COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 4.2.2021 COM(2021) 46 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre as atividades da rede EURES (julho 2018 - junho 2020)

















































apresentado nos termos do artigo 33.º do Regulamento (UE) 2016/589





















Índice Resumo 1Introdução 1.1 O que é a rede EURES? 1.1.1 Quadro jurídico 1.1.2 Atividades EURES 1.1.3 Organização da EURES 1.2 Implementação da EURES 2Principais atividades da rede EURES: julho de 2018 - junho de 2020 2.1 Atividades nos países EURES 2.1.1 Serviços de apoio geral para trabalhadores e empregadores 2.1.2 Serviços de apoio específicos 2.1.3 Recursos e governação 2.2 Atividades de apoio horizontais do Gabinete Europeu de Coordenação (GEC) 2.2.1 Apoio à coordenação e governação 2.2.2 Funcionamento e desenvolvimento do portal EURES e apoio informático conexo 2.2.3 Formação e desenvolvimento profissional 2.2.4 Serviço de assistência

2.2.5 Trabalho em rede, intercâmbio de boas práticas e aprendizagem mútua 2.2.6 Atividades de comunicação e de informação 2.2.7 Análise da mobilidade geográfica e profissional 2.2.8 Desenvolvimento de uma estrutura adequada de cooperação e compensação para programas de aprendizagem e estágios 2.2.9 Recursos financeiros 3Aplicação do regulamento nos países EURES 3.1 Composição da rede e questões organizacionais 3.1.1 Requisitos do regulamento 3.1.2 Aplicação 3.1.3 Desafios 3.2 Governação e interação com as organizações exteriores à rede EURES 3.2.1 Requisitos do regulamento 3.2.2 Aplicação 3.2.3 Desafios 3.3 Alargamento da rede 3.3.1 Requisitos do regulamento 3.3.2 Aplicação 3.3.3 Desafios 3.4 Intercâmbio de ofertas de emprego e CV 3.4.1 Requisitos do regulamento

3.4.2 Aplicação 3.4.3 Desafios 3.5 Serviços de apoio 3.5.1 Requisitos do regulamento 3.5.2 Aplicação 3.5.3 Desafios 3.6 Intercâmbio de informações, programação e medição do desempenho 3.6.1 Requisitos do regulamento 3.6.2 Aplicação 3.6.3 Desafios 3.7 Aspetos que foram resolvidos desde o período de referência anterior 4Aplicação do regulamento pela Comissão Europeia 4.1.1 Requisitos do regulamento 4.1.2 Aplicação 4.1.3 Desafios 4.1.4 Aspetos que foram resolvidos desde o período de referência anterior 5Conclusões e recomendações 5.1 Conclusões 5.2 Recomendações para os países EURES 5.3 Medidas a adotar pelo GEC e pela Comissão Europeia

5.4 Medidas a cargo da Autoridade Europeia do Trabalho Resumo O presente relatório apresenta uma perspetiva geral das atividades desenvolvidas pela rede EURES entre julho de 2018 e junho de 2020 e faz o ponto da situação no que respeita à aplicação do Regulamento (UE) 2016/589 EURES até junho de 2020, tal como previsto no artigo 33.º desse regulamento. Lançada em 1994, a EURES é uma rede de cooperação entre a Comissão Europeia, os Serviços Públicos de Emprego (SPE) nacionais e outros membros e parceiros como serviços de emprego privados, parceiros sociais e universidades, em todos os países da UE, na Islândia, no Listenstaine, na Noruega, na Suíça e, no período de referência do presente relatório, no Reino Unido (a seguir designados por «países EURES»). O principal objetivo da rede EURES é a promoção de uma mobilidade laboral justa no interior da UE. É composta por Gabinetes Nacionais de Coordenação (GNC) designados por cada país EURES, pelo Gabinete Europeu de Coordenação (GEC), atualmente gerido pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia (DG EMPL) e por outros membros e parceiros EURES. Os serviços são prestados através da rede humana EURES, constituída por pessoal em todos os países EURES, e do portal europeu da mobilidade profissional («portal EURES»), onde se encontra uma série de ferramentas em linha. A nível operacional, as principais atividades dos países EURES durante o período de referência em questão centraram-se na prestação de serviços de apoio a empregadores e trabalhadores, principalmente através da disponibilização de informações sobre questões de mobilidade laboral e recrutamento. Além disso, foram prestados serviços de apoio específicos em matéria de aprendizagens e estágios, assistência pós-recrutamento e regimes de mobilidade em toda a rede. Se olharmos para as atividades do GEC, esta entidade continuou a prestar serviços de apoio horizontais para assegurar o funcionamento da rede, trabalhando também no desenvolvimento e na melhoria do portal EURES e das suas funcionalidades de interoperabilidade. A nível regulamentar, foram realizados vários progressos na aplicação do Regulamento EURES: ·A maioria dos países EURES dispõe de um sistema de admissão de novos membros e parceiros a fim de alargar as respetivas redes, o que já aconteceu várias vezes. ·Todos os países EURES, à exceção de um, estão a transferir automaticamente ofertas de emprego para o portal EURES e mais de metade procede também à transmissão de CV. ·A utilização do portal EURES foi facilitada, estando em curso trabalhos para assegurar uma correspondência automática entre CV e ofertas de emprego no portal EURES. ·São utilizados modelos para permitir uma planificação e uma medição harmonizadas do desempenho de toda a rede EURES (sistema de medição do desempenho e ciclo de programação). No entanto, alguns desafios e obstáculos continuam sem resposta. O alargamento da rede através da admissão de novos membros e parceiros faz-se a um ritmo lento. A falta de conformidade com o Regulamento EURES atrasa a implementação de soluções de interoperabilidade. O apoio horizontal que o GEC presta aos países EURES, incluindo a promoção da marca EURES e a coordenação da rede, tem sido essencial para o trabalho que esta desenvolve, mas pode ser dada maior atenção ao reforço do intercâmbio de informações sobre mobilidade laboral, ao alinhamento dos ciclos de programação e acompanhamento e à facilitação da prestação de serviços de apoio a aprendizagens e estágios. No futuro, para alcançar os objetivos da reforma da rede EURES e continuar a assegurar uma mobilidade laboral equitativa no interior da UE, recomenda-se aos países EURES que intensifiquem esforços no sentido de admitir novos membros e parceiros e de ajustar os respetivos mecanismos internos de governação e coordenação por forma a refletir a nova composição da rede. Para reforçar a usabilidade do portal EURES, a prioridade deve passar pela continuação do trabalho com vista à transferência automatizada de ofertas de emprego e CV, nos casos em que tal ainda não tenha sido feito, e pela conclusão do atual exercício de referenciação dos sistemas de classificação nacionais com a Classificação Europeia de Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões (ESCO). É igualmente importante que a rede EURES integre ainda mais a análise das tendências do mercado de trabalho no planeamento das suas atividades e estude a eventual necessidade de atividades específicas tendo em conta a evolução sociodemográfica. Estas prioridades devem ser realizadas num contexto difícil de implementação da EURES, dado o impacto da pandemia de COVID-19 na mobilidade laboral no interior da UE e tendo em conta a transição do GEC para a Autoridade Europeia do Trabalho (AET) prevista para 2021. A este respeito, a AET deve dar prioridade à execução do plano de ação para esta transferência, juntamente com o recrutamento de pessoal qualificado e a afetação de recursos suficientes. 1Introdução 1.1O que é a rede EURES? A EURES é uma rede de cooperação entre a Comissão Europeia , os Serviços Públicos de Emprego (SPE) e outros membros e parceiros, em todos os países da UE, na Islândia, no Listenstaine, na Noruega, na Suíça e no Reino Unido (a seguir designados por «países EURES»). A rede EURES facilita a livre circulação de trabalhadores, prestando informações e serviços de apoio em matéria de emprego a trabalhadores e empregadores e reforçando a cooperação e o intercâmbio de informações entre as organizações que a integram. 1.1.1Quadro jurídico A EURES foi lançada em 1994 pela Comissão Europeia e instituída pelo Regulamento (CEE) n.º 2434/92 do Conselho, de 27 de julho de 1992, que altera a segunda parte do Regulamento (CEE) n.º 1612/68 relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade. De 2011 a 2016, a EURES foi objeto de um longo processo de reformas em termos da composição, da governação e das ferramentas da rede, a fim de refletir as mudanças nos padrões de mobilidade e as tendências emergentes neste domínio. Este processo culminou no novo Regulamento (UE) 2016/589 EURES, que entrou em vigor com o objetivo de criar uma rede europeia maior e mais robusta de serviços de emprego, tanto públicos como privados, e proporcionar um intercâmbio mais eficiente de informações sobre o mercado de trabalho transfronteiras que favoreça colocações de emprego em toda o espaço UE/EEE. As principais alterações introduzidas pelo novo Regulamento EURES em comparação com a base jurídica anterior prendem-se com uma maior transparência mediante um aumento do número de postos de trabalho anunciados no portal EURES, incluindo aprendizagens e estágios sujeitos a uma relação de trabalho; a melhoria da correspondência em linha entre ofertas de emprego e CV; a disponibilização de um pacote mínimo acordado de serviços para candidatos a emprego e empregadores; e o alargamento da rede. O regulamento é apoiado por seis decisões de execução que asseguram uma aplicação uniforme em todos os países EURES. Duas dessas decisões, a Decisão de Execução (UE) 2018/1020, de 18 de julho de 2018, e a Decisão de Execução (UE) 2018/1021, de 18 de julho de 2018, foram adotadas no período de referência. 1.1.2Atividades EURES A rede EURES é uma componente essencial da estrutura de apoio ao mercado de trabalho que a UE tem desenvolvido ao longo das últimas décadas para melhorar o seu desempenho económico e social. Os serviços são prestados através de dois canais complementares - a rede humana EURES, constituída por pessoal em todos os países EURES, e o portal europeu da mobilidade profissional (portal EURES), onde se encontra uma série de ferramentas em linha. Serviços da rede EURES para candidatos a emprego e empregadores ·Ajuda aos candidatos a emprego para encontrarem emprego e aos empregadores para encontrarem candidatos em toda a Europa; ·Correspondência entre ofertas de emprego e CV no portal EURES; ·Informação, orientação e outros serviços de apoio à mobilidade laboral para trabalhadores e empregadores; ·Assistência pós-recrutamento; ·Acesso a informações sobre aspetos relacionados com as condições de vida e de trabalho nos países membros EURES, tais como tributação, pensões, seguro de saúde e segurança social; ·Serviços de apoio específico a trabalhadores fronteiriços e a empregadores em regiões transfronteiriças; ·Apoio a grupos específicos no contexto de regimes de mobilidade específicos relacionados com a EURES; ·Apoio a eventos dinâmicos de recrutamento através da plataforma eletrónica Jornadas Europeias do Emprego em linha. 1.1.3Organização da EURES Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento EURES, a rede EURES é composta por: ·os Gabinetes Nacionais de Coordenação (GNC) designados pelos países EURES e geralmente ligados aos respetivos Serviços Públicos de Emprego (SPE) ou ao Ministério do Trabalho; ·o Gabinete Europeu de Coordenação (GEC), sob a alçada da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia (DG EMPL), presta apoio horizontal aos GNC. Em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (UE) 2019/1149, a responsabilidade pela gestão do GEC será transferida da DG EMPL para a Autoridade Europeia do Trabalho (AET);

