Os próximos líderes da Europa: a Start Up and Scale Up Initiative (Iniciativa a favor das empresas em fase de arranque e em expansão)

numa abordagem coordenada das políticas da UE, com base nas medidas em vigor ou em preparação, incluindo abordagens setoriais, como, por exemplo, no setor espacial;

As autoridades públicas europeias, as empresas em fase de arranque e os seus parceiros comerciais têm de agir em conjunto para não desperdiçar os efeitos positivos dos esforços realizados pelas empresas em fase de arranque. É necessária uma parceria com as autoridades nacionais, regionais e locais e, em particular, com as próprias empresas, o que implica que as autoridades promovam a criação de condições que garantam a expansão das empresas em fase de arranque. Em contrapartida, essas novas empresas podem criar emprego, competir no mercado e ser socialmente responsáveis. O recente Scaleup Europe Manifesto mostra que as empresas em fase de arranque estão dispostas a dar o seu contributo. A Comissão acolhe com agrado esta iniciativa dos agentes no terreno e as suas recomendações contribuíram para as próprias reflexões da Comissão no que diz respeito a estas matérias.

Em suma, a persistente situação de grande fragmentação do mercado único pode, nomeadamente, restringir o potencial de crescimento das empresas em fase de arranque e em expansão. Afigurase que os obstáculos regulamentares e administrativos, muitas vezes, desincentivam a inovação, a valorização dos seus ativos incorpóreos e a sua expansão à escala europeia. As empresas podem preferir desenvolver a sua atividade em jurisdições de países terceiros, com maior potencial de crescimento, com um possível resultado da perda de emprego na UE.

para as empresas em fase de arranque e para as empresas em expansão, existem muito poucas possibilidades de encontrar e estabelecer contactos com potenciais parceiros em matéria de financiamento, comércio e autoridades locais;

Os resultados de uma consulta pública da Comissão no início de 2016 confirmam esta situação. As conclusões principais são as seguintes:

Embora as razões subjacentes a esta situação sejam numerosas, estimouse que poderiam ser criados 1 milhão de novos postos de trabalho e acrescentados 2 000 mil milhões de EUR ao PIB da UE ao longo dos próximos 20 anos, se a percentagem de empresas em expansão crescer para o nível dos EUA. Devido à correlação positiva entre a dimensão e a produtividade das empresas, esse crescimento melhoraria o aumento da produtividade europeia. Ademais, a identificação de formas de apoio à expansão das empresas em fase de arranque também poderia ser vantajosa para as empresas tradicionais, ajudandoas a funcionar e a crescer no mercado único.

Mas, em vezes de florescerem e de se expandirem dentro e fora da Europa, muito poucas são as empresas europeias em fase de arranque que sobrevivem após a fase crítica dos 23 anos e menos ainda as que se tornam grandes empresas.

Diversas iniciativas da UE contribuem para a criação de emprego e para o crescimento: o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), alargado e reforçado, mas também a estratégia para o mercado único, o mercado único digital e a União dos Mercados de Capitais constituem um quadro para a introdução de novas melhorias. Além disso, uma maior concentração dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) na inovação e no apoio às PME inclui o apoio ao capital de risco para 140 000 empresas em fase de arranque e em expansão. Os acordos no âmbito do FEIE já abrangem 377 000 PME, incluindo empresas em fase de arranque.

Vários EstadosMembros já criaram ou ponderam a implementação de iniciativas destinadas a criar um ambiente propício à inovação e ao espírito empresarial. Consequentemente, não existe uma diferença significativa entre a UE e os EUA no que diz respeito à criação de novas empresas. Isso é particularmente evidente no setor das tecnologias, em que as empresas da UE se estão a tornar líderes mundiais em certas áreas de média/alta tecnologia (por exemplo, engenharia e setor automóvel).

As empresas em fase de arranque, frequentemente utilizadoras de tecnologia de ponta, em geral combinam um crescimento rápido, uma forte articulação com a inovação de produtos, processos e financiamento, uma especial atenção prestada aos novos desenvolvimentos tecnológicos e uma utilização extensiva de modelos de negócio inovadores, além de utilizarem frequentemente plataformas de cooperação.

Na estratégia para o mercado único, a Comissão anunciou que estudará uma forma de tornar o mercado único mais eficiente para as empresas em fase de arranque e em expansão. Em última análise, a melhoria do ecossistema para as empresas em fase de arranque e em expansão na Europa tem um impacto direto no crescimento e no emprego na UE.

As empresas de elevado crescimento criam muito mais postos de trabalho do que outras empresas. Uma grande parte das empresas em fase de arranque que se expandem convertemse em empresas de maior dimensão, aumentando a inovação e a competitividade da UE, e reforçando a economia. Essas empresas em expansão também podem oferecer vantagens sociais, incluindo condições de trabalho mais flexíveis e modernas.

numa série de medidas práticas limitadas e orientadas; e, acima de tudo,

em parcerias.

2. Supressão dos obstáculos

Muitas empresas jovens e inovadoras receiam que, se crescerem demasiado, venham a ser penalizadas com regras mais pesadas, mesmo não se verificando a sua expansão transfronteiras. Muitas iniciativas existentes com o objetivo de suprimir os obstáculos às atividades transfronteiras não se limitam às empresas em fase de arranque, mas podem ter um impacto especialmente positivo nas mesmas, por exemplo, o trabalho no domínio da economia colaborativa, as iniciativas em curso para melhorar a prestação de serviços no mercado único e a Administração Pública em linha, ou as prioridades de normalização das TIC.

Em primeiro lugar, a identificação das regras e formalidades regulamentares e administrativas e o seu cumprimento podem ser processos morosos, quando a informação sobre as regras nacionais e europeias se encontra dispersa e é difícil de assimilar. Compreender tudo em matéria de impostos, direito das sociedades, direito do trabalho e outros requisitos é um verdadeiro desafio, em especial para uma empresa em fase de arranque com escassez de recursos ou de conhecimentos especializados. A consulta revelou que, mesmo quando as empresas em fase de arranque compreendem e cumprem todos os requisitos pertinentes, os consideram demasiado onerosos. Cerca de 40 % dos inquiridos assinalaram que a expansão era mais difícil do que o previsto.

As empresas em fase de arranque, em especial as digitais, têm também dificuldade em recrutar pessoal de outros países da UE (devido às diferenças de regras em matéria fiscal e laboral). O estabelecimento de uma filial é, muitas vezes, demasiado oneroso e não se adequa às necessidades da empresa (por exemplo, contratação de apenas uma pessoa).

Por isso, as autoridades públicas a todos os níveis — local, regional, nacional, europeu — têm de agir para eliminar os obstáculos e encargos desnecessários e ajudar as empresas a lidar com os inevitáveis.

A Comissão já atuou e anunciou novas medidas em alguns destes domínios. Em 2017, a Comissão tenciona apresentar iniciativas para um portal digital único que facilite o acesso em linha a informações sobre o mercado único, procedimentos eletrónicos, serviços de assistência, aconselhamento e resolução de problemas para os cidadãos e as empresas, bem como possibilidades de efetuar procedimentos transfronteiras por via eletrónica.

As autoridades nacionais no âmbito do grupo de peritos dos EstadosMembros estão a analisar o quadro regulamentar geral para as empresas em fase de arranque, apoiadas pelo mecanismo de apoio a políticas do Horizonte 2020, que permite aos diferentes EstadosMembros solicitar recomendações sobre a forma de melhorar o quadro regulamentar para essas empresas. A fim de garantir que a Comissão e os EstadosMembros dispõem de informações pormenorizadas e de dados factuais relativos às empresas em fase de arranque e em expansão, em conformidade com o novo Observatório Europeu dos Clusters e da Mudança Industrial, a Comissão vai, pela primeira vez, reunir sistematicamente informações sobre as empresas em fase de arranque e em expansão, realizar uma análise pormenorizada e fornecer informações e dados aos EstadosMembros para os ajudar a melhorar a conceção das suas políticas e a racionalizar os instrumentos de execução.

Em segundo lugar, as novas empresas estão particularmente preocupadas com os impostos e os encargos decorrentes do cumprimento de 28 regimes fiscais distintos: 58 % dos inquiridos na consulta da Comissão comunicaram elevados custos de cumprimento das obrigações fiscais. Para as pequenas e médias empresas (PME), os custos de conformidade representam cerca de 30 % das despesas fiscais e mais ainda se expandirem as suas atividades alémfronteiras. A resolução desta questão teria um impacto real e poderia ajudar as empresas em fase de arranque a crescer.

Tal como apresentou no seu plano de ação adotado em 6 de abril de 2016, a Comissão tenciona modernizar e simplificar o sistema do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável ao comércio transfronteiras dentro da UE, através da criação de um espaço único do IVA. Assim, apresentará, nos próximos meses, um pacote abrangente para reduzir a complexidade e a fragmentação do sistema do IVA da UE, criando desse modo um ambiente propício ao crescimento das empresas e favorável ao comércio transfronteiras. Nas próximas semanas, a Comissão apresentará uma proposta no sentido de simplificar o regime de minibalcão único e de o alargar aos fornecimentos transfronteiras de bens e serviços entre empresas e consumidores. Em 2017, a Comissão apresentará um pacote específico de simplificação do IVA para as PME, incluindo as empresas em fase de arranque. Irá igualmente propor um regime de IVA definitivo para o comércio transfronteiras na UE que contribuirá para uma maior redução dos encargos das empresas em fase de arranque e em expansão.

Além disso, as propostas recentemente adotadas para relançar o sistema MCCCIS (matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades) contêm medidas de incentivo para o crescimento das empresas e a sua expansão transfronteiras no mercado único. Em particular, para as empresas inovadoras em fase de arranque e em expansão que optem pela adesão ao sistema MCCCIS, incluem uma superdedução para despesas com I&D e um subsídio para garantir que o financiamento por capitais próprios e o financiamento por empréstimos são tratados de igual modo do ponto de vista fiscal.

Em terceiro lugar, os empresários honestos que assumem riscos estão, com demasiada frequência, sujeitos a processos de insolvência ineficientes e excessivamente longos. Por outro lado, as empresas viáveis não têm a possibilidade de se reestruturarem. Além disso, parece haver pouca margem para dar uma «segunda oportunidade» aos empresários honestos sobreendividados, embora o fracasso seja, muitas vezes, parte do itinerário de um empresário bem sucedido. O receio de falhar e ser penalizado por esse fracasso pode desencorajar o investimento na expansão.

No que respeita ao direito das sociedades e à legislação no domínio da insolvência, a Comissão adotou hoje um instrumento legislativo que vai i) assegurar um mecanismo de alerta precoce e a disponibilidade de quadros de reestruturação nos EstadosMembros a fim de restaurar a viabilidade e evitar a insolvência, em particular para as PME, ii) prever um regime de segunda oportunidade para os empresários honestos em situação de sobreendividamento, através da quitação das suas dívidas e iii) reforçar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação. A Comissão tem igualmente a intenção de apresentar, em 2017, uma iniciativa em matéria de direito das sociedades, para facilitar a utilização das tecnologias digitais durante todo o ciclo de vida das empresas, em especial no que diz respeito ao seu registo e ao arquivo de documentos e informações da empresa, bem como a fusões e cisões transfronteiras, incluindo a atualização das regras em matéria de fusões transfronteiras, e complementálas com regras em matéria de cisões transfronteiras. Tal como anunciado no Mercado Único Digital e no plano de ação para a administração pública em linha, será lançado um projetopiloto em grande escala relativo à implementação do princípio da declaração única a nível transfronteiriço entre empresas e a administração pública, em 2016, com a participação dos EstadosMembros.

Em quarto lugar, no que se refere ao direito do trabalho, a Comissão continuará a facilitar o cumprimento e o respeito dos direitos dos trabalhadores pelas empresas em fase de arranque, inclusive no que diz respeito à conformidade com as regras da UE em matéria de horários de trabalho e segurança e saúde.

Além disso, a UE continuará a utilizar a política comercial para criar mais oportunidades para as empresas em fase de arranque e em expansão nos mercados estrangeiros, nomeadamente através de acordos comerciais e de medidas adequadas para garantir a previsibilidade e clareza das regras comerciais.