COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Programa de promoção do transporte marítimo de curta distância

1. Introdução

Em Setembro de 2001, a Comissão apresentou o seu «Livro Branco - A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções» [1]. O documento estabelece uma série de objectivos ambiciosos para garantir uma mobilidade competitiva e sustentável até 2010. O papel fundamental do transporte marítimo de curta distância na consecução destes objectivos é evidente: pode contribuir para controlar o aumento de 50% do tráfego de veículos pesados de mercadorias previsto no Livro Branco, para reequilibrar a repartição modal e evitar os pontos de estrangulamento terrestres, sendo além disso seguro e sustentável.

[1] COM(2001) 370 de 12.9.2001.

A convicção política de que o transporte marítimo de curta distância é uma prioridade para a União Europeia foi reafirmada na reunião informal dos Ministros dos Transportes da União Europeia realizada em Gijón, em Espanha, em Junho de 2002.

2. O Transporte marítimo de curta distância é um sector em crescimento

Actualmente, o transporte marítimo de curta distância regista já um enorme êxito e é o único modo de transporte que se revelou capaz de acompanhar o crescimento do transporte rodoviário. Cabe-lhe uma percentagem de 41% do total de toneladas-quilómetros realizadas na Europa, quando a parte do transporte rodoviário é de 43% [2]. A sua taxa de crescimento é superior à da produção industrial da União Europeia e o seu desempenho em toneladas-quilómetros aumentou até cerca de 38% na década de 90, contra um aumento de 40% do transporte rodoviário (ver Figura 1).

[2] Dados relativos a 2000, excluindo oleodutos. Fonte: EU Energy and Transport in Figures: Statistical Pocketbook 2002.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Figura 1: Crescimento percentual, em toneladas-quilómetros, do transporte rodoviário, do transporte marítimo de curta distância, do transporte nas vias navegáveis interiores e do transporte ferroviário no período compreendido entre 1990 e 2000 [3]

[3] Fonte principal: EU Energy and Transport in Figures: Statistical Pocketbook 2002.

3. Como reforçar o êxito do Transporte Marítimo de Curta Distância?

Para tirar o máximo proveito do transporte marítimo de curta distância na Europa, é necessário integrá-lo com êxito em cadeias logísticas e oferecer operações porta-a-porta sem solução de continuidade. Tais cadeias logísticas deverão ser geridas e comercializadas por entidades comerciais únicas, os chamados «balcões únicos». Estas empresas deverão oferecer aos clientes um ponto de contacto único, responsável por toda a cadeia intermodal. Por outro lado, a noção de concorrência entre os modos deverá ser substituída pela de complementaridade, na medida em que a cooperação intermodal é essencial em cadeias que envolvem mais do que um modo.

Falta integrar ainda plenamente o transporte marítimo de curta distância em cadeias intermodais de abastecimento porta-a-porta. Cabe essencialmente ao sector industrial alcançar este objectivo, embora os esforços desenvolvidos a outros níveis possam favorecer o processo e atenuar os obstáculos inerentes ao enquadramento do transporte marítimo de curta distância que o impedem de se desenvolver mais rapidamente:

* Não se conseguiu ainda libertar inteiramente da sua imagem passada de sector antiquado;

* Envolve procedimentos administrativos e documentais complexos;

* Exige um reforço da eficiência dos portos;

* Necessita de novas soluções tecnológicas avançadas aplicáveis aos navios, portos, unidades de carregamento e redes telemáticas.

Já foram adoptadas ou previstas diversas acções comunitárias destinadas a atenuar os obstáculos e a reforçar o transporte marítimo de curta distância na Europa. Citem-se entre estas as seguintes:

* Adopção de uma directiva que harmoniza determinadas formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros [4];

[4] Directiva 2002/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros da Comunidade, JO L 67 de 9.3.2002, p. 31.

* Proposta de um novo programa de apoio «Marco Polo» [5];

[5] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias, COM(2002) 54 final de 4.2.2002.

* Proposta de directiva relativa às unidades de carregamento intermodais [6];

[6] Anexa à presente comunicação.

* Introdução da abordagem «auto-estradas do mar» no Livro Branco da Comissão relativo à política europeia de transportes para 2010;

* Proposta de directiva relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários [7];

[7] Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários, COM(2001) 35 final de 13.2.2001, com a redacção que lhe foi dada pelo COM(2002) 101 final de 19.2.2002.

* Publicação de um Guia dos Procedimentos Aduaneiros no Transporte Marítimo de Curta Distância [8];

[8] Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Guia dos procedimentos aduaneiros no transporte marítimo de curta distância, SEC(2002) 632 de 29.5.2002.

* Introdução do Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI) no trânsito aduaneiro;

* Programas Alfândega 2002 e 2007 [9] e projecto RALFH [10] financiado no âmbito do programa Alfândega 2002;

[9] Decisão n.º 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que aprova um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2007»), JO L 36 de 12.2.2003, p. 1.

[10] RALFH = Grupo de contacto de gestores aduaneiros dos portos do Norte da União Europeia: Roterdão, Antuérpia, Le Havre, Felixstowe e Hamburgo. O projecto destina-se a melhorar os aspectos práticos da cooperação aduaneira entre os portos.

* Desenvolvimento futuro de redes telemáticas para os portos e o transporte marítimo de curta distância.

4. Porquê um Programa de Promoção?

A consecução dos objectivos do Livro Branco exigirá uma intensificação dos esforços de todas as partes a fim de aumentar o recurso ao transporte marítimo de curta distância. Por outro lado, a reunião informal dos Ministros dos Transportes da União Europeia realizada em Gijón, em Junho de 2002, debateu a possibilidade de um plano de acção sobre as principais questões ligadas ao desenvolvimento da prioridade política atribuída ao transporte marítimo de curta distância. A Comissão considera que esta iniciativa se justifica.

A presente comunicação apresenta um programa cujo objectivo é promover o transporte marítimo de curta distância. O programa é composto de 14 acções individuais subdivididas em medidas. As medidas mencionam os interlocutores responsáveis e o calendário. É possível distinguir as seguintes acções de carácter legislativo, técnico e operacional:

A. Acções legislativas

1. Aplicação da directiva relativa às formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros (FAL-IMO),

2. Aplicação do Marco Polo,

3. Normalização e harmonização de unidades de carregamento intermodais,

4. Auto-estradas do mar,

5. Melhoria do desempenho ambiental do transporte marítimo de curta distância.

B. Acções técnicas

6. Guia dos Procedimentos Aduaneiros no Transporte Marítimo de Curta Distância,

7. Identificação e eliminação dos obstáculos a um maior êxito do transporte marítimo de curta distância,

8. Aproximação das modalidades de aplicação nacionais e informatização dos procedimentos aduaneiros comunitários,

9. Investigação e desenvolvimento tecnológico.

C. Acções operacionais

10. Balcões administrativos únicos,

11. Garantia do papel essencial dos elementos de contacto para o transporte marítimo de curta distância [11],

[11] Os elementos de contacto para o transporte marítimo de curta distância são representantes das administrações marítimas nacionais, sendo responsáveis pelo transporte marítimo de curta distância nas administrações respectivas.

12. Garantia do bom funcionamento e da orientação dos Centros de Promoção do Transporte Marítimo de Curta Distância [12],

[12] Os Centros de Promoção do Transporte Marítimo de Curta Distância (SPC) ou, por outras palavras, os Serviços de Promoção do Transporte Marítimo de Curta Distância são organismos de orientação industrial e imparciais que promovem o transporte marítimo de curta distância.

13. Promoção da imagem do transporte marítimo de curta distância como alternativa de transporte válida,

14. Recolha de informação estatística.

* * * * *

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CURTA DISTÂNCIA

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CURTA DISTÂNCIA

FICHA DE ACÇÃO 1

FAL IMO

A fim de simplificar o volume de procedimentos documentais e administrativos, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, em Dezembro de 2001, a proposta da Comissão destinada a normalizar determinadas formalidades de declaração exigidas dos navios à chegada e/ou à partida de portos dos Estados-Membros (a chamada Directiva «FAL IMO» [13]). A directiva é o resultado directo do esforço destinado a eliminar os pontos de estrangulamento identificados e exige dos Estados-Membros que aceitem os formulários normalizados FAL IMO quando a informação respeitante à chegada/partida de um navio puder ser deles retirada. Isto significa que uma profusão de formulários nacionais distintos está actualmente a ser substituída por um conjunto comum de formulários. A directiva terá efeitos práticos a partir de 9 de Setembro de 2003, o mais tardar, data a partir da qual os Estados-Membros deverão ter posto em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para lhe dar cumprimento.

[13] Ver nota de pé-de-página 4.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Acompanhar e garantir o cumprimento da directiva bem como o seu funcionamento adequado.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão e Estados-Membros.

Prazo-limite: Primeira fase: até 9 de Setembro de 2003, fase seguinte: contínua.

2. Simplificar a transferência para a nova estrutura, colocando à disposição do público, no sítio Internet da Comissão dedicado ao transporte marítimo de curta distância [14], formulários FAL IMO acessíveis a todos os interessados e que possam ser descarregados, preenchidos em linha e/ou impressos para utilização imediata.

[14] http://europa.eu.int/comm/transport/ maritime/sss/index_en.htm.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão.

Prazo-limite: Até meados de 2003.

3. Informar os armadores, agentes e outras partes interessadas sobre as possibilidades oferecidas pela directiva.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, Estados-Membros, associações industriais, elementos de contacto e SPC.

Prazo-limite: Até 9 de Setembro de 2003.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CURTA DISTÂNCIA

FICHA DE ACÇÃO 2

Marco Polo

Um dos principais instrumentos destinados a prestar apoio à fase de arranque dos projectos de transporte marítimo de curta distância na Comunidade foi o programa «Acções-Piloto para o Transporte Combinado» (PACT). Este programa revelou-se útil para o transporte marítimo de curta distância, que obteve uma parte considerável de financiamentos anuais PACT.

O programa PACT terminou no final de 2001. A Comissão Europeia propôs [15], em Fevereiro de 2002, um sucessor deste programa. O novo programa «Marco Polo» contribuirá de forma substancial para tornar a intermodalidade uma realidade na Europa. Com o seu orçamento anual previsto de 18,75 milhões de euros [16], o programa destina-se a transferir 12 000 milhões de toneladas-quilómetros por ano do transporte rodoviário para o transporte marítimo de curta distância, o transporte ferroviário e o transporte nas vias navegáveis interiores. O Conselho da União Europeia obteve um acordo político sobre a proposta em Dezembro de 2002.

[15] Ver nota de pé-de-página 5.

[16] Orçamento previsto entre 1.1.2003 e 31.12.2006.

As auto-estradas do mar (cf. Ficha de Acção n.º 4), uma nova iniciativa fundamental, deverão poder beneficiar plenamente do programa Marco Polo, na medida em que está em causa o lançamento de novos serviços.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Tornar o programa Marco Polo operacional a partir de 2003, o que permitirá o financiamento de importantes projectos inovadores no domínio do transporte marítimo de curta distância.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, Parlamento, Estados-Membros e sector industrial.

Prazo-limite: Anual, até 2010 (orçamento inicialmente previsto para 4 anos).

2. Aproveitar plenamente as possibilidades oferecidas pelo programa Marco Polo de apoio ao lançamento de serviços de transporte marítimo de curta distância viáveis e operacionais dentro ou fora das auto-estradas do mar.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão e sector industrial.

Prazo-limite: Anual, até 2010 (orçamento inicialmente previsto para 4 anos).

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FICHA DE ACÇÃO 3

Unidades de Carregamento Intermodais

A melhoria das unidades de carregamento intermodais (contentores e caixas móveis) é uma das medidas propostas no Livro Branco relativo à política europeia de transportes para 2010. A profusão actual de configurações destas unidades gera custos de fricção e atrasos nas operações de movimentação entre modos. Esta dificuldade deveria ser superada através da harmonização de determinadas características de movimentação das unidades de carregamento, nomeadamente as peças de canto superiores ou inferiores ou os túneis para pescoço de cavalo. Por outro lado, as caixas móveis não podem, geralmente, ser empilhadas, pelo que não se adaptam ao transporte marítimo. Além disso, os contentores não utilizam totalmente as dimensões autorizadas no transporte rodoviário [17]. A normalização de uma unidade de carregamento europeia que combine a capacidade de empilhamento de um contentor com o espaço de carga de largura correspondente à das paletes de uma caixa móvel poderia constituir uma solução.

[17] Cf. Directiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de Julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade, JO L 235 de 17.9.1996, p. 59, com as correcções e alterações que lhe foram ulteriormente introduzidas.

A Comissão analisou as unidades de carregamento intermodais e anexa uma proposta legislativa à presente comunicação. A proposta é favorável ao transporte marítimo, na medida em que contribui para reduzir os custos de fricção induzidos pela movimentação nos portos e permite que o transporte marítimo de curta distância adquira uma parte mais significativa do mercado das caixas móveis que, até à data, tem estado confinado ao transporte terrestre.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Adoptar a proposta relativa à interoperabilidade das unidades de carregamento intermodais e aplicá-la no mais breve prazo.

Interlocutores responsáveis: Estados-Membros, Parlamento e sector industrial.

Prazo-limite: Primeira fase até 2004. Fase seguinte: contínua.

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FICHA DE ACÇÃO 4

Auto-estradas do Mar

A Comissão introduziu a noção de «auto-estradas do mar» no Livro Branco relativo à política europeia de transportes. Estas auto-estradas deverão descongestionar os principais pontos de estrangulamento terrestres do sistema europeu de transportes e reforçar a integração logística do transporte marítimo de curta distância.

As auto-estradas do mar deverão permitir evitar os pontos de estrangulamento terrestres na Europa, no âmbito de cadeias logísticas globais porta-a-porta. Os exemplos mais óbvios de pontos de estrangulamento são os Alpes e os Pirenéus. A possibilidade de evitar estes pontos de estrangulamento naturais através do transporte marítimo de curta distância teria um impacto nos países mediterrânicos e nos países situados a norte das cadeias montanhosas. Está actualmente a ser avaliado o interesse de incluir outros pontos de estrangulamento artificiais.

As auto-estradas do mar deverão oferecer serviços eficientes, regulares e frequentes, susceptíveis de rivalizar com o transporte rodoviário, por exemplo em termos de duração do trânsito e preços. Os portos ligados às auto-estradas deverão dispor de ligações adequadas ao interior do país e oferecer um nível elevado de serviços aos clientes do transporte marítimo de curta distância (incluindo procedimentos administrativos flexíveis). As ligações telemáticas entre portos, por um lado, e os sistemas de comunicação dos navios (nomeadamente os sistemas de gestão do tráfego marítimo e de informação - VTMIS), por outro, deverão ser alargados e tornar-se interoperacionais de modo a integrar sistemas de distribuição local numa rede europeia.

As estimativas de custo parecem indicar que o estabelecimento de novas ligações marítimas regulares seria consideravelmente menos dispendioso do que a construção da correspondente infra-estrutura terrestre nova.

A Comissão está actualmente a analisar as modalidades pormenorizadas das auto-estradas do mar. Uma oportunidade de as apresentar seria obviamente a próxima revisão das orientações para a rede transeuropeia de transportes (RT-T) [18] até ao final de 2003. Esta revisão está actualmente a ser preparada por um grupo de alto nível composto por representantes dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão e presidido por Karel Van Miert, ex-Membro da Comissão titular da pasta dos transportes e Vice-Presidente da Comissão.

[18] Decisão n.º 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, JO L 228 de 9.9.1996, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 1346/2001/CE, JO L 185 de 6.7.2001, p. 1.

Uma vez finalizado, o quadro respeitante à RT-T poderá contribuir para os investimentos em infra-estruturas relacionadas com as auto-estradas do mar, nomeadamente infra-estrutura portuária e ligações portos-interior do país. Por outro lado, o novo programa Marco Polo (cf. Ficha de Acção n.º 2) poderá apoiar o lançamento de novos serviços no domínio das auto-estradas do mar, desde que estes satisfaçam os requisitos do programa.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Finalizar as deliberações relativas às auto-estradas do mar para que suscitem o interesse dos operadores de mercado, a fim de satisfazer os objectivos do Livro Branco.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, Estados-Membros e sector industrial.

Prazo-limite: Até meados de 2003.

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FICHA DE ACÇÃO 5

Melhoria do Desempenho Ambiental do Transporte Marítimo de Curta Distância

O transporte marítimo tem uma eficiência energética muito superior à de outros modos de transporte e, em geral, é menos nocivo para o ambiente por tonelada ou passageiro transportados. Uma transferência modal para o transporte marítimo de curta distância poderia, por exemplo, constituir um elemento importante da estratégia comunitária de cumprimento das obrigações de Quioto [19].

[19] A Comunidade Europeia e os Estados-Membros ratificaram o Protocolo de Quioto em Maio de 2002.

O bom desempenho ambiental do transporte marítimo é, todavia, contariado, nomeadamente pelas emissões de dióxido de enxofre (SO2), que são significativamente superiores às de outros modos.

A Conferência da IMO, realizada em Setembro de 1997, adoptou novas medidas destinadas a reduzir as emissões de óxido de enxofre [20] dos sistemas de exaustão dos navios (novo anexo VI da MARPOL 73/78). A conferência adoptou igualmente disposições que permitem a criação de «zonas de controlo das emissões de SOx» especiais, às quais serão aplicáveis níveis de emissão inferiores. O mar Báltico, o mar do Norte e o canal da Mancha foram designados zonas especiais [21]. O processo de ratificação do novo anexo ainda não foi concluído e as novas medidas não entraram em vigor à escala mundial.

[20] O teor de enxofre do fuelóleo utilizado a bordo dos navios não deve exceder 4,5% m/m.

[21] O teor de enxofre do fuelóleo utilizado a bordo dos navios não deve exceder 1,5% m/m. Em alternativa, os navios devem recorrer a outros métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx.

Em Novembro de 2002, a Comissão apresentou uma proposta de directiva relativa à redução do teor de enxofre dos combustíveis navais utilizados na União Europeia [22]. A proposta baseia-se parcialmente nas «zonas de controlo das emissões de SOx», criadas no âmbito do anexo VI da MARPOL 73/78, embora vá ainda mais longe. A proposta faz no entanto parte de uma estratégia europeia mais vasta destinada a garantir que o transporte marítimo seja menos nocivo para o ambiente do que actualmente [23].

[22] Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais, COM(2002) 595 final de 20.11.2002.

[23] Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Uma estratégia comunitária para reduzir as emissões atmosféricas dos navios de mar, COM(2002) 595 final de 20.11.2002.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Melhorar o desempenho ambiental do transporte marítimo de curta distância mediante o apoio e o acompanhamento da estratégia apresentada pela Comissão, incluindo a adopção e aplicação da proposta legislativa de redução do teor de enxofre dos combustíveis navais.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, Estados-Membros, Parlamento e sector industrial.

Prazo-limite: Primeiros resultados até 2005. Fase seguinte: contínua.

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FICHA DE ACÇÃO 6

Guia dos Procedimentos Aduaneiros no Transporte Marítimo de Curta Distância

A reacção imediata das pessoas aos procedimentos aduaneiros é que são demasiado complexos, tornando o transporte marítimo de curta distância menos atraente. No entanto, esta reacção é demasiado genérica para ser aceitável ou conduzir a melhoramentos concretos. Para encontrar soluções operacionais, é imperativo identificar os elementos específicos que podem ocasionar problemas.

Para esse efeito, os serviços da Comissão publicaram, em Maio de 2002, um Guia dos Procedimentos Aduaneiros no Transporte Marítimo de Curta Distância [24], que possui um duplo objectivo:

[24] Ver nota de pé-de-página 8.

* Descreve sucintamente as regras aduaneiras para o transporte marítimo de curta distância, incluindo oportunidades de recurso a procedimentos simplificados;

* Fornece uma base concisa de identificação de eventuais necessidades concretas de alteração ou ulterior simplificação.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Efectuar consultas do sector industrial, dos elementos de contacto para o transporte marítimo de curta distância e dos centros de promoção do transporte marítimo de curta distância (SPC) sobre o Guia dos Procedimentos Aduaneiros no Transporte Marítimo de Curta Distância. Com base nos resultados das consultas, analisar se as alterações das regras aduaneiras podem ser efectuadas ou se determinadas questões poderão ser tratadas no âmbito das iniciativas de aproximação das modalidades de aplicação nacionais das regras aduaneiras comunitárias e de reforço da cooperação entre os serviços aduaneiros nacionais (cf. Ficha de Acção n.º 8, medida 1).

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão.

Prazo-limite: Até ao segundo semestre de 2003.

2. Esclarecer em que medida são aproveitadas as oportunidades de simplificação oferecidas pelas regras aduaneiras em vigor (nomeadamente as relativas a serviços de transporte marítimo regulares autorizados e aos expedidores/destinatários autorizados). Caso os actuais regimes de simplificação não sejam utilizados, identificar as razões e analisar eventuais alterações das regras aduaneiras. Avaliar as medidas técnicas necessárias para simplificar as formalidades aduaneiras.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, sector industrial, elementos de contacto e SPC.

Prazo-limite: Até ao segundo semestre de 2003.

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FICHA DE ACÇÃO 7

Identificação e Eliminação dos Obstáculos a um Maior êxito do Transporte Marítimo de Curta Distância

Desde Dezembro de 1999 que a Comissão elabora uma lista de obstáculos ao desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância. Este «exercício de identificação» inclui igualmente ideias no sentido de encontrar eventuais soluções para os obstáculos e melhores práticas.

Os obstáculos identificados podem classificar-se em cinco categorias:

* O transporte marítimo de curta distância não se conseguiu ainda libertar inteiramente da sua imagem passada de sector antiquado;

* Não conseguiu ainda integrar-se plenamente na cadeia logística intermodal;

* Envolve procedimentos administrativos e documentais complexos;

* Exige um reforço da eficiência dos portos;

* A aplicação das regras e procedimentos varia consoante os países.

Alguns dos obstáculos já estão a ser enfrentados (e.g. uniformidade dos formulários de declaração dos navios, eficiência e custos portuários e normalização das unidades de carregamento). Em geral, os obstáculos identificados e os supostos estão a ser tratados a diversos níveis: UE, Estados-Membros, regional e local.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Analisar sistematicamente, ponto por ponto, os obstáculos identificados, a fim de os eliminar.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, conjuntamente com os elementos de contacto e os SPC, em cooperação com os Estados-Membros e o sector industrial.

Prazo-limite: Até ao final de 2003.

2. Identificar quaisquer outros obstáculos ao desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância e envidar esforços no sentido de encontrar soluções para estes.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, elementos de contacto, sector industrial e SPC.

Prazo-limite: Contínuo.

3. Reforçar a eficiência dos serviços portuários mediante a adopção da proposta de directiva relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários [25] e a sua aplicação no mais breve prazo.

[25] Ver nota de pé-de-página 7.

Interlocutores responsáveis: Estados-Membros, Parlamento e sector industrial.

Prazo-limite: Primeiros resultados até ao final de 2003. Fase seguinte: contínua.

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FICHA DE ACÇÃO 8

Aproximação das Modalidades de Aplicação Nacionais e Informatização dos Procedimentos Aduaneiros Comunitários

Os procedimentos aduaneiros são uma parte importante do transporte marítimo de curta distância, na medida em que um navio que zarpa de um porto da UE para outro abandona o território aduaneiro comunitário para nele reentrar apenas quando chega ao outro porto. As mercadorias que transporta perdem geralmente o seu estatuto comunitário, a menos que este possa ser demonstrado mediante um documento ou mantido através de um procedimento de trânsito. Trata-se de um condicionalismo suplementar do transporte marítimo de curta distância em relação ao transporte terrestre, no âmbito do qual não existe geralmente perda do estatuto comunitário entre Estados-Membros da UE, desde que não haja passagem por um país terceiro.

A tendência actual para a transmissão electrónica de dados aduaneiros (alfândegas electrónicas) deverá favorecer o transporte marítimo de curta distância, acelerando e simplificando os procedimentos necessários para a declaração da carga.

Um dos primeiros passos da iniciativa «alfândegas electrónicas» consistirá na aplicação próxima do Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI) por cerca de 3 000 estâncias aduaneiras de 22 países, no âmbito do qual o Documento Administrativo Único (DAU) de papel relativo ao transporte será substituído por mensagens electrónicas. Numa segunda fase, o sistema poderá igualmente ser ampliado, no futuro, a movimentos efectuados actualmente no âmbito dos procedimentos de trânsito simplificados para modos de transporte e transformar-se gradualmente na espinha dorsal das «alfândegas electrónicas».

MEDIDAS PREVISTAS

1. Aproximar as modalidades de aplicação nacionais das regras aduaneiras comunitárias e reforçar a cooperação entre os serviços aduaneiros nacionais, nomeadamente através do programa de acção no domínio aduaneiro da Comunidade (Alfândega 2007) e do grupo de contacto dos portos do Norte (RALFH) [26].

[26] Ver notas de pé-de-página 9 e 10.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão e Estados-Membros.

Prazo-limite: Contínuo.

2. Introduzir o NSTI nos procedimentos de trânsito comunitários e comuns..

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão e Estados-Membros.

Data-limite: Até meados de 2003.

3. Dar continuidade à tendência legislativa para autorizar o recurso à apresentação de documentos por via electrónica, por oposição ao papel, tendo em vista a criação de um ambiente não burocrático que limite ao mínimo a utilização de documentos em papel.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão e Estados-Membros.

Prazo-limite: Contínuo.

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FICHA DE ACÇÃO 9

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT)

A Comunidade realiza continuamente acções de IDT para desenvolver o transporte marítimo de curta distância e os procedimentos portuários de acordo com as mais recentes inovações tecnológicas. Os objectivos desta investigação consistiram, nomeadamente, na melhoria da qualidade, segurança e desempenho ambiental do transporte marítimo. Recentemente, foi criada uma rede temática para o transporte marítimo de curta distância com o objectivo de efectuar trabalhos sobre temas de importância política directa.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Efectuar tarefas, no âmbito de uma rede temática para o transporte marítimo de curta distância, de importância política directa para este sector:

- Estudo comparativo dos preços do transporte porta-a-porta entre modos;

- Estudo comparativo entre o desempenho ambiental do transporte marítimo de curta distância porta-a-porta e os outros modos;

- Estabelecimento de uma matriz de distância para facilitar a conversão em toneladas-quilómetros dos dados em toneladas disponíveis sobre o transporte marítimo de curta distância (em coordenação com os trabalhos em curso do Eurostat).

Interlocutores responsáveis: Consórcio seleccionado, em coordenação com os serviços da Comissão.

Prazo-limite: Até 2005.

2. Utilizar o sexto programa-quadro de IDT para desenvolver:

- Inovações na concepção dos navios (nomeadamente navios ro-ro rápidos e novos tipos de navios lo-lo rápidos, bem como outras categorias de navios);

- Inovações das tecnologias portuárias;

- Equipamento e tecnologias específicos do transporte marítimo de curta distância;

- Novas soluções tecnológicas para os procedimentos administrativos

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão.

Prazo-limite: Até 2007.

3. Divulgar de forma clara e compreensível os resultados concretos dos projectos de IDT no sector marítimo junto de um vasto público.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão.

Prazo-limite: Contínuo.

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FICHA DE ACÇÃO 10

Balcões Administrativos Únicos

É necessário adoptar medidas ao nível das administrações dos Estados-Membros e dos portos para criar «balcões administrativos únicos» [27] que continuarão a contribuir para a simplificação e aceleração das formalidades relativas à chegada, partida e desembaraço dos navios, sem comprometer a segurança.

[27] Estes «balcões administrativos únicos» são por vezes designados «balcões únicos».

Os balcões administrativos únicos poderão assumir diversas formas. O número de diferentes autoridades que sobem a bordo de cada navio poderia ser limitado, delegando a tarefa de cumprir determinadas formalidades noutra administração, a administração do porto ou o agente do navio, como acontece em alguns Estados-Membros. Por outro lado, em vez de administrações dispersas em torno da zona portuária, ou mesmo nos portos vizinhos, deveria existir um único ponto de contacto em cada zona portuária que permita aos navios cumprir todas as formalidades necessárias ou, no mínimo, um help-desk que preste informações sobre as formalidades a cumprir, a melhor forma de o fazer e onde fazê-lo. De qualquer modo, os controlos efectuados pelos diversos organismos competentes devem ser coordenados, de modo a reduzir o mais possível a sua interferência com as operações do navio.

Para além de acelerarem as formalidades relativas aos navios, estes balcões administrativos únicos deverão contribuir igualmente para promover as formalidades respeitantes ao transporte para o interior (rodoviário, ferroviário e nas vias navegáveis interiores) dentro e fora da zona portuária.

A utilização de meios de comunicação electrónicos entre o navio e as autoridades, com recurso a mensagens normalizadas, deverá ser urgentemente desenvolvida. Esta utilização deverá ser alargada, de modo a abranger toda a cadeia logística, como será o caso dos procedimentos de segurança (cf. igualmente as Fichas de Acção n.ºs 4 e 8).

MEDIDAS PREVISTAS

1. Promover o conceito de balcões administrativos únicos nos portos, de modo a reduzir, ou pelo menos coordenar, o número de administrações que sobem a bordo para controlar os navios e a proporcionar aos utilizadores dos portos um ponto de contacto ou um help-desk único para cumprimento das formalidades administrativas.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, Estados-Membros, autoridades portuárias e elementos de contacto.

Prazo-limite: Contínuo.

2. Analisar as oportunidades oferecidas pelas auto-estradas do mar (cf. Ficha de Acção n.º 4), introduzidas no Livro Branco para desenvolver estes balcões administrativos únicos.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão.

Prazo-limite: Até ao final de 2003.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CURTA DISTÂNCIA

FICHA DE ACÇÃO 11

Garantia do Papel Essencial dos Elementos de Contacto para o Transporte Marítimo de Curta Distância

Todos os Estados-Membros com orla marítima, bem como a Noruega e a Islândia, designaram os chamados elementos de contacto para o transporte marítimo de curta distância, que são funcionários do Governo com a responsabilidade específica de promover e desenvolver o transporte marítimo de curta distância nos seus Estados-Membros. Desde 1999 que estabeleceram uma rede a nível europeu para acompanhar as necessidades e proporcionar ideias e soluções com vista à promoção do transporte marítimo de curta distância. Os elementos de contacto têm reuniões periódicas, que são presididas pela Comissão. A Comissão garante igualmente o secretariado das reuniões e fornece um instrumento Web baseado na Internet (CIRCA [28]) para partilha de informações e ideias entre as reuniões. Na perspectiva do alargamento da União Europeia, a Estónia, Lituânia, Polónia e Eslovénia, países candidatos à adesão (e a Turquia) designaram os respectivos elementos de contacto para o transporte marítimo de curta distância e participam nos trabalhos do grupo de elementos de contacto como observadores.

[28] CIRCA = Communication and Information Resource Centre Administrator.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Garantir uma cooperação contínua entre os elementos de contacto para o transporte marítimo de curta distância e a Comissão mediante a organização de reuniões periódicas e da manutenção do fluxo de informação entre as reuniões através do instrumento Web baseado na Internet (CIRCA).

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão e elementos de contacto.

Prazo-limite: Contínuo.

2. Garantir o interesse dos países candidatos à adesão pelo trabalho dos elementos de contacto, para que atribuam, desde o início, uma importância primordial ao transporte marítimo de curta distância, em vez de privilegiarem unilateralmente o transporte rodoviário.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, conjuntamente com os elementos de contacto e os SPC.

Prazo-limite: O mais rapidamente possível.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CURTA DISTÂNCIA

FICHA DE ACÇÃO 12

Garantia do Bom Funcionamento e da Orientação dos Centros de Promoção do Transporte Marítimo de Curta Distância

Quase todos os Estados-Membros com orla marítima, bem como a Noruega e a Polónia, dispõem de centros de promoção do transporte marítimo de curta distância (SPC). Estes centros são movidos por interesses comerciais e oferecem um instrumento prático de promoção do transporte marítimo de curta distância a nível nacional. São essencialmente independentes de grupos de interesse específicos, nomeadamente companhias de navegação e/ou portos, aconselhando e incitando os utilizadores a usarem o transporte marítimo de curta distância. Os centros nacionais estão actualmente a ser interligados no âmbito da Rede Europeia de Transporte Marítimo de Curta Distância (ESN) [29], que constitui um instrumento comum de promoção à escala europeia. Graças à ligação em rede, os centros podem igualmente proceder ao intercâmbio de informações e melhores práticas e proporcionar aconselhamento prático sobre o início e o fim de um trajecto de transporte marítimo de curta distância. A Comissão apoia vivamente estes centros, o seu trabalho e a sua ligação em rede.

[29] Ver www.shortsea.info.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Garantir o funcionamento adequado dos centros de promoção do transporte marítimo de curta distância e da sua rede europeia de transporte marítimo de curta distância e orientar os seus trabalhos para modalidades concretas e práticas de reforço da utilização do transporte marítimo de curta distância.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão em cooperação com os SPC.

Prazo-limite: Contínuo.

2. Conceder apoio político, prático e financeiro ao trabalho dos centros de promoção do transporte marítimo de curta distância e à sua rede europeia.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, elementos de contacto, autoridades nacionais e sector industrial.

Prazo-limite: Para apoio geral e financiamento privado: Contínuo. Para apoio financeiro público: até os centros alcançarem a auto-suficiência através de quotas de adesão e outros financiamentos privados.

3. Ampliar a cobertura geográfica dos centros de promoção do transporte marítimo de curta distância nacionais, de modo a englobar não só os Estados-Membros da UE como os países candidatos à adesão.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, elementos de contacto e SPC.

Prazo-limite: O mais rapidamente possível.

4. Assumir e partilhar a responsabilidade pela manutenção de um instrumento Web baseado na Internet (CIRCA [30]) destinado ao intercâmbio de informações entre os membros da rede europeia de transporte marítimo de curta distância e com os serviços da Comissão.

[30] Ver nota de pé-de-página 28.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão e SPC.

Prazo-limite: Contínuo.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CURTA DISTÂNCIA

FICHA DE ACÇÃO 13

Promoção da Imagem do Transporte Marítimo de Curta Distância como Alternativa de Transporte Válida

Uma das principais acções destinadas a reforçar a utilização do transporte marítimo de curta distância consiste em transformar a sua imagem de modo de transporte antiquado e lento numa realidade moderna, ou seja, uma ligação dinâmica na cadeia de abastecimento porta-a-porta. Actualmente, o transporte marítimo de curta distância pode em geral oferecer um alto nível de rapidez, fiabilidade, flexibilidade, regularidade, frequência e segurança da carga. Os utilizadores dos transportes deverão estar mais conscientes deste aspecto quando tomarem decisões sobre a escolha do modo.

Para conseguir esta transformação, os serviços de transporte marítimo de curta distância devem permanecer fiéis a uma imagem de modernidade e dinamismo, por um lado, e as possibilidades por eles oferecidas devem, por outro lado. ser melhor conhecidas, nomeadamente por parte dos carregadores. As administrações e a Comissão podem todavia contribuir igualmente de forma substancial para este processo.

Recorde-se por outro lado que o transporte marítimo de curta distância não diz apenas respeito às mercadorias, mas a centenas de milhões de passageiros na Europa que, todos os anos, se deslocam em linhas regulares e em cruzeiros. É por esse motivo que o transporte marítimo de curta distância deve oferecer aos passageiros serviços de alto nível, quer nos portos quer a bordo dos navios.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Dar a conhecer o transporte marítimo de curta distância e o seu potencial de modernidade mediante a divulgação de informações sobre este modo de transporte e a participação em conferências, seminários e workshops que atraiam igualmente os utilizadores dos transportes. Conceder recursos substanciais para apresentações ao público.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão, elementos de contacto, sector industrial e SPC.

Prazo-limite: Contínuo.

2. Prestar ao público informações neutras e actualizadas sobre a política de transporte marítimo de curta distância através da Internet, incluindo o desenvolvimento futuro dos sítios Web existentes.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão [31], elementos de contacto e SPC [32].

[31] Ver nota de pé-de-página 14.

[32] Ver o sítio Web da ESN (www.shortsea.info) e os sítios Web dos SPC nacionais (acessíveis através do sítio Web da ESN). Este exercício inclui uma compilação em curso das bases de dados europeias relativas ao transporte marítimo regular e não regular.

Prazo-limite: Contínuo.

3. Fornecer exemplos de êxitos (e insucessos para deles retirar ensinamentos) no sítio Internet da Comissão dedicado ao transporte marítimo de curta distância.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão.

Prazo-limite: Contínuo.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CURTA DISTÂNCIA

FICHA DE ACÇÃO 14

Recolha de Informação Estatística

As estatísticas europeias sobre o comércio marítimo de curta distância não são suficientemente pormenorizadas. A Organização Europeia dos Portos Marítimos (ESPO) e 22 dos portos que são seus membros [33] têm proporcionado dados estatísticos à Comissão. A Comissão agradece aliás a coordenação do exercício a estes portos e à ESPO. O método que consiste em utilizar uma amostra de 15 portos europeus já foi ensaiado, tendo-se revelado suficientemente fiável na comunicação da Comissão de 1999.

[33] Ver nota de pé-de-página 3.

A situação melhorará com o tempo, na medida em que a Directiva do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos [34] produz plenos efeitos desde o ano 2000 (devido às derrogações solicitadas, os dados relativos ao período de 1997-1999 podem não estar completos). Cerca de 350 portos proporcionam dados pormenorizados no âmbito da directiva. A directiva pode fornecer a maioria dos dados necessários para o transporte marítimo de curta distância, existindo dados disponíveis sobre o nível «porto-a-porto». A pedido dos Estados-Membros, a divulgação de dados limita-se ao nível «porto-a-zona costeira marítima». Contudo, serão ainda necessários alguns anos até que a directiva produza séries de dados que permitam uma análise das tendências.

[34] Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros, JO L 320 de 30.12.1995, p. 25, aplicada pelas Decisões da Comissão 98/385/CE de 13 de Maio de 1998, JO L 174 de 18.6.1998, p. 1, 2000/363/CE de 28 de Abril de 2000, JO L 132 de 5.6.2000, p.1 e 2001/423/CE de 22 de Maio de 2001, JO L 151 de 7.6.2001, p. 41.

MEDIDAS PREVISTAS

1. Recolher informações estatísticas sobre o transporte marítimo de curta distância a partir da directiva e, paralelamente, através da ESPO, até que a directiva proporcione séries temporais suficientes para o estabelecimento de tendências e comparações fiáveis entre os modos.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão em cooperação com a ESPO e os elementos de contacto.

Prazo-limite: Até 2006.

2. Alargar a recolha de informações estatísticas aos países candidatos.

Interlocutores responsáveis: Serviços da Comissão em cooperação com a ESPO e os elementos de contacto.

Prazo-limite: Até 2004.