B4-0380, 0381, 0396, 0401, 0406, 0414 e 0417/99

Resolução sobre o acidente no túnel do Monte Branco

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que o túnel rodoviário do Monte Branco liga a França e a Itália sob os Alpes, tem uma extensão de cerca de 11,5 km e uma única galeria e é diariamente utilizado por mais de 2000 veículos pesados,

B. Considerando que o túnel foi aberto em 1965 e foi concebido para um volume de tráfego consideravelmente inferior ao actual; que, em 1965, 5.300 veículos pesados de mercadorias utilizaram o túnel, tendo este número aumentado para 766.000 em 1998, o que representa 12,7 milhões de toneladas dos 25 milhões de toneladas de carga transportada por via rodoviária através dos Alpes,

C. Considerando que o túnel construído em 1965 não se encontra equipado com uma galeria lateral de segurança que permita a fuga das pessoas que nele entraram e que também não existem vias que possibilitem uma intervenção rápida das forças de socorro,

D. Verificando que os serviços especializados se depararam com grandes dificuldades para dominarem o incêndio e enfrentarem o fumo e o calor extremo a fim de socorrerem os utentes e os primeiros bombeiros que penetraram no túnel e que os prejuízos parecem ter sido agravados pelo mau equipamento do túnel em termos de segurança, não obstante os avisos lançados, nomeadamente em Janeiro de 1999, pelos bombeiros da Haute-Savoie,

E. Considerando que há que ter em conta os inquéritos oficiais ao acidente,

O Parlamento Europeu,

1. Exprime as suas mais sinceras condolências às famílias das vítimas do incêndio e do bombeiro francês e do agente motociclista italiano que morreram ao tentar salvar os condutores que se encontravam no túnel;

2. Entende que não será apropriado retirar conclusões antes da publicação do relatório do inquérito;

3. Reafirma que a segurança dos transportes é, e continuará a ser, a prioridade do Parlamento em matéria de política dos transportes, e solicita à Comissão e ao Conselho que colaborem com o Parlamento no sentido de assegurar que a afectação de verbas à rubrica orçamental relativa à segurança dos transportes na Comunidade reflicta esta preocupação;

4. Solicita ao Conselho que adopte o mais depressa possível a proposta de directiva relativa à inspecção na estrada da aptidão para a circulação dos veículos comerciais que transitam na Comunidade;

5. Solicita à Comissão que tome o mais depressa possível uma iniciativa a nível europeu que garanta normas apropriadas de segurança nos túneis e nas galerias rodoviárias e ferroviárias;

6. Solicita que a cooperação transfronteiriça entre os serviços de protecção civil e de luta contra catástrofes seja amplamente apoiada, nomeadamente mediante um esforço no sentido de assegurar a compatibilidade dos equipamentos de urgência;

7. Salienta mais uma vez o seu empenho num trânsito sustentável através dos Alpes e na necessidade premente de transferir o tráfego das vias rodoviárias para as ferroviárias; neste contexto, solicita que sejam efectuados progressos no tocante à ligação ferroviária Lyon-Turim, que faz parte de um dos projectos prioritários das RTE de transportes definidas em Essen, e reafirma o seu apoio a uma política europeia de grandes investimentos em matéria de infra-estruturas de transporte; lamenta, a este respeito, os múltiplos bloqueios constatados nas decisões adoptadas pelo Conselho Ecofin quanto ao financiamento das RTE de transportes;

8. Convida os Estados-Membros a considerarem a necessidade de equipar os túneis que ainda o não têm com uma galeria de segurança que permita uma evacuação rápida em caso de acidente ou de incêndio;

9. Solicita às autoridades comunitárias, francesas e italianas, bem como às autoridades locais, que encontrem soluções provisórias imediatas, quer para o tráfego de mercadorias, quer para o tráfego turístico, em colaboração com a Suíça, para atenuar os problemas de congestionamento que se produzem no acesso ao túnel rodoviário de Fréjus, sem, como é evidente, pôr em causa as disposições de segurança ou as normas ambientais;

10. Regista os esforços do Governo francês para estudar opções como os limites de velocidade, as tarifas e a limitação do número de camiões por hora;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos da França, da Itália e da Suíça.