COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 21.02.1997 
COM(97) 62 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CM DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que se refere às importações 
originárias da Tailândia e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da 
Tailândia, das Filipinas e do México 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
(1) Pelo Regulamento (CEE) N° 3433/91 >, o Conselho instituiu um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a 
gás, não recarregáveis, originários, nomeadamente, da Tailândia. 
(2) Em Março de 1995, após recepção de um pedido de reexame que continha 
elementos de prova suficientes de que as medidas em vigor no que diz respeito às 
importações tailandesas já não eram suficientes para contrabalançar o prejuízo 
causado pelas práticas de dumping, a Comissão deu início a um reexame2 do 
Regulamento (CEE) N° 3433/91 do Conselho. 
(3) Simultaneamente, em Março de 1995, em resultado de denúncias que continham 
elementos de prova suficientes da existência de dumping e do prejuízo importante 
dele resultante, a Comissão deu início a um processo anti-dumping3 relativo às 
importações dos mesmos produtos originários das Filipinas e do México. 
(4) Dado se ter considerado adequado avaliar cumulativamente os efeitos das 
importações dos três países em causa, decidiu-se proceder directamente à adopção 
de medidas definitivas em vez de passar pela fase dos direitos provisórios. Nesta 
base, antes de elaborar a sua proposta para estes casos, a Comissão facultou a 
todas as partes interessadas informações pormenorizadas sobre o cálculo 
efectuado, tendo-lhes dado um período de tempo suficiente para comentarem e 
corrigirem erros importantes. 
1 JOL 326 de 28.11.1991, p. 1. 
2 JOC 67 de 18.3.1995, p. 4. 
3 JOC 67 de 18.3.1995, p. 3. 
/ 
(5) O inquérito do reexame revelou que a margem de dumping para as exportações 
tailandesas tinha aumentado significativamente. Expressa em percentagem do 
valor das importações CIF na fronteira comunitária, verificou-se que a margem de 
dumping para o único exportador tailandês que tinha exportado durante o período 
de inquérito era de 51,9%. No que diz respeito às exportações filipinas, foram 
determinadas margens de dumping que variavam entre 36,7% e 52,6%, tendo-se 
verificado que a margem de dumping para o único exportador mexicano era de 
27,1%. 
(6) O inquérito revelou igualmente que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária 
era importante dado que, num mercado em expansão, se tinha assistido a uma 
perda de parte de mercado e a uma deterioração da rentabilidade dos produtores 
comunitários em causa. A análise do nexo de causalidade entre este prejuízo e as 
importações objecto de dumping originárias dos países em questão (exposta nos 
considerandos 60 a 71 da proposta em anexo), levou à conclusão de que, embora 
outros elementos possam ter tido um impacto negativo na indústria comunitária, 
as importações objecto de dumping originárias da Tailândia, das Filipinas e do 
México causaram, por si só, um prejuízo importante à indústria comunitária. 
(7) Tal como exposto nos considerandos 75 a 78 da proposta em anexo, considera-se 
que a adopção de medidas neste contexto é do interesse comunitário. Dado que 
um produtor tailandês, o único produtor mexicano e dois produtores filipinos 
ofereceram compromissos relativamente às suas exportações do produto em causa 
para a Comunidade, que foram considerados aceitáveis e, dado o elevado nível de 
colaboração obtido nos três casos, as medidas definitivas propostas ao Conselho 
deverão funcionar como uma "rede de segurança" adicional para os compromissos 
aceites. 
/6 
(8) As medidas propostas devem, por conseguinte, assumir a seguinte forma: 
- No que diz respeito à Tailândia, as medidas em vigor devem ser revogadas, 
embora a taxa de direito de 5,8% actualmente aplicável às importações da 
empresa Politop deva, tal como exposto nos considerandos 83 a 86 da proposta 
em anexo, ser adoptada como a taxa de direito individual para esta empresa no 
futuro. Deverá ser criado um direito residual ao nível estabelecido para a empresa 
. que colaborou com a margem de dumping mais elevada, ou seja, 51,9% (com base 
na margem de dumping da empresa, dado esta ser inferior à sua margem de 
prejuízo); 
- No que diz respeito às Filipinas, deve ser instituído um direito individual no que 
diz respeito às importações da empresa Swedish Match Philippines (que não 
ofereceu qualquer compromisso) ao nível da sua margem de prejuízo, ou seja, de 
17%, que se verificou ser inferior à sua margem de dumping. Deve ser criado um 
direito residual ao nível estabelecido para a empresa que colaborou com a margem 
de dumping mais elevada, ou seja, 43,0% (com base na margem de prejuízo da 
empresa, dado esta ser inferior à sua margem de dumping); 
- No que diz respeito ao México, deve ser instituído um direito residual ao nível 
estabelecido para a única empresa que colaborou, cujo compromisso foi aceite, ou 
seja, 27,1 % (com base na margem de dumping da empresa, dado esta ser inferior à 
sua margem de prejuízo). 
Regulamento (CE) N° ... do Conselho 
de... 
que altera o Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que se refere às importações 
originárias da Tailândia e que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da 
Tailândia, das Filipinas e do México 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) N° 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à 
defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade 
Europeia1 e, nomeadamente, os seus artigos 9o, 1 Io e 23°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
CONSIDERANDO O SEGUINTE : 
A. PROCESSO 
1. Medidas em vigor 
(1) Pelo Regulamento (CEE) N° 3433/912, o Conselho criou um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não 
recarregáveis, (a seguir designados "isqueiros de pedra descartáveis") originários, 
nomeadamente, da Tailândia. A taxa aplicável aos produtos originários deste país 
foi estabelecida em 14,1 %, excepto no que diz respeito à empresa Politop Co., Ltd. 
("Politop"), em relação à qual a taxa do direito foi estabelecida em 5,8%, e à 
empresa Thai Merry Co., Ltd. ("Thai Merry"), a que foi concedida a isenção do 
direito anti-dumping, dado ter oferecido um compromisso, que foi aceite pela 
Decisão n° 91/604/CEE da Comissão3. 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. O Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
No 2331/96 (J.O. No L 317, 6.12.1996, p. 1). 
2 JO L 326 de 28.11.1991, p.l. 
3 JO L 326 de 28.11.1991, p. 31. 
(2) Tendo a empresa Thai Merry retirado o seu compromisso, o que levou à criação 
subsequente de um direito anti-dumping provisório sobre as suas exportações para 
a Comunidade, o Conselho, através do Regulamento (CE) N° 398/944, alterou o 
Regulamento (CEE) N° 3433/91 a fim de suprimir a isenção de direito inicialmente 
concedida a esta empresa. As exportações da empresa Thai Merry para a 
Comunidade ficaram, desde então, sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 
14,1%. 
2. Pedido de revisão 
(3) Em 18 de Março de 1995, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias5, o início de um reexame do 
Regulamento (CEE) N° 3433/91 no que diz respeito às importações de isqueiros de 
pedra descartáveis, originários da Tailândia, e deu início a um inquérito ao abrigo 
do n° 3 do artigo 11° do Regulamento (CE) N° 3283/946, que foi substituído 
durante o inquérito pelo Regulamento (CE) N° 384/96, a seguir designado 
"regulamento anti-dumping de base". Este reexame intercalar teve início na 
sequência de um pedido apresentado, em Março de 1994, pela European Federation 
of Lighter Manufacturers (EFLM), em nome dos seus membros, que representam a 
quase totalidade da produção comunitária do produto similar (nomeadamente o 
Grupo BIC, produtor em França, Grécia e Espanha, o Grupo Swedish Match, 
produtor em França e nos Países Baixos, a Tokai Seiki GmbH, produtor na 
Alemanha, e a Flamagas, produtor em Espanha). Este pedido, onde se alegava que a 
medida em vigor no que diz respeito às importações tailandesas já não era 
suficiente para evitar um dumping causador de prejuízo, continha elementos de 
prova suficientes para justificar o início de um reexame. 
4 JO L 54 de 25.2.1994, p.l. 
5 JO C 67 de 18.3.1995, p. 4. 
6 JOL 349 de 31.12.1994, p.l. 
(4) Dado que não era provável que o reexame intercalar respeitante às importações 
originárias da Tailândia fosse concluído antes do termo do período de cinco anos de 
aplicação das medidas em questão (ou seja, 30 de Novembro de 1996), o reexame 
intercalar abrangeu igualmente, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 
1 Io do regulamento anti-dumping de base, as circunstâncias estabelecidas no n° 2 
do artigo 1 Io do referido regulamento (ou seja, as circunstâncias a ter em conta no 
contexto de um reexame de caducidade). 
3. Denúncias 
(5) Em 18 de Março de 1995, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias7, o início de um processo anti-dumping 
relativo às importações de isqueiros de pedra descartáveis, originários das Filipinas 
e do México, e deu início a um inquérito em conformidade com o disposto no 
artigo 5o do regulamento anti-dumping de base. Este processo teve início em 
resultado de duas denúncias apresentadas em Agosto de 1994 respeitantes às 
importações de isqueiros de pedra descartáveis, originários respectivamente das 
Filipinas e do México. 
