Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) (97/C 173/11) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 142 final - 97/0119(COD)

(Apresentada pela Comissão em 30 de Abril de 1997)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,

Considerando que importa adoptar um programa-quadro plurianual que abranja o conjunto das acções da Comunidade, incluindo as acções de demonstração, no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico;

Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998) (1), alterada pela Decisão nº 616/96/CE (2), a Comissão deve mandar proceder a uma avaliação externa da gestão e do avanço das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem a sua avaliação, antes de apresentar a sua proposta de quinto programa-quadro; que a referida avaliação, as respectivas conclusões e as observações da Comissão foram comunicadas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

Considerando que a Comissão apresentou, em 10 de Julho de 1996, uma comunicação (3) sobre as primeiras orientações para o quinto programa-quadro, sublinhando a necessidade de este responder prioritariamente às exigências económicas e sociais; que esta comunicação foi seguida de um primeiro documento de trabalho, em 20 de Novembro de 1996 (4), que especifica os objectivos previstos e os instrumentos de execução, e de um segundo documento de trabalho, em 12 de Fevereiro de 1997 (5), que apresenta de modo pormenorizado o conteúdo possível do quinto programa-quadro;

Considerando que os objectivos da política de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade se inserem no contexto actual dos desafios que a Comunidade deve enfrentar e das oportunidades que tenciona aproveitar, que incluem, prioritariamente, os problemas da sociedade, a competitividade da indústria, a criação de emprego, a qualidade de vida, a globalização dos conhecimentos, a contribuição para o desenvolvimento e a execução das políticas da Comunidade, em conformidade com o nº 1 do artigo 130ºF do Tratado, e a posição da Comunidade no mundo enquanto pólo de excelência científica e tecnológica;

Considerando que o quinto programa-quadro deve, por conseguinte, concentrar-se, ao abrigo da primeira acção definida no artigo 130ºG do Tratado, em temas de número limitado e que abranjam actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas, acções que reúnam este tipo de actividades num conjunto coerente, orientado estrategicamente para um mesmo tema central (a seguir denominadas «acções-chave») e medidas de apoio às infra-estruturas de investigação;

Considerando, por outro lado, que o quinto programa-quadro deve compreender, ao abrigo da segunda, terceira e quarta acções definidas no artigo 130ºG do Tratado, temas sobre aspectos que lhe são específicos e sobre outros aspectos, de coordenação horizontal, em apoio e interacção com as actividades do mesmo tipo realizadas ao abrigo da primeira acção;

Considerando que esta abordagem pressupõe a preservação e o reforço do potencial de excelência científica, técnica e tecnológica existente na Comunidade, tendo simultaneamente em conta os esforços desenvolvidos pelos seus grandes parceiros internacionais; que este potencial respeita simultaneamente as infra-estruturas físicas e incorpóreas e os recursos humanos envolvidos;

Considerando que importa, neste mesmo quadro, dar particular atenção às pequenas e médias empresas (PME), importantes fontes de emprego, à divulgação e à transferência dos resultados, à inovação e à formação e mobilidade dos investigadores;

Considerando que a formulação e execução das políticas e acções comunitárias devem ter em conta o objectivo de reforço da sua coesão económica e social; que, em conformidade com este princípio, o programa-quadro deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade, preservando a excelência científica como critério essencial; que, por conseguinte, importa reforçar as sinergias entre as actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico e a acção que a Comunidade desenvolve graças aos fundos de finalidade estrutural;

Considerando que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade e com o princípio da proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3ºB do Tratado, os objectivos da política comunitária de investigação e de desenvolvimento tecnológico traduzidos no quinto programa-quadro não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-membros, uma vez que requerem a constituição de uma massa crítica em termos humanos e financeiros e a conjugação de competências que excedem os limites de um só Estado-membro; que estes objectivos podem, assim, tendo em conta os efeitos multiplicadores que induzem, ser melhor realizados a nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo requerido para atingir esses objectivos, não excedendo o necessário para esse efeito;

Considerando que a participação financeira da Comunidade nas acções do programa-quadro pode ser modulada, a nível dos programas específicos, segundo a natureza das actividades e a proximidade do mercado, em casos particulares devidamente justificados e no respeito das regras internacionais e das disposições de enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento (6), nomeadamente os pontos 5.12 e 5.13.

Considerando que os critérios estabelecidos para escolher os temas do quinto programa-quadro e os objectivos científicos e tecnológicos que lhes estão associados têm em conta os princípios supramencionados; que esses mesmos critérios devem ser igualmente considerados para a execução do quinto programa-quadro a fim de assegurar a sua coerência;

Considerando que, na execução do quinto programa-quadro, se deve respeitar um equilíbrio no interior dos temas e nomeadamente entre as actividades gerais de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas e as acções-chave, entre os diferentes temas do quinto programa-quadro, entre o quinto programa-quadro e qualquer outro instrumento directa ou indirectamente associado a este último;

Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui para a execução do programa-quadro nos domínios em que tem a competência para dar o seu contributo, de forma imparcial e independente bem como o apoio científico e técnico necessário para a execução das diferentes políticas da Comunidade e que, além disso, participa, no quadro de consórcios, na realização de actividades de investigação previstas ao abrigo das acções indirectas;

Considerando a necessidade de ter em conta os aspectos éticos do progresso dos conhecimentos e das tecnologias e da sua aplicação, bem como de desenvolver as actividades de investigação no respeito dos princípios éticos fundamentais e da protecção da vida privada;

Considerando que, além do relatório anual a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, em aplicação do artigo 130ºP do Tratado, na linha das recomendações a seguir, a título da transparência e de uma gestão sã e eficaz, importa adoptar disposições que permitam o exame sistemático do avanço dos trabalhos e a avaliação do quinto programa-quadro;

Considerando que, a fim de assegurar a coerência entre as actividades de investigação desenvolvidas a título do Tratado que institui a Comunidade Europeia e as acções de investigação realizadas ao abrigo do Tratado Euratom, a decisão relativa ao programa-quadro para as actividades de investigação e de ensino em matéria nuclear deve ser adoptada simultaneamente e para o mesmo período que o presente programa-quadro;

Considerando que foi consultado o Comité de investigação científica e técnica (CREST),

DECIDEM:

Artigo 1º

1. É adoptado, para o período de 1998-2002, um programa-quadro plurianual para todas as acções comunitárias, incluindo as acções de demonstração, no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, a seguir denominado «quinto programa-quadro».

2. O quinto programa-quadro, em conformidade com o artigo 130ºG do Tratado, compreende quatro acções comunitárias. A primeira acção comunitária incide nos seguintes três temas:

a) Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema;

b) Desenvolver uma sociedade da informação convivial;

c) Favorecer um crescimento competitivo e sustentável.

A segunda, terceira e quarta acções comunitárias tratam, respectivamente, dos seguintes temas:

a) Afirmar o papel internacional da investigação comunitária;

b) Inovar e fazer participar as pequenas e médias empresas;

c) Aumentar o potencial humano.

Estes três últimos temas são igualmente tidos em conta a título da primeira acção comunitária.

3. Os critérios que levaram à escolha dos temas referidos no nº 2 e os objectivos que lhe estão associados figuram no anexo I. Estes são aplicáveis no quadro da execução do quinto programa-quadro.

4. As grandes linhas das acções comunitárias, os seus objectivos científicos e tecnológicos bem como as respectivas prioridades figuram no anexo II.

Artigo 2º

1. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quinto programa-quadro eleva-se a [. . .] milhões de ecus.

2. O anexo III fixa as quotas-partes de cada uma das acções comunitárias previstas no artigo 1º e especifica a repartição indicativa pelos temas da primeira acção comunitária definidos no nº 2 do artigo 1º

Artigo 3º

1. O quinto programa-quadro será executado através de sete programas específicos. Destes programas específicos, três correspondem aos três temas da primeira acção comunitária, três estão ligados, respectivamente, às segunda, terceira e quarta acções comunitárias e um programa específico está associado ao Centro Comum de Investigação.

Cada programa específico definirá as modalidades da sua realização, fixará a sua duração e os montantes estimados necessários para a sua execução.

2. A execução do quinto programa-quadro pode, se necessário, dar origem a programas complementares, na acepção do artigo 130ºK, à participação comunitária em programas de investigação e de desenvolvimento empreendidos por diversos Estados-membros, nos termos do artigo 130ºL, ou à criação de iniciativas comuns ou de quaisquer outras estruturas, nos termos do artigo 130ºN. Poderá também dar origem a acordos de cooperação com países terceiros ou organizações internacionais, nos termos do artigo 130ºM.

Artigo 4º

As regras de participação financeira da Comunidade no quinto programa-quadro serão as previstas nas disposições específicas relativas às dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das União Europeia, completadas pelo anexo IV da presente decisão.

Artigo 5º

1. A Comissão examinará, anualmente, assistida por peritos independentes devidamente qualificados, o avanço dos trabalhos do quinto programa-quadro e dos seus programas específicos face aos critérios estabelecidos, nomeadamente, no anexo I. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação. Se necessário, a Comissão apresentará propostas para adaptar ou completar o programa-quadro e/ou os programas específicos.

2. Antes de apresentar a sua proposta de sexto programa-quadro, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, efectuada por peritos de alto nível, da execução das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação, face aos critérios fixados, nomeadamente, no anexo I. A Comissão comunicará as conclusões desta avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

3. A escolha dos peritos independentes referidos nos nºs 1 e 2 será realizada pela Comissão que tem em conta de modo equilibrado os diferentes intervenientes na investigação.

Artigo 6º

Todas as actividades de investigação desenvolvidas no quadro do quinto programa-quadro devem ser realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

(1) JO nº L 186 de 18. 5. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 86, 4. 4. 1996, p. 69.

(3) COM(96) 332 final.

(4) COM(96) 595 final.

(5) COM(97) 47 final.

(6) JO nº C 45 de 17. 2. 1996, p. 5.

ANEXO I

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS TEMAS E OBJECTIVOS ASSOCIADOS ÀS ACÇÕES COMUNITÁRIAS

A política de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade Europeia assenta, no que se refere à sua execução, no duplo princípio da excelência científica e tecnológica e da adequação das actividades de investigação aos objectivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Na perspectiva dos custos/benefícios necessária para uma afectação adequada dos recursos públicos europeus, a escolha dos temas do quinto programa-quadro e dos objectivos que lhes estão associados processa-se com base numa série de critérios comuns repartidos por três categorias.

Critérios associados à procura social

- melhoria da situação em termos de emprego,

- desenvolvimento da qualidade de vida e da saúde,

- preservação do ambiente,

a fim de contribuir para a realização dos objectivos sociais primordiais da Comunidade que correspondem às expectativas e preocupações dos seus cidadãos.

Critérios associados ao desenvolvimento económico e às perspectivas científicas e tecnológicas

- domínios com perspectivas em termos de crescimento e de expansão contínua,

- domínios em que as empresas comunitárias podem e devem reforçar a sua competitividade,

- domínios com perspectivas de progressos tecnológicos importantes.

Critérios associados ao «valor acrescentado» europeu e ao princípio da subsidiariedade

- necessidade da constituição de uma «massa crítica» em termos humanos e financeiros e a conjugação de competências complementares presentes nos diferentes Estados-membros,

- contribuição significativa para a execução de uma ou várias políticas da Comunidade,

- tratamento de problemas que se colocam à escala comunitária ou de questões relativas a aspectos de normalização ou de desenvolvimento do espaço europeu,

a fim de considerar apenas os objectivos que não poderão ser atingidos exclusivamente a nível privado, podendo ser mais eficazmente alcançados a nível comunitário, através de projectos realizados a esta escala.

Esses critérios são aplicados e, se necessário, completados para a execução do quinto programa-quadro, para a definição dos programas específicos e a selecção das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo as de demonstração.

ANEXO II

GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

I. TEMAS E ORGANIZAÇÃO DO QUINTO PROGRAMA-QUADRO

Em conformidade com o artigo 130ºG do Tratado CE, o quinto programa-quadro compreende quatro acções:

- a primeira acção abrange os programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração,

- a segunda acção tem em vista a promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração com países terceiros e com organizações internacionais,

- a terceira acção diz respeito à difusão e valorização dos resultados das actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração,

- a quarta acção tem por objectivo o incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores.

1. Conteúdo e organização da primeira acção

Os programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração compreendem:

- «acções-chave»,

- actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas,

- actividades de apoio às infra-estruturas de investigação.

Além disso, estes programas, no quadro de uma abordagem coerente e coordenada com as segunda, terceira e quarta acções, desenvolvem, nos seus domínios respectivos, actividades que contribuem para os objectivos dessas acções.

a) «Acções-chave»

O objectivo das acções-chave consiste em mobilizar, no quadro de uma abordagem global, os recursos de diferentes disciplinas, tecnologias e know how bem como diferentes competências. Estas inserem-se num contexto europeu, fazendo incidir na respectiva área o máximo de recursos públicos e privados. As acções-chave resultam de uma escolha estratégica realizada em função de problemas a resolver e de finalidades económicas e sociais explicitamente formuladas.

As actividades de investigação desenvolvidas neste contexto abrangem todo o espectro das actividades necessárias para a concretização dos objectivos, da investigação fundamental à demonstração, passando pelo desenvolvimento.

b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas

Realizadas num número limitado de domínios escolhidos segundo os critérios expostos no anexo I, estas actividades são complementares das acções-chave. O seu objectivo essencial consiste em manter e desenvolver, a nível da Comunidade Europeia, o fluxo de ideias e de conhecimentos bem como a capacidade tecnológica, nos domínios da investigação e de tecnologias genéricas que incluam aplicações potenciais múltiplas, não cobertos pelas acções-chave.

c) Actividades de apoio às infra-estruturas de investigação

O objectivo consiste em promover a utilização e a exploração optimizadas das infra-estruturas de investigação da Comunidade Europeia e reforçar a coerência do tecido da investigação europeia.

2. Conteúdo e organização das segunda, terceira e quarta acções

Os programas «horizontais» surgem na intersecção da política de investigação da Comunidade com, respectivamente, a política externa, a política em matéria de inovação e a política de educação, de formação e de promoção da mobilidade dos indivíduos bem como a política social e de emprego.

Incluem, nomeadamente:

- actividades específicas associadas aos objectivos gerais da política da Comunidade em matéria de relações externas, de inovação e de recursos humanos que não possam ser integradas nos programas da primeira acção,

- actividades que assumem essencialmente a forma de actividades de coordenação, de apoio e de enquadramento com o objectivo de assegurar a coerência das actividades de natureza equivalente realizadas no âmbito dos temas da primeira acção.

3. O Centro Comum de Investigação

O Centro Comum de Investigação é o órgão científico e técnico de que a Comissão necessita para exercer as suas prerrogativas. Os objectivos científicos e tecnológicos das suas actividades situam-se mais particularmente nos domínios que requerem uma peritagem imparcial e independente a nível europeu bem como nos domínios correspondentes aos objectivos das grandes políticas da Comunidade.

Estas actividades correspondem aos objectivos científicos e tecnológicos do quinto programa-quadro a seguir descritos, devendo, contudo, satisfazer igualmente as exigências e adaptar-se à evolução das diferentes políticas comunitárias quando estas se traduzem em necessidades específicas de investigação e de desenvolvimento, nomeadamente quando a neutralidade do Centro Comum de Investigação é indispensável.

II. OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

PRIMEIRA ACÇÃO

1. Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema

Melhorar a qualidade de vida e da saúde e dominar melhor os problemas que afectam o ambiente constituem desafios importantes que a Comunidade pretende enfrentar, contribuindo para o aprofundamento dos conhecimentos e para o desenvolvimento das tecnologias nos domínios do ser vivo e do ambiente.

Simultaneamente, os progressos realizados neste domínio contribuem para o reforço da competitividade das empresas comunitárias. Abrem ainda perspectivas novas nos domínios em que a Comunidade dispõe já de alguns trunfos, tais como a biotecnologia, a agro-indústria, as indústrias da saúde e do ambiente.

a) Acções-chave

i) Ser vivo e ecossistema (I): saúde e alimentação

Esta acção terá por objectivo a promoção do desenvolvimento dos conhecimentos, das tecnologias e dos métodos, nomeadamente biotecnológicos, que permitam a produção, na Europa, de uma alimentação segura, sã, equilibrada e variada para os consumidores. Tal pressupõe, prioritariamente:

- o desenvolvimento de novos processos de transformação para melhorar a qualidade dos produtos alimentares,

- a elaboração de testes de detecção e de processos de eliminação dos agentes infecciosos e tóxicos,

- o estudo do papel da alimentação na saúde, nomeadamente na perspectiva da nutrição, da epidemiologia e da saúde pública.

ii) Ser vivo e ecossistema (II): controlo das doenças víricas e outras doenças infecciosas

Os objectivos prioritários desta acção-chave são a luta contra a sida e o controlo de «novos flagelos» (tais como o ressurgimento da tuberculose e a emergência de doenças associadas a agentes novos ou mutantes). Será dada especial atenção aos seguintes aspectos:

- desenvolvimento de vacinas, mais particularmente contra as doenças víricas,

- estratégias de terapêutica e de prevenção,

- sistemas de saúde pública e de administração de cuidados.

iii) Ser vivo e ecossistema (III): a «fábrica celular»

Esta acção-chave tem por objectivo apoiar as empresas comunitárias na exploração dos progressos das ciências e das tecnologias do ser vivo, nomeadamente nos domínios da saúde e do ambiente. Tem em vista o desenvolvimento das tecnologias multidisciplinares baseadas na exploração das propriedades dos microorganismos, plantas e animais a nível celular e subcelular. O objectivo consiste no desenvolvimento de novas biomoléculas de elevado valor acrescentado susceptíveis de contribuir para uma melhor qualidade da vida e da saúde, entre outros:

- novos produtos para a saúde (por exemplo, antibióticos e agentes anti-cancerígenos),

- processos de tratamento biológico dos resíduos,

- novos processos biológicos para a indústria agro-alimentar.

iv) Ser vivo e ecossistema (IV): gestão e qualidade da água

A presente acção tem por objectivo produzir os conhecimentos e as tecnologias necessárias para uma gestão racional dos recursos hídricos a nível doméstico, industrial e agrícola. De entre os domínios em causa citar-se-á, prioritariamente:

- as tecnologias de tratamento e de saneamento,

- as tecnologias de controlo da qualidade e do nível dos lençóis freáticos e das águas superficiais,

- os sistemas de observação, de alerta e de comunicação,

- as tecnologias de regulação das existências e as tecnologias para as zonas áridas e semiáridas.

v) Ser vivo e ecossistema (V): interacções saúde/ambiente

A presente acção tem por objectivo contribuir para reduzir o impacto negativo das alterações do ambiente na saúde. Incidirá em temas como a prevenção e os efeitos na saúde pública da poluição atmosférica, dos metais pesados, das substâncias tóxicas, do ruído, das alterações climáticas, das radiações electromagnéticas e os efeitos da poluição nos locais de trabalho. Abrangerá, prioritariamente:

- trabalhos de epidemiologia,

- desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico, de avaliação dos riscos e de prevenção,

- desenvolvimento de processos de redução das causas e dos efeitos nocivos na saúde.

vi) Ser vivo e ecossistema (VI): desenvolvimento integrado do espaço rural e costeiro

O objectivo consiste em mobilizar os conhecimentos e as tecnologias necessários para a execução de modelos inovadores de produção e de exploração adaptados às novas orientações das políticas comuns agrícola e das pescas, fornecendo simultaneamente a base científica para a regulamentação comunitária. De entre os domínios em causa, citar-se-á, prioritariamente:

- os novos sistemas de produção e de exploração agrícola, florestal, da pesca e da aquicultura, tendo em conta a rentabilidade, a gestão sustentável dos recursos, a qualidade dos produtos e o emprego,

- as utilizações não alimentares,

- os métodos de controlo,

- o estabelecimento de novos modelos de desenvolvimento sustentável de zonas rurais e costeiras, fundados na valorização do potencial específico de cada zona, na diversificação das actividades e utilizações do espaço e na associação das populações em causa.

b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas

Os trabalhos concentram-se nos seguintes domínios prioritários de investigação:

- luta contra as doenças e os problemas associados à idade (por exemplo, a doença de Alzheimer), as doenças degenerativas (nomeadamente cancro e diabetes), as doenças cardio-vasculares, as doenças de origem genética e as doenças raras; investigação sobre o genoma e no domínio das ciências neurológicas,

- melhoria dos sistemas de saúde, da saúde e da segurança no trabalho e para a luta contra os problemas de saúde pública associados às drogas,

- luta contra os riscos naturais e tecnológicos importantes através do desenvolvimento de técnicas de previsão, prevenção, avaliação do impacto e de atenuação das consequências,

- compreensão dos processos e das interacções relativos à «alteração global» na terra, no mar e na atmosfera bem como do seu impacto nos ecossistemas,

- desenvolvimento de tecnologias genéricas para observação da Terra, nomeadamente por satélite (1), para o controlo do ambiente e a gestão dos recursos e dos ecossistemas,

- estudo dos problemas de ética biomédica e de bioética, no respeito dos valores humanos fundamentais (2),

- estudo sobre os aspectos socioeconómicos do desenvolvimento das ciências e tecnologias do ser vivo e sobre as alterações ambientais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego).

c) Apoio às infra-estruturas de investigação

É dada prioridade à utilização optimizada à escala comunitária das bases de dados e colecções de material biológico, centros de ensaios clínicos, instalações de investigação marinha e centros de cálculo para o estudo do clima.

2. Desenvolver uma sociedade da informação convivial

A execução da sociedade da informação abre múltiplas perspectivas aos cidadãos e às empresas de novas actividades nos domínios do comércio, do trabalho, dos transportes, do ambiente, da educação e da formação, da saúde e da cultura. Impõe-se, assim, um esforço contínuo de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de adopção das tecnologias para realizar plenamente o potencial da sociedade da informação. A gama de tecnologias das acções-chave permite concentrar, de modo flexível, e executar, de forma dinâmica, as actividades previstas, em função das prioridades económicas e sociais.

Este esforço deve abordar, em todas as actividades, os aspectos omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a relação custo/eficácia, a interoperabilidade e o impacto socioeconómico.

a) Acções-chave

i) Sociedade da informação (I): sistemas e serviços para o cidadão

Esta acção-chave destina-se a fornecer aos utilizadores um acesso, mais fácil e com custos mínimos, a serviços de interesse geral de qualidade e a estimular a indústria subjacente a estes serviços. Neste contexto, incide prioritariamente nos seguintes domínios:

- saúde e idosos: sistemas de informática médica, redes de saúde de elevado débito e telemedicina, interfaces avançados e tele-sistemas destinados a integrar os idosos e os deficientes na vida social,

- administrações públicas: sistemas que utilizem os multimédia e os tele-sistemas,

- ambiente: sistemas inteligentes de análise, de vigilância, de gestão e de alerta,

- transportes: sistemas inteligentes avançados necessários para a gestão e os tele-serviços associados.

ii) Sociedade da informação (II): novos métodos de trabalho e comércio electrónico

Esta acção-chave tem por objectivo tornar possível um funcionamento mais eficaz das empresas e estimular a eficiência do comércio de bens e serviços. Considerar-se-ão prioritariamente os seguintes temas:

- métodos de trabalho flexível, móvel e à distância, simultaneamente para os indivíduos e o trabalho em cooperação ou em grupo e métodos de trabalho com base na simulação da realidade virtual,

- sistemas de gestão para fornecedores e consumidores, incluindo os sistemas de pagamento interoperáveis,

- segurança da informação e das redes, incluindo as técnicas de autenticação, de protecção da integridade e dos direitos de propriedade intelectual e as tecnologias que melhoram a protecção da vida privada.

iii) Sociedade da informação (III): o conteúdo multimédia

Esta acção-chave tem por objectivo facilitar a educação e a formação ao longo da vida, estimular a criatividade, promover a diversidade linguística e cultural e melhorar as funcionalidades e a convivialidade dos produtos e dos serviços futuros. Dá particular atenção ao desenvolvimento de sistemas inteligentes para a educação e a formação e de formas inovadoras de conteúdo multimédia, incluindo o conteúdo audiovisual, e de instrumentos para a sua estruturação e tratamento. Centrar-se-á em quatro eixos principais:

- a edição electrónica interactiva com novos métodos de criação, de estruturação das publicações e de divulgação personalizada da informação bem como o acesso aos conteúdos culturais, por exemplo através de bibliotecas e museus virtuais,

- a educação e a formação: os sistemas, serviços e software que permitam o desenvolvimento e a demonstração de novos métodos que utilizem o multimédia, as comunicações de banda larga, a simulação e a realidade virtual,

- novas tecnologias da língua que tornam os sistemas de informação e de comunicação mais conviviais,

- tecnologias avançadas de acesso, de filtração e de análise da informação que contribuem para que se possa fazer face à explosão da informação e facilitam a utilização do conteúdo multimédia, nomeadamente em matéria de sistemas de informação geográfica.

iv) Sociedade da informação (IV): tecnologias e infra-estruturas essenciais

Esta acção-chave destina-se a estimular as tecnologias de ponta que são elementos-chave da sociedade da informação, acelerar a sua adopção e alargar o respectivo âmbito de aplicação. Esta acção incide prioritariamente nos seguintes domínios:

- tecnologias da informática, das comunicações e das redes bem como a sua execução e aplicação,

- tecnologias e engenharia do software e dos sistemas, incluindo estatísticas de qualidade,

- comunicações e sistemas móveis e pessoais, nomeadamente os serviços ligados aos satélites,

- satélites: tecnologias, sistemas e serviços,

- interfaces baseados na utilização dos diferentes sentidos,

- periféricos, subsistemas e microssistemas,

- microelectrónica (tecnologias, competências, equipamentos e materiais necessários para a concepção e o fabrico de circuitos e para o desenvolvimento de aplicações).

b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas

Os temas omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a relação custo/eficácia e a interoperabilidade, bem como o impacto socioeconómico são abordados na íntegra em todas as acções.

Numa perspectiva visionária, que aborde tecnologias e aplicações futuras ou emergentes, a investigação incidirá prioritariamente nos seguintes domínios:

- tecnologias de representação, de criação e de manipulação dos conhecimentos,

- tecnologias de simulação e de visualização, em tempo real e em grande escala, e tecnologias de presença virtual,

- tecnologias quânticas, fotónicas e bioelectrónicas e de integração em altíssima escala; informática de rendimento ultraelevado e redes superinteligentes.

c) Apoio às infra-estruturas de investigação

É dada prioridade ao apoio às redes telemáticas avançadas de elevado débito necessárias para a investigação em todos os domínios científicos e tecnológicos, por exemplo Internet-2 avançado.

3. Favorecer um crescimento competitivo e sustentável

Desenvolver e divulgar os conhecimentos e as tecnologias para conceber, desenvolver e produzir produtos «limpos» e de qualidade, competitivos no mercado do futuro, tal é o objectivo em vista para contribuir para melhorar o crescimento e a criação de novos empregos na Comunidade e oferecer às empresas a ocasião de operar os necessários ajustamentos das suas actividades.

Este objectivo está associado ao desenvolvimento de sistemas e serviços energéticos de elevado rendimento bem como de sistemas de transporte económicos, seguros e que respeitem o ambiente.

a) Acções-chave

i) Crescimento competitivo e sustentável (I): produtos, processos, organização

O objectivo desta acção-chave consiste em facilitar o desenvolvimento de produtos e de serviços inovadores e de qualidade que satisfaçam as necessidades dos cidadãos e do mercado bem como o desenvolvimento de novos modos de produção e de fabrico, económicos em termos de recursos e que respeitem o ambiente, independentemente do modo de produção. O esforço incide prioritariamente nos seguintes temas:

- desenvolvimento e integração de novas tecnologias de concepção, de fabrico, de controlo e de produção, utilizando nomeadamente a microengenharia,

- tecnologias da sociedade da informação para o fabrico «inteligente» (o que engloba os sistemas flexíveis de oficinas e os sistemas flexíveis de gestão das cadeias de abastecimento, os sistemas incorporados e tele-serviços para a exploração e a manutenção e as tecnologias de simulação e de trabalho em cooperação),

- tecnologias de redução e de utilização dos recursos e dos efluentes, de reciclagem dos resíduos e de desenvolvimento de processos e produtos limpos baseadas no conceito de «análise do ciclo de vida»,

- novos métodos de organização da produção e do trabalho bem como da utilização das competências (incluindo análises socioeconómicas).

ii) Crescimento competitivo e sustentável (II): mobilidade sustentável e intermodalidade

O objectivo consiste em assegurar, eficazmente e sem efeitos nocivos para o ambiente, a mobilidade dos indivíduos e dos bens. Esta acção-chave contribui para tal, ajudando a executar um sistema de transportes ferroviários, rodoviários, aéreos e marítimos das pessoas e das mercadorias que sejam seguros, inteligentes e interoperáveis, amplamente intermodal à escala europeia e que satisfaça as necessidades de mobilidade da indústria e dos cidadãos. Tal pressupõe, prioritariamente:

- o desenvolvimento, a validação e a demonstração de sistemas de gestão racional dos transportes tanto modais como intermodais, incluindo os sistemas de navegação e de posicionamento por satélite da segunda geração,

- a investigação sobre as infra-estruturas e os seus interfaces com os meios e os sistemas de transporte, tendo em conta a redução do impacto ambiental bem como a acessibilidade e a integração das políticas de ordenamento do território e dos transportes,

- a elaboração de cenários socioeconómicos sobre a mobilidade tanto dos bens como das pessoas.

iii) Crescimento competitivo e sustentável (III): novas perspectivas para a aeronáutica

O objectivo desta acção-chave consiste em ajudar a Comunidade Europeia a reforçar a sua posição neste domínio, agindo no respeito da protecção do ambiente e aplicando as tecnologias mais avançadas no domínio aeronáutico. Incidirá, prioritariamente, nos seguintes temas:

- desenvolvimento e demonstração de tecnologias avançadas de concepção e de fabrico integradas, redução do consumo energético, das emissões e do ruído para aviões de concepção diferente,

- viabilidade tecnológica e económica e tecnologias críticas para os conceitos de aviões da nova geração,

- desenvolvimento de tecnologias para melhoria da segurança das operações.

iv) Crescimento competitivo e sustentável (IV): as tecnologias do mar

O objectivo consiste em estimular, no respeito do ambiente, o desenvolvimento e a integração dos conhecimentos e das tecnologias específicas do meio marinho que permitam à Comunidade explorar plenamente o seu potencial e reforçar a competitividade da sua indústria, secundando uma verdadeira «política europeia do mar». O esforço concentrar-se-á nas seguintes tecnologias necessárias:

- para o desenvolvimento de navios avançados, seguros e eficazes,

- para a utilização do mar como meio de transporte económico de bens e pessoas (infra-estruturas portuárias avançadas; sistemas regionais de transporte marítimo) em ligação com a acção-chave «mobilidade sustentável e intermodalidade»,

- para a exploração racional e sustentável do mar como fonte de energia e de recursos mineiros (tecnologias off-shore e submarinas).

v) Crescimento competitivo e sustentável (V): sistemas e serviços energéticos avançados (3)

Esta acção-chave, tendo amplamente conta das necessidades do mercado, tem por objectivo contribuir para satisfazer as necessidades energéticas da Comunidade, reduzindo ao máximo os riscos para o ambiente. Contribuirá para promover o estudo e o desenvolvimento de sistemas e serviços energéticos avançados eficientes, tanto a nível da produção como do consumo, e que permitam uma redução substancial das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, e um reforço da competitividade da indústria da Comunidade. Os trabalhos incidirão, prioritariamente, nos seguintes domínios:

- principais energias novas e renováveis e a sua integração, em particular nos sistemas descentralizados,

- tecnologias de armazenagem e de transporte da energia,

- tecnologias para a produção e utilização limpas das energias fósseis e para a utilização racional da energia,

- elaboração de cenários sobre as interacções economia/ambiente/energia.

vi) Crescimento competitivo e sustentável (VI): a cidade do futuro

A presente acção-chave tem em vista um desenvolvimento harmonioso do quadro de vida urbano dos cidadãos segundo abordagens globais e inovadoras e mais económicas, que respeitem o ambiente e que estejam baseadas em modelos avançados de organização, conciliando nomeadamente a melhoria da qualidade de vida, a recuperação do equilíbrio social e a protecção e valorização do património cultural. Os esforços incidirão, prioritariamente, nos seguintes domínios:

- novos modelos de desenvolvimento sustentável das cidades europeias, elaboração de cenários socioeconómicos a médio e a longo prazo e actividades de investigação, de desenvolvimento e demonstração, centradas nomeadamente nos problemas de urbanismo, arquitectura, integração social, segurança, eficiência e economia energéticas (em particular relativamente aos edifícios) e redes democráticas de informação (conceito de «cidades digitais»),

- desenvolvimento e demonstração de tecnologias de recuperação, de renovação e de construção económicas, limpas, eficientes e sustentáveis (nomeadamente para os grandes complexos urbanos e a protecção do património cultural),

- desenvolvimento e demonstração no quadro urbano de tecnologias para veículos económicos, limpos, seguros, e inteligentes (por exemplo, veículos com emissões nulas) num contexto de mobilidade sustentável (ver acção-chave «mobilidade sustentável e intermodalidade»).

b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas

A investigação centrar-se-á, nomeadamente, nas seguintes prioridades (4):

- desenvolvimento de novos materiais melhorados para a indústria e respectivos processos de fabrico; materiais resistentes a alta temperatura e a alta pressão (por exemplo para a produção de energia e motores); materiais leves (para os transportes e a construção); materiais de função (optoelectrónica, biomateriais, sensores) concebidos e desenvolvidos, tendo em vista uma reciclagem fácil,

- desenvolvimento de novos materiais e tecnologias de produção no domínio do carvão e do aço (5),

- medições e ensaios para apoio da normalização e da luta contra a fraude bem como da qualidade dos produtos e dos serviços (incluindo o desenvolvimento de instrumentos de medição de alta precisão e a elaboração de medidas e materiais de referência certificados).

c) Apoio às infra-estruturas de investigação

É dada prioridade à criação de redes e à utilização optimizada, à escala da Comunidade, dos centros de cálculo para a investigação industrial, dos túneis de potência, das bases de dados especializadas, dos laboratórios e instalações de medição e ensaios.

SEGUNDA ACÇÃO

1. Afirmar o papel internacional da investigação comunitária

Contribuir, por um lado, de modo significativo, para a execução da política externa da Comunidade, nomeadamente face aos países da Europa Central e Oriental, candidatos à adesão; apoiar, por outro, o desenvolvimento de acções de cooperação industrial e a abertura de novos mercados, tais são os principais objectivos da acção «cooperação internacional».

No contexto da execução da política externa da Comunidade e na perspectiva do seu alargamento a novos Estados-membros, os objectivos gerais do programa «cooperação internacional» serão os seguintes:

- promover a cooperação científica e tecnológica entre organismos e investigadores dos países terceiros e da Comunidade aptos a oferecer benefícios substanciais equilibrados para ambas as partes (cooperação com «benefício mútuo»),

- facilitar o acesso dos centros de investigação e das empresas estabelecidos na Comunidade aos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis fora da Comunidade e que sejam úteis aos seus interesses,

- reforçar a posição e o papel da investigação comunitária no panorama científico e tecnológico internacional,

- preparar a adesão dos países da Europa Central e Oriental (PECO) associados, apoiar a parceria euro-mediterrânica, estabilizar o potencial humano nos PECO e nos novos Estados Independentes da ex-União Soviética (NEI) e apoiar a política de desenvolvimento,

- apoiar os intervenientes europeus na investigação a adquirir informações sobre as capacidades, as actividades e as prioridades de investigação fora da Comunidade (países industrializados, países de «economia emergente» a fim de reforçar a competitividade da indústria da Comunidade e a sua presença nos novos mercados,

As actividades de cooperação científica e tecnológica internacional serão realizadas, em função da existência e do teor dos acordos de cooperação, através da acção específica «cooperação internacional» bem como da consideração da dimensão internacional da investigação nas outras acções do programa-quadro.

a) Actividades específicas da acção «cooperação internacional»

Com base nas políticas de cooperação definidas em função das relações com os vários parceiros potenciais da Comunidade, serão desenvolvidas três categorias de actividades associadas a problemas específicos a que fazem face estes países e que não estejam incluídas no âmbito de outras acções do programa-quadro. Estas actividades serão financiadas pela acção específica «cooperação internacional»:

- actividades de cooperação com determinadas categorias de países:

PECO: promoção dos centros de excelência.

Países terceiros mediterrânicos: nomeadamente os aspectos regionais da gestão do mar Mediterrâneo, apoio ao desenvolvimento socioeconómico, incluindo a sociedade da informação, preservação do património cultural.

NEI: apoio do potencial de IDT, acções específicas (aplicações no domínio dos satélites, problemas regionais ligados ao ambiente e à saúde).

Países em desenvolvimento (incluindo países mediterrânicos e de economia emergente): estudo dos mecanismos e das condições socioeconómicas do desenvolvimento sustentável (por exemplo, investigação agro-industrial, sistemas energéticos); apoio à integração das exigências de produtividade e do respeito do ambiente nos ecossistemas destes países (por exemplo, gestão da água); prevenção e luta contra as grandes doenças específicas destes países e promoção da eficiência dos seus sistemas de saúde pública,

- formação dos investigadores: será criado um sistema de bolsas que permita oferecer a jovens investigadores dos países em desenvolvimento (incluindo os países mediterrânicos e de economia emergente) a possibilidade de acesso a laboratórios da Comunidade no âmbito da participação em projectos de investigação do programa-quadro. Está previsto um outro sistema para a estadia de jovens investigadores da Comunidade em laboratórios industriais no Japão e na Coreia do Sul,

- coordenação, com as acções Cost, a iniciativa, Eureka e as organizações internacionais com actividades no domínio da investigação; coordenação das actividades desenvolvidas no âmbito dos outros programas do programa-quadro, entre si e com aquelas realizadas no quadro das outras acções de cooperação da Comunidade e com as actividades de cooperação dos Estados-membros.

b) Actividades de cooperação internacional realizadas no âmbito das outras acções do programa-quadro

No quadro dos programas específicos estão previstas quatro modalidades de participação:

- plena associação ao programa-quadro: participação e financiamento pela Comunidade das entidades de países terceiros em condições similares às das entidades dos estados-membros (EEE, alguns PECO, Israel, Suíça),

- participação nos programas abertos aos países terceiros com base nos acordos bi ou multilaterais de cooperação: participação, sem financiamento pela Comunidade, da entidade do país terceiro, segundo a formula «projecto a projecto» alguns países industrializados ou países de economia emergente). Serão adoptadas medidas que permitam reforçar o acesso dos países de economia emergente ao programa-quadro,

- participação nos programas abertos aos países terceiros sem acordos específicos de cooperação: participação, em princípio, sem financiamento por parte da Comunidade da entidade do país terceiro (PECO não associados aos programas específicos, NEI europeus, parceiros mediterrânicos),

- participação em projectos em que a colaboração de países terceiros é do interesse da Comunidade: participação financiada, em princípio, pelos países terceiros ou pela Comunidade através do programa específico em questão, nalguns casos devidamente justificados definidos nas regras de participação adoptadas ao abrigo do artigo 130J do Tratado.

TERCEIRA ACÇÃO

1. Inovar e fazer participar as PME

A inovação é o factor-chave da competitividade industrial e da criação de emprego. Os objectivos são a promoção da inovação, da exploração dos resultados da acção de investigação e da emergência de empresas inovadoras.

As pequenas e médias empresas são vectores e intervenientes importantes na área da inovação. Importa, assim, fazê-las beneficiar de um acesso facilitado às tecnologias avançadas de que necessitem bem como às possibilidades oferecidas pelos programas de investigação da Comunidade.

Os objectivos gerais da acção da Comunidade neste domínio são os seguintes:

- melhorar o impacto económico e social dos projectos de investigação dos programas da Comunidade, reforçando as medidas passíveis de assegurar uma melhor exploração dos resultados bem como a transferência e a difusão das tecnologias,

- facilitar o acesso dos organismos que participam nos programas, mais particularmente das PME, aos instrumentos de financiamento da inovação e de apoio à criação de empresas inovadoras (engenharia financeira, capital de risco),

- estimular a participação das PME em programas de investigação da Comunidade, quer se trate de PME activas nos domínios da investigação e das altas tecnologias ou de PME que disponham de poucas ou de nenhumas capacidades de investigação e que tenham de fazer face a importantes necessidades tecnológicas; ajudar as PME, nomeadamente nas regiões menos favorecidas, a reforçar as suas capacidades tecnológicas,

- contribuir para a execução da política da Comunidade em matéria de inovação, acrescentando, nomeadamente, uma dimensão europeia aos sistemas nacionais de inovação.

A acção da Comunidade Europeia em matéria de promoção da inovação e de apoio à participação das PME nos programas de investigação deve ser desenvolvida no quadro duplo das diferentes acções comunitárias e da acção especificamente consagrada à inovação e às PME. Os objectivos e modalidades das acções em causa são, nomeadamente, os seguintes:

a) Actividades específicas da acção «Inovar e fazer participar as PME»

i) Inovação

- racionalização e coordenação a nível da Comunidade das redes de informação e de assistência sobre as actividades da Comunidade em matéria de investigação e de inovação, gestão, em concertação com os programas da rede de apoio à inovação e à transferência de tecnologias e consolidação dos mecanismos de recolha e de difusão de informações, tais como o serviço de informação Cordis (acção comum inovação/PME),

- execução e desenvolvimento de actividades de assistência em matéria de direitos de propriedade e de acesso ao financiamento privado, nomeadamente aos fundos de capital de risco (acção comum inovação/PME),

- definição, em concertação com os programas, de mecanismos que permitam facilitar, no ciclo de vida dos projectos, a exploração, o financiamento privado e a transferência dos resultados e das tecnologias produzidos, garantindo simultaneamente a protecção dos conhecimentos adquiridos (análises do valor, estudos de mercado, formação),

- desenvolvimento, para esse efeito, do conceito de «células de inovação» a integrar nos programas, coordenação das suas actividades e apoio à criação de «start-ups» inovadores, nomeadamente através de organismos e fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento, Banco Europeu de Investimento e a acção Eurotech Capital),

- concepção e definição de novas metodologias para acções de transferência de tecnologias que englobem os aspectos tecnológicos, económicos e sociais da inovação,

- identificação e difusão das melhores práticas em matéria de inovação e de transferência de tecnologias (acção comum inovação/PME) e coordenação da condução dos estudos e das análises, nomeadamente em matéria de políticas de inovação.

ii) PME

Gestão de um guichet único para o conjunto dos programas no âmbito dos serviços da Comissão Europeia (para as propostas de projectos especificamente realizados pelas PME; definição e gestão dos instrumentos comuns que facilitem a participação das PME nos programas (recorrendo, tanto quanto possível, à via electrónica para os dossiers informativos, a apresentação de propostas, «help line», etc.).

b) Articulação com as actividades desenvolvidas no âmbito das outras acções de programa-quadro

i) Inovação

Assegurar a coerência da execução e da gestão das actividades realizadas no âmbito dos programas temáticos neste domínio com as actividades específicas da acção «Inovar e fazer participar as PME», encorajar a preparação da exploração e da divulgação dos resultados durante a fase de investigação.

ii) PME

Apoio à participação das PME nas actividades de «investigação em cooperação» e nas outras actividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração a desenvolver no âmbito dos programas:

- actividades de «investigação em cooperação» que permitam a, pelo menos, três PME de, no mínimo, dois Estados-membros diferentes, independentes uns dos outros, confiar em conjunto a resolução de problemas tecnológicos comuns a entidades jurídicas terceiras,

- actividades de apoio e de incentivo à participação das PME nos projectos de investigação em cooperação.

