PT Jornal Oficial da União Europeia C 108/18

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 108/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«ISTARSKO EKSTRA DJEVIČANSKO MASLINOVO ULJE»

N.o UE: HR-PDO-0005-01358 – 30.7.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» designa azeite virgem extra obtido diretamente a partir do fruto da oliveira (Olea europaea, L.), exclusivamente por processos mecânicos.

No momento de colocação no mercado, o produto deve apresentar as seguintes características físico-químicas e organolépticas:

— Teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico: ≤ 0,4 %

— Índice de peróxidos: ≤ 6 mmol O2/kg

— K232: ≤ 2,25

— K270: ≤ 0,20

— Delta K: ≤ 0,01

— Cheiro: percetível a azeitona fresca, fruta, legumes e outros vegetais como folhas ou erva verdes, etc., de intensidade moderada a forte (mediana de frutado numa escala linear contínua > 3,0)

— Sabor: a azeitona sã fresca, notas amargas e picantes, de acordo com o seguinte:

— Amargo: ligeiramente, moderadamente ou claramente percetível (mediana numa escala linear contínua ≥ 2,0)

— Picante: ligeiramente, moderadamente ou claramente percetível (mediana numa escala linear contínua ≥ 2,0).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» pode ser fabricado a partir do fruto das seguintes variedades de oliveiras: istarska belica, buža, karbonaca, črnica, žižolera, rošinjola, puntoža, leccino, frantoio, moraiolo, pendolino e picholine. Estas variedades devem representar, individualmente ou em conjunto e em proporções variáveis, 80 %, no mínimo, do produto «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje».

O «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» pode também conter outras variedades, desde que não representem mais de 20 % do produto.

Para que possa ser considerado produzido a partir de uma única variedade, o azeite tem de conter, no mínimo, 80 % da mesma.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje», desde o cultivo até à colheita e à transformação da azeitona, devem ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento do «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» deve ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4, de modo a preservar as características e qualidades específicas do azeite. Efetivamente, o acondicionamento do azeite na sua área de produção permite reduzir ao mínimo o risco de alteração da qualidade durante o transporte e transvasamento repetidos, pela sua exposição a variações de temperatura, ao oxigénio e à luz. Além disso, tem a vantagem de garantir que os controlos de conformidade efetuados pelas autoridades competentes decorrem em presença dos produtores interessados, que tradicionalmente asseguram o acondicionamento do seu azeite. A obtenção da certificação de conformidade e do direito de utilizar a denominação de origem revestem-se de grande importância para eles, pois permite-lhes reforçar a confiança do consumidor, obter uma vantagem concorrencial e aumentar os seus rendimentos.

O acondicionamento do azeite no interior da área de produção facilita também consideravelmente o controlo da rastreabilidade e da qualidade, que seria difícil realizar fora da área.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A denominação do produto «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» deve destacar-se das restantes menções do rótulo pelas dimensões, o tipo e a cor da inscrição (tipografia). O tamanho dos carateres da marca do fabricante não pode exceder 70 % do tamanho da denominação de origem.

A menção do nome das explorações agrícolas, hortas familiares, etc., e respetiva localização, a utilização de nomes de locais e a indicação de que o engarrafamento ocorre no local de exploração ou numa associação de produtores implantada na área de produção só são autorizados se o produto tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida em olivais pertencentes à exploração em questão, ou seja, situados na localização indicada no rótulo.

A denominação «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» só pode ser acompanhada dos termos previstos no caderno de especificações do produto. Autorizam-se igualmente as referências corretas e documentadas destinadas a salientar os procedimentos específicos utilizados por cada produtor (por exemplo, o facto de o azeite ser «monovarietal» ou de azeitona ter sido «colhida à mão».

O rótulo deve ainda ostentar o ano de colheita.

No momento da colocação no mercado, todas as embalagens devem ainda ostentar um carimbo com o símbolo comum e o número de embalagem único que garante ao consumidor a rastreabilidade do produto e a sua conformação com o caderno de especificações.

O direito de utilização do carimbo é concedido, em condições idênticas, a todos os utilizadores da denominação que coloquem no mercado um produto no respeito do caderno de especificações.

Ilustra-se infra o modelo do símbolo comum,

constituído por uma elipse vertical cujo bordo exterior ostenta a menção «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje». No interior da elipse está representada a península da Ístria, com os limites da área de produção. Na ponta inferior da península escorre uma gota de azeite estilizada.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A produção de «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» só é autorizada dentro dos limites administrativos de Ístria e, parcialmente, da divisão administrativa de Primorje-Gorski Kotar. Na divisão administrativa de Ístria a produção é autorizada no território das seguintes subdivisões administrativas: Buje, Buzet, Labin, Novigrad, Pazin, Poreč, Pula, Rovinj, Umag, Vodnjan, Bale, Barban, Brtonigla, Cerovlje, Fažana, Funtana, Gračišće, Grožnjan, Kanfanar, Karojba, Kaštelir-Labinci, Kršan, Lanišće, Ližnjan, Lupoglav, Marčana, Medulin, Motovun, Oprtalj, Pićan, Raša, Sveta Nedjelja, Sveti Lovreč, Sveti Petar u Šumi, Svetvinčenat, Tar-Vabriga, Tinjan, Višnjan, Vižinada, Vrsar, Žminj. Na divisão administrativa de Primorje-Gorski Kotar a produção é autorizada no território das seguintes subdivisões administrativas: Mošćenička Draga, Lovran, Opatija, Matulji e Kastav.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

Em termos de características geológicas e topográficas e, em certa medida, climáticas, a Ístria está subdividida em três partes distintas: a parte montanhosa, de pequenas dimensões, correspondente ao seu perímetro norte e nordeste; a parte central, ondulada, de formações de Flysch, e o planalto calcário ao longo do litoral, a sul e a oeste. As partes meridional, ocidental e central, que usufruem de clima mediterrânico, são as mais importantes para a oleicultura. Muito embora a península da Ístria esteja situada numa latitude correspondente ao limite da zona propícia ao cultivo da oliveira, a sua forma e a sua orientação fazem com que beneficie de um clima mais clmente do que o de outras regiões situadas na mesma latitude. Deste modo, o clima reinante a sul da Ístria apresenta as características de clima euro-mediterrânico, de forte influência marítima, verões muito secos, temperatura média anual próxima de 16 °C e precipitações anuais totais de aproximadamente 820 mm. Na parte oeste e noroeste o clima é sobretudo sub-mediterrânico, de verões menos secos, temperatura média anual próxima de 14 °C e precipitações anuais totais de aproximadamente 1 000 mm.

As vantagens das condições edafoclimáticas da Ístria para o cultivo da oliveira já eram reconhecidas pelos Romanos na Antiguidade. É assim que, decorridos mais de dois mil anos, a azeitona e o azeite representam não só um fator económico importante, mas também o «cartão-de-visita» da Ístria. Em algumas das ânforas encontradas podem ainda ler-se as inscrições «Olei Histrici» (azeite da Ístria) e «Olei flos» (azeite de primeira pressão), testemunhando o facto de, já naquela altura, o azeite de grande qualidade ser objeto de marcação específica. O azeite da Ístria foi transportado pelas rotas comerciais até à Itália do norte, à Nórica e à Panónia.

Durante a segunda metade do século XX, o desenvolvimento do setor oleícola da Ístria começou a incrementar-se. Graças ao concurso de instituições científicas e profissionais, plantaram-se novos olivais, alargou-se parcialmente o leque das variedades e introduziram-se novas tecnologias de produção e transformação da azeitona. O encontro entre uma tradição milenar e tendências novas levou ao incremento da especialização dos oleicultores e transformadores da Ístria. A sua grande curiosidade, tendência para inovar e espírito competitivo levou-os a tirar rapidamente partido da ocasião que se lhes oferecia para desenvolver as competências adquiridas ao longo de gerações.

Especificidade do produto

O «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» é apreciado e reconhecido pela sua grande qualidade e características organolépticas, para as quais contribuem muitos fatores. É um azeite que se caracteriza por cheiro distintivo a azeitona fresca, de intensidade moderada a forte, frequentemente misturado com notas frutadas mais ou menos acentuadas, bem como com aromas a legumes ou plantas (folhas e erva verdes, etc.). O «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» possui sabor harmonioso evocativo de azeitona fresca e sã, de ardor e picante geralmente moderados.

O «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» é rico em compostos voláteis de estrutura C6 e C5 que lhe conferem cor verde e sabor amargo e picante. Todavia, o amargo e picante do «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» não se devem exclusivamente ao facto de ser rico em compostos voláteis, mas também ao teor elevado em compostos fenólicos que, para além de atuar nas características organolépticas do azeite, exercem influência positiva nas propriedades nutricionais e na estabilidade do produto, conferindo-lhe maior resistência à oxidação.

Anos aturados de investigação permitiram comprovar cientificamente que o azeite virgem extra da Ístria possui grande valor nutricional e confirmar a sua riqueza, não só em compostos fenólicos, mas também em ácido oleico. O «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» possui elevado teor de ácido oleico (geralmente superior a 74 %) e teor de ácido linolénico inferior a 10 %. A composição química específica do «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje», ou seja, a sua elevada proporção de ácidos oleico e linolénico (> 7), aliada a elevado teor de compostos fenólicos, contribui para a sua estabilidade à oxidação.

Uma outra característica importante do «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» é o seu baixo teor de ácidos gordos livres e baixo índice de peróxidos.

Relação causal entre a área identificada e o produto

A localização da península da Ístria, no limite setentrional do cultivo da oliveira, poderia fazer pensar que as condições nela prevalecentes seriam desfavoráveis a esta prática. No entanto, desde a época romana que a zona é reconhecida como ideal para a oleicultura e a produção de azeite de grande qualidade. As numerosas variedades cultivadas na península da Ístria testemunham, de forma indireta, a adequação da região para a oleicultura. Considerando que, independentemente da composição varietal, o «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» respeita os valores exigidos para os diferentes parâmetros químicos e organolépticos enunciados no ponto 3.2, há que concluir que as especificidades edafoclimáticas da península da Ístria exercem uma influência considerável na qualidade e nas características da azeitona obtida, bem como nas propriedades químicas e organolépticas do azeite.

As condições climáticas específicas que prevalecem na Ístria traduzem-se essencialmente numa proporção importante de ácido oleico monoinsaturado na composição global em ácidos gordos do «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje», pois a oliveira reage às temperaturas de cultivo mais frias aumentando a síntese do ácido oleico [Pannelli e. a., 1993, excerto de O. Koprivnjak, I. Vrhovnik, T. Hladnik, Ž. Prgomet, B. Hlevnjak, V. Majetić Germek. Obilježja prehrambene vrijednosti djevičanskih maslinovih ulja sorti Buža, Istarska bjelica, Leccino i Rosulja, Hrvatski časopis za prehrambenu tehnologiju, biotehnologiju i nutricionizam 7 (2012), p. 174].

A composição química rica do «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje», caracterizada pelo teor elevado de componentes voláteis que influenciam o aroma verde e, em alguns casos, o amargo e o picante, é determinada não só pelas variedades de azeitona utilizadas e pelas condições climáticas, mas também pelos processos de produção utilizados pelos oleicultores: colheita da azeitona num estado de amadurecimento pouco avançado e aplicação de boas práticas no armazenamento da azeitona e no entreposto do azeite. É assim que os oleicultores e transformadores locais que, ao longo das gerações, adquiriram e aperfeiçoaram os seus conhecimentos e competências sobre o cultivo da azeitona e o fabrico e entreposto do azeite, exercem grande influência na qualidade do produto.

O processo de fabrico, que implica colheita da azeitona numa fase precoce, quando o fruto ainda está verde ou parcialmente verde e de consistência firme, influencia consideravelmente as propriedades do azeite e passou a fazer parte das medidas técnicas habitualmente aplicadas pelos oleicultores da Ístria. Efetivamente, a colheita mais precoce permite evitar que a azeitona seja exposta a temperaturas negativas que poderiam fazer gelar os frutos e evita que seja atacada pela segunda ou terceira geração de mosca da azeitona, que poderia comprometer gravemente a qualidade do azeite. Acresce ainda que a colheita mais temporã da azeitona exerce impacto positivo direto nos parâmetros químicos indicadores de qualidade e nas características gustativas e olfativas específicas do azeite da Ístria, e contribui para o baixo teor de ácidos gordos livres e os baixos valores do índice de peróxidos e dos coeficientes K [K. Brkić Bubola, O. Koprivnjak, B. Sladonja, D. Škevin, I. Belobrajić, Chemical and sensorial changes of Croatian monovarietal olive oils during ripening, European Journal of Lipid Science and Technology 114 (2012), p. 1400].

É a interação de todos estes fatores naturais e humanos que confere ao produto de denominação de origem «Istarsko ekstra djevičansko maslinovo ulje» as suas propriedades distintivas e o seu sabor harmonioso, em que se combinam, em grande equilíbrio, notas de picante e amargo e o sabor frutado da azeitona.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.mps.hr/UserDocsImages/HRANA/ISTARSKO%20ED%20MASLINOVO%20ULJE/2015-12-23-IEDMU%20-%20IzmIjenjena%20Specifikacija%20proizvoda.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.