[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.8.2006

SEC(2006) 1022

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Síntese da avaliação do impacto da Comunicação «A governação no quadro do Consenso Europeu sobre a política de desenvolvimento : rumo a uma abordagem harmonizada na União Europeia» {COM(2006) 421 final){SEC(2006) 1020}{SEC(2006) 1021}

SÍNTESE

A governação tornou-se uma prioridade das políticas de desenvolvimento e dos programas de cooperação de numerosos doadores. Figura no âmago de um grande conjunto de estratégias de desenvolvimento dos países parceiros. Num contexto de crescimento dos orçamentos consagrados à ajuda, de compromissos tendo em vista assegurar a eficácia da ajuda internacional e de uma interdependência económica e financeira crescente, a emergência nos países em desenvolvimento de uma governação adequada ou de uma “boa governação”, constitui actualmente um desafio capital com vista à concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

A UE deve assumir progressivamente uma posição no quadro do debate internacional sobre a governação. Para o efeito, a Comissão convida os Estados-Membros a subscreverem princípios comuns e a associarem-se a duas propostas operacionais que dizem respeito, respectivamente, à integração da governação na programação da cooperação com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico e a um apoio específico aos mecanismos africanos, anunciado no quadro das conclusões do Conselho, de 19 de Dezembro de 2005, sobre a Estratégia da UE para a África.

Nesta avaliação do impacto, a Comissão considera que são possíveis as três opções seguintes: i) um cenário inalterado em que a Comissão se limitaria a pôr em prática as suas propostas, após ter informado os Estados-Membros, de acordo com as regras da comitologia, ii) um cenário em que a Comissão favoreceria acções concertadas com os Estados-Membros relativamente às duas vertentes de acção previstas, de forma pontual, sem elaborar um documento político sobre a governação na fase actual e iii) um cenário em que a Comissão lançaria as bases para uma abordagem a prazo mais harmonizada da governação no quadro da cooperação para o desenvolvimento, através da apresentação de uma comunicação que inclua princípios políticos, que anuncie a aplicação de iniciativas concretas neste sentido no âmbito das relações com os países ACP e com África (governação no quadro da programação relativa aos países ACP e apoio ao mecanismo africano de avaliação pelos pares) e que descreva igualmente a abordagem da Comunidade em matéria de governação democrática nos outros países em desenvolvimento.

Por razões de eficácia, de eficiência e de coerência, a Comissão prefere a terceira opção.

Tendo em conta a natureza desta acção, difícil quantificar o eventual impacto desta iniciativa no domínio da governação. No entanto, considera-se que as acções realizadas neste quadro político permitirão a melhoria do nível de coerência da União no seu apoio aos processos de governação democrática no âmbito da cooperação para o desenvolvimento e terão um efeito de incentivo para os países parceiros, contribuindo assim para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

As intervenções realizadas no quadro da vertente operacional da Comunicação serão objecto de um acompanhamento regular e de avaliações, a fim de analisar os resultados dos processos de governação democrática nos países parceiros e o nível de coerência das abordagens da União e dos seus apoios aos programas de reforma.