[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.9.2006

SEC(2006) 1111 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as despesas do FEOGA, secção «Garantia» Sistema de Alerta Precoce N.º 7/2006

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 3

2. COMMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006 3

3. CONCLUSÕES 4

1. INTRODUÇÃO

O anexo 1 apresenta a execução orçamental efectiva no período de 16 de Outubro de 2005 a 31 de Maio de 2006, em comparação com o perfil de despesas determinado pelo indicador que decorre do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental[1].

2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006

Segue-se um breve comentário sobre as diferenças mais significativas entre o nível de execução efectivo e o nível de execução revelado pelo indicador para os vários sectores do orçamento de 2006. [Nota: Entre parêntesis, o actual nível de sobreexecução (+) ou subexecução (–)]

2.1. Factores monetários

Taxa de câmbio dólar/euro

As despesas efectuadas no período supramencionado têm em conta a evolução da taxa de câmbio dólar/euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas influenciado pela taxa de câmbio dólar/euro.

Em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 2040/2000, o orçamento adoptado pela autoridade orçamental baseou-se na taxa de câmbio média de € 1 = $ 1,22 entre Julho e Setembro de 2005. Refira-se que, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2005 e 31 de Maio de 2006, a taxa de câmbio média foi, aproximadamente, de € 1 = $ 1,21, ou seja, cerca de 1% inferior à utilizada na elaboração do orçamento de 2006.

2.2. Sub-rubrica 1a – Despesas da PAC (com excepção do desenvolvimento rural)

2.2.1. Açúcar (+ 316,3 milhões de euros), frutas e produtos hortícolas (– 118,4 milhões de euros) e leite (– 114,8 milhões de euros)

As razões subjacentes aos padrões de execução nestes sectores mantêm-se idênticas às apresentadas no anterior relatório n.º 5-6/2006 sobre o Sistema de Alerta Precoce.

2.2.2. Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 (– 84,2 milhões de euros)

A descida geral no nível das taxas de restituição à exportação e no volume de exportação de produtos agrícolas transformados causou uma diminuição do pagamento de restituições por parte dos Estados-Membros, conduzindo desse modo à actual subexecução das dotações relativas a esta medida, situação que se prevê prolongar-se até ao final do exercício orçamental.

2.2.3. Plantas têxteis (– 13,7 milhões de euros)

A Comissão adoptou a sua decisão relativa à ajuda ao algodão. O aumento do preço mundial do algodão conduziu a uma redução da taxa de ajuda e a uma consequente redução dos pagamentos a efectuar, resultando numa subutilização das dotações orçamentais para esta medida até ao final do exercício orçamental.

2.2.4. Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura (– 43,6 milhões de euros)

Neste momento, prevê-se que a interrupção do pagamento de restituições à exportação para a carne de suíno fresca e congelada resulte numa redução dos pagamentos. Este facto foi já revelado pelo indicador. Se, todavia, for tido em conta o custo das medidas excepcionais de apoio aos sectores dos ovos e aves de capoeira em consequência da epidemia de gripe aviária e os Estados-Membros pagarem todas as ajudas decididas no âmbito do exercício orçamental em curso, não se prevê que a actual subutilização perdure até ao final do exercício orçamental.

2.2.5. Ajudas directas (– 1.769,1 milhões de euros)

A actual subexecução de todas as medidas financiadas por este artigo aproximadamente 40% inferior ao nível observado no final de Abril de 2006. No que respeita especificamente às ajudas directas dissociadas, a sua subexecução diminuiu também cerca de 66% em relação ao mesmo período. A Comissão acompanha de perto a evolução da execução, com base em dados fornecidos regularmente pelos Estados-Membros. Nesta altura, a Comissão não pode excluir uma subexecução das dotações orçamentais para esta medida.

3. CONCLUSÕES

No tocante à sub-rubrica 1a, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2005 e 31 de Maio de 2006 ascendeu a 36.312,8 milhões de euros, ou seja, 83,9% das dotações disponíveis. A comparar com o indicador, a subutilização global das dotações orçamentais no mesmo período ascendeu a aproximadamente – 1.780,2 milhões de euros e refere-se tanto a medidas de mercado como a ajudas directas.

A Comissão considera que a subutilização das dotações orçamentais irá continuar até ao final do exercício orçamental. É, porém, prematuro estimar o montante previsível final.

Quanto à sub-rubrica 1b, a execução das dotações para as despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2005 e 31 de Maio de 2006 ascendeu a 3.838,6 milhões de euros, ou seja, 49,4% das dotações disponíveis. Neste momento, a Comissão prevê que as dotações deste sector serão executadas conforme proposto no orçamento de 2006.

ANEXO

[pic]

[1] JO L 244 de 29.09.2000, p. 27