PT Jornal Oficial da União Europeia C 185/15

Parecer do Comité das Regiões Europeu — O turismo como motor da cooperação regional na UE

(2017/C 185/03)

Relator: Hans-Peter WAGNER (AT-PPE), presidente do município de Breitenwang

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU,

Governação a vários níveis

1. apoia a estratégia da UE para que a Europa se mantenha no topo dos destinos turísticos, enquanto região mais visitada em todo o mundo, tendo recebido, em 2015, 51,4 % de todos os turistas internacionais, ou seja, cerca de 609 milhões de pessoas (1), e para maximizar o contributo do setor para a sustentabilidade, a inovação, o crescimento e o emprego;

2. salienta que, nos termos do artigo 195.o do TFUE, a UE tem competência para desenvolver ações destinadas a apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros e, por conseguinte, também dos órgãos de poder local e regional, no setor do turismo. Os órgãos de poder regional e local têm um papel fundamental a desempenhar neste contexto, dadas as suas competências, sendo que muitas regiões têm competências exclusivas no domínio do turismo. Tendo em conta a importância do setor do turismo para o mercado único, é necessária a cooperação entre os Estados-Membros e os níveis regionais e locais de governação, no respeito dos princípios da subsidiariedade e da governação a vários níveis, bem como princípios, medidas e critérios europeus comuns com um valor acrescentado europeu;

3. exorta a Comissão Europeia a rever a estratégia para o turismo de 2010, a criar uma política de turismo europeia integrada relacionada com todas as políticas pertinentes da UE, a aumentar a confiança no setor do turismo no seu conjunto, a reforçar a abordagem da Comissão Europeia em matéria de sazonabilidade e a apresentar um programa de trabalho plurianual com claros objetivos, indicadores e ações para o turismo;

4. solicita aos Estados-Membros da UE que desenvolvam, com base na estratégia da UE para o turismo, políticas nacionais neste domínio em concertação com os órgãos de poder local e regional;

5. solicita que todas as estratégias macrorregionais (2) passem a incluir um capítulo relativo ao turismo. Insta a Comissão a elaborar, em conjunto com o CR, uma lista de temas com objetivos turísticos possíveis para as macrorregiões;

6. sublinha que o turismo é atualmente um dos setores económicos em mais rápido crescimento na Europa, um setor que constitui um instrumento de crescimento e desenvolvimento a nível mundial, cria milhões de postos de trabalho, incentiva investimento e exportações e transforma a vida das populações, além de proporcionar a partilha de valores e da diversidade cultural e contribuir ativamente para a consolidação progressiva de uma identidade europeia entre as gerações mais jovens;

7. apela às regiões e aos municípios para que elaborem subsequentemente estratégias para o turismo consentâneas com as estratégias europeias e macrorregionais, e exorta à cooperação público-público e à realização de parcerias público-privadas para o desenvolvimento, a promoção e a implementação de novas infraestruturas turísticas, tendo em conta as necessidades de uma população europeia em envelhecimento e permitindo aos cidadãos mais idosos viajar livremente em toda a UE. Estas estratégias têm de estar associadas a planos de dinamização turística dos destinos, melhorando recursos e instalações tanto públicos como privados, reforçando assim a sua competitividade. Cumpre também promover melhorias nos destinos maduros cujos recursos foram deixando ao longo do tempo de ter capacidade para atrair fluxos turísticos;

8. insta os Estados-Membros e a Comissão Europeia a viabilizarem e a apoiarem ativamente a cooperação transfronteiriça entre os órgãos de poder local e regional no domínio do turismo;

9. insta à criação de plataformas transetoriais locais e regionais (3) para a ligação em rede, o desenvolvimento estratégico e a comercialização dos destinos turísticos (4), bem como para o prosseguimento do diálogo e do intercâmbio de boas práticas e saber-fazer no que concerne à utilização dos instrumentos financeiros da UE;

10. recorda que o turismo é um dos domínios políticos mais importantes para a cooperação transfronteiras na Europa. As estruturas de cooperação transfronteiras, nomeadamente os AECT e as eurorregiões, são instadas a facilitarem a cooperação transfronteiras, transnacional e inter-regional, através de estratégias de turismo transfronteiras (por exemplo, estratégias no domínio dos transportes ou do marketing), desse modo gerando riqueza, fomentando o emprego e alargando a oferta regional para os consumidores. Deverão, para o efeito, recorrer a todos os fundos europeus ao seu dispor (por exemplo, o FEIE, os FEEI, o Interreg e o Horizonte 2020), envolvendo organizações, agrupamentos ou redes com grande experiência neste setor;

Turismo e infraestruturas

11. insta à canalização de recursos públicos e privados para melhorar de forma sustentável as infraestruturas turísticas e de transportes (5) nas regiões remotas, montanhosas, insulares e costeiras, que em muitas zonas são também serviços de interesse geral, a fim de garantir a acessibilidade, o abastecimento e a competitividade das regiões turísticas, e insta a que: — se melhore o sistema de recolha e tratamento de dados sobre os fluxos turísticos (em trânsito e direcionados) através do Eurostat ou de outras organizações como a Comissão Europeia de Turismo ou a Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas; — o Eurostat seja associado à disponibilização de informações mais desagregadas a nível territorial [superiores a NUTS 2 (1)] e à adaptação a novas necessidades ou requisitos (por exemplo, incorporação de variáveis de acessibilidade, emissões de CO2). Tal permitirá aos destinos dispor de dados sólidos e comparáveis para avaliar e melhorar a utilização dos recursos numa perspetiva de sustentabilidade; — se reforce, a todos os níveis de governo, a gestão da capacidade e dos destinos turísticos, devido ao forte congestionamento de tráfego e aos danos ambientais, bem como à sobrecarga das infraestruturas nas regiões turísticas; — se concedam incentivos financeiros para equilibrar e coordenar os fluxos turísticos em toda a Europa (6), apostando claramente na diminuição da sazonalidade; — se faça uma revisão do Livro Branco da Comissão com vista a um sistema de mobilidade competitivo à escala europeia, em especial para diminuir o congestionamento de trânsito em regiões sensíveis (nomeadamente, aglomerações urbanas ou regiões com natureza), a fim de assegurar a continuidade do transporte porta-a-porta, informação sobre os transportes públicos e serviços existentes (7), bem como medidas para promover os transportes públicos, em especial os ferroviários (8), e medidas de apoio às ciclovias europeias e nacionais e aos circuitos de marcha de longo curso;

12. solicita que questões relacionadas com o combate ao terrorismo, a segurança, sobretudo nos locais públicos, e a proteção civil sejam incluídas nas estratégias europeias nacionais e regionais de turismo, com destaque para a comunicação e a gestão de situações de crise nos planos e processos de emergência a nível nacional, regional e local;

Investimento no setor do turismo

13. insta a Comissão, na revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, a reconsiderar radicalmente a sua abordagem do turismo no âmbito dos FEEI, tendo em conta que, atualmente, o apoio ao turismo em alguns Estados através destes fundos está efetivamente excluído, embora muitas regiões destes países tenham zonas pouco desenvolvidas onde o turismo é praticamente o único instrumento possível de desenvolvimento (por exemplo, os parques nacionais, as zonas protegidas do ponto de vista ambiental, etc.);

14. sublinha que importa investir na competitividade do setor europeu do turismo. As PME, em particular, devem utilizar melhor a estratégia para o mercado único digital e as medidas de apoio correspondentes (FEIE, FEEI, FEAMP, Interreg, URBACT, LIFE, Horizonte, COSME, Europa Criativa, Erasmus+, EaSI) (9); Para o efeito, importa lançar iniciativas de acompanhamento e formação orientadas para as PME com vista a uma utilização mais eficaz dos fundos;

15. apoia o pedido de introdução de uma rubrica orçamental para a promoção do turismo europeu no orçamento anual da UE, que financie projetos inovadores, competitivos, sustentáveis, interregionais e transfronteiras, bem como uma atenção reforçada aos investimentos relevantes para o turismo na política regional da UE após 2020. O financiamento da UE deve contribuir para facilitar a vida às PME, pelo que importa reduzir significativamente a burocracia associada ao processo de concessão de apoios;

