N? C 120/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 91 
4.2. O Comité insta, pois, com a Comissão para que 
proceda à alteração do artigo 5? da proposta de decisão 
neste sentido, cumprindo, desse modo, as obrigações que lhe incumbem em virtude do Tratado da Comuni­
dade Europeia da energia atómica. 
Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de decisão (CEE) do Conselho relativa à promoção do rendimento 
energético na Comunidade Europeia (SAVE) (l) 
(91/C 120/02) 
Em 30 de Novembro de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do disposto no artigo 198? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e 
Social sobre la proposta supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, responsável pela preparação 
dos trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 6 de Março de 1991, sendo 
relator Wilfred Aspinall. 
Na 285? reunião plenária (sessão de 20 de Março de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou o seguinte parecer por unanimidade. 
1. Introdução 
1.1. Em 1989, a Comunidade dependia da impor­
tação para satisfazer 49 % das suas necessidades energé­
ticas totais e o petróleo constiuía 35% do total das 
importações líquidas de energia. 
1.2. A evolução da promoção do rendimento energé­
tico ao nível dos Estados-membros, no decorrer dos 
últimos quinze anos, caracterizou-se por três fases: 
— uma primeira fase, de 1974 até meados dos anos 
80, durante a qual os Estados-membros se foram 
dotando progressivamente de instrumentos eficazes 
que conduziram aos resultados positivos indicados, 
— uma segunda fase, de meados dos anos 80 até 1989, 
durante a qual os programas de promoção sofreram 
um abrandamento gradual, ou mesmo uma para­
gem, de que resultou um melhoramento mais fraco 
da intensidade energética, e — uma terceira fase, após 1989, durante a qual os 
Estados-membros parecem orientar-se cada vez 
mais para uma política firme em prol do rendimento 
energético, primeiramente impulsionados pelo risco 
de mudanças climáticas devidas às emissões de CO, 
e posteriormente por uma preocupação de garantir 
o abastecimento de energia e de limitar o impacto 
de um eventual terceiro choque petrolífero sobre a 
economia. 
1.3. Em Setembro de 1986, o Conselho fixou os 
objectivos energéticos a serem atingidos até ao ano 
de 1995 (2). Um desses objectivos era a melhoria da 
eficiência de utilização em pelo menos 20 %. 
1.4. No programa SAVE, a Comissão reconhece que 
não é possível atingir o objectivo dos 20 % e que, a man­
ter-se a tendência actual, a melhoria da intensidade 
energética de procura final deverá ser da ordem dos 
14%. 
1.5. O programa SAVE fornecerá o necessário 
enquadramento da seguinte forma. 
— reconhecendo a utilidade das acções de promoção 
financeira do tipo fiscal, 
í1) JO n? C 301 de 30. 11. 1990, p. 11. (2) JO n? C 241 de 25. 9. 1986. 
6. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 120/7 
— propondo uma série de directivas destinadas a 
orientar as acções legislativas e administrativas 
dos Estados-membros, 
— prevendo medidas de apoio comunitário às acções 
levadas a cabo pelos Estados-membros, 
— assegurando uma melhor circulação da infor­
mação entre Estados-membros e com países ter­
ceiros, e 
— criando uma estrutura de coordenação das acções 
nacionais e comunitárias. 
2. Observações na especialidade 
2.1. O Comité acohe favoravelmente a proposta da 
Comissão. Considera, todavia, que haveria que reforçâ-
-là através da inclusão das sugestões que passa a apre­
sentar. 
2.2. A maior parte do abastecimento da Comunidade 
em petróleo era originário do Médio Oriente. Assim, a 
recente crise naquela região exige que a Comunidade 
reveja radicalmente as suas necessidades energéticas de 
forma a reduzir a sua dependência daquela região do 
globo. 
2.3. O Comité aprova a integração do programa 
PACEí1) no programa SAVE. Importa, todavia, que as 
acções actualmente em curso prossigam e não sejam 
incluídas no programa SAVE. 
2.4. O Comité constata que o Comité Consultivo 
proposto no âmbito do programa SAVE tem uma com­
posição dissemelhante da prevista no programma 
PACE, o que, a seu ver, representa um retrocesso. 
O Comité é, ainda, do parecer de que a Comissão 
deveria envidar todos os esforços no sentido de divulgar 
as suas actividades no âmbito do programa SAVE, a 
fim de que os fabricantes, os utilizadores, os consumi­
dores, os trabalhadores e as organizações profissionais 
tenham a oportunidade de ser consultados, colabo­
rando deste modo om o Comité Consultivo. 
A Comissão deveria apresentar propostas para a con­
cretização deste objectivo. 
2.5. Dotado de um orçamento de apenas 35 milhões 
de ECU, o programa SAVE permite tão-só que a Comu­
nidade desempenhe um papel coordenador, pelo que é 
essencial que os Estados-membros assegurem a maior 
parte do financiamento das medidas de promoção ou 
de apoio à poupança de energia. 
2.6. O Comité está firmemente convicto de que os 
Estados-membros deveriam atribuir maior grau de prio­
ridade ao rendimento energético, tendo presentes a 
necessidade de preservar a energia e razões de ordem 
ambiental. A Comissão deverá coordenar as actividades das entida­
des responsáveis pelo rendimento energético nos diver­
sos Estados-membros através de uma proposta de direc­
tiva destinada a assegurar um empenhamento conti­
nuado. Deverá ainda ser autorizada, através do pro­
grama SAVE, a divulgar a informação respeitante àque­
las actividades às autoridades competentes dos outros 
Estados-membros. A Comissão deverá ter a faculdade 
de formular observações. 
2.7. Considera o Comité que, em resultado do que 
precede, poderá justificar-se que o Conselho reveja 
regularmente o montante do financiamento comunitá­
rio atribuído a este programa, por forma a assegurar 
que a promoção do rendimento energético por e em 
cada Estado-membro se fará com o máximo de eficácia. 
2.8. Importa que as decisões de política global relati­
vas ao mercado interno da energia entrem em linha de 
conta com os resultados deste programa e que os actuais 
programas sejam examinados com o fim de ter em 
conta as medidas destinadas a promover o rendimento 
energético. 
A Comissão deverá, através do programma Thermie (2), 
apoiar as tecnologias mais promissoras, como a co-
-geração, o aquecimento colectivo, as bombas de calefa-
cção, a energia alternativa e as pilhas a combustível, 
que podem actuar complementarmente aos objectivos 
de rendimento energético, e orientar os respectivos 
recursos neste sentido. 
2.9. Haverá que impulsionar de forma decidida, no 
âmbito deste programa, acções tendentes a assegurar a 
consecução dos objectivos da Comunidade em matéria 
de melhoria do ambiente, rendimento energético e segu­
rança de abastecimento. 
A estratégia global da Comunidade em matéria de 
energia deverá ter em conta a situação dos recursos 
energéticos locais, assim como deverá ser incentivada 
a utilização, sempre que possível, das mais recentes 
tecnologias de rendimento energético. 
2.10. Os ensinamentos extraídos do programa SAVE 
deverão ser facultados aos países da Europa Central e 
Oriental e aos países terceiros, no âmbito do empenha­
mento geral na redução da poluição atmosférica global. 
2.11. O Comité entende que o comportamento dos 
consumidores é um factor importante e, muitas vezes, 
crucial na consecução do rendimento energético. 
Não basta confiar na rotulagem dos electrodomésticos 
para veicular instruções quanto à forma de obter o 
melhor rendimento energético dos equipamentos. Seria 
mais eficaz, por isso, uma orientação personalizada 
sobre a forma de conseguir maior eficiência na utili­
zação dos equipamentos. 
(>) JO n? L 157 de 9. 6. 1989. (2) JO n? L 185 de 17. 7. 1990. 
N° C 120/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 91 
2.12. O maior impacte será conseguido, a longo 
prazo, ensinando os jovens, nas escolas e em suas casas, 
a utilizarem os equipamentos energéticos com mais 
eficiência. Seria bem acolhida uma iniciativa comunitá­
ria sobre as formas de disseminar este objectivo. 
2.13. A informação não garante, por si só, que serão 
empreendidas acções destinadas a promover a pou­
pança de energia, pelo que deverá ser reforçada por 
incentivos a lançar pelos Estados-membros, tais como: 
— autorização de deduções de amortização a empresas 
que invistam em equipamento que poupe energia, 
— concessão aos proprietários e/ou aos construtores 
de incentivos que tornem as medidas tendentes à 
poupança de energia mais atractivas do ponto de 
vista financeiro, 
— maior promoção do financiamento por terceiros 
de projectos de poupança de energia nos sectores 
público e privado, 
— tributação em imposto sobre o valor acrescentado 
(IVA) à taxa zero das medidas destinadas a melho­
rar o rendimento energético, incluindo a aquisição 
de geradores domésticos de calor. 
2.14. O Comité recomendaria que se desse maior 
ênfase ao planeamento de custos mínimos (least cost 
planning) (*) quando da instalação de equipamentos 
geradores de energia nos sectores industrial, comercial 
e público. Preocupa-o, muito em especial, o facto de, 
no sector público, o principal critério de selecção ser, 
muitas vezes, o mais baixo custo do capital ou a pro­
posta mais baixa, ainda que implicando custos de explo­
ração mais elevados. 
2.15. O Comité gostaria de chamar a atenção das 
empresas geradoras de energia para a possibilidade de 
se satisfazer as necessidades crescentes do mercado 
através também do investimento em equipamento mais 
eficiente no consumo de energia e não apenas através 
do investimento no aumento da capacidade geradora. 
Por isso, para o Comité seria bom que a decisão do 
Conselho previsse o incentivo às empresas geradoras 
de energia para que promovam a utilização mais efi­
ciente da energia. 
2.16. Muitos dos consumidores públicos e privados 
de energia não estão motivados para adoptar medidas 
de poupança de energia. O Comité considera que seria 
de alterar as prioridades enunciadas no anexo I do 
programa SAVE (Cronologia das acções de carácter 
jurídico e normativo) e desenvolvidas no capitulo IH C 
(Acções sobre o comportamento dos grandes consumi­
dores) da exposição dos motivos, atribuindo-se maior 
grau de prioridade às auditorias energéticas e à 
nomeação de gestores da energia (energy managers). 
(') O planeamento de custos mínimos implica a análise de todas 
as opções abertas aos serviços de utilidade pública, incluindo 
o investimento em programas de gestão da procura com 
eficácia de custos que permita satisfazer as necessidades dos 
consumidores ao mais baixo custo. 3. Análise dos artigos 
3.1. Artigo í? 
O Comité remete para as observações formuladas em 
2.5, 2.6, 2.7 e 2.13 supra. 
3.2. Artigo 2? 
Alínea b) do artigo 2? « Formação e informação » 
O Comité gostaria que a Comissão incluísse a infor­
mação a nível sectorial (por exemplo, indústrias do 
papel ou do cimento) nas suas iniciativas de apoio aos 
Estados-membros. 
O Comité acolhe com agrado as acções-piloto secto­
riais, especialmente as relativas ao planeamento de cus­
tos mínimos e à redução do congestionamento nos 
centros urbanos. 
3.3. Artigo 4° 
O Comité remete para as observações formuladas em 
2.5, 2.6 e 2.7 supra acerca do financiamento comuni­
tário. 
3.4. Artigo 5? 
O Comité remete para as observações formuladas em 
2.4 supra. 
3.5. Aríigoó? 
O Comité gostaria de ver incluídas no projecto das 
medidas a empreender, sobre o qual o Comité Consul­
tivo deverá emitir parecer, todas as medidas esboçadas 
nas alíneas a), b) e c) do artigo 2?. 
3.6. Artigo 8? 
Entende o comité que, independentemente de as dispo­
sições do Tratado imporem, ou não, à Comissão a 
obrigação de apresentar um relatório sobre a aplicação 
da presente directiva, esse relatório deverá ser apresen­
tado ao Comité Económico e Social. 
Seria mais uma forma de dar a conhecer aos sectores 
socioeconómicos da Comunidade as actividades empre­
endidas no âmbito do programa. 
3.7. Anexo/Exposição dos motivos 
O Comité tomou boa nota do novo título da proposta. 
Considera, todavia, que, a não serem difundidas, 
através do Jornal Oficial das Comunidades e de outras 
publicações, informações mais pormenorizadas com 
D.éõ91 ]ornalCOhcial das Comunidades Europeias ^?C120B9 
vistaapromoçãodorendimentoenergético,épouco 
provávelqueosEstadosmembroseos consumidores 
empreendam acções suhcientesparaae^ecução deste 
programa. 
Feito em Bruxelas, em 20 de Aiarço de 199L 
L Antecedentes 
LL COs edulcorantes são aditivos alimentaresesub^ 
dividemse em duas categorias 
a^ osedulcorantesintensivos,comoasacanna ^utili^ 
^ada desde há mais de um séculos utilizados em 
quantidades íntimas^ 
b^ osedulcorantesdevulto^entreosquaisosorbitol 
eo^ilitol,presentesem numerosostrutos^ utilizados 
em maiores quantidades. 
1.2. COs edulcorantes adoçam^ porém, ou não ^orne 
cemcalorias,ousãomaispobresemcalonasdoque 
os açucares, principais substâncias edulcorantes na aliD 
mentação. Alem disso, dado que não tavorecemodes 
envolvimento de uma serie de bactérias, podem contra 
buir para redu^iracane ^doença bactenana^eevitara CO Comité sugere,pois,queae^posiçãodosmotivos 
se^atambémpublicada,oucomopartemtegranteda 
directiva,ou sobatorma de ane^o. 
^oCo^^^o^ó^^o^o^^ 
deterioração dos alimentos provocadaporcertasbac^ 
terias. Finalmente, são utilizados muito especialmente 
nos alimentos para diabéticos. 
1BL Tem havido um incremento da procura de ali 
mentos com edulcorantes por parte dos consumidores, 
em particular^ 
a^ alimentos de sabor agradável mas mais pobres em 
calorias^ 
b^ produtos alimentares doces mas isentos de hidratos 
de carbono, e, portanto, menos susceptíveis de pro 
vocar cáries. 
1.^. Como consequência da procura dos consumidor 
res, os produtores desenvolveram novos edulcorantes, 
muitas vezes mais adaptadosadetermmadoahmento,e 
desenvolveram, com grande aceitação, outros produtos 
alimentares que contêm edulcorantes. Parecer sobreaproposta de directiva do Conselho relativa aos edulcorantes gue podem ser 
utilizados nos géneros alimentares^ 
^91BC 120^0^ 
Em2deC0utubro de 1990,oConselho decidiu, nos termos do artigo 100?AdoPratado que 
instituiaComunidade Econômica Europeia, consultaroComitéEconómicoe^ocialsobrea 
proposta supramencionada. 
A secção do Ambiente, da ^aúde Publica e do Consumo incumbida da preparação dos 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em^de Março del991.Foi relator 
fCCardner. 
^a2^èô^ reuniãoplenána, sessão de20deMarço de 1991,oComiteEconómicoe^ocial 
adoptou por unanimidadeoseguinte parecer. 
^lo^c^^^rB^t^n,D^ 1BÕ. ^e bem queaprocura dos consumidores tenha 
estimuladoautih^açãodeedulcorantes,estatambém