[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 28.6.2006

COM(2006) 347 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, E AO PARLAMENTO EUROPEU

Rumo a uma parceria estratégica entre a UE e a África do Sul

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, E AO PARLAMENTO EUROPEU

Rumo a uma parceria estratégica entre a UE e a África do Sul

INTRODUÇÃO

A África do Sul é um país que sofreu grandes transformações desde o final do apartheid há doze anos. Efectivamente, emergiu do trauma do apartheid para construir uma sociedade democrática, tolerante e multiracial. Alcançou uma estabilidade económica e financeira que lhe permitiu prosseguir o crescimento económico em benefício de toda a sua população. Assumiu o papel de líder e de intermediário para a paz na região e no continente africano. Tem autoridade não só em África como também nas instituições multilaterais a nível mundial.

A UE alargada desenvolveu uma nova abordagem da cooperação Norte-Sul mediante a adopção de três documentos políticos-chave: os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento e a Estratégia da UE para a África. Está a reforçar a sua acção externa e procura promover a estabilidade, a segurança e a prosperidade em todo mundo.

Por conseguinte, a África do Sul é um parceiro natural da Europa no continente africano e a nível mundial. Com base em valores partilhados e em interesses comuns, bem como em laços culturais profundos, a UE e a África do Sul desenvolveram uma parceria multifacetada e global a partir do “Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação” (ACDC) entre a África do Sul, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros.

Contudo, actualmente, as relações entre a UE e a África do Sul exigem uma maior coerência, objectivos claros e uma visão política comum orientada para o futuro tendo em vista o reforço da acção política conjunta. A parceria tem de explicitar claramente o que ambas as partes podem esperar uma da outra nas frentes nacional, regional, continental e mundial e fazer justiça às posições específicas da África do Sul e da UE no novo contexto da globalização.

Por conseguinte, a presente comunicação sobre uma parceria estratégica com a África do Sul tem por objectivo propor um quadro global, coerente e coordenado a longo prazo para a cooperação política com este país, que tenha em conta o seu passado traumático, o seu papel como país de referência na região, bem como a sua posição única no continente e na cena mundial.

1. O PERÍODO PÓS- APARTH EID DA ÁFRICA DO SUL

Doze anos após o fim do apartheid , que teve um impacto profundo na sociedade, sob todos os seus aspectos, a África do Sul continua a debater-se com o seu passado traumático recente, embora tenha realizado progressos notáveis.

A nível interno , a partir de 1994, o Governo decidiu desmantelar as relações sociais do apartheid e criar uma sociedade democrática com base nos princípios da equidade, do não racismo e do respeito pelos direitos das comunidades religiosas, culturais, linguísticas e indígenas. Foram criados novos programas e políticas a fim de melhorar a qualidade de vida da grande maioria da população, incluindo a prestação de serviços sociais de base e uma discriminação positiva através da política de Emancipação Económica da População Negra (EEPN).

Até à data foram obtidos, nomeadamente, os seguintes resultados:

- Um sistema político constitucional pluripartidário,

- Uma democracia parlamentar viável,

- Um sentido prevalecente do constitucionalismo e do Estado de Direito,

- Mecanismos de responsabilização, transparência e informação na administração pública,

- Um poder judicial independente.

Do ponto de vista económico, a característica mais importante do país é a economia dual herdada do apartheid , baseada em divisões de ordem racial, com quase metade da população vivendo abaixo do limiar de pobreza.

Desde o final do apartheid , o país conseguiu obter uma estabilidade macroeconómica a nível interno e externo. As despesas públicas permaneceram a um nível geral sustentável, com um défice orçamental inferior a 3 % do PIB. Contudo, é necessário reforçar o crescimento da economia formal de modo a permitir um arranque económico decisivo e a criação de postos de trabalho, bem como a integração da economia “informal”. As perspectivas para os próximos anos são mais positivas e a nova política do Governo, denominada ICAPAS, iniciativa de crescimento acelerado e partilhado para a África do Sul, destina-se a combater a pobreza e a reduzir as desigualdades através da promoção do crescimento económico e do emprego.

Os principais desafios sociais enfrentados pelo país consistem, sem dúvida, nas grandes disparidades sociais e económicas que afectam toda a sociedade. Esta situação é ainda ilustrada por duas questões sérias que se destacam em virtude dos seus efeitos potencialmente prejudiciais para a sociedade no seu conjunto:

- A ocorrência extremamente elevada de casos de VIH/SIDA, estimando-se em quase seis milhões o número de pessoas infectadas, o que corresponde a uma taxa de incidência estimada entre os adultos de 21,5 %. A médio e a longo prazo esta pandemia terá custos sociais e económicos muito elevados em resultado de uma redução da população total, da redução da esperança de vida e da perda de pessoas economicamente activas, combinada com um aumento drástico do número de órfãos[1].

- O grau de violência e de criminalidade comum e organizada, que afecta, em especial, as mulheres e as crianças e está ligada ao tráfico internacional de seres humanos na região da África Austral.

A África do Sul enfrenta desafios de envergadura em matéria de ambiente. O acesso à água potável e para fins agrícolas, a erosão dos solos e a desertificação, a gestão dos resíduos e a poluição têm um impacto na segurança alimentar, no bem-estar a longo prazo e no desenvolvimento económico das populações mais desfavorecidas, nomeadamente da população rural. Além disso, é provável que as alterações climáticas agravem muitas destas preocupações ambientais e coloquem novos desafios. A África do Sul tem de abordar a questão do aumento das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do sector dos transportes e, nomeadamente, do sector da energia, onde a produção de electricidade se baseia essencialmente no carvão, sendo provável que esta situação se mantenha.

Na região da África Austral , a África do Sul forma com o Botswana, o Lesoto, a Namíbia e a Suazilândia a União Aduaneira da África Austral (SACU). Desde 1994, o país é membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a comunidade económica regional da África Austral, que inclui 14 países. A África do Sul desempenha um papel crucial na região. Contribui para 50 % do PIB da África Subsariana e para quase 75 % do PIB da SADC. O investimento da África do Sul no resto da África Austral representa 49 % dos investimentos directos estrangeiros (IDE) da região e 80 % do comércio na África Austral é efectuado com este país, consistindo, na sua maioria, em exportações da África do Sul para o resto da região. Além disso, a expansão empresarial da África do Sul na região recebeu um novo impulso e existe uma longa tradição no que diz respeito à migração dos trabalhadores da região para este país. A capacidade da África do Sul nos domínios da ciência e da tecnologia constitui também um recurso importante para a região em geral.

A nível do continente , a África do Sul é o principal representante do Sul emergente. Desempenha um papel crucial na União Africana e é um dos iniciadores e uma das forças motoras da NEPAD. No domínio da paz e segurança, desempenhou um papel construtivo no continente africano como mediador e interveniente na manutenção da paz, por exemplo, no Ruanda, na República Democrática do Congo, no Burundi, na Libéria, no Sudão e na Costa do Marfim. Continua a desenvolver esforços para resolver a crise do Zimbabwe.

A nível mundial , a África do Sul é um dos líderes do Movimento dos Não Alinhados. É membro da OMC e da Commonwealth das Nações, assumindo um papel muito activo nestas organizações. Nas conversações de Doha, como membro do G-20 e do grupo Cairns , a África do Sul procura promover abordagens comuns com outros países em desenvolvimento através do estabelecimento de alianças estratégicas e coligações a fim de reforçar o aspecto do desenvolvimento nas negociações da OMC e promover uma maior integração dos países em desenvolvimento no sistema comercial multilateral. A África do Sul desempenha igualmente um papel importante na reforma da ONU. Além disso, juntou-se recentemente ao Brasil, à Rússia, à Índia e à China no grupo dos países dadores emergentes (BRICS) e é provável que venha a desenvolver o seu papel de dador no continente africano. Por último, a África do Sul está também a adoptar um perfil mais visível nos debates sobre as novas medidas a adoptar a nível multilateral no domínio das mudanças climáticas.

