PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 138/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 34/2005

Denominação: Fundo de capital de constituição para empresas em fase de arranque de alta tecnologia

Objectivo (Sector): A medida tem como objectivo fazer face à falta de financiamento de capital de risco a favor das pequenas e micro-empresas

Orçamento: Aproximadamente 60 milhões de euros por ano

Duração:

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http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 301/2003

Denominação: Empréstimo estatal a favor da Volvo Aero relativamente à I&D

Objectivo: Assegurar a partilha de riscos relativamente a certas actividades de I&D realizadas pela Volvo Aero no que diz respeito ao Trent 900 ICC

Base jurídica (na língua original): Regeringens beslut av den 19 april 2001 instruerande Riks-gäldskontoret att förhandla villkor med Volvo Aero för statligt deltagande i FoU-aktiviteter i samband med Airbus A 380-program

Orçamento: No total: 80 milhões de coroas (cerca de 8,8 milhões de euros)

Intensidade ou montante: 39,6 % dos custos elegíveis

Duração: Último pedido de pagamento, o mais tardar, em 31 de Julho de 2005.

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 357/2004

Denominação: Auxílio de emergência ao grupo FINMEK

Objectivo: Auxílio de emergência — Sector do Electronic Manufacturing System

Base jurídica: N.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE e Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação

Intensidade ou montante: 50 milhões de euros

Duração: Duração máxima de 6 meses

Outras informações: O auxílio será reembolsado o mais tardar 12 meses após o último pagamento

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Data de adopção:

Estado-Membro: Portugal (Todas as regiões)

N.o do auxílio: N 388/2004

Denominação: Empréstimos em condições favoráveis a favor dos investimentos no sector do turismo

Objectivo (Sector): Auxílios ao investimento regional (Turismo)

Base jurídica: Protocolo a celebrar entre o Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo (Ministério da Economia) e entidades bancárias

Orçamento: 120 milhões de euros (reforço de 70 milhões de euros)

Intensidade ou montante: 7,78 % líquidos (variável de acordo com a taxa Euribor a 6 meses)

Duração: Até ao final de 2006

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção:

Estado-Membro: República Eslovaca

N.o do auxílio: N 507/2004

Denominação: Auxílio individual à produção audiovisual a favor da Trigon Production s.r.o.

Objectivo: Apoiar a produção cinematográfica

Base jurídica (na língua original):

a) Zákon č. 303/1995 Z.z. o rospočtových pravidlách v znení neskoršich predpisov,

b) Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci v znani zákona č. 203/2004 — §4 ods. 1, pism.d),

c) Výnos MK SR — 480/2004 — 1 o poskytovani dotácili v pôsobnosti MK SR

Orçamento: 3,97 milhões de coroas eslovacas

Intensidade ou montante: 21,9 %

Duração: Medida não recorrente, após aprovação (31.12.2004)

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França — Martinica

N.o do auxílio: N 516/2004

Denominação: Regime de auxílios de natureza social instaurado em benefício de determinadas categorias de passageiros das ligações aéreas entre a Martinica e a França metropolitana

Objectivo: Compensação das desvantagens ligadas à ultraperifericidade da Martinica — Transporte aéreo

Base jurídica: Article 60 de la loi n.o 2003-660 du 21 juillet 2003 de programme pour l'outre-mer

Duração: indeterminada.

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