Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/311/CE relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006)"

(COM(2002) 47 final - 2002/0037 (CNS))

(2002/C 149/10)

Em 28 de Fevereiro de 2002, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

A Secção de Relações Externas, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 11 de Abril de 2002, sendo relatora S. Florio.

Na 390.a reunião plenária de 24 e 25 de Abril de 2002 (sessão de 24 de Abril), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por unanimidade, o seguinte parecer.

"A cooperação no ensino superior reforça e aprofunda o conjunto das relações estabelecidas entre os diversos povos da Europa, enaltece os valores culturais comuns, permite intercâmbios de ideias válidos e facilita as actividades multinacionais nos domínios científico, cultural, artístico, económico e social(1)".

1. A cooperação no domínio do ensino superior: razão de ser dos programas Tempus

1.1. O programa Tempus, lançado em 1990 enquanto programa de cooperação no domínio do ensino superior, foi concebido como parte integrante dos programas de apoio às reformas económicas e sociais nos países da Europa Central e Oriental, nas Repúblicas da ex-União Soviética e na Mongólia.

1.2. Nos últimos dez anos, o programa foi objecto de diversas alterações e ajustamentos devidos, sobretudo, à evolução das relações entre a União Europeia e os PECO. Assim, em 1993, ano em que eram 11 os países que dele podiam beneficiar, decidiu-se alargá-lo aos países da ex-União Soviética. O programa foi, pois, alterado mais duas vezes (Tempus II e Tempus II bis), a fim de passar a abranger os Novos Estados Independentes.

1.3. Era necessário favorecer um sistema comparado e reformas estruturais profundas no sector do ensino superior, de forma a criar, nos países da Europa Central e Oriental e na ex-União Soviética, uma metodologia de ensino académico moderna e adequada aos desafios de sistemas socioeconómicos que se alteravam radicalmente, tendo como objectivo o reforço das instituições democráticas e a promoção de uma convivência pacífica entre todos os povos do continente.

1.4. Por esta razão, e face à alteração da situação geopolítica, a região dos Balcãs foi sendo integrada no programa em fases sucessivas, partindo do princípio de que a cooperação no domínio universitário podia consolidar e melhorar visivelmente as jovens democracias dos Balcãs. Actualmente, a Croácia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Fyrom e a República Federal da Jugoslávia fazem parte do grupo de países incluídos no programa Tempus.

1.5. Inicialmente, o programa Tempus estabelecia três domínios prioritários:

1) apoio à revisão dos curricula;

2) reforma das estruturas do ensino superior e da respectiva gestão;

3) desenvolvimento e integração da formação superior, de forma a eliminar o fosso existente entre os diversos sistemas de ensino superior. As reformas visam essencialmente alterar o modelo de ensino superior na sua globalidade, particularmente nos antigos países socialistas, adaptando-o às necessárias reformas económicas e melhorando e reforçando a ligação com o mundo do trabalho.

1.5.1. Tudo isto é concretizado principalmente através dos PEC (Projectos Europeus Conjuntos, dirigidos por redes de instituições) e de bolsas individuais para visitas aos países parceiros atribuídas a professores, investigadores, formadores, administradores de universidades e dos sistemas de ensino, altos funcionários dos ministérios e peritos em formação. Estas visitas, que prevêem uma gama bastante vasta de actividades, podem contribuir decisivamente para uma melhor compreensão entre as diversas culturas e para um trabalho de aproximação.

2. Tempus III: alargar o programa aos países MEDA

2.1. O Conselho, através de uma alteração à Decisão 1999/311/CE, pretende agora alargar o âmbito de aplicação do programa Tempus a alguns países do Mediterrâneo que já beneficiam do programa MEDA da União Europeia.

2.2. Com a aprovação da Decisão de Parceria, o programa Tempus será, pois, alargado aos seguintes países: Marrocos, Argélia, Tunísia, Egipto, Jordânia, Autoridade Palestiniana, Síria e Líbano.

2.3. A inclusão destes países torna-se necessária para corrigir os desequilíbrios que foram surgindo ao longo dos anos nos programas de cooperação, especialmente no sector do ensino superior, e tem como fundamento o reforço da cooperação e do diálogo com os países elegíveis do Mediterrâneo.

2.4. Prevê-se que Israel possa também vir a integrar a parceria prevista no programa Tempus. Porém, a sua participação far-se-á em regime de autofinanciamento, dado o país não usufruir, de momento, dos acordos bilaterais MEDA.

3. Observações na generalidade

3.1. A inclusão dos países do sul do Mediterrâneo no programa Tempus assume extraordinária importância pelo facto de aumentar as possibilidades de uma maior integração entre os países da União Europeia e uma área geográfica cujo potencial económico não foi ainda suficientemente valorizado.

3.2. Tal cooperação, que teve início nos anos 60, foi consideravelmente reforçada nos anos 90. A Declaração de Barcelona, adoptada em Novembro de 1995 na Conferência Euro-Mediterrânica, deu-lhe um impulso decisivo.

3.3. O Comité pronunciou-se recentemente sobre a necessidade de uma cooperação mais estreita com os países do Mediterrâneo(2), sobretudo à luz dos acontecimentos de 11 de Setembro. Em seu entender, a Declaração de Barcelona é um instrumento essencial para ir ao encontro das necessidades dos países daquela região e enfrentar os desafios que as relações com os mesmos colocam.

3.4. O processo de reforço da cooperação intermediterrânica beneficiou também da influência positiva da Declaração de Lisboa, na qual se sublinha a importância do ensino e da formação enquanto instrumentos preciosos para enfrentar, com elevado nível de qualidade, os novos desafios colocados por um mercado cada vez mais integrado.

4. Considerando, pois, a necessidade cada vez mais premente de reforçar a cooperação entre a União Europeia e os países elegíveis do Mediterrâneo, o Comité considera positiva a integração destes países na parceria Tempus III por diversas ordens de razões, que se prendem com a própria natureza do programa e das relações internacionais.

4.1. Em primeiro lugar, o programa Tempus III já mostrou ser um instrumento eficaz para desenvolver a cooperação interuniversitária e o intercâmbio de experiências e de know-how entre os países que dele beneficiaram.

Em segundo lugar, o programa é facilmente aplicável a países de áreas diversas, já que a sua estrutura é simples e fácil de adaptar.

4.2. Prevêem-se, com efeito, tipologias de projectos e acções gerais que constituem os instrumentos fundamentais para a realização dos objectivos e das prioridades estabelecidos pelos próprios países terceiros. É prova disso o facto de a estrutura do programa ter sido reproduzida por diversas vezes no âmbito da política de cooperação da União com outras realidades regionais (LINK, ALFA, Meda-Campus).

4.3. Cabe ainda recordar que, após o malogro do programa Meda-Campus (devido a problemas de gestão, mais do que a problemas de estrutura), a cooperação interuniversitária com os países elegíveis do Mediterrâneo foi suspensa, interrompendo-se assim uma ligação preciosa para a aproximação dos povos e o desenvolvimento da compreensão mútua. Cremos que a inclusão destes países no programa Tempus é, neste momento, o melhor instrumento para relançar este tipo de colaboração.

4.4. Neste contexto, importará desenvolver um sistema de informação adequado com vista a uma mais ampla divulgação do programa em todas as estruturas universitárias e de formação superior.

4.4.1. O Comité espera que seja instituído um sistema de informação electrónico entre estabelecimentos de ensino superior que reforce este tipo de cooperação científica e cultural.

4.5. O Comité compromete-se, além disso, a acompanhar a evolução do programa, de forma a informar as organizações socioprofissionais dos países do Mediterrâneo com as quais estabeleceu, de há diversos anos a esta parte, relações profícuas de estreita colaboração e incentivar a sua participação no programa Meda-Campus.

4.6. O Comité espera ainda que as acções desenvolvidas através do programa Tempus se integrem nas acções previstas noutros programas como, por exemplo, o 6.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, e tenham em conta outras iniciativas, particularmente a iniciativa "Espaço Europeu da Educação", que deveria ser alargada aos países do Mediterrâneo.

Bruxelas, 24 de Abril de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Decisão do Conselho de 29 de Abril de 1999, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006), 1999/311/CE - JO L 120 de 8.5.1999, p. 30.

(2) Parecer de 18 de Outubro de 2001 - JO C 36 de 8.2.2002.