PT Jornal Oficial da União Europeia C 401/26

Publicação de um pedido de aprovação de alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 401/12)

A Comissão Europeia aprovou a presente alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«CIPOLLA BIANCA DI MARGHERITA»

N.o UE: PGI-IT-01231-AM01 — 4.8.2017

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di valorizzazione e tutela della Cipolla bianca di Margherita IGP Via Ronzino, n. 4 76016 Margherita di Savoia (BT) ITALIA Tel +39 0883654882 Fax +39 0883657784 Correio eletrónico: info@consorziocipollabiancamargheritaigp.it

O Consorzio di valorizzazione e tutela della Cipolla bianca di Margherita IGP está habilitado a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministério das Políticas Agrícola, Alimentar e Forestal (Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali) de 14 de outubro de 2013.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☒ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☐ Método de produção — ☐ Relação — ☐ Rotulagem — ☒ Outras: [Acondicionamento]

4. Tipo de alteração (ões)

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica alteração do documento único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica alteração do documento único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alteração (ões)

Descrição do produto

— O ponto 2 do caderno de especificações: «Sólidos solúveis: de 6,4 a 9,2 mg/100 g de peso no estado fresco»,

— e o ponto 3.2. do documento único: «Sólidos solúveis: de 6,4 a 9,2 mg/100 g de peso no estado fresco»,

passam a ter a seguinte redação:

«Sólidos solúveis: de 6,4 a 9,2 °Brix.»

A alteração visa corrigir um duplo erro na indicação da unidade de medida do parâmetro «sólidos solúveis»: a unidade de medida indicada no caderno de especificações (mg/100 g) está errada e existe uma incoerência entre a menção que figura no caderno e a indicada no documento único. Atendendo a que o parâmetro «sólidos solúveis» é, por convenção, expresso em «°Brix», é necessário alterar o caderno de especificações em conformidade.

Outras

Acondicionamento

— No ponto 5 do caderno de especificações (ponto 3.5 do documento único):

a frase:

«O produto pode ser acondicionado em caixas de 10 kg ou 5 kg, redes de 0,5 kg ou 1 kg, tabuleiros de 1 kg ou “réstias” de peso variável, com um mínimo de 5 bulbos.»

passa a ter a seguinte redação:

«O produto pode ser acondicionado em redes, tabuleiros e caixas contendo uma quantidade variável de produto, bem como sob a forma de “réstias” com um mínimo de três bulbos.»

Suprimem-se as normas de peso para cada um dos tipos de acondicionamento previstos no caderno de especificações. Esta alteração visa oferecer maior flexibilidade aos produtores para darem resposta às necessidades comerciais.

Diminuiu-se o número mínimo de bulbos previsto para cada réstia. A exemplo das anteriores, esta alteração visa dar resposta ao crescente número de pedidos do setor da grande distribuição no sentido das embalagens de peso limitado.

DOCUMENTO ÚNICO

«CIPOLLA BIANCA DI MARGHERITA»

N.o UE: PGI-IT-01231-AM01 — 4.8.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome (s)

«Cipolla bianca di Margherita»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cerais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A denominação «Cipolla bianca di Margherita» designa a população local de bulbos da espécie Allium cepa L. produzida na área identificada. Trata-se de um produto fresco, caracterizado por bulbos brancos e tenros, de elevado teor de açúcares. Consoante a época de produção, distinguem-se quatro ecotipos locais: «Marzaiola» ou «Aprilatica», «Maggiaiola», «Giugniese» e «Lugliatica».

Mais especificamente, as características dos diferentes produtos selecionados são as seguintes:

— «Marzaiola» ou «Aprilatica»: variedade temporã (colheita a partir de meados de março), achatada nas extremidades;

— «Maggiaiola»: variedade menos temporã e menos achatada relativamente à precedente (colheita em maio);

— «Giugniese» e «Lugliatica»: variedades mais serôdias (colheita de junho a meados de julho), de forma mais arredondada.

No momento da colheita, o produto deve apresentar as seguintes características mensuráveis:

— Sólidos solúveis: de 6,4 a 9,2 °Brix;

— Matéria seca: de 6,2 a 8,9 g/100 g de peso no estado fresco;

— Calibre: de 20 mm, no mínimo, a 100 mm, no máximo;

— Propriedades físicas: cor branca;

— Sabor: doce e suculenta. O teor total de açúcares redutores deve ser superior a 3,8 g por 100 g de peso, no estado fresco;

— Consistência: tenra e estaladiça.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção da «Cipolla bianca di Margherita» devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento deve ter lugar imediatamente após a colheita na área identificada no ponto 4, não sendo permitido o seu reacondicionamento fora da área geográfica, uma vez que o transporte e as manipulações excessivas do produto a granel poderiam ocasionar danos mecânicos, nomeadamente pisadelas ou lesões. Além de propiciarem o desenvolvimento de bolores e a perda de consistência do bulbo, estas provocam a degradação da qualidade da «Cipolla bianca di Margherita».

O produto pode ser acondicionado em redes, tabuleiros e caixas contendo uma quantidade variável de produto, bem como sob a forma de «réstias» com um mínimo de três bulbos.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os recipientes devem ostentar a menção «Cipolla bianca di Margherita» IGP, acompanhada do logótipo da denominação e do símbolo IGP da União. Devem incluir o nome, a denominação comercial e o endereço do produtor e do acondicionador.

As menções não expressamente previstas no caderno de especificações são proibidas.

Em contrapartida, são autorizados os nomes, denominações comerciais e marcas particulares, desde que essas informações não induzam em erro o consumidor.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da «Cipolla bianca di Margherita» está situada ao longo da faixa costeira do Adriático, compreendendo, a partir do sul, as seguintes divisões administrativas:

— Território do município de Margherita di Savoia;

— Território do município de Zapponeta;

— Território do município de Manfredonia.

5. Relação com a área geográfica

Do pondo de vista edáfico, os solos da área de produção da IGP «Cipolla bianca di Margherita» são essencialmente de tipo arenoso, sem esqueleto, recuperados na sequência da valorização de uma zona de salinas por assoreamento artificial com areia proveniente das dunas marinhas vizinhas. A presença de um lençol freático muito superficial permite, além disso, a prática de culturas hortícolas sem rega.

Devido à presença das salinas a oeste e do promontório de Gargano a norte, o território caracteriza-se por um clima especial, que se distingue quer do da região de Apúlia em geral, quer do das divisões administrativas vizinhas: «[…] O clima é do tipo declaradamente árido, quase de estepe, caracterizando-se por verões muito quentes e invernos muito amenos. Tem características semelhantes às dos climas de zonas adjacentes aos trópicos […]. Observando a bacia do Mediterrâneo, registam-se características climáticas análogas às da área, ao longo da faixa costeira afro-asiática compreendida entre a península de Sirte e a cidade de Tel Aviv.» (BONIFICA, 1993. M. CALDARA, D. CAPOLONGO, C. DAPOTE, L. PENNETTA).

Os ecotipos da «Cipolla bianca di Margherita» têm grande capacidade de adaptação a este meio edafoclimático específico, pelo que o seu potencial de produção, em termos de qualidade e de produtividade, só se exprime nestas zonas. De facto, esta capacidade de adaptação a estas condições edafoclimáticas específicas traduz-se, nomeadamente, pelo desenvolvimento de um sistema radicular com capacidade para se enterrar profundamente nos solos arenosos. As tentativas de produção de outros cultivares e/ou híbridos de cebola na área tiveram resultados muito insatisfatórios.

Graças às características genéticas específicas das populações selecionadas e reproduzidas desde há séculos pelos agricultores locais, bem como ao meio edafoclimático especial, a «Cipolla bianca di Margherita» tem um caráter único.

As características mais significativas aqui apresentadas são as evidenciadas num estudo realizado pela Università degli Studi di Foggia, que comparou a «Cipolla bianca di Margherita» com outras variedades de cebola de bulbo branco cultivadas fora da área geográfica identificada no ponto 4:

— Baixo teor de matéria seca e de matérias secas solúveis, o que explica o caráter estaladiço e suculento mais acentuado a nível sensorial;

— Quase ausência de picante do produto;

— Elevado teor de açúcares redutores que, na análise sensorial, tornam o produto mais suave relativamente a outros genótipos examinados no estudo em questão;

— Caráter temporão da colheita relativamente a outras zonas agrícolas.

Além disso, devido à baixa resistência mecânica dos solos arenosos da área de cultivo, os bulbos crescem com a forma típica do ecotipo, sem deformações. A percentagem de bulbos que apresentam esverdeamento é baixa, pois a técnica de cultivo utilizada prevê repicagem manual em profundidade, propícia ao desenvolvimento de bulbos totalmente brancos.

As condições climáticas do litoral, particularmente clementes durante os períodos invernal e primaveril, permitem o aquecimento rápido do terreno arenoso e, consequentemente, colheitas temporãs relativamente a outras zonas agrícolas.

Os solos arenosos e a presença de um lençol freático muito superficial permitem controlar o stresse hídrico da planta, de modo a propiciar um crescimento vegetal relativamente moderado e um baixo teor de matéria seca.

Por último, o crescimento da parte comestível da cebola ocorre numa camada de terreno seco, pois os solos arenosos garantem cobertura natural, benéfica para o produto.

As características organolépticas especiais acima referidas não se encontram fora da área de produção, como confirmado pelos resultados das análises qualitativas efetuadas durante o mês de julho de 2012 pela Università degli Studi di Foggia, que demonstram que o genótipo «Cipolla bianca di Margherita» possui características qualitativas e sensoriais claramente distintas das de outras cebolas de bolbo branco.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

Esta administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de alteração da IGP «Cipolla bianca di Margherita» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, n.o 59, de 11 de março de 2017.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» [Produtos DOP e IGP] (no canto superior direito do ecrã), a seguir em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP, IGP e ETP] (à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações sujeitos à apreciação da União Europeia].

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.