on the evaluation of the Council Recommendation on the integration of the long-term unemployed into the labour market

REPORT FROM THE COMMISSION TO THE COUNCIL

Contexto — Recomendação do Conselho sobre a integração dos desempregados de longa duração

A Recomendação do Conselho de 2016 sobre a integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho recomenda que a Comissão «avalie, em cooperação com os Estados-Membros e após consulta das partes envolvidas, as ações empreendidas em resposta à presente recomendação, e comunique ao Conselho os resultados dessa avaliação até 15 de fevereiro de 2019».

O objetivo da consulta das partes envolvidas consistia em recolher dados, experiências e pareceres junto do público e dos grupos relevantes sobre os critérios fundamentais da recomendação. Este objetivo está em conformidade com as Orientações sobre Legislar Melhor . O presente relatório resume as consultas e os seus principais resultados.

Roteiro de avaliação

A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre o Roteiro de Avaliação , disponível em linha de 29 de junho de 2017 a 27 de julho de 2017. Este exercício deu origem a seis respostas: quatro de ONG, uma de uma associação empresarial e outra na categoria «Outros». As observações incidiram na própria recomendação e incluíram apelos no sentido de se concentrar mais na criação de emprego de qualidade, envolver as empresas sociais de integração profissional e as organizações da sociedade civil, e aumentar a cooperação entre os Estados-Membros. Estas observações foram refletidas nos trabalhos de avaliação.

Consulta pública aberta

Foi lançada uma consulta pública aberta aos cidadãos interessados e às partes interessadas, disponível na plataforma de consulta em linha da Comissão, nas 24 línguas oficiais da UE, com exceção do irlandês, de 2 de maio de 2018 a 31 de julho de 2018. Produziu 482 respostas provenientes de 205 pessoas em nome individual e 277 organizações. As respostas provenientes da Bulgária estão sobrerrepresentadas na consulta pública aberta, uma vez que representam 48 % da amostra total. 75 % dos respondentes consideram que a recomendação continua a ser pertinente para combater o desemprego de longa duração (neste aspeto, o acordo é maior entre as organizações do que entre as pessoas em nome individual). Se excluirmos a amostra búlgara, a pertinência da recomendação foi considerada mais positiva. Incluindo a Bulgária, 40 % dos respondentes consideram que a UE deve igualmente adotar outras medidas para ajudar os desempregados de longa duração a encontrar um emprego; esta percentagem passa para 66% se forem excluídas as respostas provenientes da Bulgária.

A maioria dos respondentes considerou que houve melhoria das medidas adotadas nos últimos dois anos para as pessoas com poucas competências ou qualificações e para as pessoas com deficiências mentais e/ou psicológicas. A maioria discordou que se registaram melhorias relativamente a outros grupos vulneráveis entre os desempregados de longa duração.

Um terço dos respondentes considera que existem sinergias entre as políticas da UE para ajudar os desempregados de longa duração. 89 % consideraram que é útil dispor de uma política da UE orientada para o desemprego de longa duração. A maioria dos respondentes afirmou que a recomendação resultou em algumas alterações nas políticas (definição de prioridades/financiamento/aceleração das medidas). Foram recebidos 23 documentos complementares, na sua maioria semelhantes a documentos de tomada de posição de organizações da sociedade civil (OSC). Três salientaram a importância dos serviços integrados e quatro destacaram que as ações de sensibilização para as pessoas com deficiência poderiam ser melhoradas. Três outros referiram que a intervenção aprofundada deve ocorrer o mais cedo possível e que o prazo de 18 meses é demasiado tardio. Três organizações da sociedade civil observaram que a implementação poderia ter sido mais eficaz com financiamento específico, e uma criticou o facto de as organizações da sociedade civil não terem sido chamadas a desempenhar um papel. Duas organizações referiram a importância de incluir um elemento relacionado com as competências. Um documento finlandês apresentava uma boa prática e foi utilizado como exemplo no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

Seminários com pontos de contacto nacionais dedicados ao desemprego de longa duração

Foram realizados três seminários com pontos de contacto nacionais. Estes pontos de contacto foram nomeados pelos Estados-Membros na sequência da análise do COEM de 2016 sobre o desemprego de longa duração. Os seminários tinham por objetivo obter contributos informais sobre a avaliação, em especial o estudo que lhe serve de base, e partilhar os ensinamentos retirados da implementação. O primeiro seminário, realizado em 19 de março de 2018, centrou-se no estudo de apoio e no método de recolha de dados. O segundo seminário, realizado em 28 de junho de 2018, apresentou o exercício de levantamento do estudo e dois exemplos de projetos socialmente inovadores da sociedade civil. O último seminário, realizado em 6 de novembro de 2018, facilitou o debate sobre os desafios que se colocam em matéria de implementação. Os seminários ajudaram a aperfeiçoar o exercício de levantamento e a clarificar as definições utilizadas para a avaliação.

Reunião de Diálogo Estratégico com Organizações da Sociedade Civil (OSC)

Foi realizada uma reunião de diálogo estratégico com as OSC a nível da UE, em 15 de novembro de 2018 , para recolher reações das organizações que trabalham, direta ou indiretamente, com ou que representam desempregados de longa duração. A reunião incluiu debates sobre o papel das organizações da sociedade civil, as práticas atuais e recomendações para o futuro.

Todos os participantes concordaram com a importância de os prestadores de serviços de orientação ajudarem os desempregados de longa duração. A abordagem da recomendação foi considerada holística e inclusiva. Os aspetos negativos recorrentemente mencionados foram a falta de financiamento específico, o que limita a eficácia da recomendação, e o excessivo intervalo de tempo de 18 meses para a celebração de acordos de integração no emprego. Os participantes salientaram igualmente que a recomendação deixava pouca margem para a inovação, uma vez que a sua abordagem era bastante estrita. Apelaram à definição de mais indicadores qualitativos para o acompanhamento dos serviços prestados e da qualidade do emprego. Sublinharam igualmente a falta de mentoria e de formação após a colocação. Por último, os participantes manifestaram preocupação quanto ao facto de as organizações da sociedade civil não terem sido chamadas a desempenhar qualquer papel.

Reunião de Diálogo Estratégico com os Parceiros Sociais

Em 28 de junho de 2018, os parceiros sociais da UE debateram a recomendação. A Business Europe apelou a que fosse dado maior realce ao emprego das pessoas inativas. A CES manifestou-se dececionada pelo facto de o papel dos sindicatos não ter sido reconhecido, sublinhando a sua missão de prestação de formação e assistência no local de trabalho.

Consulta da Rede Europeia de Serviços Públicos de Emprego

A rede de SPE contribuiu amplamente para o acompanhamento e a realização de um inquérito sobre a capacidade dos seus departamentos dedicados à implementação da recomendação, conforme descrito no anexo 1. Entre 29 de junho e 9 de julho, os conselheiros para os assuntos dos SPE europeus foram consultados sobre o relatório que apresentou os resultados deste inquérito, que acabou por conduzir a um teste ex post da interpretação das suas conclusões.

Consulta do Comité do Fundo Social Europeu