sobre a execução do sistema comum de acompanhamento e avaliação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

a)Demonstrar os progressos e as realizações da PCP e da PMI e apreciar o impacto geral, a eficiência e a pertinência das operações do FEAMP;

Os objetivos do sistema comum de acompanhamento e avaliação são enunciados no artigo 108.º do Regulamento FEAMP do seguinte modo:

O Regulamento FEAMP exige que seja estabelecido um sistema comum de acompanhamento e avaliação para as operações financiadas pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. O presente documento tem por objetivo informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a execução do sistema comum de acompanhamento e avaliação. Este relatório, que deve ser apresentado de quatro em quatro anos, a começar no final de 2017, constitui uma oportunidade para fazer o balanço dos pontos fortes e fracos do sistema e extrair ensinamentos para o futuro.

2)Um conjunto de indicadores comuns.

3)Os dados cumulativos sobre as operações selecionadas para financiamento.

4)O relatório anual de execução do programa operacional.

5)O plano de avaliação.

6)As avaliações ex ante e ex post, bem como todas as outras atividades de avaliação relacionadas com o programa FEAMP.

7)A análise de desempenho.

Cada um destes elementos foi debatido com os Estados-Membros nas reuniões do grupo de peritos e adotado no quadro de regulamentos delegados e de execução. Esta abordagem participativa foi prosseguida após a adoção do quadro legislativo e a participação das autoridades de gestão no desenvolvimento posterior do sistema comum de acompanhamento e avaliação ajudou a aperfeiçoar os seus componentes, ao mesmo tempo que limitou os encargos administrativos a ele associados. Desta forma, foi possível assegurar a aceitação do sistema, bem como apoiar o desenvolvimento das capacidades de acompanhamento e avaliação das autoridades de gestão e da Comissão.

Para atingir os seus objetivos, o sistema comum de acompanhamento e avaliação deve ser aplicado de forma coerente em todos os Estados-Membros, a fim de produzir dados comparáveis, que possam ser agregados e avaliados ao nível da União Europeia (UE). Com o intuito de garantir a coerência e continuar a desenvolver esse sistema, a Comissão criou o mecanismo de assistência técnica FAME (acompanhamento e avaliação da pesca e da aquicultura), que contou com o apoio de um contratante externo durante os sete anos do período de programação.

2Os sete componentes do sistema comum de acompanhamento e avaliação

2.1Lógica de intervenção do FEAMP

A lógica de intervenção é consentânea com a introdução nos FEEI de uma abordagem mais orientada para os resultados no período 2014-2020.

A lógica de intervenção do FEAMP define as ligações entre os diversos níveis do programa: prioridades da União, objetivos específicos e medidas. Essas ligações foram ilustradas num quadro distribuído aos Estados-Membros numa reunião do grupo de peritos do FEAMP e esta lógica foi integrada no módulo «Programa Operacional» do SFC 2014.

2.2Indicadores comuns

Foi criado um conjunto de indicadores comuns para representar as principais características do setor das pescas e da aquicultura, refletindo os objetivos das políticas pertinentes da UE (PCP, PMI) e estabelecendo uma ligação com a estratégia Europa 2020. Estes indicadores asseguram também que o acompanhamento e a comunicação de informações são coerentes e comparáveis em toda a UE.

Antes da sua adoção, o conjunto de indicadores comuns utilizado pelo FEAMP foi amplamente debatido com os Estados-Membros nas reuniões do grupo de peritos. No sistema comum de acompanhamento e avaliação, utilizam-se quatro tipos de indicadores comuns relativos a diferentes níveis de objetivos e com diferentes finalidades:

§Os indicadores de contexto estão ligados aos objetivos globais do FEAMP e estabelecem o cenário de referência existente no início da execução do programa operacional. O FEAMP utiliza 25 indicadores de contexto comuns.

§Os indicadores de realizações correspondem ao produto direto das atividades executadas. No caso do FEAMP, são sobretudo expressos em número de operações. O sistema comum de acompanhamento e avaliação do FEAMP define 28 indicadores de realizações, que abrangem as 50 medidas.

§Os indicadores de resultados medem o efeito bruto do FEAMP. O sistema comum de acompanhamento e avaliação compreende um conjunto de 28 indicadores de resultados, que podem estar ligados a um ou mais objetivos específicos do FEAMP. Os Estados-Membros tinham a possibilidade de adicionar indicadores específicos, se desejassem fazê-lo.