COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 18 final - SYN 181 
Bruxelas, 7 de Fevereiro de 1991 
Alteração da proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
relativo às estatísticas de trocas de bens entre Estados-membros 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

EXPOSlCfo POS MQT1YQS 
1. O Parlamento Europeu examinou, em primeira leitura, a proposta de 
regulamento(CEE) do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de 
bens entre Estados-membros, apresentada pela Comissão, em 11 de 
Janeiro de 1989, e alterada por esta, em 17 de Halo e 24 de Setembro 
de 1990; o Parlamento adoptou uma série de alterações no seguimento 
das quais convida a Comissão a modificar, uma vez mais, a sua 
proposta. 
2. De entre as alterações às quais a Comissão pode aderir, quatro dizem 
apenas respeito à forma, uma Incide sobre a utilidade do Instrumento 
estatístico e três outras sublinham o papel que o Parlamento Europeu 
deseja desempenhar na evolução da regulamentação estatística relativa 
ao mercado Interno. 
3. Quanto à alteração referente aos limiares estatísticos, ela permite, 
ao mesmo tempo, introduzir na regulamentação de base um limite mínimo 
em dígitos absolutos deixando à Comissão o cuidado de decidir, como 
conclusão de estudos adequados, da composição das diversas categorias 
de responsáveis pelo fornecimento da informação estatística. Além 
disso, a alteração não prejudica a oportunidade de adoptar 
disposições adaptadas aos Estados-membros cuja estrutura comercial 
necessitaria de medidas especiais. 
Alteração da proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo às 
estatísticas de trocas de bens entre Estados-membros*1* 
(Apresentada pela Comissão em em conformidade com o disposto no 
n& 3 do artigo 149o. do Tratado CEE) 
Em 24 de Setembro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta em 
epigrafe. Tendo em consideração o parecer do Parlamento Europeu, emitido 
aquando da sua sessão de 22 de Novembro de 1990, esta proposta é alterada do 
seguinte modo: 
1) o texto a seguir indicado é acrescentado no final do quarto considerando: 
"que uma tal Informação pode revelar-se um instrumento, entre outros, que 
permitirá avaliar a evolução da coesão económica e social"; 
2) é suprimida a parte do sétimo considerando que começa por "de forma a que 
os Estados-membros não sejam levados ..." e termina por "todas as 
mercadorias que circulam entre os Estados-membros"; 
3) no final da alínea b) do artigo 2a, acrescenta-se "incluindo a energia 
eléctrica"; 
4) na alínea d) do no. 1 do artigo 4a, deve subst itulr-se "o Conselho 
determina ..." por "o Conselho, em cooperação com o Parlamento Europeu, 
determina ..."; 
5) o texto do artigo 14o. é substituído pelo texto seguinte: 
"A violação das obrigações que incumbem ao responsável pelo fornecimento 
da Informação estatística por força do presente regulamento será punida 
pelos Estados-membros em conformidade com as respectivas disposições 
nacionais."; 
6) no artigo 16a, deve substitulr-se "A Comissão informará o Conselho sobre 
o funcionamento do sistema Intrastat ..." por "A Comissão informará o 
Conselho e o Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema 
Intrastat ..."; 
7) ó suprimido o na 2 do artigo 17a; 
8) no final do artigo 27a deve acrescentar-se "em cooperação com o 
Parlamento Europeu"; 
(1) JO na C 254, de 9.10.1990, p. 7. 
9) deve acrescentar-se ao na 3 do artigo 28a o seguinte: 
"Expressos em valores anuais de operações Intracomunitárias, os níveis 
acrescidos dos limiares de exclusão, por um lado, e dos limiares de 
simplificação que a Comissão fixa em conformidade com o na 2, por outro 
lado, deverão atingir, no mínimo, 100 000 ecus, excepto no caso em que, 
num determinado Estadonnembro, os efeitos combinados destes dois limiares 
conduzam, quer na expedição quer à chegada, a uma perda de informação, 
prevista nos artigos 21a, 22a « 23a, que seja superior em um terço òu 
mais à média da perda dos outros Estados-membros". 
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Fiche d'impact sur les PME et l'emploi 
Les fiches d'impact jointes à la proposition initiale et aux deux propositions modifiées restent 
valables. Toutefois, le commentaire ci-après s'impose à la suite de la modification de 
l'article 28. 
1. Obligations administratives découlant de l'application de la législation pour les 
entreprises-
L'amendement à l'article 28 paragraphe 3 précise encore davantage l'obligation de la 
déclaration statistique détaillée, qui n'incombera plus qu'aux entreprises dont les 
opérations intracommunautaires annuelles dépasseront, à la livraison ou à l'acquisition, le 
seuil minimal de 100 000 écus. 
2. Avantages pour l'entreprise / 3. Inconvénients pour l'entreprise. 
Par voie de conséquence, toutes les entreprises se situant en deçà du seuil déterminant 
pour la déclaration statistique détaillée bénéficieront d'une mesure soit d'exemption, soit 
de simplification, la limite entre les diverses catégories devant être fixée par la 
Commission après examen des résultats d'études en cours dans neuf Etats membres sur la 
concentration des entreprises dans le commerce entre Etats membres. Une clause de 
sauvegarde a cependant dû être prévue pour garantir à tous les Etats membres une 
information statistique satisfaisante, quelle que soit leur structure économique. 

ISSN 0257-9553 
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