PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.7.2008 
SEC(2008) 2288 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
 
Documento de acompanhamento do 
Proposta de 
 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
 
que altera a Directiva 2006/116/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao 
prazo de protecção do direito de au tor e de certos direitos conexos 
  
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO IMPACT O NA SITUAÇÃO JURÍDICA E 
ECONÓMICA DOS ARTISTAS IN TÉRPRETES E EXECUTANTES E  
DOS PRODUTORES DISCOGR ÁFICOS NA UNIÃO EUROPEIA  
{COM(2008) 464 final} 
{SEC(2008) 2287} 
 
PT 2   PT RESUMO  
Esta avaliação do impacto (AI) analisa a situaç ão económica e social dos artistas intérpretes 
e executantes e dos produtores discográficos na União Europeia.  
No que diz respeito aos artistas intérpretes ou executantes, esta AI mostra que muitos músicos 
e cantores europeus iniciam a sua carreira co m pouco mais de 20 anos. Isso significa que, ao 
terminarem os actuais 50 anos de protecção,  eles serão septuagenários e provavelmente 
chegarão aos 80 ou 90 anos (a esperança de vi da média na UE é de 75 anos para os homens 
e de 81 anos para as mulheres). Consequentem ente, os artistas intérpretes ou executantes 
enfrentam uma redução de rendimentos no fim da vida, visto deixarem de receber pagamentos das empresas discográficas referent es a direitos de utilização, bem como os 
referentes à remuneração devida pela radi odifusão ou execução pública das suas gravações 
sonoras. Estes últimos rendimentos são pagos  aos artistas intérpretes ou executantes 
directamente através das suas sociedades de  gestão colectiva e não são afectados pelas 
disposições dos contratos celebrado s com as empresas discográficas.  
Para os músicos contratados, que tocam em acompanhamento, e para os artistas menos 
conhecidos, isso significa que as receitas pr ovenientes da radiodifusão e execução pública 
diminuem quando estes se encontram no período ma is vulnerável da sua vida, ou seja, 
quando se estão a aproximar da reforma. Quando a pr otecção dos direitos  de autor caduca, 
eles perdem também potenciais receitas quando as  suas primeiras execuções são vendidas na 
Internet.  
Além disso, quando os direitos caducam, os ar tistas intérpretes ou executantes estão expostos 
a utilizações potencialmente censuráveis das su as execuções, que são prejudiciais para o seu 
bom nome ou reputação. Os artistas intérprete s ou executantes encontram-se também em 
situação de desvantagem face aos autores cuja s obras estão protegidas durante 70 anos após 
a sua morte. Esta situação poderia ser consider ada injusta, visto que os artistas intérpretes 
ou executantes não só são actualmente tão necessá rios como os autores, como também estão 
mais identificados com o êxito co mercial de uma gravação sonora.  
No que diz respeito aos produtores de gravaçõe s sonoras, a AI mostra que o principal desafio 
que enfrentam é a pirataria atra vés de comunicação directa en tre internautas e a necessidade 
de adaptarem a sua actividade comercial aos desafios colocados pela distribuição 
desmaterializada. Nestas circunstâncias, estes enfrentam o desafio de como manter o fluxo constante de receitas necessário para poder in vestir em novos talentos. As empresas 
discográficas alegam que investem cerca de 17% das suas receitas no  desenvolvimento de 
novos talentos, ou seja, na assinatura de contra tos com novos talentos, promoção de talentos 
inexperientes e produção de gravações inovadoras. Por conseguinte, um prazo de protecção mais longo geraria receitas adicionais qu e ajudariam a financiar novos talentos e 
permitiriam às empresas discográficas repartir me lhor os riscos no desenvolvimento de novos 
talentos. Devido à incerteza quanto ao rendime nto (apenas uma em cada oito gravações 
discográficas tem sucesso) e às chamadas "assime trias de informação", esse tipo de receita 
não está frequentemente disponí vel nos mercados de capitais.  
A avaliação do impacto analisa os impactos eco nómicos, sociais e culturais de seis opções 
Esta AI apresenta um total de sete opções , mas uma opção foi eliminada antes da análise dos 
impactos. Para além da opção de "inacção", deixando o mercado da música desenvolver-se por si próprio, a AI analisa as duas opções lig adas ao prazo de protecção para gravações 
sonoras e três opções que não exigiriam uma a lteração nos actuais prazos aplicáveis a 
gravações sonoras.  
 
PT 3   PT No que diz respeito ao prazo de protecção, es ta AI analisa a opção de alargamento do prazo 
de protecção aplicável aos artistas intérpre tes ou executantes para "durante toda a vida ou 
50 anos", conforme o que for mais longo. Esta opção promoveria o estatuto dos artistas 
intérpretes ou executantes e, ao ligar o prazo de protecção ao seu tempo de vida, reconheceria a natureza individual e criativa das suas execuções. Esta opção não só seria 
aplicável aos direitos exclusivos dos artis tas intérpretes ou executantes, mas também à 
grande variedade de direitos de radiodifusão e de execução pública que não são transferidos 
para as empresas discográficas.  
Uma outra opção que envolve o prazo de protec ção seria alargar o actual prazo de 50 anos 
para 95 anos no que diz respeito a artistas intérpretes ou executantes e a empresas 
discográficas. Esta opção assegura a plena eq uivalência com o prazo de protecção mais 
longo do mundo. A fim de garantir que os benefícios do alargamento do prazo de protecção revertem em favor dos artistas intérprete s ou executantes, especialmente dos músicos 
contratados que transferiram os  seus direitos con exos em troca de um pagamento único, o 
alargamento do prazo de protecção aplicável  às empresas discog ráficas deveria ser 
acompanhado do pagamento de uma determinada per centagem das receitas acrescidas das 
empresas discográficas em favor de um f undo dedicado a melhorar a situação dos músicos 
contratados. Novamente, como na opção "durante toda a vida ou 50 anos", a remuneração 
pela radiodifusão e execução pública continuaria a ser um direito do artista intérprete ou 
executante durante 95 anos.  
Um outro conjunto de opções examina formas de  abordar os problemas identificados supra 
sem a necessidade de alterar o prazo de pr otecção. Estas opções incluem várias 
possibilidades que poderiam melhor ar a situação financeira e os direitos morais dos artistas 
intérpretes ou executantes. É claro que estas medidas poderiam ser utilizadas quer como alternativas a um alargamento do prazo quer como medidas para complementar um 
prolongamento do prazo de protecção. Várias destas medidas poderiam ser apenas objecto 
de legislação comunitária.  
Esta AI descreve o modo como os artistas intérpretes ou executantes transferem os seus 
direitos exclusivos para as ed itoras discográficas (incluindo os seus direitos de reprodução, 
distribuição, aluguer e colocação à disposição), mas não os seus direitos a remuneração pela 
radiodifusão e execução pública. A fim de limitar o efeito da transferência contratual sistemática dos direitos exclusivos dos artista s intérpretes ou executantes para as empresas 
discográficas, a AI examina a possibilidade de  um direito "inalienável" à remuneração ao 
qual os artistas intérpretes ou executantes continuariam a ter direito mesmo após terem 
transferido os seus direitos de colocação à disposição de um produtor discográfico. A 
criação de um direito a remuneração equitati va pelas vendas em linha ou outras formas de 
colocação à disposição em linha de execuções é uma opção interessante, que não é ainda oportuna. Contudo, nesta fase, as incertezas quanto à questão de quem deve pagar esta "remuneração equitativa"' são tais que os efeitos prováv eis desta opção não podem ser 
quantificados com um grau razoável de certeza. Devido às incertezas qua nto à administração 
prática deste direito a uma remuneração equ itativa, é imprescindí vel um estudo mais 
aprofundado sobre esta opção. Embora no futuro es ta opção possa ser introduzida a fim de 
aumentar a participação dos artistas intérpretes ou executantes nas receitas geradas em linha, nesta fase é demasiado cedo para debater  este assunto. Esta opção foi, por 
conseguinte, eliminada antes da análise dos impactos.  
Outra opção analisada é o reforço dos direitos mora is dos artistas intérpretes ou executantes. 
O âmbito dos seus direitos morais poderia se r harmonizado de modo a incluir o direito de 
limitar utilizações das suas execuções que possam lesar a sua reputação .  
 
PT 4   PT Outra opção é assegurar que sejam incluídas cláu sulas de "perda de dire itos em caso de não 
utilização" nos acordos celebrados  entre os artistas intérprete s ou executantes e as editoras 
discográficas. Isso significa que , se uma empresa discográfica se  mostrar relutante em fazer 
uma reedição de uma execução durante o praz o de protecção alargado, o artista intérprete 
ou executante pode mudar de empresa discográfica ou explorar ele próprio essa gravação.  
Impactos das diferentes opções 
Todas as opções foram avali adas em função dos seguintes se is objectivos operacionais: 1) 
harmonização gradual da protecção entre autores e artistas intérpretes ou executantes; 2) aumento incremental da remuneração dos artis tas intérpretes ou executantes; 3) redução das 
discrepâncias em termos de protecção entre a UE e os EUA; 4) aumento incremental dos 
recursos para a divisão de Artistas e Repertór io (A&R), ou seja, para o desenvolvimento de 
novos talentos; 5) garantia da disponibilidade de  música a preços razoáveis e 6) incentivo à 
digitalização de fundos de catálogo.  
A AI conclui que a "inacção" não é a opção a privilegiar. Se nada for feito, milhares de 
artistas intérpretes ou executantes europeus que  fizeram gravações em finais da década de 
1950 e na década de 1960 perderiam, nos próxim os dez anos, todos os seus direitos de 
utilização para fins de radiodifusão. Esta situação teria impactos sociais e culturais 
consideráveis. Do mesmo modo, a indústria f onográfica seria obrigada a reduzir a produção 
de novas gravações sonoras na Europa.  
A AI considera o impacto das opções que não incluem o prazo de protecção dos direitos dos 
artistas intérpretes ou executantes e dos produ tores discográficos ( opções 3a, b, c e d). A 
opção 3a (direito inalienável a remuneraç ão equitativa) parece ser prematura dado não ser 
claro quem pagaria essa rem uneração e ser difícil estima r o benefício financeiro daí 
resultante. A opção 3b (reforço dos direitos morais) não tem impac to financeiro nos artistas 
intérpretes ou executantes e nos produtores discográficos. A opção 3c, cláusula de "perda de direitos em caso de não utilização" ("use it or lose it"), seria benéfica para os artistas intérpretes ou executantes visto que assim poder iam garantir que as suas execuções estejam 
disponíveis no mercado. Seria i gualmente benéfico para a diver sidade cultural. A opção 3d - 
o fundo a criar por empresas discográficas - se ria muito benéfica para os artistas intérpretes 
ou executantes não identificados na gravação. Contudo, os produtores discográficos teriam de contribuir para o fundo com, pelo menos, 20% da receita adicional gerada pelo prolongamento do prazo de protecção. No entant o, a AI conclui que a comercialização de 
gravações sonoras continuaria a ser rentável par a as empresas discográficas apesar de estas 
terem de contribuir com 20% para este fundo.  
As opções que envolvem um alargamento do pr azo (2a "durante toda a vida ou 50 anos" e 2b 
"95 anos para artistas intérpretes ou execut antes e produtores de fonogramas") parecem ser 
bastante mais apropriadas para contribuir para os  seis objectivos de actuação. As opções 2a 
e 2b resultam em benefícios financeiros par a os artistas intérpretes ou executantes e 
permitiriam assim que um maior número de artistas dedicasse mais tempo às suas actividades artísticas.  
A opção 2a, ao ligar o prazo de protecção ao tempo de vida do artista intérprete ou 
executante, contribuiria para harmonizar a protecção legal dos artistas intérpretes ou executantes com a dos autores. Reflectiria a nat ureza pessoal dos contributos artísticos dos 
artistas intérpretes ou executantes  e reconheceria que estes artis tas são tão essenciais como 
os autores para levar a música até ao público.  Permitiria também aos artistas intérpretes ou 
executantes opôr-se, em vida, a utilizações das suas obras que possam lesar a sua reputação.  
 
PT 5   PT Além disso, a opção 2b aumentari a o conjunto de recursos A& R ao dispor dos produtores 
discográficos e poderia assim te r um impacto positivo adicional  na diversidade cultural. Esta 
AI demonstra igualmente que os benefícios de  um alargamento do prazo de protecção não 
recairão necessariamente de forma excessiva nos artistas intérpretes ou executantes de 
renome. Embora os artistas de renome sejam ef ectivamente os que beneficiam da maior parte 
dos direitos de utilização negociados com as  empresas discográficas, todos os artistas 
intérpretes ou executantes, sejam eles artistas de renome ou músicos contratados, têm direito 
às chamadas fontes de rendimento "secundária s", como a remuneração equitativa única 
quando a gravação sonora que integra as suas  prestações é difundida ou executada em 
público. Uma prolongação do prazo de protecção asse guraria que estas fontes de rendimento 
não cessariam em vida dos artis tas intérpretes ou executantes . É um facto que mesmo os 
aumentos incrementais do rendimento são utiliz ados pelos artistas intérpretes ou executantes 
para dedicar mais tempo à sua carreira artíst ica e passar assim menos tempo num emprego a 
tempo parcial. Além disso, para os milhares de músicos contratados anónimos que estavam 
no topo da sua carreira no final da década de 1950 e na década de 1960, a "remuneração 
equitativa única" pela radiodifusão das suas gravações é frequentemen te a única fonte de 
rendimento que lhes resta da sua carreira artística.  
Para além de garantir uma maior disponibili dade para a divisão A&R, a opção 2b é também 
de mais fácil implementação do que a opção 2a, dado que esta última opção está ligada ao 
tempo de vida de cada artista  intérprete ou executante. C onforme demonstrado pelo exemplo 
das obras em co-autoria, a ligação do direito de autor à vida de cada um dos participantes 
na gravação levanta questões complexas quando vá rios artistas intérpretes ou executantes 
contribuem para uma gravação s onora. Desta forma, aumentar-se -ia a sobrecarga legislativa 
e administrativa para os Estados-Membros e criar-se-ia insegurança jurídica, dado que o 
prazo de protecção já não esta ria ligado a uma data certa e unifo rme, ou seja, a publicação 
do fonograma que contém a execução, mas sim ao te mpo de vida, por vezes muito diferente, 
de cada um dos artistas participantes.  
Quais são as disposições da proposta que visa m garantir que os artistas intérpretes ou 
executantes sejam os verdadeiros beneficiários?  
A fim de garantir que o alargamento do prazo de  protecção reverta em benefício dos artistas 
intérpretes ou executantes, especialmente dos músicos contratados, esta AI conclui que as 
empresas discográficas deveriam contribuir par a um fundo a favor dos músicos contratados 
(opção 3d).  A fim de atingir o volume financeiro n ecessário para assegurar benefícios reais 
para os músicos contratados, esta AI propõe que  as empresas discográficas reservem, em 
favor dos músicos contratados, um mínimo de 20% das receitas geradas durante o prazo 
alargado. O fundo teria uma incidência positiva na situação dos músicos contratados, dado 
que a média das receitas anuais adicionais de um artista intérprete ou executante durante o período de 45 anos quase triplicaria.  
A AI propõe igualmente que o alargamento do prazo seja acompanhado de uma cláusula de 
"perda de direitos em caso de não utilizaç ão" (opção 3c). Isso significa que, caso uma 
empresa discográfica se mostre relutante em reeditar uma execução durante o prazo de protecção alargado, o artista intérprete ou ex ecutante pode mudar de empresa discográfica 
ou colocar ele próprio à disposição a sua execução.  
Estudos empíricos mostram que o impacto de um alargamento do prazo de protecção não 
seria negativo para os consumidores.  
Estudos empíricos mostram que o preço das gr avações sonoras que já não estão protegidas 
por direitos de autor não é in ferior ao de gravações sonoras ainda protegidas. Isto é verdade 
também no que diz respeito aos direitos a remu neração legal e aos relativos à venda de CD.
 
