COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 601 final 
Bruxelas, 13 de Dezembro de 1990 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS 
ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, 
QUE ADOPTA UM PLANO DE ACÇÃO PARA 1991-1993 
NO ÂMBITO DO PROGRAMA -A EUROPA CONTRA A SIDA* 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO POS MOTIVOS 
A SIDA (síndrome da Imunodeficiência adquirida) é originada por um retrovirus 
(VIH) para o qual não existe, no momento presente, qualquer vacina ou 
tratamento eficaz. Em virtude deste facto, a adopção de medidas de prevenção 
adequadas continua a ser o único meio de combater a doença. 
0 aumento rápido e continuo do número de casos de SIDA e de pessoas 
seropositivas pelo VIH é motivo de crescente preocupação em oda a Comunidade 
Europeia, devido aos seus efeitos nos indivíduos e na se .edade em geral. 0 
aumento de casos de SIDA em Indivíduos heterossexuais e em toxicómanos é 
particularmente preocupante. As estatísticas relativas ao número de casos de 
SIDA são recolhidas pelo Centro Europeu, sediado em Paris. Prevô-se que o 
número total de casos de SIDA na Comunidade Europeia se elevará a 150 000 no 
final de 1992. Continua, no entanto, a haver dúvidas quanto ao número de 
pessoas seropositivas, em virtude das dificuldades técnicas do registo de 
indivíduos que não apresentam sintomas da doença e devido, também, aos 
problemas éticos da confidencialidade e do anomInato. De acordo com as 
estimativas actuais, o número de seropositivos pelo VIH na Comunidade 
Europeia situa-se entre meio milhão e dois milhões. 
Os Estados-membros têm vindo a desenvolver programas com o objectivo de 
combater o alastramento da doença e procurar resolver as suas consequências. 
0 conteúdo destes programas e as abordagens utilizadas são diferentes de pais 
para pais. A realização de acções a nível comunitário poderá, pois, 
contribuir para melhorar a eficácia destes programas, através do 
desenvolvimento de Intercâmbios de informação e actividades nos seguintes 
dom i nIos : 
informação e educação sanitária-, 
tratamento, assistência social e orientação; 
controlo epidemiológico; 
formação e desenvolvimento de recursos humanos. 
0 Conselho e os Ministros da Saúde, reunidos no Conselho, aprovaram um 
conjunto de princípios relativos á SIDA e á Infecção pelo VIH, que estão 
contidos em resoluções e conclusões adoptadas entre 1986 e 1989 (Anexo A). Na 
mais recente, a Resolução de 22 de Dezembro de 1989 relativa á luta contra a 
SIDA, salienta-se a necessidade de reforçar a coordenação das acções 
nacionais e comunitárias e de promover actividades de interesse comum. 
A Comissão das Comunidades Europeias, pelo seu lado, tem vindo a desenvolver 
acções especificas para a prevenção da SIDA desde 1987, altura em que 
transmitiu a sua Comunicação ao Conselho (COM/87/63). Estas acções Incidem 
principalmente nas áreas da informação, da educação sanitária e da 
coordenação das acções de prevenção. 
3 -
Em 1987 deu-se igualmente Inicio ao programa da Comissão para a luta contra a 
SIDA nos países em vias de desenvolvimento. Este programa tinha orçamento 
para três anos e destinava-se aos países da África, Caraíbas e Pacifico 
(ACP), signatários das Convenções de Lomé. Realizaram-se também actividades 
neste domínio em pai ses não ACP, principalmente na América Latina e no 
Sudeste Aslát ico. 
Além disso, Inserido no âmbito do Programa de Investigação e Desenvolvimento 
da Comissão, o Programa de Investigação em Medicina e Saúde compreende uma 
vasta série de actividades no domínio da SIDA, particularmente no que 
respeita á Vacina Europeia contra a Sida (VES) ou à Investigação viro-
imunológica. 
No âmbito do actual Segundo Programa de Investigação e Desenvolvimento, na 
área "Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento",1987-1991, subprograma 
Medicina, Saúde e Nutrição nas Regiões Tropicais e Subtropicais, foram 
assinados 12 contratos relativos à investigação no domínio da transmissão e 
das características biológicas do VIH 1 e 2, com especial ênfase para a 
transmissão vertical e para o impacto do vírus da imunodeficiência humana na 
rápida disseminação da tuberculose no continente africano. 
0 programa "A Europa contra a SIDA" define as acções a realizar de acordo com 
os textos aprovados pelo Conselho, e que a Comissão considera necessárias 
para conter a epidemia da SIDA. 0 programa toma por base, desenvolve e 
complementa acções já Iniciadas pela Comissão, tendo em conta o extenso 
trabalho já realizado nos Estados-membros. 
Para conseguir resultados satisfatórios, cada uma das acções terá de ser 
desenvolvida em estreita colaboração com todos os interessados nos Estados-
-membros. É Igualmente necessário Intensificar a cooperação com as 
organizações internacionais, particularmente com a Organização Mundial de 
Saúde (Sede e Gabinete Regional para a Europa), no âmbito do programa global 
sobre a SIDA, e com o Conselho da Europa no contexto dos Direitos do Homem e 
de outras actividades relacionadas com a SIDA. Baseando as acções no trabalho 
já realizado, a Comissão poderá garantir que os resultados deste trabalho 
serão utilizados para o beneficio comum. 
Ao alcançar os objectivos pretendidos, o presente programa contribuirá para 
conter a doença, com os respectivos efeitos não só para o Individuo mas 
também para a sociedade. 
A Comissão considera que é necessária uma verba anual de 3 milhões de ecus, 
durante um período inicial de 3 anos, para executar o programa. 
A Comissão das Comunidades Europeias transmite a presente proposta de decisão 
ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social, para que sobre ela 
emitam parecer, e ao Conselho e aos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, para aprovação. 
4 -
ANEXO A 
Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros das 
Comunidades Europeias, reunidos no selo do Conselho, de 29 de Maio de 
1986, relativa à SIDA (JO nû C 184 de 23 de Julho de 1986, p. 21). 
Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
-membros reunidos no seio do Conselho de 15 de Maio de 1987 relativas 
á SIDA (JO ng C 178 de 7 de Julho de 1987, p.1). 
Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
-membros, reunidos em Conselho, de 31 de Maio de 1988, sobre a SIDA 
(JO no. C 197 de 27 de Julho de 1988, p. 8). 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no selo do 
Conselho, de 23 de Novembro de 1988, relativa á educação para a saúde 
nas escolas (JO no. C 3 de 5 de Janeiro de 1989, p. 1). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, sobre a SIDA (JO no. C 
28 de 3 de Fevereiro de 1989, p. 1). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, relativas à SIDA e ao 
local de trabalho (JO na C 28 de 3 de Fevereiro de 1989, p. 2). 
Resolução do Parlamento Europeu de 30 de Março de 1989 sobre a luta 
contra a SIDA (JO no. C 158 de 26 de Junho de 1989, p. 477). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas à prevenção da 
SIDA entre os consumidores de droga por via parentérlca (JO no. C 185 
de 22 de Julho de 1989, p. 3). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas á 
sensibilização do pessoal de saúde (JO no. C 185 de 22 de Julho de 
1989, p. 6). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a melhoria do 
sistema geral de recolha de dados epidemiológicos, incluindo a 
aplicação da nova definição de casos de SIDA (JO na C 185 de 22 de 
Julho de 1989, p. 7). 
- 5 -
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas às actividades 
futuras de prevenção e controlo da SIDA a nível comunitário (JO na C 
105 ílo 2? do Julho do 1909, p. 0). 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa à luta 
contra a SIDA (JO na C 10 de 16 de Janeiro de 1990, p. 3). 
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PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS 
ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, 
QUE ADOPTA UM PLANO DE ACÇÃO PARA 1991-1993, 
NO ÂMBITO DO PROGRAMA -A EUROPA CONTRA A SIDA* 
O CONSELHO E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta a proposta de decisão apresentada pela Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a progressão da SIDA é motivo de grande preocupação para os 
Estados-membros e para a Comunidade; 
Considerando que a Resolução do Parlamento Europeu de 30 de Março de 1989 
relativa à luta contra a SIDA Instou a Comissão a tomar medidas, 
particularmente nos domínios da Informação e formação dos profissionais de 
saúde ; 
Considerando que a Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-
-membros, reunidos no seio do Conselho, de 29 de Maio de 1986, relativa à 
SIDA, Instou a Comissão a organizar um Intercâmbio de informação e 
exper iêncla; 
Considerando que a Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos 
no seio do Conselho de 23 de Novembro de 1988, relativa à educação para a 
saúde nas escolas, exprimiu preocupação perante a grande incidência da SIDA e 
instou a Comissão a realizar diversas acções a nível comunitário; 
Considerando que as conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos 
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas à 
prevenção da SIDA entre os consumidores de droga por via parentérica instaram 
a Comissão a elaborar e apresentar ao Conselho um programa neste domínio; 
Considerando que as Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos 
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a 
melhoria do sistema geral de recolha de dados epidemiológicos, incluindo a 
aplicação da nova definição de casos de SIDA, solicitaram à Comissão que 
comparasse os sistemas de declaração de casos de SIDA a nível nacional e 
comunitário, com o fim de detectar os aspectos que podem ser melhorados 
relativamente à cobertura do sistema, à fiabilidade e à comparabilidade dos 
dados ut iIizados; 
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Considerando que as Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos 
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas às 
actividades futuras de prevenção e controlo da SIDA a nível comunitário, 
Instaram a Comissão a analisar as possibilidades de harmonização 
relativamente aos preservativos e aos estojos de diagnóstico instantâneo da 
Infecção pelo VIH; 
Considerando que a Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos 
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa à 
luta contra a SIDA, Instou a Comissão a incentivar a troca de Informações e 
de experiências, definindo prioritariamente as regras e o conteúdo de um 
plano de acção que integre acções adequadas de prevenção e controlo da SIDA; 
Considerando que as Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos 
Estados-membros, reunidos no Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativas aos 
serviços médicos e psicossociais relacionados com a epidemia da SIDA, 
instaram a Comissão a examinar a viabilidade de desenvolver uma abordagem 
coerente para determinar os custos da gestão do tratamento das pessoas 
seroposltIvas; 
Considerando que o presente plano de acção para o programa "A Europa contra a 
SIDA" tem em conta as solicitações supramencionadas e inclui, também, outras 
medidas destinadas a conter a epidemia da SIDA, 
DECIDEM: 
ARTIGO 10 
A Comissão executará o plano de acção para 1991-1993 que consta do 
Anexo 1 em estreita colaboração com as autoridades competentes dos 
Estados-membros. 
A Comissão colaborará com as organizações internacionais activas 
neste domínio, tais como a OMS e o Conselho da Europa. 
3. A Comissão publicará regularmente informações técnicas sobre a 
evolução do plano de acção. 
ARTIGO 2P. 
1. 0 montante das despesas comunitárias necessário para executar o 
programa de acção estabelecido peia presente decisão será determinado 
pela autoridade orçamental, em função das dotações disponíveis para 
cada exercício. 
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ARTIGO 30 
1. A Comissão procederá à avaliação continua das acções empreendidas, 
bem como das prioridades, tendo em consideração as necessidades que 
forem surgindo. 
2. 0 Conselho e os Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no 
Conselho, procederão à avaliação da eficácia das ar 5es empreendidas. 
Para o efeito, a Comissão apresentará, no segundo semestre de 1992, 
um relatório sobre a matéria. 
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ANEXO 1 
CAPITULO 1 INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO DOMÍNIO DA PREVENÇÃO DA 
INFECÇÃO PELO VIH 
Nunca será demais sublinhar a Importância da prevenção, uma vez que não há 
qualquer vacina ou tratamento eficaz. Os Estados-membros têm levado a cabo, 
desde há vários anos, acções de promoção da informação e da educação 
sanitária neste domínio, dirigidas ao grande público. É fundamentai continuar 
este trabalho, de forma a assegurar o êxito dos esforços de prevenção. 
Os Estados-membros utilizam abordagens diferentes no que respeita às 
estratégias de prevenção e estão a ser desenvolvidos e avaliados métodos de 
intervenção neste âmbito. Esta diversidade de abordagens pode ser aproveitada 
ao máximo se houver um conhecimento Interactivo das acções em curso. É, pois, 
necessário promover o Intercâmbio de informações. 
A nível comunitário é fundamental facilitar o Intercâmbio de experiências, 
avaliar resultados e promover novas abordagens, de forma a que as mais 
eficazes possam ser fomentadas, tendo em conta as necessidades e 
características locais. 
A educação para a saúde nas escolas é um elemento essencial da promoção da 
saúde. Dentro dos limites das politicas e estruturas educativas nacionais 
especificas, devem ser tomadas medidas adequadas no intuito de coordenar as 
acções de promoção da saúde, de forma a que a educação para a saúde passe a 
constituir, para as crianças, uma parte Integrante da sua vida. 
É necessário desenvolver esforços contínuos para que as mensagens de 
prevenção sejam retidas pelo público e pelos grupos-alvo relevantes, 
contribuindo para uma compreensão real dos problemas da SIDA e das suas 
consequências e, assim, para uma mudança dos comportamentos. 
As mensagens simples são as que melhor se adequam à sensibilização do 
público. Estas mensagens podem melhorar a eficiência de uma campanha de 
informação sobre a prevenção da SIDA, principalmente através da utilização de 
um Código Europeu contra a SIDA, que terá em conta o trabalho Já realizado no 
Conselho da Europa^1). 
(1) Principalmente a Recomendação na R(87)25 do Comité de Ministros relativa 
a uma politica europeia comum de saúde pública tendo em vista a luta 
contra a Síndrome de imunodeficiência Adquirida", adoptada em 26 de 
Novembro de 1987, e a Recomendação na R(89) 14 do Comité de Ministros 
relativa aos problemas éticos da infecção pelo VIH ao nível dos cuidados 
módicos e da assistência social, adoptada pelo Comité de Ministros em 24 
de Outubro de 1989. 
- 10 
evitar a propagação da epidemia através da Informação sobre os factores 
de risco do VIH e, por conseguinte, evitar a discriminação e a 
estigmatização dos seropositivos. 
acompanhar as atitudes da população em geral, na Comunidade, 
relativamente à SIDA. 
Acção 1 Informação do público em geral sobre as campanas de prevenção da 
SIDA 
Os Estados-membros adquiriram já uma experiência valiosa na utilização de 
campanhas publicitárias destinadas a informar o público sobre a SIDA. Será 
realizado um estudo sobre as actuais campanhas de prevenção da SIDA, com o 
objectivo de melhorá-las e permitir a concepção de campanhas mais eficazes no 
futuro. 
Uma campanha publicitária de nível comunitário terá de tomar em consideração 
a experiência dos Estados-membros, de forma a assegurar o máximo impacto 
sobre o público em geral, o que conduzirá a uma maior sensibilização. Esta 
campanha terá Igualmente como objectivo fornecer Informações a fim de evitar 
a discriminação dos seropositivos e dos doentes de SIDA. 
A preparação e execução desta acção far-se-á em estreita colaboração com as 
organizações públicas e privadas empenhadas na luta contra a SIDA. Será dada 
ampla cobertura aos resultados das acções. 
Com o auxilio de peritos competentes, a Comissão elaborará um Código Europeu 
contra a SIDA, redigido em linguagem acessível a leigos. Este código será 
divulgado em todos os locais adequados, incluindo escolas e locais de 
trabalho. 
Acção 2 Prevenção da Infecção pep lo VIH e educação para a saúde nas 
escolas 
No âmbito da educação para a saúde nas escolas serão incentivados e apoiados 
intercâmbios de informação. A realização de seminários específicos para 
professores dos vários Estados-membros dará ensejo ao Intercâmbio de 
experiências e conhecimentos e servirá de base a uma cooperação mais 
alargada. 
Quando possível, promover-se-á o intercâmbio de materiais pedagógicos 
elaborados nos Estados-membros relativos à educação para a saúde no domínio 
da SIDA e da Infecção pelo VIH. 
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ACCSQ 3 Sondagens Eurobarómetro sobre a SIDA e a sua prevenção 
Será necessário sondar frequentemente a opinião pública a fim de avaliar a 
eficácia das acções de prevenção. 
As sondagens Eurobarómetro serão actualizadas regularmente, em estreita 
colaboração com os especialistas europeus nesta área, de forma a determinar o 
nível de conhecimentos dos europeus sobre a SIDA e a sua prevenção. 
CAPITULO 2 PREVENÇÃO E TRATAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORIENTAÇÃO 
As experiências clinicas demonstraram que os tratamentos existentes não curam 
a doença, embora pareçam retardar o aparecimento dos primeiros sintomas. 
Estão a ser desenvolvidas e avaliadas novas abordagens neste domínio. As 
pessoas que sofrem de SIDA necessitam de cuidados específicos, 
particularmente no que respeita ao tratamento rápido de infecções múltiplas 
decorrentes da imunodeficiência. 
A orientação ó um elemento importante das estratégias de tratamento e de 
prevenção. Os consumidores de drogas por via intravenosa constituem um grupo 
de alto risco, relativamente ao qual o tratamento e a assistência social 
assumem uma importância particular. 
Qblectivos : 
melhorar o apoio médico e psicossocial aos consumidores de drogas 
seropositivos ou que tenham contraído a SIDA, 
tornar os serviços de orientação mais acessíveis a todos os 
seroposl11 vos, 
evitar a disseminação da infecção pelo VIH entre os consumidores de 
drogas, os seus parceiros sociais e os seus filhos, 
reduzir a transmissão do VIH pelo sangue e pelos seus derivados 
ACCSQ 4 Intercâmbio de experiências sobre os serviços de orientação e 
tratamento 
Para garantir a assistência às pessoas seropositivas ou que sofrem de SIDA é 
necessário assegurar o acesso aos serviços de orientação e criar listas 
telefónicas e outros sistemas de informação telefónica. 
- 12 -
O número de linhas telefónicas de Intervenção em situações de crise 
existentes nos Estados-membros aumenta constantemente. A primeira Conferencie 
Europeia sobre as Unhas abertas da SIDA, realizada em Amsterdão em Abril de 
I9$e, demonstrou a sua eficácia nSo só para prestar apoio em situações de 
cr[se mas também como sistema anónimo de informação personalizada. 
Poderia, consequentemente, eïaborar-se um gula comunItário de tinhãs de 
intervenção, em estreita coordenação com as linhas de Intervenção para 
toxicómanos, uma vez que os consumidores de drogas seropositivos ou que 
tenham contraíde a SIDA podem recorrer aos dois sistemas* 
A crescente mobilidade dos cidadãos na comunidade Europeia toma necessário 
promover o intercâmbio de experiências entre os profissionais de saúde, no 
dom in to dos servi coe de tratamento e dos cuidados médicos» de forma a que 
possam fazer face ao crescente número de doentes provenientes de culturas 
d í f erentes. 
Serão criados me î os au© permitam o Intercâmbio de experiências e o 
desenvolvimento de metodologias de tratamento eficazes. Na sequência desta 
acção poderá «laborar-se um gula europeu dos serviços de assistência médica e 
d* tratamento, que pode servir de base para a promoção de visitas de 
intercambio pelos Estados-membros e peta Comissão. 
Aecla s ? Desenvolvimento de modelos para determinar os custos da 
gestão da SIDA 
De acordo com as estimativas, em 1892 o numero de pessoas com SIDA na 
Comunidade Europeia elsvar-se-é a 150 000. 0 custo médio anual de um doente 
com SIDA fui estimado em 20 000 ecus, compreendendo medicamentos, 
hospitalização, assistência ao domicílio e apoio psicossocial. Serão, pois, 
necessários 3 mi ï milhões de ecus» em 1992, para cobrir estes custos, e este 
montante poderá crescer de ano para ano, acompanhando o aumente de número de 
vítimas da SIDA. 
A Comissão analisará a possibilidade de desenvolver modelos para determinar 
os custos da gestão da SIDA, tendo em conta os resultados do relatório da OMS 
sobre custos, bem como as conclusões do Comité Europeu de Saúde relativas ao 
impacto da SIDA na organizado dos cuidados de saúde. 
Aççgo 3 : Redução da transmissão do VIH pelo sangue e pólos seus 
derivados 
No passado, uma das causas da SIDA era a transmissão do VIH pelo sangue e 
petoe seu* derivados. Actualmente o risco de transmissão diminuiu 
significativamente, devido à aplicação de medidas adequadas. 
- 13 -
A selecção dos dadores de sangue e de plasma e o exame destas dádivas para 
despistagem de anticorpos do VIH efectuam-se, actualmente, de forma 
sistemática, em conformidade com as recomendações do Conselho da Europa. Do 
mesmo modo, a Directiva 89/381/CEE relativa a medicamentos derivados do 
sangue ou do plasma humanos estipula que os processos de fabrico e de 
purificação devem assegurar, na medida em que o desenvolvimento da técnica o 
permita, a ausência de contaminação virai especifica. 
No entanto, o risco de transmissão pode ser ainda mais reduzido. A garantia 
da auto-sufIclêncla da Comunidade em sangue e produtos derivados tornou-se um 
objectivo comunitário, que se pretende alcançar através da promoção das 
dádivas voluntárias e não remuneradas de sangue. A Comissão analisará 
atentamente a situação actual e avaliará a melhor forma de alcançar estes 
objectivos, tendo em conta a cooperação com o Conselho da Europa neste 
dominio actualmente desenvolvida. 
CAPITULO 3 : AVALIAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA 
Embora existam estatísticas sobre o número de casos de SIDA, não há 
estatísticas fiáveis sobre a seroprevalência do VIH. 
As estratégias de prevenção, tratamento e redução do risco, e a 
correspondente afectação de recursos, exigem o conhecimento das 
características e tendências da epidemia da SIDA. 
Qfr lectivos 
assegurar e melhorar a disponibilidade e a comparabilidade dos dados 
relativos à SIDA e à seroprevalência do VIH, 
proporcionar, através de estudos epidemiológicos sobre a SIDA e o 
VIH, informações adequadas tendo em vista as políticas de prevenção. 
AccSo 7 : Melhoria do sistema de recolha de dados sobre a SIDA 
0 Centro Europeu de Controlo Epidemiológico da SIDA (centro de colaboração 
OMS-CEE em Paris) desempenha um papel fulcral na recolha e análise dos dados 
epidemiológicos sobre a SIDA. 
A fim de melhorar a qualidade dos dados prestar-se-á apoio aos sistemas de 
controlo nacionais, á acessibilidade da base de dados do centro de Paris e à 
melhoria da Informação epidemiológica sobre a doença. 
Serão feitas propostas para a criação de um sistema comunitário, tendo em 
vista facilitar o intercâmbio de informação. 
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Acção 8 : Abordagens metológiças comuns para assegurar a 
disponibilidade e a comparabilidade dos dados epidemiológicos 
sobre a seroprevalência do VIH 
A seroprevalência do VIH está a tornar-se uma questão central no que respeita 
ao desenvolvimento de estratégias de prevenção e tratamento. A actual 
escassez de conhecimentos não permite estabelecer politicas de saúde 
eficazes. 
0 primeiro passo deverá consistir na adopção, a nlve comunitário, de uma 
metodologia comum. 
Será feito um estudo das abordagens actuais no domínio da determinação da 
seroprevalência do VIH na Comunidade Europeia, a fim de obter Informações 
sobre a situação epidemiológica da transmissão do VIH. 
CAPITULO 4 : FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Para realizar as acções previstas neste programa nas áreas da prevenção, 
tratanento, redução de risco, integração socioeconómica e recolha e avaliação 
de dados epidemiológicos, é necessária a presença de pessoal com formação 
adequada. 
A adaptação e melhoria da formação dirigida a pessoal de saúde e assistentes 
sociais pode ser assegurada através do intercâmbio de experiências. 
proporcionar aos profissionais da saúde e dos serviços sociais 
conhecimentos adequados sobre a prevenção da SIDA e os cuidados de 
saúde primários a prestar aos doentes de SIDA e às pessoas 
seroposit ivas, 
criar um núcleo adequado de especialistas nas áreas da prevenção da 
SIDA, do tratamento e da assistência psicossocial às pessoas 
seropositivas ou que sofram de SIDA. 
- 15 -
Acção 9 : Sistemas de formação universitária para o pessoal de saúde; 
mobilidade dos estudantes de medicina e enfermagem 
As universidades e outros organismos de formação profissional no domínio da 
saúde e da assistência social devem participar em maior grau na luta contra a 
SIDA, através de informação e formação adequadas sobre os problemas 
relacionados com a SIDA. 
A fim de acelerar a educação e a formação continua dos profissionais 
necessário desenvolver materiais e suportes pedagógicos adequados. 
Será feito um estudo sobre a formação e instrução nos cursos universitários e 
de formação profissional e serão organizados intercâmbios de experiências. 
Será feito um estudo dos materiais pedagógicos existentes e, se necessário, 
promover-se-á o intercâmbio de materiais e o desenvolvimento de material 
pedagóg i co adiei onaI. 
- 16 -
ANEXO 2 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica Orçamental: B. 3-4301: Medidas de luta contra a SIDA e outras 
doenças transmissíveis 
2. Bases Jurídicas: 
Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros das 
Comunidades Europeias, reunidos no seio do Conselho, de 29 de 
Maio de 1986, relativa à SIDA (JO no. C 184 de 23 de Julho de 
1986, p. 21). 
Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos 
Estados-membros reunidos no selo do Conselho de 15 de Maio de 
1987 relativas à SIDA (JO no. C 178 de 7 de Julho de 1987, p. 1). 
Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos 
Estados-membros, reunidos em Conselho, de 31 de Maio de 1988, 
sobre a SIDA (J0 no. C 197 de 27 de Julho de 1988, p. 8). 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no 
seio do Conselho, de 23 de Novembro de 1988, relativa à educação 
para a saúde nas escolas (JO na C 3 de 5 de Janeiro de 1989, p. 
1). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da saúde dos Estados-
-membros, reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, sobre a 
SIDA (JO na C 28 de 3 de Fevereiro de 1989, p. 1). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, 
relativas à SIDA e ao locai de trabalho (JO no. C 28 de 3 de 
Fevereiro de 1989, p. 2). 
Resolução do Parlamento Europeu de 30 de Março de 1989 sobre a 
luta contra a SIDA (J0 ng. C 158 de 26 de Junho de 1989, p. 477). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas 
à prevenção da SIDA entre os consumidores de droga por via 
parentérica (J0 ng. C 185 de 22 de Julho de 1989, p. 3). 
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Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas 
à sensibilização do pessoal de saúde (JO ng. C 185 de 22 de Julho 
de 1989, p. 6). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a 
melhoria do sistema geral de recolha de dados epidemiológicos, 
Incluindo a aplicação da nova definição de casos de SIDA (JO ng C 
185 de 22 de Julho de 1989, p. 7). 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas 
às actividades futuras de prevenção e controlo da SIDA a nível 
comunitário (JO ng C 185 de 22 de Julho de 1989, p. 8). 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-
-membros, reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, 
relativa à luta contra a SIDA (JO ng C 10 de 16 de Janeiro de 
1990, p. 3). 
3. Proposta de classificação em despesas obrigatórias e nao obrigatórias 
Despesas não obrigatórias 
4. Descrição e Justificação da acção 
4.1 Peser leão : ver anexo 1 da proposta de decisão que adopta um plano de 
acção para 1991-1993 "A Europa contra a SIDA". 
4.2 Justificação : 
0 programa "A Europa Contra a SIDA" exige a mobilização de todos os 
esforços. A presente proposta de decisão tem em conta as acções 
realizadas em 1988 e 1989 e visa reforçar as acções europeias nos 
domínios da informação, da prevenção, da educação sanitária e da 
formação de recursos humanos e todas as medidas relevantes de luta 
contra a SIDA. 
5. Natureza da despesa 
A Comissão considera que no fim do processo orçamental relativo a 
1991 os montantes disponíveis para estas acções poderão ascender 
a 2 milhões de ecus. Para a realização do programa proposto seria 
necessário dispor de 3 milhões de ecus em 1992 e de 4 milhões de 
ecus em 1993. 
18 -
Estas dotações teriam a seguinte repartição: 
capitulo 1 (35%), capitulo 2 (25%), capitulo 3 (20%), capitulo 4 
(20%). 
No estado actual das perspectivas financeiras relativas ao 
exercício de 1992 e dada a ausência de decisão respeitante aos 
exercícios seguintes, não há qualquer certeza quanto à 
possibilidade de conseguir estes montantes, os quais teriam de 
ser definidos no âmbito dos processos anuais sucessivos. 
6. Incidência financeira da acção sobre as dotações de intervenção: 
A participação financeira da Comissão nos trabalhos previstos pela 
proposta de decisão será de 100%. 
7. Incidência financeira sobre as dotações para o pessoal: 
7.1 Pessoal necessário unicamente para execução da acção 
A partir de 1991, dois funcionários de categoria A, um funcionário de 
categoria B e um funcionário de categoria C. A afectação destes 
recursos dependerá dos lugares e dotações autorizados no orçamento, 
no âmbito da Decisão da Comissão relativa à programação dos recursos, 
bem como das possibilidades de redistribuição de lugares e da 
mob iIi dade do pessoa I. 
7.2 Dotações necessárias para o pessoal : 
As dotações necessárias a partir de 1991 são estimadas em 400 000 
ecus por ano. 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 601 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-90-631-PT-C 
ISBN 92-77-67025-8 
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