ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Receitas afectadas ao FEAGA 3

3. Receitas provenientes das quantias temporárias a título da reestruturação (sector do açúcar) 4

4. Comentários sobre a execução provisória do orçamento do FEAGA para 2011 4

5. Execução das receitas afectadas ao FEAGA 9

6. Execução das receitas provenientes dos montantes temporários a título da reestruturação (sector do açúcar) 10

7. Execução do Fundo de reestruturação para o açúcar 10

8. Conclusões 10

ANEXO 1 Utilização provisória das dotações do FEAGA até 31.8.2011 11

INTRODUÇÃO

O anexo I apresenta, para o período de 16 de Outubro de 2010 a 31 de Agosto de 2011, o nível efectivo da execução orçamental, comparativamente ao perfil de despesas previsto pelo indicador, estabelecido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho[1].

RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA

Com base nas regras enunciadas no artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum, as receitas provenientes das correcções financeiras no âmbito das decisões de apuramento da conformidade, de irregularidades e da imposição sobre o leite são consideradas receitas afectadas ao financiamento das despesas do FEAGA. Segundo essas regras, as receitas afectadas podem ser utilizadas para financiar as despesas do FEAGA efectuadas pelos Estados-Membros. A parte dessas receitas que não seja utilizada transitará automaticamente para o exercício orçamental seguinte[2].

O orçamento de 2011 do FEAGA incluiu tanto as estimativas mais recentes da Comissão sobre o montante das dotações necessárias para financiar as despesas previstas para as medidas de mercado e as ajudas directas, como as estimativas das receitas afectadas que se esperava fossem cobradas durante o exercício orçamental em causa e o saldo das receitas afectadas transitado do exercício orçamental anterior e que se mantém disponível. Na proposta sobre o montante das dotações FEAGA para o orçamento de 2011, a Comissão tomou em consideração a previsão do total das receitas afectadas, solicitando em 2011 um nível de dotações correspondente à diferença entre as despesas estimadas para o fundo e as receitas afectadas estimadas. A autoridade orçamental adoptou o novo orçamento do FEAGA, cujas dotações incluíam as receitas afectadas previstas.

Aquando da elaboração do orçamento para 2011, as estimativas da Comissão relativas às receitas afectadas disponíveis apontavam para 1 247 milhões de EUR. Concretamente:

- o montante das receitas afectadas que se esperava viesse a ser gerado durante o exercício orçamental de 2011 foi estimado em 707 milhões de EUR. Previam-se montantes de 600 milhões de EUR e 88 milhões de EUR provenientes de correcções no âmbito do apuramento da conformidade e de irregularidades, respectivamente. As receitas resultantes da imposição sobre o leite foram estimadas em 19 milhões de EUR;

- o montante de receitas afectadas que se esperava viesse a transitar do exercício orçamental de 2010 para o de 2011 foi estimado em 540 milhões de EUR.

No orçamento de 2011, a Comissão atribuiu estas receitas, no montante de 1 247 milhões de EUR, a dois regimes. Concretamente:

- 500 milhões de EUR aos fundos operacionais destinados às organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas, e

- 747 milhões de EUR ao regime de pagamento único.

Em conformidade com a proposta da Comissão, a autoridade orçamental acabou por votar, para estes dois regimes, dotações no montante de 292 milhões de EUR e de 30 389 milhões de EUR, respectivamente. A soma das dotações votadas e das receitas afectadas acima referidas corresponde a uma estimativa total das necessidades de dotações de 792 milhões de EUR para os fundos operacionais destinados às organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas e de 31 136 milhões de EUR para o regime de pagamento único.

No anexo, que apresenta a execução provisória do orçamento de 2011 no período até 31 de Agosto de 2011, os valores das dotações orçamentais para o sector das frutas e produtos hortícolas e para o das ajudas directas dissociadas correspondem às dotações votadas para esses dois regimes, que ascendem, respectivamente, a 491,1 milhões de EUR e 36 324 milhões de EUR, excluindo as receitas afectadas acima referidas. Após inclusão das receitas afectadas a estes sectores, as dotações totais previstas no orçamento de 2011 ascendem a 991,1 milhões de EUR para as frutas e produtos hortícolas e a 37 071 milhões de EUR para as ajudas directas dissociadas.

RECEITAS PROVENIENTES DAS QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR)

Os montantes temporários a título da reestruturação no sector do açúcar são considerados receitas afectadas destinadas a financiar a ajuda a essa reestruturação e outras ajudas previstas no Fundo de reestruturação para o açúcar. Durante três campanhas de comercialização – 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 –, esses montantes, que se referem às quotas de açúcar, xarope de inulina e isoglicose detidas pelos operadores em cada Estado-Membro, foram pagos ao Fundo. Aquando da elaboração do orçamento para 2011, previa-se o transporte do montante de 1 015 milhões de EUR do exercício de 2010 para o exercício de 2011. O montante final da receita afectada transitado para 2011 no Fundo de reestruturação para o açúcar ascendeu a 1 044,8 milhões de EUR.

COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO ORÇAMENTO DO FEAGA PARA 2011

O anexo 1 apresenta, para o período de 16 de Outubro de 2010 a 31 de Agosto de 2011, o nível provisório da execução orçamental, comparativamente ao perfil de despesas com base no indicador, estabelecido em conformidade com o artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho. Segue-se um breve comentário sobre determinadas rubricas orçamentais, que mostra as diferenças mais significativas entre o nível efectivo e o nível previsto da execução do orçamento de 2011.

Medidas de mercado

Segundo o determinado pelo indicador em 31 de Agosto de 2011, a execução das dotações para intervenções nos mercados agrícolas foi superior em 166,0 milhões de EUR ao nível das dotações orçamentais votadas. Esta divergência deve-se, essencialmente, aos sectores das frutas e produtos hortícolas, dos programas alimentares e das carnes de bovino e de suíno. Em contrapartida, outros sectores apresentam, no total, uma subexecução.

Cereais (-146,6 milhões de EUR)

A subexecução deste artigo orçamental em 2011 deve-se a um volume significativo de vendas de cereais de intervenção no período de Dezembro de 2010 a Maio de 2011. A Comissão vendeu, no âmbito de concursos, 2 551 000 toneladas de cevada e 88 000 toneladas de trigo e praticou preços significativamente superiores aos estimados no orçamento de 2011. Estes preços contribuem para um acréscimo considerável da receita no orçamento de 2011 e são apresentados como montantes negativos no referido artigo orçamental. A Comissão considera que este acréscimo da receita se traduzirá numa subexecução global deste artigo orçamental até ao final do exercício orçamental de 2011.

Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (-17,3 milhões de EUR)

A subexecução deste artigo orçamental comparativamente ao nível do indicador deve-se à diminuição dos pagamentos a título dos certificados de exportação do açúcar e dos produtos do sector leiteiro, relativamente ao previsto inicialmente no orçamento.

Programas alimentares (+22,4 milhões de EUR)

A utilização mais rápida das dotações deve-se sobretudo aos montantes superiores ao habitual pagos em 2011 a título dos planos dos anos anteriores, bem como à alteração das regras aplicáveis à organização da distribuição das ajudas em 2011. O indicador não tem em conta estas alterações. De facto, em 2011, o prazo para o levantamento de 70 % das existências atribuídas a cada Estado-Membro foi antecipado do mês de Junho para o mês de Maio. Além disso, atendendo aos montantes inferiores actualmente previstos para o plano de 2012, os Estados-Membros tencionam, aparentemente, executar na íntegra o plano de 2011. No entanto, a Comissão considera actualmente que a sobreexecução das dotações previstas no orçamento eventualmente resultante da utilização mais rápida do plano de 2011 não seria muito grande.

Plantas têxteis (+5,9 milhões de EUR)

A utilização mais rápida das dotações disponíveis para este artigo orçamental deve-se às medidas de reestruturação do sector do algodão, que foram executadas pela primeira vez em 2010, tendo os pagamentos sido efectuados em Outubro. O indicador para 2011 foi, assim, fixado com base nestes dados. Contudo, em 2011, as despesas a título deste artigo foram declaradas pelos Estados-Membros desde o início do ano, pelo que se verifica actualmente uma sobreexecução das dotações orçamentais. No entanto, este padrão de execução não comporta o risco de serem excedidas as dotações orçamentais, já que estas se baseiam nos limites quantitativos e financeiros estabelecidos pela legislação para estas medidas.

Frutas e produtos hortícolas (+312,7 milhões de EUR, em comparação com as dotações votadas)

Este nível de execução é atribuível às despesas dos fundos operacionais para as organizações de produtores, financiados tanto pelas dotações orçamentais votadas como pelas receitas afectadas a este regime no orçamento de 2011 ( NB : para mais informações, cf. ponto 2 supra ). Este nível de execução é o resultado da aplicação do indicador, para o período que termina em 31 de Agosto de 2011, às dotações orçamentais votadas, que não incluem as receitas afectadas a este sector.

