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Bruxelas, 17.1.2007

COM(2007) 10 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho {SEC(2007) 29}

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório é o terceiro de uma série de relatórios trienais que a Comissão deve apresentar nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade. O primeiro relatório, apresentado pela Comissão em 2000, abrangeu o período de 1998 a 1999, tendo o segundo, referente ao período de 2000 a 2002, sido apresentado em 2003.

O presente relatório regista os progressos realizados pelos Estados-Membros, os países candidatos e os países da EFTA (a seguir denominados Países Participantes[1]) no que diz respeito às disposições do regulamento do Conselho e dos regulamentos conexos da Comissão publicados durante o período de 2003 a 2005. A informação contida no relatório baseia-se em relatórios de qualidade, dados e outras informações enviadas pelos países em causa, bem como em análises dos questionários nacionais.

2. ELEMENTOS PRINCIPAIS

Desde o último Relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu, realizaram-se progressos consideráveis no sentido de melhorar a qualidade dos dados e a comparabilidade dos inquéritos nacionais às forças de trabalho. Todos os Estados-Membros começaram a aplicar o inquérito contínuo, permitindo, assim, ao Eurostat a publicação de resultados trimestrais. A actualidade da transmissão dos dados melhorou e vários países reviram e melhoraram os respectivos questionários e a concepção dos seus inquéritos, permitindo, assim, uma maior comparabilidade do inquérito em toda a Europa e uma melhor cobertura da população.

O estado de desenvolvimento da aplicação em aspectos específicos do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho é adiante descrito de forma mais pormenorizada, com remissões para os artigos aplicáveis.

2.1. Aplicação de inquéritos contínuos trimestrais - artigo 1.º

O Regulamento (CE) n.º 1991/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, que exige que os Estados-Membros apliquem um inquérito contínuo trimestral a partir de 2003, foi adoptado em Outubro de 2002. O período transitório foi prorrogado, por derrogação, em dois países: Itália (até ao final de 2003) e Alemanha (até ao final de 2004).

De uma maneira geral, realizaram-se progressos substanciais na aplicação do inquérito contínuo, com poucas excepções: o Luxemburgo ainda não aplicou um inquérito que forneça resultados anuais. A Hungria, a Eslovénia, a Bulgária, a Roménia e a Turquia não cobriram todas as semanas do ano de 2005. A partir de 2006, esta situação foi rectificada no que respeita à Hungria, à Eslovénia, à Roménia e à Turquia. O Luxemburgo, a Eslovénia, a Hungria, os Países Baixos e a Alemanha continuam a divergir no que se refere à distribuição uniforme da amostra pelas semanas do ano.

A Croácia, a Turquia e a Suíça não realizam um inquérito contínuo. A Croácia tem planos para aplicar um inquérito contínuo a partir de 2007, a Turquia a partir de 2009 e a Suíça também a partir de 2009.

2.2. Exigências de precisão – n.ºs 1 e 2 do artigo 3.º

O n.º 1 do artigo 3.º estipula que o erro-padrão relativo anual para a característica «desemprego» (fixado em 5%) não deverá exceder 8% ao nível regional (NUTS II).

Só em 31 das 281 regiões ao nível NUTS II (em França (8), Polónia (6), Reino Unido (8), Bulgária (2) e Roménia (7)) é que o Inquérito às Forças de Trabalho não atingiu o nível de precisão exigido pelo n.º 1 do artigo 3.º para os três anos.

O n.º 2 do artigo 3.º estipula que o erro-padrão relativo para a variação entre dois trimestres sucessivos (fixado em 5% da subpopulação) não deverá exceder 3% (2% se o país tiver uma população de 20 milhões de habitantes ou mais).

A Bélgica, a Dinamarca, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Bulgária e a Roménia não cumpriram a exigência de precisão do n.º 2 do artigo 3.º em nenhum dos anos de 2003 a 2005.

2.3. Características do inquérito - n.º 1 do artigo 4.º

Alguns Países Participantes não fornecem ainda o conjunto completo de variáveis obrigatórias, limitando assim a comparabilidade dos dados.

2.4. Programa plurianual de módulos ad hoc - n.º 2 do artigo 4.º

O programa anual de módulos ad hoc forneceu resultados sobre a aprendizagem ao longo da vida (2003), a duração e a organização do tempo de trabalho (2004) e a conciliação da vida profissional e familiar (2005). Todos os Estados-Membros, países candidatos e países da EFTA participaram nos módulos ad hoc , com excepção da Croácia e da Turquia.

Os dados foram, em geral, transmitidos a tempo, com a excepção de um Estado-Membro em relação ao módulo 2003 (SE), quatro Estados-Membros em relação ao módulo 2004 (CZ, EL, IT e SE) e três Estados-Membros em relação ao módulo 2005 (DE, EL e SE).

O conjunto total das variáveis de 2005 foi transmitido por todos os Estados-Membros. Dois Estados-Membros (NL e UK) não transmitiram algumas das variáveis do módulo ad hoc de 2003. Relativamente ao módulo ad hoc de 2004, foi também esse o caso da LT, HU e SI.

2.5. Definição de desemprego e os 12 princípios para a formulação das questões - n.º 3 do artigo 4.º

Ainda há aspectos da condição perante o trabalho que não são medidos da mesma maneira em todos os Países Participantes. Trata-se de aspectos relacionados com o limite inferior de idade (Espanha, Reino Unido, Islândia e Noruega fixam-no em 16 anos), a definição do período de disponibilidade (Bélgica, República Checa, Grécia, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Litania, Hungria, Malta, Países Baixos, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Bulgária, Croácia, Roménia, Turquia, Islândia e Noruega fixam-no em duas semanas após a entrevista) e perguntas de controlo sobre pessoas que não procuram emprego porque já encontraram trabalho (Estónia, Irlanda, Luxemburgo, Hungria, Eslovénia, Croácia, Roménia e Noruega não verificam quando o trabalho tem início ou se, entretanto, a pessoa está disponível para trabalhar nas duas semanas que se seguem à semana de referência). Em 2006, a Alemanha, a Eslováquia e a Noruega já procederam às alterações necessárias para corrigir estes desvios.

Os 12 princípios para a formulação das questões forem elaborados para permitir um mínimo de harmonização no que respeita aos valores-chave medidos pelo IFT. A Irlanda, Malta, a Eslovénia e a Croácia começam com perguntas sobre a actividade principal, que pode interferir com a definição de emprego da OIT na semana de referência. Os Países Baixos e a Noruega perguntam apenas aos inquiridos que se mostram disponíveis para trabalhar se procuraram trabalho nas últimas quatro semanas. Os outros desvios são menosprezáveis. Dois países (Áustria e Espanha) respeitam todos os princípios.

2.6. Actualidade da transmissão dos dados - artigo 6.º

Desde o último relatório, a actualidade da transmissão dos dados trimestrais melhorou, já que estes são agora enviados pela maioria dos Países Participantes no prazo de transmissão de 12 semanas.

3. CONCLUSÃO

Desde o último relatório ao Conselho, os Estados-Membros, os países candidatos e os países da EFTA realizaram progressos assinaláveis em diversos domínios importantes.

A maior rapidez na transmissão dos dados veio melhorar a utilidade dos resultados trimestrais. Os países orientaram os recursos nacionais para testar e introduzir melhorias técnicas nos seus inquéritos, em determinados casos com o apoio financeiro da Comissão, o que contribuiu para aumentar a comparabilidade e a qualidade geral dos dados.

Contudo, a Comissão assinala com preocupação o facto de os Países Participantes não estarem a transmitir todas as variáveis obrigatórias e de ainda haver problemas relacionados com o facto de os Países Participantes não medirem da mesma maneira certas variáveis. Estas questões têm particular importância nas estimativas-chave relacionadas com o emprego e o desemprego, não tendo alguns países aplicado plenamente a definição de desemprego e os 12 princípios para a formulação das perguntas sobre a condição perante o trabalho.

Realizaram-se progressos importante na aplicação do inquérito contínuo. Contudo, alguns Países Participantes ainda não distribuem completamente a amostra uniformemente por todas as semanas do ano. Um Estado-Membro ainda não fornece resultados trimestrais do inquérito contínuo.

Alguns Países Participantes ainda têm de adaptar a concepção dos seus inquéritos de modo a cumprir integralmente os requisitos de precisão, quer a nível regional, quer no que respeita às estimativas de variações entre trimestres.

Os Países Participantes devem cumprir as suas obrigações nos termos deste regulamento e a Comissão continuará a colaborar estreitamente com os Estados-Membros, os países candidatos e os países da EFTA, com vista à plena aplicação das respectivas disposições.

Neste contexto, o Eurostat realiza duas vezes por ano acções de acompanhamento da conformidade, sendo tomadas medidas de acordo com a importância da infracção.

[1] A Antiga República Jugoslava da Macedónia não transmite ao Eurostat microdados do Inquérito Nacional às Forças de Trabalho nem apresentou dados pormenorizados respeitantes ao inquérito. Consequentemente, a ARJM não é abrangida pelo presente relatório.