COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.06.1997 
COM(97) 283 final 
Livro Verde 
Os Regimes Complementares de Reforma no 
Mercado Único 
(apresentado pela Comissão) 

OS REGIMES COMPLEMENTARES DE REFORMA 
NO MERCADO ÚNICO 
INTRODUÇÃO E SÍNTESE 4 
CAPÍTULO I: O CONTEXTO ECONÓMICO E DEMOGRÁFICO 8 
A. As actuais tendências demográficas 8 
B. Implicações orçamentais das alterações demográficas nos regimes 
nacionais de pensões 8 
C. A actual estrutura da provisão de pensões 9 
D. Conclusão 15 
CAPÍTULO II AS REFORMAS E OS MERCADOS DE CAPITAIS NA UE 16 
A. O valor dos fundos de pensões na UE 16 
B Políticas de investimento dos fundos de pensões e dos seguros de vida 
financeiros 17 
C. Rendibilidade dos activos dos fundos de pensões 17 
D. O impacte das variações da taxa de rendibilidade 18 
E. É possível conseguir maior rendibilidade sem demasiados riscos? 19 
F. Como poderão os mercados de capitais da UE absorver o futuro aumento 
do investimento dos fundos de pensões e das empresas de seguros de 
vida? 20 
CAPÍTULO III REGRAS PRUDENCIAIS ADAPTADAS AO MERCADO ÚNICO 22 
A. O papel da fiscalização prudencial dos fundos de pensões e dos seguros 
de vida financeiros e respectivos gestores 22 
B. Efeitos de uma regulamentação excessiva em matéria de investimentos 
dos fundos de pensões do segundo pilar 22 
C. Regras aplicáveis aos investimentos efectuados por empresas de seguros 
que exploram o ramo "Vida" (pilar 3) 24 
D. Devem os regimes do segundo e do terceiro pilar ser submetidos a regras 
comunitárias análogas? 25 
E. Gestores de fundos 26 
F. Preparar o futuro 26 
CAPÍTULO IV FACILITAR A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES 29 
A. Considerações gerais 29 
B. Obsctáculos à livre circulação de pessoas associados com as pensões 
complementares 29 
C. Abordagens possíveis 33 
CAPÍTULO V O IMPACTO DA FISCALIDADE NOS REGIMES COMPLEMENTARES 35 
A. Considerações gerais 35 
B. Evitar a dupla tributação 36 
C. O interesse de uma abordagem comum 37 
ANEXO 39 
QUADRO I NÍVEIS DE COBERTURA - SEGUNDO PILAR 40 
QUADRO II ACTIVOS DOS FUNDOS DE PENSÕES - TOTAL E CORRESPONDENTE % 
DOPIB(1993) 41 
2 
QUADRO III ACTIVOS DAS COMPANHIAS DE SEGUROS QUE EXPLORAM O RAMO 
"VIDA'-TOTALE CORRESPONDENTE % DO PIB (1995) 42 
QUADRO IV COMPOSIÇÃO DOS ACTIVOS DOS FUNDOS DE PENSÕES (PILAR 2) (1994) 43 
QUADRO V COMPOSIÇÃO DOS ACTIVOS DOS SEGUROS DE VIDA (PILAR 3) 1994 44 
QUADRO VI COMPARAÇÃO DAS TAXAS DE RENDIBILIDADE DAS ACÇÕES E DAS 
OBRIGAÇÕES 45 
QUADRO VI A TAXA DE RENDIBILIDADE LÍQUIDA ANUAL (1967-1990) EM MOEDA 
NACIONAL 45 
QUADRO VI B PRÉMIOS DE RENDIMENTO DOS MERCADOS DE ACÇÕES EM 
RELAÇÃO AOS MERCADOS OBRIGACIONISTAS, 1981-1995 , PERCENTAGEM 
ANUAL 46 
QUADRO VI C RENDIMENTOS REAIS DOS MERCADOS DOS ESTADOS UNIDOS, 
REINO UNIDO E BÉLGICA (% ANUAL) 47 
QUADRO VII FUNDOS DE PENSÕES 1984-1993. TAXAS MÉDIAS DE RENDIBILIDADE, 
FLUTUAÇÃO E RÁCIO REMUNERAÇÃO/RISCO 48 
QUADRO VIII A DIMENSÃO DOS MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS (ACÇÕES 
DOMÉSTICAS) (1996) 49 
QUADRO IX SÍNTESE DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS APLICÁVEIS ÁS CARTEIRAS 
DOS FUNDOS DE PENSÕES (SEGUNDO PILAR)) 50 
QUADRO X REGULAMENTAÇÃO COMUNITÁRIA EM MATÉRIA DE INVESTIMENTOS 
DAS EMPRESAS SEGURADORAS (TERCEIRO PILAR) 51 
QUADRO XI SÍNTESE DAS DISPOSIÇÕES NACIONAIS APLICÁVEIS ÀS COMPANHIAS 
SEGURADORAS DO RAMO "VTDA" (TERCEIRO PILAR) 52 
QUADRO XII ACTIVOS DOS REGIMES DE SEGUROS DE VIDA DE GRUPO EM 
PERCENTAGEM DOS ACTIVOS DOS REGIMES DE REFORMA DO SEGUNDO 
PILAR (1994) 53 
QUADRO XIII SÍNTESE COMPARATIVA FUNDOS DE PENSÕES/SEGUROS DE VIDA 54 
Notas 55 
INTRODUÇÃO E SÍNTESE 
A provisão de pensões constitui um aspecto fundamental da protecção social na União 
Europeia, facto que ficou patente na Comunicação da Comissão "Modernizar e Melhorar 
a Protecção Social na União Europeia" . O presente Livro Verde procura dar seguimento 
a essa Comunicação, desenvolvendo uma série de conceitos associados a certos aspectos 
dos regimes complementares de reforma. Actualmente, os encargos relativos a um 
pensionista são financiados por 4 cidadãos em idade activa. Até ao ano de 2040, este 
número será reduzido a 2. Esta previsão resulta de uma maior longevidade e da queda das 
taxas de natalidade na Europa. O número médio de nascimentos por mulher diminuiu dos 
2,5 registados em 1965 para 1,8 na França e no Reino Unido e para menos de 1,5 na 
Alemanha, Itália e Espanha. Este fenómeno não está apenas circunscrito à UE, 
verifícando-se igualmente, com maior ou menor incidência, na maioria dos países 
desenvolvidos. 
As pensões do regime geral na UE são, na sua maioria, suportadas pelo Estado através de 
um sistema de repartição (pay as you go). De um modo geral, não existem presentemente 
fundos de investimento especificamente destinados às pensões do regime geral. Se não se 
proceder a alterações na actual política em matéria de pensões, assistiremos a um 
inevitável aumento da despesa pública para esse efeito, a fim de fazer frente ao número 
acrescido de pensionistas. Actualmente, as pensões do regime geral representam 10% do 
PIB, percentagem que aumentará significativamente até 2030, caso não se operem 
mudanças a nível político. Os Estados-membros terão dificuldade em fazer face a este 
acréscimo da procura, tendo em conta o já elevado nível da despesa pública na UE e os 
compromissos assumidos em matéria de rigor orçamental. 
Vários Estados-membros iniciaram já reformas no sentido de assegurar a sustentabilidade 
da provisão estatal de pensões, estando em curso o estudo de outras medidas análogas. 
Presentemente, as pensões do regime geral (primeiro pilar) representam o grosso das 
prestações de reforma (88%), mas a necessidade de manter os níveis de rendimento dos 
pensionistas resultará, provavelmente, numa maior confiança depositada nos principais 
regimes complementares, a saber: 
• planos de reforma associados ao emprego (segundo pilar) 
• planos de reforma subscritos por particulares, geralmente junto de empresas 
seguradoras do ramo "Vida" (terceiro pilar). 
A Comissão reconhece claramente que as políticas relativas aos segundo e terceiro 
pilares de regimes complementares de reformas discutidas no presente Livro Verde não 
são, de todo, uma solução definitiva para as dificuldades que se prevêem suscitadas pelas 
alterações demográficas. Os sistemas de segurança social dos Estados-membros 
continuarão a prover ao grosso das prestações de reforma, com a tónica na solidariedade 
em e entre gerações. 
Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, incumbe aos Estados-membros 
decidir qual o papel que pretendem atribuir a cada uma destas três fontes de provisão de 
pensões no financiamento das reformas. Podem ainda alterar directamente o equilíbrio 
entre as fontes, modificando a legislação relativa ao regime geral de reforma ou tornando 
obrigatórios os regimes profissionais, ou indirectamente, mediante incentivos fiscais. No 
entanto, dada a existência e crescimento provável dos regimes complementares por 
capitalização, o presente Livro Verde explora formas de, no contexto do Mercado Único, 
melhorar a eficácia destes regimes. 
Contrariamente aos sistemas estatais, a maioria dos regimes dos segundo e terceiro 
pilares funcionam por capitalização, isto é são cobertos por activos que se investem por 
forma a financiar os encargos futuros em matéria de reformas . Embora a contribuição 
destes planos para os pagamentos totais de pensões seja hoje relativamente reduzida, os 
fundos investidos para fazer frente aos futuros compromissos em matéria de pensões são 
consideráveis: em 1993 investiram-se 1 200 milhares de milhões de ECU em regimes 
complementares; dos 1 600 milhares de milhões de ECU de activos associados a seguros 
do ramo "Vida", uma parte pequena mas significativa destina-se à provisão de pensões. 
Tudo indica que estes valores continuarão a registar um aumento acelerado no futuro. 
Mesmo que o crescimento dos regimes do segundo pilar atinja a metade da actual 
cobertura nos Países Baixos e no Reino Unido (Estados-membros onde se verifica 
presentemente a cobertura mais alargada), estes fundos ascenderiam a 3 000 milhares de 
milhões de ECU. 
O crescimento destes regimes constitui um dos elementos possíveis da manutenção dos 
actuais níveis de rendimento de reforma, abrindo novas oportunidades à economia da UE. 
O presente Livro Verde questiona como podem estas prestações ser difundidas no 
mercado de capitais da UE, em especial no contexto do impacto positivo da União 
Económica e Monetária. Presentemente, na maioria dos Estados-membros, os planos de 
reforma dos regimes profissionais e os associados a seguros do ramo "Vida" investem 
uma grande proporção dos respectivos activos em obrigações do Estado. Tendo em conta 
o empenhamento dos Estados-membros na estabilidade financeira, é provável que a 
capacidade de crescimento futuro das obrigações do Estado seja limitada. Significa isto 
que para que o mercado de capitais da UE possa absorver o aumento dos fundos 
disponíveis, a oferta de acções e obrigações do sector privado deverá registar um 
aumento. Deste modo, o mercado de capitais europeu sofrerá transformações decorrentes 
nomeadamente do aumento da oferta de capital de longo prazo, o que poderá ter efeitos 
benéficos para a indústria e infra-estruturas europeias. 
Algumas das regras actualmente impostas pelos Estados-membros em matéria de 
fiscalização prudencial destes fundos parecem ir além do que é objectivamente 
necessário, entravando a livre circulação de capitais no Mercado Único. É óbvio que se 
tornam imperativos mecanismos de fiscalização prudencial por forma a garantir que os 
fundos de pensões e as seguradoras do ramo "Vida" cumpram as suas responsabilidades 
futuras em termos de pagamento de pensões. Esta fiscalização não deverá ser atenuada. 
Um dos objectivos do Livro Verde é reflectir sobre o modo de manter a segurança das 
prestações, eliminando as restrições desproporcionadas presentemente em vigor e 
permitindo o desenvolvimento de um verdadeiro mercado único de fundos de pensões, no 
interesse dos pensionistas actuais e futuros, A experiência demonstra que métodos 
alternativos de fiscalização podem oferecer segurança equivalente, apresentando duas 
vantagens adicionais: 
- serem compatíveis com a livre circulação de capitais e fomentarem a expansão do 
mercado de capitais da UE, que seria mais líquido que os mercados nacionais 
individualmente; e 
- permitirem aos fundos de pensões o investimento de uma maior quota dos seus 
activos numa variedade de instrumentos financeiros de longo prazo tais como 
acções, em conformidade com a estrutura das suas responsabilidades sobre o 
exterior. Esta estratégia poderia aumentar as taxas de retorno dos investimentos 
dos fundos de pensões, dado que estes instrumentos oferecem geralmente taxas 
de rendibilidade superiores às das obrigações do Estado. 
Este último aspecto pode assumir uma importância significativa. É possível que muitos 
dos fundos de pensões da UE aumentem as actuais taxas de rendibilidade através da 
diversificação e das vantagens decorrentes de um mercado único para o investimento. 
Mesmo um aumento relativamente modesto na taxa de rendibilidade obtida ao longo de 
uma vida activa poderia implicar grandes diferenças no montante da reforma ou na 
contribuição necessária para financiar uma determinada pensão. A diminuição dos custos 
de financiamento de uma determinada pensão para as empresas teria um impacto positivo 
na criação de empregos. Tal como foi preconizado no Pacto de Confiança da Comissão e 
na estratégia para o emprego acordada no Conselho Europeu de Dublin, a Comunidade 
está fortemente empenhada na melhoria da situação do emprego na União. 
Saliente-se que o presente Livro Verde não tem como objectivo apoiar o recurso ao 
investimento cm acções ou outros produtos financeiros por parte dos fundos de pensões. 
Defende, sim, que os gestores dos fundos deveriam ter margem de manobra para investir 
em activos que considerem adequados ao seu fundo de pensões específico e que esta 
liberdade deveria ser exercida no contexto de um mercado único. E claro que não esta 
liberdade não pode ser absoluta, devendo basear-se em regras prudenciais e estar sujeita a 
fiscalização. A Comissão está empenhada em velar por que não se verifique qualquer 
redução na protecção oferecida pelos fundos de pensões. As considerações prudenciais 
revestem uma importância crucial no caso das acções dada a maior volatilidade destes 
produtos a curto prazo. A Comissão está a estudar métodos alternativos de supervisão 
consistentes com o Mercado Único. 
O Presente Livro Verde sublinha ainda a necessidade de confirmar o direito à prestação 
de serviços noutros Estados-membros por parte de gestores autorizados de fundos de 
investimento. Esta solução não apenas garantiria aos próprios gestores as vantagens de 
um mercado único, como permitiria uma redução dos custos decorrente do aumento da 
concorrência, incentivando assim os gestores a melhorar o seu desempenho. Deste modo, 
registar-se-ia um aumento do retorno do investimento em benefício dos subscritores de 
planos de reforma. 
O apoio à mobilidade dos trabalhadores na União Europeia é um objectivo fundamental 
da Comunidade. No entanto, embora com as medidas inerentes ao regime geral de 
pensões se pretenda facilitar a livre circulação, não existe qualquer legislação comunitária 
relativa à mobilidade no contexto dos regimes complementares de reforma. Estes podem 
constituir um obstáculo significativo à mobilidade dos trabalhadores. Este pode ser o 
caso que se verifica hoje relativamente a movimentações no interior de um mesmo 
Estado-membro; o mesmo se passa, com ainda maior incidência, relativamente às 
deslocações para outros Estados-membros. A questão das pensões complementares dos 
trabalhadores migrantes foi tratada no relatório do Comité de Alto Nível sobre a 
Liberdade de Circulação de Trabalhadores, presidido :; Simone Veil, cujas conclusões 
apontavam para a necessidade de acção nerle domínio, por forma a permitir aos 
trabalhadores migrantes um tratamento igial ao de ouíus que mudam de emprego num 
Estado-membro. O presente Livro Verde aponta o caminho a seguir. 
6 
A fiscalidade desempenha um papel importante na provisão de pensões e na concepção 
dos planos de reforma, proporcionando um tratamento privilegiado ao nível das 
contribuições, rendimento dos fundos e ganhos de capital, bem como do pagamento das 
prestações. Existem regulamentações em vigor para fiscalizar a utilização destes 
privilégios fiscais. Contudo, no que respeita aos regimes profissionais ou aos planos de 
reforma associados a seguros do ramo "Vida", aqueles privilégios podem constituir um 
obstáculo a um mercado único, dificultando a mobilidade dos trabalhadores. O Livro 
Verde interroga-se, pois, sobre quais as iniciativas necessárias para progredir neste 
domínio. 
A Comissão acredita que as ideias discutidas no presente Livro Verde prestarão um 
contributo significativo para a resolução da questão da manutenção dos níveis de 
rendimento de reforma, bem como para a redução dos custos do trabalho. Ainda que 
sejam necessárias acções noutras áreas, em especial no que respeita à reforma dos 
regimes estatais de pensões, mobilidade de trabalhadores e fiscalidade, a União Europeia 
não pode deixar de explorar plenamente as oportunidades decorrentes das novas políticas 
relativas aos planos complementares de reforma. O presente Livro Verde não pretende, 
contudo, tratar de questões subjacentes à protecção dos consumidores ( tais como 
aconselhamento ou venda inadequada), excepto no contexto da regulamentação 
prudencial. 
A Comissão convida os Estados-membros, o Parlamento Europeu, o Comité Económico 
e Social, o Comité das Regiões, os parceiros sociais, os agentes económicos, as 
organizações representativas, os consumidores e as outras partes interessadas nas 
questões suscitadas no presente Livro Verde a enviar, por escrito, os respectivos 
comentários e respostas até 31 de Dezembro de 1997 para: 
Direcção-Geral XV 
Comissão Europeia 
Rue de la Loi, 200 
B-1049 Bruxelas 
Fax: (+32 2) 295 65 00 
Endereço Internet: John.Mogg@dgl5.cec.be 
CAPÍTULO I: O CONTEXTO ECONÓMICO E DEMOGRÁFICO 
A. As actuais tendências demográficas 
1. A estrutura demográfica da União Europeia está a sofrer um processo de 
consideráveis mudanças. O rácio de dependência (i.e. a proporção de idosos 
relativamente à população em idade activa) regista um movimento ascendente na 
maioria dos Estados-membros, tendo atingido já níveis sem precedentes. Ao longo 
das últimas décadas, duas grandes alterações demográficas concorreram para este 
facto: o declínio das taxas de fertilidade e o aumento da esperança de vida. Embora 
as consequências a longo prazo do actual processo de envelhecimento nos 
orçamentos públicos se afigurem incertas e dependentes da adaptação da economia e 
da sociedade a este mesmo processo, é provável uma tendência acentuada nos 
próximos anos para o aumento da despesa pública. Muitas das pressões incidirão 
sobre os regimes gerais de pensões da segurança social, que representam de longe a 
proporção mais significativa de pensões na Europa, uma vez que as despesas para 
esse efeito estão largamente dependentes da estrutura etária da população. Idêntica 
pressão demográfica se verifica nos Estados Unidos e no Japão. 
2. O impacto destas mudanças é considerável. A combinação do declínio das taxas de 
natalidade com uma esperança de vida mais longa significa que, com o tempo, a 
proporção de pensionistas relativamente à população activa aumentará 
significativamente. Os encargos relativos a um pensionista são hoje financiados por 
4 cidadãos em idade activa através de contribuições da segurança social. No ano de 
2040, prevê-se que serão necessários em média quatro cidadãos para financiar duas 
pensões. Em alguns Estados-membros, esta proporção será ainda mais desfavorável. 
B. Implicações orçamentais das alterações demográficas nos regimes 
gerais de pensões 
3. Os efeitos destes desenvolvimentos serão sentidos de forma gradual. A Comissão 
conduziu a realização de um estudo nos vários Estados-membros sobre as 
projecções dos gastos com pensões nas próximas décadas . O referido estudo incidiu 
sobre as mais recentes projecções, incorporando as reformas já anunciadas. As 
conclusões foram as seguintes : 
• No período 1995-2030, a média ponderada das despesas de pensões em 
percentagem do PIB nos 11 Estados-membros relativamente aos quais existem 
projecções até ao ano 2030 aumentará 3 pontos percentuais (segundo 
pressupostos favoráveis) e até 4 pontos percentuais (segundo pressupostos menos 
auspiciosos). As pressões orçamentais serão relativamente acentuadas em vários 
Estados-membros que não procederam ainda a reformas substanciais dos seus 
regimes de pensões (Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos), 
mas também naqueles que já o fizeram (Finlândia, França, Alemanha). Prevê-se 
que o aumento das despesas seja razoavelmente limitado (segundo cenários 
económicos optimistas) em Itália, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido. 
• No ano 2030, em vários Estados-membros (Bélgica, Finlândia, França, 
Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos), as despesas de pensões em 
percentagem do PIB poderão oscilar entre os 15% e os 20%. Os gastos deverão 
8 
4. Dinamarca, Espanha e Suécia (entre os 10% e os 15%) e na Irlanda, em Portugal 
e no Reino Unido (abaixo dos 10%).6 
Actualmente, cerca de 88% das pensões na UE são pagas pelo regime geral do 
Estado. Por seu turno, estes gastos representam uma percentagem significativa do 
PIB, isto é aproximadamente 10%7. Por conseguinte, qualquer aumento nos 
pagamentos totais de pensões a cargo dos governos nacionais produzirá impacto nos 
respectivos orçamentos De um modo geral, e em razão das reformas já 
empreendidas na maioria dos Estados-membros, apenas as tendências demográficas 
contribuem agora para o aumento das despesas de pensões em percentagem do PIB. 
C. Estrutura actual da provisão de pensões 
5. Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, incumbe aos 
Estados-membros decidir sobre a estrutura nacional de provisão de pensões mais 
adequada às respectivas necessidades. Assim, a importância relativa dos três pilares 
em cada Estado-membro variará consideravelmente e estará dependente do quadro 
legal que abrange a provisão de pensões, bem como da eventual intervenção de 
outros factores, tais como a existência de benefícios fiscais. Do mesmo modo, a 
natureza destes três pilares pode ser significativamente diferente. Na Finlândia, por 
exemplo, o primeiro pilar é composto por um regime estatal de pensões e um regime 
profissional que funciona, em parte, por capitalização8. Em França existe um 
segundo pilar obrigatório de importância considerável, assente no sistema de 
repartição. No Reino Unido, encontramos um regime complementar obrigatório do 
primeiro pilar associado ao rendimento9, enquanto que os esquemas do segundo pilar 
não são obrigatórios a nível nacional. Na Alemanha, Áustria, Luxemburgo e, com 
menor incidência, na Suécia, uma parte significativa dos regimes complementares é 
financiada pela constituição de reservas actuariais por parte das entidades patronais. 
Contrariamente, em Espanha, este tipo de sistema já não é permitido. 
6. No conjunto, as entidades patronais da UE recorrem a várias fontes para a provisão 
de rendimentos de reforma. Em termos económicos gerais, podemos descrevê-las da 
seguinte forma: 
pensões da segurança social, taxa fixa (sistema de repartição) 
Io Pilar pensões associadas ao rendimento, prestação definida (sistema de 
repartição/capitalização) • 
2o Pilar regimes profissionais de reforma (sistema de 
repartição/capitalização) 
3o Pilar planos de poupança reforma associados (predominantemente) a 
seguros do ramo "Vida"10 
O quadro que se segue ilustra a dimensão da actual dependência dos regimes do 
primeiro pilar. Em comparação, os regimes do segundo pilar apenas representam 7% 
do total de prestações. 
Fontes de provisão na UE em percentagem das prestações totais (1994, à excepção 
da Austria, Finlândia e Suécia) 
Tipo de regime 
Primeiro pilar I 88,8% 
Sistema de repartição1 ' 
Segundo pilar 7% 
Sistema de capitalização, reservas actuariais, 
planos de seguros 
Terceiro pilar 0,9% 
Fundos de pensões individuais 
Outros 3,3% 
Regime de rendimento garantido, com base nos 
rendimentos, programas de luta contra a pobreza 
Fonte: EUROSTAT 
7. O primeiro pilar 
Trata-se do regime estatal típico no qual a vinculação é geralmente obrigatória. São 
regimes financiados por um sistema de repartição, em que as contribuições dos 
trabalhadores são utilizadas para prover às prestações de reforma dos pensionistas. 
Estes pagamentos são garantidos pelo Estado e o regime é administrado por uma 
instituição pública. As prestações de reforma são calculadas com base numa fórmula 
previamente definida e dependem geralmente dos anos de serviço. O rendimento de 
reforma é habitualmente determinado com base no índice de inflação ou nos salários 
correntes. A relação entre as contribuições pagas ao longo da vida profissional e as 
prestações recebidas após a reforma difere substancialmente de regime para regime. 
Os regimes gerais em alguns Estados-membros provêem a uma pensão que não 
apresenta qualquer relação com os rendimentos auferidos durante a vida profissional. 
Neste tipo de sistemas, podemos encontrar um regime do primeiro pilar associado ao 
rendimento destinado a complementar as pensões; as contribuições dependem dos 
rendimentos auferidos, sendo as prestações calculadas em função dos mesmos12. 
10 
Vantagens: 
• oferecem uma cobertura quase universal; 
promovem a solidariedade nas e entre gerações. • 
atenuam os problemas associadas à pobreza em idade avançada e evitam alguns 
problemas relacionados com a longevidade; 
promovem o bem-estar social; 
não estabelecem qualquer tipo de discriminação relativamente à mobilidade 
profissional dos trabalhadores no interior de um Estado-membro e entre 
Estados-membros; 
constituem um seguro contra a inflação; evitam as consequências do risco de 
investimento; 
• não apresentam custos de comercialização. 
Desvantagens: • 
• são vulneráveis ao risco de alterações demográficas susceptíveis de tornar 
insustentáveis os actuais níveis de prestações; 
• dado que os sistemas de repartição não dispõem de qualquer fundo de 
financiamento, são vulneráveis a mudanças legislativas. Os governos podem 
decidir alterar a base de cálculo das prestações, criando assim incerteza quanto à 
adequação destas no futuro; 
• sempre que o financiamento é feito através de encargos sociais, existe o risco de 
distorção do mercado laboral, mediante a percepção de um imposto sobre o 
trabalho; 
• não há margem de flexibilidade individual no ciclo contributivo. 
8. O segundo pilar 
O quadro I mostra a actual situação em termos de cobertura dos regimes 
complementares do segundo pilar. A variedade de abordagens praticadas pelos 
Estados-membros é ilustrada por um exemplo: em França, o regime obrigatório do 
segundo pilar assenta num sistema de repartição e abrange cerca de 90% dos 
trabalhadores do sector privado, perfazendo 21% do total das prestações de reforma, 
enquanto que na Itália a cobertura dos regimes complementares abrange 5% dos 
trabalhadores do sector privado e constitui 2% do total de reformas pagas. Nos 
Países Baixos, os regimes do segundo pilar representam quase um terço dos 
pagamentos de pensões. 
Os regimes de reforma deste tipo estão geralmente associados ao emprego ou ao 
exercício de uma profissão (regime profissional ou regime sectorial). São reservados 
a trabalhadores de sectores específicos, indústrias, profissões ou empresas, e são 
criados com base em convenções entre os parceiros sociais ou em função de normas 
11 
em vigor num determinado ramo da indústria. Os regimes do segundo pilar são 
geridos por instituições privadas e as prestações não são garantidas pelo Estado. As 
contribuições são determinadas em função do rendimento e o seu pagamento é 
geralmente partilhado por empregadores e trabalhadores. Com algumas excepções 
notáveis , os regimes do segundo pilar assentam geralmente num sistema de 
capitalização, com contribuições acumuladas e investidas com o objectivo de render 
benefícios futuros, em vez de servirem para o pagamento de prestações aos que se já 
se reformaram. A análise feita nesta secção centra-se nos sistemas por capitalização. 
A relação entre contribuições e prestações é mais estreita nos regimes de 
contribuição definida que oferecem prestações apenas dependentes do retorno dos 
activos investidos. As remunerações sobre a quota de um participante no fundo 
dependerá da opção de investimento e as prestações finais de pensões variarão em 
função do valor do fundo do participante no momento da reforma. Por outro lado, os 
regimes por capitalização com prestações definidas mantêm alguns vestígios de 
solidariedade, na medida em que permitem uma redistribuição de rendimentos entre 
os participantes do fundo. Nos regimes de prestações definidas, o empregador pode 
efectivamente assegurar um nível de prestações segundo os rendimentos do 
trabalhador antes ou no momento da reforma. 
Vantagens: 
• apresentam uma relação entre contribuições e prestações futuras, em especial nos 
regimes de contribuição definida, permitindo aos trabalhadores distinguirem 
entre contribuições pagas para o fundo de pensões e os impostos gerais cobrados 
para pagamento de outros benefícios sociais; 
• são fortemente resistentes às alterações demográficas; 
• nos regimes de contribuição definida, as prestações estão directamente associadas 
aos resultados do fundo de investimento; 
• nos regimes de prestação definida, a garantia dada pelo empregador oferece uma 
protecção contra eventuais quebras de valor dos activos, estando também 
envolvida uma certa solidariedade; 
• os planos voluntários de poupança não distorcem o mercado de trabalho. 
Desvantagens: 
• a cobertura não é universal em todos os Estados-membros; 
• em alguns Estados-membros, os períodos de garantia (durante os quais um 
trabalhador ainda não acumulou anos de serviço suficientes para ter direito a uma 
pensão) são demasiado longos; 
• verificam-se resistências à completa mutualização dos riscos, assim como à 
igualdade de tratamento entre mulheres e homens. Por exemplo, o pagamento 
global de uma pensão pode conduzir a uma diminuição dos pagamentos anuais 
em resultado da maior longevidade das mulheres. 
12 
• nos regimes de prestação definida, o método de avaliação das prestações dos 
reformados antecipadamente pode constituir um desincentivo à mobilidade de 
trabalhadores entre empresas, quer no interior de um mesmo Estado-membro 
quer entre Estados-membros (cf. Capítulo IV). Pode ainda fomentar a 
discriminação contra os trabalhadores que interrompem a carreira. Foi também 
sugerido que este sistema poderá dissuadir a contratação de trabalhadores mais 
velhos; 
• nos regimes de contribuição definida, o risco do investimento é assumido pelo 
participante no regime; 
• nos regimes de prestação definida, quando o empregador dá uma garantia,a sua 
insolvência anulará essa garantia, tornando o regime vulnerável a flutuações nos 
valores do investimento (ainda que o regime seja autónomo e separado dos 
fundos próprios do empregador); 
• os regimes de prestação definida associados ao salário dependem de factores 
externos, tais como a inflação e, em particular, as flutuações salariais; 
• os regimes obrigatórios podem distorcer o mercado laboral; 
• não existem garantias contra os efeitos da inflação; 
• o retorno do investimento poderá não corresponder às expectativas. 
9. O terceiro pilar 
Os regimes do terceiro pilar podem ser usados como complemento ao primeiro ou ao 
segundo pilar, ou ainda a ambos. Apresentam muitas das características dos sistemas 
de contribuição definida do segundo pilar, embora a participação não esteja 
associada ao emprego ou ao exercício de uma profissão e seja negociada 
individualmente mediante contrato directo com um prestador de serviços, que é 
geralmente uma companhia seguradora. As contribuições individuais são 
acumuladas e investidas, sendo o fundo resultante usado para prover a um 
rendimento de reforma ao participante. 
Vantagens: 
• se os resultados do investimento dos activos forem favoráveis, poderão conduzir 
a melhorias das prestações de reforma; 
• proporcionam alguma flexibilidade no que respeita às contribuições, sendo 
compatíveis com pausas na carreira e períodos de trabalho a tempo parcial; 
• são resistentes às alterações demográficas; 
• são neutros em relação à mobilidade profissional; 
• se se tratar de um plano de poupança associado a um seguro do ramo "Vida", o 
segurado poderá, em princípio, beneficiar da liberdade de prestação de serviços 
ao abrigo da terceira directiva sobre o seguro de vida, e assim optar por um 
13 
• 
• prestador de serviços estabelecido em qualquer Estado-membro. Os aspectos 
regulamentares e fiscais são considerados nos Capítulos IV e V. 
Desvantagens: 
o retorno do investimento poderá não corresponder às expectativas; 
não existem garantias contra os efeitos da inflação; 
• ausência de solidariedade nas e entre gerações; 
• os custos de comercialização são geralmente elevados quando comparados com 
os regimes do primeiro e segundo pilares; 
• o sucesso depende em parte de deduções fiscais; 
• os particulares incorrem no risco de adquirirem produtos inadequados. 
10. Esquemas de grupo 
Os fornecedores de seguros do ramo "Vida" desempenham um papel importante na 
provisão de pensões. Tal como foi anteriormente descrito, esta pode ser efectuada 
através de pensões individuais. Do mesmo modo, as seguradoras podem assegurar a 
gestão de fundos de pensões colectivos em nome dos seus participantes. Um plano 
deste tipo inclui-se no segundo pilar. Uma outra opção à disposição dos participantes 
é solicitar a uma seguradora do ramo "Vida" a administração do fundo com base 
num plano de grupo. Trata-se de um esquema colectivo que se inclui igualmente no 
âmbito do segundo pilar. Uma terceira variante é o regime colectivo de reforma 
individual que, ainda que organizado através de um empregador, constitui uma 
recolha de pensões individuais . 
11. Recentes reformas nos Estados-membros 
Ao longo da última década, vários Estados-membros introduziram reformas no 
sentido de reduzir o impacto das alterações demográficas nos regimes gerais de 
pensões. Estas reformas foram conduzidas de vários modos. A fim de tentar manter o 
nível de prestações, alguns Estados-membros optaram por um aumento das 
contribuições da segurança social. Contudo, dadas as já elevadas taxas de quotização 
praticadas na maioria dos Estados-membros, a contenção das despesas parece ser o 
primeiro instrumento usado para garantir a sustentabilidade. Foram já tomadas 
algumas medidas no sentido de reduzir as prestações, nomeadamente a alteração das 
fórmulas de indexação, passando a definição das prestações a ser feita em função dos 
preços e não dos rendimentos; o aumento da idade de reforma e, consequentemente, 
dos anos de contribuição e redução do período de usufruto de uma pensão; 
diminuição da proporção das prestações de reforma no rendimento ao longo da vida 
profissional (taxa de substituição); cálculo das prestações em função dos 
rendimentos correspondentes a períodos superiores a um ano; redução dos incentivos 
à reforma antecipada. 
12. Uma abordagem diferente consiste no desenvolvimento de um regime estatal de 
capitalização, funcionando em paralelo com o sistema de repartição. Na Suécia, as 
contribuições de pensões são presentemente feitas para o sistema de repartição; 
14 
contudo, uma vez implementada a nova legislação, 2% serão cotizados para um 
regime legal de capitalização. Uma reforma sistémica mais substancial do 
financiamento do regime geral de pensões residiria numa passagem do sistema de 
repartição para um regime de capitalização. Ainda que esta ideia tenha sido 
amplamente discutida, a sua implementação apresenta dificuldades no caso de 
regimes estatais de pensões completamente desenvolvidos como os existentes na 
UE, designadamente no que respeita ao cálculo das regalias futuras já "compradas" 
pelos trabalhadores não reformados. Esta questão foi discutida na Comunicação da 
Comissão sobre a melhoria da protecção social na Europa . 
13. Uma opção actualmente considerada é a possibilidade de os Estados-membros 
introduzirem gradualmente condições mais propícias ao desenvolvimento de planos 
complementares de reforma privados. O nível das contribuições não deverá, no 
entanto, baixar drasticamente na medida em que não apenas será necessário prover 
às pensões dos já reformados, como o papel dos sistemas públicos de repartição 
continuará a constituir uma parte fundamental da estrutura social da União. Os 
regimes privados de pensões por capitalização estão bem estabelecidos em países 
como o Reino Unido, os Países Baixos, a Dinamarca e a Irlanda. A recente 
legislação nos outros Estados-membros, tal como a Itália e mais recentemente a 
França, oferece oportunidades para maiores desenvolvimentos neste domínio. 
14. Uma confiança acrescida nos planos de reforma dos segundo e terceiro pilares 
implicaria fundamentalmente transferir a responsabilidade pela provisão de pensões 
dos governos para as entidades patronais e os trabalhadores, assim como para os 
particulares. Do ponto de vista económico, são desejáveis sistemas de pensões (uma 
combinação de regimes estatais e complementares) que integrem elementos de 
repartição e capitalização, dado que estes estão sujeitos a diferentes riscos e 
rendibilidades. Contudo, à medida que a importância das pensões complementares 
aumenta em percentagem do rendimento total de reforma, tornar-se-á 
progressivamente mais importante que os governos proporcionem enquadramentos 
seguros para o funcionamento eficaz dos regimes complementares. No capítulo que 
se segue, é analisado o papel a desempenhar pelo Mercado Único. 
D. Conclusão 
t 
15. As alterações demográficas em todos os Estados-membros têm vindo a suscitar 
considerações sobre o seu efeito no financiamento dos regimes gerais de pensões. 
As reduções continuadas das prestações e as restrições à elegibilidade de pensões 
como forma de assegurar a viabilidade dos sistemas públicos de repartição 
constituem opções que vários Estados-membros estão já a implementar, embora 
muito haja ainda a fazer. No entanto, estas medidas terão um impacto negativo nos 
níveis de rendimento total de reforma, motivo pelo qual é previsível a continuação 
da tendência para o desenvolvimento de planos complementares ao abrigo dos 
segundo e terceiro pilares. 
Deve esclarecer-se, no entanto, que o desenvolvimento de regimes por capitalização 
na UE não constituirá, por si só, uma solução para os actuais problemas dos sistemas 
de repartição. A sustentabilidade destes últimos só poderá ser concretizada através de 
outras reformas internas. Os regimes por capitalização podem facilitar o processo de 
reforma dos sistemas de repartição, proporcionando condições que compensem a 
redução das prestações asseguradas por estes. 
15 
CAPÍTULO II AS PENSÕES E OS MERCADOS DE CAPITAIS NA UE 
A. O Valor dos fundos de pensões na UE 
16. O total dos activos dos fundos de pensões na UE que integram o segundo pilar é de 
1 198 milhares de milhões de ECU, dos quais o Reino Unido detém a parte mais 
significativa (717 milhares de milhões de ECU, o que corresponde a 65% do total) 
(Quadro II). Importa ainda ter presente que os dois Estados-membros onde os 
activos dos fundos de pensões registam os valores mais elevados, o Reino Unido e 
os Países Baixos (261 milhares de milhões de ECU), representam 89% do total dos 
activos dos fundos de pensões da UE, sendo os dos restantes Estados-membros 
comparativamente mais reduzidos. Para tal, concorrem essencialmente dois factores: 
o seu financiamento não é feito por capitalização, repartição ("pay as you go") ou 
reservas actuariais; e quando assim acontece, a taxa de cobertura é baixa (ver 
Quadro I). A importância destes fundos no Reino Unido e nos Países Baixos está de 
novo patente quando expressa em percentagem do PIB (79% e 88% 
respectivamente), ocupando os outros Estados-membros um lugar mais baixo na 
escala. A média da UE é de 20%) do PIB. A título de comparação, note-se que o total 
dos activos dos fundos de pensões (pilar 2) dos EUA é de 3 546 milhares de milhões 
de ECU (60% do PIB) e o do Japão cifra-se em 1 800 milhares de milhões de ECU 
(45% do PIB). 
17. O total dos activos das empresas de seguros da UE que exploram o ramo "Vida" é 
50%) mais elevado do que os fundos de pensões do segundo pilar, totalizando 1 600 
milhares de milhões de ECU (Quadro III), sendo que esta cifra inclui os fundos 
geridos a título do terceiro pilar, mas é composta essencialmente por regimes de 
poupança ligados a um seguro de vida (não especificamente concebidos para 
financiar uma reforma) e seguros de vida sem componente de poupança (ligados a 
créditos hipotecários). Também aqui, o Reino Unido é o principal detentor de 
fundos (564 milhares de milhões de ECU - 67% do PIB), seguido da Alemanha (380 
milhares de milhões de ECU - 21% do PIB), da França (317 milhares de milhões de 
ECU - 30% do PIB) e dos Países Baixos (138 milhares de milhões de ECU - 46% do 
PIB). Os incentivos fiscais que cada Estado-membro determinam a taxa de 
crescimento destes fundos. 
18. É difícil prognosticar o crescimento dos fundos de pensões e fundos similares 
geridos por companhias de seguros. Muito dependerá das novas regras que vierem a 
obrigar os empregadores a constituir reservas de cobertura (segundo pilar) e dos 
incentivos fiscais (pilares 2 e 3). Actualmente, os regimes do segundo pilar cobrem 
22%) da população activa da UE e representam apenas 7% do total das prestações 
dispensadas aos beneficiários de tais regimes. Mesmo se os regimes do segundo 
pilar vierem a registar um crescimento equivalente apenas a metade do nível da 
cobertura dos Países Baixos e do Reino Unido (os dois Estados-membros que 
actualmente garantem a, maior cobertura), a dotação dos fundos atingirá 3 000 
milhares de milhões de ECU. Para um crescimento que coloque os regimes nos 
níveis de cobertura equivalentes aos dos dois países referidos, a dotação equivalerá a 
5 000 milhares de milhões de ECU. Da mesma forma, num contexto fiscal 
favorável, poderá também registar-se um crescimento rápido dos fundos dos 
regimes do terceiro pilar, à medida que aumentar o número de pessoas dispostas a 
confiar nos regimes individuais de reforma. 
16 
B Políticas de investimento dos fundos de pensões e dos seguros de vida 
financeiros 
19. Os fundos de pensões e as companhias de seguros que exploram o ramo "Vida" 
fazem investimentos para poderem fazer face no futuro aos compromissos que 
assumem. As opções de investimento variam consideravelmente consoante os 
Estados-membros. O Reino Unido e, em mais reduzida escala, a Irlanda constituem 
excepções, já que registam uma elevada quota de investimentos em acções (80%) e 
55% respectivamente, valores comparáveis aos 52% dos EUA) e reduzida proporção 
de valores de rendimento fixo (ver Quadro IV). Em contrapartida, as carteiras de 
fundos da maior parte dos outros Estados-membros são constituídas essencialmente 
por activos de rendimento fixo, sobretudo obrigações do Estado (75% na Alemanha, 
67% em França), sendo pouco importante o peso das acções (11% e 14% 
respectivamente). Em todos os Estados-membros, os investimentos no imobiliário e 
as aplicações de curto prazo são relativamente pouco significativas. A relação entre 
activos estrangeiros e domésticos varia consideravelmente de um país para outro. A 
maior parte dos fundos dos Estados-membros investem menos de 10% em activos 
sobre o exterior. O Reino Unido e os Países Baixos também aqui constituem 
excepção com os respectivos 30% e 25%) de activos estrangeiros. 
20. A composição dos investimentos actuais das companhias de seguros que exploram o 
ramo "Vida" é semelhante à das carteiras dos fundos de pensões do pilar 2 (ver 
Quadro V). Na realidade, a maior parte dos activos é composta por títulos 
(geralmente do Tesouro) de rendimento fixo (na Alemanha, 75% do total, França e 
Itália 70%)). A exposição em acções das carteiras de fundos de pensões é muito 
menos significativa (Alemanha 5%, França 18% e Países Baixos 12%)). O Reino 
Unido constitui excepção com perto de 50% da carteira de fundos constituída por 
acções nacionais e 10%) em acções estrangeiras. Neste país Reino Unido o peso dos 
títulos de rendimento fixo é muito menos significativo (25%) do total). 
C. Rendibilidade dos activos dos fundos de pensões 
21. Inúmeros estudos indicam que numa óptica de longo prazo as acções tendem a 
registar uma remuneração superior à das obrigações (ver Quadro VI), embora esta 
situação possa não ser irreversível no futuro. A estratégia de investimento de um 
fundo de pensões ou de uma sociedade gestora de fundos de investimento ou de uma 
companhia de seguros que explore o ramo "Vida" e a repartição dos activos das 
respectivas carteiras por acções, obrigações, bens imóveis e aplicações de curto 
prazo constituem as principais determinantes da taxa de rendibilidade dos activos 
globais. Atendendo ao carácter mais volátil das acções, os dados numéricos relativos 
a taxas de rendibilidade são sensíveis ao período em que foram calculados. Daí que, 
a curto prazo, as acções possam produzir resultados inferiores aos das obrigações ou 
registar uma evolução decrescente. No entanto, alguns observadores crêem que, 
dadas as elevadas taxas de remuneração associadas às acções numa perspectiva de 
longo prazo, e sendo que os fundos de pensões requerem investimentos a longo 
termo, é possível aumentar a taxa de rendibilidade de certos fundos de pensões e 
seguros de vida financeiros em alguns países da UE que actualmente privilegiam as 
obrigações do Estado nos respectivos activos, aumentando para tal a quota-parte das 
acções na carteira de investimentos. 
17 
22. É difícil comprovar o carácter inequívoco desta propensão para uma rendibilidade 
acrescida das acções. Qualquer período seleccionado é arbitrário. No entanto, no 
período 1984-1993 (Quadro VII), os fundos de pensões no Reino Unido e na 
Irlanda, com uma importante quota parte de acções, registaram elevadas taxas de 
rendibilidade (11,4% e 13,6% respectivamente). Os Estados-membros com um terço 
das respectivas carteiras de activos compostas por acções tiveram taxas de 
rendibilidade inferiores (Suécia 8,5%, Países Baixos 7,2%, Bélgica 8,9%). Os países 
com mais baixas percentagens de acções nas respectivas carteiras de investimento e 
maior percentagem de títulos do Estado foram os que registaram mais baixa 
rendibilidade (Alemanha 1,2%, Espanha 7% e Dinamarca 6,3%), este último país, em 
parte devido à tributação da taxa de juro real). Contudo, importa saber que fontes 
que se reportam a outros períodos de referência não fornecem resultados tão claros. 
D. O impacto das variações da taxa de rendibilidade 
23. Na secção anterior, viu-se existirem diferenças substanciais nas taxas de 
rendibilidade dos vários fundos de pensões e seguros de vida financeiros na UE -
cerca de 6 pontos percentuais afastaram os dois extremos no período de 1984-1993. 
No caso de um regime por capitalização, a taxa de rendibilidade tem de ser 
suficiente para compensar os efeitos a longo prazo da inflação salarial. Um 
acréscimo de 2 ou 3 pontos percentuais na taxa anual pode induzir uma diferença 
significativa ao longo do ciclo de vida activa, pelo que não deve ser subestimada. 
Supondo que o objectivo é uma pensão complementar fixa correspondente a 35%) do 
salário com base num período de actividade profissional de 40 anos; se a taxa de 
rendibilidade líquida é de 6%, o custo corresponderá a 5% do salário. Mantendo-se 
constantes todos os outros elementos, se a taxa de rendibilidade líquida for de 4%, os 
custos equivalerão a 10% do salário e se a taxa de rendibilidade for de apenas 2%, o 
custo representará 19% do salário. Baixas taxas de rendibilidade dos activos dos 
fundos de pensões e dos seguros de vida financeiros surtirão dois tipos de efeitos 
alternativos: 
- contribuições muito mais elevadas para as empresas e para os trabalhadores, o que 
indirectamente afectará os custos do trabalho, resultando desse feito um impacto 
negativo na capacidade de criação de emprego da UE; 
- pensões muito mais reduzidas para o mesmo montante de contribuições pagas e 
consequente maior pressão nas despesas públicas conexas com o primeiro pilar. 
Importa salientar que a Comissão não preconiza qualquer modelo de investimento 
específico para os fundos de pensões. Cabe aos gestores desses fundos determinar a 
estratégia mais adequada tendo em conta os interesses dos pensionistas, 
sujeitando-se a mesma às necessárias regras da supervisão prudencial. O presente 
Livro Verde pretende estudar o papel do Mercado Único numa perspectiva de 
maximização das possibilidades de investimento, mantendo um controlo prudencial 
adequado. Interroga-se ainda sobre se as regras vigentes em alguns Estados-membros 
em matéria de supervisão prudencial não serão desproporcionadas, na medida em 
que ultrapassam aquilo que seria objectivamente necessário para garantir a segurança 
dos fundos, ao mesmo tempo que obstam ao desenvolvimento de um verdadeiro 
mercado único dos fundos de pensões, favorável aos interesses dos actuais e futuros 
18 
pensionistas (ver Capítulo III). Começa por analisar as principais técnicas de gestão e 
supervisão compatíveis com um mercado único dos fundos de pensões. 
E. Será possível conseguir maior rendibilidade sem demasiados riscos? 
24. Porque se trata de aplicações a longo prazo, os fundos de pensões e os seguros de 
vida financeiros podem tirar partido das taxas geralmente elevadas associadas às 
acções e às aplicações de longo prazo. No entanto, é um facto geralmente 
reconhecido que as acções enfermam de uma taxa de risco mais elevada do que as 
obrigações, em especial as do Estado, e que as obrigações de longo prazo 
comportam um risco superior às de curto prazo. 
25. É evidente que seria imprudente almejar apenas o objectivo de elevadas taxas de 
rendibilidade sem se atender ao risco. Muita da legislação dos Estados-membros 
focaliza os controlos prudenciais para reduzir os riscos em que os fundos são 
susceptíveis de incorrer. 
26. Os apologistas das modernas técnicas de gestão do risco alegam que as mesmas 
permitem controlar o risco e simultaneamente investir em activos com maior 
margem de flutuação, mas também susceptíveis de produzirem uma rendibilidade 
mais alta. Visam estas técnicas captar o retorno do prémio de risco das acções 
evitando ao mesmo tempo níveis excessivamente elevados da volatilidade. Ao 
avaliar o risco e ao fazer opções de investimento, é mais correcto focalizar a relação 
entre o activo e o passivo, e não centrar exclusivamente a análise nos activos. Por 
exemplo, os fundos tenderão a realizar progressivamente os activos até à data do 
vencimento, evitando-se assim os efeitos de variações repentinas das taxas de juro. 
Assim, cada fundo de investimento (por exemplo, fundos para jovens, com maior 
proporção de entradas relativamente a pagamentos, ou fundos para idosos, em que a 
proporção é inversa) adoptará estratégias distintas, já que as relações entre o activo e 
o passivo diferem consoante o tipo de fundo. É possível desta forma maximizar os 
rendimentos com um risco mínimo. 
27. Basicamente, a gestão activo/passivo procura concentrar a carteira de investimentos 
em aplicações de longo prazo com maior rendibilidade, compensando o aumento do 
risco com a combinação de activos cuja remuneração mantém uma correlação 
imperfeita (diversificação). Desta forma, um activo com elevado rendimento, mas 
também com risco superior, pode ser compensado por outro activo de elevado 
rendimento e elevado risco, desde que os dois riscos não estejam correlacionados. 
28. Esta perspectiva de diversificação dos activos é considerada prudente uma vez que a 
excessiva concentração num mesmo activo pode aumentar o risco e reduzir as taxas 
de rendibilidade. Mesmo os títulos do Estado podem flutuar com as variações das 
taxas de juro e as previsões em termos de inflação. Em consequência, a excessiva 
concentração de uma carteira de títulos em activos como os títulos do Estado, tidos 
por "seguros", pode na realidade aumentar o risco em comparação com uma carteira 
diversificada, sem que com isso a remuneração seja mais elevada . O investimento 
em diversos mercados imperfeitamente correlacionados dará aos gestores um amplo 
leque de aplicações ao mesmo tempo que reduzirá o risco de uma concentração 
excessiva em activos numa só moeda. Assim concluía um comentador: 
19 
"As restrições que impõem limites arbitrários aos investimentos por categoria de 
activos, país ou moeda contrariam o princípio prudencial na medida em que limitam 
severamente a diversificação do risco. Estas restrições constringem os fundos de 
pensões a assumir mais riscos, em detrimento da rendibilidade, e a recorrer a 
1 X 
políticas de investimento que, a longo prazo, serão desfavoráveis aos associados. ". 
29. Este paradigma de gestão activo/passivo está na base do princípio da gestão sã e 
prudente e das técnicas de supervisão utilizadas em alguns Estados-membros. A 
viabilidade financeira do fundo de pensões ou da companhia de seguros é avaliada 
pela coerência entre os activos financeiros e as obrigações ao longo do ciclo de vida 
esperado do regime, tendo em conta considerações relevantes como o tipo, a 
dimensão, o desenvolvimento e a taxa de financiamento do regime, bem como o 
volume e a natureza das obrigações do fundo. Ao aplicarem estes princípios, os 
gestores estarão também a utilizar uma estratégia de investimento que lhes é imposta 
pelo conselho de administração dos fundos. Não se trata de uma supervisão de tipo 
laisser faire. Pelo contrário, impõe aos supervisores a obrigação de garantir que as 
funções de gestor e de depositário são desempenhadas de uma forma que garanta a 
segurança das prestações aos associados. 
30. As autoridades competentes em matéria de supervisão deverão dar provas de maior 
dinamismo se pretenderem optar por uma perspectiva qualitativa do investimento 
dos fundos de pensões. As preocupações de ordem quantitativa deverão ser 
relegadas para segundo plano. Ao examinar a situação financeira de um fundo, os 
supervisores deverão analisar separadamente as obrigações de curto e de longo 
prazo e o respectivo horizonte de investimento, a taxa de financiamento em relação 
às obrigações e a necessidade de a uma dada estrutura do passivo fazer corresponder 
uma adequada estrutura do activo através de uma correcta gestão activo/passivo. 
F. Como poderão os mercados de capitais da UE absorver o futuro 
aumento do investimento dos fundos de pensões e das empresas de seguros 
de vida? 
31. O desenvolvimento na UE de regimes complementares de reforma financiados por 
capitalização aumentará o volume de activos financeiros disponíveis para 
investimento. Este crescimento será muito significativo, mas gradual. A presente 
secção estuda as vantagens da criação de um verdadeiro mercado único para a 
liquidez acrescida e a redução dos custos dos fundos de pensões. Examina ainda as 
potenciais mudanças estruturais nos mercados de capitais da UE decorrentes do 
aumento do investimento dos fundos de pensões. 
32. É provável que a oferta de títulos do Estado não acompanhe o crescimento dos 
activos financeiros dos fundos de pensões. 
Entre os possíveis vectores de investimento, destacam-se as acções e os títulos 
emitidos pelas empresas. É previsível que no futuro este produtos desempenhem um 
papel mais importante no mercado de capitais da UE. Nos EUA, a capitalização do 
mercado em relação ao PIB é muito maior (EUA: 68%; UE: 32%) (ver Quadro VIII) 
e o crescimento dos activos dos fundos de pensões tem sido devidamente 
aproveitado pelos mercados de capitais para garantir pensões adequadas. 
20 
Uma vez que os fundos de pensões deverão encontrar novos mercados para os seus 
investimentos, as acções do sector privado poderão tornar-se gradualmente o destino 
mais plausível. No entanto, a privatização das empresas públicas representará 
provavelmente apenas uma ínfima parte do mercado. Além disso, a EASDAQ e os 
mercados bolsistas reservados às pequenas empresas em alguns Estados-membros 
poderão constituir destinos suplementares à emissão de acções para investimento dos 
fundos de pensões dos seguros de vida financeiros. A emissão de acções por parte 
das empresas da UE poderá substituir-se às tradicionais fontes de financiamento na 
Europa. 
Outro mercado susceptível de desenvolvimento na UE como alternativa às acções é o 
dos títulos emitidos por empresas, mercado que está muito pouco desenvolvido na 
UE, em comparação com os EUA, onde é 7 vezes superior. Se a evolução registada 
nos EUA se repetir na UE, é lícito esperar que o mercado de títulos das empresas 
cresça consideravelmente. 
33. Os mercados de capitais terão de adaptar-se para absorver estes fundos. Uma parte 
do capital poderá sair da UE embora as práticas usuais de gestão resultem em que a 
maior parte destes fundos permaneça na União . Todavia, se os mercados de 
capitais dos Estados-membros permanecerem segmentados, a liquidez será menor e 
a capacidade de absorção dos fundos reduzida. Em consequência, as barreiras à 
circulação de capitais que não se justificarem explicitamente por razões prudenciais 
20 
obstarão à eficácia do processo. A directiva relativa aos serviços de investimento 
permitiu já eliminar muitos dos obstáculos que dificultavam o funcionamento dos 
mercados de capitais da UE. Acresce que a terceira fase da união económica e 
monetária contribuirá para este processo ao acabar com os riscos de câmbio para os 
investimentos realizados em moedas dos Estados-membros participantes. Outros 
obstáculos, como os custos das transacções e os prazos de execução das decisões de 
investimento serão ultrapassados com a moeda única, contribuindo para relançar o 
investimento. O Capítulo III examina as disposições prudenciais ainda em vigor que 
obstam à livre circulação de capitais e interroga-se sobre se as mesmas ainda se 
justificam. 
34. A concorrência entre instituições e centros financeiros na UE, aliada ao crescimento 
dos activos financeiros disponíveis para investimento contribuirá para a melhoria do 
mercado de capitais da UE por via da redução dos custos e da liquidez acrescida. 
Este processo será reforçado pela União Económica e Monetária que trará novas 
oportunidades de desenvolvimento para um mercado de capitais de dimensão 
europeia. 
Questão: A Comissão gostaria de receber opiniões sobre os pontos tratados no 
presente capítulo. 
21 
CAPÍTULO III REGRAS PRUDENCIAIS ADAPTADAS AO MERCADO 
ÚNICO 
A. Papel da fiscalização prudencial dos fundos de pensões e dos seguros 
de vida financeiros e respectivos gestores 
35. É evidente que os fundos de pensões e os seguros de vida financeiros, bem como os 
gestores dos mesmos, devem ser objecto de fiscalização prudencial. Os 
consumidores (i.e. os futuros pensionistas) devem estar protegidos num domínio 
cujos contornos nem sempre lhes são familiares. A fiscalização prudencial tem por 
objectivo velar por que os gestores de fundos desempenhem correctamente as suas 
funções fiduciárias. O tratamento normativo dos fundos de pensões varia 
substancialmente de um Estado-membro para outro. Em alguns países devem 
cumprir requisitos mínimos de solvência, noutros estão sujeitos a disposições de 
natureza similar às aplicáveis às seguradoras que exploram o ramo "Vida". Significa 
isto que estão sujeitas a requisitos mínimos de solvência, regras relativas a provisões 
técnicas e restrições ao investimento idênticos aos que vigoram para as companhias 
seguradoras. 
36. Embora as legislações apresentem aspectos divergentes, as várias perspectivas 
comportam alguns elementos comuns. 
• os fundos de pensões carecem de autorização da autoridade competente; 
• esta autorização poderá ser condicionada ao respeito de certos critérios no que se 
refere à idoneidade e à competência dos gestores dos fundos e dos depositários 
dos activos desses fundos ou à forma jurídica dos mesmos; 
• os fundos devem estar sujeitos a um regime de fiscalização prudencial que 
obrigue os mesmos a declarações periódicas e confira poder de intervenção às 
autoridades competentes em matéria de fiscalização; 
• o investimento das contribuições dos associados deve obedecer a regras 
prudenciais mínimas que estabeleçam nomeadamente uma gestão prudente dos 
fundos. 
Questão: 
Concordam as partes interessadas em que estes pontos constituem uma base 
regulamentar adequada? 
B. Efeitos de uma regulamentação excessiva em matéria de 
investimentos dos fundos de pensões do segundo pilar 
37. Para além do princípio da livre circulação de capitais e das regras gerais que 
decorrem deste princípio, nenhuma disposição comunitária harmonizada rege os 
investimentos dos fundos de pensões. O princípio e as regras gerais mencionadas 
visam garantir a todos os investidores, incluindo os fundos de pensões, o direito de 
aplicarem os respectivos activos em qualquer Estado-membro da União. O Tratado 
permite a imposição de certas restrições por motivos de ordem prudencial. Os 
Estados-membros não podem utilizar esta derrogação do princípio da livre 
22 
circulação de capitais para aplicar um tratamento discriminatório aos activos de 
origem estrangeira ou para instaurar restrições ditadas por motivos que não os de 
91 
ordem prudencial. Por outro lado, o Tratado proíbe as medidas que, por via da 
imposição de quantidades mínimas, estabeleçam um "acesso privilegiado" das 
administrações centrais e das autoridades regionais ou locais às instituições 
financeiras. A Comissão está actualmente a tomar medidas contra os 
Estados-membros que, por motivos outros que os de ordem prudencial, reservam um 
tratamento discriminatório aos activos de origem estrangeira. 
38. Inúmeros Estados-membros impõem disposições restritivas, através da fixação de 
percentagens máximas por categoria de activos ou por divisa (ver Quadro IX). A 
Alemanha é disso um exemplo, com os seguintes plafonds: 30 % de acções, 6 % de 
acções de países terceiros, 25 % de bens imobiliários europeus, 6 % de obrigações 
não europeias, 20 % de activos estrangeiros e 10 % de activos da própria empresa. 
Os fundos de pensões dos Estados-membros que estabeleceram restrições 
quantitativas deste tipo tendem a investir uma proporção elevada dos respectivos 
activos em obrigações do Estado. 
39. As disposições nacionais em matéria de fiscalização prudencial podem ter por efeito 
travar o desenvolvimento do mercado único e limitar as vantagens que este pode 
oferecer aos investidores. A Comissão crê que em muitos casos essas disposições 
vão muito mais além daquilo que seria objectivamente necessário para manter uma 
supervisão prudencial adequada. Existem outras regras e técnicas prudenciais que 
são compatíveis com o mercado interno e garantem segurança prudencial 
equivalente. Em causa estão, em especial, as regras prudenciais dos 
Estados-membros aplicáveis às carteiras de investimento, que podem obrigar as 
entidades que gerem fundos de pensões e seguros de vida a investir uma grande 
parte dos respectivos activos em obrigações do Estado. Assim sendo, na prática, os 
investimentos dos fundos de pensões de vários Estados-membros nem sequer 
atingem os plafonds regulamentares. Por exemplo, na Alemanha, os activos 
estrangeiros representam apenas 6% da carteira dos fundos de pensões (máximo 
autorizado :20%>) e as acções 11% (máximo autorizado: 30 %) . 
Questão: 
A Comissão gostaria de apurar em que medida as restrições quantitativas limitam 
efectivamente a estratégia de investimentos dos fundos de pensões, em particular 
nos Estados-membros onde a percentagem máxima de acções não é atingida. 
Poderão estas restrições influenciar mais as políticas de investimento se, tal como se 
prevê, os recursos financeiros disponíveis aumentarem significativamente e se as 
possibilidades de investimento em obrigações públicas forem condicionadas por 
uma oferta insuficiente? 
40. No passado, a Comissão propôs em duas ocasiões uma interpretação específica das 
disposições do Tratado relativamente aos fundos de pensões: fê-lo numa proposta de 
directiva , a qual foi posteriormente retirada porque as alterações propostas pelos 
Estados-membros teriam legitimado as restrições impostas aos fundos de pensões 
96 
em vez de as flexibilizar. Depois, voltou a abordar a questão numa comunicação , 
recentemente anulada pelo Tribunal de Justiça que alegou estar a Comissão a 
pretender impor aos Estados-membros novas disposições vinculativas . 
23 
A Comissão considera que os objectivos da proposta de directiva e da comunicação 
têm de ser perseguidos, ainda que num contexto mais vasto, em particular à luz da 
crescente consciencialização para a necessidade de reforma dos sistemas de 
segurança social, a fim de assegurar a sua sustentabilidade. Estes objectivos podem 
resumir-se em dois pontos: 
- o direito que assiste aos gestores de fundos de pensões por força da directiva 
relativa aos serviços de investimento, da segunda directiva de coordenação 
28 
bancária e da terceira directiva sobre seguros de vida , de oferecer livremente os 
seus serviços em todos os Estados-membros da União; 
- liberdade de escolha no investimento dos activos, de harmonia com os princípios 
da gestão sã e prudente, diversificação da carteira, designadamente através da 
aquisição de activos em moeda estrangeira; supressão de qualquer obrigação ou 
proibição, ditada por considerações que não as de ordem prudencial, de adquirir 
certas categorias de activos ou de localizar activos num Estado-membro 
determinado. Qualquer restrição justificada por razões de ordem prudencial deve 
29 
ser proporcional aos objectivos legitimamente almejados . 
41. A supressão das restrições não deverá induzir uma alteração súbita do estilo de 
gestão dos fundos. Os gestores demorarão um certo tempo a adaptar-se às novas 
estratégias de investimento; por outro lado, verifica-se com frequência que os 
fundos privilegiam o mercado doméstico, ao mesmo tempo que continuam a manter 
a parte maior dos activos na mesma moeda que o passivo. Assim, mesmo quando 
não existem restrições ao investimentos em acções estrangeiras, estas apenas 
representam 25 a 30%) da carteira nos Estados-membros onde os regimes de 
investimento são mais liberais. Na mesma ordem de ideias, regista-se que 
actualmente é frequente que os gestores de fundos não aproveitam plenamente a 
liberdade de que gozam, o que torna improvável uma corrida repentina às acções. 
Questão: 
Concordam as partes interessadas em que a perspectiva acima descrita 
relativamente às regras prudenciais é susceptível de proporcionar segurança 
adequada e ao mesmo tempo oferecer as vantagens de uma remuneração acrescida 
no contexto de um verdadeiro mercado único dos fundos de pensões? 
C. Regras aplicáveis aos investimentos efectuados por empresas de 
seguros que exploram o ramo "Vida" (pilar 3) 
42. Contrariamente aos regimes do segundo pilar, que não foram objecto de qualquer 
harmonização ao nível comunitário, os regimes de reforma ligados a contratos de 
seguros de vida do terceiro pilar foram harmonizados no âmbito das disposições 
relativas ao mercado interno . Uma empresa seguradora autorizada e objecto de 
fiscalização num dado Estado-membro pode operar nos outros Estados-membros. A 
vigência de regras comuns permite que companhias de seguros de vários Estados-
membros operem em condições de igualdade, tendo sido também instauradas 
normas de protecção dos consumidores. 
24 
43. As disposições comunitárias que regem os investimentos das companhias de seguros 
que explorai 
importantes: que exploram o ramo "Vida" constam do Quadro X . São as seguintes as mais 
- as opções de investimento da empresa devem obedecer a imperativos de uma 
gestão sã e prudente; 
- os Estados-membros não podem obrigar as seguradoras a investirem os seus 
capitais em certas categorias de activos; 
- os Estados-membros não podem obrigar uma seguradora a deter mais de 80 % dos 
respectivos activos em moedas que cumpram os requisitos pré-estabelecidos da 
congruência. 
Poucos são os Estados-membros que adoptaram uma perspectiva prudencial flexível 
e as companhias seguradoras destes Estados-membros possuem uma elevada 
percentagem de acções do mercado interno e externo. No entanto, a maior parte dos 
Estados-membros optou por uma abordagem quantitativa da supervisão, à 
semelhança do que fizeram no tratamento dos fundos do segundo pilar (ver 
Quadro XI). Com efeito, a maior parte dos activos das empresas seguradoras destes 
países está investida em títulos domésticos de rendimento fixo (Alemanha: 75 %, 
Espanha: 55 %, França: 68 % e Itália: 70 %), mesmo quando a regulamentação 
prudencial autoriza uma percentagem mais elevada de acções e de activos 
estrangeiros (acções ou obrigações, por exemplo). 
Questão: A Comissão gostaria de saber em que medida a regulamentação nacional 
que impõe restrições quantitativas de facto limita ou pode vir a limitar a estratégia 
de investimento das empresas de seguros que exploram o ramo "Vida" e se seria 
oportuno modificar tais disposições quantitativas, de harmonia com as orientações 
descritas na parte B em relação aos regimes do segundo pilar. 
D. Devem os regimes do segundo e do terceiro pilar ser submetidos a 
regras comunitárias análogas? 
44. O presente Livro Verde examinou as regras prudenciais relativas aos investimentos 
(i.e. ao activo do balanço) dos fundos de pensões e das companhias de seguros que 
exploram o ramo "Vida". Convém igualmente questionar-se sobre se os fundos de 
pensões devem ou não ser submetidos a disposições análogas às que regem o 
passivo do balanço das companhias de seguros do ramo Vida e, em especial, se é 
oportuno harmonizar as disposições relativas às provisões técnicas e à margem de 
solvência de 4% dos fundos próprios . E o caso de empregadores que recorrem a 
companhias de seguros em concorrência directa para proporcionar aos seus 
trabalhadores no âmbito do contrato de trabalho um "seguro de grupo" ao qual se 
aplicam as disposições harmonizadas do terceiro pilar (ver Quadro XII) . 
Em relação a este ponto, a organização representativa das seguradoras europeias 
(Comité Europeu dos Seguros) considera que os regimes de reforma do segundo 
pilar devem ser submetidos a regras prudenciais equivalentes, quer seja o seu 
funcionamento ou a sua gestão assegurado por um fundo de pensões ou por uma 
companhia de seguros que explore o ramo "Vida". Segundo a Comissão, existem 
quatro opções: 
25 
- Opção I: submeter os fundos do segundo pilar às regras actualmente aplicáveis 
aos seguros de vida de grupo; 
- Opção II: adaptar as actuais exigências em matéria de margem de solvência para 
os seguros de vida de grupo ao quadro presentemente aplicado ao segundo pilar; 
- Opção III: definir novas normas comunitárias aplicáveis simultaneamente aos 
regimes do segundo pilar e aos seguros de vida de grupo. A Comissão acolheria 
com satisfação propostas concretas neste domínio; 
- Opção IV: aceitar as actuais diferença, visto que de facto as mesmas não induzem 
qualquer distorção de concorrência significativa. 
Questão: 
Antes de tomar uma decisão, a Comissão gostaria de ouvir as partes interessadas. 
E. Gestores de fundos 
45. Os gestores de fundos autorizados já podem vender os seus serviços de investimento 
em toda a UE, com base no Tratado e em critérios harmonizados . Podem também 
operar enquanto gestores de fundos de pensões fora das fronteiras nacionais. 
Qualquer restrição a esta liberdade poderia obstar à melhoria do rendimento das 
aplicações e contrariar os princípios do Tratado relativamente à livre prestação de 
serviços de gestão de investimentos no Mercado Único . 
46. A gestão eficaz da carteira de um fundo de pensões postula uma estratégia de 
investimento devidamente diversificada que pode implicar a intervenção de 
especialistas externos. Os fundos de pensões devem poder recorrer ao apoio e aos 
serviços de gestão mais adequados, facto que os poderá levar a solicitar a 
intervenção de um gestor estabelecido noutro Estado-membro. Aquele poderá estar 
mais bem informado acerca das possibilidades de aplicações no mercado externo. 
Nada deve impedir que um fundo de pensões possa recorrer a este tipo de serviços. 
A Comissão considera ainda que um reforço da concorrência poderia permitir uma 
diminuição dos encargos de gestão, para além de uma maior eficácia na gestão dos 
fundos. Uma redução dos custos ou um ganho de eficácia de apenas um ponto 
percentual ao ano representa uma economia importante sobre a totalidade de uma 
vida activa. 
Questão: 
A Comissão gostaria de receber opiniões sobre este ponto e saber se existem 
actualmente obstáculos que impeçam os gestores de fundos de pensões de fornecer 
serviços além fronteiras. 
F. Preparar o futuro 
47. O presente Livro Verde avançou a ideia de que poderia ser oportuno modificar o 
regime prudencial dos fundos de pensões e dos seguros de vida financeiros. Caso 
venha a ser dado seguimento a esta recomendação, seria conveniente escolher o 
instrumento mais eficaz. Existem várias possibilidades: 
26 
Opção 1 : Confiar na introdução do euro. Esta opção reduziria o impacto das 
exigências de congruência monetária para os países participantes. Qualquer activo de 
um Estado-membro seria automaticamente expresso numa moeda congruente. Esta 
opção não implicaria quaisquer medidas legislativas ou executórias adicionais por 
parte da Comissão. No entanto, não resolveria o problema das exigências 
quantitativas injustificadas que limitam os investimentos em certas categorias de 
activos (como as acções) e obrigam de facto os investidores a adquirir obrigações (do 
Estado). Tão pouco contribuiria para resolver as dificuldades que conhecem os 
fundos dos Estados-membros não participantes no euro que aplicam regras de 
congruência monetária ou limites quantitativos. Esta abordagem poderia todavia 
combinar-se com a segunda opção. 
Paralelamente à introdução do euro, os Estados-membros poderão operar 
modificações nas respectivas legislações nacionais a fim de facilitar uma gestão mais 
eficaz dos fundos de pensões. Tais alterações seriam da competência dos 
Estados-membros e dependeriam das respectivas percepções quanto ao que é mais 
adequado a cada situação específica. 
Opção 2: Aplicar as liberdades consagradas no Tratado. Esta opção assenta nas 
obrigações decorrentes dos princípios do Tratado relativos à livre circulação dos 
capitais e à livre prestação de serviços. A Comissão poderia definir orientações 
interpretativas destas liberdades fundamentais no que respeita aos investimentos dos 
fundos de pensões e dos seguros de vida financeiros bem como dos serviços que os 
gestores de fundos oferecem. Examinaria em seguida as disposições de carácter geral 
e as decisões individuais de cada Estado-membro no intuito de verificar se as 
mesmas se justificam do ponto de vista prudencial. Caso uma regra ou uma decisão 
pareça injustificada, a Comissão ver-se-á forçada a desencadear um processo por 
incumprimento, ao abrigo das disposições do Tratado. Desenvolver-se-ia assim 
progressivamente uma jurisprudência propositada de uma interpretação prática das 
regras do Tratado. Esta perspectiva apresenta todavia alguns inconvenientes: 
- seria necessário tempo para tornar mais precisos os contornos da aplicação prática 
dos princípios jurídicos fundamentais; 
- poderia gerar insegurança jurídica: com efeito, a jurisprudência poderia detectar 
abusos evidentes, mas ser-lhe-ia mais difícil julgar os casos extremos em que a 
fronteira entre a restrição prudencial justificada e injustificada não está claramente 
traçada; 
- as interpretações baseadas na jurisprudência, a qual por seu lado resulta de 
processos contraditórios em casos pontuais, poderiam pecar por falta de 
flexibilidade e obstar às adaptações necessárias neste domínio técnico e em rápida 
evolução que é a fiscalização financeira. 
Opção 3: Adopção de uma directiva. Outra solução consistiria em adoptar uma 
directiva.de harmonização que fixasse princípios básicos, o que permitiria lançar, em 
colaboração com todas as partes interessadas, uma interpretação comum das 
disposições do Tratado relativas a este domínio que é simultaneamente financeiro e 
técnico. A directiva poderia prever mecanismos de cooperação entre a Comissão e as 
autoridades nacionais competentes em matéria de fiscalização, com vista a uma 
leitura e a uma actualização constante da aplicação concreta das liberdades 
27 
fundamentais do Tratado no domínio da fiscalização dos fundos de pensões e dos 
seguros de vida financeiros. A emissão, no âmbito deste processo de cooperação, de 
um parecer sobre a interpretação e a aplicação das directivas poderia gerar 
transparência e segurança jurídica. Esta abordagem foi já tentada no passado, mas 
sem êxito. A dificuldade de concertação de posições entre os Estados-membros sobre 
a legislação comunitária na matéria é evidente. Talvez o crescente interesse suscitado 
pelos regimes complementares de reforma financiados por capitalização possa vir a 
aproximar posições até aqui divergentes. 
Questão: 
A Comissão gostaria de conhecer aposição das partes interessadas. 
28 
CAPÍTULO IV FACILITAR A LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES 
A. Considerações gerais 
48. O artigo 51° do Tratado da União estabelece a adopção de legislação comunitária no 
sentido da eliminação de todos os obstáculos em matéria de segurança social que 
impedem uma efectiva liberdade de circulação de trabalhadores. 
Com base neste artigo , a Comunidade adoptou já legislação 
(Regulamentos n° 1408/71 e 574/72 ) com vista à eliminação dos obstáculos à 
mobilidade transfronteiriça de trabalhadores em matéria de pensões garantidas por 
lei, legislação esta que não se aplica aos regimes complementares de reforma. 
São cada vez mais os cidadãos altamente qualificados que exercem o direito de livre 
circulação. Para esta categoria de pessoas, os regimes complementares de reforma 
contribuem substancialmente para a respectiva protecção social. 
B. Obsctáculos à livre circulação de pessoas associados às pensões 
complementares 
38 
49. Na sua Comunicação de Julho de 1991 , a Comissão encetou um debate a nível 
comunitário sobre o papel dos regimes complementares de reforma e respectiva 
incidência na livre circulação. 
No seguimento desta Comunicação, os serviços da Comissão, em cooperação com os 
representantes dos Estados-membros, dos parceiros sociais e dos fundos de pensões, 
exploraram, em várias ocasiões, as possíveis formas de eliminar os obstáculos à 
mobilidade transfronteiriça dos trabalhadores assalariados e não assalariados na 
União Europeia em matéria de pensões complementares. 
Dada a natureza específica de muitos dos regimes complementares de reforma e a 
sua extraordinária diversidade a nível nacional no que respeita à sua origem, âmbito 
profissional e material, assim como às suas formas jurídicas e técnicas, o actual 
sistema de coordenação criado para os regimes legais não parece ser um instrumento 
adequado para a resolução dos problemas suscitados. Torna-se imperativa uma 
abordagem mais flexível. 
50. Em Fevereiro de 1996, a Comissão decidiu solicitar ao Comité de Alto Nível sobre a 
Livre Circulação de Pessoas, presidido por Simone Veil, um parecer sobre as 
medidas a adoptar a fim de eliminar os obstáculos à livre circulação de trabalhadores 
originados no contexto dos regimes complementares de reforma. 
O Comité apresentou o respectivo relatório em Novembro de 1996, no qual se 
conclui da necessidade de acção legislativa a nível comunitário que deverá, no 
entanto, limitar-se, pelo menos numa fase inicial, a uma abordagem tripartida, 
englobando os seguintes elementos: 
a) Manutenção dos direitos adquiridos por parte de membros de regimes 
complementares de reforma que cessem a sua vinculação em consequência de 
deslocação para um outro Estado-membro, em condições pelo menos equivalentes às 
29 
de membros que cessem a vinculação mas permaneçam no Estado-membro em 
questão. 
Este ponto específico inspira-se no princípio básico do direito comunitário da 
"igualdade de tratamento". Significa isto que um trabalhador que deixe de estar 
vinculado a um regime complementar de reforma para exercer uma actividade junto 
de um empregador num outro Estado-membro não deverá perder os direitos já 
adquiridos ao abrigo do primeiro regime, que teria preservado caso mudasse de 
empregador no interior do mesmo Estado-membro. 
b) Pagamentos transfronteiriços: os Estados-membros deverão assegurar a aplicação 
de outro princípio fundamental do Tratado (livre circulação de capital e 
pagamentos), adoptando medidas destinadas a assegurar, em outros 
Estados-membros, as prestações devidas ao abrigo de regimes complementares. 
c) Medidas que permitam a trabalhadores temporariamente destacados para um outro 
Estado-membro pelo respectivo empregador permanecerem vinculados ao regime 
complementar de reforma do país onde trabalharam anteriormente. Para este efeito, 
todos os obstáculos à vinculação transfronteiriça seriam eliminados. 
Como primeira medida conducente à eliminação dos obstáculos à livre circulação 
suscitados no quadro das reformas complementares, a Comissão pretende apresentar 
brevemente uma proposta de directiva relativa aos aspectos salientados no relatório 
do Comité de Alto Nível, facto já anunciado na Comunicação da Comissão 
"Melhorar e Modernizar a Protecção Social na UE". 
51. Na sequência do sugerido pelo Comité de Alto Nível, a Comissão está também a 
considerar a pertinência da criação de um Fórum Comunitário de Pensões, que seria 
constituído por representantes dos Estados-membros, dos parceiros sociais e dos 
fundos de pensões. O seu objectivo seria explorar as possibilidades de resolver os 
sérios problemas de mobilidade no contexto dos regimes profissionais de pensões. 
Ao reunir diferentes grupos de interesses, poderia contribuir para encontrar soluções 
para o problema do não reconhecimento dos regimes de pensões entre os 
Estados-membros. Em geral, a sua missão seria a de aconselhar a Comissão sobre a 
melhor forma de ultrapassar os obstáculos ainda existentes à livre circulação. 
52. Contudo, e tal como foi já apontado, persistem vários obstáculos à livre circulação 
que não os eventualmente resolvidos pela proposta de directiva. Os problemas 
identificados podem resumir-se da seguinte forma: 
• 
• exigentes condições de qualificação para aquisição de direitos de pensão 
complementares, incluindo longos períodos de garantia; 
dificuldades na transferência de um Estado-membro a outro dos direitos de 
pensão adquiridos; 
dificuldade fiscais associadas à aquisição de direitos de pensão em mais do que 
um Estado-membro; 
a desvantagem específica decorrente da alteração de regimes suscitada no caso de 
trabalhadores que, não sendo destacados, vão exercer uma actividade temporária 
30 
para um outro Estado-membro que não aquele onde constituíram os direitos de 
pensão. 
53. Condições de qualificação para a aquisição de direitos 
A aquisição de direitos ocorre, por vezes, após vários anos de trabalho numa empresa 
(dez anos segundo a legislação alemã) e em alguns casos apenas no momento da 
reforma. Qualquer mudança de emprego antes da aquisição de um direito implica o 
não pagamento de qualquer pensão relativamente a este período de emprego. No 
entanto, alguns regimes de pensões abrangem todos os trabalhadores de um 
determinado ramo industrial (por exemplo, a indústria da construção). Neste caso, as 
mudanças de emprego dentro do mesmo sector e num determinado país não serão 
penalizadas com a perda dos direitos de pensão. As mudanças transfronteiriças de 
emprego, contudo, implicam a passagem para um novo regime de pensões, o que 
pode ser considerado como obstáculo à mobilidade transfronteiriça dos 
trabalhadores. 
54. A razão para tal reside no impacto negativo de longos períodos de garantia na livre 
circulação, quer porque um trabalhador hesita em deixar o seu empregador original 
com receio de perder os direitos que já adquiriu, quer porque revela relutância em se 
deslocar para outro Estado-membro onde os longos períodos de garantia são regra 
para a constituição de direitos de pensão. Por exemplo, um trabalhador migrante 
italiano ou espanhol na Alemanha pode ter de exercer a sua actividade junto do 
mesmo empregador durante 10 anos a fim de obter um direito adquirido ao abrigo 
de um regime profissional de pensões neste país. 
55. Dificuldades na transferência de um Estado-membro para outro dos direitos de 
pensão adquiridos, incluindo a ausência de mecanismos aprovados de 
reconhecimento dos fundos de pensões. 
Relativamente à questão da transferência, existem presentemente dificuldades em 
transferir direitos adquiridos para um regime de um Estado-membro que não aquele 
onde foram constituídos. Estes obstáculos podem assumir a forma de 
regulamentações legais ou de normas aplicáveis aos regimes. 
Se um trabalhador que abandona uma actividade profissional tiver adquirido um 
direito terá de decidir o que fazer com ele. Existem duas possibilidades: os direitos 
podem ser preservados no regime de pensões em que foram adquiridos e o 
trabalhador pode vir a beneficiar de uma pensão ao abrigo deste regime quando se 
reformar. Em alternativa, caso a natureza do regime o permitir, poderá proceder-se 
ao pagamento de um valor capital representativo dos direitos adquiridos. Este valor 
pode então ser utilizado para comprar uma anuidade diferida a uma empresa 
seguradora ou ser pago no novo regime de pensões, desde que este aceite a 
transferência. 
56. A transferência de capital parece ser uma solução válida no caso de regimes por 
capitalização, mas não é normalmente aplicável a planos assentes na constituição de 
reservas actuariais e em sistemas de repartição, isto é sem qualquer acumulação de 
activos financeiros para financiar os seus compromissos em matéria de pensões. 
Deste modo, apenas uma solução se apresenta a muitos dos trabalhadores que 
mudam de emprego, ou seja a manutenção dos direitos no antigo regime de 
31 
19 
pensões . Em qualquer dos casos - transferência ou manutenção -, os aumentos 
salariais futuros não serão normalmente considerados, contrariamente ao que 
acontece em caso de uma carreira ininterrupta ao serviço do mesmo empregador. 
Muitas vezes, nem mesmo os aumentos previstos de preços ou rendimentos médios 
são tidos em conta no cálculo dos valores de transferência. Assim, as pessoas que 
cessam a sua vinculação a um regime tendem a não receber a sua quota do fundo de 
pensões. 
O cálculo dos valores a transferir, que penaliza as pessoas que cessam a vinculação a 
um regime, e a manutenção inadequada dos direitos "latentes" constituem sérios 
obstáculos à mobilidade dos trabalhadores. 
57. Dificuldades fiscais associadas à aquisição de direitos de pensão em mais de um 
Estado-membro 
Embora a fiscalidade directa seja largamente da competência dos Estados-membros, 
estes devem exercer os seus poderes em conformidade com o direito comunitário . 
A este respeito, deve salientar-se que o artigo 48° implica não apenas a abolição de 
toda a discriminação em função da nacionalidade, mas também a supressão de 
qualquer medida nacional que impeça ou torne menos atraente o exercício, por parte 
de cidadãos comunitários, das liberdades fundamentais garantidas pelo Tratado . O 
Capítulo V incide mais concretamente nas questões da fiscalidade. 
Os trabalhadores que pretendam exercer o direito à livre circulação na União poderão 
encontrar obstáculos fiscais quando tentarem transferir prestações adquiridas (nos 
casos em que tal é possível) a partir de um regime por capitalização no país de 
origem para outro regime no país de acolhimento. A transferência a partir do regime 
do país de origem pode estar sujeita a tributação, o que induzirá desvantagens se o 
país de acolhimento não conceder benefícios fiscais às transferências do exterior, 
estando as prestações sujeitas ao imposto sobre rendimentos. Esta situação ilustra a 
posição desfavorável em que se encontram os trabalhadores que exercem o seu 
direito à livre circulação em comparação com os que transferem prestações 
adquiridas dentro de um mesmo Estado-membro. 
58. A desvantagem específica decorrente das alterações de regimes suscitada no caso de 
um trabalhador que vai exercer uma actividade temporária num Estado-membro que 
não aquele onde constituiu os direitos de pensão. 
Podem distinguir-se duas situações: 
• trabalhadores destacados para outro país pelos próprios empregadores, 
permanecendo ao serviço da mesma empresa ou de empresas associadas: esta 
situação será discutida na proposta de directiva anteriormente mencionada. 
trabalhadores que se deslocam para outro Estado-membro por um período 
limitado de tempo: estes trabalhadores, tais como os destacados, estão em 
desvantagem pelo facto de terem mudado de regime de pensões, o que constitui 
um desincentivo à livre circulação de trabalhadores entre os Estados-membros. 
32 
C. Abordagens possíveis 
59. Uma questão discutida foi a viabilidade de limitar a resolução dos obstáculos 
encontrados no contexto dos regimes obrigatórios, esquecendo os relativos aos 
regimes facultativos. Para alguns, uma iniciativa regulamentar aplicável a estes 
últimos poderia agir como desincentivo para os empregadores que, desta forma, 
optariam pela criação de sistemas deste tipo. Parece, no entanto, difícil tratar 
diferentemente regimes que, no que respeita ao trabalhador, têm o mesmo objectivo: 
completar a sua provisão de pensão. A exclusão dos regimes facultativos teria um 
impacto muito diferente em função do Estado-membro em questão. 
60. Das consultas efectuadas parece evidente que qualquer proposta de legislação 
comunitária impondo um limite à duração dos períodos de garantia suscita um 
problema específico. Contudo, os longos períodos de garantia, independentemente 
das vantagens que podem induzir noutras áreas, constituem obstáculos à livre 
circulação; por conseguinte, torna-se necessário reflectir em formas de ultrapassar o 
problema. Para tal, poderia recorrer-se à adopção de medidas legislativas a nível 
comunitário impondo um número máximo de anos para os períodos de garantia. 
Poderia ainda especificar-se que nenhum Estado-membro estaria autorizado a 
aumentar a duração dos períodos já existentes. Outra opção a considerar seria a 
Comunidade abster-se de propor qualquer acção por via legislativa neste domínio, 
limitando-se a promover o debate ao nível europeu entre os parceiros sociais. 
61. Sobre a questão da transferência, as discussões até ao momento com os 
Estados-membros e com os parceiros sociais tendem a favorecer uma abordagem na 
qual se exigiria a autorização da transferência sempre que a natureza dos esquemas o 
permitisse (em especial, sistemas por capitalização). Em outros casos, a manutenção 
dos direitos adquiridos seria a única opção. Poderia também exigir-se uma justa 
avaliação actuarial do montante transferido, quer por parte do regime que efectua a 
transferência, quer pelo regime ao qual o trabalhador se vincula de novo. 
A criação de um Fórum Comunitário de Pensões, tal como sugerido pelo Comité de 
Alto Nível constituído por representantes dos Estados-membros, dos parceiros 
sociais e dos fundos de pensões, poderia revelar-se útil para resolver os problemas 
técnicos associados à transferência dos direitos de pensão, nomeadamente a 
transferência de direitos apenas para regimes de reforma complementares aprovados 
ou o estabelecimento de padrões actuariais de valores de transferência. 
62. A fim de eliminar as desvantagens fiscais, os Estados-membros poderiam ser 
incentivados a incluir disposições específicas nos seus acordos bilaterais em matéria 
de dupla tributação relativas ao tratamento fiscal a conceder às contribuições, aos 
montantes transferidos e às prestações. Embora esta medida permitisse a adaptação 
dos acordos individuais às especificidades dos sistemas fiscais em questão, a 
harmonização das disposições específicas a incluir em todas as convenções 
bilaterais constituiria um processo moroso e difícil. Seria também menos 
transparente do que o estabelecimento de normas comuns ao nível da Comunidade, 
embora talvez fosse difícil negociar tais normas. 
63. A proposta de directiva já mencionada incluirá, em princípio, medidas que 
autorizem os trabalhadores destacados num outro Estado-membro pelo seu 
33 
empregador a manterem a vinculação ao regime complementar de pensões do país 
onde trabalhavam anteriormente. 
Esta possibilidade de vinculação transfronteiriça poderia estender-se a todos os 
trabalhadores que se desloquem por um período limitado de tempo para um outro 
Estado-membro, o que implicaria um acordo entre o empregador do Estado-membro 
de origem, o empregador do Estado-membro de acolhimento, o trabalhador e, 
sempre que aplicável, o regime complementar de pensões em questão. 
Questões: 
1. Será necessária uma acção a nível comunitário afim de eliminar os obstáculos à 
livre circulação (que não os que serão objecto da anunciada proposta de directiva) 
que subsistem no domínio das pensões complementares? 
2. Em caso afirmativo, que tipo de acção se afigura mais adequada a cada um dos 
obstáculos identificados (legislação, acordo entre os parceiros sociais)? 
3. Caso contrário, de que modo poderão ser eliminados os obstáculos à livre 
circulação? 
4. Que outras iniciativas deverá a Comissão empreender a fim de eliminar estes 
obstáculos? 
34 
CAPÍTULO V O IMPACTO DA FISCALIDADE NOS REGIMES 
COMPLEMENTARES 
A. Considerações gerais 
64. A tributação das provisões de reforma assume fundamental importância na 
concepção de qualquer fundo complementar de pensões e a maioria, se não a 
totalidade, dos Estados-membros concede alguma forma de privilégios fiscais. No 
entanto, a concepção de planos de reforma e a escolha entre diferentes modelos de 
tributação incumbem essencialmente aos Estados-membros. Cabe a cada governo 
nacional decidir do enquadramento fiscal mais adequado às suas circunstâncias 
específicas, tendo em mente os custos inerentes à concessão de vantagens fiscais 
para as finanças nacionais. As normas fiscais desenvolvidas ao longo de vários anos 
são extremamente complexas e próprias a cada Estado-membro, contendo 
regulamentações pormenorizadas cujo objectivo é assegurar que os fundos públicos 
destinados a incentivar planos de poupança para a reforma sejam utilizados apenas 
para esse fim. 
65. Esta diversidade conduz a uma situação em que a tributação pode constituir uma 
barreira à livre circulação de pessoas e à livre prestação de serviços. Os privilégios 
fiscais dependem geralmente de um esquema que integra uma série de normas 
pormenorizadas e, por conseguinte, é altamente improvável que um sistema 
aprovado num Estado-membro corresponda aos requisitos fiscais impostos por outro 
Estado-membro. Esta situação tem o efeito prático de desincentivar contribuições 
para fundos de pensões constituídos noutros Estados-membros. 
66. Neste contexto, a Comissão defende que quaisquer normas fiscais específicas devem 
ser consistentes com os princípios comunitários fundamentais à livre circulação de 
pessoas e à livre prestação de serviços. O mesmo se aplica aos planos de reforma ao 
abrigo dos segundo e terceiro pilares. No que respeita aos esquemas do terceiro 
pilar, a terceira directiva sobre o seguro de vida estabelece a livre prestação de 
serviços na UE, com base no controlo por parte do Estado de origem. Contudo, a 
eliminação de barreiras associadas à fiscalização da prestação transfronteiriça de 
serviços por parte de companhias seguradoras tornou evidentes algumas 
desvantagens fiscais eventuais, em especial no que respeita à dedutibilidade dos 
prémios de seguro de vida. 
67. As normas fiscais que descriminam um segurado junto de uma empresa seguradora 
estabelecida num outro Estado-membro são contrárias à livre prestação de serviços. 
No acórdão relativo ao processo Bachmann , o Tribunal de Justiça sustentou, 
contudo, que estas disposições discriminatórias podem ser mantidas na medida em 
que são necessárias à preservação da coerência específica do sistema fiscal de um 
Estado-membro. Neste caso, o TJ confirmou a validade de uma disposição da lei 
fiscal belga segundo a qual a dedução de prémios no caso de contratos de seguro de 
vida só seria permitida relativamente a apólices emitidas por empresas estabelecidas 
na Bélgica. Esta disposição justifica-se pela existência de um vínculo entre a 
dedução dos prémios e a imposição de tributação devida em virtude da execução do 
contrato; se fosse concedida uma dedução dos prémios de seguro a um segurado 
estrangeiro, as autoridades fiscais belgas não teriam certeza quanto ao pagamento do 
imposto correspondente aos montantes auferidos. 
35 
68. Num processo mais recente, o Tribunal deixou claro que a coerência fiscal não 
poderia ser invocada como justificação no caso de um Estado-membro ter 
renunciado voluntariamente a essa coerência, por exemplo, no âmbito de 
disposições de um acordo em matéria de dupla tributação com outro 
Estado-membro. O acórdão emitido no processo Wielockx demonstra que um 
Estado-membro deve ter em conta o efeito possível que os acordos de dupla 
tributação poderão ter na coerência fiscal criada a nível nacional por medidas 
específicas. Se, nos termos de um acordo deste tipo, um Estado-membro aceita que 
as prestações pagas a não-residentes sejam tributadas apenas no seu país de 
residência, a impossibilidade de as tributar não deve constituir uma razão de recusa 
de dedutibilidade fiscal nos casos em que as contribuições são pagas a um regime 
estabelecido num qualquer outro ponto da Comunidade. 
B. Evitar a dupla tributação 
69. Todos os Estados-membros celebraram vários acordos em matéria de dupla 
tributação com outros países, membros ou não da União. Estas convenções, quase 
todas de natureza bilateral, destinam-se a promover a actividade económica através 
da eliminação do risco de tributação dupla, assegurando, em simultâneo, a 
cooperação no combate à evasão fiscal e fraude. Na União, 98 das 105 relações 
bilaterais possíveis são actualmente abrangidas por um acordo deste tipo. Na 
ausência deste, alguns Estados-membros renunciam unilateralmente à dupla 
tributação. 
70. No que respeita à tributação dos regimes profissionais de pensões, os acordos 
existentes tendem quase exclusivamente a concentrar-se na eliminação do risco de 
dupla tributação de pensões no momento do respectivo pagamento. A maioria das 
convenções bilaterais inspira-se no artigo 18° da Convenção-Tipo da OCDE, que 
confere ao país de residência do contribuinte o direito exclusivo de tributar as 
prestações de reforma resultantes de um emprego no sector privado. (Por outro lado, 
as pensões do regime geral são abrangidas pelo artigo 19° da mesma 
Convenção-Tipo e são geralmente tributadas no país onde são constituídas). Ainda 
que alguns dos recentes acordos bilaterais em matéria de fiscalidade atribuam ao 
país de origem direitos de tributação sobre as pensões do regime privado, permanece 
válido o princípio essencial de evitar a dupla tributação. Deste modo, o mesmo 
rendimento não será tributado duas vezes. 
71. Alguns acordos bilaterais entre Estados-membros, tais como os celebrados entre a 
França e o Reino Unido e entre este último e a Dinamarca, prevêem especificamente 
a possibilidade de um trabalhador continuar a pagar contribuições para um regime 
de um país após se ter deslocado para outro. Estas disposições, que ultrapassam o 
âmbito da Convenção-Tipo da OCDE, estabelecem essencialmente uma forma de 
reconhecimento mútuo dos regimes de reforma aprovados fiscalmente no outro país. 
Este reconhecimento tem como resultado permitir ao trabalhador migrante continuar 
a beneficiar de deduções fiscais no seu país de residência sobre contribuições pagas 
no país de origem. Estas medidas podem resultar numa eliminação dos obstáculos à 
mobilidade dos trabalhadores. 
36 
C. O interesse de uma abordagem comum 
72. Os acordos bilaterais em matéria de dupla tributação apresentam a vantagem 
considerável de poderem ser adaptados às especificidades dos sistemas de 
fiscalidade e regimes de pensões dos dois países em questão. Por outro lado, deve 
salientar-se a relativamente difícil natureza do sistema que obriga a que, nas relações 
no interior da União, seja necessário negociar e renegociar 105 acordos, o que 
implica claramente um dispêndio de tempo considerável. Na perspectiva dos futuros 
alargamentos, espera-se ainda que este número aumente exponencialmente . Por 
último, não se conhece geralmente o teor destes acordos, para além de que não 
existe igualdade de tratamento de situações análogas ao abrigo das diferentes 
convenções bilaterais. 
