Em simultâneo com esta introdução geral, os dados completos por secção do segundo projeto de orçamento de 2019 estão disponíveis no sítio EUR-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ) em todas as versões linguísticas.

3.5. Alterações de nomenclatura e observações orçamentais

3.5.1. Observações orçamentais

3.5.2. Nomenclatura

4. Observações finais

5. Segundo projeto de orçamento de 2019 por rubrica do quadro financeiro e principais programas

1.Introdução

Em 21 de junho de 2018, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento de 2019 em todas as línguas oficiais. Em 4 de setembro de 2018, o Conselho concluiu a sua leitura do projeto de orçamento e, em 25 de outubro de 2018, o Parlamento Europeu adotou a sua leitura. Em 16 de outubro, a Comissão transmitiu a carta retificativa n.º 1/2019 com estimativas atualizadas para 2019. Dado o Parlamento Europeu ter adotado alterações ao projeto de orçamento, que não foram aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.°, ponto 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre 30 de outubro e 19 de novembro de 2018. Embora tenham sido realizados progressos significativos durante os debates, não foi possível conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho durante este período, em especial no que se refere à aplicação do novo artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro à reconstituição de dotações correspondentes a anulações de autorizações relativamente a projetos de investigação. Contudo, o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018 foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Na falta de acordo no quadro do Comité de Conciliação, a Comissão apresenta um novo projeto de orçamento de 2019, de acordo com o artigo 314.º, n.º 8, do TFUE. Com esta proposta, a Comissão procura conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho, sem recorrer a um novo período de conciliação devido a limitações de calendário. Se não for possível chegar a acordo sobre o orçamento antes do final de 2018, o regime de duodécimos provisório entrará em vigor em 1 de janeiro de 2019. Este é um procedimento previsto no artigo 315.º, n.º 1, do TFUE, que causaria atrasos na execução das principais políticas e programas, em especial no domínio da agricultura, e impediria o início de quaisquer novas atividades.

Com o imperativo de assegurar uma adoção atempada do orçamento de 2019, a proposta da Comissão para um segundo projeto de orçamento de 2019 baseia-se nos progressos realizados no âmbito do Comité de Conciliação, que, em grande medida, permitiram restabelecer o projeto de orçamento inicial da Comissão, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2019, com alguns reforços significativos das dotações de autorização para os programas essenciais que contribuem para o crescimento e o emprego (como o Erasmus+ e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens) e com algumas reduções e reafetações, especialmente no âmbito da rubrica 4, na sequência das leituras do Conselho e do Parlamento Europeu do projeto de orçamento inicial. Propõe-se um aumento específico do programa Horizonte 2020 através da aplicação do artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro. O nível global dos pagamentos, na sequência das alterações das autorizações e, também, da compensação de alguns adiantamentos em 2018, é inferior ao da carta retificativa n.º 1/2019.

2.Quadro financeiro plurianual e segundo projeto de orçamento de 2019

2.1.Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2019

Os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento do quadro financeiro plurianual (QFP) tidos em conta para a elaboração do segundo projeto de orçamento de 2019 são apresentados no seguinte quadro:

Rubrica Limites máximos do QFP para 2019 Em milhões de EUR, a preços correntes Dotações de autorização 1. Crescimento inteligente e inclusivo 79 924,0 1A Competitividade para o crescimento e o emprego 23 082,0 1B Coesão económica, social e territorial 56 842,0 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 60 344,0 dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos 43 881,0 3. Segurança e cidadania 2 801,0 4. Europa Global 10 268,0 5. Administração 10 786,0 dos quais: Despesas administrativas das instituições 8 700,0 6. Compensações 0,0 AUTORIZAÇÕES TOTAIS 164 123,0 PAGAMENTOS TOTAIS 166 709,0

No QFP, o limite máximo global das dotações de autorização é de 164 123 milhões de EUR, representando 1,00 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. O limite máximo das dotações de pagamento é de 166 709 milhões de EUR, ou seja, 1,01 % do RNB.

2.2.Panorâmica do segundo projeto de orçamento de 2019

(Dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP) em milhões de EUR, arredondadas a preços correntes) Rubrica Orçamento Segundo projeto de orçamento Diferença Diferença 2018 (1) 2019 2019 – 2018 2019 – 2018 (1) (2) (2 – 1) (2 / 1) DA DP DA DP DA DP DA DP 1. Crescimento inteligente e inclusivo 77 531,8 66 622,6 80 337,4 67 556,9 2 805,7 934,4 3,6 % 1,4 % Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 1 111,8 413,4 Limite máximo 76 420,0 79 924,0 Margem 1A Competitividade para o crescimento e o emprego 21 999,6 20 095,3 23 145,4 20 521,5 1 145,9 426,3 5,2 % 2,1 % Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 760,6 63,4 Limite máximo 21 239,0 23 082,0 Margem 1B Coesão económica, social e territorial 55 532,2 46 527,3 57 192,0 47 035,4 1 659,8 508,1 3,0 % 1,1 % Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 351,2 350,0 Limite máximo 55 181,0 56 842,0 Margem 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 59 238,6 56 041,0 59 642,1 57 399,9 403,5 1 358,9 0,7 % 2,4 % Limite máximo 60 267,0 60 344,0 Margem 1 028,4 701,9 Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos 43 233,1 43 187,3 43 191,9 43 116,4 - 41,2 - 70,9 -0,1 % -0,2 % Sublimite máximo 44 163,0 43 881,0 3. Segurança e cidadania 3 493,2 2 980,7 3 786,6 3 527,4 293,4 546,7 8,4 % 18,3 % Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade 837,2 985,6 Limite máximo 2 656,0 2 801,0 Margem 4. Europa Global 10 068,8 8 906,1 11 319,3 9 358,3 1 250,4 452,2 12,4 % 5,1 % Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 243,8 1 051,3 Limite máximo 9 825,0 10 268,0 Margem 5. Administração 9 665,5 9 666,3 9 943,0 9 944,9 277,5 278,6 2,9 % 2,9 % Limite máximo 10 346,0 10 786,0 Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos - 318,0 - 253,9 Margem 362,5 589,1 Dos quais: Despesas administrativas das instituições 7 579,9 7 580,7 7 747,3 7 749,2 167,4 168,5 2,2 % 2,2 % Sublimite máximo 8 360,0 8 700,0 Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos - 318,0 - 253,9 Submargem 462,1 698,8 Dotações das rubricas 1 a 6 159 998,0 144 216,7 165 028,4 147 787,4 5 030,4 3 570,8 3,1 % 2,5 % Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade 837,2 678,3 985,6 909,8 Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações 1 355,6 1 464,7 Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos Limite máximo 159 514,0 154 565,0 164 123,0 166 709,0 Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos - 318,0 - 253,9 Margem 1 390,9 11 026,7 1 291,1 19 831,4 Dotações em % do RNB (2) 1,02 % 0,92 % 1,00 % 0,90 % Outros instrumentos especiais(3) 698,5 551,2 577,2 411,5 - 121,3 - 139,7 -17,4 % -25,3 % Total das dotações 160 696,5 144 767,9 165 605,6 148 198,9 4 909,2 3 431,0 3,1 % 2,4 % Dotações em % do RNB (2) 1,02 % 0,92 % 1,00 % 0,90 % (1) O orçamento de 2018 inclui os orçamentos retificativos n.os 1 a 5 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6. (2) O segundo projeto de orçamento de 2019 baseia-se nas previsões do RNB, incluídas no âmbito do ajustamento técnico do QFP, adotado em 23 de maio de 2018 (COM(2018) 282). (3) «Outros instrumentos especiais» inclui a «Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)», o «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)» e o «Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)».

Em termos de dotações de autorização (incluindo os instrumentos especiais), as despesas totais propostas no quadro do segundo projeto de orçamento (PO) de 2019 elevam-se a 165 605,6 milhões de EUR, o que corresponde a 1,00 % do RNB, ou seja, mais 4 909,2 milhões de EUR do que em 2018 (+ 3,1 %), com inclusão dos orçamentos retificativos n.os 1 a 5/2018 e do projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018. Em termos globais, fica assim uma margem combinada de 1 291,1 milhões de EUR abaixo dos vários limites máximos do QFP, tendo em conta a utilização da margem global relativa às autorizações (1 464,7 milhões de EUR), a mobilização do Instrumento de Flexibilidade (985,6 milhões de EUR) e a compensação pela utilização da margem para imprevistos relativamente às despesas relacionadas com a migração mobilizada em 2017 (253,9 milhões de EUR).

Relativamente às dotações de pagamento (incluindo os instrumentos especiais), a quantia total requerida de despesas eleva-se a 148 198,9 milhões de EUR, o que corresponde a 0,90 % do RNB. Trata-se de um aumento de 3 431,0 milhões de EUR em comparação com 2018 (+2,4 %) quando se incluem os orçamentos retificativos n.os 1 a 5/2018 e o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2018. Fica assim uma margem de 19 831,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo do QFP, tendo em conta o impacto nas dotações de pagamento de 2019 das mobilizações do Instrumento de Flexibilidade em 2016, 2017, 2018 e 2019 (909,8 milhões de EUR).