·outros membros e parceiros EURES, que, nos termos do artigo 12.º do Regulamento EURES, são as organizações que desenvolvem atividades operacionais no âmbito da rede EURES, como os serviços de emprego privados, os parceiros sociais e as universidades. Em conjunto, os GNC e o GEC constituem o Grupo de Coordenação da rede EURES, que tem um papel de coordenação das atividades e do funcionamento da rede (artigo 14.º do Regulamento EURES). Tal como especificado no artigo 11.º do Regulamento EURES, os membros e parceiros EURES têm de se submeter a um procedimento de admissão antes de poderem ser acreditados. Na rede EURES, os membros devem exercer todas as funções seguintes, sendo os parceiros obrigados a exercer, pelo menos, uma: ·Contribuir para o conjunto de ofertas de emprego através da transmissão de informações para o portal EURES e a plataforma de TI; ·Contribuir para o conjunto de pedidos de emprego, através da transmissão de informações para o portal EURES e a plataforma de TI; ·Prestar serviços de apoio diretamente aos candidatos a emprego e aos empregadores. 1.2Implementação da EURES Os artigos 33.º e 35.º do Regulamento EURES obrigam a Comissão a apresentar relatórios sobre as atividades da rede em 2018 e 2020 e uma avaliação ex post em 2021. O primeiro relatório de atividades EURES abrangeu o período entre janeiro de 2016 e junho de 2018 e foi publicado em 2 de abril de 2019, concluindo que, a nível regulamentar, a aplicação do Regulamento EURES havia sido concluída no que respeita à maioria dos aspetos: ·Foram designados GNC; ·Foram nomeados SPE como membros das redes EURES nacionais; ·Foram realizados progressos na criação de sistemas de admissão para os membros e parceiros; ·Foram criados novos instrumentos de acompanhamento e de desempenho; ·Registaram-se progressos no intercâmbio transparente de ofertas de emprego e CV entre as bases de dados nacionais e o portal EURES. Foram identificadas áreas onde era necessário prosseguir esforços, incluindo o alargamento da rede através da admissão de novos membros e parceiros, a implementação do mecanismo de intercâmbio de CV e ofertas de emprego com todos os países EURES e a introdução da Classificação Europeia de Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões (ESCO). Este segundo relatório de atividades EURES abrange o período compreendido entre julho de 2018 e junho de 2020 (a seguir designado por «período de referência»). 2Principais atividades da rede EURES: julho de 2018 - junho de 2020 2.1Atividades nos países EURES 2.1.1Serviços de apoio geral para trabalhadores e empregadores Todos os países EURES prestaram serviços de apoio a trabalhadores e empregadores. As atividades continuaram a incidir sobretudo nos trabalhadores e nos candidatos a emprego, embora se tenha observado uma tendência ascendente no número de serviços prestados a empregadores. Os principais tipos de atividade incluíram a prestação de informações, orientação e aconselhamento, a organização de eventos de recrutamento presenciais e em linha e apoio nos processos de correspondência direta entre ofertas e pedidos de emprego e de colocação. Em alguns casos, as atividades foram planeadas pelos países EURES com base numa abordagem setorial, enquanto outras se centraram na mobilidade de saída ou de entrada. Alguns países EURES adotaram uma abordagem geral do mercado de trabalho. 2.1.1.1Atividades de colocação e correspondência entre ofertas e pedidos de emprego

Entre julho de 2018 e junho de 2020, o pessoal EURES recebeu e tratou 432 503 pedidos de emprego (incluindo CV) e 1 662 468 ofertas de emprego. A tónica foi colocada nos candidatos a emprego e nos empregadores da rede nacional EURES, com apenas 37 % dos pedidos de emprego e 9 % das ofertas de emprego originários de outros países EURES. Além disso, no mesmo período, foram organizados 18 397 eventos em toda a rede, dos quais 69 % foram eventos informativos, 12 % incidiram em atividades de recrutamento e os restantes 19 % combinaram ações de recrutamento e de informação. Entre julho de 2018 e junho de 2020, 419 745 candidatos a emprego e 15 834 empregadores tinham-se registado no portal EURES através do sistema self-service. Combinando os resultados do sistema de medição do desempenho EURES (SMD) e as estimativas baseadas no inquérito de satisfação dos clientes, a rede EURES, através do portal EURES ou das suas redes nacionais, facilitou pelo menos 84 580 colocações em 2018 e 83 360 colocações em 2019. 2.1.1.2Informações e orientações Entre os exemplos de atividades de informação e orientação para candidatos a emprego e empregadores asseguradas pelo pessoal EURES incluem-se aconselhamento individual, apoio na redação de ofertas de emprego e organização de seminários. No total, foram comunicados 5 924 376 contactos individuais com trabalhadores e 403 244 com empregadores entre julho de 2018 e junho de 2020. No que diz respeito aos temas debatidos, cerca de 43 % dos contactos com trabalhadores centraram-se nas colocações e 32 % nas condições de vida e de trabalho. No que toca aos principais temas discutidos com os empregadores, cerca de 40 % incidiram nas colocações e aproximadamente 39 % diziam respeito a informações gerais sobre a EURES. Informações pertinentes também estão acessíveis através do portal EURES, com os países EURES a atualizarem regularmente as informações gerais sobre os respetivos mercados laborais e condições de vida e de trabalho (por exemplo, formalidades administrativas, sistema de segurança social, fiscalidade, contratos de trabalho, métodos habituais de procura de emprego). As informações estão disponíveis em 26 línguas. Além disso, 16 países EURES dispõem do seu próprio sítio Web nacional EURES onde os candidatos a emprego e os empregadores podem encontrar, nomeadamente, informações sobre mobilidade laboral, uma panorâmica dos serviços EURES e uma ligação ao portal EURES. 2.1.2Serviços de apoio específicos Os serviços e programas de apoio dirigidos a grupos específicos estiveram também no centro das atividades realizadas pelos países EURES. 2.1.2.1Serviços de apoio nas regiões transfronteiriças Os membros e parceiros EURES prestam informações e serviços de colocação e recrutamento adaptados às necessidades e circunstâncias específicas dos trabalhadores fronteiriços e dos empregadores em regiões transfronteiras. Estas atividades foram executadas através das Parcerias Transfronteiriças EURES formais, financiadas através do eixo «EURES» do Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) 2014-2020, e do estabelecimento de acordos de colaboração com os países EURES vizinhos ou outros intervenientes externos à rede EURES . Em 2018 e 2019, foram apoiadas, respetivamente nove e 11 parcerias transfronteiriças através de uma subvenção do EaSI do ano anterior. Além disso, em 2019, foram selecionadas oito parcerias transfronteiriças para receber a dotação do EaSI para 2020 e 2021. As parcerias transfronteiriças EURES comunicaram 195 060 contactos individuais com trabalhadores em 2019, e 18 182 contactos individuais com clientes sobre procura de emprego em 2018. No total, em 2018 e 2019, 5 408 candidatos a emprego transfronteiriços encontraram trabalho com a ajuda de parcerias transfronteiriças. Estes números mostram que as atividades das parcerias transfronteiriças se centram sobretudo na prestação de informações multilingues, muitas vezes asseguradas por soluções de balcão único físico. As informações fornecidas consistem, na sua maioria, em orientações para os trabalhadores destacados e os trabalhadores pendulares no que respeita ao acesso aos sistemas de segurança social, ao reconhecimento de qualificações no estrangeiro e à fiscalidade. No que toca aos serviços de apoio prestados em regiões transfronteiras fora do quadro de parcerias transfronteiriças formais, os países EURES referem frequentemente outros mecanismos de cooperação transfronteiriça nos seus relatórios de atividades, principalmente destinados a fornecer informações e a facilitar a organização de eventos de recrutamento em zonas transfronteiriças. 2.1.2.2Assistência pós-recrutamento A assistência pós-recrutamento visa assegurar a melhor integração possível dos trabalhadores móveis nas suas novas funções. Os países EURES continuaram a centrar-se na prestação de informações aos trabalhadores e empregadores antes da assinatura de um contrato de trabalho, e cerca de dois terços organizaram também atividades pós-recrutamento (21 países EURES comunicaram a organização de atividades pós-recrutamento em 2019). A maioria das atividades incluiu a prestação de informações e orientações sobre aspetos fiscais e de segurança social, mas alguns países EURES também disponibilizaram serviços de apoio às famílias do trabalhador contratado e/ou formação linguística. 2.1.2.3Apoio aos jovens – aprendizagens e estágios As atividades ligadas a aprendizagens e estágios que estão sujeitos a uma relação de trabalho foram limitadas e aplicadas de forma heterogénea nos países EURES, dependendo sobretudo do papel dos SPE na prestação de serviços neste domínio. Na maioria dos casos, o apoio foi relacionado com a promoção de regimes de mobilidade específicos, descritos no ponto seguinte, ou outros programas e iniciativas europeus dedicados ao emprego dos jovens (por exemplo, Erasmus+, Garantia para a Juventude, Eurodyssey — a Assembleia das Regiões da Europa). Alguns países EURES também organizaram sessões de trabalho e atividades de informação destinadas aos jovens. No entanto, as atividades EURES foram muitas vezes limitadas devido à falta de competência SPE neste domínio. Para além dos serviços prestados através do pessoal EURES em alguns países, os programas de aprendizagem e os estágios figuram no portal EURES, estando disponíveis 11 447 ofertas de aprendizagem e 1 483 estágios a partir de julho de 2020. 2.1.2.4Regimes de mobilidade específicos relacionados com a rede EURES A rede EURES também visa colocar grupos específicos de candidatos a emprego e ajudar a preencher vagas de emprego em setores específicos com dificuldades de recrutamento. Para o efeito, as atividades EURES podem ser complementares ou integradas em regimes de mobilidade específicos financiados ao abrigo do Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social (EaSI). O quadro que se segue apresenta as principais características de três regimes de mobilidade específicos que foram implementados no período de julho de 2018 a junho de 2020, incluindo as respetivas populações-alvo, os países que participaram ativamente e os principais indicadores de desempenho. Regimes de mobilidade relacionados com a EURES destinados a grupos etários específicos Duração Grupo-alvo Países EURES Indicadores de desempenho Financiamento EaSI O teu primeiro emprego EURES fevereiro de 2015 — em curso Candidatos a emprego no grupo18-35 anos/ empresas com necessidades de competências Serviços de emprego responsáveis: DE, FR, IT, SE Parceiros em: BG, HR, CY, PT, RO, SI, ES, DK, FI, IE, NL, FI, SK julho de 2018-junho de 2020 Candidatos a emprego registados: 13 977 Empregadores registados: 3 551 Ofertas de emprego registadas: 3 477 Colocações: 4 062 dezembro 2018 – dezembro 2020 Orçamento previsto: € 11 200 000 Orçamento atribuído: € 14 851 070 Reativar novembro de 2016 — em curso Candidatos a emprego com 35 anos de idade ou mais/ empregadores com necessidades de mão de obra qualificada Serviços de emprego responsáveis: FR, SE, PL, DE, IT Parceiros em: EL, ES, NL, MT outubro de 2018-junho de 2020 Candidatos a emprego registados: 5 216 Empregadores registados: 708 Ofertas de emprego registadas: 3 940 Colocações: 852 dezembro 2018 – dezembro 2020 Orçamento previsto: € 5 000 000 Orçamento atribuído: € 4 852 994 Regimes de mobilidade específicos EURES janeiro de 2020 — em curso Candidatos a emprego com mais de 18 anos Serviços de emprego responsáveis: DE, SE Parceiros em: RO, FI, EE, IE, SE, PT, DK, ES, NL, SL, DE, SK Iniciado em janeiro de 2020 Candidatos a emprego registados: em curso Empregadores registados: em curso Ofertas de emprego registadas: em curso Colocações: em curso janeiro 2020 – dezembro 2021 Orçamento previsto: € 9 000 000 Orçamento atribuído: € 8 860 242

No âmbito das iniciativas «O teu primeiro emprego EURES» e «Reativar», a maioria das colocações foi feita nos setores Saúde Humana e Trabalho Social, Informação e Comunicação, Educação, Transportes e Armazenagem. Os principais países de envio foram a Espanha, a Itália e a França. Os principais países de acolhimento foram a Alemanha e o Reino Unido em ambos os regimes, a Irlanda no caso da iniciativa «O teu primeiro emprego EURES» e a Bulgária no caso da iniciativa «Reativar». O novo sistema, denominado sistema de mobilidade específica EURES (TMS), foi criado em 2019, assegurando a continuidade da execução e o desenvolvimento dos dois regimes anteriormente estabelecidos, «O teu primeiro emprego EURES» e «Reativar». O TMS abrange os grupos-alvo de ambos os regimes e a Suécia e a Alemanha lideram a sua implementação, que está atrasada devido à pandemia de COVID-19. 2.1.3Recursos e governação 2.1.3.1Recursos humanos O pessoal EURES inclui conselheiros que trabalham na EURES em SPE nacionais ou regionais ou noutras organizações membros ou parceiras EURES. A rede EURES contava com 2 568 efetivos EURES [1 255 equivalentes a tempo inteiro (ETI)] em 2018 e 2 642 (1 232 ETC) em 2019. A distribuição de ETI por país reflete as diferentes dimensões dos mercados de trabalho, de dois ETI em Malta e no Luxemburgo a 20 na Bulgária, 33 na República Checa, 89 em França e 156 na Alemanha. 2.1.3.2Recursos financeiros O financiamento da rede EURES a nível nacional foi alterado durante o processo de reforma da rede e com a entrada em vigor do Regulamento EURES. Antes de 2014, o funcionamento da rede EURES era financiado através de subvenções anuais provenientes de uma rubrica separada do orçamento da UE e, a partir de 2015, os países EURES passaram a ser responsáveis por assegurar o seu próprio orçamento para as atividades EURES. Neste contexto, os recursos financeiros utilizados pelos países EURES provêm principalmente de duas fontes: o Fundo Social Europeu (FSE) e os orçamentos nacionais. A composição do orçamento e o seu volume diferem de país para país, uma vez que alguns países utilizam apenas recursos nacionais e outros recorrem a ambas as fontes. Os resultados de um inquérito junto dos GNC sobre a utilização do FSE para as atividades EURES mostram que foram disponibilizados cerca de 58 000 000 EUR no período de programação de 2014-2020. Além disso, os países EURES podem candidatar-se a recursos financeiros disponíveis ao abrigo do eixo «EURES» do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) para cobrir as atividades realizadas no âmbito dos regimes de mobilidade específicos e, em determinadas circunstâncias, custos adicionais. Por último, um número limitado de países EURES complementou os recursos disponíveis com fontes adicionais, tais como orçamentos específicos de organizações membros e parceiras. 2.1.3.3Infraestrutura de TI Para além do equipamento informático habitual, os países EURES garantiram o acesso do pessoal EURES a software pertinente, incluindo as ferramentas necessárias para webinários e conferências Web. Além disso, a maioria dos países EURES disponibilizou serviços digitais, como sessões de informação em linha, aconselhamento através do Skype ou de outras ferramentas de conversa. Exemplos de outras atividades destinadas a melhorar a prestação de serviços em linha incluem o desenvolvimento de sítios Web EURES nacionais (por exemplo, na Bulgária) e a disponibilização de manuais em linha para apoiar a prestação de serviços (por exemplo, na Dinamarca). No que diz respeito às questões de interoperabilidade, os países EURES continuaram a trabalhar no sentido de adaptar as respetivas infraestruturas informáticas para efeitos da transmissão de ofertas de emprego e CV para o portal EURES. Foram necessárias novas alterações nas infraestruturas informáticas em alguns países EURES, tendo em vista o alargamento da rede e o alinhamento das infraestruturas informáticas dos novos membros e parceiros EURES (por exemplo, Hungria e Polónia). 2.1.3.4Governação e cooperação entre as partes interessadas Analisando a governação interna, as atividades da rede EURES centraram-se na conceção e na implementação de um sistema oficial de admissão de novos membros e parceiros EURES e no consequente alargamento da rede EURES (por exemplo, lançamento de convites à apresentação de propostas, análise das candidaturas, entrada de novos membros e parceiros EURES). Alguns países EURES também introduziram alterações organizacionais devido à admissão de novos membros e parceiros (por exemplo, orientação do papel do GNC para questões estratégicas, separação organizacional do GNC do SPE, a fim de garantir a neutralidade, etc.). Além disso, a grande maioria dos países EURES desenvolveu atividades para melhorar a organização e assegurar a eficiência da governação da respetiva rede nacional EURES. Aqui se inclui o reforço da cooperação com os novos membros e parceiros EURES através de grupos de trabalho, relatórios mensais e reuniões das equipas nacionais EURES. A grande maioria dos países EURES reforçaram as atividades de cooperação com um amplo leque de partes interessadas aos níveis local, regional, nacional e transfronteiriço. Estas partes interessadas incluem parceiros sociais, outras redes europeias, serviços de orientação profissional, câmaras de comércio e autoridades responsáveis pela segurança social e fiscalidade, estabelecimentos de educação, universidades ou associações profissionais. 2.1.3.5Comunicação nos países EURES As atividades de comunicação dos países EURES visaram sobretudo sensibilizar e melhorar o conhecimento sobre os serviços EURES no intuito de angariar clientes, visando candidatos a emprego e empregadores. Entre as atividades de comunicação, foram realizadas campanhas de informação de caráter geral ou orientadas para grupos ou setores específicos. Os exemplos incluem eventos informativos para empregadores e parceiros sociais na Bulgária e uma campanha de sensibilização na Irlanda. Além disso, no período de 2018 a 2020, registou-se uma transição mais frequente para a utilização das redes sociais, tendo a maioria dos países EURES uma conta Facebook, LinkedIn e/ou Twitter: Alcance/ Impressões das publicações nas redes sociais dos países EURES Redes sociais 2.º semestre, 2018 1.º semestre, 2019 2.º semestre 2019 1.º semestre, 2020 Total Facebook 1 933 419 2 199 555 4 892 949 1 750 944 10 776 867 Twitter 1 059 658 314 606 950 702 766 335 3 091 301 LinkedIn 163 111 329 400 847 239 1 537 762 2 877 512 Outros meios de comunicação incluíram material promocional impresso, como publicações, folhetos e «roll ups», bem como a utilização de testemunhos vídeo (por exemplo, Portugal, Dinamarca), rádio e televisão (por exemplo, Espanha e Eslováquia).

2.1.3.6Acompanhamento e avaliação das atividades A Decisão de Execução (UE) 2018/170 da Comissão introduziu especificações para uma abordagem uniforme de recolha e análise de dados que ajude a monitorizar o desempenho da rede EURES. O sistema de medição do desempenho (SMD) EURES foi introduzido em 2018 e, desde então, os GNC fornecem semestralmente dados sobre cinco indicadores principais e 11 indicadores da rede. Para o efeito, as alterações nos sistemas nacionais de comunicação de informações e de acompanhamento constituíram um elemento central das atividades do período de referência. Os GNC informaram que foram introduzidos fluxos de trabalho e novas estruturas para estabelecer um sistema unificado de programação e acompanhamento a nível nacional e facilitar a recolha de dados em todos os membros e parceiros EURES. Por exemplo, em Itália, os dados de monitorização são recolhidos através de um inquérito em linha. Na Polónia, foi implementado um sistema unificado de monitorização (base de dados de monitorização eletrónica para a recolha de dados) e países como a Espanha e a Noruega desenvolveram soluções em linha baseadas na computação em nuvem para recolher dados a nível nacional. Em vários países, os dados são recolhidos manualmente. Além disso, foram organizados eventos de formação e seminários relacionados com o SMD para o pessoal EURES em vários países e a nível da UE. Para além do SMD, o ciclo de programação (CP) é o principal instrumento de acompanhamento das atividades anuais dos países EURES. A Decisão de Execução da Comissão (UE) 2017/1256 introduziu os procedimentos e os modelos a usar no CP. Neste contexto, cada GNC comunica as realizações e os resultados da respetiva rede nacional EURES através de um relatório anual de atividades em função dos objetivos definidos no programa de trabalho nacional. 2.2Atividades de apoio horizontais do Gabinete Europeu de Coordenação (GEC) 2.2.1Apoio à coordenação e governação A fim de assegurar uma cooperação frutuosa no âmbito da rede EURES, o GEC organiza o trabalho do Grupo de Coordenação, que se reúne periodicamente e de forma ad hoc para debater o ponto da situação, apresentar alterações recentes e partilhar informações e boas práticas. Entre julho de 2018 e julho de 2020, realizaram-se dez reuniões do Grupo de Coordenação. Além disso, a fim de prestar apoio aos GNC, o GEC supervisiona e facilita as diferentes fases do ciclo de programação e coordena o planeamento dos GNC, comentando e apresentando relatórios sobre os seus programas individualmente. 2.2.2Funcionamento e desenvolvimento do portal EURES e apoio informático conexo O GEC gere o portal EURES e presta apoio e conselhos informáticos aos países EURES, a fim de reforçar a interoperabilidade. No período de referência, o GEC continuou a prestar estes serviços. Em especial, foram desenvolvidos e fornecidos aos países EURES normas e formatos materiais e técnicos de apoio, a fim de facilitar a referenciação das respetivas classificações nacionais, regionais e setoriais de acordo com a classificação europeia (referenciação ESCO). Este processo de referenciação é uma condição prévia para a introdução de uma função automatizada de correspondência no portal EURES. O apoio prestado incluiu, por exemplo, a disponibilização de uma plataforma em linha para a referenciação ESCO, o manual de aplicação da ESCO e sessões de formação específicas. Para cumprir este requisito, vários países EURES solicitaram apoio financeiro. Além disso, o GEC continuou a proceder a alterações ao portal EURES, nomeadamente melhorias na sua função de filtro, a fim de reforçar a sua facilidade de utilização. Neste contexto, foi lançada, no início de 2020, a atualização mais recente do portal, a versão EURES 4.4, que inclui uma nova página inicial, a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), alterações à validade dos CV self-service, acesso restrito para nacionais de países terceiros sem autorização de trabalho e melhorias para os pedidos de informação enviados pelo pessoal EURES. Além disso, o GEC introduziu um inquérito à satisfação dos clientes, a fim de analisar a perceção que os utilizadores têm do Portal. Mais de 70 % dos empregadores estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com o portal EURES. No que diz respeito aos candidatos a emprego e aos trabalhadores, cerca de 95 % dos inquiridos estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com o portal e 8 % declararam ter encontrado emprego através do portal EURES. O GEC implementou várias medidas que aumentam as sinergias entre o portal EURES e o recém-criado portal Europass. Os utilizadores do Europass à procura de emprego podem agora procurar trabalho na EURES e obter sugestões de colocações interessantes que correspondam ao seu perfil. Enquanto a pesquisa e a correspondência são efetuadas pela EURES, os resultados são diretamente visíveis no Europass. Além disso, a sinalização para os diferentes serviços EURES e Europass nos dois portais ajuda os utilizadores a encontrar o caminho para o serviço de que necessitam. A interoperabilidade dos perfis de utilizador entre o portal EURES e o Europass permite agora aos utilizadores registados num portal exportar o respetivo CV para o outro portal. Outro elemento importante das atividades do GEC a este respeito foi a organização do Grupo de Trabalho sobre Interoperabilidade (GTI), com o objetivo de facilitar a aplicação dos artigos 17.º e 18.º do Regulamento EURES e favorecer o intercâmbio de informações. O trabalho do GTI abrange dois domínios: o primeiro diz respeito a todos os requisitos funcionais e ações para reunir CV e ofertas de emprego, transferi-los e validá-los; o segundo incide nas aplicações que permitem a pesquisa e a correspondência de dados. O grupo de trabalho reuniu-se cinco vezes durante o período de referência. 2.2.3Formação e desenvolvimento profissional O programa de formação EURES visa apoiar e ajudar o pessoal EURES na prestação dos serviços da rede. Consiste numa pré-formação (organizada pelos GNC com base em orientações indicativas, ferramentas e serviços de assistência fornecidos pelo GEC) e num programa comum de formação EURES, realizado sob a responsabilidade do GEC. A nível europeu, podem distinguir-se três tipos de formação sobre a EURES: formação presencial, formação virtual (aprendizagem em linha e aprendizagem eletrónica) e formação a pedido. O GEC continuou a ministrar o Programa Comum de Formação EURES e as ações de desenvolvimento profissional destinadas ao pessoal EURES dos membros e parceiros. As atividades de formação basearam-se no programa de formação para a EURES, constituído por uma fase de consolidação seguida pela Academia EURES, que foi introduzida em 2016. Em especial, o GEC organizou 73 sessões de formação entre julho de 2018 e dezembro de 2019 em que participaram 2 999 funcionários EURES. 2.2.4Serviço de assistência O GEC continuou a prestar um serviço de assistência a todos os utilizadores do portal EURES e dos respetivos serviços (ou seja, candidatos a emprego, empregadores, pessoal dos membros e parceiros EURES, GNC e visitantes convidados). Este serviço responde a todos os pedidos de informação sobre os serviços prestados no portal EURES, incluindo a secção da extranet e os serviços prestados pela plataforma Jornadas Europeias do Emprego. Os pedidos de informação podem ser apresentados através do formulário em linha do portal, de um número de telefone gratuito, de um on line chat ou pelo Skype. O serviço de assistência EURES tratou cerca de 27 700 pedidos de informação de utilizadores em 2018, 24 249 em 2019 e 9 830 no primeiro semestre de 2020. 2.2.5Trabalho em rede, intercâmbio de boas práticas e aprendizagem mútua

O GEC continuou a facilitar o trabalho em rede, a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas na rede EURES. Para além das reuniões regulares do GCE, organizam-se eventos de aprendizagem mútua com representantes de todos os países EURES. Por exemplo, em dezembro de 2018, foi organizado um evento deste tipo dedicado aos sistemas de admissão. Além disso, a extranet EURES, atualizada com uma nova versão em 2018, proporciona espaços de trabalho para melhorar o intercâmbio de informações entre os países EURES. Por exemplo, o espaço virtual «Speaker’s Corner» dá aos países EURES a oportunidade de partilharem ficheiros, encetarem debates ou trocarem informações sobre eventos. Os países EURES também podem aceder aos programas de trabalho uns dos outros e apresentar comentários individuais. Este exercício de comentário visa reforçar o intercâmbio de informações e a cooperação durante o período de programação. Entre outros esforços para fornecer orientações, harmonizar e melhorar o processo de elaboração de relatórios e de acompanhamento por parte do GEC incluíram-se a organização de seminários anuais e a formulação de feedback e recomendações sobre os comentários individuais. 2.2.6Atividades de comunicação e de informação O GEC continuou a favorecer as atividades de informação e comunicação no âmbito da rede EURES, a fim de promover a sensibilização. Mais especificamente, a fim de apoiar com maior eficácia os GNC na execução da estratégia de comunicação e dos respetivos planos nacionais, foram disponibilizadas ao pessoal EURES sessões práticas de formação sobre comunicação organizadas, em média, duas vezes por mês e abrangendo uma vasta gama de temas, como a criação de conteúdos nas redes sociais, o LinkedIn e as relações com as partes interessadas. Além disso, os países EURES puderam utilizar o guia de estilo EURES e a infografia desenvolvida pelo GEC. O GEC prosseguiu as suas próprias atividades de comunicação, incluindo a gestão das contas das redes sociais EURES, que contam com 287 454 adeptos no Facebook, 38 741 no Twitter e 52 812 no LinkedIn. Em conformidade com a sua estratégia de conteúdo, o GEC centrou as suas atividades de comunicação num tema mensal, explorando assim diferentes temas relacionados com as carreiras e o emprego para os cidadãos da UE/ do EEE. Alcance/Impressões das publicações nas redes sociais do GEC Redes sociais 2.º semestre, 2018 1.º semestre, 2019 2.º semestre 2019 1.º semestre, 2020 Total Facebook 39 585 902 6 449 270 2 306 125 7 764 993 56 106 290 Twitter 361 984 910 770 2 587 705 1 227 479 5 087 938 LinkedIn 1 046 669 2 298 356 1 563 189 1 032 480 5 940 694 O GEC gere igualmente uma conta YouTube EURES que contava, em julho de 2020, com mais de 7 000 assinantes. Nos últimos dois anos, foram publicados cerca de 35 vídeos. Além disso, desde julho de 2018, foram partilhados mais de 120 artigos noticiosos no portal EURES, estando a ser distribuído mensalmente um boletim informativo. Além disso, o GEC gere a plataforma (em linha) Jornadas Europeias do Emprego e apoiou a organização de 65 jornadas de emprego e eventos de recrutamento (em linha, presenciais ou mistos) em 2018 e 2019. Indicadores-chave de desempenho ligados às Jornadas Europeias do Emprego (em linha) Indicador 2018 2019 Total Número de eventos 31 34 65 Número de postos 12 817 18 775 31 592 Número de candidatos a emprego 28 878 36 850 65 728 Número de entrevistas programadas 846 962 1 808 Analisando o desenvolvimento de campanhas de comunicação pan-europeias, a EURES foi a espinha dorsal da campanha de alta visibilidade #EUmovers da Comissão, celebrando 50 anos de livre circulação e 60 anos de coordenação da segurança social, e garantiu uma divulgação eficaz da campanha nas redes sociais junto dos trabalhadores em causa. A campanha chamou a atenção para a importância da livre circulação e da coordenação da segurança social para os cidadãos da UE. Teve um importante e eficaz elemento de interação com os trabalhadores da UE, capacitando-os para partilhar as respetivas histórias sobre a forma como as regras em matéria de livre circulação e coordenação da segurança social mudaram as suas vidas. Além disso, em 2019, foi lançada uma campanha de comunicação a nível da UE com a duração de cinco meses intitulada #EURES25 para celebrar o 25.º aniversário da criação da rede EURES. A campanha teve uma forte componente digital com a divulgação de vídeos, anúncios pagos, concursos nas redes sociais e dois eventos internos da rede EURES, estando alguns conselheiros EURES ativos há 25 anos. A campanha reforçou a visibilidade da rede EURES em todos os canais e aumentou a sua audiência, em especial no LinkedIn e no Twitter. A nível interno, a campanha teve efeitos positivos na consolidação da rede EURES e no aumento da interação. 2.2.7Análise da mobilidade geográfica e profissional Em conformidade com o artigo 29.º do Regulamento EURES, a Comissão, responsável pela análise das tendências da mobilidade geográfica e profissional, publicou dois relatórios sobre a mobilidade laboral no interior da UE (ou seja, em 2018 e em 2019) que contêm informações fundamentais sobre os fluxos e padrões na União e nos países da EFTA, com especial destaque para a situação dos trabalhadores móveis no mercado de trabalho e a dimensão do género. Além disso, com base nas informações fornecidas pelos GNC e numa análise do Inquérito Europeu às Forças de Trabalho (IFT), a Comissão publicou um estudo sobre as profissões onde se registavam excedentes e escassez de mão-de-obra em 2019. 2.2.8Desenvolvimento de uma estrutura adequada de cooperação e compensação para programas de aprendizagem e estágios O GEC contribui para o desenvolvimento de um entendimento comum e de serviços de apoio adequados, ao disponibilizar um conjunto de requisitos mínimos em matéria de qualidade dos dados e de informações sobre aprendizagens e estágios no portal EURES. Além disso, o GEC criou, entre 2017 e 2018, um grupo de trabalho ad hoc sobre aprendizagens e estágios que elaborou uma lista de controlo para as organizações de acolhimento (por exemplo, sobre o acolhimento de um aprendiz ou estagiário), organizações de envio (por exemplo, sobre o envio de um aprendiz ou estagiário) e fornecedores de dados (por exemplo, sobre ofertas de emprego no portal EURES). A lista de controlo está disponível no portal EURES e inclui recomendações sobre as fases de aliciamento, recrutamento e contratação de aprendizes e estagiários em toda a Europa. Além disso, uma vez que as informações e orientações nacionais sobre aprendizagens e estágios devem ser também publicadas no portal EURES, desde o início de 2019, o GEC permitiu a transmissão e a publicação de ofertas de aprendizagem e de estágio no portal EURES . 2.2.9Recursos financeiros As atividades de apoio horizontal do GEC são apoiadas pelo eixo EURES do programa EaSI, que assegura o financiamento de atividades como o desenvolvimento e a manutenção do portal EURES, o programa comum de formação, as atividades de comunicação, de análise e de rede e os regimes de mobilidade, como o portal «O teu primeiro emprego EURES» e as parcerias transfronteiriças. A verba total afetada ao eixo EURES durante o período de referência correspondeu a cerca de 20 % do orçamento do EaSI, cerca de 24,3 milhões de EUR em 2018 e 33,8 milhões de EUR em 2019.





3Aplicação do regulamento nos países EURES A análise feita nesta secção tem por base as respostas recebidas dos GNC, um inquérito e uma lista de controlo, bem como noutras informações de que a Comissão dispõe. O quadro indicado no início de cada subsecção sintetiza o ponto correspondente da lista de controlo da aplicação do Regulamento EURES. Quando são comunicados dados relativos a subações, o quadro apresenta os resultados agregados das ações. Quando são comunicados dados relativos a todas as subações, é apresentado o valor mais baixo (por exemplo, se uma subação tiver sido comunicada como «Não concluída», toda a ação é assinalada com «X — não concluída»). Quando não são comunicados dados relativos a algumas subações, a ação é apresentada como parcialmente concluída. Dados não disponíveis* V Concluída ∆ Parcialmente concluída X Não concluída * O GNC assinalou que os dados não estão disponíveis não foram comunicados quaisquer dados. 3.1Composição da rede e aspetos organizacionais 3.1.1Requisitos do regulamento De acordo com o Regulamento EURES, no que diz respeito à composição e à organização da rede, os países EURES têm de comunicar ao GEC os respetivos GCN designados e representante no Grupo de Coordenação. No que diz respeito aos membros e parceiros EURES, os países EURES devem designar o Serviço Público de Emprego (SPE) membro em cada país, reconhecendo o seu estatuto especial e assegurando o cumprimento de um conjunto de critérios mínimos que definem as obrigações dos SPE. Além disso, as organizações que fizeram parte das redes nacionais EURES antes da entrada em vigor do Regulamento EURES podem continuar a ser parceiras durante um período transitório até 13 de maio de 2019, antes de terem de voltar a candidatar-se a membros ou parceiros da rede EURES. Os GNC foram chamados a informar o GEC da composição da respetiva rede durante o período transitório. 3.1.2Aplicação Todos os países EURES designaram GNC e representantes para o Grupo de Coordenação e indicaram SPE como membros EURES já antes de 2018. O GEC foi informado de eventuais alterações na composição da rede EURES. Além disso, quando pertinente, os GNC identificaram as organizações com estatuto transitório. 3.1.3Desafios Não foram comunicados desafios específicos pelos países EURES em relação a este conjunto de requisitos. 3.2Governação e interação com as organizações exteriores à rede EURES 3.2.1Requisitos do regulamento As organizações centrais da rede EURES nos países EURES são os SPE e outros membros e parceiros EURES. No entanto, o funcionamento da rede obriga à cooperação com outras várias organizações. O Regulamento EURES especifica como responsabilidades dos GNC promover a colaboração com as partes interessadas pertinentes (por exemplo, parceiros sociais, instituições de formação profissional e ensino superior, câmaras de comércio) e os serviços e redes de informação e aconselhamento da UE. Além disso, os GNC devem facilitar o diálogo regular da rede EURES com os parceiros sociais, em conformidade com a legislação e as práticas nacionais, e estabelecer contactos com as autoridades competentes a nível nacional, a fim de proporcionar aos candidatos a emprego e aos empregadores acesso a informações sobre fiscalidade, aspetos relacionadas com contratos de trabalho, pensões, seguro de saúde, segurança social e medidas ativas do mercado de trabalho. 3.2.2Aplicação

