Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia

(2001/C 110/03)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia(1) (a seguir designados "países em causa", a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(3) (a seguir designado "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 12 de Junho de 2001 pela Associação europeia de fabricantes de bicicletas (EBMA) (a seguir designada "o autor da denúncia", em nome dos produtores, comunitários cuja produção representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de bicicletas.

2. Produto

O produto objecto de reexame são as bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor (a seguir designado "o produto em causa") originários da Indonésia, da Malásia e da Tailândia, presentemente classificados nos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 and 8712 00 80. Estes códigos NC são fornecidos a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 648/96 do Conselho(4).

4. Motivos de reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas provocar a continuação ou reincidência do dumping ou do prejuízo da indústria comunitária.

O autor da denúncia alega que, se as medidas em vigor caducarem, há probabilidades de as exportações para a Comunidade originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia continuarem a ser efectuadas com margens de dumping significativas.

O autor da denúncia baseia a sua alegação de uma provável reincidência do dumping no que respeita à Tailândia numa comparação entre o valor normal, determinado com base nos preços internos, e os preços de exportação do produto em causa para outros mercados.

A alegação de uma provável continuação das práticas de dumping no que respeita às importações originárias da Malásia e da Indonésia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países em causa.

O autor da denúncia apresentou igualmente elementos de prova de que, se as medidas em vigor forem revogadas, há probabilidade de aumento significativo do actual nível de importações do produto em causa. Esta alegação é justificada pela existência de capacidades de produção não utilizadas nos países em causa, assim como pelas probabilidades de reorientação das exportações, actualmente destinadas a outros países terceiros, para o mercado comunitário.

As alegações baseiam-se igualmente na saturação dos mercados internos e de exportação tradicional, além do comunitario, devido à penetração das bicicletas chinesas (por exemplo nos Estados Unidos e no Japão) através de canais de distribuição de exportadores para a Comunidades bem estabelecidos, assim como na atracção que este mercado representa para as importações em causa.

Quanto ao prejuízo, o autor da denúncia alega que a situação da indústria comunitária permanece frágil e que, se as medidas em vigor forem revogadas, há probabilidades de a reincidência eventual de importações em quantidades significativas a preços de dumping originários dos países em causa provocar a reincidência de prejuízo da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Processo para determinação da probabilidade da continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. O presente inquérito examinará a necessidade de prorrogar ou revogar as medidas em vigor.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todos as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores e respectivas associações da Indonésia, da Malásia e da Tailândia, aos importadores, bem como o todas as associações de importadores referidos na denúncia ou que colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame, assim como às autoridades dos países de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes que não colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame a contactar imediatamente a Comissão, por fax, a fim de esclarecerem se constam da denúncia, e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo previsto na alínea a), do ponto 6, dado que ficam igualmente sujeitas ao prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações bem como outras informações para além das respostas ao questionário e a fornecerem os respectivos elementos de prova. À Comissão deverá receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea b), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c), do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e a fim de poder ser tomada uma decisão fundamentada, caso seja confirmada a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo decidir-se-á sobre se a revogação ou a prorrogação das medidas anti-dumping actualmente em vigor não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, e respectivas associações representativas, os representantes dos utilizadores e as organizações de consumidores, desde que demonstrem a existência de uma relação objectiva entre as suas actividades e o produto em causa, podem, no prazo fixados nas alíneas b) e c), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer, fornecer informações e solicitar uma audição à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo só será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Para solicitar o questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que deu origem à adopção das medidas objecto do presente reexame, devem solicitar um exemplar do questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

b) Para que as partes se dêem a conhecer, apresentem as respostas aos questionários e para quaisquer outras informações

As partes interessadas, para que as suas observações possam ser tidas em consideração no inquérito, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações, no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado.

c) Audições

As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição da Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações escritas, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax, e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 271 de 22.9.2000, p. 5.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 91 de 12.4.1996, p. 1.