16. exorta os Estados-Membros e os respetivos órgãos de poder regional a incluírem as prioridades relacionadas com o turismo nos seus programas operacionais pós-2020, bem como a viabilizarem o acesso das entidades públicas e do setor privado a fundos para financiamento dos seus projetos; recomenda, ciente da rápida evolução demográfica, que se promovam iniciativas destinadas a adaptar as infraestruturas do turismo e os transportes às necessidades de uma população em envelhecimento;

17. convida os Estados-Membros a: — acelerar a digitalização no setor do turismo e, em particular, o desenvolvimento do acesso à Internet rápida de banda larga nas regiões ultraperiféricas, remotas, montanhosas e com baixa densidade populacional, — assegurar que as entidades públicas exploram o potencial da Agenda Digital para a Europa e as oportunidades que ela cria para promover os serviços de saúde em linha em prol quer dos cidadãos quer dos viajantes, — tomar medidas para assegurar um fluxo significativo de visitantes durante todo o ano, — promover o aumento da estadia média nos locais de destino, — melhorar as competências e a empregabilidade dos profissionais do setor, — apostar na sustentabilidade enquanto um dos principais critérios da gestão dos destinos e dos produtos turísticos, — criar fóruns de peritos para a promoção de boas práticas, sobretudo junto das PME;

18. lamenta que as PME não aproveitem devidamente o FEIE por falta de conhecimento e apoia a criação de plataformas de investimento regionais no âmbito do FEIE, para que as PME tenham acesso a informações e conhecimentos, seguindo o modelo do desenvolvimento regional (como, por exemplo, a rede «TheAlps» (10)). Em aplicação da sua declaração «Investir e Interligar» (11), aprovada na Sétima Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios em Bratislava, o CR recomenda que a Comissão e o BEI criem em conjunto uma plataforma de investimento à escala europeia, para PME do setor do turismo, e organizem conjuntamente fóruns locais de investimento no turismo no âmbito do FEIE. Em concreto, deverão realizar-se, até 2018, cinco projetos-piloto em regiões-modelo (regiões rurais, remotas ou ultraperiféricas, regiões montanhosas, fronteiriças, insulares ou costeiras, bem como cidades), envolvendo, eventualmente, redes como a NECSTouR, a Associação das Regiões Fronteiriças Europeias, os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial ou as eurorregiões;

19. insta as regiões e os AECT, conjuntamente com o Conselho de Direção do FEIE e o BEI, a incentivar os bancos das suas regiões a desenvolver programas de investimento que facilitem o investimento transfronteiras e o acesso das PME do setor do turismo aos fundos da UE e a fundos do setor privado (modelos de PPP);

20. insta a CE a apoiar micro e pequenos projetos transfronteiriços no setor do turismo, bem como projetos interpessoais («people to people»), que deem um contributo substancial para forjar uma consciência europeia, em particular nas regiões fronteiriças;

21. reitera o seu apelo para que os limiares de minimis dos auxílios estatais para os SIEG, que muitas vezes também beneficiam as infraestruturas ligadas ao turismo, sejam aumentados, para cada caso, para um milhão de euros por cada período de três exercícios fiscais. Em regiões cuja estabilidade económica e social está muito dependente do turismo e que registam uma elevada percentagem de desemprego, estes limiares também se devem aplicar ao investimento público em infraestruturas ligadas ao turismo, desde que essas sejam regularmente utilizadas pela população local. Recorda, simultaneamente, que o atual Regulamento geral de isenção por categoria (CE) n.o 651/2014, aplicável até 31 de dezembro de 2020, já prevê auxílios à cultura e à conservação do património, e auxílios a infraestruturas desportivas e recreativas multifuncionais;

22. assinala que o turismo é um elemento estratégico essencial de muitas regiões menos desenvolvidas que encerram um considerável potencial económico e ambiental ainda não totalmente explorado;

Legislar melhor

23. chama a atenção para as dificuldades em matéria do quadro regulamentar e recomenda que os Estados-Membros não sobrecarreguem desnecessariamente a legislação da UE com regulamentações nacionais (gold-plating). O CR recomenda à Comissão que, no âmbito do programa REFIT, lance as seguintes iniciativas especificamente relacionadas com o turismo: — simplifique as regras para os fornecedores de serviços de banda larga e privilegie a adoção de uma abordagem de mercado que seja neutra do ponto de vista tecnológico; — examine as obrigações em matéria de notificação e informação da Diretiva da UE relativa aos direitos dos consumidores; — examine e, se necessário, reveja a Diretiva relativa às viagens organizadas; há que evitar demasiada burocracia e incerteza jurídica; — flexibilize, no setor da hotelaria e restauração, os requisitos de informação previstos no Regulamento (UE) n.o 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios; — simplifique a regulamentação em vigor aplicável ao transporte de líquidos no tráfego aéreo (12);

24. solicita que as estratégias de reabilitação dos centros das cidades, ao determinar as futuras necessidades de investimento na reabilitação ou em infraestruturas, considerem cuidadosamente o potencial impacto de tais investimentos na preservação ou no aumento da atratividade local para as atividades turísticas, bem como na melhoria da acessibilidade dos cidadãos e visitantes com mobilidade reduzida;

Turismo temático

25. propõe a promoção de projetos de turismo temático (13) no sentido da especialização inteligente (cidades/regiões inteligentes), a fim de fazer face aos efeitos negativos do turismo de massas, bem como a criação do título de «Capital Europeia do Turismo Inteligente», a atribuir anualmente a um máximo de três cidades/regiões da UE por representantes do setor, da Comissão, do PE e do CR. Neste contexto, cabe dar especial atenção à promoção de destinos turísticos sustentáveis e competitivos como um valor acrescentado para a iniciativa «Destinos Europeus de Excelência» (EDEN). Importa ter em conta as localizações fora dos centros urbanos e dos locais de interesse habituais, para que os nós urbanos situados nas periferias das zonas metropolitanas ou os municípios de pequena e média dimensão também possam sair beneficiados;

26. salienta que o turismo urbano gera um dinamismo no espaço da cidade, transformando a paisagem urbana através da reabilitação dos espaços públicos, infraestruturas e conectividades e do desenvolvimento de serviços locais e espaços recreativos. Tal beneficia não só os turistas mas também as comunidades e os cidadãos locais;

27. solicita a promoção do turismo cultural, natural, histórico e religioso, que contribui para o emprego, a compreensão multicultural e o desenvolvimento local, regional e rural, e solicita uma coordenação das atrações turísticas a fim de criar itinerários turísticos temáticos aos níveis europeu, nacional e local, como as cidades e os sítios classificados como património mundial pela UNESCO. Para o efeito, importaria criar uma Rede Europeia de Cidades Património Mundial e adotar medidas específicas para as preservar e tornar mais conhecidas;

28. reitera que o turismo ligado à saúde e ao bem-estar é um dos ramos de turismo de mais rápido crescimento, que atrai cidadãos europeus mais idosos e visitantes de países terceiros, e recomenda reforçar a ligação entre o turismo e a agenda da economia grisalha;

29. salienta que o turismo rural preserva as comunidades locais ao criar emprego, estimular o desenvolvimento e proteger o ambiente, a cultura, as artes e o artesanato rurais, e solicita: — às regiões rurais que, com base nas estratégias de desenvolvimento regional, criem estratégias transfronteiras integradas para o desenvolvimento do turismo rural, apostando em ligações de transportes bem articuladas que permitam uma mobilidade sem obstáculos para as zonas rurais e dentro delas; — que se promova a cooperação entre as PME em prol da oferta, criando em todo o território serviços intersetoriais de consultoria em matéria de inovação, a fim de atrair um público citadino; — que se desenvolvam fóruns e plataformas que permitam às PME gerar produtos complementares de valor mais elevado para os turistas; — às zonas rurais que dediquem mais atenção ao património cultural nas suas estratégias de desenvolvimento, visto que contribui para manter e criar postos de trabalho, apoiar as empresas agrícolas, preservar as paisagens culturais e apoiar as artes e o artesanato rural; — que a política agrícola comum pós-2020, neste contexto, inclua um apoio concreto às PME ligadas ao turismo nas zonas rurais de forma a promover ainda mais o agroturismo;

30. realça a importância do turismo gastronómico para a criação de novos postos de trabalho sustentáveis e assinala que o desenvolvimento deste setor visa promover produtos tradicionais e locais de qualidade. Atendendo a que as despesas com restauração são responsáveis por mais de um terço dos gastos dos turistas, a gastronomia é uma fonte de rendimento segura e essencial;

31. reitera o seu apoio às iniciativas Capital Europeia da Cultura e Marca do Património Europeu, bem como às Jornadas Europeias do Património e ao Prémio da União Europeia para o Património Cultural;

Alterações climáticas e desenvolvimento sustentável

32. recorda que o turismo constitui, em muitas regiões, uma âncora de segurança para o crescimento económico, o rendimento e o emprego e insta as regiões a terem em conta a sustentabilidade (14) nos seus modelos de turismo (15), com instrumentos inovadores para acompanhar e reforçar a sustentabilidade da dimensão ambiental, social e económica do turismo (ETIS), para proporcionar uma abordagem holística que antecipe e responda às crescentes pressões ambientais decorrentes das atividades relacionadas com o turismo. O desenvolvimento destes modelos deverá contar com o apoio assestado da política de coesão da UE;

33. apela para uma solução legislativa europeia para a evolução da economia colaborativa, que, para além dos efeitos positivos, também encerra riscos como a falta de proteção social dos trabalhadores, a falta de disposições no que diz respeito ao alojamento de clientes/turistas, a transferência de riscos dos empregadores para os trabalhadores, os efeitos fiscais negativos e a ausência de controlo sobre a qualidade do destino;

34. apoia o desenvolvimento do turismo cultural sustentável nas cidades, que pode ser um importante catalisador para a criação de receitas destinadas a práticas inovadoras no domínio da preservação e gestão do património. O turismo nas cidades também estimula a inovação. A utilização das tecnologias de informação e de comunicação e o conceito de cidade inteligente não só criam uma experiência de qualidade para os visitantes mas melhoram também a qualidade de vida da população local;

35. convida as regiões turísticas a diversificarem as suas prioridades económicas face às alterações climáticas — as regiões montanhosas e costeiras, em particular, dispõem de condições favoráveis para a produção de energias renováveis (energia hidroelétrica e eólica, solar, geotérmica e de biomassa) — e a investirem em conjunto com o setor em projetos favoráveis ao ambiente, recorrendo a instrumentos como Hotel Energy Solutions (HES) (16) e Nearly Zero Energy Hotels (neZEH) (17);

36. exorta a Comissão Europeia a promover campanhas de sensibilização do setor para uma gestão sustentável dos recursos naturais (visando reduzir o consumo de água, o desperdício alimentar e o consumo de detergentes e produtos de higiene);

Mercado de trabalho, educação e investigação

37. solicita à Comissão Europeia e aos Estados-Membros mais medidas em prol do reconhecimento formal transfronteiras das qualificações no domínio do turismo, bem como uma formação multifacetada para reduzir a dependência da sazonalidade. O reconhecimento das qualificações deve obedecer a critérios exigentes (18);

38. salienta a necessidade de combater o recurso ao trabalho não declarado ou subdeclarado, que está particularmente generalizado no setor do turismo (19);

39. solicita à Comissão que, no contexto da rede EURES, desenvolva com as agências nacionais de emprego programas específicos de turismo para uma colocação pan-europeia de trabalhadores qualificados nas regiões de turismo intensivo;

40. solicita aos órgãos de poder local e regional e às agências de emprego que criem, com o setor do turismo, plataformas de reciclagem profissional que ofereçam no âmbito da aprendizagem ao longo da vida formações para melhorar a qualidade (sustentabilidade, assistência, segurança, etc.) e comercialização (digitalização) no setor do turismo;

41. congratula-se com a adoção dos novos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) (20) pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua 70.a sessão e destaca que, de entre os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, o turismo consta explicitamente dos objetivos 8, 12 e 14, pela sua capacidade de promover o crescimento económico, a inclusividade e o trabalho digno para todos, fomentar o consumo e a produção sustentáveis e promover a conservação e o desenvolvimento sustentável dos recursos aquáticos, e destaca as principais linhas de ação: promoção e sensibilização, criação e divulgação de conhecimento, elaboração de políticas, desenvolvimento das capacidades e educação;

