COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 417 final 
Bruxelas, 13 de Novembro de 1991 
Alteração da proposta de 
DIRECTIVA DO COflSFI un 
que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, 
dimensões e certas outras característica técnicas de 
certos veículos rodoviários 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

•z 
Exposição dos Motivos 
Antecedentes : 
A proposta da Comissão (COM(90)486) (1) que altera a 
Directiva 85/3/CEE respeita aos requisitos técnicos a 
preencher para que um veículo de transporte de mercadorias ou um 
veículo de serviço público que seja colocado pela primeira 
vez em circulação após 1 de Janeiro de 1993 possa operar com 
um eixo de motor de peso superior a 10,5 toneladas, até um 
peso máximo autorizado de 11,5 toneladas ou, no caso de um 
eixo duplo, de peso superior a 18 toneladas, até um peso 
máximo autorizado de 19 toneladas. Estes requisitos técnicos 
são definidos no Anexo III da Directiva proposta e, no 
essencial, obrigam à utilização de pneus duplos, suspensão 
pneumática ou suspensão reconhecida como equivalente, tal 
como definida igualmente no referido anexo, juntamente com 
os tipos de testes considerados adequados. 
Tanto o CES ( 2 ) como o Parlamento Europeu ( 3 ) propuseram 
alterações à proposta; as apresentadas pelo Parlamento 
Europeu foram integradas na presente alteração e, desse 
modo, incluiram-se igualmente muitas das alterações 
propostas pelo CES. As alterações aceites pela Comissão são, 
no essencial, as seguintes : 
(1) JO nB C 292, de 22.11.1990, p. 12 
(2) Parecer do CES 
(3) Parecer do Parlamento Europeu 
? 
- um prazo de execução prorrogado de dois anos, até 1 de Janeiro 
de 1995; 
autorização de utilização de eixos duplos de peso máximo 
superior a 18 toneladas e até 19 toneladas, sem 
necessidade de preenchimento dos requisitos técnicos 
previstos no Anexo III, desde que o peso máximo de cada 
eixo não exceda as 9,5 toneladas; 
autorização aos fabricantes para adoptarem um tipo de teste 
alternativo, de modo a demonstrarem a equivalência de um 
sistema de suspensão ao de suspensão pneumática. 
Deste modo, propõe-se que a proposta de Directiva seja 
alterada nos termos referidos supra. 
Alteração da proposta do 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, 
dimensões e certas outras característica técnicas de 
certos veículos rodoviários 
A proposta da Comissão, que constitui o objecto do documento COM (90) 486 
finale) é alterada do seguinte modo .-
Texto inicial proposto peia 
Com i ssão Texto alterado 
(Alteração n* 1) 
ARTIGO 1'. NÚMERO 1 
Artigo 4*. número 3 (Directiva 85/3/CEE) 
"No que se refere aos veículos 
mencionados no Anexo I colocados 
pela primeira vez em circulação a 
partir de Janeiro de 1993. 
aplicam-se as disposições do n" 1 
do artigo 3" sempre que o eixo 
motor atinja o peso máximo 
autorizado de 11,5 toneladas e 
esteja equipado de pneus duplos e 
de suspensão pneumática ou de 
suspensão reconhecida como 
equivalente a nível da 
Comunidade, tal como definido no 
Anexo III." 3. "No que se refere aos veículos 
mencionados no Anexo I colocados 
pela primeira vez em circulação a 
partir de Janeiro de 1995. 
aplicam-se as disposições do n" 1 
do artigo 3* sempre que o eixo 
motor atinja o peso máximo 
autorizado de 11,5 toneladas e 
esteja equipado de pneus duplos e 
de suspensão pneumática ou de 
suspensão reconhecida como 
equivalente a nível da 
Comun i dade, tal como def i n i do no 
Anexo III." 
(1) J0 n* C 292 de 22.11.1990, p. 12 
^ 
Texto inicial proposto pela 
Com i ssão Texto alterado 
(Alteração n' 2) 
ARTIGO r. NÚMERO 2 
Anexo I, ponto 2.3.2 (Directiva 85/3/CEE) 
"2.3.2. Veículos a motor de 3 eixos "2.3.2. Veículos a motor de 3 eixos 
25 toneladas 
26 toneladas se o eixo motor 
estiver equipado com pneus duplos 
e com suspensão pneumática ou 
reconhecida como equivalente a 
nível comunitário, tal como 
definida no Anexo III." 25 toneladas 
26 toneladas se o eixo motor 
estiver equipado com pneus duplos 
e com suspensão pneumática ou 
reconhecida como equivalente a 
nível comunitário, tal como 
definida no Anexo III." Essa 
equivalência não tem de ser 
provada no caso de estruturas de 
eixos duplos cu lo eixo mais 
pesado não tenha um peso superior 
9 9.5 t." 
c 
Texto Inicial proposto pela 
Com i ssão Texto alterado 
(Alteração n" 3) 
ARTIGO T. NÚMERO 2 
Anexo I, ponto 2.3.3. (Directiva 85/3/CEE) 
"2.3.3. Veículos a motor de 4 eixos 
com 2 eixos directores "2.3.3. Veículos a motor de 4 eixos 
com 2 eixos directores 
32 toneladas se o eixo motor 
estiver equipado com pneus duplos 
e com suspensão pneumática ou 
reconhecida como equivalente a 
nível comunitário, tal como 
definida no Anexo III." - 32 toneladas se o eixo motor 
estiver equipado com pneus duplos 
e com suspensão pneumática ou 
reconhecida como equivalente a 
nível comunitário, tal como 
definida no Anexo III." essa 
equivalência não tem de ser 
provada no caso de estruturas de 
e i xos dupIos cu lo eixo ma i s 
pesado não tenha um peso superior 
9 9,5 t." 
9 
Texto inicial proposto pela 
Com i ssão Textp altergdp 
(Alteração n' 4) 
ARTIGO 1'. NÚMERO 2 
Anexo I, ponto 3.5.3 (Directiva 85/3/CEE) 
"3.5.3 For igual ou superior a 
1,3 m e infer ior a 1,8 m 
(1,3 m < d < 1,8 m) "3.5.3 For igual ou superior a 
1,3 m e infer ior a 1,8 m 
(1,3 m < d < 1,8 m) 
18 toneladas 
19 toneladas se o eixo motor 
estiver equipado com pneus duplos 
e com suspensão pneumática ou 
reconhecida como equivalente a 
nível comunitário, tal como 
definida no Anexo III." 18 toneladas 
19 toneladas se o eixo motor 
estiver equipado com pneus duplos 
e com suspensão pneumática ou 
reconhecida como equivalente a 
nível comunitário, tal como 
definida no Anexo III." Essa 
equivalência não tem de ser 
provada no caso de estruturas de 
eixos duplos cuio eixo mais 
pesado não tenha um peso superior 
9 9,5 t." 
? 
Texto inicial proposto pela 
Çomlssjo Texto alterado 
(Alteração n* 5) 
ARTIGO 2*. NÚMERO 1. PRIMEIRO PARÁGRAFO 
1. Após consulta da Comissão, os 
Estados-membros porão em vigor as 
disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para darem cumprimento à 
presente Directiva, o mais tardar em 
1 de Janeiro de 1993. 1. Após consulta da Comissão, os 
Estados-membros porão em vigor as 
disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para darem cumprimento à 
presente Directiva, o mais tardar em 
1 de Janeiro de 1995. 
(Alteração n' 6) 
ANEXO 
Anexo III, ponto 6, alínea c) -A (nova) (Directiva 85/3/CEE) 
ou 
ç)-A ser su lei to a qualquer outro 
processo, desde oue a sua 
equivalência sela 
sat isfator iamente 
demonstrada pelo construtor 
ao serviço técnico. 
3 
Texto restante Inalterado 
PelQ Çonselhç 
Feito em Bruxelas. 

BSN 0257-9553 
COM(91)417final 
DOCUMENTOS 
PT 07 
N.° de catálogo : CB-CO-91-461-PT-C 
i 
I 
ISBN 92-77-76738-3 
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L-2985 Luxemburgo