sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento e do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

Os promotores realizaram progressos substanciais no sentido da integração da energia eólica offshore na rede, tendo os promotores do último projeto de captura e armazenamento de carbono decidido deixar de o apoiar financeiramente.

O presente relatório descreve, em relação a cada parte do EEPR, os progressos realizados na execução dos projetos e na utilização do Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE). Atualiza o relatório adotado em 2018 e abrange a execução dos projetos entre 31 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2018, bem como os pagamentos efetuados neste período.

As infraestruturas de energia e a inovação, que constituem as forças motrizes do Programa Energético Europeu para o Relançamento (EEPR), continuam a ser tão importantes hoje como o eram em 2009, quando o programa foi criado.

Nesse contexto, o EEPR desempenhou um papel fundamental no apoio financeiro a importantes infraestruturas de interesse comum para a integração dos mercados da eletricidade e do gás e para o reforço da segurança do aprovisionamento.

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento e do Fundo Europeu para a Eficiência Energética

-A interligação Grécia-Bulgária é uma rota essencial para o transporte de gás natural liquefeito da Grécia e do gasoduto transadriático para norte e é um projeto importante para a diversificação do aprovisionamento de gás na região do Sudeste da Europa. É um projeto de interesse comum (PCI 6.8.1), prioritário para a conectividade energética da Europa Central e do Sudeste (CESEC). Desde o início, a Comissão prestou apoio político e financeiro ao projeto, que recebeu 45 milhões de EUR do Programa Energético Europeu para o Relançamento e 39 milhões de EUR do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Em 2018, o projeto registou novos progressos. Na reunião ministerial CESEC realizada em Sófia, em junho, foi assinado um memorando de entendimento entre a Bulgarian Energy Holding e o Banco Europeu de Investimento relativo a um empréstimo para o projeto. Em julho de 2018, o projeto obteve da Comissão a derrogação de aplicação do direito da UE em matéria de energia, incluindo uma derrogação parcial das regras relativas ao acesso de terceiros. A Comissão aprovou igualmente o auxílio estatal e o acesso aos fundos estruturais búlgaros. A execução do projeto está a avançar a bom ritmo: todos os procedimentos de adjudicação de contratos foram concluídos, tendo a construção começado no final de maio de 2019.

No domínio das interligações de gás, foram concluídos 13 de 18 projetos (mais um que em 2017); dois estão a avançar de acordo com uma nova calendarização e três foram descontinuados.

No que respeita ao projeto Parque eólico offshore de Aberdeen, começaram a funcionar, em 1 de julho de 2018, as onze maiores turbinas eólicas do mundo em termos de capacidade, exploradas pela Vattenfall no parque eólico offshore «Aberdeen Bay». Em setembro de 2018, realizou-se a abertura oficial do centro europeu de desenvolvimento de energia eólica offshore (parque eólico offshore de Aberdeen), prevendo-se as últimas informações relativas ao projeto e o pagamento final para o terceiro trimestre de 2019.

2.2.2 Progressos na integração da eletricidade de origem eólica na rede

A execução dos dois projetos ainda em curso (Kriegers Flak e COBRAcable) progrediu, em geral, como previsto. A exploração comercial do projeto Kriegers Flak, deveria ter começado no final de setembro de 2019. Apesar dos atrasos e de outros problemas enfrentados ao longo do projeto, os beneficiários deram início ao planeamento da entrada em serviço na segunda quinzena de julho de 2019.

Quanto ao projeto COBRAcable, concluiu-se a instalação das estações de conversão nos Países Baixos e na Dinamarca, embora haja um atraso na instalação de pequenos segmentos do cabo. Previa-se a conclusão da instalação do cabo e a realização dos ensaios do sistema para o segundo semestre de 2019, devendo a exploração comercial ter início imediatamente a seguir, no final de 2019. Este projeto inclui um estudo de identificação e descrição das questões técnicas a ter em conta para preparar a ligação COBRAcable de corrente contínua em alta tensão para futura integração numa rede multiterminal. Para o efeito, foram apresentados novos documentos.

3. Captura e armazenamento de carbono

Este subprograma do EEPR comportou seis projetos de apoio a ações de demonstração do processo completo de captura, transporte e armazenamento de carbono, no montante total de mil milhões de EUR.

Em Espanha, foi concluído o projeto Compostilla, que teve por resultado unidades-piloto operacionais para captura, transporte e armazenamento. Quatro projetos foram interrompidos prematuramente porque os promotores do projeto decidiram não investir e um projeto terminou sem ser concluído. Foram pagos a estes projetos 387 211 547 EUR (após dedução de ordens de cobrança num montante total de 48 660 666,85 EUR).

III. FUNDO EUROPEU PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEEE)

Em dezembro de 2010, foram atribuídos 146,3 milhões de EUR do EEPR a um instrumento financeiro destinado a projetos de energia sustentável. O FEEE, criado em julho de 2011, para o qual a UE contribuiu com 125 milhões de EUR, já atingiu um volume total de 265 milhões de EUR , sendo apoiado por um mecanismo de subvenções para assistência técnica, com um orçamento de 20 milhões de EUR, e uma verba de 1,3 milhões de EUR para ações de sensibilização.

O FEEE proporciona um financiamento adaptado (instrumentos de dívida e de capital próprio) para projetos no domínio da eficiência energética, das energias renováveis e dos transportes urbanos ecológicos. Os beneficiários são autoridades públicas, locais ou regionais, ou entidades privadas que agem em nome destas.

1.Progressos realizados

Em 2018, foram acrescentadas três novas operações à carteira do fundo, a seguir indicadas:

- Em Portugal, o projeto CIMAC consiste na substituição das luminárias existentes para iluminação pública, constituídas sobretudo por lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão, por LED de última geração (12,1 milhões de EUR de investimento do FEEE num projeto com 16,6 milhões de EUR de investimento total). Este projeto resulta do mecanismo de assistência técnica do FEEE e representa uma das maiores iniciativas de melhoramento da iluminação pública em Portugal, tendo o FEEE sido fundamental para o desenvolvimento e o financiamento da mesma.

- Em Itália, o projeto Illuminated Cities abrange uma carteira de projetos de iluminação pública, beneficiando principalmente municípios de pequena e média dimensão (16 milhões de EUR de investimento do FEEE num projeto com 20 milhões de EUR de investimento total).

- Também em Itália, o projeto Smart Hospitals and Universities impulsiona uma carteira de projetos de eficiência energética nos setores da saúde e do ensino (7 milhões de EUR de investimento do FEEE num projeto com 22 milhões de EUR de investimento total).

Desde a sua criação e até 31 de dezembro de 2018, o FEEE celebrou contratos com 16 projetos no montante de 170 milhões de EUR que, mesmo não representando o máximo possível, geraram um investimento final estimado em 301,5 milhões de EUR.

Com base no quadro de avaliação e comunicação de informações dos projetos do FEEE relativo à redução das emissões de gases com efeito de estufa e as economias de energia primária, no final de 2016, os investimentos do fundo permitiram economizar cerca de 388 478 toneladas de CO2 e 794 124 MWh de energia primária.

2.Mecanismo de assistência técnica do FEEE

Em novembro de 2016, o FEEE lançou um novo mecanismo de assistência técnica. Recorrendo ao mecanismo de assistência técnica da Comissão, o fundo, que gere este mecanismo, criou um novo instrumento de apoio a entidades públicas ambiciosas com projetos de investimento em energia sustentável financiáveis. Tais projetos devem estar relacionados com o setor da eficiência energética, com iniciativas de energia renovável de pequena escala ou com os transportes públicos. O FEEE apoia os beneficiários — regiões, autarquias, universidades, hospitais públicos e outras entidades públicas situadas nos Estados-Membros da UE — através da disponibilização de serviços de consultoria para os investimentos planeados, nomeadamente estudos de viabilidade, auditorias energéticas, serviços jurídicos e análises de viabilidade económica. O mecanismo de assistência técnica do FEEE recebeu apoio financeiro do instrumento de Assistência Europeia à Energia Local (ELENA) no âmbito do programa Horizonte 2020 da União Europeia. Até dezembro de 2018, já apoiou quatro beneficiários em Itália, Espanha e Lituânia.

3.Principais conclusões e perspetivas