QUARTA ACÇÃO

1. Aumentar o potencial humano

O mundo assenta cada vez mais nos conhecimentos. A Comunidade dispõe neste domínio de um grande trunfo decorrente da qualidade dos seus investigadores, engenheiros e técnicos. O objectivo consiste em manter e ajudar a desenvolver este potencial de conhecimento através de um apoio reforçado da formação e da mobilidade dos investigadores, incluindo para as empresas, bem como da melhoria da utilização das infra-estruturas de investigação.

Além disso, a Comunidade tem uma forte tradição de investigação em ciências sociais e económicas que importa mobilizar para identificar as tendências e necessidades económicas e sociais presentes e futuras.

Os objectivos gerais da acção a realizar em cooperação com actividades de natureza equivalente do programa-quadro são os seguintes:

- desenvolver o potencial humano da Comunidade, nomeadamente através da formação e da mobilidade dos investigadores (inclusive para a indústria e, em particular, as PME) bem como da inovação em matéria de métodos e tecnologias de educação, na perspectiva da criação de novos empregos,

- contribuir para que a Comunidade se torne aliciante para os investigadores e para o investimento na investigação e promover a investigação europeia no panorama internacional,

- encorajar a melhoria da utilização das infra-estruturas de investigação,

- desenvolver a base dos conhecimentos socioeconómicos necessários para uma melhor compreensão de aspectos-chave económicos e sociais ligados aos objectivos do programa-quadro e para a execução da política científica e tecnológica e das outras políticas da Comunidade.

a) Actividades específicas da acção «Aumentar o potencial humano»

Esta acção está dividida em 5 eixos:

i) Reforço do capital humano de investigação na Comunidade

O objectivo consiste em executar:

- redes de formação no domínio da investigação criadas nos domínios da investigação avançada e em domínios emergentes sobre temas à escolha dos investigadores. Será dada especial atenção à formação dos jovens investigadores com um nível de pré e de pós-doutoramento,

- um sistema coerente de bolsas «Marie Curie» que incluem bolsas para jovens investigadores altamente qualificados e com experiência confirmada na área da investigação concedidas no quadro de temas escolhidos pelos próprios investigadores; bolsas de acolhimento na indústria concedidas a empresas para a formação de jovens investigadores, bolsas de acolhimento para o desenvolvimento de uma capacidade de investigação de alto nível em regiões menos favorecidas da Comunidade. Medidas suplementares relativas às bolsas que incluirão a promoção da mobilidade dos investigadores da indústria para os meios académicos e vice-versa e bolsas para a estadia de doutorandos em centros de excelência.

ii) Melhoria da utilização das grandes infra-estruturas de investigação

O objectivo consiste em promover a optimização da exploração das infra-estruturas de investigação (grandes instalações, redes distribuídas de instalações, centros de competência) nos domínios (incluindo das ciências económicas, jurídicas e sociais) não cobertos pelas outras acções do programa-quadro ou para as categorias de infra-estruturas não consideradas nessas acções. Estão previstas, para esse efeito, acções de apoio aos investigadores para o acesso transnacional e de interligação dos operadores de infra-estruturas bem como o apoio a projectos de investigação destinados a melhorar o acesso às infra-estruturas.

iii) Promoção da excelência científica e tecnológica

O objectivo desta categoria consiste em estimular, através de acções de intercâmbio, a excelência científica e tecnológica e de pôr em evidência as realizações da investigação. Para esse efeito, estão previstos o apoio a conferências científicas de alto nível, a criação de redes de investigadores comunitários em actividade fora da Comunidade, a atribuição de distinções a trabalhos de investigação de primeiro plano bem como acções de sensibilização do público e de disponibilização, através das redes electrónicas, da informação relativa aos resultados científicos importantes a nível comunitário.

iv) A investigação socioeconómica ao serviço das necessidades da sociedade

Estas actividades incidem num número limitado de temas associados aos objectivos gerais do programa-quadro e que têm em vista definir as bases de um desenvolvimento económico e social gerador de empregos e construir a sociedade europeia do conhecimento. Os esforços centrar-se-ão, prioritariamente, na análise das interacções entre o progresso tecnológico, emprego, inovação em matéria de educação e de formação, enquadramento jurídico e competitividade económica; estudo do impacto socioeconómico do desenvolvimento dos serviços e da economia «imaterial»; elaboração e validação de novos modelos de desenvolvimento que favoreçam o crescimento, o emprego e a qualidade de vida.

v) Apoio ao desenvolvimento das políticas científicas e tecnológicas na Europa

Assegurar-se-á, através da criação de um fórum de intercâmbio sob a forma da rede ETAN («European Technology Assessment Network») que associa decisores políticos e investigadores especializados no estudo das políticas da ciência e da tecnologia; de actividades de avaliação, observação e de prospectiva tecnológica; da avaliação das opções científicas e tecnológicas; do desenvolvimento de um sistema estatístico e de indicadores científicos, tecnológicos e da inovação.

b) Articulação com as actividades desenvolvidas no âmbito das outras acções do programa-quadro

A acção assegurará igualmente a coordenação, o apoio e o enquadramento necessários para garantir a coerência das actividades de natureza equivalente desenvolvidas no âmbito das outras acções do programa-quadro sobre os aspectos referidos no ponto 1.a) supra.

(1) As actividades ligadas às aplicações das «tecnologias espaciais» desenvolvidas no âmbito dos três programas temáticos são objecto de uma coordenação específica.

(2) o presente programa-quadro não realizará estudos de investigação que alterem ou se destinem a alterar o património genético de seres humanos através da modificação de células germinais ou que ajam em qualquer outra fase do desenvolvimento embrionário passível de tornar essa modificação hereditária. De igual modo, qualquer outra actividade de investigação, conhecida sob o termo de «clonagem» não será desenvolvida com o fim de substituir um núcleo de células germinais ou embrionárias por um núcleo de uma célula de qualquer indivíduo, de um embrião ou proveniente de um estádio de desenvolvimento posterior ao estádio humano embrionário.

Na medida do possível, a experimentação animal e os testes em animais deverão ser substituídos por métodos in vitro ou outros métodos alternativos. A alteração do património genético de animais e a clonagem animal serão encaradas no âmbito do presente programa-quadro exclusivamente para fins justificados a nível ético e contanto que as operações sejam efectuadas em condições éticas que respeitem o bem-estar animal e os princípios de diversidade genética animal.

(3) As actividades de investigação relativas à fusão termonuclear controlada são descritas em pormenor na proposta relativa ao quinto programa-quadro de investigação e ensino do Tratado Euratom.

(4) As acções de investigação de apoio à segurança e às salvaguardas nucleares incluídas no programa «Favorecer um crescimento competitivo e sustentável» são apresentadas na proposta relativa ao quinto programa-quadro Euratom.

