7. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 112/31 
dos-membros, se se pretender evitar um perigo 
potencial, mediante o desencadeamento de acção 
eficaz no estádio inicial de irrupção da doença. 
Caso tal não se verifique, perder-se-à a confiança nas 
medidas sugeridas na presente proposta. 
2. Observações na especialidade 
2.1. Artigos Io e 6o 
É de extrema importância que se proceda à elaboração, 
no mais breve prazo, de uma lista das doenças que 
podem constituir perigo grave para os animais e das 
doenças dos animais transmissíveis ao homem. Esta 
1. Observações na generalidade 
1.1. A Comunidade decidira já que, a partir de 1 de 
Julho de 1990, os animais de criação ou de produção 
destinados ao comércio deverão provir de efectivos 
indemnes de leucose bovina enzoótica (LBE). 
1.2. Esta proposta prevê um sistema para o reconhe­
cimento, como indemnes de LBE, dos efectivos de 
regiões ou países onde já se disponha de dados de 
inspecção anterior, sem necessidade de submeter todos 
os efectivos a testes sistemáticos. 
(J) JO n? C 17 de 24. 1. 1990. p. 11. lista deveria ser actualizada à luz da experiência ad­
quirida. 
2.2. Artigo 7o., quinto parágrafo 
Tendo em conta que algumas doenças graves dos 
animais têm um período de incubação consideravel­
mente inferior a 15 dias, deverá ser possível aos Estados-
-membros invocar o artigo 36? do Tratado. 
2.3. Artigo 9o 
É fundamental que as disposições em matéria de prote­
cção no domínio veterinário a revogar sejam objecto 
de listagem antes de a presente proposta de decisão do 
Conselho produzir efeitos. 
1.3. A presente alteração constitui uma forma sim­
plista mas pragmática de abordar um problema com­
plexo. 
1.4. Reconhece-se que a LBE é uma doença crónica 
com uma longa patogénese e, por vezes, um longo 
período « de silêncio », durante o qual poderá não haver 
sinais de infecção. Poderã não se verificar reacções 
imunológicas por períodos de duração indeterminada. 
Nestas condições, torna-se difícil declarar indemne um 
animal, um efectivo ou o conjunto dos efectivos 
mediante um número limitado de testes. São necessários 
longos períodos de observação. 
1.5. Importa, pois, definir orientações claras para a 
importação de países terceiros. 
1.6. Tomou-se a devida nota de que as normas agora 
proposta serão revistas posteriormente. Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE no que 
diz respeito à leucose bovina enzoótica (!) 
(90/C 112/12) 
Em 22 de Janeiro de 1990, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção da Agricultura e Pescas, incumbida de preparar os trabalhos do Comité na matéria, 
emitiu parecer em 21 de Fevereiro de 1990, sendo relator Peter Storie-Pugh. 
Na 274? reunião plenária, realizada em 28 de Fevereiro e 1 de Março de 1990 (sessão de 
28 de Fevereiro), o Comité Económico e Social adoptou, por unanimidade, o presente parecer. 
N? C 112/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 90 
2. Observações na especialidade 
2.1. N?s 2 e 3 do artigo Io. 
2.1.1. Dificilmente se poderá divisar a estrutura con­
ceptual subjacente à não adopção do procedimento do 
comité de regulamentação na sua integralidade, o que 
inclui o processo dito de contra-rede («contre-filet»). 
2.1.2. A entrada em vigor não deverá ser anterior a 
Ide Julho de 1991. 
Algumas regiões estão actualmente indemnes de LBE. 
No entanto, de acordo com a proposta, pelo menos 
20% dos animais (numa dada região) deverão ter 
reagido negativamente a dois testes a amostras de san­
gue para que a região se possa candidatar ao reconheci­
mento oficial de indemnidade de LBE. 
2.2. Anexo B, Capítulo 1 
2.2.1. O Comité é do parecer que um Estado-mem-
bro ou uma região só deverão ser declarados indemnes 
após realização de, pelo menos, um teste completo ao 
efectivo nacional, que comprove a indemnidade, e após 
erradicação da doença dos efectivos afectados. Agora 
que já é possível efectuar o teste Elisa, os países poderão 
utilizar leite ou sangue a granel para o teste à escala 
nacional a custos consideravelmente inferiores. 
2.2.2. Na sequência de uma declaração de indemni­
dade nacional ou regional deverá a Comunidade, 
durante período a definir, proceder a amostragens per­
iódicas para efeitos estatísticos. As condições a que esta 
amostragem deverá obedecer exigem, porém, discussão 
mais aprofundada. 
2.2.3. O ponto B2 retira o estatuto de indemne a 
qualquer Estado-membro ou região onde um dos 
animais tenha reagido positivamente ao teste, o que 
constitui uma consequência drástica tendo em conta 
que a directiva diz respeito a uma « doença a nível dos 
efectivos». A Comissão assumirá, nesse caso, a posição 
de árbitro, tomando por base o parecer do Comité 
Veterinário Permanente (CVP) quanto às acções de 
controlo a executar para que um Estado-membro ou 
uma região sejam de novo consideradas indemnes. O 
Comité preferiria que se estabelecesse um procedimento 
que permitisse que as acções de controlo fossem execu­
tadas pelos próprios Estados-membros sem o envolvi­
mento da Comissão nem do CVP, no caso de doença 
que deva ser controlada a nível de um efectivo especí­
fico. 
Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990 2.3. Anexo, Capítulo 1, Ponto BI, a) 
2.3.1. Os critérios a seguir para contituição de uma 
amostra aleatória dos efectivos e para observação 
clínica dos animais deveriam ser mais precisos. Os 
efectivos seleccionados para inspecção deveriam ser 
representativos da composição do conjunto dos efecti­
vos, tendo em conta os seguintes elementos: efectivos 
de criação e de rendimento, efectivos destinados à pro­
dução de leite ou de carne, dimensão dos efectivos e 
sistema de produção. O Comité reconhece ser esta uma 
sugestão de perfeição. Considera, com efeito, que o 
teste de todos os animais com idade superior a 20 meses 
constitui já uma selecção razoável. 
2.3.2. O Comité é de opinião que a percentagem 
proposta (20%) não é suficientemente elevada. 
2.4. Anexo, Capítulo 1, Ponto BI, b) 
2.4.1. Propõe-se que esta alínea passe a ter a seguinte 
redacção: 
«As alterações patológicas que se possa suspeitar 
serem de natureza leucótica deverão ser notificadas 
2.5. Anexo, Capitulo 1, Ponto B2 
2.5.1. Propõe-se que, caso seja detectada LBE em 
efectivos de um Estado-membro considerado indemne, 
o estatuto de indemnidade seja imediatamente retirado 
a esse Estado-membro. Uma vez concluídas as obser­
vações, tomar-se-ia uma decisão quanto ao futuro esta­
tuto do Estado-membro. 
2.5.2. Propõe-se que seja fixado o número máximo 
de efectivos afectados pela LBE que poderão permane­
cer isolados, num Estados-membro, até que o estatuto 
de indemnidade seja retirado. 
2.5.3. Este limite poderia ser fixado em 0,01% do 
número total de efectivos dos Estados-membros. 
2.5.4. Considera-se que os critérios a seguir para que 
um Estado-membro seja declarado indemne de LBE 
carecem de maior precisão e que a directiva deveria 
especificar mais claramente os diversos princípios e 
critérios. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE