COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24 06 1996 
COM(96) 301 final - SYN 61 
PARECER PA COMISSÃO 
sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho relativa à 
proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à eliminação dos policlorobifenilos 
e dos polidoroterfenilos (PCB/PCT) 
(apresentado pela Comissão em conformidade com o disposto na 
alínea d), do artigo 189°-C do Tratado CE) 

1. Em 12 de Dezembro de 1988 a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta 
de directiva, com base no artigo 100°-A do Tratado CE, relativa à eliminação dos 
PCB e PCT1. 
2. O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 28 de Fevereiro de 19892. 
3. O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura a 17 de Maio3 e 
12 de Dezembro de 19904. 
4. Em 22 de Outubro de 1991 a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta 
alterada com base nos artigos 100°-A e 113° do Tratado5. 
5. Em 16 de Dezembro de 1994 o Conselho chegou a um acordo de princípio para 
adoptar uma posição comum com base no artigo 130°-S do Tratado e consultou 
o Parlamento Europeu sobre a matéria. O Parlamento acordou sobre a alteração 
da base jurídica na sua resolução de 20 de Setembro de 1995. Em 27 de 
Novembro de 1995, o Conselho adoptou uma posição comum em conformidade 
com o artigo 189°-C do Tratado. 
6. Na sessão de 22 de Maio de 1996 o Parlamento Europeu adoptou a sua decisão 
em segunda leitura sobre a posição comum com três alterações. 
7. A Comissão não aceitou quaisquer das alterações sugeridas pelo Parlamento 
Europeu. A sua posição sobre cada uma das alterações adoptadas pelo Parlamento 
em segunda leitura é a seguinte: 
Alteração 5 
- Esta alteração ao terceiro considerando sugere o financiamento da investigação 
sobre outros métodos de eliminação dos PCB e PCT, em especial os que 
envolvem biodegradação bacteriana e o pré-tratamento com extracção do cloro. 
Esse tipo de investigação ultrapassa o domínio dos PCB e PCT, pois diz respeito 
aos compostos organoclorados em geral; a Comissão pretende incluí-lo no quinto 
programa de investigação. 
COM'188) 559 final-SYN 161 de 18 de Outubro de 1988, JO C 319, 12.12.1988. 
JOC 139, 5.6.1989, p.l. 
JOC 149, 18.6.1990, p.l50. 
JO C 19, 28.1.1991, p.83. 
COM(91 ) 373 final - SYN 161, 22 de Outubro de 1991, JO C 299, 20.11.1991, p.9. 
Alteração 2 
- Esta alteração refere-se ao 8° considerando e pretende que o limite máximo do 
teor de PCB e PCT em misturas destinadas a serem utilizadas como combustíveis, 
incluindo óleos usados, seja reduzido tie 50 para 20 ppm. 
A Comissão considera que essa redução deve ser obtida através de uma alteração 
da Directiva 75/439 relativa à eliminação de óleos usados, tendo proposto essa 
alteração, numa declaração nas actas do Conselho, no sentido de reduzir de 50 
para 20 ppm o limite máximo do teor de PCB/PC7' em misturas destinadas a 
serem utilizadas como combustíveis, incluindo óleos usados. 
Alteração 3 
- Esta alteração, referente ao artigo 3o, sugere que os Estados-membros controlem 
o cumprimento da-directiva e prevejam sanções penais eficazes. 
O controlo do cumprimento da directiva e a previsão de sanções penais é da 
competência de cada Estado-membro. 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 301 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-96-309-PT-C 
ISBN 92-78-05780-0 
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo