20.1.92 N9C14/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàassistênciadosEstados-membros
àComissãoeàsuacooperaçãonaanálisecientíficadequestõesrelacionadascomosprodutos
alimentaresí1)
(92/C14/03)
Em26deAbrilde1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadeprepararostrabalhos
doComitésobreestamatéria,emitiuparecerem7deOutubrode1991,sendorelator
K.Gardner.
Na290?reuniãoplenária(sessãode30deOutubrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
-membros.OComité,defacto,jáem1986(2)havia
recomendadoumatal«divisãodetarefasedecoope­
raçãoentreosEstados-membros ».Algumasdastarefas
particularizadas previstasnapropostaforamtambém
solicitadaspeloComité(3)(4).
OComitéaprova,porconseguinte,plenamenteesta
propostaeficazemtermosdecustos,comreservadas
seguintesobservações .1.Introdução
1.1.NaComunidade ,sãoemnúmerocadavezmaior
astarefasqueexigemumaavaliaçãocientíficaobjec­
tiva,especialmenteemconsequênciadenovalegislação
comunitáriaedevidoàiminentesupressãodefronteiras
internas,paraalémdeacordosinternacionaistaiscomo
oAcordoGeralsobrepautasaduaneirasecomércio
(GATT).Essastarefasincluem:
—avaliaçãodasegurançadautilizaçãodeaditivos,
—inquéritossobresubstânciascontaminadoras ,
incluindooseuimpactesobreasaúdepública,
—inquéritossobreaalimentaçãoeconsumosreco­
mendadosporacordosanívelcomunitário ,
—microbiologia ,
—novosprodutosalimentares,
—apoioásuperaçãodeentravessecundáriosàexpor­
taçãodeprodutosalimentareseagrícolasdaComu­
nidade.2.2.Princípiosbásicos
OComitépretende,enquantoparteinteressadanesta
reforma,salientarosseguintesprincípiosbásicosque
desejariaveraplicadospelaComissão :
—OCCAHdevecontinuaraserintegradoporcientis­
taseminentes,inclusivamente nocampodamedi­
cina,quedeverãosercompletamente independentes .
—OâmbitodecompetênciadosmembrosdoCCAH
deveráseralargadodemodoaabrangertodasas
novasáreasdeactividade .
—OstrabalhosdoCCAHdeverãoserabertosetrans­
parentes.
—OCCAHdeverácontinuarateremcontaotrabalho
deoutrosComitésdaCEcompetentes .1.2.Emvezdeaumentarconsideravelmente o
númerodefuncionárioscomunitários ,aComissãopro­
põequeseconcedaapoioaoComitéCientíficoparaa
alimentaçãohumana(CCAH)atravésde:
—umgruporestritodefuncionáriosdaComissão,
—ummecanismoquepermitaqueotrabalhoprepara­
tóriosejaelaboradopelosorganismosexistentesnos
Estados-membros .2.3.Transparência eenvolvimentodopúblico
Estesdoisaspectosnecessitamdesermelhorados .O
Comitésugerequesejaprevisto:
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Apropostapretendeutilizarosconhecimentos
profundoseaespecialização existentesnosEstados­(2)Parecersobrearealizaçãodomercadointerno:legislação
comunitáriasobreprodutosalimentares (JOn?C328de22.
12.1986,ponto5.5).
(3)Parecersobrearotulagemdosgénerosalimenticios
(JOn?C159de26.6.1989,pontos5.2e6.8).
(4)Parecersobreosedulcorantes (JOn?C120de6.5.1991,
ponto2.4). (')JOn?C108de23.4.1991,p.7.

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oComitédasespecialidadesfarmacêuticasouoComité
dosmedicamentos veterinários^)],oCCAHdeverá
serinformadointegralmentesobreosresultadosdessa
análise.
2.6.Possíveisproblemas
a)Osorganismoscientíficosnacionaisestão,fre­
quentemente ,sobrecarregados detrabalhode
âmbitonacional .EmboraosEstados-membros
venhamarecebercompensaçãofinanceirapelotra­
balhoqueexecutaremparaaComissão,oComité
prevêquepoderãosurgirdificuldadesemconferir
anecessáriaprioridadeaotrabalhocomunitário .
b)Poroutrolado,algunsdosEstados-membros mais
pequenosemaispobresdispõem,frequentemente ,
deinstalaçõescientíficaslimitadas.OComitécon­
vida,pois,aComissãoaanalisaromodocomoa
ajudafinanceirapoderáserorganizadaporforma
acompensaressasdeficiências .
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.ArtigoIo.—oanunciopublicodoiniciodaanálisedeumdeter­
minadoassunto,queconstituiriaaintroduçãoaum
debateapoiadonainformaçãopertinente,
—apossibilidadedeaspartesinteressadasfornecerem
contributosrelevantes,
—apublicação,omaisrápidapossível,dasconclusões
doCCAH.
Talprocedimento nãodeveriaconstituirobstáculoà
necessidadedeactuarrapidamenteemrelaçãoaassun­
tosdeinteressepremente,emqueaComissãopode
solicitarumparecercomcarácterdeurgênciasobre
umaquestãoquedigarespeitoaopúblicoouabarreiras
comerciais (verponto3.3relativoaoprocessode
urgência).
Alémdisso,algunsdosnovosrecursosdeveriamser
utilizadosparafinanciarapublicaçãodeinformação
sobreotrabalhodoComitéedasrecomendações feitas
àComissão,aelaboraremtermoscompreensíveis tanto
paraograndepúblicocomoparaosmeiosdecomuni­
caçãosocial.
2.4.Funcionamento dosistema
Ométodopropostoparaconcretizaracooperaçãonão
éespecificadonotextodaproposta.Éreferidoapenas
naexposiçãodemotivos,queincluialgunspontos
verdadeiramente essenciais,taiscomoanecessidadede
análisefeitaporespecialistasaltamentequalificadosde
umoutropaís.OComitépropõe,portanto,queo
processodefuncionamento façapartedaprópriapro­
postasobaformadeumanexo2(verponto3.5).
2.5.Conhecimentos aníveldoCCAH
OCCAHéconstituídoporumnúcleopermanentede
dezoitomembros,origináriosdetodososEstados­
-membros.Otrabalhoespecíficosobrequalquer
assuntocomeça,normalmente ,aníveldeumgrupo
especializadoquepodeincluirmembroscooptados,
especialistassobreaquestãoaanalisar.
Atéagora,oCCAHtem-seocupado,principalmente ,
dequestõestoxicológicas ,eamaioriadosseusmembros
possuiparticularexperiêncianessecampo.Asuaconsti­
tuiçãodeverásofreroreajustamento adequado,uma
vezqueanutrição,amicrobiologia ,osnovosprodutos
alimentares,etc.vãopassaraterumaimportância
acrescidanasquestõesaanalisar.
OComitérecomenda,porconseguinte ,que,aquando
dapróximasubstituiçãotrienaldoCCAH,sejamde­
signadosmembroscomconhecimentos especiaisem
todososprincipaisramosdeactividade.Poderá
tambémserútildispordesubcomitéspermanentesdo
CCAH,queseocupariamdasváriasactividadesque
esteórgãoterá,cadavezmais,quecobrir.Atendendoaoexpostonaalíneaa)doponto2.6,haveria
algumavantagememreservarapossibilidadedereque­
reraosEstados-membros queforneçamàComissão
todooapoiodocumental,àsemelhançadoprevistono
regulamento89/608/CEEsobreregulamentação veteri­
nária.
3.2.Artigo4o.
Deacordocomaexposiçãodemotivos,aComissãovê
odispostonesteartigoemtermosdeajudaaospaíses
commenorescapacidadescientíficas.Noentanto,
dever-se-iatambémaplicaresteartigoafimdeobter
apoiodepaísescomelevadacapacidadecientíficacomo
éocasodaSuíça,dosEstadosUnidosdaAméricaedo
Canadá.
Finalmente,emboraaCEjácolaborecomaOrgani­
zaçãoMundialdesaúde(OMS)eoJECFA(oComité
daOMSequivalenteaoCCAH),seriadetodaautili­
dadequeessacolaboraçãofosseformalizada .
Esteartigodeveria,porconseguinte,passaratercarác­
tercoercivoeincluiracolaboraçãocomaOMS.
3.3.Artigo5?
Nostermosdamaiorpartedasdirectivas,oComité
Permanentedosgénerosalimentíciosactuanoâmbito
deumprocedimento deregulamentação .Seria,prova­
velmente,preferívelqueassimacontecessetambém
nestecaso.
Seumadeterminadaquestãotiversidoouestiveraser
analisadaporoutrosComitéscompetentes [taiscomo (>)JOn?L15de17.1.1987.

N?C14/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.92
Esteartigodeveriadisporigualmentequetodaaacti­
vidadedeveráserdesenvolvida deacordocomo
anexoII.
Noponto2.3,oComitésalientouanecessidadede
asseguraraparticipaçãodopúblico,exceptoemcasos
deurgência.Talderrogaçãopormotivodeurgência
deveriaserconcedidanoâmbitodopresenteartigo.
3.4.AnexoI
3.4.1.Terceirotravessão:semdúvidaqueosinquéri­
tossobreoconsumoalimentarterãoqueserrealizados
anívelnacional.Noentanto,aComissãoeoCCAH
deveriamconcluirprotocoloscomosEstados-membros
deformaaassegurarqueosresultadosnacionaise
regionaispossamsercomparados .
3.4.2.Amicrobiologia eosnovosprodutosalimenta­
resdeveriamsermencionadosdeformaexplícitaem
vezdeseremapenasabrangidosimplicitamente .
3.4.3.(Háumerronaversãoalemãdotexto,que
incluiumtravessãonãoexistentenooriginal.)
3.5.AnexoII(aseracrescentadoàdirectiva)
Funcionamento doprocessodecoope­
ração
Oprocessodeveráintegrar,pelomenos,osseguintes
elementos :—otrabalhoespecíficodeavaliaçãoseráexecutado
pelosorganismosnacionais,
—orelatordoCCAHencarregadodeumdeterminado
assuntoeoorganismodesignadoparaproceder
àsuaavaliaçãodeverãoserdeEstados-membros
diferentes,
—osecretariadodaComissãoparaoCCAHencarre­
gar-se-ádadistribuiçãoregulardosprocessosde
avaliaçãoedetodasasquestõesdedocumentação
geral,
—oComitéPermanentedosgénerosalimentícios
supervisionará ofuncionamento dosistemadecola­
boração,prestandoparticularatençãoàspriorida­
des,àrepartiçãoequilibradadotrabalhoedos
recursos,
—osEstados-membros fornecerãoosrecursosneces­
sáriosàavaliaçãoespecíficaeaComissãoencarre­
gar-se-ádofinanciamento dacooperação,
—asinstituiçõesnacionaisououtrosorganismoscom­
petentesdestacarãopessoalespecializadoparao
secretariadodoCCAH,
—haveráanúnciopúblicodoiníciodeumaanálise,
exceptoemcasosdeurgência,
—serádadapossibilidade àspartesinteressadasde
forneceremcontributosrelevantes,exceptoem
casosdeurgência,
—apublicaçãodasconclusõesfar-se-áomaisrápido
possível.
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN