RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia Sistema de alerta N° 7/2000

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Utilização provisória das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguintes é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 31 de Maio de 2000.

1.1. Rubrica 1a: «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

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1.2. Rubrica 1b « Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento »

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3. Observações

3.1. Execução das dotações em Julho de 2000

Em Julho de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 31 de Maio de 2000) elevava-se a 32 043 milhões de euros, isto é, a 78,2 %. As despesas situam-se:

- para a rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), em 238 milhões de euros acima do indicador; a superação do indicador é mais importante que no mês anterior,

- para a rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento), em 826 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como, por exemplo, a ajuda para o algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a Decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $.

As taxas reais do euro observadas durante os últimos meses são nitidamente inferiores à paridade orçamental. A média das cotações do dólar verificadas de 1 de Agosto de 1999 a 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) divergirá desta paridade orçamental e o nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros será inferior na sequência da evolução da taxa do dólar [1].

[1] A média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1999 a 20 de Junho de 2000 é de 1 EUR = 1 $. Se a taxa de 20 de Junho (1 EUR = 0,95 $) se prolongasse até ao final do exercício, a paridade média seria de 1 EUR = 1 $.

O FEOGA-Garantia só parcialmente pode beneficiar destas economias. Recorde-se que as economias que excederem a franquia de 200 milhões de euros fixada pelas regras da disciplina orçamental serão, no final do exercício, objecto de uma transferência para a reserva monetária, não podendo ser utilizadas para financiar outras medidas.

3.2.2. Impacto das taxas duplas

Do impacto das taxas duplas resultarão despesas nitidamente inferiores às dos anos precedentes. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito da taxa dupla nos países participantes no euro, e consequentemente, a economias importantes.

O custo da taxa dupla foi estimado para o FEOGA-Garantia, aquando do estabelecimento da carta rectificativa, em 119 milhões de euros. De acordo com um cálculo recente, o impacto da taxa dupla foi estimado em cerca de 240 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 121 milhões de euros.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a: «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

Capítulo B1-10 : Culturas arvenses // (+ 248 milhões de EUR)

// (despesas: 16 069 milhões de EUR)

(indicador: 15 821 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta:

- da redução linear das dotações decidida pela autoridade orçamental aquando da adopção do orçamento; nomeadamente, determinadas rubricas orçamentais das ajudas por hectare ultrapassam o indicador,

- das restituições à produção de amido e fécula mais elevadas (quantidades mais importantes),

- das restituições à exportação mais elevadas, apesar das economias resultantes da evolução favorável da taxa do dólar. No entanto, as previsões dos Estados-membros indicam um nível reduzido de despesas com restituições para os próximos meses,

- de despesas a título da armazenagem pública mais elevadas do que o previsto. Contudo, a Comissão estima que essas despesas se situarão, no final do exercício, abaixo das dotações inscritas no orçamento. Na sequência das importantes vendas de cevada a bons níveis de preços, a existência de intervenção no final do exercício será nitidamente inferior à inicialmente prevista. Além disso, não será provavelmente necessário proceder a uma depreciação suplementar da existência no final do exercício.

Além disso, é possível constatar uma subutilização relativamente ao indicador no que respeita à ajuda para o trigo duro, devido a pagamentos tardios em Itália resultantes do reforço dos controlos solicitado pela Comissão.

A Comissão estima que, no final do exercício, as despesas deste capítulo permanecerão inferiores às dotações. A subutilização resultará das despesas menos importantes com a armazenagem pública, das restituições à exportação e, em função dos resultados dos controlos em Itália, eventualmente do trigo duro. Em contrapartida, as despesas a título das outras ajudas por hectare ultrapassarão as dotações (devido à redução linear), bem como as restituições à produção de amido e de fécula.

Há, no entanto, a notar que o nível de despesas no final do exercício terá em conta as economias resultantes da evolução favorável do dólar, do que resultará a transferência de um montante importante para a reserva monetária.

Capítulo B1-11 : Açúcar // (+ 36 milhões de EUR)

// (despesas: 1 347 milhões de EUR)

(indicador: 1 311 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta, apesar das economias decorrentes da evolução favorável da taxa do dólar, de despesas mais elevadas a título das restituições à exportação. Tal deve-se ao baixo nível dos preços no mercado mundial.

Esta superação é parcialmente compensada por despesas menos importantes a título da ajuda à adaptação para a refinação do açúcar.

Estima-se que, no final do exercício, as despesas deste capítulo rondarão o nível das dotações inscritas no orçamento. Contudo, lembra-se que uma parte das economias resultantes da evolução favorável da taxa do dólar serão objecto de uma transferência para a reserva monetária.

Capítulo B1-12 : Azeite // - 50 milhões de EUR

// (despesas: 1 966 milhões de EUR)

(indicador: 2 016 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de despesas menos elevadas com as ajudas à produção de azeite. Na sequência da alteração do sistema de quotas, que actualmente prevê quotas nacionais, o nível global dos pagamentos a título do adiantamento é inferior em relação aos anos anteriores. A subutilização desaparecerá provavelmente aquando do pagamento do saldo, a efectuar posteriormente durante o exercício.

Capítulo B1-15 : Frutas e produtos hortícolas // - 169 milhões de EUR

// (despesas : 978 milhões de EUR)

(indicador: 1 147 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador diz, principalmente, respeito ao sector das frutas e produtos hortícolas transformados e resulta, nomeadamente, das despesas menos elevadas a título das compensações financeiras destinadas a incentivar a transformação de citrinos. Uma parte desta subutilização deveria dever-se a pagamentos tardios, sendo provável que uma parte das despesas inicialmente previstas para o exercício de 2000 só seja efectuada no decurso do exercício seguinte.

O sector das frutas e produtos hortícolas frescos, pelo seu lado, regista uma ligeira subutilização relativamente ao indicador, devido aos pagamentos inferiores a título das bananas.

Estima-se que, no final do exercício, as despesas se situarão abaixo do nível das dotações inscritas no orçamento, na sequência, nomeadamente, de despesas menores a título das compensações financeiras para favorecer a transformação de citrinos, assim como a título das bananas.

Capítulo B1-16 : Vinho // + 25 milhões de EUR

// (despesas : 489 milhões de EUR)

(indicador: 464 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta da maior importância das despesas com a ajuda à utilização dos mostos.

Estima-se que as despesas do presente capítulo superarão ligeiramente as dotações orçamentais no final do exercício.

Capítulo B1-17 : Tabaco // - 104 milhões de EUR

// (despesas : 773 milhões de EUR)

(indicador: 877 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador deve-se a um atraso no pagamento a título dos prémios da colheita de 1999. Prevê-se que este atraso possa ser recuperado no final do exercício.

Capítulo B1-20 : Leite e produtos lácteos // + 6 milhões de EUR

// (despesas: 1 800 milhões de EUR)

(indicador: 1 794 milhões de EUR)

A despesa global deste capítulo situa-se mais ou menos ao nível do indicador. No entanto, verificam-se desvios em relação ao indicador em várias rubricas orçamentais do capítulo.

É possível constatar superações do indicador para as despesas com a armazenagem pública da manteiga (compras mais importantes), as ajudas à utilização de leite desnatado (nomeadamente as ajudas ao leite desnatado utilizado para a produção de caseína), e as restituições à exportação (quantidades exportadas mais importantes).

Em contrapartida, uma subutilização importante em relação ao indicador provém de despesas inferiores a título da armazenagem pública de leite em pó desnatado. Os benefícios sobre as vendas são nitidamente mais elevados na sequência das importantes quantidades vendidas a partir da intervenção pública e ao facto de não haver compras de intervenção.

No final do exercício, é de esperar uma necessidade inferior às dotações. Tal será o resultado de despesas menos elevadas com a armazenagem pública de leite em pó desnatado, bem como de imposições suplementares sobre o leite mais elevadas do que previsto a creditar ao orçamento. Pelo contrário, as despesas com as restituições à exportação, a armazenagem pública da manteiga e as ajudas à utilização do leite desnatado ultrapassarão provavelmente o nível das dotações.

Capítulo B1-21 : Carne de bovino // + 243 milhões de EUR

// (despesas: 3 679 milhões de EUR)

(indicador: 3 435 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta:

* principalmente das despesas mais elevadas a título dos prémios na sequência:

- da redução linear das dotações decidida pela autoridade orçamental,

- das despesas mais importantes do que as previstas com as medidas extraordinárias de apoio (abate e destruição dos animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE),

- de uma aceleração dos pagamentos respeitantes a prémios. Lembra-se que a maior parte dos prémios devem ser pagos aos beneficiários até ao fim de Junho e que, em consequência, as despesas deveriam registar, no próximo mês, uma certa aproximação do nível do indicador,

* do facto de os benefícios sobre vendas a partir da armazenagem pública serem menos elevados do que previsto.

É previsível uma superação das dotações no final do exercício pelas razões acima referidas.

Capítulo B1-22 : Carnes de ovino e caprino // + 74 milhões de EUR

// (despesas: 1 174 milhões de EUR)

(indicador: 1 100 milhões de EUR)

A superação do indicador deve-se a uma aceleração dos pagamentos em relação aos anos precedentes a título do saldo de 1999 do prémio por ovelha. Trata-se de um impacto estritamente temporário.

Em contrapartida, pode prever-se que as necessidades neste capítulo serão menores, na sequência de despesas menos importantes com o prémio por ovelha dos anos 1999 e 2000 (nível dos preços do mercado comunitário mais elevado do que previsto).

Capítulo B1-30 : Produtos extra-Anexo I // + 29 milhões de EUR

// (despesas: 376 milhões de EUR)

(indicador: 347 milhões de EUR)

A superação das dotações resulta de despesas mais importantes respeitantes aos produtos de base (cereais, manteiga e leite desnatado). Tal resulta, nomeadamente, de um aumento das quantidades exportadas.

Recorde-se que, tendo em vista a limitação das despesas, a Comissão suspendeu, em meados de Maio, a emissão de certificados de exportação que dão direito ao pagamento de restituições.

No final do exercício, o nível de despesas em relação às dotações depende, designadamente, do ritmo de utilização dos certificados emitidos antes desta data e do ritmo de pagamento dos organismos pagadores dos Estados-Membros.

Capítulo B1-37 : Apuramento e redução dos adiantamentos //

Este capítulo, que não é abrangido pelo sistema do indicador, cobre as correcções financeiras decididas no âmbito do apuramento das contas e as reduções e suspensões dos adiantamentos (reduções/suspensões dos reembolsos mensais) a pagar aos Estados-Membros.

O nível actual de despesas resulta, nomeadamente, das correcções financeiras decididas no âmbito do apuramentos de contas.

Além disso, a Comissão decidiu reduções dos adiantamentos que dizem respeito, nomeadamente, à não cobrança, em Itália, da imposição suplementar sobre o leite na campanha de 1998/99.

Além disso, a Comissão deverá, se possível antes do Verão, adoptar duas decisões de apuramento das contas, cujos procedimentos administrativos estão actualmente em curso. Em função destas decisões, estima-se que as cobranças atingirão, no final do exercício, o nível das dotações.

Capítulo B1-39 : Outras medidas // - 105 milhões de EUR

// (despesas: 640 milhões de EUR)

(indicador: 745 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de um atraso nos pagamentos respeitantes a determinadas ajudas agrimonetárias. Trata-se, provavelmente, de um desvio temporário. Em contrapartida, estima-se que as despesas a título das ajudas agrimonetárias ultrapassarão, no final do exercício, as dotações inscritas no orçamento na sequência da evolução da libra esterlina.

3.3.2. Rubrica 1b "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento"

Capítulo B1-40 : Desenvolvimento rural // - 826 milhões de EUR

// (despesas: 1 059 milhões de EUR)

(indicador: 1 886 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador resulta do facto de os novos programas para o período de 2000 a 2006 não terem ainda sido adoptados pela Comissão. Nesta fase, a Comissão apenas pode tomar em consideração as despesas a título das antigas medidas de acompanhamento, não podendo as outras despesas com o desenvolvimento rural ser imputadas ao orçamento do FEOGA-Garantia antes da adopção desses programas.

As previsões estabelecidas pelos Estados-Membros para o final do exercício indicam uma necessidade muito reduzida em relação às dotações inscritas no orçamento.

4. Conclusões

Em Julho de 2000, a execução das dotações da rubrica 1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 31 de Maio de 2000) elevava-se a 32 043 milhões de euros, isto é, a 78,2 %.

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a

No respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), as despesas são superiores ao indicador em 238 milhões de euros.

Os sectores que apresentam uma superação do indicador são, designadamente, os seguintes:

- culturas arvenses (+ 248 milhões de euros), devido à redução linear das dotações pela autoridade orçamental, por ocasião da adopção do orçamento, e às restituições à produção de amido e de fécula (no entanto, pode prever-se que, no final do exercício, as necessidades neste capítulo sejam menores na sequência de despesas menos importantes respeitantes ao mercado dos cereais),

- carne de bovino (+ 244 milhões de euros), como resultado de despesas mais elevadas a título dos prémios (resultantes, parcialmente, de uma aceleração dos pagamentos), das medidas de abate e destruição dos animais no Reino Unido no âmbito da erradicação da BSE e da armazenagem pública,

- carne de ovino e caprino (+ 74 milhões de euros), devido a uma aceleração dos pagamentos do prémio por ovelha (pode-se esperar uma necessidade inferior às dotações no final do exercício),

- açúcar (+ 36 milhões de euros), como resultado de restituições à exportação mais elevadas,

- produtos extra-anexo I (+ 29 milhões de euros), na sequência de um aumento das exportações,

- vinho (+ 25 milhões de euros), devido à maior importância das despesas com as ajudas à utilização dos mostos.

Os sectores que apresentam uma subutilização do indicador são, designadamente, os seguintes:

- frutas e produtos hortícolas (- 169 milhões de euros), devido, em parte, a pagamentos menos elevados, nomeadamente para as frutas e produtos hortícolas transformados,

- outras medidas (- 105 milhões de euros), como resultado de um atraso dos pagamentos das ajudas agrimonetárias (é provável que, no final do exercício, as despesas excedam ligeiramente as dotações orçamentais),

- tabaco (- 104 milhões de euros), na sequência do atraso dos pagamentos relativamente ao indicador,

- azeite (- 50 milhões de euros), também devido a um atraso de pagamentos.

O sector do leite e produtos lácteos situa-se perto do nível do indicador, mas verificam-se desvios consideráveis em relação ao indicador no interior do capítulo. No final do exercício, as despesas relativas a este capítulo permanecerão provavelmente inferiores às dotações.

A Comissão considera que as despesas a imputar, a título da rubrica 1a, na segunda metade do exercício serão menos elevadas do que inicialmente previsto. Podem-se constatar economias prováveis, que só terão um impacto importante nos próximos meses e que, por conseguinte, têm uma influência muito reduzida no nível actual de despesas. Trata-se, nomeadamente, de despesas menos importantes a título do mercado dos cereais, do sector leite e produtos lácteos (economias a título da armazenagem pública do leite em pó desnatado e cobranças mais elevadas a título da imposição suplementar sobre o leite) e da carne de ovino. A Comissão considera que o risco de superação do sublimite 1a se afasta e que será possível respeitar o limite das dotações do orçamento.

4.2. Execução das dotações da rubrica 1b

As despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) superam o indicador em 826 milhões de euros. Tal deve-se ao facto de os novos programas para o período de 2000 a 2006 não terem ainda sido adoptados pela Comissão. Nesta fase, a Comissão apenas pode tomar em consideração as despesas a título das antigas medidas de acompanhamento, só podendo as outras despesas do desenvolvimento rural ser imputadas ao orçamento do FEOGA-Garantia depois da adopção dos novos programas.

As previsões estabelecidas pelos Estados-Membros para o final do exercício indicam uma necessidade muito reduzida em relação às dotações inscritas no orçamento.