Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 298/12)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«STEIRERLAND»

PGI-AT-A0213-AM01

Data da comunicação: 24.6.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Steirerland

2. Tipo de indicação geográfica

IGP — Indicação Geográfica Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

11. Mosto de uva parcialmente fermentado

4. Descrição do(s) vinho(s)

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, deve figurar no rótulo dos vinhos com indicação geográfica «Steirerland» a menção tradicional «Landwein». O mosto deve apresentar uma densidade mínima de 14o KMW (= 8,7 % vol.). O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 8,5 % vol. e a acidez mínima de 4 g/l. As restantes características analíticas, bem com as características relativas ao mosto parcialmente fermentado, são descritas no caderno de especificações. A indicação geográfica «Steirerland» é maioritariamente utilizada para vinhos leves, secos, frutados e ácidos.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Em miliequivalentes por litro Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas enológicas

a. Práticas enológicas específicas

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Steirerland» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com indicação geográfica protegida e para o mosto parcialmente fermentado, com exceção do tratamento com sorbato de potássio (Anexo I, Parte A, Quadro 2, 2.4.) e dicarbonato de dimetilo (Anexo I, Parte A, Quadro 2, 2.7.). É possível a desacidificação dos vinhos «Landwein» nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b. Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica da indicação geográfica «Steirerland» compreende as zonas vitícolas do estado federado austríaco da Estíria.

7. Principais castas de uva de vinho

Grüner-veltliner — Weißgipfler

Zweigelt — Blauer-zweigelt

Zweigelt — Rotburger

8. Descrição da(s) relação(ões)

A variedade de solos e de exposições dá origem a vinhos consideravelmente diferentes, que vão dos brancos frescos e vivos, aos vinhos encorpados de terroir e aos vinhos aveludados produzidos sobretudo na região do Sudeste da Estíria, onde o clima é ligeiramente mais ameno. As marcadas diferenças de temperatura entre o dia e a noite favorecem o desenvolvimento aromático dos vinhos e têm um efeito positivo sobre a sua estrutura ácida. Sendo os vinhos austríacos das diferentes categorias produzidos nos termos da lei relativa às denominações, os vinhos com a indicação «Steirerland» apresentam a leveza, o frutado e a acidez típicos dos vinhos «Landwein» produzidos na região. O mesmo se aplica ao mosto de uvas parcialmente fermentado («Sturm») produzido na região: esta bebida leve, frutada e ácida é típica do clima ilírico da Estíria.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

As autoridades competentes segundo a Lei do Vinho austríaca devem efetuar um controlo anual dos vinhos «Landwein» em conformidade com as normas da União Europeia. Este controlo compreende um exame puramente analítico ou um exame organolético e analítico, bem como a verificação do cumprimento das condições estabelecidas no caderno de especificações.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.