COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24 10.1995 
COM(95) 496 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
ue fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação dos, produtos da pesca, enumerados 
nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 
(apresentada pela Comissão) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação dos 
produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92 
(apresentada pela Comissão) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1996, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à 
fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 
(apresentada pela Comissão) 

O objectivo do presente regulamento consiste em fixar, para 1996, os preços de orientação para os produtos das 
letras A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92(1) que estabelece a organização comum de 
mercado no sector dos produtos da pesca. O artigo 9o deste regulamento prevê que, em relação a cada um desses 
produtos, seja fixado um preço de orientação para cada campanha de pesca, com base na média dos preços 
verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas campanhas de pesca 
anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária 
e a um produto com características comerciais bem definidas. Por ocasião dessa fixação, é igualmente tida em 
conta a evolução da produção e da procura, bem como outros critérios relativos à estabilização das cotações, 
à manutenção do rendimento dos produtores e aos interesses dos consumidores. 
Tal como nos anos anteriores, o ponto de partida do processo de fixação dos preços para 1996 foi a comparação 
entre a média dos preços verificados no período de 1993/95 (1995: 6 meses) e a do período de 1992/94, tendo 
este último período constituído a base para a fixação dos preços de orientação para 1995. 
No respeitante aos peixes de carne branca, a descida dos preços registada no período de 1993-1995 oscila, em 
relação à maior parte das espécies, entre -3 e -15%, mas os preços estão, de modo geral, em alta nos seis 
primeiros meses de 1995 comparativamente aos seis primeiros meses de 1994, com excepção da arinca, do 
badejo e da pescada. 
Atendendo à evolução dos preços a longo prazo, a Comissão propõe reduzir de 1 a 4% os preços das várias 
espécies de peixes de carne branca, com excepção da pata-roxa, da castanheta, do tamboril, do linguado e da 
solha das pedras, espécies em relação às quais a Comissão propõe a manutenção dos preços; no respeitante ao 
rascasso, à solha e à solha escura do mar do Norte, a Comissão propõe uma subida de 1 a 2%. 
No respeitante às espécies pelágicas, a variação dos preços, no período de 1993-1995 (relativamente a 1992-
1994) situou-se entre -13% e +1%, mas é ainda mais marcada para o período de seis meses 1995/seis meses 
1994: -20% a +2%. Para estas espécies, bem como para o atum voador, já que a diferença entre os preços médio 
de mercado e os preços de orientenção permanece demasiado elevada, é proposta uma redução dos preços mais 
substancial do que no caso dos peixes de carne branca: entre -6% e -2%. 
No caso das outras espécies, camarão, caranguejo, lagostim e choco, a Comissão propõe manter a situação 
inalterada, com excepção do lagostim descabeçado, para o qual é conveniente fixar um preço em relação com 
o preço real de mercado, e do camarão árctico cozido para o qual é necessário adaptar o preço recentemente 
fixado (-1%). 
Em consequência, propõe-se o seguinte: 
baixar o preço de orientação nas seguintes proporções: arenque 5%, sardinha 5%, galhudo 1%, 
bacalhau 3%, escamudo 2%, arinca 4%, badejo 4%, lingue 1%, sarda 5%, cavala 6%, biqueirâo 2%, 
pescada 2%, areeiro 2%, atum voador 5%, camarão árctico cozido 1%; 
renovar em 1996 os preços de orientação válidos em 1995 para a pata-roxa, a castanheta, o tamboril, 
o camarão negro, a sapateira, o lagostim inteiro, a solha das pedras, o linguado e o camarão árctico 
fresco; 
aumentar de 1% o preço de orientação da solha e do choco e de 2% os preços do rascasso e da solha 
escura do mar do Norte; 
fixar o preço de orientação do lagostim descabeçado em 4 347 ecus/tonelada. 
(,) JO n° L 379/81, p. 1 
>* 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados 
nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eurdpeia, 
\ 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 1? de dezembro de 1992, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura ', com a redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 2, e, nomeadamente, no n°3 do seu artigo 9 , 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que os nos 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevêem que, para cada um 
dos produtos enumerados nas partes A, D e E do Anexo I do refermo regulamento, seja fixado um preço de 
orientação a um nível que contribua para garantir a estabilização des cotações dos mercados sem, no entanto, 
implicar a formação de excedentes na comunidade ; que este nível deve igualmente contribuir para o apoid 
do rendimento dos produtores tomando simultaneamente em consideração os interesses dos consumidores ; 
Considerando que o preço de orientação é fixado com base na média dis preços, nos termos definidos no 
n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, e tendo em conta as perspectijvas de evolução da produção e da 
procura ; 
Considerando que a aplicação dos critérios em causa, implica, em relação à| campanha de pesca de 1996, para 
certos produtos, um aumento e, para outros produtos, a manutenção ou a diminuição dos preços vigentes 
durante a campanha em curso ; \ 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : í 
'JOn° L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
Artigo 1 
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996, para os 
produtos indicados nas partes A, D e E do Anexo I do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias 
comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento. 
Artigo 2 
O presente regulamento entra em vigor no em 1 de Janeiro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
ANI'.XO 
Espécie 
1. Arenques da espécie Clupca 
harengus 
2. Sardinhas da espécie Sardina 
pilchardus 
3 Galhudos (Squalus acanthias) 
4. Pata-Roxas (Scyliorhinus spp.) 
5. Cantarilhos do Norte (Scbastcs spp.) 
6. Bacalhau da espécie Gadus 
morhua 
7. Escamudos (Poilachius virens) 
8. Arincas (Melanogrammus 
aeglefinus) 
9. Badejos (Merlangius merlangus) 
10 Donzelas, marucas (Molva spp.) 
11 Sardas da espécie Scomber-
scombrus 
12. Cavalas da espécie Scomber 
japonicus 
13. Diqueirões (Engraulis spp.) 
14. Solhas e avessas (Pleuronectes 
platessa) 
15. Pescadas da espéciet Merluccius 
merluccius 
16. Areeiro (Lepidorhombus spp.) 
17 Xaputa (Brama spp.) Características comerciais (1) 
Categoria de 
frescura 
Lxtra, A 
Extra 
Extra, A 
Extra, A 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
A 
ou 
A 
lixtra, A 
Extra 
ou 
A 
Extra 
ou 
A 
Extra 
A 
ou 
A 
A 
Extra, A 
Extra, A Tamanho 
1 
3 
2 
1 
2 
2 
3 
2 
3 
2 
3 
2 
3 
1,2 
1 
2 
1 
2 
2 
2 
3 
1 
1, 2 
1 Aprescntâo 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro ou Peixe 
eviscerado, com cabeça 
Peixe inteiro Preços de orientação (em IX'U/t) 
278 
488 
) 1046 
) 
) 790 
) 
1121 
) 
) 1491 
) 
) 
) 762 
) 
) 
) 1041 
) 
) 
) 883 
) 
1117 
) 
)272 
) 
) 
)322 
) 
1145 
1.1.1996 } 
-> 30.4.1996 } 978 
1.5.1996 { 
->31.12.1996{ 1345 
3697 
2312 
1764 
ij 
18. Tamboril (Lophius spp.) 
19. Camarão cinzento da espécie 
Crangon crangon 
20 Sapateira (Cancer pagurus) 
21. Lagostim (Nephrops norvegicus) 
22. Solha escura do mar do Norte 
(Ltmanda limanda) 
23. Azevias (Platichthys flesus) 
24. Atuns brancos ou mermões (Thunnus 
alalunga) 
25. Chocos (Sepia officinalis e Rossia 
macrosoma) 
26. Linguados (Solea spp.) 
27. Camarão árctico (Pandalus Borealis) Extra, A 
Extra, A 
A 
-
E, A 
E, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
Extra, A 
A 
A 2,3 
2, i 
1 
1 
1.2 
2 
1 
1 
1 
1 
1,2 
2,3 
1 
1 Peixe inteiro ou peixe 
eviscerado, com cabeça 
Simplesmente cozidos em 
agua 
Peixe inteiro 
Peixe inteiro 
Cauda 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Peixe inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Inteiro 
Peixe eviscerado, com 
cabeça 
Simplemente cozidos em 
água 
frescos ou regrigerados 2677 
2110 
1767 
5129 
4347 
915 
542 
2039 
2379 
1598 
6022 
6138 
1690 
(1) As categorias de frescura, tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2 do Regulamento 
n° 3759/92. (CEE) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos 
da pesca, prevê que, para cada um dos produtos enumerados no seu Anexo II, seja fixado um preço de 
orientação, para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na 
média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas 
campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da 
produção comunitária. 
A análise, por um lado, da evolução dos preços de mercado e, por outro, do nível dos preços de orientação 
dos produtos congelados revela ser oportuno reduzir os preços de orientação, aplicáveis em 1995, do gora?, 
da pescada, da lula {Illex e loligo), bem como dos camarões (parapenaeus longirostris). 
Nestas condições, a Comissão propõe adaptar, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação 
comunitários às tendências a longo prazo do mercado e, portanto, reduzi-los no caso da pescada (-3%), do 
goraz (-3%), da lula Illex (-1%), da lula loligo (-2%) e dos camarões {parapenaeus longirostris) (-4%). 
Em contrapartida, já que os preços aumentaram significativamente, nomeadamente nos seis primeiros meses 
de 1995, afigura-se oportuno aumentar o preço de orientação para o polvo 3%, o choco 2%, o camarão 
(outros penaeidae) 2 % e o alabote da Gronelândia 2%. 
\ 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1996, os preços de orientação dos 
produtos da pesca, enumerados nos Anexo II do Regulamento (CEE) 
n° 3759/92 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 2, e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 9 , 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que o n° 1 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço de 
orientação, todos os anos, para cada um dos produtos ou grupes de produtos enumerados no Anexo II do 
referido regulamento ; 
Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços para os 
produtos em questão e nos critérios mencionados o n° 2 do artigo 9 do referido regulamento, é conveniente 
manter ou diminuir esses preços, segundo as espécies, para a campanha de pesca de 1996, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
>JO n° L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
? 
Artigo 1 
Os preços de orientação da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 para os 
produtos mencionados no Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92 e as categorias comerciais a que se 
referem são fixados nos termos indicados no anexo do presente regulamento. 
Artigo 2 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
/ 
ANEXO 
(em écus/tonnes) 
Grupo de produtos Características comerciais Precio de orientación 
1. Douradas do mar (Dentex dentex) e Congeladas, em lotes ou embalagens de origem. 1481 
Pagellus spp.) contendo produtos homogéneos 
2. Lulas da espécie Loligo patagonica Congeladas, não limpas, em embalagens de origem 1091 
contendo produtos homogéneos 
3. Lulas e potas (Onmastrephes sagittatus) Congeladas, não limpas, em embalagens de origem 961 
contendo produtos homogéneos 
4. Illex argentinus Congeladas, não limpas, em embalagens de origem 906 
contendo produtos homogéneos 
5. Chocos (Sepia officinalis, Rossia Congelados, em embalagens de origem contendo 1949 
aacrosoma) e sépioles (Sepiola produtos homogéneos 
rondei etti) 
6. Polvos (Octopus spp.) Congelados, em embalagens de origem contendo 1769 
produtos homogéneos 
7. Alabotes negros (Reinhardtius Congelados, em embalagens de origem contendo 1880 
hippoglossoides) produtos homogéneos 
8. Pescadas inteiras da espécie Congelados, em embalagens de origem contendo 1289 
Merluccius spp. produtos homogéneos 
9. Filetes de pescada da espécie Congelados, em embalagens de origem contendo 1626 
Merluccius spp. produtos homogéneos 
10. - Camarões da espécies Parapenaeus Congelados, em embalagens de origem contendo 5608 
longirostris produtos homogéneos 
- Outras esoécies da família Penaeidae Congelados, em embalagens de origem contendo 7985 
1produtos homogéneos 
J 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O Regulamento (CEE) n° 3759/92, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos 
da pesca, prevê que, para o atum destinado A indústria conserveira, seja fixado uni preço de produção 
comunitário, para um produto com características comerciais bem definidas, com base, nomeadamente, na 
média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos representativos durante as três últimas 
campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da 
produção comunitária. 
A evolução do preço médio de produção comunitário indica uma subida das cotações nos três últimos anos, 
confirmada nos seis primeiros meses de 1995. 
Considerando, todavia, que este aumento reduziu simplesmente o preço médio de mercado para o nível do 
preço de produção comunitário, a Comissão propõe manter, para a campanha de pesca de 1996, o preço de 
produção comunitário do atum no nível do preço da campanha de pesca de 1995. 
S» 
REGULAMENTO (CE) N° / DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de pesca de 1996, o preço àprodução comunitária de atuns destinados à 
fabricação industrial dos produtos do código NC 1604 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3759/92, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura1, com a redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 3318/94 2, e, nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 17°, 
Tendo em conta a proposta da Commissão, 
Considerando que o n° 1 do artigo 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 prevê que seja fixado um preço à 
produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado 
[Euthynnus {Katsuwonus) pelamis] e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos 
produtos do código NC 1604; 
Considerando que, com base nos critérios definidos no n° 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 9°, bem 
como no n° 1 do artigo 17° do referido regulamento, é conveniente manter esse preço para a campanha de pesca 
de 1996, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
'JO n° L 388 de 31.12.1992, p. 1. 
2JO n° L 350 de 31.12.1994, p. 15. 
S* 
O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996, para 
os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthyrrnus {Katsuwonus) pelamis] 
e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604, e 
a categoria comercial a que se refere são fixados do seguinte modo : 
(em ECU/tonelada) 
Espécie Características comerciais Preço à produção comunitária 
Albacoras ou atuns de Inteiro, pesando mais de 10 1217 
barbatanas amarelas (Thunnus kg/unidade 
albacares) 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
y X-
FICHA FINANCEIRA 
DATA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : B 1 - 261 DOTAÇÕES 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :Três propostas de regulamentos do Conselho que fixam os preços de 
orientação dos produtos da pesca (Anexo I, A, D e E e Anexo II do Regulamento (CEE) n° 3759/92) e o 
preço de produção comunitário do atum (Anexo III) 
3. BASE JURÍDICA : Artigos 9o e 17° do Regulamento (CEE) n° 3759/92 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :Fixação anual dos preços no sector das pescas (campanha de pesca 1996) 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 1995 1996 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 35 milhões de 
ecus 
ANO ANO ANO ANO 
5.0.1 PREVISÃO DAS 
DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS 
RECEITAS Medida limitada à campanha de 1996 (16.10.95 - 15.10.96) 
5.2 MODO DE CÁLCULO DAS INTERVENÇÕES DO ORÇAMENTO OCM 
- retiradas e reportes comunitários e autónomos: 23milhões de ecus 
- subsídio compensatório atum: 7 milhões de ecus 
- ajuda à armazenagem privada: 2 milhões de ecus 
- saldo liquidação subsídio compensatório sardinhas: 3 milhões de ecus 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM 
OBSERVAÇÕES :Dado que se trata de uma fixação de preços, a incidência nas despesas é indirecta. As 
despesas em causa dependem grandemente da evolução da situação do mercado e das quantidades 
desembarcadas 
O 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 496 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N." de catálogo : CB-C0-95-538-PT-C 
ISBN 92-77-94642-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
IL/