66. Deseja igualmente que, no âmbito da consulta inter-serviços no seio da Comissão, os interesses do
sector e os objectivos de turismo sustentável expostos nas comunicações da Comissão sejam devidamentetomados em consideração;
67. Convida a Comissão a prever a criação de uma rede de correspondentes/coordenadores «Turismo» em
todas as Direcções-Gerais da Comissão cujas competências afectem as actividades deste sector (Empresas eIndústria, Política Regional, Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Energia e Transportes, MercadoInterno e Serviços, etc.), a qual poderia ser coordenada pela estrutura responsável pelo turismo na DGEmpresas;
O Turismo no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
68. Congratula-se com a inserção de uma secção específica sobre o turismo (secção 4, artigo III-281
o)n o
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa; considera que esta base jurídica permitirá umaacção de apoio mais coerente em matéria de turismo, cujo peso será reforçado pela associação integral doParlamento Europeu à adopção de medidas legislativas;
69. Solicita à Comissão que realize estudos especializados, em conjunto com os principais parceiros
institucionais e os organismos representativos do sector, sobre as diferentes possibilidades de acção paraestimular a criação de um ambiente mais favorável à competitividade das empresas e à coordenação entreEstados-Membros; convida a Comissão a propor, a partir de 2007, a execução de um plano de acção plu-rianual («pacote Turismo») que permita dar mais coesão à acção da União em matéria de turismo, graças àassociação dos Estados-Membros e das suas autoridades regionais e locais, de acordo com os princípios deboa governança;
70. Convida a Comissão, no âmbito da promoção da política europeia de vizinhança, a incluir também o
sector do turismo nos eixos e prioridades de cooperação com os países parceiros, nomeadamente no âmbito
da parceria euro-mediterrânica;
*
**
71. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2005)0336
Escolas Europeias
Resolução do Parlamento Europeu sobre as opções para desenvolver o sistema das escolas europeias
(2004/2237(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as opções
para desenvolver o sistema das escolas europeias (COM(2004)0519),
—Tendo em conta a Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (1),
—Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Dezembro de 2002 sobre o financiamento futuro das esco-
las europeias (2),
—Tendo em conta o relatório anual do Secretário-Geral das Escolas Europeias ao Conselho Superior
reunido em Bruxelas entre 1 e 2 de Fevereiro de 2005 (3),
—Tendo em conta o artigo 45odo Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação e o parecer da Comissão dos
Orçamentos (A6-0200/2005),
(1) JO L 212 de 17.8.1994, p. 3.
(2) JO C 31 E de 5.2.2004, p. 91.
(3) Documento 1612-D-2004-en-1; http://www.eursc.org/SE/htmlEn/IndexEn_home.html.17.8.2006 PT C 193 E/333 Jornal Oficial da União Europeia33
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005
A. Considerando que o objectivo das escolas consiste em ministrar uma educação em comum aos filhos
do pessoal das Comunidades Europeias; que, para além das crianças abrangidas pelos artigos 28oe2 9o
da Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, outras crianças podem ser educadas nestasescolas, no respeito dos limites fixados pelo Conselho Superior; que o recrutamento e a fixação defuncionários adequadamente qualificados são fundamentais para o normal funcionamento das institui-ções europeias, para o que contribui o facto de o ensino ser ministrado na língua materna dos filhosdesses funcionários, o reconhecimento da equivalência dos anos lectivos concluídos com sucesso nosEstados-Membros e nas escolas europeias, bem como o Diploma Europeu de Estudos Secundários,
B. Considerando que a criação das escolas europeias teve este aspecto em mente,C. Considerando que o sistema das escolas europeias promove o conceito de cidadania europeia, pelo que,
tanto a manutenção das escolas existentes, como a criação de novas escolas e outras formas de expan-são do sistema constituem medidas positivas no sentido da integração europeia,
D. Considerando que existem actualmente 13 escolas europeias, as quais contam com mais de 19 000 alu-
nos inscritos e que, provavelmente, mais uma será criada até 2010,
E. Considerando a presente situação inadmissível de sobrelotação de algumas escolas, nomeadamente em
Bruxelas, que provoca uma degradação na qualidade do ensino ministrado,
F. Considerando que os custos médios por aluno nas escolas europeias são vantajosos quando comparados
com os custos de outras escolas frequentadas pelos filhos de funcionários de instituições similares; que,no entanto, os custos por aluno registam uma importante disparidade entre cada uma das escolas,verificando-se uma estreita correlação com a dimensão da escola,
G. Considerando que, embora a Comunidade Europeia contribua com mais de metade das despesas de
funcionamento das escolas europeias, a Comissão é a única instituição representada no Conselho Supe-
rior das Escolas Europeias; que a Comissão é o único membro do Conselho Superior que goza de pleno
direito de voto, tanto no Conselho Superior, como no Conselho de Administração de cada escola,
H. Considerando que o sistema de administração das escolas europeias deve combinar uma capacidade de
planificação estratégica e de supervisão com um nível aceitável de autonomia de cada uma das escolas,
I. Considerando que a administração das escolas europeias e, nomeadamente, as decisões em matéria de
admissão de alunos e de isenção de propinas devem ser tão claras, coerentes e transparentes quantopossível em todo o sistema das escolas europeias,
J. Considerando que o programa de estudos conducente ao Diploma Europeu de Estudos Secundários é
exigente do ponto de vista académico, pelo que pode não ser adequado para os alunos mais fracos; que,actualmente, as escolas europeias não facultam qualquer outro diploma de fim de estudos secundários,
K. Considerando que, presentemente, a disponibilidade de infra-estruturas de ensino para alunos com
necessidades educativas especiais comprovadas varia consoante a escola,
L. Considerando que o número máximo de alunos por turma (32 alunos) é superior ao permitido pela
legislação pertinente de alguns Estados-Membros; que, para além disso, muitas turmas têm alunos cujalíngua materna é diferente da língua da secção linguística em que foram admitidos, bem como alunoscom dificuldades de aprendizagem e alunos com necessidades educativas especiais,
M. Considerando que, exceptuando a escola de Bruxelas I, as escolas de Bruxelas e do Luxemburgo estão
sobrelotadas; que, embora a criação de mais duas escolas tenha sido decidida, os edifícios apenas serãoutilizáveis em 2010; que, por conseguinte, esta situação terá consequências nefastas para a qualidade doensino ministrado nestas escolas,
N. Considerando que a filosofia educativa das escolas europeias e o currículo conducente ao Diploma
Europeu de Estudos Secundários constituem modelos de uma educação multilingue e multiculturalque os Estados-Membros podem querer reproduzir,
O. Considerado que o artigo 149
odo Tratado CE, expressão da vontade dos povos da Europa, prevê que a
acção da Comunidade tem por objectivo desenvolver a dimensão europeia na educação, nomeadamenteatravés da aprendizagem e divulgação das línguas dos Estados-Membros,C 193 E/334 PT 17.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia33
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005
A Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias e a Comunicação da Comissão
1. Congratula-se com o lançamento pela Comissão, através da sua Comunicação, de uma consulta sobre
o desenvolvimento futuro do sistema das escolas europeias, tendo em conta o alargamento da União Euro-peia,os interesses dos novos Estados-Membros e a criação de agências adicionais da UE fora de Bruxelas e
do Luxemburgo, assim como a necessidade urgente de rever e avaliar e, se necessário, reformar um sistema
estabelecido há 50 anos e que, originalmente, cobria apenas quatro línguas;
2. Recorda que a Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias estipula que o papel das escolas
europeias é o de ministrar uma educação em comum aos filhos do pessoal das Comunidades Europeias, mastambém prevê que outras crianças possam frequentar as Escolas, no respeito dos limites fixados pelo Con-selho Superior;
As agências descentralizadas e os novos Estados-Membros
3. Considera premente encontrar uma solução para todos os locais de trabalho das agências descentrali-
zadas; lamenta que uma tal solução não tenha sido lograda no momento em que se tomou a decisão relativaaos locais de trabalho dessas agências, excepção feita à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentosem Parma;
4. Entende que os Estados-Membros que acolham uma das novas agências descentralizadas terão de
assumir uma maior responsabilidade financeira relativamente aos filhos do pessoal e que terão de ser encon-tradas soluções apropriadas para todos os novos locais de trabalho; considera que, nestes casos, a coopera-ção das escolas europeias com escolas regionais ou locais capazes de leccionar um currículo conducente aoDiploma Europeu de Estudos Secundários constitui uma opção viável; que tal cooperação deveria ter por
objectivo a promover qualidade da educação, a integração europeia, a diversidade linguística e, mesmo, a
facilitar mobilidade laboral;
5. Sublinha que, sempre que os critérios necessários sejam respeitados, sejam criadas com carácter de
urgência as secções linguísticas para as línguas dos novos Estados-Membros, para que todos os alunosbeneficiem de um ensino na respectiva língua materna;
6. Exorta a Comissão a debruçar-se sobre a possibilidade de criação de escolas europeias nos novos
Estados-Membros;
O financiamento futuro do sistema das escolas europeias, os alunos da categoria III e as escolas mais
pequenas
7. Entende que a subvenção de equilíbrio financeiro das Comunidades não deve redundar num compro-
misso aberto; considera uma evidência que o sistema das escolas europeias funcione de acordo com umaplanificação orçamental e um controlo eficazes e ofereça uma rentabilidade palpável; subscreve a ideia deque a dotação orçamental prevista para cada ano deve estar relacionada com a dimensão e as necessidadesdas escolas, sem esquecer os esforços demonstrados para gastar o orçamento da forma mais eficaz possível;
8. Sublinha, contudo, que a natureza da contribuição das Comunidades para os orçamentos das escolas
se encontra exposta claramente no n
o2 do artigo 25oda Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Euro-
peias; rejeita, por conseguinte, a imposição, por parte da Comissão, de um limite máximo no que se refere àcontribuição das Comunidades para o orçamento das escolas europeias antes de o Conselho Superior apre-sentar a sua previsão de receitas e despesas das escolas no próximo exercício orçamental;
9. Considera que a actual disposição de acordo com a qual as contribuições dos Estados-Membros depen-
dem do número de professores que destacam para as escolas europeias, bem como das instalações quedisponibilizam para estas escolas não é justa e que deveriam ser explorados outros sistemas de financia-mento alternativos;
10. Entende porém, que o actual sistema, no âmbito qual a nomeação dos professores e o pagamento
dos respectivos salários nacionais incumbem aos Estados-Membros, garante o acesso das escolas europeiasaos conhecimentos especializados destes Estados-Membros na área do ensino e permite garantir a contribui-ção financeira dos Estados-Membros;
11. Verifica que o nível das propinas pagas pelos pais dos alunos da categoria III aumentou substancial-
mente em termos reais desde 2002, o que resultou num acréscimo das receitas para as escolas e numaumento inferior da contribuição tradicional do orçamento das Comunidades; salienta ainda que estas pro-pinas não são suficientes para cobrir o custo total das necessidades educativas desses alunos; considera, noentanto, que os pais dos alunos da categoria III não devem ser confrontados com aumentos excessivos daspropinas durante o período restante de escolaridade no sistema de escolas europeias;17.8.2006 PT C 193 E/335 Jornal Oficial da União Europeia33
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005
12. Convida a Comissão, através do seu representante no Conselho Superior, a exercer pressões no sen-
tido da adopção e da publicação de critérios claros, pormenorizados e publicamente disponíveis para aadmissão de alunos da categoria III; insta o Conselho de Administração das escolas que admitem alunosda categoria III a explanar a aplicação desses critérios no seu relatório anual;
13. Reitera o seu pedido ao Conselho Superior no sentido de rever os critérios adoptados para criar,
manter e encerrar determinadas secções linguísticas em certas escolas, no intuito de excluir a possibilidadede discriminação de qualquer língua oficial da União Europeia;
14. Convida a Comissão a publicar, assim que possível, o estudo externo que solicitou para examinar o
futuro a longo prazo das quatro escolas, de Bergen, Culham, Karlsruhe e Mol;
Melhor governação e administração
15. Considera que, face ao aumento do número das escolas europeias e do número de alunos que as
frequentam, as tarefas do Conselho Superior deveriam, essencialmente, visar a definição de objectivos estra-
tégicos, a supervisão e a revisão; que os assuntos em matéria de gestão específicos a determinadas escolas
devem, em primeiro lugar, ser tratadas pelos Conselhos de Administração das respectivas escolas e que cadaescola deve ser considerada uma entidade autónoma no que toca aos aspectos operacionais e financeiros;
16. Entende que, neste contexto, os Conselhos de Administração de cada uma das escolas deverão passar
a ser responsáveis pelos aspectos financeiros e operacionais das escolas no âmbito dos objectivos estratégi-
cos estabelecidos pelo Conselho Superior;
17. Salienta que a Comunidade paga actualmente uma subvenção de equilíbrio financeiro que equivale a
cerca de 57 % do custo anual do sistema das escolas europeias, ao passo que a contribuição dos Estados--Membros é de 22 %; considera, por conseguinte, que a Comissão, enquanto representante das Comunidades,deveria ter direitos de voto no Conselho Superior em consonância com a contribuição da Comunidade parao orçamento; entende que a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu na sequência de
cada uma das reuniões do Conselho Superior;
18. Convida a Comissão a pressionar o Conselho Superior para que este elabore um Código de Boa
Conduta Administrativa e esclareça o mandato da Instância de Recurso;
19. Toma nota da proposta da Comissão relativa à criação de dois novos órgãos: um responsável pela
administração dos aspectos financeiros e operacionais das escolas e o outro pela superintendência dosprogramas de estudo, do sistema de exames e da avaliação dos professores; considera que deve ser mantidoum órgão de governo único, com autoridade para tomar decisões que afectam o sistema das escolas no seuconjunto e esteja disposto a aceitar a responsabilidade de equilibrar imperativos de ordem financeira eeducativa por vezes antinómicos;
20. Solicita uma representação adequada dos pais e de outras partes interessadas, pessoal e alunos, por
exemplo, no Conselho Superior e nos Conselhos de Administração de cada uma das escolas;
Questões de ensino e curricularesa) Dimensão das turmas
