Determinar as zonas nas quais podem ser selecionados locais de armazenamento (artigo 4.º, n.º 1)

Os Estados-Membros conservam o direito de determinar as zonas nas quais podem ser selecionados locais de armazenamento, incluindo o direito de não autorizarem nenhum armazenamento em partes do seu território ou na totalidade do mesmo. Embora a maioria dos Estados-Membros autorize o armazenamento geológico de CO2, alguns não o autorizam na totalidade ou em parte dos respetivos territórios onde a geologia não aconselha o armazenamento de CO2 (Finlândia, Luxemburgo e Região de Bruxelas-Capital, na Bélgica). Alguns Estados-Membros não autorizam o armazenamento geológico de CO2 (Áustria, Croácia, Eslovénia, Estónia, Irlanda, Letónia) ou limitam esse armazenamento às zonas offshore (Países Baixos, Reino Unido, Suécia), a um certo período (República Checa), a uma determinada quantidade (Alemanha) ou exclusivamente para fins de demonstração (Polónia).

Cinco estados federais alemães estão a preparar decisões ou adotaram legislação que limita ou proíbe o armazenamento subterrâneo de CO2, mesmo para fins de investigação. As razões subjacentes vão desde a atribuição de prioridade a outras utilizações do subsolo, como a energia geotérmica, o armazenamento de energia ou a extração mineira, até a uma especial consideração do interesse público, nomeadamente em termos do ambiente e do turismo.

A Polónia determinou uma zona de armazenamento - o reservatório do Câmbrico localizado na Zona Económica Exclusiva (ZEE) polaca - composta por formações geológicas profundas de jazidas de hidrocarbonetos esgotadas e pela zona circundante.

Avaliação da capacidade de armazenamento (artigo 4.º, n.º 2)

Reino Unido: No âmbito dos trabalhos preparatórios de engenharia e conceção para o concurso de comercialização da CAC no Reino Unido, foram efetuadas avaliações das zonas de armazenamento Goldeneye e Endurance, cujos resultados foram publicados na Internet . O Reino Unido lançou também um projeto de avaliação das possibilidades de armazenamento de CO2 noutros cinco locais, incluindo projetos dos respetivos planos de desenvolvimento e perspetivas orçamentais. O projeto confirma que não existem grandes obstáculos técnicos ao armazenamento offshore de CO2 à escala industrial no Reino Unido, inclusivamente com certos locais que poderão servir tanto a Europa continental como o Reino Unido. Este projeto identificou 20 locais específicos para o armazenamento de CO2 (de um total de 579), que, no seu conjunto, representam a ponta de um enorme potencial de recursos de armazenamento de CO2, estimado em cerca de 78 000 Mt CO2. A exploração de apenas 15 % dessa capacidade de armazenamento potencial bastaria ao Reino Unido para cerca de 100 anos.

Suécia: No período de 2011-2015, o Swedish Geological Survey participou nos trabalhos do Nordic CCS Competence Centre NORDICCS . Um dos resultados mais importantes deste processo foi o «atlas nórdico» do armazenamento de CO2, baseado na Web , que proporciona uma panorâmica global dos locais onde o armazenamento é possível nos países da região – Dinamarca, Islândia, Noruega e Suécia. As simulações com esses reservatórios mostram uma capacidade de armazenamento de 250 Mt de CO2 em cada uma das duas unidades de armazenamento localizadas na Zona Económica da Suécia que foram modeladas.

Países Baixos: O plano de transporte e armazenamento de CO2 será atualizado em 2017. A atualização servirá para determinar os locais de armazenamento que ficarão disponíveis no futuro, a adequação técnica e geológica desses mesmos locais, em que momento estarão disponíveis e a respetiva capacidade de armazenamento. Serão também considerados os custos de conservação dos locais em causa disponíveis para o armazenamento de CO2 durante um determinado período, nomeadamente nos casos em que ainda não existem infraestruturas para o transporte do CO2 até ao local de armazenamento.

A Grécia conduziu uma identificação preliminar de locais adequados para o armazenamento geológico de CO2 nas bacias sedimentares do norte do país. No entanto, serão necessários estudos científicos mais pormenorizados para uma avaliação mais precisa da capacidade de armazenamento disponível nessas zonas.

A Hungria efetuou em 2013 uma avaliação das estruturas geológicas potencialmente adequadas para o armazenamento geológico de dióxido de carbono e da respetiva capacidade.

A Alemanha está a proceder a uma nova avaliação da capacidade de armazenamento de CO2 em aquíferos salinos profundos, utilizando a mesma metodologia do atlas de armazenamento da América do Norte, de modo a permitir uma comparação dos resultados a nível de peritos.

A Itália está a completar uma avaliação ambiental estratégica que permitirá avaliar a capacidade de armazenamento disponível.

Bulgária: Existe um projeto de proposta para um projeto de avaliação mais aprofundada dos locais de armazenamento de CO2, para o qual se está a procurar financiamento.

A maior parte das avaliações atualmente em curso nos Estados-Membros são estáticas e não incluem aspetos como o cálculo dos fluxos, as vias de migração e os efeitos de dissolução. O estudo desses parâmetros será necessário para escolher as técnicas de monitorização mais adequadas e para otimizar os potenciais projetos de armazenamento de CO2. Outra forma de aumentar a utilidade das avaliações do armazenamento de CO2 seria a aplicação de modelos de custos.

O CCI está atualmente a desenvolver o primeiro atlas europeu do CO2, em estreita cooperação com o projeto European Geological Surveys e com base numa metodologia de avaliação harmonizada do armazenamento de CO2.

Projetos de investigação relevantes para efeitos da Diretiva CAC

Os Estados-Membros participam em diversos projetos regionais e da UE: a ERA-NET cofinancia os projetos ACT – Accelerating CCS technologies, GeoERA e BASREG - CO2 Geological Storage in the Baltic Sea Region. Os Países Baixos estão a apoiar um projeto de demonstração em grande escala — o projeto ROAD. Diversos projetos de investigação são diretamente relevantes para a aplicação da diretiva, nomeadamente aqueles que versam uma melhor compreensão do potencial de armazenamento subterrâneo, a melhoria das metodologias de caracterização e avaliação dos potenciais complexos de armazenamento e zonas circundantes, o ensaio das técnicas de injeção de CO2 e o desenvolvimento de melhores práticas para a gestão segura e a limitação dos potenciais impactos do armazenamento de CO2.

Onze Estados-Membros e um país do EEE estão a participar na ação 9 do Plano SET — «Renewing efforts to demonstrate CCS in the EU and developing sustainable solutions for carbon capture and use (CCU)».