P6_TA(2005)0152

Protecção social e cuidados de saúde

Resolução do Parlamento Europeu sobre a modernização da protecção social e o desenvolvimento de cuidados de saúde de qualidade (2004/2189(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Modernizar a protecção social para o desenvolvimento de cuidados de saúde e de cuidados prolongados de qualidade, acessíveis e duradouros: um apoio às estratégias nacionais pelo método aberto de coordenação" (COM(2004)0304),

- Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Fevereiro de 2000 sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Uma estratégia concertada de modernização da protecção social" [1],

- Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Janeiro de 2003 sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Pessoas idosas: garantir a acessibilidade, a qualidade e a viabilidade financeira em matéria de cuidados de saúde" [2],

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 20 e 21 de Março de 2003, em Bruxelas, e as dos Conselhos Europeus de Lisboa, de Gotemburgo e de Barcelona relativas aos cuidados de saúde e aos cuidados prolongados,

- Tendo em conta o Livro Branco da Comissão sobre os serviços de interesse geral (COM(2004)0374),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Reforçar a dimensão social da estratégia de Lisboa: racionalizar a coordenação aberta no domínio da protecção social" (COM(2003)0261),

- Tendo em conta as suas Resoluções de 11 de Março de 2004 sobre uma proposta de relatório conjunto intitulada "Cuidados de saúde e cuidados aos idosos: apoiar as estratégias nacionais destinadas a garantir um elevado nível de protecção social" [3],

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0085/2005),

A. Considerando que o direito à saúde é um dos direitos cívicos fundamentais, consagrado no artigo II-95o do Tratado que institui uma Constituição para a Europa [4], agora submetido a ratificação, e que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [5] reconhece o direito de todas as pessoas de aceder à prevenção em matéria de saúde e de beneficiar de cuidados médicos, bem como o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural,

B. Considerando que a saúde é um valor inerente a toda a pessoa em todas as fases e em todas as situações da vida e um dos pré-requisitos fundamentais para a sua contribuição activa para a sociedade; considerando que a saúde pública é um valor da sociedade cuja preservação é uma das missões básicas da mesma,

C. Considerando que a saúde é influenciada por inúmeros factores, entre os quais se contam a pré-disposição genética, o estilo de vida e a condição social, e que os cuidados de saúde apenas contribuem numa extensão limitada (fala-se frequentemente em 10 %) para o estado geral de saúde,

D. Considerando que a confiança no acesso aos cuidados de saúde em caso de necessidade é uma condição indispensável à inserção bem sucedida do indivíduo na sociedade, em todas as fases e em todas as situações da vida,

E. Considerando que a livre circulação das pessoas, nomeadamente dos trabalhadores, é um dos princípios fundamentais da União Europeia e que, simultaneamente, constitui uma condição indispensável ao futuro desenvolvimento quer dos Estados-Membros a título individual, quer da União como um todo, e que a confiança dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde e respectiva qualidade em resultado da circulação dos cidadãos nos Estados-Membros pode ser reforçada mediante a coordenação aberta dos sistemas de saúde,

F. Considerando que, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, os pacientes usufruirão de uma maior mobilidade e poderão recorrer cada vez mais a serviços transfronteiriços e que este desenvolvimento, em conjunto com a consolidação do mercado interno, terá um impacto crescente nos sistemas de cuidados de saúde nacionais, cujos princípios e objectivos não devem ser postos em causa por este motivo,

G. Considerando que o cartão europeu de segurança social é um instrumento adequado para garantir a livre circulação no território da UE em termos de cuidados de saúde, não obstante os sistemas de previdência social dos diferentes Estados-Membros terem estruturas substancialmente distintas,

H. Considerando que o Tribunal de Justiça reconheceu, em diversas ocasiões, o direito dos pacientes ao reembolso das despesas de tratamento médico em que incorreram noutro Estado-Membro, procedendo não obstante à diferenciação entre um tratamento hospitalar e um tratamento extra-hospitalar, e condicionando o exercício deste direito a determinadas circunstâncias, especialmente destinadas a assegurar o equilíbrio financeiro e a segurança social, sempre com o objectivo de garantir um elevado nível de protecção da saúde,

I. Considerando que na sua citada resolução de 11 de Março de 2004 exortou os Estados-Membros a reforçarem as suas instituições próprias de tratamento e assistência, públicas e privadas, através da utilização de toda a oferta disponível no Estado de origem,

J. Considerando que os sistemas de saúde nos Estados-Membros assentam nos princípios da equidade e da solidariedade, que determinam que todos possam ter acesso e beneficiar de cuidados de saúde e de cuidados prolongados de elevada qualidade, adaptados às suas necessidades e independentemente da idade ou dos rendimentos,

K. Considerando que o fomento de um elevado nível de protecção social é um objectivo incessante da União e que uma colaboração mais eficaz no âmbito dos cuidados de saúde e dos cuidados prolongados contribui para uma modernização duradoura do modelo social europeu e para uma maior coesão social; considerando ainda que quer os cuidados de saúde quer os cuidados prolongados de qualidade são serviços de interesse geral regidos prioritariamente pelo princípio da solidariedade,

L. Considerando que os sistemas de saúde, enquanto componente dos sistemas de segurança social dos Estados-Membros, enfrentam os desafios colocados pelas novas tecnologias de diagnóstico e de terapêutica, pelo envelhecimento da população (ou seja, um enorme aumento do número de pessoas muito idosas e frágeis que carecem de diagnóstico e cuidados médicos específicos), pelas expectativas crescentes dos cidadãos e pela garantia de um acesso universal aos mesmos para todos os cidadãos,

M. Considerando que o envelhecimento dos trabalhadores do sector da saúde representa um desafio em alguns Estados-Membros, tal como o envelhecimento de muitos dos que proporcionam cuidados não remunerados,

N. Considerando que as novas tecnologias de diagnóstico e de terapêutica não devem ser encaradas como uma mera ameaça à estabilidade financeira dos sistemas de saúde mas como representando, sobretudo, novas possibilidades e novas esperanças na luta incessante do ser humano contra a doença e o envelhecimento; considerando que, não obstante, cumpre ter presente o aumento da pobreza entre as pessoas idosas,

O. Considerando que a prevenção é a forma mais útil e mais eficaz dos cuidados de saúde e que o acesso, ao alcance de todos, a cuidados preventivos de elevada qualidade contribui para o prolongamento da esperança de vida, a diminuição da frequência das doenças e a redução das despesas de saúde, e que contribui para garantir a viabilidade, a longo prazo, do sistema de saúde,

P. Considerando que, apesar de uma grande maioria de idosos levar uma vida saudável e independente, são muitos os que continuam a padecer de doenças e deficiências e que, por isso, carecem de acesso a cuidados sociais e de saúde altamente integrados e de elevada qualidade que proporcionem um exame geriátrico adequado (isto é, multidisciplinar e holístico), que é a única intervenção capaz de reduzir a deficiência, bem como de evitar a prestação desnecessária de cuidados prolongados a membros deste grupo,

Q. Considerando que o cidadão — o paciente — é o elemento fulcral de tudo o que diz respeito à saúde; que é a ele que os cuidados são dispensados e que é ele que os financia, quer directamente, quer sob a forma de seguros ou de impostos; que o cidadão comum é o principal interessado na disponibilidade, acessibilidade, adequação e qualidade dos cuidados e que, por esse motivo, deve dispor de todas as informações e fruir de todos os direitos e opções concernentes à tomada de decisão sobre a escolha e utilização dos cuidados de saúde,

R. Considerando que a qualidade dos cuidados de saúde é influenciada, em particular, pelas habilitações e pela formação contínua do pessoal que os presta, pela adequabilidade das suas condições de trabalho e de protecção laboral, pela existência de tecnologias de elevada qualidade no ramo do diagnóstico e da terapêutica, pelo nível de organização dos serviços de saúde e pela qualidade da comunicação e da partilha de informação entre os prestadores de cuidados de saúde e os pacientes,

S. Considerando que, atendendo ao enorme aumento do número de idosos frágeis, é urgentemente necessário desenvolver e promover a educação gerontológica e geriátrica, tanto nos programas de formação de primeiro ciclo como de pós-graduação, a fim de dotar todos os profissionais da saúde dos conhecimentos e aptidões específicos necessários para poderem prestar melhores e mais adequados cuidados a este grupo,

T. Considerando que o Programa de acção comunitária em matéria de saúde pública (2003/2008) propicia uma abordagem integrada às políticas de saúde, baseada nomeadamente na promoção da saúde e na prevenção primária, no evitar fontes de perigo para a saúde, na inclusão de um elevado nível de protecção da saúde na definição e na execução de todas as políticas sectoriais e na tentativa de solução das desigualdades sociais enquanto fonte de problemas de saúde,