A denúncia respeitante às importações originárias das Filipinas foi apresentada pelo 
Grupo BIC, o Grupo Swedish Match e a Tokai Seiki GmbH, que representam mais 
de 90% da produção total comunitária do produto similar. Imediatamente antes do 
início do processo, o produtor espanhol Flamagas secundou a denúncia. 
A denúncia respeitante às importações originárias do México foi apresentada 
unicamente pelo Grupo BIC e pelo Grupo Swedish Match. A denúncia era, no 
entanto, admissível, dado que os produtores autores da denúncia representavam 
uma parte importante da produção total comunitária do produto similar. 
Imediatamente antes do início do processo, o produtor espanhol Flamagas secundou 
a denúncia. 
7 JO C 67 de 18.3.1995, p. 3. 
Considerou-se que as denúncias em questão continham elementos de prova 
suficientes da existência de dumping causado pelas importações filipinas e 
mexicanas e do prejuízo importante dele resultante que justificavam o início de um 
processo anti-dumping. Considerou-se, no entanto, adequado que os inquéritos 
necessários fossem realizados no âmbito de um único processo, dado que ambas as 
denúncias, apresentadas quase em simultâneo, continham alegações similares 
relativamente às importações do mesmo produto. 
4. Inicio dos inquéritos 
(6) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos 
como interessados, os representantes dos países exportadores e os produtores 
comunitários autores da denúncia sobre o início do reexame e o início do novo 
processo. Às partes interessadas foi dada a possibilidade de apresentarem os seus 
comentários por escrito e de solicitarem uma audição. 
(7) Alguns importadores e produtores nos países em questão apresentaram os seus 
comentários por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o 
solicitaram. 
(8) O inquérito de dumping respeitante aos três países exportadores em causa abrangeu 
o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Dezembro de 1994 (a 
seguir designado "período de inquérito"). Para efeitos da determinação do 
dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, o âmbito geográfico do inquérito 
correspondeu à Comunidade tal como constituída no momento do início do 
inquérito, ou seja, incluindo os 15 Estados-membros. 
(9) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e 
recebeu respostas pormenorizadas dos produtores comunitários autores da 
denúncia, de dois produtores tailandeses, de um produtor mexicano e do exportador 
dos Estados Unidos a que este se encontrava ligado, de outra empresa ligada que 
vendia o produto similar no mercado mexicano, de três produtores filipinos e de 
uma empresa ligada no Japão, bem como de quatro importadores comunitários 
ligados aos produtores nos países exportadores em questão e de um importador 
independente na Comunidade. 
(10) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias 
para a determinação do dumping e do prejuízo e realizou inquéritos nas instalações 
das seguintes empresas: 
(a) produtores comunitários autores da denúncia: 
Empresas produtoras: 
- BIC S.A., Redon, França 
- Feudor S.A. (Swedish Match), Rillieux-la-Pape, França 
Empresas produtoras e departamentos de venda: 
- Flamagas S.A., Barcelona, Espanha 
- Laforest BIC S.A., Tarragona, Espanha 
- Violex BIC S.A., Atenas, Grécia 
Empresas de venda: 
- BIC Deutschland GmbH, Ettlingen, Alemanha 
- BIC S.A., Clichy, França 
- Biro BIC Limited, Londres, Reino Unido 
- Cricket S.A. (Swedish Match), Rillieux-la-Pape, França 
- Ebas Neederland (Poppell B.V. - Swedish Match), Eindhoven, Países Baixos 
(b) produtores/exportadores: 
Da Tailândia: 
Das Filipinas: - Politop Co., Ltd., Bangkok, Tailândia 
- Thai Merry Co., Ltd. Samutsakorn, Tailândia 
- Iwax Philippine, Inc., Rosário, Cavité, Filipinas (tendo 
o inquérito abrangido igualmente a empresa ligada 
Iwahori Philippines Inc., Mariveles, Bataan, Filipinas) 
- Iwax Inc., Shizuoka, Japão (no que se refere às 
exportações das empresas filiais Iwax Philippine, Inc. e 
Iwahori Philippines, Inc.) 
- Swedish Match Philippines, Inc., Manila, Filipinas 
Do México: 
- JMP México, S.A. de C.V., Tijuana, México (no que se 
refere à sua produção de isqueiros de pedra descartáveis 
no México) 
- Tokai do México, S.A. de C.V., Cuernavaca, México 
(no que se refere às suas vendas no mercado interno de 
isqueiros de pedra descartáveis) 
- Scripto Tokai Corp., Fontana, EUA (no que se refere às 
suas exportações para a Comunidade de isqueiros de 
pedra descartáveis produzidos pela JMP no México) 
(c) Importadores ligados a produtores/exportadores: 
- Iwax (U.K.) Ltd.8, Ballymoney, Reino Unido 
- Poppell B.V. (Swedish Match), Eindhoven, Países Baixos 
- Tokai Seiki GmbH, Mõnchengladbach, Alemanha 
- Tokai Seiki B.V., Hoofddorp, Países Baixos 
8 Este importador tornou-se independente após o período de inquérito. 
(d) importadores independentes: 
- Pollyflame International B.V., Roelofarendsveen, Países Baixos 
5. Processo posterior 
(11) Convém referir que determinadas considerações (a seguir expostas nos 
considerandos 40 a 44) levaram a Comissão a concluir que se justificava proceder a 
uma avaliação cumulativa do efeito das importações objecto de dumping originárias 
do país objecto do reexame (Tailândia) e dos dois países objecto do novo processo 
(Filipinas e México). 
Consequentemente, de ponto de vista processual, considerou-se que as medidas 
definitivas, caso fossem adoptadas, deveriam sê-lo directamente no que diz respeito 
aos três países em questão, sem passar pela fase intermédia dos direitos provisórios 
(abordagem que implicava igualmente a revogação simultânea das medidas em 
vigor no que diz respeito às importações tailandesas). 
( 12) Em conformidade, a Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações 
que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. 
(13) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos. 
Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem comentários (e/ou 
oferecerem compromissos) após essa divulgação. 
(14) As partes não apresentaram quaisquer comentários escritos ou apresentaram 
comentários que não justificavam a alteração das conclusões preliminares. Três 
produtores/exportadores ofereceram compromissos no prazo especificado. 
(15) Dado que não houve uma fase intermédia de direitos provisórios, as conclusões 
puderam ser consideradas definitivas, tendo sido necessário informar todas partes 
em causa sobre as conclusões preliminares e finais e conccder-lhcs um prazo 
suficiente para apresentarem os seus comentários. Este procedimento, bem como o 
estabelecimento dos compromissos adequados, exigiu um certo tempo, pelo que o 
inquérito ultrapassou a duração normal prevista no n° 9 do artigo 6o e no n° 5 do 
artigo 1 Io do regulamento anti-dumping de base. 
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
1. Produto considerado 
(16) Os produtos objecto do direito anti-dumping definitivo referido no considerando 
(1), bem como os produtos objecto do processo iniciado no que diz respeito às 
importações originárias das Filipinas e do México, são os isqueiros de pedra, de 
bolso, a gás, não recarregáveis, classificados no código NC ex 9613 10 00. 
A este propósito convém recordar que existem outros isqueiros descartáveis no 
mercado (isqueiros piezoeléctricos), cujas características técnicas são bastante 
diferentes das do produto acima referido. Por esta razão, não foram considerados 
idênticos ao produto em causa no inquérito inicial respeitante à Tailândia, não 
foram abrangidos pelo inquérito inicial e foram excluídos do âmbito de aplicação 
das medidas. No decorrer do actual reexame e do novo processo não surgiram 
quaisquer razões que justificassem a adopção de outro tipo de abordagem. Por 
conseguinte, os isqueiros piezoeléctricos foram excluídos do âmbito do presente 
inquérito. 
Nos comentários apresentados após a divulgação das conclusões finais, as 
autoridades tailandesas alegaram a existência de dois segmentos distintos no 
mercado comunitário de isqueiros de pedra descartáveis, um deles abastecido por 
isqueiros de alta qualidade produzidos na Comunidade e outro por produtos de 
qualidade inferior importados, nomeadamente, da Tailândia. Este ponto de vista, já 
expresso em casos anteriores respeitantes a isqueiros de pedra descartáveis, não 
pôde ser partilhado pelas razões expostas no passado, que se podem resumir do 
seguinte modo: 
Para que o mercado de um produto possa ser dividido em diversos segmentos, é 
necessário, pelo menos, que as diferenças entre as características físicas sejam 
perceptíveis e efectivamente percebidas pelos consumidores e que existam canais 
de venda nitidamente distintos. Estas condições não estão preenchidas no caso dos 
isqueiros de pedra descartáveis, dado que todos estes produtos, globalmente 
percebidos como isqueiros "não piezoeléctricos e descartáveis", são vendidos sem 
distinção, no mesmo tipo de lojas, a clientes com as mesmas expectativas 
(nomeadamente, a de comprar um produto descartável pertencente a uma única 
categoria de artigos de consumo). 
Por último, é de referir que, embora o produto considerado seja fabricado em 
diferentes tamanhos e modelos, todos estes isqueiros de pedra descartáveis têm as 
mesmas características técnicas de base, a mesma aplicação de base e 
desempenham a mesma função. Por conseguinte, tal como em inquéritos anteriores, 
toda a série de modelos de isqueiros de pedra descartáveis foi considerada como 
constituindo uma única categoria do produto. 
2. Produto similar 
(17) No que diz respeito aos isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos no 
mercado interno dos três países tm questão, nos casos em que foram efectuadas 
vendas deste tipo de isqueiros e comunicadas informações pertinentes, o inquérito 
revelou que esses produtos eram iguais sob todos os aspectos ou muito semelhantes 
aos exportados para a Comunidade pelos países em causa. 
(18) O inquérito estabeleceu igualmente que os isqueiros de pedra descartáveis 
produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado comunitário e os 
importados dos três países em questão possuem características físicas e técnicas de 
base semelhantes e se destinam à mesma utilização. Embora possam existir 
algumas diferenças secundárias entre o produto importado dos países em questão e 
a produção comunitária, essas diferenças (por exemplo, no que diz respeito à 
apresentação ou à técnica utilizada para a montagem dos isqueiros) não afectam as 
características e propriedades fundamentais do produto. Por conseguinte, os 
isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos pela indústria comunitária e 
os importados dos três países em questão devem ser considerados produtos 
similares. 
(19) Assim, conclui-se que os isqueiros de pedra descartáveis produzidos e vendidos na 
Comunidade, bem como os produzidos e vendidos na Tailândia, nas Filipinas e no 
México e os exportados para a Comunidade por estes três países devem ser 
considerados "produtos similares", na acepção do n° 4 do artigo 1 ° do regulamento 
anti-dumping de base. 
10 
C. DUMPING 
1. Valor normal 
(a) Tailândia 
(20) Um exportador tailandês que colaborou, cujas exportações representavam a quase 
totalidade das importações comunitárias da Tailândia durante o período de 
inquérito, vendeu isqueiros de pedra descartáveis no mercado interno. No que diz 
respeito a dois modelos, o valor normal baseou-se nos preços de venda praticados 
no mercado interno, dado que após a exclusão das vendas não lucrativas, em 
conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 2o do regulamento anti-dumping de 
base, se verificou que as restantes vendas lucrativas dos modelos comparáveis 
representavam pelo menos 5% do volume de vendas dos modelos em causa para a 
Comunidade. No que diz respeito a um terceiro modelo, dado não existirem vendas 
lucrativas suficientes de um modelo comparável, o valor normal foi calculado com 
base nos custos de produção, nos encargos de venda, despesas administrativas e 
outros encargos gerais da empresa, bem como nos lucros. Os encargos de venda, as 
despesas administrativas e os encargos gerais, bem como os lucros foram 
estabelecidos com base nas vendas lucrativas acima referidas. 
(21) No que diz respeito ao outro exportador tailandês, não foi possível calcular 
nenhuma margem de dumping, em virtude de a empresa ter cessado as exportações 
em 1992. 
(b) México 
(22) O único exportador mexicano que colaborou no inquérito, cujas exportações 
representavam a quase totalidade das importações comunitárias totais originárias do 
México durante o período do inquérito, embora inteiramente orientado para a 
exportação, pôde fornecer informações sobre as vendas do produto similar no seu 
mercado interno, dado que outra empresa do mesmo grupo produzia e vendia 
isqueiros de pedra descartáveis no mercado mexicano. Contudo, verificou-se que as 
vendas em questão, que eram as únicas realizadas no mercado interno mexicano do 
produto similar, eram parcialmente realizadas com prejuízo, representando as 
restantes vendas lucrativas menos de 5% das quantidades exportadas para a 
Comunidade. 
11 
(23) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal para este exportador 
adicionando ao custo de produção de cada modelo exportado, os encargos de 
venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais disponíveis no mercado 
interno mexicano, ou seja, as despesas da empresa ligada que vendia isqueiros de 
pedra descartáveis nesse país. No que diz respeito aos lucros, dada a inexistência de 
vendas lucrativas representativas no México no que diz respeito aos isqueiros de 
pedra descartáveis e a não disponibilidade de dados fiáveis no que diz respeito às 
vendas da mesma categoria geral de produtos nesse país, foi necessário encontrar 
uma solução alternativa aceitável. 
(24) Para o efeito, averiguou-se se a Tailândia, em relação à qual existiam dados fiáveis 
e representativos, podia ser considerada um mercado comparável ao México no 
sector em questão, constituindo assim uma referência adequada para a 
determinação dos lucros. Este exame levou à conclusão de que as condições 
prevalecentes em ambos os mercados eram similares. Além disso, o exportador em 
causa reconheceu que a margem de lucro conseguida na Tailândia não excedia a 
margem normalmente realizada no mercado mexicano no mesmo sector de 
actividade económica. Por conseguinte, para efeitos do cálculo do valor normal 
para cada modelo exportado pelo exportador mexicano que colaborou, a margem de 
lucro estabelecida na Tailândia foi, em conformidade com o disposto no n° 6, 
alínea c), do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, adicionada ao custo de 
produção e aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos 
gerais acima referidos relativos ao mercado mexicano. 
(c) Filipinas 
(25) A comparação entre as estatísticas relativas às importações, após exclusão, com 
base nos dados disponíveis, das importações de certos isqueiros que não estão 
abrangidos pelo inquérito (ver, no considerando 16, as observações relativas aos 
isqueiros piezoeléctricos) e as quantidades declaradas para o período de inquérito, 
pelos três exportadores filipinos que colaboraram, revelou um nível de colaboração 
próximo dos 100%. 
12 
(26) Nas Filipinas, dois exportadores que colaboraram (pertencentes ao mesmo grupo) 
estavam inteiramente orientados para a exportação. Durante o período de inquérito, 
o terceiro exportador que colaborou, utilizou para as suas vendas no mercado 
interno, uma empresa de vendas ligada que recentemente se tornou independente, e 
recusou colaborar. Por conseguinte, não foi possível obter informações sobre as 
vendas do produto similar (ou da mesma categoria geral de produtos) no mercado 
filipino e o valor normal teve de ser calculado com base nos dados disponíveis. 
(27) Para o efeito, examinou-se se a Tailândia, relativamente à qual se dispunha de 
dados representativos e fiáveis, podia ser considerada um mercado comparável ao 
das Filipinas no sector em causa e, consequentemente, constituir uma referência 
adequada para a determinação dos encargos de venda, das despesas administrativas 
e outros encargos gerais, bem como dos lucros. Esta análise permitiu concluir que 
as condições prevalecentes em ambos os mercados eram semelhantes. Além disso, 
os exportadores em causa reconheceram que tanto os encargos de venda, as 
despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos como a margem de 
lucro realizada na Tailândia não excediam as despesas nem a margem de lucro 
normalmente verificadas no mercado filipino no mesmo sector de actividade 
económica. Assim, para efeitos do cálculo do valor normal no caso dos três 
exportadores filipinos que colaboraram, a Comissão acrescentou ao respectivo 
custo de produção para cada modelo exportado, em conformidade com o disposto 
no n° 6, alínea c), do artigo 2o do regulamento anti-dumping de base, um montante 
correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos 
gerais e ao lucro, com base nos respectivos montantes estabelecidos na Tailândia. 
2. Preço de exportação 
(28) Foram consideradas praticamente todas as transacções de exportação efectuadas 
pelos exportadores em causa durante o período de inquérito (só não foram tidos em 
conta alguns modelos vendidos em muito pequenas quantidades com o acordo dos 
representantes das empresas em causa). 
13 
(29) Sempre que as vendas para exportação foram efectuadas directamente a 
importadores independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base 
nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação 
para a Comunidade. 
(30) Sempre que as exportações foram efectuadas a empresas ligadas que importaram o 
produto em causa para a Comunidade, procedeu-se ao cálculo dos preços de 
exportação com base nos preços de revenda ao primeiro comprador independente, 
ajustados de modo a ter em conta todos os custos incorridos entre a importação e a 
revenda, incluindo os direitos aduaneiros e uma margem de lucro razoável (ou seja, 
5%). Esta margem de lucro foi estabelecida com base nas margens de lucro 
consideradas razoáveis neste sector de actividade económica para os importadores 
independentes. 
Sempre que, para o cálculo dos preços de exportação, foi necessário proceder a 
ajustamentos dos custos para ter em conta os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos dos importadores, esses ajustamentos foram 
geralmente efectuados com base no volume de negócios, com excepção dos casos 
em que os importadores forneceram elementos de prova suficienles para justificar 
outro método de ajustamento. Estes ajustamentos incluíram lodos os encargos 
gerais de gestão e de venda relacionados com as vendas em questão, quer 
financiadas pelo exportador quer pelo importador a ele ligado. Os descontos e 
abatimentos relacionados com as vendas dos importadores ligados aos compradores 
independentes foram tidos em conta no cálculo dos preços de exportação. 
