Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2001/C 374/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS/08/2001

Estado-Membro: Alemanha

Região: Sarre

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Financiamento do arranque e do crescimento de empresas - Regime conjunto em que participam o Governo Federal, o Land do Sarre, o SIKB e o DtA

Base jurídica: §§ 23 und 44 der Landeshaushaltsordnung des Saarlandes in der jeweils gültigen Fassung und der hierzu ergangenen Verwaltungsvorschriften (VV-LHO) im Rahmen der Programmrichtlinie

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Está previsto disponibilizar subvenções de juros num total de três milhões de marcos alemães por ano

Intensidade máxima do auxílio: 15 % no caso de pequenas empresas; 7,5 % no caso de empresas de dimensão média

Data de execução: 1 de Maio de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime inclui auxílios horizontais

- para assegurar a viabilidade e diversidade da economia do Sarre através da promoção e consolidação do trabalho independete,

- para incentivar as pessoas a criarem a sua própria empresa, a adquirirem uma empresa ou uma actividade liberal ou a adquirirem uma participação activa,

- para criar novos postos de trabalho

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos não excluídos por regulamentos ou directivas comunitárias relativos a concessão de auxílios estatais em sectores específicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Saarländische Investitionskreditbank AG (SIKB) Postfach 10 27 22 D - 66027 Saarbrücken

Outras informações: Quando são utilizados empréstimos de capital e/ou empréstimos de arranque no âmbito do ERP, os recursos orçamentais do Land são concedidos pelo Deutschen Ausgleichsbank, 53170 Bona

N.o do auxílio: XS/10/2001

Estado-Membro: Alemanha

Região: Land da Baixa-Saxónia, distrito de Vechta

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenções para promover as empresas individuais em Vechta

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt, S. 365) i. V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt, S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 256000 euros

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio eleva-se:

- no caso de pequenas empresas a 15 % no máximo

- no caso de medidas empresas a 7,5 % no máximo

das despesas de investimento elegíveis.

São respeitadas as regras em matéria de cumulação de auxílios

Data de execução: 1 de Junho de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: De 1 de Junho de 2001 a 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a promover a competitividade e a capacidade de adaptação das pequenas e médias empresas no distrito de Vechta, a estimular a criação de novos postos de trabalho e a contribuir para a manutenção dos já existentes, introdizindo melhoramentos de carácter estrutural.

Os auxílios de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade: JO C 288 de 9.10.1999) não são abrangidos por esta medida.

Podem ser concedidos auxílios aos seguintes tipos de projectos de investimento:

- criação de um estabelecimento.

O investimento deve contribuir para criar pelo menos um posto de trabalho a tempo inteiro permanente,

- extensão de um estabelecimento.

O número de postos de trabalho permanentes deve aumentar de 15 % em comparação com a situação existente no início do investimento,

- racionalização, diversificação ou modernização de um estabelecimento se o objectivo consistir em assegurar o funcionamento da empresa e a manutenção da maioria dos postos de trabalho,

- aquisição de um estabelecimento que ameaça encerrar, desde que se processe em condições normais de mercado.

Os postos de trabalho criados através do auxílio devem ser mantidos pelo menos durante dois anos após o pagamento da subvenção.

O auxílio é concedido sob forma de subvenções ao investimento.

Todos os activos fixos amortizáveis relacionados com activos materiais e imateriais são elegíveis

Sectore ou sectores económicos afectados: São elegíveis as PME industriais, artesanais e comerciais, as dos sectores da hotelaria e da restauração, bem como dos serviços e pessoas com profissões relacionadas com estas actividades e cujo local de actividade se situe no distrito de Vechta. Está excluída a assistência a empresas de sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Landkreis Vechta Ravensberger Straße 20 D - 49377 Vechta

Outras informações: Sr. Bernholt Tel. (49-44 41) 898 26 00 Fax (49-44 41) 898 10 37 E-mail: wirtschaft@landkreis-vechta.de

N.o do auxílio: XS/19/2001

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma da Região de Múrcia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenções a conceder às PME da Região de Múrcia durante 2001 para financiar projectos de comércio electrónico

Base jurídica: - Estatuto de Autonomía de la Región de Murcia

- Decreto n° 30/2000 de reorganización de la administración regional

- Decreto legislativo 1/1999 de 2 de diciembre texto refundido de la Ley de Hacienda de la Región de Murcia

- Reglamento (CE) n° 70/2001 de la Comisión, de 12 de enero de 2001, relativo a la aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado (CE) a las ayudas a las pequeñas y medianas empresas

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Créditos destinados à subvenções de capital a favor de empresas privadas para fomento e promoção do comércio electrónico num montante de 50000000 pesetas (300506,05 euros)

Intensidade máxima do auxílio: O montante das subvenções não pode exceder 40 % em termos de equivalento subvenção bruta.

O limite em caso de cumulação de auxílios é de 40 % de subvenção líquida majorados de 15 pontos percentuais em termos de subvenção bruta

Data de execução: O diploma entrou em vigor em 31 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Julho de 2001

Objectivo do auxílio: Auxílios para o desenvolvimento de projectos de comércio electrónico de empresas privadas que sejam PME

Sectore ou sectores económicos afectados: Empresas privadas (PME) de qualquer sector de actividade salvo as empresas cuja actividade seja a produção, transformação ou comercialização de produtos do anexo I do Tratado CE, bem como as actividades que incentivem a utilização de produtos nacionais em detrimento dos importados

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Sr. Patricio Valverde Megías Consejero de Tecnologías, Industria y Comercio San Cristóbal, 6 E - 30071 Murcia

N.o do auxílio: XS/20/2001

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma do País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gausatu-Indústria

Base jurídica: Orden de 27 de diciembre de 2000 del Consejero de Industria, Comercio y Turismo de modificación de la Orden de 28 de julio de 2000, del Consejero de Industria, Comercio y Turismo, por la que se regula el programa Gauzatu-Industria, de impulso a la creación y desarrollo de PYME de base tecnológica y/o innovadoras (BOPV n.o 249 de 30 de diciembre de 2000) y Resolución de 27 de febrero de 2001 del Viceconsejero de Política Industrial, por la que se hace pública la convocatoria de concesión de las mencionadas ayudas (BOPV n.o 43 de 1 de marzo de 2001)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 47395814,55 euros

Intensidade máxima do auxílio: 22,15 % para as PME (ESB)

Data de execução: A partir de 2 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Exercício de 2001. Data-limite para apresentação dos pedidos: 29 de Junho de 2001

Objectivo do auxílio: Impulsionar a criação e o desenvolvimento das PME consideradas de Base Tecnológica e/ou inovadoras através de investimentos geradores de postos de trabalho com base numa estratégia de competitividade que permita um progresso harmonioso e um equilíbrio territorial que permita revitalizar as zonas geográficas mais desfavorecidas (Margem esquerda e Oarsoaldea)

Sectore ou sectores económicos afectados: PME industriais extractivas, transformadoras, de serviços conexos às anteriores e as do domínio da sociedade da informação e das telecomunicações. O diploma refere que os auxílios concedidos no âmbito do programa estão sujeitos às regulamentações sectoriais da União Europeia relativas à siderurgia (não CECA), às fibras sintéticas e ao sector dos veículos automóveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Sr. José Ignacio Telletxea Fernández

Viceconsejero de Política Industrial

Departamento de Industria, Comercio y Turismo Gobierno Vasco Donostia/San Sebastián, 1 E - 01010 Vitoria-Gasteiz

N.o do auxílio: XS/22/2001

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma do País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gauzatu-Turismo

Base jurídica: Orden de 27 de diciembre de 2000, del Consejero de Industria, Comercio y Turismo, por la que se regula el programa Gauzatu-Turismo de ayudas a la inversión y a la creación de empresas de especial interés estratégico para el desarrollo turístico (BOPV n.o 249 de 30 de diciembre de 2000)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1202024,21 euros

Intensidade máxima do auxílio: 22,15 % para as PME (ESB)

Data de execução: A partir de 8 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Exercício 2001. Data-limite para apresentação de pedidos: 22 de Junho de 2001

Objectivo do auxílio: Promover o investimento e a criação de empresas de especial interesse para um desenvolvimento hermonioso do turismo e promover e equilíbrio territorial que permita revitalizar as zonas geográficas mais desfavorecidas (Margem Esquerda e Oarsoaldea)

Sectore ou sectores económicos afectados: PME do sector turístico: estabelecimentos hoteleiros em minicípios de vocação turística, em zonas degradadas, hotéis rurais, estabelecimentos extra-hoteleiros e actividades no sector da natureza, lazer ou saúde de interesse turístico

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Sr. Juan Bautista Mendizábal Juaristi

Director de Promoción Turística

Departamento de Industria, Comercio y Turismo Gobierno Vasco Donostia/San Sebastián, 1 E - 01010 Vitoria-Gasteiz

N.o do auxílio: XS/36/2001

Estado-Membro: Países Baixos

Região: As províncias da Frísia, Groninga e Drente são responsáveis pela execução do regime de auxílios. Decidiram confiar a sua aplicação prática ao Samenwerkingsverband Noord-Nederland (Associação de Cooperação do Norte dos Países Baixos), um organismo público criado ao abrigo da Wet Gemeenschappelijke Regelingen

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de subvenções no âmbito do Mecanismo de Apoio à Inovação no Norte (versão de 2001)

Base jurídica: Besluit van de drie noordelijke Provinciale Staten d.d. 31 mei 2000 en besluit van het Dagelijks Bestuur van het Samenwerkingsverband Noord-Nederland d.d. 27 maart 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento anual é de 5899143 euros (13 milhões de florins)

Intensidade máxima do auxílio: Pequenas empresas: 50 % brutos; médias empresas: 50 % brutos

Data de execução: Os auxílios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão serão concedidos a partir de 15 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime terminará em 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Contribuir para os custos da introdução de peritagem externa no domínio das novas tecnologias e de novos produtos e processos, e mercados potenciais.

Os custos de serviços permanentes ou recorrentes estão excluídos, uma vez que constituem despesas normais das empresas, por exemplo, aconselhamento fiscal de rotina, serviços jurídicos ou de publicidade regulares

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, à excepção do sector primário. Tal significa que a agricultura, as pescas e a aquicultura estão excluídas do regime. As regras adoptadas em relação aos sectores a seguir indicados continuam a ser plenamente aplicáveis:

- a transformação e venda de produtos agrícolas, tal como referidos no anexo I ao Tratado CE,

- a transformação e venda de produtos da pesca e da aquicultura, tal como referidos no anexo I ao Tratado CE,

- o sector dos transportes,

- o sector do ferro e do aço, tal como referidos na Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (JO L 218 de 1997) e o enquadramento de certos sectores siderúrgicos não CECA (JO C 320 de 1988),

- o sector do carvão, tal como referido na Decisão n.o 3632/93/CECA da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria do carvão (JO L 329 de 1993) e a Decisão n.o 341/94/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994, que aplica a Decisão n.o 3632/93/CECA, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria hulhífera (JO L 49 de 1994),

- a construção naval tal como referida no Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval (JO L 202 de 1998),

- o sector das fibras sintéticas, tal como referido no enquadramento dos auxílios ao sector das fibras sintéticas (96/C 94/07) e na comunicação relativa à prorrogação do seu período de vigência (JO C 24 de 1999),

- o sector dos veículos automóveis, tal como referido no enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis (JO C 279 de 1997)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Samenwerkingsverband Noord-Nederland pla Postbus 779 9700 AT Groningen Países Baixos

N.o do auxílio: XS/37/2001

Estado-Membro: Países Baixos

Região: As províncias da Frísia, Groninga e Drente são responsáveis pela execução do regime de auxílios. Decidiram confiar a sua aplicação prática ao Samenwerkingsverband Noord-Nederland (Associação de Cooperação do Norte dos Países Baixos), um organismo público criado ao abrigo da Wet Gemeenschappelijke Regelingen

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime de prémios ao investimento para municípios não assistidos 2001

Base jurídica: Besluit van de drie noordelijke Provinciale Staten d.d. 14 maart 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento anual é de 1815121 euros (4 milhões de florins)

Intensidade máxima do auxílio: Pequenas empresas: 15 % brutos; empresas médias: 7,5 % brutos

Data de execução: Os auxílios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão serão concedidos a partir de 15 de Março de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime terminará em 31 de Dezembro de 2002

Objectivo do auxílio: Promover o investimento em capital fixo para expandir uma unidade de produção existente ou lançar uma actividade que implica uma mudança fundamental no processo de produção de uma determinada unidade de produção

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, à excepção do sector primário. Tal significa que a agricultura, as pescas e a aquicultura estão excluídas do regime. As regras adoptadas em relação aos sectores a seguir indicados continuam a ser plenamente aplicáveis:

- a transformação e venda de produtos agrícolas, tal como referidos no anexo I ao Tratado CE,

- a transformação e venda de produtos da pesca e da aquicultura, tal como referidos no anexo I ao Tratado CE,

- o sector dos transportes,

- o sector do ferro e do aço, tal como referidos na Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (JO L 218 de 1997) e o enquadramento de certos sectores siderúrgicos não CECA (JO C 320 de 1988),

- o sector do carvão, tal como referido na Decisão n.o 3632/93/CECA da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria do carvão (JO L 329 de 1993) e a Decisão n.o 341/94/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994, que aplica a Decisão n.o 3632/93/CECA, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria hulhífera (JO L 49 de 1994),

- a construção naval tal como referida no Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval (JO L 202 de 1998),

- o sector das fibras sintéticas, tal como referido no enquadramento dos auxílios ao sector das fibras sintéticas (96/C 94/07) e na comunicação relativa à prorrogação do seu período de vigência (JO C 24 de 1999),

- o sector dos veículos automóveis, tal como referido no enquadramento comunitário dos auxílios estatais no sector dos veículos automóveis (JO C 279 de 1997)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Samenwerkingsverband Noord-Nederland pla Postbus 779 9700 AT Groningen Países Baixos

N.o do auxílio: XS/40/2001

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Highlands e Ilhas da Escócia: Highlands e Ilhas da Escócia definidas na Nomenclatura NUTS II como área UKM4 mais as partes da área do The Moray Council que não são abrangidas pela NUTS II UKM4. Esta última área é uma pequena parte da área UKM11 da NUTS III

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime PME nas Highlands e Ilhas da Escócia

Base jurídica: Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126, which extends the operational area of HIE into the remaining parts of the Moray Council area not previously covered

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento máximo é de 25 milhões de libras esterlinas por ano no período 2000-2006

Intensidade máxima do auxílio: O regime não é aplicável a:

1. Actividades relacionadas com a produção, transformação ou comcercialização dos produtos enumerados na anexo I do Tratado CE

2. Auxílios concedidos a actividades relacionadas com a exportação, a saber, os auxílios concedidos directamente em função das quantidades exportadas, a favor da criação e funcionamento de uma rede de distribuição ou a favor de outras despesas correntes atinentes às actividades de exportação

3. Auxílios subordinados à utilização dos produtos nacionais em detrimento de produtos importados

INVESTIMENTO EM ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS NO ÂMBITO DA FASE DE ARRANQUE OU EXPANSÃO DAS EMPRESAS

Os níveis dos auxílios a serem concedidos aos beneficiários serão fixados em termos brutos. Serão calculados de forma individual em função da situação de desenvolvimento e novamente calculados sob forma de equivalente-subvenção líquido (ESL), se for caso disso, a fim de verificar se não excedem os seguintes ESL máximos ou as combinações ESL e ESB. Os níveis de auxílio propostos seriam subsequentemente rectificados, caso necessário, com vista a assegurar a conformidade com os níveis máximos de auxílio definidos infra [definições previstas no Regulamento (CE) n.o 70/2001]:

Quadro: Limites em matéria de intensidade do auxílio ao investimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTAS:

1. Trata-se dos níveis máximos que correspondem às bonificações máximas previstas no que se refere ao ESL e às PME, em conformidade com o mapa AA aprovado em Julho de 2000 no que diz respeito ao Reino Unido. O nível efectivo dos auxílios concedidos são fixados ao nível mínimo necessário para permitir o funcionamento do projecto com base num plano actividades viável para um período de três anos

2. Para efeitos de controlo, o ESL será calculado por computador em relação a cada projecto, com base nas modalidades estabelecidas no anexo às orientações relativas aos auxílios com finalidade regional (Ref. JO 98/C 74/06)

3. Estes limites serão substituídos pelos limites específicos aplicáveis a determinados sectores em relação aos quais vigoram regras comunitárias específicas. No início deste regime, estes sectores eram os seguintes: construção naval, carvão, aço, fibras sintéticas, veículos automóveis e transportes.

Uma condição para a concessão de auxílios ao abrigo deste regime prende-se com o facto de o investimento dever ser mantido na região da Highlands e das Ilhas por um período mínimo de cinco anos.

Os limites indicados no quadro são aplicáveis à intensidade do auxílio calculada em termos de percentagem dos custos elegíveis do investimento ou dos custos salariais atinentes aos postos de trabalho criados em razão deste investimento, ou de uma combinação destes dois critérios, desde que o auxilio não exceda o montante mais favorável resultante da aplicação de um destes cálculos.

AUXÍLIOS A FAVOR DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E FEIRAS E EXPOSIÇÕES

A intensidade máxima de auxílio eleva-se a 50 % brutos a favor dos custos elegíveis

Os custos elegíveis são os seguintes:

- consultores externos. As actividades desenvolvidas pelos consultores devem prender-se com objectivos específicos a favor do desenvolvimento da empresa e não assumir uma natureza contínua ou permanente. Não prestarão serviços relacionados com os custos normais de exploração da empresa tais como a gestão, a supervisão, a administração fiscal ou financeira, consultoria jurídica regular e publicidade.

- participação pela primeira vez numa determinada feira ou exposição. Os custos elegíveis prendem-se com os custos adicionais aos custos normais de exploração da empresa e, mais especificamente, os custos decorrentes do aluguer, construção e funcionamento do pavilhão.

DIMENSÃO MÁXIMA DO PROJECTO E DO AUXÍLIO

Não são isentos ao abrigo do presente regime os auxílios individuais que preencham uma das condições seguintes:

1. Os custos elegíveis totais do projecto ascendem a, pelo menos, 25 milhões de euros:

- em regiões não elegíveis para efeitos de auxílios com finalidade regional ao abrigo do actual mapa do Reino Unido relativo às regiões assistidas, se a intensidade bruta do auxílio for de pelo menos 7,5 % brutos para as pequenas empresas e de 3,75 % para as médias empresas [definições comunitárias quanto à dimensão conforme estabelecidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001]

- em regiões elegíveis para efeitos de auxílios com finalidade regional, se a intensidade líquida do auxílio corresponder a pelo menos 50 % do limite máximo líquido do auxílio definido no mapa do Reino Unido relativo às regiões assistidas, ou

2. O montante total bruto do auxílio ascende a pelo menos 15 milhões de euros

Data de execução: 8 de Fevereiro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime finda em 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O objectivo estratégico do HIE consiste na melhoria da qualidade de vida da população local de uma forma sustentável. A economia da região da Highlands e das Ilhas regista um PIB e um rendimento pessoal inferiores à média. O desenvolvimento da economia através do crescimento e da diversificação das PME representa um objectivo fulcral. As actividades do presente regime permitem ao HIE apoiar de uma forma coordenada o desenvolvimento de novas oportunidades comerciais (através do recurso a especialistas em áreas como a eficiência e o desenvolvimento de novos mercados) e fomentar o investimento necessário para criar novos empregos.

O HIE também considera que é necessário apoiar as empresas de maior dimensão sempre que propiciem oportunidades específicas para desenvolver a economia local. Por conseguinte, o HIE pretende explorar no futuro um regime destinado a apoiar o investimento inicial e a criação de emprego através do arranque e da expansão de empresas, tanto grandes como pequenas. No caso de a Comissão Europeia aprovar um regime deste tipo, o presente regime a favor das PME seria alterado por forma a restringir o seu âmbito de aplicação aos serviços de consultoria e feiras e exposições. Os auxílios ao investimento nas PME seriam subsequentemente concedidos através do regime notificado

Sectore ou sectores económicos afectados: Todos os sectores podem beneficiar de assistência, salvo as actividades enumeradas no artigo 1.o do Regulamento n.o 70/2001 respeitantes à produção, transformação ou comercialização dos produtos enumeradas no anexo I do Tratado, os auxílios relacionados com as exportações e os auxílios subordinados à utilização de produtos nacionais. Além disso, serão aplicáveis as eventuais restrições específicas previstas no âmbito das regras sectoriais estabelecidas através de directivas ou regulamentos comunitários sempre que os referidos sectores beneficiem de assistência ao abrigo do presente regime

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Highlands and Islands Enterprise Bridge House

20 Bridge Street

Inverness IV1 1QR Reino Unido

Contacto: Melvyn Waumsley, European Affairs Unit, Strategy Group