N?C225/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
PropostaalteradadedecisãodoConselhorelativaàconcessãodeassistênciafinanceiraàAlbâ­
maH
(92/C225/03)
COM(92)355final
(ApresentadapelaComissão,emconformidadecomon°.3doartigo149°.doTratadoCEE,em24
deJulhode1992)
oTOn?C188de25.7.1992,5.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalterado,senãofigurarqualquerformulação
nacoluna)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitémonetário,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queaAlbâniaestáarealizarreformas
fundamentaisdecarácterpolíticoeeconómico,tendo
decididoadoptarummodelodeeconomiademercado;
Considerando queseesperaqueastrocascomerciais,
bemcomoasligaçõescomerciaiseeconómicasentrea
Comunidade eaAlbânia,sedesenvolvamnoâmbitodo
acordodecooperaçãode1992;
Considerando queaassistênciafinanceiradaComuni­
dadecontribuiráparaosesforçosdeajustamentoede
reformadaAlbânia,reforçaráaconfiançamútuaeapro­
ximaráaAlbâniadaComunidade ;
Considerando queaAlbâniaéumpaísdebaixosrendi­
mentos,elegívelparaempréstimosemcondiçõesalta­
mentefavoráveisdoBancoMundialedoFundoMone­
tárioInternacional (FMI),equeo«Grupodos24»con­
cordouemconcederumaassistênciafinanceiracomple­
mentaratravésdeempréstimosdelongoprazoemcon­
diçõesfavoráveis,logoqueoFMItenhachegadoaum
acordocomaAlbâniarelativamente aumprogramade
reformaeestabilização ;ConsiderandoqueaAlbâniaéumpaísdebaixosrendi­
mentos,elegívelparaempréstimosemcondiçõesalta­
mentefavoráveisdoBancoMundialedoFMI,equeo
«Grupodos24»concordouemconcederumaassistência
financeiracomplementar ,emespecialatravésdesubven­
çõesoudeempréstimosdelongoprazoemcondições
favoráveis,logoqueoFMItenhachegadoaumacordo
comaAlbâniarelativamente aumprogramadereforma
eestabilização ;
Considerando queasautoridadesalbanesassolicitaram
assistênciafinanceiraaoFundoMonetárioInternacional ,
aogrupodos24paísesindustrializados eàComunidade ;

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C225/5
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalterado,senSofigurarqualquerformulação
nacoluna)
Considerandoque,paraalémdofinanciamentoprevisto,
quepoderiaserobtidojuntodoFMI,doBancoMundial
edoscredoresbilateraisoficiaisnoâmbitodoacordode
stand-byde12mesesqueseesperavenhaaserconcluído
entreaAlbâniaeoFMI,subsisteumdéficefinanceirode
cercade165milhõesdedólaresdosEstadosUnidos,que
devesercobertoparaevitarumamaiorcompressãodas
importações,queporiaemcausaaprossecuçãodosob­
jectivospolíticossubjacentesaoesforçodereformado
Governoalbanês;
ConsiderandoqueaComissão,naqualidadedecoorde­
nadordaassistênciaprestadapelo«Grupodos24»,con­
vidouaquelespaísesaprestarassistênciafinanceiraem
condiçõesaltamentefavoráveisàAlbânia,paraapoiaros
esforçosdeajustamentoedereformadaquelepaís;
Considerando queaconcessãoàAlbânia,porpaneda
Comunidade ,deumempréstimoaltamentesubsidiado
constituiumamedidaadequadaparaapoiarabalançade
pagamentosdestepaísereforçarasuaposiçãoemter­
mosdereservas;
Considerando queaquestãodosriscosassociadosàsga­
rantiasprestadaspeloorçamentogeraldasComunidades
Europeiasseráanalisadanocontextodarenovação,em
1992,doacordointerinstitucional sobreadisciplinaor­
çamentaleamelhoriadoprocessoorçamental;
Considerando queaassistênciafinanceiradaComuni­
dadedeverásergeridapelaComissão;
ConsiderandoqueoTratadonãoprevê,noquedizres­
peitoàadopçãodapresentedecisão,outrospoderespara
alémdosconferidospeloartigo235?,Considerando queasituaçãoeconómicaefinanceirada
Albâniaassumetalgravidadequeaassistênciafinanceira
destinadaaapoiarabalançadepagamentosdestepaís
deverárevestiraformadesubvenções;
Suprimido
ArtigoIo.
1.AComunidadeprestaráàAlbâniaumaassistência
financeiranummontantemáximode70milhõesdeecus,
sobaformadesubvenções,comvistaagarantirumasi­
tuaçãosustentávelparaasuabalançadepagamentose
reforçarasuaposiçãoemtermosdereservas.DECIDE :
ArtigoIo.
1.AComunidadeconcederáàAlbâniaumemprés­
timoalongoprazocujocapitalnãoexcederá70milhões
deecusecomumaduraçãomáximade10anos,com
vistaagarantirumasituaçãosustentávelparaasuaba­
lançadepagamentosereforçarasuaposiçãoemtermos
dereservas.
2.Paraesteefeito,aComissãoficahabilitadaaobter,
emnomedaComunidade ,osrecursosnecessários,que
serãocolocadosàdisposiçãodaAlbâniasobaformade
umempréstimo .
3.EsteempréstimoserágeridopelaComissãoemes­
treitaconsultacomoComitémonetárioeemconsonân­
ciacomosacordosconcluídosentreoFMIeaAlbânia.Suprimido
2.EstasubvençãoserágeridapelaComissãoemes­
treitaconsultacomoComitémonetárioeemconsonân­
ciacomosacordosconcluídosentreoFMIeaAlbânia.

N?C225/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.92
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalterado,senlofigurarqualquerformulação
nacoluna)
Suprimido 4.Todososjurosdevidosnostermosdopresenteem­
préstimoserãosuportados,duranteosprimeiroscinco
anos,peloorçamentogeraldasComunidadesEuropeias.
Paraoperíodoremanescentedoempréstimo,seráconce­
didaumabonificaçãodetaxadejurode6%aoano,
queseráfinanciadapeloorçamentogeraldasComunida­
desEuropeias .
Artigo2o.
1.AComissãoficahabilitadaanegociarcomasauto­
ridadesalbanesas,apósconsultadoComitémonetário,
ascondiçõesdepolíticaeconómicaassociadasaoem­
préstimo.Essascondiçõesdeverãosercoerentescomos
acordosreferidosnon?3doartigo1?,bemcomoos
acordosconcluídoscomo«Grupodos24».
2.AComissãoverificarácomumaperiodicidadere­
gular,emcolaboraçãocomoComitémonetárioeemes­
treitacoordenaçãocomo«Grupodos24»eoFMI,sea
políticaeconómicanaAlbâniaestáemconformidade
comosobjectivosdopresenteempréstimoeseassuas
condiçõesestãoaserrespeitadas .Artigo2o.
1.AComissãoficahabilitadaanegociarcomasauto­
ridadesalbanesas,apósconsultadoComitémonetário,
ascondiçõesdepolíticaeconómicaassociadasàsubven­
ção.Essascondiçõesdeverãosercoerentescomosacor­
dosreferidosnon?2doartigo19,bemcomoosacordos
concluídoscomo«Grupodos24».
2.AComissãoverificarácomumaperiodicidadere­
gular,emcolaboraçãocomoComitémonetárioeemes­
treitacoordenaçãocomo«Grupodos24»eoFMI,sea
políticaeconómicanaAlbâniaestáemconformidade
comosobjectivosdapresentesubvençãoeseassuas
condiçõesestãoaserrespeitadas .
Artigo3o.
1.OempréstimoserácolocadoàdisposiçãodaAlbâ­
niaemduasfracções.Aprimeirafracçãoseráentregue
logoquetenhasidoconcluídoumacordodestand-by
entreaAlbâniaeoFMIeasegundafracçãosóserá
entregueapartirdoprimeirotrimestrede1993,desde
quesejamsatisfeitasascondiçõesprevistasnon?2do
artigo2?Artigo3°
1.Oempréstimoserácolocadoàdisposiçãoemduas
fracções.Umaprimeirafracção,nomontantede35mi­
lhõesdeecus,seráentreguelogoquetenhasidocon­
cluídoumacordodestand-byentreaAlbâniaeoFMIe
asegundafracçãosóseráentregueapartirdoprimeiro
trimestrede1993,desdequesejamsatisfeitasascondi­
çõesprevistasnon?2doartigo2?,ecombasenumhis­
torialsatisfatóriorelativamente àexecuçãodo«acordo
destand-by*.
2.OsfundosserãopagosaoBancoNacionaldaAlbâ­
nia.2.OsfundosserãopagosaoBancoNacionaldaAlbâ­
nia.
Suprimido Artigo4o.
1.Asoperaçõesdecontracçãoeconcessãodeemprés­
timosprevistasnoartigo1?serãorealizadascoma
mesmadata-valorenãodeverãofazerincorreraComu­
nidadeemqualquerconversãodeprazosdevencimento,
qualquerriscocambialoudetaxadejuro,ouqualquer
outroriscocomercial .
2.CasoaAlbâniaodecida,aComissãotomarátodas
asmedidasnecessáriasparaincluirnascondiçõesdoem­
préstimoumacláusuladereembolsoantecipado,bem
comoparaoseuexercício.

1.9.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C225/7
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalterado,senlofigurarqualquerformulação
nacoluna)
3.ApedidodaAlbânia,eseascircunstânciaspermiti­
remumamelhorianastaxasdejuroactivas,aComissão
podeprocederaorefinanciamento datotalidadeoude
umapartedoempréstimoinicialoureestruturarasres­
pectivascondiçõesfinanceiras .Asoperaçõesderefinan­
ciamentooureestruturação serãoexecutadasdeacordo
comascondiçõesprevistasnon?1,enãoterãocomo
efeitoadilataçãodavidamédiadoempréstimoouoau­
mentodomontante,expressoàtaxadecâmbiocorrente,
docapitaldorefinanciamento oureestruturação .
4.AAlbâniasuportarátodososcustosconexosincor­
ridospelaComunidadecomaconclusãoeaexecução
dasoperaçõesrelacionadascomoempréstimo,noster­
mosdapresentedecisão.
5.OComitémonetárioseráinformadodaevolução
dasoperaçõesreferidasnosn?s2e3,pelomenosuma
vezporano.
Artigo5o.
AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeueao
Conselho,pelomenosumavezporano,umrelatóriode
queconstaráumaanálisedaexecuçãodapresentedeci­
são.
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva75/273/CEE,relativaàlistacomunitá­
riadaszonasagrícolasdesfavorecidasnaacepçãodaDirectiva75/268/CEE(Itália)
(92/C225/04)
COM(92)349final
(ApresentadapelaComissãoem24deJulhode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva75/268/CEEdoConselho,
de28deAbrilde1975,sobreaagriculturademontanha
edecertaszonasdesfavorecidas ('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2328/91(*),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo2?,Considerando queaDirectiva75/273/CEEdoConse­
lho,relativaàlistacomunitáriadaszonasagrícolas
desfavorecidas naacepçãodaDirectiva84/167/CEE(3),
OJOn?L128de19.5.1975,p.1.
OJOn?L218de15.7.1991,p.1. OJOn?L82de28.2.1984,p.1.