RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA E RESPETIVA GESTÃO EM 2011 /* COM/2012/0399 final */





ÍNDICE 1........... Introdução...................................................................................................................... 3 2........... Situação Financeira do Fundo em 31 de dezembro de 2011............................................ 3 2.1........ Fluxos financeiros do Fundo........................................................................................... 3 2.2........ Operações significativas.................................................................................................. 5 2.3........ Operação significativa realizada após a data de relato...................................................... 6 2.4........ Prestação de contas........................................................................................................ 6 2.4.1..... Base de elaboração........................................................................................................ 6 2.4.2..... Alteração do método contabilístico................................................................................. 6 2.4.3..... Impacto da alteração do método contabilístico................................................................ 7 2.4.4..... Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo em 31 de dezembro de 2011...... 7 2.4.5..... Fundo de Garantia: Balanço pré-consolidado.................................................................. 7 2.4.6..... Fundo de Garantia: Conta de resultados económicos pré-consolidada........................... 10 3........... Transferências do e para o fundo.................................................................................. 11 3.1........ Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo................................. 11 3.2........ Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro..................... 11 3.2.1..... Provisionamento do Fundo........................................................................................... 11 3.2.2..... Juros resultantes da aplicação dos ativos líquidos do Fundo........................................... 11 3.2.2.1.. Política de investimento................................................................................................. 11 3.2.2.2.. Desempenho................................................................................................................ 12 3.2.2.3.. Receitas das operações financeiras................................................................................ 12 3.2.2.4.. Despesas decorrentes de operações financeiras............................................................. 13 4........... Passivo do Fundo......................................................................................................... 13 4.1........ Pagamentos por incumprimento..................................................................................... 14 4.2........ Remuneração do BEI................................................................................................... 14 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA E RESPETIVA GESTÃO EM 2011 1. Introdução O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho de 25 de maio de 2009[1] (versão codificada) instituiu um Fundo de Garantia relativo às ações externas (a seguir designado por «Fundo»), destinado a reembolsar os credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.º do regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção assinada pela Comunidade e o BEI em 23 de novembro de 1994, em Bruxelas, e em 25 de novembro de 1994, no Luxemburgo (a seguir designada por «Convenção»). O artigo 8.º, n.º 2, da Convenção estabelece que o BEI deve transmitir à Comissão, até 1 de março de cada ano, um relatório anual sobre a situação e a gestão do Fundo («demonstração dos resultados financeiros»), assim como as demonstrações financeiras do Fundo relativas ao ano anterior («demonstração da situação financeira do Fundo»). O documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC) contém elementos adicionais extraídos do relatório sobre o exercício de 2011. Além disso, o artigo 8.º do Regulamento estabelece que a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas, até 31 de maio do exercício seguinte, um relatório anual sobre a situação do Fundo e a sua gestão durante o exercício precedente. 2. Situação Financeira do Fundo em 31 de dezembro de 2011. A situação financeira do Fundo é a soma de todos os fluxos financeiros desde a criação do Fundo, em 1994. 2.1. Fluxos financeiros do Fundo A situação do Fundo é apresentada de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) e refere-se ao final do exercício de 2011. Os ativos líquidos do Fundo elevavam-se a 1 756 205 156,06 EUR (ver a secção 3 do documento de trabalho dos serviços da Comissão: demonstração da situação financeira do Fundo em 31 de dezembro de 2009, apresentada pelo BEI). Este montante corresponde ao resultado acumulado dos seguintes valores desde a criação do Fundo: Fundo de Garantia || Montante em 31.12.2011 || Montante em 31.12.2010 || Variação Transferências do orçamento para o Fundo || 3 384 734 500,00 || 3 124 564 500,00 || 260 170 000,00 Resultados líquidos dos exercícios sucessivos || 802 354 046,04 || 760 201 245,08 || 42 152 800,96 Cobranças pelo Fundo relativamente aos incumprimentos || 576 705 008,19 || 576 705 008,19 || 0,00 Outras contas a pagar (incluindo comissões de gestão do BEI) || 770 809,98 || 747 058,18 || 23 751,80 Comissões recebidas por cobranças em atraso (em 2002) || 5 090 662,91 || 5 090 662,91 || 0,00 Mobilização de garantias do Fundo || (477 860 856,19) || (477 860 856,19) || 0,00 Restituições e reembolsos cumulados (incluindo restituições e reembolsos consequentes à adesão de novos Estados-Membros) || (2 501 391 526,79) || (2 501 391 526,79) || 0,00 Ajustamento do valor da carteira de acordo com as IFRS || (34 197 488,08) || (1 845 165,61) || (32 352 322,47) Valor contabilístico do Fundo || 1 756 205 156,06 || 1 486 210 925,77 || 269 994 230,29 O valor contabilístico do Fundo aumentou cerca de 270 milhões de EUR em 2011. Este aumento deve-se aos seguintes fatores: Em alta · A contribuição do orçamento (provisão), que registou um aumento de 260,17 milhões de EUR a fim de atingir o montante-objetivo de 9 %. · As receitas líquidas das operações financeiras, que totalizaram 42,15 milhões de EUR. Em baixa · O valor da carteira, que diminuiu (32,3 milhões de EUR) devido à volatilidade dos preços no contexto da crise financeira. · O valor do Fundo, que diminuiu também (0,024 milhões de EUR) devido ao correspondente aumento das comissões de gestão pagas ao BEI. 2.2. Operações significativas (1) Em janeiro de 2011, a contribuição do orçamento para o Fundo foi calculada de acordo com o artigo 3. ° e o artigo 5. ° do Regulamento. O artigo 3.º do Regulamento[2] fixa um montante-objetivo para o Fundo de 9 % do montante em capital da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos. Nos termos do artigo 5.º do Regulamento, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no exercício n + 1 é determinado com base na diferença no final do exercício n – 1 entre o montante-objetivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo, calculada no início do exercício n. A fim de atingir o objetivo de 9 % do montante em capital da totalidade dos empréstimos, foi inscrito um montante de 260,17 milhões de EUR no orçamento de 2012 a título de contribuição para o Fundo. Em 31 de dezembro de 2010, o montante-objetivo era de 1 745,63 milhões de EUR, ou seja, 9 % do montante total das operações garantidas em curso (19 395,86 milhões de EUR). A diferença entre o montante objetivo e os ativos líquidos do Fundo – 1 485,46 milhões de EUR em 31 de dezembro de 2010 – ascendia a 260,17 milhões de EUR. Este montante, aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em novembro de 2011, foi solicitado para o provisionamento do Fundo em 2012. Posteriormente, foi contabilizado como montante a receber do orçamento. (2) Em 28 de fevereiro de 2011, foi transferido um montante de 138,88 milhões de EUR do orçamento para o fundo, a título de provisão para 2011 (ver pormenores no ponto 3.2.1 Provisionamento do Fundo). 2.3. Operação significativa realizada após a data de relato Em 20 de fevereiro de 2012, foi transferido um montante de 260,17 milhões de EUR do orçamento para o Fundo, a título de provisão para 2012. 2.4. Prestação de contas Atendendo a que a Comissão decidiu apresentar as suas contas de acordo com as novas regras contabilísticas assentes nos princípios das IPSAS[3]/IFRS, as demonstrações financeiras pré‑consolidadas do Fundo foram estabelecidas de acordo com estes princípios, como exposto no documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC). 2.4.1. Base de elaboração As demonstrações financeiras do Fundo foram elaboradas de acordo com as regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão Europeia, mais especificamente a «regra contabilística n.º 11 - ativos e passivos financeiros»[4]. 2.4.2. Alteração do método contabilístico Nas demonstrações financeiras de 2011, o Fundo alterou o método de contabilização das contribuições. Segundo os métodos contabilísticos anteriores, aplicados até 31 de dezembro de 2010, as contribuições eram reconhecidas ou desreconhecidas do balanço do Fundo na data em que os pagamentos eram recebidos da Comissão Europeia ou a ela efetuados. De acordo com os novos métodos contabilísticos, aplicados desde 1 de janeiro de 2011, as contribuições são reconhecidas ou desreconhecidas do balanço do Fundo na data em que se vencem ou são devidas, em conformidade com os artigos 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do Regulamento. Esta alteração do método de contabilização das contribuições permite dispor de informações mais pertinentes sobre o balanço do Fundo, atendendo a que as decisões de financiamento do Fundo de Garantia adotadas e publicadas constituem despesas obrigatórias inscritas no orçamento geral da União Europeia[5]. O novo método contabilístico foi aplicado retrospetivamente e as informações comparativas adaptadas em conformidade. Daí resultam as seguintes adaptações do balanço: Aumento dos ativos correntes – contribuições a receber: 260 170 000 EUR (valor comparativo para 2010: aumento dos ativos correntes – contribuições a receber: 138 880 000 EUR) Aumento das contribuições concedidas mas ainda não pagas: 260 170 000 EUR (valor comparativo para 2010: aumento de 138 880 000 EUR). 2.4.3. Impacto da alteração do método contabilístico A alteração do método contabilístico não tem qualquer impacto na conta de resultados económicos nem no cálculo da provisão. 2.4.4. Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo em 31 de dezembro de 2011 Foram estabelecidas demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo a fim de incluir as operações contabilísticas não tidas em conta nas demonstrações financeiras do Fundo, elaborada pelo BEI (cf. documento de trabalho). Afigura-se necessário incluir estas operações devido aos sucessivos incumprimentos ocorridos desde a criação do Fundo. Se o beneficiário de uma operação de empréstimo garantida pelo Fundo não cumprir as suas obrigações, o balanço pré-consolidado deve incluir todos os pagamentos em atraso devidos, acrescidos dos juros corridos sobre os pagamentos em mora e outras contas de regularização[6], até ao reembolso total dos montantes devidos ao Fundo. Assim, haverá um conjunto completo de demonstrações financeiras para o Fundo no final do exercício, que serão integradas no balanço consolidado da UE. Em 31 de dezembro de 2011, não existia nenhum incumprimento. Por conseguinte, o montante total indicado no balanço pré-consolidado é de 1 756 205 156,06 EUR. As notas explicam as principais alterações na apresentação das contas, a fim de permitir uma comparação com as demonstrações financeiras do BEI apresentadas no DTSC. 2.4.5. Fundo de Garantia: Balanço pré-consolidado O balanço pré-consolidado é a preparação do balanço com vista à sua integração nas demonstrações financeiras consolidadas da UE. As principais alterações são explicadas nas notas ao balanço. Balanço: Ativos em EUR: || 2011 || 2010 ATIVOS CORRENTES || || Investimentos de curto prazo || 1 194 552 654,14 || 1 153 319 651,66 Carteira de ativos disponíveis para venda – custo || 1 206 885 759,50 || 1 134 968 726,10 Carteira de ativos disponíveis para venda – desvios atuariais || 913 066,98 || (1 355 359,96) Carteira de ativos disponíveis para venda – avaliados ao justo valor || (34 189 857,13) || (1 888 129,14) Carteira de ativos disponíveis para venda – acréscimos || 20 943 684,79 || 21 594 414,66 Créditos de curto prazo || 260 170 000,00 || 138 880 000,00 Outros || 260 170 000,00 || 138 880 000,00 Caixa e equivalentes de caixa || 301 482 501,92 || 194 011 274,11 Contas correntes || 1 340 446,23 || 1 426 322,04 Depósitos de curto prazo — valor nominal || 299 600 000,00 || 123 637 000,00 Juros corridos de depósitos de curto prazo || 542 055,69 || 155 055,48 Outros equivalentes de caixa – custo || || 68 708 475,06 Juros corridos de outros equivalentes de caixa || || 84 421,53 || || Total do ativo corrente || 1 756 205 156,06 || 1 486 210 925,77 || || TOTAL || 1 756 205 156,06 || 1 486 210 925,77 Balanço: Passivos em EUR || 2011 || 2010 || || A. CAPITAL PRÓPRIO || || Capital (Fundo de Garantia) || 987 277 788,12 || 623 172 973,21 Contribuições pagas em || 727 107 788,12 || 484 292 973,21 Contribuições atribuídas em || 260 170 000,00 || 138 880 000,00 Reservas || (34 197 488,08) || (1 845 165,61) Primeira aplicação – reserva de justo valor || (7 630,95) || 42 963,53 Variação do justo valor dos ativos disponíveis para venda || (34 189 857,13) || (1 888 129,14) Excedente/défice acumulado || 760 201 245,08 || 821 618 687,47 Resultados transitados || 760 201 245,08 || 821 618 687,47 Resultado económico do exercício || 42 152 800,96 || 42 517 372,53 Total do capital próprio || 1 755 434 096,22 || 1 485 463 867,60 || || PASSIVO CORRENTE || || Contas a pagar || 770 809,98 || 747 058,17 Outros || 770 809,98 || 747 058,17 Total do passivo corrente || 770 809,98 || 747 058,17 || || TOTAL || 1 756 205 156,06 || 1 486 210 925,77 Notas ao balanço: · A rubrica «créditos de curto prazo/Outros» inclui a provisão para 2012 a pagar ao Fundo a partir do orçamento da UE no início de 2012. Pode igualmente incluir o montante dos pedidos de intervenção do Fundo recebidos periodicamente, incluindo o capital, os juros e as sanções devidas ao orçamento da União Europeia após liberação da garantia do Fundo. · A diferença entre o «excedente acumulado» de capital próprio e a situação financeira do Fundo apresentada no DTSC deve-se aos sucessivos reembolsos de garantias e sanções pecuniárias ao Fundo. · A rubrica «contas a pagar/outros» em 2011 inclui a comissão de gestão do BEI, os honorários de auditoria e o apuramento das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo. · Em 2011 e 2010, a Comissão não registou nenhuma depreciação das obrigações de Estado ou das obrigações de Estado garantidas na carteira do Fundo. Tão-pouco se registaram depreciações das obrigações de Estado ou das obrigações de Estado garantidas gregas. · O documento de trabalho analisa a exposição do Fundo aos riscos soberanos de cada país da UE. 2.4.6. Fundo de Garantia: Conta de resultados económicos pré-consolidada Da mesma forma que o balanço, a conta de resultados económicos pré-consolidada está preparada para inclusão nas contas consolidadas da UE. Os principais ajustamentos são explicados na nota relativa à conta de resultados económicos pré-consolidada. Conta de resultados económicos consolidada em EUR || 2011 || 2010 || || Receitas das operações financeiras || 44 976 268,71 || 43 367 717,93 Rendimentos de juros || || Rendimentos de juros – caixa e equivalentes de caixa || 4 118 369,38 || 1 359 361,52 Rendimentos de juros – ativos disponíveis para venda || 40 771 673,71 || 40 351 233,09 Outros rendimentos de juros || 86 225,62 || 80 574,54 Ganhos realizados com a venda de ativos disponíveis para venda || || 1 576,548.78 Despesas decorrentes de operações financeiras || (2 823 717,61) || (850 345,40) Perdas realizadas na venda de ativos disponíveis para venda || (1 940 019,61) || Outros encargos financeiros || (883 448,14) || (850 345,40) Dos quais: despesas de gestão || (739 809,98) || (715 037,50) Excedente das atividades não operacionais || 42 152 800,96 || 42 517 372,53 || || Resultado económico do exercício || 42 152 800,96 || 42 517 372,53 Nota relativa à conta de resultados económicos pré-consolidada: A rubrica «outros encargos financeiros» inclui a comissão de gestão do BEI, os honorários de auditoria e o apuramento das despesas de cobrança devidas ao BEI na sequência do pagamento das sanções devidas ao Fundo. 3. Transferências do e para o fundo Na presente secção explicam-se os fluxos financeiros do e para o Fundo. 3.1. Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo O Regulamento foi alterado em 2007[7] para assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos orçamentais graças ao provisionamento do Fundo com base nos montantes verificados dos empréstimos garantidos em curso. O montante-objectivo é fixado em 9 % dos empréstimos e dos empréstimos garantidos em curso, incluindo todos os tipos de operações cobertas (empréstimos BEI, AMF e Euratom) fora da UE. A diferença entre o montante-objectivo e valor dos ativos líquidos do Fundo resultará no provisionamento do Fundo a partir da rubrica orçamental 01040114 «provisionamento do Fundo de Garantia» ou na transferência do Fundo para o orçamento, no caso de excedente. O montante disponível para financiar o Fundo é assegurado pela rubrica orçamental 01040114 «provisionamento do Fundo de Garantia» da rubrica 4 («relações externas»). 3.2. Transferências do e para o orçamento geral durante o exercício financeiro 3.2.1. Provisionamento do Fundo Com base nas operações garantidas em curso em 31 de dezembro de 2009 (16 360,73 milhões de EUR), foi incluído na rubrica 01040114 «provisionamento do Fundo de Garantia» do mapa de despesas do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, um montante de 138,88 milhões de EUR. Este montante foi pago através de uma transferência do orçamento para o Fundo, em 28 de fevereiro de 2011. 3.2.2. Juros resultantes da aplicação dos ativos líquidos do Fundo 3.2.2.1. Política de investimento A aplicação dos ativos líquidos do Fundo efetua-se em conformidade com os princípios de gestão enunciados no anexo da Convenção, com a redação que lhe foi dada pelo primeiro aditamento de 17/23 de setembro de 1996, pelo segundo aditamento de 26 de abril/8 de maio de 2002, pelo terceiro aditamento de 25 de fevereiro de 2008 e pelo quarto aditamento de 9 de novembro de 2010. Assim, 20 % dos ativos do Fundo devem ser aplicados a curto prazo (até um ano). Essas aplicações incluem títulos com taxas variáveis, independentemente das suas datas de vencimento, e títulos de taxa fixa com um prazo máximo remanescente de um ano até ao vencimento, independentemente do prazo de vencimento inicial. Com efeito, os títulos de taxa fixa são reembolsáveis a 100 % do seu valor nominal aquando do seu vencimento, ao passo que os títulos com taxas variáveis podem normalmente ser vendidos a um preço próximo dos 100 % em qualquer momento, independentemente do período que medeia até ao vencimento. Para manter um equilíbrio entre os diferentes instrumentos, que garantem a necessária liquidez, conserva-se um mínimo de 100 milhões de EUR em instrumentos do mercado monetário, em particular depósitos bancários. A lista dos bancos autorizados a receber depósitos foi elaborada de comum acordo pela Comissão e pelo BEI. A lista foi objeto de revisões regulares, a fim de ter em conta as alterações ocorridas na notação das instituições de crédito. Trata-se de bancos com uma notação da Moody's de, no mínimo, P1 para investimentos de curto prazo ou com uma notação equivalente da Standard & Poor's ou da Fitch. As aplicações nestes bancos estão sujeitas a regras que visam assegurar retornos competitivos e evitar a concentração dos riscos. 3.2.2.2. Desempenho Num ambiente económico desfavorável, o Fundo alcançou um rendimento absoluto de + 0,7157%. Em 2011, os mercados financeiros foram principalmente influenciados pela crise persistente da dívida pública na Europa. A situação nos mercados financeiros deteriorou-se acentuadamente no verão, refletindo as preocupações quanto à dívida pública na área do euro, não obstante os debates sobre o extensão do mecanismo de resgate europeu, a criação de um mecanismo permanente de resolução de crises a partir de meados de 2013 (posteriormente antecipado para meados de 2012) e esforços intensos para resolver as dificuldades de financiamento da Grécia. Os prémios de risco e as taxas de juro das obrigações do Estado aumentaram em 2011, em especial no respeitante aos países na periferia da área do euro. Em consequência, o desempenho do Fundo foi muito variável no decurso do exercício e fortemente afetado pela incerteza e volatilidade registadas nos mercados financeiros. O rendimento da carteira foi inferior à taxa de referência[8] em (138,85) pontos de base (para mais informações, cf. Secção 2.4, «resultados», do DTSC), principalmente devido à depreciação das obrigações gregas em carteira[9]. 3.2.2.3. Receitas das operações financeiras Em 2011, os juros resultantes das aplicações de caixa e equivalentes de caixa, das contas à ordem do Fundo e dos investimentos em títulos elevaram-se a 44 976 268,71 EUR, repartidos do seguinte modo: Descrição: || 2011 || 2010 Rendimentos de juros – caixa e equivalentes de caixa || 4 118 369,38 || 1 359 361,52 Juros corridos de depósitos de curto prazo || 3 797 877,59 || 1 253 213,48 Variação dos juros corridos de depósitos de curto prazo || 302 578,68 || 91 363,69 Juros das contas correntes bancárias || 17 913,11 || 14 784,35 Rendimentos de juros – ativos disponíveis para venda || 40 771 673,71 || 40 351 233,09 Juros recebidos – ativos em carteira disponíveis para venda || 41 853 323,85 || 39 633 686,93 Variação dos juros corridos – ativos em carteira disponíveis para venda || (650 729,87) || 1 396 474,35 prémio/desconto || (430 920,27) || (678 928,19) Rendimentos das atividades de concessão de empréstimos de valores mobiliários || 86 225,62 || 80 574,54 Ganhos realizados com a venda de ativos financeiros || - || 1 576 548,78 Juros resultantes da aplicação financeira dos ativos líquidos do Fundo || 44 976 268,71 || 43 367 717,93 Os juros recebidos são incluídos nos resultados do exercício financeiro. 3.2.2.4. Despesas decorrentes de operações financeiras As despesas decorrentes de operações financeiras elevaram-se a (2 823 717,61 EUR) das quais (1 940 019,61 EUR) dizem respeito a perdas realizadas com a cessão de ativos disponíveis para venda. As restantes despesas incluem as comissões de gestão do BEI para um montante de (739 809,98 EUR), outros encargos financeiros para um montante de (111 527,16 EUR) e os honorários de auditoria externa para um montante de (32 111,00 EUR). 4. Passivo do Fundo O passivo do Fundo corresponde a todos os compromissos financeiros devidos pelo Fundo. 4.1. Pagamentos por incumprimento Em 2011, o Fundo não foi chamado a efetuar pagamentos por incumprimento. · Intervenções potenciais do Fundo de Garantia resultantes de incumprimentos Na sequência da deterioração da situação na Síria, em resultado de graves violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, o Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 23 de maio de 2011, decidiu suspender todos os preparativos relativos a novos programas de cooperação bilaterais, bem como os programas bilaterais em curso com as autoridades sírias, no contexto do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) e dos instrumentos MEDA. Além disso, o Conselho convidou o BEI a não aprovar novas operações de financiamento na Síria. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 7 de julho de 2011, congratulou-se com as conclusões do Conselho relativas à imposição de medidas restritivas à Síria, bem como à suspensão de novas operações do BEI no país. Além disso, o Conselho decidiu, em 14 de novembro de 2011, proibir os desembolsos efetuados pelo BEI, no âmbito dos acordos de empréstimo existentes entre a Síria e o BEI, bem como suspender os contratos de assistência técnica do BEI para os projetos de Estado na Síria. Esta decisão foi posteriormente consolidada pela Decisão 2011/782/PESC do Conselho de 1 de dezembro de 2011, assim como pelo Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho de 18 de janeiro de 2012. · Facto posterior à data de relato Em 29 de fevereiro de 2012, a Comissão foi informada de que a República Árabe da Síria não tinha ainda pago um total de cerca de 15,4 milhões de EUR, devidos em novembro e dezembro de 2011, a título do reembolso de empréstimos que lhe tinham sido concedidos. Por conseguinte, é de esperar que o Fundo receba, no primeiro semestre de 2012, pedidos para cobrir o reembolso destes empréstimos, caso o banco não receba os montantes devidos pela República Árabe da Síria. 4.2. Remuneração do BEI O segundo aditamento à Convenção, assinado em 26 de abril e em 8 de maio de 2002, estabelece que a remuneração do Banco é determinada pela aplicação das taxas de comissão anual degressivas a cada parcela dos ativos do Fundo. Esta remuneração é calculada com base nos ativos médios anuais do Fundo. A remuneração do Banco foi, assim, fixada em 739 809,98 EUR para o exercício de 2011, valor inscrito na conta de resultados económicos e contabilizado no balanço, numa conta de regularização do passivo. [1] JO L 145 de 10.6.2009, p. 10 (a seguir designado por «Regulamento»). [2] O Regulamento estabelece que as operações a favor dos países em vias de adesão cobertas pelo Fundo continuam a sê-lo pela garantia da União após a data de adesão. Contudo, a partir dessa data, deixam de ser ações externas da UE, passando a ser cobertas diretamente pelo orçamento geral da União Europeia e não pelo Fundo. [3] IPSAS - Normas internacionais de contabilidade do setor público. [4] Uma vez que se baseia nas normas internacionais de contabilidade revistas NIC 32 e 39, publicadas pelo IASB em 18 de dezembro de 2003, esta regra não integra as exceções previstas na versão da NIC 39, aprovada pela Comissão Europeia em 19 de novembro de 2004. [5] Acordo interinstitucional (2006/C 139/01) entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C139 de 14.6.2006, p. 1). [6] Nas outras contas de regularização inclui-se a diferença da taxa de câmbio, se for caso disso, pagável sob a rubrica «outras dívidas» (principalmente as despesas de cobrança devidas ao BEI). [7] Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho, de 30 de janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho que estabelece um fundo de garantia relativo às ações externas (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1). [8] Devido à insuficiente notação do risco de crédito, as obrigações gregas e portuguesas não estão representadas na taxa de referência. [9] Devido à insuficiente notação do risco de crédito, as obrigações gregas e portuguesas não estão representadas na taxa de referência.