COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Desenvolver as capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento -

Capacitar os parceiros para a prevenção e a gestão das crises

1.Introdução

Os acontecimentos em África, na vizinhança da Europa e noutras partes do mundo apontam para uma situação dramática, e em constante deterioração, da segurança mundial, com mais de 1,5 mil milhões de pessoas a viver em regiões frágeis e vítimas de conflitos. De acordo com as tendências atuais, este número deverá atingir os 2 mil milhões de pessoas até 2030. Os países em situação de fragilidade não atingiram os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), o que significa que os conflitos violentos e a má governação continuam a constituir desafios cruciais em termos de desenvolvimento. A fragilidade e a violência têm também sido alimentadas por novas ameaças como o terrorismo e a criminalidade organizada .

É essencial desenvolver uma ação externa coordenada que tire partido dos instrumentos da União Europeia (UE) nos domínios da diplomacia, da segurança, do desenvolvimento e da ação humanitária, a fim de restabelecer a confiança e garantir que as instituições dos países parceiros estão preparadas para responder aos desafios. Os instrumentos da ação externa da UE têm funções diferentes e complementares. A relação entre segurança e desenvolvimento é um princípio fundamental subjacente à abordagem global da UE em relação às crises e aos conflitos externos e complementa as políticas de segurança interna, segurança marítima e outras. No entanto, a abordagem global da UE deve ser reforçada para suprir as lacunas do seu atual sistema de resposta. É o que pode acontecer, por exemplo, quando a formação é prestada por missões no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), mas a sua sustentabilidade e eficácia são dificultadas por falta de equipamento de base no país parceiro.

Além disso, é importante salientar neste contexto que existem diversos quadros políticos de grande pertinência para a segurança e o desenvolvimento, alguns dos quais a ser revistos, como a Política Europeia de Vizinhança, o Quadro de Desenvolvimento pós-2015, a Revisão Estratégica em matéria de política externa, mas também a Estratégia de Segurança Marítima e a Agenda Europeia em matéria de Segurança.

Com base nas conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2013 e na Declaração da Cimeira UE-África de abril de 2014, a presente comunicação conjunta identifica as lacunas e propõe medidas corretivas. Aborda a questão do equipamento necessário para reforçar as capacidades dos países parceiros em matéria de segurança mas não trata da questão do fornecimento de armas letais. A UE não facultará esse tipo de equipamento.

2.A relação entre segurança e desenvolvimento nas políticas da UE

Tal como previsto nos Tratados, os objetivos da ação externa da UE consistem, nomeadamente, em «preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional [...]» bem como em «apoiar o desenvolvimento sustentável nos planos económico, social e ambiental dos países em desenvolvimento, tendo como principal objetivo erradicar a pobreza». Os Tratados estabelecem também um requisito de coerência entre os diferentes domínios de intervenção a título desses objetivos .

O principal objetivo da política de desenvolvimento da UE é a redução e, a longo prazo, a erradicação da pobreza, mas esta política aborda igualmente temas como o desenvolvimento sustentável, as desigualdades, a injustiça social e as violações dos direitos humanos. Estes objetivos são essenciais para resolver as causas profundas da insegurança e dos conflitos. Simultaneamente, os objetivos da cooperação para o desenvolvimento devem ser tidos em conta noutras políticas da UE suscetíveis de afetar os países em desenvolvimento. Neste sentido, a Comunicação da Comissão de 2011 intitulada «Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança» e as Conclusões do Conselho de 2012 recordam a necessidade de dar uma resposta prioritária aos desafios em matéria de segurança, fragilidade e transição.

A UE é igualmente responsável pela definição e implementação da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), incluindo a definição gradual de uma política de defesa comum. A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), que constitui parte integrante da PESC, oferece à UE meios de execução operacional. A UE pode utilizar recursos da PCSD em missões fora do seu território para a manutenção da paz, a prevenção de conflitos e o reforço da segurança internacional de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas e levar a cabo um vasto conjunto de missões .

A necessidade de reforçar mutuamente as intervenções nos domínios da segurança e do desenvolvimento é evidente. A UE tem sublinhado repetidamente que «a segurança é uma condição prévia do desenvolvimento» e que «sem desenvolvimento e erradicação da pobreza, não haverá uma paz duradoira» . Criar e fomentar as condições políticas, sociais e económicas para a estabilidade é essencial para a segurança do país e uma condição prévia do seu desenvolvimento. Esta relação entre segurança e desenvolvimento é essencial para maximizar a eficácia da ação externa da União.

Para que um país possa garantir a sua segurança e desenvolvimento, deve possuir ou adquirir capacidades adequadas em todos os setores fundamentais, incluindo a segurança e a defesa, o que não só estabilizará esse país como também lhe permitirá contribuir de forma construtiva para a paz, a estabilidade e a prevenção de crises na sua região.

2.1 Medidas em curso para o desenvolvimento de capacidades

As atuais medidas de desenvolvimento de capacidades em matéria de segurança nos países parceiros abrangem uma série de domínios estratégicos, utilizam diferentes instrumentos e centram-se no desenvolvimento de instituições legítimas, eficazes e sustentáveis, incluindo a eficácia dos setores da justiça e da segurança, do controlo das fronteiras e das guardas costeiras. As atividades de desenvolvimento de capacidades incluem, nomeadamente, acesso aos instrumentos internacionais, diálogo político, cooperação técnica (incluindo investigação e inovação), formação (transferência de conhecimentos e desenvolvimento de competências), bem como fornecimento de equipamento e de material de base. A formação no setor da segurança visa melhorar a capacidade dos parceiros para garantir a estabilidade e a proteção dos cidadãos. Pode assumir a forma de formação antes da entrada em funções ou ser integrada nas fases operacionais através de mentoria ou de formação em exercício e apoio. O equipamento fornecido aos parceiros pode ir desde material de comunicações, de reanimação e de campo, de material médico e de transporte e de outros tipos, até equipamento de proteção das forças.

O apoio da UE à relação entre segurança e desenvolvimento tem vindo a aumentar gradualmente ao longo dos anos, traduzindo-se em intervenções no âmbito dos diversos instrumentos e políticas da UE.

Os mandatos de muitas das 34 missões e operações da PCSD realizadas até à data incluíram o desenvolvimento das capacidades dos agentes da paz e da segurança em países parceiros. A título de exemplo, o desenvolvimento das capacidades está no cerne do mandato de três missões da PCSD lançadas pela UE em 2014. A Missão de Aconselhamento da UE sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) concede apoio estratégico, bem como aconselhamento e mentoria. A Missão de Aconselhamento Militar da UE na República Centro-Africana (EUMAM RCA) apoia as autoridades deste país na preparação da próxima reforma do setor da segurança. Para o efeito, ajuda as forças armadas a desenvolver as suas capacidades, a reforçar as normas e a progredir no sentido de se tornarem forças armadas modernas, eficazes e responsáveis. A missão civil da PCSD da UE no Mali (EUCAP Sael Mali) apoia a reestruturação das forças de segurança internas do Mali (ou seja, a polícia, a «gendarmerie» e a «garde nationale»). O objetivo é ajudar as autoridades do Mali a garantir a ordem constitucional e democrática e criar as condições para uma paz duradoura. A missão combina atividades de formação com aconselhamento estratégico.