73. Uma coordenação mais estreita dos aspectos transfronteiriços do tratamento fiscal 
das pensões poderia, contudo, simplificar substancialmente o processo de 
actualização dos acordos bilaterais em matéria de fiscalidade, estendendo 
possivelmente o seu âmbito. Uma coordenação deste tipo parece particularmente 
adequada às necessidades de um Mercado Único em desenvolvimento, podendo ser 
posta em prática de várias formas. Como primeiro passo, seria imperativo considerar 
a eventual necessidade de medidas ou iniciativas adequadas ao contexto particular 
da União. Se os governos nacionais acordassem entre si algumas regras, haveria 
então uma escolha quanto às modalidades da sua aplicação: poderiam ser, como 
agora, incorporadas em acordos individuais entre Estados-membros; ou 
implementadas numa base multilateral. Por outro lado, talvez fosse oportuna a 
celebração de um acordo relativo a determinados aspectos da tributação das pensões 
a ser adoptado como legislação comunitária. 
74. Em especial, e dada a necessidade de assegurar que os benefícios fiscais concedidos 
aos regimes de pensões não são usados de forma abusiva, será indispensável a 
adopção de disposições contra a evasão fiscal. Tendo em conta este aspecto, parece 
particularmente meritória a exploração do conceito de reconhecimento mútuo dos 
regimes aprovados por autoridades fiscais de outros Estados-membros, tal como já 
acontece em alguns acordos bilaterais em matéria de dupla tributação. Uma 
abordagem deste tipo, por exemplo na área das contribuições transfronteiriças, 
poderia prevenir a incorrecta utilização dos benefícios fiscais concedidos aos 
rendimentos de reforma. 
75. O relatório da Comissão de 22 de Outubro de 1996 sobre a evolução dos sistemas 
fiscais sublinhava a necessidade de considerar a política fiscal no contexto dos 
grandes desafios políticos que actualmente se colocam à União Europeia. Entre estes 
conta-se prioritariamente a questão da promoção das empresas e do emprego . 
Neste relatório, no qual se reflecte sobre o trabalho efectuado pelo Grupo de Alto 
Nível sobre Fiscalidade , dele tirando conclusões, a Comissão salienta o facto de 
que, para se poder usufruir dos plenos benefícios do Mercado Único e promover as 
empresas, devem ser primeiramente eliminados os obstáculos fiscais que entravam e 
penalizam as actividades económicas no interior da União. 
76. O relatório aponta ainda a tributação das pensões como domínio possível de futuras 
iniciativas a nível comunitário e salienta que muitos representantes pessoais no 
âmbito do Grupo de Alto Nível apelaram a acções destinadas a melhorar o 
funcionamento dos acordos bilaterais em matéria de dupla tributação. No pleno 
37 
respeito pelos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, a Comissão 
considera que poderá revelar-se particularmente útil a procura, a nível comunitário, 
de formas de melhorar a coordenação e o âmbito das normas fiscais associadas à 
provisão de pensões. Tais normas estariam obviamente sujeitas a decisão unânime 
do Conselho. 
77. No capítulo precedente discutiram-se em especial preocupações associadas aos 
trabalhadores temporariamente empregados num Estado-membro que não o seu 
Estado de origem, assim como as medidas legislativas que a Comissão pretende 
apresentar. Esta proposta proporciona uma oportunidade de dar um passo pequeno 
mas significativo rumo à coordenação de certas disposições fiscais, pelo menos na 
área específica dos regimes complementares de reforma. 
Questões: 
Em que medida as actuais normas ou regulamentações fiscais (associadas, por 
exemplo, à vinculação em regimes aprovados) constituem um obstáculo real à livre 
circulação de trabalhadores? 
Será possível confiar em acordos bilaterais ou multilaterais no domínio da 
fiscalidade para fomentar um cooperação mais estreita entre os Estados-membros 
no que respeita às disposições relativas às pensões transfronteiriças? Em caso 
afirmativo, qual deverá ser o âmbito dessas disposições e de que forma esta 
cooperação poderá ser concretizada? 
S erá a elaboração de legislação comunitária uma alternativa adequada e realista? 
38 
QUADROS 
Observações: 
Dada a importância económica crescente dos fundos de pensões, é essencial que todos os agentes 
interessados no financiamento das reformas, designadamente os operadores económicos e as autoridades 
públicas, disponham de estatísticas fiáveis e harmonizadas à escala comunitária sobre as instituições que 
operam neste domínio. Este apuramento estatístico deverá ser feito nos termos da legislação comunitária 
pertinente, a saber, o Regulamento n° 58/97 do Conselho, relativo às estatísticas estruturais das empresas. 
39 
QUADRO 1 NÍVEIS DE COBERTURA - SEGUNDO PILAR 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido Cobertura 
Estimativa em 
% do 
emprego total 
do sector 
privado 
31 
80 
46 
5 
15 
90 
40 
5 
30 
85 
15 
48 Características dos regimes 
Facultativos/por capitalização/fundos 
de pensões e seguros de grupo 
Fundos das empresas/fundos 
profissionais por convenções 
colectivas/sempre por capitalização 
Facultativos/reservas actuariais 
(±56%), capitalização (±44 %), através 
das caixas ("Pensionskassen"),fundos 
de apoio e seguros de grupo 
Facultativos/principalmente regimes 
complementares de quadros 
superiores /uma parte por 
capitalização 
Facultativos/principalmente regimes 
complementares de quadros 
superiores devido ao elevado nível das 
pensões do regime geral/em parte por 
capitalização /principalmente por 
reservas actuariais que vão agora ser 
eliminadas 
Quase obrigatórios /convenções 
colectivas/ sistema de 
repartição/regimes voluntários para 
quadros superiores por capitalização 
Facultativos/por capitalização /fundos 
de pensões e seguros de grupo 
Facultativos/principalmente regimes 
complementares de quadros 
superiores devido ao elevado nível das 
reformas do regime geral/em parte por 
capitalização 
Facultativos/principalmente por 
reservas actuariais / uma pequena 
parte por capitalização 
Fundos das empresas /fundos 
sectoriais por convenções 
colectivas/sempre por capitalização 
Facultativos/planos de poupança 
reforma geridos por empresas de 
gestão e de seguros autorizadas/por 
capitalização/principalmente regimes 
complementares de quadros 
superiores devido ao nível elevado das 
reformas do regime geral 
Facultativos/por capitalização Reformas 
complementares 
em % do total 
das reformas 
8% 
18% 
11 % 
não disponível 
3% 
21 % 
18% 
2% 
não disponível 
32% 
não disponível 
28% 
Fonte: European Federation for Retirement Provision (EFRP) • 
base no relatório do Banco Mundial - Relatório Tamburi European Pension Funds 1996 - com 
40 
QUADRO II ACTIVOS DOS FUNDOS DE PENSÕES - TOTAL E CORRESPONDENTE % DO 
PIB (1993) 
Activos (mil milhões ECU) Activos em % do PIB 
Bélgica 7 3,4 
Dinamarca 26 20,1 
Alemanha48 106 5,8 
Espanha 10 2,2 
França 41 3,4 
Irlanda 18 40,1 
Itália 12 1,2 
Países Baixos 261 88,5 
Reino Unido 717 79,4 
União Europeia49 1198 20,3 
Estados Unidos 3546 59,1 
Japão 1800 44,7 
Fonte: EFRP, op. cit. 
41 
QUADRO III ACTIVOS DAS COMPANHIAS DE SEGUROS QUE EXPLORAM O RAMO 
"VIDA"-TOTAL E CORRESPONDENTE PERCENTAGEM DO PIB (1995) 
País Activos das companhias de Activos em % do PIB 
seguros do ramo Vida 
(mil milhões ECU) 
Bélgica 6 2,9 
Dinamarca 65 49 
Alemanha 379 2Õ3 
Grécia n.d. 
Espanha 18 4,2 
França 3Ï7 30 
Irlanda n.d. 
Itália 31 3J 
Luxemburgo 5 37,6 
Países Baixos 138 45,6 
Áustria 5 1,7 
Portugal 3 3^9 
Finlândia 6 6,3 
Suécia 65 36,9 
Reino Unido 56! 67J 
EUR 15 Ï604 24^9 
N.B. Os dados não são totalmente comparáveis devido às diferentes regras nacionais de valorimetria (os 
investimentos podem ser avaliados a preços de compra, como na Alemanha ou a preços correntes, como no 
Reino Unido). 
O total UE inclui apenas os Estados-membros enumerados no quadro. 
Fonte: Eurostat 1997 
42 
QUADRO IV COMPOSIÇÃO DOS ACTIVOS DOS FUNDOS DE PENSÕES (PILAR 2) (1994) 
Acções Títulos de Bens imóveis Aplicações a % dos activos 
rendimento fixo curto prazo estrangeiros 
Bélgica 36 47 10 n.d. 
Dinamarca 22 65 
Alemanha 75 11 
Espanha 82 13 
França 14 39 40 
Irlanda 55 35 n.d. 
Itália 14 72 10 
Países Baixos 30 58 10 25 
Portugal (18) (57) 19 n.d. 
Suécia 32 47 13 12 
Reino Unido 80 30 
EUA (52) (36) 10 
Japão (29) (63) n.d. 
Fonte: Royal Institute of International Affairs, UBS and EFRP (os valores entre parêntesis correspondem 
a estimativas) 
43 
QUADRO V COMPOSIÇÃO DOS ACTIVOS DOS SEGUROS DE VIDA (PILAR 3) 1994 
PAIS 
Dinamarca 
Alemanha 
Espanha 
França 
Itália 
Países Baixos 
Suécia 
Reino Unido ACÇÕES 
Nacionais Estrangeiras 
20 
5 
2 
19 
7 
12 
23 
49 5 
n.d. 
n.d. 
5 
2 
n.d. 
12 TÍTULOS DE 
RENDIMENTO FIXO 
Nacionais Estrangeiros 
66 
762 
55 
69 
70 
711 
61 
24 n.d. 
n.d. 
5 
4 
n.d. 
3 BENS OUTROS 
IMÓVEIS 
3 
5 
10 
8 
12 
6 
7 
9 6 
14 
33 
4 
2 
6 
9 
3 
* países para os quais não se dispõe de uma repartição entre activos domésticos e estrangeiros 
empréstimos incluídos(50%) 
2 empréstimos incluídos (61%) 
Fonte: Comité Européen des Assurances, Annuaire des statistiques d'assurance de l'OCDE, 1987-1994. 
44 
QUADRO VI COMPARAÇÃO DAS TAXAS DE RENDIBILIDADE DAS ACÇÕES E DAS 
OBRIGAÇÕES 
O período de referência para o cálculo dos desvios entre as taxas de rendibilidade das 
acções e das obrigações é um factor importante. O prémio geralmente associado aos 
rendimentos das acções em relação às obrigações depende em grande medida do nível do 
mercado dos valores mobiliários e da data do início e do termo do período de referência 
utilizado para as comparações. Várias são as fontes a seguir mencionadas. As diferenças 
variam, mas todas apontam para a superioridade das acções em matéria de rendimento. 
QUADRO VI A TAXA DE RENDIBILIDADE LÍQUIDA ANUAL (1967-1990) EM MOEDA 
NACIONAL 
País Acções Obrigações 
Dinamarca 7,0 3,4 
Alemanha 9,5 2,7 
França 9,4 1,0 
Itália 4,0 -0,2 
Países Baixos 7,9 1,0 
Suécia 8,4 -0,9 
Reino Unido 8,1 -0,5 
EUA 4,7 -0,5 
Japão 10£ ÇX2 
Fonte: E.P. Davis: 1995 
45 
QUADRO VI B PRÉMIOS DE RENDIMENTO DOS MERCADOS DE ACÇÕES EM RELAÇÃO 
AOS MERCADOS OBRIGACIONISTAS, PERCENTAGEM ANUAL, 1981-1995 
Bélgica 11,5 
Alemanha 7,1 
França 4,5 
Itália . 1,5 
Países Baixos 6,9 
Suécia 15,5 
Reino Unido 2,9 
Japão 2,9 
EUA 1,5 
Fonte: JP Morgan 
FT/S+P Actions World índices 
Pragma Consulting 
46 
QUADRO VI c RENDIMENTOS REAIS DOS MERCADOS DOS ESTADOS UNIDOS, 
REINO UNDJO E BÉLGICA (% ANUAL) 
Rendibilidade líquida (% anual) dos mercados EUA 1926-1984 
Acções das pequenas empresas 9,1 
Acções das grandes empresas 7,1 
Obrigações do Estado (longo prazo) 1,7 
Fonte: Ibbotson Associates Inc. 
Rendibilidade líquida (% anual) do mercado do Reino Unido 1919-1993 
Acções 7,9 
Obrigações do Estado (longo prazo) 2,0 
Fonte: BZW 1994 
Rendibilidade líquida (% anual) do mercado da Bélgica 1959-1994 
Acções 4,6 
Títulos de rendimento fixo 2,3 
Fonte: Banque Degroof 
47 
QUADRO VII FUNDOS DE PENSÕES 1984-1993. TAXAS MÉDIAS DE RENDIBILIDADE, 
FLUTUAÇÃO E RÁCIO REMUNERAÇÃO/RISCO 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Espanha 
Irlanda 
Países Baixos 
Suécia 
Reino Unido 
EUA 
Suíça 
Japão Rendimento 
nominal médio dos 
fundos de pensões 
(rendimentos reais 
entre parêntesis) 
11,8-(8,8) 
10,0-(6,3) 
9,4-(7,1) 
13,8-(7,0) 
14,0-(10,3) 
9,5 - (7,7) 
14,5-(8,1) 
15,5-(10,2) 
13,5-(9,7) 
7,6 - (4,4) 
8,2 - (6,5) Desvio-padrão 
entre os 
rendimentos 
nominais 
8,9 
9,4 
7,2 
19,9 
13,7 
7,2 
8,5 
11,4 
9,4 
6,7 
8,3 Rácio3U 
rendimento/risco 
dos rendimentos 
nominais (Col 1 + 
Col 2) 
1,3 
1,1 
1,3 
0,7 
1,1 
1,3 
1,7 
1,4 
1,4 
1,1 
1,0 
Fonte: EFRP 
Nota: A breve trecho estarão disponíveis através do EUROSTAT dados análogos relativos à 
rendibilidade dos investimentos dos seguros de vida, no âmbito do apuramento estatístico dos 
serviços de seguros 
48 
QUADRO VIII DIMENSÃO DOS MERCADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS (ACÇÕES 
DOMÉSTICAS) (1996) 
País Capitalização bolsista em % 
do PIB 
Bélgica 4^9 
Dinamarca 41.8 
Alemanha 29.6 
Grécia 19.7 
Espanha 42.3 
França 38.9 
Irlanda 497 
Itália 2L7 
Luxemburgo 193.4 
Países Baixos 97.8 
Áustria 14.3 
Portugal 217 
Finlândia 50.7 
Suécia 97.2 
Reino Unido 149.9 
UE 32 
EUA 68 
Japão 65 
Fonte: Federação Europeia das bolsas de valores e Comissão Europeia. 
49 
QUADRO IX SÍNTESE DAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS APLICÁVEIS ÀS CARTEIRAS DOS 
FUNDOS DE PENSÕES (SEGUNDO PILAR)) 
País Restrições 
Dinamarca 40 % é a percentagem máxima de investimentos que podem ser 
feitos em "activos de alto risco" (acções domésticas, acções 
estrangeiras e valores mobiliários não cotados na bolsa). 
Exigência de congruência monetária de 80 %. Para as moedas 
da União, até 50 % dos compromissos podem ser cobertos por 
activos expressos em ECU. Não pode haver auto financiamento. 
Alemanha Máximo de 30% dos investimentos em acções europeias, 25 % 
em valores imobiliários UE, 6 % em acções não UE, 6 % em 
obrigações não UE, 20 % em activos estrangeiros, limite de 
autofínanciamento de 10 % 
Espanha Máximo de 5% do investimento em valores mobiliários de uma 
mesma sociedade. 90 % dos activos devem ser investidos em 
valores cotados, depósitos bancários, no imobiliário ou em 
empréstimos hipotecários.; 1 % colocado em conta corrente ou 
nos mercados monetários. 
França Pelo menos 50 % deve ser investido em obrigações do Estado e 
menos de 33 % em empréstimos a sponsors. 
Itália Não existe legislação aplicável aos regimes geridos por 
empresas, mas uma política de investimento definida pelo 
conselho de administração e aplicações geralmente 
circunscritas a obrigações do Estado, depósitos bancários, 
apólices de seguros e imobiliário . 
Países Baixos Máximo de 5 % do investimento em activos da empresa, 
princípios de gestão sã e prudente. 
Suécia A maioria dos investimentos deve ser feita em obrigações e em 
empréstimos. 
Reino Unido Máximo de 5 % dos investimentos em activos reais da empresa, 
regras de gestão sã e prudente. 
EUA Princípios de gestão sã e prudente. 
Japão Mínimo de 50% do investimento em obrigações, 30 % em 
acções, 20 % no imobiliário, 30 % em activos estrangeiros e 
10 % em activos de uma mesma sociedade. 
Fonte: Comissão Europeia "Regimes complementares de reforma na União Europeia"(1994) 
50 
QUADRO X REGULAMENTAÇÃO COMUNITÁRIA EM MATÉRIA DE INVESTIMENTOS DAS 
EMPRESAS SEGURADORAS (TERCEIRO PILAR) 
Síntese das disposições comunitárias relativas aos investimentos das empresas de 
seguros (artigos 20° e seguintes e Anexo I da Terceira Directiva Seguro de Vida): 
- os investimentos devem ter em conta o tipo de operações efectuadas pela empresa 
por forma a garantir a segurança, o rendimento e a liquidez dos investimentos da 
empresa que velará por adequada diversificaçção e dispersão dos investimentos 
(gestão sã e prudente) 
- os tipos de activos que podem ser utilizados para representar as provisões técnicas 
(essencialmente exigências futuras e pensões) devem ser devidamente 
especificados (acções, obrigações, etc.); 
- o método de avaliação dos activos deve ser devidamente indicado; 
- os Estados-membros não podem obrigar as companhias de seguros a investirem em 
categorias específicas de activos; 
- além disso, os Estados-membros exigirão das seguradoras, no que se refere aos 
activos representativos das suas provisões técnicas, que não ultrapassem os 
seguintes limiares de investimento: 
- 10% em terrenos ou edifícios; 
- 5% em acções ou obrigações de uma mesma empresa, salvo se se tratar de uma 
entidade estatal, regional ou local; 
- 5% em empréstimos não garantidos, dos quais 1% para um único empréstimo 
não garantido; 
- 3%> em disponibilidades à vista; 
- 10%) em acções não negociadas num mercado regulamentado; 
- os Estados-membros não podem exigir que uma empresa de seguros detenha mais 
de 80%) dos respectivos activos na mesma moeda em que os seus compromissos 
• , -52 
sao exigíveis . 
51 
QUADRO XI SÍNTESE DAS DISPOSIÇÕES NACIONAIS APLICÁVEIS ÀS COMPANHIAS 
SEGURADORAS DO RAMO "VIDA" (TERCEIRO PILAR) 
País Restrições 
Dinamarca Limites cumulativos de 40 % paia as acções domésticas e 
estrangeiras, 10 % para valores não cotados e 10 %> para as 
hipotecas e os empréstimos. 
Alemanha Máximo de 30%> em acções domésticas, 25 % no 
imobiliário, 6 % em acções estrangeiras, 5 % em 
obrigações estrangeiras, 10 % em valores não cotados e 
limite cumulativo de 50 % para. as hipotecas e os 
empréstimos. 
Espanha Não há limites específicos. 
França Limite cumulativo de 65%> para as acções domésticas, os 
valores não cotados e as acções estrangeiras. Limite de 
40 % para o imobiliário e limite cumulativo de 10 % para 
as hipotecas e os empréstimos. 
Itália Máximo de 20% em acções domésticas, 20 % em valores 
não cotados, 20 %> em acções estrangeiras, 50 %> em 
obrigações estrangeiras, 50 % no imobiliário, 50 % em 
hipotecas e 0 % em empréstimos. 
Países Baixos Limites cumulativos de 10%> para os valores mobiliários 
não cotados e as hipotecas e de 8 % para os empréstimos. 
Suécia Limite cumulativo de 25%) para as acções domésticas, os 
valores mobiliários não cotados e as acções estrangeiras. 
Limite cumulativo de 25 % para o imobiliário e as 
hipotecas, limite de 10 %> para os empréstimos. 
Reino Unido (UK) Limite cumulativo de 10% para os valores mobiliários não 
cotados, as hipotecas e os empréstimos. 
Fonte: Aspects fondamentaux des assurances, OCDE, 1996 
52 
QUADRO XII ACTIVOS DOS REGIMES DE SEGUROS DE VIDA DE GRUPO EM 
PERCENTAGEM DOS ACTIVOS DOS REGIMES DE REFORMA DO SEGUNDO 
PILAR (1994) 
País 
Bélgica 73 
Alemanha53 12 
Espanha 52 
França 6 
Países Baixos 25 
Finlândia 56 
Suécia 81 
Reino Unido 5 
UE55 I 
Fonte: CEA 
53 
QUADRO XIII SÍNTESE COMPARATIVA FUNDOS DE PENSÕES/SEGUROS DE VIDA 
Existem similitudes entre os fundos de pensões e certos produtos de seguros de vida: 
ambos visam concessões pecuniárias futuras e beneficiam frequentemente de incentivos 
fiscais. Em alguns países, estas similitudes reflectem-se na aplicação aos fundos de 
pensões de regulamentação semelhante à que vigora para os seguros de vida por força da 
Terceira Directiva. 
Similitudes: 
• Ambos são investimentos a longo prazo 
• Ambos implicam uma gestão profissional de activos por entidades devidamente 
autorizadas 
• Os interesses dos consumidores são essenciais em ambos os "produtos" 
• Ambos estão enquadrados por regras destinadas e evitar riscos inúteis para os capitais 
que os consumidores confiam ao gestor/à sociedade. 
Diferenças: 
• Os compromissos dos regimes de reforma comportam um prazo mais longo do que os 
dos seguros de vida. A duração média dos contratos de seguros de vida varia entre os 
8 e os 12 anos. Para as reformas, a duração dos compromissos situa-se na ordem dos 
20 a 25 anos, por vezes mais se as prestações são efectuadas pela mesma fonte. Daqui 
resulta que os fundos de pensões devam fazer corresponder aos seus compromissos a 
mais longo termo activos também de prazo mais dilatado, o que tende a gerar uma 
maior proporção de investimentos em acções ou no imobiliário do que no caso dos 
seguros de vida. 
• As apólices de seguro de vida estão expostas ao risco de resgate antecipado, o que 
implica a necessidade de se constituírem provisões suficientes sob forma de activos 
rapidamente realizáveis ou de liquidez para se poder fazer face a níveis previsíveis ou 
imprevisíveis de resgate antecipado. Em contrapartida, a regulamentação em vigor 
proíbe geralmente o resgate antecipado das prestações dos fundos de pensões, salvo 
em situações bem definidas. Acresce que as transferências para outro regime só são 
autorizadas em certos casos, por exemplo se o interessado mudar de emprego e 
comportam geralmente numa penalização. O nível das exigências de liquidez a curto 
prazo é por isso muito menos elevado no caso das reformas. 
Observações do mesmo tipo poderão ser aduzidas em relação aos empréstimos. As 
seguradoras do ramo Vida oferecem geralmente empréstimos garantidos por apólices 
de seguros de vida. Devem proceder de forma a dispor de activos líquidos a curto 
prazo para conceder esses empréstimos. Regra geral, os regimes de reforma não 
podem oferecer tais serviços, pelo que não necessitam de dispor de liquidez a curto 
prazo para esse fim. 
Os compromissos de seguro de vida exprimem-se geralmente em termos nominais: um 
dado montante segurado, fixado no momento em que a apólice é subscrita. Em 
contrapartida, os compromissos de reforma estão relacionados com os salários e neste 
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caso é o crescimento em termos reais que importa. Comprar activos de curto prazo 
para cobrir compromissos de reforma a longo prazo pode ser perigoso, uma vez que 
existe um grande risco de que os activos não atinjam crescimento suficiente para 
responder às expectativas dos associados do regime de reforma. 
Nos regimes em que as prestações estão definidas, há um factor importante que é a 
"garantia" que o empregador dá de que a reforma prometida será efectivamente paga 
independentemente do rendimento dos investimentos do fundo. Uma garantia desta 
natureza não existe no contexto dos seguros de vida, sendo evidente que a mesma é 
susceptível de influenciar a política de investimento do gestor de fundos. 
COM (97) 102 
' Existem algumas excepções relativamente a determinados regimes profissionais, por exemplo em França, 
onde estes assentam num sistema de repartição, e na Alemanha onde a provisão de pensões é 
complementada pela constituição de reservas actuariais. 
3 Cf. D. Franco and T. Munzi, "Public Pension Expenditure Prospects in the European Union: A Survey of 
National projections", European Economy. 1996, N° 3. 
As projecções nacionais não são homogéneas quanto à cobertura das despesas de pensões. Foram 
produzidas estimativas comparáveis do impacto das despesas de pensões nas contas gerais do Estado, com 
base nas tendências das despesas nacionais em 1995 e nas proporções dos gastos totais de pensões 
relativamente ao PIB. 
Ponderada em relação ao PIB de 1995 em unidades de Padrão de Poder de Compra. 
' Os valores relativos ao Luxemburgo e a Portugal baseiam-se em projecções apenas relativas ao período 
de 2015-2020. 
Eurostat, estimativa de 1995. 
K Activos em 1996 correspondentes a 120% da massa salarial e a 39,5% do PIB. 
Sujeito à possibilidade de opção em favor de um regime privado. 
Considera-se por vezes que esta categoria inclui todas as formas de poupança usadas como fonte de 
rendimento de reforma, tais como poupanças individuais, fundos de investimento mobiliário e imobiliário, 
apoio familiar, etc. 
Inclui igualmente o segundo pilar francês, o qual assenta num sistema de repartição que apresenta muitas 
das características do regime estatal. 
Por exemplo, na Finlândia, cf. parágrafo n° 5. 
Por exemplo em França, os regimes obrigatórios ARRCO e AGIRC; na Alemanha, muitas empresas 
adoptam a política de financiar pensões complementares mediante a constituição de reservas actuariais. 
A questão dos regimes de grupo é discutida no Capítulo III. 
15 COM (97) 102. 
Para efeitos do presente estudo, consideram-se dois tipos de risco: 
- risco de crédito: probabilidade de incumprimento de um contrato de crédito devido a falência da entidade 
emissora ou falta dos poderes públicos. A longo prazo, este risco é expresso pela taxa de rendimento média 
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dos diferentes activos. Pode a mesma aumentar a todo o momento, traduzindo-se na volatilidade acrescida 
do activo. 
- risco de taxa: probabilidade de uma dada rendibilidade esperada não se concretizar no prazo previsto, 
obrigando o investidor a liquidar uma parte mais significativa do que previsto da respectiva carteira para 
poder respeitar os compromissos no decurso do ano considerado. Este risco encontra expressão no carácter 
volátil do activo. 
Ver Quadro VII, situação em que a remuneração dos títulos do Estado registou valores negativos ao 
longo de períodos de tempo extensos. 
Prof. B. Solnik, "Fundamental considerations in cross-border investment: the European view". The 
research foundation of the Institute of Chartered Financial Analysts, April 1994. 
Nos Estados Unidos, os gestores dos fundos de pensões não estão sujeitos a restrições quantitativas em 
matéria de investimentos. O facto de terem ao seu dispor vastas oportunidades de adquisição de activos em 
dólares, apenas 10% dos seus investimentos se fazem no exterior dos EUA. 
" Directiva Serviços de Investimento 93/22/CEE 
21 Artigo 73° B do Tratado. 
22 Artigo 73 D, n° 1 b). 
23 Artigo 104° A 
É evidente que certos fundos de pensões podem estar sujeitos a limites regulamentares mesmo se, em 
média, na generalidade dos fundos esses limites não são atingidos. Pode suceder que certos fundos 
pretendam manter, por uma questão de prudência, uma percentagem elevada de obrigações públicas. 
Outros poderão, devido à composição etária, jovem, dos seus associados, optar por uma proporção mais 
elevada de acções. 
25 JOn°C 171 de 1993, p. 11. 
JOn°C360de 1994, p. 8. 
27 Processo C-57/95, França contra Comissão. 
" Directiva 93/22/CEE Serviços de Investimento; Segunda Directiva Coordenação Bancária 84/646/CEE; 
Terceira Directiva Seguro de Vida 92/96/CEE. 
Na sua proposta de directiva e na comunicação, a Comissão propôs, como primeiro passo, que a 
exigência de congruência monetária não se aplicasse a mais de 60% da carteira. Aliás, a introdução do euro 
reduzirá os efeitos restritivos das regras da congruência. 
Terceira directiva Seguro de Vida 92/96/CEE. 
1 Trata-se de disposições prudenciais que regem a aplicação dos fundos das seguradoras do ramo Vida, 
que corresponde a o activo do respectivo balanço. O passivo do balanço está igualmente coberto por 
disposições comunitárias que dizem respeito essencialmente ao cálculo das "provisões técnicas" que 
cobrem os compromissos e os activos nos quais essas provisões devem ser aplicadas para garantir o 
respeito dos compromissos. Por outro lado, as seguradoras devem dispor de uma margem de solvência 
equivalente a 4% dos fundos próprios, concebida enquanto cobertura de imprevistos e como garantia 
complementar da execução dos compromissos. 
32 Ver nota n° 30. 
33 Ver Terceira Directiva Seguro de Vida 92/96/CEE e parágrafo 28 supra. 
Segunda Directiva Coordenação Bancária 89/646/CEE; Terceira Directiva Seguro de Vida 92/96/CEE; 
Directiva Serviços de Investimento 93/22/CEE. 
Artigo 59° do Tratado 
Desde a extensão, em 1982, do seu âmbito de aplicação aos trabalhadores não assalariados, o 
Regulamento n° 1408/71 tem por base os artigos 51° e 235°. 
Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n°l 18/97, JO L 28 de 30 de Janeiro de 
1997). 
56 14 
,8 Comunicação da Comissão ao Conselho sobre regimes complementares de segurança social e livre 
circulação SEC(91) 1332 
Este seria também o caso se a nova relação contratual não prévisse a vinculação a um regime 
profissional de pensões. 
10 Ver Finanzami Kôln-Alstadt v. Schumacher, Processo C-279/93, acórdão de 14 de Fevereiro de 1995. 
" Ver Kraus, Processo C-19/92 CJ[ 1993] 1-1663, acórdão de 31 de Março de 1993. 
42 Dachmann v. Bélgica, Comissão v. Bélgica (C204/90 e C300/90, acórdão de 28 de Janeiro de 1992). 
43 Processo C-80/94, acórdão de 11 de Agosto de 1995. 
Seriam, por exemplo, necessários 109 acordos a fim de cobrir todas as relações bilaterais numa União de 
20 Estados-membros. 
45 COM (96) 546 final. 
Conselho Europeu de Florença, 21-22 de Junho de 1996. Conclusões da Presidência (SN300/96) páginas 
2-3. 
Este Grupo de Alto Nível, presidido pelo Comissário Monti, reuniu representantes pessoais dos 
Ministros das Finanças dos Estados-membros em quatro ocasiões entre Junho e Outubro de 1996, na 
sequência da reunião informal ECOFIN de 13 de Abril de 1996. 
Reservas actuariais na Alemanha: 124 milhares de milhões de ECU (1992) fonte CEA 
Total UE inclui apenas os Estados-membros enumerados no quadro. 
Quanto mais elevado for o rácio melhor é a situação. 
Não se aplica aps regimes de constituição de reservas actuariais. 
" Os activos expressos em ECU são considerados congruentes. 
O grosso (56%) dos activos dos fundos de pensões correspondem a reservas actuariais. 
Prémios dos seguros do ramo "Vida" em percentagem do total dos prémios dos fundos de pensões. Não 
foi possível calcular o total dos activos em virtude de os principais regimes de reforma (AGIRC/ARRCO) 
assentarem no sistema de repartição. 
5 UE: inclui apenas os Estados-membros enumerados no quadro, França excluída. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 283 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 06 10 
N.° de catálogo : CB-CO-97-296-PT-C 
ISBN 92-78-21513-9 
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