PT Jornal Oficial da União Europeia C 338/130

RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas do Centro

2010/C 338/23

ÍNDICE

Pontos Página INTRODUÇÃO … 1–2 131 DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE … 3–12 131 OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA … 13–15 132 OUTRAS QUESTÕES … 16 132 Quadro … 133 Respostas do Centro … 136

INTRODUÇÃO

1. O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (a seguir designado por «Centro»), sedeado em Salonica, foi criado pelo Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho (1). É sua principal missão contribuir para o desenvolvimento da formação profissional ao nível da União. Nesta perspectiva, deve elaborar e divulgar documentação sobre os sistemas de formação profissional (2).

2. Em 2009, o orçamento do Centro elevou-se a 18,5 milhões de euros, comparativamente a 18,3 milhões de euros no ano anterior. O número de efectivos do Centro no final do exercício ascendia a 129, em comparação com 128 no ano anterior.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

13. O Centro fez transitar 0,4 milhões de euros das suas dotações de 2009 para o Título II – Despesas de funcionamento (31 %), dos quais 0,3 milhões de euros correspondem a autorizações que não deram origem a pagamentos, respeitantes sobretudo a actividades relativas ao exercício de 2010. As dotações de pagamento anuladas do Título III - Despesas operacionais, que são geridas através de dotações diferenciadas, ascenderam a 1,6 milhões de euros, representando 24 % do total das dotações para actividades operacionais. O Centro deve continuar a melhorar a programação e o acompanhamento das actividades, a fim de maximizar a utilização das verbas disponíveis e de respeitar mais o princípio da anualidade.

14. O Centro recebeu contribuições anuais (12) contabilizadas no seu orçamento como receitas afectadas provenientes da Noruega e da Islândia pela sua participação nas actividades do Centro. As contribuições relativas aos exercícios de 2007 a 2009, num montante de 1,2 milhões de euros, não foram utilizadas e foram transitadas para os exercícios seguintes. O Centro deverá tomar medidas para garantir que estas contribuições são utilizadas anualmente na mesma proporção que a subvenção da Comissão.

15. Em 2009, foram efectuadas 43 transferências orçamentais, num montante de 0,7 milhões de euros, sem que o Conselho Directivo tenha sido informado em tempo útil. Também não foram submetidas à aprovação do Conselho Directivo transferências entre títulos que representavam mais de 10 % da dotação para o exercício em questão da rubrica a partir da qual foram efectuadas essas transferências (13). Os princípios orçamentais da especificação e da transparência deverão ser respeitados de forma mais rigorosa.

OUTRAS QUESTÕES

16. No que se refere aos procedimentos de selecção do pessoal, não foram determinadas as ponderações dos critérios de selecção nem os requisitos mínimos que os candidatos deveriam possuir para serem convocados para as provas escritas ou para as entrevistas (14). Além disso, as questões colocadas nos testes escritos ou nas entrevistas foram definidas após a elaboração de uma lista restrita de candidatos. Estas práticas põem em risco a transparência dos procedimentos de recrutamento.

O presente relatório foi adoptado pela Câmara IV, presidida por Igors LUDBORŽS, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 14 e 16 de Setembro de 2010. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

Quadro Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Salonica) Domínio de competências da União segundo o Tratado Competências do Centro Artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho Governação Meios colocados à disposição do Centro em 2009 (2008) Actividades e serviços fornecidos em 2009 (principais resultados) (2008) A União desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-Membros respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo e pela organização da formação profissional. (N.o 1 do artigo 166.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) Missão do Centro O Cedefop, na sua qualidade de centro de referência da União Europeia em matéria de formação e ensino profissionais, fornece aos decisores políticos, aos investigadores e aos técnicos informações destinadas a promover uma melhor compreensão da evolução em curso, permitindo-lhes, desse modo, adoptar decisões mais sustentadas tendo em vista acções futuras. O Centro assiste a Comissão Europeia na promoção e no desenvolvimento, ao nível da União, da formação e do ensino profissionais. Atribuições — definir uma documentação selectiva e uma análise dos dados; — contribuir para o desenvolvimento e para a coordenação da investigação; — aprofundar e difundir informações pertinente; — promover e apoiar uma abordagem concertada das questões relativas ao desenvolvimento da formação profissional; — proporcionar um fórum a um público vasto e diversificado. 1 — Conselho Directivo Composição Por Estado-Membro: — um representante do Governo; — um representante das organizações de empregadores; — um representante das organizações de trabalhadores e três membros em representação da Comissão Europeia. 2 — Mesa Composição O presidente e os três vice-presidentes do Conselho Directivo (um por cada um dos grupos), um coordenador por grupo e um representante da Comissão. 3 — Director Nomeado pela Comissão, com base numa lista de candidatos apresentada pelo Conselho Directivo; executa as decisões tomadas pelo Conselho Directivo e pela Mesa e é responsável pela gestão do Centro. 4 — Auditoria interna Serviço de Auditoria Interna da Comissão 5 — Auditoria externa Tribunal de Contas Europeu 6 — Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho Orçamento 18,53 milhões de euros (18,35 milhões de euros) contribuição da União (15): 97 % (97 %) Efectivos em 31 de Dezembro de 2009: Lugares previstos no quadro do pessoal: 101 (99) lugares ocupados: 96 (97) Outros agentes: agentes contratuais: 26 (25) peritos nacionais destacados: 7 (6). Total dos efectivos: 129 (128) desempenhando funções: operacionais: 88 (87) administrativas: 41 (41) Destaques da execução do programa de trabalho de 2009, assente em 4 prioridades (fornecer as informações necessárias para a elaboração das políticas europeias em matéria de ensino e formação profissional (EFP), interpretar tendências e desafios no domínio das aptidões, competências e aprendizagem, avaliar os benefícios do EFP e melhorar a sua imagem): o relatório estratégico 2008 foi publicado e debatido por ocasião de uma conferência de alto nível organizada em Março. Os resultados reflectem os progressos obtidos no âmbito do processo de Copenhaga e alimentam o debate sobre a estratégia futura. Elaboração do relatório 2010 em colaboração com a Comissão Europeia e a Presidência belga. Enviaram-se questionários, que implicaram pela primeira vez os parceiros sociais de forma directa. O EFP na Europa, actualização das descrições dos sistemas em 23 países. Recolha e análise das medidas do EFP para a retoma em resposta à crise nos Estados-Membros e sua divulgação nas conferências da Presidência sueca. Estreita cooperação com ambas as presidências para a preparação e escolha dos temas de eventos relacionados com o EFP. Apresentação de informações sobre as prioridades em matéria de competências, cooperação com a Comissão Europeia no âmbito da Iniciativa «Novas Competências para Novos Empregos» (resultados das previsões da oferta de competências, das necessidades em competências profissionais e da inadequação entre a oferta e a procura de competências). Divulgação de informações por ocasião de eventos políticos de alto nível (Parlamento Europeu, Comité Económico e Social, Presidências, etc). Estas acções baseiam-se nos trabalhos desenvolvidos no âmbito dos resultados da formação e validação da formação informal, bem como das normas profissionais e educativas. Apoio permanente aos temas do EFP da agenda 2010 para a educação e a formação. Em especial, execução do quadro europeu de qualificações, que apoia o desenvolvimento dos quadros nacionais de qualificações, trabalhos relativos ao desenvolvimento e execução do sistema europeu de créditos para a educação e a formação profissional (ECVET) / quadro de referência europeu para a garantia da qualidade (QREGQ), orientações, professores e formadores no domínio do EFP. Europass: aceitação cada vez maior por parte dos cidadãos. Desde o seu lançamento, mais de 7 milhões de documentos preenchidos em linha, cerca de 250 000 CV preenchidos em linha por mês. Publicação do quarto relatório de investigação: Modernizar o ensino e formação profissional; trabalhos permanentes relativos a trabalhadores mais idosos, envelhecimento activo e financiamento do EFP. Divulgação dos trabalhos desenvolvidos sobre dispositivos de financiamento inovadores, partilha dos custos e incentivos (fiscais) para estudantes e empresas. Pesquisa sobre os benefícios socioeconómicos do EFP com vista a reforçar as decisões de investimento em EFP. Coordenação bem sucedida do programa de Visitas de estudo, com mais de 245 visitas no ano lectivo de 2008/2009. Execução da estratégia de comunicação baseada nos utilizadores, passagem para a publicação electrónica para dar resposta à evolução das exigências, minimizar os prazos e realizar economias. Lançamento do novo Portal Internet em Dezembro de 2009. Conclusão da fase de concepção do sistema de avaliação do desempenho. Os indicadores reflectem resultados, realizações e impacto. O relatório relativo à orçamentação por actividades mostra a afectação dos recursos por actividades. Impacto ao nível da organização em 2009: o Cedefop foi mencionado em 32 documentos estratégicos da UE (2008: 21) Estão disponíveis mais informações e indicadores de avaliação no Relatório Anual de Actividades de 2009. Fonte: Informações fornecidas pelo Centro.

RESPOSTAS DO CENTRO 13. O Centro toma nota das observações do Tribunal e continuará a envidar esforços no sentido de reduzir o volume de dotações transitadas e anuladas. Em particular, desde Junho de 2009, o Centro utiliza um sistema que permite um melhor acompanhamento da utilização das dotações de pagamento do Título III, facto que é do conhecimento do pessoal. 14. O Centro tomou uma decisão relativamente a um plano (Maio de 2010) que lhe permitirá respeitar por inteiro a observação do Tribunal a partir de 2013. Já foram criadas rubricas orçamentais no orçamento de 2010, por forma a permitir uma distribuição geral dessas contribuições. 15. Devido à existência de diversas rubricas orçamentais com montantes relativamente baixos, só foi solicitada a aprovação do Conselho Directivo nos casos em que as transferências excediam 10 % do valor do capítulo, no intuito de aliviar a complexidade administrativa. Em Junho de 2010, o Centro informou inteiramente o Conselho Directivo relativamente às transferências efectuadas em 2009 e 2010 e continuará a informar regularmente sobre todas as transferências. 16. O Centro procederá à revisão dos respectivos avisos de abertura de vaga, de forma a indicar claramente aos candidatos as condições segundo as quais são pré-seleccionados. Na sequência das observações do Tribunal, em Junho de 2010, o Centro passou a elaborar as questões a colocar nos testes escritos e nas entrevistas antes dos procedimentos de pré-selecção.

(1) JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

(2) O quadro indica sucintamente as competências e actividades do Centro, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(7) Artigo 33.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p.72).

(8) Artigo 38.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no Capítulo 1 do Título VII do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 652/2008, de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas no regulamento financeiro do Centro.

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 11 de Junho de 2010 e recebidas pelo Tribunal em 25 de Junho de 2010. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis no sítio Internet http://eca.europa.eu ou http://www.cedefop.europa.eu/about/budget_discharge.asp.

(12) Valor aproximado de 0,4 milhões de euros por ano.

(13) Duas (valor total: 25 000 euros e 31 360 euros) de sete transferências entre títulos.

(14) Foram auditados quatro procedimentos de selecção e os problemas encontrados eram sistemáticos.

(15) Nota: A contribuição da União inclui a sua subvenção bem como o orçamento rectificativo e suplementar (ORS). (No quadro de 2008, o ORS não tinha sido incluído, por esse motivo a percentagem indicada era apenas de 93 %.)