[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.2.2007

SEC(2007) 216

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Documento de acompanhamento da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho: estratégia comunitária para a segurança e a saúde no trabalho 2007-2012 Síntese da Avaliação de Impacto {COM(2007) 62 final}{SEC(2007) 214}{SEC(2007) 215}

1. Introdução

A presente avaliação de impacto acompanha a Comunicação que define uma estratégia comunitária de saúde e segurança no trabalho para o período 2007-2012. Baseia-se na análise dos dados disponíveis provenientes do Eurostat, dos inquéritos LFS, dos inquéritos às condições de trabalho, de estudos nacionais e internacionais, bem como nos resultados da avaliação da anterior estratégia comunitária que abrangeu o período 2002-2006. É difícil avaliar o impacto da nova estratégia comunitária, já que a maior parte das intervenções decorrerão no futuro. Em consequência, o presente documento concentrar-se-á na exposição da razão de ser da nova estratégia e na avaliação dos seus possíveis efeitos caso haja uma resposta adequada por parte de todos os intervenientes a diferentes níveis.

2. Qual o problema a que a medida política pretende dar resposta?

2.1. A extensão do problema em termos económicos e sociais

Muitos trabalhadores na UE estão expostos a diferentes riscos nos respectivos locais de trabalho: agentes químicos, biológicos e físicos, condições ergonómicas adversas, um conjunto complexo de perigos de acidentes e situações de risco que põem em causa a segurança, assim como vários factores de risco psicossociais. Ainda que haja a registar significativas melhorias em matéria de segurança e saúde no trabalho no desempenho da UE durante o período abrangido pela estratégia anterior (2002-2006), há ainda uma margem considerável para progressos.

Os acidentes as doenças ligados ao trabalho ainda constituem um pesado fardo em termos económicos e sociais, pelo que as medidas para melhorar os padrões de saúde e segurança no trabalho representam importantes ganhos potenciais não só para os empregadores, mas também para os indivíduos e a sociedade.

A envergadura do problema está patente no número de acidentes de trabalho. Anualmente, registam-se mais de 4 milhões de acidentes de trabalho na UE. Se juntarmos a este número o dos acidentes que não resultam em faltas ao trabalho ou que motivam apenas ausências inferiores a 3 dias, o total ascende a mais de 6 milhões. Em 2004, registaram-se cerca de 4 400 acidentes de trabalho mortais.

As consequências dos acidentes e das doenças ligados à actividade profissional são múltiplas e complexas. Uma vez que os factores relacionados com o ambiente de trabalho representam aproximadamente um terço das baixas por doença, possível reduzir esse número melhorando as condições de trabalho.

Os custos totais dos acidentes e das doenças ligados ao trabalho não se repartem de forma equitativa pelos diferentes intervenientes. Para as vítimas de acidentes, os dias de falta ao trabalho implicam perdas de rendimento, especialmente quando se trata de ausência prolongada. Os custos resultantes de perdas de rendimento foram estimados em 1,18 mil milhões de euros e os outros custos, tais como os que correspondem a despesas não reembolsadas de cuidados de saúde ou reabilitação, cifraram-se em cerca de 0,18 mil milhões de euros na UE-15 em 2000[1].

Os empregadores têm de suportar custos decorrentes do pagamento de subsídios por doença, perdas de produtividade e substituição de trabalhadores ausentes, custos esses que podem ter um impacto negativo na posição concorrencial da empresa. Os acidentes e as doenças têm repercussões superiores aos custos do absentismo. Só uma pequena parte dos custos decorrentes de um acidente ou incidente coberta pelo seguro. O rácio entre o prémio de seguro pago e as perdas não seguras vai de 1:8 até 1:36[2]. Este fenómeno descrito como um efeito de icebergue, com a maioria das perdas não seguras e ocultas.

Um grupo particularmente atingido pelos custos dos acidentes o das pequenas e médias empresas, que registam 82% das lesões profissionais e 90% do número total de acidentes mortais[3]. O impacto relativo superior ao verificado em empresas comparáveis de dimensão superior, já que não fácil substituir rapidamente trabalhadores com funções estratégicas e as interrupções repentinas da actividade empresarial podem originar a perda de clientes e de importantes contratos.

Os encargos, designadamente o custo dos cuidados de saúde e reabilitação e os pagamentos da segurança social a vítimas de acidentes, são suportados em parte por toda a sociedade. O custo total dos acidentes de trabalho para a economia da UE nos últimos anos relativamente aos quais se dispõe de informação detalhada (2000) ronda os 55 mil milhões de euros, o que corresponde a 0,64% do PIB da UE-15 em 2000[4]. Esta estimativa apenas abrange os acidentes profissionais, não estando incluídos outros problemas de saúde ligados ao trabalho. Os inquéritos realizados sugerem que estes problemas estão na origem de perdas ainda maiores em termos de tempo de trabalho ou custos de cuidados de saúde. Numa perspectiva macroeconómica, o custos dos acidente de trabalho e das doenças profissionais na UE-15 varia entre 2,6% e 3,8% do produto nacional bruto (PNB). Segundo alguns estudos, os custos estimados das doenças ligadas ao trabalho por trabalhador são pelo menos três vezes superiores aos custos da prevenção[5].

As lesões e as doenças profissionais têm múltiplas consequências sociais . As lesões causadas por acidentes e doenças profissionais podem levar a situações de incapacidade para o trabalho temporária ou permanente. De acordo com o módulo ad hoc do Labour Force Survey de 1999, cerca de 5% das vítimas que recuperam de um acidente de trabalho não podem retomar a actividade que desempenhavam. A restrição das oportunidades de trabalho tem por vezes um impacto nas aptidões profissionais e nas respostas psicológicas e comportamentais, levando à exclusão social, o que se repercute a vários níveis e comporta custos acrescidos para os sistemas de segurança social. Acresce que alguns grupos, como os trabalhadores temporários, os imigrantes, os deficientes, os jovens e os trabalhadores mais velhos, estão mais expostos às condições de saúde e de trabalho precárias.

2.2. Quais são os riscos inerentes à situação inicial?

Duas tendências estão na base dos principais riscos inerentes à situação actual. A primeira está ligada ao facto de a redução dos riscos profissionais não ser homogénea. Certas categorias de trabalhadores, designadamente os jovens, estão sobre-exportos a riscos profissionais, certas categorias de empresas, designadamente as PME, são mais vulneráveis e certos sectores ainda registam elevadas taxas de incidência de acidentes e doenças profissionais[6].

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Fonte: Eurostat

A segunda tendência está relacionada com a natureza instável dos riscos profissionais no contexto do ritmo acelerado da inovação e das mudanças na vida profissional.

No que se refere aos níveis de aplicação prática da legislação comunitária em matéria de saúde e segurança no trabalho, há diferenças significativas entre os Estados-Membros. Estas diferenças na definição de metas e no acompanhamento dos progressos na consecução dos objectivos políticos também foi identificada como uma lacuna comum em vários Estados-Membros.

2.3. O que aconteceria se a actual situação fosse mantida?

A manter-se o status quo e se não for dada a atenção devida aos desafios que se apresentam, a resposta às novas tendências dos riscos em termos de intervenção política e de medidas de prevenção específicas poderá não ser suficiente. O resultado seria a estagnação ou, num cenário mais pessimista, o aumento das taxas de incidência dos acidentes de trabalho (em especial nos sectores de alto risco como a construção, a agricultura, os transportes, a saúde e os serviços sociais) e uma consequente oportunidade perdida de reduzir os encargos económicos e sociais dos acidentes e das doenças profissionais na UE.

O perpetuar das diferenças na aplicação prática dos requisitos mínimos estabelecidos nas directivas comunitárias da União Europeia dificulta a criação de condições de igualdade para as empresas europeias e pode levar a uma concorrência baseada em condições de trabalho precárias.

2.4. Que motivação para agir?

Um dos compromissos centrais da Estratégia de Lisboa de aumentar o emprego e a produtividade mercê do reforço da competitividade implica esforços acrescidos por parte de todos os intervenientes para melhorar o desempenho em matéria de saúde e segurança no trabalho na UE. A saúde e a segurança no trabalho têm um papel preponderante na melhoria da competitividade e na produtividade das empresas, através da redução dos custos dos acidentes e das doenças e do fomento da motivação dos trabalhadores. Os factores de risco de natureza ocupacional são responsáveis por 8,8% da mortalidade e 8,1% dos AVCI[7] .em razão de lesões não intencionais em todo o mundo[8]. A magnitude dos encargos decorrentes de doenças profissionais muito significativa e as causas subjacentes são múltiplas e complexas. A dimensão do problema exige uma resposta estratégica integrada e coordenada, para além do desenvolvimento conjunto de políticas nacionais por parte dos principais intervenientes na União Europeia.

3. Quais são os principais objectivos que a política pretende atingir?

A nova estratégia comunitária visa continuar a mobilizar todos os intervenientes em torno de um sistema de saúde e segurança moderno, efectivo e eficaz para a Europa, capaz de reduzir a sinistralidade e as doenças e de surtir efeitos positivos para a empregabilidade e a actividade empresarial. O principal objectivo da nova estratégia reside em conseguir uma redução contínua, sustentável e homogénea dos acidentes e das doenças ligados ao trabalho na UE através das seguintes acções:

- dinamizar o desenvolvimento e a aplicação de estratégias nacionais coerentes;

- manter o corpo legislativo adaptado às mudanças que marcam o mundo do trabalho;

- estimular o empenho e a motivação por parte de mais empregadores e trabalhadores;

- adoptar uma nova abordagem da saúde ocupacional no contexto das tendências demográficas;

- melhorar o acompanhamento dos progressos.

O objectivo global de reduzir de 25% as taxas de incidência dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na UE entre 2007 e 2012.

4. Quais são as principais opções políticas disponíveis para atingir os objectivos?

Para consolidar uma cultura de prevenção dos riscos e cumprir os objectivos estratégicos, necessário combinar uma variedade de instrumentos políticos, tais como a legislação, o diálogo social, as medidas progressivas e as melhores práticas, a responsabilidade social das empresas, os incentivos económicos e a integração. A nova estratégia comunitária apela à acção dos intervenientes a todos os níveis: europeu, nacional, local e laboral. Quando os Estados-Membros desenvolverem as suas estratégias nacionais, devem fixar metas e prioridades para as respectivas acções nacionais e escolher instrumentos políticos adequados, com base numa análise circunstanciada e pluridimensional, tendo em conta factores sociais, económicos e ambientais.

Uma vez que já existe uma legislação comunitária abrangente, a acção a nível comunitário centrar-se-á essencialmente na actualização e na simplificação das medidas legislativas existentes, sem reduzir os padrões de protecção vigentes. Este esforço deve ser acompanhado de idênticas medidas por parte dos Estados-membros para simplificar a respectiva legislação em matéria de saúde e segurança no trabalho. Para facilitar a aplicação da legislação, a Comissão continuará o seu trabalho, disponibilizando orientações não vinculativas. Dinamizará uma cooperação mais acentuada no domínio da aplicação prática, com o apoio do Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho, que continuará o intercâmbio de boas práticas e experiências, concentrando-se mais na identificação de problemas práticos relevantes para os vários Estados-Membros.

Para reforçar a motivação dos empregadores e dos trabalhadores, necessário desenvolver políticas que visem promover um mudança dos comportamentos, tornando a saúde e a segurança parte integrante do ensino e da formação. Importa proporcionar apoio directo às PME. Também necessário informar melhor e sensibilizar no local de trabalho, através de intercâmbios de melhores práticas.

Uma nova abordagem da saúde ocupacional no contexto das tendências demográficas deve ter em conta medidas para garantir que as necessidades específicas de algumas categorias de mão-de-obra não são negligenciadas. Os Estados-Membros são convidados a desenvolver instrumentos de política de saúde e segurança no trabalho que incentivem a reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores incapacitados, valorizando as contribuições dos jovens e dos mais velhos e indo ao encontro das necessidades específicas dos trabalhadores migrantes.

5. Impacto da Estratégia

5.1 . Impacto económico

O impacto da estratégia em termos económicos deve traduzir-se numa redução dos custos directos e indirectos dos acidentes e das doenças ligados ao trabalho para o trabalhador afectado, a sua família, os empregadores e a sociedade.

Enquanto documento político, a estratégia não introduz novos requisitos específicos em matéria de saúde e segurança, pelo que não implica custos adicionais de conformidade para as empresas. Recomenda maior rigor na aplicação e no cumprimento da legislação existente. A implementação em toda a União Europeia das prescrições mínimas contidas nas directivas da UE garante condições de igualdade e impede a concorrência com base em condições de trabalho precárias.

É difícil avaliar com precisão o impacto, dado que as acções serão empreendidas na sua maior parte a jusante e dependem da participação de intervenientes a diversos níveis. Contudo, dado o objectivo global da estratégia ser de reduzir de 25% a taxa de incidência dos acidentes de trabalho, os resultados esperados em termos económicos consistirão essencialmente numa diminuição dos custos globais dos acidentes, do absentismo e dos encargos com a saúde (custos dos tratamentos e das hospitalizações). A consecução deste objectivo evitaria a perda de mais de 137,5 milhões de horas de trabalho em razão de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Reduzir o absentismo significa reduzir os custos para os trabalhadores, os empregadores e as seguradoras. Uma acção a este nível tem um impacto directo nas economias nacionais, dados os custos sociais e médicos, assim como as perdas de produtividade devidas à redução da força de trabalho.

A comparação dos custos estimados das doenças ligadas ao trabalho com os custos da prevenção revela um enorme potencial para um impacto económico positivo de uma boa prevenção em matéria de saúde e segurança no trabalho. Segundo alguns estudos, os custos estimados das doenças ligadas ao trabalho por trabalhador são pelo menos três vezes superiores aos custos da prevenção. Acresce que boas condições de saúde e segurança no trabalho trazem muitos benefícios para as empresas. Uma cultura de segurança positiva constitui uma parte importante para manter a motivação do pessoal e o seu apego à empresa. Ajuda também a construir uma imagem positiva da empresa e das suas relações com os parceiros comerciais.

5.2. Impacto social

Em termos sociais, a política definida num quadro estratégico ajuda a mudar a percepção que os trabalhadores e os empregadores têm dos riscos mercê do processo de aprendizagem e de sensibilização para os problemas e as formas de os abordar. A melhor compreensão do papel da saúde e da segurança no trabalho que daqui decorre e o empenho real por parte dos trabalhadores e dos empregadores permitirão levar a saúde e a segurança no trabalho mais além da conformidade com a legislação e criar oportunidades para maior satisfação e bem-estar no trabalho.

São as seguintes as principais implicações sociais da estratégia para o emprego e a inclusão social para os diferentes grupos da mão-de-obra:

- Incapacitados: um sistema eficiente de saúde e segurança no trabalho pode ajudar as vítimas de acidentes ou os doentes crónicos a manter-se em actividade ou a voltar ao trabalho; a reabilitação atempada combinada com uma intervenção precoce permite prevenir o agravamento das condições e a perda de aptidões/motivação por parte dos trabalhadores lesionados.

- Migrantes: o ambiente de trabalho apresenta-se como uma das principais plataformas de integração dos trabalhadores migrantes. É vital para garantir que este grupo social aceda, em condições de igualdade, aos padrões de saúde e segurança, o que terá um impacto positivo de criação de um sentimento de igualdade de tratamento e de participação e ajudará a prevenir a exclusão social dos trabalhadores migrantes.

- Trabalhadores mais velhos: um bom sistema de saúde e segurança no trabalho tem um impacto positivo no prolongamento da vida activa, ao aumentar a satisfação profissional e reduzir o stress e a monotonia no trabalho, que constituem factores de deterioração das condições de saúde e, consequentemente, de abandono precoce da actividade profissional.

- Trabalhadores jovens: a sensibilização dos trabalhadores jovens, muitas vezes menos informados sobre os riscos profissionais, terá um impacto positivo que se traduz numa melhor adaptação e numa participação acrescida de tais trabalhadores no mercado de trabalho.

5.3. Impacto ambiental

As políticas de saúde e a segurança no trabalho podem ter um impacto não só no local de trabalho, mas também no ambiente. As possíveis interacções serão cuidadosamente consideradas na definição de acções pontuais ou de soluções práticas, ao mesmo tempo que serão reforçadas as possíveis sinergias no processo de elaboração das políticas.

6. Como serão monitorizados os resultados e os impactos da proposta após a aplicação?

A Comissão vai estabelecer um sistema global de acompanhamento para avaliar e medir os progressos nas actividades empreendidas pelos Estados-Membros e outros intervenientes envolvidas na aplicação da estratégia. Em colaboração com o Comité Consultivo para a Saúde e a Segurança no Trabalho (CCSS), irá desenvolver um sistema comum para recolher e partilhar informação sobre o conteúdo das estratégias nacionais, o grau de cumprimento dos objectivos e a eficácia das estruturas de prevenção.

Acompanhará a aplicação das políticas com a ajuda dos indicadores estatísticos existentes utilizados no contexto dos projectos ESAW[9] e EODS[10], os inquéritos LFS e os inquéritos às condições de trabalho. Irá ainda considerar a possibilidade de desenvolver novos invocadores qualitativos para medir os esforços empreendidos na concretização de iniciativas no âmbito das estratégias nacionais.

[1] Análise estatística dos custos socioecionómicos dos acidentes de trabalho na União Europeia, Eurostat.

[2] http://www.hse.gov.uk/costs/costs_overview/costs_overview.asp.

[3] http://sme.osha.europa.eu/.

[4] Análise estatística dos custos socioeconómicos dos acidentes de trabalho na União Europeia, Eurostat.

[5] The cost of poor working conditions, Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.

[6] A taxa de incidência normalizada calculada atribuindo a cada sector idêntico peso a nível nacional e da União Europeia. Aspectos metodológicos: European Statistics at Work (ESAW) Methodology – 2001.

[7] AVCI - Anos de vida ajustados pelas incapacidades. o número de AVCI para uma dada doença corresponde à soma dos anos de vida potencial perdidos em razão de mortalidade prematura na população e os anos de vida produtiva perdidos em razão de incapacidade devida a condições de saúde.

[8] Moving Knowledge of Global Burden into Preventive Action, Gerry J.M. Eijkemans, Jukka Takala, American Journal of Industrial Medicine.

[9] ESAW - Estatísticas europeias de acidentes de trabalho – Eurostat.

[10] EODS – Estatísticas europeias de doenças profissionais.

Taxa de incidência normalizada por idade da vítima

(acidentes com ausências superiores a 3 dias)

1000

2000

3000

4000

5000

6000

2001

2002

2003

2004 (provisório)

value)

Total

Menos de 18 anos

Entre 18 e 24 anos

Entre 25 e 34 anos

Entre 35 e 44 anos

Entre 45 e 54 anos

Entre 55 e 64 anos

Mais de 65 anos

Taxa de incidência normalizada por dimensão de empresa

(acidentes mortais)

1

2

3

4

5

6

total

entre 1 e

9

entre 10 e

49

entre 50 e

249

250 ou mais

trabalhadores

Classe de dimensão da empresa

2001

2002

2003

2004 (valor provisório)

Taxa de incidência normalizada por actividade económica

(acidentes mortais )

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

9 Principais sectores (*)

(a) Agricultura

(f) Construção

(i) Transportes

Outros sectores

(Comércio grossista, Hotelaria,

Sector financeiro, Imobiliário)

Principais sectores de actividade

2001 (ano de refereência)

2002

2003

2004 (valor provisório)

(*) Agricultura, Indústria transformadora, Electricidade, Construção, Comério grossista, Hotelaria, Transportes, Sector financeiro, Imobiliário