Entre 2018 e 2020, quase todos os países EURES tomaram várias medidas em resposta à lista de controlo para (re)reforçar a colaboração e o diálogo com numerosas organizações de partes interessadas, autoridades competentes e serviços de informação e aconselhamento da União. A maioria dos países EURES concluiu um levantamento das partes interessadas pertinentes, das redes da UE, dos parceiros sociais e das autoridades nacionais, tendo estabelecido canais de comunicação com as mesmas. Em alguns casos, as ações foram apenas parcialmente concluídas, quer porque não foi efetuada qualquer análise para identificar possíveis novas partes interessadas, quer porque os membros e parceiros não foram incluídos nas interações com estas organizações porque tinham sido recentemente admitidos ou não tinham ainda sido admitidos. Com vista a uma possível cooperação, os países EURES recorreram a informações disponíveis em formato impresso e em linha, convites à apresentação de candidaturas abertos ou restritos, bem como reuniões individuais, chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico e seminários informativos para chegar às partes interessadas. 3.2.3Desafios Os países EURES não comunicaram desafios específicos em relação a este conjunto de requisitos no período entre 2016 e 2018. No entanto, no atual período de referência, os GNC assinalaram uma série de obstáculos associados à comunicação com as partes interessadas externas. Alguns GNC deparam‑se com dificuldades em ganhar a confiança das partes interessadas e em apresentar claramente o valor acrescentado da adesão à rede EURES com vista a uma eventual admissão, especialmente tendo em conta os encargos administrativos que lhe estão associados. Outros desafios prendem-se com a falta de recursos humanos, bem como com a dificuldade em encontrar uma visão comum com algumas partes interessadas externas. 3.3Alargamento da rede 3.3.1Requisitos do regulamento Com vista a alargar a rede EURES, o Regulamento EURES exige que cada país da rede estabeleça e implemente um sistema de admissão de organizações membros e parceiros EURES, bem como o controlo da conformidade dessas organizações com a legislação aplicável. O sistema de admissão devia estar em vigor até 13 de maio de 2018 e assentar nos critérios mínimos estabelecidos no Regulamento EURES. Os países EURES tinham também a possibilidade de acrescentar critérios de admissão nacionais. Remetendo para o artigo 11.º, n.º 8, do Regulamento, a Decisão de Execução (UE) 2017/1255 da Comissão estabeleceu um modelo para a descrição do sistema nacional de admissão e dos procedimentos de notificação dos GNC ao GEC. 3.3.2Aplicação Todos os países EURES já criaram ou começaram a preparar um sistema de admissão de organizações, que não os SPE, na qualidade de membros e parceiros. Os países EURES não pertencentes à UE ainda não iniciaram os trabalhos relativos a um sistema de admissão, uma vez que o Regulamento EURES passou a ser, em finais de 2019, da responsabilidade do Comité Misto do EEE e a aplicação a nível nacional está ainda em curso. Quase todos os países EURES informaram o GEC sobre os respetivos sistemas nacionais de admissão, utilizando o modelo definido na Decisão de Execução (UE) 2017/1255. No entanto, até à data, apenas 13 países EURES admitiram novos membros e/ou parceiros. Por conseguinte, apesar de disporem de um sistema formal, a admissão de novos membros e parceiros não foi materializada por mais de metade dos países EURES. Vinte países EURES comunicaram ter implementado, total ou quase totalmente, um sistema de acompanhamento para novos membros e parceiros, ao passo que cinco declararam ter dado início a este processo ou estar já a meio caminho na implementação. Os restantes países EURES ainda não iniciaram a implementação de um sistema de acompanhamento, quer porque ainda não dispõem de um sistema de admissão, quer porque aguardam a admissão das primeiras organizações. 3.3.3Desafios Um dos desafios identificados no período de 2016 a 2018 foi o atraso na criação do sistema de admissão, mas este aspeto foi amplamente ultrapassado. No entanto, o aumento do número de novos membros e parceiros é lento. Tendo em conta o limitado número de membros e parceiros recentemente admitidos, subsiste um problema no que diz respeito à aplicação do sistema de admissão adotado. 3.4Intercâmbio de ofertas de emprego e CV 3.4.1Requisitos do regulamento No que respeita à transferência de CV e de ofertas de emprego, o Regulamento EURES obriga todos os membros e parceiros EURES a transferir as suas ofertas de emprego disponíveis e CV para o portal EURES e a preparar-se para o intercâmbio de dados sobre aprendizagens e estágios. Qualquer intercâmbio de dados deve ter lugar através de um canal único coordenado. Com base no artigo 17.º, n.º 8, do regulamento, a Decisão de Execução (UE) 2018/1021 introduziu as normas técnicas a aplicar pelos países EURES às ofertas de emprego e aos CV para efeitos de correspondência automática no portal EURES. Os países EURES também têm de assegurar a visibilidade do portal EURES a nível nacional e partilhar informações sobre práticas nacionais e aspetos relacionados com os dados. 3.4.2Aplicação No que diz respeito à transferência de CV e de ofertas de emprego, 31 países EURES criaram um sistema de transferência de ofertas de emprego e mais de metade dos países EURES estão a transferir CV através do canal único coordenado. A maioria dos outros países EURES tenciona ter o sistema operacional até ao final de 2020, mas salienta atrasos, especialmente devido à pandemia de COVID-19 na Europa desde março de 2020. Os GNC informaram que a participação nas reuniões do Grupo de Trabalho sobre Interoperabilidade e o apoio do GEC os ajudam a cumprir as obrigações do ato de execução. Na maioria dos casos, os estágios e os programas de aprendizagem podem ser transferidos para o portal EURES utilizando o canal de transmissão criado para as ofertas de emprego. No entanto, vários países EURES não podem proceder à transferência de ofertas de aprendizagem e de estágios para o portal EURES devido à ausência de quadros políticos nacionais para tratar ofertas de emprego deste tipo (por exemplo, Suécia, Portugal) ou porque a sua gestão é assegurada por uma organização diferente, como o Ministério da Educação (por exemplo, em França).

Está em curso a implementação da Classificação Europeia de Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões (ESCO), a sua referenciação com os sistemas de classificação nacionais estabelecidos e a transmissão de dados no formato acordado. Um pequeno número de países EURES utiliza a ESCO e, por conseguinte, não teve de introduzir alterações. Os países EURES dispõem de um período de três anos após a publicação da Decisão de Execução para concluir o exercício de referenciação, ou seja, até 2021. 3.4.3Desafios Vários desafios atrasaram a transferência de CV e ofertas de emprego através do canal único coordenado. No que diz respeito à transferência de CV, os GNC têm repetidamente salientado problemas decorrentes da necessidade de integrar uma declaração de consentimento na partilha dos dados dos candidatos a emprego ou de estabelecer novos processos, como uma análise de risco, para cumprir a regulamentação em matéria de proteção de dados. Os GNC também referem desafios internos relacionados com a baixa prioridade que os respetivos departamentos informáticos atribuem a este projeto específico. Além disso, em alguns casos, as bases de dados internas tiveram de ser adaptadas, o que atrasou ainda mais o processo. A ligação dos membros e parceiros EURES recém-admitidos através do canal coordenado único foi identificada como um desafio futuro que se acentuará com o aumento do número de organizações recentemente admitidas. 3.5Serviços de apoio 3.5.1Requisitos do regulamento Os países EURES são obrigados a assegurar a continuidade dos serviços EURES através dos respetivos SPE nacionais, a prestar informações e assistência aos candidatos a emprego e empregadores através do seu registo no portal EURES e a acompanhar os membros e parceiros nos serviços que prestam. O Regulamento EURES especifica igualmente que devem ser prestados serviços de apoio em regiões transfronteiriças, onde membros ou parceiros EURES participem em estruturas e serviços específicos de cooperação. Espera-se também que os países EURES integrem o apoio à mobilidade nas respetivas políticas ativas do mercado de trabalho. 3.5.2Aplicação Todos os países EURES comunicam as atividades e as medidas tomadas para assegurar a continuidade da prestação de serviços de apoio a candidatos a emprego e empregadores através dos SPE nacionais. As informações sobre a rede EURES estão disponíveis em todos os sítios Web dos SPE e nos portais nacionais EURES, quando existem. Além disso, os conselheiros EURES fornecem informações aos candidatos a emprego e aos trabalhadores. Os candidatos a emprego e os empregadores recebem orientação e apoio para se registarem no portal EURES. Em alguns casos, ainda não existe uma garantia da prestação destes serviços pelos membros e parceiros EURES, uma vez que não foram admitidas novas organizações na rede. Em 13 países EURES, os serviços de apoio em regiões transfronteiriças são também prestados por membros e parceiros EURES. Nos outros casos, foram identificadas, nas regiões transfronteiriças, as partes interessadas pertinentes para a prestação de serviços de apoio, mas a sua admissão enquanto membros ou parceiros não foi ainda concluída. Dezoito países EURES comunicaram ter implementado ações para alargar as políticas ativas do mercado de trabalho de modo a incluir a assistência na procura de emprego no estrangeiro e permitir que os não nacionais utilizem o serviço, estando dois países EURES em vias de o fazer. 3.5.3Desafios Não foram comunicados desafios específicos pelos países EURES em relação a este conjunto de requisitos. 3.6Intercâmbio de informações, programação e medição do desempenho 3.6.1Requisitos do regulamento O Regulamento EURES exige que os países EURES recolham, analisem e partilhem informações sobre a respetiva situação do mercado de trabalho nacional, incluindo a escassez e os excedentes de mão de obra, bem como sobre as atividades EURES a nível nacional. Os países EURES também têm de fornecer informações sobre as atividades planeadas e apresentar relatórios sobre o desempenho da respetiva rede, utilizando os modelos da Comissão para o ciclo de programação e o SMD. 3.6.2Aplicação O intercâmbio de informações entre os GNC e o GEC, bem como entre os GNC e os membros e parceiros EURES, faz-se através de atividades de formação, reuniões, orientações e material informativo. Além disso, os 27 países EURES que comunicaram informações sobre este tema fornecem dados sobre o mercado de trabalho que contribuem para uma análise conjunta da rede EURES. 3.6.3Desafios Os países EURES comunicam problemas com a recolha e a comunicação de dados para efeitos do sistema de medição do desempenho e do ciclo de programação. Em especial, os GNC destacam a carga de trabalho substancial associada à comunicação de informações e questionam a justificação de tal encargo administrativo. O desenvolvimento de ferramentas informáticas que possam reduzir a carga de trabalho e facilitar a recolha de dados não é considerado eficiente em termos de custos para os países EURES mais pequenos, uma vez que exige um investimento financeiro substancial. Além disso, mencionam a falta de coerência interna entre a comunicação de informações para o SMD e o ciclo de programação, bem como entre os relatórios para a rede EURES e os sistemas internos de comunicação a nível nacional, que se baseiam em indicadores diferentes ou utilizam períodos de reporte diferentes. Em alguns casos, não estão disponíveis dados a nível nacional para indicadores específicos, especialmente em relação ao número de ofertas de emprego disponíveis. De acordo com os GNC, a falta de dados ou a sua não fiabilidade limita a fiabilidade e exaustividade da análise possível. 3.7Aspetos que foram resolvidos desde o período de referência anterior

O primeiro relatório de atividades EURES identificou algumas prioridades para os GNC para o período 2018-2020, a fim de assegurar a conformidade com o Regulamento EURES e a eficácia do funcionamento da rede. Mais especificamente, foram feitas as seguintes recomendações: ·Promover o alargamento da rede; ·Reforçar a colaboração com outras partes interessadas e no interior da rede; ·Integrar e otimizar as atividades de comunicação; ·Melhorar a transferência de dados para o portal EURES e as atividades digitais; ·Integrar ainda mais os regimes de mobilidade específicos nas atividades dos países EURES; ·Assegurar o cumprimento dos prazos de apresentação e dos pedidos de dados. No que diz respeito ao alargamento da rede, a admissão de novos membros e parceiros tem acontecido de forma desigual nos países EURES, embora se tenham registado progressos importantes na criação de sistemas de admissão na maioria deles. No entanto, persistem ainda obstáculos que dificultam o alargamento da rede. No que diz respeito à melhoria da colaboração com outras partes interessadas, a maioria dos GNC comunicou medidas para intensificar o diálogo e a cooperação com outras organizações, autoridades públicas e redes da União. No entanto, salientaram que, muitas vezes, é difícil sensibilizar as organizações externas para o valor acrescentado da rede EURES. Tendo em vista melhorar a comunicação e a promoção da rede, os países EURES empenharam-se na promoção nas redes sociais e tomaram medidas para aumentar a sua visibilidade. Além disso, tal como recomendado, foram tomadas medidas para melhorar a transferência de dados, com a maioria dos países EURES a instituir o canal único coordenado. No que diz respeito aos regimes de mobilidade específicos, é aparente que os países EURES se esforçaram por integrar os regimes de mobilidade nas suas atividades. Por último, os modelos para o sistema de medição do desempenho e o ciclo de programação estão a ser utilizados em todos os países EURES e quase todos fornecem todos os dados solicitados em tempo útil. 4Aplicação do regulamento pela Comissão Europeia A presente secção faz o ponto da situação da aplicação a nível da UE do Regulamento EURES, conforme exigido pelo segundo parágrafo do seu artigo 33.º, aplicando os mesmos símbolos usados na secção 3. 4.7.1Requisitos do regulamento Domínios de atividade do GEC Situação Disponibilização de atividades de apoio horizontais à rede EURES V Preparação da aplicação do Regulamento EURES V Facilitação da ligação em rede, da aprendizagem mútua e do intercâmbio de boas práticas (artigo 8.º) V Atividades de comunicação e de informação sobre a rede EURES (artigos 1.º a 8.º) V Disponibilização de um programa de formação para o pessoal dos membros e parceiros EURES e dos GNC (artigo 8.º) V Apoio ao alargamento da rede e dos sistemas de admissão (artigos 3.º, 7.º e 11.º) V Ciclo de programação e intercâmbio de informações sobre o mercado de trabalho, incluindo a elaboração de análises conjuntas V Desenvolvimento e gestão do portal EURES (incluindo a função do serviço de assistência) e plataforma de interoperabilidade V Medição do desempenho e acompanhamento dos progressos V Gestão e diálogo a nível da UE V

4.7.2Aplicação O GEC continuou a prestar apoio horizontal à rede EURES: ·O GEC forneceu as necessárias orientações de execução às organizações EURES a nível nacional, por exemplo em termos de formação, eventos de aprendizagem mútua, reuniões de coordenação e grupos de trabalho. ·No que diz respeito ao apoio à ligação em rede e à aprendizagem, o GEC continuou a organizar eventos de aprendizagem mútua sobre diferentes temas e apoiou a ligação em rede e os debates bilaterais no quadro dos seminários anuais sobre o ciclo de programação. Além disso, durante as reuniões do Grupo de Coordenação, os representantes dos GNC foram muitas vezes instados a apresentar as respetivas boas práticas e abordagens inovadoras. Além disso, a Extranet EURES foi atualizada com recursos específicos para facilitar a ligação em rede. ·O GEC continuou a prestar atividades de formação aos membros e parceiros EURES. A análise das respostas aos inquéritos aos GNC mostra que estas foram particularmente apreciadas. ·Com as suas atividades de informação e comunicação e o apoio que prestam nesta área aos países EURES, o GEC e a Comissão participaram ativamente na sensibilização para a rede EURES. ·O apoio ao alargamento da rede materializou-se em eventos de aprendizagem mútua, sessões de formação e debates nas reuniões do Grupo de Coordenação, bem como na criação de um grupo de trabalho sobre o tema com o mandato de formular um conjunto de orientações e definir ferramentas para o sistema de admissão, o processo de admissão, a adesão de novos membros e parceiros e formas de trabalhar numa rede EURES alargada. Analisando o ciclo de programação e o intercâmbio de informações sobre o mercado de trabalho, a formalização dos modelos de comunicação de informações e das análises conjuntas já havia sido concluída antes de 2018. No que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre os mercados de trabalho, o GEC continuou a elaborar relatórios sobre os fluxos de mobilidade laboral na UE e a apresentar estatísticas e análises sobre a escassez e os excedentes de mão de obra. No que diz respeito à melhoria do portal EURES, o sistema de intercâmbio de dados foi implementado com êxito e foi lançado o exercício de referenciação com a Classificação Europeia de Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões (ESCO). Durante o período de referência, o funcionamento do portal EURES foi melhorado graças à introdução de características adicionais e a um inquérito sobre a satisfação dos clientes. O GEC continuou a prestar apoio aos utilizadores do portal EURES através de um serviço de assistência centralizado. Alguns países EURES transferem ofertas de aprendizagens e estágios para o portal EURES e o GEC forneceu orientações às organizações que com eles trabalham. No que diz respeito ao ciclo de acompanhamento da rede EURES, foram estabelecidas as ferramentas de avaliação e acompanhamento do sistema de medição do desempenho (SMD) e os resultados estão disponíveis. 4.7.3Desafios Apesar dos esforços adicionais para promover a rede EURES, todas as reações sugerem que as atividades de informação e comunicação precisam de ser ainda mais reforçadas para promover a marca EURES. As atividades de formação, os eventos de aprendizagem mútua e os grupos de trabalho são essenciais para a aplicação do Regulamento EURES e para o funcionamento da rede, e poderá ser útil adaptar o programa de formação para permitir uma maior flexibilidade (por exemplo, módulos adicionais em linha, acesso alargado). O ciclo de programação e o intercâmbio de informações sobre os mercados de trabalho, o seminário sobre o ciclo de programação anual e os relatórios sobre a escassez e os excedentes de mão de obra são apreciados pelos GNC. No entanto, a usabilidade das informações sobre a escassez e os excedentes do mercado de trabalho, a fornecer pelos próprios GNC, é limitada devido a desafios metodológicos e à disponibilidade de dados. Além disso, é necessário um maior alinhamento do ciclo de programação e da medição do desempenho para reduzir os encargos administrativos. Analisando o desenvolvimento do portal EURES e a interoperabilidade, embora as atualizações do portal EURES e a disponibilização do serviço de assistência sejam consideradas muito úteis pelos GNC, é possível explorar ainda mais o potencial da Extranet EURES enquanto plataforma de intercâmbio entre organizações da rede EURES. 4.7.4Aspetos que foram resolvidos desde o período de referência anterior O primeiro relatório de atividades EURES destacou os seguintes pontos que requerem a atenção do Gabinete de Coordenação: ·Completar e analisar o sistema de medição do desempenho (SMD); ·Prosseguir o desenvolvimento e a melhoria do portal EURES; ·Continuar a fornecer orientações de execução, especialmente no que diz respeito aos sistemas de admissão; ·Reforçar a comunicação e a imagem de marca EURES;

·Integrar as atividades e o intercâmbio de informação transfronteiriças. O GEC concluiu a implantação e as análises subsequentes do SMD e continuou a trabalhar no desenvolvimento de funcionalidades avançadas no portal EURES. Além disso, empreendeu atividades como a organização de eventos de aprendizagem mútua e a criação de um grupo de trabalho para fornecer orientações mais aprofundadas e material de apoio sobre o alargamento da rede. Foram tomadas medidas para reforçar a comunicação da rede EURES a nível da UE, nacional e local. Por último, no que diz respeito à integração das atividades transfronteiriças e ao intercâmbio sistemático de informações no âmbito das parcerias transfronteiriças, a Comissão/o GEC forneceu aos beneficiários modelos de acompanhamento alinhados com o SMD, correspondentes aos utilizados a nível nacional, a fim de facilitar a recolha de dados e a comparabilidade das informações. Além disso, a partir de 2020, os dados de monitorização das parcerias transfronteiriças são analisados nos relatórios do SMD. 5Conclusões e recomendações 5.1Conclusões A fim de concretizar a reforma da rede EURES e assegurar uma mobilidade laboral justa no interior da UE, o Regulamento EURES estabelece vários requisitos para a rede. Tal como salientado no primeiro relatório de atividades EURES, o difícil ambiente de execução e fatores externos conduziram a atrasos no cumprimento desses requisitos até 2018. No período entre julho de 2018 e junho de 2020, tanto o GEC como os países EURES avançaram na aplicação do regulamento e as ações ainda pendentes estão em vias de ser concluídas. Exemplos das principais realizações no período de referência: ·A maioria dos países EURES dispõe de um sistema de admissão e quase metade dos países EURES admitiu já novos membros e parceiros EURES; ·Todos os países, à exceção de um, instituíram um sistema de transferência de ofertas de emprego através do canal único coordenado e mais de metade dos países EURES estão a proceder também à transmissão de CV; ·O exercício de referenciação com a Classificação Europeia de Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões (ESCO) foi lançado pelos países EURES com a ajuda do GEC; ·O GEC tomou várias medidas para melhorar a usabilidade do portal EURES e está a estudar possibilidades de permitir a correspondência automática entre CV e ofertas de emprego num futuro próximo; ·O sistema de medição do desempenho e os modelos do ciclo de programação estão a ser utilizados. No entanto, alguns problemas continuam por resolver e outros estão a surgir pela primeira vez. A epidemia de COVID-19 e o encerramento das fronteiras internas tiveram um grave impacto na livre circulação de trabalhadores e nas operações da rede EURES em 2020. As atividades de colocação novas foram quase totalmente interrompidas na primavera de 2020. As atividades de informação EURES foram gravemente afetadas. Os GNC indicaram que o pessoal EURES, especialmente nos GNC associados a SPE, foi transferido para outras funções dos SPE, como a implementação de regimes de tempo de trabalho reduzido considerados mais urgentes, prejudicando assim seriamente a prestação de serviços EURES. A reabertura gradual das fronteiras a partir de junho de 2020 conduziu a uma lenta reativação das atividades EURES. O GEC apresentou, em maio de 2020, um plano de ação para o relançamento da rede EURES em 2020. É ainda cedo para determinar qual será o efeito a longo prazo na rede, que terá de ser reavaliado em função da evolução da crise. Além disso, a curto prazo, as principais prioridades para o funcionamento da rede EURES prendem‑se com o seu alargamento e o desenvolvimento da interoperabilidade. O alargamento da rede EURES é essencial para a sua capacidade de facultar conhecimentos especializados importantes em questões de mobilidade, nomeadamente através de um portefólio de novos membros e parceiros EURES com diferentes competências e especializações. A este respeito, os países EURES têm de continuar a admitir novas organizações e serão confrontados com o desafio de gerir uma rede mais vasta. Além disso, tendo em conta o contexto tecnológico em rápida evolução, é importante que o portal EURES possa oferecer um serviço de qualidade elevada aos candidatos a emprego e aos empregadores em termos da sua usabilidade, convivialidade e eficácia. É igualmente importante que todos os países EURES possam transmitir CV e ofertas de emprego para o portal a fim de aumentar o número de oportunidades para os utilizadores da rede EURES, e continuem a trabalhar na referenciação com a ESCO e no fornecimento de dados em formato compatível com a ESCO, a fim de permitir a correspondência automática numa fase posterior, o que também atrairia mais membros e parceiros. A longo prazo, a rede EURES beneficiaria de uma maior exploração de sinergias com iniciativas complementares, como o Europass e o Portal Digital Único. Além disso, uma maior integração da análise de fatores externos (por exemplo, o envelhecimento da população e o desemprego dos jovens) no planeamento a longo prazo da rede EURES poderá reforçar a sua a relevância num contexto dinâmico do mercado de trabalho. Estes desafios terão de ser enfrentados num período particularmente difícil e incerto para a mobilidade laboral e a rede EURES. Tal como acima referido, a pandemia de COVID-19 na Europa afetou a mobilidade laboral e motivou uma reafetação de recursos e prioridades estratégicas nos países EURES, que teve impacto no seu trabalho operacional e é suscetível de causar novos atrasos na execução das atividades EURES. Além disso, é importante que a transição do GEC para a Autoridade Europeia do Trabalho (AET), prevista para 2021, assegure a continuidade do apoio horizontal prestado aos países EURES. 5.2Recomendações para os países EURES Com base nas principais conclusões relativas ao estado de implementação e aos desafios remanescentes identificados no relatório, as principais preocupações para o próximo período de referência podem resumir-se do seguinte modo: ·Relançamento da EURES: a fim de atenuar as consequências da COVID-19 de forma coordenada, é essencial que os países EURES acompanhem de perto a execução do plano de ação para o relançamento da rede EURES. ·Alargamento da rede: durante o atual período de referência, foram feitos muitos progressos no que diz respeito à criação de um sistema de admissão em cada país EURES e à admissão de novos membros e parceiros. No entanto, o crescimento da rede EURES está a processar-se a um ritmo lento. É importante que os países EURES que ainda não tenham admitido novos membros e parceiros intensifiquem os seus esforços nesse sentido, aproximando proativamente os potenciais membros e parceiros de uma forma direcionada. Ao mesmo tempo, é importante que os países EURES que já trabalham numa rede mais vasta adaptem a sua governação interna e os seus processos de trabalho de modo a refletir a nova composição da rede.

·Interoperabilidade e desenvolvimentos informáticos: embora tenham sido tomadas algumas medidas para permitir a transmissão automatizada de CV e ofertas de emprego nacionais para o portal EURES, muito há ainda a fazer. Para concluir a aplicação do Regulamento EURES, é essencial que todos os países EURES estejam ligados ao canal único coordenado. Além disso, a Classificação Europeia de Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões deve tornar-se uma prioridade dos GNC. Por conseguinte, é essencial que os países EURES disponham dos recursos humanos e informáticos necessários para efetivar estas mudanças. ·Desenvolvimento dos serviços EURES: ao mesmo tempo que se garante a prestação de serviços EURES em todos os países EURES, é importante que a rede integre ainda mais a análise das tendências do mercado de trabalho no planeamento das suas atividades e estude a eventual necessidade de atividades específicas no contexto da evolução sociodemográfica.



5.3Medidas a adotar pelo GEC e pela Comissão Europeia Com base nos desafios supramencionados, o GEC deve dar prioridade aos seguintes aspetos: ·Organizar a transferência do GEC para a Autoridade Europeia do Trabalho (AET) de forma harmoniosa, assegurando a continuidade das atividades. A execução do plano de ação para a transferência acordado entre a Comissão e a AET, com uma transferência gradual de atividades, formação e aprendizagem prática do pessoal da AET deve ser a principal prioridade até ao final de 2021. ·Apoiar os GNC e toda a rede EURES para relançar as atividades EURES e executar o plano de ação para esse relançamento. ·Reforçar, juntamente com os GNC, a disponibilização de informações pertinentes e serviços de colocação e de pós-recrutamento a trabalhadores sazonais, trabalhadores transfronteiriços e outros mais afetados pela crise da COVID-19. ·Promover e apoiar o recurso ao Fundo Social Europeu Mais (FSE+) para o financiamento de atividades EURES no próximo período de programação 2021-2028. ·Centrar-se não só na prestação de orientações contínuas sobre o ciclo de programação e o sistema de medição do desempenho (SMD), mas também em soluções inovadoras para combinar os dois instrumentos a fim de facilitar a recolha e a análise de dados, bem como a coerência das informações recolhidas. Além disso, com a entrada em vigor do Portal Digital Único e do respetivo ato de execução, será essencial continuar a desenvolver o processo de recolha de estatísticas dos utilizadores, especialmente o tempo de resposta, sem aumentar os encargos administrativos para os GNC. ·Continuar a promover o diálogo e o debate, a fim de facilitar a identificação de regimes colaborativos que ofereçam oportunidades aos jovens trabalhadores e formação profissional. A falta de uma definição única e harmonizada e de quadros jurídicos em matéria de aprendizagens e estágios impede os países EURES de promoverem essas ofertas no portal EURES e nos seus serviços. ·Continuar a trabalhar na melhoria do portal EURES, permitindo a correspondência automática entre CV e ofertas de emprego e a interação com o Europass, o Portal Digital Único e a Classificação Europeia de Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões. 5.4Medidas a cargo da Autoridade Europeia do Trabalho ·Organizar, em cooperação com a Comissão, a transferência do GEC para a Autoridade Europeia do Trabalho (AET) de forma harmoniosa, assegurando a continuidade das atividades. A execução do plano de ação para a transferência, juntamente com o recrutamento de pessoal qualificado para apoiar o GEC, deverá ser a prioridade até ao final de 2021. ·Desenvolver uma abordagem global para apoiar a mobilidade equitativa através da rede EURES, enquanto atividade fundamental capaz de dar um contributo decisivo para a prestação de informações, serviços de colocação e assistência pós-recrutamento e prevenir práticas de mobilidade desleais. ·Reforçar a comunicação da EURES e a promoção da marca EURES aos níveis da UE, nacional e local, integrando a rede nas atividades globais de comunicação da AET. ·Afetar recursos suficientes no orçamento da AET para a gestão da rede EURES, em conformidade com as disposições do Regulamento EURES, e dar resposta às recomendações dirigidas ao GEC. Anexo – Números relevantes Tipo de mobilidade 2017 2018 Variação anual Cidadãos móveis «de longa duração» da UE-28 (todas as idades) que vivem na UE-28 (números da demografia, Eurostat) 17 milhões 17,6 milhões +3,6 % Cidadãos móveis «de longa duração» da UE-28 em idade ativa (20-64 anos) que vivem na UE-28 (números da demografia, Eurostat) 12,4 milhões 12,9 milhões +3,4 % (em percentagem do total da população em idade ativa na UE-28) 4,1 % 4,2 % Cidadãos móveis da UE-28 em idade ativa que vivem na UE-28 (números do EU-LFS) 11,5 milhões 11,7 milhões +1,1 % ... dos quais cidadãos móveis ativos da UE-28 (com emprego ou à procura de emprego) 9,5 milhões 9,7 milhões +1,9 % (em percentagem do total da força de trabalho na UE-28) 4 % 4,1 % Cidadão móveis da UE-28 em idade ativa que nasceram fora do país de residência (números do EU-LFS) 10,8 milhões 10,95 milhões +1,4 % Trabalhadores transfronteiriços (20-64 anos) (números do EU-LFS) 1,4 milhões 1,5 milhões +2 % (em percentagem do total da população empregada na UE-28) 0,7 % 0,7 % Número de destacamentos (de trabalhadores por conta de outrem ou por conta própria), (números de documentos portáteis A1) (fonte: HIVA-KU Leuven) 2,8 milhões 3 milhões +6 % = número aproximado de pessoas 1,8 milhões 1,9 milhões +6 % Mobilidade de ida e volta anual (20-64 anos) (dados do Eurostat sobre os fluxos de mobilidade) 680 000 (2016) 723 000 (2017) +6 % (em percentagem dos cidadãos nacionais da UE-28 que deixaram os seus países de origem em 2017) 66 % 72 %