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Bruxelas, 5.11.2008

COM(2008) 712 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 Agir agora para uma Europa melhor VOLUME 1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 Agir agora para uma Europa melhor

1. A Europa face aos desafios

Em épocas de crise, a solidariedade activa entre Estados-Membros e entre instituições é mais necessária do que nunca. É nestes momentos que a UE pode demonstrar o seu verdadeiro valor acrescentado aos cidadãos europeus. A actual crise financeira e o abrandamento da actividade económica colocam a Europa perante um dos maiores desafios de sempre. A União já teve de dar provas de celeridade, determinação e solidariedade face a esta crise. Se numa primeira fase demonstrou habilidade e imaginação para enfrentar a súbita crise de confiança nos mercados financeiros, tem agora de demonstrar as mesmas qualidades para reformar o sector financeiro e amortecer os efeitos do abrandamento para a economia real e os cidadãos.

O turbilhão económico veio juntar-se a uma série de outros desafios que a UE já vinha enfrentando em 2008. O aumento dos preços dos produtos alimentares e da energia do último ano colocou as famílias europeias numa situação duplamente difícil. O processo de ratificação do Tratado de Lisboa defrontou-se com o "não" do referendo irlandês. No conflito na Geórgia, a Europa foi chamada a desempenhar um papel central para encontrar uma solução e prestar ajuda. A UE demonstrou a sua resiliência face a estes desafios, tendo dado provas da sua capacidade de adaptação à evolução das situações e da sua capacidade para agir de forma resoluta e focalizada.

Desde o início do seu mandato, a actual Comissão tem procurado utilizar os instrumentos de que dispõe para alcançar os melhores resultados possíveis. A Comissão desempenha vários papéis no sistema europeu: conferir orientação e coerência às diferentes políticas, apresentar propostas legislativas da UE, gerir políticas e programas essenciais, servir de garante do direito comunitário e da igualdade de condições de concorrência na Europa. A Comissão envidou especiais esforços para trabalhar em parceria com os outros intervenientes principais que concebem e executam o trabalho da UE: o Parlamento Europeu, o Conselho, os Estados-Membros, a sociedade civil e os cidadãos a todos os níveis. Um exemplo importante desta abordagem foi o diálogo com o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a Estratégia Política Anual, que informou e enriqueceu os trabalhos preparatórios para o presente programa de trabalho, paralelamente às contribuições dos parlamentos nacionais.

Em 2008, as instituições da UE deram provas de rapidez e capacidade de adaptação a novas circunstâncias e às mudanças de programação. Esta flexibilidade continuará a constituir indubitavelmente uma faceta importante dos trabalhos da Comissão em 2009. Simultaneamente, nos últimos anos a Comissão lançou-se numa série de iniciativas políticas a longo prazo em domínios importantes, como a energia, as alterações climáticas, as migrações e a política social. No último ano do seu mandato, a Comissão concentrar-se-á na conclusão dos trabalhos que iniciou, em estreita colaboração com o Conselho e o Parlamento. A Comissão actual esforçou-se prioritariamente por trazer benefícios directos aos cidadãos. Por conseguinte, está empenhada em que as suas principais iniciativas se traduzam em actos legislativos e sejam aplicadas na prática e está determinada a trabalhar em estreita colaboração com as outras instituições da UE para o efeito.

Durante o seu mandato, a Comissão procurou dotar a União Europeia de meios que lhe permitam responder eficazmente aos desafios da globalização. A Europa beneficia de sociedades e mercados abertos, mas ambos precisam de regras. A UE orgulha-se da sua tradição em matéria de regulamentação económica, social e ambiental, a qual trouxe benefícios consideráveis aos seus cidadãos. A Comissão tem procurado sintetizar as lições extraídas desta experiência e utilizá-las para moldar a globalização e aproveitar ao máximo as oportunidades que esta proporciona. A crise financeira veio demonstrar de que forma a globalização tornou mais aguda a necessidade de coordenação e regulamentação a nível mundial. A Comissão considera que a União retirará benefícios das suas iniciativas com vista a concretizar a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, estabelecer uma agenda social renovada para a Europa actual, combater as alterações climáticas e promover a segurança energética, bem como dar resposta a questões como as migrações e o envelhecimento da população a nível continental. Estas iniciativas vêm juntar-se a um programa pragmático para as próximas décadas.

Quando tomou posse, a actual Comissão estabeleceu uma agenda ambiciosa em prol da prosperidade, da segurança e da justiça social na Europa. Apesar de ter sido posta à prova por uma série de desafios difíceis, muitas foram as realizações dos últimos quatro anos. A Comissão tem trabalhado activamente para proteger o que a União construiu nos últimos cinquenta anos, bem como para propor novas iniciativas destinadas a concretizar esta agenda ambiciosa. Na Primavera de 2009, a Comissão publicará uma declaração de que constarão as iniciativas que conseguiu concretizar, trabalhando em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e o Conselho, para construir a União Europeia do século XXI. Mas 2009 é em primeiro lugar e acima de tudo um ano de eleições europeias e as eleições de Junho de 2009 para o Parlamento Europeu serão a ocasião para os eleitores da UE exprimirem a sua opinião sobre a futura orientação da União. O programa de trabalho da Comissão para 2009 deve garantir a possibilidade de dar resposta aos desafios actuais e delinear o futuro programa de trabalhos da UE.

A reapreciação do orçamento que proporá no próximo ano constituirá uma oportunidade para a Comissão olhar para o futuro e determinar de que forma a União Europeia pode utilizar os instrumentos orçamentais para prosseguir políticas modernas e obter os melhores resultados.

Em 2009 serão celebrados aniversários importantes - cinco anos desde o alargamento de 2004 e vinte anos desde a queda do muro de Berlim. Será o momento de celebrar os êxitos do alargamento e a ocasião de a União Europeia demonstrar de novo o papel central que ocupa na construção de uma Europa de paz, prosperidade e solidariedade.

2. Prioridades para 2009

2.1. Crescimento e emprego

A crise financeira e o abrandamento da actividade económica mostram claramente o lugar central que a UE desempenha para garantir o bem-estar económico e social dos europeus. Embora as origens da crise financeira se situem principalmente fora da UE, as realidades do mercado único colocaram a tónica na interdependência das economias europeias e na necessidade crucial de uma abordagem comum e uma acção coordenada. O euro e o Banco Central Europeu constituíram importantes pólos de estabilidade nestes momentos tumultuosos, apoiados pela disciplina do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

À medida que as preocupações se foram voltando para o impacto da diminuição do crescimento a nível do emprego e das empresas, a UE tornou a ser alvo de atenção. A dimensão europeia é considerada determinante no âmbito dos esforços envidados para limitar a dimensão da desaceleração, atenuar os respectivos efeitos para os europeus e ajudar a economia europeia a regressar à via do crescimento sustentável.

A Comissão assume vários papéis na vida económica da União Europeia. O papel que desempenha no trabalho quotidiano, que consiste em assegurar a igualdade de condições de concorrência no mercado único e em manter a união aduaneira, oferece aos operadores dos mercados e aos Estados-Membros a garantia de que podem competir segundo regras equitativas e que as mesmas regras se aplicam tanto aos grandes como aos pequenos Estados-Membros. Para além da sua responsabilidade em matéria de iniciativa legislativa, desempenha também um papel mais geral enquanto coordenadora e mediadora imparcial, favorecendo a colaboração na UE. Esta faceta foi essencial no momento em que se revelou necessária uma acção imediata para enfrentar a crise financeira, já que permitiu apresentar um quadro europeu para orientar os Estados-Membros na elaboração de planos de estabilização compatíveis com o mercado único e com as regras em matéria de auxílios estatais, tendo ao mesmo tempo em consideração os interesses de todos. A Comissão continuará activa e vigilante enquanto prosseguirem os trabalhos destinados a restabelecer a confiança nos mercados financeiros. Desempenhará um papel especial no desenvolvimento e promoção de uma abordagem europeia comum para prosseguir a resposta internacional à turbulência económica.

A fase seguinte dos trabalhos consistirá em tomar medidas práticas para reformar o quadro regulamentar do sistema financeiro da UE. A Comissão foi igualmente encarregada de propor o regime regulamentar adequado para o mercado único, nomeadamente no domínio dos serviços financeiros. No Outono de 2008, a Comissão acelerou os trabalhos, tendo apresentado uma série de propostas pormenorizadas sobre os requisitos de fundos próprios, as garantias de depósitos e as agências de notação do risco de crédito, bem como novas regras em matéria de contabilidade. Um dos principais objectivos para 2009 será manter o ritmo das reformas e ajudar o Parlamento Europeu e o Conselho a adoptarem rapidamente estas medidas, essenciais para restabelecer a confiança dos cidadãos, dos investidores e das empresas.

A segunda fase destes trabalhos está agora a ser preparada para ser apresentada em 2009. Este pacote de medidas financeiras resultará de um amplo reexame já em curso sobre a adequação da regulamentação, a supervisão e a transparência de todos os intervenientes financeiros e de todos os grandes investidores nos mercado de capitais – nomeadamente fundos de retorno garantido ("hedge funds") e fundos de capitais de investimento – e levará à adopção de medidas destinadas a colmatar as eventuais lacunas identificadas. Cobrirá também a remuneração dos quadros executivos e os mercados de instrumentos derivados. Além disso, tirará as conclusões necessárias à luz dos trabalhos do Grupo de peritos de alto nível encarregado da supervisão financeira da UE, criado pela Comissão. Os primeiros resultados obtidos por este Grupo estarão prontos para a Comissão os poder apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho antes do Conselho Europeu da Primavera.

Uma vez que as repercussões da crise do crédito são sentidas pela economia real, a Comissão está a desenvolver uma estratégia para limitar os seus efeitos sobre o crescimento, ajudar as pessoas que perdem os seus empregos e assegurar que a economia europeia esteja nas melhores condições possíveis para dar resposta à inflexão do ciclo económico. Isto significa prosseguir muitos dos objectivos fundamentais da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego: libertar o potencial das PME para se concentrarem no desenvolvimento das suas actividades, favorecer a formação e a reciclagem, de modo a promover as competências necessárias para a economia do futuro e investir em I&D. Para tal, o apoio à indústria deve ser inteligente e ajudar as empresas a responderem a necessidades de longo prazo, como a eficiência energética e o recurso a tecnologias limpas inovadoras. Tal pressupõe uma colaboração com os Estados-Membros para acelerar a aplicação dos programas relativos à política de coesão para 2007-2013, a fim de apoiar os investimentos públicos. Os princípios fundamentais que são a existência de finanças públicas sólidas e mercados abertos continuam a ser essenciais para as perspectivas de crescimento da Europa a longo prazo.

Noutros domínios, a Comissão está a instituir as medidas decorrentes do seu exame do mercado único. Será adoptado um vasto leque de iniciativas destinadas a dar mais poderes aos consumidores, melhorar as vias de recurso e facilitar as trocas comerciais no mercado único, através de uma melhor abordagem da tributação, bem como a modernizar o quadro empresarial. Serão realizados exercícios específicos de acompanhamento do mercado que examinarão os mercados retalhistas, os electrodomésticos e os produtos farmacêuticos, com vista a identificar eventuais problemas de funcionamento nestes sectores e garantir que os benefícios decorrentes do mercado único chegam até aos cidadãos. A ausência de uma patente única e economicamente eficiente continua a ser uma das lacunas óbvias do mercado único.

Num momento de instabilidade económica e de pressão social, é mais do que nunca importante levar para a frente a agenda social em favor das oportunidades, do acesso e da solidariedade. A Comissão renovará a sua estratégia para a juventude de modo a melhor dar resposta aos problemas com que os jovens estão confrontados - como o desemprego demasiado elevado e o abandono escolar precoce. Uma parte importante destes esforços destinados a proporcionar oportunidades é a iniciativa "Novas competências para novos empregos", que encoraja a integração dos jovens no mercado de trabalho. A Comissão esforçar-se-á também particularmente por ajudar o Parlamento Europeu e o Conselho a avançarem as propostas que apresentou relativas à luta contra a discriminação, aos conselhos de empresa e à conciliação entre vida profissional e vida familiar.

O Ano Europeu da Criatividade e Inovação porá em destaque a importância do desenvolvimento de competências e da promoção da inovação no âmbito da estratégia da UE para o crescimento e o emprego; uma iniciativa destinada a melhorar os contactos entre as universidades e as empresas virá reforçar outro importante elo da cadeia. Graças à criação do Instituto Europeu de Tecnologia, já operacional, será concretizada a primeira comunidade de conhecimento e inovação.

A Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego gerou um consenso em torno da ideia de preparar a Europa para enfrentar os desafios do futuro em matéria de competitividade e no domínio social e basear a economia europeia nos valores europeus fundamentais da justiça social e da sustentabilidade. Embora deva ser tido em conta, o abrandamento económico não deverá desviar a UE da sua missão a longo prazo que consiste em construir uma Europa competitiva, baseada no conhecimento e sustentável para o futuro. A entrada da Eslováquia na zona do euro constituirá um importante símbolo do papel que o euro representa enquanto factor essencial para a estabilidade da economia mundial e coincidirá com a análise sobre o contributo dos cinco anos decorridos desde o alargamento para a economia da UE.

Em 2009, a Comissão debruçar-se-á sobre a forma de adaptar a Estratégia de Lisboa ao período pós-2010; neste contexto, será essencial encontrar o justo equilíbrio entre as prioridades a curto e a longo prazo. Para reforçar a confiança dos consumidores e investidores a curto prazo e melhorar a resiliência e o dinamismo das nossas economias a longo prazo é necessário um compromisso claro no sentido da aplicação de reformas estruturais.

2.2. Alterações climáticas e uma Europa sustentável

O ano de 2009 será decisivo em matéria de luta contra as alterações climáticas. A Convenção das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que se realizará em Copenhaga, terá uma importância capital para testar a resolução tomada a nível mundial de proceder a uma mudança histórica: o culminar dos esforços para chegar a acordo sobre um progresso decisivo das medidas que visam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a partir de 2012.

A Comissão está empenhada em colocar a UE na vanguarda dos esforços destinados a manter um nível de ambição elevado. A UE liderou o debate definindo três objectivos principais a alcançar até 2020: uma redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa, o estabelecimento de uma meta de 20% de energias renováveis e uma melhoria de 20% da eficiência energética. O pacote de medidas concebidas para atingir estes objectivos continua a ser a maior prioridade para a credibilidade da Europa enquanto motor da luta desenvolvida a nível mundial contra as alterações climáticas. A actual turbulência económica não tornou menos imperiosa a necessidade, a longo prazo, de elaborar políticas que coloquem a Europa na vanguarda da luta por um futuro com baixo teor de carbono: a melhor forma de estimular a procura consiste em privilegiar as medidas relativas às tecnologias respeitadoras do ambiente e à eficiência energética. É primordial assegurar a adopção integral destas medidas antes das eleições para o Parlamento Europeu.

Graças a estas medidas, a UE estará em condições de liderar as negociações no âmbito da ONU - que, no entanto, exigirão determinação, perseverança e imaginação. No início de 2009, a Comissão apresentará propostas sobre a abordagem a adoptar pela UE para garantir um acordo ambicioso e global a nível mundial.

O outro objectivo essencial do pacote visa tornar a energia europeia segura, sustentável e competitiva. O aumento dos preços da energia observado em 2008 pôs uma vez mais em destaque a vulnerabilidade da Europa em termos energéticos, bem como a necessidade premente de aumentar a segurança de abastecimento. Através da sua análise estratégica da política energética, a Comissão determinará uma estratégia global para melhorar esta política, que deverá constituir uma prioridade em 2009. Tratar-se-á, nomeadamente, de adoptar medidas concretas sobre a eficiência energética; tornar a interconexão e a gestão eficaz das existências um objectivo comum, nomeadamente com vista a associar os novos Estados-Membros à rede europeia; e adoptar uma abordagem coordenada para melhorar e diversificar o aprovisionamento proveniente de fontes externas à União. Esta análise estratégica realça também a importância de assegurar a adopção de propostas sobre o mercado interno do gás e da electricidade, bem como o estabelecimento de novas disposições que garantam uma competitividade acrescida, preços adequados e a boa colaboração entre as entidades reguladoras nacionais.

A sustentabilidade é um elemento central da política da UE. Em 2009, assistir-se-á a uma reflexão específica sobre o futuro da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e sobre a forma de atingir os seus objectivos o mais eficazmente possível. Em termos de iniciativas específicas, uma estratégia da UE a favor da região do Mar Báltico promoverá o desenvolvimento de uma região sustentável em termos ambientais, próspera, acessível e segura. A UE prosseguirá a sua política de transportes respeitadora do ambiente e a Comissão publicará uma comunicação sobre os futuros cenários em matéria de transportes para os próximos 20 a 40 anos, bem como um Livro Verde sobre as redes transeuropeias de transportes. A política ambiental, a política agrícola e a política das pescas procuram adaptar os sistemas quotidianos de gestão e de controlo a uma visão a longo prazo para uma utilização sustentável dos recursos naturais europeus. Igualmente em 2009, a Comissão lançará uma vasta consulta sobre a reforma da política europeia das pescas no contexto da política marítima integrada da União Europeia, no âmbito da qual a biodiversidade será um tema importante. Em 2009 deverá também proceder-se ao "exame de saúde" da PAC, bem como à nova afectação dos fundos, que deixarão de ser pagamentos directos passando para o desenvolvimento rural, para responder aos novos desafios, como as alterações climáticas, as energias renováveis, a gestão da água e a biodiversidade.

2.3. Uma Europa próxima dos cidadãos

A actual Comissão colocou o cidadão europeu no centro do projecto europeu, através de políticas em domínios próximos dos cidadãos, como os direitos fundamentais e a cidadania, as migrações, a justiça, a segurança, a protecção dos consumidores e a saúde.

Face às grandes expectativas dos cidadãos da UE, a Comissão avançará com iniciativas em vários domínios com significado directo para os cidadãos. Serão adoptadas medidas concretas para reforçar a aplicação efectiva das regras de protecção dos consumidores em toda a Europa. A segurança dos alimentos, a saúde animal e o bem-estar dos animais serão objecto de acompanhamento permanente, e a Comissão prosseguirá os trabalhos da Estratégia da UE em matéria de saúde para ajudar os Estados-Membros a promoverem o mais eficazmente possível a saúde pública. A Comissão examinará nomeadamente o papel que a UE pode desempenhar para ajudar a reduzir as desigualdades em matéria de saúde na Europa.

Para preparar o futuro, as questões demográficas continuarão a ser abordadas em 2009, em estreita colaboração com as Presidências checa e sueca: será apresentada ao Conselho Europeu da Primavera uma avaliação do grau de preparação da UE para as mudanças demográficas.

Em 2009, a Comissão elaborará propostas com vista ao desenvolvimento da UE enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Estas propostas constituirão a base para o debate com os Estados-Membros, com vista à adopção de um seguimento do actual Programa da Haia.

A criação de uma política comum de imigração continuará a ser uma prioridade. Na sua recente comunicação "Uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos"[1], a Comissão comprometeu-se a alcançar uma série de objectivos e a seguir determinados princípios, em parceria com os Estados-Membros e as outras instituições da UE. Estes objectivos e princípios guiarão a acção da Comissão em 2009, nomeadamente com vista a integrar a imigração nas políticas mais vastas da UE a favor do crescimento económico, da competitividade e da inclusão social. As políticas no domínio das relações externas também têm um papel a desempenhar, mediante a promoção de parcerias reforçadas com os países terceiros em matéria de gestão das migrações e estabelecimento de ligações mais estreitas com a política de desenvolvimento e a política comercial.

Em 2009, será criada e tornada operacional a Rede Europeia das Migrações e serão reunidas as condições para garantir a realização do Sistema Europeu Comum de Asilo até 2010, nomeadamente a criação de um gabinete europeu de apoio no domínio do asilo. A Comissão atribui especial importância à adopção e aplicação de propostas recentes no domínio das migrações e do asilo. A gestão integrada das fronteiras será prosseguida, graças a uma maior cooperação operacional e ao lançamento do novo mecanismo de avaliação de Schengen. A cooperação prática entre os Estados-Membros e entre estes e a FRONTEX será igualmente encorajada no domínio da política de regresso.

Tendo em conta a liberdade de circulação dos cidadãos no interior da UE, estes devem beneficiar de igualdade de acesso à justiça e à protecção assegurada por um Estado de direito. Quem infringe a lei deve ser acusado e julgado. A UE aproximar-se-á do seu ideal de espaço de justiça em 2009, graças a iniciativas destinadas a melhorar o reconhecimento mútuo em matéria penal e civil nalguns domínios concretos (sentenças, direitos processuais, sucessões e testamentos). Com o intuito de reforçar a segurança dos cidadãos da UE, a Comissão apresentará também uma série de propostas relativas a formas específicas e a novas formas de criminalidade: maior prevenção do abuso e do tráfico de crianças; cooperação internacional reforçada para combater e prevenir ciberataques; e combater o risco de ataques terroristas em domínios como as ameaças químicas, biológicas, nucleares e radiológicas.

2.4. A Europa como parceiro mundial

Num mundo globalizado, a Europa não pode alcançar os objectivos e enfrentar os desafios acima mencionados fechada numa redoma. Estes devem ser abordados e projectados através da política externa da UE, que combinará sempre uma abordagem estratégica de longo prazo com a reacção face às exigências imediatas da política externa.

Em 2009, a Comissão continuará a desenvolver a sua relação de longo prazo com os principais parceiros. No último ano, foi demonstrada a importância de uma visão partilhada com os Estados Unidos em períodos de grande pressão. Foi também demonstrada a importância recíproca de boas relações com a Rússia e o desenvolvimento de políticas efectivas em domínios como a energia, as migrações, o comércio e os investimentos. A crise financeira pôs mais uma vez em destaque a necessidade de aprofundar as relações da Europa com parceiros fundamentais da Ásia, como a China, a Índia e o Japão, bem como com outras economias emergentes, como o Brasil.

A crise da Geórgia no Verão de 2008 revelou duas facetas da acção externa da UE. Em primeiro lugar, que a União Europeia é considerada uma força positiva na prevenção e resolução de conflitos, capaz de servir de mediador nas situações mais tensas. Em segundo lugar, a UE teve novamente de dar provas de rapidez e de espírito de iniciativa, não só através das vias diplomáticas, mas também prestando ajuda humanitária concreta às populações necessitadas.

Dois meses mais tarde, a crise financeira veio mais uma vez evidenciar o papel decisivo desempenhado pela UE sempre que é necessária uma estratégia verdadeiramente mundial. A Comissão continuará a desempenhar um papel central nas diversas cimeiras internacionais previstas, e tentará ao mesmo tempo restabelecer a confiança no sistema financeiro internacional e desenvolver uma reflexão de mais longo prazo sobre a reforma da governação económica mundial.

A Comissão dedicará especial atenção ao seguinte:

- Prosseguir o processo de alargamento com as negociações com a Croácia, em especial, a entrar numa fase decisiva. A perspectiva europeia para os outros países dos Balcãs Ocidentais será desenvolvida e as negociações de adesão com a Turquia prosseguirão ao ritmo das reformas internas do país. A Comissão continuará, por outro lado, a dedicar especial atenção ao desenvolvimento económico e político do Kosovo.

- Os trabalhos de desenvolvimento do processo de Barcelona: a União para o Mediterrâneo e a Parceria Oriental ilustram também a importância de que se reveste uma relação efectiva e global com as zonas vizinhas da UE. Será mais fácil enfrentar desafios como a segurança energética, as migrações e as alterações climáticas, se instaurarmos boas relações com os nossos vizinhos. No contexto da Política Europeia de Vizinhança, a Comissão desenvolverá ideias que ajudarão a UE a encontrar o justo equilíbrio entre relações económicas e políticas reforçadas com a globalidade dos seus vizinhos e a necessidade de estabelecer relações adaptadas às diferentes regiões e parceiros.

- Construir uma parceria de trabalho efectiva com a nova administração dos Estados Unidos, que assumirá uma importância crucial para enfrentar os grandes desafios mundiais, como as alterações climáticas, para promover a segurança e a estabilidade e para desenvolver uma cooperação económica e regulamentar.

- A conclusão dos trabalhos da Ronda de Doha para o Desenvolvimento continuará a constituir uma grande prioridade e um dos melhores meios de criar novas oportunidades comerciais para as empresas da UE, fomentar o desenvolvimento e limitar o proteccionismo a nível mundial. Simultaneamente, a UE tenciona prosseguir e, se possível, concluir, as negociações comerciais bilaterais em curso.

- Consolidar as relações com os países em desenvolvimento com base na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e criar alianças com estes países a fim de tratar problemas mundiais que muitas vezes os afectam de forma particularmente dramática, como a segurança energética e alimentar, as alterações climáticas e as migrações. A Comissão prosseguirá o aprofundamento das relações já estabelecidas com os países em desenvolvimento.

3. Legislar Melhor – cumprir as promessas e mudar a cultura regulamentar

Tendo em conta a crise financeira e a situação económica, é mais importante do que nunca dispor de uma boa regulamentação para favorecer a competitividade económica. Por conseguinte, promover a simplificação e a melhoria do quadro regulamentar, sem sobrecargas administrativas desnecessárias, continuará a ser um elemento fundamental do trabalho legislativo da Comissão em 2009. A ênfase será colocada no melhoramento da qualidade das novas propostas, na simplificação da legislação em vigor e na redução dos encargos administrativos. Como sempre, o êxito destes esforços dependerá da boa cooperação com as outras instituições e com os Estados-Membros. A UE fará avançar as discussões com os principais parceiros internacionais sobre a cooperação regulamentar, a convergência das normas e a equivalência das regras.

No âmbito da terceira avaliação estratégica do programa “Legislar Melhor” será apresentado um relatório sobre as três principais componentes deste programa - as análises de impacto, a simplificação e a redução dos encargos administrativos. O relatório examinará a forma como a Comissão irá reforçar o seu sistema de análise de impacto, nomeadamente mediante a aplicação das orientações revistas e a revisão da Abordagem Comum das Avaliações de Impacto, de Novembro de 2005. A estratégia de simplificação do contexto regulamentar será revista e actualizada, tal como o programa de codificação. Simultaneamente, será reexaminada a execução do Programa de Acção destinado a reduzir em 25% os encargos administrativos até 2012 e avaliados os progressos realizados. Nesta base e inspirando-se nos intensos trabalhos desenvolvidos a nível interno e na contribuição do Grupo de Alto Nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos, a Comissão apresentará propostas destinadas a alcançar esta meta.

Em 2004, no início do seu mandato, a Comissão analisou propostas pendentes com vista a determinar se eram pertinentes para os objectivos políticos e se estavam em conformidade com as normas "Legislar melhor", tendo decidido retirar um número substancial de propostas. A Comissão tenciona propor à próxima Comissão que proceda a um exercício semelhante. O programa legislativo e de trabalho da Comissão inclui outras propostas pendentes que a Comissão tenciona retirar.

Os trabalhos destinados a melhorar a aplicação do direito comunitário prosseguirão. O projecto-piloto lançado em Abril de 2008 entre a Comissão e os Estados-Membros sobre a prestação de informações, a resolução de problemas e a correcção das infracções será avaliado.

4. Comunicação sobre a Europa

O abrandamento da actividade económica e o facto de o processo de ratificação do Tratado de Lisboa ainda não estar concluído reforçam a necessidade de centrar a comunicação nos resultados tangíveis alcançadas pela União Europeia, bem como nas questões que preocupam os cidadãos no seu quotidiano.

2009 será o primeiro ano em que as prioridades interinstitucionais serão acordadas pelo Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão no âmbito da declaração comum "Parceria para a comunicação sobre a Europa". A mobilização dos 375 milhões de eleitores da União para as eleições do Parlamento Europeu constituirá a principal prioridade interinstitucional de comunicação acordada pelas três instituições. As actividades de comunicação visarão nomeadamente um público menos envolvido nas questões relativas à UE, como os jovens, as mulheres e os desempregados.

A coordenação com o Parlamento Europeu e com os Estados-Membros será também crucial para comunicar os progressos realizados no âmbito do pacote energia-alterações climáticas, na perspectiva da conferência a realizar em Copenhaga em Dezembro de 2009, bem como para celebrar o 20.º aniversário das mudanças democráticas ocorridas na Europa Central e Oriental. No âmbito deste título geral, a Comissão centrar-se-á na celebração do 20.º aniversário da queda do Muro de Berlim/Cortina de Ferro, bem como no 5.º aniversário do alargamento de 2004, a fim de realçar os valores comuns e os laços existentes entre os europeus, como a democracia, a liberdade e a solidariedade.

Finalmente, enquanto a UE procura encontrar uma solução para a crise financeira e respectivas consequências para a economia no seu conjunto, a comunicação sobre o crescimento sustentável, o emprego e a solidariedade constituirá uma prioridade importante para as três instituições no âmbito da sua parceria.

As outras prioridades de comunicação da Comissão consistirão em explicar o valor acrescentado da UE em domínios em que os cidadãos têm vindo a mostrar cada vez mais preocupação: a segurança em geral e a necessidade de uma Europa mais forte no mundo.

Prioridades interinstitucionais de comunicação previstas para 2009

- Eleições do Parlamento Europeu de 2009

- Energia e alterações climáticas

- 20.º aniversário das mudanças democráticas ocorridas na Europa Central e Oriental

- Crescimento sustentável, emprego e solidariedade

Outras prioridades de comunicação previstas para 2009

- Futuro de uma Europa dos cidadãos

- A Europa no mundo

Uma vez que 2009 será o Ano Europeu da Criatividade e Inovação, será dedicada especial atenção a este tema no contexto da prioridade de comunicação relativa ao crescimento sustentável, emprego e solidariedade.

[1] COM (2008) 359 e SEC (2008) 2026.