42. propõe, no âmbito da campanha educativa europeia: — o apoio a iniciativas público-privadas para fomentar a profissionalização do setor, combinando a formação com a prática (21); — a criação de uma rede de escolas técnicas, institutos politécnicos e universidades no setor do turismo e a avaliação do impacto do programa Erasmus+ no setor do turismo; — a criação de uma academia europeia do turismo e de uma cátedra Jean Monnet para a investigação europeia em matéria de turismo;

43. exorta os Estados-Membros, as regiões e as cidades a integrar os migrantes e requerentes de asilo mais rapidamente no mercado de trabalho e a utilizar os conhecimentos especializados e linguísticos dos migrantes e a desenvolvê-los através de cursos;

Turismo e cidadania europeia

44. sublinha que os cidadãos europeus vivem a experiência de fazer turismo na UE enquanto consumidores protegidos pela legislação europeia e autorizados a circular livremente no mercado interno da UE e no espaço Schengen. O turismo reveste-se, pois, de grande importância para criar um sentido de cidadania europeia e promover a compreensão mútua. Cumpre, por isso, criar incentivos para levar os cidadãos europeus a fazerem mais férias na Europa. O CR insta a Comissão Europeia e os Estados-Membros a refletirem sobre as seguintes ideias, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade e a governação a vários níveis: — oferecer bilhetes de InterRail gratuitos aos jovens europeus quando completam 18 anos, a fim de lhes permitir explorar e conhecer melhor a Europa, tal como proposto pelo Parlamento Europeu (22); — oferecer aos cidadãos europeus que viajam na Europa reduções de preços em transportes públicos (incluindo o transporte de bicicletas e os sistemas de aluguer de bicicletas) e museus, por exemplo, graças a um «cartão de viagem do cidadão europeu» gratuito, a que os Estados-Membros, as regiões e as cidades possam aderir voluntariamente — este cartão deveria estar disponível nos sítios web do CR, da Comissão Europeia, em todos os centros de informação Europe Direct e nas associações de turismo participantes, sendo válido em conjunto com um cartão de identificação ou passaporte emitido por um país da UE; — criar um «cartão eletrónico europeu de viagem» (aplicação de GPS compatível com os media sociais «DiscoverYrope App»); — criar um «passaporte de viajante europeu», contendo informações úteis para os cidadãos europeus enquanto turistas (direitos do consumidor, cuidados de saúde, endereços dos consulados fora da Europa, números de telefone de emergência, informação sobre o «cartão de viagem do cidadão europeu»);

45. salienta que o turismo contribui de modo significativo para o entendimento entre os povos e um melhor conhecimento das culturas;

46. propõe que a Comissão, o Parlamento Europeu e o CR instituam um prémio dos media («Óscar do Turismo»), a fim de distinguir materiais (impressos e audiovisuais) que promovam o conhecimento do património cultural e natural europeu, bem como das atrações turísticas regionais e locais na Europa, e que contribuam para forjar um sentido de cidadania europeia;

Dimensão externa do turismo

47. salienta o papel do mercado interno e do espaço Schengen para o turismo transfronteiriço e os mercados de proximidade; apela com veemência aos Estados-Membros para que garantam um espaço Schengen sem fronteiras;

48. congratula-se com o pacote relativo aos vistos (23), adotado pela Comissão Europeia em abril de 2014, e salienta que a facilitação da emissão de vistos é fundamental para levar os turistas a visitar a Europa (24). Há que pesar cuidadosamente as questões de segurança à luz do contributo económico do turismo; o Comité acolhe favoravelmente, neste contexto, a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) (25) que reforça a segurança das viagens para o espaço Schengen ao abrigo de acordos de isenção de vistos;

49. propõe que se abordem questões relacionadas com o turismo, em especial medidas destinadas a reforçar a segurança dos turistas europeus em países terceiros, num relatório da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM);

50. apoia as plataformas recentemente criadas para a cooperação da UE com parceiros internacionais como a China, através de iniciativas como o comité de desenvolvimento Europa-China para a cultura e o turismo (estratégia de desenvolvimento «Uma Cintura, Uma Rota») (26);

Promoção do turismo

51. apoia inteiramente a decisão de designar 2018 «Ano Europeu do Património Cultural», tendo em conta que o turismo será um elemento essencial para a concretização de todas as iniciativas pertinentes, e solicita a proclamação de um Ano Europeu do Turismo;

52. defende que a promoção conjunta do turismo em países terceiros seja coordenada pela organização de cúpula das agências nacionais de promoção do turismo e a Comissão Europeia de Turismo;

53. recomenda um reforço dos serviços turísticos especificamente orientado por países, grupos-alvo, setores profissionais, etc., velando pela difusão a nível mundial de informações adequadas e compreensíveis, recorrendo a canais tão inovadores quanto possível. A melhoria do acesso à informação sobre ofertas turísticas europeias pode traduzir-se num aumento dos fluxos de turistas provenientes tanto da Europa como de países mais distantes;

54. insta a Comissão a centrar-se mais detalhadamente nas interferências entre o turismo e os fluxos migratórios e de refugiados, para analisar o seu impacto cultural, económico e social e, juntamente com o CR, identificar as oportunidades para as regiões afetadas (mercado de trabalho, etc.);

55. recomenda à Comissão Europeia que: — se empenhe em prol da marca europeia (logótipo da UE) e do desenvolvimento do posicionamento regional, inter-regional e transnacional de marcas e plataformas de marketing europeias (programas europeus de marketing, como o respeitante à região dos Alpes ou ao Mediterrâneo), a fim de promover a Europa em mercados distantes, refletindo simultaneamente o papel específico dos municípios e das regiões e a diversidade do seu património natural e cultural (27); — adote medidas para incitar os cidadãos europeus a fazer mais férias na Europa e pondere a elaboração de um modelo para um «cartão de viagem do cidadão europeu» que forneça aos viajantes informações gerais para tornar as suas viagens mais fáceis e seguras, proporcionando-lhes os benefícios das viagens no interior da Europa; — crie no sítio web www.visiteurope.com um «mapa dos itinerários turísticos da UE» e um «atlas dos itinerários culturais europeus» (28); — pondere desenvolver um sistema europeu uniforme de classificação e controlo da qualidade em complemento das classificações nacionais e regionais de hotéis (como a notação por estrelas) e das normas de qualidade definidas a nível nacional;

Cooperação interinstitucional

56. exorta a Comissão a incluir o CR no Fórum Europeu do Turismo e no Dia Europeu do Turismo, organizados anualmente;

57. apela para a realização de um debate anual sobre o turismo entre as comissões e os órgãos pertinentes do Parlamento Europeu e do CR, o qual poderia incluir uma audição conjunta das partes interessadas associadas ao setor;

58. exorta as futuras Presidências do Conselho a colocar temas relacionados com o turismo europeu na ordem do dia e a envolver representantes do CR;

59. apoia o Manifesto do Turismo para o Crescimento e o Emprego (29), uma iniciativa dos agentes públicos e privados no domínio do turismo, e propõe subscrevê-lo, a fim de unir forças para manter a Europa como destino atrativo e garantir que o setor do turismo continua a contribuir para a coesão económica, social e territorial na Europa;

60. convida a OMT a apoiar a sua iniciativa em prol do turismo europeu;

61. apela para a promoção de políticas e práticas de turismo responsáveis por parte dos governos e do setor privado, em conformidade com os princípios do Código Ético Mundial do Turismo da OMT, um quadro global para o desenvolvimento do turismo sustentável, responsável e universalmente acessível, que tem em conta todas as suas dimensões económicas, sociais, culturais e ambientais;

62. atribui uma importância especial à responsabilidade social do turismo e insta os cidadãos europeus e não europeus a serem turistas e viajantes informados e responsáveis e a respeitarem as culturas e os costumes locais.

Bruxelas, 7 de dezembro de 2016. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Markku MARKKULA

(1) Dados da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas (OMT) citados no Anuário Regional do Eurostat de 2016.

(2) COM(2009) 248 final — Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico (EUERMB); COM(2014) 357 — Estratégia da União Europeia para a Região Adriática e Jónica; COM(2010) 715 — Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio (EUERD); COM(2015) 366 final — Estratégia da União Europeia para a Região Alpina (EUSALP).

(3) Um exemplo de uma plataforma deste tipo é a rede de regiões europeias para um turismo sustentável e competitivo (NECSTouR).

(4) Como, por exemplo, o turismo e a agricultura, o turismo e o bem-estar, o turismo as atividades termais, o turismo e o desporto, o turismo e o artesanato local e as indústrias culturais e criativas, a indústria e os museus.

(5) Nomeadamente as regiões ultraperiféricas, remotas, montanhosas, insulares, costeiras e transfronteiriças, as regiões que enfrentam desafios demográficos, os locais de interesse cultural e natural, bem como os destinos maduros.

(6) «Itinerários verdes», gestão através de portagens a certas horas do dia ou períodos da semana, tarifas reduzidas para turistas em transbordo ou transporte público (em especial, nos transportes ferroviários).

(7) Incluindo as opções de transporte intermodal com acessibilidade e os serviços de bilhética.

(8) Por exemplo, comboios auto-couchettes e a possibilidade de transportar bicicletas nos comboios internacionais.

(9) «Guide on EU Funding for the tourism sector 2014-2020» [Guia sobre os fundos da UE para o setor do turismo (2014-2020)]. http://ec.europa.eu/DocsRoom/documents/18164/attachments/1/translations/en/renditions/pdf

(10) http://www.thealps.travel/en

(11) COR-2016-02559-00-00-DECL-REF.

(12) Regulamento (UE) n.o 185/2010 da Comissão, de 4 de março de 2010, que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (JO L 55 de 5.3.2010, p. 1).

(13) Enoturismo, gastronomia, ecoturismo, turismo linguístico, turismo ativo, cicloturismo, ruralidade, tradições, religião, arte, formação, investigação, diferentes modalidades desportivas em voga, turismo de negócios e congressos, reuniões, incentivos, convenções e eventos (MICE — Meetings, Incentives, Conventions and Events), etc.

(14) Por exemplo, modelos de oferta diversificada no domínio do bem-estar, da cultura, do desporto, de produtos não sazonais para uma oferta ao longo de todo o ano, bem como modelos para a determinação do impacto ambiental das diversas formas e atividades de férias.

(15) Seguindo o exemplo das regiões da rede NECSTouR.

(16) http://hotelenergysolutions.net/

(17) http://www.nezeh.eu/home/index.html

(18) Relatório da Comissão(2016) — Mapping and performance check of the supply side of tourism education and training [Identificação e verificação do desempenho do lado da oferta do ensino e formação profissional em turismo]; COM(2014) 86 — Uma estratégia europeia em prol do crescimento e do emprego no setor do turismo costeiro e marítimo.

(19) Resolução da Confederação Europeia de Sindicatos sobre o trabalho não declarado, de março de 2014 (https://www.etuc.org/documents/etuc-resolution-undeclared-work#.WA9SumeXCUk).

(20) https://sustainabledevelopment.un.org/

(21) Revista do Parlamento, edição n.o 437, de 27 de junho de 2016, p. 28-29; projeto-piloto «Youth on the SPOT — Parceria especial para o turismo».

(22) A ideia dos bilhetes de InterRail gratuitos, que permitem viagens ilimitadas de comboio entre todos os países participantes e dentro deles durante um determinado período de tempo, foi debatida na plenária do PE de 3 a 6 de outubro de 2016, em Estrasburgo.

(23) COM(2012) 649 final — Execução e desenvolvimento da política comum de vistos para promover o crescimento na UE.

(24) CET (2015), «Improving the Visa Regimes of European Nations to Grow Tourism: A view from the European Travel Commission» [Melhorar o regime de vistos das nações europeias para aumentar o turismo: Uma perspetiva da Comissão Europeia de Turismo].

(25) COM(2016) 731 final — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e altera os Regulamentos (UE) n.o 515/2014, (UE) 2016/399, (UE) 2016/794 e (UE) 2016/1624.

(26) Revista do Parlamento, edição n.o 437, 27 de junho de 2016, p. 28-29.

(27) Manifesto europeu do turismo (2016), «Tourism for Growth and Jobs» [Turismo para o crescimento e o emprego] (http://www.tourismmanifesto.eu/).

(28) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — COM(2014) 477 final — Rumo a uma abordagem integrada do património cultural europeu.

(29) http://www.tourismmanifesto.eu/the-manifesto