COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.09 .1998 
COM( 1998) 538 final 
COMUNICAÇÃO DA (OMISSÃO 
RELATIVA À PARCERIA EURO-MEDITERRÂNICA 
E AO MERCADO ÚNICO COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.09 1998 
C0M(I998) 538 final 
COMUNICAÇÃO DA (OMISSÃO 
RELATIVA À PARCERIA EURO-MEDITERRÂNICA 
E AO MERCADO ÚNICO 

COMUNICAÇÃO RELATIVA A PARCERIA EURO-
MEDITERRÂNICA E AO MERCADO ÚNICO 
1. INTRODUÇÃO 
Com a adopção da declaração final da Conferência de Barcelona, em Novembro de 
19952, as relações entre a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos1 
tomaram novo rumo. As partes chegaram a acordo quanto aos objectivos da sua futura 
parceria, tendo-se comprometido a garantir a sua realização: 
a) através de um diálogo político mais intenso e regular, 
b) através do desenvolvimento da cooperação económica e financeira, e 
c) através de uma valorização da dimensão social, cultural e humana. 
O objectivo desta parceria económica e financeira consiste na criação de uma zona 
de prosperidade comum que tenha em conta os diferentes níveis de desenvolvimento 
dos países parceiros. Terá por base: 
a instauração progressiva de uma zona de comércio livre das mercadorias e a 
liberalização progressiva do comércio de serviços; 
2 Declaração final e Programa de Trabalho, Conferência Euro-mediterrânica de Barcelona (27 e 28 
de Novembro de 1995). 
2-V4 -5" 
- o cslabclccimenU) de uma cooperação c de uma concertação económicas adequadas 
nos sectores relevantes; 
- um aumento substancial da assistência financeira da União Europeia aos seus 
parceiros. Esta abordagem foi confirmada pela segunda Conferência Euro-
mediterrânica, que se realizou em 15 e 16 de Abril de 1997, em Malta. 
Na sua comunicação "Agenda 2000 - para uma União reforçada e alargada"3, a 
Comissão salientou a necessidade de promover activamente o reforço das ligações 
entre a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos. Recordou igualmente que o 
desenvolvimento duradouro da margem sul do Mediterrâneo constitui um desafio cada 
vez maior, que exigirá o recurso a todos os instrumentos previstos na Declaração de 
Barcelona. 
A Comissão salientou, para além disso, que o alargamento deveria ser acompanhado 
por uma intensificação das relações económicas e comerciais entre a União Europeia e 
os seus parceiros do Sul, com base numa valorização dos interesses recíprocos. Assim, 
indicou claramente que o alargamento para Este não se efectuaria em detrimento das 
relações com os parceiros do Sul. 
II. OBJECTO DA PRESENTE COMUNICAÇÃO 
A presente comunicação pretende explorar as possibilidades de integrar a 
prossecução dos objectivos da declaração de Barcelona em certas iniciativas que 
1 Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia, Turquia, 
Autoridade Palestiniana. 
3 COM (97) 2000. 
-6-
permitiram a realização do mercado único, com vista a acelerar a criação de uma 
zona de prosperidade comum. 
A Declaração de Barcelona e as conclusões da conferência ministerial de Malta 
constituem a base a partir da qual a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos 
poderão definir, em conjunto, uma série de acções destinadas a amplificar as 
vantagens decorrentes da instauração progressiva de uma zona de comércio livre 
Euro-meditcrranica. Neste contexto, a experiência obtida com a realização do mercado 
único europeu desempenhará um papel fundamental. 
Os acordos de associação Euro-mediterrânicos prevêem a adopção, de comum acordo, 
de novas medidas tendo em vista o desenvolvimento da parceria. A presente 
comunicação identifica os sectores em que uma intervenção poderia ser mais útil. No 
entanto, as medidas propostas só poderão ser aplicadas após terem sido efectuadas as 
escolhas políticas necessárias para concluir as negociações sobre os acordos de 
associação. As prioridades e o calendário de aplicação das medidas deverão ser 
decididos de comum acordo pela União Europeia e pelos seus parceiros 
mediterrânicos. 
111. ZONA PE COMÉRCIO LIVRE 
A zona de comércio livre de mercadorias e a liberalização progressiva do comércio 
dos serviços entre as partes constituirão, graças ao apoio concedido às diferentes 
acções realizadas no quadro do MEDA, um instrumento importante para a criação de 
uma zona de prosperidade comum, com base num desenvolvimento económico e 
social sustentável e equilibrado. As partes estabeleceram o ano 2010 como meta para a 
instauração progressiva desta zona, que abrangerá a maior parte das trocas comerciais 
dentro do respeito das obrigações decorrentes da Organização Mundial do Comércio e 
dos compromissos assumidos em matéria ambiental. 
Para este fim, estão actualmente a ser negociados com os parceiros, novos acordos de 
associação Euro-mediterrânicos, incluindo a criação de uma zona de comércio livre de 
mercadorias c a liberalização progressiva do comercio dos serviços. Alguns destes 
acordos foram já concluídos, encontrando-sc outros em fase de negociação4. Estão 
ainda por negociar a maior parte dos acordos de comércio livre entre os próprios 
parceiros mediterrânicos. 
O reforço da cooperação regional e sub-regional constitui uma condição indispensável 
à realização dos objectivos inscritos na Declaração de Barcelona. 
O mercado único europeu é bem mais do que uma zona de comércio livre, já que é 
fruto de uma integração económica entre os Estados-Membros da União Europeia, em 
aplicação de um programa legislativo cujo objectivo consistia em eliminar os entraves 
ao comércio. 
Criar uma zona de comercio livre Euro-mcditerrânica não é o mesmo que criar um 
mercado único entre os parceiros mediterrânicos. No entanto, a realização do mercado 
único europeu mostrou bem as vantagens que podem ser obtidas graças a um 
comércio livre entre mercados abertos: economias de escala e racionalização da 
produção, uma maior eficiência e uma diminuição dos preços decorrente de uma 
intensificação da concorrência. A prossecução de objectivos comuns traduziu-se pela 
aplicação de um conjunto de políticas que intensificaram os fluxos comerciais, a 
4 O estado de adiantamento dos acordos de associação EU-MED é indicado no Anexo I. 
prosperidade e os investimentos na União Europeia. O comércio entre 
Eslados-Mcmbros representa mais de dois terços do comercio da União Europeia. Os 
investimentos directos entre list ados-Membros aumentaram sete vezes desde 1987 e 
as dimensões e o potencial crescimento do mercado único da União Europeia 
constituem já uma vantagem, na medida em que atraem investimentos internacionais 
para a Europa. 
A experiência obtida com a criação do mercado único demonstra que, à medida que 
forem sendo desmantelados os obstáculos ao comércio, verificar-se-á não só um 
aumento dos fluxos comerciais e dos investimentos, mas também um aumento da 
competitividade nos mercados mundiais, resultante da abertura das economias, bem 
como uma melhoria dos níveis de vida e uma diminuição das desigualdades entre as 
partes. 
IV. MEDIDAS PROPOSTAS 
Uma maior harmonização das regras e regulamentações em vigor facilitaria a livre 
circulação de mercadorias e serviços na zona Euro-mediterrânica. Durante a 
Conferência de Malta, as partes salientaram a importância de se dotar o processo de 
uma dimensão horizontal Sul-Sul que permitisse um maior nível de harmonização e 
uma maior compatibilidade com o mercado interno da União Europeia. 
liste esforço deveria incidir sobre as questões de interesse comum, podendo ser 
utilizadas as disposições dos acordos de associação, que permitem a adopção de 
iniciativas a nível bilateral, completando-as, se necessário, por acções multilaterais 
decididas de comum acordo após debate no âmbito da parceria. O objectivo consiste 
-9-
em chegar a acordo quanto às acções susceptíveis de interessarem a totalidade das 
partes ou, pelo menos, a sua maioria. 
A Comissão seleccionou os domínios abrangidos pela presente comunicação tendo em 
conta os seguintes elementos: 
- objectivos da Declaração de Barcelona; 
- domínios que se revestem de mais interesse e assumem maior importância para os 
parceiros mediterrânicos; 
- realizações no quadro do mercado único; 
- domínios em que o reforço das ligações contribuirá para uma intensificação do 
comércio c dos investimentos; 
- disparidades entre os parceiros. 
As acções propostas serão aplicadas segundo uma perspectiva transectorial, sem 
prejuízo dos planos de acção sectoriais já adoptados pela Comissão. Assim, a 
aproximação das normas, regras e regulamentações em domínios tais como as 
questões aduaneiras, os impostos, os contratos públicos, a concorrência e os direitos 
de propriedade intelectual facilitará o intercâmbio de experiências entre as diferentes 
administrações e permitirá tirar maior partido das vantagens decorrentes de uma zona 
de comércio livre. A Comissão está no entanto consciente de que será necessário 
dispor de uma assistência considerável para levar a bom termo este projecto. Na maior 
parte dos casos, deverão ser envidados esforços no que respeita à criação e reforço das 
instituições. A formação é essencial para dar a conhecer a legislação relativa ao 
mercado interno, nomeadamente nos domínios aduaneiro e dos impostos, dos 
-10-
contratos públicos, da concorrência, dos direitos de propriedade intelectual e da 
contabilidade. Tendo em conta este mesmo objectivo, o intercâmbio de peritos e a 
participação dos parceiros mediterrânicos nos programas da Comissão poderiam trazer 
imensas vantagens a sectores como os direitos de propriedade intelectual, os serviços 
financeiros e a protecção dos dados. A Comissão presta assistência técnica a muitos 
destes sectores (questões aduaneiras, impostos, contratos públicos, concorrência, 
direitos de propriedade intelectual, protecção dos dados, contabilidade e auditorias). 
Na maioria dos casos, o método mais eficaz consiste em reunir peritos de cada um dos 
sectores relevantes em representação de todos os membros da parceria, a fim de 
chegar a acordo quanto a uma série de objectivos gerais. Uma vez ultrapassada esta 
etapa, as iniciativas poderão ser postas em prática, essencialmente a nível bilateral, 
mas também à escala regional, no quadro dos procedimentos que regem a parceria 
Euro-mediterrânica. A Comissão está disposta a conceder a ajuda necessária em 
matéria de assistência técnica, de formação e de intercâmbio de experiências tendo em 
vista a realização dos objectivos comuns. 
Só a cooperação entre os parceiros permitirá a realização e uma zona de prosperidade 
comum prevista na Declaração de Barcelona. A Comissão está disposta a 
desempenhar o seu papel e a partilhar a experiência obtida com a realização do 
mercado único. Este compromisso é igualmente válido no que respeita aos 
preparativos para a evolução futura da União Europeia. 
A Comissão considera que estas acções terão por consequência não somente um 
aumento dos benefícios resultantes do comercio livre entre a União Europeia c os seus 
•11-
parceiros,5 mas igualmente um reforço da cooperação Sul-Sul, o que estimulará, por 
sua vez, o comércio entre as regiões (que representa, actualmente, cerca de 5% dos 
fluxos comerciais entre os parceiros). 
V. PME 
As PME desempenham um papel extremamente importante nas economias dos 
parceiros mediterrânicos. E por conseguinte imperativo chegar a acordo quanto ao 
estabelecimento de uma estrutura que permita a prossecução dos objectivos da 
Declaração de Barcelona no que respeita às PME. Tal estrutura deve ser acompanhada 
pela adopção de medidas que favoreçam a sobrevivência e o desenvolvimento destas 
empresas, o que provocará não só um aumento dos fluxos de investimento para estas 
economias, mas também um aumento da prosperidade na região. 
Para o efeito, é necessário garantir que o contexto regulamentar seja favorável às 
empresas, que devem poder ter acesso a serviços de informação e de orientação que 
lhes permitam identificar potenciais mercados, bem como beneficiar de medidas 
destinadas a estimular a cooperação a longo prazo entre as PME europeias e os seus 
homólogos mediterrânicos. Para apoiar estas iniciativas, bem como qualquer outra 
estratégia definida em comum pelos parceiros, a Comissão está disposta, se for caso 
disso, a fornecer a assistência técnica e jurídica, bem como possibilidades de 
formação. 
5 Os valores respeitantes a estas trocas comerciais figuram no Anexo II. 
-12-
VI. ASPECTOS FINANCEIROS 
O Conselho de Cannes de Junho de 1995 adoptou um pacote financeiro de 
4 685 milhões de ecus destinado à nova política mediterrânica para 1995-1999. Deste 
montante total, estão previstos, a título do regulamento MEDA, 3 424,5 milhões de 
ecus, que abrangem o financiamento dos novos programas e das novas despesas 
decorrentes dos acordos de associação. 
A Comissão, agindo cm conformidade com os objectivos e os procedimentos do 
programa MEDA, afectou a acções bilaterais 90% dos fundos destinados aos países 
beneficiários, tendo 10 % sido atribuídos a acções horizontais ou multilaterais. 
Estas acções multilaterais devem estar abertas à participação de todos os parceiros e 
ter por base, essencialmente, a partilha de experiências, a constituição de redes e a 
realização de acções de formação. Os projectos devem incluir a aproximação das 
regras e regulamentações, bem como a assistência técnica. É necessário garantir a 
coerência de conjunto das acções propostas nos domínios do mercado único e que 
poderiam igualmente beneficiar de um financiamento a partir dos fundos destinados a 
projectos bilaterais. 
VII. DOMÍNIOS ABRANGIDOS PELA COMUNICAÇÃO 
A presente comunicação pretende examinar, muito especificamente, a 
possibilidade de adoptar medidas nos seguintes domínios: 
•13-
1. Questões aduaneiras e impostos 
A criação de uma zona de prosperidade comum implica que sejam tomados em 
consideração os aspectos aduaneiros c fiscais. A União Europeia executará medidas 
destinadas a reforçar os factores com um impacto positivo a nível da facilitação do 
comércio entre as duas regiões, bem como a cooperação aduaneira e fiscal. 
Os acordos de parceria Euro-mediterrânicos prevêem uma cooperação mais 
aprofundada, tendo em vista a intensificação do comércio entre as duas regiões, dentro 
do respeito das normas internacionais. É atribuída uma importância especial, em 
todos os acordos, à simplificação dos procedimentos aduaneiros, à aproximação da 
legislação/normas/regimes, à utilização do documento administrativo único (DAU) e à 
não-discriminação fiscal. 
Será para além disso necessário, a bem do comércio regional, promover a 
aproximação dos diversos sistemas fiscais tendo em vista a criação, a médio prazo, de 
sistemas fiscais compatíveis entre si, o que constitui um importante factor de 
desenvolvimento económico e de integração regional. 
/./. Programa de trabalho 
A criação de uma zona de prosperidade comum no domínio aduaneiro e fiscal implica: 
-a aplicação das regras de acumulação da origem; 
- a aproximação das legislações/regimes/normas; 
-a modernização dos serviços aduaneiros, tomando por modelo os serviços aduaneiros 
mais eficientes, tendo em vista uma maior integração económica das duas regiões; 
-14-
- a modernização dos serviços fiscais, tendo em vista a melhoria do funcionamento 
dos sistemas de impostos indirectos dos países parceiros mediterrânicos, 
designadamente para proteger os interesses financeiros destes países e da União 
Europeia; 
-a prestação de assistência mútua, em matéria aduaneira, entre as diferentes 
administrações competentes dos países parceiros mediterrânicos. 
/. /. /. Aplicação das regras de acumulação da origem 
As regras de origem constituem um instrumento indispensável ao funcionamento 
harmonioso de qualquer zona de comércio livre. A aplicação progressiva, na zona 
Euro-mediterrânica, das diferentes fases de acumulação previstas por estas regras 
(acumulação bilateral, acumulação diagonal e acumulação total) permitirá uma 
integração económica cada vez maior, tanto entre os diferentes países do Mediterrâneo 
como entre estes últimos e a Comunidade. Os parceiros mediterrânicos manifestaram 
já o seu interesse cm beneficiarem da acumulação da origem para promoverem a 
cooperação regional. 
A industrialização destes países registará assim um novo impulso e a uniformidade 
das regras de origem, indispensável à acumulação diagonal e total, constituirá um 
factor de grande importância para o desenvolvimento do comércio entre as partes e do 
acesso ao mercado comunitário. 
A fim de facilitar o comércio e simplificar os procedimentos, a Comunidade tem 
vindo a simplificar e a uniformizar as regras de origem aplicáveis aos acordos de 
comércio livre assinados com os seus parceiros. Doravante será aplicado um texto 
único aos países da EFTA, aos PECO, aos países Bálticos etc. É este texto único que a 
-15-
Comunidade propõe como protocolo dos acordos que negoceia com os seus parceiros 
mediterrânicos. 
Desde o primeiro semestre de 1996, a Comissão apresentou já estas regras no decurso 
de três encontros que reuniram todos os parceiros mediterrânicos. Actualmente, estas 
regras de determinação da origem figuram integralmente nos protocolos dos acordos 
assinados com a OLP em nome da Autoridade Palestiniana e com a Jordânia. A 
Comissão reconhece a importância atribuída à acumulação de origem pelos parceiros 
mediterrânicos, tendo recentemente adoptado uma comunicação intitulada "A 
acumulação da origem mediterrânica". 
A luz da experiência obtida no decurso de anteriores negociações de envergadura 
comparável, a Comissão considera necessário não somente oferecer aos parceiros a 
possibilidade de beneficiarem de acções em matéria de assistência técnica e de 
formação, mas também organizar regularmente encontros que reunam peritos em 
matéria de regras de origem dos Estados-Mcmbros c dos países mediterrânicos, a fim 
tie que os seus problemas comuns, as condições de aplicação das regras de origem, a 
sua futura evolução e as melhorias a introduzir possam ser debatidas. Serão 
igualmente organizadas iniciativas de informação dos meios económicos. 
1.1.2. Aproximação das legislações/regimes/normas 
Muito embora a realização da zona de comércio livre não exija uma aproximação das 
legislações, regimes e normas, uma certa harmonização dos procedimentos aduaneiros 
c fiscais das duas regiões contribuirá para o desenvolvimento do comercio, o que será 
vantajoso para ambas as partes. A cooperação aduaneira e fiscal poderá incidir nas 
•16-
medidas que permitam uma maior aproximação e uma maior compatibilidade com o 
mercado interno da União Europeia. 
A aproximação das legislações aduaneiras dos parceiros mediterrânicos c da 
Comunidade Europeia constitui um elemento fundamental dos acordos 
Euro-mediterrânicos. Poderão ser tomadas em consideração as seguintes iniciativas: 
- início de um processo de adaptação e de aproximação das legislações em domínios 
tais como o código aduaneiro, a nomenclatura combinada com base no sistema 
harmonizado, o DAU, os procedimentos aduaneiros; 
- simplificação dos procedimentos aduaneiros: utilização do DAU por todos os 
parceiros mediterrânicos; 
- facilitação das ligações entre todos os operadores envolvidos em operações de 
comércio externo graças à aplicação de um sistema integrado de transmissão de 
dados com base na norma EDIFACT, de acordo com as normas internacionais 
ISO 6422 e ISO 7372; 
aplicação dos princípios tia transparência, da neutralidade e da nao-discriminação 
fiscal. 
O princípio da não-discri mi nação não implica que os parceiros mediterrânicos tenham 
que aplicar rigorosamente as mesmas regras que os operadores comunitários. No 
entanto, a compatibilidade das normas aplicadas pelos países parceiros mediterrânicos 
e pela União Europeia no que respeita à identificação dos contribuintes, à declaração 
de impostos ou ao pagamento dos impostos indirectos contribuiria para facilitar as 
trocas comerciais; 
-17-
- modernização dos sistemas de impostos através da adopção de regras que garantam 
a neutralidade das trocas comerciais, correspondendo embora aos imperativos 
orçamentais dos países parceiros mediterrânicos, nomeadamente através de uma 
melhoria do sistema de cobrança dos impostos. 
A luz da experiência obtida no âmbito da Comunidade, verificou-se que a realização 
destes objectivos pressupõe uma aplicação prévia de legislação em matéria de 
impostos sobre as transacções que não falseie as condições de concorrência nem 
coloque entraves à livre circulação das mercadorias entre os diferentes países. Uma 
aproximação dos sistemas fiscais dos parceiros mediterrânicos com base num modelo 
que garanta um bom financiamento e contribua para uma melhor integração regional 
poderia ter resultados positivos. Uma certa harmonização das legislações relativas aos 
impostos sobre as transacções poderia, nomeadamente, contribuir para a eliminação 
dos sistemas de impostos cumulativos em cascata e para a adopção, por todos os 
países, de um sistema de impostos sobre o valor acrescentado simultaneamente 
simples, seguro c eficaz com um raio de acção mais vasto. 
/. 1.3. Modernização dos serviços aduaneiros 
A modernização dos serviços aduaneiros através do seu alinhamento pelos modelos 
mais eficientes permitirá dotar o comércio internacional de uma maior fluidez. 
Deverão ser tomados em consideração os aspectos relativos às infra-estruturas e ao 
equipamento. Com efeito, as diferentes administrações aduaneiras devem procurar 
obter os meios necessários para permitir uma aplicação correcta e rápida dos 
procedimentos aduaneiros. 
-18-
Para esse fim, poderá vir a ser necessária a concessão de uma ajuda no sector do 
equipamento (logística necessária à boa gestão administrativa aduaneira e 
equipamento de detecção e de controlo) e do material informático. 
/. 1.4. Modernização dos serviços fiscais 
Para melhorar o funcionamento dos sistemas de impostos indirectos dos países 
parceiros mediterrânicos será necessário apoiar, mediante uma acção levada a cabo a 
nível comunitário, os esforços desenvolvidos por estes países tendo em vista: 
- aumentar a compreensão do direito fiscal, nomeadamente no domínio dos impostos 
indirectos, bem como da sua aplicação; 
- assegurar uma cooperação eficaz e alargada entre os países mediterrânicos 
e entres estes últimos e a Comissão ou os Estados-Membros; 
- assegurar uma melhoria contínua dos procedimentos administrativos tendo em conta 
as necessidades das diferentes administrações e contribuintes mediante a elaboração e 
divulgação de boas práticas administrativas. 
1.1.5 Assistência mútua em matéria aduaneira entre as diferentes administrações 
competentes dos países parceiros mediterrânicos e da União Europeia 
Todos os acordos Euro-mediterrânicos incluem um protocolo que prevê uma série de 
disposições relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades 
administrativas competentes. Estas disposições constituem uma base jurídica para 
requerer e fornecer assistência administrativa a nível dos inquéritos com vista a 
detectar e punir as fraudes e irregularidades aduaneiras, na medida em que outro 
-19-
parceiro disponha de informações úteis ao caso em apreço. Em função das 
necessidades práticas, as técnicas de inquérito e/ou intercâmbio de informações 
poderão figurar entre os temas a serem abrangidos pela assistência técnica. 
1.2. Definição de uma estratégia 
Os instrumentos necessários à realização deste programa de trabalho são a assistência 
técnica e a formação. A Comissão poderá igualmente prever a realização de 
conferências tanto sectoriais e temáticas como de ordem política. 
a) a assistência técnica contribuirá para a aproximação das legislações 
aduaneiras c fiscais dos países medilernânicos entre si c face à União 
Europeia, bem como para simplificar os procedimentos aduaneiros e 
fiscais e adaptá-los às normas internacionais. O objectivo consiste em 
facilitar o comércio e eliminar os entraves técnicos e não técnicos ao 
comércio internacional. Tais procedimentos programas teriam por base os 
conhecimentos especializados dos funcionários aduaneiros e fiscais 
europeus nos diferentes domínios. 
b) A formação terá como objectivo dar a conhecer e aplicar a nova legislação 
que lerá já sido objecto de uma assistência técnica. Este instrumento 
servirá igualmente para melhorar a cooperação regional entre os parceiros 
mediterrânicos e desenvolver a comunicação entre as diferentes 
administrações aduaneiras e fiscais. Serão organizados programas de 
formação de formadores com participantes das escolas aduaneiras das 
diferentes administrações aduaneiras e fiscais. O seu objectivo consistirá 
cm formar professores que possam mais tarde continuar a formar 
-20-
funcionários das administrações fiscais e aduaneiras de cada um dos 
países. 
c) Conferências no quadro da parceria Euro-mediterrânica. A presente 
comunicação prevê a organização de conferências cujo objectivo consiste 
em reunir representantes de alto nível tanto da União Europeia como dos 
Í 
países mediterrânicos, de modo a pcrmitir-lhcs uma troca de pontos de 
vista quanto à aplicação das acções e estimular o intercâmbio de 
informações. Estas conferências assumirão grande importância no plano 
económico, em termos do reforço do comércio. 
s 
Poderão vir mesmo a ser realizados encontros ao nível de directores-gerais dos 
sectores aduaneiro c fiscal, tendo em vista reforçar as ligações e dar mais visibilidade 
ii cooperação e ao reforço da "zona económica mediterrânica". 
2. Livre circulação das mercadorias 
A livre circulação das mercadorias significa que estas últimas podem circular em toda 
i 
a zona Euro-mediterrânica sem que sejam objecto de obstáculos pautais ou não 
pautais. Para este fim, e sem prejuízo dos compromissos assumidos em matéria 
ambiental, será necessário suprimir as restrições quantitativas e as legislações 
nacionais discriminatórias que protegem os mercados nacionais ou os colocam ao 
abrigo da concorrência dos produtos importados. 
2.1. Conteúdo das medidas 
As restrições quantitativas não são os únicos obstáculos que devem ser abolidos para 
abrir os mercados dos nossos parceiros Euro-mediterrânicos. Os obstáculos não 
-21-
pautais incluem todas as medidas discriminatórias aplicáveis aos produtos importados 
que podem assumir diversas formas. Estas medidas têm por efeito tornar as 
importações mais difíceis ou mais dispendiosas. Especificamente, as disparidades que 
existem ao nível das regras técnicas, das normas ou dos procedimentos de avaliação 
da conformidade criam frequentemente entraves inúteis que nem sempre são 
justificados por questões de segurança ou de protecção dos consumidores. 
Os esforços desenvolvidos com vista à abolição dos entraves ao comércio devem ser 
estruturados e constantes devido ao grande número de administrações nacionais 
envolvidas no processo (diversas administrações nacionais intervêm na aplicação de 
regras comerciais). Numerosos textos regulamentares têm igualmente um impacto 
considerável sobre o comércio (regulamentação comercial, regulamentação com vista 
à protecção da saúde dos consumidores ou do ambiente, etc.). 
2.2. Definição de uma estratégia 
A cooperação administrativa constitui um instrumento de trabalho essencial para 
assegurar o funcionamento eficaz da zona de comércio livre e o reforço do diálogo e 
da cooperação decorrentes da parceria Euro-mediterrânica proporciona um bom 
quadro conceptual para acompanhar o processo de abertura dos mercados. A 
facilitação dos contactos bilaterais e multilaterais entre as administrações contribuirá 
para a resolução dos problemas existentes a nível do comércio de mercadorias, 
sobretudo no contexto Euro-mediterrânico, em que existem grandes diferenças entre 
os parceiros, tanto a nível da estrutura da organização como das práticas. Poderiam 
designadamente ser envidados esforços para identificar os domínios regulamentares 
que mais se prestam a uma aproximação das legislações e a uma harmonização dos 
-22-
procedimentos. Para além disso, uma troca de informações rápida em caso de 
dificuldades a nível da livre circulação das mercadorias permitiria evitar o recurso a 
medidas restritivas ou esclarecer imediatamente a situação junto das autoridades 
envolvidas. 
A Comissão propõe por conseguinte a instituição de um quadro geral que permita a 
coordenação e o diálogo entre os parceiros a nível bilateral e multilateral. Este quadro 
assentaria nos seguintes princípios de base: 
informação dos parceiros sobre as soluções encontradas para os problemas a 
fim de maximizar as vantagens decorrentes da zona de comércio livre: 
assistência mútua e transparência (os sistemas de cooperação exigem que todas 
as autoridades responsáveis da zona sejam conhecidas dos parceiros); 
instauração de sistemas de cooperação não burocráticos que se traduzam por 
vantagens concretas (para que a assistência mútua seja eficaz é necessário que a 
cooperação administrativa se limite ao que é razoável, ou seja, as autoridades apenas 
devem consultar os seus homólogos no que respeita a questões essenciais para a 
resolução dos problemas). 
A aplicação de uma política de cooperação administrativa exige, antes de mais, a 
criação de uma rede de pontos de contacto centrais, que facilitarão a cooperação, 
especialmente quando a responsabilidade pelas questões comerciais que afectam os 
parceiros é descentralizada ou partilhada. 
-23-
Para além disso, será possível reforçar a cooperação graças a um intercâmbio de 
funcionários ou à realização de acções de formação no âmbito dos serviços da 
Comissão responsáveis pelas questões da livre circulação. 
3. Contratos Públicos 
O sector público desempenha um papel fundamental na economia de todos os 
parceiros mediterrânicos. As suas decisões em matéria de aquisições têm por 
conseguinte um impacto considerável sobre a economia cm geral, podendo por vezes 
assumir uma importância vital para os fornecedores. 
Numa zona economicamente integrada, a aplicação de uma política eficaz no sector 
dos contratos públicos é indispensável à realização dos objectivos estipulados, ou seja, 
um crescimento sustentável a longo prazo, a criação de empregos, o desenvolvimento 
de empresas capazes de tirar partido das oportunidades decorrentes da zona de 
comércio livre, uma participação competitiva nos mercados mundiais e a garantia da 
melhor relação qualidade/preço para os contribuintes e os utilizadores. É necessário 
assegurar a concorrência entre os fornecedores, colocando-os numa situação de 
igualdade perante as oportunidades de mercado. 
3.1. Conteúdo das medidas 
Os elementos fundamentais de uma zona de prosperidade comum no domínio dos 
contratos públicos são os seguintes: 
- aplicação de regras e de práticas eficazes no plano económico bem como u criação 
de um quadro eficiente tendo cm vista a aplicação desta política; 
- aproximação das disposições legislativas e harmonização das práticas; 
-24-
- liberalização recíproca e progressiva do comércio transíronleiras neste sector; 
- cooperação e assistência mútua entre as diferentes administrações implicadas. 
3.1.1. Aplicação 
A eficácia passa necessariamente pela concorrência entre os fornecedores. Em termos 
práticos, é necessário oferecer a lodos oportunidades idênticas. Isto não significa 
necessariamente que os fornecedores tradicionais sejam substituídos por novos 
fornecedores mas simplesmente que todos eles, incluindo os primeiros, devem 
apresentar propostas competitivas (boa relação qualidade/preço). Em primeiro lugar, 
a transparência do processo é assegurada (publicação dos anúncios de concursos de 
aquisições, indicando claramente o que a entidade pública tem intenção de adquirir, 
definindo as condições a preencher e precisando os prazos apropriados entre a 
publicação c a adjudicação dos concursos). Em segundo lugar, o exercício de uma 
verdadeira concorrência exige uma certa abertura (de forma por exemplo a que os 
critérios técnicos não sejam definidos de modo a beneficiarem apenas os 
produtos/serviços de uma determinada sociedade). Por último, as violações destas 
regras poderiam ser examinadas no quadro de uma estrutura adequada (nomeadamente 
os processos de controlo e conciliação), devendo as partes lesadas, de qualquer forma, 
ter a possibilidade de contestarem, perante um organismo nacional, qualquer decisão 
considerada ilegal. 
Embora seja fundamental a criação de um quadro legislativo eficaz, é não menos 
importante que as regras sejam aplicadas correctamente e que as práticas sejam 
adaptadas ao contexto jurídico em que se inserem. Graças à abertura e à transparência 
dos processos de adjudicação, os fornecedores disporão de mais oportunidades e terão 
-25-
tendência a ver a administração, cada vez mais, como um parceiro comercial fiável. 
Esta evolução terá também repercussões mais profundas a nível do reforço da 
confiança que inspira todo o quadro jurídico comercial do país. A este respeito, é 
importante prever a criação de um dispositivo que permita uma aplicação eficaz da 
regulamentação. A experiência demonstra que autoridades independentes 
especializadas, dotadas de poderes de controlo, podem contribuir de uma forma 
decisiva para a melhoria dos sistemas de adjudicação. Essas autoridades poderão 
fornecer conselhos úteis às entidades e poderes adjudicadores e controlar as suas 
práticas a fim de melhorar a eficácia do sistema. Para além disso, a simples existência 
destas autoridades é susceptível de impedir comportamentos que possam dar origem a 
denúncias e, logicamente, reduzir a carga de trabalho das jurisdições nacionais. Estas 
autoridades poderiam igualmente, em certos casos, ocupar-se das denúncias. 
3.1.2. Aproximação das disposições legislativas e harmonização das práticas 
Para que se possa tirar pleno partido das potenciais vantagens decorrentes da 
existência de uma grande zona integrada é necessário impor um certo grau de 
harmonização que permitirá, sobretudo aos fornecedores, preverem quais as regras c 
práticas que lhes serão aplicadas. Por outro lado, a existência de estruturas idênticas 
facilitará o intercâmbio de experiências entre as administrações. A este respeito, é 
conveniente evitar uma regulamentação excessiva . 
Este processo deverá dar origem à adopção de regras harmonizadas com base na 
transparência e na abertura e que prevejam a possibilidade de contestar as decisões 
contrárias ao direito. Estas regras poderão inspirar-se em modelos internacionais 
reconhecidos, tais como o Acordo da OMC sobre os contratos públicos. E 
-26-
imprescindível que todos os parceiros mediterrânicos participem activamente nas 
iniciativas pertinentes ligadas aos contratos públicos levadas a cabo no quadro da 
OMC e de outras instâncias internacionais. 
3.1.3. Liberalização reciproca e progressiva do comércio transfronteiriço 
Os acordos Euro-mediterrânicos já prevêem a liberalização recíproca e progressiva do 
sector dos contratos públicos. Neste contexto, a aplicação do tratamento nacional 
constitui um objectivo cuja realização poderá assegurar um acesso recíproco aos 
mercados6 
Esta liberalização recíproca c progressiva poderia ser efectuada por etapas, de modo a 
permitir aos países economicamente menos desenvolvidos prepararem-se para afrontar 
a concorrência em igualdade de circunstâncias. Nesta perspectiva, poder-se-ia prever a 
possibilidade de uma liberalização assimétrica durante um período transitório 
previamente determinado. Este tipo de solução foi já posta em prática no quadro das 
/ 
relações de associação entre a União Europeia e certos países da Europa Central e 
Oriental. Esta abordagem progressiva tem em conta as necessidades específicas de 
alguns dos nossos parceiros mediterrânicos para se adaptarem a um contexto mais 
concorrencial. 
3.1.4. Cooperação e assistência mútua entre as diferentes administrações 
Para optimizar a política seguida no domínio dos contratos públicos é indispensável 
compreender o que se entende por práticas comerciais verdadeiramente eficazes. O 
6 Convém referir que, no quadro do acordo da OMC relativo aos contratos públicos, a Comunidade 
Europeia e Israel concluíram um acordo que prevê uma liberalização mais intensa. A Turquia goza 
de um estatuto de observador no âmbito deste acordo. 
-27-
intercâmbio de informações, dados e experiências entre as diferentes administrações 
poderia ser útil para um funcionamento eficaz do sistema. Neste contexto, o 
estabelecimento de ligações telemáticas entre administrações constituiria mais um 
passo em frente. A título de exemplo, diversos programas comunitários visam 
especificamente aumentar a transparência a nível dos contratos públicos e poderiam 
contar com a participação dos parceiros mediterrânicos. 
Seria, para além disso, conveniente adoptar medidas de incentivo para que as 
entidades públicas responsáveis pelas aquisições possam adquirir os conhecimentos 
que lhes permitam compreender o novo papel que lhe incumbe. Os nossos parceiros 
mediterrânicos interessam-se, muito especialmente, por métodos de aquisição eficazes 
que permitam ao seu sector público dispender menos, beneficiando embora da melhor 
relação qualidade/preço. O estabelecimento de regras deve ser considerado como um 
meio de garantir métodos de aquisição concorrenciais e eficazes e não como um fim 
em si. Com vista a alcançar estes objectivos é por conseguinte essencial que as regras 
a que estão sujeitas as entidades não prejudiquem o recurso a práticas mais eficientes 
de gestão quotidiana. 
A promoção do "profissionalismo" da administração pública contribuiria certamente 
para melhor o funcionamento do sistema. As administrações públicas devem ser 
capazes de organizar os processos de concurso, redigir a respectiva documentação ou 
ou avisos, avaliar as propostas e gerir os contratos. Os aspectos práticos vão muito 
além de uma mera aplicação das regras. 
A melhoria dos métodos de gestão a nível da administração pública constitui, no 
entanto, apenas um dos aspectos da questão. Para que o sistema seja verdadeiramente 
-28-
eficaz é igualmente importante garantir a participação activa dos candidatos. Por 
muito perfeita que seja a redacção dos cadernos de encargos, é ainda necessário que 
seja apresentada uma boa proposta. Por conseguinte, os procedimentos de aquisição 
apenas serão eficazes se se registar uma melhoria da qualidade da resposta do sector 
privado às necessidades da administração pública. 
3.2. Definição de uma estratégia 
A aplicação deste programa exige: 
- a prestação de assistência técnica e jurídica, 
- acções de formação, 
- o alargamento dos programas comunitários, 
- a instauração de uma cooperação entre administrações. 
A Comissão está disposta a fornecer assistência técnica e jurídica no sector dos 
contratos públicos aos parceiros mediterrânicos que o solicitarem. Esta assistência 
poderá facilitar a aproximação das legislações e das práticas, em especial no que 
respeita às normas internacionais em vigor. 
A assistência técnica poderia igualmente abranger a formação dos funcionários com 
vista a melhorar o seu desempenho. Neste contexto, poderia ser criado um programa 
destinado a divulgar a formação em toda a zona Euro-mediterrânica. Este tipo de 
programa deveria pôr a tónica nas práticas mais eficazes em matéria de contratos 
públicos. Uma iniciativa deste tipo permitiria uma divulgação, a todos os níveis do 
sector público, de métodos e mecanismos susceptíveis de conferir uma maior eficácia 
-29-
às operações de aquisição. Não se trata por conseguinte de uma simples formação em 
matéria de respeito das regras. O programa deveria igualmente ser alargado aos 
potenciais candidatos, a fim de aumentar a sua capacidade de darem resposta às 
necessidades das entidades ou poderes adjudicadores. 
A Comissão procura promover a participação dos parceiros mediterrânicos nos 
programas destinados a melhorar o regime comunitário dos contratos públicos tais 
como, o CPV ou o S1MAP (tecnologias da informação). 
Por último, será necessário estabelecer uma relação de cooperação e contactos gerais 
entre as administrações, nomeadamente graças à organização, a um nível adequado, de 
um diálogo anual estruturado consagrado à questão. Este diálogo permitirá a todos os 
países debaterem questões de interesse comum tais como a liberalização. 
4. Direitos de propriedade intelectual (DPI) 
Um grande número de mercadorias e de serviços dependem, em grande medida, de 
uma protecção adequada da propriedade intelectual e industrial. É por conseguinte 
necessário garantir um nível de protecção suficiente e comparável em toda a zona, o 
que: 
- estimularia os fluxos comerciais e as oportunidades de investimento na zona Euro-
mediterrânica; 
- favoreceria a modernização e a competitividade das empresas dos nossos parceiros 
mediterrânicos, reforçando assim a cooperação; 
- contribuiria para a luta contra a pirataria e a contrafacção; 
-30-
- permitiria promover actividades culturais que dependem, cm grande medida, de 
uma protecção eficaz dos DPI. 
4.1. Conteúdo das medidas 
4.1.1. Orientação política geral 
Devem ser envidados esforços para garantir um nível mais homogéneo de protecção 
da propriedade intelectual. Com efeito, quaisquer progressos realizados com vista a 
uma maior harmonização deste sector contribuirão sensivelmente para a prossecução 
do objectivo final da realização de uma zona de comércio livre. Por conseguinte, a 
nossa estratégia deverá incidir num desenvolvimento dos actuais acordos de 
associação e numa aproximação das legislações (que prevejam as excepções 
necessárias) no domínio dos direitos de propriedade intelectual. Verificar-se-ia uma 
maior coerência a nível da protecção dos DPI em toda a zona Euro-mediterrânica, o 
que permitiria, a todas as parles, a obtenção de verdadeiras vantagens. 
4.1.2. Principais problemas a resolver 
Para além do objectivo geral de alcançar um nível adequado de DPI, dois domínios 
específicos exigem uma atenção especial: a contrafacção e a pirataria nos sectores dos 
"direitos de autor" (especialmente no que respeita aos fonogramas, cassetes, CDs e 
software) e da propriedade industrial (contrafacção de marcas e de patentes). A não 
patentabilidade de certos produtos (nomeadamente os produtos farmacêuticos), 
constitui igualmente uma fonte de preocupações. Estas questões, entre outras, deverão 
assumir uma importância especial quando se tornar necessário definir mais 
precisamente a estratégia em matéria de DPI para a zona de comércio livre. 
-31-
4.1.3. Definir disposições eficazes em matéria de DPI e assegurar a sua 
observância 
No que respeita à definição de disposições eficazes em matéria de DPI, a linha de 
conduta a adoptar deverá ser a seguinte: 
- sem prejuízo dos direitos e obrigações decorrentes do acordo ADPIC da OMC, os 
parceiros mediterrânicos melhorarão os seus níveis de protecção da propriedade 
intelectual c irão prever os meios necessários para garantir os respectivos direitos, 
de forma a que os 27 parceiros possam aproximar as respectivas disposições na 
matéria. A União Europeia fornecerá a assistência necessária para este fim; 
- no que respeita à adesão a convenções multilaterais, as listas estabelecidas nos 
acordos de associação fornecerão uma boa base para este trabalho de aproximação. 
Estas listas deverão, se for caso disso, ser revistas e actualizadas mediante acordo 
das partes; 
- uma vez que a situação actual em matéria de contrafacção e pirataria é 
extremamente preocupante, a União Europeia, em cooperação com os parceiros 
mediterrânicos, deverá recorrer a quaisquer medidas que permitam fazer face às 
violações cometidas nesses domínios. 
4.2. Definição de uma estratégia 
A fim de alcançar estes objectivos, e de acordo com uma prática bem estabelecida no 
quadro dos acordos de associação e de cooperação, a Comissão deverá propor uma 
assistência técnica e acções de formação sólidas e eficazes, através nomeadamente: 
- dt) intercâmbio de peritos, 
-32-
- da realização de seminários, 
- da troca de informações relativas à legislação pertinente, 
- de actividades de formação destinadas ao pessoal das administrações e ao pessoal 
aduaneiro, bem como aos juízes. 
A Comissão está disposta a fornecer uma assistência com vista à criação ou reforço 
das instituições. 
5. Serviços Financeiros 
5. /. Conteúdo das acções 
A fim de criar um contexto propício ao desenvolvimento do comércio de serviços 
financeiros, a União Europeia e os seus parceiros mediterrânicos deverão, antes de 
mais, chegar a acordo quanto à adopção de um conjunto de medidas de liberalização 
adequadas. No entanto, dadas as enormes diferenças existentes a nível da situação 
política e económica dos parceiros, seria conveniente, pelo menos numa primeira fase, 
proceder numa base bilateral ou no seio de grupos restritos, entre dois parceiros ou 
mais com um nível de desenvolvimento económico idêntico c uma experiência mais 
ou menos equivalente em matéria de mercados financeiros. 
A criação de um quadro regulamentar adequado desempenhará um papel fundamental 
a nível da expansão do comércio de serviços financeiros uma vez que constitui um 
requisito indispensável ao estabelecimento de relações de confiança mútua e de 
cooperação. O objectivo consistirá em reforçar a regulamentação e a supervisão 
prudencial, tendo em vista a constituição de um quadro regulamentar suficientemente 
sólido. A adopção de uma regulamentação judiciosa no domínio dos serviços 
-33-
financeiros facilitará igualmente uma evolução progressiva para a convertibilidade 
plena das operações de capital prevista nos acordos de associação. 
Aquando da elaboração das leis e regulamentações aplicáveis ao sector financeiro será 
conveniente ter em conta o nível de "saber-fazer" efectivo das empresas em questão, 
isto é, a existência de organismos de vigilância qualificados depende da existência de 
pessoal com uma formação adequada e cm número suficiente para controlar c 
acompanhar as actividades de todas as empresas autorizadas. Na ausência de 
dispositivos de vigilância adequados, mesmo as regulamentações mais avançadas 
serão de pouca utilidade. Devem por conseguinte ser envidados todos os esforços para 
melhorar a qualidade dos organismos de vigilância e permitir-lhes desempenhar 
adequadamente as tarefas que lhes incumbem. 
5.2. Definição de uma estratégia 
Uma condição indispensável para uma intensificação dos fluxos de serviços 
financeiros consiste na criação de normas de vigilância suficientes na zona Euro-
mediterrânica. 
As directivas da União Europeia em matéria de serviços financeiros não podem servir 
de modelo para a cooperação nesta região, uma vez que é necessário ter em conta o 
contexto económico e histórico de cada país. 
Tanto de um ponto de vista político como prático, qualquer zona de comércio livre 
que não garanta aos parceiros mediterrânicos da União Europeia a estabilidade do seu 
sistema financeiro e uma protecção adequada dos seus consumidores está 
inevitavelmente votada ao fracasso. 
-34-
Propoc-se t|iie a cooperação tome como base, desenvolvendo-os, t)s acordos de 
associação já existentes c o acordo sobre os serviços financeiros (GATS) para os 
membros da OMC, sem excluir a colaboração entre grupos mais pequenos de dois ou 
mais parceiros com níveis de desenvolvimento económico análogos. 
Será por conseguinte necessário: 
- elaborar um quadro regulamentar adequado para uma supervisão prudencial 
(poderão ser desenvolvidos programas de assistência técnica neste domínio); 
- formar as autoridades de supervisão locais cm matéria de controlo financeiro e 
auditorias c, eventualmente, modernizar as infra-estruturas actualmente existentes 
(equipamento informático, etc.). A formação poderá ser coordenada pela Comissão 
mas deverá ser assegurada por representantes das autoridades de vigilância dos 
Estados-Membros que disponham de uma vasta experiência prática. Se necessário, a 
Comissão está disposta a fornecer assistência em matéria de reforço institucional; 
- fomentar a cooperação entre as autoridades de vigilância da UE e dos países 
mediterrânicos com vista a criar o clima de confiança necessário ao comércio de 
serviços financeiros. 
6. Protecção dos dados 
A criação da futura zona de prosperidade comum dará origem a intensos fluxos de 
dados entre os diferentes operadores estabelecidos na União Europeia e nos 12 países 
mediterrânicos, quer se trate de empresas privadas ou de administrações públicas. 
-35-
A fim de proteger os direitos fundamentais das pessoas, c nomeadamente a sua 
privacidade, qualquer país pode-se opor à transmissão de dados pessoais sobre os seus 
cidadãos, para outro país que não possua um regulamentação que ofereça um grau de 
protecção suficiente. Se bem que este tipo de entraves à livre circulação dos dados de 
carácter pessoal sejam tolerados no quadro da Organização Mundial do Comércio, é 
óbvio que podem comprometer a realização dos objectivos da cooperação Euro-
mediterrânica. 
6.1. Conteúdo das acções a executar 
Os elementos-chave no domínio da protecção dos dados serão os seguintes: 
aproximação das legislações nacionais; 
adopção das medidas específicas necessárias. 
6.1.1 Aproximação das legislações 
De acordo com a Directiva 95/46/CE, só podem ser transferidos dados pessoais para 
um país terceiro se este último assegurar a esses dados um grau de protecção 
suficiente. De momento, nenhum dos parceiros mediterrânicos dispõe de legislação 
neste domínio. Importa por conseguinte chegar a acordo quanto às medidas a adoptar 
para garantir um nível adequado de protecção nos países parceiros a fim de impedir, 
no futuro, a aparição de eventuais entraves à transferência de dados de carácter 
pessoal. 
Se bem que não se trate de impor aos parceiros mediterrânicos todas as normas 
previstas nessa directiva, a adopção das medidas necessárias constituirá um processo 
-36-
demorado. Após a aplicação das primeiras medidas legislativas nacionais, procurar-
se-á encorajar a adesão dos países parceiros à Convenção 108 do Conselho da Europa 
sobre a protecção das pessoas no que respeita ao tratamento automatizado de dados de 
carácter pessoal. 
6.1.2. Adopção de medidas específicas necessárias ao bom funcionamento da zona 
de prosperidade comum 
Na eventualidade de os países parceiros não poderem, ao fim de alguns anos, 
assegurar um nível de protecção geral adequado, será necessário adoptar medidas 
específicas cm matéria de protecção dos dados pessoais cm certos domínios precisos, 
tais como a cooperação entre as administrações aduaneiras dos países parceiros e da 
União Europeia, a cooperação no domínio fiscal ou da segurança social ou o comércio 
electrónico. 
6.2. Definição de uma estratégia 
Os instrumentos necessários à concretização destas acções são a assistência técnica e o 
diálogo entre cada um dos parceiros c a Comissão. 
6.2.1. Assistência técnica 
A assistência técnica poderá assumir diversas formas consoante as necessidades de 
cada parceiro: 
intercâmbio de peritos das autoridades nacionais de controlo em matéria de 
protecção dos dados; 
intercâmbio de informações sobre as legislações nacionais; 
-37-
assistência financeira e técnica à nomeação de autoridades de controlo 
competentes, responsáveis pela aplicação da legislação; 
sensibilização das administrações, das empresas e do público para a problemática 
da protecção dos dados pessoais através de diversos programas de informação; 
ajuda à formulação de códigos nos diferentes sectores. 
A assistência técnica das autoridades de controlo dos Estados-Membros poderá ser 
solicitada ao longo de todo o processo. A Comissão compromete-se igualmente, se for 
caso disso, a fornecer a assistência técnica às acções de reforço institucional. 
6.2.2. Diálogos bilaterais 
A questão da protecção dos dados de carácter pessoal não foi evocada, até à data, no 
âmbito das relações da Comunidade com os seus parceiros mediterrânicos. 
Uma primeira abordagem deveria consistir em determinar, através de contactos 
bilaterais e informais, qual a posição da cada um dos parceiros no que respeita à 
questão da protecção dos dados e do eventual desenvolvimento de uma política nesta 
matéria. 
Numa fase posterior, seria importante aplicar o mandato geral atribuído à Comissão 
pela Directiva 95/46/CE de negociar com os países que não dispõem de um nível de 
protecção adequado. 
7. Contabilidade e auditoria 
A harmonização dos dados financeiros contribuiria para facilitar o comércio na zona 
Euro-mediterrânica. Seria possível adoptar relativamente aos países mediterrânicos 
-38-
uma abordagem idêntica, em matéria de auditoria e de contabilidade, à que foi 
utilizada para os PECO. Esta abordagem poderia combinar, por exemplo: 
a elaboração, com o apoio da Comunidade c cm colaboração com a mesma, de 
novas regras cm matéria de contabilidade e auditoria; 
programas de formação para contabilistas c auditores; 
organização de grupos de trabalho ou de seminários. 
Uma abordagem dinâmica implica não somente um financiamento adequado mas 
também uma cooperação e um apoio activos da parte dos parceiros mediterrânicos. Os 
fundos desbloqueados pela União Europeia deveriam, à semelhança das dotações 
PHARE e TACIS, ser utilizados "mediante pedido". As propostas e as listas de 
projectos possíveis deveriam emanar dos parceiros mediterrânicos, o que garantirá o 
seu empenhamento e a sua participação. Não se deverão verificar quaisquer tentativas 
de "impor" uma solução europeia. 
Por último, a abordagem proposta deve igualmente ter em conta as grandes diferenças 
que existem, a nível das tradições contabilísticas e em matéria de auditoria, entre os 
diversos parceiros mediterrânicos. 
8. Regras da concorrência 
As disposições relativas às regras de concorrência fazem parte dos acordos com os 
parceiros mediterrânicos. Tais disposições representam um compromisso assumido 
pelos parceiros de aproximarem as suas regras de concorrência às da União. As regras 
de concorrência desempenham um papel fundamental a nível do funcionamento de um 
acordo de comércio livre e da criação de uma zona de prosperidade comum: elas 
-39-
conferem transparência e segurança jurídica às transações comerciais e permitem 
aumentar a competitividade da economia local. 
8.1. Conteúdo das acções a executar 
8.1.1. Aproximação das regras de concorrência entre parceiros c relativamente às 
regras de concorrência comunitárias 
No decurso das negociações foi possível chegar a acordo quanto à aproximação das 
regras de concorrência. A aplicação dessas obrigações exige a criação ou a adaptação 
das disposições em matéria de concorrência a fim de facilitar a harmonização das 
práticas e oferecer disposições eficazes. 
8.1.2. Criação ou reforço dos serviços administrativos das autoridades 
responsáveis pela aplicação das regras de concorrência 
Para desenvolver ou consolidar as autoridades responsáveis por assegurar o respeito 
das regras de concorrência é necessário dotar estes serviços dos meios administrativos 
adequados, li necessário empreender, neste domínio, uma acção inspirada talvez na 
experiência obtida a nível do funcionamento das autoridades de concorrência 
nacionais da União Europeia. 
8.1.3. Liberalização dos sectores da economia 
O comércio livre de produtos c serviços não estaria completo se um grande número de 
sectores económicos estivessem excluídos do mercado. É por conseguinte no interesse 
-40-
dos parceiros assegurar que as regras de concorrência se apliquem ao mais vasto 
número de sectores da economia. 
8.2. Definição de uma estratégia 
Os instrumentos necessários à concretização deste programa de acções são a 
assistência técnica e a cooperação com as autoridades responsáveis pela concorrência. 
8.2.1. Assistência técnica 
A assistência técnica pode contribuir para a formação de funcionários, peritos cm 
matéria de concorrência, tanto a nível individual como colectivo, graças à realização 
de seminários e de conferências no quadro da parceria Euro-mediterrânica. A 
assistência técnica deverá igualmente incluir uma vertente de orientação jurídica, com 
vista à adaptação das regras de concorrência dos nossos parceiros. 
8.2.2. Cooperação através do diálogo entre as autoridades em matéria de 
concorrência 
As adaptações jurídicas c institucionais dos nossos parceiros poderiam ser 
acompanhadas por um diálogo mais aprofundado entre as autoridades em matéria de 
concorrência dos parceiros mediterrânicos e da União Europeia, sem prejuízo do 
diálogo a nível bilateral em domínios específicos. 
VIII. REALIZAÇÃO DA PARCERIA EURO-MEDITERRÂNICA 
A Comissão é responsável pelo acompanhamento da realização desta parceria. Para o 
efeito, adoptou já uma série propostas, em complemento das que constam da presente 
comunicação. Terá igualmente a possibilidade de colaborar com as agências ou 
-41-
organismos internacionais que fornecem já assistência técnica na região (como por 
exemplo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional). 
A Comissão será assistida, nomeadamente, por "grupos de trabalho", já existentes ou a 
criar, compostos por representantes dos 27 países parceiros, cuja acção permitirá 
identificar projectos comuns ao maior número possível de países. Estes "grupos de 
trabalho" serão compostos por peritos em diversos sectores, em representação de cada 
uma das partes interessadas. 
A Comissão, assistida por esses peritos, determinará o número de "grupos de trabalho" 
a estabelecer e a sua organização interna, definirá modalidades de funcionamento 
adequadas e coerentes e as tarefas que lhes serão atribuídas. 
O financiamento destes "grupos de trabalho" será assegurado pela Comissão em 
conformidade com a sua legislação orçamental e dentro do respeito dos procedimentos 
do Regulamento MEDA. 
Os "grupos de trabalho" terão por tarefa, nomeadamente, aprofundar as acções 
identificadas no programa de trabalho, definir prioridades e assegurar o 
acompanhamento das acções executadas. Tratar-se-á nomeadamente de: 
a) Aprofundar os domínios de acção identificados na presente comunicação 
Para aprofundar os temas para os quais foi convocado, cada grupo de trabalho deverá 
desenvolver as suas próprias reflexões sobre: 
a definição dos domínios a tratar a fim de identificar áreas comuns; 
-42-
a análise das acções a nível regional e inter-regional e a sua articulação com as 
acções levadas a cabo a nível bilateral; 
as estruturas susceptíveis, nos países da UE e dos parceiros mediterrânicos, de 
facilitarem a parceria Euro-mediterrânica. Para o efeito procederão a um inventário 
dos organismos susceptíveis de fornecerem uma atribuição positiva neste domínio. 
b) Determinar as prioridades 
Os grupos de trabalho deverão proceder à definição dos objectivos e à identificação 
das prioridades. Deverão, nomeadamente, contribuir para a articulação das actividades 
de sensibilização e de intercâmbio de experiência, a nível multilateral, com as 
actividades operacionais de formação, assistência técnica e orientação a nível bilateral. 
De entre estas prioridades destacam-se: 
as prioridades relativas at) carácter regional ou inter-regional das intervenções, 
tanto no que respeita às exigências de cada país como às que são comuns a diversos 
países e a sua articulação com as acções levadas a cabo a nível bilateral; 
as prioridades relativas à estrutura e à conjuntura dos sectores de produção 
específicos. 
Os grupos de trabalho deverão, para além disso, analisar a possibilidade de atribuir 
um carácter prioritário às acções multi-regionais relacionadas com os projectos ou os 
programas de intervenção apresentados no quadro dos acordos bilaterais. 
c) Assistir a Comissão na identificação de projectos comuns e na prestação de 
assistência técnica. 
-43-
Os grupos de trabalho fornecerão à Comissão um quadro para a determinação e 
definição das acções a levar a cabo a nível multilateral ou bilateral nos diferentes 
domínios referidos neste documento de trabalho. 
d) Acompanhamento contínuo das acções empreendidas 
Os grupos de trabalho determinarão as modalidades de acompanhamento das 
acções já iniciadas. Este acompanhamento deverá ser suficientemente 
pormenorizado para permitir à Comissão efectuar um verdadeiro "controlo" da 
execução do programa de trabalho. 
-44-
IX. CONCLUSÃO 
A iniciativa acima descrita permitirá à União Europeia e aos seus parceiros 
mediterrânicos promoverem um espírito de parceria e de solidariedade, em 
conformidade com a Declaração de Barcelona, sem que seja posta em causa a 
evolução equilibrada de parceria ou os objectivos visados nos acordos de associação já 
concluídos ou em fase de negociação. 
O reforço da coordenação num certo número de domínios do mercado interno 
representa um importante passo em frente para a realização da parceria económica e 
financeira, ou seja, para a criação de uma zona de prosperidade comum. A realização 
do mercado único europeu constitui uma experiência a utilizar como modelo. A 
Comissão sugere que os domínios de cooperação, bem como as acções a levar a cabo, 
sejam decididos de comum acordo pelos parceiros. 
Propõe-se que sejam seleccionados, em primeiro lugar, os seguintes domínios: 
questões aduaneiras e impostos, contratos públicos, propriedade intelectual, serviços 
financeiros, protecção dos dados, livre circulação das mercadorias, contabilidade e 
auditorias. As acções propostas abrangem, designadamente, a assistência técnica, a 
formação, a cooperação administrativa, a aproximação das legislações e a 
harmonização das práticas em vigor. 
As acções empreendidas deverão estar em completa sintonia com as obrigações 
multilaterais e serem compatíveis com os objectivos e procedimentos do Programa 
MEDA. Não exigirão qualquer financiamento suplementar, pois serão inteiramente 
cobertas pelas dotações afectadas a este programa. 
-45-
Anexo I 
Evolução das negociações sobre os acordos de associação 
Euro-mediterrânicos * 
PAÍSES 
TERCEIROS 
Tunísia 
Israel 
Marrocos 
OLP (em nome da 
Autoridade 
Palestiniana) 
Jordânia 
Egipto 
Líbano 
Argélia 
Síria CONCLUSÃO 
DAS 
NEGOCIAÇÕES 
Junho 1995 
Setembro 1995 
Novembro 1995 
Dezembro 1996 
Abril 1997 
Negociações em 
curso 
Negociações em 
curso 
Negociações em 
curso 
Negociações em 
curso ASSINATURA 
DO 
CONTRATO 
Julho 1995 
Novembro 1995 
Fevereiro 1996 
Fevereiro 1997 
Novembro 1997 
• 
=SP=SŒ=SS==B^=== ENTRADA 
EM 
VIGOR 
Março 1998 
Julho 1997 
* As relações com a Turquia, Chipre e Malta são regidas pelos acordos de associação já 
existentes - que prevêem, nomeadamente, a criação progressiva de uniões aduaneiras. 
A união aduaneira com a Turquia foi realizada e entrou em vigor em 31.12.1995. A união 
aduaneira com Chipre está em vigor desde 01.01.1998. 
Fonte: Comissão Europeia, DG I.B 
Julho 1998 
-46-
Ano 1994 
Unidade : milhões de ecus 
Fonte : O.S.CE. Anexo II 
TROCAS COMERCIAIS 
ENTRE 
A UE E OS PAÍSES MEDITERRÂNICOS 
/. Exportações 
a PiorJ MIIIII 
b Mui 1'IIIIKJ:, 
( l'iod IIIOKJ 
<i lJr(xi mnnufacl. 
2. Importações 
a. Prod alirn. 
b. Mat. Primas 
c. Prod. Energ. 
d. Prod, manufact. 
3. Saldo 
4. Taxa de cobertu 
em % 
1/2 
la/2a 
lb/2b 
lc/2c 
ld/2d ARGÉUA 
4.615 
i.ov;1 
10.1 
3/ 
3.353 
5.851 
22 
33 
4.725 
207 
-1.236 
ra 
79 
4.864 
309 
1 
1.619 X 
100 
•M 
1 
/3 
X 
100 
0 
1 
81 
4 MARROCOS 
4.375 
\'M 
196 
92 
_:v//4 
3.707 
800 
330 
54 
2.511 
668 
118 
33 
60 
172 
150 X 
100 
6 
4 
86 
X 
100 
22 
9 
1 
68 TUNÍSIA 
3.770 
213 
135 
155 
3.232 
3.038 
360 
43 
255 
2.370 
733 
124 
59 
318 
61 
136 X 
100 
6 
4 
4 
86 
X 
100 
12 
1 
8 
78 EGIPTO 
4.563 
635 
124 
31 
3 662 
2.796 
100 
204 
1.575 
903 
1.767 
163 
636 
61 
2 
405 X 
100 
14 
3 
1 
80 
X 
100 
4 
7 
56 
32 JORDÂNIA 
1.037 
171 
26 
2 
783 
151 
6 
25 
0 
59 
886 
685 
3.068 
102 
1.331 X 
100 
16 
3 
0 
76 
X 
100 
4 
17 
0 
39 LÍBANO 
2.194 
304 
n 
217 
1.562 
90 
6 
28 
3 
50 
2.104 
2.441 
4.881 
256 
7.466 
3.136 % 
100 
14 
3 
10 
71 
X 
100 
7 
31 
3 
55 SÍRIA 
1.609 
206 
27 
26 
1.304 
1.573 
9 
143 
1.339 
78 
36 
102 
2.266 
19 
2 
1.671 X 
100 
13 
2 
O 
81 
X 
100 
1 
9 
85 
5 
J. Exportações 
a. Piod alim, 
b. Mat. Pi imas 
c. Prod Energ. 
d. Prod, manufact. 
2. Importações 
a. Prod. alim. 
b. Mat. Primas 
c. Prod. Energ. 
d. Prod, manufact. 
3. Saldo 
4. Taxa de cobertu 
em % 
1/2 
la/2a 
lb/2b 
lc/2c 
ld/2d ISRAEL 
8.955 
425 
250 
35 
8.020 
4.153 
424 
313 
112 
3.180 
4.801 
rra 
216 
100 
80 
31 
252 X 
100 
5 
3 
0 
90 
X 
100 
10 
8 
3 
77 TURQUIA 
8.868 
205 
750 
151 
7 284 
7.605 
1.451 
399 
165 
5.531 
1.263 
117 
14 
188 
91 
132 X 
100 
2 
8 
2 
82 
X 
100 
19 
5 
2 
73 CHIPRE 
1.994 
166 
34 
91 
1.657 
620 
116 
14 
0 
488 
1.375 
322 
143 
245 
239.279 
340 X 
100 
8 
2 
5 
83 
X 
100 
19 
2 
0 
79 MALTA 
1.865 
136 
30 
220 
1.447 
1.012 
6 
8 
62 
910 
853 
184 
2.383 
390 
358 
159 X 
100 
7 
2 
12 
78 
X 
100 
1 
1 
6 
90 TOT. MED. 
43.846 
3.816 
1.747 
1.057 
36.079 
30.596 
3.300 
1.540 
8.289 
16 287 
13.249 
143 
116 
113 
13 
222 X 
100 
9 
4 
2 
82 
% 
100 
11 
5 
27 
53 EXTRA U.E. 
538.700 
40.529 
16.494 
13.773 
458.225 
539.713 
48.637 
46.358 
62.736 
365.975 
-1.013 
100 
83 
36 
22 
125 X 
100 
8 
3 
3 
85 
X 
100 
9 
9 
12 
68 
COMÉRCIO ENTRE A UE (EUR 15) E OS PARCEIROS MEDITERRÂNICOS 
Ano 1995 
Valores em milhares de ecus 
IMPORTAÇÕES DA UE 
PAIS TOTAL Produtos agrícolas Matérias-primas Combustíveis minerais Produtos manufacturados Outros produtos não classif. 
Argélia 
Marrocos 
Tunísia 
Egipto 
Jordânia 
Líbano 
Síria 
Israel 
Gaza + Jericó 
Turquia 
Chipre 
Malta 
TOTAL 6.009.565 
4.013.895 
3.360.205 
2.327.236 
134.147 
110.465 
1.733.588 
4.652.353 
341 
9.242.801 
737.101 
1.077.000 
33.398.698 26.432 
832.306 
359.394 
191.980 
8.357 
8.408 
24.148 
447.194 
291 
1.488.251 
159.273 
7.505 
3.553.538 49.758 
325.710 
61.092 
199.396 
34.388 
27.754 
167.774 
319.237 
2 
486.899 
14.454 
9.287 
1.695.750 4.525.513 
39.211 
235.040 
1.176.643 
0 
3.990 
1.432.151 
38.208 
0 
128.412 
5.524 
58.447 
7.643.139 231.660 
2 801.606 
2.693.440 
744.178 
79.896 
66.555 
106.724 
3.702.140 
48 
7.096.999 
555.911 
962.642 
19.041.800 1.176.201 
15.062 
11.241 
15.041 
11.506 
3.757 
2.792 
145.590 
0 
42.241 
1.939 
39.119 
1.484.489 
EXPORTAÇÕES DA UE 
PAÍS 
Argélia 
Marrocos 
Tunísia 
Egipto 
Jordânia 
Líbano 
Síria 
Israel 
Gaza + Jericó 
Turquia 
Chipre 
Malta 
TOTAL TOTAL 
4.709.413 
4.734.466 
4.162.448 
5.019.979 
1.045.502 
2.469.375 
1.376.765 
9.658.244 
5.000 
13.440.516 
2.014.117 
2.015.300 
50.651.123 Produtos agrícolas 
913.383 
485.368 
322.071 
594.562 
167.849 
343.357 
186.141 
431.128 
1.045 
615.116 
182.471 
152.121 
4.394.614 Matérias-primas 
188.445 
250.845 
184.777 
355.876 
32.788 
83.366 
40.729 
372.919 
146 
1.064.910 
41.143 
25.470 
2.641.412 Combustíveis minerais 
49.684 
78.480 
132.410 
31.127 
6.039 
187.482 
33.364 
41.844 
18 
119.228 
66.438 
313.134 
1.059.250 Produtos manufacturados 
3.532.233 
3.884.497 
3.487.144 
3.928.832 
805.819 
1.837.036 
1.100.476 
8.629.724 
3.717 
10.874.430 
1 667.631 
1.472.801 
41.224.338 Outros produtos não classif. 
25.802 
35.303 
36.096 
109.587 
33.008 
18.319 
16.057 
182.650 
74 
766.940 
56.467 
51.845 
1.332.148 
TROCAS COMERCIAIS ENTRE A UE (EUR 15) E OS SEUS PARCEIROS MEDITERRÂNICOS 
Ano 1996 
Valores em milhares de ecus 
IMPORTAÇÕES DA UE 
PAÍS 
Argélia 
Marrocos 
Tunísia 
Egipto 
Jordânia 
Líbano 
Síria 
Israel 
Gaza+Jericó 
Turquia 
Chipre 
Malta 
TOTAL TOTAL 
5.443.606 
4.222.953 
3.628.445 
2.773.974 
171.029 
122.390 
1.957.113 
5.278.501 
861 
10.165.391 
563.181 
796.472 
35.123.915 Produtos agrícolas 
37.604 
957.278 
247.382 
159.033 
8.622 
11.689 
27.517 
528.867 
722 
1.544.097 
157.022 
10.854 
3.690.686 Combustíveis minerais 
5.158.385 
28.520 
365.610 
1.716.952 
0 
0 
1.685.171 
32.704 
0 
121.821 
5.391 
55.095 
9.169.649 Produtos manufacturados 
195.662 
2 878.865 
2.942.774 
695.165 
94.800 
83.079 
117.550 
4.229.693 
133 
7.926.459 
379.213 
692.901 
20.236.294 Matérias primas e outros prod, não classif. 
51.955 
358.290 
72.680 
202.823 
67.607 
27.622 
126.875 
487.237 
6 
573.014 
21.555 
37.622 
2.027.286 
EXPORTAÇÕES DA UE 
PAÍS 
Argélia 
Marrocos 
Tunísia 
Egipto 
Jordânia 
Líbano 
Síria 
Israel 
Gaza+Jericó 
Turquia 
Chipre 
Malta 
TOTAL TOTAL 
4.024.697 
4.678.393 
4.323.521 
5.725.871 
1.176.606 
2.709.541 
1.395.528 
10.387.796 
38.167 
18.195.625 
1.846.481 
1.864.882 
56.367.109 Produtos agrícolas 
787.184 
326.711 
171.017 
560.380 
121.584 
327.567 
148.492 
436.480 
6.168 
602.467 
208.376 
147.839 
3.844.263 Combustíveis minerais 
30.604 
105.920 
160.168 
67.801 
4.588 
233.833 
40.385 
62.709 
1 
225.667 
74.685 
307.339 
1.313.700 Produtos manufacturados 
3.020.543 
3.953.245 
3.763.952 
4.507.396 
979.992 
2.042.543 
1.127.096 
9.279.257 
31.790 
15.362.120 
1.430.715 
1.350.751 
46.849.402 Matérias primas e outros prod, não classif. 
186.366 
292.517 
228.383 
590.295 
70.442 
105.597 
79.555 
609.350 
208 
2.005.371 
132.706 
58.952 
4.359.744 
PARTE DA UNIÃO EUROPEIA (EUR 15) 
NO COMÉRCIO EXTERNO DOS PAÍSES MEDITERRÂNICOS 
Importações % 
1991 1992 1993 1994 1995 1996 
Argélia 
Marrocos 
Tunísia 
Egipto 
Jordânia 
Líbano 
Síria 
Israel 
Terr. Palestinianos 
Chipre 
Malta 
Turquia 65,00 
55,80 
74,00 
42,70 
32,30 
42,00 
50,40 
50,10 
75,50 
47,00 66,50 
53,90 
73,20 
41,10 
31,60 
40,00 
53,00 
50,50 
76,70 
46,60 61,50 
54,50 
74,70 
45,40 
33,20 
40,00 
52,20 
54,30 
71,60 
47,10 59,80 
56,50 
71,90 
40,00 
35,50 
50,40 
36,00 
54,40 
52,70 
75,70 
46,90 59,30 
56,10 
71,40 
38,90 
33,20 
53,40 
34,00 
52,90 
6,3 1 
51,70 
72,70 
47,20 62,50 
54,10 
72,30 
36,20 
31,70 
49,90 
33,00 
52,30 
48,60 
68,60 
52,60 
Exportações % 
1991 1992 1993 1994 1995 1996 
Argélia 
Marrocos 
Tunísia 
Egipto 
Jordânia 
Líbano 
Síria 
Israel 
Terr. Palestinianos 
Chipre 
Malta 
Turquia 62,40 
76,90 
43,10 
3,20 
49,00 
39,30 
45,10 
77,70 
54,10 73,40 
64,00 
78,20 
39,70 
3,00 
63,00 
37,50 
43,10 
75,30 
53,90 68,80 
62,40 
78,60 
40,10 
4,10 
61,00 
32,20 
38,70 
71,70 
49,50 69,90 
64,40 
80,00 
43,90 
5,20 
15,00 
56,00 
30,90 
36,80 
73,80 
47,70 64,90 
62,10 
79,00 
45,80 
6,30 
15,80 
57,00 
34,40 
0,7 1 
34,70 
71,40 
51,20 58,70 
61,40 
80,00 
46,20 
8,30 
16,20 
62,00 
34,30 
28,40 
56,90 
49,70 
1 Ot dados raflectem ai tranaaçoas directa» a nao incluem aa afactuadaa via Israal. 
2 EUR 12 
Fonte : Eurostat- Boletim de conjuntura Euro-mediterrânica 1/98 
PARTE DOS PAÍSES MEDITERRÂNICOS 
NO COMÉRCIO EXTERNO DOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA 
Importações % 
Exportações % 
Fonte: Eurostat- Boletim de conjuntura euro-mediterrânica 1/98 EU-15 
B/L 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 1991 
6,10 
6,30 
2,20 
5,50 
6,80 
7,30 
9,70 
1,90 
10,60 
4,70 
5,30 
8,90 
1,20 
1,70 
2,90 1992 
6,30 
6,30 
2,20 
5,90 
9,20 
7,80 
10,20 
2,20 
10,40 
4,60 
4,40 
8,60 
1,30 
2,20 
3,00 1993 
6,10 
5,50 
2,30 
6,10 
12,00 
8,00 
9,10 
1,30 
9,80 
5,00 
4,50 
9,20 
1,10 
1,60 
3,20 1994 
6,10 
7,40 
2,50 
5,60 
13,20 
8,50 
9,30 
1,50 
10,20 
4,40 
4,50 
8,40 
1,30 
1,60 
3,10 1995 
6,00 
7,00 
2,10 
5,50 
11,30 
8,30 
10,30 
1,60 
8,00 
4,40 
3,70 
6,50 
1,00 
1,60 
3,30 1996 
6,10 
7,60 
1,80 
5,60 
12,80 
8,80 
10,20 
1,80 
8,50 
4,30 
4,70 
6,90 
1,10 
1,50 
3,50 
EU-15 
B/L 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 1991 
9,20 
15,40 
4,30 
7,10 
27,40 
11,70 
13,10 
4,70 
13,80 
8,40 
5,20 
6,70 
5,30 
4,70 
5,80 1992 
9,30 
16,20 
4,70 
7,20 
30,40 
12,10 
13,00 
4,20 
14,10 
7,80 
5,40 
6,20 
5,10 
4,60 
5,60 1993 
9,60 
15,10 
4,70 
7,50 
25,50 
13,10 
13,00 
4,70 
14,10 
8,70 
5,00 
8,80 
5,20 
5,50 
6,30 1994 
8,70 
14,20 
4,40 
6,50 
27,90 
12,20 
12,30 
5,50 
12,80 
7,70 
4,70 
10,00 
3,80 
3,40 
5,70 1995 
8,80 
13,90 
4,50 
6,70 
26,70 
13,10 
12,80 
5,20 
12,30 
8,30 
4,10 
9,60 
4,20 
4,00 
6,20 1996 
9,10 
14,80 
4,00 
7,00 
26,80 
12,40 
13,10 
4,50 
12,20 
8,80 
4,40 
8,70 
3,80 
4,50 
6,40 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 538 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 10 02 09 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-551-PT-C 
ISBN 92-78-39468-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo