Parecer do Comité das Regiões sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento»

(98/C 180/06)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões «Uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento» ();

Tendo em conta a decisão da Comissão de 17 de Outubro de 1997, de consultar o Comité das Regiões sobre o assunto, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão da Mesa de 11 de Junho de 1997, em previsão de consulta iminente, de atribuir a preparação do parecer à Comissão 5 «Ordenamento do Território, Ambiente e Energia»;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 382/97 rev.) adoptado pela Comissão 5, em 12 de Dezembro de 1997 (relator: J.-P. Grafé),

adoptou, por unanimidade, na sua 22ª reunião plenária de 12 e 13 de Março de 1998 (sessão de 13 de Março), o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A Comissão Europeia adoptou, em 15 de Outubro de 1997, o texto de uma comunicação destinada ao Conselho e ao Parlamento Europeu, relativa a «uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade (PCCE) e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento».

1.2. O objectivo desta comunicação é propor, no âmbito da política energética da UE, uma estratégia que favorecerá o desenvolvimento da cogeração na Europa e a sua penetração no mercado europeu da energia como sistema de produção de calor e electricidade ecologicamente racional e com alto rendimento energético.

1.3. Este documento tem em vista:

a) especificar os princípios gerais da produção combinada de calor e electricidade (PCCE) e analisar economicamente a cogeração;

b) identificar o estado actual das medidas comunitárias a favor da PCCE e os entraves ao seu desenvolvimento;

c) definir uma estratégia europeia em matéria de promoção da PCCE.

1.4. Esta comunicação é conforme ao compromisso, assumido pela Comissão no Livro Branco sobre «Uma política da energia para a União Europeia», de propor uma estratégia com vista a promover, coerentemente, a cogeração na União Europeia.

1.5. A cogeração - produção de electricidade utilizando simultaneamente o calor libertado - pode converter até 85 a 90 % do teor energético do combustível utilizado.

Ela favorece a utilização racional dos nossos recursos energéticos e reduz assim, consideravelmente, as emissões de gás com efeito de estufa.

1.6. A indústria da produção eléctrica, indústria de transformação (produtos químicos, indústria do papel, siderurgia, cerâmica, fabrico de motores, indústrias alimentares, têxteis, madeira de construção, fábricas de tijolo e cerâmicas pesadas, etc.) e as empresas do sector terciário (hospitais, centros desportivos, complexos hoteleiros) são sectores que se prestam aos investimentos na cogeração.

1.7. A CE considera que esta estratégia deve assentar num conjunto coerente de medidas sinergéticas ao mesmo tempo a nível da União Europeia e dos Estados-Membros. Deve, também, articular-se com as diferentes políticas comunitárias que ela pode vir a influenciar e que deve ter em conta.

1.8. Finalmente, a comunicação especifica o estado actual da produção total bruta de electricidade cogerada na União Europeia.

% da produção total bruta de electricidade cogerada na União Europeia

1.9. A Comissão Europeia tem intenção de, após receber os parecers solicitados - entre os quais o do Comité das Regiões - e em função dos resultados da conferência de Kyoto (Dezembro de 1997), propor a realização de um programa de acção em favor da PCCE, a nível da União Europeia.

1.10. A estratégia comunitária global proposta pela Comissão Europeia tem em vista valorizar a nível da UE as vantagens da PCCE, no respeitante a:

- economias de energia,

- melhoria ambiental por redução das emissões de gás com efeito de estufa,

- uma boa relação custo/eficácia,

- um desenvolvimento sustentável,

- uma segurança europeia do abastecimento.

As principais acções e políticas propostas pela Comissão Europeia suscitam as observações seguintes:

2. Observações na generalidade

2.1. A tomada em consideração das mutações climáticas mundiais e o objectivo de redução das emissões poluentes e de gaz com efeito de estufa impõem a todos os Estados, e particularmente aos mais industrializados, uma política extremamente voluntarista de utilização racional e económica da energia. A PCCE constitui um meio muito importante para obter os efeitos desejados, com a condição de que as instalações sejam correctamente dimensionadas e exploradas. A promoção da cogeração apenas tem sentido se constitui uma efectiva economia de energia e redução de emissões em relação à produção separada.

Registe-se que, em alguns Estados-Membros, as autoridades locais e regionais são responsáveis pela produção combinada de calor e electricidade e pelo estabelecimento e a manutenção das redes correspondentes.

2.2. Embora certos meios industrializados considerem que a parte da PCCE na produção bruta de electricidade na União Europeia poderá atingir 30 % em 2010, a Comissão estima realista a duplicação da parte da PCCE de 9 % para 18 %, entre 1994 e 2010. Trata-se de um objectivo comunitário; cada Estado-Membro será chamado a envidar um esforço cuja amplitude será condicionada pelo desenvolvimento já registado em matéria de cogeração (a este propósito, ver o gráfico do ponto 4 do documento da Comissão).

2.3. A título de ilustração, a situação em matéria de PCCE na Bélgica é actualmente a seguinte:

Em 1 de Janeiro de 1996: 880 MW

Em 1996: +73 MW

Em 1997/1998: +155 MW (estimativa actual).

Potencial energético estimado (5 % de economias de energia em relação aos TGV) (rendimento de 53 %):

Indústria 2 200 a 2 800 MW

Estufas 370 a 580 MW

Terciário 490 a 780 MW

Residencial 110 a 150 MW, 3 170 a 4 310 MW.

2.4. Uma das missões da União Europeia deveria ser estabelecer princípios de comparação dos dois modos de produção (combinada ou separada), a fim de que cada operador potencial pudesse determinar rapidamente a real eficiência da sua instalação em relação aos objectivos em vista (economia de energia, redução das emissões de CO2, rentabilidade,...).

2.5. Os Estados-Membros deverão, em concertação com as suas regiões, desenvolver as suas próprias estratégias e objectivos claros a nível nacional, apesar da grande diversidade das suas situações respectivas. O papel da Comissão é assegurar a coordenação, com vista a atingir o objectivo comunitário fixado.

2.6. É necessário reduzir a diferença entre o potencial de PCCE tecnicamente realizável e o potencial economicamente exequível. Existem vários meios; dizem respeito principalmente à investigação e ao desenvolvimento, à utilização de meios financeiros apropriados e à realização de fórmulas de parceria adaptadas.

2.7. O Comité das Regiões regozija-se com a vontade expressa pela Comissão de mobilizar os programas comunitários existentes, tais como Joule-Thermie, SAVE II, Altener, Phare, Tacis, Synergie e MEDA, no sentido de uma maior participação da PCCE no esforço comunitário de redução das emissões de gás com efeito de estufa (ver os nº s 33 a 38 da comunicação).

2.8. Os sistemas de produção têm níveis de rendimento que se aperfeiçoam progressivamente, sobretudo para a electricidade. Os sistemas de cogeração deverão seguir o mesmo movimento. Deve-se, pois, encorajar a investigação e o desenvolvimento neste sentido. Os rendimentos de exploração das instalações de PCCE são tanto mais altos quanto mais baixo é o nível de temperatura das necessidades de calor.

Seria desejável que os programas comunitários de investigação e desenvolvimento no domínio da PCCE colocassem a tónica:

- na melhoria do rendimento das máquinas;

- no aumento das durações de utilização (graças, designadamente, à armazenagem de calor ou à produção de frio com máquinas de absorção);

- no desenvolvimento de usos de calor a mais baixo nível de temperatura;

- na maior integração da PCCE nos processos industriais;

- o desenvolvimento de acumuladores de calor de alto rendimento para integração em instalações de PCCE;

- o desenvolvimento de sistemas de produção de frio de alto rendimento para integração em instalações de PCCE.

2.9. Permanecem muitas incertezas quanto ao impacto da liberalização dos mercados da electricidade e do gás no desenvolvimento da PCCE. É indispensável que a Comissão assegure um acompanhamento aprofundado da transposição nos Estados-Membros da Directiva 96/92/CE, relativa às regras comuns para o mercado interno da electricidade, e da eventual directiva relativa ao mercado do gás. A Comissão deverá esforçar-se por inflectir as políticas nacionais, recordando designadamente aos Estados-Membros a liberdade que lhes proporciona a directiva de definir critérios de apelo das instalações de produção. O nº 3 do artigo 8º da Directiva 96/92/CE refere explicitamente a possibilidade de dar prioridade às instalações PCCE.

2.10. A internalização dos custos externos poderia constituir um estímulo eficaz para favorecer o desenvolvimento da PCCE. A Comissão financia, no âmbito do programa Joule II, um vasto projecto com vista a desenvolver uma metodologia para a avaliação dos custos externos associados aos ciclos dos combustíveis. Este projecto, «ExternE - External costs of Energy», aplicará a metodologia desenvolvida a vários sectores económicos, entre os quais o da electricidade. Deverá ser consagrada uma atenção muito particular ao domínio da PCCE.

2.11. O Comité das Regiões considera vital estabelecer, a nível comunitário, uma fiscalidade selectiva - em função das emissões de gazes com efeito de estufa - harmonizada, que constituiria um meio eficaz de integrar as vantagens energéticas e ambientais da PCCE.

2.12. Complementarmente à internalização dos custos externos e ao reordenamento da fiscalidade, conviria promover:

- um mecanismo mais aperfeiçoado de consideração dos custos com vista às vendas na rede e compras de última hora;

- modalidades de financiamento dos investimentos que permitam o desenvolvimento da cogeração (os tempos de retorno dos investimentos em cogeração exigidos pelos industriais são demasiado curtos) e, entre outros, o sistema de investidor terceiro e a concessão de empréstimos pelo Banco Europeu de Investimento;

- esforços das colectividades locais e das regiões com vista a apoiar o financiamento dos investimentos em matéria de PCCE.

2.13. Como sublinha a Comissão, no ponto 20 da sua comunicação, urge definir relações de parceria entre cogeradores e produtores de electricidade do serviço público claras e efectivamente vantajosas para as duas partes.

2.14. O encorajamento da celebração de acordos voluntários com os sectores industriais ou os sectores dos serviços pode constituir um meio interessante para promover o desenvolvimento da PCCE. Os Países Baixos recorreram já amplamente a este instrumento; estão a ser elaborados projectos, na Bélgica, onde as regiões serão os principais promotores dos acordos voluntários com a indústria.

2.15. As colectividades territoriais locais e regionais não dispõem dos meios fiscais dos Estados-Membros, mas podem promover a utilização da PCCE nas infraestruturas que estão a seu cargo (piscinas, hospitais, grandes edifícios de escritórios, ...).

3. Observações na especialidade

3.1. A metodologia comum (ponto 31) deveria ter em vista:

- a definição dos objectivos nacionais de desenvolvimento da PCCE, em concertação com as regiões e os poderes locais;

- a contabilização dos projectos concretos no âmbito dos acordos voluntários na indústria (em termos de economia de energia e de redução das emissões de gás com efeito de estufa) (ponto 40);

- a apresentação de estatísticas coerentes e harmonizadas (EUROSTAT) (ponto 47).

3.2. A Comissão deveria velar por que o potencial cogerável possa ser valorizado na óptica de um esforço comunitário global, mesmo que a situação particular de um dado Estado-Membro não se preste para tal (ponto 30).

3.3. Ponto 26: deveria especificar-se a vertente «emprego». Trata-se de analisar o impacto do desenvolvimento da PCCE em termos de criação real de empregos.

3.4. No ponto 35, na lista das acções de investigação e desenvolvimento a conduzir, menciona-se, no entanto, a «PCCE para utilização em indústrias de altas temperaturas», mas também «sistemas de aquecimento urbano a baixa temperatura». Esta última proposta vai no bom sentido, ao passo que a primeira parece ignorar os princípios da termodinâmica. A Comissão deveria clarificar este ponto.

3.5. A última proposta da lista mencionada no ponto 35 é relativa às «soluções para o problema ambiental causado pelas tecnologias hidrológicas respeitadoras do ambiente». Trata-se de uma tradução francesa errada. O Comité das Regiões propõe, para que se evite qualquer equívoco, a tradução seguinte: «soluções para o problema ambiental causado (em caso de fuga) pelos aditivos destinados a reduzir as perdas de carga nas canalizações das redes de aquecimento urbano».

3.6. A Comissão considera necessário reforçar a utilização da biomassa na PCCE. O Comité das Regiões reconhece o fundamento desta proposta, mas estima necessário, em primeiro lugar, consolidar convenientemente as tecnologias de produção de electricidade a partir da biomassa gaseificada (fiabilidade, economia, domínio de toda a fieira); a valorização do calor residual não coloca mais problemas com biomassa do que sem ela.

3.7. O Comité das Regiões chama, além disso, a atenção para as possibilidades de utilização do grande potencial de energia que os resíduos representam, potencial que é possível explorar de maneira prática de acordo com um plano que se aprove para os resíduos; o Comité salienta, igualmente, as grandes possibilidades que, no quadro de uma política energética moderna, oferece uma utilização eficaz e equilibrada de instalações de produção de energia a partir de resíduos. O Comité das Regiões sublinha que esta forma de energia é neutra no que diz respeito ao CO2 e não contribui para acentuar o efeito de estufa.

4. Conclusões

4.1. O Comité das Regiões agradece à Comissão a elaboração do documento relativo a uma estratégia comunitária de desenvolvimento da PCCE. Ele proporciona uma boa imagem da situação.

4.2. O Comité das Regiões concorda com a Comissão quanto à importância da PCCE na luta contra as emissões de gás com efeito de estufa, com a condição de que as instalações sejam bem dimensionadas e exploradas com este espírito.

O Comité das Regiões considera imperativo que a Comissão forneça aos operadores potenciais uma metodologia clara de comparação das produções combinada e separada.

4.3. O Comité das Regiões expressa o seu acordo com o objectivo comunitário de duplicar até ao ano 2010 a parte da PCCE na produção de electricidade e encoraja a Comissão a encontrar meios apropriados para mobilizar o potencial de cogeração ao serviço do esforço comunitário de redução das emissões de gás com efeito de estufa. Este objectivo deve ser tido em conta pelas entidades programadoras de cada Estado-Membro.

4.4. O Comité das Regiões recomenda um esforço acrescido com vista a uma fiscalidade harmonizada que permita integrar os custos ambientais, a fim de favorecer as utilizações mais eficientes da energia.

4.5. O Comité das Regiões solicita à Comissão a remoção dos obstáculos institucionais ao desenvolvimento da cogeração, no respeito do princípio da subsidiariedade. O Comité das Regiões apoia os esforços da Comissão para mobilizar os programas «Energia» com vista a promover tanto os projectos de investigação, desenvolvimento e demonstração como as aplicações concretas e eficazes da PCCE.

Bruxelas, 13 de Março de 1998.

O Presidente do Comité das Regiões

Manfred DAMMEYER

() COM(97) 514 final.