COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.03.1998 
COM(1998) 168 final 
98/0117 (CNS) 
RELATÓRIO GLOBAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DO 
FUNDO DE GARANTIA 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE, Euratom) n°2728/94 que institui um Fundo 
de Garantia relativo às acções externas 
(apresentados pela Comissão) 

2-
INDICE 
RESUME 
1. INTRODUÇÃO 5 
2. FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA . 6 
2.1 FINALIDADES DO MECANISMO DO FUNDO DE GARANTIA 6 
2.2 RESULTADOS DO FUNDO DE GARANTIA DURANTE O PERÍODO DE 1994-1997 6 
2.2.1 Protecção alcançada pelo Fundo contra o recurso imprevisto às dotações orçamentais em 
caso de incumprimento ^ 
2.2.2 Disciplina orçamental # 
2.3 CONCLUSÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA 9 
3. O FUNDO DE GARANTIA NO ÂMBITO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS PARA 2000-
2006. AS PROPOSTAS DE REFORMA DA COMISSÃO 10 
3.1 MONTANTE-OBJECTIVO 10 
3.2 TAXA DE APROVISIONAMENTO H 
3.3 NÍVEL DA RESERVA E CAPACIDADE DO FUNDO EM RELAÇÃO AOS EMPRÉSTIMOS GARANTIDOS.... 14 
3.4 ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FUNDO 16 
3.5 TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO PARA A COMISSÃO 16 
3.6 CONSEQUÊNCIAS DAS PROPOSTAS EM RELAÇÃO AO REGULAMENTO QUE INSTITUI O FUNDO 17 
4. CONSEQUÊNCIAS DA MANUTENÇÃO DA TAXA DE APROVISIONAMENTO ATÉ AO 
TERMO DO PERÍODO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS VIGENTES E SUGESTÕES 
DE REFORMA • 18 
ANEXOS 
ANEXO 1 : SIMULAÇÕES RELATIVAS À EVOLUÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA 
DURANTE O PERÍODO 1998-2006 20 
ANEXO 2: DADOS FINANCEIROS RELATIVOS AOS RESULTADOS DO FUNDO DE 
GARANTIA PARA 1994-1997 22 
PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE, EURATOM) N° 
DO CONSELHO de 
que altera o Regulamento (CE, Euratom) n°2728/94 que institui um Fundo 
de Garantia relativo às acções externas 
-3 
RELATÓRIO DA COMISSÃO SOBRE O FUNDO DÈ GARANTIA 
RESUMO 
O presente relatório é apresentado em aplicação das disposições regulamentares que 
instituem o Fundo de Garantia relativo às acções externas, cujos recursos se destinam a 
reembolsar os credores da Comunidade, no caso de incumprimento por parte do 
beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade. 
O relatório apresenta um primeiro balanço do funcionamento do Fundo desde a sua 
criação em 1994. As conclusões resultantes desta experiência levam a Comissão a 
formular propostas de alteração de determinados parâmetros do Fundo para o período 
coberto pelas próximas Perspectivas Financeiras. 
1. Os resultados de alguns anos de funcionamento do mecanismo do Fundo revelam 
que os parâmetros definidos na sua regulamentação permitiram atingir os 
objectivos preconizados. 
- Em termos da protecção das dotações orçamentais, os recursos do Fundo foram 
suficientes para evitar efeitos orçamentais negativos. Sem a intervenção do 
Fundo, o orçamento teria de intervir directamente no sentido de cobrir 410 
milhões de ecus de incumprimentos de pagamento, causando esta situação 
perturbações na execução orçamental. 
- Em termos de disciplina orçamental, o mecanismo de alimentação do Fundo a 
partir da reserva, cujo montante tem um limite máximo fixado de acordo com a 
duração das Perspectivas Financeiras, permitiu enquadrar eficazmente os 
montantes das novas decisões de empréstimo aprovadas pelo Conselho a favor 
dos países terceiros. 
No final de 1997, o Fundo atingiu o seu montante-objectivo, fixado em 10% do 
valor dos empréstimos garantidos, ou seja, um montante de 862 milhões de ecus. 
2. Com base neste diagnóstico, a Comissão propõe que seja alterado o regulamento 
que institui o Fundo de Garantia e que seja revisto, por conseguinte, o montante da 
reserva de garantia durante a vigência das próximas Perspectivas Financeiras. 
• As alterações regulamentares 
Reduzir de 10% para 8% o montante-objectivo do Fundo. A qualidade da carteira 
dos empréstimos garantidos pela Comunidade justifica uma redução do 
montante-objectivo. A taxa real de intervenções dos recursos do Fundo a título de 
garantia, desde 1994, manteve-se inferior a 5% do valor dos empréstimos. A 
experiência revela que um montante-objectivo do Fundo ao nível de 5% teria sido 
suficiente para cobrir os incumprimentos. Tendo em conta as incertezas sobre a 
evolução futura dos riscos, ao propor fixar o montante-objectivo do Fundo em 8%, 
a Comissão considera que o Fundo deverá dispor de uma margem de segurança 
razoável para proteger o orçamento. Convém sublinhar que esta margem é 
reforçada pela possibilidade de utilizar em segunda instância a reserva inscrita no 
orçamento, no caso de accionamento das garantias que excedam o montante 
disponível do Fundo. 
Fixar a taxa de aprovisionamento em 6%. Agora que o Fundo concluiu a sua fase de 
constituição, o montante do Fundo deve ser estabilizado a nível do seu 
montante-objectivo, o que implica no futuro que a progressão do Fundo acompanhe 
de mais perto a evolução dos empréstimos garantidos. A manutenção da actual taxa 
de aprovisionamento de 14% implicaria importantes excedentes do Fundo e 
determinaria uma mobilização excessiva de recursos junto dos Estados-membros. 
Uma redução significativa da taxa de aprovisionamento permite travar a progressão 
do Fundo. As simulações para o período 2000-2006 indicadas no relatório, revelam 
que seria suficiente uma taxa de aprovisionamento reduzida para 6% de modo a 
manter o Fundo a nível do seu montante-objectivo. 
A redução do montante da reserva de garantia inscrita no orçamento durante a 
vigência das próximas Perspectivas Financeiras 
Para manter o enquadramento financeiro dos empréstimos aos países terceiros 
garantidos pelo orçamento geral no actual nível de 2.500 milhões de ecus por ano, 
uma redução da taxa de aprovisionamento para 6% deveria ser acompanhada de 
uma redução proporcional da reserva para o nível de 150 milhões de ecus. 
A Comissão propõe que se proceda, antes do termo do período coberto pelas 
próximas Perspectivas Financeiras, à revisão dos parâmetros do Fundo à luz da 
eventual alteração dos riscos cobertos pelo Fundo, na sequência do futuro 
alargamento. 
A revisão da taxa de aprovisionamento 
O artigo 4o do Regulamento especifica que "a taxa de aprovisionamento será 
revista quanto o Fundo atingir o seu montante-objectivo e, em todo o caso, o mais 
tardar antes do final de 1999". Como o Fundo atingiu o seu montante-objectivo, a 
Comissão propõe que as medidas seguidamente preconizadas sejam aplicadas 
antecipadamente desde 1999, considerando o interesse financeiro que representam 
para os Estados-membros. Se esta opção for aprovada pelo Conselho, algumas 
disposições do regulamento que institui o Fundo deverão ser alteradas o mais 
brevemente possível. Tendo em conta o impacto desta opção sobre a disciplina 
financeira, a Comissão propõe que se reduza em 1999, mediante acordo 
interinstitucional, o montante da reserva de garantia para 150 milhões de ecus. 
-5-
1. INTRODUÇÃO 
O Regulamento (CE, Euratom) n° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, 
instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas cujos recursos se destinam a 
reembolsar os credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte do 
beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade. O artigo 9o 
do Regulamento estabelece que "até SI de Dezembro de 1998, a Comissão apresentará 
um relatório global sobre o funcionamento do Fundo ". 
O relatório é organizado em torno de três temas: 
- O funcionamento do Fundo 
A Comissão apresenta uma breve análise, à luz da experiência adquirida durante o 
período de 1994-1997, dos resultados do Fundo em relação aos objectivos preconizados. 
- As propostas de reforma de funcionamento do Fundo 
Com base no diagnóstico, a Comissão formula propostas de reforma de funcionamento 
do Fundo para o período coberto pelas próximas Perspectivas Financeiras. 
- A revisão da taxa de aprovisionamento 
O artigo 4o do referido regulamento especifica que "a taxa de aprovisionamento será 
revista quando o Fundo atingir o seu montante-objectivo e, em todo o caso, o mais 
tardar antes do final de 1999 ". 
Dado o Fundo de Garantia ter atingido o seu montante-objectivo em 31 de Dezembro de 
1997, a Comissão deduz as consequências desta nova situação e preconiza aplicar, por 
antecipação, as propostas de reforma do funcionamento do Fundo. 
Os anexos ao relatório apresentam dados financeiros relativos aos resultados do Fundo 
para o período de 1994-1997 e simulações sobre a evolução futura do Fundo para 
1998-2006. 
A Comissão junta em anexo uma proposta de alteração do Regulamento (CE, Euratom) 
n° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui o Fundo de Garantia. 
6-
2. FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA 
2.1 Finalidades do mecanismo do Fundo de Garantia 
Criado no contexto de um crescimento significativo do volume das garantias para 
'empréstimos concedidos a países terceiros, o mecanismo da reserva e do Fundo de 
Garantia correspondia a um duplo objectivo: 
- dotar a Comunidade de um instrumento de protecção contra efeitos orçamentais 
negativos em caso de intervenção da garantia comunitária; 
- criar um instrumento de disciplina orçamental, fixando um quadro financeiro ao 
desenvolvimento da política de concessão e contracção de empréstimos da 
Pomunidade e das garantias dos empréstimos BEI nos países terceiros. 
2.2 Resultados do Fundo de Garantia durante o período de 1994-1997 
2.2.1 Protecção alcançada pelo Fundo contra o recurso imprevisto às dotações 
orçamentais em caso de incumprimento. 
O Fundo de Garantia permitiu evitar movimentos bruscos na execução do orçamento, 
que teriam sido inevitáveis na sequência dos incumprimentos de pagamento que a 
Comunidade teve de enfrentar desde 1994 (o volume total de incumprimentos atingiu 
410 milhões de ecus). O gráfico 1 indica que o Fundo desempenhou o seu papel de 
amortecedor do custo das intervenções das garantias, não obstante a fragilidade da fase 
de constituição em que o mesmo se encontrava. 
Gráfico 1 
Cobertura dos incumprimentos anuais através das disponibilidades do Fundo 
(Em MECV; por semestre) 
557,4 
456,19 474.6 
294,2 
228,9 300,8 
9,75 "48^2 537,9 
1/95 2/95 1/96 2/96 1/97 2/97 
pmtervençflBs do Fundo ^Disponibilidades do Fundo" 
Fonte : Serviços da Comissão 
-7-
Sem o Fundo de Garantia, as numerosas interven9ões dos recursos da Comunidade a 
título de garantia efectuadas a partir do orçamento (o Fundo foi solicitado por quarenta 
vezes desde a sua cria9ão) teriam exigido redistribuÍ9ões de dota9ões durante a 
execu9ão do orçamento. 
O quadro em anexo apresenta uma repartÍ9ão dos movimentos financeiros do Fundo e 
que, no final de 1997, o conduziram ao nível do seu montante-objectivo de 10% das 
opera9Ões garantidas. Vários factores favoreceram o aumento significativamente rápido 
do Fundo: 
- As transferências importantes a partir da reserva: De 1994 a 1997, o montante 
total das transferências para o Fundo efectuadas a partir da reserva representou 1.066 
milhões de ecus para um volume correspondente de novos empréstimos garantidos de 
7.405 milhões de ecus, ou seja, uma taxa de aprovisionamento média de 14,4% (ver 
anexo 2). Além disso, os recursos gerados pelo investimento das disponibilidades do 
Fundo, contribuiram significativamente para o crescimento dos meios do Fundo. No 
total, os referidos recursos atingiram 78,35 milhões de ecus no final de 1997, ou seja, 
1% do valor dos empréstimos. 
- Os incumprimentos cobertos pelo Fundo desde 1995: Como demonstra o quadro 1 
seguidamente apresentado, o montante das interven9ões dos recursos do Fundo 
(interven9ões totais líquidas dos reembolsos) não ultrapassou 5% das opera9ões 
garantidas. A taxa mais elevada - 4,8% em Junho de 1996 - foi o resultado de 
incumprimentos relacionados com o empréstimo para ajuda alimentar aos Estados da 
CEI. A natureza deste empréstimo, a prazo relativamente curto, e a fraca 
solvabilidade de alguns dos beneficiários permitem qualificar esta situa9ão como um 
caso de risco extremo. 
Quadro 1 
Montante das interven^oes dos recursos do Fundo 
relativamente ao montante total dos emprestimos 
Em MECU 
1. Montante das 
interveners 
2. Montante dos 
emprestimos (*) 
3. • 1 em % de 2 Mar. 
1995 
33 
6.019 
0,55 Jun. 
1995 
39 
5.724 
0,69 Set. 
1995 
43 
5.811 
0,75 Dez. 
1995 
267 
6.231 
4,29 Mar. 
1996 
273 
5.934 
4,59 
(*) Montante em capital acrescido dos juros devidos t 
Regulamento que institui o Fundo. A taxa de majora 
montante dos empréstimos (intervenções menos reemb Jun. 
1996 
293 
6.116 
III 
; nao p 
cao apli 
olsos), 2 Set. 
1996 
281 
6.351 
4,2 Dez. 
1996 
264 
6.696 
3,95 Mar. 
1997 
290 
7.103 
4,08 Jun. 
1997 
295 
7.581 
3,89 Set. 
1997 
295 
7.918 
3,73 Dez. 
1997 
291 
7.961 
3,65 
agos, tal como definido no artigo 3° do 
cada no periodo de 1995-97 6 de 2,7% do 
i exemplo da taxa obtida em 31.12.97 
Fonte: Serviços da Comissão 
- A estabilidade das intervenções dos recursos do Fundo: O montante das 
interven9ões do Fundo manteve-se estável desde Dezembro de 1995. Variou entre 
264 e 291 milhões de ecus. Esta estabilidade dos montantes das interven9Ões do 
Fundo dissimula, contudo, fluxos financeiros de sentido oposto, pois 136 milhões de 
ecus de reembolsos tardios foram recuperados em rela9ão a 410 milhões de ecus de 
interven9Ões das garantias (ver anexo 2). 
- O volume dos riscos cobertos pelo Fundo progrediu de forma pouco significativa 
desde 1994: o montante das garantias passou de 7.600 milhões de ecus em 1994 para 
7.960 milhões de ecus no final de 1997, ou seja, uma evolu9ão de 4,5%. 
Simultaneamente, o montante do Fundo registou um crescimento anual médio de 
47%. Esta diferen9a de progressão explica que o Fundo tenha ultrapassado o seu 
montante-objectivo, fixado em 10% do valor dos empréstimos, num período de 
apenas três anos. Porém, a actividade de empréstimos desde 1994 tem sido 
importante, já que o volume de novas opera9ões garantidas decididas pelo Conselho 
aumentou em 7.405 milhões de ecus (as disponibiliza9ões relativas a estas novas 
opera9ões estão repartidos por vários anos); simultaneamente, os montantes 
reembolsados sobre as garantias concedidas anteriormente elevam-se a 3.100 milhões 
de ecus. 
2.2.2 Disciplina orçamental 
O mecanismo de alimenta9ão do Fundo a partir de uma taxa de aprovisionamento 
aplicada a uma reserva, cujo montante está fixado em 300 milhões de ecus aos pre90S de 
1992 durante o período de vigência das Perspectivas Financeiras, impõe implicitamente 
um limite à capacidade anual de interven9ão dos recursos para novas opera9ões. Tendo 
em conta o montante da reserva inscrito no orçamento de 1997, o limite anual situava-se 
em 2.350 milhões de ecus em 1997l. 
O efeito de disciplina induzido pelo mecanismo do Fundo demonstrou toda sua eficácia 
aquando dos debates do Conselho sobre a programa9ão a médio prazo das novas verbas 
de empréstimos BEI. Nas suas conclusões, de 2 de Dezembro de 1996, o Conselho 
sublinha que "o volume dos empréstimos externos deve ser conforme com as 
perspectivas financeiras e a disciplina orçamental comunitária [...]". Os montantes dos 
novos mandatos BEI, as verbas de empréstimos Euratom e de assistência financeira 
foram fixados por três anos no quadro dos limites máximos anuais resultantes do 
mecanismo2. Contudo esta limita9ão é compatível com as ambÍ9Ões políticas da União, 
definidas aquando dos Conselhos europeus de Essen, Cannes e Madrid, no sentido de 
reforçar o apoio comunitário aos países terceiros sob a forma de empréstimos do BEI (a 
taxa de aumento do novo mandato BEI representa 30%). 
ï Calculado com base na reserva que se eleva a um montante de 329 milhões de ecus e de uma taxa de 
aprovisionamento de 14%. 
Conclusões do Conselho de 27 de Janeiro de 1997: "Os montantes dos empréstimos do BEI cobertos 
por uma garantia comunitária podem ser considerados compatíveis com uma provisão de 1.050 
milhões de ecus para a assistência macrofinanceira (AMF), partindo do princípio de que são 
necessários 750 milhões de ecus para o empréstimo Euratom; o máximo destinado à assistência 
macrofinanceira (AMF) deverá ser aumentado para 1.200 milhões de ecus, no caso de o empréstimo 
Euratom no período de aplicação da presente decisão não exceder os 600 milhões de ecus. " 
-9-
Sendo o montante da reserva fixado para o período de vigência das actuais Perspectivas 
Financeiras, qualquer Varia9ão da taxa de aprovisionamento para baixo terá por efeito 
tornar menos rigoroso o limite inicial da capacidade de interven9ão do Fundo. Como a 
taxa de aprovisionamento deverá ser revista quando o Fundo atingir o seu montante-
objectivo, em conformidade com o Regulamento que institui o Fundo, o Conselho 
Eco fin3 exprimiu o desejo de manter as taxas de aprovisionamento em curso até 1999, a 
fim de preservar o efeito de disciplina orçamental. 
2.3 Conclusões sobre o funcionamento do Fundo de Garantia 
A experiência de alguns anos de funcionamento do mecanismo do Fundo demonstrou 
que os parâmetros definidos na regulamenta9ão do Fundo permitiram atingir os 
objectivos preconizados. Durante a fase de construção do Fundo, tratava-se de actuar 
no sentido de o Fundo atingir o mais rapidamente possível uma dimensão compatível 
com os riscos incorridos. A progressão do Fundo tornava-se tanto mais necessária 
quanto se destinava a cobrir os riscos dos empréstimos decididos anteriormente à data 
da sua entrada em vigor. Após apenas três anos de funcionamento, o Fundo atingiu o 
seu montante-objectivo. A boa qualidade da carteira dos empréstimos garantidos (fraca 
taxa de incumprimento) e a boa saúde financeira do Fundo (862 milhões de ecus de 
disponibilidades) justificam uma adapta9ão de alguns dos seus parâmetros para evitar 
futuramente um volume excessivo do Fundo. 
Conclusões do Conselho de 2 de Dezembro de 1996: "As taxas de aprovisionamento do Fundo de 
Garantia manter-se-ão nos seus níveis actuais até 1999". Conclusões do Conselho de 27 de Janeiro 
de 1997: "Os pagamentos ao Fundo de Garantia basear-se-ão na percentagem aplicável no 
momento do pagamento, ou seja, 15% actualmente e 14% logo que possível". 
- 10-
3. O FUNDO DE GARANTIA NO ÂMBITO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS PARA 
2000-2006. 
As PROPOSTAS DE REFORMA DA COMISSÃO 
Para as próximas Perspectivas Financeiras o Fundo de Garantia deveria: 
- Em primeiro lugar, dispor de recursos suficientes, mas não excessivos, de modo a 
ser financeiramente viável na hipótese de interven9ões importantes e inesperadas 
para cobrir incumprimentos relativos a empréstimos garantidos; e 
- Em segundo lugar, não recorrer excessivamente aos Estados-membros para o 
financiamento da reserva de garantias. Estas considera9ões devem igualmente ser 
compatíveis com a capacidade do Fundo no sentido de permitir à UE assegurar no 
futuro o nível pretendido de financiamentos externos. 
Quadro 2 
Elementos que determinam a capacidade do Fundo de Garantia para garantir 
empréstimos a países terceiros 
(em milhões de ecus) 
(1) Reserva de garantias Perspectivas Financeiras 1993-1999 ' "^Tg^pTflF*.^ " "ï"" 
1992 
preços 1992 
300 (a) 1997 
preços 1997 
329 (b) Previsfio 1999 
preços 1999 
346 (b) 
(2) Taxa de aprovisionamento 14% (c) 14% 14% 
(3) Capacidade anual efectiva 
com garantias a 100% 
[(3) = (1)/(2)1 2.140 2.350 2.471 
a) Conselho Europeu de Edimburgo - Reserva de garantias fixada a preços de 1992; 
b) Montante da reserva de garantias após ajustamento técnico; 
c)Taxa de aprovisionamento fixada pelo Regulamento n° 2728/94, de 31 de Outubro de 1994, que 
.Fundo de Garantia para acções externas. 
Fonte: Serviços da Comissão 
O quadro 2 apresenta os dados sobre a determina9ão da capacidade máxima do Fundo, 
tendo em conta as restri9ões indicadas na Decisão de Edimburgo e no Regulamento 
n° 2728/94. A capacidade anual do Fundo para fornecer uma garantia de 100% durante 
o período de 2000-2006 é determinada pela combina9ão de uma reserva de 150 milhões 
de ecus e de uma taxa de aprovisionamento de 6%, como se propõe seguidamente. 
3.1 Montante-objectivo 
Os resultados obtidos pelo Fundo durante os últimos quatro anos sugerem que o 
montante-objectivo de 10% seria demasiado elevado em rela9ão aos riscos de 
incumprimento. Além disso, a experiência revela até agora que, se é certo que o Fundo 
teria podido, em princípio, sofrer perdas em resultado de incumprimentos, na realidade 
serviu para assegurar a transÍ9ão durante o período entre o incumprimento e o 
-11 
refinanciamento dos empréstimos que originaram o incumprimento. Tal indica que o 
montante-objectivo de 10% é incontestavelmente demasiado elevado, tanto na 
perspectiva dos riscos propriamente ditos, como da fiurção transitória que o Fundo 
desempenhou até agora. 
Propõe-se que para o período de vigência das próximas Perspectivas Financeiras o 
montante-objectivo seja de 8% das operações garantidas. Este nível, claramente 
superior ao de 4,79% atingido aquando dos níveis mais elevados de interven9ão dos 
recursos do Fundo em Junho de 1996 (ver quadro 1), é compatível simultaneamente 
com considera9Ões de tipo prudencial e com os recursos do Fundo que não são 
excessivamente elevados relativamente aos riscos de incumprimento. Prevê-se que o 
montante-objectivo proposto proporcione os recursos necessários à protec9ão contra os 
riscos associados à futura assistência macrofinanceira e igualmente contra os 
importantes riscos relacionados com factores políticos e financeiros instáveis de certos 
países (Argélia, Bulgária, Ucrânia). Tais riscos, bem como a deteriora9ão da carteira do 
BEI, podem também dar origem a um aumento dos créditos garantidos aos Novos 
Estados Independentes (NEI). Manter o montante-objectivo de 8% parece ser uma 
medida prudencial considerada adequada. 
É essencial prever as situa9ões em que os recursos do Fundo excedam ou sejam 
inferiores ao montante-objectivo. Paralelamente à prática actual4, propõe-se que os 
recursos que ultrapassem 8% sejam transferidos para o orçamento da UE. Caso os 
recursos do Fundo desçam abaixo de 75% do montante-objectivo (6% das operações 
garantidas), propõe-se que a taxa de aprovisionamento sobre os novos empréstimos 
passe automaticamente para 7% até que o montante-objectivo seja alcançado. Por 
último, se os recursos descerem abaixo de 50% do montante-objectivo, a Comissão 
deverá elaborar um relatório e sugerir medidas excepcionais necessárias ao 
reaprovisionamento do Fundo de Garantia. 
3.2 Taxa de aprovisionamento 
Considerou-se que a taxa de aprovisionamento de 14% deveria ser mantida 
provisoriamente até que o Fundo alcan9asse o montante-objectivo de 10%, devendo 
depois descer para este nível. Coerente com a proposta de diminuir o montante-
objectivo para 8%, a taxa de aprovisionamento deveria também ser revista para baixo. 
Esta revisão deverá ter igualmente em conta o aumento dos recursos do Fundo nào 
incluídos na reserva. 
Os recursos não incluídos na reserva consistem em juros e reembolsos tardios do capital 
e dos juros. A disponibilidade de tais recursos significa que a taxa de aprovisionamento 
pode ser inferior à taxa que seria normal para atingir o montante-objectivo do Fundo; 
por outro lado, será possível manter o nível do Fundo nos termos previstos nas actuais 
Perspectivas Financeiras e, simultaneamente, recorrer a menos recursos para financiar a 
reserva de garantias. 
Ver artigo 3o do Regulamento n° 2728/94 de 31 de Outubro de 1994. 
12 
Tendo unicamente em conta o ano de 1997, as receitas provenientes dos juros atingiram 
34,5 milhões de ecus, ou seja, 0,4% do total dos empréstimos garantidos, enquanto que, 
para o período de 1994-1997, as receitas dos juros totais registaram 78,4 milhões de 
ecus; igualmente em 1997, os reembolsos tardios atingiram 45 milhões de ecus, ou seja, 
0,6% do total dos empréstimos garantidos, enquanto que o valor total dos reembolsos 
tardios para o período de 1994-1997 elevou-se a 136,4 milhões de ecus5. Portanto, no 
final de 1997, as receitas provenientes das referidas fontes equivaliam a um pouco mais 
de 1% do total dos empréstimos garantidos. 
Gráfico 2 
Relação entre os montantes reais e montantes-objectvivos nos difrentes cenários 
(valores em % dos montantes das operações de concessão de empréstimos 
garantidos) 
TTT-
ii -
•/ / v-
10 -
9 -
8 -
7-, 
1997 V Montante bruto a 14% / 
/ 
/ y 
/ / / 
\ 
\ Montante total bruto a 6% 
\ 
Montante bruto a 6% 
\.' 
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006I 
Montante bruto a 14%: 
Montante total bruto a 6%: 
Montante bruto a 6%: Recursos do Fundo durante o ano t antes do reembolso ao orçamento durante 
o ano /+/; taxa de aprovisionamento: 14%; 
Recursos do Fundo sem reembolso do orçamento; taxa de aprovisionamento: 
6%; 
Recursos do Fundo durante o ano t antes do reembolso ao orçamento durante 
o ano t+l; taxa de aprovisionamento: 6%. 
Fonte: Serviços da Comissão; ver Anexo 1 para mais pormenores das simulações. 
5 Ver Anexo 2 para mais pormenores. 
- 13 
As simula9Ões efectuadas revelam que, tendo em conta os recursos não incluídos na 
reserva, uma taxa de aprovisionamento de 6% é suficiente para dotar o Fundo de 
recursos compatíveis com o montante-objectivo. 
Os principais resultados das simula9ões são apresentados no gráfico 2 - os resultados 
completos são apresentados no Anexo 1. Os resultados do Fundo apresentam três 
elementos característicos: 
- Em primeiro lugar, os recursos brutos, ou seja, recursos sem transferências para o 
orçamento da UE, pressupondo que a taxa de aprovisionamento está fixada em 14% 
(definido como "montante bruto a 14%"); 
- Em segundo lugar, pressupondo que não se realiza qualquer transferência para o 
orçamento, o Fundo acumula recursos superiores ao montante-objectivo; com uma 
taxa de aprovisionamento de 6% esse valor é definido como "montante total bruto a 
6%"; 
- Por último, os recursos do Fundo líquidos de transferências para o orçamento da UE 
através de uma taxa de aprovisionamento de 6% são definidos como "montante bruto 
a 6%"; o excedente durante o ano t é transferido para o orçamento do ano t+1, 
indica9ão esta fornecida no gráfico. O montante-objectivo é fixado a dois níveis, 
10% para o período de 1997-1998 e 8% para o período de 1999-2006; no gráfico é 
indicada uma forte diminuÍ9ão entre 10% e 8% para 1999-2000. 
Os resultados revelam que com uma taxa de aprovisionamento de 14%, o Fundo 
transferiria importantes excedentes superiores a 10% para o orçamento da UE durante 
uma parte significativa de todo o período em causa (o montante médio é estimado em 
222 milhões de ecus). Com a redu9ão da taxa de aprovisionamento para 6%, os recursos 
brutos do Fundo mantêm-se geralmente acima de 9% das opera9ões. Por último, os 
recursos líquidos do Fundo só temporariamente descem abaixo de 8% (7,63% em 2001), 
atingindo seguidamente o montante-objectivo proposto. Convém notar que os 
excedentes transferidos para o orçamento após 2002 aumentam com o tempo. A 
diminuÍ9ão do rácio dos recursos do Fundo em rela9ão às opera9Ões de empréstimo em 
2001 reflecte, principalmente, o rápido aumento do total dos empréstimos garantidos no 
início do período das novas verbas em rela9ão às quais se basearam as simula9ões6. Este 
aumento traduz as transferências relacionadas com a renova9ão do mandato do BEI para 
os três anos de 1997 a 1999. 
Tendencialmente, os recursos do Fundo aumentarão em rela9ão às opera9ões garantidas, 
sendo em parte reflexo do mecanismo de cobertura. Enquanto a cobertura dos novos 
empréstimos for realizada independentemente dos reembolsos, o rácio dos recursos do 
Fundo em rela9ão às opera9Ões terá tendência a manter-se constante ou a aumentar, a 
menos que o aumento dos novos empréstimos seja mais importante do que o aumento 
dos reembolsos. Para o horizonte de 2006, as simula9Ões revelam que a concessão de 
novos empréstimos atingirá o seu nível máximo no início do próximo século, 
Ver mais pormenores no Anexo 1. 
- 14 
diminuindo a partir de 2003; por outro lado, os reembolsos deverão apresentar uma 
tendência para aumentar durante todo o período posterior a 2002 - ver os resultados no 
Anexo 1. 
3.3 Nível da reserva e capacidade do Fundo em relação aos empréstimos 
garantidos 
Assinalou-se anteriormente que uma taxa de aprovisionamento de 6% seria adequada 
para o período abrangido pelas novas Perspectivas Financeiras. Para determinar o nível 
adequado da reserva, é indispensável ter em conta o volume pretendido dos novos 
empréstimos que serão garantidos. Se é difícil determiná-lo com rigor ex ante, é 
possível ter por base vários factores que desempenharão provavelmente um papel na 
evolução dos empréstimos garantidos nos anos futuros. 
Entre 1992 e 1999, a reserva de garantias7 terá aumentado, em valor nominal, 46 
milhões de ecus para atingir 346 milhões de ecus, ou seja, um aumento médio de 2,2% 
por ano. A capacidade máxima correspondente para os empréstimos totalmente 
garantidos durante esse período progrediu a um ritmo análogo. Paralelamente durante o 
período de 1994-1997, a taxa de utilização da reserva atingiu em média 82,2%, 
revelando de forma inequívoca que a adequação da reserva não representava uma 
condição restritiva para o aumento dos créditos garantidos. 
Quadro 3 
Capacidade anual do Fundo de Garantia e aumento previsto dos emprestimos garantidos 
(milhSes de ecus) 
Valor anual da reserva (a) 
Capacidade anual (a) 
Aumento previsto dos emprestimos garantidos 
(b) 
Utilizacao anual da reserva (c) 2000 
150 
2.500 
2.293 
0,92 2001 
153 
2.550 
2.293 
0,90 2002 
156 
2.600 
2.293 
0,88 2003 
759 
2.650 
2.293 
0,87 2004 
162 
2.700 
2.293 
0,85 2005 
166 
2.767 
2.293 
0,83 2006 
169 
2.820 
2.293 
0.81 M6dia 
2000-2006 
159 
2.655 
2.293 
0.87 
(a) Determinado por um aumento anual do deflaccionador PNB de 2%, como proposto na Agenda 2000; (b) determinado segundo os 
cálculos indicados no quadro do Anexo 1; foi considerada a garantia de 70% para os empréstimos BEI; outros empréstimos beneficiam 
de uma garantia de 100%; o aumento previsto só se refere aos novos empréstimos objecto de uma garantia e exclui os empréstimos que 
foram aprovados nos anos anteriores e em relação aos quais o Fundo já foi aprovisionado; (c) rácio do valor da reserva necessária para 
apoiar o aumento previsto dos empréstimos garantidos (o produto do aumento previsto de empréstimos garantidos determina a taxa de 
aprovisionamento de 6%) em relação ao montante total da reserva; os valores das previsões são arredondados. 
Fonte: Serviços da Comissão 
No que diz respeito às novas Perspectivas Financeiras, parte-se do pressuposto que 
será necessário apoiar, mediante garantias, um fluxo anual de empréstimos comparável 
ao dos últimos anos das actuais Perspectivas Financeiras. Com base na taxa de 
aprovisionamento de 6%, uma dotação da reserva de 150 milhões de ecus por ano 
7 A reserva de garantias foi definida no Conselho Europeu de Edimburgo de Dezembro de 1992, 
embora o Fundo de Garantia propriamente dito só tenha sido criado em Outubro de 1994. 
15 
permitiria aumentar os empréstimos garantidos para 2.500 milhões de ecus (preços de 
1999) por ano, durante o período de 2000-2006 a uma taxa de garantia de 100%. 
Pressupondo que a reserva aumente anualmente 2% (taxa de aumento do deflaccionador 
PNB considerada como hipótese na Agenda 2000) até ao termo de vigência das 
próximas Perspectivas Financeiras, a capacidade prevista para os empréstimos 
garantidos deverá ser de 2.800 milhões de ecus. Todavia, diferentes factores, que serão 
examinados mais adiante, poderão implicar um aumento mas, igualmente, uma redução 
dos pedidos de empréstimos garantidos. 
Para examinar a adequação do nível proposto para a reserva, o quadro 3 apresenta 
estimativas do montante da reserva e da capacidade anual do Fundo para garantir os 
empréstimos, bem como as estimativas do aumento do total das operações garantidas 
durante o período de vigência das próximas Perspectivas Financeiras. A reserva deverá 
aumentar 2% por ano. O aumento dos empréstimos garantidos é baseado nas projecções 
indicadas no Anexo 1. Convém assinalar que nestas últimas estimativas distingue-se 
entre os empréstimos objecto de uma garantia a 100% e os empréstimos BEI objecto de 
uma garantia a 70%. 
Essa comparação sugere que a capacidade do Fundo excede sempre o aumento 
pretendido dos empréstimos. Durante todo o período, a capacidade média da reserva 
atinge 2.618 milhões de ecus, enquanto que o valor médio dos empréstimos previstos 
representa 2.293 milhões de ecus; a reserva necessária para apoiar estes empréstimos é, 
portanto, de 138 milhões de ecus. 
Ignora-se se o fluxo anual de créditos garantidos que, segundo a proposta da Comissão, 
atinge 2.500 milhões de ecus, será suficiente para fazer face a todas as eventualidades 
durante o período de 2000-2006. Na presente fase, a margem prevista indicada no 
quadro 3 parece adequada. As actuais verbas BEI permitirão conceder aos PECO 
empréstimos importantes que completarão a estratégia pré-adesão; após o alargamento, 
os empréstimos BEI deixarão de ser garantidos. Além disso, os empréstimos Euratom e 
os empréstimos de assistência macrofmanceira, que se elevam a cerca de 600 milhões de 
ecus por ano, são considerados suficientes. Poderão ocorrer alterações na sequência do 
alargamento mas, até lá, não há qualquer razão imperativa para que a capacidade do 
Fundo exceda consideravelmente os níveis actuais. 
Durante as próximas Perspectivas Financeiras é possível que determinadas razões 
favoreçam uma diminuição ou um aumento dos empréstimos garantidos. Por um lado, 
pressupondo que após o alargamento os empréstimos aos países terceiros não 
aumentem, a necessidade de empréstimos garantidos irá diminuir, depois de terem 
atingido o máximo no momento do próximo alargamento. 
Por outro lado, é possível que aumentem os créditos para assistência macrofínanceira ou 
os empréstimos Euratom. É, além disso, possível que o BEI inicie a concessão de 
empréstimos à Rússia e a outros Novos Estados Independentes. No domínio da 
assistência macrofmanceira, talvez seja necessário conceder uma maior ajuda à Ucrânia 
e igualmente a outros Estados vizinhos importantes da UE, como a Turquia, a Albânia, a 
Bulgária e os países da ex-Jugoslávia. Os pedidos de aumento dos empréstimos 
- 16 
Euratom, nomeadamente a favor da Ucrânia e da Bulgária, poderão também ser mais 
significativos nos próximos anos. 
Além disso, os pedidos de empréstimos BEI poderão aumentar tanto no contexto do 
aumento das verbas BEI/PECO como também tendo em conta as possibilidades de 
alargamento dos programas MED, de aumento dos empréstimos à Turquia e de 
alargamento dos empréstimos destinados a apoiar os projectos no domínio da energia na 
Bacia Mediterrânica. 
