RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

SOBRE A ATIVIDADE EXTERNA DO BEI EM 2012 COM GARANTIA ORÇAMENTAL DA UE

1. INTRODUÇÃO

A Decisão 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que concede uma garantia da União ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União[1] (a seguir designada «a Decisão» ou «a Garantia da UE») prevê que a Comissão deve apresentar anualmente um relatório sobre as operações de financiamento do BEI realizadas ao abrigo da garantia da UE, com base nos relatórios anuais apresentados pelo BEI.

O presente relatório apresenta ainda uma síntese das operações efetuadas pelo BEI em 2012 por sua conta e risco nas regiões abrangidas pela Decisão. Após o primeiro ano completo de implementação do novo quadro de aferição de resultados do BEI (REM), o presente relatório fornece informações mais pormenorizadas sobre os resultados esperados com base nas operações de financiamento do BEI aprovadas em 2012. As operações do BEI em África, nas Caraíbas e no Pacífico (ACP), bem como nos países e territórios ultramarinos (PTU), são objeto de um relatório anual distinto.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão (a seguir designado «DTSC»), em anexo, apresenta informações mais pormenorizadas e quadros estatísticos sobre as atividades em questão, nomeadamente a nível de projetos, setores, países e regiões[2]. Os resultados reais obtidos, com base em estudos de casos sobre as operações que estão em fase de implementação ou já concluídas, são apresentados no DTSC.

É de salientar que, em 23 de maio de 2013, a Comissão adotou uma proposta legislativa com vista a uma nova decisão do Parlamento Europeu e do Conselho no sentido de conceder uma garantia da UE para as operações de financiamento do BEI no exterior da União no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), acompanhada de uma avaliação de impacto[3].

2. PRINCIPAIS RESULTADOS

A decisão estabelece um limite máximo para o mandato geral de 27 484 milhões de EUR e um montante adicional de 2 000 milhões de EUR para o mandato relativo às alterações climáticas.

Em 2012, a persistência de um fraco desempenho económico na área do euro e nas demais economias avançadas contribuiu para um novo abrandamento do crescimento da produção à escala mundial. De entre as regiões abrangidas pela Decisão, a região dos países em fase de pré-adesão foi uma das mais afetadas, em virtude da sua estreita ligação com a área do euro, o que resultou no declínio das suas taxas de crescimento: na Turquia, de 8,5 % para 3 %, e, nos restantes países em fase de pré-adesão, de 1,3 % em 2011 para -0,2 % em 2012. Do mesmo modo, os países da vizinhança oriental sofreram em consequência das suas relações comerciais estreitas com a área do euro, ao passo que o persistente clima de incerteza associado à transição política e económica na sequência da primavera árabe continuou a pesar sobre o desempenho dos países mediterrânicos do Sul. O crescimento diminuiu na Ásia e na América Latina, em razão principalmente do abrandamento verificado no Brasil, na China e na Índia. A África do Sul foi também afetada negativamente, tendo o crescimento caído de 3,5 %, em 2011, para 2,3 % em 2012.

Apesar da difícil conjuntura económica, o BEI manteve, em 2012, o montante das suas assinaturas nas regiões abrangidas pela Decisão no mesmo nível que em 2011, ou seja 6,5 mil milhões de EUR. As operações de financiamento ao abrigo da garantia da UE aumentaram cerca de 900 milhões de EUR, para atingir 4,0 mil milhões de EUR, ao passo que as operações de financiamento do BEI por sua conta e risco diminuíram cerca de 900 milhões de EUR, para se situarem em 2,5 mil milhões de EUR.

Em janeiro de 2012, o BEI lançou o quadro de aferição de resultados REM, que veio reforçar a avaliação e a comunicação do Banco relativamente aos resultados e ao impacto das suas operações, conforme solicitado na Decisão. Foi concebido um vasto conjunto de indicadores objetivamente mensuráveis e controláveis, que servirão de orientação para a avaliação efetuada ao longo do ciclo de vida dos projetos. Os resultados esperados para todas as operações do BEI aprovadas em 2012 são resumidos no DTSC. O relatório completo do BEI sobre os resultados das suas operações no exterior da UE foi publicado no seu sítio Web[4].

A decisão revista salienta igualmente a importância de uma maior consonância da atividade externa do BEI com as políticas externas, os programas e os instrumentos da UE. Durante o ano de 2012, o BEI prosseguiu a sua estreita cooperação com a Comissão e o SEAE, com vista a reforçar a sintonia e a coerência das ações do BEI com as políticas externas da UE. Neste contexto, foram implementados diversos novos requisitos legais da Decisão, nomeadamente as orientações operacionais regionais técnicas adotadas pela Comissão e pelo BEI em novembro de 2012[5] e a estratégia climática do BEI[6] nos países abrangidos pelo mandato externo, que foi apresentada ao Conselho e ao Parlamento Europeu no final do ano.

3. OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO

3.1. Panorama do volume das operações de financiamento do BEI nas regiões abrangidas pela Decisão

O quadro seguinte apresenta um panorama do volume das operações de financiamento do BEI em 2012 nas regiões abrangidas pela Decisão.

Quadro 1: Operações de financiamento do BEI assinadas em 2012 nas regiões abrangidas pela Decisão.

Países || Operações ao abrigo do mandato || Operações por conta e risco do BEI || Total

(milhões de EUR) || Garantia global || Cobertura do risco político || Total

Países em fase de pré-adesão || 821 || 0 || 821 || 2285 || 3106

Países mediterrânicos || 1466 || 189 || 1655 || 11 || 1665

Países da vizinhança oriental, Rússia || 534 || 400 || 934 || 0 || 934

Ásia e América Latina || 350 || 100 || 450 || 250 || 700

África do Sul || 0 || 100 || 100 || 0 || 100

Total || 3171 || 789 || 3960 || 2546 || 6506

Na sequência do elevado nível de empréstimos concedidos por sua conta e risco em 2011, as proporções relativas das atividades ao abrigo da garantia da UE e das atividades por conta e risco do BEI reequilibraram-se em favor das primeiras, que aumentaram para 30 %, atingindo um montante de 3,96 mil milhões de EUR, ou seja, 61 % do total de financiamento nas regiões abrangidas pela decisão em 2012. A maior parte (89,8 %) das operações financiadas por conta e risco do BEI foi assinada nos países em fase de pré-adesão.

Em 2012, 80,1 % dos empréstimos assinados ao abrigo da garantia da UE eram cobertos por uma garantia global, utilizada para operações soberanas e sub-soberanas, enquanto os restantes 19,9 % beneficiavam da cobertura contra riscos políticos para operações do setor privado, sendo todos os demais riscos assumidos pelo BEI.

Gráfico 1: Evolução anual do volume das operações de concessão de empréstimos do BEI nas regiões abrangidas pela Decisão

No final de 2012, o montante total assinado no âmbito da Decisão (deduzidas as anulações) situou-se em 23,1 mil milhões de EUR, ou seja, 79 % do limite máximo global previsto na Decisão. O BEI dispõe de um montante global de 6,3 mil milhões de EUR para novas operações ao abrigo da garantia. O BEI deverá atingir alguns dos limites máximos regionais até ao final de 2013, ao passo que noutros poderá haver ainda alguma margem. A Decisão prevê uma possibilidade de reafetação que pode ir até 10 % entre os limites máximos regionais.

Quadro 2: Total das assinaturas e desembolsos efetuados pelo BEI ao abrigo da Decisão (2007-2012)

Milhões de EUR || Limite máximo || Montante líquido assinado || Montante líquido assinado em % do limite máximo || Desembolsos || Desembolsos líquidos em % do montante líquido assinado

Pré-adesão || 9 048 || 8 446 || 93 % || 4 923 || 59 %

Mediterrâneo || 9 700 || 7 861 || 81 % || 3 263 || 42 %

Países da vizinhança oriental, Rússia || 3 848 || 2 642 || 69 % || 551 || 21 %

Ásia e América Latina || 3 952 || 2 871 || 73 % || 1 825 || 64 %

África do Sul || 936 || 691 || 74 % || 520 || 75 %

Total mandato geral || 27 484 || 22 511 || 82 % || 11 082 || 49 %

Mandato relativo às alterações climáticas (2011-2013) || 2 000 || 650 || 33 % || 150 || 20 %

Mandato total || 29 484 || 23 161 || 79 % || 11 232 || 48 %

Em termos de desembolso, que constitui um indicador tangível dos progressos na implementação dos projetos, 48 % dos montantes líquidos assinados ao abrigo da Decisão (11,2 mil milhões de EUR) tinham sido desembolsados em finais de 2012. Este nível traduz um desfasamento médio habitual entre a assinatura do contrato financeiro e o desembolso. A África do Sul teve um desempenho relativamente melhor, tendo mobilizado 75 % dos montantes líquidos assinados, seguida pela Ásia e América Latina (64 %) e da região de pré-adesão (59 %). Em 2012, os desembolsos na região mediterrânica aceleraram, para atingir um nível recorde de 1,5 mil milhões de EUR, dos quais 1,2 mil milhões de EUR no âmbito da presente Decisão. O valor acumulado dos desembolsos permaneceu, contudo, inferior à média, em 42 % das assinaturas líquidas naquela região. Na região de vizinhança a Leste, o aumento mais lento do ritmo de desembolsos reflete os atrasos iniciais na execução dos projetos e os atrasos administrativos nos países beneficiários. Os desembolsos mantiveram-se em 21 % do total líquido de assinaturas nos países da vizinhança oriental e na Rússia.

Quadro 3: Assinaturas anuais de empréstimos ao abrigo da atual decisão (2007-2013)

Milhões de EUR || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 || Montante bruto total || Anulações || Total líquido

Pré-adesão || 389 || 2 009 || 2 859 || 1 535 || 874 || 821 || 8 486 || 40 || 8 446

Mediterrâneo || 1 205 || 1 195 || 1 510 || 2 009 || 926 || 1 305 || 8 150 || 288 || 7 861

Países da vizinhança oriental, Rússia || 0 || 170 || 233 || 631 || 675 || 934 || 2 642 || 0 || 2 642

Ásia e América Latina || 305 || 469 || 1 088 || 643 || 310 || 300 || 3 115 || 244 || 2 871

África do Sul || 0 || 203 || 280 || 50 || 115 || 100 || 748 || 56 || 691

Total mandato geral || 1 899 || 4 045 || 5 969 || 4 867 || 2 900 || 3 460 || 23 140 || 629 || 22 511

Mandato relativo às alterações climáticas (2011-2013) || || || || || 150 || 500 || 650 || -- || 650

Pré-adesão || || || || || 150 || - || 150 || -- || 150

Mediterrâneo || || || || || || 350 || 350 || -- || 350

Países vizinhos a Leste, Rússia || || || || || || -- || -- || -- || --

Ásia e América Latina || || || || || || 150 || 150 || -- || 150

África Austral || || || || || || -- || -- || -- || --

Mandato total || 1 899 || 4 045 || 5 969 || 4 867 || 3 050 || 3 960 || 23 790 || -- || 23 161

(*) Até 31 de julho de 2007, a concessão de empréstimos foi também efetuada ao abrigo do anterior Decisão para 2000-2007.

Em termos de número de projetos, em 2012 foram financiados 39 projetos no âmbito da Decisão, contra 29 projetos em 2011.

Como ilustrado no quadro 1, os países em fase de pré-adesão continuaram a constituir a principal região beneficiária de financiamento do BEI fora da UE em 2012, tendo sido assinados 3,1 mil milhões de EUR, o que representa 48 % do financiamento total nas regiões em causa. O BEI deu prioridade às linhas de crédito às PME (55 % das assinaturas) e aos projetos de infraestruturas transeuropeias. A concessão de empréstimos ao abrigo da garantia diminuiu para 0,8 mil milhões de EUR, enquanto os empréstimos concedidos no âmbito do mecanismo de pré-adesão por conta e risco do BEI se mantiveram em 2,3 mil milhões de EUR, tal como no ano anterior.

Apesar da persistente instabilidade registada após a primavera árabe e da suspensão da atividade na Síria, as operações de financiamento do BEI nos países do Mediterrâneo voltaram a crescer, tendo sido assinados 1,7 mil milhões de EUR em 2012, o que corresponde a um aumento de 73 % em relação ao ano anterior. Tal como nos anos anteriores, os setores da energia e dos transportes foram os principais beneficiários do financiamento do BEI na região do Mediterrâneo. O BEI intensificou também a sua concessão de empréstimos ao setor privado, disponibilizando cerca de 660 milhões de EUR [7]em 2012–, o que representa um aumento de mais de 300 milhões de EUR em relação a 2011 e o nível mais elevado desde 2007. Com 350 milhões de EUR assinados ao abrigo do mandato relativo às alterações climáticas e um importante fluxo de projetos constituído durante o ano, a região foi igualmente o principal beneficiário da dotação suplementar do mandato disponibilizada em outubro de 2011 para a ação climática.

A atividade de financiamento nos países da vizinhança oriental e na Rússia cresceu, para atingir um novo recorde de 934 milhões de EUR em 2012, partindo de 776 milhões de EUR em 2011. As linhas de crédito às PME representaram cerca de 50 % das assinaturas, o que traduz a necessidade de apoiar o empreendedorismo e um crescimento mais inclusivo na região. Os setores da energia e dos transportes beneficiaram também largamente do financiamento do BEI em apoio a projetos estratégicos de infraestruturas.

Na Ásia e na América Latina, o total de empréstimos diminuiu para 700 milhões de EUR (em comparação com 1,17 mil milhões de EUR em 2011) devido ao adiamento de duas grandes operações. A ação climática continuou a constituir o principal objetivo dos empréstimos concedidos na região, representando 86 % das assinaturas do ano (100 % na Ásia e 67 % na América Latina). Na África do Sul, foram assinados em 2012 dois novos empréstimos para apoio às energias renováveis e às infraestruturas municipais, num total de 100 milhões de EUR, ou seja um valor inferior aos 165 milhões de EUR registados em 2011.

Quadro 4: Repartição setorial das operações assinadas em 2012 (milhões de EUR) ao abrigo da garantia da UE

Região || Total || Energia || Transportes || Indústria e serviços || Água, saneamento || Linhas de crédito às PME || Infraestruturas urbanas/ compósitas || Telecomuni cações

Países em fase de pré-adesão || 821 || || || 217 || 26 % || 175 || 21 % || 254 || 31 % || 175 || 21 % || || || ||

Países mediterrânicos || 1 655 || 387 || 23 % || 615 || 37 % || 218 || 13 % || 70 || 4 % || 165 || 10 % || 201 || 12 % || ||

Países da vizinhança oriental e Rússia || 934 || 217 || 23 % || 211 || 23 % || || || 7 || 1 % || 500 || 54 % || || || ||

Ásia e América Latina || 450 || 75 || 17 % || 200 || 44 % || || || || || 75 || 17 % || || || 100 || 22 %

África do Sul || 100 || 50 || 50 % || || || || || || || || || 50 || 50 % || ||

Total || 3 960 || 729 || 18 % || 1 243 || 31 % || 393 || 10 % || 330 || 8 % || 915 || 23 % || 251 || 6 % || 100 || 4 %

3.2. Contribuição para os objetivos políticos da UE

A Decisão prevê três objetivos horizontais de alto nível para todas as regiões abrangidas pela garantia orçamental da UE:

(i) Adaptação às alterações climáticas e sua atenuação;

(ii) Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas;

(iii) Desenvolvimento do setor privado local, em particular apoio às PME.

Os objetivos subjacentes suplementares incluem a contribuição para os princípios gerais que orientam a ação externa, tal como referido no artigo 21.º do TUE, e a integração regional entre países parceiros, incluindo a integração económica entre os países em fase de pré-adesão, os países abrangidos pela política de vizinhança e a União.

As orientações operacionais regionais técnicas visam garantir que o financiamento concedido pelo BEI ao abrigo da garantia da UE é consentâneo com, e constitui um complemento, das correspondentes políticas externas, programas e instrumento da UE para as diferentes regiões abrangidas pela Decisão.

Os objetivos horizontais de alto nível acima referidos constituem a base para a elaboração dos relatórios relativos às novas operações a partir de 2012.

O BEI continuou a reforçar as suas operações de concessão de empréstimos no âmbito da ação climática durante o período abrangido pela Decisão. A dotação suplementar a título do mandato relativo às alterações climáticas, de 2 mil milhões de EUR, contribuiu para alargar, para além das economias de mercado emergentes, o leque de países em desenvolvimento em que são efetuados investimentos no âmbito da ação climática. No final de 2012, um terço da dotação de 2 mil milhões de EUR (disponibilizada em outubro de 2011) já havia sido utilizado, tendo sido constituído um importante fluxo de projetos em todas as regiões, com boas perspetivas de utilização plena antes do fim do mandato.

Desde 2007, o apoio financeiro acumulado do BEI a projetos no domínio da ação climática nas regiões abrangidas pela Decisão eleva-se a 8,5 mil milhões de EUR. A grande maioria (86%) das operações de concessão de empréstimos no âmbito da ação climática diz respeito a investimentos em energia renovável, eficiência energética e transportes sustentáveis. Todavia, ao reconhecer que as regiões abrangidas pela Decisão são particularmente vulneráveis à atual variabilidade climática e às futuras alterações climáticas, o BEI contribui para reforçar a integração do fator resiliência climática nos diferentes projetos. Trata-se nomeadamente de apoiar a assistência técnica e as devidas medidas de planeamento, bem como de apoiar os investimentos específicos de adaptação como por exemplo o controlo de inundações e as medidas de defesa.

Em 2012, as assinaturas no domínio da ação climática elevaram-se a 1,6 mil milhões de EUR, o que representa 24 % do financiamento total do BEI nas regiões abrangidas pela Decisão (29 % das assinaturas ao abrigo da garantia da UE, no âmbito das dotações a título quer do mandato geral quer do mandato relativo às alterações climáticas). Esta proporção está em sintonia com o objetivo global do BEI de 25 % do total dos empréstimos concedidos (um aumento relativamente aos 20 % de 2010) e é superior à registada em 2010, ano em que, em termos globais, um mesmo volume de 1,6 mil milhões de EUR de assinaturas no domínio da ação climática representou 21 % do financiamento total nas regiões abrangidas pela Decisão (15 % de assinaturas ao abrigo da garantia da UE).

Quadro 5: Assinaturas de empréstimos concedidos no âmbito da ação climática em 2012 nas regiões abrangidas pela Decisão

Milhões de EUR || Ação climática ao abrigo do || || Total ação climática || Em% do total assinado

Mandato geral || Mandato relativo às alterações climáticas || Por conta e risco do BEI

Pré-adesão || 85 || || 157 || 242 || 8 %

Mediterrâneo || 113 || 350 || 11 || 474 || 28 %

Países da vizinhança oriental || 195 || || || 195 || 21 %

Ásia || || 150 || 250 || 400 || 100 %

América Latina || 200 || || || 200 || 67 %

África do Sul || 50 || || || 50 || 50 %

Total nas regiões abrangidas pela Decisão || 643 || 500 || 417 || 1 560 || 24 %

Em% do total assinado || 29 % || 16 % || ||

No contexto económico atual, os empréstimos às PME tornaram-se uma importante prioridade do Banco a curto prazo, para apoiar o desenvolvimento económico nos países em fase de pré-adesão, tendo na realidade reduzido a importância relativa dos projetos no domínio do ambiente.

No entanto, foram realizados trabalhos qualitativos significativos em 2012 em termos do estabelecimento de relações com intermediários locais, que se traduzirão em operações orientadas para as alterações climáticas (por exemplo, projetos de pequena escala no domínio da água e dos resíduos) a partir de 2013. Além disso, espera-se que se concretizem em 2013 alguns financiamentos do domínio da reflorestação e no domínio ferroviário, como um contributo muito positivo em termos climáticos, devendo por conseguinte o nível de autorizações de financiamento no domínio climático na região de pré-adesão aumentar de forma significativa.

Em conformidade com os requisitos da Decisão, o BEI desenvolveu, em consulta com a Comissão, uma estratégia climática nos países abrangidos pelo mandato externo, que foi apresentada ao Conselho Europeu e ao Parlamento em 19 de dezembro de 2012. Essa estratégia descreve a abordagem do BEI com vista a apoiar a ação climática, tanto em termos quantitativos como qualitativos, e apresenta diversas ações a curto prazo e a prazo mais longo destinadas a reforçar os trabalhos do Banco no domínio climático.

Entre 2007 e 2012, o BEI disponibilizou mais de 23,2 mil milhões de EUR para o financiamento de infraestruturas sociais e económicas, nomeadamente a nível de transportes, energia, ambiente e tecnologias da informação e comunicação. O apoio do BEI às infraestruturas sociais e económicas representou 51 % do total das atividades do Banco nas regiões abrangidas pela Decisão em 2012 (73 % para as operações abrangidas pela garantia).

O apoio ao setor privado representou igualmente 51 % do total das atividades do BEI nas regiões abrangidas pela Decisão em 2012 (37 % para as operações abrangidas pela garantia). O desenvolvimento do setor privado é indispensável para um crescimento inclusivo e sustentável, que, por sua vez, constitui uma condição essencial para a redução da pobreza. O apoio do BEI ao desenvolvimento do setor privado local consiste, principalmente, na concessão de empréstimos através de bancos intermediários às PME e às empresas de média capitalização[8], bem como em empréstimos diretos a empresas privadas de maior dimensão.

Em 2012, os empréstimos intermediados às PME e às empresas de média capitalização nas regiões abrangidas pela Decisão atingiram 2,1 mil milhões de EUR, o que representa mais do dobro do volume assinado no ano anterior, devido, principalmente, ao aumento das assinaturas nos países em fase de pré-adesão e nos países da vizinhança oriental/Rússia. Este valor representava 66 % da atividade BEI no setor privado nas regiões abrangidas pela Decisão em 2012 (56 % para as operações abrangidas pela garantia). 64 % foram assinados no âmbito do mecanismo de pré-adesão, sem a garantia da UE. As atribuições de fundos efetuadas em 2012 ao abrigo de linhas de crédito ascenderam a 1,7 mil milhões de EUR, contribuindo para quase 4 800 projetos de investimento empreendidos por PME e empresas de média capitalização, com um custo total de investimento de 3,6 mil milhões de EUR. O DTSC inclui informações de pormenor sobre as atividades dos intermediários financeiros em apoio às PME.

O BEI promove igualmente o desenvolvimento do setor privado local através de empréstimos diretos a empresas privadas de maior dimensão, sobretudo nos setores da indústria e dos serviços. Estes investimentos induzem com frequência efeitos sobre o emprego e o investimento, também a nível dos fornecedores locais. Em 2012, os empréstimos diretos ao setor privado local privilegiaram as regiões de pré-adesão e mediterrânica.

3.3. Em conformidade com o artigo 12.º da Decisão e com a política do BEI relativamente às jurisdições pouco regulamentadas, não transparentes e as não cooperantes, adotada em 2010, não foram realizadas operações de financiamento do BEI transfronteiras ao abrigo da garantia da UE com contrapartes sediadas em jurisdições não cumpridoras do Estado de Direito.

3.4. Impacto e valor acrescentado das operações do BEI

· Para reforçar ainda mais a sua avaliação, aferição e comunicação de informações sobre os resultados e os impactos das suas operações no exterior da UE, e em conformidade com os requisitos da Decisão, o BEI lançou um novo quadro destinado a substituir o atual quadro de avaliação do impacto socioeconómico. O quadro de aferição de resultados REM, que foi introduzido a título de quadro piloto em 2012, permite uma melhor avaliação ex ante dos resultados previstos do projeto e reforça a capacidade do Banco para controlar e comunicar informações sobre os resultados reais obtidos. Neste contexto, assim como no exercício da devida diligência, o BEI tem em conta, de forma sistemática, a sustentabilidade económica, financeira, ambiental e social, ao conceber e ao controlar os projetos que financia. Em consonância com os quadros anteriores, os projetos são classificados na REM de acordo com três «pilares»:

· O Pilar 1 classifica a contribuição esperada para os objetivos subjacentes à concessão de empréstimos.

· O Pilar 2 avalia os resultados esperados, a qualidade, e a solidez dos projetos.

· O Pilar 3 avalia a adicionalidade financeira e não financeira esperada do BEI.

As seguintes secções dizem respeito às operações aprovadas em 2012, ao contrário das outras partes do relatório, que se referem às operações assinadas. No DTSC apresenta-se um exemplo concreto de um dossiê REM. Os resultados esperados foram estimados no âmbito do processo de devida diligência. À medida que os projetos aprovados comecem a ser concluídos, os resultados efetivamente alcançados serão recolhidos e comunicados. Uma vez que serão necessários vários anos para que as operações aprovadas no âmbito do novo quadro REM produzam resultados efetivos, o relatório anual do REM deste ano utiliza oito estudos de casos para comunicar informações sobre os resultados efetivamente alcançados pelos projetos em fase de implementação ou já concluídos. A partir de 2013, o relatório basear-se-á nas operações assinadas e não nas aprovadas, a fim de o alinhar melhor com os restantes requisitos de comunicação de informações aplicáveis ao Banco.

O relatório REM completo, que abrange todas as operações do BEI no exterior da UE, designadamente no âmbito do mandato de Cotonu para a região ACP, bem como os estudos de casos, podem ser consultados no sítio Web do BEI.

O gráfico 2 mostra a distribuição das classificações dos pilares do REM para os projetos aprovados em 2012 nas regiões abrangidas pela Decisão.

Nota: As classificações do Pilar 3 relativamente à adicionalidade são ligeiramente diferentes: 4- elevada 3- significativa 2- moderada 1- baixa

O DTSC contém informações mais pormenorizadas sobre o quadro REM.

4. COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO

O DTSC inclui uma lista dos enquadramentos existentes, no âmbito dos quais o BEI e a Comissão cooperaram em 2012 com vista a reforçar a coerência entre o apoio global da UE nas regiões abrangidas pela Decisão, juntamente com um quadro recapitulativo dos volumes de financiamento assinados pelo BEI a título da sua gestão de recursos orçamentais da UE. Descrevem-se em seguida algumas das principais atividades que foram objeto de coordenação entre as duas instituições em 2012.

As orientações operacionais regionais técnicas, elaboradas em estreita cooperação entre a Comissão e o BEI, foram adotadas por ambas as instituições em novembro de 2012[9]. A estratégia climática nos países abrangidos pelo mandato externo, elaborada em estreita cooperação com a Comissão, foi apresentado pelo BEI ao Conselho e ao Parlamento Europeu em dezembro de 2012. O Memorando de Entendimento entre a Comissão e o BEI, de maio de 2008, foi atualizado em 2012, tendo em conta a criação do SEAE, e na perspetiva de uma assinatura em 2013.

A Comissão adotou um ato delegado, em abril de 2012, para retirar a Síria da lista de países elegíveis ao abrigo da Decisão[10]. Neste contexto, é de notar que o BEI registou incumprimentos, tanto a nível do pagamento de juros como de reembolsos de capital, por parte do Governo sírio, tendo o Fundo de Garantia sido acionado várias vezes em 2012 para cobrir incumprimentos no âmbito de empréstimos à Síria, num montante equivalente a cerca de 21,5 milhões de EUR[11].

O BEI e o SEAE adotaram como princípio a coinstalação dos serviços do BEI nas delegações da UE. Todos os novos gabinetes externos do BEI estão a ser instalados nas delegações, fazendo-se um esforço para deslocar os gabinetes já existentes, sempre que possível. Em 2012, o BEI abriu um gabinete na Ucrânia, na delegação da UE, e foram realizados progressos significativos nas discussões relativas aos gabinetes do BEI na China e na Rússia.

Foram debatidos projetos de acordos-quadro com diversos novos parceiros elegíveis (Camboja, Islândia, Iraque, Kosovo[12] e Líbia) em 2012. O acordo com o Kosovo foi assinado em 2013.

Ao longo de 2012, foram realizadas reuniões de coordenação geográfica entre o BEI, a Comissão e o SEAE, em todas as regiões abrangidas pela Decisão, com o objetivo de identificar iniciativas concretas com vista a reforçar sinergias.

O BEI deu o seu contributo para o trabalho de avaliação de impacto realizado pela Comissão em 2012 para preparar a proposta legislativa a apresentar ao Parlamento e ao Conselho relativamente à próxima garantia da UE para as operações do BEI no exterior da União para o período de 2014-2020.

O BEI prosseguiu a sua participação ativa nas taskforces de alto nível da UE criadas pela Alta Representante e Vice-Presidente Catherine Ashton com vista a dar uma resposta coordenada da UE às necessidades dos países da primavera árabe.

O BEI continuou a participar ativamente nos mecanismos regionais de financiamento misto empréstimo-subvenção em 2012. Também cooperou estreitamente com a Comissão a nível do grupo de peritos encarregado de estudar a criação da plataforma da UE para o financiamento misto na cooperação externa (EUBEC). A plataforma foi criada no final de 2012[13] e o BEI participa ativamente na EUBEC, presidindo também um dos grupos técnicos criados nesse quadro.

5. COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS DE FINANCIAMENTO

A cooperação com outras instituições financeiras internacionais (IFI) é parte integrante das atividades do BEI, que vão desde o diálogo sobre questões institucionais, questões horizontais e temáticas, bem como consulta recíproca, a formas avançadas de cofinanciamento operacional e partilha de tarefas. Uma grande parte do diálogo entre as IFI desenrola-se no âmbito de grupos de trabalho especializados, que se reúnem periodicamente para partilhar boas práticas ou tratar de questões específicas. Existem cerca de 30 grupos de trabalho dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) estabelecidos que, por vezes, incluem outras IFI, abrangendo uma vasta gama de temas. Além disso, o BEI empreendeu, juntamente com outros BMD, um importante trabalho com vista a harmonizar o acompanhamento e a comunicação de informações sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas. Dois relatórios, relativos ao acompanhamento das ações de atenuação e das ações de adaptação, foram publicados em Doha. Além disso, o Banco é um dos principais contribuintes para o grupo de trabalho das IFI sobre a contabilização dos gases com efeito de estufa. Finalmente, o BEI participa noutras iniciativas de diálogo como por exemplo a reunião semestral dos dirigentes dos BMD, acolhida pelo BEI em 2012 no Luxemburgo.

Em 2012, o cofinanciamento com outras IFI ou com instituições bilaterais europeias representou 67 % do total de assinaturas do BEI com a garantia da UE, contra 56 % em 2011. O DTSC inclui uma lista das operações cofinanciadas assinadas nas regiões abrangidas pelo mandato em 2012.

O Memorando de Entendimento entre a Comissão, o Grupo BEI e o BERD, assinado em março de 2011, foi atualizado em 2012, a fim de ter em conta a primeira revisão que teve lugar em março de 2012. O Memorando de Entendimento estabelece um quadro para a cooperação no exterior da UE, que visa melhorar o impacto conjunto das operações respetivas dos dois bancos, no interesse dos países beneficiários e dos acionistas dos bancos. Esta atualização alarga a lista das regiões de ação comum fora da UE para incluir a região do Sul e do Leste do Mediterrâneo.

No âmbito da iniciativa de reconhecimento mútuo entre a AFD, o BEI e o KfW, foram redigidas diretrizes operacionais em 2012, com base na experiência da fase piloto, envolvendo 14 projetos conjuntos nos países do Sul abrangidos pela política de vizinhança, bem como na África Subsariana. A iniciativa de reconhecimento mútuo é um mecanismo através do qual, ao cofinanciar projetos, um dos três parceiros assume o papel financiador principal, em conformidade com as suas normas e procedimentos, desde que os requisitos mínimos dos outros parceiros sejam satisfeitos. A partir de 2013, a iniciativa será alargada a outras regiões geográficas no exterior da UE.

O BEI tem colaborado ao longo de 2012 com outros credores, no âmbito da parceria de Deauville do G8, para assegurar que são otimizadas as sinergias no apoio à transição democrática e económica nos países do Sul da região abrangida pela política de vizinhança. Em 2012, o BEI assinou igualmente um memorando de entendimento bilateral com o Banco Islâmico de Desenvolvimento.

O Banco lançou, em conjunto com o BERD e o Grupo do Banco Mundial, a «Iniciativa Viena 2», em janeiro de 2012, para fazer face aos renovados riscos para a região de pré-adesão decorrentes da crise da área do euro. O seu objetivo é promover a coordenação entre as autoridades de origem e de acolhimento no apoio às atividades bancárias transfronteiras estáveis e na vigilância contra uma desalavancagem desordenada. Os grupos bancários ocidentais continuam a desempenhar um papel importante nesta iniciativa, quer apoiando os esforços de coordenação quer fazendo o que está ao seu alcance para evitar uma desalavancagem desordenada.

[1] JO L 280 de 27.10.2011, p.38.

[2] SWD(2013) 484

[3] COM(2013) 293

[4] http://www.eib.org/infocentre/publications/all/eib-rem-annual-report-2012.htm

[5] SWD(2012) 357 final.

[6] http://www.eib.org/infocentre/publications/all/eibs-climate-strategy-outside-the-eu.htm

[7] Incluindo 24 milhões em participações de capital através dos recursos do fundo fiduciário e de capital de risco do FEMIP.

[8] Empresas de média dimensão, com um número de efetivos entre 250 e 3 000 trabalhadores.

[9] SWD(2012) 357 final.

[10] JO L 110 de 24.4.2012, p.38.

[11] Para mais pormenores, ver o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo de Garantia e a respetiva gestão em 2012 (COM (2013) 662, transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 27 de setembro de 2013.

[12] Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

[13] O relatório do grupo de peritos está disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetailDoc&id=6980&no=1 e http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?do=groupDetail.groupDetailDoc&id=6981&no=2