4.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C287/1
II
(Actospreparatórios )
COMITÉECONÓMICO ESOCIAL
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaàaprovaçãodedeterminadas
alteraçõesaoacordorespeitanteàcooperaçãonalutacontraapoluiçãodoMardoNorte
porhidrocarbonetos eoutrassubstânciasperigosas,assinadoemBonaem13deSetembro
de1983
(92/C287/01)
Em5deMaiode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1309SdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadeprepararostrabalhos
sobreestamatéria,emitiuparecerem2deJunhode1992,sendorelatorGafoFernandez .
Na298?reuniãoplenária(sessãode1deJulhode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oparecerquesesegue.
1.OComitéEconómicoeSocialapoiaainiciativada
Comissãodeactualizaremelhorarosaspectostécnicos
epreventivosdoAcordocelebradoem1983eaprovado
em1984.4.SemembargodeseremosEstados-membros ,en­
quantopartescontratantes ,ossignatáriosdoAcordo,
oComitéchamaaatençãoparaanecessidadedeasso­
ciarasindústriaspetrolíferasedetransportemarítimo
aexecuçãodomesmo.Devereferir-sequeexistemjá
mecanismosdecooperaçãoentreosEstados-membros
emmatériadeprevençãoecorrecçãodasdescargasde
hidrocarbonetos eoutrassubstânciasperigosas,bem
comoemrelaçãoàcoberturafinanceiradocustodessas
acçõesedaresponsabilidade civilquedelasemerge.
Nãoobstante,éprecisoimplicardeformacrescente
essasindústriasintensificando asacçõesdeprevenção
edetrocadeinformaçõesededadostécnicos.2.Osoitoanosquedecorreramdesdeaassinaturado
Acordoinicialrevelaramanecessidadedecompletar
asacçõesdetipocorrectivocomoutrasdestinadasa
melhorarossistemasdeinformaçãoeprevenção .A
novafilosofiaécoerentecomosobjectivoscomunitá­
riosemmatériaambientaldefinidosnoartigo1309Rdo
TratadoCEE.
5.OComitéapoiaadelimitaçãodasacçõesdevigilân­
cianaszonasderesponsabilidade exclusivadeuma
partecontratante,assimcomoacelebraçãodeacordos
entreasváriaspartescontratantesdeformaapermitir
asuarealização.
3.OComitéaprovaoalargamentodestafilosofia
preventivatantoaosobjectivosdoAcordocomoaos
seusaspectospráticos,comoéocasodeumamaior
cooperaçãoentreaspartescontratanteseatrocaregular
deinformaçõesdeordemtécnicaesobrevigilância.6.OComitéacolhefavoravelmente aalteraçãoda
zonadedemarcaçãodeSkagerrakquepermiterectificar
umerrocontidonoAcordoinicial.

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7.Enfim,oComitéEconómicoeSocialpretendecha­
maraatençãoparaanecessidadedeacelerarereforçar
aaplicaçãodestesAcordos.Comefeito,aratificaçãopelaspartescontratantesdasalteraçõesemapreço,que
foramaprovadasemSetembrode1989,demoroutrês
anos.
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàaproximaçãodaslegislações
dosEstados-membros respeitantesaosascensores(*)
(92/C287/02)
Em4deMarçode1992,oConselhodecidiu,aoabrigodoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem10deJunhode1992.Foirelator
GordonPearson.
Na298?reuniãoplenária(sessãode1deJulhode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.4.OComitéregistaagarantiadadapelaComissão
dequearevogaçãodaDirectiva84/529/CEEnãodimi­
nuiráosníveisdesegurança .Vê,todavia,vantagem
numanormaCENharmonizada ,queserviriadebase
edepontodereferênciaaosfabricantesdosEstados­
-membros.Essanormaincluiriarequisitosmínimosde
segurançapormenorizados paraprotecçãodosutiliza­
dores.1.Introdução
1.1.OComitéacolhecomparticularagradoaspro­
postasquesedestinamasubstituiraDirectiva84/529/
CEE(2)—objectodeduasalterações—,jáquetem
vindoainsistir,desde27deFevereirode1976,na
necessidadedeumadirectivaqueprevejaumaharmoni­
zaçãototal.
1.2.OComitéverificaainda,comsatisfação,quea
novadirectivasebaseiana«novaabordagem»,oque
permitiráeliminarasdisparidadesexistentesentre
requisitoscomunitários enacionais.Estesrequisitos
serão,comefeito,deaplicaçãoobrigatóriaenãovolun­
tária,comoateaqui.
1.3.Comootítuloindica,anovapropostaabrange
todosostiposdeascensoresaqueaspessoastêmacesso,
apenasseaplicando,todavia,aosnovosascensores
instaladosemedifíciosduráveis.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitécongratula-secomapropostade
directiva,quedefinenormasclaraseaperfeiçoadas
aplicáveisaosnovosascensores .
2.2.OComitéentendequeaComissãodeverárever
etornarmaisexigentesosrequisitosdesegurançaa
aplicaraosascensoresexistentes,estabelecendo uma
normacomumharmonizada .Essarevisãodeverápassar
pelaanálisedosregistosdeacidentes.C)JOn?C62de11.3.1992,p.4.
(2)JOn?L300de19.11.1984.