(5) Na perspectiva de uma crescente execução no âmbito do programa-quadro de actividades actualmente desenvolvidas com base no Tratado CECA, que expira em 2002.

ANEXO III

QUINTO PROGRAMA-QUADRO (1998-2002) MONTANTES E REPARTIÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE

A Comunidade Europeia participa financeiramente nas actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo as acções de demonstração, a seguir denominadas «acções indirectas de IDT», realizadas a título dos programas que executam o programa-quadro. Desenvolve ainda directamente actividades de investigação e de desenvolvimento, a seguir denominadas «acções directas de IDT».

As acções-chave, as actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas, o apoio às infra-estruturas de investigação bem como as actividades desenvolvidas no quadro das acções, tal como descritos no anexo II, são executados através das acções indirectas de IDT e das acções directas de IDT.

1. Acções indirectas de IDT

As acções indirectas de IDT compreendem cinco categorias: as acções a custos repartidos, as bolsas de formação, o apoio às redes, as acções concertadas e as medidas de acompanhamento. As acções a custos repartidos constituem o instrumento privilegiado de execução dos programas.

A taxa de participação financeira da Comunidade nessas acções é a seguinte:

a) Acções a custos repartidos

- Projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, de demonstração e projectos integrados

Os projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico são aqueles que permitem a aquisição de novos conhecimentos susceptíveis de serem úteis quer para obter ou induzir uma melhoria significativa dos produtos, processos, serviços existentes quer para dar resposta às necessidades da sociedade. São financiados, em princípio, em 50% dos custos elegíveis. No caso particular das entidades jurídicas que não tenham uma contabilidade analítica, os custos adicionais elegíveis decorrentes da investigação são financiados a 100 %.

Os projectos de demonstração são projectos destinados a provar a viabilidade técnica das tecnologias, não podendo ser ainda comercializados. São financiados em 35 % dos custos elegíveis.

Os projectos integrados são aqueles que apresentam uma componente de investigação e de desenvolvimento tecnológico e uma componente de demonstração. São financiados com base na taxa correspondente à média ponderada das taxas aplicáveis às duas componentes.

- Apoio para o acesso às infra-estruturas de investigação

É concedido um apoio à infra-estruturas de investigação existentes para acolher equipas de investigadores da Comunidade, a fim de lhes permitir levar a bom termo os seus trabalhos de investigação.

O financiamento comunitário concedido enquanto contribuição para a utilização optimizada das infra-estruturas é fixado até 100 % dos custos adicionais elegíveis ligados ao acolhimento das equipas de investigadores da Comunidade e à disponibilização da instalação.

- Projectos de incentivo tecnológico destinados a encorajar e a facilitar a participação das PME em actividades de IDT

As actividades de «investigação em cooperação» são financiadas até 50 % dos custos elegíveis do projecto.

As actividades de «investigação em cooperação» são financiadas sob a forma de um prémio que cobre até 75 % dos custos elegíveis da fase exploratória de uma actividade de IDT, incluindo a validação e a montagem do projecto, um estudo de viabilidade, a procura de parceiros, durante um período máximo de doze meses.

b) Bolsas de formação

No âmbito da quarta acção, o sistema de bolsas comunitário «Marie Curie» reúne várias categorias: as bolsas para jovens investigadores com experiência confirmada, as bolsas de acolhimento em empresas para a formação de jovens investigadores e as bolsas de desenvolvimento.

No quadro das bolsas para jovens com experiência confirmada, os bolseiros beneficiam de um subsídio consagrado a cobrir exclusivamente as despesas de subsistência bem como aquelas ligadas a uma protecção social adequada. Recebem, além disso, uma contribuição destinada a ter em conta os custos inerentes à mobilidade.

No âmbito da segunda acção, os sistemas de bolsas permitem, por um lado, oferecer a jovens investigadores de países em desenvolvimento a possibilidade de estadias em laboratórios comunitários e, por outro, a estadia de jovens investigadores comunitários no Japão e na Coreia do Sul.

O financiamento comunitário cobre até 100 % dos custos elegíveis da bolsa e uma contribuição para os custos elegíveis da instituição de acolhimento quando estiver situada na Comunidade.

c) Apoio às redes

As redes temáticas reúnem, em torno de um mesmo objectivo científico e tecnológico, fabricantes, utilizadores, universidades, centros de investigação, organismos de divulgação ou de transferência da inovação a fim de facilitar a integração e a transferência dos conhecimentos, a cooperação entre os intervenientes ou os utilizadores da investigação e de dar maior atenção às necessidades do mercado e de dinamizar a excelência científica e tecnológica. O financiamento comunitário cobre até 100 % dos custos adicionais elegíveis de coordenação e de execução das redes temáticas.

As redes de formação no domínio da investigação são criadas em domínios de investigação avançada ou emergentes sobre temas escolhidos livremente pelos investigadores. Estão principalmente vocacionadas para a formação de jovens investigadores com um nível de pré e de pós-doutoramento. O financiamento comunitário cobre até 100 % dos custos adicionais elegíveis ligados à criação ou à manutenção da rede. O montante máximo médio por parceiro e por ano será fixado no programa específico a adoptar no âmbito da quarta acção.

d) Acções concertadas

As acções concertadas destinam-se a coordenar os projectos de IDT nacionais já financiados para intercâmbio da experiência adquirida, alargamento dos esforços de investigação desenvolvidos pelos diferentes intervenientes a fim de se atingir a massa crítica, divulgar os resultados e sensibilizar os utilizadores. O financiamento comunitário cobre até 100 % dos custos adicionais elegíveis associados à concertação.

e) Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento contribuem para a execução dos programas específicos ou para a preparação de acções futuras, tendo em vista a realização ou a definição dos objectivos estratégicos. Destinam-se ainda a preparar ou a apoiar as outras acções indirectas de IDT. Estão excluídas as medidas destinadas à comercialização de produtos, processos ou serviços, de actividades de marketing ou de promoção de vendas. O financiamento comunitário pode ir até 100 % dos custos elegíveis das medidas.

Nas decisões que adoptam os programas específicos que executam o quinto programa-quadro, não há derrogações relativamente às taxas da participação financeira acima fixadas, salvo em casos particulares devidamente justificados. Estas mesmas decisões podem especificar, completar ou submeter a condições ou limitações suplementares as acções indirectas de IDT acima descritas.

As outras disposições relativas à participação financeira das empresas, de centros de investigação e de universidades nas acções indirectas de IDT e na divulgação dos resultados são especificadas nas decisões do Conselho adoptadas ao abrigo do artigo 130ºJ do Tratado.

2. Acções directas de IDT

As acções directas de IDT a executar pelo Centro Comum de Investigação (CCI) compreendem as actividades institucionais de investigação e as actividades institucionais de apoio científico e técnico. As actividades institucionais de investigação são aquelas para as quais o CCI dispõe de competências e instalações especiais, senão únicas, na Comunidade e que contribuem para a execução da política de IDT da Comunidade. As actividades institucionais de apoio científico e técnico são as actividades necessárias para a elaboração e a execução de políticas comunitárias e das tarefas que incumbem à Comissão por força do Tratado que requerem a neutralidade do CCI. O financiamento comunitário é habitualmente de 100 % dos custos da acção directa de IDT.

3. As eventuais decisões do Conselho adoptadas ao abrigo do artigo 130ºO, tal como referidas no nº 2 do artigo 3º da presente decisão fixarão, se necessário, as regras da participação financeira da Comunidade.