 
PT 6   PT A "remuneração equitativa única" devida pela radiodifusão e execução de música em locais 
públicos continuaria a ser a mesma, dado que estes pagamentos  são calculados como uma 
percentagem das receitas dos organismos de  radiodifusão ou de out ros operadores. No que 
diz respeito às vendas de CD, há muito poucos  estudos que analisem a diferença entre os 
preços de gravações protegidas pelo direito de autor e de gravações já não protegidas. Um 
estudo da Price Waterhouse Coopers concluiu qu e não há uma diferença sistemática entre os 
preços das gravações protegidas por direitos de autor  e os das gravações já não protegidas. 
Este é o estudo mais aprofundado realizado at é à data e abrange 129 álbuns gravados entre 
1950 e 1958. Nesta base, o estudo não encontrou provas claras de que as gravações cujos 
direitos conexos caducaram sejam sistematic amente vendidas a preços inferiores aos de 
gravações que ainda estão protegidas por direitos de autor.  
Foram tidos em consideração outros estudos na análise do impacto dos direitos de autor ou 
dos direitos conexos nos preços. A maioria dess es estudos dizem respei to a livros. Contudo, 
mesmo nesta categoria, ou não se verifica qualque r diferença global de preços entre a 
amostragem de livros protegidos e dos já não protegidos por direitos de autor ou o impacto 
dos direitos de autor no preço está extremamente dependente do modelo e, por conseguinte, 
as estimativas obtidas não podem ser considera das muito sólidas. Tendo em conta a falta de 
modelos largamente aceites e o período de tempo envolvido, justifica-se concluir que não há 
provas claras de que os preços aumentem devido ao alargamento do prazo de protecção.  
Além disso, na globalidade, o alargamento do pr azo de protecção deveria ter um impacto 
positivo na escolha dos consumi dores e na diversidade cultural. A longo prazo, isso deve-se 
ao facto de o alargamento do prazo de prot ecção beneficiar a diversidade cultural, ao 
garantir a disponibilidade de recursos para fin anciar e desenvolver no vos talentos. A curto 
ou médio prazo, o alargamento do prazo de protecção proporciona às empresas 
discográficas um incentivo para digitalizarem e comercializarem os seus fundos de catálogo 
de gravações antigas. Já é também evidente que a distribuição pela  Internet oferece 
oportunidades únicas para a comercialização de uma quantidade inaudita de gravações 
sonoras.  
Dimensão internacional 
A AI examinou também as implicações comercia is de um prazo de protecção mais longo e 
conclui provisoriamente que a maioria das receitas adicionais cobradas no prazo alargado 
ficaria na Europa e beneficiaria os artistas inté rpretes ou executantes europeus, o que é bom 
para a promoção dos artistas intérpretes ou executantes da Europa e para o dinamismo 
cultural das gravações sonoras europeias.