26.7.93N9C201/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Parecersobre:
—-acomunicaçãodaComissãoaoConselhorelativaaosacidentesdomésticoseemactivida­
desdelazer,e
—apropostadedecisãodoConselhoquecriaumsistemacomunitáriodeinformaçãosobre
osacidentesdomésticoseemactividadesdelazer(!)
(93/C201/03)
Em8deMarçode1993,oConselho,emconformidadecomoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComitéEconomicoeSocial
sobreapropostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadeprepararos
correspondentestrabalhos,emitiuparecerem4deMaiode1993(relatora:AdaMaddocks,
co-relatores :JohannesJaschickeWernerLòw).
Na306?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1993),oComitéEconomicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
Estados-membros .Afirma-sequeoprojectosuscitou
novasiniciativasnosEstados-membros ,nomeadamente
noquerespeitaaprodutosquepodemestarnaorigem
deacidentescomcrianças,assimcomoaferramentas
eléctricasdejardinagemeparapequenostrabalhos.
1.6.Afacedosensinamentosdademonstração ,pro­
põe-seacriação-deumnovosistemaporumperíodo
decincoanos,areexaminarantesdofinalde1994.1.Introdução
1.1.PorforçadaDecisão81/623/CEEdoConselho,
de23deJulhode1981,decidiu-serealizarumaexpe­
riência-pilotorelativaaumsistemacomunitáriode
informaçãosobreacidentesemqueseencontremimpli­
cadosprodutosdeconsumoforadoâmbitodasactivi­
dadesprofissionaisedacirculaçãorodoviária.Este
estudopermitiudemonstraraviabilidadedarecolha
deinformaçãosobreoassunto,tomandoasurgências
hospitalarescomofonteprimáriaeusandotambém
outrasfontessecundárias .
1.2.Tendoemcontaosresultadosobtidosnaexpe­
riência-piloto ,decidiu-sécriar,pelaDecisão86/138/
CEEdoConselho,de22deAbrilde1986,umprojecto
dedemonstração ,porumperíododecincoanos,a
partirde1deDezembrode1985,comvistaàcriação
eventualdeumsistemacomunitáriodeinformação
sobreosacidentescomprodutosdeconsumo.
1.3.Oobjectivodoprojectoerarecolherdadossobre
osacidentes,comvistaapromoveraprevençãodos
mesmos,melhorarasegurançadosprodutosdecon­
sumoeinformareeducarosconsumidores nestedomí­
nio.Foiinstituídoumcomitéconsultivodedoisrepre­
sentantesporEstado-membro paraacompanharaapli­
caçãoeagestãodoprojecto.
1.4.Em22deOutubrode1990,adecisãooriginal
doConselhofoialteradapelaDecisão90/534/CEEdo
Conselho,nomeadamente paraaumentarparaseisanos
operíododecincoanosprevistoparaaduraçãodo
projecto.
1.5.Oprojectodedemonstraçãoencontra-seagora
acabadoeavaliadocombaseemrelatóriosoriundosdos2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéadmitequeoprojectonãopodeser
consideradocomouminstrumentoestatístico,mas,
segundoasinformaçõesfornecidas,parecepoderser
utilizadocomoindicadorparaoplaneamentodemedi­
dasdesegurança,principalmente aníveldosEstados­
-membros,eservirdepoisparaestudaratéqueponto
podehaverutilidadeemmedidascomunitárias .No
entanto,oComitédesejasublinharanecessidadedese
aprofundarareflexãoparamelhoraraqualidadeda
informaçãocoligidanosEstados-membros ,demoldea
reforçarapertinênciarecíprocaeapossibilidadede
correctainterpretaçãoentreosEstados-membros .
2.2.Nãoéclarocomoainformaçãoutilizadacomo
basedoestudohajadesercomparadaeinterpretada,
umavezquedezpaísesutilizaminformaçõesobtidas
essencialmente defonteshospitalares,aopassoqueos
outrossebaseiameminquéritosjuntodasfamílias.O
ComitéconvidavivamenteaComissãoaindagarse,
dadosestesdoistiposdeprocedimento ,poderáhaver
inexactidõesnasconclusõestiradaserecomendaquese
encareapossibilidadederecolherinformaçõesnuma
basecomum,quepermitacomparaçãoeavaliaçãomais
rigorosas.
