COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 328 final 
Bruxelas, 19 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho 
que estabelece a organização comum de mercado 
para certos produtos enumerados 
no Anexo I I do Tratado 
(apresentada pela Comissão) 

ÁJ 
Exposé des mot i f s c on (g/j )'ò ^ £ Jl'^oi - pT 
Certains produits agricoles relevant dp l'annexe II du traité ne sont 
soumis à aucune organisation commune de marchés. Il est envisagé de 
créer des organisations communes de marchés pour certains d'entre eux. 
Pour les produits pour lesquels une telle mesure n'est pas envisagée, 
il s'avère approprié de les incorporer dans l'annexe du règlement (CEE) 
no 827/68 afin d'assurer la libre circulation des produits dans la 
Communauté après l'achèvement du marché intérieur de 1992. 
Le règlement (CEE) no 827/68 contient les conditions minimales requises 
pour rétablissement d'une organisation commune de marchés: régime 
commun aux frontières de la Communauté, libre circulation à l'intérieur 
de la Communauté, application des articles 92 à 94 du traité et mesures 
de sauvegarde. Toutefois ne sont pas prévus des mécanismes pour le 
soutien des prix (intervention et restitutions à l'exportation). 
L'examen des statistiques pour les produits en cause (voir annexe) 
démontre que des mesures allant au-delà d'une incorporation dans 
l'annexe du règlement (CEE) no 827/68 ne semblent pas Justifiées. 
ANEXO 
EXPORTAÇÕES 7 
EUR 12 UNIDADES-QUANTIDADE (000 KG) 
Cód i go NC 1988 1989 1990 
0101 19 10 
0205 00 00 
0210 90 10 
0409 00 00 
0511 99 10 
0601 
0804 
0901 
1105 
1212 
2209 
2209 
2306 
2306 
2306 
4501 20 
30 
99 
00 10 
00 
10 
91) 
00 99) 
90 91) 
90 
90 93) 
99) Cavalos vivos destinados a abate 
Carnes de soli pedes, frescas, congeladas 
Carnes de cavalo, salgadas, secas 
Mel 
Tendões e nervos, desperdícios de peles 
em bruto 
Mudas, plantas e raízes de chicória 
Ananases 
Café 
Farinha, sêmola e flocos, de batata 
Ra ízes de eh icór ia 
Vinagres, excluindo 
os vinagres de vinho 
Bagaços, outros 
Cort iça 32 
435 
0 
6 796 
3 680 
15 
1 326 
89 074 
3 011 
267 
670 
582 
72 
363 
201 4 
2 
1 
4 
20 461 29 
394 
1 
5 790 
1 
94 
4 
5 
5 
3 
17 610 
46 
264 
511 
207 
238 
671 
138 
0 
597 
341 
061 21 
399 
0 
6 169 
4 562 
73 
1 698 
94 657 
4 777 
241 
5 488 
9 757 
2 
427 
8 182 
15 296 
IMPORTAÇÕES 
EUR 12 UNIDADES-QUANTIDADE (000 KG) 
Código NC 1988 1989 1990 
0101 19 10 
0205 00 00 
0210 90 10 
0409 00 00 
0511 99 10 
0601 
0804 
0901 
1105 
1212 
2209 
2209 
2306 
2306 
2306 
4501 20 
30 
99 
00 
00 
90 10 
00 
10 
91) 
99) 
91) 
90 93) 
90 99) Cavalos vivos destinados a abate 
Carnes de solípedes, frescas, congeladas 
Carnes de cavalo, salgadas, secas 
Mel 
Tendões e nervos, desperdícios de peles 
em bruto 
Mudas, plantas e raízes de chicória 
Ananases 
Café 
Farinha, sêmola e flocos, de batata 
Ra ízes de eh icór ia 
Vinagres, excluindo os 
vinagres de vinho 
Bagaços, outros 
Cort iça 61 861 
102 866 
0 
136 083 
34 652 
1 
201 839 
1 749 114 
5 672 
4 730 
231 
467 
2 461 901 
67 413 
503 568 
5 104 58 
107 
131 627 
147 
0 
060 
40 094 
62 
184 045 
1 784 354 
4 040 
6 188 
315 
497 
1 868 115 
45 048 
743 791 
5 993 70 
110 
119 941 
467 
0 
089 
37 244 
18 
206 407 
947 465 
5 265 
8 729 
380 
565 
726 499 
9 
688 
2 651 
198 
774 
PRODUÇÃO 
EUR 12 UNIDADES-QUANTIDADE (000 KG) 
Código NC 1988 1989 1990 
0205 00 00 
0409 00 00 
2306 90 91) 
2306 90 93) 
2306 90 99) Carnes de solípedes 
Mel 
Bagaços, outros 91 000 87 000 
57 000 59 000 
1 652 000 923 000 
Proposta de Regulamento (CEE) no do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, 
que estabelece a organização comum de mercado 
para certos produtos enumerados 
no Anexo II do Tratado 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, 
nomeadamente, o seus artigos 42o e 43o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que determinados produtos enumerados no Anexo II do Tratado 
não se encontram submetidos a qualquer organização comum dos mercados; 
Considerando que é úti I submeter o conjunto dos produtos enumerados no 
Anexo II do Tratado a uma organização comum dos mercados tendo em vista a 
realização do mercado interno, e a fim de assegurar a livre circulação 
dos produtos no interior da Comunidade; 
Considerando que se encara a criação das organizações comuns dos mercados 
específicas para determinados produtos enumerados no Anexo II do Tratado; 
Considerando que para os produtos relativamente aos quais não se encara a 
criação de uma organização comum dos mercados específica, parece ser 
adequado incorporá-los no Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, de 28 
de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para 
certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado^1), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 789/89^2^, 
(1) JO no L 151 de 30.6.1968, p. 16. 
(2) JO no L 85 de 30.3.1989, p. 3. 
s 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Art i go 1o-
Os produtos que constam no Anexo do presente regulamento são aditados ao 
Anexo do Regulamento (CEE) no 827/68. 
Art igo 2o-
0 presente regulamento entre em vigor em 1 de Janeiro de 1993. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pela Conselho 
G 
ANEXO 
Cod i go 
NC Designação das mercadorias 
0101 19 10 
ex 0205 00 
0210 90 10 
0409 00 00 
0511 99 10 
0601 20 10 
0804 30 00 
0901 
ex 1105 
1212 99 10 
2209 00 91 
2209 00 99 
2306 90 91 
2306 90 93 
2306 90 99 
4501 Cavalos vivos destinados a abate 
Carnes de animais da espécie cavalar, frescas, 
refrigeradas ou congeladas 
Carnes de cavalo, salgadas, em salmoura ou secas 
Me I natura I 
Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios 
semelhantes de peles em bruto 
Mudas, plantas e raízes de chicória 
Ananases, frescos ou secos 
Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e pelí­
culas de café; sucedâneos do café contendo café em 
qualquer proporção 
Farinha, sêmola e flocos, de batata, próprios para o 
consumo humano 
Ra i zes de eh i côr i a 
Vinagres comestíveis e seus sucedâneos comestíveis 
obtidos a partir do ácido acético, com exclusão dos 
vinagres de vinho 
Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção de 
gorduras ou óleos vegetais 
Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; 
desperdícios de cortiça-, cortiça triturada, granu-
I ada ou pu I ver i zada 
-; 
FICHA FINANCEIRA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : Títulos 1, 2 e 3 DOTAÇÕES : 31 416 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Alteração do Regulamento (CEE) no 827/68 do Conselho, que estabelece a organi­
zação comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo I I do Tratado. 
3. BASE JURÍDICA : Tratado CEE e, nomeadamente, os artigos 42o e 43o 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Incorporação de determinados produtos de origem agrícola no Anexo do 
Regulamento (CEE) no 827/68, a fim de assegurar a livre circulação das 
mercadorias no interior da Comunidade após a realização do mercado interno 
de 1992. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES 
mi Ihões de ecus EXERCÍCIO EM 
CURSO 
mi Ihões de ecus mi EXERCÍCIO 
SEGUINTE 
hões de ecus 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(REST I TU IÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS CE 
(DIREITOS NIVELADORES/DI­
REITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 
1993 1994 1995 1996 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 
5.2 MODO DE CÁLCULO 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS 
OBSERVAÇÕES: 
Esta medida não origina despesas para o orçamento comunitário 

y 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 328 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-389-PT-C 
ISBN 92-77-75665-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo