PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/3

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 236/02)

Data de adoção da decisão 4.5.2018 Número do auxílio SA.48935 (2017/NN) Estado-Membro Alemanha Região RHEINLAND-PFALZ — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein Base jurídica Rheinland-Pfalz: Durchführung des Absatzförderungsgesetzes Wein Deutsches Weingesetz Absatzförderungsgesetz Wein des Landes Rheinland-Pfalz Landeshaushaltsordnung (LHO) von Rheinland-Pfalz Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios a favor da participação de produtores de produtos agrícolas em regimes de qualidade, Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios a serviços de aconselhamento no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 35.622 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) 1.1.2015 — 30.6.2021 Setores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Landwirtschaftkammer Rheinland-Pfalz Burgenlandstraße 7, 55543 Bad Kreuznach Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 7.3.2018 Número do auxílio SA.49969 (2018/N) Estado-Membro Itália Região TRENTO — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 (Legge provinciale sull'agricoltura), articolo 46-3o comma «Agevolazioni per le produzioni vegetali — ristrutturazione di impianti frutticoli» Base jurídica L.p. 4/2003 art. 46-3o comma «Agevolazioni per le produzioni vegetali» Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 10 (em milhões) Intensidade 40 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO — SERVIZIO AGRICOLTURA VIA G.B. TRENER, 3 — 38121 TRENTO Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 2.5.2018 Número do auxílio SA.50043 (2018/N) Estado-Membro Itália Região SARDEGNA Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Potenziamento della filiera cerealicola Base jurídica Deliberazione N. 53/20 del 28 novembre 2017, «Interventi per lo sviluppo e il sostegno dei sistemi produttivi regionali — Potenziamento della filiera cerealicola». Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, PME Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 0.1 (em milhões) Intensidade 40 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio REGIONE AUTONOMA DELLA SARDEGNA — ASSESSORATO AGRICOLTURA Via Pessagno 4 — CAGLIARI Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.