COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 246 final 
Bruxelas, 4 de Junho de 1992 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
UMA ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA PARA LIMITAR AS EMISSÕES DE C02 
E MELHORAR A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 

:VOS E COMPONENTES DA ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA 
PROBLEMA 
As emissões de dióxido de carbono (C02), que provêm essencialmente da 
utilização de combustíveis fósseis, foram reconhecidas como sendo a 
causa principal do aquecimento da atmosfera, dado que representam 61 % 
dos gases responsáveis pelo efeito de estufa. Os riscos consideráveis 
que poderão decorrer desta situação para o planeta foram identificados 
pelo Grupo Intergovernamental sobre a Evolução do Clima (IPCC) que 
apresentou um primeiro relatório em 1990. A alteração do equilíbrio 
climático global terá um impacto sobre os ecossistemas, os habitats e 
as espécies. Através da elevação do nível do mar e dos oceanos, da 
alteração da pluviosidade ou do aumento da instabilidade climática, o 
efeito de estufa afectará a disponibilidade das reservas hídricas, o 
rendimento das culturas, o processo de erosão e de desertificação... 
Terá assim um Impacto directo sobre numerosas actividades humanas com 
consequências sociais e económicas importantes. As repercussões 
negativas afectarão muito particularmente os países em que se registam 
carências de desenvolvimento. 
A importância dos riscos potenciais do efeito de estufa para toda a 
humanidade bem como os prazos muito longos necessários para inverter as 
tendências no que respeita às emissões que estão na sua origem ou para 
neutralizar o seu Impacto tornam necessário desenvolver rapidamente 
acções concretas e eficazes. Custe o que custar, importa evitar que uma 
atitude Imprevidente na gestão do ambiente e na utilização dos recursos 
naturais possa afectar, de modo irreversível e em detrimento dos nossos 
filhos e das gerações vindouras, o "capital natureza" que nos foi 
legado. 
Actualmente, o mundo industrializado é o principal responsável pelas 
emissões de C02. A parte da Comunidade nas emissões mundiais é de 13 
%, a dos Estados Unidos de 23 % e a do Japão de 5 %. A parte dos 
países da Europa Central e Oriental e da CEI é de 25 %. No entanto, os 
países em desenvolvimento, cuja percentagem é reduzida, deverão 
registar, nos próximos anos, um aumento rápido das emissões de CO2. 
É, por conseguinte, necessário que todos os países, sejam eles 
desenvolvidos ou não, participem no esforço de redução das emissões de 
C02. Considerando as emissões em toneladas de carbono por habitante, 
a Comunidade e o Japão (2,4 toneladas de carbono por habitante) 
apresentam níveis nitidamente mais baixos do que aqueles dos países da 
Europa Central e Oriental e da CEI (3,63) e sobretudo do que os dos 
Estados Unidos (5,4). Os níveis de emissão por habitante da Comunidade 
são todavia duas vezes superiores à média mundial (1,13). Enquanto 
primeira potência económica e comercial, a Comunidade deve assim 
assumir as suas responsabilidades e continuar a dar o exemplo a fim de, 
num esforço comum, motivar tanto os países industrializados como os 
países em desenvolvimento. 
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OBJECTIVO 
A Comissão já assumiu o compromisso de estabilizar as suas emissões ao 
nível de 1990 no ano 2000^1^ e todos os países desenvolvidos parecem 
estar doravante dispostos a seguir o seu exemplo neste domínio. É 
Importante, na véspera da Conferência das Nações Unidas sobre o 
Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD), que a Comunidade bem como o 
conjunto dos países desenvolvidos tomem as medidas necessárias para 
respeitar este compromisso-, devem, além disso, estar dispostos a 
oferecer aos países em desenvolvimento apoio financeiro e tecnológico 
de que necessitam para seguirem a mesma via sem prejudicarem as suas 
perspectivas de desenvolvimento. 
MEIOS 
A estabilização das emissões de C02 dentro dos prazos exigidos só 
poderá obter-se mediante uma redução da procura de energia, um aumento 
da eficiência energética e uma alteração das fontes energéticas 
utilizadas. Trata-se assim de um objectivo que afecta tanto o sector 
doméstico como as empresas e que só poderá ser atingido, de modo 
eficaz, estimulando simultaneamente o desenvolvimento das tecnologias e 
das infra-estruturas energéticas e de transporte e uma alteração dos 
comportamentos. As medidas preconizadas pela estratégia comunitária, 
tal como definida no documento de trabalho da Comissão de Dezembro de 
1990 e, de seguida, sob uma forma mais elaborada na Comunicação da 
Comissão de 14.10.1991(2*, respondem a esta necessidade. 
No que respeita à tecnologia e às infra-estruturas, um conjunto de 
iniciativas (Investigação e Desenvolvimento, nomeadamente o programa 
JOULE; programas THERMIE, SAVE e ALTENER; Livro Verde relativo ao 
impacte dos transportes sobre o ambiente^) destinam-se a favorecer o 
desenvolvimento de fontes de energia alternativas não pcsuente^, a 
reforçar a eficiência energética das instalações dcn^sticas e 
industriais, a promover infra-estruturas de transporte que rejr^jtem o 
ambiente bem como a optimizar as técnicas em matéria de conservação : 
de economia de e ergía. No âmbito do programa SAVE, a proposta que r 
Comissão submete ao Conselho compreende uma série de acções r^lat'vas à 
certificação das características energéticas dos edifícios, i auditoria 
energética das emproas, â facturação das despesas de aquecimerso com 
base no consumo r^ ! , á Instituição de Inspecções periódica, ÚLJ 
caldeiras e dos veícuíos, ao Isolamento térmico dos edifícios bem corno 
ao financiamento por terceiros dos investimento?: ?u«c-5pt Iva!í :« 
pnnil t Í rem uma economia de energia. No âmbito do progr^m* ,-LTFpEh .. z 
Comlbsão propõe uma dotação orçamenta! de 40 milhões ca ecus r ""? um 
período do cinco anos, tendo em vista o financiamento €'>•% acções 
destinadas â promoção das energias renováveis. 
(1) Conselho Conjunto Energia/Ambiente de 29.10.1990 
(2) SEC (91) 1744 final de 14 de Outubro -lo 1991 
(3) COM (92) 46 final de 20 de Fevereiro d- 1992 
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que respeita á alteração dos comportamentos, os Instrumentos 
<d>3ados nos mecanismos de mercado são os mais eficazes em termos de 
resultados e de custos, É por este motivo que a Comissão transmite ao 
Conselho uma proposta de directiva que instaura um imposto comunitário 
energla/C02. A proposta de directiva segue as grandes linhas 
indicadas na Comunicação de Outubro de 1991. Trata-se de um imposto 
baseado em 50 % no conteúdo energético e em 50 % no teor de carbono das 
materias-prImas utilizadas. 0 imposto será introduzido 
progressivamente: 3 $ por equivalente barril de petróleo em 1993 e, de 
seguida, 1 $ suplementar por ano de modo a atingir 10 $ no ano 2000. 0 
imposto será cobrado pelos Estados-membros. A componente da energia 
neste Imposto visa, pelo seu Impacto sobre os preços, sensibilizar o 
sector doméstico e as empresas para uma utilização mais racional das 
fontes energéticas disponíveis. A componente C02 destlna-se, em 
contrapartida, a aumentar a competitividade das fontes energéticas, em 
especial das fontes energéticas renováveis que são as mais favoráveis 
face ao objectivo da estabilização e, por conseguinte, a estimular o 
seu desenvolvimento nas utilizações tanto domésticas como Industriais. 
8. Trata-se de um conjunto de medidas complementares que se reforçam 
mutuamente e cuja sinergia é um elemento importante para a sua 
eficácia, tendo em conta o objectivo prosseguido. 
As medidas propostas, que se destinam em primeiro lugar a reduzir as 
emissões de C02, foram concebidas de modo a terem igualmente outras 
consequências positivas para a economia comunitária. Com efeito, estas 
medidas podem contribuir para melhorar a segurança energética da 
Comunidade, para reduzir outras emissões poluentes para além do C02, 
para favorecer uma exploração mais eficaz das Infra-estruturas de 
transporte e um desenvolvimento de modos de transporte que respeitem o 
ambiente. Podem contribuir Igualmente para aumentar a competitividade 
da indústria europeia, dotando-a de um capital de produtos e de 
técnicas de produção não poluentes cuja procura se encontra em plena 
expansão. 
10. Para explorar o melhor possível o potencial positivo das medidas 
previstas, minimizando os custos temporários decorrentes do processo de 
ajustamento, é importante que as modalidades de aplicação do imposto 
energla/C02 tenham em conta determinadas condicionantes. Em primeiro 
lugar, a Introdução do novo imposto não deveria traduzir-se num 
aumento significativo das Imposições globais. 0 imposto que será 
cobrado pelos Estados-membros e que alimentará os orçamentos nacionais 
deverá ser neutralizado por incentivos fiscais e reduções de Impostos e 
de encargos sociais a favor das empresas e do sector doméstico. Neste 
espirito, a proposta da Comissão, que não implicará um aumento da 
pressão fiscal global, deverá traduzir-se numa reestruturação 
progressiva da fiscalidade destinada a permitir uma maior coerência com 
os Imperativos ambientais. Em segundo lugar, Importa ter em conta o 
Impacto da medida sobre a competitividade das empresas comunitárias no 
caso de os países concorrentes, à excepção daqueles tomados em 
consideração na cláusula de condicional idade geral (vide o ponto 28 ), 
não sujeitarem as suas próprias empresas a encargos equivalentes. 
Neste caso, o dispositivo prevê a possibilidade da concessão de 
- A -
reduções de Imposto progressivas em função do peso tíos custe? 
energéticos no valor acrescentado bem como a possibilidade tia conceder 
isenções temporárias às empresas que desenvolveram esforços 
substanciais em matéria de economia de energia ou de !imitação das 
emissões de CO 2 
11. 0 conjunto das medidas propostas pela Comissão é completado por uni 
dispositivo que assegura o controlo da aplicação da estratégia no sau 
todo. Este dispositivo permite assegurar o acompanhamento e aproei ar 3 
eficácia das medidas tanto comunitárias como nacionais. Permite 
Igualmente a apresentação de propostas de ajustamentos consideradas 
desejáveis ou necessárias, tendo em conta a evolução do contexto 
económico, tanto comunitário como Internacional a os progressos 
realizados em relação ao objectivo de estabilização prosseguido, 
assegurando-se nomeadamente que o esforço requerido tenha cm conta as 
condicionantes económicas dos Estados-membros. 
12. As propostas em questão permitem a aplicação da estratégia definida na 
comunicação da Comissão de Outubro de 1991. Constituem a resposta ao 
Conselho Energia/Ambiente que, na sua sessão de 13 de Dezembro de 1991, 
convidou a Comissão a "submeter-lhe propostas oficiais relativas a 
medidas concretas resultantes da estratégia comunitária, Incluindo as 
propostas de tributação necessárias a nível comunitário". 
As propostas fiscais e não fiscais são apresentadas mais 
pormenorizadamente nos documentos correspondentes. Aquando da 
elaboração destas propostas, a Comissão aprofundou, além disso, alguns 
aspectos cujos elementos principais são a seguir referidos. Trata-se: 
do impacto ambiental, energético, económico e social das medidas 
propostas; 
da repartição dos esforços entre os Estados-membros; 
das respostas previstas para fazer face aos problemas de 
concorrência que a Indústria comunitária irá enfrentar; 
da atitude da Comunidade face às economias em desenvolvimento e em 
transição. 
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AMBIr-NTAJL. ENERGÉTICO. ECONÓMICO E SOCIAL PAS MEPIPAS PROPOSTAS 
13. As propostas apresentadas ao Conselho para adopção foram concebidas 
como um todo. Tal como atrás assinalado no ponto 8, a eficácia das 
diferentes medidas depende em larga escala do seu efeito Interactivo. 
Assim, a componente tecnológica das propostas comunitárias não poderá 
assegurar plenamente o efeito multiplicador desejado face às 
iniciativas nacionais ou do sector privado, na ausência do efeito 
catalizador e estimulante decorrente da introdução progressiva da nova 
taxa energla/C02. 
14. Estas propostas são, além disso, complementares a outras iniciativas 
que Já foram objecto de propostas da Comissão. A titulo de exemplo, a 
acção do Imposto energla/C02 bem como o programa ALTENER para o 
desenvolvimento de determinadas fontes energéticas renováveis, foram 
consideravelmente reforçados pela proposta da Comissão relativa à 
reforma da PAC^1^, que prevê a possibilidade de utilizar terras 
retiradas da produção para necessidades não alimentares e que conduzirá 
a uma baixa dos preços do mercado de determinadas materias-primas 
agrícolas que podem ser utilizadas para a produção de blocombustíveis 
bem como pela proposta de directiva relativa à taxa do Imposto sobre 
consumos específicos que incide sobre carburantes de origem 
agrIcola.<2) 
15. Além disso, dado que a maioria das medidas propostas terá um impacto 
progressivo, escalonado no tempo, a eficácia da acção face ao 
objectivo dependerá inevitavelmente da rapidez com que forem 
efectivamente aplicadas. Tendo em conta o que precede, as estimativas 
efectuadas em matéria de Impacto das diferentes medidas deverão ser 
consideradas apenas como ordem de grandeza , ou seja, como 
potencialidades cuja concretização dependerá da vontade politica do 
Conselho adoptar, num prazo razoável, o conjunto das medidas previstas. 
a) impacto ambiental 
16. Segundo as últimas estimativas, as emissões comunitárias de C02 
poderão aumentar, na ausência de novas medidas de estabilização de 
pelo menos 12 % entre 1990 e o ano 2000. A partir das simulações 
efectuadas pelos serviços da Comissão, as medidas não fiscais que esta 
vem de propor, se forem aplicadas em condições ideais e tendo em conta 
o seu efeito estimulante sobre as iniciativas nacionais e as empresas 
(nomeadamente Introdução acelerada das melhores tecnologias 
disponíveis), poderão contribuir para reduzir este aumento em 5,5 
pontos, ou seja, o aumento das emissões seria de 6,5 %. Este 
contributo resultará das seguintes acções: 
(1) C0M(91) 379 final de 18.10.1991 
(2) C0M(92) 36 final de 28.02.1992 
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novas acções previstas no âmbito do programa THERMiE que pocorão 
reduzir as emissões de C02 em cerca de 50 milhões de '..oneladcis, o 
que representa 1,5 ponto; 
propostas relativas à execução do programa SAVE que poderão 
contribuir para uma redução de cerca de 3 pontos. 
programa ALTENER que reduzirá as emissões num ponto suplementar. 
As medidas fiscais e as medidas nacionais complementares contribuirão, 
por seu lado, em cerca de 6,5 pontos para o objectivo de estabilização. 
b) impacto energético 
17. Tal como sublinhado na Comunicação da Comissão de Outubro de 1S91, o 
essencial do esforço de redução das emissões de C02 até ao ano de 
2000 resultará da diminuição da procura de energia bem como da 
melhoria da eficiência energética. Prevê-se que as acções neste domínio 
poderão contribuir para o esforço de estabilização global em cerca de 
85 %. 
18. No que respeita à substituição entre fontes energéticas alternativas, 
considera-se que, por razões técnicas, económicas e políticas não se 
poderão obter resultados multo Importantes até ao ano 2000. 0 programa 
ALTENER, destinado a favorecer o desenvolvimento das enargitis 
renováveis, só atingirá o essencial dos resultados esperados após o ano 
2000.No que respeita às outras fontes energéticas, a contribuição da 
energia nuclear e da energia hidroeléctrica manter-so-á pr«t Icarr-snte 
Inalterada. Em contrapartida, poder-se-á esperar uma certa recUíção 
estrutural da utilização dos combustíveis sólidos que, na ausência da 
opção nuclear, serão substituídos nomeadamente pelo gás. Esta evolução 
poderá reduzir a parte dos combustíveis sólidos de 2* % para 20 % do 
consumo total e a parte do gás de 18 % para 22 %. A parte do petróleo 
que sofreu, nestes últimos anos, uma certa erosão na sequência da 
concorrência dos combustíveis sólidos, deverá, em contrapartida, 
estabiIIzar-se em torno dos 43 % actuais. A concretização desta 
evolução dependerá todavia de vários factores e nomeadamente das 
modalidades de tributação aplicadas à energia eléctrica, da realização 
efectiva do processo de liberalização do mercado neste sector e do 
regime que será efectivamente aplicado às indústrias com a!to consumo 
de energia. Um outro elemento importante neste contexto é a evolução 
dos preços de mercado das diferentes materias-prImas energéticas que 
poderá anular parcial ou totalmente o Impacto modulado do imposto 
CO 2 
o impacto económico 
19. As medidas previstas, ao favorecerem uma utilização mais racional da 
energia, trarão ganhos importantes para a economia comunitária, para 
além das repercussões positivas para o ambiente. Os ganhos para a 
economia serão especialmente significativos se, através úo ^roczscct Jr, 
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- ,j•ralIzação das imposições globais, os Estados-membros adaptarem a 
istrutura da sua fiscalidade de modo a aumentar a sua eficácia 
económica. 0 processo de racionalização traduz-se, no entanto, a curto 
prazo, em custos de ajustamento tanto a nível macroeconómico como a 
nível das empresas. 0 Impacto macroeconómico, no que respeita à 
actividade económica, ao emprego e à Inflação, será multo provavelmente 
fraco, na condição todavia de se terem em conta determinados factores. 
Li:, primeiro lugar, a neutralidade global do Imposto. Com efeito, os 
3D2t!mentos compensatórios podem contribuir para reduzir o Impacto 
temporário sobre as actividades económicas. Em segundo lugar, os custos 
de ajustamento serão moderados se se puder explorar a capacidade de 
compensação do mercado, isto é, se o imposto for introduzido de modo 
gradua! e previsível. Numa preocupação de eficácia, o processo de 
neutralização deve ter igualmente em conta o objectivo de estabilização 
previsto. A este respeito, importa ter presente a parte importante do 
sector dos transportes no aumento das emissões de C02 na Comunidade. 
Por conseguinte, a aplicação concreta das medidas deverá permitir que 
este sector venha beneficiar dos incentivos positivos resultantes da 
neutra Iização. 
20. 0 impacto provável do imposto sobre os vários sectores Industriais não 
depende apenas da intensidade energética da produção nesses diferentes 
sectores; depende também da Intensidade das trocas internacionais, das 
acções empreendidas pelos nossos concorrentes comerciais no âmbito das 
suas estratégias de redução, e ainda da elasticidade da procura face 
aos aumentos de preços. Para a maior parte da indústria transformadora, 
que cobre aproximadamente 85% do emprego Industrial, o custo da energia 
representa apenas 0 a 5% do custo total da produção. Existe, no 
entanto, um pequeno grupo de sectores, alguns dos quais expostos à 
concorrência internacional, que poderiam ser afectados de uma forma 
mais ou menos importante. A introdução de um imposto energia/C02, 
tendo em conta a neutralização prevista das imposições globais, poderia 
traduzIr-se num aumento relativamente marcado dos preços de produção 
para os sectores industriais de elevada intensidade energética, num 
aumento moderado, ou mesmo numa diminuição dos preços de produção para 
os outros sectores industriais, e numa diminuição bastante sensível do 
preço dos serviços. 0 dispositivo proposto prevê que as empresas 
pertencentes aos sectores de elevada intensidade energética que 
continuem expostos à concorrência dos países que não tenham adoptado um 
imposto similar ou medidas de efeito equivalente possam beneficiar de 
uma isenção total ou parcial em troca de compromissos específicos. 
Essas empresas poderão também beneficiar de reduções de impostos 
progressivas em função da parte representada pela energia no seu valor 
acrescentado. 
d) Impacto sobre o sector doméstico 
21. 0 poder de compra dos agregados familiares será directamente afectado 
pelo aumento da punção fiscal sobre as compras privadas de energia para 
uso doméstico e de combustíveis, e indirectamente afectado pela 
Incidência do Imposto sobre os preços dos produtos industriais. 0 
impacto imediato da imposição de um imposto energla/C02 será 
condicionado pelas actuais estruturas de gastos. Neste contexto, há 
- 8 -
que chamar a atenção para o facto de um imposto de $10 por equivalente 
de barril de petróleo representaria 0,5 a 1,3% das despesas totais cos 
agregados familiares. 
22. Os dados disponíveis mostram que os agregados familiares do baixos 
rendimentos tendem a consagrar uma parte relativamente mais eievatí:? do 
seu orçamento à compra directa de energia para uso doméstico quo os 
agregados familiares com melhor nível de rendimentos. :-lo enterto, a 
situação ó Inversa quando se trata de combustíveis pare automóveis. 
Tendo em conta estas tendências contraditórias, e partindo do princípio 
que as estruturas de gastos não serão modificadas, o efeito regressivo 
do Imposto energla/C02 será muito fraco. No entanto, devemos 
sublinhar que o Impacto real do imposto sobra as várias categorias de 
agregado familiar dependerá das modalidades de neutralização das 
imposições globais a cobrar pelos Estados-membros e dos ganhos obtidos 
em resultado da utilização mais racional da energia e do impacto 
favorável desta racionalização sobre o ambiente. Será fácii, 
nomeadamente, ter em conta a situação das famílias de rendimentos mais 
fracos. 
REPARTIÇÃO DOS ESFORÇOS 
23. 0 impacto económico do processo de ajustamento associado á introdução 
do conjunto de medidas previstas deverá repartir-se de modo 
relativamente equilibrado entre os Estados-membros, na medida em que as 
condições Indicadas no no. 19 sejam respeitadas. Num dado país, emissões 
por habitante pouco elevadas reflectem muitas vezes um r. Ivol de 
desenvolvimento económico relativamente baixo. Essa situação a muitas 
vezes acompanhada de emissões multo elevadas por unidade de energia ou 
por unidade de produto (PIB). Em consequência, o melhoramento da 
eficiência energética e o processo de racionalização que isso 
desencadeará terão um efeito positivo considerável .estes países. Só 
poderiam surgir problemas no caso de as economias dos pai ses em questão 
não disporem da flexibilidade necessária para absorver os custos a 
curto prazo Impostos pelo processo de ajustamento. 
24. 0 equilíbrio entre países dependerá Igualmente dos esforços 
empreendidos de forma autónoma no plano nacional. A propósito, devemos 
sublinhar que a maioria dos Estados-membros cujo nível de emissões de 
C02 por habitante é superior à média comunitária se comprometeu a 
efectuar, a nível nacional, esforços superiores aos necessários para 
atingir a meta da estabiIização das emissões no ano 2000. 0 dispositivo 
proposto no que respeita ao Imposto energ!a/C02 permitirá também a 
estes países aplicar um imposto superior à taxa mírií^ de Imposto 
definida a nível comunitário. 
25. No entanto, é difícil, nest. fase, apreciar com exactidão os custcj 
reais do processo de ajustamento para cada pais. Esses uctos serão 
regularmente avaliados pela Comissão recorrendo ao r.\íc?ni3ino da 
monitorização geral e da monitorizado especifica para o imnostc 
energla/C02. No caso de estas avaiiòções virem a revelar cu-r-os 
- 9 -
,'oporcionados "tendo em conta a situação económica de um dado 
:oCiuo-membro, seria possível conceder, a pedido do Estado-membro em 
Muestao, um apoio financeiro recorrendo aos vários fundos ou 
instrumentos financeiros comunitários, nomeadamente os fundos 
estruturais •• è"' o fundo de coesão. Além disso, em circunstâncias 
excepcionais, o Conselho poderá decidir, por unanimidade, uma suspensão 
temporária do imposto. 
\ CviUNIDADE FACE AOS SEUS PRINCIPAIS CONCORRENTES 
Jô As medidas propostas pela Comissão, com os seus efeitos positivos não 
só tendo em vista o objectivo da estabilização, mas também para a 
/iconomla em gerai, Irão necessariamente melhorar os resultados da 
Comunidade em termos de desenvolvimento sustentável. Nomeadamente, o 
facto de aumentar a eficiência energética corresponde aos interesses da 
Indústria comunitária. No entanto, tendo em conta a necessidade de 
comoater o fenómeno do aquecimento do globo, a acção comunitária deve 
":IM..bóm ser apreciada como parte de um esforço Internacional para o qual 
too :>.} os países, nomeadamente os países industrializados, devem 
contribuir de forma equitativa. Todos os países industrializados 
parecem estar dispostos a partir de agora a estabilizar as suas 
emissões de C02 ao nível de 1990. Quanto aos meios a prever para 
atingir este objectivo, a maior parte dos países da AECL estão Já a 
apiicar ou projectam a aplicação de medidas fiscais. A Comunidade irá 
continuar a desenvolver todos os seus esforços para garantir que os 
outros parceiros comerciais adoptem comportamento semelhante. 
27. A este propósito, devemos sublinhar que a Comunidade não deseja adoptar 
medidas numa via em que os seus esforços corram o risco de se tornar 
Inúteis por ausência de cooperação internacional da parte dos seus 
principais concorrentes Industriais. E não deseja fazê-lo, 
nomeadamente, se isso Implicar uma degradação da posição competitiva 
das suas Indústrias de elevada Intensidade energética face a parceiros 
comerciais que contribuem mais do que a Comunidade para o efeito de 
estufa mas não fazem esforços comparáveis. As propostas da Comissão 
prevêem, portanto, disposições que permitem evitar uma deslocação das 
actividades Industriais. Com efeito, uma eventual deslocação, para além 
de prejudicar a economia da Comunidade, não iria beneficiar de modo 
algum a redução global das emissões de gases responsáveis pelo efeito 
de estufa. 
28. 0 dispositivo fiscal prevê, assim, que a entrada em vigor do imposto 
dependa, nesta fase, da aplicação pelos outros países da OCDE de um 
imposto semelhante ao previsto pela Comunidade, ou de medidas de efeito 
financeiro equivalente. Quanto aos problemas de concorrência mais 
pontuais que possam decorrer das condições de produção dos países não 
pertencentes á OCDE, a proposta de directiva prevê a possibilidade de 
reduções e de isenções já referida no no. 10. 
- 10 -
A CQMUNIPAPE E AS ECONOMIAS EM PESENYQLYIMENTO E EM TRANSIÇÃO 
29. Embora as suas emissões de C02 tenham sido limitadas até agora, 
espera-se um aumento rápido da participação dos pa!ses em 
desenvolvimento nas emissões globais ao longo dos próximos anos. í 
essencial que através de uma acção concreta e eficaz para reduzir as 
suas próprias emissões, os países Industrializados dêem o oxe-nplo aos 
países em desenvolvimento, se desejam a integração destes úíM^o.: .rama 
estratégia global. Os países industrializados dever ir^iâ xar.íòórr. 
contribuir para os esforços de estabilização de países ôconcmsci.Yònte 
mais fracos, tanto mais que a redução das emissões de C02 ness»o 
países se revela muitas vezes eficaz e pouco dispendiosa. 
30. A Comunidade deveria, em especial, encorajar pelas suas intervonçõos 
financeiras os países da Europa Central e Oriental e a CZi, que 
contribuem para uma parte Importante das emissões globais de C02, 
para que adoptem medidas adequadas. Estes países, em resultado da sua 
experiência passada, são em geral multo sensíveis, aliás, aos problemas 
ambientais e têm consciência da necessidade de ter em conta as 
limitações ambientais para assegurar que a restruturação da sua 
economia conduza a um desenvolvimento sustentável. Novas possibilidades 
poderiam abrir-se, a este respeito, no contexto da Carta Europeia da 
Energia, nomeadamente no que se refere à exploração mais naciona! dos 
recursos energéticos menos poluentes. 
CONCLUSÃO 
31. Em conclusão, a Comissão convida o Conselho a adoptar o conjunto de 
medidas que se seguem: 
uma proposta de directiva-quadro sobre a eficiência energética 
(SAVE); 
uma proposta de decisão relativa ás acções especificas a favor de 
uma maior penetração das energias renováveis (ALTENER); 
uma proposta de directiva relativa a um Imposto combinado 
carbono/energia; 
uma proposta de decisão relativa a um mecanismo de controlo das 
emissões comunitárias de C02 e outros gases responsáveis peío 
efeito de estufa. 
A Comissão recorda também que a proposta de directiva relativa à taxa 
de Imposto sobre consumos específicos que incide sobre carburantes de 
origem agrícola^1), Já apresentada ao Conselho, pode também contribuir 
para uma redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito de 
estufa. 
(1) COM (92) 36 de 28.2.1992. 

ISSN 0257-9553 
COM(92) 246 final 
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