PT Jornal Oficial da União Europeia C 290/1

Comunicação da Comissão relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

(2015/C 290/01)

Nos termos do artigo 8.o do Regulamento (Euratom) n.o 1493/93, os Estados-Membros devem enviar à Comissão os nomes e endereços das autoridades competentes definidas no artigo 2.o e todas as informações necessárias para uma rápida comunicação com essas autoridades.

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão quaisquer alterações a esses dados.

A Comissão comunicará essas informações e quaisquer alterações às mesmas a todas as autoridades competentes da UE e publicá-las-á no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente comunicação da Comissão substitui a Comunicação 2009/C 41/02 da Comissão, relativa ao Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros (JO C 41 de 19.2.2009, p. 2).

Apresentam-se a seguir uma lista das autoridades competentes dos Estados-Membros e todas as informações necessárias para comunicar rapidamente com elas.

Autoridades competentes referidas no Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

Áustria

Zentrales Strahlenquellenregister Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft Umwelt und Wasserwirtschaft Radetzkystraße 2 1030 Wien Tel. +43 1711004406 Fax +43 17122331 Correio eletrónico: strahlenregister@bmlfuw.gv.at Internet: www.strahlenschutz.gv.at

Bélgica

Federal Agency for Nuclear Control (FANC) Security & Transport Department Import & Transport Office Rue Ravensteinstraat 36 1000 Bruxelles/Brussels Tel. +32 22892181 Fax +32 22892182 Correio eletrónico: transport@fanc.fgov.be Internet: www.fanc.fgov.be

Bulgária

Nuclear Regulatory Agency 69 Shipchenski prokhod Blvd. BG-1574 Sofia Tel. +359 29406801 Fax +359 29406919 +359 29406889 Correio eletrónico: L.Kostov@bnra.bg Internet: www.bnra.bg

Croácia

State Office for Radiological and Nuclear Safety Frankopanska 11 HR-10000 Zagreb Tel. +385 14881770 Fax +385 14881780 Correio eletrónico: ivana.kralik@dzrns.hr Internet: www.dzrns.hr

Chipre

Radiation Inspection and Control Service Department of Labour Inspection Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance 12 Apellis Street 1493 Nicosia Tel. +357 22405623 Fax +357 22663788 Correio eletrónico: info@dli.mlsi.gov.cy Internet: www.mlsi.gov.cy/dli

República Checa

State Office for Nuclear Safety Exposure Regulation Department Senovážné náměstí 9 110 00 Praha 1 Tel. +420 221624243 Fax +420 221624817 Correio eletrónico: jana.davidkova@sujb.cz Internet: www.sujb.cz

Dinamarca

Sundhedsstyrelsen National Institute of Radiation Protection Knapholm 7 2730 Herlev Tel. +45 44543454 Fax +45 72227417 Correio eletrónico: sis@sis.dk Internet: www.sis.dk

Estónia

Environmental Board Radiation Safety Department Kopli 76 10416 Tallinn Tel. +372 6644900 Fax +372 6644901 Correio eletrónico: kiirgusosakond@keskkonnaamet.ee Internet: www.keskkonnaamet.ee

Finlândia

Radiation and Nuclear Safety Authority (STUK) P.O. Box 14 FI-00881 Helsinki Tel. +358 9759881 Fax +358 975988500 Correio eletrónico: stuk@stuk.fi Internet: www.stuk.fi

França

Institut de Radioprotection et de Sûreté Nucléaire (IRSN) Boîte postale 17 31, avenue de la Division Leclerc BP 17 92260 Fontenay-aux-Roses Tel. +331 58357754 Fax +331 58359536 Correio eletrónico: inventaire@irsn.fr Internet: www.irsn.fr

Alemanha

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA) Frankfurter Straße 29-35 65760 Eschborn Tel. +49 61969080 Fax +49 6196908800 Correio eletrónico: poc.rad.sources@bafa.bund.de Internet: www.bafa.de

Grécia

President’s Office Greek Atomic Energy Commission (EEAE) Ag. Paraskevi 15310 Attica Τel. +30 2106506803 Fax +30 2106506762 Correio eletrónico: thomais.zormpaki@eeae.gr Internet: www.eeae.gr

Hungria

Hungarian Atomic Energy Authority PO Box 676 H-1539 Budapest Tel. +36 14364841 Fax +36 14364843 Correio eletrónico: haea@haea.gov.hu Internet: www.oah.hu

