COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 1.2.2017 COM(2017) 56 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação de 2016 relativa aos progressos realizados pelos Estados-Membros em 2014 rumo à consecução das metas nacionais no domínio da eficiência energética e à execução da Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética, conforme previsto

no artigo 24.º, n.º 3, da mesma diretiva





Índice 1. Introdução 2. Progressos no sentido da meta de eficiência energética da UE para 2020 3. Metas nacionais 4. Tendências de consumo de energia e avaliação das medidas nacionais por setor 4.1. Indústria 4.2. Setor residencial 4.3. Setor dos serviços 4.4. Setor público 4.5. Setor dos transportes 4.6. Setor da produção de eletricidade e calor 4.7. Estado da transposição da DEE 5. Conclusão



1.Introdução Aumentar a eficiência energética é fundamental para enfrentar os desafios futuros da União Europeia. Reduzir a procura de energia e «colocar a eficiência energética em primeiro lugar» é, por conseguinte, um dos cinco principais objetivos da União da Energia. Em 2015, os Estados-Membros confirmaram a necessidade imperiosa de atingir a meta de eficiência energética de 20 % até 2020. As políticas de eficiência energética contribuem para economias de custos dos consumidores, além de trazerem benefícios ao nível da redução das emissões de gases com efeito de estufa, da segurança do aprovisionamento, da competitividade, da sustentabilidade da economia europeia e da criação de emprego. Assim sendo, em novembro de 2016, a Comissão propôs reforçar este domínio de intervenção crucial para além de 2020, tendo em vista uma meta vinculativa de eficiência energética de 30 % até 2030.

O relatório de 2016 avalia os progressos alcançados até 2014, no sentido de alcançar a meta de 20 % de eficiência energética para 2020 e de aplicar a Diretiva «Eficiência Energética» (DEE). Inclui ainda várias recomendações para os Estados-Membros. Com base essencialmente nos relatórios anuais de 2016 dos Estados-Membros e nos últimos dados do Eurostat relativos a 2014, a diretiva assenta no relatório de 2015 sobre os progressos em matéria de eficiência energética. As principais conclusões do relatório são as seguintes: A UE realizou progressos consideráveis ao longo dos últimos anos. Em 2014, o seu consumo de energia primária foi apenas 1,6 % superior à meta de consumo de energia primária estabelecida para 2020. O consumo de energia final era até 2,2 % inferior à meta estabelecida para 2020. No entanto, o consumo de energia primária aumentou cerca de 1,5 % e o consumo de energia final cerca de 2 % em 2015, em comparação com os níveis de 2014. (Isto porque 2014 foi um ano excecionalmente quente. Os valores de 2015 representam uma inversão da tendência.) Os Estados-Membros estão empenhados em executar políticas de eficiência energética ambiciosas, tendo intensificado consideravelmente os seus esforços, nos últimos anos, em todos os setores. A análise de decomposição efetuada para a UE-28 demonstra que a diminuição do consumo de energia primária entre 2005 e 2014 se deveu principalmente a uma melhoria da eficiência energética. A recessão da economia, a evolução do cabaz de combustíveis e as mudanças estruturais desempenharam um papel relativamente menos significativo. São necessários esforços contínuos para renovar os edifícios existentes, a fim de poupar energia e reduzir os custos de energia dos consumidores, motivo pelo qual as condições de financiamento dos investimentos em eficiência energética devem ser melhoradas nos Estados-Membros. As tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem desempenhar um papel importante neste aspeto, proporcionando aos consumidores instrumentos úteis para reforçarem a sua consciência no que respeita à energia e gerirem o seu consumo de energia de modo inteligente. Na sua maioria, os Estados-Membros devem melhorar a eficiência energética no setor dos transportes, a fim de explorar o potencial remanescente de economia de energia. A Comissão está otimista quanto à consecução da meta de 20 % do consumo de energia primária, caso os Estados-Membros cumpram os seus compromissos e continuem a aplicar a legislação da UE em matéria de eficiência energética, bem como os programas de eficiência energética que têm tido êxito. 2.Progressos no sentido da meta de eficiência energética da UE para 2020 O consumo de energia final na UE diminuiu 11 %, passando de 1191 Mtep em 2005 para 1062 Mtep em 2014, abaixo da meta de consumo de energia final estabelecida para 2020 (1086 Mtep). O consumo absoluto de energia final tem diminuído desde 2005 em todos os Estados-Membros, exceto Lituânia, Malta e Polónia. Em 2014, o setor dos transportes foi responsável pela maior parte (33 %) do consumo total de energia final, seguindo-se a indústria (26 %), o setor residencial (25 %), o setor dos serviços (13 %) e outros setores (3 %). O consumo de energia primária na UE diminuiu 12 %, passando de 1712 Mtep em 2005 para 1507 Mtep em 2014. Este nível de consumo é ainda ligeiramente superior à meta de 1483 Mtep estabelecida para o consumo de energia primária em 2020. O consumo absoluto de energia primária tem diminuído desde 2005 em todos os Estados-Membros, exceto Estónia, Finlândia e Polónia. A Estónia registou o maior aumento anual (2,6 %), ao passo que o consumo de energia primária na Finlândia se manteve globalmente estável durante o período 2005-2014. A redução anual foi significativa na Grécia, na Lituânia e no Reino Unido. 3.Metas nacionais Os Estados-Membros fixaram, no ano de 2013, as suas metas indicativas nacionais para 2020, em matéria de eficiência energética. Em 2014, o consumo de energia final de 17 Estados-Membros já se encontrava abaixo da sua meta indicativa de energia final para 2020. De igual modo, 19 Estados-Membros alcançaram, ainda em 2014, um consumo de energia primária abaixo da sua meta indicativa de energia final para 2020. Os restantes Estados-Membros ainda se encontram, de algum modo, afastados das respetivas metas indicativas nacionais, expressas no consumo de energia final e/ou primária para 2020. 4.Tendências de consumo de energia e avaliação das medidas nacionais por setor Na sua maioria, os Estados-Membros diminuíram o seu consumo de energia final e primária entre 2005 e 2014, a uma taxa que, se se mantiver, é suficiente para que cumpram as metas de consumo de energia final e primária até 2020. Ao nível do consumo de energia primária, as exceções são: Estónia, Malta e Suécia. Quanto ao consumo de energia final, as exceções: são Áustria, Bélgica, Alemanha, Lituânia, Malta e Eslováquia. Entre 2013 e 2014, as maiores reduções no consumo de energia primária registaram-se na Bélgica (8 %), na Dinamarca (7 %) e no Reino Unido (7 %). Os Países Baixos registaram a maior diminuição (8 %) ao nível do consumo de energia final, seguidos da França (7 %) e da Bélgica (6 %). Apenas nos Países Baixos e no Luxemburgo se registou uma diminuição do consumo de energia final em todos os setores. O maior aumento do consumo de energia final observou-se em Malta (3 %), na Bulgária (3 %) e na Lituânia (2 %). Foi feita uma primeira análise de decomposição, a fim de examinar o impacto de diferentes impulsionadores de tendências históricas no âmbito do consumo de energia primária a nível da UE na última década (2005-2014), com base em dados do EUROSTAT. A análise avaliou o contributo relativo das atividades económicas, da estrutura, do cabaz de combustíveis e da intensidade energética para a redução global do consumo de energia primária ao longo do referido período (206 Mtep). O efeito da atividade conduziu, em particular, a um aumento de 123 Mtep no consumo de energia. No entanto, este aumento foi compensado por uma diminuição de quase o triplo (-353 Mtep), devido a melhorias significativas na intensidade energética.

Por outro lado, o impacto das alterações estruturais e das alterações no cabaz de combustíveis para a UE-28 pode ser considerado desprezável. O efeito estrutural ascendeu a +25 Mtep, o que pode ser atribuído ao crescimento relativo das economias nacionais com maior intensidade energética, em comparação com as de menor intensidade energética. O efeito negativo do cabaz de combustíveis foi ínfimo (-0,5 Mtep), o que sugere uma ligeira reorientação para combustíveis mais limpos. Trata-se de uma indicação de melhorias significativas a nível da eficiência energética na última década. Fonte: Análise do JRC Foi feita uma primeira análise de decomposição do consumo de energia final a nível dos Estados-Membros relativamente ao período 2005-2014 e aos setores produtivos da economia. Os resultados preliminares indicam efeitos negativos de atividade na Grécia, na Croácia, em Itália e em Portugal. Esta situação provocou uma diminuição do consumo de energia final, refletindo a crise económica vivida nestes países. O efeito estrutural foi negativo na maior parte dos Estados-Membros, indicando o aumento da atividade em setores com utilização menos intensiva de energia. Apenas a Estónia, a Polónia, a Hungria e a Áustria registaram uma ligeira reorientação para setores com utilização mais intensiva de energia. Esta situação resultou num aumento do consumo de energia neste período, o que, de outro modo, não teria sucedido. Registaram-se, em todos os Estados-Membros, com exceção da Letónia e de Chipre, efeitos negativos da intensidade energética, os quais refletem melhorias em termos de eficiência/intensidade energética. Já na Bulgária, na República Checa, na Roménia e na Eslováquia obtiveram-se melhorias significativas da intensidade energética, que resultaram em reduções do consumo de energia. A Comissão considera que a política pública tem sido o principal motor das melhorias ao nível da eficiência energética. Esta conclusão foi recentemente confirmada pela Agência Internacional de Energia e pela análise de decomposição do Projeto Odyssee-Mure. 4.1.Indústria O consumo de energia final da indústria diminuiu, em termos absolutos, de 328 Mtep em 2005 para 275 Mtep em 2014 (16 %). Em 2014, 13 Estados-Membros registaram uma diminuição do consumo de energia final industrial em relação a 2013. Os países que registaram o maior aumento do consumo de energia industrial foram Chipre (19 %), a Grécia (9 %) e a Hungria (6 %). As principais razões invocadas por alguns Estados-Membros para justificar o crescimento entre 2013 e 2014 foram o aumento do valor acrescentado da indústria e o aumento do consumo de fábricas de cimento, bem como de fábricas que produzem aparas de madeira. Em termos de intensidade de energia final da indústria, há uma diferença significativa entre o Estado-Membro com utilização mais intensiva de energia, a Bulgária, e os Estados-Membros com utilização menos intensiva de energia, a Dinamarca e a Irlanda. Não obstante estes valores serem influenciados pela percentagem de indústrias com elevada intensidade energética, na verdade a intensidade energética na indústria diminuiu na maioria dos Estados-Membros em 2014, em comparação com 2005, exceto em Chipre, na Grécia, na Hungria e na Letónia. Já na Áustria e na Finlândia não se registaram, praticamente, melhorias na intensidade energética. 4.2.Setor residencial O consumo absoluto de energia final do setor residencial diminuiu 15 %, de 309 Mtep em 2005 para 263 Mtep em 2014, devido a várias razões, incluindo uma maior eficiência energética dos aparelhos e uma melhoria do desempenho energético do parque imobiliário, na sequência da aplicação gradual da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e dos padrões mínimos de conceção ecológica. Também as informações prestadas aos consumidores — através de certificados de desempenho energético dos edifícios e da medição do consumo de energia — contribuíram para esta tendência positiva, pois forneceram aos consumidores instrumentos úteis para reforçar a sensibilização para o seu próprio consumo de energia. Nenhum dos Estados-Membros comunicou um aumento do consumo de energia final do setor residencial entre 2013 e 2014. Observou-se uma significativa diminuição de 20 % nos Países Baixos, seguida de 18 % na Bélgica. O ano de 2014 foi invulgarmente quente, o que deveria ter resultado numa menor procura a nível de aquecimento. No entanto, apesar de 2014 ter sido um ano mais quente do que 2013, os dados de consumo de energia residencial corrigidos em função do clima revelam tendências de consumo crescentes em 2014, relativamente a 2013, em 17 Estados-Membros. Uma das razões subjacentes a esta tendência poderá ser o facto de as correções climáticas não terem em conta os graus-dias de arrefecimento, os quais deverão, portanto, ser considerados em futuras análises, em especial porque o arrefecimento terá presença crescente nas necessidades energéticas dos países do Sul. O consumo de energia final per capita, corrigido em função do clima, também diminuiu, em média anual, 0,7 %, entre 2005 e 2014. Neste período, as melhorias mais significativas foram obtidas na Bélgica, na Irlanda e no Reino Unido. O consumo de energia por metro quadrado também melhorou em todos os Estados-Membros entre 2005 e 2014. As reduções mais significativas tiveram lugar em Chipre, na Letónia e em Portugal. 4.3.Setor dos serviços No setor dos serviços, o consumo de energia final diminuiu 2 %, passando de 144 Mtep em 2005 para 141 Mtep em 2014. Esta considerável diminuição de 6 % entre 2013 e 2014 pode ser parcialmente explicada pelo inverno ameno de 2014, uma vez que se estima que o aquecimento no setor dos serviços contabilize 62 % do consumo de energia final. Todos os países registaram uma diminuição ou estabilização do consumo absoluto de energia no seu setor de serviços em 2014, relativamente a 2013, com exceção da Estónia, da Letónia, de Malta, de Portugal e da Suécia. As tendências de crescimento ou estabilização foram explicadas por Chipre e por Malta com um forte aumento do turismo e das variações climáticas, resultando num maior consumo de energia para aquecimento, ventilação e ar condicionado. A Letónia associou o aumento do consumo ao aumento do valor acrescentado bruto dos serviços, ao passo que Portugal citou o aumento do horário de trabalho no setor público como possível razão. A intensidade energética final no setor dos serviços melhorou anualmente, em média, 1 %, no período 2005-2014. Neste período, as melhorias mais significativas registaram-se na Hungria, na Irlanda e na Eslováquia. Ainda no mesmo período, Chipre, Estónia, Finlândia, Grécia e Itália registaram uma intensidade energética final estável ou crescente. Para aumentarem a eficiência energética, estes últimos Estados-Membros devem concentrar-se no setor dos serviços, o que contribuirá para melhorar a competitividade do setor, que se prevê vai crescer no futuro. 4.4.Setor público

O artigo 5.º da DEE exige que os Estados-Membros renovem 3 % da área construída total dos edifícios aquecidos e/ou arrefecidos, detidos e ocupados pela administração central, que não cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético previstos na Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios. Uma eventual alternativa consiste em aplicar outras medidas para alcançar economias equivalentes. Com vista a concretizar o prescrito pelo artigo 5.º, 18 Estados-Membros adotarão medidas alternativas, a saber, medidas que criam incentivos para que os ocupantes alterem o seu comportamento. Os restantes Estados-Membros optaram pela medida por defeito, que consiste na renovação de 3 % da área construída total. Com base nos relatórios anuais de 2016, os Estados-Membros que decidiram aplicar a medida por defeito informaram que, em 2014, foram renovados cerca de 1 245 000 m² do parque imobiliário elegível e, em 2015, 995 000 m². Os Estados-Membros que adotaram a abordagem alternativa notificaram a Comissão das economias de energia registadas no período 2014-2015, embora haja algumas incertezas em relação à comunicação dessas informações (por exemplo, unidades adotadas ou dados em falta). As investigações preliminares apoiam a conclusão de que a medida alternativa adotada na Áustria, na Croácia, em Chipre, na República Checa, na Finlândia, na Irlanda, nos Países Baixos, na Polónia, na Suécia e no Reino Unido conduziu à economia de energia anual exigida para o período 2014-2015. A Croácia, a Finlândia e a Suécia informaram ter ultrapassado o objetivo. Em relação à medida por defeito, os Estados-Membros que alegam ter cumprido os seus requisitos de renovação em 2014 e 2015 são a Estónia, a Espanha, a Hungria, a Itália e a Letónia. A Comissão continuará a acompanhar de perto a aplicação desta disposição. 4.5.Setor dos transportes O consumo absoluto de energia final no setor dos transportes da UE-28 diminuiu 4 %, de 369 Mtep em 2005 para 353 Mtep em 2014. Em 2014, o consumo de energia neste setor aumentou em 13 Estados-Membros, em comparação com os níveis de 2005. O consumo aumentou significativamente (mais de 20 % desde 2005) na Lituânia, em Malta, na Polónia, na Roménia e na Eslovénia. Em contrapartida, registou uma queda de 21 % na Grécia e de 20 % em Espanha em 2014, em comparação com os níveis de 2005. O consumo energético final da UE-28 no setor dos transportes aumentou 1 % entre 2013 e 2014, sendo que 20 Estados-Membros comunicaram aumento em relação a 2013. Este aumento representa uma mudança significativa em relação ao ano anterior, em que a tendência ascendente se observou em apenas 11 Estados-Membros. Os países que registaram o maior aumento foram a Bulgária (11 %), a Hungria (12 %) e a Lituânia (11 %). A queda dos preços da energia foi citada como uma das principais razões para o aumento do consumo de energia no setor dos transportes. Outros motivos incluem o aumento do número de veículos e do tráfego de mercadorias/passageiros. Em Malta, o aumento significativo da chegada de turistas foi associado ao aumento do consumo de energia nos transportes aéreo e automóvel. A parte dos transportes coletivos de passageiros variou entre 11 % em Portugal e 35 % na Hungria, em 2014. A nível da UE, a parte dos transportes coletivos de passageiros permaneceu estável, em cerca de 18 %, em 2014, relativamente a 2005. Em 2014, o maior aumento em relação a 2005 verificou-se na Bélgica e na República Checa. Em termos de transporte de mercadorias, a quota modal de transporte rodoviário diminuiu ligeiramente entre 2005 e 2014, passando de 76 % para 75 % do total do transporte terrestre de mercadorias. A nível nacional, a percentagem de ferrovias e de navegação terrestre para o transporte de mercadorias variava entre 0 % em Chipre e Malta e 81 % na Letónia, em 2014. A Roménia e a Bulgária declararam o maior aumento das suas percentagens em 2014, em comparação com 2005. 4.6.Setor da produção de eletricidade e calor Em conjugação com o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, as políticas de eficiência energética orientadas podem conduzir ao aumento da eficiência energética no setor da energia: por exemplo, mediante a promoção da produção combinada de calor e eletricidade (PCCE) de elevada eficiência, do aquecimento e arrefecimento urbano eficiente, bem como das energias renováveis e do reforço da implantação de instrumentos informáticos e de software específico para uma melhor integração das fontes de energia variável. O setor do aquecimento e arrefecimento desempenha um papel fundamental nesta matéria. A diminuição do consumo de energia primária ao longo dos últimos anos deveu-se a uma diminuição do consumo de energia final e a uma alteração estrutural no setor da produção de energia. Mais concretamente, ocorreram nos últimos anos mudanças estruturais que implicaram a transição da produção de energia térmica para fontes de energia renováveis. Com uma percentagem de 16 % no consumo bruto de energia final em 2014, a UE e a maioria dos Estados-Membros estão no bom caminho, ultrapassando até as suas metas indicativas para a implantação de energias renováveis. A E-FER pode contribuir significativamente para uma redução no consumo de energia primária. De 2013 para 1014, a geração de calor a partir de centrais de produção combinada de calor e eletricidade diminuiu em quase todos os Estados-Membros. Esta tendência descendente da geração de calor a partir de centrais de PCCE foi igualmente registada em 14 Estados-Membros no período 2005-2014. De 2013 para 2014, a produtividade industrial da produção de energia térmica diminuiu em 17 Estados-Membros. O mesmo se passou nos 13 Estados-Membros que reduziram a sua produtividade industrial em 2014, em comparação com 2005. As razões subjacentes a esta evolução podem ser múltiplas: por exemplo, mudança para outros combustíveis. O bom funcionamento do RCLE-UE, com uma reserva de estabilização do mercado, e as políticas de eficiência energética orientadas podem constituir um incentivo complementar ao aumento da eficiência no setor da energia. Por outro lado, os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a aplicação das avaliações do potencial de eficiência energética nas redes de produção e transporte/distribuição ao abrigo do artigo 15.