Relatório final do Auditor (1)

Empresas de transporte marítimo de veículos automóveis

(AT.40009)

(2018/C 314/08)

Em 12 de outubro de 2016, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (2) e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3) relativamente às cinco empresas seguintes: MOL (4), «K» Line (5), NYK (6), a empresa WWL e EUKOR (7) e CSAV (8) (em conjunto, «as partes»).

Na sequência das conversações de transação e das propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO»), em 8 de dezembro de 2017, dirigida às partes. De acordo com a CO, as partes participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («EEE»), que consistiu na coordenação de preços, na repartição de clientes e na troca de informações sensíveis do ponto de vista comercial no que diz respeito à prestação de serviços de transporte por alto mar de veículos a motor novos (automóveis, camiões e veículos pesados e elevados) em várias rotas, pelo menos de e para o EEE.

Nas respetivas respostas à CO, as partes confirmaram, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, que a comunicação de objeções refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

O projeto de decisão conclui que as partes infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem numa infração única e continuada, que consistiu na coordenação de preços e na repartição de clientes no que diz respeito à prestação de serviços de transporte por alto mar de veículos a motor novos (automóveis, camiões e veículos pesados e elevados) em várias rotas de e para o EEE. Relativamente às cinco empresas supramencionadas, considera-se que a infração teve início em 18 de outubro de 2006 e que durou, respetivamente, até 24 de maio de 2012, no que se refere à MOL, e até 6 de setembro de 2012, no que se refere às restantes quatro empresas.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

Tendo em conta o acima exposto e o facto de as partes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (9), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais de todos os participantes.

Bruxelas, 19 de fevereiro de 2018. Wouter WILS

(1) Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(4) Mitsui O.S.K. Lines, Ltd., Mitsui O.S.K. (Europe Africa), Ltd. (antiga designação durante todo o período da infração: Mitsui O.S.K. Bulk Shipping (Europe) Ltd.) e Nissan Motor Car Carrier Co., Ltd. (em conjunto, «MOL»).

(5) Kawasaki Kisen Kaisha, Ltd. («K» Line»)

(6) Nippon Yusen Kabushiki Kaisha («NYK»)

(7) Wallenius Wilhemsen Logistics AS, EUKOR Car Carriers, Inc., Wallenius Logistics AB, Wilhemsen Ships Holding Malta Limited, Wallenius Lines AB e Wallenius Wilhelmsen Logistics ASA (antiga designação: Wilh. Wilhemsen ASA) (em conjunto, «a empresa WWL e EUKOR»).

(8) Compañia Sudamericana de Vapores S.A. («CSAV»).

(9) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao Auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos processuais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).