Irlanda

Environmental Protection Agency Office of Radiological Protection 3 Clonskeagh Square Clonskeagh Road Dublin 14 Tel. +353 12697766 Fax +353 12697437 Correio eletrónico: t.ryan@epa.ie Irlanda: www.epa.ie

Itália

Italian National Institute for Environmental Protection and Research (ISPRA) Department for Nuclear, Technological and Industrial Risk Via Vitaliano Brancati 48 00144 Roma Tel. +39 0650072009 +39 0650072851 Fax +39 0650072941 Correio eletrónico: joanne.wells@isprambiente.it Internet: www.isprambiente.gov.it

Ministero dello Sviluppo Economico Direzione Generale per il Mercato Elettrico, le Rinnovabili e l’Efficienza Energetica, il Nucleare Divisione V — Impieghi pacifici dell’energia nucleare, ricerca e gestione di materiali e rifiuti nucleari Via Molise, 6 I-00187 Roma Tel. +39 0647052531 +39 0647052639 Fax +39 0647053980 Correio eletrónico: dgmereen.segreteria@mise.gov.it Internet: www.mise.gov.it

Letónia

Radiation Safety Centre of State Environmental Service of Latvia Rupniecibas Street 23 LV-1045 Riga Tel. +371 67084306 Fax +371 67084299 Correio eletrónico : pasts@rdc.vvd.gov.lv rdc@rdc.vvd.gov.lv

Lituânia

Radiation Protection Centre Kalvarijų st. 153 LT-08221 Vilnius Tel. +370 52361936 Fax +370 52763633 Correio eletrónico: rsc@rsc.lt Internet: www.rsc.lt

Luxemburgo

Directeur de la Santé Division de la Radioprotection Villa Louvigny-Allée Marconi L-2120 Luxembourg Tel. +352 24785670 Fax +352 467522 Correio eletrónico: secretariat.radioprotection@ms.etat.lu

Malta

Radiation Protection Board OHSA Building 17, Triq Edgar Ferro Pietà PTA 3153 Tel. +356 21247677 Fax +356 21232909 Correio eletrónico: ohsa.rpb@gov.mt

Países Baixos

Autoriteit Nucleaire Veiligheid en Stralingsbescherming (ANVS) Stralingsbescherming Transport Bezuidenhoutseweg 67 Postbus 16001 2500 BA Den Haag Tel. +31 703487366 Correio eletrónico: Postbus.Transportaanvraag@anvs.nl Internet: www.anvs.nl

Polónia

Państwowa Agencja Atomistyki Departament Ochrony Radiologicznej ul. Krucza 36 00-522 Warszawa Tel. +48 226959743 Fax +48 226959871 Correio eletrónico: sekretariat.dor@paa.gov.pl Internet: www.paa.gov.pl

Portugal

Transferências de/para instalações nucleares:

Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares (COMRSIN) Palácio das Laranjeiras Estrada das Laranjeiras, 205 1649-018 Lisboa Tel. +351 217231000 Correio eletrónico : geral-comrsin@comrsin.pt sec.ctn@ctn.ist.utl.pt Internet: www.comrsin.pt

Transferências que não sejam de/para instalações nucleares:

Instituto Superior Técnico (IST) Campus Tecnológico e Nuclear Estrada Nacional 10, km 139,7 2695-066 Bobadela LRS Tel. +351 219946010 Fax +351 219946016 Correio eletrónico: sec.ctn@ctn.ist.utl.pt Internet: www.ctn.ist.utl.pt

Roménia

National Commission for Nuclear Activities Control (CNCAN) 14 Libertatii Blvd, Sector 5 050706 București Tel. +40 213160572 Fax +40 213173887 Correio eletrónico: office@cncan.ro Internet: www.cncan.ro

Eslováquia

Public Health Authority of the Slovak Republic Trnavská cesta 52 826 45 Bratislava Tel. +421 249284253 Fax +421 244372619 Correio eletrónico: andrej.galbavy@uvzsr.sk Internet: www.uvzsr.sk

Eslovénia

Fontes radioativas nos setores médico e veterinário:

Ministry of Health Slovenian Radiation Protection Administration Ajdovščina 4 SI-1000 Ljubljana Tel. +386 14788709 Fax +386 14788715 Correio eletrónico: gp-ursvs.mz@gov.si Internet: www.uvps.gov.si/en/

Fontes radioativas noutros setores (indústria, investigação):

Ministry of the Environment and Spatial Planning Slovenian Nuclear Safety Administration Litostrojska cesta 54 SI-1000 Ljubljana Tel. +386 14721100 Fax +386 14721199 Correio eletrónico: gp.ursjv@gov.si Internet: www.ursjv.gov.si/en/

Espanha

Ponto de contacto nacional

Consejo de Seguridad Nuclear c/ Pedro Justo Dorado Dellmans, 11 28040 Madrid Tel. +34 913460100 Fax +34 913460588 Correio eletrónico : comunicaciones@csn.es jzj@csn.es Internet: www.csn.es

Transferências de substâncias radioativas para instalações nucleares, para instalações radioativas de primeira categoria ou para instalações radioativas de segunda ou terceira categoria situadas nas regiões de Andaluzia, de Castela-Mancha e de Melilha:

DIRECCIÓN GENERAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA Y MINAS Paseo de la Castellana, 160 28071 Madrid Tel. +34 913397418 Fax +34 913497529 Elvira Hernando Velasco Correio eletrónico: ehernando@minetur.es Jaime de Ponga Correio eletrónico: jponga@minetur.es

Transferências de substâncias radioativas para instalações radioativas de segunda ou terceira categoria localizadas nas seguintes regiões:

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE ASTURIAS Dirección General de Industria Plaza de España, 1, 3a planta 33007 Oviedo Tel. +34 985106676 Fax +34 985106675 Carlos Rojo Corral Correio eletrónico: carlos.rojocorral@asturias.org

GOBIERNO DE ARAGÓN Departamento de Industria e Innovación Dirección general de Energía y Minas Servicio de Gestión Energética Paseo de María Agustín, 36 50071 Zaragoza Tel. +34 976714747 Fax +34 976715360 Eduardo Pérez Lacosta Correio eletrónico: eperez@aragon.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE BALEARES Consejería de Economía y Competitividad Dirección General de Industria y Energía Camino de Son Rapinya, 12 07013 Palma de Mallorca Tel. +34 971177493 Fax +34 971177495 Rafael Pons Jaudin du Sentre Correio eletrónico: rpons@cnergia.caib.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CANARIAS Consejería de Empleo, Industria y Comercio Dirección General de Industria Edif. Múltiples I Avda. Anaga, 35 Santa Cruz de Tenerife Tel. +34 928899400 (Ext. 89288) +34 922475000 (Ext. 25216) Fax +34 922475354 Antonio Carlier Millán Correio eletrónico: acarmil@gobiernodecanarias.org

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CANTABRIA Consejería de Innovación, Industria, Turismo y Comercio Dirección General de Innovación e Industria c/ Albert Einstein, 2 39011 Santander Tel. +34 942200054 Fax +34 942200030 Fernando Javier Rodriguez Puertas Correio eletrónico: rodriguez_@gobcantabria.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CASTILLA Y LEÓN Consejería de Economía y Empleo Dirección General de Industria e Innovación Tecnológica c/ Jacinto Benavente, 2, pta 2a, ala Norte 47195 Arroyo de La Encomienda (Valladolid) Tel. +34 983324288 Fax +34 983411410 Miriam Conde Redondo Correio eletrónico: conredmi@jcyl.es Carmen Garmón San Miguel Tel. +34 983324291 Correio eletrónico: garsancm@jcyl.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE CATALUÑA Departament D’Empresa I Ocupació Dirección General de Energía, Minas y Seguridad Industrial Servicio de Coordinación de Actividades Radioactivas c/ Pamplona, 113 08018 Barcelona Tel. +34 933226633 Fax +34 934393996 Gloria Rocamora Correio eletrónico: grocamora@gencat.cat

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE EXTREMADURA Consejería de Agricultura, Desarrollo Rural, Medio Ambiente y Energía Dirección General de Ordenación Industrial y Energía Paseo de Roma, s/n 06800 Mérida Tel. +34 924005415 Fax +34 924005601 Jesús García Sáez de Santa-Maria Correio eletrónico: jesusmaria.garcia@gobex.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE GALICIA Consejería de Economía e Industria Dirección General de Energía y Minas Edificio Administrativo San Caetano, s/n, bloque 5, 4a puerta Santiago de Compostela 15781 A Coruña Tel. +34 981545587 Fax +34 981957192 María Rodríguez Sampedro Correio eletrónico: maria.rodriguez.sampedro@xunta.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE LA RIOJA Consejería de Industria, Innovación y empleo Dirección General de Innovación, Industria y Comercio c/ Marqués de la Ensenada, 13-15 (entrada por c/ Albia de Castro) 26071 Logroño Tel. +34 941291100 (Ext. 33487) Fax +34 941291479 Efrén Tarancón Andrés

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE MADRID Consejería de Economía y Hacienda Dirección General de Industria, Energía y Minas C/ Cardenal Marcelo Spínola, 14, edificio 4, planta 4a 28026 Madrid Tel. +34 914206498 Fax +34 915802194 Amparo de la Puerta Quesada Correio eletrónico: amparo.delapuerta@madrid.org

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE MURCIA Consejería de Industria, Turismo, Empresa e Innovación Dirección General de Industria, Energía y Minas c/ Nuevas Tecnologías, s/n 30205 Murcia Tel. +34 968362030 Fax +34 968362003 Joaquín Abenza Moreno Correio eletrónico: Joaquin.abenza@carm.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE NAVARRA Departamento de Economía, Hacienda, Industria y Empleo Dirección General de Industria, Empresa e Innovación Servicio de Energía, Minas y Seguridad Industrial Parque Tomás Caballero, 1 31005 Pamplona Tel. +34 848424499 Fax +34 848426468 María del Mar Trapote Redondo Correio eletrónico: jlasaequ@navarra.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DEL PAÍS VASCO Departamento de Desarrollo Económico y Competitividad Viceconsejería de Industria Dirección de Energía, Minas y Administración Industrial c/ Donostia-San Sebastián, 1 01010 Vitoria-Gasteiz Tel. +34 945019696 +34 945019949 +34 945019935 Fax +34 945019931 José Miguel Muñoz San Martín Correio eletrónico: josemi-muñoz@ej-gv.es

COMUNIDAD AUTÓNOMA DE VALENCIA Consejería de Economía, Industria, Turismo y Ocupación Dirección General de Energía c/ Castán Tobeñas, 77, Torre 2, 4a planta 46018 Valencia Tel. +34 963209572 Fax +34 9634226471 Correio eletrónico: efren.tarancon@larioja.org

CIUDAD AUTÓNOMA DE CEUTA Consejería de Sanidad y Consumo Servicio de Consumo Plaza de África, 1, acceso C, 1o A 51001 Ceuta Tel. +34 956511658 +34 956528129 Fax +34 956515988 José María Viñas Salvador Correio eletrónico: jmvinas@ceuta.es

Suécia

Strålsäkerhetsmyndigheten SE-171 16 Stockholm Tel. +46 87994000 Fax +46 87994010 Correio eletrónico: registrator@ssm.se Internet: www.ssm.se

Reino Unido

Locais abrangidos pela lei relativa às instalações nucleares (Nuclear Installations Act):

ISSET The Office for Nuclear Regulation Building 4 N.G Redgrave Court Merton Road Bootle, L20 7HS REINO UNIDO Tel. +44 1519513594 Fax +44 1519514004 Correio eletrónico: ISSET@onr.gsi.gov.uk Internet: www.onr.org.uk/shipments-of-radioactive-substances.htm

Registo em quaisquer outros locais:

INGLATERRA The Environment Agency International Waste Shipments Team Richard Fairclough House Knutsford Road Warrington WA4 1HT REINO UNIDO Tel. +44 1925542265 Fax +44 1925542105 Correio eletrónico: shipments@environment-agency.gov.uk Internet: www.gov.uk/radioactive-waste-spent-fuel-or-sources

IRLANDA DO NORTE Chief Radiochemical Inspector Northern Ireland Environment Agency Industrial Pollution and Radiochemical Inspectorate Klondyke Building Cromac Avenue Gasworks Business Park Belfast BT7 2JA REINO UNIDO Tel. +44 2890569299 Fax +44 2890569263 Correio eletrónico: ipri@doeni.gov.uk Internet: www.doeni.gov.uk/niea/

ESCÓCIA Radioactive Substances Unit Scottish Environment Protection Agency Strathallan House Castle Business Park Stirling FK9 4TZ REINO UNIDO Tel. +44 1786457700 Fax +44 1786446885 Correio eletrónico: RSEnquiries@sepa.org.uk Internet: www.sepa.org.uk