2.3.Emboraacolhendofavoravelmente qualquerini­
ciativatomadacomvistaareduzironúmerodeaciden­(i)JOn9C59de2.3.1993,p.10.

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poslivres,«comvistaapromoveraprevençãodestes
acidentes»,nãoédadaqualquerindicaçãosobreo
mododeacompanhamento daacção,nemsobreo
mododasuatraduçãoemacçõesdeprevençãotantoa
nívelnacionalcomocomunitário .
3.1.3.N?3tesdomésticoseemactividadesdelazer,oComité
estimaquenãoépossíveltirarda«exposiçãodefunda­
mentos»secertasmedidasenumeradâs atítulodeini­
ciativasdecorrentesdosensaiosnãoteriamsidotoma­
dasemvirtudedesistemasdeinformaçãonacionais,
ondeoshouvesse.OComitéconsideraqueesteele­
mentoédamaiorimportânciaparaquesejamtomadas
medidasnesteimportantedomíniotantonoâmbitode
iniciativasnacionaiscomodeiniciativascomunitárias .
2.4.Nãoparecerhaverligaçãoentreosistemapro­
postoeasmedidascontraosprodutosperigososdefini­
dasnadirectivasobreasegurançadosprodutos.O
Comitéconsideraquedeveriahaverumainteracção
forteentreambos,poispermitiriamelhoraraprotecção
doconsumidornaComunidade .
3.ObservaçõesnaespecialidadeOComitéentendequeaexpressão«industrialacci­
dents»daversãoinglesadeveriasersubstituídapor
«accidentsatwork»,jáqueestaterminologiaestámais
propagadaeémaisbemcompreendidanaComunidade .
(N.T.:Semincidênciana.versãoportuguesa).
3.2.Artigo2o.
3.2.1.Osistemaemvistaapenasprevêrecolhade
dadosorganizadaàescalanacional.Émotivodepreo­
cupaçãonãoficardefinido—comosEstados-membros
ateremapenasdeapresentarumrelatóriofinaluma
vezporano—queosdadosdevamsertransmitidos
continuamente àComissãonemquedevahaverneces­
sariamenteintercâmbio .Ora,oComitégostariaque
lhefossedadaacertezadequeserãoestabelecidos
contactosentreosEstados-membros ecomoserviço
apropriadodaComissão,quandoeconformenecessá­
rio,afimdesetiraromelhorpartidodainformação
disponível.
3.3.Artigo3o.3.1.ArtigoIo.
3.1.1.N?1
OComitéacolhefavoravelmente apropostadecriarum
sistemacomunitáriodeinformaçãosobreosacidentes
domésticoseemactividadesdelazercomvistaapromo­
veraprevençãodestesacidentes,poisconstituium
passoemfrentenosentidodarealizaçãodoobjectivo
queaComissãoseatribui,istoé,assegurarasegurança
doconsumidornaComunidade ,nasequêncialógicada
realizaçãodomercadointerno.Sublinha-se,noentanto,
queosistemadeveservirparadefinirumabasemínima
paramedidasapropriadasaadoptarpelosEstados­
-membros.3.3.1.N°1
OComitésublinhaqueacompatibilidade dasmetodo­
logiasdarecolhadedadosédamaiorimportância ,se
sequerquetodososEstados-membros tiremomelhor
partidodesteexercício.Todavia,namedidaemque
pelomenosdoisEstados-membros optaramporméto­
dosderecolhadedadosdiferentes,élegítimopôrem
dúvidaacomparabilidade dosdadosrespectivos .3.1.2.N?2
3.3.2.N93Noseuparecersobreapropostadeprojectode
demonstração (doe.CES1369/89),oComitésolicitava
quesesubstituísseaexpressão«produtosdeconsumo»
porumadefiniçãomaisprecisa.Reiteraagoraopedido
nopresenteparecer.Adefiniçãoconstantedaalíneaa)
doartigo2?daDirectivágeralsobreosprodutosnão
édegrandeutilidadenestecaso.
Aindaquesedeclarequeoobjectivodosistemaé
recolherdadossobreosacidentesdomésticosedetem­OComitéacolhefavoravelmente apropostadedifun­
dir,àescalacomunitária ,umasíntesedosdadostrata­
dos,maspreconizavivamentequesepondereumacom­
panhamentopelaComissãodasmedidasadoptadasa
nívelnacionalparaasseguraradifusãoeautilização
efectivadosdadosemcadaumdospaíses.
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN