Relatório sobre a avaliação do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020

1. Introdução

O quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 é a primeira iniciativa da UE destinada aos ciganos que inclui um mecanismo de acompanhamento. Os seus principais objetivos consistem no combate à exclusão socioeconómica e à discriminação dos ciganos, promovendo o acesso equitativo à educação, ao emprego, à saúde e à habitação. Convidou os Estados-Membros a elaborarem estratégias nacionais de integração dos ciganos (ENIC) e a nomearem pontos de contacto nacionais para as comunidades ciganas (PCNCC) para a coordenação do planeamento, da aplicação e do acompanhamento destas estratégias, tendo em vista o cumprimento dos objetivos de integração dos ciganos da UE. Para cada objetivo de integração dos ciganos, o quadro europeu enumerou um conjunto de medidas que os Estados-Membros poderiam tomar. Nos países do alargamento, foi acrescentado um quinto objetivo, o acesso à documentação civil, e a UE pretende melhorar a prestação da assistência de pré-adesão, reforçar a participação da sociedade civil e reforçar o acompanhamento.

Caixa 1: Objetivos de integração dos ciganos da UE

1. Garantir que todas as crianças ciganas concluem, pelo menos, o ensino primário 2. Reduzir a diferença existente a nível do emprego entre os ciganos e o resto da população 3. Reduzir as disparidades a nível do estado de saúde 4. Reduzir as disparidades no acesso à habitação e a serviços públicos

Foi efetuada uma avaliação abrangendo o período 2011-2017 em resposta às Conclusões do Conselho «Acelerar o processo de integração dos ciganos» . O presente relatório resume as conclusões da consulta pública aberta (CPA), os resultados da avaliação e os principais ensinamentos retirados da avaliação. O documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório contém a avaliação completa.

2. Consulta pública

A consulta indagou sobre as causas da exclusão, os intervenientes e as formas de as combater, bem como as prioridades de ação. Recolheu pareceres sobre realizações, desafios e progressos alcançados no que diz respeito tanto ao desenvolvimento de políticas como à situação dos ciganos na educação, no emprego, na saúde, na habitação e no que diz respeito à discriminação/anticiganismo . Os resultados referem-se à perceção das partes interessadas, como os pontos de contacto nacionais para os ciganos, as organizações da sociedade civil e os cidadãos dos Estados-Membros e dos países do alargamento.

A esmagadora maioria dos 240 inquiridos considera a situação dos ciganos pior do que a dos não ciganos nos cinco domínios, e especialmente no que se refere à discriminação, ao emprego e à habitação. A maioria considera também que são necessárias intervenções públicas, tanto das instituições da UE como das autoridades nacionais, em todos estes domínios, a fim de melhorar a situação.

Em termos de mudança desde 2011, a maioria das pessoas observa uma melhoria na educação. Embora muitas pessoas considerem que se observou um melhoramento a nível da saúde, no que respeita ao emprego as opiniões dividem-se. No que diz respeito à habitação e à discriminação, o número dos que acreditam que a situação está a piorar ultrapassa o número dos que veem melhorias.

Gráfico 1: Perceção das mudanças na situação dos ciganos desde 2011

CPA

No que concerne ao desenvolvimento de políticas a nível da UE, os maiores progressos são observados na educação e na luta contra a discriminação. Também na saúde e no emprego, mais pessoas veem melhorias em vez de deterioração. No que diz respeito à habitação, as opiniões negativas ultrapassam as positivas. Quanto ao desenvolvimento de políticas a nível nacional, a balança pende para o lado positivo para a educação e os cuidados de saúde, e para o lado negativo no que respeita ao emprego, à discriminação e, sobretudo, à habitação.

As respostas confirmam que as estratégias bem-sucedidas de integração dos ciganos, tanto a nível europeu como nacional, devem ser abrangentes, cobrindo, pelo menos, os domínios-chave do quadro europeu, bem como combatendo o anticiganismo. De uma lista de 20 domínios prioritários possíveis, a educação surge claramente como uma prioridade (67 % a nível europeu e 76 % a nível nacional), seguida do emprego (49 % a nível europeu e 57 % a nível nacional), enquanto mais de um terço dos inquiridos a nível europeu e nacional escolheram a luta contra a discriminação e o anticiganismo, bem como o acesso a habitação e cuidados de saúde, como prioridades.

A necessidade de uma abordagem abrangente é igualmente sugerida pela constatação de que existem múltiplas causas para a exclusão, que as estratégias de integração devem abordar simultaneamente. Estas causas incluem principalmente a discriminação e o anticiganismo, o reduzido empenhamento político, a falta de participação das comunidades ciganas, as capacidades limitadas das instituições e o financiamento insuficiente.

De acordo com 60 % dos inquiridos, as autoridades locais, regionais e nacionais necessitam de apoio da UE para melhorar a situação dos ciganos. As partes interessadas veem um papel mais forte para a UE do que para as autoridades nacionais no acompanhamento e aplicação da legislação europeia de luta contra a discriminação e o racismo e no desenvolvimento e execução de políticas ambiciosas de inclusão dos ciganos como condição para o acesso ao financiamento. Espera-se que as autoridades nacionais desempenhem um papel mais preponderante na aplicação de medidas de combate ao anticiganismo (como o desenvolvimento de laços comunitários entre ciganos e não ciganos, a formação de funcionários públicos em matéria de não discriminação e inclusão dos ciganos, ou a introdução da história e cultura ciganas nos programas escolares) e no reforço da participação dos ciganos (participação política, fóruns nacionais de cooperação, reforço de capacidades, envolvimento na elaboração e acompanhamento de políticas).