PT Jornal Oficial da União Europeia C 125/15

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 125/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«POMELO DE CORSE»

N.o CE: FR-PGI-0005-01085 – 15.01.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Pomelo de Corse»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Pomelo de Corse» designa um citrino resultante da variedade Star Ruby ou qualquer outra variedade híbrida de Citrus Paradisi que possa ser aceite no quadro do protocolo de validação das novas variedades. A lista de variedades autorizadas é estabelecida pelo agrupamento. Pode ser revista com base num protocolo de validação de novas variedades, destinado a garantir que as variedades autorizadas respeitam as características do «Pomelo de Corse» e respondem aos seguintes critérios de seleção: floração abundante e em cacho, fruto sem caroços, cor interior vermelha e sabor perfumado. Sempre que intervêm alterações, a lista de variedades é divulgada aos produtores, aos organismos de controlo e às autoridades de controlo competentes.

São autorizados os porta-enxertos Poncirus Pomeroy, Citrange Carrizo e Citrange C 35.

Trata-se de um fruto sem caroços, de casca amarela e lisa, podendo apresentar uma mancha laranjo-avermelhada à superfície do fruto, de polpa rosada ou vermelha, podendo mesmo apresentar cor púrpura.

Só podem ser comercializados no âmbito da IGP «Pomelo de Corse» os frutos de categoria Extra e I.

Podem ser comercializados dez calibres, com diâmetro mínimo de 81 mm e máximo de 139 mm.

O «Pomelo de Corse» é muito sumarento, com um teor mínimo de sumo de 38 %. O fruto possui sabor perfumado e doce.

Os frutos devem respeitar os seguintes critérios:

Acidez (A) inferior a 2 g de ácido cítrico por 100 g de sumo,

Açúcar (E) superior ou igual a 9 °Brix,

Relação (E/A) do teor de açúcar do sumo (E) relativamente à acidez (A): superior a 6.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de plantação, produção, colheita e calibragem realizam-se na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Durante a fase de calibragem, os frutos só podem apresentar-se recobertos de um produto à base de cera natural.

O armazenamento, triagem e acondicionamento do produto devem ocorrer na área geográfica.

O «Pomelo de Corse» é acondicionado:

— em caixas acamadas. À saída da cadeia, é aposto um autocolante «Pomelo de Corse» a todos os frutos da camada superior da caixa (50 % dos frutos devem apresentar autocolante),

— em tabuleiro (Unidade de Venda ao Consumidor) ou em rede.

O acondicionamento em rede é sistematicamente seguido de acondicionamento em caixa.

É proibido o transporte dos frutos em palox.

Não é obrigatória a aplicação de autocolantes no «Pomelo de Corse» acondicionado em embalagens fechadas (UVC, rede).

«Pomelo de Corse» designa um fruto fresco, apanhado no grau ideal de maturação. Não é submetido a nenhum tratamento fitossanitário de conservação após a colheita. Deste modo, mantém-se sensível aos choques e pisaduras ocasionados por transporte prolongado, se estiver a granel ou em palox. Além disso, o transporte em palox em atmosfera fechada, tal como acontece no transporte marítimo seguido de encaminhamento por camião frigorífico, impede a circulação de ar entre os frutos, provocando heterogeneidade «climática», que por sua vez gera heterogeneidade da evolução fisiológica dos frutos dentro do palox. A proibição do transporte dos frutos em palox e o acondicionamento obrigatório na área geográfica preserva-os, assim, deste risco. Preservam-se assim a integridade física e as características do «Pomelo de Corse».

Além disso, nas diversas instalações realizam-se outras operações indissociáveis do acondicionamento (triagem, conformação e rotulagem) que exigem a proximidade dos pomares, que completam o trabalho dos produtores e permitem evitar manipulações excessivas dos frutos a granel. O acondicionamento dos frutos em rede antes de colocação em caixa permite evitar manipulações posteriores dos frutos nus, que geraria o risco de os danificar.

Para além de contribuir para a preservação da qualidade e das características do produto, a realização das operações de acondicionamento na área geográfica reforça o controlo da rastreabilidade. Durante o transporte dos frutos a granel pode dar-se a mistura com outros frutos de origem diferente. O «Pomelo de Corse» produzido e acondicionado na área geográfica apresenta-se em caixas ou em embalagens fechadas.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Menções no rótulo:

— nome do produto: «Pomelo de Corse»,

— logótipo IGP da União Europeia.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A delimitação da área geográfica baseia-se nas seguintes características: altitude inferior a 300 metros, declive inferior a 25 % e distância do mar inferior a 15 km, compreendendo as seguintes subdivisões administrativas (comunas):

Divisão administrativa (departamento) de Haute-Corse:

Aghione, Aléria, Antisanti, Aregno, Avapessa, Barbaggio, Barrettali, Belgodère, Biguglia, Borgo, Brando, Cagnano, Calenzana, Calvi, Canale-di-Verde, Canari, Casevecchie, Castellare-di-Casinca, Cateri, Centuri, Cervione, Chiatra, Corbara, Ersa, Farinole, Feliceto, Furiani, Galéria, Ghisonaccia, Giuncaggio, L’Ile-Rousse, Linguizzetta, Loreto-di-Casinca, Lucciana, Lugo-di-Nazza, Lumio, Luri, Meria, Moncale, Monte, Montegrosso, Monticello, Morsiglia, Muro, Nonza, Novella, Occhiatana, Ogliastro, Olcani, Oletta, Olmeta-di-Capocorso, Olmeta-di-Tuda, Olmo, Palasca, Pancheraccia, Patrimonio, Penta–di-Casinca, Pietracorbara, Pietroso, Piève, Pigna, Pino, Poggio-di-Nazza, Poggio-d’Oletta, Poggio-Mezzana, Prunelli-di-Fiumorbo, Rapale, Rogliano, Saint-Florent, San-Gavino-di-Tenda, San-Giuliano, San-Martino-di-Lota, San-Nicolao, Santa-Lucia-di-Moriani, Santa-Maria-di-Lota, Santa-Maria-Poggio, Santa-Reparata-di-Balagna, Santo-Pietro-di-Tenda, Serra-di-Fiumorbo, Sisco, Solaro, Sorbo-Ocagnano, Speloncato, Taglio-Isolaccio, Talasani, Tallone, Tomino, Tox, Urtaca, Valle-di-Campoloro, Ventiseri, Venzolasca, Vescovato, Ville-di-Paraso, Ville-di-Pietrabugno.

Departamento de Corse du Sud:

Afa, Ajaccio, Alata, Albitreccia, Ambiegna, Appietto, Arbellara, Arro, Bastelicaccia, Belvédère-Campomoro, Bilia, Bonifacio, Calcatoggio, Cannelle, Cargèse, Casaglione, Casalabriva, Cauro, Coggia, Cognocoli-Monticchi, Conca, Coti-Chiavari, Cuttoli-Corticchiato, Eccica-Suarella, Figari, Fozzano, Giuncheto, Grossa, Grosseto-Prugna, Lecci, Monacia-d’Aullène, Ocana, Olmeto, Olmiccia, Peri, Pianottoli-Caldarello, Pietrosella, Pila-Canale, Porto-Vecchio, Propriano, San-Gavino-di-Carbini, Sant’Andréa-d’Orcino, Sari-Solenzara, Sarrola-Carcopino, Sartène, Serra-di-Ferro, Sollacaro, Sotta, Valle-di-Mezzana, Vico, Viggianello, Villanova, Zonza.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

5.1.1. Fatores naturais

Características edáficas

Os solos de cultura de citrinos possuem maioritariamente textura areno-argilo-limosa de tendência ácida. Assentam em camada geológica granítica ou xistosa.

Características climáticas

A área geográfica situa-se numa ilha cujo clima é influenciado quer pela latitude quer pelo relevo acentuado.

A Córsega, situada no paralelo 42N, situa-se no limite norte do cultivo de citrinos.

Contrariamente a outras variedades de pomelo que requerem muito mais calor, a variedade Star Ruby dispõe na Córsega da temperatura anual necessária para desenvolver o seu ciclo completo até maturação ideal dos frutos e suficiente para não bloquear o crescimento por efeito de temperaturas demasiado extremas.

Dada a influência marítima e a presença circundante de relevos importantes, a temperatura é aí mais temperada e a pluviometria, tal como a higrometria, mais elevadas do que nas áreas de produção de citrinos de outra origem.

Caráter sanitário insular protetor da cultura do pomelo

O facto de a Córsega ser uma ilha é essencial, do ponto de vista sanitário, para o cultivo do «Pomelo de Corse». Assim sendo, muitas são as doenças graves (por vírus ou micoplasmas, como a Tristeza ou a Stubborn) que estão ausentes da Córsega.

5.1.2 Fatores humanos

A cultura de citrinos na Córsega é muito antiga, calculando-se que ascenda aos primórdios da era cristã, segundo alguns autores.

O desenvolvimento da cultura do «Pomelo de Corse», cujas primeiras plantações remontam a sensivelmente três décadas, resulta de uma dinâmica dos produtores, que se organizaram para permitir a evolução da fileira.

O «Pomelo de Corse» representa atualmente uma produção significativa entre outras culturas frutícolas da ilha.

Características distintivas:

— estrutura agrícola em parcelas de pequenas dimensões,

— tratamentos fitossanitários reduzidos, devido à insularidade,

— saber dos citricultores corsos, que permite uma vigilância acrescida e melhor domínio dos riscos sanitários,

— colheita anual manual iniciada apenas quando o fruto adquire cor e maturação ideais na árvore.

5.2. Especificidade do produto

O «Pomelo de Corse» possui casca lisa de cor amarela podendo apresentar uma mancha laranjo-avermelhada, bem como polpa de cor intensa rosada ou vermelha, ou mesmo púrpura.

O fruto adquire cor naturalmente na árvore. A colheita ocorre quando o fruto atinge a maturação interna que lhe confere as características organolépticas (sabor perfumado e doce) expressas pelo equilíbrio entre açúcares e acidez e a ausência de sabor amargo. A qualidade interna dos frutos corresponde ao equilíbrio entre o extrato seco (E), que representa a quantidade de açúcares totais e a acidez total (A).

Do ponto de vista comercial, as normas internacionais definem apenas o critério de percentagem em sumo, no mínimo de 35 %. O «Pomelo de Corse» possui um teor de sumo superior a 38 %, que lhe confere as suas características específicas de suculência.

A colheita efetua-se manualmente e os frutos não recebem tratamentos fitossanitário após a colheita, permitindo-lhes exprimir todas as características de frescura.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A IGP «Pomelo de Corse» assenta essencialmente na qualidade específica dos frutos (equilíbrio açúcares/acidez, teor de sumo, cor intensa, casca lisa), bem como na reputação que se desenvolve a nível nacional.

Os solos da área geográfica, diferentes dos de outras zonas mediterrânicas potenciais de produção, apresentam características que permitiram desenvolver, no que respeita à cultura do pomelo derivado da variedade Star Ruby, porta-enxertos do tipo Poncirus e respetivos híbridos (citranjeira). Estes porta-enxertos conferem aos frutos características de qualidade interna (bom equilíbrio entre o teor de açúcares e ácidos, mas também teor de sumo e casca lisa) superiores às que é possível obter com os porta-enxertos mais utilizados no mundo.

As condições climáticas temperadas da Córsega permitem que a variedade Star Ruby, naturalmente rica em licopeno, exprima plenamente esta característica e obter assim «Pomelo de Corse» com uma boa cor interna vermelha. A polpa, já bem colorida em setembro-outubro, tende a regredir para mais amarela no inverno, voltando a colorir-se a partir de março-abril. A epiderme, amarela no inverno, tende igualmente a adquirir cor avermelhada com o aquecimento da primavera.

Estas condições climáticas temperadas conferem outras características importantes ao «Pomelo de Corse»:

— o teor de sumo dos frutos é muito mais elevado do que noutras regiões,

— o aspeto liso da casca. O «Pomelo de Corse» deve a sua casca lisa à influência marítima, muito acentuada, que se traduz simultaneamente por temperaturas menos elevadas no verão e por índice de humidade relativa que só excecionalmente desce abaixo de 70 %.

As condições de produção e o perfeito domínio do acondicionamento na área geográfica permitem garantir ao consumidor a frescura do produto e a promessa de encontrar todas as qualidades que conferem ao «Pomelo de Corse» a sua especificidade e contribuem para a sua reputação.

A colheita manual e a ausência de tratamento fitossanitário após a colheita fazem a reputação do «Pomelo de Corse», intimamente ligada à imagem da Córsega, de uma ilha da natureza, respeitadora do ambiente, que valoriza a agricultura com produtos sob o signo da qualidade e que beneficiam de longa tradição de citricultura.

A comercialização e expedição do «Pomelo de Corse» para o continente conheceram grande incremento a partir de 2000 e contribuíram para o desenvolvimento e a notoriedade do «Pomelo de Corse» à escala nacional.

Esta reputação é atestada por artigos publicados na imprensa local, nacional, especializada ou generalista («Vegetable», «FLD Magazine», «FRuiTROP» ou ainda «Corse Matin»), que apresentam as especificidades da produção e ilustram a notoriedade do «Pomelo de Corse».

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3))

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPPomelodeCorseV1.doc

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93, 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) no 1151/2012.

(3) Ver nota 2.