2013/0105 (COD)

PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 294.º, n.º 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho

relativa à proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Introdução

O artigo 294.º, n.º 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que a Comissão emite um parecer sobre as emendas propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. A Comissão formula adiante o seu parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu.

2. Antecedentes

Data de transmissão da proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho [COM(2013) 195 final - 2013/0105(COD] || 16 de abril de 2013

Data do parecer do Comité Económico e Social Europeu: || 11 de julho de 2013

Data da posição do Parlamento Europeu em primeira leitura: || 15 de abril de 2014

Data da transmissão da proposta alterada: || [[1]]

Data de adoção da posição do Conselho em primeira leitura**: || 16 de outubro de 2014

Data de adoção das emendas do Parlamento Europeu

em segunda leitura [P8_TC2-COD(2013)0105] 10 de março de 2015

3. Objetivo da proposta da Comissão

A Diretiva 96/53/CE estabelece as dimensões e os pesos máximos dos veículos pesados de mercadorias e dos autocarros utilizados no tráfego internacional (os Estados-Membros estão autorizados a exceder essas dimensões ou pesos no tráfego nacional sob determinadas condições).

O objetivo principal da proposta [COM(2013) 195 final] é tornar os veículos pesados de mercadorias e os autocarros mais ecológicos e seguros, permitindo, em certos casos e sob determinadas condições, pesos e dimensões superiores aos limites atualmente em vigor, quando as melhorias introduzidas não são compatíveis com as limitações definidas na versão atual da diretiva.

4. Parecer da Comissão sobre as emendas do Parlamento Europeu em segunda leitura

O Parlamento Europeu aprovou em segunda leitura um texto consolidado que contém algumas emendas ao texto da posição do Conselho em primeira leitura. O texto é o resultado de negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. A Comissão aceita todas as emendas votadas pelo Parlamento Europeu.

5. Conclusão

Nos termos do artigo 293.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão altera a sua proposta conforme indicado anteriormente.

[1] A Comissão não preparou uma proposta alterada, mas exprimiu o seu ponto de vista sobre as emendas do Parlamento na «Comunicação da Comissão sobre o seguimento dado aos pareceres e resoluções adotados pelo Parlamento no período de sessões de abril I e II de 2014» [documento SP (2014) / 471] de 9 de julho de 2014.

** A Comissão exprimiu o seu ponto de vista sobre as alterações do Conselho na sua comunicação relativa à posição do Conselho tendo em vista a adoção de uma Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 96/53/CE, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade [documento COM(2015) 7 final] de 12 de janeiro de 2015.