PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/1

453.a REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 E 14 DE MAIO DE 2009

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Investigação e Desenvolvimento: Apoio à competitividade

(Parecer exploratório)

(2009/C 277/01)

Relatora: Anna Maria DARMANIN

Em 27 de Junho de 2008, a Presidência checa solicitou ao Comité Económico e Social Europeu que elaborasse um parecer exploratório sobre

Investigação e Desenvolvimento: Apoio à competitividade.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 24 de Abril de 2009, sendo relatora Anna Maria Darmanin.

Na 453.a reunião plenária de 13 e 14 de Maio de 2009 (sessão de 14 de Maio), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1. O CESE apela à redefinição do conceito de competitividade e advoga que deixou de ser possível aferir a competitividade a longo prazo com base exclusivamente no PIB, cumprindo substituir essa óptica por outra mais vasta que abarque os factores de sustentabilidade sob as perspectivas social, económica e ambiental. O CESE crê que, no actual clima económico, precisamos de começar a ater-nos ao conceito de competitividade sustentável para o futuro.

1.2. O CESE considera a inovação um elemento essencial da competitividade sustentável, com base nos pressupostos de que a sustentabilidade é um processo e um padrão em evolução, e de que a inovação é o factor capaz de apurar esse processo. Além disso, a investigação e o desenvolvimento constituem um aspecto muito importante do processo de inovação.

1.3. No presente parecer, o CESE identifica uma série de factores inibidores de uma abordagem assente na investigação e na inovação. A superação desses factores requer visão a longo prazo e um investimento no futuro. Assim, o CESE recomenda que se adoptem as seguintes iniciativas com vista a minimizar o efeito dos referidos factores inibidores:

— Harmonizar os programas e oportunidades de inovação da União Europeia. Hoje existe na UE toda uma panóplia de oportunidades tendentes a fomentar a inovação, mas essas oportunidades apresentam-se amiúde desarticuladas e desprovidas de coordenação visível. Assim, o CESE entende que se deveria fazer um esforço maior no sentido de a Comissão e outros órgãos ligados à gestão de programas de inovação adoptarem uma abordagem coordenada nesta matéria.

— Reduzir o excesso de informação e disponibilizar um modo mais coerente e simples de aceder aos dados e oportunidades do campo da inovação e da investigação. O CESE reconhece de facto que se têm feito esforços nesse sentido, mas considera que urge fazer mais. A informação deve ser selectiva, simples, eficaz e coordenada, em particular no interesse das PME.

— Investir mais nos sistemas de educação mediante o reforço de programas como o Erasmus e o Comenius, em que os estudantes são chamados a prosseguir a sua formação fora do seu país de origem. O CESE entende que os graus de ensino fundamentais para a consecução de uma mudança permanente são os da educação primária e secundária, pelo que oportunidades como as proporcionadas pelos programas supramencionados constituem marcos importantes na formação dos estudantes.

— Integrar o empreendedorismo nos currículos escolares. A mentalidade empresarial é importante tanto no campo da investigação como no da indústria, pelo que pode ser fomentada assegurando que o sistema educativo aposte a fundo no desenvolvimento de espíritos empreendedores.

— Melhorar as perspectivas de sobrevivência económica dos jovens empreendedores que apostam em processos ou produtos inovadores de alta tecnologia.

— Proporcionar aos jovens investigadores condições de emprego que, mais do que dignas, sejam capazes de atrair os melhores para a profissão. O CESE admite que, no capítulo das condições de exercício das profissões da área da investigação, o panorama possa diferir de Estado-Membro para Estado-Membro, mas frisa que deveria haver um esforço concertado a nível europeu para dar resposta a esta questão.

— Mobilizar as energias de todos os Estados-Membros, como actores importantes no processo de inovação, reforçando assim o potencial da UE-27, e não apenas o dos actores mais experientes no âmbito da IDI.

— Consolidar as estruturas que propiciam um intercâmbio permanente de experiências entre o meio académico e a indústria.

1.4. O CESE reconhece que a investigação e a inovação não são um domínio reservado às universidades e departamentos especializados das grandes empresas, mas questões que dizem respeito a toda a gente. Há recursos vastíssimos em toda a força de trabalho e importa desenvolver mais o conceito de inovação gerada pela força de trabalho. Este conceito tem de ser tido em consideração no plano da cooperação nos locais de trabalho, na questão da aprendizagem ao longo da vida e no trabalho nos conselhos de empresa.

1.5. O CESE entende que a nova Estratégia de Lisboa para depois de 2010 deve prever não só metas para os investimentos dos Estados-Membros em IDT mas também percentagens mínimas do PIB a investir na educação, que o CESE considera fundamental para a inovação. Recomenda, por isso, que a estratégia imponha os objectivos seguintes:

— 7 % do PIB para a educação, desde o nível primário ao nível superior;

— 1 % do PIB para a investigação e o desenvolvimento públicos;

— 2 % para investimentos privados em I&D.

1.6. O CESE afirma ainda que os países e companhias com alto grau de produção sustentável, tecnologia nova e forte e uma produção assente num nível elevado de eficiência ecológica serão os mais competitivos no futuro. O CESE recomenda que a UE integre a perspectiva de eco-eficiência nas políticas de educação, de investigação e inovação, industrial, de transportes, energética e climática, e social e de emprego, e apoie uma cooperação rigorosa e reforçada entre os diferentes domínios políticos.

1.7. Em razão da actual crise financeira e económica, o Comité vê um sério risco, nomeadamente que muitas empresas se vejam forçadas a reduzir as suas actividades de I&D e reajam com um congelamento das contratações que condenará ao desemprego os licenciados de universidades e de escolas superiores técnicas. O Comité apela, portanto, à Comissão e aos Estados-Membros para que, precisamente nesta difícil situação de crise, contrariem esta ameaça de desemprego que paira sobre os jovens cientistas e engenheiros através de uma política de recrutamento anticíclica pelos organismos de investigação subsidiados pelo Estado e para que continuem a promover a motivação para enveredar por estudos técnicos e de ciências naturais.

2. Competitividade

2.1. Na opinião do CESE, é essencial relançar a competitividade da UE, mediante opções específicas e um reforço substancial dos recursos afectados a esta área, com o pleno envolvimento de todas as estruturas e instâncias científicas e técnicas especializadas da Comunidade. Os efeitos de sinergia resultantes da conjugação do relançamento da política de inovação com a sua integração em todas as políticas comunitárias são o único meio capaz de permitir à União Europeia recuperar o terreno perdido e lançar os alicerces de um novo modelo de desenvolvimento baseado no crescimento da sua capacidade de exportação, face a países emergentes que beneficiam de baixos custos da mão-de-obra.

2.2. O CESE considera que o prisma através do qual encaramos a competitividade na Europa carece de ser alargado e de ter em conta outros factores e não apenas o PIB dos Estados-Membros. Urge, pois, perfilhar uma visão mais global que enfatize a competitividade sustentável. Há várias medidas para a consecução de tal competitividade que podem ser utilizadas como instrumentos. Na realidade, o Documento de Consulta do Projecto Paradiso (da autoria de membros do Clube de Roma) destaca algumas dessas medidas. O CESE frisa que é necessário adoptar uma nova medida que tome em consideração os instrumentos existentes. Essa nova medida deve levar em linha de conta os conceitos de aplicações sociais sustentáveis, cenários económicos sustentáveis e sustentabilidade para o nosso planeta.

2.3. Face à recessão que está a atingir o mundo industrializado e às perspectivas negativas que dela decorrem para a economia da UE, o Comité pretende dar o seu concurso para o processo de identificação das soluções necessárias para a superação desta crise. Por esse motivo, o CESE saúda a proposta que lhe foi dirigida pela Presidência checa no sentido de elaborar um parecer exploratório sobre o tema «Investigação e Desenvolvimento: Apoio à competitividade».

2.4. O Comité está convencido de que, de uma fase negativa como a que estamos a atravessar, só poderão emergir como protagonistas, e recuperar rapidamente, as empresas que forem capazes de ser competitivas nos mercados de produtos tradicionais de alta qualidade e de alta tecnologia. O único meio de salvaguardar o futuro é apostar mais na investigação e na inovação. É óbvio que quem investiu em investigação no passado dispõe hoje de estruturas e recursos humanos adequados e, por conseguinte, de mais hipóteses de ultrapassar a crise mais depressa e com mais sucesso do que os que descuraram esse domínio.

3. Investigação, desenvolvimento e inovação

3.1. O CESE reconhece que a investigação e o desenvolvimento são motores da inovação. Na conjuntura particularmente delicada que a Europa está a atravessar, urge abordar a questão da inovação industrial. Para responder à contracção económica e à crescente recessão, o CESE considera que é essencial pôr em marcha um processo inovador tendente a fazer do progresso um «factor de competitividade real», assente num conjunto de pilares fundamentais efectivamente capazes de relançar o sistema industrial europeu, explorando activamente as vantagens que o mercado interno alargado oferece. Esses pilares são:

— a investigação, a inovação e o empreendedorismo;

— o apoio ao investimento; e

— uma forte e renovada aposta na formação.

3.2. Parece agora evidente que é forçoso reconhecer os enormes esforços que têm sido desenvolvidos na UE no campo da investigação e inovação. Não obstante, as necessidades impostas pela profundidade da crise reclamam novos esforços de investimento. O CESE gostaria de ver um maior empenho na frente da comercialização dos resultados em matéria de inovação obtidos no âmbito dos programas de investigação. Além disso, o CESE advoga uma maior transparência nos processos de afectação de fundos e de avaliação.

Acresce que o Plano de Relançamento da Economia Europeia da Comissão oferece estímulos adicionais à inovação. Isso mesmo ressalta da afectação de fundos futuros à iniciativa europeia a favor de automóveis respeitadores do ambiente, à iniciativa europeia a favor dos edifícios eficientes em termos energéticos e à iniciativa europeia a favor da fábrica do futuro. Todas estas iniciativas visam continuar a reforçar os estímulos já existentes nessas três áreas, que foram atingidas por esta crise económica.

3.3.1. A Europa tem feito investimentos de vulto em estruturas destinadas a promover a Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico (IDT), o que é patente na multiplicidade de estruturas e programas existentes nos vários sistemas centrais, nacionais e regionais.

4. O Triângulo do Conhecimento

4.1. É evidente que, para haver inovação e IDT eficazes na indústria, é imprescindível comprometer efectivamente as três vertentes do triângulo do conhecimento na globalidade do processo.

4.2. Na opinião do Comité, é fundamental assegurar um elevado grau de cooperação entre a investigação pública e privada, os estudos universitários e a indústria, objectivo que se lhe afigura essencial à criação de um círculo virtuoso no plano da competitividade europeia.

4.3. Recentemente, foi adoptado um parecer específico sobre estas matérias, intitulado «Cooperação e transferência de conhecimentos entre os organismos de investigação, a indústria e as PME: Uma condição importante para a inovação» (INT/448). O documento pretende fazer uma análise em profundidade da actual conjuntura, no que toca a resultados obtidos e perspectivas, chamando a atenção para os obstáculos a ultrapassar por meio de uma rápida e eficiente transferência de conhecimento entre dois mundos que vivem há demasiado tempo numa situação de excessivo isolamento e ausência de comunicação.

4.4. Neste quadro de cooperação entre o mundo científico e a indústria, o CESE tem apoiado e saudado a constituição de consórcios de investigação co-financiados por capitais públicos e privados, como os previstos no modelo proposto no âmbito das recentes Iniciativas Tecnológicas Conjuntas (ITC), que mereceram uma apreciação positiva da parte do Comité, que apelou à sua implementação célere e ampla aplicação (1). O Comité tem defendido o alargamento dessas iniciativas a outros sectores, já que as mesmas, além de preverem um regime de parcerias público-privadas e de afectação de recursos em regime de paridade, oferecem ainda a estruturas universitárias, centros de investigação públicos e privados e órgãos científicos representativos a possibilidade de participarem nestas empresas.

4.5. Neste ponto, o CESE gostaria de reiterar a urgência, que já frisou num parecer anterior (INT/335), de que se revestirá um instrumento de coordenação activa e consolidação das relações entre os mundos académico e empresarial, já criado sob a forma de Instituto Europeu de Tecnologia (IET). O Comité considera que é urgente facultar a esse instituto os meios financeiros e humanos de que ele necessita para assumir plenamente as suas funções.

4.6. O CESE atribui uma relevância decisiva ao supracitado papel de coordenação a nível comunitário das acções no campo da tecnologia, mediante a promoção de uma cooperação e articulação genuínas entre as universidades e a indústria. Trata-se do factor-chave para o desenvolvimento do tipo de produtos e processos inovadores que são essenciais à competitividade do sistema industrial da UE.

5. Os factores inibidores de uma exploração eficaz da I&D no plano da inovação

5.1. Para obtermos uma imagem mais precisa da actual situação da Europa na esfera da inovação, temos de analisar os factores que inibem o estímulo à inovação.

5.2. O CESE identifica uma série de factores dessa natureza que, numa perspectiva mais tradicional, podem ser descritos da seguinte forma:

— a reduzida propensão dos estabelecimentos de ensino para estimularem os jovens a abraçar carreiras de investigação;

— as condições desanimadoras que são oferecidas aos jovens investigadores, comparativamente com aquelas de que gozam os seus congéneres de outros países, como os EUA, e também os profissionais de outros ramos, constituem um grande factor de dissuasão no plano do recrutamento de jovens investigadores de qualidade;

— o menor conhecimento que há por parte das instituições de investigação das necessidades económicas da indústria;

— o facto de a indústria nem sempre explorar as oportunidades identificadas pelas instituições de investigação.

5.3. A um nível mais profundo, o CESE identifica outros factores de inibição:

— o empreendedorismo é uma inclinação que não é estimulada nem suficientemente adestrada na cultura europeia, começando pelas escolas europeias; daí a exiguidade do apoio que é prestado aos jovens empreendedores e das condições económicas e hipóteses de que dispõem as jovens empresas de alta tecnologia de sobreviverem aos primeiros 5 anos, e a consequente insuficiência dos estímulos existentes;

— a cultura académica nem sempre favorece o desenvolvimento do tipo de investigação que fomenta a competitividade;

— a cultura industrial nem sempre favorece a exploração das possibilidades de transformação e a adopção de uma atitude virada para o futuro;

— o menor envolvimento nos programas de inovação, investigação e desenvolvimento por parte de alguns Estados-Membros, nomeadamente dos 12 que aderiram recentemente à UE.

6. Um factor essencial à inovação e competitividade: A formação profissional

6.1. A disponibilidade de recursos humanos altamente qualificados e com formação especializada, que correspondam no mínimo aos mais altos padrões internacionais, é um requisito imprescindível para que os programas e prioridades definidos a nível comunitário se possam traduzir num elevado nível de competitividade.

6.2. O capital humano é, de facto, o principal recurso na área da investigação e desenvolvimento. Desde os seus primórdios, a União Europeia sempre reconheceu a necessidade de incluir a educação e a cultura no processo de integração europeia. O artigo 127.o do Tratado de Roma (artigo 150.o do TCE) dispõe que «a Comunidade desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo e pela organização da formação profissional».

6.3. Até à década de 1980, em matéria de formação profissional, houve muitas declarações de intenção e poucas acções concretas. Esta tendência foi invertida com o advento da Eurydice, a rede oficial de recolha, monitorização e difusão de informação sobre os sistemas e políticas de educação da Europa. Em 1985, foi definida uma base jurídica para a política de educação, pela via da interpretação extensiva do conceito de «formação profissional», de modo a abarcar todas as formas de ensino que preparam os cidadãos para o exercício de uma profissão, ofício ou ocupação, incluindo o ensino superior.

6.4. Este poderá ser apontado como o momento em que a formação adquiriu o cariz de questão prioritária no plano das políticas comunitárias, evolução que se materializou nos primeiros programas comunitários (Comett, Erasmus e Lingua, para o ensino superior, e PETRA, Eurotecnet e FORCE, para a formação profissional).

6.5. A experiência do Erasmus ilustra bem o impacto desses programas no plano da formação a nível comunitário: a despeito de alguns entraves iniciais levantados por determinados Estados-Membros, no espaço de vinte anos, facultou a quase 1 500 000 jovens e a 250 000 professores a oportunidade de passarem um período a estudar ou a ensinar numa universidade de um país que não o seu, com os correspondentes efeitos positivos no plano do desenvolvimento do processo de integração europeia.

6.6. Na sequência de um moroso processo de desenvolvimento de propostas atinentes a todos os níveis de formação, do ensino básico ao universitário, no quadro da Estratégia de Lisboa, em Março de 2000, o Conselho Europeu fixou à União Europeia o objectivo estratégico de se transformar na «economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo». Este importante desígnio foi reiterado em 2002 no Conselho Europeu de Barcelona, em que foi assumido igualmente o objectivo de fazer dos sistemas educativo e de formação europeus «uma referência de qualidade a nível mundial até 2010».

6.7. O CESE reconhece que só os jovens talentos devem enveredar por carreiras de investigação, pelo que se deve atrai-los para esta profissão. Os investigadores, as universidades e a sociedade em geral investiram na aquisição e no desenvolvimento do conhecimento especializado. É, por conseguinte, essencial que a política neste domínio não só maximize esse investimento, como também assegure que o investimento não é em vão. Além disso, é imprescindível um planeamento a longo prazo do financiamento dos institutos de investigação. Estes incentivos já foram referidos noutro parecer do CESE (2).

7. A realidade na perspectiva das PME

7.1. No plano das PME, existem outros factores de inibição da inovação, o maior dos quais é, segundo o CESE, o facto de as PME não disporem dos recursos necessários para investir em investigação e explorar ideias inovadoras e oportunidades de investigação. Existem diferentes tipos de oportunidades, mas a pletora de informação e de oportunidades é, em si mesma, um factor de inibição adicional pelo seu efeito de dissuasão.

7.2. O CESE reitera, não obstante, a importância de que se reveste a criação de um contexto favorável à participação directa das PME nas iniciativas comunitárias de investigação e inovação, conforme o previsto nas importantes acções do programa «Capacidades» do VII Programa-Quadro, pela sua grande difusão em termos numéricos e devido à sua grande importância em termos de criação de novos postos de trabalho.

7.3. A participação das PME é amiúde dificultada pela carência de procedimentos adequados à sua dimensão, factor que, a par das necessidades de capital de risco próprias da fase de arranque, constitui o principal óbice à sua participação. Com efeito, enquanto as grandes empresas dispõem de serviços devidamente estruturados para esses efeitos e da informação necessária para a apresentação dos pedidos de financiamento no âmbito dos programas, as pequenas empresas abstêm-se frequentemente de concorrer por via do excesso de formalidades burocráticas a que obriga quer a apresentação das candidaturas, quer a preparação dos contratos e a sua gestão administrativa subsequente.

7.4. Tudo isto torna problemática a consecução de um objectivo estratégico que o próprio CESE tem propugnado em todos os seus pareceres sobre o papel participativo das PME, atendendo ao enorme potencial de inovação de que são portadoras. O CESE reclama, uma vez mais, a simplificação das normas que cumpre empreender para viabilizar a participação das PME, que dispõem de um notável potencial criador e constituem uma presença fundamental, pelo grau de sintonia com as expectativas e necessidades dos novos produtos provenientes da sociedade civil.

8. Observações adicionais

8.1. A aceitação plena da ideia de que uma importante aposta na investigação e na inovação é um dado intrínseco a todas as economias modernas não nos deve levar a perder de vista o facto de que esse processo tem de assentar numa produção estritamente respeitadora do ambiente, numa protecção rigorosa do nosso sistema de valores e numa defesa firme do modelo social europeu.

8.2. Para tornar realidade uma nova política baseada na investigação e na inovação e permitir que o sistema europeu recupere a sua competitividade em relação a outras economias avançadas e países emergentes, temos de fazer uma aposta estratégica e reforçar substancialmente os recursos, tanto humanos como financeiros, afectados a esse fim, para habilitar a Europa a atingir um elevado padrão global de excelência científica.

8.3. O CESE salienta ainda que a inovação e a competitividade pressupõem uma formação profissional e um ensino apropriados, ministrados por um conjunto de estabelecimentos, da escola primária à universidade, que possibilitem a captação de jovens para as carreiras científicas, o que garantiria recursos humanos com um elevado nível de profissionalismo e motivação, assentes em oportunidades de formação de acordo com os mais elevados padrões internacionais.

8.4. O Comissário Europeu responsável pelos Assuntos Económicos, Joaquín Almunia, facultou aos 27 Estados-Membros os dados das projecções económicas a médio prazo, que suscitaram grande preocupação. A previsão em causa confirma que a Europa está a braços com uma depressão profunda, com uma contracção média do PIB de 1,8 %. No que respeita aos países da zona euro, a previsão é igualmente preocupante para os países como a Alemanha (–2,3 %), que sempre funcionaram como locomotivas em relação ao conjunto da economia europeia. A Irlanda foi seriamente atingida pela crise financeira (–5 %), tal como a Espanha, a Itália (–2 %) e a França (–1,8 %). De acordo com esta previsão, a queda sofrida pelo PIB europeu terá um efeito desastroso sobre o emprego, catapultando a taxa de desemprego para 8,2 %, com a perda de 3,5 milhões de empregos, e conduzindo a défices das contas públicas superiores ao limite de 3 % estabelecido pelo Tratado de Maastricht em 12 dos 27 Estados-Membros, que terão a sua máxima expressão nos casos da Irlanda (11 %), Espanha (6,2 %) e França (5,4 %).

8.5. Apesar de remontarem a Janeiro de 2009, estes dados parecem ter sido já largamente superados pela realidade actual. O mesmo Comissário fez entretanto diversas intervenções, alertando para a deterioração progressiva e contínua da economia e para as previsões, que apontam para a perda de 6 milhões de empregos na Europa até 2010. Dirigindo-se ao CESE, o Comissário Almunia observa de facto que «os dados mais recentes obrigam a uma revisão em baixa das previsões económicas de Janeiro passado».

8.6. Para medirmos o fosso que persiste e a distância que nos separa do esforço necessário a uma recuperação económica a nível comunitário, basta-nos comparar os investimentos feitos na Europa e nos Estados Unidos. Os EUA têm investido sistematicamente em investigação 3 % do seu PIB, ao passo que a União Europeia investe menos de 2 %, continuando alguns Estados-Membros bastante aquém da meta de 3 % estabelecida pela Estratégia de Lisboa. E, neste novo período de recessão em que hoje nos encontramos, até essa meta se afigura perfeitamente insuficiente em termos quantitativos.

8.7. Este cenário negativo dá uma noção clara da dimensão do atraso da Europa e da magnitude do esforço que é preciso empreender para recuperar um grau de competitividade adequadamente elevado num panorama industrial internacional em transformação acelerada, sobretudo por força das economias emergentes.

8.8. A Europa deve, portanto, saber tirar partido dos ganhos provenientes do investimento no campo do conhecimento (investigação e desenvolvimento, educação, formação profissional) em termos de competitividade e, também, do crescimento das economias industrializadas, e avançar com mais determinação nessa direcção.

8.9. Os dados mostram que as empresas colhem mais frutos das actividades de investigação quando são capazes de cooperar com os trabalhadores e de desenvolver as suas competências, bem como de organizar os locais de trabalho de modo que lhes seja possível explorar as suas ideias e, eventualmente, transformá-las na política da empresa.

8.10. A inovação gerada pela força de trabalho tem melhorado a posição, reforçado a competitividade e poupado muito dinheiro a inúmeras empresas. É um conceito que tem de ser apoiado e que pode ser útil quando o que está em causa não é trabalhar mais, mas trabalhar com mais inteligência.

Bruxelas, 14 de Maio de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) JO C 204/19 de 9.8.2008; JO C 44/11 de 16.2.2008; JO C 44/15 de 16.2.2008; JO C 44/19 de 16.2.2008; JO C 44/22 de 16.2.2008.

(2) JO C 110/3 de 30.4.2004.