Resumo da Decisão da Comissão

de 1 de março de 2018

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.8394 — Essilor/Luxottica)

[notificada com o número C(2018) 1198 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 335/08)

Em 1 de março de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (1) , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão, se for caso disso sob a forma de versão provisória, pode ser consultada na língua que faz fé no sítio da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

(1) A decisão em anexo declara a concentração entre a Essilor International (Compagnie Générale d’Optique) SA («Essilor», França) e a Luxottica Group S.p.A. («Luxottica», Itália) compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

(2) Em 22 de agosto de 2017, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Essilor e a Luxottica procedem a uma fusão completa na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações («Operação»). A Essilor e a Luxottica são referidas em conjunto como «Partes». A empresa resultante da fusão é referida como «a entidade resultante da concentração».

I. AS PARTES E A OPERAÇÃO

(3) A operação diz respeito à fusão completa da Essilor com a Luxottica. Em 15 de janeiro de 2017, o acionista maioritário da Luxottica, a Delfin, e a Essilor celebraram um acordo de concentração. Na sequência da operação, a Essilor passará a ser uma holding pura com a nova designação «EssilorLuxottica» (HoldCo) e a controlar duas filiais: i) a Luxottica e ii) a New Essilor, resultantes da filialização das atividades de exploração da Essilor.

(4) A Essilor é uma empresa com sede em França, ativa principalmente no fabrico e distribuição por grosso de lentes oftálmicas. Produz, além disso, instrumentos de ótica, máquinas e consumíveis para profissionais da área da oftalmologia e fabricantes de lentes, estando também ativa, em menor grau, no fabrico e venda de óculos e na venda a retalho em linha. Em 2016, a Essilor gerou vendas de, aproximadamente, 7 mil milhões de EUR.

(5) A Luxottica é uma empresa com sede em Itália, que concebe, fabrica e distribui armações de óculos mediante receita e óculos de sol comercializados ao abrigo de uma carteira de marcas próprias e licenciadas, estando também ativa na ótica de retalho, mas apenas de forma limitada na Europa, e no comércio por grosso de lentes, na sequência da recente abertura de um laboratório em Itália. Em 2016, a Luxottica gerou vendas de, aproximadamente, 9 mil milhões de EUR.

II. DIMENSÃO À ESCALA DA UE

(6) As empresas em causa têm um volume de negócios agregado a nível mundial superior a 5 000 milhões de EUR ( 2 ) . Cada uma delas tem um volume de negócios a nível da UE superior a 250 milhões de EUR, não atingindo ambas mais de dois terços do seu volume de negócios agregado a nível da UE num único Estado-Membro.

III. PROCEDIMENTO

(7) Com base na sua investigação de mercado, a Comissão levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e adotou uma decisão de início do processo, nos termos do artigo 6. o , n. o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, em 26 de setembro de 2017.

(8) Em 17 de outubro de 2017, as partes solicitaram uma prorrogação do prazo legal por dez dias úteis, em conformidade com o artigo 10. o , n. o 3, segundo parágrafo, primeira frase, do Regulamento das Concentrações.

(9) Em 19 de outubro de 2017, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 11. o , n. o 3, solicitando à Essilor que fornecesse informações em resposta a um pedido de informação da Comissão.

(10) Em 31 de outubro de 2017, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 10. o , n. o 4, e do artigo 11. o , n. o 3, do Regulamento das Concentrações, solicitando à Luxottica que fornecesse documentos em resposta a um pedido de informação da Comissão. O prazo da análise da concentração foi suspenso de 25 de outubro de 2017 a 7 de novembro de 2017.

(11) Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão, com o acordo das partes, prorrogou o prazo por dez dias úteis, até 22 de março de 2018, nos termos do artigo 10. o , n. o 3, do Regulamento das Concentrações, a fim de lhe permitir apreciar uma apresentação tardia de documentos anteriormente omitidos pelas Partes.

IV. APRECIAÇÃO

(12) A operação diz respeito à cadeia de valor no setor dos produtos óticos do EEE. Os mercados do produto e geográfico definem-se do seguinte modo:

1. Definições dos mercados relevantes

1.1. Substrato oftálmico

(13) A Comissão considera que o mercado do substrato oftálmico, um material para a produção de lentes oftálmicas por encomenda, é distinto do mercado de lentes oftálmicas, já que não existe substituibilidade, nem do lado da procura, nem do lado da oferta, entre lentes e substrato. Em conformidade com as suas decisões precedentes, a Comissão considera que o mercado do substrato oftálmico tem um âmbito que abrange, pelo menos, o EEE.

1.2. Fornecimento por grosso de lentes oftálmicas

(14) A Comissão considera que o mercado relevante é o mercado do comércio por grosso de lentes oftálmicas acabadas, incluindo as lentes claras e as lentes para óculos de sol. O inquérito confirmou a relevância das eventuais segmentações por material, conceção por prescrição e canal de venda. No entanto, essas segmentações não teriam qualquer impacto sobre a apreciação em termos de concorrência, pelo que podem, por conseguinte, ficar em aberto. A investigação confirmou ainda que o mercado geográfico do comércio por grosso de lentes oftálmicas é de âmbito nacional.

1.3. Fornecimento por grosso de armações

(15) A Comissão considera que o mercado por grosso de armações é distinto do mercado da venda por grosso de óculos de sol, já que não existe substituibilidade do lado da procura entre os produtos. Embora possa haver uma certa substituibilidade do lado da oferta, os fornecedores tendem a ter diferentes pontos fortes tanto no mercado das armações como no dos óculos de sol.

(16) A Comissão considera que o mercado relevante é o mercado do fornecimento por grosso de armações. Uma maior subsegmentação por preço, marca ou canal de venda não teria impacto na apreciação em termos de concorrência, podendo, por conseguinte, ser deixada em aberto. A definição do mercado geográfico do comércio por grosso de armações pode ser de âmbito nacional ou à escala do EEE, podendo, em última instância, ser deixada em aberto.

1.4. Fornecimento por grosso de óculos de sol

(17) A Comissão considera que o mercado relevante é o mercado do fornecimento por grosso de óculos de sol. Uma maior subsegmentação por preço, marca ou canal de venda não teria impacto na apreciação em termos de concorrência, podendo, por conseguinte, ser deixada em aberto. A definição do mercado geográfico do comércio por grosso de óculos de sol pode ser de âmbito nacional ou à escala do EEE, podendo, em última instância, ser deixada em aberto.

1.5. Máquinas oftálmicas e consumíveis óticos

(18) A Comissão deixa em aberto a questão de saber se o mercado das máquinas oftálmicas deve ser dividido entre máquinas de acabamento de superfície, máquinas de revestimento, máquinas de montagem industriais e comerciais (a seguir «facetadoras de mesa»), uma vez que a operação não suscita problemas de concorrência em qualquer desses mercados. A Comissão considera que o mercado das máquinas oftálmicas e em especial as máquinas de montagem comerciais (facetadoras de mesa) tem um âmbito que abrange, pelo menos, o EEE, deixando em aberto a definição precisa do mercado uma vez que não teria impacto na apreciação em termos de concorrência.

(19) A Comissão deixa em aberto a definição do mercado do produto relevante dos consumíveis por considerar que a operação quase não afeta este mercado. O mercado geográfico abrange, pelo menos, o EEE.

1.6. Ótica de retalho

(20) A Comissão deixa em aberto a questão de saber se o mercado da ótica de retalho deveria ser mais segmentado entre vendas clássicas e as vendas em linha, já que tal segmentação não teria impacto na apreciação em termos de concorrência. A Comissão considera que os mercados da ótica de retalho são de âmbito nacional tendo em conta a prática seguida anteriormente e os resultados da investigação de mercado.

1.7. Lentes de contacto

(21) A Comissão considera que a eventual distinção entre lentes moles (hidrófilas) e rígidas pode ser deixada em aberto no caso em apreço, uma vez que não teria qualquer impacto sobre o resultado da apreciação. A Comissão considera que os mercados das lentes de contacto são de âmbito nacional ou à escala do EEE, mas que a definição de mercado geográfico pode ser deixada em aberto, uma vez que não tem qualquer impacto sobre a apreciação em termos de concorrência.

2. Apreciação em termos de concorrência

2.1. Apreciação dos efeitos horizontais não coordenados

2.1.1. Comércio por grosso de lentes oftálmicas

(22) A Comissão constatou que, em 2016, a Luxottica entrou no mercado europeu de lentes oftálmicas através da abertura de um laboratório em Itália (Sedico).

(23) A investigação de mercado revelou que uma grande maioria dos participantes não vê a Luxottica como um interveniente significativo no setor das lentes nos próximos anos.

(24) Além disso, os concorrentes Hoya, Zeiss e Rodenstock parecem estar em melhor posição do que a Luxottica para exercer uma pressão concorrencial sobre a Essilor. Situação que é complementada por concorrentes locais em vários países do EEE e pela concorrência de produtos de menor valor provenientes de fornecedores asiáticos.

(25) Por conseguinte, a Comissão considera que, apesar da recente entrada da Luxottica nos mercados das lentes oftálmicas na Europa, a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos horizontais não coordenados nos mercados das lentes oftálmicas em qualquer país do EEE, em especial o Reino Unido e a Itália.

2.1.2. Venda por grosso de armações de óculos mediante receita e de óculos de sol

(26) Nos últimos anos, a Essilor tem vindo a desenvolver o seu negócio de armações de óculos e de óculos de sol no EEE. No entanto, a Comissão concluiu que as marcas da Essilor e da Luxottica constituem concorrentes distantes no mercado das armações de óculos mediante receita, uma vez que as marcas da Essilor se situam a preços mais baixos, sendo a Bolon e a Costa as únicas exceções. A Essilor adquiriu em 2014 a Costa, sediada nos Estados Unidos, e em 2013, a Bolon, sediada na China […]. Ambas as marcas foram lançadas no mercado europeu em 2016 e estão atualmente a ser implantadas em vários países da UE.

(27) No entanto, a Costa e a Bolon […], se a empresa alcançasse os seus objetivos de vendas para as suas principais marcas de óculos até 2020, representariam apenas cerca de 2 % do mercado dos óculos de marca no EEE.

(28) A investigação de mercado revelou que uma grande maioria dos participantes não vê a Essilor como um interveniente significativo no setor das armações de óculos ou óculos de sol nos próximos anos.

(29) Além disso, a entidade resultante da concentração continuará a enfrentar a concorrência de outros fornecedores de armações de óculos e de óculos de sol, oferecendo uma vasta variedade de marcas, nomeadamente a Safilo e a De Rigo, entre outros.

(30) Por conseguinte, a Comissão considera que, apesar do recente lançamento de novas marcas de óculos por parte da Essilor, como a Bolon e a Costa no EEE, a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos horizontais não coordenados nos mercados das armações de óculos mediante receita ou nos mercados dos óculos de sol no EEE no seu conjunto, ou em qualquer país do EEE.

2.1.3. Ótica de retalho

(31) A Comissão concluiu que não existem mercados afetados no EEE no respeita à ótica de retalho. Além disso, a Essilor é responsável por pequenos aumentos das quotas de mercado do mercado retalhista, ao passo que a Luxottica tem quotas de mercado reduzidas, nomeadamente no Reino Unido e na Itália. Além disso, a Luxottica e a Essilor são concorrentes no comércio de ótica de retalho, uma vez que a Essilor está centrada na venda de lentes de contacto em linha, ao passo que a Luxottica é especializada na venda a retalho tradicional de óculos e na venda a retalho de óculos de sol em linha.

(32) A Comissão conclui que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos horizontais não coordenados nos mercados da ótica de retalho em qualquer país do EEE, em especial o Reino Unido e a Itália.

2.1.4. Licenciamento de marcas

(33) Tanto a Essilor como a Luxottica exercem atividades de licenciamento de marcas enquanto adquirentes reais ou potenciais de licenças. Todavia, a Comissão verificou que a Essilor e a Luxottica têm perfis diferentes, uma vez que a carteira de marcas adquiridas por licença da Luxottica inclui marcas de moda e de luxo prestigiosas, enquanto a Essilor dispõe de um reduzido número de marcas pouco apelativas, atingindo quotas reduzidas de mercado.

2.2. Apreciação dos efeitos verticais não coordenados

(34) A Comissão conclui que a operação não entravará significativamente a concorrência efetiva em resultado dos efeitos verticais não coordenados nos seguintes mercados afetados verticalmente. a) No que diz respeito ao fornecimento pela Essilor de substrato oftálmico como matéria-prima e à produção de lentes da Luxottica, a Comissão chega a esta conclusão devido à presença de um número suficiente de fornecedores alternativos de substrato oftálmico e a posição muito reduzida da Luxottica no mercado de lentes a jusante no EEE. b) Em relação ao fornecimento pela Essilor de máquinas de acabamento de superfície, de revestimento e de montagem de lentes, bem como de consumíveis, e à produção de lentes da Luxottica, a Comissão chega a esta conclusão devido à presença de um número suficiente de fornecedores alternativos de máquinas oftálmicas e de consumíveis e a posição muito reduzida da Luxottica no mercado de lentes a jusante no EEE. c) No que respeita ao fornecimento pela Essilor de lentes de sol não graduadas e à produção de óculos de sol da Luxottica, a Comissão tira as suas conclusões tendo em conta as vendas mínimas da Essilor e a existência de um número suficiente de fornecedores alternativos (3). d) No que se refere ao fornecimento pela Essilor de lentes e às atividades de retalho da Luxottica, a Comissão chega à sua conclusão tendo em conta a presença de um número suficiente de fornecedores de lentes alternativos e a dimensão limitada do negócio de retalho da entidade resultante da concentração no EEE. e) No que se refere ao fornecimento pela Essilor de máquinas de montagem comerciais e às atividades de retalho da Luxottica, a Comissão chega à sua conclusão tendo em conta a presença de um número suficiente de fornecedores alternativos de máquinas oftálmicas e a dimensão limitada do negócio de retalho da entidade resultante da concentração no EEE. f) Quanto ao fornecimento pela Luxottica de armações de óculos e óculos de sol e às atividades de retalho da Essilor, a Comissão chegou à sua conclusão atendendo à presença muito limitada da Essilor no comércio de ótica de retalho.

2.3. Apreciação dos efeitos de conglomerado não coordenados

(35) A operação conduz a relações de conglomerado entre as vendas por grosso, pelas partes, de óculos, lentes, facetadoras de mesa e lentes de contacto, uma vez que as partes vendem esses produtos aos mesmos clientes no EEE, a saber os retalhistas óticos.

(36) A apreciação da Comissão dos efeitos de conglomerado não coordenados está centrada i) no potencial efeito de alavanca da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do das lentes, ii) no potencial efeito de alavanca da posição da Essilor no mercado das lentes para excluir os concorrentes do dos óculos, iii) no eventual efeito de alavanca da posição da Essilor no mercado das máquinas oftálmicas (facetadoras de mesa) para excluir os concorrentes do dos óculos e iv) no efeito de alavanca da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do mercado das lentes de contacto ou das máquinas oftálmicas.

2.3.1. Alavancagem da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do das lentes

Capacidade para excluir do mercado

(37) A Comissão considera que Luxottica têm um certo grau de poder de mercado no comércio por grosso dos óculos de sol e um grau limitado de poder de mercado no das armações no EEE, mas não suficientes para lhe permitir excluir os concorrentes da entidade resultante da concentração nos mercados das lentes.

(38) Embora a Luxottica tenha uma quota de mercado de [40-50] % a nível do EEE no que respeita aos óculos de sol, a Comissão conclui que o poder de mercado da Luxottica é insuficiente para lhe permitir excluir os concorrentes da entidade resultante da concentração nos mercados das lentes. Esta conclusão baseia-se essencialmente no facto de uma grande parte das lojas de ótica não incluir quaisquer óculos de sol da Luxottica, tendo em conta as reações de um grande número de oculistas sobre a importância das marcas de óculos de sol da Luxottica, a pequena parte das receitas que as vendas de óculos de sol representam para os oculistas e os níveis de margem relativos dos fornecedores.

(39) A entidade resultante da concentração tem uma quota de mercado reduzida no que respeita às armações, ou seja, de [10-20] % ao nível do EEE, e os elementos de prova recolhidos pela Comissão não corroboram as alegações de que a Luxottica tem marcas de armações «imprescindíveis» para os oculistas. Uma grande parte das lojas de ótica não inclui quaisquer armações da Luxottica e as reações recebidas de um grande número de oculistas não sugeriram que o poder de mercado da Luxottica fosse além do que foi indicado pela sua quota de mercado.

Incentivos para excluir do mercado

(40) A Comissão considera que deve ser feita uma distinção entre os incentivos da entidade resultante da concentração para praticar vendas subordinadas (em que a entidade resultante da concentração subordinaria as suas vendas de armações ou de óculos de sol Luxottica, ou ambas, à condição de que o cliente comprasse igualmente lentes Essilor), que parecem ser limitados, e os incentivos para praticar vendas agrupadas mistas (em que a entidade resultante da concentração ofereceria um conjunto de óculos de sol ou de armações Luxottica, ou ambos, por um lado e, por outro, lentes Essilor a um preço mais baixo do que quando os produtos são adquiridos individualmente), que são mais prováveis.

Incentivos à prática de vendas subordinadas

(41) A Comissão considera que a entidade resultante da concentração não terá qualquer incentivo para praticar vendas subordinadas utilizando a sua posição no mercado das armações e/ou óculos de sol para levar os oculistas a comprar mais lentes Essilor. A Luxottica utilizou as vendas subordinadas de diferentes produtos apenas de forma muito limitada no passado, não havendo nos documentos internos das partes indícios de que tencionem subordinar as vendas de óculos às vendas de lentes após a operação. Além disso, um número significativo de clientes que respondeu à investigação de mercado afirmou que, de um modo geral, iria rejeitar todas as práticas de vendas subordinadas, as quais os encorajariam a procurar fornecedores alternativos. Por outro lado, as margens sobre os custos variáveis da Luxottica relativas a um par de óculos de sol e a armações são mais elevadas do que as margens da Essilor relativas a um par de lentes, o que indica — em conjunto com os outros resultados da investigação da Comissão — que a entidade resultante da concentração é suscetível de vir a sofrer perdas significativas se recorrer às vendas subordinadas.

Incentivos à prática de vendas agrupadas mistas

(42) A Comissão considera que a entidade resultante da concentração terá incentivos para praticar vendas agrupadas mistas, oferecendo pares de óculos e lentes correspondentes em conjunto como «serviço completo» por um preço mais baixo do que se forem comprados separadamente. Isto com base nas propostas anteriores e nos planos futuros tanto da Essilor como da Luxottica.

Efeitos da exclusão do mercado

(43) Mesmo na hipótese pouco provável de uma tentativa de exclusão dos concorrentes do mercado, os resultados da investigação de mercado não sugeriram que a capacidade dos concorrentes do mercado das lentes para exercer uma pressão concorrencial sobre a Essilor seria prejudicada se perdessem quotas de mercado. Os dados disponíveis sobre as eficiências de escala não sugerem que os fornecedores com quotas de mercado mais pequenas seriam afetados por uma falta de economias de escala. Além disso, segundo a análise quantitativa da Comissão, a eventual perda de quota de mercado pelos concorrentes do comércio das lentes seria, em todo o caso, relativamente modesta.

(44) A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das lentes oftálmicas em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à posição de alavancagem da Luxottica no mercado dos óculos, quer a nível do EEE quer a nível nacional.

2.3.2. Alavancagem da posição da Luxottica no mercado das lentes oftálmicas para excluir os concorrentes do dos óculos

(45) Considerando que os clientes têm preferências limitadas por determinadas marcas de lentes e preferências mais fortes por marcas de óculos específicas, não é realista assumir que as partes poderão utilizar a sua posição no mercado das lentes para impor as vendas de óculos aos clientes através de uma estratégia de alavancagem. A investigação da Comissão revelou que qualquer tentativa desse tipo encontraria oposição por partes dos clientes, que estariam dispostos e poderiam mudar para um fornecedor de lentes concorrente, a fim de evitar serem pressionados a adquirir armações Luxottica contrariamente à sua capacidade de decisão.

(46) Enquanto as quotas de mercado das lentes da Essilor são sensivelmente mais elevadas do que as quotas de mercado dos óculos da Luxottica, as lentes são um produto bastante menos diferenciado, sendo a preferência dos clientes por marcas específicas apenas limitada. Esta situação é igualmente refletida pelas margens de lucro de que as empresas beneficiam em ambos os mercados, que são consideravelmente mais pequenas no das lentes do que no dos óculos (indicando assim um grau do poder de fixação de preços dos óculos significativamente superior). A Comissão considera que os prejuízos para a concorrência resultantes de uma alavancagem do mercado das lentes para o dos óculos são pouco prováveis no caso em apreço.

(47) A Comissão conclui que a entidade resultante da concentração não poderá nem terá incentivos para produzir uma alavancagem na sua posição no mercado das lentes no EEE através da ligação das suas vendas às das armações ou dos óculos de sol ao ponto de provocar a exclusão de fornecedores concorrentes de armações e de óculos de sol diminuindo a sua capacidade ou incentivo para concorrer.

(48) A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das armações ou dos óculos de sol em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à posição de alavancagem da Essilor no mercado das lentes, quer a nível do EEE quer a nível nacional.

2.3.3. Alavancagem da posição da Luxottica no mercado das máquinas oftálmicas para excluir os concorrentes do dos óculos

(49) A Essilor vende apenas um tipo de máquinas oftálmicas a profissionais óticos, a saber, as facetadoras de mesa, detendo no EEE uma quota de mercado de 40-45 %. A maior parte da procura destes produtos provém de clientes com um grande poder de compra, nomeadamente grandes cadeias ou grupos de compradores. Regista-se um aumento da concorrência em termos de importações, com as importações extra-EEE a representar já cerca de 35 % da procura no EEE.

(50) A Comissão detetou casos anteriores de vendas agrupadas de lentes oftálmicas e de vendas de máquinas oftálmicas, por parte da Essilor, mas não de subordinação destes dois grupos de produtos pela empresa. O agrupamento, pela Essilor, de máquinas com armações ou com óculos de sol resultaria numa elevada taxa de procura de alternativas, já que os oculistas não têm grandes preferências em termos de marcas no que respeita às máquinas oftálmicas. Além disso, os óculos concorrentes não seriam impedidos de entrar no mercado, pois a maioria deles possui uma marca internacional ou mundial.

(51) A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das armações ou dos óculos de sol em todos os mercados do EEE em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à alavancagem da posição da Essilor no mercado das máquinas óticas vendidas a profissionais óticos a nível do EEE.

2.3.4. Alavancagem da posição da Luxottica no mercado dos óculos para excluir os concorrentes do das lentes de contacto e das máquinas oftálmicas

(52) A Comissão não encontrou quaisquer elementos de prova para fundamentar a alegação de que a entidade resultante da concentração poderia fazer valer os seus pontos fortes nos mercados dos óculos para excluir os concorrentes dos mercados de outros produtos vendidos a profissionais óticos, em especial das lentes de contacto e das máquinas oftálmicas (facetadoras de mesa).

(53) A Essilor é atualmente pouco ativa no fornecimento de lentes de contacto. Não fabrica lentes de contacto, revendendo-as apenas para satisfazer certos retalhistas. Nenhum oculista alegou durante a investigação de mercado que considerava a Essilor como sendo um fornecedor de lentes de contacto.

(54) Por motivos semelhantes aos expostos nos pontos (38) e (39), a Luxottica não possui um grau suficiente de poder de mercado em relação às armações e aos óculos de sol para excluir os fornecedores de facetadoras de mesa. Além disso, os oculistas podem facilmente abandonar as facetadoras de mesa da Essilor em resposta a qualquer oferta de produtos subordinados ou agrupados.

(55) A Comissão considera, por conseguinte, que a operação não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva nos mercados das lentes de contacto ou das facetadoras de mesa no EEE em resultado de efeitos de conglomerado não coordenados devido à alavancagem da posição da Luxottica no mercado dos óculos.

V. CONCLUSÃO E PROPOSTA

(56) A decisão nos termos do artigo 8. o , n. o 1, em anexo conclui que a operação não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. Por conseguinte, a decisão em anexo declara a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2. o , n. o 2, e com o artigo 8. o , n. o 1, do Regulamento das Concentrações, bem como o artigo 57. o do Acordo EEE.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2) Volume de negócios calculado em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento das Concentrações e com a Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência (JO C 95 de 16.4.2008, p. 1).

(3) A Comissão apreciou igualmente as alegações de eventual exclusão do acesso a um encerramento potencial de acetato de processo húmido, um material utilizado para a produção de armações de óculos e de óculos de sol. Considerando que atualmente a Luxottica obtém uma parte moderada da capacidade de cada um dos dois fornecedores e que a Essilor acrescenta muito pouco às atividades de venda por grosso de óculos da Luxottica no EEE, a Comissão conclui que não existe qualquer risco de exclusão do acesso ao acetato de processo húmido para os concorrentes do mercado dos óculos.