PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 29.10.2014  
COM(2014) 677 final 
2014/0293 (NLE) 
  
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à renovação do Acordo  de cooperação científica  e tecnológica entre a 
Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. CONTEXTO  DA PROPOSTA 
O Acordo de cooperação científic a e tecnológica entre a Comuni dade Europeia e o Governo 
da República da Índia foi assinado em Nova De li, em 23 de novembro de 2001. O artigo 11.º, 
alínea b), do Acordo estabelece o seguinte: «O presente acordo é concluído por um período 
inicial de cinco anos, podendo ser reconduzido por comum acordo entre as Partes após a 
avaliação a realizar durante o úl timo ano de cada período sucessivo».  
Através da sua Decisão 2009/501/CE, de 19 de janeiro de 2009, o Conselho aprovou a 
renovação do Acordo por um período adicional de cinco anos, até 17 de maio de 2015.  
A renovação do Acordo por um período adicional de  cinco anos seria do interesse de ambas 
as Partes, a fim de manter a continuidade das re lações científicas e tecnológicas entre a Índia e 
a União Europeia. 
2. RESULTADOS  DA CONSULTA  DAS  PARTES  INTERESSADAS  E DAS  
AVALIAÇÕES  DE IMPACTO 
Na reunião do Comité Diretor instituído nos termos do artigo 6.º, alínea b), do Acordo, 
realizada em Bruxelas a 9 de outubro de 2013, ambas as Partes concordaram que o acordo 
deve ser renovado por um perí odo adicional de cinco anos.  
3. ELEMENTOS  JURÍDICOS  DA PROPOSTA 
O teor do Acordo renovado será idêntico ao do at ual Acordo, cuja vigência cessa em 17 de 
maio de 2015. 
4. INCIDÊNCIA  ORÇAMENTAL   
A Ficha Financeira Legislativa apresentad a com a presente decisão descreve as 
implicações orçamentais indicativas.  
Tendo em conta as considerações que preced em, a Comissão solicita ao Conselho que: 
– aprove, em nome da União e após aprov ação pelo Parlamento Europeu, a renovação 
por um período adicional de cinco anos do Acordo de coopera ção científica e 
tecnológica entre a Comunidade Europeia  e o Governo da República da Índia; 
– autorize o Presidente do Conselho a designar a(s) pessoa(s) habil itadas a notificar o 
Governo da República da Índia de que a União completou os seus procedimentos 
internos necessários para a en trada em vigor do Acordo renovado. 
PT 3   PT 2014/0293 (NLE) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa à renovação do Acordo de coopera ção científica e t ecnológica entre a 
Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobr e o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 186.°, em conjugação com o artigo 218.°, n.º 6, alínea a), subalínea v), 
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) Pela sua Decisão 2002/648/CE
1, o Conselho aprovou a celebração do Acordo de 
cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da 
República da Índia2(a seguir designado «Acordo»).  
(2) O artigo 11.º, alínea b), do Acordo, estabe lecia que este era celebrado por um período 
de cinco anos, podendo ser renovado por  mútuo acordo entre as Partes. 
(3) Com base na Decisão 2009/501/CE3 do Conselho, o Acordo foi renovado por um 
período adicional de cinco anos, que termina em 17 de maio de 2015.  
(4) As Partes do Acordo consideram que uma renovação rápida do Acordo seria do seu 
interesse mútuo. 
(5) O teor do Acordo renovado deverá  ser idêntico ao do atual Acordo. 
(6) Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 
2009, a União Europeia substituiu e sucedeu à Comunidade Europeia. 
(7) A renovação do Acordo deve ser aprovada em nome da União, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:  
Artigo 1.º 
É aprovada, em nome da União, a renovação por um período adicional de cinco anos do 
Acordo de cooperação científica e tecnológica en tre a Comunidade Europeia e o Governo da 
República da Índia. 
                                                
 
1 Decisão do Conselho de 25 de junho de 2002 rela tiva à celebração do Acordo  de Cooperação  Científica 
e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (JO L 213 de 9.8.2002, p. 29). 
2 Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República 
da Índia (JO L 213 de 9.8.2002, p. 30). 
3 Decisão do Conselho de 19 de janeiro de 2009 relativa à celebração do Acordo que renova o Acordo de 
Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia 
(JO L 171 de 1.7.2009, p. 17). 
PT 4   PT Artigo 2.º 
O Presidente do Conselho fica autorizado a designa r a(s) pessoa(s) habilitadas a notificar o 
Governo da República da Índia, em nome da União e em conformidade com o artigo 11.º, 
alínea a), do Acordo, de que a União completou os seus procedimentos internos necessários 
para a entrada em vigor do presente Acordo renovado e a transmitir a seguinte notificação ao Governo da República da Índia: 
«Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 1 de dezembro de 2009, a 
União Europeia substituiu e su cedeu à Comunidade Europeia e desde essa data exerce todos 
os direitos e assume todas as obrigações da  Comunidade Europeia. Por conseguinte, as 
referências à «Comunidade Europeia» no text o do Acordo devem ser lidas, quando adequado, 
como referências à «União Europeia».  
Artigo 3.º 
A presente decisão entra em vigor na data da  sua adoção. A presente decisão é publicada no 
Jornal Oficial da União Europeia . 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
PT 5   PT FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA  
1. CONTEXTO  DA PROPOSTA/INICIATIVA   
 1.1. Denominação da proposta/iniciativa  
 1.2. Domínio(s) de intervenção abrang ido(s) segundo a estrutura ABM/ABB 
 1.3. Natureza da proposta/iniciativa  
 1.4. Objetivo(s)  
 1.5. Justificação da proposta/iniciativa  
 1.6. Duração da ação e impacto financeiro  
 1.7. Modalidade(s) de ge stão prevista(s)  
2. MEDIDAS  DE GESTÃO 
 2.1. Disposições em matéria de acompanha mento e prestação de informações  
 2.2. Sistema de gestão e controlo  
 2.3. Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades  
3. IMPACTO  FINANCEIRO  ESTIMADO  DA PROPOSTA/INICIATIVA   
 3.1. Rubrica(s) do quadro finan ceiro plurianual e rubrica( s) orçamental(is) de 
despesas envolvida(s)  
 3.2. Impacto estimado nas despesas   
 3.2.1. Síntese do impacto estimado nas despesas  
 3.2.2. Impacto estimado nas dotações operacionais   3.2.3. Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa  3.2.4. Compatibilidade com o atual quadro financeiro plurianual  3.2.5. Participação de terceiros no financiamento  
 3.3. Impacto estimado nas receitas 
PT 6   PT FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA  
1. CONTEXTO  DA PROPOSTA/INICIATIVA   
1.1. Denominação da proposta/iniciativa  
Proposta de Decisão do Conselho relati va à renovação do Acordo de cooperação 
científica e tecnológica entre a Comunidade  Europeia e o Gove rno da República da 
Índia 
1.2. Domínio(s) de intervenção abrang ido(s) segundo a estrutura ABM/ABB4  
Estratégia política e coordenação, nomead amente, das Direções-Gerais RTD, AGRI, 
JRC, CNECT, EAC, ENER, ENTR e MOVE. 
1.3. Natureza da proposta/iniciativa  
 A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação  
 A proposta/iniciativa refere-se a uma nova ação na sequência de um projeto-
piloto/ação preparatória5  
; A proposta/iniciativa refere-se à prorrogação de uma ação existente   
 A proposta/iniciativa refere-se a uma ação reorientada para uma nova ação   
1.4. Objetivo(s) 
1.4.1. Objetivo(s) estratégico(s) pluri anual(is) da Comissão visado(s) pela 
proposta/iniciativa   
A presente iniciativa permitirá a ambas as Partes melhorar e intensificar a sua 
cooperação em áreas científicas e tecnológicas de in teresse comum. 
1.4.2. Objetivo(s) específico(s) e atividade(s) ABM/ABB em causa  
Objetivo específico n.º  
Permitir a prossecução do intercâmbio de conhecimentos específicos e a 
transferência de competências em benefíci o das comunidades científicas, da indústria 
e dos cidadãos. 
Atividade(s) ABM/ABB em causa  
1.4.3. Resultados e impacto esperados 
Especificar os efeitos que a proposta/iniciativa poderá ter nos beneficiários/na população visada 
A presente decisão vai permitir à UE e à Índia tirar benefícios mútuos do progresso 
científico e técnico decorrente da coope ração na investigação nos respetivos 
programas e promover uma intensificação da cooperação. 
1.4.4. Indicadores de resultados e de impacto  
Especificar os indicadores que permitem acompanhar a execução da proposta/iniciativa. 
                                                 
4 ABM: Activity-Based Management (gestão por atividades); ABB: activity based budgeting 
(orçamentação por atividades). 
5 Referidos no artigo 54.º, n.º 2, alíneas a) ou b), do Regulamento Financeiro. 
PT 7   PT Os serviços da Comissão procederão regu larmente ao acompanhamento de todas as 
ações realizadas no âmbito do Acordo, incl uindo uma revisão realizada pela UE. A 
avaliação basear-se-á nos seguintes elementos: 
a) Indicadores de desempenho – número de pr opostas apresentadas pela Índia para o 
programa específico em comparação com o número de propostas selecionadas para 
financiamento ao abrigo do programa.  
b) Recolha de dados – com base nas informações dos programas específicos do 
Programa-Quadro e nas informações prestadas pela Índia ao Comité Diretor 
instituído nos termos do artigo 6.º, alínea b), do Acordo. 
1.5. Justificação da proposta/iniciativa  
1.5.1. Necessidade(s) a satisfazer a curto ou a longo prazo   
A presente decisão permitirá a ambas as Partes continuar a melhorar e a intensificar a 
sua cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse mútuo. 
1.5.2. Valor acrescentado da participação da UE 
O Acordo baseia-se nos princípios do bene fício mútuo, da reciprocidade do acesso 
aos programas e atividades de cada uma das Partes relacionados com o objeto do 
Acordo, da não-discriminação, da proteção efetiva da propriedade intelectual e da 
partilha equitativa dos direitos de propriedade  intelectual, bem co mo da exploração 
efetiva dos resultados. A renovação do Acor do permitirá a geração de conhecimentos 
científicos que conduzam a oportunidades de acesso ao mercado. 
1.5.3. Lições tiradas de experiências anteriores semelhantes 
Com base na experiência adqui rida até à data no domínio  da cooperaçã o científica e 
tecnológica, considera-se mutuamente vantajoso dar conti nuidade à cooperação 
existente com a Índia, mediante a renovação  do Acordo por um período adicional de 
cinco anos. 
1.5.4. Compatibilidade e eventual sinergia com outros instrumentos adequados. 
A renovação do acordo com a Índia é plenamente coerente com a abertura ao mundo 
dos Programas-Quadro da UE.  
1.6. Duração da ação e impacto financeiro  
; Proposta/iniciativa de duração limitada  
– ; Proposta/iniciativa vá lida entre 17.5.2015 e 17.5.2020  
– ; Impacto financeiro no período compreendido entre 2015 e 2020  
 Proposta/iniciativa de duração ilimitada  
– Aplicação com um período de arranq ue progressivo entre AAAA e AAAA, 
– seguido de um período de aplicação a um ritmo de cruzeiro 
1.7. Modalidade(s) de gestão prevista(s)6  
; Gestão direta  por parte da Comissão 
– ; Por parte dos seus serviços, incluindo do se u pessoal nas delegações da União;  
                                                 
6 As explicações sobre as modalidades de gestão e as referências ao Regulamento Financeiro estão 
disponíveis no sítio BudgWeb: http://www.cc.cec/budg/man/ budgmanag/budgmanag_en.html.  
PT 8   PT – ; por parte das  agências de execução;  
 Gestão partilhada  com os Estados-Membros 
 Gestão indireta  confiando tarefas de execução orçamental: 
–  a países terceiros ou nos or ganismos por estes designados; 
–  a organizações internacionais e respetivas agências (a especificar);  
–  ao BEI e ao Fundo Europeu de Investimento;  
–  aos organismos referidos nos artigos  208.º e 209.º do Regulamento Financeiro; 
–  a organismos de direito público; 
–  a organismos regidos pelo direito pr ivado com uma missão de serviço público 
na medida em que prestem gara ntias financeiras adequadas; 
–  a organismos regidos pelo direito privado de um Estado-Membro responsáveis 
pela execução de uma parceria público-privada e que prestem garantias financeiras adequadas;  
–  a pessoas encarregadas da execução de ações específicas no quadro da PESC 
por força do título V do Tratado da União Europeia, identificadas no ato de base pertinente. 
– Se for indicada mais de uma modalidade de gestão, especificar na secção 
«Observações» . 
[…] 
[…] 
2. MEDIDAS  DE GESTÃO   
2.1. Disposições em matéria de acompanha mento e prestação de informações  
Especificar a periodicidade e as condições 
A participação de entidades de inve stigação da Índia no Programa-Quadro 
(Horizonte 2020) e noutras atividades de  cooperação no âmbito do Acordo será 
regularmente acompanhada através de reuniões do Comité Diretor instituído nos 
termos do artigo 6.º do Acordo.  
2.2. Sistema de gestão e controlo  
2.2.1. Risco(s) identificado(s)   
Realizam-se periodicamente reuniões e c ontactos bilaterais, o que permite uma 
partilha sistemática de informações. Não fo ram identificados quaisquer riscos no 
sistema de controlo.  
2.2.2. Informações sobre o sistema de controlo interno criado 
2.2.3. Estimativa dos custos e benefícios dos controlos e avaliação do nível previsto de 
risco de erro  
2.3. Medidas de prevenção de fraudes e irregularidades  
Especificar as medidas de prevenção e de proteção existentes ou previstas 
PT 9   PT Quando a implementação do Programa-Quadro implicar o recurso a contratantes 
externos ou a concessão de  contribuições financeira s a terceiros, a Comissão 
efetuará, quando adequado, auditorias financei ras, em especial se tiver motivos para 
duvidar da real natureza dos trabalhos ex ecutados ou descritos nos relatórios de 
atividades. 
As auditorias financeiras da União serão efetuadas, quer pelo seu próprio pessoal, 
quer por peritos em contabilidade acredita dos em conformidade com a legislação da 
Parte que é objeto da auditoria. A União escolherá livremente esses peritos, evitando 
contudo os riscos de conflito de interesses que lhe possam ser assinalados pela Parte 
que é objeto da auditoria. Além disso, a Comissão garantirá que, na realização das 
atividades de investigação, os interesses financeiros da União sejam protegidos por 
controlos efetivos e, caso sejam detetada s irregularidades, por  medidas e sanções 
proporcionais e dissuasivas. 
Com este fim em vista, serão incluídas em  todos os contratos celebrados para a 
execução do Programa-Quadro regras sobr e controlos, medidas e sanções, com 
referência aos Regulamentos n.os 2988/95, 2185/96 e 1073/99. 
Em especial, deverão ser incluídos no s contratos os seguintes elementos: 
- Cláusulas contratuais específicas com vist a à proteção dos interesses financeiros da 
UE através de verificações e c ontrolos dos trabalhos realizados; 
- A realização de verificações administrati vas no âmbito das medidas antifraude, em 
conformidade com os Regulamentos n.os 2185/96 e 883/2013; 
- A aplicação de sanções administrativas relativamente a todas as irregularidades 
intencionais ou por negligência cometidas na  execução dos contratos, de acordo com 
o Regulamento-Quadro n.º 2988/95, inclui ndo um mecanismo de lista negra; 
- O facto de as eventuais or dens de cobrança em caso de  irregularidades e fraudes 
deverem constituir título executivo, em c onformidade com o artigo 299.º do Tratado 
sobre o Funcionamento da União Europeia.  
Além disso, e como medida de rotina, será  realizado pelo pesso al responsável da 
Direção-Geral Investigação e Inovação um programa de controlo dos aspetos 
científicos e orçamentais. A unidade «A uditoria Interna» da Direção-Geral 
Investigação e Inovação realizará uma aud itoria interna; e o Tribunal de Contas 
Europeu efetuará in speções no local. 
PT 10   PT 3. IMPACTO  FINANCEIRO  ESTIMADO  DA PROPOSTA/INICIATIVA   
3.1. Rubrica(s) do quadro financeiro plur ianual e rubrica(s) orçamental(is) de 
despesas envolvida(s)   
• Rubricas orçamentais existentes  
Segundo a ordem das rubricas do quadro financei ro plurianual e das respetivas 
rubricas orçamentais. 
Rubrica orçamental  Natureza 
das 
despesas  Contribuição  
Rubrica do 
quadro 
financeiro 
plurianual  Número  
[Descrição…...….]  DD/DND 
(7) 
 dos países 
EFTA8 
 dos países 
candidatos9 
 de países 
terceirosna aceção do 
artigo 21.º, n.º 2, 
alínea b), do 
Regulamento 
Financeiro  
1A 08.01.05 
 DND SIM SIM SIM SIM 
1A 08.01.05.01 DND SIM SIM SIM SIM 
1A 08.01.05.03 DND SIM SIM SIM SIM 
• Novas rubricas orçamentais, cuja criação é solicitada  
Segundo a ordem das rubricas do quadro financeiro plurianual e das respetivas rubricas 
orçamentais. 
Rubrica orçamental  Natureza 
das 
despesas  Contribuição  
Rubrica do 
quadro 
financeiro 
plurianual  Número  
[Designação da rubrica…..]  DD/DND  dos países 
EFTA  dos países 
candidatos  de países 
terceiros  na aceção do 
artigo 21.º, n.º 2, 
alínea b), do 
Regulamento 
Financeiro  
 [XX.YY.YY.YY] 
  SIM/ 
NÃO SIM/ 
NÃO SIM/ 
NÃO SIM/NÃO 
                                                 
7 DD = dotações diferenciadas/DND = dotações não diferenciadas. 
8 EFTA: Associação Europeia de Comércio Livre.  
9 Países candidatos e, se for caso disso, países candidatos potenciais dos Balcãs Ocidentais. 
 
PT 11   PT 3.2. Impacto estimado nas despesas  
[Esta parte deve ser preenchida por meio da folha de cálculo s obre os dados orçamentais de natureza administrativa (segundo doc umento 
do anexo da presente ficha financei ra) a introduzir no CISNET para efe itos de consulta interserviços]. 
3.2.1. Síntese do impacto estimado nas despesas  
Em milhões de EUR (três casas decimais)  
Rubrica do quadro financeiro plurianual  1A [Rubric a]: Competitividade para o Crescimento e o emprego 
 
DG: <Investigação e Inovação.>   201510 2016 2017 2018 2019 2020  TOTAL 
y Dotações operacionais          
Autorizações  (1)         Número da rubrica orçamental  Pagamentos  (2)         
Autorizações  (1A)         Número da rubrica orçamental  Pagamentos  (2A)         
Dotações de natureza administrativa financiadas a partir da dotação 
de programas específicos11          
Número da rubrica orçamental 08.01.05   (3) 0,008 0,012 0,012 0,012 0,012 0,004  0,060 
Número da rubrica orçamental : 08.01.05.01   (4) 0,008 0,011 0,011 0,011 0,011 0,004  0,056 
Número da rubrica orçamental 08.01.05.03   (5) 0,000 0,001 0,001 0,001 0,001 0,000  0,004 
Autorizações (6)         
yTOTAL das dotações operacionais  
Pagamentos (7)         
                                                 
10 O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa. 
11 Assistência técnica e/ou administrativa e de spesas de apoio à execução de programas e/ ou ações da UE (antigas rubricas «BA»), bem como investigação direta e 
indireta. 
 
PT 12   PT  yTOTAL das dotações de natureza administrativa 
financiadas a partir da dotação de programas específicos  (8) 0,008 0,012 0,012 0,012 0,012 0,004  0,060 
Autorizações =6+8 0,008 0,012 0,012 0,012 0,012 0,004  0,060 
Pagamentos =7+8 0,008 0,012 0,012 0,012 0,012 0,004  0,060 TOTAL das dotações no âmbito da 
RUBRICA<1A.> 
do quadro financeiro plurianual  
          
 
Rubrica do quadro financeiro   
plurianual  5 «Despesas administrativas» 
Em milhões de EUR (três casas decimais) 
   2015 2016 2017 2018 2019  2020  TOTAL 
DG: <….> 
yRecursos humanos         
yOutras despesas administrativas          
TOTAL DG <…….>  Dotações          
 
TOTAL das dotações 
para a RUBRICA 5 
do quadro financeiro plurianual   (Total das autorizações = 
total dos pagamentos)  0,001 0,002 0,002 0,002 0,002 0,001  0,01 
 
Em milhões de EUR (três casas decimais) 
 
PT 13   PT    201512 2016 2017 2018 2019 2020  TOTAL 
Autorizações  0,009 0,014 0,014  0,014  0,014  0,005   0,07 TOTAL das dotações  
no âmbito das RUBRICAS 1 a 5 
do quadro financeiro plurianual   Pagamentos  0,009  0,014  0,014  0,014  0,014  0,005  0,07 
3.2.2. Impacto estimado nas dotações operacionais  
– ; A proposta/iniciativa não acarreta a util ização de dotações operacionais  
–  A proposta/iniciativa acarreta a util ização de dotações operacionais, tal como explicitado seguidamente: 
Dotações de autorização em milhõe s de EUR (três casas decimais) 
  Ano 
N Ano 
N+1 Ano 
N+2 Ano 
N+3 Inserir os anos necessários para mostrar a 
duração do impacto (ver ponto 1.6)  TOTAL  
REALIZAÇÕES  Indicar os 
objetivos e as 
realizações  
 
Ø Tipo13 
 Custo 
médio  
Número  
Custo  
Número  
Custo  
Número  
Custo  
Número  
Custo  
Número  
Custo
Número  
Custo  
Número  
Custo  Númer
o total  Custo 
total 
OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 114 
                 
- Realização                    
- Realização                    
- Realização                    
Subtotal objetivo específico n.° 1                  
                                                 
12 O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa. 
13 As realizações dizem respeito aos produtos fornecidos e serviços prestados (exemp lo: número de intercâmbios de estudantes fina nciados, número de quilómetros de 
estradas construídas, etc.). 
14 Tal como descrito no ponto 1.4.2. «Objetivo(s) específico(s)…».  
 
PT 14   PT OBJETIVO ESPECÍFICO N.º 2 …                  
- Realização                    
Subtotal objetivo específico n.° 2                  
CUSTO TOTAL                  
 
PT 15   PT 3.2.3. Impacto estimado nas dotações de natureza administrativa 
3.2.3.1. Síntese  
– ; A proposta/iniciativa acarreta a util ização de dotações de natureza 
administrativa, tal como explicitado seguidamente: 
Em milhões de EUR (três casas decimais) 
  
201515 
 2016 2017 2018 2019 2020 TOTAL 
 
RUBRICA 5 
do quadro financeiro 
plurianual  0,001 0,002 0,002 0,002 0,002 0,001 0,01 
Recursos humanos         
Outras despesas 
administrativas         
Subtotal RUBRICA 5 
do quadro financeiro 
plurianual  0,001 0,002 0,002 0,002 0,002 0,001 0,01 
 
Com exclusão da 
RUBRICA 516do quadro 
financeiro plurianual  
 0,008 0,012 0,012 0,012 0,012 0,004 0,06 
Recursos humanos  0,008 0,011 0,011 0,011 0,011 0,004 0,056 
Outras despesas  
de natureza administrativa  0,000 0,001 0,001 0,001 0,001 0,000 0,004 
Subtotal  
com exclusão da 
RUBRICA 5 
do quadro financeiro 
plurianual  0,008 0,012 0,012 0,012 0,012 0,004 0,06 
 
TOTAL  0,009 0,014 0,014 0,014 0,014 0,005 0,07 
As necessidades de dotações administrativas serão cobertas pelas dotações da DG já afetadas à gestão da ação e/ou reafetadas 
internamente a nível da DG, complementadas, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que sejam atribuídas à DG 
gestora no quadro do processo anual de atri buição e no limite das disponibilidades.  
                                                 
15 O ano N é o do início da aplicação da proposta/iniciativa. 
16 Assistência técnica e/ou administrativa e despesas de apoio à execução de programas e/ou ações da UE 
(antigas rubricas «BA»), bem como  investigação direta e indireta. 
 
PT 16   PT 3.2.3.2. Necessidades estimadas de recursos humanos  
– ; A proposta/iniciativa acarreta a utili zação de recursos humanos, tal como 
explicitado seguidamente: As estimativas devem ser expressas em termos de 
equivalente a tempo inteiro 
 
 
2015  
2016 2017 2018 2019 2020 Inserir os 
anos necessários 
para mostrar 
a duração do impacto 
(ver ponto 
1.6)
 
yLugares do quadro do pessoal  (funcionários e agentes 
temporários)  
XX 01 01 01 (na sede e nos gabinetes de representação da Comissão)        
XX 01 01 02 (nas delegações)         
08 01 05 01 (investigação indireta)  0,068 0,1  0,1 0,1 0,1 0,032  
10 01 05 01 (investigação direta)         
yPessoal externo (em equivalente a tempo inteiro: ETI)17 
 
XX 01 02 01 (AC, TT e PND da dotação 
global)         
XX 01 02 02 (AC, TT, JPD, AL e PND nas 
delegações)         
- na sede  
       XX 01 04 
yy18 
 - nas 
delegações        
XX 01 05 02 (AC, PND e TT - Investigação 
indireta)  
        
10 01 05 02 (AC, PND e TT - investigação 
direta)         
Outras rubricas orçamentais (especificar)         
TOTAL  0,068 0,1 0,1 0,1 0,1 0,032  
XX constitui o domínio de intervenção ou título orçamental em causa. 
As necessidades de recursos humanos serão cobertas pelos efetivos da DG já afetados à gestão da ação e/ou 
reafetados internamente a nível da DG, complementados, caso necessário, por eventuais dotações adicionais que 
sejam atribuídas à DG gestora no quadro do processo a nual de atribuição e no limite das disponibilidades 
orçamentais. 
Descrição das tarefas a executar: 
Funcionários e agentes temporários  Preparação e gestão das reuniões do Comité Diretor previsto no art. 6.º do Acordo e 
das deslocações em serviço para assegur ar o bom funcionamento e execução do 
Acordo, bem como a sua revisão periódica. 
Pessoal externo   
                                                 
17 AC = agente contratual; AL = agente local; PN D = perito nacional destacado; TT = trabalhador 
temporário; JPD = jovem perito nas delegações.  
18 Sublimite para o pessoal externo coberto pelas dotações operacionais (a ntigas rubricas «BA») 
 
PT 17   PT  3.2.4.Compatibilidade com o atual  quadro financeiro plurianual  
– ;A proposta/iniciativa é comp atível com o atual quadro financeiro plurianual 
 3.2.5.Participação de ter ceiros no financiamento  
– A proposta/iniciativa não prevê o cofinanciamento por terceiros  
3.3. Impacto estimado nas receitas  
– ; A proposta/iniciativa não tem impacto financeiro nas receitas   
Não tem qualquer impacto financeiro nas re ceitas, uma vez que a Índia, ao abrigo do 
presente Acordo científico e tecnológico, nã o contribui para o orçamento geral da 
UE.