Parecer do Comité das Regiões sobre o "Projecto 'Jovens para a agricultura europeia'"

(2001/C 357/08)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a decisão da Mesa do Comité das Regiões 10 de Novembro de 2000 de, nos termos do n.o 5 do artigo 265.o do Tratado, elaborar parecer sobre esta matéria e incumbir a Comissão 2 - Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca - da elaboração dos correspondentes trabalhos;

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural, o qual define o quadro comunitário para o desenvolvimento rural a partir de Janeiro de 2000(1);

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1750/1999 da Comissão de 23 de Julho de 1999 que estabelece as regras de execução pormenorizadas do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho(2);

Tendo em conta o relatório da Comissão sobre "Os jovens agricultores e o problema da retomada das explorações na agricultura europeia" e o respectivo parecer do Comité (CdR 457/96 fin)(3);

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 417/2000 rev. 2), adoptado pela Comissão 2 em 20 de Abril de 2001 [relator: Guido Gonzi (Vereador da Câmara Municipal de Albareto - I, PPE)],

adoptou, por maioria, na 39.a reunião plenária de 13 e 14 de Junho de 2001 (sessão de 13 de Junho), o seguinte parecer.

O Comité das Regiões:

1. considera que o envelhecimento dos empresários agrícolas europeus é um fenómeno preocupante e pleno de perigosas consequências, pois que é cada vez mais rara a sua substituição pela manutenção ou instalação na actividade de jovens agricultores.

Em muitas regiões, está em jogo o adequado desenvolvimento do sector, a preservação do território, a protecção do ambiente e da paisagem, está comprometida a efectiva aplicação da nova política de desenvolvimento rural, especialmente em zonas de montanha ou desfavorecidas, e corre-se o risco de um verdadeiro declínio das zonas rurais.

2. considera que, face ao constante agravamento da situação, é indispensável dispor de instrumentos que permitam analisar os vários fenómenos, identificar as causas, encontrar soluções.

Assim, é necessário que a Comissão crie:

- um sistema estatístico para acompanhar o fenómeno dos agricultores que se retiram e dos jovens, por sexo, que se instalam nas exploração agrícolas, que forneça dados anuais;

- instrumentos de avaliação das políticas europeias - agrícolas e não só - que estão a ser aplicadas e dos respectivos efeitos no estabelecimento de jovens;

- uma "task force" na DG Agricultura com competência para apresentar soluções práticas adequadas.

3. entende que é urgente e indispensável obter dados sobre os jovens agricultores nos PECO e acordar com os governos daqueles países que as ajudas comunitárias sejam prioritariamente, se não essencialmente, investidas para estimular o estabelecimento de jovens na agricultura, formação, apoio técnico e restruturação das explorações.

4. considera que nem nos órgãos comunitários nem nos Estados-Membros há uma percepção suficiente da gravidade do fenómeno e da complexidade das soluções a utilizar.

Assim, o Comité entende que a Comissão deve organizar em breve uma conferência sobre "Os jovens no mundo rural". Tal como a conferência de Cork afirmou na Europa a questão do desenvolvimento rural sustentável e identificou as respectivas políticas de aplicação, a conferência "Os jovens no mundo rural" deverá chamar a atenção da opinião pública europeia e das administrações públicas, a todos os níveis, para este tema, suscitando interesse, propostas e políticas adequadas. O CR considera que deve ter um papel importante na preparação e realização da conferência dado o seu conhecimento mais directo da questão dos jovens na agricultura nas diversas áreas territoriais.

5. propõe que a conferência tenha como objecto as linhas fundamentais do projecto "Jovens para a agricultura europeia", entre as quais:

- indicação de objectivos de rejuvenescimento das explorações agrícolas;

- correcção e completamento das normas vigentes no sector agrícola e da política de desenvolvimento rural;

- identificação de um quadro de compatibilidade para estabelecer as directrizes das intervenções dos poderes públicos estatais, regionais e locais dentro das respectivas competências, a fim de atingir em todo o território comunitário os objectivos fixados;

- orientações e medidas destinadas a favorecer intervenções similares nos PECO;

- medidas específicas a introduzir na política europeia para a formação, a cultura, a educação, a investigação, a segurança social, a informação e os media e o turismo.

6. entende chamar a atenção da Comissão e dos Estados para alguns dos elementos mais frequentemente apontados como causa da ausência de jovens nas explorações agrícolas:

- falta de racionalização nos processos de urbanização dos territórios destinados à agricultura;

- falta de perspectivas económicas seguras, pois não parece existir vontade política na Europa de dar prioridade ao desenvolvimento rural;

- decréscimo do nível de serviços destinados às pessoas, às famílias e às empresas nas zonas rurais e consequente decréscimo da qualidade de vida, o que desencoraja os jovens, especialmente as mulheres, a fundarem novas famílias;

- percepção de uma condição social inadequada face ao atractivo de outros sectores de actividade e ambientes de vida e de trabalho;

- preços de venda e arrendamento de terrenos demasiado elevados em relação às perspectivas de rendimento;

- elevados custos de estabelecimento, maquinaria e melhoria da exploração agrícola;

- pesadas obrigações administrativas, obstáculos legais e fiscais ao arranque da exploração, um dédalo de normas onde é difícil mover-se sem auxílio adequado;

- informação escassa atendendo à realidade em que deve funcionar uma exploração agrícola moderna, tecnicamente bem orientada, consciente dos problemas de produção e venda, capaz de integrar actividades e rendimentos interpretando a necessária multifuncionalidade da agricultura;

- dificuldade, e muitas vezes impossibilidade, de adquirir quotas de produção por não existirem no mercado, ou custarem demasiado, particularmente nas zonas de montanha e desfavorecidas, já que o mercado é condicionado pela procura das zonas agrícolas mais fortes;

7. defende que é necessária uma acção complementar e integrada entre o nível europeu, estatal, regional e local para enfrentar a questão dos jovens na agricultura. Considera que, se necessário, os Estados-Membros devem ser obrigados a adoptá-la, por exemplo, e desde já, a ajuda para o estabelecimento de jovens agricultores.

8. convida a Comissão a definir com os Estados-Membros uma política a favor dos jovens agricultores que preveja:

- normas sucessórias que permitam manter a exploração agrícola;

- um sistema fiscal para todos os agricultores que garanta igualdade de tratamento e não privilegie outros sectores económicos; é necessário que a Comissão promova um inquérito com a finalidade de conhecer os sistemas fiscais aplicáveis aos agricultores nos diversos Estados-Membros;

- segurança social adequada para as mulheres jovens na gravidez e maternidade.

9. concorda com que o desenvolvimento rural deve passar por uma agricultura multifuncional, que é urgente que a União Europeia, os Estados e as regiões, no âmbito das respectivas competências, assegurem as condições de exercício da pluriactividade por parte dos empresários agrícolas e dos agricultores, quer para aumentar o rendimento global per capita quer para permitir, especialmente nas zonas de montanha e marginais, a actividade relacionada com a floresta, a vigilância e gestão de zonas protegidas e parques, a manutenção de infra-estruturas rurais e civis, a gestão de bens culturais, os serviços, o turismo sazonal, etc.

- Devem ser identificadas e criadas as condições mais vantajosas para a unificação das respectivas partes dos regimes de reforma, segurança social, fiscal e regulamentar dos agricultores que exercem actividade complementar.

- Deve ser definido um novo estatuto de empresa rural diversificada (pluriactiva) na qual cada possível actividade se conforme à lógica de empresa agrícola que continua a prevalecer.

10. considera que no projecto "Jovens para a agricultura europeia" devem ser contemplados os seguintes elementos:

- apoios directos aos jovens agricultores, financiando planos globais de estabelecimento e desenvolvimento de empresas agrícolas; o Fundo Social Europeu deveria, por conseguinte, prever apoios directos ao emprego e ao trabalho por conta própria, pelo menos durante os quatro primeiros anos de actividade;

- medidas de apoio específicas para as mulheres jovens destinadas a garantir-lhes um mais elevado nível de independência e igualdade no trabalho, que favoreçam a sua instalação e permanência no meio rural;

- ajuda à instalação durante oito anos, como foi proposto pelo Parlamento Europeu;

- empréstimos suplementares para investimentos, especialmente nas zonas de montanha ou desfavorecidas;

- favorecer com meios económicos adequados a reforma antecipada no caso de transferência da exploração para um jovem, propondo um verdadeiro "pacote de reforma" em caso de retomavalorizando na medida do possível os conhecimentos dos mais velhos, adquiridos através da experiência directa, e facilitando deste modo a reinserção social;

- prestar garantias ao crédito agrícola;

- favorecer com crédito especial programas de restruturação das explorações;

- eliminar o mercado especulativo das quotas de produção e favorecer a posse e transferência de quotas de produção. Nas zonas de montanha e marginais as quotas de produção devem ser - dado o seu total insignificante - atribuídas gratuitamente pelo Estado em aditamento às quotas nacionais;

- educação e formação a nível nacional, a cargo dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos à adesão, destinada aos jovens interessados num futuro na agricultura, e iniciativas visando incentivar os jovens agricultores a efectuarem um estágio prático numa exploração agrícola de outro país;

- melhoria das infra-estruturas das zonas rurais e dos serviços, especialmente de educação e saúde;

- revitalizar o mundo rural, favorecendo o agrupamento das zonas de habitação.

11. considera indispensável que as medidas a favor dos jovens agricultores sejam consideradas pelos países candidatos parte integrante do "acervo comunitário".

12. propõe que a Comissão acorde com os Estados-Membros e as pessoas colectivas territoriais locais e regionais programas para a identificação de agências locais para o desenvolvimento incumbidas de:

- promoção entre os jovens das actividades agrícolas (por exemplo, no interior do próprio sector agrícola, com os agricultores já estabelecidos que necessitam de manter uma atitude positiva face à sua profissão, e no exterior, através de uma campanha de imagem orientada para os jovens com e sem passado agrícola);

- formação e actualização profissional dos agricultores, trabalhadores por conta de outrem nas explorações agrícolas, técnicos, funcionários das autarquias locais;

- proporcionar aos empresários informação sobre preços, custos, produtos, potencialidades do mercado, produções alternativas inovadoras e complementares, modernas tecnologias, formas de acesso aos benefícios comunitários nacionais e regionais;

- apoio técnico e à gestão das explorações;

- utilização de tecnologias informáticas;

- informação jurídica e fiscal;

- criação e manutenção de uma base de dados com informação pormenorizada sobre os agricultores que pretendem reformar-se e os indivíduos que pretendem iniciar a profissão, promovendo o entendimento entre as duas partes.

Recorde-se que já existem muitas agências e instituições, empresas públicas ou privadas que podem exercer tal função mediante mandato estatal específico. Quando muito é necessário dar-lhes indicações de trabalho precisas.

A estas agências, cujas competências deveriam ser oportunamente verificadas, seria atribuída a função global de orientação plurianual das explorações jovens mediante contrato, pelo menos trienal, entre a agência, o jovem empresário e a instituição pública que paga a "adopção do jovem agricultor". A adopção compreenderia também o projecto da instalação e do desenvolvimento das explorações e co-financiamento público das despesas de gestão.

13. considera útil que em posteriores iniciativas de intervenção agro-ambiental, de agricultura biológica, agriturismo e turismo rural, de apoio, promoção e comercialização de produtos alimentares típicos e tradicionais de qualidade e característicos do local de produção, de valorização, transformação e comercialização de produtos florestais e arbustivos, seja de considerar prioritariamente a presença de jovens agricultores individual ou colectivamente;

considera que as exigências da sociedade para com os agricultores se alteraram recentemente, estando estes agora no centro do debate que visa informar o consumidor da origem dos alimentos que consome, pelo que os agricultores deveriam ter a possibilidade de frequentar cursos de retórica para poderem explicar à opinião pública a sua actividade;

considera que a Comissão Europeia, juntamente com os órgãos de poder nacional, regional e local e em colaboração com os jovens agricultores, deverão iniciar uma campanha de informação rural global, incentivando o desenvolvimento de medidas adicionais como o turismo rural, dias de "portas abertas" nas explorações agrícolas, quintas pedagógicas, vias de ensino agrícolas.

14. convida as administrações das cidades a estabelecer novas relações com as áreas rurais confinantes para favorecer o seu desenvolvimento social, cultural e económico e contribuir para delas dar à opinião pública uma imagem que evidencie o seu valor e as suas características peculiares; as administrações das cidades têm também de reconhecer o papel social que as zonas rurais desempenham, as quais proporcionam benefícios aos habitantes das cidades que habitualmente as visitam.

15. considera que o Banco Europeu de Investimentos, dada a sua importância estratégica, se deve associar à realização do projecto "Jovens para a agricultura europeia".

16. solicita a todas as autoridades envolvidas na realização do projecto Leader+ que os financiamentos sejam concentrados em projectos que digam respeito a jovens agricultores, aos quais deve ser reconhecido um papel central numa abordagem de tipo da base para o topo nas zonas rurais.

Bruxelas, 13 de Junho de 2001.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

(2) JO L 214 de 13.8.1999, p. 31.

(3) JO C 215 de 16.7.1997, p. 31.