PT Jornal Oficial da União Europeia C 192/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 192/06

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ALFÖLDI KAMILLAVIRÁGZAT»

N.o CE HU-PDO-0005-0516-21.12.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha contém os principais elementos do caderno de especificações para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium – Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály (Direcção de Análise da Cadeia Alimentar do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural) Endereço: Budapest Kossuth Lajos tér 11. 1055 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 13014419 Fax +36 13014808 E-mail: eniko.zobor@fvm.gov.hu

2. Requerente:

Nome: Alföldi vadontermő kamillavirág gyűjtők és, feldolgozók csoportosulása Endereço: Budapest Dózsa György út 144. 1134 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 12886700 / 12886303 Fax +36 13501691 E-mail: herbaria@herbaria.hu Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( X )

3. Tipo de produto:

Classe 1.8 — Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Alföldi kamillavirágzat»

4.2. Descrição:

«Alföldi kamillavirágzat» designa a flor seleccionada, seca, da camomila brava (Matricaria chamomilla L.), apanhada à mão nos solos salinos da Grande Planície, na Hungria. O produto seco da Chamomillae anthodium — habitualmente designada por camomila brava — está inscrito como medicamento oficial na versão actualizada da Pharmacopœia Húngara e da Pharmacopœia Europeia, sendo utilizado como base preciosa nas carteiras e saquetas preparadas com flor de camomila.

A flor da «Alföldi kamillavirágzat» possui aroma forte e doce, sabor ligeiramente amargo, apresentando uma resistência que lhe permite sofrer o processo de transformação sem se desintegrar, é menos pulverosa e o seu óleo essencial conserva-se melhor do que o da camomila cultivada.

O óleo essencial de «Alföldi kamillavirágzat» possui quantidades consideravelmente superiores (pelo menos 20 %) de α-bisabolol (um componente que possui efeitos antiflogísticos e anti-ulcerativos), relativamente à camomila cultivada.

4.3. Área geográfica:

A área de desenvolvimento espontâneo e de transformação da «Alföldi kamillavirágzat» abrange a área administrativa de localidades individuais nos departamentos de Szabolcs-Szatmár-Bereg, Borsod-Abaúj-Zemplén, Heves, Jász-Nagykun-Szolnok, Hajdú-Bihar, Békés, Csongrád, Bács-Kiskun e Pest. Os nomes das localidades dos departamentos em questão foram definidos com precisão ao abrigo das especificações do produto. A descrição geográfica da «Alföldi kamillavirágzat» pode ser aplicada a produtos preparados com material reunido dentro dos limites administrativos dos locais indicados.

4.4. Prova de origem:

A origem da «Alföldi kamillavirágzat» é determinada por análises organolépticas e técnicas, bem como pela implementação de um sistema de rastreio.

O processo de produção da «Alföldi kamillavirágzat» está integralmente sujeito a condições severas de fabrico e inspecção; dado que o sistema de garantia da qualidade abrange a inspecção do local de apanha e o itinerário até à entrega, garante-se assim a identificação e rastreabilidade do produto final.

As normas de qualidade de apanha de plantas medicinais bravias e respectiva matéria-prima, definidas pelo agrupamento, encontram-se definidas na Norma de Compra.

Muitos são aqueles que, individualmente, apanham as flores nos campos de camomila durante a curta estação de apanha (algumas semanas), indo seguidamente vendê-las, acabadas de apanhar, aos vários pontos de compra disseminados na região. Os compradores transportam o produto da qualidade exigida, a granel, para as unidades de transformação da região, no prazo de quatro a oito horas. A guia de remessa inclui uma declaração do transportador que identifica a área de proveniência da mercadoria.

O certificado de compra é emitido mediante aceitação da quantidade e qualidade de pequenas quantidades de matéria-prima resultante de contribuições individuais, com identificação do local onde a mercadoria foi apanhada e assinatura do colector. Quando a matéria-prima chega seca às instalações de transformação, é exigido um certificado de origem e a identificação da área de apanha.

A rastreabilidade durante o processo de secagem é assegurada pelo registo das quantidades, local de recolha da matéria-prima, local de apanha e pontos de compra. Todas as operações de secagem são obrigatoriamente acompanhadas de um relatório de produção.

Considera-se que a amostra retirada oficialmente dos lotes embalados em caixas de cartão de 10 kg representa a qualidade de todo o lote. Se o produto respeitar o disposto na Pharmacopœia Europeia e na versão actualizada da Pharmacopœia Húngara, e se o óleo essencial contiver o teor de α-bisabolol exigido nas especificações do produto, as caixas de cartão recebem «luz verde» e é emitido um certificado que atesta a quantidade e qualidade do produto. O número do certificado constitui identificação da «Alföldi kamillavirágzat» e aplica-se exclusivamente ao produto analisado. Os produtos que não cumpram as especificações não podem ser comercializados sob a denominação «Alföldi kamillavirágzat».

O processo de colocação da camomila em carteiras e saquetas obedece ao registo de todas as operações. O número da autorização de circulação é inscrito junto das quantidades usadas e medidas. Os números de autorização e de fabrico inscritos nos registos de embalagem figuram nas embalagens comercias dos produtos finais. Estes dados permitem identificar a data de fabrico, número de identificação, quantidade e origem dos lotes.

4.5. Método de obtenção:

a) Recolha e transporte

As flores são apanhadas em Maio e Junho, embora frequentemente também já em Abril. A camomila brava é apanhada com um pente de madeira, ferro ou lata. A flor é destacada do pedúnculo pelos dentes do pente e é colocada em sacos. A flor apanhada e colocada fria em sacos pode ser assim mantida até quatro horas sem deterioração da qualidade. Quando se trata de grandes quantidades, é necessário espalhá-la em camadas de 15-20 cm de espessura, procedendo-se ao ensacamento, com a ajuda de uma pá de madeira, apenas imediatamente antes do transporte. Considerando a grande fragilidade da flor de camomila, há que evitar submetê-la a pressões ou movimentações desnecessárias.

b) Secagem

A flor de camomila pode ser seca natural ou artificialmente.

Tradicionalmente, a camomila é seca em câmaras de secagem. As flores limpas são espalhadas em camadas de 2,5 cm de espessura. A secagem decorre durante 5-6 dias, em câmaras arejadas e fáceis de ventilar.

Quando seca artificialmente, a flor de camomila, não tratada, é espalhada numa superfície limpa, em camadas de 15-20 cm de espessura, e seguidamente recolhida em cestos ou outras formas de transporte e colocada em tapetes rolantes. A secagem pode processar-se em secador, em instalações de secagem de cereais ou em túneis de secagem.

c) Remoção de pedúnculos, selecção manual

Após passagem pela máquina de remoção de pedúnculos, o sistema de crivagem permite eliminar pétalas soltas, flores de qualidade inferior, rebentos e impurezas. Os pedúnculos são eliminados pelas lâminas oscilantes na base e extremidade do crivo ou pelos cilindros superiores. O produto passa seguidamente por um tapete onde é objecto de selecção manual, sendo depois embalado em caixas de cartão, de 10 kg, para armazenagem.

d) Embalagem

A «Alföldi kamillavirágzat» é comercializada de acordo com as especificações em matéria de saúde e defesa do consumidor:

— Em carteiras que preservam o aroma da infusão, de 1,2 g de peso líquido;

— Em saquetas que preservam o aroma da infusão, de 2 g de peso líquido;

— Em sacos de 50 g de flor;

— Em caixas de cartão, de 10 kg.

4.6. Relação:

Histórica

No seu livro Adatok Székkutas jelenéből és múltjából – Történelmi megemlékezés a volt vásárhelyi«Nagypusztáról» (Székkutas: dados de ontem e de hoje — Homenagem histórica à antiga «Great Puszta» de Vásárhely), o Dr. Ferenc Simonffy evoca a relação entre o Sul da Grande Planície da Hungria e a camomila brava, referindo que «a camomila cresce essencialmente nas áreas salinas de Puszta». O autor faz alusão à sucessão de clientes oriundos de países setentrionais (Suécia, Dinamarca, Finlândia e Canadá). De acordo com especialistas médicos e químicos desses países, «são plantas que não podem ser cultivadas artificialmente, porque a camomila cultivada não contém as substâncias que se encontram na camomila brava que cresce em solos salinos».

Após a primeira Guerra Mundial, o aumento da procura no mercado alemão forjou o êxito da camomila. Em 1936-37, a Herbária Országos Gyógynövény és Selyemgubóforgalmi Szövetkezeti Vállalat (Cooperativa de comercialização de casulos de seda e Herbário nacional de plantas medicinais) iniciou a produção em Székkutas, com um secador simples, dedicando-se inicialmente à conservação e secagem de produtos hortícolas. Em 23 de Fevereiro de 1939, representantes da cooperativa decidiram alargar as suas actividades, incluir a apanha e secagem industrial de camomila e construir uma fábrica necessária para o efeito.

Geográfica

O desenvolvimento da apanha, transformação e venda da camomila brava constitui um exemplo valioso da utilização da flora regional. A «Alföldi kamillavirágzat» deve as suas características únicas (ver 4.2) à especificidade ecológica do seu habitat, ou seja, o solo, o número de horas de insolação e a precipitação anual.

O produto de primeira categoria provém de plantas que crescem na Grande Planície húngara salina de Puszta, dificilmente utilizável para outros fins, mas rica em insolação. A Matricaria chamomilla, matéria-prima da «Alföldi kamillavirágzat», tem capacidade para acumular 10 mg/g de sais de sódio nas células radiculares. Assim se explica que utilize os solos salinos da Grande Planície, inadequados para outras plantas.

A Grande Planície beneficia de 2 000 a 2 100 horas de insolação por ano, e de 500 a 600 mm de precipitação anual. Um nível elevado de insolação permite um nível acrescido de acumulação de agentes activos, traduzindo-se o inverso pela redução de tais agentes. A investigação internacional confirmou já que elevados níveis de insolação e calor (principais características climáticas da área da Grande Planície) exercem efeitos benéficos na composição da camomila e no seu teor de óleos essenciais (Saleh, 1973). Os resultados da investigação comprovaram igualmente que a reduzida altura da planta e o tamanho da flor da camomila são resultado de baixos níveis de precipitação (Gosztola et al., 2008). De igual modo, os solos alcalinos e salinos limitam o crescimento (Sztefanov et al., 2003; Balak et al., 1999). Diversos projectos de investigação sobre a camomila brava, efectuados na Hungria, revelaram a existência de uma diferença acentuada entre as populações de camomila das áreas transdanúbica e da Grande Planície em termos de morfologia e composição. A camomila brava de áreas de solos neutros ou ligeiramente ácidos tem um crescimento mais robusto e flores maiores, mas o óleo essencial apresenta um teor inferior de α-bisabolol; em contrapartida, a camomila proveniente das áreas salinas mais continentais da Grande Planície não cresce tanto e apresenta uma flor compacta, mas o seu óleo essencial contém um teor mais elevado do valioso, anti-espasmódico e anti-inflamatório α-bisabolol, o qual constitui o principal componente do óleo essencial, sempre presente a 20 %, mas podendo atingir 45-58 %, consoante os anos (Gosztola et al., 2005; Sztefanov et al., 2003).

A relação entre o produto e o ambiente geográfico da Grande Planície húngara (analisada à luz do clima e do solo) permite determinar que a matéria-prima da «Alföldi kamillavirágzat» consiste numa planta de camomila de pequenas dimensões e elevado teor de α-bisabolol, que cresce exclusivamente nos habitats da Grande Planície, nas condições ecológicas acima referidas.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Csongrád Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság Endereço: Szeged Vasas Szent Péter u. 9/a. 6700 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 62422358 / 62551850 Fax +36 62426183 E-mail: szigetis@oai.hu; csongrad_megye@oai.hu

Nome: Hajdú-Bihar Megyei Élelmiszerlánc-biztonsági és Állategészségügyi Igazgatóság Endereço: Debrecen Diószegi út 30. 4030 MAGYARORSZÁG/HUNGARY Tel. +36 52526240 Fax +36 52442841 E-mail: harsanyi@oai.hu

4.8. Rotulagem:

O rótulo tem obrigatoriamente de incluir, para além das informações relevantes previstas na lei, as seguintes informações:

— Denominação «Alföldi kamillavirágzat»

— Indicação: «camomila brava»;

— «Filteres tea» (carteiras) ou «tasakolt tea» (saquetas) por baixo da denominação do produto;

— Representação gráfica de uma flor de camomila;

— «Denominação de Origem Protegida» ou a respectiva abreviatura (DOP);

— Logótipo comunitário (após registo).

A rastreabilidade do produto embalado fora da área geográfica acima indicada tem de ser garantida desde o local de origem. A denominação do produto, logótipo e símbolo comunitário correspondente têm de constar da embalagem «Alföldi kamillavirágzat», mesmo nestes casos.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.