[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.7.2009

COM(2009) 343 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO ANUAL DE 2008 SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE A COMISSÃO EUROPEIA E OS PARLAMENTOS NACIONAIS

RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO ANUAL DE 2008SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE A COMISSÃO EUROPEIA E OS PARLAMENTOS NACIONAIS

1. Introdução

Desde o início do seu mandato em 2004, a Comissão BARROSO demonstrou a grande importância que atribuía às relações com os parlamentos nacionais, ao conferir a maior prioridade à definição e à aplicação de uma verdadeira «abordagem parlamentos nacionais».

O facto de uma Vice-Presidente ser expressamente encarregada das relações com os parlamentos nacionais constituiu uma novidade e um ponto de partida. Em Fevereiro de 2005 por iniciativa da Vice-Presidente WALLSTRÖM, o Colégio estabeleceu um plano da acção a curto prazo e três objectivos mais globais:

- Serviço mútuo - um diálogo aberto e contínuo: a fim de desempenhar de uma forma mais eficaz e transparente as tarefas que lhes incumbem, a Comissão e os parlamentos nacionais têm um interesse comum em conhecer as suas posições respectivas e em compreender os seus interesses mútuos;

- Trabalho em rede: a colocação em rede dos parlamentos nacionais e da Comissão permite tirar proveito da experiência política e administrativa de cada parte, no pleno respeito dos Tratados da União Europeia e das diferentes constituições dos Estados-Membros;

- Estreitar as relações com os cidadãos e respectivos representantes eleitos: a voz dos parlamentos nacionais reforça a voz dos cidadãos europeus.

Em Março de 2006, o Colégio reafirmou a sua determinação em reforçar as relações com os parlamentos nacionais no seu primeiro relatório anual sobre os progressos realizados na consecução destes três objectivos.

A fim de aproximar a União Europeia dos cidadãos, considerou-se conveniente associar mais estreitamente os parlamentos nacionais à elaboração das políticas europeias e de pôr mais em evidência a importância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Para este efeito, a Comissão anunciou na sua comunicação «Um projecto para os cidadãos», de 10 de Maio de 2006, a sua intenção de criar um mecanismo inovador de diálogo com os parlamentos nacionais. Esta iniciativa previa a transmissão aos parlamentos nacionais não apenas dos documentos de consulta elaborados pela Comissão (livros verdes, livros brancos e comunicações), tal como já previsto no Protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão, mas igualmente todas as suas novas propostas. Os parlamentos nacionais eram convidados a reagir, contribuindo deste modo para a melhoria do processo de formulação das políticas comunitárias[1].

O Conselho Europeu de Junho de 2006 acolheu favoravelmente este compromisso da Comissão, convidando-a a analisar atentamente as observações formuladas pelos parlamentos nacionais, tendo nomeadamente em conta os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

A Comissão criou os procedimentos internos necessários para dar resposta aos comentários emitidos pelos parlamentos nacionais, tendo começado, a partir de Setembro de 2006, a transmitir-lhes as suas novas propostas legislativas e documentos de consulta, bem como a responder aos pareceres dos parlamentos.

Quanto ao fundo, as respostas da Comissão consistem geralmente numa melhor explicação das motivações iniciais e das diferentes etapas do diálogo interinstitucional, enquanto, no pleno respeito do seu poder de iniciativa, o Colégio pode ser levado a tomar em consideração as observações expressas no quadro desse diálogo. Note-se que o diálogo político iniciado com os parlamentos nacionais é igualmente comunicado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

A execução das diferentes iniciativas acima referidas permitiu à Comissão desenvolver, nos últimos quatro anos, uma abordagem totalmente inovadora das relações com os parlamentos nacionais, que põe em evidência a importância do seu contributo para uma melhor governação europeia. Graças a esta nova abordagem, a Comissão BARROSO pôde aprofundar e alargar as relações com os parlamentos nacionais, caracterizadas actualmente por uma grande qualidade, reconhecida aliás pelos próprios parlamentos nacionais, bem como pela conferência dos seus presidentes e pela conferência dos seus órgãos especializados (COSAC).

A intensificação das relações com os parlamentos nacionais realizou-se no pleno respeito das prerrogativas respectivas das instituições da União Europeia e, mais em geral, do equilíbrio do «triângulo institucional».

Em 2008, o Parlamento Europeu adoptou recomendações baseadas nas reflexões que realizou no quadro do seu grupo «reforma». Estas recomendações propõem uma intensificação ulterior da sua cooperação com os parlamentos nacionais, nomeadamente na perspectiva da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tornando a sua abordagem relativamente aos parlamentos nacionais mais coerente e «tomando igualmente em consideração as actividades da Comissão» neste domínio. Concretamente, o Parlamento Europeu pretende estar mais implicado no actual diálogo entre a Comissão e os parlamentos nacionais e propõe, nomeadamente, que o fórum interparlamentar, que se realiza anualmente no Outono, se debruce de forma regular sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão. Os fóruns interparlamentares, organizados periodicamente pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais e nos quais a Comissão participa, constituem uma excelente ocasião para intensificar o diálogo entre as instâncias parlamentares a nível nacional e europeu, o Conselho e a Comissão.

O êxito registado pela nova abordagem da Comissão relativamente aos parlamentos nacionais desde o início do actual mandato manifestou-se nomeadamente através dos cerca de 500 encontros que se realizaram, entre Novembro de 2005 e Abril de 2009, entre os Comissários e os parlamentos nacionais, pelas 15 participações de Comissários (das quais metade do próprio Presidente) em fóruns interparlamentares, pela participação regular de Comissários nas reuniões da Conferência dos presidentes dos parlamentos nacionais, bem como da COSAC, e finalmente através dos cerca de 450 pareceres recebidos entre Setembro de 2006 e Abril de 2009. Além disso, a Comissão BARROSO adoptou quatro relatórios anuais sobre as suas relações com os parlamentos nacionais (incluindo o presente relatório), nomeou um coordenador «parlamentos nacionais» em cada DG, redigiu 12 newsletters , participou em mais de 50 reuniões dos representantes permanentes dos parlamentos nacionais em Bruxelas e intensificou a sua cooperação e os seus intercâmbios com a IPEX.

No que diz respeito mais especialmente ao ano de 2008, este foi essencialmente marcado por uma intensificação do diálogo político lançado em Setembro de 2006. O número de pareceres emitidos pelos parlamentos nacionais aumentou de forma substancial. Os membros da Comissão multiplicaram as suas visitas às diferentes capitais, bem como os seus intercâmbios com os parlamentos nacionais.

Na perspectiva da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os parlamentos nacionais continuaram a preparar-se para a aplicação dos mecanismos de controlo da subsidiariedade previstos no Tratado de Lisboa, tanto a nível interno como no quadro dos trabalhos da COSAC ou da IPEX.

Além disso, os parlamentos nacionais manifestaram igualmente o desejo de aprofundar a questão do controlo parlamentar no domínio da justiça, da liberdade e da segurança.

2. Balanço dos pareceres RECEBIDOS DOS PARLAMENTOS NACIONAIS

Das quarenta câmaras convidadas a participar no diálogo político (catorze Estados-Membros têm um sistema de câmara única e treze têm duas câmaras), vinte e quatro responderam em 2008, enviando pelo menos um parecer.

2.1. Reacção dos parlamentos nacionais

Um número de pareceres cada vez maior

O diálogo político da Comissão com os parlamentos nacionais constitui um processo cada vez mais integrado nas práticas institucionais da União. De Setembro de 2006 até ao final de 2008, a Comissão recebeu 368 pareceres de 33 câmaras e 24 Estados-Membros. Com 200 pareceres em 2008 (contra 168 entre Setembro de 2006 e o final de 2007), o diálogo político entre a Comissão e os parlamentos nacionais parece ter-se tornado uma prática habitual (ver anexo).

Numerosas propostas da Comissão em análise

Em 2008, os parlamentos nacionais emitiram pareceres sobre 135 documentos da Comissão. Certos dossiês retiveram particularmente a sua atenção, como a proposta relativa aos cuidados de saúde transfronteiras, a comunicação e a subsequente proposta relativa ao exame de saúde da política agrícola comum, as propostas do pacote «energia e clima», bem como a estratégia política anual 2009.

Uma participação diferenciada

Os parlamentos nacionais optaram por recorrer a este procedimento de forma diferenciada. Algumas segundas câmaras continuaram a revelar-se particularmente activas, designadamente o Senado francês, o Bundesrat alemão, a Câmara dos Lordes ou o Senado checo. Em conjunto estas quatro câmaras emitiram 54 dos 200 pareceres. O Riksdag (SV) e o Folketing (DK) revelaram igualmente grande actividade. Por último, o número de pareceres provenientes das duas câmaras italianas aumentou significativamente no final do ano. A Assembleia da República portuguesa enviou, por seu lado, 65 pareceres, na sua maior parte favoráveis sem observações específicas.

É igualmente conveniente notar que as preocupações expressas não são necessariamente convergentes. Foram poucas as propostas objecto de mais de três pareceres.

Além disso, certos parlamentos – em especial o sueco e o dinamarquês – decidiram pronunciar-se apenas sobre os documentos de consulta da Comissão. Em relação aos projectos legislativos, exercem, em conformidade com os seus procedimentos internos, um controlo sobre as posições assumidas pelo seu Governo no âmbito do Conselho.

Embora o Senado francês, bem como os parlamentos neerlandês e português, se tenham concentrado nas questões da subsidiariedade e da proporcionalidade, a maioria dos parlamentos nacionais debruçam-se sobre considerações de natureza política associadas ao conteúdo das propostas da Comissão.

Algumas assembleias exprimem as preocupações das entidades federadas do seu Estado. O Comité das Regiões incentiva algumas assembleias, em especial o Bundesrat austríaco, a pronunciar-se, respondendo a um questionário sobre a subsidiariedade transmitido a certas entidades regionais.

Uma participação alargada

De uma forma geral, o número de parlamentos nacionais empenhados num diálogo regular com a Comissão aumentou em 2008 em relação a 2007, tendo vários de entre eles participado pela primeira vez no diálogo político: o Senato della Repubblica italiano, o Bundesrat austríaco e os parlamentos grego, cipriota e búlgaro.

Desde Setembro de 2006, apenas 7 assembleias não participaram neste diálogo: as duas assembleias espanholas e romenas, o Parlamento maltês, o Nationalrat austríaco e o Državni svet esloveno.

IPEX e Europa

Na fase actual, os pareceres dos parlamentos nacionais, bem como as respostas dadas pela Comissão, são publicados na base de dados IPEX. Estarão igualmente disponíveis, antes do Verão de 2009, em 27 páginas Web - uma por Estado-Membro - redigidas pela Comissão, no sítio Europa.

O trabalho no âmbito da COSAC

Paralelamente, a COSAC realizou dois exercícios coordenados centrados na questão da subsidiariedade:

- No contexto do exercício relativo à proposta de decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão-quadro 2002/475 relativa à luta contra o terrorismo, a Comissão recebeu 12 pareceres dos parlamentos nacionais, dos quais apenas um emitiu, relativamente à Comissão, uma reserva formal em termos de subsidiariedade. Vários parlamentos questionaram-se sobre se não seria preferível lançar uma proposta deste tipo no contexto do Conselho da Europa ou criticaram o carácter insuficiente da justificação da proposta em termos de subsidiariedade.

- No contexto do exercício sobre a proposta relativa à aplicação do princípio da não discriminação das pessoas em função da religião, raça, idade ou orientação sexual, foram enviados 15 pareceres à Comissão. Uma única assembleia emitiu parecer negativo.

Durante o mês de Dezembro de 2008, a COSAC lançou um exercício coordenado de controlo da subsidiariedade sobre a directiva relativa ao transplante de órgãos. Entre Dezembro de 2008 e o final de Abril de 2009, foram recebidos 18 pareceres.

2.2. Repercussões sobre a formulação das políticas

Os pareceres dos parlamentos nacionais promovem um debate alargado com a Comissão, que esta pretende incentivar.

Durante o ano de 2008, certos parlamentos nacionais deram prioridade a iniciativas fundamentais da Comissão, como as propostas do pacote «energia e clima», o exame de saúde da PAC ou a proposta sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiras (o Bundesrat alemão, o Senado francês, a Câmara dos Lordes, o Senado checo e os parlamentos neerlandês e italiano).

Na grande maioria dos casos, as posições dos parlamentos concordavam com as posições nacionais apresentadas no Conselho pelas delegações dos Estados-Membros. O pacote «energia e clima» pode servir de exemplo. O Sejm polaco tinha alinhado a sua posição pela do seu Governo. O Senato della Repubblica italiano apelou a uma melhoria dos mecanismos de flexibilidade e à introdução de cláusulas de revisão. A Camera dei Deputati italiana convidou o seu Governo a condicionar o seu acordo sobre determinadas alterações do texto das propostas, como em relação ao reforço dos mecanismos de flexibilidade, à evolução da situação económica e financeira. A Câmara dos Lordes britânica apresentou dois pareceres. Em 10 de Dezembro, na véspera do Conselho Europeu, a Câmara dos Lordes apoiou, no que diz respeito ao regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, o financiamento dos projectos-piloto de captura e armazenagem geológica de CO2 a partir dos fundos reservados aos novos operadores e da venda da totalidade das licenças de emissão relativamente aos sectores que não apresentem risco de fugas de carbono. Quanto às energias renováveis, a Câmara dos Lordes solicitou ao seu Governo e à União Europeia que fixem um objectivo para 2030, a fim de incentivar as tecnologias e os investimentos que não sejam plenamente aplicados até 2020.

As reacções à proposta sobre o exame de saúde da política agrícola comum mostram igualmente uma tendência para a concordância entre as posições parlamentares e governamentais. O Senado checo rejeitou a noção de pagamentos directos degressivos, preferindo a de modulação progressiva. Para a Camera dei Deputati italiana, a introdução de uma modulação obrigatória e, por conseguinte, de uma transferência dos recursos do primeiro pilar para o desenvolvimento rural, deve ser realizada gradualmente.

No que diz respeito aos outros domínios da política agrícola comum, o Senado checo recomendou igualmente ao seu Governo, no interesse da competitividade da agricultura europeia, que abrisse o dossiê dos organismos geneticamente modificados aquando da Presidência checa da UE. O Senato della Repubblica italiano solicitou ao seu Governo acções concretas junto das instituições europeias destinadas a introduzir sistemas de controlo nas fronteiras externas, bem como procedimentos de controlo da sua aplicação, tal como existe em certos países terceiros, para fazer respeitar as normas europeias no que se refere aos produtos agrícolas.

Quanto à proposta relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiras, a Comissão recebeu três pareceres em 2008 e quatro entre Janeiro e o final de Abril de 2009. O Senado francês sublinhou que, para respeitar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a proposta devia reafirmar as competências dos Estados-Membros na organização e prestação dos cuidados de saúde. Foram igualmente suscitadas dúvidas pelas duas câmaras do Parlamento neerlandês quanto ao respeito do princípio da subsidiariedade e da pertinência da escolha do instrumento jurídico (directiva) para intervir na organização e no financiamento do sistema de saúde. O Bundesrat alemão, igualmente convencido de que era necessário reforçar as disposições que confirmam a responsabilidade dos Estados-Membros na organização do seu sistema de saúde, considerou que os serviços de assistência social deviam ser excluídos do âmbito de aplicação da proposta.

3. visitas de trabalho dos membros da comissão e outros contactos

A nova abordagem das relações entre a Comissão e os parlamentos nacionais responde a três objectivos gerais: serviço mútuo e instituição de um diálogo aberto e contínuo, ligação em rede e, através de melhores relações com os representantes eleitos, maior proximidade com os cidadãos. Os representantes da Comissão nos Estados-Membros asseguram um contacto regular e estruturado com os parlamentos nacionais. Além disso, quando um membro da Comissão se desloca a um parlamento nacional, é a representação que se ocupa das disposições práticas e logísticas e lhe fornece as informações políticas necessárias. Estas visitas suscitam o interesse dos meios de comunicação e criam boas oportunidades para comunicar a actualidade das políticas europeias no contexto nacional.

Visitas aos parlamentos nacionais

O Presidente BARROSO deslocou-se aos parlamentos letão, sueco, checo, luxemburguês e italiano. A Vice-Presidente WALLSTRÖM deslocou-se aos parlamentos irlandês (em duas ocasiões), polaco, dinamarquês, lituano, francês e britânico. No quadro de diferentes contextos, os membros do Colégio reuniram-se com os representantes dos parlamentos nacionais em mais de 100 ocasiões durante o ano de 2008.

A intensidade destes contactos demonstra claramente a importância que a Comissão atribui à necessidade de ouvir os parlamentos nacionais e de lhes explicar melhor as políticas aplicadas.

Participação nas reuniões interparlamentares

A Comissão continuou a responder positivamente às inúmeras solicitações que lhe são feitas para participar em diversos fóruns parlamentares. O Presidente José Manuel DURÃO BARROSO participou com o Vice-Presidente Günter VERHEUGEN no encontro interparlamentar (Joint Parliamentary Meeting) sobre a Estratégia de Lisboa em Fevereiro, e o Presidente participou igualmente em Setembro no encontro sobre migração e imigração. A Vice-Presidente Margot WALLSTRÖM participou no encontro interparlamentar sobre a energia em Novembro, o Comissário Joaquín ALMUNIA na reunião da comissão dos assuntos económicos e monetários do Parlamento Europeu com os parlamentos nacionais em Janeiro e o Comissário Olli REHN participou em Maio no encontro interparlamentar consagrado aos Balcãs Ocidentais.

Além disso, o Vice-Presidente Franco FRATTINI participou na reunião dos presidentes e da Tróica presidencial da COSAC em Liubliana em Fevereiro, o Comissário Janez POTOCNIK na XXXIX COSAC, que se realizou em Maio em Brdo na Eslovénia, a Comissária Benita FERRERO WALDNER na reunião dos presidentes das delegações junto da COSAC em Paris em Julho e o Vice-Presidente Jacques BARROT na XL COSAC de Paris em Novembro.

Redacção de uma newsletter

O Secretariado-Geral da Comissão redigiu duas newsletters , distribuídas internamente e também ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais.

Representantes permanentes

Diversos serviços da Comissão participaram em dezoito reuniões dos representantes permanentes dos parlamentos nacionais em Bruxelas. Em resposta ao pedido destes últimos, a Comissão centra as suas intervenções na apresentação dos dossiês em curso ou em iniciativas futuras.

4. Perspectiva de entrada em vigor do Tratado de Lisboa

Controlo da subsidiariedade

As conclusões adoptadas pela COSAC de Brdo convidaram a Presidência francesa a criar um grupo de trabalho composto pelos representantes permanentes dos parlamentos nacionais junto da UE, a fim de redigir um relatório sobre as melhores modalidades de aplicação das disposições previstas do Tratado Lisboa relativas aos parlamentos nacionais. A Comissão foi convidada a participar nos trabalhos desse grupo.

A COSAC de Paris concluiu que a rede existente dos representantes dos parlamentos nacionais em Bruxelas, bem como a IPEX, constituíam instrumentos adequados para trocar informações sobre os exames realizados nos parlamentos nacionais de forma regular, precoce informal. Além disso, os parlamentos nacionais prosseguiram os exercícios-piloto de subsidiariedade, sob a coordenação do Secretariado da COSAC, na pendência da aplicação do Tratado de Lisboa.

JLS

A COSAC de Paris sublinhou igualmente a importância que os parlamentos nacionais atribuem ao controlo das actividades de polícia e à avaliação das actividades judiciais nos Estados-Membros. Os parlamentos nacionais exprimiram a sua vontade de submeter a cooperação judicial e policial na União Europeia a um controlo e a uma avaliação do Parlamento Europeu em articulação com os parlamentos nacionais. A fim de serem implicados, solicitaram à Comissão Europeia que publicasse um documento de consulta antes de finalizar as suas propostas de regulamento relativo às actividades da Eurojust e da Europol.

5. Conclusões

As relações entre a Comissão e os parlamentos nacionais continuam a registar um aprofundamento, respeitando plenamente as prerrogativas das instituições da União Europeia. O ano de 2009 será decisivo para o futuro do Tratado de Lisboa e assistirá à nomeação de uma nova Comissão, após as eleições europeias.

O presente relatório anual acentua o empenho da Comissão em prosseguir um diálogo e uma colaboração aprofundada com os parlamentos nacionais. A Comissão pretende manter e intensificar ainda mais o diálogo político com os parlamentos nacionais. Adoptará, se for caso disso, as medidas necessárias para assegurar a aplicação adequada das disposições do Tratado de Lisboa relativas aos parlamentos nacionais.

Anexo

Pareceres dos parlamentos nacionais 2006 - 2008

2006 | 2007 | 2008 | 2006-2008 |

PORTUGAL | Assembleia da República | 0 | 19 | 65 | 84 |

FRANÇA | Sénat | 18 | 22 | 13 | 53 |

ALEMANHA | Bundesrat | 6 | 15 | 18 | 39 |

SUÉCIA | Riksdag | 0 | 17 | 16 | 33 |

REINO UNIDO | House of Lords | 4 | 14 | 12 | 30 |

DINAMARCA | Folketing | 2 | 10 | 11 | 23 |

REPÚBLICA CHECA | Sénat | 2 | 9 | 11 | 22 |

PAÍSES BAIXOS* | Tweede Kamer Staten Generaal | 2 | 1 | 5 | 8 |

ITÁLIA | Senato della Repubblica | 0 | 0 | 8 | 8 |

IRLANDA | Dail and Seanad Eireann | 0 | 1 | 7 | 8 |

ITÁLIA | Camera dei Deputati | 1 | 0 | 6 | 7 |

POLÓNIA | Sejm | 1 | 0 | 5 | 6 |

ALEMANHA | Bundestag | 1 | 2 | 2 | 5 |

ESTÓNIA | Riigikogu | 2 | 0 | 2 | 4 |

LUXEMBURGO | Chambre des Députés | 2 | 0 | 2 | 4 |

BÉLGICA | Sénat | 2 | 0 | 2 | 4 |

ÁUSTRIA | Bundesrat | 0 | 0 | 4 | 4 |

GRÉCIA | Vouli ton Ellinon | 0 | 0 | 3 | 3 |

LITUÂNIA | Seimas | 2 | 1 | 0 | 3 |

REINO UNIDO | House of Commons | 1 | 1 | 1 | 3 |

CHIPRE | Vouli ton Antiprosopon | 0 | 0 | 2 | 2 |

LETÓNIA | Saeima | 0 | 0 | 2 | 2 |

REPÚBLICA CHECA | Poslanecká Sněmovna | 1 | 0 | 1 | 2 |

FRANÇA | Assemblée Nationale | 1 | 1 | 0 | 2 |

HUNGRIA | Országgyűlés | 1 | 1 | 0 | 2 |

BÉLGICA | Chambre des Représentants | 0 | 1 | 1 | 2 |

BULGÁRIA | Narodno Sabranie | 0 | 0 | 1 | 1 |

FINLÂNDIA | Eduskunta | 1 | 0 | 0 | 1 |

POLÓNIA | Senat | 1 | 0 | 0 | 1 |

ESLOVÁQUIA | Národná rada | 1 | 0 | 0 | 1 |

ESLOVÉNIA | Državni zbor | 1 | 0 | 0 | 1 |

ÁUSTRIA | Nationalrat | 0 | 0 | 0 | 0 |

MALTA | Kamra tad-Deputati | 0 | 0 | 0 | 0 |

PAÍSES BAIXOS* | Eerste Kamer Staten Generaal | 0 | 0 | 0 | 0 |

ROMÉNIA | Camera Deputatilor | 0 | 0 | 0 | 0 |

ROMÉNIA | Senat | 0 | 0 | 0 | 0 |

ESLOVÉNIA | Državni svet | 0 | 0 | 0 | 0 |

ESPANHA | Congreso de los Diputados | 0 | 0 | 0 | 0 |

ESPANHA | Senado | 0 | 0 | 0 | 0 |

TOTAL | 53 | 115 | 200 | 368 |

* Os pareceres do Parlamento neerlandês foram enviados em nome das duas câmaras.

Contactos com os parlamentos nacionais (de 1.1.2005 a 31.12.2008)

- por Estado-Membro -

Nationalrat |

BÉLGICA | Sénat | 3 | 3 | 2 | 1 | 9 |

Chambre des Représentants |

BULGÁRIA | Narodno Sabranie | 4 | 2 | 6 |

CHIPRE | Vouli ton Antiprosopon | 2 | 3 | 1 | 5 | 11 |

REPÚBLICA CHECA | Sénat | 4 | 3 | 7 | 1 | 15 |

Poslanecká sněmovna |

DINAMARCA | Folketing | 9 | 7 | 2 | 5 | 23 |

ESTÓNIA | Riigikogu | 2 | 2 | 10 | 8 | 22 |

FINLÂNDIA | Eduskunta | 7 | 8 | 2 | 7 | 24 |

FRANÇA | Sénat | 13 | 10 | 11 | 12 | 46 |

Assemblée Nationale |

ALEMANHA | Bundesrat | 16 | 17 | 19 | 17 | 69 |

Bundestag |

GRÉCIA | Vouli ton Ellinon | 3 | 5 | 4 | 7 | 19 |

HUNGRIA | Országgyűlés | 3 | 0 | 1 | 5 | 9 |

IRLANDA | Dail Eireann | 2 | 2 | 9 | 13 | 26 |

Seanad Eireann |

ITÁLIA | Senato della Repubblica | 8 | 2 | 8 | 2 | 20 |

Camera dei Deputati |

LETÓNIA | Saeima | 2 | 1 | 5 | 3 | 11 |

LITUÂNIA | Seimas | 8 | 4 | 8 | 2 | 22 |

LUXEMBURGO | Chambre des Députés | 0 | 3 | 3 | 0 | 6 |

MALTA | Kamra tad-Deputati | 1 | 1 | 4 | 0 | 6 |

POLÓNIA | Sejm | 5 | 4 | 1 | 13 | 23 |

Senat |

PORTUGAL | Assembleia da República | 0 | 3 | 6 | 3 | 12 |

ROMÉNIA | Camera Deputatilor | 2 | 3 | 5 |

Senat |

ESLOVÁQUIA | Národná rada | 3 | 3 | 0 | 3 | 9 |

ESLOVÉNIA | Državni zbor | 4 | 8 | 3 | 1 | 16 |

Državni svet |

ESPANHA | Congreso de los Diputados | 1 | 1 | 1 | 0 | 3 |

Senado |

SUÉCIA | Riksdag | 6 | 1 | 5 | 3 | 15 |

PAÍSES BAIXOS | Tweede Kamer Staten Generaal | 4 | 6 | 3 | 8 | 21 |

Eerste Kamer Staten Generaal |

REINO UNIDO | House of Lords | 11 | 7 | 12 | 9 | 39 |

House of Commons |

COSAC | 2 | 3 | 3 | 2 | 10 |

Conf. dos Presidentes | 1 | 1 | 1 | 0 | 3 |

outros | 2 | 2 | 8 | 10 | 22 |

| TOTAL | 124 |112 |149 |136 |521 | |

[1] Ver comunicação ao Conselho Europeu, «Uma agenda para os cidadãos - Por uma Europa de resultados» de 10 de Maio - COM(2006) 211.