COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.11.1995 
COM(95) 509 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
A POLITICA DE COESÃO E O AMBIENTE 

A POLITICA DE COESÃO E O AMBIENTE 
Comunicação da Comissão ao Conselho, 
ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social 
e ao Comité das Regiões 
1. Contexto: a política de coesão e o carácter horizontal da dimensão ambiental 
O Tratado da União Europeia prevê que a dimensão ambiental e a dimensão da coesão sejam tidas 
em conta na formulação e aplicação de todas as políticas comunitárias e que, além disso, a política 
do ambiente atenda à diversidade das situações existentes nas diferentes regiões da Comunidade. 
O Programa comunitário em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável (1992) articula 
c especifica uma estratégia de sustentabilidade, apontando o papel capital da integração - em 
termos tanto económicos como físicos - na sua prossecução. Mas os grandes desígnios deste 
programa comunitário têm que receber uma expressão operacional e devem relacionar-se de modo 
adequado com os vários processos de formulação e realização das políticas. É, nomeadamente, o 
caso dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão, que constituem os principais instrumentos da 
política comunitária de coesão. 
A revisão dos regulamentos dos fundos estruturais, em 1993, forneceu uma base para a integração 
da dimensão ambiental no processo de programação dos fundos, dando origem a programas mais 
bem estruturados e dotados de objectivos e salvaguardas ambientais. 
A criação do Fundo de Coesão deu um novo impulso à dimensão ambiental da política 
comunitária de coesão. Para os Estados-membros em causa, este fundo constitui o mais 
importante instrumento dirigido às suas necessidades, especialmente no campo da protecção e* 
gestão dos recursos hídricos e no da recolha, tratamento e reciclagem de resíduos. 
Apesar de caber aos Estados-membros a responsabilidade principal pela aplicação das políticas de 
ambiente e de coesão, a Comissão tem, ao longo dos anos, recebido queixas acerca de infracções à 
regulamentação comunitária na execução de projectos com assistência dos fundos comunitários. 
Para a Comissão, trata-se de uma situação séria, que prejudica a percepção da actividade 
comunitária pelo público. 
O Parlamento Europeu, na sua resolução n° A4-0064/95, de 5 de Abril de 1995, e posteriormente 
durante a preparação do orçamento de 1996, expressou a sua preocupação quanto à necessidade 
de tornar a execução orçamental mais atenta à problemática ambiental. A Comissão partilha essa 
preocupação e encara a presente comunicação como uma resposta, no que respeita à política de 
coesão 
Assegurar a consistência da realização destes programas com o desenvolvimento sustentável e 
com as regras da Comunidade em matéria ambiental é um desafio permanente. 
A presente comunicação analisa a crescente relação entre as políticas de coesão e do ambiente e 
ilustra opções que visam uma maior sinergia entre elas na realização dos programas dos fundos 
estruturais e na aplicação do Fundo de Coesão. 
II. Desenvolvimento regional e ambiente 
A protecção ambiental e o desenvolvimento económico foram muitas vezes vistos, no passado, 
como objectivos em conflito. Hoje tem-se cada vez mais consciência de que o ambiente e o 
desenvolvimento regional são de natureza complementar. 
Um bom exemplo neste contexto é dado pela importância do Fundo de Coesão e dos fundos 
estruturais no financiamento das infra-estruturas de transporte integradas nas redes transeuropeias. 
Por um lado, o investimento em transportes é um factor significativo na actividade económica 
numa região ou na cooperação com outras regiões. Por outro lado, os transportes podem também 
afectar as capacidades ambientais de uma região e a sustentabilidade do seu desenvolvimento. A 
fim de minimizar os danos ambientais - tais como a poluição atmosférica e o impacte negativo nas 
áreas protegidas - originados por prováveis aumentos do trânsito rodoviário (fretes e 
passageiros), é necessário estudar o equilíbrio entre diferentes modos de transporte. O 
investimento nas infra-estruturas ferroviárias e nos transportes públicos constitui um aspecto 
essencial do problema; além disso, na avaliação dos corredores de transporte e/ou nos programas 
de transporte individual, devem estudar-se alternativas e prever-se medidas adequadas de 
contenção. 
I O facto de o ambiente ser em si mesmo um factor capital no desenvolvimento regional é 
frequentemente subestimado. Neste contexto, e dada a considerável variedade de situações nas 
diversas regiões, a aplicação de iniciativas de desenvolvimento local e emprego reveste-se da 
maior importância. 
Os recursos naturais (água, ar, solos, etc.) são de uma importância ambiental e sócio-económica 
crucial, na medida em que são os elementos básicos de suporte da existência humana e dos 
ecossistemas. A qualidade do ambiente determina a capacidade de atracção regional, constituindo 
assim um factor para a localização do investimento. A sobreexploração e a degradação dos 
recursos naturais podem ter graves consequências, não só para o ambiente, como para a actividade 
económica. Por exemplo, a gestão dos recursos hídricos constitui actualmente uma preocupação 
essencial na Comunidade: tanto no que se refere às inundações como à poluição ou à 
sobreexploração dos recursos hídricos, é evidente que têm que ser desenvolvidos esforços mais 
consideráveis para melhorar a gestão dos recursos comunitários de água doce, a fim de que 
possam continuar a constituir uma base da actividade económica. 
O ambiente é uma área importante de criação de emprego. Para além dos postos de trabalho 
gerados pela construção e manutenção de infra-estruturas respeitadoras do ambiente, já acima 
referidos, presta-se cada vez mais atenção ao potencial de emprego proporcionado pelo que se 
poderia designar por "eco-actividades", em que as PME desempenham um importante papel. 
Trata-se de actividades de produção de bens e serviços para medição, prevenção, contenção ou 
correcção dos danos à água, ao ar e ao solo, incluindo actividades relacionadas com a redução dos 
resíduos e do ruído. Tais serviços incluem auditoria em ecologia e consultoria à indústria. O 
desenvolvimento destas indústrias ambientais, na sua maior parte orientadas para a tecnologia, a 
aplicação e a inovação (produtos relacionados com o controlo da poluição, aplicações telemáticas 
para abordagens integradas de gestão ambiental local e regional, com vista à prevenção dos riscos 
naturais e dos provocados pela actividade humana e à gestão dos recursos naturais, tecnologias de 
poupança de energia ou energias renováveis), apresenta um promissor potencial de emprego 
duradouro. 
Além disso, os serviços ambientais, incluindo o desenvolvimento e a manutenção das necessárias 
infra-estruturas (gestão dos resíduos, controlo da poluição, gestão da água, manutenção de áreas 
naturais e, mesmo, actividades para além do sector ambiental strictu senso que contribuem de 
modo substancial para uma melhor qualidade de vida dos cidadãos, tais como a preservação do 
património natural, a renovação urbana, etc.) caracterizam-se por um trabalho intensivo, 
contribuindo assim significativamente para o emprego. A comunicação da Comissão sobre uma 
"Estratégia europeia de fomento das iniciativas locais de desenvolvimento e emprego", de Junho 
de 1995, apresenta muitos exemplos de potencialidades de criação de empregos no sector do 
ambiente. 
Já em 1988, a comunicação da Comissão sobre o futuro do mundo rural sublinhava a importância 
de um reforço da protecção do ambiente. A crescente procura de produtos agrícolas "naturais" ou 
de turismo "verde" abrem novas perspectivas regionais nas zonas rurais. Além disso, outras 
actividades económicas, que exigem um ambiente "limpo" (por exemplo, a investigação 
tecnológica), podem prestar um significativo contributo para a diversificação dos rendimentos e, 
desse modo, para a manutenção da população rural. 
A formação em matéria de ambiente e uma política de recursos humanos adequada, 
estreitamente relacionada com o efeito do ambiente no emprego, revestem-se de uma importância 
dupla para o desenvolvimento regional sustentável. 
Por um lado, podem ajudar a força de trabalho a adaptar-se às mudanças na procura de 
especialidades e, simultaneamente, apoiar a reconversão das regiões para indústrias e sectores mais 
sustentáveis de um ponto de vista ambiental. Por outro lado, aumentam a consciência pública dos 
problemas da protecção ambiental, criando assim um maior apoio público para o desenvolvimento 
sustentável. As plataformas telemáticas inovadoras, baseadas em tecnologias avançadas de 
informação e telecomunicações, proporcionam novas possibilidades de serviços públicos de 
informação ambiental - contribuindo, assim, igualmente para uma maior consciencialização pública 
das questões ambientais. 
Calcula-se que 80% das pessoas actualmente empregadas em "eco-actividades" são relativamente 
pouco qualificadas. Mas 20% da força de trabalho implicada em actividades técnicas e de gestão 
correspondem a pessoas altamente qualificadas e com grande formação. Com uma tecnologia em 
evolução e a integração do controlo da poluição e da eficiência energética nos processos 
produtivos, serão necessárias pessoas competentes em áreas técnicas, de gestão, de engenharia, de 
planeamento urbano, de paisagismo, de gestão das reservas naturais e das florestas, etc. 
2. O efeito positivo da política de coesão no ambiente apresenta-se sob dois aspectos. 
Por um lado, o efeito de transferência financeira da política de coesão coloca as administrações e 
as empresas das regiões desfavorecidas em melhores condições para enfrentarem os problemas 
ambientais (pelo reforço da sua capacidade de investimento), proporcionando assim possibilidades 
de melhorar os padrões e a qualidade ambientais. 
Por outro lado, o apoio financeiro directo aos projectos ambientais e o efeito positivo indirecto do 
investimento produtivo no ambiente ajudam a melhorar a qualidade ambiental. A secção seguinte 
descreve pormenorizadamente tais efeitos. 
111.A política de coesão como uma oportunidade de tornar operacional o "desenvolvimento 
sustentável" 
A política de coesão, que representa uma encruzilhada de diferentes políticas numa dimensão 
espacial, pode ser usada como um instrumento para tornar as várias políticas comunitárias mais 
sensíveis aos problemas do ambiente. Os fundos estruturais contribuem significativamente, de 
modo directo e indirecto, para o apoio a investimentos em matéria de ambiente. Além disso, a 
criação do Fundo de Coesão, directamente destinado ao apoio a projectos em matéria de ambiente 
(e de transportes), sublinha a crescente importância do ambiente na política de coesão. 
No primeiro período de programação dos fundos estruturais (1989-1993), registaram-se críticas 
do Parlamento Europeu, mas também do Tribunal de Contas e de ONG ambientais, à falta de 
processos sistemáticos de avaliação ambiental dos programas, bem como ao co-financiamento de 
projectos alegadamente prejudiciais para o ambiente. A Comissão reviu, por isso, profundamente 
os regulamentos dos fundos estruturais, para ter em conta a ampla problemática do 
desenvolvimento sustentável e a necessidade de integrar a dimensão ambiental em todos os 
estádios da preparação e da execução dos programas. 
Quatro aspectos da integração das questões ambientais na política de coesão permitem ilustrar, na 
prática, o modo como está a ser apoiado e promovido o desenvolvimento sustentável. 
/. Melhoramento do ambiente por investimento directo em projectos ambientais (cf. quadro em 
anexo) 
O Fundo de Coesão e os fundos, estruturais apoiam directamente infra-estrutun'S em matéria de 
ambiente nos Estados-membros ou regiões elegíveis. As medidas em causa incluem a protecção e 
a gestão dos recursos hídricos, a recolha, tratamento e reciclagem de resíduos e acções de 
limpeza de áreas costeiras e bacias fluviais. As actividades desenvolvidas contemplam 
igualmente o tratamento e a reabilitação de sítios industriais (especialmente nas zonas do 
objectivo 2) e a requalificação de áreas urbanas degradadas. Além disso, várias medidas 
tomadas no âmbito do IFOP contribuem para a redução dos efeitos negativos do sector da pesca 
no ambiente, em geral, e nos recursos haliêuticos, em particular. Todos estes investimentos são, 
sobretudo, orientados para acções curativas. 
Entre 1989 e 1993, aproximadamente 7% (2 751 milhões de ecus) do orçamento total dos fundos 
estruturais nas zonas dos objectivos 1, 2 e 5b foram gastos em medidas directamente ambientais. 
Os documentos de programação adoptados para as zonas do objectivo 1 entre 1994 e 1999 
prevêem cerca de 8,9% (8 328 milhões de ecus) do orçamento total dos fundos estruturais nestas 
zonas (93 810 milhões de ecus(*) explicitamente para investimento no domínio do ambiente. 
Nos programas do objectivo 2 adoptados para o período 1994-1996, aproximadamente 5,7% (397 
milhões de ecus(*)) do orçamento disponível para as zonas elegíveis (6 977 milhões de ecus) são 
propostos para medidas directamente ambientais. 
Nas zonas do objectivo 5b, cerca de 11,7% (mais de 720 milhões de ecus) do orçamento total dos 
fundos estruturais previsto para os programas do período 1994-1999 serão consagrados à 
protecção e à promoção do ambiente. A título de exemplo, as medidas previstas abrangem a 
criação de instalações e estruturas educativas relacionadas com o ambiente (desenvolvimento de 
caminhos de descoberta, criação de centros de educação e acolhimento) ou a protecção de 
biótopos aquáticos (planos de reintrodução do salmão, obras de engenharia ecológica para a 
regeneração de sítios degradados). 
Além disso, as iniciativas comunitárias, como LEADER e PME, dão especial realce às medidas de 
inovação. 
O Fundo de Coesão gastará mais de 16 000 milhões de ecus entre 1993 e 1999. Nos primeiros 
dois anos de funcionamento (93 e 94), a proporção entre os projectos de ambiente e de 
transportes foi de cerca de 45/55%. A Comissão considera que a fracção ambiental tem que ser 
incrementada e que deve ser fixado para a repartição um objectivo de 50/50 (ver secção VI. 1). 
2. In vesti mento,em projectos com impacte positivo no ambiente 
Além da assistência financeira dirigida para o ambiente, o apoio ao investimento produtivo pode 
igualmente ter efeitos positivos indirectos no ambiente significativos. Dada a sua característica 
natureza preventiva, estas medidas são especialmente valiosas em termos de sustentabilidade, 
sendo frequentemente ignoradas nas análises correntes do impacte dos fundos. 
Os incentivos dos fundos estruturais à promoção de produtos e tecnologias respeitadores do 
ambiente, nomeadamente nas PME, ilustram uma abordagem "sustentável" do desenvolvimento 
económico. O mesmo vale para a produção de energias renováveis e o uso de tecnologias com 
pouco consumo de energia e de água. De igual modo, o apoio a redes adequadas de infra-
estaituras de informação pode favorecer actividades como a formação à distância e a 
teleconsultoria, com vista ao melhoramento da gestão ambiental das PME. 
(*) A preçios de 1994 
A ajuda ao investimento nos transportes públicos, por intermédio do Fundo de Coesão e dos 
fundos estruturais, reforça a base de um desenvolvimento regional autóctone e, simultaneamente, 
melhora a competitividade do transporte público face a outros sistemas de transporte menos 
respeitadores do ambiente. 
A promoção pelos fundos estruturais de actividades produtivas directamente baseadas numa 
elevada qualidade do ambiente, tais como os serviços relacionados com I&D, a saúde e o 
"turismo rural", bem como a agricultura biológica e a preservação da natureza, proporciona 
às áreas rurais, em especial, a oportunidade de capitalizar com base nos seus "activos" naturais, 
procedendo simultaneamente à sua protecção. 
A prossecução pelos fundos estruturais de uma política de recursos humanos orientada para o 
ambiente (por exemplo, cursos de formação em matéria de ambiente) aumenta a consciência das 
questões ambientais no público e nos sectores de actividades, melhorando ao mesmo tempo a 
qualidade das capacidades dos trabalhadores e, por essa via, a sua faculdade de adaptação à novas 
exigências laborais. 
Por último, todas as regras técnicas para a protecção dos recursos haliêuticos e do ecossistema 
marinho em geral ao abrigo da política comum da pesca, bem como as medidas para ajustamento 
das estruturas agrícolas nos termos do objectivo 5a e as medidas de acompanhamento da 
reforma da PAC(ou seja, as medidas agro-ambientais), podem prestar um contributo para a 
protecção do ambiente. 
.?. Intensificação do acompanhamento e da avaliação em matéria ambiental 
Um efeito capital da revisão dos regulamentos dos fundos estruturais traduz-se no reforço da 
consideração dos aspectos ambientais em todos os níveis de programação e execução da política 
de coesão. A intensificação da avaliação ex-ante e ex-post, com especial atenção ao impacte 
ambiental, desempenha um papel fulcral nesta nova abordagem. A consideração dos objectivos 
ambientais nos documentos de programação (ou seja, nos quadros comunitários de apoio e nos 
documentos únicos de programação) passou a ser obrigatória. Além disso, foi melhorada a 
definição dos indicadores de impacte ambiental. De acordo com os regulamentos revistos, as 
autoridades ambientais devem ser associadas ao desenvolvimento e acompanhamento dos 
programas. 
Apesar dos importantes progressos registados nesta matéria para o novo período de programação, 
continua a ser possível melhorar a avaliação e o acompanhamento ambientais ao nível do 
programa. Na secção IV fazem-se propostas de acção neste sentido. 
4. Preocupações ambientais na selecção e execução dos projectos 
O melhoramento da qualidade ambiental dos projectos contribuirá grandemente para a 
sustentabilidade e a coesão. A título de exemplo, é obrigatório o cumprimento da Directiva 
85/237/CEE do Conselho sobre a avaliação de impacte ambiental (AIA), bem como das directivas 
relativas ao "habitat" e às "aves". A luz destas directivas, a experiência tem frequentemente 
mostrado a fraca qualidade das avaliações ambientais e a falta de transparência pública -
problemas que a revisão em curso da directiva AIA pretende resolver. Além disso, verifica-se a 
necessidade de desenvolver critérios de elegibilidade e selecção dos projectos que ultrapassem a 
dimensão do cumprimento ambiental básico para reflectirem igualmente a sustentabilidade 
económica e ambiental. 
De acordo com o princípio da subsidiariedade, o acompanhamento e a avaliação, bem como a 
selecção e execução dos projectos, são do pelouro dos comités de acompanhamento. Estes têm 
um papel central a desempenhar como instância de desenvolvimento e melhoramento da avaliação 
de impacte ambiental e de critérios de selecção com vista à promoção do desenvolvimento 
sustentável. No entanto, nem sempre dispõem dos meios necessários e da capacidade de 
influenciarem as autoridades de execução (nacionais e regionais) no sentido de uma maior 
consideração das preocupações ambientais na selecção dos projectos. Trata-se de uma questão a 
abordar tanto a curto como a longo prazo. 
IV. Opções para o futuro 
Na observância do princípio da subsidiariedade (tanto na política de coesão como na política 
ambiental), o êxito de uma maior integração da política de coesão e do ambiente dependerá, em 
grande medida, da cooperação dos Estados-membros e, se for caso disso, das regiões em causa. 
No actual quadro jurídico dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão, a Comissão tem uma 
importante missão a desempenhar na promoção, análise e coordenação das práticas nacionais, a 
gerir mais num espírito de parceria do que de obrigação. Na aplicação deste princípio, será 
observado o seguinte conjunto de opções: 
1 O Fundo de Coesão ilustra o estreito vínculo entre a política ambiental, as redes transeuropeias e 
a política de coesão. O regulamento do Fundo de Coesão prevê que seja alcançado um equilíbrio 
adequado entre os projectos de infra-estruturas de transportes e os projectos em matéria de 
ambiente. 
A Comissão considera que, para o futuro, deve ser fixado como objectivo de atribuição uma 
repartição de 50/50 entre os transportes e o ambiente. 
No que se refere à implementação deste desígnio, a Comissão adoptará, em parceria com os 
Estados-membros em causa, uma abordagem flexível, especialmente quanto ao calendário, às 
características dos projectos individuais e às necessidades de desenvolvimento. Em conformidade 
com as diferentes necessidades dos países da coesão - no que diz respeito, por exemplo, à gestão 
da água, ao tratamento da água e à eliminação dos resíduos -, a Comissão assegurará, em parceria 
com os Estados-membros em causa, a mais elevada qualidade ambiental dos projectos do Fundo 
de Coesão. Além disso, o facto de muitos projectos de transportes (por exemplo, o investimento 
no transporte público) poderem constituir a resposta a um problema ambiental tem que ser tido em 
conta. A Comissão assegurará que os projectos financiados pelo Fundo de Coesão cumpram as 
normas e a legislação ambientais. 
Além disso, a Comissão estudará as possibilidade de uma melhor coordenação entre o Fundo de 
Coesão e os fundos estruturais, no que se refere ao acompanhamento e avaliação ambientais (por 
exemplo, objectivos comuns, sistema comum de relatórios) e ao uso de critérios objectivos de 
elegibilidade. 
i Ao nível da programação, os programas já aprovados ou em pendência de aprovação a curto 
prazo contêm um número substancial de medidas que contribuem directa ou indirectamente para a 
protecção e o melhoramento do ambiente. 
No entanto, a Comissão intensificará as acções com vista à melhor compreensão da natureza e do 
impacte das medidas que tenham (ou possam ter) efeitos indirectos no ambiente, como acima 
referido (III.2). Dada a sua característica natureza preventiva, estas acções são da maior 
importância para um desenvolvimento sustentável. A abordagem preventiva contempla igualmente 
uma política positiva de recursos humanos, que dê resposta à alteração da procura no mercado do 
trabalho e ao incremento das exigências ambientais. Será levada a cabo uma análise crítica de 
todos os documentos de programação, destinada a intensificar os tipos de projecto de carácter 
preventivo, que devem ser reforçados no futuro. 
A próxima análise dos programas (avaliação intercalar dos programas de seis anos, novos 
programas do objectivo 2 para 1997-1999) e a prevista extensão da iniciativa comunitária 
INTERREG serão utilizadas como uma oportunidade de reforçar ainda mais a dimensão ambiental 
(preventiva) dos fundos estruturais. Neste contexto, a experiência de LIFE poderá ser utilizada 
com proveito. 
Para impulsionar o desenvolvimento sustentável, a Comissão considerará novas opções de 
projectos-piloto no domínio do ambiente, possíveis ao abrigo do artigo 10° do regulamento 
FEDER, do artigo 6o do regulamento FSE, do artigo 8o do regulamento FEOGA e do artigo 4o do 
regulamento IFOP. Neles se poderão, por exemplo, incluir projectos de apoio ao intercâmbio de 
boas práticas de desenvolvimento sustentável, bem como de projectos de desenvolvimento 
regionais ou locais que criem postos de trabalho "sustentáveis" do ponto de vista do ambiente. A 
este respeito, o Observatório europeu da inovação e desenvolvimento rural, criado no âmbito da 
iniciativa LEADER II, contribuirá para a identificação e transferência de acções inovadoras bem 
sucedidas. 
Para incentivar o investimento sustentável do ponto de vista ambiental, a Comissão pretende dar 
mais ênfase à sua faculdade de modulação, em beneficio do ambiente, da taxa comunitária de 
assistência no âmbito dos fundos estruturais (artigo 13° do regulamento-quadro). 
3. A Comissão sublinha a importância da inclusão sistemática da dimensão ambiental no 
acompanhamento e avaliação (ex-ante/ex-post) dos programas. 
Uma vez que a execução dos programas é da competência dos Estados-membros, deve notar-se 
que o necessário melhoramento do acompanhamento e avaliação dos impactes ambientais só pode 
ser atingido em cooperação estreita com os Estados-membros e, se for caso disso, as regiões em 
causa. 
A Comissão irá, pois, intensificar as discussões com os Estados-membros e, se for caso disso, as 
regiões em causa, com vista a um novo incremento dos objectivos ambientais e dos indicadores de 
impacte. Uma análise crítica da natureza e qualidade dos objectivos ambientais e dos indicadores 
de impacte contidos nos actuais documentos de programação poderá constituir um ponto de 
partida para novas discussões e para a investigação de indicadores de sustentabilidade mais amplos 
e quantificáveis, de forma a melhorar a avaliação ambiental. A Comissão reforçará os seus 
esforços, no âmbito da "assistência técnica", com vista ao desenvolvimento e melhoramento de 
métodos de avaliação e de indicadores de apreciação em matéria ambiental. 
10 
Neste contexto, reveste-se de particular importância o papel atribuído nos novos documentos de 
programação às autoridades ambientais designadas. Os regulamentos exigem que as autoridades 
ambientais competentes designadas sejam associadas à definição e execução dos documentos de 
programação. A fim de aumentar a eficiência da sua contribuição para a programação e a 
execução, a Comissão procurará, em parceria com os Estados-membros e as regiões em causa, 
definir mais claramente o seu papel na realização dos programas. 
Além disso, a Comissão promoverá contactos e a criação de redes entre as autoridades ambientais, 
tanto no interior dos Estados-membros como entre os Estados-membros e as regiões, para que 
tenham a oportunidade de trocar experiências e esclarecer os respectivos papéis no 
acompanhamento e avaliação. Por último, deverá ser dada maior atenção à criação de capacidade 
no seio das administrações em matéria de gestão e acompanhamento de programas ambientais. 
Também aqui a assistência técnica poderia ter um papel a desempenhar. 
Se o funcionamento do Fundo de Coesão é baseado em projectos, implicando por isso 
directamente a Comissão no processo de tomada de decisões, já a abordagem programática dos 
fundos estruturais diminui consideravelmente a implicação da Comissão na selecção de projectos. 
A Comissão insiste, de um modo geral, na qualidade das avaliações de impacte ambiental das 
acções propostas e, a este respeito, numa melhor aplicação da Directiva 85/337/CEE sobre a 
avaliação do impacte ambiental, bem como das outras regras em matéria de ambiente como as 
directivas "habitat" e "aves", em especial. Os comités de acompanhamento deverão velar por que 
os processos de selecção de projectos assegurem mais eficazmente a aplicação da disposições em 
vigor, impedindo a Comunidade de co-financiar projectos prejudiciais ao ambiente. 
No entanto, a Comissão realça a necessidade do desenvolvimento de critérios de elegibilidade e 
selecção de projectos que reflictam não só a observância das regras ambientais, mas igualmente a 
sustentabilidade económica, social e ambiental (por exemplo, no que se refere à minimização dos 
resíduos e à poupança de energia). A assistência técnica poderá ser utilizada para promoção do 
intercâmbio de experiências e para a elaboração de directrizes de boas práticas neste domínio. A 
Comissão reforçará as suas negociações com os Estados-membros e, se for caso disso, regiões, 
designadamente no âmbito dos comités de acompanhamento. 
No futuro, a Comissão procurará desempenhar um papel mais activo na prevenção das 
infracções das regras ambientais, no âmbito das operações dos fundos estruturais e do Fundo de 
Coesão. Uma análise pronta e crítica dos sinais e advertências formuladas em relatórios 
actualizados do estado ambiental das regiões em causa e as avaliações produzidas por autoridades 
e organizações ambientais serão da maior importância neste contexto. Se, mesmo assim, se 
verificar a ocorrência de uma infracção, a Comissão recorrerá a sanções rigorosas, como previsto 
nas disposições em vigor, incluindo o reembolso de fundos comunitários. 
11 
5 Como previsto nos regulamentos revistos dos fundos estruturais, o papel das autoridades 
ambientais competentes aumentou consideravelmente desde 1993. Para reforçar a transparência, a 
Comissão defende a necessidade de um diálogo adequado, na observância do n° 1 do artigo 4o do 
regulamento-quadro, com as várias partes mais interessadas num projecto, incluindo organizações 
não-governamentais ambientais, em parceria com os Estados-membros. Além disso, as 
autoridades responsáveis nos Estados-membros serão encorajadas a melhorar a publicidade dos 
documentos de programação e da sua execução. 
6 O Parlamento Europeu adoptou, na sua primeira leitura do projecto de orçamento para 1996, a 
introdução de medidas adicionais para tornar a sua execução mais consonante com a problemática 
ambiental. 
A Comissão reconhece o objectivo subjacente a esta proposta de aumentar a dimensão ambiental 
da execução orçamental. A Comissão sublinha a importância que atribui aos aspectos ambientais 
da política de coesão. 
A presente comunicação mostra que a revisão dos regulamentos dos fundos estruturais e a criação 
do Fundo de Coesão originaram já um claro reforço dos aspectos ambientais na programação e 
execução da política de coesão. Nesta abordagem, é capital a intensificação dos esforços de 
avaliação ambiental, em que os Estados-membros desempenham um importante papel. 
Dentro do quadro jurídico existente, a Comissão porá em prática as várias opções acima descritas 
para incrementar a dimensão ambiental, como requerido pelo Parlamento Europeu. Estas opções 
vão o mais longe que é possível na forma actual dos regulamentos dos fundos estruturais. Mas as 
novas ideias geradas por uma maior experiência poderão influenciar a revisão geral dos 
regulamentos dos fundos estruturais, prevista para 1999. 
