Parecer do Comité das Regiões Europeu — Percursos para o sucesso escolar

(2022/C 498/10)

Relatora Inga BĒRZIŅA (LV-Renew), membro da Assembleia Municipal de Kuldīga Texto de referência Proposta de recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar COM(2022) 316 final

I. RECOMENDAÇÕES DE ALTERAÇÃO

Proposta de recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar

COM(2022) 316

Alteração 1

Considerando 2

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (2) Em 30 de setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma comunicação sobre a concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025, considerando a inclusividade uma das suas seis dimensões (1). Em 18 de fevereiro de 2021, o Conselho adotou a Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (2). (2) Em 30 de setembro de 2020, a Comissão Europeia adotou uma comunicação sobre a concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025, considerando a inclusividade uma das suas seis dimensões (1). Em 18 de fevereiro de 2021, o Conselho adotou a Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (2). Em 19 de março de 2021, o Comité das Regiões Europeu adotou o Parecer — Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025 (3) .

Justificação

Propõe-se aditar uma referência ao parecer do CR sobre a comunicação da Comissão intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025».

Alteração 2

Considerando 5

(Novo considerando)

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR O relatório final da Conferência sobre o Futuro da Europa insta igualmente a UE a assegurar que todos os cidadãos da UE podem beneficiar da digitalização, garantindo que dispõem das competências e oportunidades digitais necessárias (1) . A Comissão Europeia tenciona apresentar propostas sobre uma recomendação do Conselho relativa à melhoria da oferta de competências digitais no ensino e na formação e um Certificado Europeu de Competências Digitais (2) .

Justificação

Cabe destacar a importância de aproveitar os benefícios da digitalização, assegurando que todos os cidadãos dispõem das competências e oportunidades digitais necessárias.

Alteração 3

Considerando 25

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (25) O objetivo de reduzir o insucesso escolar e o abandono precoce do ensino e da formação e de promover o sucesso escolar deve ser sistematicamente abordado pela educação e a formação em toda a UE. A nível do sistema, é necessária a coerência das medidas políticas, a coordenação com outros domínios de intervenção relevantes (como a saúde, os serviços sociais, o emprego, a habitação, a justiça, a migração e a integração) e uma cooperação eficaz entre os diferentes intervenientes a todos os níveis (nacional, regional, local, escolar) para um apoio coordenado às crianças, aos jovens e às suas famílias. Paralelamente, devem ser promovidas abordagens escolares holísticas, integrando todos os domínios de atividade (ensino e aprendizagem; planeamento e governação; etc.) e envolver todos os principais intervenientes: alunos, dirigentes educativos, pessoal docente e não docente, pais e famílias e comunidades locais e mais vastas (1). (25) O objetivo de reduzir o insucesso escolar e o abandono precoce do ensino e da formação e de promover o sucesso escolar deve ser sistematicamente abordado pela educação e a formação em toda a UE. A nível do sistema, é necessária a coerência das medidas políticas, a coordenação com outros domínios de intervenção relevantes (como a saúde, os serviços sociais, o emprego, a habitação, a justiça, a migração e a integração) e uma cooperação eficaz entre os diferentes intervenientes a todos os níveis (ao nível europeu, nacional, regional e local, bem como ao nível escolar) , em consonância com os princípios da governação a vários níveis, para um apoio coordenado às crianças, aos jovens e às suas famílias. Paralelamente, devem ser promovidas abordagens escolares holísticas, integrando todos os domínios de atividade (ensino e aprendizagem; planeamento e governação; etc.) e envolver todos os principais intervenientes: alunos, dirigentes educativos, pessoal docente e não docente, pais e famílias e comunidades locais e mais vastas (1).

Justificação

O ensino e a formação melhorariam com a aplicação dos princípios e práticas da governação a vários níveis, tal como indicado na Resolução do Comité das Regiões — Carta da Governação a Vários Níveis na Europa (1).

Alteração 4

Ponto 1

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 1. Desenvolvam ou reforcem até 2025 uma estratégia integrada e global para o sucesso escolar, ao nível adequado, de acordo com a estrutura do seu sistema de educação e formação, com vista a dissociar os resultados escolares do estatuto socioeconómico, promover a inclusão na educação (nomeadamente através do combate à segregação na educação), bem como continuar a reduzir o abandono precoce do ensino e da formação e o insucesso em competências básicas, tal como proposto no quadro político constante do anexo. Deve ser dada especial atenção ao bem-estar na escola enquanto componente essencial do sucesso escolar. Tal estratégia deve incluir medidas de prevenção, intervenção e compensação (incluindo medidas oferecidas no âmbito da Garantia para a Juventude), basear-se em dados concretos e combinar medidas universais com disposições específicas e/ou individualizadas para os aprendentes que necessitem de atenção e apoio adicionais em contextos inclusivos (nomeadamente aprendentes de contextos socioeconomicamente desfavorecidos, migrantes — incluindo refugiados — ou ciganos, aprendentes com deficiências visíveis e não visíveis, pessoas com necessidades educativas especiais ou problemas de saúde mental). Essa estratégia deve também basear-se numa cooperação estruturada entre intervenientes que representam diferentes domínios de intervenção, níveis de governação e níveis de ensino, beneficiar de um financiamento adequado e ser acompanhada de um plano de execução e avaliação claro . 1. Desenvolvam ou reforcem até 2025 uma estratégia integrada e global para o sucesso escolar, ao nível adequado, de acordo com a estrutura do seu sistema de educação e formação e tendo em conta os sistemas descentralizados correspondentes , com vista a dissociar os resultados escolares do estatuto socioeconómico, promover a inclusão na educação (nomeadamente através do combate à segregação na educação), bem como continuar a reduzir o abandono precoce do ensino e da formação e o insucesso em competências básicas, tal como proposto no quadro político constante do anexo. Deve ser dada especial atenção ao bem-estar e às condições ambientais e de saúde na escola e no ambiente que a rodeia enquanto componente essencial do sucesso escolar. Tal estratégia deve incluir medidas de planeamento, prevenção, intervenção e compensação (incluindo medidas oferecidas no âmbito da Garantia para a Juventude), basear-se em dados concretos e combinar medidas universais com disposições específicas e/ou individualizadas para os aprendentes que necessitem de atenção e apoio adicionais em contextos inclusivos (nomeadamente aprendentes de contextos socioeconomicamente desfavorecidos, migrantes — incluindo refugiados — ou ciganos, aprendentes com deficiências visíveis e não visíveis, pessoas com necessidades educativas especiais ou problemas de saúde mental). Essa estratégia deve também basear-se numa cooperação estruturada entre intervenientes que representam diferentes domínios de intervenção, níveis de governação e níveis de ensino, beneficiar de um financiamento adequado e ser acompanhada de um plano claro de execução, avaliação e acompanhamento .

Justificação

Os órgãos de poder local e regional desempenham um papel essencial para o êxito da visão de um Espaço Europeu da Educação, dado que têm ligações diretas e substanciais com as comunidades em que as políticas de educação definidas a nível europeu devem ser aplicadas e nas quais estas têm um impacto direto (2).

Alteração 5

Ponto 3

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 3. No contexto de uma estratégia integrada e global, combinem medidas de prevenção, intervenção e compensação, conforme as estabelecidas no quadro político constante do anexo, a fim de apoiar: 3. No contexto de uma estratégia integrada , inclusiva e global, combinem medidas de prevenção, intervenção e compensação, conforme as estabelecidas no quadro político constante do anexo, a fim de apoiar:

Justificação

Evidente.

Alteração 6

Ponto 3.3

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 3.3. as escolas a desenvolver uma «abordagem escolar holística» para o sucesso escolar, em que todos os membros da comunidade escolar (dirigentes educativos, professores, formadores e outro pessoal educativo, aprendentes, pais e famílias e a comunidade local), bem como as partes interessadas externas, participam ativamente e de forma colaborativa para promover o sucesso educativo de todos os aprendentes; 3.3. as escolas a desenvolver uma «abordagem escolar holística» para o sucesso escolar, em que todos os membros da comunidade escolar (dirigentes educativos, professores, formadores e outro pessoal educativo, aprendentes, pais e famílias e a comunidade local , incluindo os órgãos de poder local e regional ), bem como as partes interessadas externas, participam ativamente e de forma colaborativa para promover o sucesso educativo de todos os aprendentes;

Justificação

Os órgãos de poder local e regional têm competências no domínio escolar e promovem o desenvolvimento de «abordagens escolares holísticas», nomeadamente através da aplicação da abordagem de hélice quádrupla, um modelo de colaboração que coloca uma forte ênfase nas pessoas e nas suas necessidades, juntamente com as partes interessadas dos setores público e privado e o meio académico.

Alteração 7

Ponto 4

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 4. Otimizem a utilização dos recursos nacionais e da UE para o investimento em infraestruturas, formação, ferramentas e recursos para aumentar a inclusão, a igualdade e o bem-estar na educação, incluindo fundos e conhecimentos especializados da UE para reformas e investimento em infraestruturas, ferramentas, pedagogia e criação de ambientes de aprendizagem saudáveis, em especial o Erasmus+, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Fundo Social Europeu+, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Programa Europa Digital, o Horizonte Europa, o Instrumento de Assistência Técnica, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, etc., e assegurem que a utilização dos fundos está em consonância com a estratégia global. 4. Otimizem a utilização dos recursos locais, regionais, nacionais e da UE para o investimento em infraestruturas, formação, ferramentas e recursos para aumentar a inclusão, a igualdade e o bem-estar na educação, incluindo fundos e conhecimentos especializados da UE para reformas e investimento em infraestruturas, ferramentas, pedagogia e criação de ambientes de aprendizagem saudáveis, em especial o Erasmus+, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Fundo Social Europeu+, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Programa Europa Digital, o Horizonte Europa, o Instrumento de Assistência Técnica, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, etc., e assegurem que a utilização dos fundos está em consonância com a estratégia global.

Justificação

Propõe-se incluir igualmente os níveis local e regional.

II. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU (CR)

O papel específico dos órgãos de poder local e regional

1. considera que os sistemas de educação e formação de elevada qualidade, inclusivos e acessíveis em pé de igualdade a todas as pessoas, independentemente das características pessoais dos aprendentes e da sua situação familiar, cultural e socioeconómica, criam não só percursos para o sucesso escolar, mas também o nosso percurso comum rumo à coesão social e a uma economia mais sustentável na União Europeia;

2. congratula-se com a «abordagem escolar holística» incentivada pela Comissão Europeia, que inclui os órgãos de poder local e regional e que constitui um pré-requisito importante para reformar a política de educação e formação e alcançar objetivos fundamentais da cooperação europeia nesse domínio, como a redução da percentagem de alunos com fraco aproveitamento em competências básicas e a luta contra o abandono precoce do ensino e da formação;

3. salienta que, frequentemente, as medidas contra o abandono escolar precoce ( 3 ) são aplicadas a nível local e regional, o que permite abordar os problemas no seu contexto;

4. considera importante promover o bem-estar dos alunos e do pessoal escolar no local de ensino, reduzindo as disparidades educativas entre as zonas remotas, rurais e urbanas e as diferenças entre os estabelecimentos de ensino. Tal objetivo só pode ser alcançado através de um financiamento adequado que promova a coesão social e territorial e da possibilidade de tomar decisões com base em dados; em todo o caso, só é possível melhorar a qualidade do sistema educativo descentralizado numa perspetiva abrangente que não se cinja apenas ao aspeto orçamental;

5. salienta a importância de recolher e analisar dados a nível local, regional e nacional. A análise desses dados poderá revelar tendências comuns relevantes para o abandono escolar precoce e conduzir a propostas de soluções capazes de responder aos desafios através de uma abordagem de base local. Por exemplo, a Letónia desenvolveu uma ferramenta nacional interativa para recolher informações sobre os alunos a partir do momento em que o professor deteta o risco de abandono escolar. Desta forma, pode ser criada, a nível local e regional, uma ampla base estatística sobre as causas e as tendências em matéria de abandono escolar precoce;

6. apela a uma utilização mais generalizada das boas práticas locais e regionais para criar um ecossistema educativo digital altamente eficiente e promover uma transformação digital sustentável. Tal seria benéfico para uma educação geral integradora e de elevada qualidade, reforçando simultaneamente a coesão digital a fim de reduzir as disparidades territoriais. Por exemplo, a região francesa da Ilha de França desenvolveu a plataforma gratuita de aprendizagem de línguas QIOZ para se adaptar às condições criadas pela COVID-19;

Impacto da crise nos sistemas de ensino

7. o a 12. o ; salienta que o número de jovens que abandonam a escola tem vindo a diminuir de forma constante ao longo da última década. No entanto, é de recear que esta tendência positiva seja invertida pela pandemia ( 4 ) . As conclusões sobre os progressos realizados no ano letivo de 2021-2022 e a sua ligação às restrições relacionadas com a COVID-19 comprovam-no. Por exemplo, nas regiões belgas da Valónia e de Bruxelas, o número de jovens que abandonaram precocemente a escola aumentou 28 %, especialmente nos anos 7.a 12.

8. solicita que se tenha em conta o impacto da COVID-19 na saúde física e mental, assim como no bem-estar geral dos alunos. Além disso, é preciso não esquecer que esta crise afetou negativamente a motivação para aprender em grupos de alunos que até então não estavam em risco de abandono escolar precoce e, ao mesmo tempo, teve um impacto desproporcionado nos alunos provenientes de meios desfavorecidos e vulneráveis; apela, por conseguinte, a atividades inovadoras que mantenham a motivação das crianças que aprendem com a satisfação;

9. apela a uma educação socialmente integradora e adaptada do ponto de vista psicológico para todas as crianças ucranianas em idade escolar que residem nos Estados-Membros da UE devido à guerra na Ucrânia; solicita igualmente programas de aprendizagem de línguas adaptados e bem concebidos (como os oferecidos na região flamenga da Bélgica ( 5 ) ) para alunos que não falam a língua do Estado-Membro da UE em causa, a fim de promover a sua integração e melhorar o seu desempenho;

Conclusões

10. concorda com a conclusão da avaliação independente ( 6 ) da aplicação da Recomendação do Conselho de 28 de junho de 2011 sobre estratégias para reduzir o abandono escolar precoce ( 7 ) , segundo a qual a cooperação entre os diferentes níveis de governação (europeu, nacional, regional, local) continua a ser limitada e fragmentada. Este é um dos domínios em que é necessário prosseguir os esforços para resolver o problema do abandono escolar precoce, em especial através da cooperação no âmbito do ecossistema de inovação;

11. assinala que os órgãos de poder local e regional desempenham um papel fundamental na criação e modernização dos estabelecimentos de ensino, no fomento da igualdade de oportunidades para todos e na criação de um ambiente de aprendizagem seguro, integrador e eficiente, prestando atenção também ao aumento da intimidação/ciberintimidação; salienta que, tendo em conta as consequências da guerra russa contra a Ucrânia, da crise energética e do forte aumento da inflação para os orçamentos nacionais e locais, é importante apoiar a longo prazo os projetos locais para modernizar o ambiente de aprendizagem e assegurar a manutenção da qualidade das infraestruturas de ensino existentes recorrendo aos fundos estruturais da UE;

12. solicita que os desafios que se avizinham sejam enfrentados através de «abordagens escolares holísticas». Trata-se, entre outras coisas, de realizar uma renovação geracional do pessoal docente e criar um vasto programa de motivação para professores e pessoal escolar. Nalguns órgãos de poder local e regional já existem exemplos nesse sentido, tais como bolsas de estudo para estudantes universitários no seu último ano na área do ensino, especialmente para futuros professores das disciplinas CTEM ou especialistas de apoio (psicólogos, educadores sociais, etc.). Ao mesmo tempo, há que continuar a promover programas de formação contínua e de melhoria das competências dos professores e, se for caso disso, a requalificação.

Bruxelas, 12 de outubro de 2022. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Vasco ALVES CORDEIRO

(1) COM(2020) 625 final

(2) JO C 66 de 26.2.2021, p. 1.

(1) COM(2020) 625 final

(2) JO C 66 de 26.2.2021, p. 1.

(3) JO C 175 de 7.6.2021, p. 6.

(1) Relatório sobre o resultado final da Conferência sobre o Futuro da Europa, maio de 2022, proposta n.o 32 (p. 81).

(2) COM(2022) 404 final.

(1) Ver definição no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

(1) Ver definição no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

(1) JO C 174 de 7.6.2014, p. 1.

(2) Parecer do Comité das Regiões Europeu «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (JO C 175 de 7.5.2021, p. 6).

(3) O indicador da UE relativo ao «abandono precoce do ensino e da formação» (ELET, do inglês early leaving from education and training) mede a percentagem de pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos que concluíram, no máximo, o ensino básico e que já não frequentam nenhum programa de educação ou formação formal ou não formal.

(4) Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura, «Monitor da educação e da formação de 2021 — Resumo», Serviço das Publicações da União Europeia, 2021 (https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/32aebf22-57db-11ec-91ac-01aa75ed71a1).

(5) Onthaalonderwijs voor anderstalige kinderen (OKAN) [Apoio a crianças recém-chegadas falantes de outras línguas].

(6) Comissão Europeia, Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura (2019), Donlevy, V., Day, L., Andriescu, M., Downes, P., «Assessment of the implementation of the 2011 Council Recommendation on policies to reduce early school leaving: final report» (não traduzido para português), Serviço das Publicações.

(7) JO C 191 de 1.7.2011, p. 1.