sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas

De um modo geral, os dados abrangem todos os setores, com exceção da agricultura e dos serviços pessoais. São recolhidos dados sobre as seguintes variáveis:

As estatísticas estruturais das empresas (EEE) facultam um panorama completo da estrutura, do desempenho e das principais características das empresas europeias como um todo, assim como dos diferentes setores. Além disso, dão um importante contributo para vários outros domínios, tais como as contas nacionais, as estatísticas de curto prazo e os ficheiros de empresas.

O relatório presta informações sobre as medidas tomadas pela Comissão para garantir a elevada qualidade das estatísticas estruturais das empresas europeias que são disponibilizadas e sobre a aplicação do Regulamento EEE pelos Estados-Membros. Além disso, inclui informações sobre as medidas adotadas pelo Eurostat para tornar as estatísticas estruturais das empresas mais pertinentes e reduzir o encargo que a respetiva elaboração representa para as empresas.

Apresenta uma visão geral dos progressos alcançados na aplicação do Regulamento EEE com base nos dados definitivos para o ano de referência de 2013 nos seguintes domínios:

Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 295/2008 relativo às estatísticas estruturais das empresas («Regulamento EEE»), «[a] Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 29 de abril de 2011 e, posteriormente, de três em três anos, relatórios sobre as estatísticas elaboradas por força do presente regulamento, e, em especial, sobre a sua qualidade e os encargos para as empresas». O presente relatório complementa o relatório de abril de 2014.

Além de se encontrarem disponíveis no sítio Web do Eurostat, os resultados foram publicados numa série de artigos constantes da secção reestruturada subordinada à «indústria e serviços» da publicação Statistics Explained. Com base na tecnologia wiki, a Statistics Explained visa sobretudo explicar as estatísticas europeias mediante uma apresentação de dados que salienta aspetos interessantes ou surpreendentes, com todas as informações contextuais necessárias.

Todos os dados fornecidos pelos Estados-Membros para o ano de referência de 2013, em conjunto com os resultados agregados da UE, estão disponíveis no sítio Web do Eurostat desde dezembro de 2015. Os dados podem ser consultados na secção dedicada às estatísticas estruturais das empresas (EEE). É possível encontrar a secção dedicada às EEE na área subordinada à «indústria, comércio e serviços» ou através da função de pesquisa.

Todos os dados recebidos dos Estados-Membros são objeto de controlos de qualidade antes de serem publicados no sítio Web do Eurostat.

·estatísticas demográficas anuais repartidas por forma jurídica ou classe de dimensão em função do número de pessoas ao serviço remuneradas (as características são publicadas por país, com o nível da NACE Rev. 2 de quatro dígitos (classes)).

·estatísticas regionais anuais (as características são publicadas por região NUTS 2, com o nível da NACE Rev. 2 de dois dígitos (divisões)); e

·estatísticas anuais das empresas por classe de dimensão (as características são publicadas por país com o nível da NACE Rev. 2 de três dígitos (grupos), com determinadas classes de dimensão em função do número de pessoas empregadas);

·estatísticas anuais das empresas (as características são publicadas por país com o nível da NACE Rev. 2 de quatro dígitos (classes));

Além disso, vários outros importantes indicadores foram obtidos a partir do que precede, na forma de rácios de determinadas variáveis monetárias ou valores per capita.

No total, as taxas de confidencialidade para 2013 relativas às estatísticas sobre os setores dos serviços, da indústria, do comércio e da construção foram 2 pontos percentuais inferiores às do anterior relatório. As taxas foram 5 pontos percentuais superiores no que se refere aos serviços às empresas, mas diminuíram 1 ponto percentual no respeitante à demografia das empresas.

As percentagens de dados classificados como confidenciais variam de 0 % a 36 %, com as maiores a registarem-se nos pequenos e médios países, em geral devido às normas acima referidas.

Os quadros do ponto 2.1 revelam a que ponto as normas de confidencialidade reduziram a disponibilidade dos dados.

Número total de células transmitidas como percentagem do requisito do Regulamento EEE

Número total de células transmitidas como percentagem do requisito do Regulamento EEE

A disponibilidade dos dados foi elevada (95 %) para as estatísticas sobre os serviços às empresas (quadro 2). Aumentou no caso dos países pequenos e médios, mas diminuiu no caso dos países grandes.

Número total de células transmitidas como percentagem do requisito do Regulamento EEE

Contudo, a disponibilidade de EEE no sítio Web do Eurostat viu-se limitada pelo facto de alguns dados, especialmente para os países pequenos, serem confidenciais.

Os Estados-Membros são livres de decidir da forma mais eficiente e eficaz de recolha e de tratamento dos dados, em conformidade com as especificidades nacionais (por exemplo, classe de dimensão, atividade económica e regiões) e com as fontes administrativas disponíveis.

A fim de medir a exatidão das EEE, o Regulamento (UE) n.º 275/2010 da Comissão exige que todos os Estados-Membros forneçam anualmente ao Eurostat informações relativas a indicadores de qualidade, tais como coeficientes de variação. Devem igualmente apresentar informações sobre a metodologia utilizada para recolher e tratar os dados. Com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros, o Eurostat levou a cabo uma avaliação relativa a 2013, cujas principais componentes foram incluídas no presente relatório.

O número de descarregamentos a partir do sítio Web do Eurostat é um indicador da utilidade das EEE. Os valores apresentados no quadro abaixo abrangem o período compreendido entre janeiro de 2016 e dezembro de 2016, durante o qual estavam disponíveis os dados relativos a 2013.

A maioria dos dados é recebida pelo Eurostat 18 meses após o ano de referência. Normalmente, os dados são validados e publicados no prazo de quatro meses após a receção. Os totais da UE são calculados, o mais tardar, dois anos após o ano de referência. Grandes atrasos na transmissão dos dados dos Estados-Membros ao Eurostat podem prejudicar a utilidade dos dados. O Eurostat dispõe apenas de influência limitada sobre os Estados-Membros no que se refere à transmissão dos dados em tempo oportuno.

Além das normas de confidencialidade aplicadas aos dados a nível dos países, os dados agregados ao nível da UE também não foram divulgados, tendo em vista proteger dados nacionais confidenciais. As normas de determinação das circunstâncias em que os totais da UE não devem ser divulgados foram enunciadas numa carta de confidencialidade acordada com os Estados-Membros.

O Eurostat ainda considera a percentagem de dados confidenciais nos Estados-Membros muito elevada e, como tal, estes são incentivados a envidar esforços adicionais no sentido de reduzir a quantidade de dados confidenciais no futuro.

Tal como referido, os Estados-Membros devem elaborar um relatório para cada ano de referência, com informações sobre o método utilizado para a recolha e o tratamento dos dados.

4.1.Coerência

A coerência refere-se ao grau de exatidão estatística que permite combinar dados de diferentes fontes. O Eurostat está, por conseguinte, muito interessado em identificar as características comuns entre as EEE e outros inquéritos às empresas e em determinar em que medida são coerentes.

As EEE podem ser utilizadas a par de estatísticas provenientes de uma série de outras fontes, como os ficheiros de empresas, as contas nacionais, os inquéritos sobre os custos da mão de obra, as estatísticas da força de trabalho e as estatísticas de curto prazo. A análise da coerência das EEE com as outras fontes estatísticas utilizadas revelou um certo número de diferenças, tanto nos dados como nas metodologias utilizadas. Para qualquer fonte estatística, é escolhida a metodologia que melhor convém aos objetivos dessa fonte. Por esta razão, as metodologias tendem a divergir entre as fontes.

4.2.Comparabilidade

As estatísticas sobre os serviços, a indústria, o comércio e a construção são comparáveis ao longo do tempo e entre países apenas a partir do ano de referência de 2005, uma vez que alguns países introduziram alterações na metodologia e no âmbito das suas estatísticas antes desse ano. A aplicação da nova nomenclatura das atividades económicas (NACE Rev. 2), em 2008, impede que qualquer série cronológica seja transportada para além desse ano.

As estatísticas sobre os serviços às empresas e a demografia das empresas são comparáveis a partir de 2008, quando o inquérito se tornou obrigatório.

5.PRAZOS PARA A ENTREGA DOS DADOS

Os prazos dentro dos quais os Estados-Membros devem fornecer os dados para o ano de referência, estabelecidos no Regulamento EEE, são os seguintes:

·10 meses após o final do exercício para as estatísticas preliminares sobre os serviços, a indústria, o comércio e a construção; e

·18 meses após o final do exercício para os dados definitivos de todos os setores.

Para o ano de referência de 2013, 18 países entregaram todos os seus dados em tempo oportuno.

6.ACESSIBILIDADE E CLAREZA

Todas as EEE estão disponíveis gratuitamente no sítio Web do Eurostat na secção subordinada à «indústria, comércio e serviços», em conjunto com explicações detalhadas sobre questões metodológicas que possam ser relevantes para os utilizadores.

Os INE também publicam EEE a nível nacional, o que torna os dados ainda mais facilmente acessíveis aos utilizadores.

7.CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO EEE

A conformidade dos Estados-Membros com o Regulamento EEE é avaliada com base no caráter exaustivo dos dados fornecidos, no número de versões recebidas antes da publicação dos dados finais e na transmissão dos dados dentro dos prazos.

Em termos gerais, o nível de conformidade atinente aos dados de 2013 aumentou em comparação com o registado no relatório anterior. Circunstâncias específicas num país podem conduzir a uma redução do nível de conformidade.

Foram fornecidas uma média de 1,3 versões dos dados de cada Estado-Membro antes da publicação dos dados finais.