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3.4.3. As actividades de investigação previstas neste 
subprograma estão estreitamente ligadas às previstas no 
quadro do programa STEP (*) sob o tema « Tecnologias 
para a protecção do ambiente». O Comité insiste para 
que a Comissão assegure uma complementaridade entre 
os projectos de investigação realizados no âmbito destes 
dois programas a fim de assegurar um rendimento 
máximo dos escassos recursos que estão previstos para 
o subprograma REWARD. 
3.4.4. Este pedido aplica-se igualmente às actividades 
previstas no âmbito do tema «Produção de energia a 
partir de resíduos » que se completam com as que estão 
previstas no quadro do programa JOULE (energias 
não nucleares) (2) sob o tema «Energia derivada da 
biomassa». 
(*) Science Technology for Environmental Protection. 
(2) Joint Opportunities for Long Term Energy Supply. 3.5. Novo exame e avaliação do programa 
3.5.1. O artigo 4? da proposta de decisão prevê um 
reexame do programa no decurso da segunda fase da 
sua execução, cujos resultados conduzirão, se necessá­
rio, à apresentação de propostas de modificação ou de 
prolongamento do programa. 
3.5.2. O Comité considera que, em virtude da pre­
sente proposta ter sido elaborada sem por vezes se 
dispor de resultados científicos suficientes relativamente 
às investigações realizadas no quadro do programa 
1986-1989 em curso, é conveniente que, quando se 
proceder ao reexame, se tenham presentes os resultados 
da avaliação final do referido programa. 
3.5.3. Insiste mais uma vez para que o artigo 4? da 
proposta de decisão seja alterado, a fim de prever 
expressamente a transmissão ao Comité Económico e 
Social dos resultados do reexame do programa e do 
relatório da avaliação. 
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à televisão de alta definição (J) 
(89/C 159/12) 
Em 16 de Dezembro de 1988, o Conselho decidiu, nos termos do disposto no artigo 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida de preparar 
os trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer em 5 de Abril de 1989, com base no 
relatório elaborado por William Poèton. 
O Comité Económico e Social, na sua 265? reunião plenária, sessão de 26 de Abril de 1989, 
adoptou, por unanimidade, com 3 abstenções, o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. A proposta de decisão do Conselho apresentada 
pela Comissão no sentido de associar a CE ao financia­
mento e ao apoio ao desenvolvimento de Serviços de 
alta definição na Europa conta com o inteiro apoio do 
Comité. 
1.2. O desenvolvimento da televisão de alta defi­
nição (TVAD) apresenta um potencial notável, já que 
(') JO n<? C 37 de 14. 2. 1989, p. 5. proporciona ao telespectador, no domicílio ou em qual­
quer outro local, uma experiência visual comparável à 
proporcionada pelo cinema em grandes visores. Foi 
possível obter este resultado com o tratamento mais 
cuidado do pormenor na imagem, o qual satisfaz a 
relação, do ponto de vista técnico, entre a acuidade 
visual e a distância ao visor. 
1.3. A TVAD veicula mais pormenores de imagem, 
o que, aliado à utilização de visores de maiores dimen­
sões, permite uma nova experiência visual. Além disso, 
esta nova tecnologia pode ser utilizada noutras áreas, 
como sejam a impressão, a educação, a saúde, etc. 
26. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 159/35 
1.4. Há 20 anos, a televisão a cores foi lançada 
de tal forma que, embora tenha ficado assegurada a 
compatibilidade com os televisores a preto e branco já 
existentes, não foi definida qualquer norma internacio­
nal ou mesmo europeia. Consequentemente, desenvol­
veram-se dois sistemas distintos (PAL e SECAM), o 
que provocou a estagnação da indústria europeia de 
electrónica de consumo durante vários anos. 
1.5. Na reunião do Comité consultivo internacional 
das radiocomunicações (CCIR), realizada em Dubrov-
nik em 1986, a Comunidade Europeia logrou evitar a 
adopção de uma proposta japonesa relativa a um sis­
tema mundial de TVAD, tendo conseguido obter um 
período adicional de quatro anos, até ao verão de 1990, 
para alcançar um acordo a nível mundial. O sistema 
japonês era incompatível com todos os televisores e 
equipamentos existentes, pelo que exigiria a sua com­
pleta substituição. 
1.6. Através do Projecto de I & D para a TVAD 
(EU 95) no âmbito do Projecto EUREKA a indústria 
europeia logrou apresentar, em conformidade com os 
requisitos do CCIR, um sistema novo, baseado na 
norma MAC, que possibilita um serviço completo de 
TVAD, inteiramente compatível com os televisores e 
demais equipamentos existentes. 