21. Considera que as turmas da pré-primária e da primária, confiadas a um só professor qualificado, não
devem ter mais de 30 alunos; entende igualmente que, a partir de 2008, se deveria introduzir gradualmenteuma dimensão máxima das turmas da pré-primária e da primária que não exceda os 25 alunos equivalentes;solicita ao Conselho Superior que subscreva este princípio;
22. Solicita à Comissão que encoraje o desenvolvimento de coeficientes no caso das crianças com neces-
sidades educativas especiais e dos alunos cuja língua materna não é a língua na qual é ministrada a maiorparte do ensino (primeira língua), e a garantir que esse coeficiente seja também aplicado ao cálculo donúmero de alunos por turma;C 193 E/336 PT 17.8.2006 Jornal Oficial da União Europeia33
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005
23. Insta a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros responsáveis, a encontrar soluções
urgentes para fazer face à sobrelotação que existe em algumas escolas e que tem consequências nefastas naqualidade do ensino ministrado; urge o Conselho Superior a adoptar sem demora medidas que permitamfazer face à sobrelotação das escolas em Bruxelas e no Luxemburgo; salienta a necessidade de um planea-mento adequado e atempado para o desenvolvimento das infra-estruturas e instalações necessárias para ofuncionamento das escolas europeias;
b) Disposições em matéria de ensino especial
24. Convida a Comissão a apresentar estatísticas fiáveis sobre a dimensão dos requisitos em matéria de
necessidades especiais para todas as escolas europeias e insta ainda o Conselho Superior a proceder a umaavaliação das prestações existentes em cada uma das escolas europeias para alunos com necessidades educa-tivas especiais comprovadas, incluindo as crianças com deficiências físicas e/ou intelectuais; solicita ao Con-selho Superior que elabore um conjunto de normas mínimas referentes ao ensino e que leve a efeito umaauditoria no domínio da acessibilidade das escolas europeias, a fim de garantir que a construção e concep-ção dos edifícios permita o acesso das crianças com deficiências físicas, bem como quaisquer outras medidasconsideradas necessárias para apoiar todos os alunos com necessidades educativas especiais;
25. Exorta a Comissão e o Conselho Superior das Escolas Europeias a reforçarem a atribuição de recursos
em termos financeiros, de pessoal e conhecimentos especializados, visando ministrar uma educação deexcelente qualidade às crianças com necessidades educativas especiais e promover plenamente o princípioda educação inclusiva, à semelhança do que se verifica em outras escolas na Europa; exorta, ainda, o Con-selho Superior a examinar alternativas construtivas destinadas às crianças que não estejam em condições deintegração em turmas de ensino regular;
26. Entende que, se o que se pretende é que as crianças com necessidades educativas especiais beneficiem
da educação que lhes é ministrada nas escolas europeias, se impõe criar nas escolas equipas multidisciplina-
res constituídas por especialistas (designadamente, psicólogos educacionais e terapeutas da fala e do dis-
curso), no intuito de prestar apoio e aconselhar os professores e alunos e pais interessados;
27. Exorta a que uma das maiores Escolas Europeias lance um projecto-piloto de «centro de recursos para
as necessidades educativas especiais», que integre pessoal qualificado com experiência relevante e seja dotadode materiais de ensino apropriados (livros, «software»), cujo papel consistiria em prestar aconselhamentoespecializado aos professores implicados na educação de alunos com necessidades educativas especiais naescola; exorta a que o orçamento de 2006 reserve dotações destinadas ao financiamento deste projecto;
c) Diploma Europeu de Estudos Secundários
28. Solicita à Comissão que diligencie no sentido de que o Conselho Superior introduza, até ao início do
ano lectivo 2007/2008, um outro certificado de conclusão de estudos secundários para além do DiplomaEuropeu de Estudos Secundários, a fim de que os alunos possam optar por uma vertente profissionalizante;
29. Reitera a sua convicção de que o intercâmbio crescente de estudantes entre universidades europeias, a
globalização da economia mundial e o elevado valor intrínseco do Diploma Europeu de Estudos Secundáriosjustificam uma divulgação mais ampla deste diploma e o seu pleno reconhecimento, sem discriminação,pelas universidades dos Estados-Membros e países terceiros;
30. Convida, por isso, as autoridades responsáveis nos Estados-Membros a considerarem as vantagens de
tornar o Diploma Europeu de Estudos Secundários acessível enquanto diploma de fim de estudos a outrasescolas que não as escolas europeias, devendo, todavia, ser convenientemente assegurado o respeito pelospadrões de qualidade que regem tal diploma;
*
**
31. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal
de Contas, ao Tribunal de Justiça, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões, aoConselho Superior das Escolas Europeias e aos Governos dos Estados-Membros.17.8.2006 PT C 193 E/337 Jornal Oficial da União Europeia33
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2005