Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2023/C 34/10)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Rosé d'Anjou»

PDO-FR-A1007-AM02

Data da comunicação: 11.11.2022

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Código geográfico oficial (Code officiel géographique)

Atualizaram-se os municípios da área geográfica e da zona de proximidade imediata de acordo com o código geográfico oficial.

Esta alteração não teve qualquer impacto no perímetro da área geográfica delimitada.

Alteraram-se os pontos 6 e 9 do documento único.

2. Superfície parcelar delimitada

Acrescentou-se a data da aprovação, pela autoridade nacional competente, de uma alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação, dentro da área geográfica, das parcelas aptas para a produção dos vinhos que beneficiam da denominação de origem protegida em causa.

O documento único não é afetado por esta alteração.

3. Compasso:

O espaçamento mínimo entre pés na mesma linha passa de 1 m para 0,90 m.

Esta alteração visa aumentar a densidade de plantação das vinhas sem alterar a distância entre linhas.

Também se aditou uma disposição especial para as vinhas situadas em zonas com declive superior a 10 %, que poderão ter uma distância mínima de 0,80 m entre pés.

Este aditamento visa ter em conta o caso específico das vinhas plantadas nas encostas de declive acentuado, o que conduz a adaptações específicas durante a plantação (paralela ao declive em vez de perpendicular).

Alterou-se o ponto 5 do documento único.

4. Poda

Harmonizaram-se as regras relativas à poda ao nível das designações da zona de Anjou Saumur, no vale do rio Loire.

Esta harmonização visa um melhor conhecimento por parte dos operadores, assim como a simplificação dos controlos. Esta alteração introduz mais capacidade de adaptação dos viticultores em relação aos episódios de geadas cada vez mais tardias.

Alterou-se o ponto 5 do documento único.

5. Relação

Alterou-se a relação, fazendo referência ao ano de 2021, em vez de 2018, e ajustando o número de municípios decorrente da fusão de alguns deles.

Alterou-se o ponto 8 do documento único.

6. Medidas transitórias

Suprimiram-se as medidas transitórias já caducadas.

Aditou-se uma medida transitória na sequência da nova delimitação parcelar realizada em determinados municípios.

O documento único não foi alterado.

7. Rotulagem

Pormenorizaram-se e harmonizaram-se as regras relativas à rotulagem das denominações da zona de Anjou Saumur, no vale do rio Loire. Trata-se de uma alteração puramente redacional.

Alterou-se o ponto 9 do documento único.

8. Referência à estrutura de controlo

Reviu-se a referência à estrutura de controlo, de modo a uniformizar a redação com os cadernos de especificações de outras denominações. Trata-se de uma alteração puramente redacional.

Esta alteração não afeta o documento único.

9. Modificações redacionais

Efetuaram-se alguns ajustamentos redacionais no caderno de especificações.

Estas alterações não se aplicam ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Rosé d'Anjou

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinhos

4. Descrição do(s) vinho(s)

BREVE DESCRIÇÃO

São vinhos tranquilos rosados com as seguintes características analíticas:

Os vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 9,50 %.

O teor de açúcares fermentescíveis (glucose + frutose) dos vinhos após fermentação é igual ou superior a 7 gramas por litro.

Após o enriquecimento, os vinhos têm um título alcoométrico volúmico total não superior a 12 %.

Os vinhos apresentam os teores de acidez volátil, acidez total e dióxido de enxofre previstos na legislação da União, mas os lotes de vinhos não acondicionados suscetíveis de beneficiar da menção «primeur» (vinho pronto a beber) ou «nouveau» (vinho novo) têm uma acidez volátil inferior ou igual a 10,2 miliequivalentes por litro.

Os vinhos apresentam açúcares fermentescíveis e doçura mais ou menos marcada. A sua expressão aromática é intensa, revelando as características específicas das castas. Os aromas frutados estão, contudo, sempre presentes (pêssego, morango, citrinos, etc.). Na boca, apresentam um bom equilíbrio entre frescura e aveludado, bem como persistência aromática intensa.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9 Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Densidade de plantação – Compasso

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare. A distância entre linhas de videira não pode ser superior a 2,50 metros e a distância entre pés na mesma linha não pode ser inferior a 0,90 metros. As parcelas de vinha com um espaçamento entre pés na mesma linha inferior a 0,90 metros, mas igual ou superior a 0,80 metros, e cujo declive seja superior a 10 %, beneficiam, no respeitante à sua colheita, do direito à denominação de origem controlada.

As parcelas de vinha com uma densidade de plantação inferior a 4 000 pés por hectare, mas igual ou superior a 3 300 pés por hectare, beneficiam, no respeitante à sua colheita, do direito à denominação de origem controlada, desde que cumpram as disposições relativas às regras de formação de espaldeiras e à altura foliar estabelecidas no caderno de especificações. Nestas parcelas de vinha, a distância entre linhas não pode ser superior a 3 metros e a distância entre pés numa mesma linha não pode ser inferior a 1 metro.

2. Regras de poda e de formação de espaldeiras

Prática de cultivo

As vinhas são podadas em poda curta, poda longa ou poda mista, com um máximo de 12 olhos francos por pé.

Podem ser podadas com 2 olhos francos adicionais por pé, desde que, na fase fenológica correspondente a 11 ou 12 folhas (botões florais separados), o número de ramos frutíferos do ano por pé seja inferior ou igual a 12.

A altura foliar da vinha em espaldeira deve ser, no mínimo, igual a 0,6 vezes a distância entre linhas, medida desde o seu limite inferior, fixado em, pelo menos, 0,40 metros acima do solo, e o limite superior de desponta, fixado em, pelo menos, 0,20 metros acima do fio superior da armação.

As parcelas de vinha com uma densidade de plantação inferior a 4 000 pés por hectare, mas igual ou superior a 3 300 pés por hectare, estão ainda sujeitas às seguintes regras de formação de espaldeiras: uma altura mínima de postes acima do solo de 1,90 metros; a formação das espaldeiras com 4 níveis de fios; uma altura mínima do fio superior de 1,85 metros acima do solo.

3. Rega

Prática de cultivo

É proibida a rega.

4. Prática enológica específica

É proibida a utilização de carvões para uso enológico, quer estremes, quer misturados em preparações.

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Após o enriquecimento, os vinhos têm um título alcoométrico volúmico total não superior a 12 %.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

5.2. Rendimentos máximos

75 hectolitros por hectare.

6. Área geográfica delimitada

Todas as fases de produção dos vinhos que podem beneficiar da denominação de origem controlada «Rosé d’Anjou» decorrem na área geográfica, cujo perímetro abrange, de acordo com o código geográfico oficial de 2021, o território dos seguintes municípios:

— Departamento de Deux-Sèvres: Brion-près-Thouet, Loretz-d’Argenton, Louzy, Plaine-et-Vallées (apenas o território do município delegado de Oiron), Saint-Cyr-la-Lande, Sainte-Verge, Saint-Martin-de-Mâcon, Saint-Martin-de-Sanzay, Thouars (apenas o território dos municípios delegados de Mauzé-Thouarsais e de Sainte-Radegonde e o antigo município de Thouars), Tourtenay e Val en Vignes (apenas o território dos municípios delegados de Bouillé-Saint-Paul, Cersay e Saint-Pierre-à-Champ);

— Departamento de Maine-et-Loire: Allonnes, Angers, Antoigné, Artannes-sur-Thouet, Aubigné-sur-Layon, Beaulieu-sur-Layon, Bellevigne-en-Layon, Bellevigne-les-Châteaux, Blaison-Saint-Sulpice, Bouchemaine, Brain-sur-Allonnes, Brissac Loire Aubance (apenas o território dos municípios delegados de Alleuds, Brissac-Quincé, Charcé-Saint-Ellier-sur-Aubance, Chemellier, Coutures, Luigné, Saint-Rémy-la-Varenne, Saint-Saturnin-sur-Loire e Vauchrétien), Brossay, Cernusson, Chalonnes-sur-Loire, Champtocé-sur-Loire, Chaudefonds-sur-Layon, Chemillé-en-Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Chanzeaux, La Jumellière e Valanjou), Cizay-la-Madeleine, Cléré-sur-Layon, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Denée, Dénezé-sous-Doué, Distré, Doué-en-Anjou, Épieds, Fontevraud-l'Abbaye, Les Garennes sur Loire, Gennes-Val-de-Loire (apenas o território dos municípios delegados de Chênehutte-Trèves-Cunault, Gennes, Grézillé, Saint-Georges-des-Sept-Voies e Le Thoureil), Huillé-Lézigné (apenas o território do município delegado de Huillé), Ingrandes-Le Fresne sur Loire (apenas o território do antigo município de Ingrandes), Jarzé Villages (apenas o território do município delegado de Lué-en-Baugeois), Louresse-Rochemenier, Lys-Haut-Layon, Mauges-sur-Loire (apenas o território dos municípios delegados de La Chapelle-Saint-Florent, Le Mesnil-en-Vallée, Montjean-sur-Loire, La Pommeraye, Saint-Florent-le-Vieil, Saint-Laurent-de-la-Plaine e Saint-Laurent-du-Mottay), Mazé-Milon (apenas o território do município delegado de Fontaine-Milon), Montilliers, Montreuil-Bellay, Montsoreau, Mozé-sur-Louet, Mûrs-Erigné, Orée d'Anjou (apenas o território dos municípios delegados de Bouzillé, Champtoceaux, Drain, Landemont, Liré e La Varenne), Parnay, Passavant-sur-Layon, La Possonnière, Le Puy-Notre-Dame, Rives-de-Loir-en-Anjou (apenas o território do município delegado de Villevêque), Rochefort-sur-Loire, Rou-Marson, Sainte-Gemmes-sur-Loire, Saint-Georges-sur-Loire, Saint-Germain-des-Prés, Saint-Just-sur-Dive, Saint-Macaire-du-Bois, Saint-Melaine-sur-Aubance, Saumur, Savennières, Soulaines-sur-Aubance, Souzay-Champigny, Terranjou, Tuffalun, Turquant, Les Ulmes, Val-du-Layon, Varennes-sur-Loire, Varrains e Vaudelnay;

— Departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers.

Os documentos cartográficos da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité (Instituto nacional da origem e da qualidade).

7. Castas de uva de vinho

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Côt N – malbec

Gamay N

Grolleau N

Grolleau-gris G

Pineau-d'Aunis N

8. Descrição da(s) relação(ões)

1. Informações sobre a área geográfica

a) – Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica abrange dois grandes conjuntos geológicos. As vinhas ocupam sobretudo as encostas ao longo dos rios e alguns planaltos: a oeste, o soco pré-câmbrico e paleozoico ligado ao maciço armoricano; a leste, o substrato mesozoico e cenozoico da bacia parisiense recobre o antigo soco. Esta particularidade geológica diferencia a parte ocidental da área geográfica, marcada pela presença de xistos, nomeadamente jazidas de ardósia, localmente designada por «Anjou noir», da parte oriental da área geográfica, caracterizada pela presença de grés micáceo (Saumur), localmente designada por «Anjou blanc».

Associada historicamente à antiga província de Anjou, a área geográfica abrange essencialmente, em 2021, a metade sul do departamento de Maine-et-Loire (68 municípios) e as franjas norte dos departamentos de Deux-Sèvres (11 municípios) e de Vienne (9 municípios).

As parcelas delimitadas para a colheita de uvas apresentam solos com origem em diferentes formações geológicas. Embora se trate de solos muito diferentes, são geralmente pobres e com uma reserva hídrica moderada, apresentando também um bom comportamento térmico.

A área geográfica beneficia de um clima oceânico temperado, com amplitudes térmicas bastante reduzidas, devido, por um lado, à proximidade relativa do oceano Atlântico e, por outro, ao papel de regulação térmica desempenhado pelo rio Loire e pelos seus afluentes, bem como à implantação da vinha nas encostas. Daí a expressão «clima ameno angevino», que se manifesta em especial durante o inverno, a longa primavera e o outono, com frequentes picos de calor no verão. Os montes orientados a noroeste e sudeste desempenham um papel de proteção das vinhas dos ventos que sopram de oeste, muitas vezes carregados de humidade. A área geográfica é, por isso, pouco irrigada, beneficiando de um efeito de sotavento, protegida da humidade oceânica pelos montes mais altos das regiões de Cholet e de Mauges. As precipitações anuais são da ordem dos 585 milímetros, rondando os 800 milímetros na região de Cholet.

b) – Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A presença de vinhedos em Anjou é reconhecida desde o século I d.C, tendo-se mantido até aos nossos dias. A vinha prospera nessa região, como testemunham estas linhas de um poema de Apolónio (século VI): «Não longe da Bretanha, no cimo de um rochedo, ergue-se uma cidade rica em oferendas a Ceres e Baco, que aos gregos foi buscar o nome de Andégave (Angers)». Embora a vinha angevina se desenvolva durante toda a Idade Média, fixando-se, sob a égide dos mosteiros, nas margens do rio Loire e em redor de Angers, é sobretudo a partir dos séculos XII e XIII que adquire notoriedade. O esplendor da corte de Henrique II e de Leonor de Aquitânia permite que os vinhos de Anjou cheguem às mais ilustres mesas.

A produção regista um franco desenvolvimento a partir do século XVI, graças à chegada dos comerciantes holandeses, que procuram vinhos para o seu país e as suas colónias. Os holandeses compram grandes quantidades de vinho e, no século XVIII, o comércio é tão florescente que o rio Layon, que atravessa a área geográfica, é tornado navegável para facilitar o transporte. No entanto, o grande prestígio dos vinhos de Anjou desperta a cobiça e são criados múltiplos impostos («droit de cloison», «droit de boîte», «droit d'appetissement», «droit de huitième», «droit de passe-debout»,…), com consequências nefastas para o comércio. A devastação causada pelas guerras da Vendeia leva ao abandono das vinhas, que voltarão a prosperar no século XIX. Em 1881, a vinha cobre uma área de 45 000 hectares, dos quais 10 000 subsistem ainda em 1893, após a praga da filoxera.

A região de Anjou deve a sua reputação sobretudo à produção de vinhos brancos da casta chenin B. No entanto, as plantações da casta cabernet-franc N e, pouco mais tarde, da casta cabernet-sauvignon N, vão intensificar-se após a crise da filoxera. No início do século XX, a vinificação orientava-se sobretudo para a produção de «rouget» (vinho ruivo), termo local que designa um vinho leve consumido nos cafés e constitui a primeira fase da transformação da vinha angevina. Paralelamente às castas grolleau N e grolleau-gris G, que dão vinhos «claretes», pouco corados, e, acessoriamente, às castas gamay N e pineau-d'Aunis N, assiste-se ao desenvolvimento de uma grande produção de vinhos rosados emblemáticos, conhecidos e reconhecidos sob as denominações de origem controlada «Cabernet d’Anjou» e «Rosé d’Anjou». A segunda etapa da transformação tem por base a experiência adquirida pelos produtores na gestão desse conjunto vegetal. A observação e a análise da melhor adequação entre as castas e os locais de plantação, a avaliação das potencialidades da vindima e o profundo conhecimento das técnicas de vinificação conduziram ao aumento da produção de vinhos tintos na década de 1960.

2 – Informações sobre a qualidade e as características do produto

Os vinhos rosados apresentam açúcares fermentescíveis e uma doçura mais ou menos marcada. A sua expressão aromática é intensa, revelando as características específicas das castas. Os aromas frutados estão, contudo, sempre presentes (pêssego, morango, citrinos, etc.). Na boca, apresentam um bom equilíbrio entre frescura e aveludado, bem como persistência aromática intensa.

3 – Interações causais

A conjugação de uma vinha setentrional, que se insere numa paisagem característica, um clima particularmente ameno, uma geologia e uma pedologia originais, confere aos vinhos uma identidade gustativa que se exprime através da sua frescura.

As diversas situações vitícolas, caracterizadas por dinâmicas geopedológicas variadas, proporcionou aos produtores condições de expressão ideais para cada uma das castas que aí vingaram. A observação e a análise do comportamento das videiras permitem aos viticultores definir aos melhores locais de implantação das vinhas.

Enquanto as castas grolleau N, grolleau gris G ou pineau-d’Aunis N ocupam as colinas e as planícies areno-pedregosas destinadas à produção de vinhos rosados frutados, as castas cabernet-franc N e cabernet-sauvignon N preferem solos pouco profundos ou solos pardos, com abastecimento hídrico regulado, vocacionados para a produção de vinhos rosados redondos e de boa persistência aromática.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

API

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos protegidos pela denominação de origem controlada «Cabernet d’Anjou», é, com base no código geográfico oficial de 2021, constituída pelo território dos seguintes municípios:

— Departamento de Indre-et-Loire: Saint-Nicolas-de-Bourgueil;

— Departamento de Loire-Atlantique: Ancenis-Saint-Géréon (apenas o território do antigo município de Ancenis), Le Loroux-Bottereau, Le Pallet, La Remaudière, Vair-sur-Loire (apenas o território do município delegado de Anetz) e Vallet;

— Departamento de Maine-et-Loire: Orée d'Anjou (apenas o território do município delegado de Saint-Laurent-des-Autels) e Saint-Martin-du-Fouilloux.

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação pode ser acompanhado da menção «primeur» (vinho pronto a beber) ou «nouveau» (vinho novo), de acordo com o disposto no caderno de especificações.

As menções facultativas cuja utilização, nos termos das disposições da União, possa ser regulamentada pelos Estados-Membros, são inscritas nos rótulos em carateres de dimensões não superiores, tanto em altura como em largura e espessura, ao dobro das dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

O nome da denominação de origem controlada pode ser completado com a denominação geográfica «Val de Loire», seguindo as regras fixadas no caderno de especificações. As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, tanto em altura como em largura, dois terços das dimensões dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

É proibido utilizar o termo «cabernet» ou indicar a casta cabernet-sauvignon N ou cabernet-franc N na apresentação e descrição dos vinhos.

No caso dos vinhos que beneficiam da menção «primeur» ou «nouveau», é obrigatório indicar o ano da colheita.

O rótulo dos vinhos pode incluir o nome de uma unidade geográfica menor, desde que: – se trate de um lugar registado no cadastro; – o nome em causa conste da declaração de colheita. O nome do lugar registado no cadastro deve ser impresso em carateres cujas dimensões não excedam, tanto em altura como em largura, metade das dos carateres que compõem o nome da DOP.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-cea1d3f7-577f-445e-9e58-b708a8d13eb8

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.