Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório /* COM/2012/0108 final - 2012/0048 (NLE) */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. CONTEXTO DA PROPOSTA Nos termos do artigo 194.º do TFUE, um dos objetivos da política energética da União Europeia é a eficiência na utilização da energia. O equipamento de escritório representa uma parte importante do consumo de eletricidade da UE. Até à data, o principal meio de melhorar o consumo de energia do equipamento de escritório tem sido o programa Energy Star da UE. Este programa foi criado pela Agência de Proteção do Ambiente dos EUA e é executado na UE com base num Acordo celebrado entre os EUA e a UE, renovado em 2006 por um período de 5 anos[1]. A partir de 2008, o programa foi reforçado pelo Regulamento (CE) n.º 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório[2]. Com base numa recomendação da Comissão[3], o Conselho autorizou a Comissão a negociar um novo acordo em 12 de julho de 2011. As negociações com base neste mandato foram concluídas em 28 de novembro de 2011. Em conformidade com a decisão do Conselho, o Grupo de Trabalho Energia do Conselho foi consultado e assistiu a Comissão durante as negociações. O acordo proposto é plenamente conforme com as diretrizes de negociação do Conselho. 2. RESULTADOS DAS CONSULTAS COM AS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO A proposta relativa ao novo acordo e a proposta de reformulação do Regulamento (CE) n.º 106/2008 que acompanha a presente proposta têm em conta a experiência adquirida durante os dois primeiros períodos de execução do Programa Energy Star na UE de 2001 a 2010, bem como os resultados das consultas da Administração Energy Star para a União Europeia. As razões para a conclusão de um novo acordo destinado a dar continuidade ao programa Energy Star por um terceiro período de cinco anos com base no acordo em anexo são expostas em pormenor na Recomendação da Comissão ao Conselho no sentido da abertura de negociações com vista à celebração do terceiro Acordo Energy Star e na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à execução do programa Energy Star no período 2006-2010[4]. Os pontos principais são apresentados a seguir, de forma resumida: – O programa Energy Star tem sido muito eficaz em orientar o mercado dos equipamentos de escritório para uma maior eficiência energética. Conseguiu reduzir o consumo de eletricidade dos equipamentos de escritório vendidos nos últimos 3 anos em cerca de 11 TWh, ou seja, aproximadamente 16%. Em consequência, pouparam-se mais de 1800 milhões de euros nas faturas de energia e evitaram-se 3,7 Mt de emissões de CO2. – Fornece um quadro político flexível e dinâmico particularmente adequado para produtos que evoluem rapidamente, como as TIC (tecnologias de informação e comunicação). – A UE e os EUA devem continuar a cooperar no desenvolvimento de especificações de produtos, tendo em vista a introdução do mesmo nível de requisitos praticamente ao mesmo tempo por ambas as entidades. – Dada a intenção dos Estados Unidos de introduzirem no programa a certificação por terceiros, o acordo deve continuar a vigorar ao abrigo de dois sistemas distintos de registo de produtos, sendo aplicada na UE a autocertificação e nos Estados Unidos a certificação por terceiros. Não se prevê que o fim do princípio do reconhecimento mútuo tenha impacto negativo nos fabricantes que participam no programa da UE, uma vez que estes estão principalmente orientados para o mercado da UE. – Os fabricantes indicaram que a obrigação de as autoridades governamentais centrais adquirirem equipamento de escritório pelo menos tão eficiente como o rotulado Energy Star foi o principal motivo que os levou a participar no programa. Além disso, atendendo a que muitos dos fabricantes participam em concursos públicos em Estados-Membros diferentes daquele em que estão estabelecidos, deveria ser considerada a possibilidade de reforçar as disposições aplicáveis aos contratos públicos. Na avaliação de impacto[5] que acompanha a proposta de diretiva relativa à eficiência energética[6], figuram outras razões para se reforçarem tais disposições. – Embora os dados disponíveis demonstrem um elevado nível de conformidade, a Comissão e os Estados-Membros deveriam cooperar estreitamente no pleno controlo do cumprimento do programa e avaliar a eficácia desse controlo o mais tardar 18 meses após a data de conclusão do acordo. Nesta matéria, as obrigações respetivas da Comissão e dos Estados-Membros no que respeita ao controlo do cumprimento do programa devem ser clarificadas. – A Comissão continuará a acompanhar o impacto das alterações propostas pelos Estados Unidos e do programa Energy Star a nível da poupança de energia, dos fabricantes e da conformidade. Pelo menos dois anos antes do termo da vigência do novo acordo, a Comissão estudará possíveis opções para diminuir o consumo de energia do equipamento de escritório, nomeadamente a substituição do Energy Star por outros instrumentos políticos. 3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Tal como estabelecido nas diretrizes de negociação emitidas pelo Conselho à Comissão, o artigo VI do novo acordo permite aos fabricantes autocertificar os seus produtos na UE. No âmbito do novo acordo, haverá portanto dois distintos de registo de produtos: autocertificação na UE e certificação por terceiros nos EUA. O artigo IX do novo acordo proporciona agora uma maior clareza no que respeita às responsabilidades respetivas da Comissão e dos Estados-Membros quanto à aplicação do programa Energy Star da UE, sem contudo criar novas obrigações para além das previstas no atual acordo e no Regulamento (CE) n.º 106/2008. O novo acordo não prevê outras alterações substanciais ao texto atual. O anexo C contém as especificações técnicas comuns (os critérios de eficiência a respeitar para poder obter a classificação e o rótulo Energy Star) alteradas pelas Decisões 2009/789/CE[7], 2009/489/CE[8] e 2009/347/CE[9] da Comissão. Será alterado em conformidade com o procedimento previsto no artigo XII do novo acordo caso sejam estabelecidas especificações novas ou atualizadas pela Agência de Proteção do Ambiente dos EUA e pela Comissão Europeia. Paralelamente à presente proposta de decisão, é apresentada uma proposta de alteração do Regulamento (CE) n.º 106/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório. 4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL A proposta visa dar continuidade à execução de um programa existente, pelo que não tem impacto nas dotações operacionais e administrativas nem nos recursos humanos. 2012/0048 (NLE) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea iii), Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) Em 12 de julho de 2011, o Conselho autorizou a Comissão a encetar negociações com vista à celebração de um acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação de programas de rotulagem da eficiência energética do equipamento de escritório. (2) Em conformidade com a decisão do Conselho, o Grupo de Trabalho Energia do Conselho foi consultado e assistiu a Comissão durante as negociações. (3) Foram concluídas as negociações e o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (a seguir denominado «o Acordo») foi rubricado por ambas as Partes em 29 de novembro de 2011. (4) Devem ser criados os procedimentos internos adequados da União para garantir o correto funcionamento do Acordo. (5) O equipamento de escritório representará no futuro uma parte crescente do consumo de energia, à medida que surgem novas aplicações e funcionalidades. A fim de satisfazer o objetivo da União de redução de 20% no consumo de energia primária até 2020 em relação às projeções, tal como aprovado no Conselho Europeu da Primavera de 2007, o desempenho energético do equipamento de escritório deve continuar a ser otimizado. (6) O mercado do equipamento de escritório está em rápida evolução. É essencial reavaliar frequentemente o potencial para maximizar a poupança de energia e os benefícios ambientais incentivando a oferta e procura de produtos dotados de eficiência energética. É, por conseguinte, necessário conferir poderes à Comissão, assistida por um Comité Consultivo da União, composto por representantes nacionais e de todas as partes interessadas, para reavaliar e atualizar regularmente as especificações comuns do equipamento de escritório enumeradas no anexo C do Acordo. (7) Dado que os fabricantes que participam no programa Energy Star da UE são, na sua maioria, pequenas e médias empresas, o registo de produtos na União deve continuar a ser pouco complexo e a basear-se na autocertificação. Deve estar associado a um controlo mais rigoroso do cumprimento do programa, exercido pela Comissão e pelos Estados-Membros. (8) A fiscalização da aplicação foi atribuída à comissão técnica instituída pelo Acordo. (9) Cada uma das Partes designou um órgão de gestão. A União Europeia designou para o efeito a Comissão. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, incluindo os respetivos anexos. O texto do Acordo e os respetivos anexos acompanham a presente decisão. Artigo 2.º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o Acordo para efeitos de exprimir a aceitação de vinculação por parte da União. Artigo 3.º O Presidente do Conselho procede, em nome da União, à notificação prevista no artigo XIV, n.º 1, do Acordo. Artigo 4.º 1. A Comissão representa a União na Comissão Técnica prevista no artigo VII do Acordo, depois de ouvidos os pontos de vista dos membros da Administração Energy Star para a União Europeia a que se refere o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 106/2008[10]. Após consulta da Administração Energy Star para a União Europeia, a Comissão procederá às comunicações, à cooperação, à fiscalização da aplicação e às notificações a que se referem o artigo VI, n.º 4, o artigo VII, n.ºs 1 e 2, e o artigo IX, n.º 4, do Acordo. 2. A fim de preparar a posição da União no que respeita às alterações da lista de equipamento de escritório constante do anexo C do Acordo, a Comissão deve ter em conta todos os pareceres emitidos pela Administração Energy Star para a União Europeia. 3. A posição da União quanto às decisões a adotar pelos órgãos de gestão será determinada pela Comissão, após consulta da Administração Energy Star para a União Europeia, no que respeita às alterações ao anexo A (denominação Energy Star e logótipo comum), anexo B (orientações para uma utilização correta da designação e logótipo comum Energy Star), e anexo C (especificações comuns) do Acordo. 4. Nos restantes casos, a posição da União no que respeita às decisões a adotar pelas Partes no Acordo é determinada pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão e após aprovação do Parlamento Europeu, nos termos do artigo 218.º do Tratado. Artigo 5.º A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ANEXO ACORDO entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório O Governo dos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA e a UNIÃO EUROPEIA, a seguir denominados «as Partes»; DESEJANDO maximizar a poupança de energia e os benefícios ambientais mediante o incentivo à oferta e procura de produtos dotados de eficiência energética; TENDO EM CONTA o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia relativo à coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, concluído em 20 de dezembro de 2006, e os respetivos anexos, na sua versão alterada (a seguir denominado «o Acordo de 2006»); SATISFEITOS com os progressos alcançados no âmbito do Acordo de 2006; CONVICTOS de que serão alcançados benefícios adicionais prosseguindo os esforços mútuos no domínio do programa ENERGY STAR; ACORDARAM NO SEGUINTE: Artigo I Princípios gerais 1. As Partes devem utilizar especificações comuns em matéria de eficiência energética e um logótipo comum a fim de definir objetivos coerentes para os fabricantes, maximizando assim os efeitos dos respetivos esforços individuais na oferta e na procura deste tipo de produtos. 2. As Partes devem utilizar o logótipo comum a fim de identificar os tipos de produtos qualificados de energeticamente eficientes enumerados no anexo C. 3. As Partes devem assegurar que as especificações comuns incentivem uma melhoria contínua da eficiência, tendo em conta as práticas técnicas mais avançadas existentes no mercado. 