12 
ANEXO 
Contribuição da política de coesão para medidas directamente ambientais, 
por períodos de programação 
O quadro seguinte apresenta os valores das despesas em matéria de ambiente dos instrumentos de 
coesão, programados ou realizados, nos períodos de programação respectivos. 
Só há valores disponíveis para as despesas do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais ao abrigo dos 
objectivos 1, 2 e 5b. 
Ao abrigo do objectivo 3, as acções ambientais estão incluídas nas ajudas em matéria de emprego às 
autoridades locais. Estas acções envolvem, geralmente, actividades de limpeza e de melhoramento 
ambiental, por exemplo: limpeza de locais industriais, limpeza de rios e praias, protecção costeira, 
preservação e requalificação da natureza, etc. 
Ao abrigo do objectivo 4, a formação profissional, o aconselhamento e a orientação dos trabalhadores 
realiza-se com base na sua adaptação às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção. 
Uma das mutações principais consiste na introdução e adaptação a modos de produção ambientalmente 
correctos e sustentáveis. 
Ao abrigo do objectivo 5a, o FEOGA (secção Orientação) pode, designadamente, apoiar investimentos 
em explorações agrícolas destinados à protecção e melhoramento do ambiente. Pode, igualmente, 
contribuir para o financiamento de investimentos na indústria de transformação de produtos agrícolas 
que favoreçam a adopção de novas tecnologias, centradas na protecção do ambiente. A este respeito, 
os critérios de selecção estabelecidos pela Decisão da Comissão de 22 de Março de 1994 dão, entre 
outros, prioridade aos investimentos ligados à protecção do ambiente, à prevenção da poluição e à 
eliminação dos resíduos, incluindo os relacionados com os produtos da agricultura biológica. 
Ao abrigo do objectivo 5a, o IFOP pode participar em investimentos materiais nos campos da 
aquicultura, da protecção e desenvolvimento dos recursos haliêuticos nas regiões marinhas costeiras, 
das instalações dos portos de pesca e da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da 
aquicultura; determinados desses investimentos têm por objectivo a redução dos efeitos nocivos no 
ambiente. 
13 
Contribuição da política de coesão para medidas directamente ambientais, por períodos de programação 
(em milhões de ecus a preços de 1994) 
Belgique Danmark Deutschland EUada Espana France Ireland Italia Luxembourg Nederland Portugal United 
Kingdom EUR 12 
FUNDOS 
ESTRUTURALS Total 
Obj. 1 (94-99) Total 
Ambiente 
Obj. 2 (94-96) Total 
Ambiente 
Obj. 5b (94-99)Total 
Ambiente 730 
92 
160 
8 
77 
7 -
-
56 
p.m* 
54 
pm* 13640 
1106 
733 
52 
1227 
207 13980 
624 
-
-
-
-26300 
3034 
1130 
40 
664 
67 2190 
323 
1765 
103 
2238 
245 5620 
74 
-
-
-
-14860 
1867 
684 
48 
901 
94 -
-
7 
2 
6 
0.5 150 
5 
300 
5 
150 
36 13980 
1056 
-
-
-
-2360 
146 
2142 
138 
817 
64 93810 
8328 
6977 
397 
6134 
720,5 100,0 % 
8,9 % 
100,0 % 
5.7 % 
100,0 % 
11.7% 
FUNDO DE EUR 4 
COESÁO 
1993 Total 
Ambiente 
1994 Total 
Ambiente 280 
175 
332 
198 858 
252 
1018 
519 142 
56 
168 
72 284 
123 
334 
134 1565** 
606 
1853 
923 100,0 % 
38.7 % 
100.0 % 
49,8 % 
* Não podem ser fornecidos números exactos, uma vez que as medidas ambientais estão em grande medida integradas noutras categorias de despesa. 
** A preços de 1993. 

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ISSN 0257-9553 
COM(95) 509 final 
DOCUMENTOS 
PT 13 14 
N.° de catálogo : CB-CO-95-561-PT-C 
ISBN 92-77-95312-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo