PT Jornal Oficial da União Europeia C 143/35

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Agricultura e artesanato – Uma combinação vencedora para as zonas rurais (parecer de iniciativa)

2012/C 143/07

Relator: Adalbert KIENLE

Na reunião plenária de 22 de setembro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre:

Agricultura e artesanato – Uma combinação vencedora para as zonas rurais.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 20 de janeiro de 2012.

Na 478.a reunião plenária de 22 e 23 de fevereiro de 2012 (sessão de 23 de fevereiro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 184 votos a favor, com 8 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 Com o presente parecer de iniciativa, o CESE visa dar à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma série de subsídios para a formulação de políticas, em particular no que toca ao desenvolvimento do 2.o pilar da PAC e dos fundos estruturais para o período de 2014 a 2020. O parecer de iniciativa pretende contribuir para a implementação da Estratégia Europa 2020 e apresentar propostas específicas quanto ao financiamento futuro do FEADER e dos fundos estruturais da UE, assim como de outras políticas da UE. Para as organizações da sociedade civil dos setores agrícola e artesanal, este empenho claro na dimensão regional e nas cadeias de valor regionais representa um apoio importante às suas atividades. Ao mesmo tempo, o CESE espera que o seu parecer seja um contributo importante para os debates a nível nacional.

1.2 Relativamente às propostas legislativas da Comissão Europeia de 5 e 12 de outubro de 2011 sobre o FEADER e os fundos estruturais para o período de programação 2014-2020, o CESE apresenta as seguintes recomendações:

1.2.1 Há que alargar e qualificar de forma correspondente as possibilidades de apoio ao investimento propostas para as PME no âmbito do FEADER, com vista à cooperação regional entre as empresas do meio rural e, em particular, os setores do artesanato e da agricultura. Para tal, devem ser estabelecidas e apoiadas redes regionais de comunicação e redes de aconselhamento para os empresários locais.

1.2.2 As iniciativas locais lideradas pela UE financiadas no âmbito do FEADER e dos fundos estruturais são uma oportunidade importante para apoiar as atividades artesanais, agrícolas, turísticas e comerciais de uma região. No entanto, estas iniciativas de apoio devem colocar em primeiro plano os interesses dos parceiros económicos e sociais.

1.2.3 Há que promover de forma sustentável o intercâmbio de conhecimentos, informação e inovação entre as PME, de modo a fomentar e garantir o emprego nas zonas rurais e a apoiar práticas económicas eficientes em termos de recursos e do clima. Os conhecimentos e as experiências tradicionais não devem cair no esquecimento e devem ser preservados e utilizados como um acervo valioso de experiências.

1.2.4 As cadeias de valor regionais são uma ótima oportunidade para o futuro do artesanato, da agricultura, do turismo, do comércio e de todas as zonas rurais. Deve ser-lhes prestada uma atenção particular, sobretudo no que respeita a grandes marcas regionais, assim como à transformação e comercialização conjuntas.

1.2.5 As empresas de artesanato e agrícolas requerem infraestruturas adequadas de apoio às atividades económicas. Os fundos estruturais, em especial, devem criar condições propícias para este fim, nomeadamente através de orçamentos regionais flexíveis.

2. Introdução

2.1 A agricultura e o artesanato, setores em que predominam as PME, determinam a economia das zonas rurais e contribuem em grande medida para assegurar as estruturas de serviços e a vida social das aldeias e vilas da UE.

2.2 Perante o aumento iminente das ajudas europeias às zonas rurais para o período de 2014-2020, este parecer de iniciativa visa contribuir para a exploração de novas potencialidades de criação de valor da agricultura e do artesanato nas zonas rurais. As propostas legislativas da Comissão Europeia sobre a PAC e a política de coesão após 2013 proporcionam a ocasião ideal para o efeito. Inter alia, o parecer alarga os fundos do FEADER a todas as empresas, incluindo às pequenas empresas, nas zonas rurais, o que representa uma grande mudança. Este parecer de iniciativa tem por objetivo promover o debate europeu sobre o crescimento inteligente, inclusivo e sustentável no âmbito da transmissão de conhecimentos e capacidades. Além disso, visa a melhoria das condições que permitem um impacto sustentável das medidas inclusivas transectoriais na qualidade de vida e no potencial económico nas zonas rurais e a garantia de estruturas de abastecimento num contexto de declínio demográfico. Ao mesmo tempo, o parecer quer estimular o debate público sobre a gestão dos efeitos das alterações climáticas e os debates nacionais sobre a manutenção da competitividade e da vitalidade das zonas rurais.

3. Situação

3.1 As pequenas e médias empresas artesanais e agrícolas estabelecidas e enraizadas nas zonas rurais têm um grande potencial, tanto pelas suas atividades económicas como pelo seu empenho social, para reforçar as estruturas económicas e sociais existentes e enfrentar os desafios futuros. Têm um impacto direto na qualidade de vida e os seus produtos e serviços ajudam a moldar as identidades regionais. Mantêm tradições importantes e são, ao mesmo tempo, fonte de inovação. O artesanato e a agricultura são sinónimos de modernidade e sustentabilidade, produtos de qualidade, segurança energética, proteção sustentável do ambiente e da natureza e preservação do património cultural. Os trabalhadores dos setores do artesanato e da agricultura são altamente qualificados, autónomos e em grande medida capazes de aprender e de se adaptar. Estas características estão na base de numerosos modelos de sucesso económico e social nas aldeias e vilas das zonas rurais.

3.2 Quase todas as zonas rurais da UE encerram igualmente um enorme potencial para a criação conjunta de valor de artesanato e de agricultura. Este potencial reside na cooperação nos domínios da produção, da transformação e da comercialização a nível regional e inter-regional, mas também numa concorrência leal entre operadores e na igualdade de participação de homens e mulheres.

3.3 As zonas rurais da UE são muito diferentes no que toca à estrutura. A par de regiões muito prósperas, com uma taxa de desemprego baixa e um crescimento robusto, há outras regiões com problemas económicos, de êxodo rural e envelhecimento da população. Além disso, as oportunidades de educação e formação contínua nem sempre estão disponíveis a uma distância geográfica razoável. Existe o risco de que o fosso entre o desenvolvimento socioeconómico e os padrões em matéria de infraestruturas se torne ainda maior.

3.4 Os idosos, em particular, dependem de percursos curtos e de serviços locais de fácil acesso; os jovens, além disso, precisam de infraestruturas de base que funcionem bem, nomeadamente acesso à Internet, creches e escolas primárias. As mudanças demográficas tornam necessário adaptar as infraestruturas rurais, assim como os seus sistemas de aprovisionamento e de eliminação dos resíduos. Atualmente, as competências das empresas locais, especialmente das PME, só raramente são bem aproveitadas para fazer face a esses desafios. As empresas de artesanato e agrícolas socialmente responsáveis e ativas a nível local dão um contributo importante para a integração social das pessoas com deficiência.

3.5 Para serem economicamente bem-sucedidos, individualmente ou em conjunto, as empresas de artesanato e de agricultura e outros parceiros económicos regionais estão dependentes de ligações locais rápidas à Internet. Mas o acesso de banda larga é muitas vezes insatisfatório, especialmente em zonas rurais periféricas.

3.6 O debate social é cada vez mais dominado pela dimensão regional, que é a expressão de uma sociedade responsável e de valores e essencial para a atividade económica e para uma coexistência sustentáveis. No entanto, as regiões não dispõem muitas vezes dos catalisadores necessários, ou os incentivos para valorizar o potencial de criação de valor regional são muito fracos. O intercâmbio entre os empresários de uma região muitas vezes não existe ou está insuficientemente desenvolvido.

3.7 O artesanato e a agricultura enfrentam em conjunto desafios cada vez maiores para proteger os recursos e combater as alterações climáticas de forma mais eficaz. Tanto para um como para o outro, a utilização racional dos recursos e a eficácia das medidas em prol do clima são conceitos-chave para estratégias empresariais orientadas para o futuro. Através da cooperação entre ambos os setores, as regiões rurais podem contribuir significativamente para gerir os desafios que se colocam à sociedade no seu todo.

4. Objetivos

4.1 O CESE é de opinião que é essencial que as instituições europeias e os governos e administrações nacionais reconheçam melhor as potencialidades do artesanato e da agricultura e as integrem nas suas políticas, de modo a garantir as perspetivas de futuro das zonas rurais.

4.2 O CESE apoia fortemente a exploração de novos potenciais de criação conjunto de valor do artesanato e da agricultura.

— Há que criar ou reforçar cadeias de valor regionais para a agricultura e o artesanato, bem como para outros setores, como o comércio, o turismo, a saúde e a exploração florestal. Devem ser aplicadas regras justas em matéria de concorrência e ser criadas estruturas para explorar o potencial económico das regiões com a ajuda das PME locais.

— Importa apoiar a manutenção, a diversificação, a criação e o desenvolvimento de PME nas zonas rurais e a cooperação económica intersetorial.

— É necessário melhorar o apoio às pequenas empresas nas zonas rurais através do desenvolvimento de programas facilmente acessíveis de promoção da economia, da inovação e das competências. Todas as regiões da Europa devem oferecer acesso adequado à educação e à formação profissional, bem como ao intercâmbio de conhecimentos práticos sobre as tecnologias de ponta que irão moldar o futuro.

— As crianças em idade escolar devem familiarizar-se com os processos de fabrico tradicionais e modernos junto dos artesãos e dos agricultores e devem ser sensibilizadas para os valores inerentes ao exercício de uma atividade profissional autónoma e independente.

— A produção, a transformação e a comercialização de alimentos regionais e de outras matérias-primas regionais devem ser orientadas para exigências e características regionais específicas e, por conseguinte, há que promover sistemas de controlo de qualidade e estratégias de marca e de marketing.

— Há que apoiar práticas económicas eficientes em termos de recursos e do clima.

— Os serviços públicos, as infraestruturas e a vida social nas zonas rurais devem ser preservados e melhorados.

— É necessário promover as ligações a redes de banda larga modernas como condição indispensável para o aproveitamento do potencial de criação de valor pelas PME nas zonas rurais.

— Os sistemas de abastecimento de energia descentralizados e as medidas em matéria de eficiência energética devem ser vistos como uma grande oportunidade para gerar novos potenciais de criação de valor.

— Tendo em conta os sérios desafios decorrentes da evolução demográfica, é essencial reter mão-de-obra qualificada nas regiões rurais e cativá-la para as atividades viáveis nas empresas de artesanato e de agricultura.

— É absolutamente necessário incitar as instituições, as organizações e as empresas das zonas rurais, em particular dos setores da agricultura e do artesanato, a intensificar o diálogo com a sociedade civil e a reforçar a cooperação económica, assim como a tirar ilações das boas práticas existentes.

4.3 O CESE gostaria de destacar três objetivos que são particularmente importantes tendo em conta a forma mais eficaz de ativar este potencial para a economia regional em espírito de parceria:

4.3.1 Dimensão regional e criação de valor

O grande potencial da agricultura e do artesanato está no seu enraizamento local e regional. Num mundo globalizado, a dimensão local e regional torna-se particularmente importante. Em muitos casos, o comércio local é a chave para resolver muitos dos problemas atuais. O desenvolvimento das cadeias de valor regionais desempenha, por conseguinte, um papel cada vez mais importante. No setor alimentar, em particular, existem tradicionalmente cooperação e laços estreitos entre a agricultura e o artesanato em muitas regiões, que criam um valor acrescentado significativo para o consumidor nessas zonas. Nesta matéria há muitos exemplos positivos que devem ser desenvolvidos e alargados a outras regiões. Tal deveria também servir de modelo para outros setores de produtos e serviços, como o da transformação da madeira e do turismo rural. Ao mesmo tempo, esta cooperação pode ajudar a garantir estruturas de abastecimento de proximidade e reduzir os transportes, contribuindo assim para a proteção do clima.

Uma abordagem baseada em cadeias de valor com uma maior cooperação entre os principais atores rurais torna igualmente possível orientar a produção e a comercialização de géneros alimentícios para exigências e qualidades regionais específicas e criar uma identidade local distinta. O desenvolvimento de grandes marcas regionais para a comercialização conjunta reflete a crescente exigência dos consumidores quanto à qualidade e à origem dos produtos. Tal como acontece com os produtos alimentares, também deveriam ser introduzidos rótulos de qualidade e origem no artesanato.

4.3.2 Energia e matérias-primas

A introdução de sistemas de abastecimento energético descentralizados e de medidas de poupança de energia no meio rural tornar-se-á muito mais importante na Europa no futuro e é uma área ideal para a cooperação entre o artesanato e a agricultura. Para que as energias e as matérias-primas renováveis possam realizar plenamente os seus benefícios ambientais, terão de ser transformadas nas regiões onde são produzidas. Isto requer especialistas locais.

A cooperação regional no domínio do cultivo, da transformação e da comercialização de matérias-primas e materiais renováveis também oferece boas perspetivas no futuro.

4.3.3 Garantir a mão-de-obra qualificada

A evolução demográfica e a migração percetível das regiões rurais periféricas para os centros urbanos estão a tornar cada vez mais difícil para as empresas agrícolas e artesanais encontrar mão-de-obra qualificada (1). Como já referido num outro parecer do CESE, deve ser dada especial atenção ao emprego das mulheres (2). Para assegurar a longo prazo a viabilidade dos sítios de atividade económica, há que melhorar os fatores de localização indiretos ligados à qualidade de vida como a habitação, a educação, o lazer, a cultura, e sobretudo a oferta para as famílias jovens. Os esforços dos parceiros económicos para a sensibilização precoce de crianças e jovens sobre as profissões com futuro no artesanato e na agricultura devem ser apoiados por medidas políticas através dos centros de emprego e das escolas. Os trabalhadores formados nestas profissões têm grandes aptidões para o trabalho, o que é uma qualidade muito apreciada quando têm de se adaptar a novos desafios do mercado de trabalho (3).

5. Medidas

5.1 O CESE entende que para a concretização dos objetivos acima citados é indispensável desenvolver de forma coerente a Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, integrado e sustentável, dar a atenção devida às zonas rurais através das seis prioridades de financiamento do FEADER e dos fundos estruturais e contribuir de modo sustentável, graças a iniciativas políticas integradas, para a qualidade de vida e para a viabilidade económica do meio rural. Uma abordagem transetorial e que abrangesse vários fundos ajudaria a desenvolver cadeias de valor conjuntas, a limitar o êxodo rural e a estabilizar as estruturas de serviços das zonas rurais e, desse modo, de todos os setores económicos e de todos os grupos populacionais nelas estabelecidos.

5.2 O CESE recomenda que sejam tidos em conta sobretudo os seguintes elementos concretos para a definição da futura política estrutural da UE para as zonas rurais:

— Apoio financeiro à diversificação, à criação, à transferência e ao desenvolvimento de PME nas zonas rurais;

— Promoção e lançamento de cooperações e plataformas intersetoriais (por exemplo, através da criação de «mesas-redondas» que se reúnam regularmente);

— Fomento de circuitos económicos regionais (tradicionais), com percursos de transporte curtos;

— Promoção de grandes marcas para a transformação e a comercialização conjuntas dos produtos e serviços regionais;

— Encorajamento da qualidade e dos sistemas de garantia da qualidade como condição essencial para a comercialização bem-sucedida dos produtos;

— Apoio a métodos económicos eficientes em termos de recursos e compatíveis com a proteção do clima;

— Apoio a transferências orientadas de conhecimentos e de competências para as empresas do setor do artesanato, da agricultura e outros parceiros económicos no espaço rural;

— Promoção de parcerias inovadoras entre a investigação e a prática no terreno, com especial destaque para as inovações orientadas para a aplicação concreta e os processos nas PME;

— Preservação e desenvolvimento das infraestruturas necessárias para a atividade económica nas zonas rurais (sobretudo a banda larga);

— Apoio às medidas dos parceiros económicos e sociais para prover às futuras necessidades de mão-de-obra;

— Informação do público através de visitas às empresas para as escolas e a população em geral;

— Alargamento da abordagem atual do LEADER, para garantir uma participação muito maior dos empresários e promover o potencial económico nas zonas rurais;

— Incentivo das redes de aconselhamento compostas por empresários de PME, sobretudo no que respeita ao acompanhamento das cooperações;

— Criação e desenvolvimento de plataformas para a recolha e a difusão de boas práticas de desenvolvimento regional e de cooperação entre parceiros económicos e sociais do espaço rural;

— Promoção das regiões rurais através de orçamentos regionais flexíveis.

Bruxelas, 23 de fevereiro de 2012 O Presidente Do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) NAT/374, CESE 1704/2007, JO C 120 de 16.5.2008, p. 47 - Parecer sobre as «Perspetivas de futuro da agricultura nas zonas com desvantagens particulares de caráter natural».

(2) CESE 1175/2011, JO C 378 de 29.10.2011, p. 43.

(3) Idem.