Parecer do Comité Económico e Social sobre "Lisboa - Renovar a Visão?"

(2003/C 61/24)

Na reunião plenária de 16 de Janeiro de 2002, o Comité Económico e Social decidiu, ao abrigo do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre "Lisboa - Renovar a Visão?".

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o e o n.o 1 do artigo 19.o , do Regimento, o Comité incumbiu um subcomité da preparação dos correspondentes trabalhos.

O subcomité emitiu parecer em 29 de Julho de 2002, sendo relator Morgan.

Na 393.a reunião plenária de 18 e 19 de Setembro de 2002 (sessão de 18 de Setembro), o Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer por 86 votos a favor e 1 abstenção.

1. Introdução

1.1. Durante a preparação do Conselho Europeu de Lisboa, realizado em Março de 2000, a Presidência Portuguesa criou grandes expectativas quanto ao futuro. No parecer elaborado para o Conselho de Lisboa(1), o CESE partilhou o optimismo associado ao evento e apresentou a sua agenda própria.

1.2. Durante o processo de preparação do Conselho Europeu de Barcelona, realizado em Março de 2002, tornou-se evidente que, não obstante ser comummente aceite que os objectivos definidos em Lisboa eram ambiciosos, muitos observadores e participantes consideravam insuficiente o progresso obtido relativamente à agenda de Lisboa.

1.3. O CESE decidiu aguardar o relatório do Conselho de Barcelona antes de apresentar o seu parecer sobre o progresso obtido e a sua perspectiva quanto às prioridades adoptadas.

2. A Visão

2.1. A Visão para o Conselho de Lisboa foi expressa de forma eloquente pela Presidência Portuguesa em carta de 17 de Janeiro de 2000 dirigida aos membros do Conselho Europeu. O seguinte extracto foi retirado dessa carta do Primeiro-Ministro António Guterres:

"Um novo período está a abrir-se na construção europeia.

Apesar da retoma económica, persistem graves problemas sociais como o desemprego, a exclusão social e os riscos de desequilíbrio futuro dos sistemas de segurança social que são, também, a expressão de dificuldades estruturais mais profundas, e que exigem reformas corajosas. Estas dificuldades são acentuadas pelos desafios incontornáveis colocados pela globalização, pela mudança tecnológica e pelo envelhecimento da população. O modelo social europeu só pode ser sustentado pela criação de novos factores competitivos e pela renovação do próprio modelo social.

Há uma questão fundamental que gostaria de colocar como ponto de partida. Um novo paradigma está a emergir: o de uma economia da inovação e do conhecimento. A inovação e o conhecimento estão a tornar-se cada vez mais a fonte da riqueza das nações, das regiões, das empresas e das pessoas. A Europa regista atrasos significativos neste domínio e deveria definir a sua estratégia para construir uma plataforma competitiva, sem ao mesmo tempo deixar de combater os novos riscos da exclusão social. Importa articular a inovação com a inclusão social.

Parece-me que temos as condições para definir um novo objectivo estratégico para os próximos dez anos: fazer da União Europeia, à escala mundial, o espaço económico baseado na inovação e no conhecimento mais dinâmico e competitivo, capaz de elevar os níveis de crescimento económico, com mais e melhores empregos, e com mais coesão social.

Uma estratégia económica e social para renovar as bases do crescimento na Europa deve combinar as políticas macro-económicas e a modernização da protecção social."

2.2. Antes do Conselho de Lisboa, todos sabiam que esta era uma iniciativa extremamente ambiciosa. De facto, o Conselho definiu uma agenda para um período de 10 anos visando uma renovação económica e social, posteriormente complementada por uma dimensão ambiental. A interacção e a sinergia entre essas três dimensões são essenciais, uma vez que estas são claramente interdependentes. Para explorar plenamente o seu potencial de aumento do crescimento económico e do emprego e ocupar uma posição de vanguarda na região, a Europa terá de conseguir resultados iguais ou superiores aos objectivos estabelecidos no âmbito das três vertentes da estratégia de Lisboa. Na segunda sessão da Comunicação da Comissão - "A estratégia de Lisboa - Acontecer a Mudança"(2) - o quadro 2 mostra os progressos no sentido dos objectivos de Lisboa obtidos nos últimos dois anos. Alguns Estados-Membros já o conseguiram, mas o desafio consiste em colocar a média da UE a esse nível.

2.3. Para contextualizar estes objectivos económicos, eis alguns dados comparativos entre a UE e os EUA. No entanto, devem ser feitas duas advertências: primeiro, que os dados económicos podem não reflectir comparações reais em termos de qualidade de vida e, segundo, que a qualidade da actividade económica também pode variar significativamente por países, em especial se for considerada à luz de padrões de boa governação e responsabilidade social.

2.3.1. A ambição do Conselho de Lisboa é atingir uma taxa de crescimento anual de 3 % ao longo da década. Por contraste com essa meta de um crescimento agregado anual do PIB de 3 %, eis as taxas de crescimento médias anuais percentuais do PIB real durante períodos recentes(3):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3.2. Estas diferenças relativamente aos EUA contribuíram para um desfasamento significativo entre as taxas de crescimento global durante o período 1992-2000(4):

UE-15: 20,7 %;

EUA: 38,7 %.

O desempenho dos Estados-Membros é, neste contexto, variável, sendo o de alguns dos Estados-Membros mais pequeno. Para atenuar essa diferença, é necessário tomar medidas radicais: "reformas corajosas", nas palavras da Presidência Portuguesa.

2.3.3. Um componente importante do PIB é a taxa de emprego. Em 2001, a UE encontrava-se nos 66 % enquanto os EUA estavam nos 75 %. A taxa de emprego num determinado momento é o resultado do aumento do emprego em períodos anteriores. A percentagem do crescimento médio anual ao nível do emprego durante períodos recentes é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3.4. Esta incapacidade de criar um número suficiente de postos de trabalho está no centro do dilema da UE. Tem de haver maior procura de trabalhadores e o mercado do emprego deverá funcionar efectivamente. A UE não tem poupado esforços no que diz respeito a qualificação da mão-de-obra, qualidade de trabalho e igualdade de oportunidades, mas muito há ainda a fazer para que as pessoas encontrem efectivamente trabalho.

2.3.5. Os factos apresentados em seguida são do conhecimento geral, mas a questão não é abordada de forma eficaz e por isso o problema não é resolvido: o crescimento do emprego no sector empresarial durante o período entre 1980 e 2000 foi de 5 % na UE e de 43 % nos EUA(5). A UE não dispõe da mesma dinâmica de criação de emprego e este facto encontra-se no centro do desafio expresso na Visão de Lisboa.

2.3.6. Vale a pena considerar quais as indústrias que contribuem para a criação de emprego. Em comparação com a União Europeia, o sector tecnológico nos Estados Unidos tem contribuído, desde 1985, com uma percentagem maior no sector transformador, divergência que se acentuou ao longo dos anos. Em 1998, por exemplo, o sector tecnológico representava cerca de 35 % do valor acrescentado do sector transformador, contra aproximadamente 24 %(6) na União Europeia. Entre 1985 e 1998 a parte destas indústrias aumentou quase 9 pontos percentuais nos Estados Unidos e apenas 1,5 pontos percentuais na União Europeia.

2.3.7. Na UE 69 % dos postos de trabalho e 70 % da produção total dependem do sector de serviços, com um crescimento de 6 % de ambos os valores em relação a 1990(7). Nos Estados Unidos o sector de serviços abarca aproximadamente 74 % dos postos de trabalho e representa 78 % da produção total. No sector dos serviços às empresas as percentagens são:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3.8. Porque existe uma procura crescente de serviços à medida que os rendimentos aumentam, a UE deve assegurar que os objectivos potenciais de emprego associados ao crescimernto do sector dos serviços sejam realizados, o que requer que se eliminem os obstáculos ao crescimento deste sector(8).

2.4. Esta necessidade de criar mais postos de trabalho levou o o CESE a declarar no seu parecer para o Conselho de Lisboa que o requisito crucial era adoptar uma perspectiva estratégica da Europa no contexto do novo paradigma: "A actual recuperação económica cíclica poderia ser invocada como desculpa para não se tomar as medidas de fundo que se impõem para que a recuperação cíclica se traduza numa regeneração estrutural que permita um crescimento sustentado do emprego(9)."

2.5. Também se afirmou que: "O CES está convicto de que a Europa possui a capacidade de inovação, a criatividade, o conhecimento e a iniciativa necessários para ser bem-sucedida no novo paradigma. Importa, porém, desencadear esse potencial. Os entraves devem ser substituídos por oportunidades e as punições por incentivos. A última década assistiu à liberalização das indústrias europeias; neste momento há que libertar as energias das cidadãs e dos cidadãos europeus."

2.6. A questão que actualmente está a ser enfrentada na maioria dos Estados-Membros é como atingir esse objectivo. Há que obter o equilíbrio correcto entre segurança social e flexibilidade económica e entre o curto e o longo prazo. Os resultados dos EUA mostram que o desempenho económico e do emprego da UE pode e deve ser substancialmente melhorado. De resto, a Europa tem modelos de como tal pode ser feito nomeadamente nos exemplos de alguns Estados-Membros que igualam ou superam os EUA no emprego e em outras áreas. Como a experiência de alguns países o demonstrou (v.g., Dinamarca, Países Baixos e Suécia), não tem de haver contradição entre um alto nível de protecção social e um elevado nível de emprego. De facto, se - como é objectivo da visão de Lisboa - as políticas económica, social e de emprego se apoiam mutuamente, o tradicional "jogo" entre crescimento e segurança pode contribuir positivamente para consolidar as actuais sinergias.

3. Conclusões da Presidência - Conselho Europeu de Lisboa - Março de 2000

3.1. A Visão foi transposta para as Conclusões da Presidência:

"A União atribuiu-se hoje um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social."

3.2. A fim de concretizar este objectivo, foram delineadas duas grandes linhas de acção:

a) preparar a transição para uma economia competitiva dinâmica e baseada no conhecimento;

b) modernizar o Modelo Social Europeu, investindo nas pessoas e estabelecendo um Estado activo - previdência.

3.3. Os itens específicos propostos para preparar a transição da economia foram:

- Uma sociedade da informação para todos

- Criação de um espaço europeu de investigação e de inovação

- Criação de um ambiente favorável ao lançamento e ao desenvolvimento de empresas inovadoras, especialmente de PME

- Reformas económicas com vista a um mercado interno completo e plenamente operacional

- Mercados financeiros eficientes e integrados

- Coordenação das políticas macro-económicas, consolidação orçamental, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas.

3.3.1. Estas decisões foram importantes por duas razões: em primeiro lugar, assinalaram a intenção de completar o mercado interno ao nível de todos os sectores a liberalizar; em segundo lugar, no contexto do tema da inovação e do conhecimento, representam um enquadramento para a transformação da economia.

3.4. Os itens específicos propostos para modernizar o Modelo Social Europeu foram:

- Educação e formação para a vida e o trabalho na sociedade do conhecimento

- Mais e melhores empregos para a Europa: desenvolvimento de uma política de emprego activa

- Modernizar a protecção social

- Promover a inclusão social.

3.4.1. A Agenda Social foi desenvolvida no Conselho Europeu de Nice - ver Secção 4 adiante.

3.5. Para além dos dois programas acima referidos, houve a preocupação de pôr em prática as decisões:

- Aperfeiçoar os processos existentes

- Aplicação de um novo método aberto de coordenação

- Mobilizar os meios necessários.

3.5.1. O aspecto notável do processo de Lisboa é a interacção entre Estados-Membros actuando ao nível nacional e a coordenação desta actividade culminando nas Cimeiras da Primavera. Os objectivos foram definidos para serem atingidos através da combinação da pressão exercida pelos pares com uma coordenação aberta, sendo as Cimeiras da Primavera o momento anual de avaliação de progressos. Para a Visão de Lisboa se tornar uma realidade, é fundamental que os Estados-Membros reconheçam esta co-responsabilidade e a necessidade de realizar reformas ao nível nacional.

3.5.2. Para além da coordenação "vertical" entre a UE e os Estados-Membros, é acrescentada uma dimensão "horizontal" através do envolvimento dos parceiros sociais, culminando na cimeira especialmente consagrada às questões sociais anterior à Cimeira da Primavera. Envolver os parceiros sociais também significa envolver as empresas para que estas também desempenhem um papel na concretização da mudança.

3.6. Na perspectiva do CES, a Visão delineada em Lisboa está correcta. O desafio reside em a União conseguir concretizar todas as mudanças previstas, tanto ao nível dos Estados-Membros como ao nível da UE.

4. Conclusões da Presidência - Conselho Europeu de Nice - Dezembro de 2000

4.1. Em Nice, o Conselho aprovou a Agenda Social Europeia que, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, definiu prioridades concretas de acção para os próximos cinco anos. "Esta Agenda constitui uma etapa determinante para o reforço e a modernização do Modelo Social Europeu". Em Nice, o Conselho também se comprometeu a analisar, em cada reunião a realizar na Primavera, os progressos da Estratégia de Lisboa e a forma como a Agenda está a ser executada. Os parceiros sociais foram convidados a participar plenamente na aplicação e no acompanhamento da Agenda, em particular por ocasião de uma cimeira social anual antes do Conselho Europeu da Primavera.

4.2. Os principais capítulos da Agenda Social são:

- Criar mais e melhores empregos

- Antecipar e aproveitar a mudança do ambiente de trabalho, desenvolvendo um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança

- Lutar contra a pobreza e contra todas as formas de exclusão e de discriminação para promover a integração social

- Modernizar a protecção social

- Promover a igualdade entre homens e mulheres

- Reforçar a vertente social do alargamento e das relações externas da União Europeia.

4.3. O CESE salienta a necessidade de modernizar a protecção social e de estabelecer um melhor equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança no ambiente de trabalho, querendo também sublinhar a responsabilidade individual de trabalhadores e empregadores.

5. Conclusões da Presidência - Conselho Europeu de Gotemburgo - Junho de 2001

5.1. Em Gotemburgo, a estratégia de Lisboa foi ampliada:

"O Conselho Europeu aprova uma estratégia para o desenvolvimento sustentável que vem completar o compromisso político de renovação económica e social assumido pela União, que acrescenta à estratégia de Lisboa uma terceira dimensão, de carácter ambiental, e que estabelece uma nova abordagem para a definição de políticas."

5.2. Os principais temas que apoiam a dimensão ambiental são:

- Uma nova abordagem para a definição de políticas

- Dimensão global

- Estabelecimento de prioridades ambientais

- Integração dos aspectos ambientais nas políticas comunitárias.

O CESE preparou um parecer sobre estratégia de desenvolvimento sustentável, como contributo para o Conselho Europeu de Barcelona(10). Com base neste, elaborou um parecer sobre a dimensão global, tendo em vista a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, em Agosto/Setembro de 2002(11).

5.3. As quatro prioridades ambientais definidas são:

- Combate às alterações climáticas

- Assegurar transportes sustentáveis

- Atitude face a ameaças à saúde pública

- Gestão mais responsável dos recursos naturais.

5.4. As prioridades são apresentadas a um nível essencialmente conceptual e multi-disciplinar. Será necessário verificar como podem ser transformadas em iniciativas práticas. Mais do que isso, a verdadeira questão será a "sustentabilidade" das políticas da UE nos campos social, económico e ambiental, bem como o grau de coerência das políticas.

6. Comunicação da Comissão: A Estratégia de Lisboa - Acontecer a Mudança - Janeiro de 2002

6.1. Nesta Comunicação a Comissão apresentou a sua avaliação dos progressos obtidos nos dois anos desde Lisboa:

"A consecução dos objectivos de Lisboa exige uma taxa de crescimento sustentado na UE de 3 %. [Os dados do relatório da Comissão apresentam uma taxa de crescimento de 1,6 %.] Dado o actual abrandamento em curso na União Europeia, assume ainda maior relevância o êxito na implementação das reformas conducentes a um aumento continuado da taxa de emprego e da produtividade laboral.

Desde Lisboa, as disparidades no PIB per capita entre a União Europeia e os Estados Unidos permaneceram inalteradas. Segundo os dados mais recentes, o PIB per capita na União era equivalente a 64 % do dos EUA. Cerca de um terço desta disparidade é explicada pelas diferenças em termos de produtividade laboral horária. Os dois terços restantes ficam a dever-se ao número mais reduzido de horas de trabalho anuais por trabalhador e à taxa de emprego inferior na União. Para que estas disparidades sejam substancialmente reduzidas, há que assegurar progressos em todas as frentes da estratégia de Lisboa."

6.2. Noutro ponto considerava-se que: "O Conselho Europeu de Barcelona assinalará um momento crítico para a estratégia de Lisboa ...".

- A Comissão apresentou já as principais propostas políticas.

- A segunda fase de acordo e de adopção destas políticas está já em curso, mas o êxito ou o fracasso depende largamente do Parlamento Europeu e do Conselho, que devem tomar decisões em áreas fundamentais da estratégia.

- A fase final, em que as políticas aprovadas são aplicadas e começam a produzir efeitos no terreno, apenas agora teve início.

6.3.

"No entanto, tal como fica demonstrado no presente relatório, transformar novas políticas em resultados visíveis exige acção por todas as partes envolvidas. Foram já registados importantes sucessos porém, em determinadas áreas cruciais das reformas económicas e estruturais, os progressos têm sido lentos ou decepcionantes.

O Conselho Europeu deve ultrapassar estas 'lacunas de concretização' antes que as mesmas se acentuem. Deve ainda dar um sinal de confiança e imprimir um claro impulso político nas áreas onde a necessidade de progressos é mais premente."

6.4. O CESE nota que após a ênfase dada em Lisboa e em Gotemburgo à aplicação prática das decisões, a Comissão ainda sinta a necessidade de chamar os políticos à responsabilidade. O CESE reconhece, no entanto, os progressos alcançados no colmatar lacunas após a reunião de Barcelona.

6.5. Os preparativos e as expectativas do Conselho de Barcelona foram toldados pelo facto de um conjunto de países, incluindo a França e a Alemanha, se estarem a preparar para a realização de eleições legislativas. Em Barcelona, os políticos não quiseram tomar posição sobre os assuntos que estavam a ser debatidos nas campanhas eleitorais.

6.6. O CESE saúda a progressiva utilização do método aberto de coordenação e assinala os esforços feitos pelos parceiros sociais no exercício das suas responsabilidades no plano europeu. No entanto, crê o Comité ser essencial para o êxito do método que se faça nos Estados-Membros uma pública e sistemática avaliação dos progressos. O CESE recomenda que a Comissão, na preparação da próxima cimeira da Primavera, efectue uma avaliação da eficácia de tal método.

7. Conclusões da Presidência - Conselho Europeu de Barcelona - Março de 2002

7.1. As conclusões centraram-se em dois programas principais:

- manter a dinâmica da nossa estratégia a longo prazo (isto é estratégia de Lisboa);

- desenvolver acções prioritárias em três áreas.

7.2. Manter a dinâmica incluía quatro temas:

- Coordenação das políticas económicas

- Desenvolvimento sustentável

- Um ambiente mais favorável para o espírito empresarial e a competitividade

- Reforço da coesão social - a Agenda Social.

7.3. Uma afirmação na secção sobre coordenação de políticas económicas mereceu especial destaque:

"Os pontos fulcrais serão a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas, a prossecução das reformas necessárias nos mercados de produtos, de capitais e de trabalho, e a coerência com as políticas definidas em cada domínio." A questão fundamental é como as reformas destacadas em itálico seriam traduzidas em propostas nos Programas de Acção.

7.4. As três Acções Prioritárias são:

- Políticas activas para o pleno emprego - mais e melhores empregos

- Interligação das Economias Europeias

- Uma economia competitiva baseada no conhecimento.

7.5. A primeira Prioridade de Acção incita à criação de políticas activas visando o pleno emprego. Não é discutido o impulso à actividade económica e a procura de emprego. O pleno emprego na União Europeia é o elemento fundamental da Estratégia de Lisboa e constitui o objectivo essencial das políticas económicas e sociais que requer a criação de mais e melhores empregos. É, por conseguinte, necessário continuar a prestar particular atenção às reformas das políticas de emprego e do mercado de trabalho.

7.6. O tema geral de uma Estratégia Reforçada de Emprego é o aumento da empregabilidade e da taxa de emprego; ou seja, melhorar o lado do fornecimento da equação do emprego através de desenvolvimento de competências, inclusão social, etc.

7.7. Há uma linha de orientação específica sobre o funcionamento do mercado de trabalho:

"A fim de alcançarem um equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança, convidam-se os Estados-Membros a avaliar, em consonância com as práticas nacionais, as regulamentações dos contratos de trabalho e, se for caso disso, os custos, com vista a promover a criação de empregos."

Actualmente, esta questão assume um papel central no debate político numa série de Estados-Membros.

7.8. A segunda Prioridade de Acção implica a Interligação das Economias Europeias. Os temas são:

- Mercados Financeiros (Serviços Financeiros)

- Integrar as Redes Europeias de Energia, de Transportes e de Comunicações

- Serviços Públicos de Qualidade.

7.9. Todos estes temas são desejáveis, embora a sua execução vá enfrentar dificuldades consideráveis. Espera-se que estas medidas estimulem o lado da procura da equação do emprego, embora demorem algum tempo a surtir efeito.

7.10. A terceira Prioridade de Acção é uma Economia Competitiva baseada no Conhecimento. Compreende duas dimensões:

- Educação

- Investigação e Tecnologias de Ponta

Ambas são extremamente desejáveis. A lenta realização do programa de I & D de Lisboa é uma das principais desilusões até à data. O CESE exorta a uma acção prioritária neste campo. No entanto, manifesta uma certa preocupação em relação ao objectivo de I & D 3 % do PIB. Há o perigo de escassez de recursos dos sectores público e privado.

7.11. O Conselho Europeu também tomou decisões para melhoramento dos métodos de trabalho da União. Os preliminares do Conselho de Barcelona demonstraram que são necessários melhoramentos na aplicação do método aberto de coordenação, especialmente na execução do programa de Lisboa no plano nacional.

7.12. A principal questão política é a medida em que o modelo social será reformado. Há dois aspectos. Primeiro, as formas como os sistemas de segurança social encorajam ou desencorajam as pessoas a procurar trabalho. Segundo, as formas como encorajam ou desencorajam os empregadores a criar postos de trabalho. Numa economia social de mercado, ambos os aspectos devem funcionar bem. É necessário combinar de forma equilibrada a segurança com a flexibilidade para os trabalhadores e empregadores. Este é o debate actual que o processo de Lisboa tem de resolver.

8. Renovar a Visão?

8.1. O CESE gostaria de destacar mais uma vez os principais pontos da agenda que apresentou no Conselho Europeu de Lisboa, no ponto 3.2 do seu parecer.

8.1.1. Adaptar o modelo social (ou os vários modelos sociais) ao novo paradigma

"Embora mantendo a protecção social, o modelo social, nas suas diferentes manifestações, deve adaptar-se a fim de remover os obstáculos ao emprego, evitar a exclusão social em todos os grupos etários e reforçar a igualdade de oportunidades, especialmente para as mulheres."

No parecer do CESE para o Conselho de Lisboa, salientou-se a existência de quatro modelos sociais distintos - renano, nórdico, mediterrânico e anglo-saxónico - e que estes produziam diferentes resultados económicos e sociais, numa gama muito alargada de medidas. Na Comunicação da Comissão anterior ao Conselho de Barcelona, o Quadro 2 apresentava o progresso em relação a alguns dos objectivos definidos em Lisboa e também indicava que a média dos três melhores Estados-Membros encontrava-se muitas vezes dentro ou acima dos objectivos para 2010. É esclarecedor analisar quais foram os modelos sociais que produziram estes resultados acima da média. O modelo nórdico parece produzir os melhores resultados, para além de, indubitavelmente, produzir o melhor nível de qualidade de vida. O método aberto de coordenação permite aproveitar o melhor de cada modelo para alcançar maiores níveis de consecução dos objectivos em todos os aspectos.

8.1.2. Formar o público nas tecnologias da Sociedade da Informação

"Para garantir a empregabilidade e evitar a exclusão social há que dedicar especial atenção a cada geração de homens e mulheres."

Apesar da existência de uma gama alargada de iniciativas significativas, o desfasamento entre as oportunidades de emprego e as capacidades em cada faixa etária continua a ser um obstáculo fundamental à concretização dos objectivos de Lisboa e, em particular, os de pleno emprego.

8.1.3. Popularizar e facilitar o crescimento da cultura da empresa

"Questões centrais são qualificações e empregabilidade para todos, incentivos aos empresários e aos trabalhadores e reconhecimento da importância social e económica da empresa. Por empresários entenda-se os fundadores e gestores das PME, incluindo as empresas da economia social, que explorem novas tecnologias e procurem estabelecer-se em novos mercados."

No parecer para o Conselho de Lisboa, o CESE estava particularmente preocupado com a constituição e o crescimento de novas empresas enquanto elementos geradores de novos empregos. Naturalmente, há questão global da iniciativa em empresas de diferentes dimensões e na sociedade em geral. Durante os dois primeiros anos após o Conselho de Lisboa, houve uma série de iniciativas da Comissão para criar um ambiente favorável ao lançamento e ao desenvolvimento de empresas inovadoras, especialmente PME. No entanto, persiste a necessidade de estimular e apoiar a cultura e a actividade empresariais.

8.1.4. Auxiliar as empresas já existentes a adaptarem-se ao novo paradigma

Este tema pode envolver mudanças profundas nas empresas. É opinião corrente que a retoma do crescimento da produtividade registada na segunda metade da década de noventa nos EstadosUnidos e em alguns Estados-Membros da UE está directamente ligada à utilização e difusão das tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) que penetram um grande e crescente espectro de actividades económicas(12). Desempenhando agora as TIC um papel crucial na modernização das nossas economias, é essencial criar condições para que a sua difusão seja a mais ampla possível(13).

No ponto 29 das Conclusões do Conselho Europeu de Barcelona exorta-se os parceiros sociais a colocar as suas estratégias ao serviço da Estratégia de Lisboa: "O programa plurianual que apresentarão em Dezembro de 2002 já deverá incluir esse contributo, em especial no que respeita à adaptabilidade das empresas em aspectos como a negociação colectiva, a moderação salarial, o aumento da produtividade, a formação ao longo da vida, as novas tecnologias e a flexibilidade da organização do trabalho".

Entende o CESE que os parceiros sociais devem facilitar estas mutações ao nível empresarial, permitindo assim que as TIC tenham o impacto necessário na competitividade e no crescimento.

Tal como foi salientado em Barcelona, a próxima cimeira da Primavera constituirá um importante marco na matéria.

8.1.5. Adaptar a educação e a formação ao novo paradigma

"Ainda que a educação e a formação sejam centrais no conceito de novo paradigma em geral, e de empregabilidade em particular, é notável que nos EUA o novo paradigma tenha prosperado com base num nível educativo geralmente baixo. Dado o apoio da parte dos governos e das empresas, a UE tem a oportunidade de criar novos postos de trabalho de qualidade assim como em quantidade em resultado de um nível educativo mais elevado. O investimento no capital humano é a base de uma sociedade da inovação e do conhecimento."

Há várias iniciativas da Comissão ao nível da educação e da formação para a vida e o trabalho na sociedade do conhecimento. Uma vez que se trata de uma questão tão crucial, seria positivo verificar a existência de uma maior concentração e de mais progressos em relação aos indicadores pertinentes na próxima Cimeira da Primavera.

8.1.6. Aproveitar o desenvolvimento sustentável em proveito da inovação e do crescimento

"A adaptação total da economia e da cultura da UE aos princípios e preceitos do desenvolvimento sustentável implica mudanças radicais, uma ruptura radical e inovação tanto tecnológica como comportamental. Estas alterações são convergentes com o novo paradigma."

O CESE, adoptando uma perspectiva holística, já tinha previsto na Secção 9 do seu parecer para o Conselho de Lisboa a necessidade de integrar as dimensões ambientais e de sustentabilidade. Teria sido conveniente vincar também que a liderança política era importante para a realização das mudanças.

8.2. Apresenta-se em seguida a agenda para o desenvolvimento sustentável proposta pelo CESE no ponto 9 do seu parecer.

"8.2.1. Seria difícil conceber um novo paradigma não harmonizável com o desenvolvimento sustentável. Deverá tratar-se de um 'paradigma sustentável' e, para tanto, terá que basear-se na inovação e no conhecimento. Entre as principais preocupações, destacam-se:

- O controlo e a redução dos resíduos e da poluição terrestre, aquática e atmosférica.

- A utilização sustentável da terra e da água, nas suas vertentes agrícola, florestal, hortícola, urbanística, industrial, de transportes, turística e desportiva.

- O desenvolvimento dos recursos combustíveis sustentáveis e o uso de combustível orgânico e de outros recursos naturais limitados.

- Um melhor equilíbrio entre procura e sustentabilidade na produção de alimentos ao nível terrestre e marítimo e uma atenção redobrada à qualidade da cadeia alimentar.

- Um maior equilíbrio entre os transportes público e privado, apoiado numa perspectiva mais racional da ordenação e exploração territorial."

8.3. O CESE recomenda a estrutura acima apresentada como uma forma de concretizar as prioridades específicas da Comissão, que são mais conceptuais, menos concretas e menos orientadas.

- Combate às alterações climáticas

- Assegurar transportes sustentáveis

- Atitude face a ameaças à saúde pública

- Gestão mais responsável dos recursos naturais.

8.4. Desde o Conselho de Gotemburgo, a Comissão tem introduzido uma série de iniciativas visando acrescentar uma dimensão ambiental. Mais uma vez, o CESE salienta que a questão crucial é a sustentabilidade em todas as dimensões. Neste contexto, reitera-se o afirmado no parecer do CESE sobre sustentabilidade:

"8.4.1. O desenvolvimento de uma base de conhecimentos relevantes fornece os meios para uma melhor gestão da sustentabilidade. Existem oportunidades para a investigação pública e privada, mas as iniciativas de carácter público afiguram-se indispensáveis.

8.4.2. A exploração das tecnologias de protecção ambiental e de desenvolvimento sustentável está a gerar um enorme potencial de criação de emprego.

8.4.3. Para superar o assinalado [no ponto 9.1] será necessário recorrer a todos os tipos de inovações de carácter técnico, industrial, comportamental e cultural. O êxito das inovações conduzirá à revitalização das empresas existentes e à criação de novas e prósperas PME. Os Estados-Membros deverão adoptar as medidas adequadas (incentivos e penalizações) para estimular a inovação.

8.4.4. As perspectivas de um futuro estável e sustentável do ponto de vista económico, ecológico e social melhorarão se for criada e posteriormente desenvolvida uma ampla base de conhecimentos tecnológicos e organizacionais. Um dos pressupostos necessários para tanto é um sistema de inovação funcional e eficaz no qual a interacção entre investigação e educação, entre formação, produção e organização, e entre transferência de tecnologia e política nacional de inovação, assuma formas diversas.

8.4.5. Para tal, é também necessário reforçar, em amplitude e profundidade, a promoção, na Europa, da investigação e do desenvolvimento enquanto embrião e base de inovações futuras(14). Paralelamente, há que tornar as oportunidades de emprego nestas áreas aliciantes de forma a ser possível atrair os mais dotados neste domínio e a mantê-los na Europa. Já na formação escolar, haverá que providenciar uma maior oferta, e mais qualificada, para o ensino de disciplinas na área das ciências exactas e naturais (e eventualmente também técnicas).

8.4.6. A Cimeira de Lisboa deveria encarregar a Comissão da responsabilidade de examinar as questões suscitadas no ponto 8.1. [no ponto 9.1 da consulta inicial do CESE] no âmbito dos actuais programas e compromissos da UE, por forma a que o Conselho possa considerar a adopção de outras medidas destinadas a assegurar a sustentabilidade do novo paradigma."

9. Conclusões

9.1. No entender do CESE, conseguiram-se progressos significativos em muitas áreas, especialmente naquelas em que a Comissão tem tido a iniciativa.

9.2. Nas áreas que exigem liderança política apenas alguns Estados-Membros têm feito progressos. Em particular, insta os políticos a terem em conta a protecção do ambiente e a sustentabilidade em todas as iniciativas importantes e em todos os âmbitos. A sustentabilidade dos actuais modelos sociais é algo que tem de ser equacionado numa série de Estados-Membros.

9.3. O CESE recebeu a comunicação da Comissão(15) "Produtividade: a chave para a competitividade das economias e das empresas europeias". Neste documento, a própria Comissão chama a atenção para o desafio e a importância de realizar os objectivos de Lisboa. O CESE emitirá, a seu tempo, parecer sobre esta comunicação.

9.4. O progresso relativamente ao Conselho de Lisboa depende em grande medida do método aberto de coordenação e dos progressos apresentados em cada Cimeira da Primavera, bem como do envolvimento dos parceiros sociais na cimeira prévia especialmente consagrada às questões sociais. Este processo exige uma apreciação objectiva no contexto da Cimeira da Primavera de 2003, data em que o calendário de Lisboa já terá sido realizado a 30 %. O CESE apresentará um relatório ao Conselho e ao Parlamento antes do Conselho Europeu da Primavera de 2003.

9.5. No parecer para o Conselho de Lisboa, o CESE perguntava se não seria necessário também um novo paradigma para a administração pública, para enfrentar os desafios do novo paradigma. É claramente oportuno colocar de novo essa questão, se pretendemos assegurar a acção necessária para tornar realidade a Visão de Lisboa. O novo modelo deveria ser definido pela Convenção sobre o Futuro da Europa e o Comité exorta-a a agir neste sentido.

Bruxelas, 18 de Setembro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) JO C 117 de 26.4.2000, p. 62.

(2) COM(2002) 14 final.

(3) Fonte: Relatório sobre a competitividade europeia 2001, p. 19.

(4) Fonte: Eurostat, 2002.

(5) Fonte: OCDE 2000.

(6) COM(2002) 262 final, Capítulo 4, quarto parágrafo.

(7) Relatório sobre a competitividade europeia - 2002, Capítulo III.

(8) COM(2002) 262 final, Capítulo 5, sexto parágrafo.

(9) JO C 117 de 26.4.2000.

(10) JO C 94 de 18.4.2002.

(11) JO C 221 de 17.9.2002.

(12) COM(2002) 262 final, Capítulo 3, segundo parágrafo.

(13) COM(2002) 262 final, Capítulo 3, último parágrafo.

(14) Ver também a Comunicação da Comissão 'Rumo a um espaço europeu da investigação' (COM(2000) 6 final).

(15) COM(2002) 262 final.