Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 248/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1) da Comissão

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

« Morellino di Scansano»

PDO-IT-A1260-AM03

Data da comunicação: 21 de abril de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Supressão da referência ao anexo que enumera as castas complementares a incluir no catálogo de castas aptas à produção (até um máximo de 15 %)

Considera-se desnecessária a referência a esta lista, uma vez que as castas podem ser cultivadas na região da Toscana e estão inscritas no registo nacional de castas de uvas de vinho.

A alteração diz respeito ao artigo 2.o do caderno de especificações.

2. Indicação da data-limite de cumprimento dos requisitos aplicáveis às operações de vinificação por derrogação

Inclui-se a referência à data em que foi introduzida esta derrogação pelo Decreto Ministerial de 23 de julho de 2010.

A alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações e à secção 9 do documento único.

3. Atualização das referências normativas relativas à justificação do engarrafamento na zona demarcada e à disposição relativa à concessão de autorizações para o engarrafamento fora da zona de proximidade imediata

Trata-se de uma alteração de caráter formal efetuada em conformidade com a legislação vigente. A alteração diz respeito ao artigo 5.o do caderno de especificações.

4. Transferência do parágrafo relativo à comercialização do artigo 7.o para o artigo 5.o do caderno de especificações

Trata-se de uma alteração de caráter formal. A alteração diz respeito aos artigos 5.o e 7.o do caderno de especificações.

5. Transferência do parágrafo relativo à indicação do ano de produção das uvas do artigo 5.o para o artigo 7.o do caderno de especificações

Trata-se de uma alteração de caráter formal. A alteração diz respeito aos artigos 5.o e 7.o do caderno de especificações.

6. Supressão da característica organolética «claridade: brilhante»

O parâmetro «claridade» pode ser entendido como um requisito de conformidade de caráter geral, aplicável a todos os vinhos, pelo que é considerado desnecessário para qualificar a tipicidade dos produtos DOP «Morellino di Scansano».

A alteração diz respeito ao artigo 6.o do caderno de especificações e à secção 4 do documento único.

7. Supressão do termo «Superiore» da lista de menções proibidas no rótulo

Trata-se de uma alteração de caráter formal, uma vez que esta menção só pode ser utilizada se for prevista no caderno de especificações.

A alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações.

8. Inclusão da possibilidade de indicar no rótulo a denominação «Toscana» como unidade geográfica mais alargada

Introduz-se a possibilidade de indicar no rótulo e apresentação dos vinhos DOCG «Morellino di Scansano» a denominação «Toscana» como unidade geográfica mais alargada.

A utilização facultativa do nome da unidade geográfica mais alargada «Toscana» permite fornecer aos consumidores informações complementares sobre a área geográfica de produção dos vinhos «Morellino di Scansano» DOCG, conforme a legislação da União Europeia e nacional em vigor.

A alteração diz respeito ao artigo 7.o do caderno de especificações e à secção 9 do documento único.

9. Aumento do volume nominal das garrafas de vidro de 5 para 6 litros e introdução de formatos especiais de 9, 12 e 15 litros

Aumenta-se a capacidade das garrafas para 6 litros, dando-se deste modo resposta ao pedido de comercialização do produto em garrafas com esta capacidade. Além disso, simplifica-se a indicação dos volumes autorizados e definem-se formatos especiais para fins exclusivamente promocionais.

A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e à secção 9 do documento único.

10. Indicação dos sistemas de fecho: proibição das cápsulas coroa e possibilidade de utilização das tampas de rosca em garrafas com capacidade igual ou inferior a 0,75 litros, exceto para o «Morellino di Scansano Riserva»

Explicitam-se os sistemas de fecho autorizados para os produtos da denominação.

A tampa de rosca, proibida para o tipo «Riserva», passa a ser autorizada para as garrafas com capacidade igual ou inferior a 0,75 litros, dando-se assim resposta a pedidos de mercados estrangeiros. A alteração diz respeito ao artigo 8.o do caderno de especificações e à secção 9 do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Morellino di Scansano

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição dos vinhos

Morellino di Scansano, incluindo o vinho com a menção Riserva

BREVE DESCRIÇÃO

Cor: vermelho-rubi, tendendo para o vermelho-granada com o envelhecimento.

Nariz: perfumado, etéreo, intenso, agradável, fino.

Boca: seco, quente, ligeiramente tânico.

Estes dois tipos de vinho podem apresentar notas de madeira.

Título alcoométrico total mínimo: 12,50 % vol; para a categoria «Riserva»: 13,00 % vol.

Extrato não redutor mínimo: 24,0 g/l; para a categoria «Riserva»: 26,0 g/l.

Os parâmetros analíticos não indicados no quadro cumprem os limites estabelecidos na legislação nacional e da UE.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

—

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

—

Acidez total mínima:

4,50 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

—

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro):

—

5. Práticas de vinificação

5.1. Práticas enológicas específicas

—

5.2. Rendimentos máximos:

1. Morellino di Scansano DOCG

9 000 kg de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área de produção das uvas compreende o município de Scansano e parte dos municípios de Campagnatico, Grosseto, Magliano in Toscana, Manciano, Roccalbegna e Semproniano, pertencentes à província de Grosseto, na região da Toscana.

7. Principais castas de uva de vinho

Sangiovese N

8. Descrição da(s) relação(ões)

Morellino di Scansano DOCG

A história vitivinícola milenar da área de produção do «Morellino di Scansano», do período etrusco aos dias de hoje, passando pela Idade Média, é a prova inequívoca da estreita ligação e interação entre os fatores humanos e a qualidade e características especiais do vinho «Morellino di Scansano». Por outras palavras, é testemunho da forma como as tradições de cultivo e as técnicas enológicas passaram de geração em geração. Recentemente melhoradas e aperfeiçoadas, graças aos indiscutíveis progressos científicos e tecnológicos, possibilitaram a criação destes conceituados vinhos.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

«Morellino di Scansano» - Engarrafamento

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição das condições:

O engarrafamento ou o acondicionamento devem efetuar-se na área geográfica delimitada.

«Morellino di Scansano» - Vinificação

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Derrogação à produção na área geográfica delimitada

Descrição das condições:

É autorizada a vinificação fora da área de produção, num raio de 2 000 metros a contar da sua linha de demarcação, em instalações pertencentes a explorações que tenham produzido o vinho «Morellino di Scansano» durante, pelo menos, os cinco anos que antecederam a data de entrada em vigor do Decreto Ministerial de 23 de julho de 2010. Esta autorização, que de deve ser solicitada, é emitida pelo Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais.

«Morellino di Scansano» – Rotulagem e apresentação

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

A denominação «Toscana» pode figurar no rótulo e apresentação dos vinhos DOCG «Morellino di Scansano» como unidade geográfica mais alargada.

O nome «Toscana», que designa uma unidade geográfica mais alargada, deve figurar abaixo da denominação «Morellino di Scansano» e da menção tradicional específica «denominazione di origine controllata e garantita» ou da menção «denominação de origem protegida» da União Europeia, tal como a seguir se indica:

— Morellino di Scansano

— Denominação de origem controlada e garantida ou denominação de origem protegida (ou o acrónimo DOCG/D.O.C.G.)

— Toscana

Os carateres do nome «Toscana» devem ter uma altura inferior à dos carateres que compõem a denominação «Morellino di Scansano». A fonte (tipo de letra), estilo, espaçamento, destaque, cor e intensidade colorimétrica devem ser os mesmos.

Todas as indicações enumeradas no segundo parágrafo devem figurar sobre um fundo uniforme.

«Morellino di Scansano» - Engarrafamento

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Os vinhos «Morellino di Scansano» DOCG só podem ser comercializados em garrafas de vidro do tipo bordalês, com um volume nominal máximo de 6 litros.

A utilização de outros formatos especiais de 9, 12 e 15 litros está limitada a fins promocionais e não comerciais.

«Morellino di Scansano» – Sistemas de fecho

Quadro jurídico:

Na legislação da União

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição das condições:

Os sistemas de fecho autorizados são aqueles previstos na regulamentação em vigor, com exceção das cápsulas coroa.

A tampa de rosca só é autorizada para recipientes de vidro de capacidade igual ou inferior a 0,75 litros, estando excluído o vinho Morellino di Scansano «Riserva».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/16737

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.