Por último, é possível que aumentem os riscos incorridos pela carteira do Fundo. Com o 
alargamento, alguns países terceiros tornar-se-ão Estados-membros. Uma extensão dos 
empréstimos garantidos a favor de um grupo alargado de países da Europa de leste ou 
de países com maiores problemas de crédito, poderá aumentar o risco de incumprimento 
e implicar uma degradação da carteira do Fundo8. 
3.4 Análise dos resultados do Fundo 
É provável que, durante as próximas Perspectivas Financeiras, os parâmetros do Fundo 
de Garantia devam ser modificados. Em especial, será necessário rever o funcionamento 
do Fundo de modo a ter em conta a eventualidade de os riscos aos quais estará exposto 
se alterarem nos anos seguintes ao alargamento. Por conseguinte, a Comissão considera 
que é conveniente rever os resultados do Fundo de Garantia numa data anterior ao 
termo das próximas Perspectivas Financeiras. Esta revisão deverá assumir a forma de 
um relatório da Comissão ao Conselho. 
3.5 Transferência da gestão financeira do Fundo para a Comissão 
Em aplicação do Regulamento que institui o Fundo9, a Comissão conferiu mandato ao 
BEI para assegurar em nome da Comunidade a gestão das disponibilidades do Fundo10. 
O volume de empréstimos concedidos à Hungria, à Polónia, à República Checa, à Eslováquia e à 
Eslovénia em 2002 é estimado em 6 020 milhões de ecus. Esta estimativa é baseada no pressuposto de 
que 77% das verbas aprovadas pelo Conselho em 14 de Abril de 1997 a favor dos PECO (3.520 
milhões de ecus) será atribuída a esses cinco países. Os empréstimos garantidos concedidos aos 
restantes países, excluindo portanto os cinco candidatos referidos, são calculados em 13.137 milhões 
de ecus no final de 2002 e, nessa data, o volume total é estimado em 19.157 milhões de ecus. 
Dado que a adesão à UE reduz num montante igual ao montante-objectivo do Fundo os recursos que 
o Fundo de Garantia deve guardar para fazer face aos incumprimentos relativos aos empréstimos, é 
evidente que num determinado momento antes da primeira vaga de adesões, o Fundo de Garantia terá 
de reembolsar este montante ao orçamento da UE. No pressuposto de que os novos Estados-membros 
constituem um risco menor do que aqueles que se manterão numa situação de pré-adesão ou daqueles 
que nunca virão a ser membros, é óbvio que a qualidade da carteira dos empréstimos de risco 
concedidos pelo Fundo irá piorar, talvez de forma bastante significativa. 
O artigo 6o do Regulamento n° 2728/94 do Conselho que institui um Fundo de garantia relativo às 
acções externas estabelece que "a Comissão confia a gestão financeira do Fundo ao BEI no âmbito de 
um mandato em nome da Comunidade". 
17-
A experiência de três anos revela que o BEI cumpriu o seu mandato de forma totalmente 
satisfatória, embora tal tenha exigido em termos práticos uma assistência importante por 
parte dos serviços da Comissão. Por esta razão, a Comissão teria todo o interesse em 
assegurar ela própria a gestão do Fundo. 
- Para efeitos de simplificação administrativa 
* A Comissão deve contribuir amplamente para a definição dos princípios de gestão 
do Fundo: a gestão das colocações pelo BEI devem corresponder às regras 
prudenciais em uso para as actividades financeiras, sendo o Banco levado a 
consultar frequentemente a Comissão sobre a estratégia de investimento; 
* Dado só a Comissão estar em condições de ter uma perspectiva de conjunto das 
garantias concedidas, deve comunicar mensalmente ao BEI as suas previsões de 
evolução do Fundo para os próximos doze meses. Esta informação é essencial ao 
Banco para lhe permitir gerir o melhor possível a duração das colocações 
financeiras do Fundo; 
* A Comissão gere os prazos da concessão e contracção de empréstimos, prepara as 
mobilizações dos recursos do Fundo, assegura o acompanhamento da cobrança 
das dívidas e o reembolso dos montantes correspondentes ao Fundo. Na situação 
actual, todos estes elementos devem ser comunicados ao Banco por forma a que 
este possa tomar medidas, daí resultando um duplicação inútil de trabalho. Para 
além dos ganhos de produtividade, a gestão directa pela Comissão reduziria os 
prazos de transferência de verbas e de divulgação da informação. 
- Para efeitos de redução dos custos 
* A Comissão faria uma poupança da remuneração paga actualmente ao BEI, que 
atingiu 325.000 ecus em 1997 e 710.000 ecus desde a criação do Fundo em 1995. 
Este montante deverá aumentar com o montante dos capitais geridos pelo Fundo 
na sequência dos novos empréstimos da CE ou da Euratom aos países da Europa 
Central e Oriental. 
A Comissão propõe, por conseguinte, com base na experiência adquirida neste domínio 
relativamente a outras instituições comunitárias, que ela retome a gestão das operações 
de colocação do Fundo e que se altere o artigo 6o do regulamento que institui o Fundo. 
3.6 Consequências das propostas em relação ao regulamento que institui o Fundo 
A adopção das propostas da Comissão exigirá uma revisão correspondente do 
regulamento que disciplina o Fundo de Garantia, assumindo a forma de um novo 
regulamento baseado numa revisão do actual regulamento. O texto da proposta de 
alteração do regulamento alterado é apresentado separadamente. 
10 Convenção entre a Comunidade Europeia e o Banco Europeu de Investimento relativa à gestão do 
Fundo de Garantia, assinada em 23 e 25 de Novembro de 1994. 
4. CONSEQUÊNCIAS DA MANUTENÇÃO DA TAXA DE APROVISIONAMENTO ATÉ AO 
TERMO DO PERÍODO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS VIGENTES E SUGESTÕES 
DE REFORMA 
O Conselho Ecofin propôs que a taxa de aprovisionamento mantenha um nível de 14% a 
15% até ao termo das actuais Perspectivas Financeiras11. Daí resulta que tendo o Fundo 
atingido actualmente o seu montante-objectivo e tendo em conta os recursos não 
incluídos na reserva, que deverão corresponder a mais de 10% da reserva de garantias, e 
tendo também em conta novos recursos do Fundo em cada um dos próximos dois anos, 
a manutenção da taxa de aprovisionamento ao nível referido deveria enriquecer 
consideravelmente o Fundo sem agravamento correspondente dos riscos. Além disso, 
em conformidade com o artigo 3 o do Regulamento n° 2728/94, os recursos do Fundo 
que, no final do ano, excedam o limite de 10%, devem ser transferidos para o orçamento 
da UE. Daqui resultaria uma situação em que se recorreria à reserva para aprovisionar o 
Fundo que, por sua vez, teria de reverter para o orçamento. 
Quadro 4 
O Fundo de Garantia 1998-1999 com uma taxa de aprovisionamento de 14% 
(milhOes de ecus) 
Operacoes Situação em 
31 Dezembro 1997 Situação em 
31 Dezembro 1998 Situação em 
31 Dezembro 1999 
Taxa de aprovisionamento: 14% 
Creditos 
- Transferencias da reserva 
-Juros 
- Reembolsos tardios 
Total dos recursos 
Debitos 
- Incumprimentos 
- Comissoes BEI 
- Excedente transf.para o orcam. da UE Verbas 
1.065,96 
78,36 
136,38 
1.280,70 
409,90 
0,71 Fluxos 
312,05 
43.09 
0,00 
345.14 
0.00 
0,43 
65,69 312.83 
57,04 
0,00 
369,87 
0.00 
0,57 
172.00 
Fonte: Serviços da Comissão 
Os resultados das simulações apresentadas no quadro 4 sublinham este ponto - ver 
também o gráfico 212. Os resultados indicam que as receitas provenientes dos juros 
representarão 12,5% dos novos recursos totais do Fundo em 1998 e 15,4% em 1999. 
Além disso, a simulação revela que o Fundo deveria transferir para o orçamento da UE 
66 milhões de ecus em 1998 e 172 milhões de ecus em 1999. É evidente que uma taxa 
de aprovisionamento de 14% implicaria que um montante significativo de verbas fosse 
pedido inutilmente aos Estados-membros. Em conformidade com as propostas 
1 ' Ver conclusões do Conselho Ecofin , SN 1247/1/97 de 27 de Janeiro de 1997. 
12 Os resultados pormenorizados e os pressupostos utilizados nestas simulações são apresentados no 
Anexo 1. 
- 19 
apresentadas nas próximas Perspectivas Financeiras, è proposto que o Conselho adopte 
a taxa de aprovisionamento de 6% já a partir de 1999. 
Para garantir que a redução da taxa de aprovisionamento, se o Conselho decidir neste 
sentido, não comprometa a disciplina orçamental e financeira, é indispensável fixar um 
limite máximo efectivo de modo a limitar as possibilidades acrescidas de alargar os 
créditos garantidos. Este limite máximo poderia consistir em fixar para a reserva 
utilizada para as garantias de crédito em 1999 um nível máximo, claramente inferior ao 
seu valor total. O nível máximo proposto para a reserva é de 150 milhões de ecus. 
O referido limite máximo garante a continuidade entre a capacidade anual do Fundo ao 
abrigo do anterior regime e a capacidade ao abrigo do novo regime que regula a taxa de 
aprovisionamento. Em especial, com uma taxa de aprovisionamento de 14% e uma 
reserva que se elevará a 346 milhões de ecus em 1999, a capacidade de empréstimos 
totalmente garantidos elevar-se-á a 2.471 ecus em 1999; capacidade análoga será obtida 
com uma taxa de aprovisionamento de 6% e uma reserva de 150 milhões de ecus. 
A Comissão propõe: 
- que se fixe, logo que seja possível, em 6% a taxa de aprovisionamento do 
Fundo. Para esse efeito, sugere que o conjunto das alterações propostas ao 
Regulamento de 31 de Outubro, que institui o Fundo de Garantia, entre em 
vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
- que se mantenha inalterada a capacidade de concessão de empréstimos 
reduzindo a reserva de garantia de 338 milhões de ecus, em 1998, para 150 
milhões de ecus em 1999 e que se modifiquem as perspectivas financeiras 
auctuais por via de um acordo interinstitucional. 
20 
ANEXO 1 
Simulação da evolução do Fundo de Garantia para o período 1998-2006 segundo 3 cenários: 
1) Montante-objectivo a 10%, taxa de aprovisionamento a 14% e transferência para o orçamento do excedente do Fundo em relação ao montante-objectivo (cenário A) 
2) Taxa de aprovisionamento a 14% em 1998 e a 6% para 1999-2006. Sem transferência para o orçamento (cenário B) 
3) Montante-objectivo do Fundo a 8%, taxa de aprovisionamento a 14% em 1998 e a 6% para 1999-2006. Transferência para o orçamento do excedente do Fundo em 
relação ao montante-objectivo (cenário C) 
emMEClÂ 
Situação em Estimativa em Estimativa em Estimativa em Estimativa em Estimativa em Estimativa em Estimativa em Estimativa em Estimativa em 
31.12.97 31.12.98 31.12.99 31.12.2000 31.12.2001 31.12.2002 31.12.2003 31.12.2004 31.12.2005 31.12.2006 
Montante dos empréstimos garantidos com base: (a) 
1. Em decisões já adoptadas pelo Conselho (b) 
2. Nas previsões de novas decisões (c) 
3. Montante total (3 = 1. + 2.) 
Cenário A 
4. Montante bruto do Fundo (d) 
5. Montante bruto do Fundo em % de ï. 
6. Montante-objectivo a 10% (3.*10%) 
7. Excedentes a transferir para o orçamento em n+1(4.-6.) 
CenárioB 
8. Montante bruto total do Fundo (e) 
9. Montante bruto total do Fundo em % de 3. 
Cenário C 
10. Montante bruto do Fundo (d) 
11. Montante bruto do Fundo em % de 3. 
12. Montante-objectivo a 10% para 1998 (3/10%) 
13. Montante-objectivo a 8% para 1999-2006 (3.*8%) 
14. Excedentes a transferir para o orçamento em n+1(10.-12.) 7.961,00 9.483,00 11.207,00 13.404,00 15.671,00 15.901,00 15.641,00 14.648,00 12.991,00 11.445,00 
205,00 637,00 1.119,00 2.089,00 3.543,00 5.650,00 8.315,00 11.191,00 13.853,001 
7.961,00 9.688,00 11.844,00 14.523,00 17.760,00 19.444,00 21.291,00 22.963,00 24.182,00 25.298,00 
861,79 
10>83 
796,10 
65,69 
861,79 
10,83 
861,79 
10,83 
796,1 
65,69 1.140,81 
11,78 
968,80 
172,01 
1.206,50 
12,45 
1.140,81 
11,78 
968,8 
172,01 1.338,10 
11,30 
1.184,40 
153,70 
1.400,29 
11,82 
1.159,34 
9,79 
947,52 
211,82 1.613,74 
11,11 
1.452,30 
161,44 
1.625,22 
11,19 
1.160,52 
7,99 
1.161,84 
0,00 1.853,14 
10,43 
1.776,00 
77,14 
1.843,23 
10,38 
1.355,53 
7,63 
1.420,8 
0,00 2.188,79 
11,26 
1.944,40 
244,39 
2.072,06 
10,66 
1.560,22 
8,02 
1.555,52 
4,70 2.373,71 
11,15 
2.129,10 
244,61 
2.312,19 
10,86 
1.770,31 
8,31 
1.703,28 
67,03 2.567,56 
11,18 
2.296,30 
271,26 
2.564,20 
11,17 
1.928,47 
8,40 
1.837,04 
91,43 2.744,46 
11,35 
2.418,20 
326,26 
2.828,72 
11,70 
2.070,10 
8,56 
1.934,56 
135,54 2.875,01 
11,36 
2.529,80 
345,21 
3.106,30 
12,28 
2.174,59 
8,60 
2.023,84 
150,75 
Fonte: Serviços da Comissão 
-21-
Hipóteses consideradas no quadro do Anexo 1: 
(a) Definição do montante dos empréstimos garantidos — O montante é definido como a soma dos desembolsos realizados líquidos dos reembolsos obtidos junto 
dos beneficiários de empréstimos. 
Nos termos do artigo 3o do Regulamento, para efeitos do cálculo do montante-objectivo, o montante ajustado resulta da soma do montante de empréstimos ao 
montante dos juros devidos e não pagos. O montante foi ajustado mediante majoração correspondente a 3 meses de juros devidos e não pagos. 
Cálculo do montante: * Para as operações de contracção e concessão de empréstimos, desembolso em 2 parcelas durante 2 anos e reembolso do capital a 
partir do 6o ano em 5 anuidades iguais, 
* Para as operações BEI, desembolso com base nas hipóteses comunicadas pelo Banco. 0% no ano da assinatura dos contratos de 
financiamento, seguidamente 10% no segundo ano, 25% por ano desde o terceiro até ao quinto ano e, por último, 15% no sexto ano. 
(b) Decisões já adoptadas pelo Conselho: 
Decisão de 14.04.97 que concede uma garantia da Comunidade ao BEI (J.O. n°L102/33 de 19.04.97) no montante de 7.105 milhões de ecus durante 3 anos a 
partir de 31.01.97. 
Proposta da Comissão de uma garantia de empréstimo de 150 milhões de ecus à FYROM (COM 98/2 de 13.01.98) em aplicação da Decisão 97/831/CE de 
27.11.97 relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a CE e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. A duração do empréstimo épor 3 anos 
de 1998 a 2000. 
(c) Hipóteses consideradas para as previsões de novas decisões: 
*Para os empréstimos BEI, de 2000-2006, renovação análoga por ciclo de 3 anos de verbas decididas pelo Conselho durante o período de 1997-1999, ou seja, 
um montante 7.255 milhões de ecus repartidos em partes iguais por 3 anos. 
* Para os empréstimos Euratom e assistência macrofinanceira, montantes respectivamente de 200 milhões de ecus e de 400 milhões de ecus por ano durante 
todo o período de 1998-2006. Estes montantes foram determinados por referência às verbas aprovadas nas conclusões do Conselho de 27.01.97. 
(d) O montante bruto do Fundo é obtido da seguinte forma: Fundo t = Fundo t-1 + (recursos t - encargos t) - excedente t-1 em relação ao montante-objectivo. 
(e) O montante bruto cumulado do Fundo é obtido da seguinte forma: Fundo t - Fundo t-1 + (recursos t - encargos t) 
Outras hipóteses para o cálculo do Fundo: * Manutenção do montante desembolsado do Fundo ao seu nível de 31.12.97, ou seja, 315 milhões de ecus durante 
1998-2006. 
* Rendimento das colocações das disponibilidades do Fundo à taxa de 5% durante o período 
-22-
ANEXO 2 
Dados financeiros relativos aos resultados do Fundo de Garantia para 1994-1997 
Utilizacao da reserva de 1994 a 1997 
Em milhoes de ecus 
1. Montantes da reserva 
2. Saques autorizados da reserva 
3. Taxa de utilizacao (2/1) 
4. Margem restante da reserva (1-2) 
5. Novas operacdes garantidas 
6. Capacidade de empr6stimo nao utilizada 
C) 1994 
318,00 
293,72 
92,4% 
24,28 
2.098,00 
161,87 1995 
323,00 
250,75 
77,6% 
72,25 
1.762,50 
481,67 1996 
326,00 
235,39 
72,2% 
90,61 
1.651,00 
604,07 1997 
329,00 
286,09 
86,9% 
42,91 
1.893,50 
286,07 1994-1997 
1.296.00 
1.065,95 
82,2% 
230,05 
7.405,00 
1.533,67 
(*) Calculada com base na margem restante da reserva à taxa de aprovisionamento de 15%. 
Fonte: Serviços da Comissão 
EVOLUÇÃO DO CAPITAL DO FUNDO E DA TAXA DE COBERTURA 
DOS RISCOS PARA 1994 -1997 
(Em milhões de ecus) 
Recursos Situação 
em 
31.12.94 Fluxo de 
recursos 
em 1995 Situação 
em 
31.12.95 Fluxo de 
recursos 
em 1996 Situação 
em 
31.12.96 Fluxo de 
recursos 
em 1997 Situação 
em 
31.12.97 
1. Aprovisionamentos 293,72 + 250,75 544,47 +235,39 779,86 +286,10 1.065,96 
2. Juros 0,47 + 23,53 24,00 +19,84 43,84 +34,51 78,35 
3. Intervenções da 
garantia 0,00 - 303,07 303,07 -52,54 355,61 -54,29 409,90 
4. Outros encargos 0,00 0,19 0,19 -1,85 2,04 -6.96 9,00 
5. Cobranças tardias 0,00 + 35,63 35,63 +55,72 91,35 +45,03 136,38 
6. Montante do Fundo 
7. Verbas garantidas 7.598,30 7.751,91 8.341,22 7.961,00 
Montante-objectivo = 
7*10% 759,83 775,19 834,12 796,10 
I-Aprovisionamentos = Transferências a partir do orçamento 
2-Juros = Juros das colocações das disponibilidades do Fundo 
3-IntervençÕes da garantia = Montantes das intervenções do Fundo. 
4-Outros encargos = Despesas de remuneração do BEI, despesas de amortização dos títulos, 
despesas financeiras diversas. 
5-Cobranças tardias = Montantes dos pagamentos em atraso ao Fundo, incluindo juros de mora 
pagos pelos devedores. 
9-Rácio - Relação que exprime a taxa de cobertura dos riscos 
Fonte: Serviços da Comissão 
PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE, EURATOM) N° 
DO CONSELHO de • 
que altera o Regulamento (CE, Euratom) n°2728/94 que institui um Fundo 
de Garantia relativo às acções externas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 235, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o seu artigo 203, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas, 
Considerando que o Fundo é alimentado por transferências do orçamento geral das 
Comunidades Europeias, por juros resultantes da colocação financeira das 
disponibilidades do Fundo, pelas cobranças obtidas junto dos devedores em situação de 
incumprimento, na medida em que tenha havido intervenção da garantia do Fundo; 
Considerando que, à luz da experiência adquirida com o funcionamento do Fundo, é 
suficiente uma relação de 8% entre os recursos do Fundo e as operações de concessão de 
empréstimos garantidas em capital aumentadas dos juros devidos e não pagos; 
Considerando que são tidas por suficientes, para atingir o montante-objectivo, 
transferências para o Fundo de Garantia iguais a 6% do montante de cada operação 
decidida; 
Considerando que o Fundo atingiu o seu montante-objectivo em 31 de Dezembro de 1997 
e que convém rever a taxa de aprovisionamento; 
Considerando que, quando o Fundo excede o montante-objectivo, as verbas excedentárias 
são transferidas para o orçamento geral das Comunidades Europeias; 
Considerando que, à luz da experiência adquirida, o funcionamento do Fundo implica 
uma forte intervenção de diferentes serviços da Comissão; 
Considerando que é conveniente nestas condições confiar a gestão financeira do Fundo à 
Comissão; que a gestão financeira do Fundo é objecto de controlos por parte do Tribunal 
de Contas; 
Ò 
-2 
Considerando que, para a adopção do presente regulamento, os Tratados não prevêem 
outros poderes para além dos do artigo 235°-do Tratado CE e do artigo 203° do Tratado 
CEEA, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O Regulamento (CE, Euratom) n° 2728/94 é alterado do seguinte modo: 
1. O segundo parágrafo do artigo 3° passa a ter a seguinte redacção: 
O montante-objectivo é fixado em 8% do montante em capital da totalidade dos 
empréstimos da Comunidade decorrentes de cada operação, acrescido dos juros 
devidos e não pagos. 
2. O n° 1 do artigo 4° passa a ter a seguinte redacção: 
As transferências para o Fundo, a que se refere o primeiro travessão do artigo 2°, serão 
iguais a 6% do montante em capital das operações. 
3. O primeiro parágrafo do artigo 5° passa a ter a seguinte redacção: 
Se, em virtude do accionamento das garantias na sequência de um incumprimento, os 
recursos do Fundo baixarem para menos de 75% do montante-objectivo, a taxa de 
aprovisionamento para as novas operações será aumentada para 7%, até se voltar a 
atingir o montante-objectivo. 
4. O artigo 6° passa a ter a seguinte redacção: 
A gestão financeira do Fundo é confiada à Comissão. 
5. O artigo 9° passa a ter a seguinte redacção: 
Até 31 de Dezembro de 2006, a Comissão apresentará um relatório global sobre o 
funcionamento do Fundo. 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em , em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Al 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 168 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 09 03 17 
N." de catálogo : CB-CO-98-188-PT-C 
ISBN 92-78-32459-0 
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L-2985 Luxemburgo