2. Relações entre a UE e a África do sul

A África do Sul e a UE partilham valores políticos, sociais e éticos , tais como a democracia, os direitos humanos, o respeito pelo Estado de Direito e pela boa governação, a tolerância, a igualdade, o compromisso de lutar contra a pobreza e a exclusão social, bem como de promover o desenvolvimento sustentável.

Estão de acordo quanto aos princípios económicos de base que regem uma economia social de mercado, o comércio livre e uma ordem económica internacional equitativa.

Estão ambas activamente empenhadas numa série de prioridades que incluem a paz e estabilidade, a governação, a democratização e a luta contra a pobreza em todo o continente africano. Ambas acreditam também em soluções multilaterais para os conflitos internacionais e estão interessadas em assegurar que as vozes dos países em desenvolvimento e emergentes sejam ouvidas na cena internacional.

O Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) constitui a base jurídica para as relações gerais entre a UE e a África do Sul. Abrange o diálogo político, o comércio, a cooperação para o desenvolvimento, a cooperação económica, bem como a cooperação numa série de outros domínios. A África do Sul é também uma parte no Acordo de Cotonu, mas não tem acesso aos seus instrumentos financeiros nem ao regime comercial preferencial.

2.1. Diálogo político

O diálogo político está em curso desde o fim do regime de apartheid , através de conversações informais a nível do chefe de missão em Pretória e de visitas de políticos e funcionários de alto nível em ambas as direcções.

O diálogo político estruturado e formal, tal como referido no artigo 4° do ADCC, foi lançado à margem do “Conselho de Cooperação”, o órgão misto que supervisiona as relações UE-África do Sul na sua totalidade. Desde 2004, o Conselho de Cooperação reuniu-se a nível ministerial, a que se seguiu uma reunião da “tróica” sobre assuntos políticos.

Os dois parceiros consideram o diálogo político como uma componente essencial da sua parceria. Este diálogo oferece uma oportunidade para o intercâmbio de pontos de vista sobre uma vasta série de questões internas, regionais, continentais e mundiais, incluindo o VIH/SIDA, o Zimbabué, a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) e a União Africana, as acções para a manutenção da paz na África e o mecanismo de apoio à paz em África, o alargamento da União Europeia, a evolução da situação nas Nações Unidas, o processo de paz no Médio Oriente e o terrorismo internacional.

2.2. Comércio

A UE é o principal parceiro económico e comercial da África do Sul, correspondendo-lhe aproximadamente 32 % das exportações e 41 % das importações deste país. A África do Sul é também o principal parceiro comercial da UE em África. As exportações da UE para a África do Sul aumentaram, em média, 9,5% por ano desde a entrada em vigor do ADCC.

As disposições comerciais do ADCC estão em vigor desde 2000 e abrangem cerca de 90 % do comércio bilateral entre os dois parceiros. Tiveram um efeito positivo nas relações comerciais entre ambos e constituem a base para a zona de comércio livre (ZCL), a concluir até 2012. A introdução da ZCL é assimétrica pelo facto de a UE estar a abrir o seu mercado a um ritmo mais rápido e a um maior número de produtos do que a África do Sul.

2.3. Cooperação para o desenvolvimento

A UE é de longe o dador mais importante: a Comissão e os Estados-Membros em conjunto fornecem cerca de 70 % dos fundos totais dos dadores, o que representa cerca de 1,3 % do orçamento do Estado e 0,3 % do PIB.

A cooperação para o desenvolvimento, sob a forma de um “Programa europeu para a reconstrução e o desenvolvimento”, cifra-se em cerca de 130 milhões de euros por ano e é financiada pelo orçamento comunitário. Concentra-se essencialmente na promoção da actividade e crescimento económicos e nos serviços sociais. Neste último domínio, foi dado um apoio considerável ao abastecimento de água e ao estabelecimento de infra-estruturas sanitárias, ao ensino e ao reforço das capacidades no sector da saúde como contribuição para a luta contra o VIH/SIDA no país.

O Banco Europeu de Investimento tem um Memorando de Entendimento com a África do Sul e concede empréstimos abrangidos pelas garantias comunitárias num montante médio de 120 milhões de euros por ano.

As avaliações concluíram que a cooperação para o desenvolvimento entre a UE e a África do Sul é pertinente para as políticas, estratégias e prioridades de desenvolvimento deste país. Contudo, seria possível melhorar a eficácia à escala do programa mediante a concentração num menor número de intervenções.

2.4. Cooperação noutros sectores

A África do Sul tem um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica específico com a Europa. Os seus resultados nos programas-quadro para a investigação e o desenvolvimento tecnológico têm vindo a melhorar de modo constante, tendo-se verificado uma participação com êxito das organizações de investigação sul-africanas em várias prioridades temáticas do Sexto Programa-Quadro. As instituições de investigação sul-africanas facilitaram, em larga medida, a cooperação científica internacional (INCO) entre os investigadores europeus e da África Subsariana.

A Comunidade Europeia e a África do Sul também assinaram acordos específicos sobre o comércio de vinho e de bebidas espirituosas.

Os outros domínios - na sua maioria limitados e ad hoc – onde se desenvolveu a cooperação com a Europa incluem as medidas sanitárias e fitossanitárias e a segurança alimentar, as alfândegas, o vinho e as bebidas espirituosas, etc. No domínio da sociedade da informação, está em curso um diálogo a fim de identificar domínios de cooperação aos níveis político e regulamentar.

No sector da educação, as universidades sul-africanas participam em várias parcerias internacionais financiadas ao abrigo do programa Erasmus Mundus . Um pequeno número de estudantes sul-africanos recebeu subvenções para fazer mestrados na Europa. Foram também concedidas bolsas de estudo no âmbito das acções Marie Curie do Sexto Programa-Quadro de Investigação.

3. Rumo a uma parceria estratégica entre a UE e a África do Sul

Na reunião do Conselho de Cooperação Misto, a África do Sul, a Comissão Europeia e os Estados-Membros reconheceram que as alterações recentes verificadas a nível das relações UE-África do Sul requerem um quadro estratégico mais coerente. Na reunião de 23 de Novembro de 2004, adoptaram “conclusões conjuntas” e em Novembro de 2005 um “relatório conjunto”, tendo acordado que era necessário tomar novas medidas a fim de assegurar que as relações entre a UE e a África do Sul evoluíssem para uma verdadeira parceria estratégica que fizesse justiça ao papel da África do Sul como uma referência no continente e um protagonista-chave na cena internacional.

A parceria estratégica proposta procura implementar este processo do seguinte modo:

- Reunião dos Estados-Membros, da Comunidade e da África do Sul num único quadro coerente, com objectivos definidos claramente e em conjunto, que abranjam todos os domínios de cooperação e associem todos os interessados;

- Passagem do diálogo político à cooperação política estratégica e objectivos partilhados no que diz respeito às questões regionais, africanas e mundiais;

- Reforço da cooperação existente, desenvolvimento de uma cooperação económica mais forte e sustentável, execução integral das disposições do ACDC nos domínios ligados ao comércio e alargamento da cooperação aos domínios social, cultural e ambiental.

Além disso, a parceria estratégica baseia-se no “Pacote ODM”, no “Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento” e na “ Estratégia da UE para a África”, colocando no centro do diálogo político os progressos para atingir os ODM, juntamente com os aspectos ligados à governação, bem como à paz e segurança a nível nacional e internacional.

3.1. Relações bilaterais - uma abordagem estratégica da cooperação

3.1.1. Cooperação política

O elemento mais importante da parceria estratégica proposta consiste em passar de um mero diálogo político para uma cooperação política activa. É necessário que a parceria entre a UE e a África do Sul se torne um ponto de partida para o estabelecimento de pontes entre dois representantes do Norte e do Sul que procuram um consenso. O seu principal objectivo é permitir que as duas partes procurem activamente um entendimento comum no que diz respeito a questões de interesse mútuo, apoio mútuo às respectivas prioridades políticas e uma acção política conjunta aos níveis regional, africano ou mundial.

Tal como indicado no artigo 4° do ACDC, o diálogo político tem de abranger todos os aspectos da parceria: questões internas, regionais, continentais e internacionais. O mesmo se aplica à cooperação política activa, que é, pois, um elemento presente em todos os níveis de cooperação: bilateral, regional, continental e mundial.

3.1.2. Incentivo ao comércio

As relações comerciais podem ser desenvolvidas não só através de uma maior liberalização recíproca do comércio de mercadorias e a criação de mercados mais vastos, mas também pela inclusão do comércio de serviços e de compromissos para além dos assumidos no quadro da OMC em vários domínios de regulamentação.

O acordo de comércio livre previsto no ACDC tem de ser desenvolvido de modo a incluir a harmonização de regimes comerciais e novos compromissos em relação a domínios como os serviços, os contratos públicos e os investimentos.

É também necessário que ambas as partes procurem desenvolver a cooperação em vários domínios ligados ao comércio: cooperação aduaneira, regras de origem, luta contra a fraude e as irregularidades em matéria aduaneira e questões conexas, política da concorrência, direitos de propriedade intelectual, protecção do consumidor, segurança alimentar, medidas sanitárias e fitossanitárias, entraves técnicos ao comércio, normas e padrões tanto de um ponto de vista da aplicação interna como da promoção das exportações. Os transportes aéreos desempenham um papel importante no desenvolvimento económico, na integração regional e na promoção do comércio. A UE e a África do Sul têm de criar um quadro jurídico sólido para prosseguir o desenvolvimento dos serviços aéreos e a cooperação técnica nesse sector.

Por último, algumas das disposições comerciais, por exemplo, no que diz respeito às cláusulas de salvaguarda e aos mecanismos de resolução de litígios, têm de ser revistas à luz das futuras relações entre o ACDC e o processo relativo ao Acordo de Parceria Económica (APE) da África Austral.

3.1.3. Para uma parceria económica, social e ambiental inovadora

As disposições do ACDC sobre a cooperação económica e outros tipos de cooperação criam um vasto domínio para uma cooperação potencialmente frutuosa susceptível de beneficiar ambas as partes. Um domínio específico em que esta forma de cooperação poderá ser benéfica para a África do Sul e complementar da cooperação para o desenvolvimento é a política regional e a coesão social. A África do Sul revelou um grande interesse na experiência europeia adquirida com a execução da política regional e o funcionamento dos fundos estruturais. Considera que estas políticas poderão constituir um modelo para os esforços a desenvolver a fim de fazer face às grandes disparidades sociais e económicas existentes entre as diversas províncias e regiões do país. A UE está pronta a partilhar com a África do Sul a sua experiência no domínio da política regional e da coesão social a fim de a ajudar a enfrentar o desafio colocado por esses desequilíbrios e disparidades.

Em virtude da importância económica da África do Sul na região e a nível internacional, será também necessário reforçar o intercâmbio em termos de cooperação económica, incluindo um diálogo económico regular e intercâmbios no domínio macroeconómico e das finanças.

No que diz respeito à cooperação no domínio da ciência e tecnologia, existem potencialidades para reforçar a cooperação entre a UE e a África do Sul no quadro dos acordos em vigor. Além disso, deverão ser envidados todos os esforços para promover a aplicação prática e industrial das trocas científicas de modo a assegurar um impacto imediato no crescimento económico e no emprego.

No Anexo 1 figura uma lista provisória a desenvolver de novos domínios prometedores para a cooperação.

3.1.4. Cooperação para o desenvolvimento - uma nova estratégia nacional para o período de 2007-2013

A África do Sul é um país com um rendimento médio, capaz de gerar recursos orçamentais consideráveis, pelo que a ajuda ao desenvolvimento dada pela Europa, embora significativa, permanece pequena em comparação com o orçamento do país. Contudo, os fundos para o desenvolvimento forneceram os recursos para os programas de apoio orçamental à escala sectorial, as iniciativas em matéria de melhores práticas, o reforço das capacidades e a visibilidade internacional. Além disso, como declarado no Consenso Europeu sobre a política de desenvolvimento, “muitos países de médios rendimentos (…) deparam-se muitas vezes com fortes desigualdades e com uma governação deficiente, o que põe em risco a sustentabilidade do seu próprio processo de desenvolvimento. Muitos países de médios rendimentos são protagonistas estratégicos que desempenham um papel importante em questões de política, segurança e comércio mundiais, produzem bens públicos mundiais e têm um papel de liderança a nível regional.”

O programa de cooperação para o desenvolvimento para o período de 2007-2013 tem de ter em conta estes elementos, examinar as necessidades da África do Sul em termos de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e concentrar-se no valor acrescentado da contribuição europeia. Tem de assegurar a protecção dos recursos naturais de base e ser sustentável do ponto vista do ambiente. Tem também de estar plenamente conforme às políticas económica e social da África do Sul e responder às suas prioridades, nomeadamente evitando os estrangulamentos que se verificam a nível da prestação dos serviços sociais e tendo em conta a política económica e de desenvolvimento mais intervencionista do Governo sul-africano, que se concentra no crescimento económico e no emprego, sem negligenciar as grandes disparidades e desigualdades de rendimentos.

3.2. A África do Sul como referência regional

A África do Sul, que detém cerca de 75 % do PIB total da região da SADC, é o centro político, económico, financeiro, dos recursos humanos e do comércio da região. O papel que decidir assumir reveste-se de importância crucial para a execução do plano de desenvolvimento estratégico indicativo regional da SADC e, efectivamente, para a integração regional na África Austral. A SADC continua a ser o principal motor da cooperação política a nível regional e a aliança “natural” na região, enquanto a SACU detém um papel importante no que diz respeito ao comércio.

A estratégia da UE para a África considera as comunidades económicas regionais como as pedras angulares para as relações entre ambas. No que diz respeito à região da África Austral, a UE e a África do Sul, na qualidade de parceiros estratégicos, têm de se empenhar num diálogo e numa cooperação política mais intensos e consistentes sobre o contexto regional complexo e os desafios políticos que se colocam. É igualmente necessário que definam de modo mais claro os respectivos papéis na região, tendo em conta a emergência de novas potências económicas.

Uma dimensão importante da cooperação a nível regional consiste nos aspectos ligados à segurança e à manutenção da paz. A África do Sul e a UE têm de trabalhar com a SADC a fim de aprofundar o plano indicativo estratégico para o órgão de cooperação nos domínios político, de defesa e segurança (SIPO), o sistema de alerta rápido e a capacidade para a manutenção da paz.

As negociações do Acordo de Parceria Económica (APE) entre a CE e a SADC terão de abordar as questões levantadas pela co-existência do ACDC e do futuro APE, tendo em conta que este último tem por objectivo desenvolver um mercado regional mais previsível e regulamentado para os produtos e serviços a fim de promover a integração regional, harmonizar as regras comerciais na região e em relação à CE, bem como criar um quadro comercial simples entre os países da África Austral e com a CE. Tal poderá tornar necessários novos ajustamentos ao ACDC.

3.3. A África do Sul como um protagonista-chave no continente

A África do Sul é um protagonista crucial no continente. É uma das forças motoras por trás da União Europeia e da NEPAD. Através do seu empenhamento no Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (APRM), promove uma boa governação no continente. O país é também um exemplo notável da transformação de um regime político injusto numa sociedade aberta e democrática que promove os valores da tolerância e reconciliação. É também um investidor de importância crescente em África, tanto em termos financeiros como de transferência de conhecimentos especializados e das melhores práticas. Por último, a África do Sul assume um papel activo na prevenção, mediação e resolução de conflitos em vários países africanos e apoia firmemente os esforços da União Africana neste domínio.

É necessário que a cooperação política e diplomática sobre as questões africanas se torne um domínio de entendimento mais forte entre a África do Sul e a UE. A cooperação não deverá ficar limitada ao financiamento da União Africana e das missões para a manutenção da paz, devendo tornar-se um elemento constituinte de uma parceria reforçada. A UE tem de explorar com a África do Sul os meios para definir em conjunto uma lista de prioridades e apoiar os objectivos de ambas as partes em África.

Esse entendimento não retira valor às relações existentes entre a UE e outros países africanos nem afecta a cooperação com a União Africana e as Comunidades Económicas Regionais. Pelo contrário, destina-se a conferir à estratégia de África uma dimensão nacional a fim de permitir que outros países estabeleçam relações mais fortes com a UE.

3.4. Cooperação internacional sobre questões mundiais

A África do Sul ocupa uma posição única na cena internacional, servindo, em muitas ocasiões, de porta-voz dos países emergentes e em desenvolvimento. A sua autoridade nos fóruns internacionais é inquestionável, sendo superior ao seu peso económico. Embora a África do Sul e a UE nem sempre assumam as mesmas posições em relação às questões internacionais, estão de acordo em relação a muitas destas. À semelhança da Europa, a África do Sul está empenhada na luta contra a proliferação de armas de destruição em massa, no reconhecimento da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, na abolição da pena de morte e no combate ao terrorismo. Ambas partilham uma forte crença no sistema multilateral de segurança colectiva das Nações Unidas e na responsabilidade essencial do Conselho de Segurança da ONU para a manutenção da paz e segurança a nível internacional. Ambas estão também fortemente empenhadas na análise das causas e do impacto das alterações climáticas e reiteraram o seu interesse no aprofundamento do diálogo sobre estas e outras preocupações no domínio do ambiente.

Estas questões figuram na ordem de trabalhos das conversações políticas entre a UE e a África do Sul, mas deverão também conduzir à adopção de medidas concretas. A UE deverá procurar adoptar posições conjuntas e estabelecer uma cooperação eficaz com este país em todos esses domínios, bem como defender os interesses mútuos a nível internacional.

Do mesmo modo, a UE tem de procurar lançar uma cooperação mutuamente benéfica nos domínios do ambiente, segurança energética e utilização sustentável dos recursos energéticos, da migração, da luta contra o tráfico internacional de droga, do branqueamento de capitais, da fraude e evasão fiscais, da corrupção, da segurança marítima e aérea, do tráfico de seres humanos, em especial das crianças, do tráfico de armas de pequeno porte e da criminalidade organizada.

Por último, ambos os parceiros estão a favor uma representação mais forte dos países emergentes e em desenvolvimento nas organizações internacionais. Para o efeito, têm de promover uma coordenação política mais sólida, a cooperação nas instituições financeiras internacionais e nos fóruns internacionais, incluindo os organismos das Nações Unidas, e adoptar medidas de acção conjuntas.

4. Conclusões

A África do Sul e a UE têm muito em comum na sua qualidade de intermediárias entre o Norte e o Sul, o Ocidente e o Oriente, bem como entre civilizações, povos e religiões. A Europa acredita que pode desempenhar melhor esta função no contexto de uma parceria com a África do Sul. Contudo, essa parceria estratégica não se constrói de um dia para o outro, sendo, sim, o resultado de um desenvolvimento dinâmico. A UE está pronta a empenhar-se neste processo dinâmico, essencialmente através de uma cooperação e de um diálogo político aprofundados e sem inibições com a África do Sul a todos os níveis.

Actualmente, a organização do diálogo político baseia-se em intercâmbios com os chefes de missão da UE em Pretória, em visitas realizadas periodicamente pelos ministros e funcionários de alto nível em ambas as direcções e no Conselho de Cooperação anual. Além disso, os intercâmbios entre o Parlamento Europeu e o Parlamento sul-africano são realizados através da Delegação do PE para a África do Sul, sendo este país um participante activo na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Esta disposição institucional foi considerada satisfatória no passado mas tem agora de ser revista à luz da natureza estratégica da parceria UE-África do Sul.

A Comissão convida o Conselho, o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social Europeu a aprovar o núcleo principal da presente comunicação. Com base nestes princípios gerais, a Comissão elaborará um plano de acção para a aplicação da comunicação, que será apresentado ao Conselho de Cooperação Misto UE-África do Sul durante este ano e que deverá conduzir a uma declaração conjunta dos parceiros.

Dependente dos debates no Conselho, no Parlamento Europeu, no Comité Económico e Social, bem como do parecer sul-africano, esse plano de acção poderá concentrar-se no seguinte:

- Reforço do diálogo político, conducente à adopção de posições políticas comuns e a uma acção comum,

- Participação activa conjunta em questões de ordem regional e mundial,

- Elaboração em conjunto de um projecto de documento de estratégia nacional de acordo com o espírito da presente comunicação,

- Revisão e execução integral do ACDC em conformidade com as prioridades acima expostas.

LIST OF ANNEXES

ANNEX 1 - BROAD LINES OF A JOINT ACTION PLAN TO IMPLEMENT THE COMMUNICATON

ANNEX 2 - THE POLITICAL, ECONOMIC, SOCIAL AND ENVIRONMENTAL SITUATION IN SOUTH AFRICA

ANNEX 3 - ABBREVIATIONS

A NNEX 1

BROAD LINES OF A JOINT ACTION PLAN TO IMPLEMENT THE EU–SOUTH AFRICA STRATEGIC PARTNERSHIP

On the basis of the outcome of the discussions in the Council, the European Parliament and the European Economic and Social Committee, the Commission intends to draw up a draft Action Plan for the implementation of the Communication on a strategic partnership with South Africa. The draft Action Plan will be then be submitted to the Joint EU-South Africa Cooperation Council, which is expected to meet towards the end of the year. It is hoped that the partners will then adopt a Joint Declaration endorsing the Action Plan.

Such an action plan needs to be further developed but could focus on

- Strengthened political dialogue, leading to common positions and joint political action,

- Active joint involvement in regional and global issues,

- Implementation of a jointly drafted Country Strategy Paper in line with this Communication,

- Revision and full implementation of the TDCA according to the above priorities.

1. Political strategy and cooperation

As indicated in the Communication, stronger political dialogue, leading to common political positions on subjects of mutual interest and to joint political action where appropriate, forms the very backbone of the Strategic Partnership. This dialogue should be frank, open and uninhibited and exclude none of the domestic, regional, continental and global issues.

Possible themes for enhanced political and economic cooperation that could be included in the action plan are:

Domestic South African and European issues

- Economic and financial policy and Foreign Direct Investment

- HIV/AIDS

- Health and food security

- Crime

- Countering racism and xenophobia

- Land reform

- Governance, democracy and human rights

- Employment, economic growth, redistribution of wealth

- EU enlargement, neighbourhood policy

- Decent work, including employment, social safety mechanisms, social dialogue, rights at work, gender mainstreaming

- Social inclusion and cohesion

- …

Regional issues

- Social cohesion; regional integration

- See below, point 2

African matters

- EU–AU relations

- The EU–Africa summit

- The African Union

- Peace-keeping and mediation on the African continent

- The African Peace Facility

- APRM

- NEPAD

- …

International and global issues

- The MDGs

- Countering the proliferation of weapons of mass destruction

- Recognition of the jurisdiction of the International Criminal Court

- Abolition of the death penalty

- Combating terrorism

- Global environmental issues, including climate change

- Migration

- Energy security and sustainable use of energy resources

- The fight against the international drugs trade, money laundering, tax fraud and avoidance, corruption and organised crime

- Trafficking in human beings, in particular children

- ILO

- Ratification, implementation and enforcement of core labour standards

- Social dimension of globalisation

- Small arms and light weapons

- WTO and the DDA

- The reform and role of the United Nations

- Multilateralism and representations in International Financial Institutions

- The Middle East peace process

- Iraq

- Iran and nuclear non-proliferation

- …

2. Joint involvement in regional issues

Because of their topicality and particular interest, regional issues merit a special place in political dialogue and in joint action, trade cooperation, economic cooperation and development cooperation. Indeed, the regional context in Southern Africa is particularly complex and requires a sustained cooperative effort from all parties, including South Africa and Europe. The challenges the region is facing are manifold.

AIDS is hitting Southern Africa harder than any other region in the world. The impact of the pandemic on society, on the health infrastructure and services, on human resources and on the economy of the region as a whole will be hugely destructive over the coming years.

Politically speaking, the SADC region will have to come to terms with important shifts in power patterns as new regional powers are likely to emerge. In addition, it will have to find a solution to the political stalemate in the Zimbabwe crisis.

A major short-term challenge to the region is untangling the knot of regional cooperation and integration. Implementing the SADC Regional Indicative Strategic Development Plan, agreeing on the right recipe for EPA negotiations, clarifying the relationship between the SADC, SACU and the TDCA are issues to be dealt with urgently.

As the prime mover in the region, South Africa needs to assume its leading role in these matters and must be able to count on Europe’s support.

3. Country Strategy Paper 2007-2013

At the moment, the Commission, nine Member States, and the South African authorities are jointly drafting a new 2007-2013 Country Strategy Paper. Care will be taken to ensure that the drafting and approval of this CSP runs parallel to the discussion and adoption of the Communication and its subsequent Action Plan and that the CSP truly translates the broad political lines set out by the Communication.

The subsequent implementation of the CSP along these lines will form part of the Action Plan.

4. TDCA review

In recent months, the review of the TDCA has led to informal contacts between the Commission and South Africa and has enabled the two sides to

- tentatively identify those provisions that may need amending (revision);

- suggest priorities for those provisions that have not been implemented yet.

As regards the provisions that have not been implemented yet, there seems to be a strong interest in deepening cooperation in the following areas: trade and trade-related areas, intellectual property rights, customs, competition policy, regional policy, sanitary and phyto-sanitary measures, technical barriers to trade, maritime and air transport and security, energy, information and communication technologies, mining, tourism, consumer policy, social and employment policy, science and technology, education and training.

Among the promising areas of cooperation that can be developed, are

- The environment, with particular emphasis on Climate Change

- Economic co-operation

- Information society, where promising opportunities have been identified in research and education, but also at the policy and regulatory levels as well as on activities related to the World Summit on the Information Society follow-up

- Education and training, including student, teacher and academic exchanges and a “South Africa” window in the Erasmus Mundus programme

- Industrial, maritime and air transport including safety and security aspects, mining, energy in particular in promoting energy efficiency policy and technologies as well as clean coal technologies, and the environment, where there is a clear interest in exchanging the rich experiences of both

- Justice, where exchanges of information and cooperation on extradition could be developed

- Employment and social protection; gender equality and the promotion of women's rights, labour law and dialogue between social partners, with a view to promoting productive employment and decent work for all[2]

- Youth, exchange of approaches, experience and best practice

- Enhanced cultural cooperation, which would offer both sides an opportunity to promote, strengthen and exchange their rich cultural diversity, taking into account the recently adopted UNESCO Convention on the protection and promotion of the diversity of cultural expressions

- Cooperation in press and information, to improve mutual understanding and visibility

The Action Plan should contain concrete steps for implementing cooperation in these fields.

5. Institutional architecture

The Action Plan should also include proposals for institutional arrangements for political dialogue at various levels, in accordance with the ambitions of the Communication.

ANNEX 2

THE POLITICAL, ECONOMIC, SOCIAL AND ENVIRONMENTAL SITUATION IN SOUTH AFRICA

South Africa’s current social and economic situation has been shaped by fifty years of apartheid.

Black, Asian and “coloured” South Africans were forced off the land, out of agricultural markets, and increasingly into wage labour as migrants within South Africa’s growing mining and manufacturing industries. Black South Africans were forced into overcrowded, arid “homelands”, which were economically unsustainable and dependent on agricultural “exports” from white South Africa.

“Bantu” education systems were designed to meet the need for largely unskilled labour. The apartheid regime imposed limitations on company ownership by black people and the business activities that they could engage in, mainly involving the retail supply of food and fuel. The resulting shortage of managerial and specialist skills, compounded by limited access to savings and credit institutions, is recognised today as a key constraint on growth in the small business and informal sector, as demonstrated by the relatively low proportion of small and medium-sized enterprises in South Africa.

In contrast, the largely white-owned formal sector became highly concentrated and capital-intensive. During apartheid, it grew on capital-related subsidies and import substitution in response to sanctions. The result was that, by 1990, six conglomerates centred around mining and finance controlled companies with 80% of the market capitalisation on the Johannesburg stock exchange.

Twelve years after the apartheid regime was replaced by a democratic government, South Africa remains deeply marked by its historical heritage. Remarkable achievements have been made in reconciling the masters and victims of apartheid, but the “rainbow nation” propagated by Nelson Mandela is still far away. Economic disparity prevails. Large firms in the formal economy have been able to build on the dominant position secured during apartheid to take advantage of the new opportunities in post-apartheid South Africa. This contrasts starkly with the previously neglected subsistence and informal economies, in which many of the black majority of the population still live in dire poverty[3]. While the Government is committed to narrowing the enormous gap between rich and poor through a set of comprehensive policy measures such as employment generation, Black Economic Empowerment, skills development and social grants, a fundamental turn-around has not yet been achieved, leaving the country with the risk of growing discontent among the poor, with corresponding possible threats to its internal political stability.

1. Political situation

Since 1994, in line with the Reconstruction and Development Programme (RDP) , the government of South Africa has set out to dismantle the social relations of apartheid and create a democratic society based on equity, non-racialism and non-sexism. New policies and programmes have been put in place to substantially improve the quality of life of the vast majority of the people.

The RDP, the core of all post-1994 policies, has as its objectives:

- Meeting basic needs

- Building the economy

- Democratising the state and society

- Developing human resources

- Nation building

Although much remains to be done in order to consolidate the foundations of its young democracy , in which human rights and fundamental freedoms are respected, South Africa has made great efforts towards institutionalising democracy, and the country has experienced a stable political environment. Achievements to date include:

- A multi-party political system

- A functioning parliamentary democracy

- The entrenchment of constitutionalism and the rule of law

- An independent judiciary

- Mechanisms for accountability, transparency and information in public administration

The first general and free national and provincial elections in April 1994 put an end to apartheid and brought Nelson Mandela, leader of the African National Congress (ANC), to power as President of a Government of National Unity. The second and third elections held in June 1999 and April 2004 confirmed the mandate for the ANC, with Thabo Mbeki as President. In 2004, the ANC, which regularly gains the majority of black votes, received a little over a two-thirds majority. Since 2004, it has also been running all nine provinces. The ANC is in an alliance with the Congress of South African Trade Unions and the South African Communist Party, with which it established common lists for the elections. The main official opposition in Parliament is formed by the Democratic Alliance. The New National Party, led in 1994 by ex-President De Klerk, decided to disband in 2005 and to integrate with the ANC. The share of Mangosuthu Buthelezi’s Inkatha Freedom Party (based in KwaZulu-Natal) has been continuously shrinking (to 7% at national level in 2004). There are other smaller parties such as the Pan African Congress, Independent Democrats and Freedom Front, which have an active but small role in the debate on domestic and foreign policy issues.

During apartheid, civil society played a prominent role in taking pro-active action against the government to bring about political change. Since 1994, civil society has continued to make a vital and important impact on South African society by advocating proper and effective governance and by championing issues such as poverty, gender parity and the efficacy of service delivery, engaging the government on tangible reforms. However, it has been weakened by the loss of the donor funding that it received during apartheid, and the loss of many of its members to government, the civil service and the private sector. Thus, while new partnerships between civil society organisations and the government have gradually emerged, especially for service delivery in some social sectors, there is undoubtedly scope for strengthening the advocacy and campaigning role of civil society.

In spite of intense efforts to further the peace and reconciliation process following the apartheid era, both public authorities and civil society are conscious of the need to address the issues of exclusion and non-integration, which are still prevalent in all layers of South African society. In this context, the approval of the Black Economic Empowerment (BEE) Charter and, more specifically, the implementation of the Broad Based Black Economic Empowerment Act of 2003 are important steps towards economic inclusion and equity for the black majority of the population . However, black empowerment at the workplace is slow and much remains to be done to implement a “broad based” black economic empowerment.

South Africa plays a key role in the Southern African region. It contributes 50% of the GDP of sub-Saharan Africa, and close to 75% of the GDP of the SADC. South African investment in the rest of Southern Africa represents 49% of the region’s FDI, and 80% of trade in Southern Africa is with South Africa. Most of this consists of South African exports to the rest of the region. In addition, South Africa’s business expansion into the region is gaining momentum, and there is a long history of regional labour migration to the country. Furthermore, South Africa’s capacity in science and technology represents a significant resource for the region in general. While its economic dominance translates into significant political influence, South Africa’s diplomacy is based on consultation, consent and consensus. However, South Africa’s policy of “quiet diplomacy” vis-à-vis Zimbabwe has not yet had the desired results.

South Africa plays an active role at international and pan-African level , also as a mediator between the developed and the developing world. South Africa plays a crucial role within the African Union, NEPAD, the Non-Aligned Movement, the WTO and the Commonwealth of Nations. It has been the international venue for high-profile global conferences, including the World Summit on Sustainable Development. South Africa has concluded or is negotiating numerous multilateral and bilateral agreements within the WTO framework, notably with the EU, MERCOSUR, the USA and EFTA. In the area of peace and security as well, South Africa has been playing a very active and constructive role on the African continent. Here, it has been involved in addressing crises and brokering conflict resolution in Rwanda, the Democratic Republic of Congo, Burundi, Liberia, Sudan and Côte d’Ivoire.

2. Economic situation

Economic growth in the first 10 years after the end of the apartheid regime averaged only 2.9% per annum, but increased to 4.5% in 2004 and has been estimated at 5.0% in 2005. South Africa’s economy has moved from being dominated by mining (share in 2005 only 7%) and agriculture (in 2005 only 3%) to a situation where manufacturing (2005: 20%) and services (2005: 70%) contribute the main shares of GDP.

In recent years, macro-economic stability has been achieved. As a result, the government has had room to increase its expenditure. Fiscal policy has become more expansionary, while keeping within prudent limits. Since 2000, the budget deficit has remained between 1.4 and 2.3% of GDP. For 2005, the deficit has been estimated at 0.5%. Overall, public debt amounts to 30.5% of GDP and public expenditure remains at an affordable and sustainable level of 27% of GDP.

The achievement of macro-economic stability is also due to the strict monetary policy applied since the late 1990s, resulting in a reduced inflation rate of 3.9% in 2005, well within the South African Reserve Bank’s 3-6% target range. Since the middle of 2003, the Reserve Bank has been in a position to reduce interest rates, cutting the repo rate from 13.5% to 7%, which has also stimulated domestic demand and economic growth. In April 2005, when deciding on a further lowering of the interest rate, the Reserve Bank slightly changed its position: for the first time it took into consideration not only the level of inflation but also the impact of exchange rate fluctuations on the export sectors and thus on unemployment.

As regards external stability , following the depreciation of the rand in early 2001, the currency has strengthened considerably since the middle of 2002. This has had a dampening effect on the exports of the mining and manufacturing sectors and therefore implications for economic growth as well. Increased domestic demand resulting from a growing economy and lower interest rates, combined with lower prices for foreign products, has led to increased imports. As a consequence, the current account surplus enjoyed until 2002 became a deficit of about 4% of GDP in 2005. This reversal took place mainly vis-à-vis the EU, South Africa’s major trading partner. While South Africa had enjoyed a trade surplus with the EU since 1998, this turned into a slight deficit in 2004. So far, the current account deficit has been easily financed by significant portfolio inflows. Inflows of foreign direct investment continue to grow, though levels remain low and volatile, below $1bn per year or 3.2% of GDP. To counter the rand’s volatility, the Reserve Bank is in the process of increasing its foreign reserves to US $22 billion (23 weeks of imports) by February 2006.

However, this bright side of the economic medal also has a very prominent dark side. South Africa is a dual economy with high inequality in economic and social living standards, based on racial lines and on an urban/rural divide. The modern sector, built up under apartheid, has been best placed to take advantage of trade liberalisation and macroeconomic stability. Much of this comprises large, capital-intensive firms. Smaller firms and those in the informal economy have done less well. Many black, Asian and coloured South Africans live a precarious existence in the “second economy”, moving between unemployment, working in the informal sector (often as “hawkers”) and low-paid jobs in the formal sector. Often they have to travel great distances to formal jobs because of the apartheid policy of locating their communities away from the centres of formal employment. The “second economy” is also home to millions of the poor, mostly black, marginalised and unskilled, who engage in informal activities mainly for sheer survival.

While the country has an advanced physical infrastructure as well as sophisticated financial, IT and telecommunication networks similar to those of the developed world[4], it also faces extreme deprivation and exclusion and a level of poverty that compares to most least-developed countries. The Gini coefficient of 0.58 illustrates this significant social and economic divide in South Africa. This affects mainly the black population: almost 50% of the black population live below the national poverty line, against only 2% of whites[5].

The steady though modest economic growth and a stable internal and external macro-economic situation have not brought down unemployment, the key economic and social problem of the country.

Slow economic growth, a result of low investment and saving rates (16% and 15% of GDP, respectively), coupled with the continued ability of capital-intensive firms to benefit from the base built up under apartheid, has curtailed the demand for labour. The opening up of the economy has reduced the importance of sectors such as mining and clothes and textiles in favour of growth in sectors such as wholesale and retail trade, services, construction and communications. Jobs are being created, but not fast enough to incorporate the number of new entrants into the labour market. The apartheid legacy has left South Africa with structural obstacles to employment, with people living far from sources of employment growth, workers lacking skills, potential entrepreneurs lacking both collateral and access to financial and business services and a highly concentrated business structure. A workforce that is increasing faster (by 35% between 1995 and 2002) than the number of employment opportunities (by only 12% during the same period) has also contributed to unemployment. Presently, unemployment stands at between 26% and 41% of the workforce, depending on whether or not “discouraged” workers are included[6]. Of the unemployed, a large majority are young people[7]. There are proportionately more women unemployed then men and unemployment is geographically skewed, with the highest levels found in the provinces of Limpopo, KwaZulu Natal and the Free State.

Linked to the issue of unemployment is the problem of missing relevant skills among the labour force . Qualified employees are not only lacking in comparison to the needs of a growing economy and social system, but are also emigrating in large numbers, attracted by perceived better financial and living conditions abroad. In contrast, the growing numbers of unskilled young people entering the labour market do not meet the requirements of employers in either the social or economic sectors. On the other hand, there is a long history of regional labour migration to South Africa, which continues to act as a magnet for migrants of many kinds. These include skilled professionals, unskilled job seekers, illegal migrants, refugees, and cross-border traders; with human trafficking on the rise. While South Africa has ‘exported’ skills to the developed world, it has also contributed to the drain on skills in other parts of the region and the continent[8]. In total, however, the skills gap is considered a major impediment to economic growth.

One way of boosting the development of the second economy and employment is the promotion of small, micro and medium-sized enterprises (SMMEs )[9]. However, the anticipated employment boom in this sector has remained below expectations. Employment in the informal sector fell by 17% between September 2000 and March 2005[10]. This could possibly be attributed to a regulatory environment biased against SMMEs, and certainly to difficulties in gaining access to finance. There is an ongoing debate on whether to shift the focus away from promoting grassroots SMMEs towards establishing downstream and upstream links with larger (first economy) companies to integrate the SMMEs (second economy) into the development value-chain of the economy as a whole. This debate illustrates the need for a coherent strategy on how to develop the second economy and a comprehensive employment growth policy. Additional research and political discussion are required for more informed decision-making in this area.

Both the first and second economies have considerable adverse environmental impacts . South Africa is currently among the world’s top 20 greenhouse gas polluters, with an expected increase in emissions of 30% over the coming ten years[11]. There is ample room for energy-saving and climate-friendly technologies. Systematic and thorough environmental impact assessments are often not available due to the lack of capacity.

3. Social situation

A strong social network in support of those who cannot earn a living from the first or second economy is considered as the third pillar of South Africa’s socio-economic system. Remarkable efforts have been made to provide social services to previously disadvantaged communities. Government budgetary expenditure on social services has increased dramatically over the last 10 years and now represents about 63% of the total budget. Since 1994, close to 9 million people have been provided with a basic water supply: today, 85% of households have access to clean water. Over 1.5 million houses have been built to provide shelter to over 6 million people. At the beginning of the new millennium, 64% of households were living in formal houses. Over 500 000 houses were connected to the main electricity grid so that 70% of households were using electricity for lighting. As regards the health sector, the immunisation coverage of children against common infectious diseases has risen to 90% and the usage of antenatal clinics is as high as 95%. In the field of education, the gross enrolment rate in secondary schools increased to 89% in 2004 and matriculation pass rates improved from 49.3% in 1998 to 73.3% in 2003 and 70.7% in 2004 .

To deepen and broaden democracy, local governments have been given responsibility for delivering social and administrative services to their populations - health, education, water/sanitation, infrastructures, environmental protection, etc. But during the initial stage of the transfer of responsibilities, local governments were overwhelmed with the task. The underspending by provincial departments of conditional grants earmarked for basic services highlights this fact. Poor service delivery at local level has become the cause for riots and unrest in the communities concerned.

A major threat to stable social and economic development with higher economic growth is coming from the HIV/AIDS pandemic . The estimated number of HIV-infected people has grown from 3.8 million in 1999 to 5.2 million in 2005. This represents an estimated adult prevalence rate of 21.5%, which is substantially higher among the black than the white population. Currently only some 80 000 out of 500 000 to 750 000 people are receiving antiretroviral treatment[12]. The medium- to long-term consequences of the pandemic will be very high social and economic costs following a reduction in the total population, reduced life expectancy and the loss of economically active people, coupled with a drastic increase in the number of orphans[13].

South African crime levels are among the highest in the world. Although recent statistics released by the government in 2004/2005 indicate that some crime rates are declining, the high level of crime and violence has highly adverse effects on the lives and the well-being of all parts of the population. It also risks having adverse effects on domestic economic viability and on foreign direct investment in South Africa. White-collar crime in the form of corruption has a damaging effect on development for the poor and on public confidence in government, both nationally and at local level. The issue has received particular attention from the government.

Access to justice for vulnerable and indigent groups of the population remains an issue, partly due to the difficult accessibility mainly in rural areas and partly due to an overburdened system. The state’s response to crime has so far tended rather towards retribution, resulting in tougher laws and maximum sentencing, leading to the highest incarceration rate in Africa[14], while restorative justice approaches still need to be explored.

Under the apartheid regime, around 6 million people were forcibly moved from their land. As a result, land and land reform are unquestionably emotive issues. In 2000, the South African government recommitted itself to its 1994 RDP target of transferring 30% of the country’s agricultural land, around 24 million ha, to previously disadvantaged communities by 2014. The implementation of the land reform has, however, made only slow progress. Since 1994, black ownership of land has increased by only 3% (2.3 million ha) to 16% at present (12.8 million ha). As regards land restitution, of a total of 79 000 claims originally lodged, 57 900 have been settled at a cost of R2.5 billion. The deadline for settling claims has had to be extended to 2007. The slow progress of the reform has increased voices of discontent, in particular from organisations such as the Alliance of Land and Agrarian Reform (ALARM) composed of landless people’s organisations, NGOs, small farmer and producer groups and the South African Communist party. It is in general recognised that faster progress is required in order to ensure social cohesion and political stability.

4. Environment situation

As both an industrialised and a developing country, South Africa faces environmental challenges of both kinds. The causes and effects of climate change, air pollution resulting in acid rain, growth in water usage outpacing supply, pollution of rivers from agricultural runoff and urban discharge, soil erosion and desertification are among the major problems the country has to tackle.

Emissions from vehicles (aeroplanes, ships, trains and road vehicles), contribute 44% of the total national nitric oxide emissions and 45% of the total national volatile organic compound emissions (VOC). This is particularly a problem in urban areas.

The energy sector as a whole is the single largest source of carbon dioxide (CO2), one of the primary causes of climate change , and sulphur dioxide (SO2) emissions in South Africa. This is mainly due to the reliance on coal (75% of its primary energy) and oil or its products. A growing energy demand, combined with a continued reliance on coal, as well as a growing transport sector, will create increasing pressure on South Africa to tackle its greenhouse gas emissions to help address the causes from climate change. At the same time, South Africa's climatic sensitivity, with most crop agriculture taking place where it is only just climatically viable, will increase the need to adapt to the growing impacts of climate change.

South Africa is an arid country with only 8.6% of the rainfall available as surface water. This is one of the lowest conversion ratios in the world. Similar to surface waters, South Africa's groundwater resources are relatively limited compared to world averages. The scarcity of freshwater resources and highly variable hydrological conditions have led to every major river in South Africa being regulated in order to ensure adequate water supply for development. South Africa's available freshwater resources are already almost fully-utilised and under stress. At the projected population growth and economic development rates and with the increasing impacts of climate change it is unlikely that the projected demand on water resources in South Africa will be sustainable. Limits to both water supply and quality are thus likely to restrain the country's further socio-economic development. Many water resources are polluted by industrial effluents, domestic and commercial sewage, acid mine drainage, agricultural runoff and litter. To augment supplies, South Africa is looking towards water sources in other southern African countries (e.g. Lesotho) to assist in providing sufficient water for projected future demands.

More than 90% of South Africa’s land surface falls within a desertification risk area. The Department of Water Affairs and Forestry is promoting, via its National Action Plan, the development of community forestry to reduce the pressure on natural woodlands which as the only source of energy for many poor suffer from rapid depletion.

South Africa's coastal and marine resources are under considerable threat and are already severely degraded in many areas due to over-harvesting and urban/industrial development. Coastal areas in South Africa are mainly used for tourism, recreation and leisure, commercial and recreational fishing, agriculture and mining. Many South Africans are dependent on the coast for their subsistence. At present, it is estimated that about 12 million people live within 60 km of the coast, which constitutes about 30% of the population. Thus coastal and marine resources play a major role in sustaining the economic and social development, and contribute to the employment and food security of local populations. The major land-based pollutants are wastewater from industries and sewerage as well as run off from agricultural lands and urban areas. South Africa is situated on one of the major global oil tanker routes which, together with its notoriously rough sea conditions, make it highly vulnerable to oil spills. This is reflected in the relatively high number of shipping accidents, which have been recorded.

South Africa has one of the world's greatest diversity of plant and animal species contained within one country, and is home to many species found nowhere else in the world. With increasing demand for land restitution it is anticipated that there will be increased loss of natural habitats and, with it, potential loss of biodiversity.

South Africa's total waste stream for 1998 was estimated at 538 million tonnes of which industrial and mining waste amounts to about 470 million tonnes per annum (87%). Non-hazardous industrial waste amounts to approximately 16 million tonnes. 95% of urban waste is disposed of on landfill sites of which there are about 1,200 in South Africa.

South Africa has put in place a set of legislation and regulatory instruments to address these issues, which includes

- The Environmental Impact Assessment regulations and the associated schedule of activities as well as the Guideline Document for the Implementation of the Environmental Impact Assessment regulations were adopted in 1997,

- The Development Facilitation Act, 1995,

- The National Environmental Management Act, 1998 (NEMA),

- National Water Act, 1998.

In addition South Africa has signed or adhered to several international environment conventions [15] .

5. Medium Term Challenges

Over the next decade, South Africa must maintain a coherent and structured approach to tackling poverty by integrating it into sector policies, strategies, project activities and budgetary allocations. The vision for 2014 is to reach a united, non-racial, non-sexist and democratic society. The consolidation of democracy will be closely linked with measures aimed at integrating all of society into a growing economy from which all people can benefit. Failure to reach this target might well result in continued unacceptably high levels of economic and social poverty and inequality, which will adversely affect political stability, as occasional demonstrations and protests among the poor have already suggested.

High unemployment, resulting in poverty, crime and, eventually, political instability, as well as the incessant spread of the HIV/AIDS pandemic are the current main challenges facing South African society.

One way of tackling unemployment is considered to be sustainable higher economic growth, in particular resulting from labour-intensive economic activities. Under this approach, the first economy will need to continue to play the dominant economic role, but with the focus on supporting and strengthening the second economy to enable it to become part of the mainstream economy of South Africa. In this context, skills development in all crucial areas is high on the priority agenda. This approach should address the inequality of income distribution too. A further aim is to limit and, if possible, reduce the dependence of a large number of households on social grants.

The good health of the population is a further prerequisite for the prosperous social and economic development of South Africa. Key challenges in the health sector therefore include the expansion of access to the primary health-care system. This concerns in particular maternal and child health and infectious diseases (HIV/AIDS, tuberculosis and other communicable diseases), which need to be addressed in order to reduce mortality and morbidity. A multi-faceted approach to combating the HIV/AIDS pandemic needs to be placed high on the agenda, covering at least three areas: prevention, addressing health system constraints to scale up anti-retroviral treatment, and care for the increasing number of orphans and vulnerable children. Tackling these infectious/communicable diseases will also necessitate further EU-South Africa cooperation and partnership in the field of the clinical research for the development of new drugs and vaccines.

The fight against criminality (including corruption) and respect for the rule of law is a huge challenge that requires major investment in human resources and equipment. This needs to be coupled with strengthening of the capacity of law-enforcement agencies and strong cooperative partnerships with communities and civil society organisations. Crime prevention and the introduction of a credible restorative justice approach need to complement the mainly retributive approach so far pursued.

Social, political, economic and environmental stability can only be ensured in South Africa if the challenge of access to land and security of tenure is met. This has to be seen as part of a strategy to uplift the rural poor and give them access to the mainstream economy, while at the same time guaranteeing the constitutional protection of property rights. This process must ensure that the beneficiaries of land restitution and redistribution are able to use the land in a productive manner, which is the key to building sustainability into the process of redistributing assets to previously disadvantaged communities .

The protection of the environment and the sustainable use of natural resources also present a major challenge in the medium term.

All of the above challenges require better delivery of services to South Africans. This has become a major preoccupation for the government. In order to be able to meet these challenges and to deliver, government needs to continue its efforts to strengthen its own institutional and administrative capacity at national, provincial and local level. Capacity building efforts must consequently be considerably strengthened, in particular at local level.

Participation by communities and civil society is key to policy implementation. Public-private partnership encourages the mobilisation of private resources for development objectives. Specific mechanisms to ensure participation and partnership at local level are crucial.

In the light of South Africa’s current political and economic position and power as well as of its enormous additional potential, the country has a vital political role to play at international level in advocating the interest of developing countries. At pan-African level, the AU and NEPAD are faced with tremendous challenges in establishing functioning democracies based on peace and security and with the capacity for the sustainable development required to alleviate poverty. South Africa is expected to be continuously engaged in this important process[16].

ANNEX 3

Abbreviations

ACP | Africa, Caribbean, Pacific |

AIDS | Acquired Immunodeficiency Syndrome |

ANC | African National Congress |

APRM | African Peer Review Mechanism |

ASF | African Standby Force |

AU | African Union |

BEE | Black Economic Empowerment |

BRICS | Brazil, Russia, India, China and South Africa |

CSP | Country Strategy Paper |

EC | European Community |

EDCTP | European and Developing countries Clinical Trials Partnership |

EDF | European Development Fund |

EP | European Parliament |

EPA | Economic Partnership Agreement |

EPRD | European Programme for Reconstruction and Development |

ESDP | European Security and Defence Policy |

EU | European Union |

FTA | Free Trade Agreement |

G8 | Group of 8 |

GDP | Gross Domestic Product |

GNI | Gross National Income |

HIV | Human Immunodeficiency Virus |

ICT | Information and Communications Technology |

LDC | Least Developed Countries |

LIC | Low Income Countries |

MDGs | Millennium Development Goals |

MIC | Middle Income Countries |

MIP | Multi-annual Indicative Programme |

NEPAD | New Partnership for Africa’s Development |

NGO | Non-Governmental Organisation |

ODA | Official Development Assistance |

OECD | Organisation for Economic Cooperation and Development |

PRSP | Poverty Reduction Strategy Process |

REC | Regional Economic Community |

RDP | Reconstruction and Development Programme |

RIP | Regional Indicative Programme |

RISDP | Regional Indicative Strategic Development Plan (SADC) |

SACU | Southern African Customs Union |

SADC | Southern African Development Community |

SMEs | Small and Medium-Sized Enterprises |

SMMEs | Small, Micro and Medium-Sized Enterprises |

SWEEEP | Sector Wide Enterprise, Employment and Equity Programme |

TDCA | Trade, Development and Cooperation Agreement |

UN | United Nations |

WTO | World Trade Organisation |

[1] Segundo as estimativas, haverá cerca de 1,5 milhões de crianças órfãs por causa do VIH/SIDA em 2010.

[2] COM(2006) 249: Promoting decent work for all - The EU contribution to the implementation of the decent work agenda in the world.

[3] These contrasting situations conform roughly to what President Mbeki has termed the “first” and “second” economies. The second economy is “characterised by underdevelopment, contributes little to GDP, contains a big percentage of our population, incorporates the poorest of our rural and urban poor, is structurally disconnected from both the first and the global economy and is incapable of self-generated growth and development”.

[4] Infrastructure, however, is reaching its capacity limits mainly in power supply, ports and railway transport systems, creating the need for big investment programmes (outside ODA).

[5] The black population grew by 7.5 million people, or 25%, between 1994 and 2004 (coloureds by 0.6 million or 19%, Indians by 0.1 million or 12%, whites by 0.1 million or 2%).

[6] Employment statistics vary according to sources and can only indicate orders of magnitude and major trends, if any. Stats SA has since recently used only the lower figure.

[7] Currently more than two thirds of South Africans aged between 18 and 35 are unemployed.

[8] This explains the long delays in the finalisation of a protocol on the free movement of people within the SADC.

[9] Official statistics estimate that around one quarter of the whole workforce is employed in the informal sector (particularly in agriculture, construction and the wholesale and retail trade). SMMEs contribute 30% to GDP and account for 50-60% of formal employment.

[10] Stats SA: Labour Force Survey.

[11] In addition, the so-called “brown” environment issues adversely affect the lives mainly of the poor urban and peri-urban population.

[12] Government has allocated more than R3.4 bn for antiretroviral drugs up to end of 2007.

[13] It is estimated that there will be about 1.5 million children orphaned by HIV/AIDS by 2010.

[14] 413 of every 100 000 inhabitants (2004), with 186 000 prisoners held in overcrowded detention houses.

[15] These include:UNFCCC - Framework Convention on Climate Change (1992, New York) (UN)Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous Wastes and their Disposal (1989, Basle) (UNEP)UNCBD - Convention on Biological Diversity (1992, Rio) (UN)UNCCD - United Nations Convention to Combat Desertification in Countries Experiencing Serious Drought and/or Desertification, Particularly in Africa (1994, Paris)London Convention 1972 Convention on the Prevention of Marine Pollution by Dumping of Wastes and Other MatterCITES - Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Flora and Fauna) 1973RAMSAR - The Convention on Wetlands, Ramsar, Iran, 1971.

[16] South Africa has already developed a range of instruments to this effect, such as the Renaissance Fund, DBSA, etc.