B4-0993, 1018, 1026, 1044 e 1064/96

Resolução sobre a situação na zona de segurança curda no Norte do Iraque

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Iraque e, nomeadamente, as resoluções sobre a situação no Curdistão iraquiano,

A. Lamentando que não tenham sido coroadas de êxito as negociações conduzidas sob a égide dos Estados Unidos entre as facções curdas rivais do PDK (Partido Democrático do Curdistão) de Massoud Barzani e da UPK (União Patriótica do Curdistão) de Jalal Talabani, que partilham entre si o poder no Curdistão iraquiano,

B. Considerando que recentemente forças de infantaria iraquianas penetraram na zona de segurança com o objectivo de apoiar uma das facções curdas, daí resultando que essa facção passou a controlar uma grande parte da zona,

C. Considerando que os EUA visavam destruir uma parte importante do sistema de defesa aérea iraquiano, ao mesmo tempo que declaravam que iriam estabelecer uma zona de exclusão aérea mais ampla sobre uma parte do Iraque,

D. Considerando que a incursão de forças armadas iraquianas na região curda provocou um grave problema de refugiados nesta região,

E. Considerando que a acção americana, conduzida unilateralmente e sem concertação com a União Europeia, não deteve o avanço das tropas iraquianas ao lado dos militantes do PDK,

F. Constatando que, de acordo com vários testemunhos, as tropas de Saddam Hussein teriam executado 96 opositores ou desertores e que estaria em curso uma verdadeira caça ao homem nesta zona, onde os opositores do regime iraquiano são perseguidos,

G. Recordando o terrível sofrimento infligido ao longo de muitos anos pela ditadura de Saddam Hussein ao povo curdo do Iraque, incluindo os efeitos da utilização de armas químicas em Halabja, a destruição de aldeias curdas, a fuga de curdos imposta a seguir à guerra do Golfo e outras violações flagrantes dos direitos humanos,

H. Considerando que esta crise é muito grave e que existe o risco de ela se alastrar ao conjunto da região pondo assim em perigo o processo de paz no Médio Oriente, processo este já fragilizado,

I. Constatando que, mais uma vez, a UE se mostrou incapaz de alcançar uma posição comum face a uma crise internacional importante,

J. Preocupado com o facto de a Turquia estudar a possibilidade de criar uma zona de segurança no norte do Iraque,

1. Condena a incursão de tropas iraquianas na região curda e solicita ao Conselho que reúna com urgência a fim de definir uma posição comum face às violações das resoluções das Nações Unidas cometidas por Saddam Hussein;

2. Exorta o Conselho e a Comissão a tomarem as iniciativas que considerem adequadas com vista a:

- estabelecer uma posição comum da UE quanto às medidas tomadas ou a tomar para obrigar o Iraque a respeitar as resoluções do Conselho de Segurança da ONU neste domínio,

- contribuir para os esforços internacionais que visam prestar auxílio aos refugiados na sequência da incursão iraquiana na região curda;

- tomar a iniciativa de servir de mediador entre as facções curdas rivais, a UPK e o PDK;

3. Exige a retirada total da zona protegida das tropas iraquianas, incluindo as unidades pertencentes ao serviços secretos;

4. Lamenta que a UE seja incapaz de exercer uma influência importante na forma como a comunidade internacional reage às acções do governo iraquiano devido ao facto de os seus Estados-membros não conseguirem acordar numa posição comum;

5. Convida o Conselho a exigir uma estreita concertação relativamente às medidas a tomar nos próximos dias para pôr fim à crise actual no Norte do Iraque, em primeiro lugar com os Estados Unidos e, em seguida, com todos os países que apoiaram as várias resoluções das Nações Unidas sobre o Iraque;

6. Solicita a todos os países vizinhos que não tomem medidas unilaterais em reacção à incursão iraquiana;

7. Lamenta profundamente que as facções curdas não tenham conseguido entender-se para assumir a sua autoridade no território autónomo do Curdistão iraquiano e deplora o envolvimento de forças iranianas na luta interna, sob o comando da UPK, e das forças iraquianas de Saddam Hussein, sob o comando do PDK;

8. Solicita ao governo do Iraque que respeite as condições indispensáveis para a aplicação rápida da Resolução 986 das Nações Unidas, designada «Petróleo por alimentos», a fim de socorrer a população iraquiana mais desfavorecida e mais afectada pelo embargo internacional;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados Unidos, da Rússia e dos países árabes, bem como ao Secretário-Geral das Nações Unidas.