PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/3

Comunicação da Comissão relativa à data de aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Argélia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, o Egito, as Ilhas Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Kosovo, o Líbano, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, Marrocos, a Noruega, a Sérvia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza

2013/C 110/04

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre a União Europeia, a Albânia, a Argélia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, o Egito, as Ilhas Faroé, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Kosovo (1), o Líbano, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro, Marrocos, a Noruega, a Sérvia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, a União Europeia e as Partes em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes.

Com base nestas comunicações, o quadro em anexo indica a data de aplicação da referida acumulação. Este quadro substitui o anterior (JO C 156 de 26.5.2011).

As datas mencionadas no quadro dizem respeito:

— à data de aplicação da acumulação diagonal, com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (2) (a seguir denominada «Convenção»), em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»;

— à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos.

Recorda-se que a acumulação só pode ser aplicada se as Partes de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes que participam na obtenção do caráter de produto originário, isto é, com todas as Partes de onde são originárias todas as matérias utilizadas. As matérias originárias de uma Parte que não tenha concluído um acordo com as Partes de produção final e de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem (3) contêm exemplos específicos.

Todos os Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE foram acrescentados ao quadro em anexo. No entanto, o quadro anexo à Comunicação da Comissão 2012/C 154/07 (4) continua a ser válido por enquanto. As datas serão progressivamente acrescentadas ao presente quadro, cada vez que seja incluída uma referência à Convenção no acordo de comércio livre em questão.

Recorda-se igualmente que a Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

Os códigos das partes enumeradas no quadro são os seguintes:

— Albânia AL — Argélia DZ — Bósnia-Herzegovina BA — Croácia HR — Egito EG — Ilhas Faroé FO — Islândia IS — Israel IL — Jordânia JO — Líbano LB — Kosovo KO — antiga República jugoslava da Macedónia MK (5) — Montenegro ME — Marrocos MA — Noruega NO — Sérvia RS — Suíça (incluindo Listenstaine) CH (+ LI) — Síria SY — Tunísia TN — Turquia TR — Cisjordânia e Faixa de Gaza PS

Data de aplicação das regras de origem que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica

Estados da EFTA Participantes no Processo de Barcelona Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE (7) UE CH (+ LI) IS NO FO DZ EG IL JO LB MA PS SY TN TR AL BA KO ME MK RS HR UE 1.1.2006 1.1.2006 1.1.2006 1.12.2005 1.11.2007 1.3.2006 1.1.2006 1.7.2006 1.12.2005 1.7.2009 1.8.2006 (6) CH (+ LI) 1.1.2006 1.8.2005 1.8.2005 1.1.2006 1.8.2007 1.7.2005 17.7.2007 1.1.2007 1.3.2005 1.6.2005 1.9.2007 (C) 1.9.2012 IS 1.1.2006 1.8.2005 1.8.2005 1.11.2005 1.8.2007 1.7.2005 17.7.2007 1.1.2007 1.3.2005 1.3.2006 1.9.2007 (C) 1.10.2012 NO 1.1.2006 1.8.2005 1.8.2005 1.12.2005 1.8.2007 1.7.2005 17.7.2007 1.1.2007 1.3.2005 1.8.2005 1.9.2007 (C) 1.11.2012 FO 1.12.2005 1.1.2006 1.11.2005 1.12.2005 DZ 1.11.2007 EG 1.3.2006 1.8.2007 1.8.2007 1.8.2007 6.7.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.3.2007 IL 1.1.2006 1.7.2005 1.7.2005 1.7.2005 9.2.2006 1.3.2006 JO 1.7.2006 17.7.2007 17.7.2007 17.7.2007 6.7.2006 9.2.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.3.2011 LB 1.1.2007 1.1.2007 1.1.2007 MA 1.12.2005 1.3.2005 1.3.2005 1.3.2005 6.7.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.1.2006 PS 1.7.2009 SY 1.1.2007 TN 1.8.2006 1.6.2005 1.3.2006 1.8.2005 6.7.2006 6.7.2006 6.7.2006 1.7.2005 TR (6) 1.9.2007 1.9.2007 1.9.2007 1.3.2007 1.3.2006 1.3.2011 1.1.2006 1.1.2007 1.7.2005 AL BA KO ME (C) 1.9.2012 (C) 1.10.2012 (C) 1.11.2012 MK RS HR

(1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(2) JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(3) JO C 83 de 17.4.2007, p. 1.

(4) JO C 154 de 31.5.2012, p. 13.

(5) O uso deste código não prejudica a nomenclatura definitiva para este país que será acordada na sequência das conclusões das negociações atualmente em curso sob a égide das Nações Unidas.

(6) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007.

Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a data de aplicação é 1 de março de 2009.

(7) Consultar o quadro anexo à Comunicação da Comissão publicada no JO C 154 de 31.5.2012, p. 13, relativamente às datas de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE, a União Europeia e a Turquia.