PT Jornal Oficial da União Europeia C 296/20

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 296/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«JAJCA IZPOD KAMNIŠKIH PLANIN»

N.o UE: PGI-SI-02112 - 4.11.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome(s)

«Jajca izpod Kamniških planin»

2. País(es) requerente(s)

Eslovénia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.4 Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Os ovos «Jajca izpod Kamniških planin» têm uma casca suave de espessura uniforme e um brilho mate que lhes dá um aspeto de frescura duradoura. A casca é dura. A força média destrutiva necessária para deformar a casca é de pelo menos 32 N. A gema tem uma cor amarela uniforme e distintiva com um valor de pigmentação de pelo menos 11 na escala de DSM La Roche. No que toca ao peso, os ovos podem ser vendidos como sendo de vários tamanhos, indicando o mínimo peso líquido da caixa, ou classificados como classe S, M, L ou XL. Os «Jajca izpod Kamniških planin» distinguem-se pelo seu elevado teor em PFA, em particular em ácido alfa-linolénico. Contêm pelo menos 2,5 % em peso de um total de ácidos gordos Omega 3. O rácio mais elevado de ácidos gordos Omega 6 e Omega 3 é de 8:1, altamente benéfico em termos nutritivos e de saúde e conforme às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O carbonato de cálcio extraído em Stahovica, perto da cidade de Kamnik, é utilizado como suplemento mineral nos alimentos das galinhas poedeiras. A água dada a beber a estas últimas deve provir unicamente dos dois aquíferos a montante dos rios Kamniška Bistrica e Savinja. A linhaça, após tratamento adequado, é uma fonte de ácidos gordos Omega 3.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A reprodução ou criação de galinhas e de galinhas poedeiras e a produção de ovos tem de realizar-se na área geográfica.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação registada se refere

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3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação registada se refere

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica estende-se pelos Alpes de Kamnik-Savinja e é delimitada por uma linha que segue a fronteira austro-eslovena e as seguintes vias de transporte:

— a autoestrada de Šentrupert a Domžale

— a estrada local de Domžale a Zaboršt pri Dobu

— a estrada principal de Zaboršt pri Dobu a Brod

— a autoestrada de Brod a Kranj vzhod

— a estrada regional de Kranj a Zgornje Jezersko

— a fronteira com a Áustria

— a estrada regional de Pavličevo sedlo a Šentrupert.

Todas as cidades ou povoações interligadas pelas vias de transporte supramencionadas situam-se na área geográfica.

5. Relação com a área geográfica

Os «Jajca izpod Kamniških planin» ganharam a sua reputação no final do século XIX, quando muitas mulheres de agricultores da área de Kamnik abasteciam as cozinhas de Liubliana e o mercado municipal com este importante produto. Nessa época, a área geográfica das montanhas de Kamnik (Kamniške planine) era já um centro importante de produção de ovos de mesa, graças à água potável de alta qualidade característica deste região bem preservada e de fraca densidade populacional. A extração de calcário em Stahovica nad Kamnikom sempre teve um efeito positivo na produção de ovos (a rocha carbonatada extraída na zona é de origem sedimentária, com mais de 200 milhões de anos e uma pureza química excecional resultante de metamorfismo térmico). O microclima subalpino característico e as temperaturas moderadas tiveram igualmente, no passado, um papel importante no desenvolvimento da produção de ovos nesta área geográfica.

Estas condições naturais constituíram a base ideal para o desenvolvimento da produção de ovos de mesa num número considerável de explorações agrícolas. Com o desenvolvimento da produção de linho na área geográfica para responder às necessidades de produção de telas de fibra de linho, desenvolveu-se uma indústria de fiação em Mengeš. Embora o linho fosse cultivado pela sua fibra, a linhaça era um subproduto utilizado para alimentar os animais, sobretudo aves de capoeira. Existem muitas obras dedicadas ao cultivo do linho na área de produção dos «Jajca izpod Kamniških planin». A primeira referência data de uma inscrição num registo imóvel de 1493 do senhor feudal de Jablje, que menciona o linho como um dos tributos a pagar pelos seus súbditos e termina com um relato sobre o desenvolvimento da fábrica de Induplati Jarše (1953).

Na medida em que 40 % da linhaça é matéria gorda e que metade desta consiste em ácidos gordos Omega 3 (ácido alfa-linolénico), os ovos eram de elevada qualidade. Assim, a tradição de incluir a linhaça nos alimentos dados às galinhas poedeiras para a produção de «Jajca izpod Kamniških planin» continua. Em consequência, os «Jajca izpod Kamniških planin» diferem dos ovos de muitos outros produtores que utilizam matérias-primas menos tradicionais como óleo de peixe desnaturado e algas para aumentar o teor de ácidos gordos Omega 3 nos ovos.

Os «Jajca izpod Kamniških planin» contêm pelo menos duas vezes mais ácidos gordos Omega 3 do que outros ovos enriquecidos com Omega 3, distinguindo-se pelo seu elevado teor em ácido alfa-linolénico.

Enquanto produtores de ovos, as mulheres dos agricultores de Kamnik e arredores abasteceram Liubliana com ovos de mesa até à Segunda Guerra Mundial, quando este comércio, outrora dinâmico, foi afetado por uma fronteira e uma barreira dupla de arame farpado com a qual as forças ocupantes cercaram a capital. A canção folclórica Katarina Barbara, escrita em 1895 pelo Dr. Karel Štrekelj, um académico de Estudos Eslavos e colecionador de canções folclóricas, é sobre uma galinha roubada para alimentar Liubliana. Após a guerra, a tradição de criação de galinhas nos sopés das Montanhas de Kamnik tardou em reestabelecer-se. Contudo, desde então, a tradição consolidou-se e reforçou-se. Durante muitos anos, a reputação dos ovos produzidos nos sopés das Montanhas de Kamnik foi dada por adquirida. Foi preciso esperar até ao final dos anos 90 para os produtores começarem a promover ativamente os ovos. A reputação atual dos «Jajca izpod Kamniških planin» ressalta de vários artigos jornalísticos, de artigos em imprensa e sítios Web culinários, e de emissões televisivas, documentos comerciais e toda uma variedade de brochuras. Por exemplo, na sua obra Nazaj v planinski raj: alpska kultura slovenstva in mitologija Triglava (2005), Boštjan Šaver cita os «Jajca izpod Kamniških planin» como um exemplo de denominação de um produto que indica a ligação entre os habitantes da Eslovénia e os Alpes e montanhas do país. Os «Jajca izpod Kamniških planin» constam da brochura Okusiti Slovenijo, publicada pelo Turismo Esloveno para ilustrar o rico património gastronómico do país. São igualmente mencionados em muitas outras publicações (revistas, anuários), tais como Gorenjska hrana (2011) e Slovenska kulinarika, em artigos, por exemplo, da Associação de Consumidores da Eslovénia, que inclui os «Jajca izpod Kamniških planin» na sua brochura Slovenska tradicionalna živila, e num artigo intitulado «To so dobra jajca», etc.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.mkgp.gov.si/fileadmin/mkgp.gov.si/pageuploads/podrocja/Varna_in_kakovostna_hrana_in_krma/zasciteni_kmetijski_pridelki/Specifikacije/JAJCA_IZPOD_KAMNISKIH_PLANIN-splet.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.