U. Considerando que a saúde — tal como a economia — é um ramo muito importante da ciência e da investigação; que a mesma constitui um espaço excepcionalmente vasto para o desenvolvimento científico e para a investigação e, concomitantemente, para a aplicação prática dos resultados da ciência e da investigação na vida quotidiana; que o sector da saúde, enquanto sector económico, gera um grande número de postos de trabalho e um valor económico significativo,

V. Considerando que, para além da investigação básica, é extremamente necessária uma investigação clínica que aborde os problemas de saúde actualmente vividos por um número crescente de idosos frágeis e vise o desenvolvimento de novas intervenções, tendo em vista a prestação de cuidados o mais eficazes e eficientes possível, dessa forma contribuindo para uma elevada qualidade de vida,

W. Considerando que a saúde é um sector intimamente ligado ao crescimento económico e ao desenvolvimento sustentável e que, portanto, não deve ser considerado unicamente como uma despesa mas, também, como um investimento produtivo, realizável através de políticas sanitárias eficazes,

X. Considerando que a cooperação no sector da prestação de cuidados de saúde contribui para criar uma Europa mais saudável e que a responsabilidade da sua organização recai fundamentalmente nos Estados-Membros; que o intercâmbio de experiências entre os Estados-Membros é importante para melhorar e desenvolver cuidados de saúde de elevada qualidade, acessíveis e sustentáveis; que o sector da saúde deve desempenhar um papel claro na Estratégia de Lisboa,

Y. Considerando que se verifica uma procura cada vez maior de serviços de saúde ao domicílio que possibilitem a prestação de cuidados num ambiente familiar, e que este tipo de cuidados constitui um complemento útil ao serviço de internamento e apresenta um enorme potencial de criação de emprego,

Z. Considerando que na Comunicação da Comissão sobre a Agenda de Política Social (COM(2000)0379) se afirma que a introdução do seguro social de saúde foi um elemento essencial nas reformas dos sistemas de saúde, pondo em destaque o facto de sete dos dez novos Estados-Membros preferirem um sistema baseado no seguro a um sistema baseado na tributação,

1. Constata que a Comissão pretende apoiar, nomeadamente no contexto do método aberto de coordenação, os governos nacionais e (sempre que adequado) regionais no desenvolvimento e na melhoria dos sistemas de saúde, e exige o pleno respeito da soberania absoluta dos governos nacionais e (sempre que adequado) regionais no domínio da organização dos sistemas de saúde, em particular no que diz respeito aos vários sistemas de financiamento, a fim de poderem alcançar os objectivos, definidos conjuntamente, de modernização dos sistemas de segurança social;

2. Recorda que o processo do método aberto de coordenação não deve fragilizar as competências dos Estados-Membros em matéria de protecção social nem contornar o princípio da solidariedade; considera que, também no futuro, cada Estado-Membro deverá poder decidir por si mesmo o modo de alcançar os objectivos de modernização dos sistemas de segurança social definidos conjuntamente;

3. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a, na definição dos objectivos e no estabelecimento de indicadores comunitários, conferirem maior atenção à importância da prevenção e da saúde;

4. Critica o facto de o método aberto de coordenação, na sua projectada aplicação ao sector da saúde, em particular a recolha de dados informatizados, sobrecarregar claramente as capacidades administrativas dos Estados-Membros; propõe que a recolha de dados comece por incidir apenas sobre alguns domínios particularmente relevantes;

5. Acolhe com satisfação a decisão do Conselho de utilizar o método aberto de coordenação no âmbito dos cuidados de saúde e dos cuidados prolongados de qualidade; confirma a sua aprovação dos três objectivos fundamentais: o acesso geral, independentemente do rendimento ou da riqueza, a qualidade elevada e a sustentabilidade financeira a longo prazo; convida todos os Estados-Membros a explicitarem tais prioridades e a garantirem a prestação universal de cuidados de saúde sem listas de espera indevidas, salientando a necessidade de envidar esforços para assegurar a coerência destes objectivos entre si; considera necessário reforçar os direitos dos cidadãos a cuidados de saúde equivalentes em todos os Estados-Membros; insta os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para assegurar que estes direitos sejam respeitados e que os turistas, em particular, não sejam empurrados para tratamentos de saúde privados e onerosos contra a sua vontade e em violação dos seus direitos;

6. Insta os Estados-Membros a encararem a adopção de medidas activas para fazer face às necessidades de saúde dos elementos mais pobres da sociedade e respectivo acesso aos cuidados de saúde; salienta que a cobertura universal se deve basear na solidariedade e proporcionar uma rede de segurança contra a pobreza e a exclusão social, beneficiando, em particular, as pessoas com baixos rendimentos e todas aquelas cujo estado de saúde requeira cuidados intensivos, demorados ou onerosos, incluindo cuidados paliativos e terminais;

7. Lamenta que a Comissão conceba a modernização da protecção social no domínio dos cuidados de saúde essencialmente sob a óptica dos imperativos impostos pelo Pacto de Estabilidade e Cescimento; lamenta igualmente que a Comissão não faça referência, no seu texto, à evolução das despesas dos cuidados de saúde nos diferentes sectores (tratamentos, cuidados hospitalares, etc.) nem ao impacto da prevenção nos diferentes Estados-Membros;

8. Está de acordo quanto ao facto de que os sistemas de saúde da União se confrontam com desafios comuns, devido aos progressos da medicina e da técnica, incluindo os custos crescentes, o desenvolvimento demográfico, em especial o número crescente de idosos frágeis que sofrem de doenças múltiplas, muitas vezes causadas por circunstâncias sociais adversas, a procura crescente de serviços de saúde e de produtos medicinais e a mobilidade crescente da população comunitária;

9. Considera que o envelhecimento da população constitui um desafio que deveria ser utilizado simultaneamente como uma oportunidade para envolver mais intensamente na sociedade e nas empresas pessoas que tenham acumulado uma experiência longa e valiosa, na perspectiva de um envelhecimento activo;

10. Assinala que o aumento da esperança de vida exige uma melhoria da coordenação dos serviços médicos e de assistência, tendo em vista o desenvolvimento ulterior das infra-estruturas sociais;

11. Reconhece que uma população comunitária cada vez mais móvel e a imigração provinda de outros países podem constituir um desafio administrativo;

12. Insiste na importância da prevenção e de cuidados pessoais de saúde acessíveis sob o ponto de vista financeiro como as medidas mais eficazes na luta contra a doença e apela aos governos dos Estados-Membros para que incentivem a coordenação de programas de prevenção sanitária destinados a diferentes segmentos etários que incluam nas suas prioridades a promoção da saúde e a educação para a saúde e atribuam à prevenção uma prioridade significativamente mais elevada na utilização efectiva dos serviços, incluindo consultas regulares de medicina preventiva e vacinação em consonância com o conhecimento científico, assegurando o acesso universal a todas essas medidas; recomenda igualmente a realização de um rastreio geriátrico adequado dos idosos frágeis, tendo em vista melhorar a sua qualidade de vida, evitando-lhes hospitalizões e cuidados de saúde ao domicílio prolongados, o que, por seu turno, em muito contribuirá para reduzir as despesas de saúde;

13. Observa que as grandes "doenças que matam" (por exemplo, doenças cancerígenas e doenças cardiovasculares) e as grandes "doenças incapacitantes" (tais como as perturbações do foro ósseo e muscular e outras doenças crónicas associadas à actividade profissional, bem como os problemas de saúde resultantes, nomeadamente, de dietas pouco saudáveis, do consumo de estupefacientes, da degradação ambiental e de uma diminuta actividade física) podem ser consideravelmente reduzidas através da adopção de políticas gerais intersectoriais e políticas específicas de prevenção, e de uma melhoria da luta contra os factores patogénicos no ambiente laboral e familiar das pessoas; salienta, por isso, a necessidade de desenvolver a prestação de cuidados de saúde nas empresas, tendo em vista a prevenção e a descoberta atempada de doenças e problemas de saúde;

14. Sublinha o facto de que, em todos os sistemas de saúde e de cuidados prolongados, o papel principal deve ser desempenhado pelo indivíduo enquanto beneficiário dos serviços e consumidor de cuidados; os seus direitos são primordiais e o primeiro de entre eles consiste no direito à informação completa sobre a sua própria saúde, sobre as opções em matéria de cuidados de saúde e cuidados prolongados e sobre a escolha dos cuidados que lhes são propostos no mercado pelos diferentes prestadores;

15. Convida os Estados-Membros e a Comissão a, em especial com a ajuda do programa de acção em matéria de saúde, assegurarem uma harmonização da recolha de dados e uma melhoria da informação que deles decorre, e a permitirem aos cidadãos e aos prestadores de serviços o acesso a toda a informação sobre o sistema de saúde e a política em matéria de saúde dos demais Estados-Membros, através do portal da União Europeia sobre saúde, actualmente em construção;

16. Aplaude a ênfase colocada pela Comissão na melhoria da comunicação e da cooperação interdisciplinar e interserviços entre prestadores de cuidados de saúde individuais e prestadores de cuidados prolongados na prevenção, no diagnóstico e no tratamento; considera que o médico responsável pela prestação de cuidados primários desempenha um papel-chave nesta comunicação e cooperação e que a partilha da informação já existente engendra uma qualidade e eficácia superiores nos cuidados prestados, uma diminuição do risco de danos para o paciente e uma maior eficácia na utilização dos recursos humanos e dos meios existentes;

17. Manifesta a sua preocupação acerca das diferenças substanciais que existem entre os antigos Estados-Membros e a maioria dos novos Estados-Membros em termos de estatuto de saúde da respectiva população, de acesso e de qualidade dos recursos empregues no sector dos cuidados de saúde e dos cuidados prolongados; insta a Comissão e os antigos Estados-Membros a apoiarem os novos Estados-Membros nos seus esforços para melhorar os cuidados de saúde e os cuidados prolongados, com o apoio do programa de acção comunitária de saúde pública e de outros instrumentos adequados, em particular o método aberto de coordenação;

18. Sublinha a importância dos cuidados de saúde, dos regimes de cuidados prolongados e da assistência social na economia nacional, devido ao vasto número de pessoas a que actualmente dão emprego e ao seu potencial para criar numerosos postos de trabalho no futuro junto de diferentes prestadores de cuidados de saúde, desta forma dando origem a uma maior concorrência e, logo, a um maior potencial de crescimento das economias nacionais; chama a atenção para o facto de o envelhecimento progressivo da população da União Europeia obrigar à afectação de mais recursos económicos e humanos à assistência aos idosos; considera ainda que em muitos Estados-Membros se verifica uma necessidade urgente de tomar medidas activas para recrutar e conservar os profissionais da saúde;

19. Assinala que a procura crescente de serviços no sector da saúde e da prestação de cuidados origina postos de trabalho suplementares de qualidade crescente;

20. Exorta os Estados-Membros a tomarem medidas efectivas para melhorar a situação dos cidadãos no respectivo consumo de cuidados de saúde e de cuidados prolongados, para apoiar a melhoria da disponibilidade da informação ao público em geral e para melhorar as condições ao abrigo das quais os cidadãos podem tomar decisões livremente no que diz respeito ao consumo de cuidados de saúde e cuidados prolongados; considera que, para que tal seja possível, é indispensável a existência de diversos prestadores e o acesso a informação acerca de estilos de vida saudáveis e opções de prevenção, diagnóstico e terapia, não devendo o acesso a tais informações ser restringido, muito menos por motivos de poupança do erário público;

21. Observa que alguns Estados-Membros têm vindo a aumentar a parte das despesas a suportar pelos pacientes e, neste contexto, exige que os grupos desfavorecidos continuem a ter acesso a um sistema de saúde adequado;

22. Manifesta a sua preocupação pelo facto de em numerosos Estados-Membros se verificarem períodos de espera demasiado longos para determinados tratamentos, quer estes sejam urgentes, quer não; pede a esses Estados-Membros que envidem esforços para reduzir os períodos de espera; requer aos Estados-Membros que, sempre que existam listas de espera e não se possa oferecer a tempo um tratamento similar ou de eficácia igual aos pacientes no país, colaborem estreitamente entre si por forma a assegurar um elevado nível de protecção da saúde e da segurança social a todos os cidadãos da UE, no respeito do princípio da subsidiariedade, do equilíbrio dos sistemas nacionais e do equilíbrio financeiro;

23. Insta os governos dos Estados-Membros a concederem apoio prático à difusão de informação (incluindo entre os diversos serviços e disciplinas envolvidos na prestação de cuidados a cada paciente) e ao uso das tecnologias de comunicação electrónica no domínio dos cuidados de saúde e dos cuidados prolongados; exorta a Comissão e os governos dos Estados-Membros a apoiarem ampla e sistematicamente o desenvolvimento da denominada "tele-medicina";

24. Manifesta a sua preocupação pelo facto de em muitos dos Estados-Membros existir, se bem que em graus distintos, uma escassez crescente de médicos e trabalhadores de saúde com qualificação adequada; insta todos os Estados-Membros a que realizem esforços especiais direccionados no sentido de melhorar a qualidade do trabalho, tornar mais atractivas estas profissões e superar a actual escassez de pessoal; sublinha a necessidade de fomentar, neste sector, a formação e a formação contínua tanto de voluntários como de empregados qualificados;

25. Deplora que, em questões de coordenação reforçada, não se confira especial importância a uma concertação com os agentes ao nível da base; assinala que o fluxo de informação ascendente desempenha um papel proeminente no âmbito dos modelos de gestão em uso;

26. Lamenta que, de um modo geral, não se confira maior importância a uma análise científica das necessidades; relembra que os dados científicos de outras organizações não podem ser absorvidos sem verificação prévia; recomenda que se reforce a elaboração de dados próprios sobre programas de investigação em vigor;

27. Exorta os governos dos Estados-Membros a procederem a uma maior aproximação dos sistemas educativos e de formação do pessoal de saúde, a fomentarem o reconhecimento das qualificações profissionais, dessa forma facilitando a mobilidade dos profissionais da saúde e a coordenarem e aproximarem ainda mais os requisitos atinentes ao equipamento das instalações de cuidados de saúde e a utilização de novas tecnologias de diagnóstico e terapia, promovendo assim uma qualidade equivalente dos cuidados de saúde em todos os Estados-Membros;

28. Sublinha que a sustentabilidade financeira a longo prazo pressupõe uma utilização óptima dos recursos existentes; salienta que este objectivo só poderá ser alcançado se a qualidade da prestação de cuidados de saúde for mais transparente do que acontece actualmente, se os Estados-Membros introduzirem, sistematicamente, programas para assegurar a qualidade e directrizes de tratamento baseadas em factos comprovados e se os recursos públicos forem utilizados tão-só para produtos médicos e tecnologias de eficácia comprovada;

29. Realça a necessidade de que os Estados-Membros examinem, com maior atenção, a eficácia, utilidade e rentabilidade dos progressos médicos e tecnológicos; pede à Comissão que examine a possibilidade de criar uma rede na qual sejam disponibilizadas e coordenadas as avaliações levadas a cabo nos Estados-Membros a respeito das tecnologias de saúde e directrizes médicas;

30. Exorta os Estados-Membros a apresentarem os relatórios nacionais preliminares a tempo do próximo Conselho Europeu;

31. Considera que a prestação de cuidados aos idosos frágeis é uma área adequada para a investigação a nível europeu;

32. Solicita à Comissão que apresente propostas, até ao final de 2005, sobre as orientações políticas, os objectivos comuns, os métodos de trabalho e um calendário detalhado, salientando igualmente que a responsabilidade pelos serviços de saúde recai nos vários Estados-Membros;

33. Sublinha que é necessário proceder com cuidado extremo no momento de elaborar indicadores e de interpretar resultados, e que cumpre ter em conta as diferenças que existem entre os distintos sistemas de prestação de cuidados; insiste, em particular, na elaboração de indicadores que meçam o acesso justo, a qualidade e a eficácia da assistência;

34. Pede ao Conselho que, tendo em vista a racionalização do método aberto de coordenação, adopte na Primavera de 2006 um enquadramento integrado no âmbito da protecção social e uma lista de objectivos comuns nos âmbitos da integração social, das pensões de reforma, dos cuidados de saúde e dos cuidados prolongados de qualidade;

35. Solicita ao Conselho e à Comissão que o informem das respectivas propostas;

36. Convida os Estados-Membros e a Comissão a envolverem, mais do que até agora têm feito, as organizações de pacientes nas decisões em matéria de política de saúde, e a concederem o apoio adequado ao trabalho que estas realizam;

37. Convida a Comissão e os Estados-Membros a terem suficientemente em conta os aspectos específicos das mulheres em todas as medidas de saúde que adoptem; solicita à Comissão que apresente um novo relatório sobre a situação da saúda das mulheres na União Europeia;

38. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité da Protecção Social e aos parlamentos dos Estados-Membros.

[1] JO C 339 de 29.11.2000, p. 154.

[2] JO C 38 E de 12.2.2004, p. 269.

[3] JO C 102 E de 28.4.2004, p. 862.

[4] JO C 310 de 16.12.2004.

[5] JO C 364 de 18.12.2000, p. 1.

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