2. Compatibilidade entre normas 
2.1. Todavia, existem ainda diversas dificuldades 
técnicas a ultrapassar. 
2.2. O maior número de pormenores veiculado pela 
imagem da TVAD exige faixas mais amplas de espectro 
de frequências de radiodifusão (largura de banda). 
Assim: 
— Esta imagem não pode ser transmitida através dos 
actuais canais UHF terrestres. 
— As actuais larguras de banda dos canais de difusão 
via satélite são igualmente insuficientes se não forem 
adoptadas técnicas de compressão da largura de 
banda. Para obter o número necessário de canais de 
difusão via satélite, podem e devem ser simultane­
amente introduzidas novas técnicas de redução da 
largura de banda (HD MAC). 
3. Observações na generalidade 
3.1. O Comité felicita a equipa do Projecto EU 95 
pelos êxitos já obtidos. Sublinha, porém, que o calendá­
rio rigoroso que tem sido respeitado não pode abrandar 
nesta fase devido, por um lado, ao prazo estabelecido 
pelo CCIR e, por outro lado, à forte concorrência dos 
Estados Unidos, do Japão, da Coreia do Sul (e em 
breve outros países) cujos governos colaboram com a 
indústria no sentido da obtenção da maior quota pos­
sível do mercado mundial. 3.2. Todavia, o Comité gostaria de chamar a atenção 
para o seguinte, pela sua particular importância: 
a) A obsolescência dos actuais televisores deve ser 
evitada a todo o custo. 
b) O facto de os japoneses terem recentemente produ­
zido um conversor que permite passar do Sistema 
MUSE para o sistema NTSC (o actual sistema ame-
ricano-japonês) não deverá causar incertezas no 
mercado. O «factor de compatibilidade inerente» 
conseguido pelo Projecto EUREKA, ao qual deverá 
ser atribuída a maior importância em todas as fases, 
torna desnecessário este conversor. 
c) Haverá que incentivar por todos os meios a manu­
tenção e expansão do sector europeu da electrónica 
de consumo, designadamente para evitar perdas de 
postos de trabalho semelhantes às que se verificaram 
há 20 anos. Este compromisso público deverá ser 
acompanhado de um grande esforço no sentido de 
impedir a transferência de uma parte substancial da 
produção para áreas exteriores à Comunidade e aos 
países da Associação europeia de comércio livre 
(AECL). 
d) O Comité faz notar que, no plano comercial, os 
japoneses estão já em condições de produzir e 
comercializar o seu próprio Sistema MUSE de 
TVAD (aparelhos de registo de « cassettes » vídeo e 
monitores) independentemente de qualquer decisão 
do CCIR e, por conseguinte, de introduzir de facto 
normas próprias no mercado. Nada obsta a que a 
indústria europeia adopte idêntico procedimento, 
devendo ser prontamente incentivada, por todos os 
meios, a fazê-lo. 
e) O progresso técnico no domínio dos equipamentos 
deve ser acompanhado de idêntico avanço nas técni­
cas de produção de suporte lógico para computado­
res (material para programas, filmes, etc.) e do 
reforço do financiamento da produção de pro­
gramas. 
f) As previsões em matéria de penetração de mercado 
são aleatórias e correm o risco de ser excessivamente 
optimistas. Estimativas de diversas proveniências 
cifram o valor do mercado da tecnologia de TVAD 
entre 25 e 52 mil milhões de dólares, tendo unica­
mente em conta os Estados Unidos. Se nelas se 
incluírem os mercados europeu e japonês, este valor 
poderá ascender a 150 mil milhões de dólares no 
decénio subsequente ao lançamento dos serviços. 
g) A indústria da electrónica de consumo dos EUA, 
ainda que anquilosada, parece estar a mobilizar-se, 
com o apoio do governo federal, no sentido de 
desenvolver a tecnologia de TVAD e produzir os 
respectivos equipamentos. 
h) O investimento e o planeamento financeiro estraté­
gicos a longo prazo, de largo fôlego, substancial­
mente apoiados pelos instrumentos financeiros da 
Comunidade, são essenciais. 
N? C 159/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 89 
i) A curto prazo, a Comunidade deverá prosseguir a 
sua contribuição para o financiamento de projectos-
-piloto que incluam equipamento de estúdio e de 
demonstração, tal como carrinhas de emissão do 
exterior, visores gigantes, etc, que deverão ser 
incentivados e apoiados por todos os meios. 
3.3. O financiamento atribuído insere-se no âmbito 
do Programa RACE (Investigação Europeia sobre as 
tecnologias de ponta no domínio das telecomuni­
cações). O custo estimado de 45 milhões de ECU (dos 
quais 15 milhões de ECU seriam financiados pela 
Comunidade) representa 4,1 % do orçamento total do 
Programa RACE (1 100 milhões de ECU). Estes 15 
milhões de ECU representam 2,73 % dos custos do 
Programa RACE a cargo da Comunidade (550 milhões 
de ECU). 
4. Observações na especialidade sobre os objectivos 
da estratégia europeia de TVAD 
4.1. O Comité apoia os 4 objectivos. 
4.1.1. Artigo Io. 
O êxito europeu que constituiu a aprovação pelo CCIR 
(a autoridade mundial em matéria de televisão) de um 
espaço de manobra de 4 anos foi coroado por um 
avanço técnico a nível de I & D europeus. O desenvolvi­
mento de uma intensa actividade diplomática no resto 
do mundo é de extrema importância para a promoção 
da indústria e das normas europeias neste domínio. 
Para cumprimento do prazo estipulado (verão de 1990), 
todos os Estados-membros, instituições comunitárias e 
demais partes interessadas deverão dar um contributo 
activo. È particularmente vital que as redes públicas e 
privadas de radiodifusão assumam um compromisso 
firme no sentido de coadjuvarem a indústria nos esfor­
ços que esta terá de desenvolver, aumentando substan­
cialmente o número de programas conformes com o 
Objectivo 2 do artigo 19 
4.1.2. Artigo 2? 
4.1.2.1. Dada a importância de que esta matéria se 
reveste, impõe-se um amplo processo de consulta, que 
deverá incluir os parceiros sociais, tanto através das 
organizações de consumidores (nomeadamente as asso­
ciações de telespectadores), de trabalhadores e de 
empregadores, como através do Comité Económico e 
Social. 
4.1.2.2. O apoio global a todos os «utilizadores» 
profissionais dos novos equipamentos (estações emisso-
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989. ras, produtores de programas, etc.) deverá constituir a 
prioridade absoluta. As principais mutações estruturais 
que estão a verificar-se em resultado do lançamento 
das emissões directas via satélite relegam a TVAD 
para segundo plano na escala de prioridades destes 
organismos. Esta situação representa uma ameaça ao 
desenvolvimento das indústrias de produção e, conse­
quentemente, também para o emprego. 
O Comité solicita que o plano de acção previsto no 
artigo 3? inclua um programa específico de formação 
profissional. Este programa deverá assegurar que todos 
os profissionais da indústria, qualquer que seja o seu 
nível, e em todos os sectores (programação, radiodifu­
são, etc.) aceitem e estejam tecnicamente preparados 
para utilizar com êxito as novas tecnologias. Seria igual­
mente benéfico associar, desde já, o sector da produção 
artística audiovisual a esta proposta, designadamente 
através da coordenação com os programas destinados 
a apoiar a indústria cinematográfica europeia. A con­
sulta do Comité Económico e Social deverá estar oficial­
mente prevista. 
5. Conclusão 
O Comité já manifestou o seu firme apoio ao desenvol­
vimento de normas europeias de TVADí1). O projecto 
EUREKA EU 95 possibilita o estabelecimento do único 
sistema inteiramente compatível, capaz de introduzir a 
TVAD sem tornar obsoletos os actuais televisores e 
demais equipamentos. 
Nestas condições, é da maior urgência uma decisão do 
Conselho que proporcione o necessário enquadramento 
ao apoio a conceder nas fases finais, indispensáveis à 
demonstração de que o sistema europeu é, do ponto de 
vista técnico, o mais adequado para ser adoptado como 
sistema mundial. Em conclusão, o Comité dá o maior 
relevo à crucial importância dos aspectos económicos 
e sociais que estão em jogo, instando com a Comissão 
para que mobilize todos os seus recursos em apoio 
do esforço desenvolvido pela indústria europeia neste 
domínio. 
(') Parecer do CES relativo à Comunicação da Comissão sobre 
o relançamento cultural na Comunidade Europeia, ponto 
3.3.3 (programas de televisão de alta definição «normas euro­
peias», de 28 de Abril de 1988) (JO n? C 175 de 4. 7. 1988, 
p. 40). 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE