Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as actividades de concessão e contracção de empréstimos da Comunidade em 2000

ÍNDICE

INTRODUCTION

1. AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 2000

1.1. As contracções comunitárias

1.2. Evolução da contracção de empréstimos

2. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM PAÍSES TERCEIROS

2.1. Visão de conjunto

2.2. Assistência macrofinanceira da Comunidade

2.3. Actividades de empréstimo do BEI no âmbito das Decisões 97/256/CE e 2000/24/CE do Conselho (e respectivas alterações).

2.3.1. Objectivos e prioridades do BEI

2.3.2. Actividade de concessão de empréstimos durante o último ano

2.3.3. Partilha do risco

2.3.4. Cooperação com outras instituições

2.4. Signatários da Convenção de Lomé

2.4.1. Actividade de concessão de empréstimos

3. INCIDÊNCIAS ORÇAMENTAIS DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

3.1. Garantias orçamentais

3.2. Bonificações de juros

3.3. Capitais de risco

4. ANEXO ESTATÍSTICO

INTRODUCTION

1. As decisões do Conselho que instituem os instrumentos de concessão de empréstimos comunitários prevêem que a Comissão informe anualmente o Conselho e Parlamento Europeu sobre a utilização desses instrumentos.

Todavia, em virtude da suspensão da construção de centrais nucleares na UE, do esgotamento das dotações atribuídas pelo Conselho ao Novo Instrumento Comunitário (NIC) e da cessação da concessão de empréstimos CECA à medida que se aproxima o termo do Tratado em 2002, a Comissão entende que não se justifica informar o Conselho e o Parlamento Europeu sobre as actividades comunitárias de concessão de empréstimos no que se refere aos instrumentos utilizados no interior do território da UE. Apenas continuarão a figurar no presente relatório os elementos que permitem acompanhar o reembolso dos empréstimos concedidos, no capítulo relacionado com a situação dos empréstimos contraídos.

2. No que diz respeito à actividade de concessão de empréstimos no exterior da Comunidade, as decisões de 1997 e 2000 [1] exigem que a Comissão informe anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a execução dos empréstimos concedidos pelo BEI, garantidos pelo orçamento comunitário, nas regiões da Europa Central e Oriental, nos países da Bacia do Mediterrâneo, nos países da América Latina e da Ásia e na República da África do Sul. As mesma obrigações foram alargadas em 1998 aos empréstimos concedidos pelo BEI à República Jugoslava da Macedónia (Decisão 98/348/CE), à Bósnia-Herzegovina (Decisão 98/729/CE) e à Croácia (Decisão 2000/688/CE).

[1] Decisão 97/256/CE para o primeiro mandato global e Decisão 200/24/CE para o segundo mandato.

Para cumprir estas obrigações, o presente relatório descreve essas mesmas operações repartidas por zonas geográficas. Com vista a fornecer uma visão global da actividade de concessão de empréstimos, o presente relatório inclui igualmente um breve resumo sobre a assistência macrofinanceira da Comunidade aos países da Europa Central e Oriental, bem como sobre as bonificações de juros e as garantias relacionadas com os empréstimos concedidos pela Comunidade.

1. AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 2000

1.1. As contracções comunitárias

Para financiar as actividades de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais. Tendo em conta, porém, a completa utilização dos limites máximos NIC, a suspensão das actividades Euratom no interior da UE e a proximidade do termo do Tratado CECA em 2002, em 2000 não foi mobilizado qualquer financiamento ao abrigo destes instrumentos. As únicas concessões de empréstimos realizadas no último ano foram motivadas pela assistência macrofinanceira nos países da Europa Central e Oriental (PECO), os empréstimos concedidos aos países de África, Caraíbas e do Pacífico (ACP), as acções empreendidas ao abrigo dos protocolos mediterrânicos (MEDA), bem como pela actividade do BEI no interior e no exterior da União nas zonas geográficas acima referidas.

1.2. Evolução da contracção de empréstimos

Apesar do que acima foi dito, os empréstimos contraídos pelas instituições europeias em 2000 registaram um ligeiro aumento (+2,6%), tendo atingido os 29,2 mil milhões de euros contra 28,5 mil milhões de euros no ano anterior (ver Quadro 4-1 do anexo).

Tendo em conta os reembolsos, as anulações e as variações cambiais, o montante líquido dos empréstimos contraídos até 31.12.2000 elevava-se a 163,6 mil milhões de euros, o que corresponde a uma progressão de 7% em relação a 1999 (ver Quadro 4-2 do anexo).

Na sequência da adopção da moeda única em 1.1.1999, as emissões em euros continuaram a ser predominantes em 2000 (cerca de 43% do total das emissões), ao passo que as emissões nas restantes moedas comunitárias passaram de 25% a 39%. O total destas emissões registaram um rápida progressão em detrimento das moedas extra comunitárias, que passaram de 30 a 18% do total. As emissões em dólares americanos registaram uma quebra de 50%.

As incertezas decorrentes da situação económica e financeira conduziram os mutuantes a preferir empréstimos com taxas variáveis de forma ainda mais acentuada que no ano precedente. Estes passaram de 77% das emissões em 1999 a mais de 82% no último ano.

No que diz respeito à situação específica do NIC, praticamente todos os empréstimos estão neste momento reembolsados: a situação correspondente aos empréstimos contraídos em curso é discriminada por divisa no Quadro 4-4 do anexo estatístico.

2. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM PAÍSES TERCEIROS

2.1. Visão de conjunto

O apoio financeiro a países terceiros que tenham concluído acordos de cooperação com a Comunidade reveste formas diferentes em função das zonas e dos objectivos prosseguidos. Trata-se em geral de empréstimos bilaterais (apoio macrofinanceiro ou à balança de pagamentos) quando a União participa no restabelecimento dos equilíbrios macroeconómicos de um país. Noutros casos, pode tratar-se de empréstimos vulgares que assumem a forma quer de financiamentos directos a projectos individuais, quer de empréstimos globais a instituições bancárias que se encarregam de os conceder a projectos locais de menor dimensão.

No primeiro caso, a Comissão administra as operações de financiamento, em aplicação das directrizes do Conselho. No segundo caso, é essencialmente o BEI que gere os empréstimos de acordo com as suas condições habituais, frequentemente com a garantia do orçamento da Comunidade. As zonas abrangidas pelas actividades de concessão de empréstimos da Comunidade são enumeradas no Quadro 2-1.

Quadro 2-1 - Financiamentos no exterior da Comunidade em 2000 - Síntese

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Assistência macrofinanceira da Comunidade

A assistência macrofinanceira sob forma de empréstimos é, por natureza, excepcional e inscreve-se nos esforços da comunidade internacional com vista a apoiar, em articulação com as instituições de Bretton Woods, a balança de pagamentos de determinados países que defrontam dificuldades transitórias. A acção da Comunidade centra-se em regiões geograficamente próximas, a saber, a Europa Central e Oriental, os Balcãs ocidentais, os países europeus da antiga URSS e os países do Sul do Mediterrâneo. Os pagamentos a título desta assistência dependem da realização pelos países beneficiários de objectivos em termos de estabilização macroeconómica e de reformas estruturais. Nestas circunstâncias, o número de operações realizadas anualmente é limitado, sendo difícil estabelecer comparações válidas quanto à evolução, de ano para ano, da assistência concedida. Contudo, à medida que os países candidatos à adesão realizarem progressos notáveis em matéria de ajustamento macroeconómico, a assistência macrofinanceira será cada vez menos necessária. A região dos Balcãs beneficia actualmente de uma assistência macrofinanceira comunitária não negligenciável que inclui um elemento importante «a fundo perdido».

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Quadro 2-2 Pagamentos dos empréstimos concedidos a título da assistência macrofinanceira aos países terceiros - Histórico que abrange o período 1996-2000 (em milhões de euros)

Em 2000, o Conselho decidiu duas operações de assistência macrofinanceira: uma sob a forma de empréstimos concedidos à Moldávia (máximo de 15 milhões de euros) e a outra composta simultaneamente por empréstimos e empréstimos a fundo perdido ao Tadjiquistão (máximo de75 milhões de euros de empréstimo e máximo de 35 milhões de euros a fundo perdido). Foram igualmente aprovadas em 2000 duas operações de apoio orçamental sob a forma de puros empréstimos a fundo perdido: uma a favor do Kosovo (máximo de 35 milhões de euros) e a outra a favor do Montenegro (máximo de 20 milhões de euros).

No que diz respeito aos pagamentos, a assistência sob forma de empréstimos ascendeu a 160 milhões de euros em 2000. Essa assistência repartiu-se da seguinte forma: 100 milhões a favor da Roménia e 60 milhões a favor da Bulgária, a título das operações decididas pelo Conselho em Novembro de 1999. Em 2000, foram igualmente pagos 62 milhões de euros de assistência sob a forma de puros empréstimos a fundo perdido, dos quais 20 milhões à FYROM (Decisão do Conselho de Novembro de 1999), 35 milhões de euros ao Kosovo (Decisão do Conselho de Fevereiro de 2000) e 7 milhões de euros ao Montenegro (Decisão do Conselho de Maio de 2000).

2.3. Actividades de empréstimo do BEI no âmbito das Decisões 97/256/CE e 2000/24/CE do Conselho (e respectivas alterações [2]).

[2] Ver Decisões 98/348/CE, 98/729/CE, 99/786/CE e 2000/688/CE.

Esta secção constitui o relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos dos artigos 2º e 3º da Decisão 97/256/CE do Conselho e do artigo 2º da Decisão 2000/24/CE do Conselho, incluindo, por conseguinte, o relatório semestral relativo ao segundo semestre de 2000 e o relatório anual relativo a 2000 no que diz respeito à actividade de concessão de empréstimos ao abrigo de ambas as decisões acima referidas. Os países abrangidos por estas decisões são: países da Europa Central e Oriental, países mediterrânicos, países da América Latina e Ásia, República da África do Sul, FYROM, Bósnia-Herzegovina, Croácia e a Turquia.

2.3.1. Objectivos e prioridades do BEI

Na Europa Central e Oriental, o BEI concedeu empréstimos aos países que solicitaram a sua adesão à UE, ajudando-os a criar condições económicas que lhes permitam aderir (o BEI ajuda igualmente Chipre, Malta e a Turquia, que são países candidatos não pertencentes a esta região) [3]. Para além disso, o BEI concedeu empréstimos à Albânia, FYROM, Bósnia-Herzegovina e (desde 2000) Croácia.

[3] Para além das actividades que exerce no quadro das decisões do Conselho, o BEI renovou o seu mecanismo de pré-adesão através do qual concede empréstimos sobre os seus recursos próprios sem garantia orçamental, a fim de ajudar os países que solicitaram a sua adesão à UE.

O BEI dá prioridade à melhoria, modernização e desenvolvimento dos sectores da energia e comunicações, atribuindo uma importância especial às redes transeuropeias (RTE) com base em corredores rodoviários e ferroviários definidos pela Conferência Paneuropeia dos Ministros dos Transportes como constituindo prioridades de desenvolvimento a médio prazo. É também dada prioridade às questões ambientais associadas aos projectos do BEI no quadro da adaptação gradual da legislação dos países em causa à legislação comunitária. O BEI também apoia directamente ou através dos seus empréstimos globais as PME e outras iniciativas de natureza industrial, em especial quando contam com a participação de parceiros da UE.

Na região do Mediterrâneo, o BEI exerce as suas actividades de concessão de empréstimos essencialmente no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica, em apoio do desenvolvimento económico dos países em causa. Os empréstimos concedidos pelo BEI apoiam projectos de investimento individuais e, através do mecanismo de empréstimos globais, projectos de menor dimensão e PME, reforçando ao mesmo tempo o sector financeiro de vários países. O BEI também concede empréstimos ao abrigo do programa TERRA (Reconstrução e recuperação na sequência do sismo ocorrido na Turquia).

No âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica, os empréstimos concedidos pelo BEI com base nos seus recursos próprios são completados por bonificações de juros (para empréstimos no sector do ambiente) e subvenções de capital de risco proveniente do orçamento comunitário e geridos pelo Banco. Para além dos empréstimos concedidos com base no seu mandato e a pedido do Conselho, o BEI, mediante autorização do seu Conselho de Administração, tenciona lançar um programa de concessão de empréstimos com base nos seus recursos próprios, sem garantia orçamental, ao abrigo do futuro mecanismo no âmbito da Parceria Mediterrânica.

Na Ásia e na América Latina, o BEI financia projectos com interesse tanto para os países em causa como para a União Europeia - co-financiamento com promotores da UE, transferência de tecnologia, cooperação nos domínios da energia e da protecção de ambiente. Os pormenores relativos aos projectos de interesse mútuo em causa constam do Quadro 2.11.

Na República da África do Sul, o BEI tem como objectivo contribuir para levar a bom termo o programa de reconstrução e de desenvolvimento do país.

Neste contexto, as actividades desenvolvidas pelo BEI desde 1996 podem resumidas da seguinte forma:

Quadro 2-3 Assinaturas com base nos recursos próprios em países terceiros

(excluindo todas as assinaturas resultantes dos mecanismos de pré-adesão)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3.2. Actividade de concessão de empréstimos durante o último ano

Em 2000, o Banco assinou 20 contratos de empréstimo na Europa Central e Oriental com base nas decisões do Conselho no montante global de 1 484 milhões de euros. Os empréstimos para projectos situados na Bulgária, Roménia e República Eslovaca representaram 85% deste montante agregado. O BEI assinou contratos de empréstimo ao abrigo das decisões do Conselho em 7 países.

* Banco continua a apoiar o desenvolvimento económico dos países em causa, essencialmente através do financiamento de infra-estruturas estratégicas. 52% do financiamento total (766 milhões de euros) foram concedidos ao sector das comunicações, nomeadamente para a construção de dois troços rodoviários na Bulgária no Corredor de Transporte Paneuropeu nº VII, a construção de uma ponte rodoviária e ferroviária no Corredor de Transporte Paneuropeu nº IV entre a Bulgária e a Roménia, modernização das redes rodoviárias e ferroviárias na Roménia e na Bósnia-Herzegovina, modernização das infra-estruturas portuárias na Lituânia e extensão e modernização das redes fixas de telecomunicações na República Eslovaca e na Eslovénia.

* Um empréstimo concedido a favor do sector da indústria e serviços a uma unidade de produção de automóveis na República Eslovaca representou 11% do financiamento total (160 milhões de euros).

* No sector da energia, 11% do financiamento total (156 milhões de euros) foram concedidos a equipamento de fornecimento de electricidade e outras instalações na Roménia e à recuperação das redes de electricidade na Bósnia-Herzegovina.

* No sector da gestão dos recursos hídricos e diversos, foram concedidos 360 milhões de euros (25%) a medidas de reconstrução e prevenção na sequência dos danos provocados pelas cheias na Roménia, bem como à recuperação da infra-estrutura urbana, tendo ainda 12 milhões de euros sido concedidos a um projecto de incineração de resíduos na República Eslovaca.

* Por último, foram concedidos empréstimos globais no montante total de 30 milhões de euros (2%) a favor de PME na Bulgária e na República Eslovaca.

Quadro 2-4 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI em 2000 nos países da Europa Central e Oriental

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na região do Mediterrâneo, o BEI assinou 19 contratos de empréstimo em 8 países em 2000. Um empréstimo na Argélia absorveu alguns pequenos montantes remanescentes dos 3º e 4º Protocolos Financeiros com este país, tendo podido ainda ser concedido um primeiro empréstimo à Síria ao abrigo do 3º Protocolo Financeiro.

Os empréstimos concedidos a projectos com a Turquia representam 48% do total dos empréstimos concedidos, enquanto a Argélia e a Tunísia correspondem a mais 24%.

* Cerca de 38% do financiamento total (455 milhões de euros) destinaram-se ao sector da gestão dos recursos hídricos e diversos. Os projectos financiados incluíram a recuperação e reconstrução da infra-estrutura urbana na Turquia na sequência dos danos provocados pelo sismo que atingiu este país, bem como a drenagem agrícola e o desenvolvimento da gestão regional de resíduos no Egipto e Tunísia, respectivamente.

* Os projectos rodoviários na Argélia e em Marrocos e os projectos ferroviários na Tunísia foram financiados ao abrigo da rubrica Comunicações e representaram 21% do financiamento total na região (248 milhões de euros).

* A Jordânia, Marrocos e a Turquia beneficiaram de empréstimos a favor do sector da indústria e serviços que representaram 13% do financiamento total (160 milhões de euros). Os empréstimos foram concedidos para apoiar uma mina de fosfato e instalações industriais para bromo e derivados de bromo na Jordânia, o desenvolvimento de uma mina de ouro em Marrocos e o investimento em medidas de redução da poluição na Turquia.

* No sector da energia, 120 milhões de euros, ou seja, 10% do financiamento total, destinaram-se à melhoria das redes de fornecimento e transmissão de energia na Síria e na Tunísia.

* A concessão de empréstimos globais no Egipto, Faixa de Gaza/Cisjordânia, na Tunísia e na Turquia representou 18% do financiamento total (210 milhões de ecus*).

Quadro 2-5 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI em 2000 nos países Mediterrânicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*Dos quais 75 milhões de euros ao abrigo do programa TERRA para a recuperação industrial em zonas afectadas por sismos.

O BEI assinou 11 contratos de empréstimo no montante total de 532 milhões de euros em 6 países da Ásia e América Latina.

* Empréstimos a favor do sector da indústria e serviços na Argentina, Bangladesh e Brasil que representaram 27% do financiamento total (144 milhões de euros).

* No sector da energia, os projectos relacionados com um gasoduto e uma central eléctrica na Argentina, México e Indonésia representaram 43% do financiamento total (227 milhões de euros).

* Os projectos no sector das comunicações, incluindo as telecomunicações no Brasil e o controlo de tráfego aéreo na Tailândia, representaram 26% do financiamento total (139 milhões de euros).

* Foi concedido um empréstimo de 20 milhões de euros a um projecto de abastecimento e tratamento dos recursos hídricos na Argentina (4%).

Quadro 2-6 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI em 2000 nos países da Ásia e da América Latina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 2000, o Banco assinou 4 contratos de empréstimo na República da África do Sul num montante global de 140 milhões de ecus. 50 milhões de euros (36%) destinaram-se a um projecto de telecomunicações; 25 milhões de euros (18%) destinaram-se a um projecto industrial; e 65 milhões de euros (46%) destinaram-se a empréstimos globais em benefício de pequenos e médios empreendimentos.

2.3.3. Partilha do risco [4]

[4] A Decisão 97/256/CE convida o Banco Europeu de Investimento "a tentar cobrir os riscos comerciais sobre 25% dos seus empréstimos ao abrigo da presente decisão, a partir de garantia não estatais, podendo esta percentagem ser aumentada sempre que possível, na medida das capacidades do mercado, numa base de mandatos individuais".

As decisões do Conselho prevêem uma garantia global que se limita a 65% do montante total dos empréstimos concedidos. Ao abrigo das disposições de partilha do risco, os empréstimos concedidos pelo BEI a projectos com garantias não soberanas apenas são cobertos pela garantia da Comunidade no que diz respeito aos riscos políticos, enquanto os empréstimos concedidos a projectos com garantias soberanas são cobertos pela garantia da Comunidade no que diz respeito a todos os riscos. O BEI poderá mobilizar a garantia da Comunidade relativamente a um empréstimo individual apenas se não for possível obter o reembolso junto do garante, por razões políticas no caso de projectos com garantias não soberanas ou por qualquer razão no caso de projectos com garantias soberanas. Tal mobilização poderá dizer respeito ao montante total do empréstimo por reembolsar.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Durante 2000, o Banco continuou a prosseguir o seu objectivo de partilha do risco. Uma vez que o montante concedido ao abrigo dos novos mandatos [5] é necessariamente bastante reduzido, as percentagens de partilha do risco ao abrigo dos mandatos até 31.1.2000 e as em vigor a partir desta data são apresentadas separadamente.

[5] Decisão 2000/24/CE do Conselho, com um objectivo do partilha de risco que aumentou para 30%.

1º Mandato: (Decisões do Conselho que abrangem o período entre 31.1.1997 e 31.1.2000)

O total acumulado para projectos com partilha do risco desde o início da actividade de concessão de empréstimos no quadro das decisões do Conselho relativas ao período até 31.1.2000 era de 1 697 milhões de euros no final de 2000, isto é, 23% do limite máximo global de concessão de empréstimos e 24% da actividade de concessão de empréstimos até à data. Os elementos destas operações repartidos por regiões são os seguintes:

* Na Europa Central e Oriental, a partilha do risco no que diz respeito aos empréstimos concedidos pelo BEI atingiu um total global de 896 milhões de euros ou 25,4% do limite máximo de empréstimo estabelecido para esses países e 26% dos empréstimos concedidos até ao momento. No tocante à Europa Central e Oriental, saliente-se que os riscos de todos os empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo de pré-adesão do BEI são inteiramente suportados por este.

* Na região do Mediterrâneo, o montante total do primeiro mandato já tinha sido assinado no final de 1999. A partilha do risco no âmbito dos empréstimos concedidos pelo BEI permaneceu, portanto, nos 71 milhões de euros, ou seja, 3,1% dos empréstimos concedidos ao abrigo do primeiro mandato.

* Na Ásia e América Latina, a partilha do risco no que diz respeito aos empréstimos concedidos pelo BEI atingiu um total global de 730 milhões de euros ou 81% do limite máximo [6] de empréstimo estabelecido para esses países (montante total que foi assinado).

[6] Um montante de 122 milhões de euros de empréstimos concedidos na Ásia e América Latina ao abrigo do anterior mandato intercalar está igualmente coberto pelos acordos de garantia estabelecidos pelas decisões do Conselho.

* Não foram assinados contratos de empréstimo com partilha do risco na República da África do Sul (RAS).

* A partilha do risco não se aplica aos empréstimos concedidos na Bósnia-Herzegovina.

2º Mandato: (Decisão do Conselho que abrangem o período entre 1.2.2000 e 31.1.2007)

O total acumulado para projectos com partilha do risco desde o início da actividade de concessão de empréstimos no quadro das decisões do Conselho relativas ao período que se iniciou em 1.2.2000 era de 560 milhões de euros no final de 2000, isto é, 22% da actividade de concessão de empréstimos até à data.

* Na Europa Central e Oriental (PECO), a partilha do risco no que diz respeito aos empréstimos concedidos pelo BEI atingiu um total global de 230 milhões de euros ou 17% dos empréstimos concedidos até ao momento.

* Na região do Mediterrâneo, foi assinado um projecto no quadro da partilha do risco que representa 4% dos montantes concedidos. Tal como já explicado, recorde-se que, em conformidade com os procedimentos de programação inerentes à Parceria Euro-Mediterrânica, os projectos são frequentemente assinados com governos ou organismos públicos. Assim, prevê-se que o montante total com partilha do risco respeitante aos países mediterrânicos continue a ser relativamente baixo.

* Na Ásia e América Latina (ALA), a partilha do risco no que diz respeito aos empréstimos concedidos pelo BEI atingiu um total global de 300 milhões de euros ou 76% dos empréstimos concedidos até ao momento.

Os dados relativos à partilha do risco até 31.12.2000 constam dos quadros seguintes - separados por mandato.

Quadro 2-7 Partilha do risco até 31.12.2000 - Primeiro mandato (milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2-8 Partilha do risco até 31.12.2000 - Segundo mandato (milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os quadros regionais apresentados no final do ponto 4 (Quadros 4-5 a 4-8) identificam os empréstimos que incluem partilha do risco.

2.3.4. Cooperação com outras instituições

Nos países candidatos à adesão à UE, o BEI desenvolve as suas actividades no quadro do programa da União Europeia a fim de ajudar os países candidatos na sua preparação para a adesão, nomeadamente mediante o financiamento dos investimentos destinados a integrarem as suas infra-estruturas nas da UE e dando o seu apoio às PME. Na medida do possível, os projectos são co-financiados com outras instituições. As actividades do Banco inscrevem-se, assim, numa abordagem concertada em estreita cooperação com a Comissão e, quando apropriado, com as instituições financeiras internacionais que operam nos países em questão.

O Banco coopera estreitamente com o Programa PHARE, com o qual desenvolveu uma relação frutuosa, muito apreciada pelos países beneficiários. Para além da sua frequente assistência à acção do PHARE durante a fase de pré-investimento para assegurar a realização dos necessários estudos e assistência técnica aos seus projectos, o Banco coopera igualmente com o PHARE no co-financiamento de projectos de infra-estruturas.

As contribuições do PHARE/ISPA e das instituições financeiras internacionais para projectos financiados pelo BEI em 2000 são apresentadas no quadro seguinte. Outros projectos foram co-financiados no quadro do Mecanismo de Pré-Adesão do Banco, não abrangido pelo presente relatório.

Para o Sudeste da Europa, o Banco criou uma task force especial "Balcãs" para recensear os projectos de infra-estruturas que poderão ser financiados prioritariamente, em cooperação com outras instituições financeiras internacionais no âmbito do Pacto de Estabilidade para a região.

Quadro 2-9 Co-financiamento na Europa Central e Oriental e nos Balcãs em 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na região mediterrânica, o Banco desenvolve as suas actividades no quadro da política da União Europeia, no âmbito de uma abordagem concertada em estreita cooperação com a Comissão e, quando apropriado, com outras instituições financeiras internacionais, nomeadamente através de operações de co-financiamento. As contribuições destas instituições para projectos financiados pelo BEI são apresentadas no quadro seguinte.

Quadro 2-10 Operações de co-financiamento em 2000 nos países mediterrânicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na Ásia e na América Latina, o Banco continua a financiar projectos, de interesse mútuo para o país em causa e para a União Europeia. O interesse mútuo dos empréstimos assinados em 2000 é apresentado no quadro seguinte.

Quadro 2-11 Interesse mútuo dos projectos nos países da Ásia e da América Latina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Banco coopera com outras instituições financeiras internacionais na Ásia e na América Latina sempre que possível. As especificações sobre os co-financiamentos são apresentadas no quadro seguinte.

Quadro 2-12 Co-financiamentos em 2000 na Ásia e na América Latina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na República da África do Sul verificaram-se vários casos de cooperação com as instituições financeiras internacionais. No que diz respeito ao projecto de alargamento das unidades de produção de ácido sulfúrico e fosfórico em Richard's Bay, verificou-se uma cooperação bilateral de 20 milhões de euros que se vem acrescentar ao empréstimo concedido pelo BEI no montante de 30 milhões de euros a favor de um projecto cujo custo se eleva a 206,5 milhões de euros. A cooperação com instituições bilaterais também se verificou no contexto de empréstimos concedidos através de intermediários a favor das PME.

2.4. Signatários da Convenção de Lomé

2.4.1. Actividade de concessão de empréstimos

O total dos empréstimos concedidos pelo BEI nos países ACP/PTU ascendeu a 401 milhões de euros, dos quais 186 milhões com base nos seus recursos próprios, 207 milhões em subvenções de capital de risco e 8 milhões a partir do FED/SYSMIN. A repartição regional e sectorial dos empréstimos concedidos foi a seguinte:

Quadro 2-13 Repartição por país e por sector dos empréstimos concedidos pelo BEI em 2000 nos países ACP/PTU

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Todos estas projectos são objecto de subvenção com excepção de dois no montante de 12,5 milhões de euros.

** Inclui 8 milhões de euros concedidos a partir dos recursos FED/SYSMIN.

3. INCIDÊNCIAS ORÇAMENTAIS DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

A actividade de concessão de empréstimos tem incidência no orçamento da Comunidade quando a esses empréstimos estão associadas garantias comunitárias, bonificações de juros ou condições específicas equiparáveis a operações de risco para o mutuante.

3.1. Garantias orçamentais

Em 22 de Dezembro de 1999, o Conselho decidiu renovar globalmente, por um período de 7 anos, a garantia da Comunidade aos empréstimos concedidos pelos BEI no exterior da UE (Decisão 2000/24/CE do Conselho, JO L 9 de 13.1.2000). Os novos limites máximos por zona geográfica são os seguintes:

* Europa Central e Oriental: 8 680 milhões de euros,

* Países mediterrânicos: 6 425 milhões de euros,

* América Latina e Ásia: 2 480 milhões de euros,

* República da África do Sul: 823 milhões de euros.

A garantia é globalizada no limite máximo de 18 410 milhões de euros assim definido e o orçamento da Comunidade cobre esta garantia até 65% deste montante (contra 70% no mandato precedente). A nova directriz convida o BEI a procurar outras fontes de garantia (comerciais) sempre que tal for possível junto dos seus intermediários financeiros e fixa como objectivo a atingir uma taxa de 30% do limite máximo (contra 25% no mandato anterior).

Este programa de garantias termina em 31 de Janeiro de 2007, podendo ser automaticamente prorrogado em seis meses se o limite máximo dos empréstimos não tiver sido atingido.

Em 7 de Novembro de 2000, o Conselho decidiu alargar este regime aos empréstimos concedidos pelo BEI à Croácia, incluindo este país no grupo dos países da Europa Central e Oriental (Decisão 2000/688/CE do Conselho, JO L 285 de 10.11.2000). Desta forma, o limite máximo garantido para este grupo de países passou a ser de 8 930 milhões de euros (um aumento de 250 milhões) e o limite máximo global de 18 660 milhões.

Como se pôde ver no ponto 2.3.3, o mandato precedente do BEI está praticamente concluído e a partilha dos riscos entre garantias soberanas e não soberanas foi feita em função dos compromissos assumidos (24%), reduzindo proporcionalmente a reserva orçamental para a cobertura desses riscos. No que diz respeito ao segundo mandato, foram assinados empréstimos num montante correspondente a 13,5% do limite máximo logo no primeiro ano de aplicação, com uma partilha de riscos equivalente a 21% dos empréstimos assinados.

Os pormenores da situação das garantias consta do relatório semestral da Comissão sobre a situação das garantias cobertas pelo orçamento geral.

3.2. Bonificações de juros

Foram concedidas bonificações de juros em vários programas comunitários tanto no interior como no exterior da União. A pedido do Conselho, a Comissão elaborou um relatório global de avaliação sobre esta questão (ver COM (2000) 524 de 6.9.2000). A maior parte desses programas já foi concluída, deixando pois de ter incidência nas despesas orçamentais. O quadro seguinte enumera os programas ainda em vigor, bem como o montante das bonificações concedidas durante o ano em análise.

Quadro 3-1: Bonificações de juros concedidas ao abrigo dos diferentes mecanismos comunitários entre 1995 e 2000.

(em milhões de ecus/euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. Capitais de risco

No âmbito dos acordos com os países da Bacia do Mediterrâneo e da Convenção de Lomé, o BEI concedeu empréstimos com condições especiais de prazo ou de consolidação da dívida que os torna equiparáveis a investimentos em capital. As operações efectuadas no Mediterrâneo são financiadas pelo orçamento geral e nos países ACP pelo orçamento do FED. Os pormenores destas operações constam do Quadro 2-13.

4. ANEXO ESTATÍSTICO

Quadro 4-1 Evolução anual do volume de empréstimos contraídos e concedidos na Comunidade

Milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-2 Empréstimos contraídos pela Comunidade - em curso

Montante líquido dos empréstimos contraídos no final de cada exercício (1)

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-3 Empréstimos contraídos pela Comunidade em 2000, por moeda

(em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-4 Contracção de empréstimos NIC por divisa: montante da dívida em 31.12.2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-5 Empréstimos assinados pelo BEI na Europa Central e Oriental e nos Balcãs em 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-6 Empréstimos assinados pelo BEI em 2000 nos países mediterrânicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-7 Empréstimos concedidos pelo BEI em 2000 na Ásia e na América Latina

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 4-8 Empréstimos assinados pelo BEI em 2000 na República da África do Sul

>POSIÇÃO NUMA TABELA>