º da DEE, bem como as avaliações custo-benefício para uma PCCE e aquecimento e arrefecimento urbanos eficientes, conforme exige o artigo 14.º da DEE. 4.7.Estado da transposição da DEE A DEE não foi ainda plenamente transposta em alguns Estados-Membros, que, por conseguinte, não podem colher inteiramente os benefícios desta diretiva. A contribuição da DEE para alcançar as metas de eficiência energética estabelecidas em relação a 2020 e 2030, o desenvolvimento adequado dos mercados de eficiência energética e a capacitação dos consumidores e dos intervenientes no mercado só podem ser alcançados após a transposição plena e efetiva da diretiva. Para esse efeito, a Comissão continua a acompanhar de perto a execução da DEE. Encerrou 22 dos 27 processos por infração inicialmente instaurados devido a notificação parcial ou ausente, por parte dos Estados-Membros, da legislação nacional necessária para transpor cada um dos requisitos da DEE. A Comissão mantém-se em contacto com alguns Estados-Membros sobre a correta aplicação do artigo 7.º da DEE. Em 2017, a Comissão realizará um diálogo com todos os Estados-Membros, para verificar a conformidade da legislação nacional com a diretiva, ou seja, para verificar se todas as obrigações e exigências da DEE se encontram corretamente refletidas na legislação nacional. A aplicação do artigo 7.º demonstra que os Estados-Membros alcançaram progressos satisfatórios no sentido do objetivo cumulativo de economias para 2020. Com efeito, em 2014, a UE-28 alcançou economias de energia de 12 Mtep, o que equivale a 5 % da soma dos requisitos de economia total declarada pelos Estados-Membros. Acresce que as economias declaradas por oito Estados-Membros — França, Hungria, Itália, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslováquia e Reino Unido — atingiram ou ultrapassaram as economias anuais previstas para 2014 . Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Irlanda, Letónia, Portugal e Eslovénia declararam ter atingido, pelo menos, 50 % das suas economias anuais esperadas relativamente a 2014, nos termos do artigo 7º. Bulgária, Croácia, Chipre, Luxemburgo e Suécia atingiram menos de 50 % das suas economias esperadas para 2014. Serão necessários esforços adicionais nestes Estados-Membros, nos próximos anos, a fim de cumprirem as suas obrigações de economia cumulativa global até 2020. Letónia e Luxemburgo declararam não terem alcançado, em 2014, quaisquer economias em relação ao regime de obrigação de eficiência energética (ROEE), uma vez que não tinham quaisquer regimes em vigor. Inicialmente, a Grécia comunicou apenas medidas alternativas, mas tenciona criar um ROEE a partir de 1 de janeiro de 2017 . Lituânia e Estónia anunciaram recentemente que já não planeiam criar ROEE. No total, oito Estados-Membros comunicaram atualizações das suas medidas nos relatórios anuais de 2016. A República Checa atualizou a sua obrigação de economia. 5.Conclusão Tal como sublinha a comunicação intitulada Energias limpas para todos os europeus, a eficiência energética deve ser a primeira fonte de energia, visto que desempenha um papel fundamental na aceleração do processo de transição para uma energia limpa e na promoção do crescimento e da criação de emprego, além de que contribui para a segurança do aprovisionamento na UE. A eficiência energética permite economizar custos, tendo-se tornado um modelo empresarial sustentável. Na sua maioria, os Estados-Membros reconhecem as múltiplas vantagens da eficiência energética e não só se comprometeram a alcançar as ambiciosas metas de eficiência energética estabelecidas para 2020, como também puseram em prática muitos programas e medidas neste domínio.