Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros, no que se refere à nomenclatura dos produtos (COM(97)0275 - C4-0257/97 - 97/0162(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 3)

Quarto considerando

>Texto original>

Considerando que a simplificação da nomenclatura dos produtos a utilizar no âmbito do Intrastat figura entre estas propostas, sendo a classificação dos produtos geralmente tida como difícil pelos responsáveis pelo fornecimento da informação;

>Texto após votação do PE>

Considerando que

a utilização simplificada da Nomenclatura Combinada no âmbito do Intrastat, bem como facultar aos responsáveis pelo fornecimento da informação instrumentos que facilitem a classificação das mercadorias, figuram entre estas propostas, sendo a classificação dos produtos na Nomenclatura Combinada geralmente tida como difícil pelos responsáveis pelo fornecimento da informação;

(Alteração 4)

Quarto considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a simplificação da Nomenclatura Combinada é proposta como projecto-piloto no âmbito da segunda fase da iniciativa SLIM(1);

(1) SEC(97)0951.

(Alteração 5)

Quinto considerando

>Texto original>

Considerando que convém, assim, simplificar esta nomenclatura, preservando simultaneamente a sua ligação com a nomenclatura utilizada para as trocas de bens com países terceiros e a sua coerência com as outras nomenclaturas estatísticas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que convém, assim, simplificar

a utilização desta nomenclatura, mantendo simultaneamente uma nomenclatura única para as trocas de bens no mercado interno e para as trocas de bens com países terceiros que seja coerente com as outras nomenclaturas estatísticas;

(Alteração 6)

Sexto considerando

>Texto original>

Considerando que a Comissão julga oportuno instaurar uma parceria com as administrações nacionais e os representantes, a nível europeu, dos fornecedores e utilizadores de informação estatística, para a preparação de propostas de simplificação da nomenclatura aplicável no âmbito do Intrastat;

>Texto após votação do PE>

Considerando que

é oportuno instaurar uma parceria com as administrações nacionais e os representantes, a nível europeu, dos fornecedores e utilizadores de informação estatística, para a preparação de propostas de simplificação da NomenclaturaCombinada;

(Alteração 7)

Sexto considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a referida parceria deverá permitir preservar elementos de informação suficientes para dar resposta às necessidades específicas de certos sectores,

(Alteração 8)

ARTIGO 1°

Artigo 21°, n°s 1 a 5 (Regulamento (CEE) n° 3330/91)

>Texto original>

1. No suporte da informação estatística a transmitir aos serviços competentes, as mercadorias serão identificadas pelas subposições da versão em vigor da nomenclatura aplicável ás trocas de bens entre Estados-Membros (nomenclatura Intrastat).

>Texto após votação do PE>

1. No suporte da informação estatística a transmitir aos serviços competentes, as mercadorias serão identificadas pelas subposições da versão em vigor da

Nomenclatura Combinada.

>Texto original>

2. A nomenclatura Intrastat é uma nomenclatura de codificação de mercadorias baseada no sistema harmonizado em vigor. Pode compreender um número, limitado ao mínimo exigido, de subdivisões, para além das subposições do sistema harmonizado, para ter em conta necessidades especiais. Essas subdivisões, para além das subposições do sistema harmonizado, serão identificadas por subposições da versão em vigor da Nomenclatura Combinada.

>Texto após votação do PE>

2. Todavia, segundo a forma referida no n° 3, e a fim de minorar o ónus que a declaração constitui para os responsáveis pelo fornecimento da informação, podem estes limitar-se a utilizar a nomenclatura do sistema harmonizado para a identificação de algumas mercadorias.

>Texto original>

3. Esta nomenclatura é adoptada pela Comissão em conformidade com o artigo 30°, tendo em conta os resultados dos trabalhos de um grupo composto por representantes dos fornecedores e dos utilizadores da informação estatística sobre as trocas de bens.

>Texto após votação do PE>

3. As disposições para a aplicação do n° 2, bem como quaisquer outras medidas técnicas que tenham em vista facilitar a classificação das mercadorias para fins estatísticos relativos às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros, serão adoptadas pela Comissão em conformidade com o artigo 30°, tendo em conta os resultados dos trabalhos de um grupo composto por representantes dos fornecedores e dos utilizadores da informação estatística sobre as trocas de bens.

>Texto original>

4. As modalidades de funcionamento deste grupo são adoptadas pela Comissão em conformidade com o artigo 30°.

>Texto após votação do PE>

4. As modalidades de funcionamento deste grupo serão adoptadas pela Comissão em conformidade com o artigo 30°.

>Texto original>

5. A fim de ter em conta a sua organização interna, os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística podem utilizar a Nomenclatura Combinada para a identificação das mercadorias no suporte da informação estatística.

>Texto após votação do PE>

5. Suprimido.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros, no que se refere à nomenclatura dos produtos (COM(97)0275 - C4-0257/97 - 97/0162(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97)0275 - 97/0162(COD)) ((JO C 245 de 12.8.1997, p. 12.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o artigo 100°-A do Tratado CE, nos termos dos quais as propostas lhe foram apresentadas pela Comissão (C4-0257/97),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0102/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse facto e requer a abertura do processo de concertação;

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão