COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 686 final - SYN 494 
Bruxelas, 21 de Dezembro de 1993 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE UM FROGRAMA DE ACÇÃO 
PARA A EXECUÇÃO DÊ UMA POLÍTICA DE 
FORMAÇÃO PROFESSIONAL 
NA COMUNIDADE EUROPEIA 
LEONARDO da Vinci 
(apresentada pela Comissão) 
FXPQSICÃO DE MOTIVOS 
INTRODUÇÃO 
1. O Tratado da União Europeia estabelece o objectivo geral de "contribuir para uma educação 
e uma formação de qualidade e bem assim para o desenvolvimento das culturas dos 
Estados-memoros", consignado nas disposições dos artigos 126° e 127°. 
2. Como se indica no documento de trabalho sobre as directrizes adoptadas pela Comissão em 
5 de Maio de 1993(1), o objectivo central da acção da Comunidade em matéria de educação 
e formação deve ser a plena realização dos cidadãos europeus, desenvolvendo a sua 
capacidade de iniciativa e de criatividade, e permitindo-lhes participar activa e cabalmente 
na sociedade e na construção europeia. Este objectivo aponta para a constituição progressiva 
de um espaço aberto europeu de educação e de formação. 
3. É hoje largamente reconhecida a ideia de que o desenvolvimento das potencialidades 
humanas é condição imprescindível para atingir os objectivos económicos, sociais e de 
qualidade de vida que a Comunidade se propos. A qualidade dos recursos humanos e a 
contínua adaptação das qualificações da mão-de-obra constituem um trunfo para a Europa 
na competição mundial. E igualmente um factor-chave na luta contra a exclusão social e 
o desemprego. O alargamento do acesso a possibilidades de educação e formação deve 
contribuir para aumentar a coesão social entre os Estados^membros e a igualdade de 
oportunidades entre os indivíduos. Esse alargamento contribui para lançar as bases de uma 
cultura europeia dinâmica e aberta ao niundo, reforçar a identidade e a cidadania europeia, 
principalmente entre os jovens, constituindo um poderoso factor de adesão dos cidadãos à 
construção europeia. 
d) Documento de trabalho sobre Directrizes em matéria de educação e formação - COM(93) 
183 final. 
4. A educação e a formação deverão desempenhar novos papéis no processo de mutações 
industriais e socioeconómicas com que a Europa se defronta. A nova situação dará origem 
a mudanças fundamentais nos sistemas de educação e formação dos Estados-membros. Esta 
aœleraçao do ritmo e da importância das mutações fará surgir novas necessidades de acesso 
dos indivíduos e dos trabalhadores às oportunidades de educação e formação ao longo de 
toda a sua vida, permitindo-lhes participar na sociedade e manter-se competitivos na 
economia. Os sistemas de educação e formação deverão portanto propor novas respostas 
mais flexíveis e mais diversificadas a essas necessidades. 
5. No domínio da formação profissional, e tendo em conta a experiência adquirida, a política 
futura da Comunidade deve consolidar e tirar partido dos importantes resultados dos 
programas de cooperação em matéria de educação e formação profissional que vêm sendo 
desenvolvidos há alguns anos, no sentido de responder aos novos desafios enfrentados pela 
Comunidade e pelos Estados-membros: 
o regresso a um crescimento equilibrado e uma luta eficaz contra o desemprego, 
que pressupõem a contribuição de mão-de-obra detentora de melhor formação e 
educação; 
a melhoria das capacidades de previsão da evolução dos conteúdos de emprego 
e das necessidades de qualificação é crucial, nomeadamente através de interfaces e de 
cooperações entre os diferentes agentes envolvidos neste domínio; 
a promoção do acesso à formação contínua assente numa formação de base 
alargada é condição imperativa para fazer evoluir as competências dos trabalhadores, 
sustentar a competitividade das empresas, particularmente das PME, e transformar as 
organizações do trabalho em organizações qualificadas; 
as relações entre a investigação e a formação são cada vez mais estreitas e 
constituem um elemento-chave para a competitividade e eficácia dos investimentos, 
revestindo um carácter estratégico a transferência das inovações tecnológicas, em 
particular para as PME; 
a cooperação entre o mundo educativo e o mundo económico deve ser valorizada, 
nomeadamente a nível das universidades, para desenvolver uma educação e uma 
formação de qualidade; 
a dimensão europeia da educação e da formação deve ser desenvolvida para 
incutir, em primeiro lugar nos jovens, mas também em todos os cidadãos europeus, 
uma consciência e pertença na perspectiva política aberta pela União Europeia e para 
facilitar a respectiva mobilidade de modo a usufruir das possibilidades oferecidas pelo 
mercado único. 
6. Neste contexto, com base no artigo 127° do Tratado, a Comissão apresenta ao Conselho uma 
proposta de decisão com o fim de criar um programa de acção para o desenvolvimento da 
politica de formação profissional da Comunidade Europeia. Este programa destina-se a 
assegurar a prossecução da acção comunitária no domínio da formação profissional, cujos 
princípios gerais foram fixados na decisão de 2 de Abril de 1963 e actualmente aplicada por 
quatro programas de acção: PETRA, FORCE, EUROIECNET e COMETT^, a dar-lhe os 
meios de enfrentar os desafios dos anos 90 e a assegurar o seu desenvolvimento nas novas 
condições jurídicas criadas pelo Tratado da União Europeia. 
7. A presente proposta inscreve-se no contexto geral fixado pelo Livro Branco sobre a 
competitividade, o crescimento e o emprego, recentemente examinado pelo Conselho 
Europeu, em 10 e 11 de Dezembro de 1993. 
As vias abertas pelo Livro Branco e, em primeiro lugar, a acção ao serviço do emprego, 
devem poder assentar numa cooperação reforçada entre os Estados-^nembros para criar um 
verdadeiro espaço europeu das qualificações profissionais, que representará um factor de 
incitação decisivo para a elevação e o desenvolvimento das competências e qualificações, 
e para uma nova dinâmica dos sistemas de emprego. As acções executadas e a clareza dos 
objectivos da política de formação profissional da Comunidade revelam-se muito 
importantes enquanto factor de dinamização e de impulsão, num momento em que os 
Estados-membros e as empresas, no contexto de fortes tensões orçamentais, poderiam ser 
tentados a limitar os seus esforços de investimento nos recursos fiumanos e a privilegiar 
elementos mais conjunturais, em oposição aos objectivos fixados no Livro Branco. 
(2) Cf. textos seguintes: 
Decisão 63/266/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento 
dos princípios gerais para a execução de uma política comum de formação 
profissional (JO n° 63, de 20.04.1963, p. 1338/63). 
Decisão 91/387/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que altera a Decisão 
87/569/CEE, relativa a um programa de acção para a formação profissional e a 
preparação dos jovens para a vida adulta e profissional (PETRA) (JO n° L 214 de 
02.08.91, p.69). 
Decisão 90/267/CEE do Conselho, de 29 de Maio de 1990, que estabelece um 
programa de acção comunitário para o desenvolvimento da formação profissional 
contínua na Comunidde Europeia (FORCE) (JO n° L 156 de 21.06.90, p.l). 
Decisão 89/657/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que estabelece um 
programa de acção destinado a promover a inovação no domínio da formação 
profissional resultante da evolução tecnológica na Comunidade Europeia 
(EUROTECNET) (JO n° L 393 de 30.12.1989, p.29). 
Decisão 89/27/CEE, de 16 de Dezembro de 1988, que adopta a segunda fase do 
programa de cooperação entre a universidade e a empresa, em matéria de formação, 
no âmbito das tecnologias (COMETTII) (JO n° L 13 de 17.01.89, p.28). 
I - RESULTADOS E REAIJZAÇÕES DA ACÇÃO OMUN1TÁRIA 
Algumas preocupações políticas comuns 
8. Ao publicar o seu memorando sobre a formação profissional na Comunidade Europeia para 
os anos 90(3), a Comissão tinha por objectivo lançar um debate o mais amplo possível entre 
todos os actores implicados sobre os desafios e a projecção das políticas de formação 
profissional a nível dos Estados-membros e a nível comunitário. 
9. A contestação, patente ao longo desses debates, sobre uma abordagem "demasiado 
economicista" deve servir de ponto de partida para um alargamento da problemática e uma 
maior atenção aos fenómenos societários. As reflexões e propostas de acção relacionadas 
com a competitividade e o crescimento económico devem ligar-se às reflexões e propostas 
sobre a inversão da curva do desemprego e à redução das exclusões sociais. No próprio 
plano das qualificações e conteúdos de emprego, as dimensões chamadas metodológicas, 
relacionais ou sociais obrigam a reformular tanto os objectivos como os métodos da 
formação profissional e suas relações com as trarisformações possíveis das organizações do 
trabalho. As pontes a estabelecer entre a educação e a formação terão neste aspecto um 
papel preponderante a desempenhar. 
10. Os debates sobre o memorando permitiram igualmente evidenciar grandes tendências que 
constituem referências para a definição dos objectivos da futura acção comunitária Essas 
tendências não traduzem a identidade dos fenómenos mas, sobretudo, certos problemas que 
os Estados-nnembros enfrentam de forma semelhante(4): 
a - A evocação da importância fundamental do ensino básico e da formação inicial como 
condição de integração no mercado de trabalho e de ulterior progresso profissional. A 
situação cada vez mais difícil vivida por todos os excluídos do ensino, os fenómenos de 
marginalização económica e social relacionados com a insuficiência da formação inicial e 
a necessidade de reduzir de forma drástica o analfabetismo funcional constituem alguns 
factores estruturais e mobilizam por sua vez uma parte importante dos dispositivos públicos 
de intervenção de todos os Estados-membros para facilitar a inserção. 
b - A inclusão, nos dispositivos de formação, das profundas transformações da natureza do 
emprego e das qualificações. Os Estados-membros são brutalmente confrontados com a 
necessidade de fazer evoluir os seus sistemas de formação para adaptarem as formações às 
transformações rápidas e, provavelmente, cada vez mais acentuadas, dos conteúdos do 
emprego. Afigura-se cada vez mais necessário prestar uma redobrada atenção às aptidões 
relacionais, metodológicas e sociais e à capacidade individual de enfrentar mudanças 
permanentes, de gerir apropria evolução pessoal (aprender a aprender), e ainda de facilitar 
a transferência de qualificações, inclusivamente no espaço europeu. 
c - Uma crescente preocupação de antecipação. A enomie incerteza da actual fase económica, 
bem como os efeitos variáveis de factores determinantes para a definição das formações 
(inovação tecnológica, por exemplo), constituem uma preocupação constante para todos os 
intervenientes. No entanto, o debate é bastante aberto no que respeita aos métodos e 
instrumentos que permitam realmente desenvolver estas capacidades de antecipação que 
apelam para cooperações acrescidas no plano comunitário. 
(3) A formação profissional na Comunidade Europeia para os anos 90 - COM(91) 397 final, 
de 12 de Dezembro de 1991. 
(4) Relatório de síntese das contribuições relativas ao memorando sobre a formação 
profissional - TFRH - 1993. 
d - O papel cada vez mais importante das empresas e das formações em alternância O reforço 
das relações entre o mundo da formação e as empresas é uma constante e o 
desenvolvimento das formações em alternância constitui objecto de um acordo por parte dos 
parceiros sociais. 
e - A individualização dos dispositivos de oferta de formação. Parece generalizar-se o 
tratamento individualizado dos problemas no plano da análise das necessidades, da definição 
de itinerários e de currículos, da selecção das ofertas e dos métodos de formação mais 
apropriados, o que levanta a questão das modalidades de financiamento. 
f - O reconhecimento crescente dos factores regionais. No contexto de formas de organização 
dos sistemas com diferenças bastante marcadas, os mecanismos territoriais de ajustamento 
entre oferta e procura de formação têm um importante papel a desempenhar. 
g - O reconhecimento do papel dos agentes sociais. E sintomático verificar um reconhecimento 
generalizado do lecjue de responsabilidades dos agentes e a necessidade de desenvolver a 
sua cooperação reciproca para definir normas de acção. 
Princípios gerais e linhas directrizes 
11. A decisão do Conselho de 2 de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento dos princípios 
gerais para a execução de uma política de formação profissional, em aplicação do artigo 
128° do Tratado de Roma, constitui um texto de referência não coercivo que dita as 
orientações comuns susceptíveis de guiar as convergências mútuas das políticas e sistemas 
dos Estados-membros. 
12. As decisões do Conselho que estão na base dos programas actuais estabelecem, para cada 
domínio de acção, quadros comuns de objectivos ou linhas directrizes, decididos pelo 
Conselho e tomados pelos Estados-membros como objectivos a atingir pelas suas próprias 
políticas: 
- em matéria de formação inicial dos jovens, o objectivo consiste em assegurar a todos os 
jovens uma qualificação de base alargada e reconhecida, permitindo-lhes beneficiar de um 
ou, se possível, dois anos de formação profissional em complemento da escolaridade 
obrigatoria(5); 
- em matéria de fomiação contínua, o objectivo consiste em envidar esforços mais eficazes 
de investimento na formação profissional contínua dos trabalhadores e proporcionar um 
maior rendimento, desenvolvendo em particular as parcerias concebidas para sensibilizar as 
autoridades públicas, as empresas - sobretudo as pequenas e médias empresas -, os parceiros 
sociais e cada um dos trabalhadores para os benefícios resultantes do investimento na 
formação profissional contínua(6); 
(5) Cf. Decisão 91/387/CEE de 22 de Julho de 1993, artigo Io e Decisão 87/569/CEE, artigo 
2o. 
(6) Cf. Decisão 90/267/CEE de 29 de Maio de 1990, artigo 5C 
- em matéria de foimação para a transferência de inovações tecnológicas, o objectivo 
consiste em desenvolver, a partir de uma cooperação estruturada universidade-empresa, a 
transferência dos resultados da Investigação e Desenvolvimento através da formação 
destinada às empresas susceptíveis de criarem empregos de elevado valor acrescentado e 
forte conteúdo tecnológico, desenvolvendo, nomeadamente, a contribuição do ensino 
superior para a formação continuai 
13. No seu artigo 127°, o Tratado estabelece cinco objectivos precisos, no domínio da formação 
profissional, que correspondem a desafios fundamentais para a Comunidade e lhe conferem 
uma responsabilidade especial para lhes fazer face: 
facilitar a adaptação às mutações industriais, nomeadamente através da foimação e da 
reconversão profissionais; 
melhorar a formação profissional inicial e a foimação contínua, de modo a facilitar a 
inserção e a reinserção profissional no mercado de trabalho; 
facilitar o acesso à fomiação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e 
formandos, nomeadamente dos jovens; 
estimular a cooperação em matéria de foimação entre estabelecimentos de ensino ou 
de foimação profissional e empresas; 
desenvolver o intercâmbio de informações e experiências sobre questões comuns aos 
sistemas de formação dos Estados-membros. 
Alguns resultados operacionais importantes 
14. Os actuais programas de acção não atingiram todos igual fase de desenvolvimento, devido 
às diferentes datas da sua aplicação inicial e, sobretudo, ao nível dos meios orçamentais 
autorizados. Tendo em conta estes dois aspectos, a Comissão elaborou um primeiro balanço 
horizontal dos programas e do valor acrescentado que représentant. Podem destacar-se 
alguns resultados importantes na perspectiva da nova proposta. Eles constituirão os seus 
alicerces em termos de redes mobilizáveis, resultados das parcerias de cooperação, processos 
de intercâmbios, elementos inerentes aos sistemas e modalidades de cooperação entre a 
Comissão e os Estados-membros: 
Foram criados diversos tipos de redes transnacionais de intercâmbio e cooperação 
graças ao efeito de estímulo desencadeado pelos programas de acção. Essas redes asseguram 
o carácter permanente da cooperação e permitem capitalizar os seus resultados. 
A rede das unidades de coordenação nacional de PETRA, que é responsável pela 
aplicação e funcionamento operacional do programa a nível dos Estados-membros, 
tornou-se um instrumento-chave no suporte da cooperação transnacional e da inovação no 
domínio da formação inicial e, de um modo mais geral, da inserção social e profissional dos 
jovens. Posteriormente, a rede de parcerias transeuropeias de formação para os jovens ou 
a rede dos centros nacionais de orientação profissional constituem uma primeira estrutura 
comunitária extremamente útil para promover cooperações ulteriores. 
(7) 
(8) Cf. Decisão 89/27/CEE de 16 de Dezembro de 1988, artigo 3o, primeiro parágrafo. 
Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e 
Social: Programas comunitários de educação e de formação 1986-1992 - Relatório sobre 
os resultados, COM(93) 151 final. 
O programa COMETE proporcionou a constituição de 205 Associações 
Universidades-Empresas para a Formação (AUEF). Estas AuEF representam de certo modo 
interfaces entre o meio do ensino superior e o meio empresarial. Algumas AUEF possuem 
"vocação regional", outras vocação sectorial", especializando-se num sector tecnológico 
particular. Trabalhando em estreita colaboração umas com as outras, estas AUEF propõem 
instrumentos importantes para determinar as melhores competências disponíveis na Europa 
num ou outro domínio das necessidades de formação em matéria de transferência das 
inovações tecnológicas. Com o apoio das AUEF, COMETT deu início ao diálogo europeu 
universidade-empresa no domínio da educação e da formação - diálogo praticamente 
inexistente até então. Um diálogo desta natureza permite a criação de formações mais 
adapatadas à oferta e às necessidades reais. 
A preparação, lançamento, montagem e desenvolvimento de projectos-piloto transnacionais 
proporcionaram resultados significativos em termos de experiências: 
No âmbito de PETRA, participaram nas actividades da rede desde 1988 mais de 700 
projectos, 14.000 professores ou formadores e 85.000 jovens, para desenvolver e 
experimentar produtos de formação novos e inovadores. 
Os 430 projectos FORCE estão centrados nas necessidades de formação e de qualificações 
das empresas que constituem a grande maioria dos 3.500 parceiros destes projectos. Estes 
executam três grandes acções de adaptação às mutações industriais através da formação: 
formação como meio de prevenção contra o desemprego, mediante a consolidação e 
diversificação das competências dos trabalhadores, formação como meio de desenvolvimento 
de novas formas de organização do trabalho e de novas competências necessárias à 
sobrevivência e ao desenvolvimento das empresas, formação como meio de 
desenvolvimento, nomeadamente pela adaptação às novas tecnologias. 
EUROTECNET incentivou o desenvolvimento de novas respostas flexíveis aos problemas 
de formação para as disseminar na rede de projectos: desenvolvimentos conceptuais sobre 
as actuais e futuras tendências no âmbito do desenvolvimento das tecnologias (aptidão para 
a autoformação, organização qualificada, qualificações/competências-chave), estudo de casos 
que ilustram estes modelos conceptuais, estudos de análise das necessidades em matéria de 
formação segundo uma abordagem intersectorial e aperfeiçoamento de materiais e 
instrumentos de dinamização. 
Os 7.000 cursos de formação organizados com um apoio COMETT II nos domínios 
tecnológicos mais diversos deverão atingir um público de mais de 200.000 pessoas, das 
quais 140.000 provenientes da indústria. Os 3.000 instrumentos de formação realizados ou 
em fase de realização deverão atingir cerca de 500.000 pessoas na Europa. Em confronto 
com COMETT I, os cursos organizados durante o período de vigência de COMETT II 
atraíram uma audiência crescente, em particular junto do público feminino. Foi possível 
demonstrar o impacto da utilização de novos materiais de formação, nomeadamente 
multimédias, em relação a formações tradicionais, através de vários projectos. 
Os programas de acção em matéria de formação profissional não são programas de 
mobilidade enquanto tal. Os intercâmbios envolvem populações estratégicas e constituem 
um apoio ou uma parte do próprio processo de formação. 
20.000 jovens puderam beneficiar de colocação para formação ou de uma experiência 
de trabalho num outro Estado-membro em 1992 e 1993 no âmbito de PETRA. Estas 
colocações introduzem uma verdadeira dimensão comunitária na formação fornecida aos 
jovens dentro dos sistemas nacionais. 
O programa FORCE proporciona a mobilidade de formadores e, em geral, de 
responsáveis de recursos humanos e de formação nas empresas, bem como de parceiros 
sociais com responsabilidades no domínio da formação profissional contínua: em 1991 e 
1992, a mobilidade contemplou 400 directores de recursos humanos, 430 formadores, 130 
representantes do pessoal e 40 membros de organizações sindicais, no âmbito de programas 
de intercâmbio apostados na transferência rápida oe inovações, na criação de parceiros 
estáveis e na execução de acções de formação contínua. 
As 28.000 colocações de estudantes apoiadas por COMETT representam apenas uma 
pequena parte da procura (quase cinco vezes superior). Estes estágios são muito solicitados 
porque constituem para os jovens uma introdução eficaz na vida profissional e aumentam 
sensivelmente as suas possibilidades de encontrar emprego. Foi igualmente demonstrado que 
estes estágios contribuem para intensificar a cooperação universidade/empresa As 1.000 
acções de intercâmbio de pessoal entre universidades e empresas europeias contribuíram 
igualmente para intensificar a transferência de tecnologia entre os mundos académico e 
industrial, nomeadamente através do "tacit knowledge , ou seja, o saber adquirido pela 
experiência. 
Para abranger a diversidade dos sistemas de formação inicial e contínua e compreender 
o seu funcionamento, a constituição de dados comparáveis é uma etapa indispensável no 
sentido de melhorar as trocas de informação e de experiências entre os Estados-membros. 
FORCE realizou quadros sinópticos sobre os dados disponíveis relativos à formação 
contínua realizada nas empresas. Um inquérito estatístico, conduzido em ligação com o 
Serviço de Estatística, entra agora na sua fase de realização. Esse inquérito rjermitirá, pela 
primeira vez, obter dados comparáveis à escala comunitária sobre as acções e os custos da 
formação nas empresas europeias, bem como uma abordagem objectiva do esforço e da 
qualidade da formação praticada pelas empresas a favor dos seus trabalhadores. 
Três inquéritos sectoriais (comércio de retalho, agroalimentar, reparação de automóveis) 
possibilitaram uma descrição das práticas de formação representativas do sector no plano 
europeu. Um quarto inquérito (transportes rodoviários) está em fase de lançamento. Todos 
estes inquéritos resultam de redes sectoriais europeias (institutos de investigação, empresas, 
parceiros sociais) que reúnem participantes dos doze Estados-membros. 
A análise da política contratual permitiu fazer o balanço das acções conjuntas, acordos 
e concertações colectivas realizadas pelos parceiros sociais no domínio da formação 
contínua Essa análise possibilita um empenho mais directo dos parceiros sociais na sua 
qualidade de agentes da formação profissional dos trabalhadores na Comunidade. 
Articulação com as acções nacionais 
15. A análise da articulação e do impacto exercido pelas acções conduzidas no plano 
comunitário sobre as acções nacionais surgiu como uma questão central nesta primeira fase 
dos programas. Para além das questões gerais que se prendem com a subsictíarieciade, esta 
articulação poderia ser desenvolvida de forma progressiva com o apoio de procedimentos 
e estruturas já instaladas: 
os comités de programa e o Comité Consultivo, com a participação dos parceiros 
sociais, desempenharam o papel de instâncias de debate e de reflexão sobre o impacto 
das acções comunitárias e o seu contributo para a condução ou orientação das politicas 
nacionais. É interessante notar que, em certos programas, alguns Estados procuraram, 
por sua iniciativa, desenvolver este tipo de reflexão no seio de instâncias nacionais e 
que as conferências organizadas aquando dos debates sobre o memorando da formação 
profissional acentuaram o interesse dos diversos intervenientes por estes aspectos; 
a elaboração dos relatórios nacionais sobre a execução dos programas e a evolução dos 
dispositivos é o segundo instrumento mobilizado neste sentido. Estes procedimentos 
apresentam dificuldades metodológicas e logísticas reais, mas assumem o seu pleno 
significado na criação de instrumentos de referência que permitam apreciar as 
evoluções e tendências de fundo que perpassam nos sistemas nacionais bem como a 
adequação das acções comunitárias para os apoiar; 
os "encontros bilaterais" organizados por ocasião da programação e da selecção dos 
projectos entre os serviços da Comissão e os representantes nacionais (ministérios, 
assistências técnicas nacionais, parceiros sociais) constituem igualmente um momento 
privilegiado de compreensão das tendências em curso e do grau de correspondência 
entre os projectos transnacionais e as prioridades nacionais. 
H - UM NOVO CONTEXTO 
As competências estabelecidas no Traindo 
16. Num contexto de partilha de competências entre a Comunidade e os Estados-membros, as 
disposições do artigo 127° do Tratado marcam mudanças em relação à situação jurídica 
definida no artigo 128° do Tratado de Roma: 
o texto estipula que a Comunidade tem por missão desenvolver uma política de 
formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros, enquanto a 
acção anterior da Comunidade consistia em estabelecer os princípios gerais para a execução 
de uma política comum de formação profissional; 
o sistema de decisão é modificado dado que, agora, o Conselho tomará as suas decisões 
por maioria qualificada neste domínio e não por maioria simples, após um procedimento de 
cooperação com o Parlamento Europeu; 
o texto prevê explicitamente que a intervenção da Comunidade exclui a harmonização 
das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-membros e œnfirma a sua 
responsabilidade destes pelo conteúdo dos programas e pela organização dos sistemas. A 
diversidade dos sistemas e a responsabilidade dos Estados-membros pelo conteúdo e pela 
organização das formações são deste modo reconhecidas como elementos fundamentais da 
política da Comunidade, que deve permitir uma cooperação mais avançada e uma 
convergência das iniciativas tomadas pelos vários intervenientes. 
17. O Tratado baseia-se no reconhecimento do facto de o papel principal no financiamento e 
na realização das acções de formação profissional incumbir aos poderes públicos dos 
Estados-membros e aos parceiros sociais. O papel da Comunidade deve ser impulsionar e 
inovar. A intervenção da Comunidade deve proporcionar as convergências voluntárias 
valorizando a comprovada dualidade e a capacidade de inovação dos sistemas. Na base de 
um quadro comum de objectivos, a Comunidade pode fornecer o seu apoio ao 
desenvolvimento de acções transnacionais susceptíveis de promover o desenvolvimento 
coerente das políticas de formação na Comunidade. 
A relação com as restantes políticas 
18. A análise dos desafios dos anos 90 descritos pela Comissão no seu memorando mostrou a 
complexidade e a complementaridade dos factores em jogo. Para poder ser executada, a 
política de formação profissional deve pois articular-se com outros uiveis de intervenção 
da Comunidade. 
19. A formação profissional tem de ser vista em ligação com a política do mercado de emprego 
a competitividade da indústria (artigo 130°) e a política de investigação e desenvolvimento 
(artigo 130°-H), assim como a liberdade de circulação (artigo 5r). Deve contribuir para 
criar sinergia e coerência entre medidas dependentes das políticas em questão, na medida 
em gue, para ser eficaz, a formação deve estar ligada aos objectivos destes diferentes 
domínios. 
20. Devem especialmente procurar-se sinergias operacionais com os Fundos Estruturais, 
incluindo os programas de iniciativas comunitárias, por um lado, e com a vertente 
socioeconómica do 4o Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento, por outro. 
A complementaridade Educação-Foimação 
21. Os novos elementos relativos à política de formação profissional e a introdução de um 
artigo específico relativo à educação (artigo 126°) apelam pela primeira vez a uma 
concepção integrada da política de Educação/Formação a nível comunitário, embora os 
níveis de competência e os respectivos procedimentos se mantenham diferentes. A 
articulação entre os dois domínios é tão importante como a definição das medidas 
específicas de cada um deles e deve permitir desenvolver a nova noção política de formação 
permanente, como perspectiva para a Comunidade, em ligação com a construção de uma 
cidadania europeia. 
22. Esta complementaridade dos dois domínios deve ser reforçada e dar lugar a uma tradução 
concreta nos dispositivos e acções propostos. No plano operacional, as acções que 
beneficiam de apoio comunitário devem sustentar uma fertilização cruzada dos dispositivos 
de educação e de formação, através das práticas das instituições interessadas. A este 
respeito, poderão ser desenvolvidas acções coordenadas sobre temas de interesse comum a 
ambos os domínios, tais como, as formações linguísticas, a aprendizagem e a formação 
abertas e à distância, a orientação, a formação pela vida fora e a observação das profissões 
e qualificações. D \ 
23. As universidades são agentes para o desenvolvimento da formação contínua e agentes 
principais para a transferência das inovações tecnológicas, o objectivo de qualidade da 
formação profissional e de cooperação com o mundo económico. A complementaridade deve 
ser igualmente procurada a outros níveis dos sistemas educativos, quer se trate da inserção 
profissional e social dos jovens ou da formação contínua de adultos. 
24. Relativamente à orientação profissional, o programa deve apoiar a introdução de uma 
dimensão europeia. Ao abranger o conjunto dos domínios da formação profissional e em 
articulação com a orientação escolar, vai proporcionar um notável alargamento das acções 
comunitárias até então desenvolvidas neste domínio. Actualmente, esta acção reside 
preferencialmente no programa PETOA, que se destina aos jovens e limita a idade dos 
beneficiários aos 27 anos. O novo programa permitirá alargar esta acção ao conjunto dos 
públicos-alvo - jovens e adultos, empregados e pessoas à procura de emprego. Será então 
x>ssível desenvolver acções de orientação profissional para acompanhar os indivíduos ao 
ongo de toda a sua vida activa e não somente na primeira fase, ajudando-os a orientar-se 
para formações mais adequadas às necessidades do mercado de trabalho e da sua própria 
evolução profissional, bem como da constituição Uc um mercado europeu da lòrmaçâo. 
25. Para a execução do programa, a Comunidade dará igualmente o seu apoio à promoção da 
formação e da aprendizagem abertas e à distância, nas perspectivas traçadas pelo 
memorando da Comissão, de 31 de Dezembro, sobre a matéria, as conclusões dos ministros 
da Educação reunidos no seio do Conselho, de Junho e Dezembro de 1992 e a resolução 
adoptada pelo Parlamento Europeu em Julho de 1993. Essa promoção centrar-se-á nos 
benefícios específicos que a formação à distância representa para a prossecução dos 
objectivos fixados no Tratado. Estes visam, entre outros aspectos, a flexibilidade 
acrescentada aos processos de formação, a sua capacidade de atingir numerosos utilizadores, 
em particular os que se defrontam com problemas de acesso a uma formação profissional, 
o enriquecimento inerente ao alargamento e à combinação com sistemas convencionais de 
formação, a garantia de qualidade que pode oferecer, bem como a criação de redes de 
formação que facultem aos cidadãos as facilidades em prol de uma formação adaptada às 
suas necessidades. Por estas razões, entende-se que todas as acções poderão compreender 
elementos de incentivo e de promoção da aprendizagem e da formação abertas e à distância, 
como método particularmente adaptado aos objectivos de disseminação do programa. 
26. O problema da previsão antecipada das necessidades merece também um tratamento especial 
e uma análise transversal no seio do prograrna, bem como uma articulação com o programa 
Educação. Conhecer a evolução das qualificações e das profissões tornou-se noje uma 
necessidade e o mercado único europeu explica que essa exigência surja não só a nível 
nacional como a nível comunitário. Por essa razão, a execução do programa será facilitada 
pela criação, em colaboração com o CEDEFOP, de trabalhos sobre a evolução das 
profissões e das qualificações profissionais na Comunidade para assegurar melhor 
conhecimento e melhor circulação de informação sobre a evolução das profissões. Uma das 
missões consistira também em estabelecer o diagnóstico das necessidades, construir um 
sistema de vigilância tecnológica e de alerta sobre as transformações em curso no plano dos 
conteúdos de emprego e suas consequências na formação, bem como facilitar as 
transferências de métodos e competências entre os Estados-membros e os vários 
intervenientes em matéria de previsão. 
A subsidiariedade 
27. A questão da subsidiariedade aberta pelo memorando encontra uma resposta em primeiro 
lugar nas disposições do artigo 127° do Tratado. Este exclui a harmonização dos sistemas 
nacionais, reconhece a plena reponsabilidade dos Estados-membros na organização e no 
conteúdo das formações, conferindo à Comunidade a responsabilidade de desenvolver uma 
política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros. A 
aplicação destas disposições deve permitir uma melhor articulação da acção da Comunidade, 
de vocação inovadora e catalisadora, e dos sistemas nacionais, nomeadamente, articulando 
melhor as acções comunitárias com os elementos fundamentais e os factores determinantes 
da evolução dos sistemas dos Estados-membros. 
28. Além disso, as acções da Comunidade devem centrar-se no desenvolvimento da cooperação 
transnacional a todos os níveis pertinentes para dar um valor acrescentado seguro às acções 
desenvolvidas pelos Estados-membros e pelos agentes do mercado da formação. O valor 
acrescentado da acção comunitária deve ser consolidado e reforçado em função da 
constituição progressiva de um espaço europeu aberto da formação e das qualificações 
profissionais, ligado à realização e ao funcionamneto do mercado único. As medidas 
propostas abonam um apoio e um complemento às acções conduzidas pelos 
Estados-membros no seu território rjermitindo-lhes a utilização do contributo e dos 
resultados das operações transnacionais no sentido de melhorar a qualidade e a eficácia dos 
respectivos sistemas e dispositivos. 
29. É necessário que as acções futuras demonstrem urna articulação "positiva" entre as acções 
complementares da Comunidade e as políticas nacionais de formação. Além disso, terá de 
se atender, no domínio da formação e nos planos apropriados, às articulações entre 
mecanismos de intervenção dos poderes públicos e a contribuição dos parceiros sociais. 
30. Esta abordagem permite aumentar a eficácia das intervenções e das políticas aplicadas, 
mesmo a nível comunitário. Os debates sobre a recomendação do Conselho relativa ao 
acesso à formação profissional contínua(9) demonstraram que a atenção às responsabilidades 
que podiam ser exercidas pelos parceiros sociais e, mais geralmente, a atenção às 
intervenções dos agentes sociais (empresas, entidades formadores) sobre a formação 
profissional, tanto a nível comunitário como nacional, conferiam à acção comunitária uma 
projecção mais vasta, mais realista e mais eficaz, sustentando uma complementaridade e 
uma sinergia entre as acções públicas e os acordos entre os parceiros sociais. 
(9) Recomendação n° 93/404/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativa ao acesso 
à formação profissional. 
11 
O processo institucional 
31. O processo de decisão sobre os instrumentos a criar será conduzido no âmbito das 
disposições do artigo 189°-C do Tratado, o que corresponde a uma intervenção acrescida 
do Parlamento Europeu para a adopção dos textos no quadro do procedimento de 
cooperação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, relativamente às propostas nos termos 
do artigo 127°. 
32. O Comité Económico e Social é necessariamente consultado sobre as propostas relativas à 
formação profissional e, na maioria dos casos, será útil obter, de forma complementar, um 
parecer do novo Comité das Regiões, tendo em conta as competências das colectividades 
territoriais em matéria de formação profissional. 
33. O Comité Consultivo para a Formação Profissional, de composição tripartida e papel 
estatutário, poderia assegurar uma função de aœmpanhamento da coerência da política 
global da Comunidade em matéria de formação profissional, tendo em conta as múltiplas 
intervenções que dependem dela e de acompanhamento da subsidiariedade, nomeadamente 
no sentido de melhorar a articulação entre a política comunitária e as acções nacionais. 
Neste contexto, a Comissão informará regularmente o Comité Consultivo para a Formação 
Profissional sobre o desenvolvimento do programa, nomeadamente em relação aos seguintes 
aspectos: 
orientações de política geral no domínio da formação profissional; 
acompanhamento geral do quadro comum de objectivos; 
relatório geral sobre a formação profissional; 
avaliação geral do programa 
34. A constituição de um Comité do Diálogo Social deve permitir prosseguir e ampliar o 
frutuoso trabalho desenvolvido pelos parceiros sociais no seio do Grupo 
Educação—Formação, criado em 1989, e melhorar consideravelmente a coerência das acções 
da Comunidade com o processo de acordos entre parceiros sociais a nível europeu, na 
perspectiva aberta pelo seu acordo de 31/10/91. 
ffl - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 
35. Baseado nas experiências decorrentes da execução dos diferentes programas comunitários 
de formação profissional (COMETT, PETRA, FORCE, EUROTEŒET) bem como de 
outras acções e projectos-piloto lançados no domínio da formação profissional, o objectivo 
principal do programa consiste em assegurar a aplicação de uma política de formação 
profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros e promover a cooperação 
entre os Estados-membros, a fim de realizar progressivamente um espaço aberto da 
formação e das qualificações profissionais. Neste sentido, os objectivos específicos do 
programa são os seguintes: 
- contribuir para uma maior eficácia e qualidade dos sistemas, 
- promover a qualidade da fomiação profissional, 
- apoiar as inovações em matéria de formação profissional, 
- fomentar e divulgar as inovações tecnológicas através da formação, 
- desenvolver a dimensão europeia nas formações a todos os níveis, 
- proporcionar a mobilidade intelectual do saber, nomeadamente através da formação à 
distância. 
36. O projecto de proposta de decisão do Conselho, no respeito do princípio de subsidiariedade, 
compreende duas partes complementares: 
um quadro comum de objectivos destinado a promover um desenvolvimento 
coerente da formação profissional na Comunidade; 
um conjunto de medidas comunitárias para apoiar e completar as acções 
empreendidas pelos Estados-membros no respectivo território. 
37. O referido quadro comum de objectivos destina-se a promover uma cooperação reforçada 
entre os Estados-membros para apoiar a execução progressiva de uma política de formação 
profissional da Comunidade e assegurar o desenvolvimento coerente da formação 
profissional na Comunidade Europeia. Os Estados-membros, por sua própria iniciativa, 
reportar-se-ão a este quadro comum de objectivos para executar a respectiva política de 
formação profissional. As directrizes dos programas de acção COMETT, PETRA, FORCE, 
EUROTECNET integram-se no quadro comum de objectivos fixado na proposta. 
38. No que respeita às medidas comunitárias, a proposta apresentada pela Comissão visa 
simplificar a multiplicidade das acções actuais, assegurar maior transparência e determinar 
o oDJecto da acção da Comunidade, melhorando o seu impacto. 
O programa diz respeito ao conjunto dos intervenientes na formação profissional, quer se 
trate dos poderes públicos, dos organismos privados de formação, das empresas ou dos 
parceiros sociais. Visa permitir a estes intervenientes, em termos de orientações, no plano 
da definição das necessidades e da concepção das acções, melhorar os respectivos métodos 
e praticas com base nos resultados da cooperação transnacional. 
Para a execução dos objectivos gerais do programa e para contribuir para a realização 
progressiva de um espaço aberto de formação e de qualificação na Comunidade, foram 
previstas três vertentes, cada uma com os seus objectivos específicos: 
Vertente 1: Medidas destinadas a apoiar a qualidade dos sistemas, dos dispositivos e das 
políticas dos Estados-membros; 
Vertente 2: Medidas destinadas a apoiar a capacidade de inovação nas acções sobre o 
mercado da formação; 
Vertente 3: Rede e medidas de acompanhamento - Promoção da dimensão europeia. 
39. A primeira vertente destina-se a fornecer apoio comunitário a projectos que têm um impacto 
directo sobre os sistemas e dispositivos nacionais de formação profissional. O facto de estes 
sistemas dispensarem acções de melhor qualidade pressupõe um aumento da eficácia dos 
investimentos e das despesas públicas realizadas. A experiência dos programas precedentes, 
em particular de PETOA para os sistemas de formação inicial, demonstrou que a cooperação 
transnacional permitia a evolução dos dispositivos nacionais no sentido de uma maior 
eficácia. Num contexto de forte tensão sobre os orçamentos públicos nacionais, as 
economias de escala e a transferência de inovação facultada pela acção comunitária 
desempenham um papel cada vez mais importante. 
Relativamente a temas como, nomeadamente, as qualificações ou a orientação profissional, 
que deveriam ser considerados centrais nesta primeira vertente, a cooperação transnacional 
desenvolvida pelo programa permite introduzir uma verdadeira dimensão europeia 
indispensável oo ponto de vista da liberdade de circulação e da mobilidade dos indivíduos 
para a formação e o emprego. 
40. A segunda vertente dirige-se aos operadores de formação que intervêm no mercado para 
propor acções ou produtos de formação. São incluídas todas as categorias de agentes, 
organismos de formação, empresas, parceiros sociais, universidades. 
Os projectos visam, por um lado, apoiar e desenvolver a inovação nas acções de formação 
profissional, a fim de aumentar a sua eficácia e, por outro lado, desenvolver acções de 
formação destinadas a encorajar e a facilitar a transferência das inovações tecnológicas. 
41. A terceira vertente visa o desenvolvimento da dimensão europeia na formação profissional, 
através de um apoio comunitário para a racionalização e a coordenação das instâncias 
nacionais e das estruturas operacionais que constituem a base da construção deprojectos-
-piloto transnacionais e das colocações num outro Estado-inembro; tal permitira melhorar 
e alargar a rede europeia destinada a promover a cooperação transnacional, assegurar a 
transparência do programa e aumentar as repercussões do programa, reforçando a difusão 
dos produtos e resultados dos projectos-piloto a outros operadores, em particular no que 
respeita às actividades da rede europeia. 
A terceira vertente integra igualmente os aspectos de controlo linguístico e de projectos 
transnacionais linguísticos destinados às empresas e aos meios socioeconómicos, que 
correspondem à antiga Acção III do programa LINGUA. 
42. Será prestada especial atenção ao equilíbrio dos meios e à difusão dos resultados entre as 
duas vertentes do programa. Com efeito, seria altamente contraproducente que as vertentes 
I e II formassem compartimentos estanques ou se criasse um acentuado desequilíbrio sobre 
o número de projectos subsidiados e, portanto, o interesse dos promotores. 
Independentemente da organização dos sistemas a nível nacional, pode-se considerar que 
o dinamismo e a inovação assentam na complementaridade dos dois pilares representados 
pelas estruturas públicas e pelo mercado. A acção comunitária deve, pois, apontar para 
fomentar este dinamismo de conjunto e derrubar as barreiras que por vezes surgem a limitar 
o alcance das cooperações transnacionais. 
43. As acções apoiadas no âmbito do programa de formação profissional dizem respeito 
essencialmente à preparação de acções de formação, à concepção de produtos e métodos 
inovadores, à difusão e desdobramento dos resultados. A realização de acções de formação 
propriamente ditas apenas é atingida pelo programa de forma marginal. Deste modo, as 
despesas elegíveis para o apoio comunitário dizem sobretudo respeito às despesas ligadas 
à concepção e preparação das acções e não aos custos de prestação da formação 
(remuneração dos formadores ou dos beneficiários, custos de formação). Este elemento 
aumenta o interesse da complementaridade entre o programa de acção e os financiamentos 
atribuídos no âmbito dos Fundos Estruturais, incluindo os programas de iniciativas 
comunitárias particularmente centrados nos custos relacionados com a realização de acções 
de formação posteriores à preparação e à concepção. 
14 
44. A acção complementar e específica da Comunidade no domínio da formação profissional 
ganhará em eficácia na medida em que for possível assegurar maior transparência, acesso 
mais fácil e difusão alargada dos resultados entre os diferentes dispositivos, organismos e 
operadores de formação profissional existentes nos Estados^nembros e as intervenções da 
Comunidade. Referindo-se ao seu quadro nacional e no respeito das suas competências, 
cabe aos Estados-membros assegurar essa articulação tomando as medidas oportunas de 
racionalização e coordenação face à experiência adquirida pelas instâncias nacionais de 
animação e as estruturas operacionais já instituídas no âmbito dos programas comunitários 
de formação profissional, e adoptando as modalidades necessárias de coordenação e de 
racionalização. No plano operacional e na prática, será igualmente necessário implantar uma 
complementaridade activa entre as estruturas de redes e os operadores ligados ao programa 
e os responsáveis pela aplicação dos Fundos Estruturais. 
45. A rede europeia de formação profissional formada por instâncias nacionais, estruturas 
operacionais de apoio aos projectos e pelos próprios operadores constitui um ponto forte do 
valor acrescentado da acção comunitária. Ultrapassando o apoio às operações inovadoras 
mas que se mantêm isoladas, a dinâmica de uma rede entre acções e entre parceiros de 
acção deve constituir um critério privilegiado para o apoio comunitário, respeitando as 
responsabilidades dos Estados-membros sobre a organização e a coordenação das instâncias 
e das estruturas operacionais. O impacto da transnacionalidade das acções é ampliado pelo 
facto de as acções e parcerias inovadoras serem integradas numa rede europeia, que 
proporciona boas possibilidades de desdobramento, visibilidade e impacto. 
46. Em referência às regras da comitologia, a Comissão será assistida por um comité de 
programa, composto de dois representantes designados pelos Estados-^nembros e de 2 vezes 
6 representantes dos parceiros sociais, na qualidade de observadores. Este comité de carácter 
consultivo assistirá a Comissão no atinente a: 
i) prioridades nas medidas comunitárias e programa de trabalho anual subsequente; 
ii) apoio financeiro a fornecer pela Comumdade relativamente às diferentes medidas 
(montante, duração e beneficiários), 
repartição entre as diversas vertentes, 
modalidades de selecção, métodos de avaliação, modalidades de difusão e de 
transferência dos resultados. s 
47. Em cooperação com os Estados-membros, a Comissão sustentara a complementaridade 
operacional entre as acções do programa e os Fundos Estruturais, incluindo os programas 
de inicativa comunitária em domínios como: divulgação das informações comparativas 
pertinentes, desdobramento das metodologias, instrumentos, produtos e experiências, 
realização de acções de formação transnacionais, etc. A Comissão apoiara igualmente a 
sinergia operacional com o 4o Programa-quadro de I&D, para incentivar a transferência de 
inovações tecnológicas, bem como a capacidade de resposta dos sistemas de formação e de 
qualificação aos resultados da I&D, nomeadamente tendo em vista: 
promover as investigações comparativas relativas aos sistemas e dispositivos de 
formação profissional; 
incentivar a transferência de inovações tecnológicas através de uma formação 
profissional de qualidade; 
incentivar a capacidade de resposta dos sistemas de formação e de qualificações aos 
resultados da investigação; 
desenvolver as inovações nas metodologias de aprendizagem e formação abertas e à 
distância. 
48. Com o objectivo de apoiar os trabalhos dos parceiros sociais a nível comunitário no âmbito 
do diálogo social, a Comissão, em colaboração com os parceiros sociais, estabelecerá os 
vínculos operacionais apropriados com o programa, para facultar aos parceiros a melhor 
utilização dos resultados das diferentes medidas no respectivo diálogo. 
49. Será desenvolvida uma acção global de informação sobre as acções e os resultados do 
programa e instituída uma avaliação contínua, a realizar em cooperação entre a Comissão 
e os Estados-membros, para aumentar a transparência e o impacto. Também neste contexto, 
a meio do programa e no seu termo, os Estados-membros transmitirão um relatório sobre 
as actividades empreendidas no âmbito do programa. Os parceiros sociais, em conformidade 
com as práticas nacionais, associar-se-ão plenamente às actividades de acompanhamento, 
de estabelecimento do relatório e de avaliação do programa. Com essa base, a Comissão 
apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um 
relatório intercalar, ern 31 de Dezembro de 1997, seguido de um relatório final, em 30 de 
Junho de 2000. 
50. Nos termos do acordo sobre o Espaço Económico Europeu (e do respectivo Protocolo 
Adicional e, em particular, o Protocolo n° 31), concluído entre as Comunidades Europeias 
e os respectivos Estados-membros e os países da EFTA, as iniciativas e actividades, assim 
como a cooperação e os programas comunitários em matéria de formação profissional serão 
abertos à participação dos países da EFTA que adiram ao EEE a partir de 1 de Janeiro de 
1995. 
51. A Comissão reforça a sua cooperação com a OCDE, o Conselho da Europa, a OIT e a 
UNESCO, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento do intercâmbio de informações 
e de experiências sobre as questões comuns aos sistemas e dispositivos de formação dos 
Estados-membros. 
52. Para apoiar a execução do programa, a Comissão garantirá a participação do Centro Europeu 
para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nas condições estabelecidas pelo seu 
regulamento(10), assim como da Fundação Europeia para a Forrração(11), para desenvolver 
progressivamente uma cooperação apropriada com os países da Europa Central e Oriental. 
Conclusão 
53. A acção da Comunidade no domínio da formação profissional mediante a aplicação de 
programas de acção que atinjgem o seu termo no final de 1994 já produziu resultados 
concretos no tocante a parcerias, projectos-piloto, intercâmbios de experiências e criação 
de redes. Estes resultados prometedores demonstraram o interesse e a influência de acções 
de cooperação mais generalizadas e melhor sistematizadas. O método de racionalização 
proposto pela Comissão no seu projecto, tanto no plano dos objectivos como das acções, 
deverá aumentar fortemente o impacto e a legibilidade da acção comunitária neste domínio, 
bem como a sua complementaridade com outras acções comunitárias. Esta orientação 
revela-se tanto mais importante quanto o papel da formação profissional deverá ser 
desenvolvido para incutir dinamismo à competitividade europeia e inverter a curva do 
desemprego. O apoio à qualidade dos sistemas e à capacidade de inovação implícita na 
acção da Comunidade deve ser um factor de impulso decisivo num contexto de forte tensão 
orçamental a nível dos Estados-membros. 
(10) 
(ii) Regulamento n° 337/75/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro 
Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO n° L 39, de 13/02/1975, 
p. 1). 
Regulamento n° 1360/90/CEE do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece uma 
Fundação Europeia para a Formação (JO n° L 131, de 23 de Maio de 1990). 
io 
RELAÇÕES ENTRE AS ACÇÕES ACTUAIS DE PETRA, FORCE, ÍRIS, EUROTECNET E COMETT 
E AS TRÊS VERTENTES DO NOVO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
VERTENTE! 
* Projectos de concepção 
* Projectos de 
desdobramento 
* Colocação de jovens em 
formação inicial 
* Colocação de jovens 
trabalhadores 
* Intercâmbio de 
responsáveis 
* Inquéritos, análises, 
intercâmbios de dados 
comparáveis 
VERTENTE II 
* Projectos de concepção 
"inovação" 
* Projectos de concepção 
"transferência das 
inovações" 
* Projectos de 
disseminação 
* Colocação em empresas 
jovens em formação 
inicial 
* Colocação em empresas 
jovens licenciados 
* Intercâmbio de 
responsáveis 
* Inquéritos, análises, 
intercâmbios de dados 
comparáveis 
VERTENTE III 
* Rede nacional 
* Rede regional ou 
sectorial PETRA 
Módulos 
conjuntos 
Colocações 
Colocações 
Visitas de 
estudo 
Vertentes 
Estudos -
Investigação 
Relatórios FPI 
Unidade 
Nacional de 
Coordenação 
Nacional de 
Coordenação FORCE 
Visitas de 
estudo 
Inq.. Estatíst. 
Form 
contínua 
(IFPC) 
Relatórios 
FPC 
Proj. piloto 
Proj. piloto 
Intercâmbios 
Inq. Sectores 
Anal. polít. 
contratual 
Instância 
Nacional de 
Coordenação 
Coordenação IRIS 
Projectos 
Visitas de 
estudo 
listudos 
Unidade 
Nacional de 
Divulgação c 
AssistênciaAssi 
stência EUROTECNET 
Projectos 
Visitas de estudo 
Investigações 
aplicadas 
Unidade Nacional 
de Divulgação e 
Assistência COMETT 
Proj. piloto 
Proj. piloto 
Cursos de 
formação 
contínua 
Colocações 
Colocações 
Centro de 
informação 
AUEF 
regionais ou 
sectoriaisAUE 
F regionais ou 
sectoriais 
? 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ACÇÃO 
PARA A EXECUÇÃO DÊ UMA POLÍTICA DE 
FORMAÇÃO PROFESSIONAL 
NA COMUNIDADE EUROPEIA 
LEONARDO daVinci 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 127°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão(I), 
Em cooperação com o Parlamento Europeu(2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
1. Considerando que o Tratado confere à Comunidade a responsabilidade de executar uma 
política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros; 
2. Considerando que esta política deve ser executada respeitando plenamente a responsabilidade 
dos Estados-membros relativamente ao conteúdo e à organização da formação profissional 
e que exclui qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares; 
3. Considerando que o Conselho, na sua Decisão 63/266/CEE, adoptou os princípios gerais de 
uma política comum de formação profissional e que a aplicação dos princípios gerais cabe 
aos Estados-membros e às instituições competentes da Comunidade^ 
(,) JO 
(2) JO 
(3) JO 
(4) JO n° 63, de 20.4.1963, p. 1338/63 
líf 
4. Considerando que o Conselho, nas suas Decisões 86/365/CE$5) e 89/27/CE#6), adoptou as 
duas fases do programa COMETT^Eom o objectivo de reforçar a cooperação entre a 
universidade e a empresa em matéria de formação no âmbito das tecnologias; 
5. Considerando que o Conselho, na sua Decisão 89/657/CEEP, adoptou o programa de acção 
EUROTECNET, destinado a promover a inovação no domínio da formação profissional 
resultante da evolução tecnológica na Comunidade Europeia; 
6. Considerando que o Conselho, na sua Decisão 90/267/CEE?8), adoptou o programa de acção 
FORCE para o desenvolvimento da formação contínua na Comunidade Europeia; 
7. Considerando que o Conselho, na sua Decisão 87/569/CE$9), alterada pela Decisão 
91/387/CE$10), adoptou e em seguida alterou o programa de acção PETRA para a formação 
profissional dos jovens e a preparação dos jovens para a vida activa e profissional; 
8. Considerando que, de acordo com os relatórios de avaliação dos programas de acção 
comunitários COMETT, EUROTECNET, FORCE e PETRA, incluídos no relatório da 
Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social(U), a 
cooperação comunitária em matéria de formação profissional contribui com um valor 
acrescentado real para as acções conduzidas nos e pelos Estados membros; 
9. Considerando que a Comissão, na sua Recomendação 87/567/CEB,2), relativa à formação 
profissional de mulheres, incentiva os Estados-membros a reforçar as medidas para a 
promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres(,3)e que, através do terceiro 
programa de acção comunitário a médio prazo (1991-1995), a Comissão se compromete e 
prosseguir os intercâmbios de experiências e de conhecimentos através da rede IRIS e a 
desenvolver esta rede a fim de melhor definir as necessidades das mulheres em matéria de 
formação, de promover as formações inovadoras e de desenvolver uma metodologia europeia 
nesta matéria; 
10. Considerando que o Conselho, na sua Resolução de 11 de Junho de 1993(14) considerou 
necessário elevar a qualidade da formação profissional nos Estados-membros a fim de 
(io: 
(ii 
(12 
(13 
O" (5) JO n° L 222, de 08.08.1986, p. 17 
(6) JO n°L 13, de 17.01.1989, p. 28 
(7) JO n° L 393, de 30.12.1989, p. 29 
(8) JO n° L 156, de 21.06.1990, p. 1 
(9) JO n° L 346, de 10.12.1987, p. 31 
JO n° L 214, de 02.08.1991, p. 69 
COM(93) 151 final, de 05.05.1993 
JO n° L 342, de 04.12.1987, p. 35 
COM(90)449 final, de 06.11.1990, ratificada pela Resolução do Conselho de 21.05.1991 (91/C 
142/01), JO n° C 142 de 31.05.1991, p. 1 
JO n°C 186, de 08.07.1993, p. 3 
H 
encorajar de forma permanente as possibilidades de os indivíduos desenvolverem os 
respectivos conhecimentos e aptidões e contribuir deste modo para o aumento da coesão 
económica e social, assim como da competitividade da economia europeia; 
11. Considerando que o Conselho, na sua Recomendação de 30 de Junho de 1993(15), relativa ao 
acesso à formação profissional contínua, recomenda que os Estados-membros orientem a sua 
política de formação profissional no sentido de que todos os trabalhadores da Comunidade 
devam poder ter acesso à formação profissional contínua sem qualquer forma de 
discriminação e beneficiar da mesma durante toda a sua vida activa; 
12. Considerando que, no seu documento de trabalho sobre as directrizes da acção comunitária 
em matéria de educação e formação(16), a Comissão anunciou o seu objectivo de 
racionalização e simplificação dos programas de acções em matéria de formação profissional 
num programa único, reforçando os aspectos mais prometedores em termos de valor 
acrescentado e de impulso europeu; 
13. Considerando que o valor acrescentado da acção comunitária deve ser consolidado e 
reforçado em função da constituição progressiva de um espaço aberto da formação e das 
qualificações profissionais ligado à realização e ao funcionamento do mercado único; 
14. Considerando que a síntese das contribuições dos Estados-membros a partir do Memorando 
sobre formação profissional nos anos 90^l7) evidenciou as grandes tendências com as quais 
os Estados-membros, de uma forma geral, se defrontam, neste espaço aberto da formação e 
das qualificações profissionais; 
15. Considerando que, em 10 e 11 de Dezembro de 1993, o Conselho Europeu concluiu que, em 
virtude das especificidades institucionais, legislativas ou contratuais de cada Estado-membro, 
a acção da Comunidade deve concentrar-se na definição do objectivo, deixando aos Estados-
membros a opção da escolha dos meios adaptados à respectiva situação, no seio de um 
quadro geral definido em comum e que, para reforçar a capacidade da economia europeia, 
os Estados-membrso devem inspirar-se nas sugestões retiradas do Livro Branco da Comissão 
sobre a estratégia a médio prazo a favor do crescimento, da competitividade e do emprego; 
16. Considerando que, com vista a promover um desenvolvimento coerente da formação 
profissional, convém estabelecer um quadro comum de objectivos que servirá de referência 
às políticas empreendidas pelos Estados-membros; 
17. Considerando que, para aumentar a eficácia da acção comunitária, convém agrupar as 
diferentes medidas em três grandes vertentes: uma que vise dar apoio à qualidade dos 
sistemas, dispositivos e políticas dos Estados-membros, outra que vise apoiar a capacidade 
de inovação nas acções sobre o mercado de formação e, finalmente, uma terceira que vise a 
implantação progressiva de uma rede de apoio à dimensão europeia na formação profissional; 
18. Considerando que os três tipos de medidas desenvolvidas pelo programa (projectos-piloto, 
colocações, inquéritos e análises) se orientam todos para um objectivo de cooperação 
transnacional que contribui com um nítido valor acrescentado para as acções desenvolvidas 
pelos Estados-membros ou pelos intervenientes no mercado da formação, no respeito do 
princípio de subsidiariedade; 
(15) JO n° L 181, de 23.07.1993, p. 37 
(16) COM(93) 183 final, de 05.05.1993 
(17) COM (91) 397 final, de 12.12.1991 
Jo 
19. Considerando que convém encorajar as sinergias operacionais entre o programa de acção no 
domínio da formação profissional e as intervenções dos Fundos Estruturais, nomeadamente 
as dos programas de iniciativas comunitárias; 
20. Considerando que convém assegurar conjuntamente pela Comissão e os Estados-membors um 
acompanhamento permanente e uma avaliação sistemática do programa e das medidas. 
DECIDE 
Artigo Io 
(Estabelecimento do programa) 
A presente decisão estabelece um programa de acção para a execução de uma política de 
formação profissional da Comunidade Europeia, adiante denominado "programa LEONARDO 
da Vinci". O programa entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995. 
O programa estabelece: 
1) um quadro comum de objectivos para a acção comunitária,destinado a promover o 
desenvolvimento coerente da formação profissional, indicado no Anexo I; 
2) uma série de medidas comunitárias, indicadas no artigo 4o e no Anexo E, aplicadas com 
base no quadro comum de objectivos indicado no Anexo I, destinadas a apoiar e 
completar as actividades desenvolvidas pelos Estados-membros no respectivo território. 
ai 
ARTIGO 2o 
(Definições) 
Para efeitos da presente decisão, a expressão: 
a) "formação profissional inicial" é utilizada em sentido genérico para designar qualquer 
forma não universitária de formação profissional inicial, incluindo o ensino técnico e 
profissional e a aprendizagem, que permita o acesso dos jovens a uma qualificação 
profissional reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro em que for 
adquirida; 
b) "formação profissional contínua" é utilizada em sentido genérico para designar qualquer 
acção de formação profissional frequentada por um trabalhador da Comunidade Europeia 
durante toda a sua vida activa; 
c) "empresa" é utilizada para designar as grandes e as pequenas e médias empresas, 
independentemente do seu estatuto jurídico ou do sector económico em que operem, e 
todos os tipos de actividade económica, incluindo a economia social; 
d) "trabalhador" é utilizada para designar qualquer pessoa activa que tenha ligações ao 
mercado de trabalho, incluindo os trabalhadores independentes; 
e) "parceiros sociais" é utilizada para designar as organizações de empregadores e de 
sindicatos reconhecidas em cada Estado-membro na negociação colectiva, e/ou as 
respectivas organizações interprofissionais e/ou as organizações nacionais implicadas numa 
acção concertada; 
í) "organismo de formação" é utilizada para designar todos os tipos de estabelecimentos 
públicos, parapúblicos ou privados que realizem acções de formação profissional, de 
aperfeiçoamento, de actualização ou de reconversão, independentemente da respectiva 
denominação nos Estados-membros. Estão igualmente incluídas neste termo as 
organizações económicas autónomas, em especial as câmaras de comércio e indústria e/ou 
equivalentes e as associações profissionais; 
g) "universidade" é utilizada para designar todos os tipos de estabelecimento de ensino 
superior que confiram qualificações ou títulos desse nível, qualquer que seja a sua 
designação. 
h) "aprendizagem e formação abertas e à distância" é utilizada para designar qualquer forma 
de formação não tradicional, que compreenda a utilização de tecnologias novas e serviços 
avançados de informação e comunicação e o apoio de conselhos e de orientação 
pedagógica individualizada para a formação; 
ji 
Artigo 3o 
(Acções a empreender no plano nacional) 
O quadro comum de objectivos indicado no Anexo I servirá de referência às políticas levadas a 
cabo pelos Estados-membros, tendo em conta as competências de direito interno das partes 
implicadas e as responsabilidades respectivas das autoridades públicas competentes, das 
empresas e dos parceiros sociais. 
Artigo 4o 
(Medidas comunitárias) 
1. A Comissão executa as medidas comunitárias descritas no Anexo II durante o período 
decorrente entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro de 1999. 
2. De acordo com o procedimento definido no Artigo 5o, tomam-se as seguintes decisões, 
relativas aos seguintes pontos: 
a) prioridades das medidas comunitárias descritas no Anexo II e do programa de 
trabalho anual decorrente; 
b) apoio financeiro a fornecer pela Comunidade (montante, duração e beneficiários); 
c) repartição entre as diversas acções; 
d) modalidades de selecção, avaliação, difusão e de transferência de resultados. 
23 
Artigo 5o 
(Comité) 
A Comissão é assistida por um comité de carácter consultivo, composto por dois representantes 
de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. 
Doze representantes dos parceiros sociais, nomeados pela Comissão sob proposta das 
organizações representando os parceiros sociais a nível comunitário, participarão nos trabalhos 
do comité como observadores. 
O representante da Comissão submete ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emitirá um parecer sobre este projecto, dentro de um prazo que o Presidente poderá fixar em 
função da urgência da questão em causa, procedendo, se necessário, a uma votação. 
O parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar 
que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela 
informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. 
H 
Artigo 6o 
(Coerência e complementaridade) 
1. A Comissão assegurará a coerência global entre o programa e o programa comunitário 
sobre a educação. 
2. A Comissão, conjuntamente com os Estados-membros, incentivará a execução de uma 
complementaridade operacional entre o programa e as intervenções dos Fundos 
Estruturais, nomeadamente dos programas de iniciativas comunitárias. Velará em 
particular por que as medidas comunitárias executadas no âmbito deste programa 
contribuam para melhorar as intervenções estruturais no domínio da formação profissional, 
com vista a: 
a) divulgar e enriquecer as informações comparativas pertinentes sobre os sistemas e 
dispositivos de formação profissional; 
b) favorecer a realização de acções transnacionais de formação profissional, a partir dos 
resultados dos projectos-piloto do programa; 
c) promover uma maior sinergia com as políticas a favor do emprego e as que apoiam a 
igualdade de oportunidades no acesso à formação inicial e contínua para os grupos 
desfavorecidos. 
3. A Comissão, conjuntamente com os Estados-membros, estimulará a coordenação das 
actividades entre o programa e o 4o Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento. 
4. A Comissão estabelecerá os laços operacionais adequados entre o programa e os trabalhos 
do diálogo social a nível comunitário. 
5. Para a execução do programa, a Comissão assegurará a participação do Centro Europeu 
para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)(18\ 
(18) Regulamento (CEE) n° 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro 
Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO n° L 39, de 13.02.1975, p. 1) 
as 
Artigo 7o 
(Acompanhamento, avaliação e relatórios) 
1. O programa será objecto de um acompanhamento permanente, realizado em colaboração 
entre a Comissão e os Estados-membros. Este será assegurado através de relatórios 
elaborados pelos Estados-membros, bem como de actividades específicas. O 
acompanhamento permitirá, se for caso disso, dar uma nova orientação ao programa de 
acordo com as necessidades verificadas no decurso da sua execução. 
As operações de acompanhamento, gestão financeira e controlo das medidas transnacionais 
serão executadas pela Comissão. 
2. O programa será objecto de uma avaliação periódica, realizada conjuntamente pela 
Comissão e os Estados-membros. 
Os resultados das medidas comunitárias serão objecto de avaliações externas periódicas. 
3. A 31 de Dezembro de 1995 e de dois em dois anos a partir desta data, os Estados-
membros deverão transmitir à Comissão um relatório sobre a formação profissional. 
Este relatório incluirá: 
as informações úteis sobre os sistemas e dispositivos existentes nos Estados-membros 
destinados a promover e financiar a formação profissional; 
uma descrição das actividades empreendidas para concretizar o quadro comun de 
objectivos indicado no Anexo I; 
uma descrição das complementaridades operacionais realizadas no plano nacional 
entre as actividades do programa e as intervenções dos Fundos Estruturais, 
nomeadamente dos programas de iniciativa comunitária. 
4. A Comissão apresentará ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e 
Social, antes de 30 de Junho de 1998, um relatório intercalar sobre a fase de lançamento, 
e antes de 30 de Junho de 2000, um relatório sobre a execução do programa. 
Feito em. , em. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
x 
ANEXO I 
QUADRO COMUM DE OBJECTIVOS 
Tendo em conta que os Estados-membros deveriam conceder uma atenção particular às 
seguintes medidas: 
melhoria dos sistemas de formação profissional. A formação contínua será nomeadamente 
facilitada, com vista a assegurar uma adaptação permanente das qualificações às 
necessidades da competitividade e da luta contra o desemprego; 
acções específicas relativas aos jovens que abandonam o sistema escolar sem formação 
adequada, 
o quadro comum de objectivos compreende as seguintes acções: 
1. Facilitar a adaptação às mutações industriais, nomeadamente através da formação e da 
reconversão profissionais e, em particular: 
a) promover a antecipação e a previsão das necessidades de competências e de 
formação; 
b) favorecer a aquisição de novas qualificações e competências-chave; 
c) desenvolver a formação contínua face aos resultados dos programas de investigação e 
desenvolvimento tecnológico; 
d) encorajar a formação dos dirigentes e gestores das PME, nomeadamente sobre os 
mecanismos de internacionalização da economia, das normas do mercado interno, das 
novas tecnologias e respectivas implicações. 
2. Melhorar a formação profissional inicial e a formação contínua, de modo a facilitar a 
inserção e a reinserção no mercado de trabalho, e em particular: 
a) promover a formação profissional dos jovens e a preparação dos jovens para a vida 
adulta e profissional(1), desenvolver a formação profissional contínua(2) e apoiar a 
inovação no domínio da formação profissional resultante da evolução tecnológica(3); 
(i) 
(2) Artigo Io, n° 1, da Decisão 91/387/CEE e artigo 2o da Decisão 87/569/CEE do Conselho - PETRA. 
Artigo 5o da Decisão 90/267/CEE do Conselho - FORCE. 
<3) Artigo 4o da Decisão 89/657/CEE do Conselho - EUROTECNET. 
-tf 
b) apoiar o reforço dos dispositivos de orientação profissional e a diversificação da 
oferta de formação; 
c) apoiar o desenvolvimento de formações de qualidade a favor de criadores, 
planificadores e gestores das políticas de formação; 
d) desenvolver a livre prestação de serviços dos organismos de formação da 
Comunidade e os intercâmbios de informações e de experiências sobre os obstáculos 
à criação de um espaço aberto europeu da formação. 
Facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e 
formandos, nomeadamente dos jovens e, em particular: 
a) dar apoio aos jovens da Comunidade que desejem ter acesso a um ano, ou, caso seja 
possível, a dois anos ou mais de formação profissional inicial, para além da 
escolaridade obrigatória, a tempo inteiro, e que conduza a uma qualificação 
profissional reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-membro em que é 
obtida(4); 
b) aplicar as orientações comuns em matéria de acesso à formação profissional contínua 
na perspectiva de que todo e qualquer trabalhador da Comunidade deve poder ter 
acesso à formação contínua sem qualquer discriminação e beneficiar da mesma no 
decurso de toda a sua vida profissional(5); 
c) promover a efectiva igualdade de acesso à formação contínua para as mulheres, 
nomeadamente no sentido de contribuir para a abertura de novos domínios 
profissionais, e de favorecer o seu regresso a uma actividade profissional após 
interrupção de actividade; 
d) desenvolver a dimensão europeia das formações, promovendo as colocações 
transnacionais em formação e promover o reconhecimento e/ou a validação mútua 
das qualificações adquiridas através da formação; 
e) incentivar o desenvolvimento da aprendizagem e da formação abertas e à distância, 
para facilitar o acesso à formação. 
Estimular a cooperação em matéria de formação entre estabelecimentos de formação 
profissional e empresas e, em especial: 
a) dar uma dimensão europeia à cooperação entre as universidades e as empresas no 
domínio da formação em tecnologias e das formas da sua aplicação e transferência(6); 
b) melhorar a cooperação entre a formação inicial e a formação contínua, para 
desenvolver uma abordagem de formação permanente ao longo de toda a vida activa. 
Apoiar os intercâmbios de informações e experiências sobre questões comuns aos sistemas 
de formação dos Estados-membros e, em especial: 
(4) Artigo Io da Decisão 91/387/CEE do Conselho - PETRA 
(5) Recomendação 93/404/CEE do Conselho 
(6) Artigo 3o da Decisão 89/27/CEE do Conselho - COMETT II 
M 
contribuir com um apoio à promoção da investigação aplicada em matéria de formação 
profissional, assim como o desenvolvimento dos intercâmbios de informações e 
experiências sobre os sistemas e dispositivos de formação e os sistemas de qualificação e 
certificação. 
^\ 
ANEXO n 
MEDIDAS COVIUNITÁRIAS 
PARIE A: MEDIDAS 
As medidas baseiam-se nas experiências adquiridas através da execução dos programas 
comunitários COMETT, EUROTECNET, FORCE, PETRA e MS. 
Dizem respeito aos sistemas, políticas e acções de formação inicial e contínua, do modo como 
são definidos nos Estados-membros e apoiam-se numa cooperação reforçada entre os diferentes 
agentes da formação profissional, nomeadamente entre as empresas e as universidades ou 
organismos de formação. 
As medidas dividem-se em três grandes vertentes: 
Vertente 1 : Medidas destinadas a apoiar a qualidade dos sistemas, dispositivos e políticas 
dos Estados-membros. 
Vertente 2: Medidas destinadas a apoiar a capacidade de inovação nas acções sobre o 
mercado da formação. 
Vertente 3: Rede, conhecimento de línguas, medidas de acompanhamento. 
,'tò 
VERTENTEI MEDIDAS DESTINADAS A APOIAR A QUAIJDADE DOS 
SISTEMAS, DISPOSITIVOS E POLÍTICAS DOS ESTADOS 
MEMBROS 
A primeira vertente destina-se a dar uma contribuição comunitária aos projectos que 
têm um impacto directo sobre os sistemas e os dispositivos nacionais de formação 
profissional. Visa contribuir para uma maior eficácia dos sistemas e dispositivos de 
formação profissional, melhorar a sua capacidade de responder às necessidades de 
formação dos indivíduos e das empresas, nomeadamente das PME, e promover a 
qualidade dos métodos, procedimentos e instrumentos de formação profissional. 
Sob proposta dos Estados-membros, serão apresentadas à Comissão projectos de 
apoio à qualidade dos sistemas. 
Estes são coordenados por um operador público, por uma associação com os 
operadores privados, públicos ou parceiros sociais, ou por um operador não público 
mas com responsabilidades directas na estruturação e desenvolvimento do sistema, 
do dispositivo ou da política do Estado-membro. 
1.1 PiDJectos-piloto transnacionais 
a) Projectos de concepção 
Apoios à concepção, ao aperfeiçoamento e à experimentação de projectos-piloto 
transnacionais de formação profissional. 
O apoio comunitário será concedido nomeadamente, aos seguintes projectos: 
melhoramento da formação profissional inicial, através da realização de 
programas e módulos de formação, reconhecimento das qualificações nos 
sistemas nacionais e formação de formadores e orientadores em formação; 
formação conjunta de especialistas ou analistas das qualificações profissionais; 
realização de projectos no domínio da orientação profissional, incluindo a 
criação de uma rede de centros de orientação profissional; formação de 
consultores e especialistas em orientação; 
igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na formação profissional; 
formação de planificadores e de gestores dos dispositivos de formação 
profissional; 
formação de agentes socio-económicos implicados na política contratual em 
matéria de formação profissional. 
3\ 
b) Projectos de desmultiplicação 
Apoios à difusão e transferência de metodologias, produtos, resultados e material de 
formação resultantes dos projectos de concepção, nos sistemas e dispositivos de formação, 
incluindo a criação de sistemas de aprendizagem e de formação abertas e à distância que 
apelem para as novas tecnologias da informação e comunicação e que conduzam a 
produtos de fomiação transferíveis, como os desenvolvidos no contexto do programa 
"Sistemas telemáticos de interesse geral - Ensino flexível e à distância do 3o Programa 
quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. 
L2 Programas de colocações e de intercâmbios transnacionais 
a) Programa de colocações transnacionais de jovens em formação inicial 
Auxílios aos programas de colocações transnacionais de jovens em formação 
profissional inicial, prioritariamente em domínios profissionais em grande 
desenvolvimento, nomeadamente no contexto da realização do mercado único. Estas 
colocações serão, regra geral, de curta duração, de três a doze semanas, ou de longa 
duração, de três a doze meses, quando façam parte integrante de acordos 
internacionais de formação que impliquem o reconhecimento de qualificações 
adquiridas. 
b) Programa de colocações transnacionais de jovens trabalhadores 
Apoio aos programas de colocações transnacionais de jovens trabalhadores ou de 
jovens disponíveis no mercado de trabalho, que tenham por objectivo adquirir 
experiência profissional validada ou uma qualificação suplementar. Estas colocações 
terão, regra geral, uma duração de três meses, podendo atingir, no máximo, doze 
meses. 
c) Programa de intercâmbios transnacionais para decisores 
Auxílios aos programas de intercâmbios para responsáveis públicos nacionais ou 
regionais e organizações representantes dos parceiros sociais, com vista a promover a 
compreensão recíproca do funcionamento dos sistemas e dispositivos de formação 
profissional e de transferência de experiência. Esta acção será integrada no programa 
de visitas de estudo gerido pelo CEDEFOP por conta da Comissão. 
L3 Inquéritos, análises e intercâmbios de dados comparaveis 
a) Inquéritos e análises sobre a qualidade dos dispositivos e sistemas de formação 
O apoio comunitário será concedido aos trabalhos realizados numa base 
transnacional, sobre as questões comuns aos Estados-membros, relacionadas com a 
aplicação do quadro comum de objectivos definido no Anexo I. 
Têm por objectivo auxiliar os poderes públicos a aumentar a qualidade e a eficácia, 
através de referências no plano comunitário, das respectivas intervenções no âmbito 
da formação profissional. 
Dizem respeito aos seguintes domínios: 
implementação de sistemas gerais de antecipação das necessidades de formação 
e de qualificações; 
iz 
novos métodos de formação para as PME; 
novas formas de alternância e cooperação entre empresas e organismos de 
formação ou universidades; 
novos métodos e instrumentos de avaliação da qualidade da oferta de formação; 
novas áreas de formação para os criadores e planificadores da formação; 
transparência, reconhecimento e validação das qualificações profissionais; 
desenvolvimento do direito à formação (crédito jovens, etc.); 
contabilização das despesas com formação na contabilidade nacional e na das 
empresas, nomeadamente na perspectiva do investimento na formação. 
b) Intercâmbio de dados comparáveis 
Em estreita colaboração com o grupo de trabalho "Estatísticas da educação e da 
formação" do EUROSTAT, a Comissão recolherá de forma sistemática os dados 
existentes nos Estados-membros, desenvolverá conceitos comparáveis a partir de 
trabalhos nacionais, consolidará os inquéritos comunitários em curso (IFT-inquéritos 
às forças do trabalho e inquéritos à formação profissional contínua, etc..) e definirá 
um quadro metodológico comum e global susceptível de ser utilizado no conjunto 
dos Estados-membros. 
i% 
VERTENTEH MEDIDAS DESTINADAS A APOIAR A CAPACIDADE DE 
INOVAÇÃO NAS ACÇÕES SOBRE O MERCADO DA FORMAÇÃO 
Esta segunda vertente destina-se aos operadores e agentes da formação profissional 
que intervêm no mercado para propor acções ou produtos de formação. Pretende 
apoiar as inovações na gestão, na metodologia e nos materiais de formação 
profissional, promover e transferir as inovações tecnológicas através da formação 
profissional, melhorar a capacidade dos sistemas de formação e de qualificação 
profissionais para responder às transformações e incentivar o desenvolvimento da 
aprendizagem e da formação abertas e à distância. 
Sob proposta dos diferentes intervenientes na formação profissional, empresas, 
parceiros sociais, universidades, organismos de formação, são apresentados à 
Comissão projectos de apoio à capacidade de inovação. 
Hl Projectos-piloto transnacionais 
a) Projectos de concepção "apoio à inovação em foimação" 
Apoios à concepção, ao aperfeiçoamento e à experimentação de projectos-piloto 
transnacionais que têm por objectivo a inovação em matéria de pedagogia, 
conteúdo, orientação pedagógica, métodos, instrumentos, equipamento, assim 
como métodos de antecipação das necessidades e de avaliação da formação. 
O apoio comunitário será concedido nos seguintes domínios: 
realização de projectos ligados à adaptação às mutações industriais e à 
evolução dos sistemas de produção; 
realização de projectos no domínio da política contratual em matéria de 
formação profissional contínua; 
realização de projectos no domínio da definição de projectos profissionais 
individuais, do balanço de competências ou da avaliação de carreiras; 
realização de projectos ligados à antecipação das necessidades em 
qualificações, competências e formação ao nível dos sectores profissionais 
ou tecnológicos; 
realização, através de associações e de redes transnacionais, de 
metodologias, conteúdos e produtos transferíveis de formação profissional 
contínua dos trabalhadores; 
realização de projectos associados à formação dos dirigentes das PME. 
*v 
b) Projectos de concepção "formação para a transferência das inovações 
tecnológicas" 
A tónica incidirá sobre: 
desenvolvimento de recursos humanos altamente qualificados através de uma 
formação de qualidade apoiada numa maior cooperação entre as empresas e as 
universidades; 
a qualidade e a eficácia dos serviços de apoio à inovação e à transferência de 
tecnologias; 
a melhoria da capacidade de absorção das novas tecnologias pelo tecido 
industrial, nomeadamente as PME e os sectores da indústria tradicional. 
O apoio comunitário adoptará a forma de auxílios à concepção, ao aperfeiçoamento e 
à experimentação de projectos-piloto transnacionais que têm por objectivo a inovação 
em matéria de pedagogia, conteúdo, orientação pedagógica, métodos, instrumentos e 
material de formação. 
O apoio comunitário será concedido a: 
projectos de formação em tecnologias, levados a cabo conjuntamente por 
empresas de, pelo menos, três Estados-membros e por universidades, nos 
domínios relativos às novas tecnologias e respectivas aplicações; 
projectos centrados na formação de gestores para a transferência das inovações 
tecnológicas; 
dispositivos de aprendizagem e de formação abertas e à distância, apelando para 
as novas tecnologias da formação e incidindo sobre produtos de formação 
transferíveis; os referidos dispositivos incluem igualmente a promoção das 
actividades dos centros europeus de auto-aprendizagem e de formação à 
distância. 
c) Projectos de dinamização 
O apoio comunitário será concedido nos seguintes domínios: 
difusão e transferência de metodologias, produtos, resultados e instrumentos de 
formação provenientes dos parceiros transnacionais; 
cursos intensivos de curta duração de formação em tecnologias, à escala 
europeia, para a aplicação rápida das novas tecnologias através da cooperação 
! empresas-universidades; 
actividades que tenham por objectivo a produção de cursos e materiais 
destinados à aprendizagem e à formação abertas e à distância, assim como a 
adaptação linguística e cultural de cursos de elevada qualidade, a fim de 
permitir a sua utilização noutros Estados-membros. 
IL2 Programa de colocações e de intercâmbios transnacionais 
a) Programa de colocações transnacionais em empresas de jovens em foimação 
univeisitária 
3S 
Apoio aos programas de colocações em empresas de jovens em formação 
universitária, numa empresa de um outro Estado-membro, ligada a um projecto 
transnacional de qualificação profissional apoiado por uma cooperação entre 
empresas e universidades de vários Estados-membros no domínio das novas 
tecnologias. As colocações terão em geral uma duração de seis meses, podendo 
atingir, no máximo, doze meses. 
b) Programa de colocações transnacionais em empresas de jovens com diplomas 
univeisitános 
Apoio aos programas de colocações em empresas de jovens que tenham terminado a 
sua formação universitária e de jovens universitários que exerçam o seu primeiro 
emprego, numa empresa de um outro 1 estado-membro, ligada a um projecto de 
inovação para as PME relacionado com o plano de desenvolvimento da empresa, de 
grupos de empresas ou de centros de recursos destinados às PME. As colocações 
terão em geral uma duração de seis meses, podendo atingir, no máximo, doze meses. 
c) Programa de intercâmbios transnacionais entre empresas 
Apoio aos programas de intercâmbios entre empresas, nomeadamente de 
responsáveis pela formação ou recursos humanos (a tempo inteiro ou parcial) e de 
orientadores pedagógicos em empresas, ligados aos planos de desenvolvimento das 
PME ou de grupos de PME, que incluam a utilização de novas tecnologias ou 
processos de produção. Estes intercâmbios terão em geral uma duração de duas 
semanas, podendo atingir, no máximo, oito semanas. 
IL3 Inquéritos, análises e intercâmbio de dados comparáveis 
Inquéritos e análises sobre a capacidade de inovação dos intervenientes no mercado 
da formação. 
Apoios à realização de trabalhos comparativos sobre as questões comuns ligadas à 
criação de um espaço aberto da formação e das qualificações profissionais, tendo por 
objectivo central apoiar a inovação na formação, bem como a formação enquanto 
factor coadjuvante da transferência de inovações tecnológicas, junto de todos os 
intervenientes no mercado da formação profissional. 
O apoio comunitário será concedido aos trabalhos realizados à escala transnacional 
nos seguintes domínios: 
novos métodos e instrumentos de auditoria na área de recursos humanos para as 
PME e de realização da formação destinada às PME; 
3t 
novas formas de organização do trabalho que permitam promover a 
qualificação; 
inquéritos sectoriais sobre os planos de formação contínua das empresas e sobre 
os novos métodos de avaliação das competências no local de trabalho; 
análise da política contratual em matéria de formação e do papel dos parceiros 
sociais na formação; 
maior conhecimento da evolução das profissões e das qualificações e uma 
melhor circulação da informação, em colaboração com o CEDEFOP; 
definição de critérios e de padrões para a avaliação da qualidade, para a análise 
custo/eficácia e para a rentabilidade da formação. 
j>* 
VERTENTEm REDE, ŒBNHEO0VIEINTODAS LÍNGUAS, MEDIDAS DE 
ACOMPANHAMENTO 
A terceira vertente abrange todas as actividades das Vertentes I e II e tem por objectivo 
aumentar a dimensão europeia na formação profissional: apoio à rede europeia das instâncias 
nacionais e estruturas operacionais no sentido de aumentar a sua capacidade de apoio e de 
interface, desenvolvimento do conhecimento das línguas e de acções de informação, 
aœmpanhamento e avaliação para aumentar a visibilidade e o impacte do programa. Ao nível 
operacional e na prática, será necessário aplicar uma complementaridade activa entre as 
estruturas de redes e os operadores abrangidos por este Programa e os responsáveis pela 
aplicação dos Fundos Estruturais. 
III. 1 Rede europeia 
a) Apoio às iniciativas adoptadas pelos Estados-membros no sentido de garantir a 
transparência do programa, facilitar a sua acessibilidade, reforçar a divulgação dos 
resultados e coordenar as instâncias nacionais e as estruturas operacionais criadas no 
âmbito dos programas COMETT, EUROTECNET, FORCE, PETRA e IRIS. 
b) Criação de ligações telemáticas, de um banco de dados sobre os projectos, inquéritos 
e análises, resultados e produtos, assim como de um sistema de correio electrónico. 
Extensão progressiva, simultaneamente regional e sectorial, da rede europeia para 
promover uma maior cooperação transnacional, assegurar a transparência do 
programa e reforçar a divulgação dos seus resultados. 
c) Realização de actividades europeias de animação. 
III.2 Acção relativa ao desenvolvimento do conhecimento das línguas 
Apoios à concepção e à dinamização de projectos transnacionais que visem a realização de 
auditorias linguísticas para as empresas ou para os meios socioeconómicos, de currículos 
conjuntos, de apoios didácticos inovadores e/ou que visem o reconhecimento dos 
conhecimentos linguísticos gerados pela criação dos referidos currículos. 
IIL3 Medidas de acompanhamento: informação, acompanhamento e avaliação 
a) Implementação de uma acção global de informação, conjuntamente com a Comissão, 
os Estados-membros e as estruturas operacionais do Programa. 
b) Acompanhamento e avaliação contínua das medidas comunitárias. 
c) Assistência técnica necessária ao bom funcionamento do programa, nomeadamente 
quanto ao acompanhamento e à avaliação contínua do programa, ao desenvolvimento 
da experiência transnacional, da difusão e da transferência das metodologias, 
produtos e instrumentos realizados e dos resultados obtidos. 
?& 
PARTE B CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE 
A Comunidade contribui para o financiamento das despesas ligadas às medidas previstas 
no âmbito das VERTENTES I, II e III. 
A. A contribuição financeira da Comunidade para os projectos transnacionais poderá 
atingir 75% das despesas, com um limite de 100 000 ecus por ano e por projecto, 
para: 
projectos de concepção "apoio à qualidade dos sistemas" (Acção I.l.a)) que 
poderão ter uma duração máxima de três anos; 
projectos de concepção "apoio à inovação em formação" (Acção Hl.a)) e 
projectos de concepção "formação para a transferência das inovações 
tecnológicas" (Acção Il.l.b)), que poderão ter uma duração máxima de dois 
anos; 
projectos de dinamização (Acções 1.1.b) e ILl.c)) que poderão ter uma duração 
máxima de um ano. 
B. A contribuição financeira da Comunidade para os programas de colocações e de 
intercâmbios será realizada dentro dos seguintes limites: 
5 000 ecus por beneficiário para a colocação de um jovem em formação inicial 
(Acção I.2.a)), de um jovem trabalhador (Acção I.2.b)), e de um jovem em formação 
universitária (Acção II.2.a)); 
10 000 ecus por beneficiário para a colocação de um jovem que tenha terminado a 
sua formação universitária ou de um jovem universitário que exerça o seu primeiro 
emprego (Acção II.2.b)); 
5 000 ecus por beneficiário para um intercâmbio entre empresas (Acção n.2.c)). 
C. A contribuição financeira da Comunidade poderá variar entre 50% e 100% das 
despesas da rede (Acção 10.1.), podendo atingir 100% das despesas nos casos de 
inquéritos e análises (Acções 1.3 e H.3.), acção relativa às línguas (Acção m.2.) e 
medidas de acompanhamento (Acções III.3.). 
M 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Formação profissional 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B - 102 - Formação profissional 
Ex-linhas B3-1020 / B3-1021 / B3-1022 / B3-1023 / B3-1024. 
3. BASE JURÍDICA 
Decisão do Conselho / /CE , de (JO n° L ...) 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
Tendo por base a experiência adquirida com a execução dos programas 
comunitários COMETT, EUROTECNET, FORCE e PETRA, para além de outras 
acções e projectos-piloto empreendidos no domínio da formação profissional, o 
objectivo principal do programa é o de assegurar a execução de uma política de 
formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros. Mais 
precisamente, o programa destina-se a promover a cooperação entre os Estados-
membros a fim de progressivamente realizar um espaço aberto da formação e das 
qualificações profissionais. 
A Comissão, ao propor o presente programa, vem ao encontro do objectivo de 
racionalização e de coordenação das acções no domínio da formação profissional 
tal como foi apresentado no seu documento de trabalho "Linhas directrizes da 
acção comunitária no domínio da educação e da formação". 
Neste contexto, os objectivos principais do programa são os seguintes: 
a) contribuir para uma maior eficácia e qualidade dos sistemas e dispositivos 
de formação profissional e da sua capacidade de resposta às necessidades 
tv-o 
de formação dos indivíduos e das empresas, nomeadamente das PME e 
promover a qualidade dos métodos, processos e instrumentos de formação; 
b) apoiar as inovações na gestão, na metodologia e nos equipamentos de 
formação profissional, promover e transferir através da formação 
profissional as inovações tecnológicas e as evoluções dos sistemas de 
produção e melhorar a capacidade dos sistemas de formação e de 
qualificação profissional para responder a essas transformações e favorecer 
o desenvolvimento da aprendizagem aberta e à distância; 
c) desenvolver a dimensão europeia na formação a todos os níveis, 
nomeadamente através da aprendizagem e da difusão das línguas 
comunitárias e do apoio à rede europeia de formação profissional. 
Para apoiar esses objectivos gerais, o programa prevê a prestação de apoio 
comunitário a três tipos de acções de cooperação internacional: projectos-piloto 
que permitem um intercâmbio e uma partilha de conhecimentos e de experiências, 
colocações em empresas ou em organismos de formação de outro país da 
Comunidade a fim de promover a transferência de experiências através da 
mobilidade física, e estudos e análises levados a efeito no plano comunitário a fim 
de desenvolver conceitos e referências comuns. 
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua renovação ou 
prorrogação. 
Programa de acção para 5 anos (1995-1999). 
Renovação em função dos resultados verificados aquando da avaliação do 
programa. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA 
5 1. DO/DNO 
5.2 DD/DND 
5.3. Tipos de receitas: nada. 
^ 
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA 
Subvenção a 100%: sim, para os Estudos e Inquéritos. 
Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público 
e/ou privado: sim, as medidas são, em princípio, co-fínanciadas a 75%, no 
máximo. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7 1 Modalidade de cálculo do custo total da acção Idefíniçâp dos custos unitários) 
Articulado em conformidade com as disposições do Anexo I à proposta de decisão 
do Conselho. 
Hr* 
7-2. Ventilação indicativa por elementos do custo da acção 
Ventilação 
Vertente í ' 
Apoio para a promoção da 
qualidade dos sistemas e 
das políticas dos Estados-
membros 
- Projectos-piloto 
- Intercâmbios 
- Inquéritos, análises e 
intercâmbio de dados 
comparáveis em milhões de ecus correntes 
Orçam. 1995 T99T 1996 1998 TW TÒÍÂL 
Subtotal 
Vertente II 
Apoio à inovação nas 
intervenções sobre o 
mercado da formação 
- Projectos-piloto 
- Intercâmbios 
- Inquéritos e análises 
temáticas 
Subtotal 
Vertente III 
Rede e medidas de 
acompanhamento 
- Rede 
- Conhecimento de 
línguas 
- Medidas de 
acompanhamento 
- Medidas de controlo 
Sob-totol 
TOTAL 12.2 
24.2 
5.7 
12T 
42.0 
21.8 
4.8 
6&6 
13.0 
8.7 
5.8 
3.4 
"SOT 
141.6 13.3 
25.4 
5.9 
l4_6~ 
44.6 
23.0 
5.1 
^2T 
13.7 
9.2 
6.2 
3.6 
15T 
150.0 14.4 
26.6 
6.1 
TH" 
47.0 
24.2 
5.4 
76.6 
14.5 
9.6 
6.5 
3.8 
1CT 
158.1 16.5 
27.8 
6.3 
"55T 
50.6 
25.8 
5.8 
"82T 
15.7 
10.4 
7.0 
4.1 
T£2 
170.0 18.8 
29.0 
6.5 
TO" 
54.4 
27.5 
6.2 
88T 
16.7 
11.1 
7.5 
4.4 
19T 
182.1 75.2 
133.0 
30.5 
"EST 
238.6 
122.3 
27.3 
1SST 
73.6 
49.0 
33.0 
19.3 
TOT 
801.8 
A distribuição das dotações solicitadas pelas três vertentes e a das dotações pelas 
diferentes linhas será determinada pelo volume global das dotações atribuídas pela 
autoridade orçamental. 
Observações : 
O orçamento de 1995 pode ser reconciliado com o de 1994 (último ano dos programas 
PETRA, FORCE, EUROTECNET e COMETT que o presente programa de acção 
consolida) com base nos valores da APB 1994, da seguinte maneira: 
43 
A APB 1994 (linhas B3-1020 a B3-1024) 
Exclusão de elementos não reconduzidos no programa 
Formação Profissional e integrados no programa 
Juventude para a Europa III 
Inclusão da antiga Acção III do programa LINGUA 107,5 
1,5 
+ 8,1 
Total 114,1 
A diferença entre este montante de 114,1 milhões de ecus e o orçamento de 1995 (141,6 
milhões de ecus) corresponde aos progressos quantitativos e qualitativos que se espera 
alcançar com o novo programa de acção relativamente aos programas que ele vem 
substituir, a saber: 
- 14 milhões de ecus a somar aos projectos-piloto de apoio à capacidade de inovação 
nas acções que incidem sobre o mercado da formação para financiar o alargamento 
dos projectos a novos campos, tal como previsto pelo programa (acesso à formação 
contínua, adaptação às mutações industriais); 
- 6 milhões de ecus a somar à parte C Rede no intuito de a reforçar nos sectores da 
formação inicial e contínua; 
- o aumento tendencial em cada uma das três vertentes do programa; 
7.3 Calendário indicativo das dotações 
7.3.1. Calendário a preencher em caso de proposta de acção nova 
Dotações 
para 
autorização 1995 
141.6 19% 
150.0 1997 
158.1 1998 
170.0 1999e exerc. 
seguintes 
182.1 TOTAL 
801.8 
Dotações para 
pagamento 
1995 
19% 
1997 
1998 
1999 +5 e 
exerc.seg. 
TOTAL 113.3 
28.3 
141.6 120.0 
30.0 
150.0 126.5 
31.6 
158.1 136.0 
34.0 
170.0 182.1 
182.1 113.3 
148.3 
156.5 
167.6 
216.1 
801.8 
I UM-
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
APLICAÇÃO) 
Todas os contratos, convenções e outros compromissos de carácter jurídico da 
Comissão prevêem a possibilidade de uma fiscalização in loco pela Comissão e pelo 
Tribunal de Contas. Entre outras obrigações, as acções estão sujeitas, na pessoa das 
entidades que representam os beneficiários, à apresentação das respectivas contas, que 
serão analisadas sob a perspectiva do conteúdo e da elegibilidade das despesas , em 
conformidade com o objecto de financiamento comunitário. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLKE CUSTO-EFTCÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população visada 
A proposta de programa de acção para a execução de uma política de formação 
profissional da Comunidade Europeia visa conferir maior eficácia e maior 
transparência à acção comunitária neste domínio. A abordagem proposta não se 
resume a um simples somatório de acções empreendidas até aqui no âmbito de 
quatro programas de acção, porquanto introduz uma racionalização efectiva entre 
as diferentes medidas. 
Num período em que o desenvolvimento da formação profissional desempenha 
um papel estratégico para o controlo dos processos de mutações industriais e 
socioeconómicas com que a Comunidade se defronta, a Comissão quer garantir 
um impacte e um efeito multiplicador o mais amplo possível às acções que ela 
promove no intuito de apoiar e completar as políticas e dispositivos dos Estados-
membros. 
Para realizar os objectivos gerais do programa e contribuir para a realização 
progressiva de um espaço aberto de formação e de qualificação na Comunidade, 
foram previstas três vertentes, cada uma delas com os seus objectivos específicos: 
Vertente 1: Medidas destinadas a promover a qualidade dos sistemas, dispositivos e 
políticas dos Estados-membros; 
Vertente 2: Medidas destinadas a promover a capacidade de inovação nas intervenções 
sobre o mercado da formação; 
Vertente 3: Rede e medidas de acompanhamento - promoção da dimensão europeia. 
O programa interessa a todos os agentes da formação profissional, sejam eles poderes 
públicos, organismos privados de formação, empresas ou parceiros sociais, e visa 
permitir a esses agentes de formação melhorarem os seus métodos e as suas práticas, 
no plano das orientações, da definição das necessidades e da concepção das acções, 
com base nos resultados da cooperação transnacional. 
| ^ 
VERTENTE I: MEDIDAS DESTINADAS A PROMOVER A QUALIDADE 
DOS SISTEMAS, DISPOSITIVOS E POIÍTICAS DOS ESTADOS-MEMBROS 
Esta vertente tem como objectivo prestar apoio comunitário a projectos que tenham 
um impacte directo sobre os sistemas e os dispositivos nacionais de formação 
profissional. Uma melhor qualidade das acções de formação dispensadas por esses 
sistemas pressupõe um ganho de eficácia em termos de investimento e um aumento 
do nível das despesas públicas afectadas. A experiência dos precedentes programas, 
e em particular o programa PETRA para os sistemas de formação inicial, demonstrou 
que a cooperação transnacional pennitia aos dispositivos nacionais evoluírem no 
sentido de uma maior eficácia. Num contexto em que se faz sentir forte tensão sobre 
os orçamentos públicos nacionais, as economias de escala e as transferências de 
inovação que a acção comunitária permite, assumem uma importância cada vez maior. 
Em matérias como as qualificações ou a orientação profissional, que deveriam ser 
consideradas como centrais nesta primeira vertente, a cooperação transnacional 
desenvolvida no âmbito do programa permite introduzir uma verdadeira dimensão 
europeia indispensável do ponto de vista da liberdade de circulação e da mobilidade 
dos indivíduos para a formação e o emprego. 
A. Objectivos específicos 
cooperação transnacional para a concepção, o aperfeiçoamento e a 
experimentação de projectos-piloto transnacionais nos seguintes domínios: 
realização de programas e módulos de formação inicial, formação de formadores 
e orientadores, formação de especialistas de qualificações, orientação profissional, 
igualdade de oportunidades, política contratual, realização conjunta de 
dispositivos gerais de antecipação das necessidades, criação de sistemas de 
formação à distância, definição de critérios e de medidas sobre a qualidade das 
acções de formação, e a promoção de métodos de reconhecimento ou validação 
comuns; 
cooperação transnacional mediante projectos-piloto vocacionados para a difusão 
e a transferência de metodologias , produtos, resultados e utensílios no seio dos 
sistemas e dispositivos de formação; 
cooperação transnacional para a colocação de jovens em formação inicial; 
cooperação transnacional para intercâmbios de jovens trabalhadores ou de jovens 
disponíveis no mercado de trabalho tendo em vista a obtenção de uma 
experiência profissional validada ou de uma qualificação suplementar; 
cooperação transnacional para intercâmbios de responsáveis públicos nacionais 
ou regionais e de representantes de parceiros sociais; 
cooperação transnacional para a realização de agentes de desenvolvimento 
comunitário, responsáveis e gestores das intervenções dos Fundos Estruturais; 
cooperação transnacional para a realização de inquéritos e análises comparativas 
sobre os sistemas e dispositivos e respectivas evoluções. 
| 4£ 
B. População visada 
.y 
Esta primeira vertente destina-se a todos os agentes implicados nos sistemas e 
dispositivos nacionais de formação, quer se trate de formação inicial quer de formação 
contínua. Todavia, é necessário ter em conta o facto de os sistemas públicos nos 
Estados-membros incidirem prioritariamente na formação profissional inicial dos 
jovens - estes situam-se portanto num plano privilegiado em termos de público 
destinatário, nomeadamente no que concerne às colocações. 
C. Orçamento da Vertente I 
30% das dotações totais (29,6%) são afectados durante o período em questão à 
Vertente I, que visa promover a qualidade dos sistemas e dispositivos. 
A avaliação das dotações afectadas à Vertente 1 deverá ter em conta os seguintes 
elementos: 
a) A promoção e a elevação do nível da qualidade dos sistemas e dispositivos, 
nomeadamente de formação inicial, é um imperativo face à necessidade de 
dar a todos os jovens uma formação de base e de reduzir os riscos de 
desemprego dos jovens, que está fortemente ligado à falta de qualificações 
ou a qualificações inadequadas. 
b) As primeiras fases do programa PETRA demonstraram os efeitos da 
cooperação transnacional sobre a qualidade da formação profissional inicial 
dos jovens. No âmbito de PETRA, as actividades da rede desde 1988 
envolveram mais de 700 projectos, 14.000 professores ou formadores e 
85.000 jovens. Esta cooperação e a difusão dos resultados das acções 
transnacionais (módulos ou programas de formação comuns) levaram certos 
Estados-membros a introduzirem melhorias nos seus dispositivos de 
formação inicial. 
c) As primeiras acções de cooperação transnacional no domínio da formação 
contínua levada a cabo no âmbito do programa FORCE mostraram 
igualmente os efeitos, nomeadamente em termos de qualidade, sobre os 
dispositivos de intervenção dos poderes públicos, e em particular no plano 
da busca de sinergia entre financiamentos públicos e privados. 
d) Foram realizados os primeiros quadros sinópticos relativos aos sistemas de 
formação contínua, devendo ainda ser completados e aperfeiçoados para 
tomar os dados comparáveis. Está em curso a realização um inquérito 
estatístico em colaboração com o EUROSTAT; a partir de uma recolha 
sistemática dos dados existentes, proceder-se-á à consolidação dos inquéritos 
comunitários e à definição de um quadro metodológico comum e global 
susceptível de ser utilizado em todos os Estados-membros. Em face dos 
trabalhos realizados, ainda será necessário efectuar importantes progressos 
para que se possa dar coerência às diferentes fontes, cobrir todos os 
domínios da formação profissional e facultar aos decisores elementos de 
referência, fiáveis e comparáveis, que lhes permitam intervir sobre a relação 
custo/eficácia dos diferentes dispositivos nacionais. 
I «^ 
A consolidação dessas diferentes acções e a sua sistematização impõe a 
disponibilização de recursos financeiros significativos por forma a tirar partido da 
mais-valia proporcionada pela cooperação transnacional para elevar o nível da 
qualidade dos sistemas e dispositivos de formação. 
O prosseguimento da acção comunitária é aqui tanto mais importante em termos de 
valor acrescentado quanto se prevê que o período de 95-99 venha a conhecer, muito 
provavelmente, tensões agravadas sobre os orçamentos públicos nacionais, 
exactamente na altura em que as necessidades de formação, nomeadamente as dos 
jovens, são reconhecidas como uma prioridade absoluta. 
VERTENTE II: MEDIDAS DESTINADAS A PROMOVER A CAPACIDADE DE 
INOVAÇÃO NAS ACÇÕES SOBRE O MERCADO DA 
FORMAÇÃO 
Esta segunda vertente dirige-se a todos os operadores de formação que intervêm no 
mercado propondo acções e produtos de formação. Estão contempladas todas as 
categorias de agentes, organismos de formação, empresas, parceiros sociais, 
universidades. 
Os projectos destinam-se, por um lado, a promover e a desenvolver a inovação nas 
acções de formação profissional a fim de aumentar a sua eficácia e, por outro, a 
incentivar e a facilitar a transferência das inovações tecnológicas. 
A. Objectivos específicos 
desenvolvimento da cooperação transnacional para a concepção, aperfeiçoamento 
e experimentação de projectos-piloto que tenham por objectivo a inovação em 
matéria de pedagogia, conteúdos, orientação pedagógica, métodos, utensílios e 
equipamentos; para além de outros domínios como a realização de produtos 
susceptíveis de ser transferidos, a concepção de métodos de antecipação de 
necessidades, a orientação profissional de adultos, a adaptação às transformações 
industriais, a política contratual em matéria de formação profissional e a 
definição de critérios e de padrões de qualidade; 
desenvolvimento da cooperação transnacional para projectos de formação com 
vista à transferência das inovações tecnológicas, a gestão da transferência, a 
difusão dos resultados da investigação, a formação em tecnologias específicas e 
o desenvolvimento de dispositivos multilaterais; 
cooperação transnacional com vista à colocação em empresas estrangeiras de 
jovens universitários ou que tenham concluído estudos universitários; 
cooperação transnacional para intercâmbios entre empresas de responsáveis pela 
formação ou pelos recursos humanos; 
cooperação transnacional para a realização de inquéritos e análises sobre questões 
comuns que se prendem com a realização de um espaço aberto da formação e das 
qualificações profissionais. 
(*-« 
A cooperação transnacional deve permitir a concepção de projectos inovadores e 
também uma transferência e uma desmultiplicação muito mais acentuada à escala 
comunitária. No que concerne à transferência das inovações tecnológicas, as acções 
de formação devem associar-se às acções comunitárias da área da investigação e 
desenvolvimento. 
B. População visada 
Esta segunda vertente destina-se em primeiro lugar aos múltiplos agentes que intervêm 
no mercado da formação: organismos de formação públicos ou privados, empresas, 
universidades, organizações consulares, organizações dos parceiros sociais. As acções 
de formação que organizam e que beneficiam do impacte da acção comunitária, 
destinam-se aos trabalhadores no activo e inseridos no mercado de trabalho. 
C Orçamento da Vertente II 
cerca de 50% do orçamento total do programa (48,4%) são afectados a esta 
vertente; 
importa ter em conta o facto de estarem abrangidos vários milhares de 
operadores, vários milhares de produtos e muitos milhares de beneficiários e de 
os meios mobilizados corresponderem ao objectivo de atingir um efeito de limiar 
suficiente num contexto em que as próprias empresas conhecem fortes tensões 
nos seus investimentos em formação e em que, sobretudo, aumentam a um ritmo 
cada vez mais rápido, as necessidades associadas à requalificação dos 
trabalhadores, à transformação e à evolução das competências, à introdução de 
novas tecnologias e métodos de produção na organização do trabalho; 
os programas de acção, nomeadamente FORCE, no domínio da formação 
contínua e COMETT, no domínio da formação na transferência das inovações 
tecnológicas, mostraram que os operadores têm estado muitíssimo activos neste 
domínio e que o número de projectos de qualidade apresentados foi sempre 
largamente superior às capacidades reais de financiamento; 
os apoios comunitários são atribuídos após uma peritagem dos projectos 
efectuada ao nível comunitário e segundo critérios definidos igualmente a esse 
nível, nomeadamente a importância da inovação e da desmultiplicação dos 
produtos e das acções realizadas; 
as avaliações externas dos programas FORCE e COMETT mostraram igualmente 
que, por um lado, esses projectos de cooperação não seriam realizados sem o 
apoio comunitário e que, por outro, a cooperação entre operadores associados 
num projecto-piloto se estende a outros domínios, principalmente aos domínios 
tecnológico e das relações económicas e comerciais. 
49| 
VERTENTE ffl: REDE E MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
A. Objectivos específicos 
fornecer um apoio comunitário para a racionalização e coordenação das instâncias 
nacionais e das estruturas operacionais que constituem a base para a realização 
dos projectos-piloto transnacionais e das colocações num outro Estado-membro; 
melhorar e expandir a rede europeia para promover a cooperação transnacional 
e garantir a transparência do programa; 
aumentar os efeitos de indução do programa através do reforço da divulgação dos 
produtos e resultados dos projectos-piloto junto de outros operadores, em 
particular através das actividades da rede europeia; 
realização de uma acção global compreendendo a informação sobre o programa, 
o acompanhamento e a avaliação das medidas. 
B. População visada 
Estruturas operacionais de apoio aos promotores de projectos a nível regional ou 
sectorial e instâncias nacionais de animação criadas nos Estados-membros. 
Deve ser dada uma atenção particular à ampliação da competência e da capacidade de 
apoio das estruturas operacionais, por forma a permitir-lhes participar plenamente no 
objectivo de racionalização e de coordenação e intervir no conjunto dos domínios 
abrangidos pelo programa sem criar novas estruturas. 
A experiência adquirida na organização de projectos transnacionais constitui um trunfo 
precioso para o desenvolvimento e transferência da qualidade e inovação previstos nas 
duas primeiras vertentes, devendo ser utilizada com este objectivo. 
A qualidade das intervenções da rede de estruturas operacionais é uma garantia directa 
da qualidade das parcerias constituídas, do seu alargamento a um maior número de 
países e do interesse dos projectos candidatos ao apoio comunitário. 
C. Orçamento 
a terceira vertente, que representa cerca de 22% do total dos meios do programa 
(21,7%), beneficiará de uma nova medida substancial de 6 milhões de ecus para 
consolidar e estruturar a rede europeia; 
os fundos comunitários são, regra geral, complementados pelos orçamentos 
nacionais ou regionais no tocante ao funcionamento das estruturas da rede, 
obtendo-se, na maior parte dos casos, um efeito desmultiplicador de 3 a 4 vezes 
a contribuição financeira comunitária; 
^o 
os relatórios de avaliação, nomeadamente do programa COMETT, mostraram que 
a contribuição comunitária era uma condição para o arranque da sinergia com os 
financiamentos provenientes dos agentes públicos ou privados, nomeadamente a 
nível regional; 
o desenvolvimento da política de informação e de acompanhamento far-se-á em 
parceria entre a Comissão e os Estados-membros; 
o acompanhamento e a avaliação das medidas e do impacto do programa 
far-se-ão igualmente em parceria entre a Comissão e os Estados-membros, 
constituindo um elemento importante para a visibilidade da acção comunitária. 
9.2 Justificação da acção 
9.2.1. O desenvolvimento da formação profissional é uma necessidade reconhecida pela 
Comunidade Europeia, tanto no tocante aos objectivos que têm a ver com a sua 
competitividade económica num mercado mundial onde a concorrência é cada 
vez mais forte, como no que respeita à coesão social e à redução dos riscos de 
fractura associados ao desemprego e à marginalidade no mercado de trabalho. 
9.2.2. A Comunidade pretendeu dar um novo impulso a este desenvolvimento ao incluir 
no Tratado da União Europeia um artigo específico para a criação de uma 
política de formação profissional da Comunidade e ao fixar-lhe objectivos 
precisos. 
9.2.3. Os Estados-membros e o Conselho manifestaram o seu interesse e o seu apoio 
ao desenvolvimento da acção comunitária neste domínio quando, há alguns anos, 
decidiram criar os actuais programas de acção, bem como através da participação 
activa na aplicação, no acompanhamento das operações e na utilização dos 
respectivos resultados. 
9.2.4. O Parlamento Europeu manifestou um apoio constante ao desenvolvimento destas 
actividades e declarou o seu apoio à vontade expressa pela Comissão de 
introduzir uma racionalização e uma coordenação dos programas de acção. 
9.2.5. É importante salientar que as diferentes medidas previstas pelo programa são 
todas elas dirigidas para um objectivo de cooperação transnacional, que incorpore 
um valor acrescentado inequívoco nas acções desenvolvidas pelos 
Estados-membros ou pelos agentes do mercado da formação. 
9.2.6. Este valor acrescentado comunitário deve ser consolidado e reforçado em função 
da constituição progressiva de um espaço europeu aberto da formação e das 
qualificações profissionais, que está ligado à realização do mercado único. 
9.2.7. A abordagem apresentada pela Comissão situa-se na perspectiva traçada pelo seu 
documento de trabalho relativo às directrizes em matéria de educação e de 
formação profissional, que tinha em vista um agrupamento das acções de 
formação profissional num programa único baseado no artigo 127° do Tratado da 
União Europeia. 
^ i 
os relatórios de avaliação, nomeadamente do programa COMETT, mostraram que 
a contribuição comunitária era uma condição para o arranque da sinergia com os 
financiamentos provenientes dos agentes públicos ou privados, nomeadamente a 
nível regional; 
o desenvolvimento da política de informação e de acompanhamento far-se-á em 
parceria entre a Comissão e os Estados-membros; 
o acompanhamento e a avaliação das medidas e do impacto do programa 
far-se-ão igualmente em parceria entre a Comissão e os Estados-membros, 
constituindo um elemento importante para a visibilidade da acção comunitária. 
9.2 Justificação da acção 
9.2.1. O desenvolvimento da formação profissional é uma necessidade reconhecida pela 
Comunidade Europeia, tanto no tocante aos objectivos que têm a ver com a sua 
competitividade económica num mercado mundial onde a concorrência é cada 
vez mais forte, como no que respeita à coesão social e à redução dos riscos de 
fractura associados ao desemprego e à marginalidade no mercado de trabalho. 
9.2.2. A Comunidade pretendeu dar um novo impulso a este desenvolvimento ao incluir 
no Tratado da União Europeia um artigo específico para a criação de uma 
política de formação profissional da Comunidade e ao fixar-lhe objectivos 
precisos. 
9.2.3. Os Estados-membros e o Conselho manifestaram o seu interesse e o seu apoio 
ao desenvolvimento da acção comunitária neste domínio quando, há alguns anos, 
decidiram criar os actuais programas de acção, bem como através da participação 
activa na aplicação, no acompanhamento das operações e na utilização dos 
respectivos resultados. 
9.2.4. O Parlamento Europeu manifestou um apoio constante ao desenvolvimento destas 
actividades e declarou o seu apoio à vontade expressa peia Comissão de 
introduzir uma racionalização e uma coordenação dos programas de acção. 
9.2.5. É importante salientar que as diferentes medidas previstas pelo programa são 
todas elas dirigidas para um objectivo de cooperação transnacional, que incorpore 
um valor acrescentado inequívoco nas acções desenvolvidas pelos 
Estados-membros ou pelos agentes do mercado da formação. 
9.2.6. Este valor acrescentado comunitário deve ser consolidado e reforçado em função 
da constituição progressiva de um espaço europeu aberto da formação e das 
qualificações profissionais, que está ligado à realização do mercado único. 
9.2.7. A abordagem apresentada pela Comissão situa-se na perspectiva traçada pelo seu 
documento de trabalho relativo às directrizes em matéria de educação e de 
formação profissional, que tinha em vista um agrupamento das acções de 
formação profissional num programa único baseado no artigo 127° do Tratado da 
União Europeia. 
S i 
O programa visa apenas de forma marginal o apoio à realização de acções de 
formação propriamente ditas. Por esta razão, as despesas elegíveis para apoio 
comunitário são, essencialmente, as despesas decorrentes da concepção e 
preparação das acções e não os custos da prestação de formação (remuneração 
dos formadores ou dos beneficiários, despesas de formação). Este elemento 
valoriza o interesse na complementaridade entre o programa de acção e os 
financiamentos atribuídos no âmbito do Fundo Social Europeu que se centram, 
essencialmente, nos custos decorrentes da realização de acções de formação a 
jusante da preparação e concepção. 
9.2.15 A parte mais importante dos financiamentos do programa deverá ser consagrada 
à concepção e à execução de projectos-piloto transnacionais de formação 
profissional. A cooperação transnacional aplica-se, assim, a um objecto concreto 
e à realização de acções comuns de formação profissional. 
9.2.16 No que respeita às colocações transnacionais, a avaliação dos actuais programas, 
nomeadamente o programa COMETT, mostrou que constituíam uma via 
privilegiada de transferência de experiência e de "know-how" não apenas para 
o beneficiário directo, mas também para as instituições de origem e de 
acolhimento. A integração das colocações num projecto preciso de 
desenvolvimento da empresa deve reforçar de uma forma nova esta 
característica. 
9.2.17 Os decisores da formação profissional, sejam eles representantes dos poderes 
públicos, nacionais ou regionais, procuram referências comunitárias para 
melhorar as suas práticas. As colocações que permitem uma confrontação directa 
e uma experiência concreta das práticas existentes num outro Estado-membro 
permitem a transferência de práticas a um baixo custo. A desmultiplicação na 
instituição e o dispositivo de origem é igualmente uma característica importante 
neste caso. 
9.2.18 A percepção da acção da Comunidade desenvolveu-se, primordialmente, a nível 
do mundo universitário e da investigação. Aí foram obtidos resultados 
importantes através da cooperação. O mercado de trabalho e as empresas 
entraram mais recentemente na cooperação a nível comunitário em matéria de 
formação profissional. A situação económica atribui, doravante, às políticas de 
formação profissional um papel decisivo para restabelecer condições favoráveis 
de competitividade económica e a situação do emprego. Os agentes da formação, 
e em primeiro lugar as empresas, manifestam uma forte procura de cooperação 
com vista a obter ganhos de eficiência nos seus investimentos em formação, a 
divulgação das melhores práticas e experiências e um melhor controlo da relação 
custo/eficácia nas suas despesas. 
9.2.19 É igualmente importante frisar o interesse dos inquéritos e das análises realizadas 
a nível da Comunidade. Os Estados-membros desenvolvem sistemas e 
dispositivos que são muito diferentes e pouco homogéneos do ponto de vista dos 
conceitos e métodos utilizados. A realização de estudos e inquéritos a nível 
comunitário traz consigo um conhecimento fiável e homogéneo da realidade das 
despesas ou das acções de formação profissional na Comunidade. Constitui-se 
assim, um quadro comum de referência a nível comunitário. 
9.2.20 Os sistemas e dispositivos de formação profissional inicial conhecem um grande 
desenvolvimento associado às dificuldades de inserção no emprego 
experimentadas pelos jovens e ao objectivo de não permitir que se instaurem 
fenómenos de marginalização económica ligados ao insucesso escolar, em 
particular no tocante aos jovens mais desfavorecidos. A elevação da qualidade 
dos sistemas, que é o objecto da Vertente I, concede um apoio importante a este 
problema. A promoção de acções de formação de qualidade para os jovens com 
maiores dificuldades aumenta fortemente as suas possibilidades de inserção e de 
transição para a vida activa. 
9.2.21 A desmultiplicação dos produtos e resultados das parcerias transnacionais é uma 
condição para a eficiência e para importantes economias de escala. Trata-se 
igualmente de um factor de igualdade de acesso para as populações cujas 
necessidades estão pouco ou insuficientemente abrangidas pelas acções 
tradicionais. 
Deste ponto de vista, deve sublinhar-se a prioridade atribuída pelo programa ao 
desenvolvimento de acções em matéria de formação nas e para as PME, que, as 
mais das vezes, não dispõem das qualificações necessárias para se adaptarem às 
mutações socioeconómicas actuais. 
9.2.22 No que respeita ao domínio da formação continua, as diferentes medidas do 
programa, nomeadamente a nível dos projectos-piloto e dos inquéritos, requerem 
uma participação activa dos parceiros sociais. Este facto constitui um elemento 
de apoio para os Estados-membros em que as tradições de participação dos 
parceiros sociais existem e um elemento inovador para os Estados-membros em 
que tais práticas estavam pouco desenvolvidas. Tendo em conta o papel 
estruturante que os parceiros sociais são levados a desempenhar em relação à 
eficácia da formação profissional, este é um elemento de valor acrescentado 
substancial da acção da Comunidade. 
9.2.23 Uma parte importante do êxito e do impacto dos programas actuais deve-se à 
presença e à organização em rede europeia de estruturas operacionais cujo papel 
é central para constituir parcerias, participar na montagem de projectos e 
assegurar a divulgação e a desmultiplicação dos resultados. A melhoria do 
funcionamento desta rede europeia e a capitalização da experiência destas 
estruturas devem constituir um trunfo importante no processo de racionalização. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
9.3.1. Indicadores de resultados seleccionados. 
No tocante aos indicadores quantitativos: 
número de projectos-piloto; 
número médio de parceiros por projecto-piloto; 
número total de participantes nas colocações; 
•'4-
número total de beneficiários de uma acção ou de um produto de formação; 
número de PME que participam directamente nos projectos-piloto; 
número de produtos com origem nos projectos-piloto susceptíveis de serem 
transferidos. 
No tocante aos indicadores qualitativos: 
a avaliação deverá permitir uma medição mais exacta do impacto da acção 
comunitária sobre os sistemas ou práticas dos agentes através dos seguintes 
indicadores: 
* aplicação de critérios e medidas de qualidade nos dispositivos e acções de 
formação; 
* utilização de referências comunitárias a nível das práticas; 
* desenvolvimento dos módulos de formação oriundos de projectos-piloto nos 
dispositivos nacionais; 
* definição de um perfil de qualificações transnacional, nomeadamente a nível 
sectorial. 
O conjunto destes indicadores servirá de base aos dispositivos de avaliação contínua 
que será efectuada em parceria entre a Comissão e os Estados-membros. 
9.3.2. Nos termos do Artigo T da proposta de decisão: 
até 31 de Dezembro de 1997, a Comissão apresentará um relatório intercalar de 
avaliação abrangendo o período de lançamento do programa; 
até 30 de Junho de 2000, a Comissão apresentará um relatório final. Com base 
neste relatório, a Comissão poderá apresentar propostas de reorientação e de 
desenvolvimento posterior ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Sb 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 686 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-93-742-PT-C 
ISBN 92-77-63080-9 
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