Nesta fase, a Comissão considera que o total das dotações disponíveis para este sector será suficiente para cobrir as despesas dos Estados-Membros previstas para 2011.

A partir de 2010, em benefício do leitor, a Comissão introduziu a nota-de-rodapé * no quadro de execução provisória constante do anexo. Essa nota-de-rodapé indica qual seria a situação se, em 31 de Agosto de 2011, o indicador tivesse sido aplicado às dotações totais que devem estar disponíveis para financiar o referido sector. Como se indica no ponto 2 supra , o financiamento total que deverá estar disponível para este sector é composto das dotações orçamentais votadas, no valor de 491,1 milhões de EUR, e das receitas afectadas a este sector, que se estima ascenderem a 500 milhões de EUR. Por conseguinte, se o indicador tivesse sido aplicado ao financiamento total de 991,1 milhões de EUR que deveriam estar disponíveis, ter-se-ia verificado uma subexecução de -70,2 milhões de EUR.

Esta subexecução está ligada aos fundos operacionais destinados às organizações de produtores, que têm um ritmo de pagamento mais lento do que nos anos anteriores, e ao regime de distribuição de fruta nas escolas, que, devido ao facto de a medida ser relativamente recente, ainda não tem um padrão de execução definido. Contudo, é de realçar que parte das medidas excepcionais de apoio ao sector das frutas e dos produtos hortícolas adoptadas pela Comissão na sequência da crise E. coli será financiada através de fundos operacionais para as organizações de produtores, e a parte restante por outra rubrica orçamental do mesmo artigo. O custo previsto destas medidas é de cerca de 227 milhões de EUR, prevendo-se actualmente que as despesas declaradas pelos Estados-Membros até ao fim do exercício orçamental de 2011 venham a ascender a 215 milhões de EUR. Para o período abrangido pelo presente relatório, os Estados-Membros declararam apenas 10% das despesas relacionadas com esta crise.

Além disso, o ritmo de pagamento da ajuda para o pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores continua a aumentar em relação aos três últimos anos. Prevê-se uma sobreexecução significativa desta rubrica no final do exercício de 2011.

Com base em todos os factores mencionados supra , espera-se que as despesas finais a declarar para este sector excedam as dotações orçamentais correspondentes disponíveis, sendo cobertas por transferências de dotações de outras rubricas orçamentais.

Promoção (-9,4 milhões de EUR)

Em comparação com o nível de execução orçamental previsto pelo indicador em 31 de Agosto de 2011, observa-se uma subexecução. Com base nas comunicações dos Estados-Membros, a Comissão considera que este ritmo de pagamentos se irá manter, grosso modo , até ao final do exercício, do que resultará uma subexecução das dotações para este artigo.

Leite e produtos lácteos (-61,8 milhões de EUR)

Em comparação com o nível de execução orçamental previsto pelo indicador em 31 de Agosto de 2011, observa-se uma subexecução. Esta está principalmente relacionada com o regime de distribuição de leite nas escolas, cujas dotações no orçamento aumentaram em 10 milhões de EUR durante as negociações para o orçamento de 2011, relativamente às necessidades iniciais indicadas pela Comissão. Este aumento do orçamento não se reflectiu na execução dos Estados-Membros.

Além disso, as vendas de leite em pó desnatado de intervenção efectuadas no período de Dezembro de 2010 a Março de 2011 fizeram-se a um nível de preços superior ao inicialmente estimado no orçamento de 2011, resultando num acréscimo da receita para o orçamento de 2011. Estes ganhos são apresentados na execução orçamental como montantes negativos, no mesmo artigo orçamental. Nesta fase, a Comissão considera que este acréscimo da receita se traduzirá numa subexecução global das dotações deste artigo orçamental até ao final do exercício orçamental de 2011.

Carne de bovino (+19,7 milhões de EUR)

A utilização mais rápida das dotações deste artigo orçamental comparativamente ao nível do indicador resulta do facto de as quantidades exportadas com restituições a partir de 16 de Outubro de 2010 terem sido superiores ao previsto. Devido à abertura do mercado turco aos produtos de carne da UE, a actividade de exportação deste mercado aumentou consideravelmente no ano OMC 2010/2011. A Comissão emitiu este ano certificados de exportação para uma quantidade superior à estimada no orçamento de 2011. A Comissão considera que este artigo orçamental registará, no final do exercício de 2011, uma sobreexecução global, que terá de ser coberta pela transferência de dotações de outras rubricas orçamentais.

Carne de suíno, ovos e aves de capoeira (+53,9 milhões de EUR)

A utilização mais rápida das dotações disponíveis para este artigo orçamental comparativamente ao nível do indicador resulta do facto de as quantidades de aves de capoeira exportadas com restituições terem sido superiores ao previsto.

Além disso, a Comissão prevê nesta fase o pagamento, em 2011, de aproximadamente 50 milhões de EUR para a medida relativa à armazenagem privada de carne de suíno (introduzida em Janeiro de 2011), para a qual não se previram dotações no orçamento de 2011. A Comissão espera que estes factores tenham por efeito uma sobreexecução neste artigo orçamental, que terá de ser coberta através da transferência de dotações provenientes de outras rubricas orçamentais.

Ajudas directas

A utilização das dotações para ajudas directas em comparação com o nível previsto pelo indicador em 31 de Agosto de 2011 foi superior em 391,2 milhões de EUR.

Ajud as directas dissociadas (+509,0 milhões de EUR, em comparação com as dotações votadas)

O total das dotações disponíveis para as necessidades deste sector ascende a 37 071 milhões de EUR e incluem as dotações orçamentais votadas, no montante de 36 324 milhões de EUR e as receitas previstas de 747 milhões de EUR afectadas ao regime de pagamento único ( NB : para mais informações, cf. ponto 2 supra ).

O regime de pagamento único (RPU) apresenta uma sobreexecução comparativamente ao nível do indicador, devido ao efeito técnico da sua aplicação ao nível das dotações votadas, que não incluem as receitas afectadas. A partir de 2010, em benefício do leitor, a Comissão introduziu a nota-de-rodapé * no quadro de execução provisória constante do anexo. Esta nota-de-rodapé indica qual seria a situação se, a 31 de Agosto de 2011, o indicador tivesse sido aplicado às dotações totais que devem estar disponíveis para financiar o referido sector. Por conseguinte, a aplicação do indicador ao financiamento total de 37 071 milhões de EUR que deveriam estar disponíveis para este sector teria originado uma subexecução de -237,2 milhões de EUR (ou seja, 0,6%).

Nesta fase, a Comissão prevê que o orçamento para as ajudas directas dissociadas venha a apresentar uma subexecução no final do exercício, já que o nível das despesas que os Estados-Membros têm vindo a declarar a título das medidas de apoio específico dissociado ao abrigo do artigo 68.º é inferior ao inicialmente previsto no orçamento de 2011. Todavia, no que concerne ao RPU e com base nas previsões dos Estados-Membros, espera-se até ao final do exercício orçamental uma execução quase total.

Outras ajudas directas (-118,3 milhões de EUR)

A 31 de Agosto de 2011, este sector apresenta uma subexecução em comparação com o nível do indicador correspondente. Os Estados-Membros têm vindo a declarar, a título das medidas de apoio específico associado ao abrigo do artigo 68.º relativas ao prémio por vaca em aleitamento e aos pagamentos aos produtores de batata para fécula, despesas inferiores às inicialmente previstas no orçamento de 2011. Nesta fase, a Comissão espera que as dotações orçamentais deste sector apresentem uma subexecução até ao final do exercício orçamental.

Outras despesas

Apuramento das contas dos exercícios anteriores (+321,0 milhões de EUR)

O nível de execução actual resulta da comparação das correcções dos apuramentos das contas já efectuadas com o nível correspondente do indicador em 31 de Agosto de 2011.

É de assinalar que a Comissão propusera, na sua carta rectificativa para 2011, correcções que ascendiam a -72 milhões de EUR. O montante final para o apuramento das contas decidido durante a negociação do orçamento de 2011 foi de -272 milhões de EUR.

Neste momento, a Comissão considera que as correcções previstas resultantes das suas decisões relativas ao apuramento das contas, que já foram todas tomadas, e do incumprimento dos prazos de pagamento das ajudas pelos Estados-Membros não serão suficientes para cobrir as despesas negativas de -272 milhões de EUR decorrentes das negociações orçamentais. Com efeito, devido a estas correcções, a Comissão terá de reembolsar – ou seja, fazer correcções positivas em benefício dos Estados-Membros – um montante líquido de cerca de 64 milhões de EUR. Além disso, na sequência das decisões de apuramento das contas tomadas pela Comissão em 2011, devem ser efectuadas correcções positivas em benefício dos Estados-Membros, de cerca de 4 milhões de EUR.

Assim sendo, a Comissão terá de encontrar dotações orçamentais positivas que não sejam necessárias para outras rubricas orçamentais do FEAGA, no montante de cerca de 335 milhões de EUR, a fim de encerrar esta rubrica orçamental em 2011.

Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade (-32,1 milhões de EUR)

Espera-se que as dotações orçamentais deste artigo sejam subexecutadas, uma vez que os custos correspondentes à vacinação contra a febre catarral são inferiores aos previstos, o que se explica pelo declínio considerável da manifestação da doença, devido ao êxito das recentes campanhas de vacinação. Acresce que uma parte dos fundos previstos no orçamento para a aquisição de vacinas de emergência no domínio da saúde animal não será utilizada por não existirem novos surtos importantes de doenças animais.

EXECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA

O quadro do anexo mostra que, em 31 de Agosto de 2011, estavam disponíveis receitas afectadas no montante de 1 601,1 milhões de EUR. Concretamente:

- as receitas das correcções baseadas nas decisões de apuramento das contas ascenderam a 513,4 milhões de EUR. Estas receitas, contudo, reduzir-se-ão, finalmente, em cerca de 46,1 milhões de EUR, na sequência da decisão da Comissão de corrigir uma decisão de apuramento da conformidade de 2010;

- as receitas relacionadas com irregularidades elevaram-se a, aproximadamente, 160,9 milhões de EUR, excedendo consideravelmente a estimativa inicial de 88 milhões de EUR;

- neste momento, foi cobrada a maior parte das receitas provenientes da imposição sobre o leite foram e o produto respectivo ascende a cerca de 21,7 milhões de EUR, excedendo ligeiramente a estimativa inicial de 19 milhões de EUR;

- por último, contrariamente a uma estimativa inicial de 540 milhões de EUR, as receitas afectadas que transitaram do exercício de 2010 para o de 2011 cifraram-se em 905,1 milhões de EUR.

Neste momento, a Comissão considera que estão ainda por cobrar montantes das receitas afectadas, embora não significativos, resultantes de irregularidades.

EXECUÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DOS MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR)

Em conformidade com a legislação, não foram cobrados aos Estados-Membros novos montantes temporários a título da reestruturação desde Novembro de 2009. Por conseguinte, a receita afectada disponível para o Fundo de reestruturação para o açúcar igualiza o montante transitado do orçamento de 2010, que ascende a 1 044,8 milhões de EUR (superior aos 1 015 milhões de EUR do orçamento de 2011, devido a pagamentos inferiores ao previsto, efectuados no final de 2010).

EXECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR

No final de Agosto de 2011, os Estados-Membros tinham efectuado pagamentos no montante de 109,1 milhões de EUR a título de ajudas a medidas de reestruturação, ajudas à diversificação das actividades e ajudas à refinação de açúcar. Com base nas declarações dos Estados-Membros, esperam-se para Setembro pagamentos significativos de cerca de 60 milhões de EUR.

CONCLUSÕES

A execução provisória das dotações orçamentais de 2011 do FEAGA no período que termina em 31 de Agosto de 2011 revela que os reembolsos mensais aos Estados-Membros excederam em 837,8 milhões de EUR o perfil de execução do orçamento previsto pelo indicador. As receitas afectadas actualmente disponíveis, incluindo as transitadas do ano anterior, ascendem a 1 601,1 milhões de EUR. Contudo, as receitas afectadas cobradas em 2011 serão reduzidas pela correcção da afectação referida no ponto 5 supra . Neste momento, o montante das receitas afectadas que ficarão finalmente disponíveis será utilizado para cobrir as necessidades de financiamento dos sectores das frutas e produtos hortícolas, da carne de suíno e das correcções do apuramento e da conformidade das contas – os principais sectores que necessitarão de financiamento suplementar em 2011. Uma vez satisfeitas as necessidades de financiamento supramencionadas, o eventual saldo remanescente das receitas afectadas transitará para 2012, destinando-se a cobrir as necessidades de financiamento desse exercício orçamental.

ANEXO 1 Utilização provisória das dotações do FEAGA até 31.8.2011

[pic]

[1] JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.

[2] As receitas afectadas transitadas devem ser utilizadas em primeiro lugar, o que significa, antes das dotações votadas pela autoridade orçamental ou das receitas afectadas geradas durante o exercício (artigo 10.º do Regulamento Financeiro).