4. As especificações comuns devem corresponder apenas aos melhores modelos, no máximo 25% dos modelos em relação aos quais existem dados disponíveis no momento da definição das especificações, tendo igualmente em conta outros fatores. 5. As Partes devem esforçar-se por assegurar que os consumidores tenham a oportunidade de identificar produtos eficientes encontrando o rótulo no mercado. Artigo II Relação com o Acordo de 2006 O presente acordo substitui na sua totalidade o Acordo de 2006. Artigo III Definições Para efeitos do presente acordo: (a) «ENERGY STAR», a marca registada de serviços dos EUA, designada no anexo A, que é propriedade da Agência de Proteção do Ambiente («EPA») dos EUA; (b) «Logótipo comum», a marca de certificação designada no anexo A e que é propriedade da EPA dos EUA; (c) «Marcas ENERGY STAR», a designação e o logótipo comum «ENERGY STAR» e eventuais versões destas marcas que possam ser desenvolvidas ou modificadas pelos órgãos de gestão ou participantes no programa, tal como a seguir definidos, incluindo a sinalização ou marcação que figura no anexo A ao presente acordo; (d) «Programa de rotulagem ENERGY STAR», um programa gerido por um órgão de gestão, que utiliza especificações, marcas e orientações comuns relativas à eficiência energética a aplicar aos tipos de produtos designados; (e) «Participantes no programa», os fabricantes, vendedores ou revendedores de produtos energeticamente eficientes designados que cumprem as especificações do programa de rotulagem ENERGY STAR e que nele decidiram participar mediante registo no órgão de gestão de umas das Partes ou celebração de um acordo com aquele órgão; (f) «Especificações comuns», os requisitos de eficiência energética e de desempenho aplicáveis, incluindo os métodos de ensaio, enumerados no anexo C, utilizados pelos órgãos de gestão e pelos participantes no programa a fim de determinar a elegibilidade de produtos energeticamente eficientes para a obtenção do logótipo comum. (g) «Certificação por terceiros», um conjunto de procedimentos ao abrigo do programa ENERGY STAR dos EUA que é administrado por uma organização independente a fim de assegurar que os produtos cumprem os requisitos ENERGY STAR. Tais procedimentos incluem ensaios num laboratório que satisfaça as normas internacionais de qualidade e competência. Incluem também a análise da documentação com o objetivo de determinar a elegibilidade para efeitos de rotulagem ENERGY STAR e ensaios de verificação permanentes para assegurar a manutenção da conformidade. (h) «Autocertificação», um conjunto de procedimentos para a certificação de produtos no âmbito do programa ENERGY STAR da UE, no âmbito do qual o participante no programa garante e declara que o produto registado cumpre todas as disposições relevantes das especificações comuns aplicáveis. Artigo IV Órgãos de gestão Cada uma das Partes designa um órgão de gestão responsável pela aplicação do presente acordo (os «órgãos de gestão»). A União Europeia designa a Comissão da União Europeia («Comissão») como seu órgão de gestão. O Estados Unidos da América designam a EPA como seu órgão de gestão. Artigo V Administração do programa de rotulagem ENERGY STAR 1. Cada órgão de gestão administra o programa de rotulagem ENERGY STAR no que respeita aos tipos de produtos energeticamente eficientes enumerados no anexo C, em conformidade com as modalidades e condições estabelecidas no presente acordo. A administração do programa inclui o registo voluntário dos participantes no programa, a manutenção de listas de participantes no programa e dos produtos conformes e a fiscalização do cumprimento das orientações para uma utilização correta da designação e do logótipo comum ENERGY STAR enunciadas no anexo B. 2. O programa de rotulagem ENERGY STAR utiliza as especificações comuns enumeradas no anexo C. 3. Na medida em que cada órgão de gestão adota medidas eficazes para sensibilizar os consumidores para as marcas ENERGY STAR, deve fazê-lo em conformidade com as orientações para uma utilização correta da designação e do logótipo comum ENERGY STAR enunciadas no anexo B. 4. Cada órgão de gestão suporta a totalidade das despesas das atividades que efetuar no âmbito do presente acordo. Artigo VI Participação no programa de rotulagem ENERGY STAR 1. Os órgãos de gestão autorizam qualquer fabricante, vendedor ou revendedor a participar no programa de rotulagem ENERGY STAR mediante registo como participante no programa. 2. Os órgãos de gestão autorizam os participantes no programa a utilizar o logótipo comum para identificar os produtos conformes que tenham sido testados nas suas próprias instalações ou por um laboratório independente e que respeitem as especificações comuns enunciadas no anexo C. Para os produtos colocados unicamente no mercado da UE, o órgão de gestão autoriza os participantes no programa a proceder à autocertificação da conformidade dos produtos. Para os produtos colocados no mercado dos EUA, o órgão de gestão exige que os participantes no programa respeitem os requisitos de certificação por terceiros estabelecidos na versão revista dos compromissos dos parceiros EUA. 3. Cada órgão de gestão deve manter e partilhar com os outros a lista de todos os participantes no programa e dos produtos que preenchem os requisitos necessários para beneficiar do logótipo comum no respetivo território. 4. Sem prejuízo das disposições previstas no n.º 2 (autocertificação para os produtos colocados no mercado da UE e certificação por terceiros para os produtos colocados no mercado dos EUA), cada órgão de gestão reserva-se o direito de testar ou examinar de outra forma os produtos que são ou foram vendidos no seu território (nos territórios dos Estados-Membros da União Europeia, no caso da Comissão) para determinar se esses produtos estão certificados em conformidade com as especificações comuns enunciadas no anexo C. Os órgãos de gestão comunicam e cooperam plenamente entre si para garantir que todos os produtos que ostentem o logótipo comum obedeçam às especificações comuns enunciadas no anexo C. Artigo VII Coordenação do programa entre as Partes 1. As Partes criam uma Comissão Técnica encarregada de fiscalizar a aplicação do presente acordo, composta por representantes dos respetivos órgãos de gestão. 2. Em princípio, a Comissão Técnica reúne-se anualmente e procede a consultas, a pedido de um dos órgãos de gestão, para examinar o funcionamento e a administração do programa de rotulagem ENERGY STAR, as especificações comuns enunciadas no anexo C, os produtos abrangidos e os progressos realizados para atingir os objetivos do presente acordo. 3. Às reuniões da Comissão Técnica podem assistir terceiros (incluindo representantes de outros Governos e da indústria) na qualidade de observadores, salvo decisão em contrário acordada pelos órgãos de gestão. Artigo VIII Registo das marcas ENERGY STAR 1. A EPA dos EUA, na qualidade de proprietária das marcas ENERGY STAR, registou as marcas na União Europeia como marcas comerciais comunitárias. A Comissão não pode pedir nem obter o registo das marcas ENERGY STAR ou variações destas marcas em nenhum país. 2. A EPA dos EUA compromete-se a não considerar como infração a utilização, pela Comissão ou por um participante do programa registado pela Comissão, da marcação ENERGY STAR nos termos do presente acordo. Artigo IX Fiscalização e incumprimento 1. A fim de proteger as marcas ENERGY STAR, cada órgão de gestão deve velar pela correta utilização das mesmas no seu território (nos territórios dos Estados-Membros da União Europeia, no caso da Comissão). Cada órgão de gestão deve assegurar que as marcas ENERGY STAR apenas sejam utilizadas na forma prevista no anexo A e apenas para produtos conformes. Cada órgão de gestão deve assegurar que as marcas ENERGY STAR apenas sejam utilizadas da maneira especificada nas orientações para a correta utilização da designação e do logótipo comum ENERGY STAR enunciadas no anexo B. 2. Cada órgão de gestão deve assegurar que seja adotada uma ação rápida e adequada contra os participantes no programa sempre que tenha conhecimento de que um deles utilizou uma marca de forma indevida ou apôs a marca ENERGY STAR num produto não conforme com as especificações comuns enunciadas no anexo C. Esta ação pode consistir, nomeadamente, em: (a) informar por escrito o participante do programa da inobservância das condições do programa de rotulagem ENERGY STAR; (b) elaborar, através de consultas, um plano para atingir a conformidade, e (c) se não puder ser atingida a conformidade, cancelar o registo do participante no programa, da forma considerada necessária. 3. Cada órgão de gestão deve assegurar que são tomadas todas as medidas necessárias para pôr termo à utilização não autorizada das marcas ENERGY STAR ou à utilização indevida de uma marca por uma entidade que não participe no programa. Estas medidas podem consistir, nomeadamente, em: (a) informar a entidade que utiliza as marcas ENERGY STAR dos requisitos do programa de rotulagem ENERGY STAR e das orientações para uma utilização correta da designação e do logótipo comum ENERGY STAR, e (b) incentivar a entidade a participar no programa e, se for caso disso, a registar os produtos conformes. 4. Cada órgão de gestão deve notificar imediatamente o órgão de gestão da outra Parte de qualquer utilização indevida das marcas ENERGY STAR no território da outra Parte, bem como das medidas eventualmente adotadas para pôr termo a essa situação. 5. Se não for possível obter a conformidade na sequência das ações previstas nos pontos 2 e 3 anteriores, a UE exige que os seus Estados-Membros cooperem plenamente com o órgão de gestão, o consultem e adotem todas as medidas necessárias, incluindo ações em justiça, para pôr termo a qualquer utilização não conforme, e portanto ilícita, das marcas ENERGY STAR. Artigo X Procedimentos para a alteração do acordo e para a inclusão de novos anexos 1. Cada órgão de gestão pode propor uma alteração ao presente acordo, bem como a inclusão de novos anexos. 2. A proposta de alteração é apresentada por escrito e é discutida na reunião seguinte da Comissão Técnica, na condição de ter sido comunicada ao órgão de gestão da outra parte com pelo menos 60 dias de antecedência em relação a essa reunião. 3. As alterações ao presente acordo e decisões de inclusão de novos anexos são adotadas de comum acordo pelas Partes. As alterações aos anexos A, B, e C são feitas de acordo com o disposto nos artigos XI e XII. Artigo XI Procedimentos de alteração dos anexos A e B 1. Se um órgão de gestão pretender alterar o anexo A ou o anexo B, são aplicáveis os procedimentos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo X. 2. As alterações aos anexos A e B são adotadas de comum acordo pelos órgãos de gestão. Artigo XII Procedimentos de alteração do anexo C 1. Se um órgão de gestão pretender alterar o anexo C para rever as especificações comuns em vigor ou acrescentar um novo tipo de produto («órgão de gestão proponente»), são aplicáveis os procedimentos previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo X, devendo a proposta incluir: (a) uma demonstração de que resultariam poupanças de energia substanciais de uma revisão das especificações ou da inclusão de um novo tipo de produto; (b) se aplicáveis, requisitos de consumo energético para os vários modos de consumo; (c) informação sobre os protocolos de ensaio normalizados a utilizar na avaliação do produto; (d) provas de que a atual tecnologia não exclusiva permitiria realizar poupanças de energia rentáveis sem afetar negativamente o desempenho do produto; informação sobre o número estimado de modelos de produtos que cumpririam as especificações propostas, e quota-parte de mercado aproximada; (e) informações sobre a posição dos grupos industriais potencialmente afetados pela alteração proposta, e (f) data proposta para entrada em vigor efetiva das novas especificações, tendo em conta os ciclos de vida dos produtos e os calendários de produção. 2. As propostas de alterações ao anexo C aceites pelos dois órgãos de gestão entram em vigor numa data por eles estabelecida de comum acordo. 3. Se, após a receção de uma proposta apresentada nos termos do artigo X, n.ºs 1 e 2, o outro órgão de gestão («órgão de gestão oponente») considerar que a proposta não cumpre os requisitos previstos no n.º 1, ou se se opuser de outra forma a essa proposta, deve notificar a sua objeção de imediato (normalmente até à reunião subsequente da Comissão Técnica) e por escrito ao órgão de gestão proponente, juntando à notificação quaisquer informações disponíveis em apoio à sua objeção, nomeadamente informações que demonstrem que da adoção da proposta poderiam decorrer: (a) favorecimento comercial desproporcionado e desleal de uma empresa ou grupo industrial; (b) prejuízo para a participação global da indústria no programa de rotulagem ENERGY STAR; (c) conflito com as suas disposições regulamentares e legislativas, ou (d) imposição de requisitos técnicos excessivamente pesados. 4. Os órgãos de gestão envidam todos os esforços para chegar a acordo sobre a alteração proposta na primeira reunião da Comissão Técnica que se seguir à apresentação da proposta. Se os órgãos de gestão não puderem chegar a acordo sobre a alteração proposta nessa reunião da comissão, tentarão chegar a acordo por escrito antes da reunião subsequente daquela comissão. 5. Se, até ao final da reunião subsequente da Comissão Técnica, as partes não tiverem alcançado acordo, o órgão de gestão proponente retira a sua proposta; no que respeita às propostas de revisão das especificações vigentes, o tipo de produto correspondente será retirado do anexo C até à data acordada por escrito entre os órgãos de gestão. Todos os participantes no programa são informados dessa alteração e dos procedimentos a seguir para a aplicar. 6. Ao preparar novas especificações comuns ou ao rever as especificações comuns em vigor, os órgãos de gestão devem garantir uma coordenação e consultas efetivas entre si e com as respetivas partes interessadas, nomeadamente no que se refere ao conteúdo dos documentos trabalho e aos prazos. Artigo XIII Disposições gerais 1. O presente acordo não abrange outros programas de rotulagem ambiental que possam vir a ser desenvolvidos e aprovados por qualquer das Partes. 2. Todas as atividades empreendidas ao abrigo do presente acordo estão sujeitas à legislação aplicável de cada Parte e à disponibilidade de recursos e de financiamento adequados. 3. O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações de nenhuma das Partes decorrentes de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais celebrados antes da sua entrada em vigor. 4. Desde que respeite quaisquer outras disposições do Acordo, cada órgão de gestão pode desenvolver programas de rotulagem, que não sejam o programa ENERGY STAR, para tipos de produtos que não figurem no anexo C. Nenhuma das Partes deve, contudo, ainda que tal seja contrário a quaisquer outras disposições do Acordo, levantar obstáculos à importação, exportação, venda ou distribuição de um produto pelo facto de este ostentar as marcas de rendimento energético do órgão de gestão da outra Parte. Artigo XIV Entrada em vigor e vigência 1. O presente acordo entra em vigor na data em que cada uma das Partes tiver notificado a outra, por escrito e pelos canais diplomáticos, da conclusão dos respetivos trâmites internos necessários para esse efeito. 2. O presente acordo é válido por um período de cinco anos. As Partes reunir-se-ão com a antecedência mínima de um ano em relação ao termo deste período para examinar a eventual recondução do acordo. Artigo XV Resolução do acordo 1. Qualquer das Partes pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, mediante pré-aviso de três meses notificado por escrito à outra Parte. 2. No caso de resolução ou de não recondução do presente acordo, os órgãos de gestão informam todos os participantes no programa que efetuaram o registo da resolução do programa comum. Informam ainda os participantes no programa por eles registados que cada órgão de gestão pode continuar as suas atividades de rotulagem no âmbito de dois programas distintos. Neste caso, o programa de rotulagem da União Europeia não utilizará as marcas ENERGY STAR. A Comissão garante que ela própria, os Estados-Membros da União Europeia e todos os participantes no programa por ela registados cessarão a utilização das marcas ENERGY STAR na data acordada por escrito pelos órgãos de gestão. As obrigações previstas no presente artigo XV, n.º 2, continuam a vigorar após a resolução do presente acordo. Feito em Washington D.C. aos ... de 2011, em duplo exemplar. Em conformidade com a legislação da União Europeia, o presente acordo é também redigido pela UE nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca. ANEXO A Designação e logótipo comum Energy Star Designação: ENERGY STAR ANEXO B Orientações para uma utilização adequada da designação e do logótipo comum A designação e logótipo comum ENERGY STAR são marcas da Agência de Proteção do Ambiente (EPA) dos EUA, pelo que a designação e o logótipo comum apenas podem ser usados em conformidade com as orientações que se seguem e com o Acordo de Parceria ou com o boletim de inscrição da Comissão Europeia assinado pelos participantes no programa de rotulagem ENERGY STAR. As presentes orientações devem ser distribuídas aos responsáveis pela preparação de material ENERGY STAR. A EPA dos EUA e a Comissão Europeia, no território dos Estados-Membros da União Europeia, fiscalizam a utilização adequada da designação e do logótipo comum ENERGY STAR. Esta fiscalização consiste, designadamente, em verificar a utilização das marcas no mercado e em contactar diretamente as organizações que as estejam a utilizar de forma indevida ou sem autorização. As consequências da utilização indevida das marcas pode acarretar a exclusão da participação no programa de rotulagem ENERGY STAR e a eventual apreensão, por parte dos serviços aduaneiros norte-americanos, dos produtos importados para os EUA que usem indevidamente as marcas. Orientações gerais O programa ENERGY STAR é uma parceria entre empresas e organizações, por outro lado, e o Governo Federal dos EUA ou a União Europeia, por outro. Enquanto parte desta parceria, as empresas e organizações podem integrar a designação e o logótipo comum ENERGY STAR nas suas atividades ambientais e de eficiência energética. As organizações terão de celebrar um acordo com um órgão de gestão – a Agência de Proteção do Ambiente nos EUA ou a Comissão Europeia na UE – para poderem utilizar as marcas conforme previsto no presente documento. Não são permitidas alterações às ditas marcas pois as alterações confundiriam as empresas e os consumidores relativamente à origem do programa ENERGY STAR e reduziriam o seu valor para todos. As organizações que utilizem estas marcas devem satisfazer as seguintes orientações gerais: 1. Em nenhuma circunstância a designação e o logótipo comum ENERGY STAR poderão ser utilizados de maneira a subentender a recomendação de uma empresa, dos seus produtos ou serviços. Tampouco poderão o logótipo comum e a designação ENERGY STAR ser utilizados em qualquer outra designação da empresa ou logótipo, designação de produto, de serviço, domínio ou título de sítio da Internet, nem poderá o logótipo comum, a designação ENERGY STAR ou qualquer outra marca semelhante ser apresentada como marca registada ou como parte de uma marca regista por qualquer outra entidade para além da EPA dos EUA. 2. Em nenhuma circunstância a designação e o logótipo comum ENERGY STAR poderão ser utilizados de modo a desacreditar o ENERGY STAR, a EPA, o Departamento de Energia, a União Europeia, a Comissão Europeia ou qualquer outro organismo governamental. 3. Em nenhuma circunstância o logótipo comum poderá ser associado a produtos que não possuam a classificação ENERGY STAR. 4. Os parceiros e outras organizações autorizadas são responsáveis pela sua própria utilização da designação e do logótipo comum ENERGY STAR, assim como pela utilização efetuada pelos respetivos representantes, tais como agências de publicidade e por subcontratados responsáveis pela execução. Utilização da designação ENERGY STAR – A designação ENERGY STAR deve ser sempre apresentada em maiúsculas; – O símbolo de registo ® deve ser utilizado quando as palavras «ENERGY STAR» forem apresentadas pela primeira vez no material para o mercado dos EUA, e – O símbolo ® deve ser sempre apresentado superior à linha; – Não deverá haver espaço entre as palavras «ENERGY STAR» e o símbolo ®; – O símbolo ® deverá ser repetido num documento no título de cada capítulo ou página da Internet. Utilização do logótipo comum O logótipo comum é uma marca que só deverá ser utilizada como rótulo nos produtos que satisfazem ou excedem as orientações de desempenho ENERGY STAR. O logótipo comum pode ser utilizado: – Em produtos conformes e registados; – Na literatura do produto de produtos conformes; – Na Internet para identificar um produto conforme; – Na publicidade se for utilizado num produto conforme ou perto dele; – Em materiais do ponto de compra; – Na embalagem de produtos conformes. Apresentação do logótipo comum A EPA dos EUA criou esta marca para maximizar o impacto visual da marca e por razões de contraste e legibilidade. A marca inclui o símbolo ENERGY STAR num bloco e a designação ENERGY STAR noutro bloco diretamente por baixo de modo a reforçar a legibilidade do símbolo. Os dois blocos estão separados por uma régua branca de espessura igual à do arco do símbolo. A marca apresenta ainda um contorno a branco de espessura igual à espessura do arco do símbolo. Espaço livre É exigido pela EPA dos EUA e pela Comissão Europeia que exista sempre à volta da marca um espaço livre de 0,333 (1/3) da altura da caixa gráfica da marca. Neste espaço não poderão ser apresentados quaisquer outros elementos gráficos, tais como texto e imagens. Este espaço livre é exigido pela EPA dos EUA e pela Comissão Europeia na medida em que o logótipo comum é frequentemente apresentado em materiais que utilizam imagens complexas, tais como outras marcas, elementos gráficos e texto. Dimensões mínimas As dimensões da marca podem ser alteradas, mas não as proporções. Por razões de legibilidade, recomenda-se que a marca não seja reproduzida com dimensões inferiores a 0,375 polegadas (3/8"; 9,5 mm) de largura para impressão. Na Internet, deve ser assegurada a legibilidade das letras dentro da marca. Cor preferencial A cor preferencial para a marca é Cian 100%. São permitidas versões alternativas em preto ou invertidas (a branco). A cor Web equivalente ao Cian 100% é a cor hexadecimal #0099FF. Caso exista a possibilidade de impressão a cores para publicidade, literatura de produto ou materiais no ponto de compra, a marca deve ser impressa em Cian 100%. Se esta cor não estiver disponível, deverá ser substituída por preto. Utilizações incorretas da marca Recomendações: – Não utilize a marca em produtos não conformes. – Não altere a marca utilizando o bloco do símbolo ENERGY STAR sem o bloco com a designação «ENERGY STAR». Recomendações para a reprodução da marca: – Não transforme a marca num contorno; – Não utilize uma marca branca sobre um fundo branco; – Não altere as cores da marca; – Não introduza distorções na marca; – Não altere o «lock up» da marca; – Não coloque a marca numa imagem muito preenchida; – Não efetue a rotação da marca; – Não separe nenhum dos elementos da marca; – Não substitua nenhuma parte da marca; – Não utilize qualquer outro tipo de letra para substituir parte da marca; – Não viole o espaço livre à volta da marca; – Não deforme a marca; – Não altere a dimensão do «lock up» da marca; – Não substitua a redação aprovada; – Não utilize o logótipo comum numa cor não aprovada; – Não deixe que texto se sobreponha à marca; – Não utilize o bloco do símbolo sozinho. A designação ENERGY STAR também deve constar; – Não apague o bloco do símbolo da marca. Escrever e falar sobre o programa ENERGY STAR De modo a manter e a consolidar o valor do programa ENERGY STAR, a EPA dos EUA e a Comissão da UE recomendam a seguinte terminologia quando se escrever e falar sobre os elementos do programa: CORRETO || INCORRETO Computador conforme ENERGY STAR || Computador homologado ENERGY STAR Computador certificado ENERGY STAR Computador classificado ENERGY STAR Computador em conformidade com o ENERGY STAR || Produtos em conformidade com o ENERGY STAR || Produto ENERGY STAR Produtos ENERGY STAR (referindo-se a uma gama de produtos) Equipamento ENERGY STAR Aprovado pela EPA dos EUA Produto que cumpre as normas ENERGY STAR PARCEIROS/PARTICIPANTES NO PROGRAMA Um parceiro ENERGY STAR || Uma empresa ENERGY STAR A empresa X, parceira ENERGY STAR || A empresa X, uma empresa aprovada pela EPA dos EUA Uma empresa que participa no programa ENERGY STAR || Um vendedor de equipamento ENERGY STAR aprovado pela EPA dos EUA Uma empresa que promove o programa ENERGY STAR || Aprovada pela EPA dos EUA Monitores conformes ao ENERGY STAR || Programa ENERGY STAR para monitores RESPONSÁVEL GOVERNAMENTAL Produtos conformes ao ENERGY STAR evitam as emissões de gases com efeitos de estufa pois satisfazem orientações de eficiência rigorosas definidas pela EPA dos EUA e pela Comissão da UE || O programa ENERGY STAR e a marca ENERGY STAR são marcas registadas dos EUA || ENERGY STAR é uma marca registada propriedade do Governo dos EUA || ORIENTAÇÕES DE DESEMPENHO || Orientações ENERGY STAR || Normas ENERGY STAR Especificações ENERGY STAR || Com aprovação da EPA dos EUA Níveis de desempenho ENERGY STAR || Com garantia da EPA dos EUA Programas voluntários || Recebeu a aprovação da EPA dos EUA Questões relativas à utilização da designação e do logótipo comum ENERGY STAR Linha verde ENERGY STAR Chamada gratuita nos EUA:1-888-STAR-YES (1-888-782-7937) Fora dos EUA contactar: 202-775–6650 Fax: 202-775–6680 www.energystar.gov COMISSÃO EUROPEIA Direção-Geral da Energia Telefone: +32 2 2972136 www.eu-energystar.org ANEXO C especificações comuns I. ESPECIFICAÇÕES PARA COMPUTADORES 1. Definições A. Computador: um dispositivo que efetua operações lógicas e que processa dados. Os computadores são compostos, pelo menos, por: (1) uma unidade central de processamento (CPU) para efetuar operações; (2) dispositivos de entrada de dados pelo utilizador, tais como um teclado, rato, digitalizador ou controlador de jogos; e 3) um ecrã de visualização para mostrar informações. Para efeitos das presentes especificações, «computador» significa tanto uma unidade fixa como portátil, incluindo computadores de secretária, computadores de secretária integrados, computadores portáteis «notebook», servidores de pequena escala, terminais-clientes «magros» e estações de trabalho. Embora os computadores devam ser capazes de utilizar dispositivos de entrada de dados e ecrãs, como referido nos pontos 2 e 3 supra, os sistemas informáticos não precisam de incluir esses dispositivos, ao serem comercializados, para estarem conformes com esta definição. Componentes B. Ecrã de computador: um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados incorporados numa caixa única, ou dentro da caixa do computador (por exemplo, computador portátil «notebook» ou computador de secretária integrado), que é capaz de apresentar informações provenientes de um computador através de um ou mais conectores de entrada de dados, tais como VGA, DVI, Display Port e/ou IEEE 1394. Exemplos de tecnologias de ecrãs de computador são o tubo de raios catódicos (CRT) e o ecrã de cristais líquidos (LCD). C. Unidade de processamento gráfico (UPG) separada: um processador gráfico com uma interface de controlador da memória local e uma memória gráfica específica local. D. Fonte de alimentação externa: um componente contido num invólucro físico separado, no exterior da caixa do computador e destinado a converter a tensão alterna de entrada proveniente da rede elétrica numa ou várias tensões contínuas mais baixas, a fim de alimentar o computador. Uma fonte de alimentação externa deve ser ligada ao computador através de uma ligação elétrica por cabo fixo, cordão de alimentação macho/fêmea ou outra instalação de fios, permanente ou amovível. E. Fonte de alimentação interna: um componente situado no interior da caixa do computador, destinado a converter a tensão alterna da rede elétrica numa ou várias tensões contínuas mais baixas, a fim de alimentar os componentes do computador. Para efeitos das presentes especificações, uma fonte de alimentação interna deve encontrar-se no interior da caixa do computador, mas deve estar separada da placa principal do computador. A fonte de alimentação deve ser ligada à rede elétrica através de um cabo único sem circuito intermediário entre a fonte de alimentação e a rede elétrica. Além disso, todas as ligações entre a fonte de alimentação e os componentes do computador, com exceção de uma ligação de corrente contínua ao ecrã de um computador de secretária integrado, devem estar situadas no interior da caixa do computador (isto é, não deve haver cabos externos entre a fonte de alimentação e o computador ou os seus componentes). Os conversores internos CC‑CC, utilizados para converter uma única tensão contínua de uma fonte de alimentação externa em múltiplas tensões para serem utilizadas pelo computador, não são considerados fontes de alimentação interna. Tipos de computadores F. Computador de secretária: um computador cuja unidade principal é destinada a estar localizada num lugar permanente, muitas vezes em cima de uma secretária ou no chão. Os computadores de secretária não são concebidos para serem portáteis e utilizam um ecrã externo, um teclado e um rato. Os computadores de secretária são concebidos para uma vasta gama de aplicações de escritório e domésticas. G. Servidor de pequena escala: um computador que utiliza normalmente componentes de formato próprio para computador de secretária, mas que é concebido para ser fundamentalmente um elemento de armazenamento para outros computadores. Um computador deve ter as seguintes características para ser considerado um servidor de pequena escala: (a) Concebido sob a forma de pedestal, torre ou outro formato similar ao dos computadores de secretária, de modo a que todo o processamento e armazenamento de dados e a interligação à rede estejam contidos numa caixa/produto; (b) Concebido para estar operacional 24 horas/dia e 7 dias/semana e em que os períodos de inatividade imprevistos são extremamente reduzidos (da ordem de algumas horas/ano); (c) Capaz de operar num ambiente de multiutilizadores simultâneos, servindo vários utilizadores através de unidades de cliente ligadas em rede; e (d) Concebido para um sistema operativo aceite pela indústria para aplicações de servidor doméstico ou de gama baixa (por exemplo, Windows Home Server, Mac OS X Server, Linux, UNIX, Solaris); (e) Os servidores de pequena escala são concebidos para executarem funções tais como a prestação de serviços de infraestrutura de rede (por exemplo, arquivamento) e a hospedagem de dados/meios de comunicação. Estes produtos não são concebidos para ter como função principal processar informação para outros sistemas ou operar servidores Web; (f) Estas especificações não abrangem servidores informáticos, como definidos nas especificações ENERGY STAR Versão 1.0 para servidores informáticos. Os servidores de pequena escala abrangidos por estas especificações limitam-se aos computadores comercializados para fins distintos dos de um centro de dados (por exemplo, no domicílio, em pequenos escritórios). H. Computador de secretária integrado: um sistema de secretária no qual o computador e o ecrã funcionam como uma só unidade que recebe a alimentação em corrente alterna através de um único cabo. Os computadores de secretária integrados apresentam-se sob uma de duas formas possíveis: (1) um sistema em que o ecrã e o computador estão fisicamente combinados numa única unidade; ou 2) um sistema embalado como um só sistema, em que o ecrã está separado, mas se encontra ligado à caixa principal por um cabo de alimentação de corrente contínua e em que tanto o computador como o ecrã recebem energia elétrica de uma única fonte de alimentação. Como subconjunto dos computadores de secretária, os computadores de secretária integrados são normalmente concebidos para fornecerem a mesma funcionalidade que os sistemas de secretária. I. Terminal-cliente «magro»: um computador alimentado de forma independente, que assenta numa ligação a recursos informáticos à distância para obter a funcionalidade primária. As principais operações de computação (por exemplo, execução de programas, armazenamento de dados, interação com outros recursos da Internet, etc.) têm lugar mediante a utilização de recursos informáticos à distância. Os terminais-clientes «magros» abrangidos pelas presentes especificações estão limitados a dispositivos que não integram unidades de armazenamento de dados com movimento rotativo. A unidade principal de um terminal-cliente «magro» abrangido pelas presentes especificações deve destinar-se a permanecer num local fixo (por exemplo, sobre uma secretária) e não a ser portátil. J. Computador portátil «notebook»: um computador concebido especificamente para ser portátil e para funcionar durante períodos extensos de tempo com ou sem ligação direta a uma fonte de alimentação de corrente alterna. Os computadores portáteis «notebook» devem utilizar um ecrã integrado e ser capazes de funcionar alimentados por uma bateria integrada ou outra fonte de alimentação portátil. Além disso, a maioria dos computadores portáteis «notebook» utiliza uma fonte de alimentação externa e tem um teclado e um dispositivo apontador incorporados. Os computadores portáteis «notebook» são normalmente concebidos para fornecer uma funcionalidade semelhante à dos computadores de secretária, incluindo o funcionamento de software semelhante em funcionalidade ao utilizado nos computadores de secretária. Para efeitos das presentes especificações, as estações-doca são consideradas como acessórios e, por isso, não estão incluídas nos níveis de desempenho associados aos computadores portáteis «notebook» apresentados na secção 3 infra. Os computadores tabulares, que podem utilizar ecrãs táteis conjuntamente com, ou em lugar de outros dispositivo de introdução de dados, são considerados computadores portáteis «notebook» nas presentes especificações. K. Estação de trabalho: um computador de desempenho elevado, para um único utilizador, utilizado normalmente para dados gráficos, CAD, desenvolvimento de software, aplicações financeiras e científicas, para além de outras tarefas computação-intensivas. Para ser elegível como estação de trabalho, um computador deve: (a) Ser comercializado como estação de trabalho; (b) Ter um tempo médio entre avarias (MTBF) de pelo menos 15 000 horas, quer com base em Bellcore TR-NWT-000332, issue 6, 12/97, quer em dados coligidos na prática; e (c) Comportar um código corretor de erros (ECC) e/ou uma memória tampão. (d) Além disso, uma estação de trabalho deverá satisfazer três das seguintes seis características facultativas: (e) Ter um suporte suplementar de alimentação para gráficos de alta qualidade (isto é, alimentação suplementar PCI-E 6-pin 12V); (f) O sistema estar equipado para mais de x4 PCI-E na placa-mãe, para além da(s) ranhura(s) para gráficos e/ou do suporte PCI-X; (g) Não ser compatível com gráficos de acesso uniforme à memória (UMA); (h) Incluir 5 ou mais ranhuras para PCI, PCIe ou PCI-X; (i) Comportar o funcionamento multiprocessadores com dois ou mais processadores (deve ser compatível com invólucros de processador/suportes fisicamente separados e não apenas com um único processador multinúcleos); e/ou (j) Ser classificado por, pelo menos, duas certificações de produto de fornecedores de software independente (ISV); estas certificações podem estar em tramitação, mas devem estar concluídas no prazo de 3 meses a partir da classificação. Modos operacionais L. Modo desligado: O nível de consumo de energia no modo mais baixo de energia que não pode ser desligado (influenciado) pelo utilizador e que pode persistir por um tempo indefinido quando o aparelho está ligado à fonte de alimentação principal e é usado em conformidade com as instruções do fabricante. Para sistemas em que são aplicáveis as normas ACPI, o modo desligado corresponde ao estado ACPI System Level S5. M. Modo latente: Um estado de baixa energia em que o computador é capaz de entrar automaticamente após um período de inatividade, ou por seleção manual. Um computador com capacidade de modo latente pode rapidamente «despertar», em resposta a ligações à rede ou a dispositivos de interface de utilizador, com uma latência de ≤ 5 segundos, desde o início do evento de despertar até ao instante em que o sistema se torna inteiramente utilizável, incluindo a visualização no ecrã. Para sistemas em que são aplicáveis as normas ACPI, o modo latente corresponde mais frequentemente ao estado ACPI System Level S3 (suspensão até à RAM). N. Modo inativo: O estado em que o sistema operativo e o restante software completaram o carregamento, foi criado um perfil de utilizador, a máquina não está em modo latente e a atividade é limitada às aplicações básicas que o sistema inicia por defeito. O. Modo ativo: O estado em que o computador executa trabalho útil em resposta a: a) entrada de dados prévia ou em decurso pelo utilizador, ou b) instruções prévias ou em decurso através da rede. Este modo inclui o processo ativo, a busca de dados no dispositivo de armazenamento, a memória, ou memória-tampão, incluindo o tempo de modo inativo, em situação de espera por nova ação do utilizador e antes de entrar em modos de baixo consumo. P. Consumo típico de energia elétrica (CTEE): Trata-se de um método para ensaiar e comparar o desempenho energético de computadores, que se centra no consumo típico de energia elétrica do produto em funcionamento normal durante um período de tempo representativo. Para computadores de secretária e para computadores portáteis «notebook», o critério fundamental da abordagem CTEE é um valor de utilização de energia anual normal, medida em kilowatts-hora (kWh), utilizando medições dos níveis médios de energia em modo operacional, corrigidos por um modelo de utilização normal pressuposto (ciclo de utilização). Para as estações de trabalho, os requisitos baseiam-se num valor de energia CTEE, calculado a partir de níveis de energia em modo operacional, da potência máxima e de um ciclo de utilização pressuposto. Rede e gestão da energia Q. Interface de rede: Os componentes (hardware e software) cuja função principal é tornar o computador capaz de comunicar através de uma ou mais tecnologias de rede. Exemplos de interfaces de rede são IEEE 802.3 (Ethernet) e IEEE 802.11 (WiFi). R. Evento de despertar: um evento ou estímulo, provocado pelo utilizador, programado ou externo, que leva o computador a passar do seu modo latente ou desligado para o seu modo operacional ativo. Nestes eventos incluem-se, mas não a título exaustivo: movimentos do rato, ações do teclado, sinais provenientes do controlador, eventos de relógio de tempo real, ou a pressão de um botão na caixa do computador e, para os eventos externos, estímulos transmitidos por controlo remoto, rede, modem, etc. S. Despertar pela rede local («Wake On Lan», WOL): Funcionalidade que permite a um computador ser ativado a partir do modo latente ou do modo desligado, quando receber um pedido da rede via Ethernet. T. Plena conectividade com a rede: A capacidade do computador de manter a presença na rede durante o modo latente e de despertar de maneira inteligente quando é exigido processamento adicional (incluindo o processamento ocasional exigido para manter a presença na rede). A manutenção da presença na rede pode incluir a obtenção e/ou a defesa de uma interface atribuída, ou de um endereço de rede, a resposta a pedidos de outros nós da rede, ou a manutenção das ligações à rede existentes, durante o estado de latência. Deste modo, a presença do computador, dos seus serviços e aplicações de rede, são mantidos apesar de o computador estar em modo latente. Do ponto de vista da rede, um computador em modo latente com plena conectividade com a rede é funcionalmente equivalente a um computador em modo inativo, no que diz respeito a aplicações e modelos de utilização comuns. A plena conectividade com a rede em modo latente não está limitada a um conjunto específico de protocolos e pode abranger aplicações instaladas após a instalação inicial. Canais de comercialização e de expedição U. Canais empresariais: canais de venda normalmente utilizados pelas grandes e médias empresas, organizações governamentais, estabelecimentos de ensino, ou outras organizações que compram computadores utilizados em ambientes de gestão cliente/servidor. V. Número do modelo: um nome de comercialização único aplicável a uma configuração de hardware/software específica (isto é, sistema operativo, tipos ou processadores, memória, unidade de processamento gráfico – GPU, etc.) que é ou predefinida, ou é uma configuração selecionada pelo cliente. W. Nome do modelo: um nome de comercialização que inclui a referência ao número de família dos modelos de PC, uma breve descrição do produto, ou as referências da marca. X. Família de produtos: Uma descrição de alto nível que remete para um grupo de computadores que normalmente têm a mesma combinação de quadro/placa principal, que contém frequentemente centenas de configurações possíveis de hardware e software. 2. Equipamentos conformes Os computadores devem responder à definição de computador bem como a uma das definições dos tipos de produtos constantes da secção I acima, para poderem obter o rótulo ENERGY STAR. O seguinte quadro apresenta uma lista dos tipos de computadores que são (e que não são) elegíveis para o rótulo ENERGY STAR. Produtos abrangidos pelas especificações da Versão 5.0 || Produtos não abrangidos pelas especificações da Versão 5.0 · Computadores de secretária · Computadores de secretária integrados: · Computadores portáteis «notebook» · Estações de trabalho · Servidores de pequena escala · Terminais-clientes «magros» || · Servidores informáticos (como definidos nas especificações de servidor informático da Versão 1.0) · Aparelhos de mão, PDA e Smartphones 3. Critérios de eficiência energética e de gestão de energia Os computadores devem satisfazer os requisitos a seguir enunciados para poderem obter o rótulo ENERGY STAR. A data de entrada em vigor da Versão 5.0 é abrangida pela secção 5 destas especificações. A. Requisitos de eficiência da fonte de alimentação Os computadores devem satisfazer os requisitos a seguir enunciados para poderem obter o rótulo ENERGY STAR. A data de entrada em vigor da Versão 5.0 é abrangida pela secção 5 destas especificações. (a) Computadores que utilizam uma fonte de alimentação interna: eficiência mínima de 85% a 50% da potência nominal de saída e 82% de eficiência mínima a 20% e 100% da potência nominal de saída e fator de potência > 0,9 a 100% da potência nominal de saída. (b) Computadores que utilizam uma fonte de alimentação externa: As fontes de alimentação externa vendidas com os computadores ENERGY STAR devem ser elegíveis para a ENERGY STAR, ou cumprir os níveis de eficiência no modo de não carregamento e no modo ativo estabelecidos nos requisitos do programa ENERGY STAR para fontes de alimentação externa de tensão única CA-CA e CA-CC, Versão 2.0. As especificações ENERGY STAR e a lista dos produtos conformes podem encontrar-se em www.energystar.gov/powersupplies. Nota: Este requisito de desempenho aplica-se igualmente a fontes de alimentação externa de tensão múltipla, ensaiadas em conformidade com o método de ensaio das Fontes de Alimentação Internas mencionado no ponto 4 infra. B. Requisitos de eficiência e desempenho (1) Níveis aplicáveis a computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook»: Categorias de computadores de secretária para os critérios CTEE: Para efeitos de determinar os níveis CTEE, os computadores de secretária e os computadores de secretária integrados devem ser elegíveis para as categorias A, B, C, ou D, como definido infra: (a) Categoria A: todos os computadores de secretária que não correspondam à definição da Categoria B, da Categoria C ou da Categoria D serão classificados na Categoria A para efeitos do ENERGY STAR. (b) Categoria B: Para serem classificados na Categoria B, os computadores de secretária devem ter: – dois núcleos físicos; e – dois gigabytes (GB) de memória de sistema. (c) Categoria C: Para serem classificados na Categoria C, os computadores de secretária devem ter: – mais de dois núcleos físicos. Além do requisito acima referido, os modelos classificados na categoria C devem ser configurados com, no mínimo, uma das duas características seguintes: – pelo menos dois gigabytes (GB) de memória de sistema; e/ou – uma GPU separada. (d) Categoria D: Para serem classificados na Categoria D, os computadores de secretária devem ter: – pelo menos quatro núcleos físicos. Além do requisito acima referido, os modelos classificados na categoria D devem ser configurados com, no mínimo, uma das duas características seguintes: – pelo menos dois gigabytes (GB) de memória de sistema; e/ou – uma GPU separada com um tampão de trama de dimensão superior a 128 bit. Critérios CTEE para categorias de computadores portáteis «notebook»: Para efeitos da determinação dos níveis de CTEE, os computadores portáteis «notebook» devem ser classificados nas categorias A, B ou C, como definido infra: (a) Categoria A: todos os computadores portáteis «notebook» que não correspondam à definição da Categoria B ou da Categoria C infra são classificados na Categoria A para efeitos do rótulo ENERGY STAR; (b) Categoria B: para serem classificados na Categoria B, os computadores portáteis «notebook» devem ter: – Uma GPU separada. (c) Categoria C: Para serem classificados na Categoria C, os computadores portáteis «notebook» devem ter: – 2 ou mais núcleos físicos; – 2 ou mais gigabytes (GB) de memória de sistema; e – uma GPU separada com um tampão de trama de dimensão superior a 128 bit. CTEE (categorias de produtos de computadores de secretária e de computadores portáteis «notebook»): Os quadros seguintes indicam os níveis de CTEE exigidos para a especificação 5.0. Do quadro 1 infra constam os requisitos CTEE para a Versão 5.0, enquanto o quadro 2 estabelece a ponderação para cada modo operacional por tipo de produto. O CTEE será determinado utilizando a fórmula seguinte: ECTEE = (8760/1000) ∙ (Pdesligado ∙ Tdesligado + Platente ∙ Tlatente + Pinativo ∙ Tinativo), sendo todos os Px valores de energia em watts, todos os Tx valores de tempo em % de ano e sendo ECTEE o consumo energético anual em kWh baseado na ponderação dos modos indicados no quadro 2. Quadro 1: Requisito ECTEE - computadores de secretária e computadores portáteis «notebook» || || Computadores de secretária e computadores integrados (kWh) || Computadores portáteis «notebook» (kWh) || CTEE (kWh) || Categoria A: ≤ 148,0 Categoria B: ≤ 175,0 Categoria C: ≤ 209,0 Categoria D: ≤ 234,0 || Categoria A: ≤ 40,0 Categoria B: ≤ 53,0 Categoria C: ≤ 88,5 || Ajustamentos de capacidade || Memória || 1 kWh (por GB acima da configuração de base) Memória de base: Categorias A, B e C: 2GB Categoria D: 4 GB || 0,4 kWh (por GB acima de 4) || Gráfico de alta qualidade (para GPU separada com tampão de trama da dimensão especificada) || Categorias A e B: 35 kWh (dimensão TT ≤ 128 bits) 50 kWh (dimensão TT > 128 bits) Categorias C e D: 50 kWh (dimensão TT > 128 bits) || Categoria B: 3 kWh (dimensão TT > 64 bits) || Armazenamento interno adicional || 25 kWh || 3 kWh || || Quadro 2: Ponderação dos modos operacionais - computadores de secretária e computadores portáteis «notebook» || || Computador portátil «notebook» || Convencional || || Convencional || Proxying* || Convencional || Proxying* || Tdesligado || 55% || 40% || 60% || 45% || Tlatente || 5% || 30% || 10% || 30% || Tinativo || 40% || 30% || 30% || 25% || Nota: Proxying: um computador que mantém a plena conectividade com a rede, como definida na secção 1 das presentes especificações. Para que um sistema seja classificado no âmbito das ponderações de proxying supra, deve corresponder a uma norma proxying aberta aprovada pela EPA e pela Comissão Europeia como sendo conforme com os objetivos ENERGY STAR. Essa aprovação deve estar em vigor antes da apresentação dos dados relativos ao produto para efeitos da sua classificação. Ver secção 3.C, «Classificação de computadores com capacidade de gestão de energia», para informações adicionais e requisitos em termos de ensaio. (2) Níveis aplicáveis às estações de trabalho PCTEE (categoria de produtos «estação de trabalho»): Os quadros seguintes indicam os níveis de PCTEE exigidos para as especificações 5.0. O quadro 3 infra contém a lista dos requisitos PCTEE da Versão 5.0; o quadro 4 indica a ponderação para cada modo operacional. PCTEE será determinado utilizando a fórmula seguinte: PCTEE = 0,35 ∙ Pdesligado + 0,10 ∙ Platente + 0,55 ∙ Pinativo sendo todos os Px valores de potência em watts. Quadro 3: Requisito PCTEE - Estações de trabalho PCTEE ≤ 0,28 ∙ [Pmax + (# HDD ∙ 5)] Quadro 4: Ponderação dos modos operacionais - Estações de trabalho Tdesligado || 35% Tlatente || 10% Tinativo || 55% Nota: As ponderações estão incluídas na fórmula PCTEE supra. Dispositivos múltiplos para gráficos (estações de trabalho): As estações de trabalho que cumprem os requisitos ENERGY STAR com um único dispositivo para gráficos são também elegíveis para uma configuração com mais de um dispositivo para gráficos, desde que a configuração de hardware adicional seja idêntica, com exceção do ou dos dispositivos para gráficos adicionais. A utilização de gráficos múltiplos inclui, mas não a título exaustivo, a operação com múltiplos ecrãs e a sua associação para obtenção de um desempenho elevado, configurações de múltiplas GPU (por exemplo, ATI Crossfire, NVIDIA SLI). Nesses casos, e até ao momento em que SPECviewperf® comporte um regime multitarefas gráficas, os fabricantes podem apresentar os dados de ensaio para a estação de trabalho com um dispositivo único para gráficos para ambas as configurações, sem terem de submeter o sistema a novo ensaio. (3) Níveis aplicáveis aos servidores de pequena escala: Para efeitos da determinação dos níveis do modo inativo, os servidores de pequena escala devem classificar-se nas categorias A ou B, como definido a seguir: (a) Categoria A: Todos os servidores de pequena escala que não cumprem a definição da categoria B serão considerados como pertencendo à categoria A para efeitos da classificação ENERGY STAR. (b) Categoria B: Para serem classificados na categoria B os servidores de pequena escala devem ter: – processador(es) com mais de 1 núcleo físico ou mais de 1 processador separado; e – no mínimo, 1 gigabyte de memória de sistema. Quadro 6: Requisitos de eficiência para servidor de pequena escala Requisitos de energia em modo operacional para servidor de pequena escala Modo desligado: ≤ 2,0 W Modo inativo: Categoria A: ≤ 50,0 W Categoria B: ≤ 65,0 W Capacidade || Margem de potência adicional Despertar na rede [Wake On LAN (WOL)] (Aplicável só se o computador for enviado com WOL ativado) || + 0,7 W para o modo desligado (4) Níveis aplicáveis aos terminais-clientes «magros» Categorias de terminais-clientes «magros» para critérios de modo inativo: para efeitos da determinação de níveis inativos, os terminais-clientes «magros» devem ser classificados nas categorias A ou B, tal como definido infra: (a) Categoria A: todos os terminais-clientes «magros» que não cumprem a definição da categoria B infra são classificados na categoria A para efeitos do rótulo ENERGY STAR; (b) Categoria B: para serem classificados na Categoria B, os computadores de secretária devem: – permitir a codificação/descodificação multimédia local. Quadro 7: Requisitos de eficiência para terminais-clientes «magros» Requisitos de energia em modo operacional para terminais-clientes «magros» Modo «desligado»: ≤ 2 W Modo latente (se aplicável): ≤ 2 W Modo inativo: Categoria A: ≤ 12,0 W Categoria B: ≤ 15,0 W Capacidade || Margem de potência adicional Despertar na rede [Wake On LAN (WOL)] (Aplicável só se o computador for enviado com WOL ativado) || + 0,7 W para o modo latente + 0,7 W para o modo desligado C. Requisitos de gestão de energia Os produtos devem cumprir os requisitos de gestão de energia enumerados no quadro 8 infra e ser submetidos a ensaio tal como foram comercializados. Quadro 8: Requisitos de gestão de energia Requisito de especificações || || Aplicável a Requisitos de comercialização Modo latente || Comercializado com um modo latente programado para ser ativado após 30 minutos de inatividade do utilizador. Os computadores deverão reduzir a velocidade de quaisquer ligações ativas a uma rede Ethernet de 1 Gb/s quando transitarem para o modo latente ou para o modo desligado. || Computadores de secretária || √ Computadores de secretária integrados: || √ Computadores portáteis «notebook» || √ Estações de trabalho || √ || Servidores de pequena escala || Terminais-clientes «magros» || Ecrã em modo latente || Comercializado com o modo latente do ecrã programado para ser ativado após 15 minutos de inatividade do utilizador. || Computadores de secretária || √ Computadores de secretária integrados: || √ Computadores portáteis «notebook» || √ Estações de trabalho || √ || Servidores de pequena escala (se existir ecrã) || √ Terminais-clientes «magros» || √ Requisitos de rede para gestão da energia Despertar pela rede local [Wake On LAN (WOL)] || Os computadores com capacidade Ethernet devem ser capazes de ativar e desativar a função WOL para o modo latente. || Computadores de secretária || √ Computadores de secretária integrados: || √ Computadores portáteis «notebook» || √ Estações de trabalho || √ || Servidores de pequena escala || √ Terminais-clientes «magros» (só aplicável se as atualizações de software da rede gerida centralmente forem efetuadas enquanto a unidade está em modo latente ou em modo desligado. Os terminais-clientes «magros» cujo quadro normal para melhorar o software de cliente não exige programação fora das horas de funcionamento estão isentos do requisito.) || √ Só aplicável a computadores comercializados através de canais de empresa: Os computadores com capacidade Ethernet devem cumprir um dos seguintes requisitos: · ser comercializados com Despertar pela rede local (WOL) ativada a partir do modo latente quando funcionam com corrente alterna (ou seja, os computadores portáteis «notebook» podem desativar automaticamente a função WOL quando desligados da rede elétrica); ou · fornecer um modo de controlo para ativar a função WOL que seja suficientemente acessível a partir da interface de utilizador do sistema operativo do cliente e através da rede se o computador for vendido sem a função WOL ativada. || Computadores de secretária || √ Computadores de secretária integrados: || √ Computadores portáteis «notebook» || √ Estações de trabalho || √ || Servidores de pequena escala || √ Terminais-clientes «magros» (só aplicável se as atualizações de software da rede gerida centralmente forem efetuadas enquanto a unidade está em modo latente ou em modo desligado. Os terminais-clientes «magros» cujo quadro normal para melhorar o software de cliente não exige programação fora das horas de funcionamento estão isentos do requisito.) || √ Gestão do despertar || Só aplicável a computadores comercializados através de canais de empresa: Os computadores com capacidade Ethernet são capazes de gerir tanto eventos remotos (através da rede) como eventos de despertar programado a partir do modo latente (por exemplo, relógio de tempo real). Os fabricantes deverão assegurar, quando o controlo depender deles, (ou seja, quando a configuração seja feita através de parâmetros de hardware e não de parâmetros de software), que estes parâmetros poderão ser geridos centralmente, como o cliente desejar, com instrumentos fornecidos pelo fabricante. || Computadores de secretária || √ Computadores de secretária integrados: || √ Computadores portáteis «notebook» || √ Estações de trabalho || √ || Servidores de pequena escala || √ Terminais-clientes «magros» || √ Para todos os computadores com a função WOL ativada, todos os filtros de pacotes dirigidos deverão estar ativados e configurados segundo uma norma industrial aplicável por defeito. Até se acordar em uma (ou mais) normas, pede-se aos parceiros que forneçam as suas configurações de filtros de pacotes diretos à EPA e à Comissão Europeia para publicação no seu sítio Web, a fim de estimular o debate e o desenvolvimento de configurações-padrão. Computadores conformes com capacidades de gestão de energia: (a) Desligado: Os computadores deverão ser ensaiados e descritos como sendo comercializados para o modo desligado. Os modelos que serão comercializados com a função WOL ativada para o modo desligado serão ensaiados com a WOL ativada. Do mesmo modo, os produtos comercializados com a WOL desativada para o modo desligado serão ensaiados com a WOL desativada; (b) Latência: Os computadores deverão ser ensaiados e descritos como sendo comercializados para o modo latente. Os modelos vendidos através de canais da empresa, como definido na secção 1, definição V, serão ensaiados, classificados e comercializados com a WOL ativada/desativada, com base nos requisitos do quadro 8. Os produtos que vão diretamente para os consumidores através dos canais de retalho normais não são submetidos à exigência de serem fornecidos com a WOL ativada para o modo latente, e poderão ser ensaiados, classificados e comercializados com a WOL ativada ou não ativada; (c) Proxying: Os computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook» deverão ser ensaiados e descritos como sendo comercializados para os modos inativo, de latência e desligado, com características «proxying» ativadas ou desativadas ao ser comercializados. Para que um sistema seja elegível para a utilização das ponderações de CTEE para «proxying», deve cumprir uma norma «proxying» aprovada pelo EPA e pela Comissão Europeia que assegure o cumprimento dos objetivos ENERGY STAR. Essa aprovação deve estar em vigor antes da apresentação dos dados relativos ao produto para efeitos da sua classificação. Pré-fornecimento de software do cliente e do serviço de gestão: O parceiro continuará a ser responsável pelo ensaio e a classificação dos produtos na fase de comercialização. Se nessa fase o produto cumpre os requisitos de ENERGY STAR e é classificado como tal, pode ser rotulado com essa menção. Se o parceiro for empregado por um cliente para carregar uma imagem personalizada, deve tomar as medidas seguintes: – O parceiro deve informar o cliente de que o produto que lhe fornece pode não ser classificável como ENERGY STAR com a imagem personalizada carregada (uma carta-tipo está disponível no sítio Web de ENERGY STAR, podendo ser partilhada com os clientes). – O parceiro deve incentivar o seu cliente a ensaiar o produto no que se refere ao cumprimento dos critérios de ENERGY STAR. Requisito de informação do utilizador: A fim de assegurar que os compradores/utilizadores sejam corretamente informados dos benefícios da gestão da energia, o fabricante incluirá em cada computador, um dos seguintes elementos: – Informações sobre o ENERGY STAR e os benefícios da gestão da energia, numa cópia impressa ou numa cópia eletrónica do manual do utilizador. Estas informações deverão encontrar-se no início do manual do utilizador; ou – Incluir um pacote ou uma caixa sobre o ENERGY STAR e os benefícios da gestão da energia. Cada opção deverá incluir pelo menos as seguintes informações: – Informação de que o computador tal como é comercializado foi ativado para gestão da energia e do teor das definições de tempo (tanto as definições por defeito do sistema, como uma nota que indique que as definições por defeito para o computador cumprem os requisitos ENERGY STAR de menos de 15 minutos de inatividade do utilizador para o ecrã e menos de 30 minutos de inatividade do utilizador para o computador, recomendados pelo programa ENERGY STAR para uma poupança ótima de energia); e – Como despertar corretamente o computador do modo latente. D. Requisitos voluntários Interface de utilizador Embora não seja obrigatório, recomenda-se vivamente aos fabricantes que concebam os seus produtos de acordo com a norma aplicada à interface de utilizador para controlo do consumo de energia – IEEE 1621 (formalmente conhecida como «Standard for User Interface Elements in Power Control of Eletronic Devices Employed in Office/Consumer Environments»). A conformidade com a IEEE 1621 tornará os controlos do consumo de energia mais coerentes e intuitivos em todo o equipamento eletrónico. Para mais informações sobre esta norma, ver http://eetd.LBL.gov/Controls. 4. Procedimentos de ensaio Pede-se aos fabricantes que realizem ensaios e autocertifiquem os modelos que correspondem às orientações do ENERGY STAR. – Ao realizar esses ensaios, os parceiros acordam em utilizar os procedimentos de ensaio previstos no quadro 9 infra. – Os resultados dos ensaios deverão ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, conforme apropriado. Os requisitos adicionais de ensaio e apresentação de relatórios são apresentados a seguir. 1. Número de unidades necessárias para ensaiar o TCEE ou o estado inativo: Os fabricantes poderão inicialmente ensaiar uma única unidade para certificação. Se a unidade inicial ensaiada apresentar um consumo inferior ou igual ao especificado no requisito aplicável para CTEE ou modo inativo, mas situado dentro de um margem de 10% abaixo desse nível, deve ser testada uma unidade adicional do mesmo modelo, com uma configuração idêntica. Os fabricantes devem comunicar os resultados respeitantes a ambas as unidades. Para que o modelo seja classificado como ENERGY STAR, ambas as unidades devem respeitar o valor máximo para o CTEE ou o modo inativo aplicável a esse produto e essa categoria de produtos. Nota: Este ensaio adicional é apenas exigido para a classificação CTEE (computadores de secretária, computadores de secretária integrados, computadores portáteis «notebook», estações de trabalho) e a classificação relativa ao modo inativo (servidores de pequena escala, terminais-clientes «magros»); no caso de serem aplicáveis os requisitos relativos aos modos de latência e desligado, o ensaio é exigido a apenas uma unidade. Os seguintes exemplos ilustram melhor esta abordagem: Exemplo 1 – O computador de secretária da categoria A deve respeitar um nível de CTEE igual ou inferior a 148,0 kWh, sendo 133,2 kWh o limiar de 10% para o ensaio adicional. – Se a primeira unidade for medida a 130 kWh, não são necessários mais ensaios e o modelo é conforme (130 kWh é 12% mais eficiente do que a especificação e está portanto «fora» da margem de 10%). – Se o resultado da medição da primeira unidade for 133,2 kWh, não é necessário fazer mais ensaios e o modelo é considerado conforme (133,2 kWh representa exatamente uma eficiência que supera em 10% a especificação). – Se a primeira unidade for medida a 135 kWh, então deverá ser ensaiada uma unidade adicional para determinar a conformidade (135 kWh é apenas 9% mais eficiente do que a especificação, encontrando-se «dentro» da margem de 10%). – Se as duas unidades forem então ensaiadas a 135 e 151 kWh, o modelo não é conforme ao ENERGY STAR - embora a média seja de 143 kWh - porque um dos valores excede a especificação ENERGY STAR. – Se as duas unidades forem então ensaiadas a 135 e 147 kWh, o modelo é conforme ao ENERGY STAR porque ambos os valores satisfazem a especificação ENERGY STAR de 148,0 kWh. Exemplo 2 – Um servidor de pequena escala da categoria A deve respeitar um nível de consumo em modo inativo igual ou inferior a 50 watts, sendo 45 watts o limiar de 10% para um ensaio adicional. Poderão verificar-se os seguintes cenários ao ensaiar um modelo para certificação: – Se a primeira unidade for medida a 44 watts, não são necessários mais ensaios e o modelo é conforme (44 watts é 12% mais eficiente do que a especificação e está portanto «fora» da margem de 10%). – Se o resultado da medição da primeira unidade for 45 watts, não é necessário fazer mais ensaios e o modelo é considerado conforme (45 watts representa exatamente uma eficiência que supera em 10% a especificação). – Se a primeira unidade for medida a 47 watts, então deverá ser ensaiada uma unidade adicional para determinar a conformidade (47 watts é apenas 6% mais eficiente do que a especificação, encontrando-se «dentro» da margem de 10%). – Se as duas unidades forem então ensaiadas a 47 e 51 watts, o modelo não é conforme ao ENERGY STAR - embora a média seja de 49 watts - porque um dos valores (51) excede a especificação ENERGY STAR. – Se as duas unidades forem então ensaiadas a 47 e 49 watts, o modelo é conforme ao ENERGY STAR, porque ambos os valores satisfazem a especificação ENERGY STAR de 50 watts. 2. Modelos capazes de funcionar com várias combinações de tensão/frequência: Os fabricantes ensaiarão os seus produtos com base no(s) mercado(s) em que os produtos serão vendidos e promovidos como conformes ao ENERGY STAR. Para os produtos que são vendidos como ENERGY STAR em mercados internacionais múltiplos e que têm, assim, múltiplas tensões nominais de entrada, o fabricante deverá ensaiar e comunicar os valores medidos exigidos de consumo de energia e de eficiência em todas as combinações tensão/frequência pertinentes. Por exemplo, um fabricante que comercialize o mesmo modelo nos Estados Unidos e na Europa deverá medir, satisfazer as especificações e comunicar os valores dos ensaios tanto a 115 volts/60 Hz como a 230 volts/50 Hz, a fim de o modelo ser conforme ao ENERGY STAR em ambos os mercados. Se um modelo se qualificar como ENERGY STAR apenas com uma combinação de tensão/frequência (por exemplo, 115 volts/60 Hz), só pode ser considerado conforme e promovido como ENERGY STAR nas regiões em que exista a combinação de tensão/frequência ensaiada (por exemplo, na América do Norte e em Taiwan). Quadro 9: Procedimentos de ensaio Categoria de produto || Requisito de especificações || Protocolo de ensaio || Fonte Todos os computadores || Eficiência da fonte de energia || IPS (Fonte de alimentação interna): Protocolo de ensaio de eficiência da fonte de alimentação interna genérica Rev. 6.4.2 EPS (Fonte de alimentação externa): Método ENERGY STAR de ensaio para fontes de alimentação externa Nota: No caso de serem necessários informações/procedimentos, para além dos descritos no protocolo de eficiência da fonte de alimentação interna para o ensaio da mesma, os parceiros devem facultar à EPA ou à Comissão Europeia, segundo o caso, a seu pedido, a estrutura de ensaio utilizada para a obtenção dos dados IPS utilizados para a apresentação de produtos. || IPS: www.efficientpowersupplies.org EPS: www.energystar.gov/powersupplies Computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook» || CTEE (a partir de medições nos modos desligado, de latência e inativo) || Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III || Apêndice A Estações de trabalho || CTEE (a partir de medições nos modos desligado, de latência e inativo e à potência máxima) || Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III-IV || || Servidores de pequena escala || Modos desligado e inativo || Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III Terminais-clientes «magros» || Modos desligado, de latência e inativo || Método de ensaio de computadores ENERGY STAR (Versão 5.0), anexo I, secção III 3. Famílias de produtos conformes Os modelos que não foram modificados ou que diferem apenas quanto ao acabamento dos que foram vendidos num ano anterior podem continuar conformes sem a apresentação de novos dados de ensaios, partindo-se do princípio que a especificação não se alterou. Se o modelo de um produto for colocado no mercado em múltiplas configurações ou estilos, como uma «família» ou série de produtos, o fabricante poderá comunicar e certificar o produto sob um único número de modelo, desde que todos os modelos dessa família ou série respondam aos seguintes requisitos: – Computadores que sejam construídos com a mesma plataforma e sejam idênticos em todos os aspetos exceto a caixa e a cor, podem ser certificados mediante a apresentação de dados de ensaios para um único modelo representativo. – Se o modelo de um produto for colocado no mercado em múltiplas configurações, o fabricante poderá comunicar e certificar o produto sob um único número de modelo, que represente a configuração, em termos de consumo de energia, mais elevada nessa família, em vez de descrever todos os modelos individuais dessa família; não podem existir no mesmo modelo de produtos configurações de consumo mais elevado do que o da configuração representativa. Nesse caso, a configuração mais elevada consistiria em: o processador de consumo de energia mais elevado, a configuração máxima de memória, a GPU de consumo máximo, etc. Para sistemas que respondam à definição de múltiplas categorias de computadores (como definido na secção 3.B), conforme a configuração específica, os fabricantes terão de apresentar a configuração de consumo máximo para cada categoria na qual desejam que o sistema seja classificado. Por exemplo, um sistema que possa ser configurado tanto na categoria A como na categoria B dos computadores de secretária, exigirá a apresentação da configuração com maior consumo de energia para ambas as categorias, a fim de ser conforme ao ENERGY STAR. Se um produto puder ser configurado de forma a corresponder às três categorias, terão então de ser apresentados dados para a configuração de consumo máximo em todas as categorias. Os fabricantes serão responsáveis por eventuais queixas sobre a eficiência apresentadas a respeito de todos os outros modelos da família, incluindo aqueles que não foram ensaiados ou sobre os quais não foram comunicados dados. Todas as unidades/configurações associadas a uma designação de modelo de produtos, em relação às quais um parceiro solicita a classificação ENERGY STAR, devem cumprir os requisitos ENERGY STAR. Se um parceiro desejar classificar as configurações de um modelo para o qual existam configurações alternativas não elegíveis para a classificação, o parceiro deve atribuir às configurações de classificação um identificador que utilize o nome/número do modelo que é exclusivo das configurações classificadas como ENERGY STAR. Esse identificador deve ser utilizado sistematicamente em associação com as configurações elegíveis em materiais de comercialização/vendas e na lista dos produtos classificados como ENERGY STAR (por exemplo, o modelo A1234 para configurações de base e o A1234-ES para configurações elegíveis para ENERGY STAR). 5. Data de entrada em vigor A data em que os fabricantes podem começar a qualificar produtos como ENERGY STAR será definida como a data de entrada em vigor do acordo. Computador de secretária, computador de secretária integrado, computador portátil «notebook», estação de trabalho, servidor de pequena escala: A data de entrada em vigor da Versão 5.0 do ENERGY STAR para computadores de secretária, computadores de secretária integrados, computadores portáteis «notebook», estações de trabalho, servidores de pequena escala terminais-clientes «magros» é 1 julho 2009. Todos os produtos, incluindo os modelos originalmente certificados ao abrigo da versão 4.0, com data de fabrico de 1 de julho de 2009 ou posterior, devem satisfazer os requisitos da versão 5.0, a fim de serem conformes ao ENERGY STAR. As consolas de jogo com data de fabrico igual ou posterior a 1 de julho de 2010 devem satisfazer os requisitos desta versão 5.0, a fim de serem conformes ao ENERGY STAR. Quaisquer acordos anteriormente celebrados em matéria de computadores conformes ao ENERGY STAR caducarão em 30 de junho de 2009. 6. Futuras revisões das especificações A EPA e a Comissão Europeia reservam-se o direito de rever as especificações no caso de alterações tecnológicas e/ou do mercado afetarem a sua utilidade para os consumidores, a indústria ou o seu impacto no ambiente. De acordo com a política atual, as revisões das especificações serão debatidas com os interessados. No caso de uma revisão das especificações, deverá observar-se que a certificação ENERGY STAR não é automaticamente atribuída para toda a vida do modelo de um produto. Para ser conforme ao ENERGY STAR, o modelo de um produto terá de satisfazer as especificações ENERGY STAR que estiverem em vigor à data de fabrico do modelo. APÊNDICE A Procedimento de ensaio ENERGY STAR para determinação do consumo de energia dos computadores nos modos desligado, de latência e inativo Deve seguir-se o protocolo seguinte quando da medição dos níveis de consumo de energia dos computadores para efeitos de observância dos níveis nos modos desligado, de latência e inativo estabelecidos na especificação ENERGY STAR para computadores, Versão 5.0. Os parceiros devem medir uma amostra representativa da configuração entregue ao cliente. No entanto, o cliente não necessita de considerar as alterações do consumo de energia que possam resultar da adição de componentes, BIOS e/ou parâmetros de software introduzidos pelo utilizador do computador após a venda do produto. Este procedimento destina-se a ser seguido por ordem sequencial e o modo de ensaio é indicado, se for caso disso. Os computadores devem ser testados com a configuração e os parâmetros com que foram entregues, salvo indicação em contrário no procedimento de ensaio constante deste apêndice A. As fases que exigem parâmetros alternativos estão identificadas por meio de um asterisco («*»). I. Definições Salvo indicação em contrário, todos os termos utilizados no presente documento são coerentes com as definições contidas nos critérios de elegibilidade ENERGY STAR para computadores, Versão 5.0. 1. UEE: UEE é o acrónimo de «unidade em ensaio», que neste caso se refere ao computador que está a ser ensaiado. 2. FAI: FAI é o acrónimo de «fonte de alimentação ininterrupta», que se refere a uma combinação de conversores, interruptores e meios de armazenamento de energia, por exemplo, baterias, que constituem uma fonte de alimentação capaz de manter a continuidade da corrente na carga em caso de falha da alimentação na entrada. II. Requisitos dos ensaios 1. Dispositivo de medição aprovado Os dispositivos de medição aprovados terão os seguintes atributos[11]: – resolução de potência igual a 1 mW ou melhor; – um fator de pico da corrente disponível de 3 ou mais, no valor de gama nominal; e – um limite inferior da gama de corrente de 10 mA ou inferior. Propõem-se os seguintes atributos, para além dos indicados anteriormente: – resposta em frequência de, pelo menos, 3 kHz; e – calibração segundo uma norma reconhecida pelo National Institute of Standards and Technology (NIST) dos Estados Unidos. Convém ainda que os instrumentos de medição possam calcular com precisão a potência média durante qualquer intervalo de tempo selecionado pelo utilizador (que se obtém geralmente mediante um cálculo matemático interno que divide a energia acumulada pelo tempo, dentro do dispositivo de medição; é esta a abordagem mais exata). Como alternativa, o instrumento de medição teria de poder integrar a energia durante qualquer intervalo de tempo selecionado pelo utilizador com uma resolução de energia inferior ou igual a 0,1 mWh e integrar o tempo indicado com uma resolução de 1 segundo ou inferior. 2. Precisão Nas medições de potência iguais ou superiores a 0,5 W, é admissível uma incerteza igual ou inferior a 2% com um nível de confiança de 95%. Nas medições de potência inferiores a 0,5 W, é admissível uma incerteza igual ou inferior a 0,01 W com um nível de confiança de 95%. O instrumento de medição da potência terá uma resolução de: – 0,01 W ou melhor para as medições de potência de 10 W ou inferiores; – 0,1 W ou melhor para as medições de potência superiores a 10 W e não superiores a 100 W; e – 1 W ou melhor para as medições de potência superiores a 100 W. Todos os dados relativos à potência deverão ser expressos em watts e ser arredondados às centésimas. Para as cargas iguais ou superiores a 10 W, serão registados três dígitos significativos. 3. Condições de ensaio Tensão de alimentação: || América do Norte/Taiwan: Europa/Austrália/ Nova Zelândia: Japão: || 115 (± 1%) volts CA, 60 Hz (± 1%) 230 (± 1%) volts CA, 50 Hz (± 1%) 100 (± 1%) volts, 50 Hz (± 1%)/60 Hz (± 1%) Nota: Para os produtos com potência máxima nominal > 1,5 kW, a gama de tensão é ± 4% Distorção harmónica total (THD) (tensão): || < 2% THD (< 5% para os produtos com potência máxima nominal > 1,5 kW) Temperatura ambiente: || 23 °C ±5 °C Humidade relativa: || 10 – 80% (Referência CEI 62301: Household Electrical Appliances – Measurement of Standby Power, Secções 4.2, 4.3 e 4.4). 4. Configuração dos ensaios O consumo de energia de um computador será medido e ensaiado numa UEE com alimentação de corrente alterna. Se a UEE for compatível com Ethernet, deve ser ligada a um comutador de rede Ethernet com capacidade para as velocidades de rede máximas e mínimas da UEE. A conexão de rede deverá estar ativa durante a totalidade dos ensaios. III. Procedimento de ensaio para os modos desligado, de latência e inativo de todos os produtos informáticos O consumo de corrente alterna de um computador deve ser medido do seguinte modo: Preparação da UEE 1. Registar o nome do fabricante e a denominação do modelo da UEE. 2. Assegurar-se de que a UEE está ligada a recursos de rede como especificado infra e que a UEE deve manter essa conexão ativa ao longo da duração do ensaio, ignorando-se os intervalos breves de passagem de uma velocidade de conexão a outra. (a) Os computadores de secretária, os computadores de secretária integrados e os computadores portáteis «notebook» serão ligados a um comutador de rede Ethernet (IEEE 802.3) ativo, como especificado na secção II, «Configuração dos ensaios», supra. O computador deve manter essa conexão ativa com o comutador ao longo da duração do ensaio, ignorando-se os intervalos breves de passagem de uma velocidade de conexão a outra. Os computadores sem capacidade Ethernet devem manter uma conexão ativa sem fios a um ponto de acesso de encaminhador sem fios ou de rede ao longo da duração do ensaio; (b) Os servidores de pequena escala devem ser ligados a um comutador de rede Ethernet (IEEE 802.3) ativo, como especificado na secção II, «Configuração dos ensaios», estando a conexão ativa. (c) Os terminais-clientes «magros» devem ser ligados a um servidor ativo por meio de um comutador de rede Ethernet (IEEE 802.3) ativo e devem utilizar software adequado de terminal/conexão remota. 3. Conectar um dispositivo de medição aprovado capaz de medir a potência efetiva de uma fonte de alimentação de corrente alterna com a configuração adequada de tensão/frequência para o ensaio. 4. Conectar a UEE à tomada da medição de potência do dispositivo de medição. Não devem ligar-se tomadas múltiplas de corrente nem outras fontes de alimentação ininterrupta entre o dispositivo de medição e a UEE. Para que o ensaio seja válido o dispositivo de medição deve permanecer instalado até todos os dados dos modos desligado, de latência e inativo terem sido registados. 5. Registar a corrente alterna e a frequência. 6. Ligar o computador e esperar até que o sistema operativo esteja inteiramente carregado. Se necessário, executar a configuração inicial do sistema operativo e aguardar que todas as operações de indexação preliminar dos ficheiros e todos os processos de execução única ou periódica estejam concluídos. 7. Registar as informações de base sobre a configuração do computador: tipo de computador, nome e versão do sistema operativo, tipo e velocidade do processador, memória física total e disponível, etc. 8. Registar as informações de base sobre a placa de vídeo ou o jogo de chips (se for caso disso) – nome da placa de vídeo/do jogo de chips, dimensão do tampão de trama, resolução, quantidade de memória na placa e bits por pixel. 9. * Assegurar-se de que a UEE está configurada como foi entregue, incluindo todos os acessórios, ativação WOL e software incluído por defeito. A UEE deve também estar configurada de acordo com os seguintes requisitos para todos os ensaios: (a) Os sistemas de computadores de secretária entregues sem acessórios devem ser configurados com um rato, um teclado e um ecrã externo normais; (b) Os computadores portáteis «notebook» devem incluir todos os acessórios fornecidos com o sistema; não é necessário incluir um teclado ou um rato separados quando estes computadores estiverem equipados com um dispositivo apontador ou um digitalizador; (c) Devem retirar-se o pacote ou pacotes de baterias dos computadores portáteis «notebook» para todos os ensaios. No caso dos sistemas que não possam funcionar sem acumulador, o ensaio pode ser realizado com o(s) acumulador(es) instalado(s) e completamente carregado(s); esta configuração deverá ser registada nos resultados do ensaio; (d) Os servidores de pequena escala e os terminais-clientes «magros» entregues sem acessórios devem ser configurados com um rato, um teclado e um ecrã externo normais (se o servidor tiver uma funcionalidade de saída para ecrã); (e) No que respeita aos computadores com capacidade Ethernet, a alimentação elétrica dos dispositivos de rádio sem fios deve ser desligada para todos os ensaios. Isto é aplicável aos adaptadores de rede sem fios (por exemplo, 802.11) ou aos protocolos de conexão sem fios entre dispositivos. No que respeita aos computadores sem capacidade Ethernet, a alimentação elétrica dos dispositivos de rádio sem fios de rede local (por exemplo, IEEE 802.11) deve permanecer ligada durante o ensaio e deve manter uma conexão sem fios ativa a um ponto de acesso de encaminhador sem fios ou de rede compatível com as velocidades máxima e mínima de dados do dispositivo de rádio-cliente, ao longo da duração do ensaio; (f) Os discos rígidos primários não podem ter gestão de energia («spun-down») durante o ensaio em modo latente, a menos que contenham uma memória cache não volátil integrada na unidade (por exemplo, discos rígidos «híbridos»). Se mais de um disco rígido interno estiver instalado tal como foi entregue, o, ou os discos rígidos internos não primários podem ser testados com a gestão de energia do disco rígido ativada tal como foi entregue. Se esses discos rígidos adicionais não tiverem gestão de energia quando entregues aos clientes, devem ser ensaiados sem essa funcionalidade estar ativada. 10. Devem seguir-se as seguintes diretrizes para configurar os parâmetros de gestão de energia dos ecrãs (sem ajustar quaisquer outros parâmetros de gestão da energia): (a) No caso dos computadores com ecrãs externos (a maioria dos computadores de secretária): utilizar os parâmetros de gestão de energia do ecrã para evitar que este fique desativado e garantir que continue ativo enquanto dura o ensaio em modo inativo, tal como se descreve infra; (b) No caso dos computadores com ecrãs incorporados (computadores portáteis «notebooks» e sistemas integrados): utilizar os parâmetros de gestão de energia para determinar que o ecrã seja desativado após 1 minuto. 11. Desligar a UEE. Ensaio em modo desligado 12. Com a UEE desativada e em modo desligado, configurar o dispositivo de medição para que comece a acumular valores efetivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo. Acumular os valores de potência durante 5 minutos adicionais e registar o valor médio (aritmético) observado durante esse período de 5 minutos[12]. Ensaio em modo inativo 13. Ligar o computador e começar a registar o tempo decorrido desde o momento em que inicialmente se ligou o computador, ou imediatamente depois de concluídas as operações de identificação necessárias para o arranque completo do sistema. Uma vez feita a identificação e com o sistema operativo completamente carregado e pronto, fechar quaisquer janelas que estejam abertas, de modo a que apareça o ecrã normal operacional do computador de secretária, ou um ecrã pronto equivalente. Entre 5 e 15 minutos depois do arranque inicial ou do registo do utilizador, acionar o dispositivo de medição, para que este comece a acumular valores efetivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo. Acumular os valores de potência durante 5 minutos adicionais e registar o valor médio (aritmético) observado durante esse período de 5 minutos. Ensaio em modo latente 14. Depois de realizadas as medições em modo inativo, pôr o computador em modo latente. Se necessário, repor o dispositivo de medição em zero, para que comece a acumular valores efetivos de potência com uma frequência mínima de uma leitura por segundo. Acumular os valores de potência durante 5 minutos adicionais e registar o valor médio (aritmético) observado durante esse período de 5 minutos. 15. Se os ensaios se realizarem tanto com a função WOL ligada como desligada para entrar em modo latente, ativar o computador e pôr fim ao modo latente da função da WOL, mediante os parâmetros do sistema operativo ou por outros meios. Pôr o computador novamente em modo latente e repetir as instruções do ponto 14, registando a potência necessária para essa configuração alternativa em modo latente. Comunicação dos resultados do ensaio 16. Os resultados do ensaio devem ser comunicados à EPA ou à Comissão Europeia, segundo o caso, tendo o cuidado de garantir que todas as informações exigidas foram incluídas, nomeadamente os valores de potência modais e os ajustamentos de capacidade aplicáveis aos computadores de secretária, aos computadores de secretária inte