[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.12.2009

COM(2009)689 final

RE LATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post do evento Capital Europeia da Cultura 2007 (Luxemburgo e Sibiu) e 2008 (Liverpool e Stavanger)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post do evento Capital Europeia da Cultura 2007 (Luxemburgo e Sibiu) e 2008 (Liverpool e Stavanger)

(Texto reelvante para efeitos do EEE)

INTRODUÇÃO

O presente relatório foi elaborado em cumprimento do disposto no artigo 12.º da Decisão 1622/2006/CE[1], de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019, o qual determina que "Todos os anos, a Comissão garante a realização de uma avaliação externa e independente dos resultados do evento «Capital Europeia da Cultura» do ano anterior, em conformidade com os objectivos e critérios da acção definidos na presente decisão. A Comissão apresenta um relatório dessa avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões até ao final do ano subsequente ao evento «Capital Europeia da Cultura»."

O exercício de avaliação incidiu sobre os eventos de 2007 e 2008, mas as avaliações subsequentes a partir de 2009 serão efectuadas anualmente.

No presente relatório, a Comissão expõe a sua posição sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação externa das manifestações «Capital Europeia da Cultura» de 2007 e 2008 à qual é possível aceder através da seguinte ligação:

http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/index_en.htm

A avaliação externa analisou, numa primeira fase, cada uma das quatro Capitais Europeias da Cultura (a seguir designadas «CEC»): Luxemburgo (LUX) e Sibiu (RO) em 2007, Liverpool (RU) e Stavanger (NO) em 2008. Seguidamente, comparou os resultados e retirou conclusões válidas para o conjunto das quatro capitais. Esses resultados baseiam-se nos dados fornecidos pelas quatro CEC, nas reacções dos intervenientes, bem como em documentos de natureza estratégica e académica produzidos a nível europeu.

O CONTEXTO DA ACÇÃO

A acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura»

O esquema inicial da «Cidade Europeia da Cultura» foi lançado a nível intergovernamental em 1985[2], tendo sido posteriormente complementado por um «Mês Cultural Europeu».[3] A partir destas actividades, a Decisão 1419/1999/CE instituiu uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019,[4] a seguir designada «Acção». Os Estados-Membros foram classificados por ordem cronológica de elegibilidade para acolherem o evento em cada ano. Os países europeus que não são Estados-Membros também se podiam candidatar, sem nenhuma ordem cronológica pré-definida.

A Decisão 1419/1999/CE foi posteriormente substituída pela Decisão 1622/2006/CE[5] que aperfeiçoou os objectivos da Acção, alterou o processo de designação e acompanhamento a partir de 2013 e acabou com a possibilidade de as cidades de países que não são Estados-Membros se candidatarem ao título. Além disso, prevê a realização de um concurso nacional em duas fases de acordo com critérios europeus e reuniões de acompanhamento após a designação, enquanto a decisão precedente deixava que fossem os Estados-Membros a decidir sobre o processo de selecção das cidades e não previa qualquer acompanhamento subsequente.

No caso das manifestações de 2007 e 2008, as cidades propostas apresentaram a sua candidatura, incluindo o seu programa cultural para o ano, a um painel europeu de selecção que recomendou a sua designação à Comissão. Por seu turno, a Comissão apresentou uma recomendação ao Conselho de Ministros, o qual designou formalmente as CEC. Dada a escala temporal da implementação da CEC, cujos preparativos se iniciam 6 anos antes do ano do evento, a Decisão de 2006 prevê que a Decisão de 1999 é aplicável às CEC designadas para 2007, 2008 e 2009 e prevê disposições transitórias para os eventos de 2010 a 2012.

O apoio financeiro da UE é fornecido através do Programa da Cultura da UE, o qual disponibiliza um máximo de 1,5 milhões de euros por ano por CEC para o período de 2007 a 2013.[6] Em 2007 e 2008, esse apoio assumiu a forma de uma subvenção em regime de co-financiamento para projectos específicos, a qual cobre uma parte dos programas culturais das CEC.

Capitais Europeias da Cultura 2007-2008

A selecção das CEC de 2007 e 2008 foi, portanto, efectuada de acordo com os procedimentos previstos na Decisão de 1999. O Luxemburgo e o Reino Unido foram designados para acolher o evento da CEC em 2007 e 2008, respectivamente. O Luxemburgo propôs para o título a cidade do Luxemburgo e a região mais alargada («Grande Région» (GR)), e o Reino Unido propôs a cidade de Liverpool depois de ter realizado um concurso a nível nacional. Além disso, a Roménia (que em 2004 ainda não era Estado-Membro) propôs Sibiu para 2007 e a Noruega propôs Stavanger para 2008. O processo de selecção realizou-se em 2003-2004. O painel de selecção europeu apresentou um relatório em que recomendava o Luxemburgo e Sibiu para o título de 2007, e Liverpool e Stavanger para o título de 2008, e no qual formulava recomendações para facilitar a consecução dos objectivos propostos. Em 2004, o Conselho de Ministros atribuiu formalmente o título às cidades candidatas com base numa recomendação da Comissão.

A AVALIAÇÃO EXTERNA

Os termos da avaliação

A Comissão confiou à «Ecotec Research and Consulting» a realização da avaliação externa[7] das manifestações da CEC de 2007 e 2008. Essa avaliação tinha por finalidade apurar a pertinência, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade das quatro CEC em relação aos objectivos da Acção e aos objectivos estabelecidos pelas próprias CEC nas suas candidaturas e durante a fase de execução. A avaliação externa foi acompanhada da elaboração de relatórios para cada CEC e apresentou conclusões e recomendações sobre a maneira de melhorar a execução da Acção. Atendendo ao facto de que cada CEC detém o título apenas durante um ano, as conclusões e recomendações relativas às cidades foram apresentadas sob a forma de «lições aprendidas» de modo a ajudar as futuras CEC na implementação da Acção.

Metodologia

As quatro CEC foram avaliadas individualmente, em parte com base em avaliações encomendadas pelas próprias cidades. Os dados foram coligidos a dois níveis: uma pequena parte a nível europeu; e uma parte maior proveniente das próprias CEC. As fontes principais incluíam os documentos de natureza estratégica e académica produzidos a nível europeu; as candidaturas originais das CEC, estudos e relatórios encomendados pelas CEC, programas de eventos, material promocional e sítios Web; dados quantitativos disponibilizados pelas CEC sobre as suas actividades, realizações e resultados; entrevistas com as equipas de gestão de cada CEC; um inquérito telefónico aos principais intervenientes de cada CEC; e visitas a cada uma das cidades. Através de uma análise comparativa e de uma meta-avaliação foi possível examinar as conclusões relacionadas com as quatro CEC, comparar e aquilatar as suas abordagens, e verificar a qualidade dos trabalhos de pesquisa. As conclusões relacionadas com a Acção CEC em geral foram retiradas da análise dos elementos de apreciação e das conclusões relacionadas com as quatro CEC.

Os resultados da avaliação

Pertinência da Acção

A avaliação concluiu que a execução da Acção tinha sido pertinente para a consecução dos objectivos previstos no artigo 151.º do Tratado CE : os objectivos de «desenvolvimento de actividades culturais» e de «promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura» tiveram um lugar de destaque na Acção. Além disso, os resultados da avaliação parecem indicar que as cidades detentoras do título de CEC adoptaram ao longo dos anos um terceiro objectivo global que os avaliadores definiram como «apoio ao desenvolvimento social e económico através da cultura», ainda que esse objectivo não seja expressamente mencionado no artigo 151.º do Tratado.

O preâmbulo da Decisão de 1999 introduz pela primeira vez uma referência explícita ao desenvolvimento cultural e turístico e à necessidade de mobilizar grandes camadas da população. Essas referências foram posteriormente reforçadas na Decisão de 2006 através da inclusão de critérios específicos relacionados com a «promoção da participação dos cidadãos» e com o «desenvolvimento a longo prazo». Muitas CEC foram mais longe e estabeleceram objectivos claros para as áreas social, económica ou turística. A inclusão desses objectivos na Acção CEC modelou a política cultural, reflectindo ao mesmo tempo as suas tendências mais gerais.

No entanto, a importância crescente desses objectivos tem sido acompanhada de um debate sobre a questão de saber se se deve apoiar a cultura pelo seu valor intrínseco ou enquanto meio para obter um rendimento tangível e quantificável do investimento.

Pertinência das CEC 2007 e 2008

A avaliação analisou a motivação das cidades para se candidatarem a CEC e a pertinência dos seus objectivos em relação aos objectivos da Acção e do artigo 151.º. As quatro CEC foram todas altamente pertinentes pelo menos em relação a um dos três objectivos específicos: «desenvolvimento de actividades culturais», «promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura» e «desenvolvimento social e económico através da cultura» e demonstraram alguma pertinência em relação a todos eles.

Embora as quatro CEC fossem todas pertinentes em relação ao objectivo de «desenvolvimento de actividades culturais», essa pertinência foi mais evidente em Stavanger, enquanto nas outras três CEC se manifestou através de outros objectivos globais, i.e. a constituição de uma região transfronteiriça (Luxemburgo e GR), o reforço da visibilidade da cidade a nível internacional (Sibiu), e a regeneração urbana e a inclusão social (Liverpool).

Todas estas CEC foram pertinentes em relação ao objectivo de «promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura», principalmente pelos seus objectivos de reforço da cooperação com os operadores culturais, os artistas e as cidades de outros Estados-Membros.

Todas elas foram igualmente pertinentes no que respeita ao objectivo de «desenvolvimento económico através da cultura», sobretudo através da utilização da CEC para melhorar a imagem da cidade (a GR no caso do Luxemburgo) e para concretizar o objectivo de «desenvolvimento social através da cultura» mediante o alargamento do acesso à cultura.

Eficiência da Governança

A avaliação debruçou-se sobre a eficiência da governança das CEC, incluindo os seus modelos organizacionais, os processos de selecção e execução das actividades e eventos culturais, as comunicações e promoções, e os processos de angariação de financiamento.

As quatro CEC tiveram dificuldade em estabelecer mecanismos de governança eficientes, em especial na fase de desenvolvimento. Essas dificuldades prenderam-se sobretudo com o desafio de criar uma estrutura organizacional e de constituir uma equipa dotada das competências adequadas para levar a cabo o programa cultural. Em todos os casos, isso exigia um leque mais alargado de competências e, por conseguinte, a criação de uma estrutura diferente da equipa que tinha preparado a candidatura aprovada, mantendo embora a maior parte dos seus membros mais importantes.

As questões que desempenharam aqui um papel importante foram: a necessidade de equilibrar interesses artísticos e políticos e garantir que qualquer novo mecanismo de execução obtivesse um acolhimento favorável da parte dos intervenientes existentes como um parceiro cooperante; e a obtenção de uma boa combinação entre pessoal existente e pessoal destacado, incluindo novos talentos. Cada CEC acabou por conseguir criar uma estrutura de governança eficiente, como foi reconhecido pela maioria dos intervenientes.

A experiência de 2007 e 2008 demonstra que habitualmente é aconselhável criar uma estrutura nova e independente, cuidadosamente talhada para reflectir o contexto político e cultural não só da cidade mas também de todo o país. Uma outra lição importante retirada de 2007 e 2008 foi a importância das avaliações encomendadas pelas próprias CEC.

Efici ência dos mecanismos da CEC a nível da UE

Um aspecto fundamental sujeito a avaliação foi a eficiência dos processos de selecção, de acompanhamento e de financiamento utilizados pela Comissão Europeia. Embora as quatro CEC se manifestassem amplamente satisfeitas com o funcionamento do painel de selecção europeu, ainda é demasiado cedo para retirar conclusões sólidas sobre a eficiência, a eficácia e a imparcialidade desse processo, uma vez que no caso destas cidades o painel foi apenas solicitado a emitir uma opinião sobre os méritos absolutos de cada proposta, e não sobre os méritos respectivos em relação a outras propostas concorrentes, porque não havia nenhuma.

A Decisão de 1999 não previa uma fase de acompanhamento. Ainda assim, a opinião predominante de três das quatro cidades é que essa função teria sido benéfica. Com efeito, poderia ter ajudado a detectar potenciais problemas e permitido adoptar medidas correctivas mais rapidamente.

A promoção da Comissão da ligação em rede entre CEC passadas, presentes e futuras mereceu um acolhimento favorável da parte das quatro CEC.

Os critérios para o financiamento de 1,5 milhões de euros da UE por CEC eram claros e os processos administrativos não eram diferentes dos que são aplicados a outros programas da UE. Cada CEC recebeu verbas do Programa Cultura da UE para projectos específicos. O financiamento da UE representou uma parte muito modesta das despesas totais do programa cultural de cada cidade. Assim, se tivermos em conta o montante reduzido disponibilizado pelo orçamento comunitário, a designação CEC tem um efeito de alavanca muito eficaz.

A Acção CEC origina uma grande procura das cidades candidatas, investimentos consideráveis nos programas culturais e, de um modo mais geral, nas próprias cidades, e adquire grande visibilidade nos meios de comunicação social e junto do público. É caso para perguntar se algum outro mecanismo político teria o mesmo impacto para o mesmo nível de investimento da UE em termos de recursos financeiros e esforços. No entanto, cumpre verificar se os «rendimentos» começam a diminuir nos anos seguintes e se são necessários mecanismos políticos alternativos, tomando embora por base muitos dos conceitos subjacentes à Acção CEC e a experiência adquirida até ao momento.

Eficácia no desenvolvimento de actividades culturais

A avaliação analisou a eficácia de cada CEC na execução do seu programa cultural e o impacto do mesmo no desenvolvimento cultural da cidade a longo prazo. Em cada área da CEC foi levado a cabo um programa cultural mais extenso do que teria sido sem a designação de CEC. Foram realizados muitos projectos verdadeiramente inovadores e surgiram novas encomendas que abrangem uma vasta gama de géneros culturais. De um modo geral, a participação do público nas actividades culturais foi muito maior do que nos anos anteriores ao evento CEC, e os dados disponíveis sugerem um elevado nível de satisfação do público.

A cena cultural de cada cidade é agora mais vibrante e mais reconhecida a nível nacional e internacional do que era anteriormente. Embora cada programa cultural tenha apresentado muitos artistas nacionais e internacionais consagrados, foi dado apoio em cada caso a um número considerável de operadores culturais locais. Além de terem adquirido maior visibilidade e conseguido estabelecer numerosos contactos, um dos benefícios mais importantes referidos pelas quatro CEC é a melhoria do profissionalismo e da capacidade operacional desses operadores. Em muitos casos, o simples facto de colaborar mais estreitamente com instituições e autoridades culturais permitiu-lhes obter um maior apoio. Por exemplo, o aumento do financiamento público foi geralmente acompanhado de uma ajuda prática para permitir que as organizações mais pequenas celebrassem contratos e recebessem subvenções de forma mais eficaz.

Globalmente, cada CEC, e consequentemente também a Acção em termos mais gerais, conseguiu atingir os seus objectivos relacionados com o desenvolvimento de actividades culturais durante o ano do evento. Naturalmente, nem todos os elementos dos programas culturais obtiveram um grande êxito e alguns intervenientes ficaram decepcionados (como sucedeu, por exemplo, com algumas instituições culturais às quais a CEC proporcionou uma relevância limitada), alguns artistas locais acharam que os artistas internacionais foram indevidamente mais favorecidos, e as expectativas de alguns operadores culturais locais relativamente ao apoio financeiro ou outro não puderam ser satisfeitas. No entanto, a Acção possibilitou a execução de quatro extensos programas culturais que incluíram muitos projectos entusiasmantes e inovadores.

Ef icácia na promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura

A Decisão de 1999 não apresenta nenhuma definição explícita de «dimensão europeia» e os critérios da «dimensão europeia» definidos na Decisão de 2006 prestam-se a interpretações muito diversas. Talvez por isso as CEC de 2007 e 2008 interpretaram de formas muito variadas a dimensão europeia da Acção CEC. A avaliação permitiu, portanto, detectar essa diversidade ao examinar a eficácia das CEC na promoção da dimensão europeia. Embora as quatro CEC tenham sido eficazes na execução de um vasto leque de actividades dotadas de uma dimensão europeia, a natureza dessa dimensão e o grau de eficácia são variáveis:

- a visibilidade que lhes foi conferida pelo título contribuiu para que as quatro cidades registassem um aumento considerável do turismo, embora este fosse um objectivo importante apenas para duas delas;

- todas elas foram eficazes na realização de colaborações, co-produções e intercâmbios, se bem que estas actividades fossem desenvolvidas de forma extensiva apenas no Luxemburgo GR; nas restantes CEC, a colaboração teve um papel secundário em relação ao programa cultural principal e, acima de tudo, teve lugar apenas com a outra cidade detentora do título;

- de modo semelhante, todas as CEC foram eficazes no estabelecimento de parcerias transnacionais com outras cidades ou regiões, mas esta actividade foi desenvolvida de forma extensiva apenas no Luxemburgo GR;

- três das CEC conseguiram concretizar o seu objectivo de atrair artistas de renome europeu;

- para a outra CEC (Luxemburgo GR), este era um objectivo menos importante, mas ainda assim conseguiu atrair muitos artistas europeus;

- só o Luxemburgo GR e Sibiu implementaram de modo extensivo actividades relacionadas com «a história, a identidade e o património europeus já presentes na cidade», embora a sua eficácia tenha sido relativa;

- todas as CEC prestaram apenas uma atenção modesta ao desenvolvimento de temas e questões europeus.

Eficácia na obtenção de impacto a nível do desenvolvimento económico, urbano e turístico

A avaliação concluiu que as quatro CEC foram todas eficazes na consecução dos seus objectivos de desenvolvimento económico, urbano e turístico; o turismo aumentou nas quatro cidades e há dados que comprovam o impacto na economia local; as quatro CEC ou financiaram directamente investimentos em infra-estruturas culturais e no desenvolvimento urbano ou imprimiram-lhes um maior impulso. Todavia, não está claro se existe um limite para além do qual o conceito CEC não possa continuar a impulsionar a regeneração urbana. Assim, pode acontecer que futuramente se desenvolvam esforços para recuperar os objectivos puramente culturais dos primeiros anos da CEC, ou seja necessário reexaminar o conceito.

Eficácia no apoio ao desenvolvimento social através da cultura

A avaliação examinou a eficácia das CEC no que se refere à dimensão social da Acção. Há dados que demonstram que cada uma delas foi eficaz na execução das actividades destinadas a concretizar objectivos sociais, nomeadamente o alargamento do acesso à cultura e a participação em trabalho em regime de voluntariado (particularmente em Sibiu e Liverpool). Há também dados que comprovam um aumento na assistência a eventos culturais e na participação em actividades culturais, inclusivamente entre os grupos-alvo (no caso do Luxemburgo). Além disso, desenvolveram-se muitas novas formas de envolver esses grupos, por exemplo, através da criação de novos locais, da organização de eventos culturais em diferentes bairros, e da criação de projectos de arte comunitários. No entanto, a dimensão social das CEC de 2007 e 2008 consistiu sobretudo no alargamento do acesso à cultura, mais do que na inclusão cultural ou na inclusão social per se .

Sustentabilidade

Por último, a avaliação analisou a sustentabilidade das actividades das CEC e o seu impacto na governança e no desenvolvimento da cultura a longo prazo nas respectivas cidades. Embora o nível da actividade cultural tenha, naturalmente, decrescido depois de terminado o ano do evento, há dados que indicam que nas quatro CEC muitas das actividades iniciadas nesse ano continuam a realizar-se e, nalguns casos, as autoridades públicas continuam a financiá-las. Há também numerosos exemplos de festivais que se realizaram pela primeira vez no ano do evento e que continuaram a realizar-se nos anos seguintes. Além disso, há muitos exemplos de instituições culturais e de operadores independentes que estão a desenvolver um nível de actividade mais elevado do que anteriormente, embora neste contexto se tenham perdido algumas oportunidades.

No que respeita às CEC 2007 e 2008, constatou-se que o fim do ano do evento levou ao desmantelamento das agências de prestações especializadas e originou inevitavelmente uma certa perda da experiência adquirida. No entanto, é óbvio que a CEC produziu importantes mudanças na governança da cultura das quatro cidades. Além de as cidades terem conservado grande parte da experiência adquirida (muitas pessoas continuam a estar envolvidas na governança cultural da cidade, tendo retomado aos suas funções anteriores, por exemplo, nos municípios, ou assumido novos cargos, por exemplo, em instituições culturais), a CEC também favoreceu a introdução de novos métodos de trabalho, de novas parcerias e de novas estratégias. Em muitos casos, a CEC abriu caminho ao estabelecimento de novos laços entre as autarquias locais e os operadores culturais, e colocou a cultura num lugar cimeiro da agenda do debate político local. Em termos globais, portanto, as CEC produziram importantes mudanças no modo como se produzem as actividades culturais, criando novas plataformas de actividades susceptíveis de continuar a desenvolver-se no futuro.

Na fase actual, é ainda demasiado cedo para avaliar a sustentabilidade do impacto dos eventos na economia e no turismo. Embora as CEC de 2007 e 2008 tenham registado um aumento do turismo e um reforço da visibilidade a nível internacional durante o ano do evento, há o risco de esses benefícios não poderem ser mantidos na actual conjuntura económica – se bem que as cidades detentoras do título possam, naturalmente, receber mais visitantes do que receberiam se não tivessem obtido a designação de CEC e estejam em melhores condições para obter futuros benefícios a seguir à retoma da economia global.

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AVALIAÇÃO EXTERNA E COMENTÁRIOS DA COMISSÃO

Em termos globais, a Comissão concorda com o essencial das recomendações formuladas pelo avaliador, mas considera que existe uma certa duplicação. Por isso, formula em seguida essas recomendações com ligeiras modificações que no entanto não alteram a sua substância.

Eficiência da Governança

A Comissão recomendaria que todas as CEC encomendassem avaliações do impacto dos seus programas culturais e actividades conexas.

Eficiência dos mecanismos da CEC a nível da UE

As futuras avaliações deverão analisar:

- a eficiência, a eficácia e a imparcialidade dos processos de selecção e de acompanhamento introduzidos pela Decisão de 2006;

- o valor continuado da «marca» CEC, tal como é percebido quer pelos detentores do título quer pela sociedade em geral (meios de comunicação social, organismos do sector cultural e público em geral); caso exista a percepção de que o valor da marca está a diminuir, a Comissão deverá estudar abordagens alternativas e comparar os seus méritos relativos com os da CEC.

Ef icácia na obtenção de impactos no desenvolvimento económico, urbano e turístico e no apoio ao desenvolvimento social através da cultura

Nos próximos debates, a Comissão Europeia deverá analisar em que medida o conceito CEC (e, de um modo mais geral, a cultura) pode (continuar a) e deve ser utilizada para estimular

- a regeneração urbana e o desenvolvimento económico, ou se se deve retomar uma abordagem mais orientada para a cultura como um fim em si mesma;

- uma verdadeira renovação social das cidades e o envolvimento de todos os cidadãos, em oposição a um mero alargamento das oportunidades de acesso à cultura para um público já existente;

- ou se se deve conservar a flexibilidade de modo a que sejam as cidades a criar o seu próprio equilíbrio.

AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO

A Comissão concorda com a apreciação global do avaliador e aceita as suas recomendações tal como formuladas na secção anterior. Está ciente de que a força de cada CEC está enraizada na sua diversidade e na sua singularidade cultural e irá zelar por que as cidades disponham de margem de manobra suficiente para realizar os objectivos da Acção (rec. 1).

A Comissão observa que a maior parte das CEC já dispõem de esquemas de avaliação que abrangem a totalidade ou parte do seu programa cultural e vai recomendar a realização de avaliações globais a nível local (rec. 2). No intuito de promover a disseminação de boas práticas, a Comissão apoiou um agrupamento das políticas em que o modelo de avaliação global desenvolvido por Liverpool 2008 está a ser adaptado às necessidades de futuras CEC.[8] A Comissão irá também analisar mais aprofundadamente o modo como os fundos estruturais são e podem ser utilizados pelas CEC.[9] A Comissão constata com satisfação que os novos procedimentos de selecção, de acompanhamento e de financiamento instituídos pela Decisão de 2006 já apontam na direcção recomendada pelos resultados da avaliação e irá zelar por que esses novos dispositivos sejam devidamente avaliados em tempo oportuno.[10] A Comissão tem plena consciência da importância da «marca» CEC: fornece orientações sobre a sua utilização através do guia CEC destinado às cidades candidatas[11] e vai continuar a acompanhar a utilização e o valor da marca.

A Comissão irá promover o intercâmbio de boas práticas e realçar a experiência das CEC como um «laboratório» para o desenvolvimento urbano pela cultura. Quanto à tensão inerente entre a utilização instrumental da cultura para fins sociais e económicos e o valor intrínseco da cultura para os cidadãos europeus, a Comissão está convicta de que as CEC bem-sucedidas fornecem bons exemplos de como conciliar qualidade artística e desenvolvimento socioeconómico (rec. 3).

[1] JO L 304 de 3 de Novembro de 2006

[2] A manifestação «Capital Europeia da Cultura» foi concebida com o objectivo de contribuir para uma maior aproximação entre os povos europeus. Ver Resolução dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho, de 13 de Junho de 1985, relativa à organização anual da «Cidade Europeia da Cultura» de 13.6.1985 http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=en&lng1=en,en&lng2=da,de,el,en,es,fr,it,nl,&val=117538:cs&page=1&hwords=

[3] Conclusões dos Ministros da Cultura, reunidos em Conselho de 18 de Maio de 1992 sobre a escolha das cidades europeias da cultura após 1996 e do mês cultural europeu http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:41992X0616:PT:HTML

[4] Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (JO L 166 de 1.7.1999, p. 1). Decisão alterada pela Decisão 649/2005/CE (JO L 117 de 4.5.2005, p. 20). http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:31999D1419:PT:HTML, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/pt/oj/2005/l_117/l_11720050504pt00200021.pdf

[5] Decisão 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019 (JO L 304 de 3.11.2006, p. 1). http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:304:0001:0006:PT:PDF

[6] Decisão n.º 1855/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui o Programa Cultura (2007-2013) (JO L 372 de 27.12.2006, p. 1). Ref. Domínio de acção 1.3

[7] Contrato-quadro n.° EAC/03/06 relativo à avaliação, aos serviços relacionados com a avaliação e ao apoio à avaliação de impacto

[8] http://www.liv.ac.uk/impacts08/

[9] Study on the contribution of culture to local and regional economic development as part of European regional policy [Estudo sobre a contribuição da cultura para o desenvolvimento económico local e regional no quadro da política regional europeia] http://ec.europa.eu/culture/key-documents/doc537_en.htm

[10] CEC 2010 para os processos de acompanhamento e o prémio Melina Mercouri; CEC 2013 para o processo completo de selecção, tal como definido na Decisão de 2006

[11] http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/doc629_en.htm