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Bruxelas, 16.4.2010

COM(2010)169 final

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 4 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2010

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

PROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 4AO ORÇAMENTO GERAL DE 2010

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.°, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

- O orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, adoptado em 17 de Dezembro de 2009[2],

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projecto de orçamento rectificativo n.º 4 ao orçamento de 2010.

ALTERAÇÕES AO MAPA GERAL DE RECEITAS

As alterações ao mapa geral de receitas estão disponíveis no sítio EUR-Lex(http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa encontra-se no anexo orçamental, a título informativo.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projecto de orçamento rectificativo (POR) n.º 4/2010 visa inscrever no orçamento o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2009. Como previsto no artigo 15.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[3], trata-se do único objecto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da apresentação das contas provisórias, que teve lugar em 31 de Março de 2010.

1. A execução do exercício orçamental de 2009 conduziu a um excedente de 2 253 591 199 EUR [não incluindo as contribuições da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu (EEE)], que é, por conseguinte, inserido como receita no orçamento de 2010.

A forma como o excedente foi calculado pode ser analisada do seguinte modo:

2009 | EFTA-EEE | União Europeia | Total |

Receitas do exercício | 218 892 911,00 | (*) 117 406 676 848,42 | 117 625 569 759,42 |

Pagamentos com base em dotações do exercício | -204 128 043,69 | (**) -116 374 827 992,85 | -116 578 956 036,54 |

Dotações de pagamento transportadas para o exercício N+1 | -4 142 623,07 | -1 754 716 988,30 | -1 758 859 611,37 |

Anulação de dotações não utilizadas que transitam do exercício N-1 | 337 194 076,32 | 337 194 076.32 |

Diferença entre as receitas afectadas que transitam do exercício N-1 para o exercício N e deste para o exercício N+1 | 2 453 723 495,39 | 2 453 723 495,39 |

Diferenças cambiais do exercício | 185 541 760,39 | 185 541 760,39 |

Resultado da execução orçamental de 2009 | 10 622 244,24 | 2 253 591 199,37 | 2 264 213 443,61 |

(*) Inclui receitas afectadas na quantia de 3 595 628 362 EUR.

(* *) Inclui pagamentos com base em dotações decorrentes de receitas afectadas na quantia de 6 049 351 857 EUR.

2. A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados–Membros para o financiamento do orçamento da UE. Esta diminuição global por Estado-Membro será igualmente influenciada pelas previsões actualizadas de recursos próprios [recursos próprios tradicionais (RPT), imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e rendimento nacional bruto (RNB)], incluindo a quantia actualizada da correcção do RU. Em Junho e no quadro de um outro projecto de orçamento rectificativo distinto, a Comissão apresentará previsões actualizadas, que deverão possivelmente voltar a alterar as quantias das contribuições por país.

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 64 de 12.3.2010.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p.1.