3. Comparação 
(31) O valor normal médio ponderado por modelo, tal como acima determinado, foi 
comparado a nível à saída da fábrica com o preço de exportação, numa base média 
ponderada no caso da Tailândia e numa base transacção a transacção no caso das 
Filipinas e do México. Efectivamente, para estes dois países o preço de exportação 
teve de ser calculado com base nos preços de revenda ao primeiro comprador 
independente. Estes preços de revenda e os preços de exportação calculados 
correspondentes revelaram diferenças sensíveis de configuração dos preços entre os 
diferentes compradores, regiões ou períodos, de tal forma que não poderia ter sido 
14 
determinado caso se tivesse recorrido ao método baseado nos preços de exportação 
médios ponderados, o nível real do dumping praticado. 
(32) No que diz respeito às diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, foram 
concedidos ajustamentos em conformidade com o disposto no n° 10 do artigo 2o do 
regulamento anti-dumping de base, sempre que foram fornecidos elementos de 
prova satisfatórios. Esses ajustamentos diziam respeito às diferenças de custos 
relativas ao estádio comercial (calculados com base nos custos de publicidade 
incorridos no mercado interno mas não em relação às exportações), bem como ao 
transporte, seguro, manuseamento, embalagem e crédito. 
4. Margens de dumping 
(33) O exame dos factos revelou a existência de dumping para todos os exportadores 
que colaboraram em relação aos quais foi possível efectuar cálculos, sendo as 
margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal e o preço de 
exportação devidamente ajustado. 
(34) As margens de dumping médias ponderadas expressas em percentagem do preço 
franco-fronteira comunitária são as seguintes: 
Tailândia: Thai Merry: 51,9% 
México: produção pela JMP México e 
exportações pela Scripto Tokai Corp. USA 27,1% 
Filipinas: produção pela Iwax Philippine Inc. e pela 
Iwahori Philippines Inc. e exportações pela 
Iwax Inc. Japan (margem de dumping única) 
- Swedish Match Philippines, Inc. 52,6% 
36,7% 
15 
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(35) O inquérito confirmou que os produtores comunitários autores da denúncia, 
representados pela EFLM (em nome da qual tinha sido apresentado o pedido de 
reexame intercalar no que diz respeito às importações tailandesas) ou agindo 
separadamente em dois grupos distintos (tendo um apresentado a denúncia relativa 
às importações originárias das Filipinas e o outro a denúncia relativa às 
importações originárias do México), representavam em todos os casos uma parte 
importante da produção comunitária total do produto similar. 
(36) Durante o inquérito realizado relativamente às empresas acima referidas, tornou-se 
claro que dois produtores ou grupos de produtores, ou seja, a Tokai Seiki GmbH, 
juntamente com uma das suas filiais de vendas na Comunidade, e as empresas » 
pertencentes ao grupo Swedish Match, estavam ligadas respectivamente ao único 
exportador mexicano e ao único exportador filipino e importavam igualmente o 
produto objecto de dumping dos países em causa. 
Nestas circunstâncias, a Comissão examinou se, à luz do disposto no n° 1, alínea a), 
do artigo 4o do regulamento anti-dumping de base, estas empresas deveriam ser 
excluídas da "industria comunitária". A este propósito, convém recordar que o n° 1, 
alínea a), do artigo 4o não prevê a exclusão automática dos produtores que estão 
ligados aos exportadores e/ou que importam eles próprios o produto objecto de 
dumping, mas obriga a Comissão a examinar numa base caso a caso se se justifica 
proceder à exclusão de um produtor nesta situação. 
16 
(37) No que diz respeito à empresa Tokai Seiki GmbH, há, em primeiro lugar, que 
referir que a empresa declarou explicitamente que apoiava apenas a acção contra as 
Filipinas e a Tailândia e que a sua colaboração como produtor comunitário 
potencial se limitava aos inquéritos relativos a estes dois países. Em segundo lugar, 
o inquérito revelou que este produtor não só estava ligado ao único exportador 
mexicano mas era também responsável por uma grande parte das importações totais 
na Comunidade de isqueiros de pedra descartáveis declarados como sendo 
originários do México. 
A este propósito, deve recordar-se que os inquéritos sobre as importações 
mexicanas e filipinas foram realizados no âmbito de um único processo (ver 
considerando 5) e que se considerou justificado proceder a uma avaliação 
cumulativa do efeito das importações objecto de dumping originárias da Tailândia, 
das Filipinas e do México (ver considerandos 40 a 44). Neste contexto, 
considerou-se que não era adequado ter em conta a situação da empresa Tokai Seiki 
GmbH na avaliação global do prejuízo pois que, dada a importância das 
importações mexicanas em causa, os resultados obtidos não seriam fiáveis. Por 
conseguinte, considerou-se adequado excluir a empresa Tokai Seiki GmbH da 
"indústria comunitária". 
(38) No que diz respeito às empresas pertencentes ao grupo Swedish Match, que estão 
ligadas ao exportador filipino Swedish Match Philippines Inc., considerou-se 
adequado determinar se essas empresas, (que eram autoras da denúncia nos três 
casos e tinham colaborado plenamente nos três inquéritos) eram essencialmente 
produtores com uma actividade adicional baseada nas importações, que se limitava 
a complementar a sua produção comunitária, ou se eram importadores com uma 
produção comunitária adicional relativamente limitada. 
17 
O inquérito revelou que a actividade de importação das empresas pertencentes ao 
grupo Swedish Match no que se refere ao produto cm causa originário das Filipinas 
era extremamente limitada, o que prova que as suas principais operações relativas 
ao produto em causa permaneciam essencialmente na Comunidade. Por 
conseguinte, considerou-se adequado manter as empresas em causa na "indústria 
comunitária". 
(39) As conclusões sobre o prejuízo a seguir expostas basearam-se, por conseguinte, nas 
informações comunicadas pelas empresas que colaboraram, exceptuando a Tokai 
Seiki GmbH, ou seja, os produtores pertencentes ao grupo BIC e ao grupo Swedish 
Match, bem como a empresa espanhola Flamagas. 
E. PREJUÍZO 
1. Cumulação 
(40) O regulamento anti-dumping de base prevê, como condição prévia de cumulação, 
que os países em causa sejam sujeitos a inquéritos simultâneos, que a margem de 
dumping estabelecida relativamente às importações de cada país seja superior à 
margem de minimis (ou seja, mais de 2%) e que o volume das importações de cada 
país não seja negligenciável. Se estas condições estiverem preenchidas, devem 
então ser examinadas as condições de concorrência, nomeadamente para determinar 
se os produtos importados originários dos países em causa são permutáveis entre si, 
vendidos a níveis de preço similares, se utilizam canais de distribuição comuns ou 
semelhantes e se estão simultaneamente presentes nos mesmos mercados 
geográficos. 
18 
(41) A este propósito, é de referir que os isqueiros de pedra descartáveis exportados dos 
três países em causa estão sujeitos a inquéritos simultâneos que estabeleceram 
margens de dumping compreendidas entre 27,1% e 52,6%. Além disso, nenhum 
dos países exportadores em questão enviou para a Comunidade quantidades 
representando uma parte de mercado inferior a 1%, que pudesse, por conseguinte, 
ser considerada negligenciável. 
No que diz respeito às suas condições de concorrência, verificou-se que os produtos 
importados originários dos três países em questão eram permutáveis e vendidos a 
níveis de preço semelhantes, utilizavam canais de distribuição similares e estavam 
simultaneamente presentes nos mesmos mercados geográficos. 
Neste contexto, as partes interessadas avançaram os seguintes argumentos: 
(42) Os dois produtores filipinos ligados contestaram a adequação da cumulação no caso 
das importações filipinas e mexicanas, argumentando que, face às diferenças de 
volume e de evolução das importações entre estes dois países, não se podia concluir 
que os isqueiros de pedra descartáveis filipinos e mexicanos se encontravam cm 
concorrência, em condições semelhantes, no mercado comunitário. 
Em apoio desta afirmação, alegaram que a taxa efectiva de aumento das 
importações filipinas não era, de longe, tão elevada como a das importações 
mexicanas e que uma diferença deste tipo justificava uma avaliação separada do 
impacto das importações em causa no mercado comunitário. Foram comunicadas 
informações que revelaram que o aumento efectivo das importações filipinas era 
menos acentuado do que o comunicado pela Eurostat. Foi igualmente feita 
referência a um caso anterior9 em que a Comissão tinha decidido não cumular as 
importações da Coreia e da China em virtude de o inquérito ter revelado 
"tendências diametralmente opostas"10 no que diz respeito ao volume das 
importações e à parte de mercado, bem como no que diz respeito às políticas de 
preços praticadas nesses dois países. 
9 Regulamento (CEE) N° 763/90 da Comissão, de 26 de Março de 1990 (JO L 83 de 30.3.1990) que 
institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carboneto de tungsténio e de 
tungsténio fundido originárias da República Popular da China e que encerra o processo relativo às 
importações dos referidos produtos originárias da República da Coreia. 
10 Considerando 42 do Regulamento (CEE) N° 763/90. 
19 
Contudo, embora o aumento das importações filipinas (correspondente a um 
aumento da parte de mercado, de 2% em 1990 para 3,3% em 1994) seja menos 
acentuado do que o registado no caso das importações mexicanas, cujo ponto de 
partida era mais baixo (a parte de mercado mexicana de 0,1% em 1990 aumentou 
para 9,2% em 1994), é de referir que ambos os países conseguiram uma parte de 
mercado significativa durante o período de inquérito e que as exportações eram 
efectuadas a preços significativamente inferiores aos da indústria comunitária. 
Além disso, convém assinalar que tanto as importações filipinas como mexicanas 
aumentaram em termos absolutos, bem como em termos de parte de mercado, e que 
os níveis de subcotação dos preços praticados eram muito semelhantes. 
Considerou-se, por conseguinte, que a situação respectiva das importações filipinas 
e mexicanas no mercado comunitário não era suficientemente diferente para se 
concluir que as condições de concorrência entre os isqueiros filipinos e mexicanos 
eram diferentes. Deste modo, não foi possível aceitar a alegação acima apresentada. 
(43) O representante de um dos exportadores tailandeses alegou igualmente que o 
prejuízo causado pelas importações tailandesas não deveria ser avaliado 
cumulativamente com o prejuízo imputável às importações mexicanas/filipinas, 
argumentando que, embora o n° 4 do artigo 3o do regulamento anti-dumping de 
base permita a cumulação em caso de inquéritos simultâneos, a cumulação das 
importações tailandesas, que são objecto de um reexame intercalar, com as 
importações mexicanas/filipinas seria inadequada pelo facto de as normas jurídicas 
(e as avaliações jurídicas correspondentes) que se aplicam neste reexame serem 
diferentes das aplicáveis a um novo processo. 
20 
No que diz respeito à adequação de uma avaliação global do impacto das 
importações já sujeitas a medidas e das importações que são objecto de inquérito 
pela primeira vez, considerou-se que, dado que o regulamento anti-dumping de 
base não exclui essa metodologia, nomeadamente quando tiver sido realizado um 
inquérito completo sobre o prejuízo, qualquer decisão a este propósito deverá ser 
tomada com base no mérito de cada caso, ou seja, analisando o impacto do 
comportamento respectivo dos países de exportação em causa. 
A este respeito, é de referir que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações 
tailandesas não impediram este país exportador, depois de o principal exportador 
tailandês ter retirado o seu compromisso em 1993, de praticar novamente um 
dumping causador de prejuízo, adoptando, assim, um comportamento muito 
semelhante ao das Filipinas e do México. 
Esta analogia de comportamento significa que, não obstante as medidas em vigor 
(que provavelmente se tornaram, ipso facto, insuficientes para contrabalançar o 
dumping causador de prejuízo), as importações do país objecto do reexame podem 
ter contribuído, juntamente com as importações dos países objecto do novo 
processo, para qualquer prejuízo que possa ser imputável às importações objecto de 
dumping que estão a ser investigadas. 
(44) Por conseguinte, considerou-se que, dada a analogia de comportamento dos três 
países exportadores em causa (que tornava, por conseguinte, impossível avaliar 
separadamente a respectiva contribuição para o prejuízo), e o facto de estarem 
reunidos os critérios acima expostos relativos às condições de concorrência, se 
justificava a cumulação. 
21 
Esta abordagem foi criticada pelas autoridades tailandesas com base no facto de 
que poderia criar uma certa confusão entre a questão de saber se é necessário 
instituir direitos anti-dumping no primeiro caso (ou seja, no que diz respeito às 
importações filipinas e mexicanas) e a questão distinta (correspondente às normas, 
alegadamente mais severas), de decidir se os direitos em vigor aplicáveis às 
importações tailandesas deveriam ser mantidos (numa forma alterada, no contexto 
de um reexame intercalar que abrangia igualmente as circunstâncias a examinar no 
âmbito do reexame de caducidade). 
Não foi possível aceitar este ponto de vista, em especial, pelo facto de o argumento 
das autoridades tailandesas, segundo o qual as normas em matéria de prejuízo 
aplicáveis a este tipo de reexames seriam mais rigorosas do que as aplicáveis aos 
novos processos, não se afigurar correcto, nomeadamente à luz das disposições 
combinadas dos artigos 3o e 11° do regulamento anti-dumping de base. 
Efectivamente, no contexto de um reexame deste tipo, as instituições devem ter em 
conta o facto de que as medidas em vigor podem ter limitado os efeitos causadores 
de prejuízo das importações objecto de dumping examinadas. Estas últimas podem 
continuar a causar prejuízo ou voltar a causá-lo justificando a conclusão de que o 
prejuízo pode reaparecer caso não sejam tomadas medidas. 
Com base nas considerações acima expostas, foi confirmada a adequação da 
avaliação cumulativa do efeito similar e simultâneo das importações objecto de 
dumping originárias dos três países em causa. 
22 
2. Consumo comunitário total 
(45) A fim de calcular o consumo aparente total do produto em questão no mercado 
comunitário, as vendas de isqueiros de pedra descartáveis dos produtores 
comunitários na Comunidade foram adicionadas às importações totais na 
Comunidade, declaradas sob o código NC 9613 10 00 (excluindo, no entanto, no 
que diz respeito às Filipinas, os isqueiros piezoeléctricos descartáveis, com base em 
dados fiáveis comunicados durante o inquérito). Nesta base, o consumo aparente 
total de isqueiros de pedra descartáveis aumentou 21% entre 1990 e 1994. 
(46) No entanto, esta elevada taxa de aumento não corresponde à taxa de aumento real. 
Efectivamente, os importadores (que antecipavam um aumento do direito 
anti-dumping sobre os isqueiros de pedra descartáveis chineses) importaram 
grandes quantidades de República Popular da China no final de 1994. Parte destas 
quantidades (cerca de 65 milhões de unidades), que não puderam ser introduzidas 
no mercado antes de 1995, foram mantidas em "stock", tendo esta situação 
aumentado artificialmente o consumo total aparente em 1994. 
Assim, a fim de avaliar a taxa efectiva de aumento do consumo comunitário, a 
Comissão estimou que a parte das importações chinesas desalfandegadas em 1994 
(que representavam, no total, 176,7 milhões de unidades), que foram 
provavelmente revendidas (pelos importadores a grossistas ou retalhistas) no 
mesmo ano, representava aproximadamente 110 milhões de unidades. Nesta base, o 
aumento de consumo total é de 11 % (em vez de 21 %). Esta taxa de aumento parece 
reflectir correctamente a tendência efectiva do consumo comunitário. 
23 
3. Factores relativos às importações objecto dumping 
(a) Taxa de aumento das importações 
(47) Verificou-se que a taxa de aumento global das importações originárias dos países 
em causa (mais de 280%) era muito significativa. Com efeito, entre 1990 e 1994, 
em termos de volume, 
as importações do México foram multiplicadas mais de 120 vezes (mesmo tendo 
em conta o seu ponto de partida extremamente baixo); 
- as importações das Filipinas aumentaram mais de 95%; 
- as importações da Tailândia aumentaram 18%. No âmbito de um reexame, uma tal 
taxa de aumento permanece significativa, dado que, provavelmente, a instituição de 
medidas anti-dumping em 1991 (alteradas posteriormente em 1994) teve uma 
incidência na taxa de aumento das importações tailandesas, mesmo se limitada pela 
diminuição dos preços de venda tailandeses na sequência da retirada do 
compromisso pelo principal exportador tailandês. 
(b) Parte de mercado 
(48) As importações originárias dos três países em questão, consideradas 
conjuntamente, conquistaram, entre 1990 e 1994, uma parte de mercado 
comunitário adicional de 10% no que diz respeito ao produto em questão 
(efectivamente, a sua parte de mercado aumentou de 4,6% para 15%). No mesmo 
período, num mercado em expansão, os produtores comunitários perderam uma 
parte de mercado considerável, de 57,3% em 1990 para 48,6% em 1994, o que 
representa uma diminuição de mais de 8,5%. Em termos globais, a posição dos 
outros países terceiros sofreu também uma ligeira erosão (uma exame mais 
pormenorizado revela, no entanto, tal como exposto no considerando 70, que a 
parte de mercado da República Popular da China na Comunidade tinha aumentado 
consideravelmente em detrimento de outros países exportadores não sujeitos aos 
actuais inquéritos). 
24 
(c) Preços das importações 
(49) Para efeitos de comparação dos modelos, tal como em todos os inquéritos 
anteriores relativos a isqueiros de pedra descartáveis, considerou-se adequado que 
apenas fossem tomados como base para o cálculo da subcotação os isqueiros com 
uma quantidade de gás igual ou quase igual e, por conseguinte, um número similar 
de ignições. 
(50) Sempre que as vendas foram efectuadas a importadores independentes, procedeu-se 
à comparação entre o preço de importação CIF, do produto desalfandegado, no 
estádio de entrega ao cliente, e o preço de venda na Comunidade dos produtores 
comunitários no mesmo estádio comercial. Sempre que as vendas foram efectuadas 
a um importador ligado, procedeu-se à comparação de preços com base nas vendas 
efectuadas ao primeiro cliente independente. 
Verificou-se que o nível médio de subcotação dos preços, expresso em 
percentagem do preço médio da indústria comunitária, era superior a 30% em todos 
os casos excepto num (nomeadamente o da empresa filipina ligada ao grupo 
Swedish Match, cujas exportações para a Comunidade, em quantidades 
extremamente limitadas, não podem ser consideradas representativas das 
exportações filipinas de isqueiros de pedra descartáveis). Isto significa que os 
preços dos isqueiros de pedra descartáveis importados dos países em questão eram 
significativamente inferiores aos preços praticados pelos produtores comunitários 
durante o período de inquérito. 
25 
4. Situação da indústria comunitária 
(a) Generalidades 
(51) O mercado dos isqueiros é muito sensível aos preços. Para poderem vender ou 
manter a sua parte de mercado, os numerosos produtores e compradores do 
mercado tendem a ajustar os seus preços ao nível mais baixo oferecido. Por 
conseguinte, face às importações a baixo preço objecto de dumping, a indústria 
comunitária é forçada a baixar os seus preços para tentar conservar a sua parte de 
mercado, nível de produção e a utilização das capacidades, ou sujeita-se a perder 
uma parte de mercado, caso pretenda manter os seus preços. 
(b) Capacidade, produção e vendas 
(52) Entre 1990 e o período de inquérito, a capacidade permaneceu estável embora a 
produção tenha aumentado muito ligeiramente. As vendas registaram um pequeno 
aumento em volume e um aumento muito ligeiro em valor. 
(c) Parte de mercado 
(53) A parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 57,3% em 1990 para 
48,6% no período de inquérito. 
26 
(d) Preços 
(54) Em média, os preços registaram um pequeno aumento até 1992, tendo em seguida 
diminuído ligeiramente. A este propósito, convém referir que, numa tentativa de 
manter a sua parte de mercado, a indústria comunitária vendeu, durante o período 
examinado, quantidades crescentes de produtos com características de fabrico 
especiais (por exemplo, isqueiros "com invólucro" ou impressos, o que 
normalmente justificaria níveis de preços mais elevados do que os dos isqueiros 
"normais"). O inquérito revelou que não foi possível manter esses níveis de preços 
mais elevados, que normalmente estariam associados a produtos mais sofisticados, 
com o consequente impacto negativo sobre a rentabilidade da indústria 
comunitária. 
(e) Rentabilidade 
(55) A rentabilidade média das vendas do produto similar efectuadas pela indústria 
comunitária, que foi negativa em 1990, aumentou e tornou-se ligeiramente positiva 
em 1991. Voltou a deteriorar-se, embora permanecendo positiva, em 1992. Em 
1993, a rentabilidade média foi novamente negativa. Durante o período de 
inquérito, o preço de vendas médio foi ligeiramente superior ao custo médio de 
produção. 
(f) Emprego 
(56) Numa tentativa de conter os seus custos, a indústria comunitária continuou a 
reduzir o número de empregados (uma redução de 8% entre 1990 e 1993, que foi 
parcialmente compensada em 1994, embora o número de empregados nesse ano 
continuasse a ser 4% inferior ao nível verificado em 1990). 
27 
5. Conclusão sobre o prejuízo 
(57) Os preços das importações eram consideravelmente inferiores aos preços médios 
praticados pela indústria comunitária, designadamente em mais de 30% (com 
excepção da empresa filipina ligada a um produtor comunitário, cujas exportações 
não foram suficientes para serem consideradas representativas das exportações 
filipinas). 
(58) O prejuízo causado à indústria comunitária durante o período examinado 
traduziu-se da seguinte forma: 
- Perda de parte do mercado: Os produtores comunitários perderam uma parte de 
mercado de 8,5% entre 1990 e 1994 (ou mesmo uma parte de mercado de 15% se 
se compararem os valores de 1994 com os de 1992). Dado que, em termos de 
volume, as suas vendas permaneceram estáveis, os produtores comunitários 
ficaram, por conseguinte, totalmente impedidos de beneficiar da expansão do 
mercado. 
- Rentabilidade insuficiente: A rentabilidade global da indústria comunitária 
permaneceu muito baixa (em especial para uma indústria que requer investimentos 
consideráveis para a inovação). Esta situação deve-se ao facto de, nos últimos cinco 
anos, a indústria comunitária não ter podido aumentar, ainda que ligeiramente, os 
seus preços, sujeitos a forte subcotação (não obstante o aumento da parte dos 
produtos com características de fabrico especiais, normalmente mais caros). Se os 
produtores comunitários continuarem a ter um nível de rentabilidade tão baixo 
como em 1994, a sua situação não será sustentável. Assim, existe um grave risco de 
os produtores comunitários, num futuro relativamente próximo, decidirem 
transferir a sua produção para fora da Comunidade. 
(59) Em resumo, a indústria comunitária, que parecia estar a recuperar dos efeitos do 
dumping praticado no passado, encontra-se ainda numa situação financeira e 
comercial muito precária, pelo que se conclui que foi negativamente afectada e 
sofreu um prejuízo que pode ser considerado importante. 
28 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
(60) A fim de determinar se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi causado 
pelas importações tailandesas, mexicanas e filipinas objecto de dumping e se houve 
outros factores que causaram ou contribuíram para o prejuízo, procedeu-se ao 
exame dos seguintes elementos: 
1. Efeito das importações objecto de dumping 
(61) Ao examinar os efeitos das importações objecto de dumping, verificou-se que o 
aumento do volume e a diminuição dos preços das importações objecto de dumping 
coincidiu com a perda de parte de mercado e com a deterioração da situação 
financeira da indústria comunitária. 
(62) Efectivamente, entre 1990 e o período de inquérito, a parte de mercado detida pelas 
importações objecto de dumping originárias dos três países em causa aumentou 
consideravelmente, ou seja, de 4,6% para 15%, o que corresponde a mais de 10% 
do consumo total, enquanto a parte de mercado detida pela indústria comunitária 
diminuiu em mais de 8,5% do consumo comunitário total. Além disso, durante o 
período de inquérito, os preços dos isqueiros de pedra descartáveis importados da 
Tailândia, das Filipinas e do México eram significativamente inferiores aos preços 
praticados pelos produtores comunitários (em média em mais de 30%). 
Dado que o mercado em causa é muito sensível aos preços, tal como exposto no 
considerando 51, é evidente que esta subcotação considerável dos preços causada 
pelas importações objecto de dumping tailandesas, filipinas e mexicanas, e o 
consequente aumento da sua parte do mercado, afectaram significativamente a 
indústria comunitária, tanto mais que os produtos importados eram vendidos 
através dos mesmos canais de vendas e aos mesmos clientes que os produtos 
fabricados pela indústria comunitária. 
29 
2. Efeito de outros factores 
(a) Volume e preços das importações não vendidas a preços de dumping 
(63) Verificou-se que as importações originárias de países terceiros, exceptuando os 
países sujeitos a medidas anti-dumping ou abrangidos pelos inquéritos actualmente 
em curso, tinham aumentado 34% entre 1990 e 1994. Contudo, este aumento não é 
muito significativo em termos de parte de mercado (de 10% em 1990 para 11,3% 
em 1994). 
(64) No que diz respeito aos níveis de preços destas importações, deve salientar-se que 
os dados do Eurostat, que se referem a uma grande variedade de isqueiros 
diferentes, não podem ser considerados uma base adequada para estabelecer preços 
unitários precisos. De qualquer modo, nenhuma das partes interessadas apresentou 
elementos de prova devidamente fundamentados que demonstrassem que os níveis 
de preços efectivos destas importações fossem significativamente inferiores aos 
preços praticados pela indústria comunitária. 
(b) Evolução da procura e padrão de consumo 
(65) Tal como referido nos considerandos 45 e 46, não se verificou uma contracção da 
procura ou outras modificações negativas nos padrões de consumo durante o 
período examinado. 
(c) Práticas comerciais e concorrência entre países terceiros e produtores comunitários 
(66) Não foram apresentados elementos de prova relativos à existência de práticas 
comerciais restritivas de países terceiros, susceptíveis de causar um prejuízo à 
indústria comunitária. No que diz respeito à concorrência entre outros países 
terceiros e os produtores comunitários, nenhum outro caso para além das 
importações chinesas a seguir examinadas pareceu justificar uma atenção especial. 
30 
(d) Desenvolvimentos tecnológicos, resultados de exportação e produtividade da 
indústria comunitária 
(67) A capacidade da indústria comunitária para acompanhar ou mesmo suplantar, os 
seus concorrentes no que diz respeito aos desenvolvimentos tecnológicos não está 
em causa (os produtores comunitários registaram, efectivamente, várias patentes 
valiosas relativas à produção de isqueiros de pedra descartáveis). 
(68) A capacidade da indústria comunitária para concorrer nos mercados de exportação 
fora da Comunidade está também claramente estabelecida (as vendas de isqueiros 
de pedra descartáveis dos produtores comunitários a países terceiros aumentou 14% 
entre 1990e 1994). 
(69) O mesmo se aplica à produtividade da indústria comunitária por trabalhador, que 
aumentou ligeiramente entre 1990 e 1994. 
(e) Impacto de outras importações vendidas a preços de dumping 
(70) Neste contexto, verificou-se que o caso da República Popular da China requeria 
especial atenção. Efectivamente, a parte detida por este país no mercado 
comunitário dos isqueiros em questão parece ter aumentado sensivelmente no 
período compreendido entre 1990 e 1994. As quantidades exportadas da República 
Popular da China para a Comunidade foram consideráveis e os preços não só eram 
objecto de dumping mas eram também muito baixos. Pelo Regulamento (CE) n° 
1006/9511, foi aumentado o direito anti-dumping aplicável a estas importações. 
11 JOL 101 de 4.5.1995, p. 38. 
31 
Todos os exportadores que colaboraram alegaram que tinham sido forçados a seguir 
a tendência de preços dos produtos chineses a fim de poderem continuar a vender. 
Embora este argumento não seja totalmente infundado, considerou-se que o facto 
de a República Popular da China se ter tornado um dos principais intervenientes no 
mercado (em larga medida, devido às práticas de dumping) não isenta outros países 
exportadores, que fornecem quantidades que estão longe de ser negligenciáveis, da 
sua responsabilidade pelo recurso a práticas de dumping causadoras de prejuízo. 
Além disso, é incontestável que a forte concorrência das importações a baixos 
preços objecto de dumping, originárias da Tailândia, das Filipinas e do México 
contribuiu significativamente para a pressão exercida no sentido de uma descida 
dos preços dos isqueiros de pedra descartáveis na Comunidade. 
3. Conclusão sobre o nexo de causalidade 
(71) Não obstante o facto de outro elemento, nomeadamente as importações objecto 
dumping originárias da República Popular da China, poderem ter tido um impacto 
negativo na indústria comunitária, considerou-se que as importações objecto de 
dumping originárias da Tailândia, das Filipinas e do México causaram, por si só, 
um prejuízo grave à indústria comunitária. Esta conclusão baseou-se nos vários 
elementos acima estabelecidos e, em especial, no nível de subcotação dos preços e 
das quantidades em questão que tiveram como resultado uma pressão significativa 
no sentido da descida dos preços. 
32 
G. CONTINUAÇÃO OU RECORRÊNCIA DE DUMPING E PREJUÍZO 
(TAILÂNDIA) 
(72) Dado que, tal como exposto no considerando 4, não era provável que o reexame 
intercalar respeitante às importações originárias da Tailândia fosse concluído antes 
do final do período de cinco anos de aplicação das medidas em questão, o reexame 
intercalar respeitante a este país abrangeu igualmente as circunstâncias a examinar 
no contexto de um reexame de caducidade, tal como estabelecido no n° 2 do artigo 
11 ° do regulamento anti-dumping de base. 
(73) No decurso deste exame, realizado a fim de determinar, na hipótese de as medidas 
contra a Tailândia virem a caducar, se essa caducidade "poderia contribuir para a 
continuação ou a recorrência de dumping e de prejuízo", consideraram-se 
pertinentes os seguintes elementos: 
- dado que, já antes da caducidade previsível, as importações tailandesas em 
questão continuaram a ser objecto de dumping (inclusivamente a um nível mais 
elevado do que o inicialmente estabelecido), considerou-se altamente improvável 
que a caducidade das medidas tivesse como resultado, ou coincidisse, com o 
desaparecimento do dumping; 
- do mesmo modo, no que diz respeito à análise do prejuízo, é de notar que, mesmo 
que a cumulação não tivesse sido considerada justificada e as importações 
tailandesas tivessem, por conseguinte, sido examinadas isoladamente, teriam sido, 
de qualquer forma, consideradas causadoras de prejuízo (face aos resultados dos 
inquéritos no que diz respeito ao volume e aos preços dessas importações) e 
justificariam o aumento do nível de direito anti-dumping aplicável. Esta conclusão, 
baseada na existência (e no nível) das medidas actualmente em vigor, seria 
reforçada à luz da sua possível caducidade. 
33 
(74) Por conseguinte, considera-se que, dado que a continuação do dumping causador de 
prejuízo é de natureza a justificar a alteração das medidas em vigor contra a 
Tailândia, a caducidade das medidas poderia favorecer a continuação do dumping e 
do prejuízo, pelo que não se deve permitir que caduquem. 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(75) Ao avaliar se é do interesse comunitário adoptar ou alterar medidas anti-dumping 
respeitantes às importações de isqueiros de pedra descartáveis dos países em 
questão que foram objecto de dumping e causaram prejuízo à indústria comunitária, 
foram tidas em consideração as observações de todas as partes envolvidas no 
processo. Este exame foi realizado a fim de se determinar se existiam razões 
imperiosas que tornassem injustificada a adopção de medidas anti-dumping. 
1. Indústria comunitária 
(76) A menos que sejam tomadas medidas no que diz respeito às importações mexicanas 
e filipinas e que as medidas em vigor respeitantes à Tailândia sejam alteradas de 
modo a que os preços dos isqueiros mexicanos, filipinos e tailandeses aumentem 
significativamente, considera-se que a indústria comunitária terá de baixar 
novamente os seus preços ou continuará a perder a sua parte de mercado. Em 
ambos os casos, a situação financeira da indústria comunitária agravar-se-á. 
Consequentemente, a produção comunitária deixará de ser viável e poderá mesmo 
cessar, provocando perdas de postos de trabalho tanto nesta indústria como nos 
sectores conexos. 
34 
Além disso, seriam drasticamente reduzidas as receitas necessárias para o 
investimento em actividades de investigação e o desenvolvimento de produtos 
conformes com as normas de segurança e as técnicas de produção mais sofisticadas, 
que são essenciais para manter a concorrência num sector altamente competitivo. A 
indústria comunitária poderia, por conseguinte, após um período relativamente 
curto de perdas sustentadas, ser obrigada a renunciar à produção na Comunidade. 
Por conseguinte, justifica-se conceder à indústria de isqueiros de pedra 
descartáveis, que tem uma longa tradição de investimento e de inovação na 
Comunidade, uma possibilidade de sobreviver, eliminando os efeitos de distorção 
causados pelas práticas dumping, e garantindo assim o emprego e os investimentos 
futuros. 
2. Interesse do consumidor 
(77) As organizações de consumidores não comunicaram quaisquer informações 
relativas ao interesse comunitário. Os isqueiros de pedra descartáveis são um 
produto pouco dispendioso que, em geral, é adquirido sem uma preferência 
especial. Embora as diferenças de preço pareçam ter um efeito determinante na 
escolha do consumidor entre diferentes isqueiros, o nível absoluto de preços não 
parece ter qualquer influência na decisão de comprar ou não comprar este tipo de 
produto descartável. Por conseguinte, não é provável que um aumento de preço, a 
nível do importador e parcial ou inteiramente reflectido na cadeia de distribuição, 
tenha um impacto importante no consumo total de isqueiros de pedra descartáveis. 
É igualmente de referir que, dada a margem habitual entre o preço de importação 
CIF e o preço a retalho, a cadeia de distribuição de isqueiros deveria poder absorver 
a maior parte das consequências, para o consumidor, do aumento de preços 
resultante da criação de medidas anti-dumping. Além disso, é de notar que os 
eventuais aumentos de preço não terão uma influência significativa no orçamento 
do consumidor em virtude do baixo preço unitário deste produto e do montante 
muito limitado gasto por cada comprador. 
35 
3. Conclusão 
(78) Após análise dos vários interesses em causa, conclui-se que é do interesse 
comunitário instituir medidas anti-dumping a fim de eliminar o prejuízo causado 
pelas importações objecto de dumping consideradas, não existindo quaisquer razões 
que justifiquem a não adopção de medidas. 
Efectivamente, a não adopção de medidas poderia implicar o desaparecimento da 
produção na Comunidade e, consequentemente, a perda de postos de trabalho e de 
investimentos. O aumento de preços e o consequente custo adicional relativamente 
reduzido, para o consumidor, não podem de modo algum ser considerados 
proporcionais aos custos que implicaria o desaparecimento total de uma indústria 
comunitária. 
I. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
1. Nível de eliminação do prejuízo 
(79) Em conformidade com as disposições aplicáveis do regulamento anti-dumping de 
base, averiguou-se se as medidas deveriam ser inferiores às margens de dumping 
determinadas, e se, nesse caso, seriam adequadas para eliminar o prejuízo sofrido 
pela indústria comunitária. Para o efeito, considerou-se que os preços de venda de 
cada exportador a importadores independentes, após o desalfandegamento dos 
produtos, no estádio de entrega ao cliente (ou, quando as vendas eram efectuadas a 
um importador ligado, o preço de revenda ao primeiro cliente independente) 
deveriam ser comparados aos preços de venda estabelecidos no mesmo estádio 
comercial, reflectindo o custo de produção dos produtores comunitários acrescido 
de uma margem de lucro razoável. 
36 
(80) Para o efeito, considerou-se que deveriam ser tidos em conta unicamente os 
isqueiros com um nível idêntico ou quase idêntico de gás e, por conseguinte, um 
número semelhante de ignições. No que diz respeito à margem de lucro considerada 
razoável, averiguou-se se, na ausência das importações objecto de dumping em 
causa, seria possível realizar a margem de lucro utilizada nos processos anteriores 
relativos aos isqueiros de pedra descartáveis, ou seja, uma margem de 15% do 
volume de negócios. 
(81) A este propósito, é conveniente recordar que as importações objecto de dumping da 
República Popular da China podem também ter tido um impacto negativo na 
indústria comunitária durante o período examinado. Por conseguinte, para que a 
solução proposta no caso das importações objecto de dumping originárias dos três 
países em causa seja proporcional ao prejuízo, considerou-se adequado e 
suficientemente justificado limitar a 10% a margem de lucro utilizada para a 
determinação do actual nível de eliminação do prejuízo. Considerou-se adequada 
esta margem de lucro de 10%, a fim de ter em conta o outro factor de prejuízo que 
pode ter afectado a situação da indústria comunitária durante o período actualmente 
em análise. Por conseguinte, não deve se interpretada como implicando uma 
revisão global das conclusões anteriores no que diz respeito à rentabilidade 
razoável da indústria de isqueiros. 
(82) Os cálculos do nível de eliminação do prejuízo, efectuados como acima referido, 
permitiram verificar que as margens de subcotação médias, expressas em 
percentagem do preço franco-fronteira comunitária, eram mais elevadas do que as 
margens de dumping correspondentes no caso dos exportador tailandês Thai Merry, 
bem como no caso do produtor mexicano JMP (cujos produtos são exportados pela 
empresa Scripto Tokai Corp. USA). 
37 
No que diz respeito aos produtores filipinos que colaboraram no inquérito, 
verificou-se que as margens de subcotação médias, expressas em percentagem do 
preço franco-fronteira comunitária, eram inferiores às margens de dumping 
correspondentes: 
- produção pela empresa Iwax Philippine Inc., e Iwahori Philippines Inc. e 
exportações pela Iwax Inc. Japan (margem única) 43% 
- Swedish Match Philippines, Inc. 17% 
2. Caso da empresa tailandesa Politop 
(83) Tal como acima referido, no final do inquérito inicial relativo à Tailândia, a 
empresa Politop estava sujeita a um direito anti-dumping individual, baseado na 
sua margem de dumping (ou seja, 5,8%) instituída. Este produtor colaborou 
igualmente no contexto do actual reexame, mas não pôde facultar dados com base 
nos quais se pudesse proceder ao cálculo de novas margens de dumping e prejuízo. 
Efectivamente, este produtor limitou-se a exportar pequenas quantidades para a 
Comunidade em 1992, não tendo exportado isqueiros de pedra descartáveis para a 
Comunidade desde então. 
(84) Os documentos examinados (nomeadamente a correspondência comercial da 
empresa), revelam que esta situação surgiu em resultado da recusa da Politop 
vender a preços inferiores aos custos. Alegando que o seu comportamento tinha 
sido correcto no decurso dos últimos quatro anos, a Politop afirmou que as suas 
exportações para a Comunidade deveriam ser isentas do aumento do direito 
residual que seria provavelmente aplicado à Tailândia e solicitou que lhe fosse 
concedida uma taxa de direito de 0% ou, pelo menos, que fosse mantida a taxa de 
direito actualmente aplicável de 5,8%. 
38 
(85) Na procura de uma solução adequada, verificou-se que, dado que a Politop tinha 
cessado inteiramente as suas exportações para a Comunidade, não se podia 
considerar que, no seu caso, as melhores informações disponíveis fossem a margem 
de dumping residual determinada durante o período de inquérito. 
(86) Nestas circunstâncias, afigurou-se que as melhores informações disponíveis eram 
os dados da própria Politop obtidos no inquérito anterior. Considerou-se, pois, que 
a manutenção da actual taxa de direito da Politop (5,8%) constituiria a solução mais 
adequada dada a sua situação muito específica. 
3. Compromissos 
(87) Tendo sido informados dos factos e considerações essenciais com base nos quais se 
tencionava recomendar a revogação das medidas existentes relativas às importações 
tailandesas e à instituição de direitos anti-dumping definitivos no que diz respeito 
às importações originárias dos três países em causa, um produtor tailandês, o único 
produtor mexicano e dois produtores filipinos ligados aos exportadores ofereceram 
compromissos respeitantes às suas exportações do produto em causa para a 
Comunidade. 
Após exame destas ofertas, a Comissão considerou os compromissos aceitáveis, 
dado que eliminariam os efeitos de dumping causadores de prejuízo, em 
conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 8o do regulamento anti-dumping de 
base. Além disso, dado, em especial, o tipo de canais de vendas das exportações em 
causa (que são efectuadas quer a partes ligadas quer a importadores exclusivos na 
Comunidade), considerou-se que estes compromissos podiam ser controlados 
eficazmente. 
39 
(88) A Comissão consultou o Comité Consultivo sobre a aceitação destes 
compromissos, não tendo sido levantadas quaisquer objecções. Os compromissos 
oferecidos foram aceites pela Decisão 97/ /CE da Comissão12. 
4. Direitos individuais e residuais 
(89) Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos por certos produtores 
tailandeses, mexicanos e filipinos: 
- devem ser revogadas as medidas em vigor no que diz respeito à Tailândia; 
- devem ser criados direitos individuais no que diz respeito às importações da 
empresa tailandesa Politop (à taxa de 5,8%, tal como exposto nos considerandos 83 
a 86) e da empresa Filipina Swedish Match Philippines, Inc., que não ofereceram 
qualquer compromisso (ao nível de margem mais baixa referida no considerando 
82, ou seja, 17%); 
- devem ser instituídos direitos residuais sobre as importações do produto em causa 
originário da Tailândia, das Filipinas e do México, a fim de apoiar os 
compromissos, evitando que sejam contornados. 
12 Ver página xx do presente Jornal Oficial. 
40 
Dado o nível de colaboração obtido dos três países em causa (próximo de 100%), 
devem ser instituídos direitos residuais definitivos para cada país, ao nível 
estabelecido para a empresa que colaborou com a margem de dumping mais 
elevada, (ou seja, com base na margem de dumping desta última empresa ou, 
sempre que adequado, na margem de subcotação). Nesta base, os direitos residuais 
devem ser estabelecidos em 51,9% no caso da Tailândia, 43,0% no caso das 
Filipinas e 27,1 % no caso do México, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O Regulamento (CEE) N° 3433/91, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) N° 398/94, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis originários do Japão, da República 
Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia é alterado do seguinte modo: 
1. No final do n° 1 do artigo 1 °, é suprimida a expressão "e da Tailândia"; 
2. A alínea (d) do n° 2 do artigo 1° é revogada. 
Artigo 2o 
1. São instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de 
pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da Tailândia, das Filipinas e do 
México, classificados no código NC ex-9613 10 00 (código Taric 9613 10 00*10). 
41 
2. A taxa dos direitos, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do 
produto não desalfandegado, é a seguinte: 
(a) 51,9% para as importações originárias da Tailândia (código adicional Taric 8900) 
com excepção das importações que são produzidas e vendidas para exportação para a 
Comunidade pela Politop Co. Ltd., Bangkok, cuja taxa é de 5,8% (código adicional 
Taric 8937); 
(b) 43,0% para as importações originárias das Filipinas (código adicional Taric 8900) 
com excepção das importações produzidas e vendidas para exportações para a 
Comunidade pela empresa Swedish Match Philippines Inc., Manila, cuja taxa é de 
17,0% (código adicional Taric 8938); 
(c) 27,1% para as importações originárias do México (código adicional Taric 8900). 
3.(a) Os direitos referidos na alínea (a) do n° 2 não são aplicáveis aos isqueiros de pedra, 
de bolso, a gás, não recarregáveis, produzidos e vendidos para exportação para a 
Comunidade pela empresa Thai Merry Co., Ltd. Samutsakorn (código adicional 
Taric 8542); 
(b) Os direitos referidos na alínea (b) do n° 2 não são aplicáveis aos isqueiros de pedra, 
de bolso, a gás, não recarregáveis produzidos pela Iwax Philippine, Inc., Rosário, 
Cavité ou pela Iwahori, Philippines Inc., Mariveles, Bataan e vendidos e exportados 
para a Comunidade por estas empresas ou pela Iwax Inc., Shizuoka, Japão (código 
adicional Taric 8939); 
(c) Os direitos referidos na alínea (c) do n° 2 não são aplicáveis aos isqueiros de pedra, 
de bolso, a gás, não recarregáveis, produzidos pela JMP México, S.A. de C.V., 
Tijuana, e vendidos para exportação para a Comunidade pela Scripto Tokai Corp., 
Fontana, USA (código adicional Taric 8940). 
42 
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
Artigo 3° 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
43 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 62 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-97-055-PT-C 
ISBN 92-78-16108-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
tftf