas para melhorar a situação.

O estudo foi acompanhado de um certo número de recomendações, nomeadamente sobre uma melhor cooperação entre os principais intervenientes, as universidades e os operadores, bem como os órgãos reguladores de modo a optimizar mutuamente os seus programas de formação, uma melhor informação sobre a situação em matéria de pessoal no âmbito da Convenção sobre Segurança Nuclear, um maior intercâmbio internacional e bilateral de informações sobre a experiência adquirida em serviço, a criação de uma academia nuclear de pós-graduação capaz de transmitir aos engenheiros diplomados princípios de segurança nuclear válidos em toda a Europa e, por último, uma análise regular da situação em matéria de pessoal na UE.

Embora este estudo tenha sido efectuado na óptica da segurança nuclear, as recomendações e discussões que se lhes seguiram identificaram duas grandes necessidades:

- Uma análise regular e completa da oferta e da procura a nível da UE. Do lado da procura, devem ser identificadas as necessidades, em termos qualitativos e quantitativos, de novo pessoal, bem como a carência, já existente ou prevista, a nível dos vários grupos de intervenientes em causa. Do lado da oferta, devem ser analisadas as capacidades de formação de novos profissionais, bem como o tipo de qualificações exigidas.

- Um acompanhamento permanente dos problemas identificados e do modo como são resolvidos pelas iniciativas já em curso ou planeadas, a fim de intervir em fase precoce para preencher lacunas e assegurar uma melhor coordenação das iniciativas destinadas a maximizar a sua eficiência.

Embora já tenham sido adoptadas várias acções, como se descreve no capítulo 3, verifica-se que ainda é necessário resolver um certo número de problemas a nível da UE e a nível internacional.

- Em muitos Estados-Membros, é insuficiente o número de estudantes universitários e de diplomados com grande experiência no domínio das ciências nucleares , talvez devido à impressão de falta de perspectivas de carreira profissional a nível nacional.

- Existe uma dificuldade cada vez maior em atrair os diplomados de estudos técnicos e outros para que aceitem um emprego no sector nuclear .

- Há uma necessidade cada vez maior de assegurar a mobilidade e competências multiculturais em resposta à globalização da indústria nuclear.

- Um desafio permanente é a necessidade de manter e melhorar continuamente as competências dos profissionais que já trabalham no sector nuclear.

Embora a resolução destes problemas seja essencialmente da competência dos Estados-Membros e da sua indústria e organismos de investigação, a cooperação internacional e as iniciativas a nível da UE podem continuar a melhorar a situação. A UE constitui uma plataforma ideal para criar sinergias, recolher e divulgar conhecimentos e competências, prestar assistência à formação pós-graduação e profissional e promover e apoiar a mobilidade. Recomenda-se a adopção de iniciativas a nível da UE, sobretudo quando proporcionam valor acrescentado às acções realizadas a nível nacional.

Existe já um grande número de iniciativas a nível da UE, que são descritas nas suas grandes linhas nos capítulos que se seguem, dando particular destaque aos desafios que abordam. São fornecidos mais pormenores num documento de trabalho da Comissão.

INICIATIVAS A NÍVEL DA UE E A NÍVEL INTERNACIONAL

Reforço dos estudos universitários em ciências nucleares

Ao escolher um programa de estudos, os estudantes estão sobretudo interessados em possibilidades de carreira promissoras. Por conseguinte, esta questão deve ser tratada, mas principalmente a nível nacional. Foram, contudo, identificadas iniciativas a nível da UE para facilitar e intensificar os esforços desenvolvidos pelos intervenientes nacionais. Vale a pena sublinhar aqui a nova governação em matéria de conhecimento e de ensino e formação nas políticas da UE, com especial ênfase para a livre circulação de conhecimentos.

Actualmente, é principalmente a Associação da Rede Europeia para o Ensino Nuclear (ENEN) , criada em 2003 como organização internacional sem fins lucrativos e hoje constituída por 60 universidades, centros de estudo e indústrias de 17 Estados-Membros da UE, que desenvolve esforços para assegurar a livre circulação de conhecimentos nucleares, nomeadamente através do ensino superior e da formação a nível da UE. É co-financiada pelas taxas de registo dos seus membros e pela sua participação nos Programas-Quadro da UE.

A ENEN pretende harmonizar os programas de estudos do Mestrado Europeu em Ciências no domínio das disciplinas nucleares, promover estudos de doutoramento, bem como o intercâmbio de estudantes e professores no âmbito desta rede. Procura também aumentar, através de incentivos, o número de estudantes, criar um quadro para o reconhecimento mútuo e incentivar e reforçar as relações entre universidades, organizações de investigação, órgãos reguladores, a indústria e quaisquer outras organizações envolvidas na aplicação das ciências nucleares e das radiações ionizantes.

A ENEN reconheceu também a necessidade de formação pós-graduação e profissional contínua (aprendizagem ao longo da vida) e alargou em conformidade o seu campo de actividades, como se descreve no capítulo 3.4.

Incentivos a diplomados do ensino superior e a diplomados que trabalham noutros sectores para aceitarem empregos no sector nuclear

A criação de incentivos a diplomados do ensino superior e diplomados que trabalham noutros sectores para que escolham uma carreira no sector nuclear é uma tarefa que compete sobretudo às organizações e empresas privadas. No entanto, a cooperação a nível da UE pode intensificar os esforços neste contexto.

Foi por essa razão que seis das principais empresas nucleares europeias (AREVA, Axpo, EnBW, E.ON Kernkraft, URENCO e Vattenfall) criaram em Janeiro de 2010 a Academia Europeia de Liderança no domínio da Energia Nuclear (European Nuclear Energy Leadership Academy, ENELA) para formar futuros líderes para a indústria nuclear. A Comissão Europeia apoiou o lançamento da academia, estabelecida em Munique, com base numa ideia apresentada no Fórum Europeu da Energia Nuclear (ENEF)[3]. A ENELA proporciona a jovens diplomados, bem como a gestores com alguns anos de experiência e potencial para desempenharem funções de alto nível, a possibilidade de adquirirem as competências e os conhecimentos especializados de que terão necessidade para virem a ser futuros líderes e para assegurar o futuro desenvolvimento de soluções sustentáveis no domínio da energia nuclear a nível europeu. Oferece, pois, perspectivas muito atraentes a jovens que terminam os estudos universitários ou que já trabalham noutros sectores. A Comissão Europeia presta assistência em espécie, por exemplo sob a forma de participação de oradores e de aconselhamento, mas não dá apoio financeiro.

Formação pós-graduação e formação profissional, melhoria das competências, mobilidade

As instituições da UE estão muito activas, desde há longa data, na recolha e divulgação de conhecimentos e competências, na formação pós-graduação e na formação profissional, bem como na promoção e no apoio à mobilidade. Também a indústria, os ORT e as organizações internacionais estão a reconhecer cada vez mais a necessidade e as vantagens da cooperação a nível da UE.

Iniciativas da UE

Um dos novos desafios que se colocam à criação de conhecimentos e ao reforço das competências na UE é a integração das exigências da mobilidade sem fronteiras e da aprendizagem ao longo da vida, com o objectivo de produzir, por exemplo, sempre que adequado, «Passaportes Europeus de Competências» .

Para este fim, e tal como noutros sectores industriais da UE como a indústria aeronáutica e automóvel, deve ser utilizado o «Sistema Europeu de Transferência de Créditos para o Ensino e a Formação profissional (ECVET)» (ver Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009[4]), cujo objectivo é promover a confiança mútua, a transparência e o reconhecimento das competências e qualificações do ensino e da formação profissional nos 27 Estados-Membros da UE.

Os programas de formação da Euratom são geralmente destinados aos trabalhadores no sector da investigação e da indústria com estudos de nível superior e estão a ser adaptados à recente evolução da indústria e da regulamentação no domínio nuclear, nomeadamente a internacionalização, a desregulamentação e a privatização, a tendência para a externalização das actividades e as novas abordagens da gestão de tecnologias avançadas e de recursos humanos.

Com o apoio financeiro do actual 7.º Programa-Quadro de investigação e formação da Euratom (2007–2013), a Associação da Rede Europeia para o Ensino Nuclear (ENEN) está a organizar vários programas europeus de formação no domínio da cisão ( European Fission Training Schemes , EFTS) para fazer face à necessidade de competências específicas em alguns domínios seleccionados, utilizando as ferramentas fornecidas pelo sistema ECVET. Os projectos e programas de formação fornecem, nomeadamente, conhecimentos de base no domínio nuclear, bem como programas de formação especializada sobre concepção nuclear e sobre os desafios, actuais e futuros, ligados à construção de centrais nucleares. Abrangem também a cultura de segurança nuclear enquanto questão fundamental para a utilização responsável da energia nuclear.

Um outro objectivo é o desenvolvimento de normas europeias em matéria de protecção contra as radiações, em sinergia com as autoridades competentes, e a criação à escala da UE de um programa europeu de formação em protecção contra as radiações ( European radiation protection training scheme , ERPTS).

A utilização responsável da energia nuclear implica não só a exploração das instalações nucleares mas também a gestão dos resíduos radioactivos dela resultantes, incluindo a sua eliminação em depósitos geológicos. Para este fim, o objectivo de um EFTS específico é a criação das competências necessárias às organizações de gestão dos resíduos radioactivos.

O Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão dispõe de várias instalações nucleares dedicadas à investigação e ao ensino e formação. Ao longo dos anos, a vertente E&F tem feito parte integrante do trabalho do JRC, sob a forma de programas de estágio e de bolsas concedidas a nível de doutoramento e pós-graduação. Além disso, a formação de estudantes e a formação profissional têm sido ministradas no quadro de cursos de formação, escolas e workshops específicos sobre segurança operacional e segurança física no domínio nuclear, realizados periodicamente. No âmbito da Associação Europeia de Investigação e Desenvolvimento de Salvaguardas (ESARDA), são organizados pelo JRC cursos, reconhecidos a nível académico, sobre salvaguardas nucleares e não-proliferação. Encontra-se em actividade desde 2009 um centro de formação em matéria de salvaguardas e de segurança nuclear, em sinergia com outras iniciativas globais da Comissão em matéria de segurança. No contexto de uma escola europeia de segurança operacional e segurança física no domínio nuclear, o JRC está a desenvolver um conceito integrado, destinado a permitir a especialização em domínios da tecnologia nuclear relativos às salvaguardas e segurança nuclear, materiais nucleares, dados nucleares e investigação sobre os actinídeos, em apoio a programas europeus de estudos superiores. Trata-se de uma oportunidade única para permitir aos estudantes adquirir experiência prática nos laboratórios nucleares especializados do JRC e participar em investigação de ponta.

No âmbito do programa Euratom do JRC relativo à segurança operacional e à segurança física no domínio nuclear, realizado no Instituto da Energia em Petten, o projecto especial CAPTURE incide na gestão dos conhecimentos nucleares no domínio da segurança dos reactores. Trata-se de um projecto que assenta em três pilares: avaliação das tendências em matéria de recursos humanos no sector da energia nuclear (EHRO-N, ver capítulo 3.4.), contribuição para o ensino e formação em matéria nuclear (através da rede ENEN, ver capítulo 3.1.) e preservação dos conhecimentos, que contribui para a manutenção, consolidação e transferência de conhecimentos da UE em matéria de tecnologias nucleares em apoio a projectos relevantes da DG RTD ao abrigo do 7.º PQ Euratom e às principais actividades da AIEA em matéria de gestão dos conhecimentos.

Além disso, a cooperação com países terceiros no âmbito do Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear[5] ( Instrument for Nuclear Safety Cooperation , INSC) abrange também as actividades destinadas a reforçar os conhecimentos e as capacidades técnicas das autoridades de segurança nuclear em países terceiros. Esta questão é tratada no âmbito do INSC, tanto através das vias de cooperação bilaterais como de projectos específicos de natureza global, nomeadamente projectos de formação e orientação pedagógica destinados a peritos das autoridades reguladoras no domínio nuclear e aos respectivos órgãos de apoio técnico com o objectivo de desenvolver ou reforçar as suas capacidade reguladoras e técnicas (Projecto MC.03/10).

A vertente do ensino e formação faz também parte da Plataforma Tecnológica para a Energia Nuclear Sustentável (SNET-TP) , composta por todas as partes interessadas no domínio da cisão nuclear e da protecção contra as radiações (mais de 75 organizações). Esta plataforma visa, entre outros aspectos, desempenhar um papel impulsionador nos programas de ensino e formação, bem como na gestão dos conhecimentos (grupo ETKM). Em Dezembro de 2010, produziu juntamente com a FORATOM um relatório sobre o ensino e a formação no domínio nuclear como elementos essenciais de uma estratégia europeia sustentável ( Nuclear Education and Training: Key Elements of a Sustainable European Strategy ).

Outras iniciativas a nível da UE

Quatro ORT europeus, com sede em França, Alemanha, República Checa e Lituânia, criaram em 2010 o Instituto Europeu de Formação e Orientação Pedagógica em matéria de Segurança Nuclear ( European Nuclear Safety Training and Tutoring Institute , ENSTTI) .

Este instituto está aberto aos ORT e às autoridades de segurança nuclear que desejam colocar à disposição a sua experiência e competência, e abrange todo o espectro de competências no domínio da segurança nuclear. O ENSTTI oferece sessões de formação aplicada de curta duração e períodos de orientação pedagógica destinados a diplomados do ensino superior e diplomados com alguma experiência profissional no sector nuclear, adaptados ao perfil de cada indivíduo.

No que respeita à indústria, o Fórum Atómico Europeu – FORATOM – criou em Novembro de 2010 a Task Force Ensino, Formação e Gestão dos Conhecimentos (ETKM) destinada a fornecer à indústria nuclear uma plataforma para o intercâmbio de ideias e informações com as instituições da UE e com várias iniciativas no domínio ETKM em toda a UE.

Assegurará a promoção de acções levadas a efeito pela indústria nuclear e constituirá um ponto de referência para as questões dirigidas à indústria em matéria de ETKM.

Iniciativas internacionais

A Rede Europeia para o Ensino Nuclear (ENEN) é parceira da Universidade Nuclear Mundial (World Nuclear University, WNU) , uma parceria público-privada empenhada em reforçar o ensino e a liderança a nível internacional no domínio das aplicações pacíficas da ciência e tecnologia nucleares. São elementos centrais da parceria WNU organizações mundiais da indústria nuclear, agências e instituições intergovernamentais e as principais instituições de ensino nuclear em alguns países terceiros.

A AIEA tem muitos projectos relativos à gestão dos conhecimentos no domínio da energia nuclear. Oferece uma selecção das informações contidas em publicações sobre energia nuclear, gere mais de 20 bases de dados sobre diferentes questões nucleares, bem como um directório dos sítios Internet sobre recursos nucleares. Trabalha também activamente na organização de frequentes reuniões, conferências e workshops no domínio da energia nuclear e da gestão dos conhecimentos. Uma importante actividade da AIEA é o Sistema de Informação Nuclear Internacional – INIS.

A OCDE/AEN criou no final de 2009 um grupo de peritos ad hoc em matéria de ensino e gestão dos conhecimentos, que inclui 23 peritos em representação de 15 países, da CE e da AIEA. A sua principal missão consiste em fornecer uma panorâmica da situação actual em matéria de ensino, instalações e formação no domínio nuclear e em propor o modelo a seguir para assegurar a criação de competências em matéria nuclear. A publicação dos resultados está prevista para o final de 2011 num relatório intitulado «Ensino e formação no domínio nuclear: assegurar uma mão-de-obra competente».

A Escola Internacional de Direito Nuclear (ISNL) , criada em 2001 pela OCDE/AEN e pela Universidade de Montpellier, beneficia de apoio da AIEA. O seu objectivo é oferecer um curso intensivo e de elevada qualidade sobre direito nuclear internacional, destinado em especial a estudantes de direito nuclear a nível de doutoramento ou de mestrado e a jovens profissionais do sector nuclear. Os participantes inscritos no programa do ISNL têm a possibilidade de obter um diploma universitário (Diplôme d 'université - D.U.) em direito nuclear internacional. Esse diploma é reconhecido no âmbito do sistema europeu de transferência de créditos académicos ( European Credit Transfer & Accumulation System , ECTS).

Iniciativas nacionais

Em vários Estados-Membros da UE, foram estabelecidas redes nacionais de ensino que estão a colaborar no âmbito do ENEN. Um número bastante elevado de grandes iniciativas nacionais está a fazer aumentar o número de estudantes e a valorizar as qualificações.

Vários Estados-Membros da UE dispõem de programas já em curso ou em fase inicial no domínio das redes de ensino em matéria nuclear, como os seguintes:

ALEMANHA | Kompetenzverbund Kerntechnik | http://nuklear-server.ka.fzk.de/Kompetenzverbund/start.htm |

BÉLGICA | BNEN | http://www.sckcen.be/BNEN/ |

DINAMARCA | NKS | http://www.nks.org/en/welcome.htm |

FINLÂNDIA | FINNEN | http://www.tkk.fi/en/ |

FRANÇA | INSTN | http://www-instn.cea.fr/Page-Home.html |

ITÁLIA | CIRTEN | http://www.cirten.it/ |

PAÍSES BAIXOS | KINT | http://www.kint.nl/ |

REINO UNIDO | NTEC | http://www.ntec.ac.uk/ |

REPÚBLICA CHECA | CNEN | http://www.cenen.cz/kontakt.html |

ROMÉNIA | RONEN | http://www.ronen.ro/ |

SUÉCIA | NKS | http://www.nks.org/en/welcome.htm |

Embora no passado as iniciativas tivessem sido sobretudo centradas no nível universitário, a evolução da situação leva ao alargamento ou reorientação das actuais abordagens e ainda ao lançamento de novas iniciativas que cobrem igualmente programas a nível pós-graduação.

Acompanhamento contínuo da situação

Embora em muitos Estados-Membros seja evidente a preocupação geral no que respeita à disponibilidade em tempo útil de pessoal suficientemente qualificado e experiente, e embora numerosas actividades tenham sido lançadas ou estejam planeadas para um futuro próximo, não é de momento possível obter uma visão global da situação na UE que permita chegar a uma decisão adequada quanto à cobertura das necessidades de E&F.

O Fórum ENEF reconheceu essa dificuldade e recomendou uma iniciativa a nível da UE.

Por esse motivo, foi criado em 2009 um Observatório Europeu dos Recursos Humanos no Sector da Energia Nuclear (EHRO-N) , destinado a fornecer regularmente dados qualificados e a analisar as necessidades a curto, médio e longo prazo e as tendências a nível da oferta e da procura de recursos humanos para as várias partes interessadas no sector da energia nuclear. Uma análise aprofundada dos pontos fortes, lacunas e deficiências na infra-estrutura europeia de E&F no domínio nuclear permite elaborar recomendações quanto a acções correctivas e a melhoramentos em apoio ao desenvolvimento de um sistema europeu de qualificações e de reconhecimento mútuo no domínio nuclear e à tomada de decisões políticas que assegurem capacidades adequadas na UE. Os resultados e dados relevantes serão regularmente comunicados às organizações governamentais, académicas e privadas dos Estados-Membros envolvidas no ensino e formação no domínio nuclear e serão revistos por um grupo consultivo de personalidades com membros das principais partes interessadas do sector nuclear da UE.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Em resumo, pode observar-se que o desafio de assegurar a disponibilidade de pessoal suficientemente qualificado e experiente para a futura utilização responsável da energia nuclear está entretanto reconhecido a nível nacional, da UE e internacional. As iniciativas já adoptadas parecem promissoras e são fortemente apreciadas. Embora seja óbvio que os desafios a nível universitário e pós-graduação têm de ser tratados principalmente a nível nacional, o valor acrescentado das iniciativas da UE é cada vez mais reconhecido a nível governamental, regulamentar e industrial. Todas as oportunidades e opções disponíveis para aumentar a eficácia através da utilização de sinergias e da cooperação devem ser utilizadas para continuar a melhorar a situação. Neste contexto, a iniciativa do JRC de uma escola europeia de segurança operacional e segurança física no domínio nuclear deve ser complementar, incentivando novas sinergias e melhorando os actuais programas universitários em colaboração com as principais universidades na Europa.

As instituições da UE propõem actualmente uma vasta gama de ofertas destinadas a assegurar a continuidade da criação de conhecimentos e o desenvolvimento de competências a nível da UE. A Rede Europeia para o Ensino Nuclear (ENEN) e outras iniciativas da UE contribuem para tornar mais atraentes os estudos universitários, harmonizar os programas de estudos do Mestrado Europeu em Ciências no domínio das disciplinas nucleares e estabelecer um quadro para o reconhecimento mútuo. Visam também a promoção e o reforço das relações entre universidades, organismos de investigação, órgãos reguladores, a indústria e quaisquer outras organizações que complementem as actividades nacionais. Incentivam também as acções de aprendizagem ao longo da vida, tirando partido do retorno de informação operacional fornecido pela indústria e explorando novas disciplinas científicas como a governação do risco e da segurança nuclear.

Neste contexto, e em consequência dos acontecimentos de Fukushima, serão propostas num futuro próximo, ao abrigo do Programa-Quadro Euratom, novas iniciativas de formação destinadas a reforçar a cultura de segurança nuclear em toda a Europa, com especial ênfase no elemento humano em situações de crise, e a contribuir para a compreensão pelo público das tecnologias de cisão nuclear e das questões relativas à protecção contra as radiações em geral.

As iniciativas em curso a diferentes níveis constituem uma resposta adequada às conclusões do Conselho de 2008 e vão mesmo mais longe, sendo plenamente compatíveis com a iniciativa emblemática da CE «Agenda para novas qualificações e novos empregos». Recomenda-se, portanto, que se prossiga nesta via promissora, num espírito de estreita cooperação entre todas as partes interessadas que nela participam.

Contudo, não existe ainda, apesar do acolhimento favorável dado a todas estas iniciativas, uma avaliação profunda que indique se as iniciativas empreendidas a nível nacional ou internacional correspondem plenamente às necessidades em termos qualitativos ou quantitativos. Além disso, não foi ainda avaliado o impacto dos acontecimentos de Fukushima sobre as tendências da oferta e da procura de recursos humanos no sector da energia nuclear. A iniciativa EHRO-N destina-se, por conseguinte, a preencher essa lacuna, nomeadamente na medida em que permite acompanhar e examinar continuamente os futuros desafios. A EHRO-N funcionará como fonte de informação central para todos os intervenientes da UE interessados na optimização e no agrupamento das iniciativas adoptadas. Os Estados-Membros são, pois, convidados a dar todo o seu apoio à Comissão no desenvolvimento desta ferramenta promissora.

A Comissão tenciona apresentar um relatório de acompanhamento e novas recomendações quando a EHRO-N estiver em pleno funcionamento - no final de 2011 - e tiver obtido uma imagem mais completa das necessidades e da sua cobertura a nível da UE. Prevê-se que a EHRO-N apresente à Comissão um relatório no final de 2012. Com base nesse relatório, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho o seu segundo relatório de ponto da situação.

[1] Versão consolidada, 2010/C 84/01, JO C 84 de 30.3.2010.

[2] http://www.oecd-nea.org/press/2007/2007-05.html

[3] http://ec.europa.eu/energy/nuclear/forum/forum_en.htm

[4] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:155:0011:0018:EN:PDF

[5] Regulamento (Euratom) n.º 300/2007 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2007, que institui um Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear.