RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 8/2002

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões 9

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 30 de Junho de 2002.

1.1. Rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b: Desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Agosto de 2002

Em Agosto de 2002, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 30 de Junho de 2002) eleva-se a 35 536,7 milhões de euros, isto é, a 80,3% das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 1 968,3 milhões de euros abaixo do indicador, e

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural), 8,5 milhões de euros acima do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto 3.1 tem em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2002 foi estabelecida com base na taxa de câmbio média do dólar de Julho a Setembro de 2001, ou seja, 1 EUR = 0,89 $. De 1 de Agosto de 2001 a 30 de Junho de 2002, a taxa de câmbio média do dólar foi 1 EUR = 0,90 $, ou seja, ligeiramente superior à taxa utilizada na elaboração do orçamento de 2002.

3.3. Factores de mercado

Rubrica 1a

A execução orçamental global da rubrica 1a foi inferior ao previsto pelo indicador, abrangendo as três categorias principais de despesa. Concretamente:

- no caso dos produtos vegetais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação ao algodão, ao vinho e ao tabaco,

- no caso dos produtos animais, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação à carne de bovino e às carnes de ovino e de caprino,

- no caso das despesas anexas, a subexecução resultou, sobretudo, de uma subutilização em relação às medidas veterinárias, fitossanitárias e agromonetárias.

O desvio global observado eleva-se a -1 968,3 milhões de euros, correspondentes a -4,9% das dotações orçamentadas. Todavia, o desvio é mais importante em alguns capítulos, o que suscita as seguintes explicações:

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: -130 milhões de euros (-13,7%)

// (despesas: 679 milhões de euros)

(indicador: 809 milhões de euros)

No momento da elaboração do presente relatório, subsiste alguma incerteza quanto à produção efectiva de algodão na Grécia, o que tem incidências no ritmo de despesas previsto para este capítulo. A situação deverá clarificar-se até final de Julho.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: + 7 milhões de euros (+0,5%)

// (despesas: 1 187 milhões de euros)

(indicador: 1 180 milhões de euros)

Esta ligeira sobreutilização é considerada temporária. A Comissão prevê uma subexecução deste capítulo no final do exercício. A subexecução poderá ser atribuída às frutas e produtos hortícolas frescos e, sobretudo, a pagamentos compensatórios inferiores aos previstos, em virtude de menores quantidades de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado, e a pagamentos da ajuda compensatória inferiores, no caso das bananas, devido a quantidades menores e a um nível de ajuda mais baixo. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 100 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: -139 milhões de euros (-10,0%)

// (despesas: 1 035 milhões de euros)

(indicador: 1 174 milhões de euros)

A subutilização deve-se, sobretudo, a atrasos na execução dos vários tipos de destilações aprovados nos Estados-Membros em causa. Se esses Estados-Membros fizerem uso de todo o período admitido para a aplicação das diversas medidas de destilação de crise adoptadas, registar-se-á uma subexecução significativa deste capítulo do orçamento até ao final do exercício. No momento da redacção do presente relatório, admitindo a hipótese de atrasos limitados na destilação, a Comissão prevê uma economia de cerca de 50 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-20: Leite e produtos lácteos // Desvio: + 74 milhões de euros (+3,9%)

// (despesas: 1 493 milhões de euros)

(indicador: 1 419 milhões de euros)

Prevê-se uma sobreutilização deste capítulo até ao final do exercício. A sobreutilização é, sobretudo, atribuível ao maior recurso à armazenagem pública para o leite desnatado e o leite desnatado em pó, devido à degradação da situação do mercado destes produtos. A Comissão prevê, portanto, uma sobreutilização de cerca de 200 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: -810 milhões de euros (-10,1%)

// (despesas: 6 455 milhões de euros)

(indicador: 7 265 milhões de euros)

A Comissão prevê uma subexecução significativa deste capítulo orçamental até ao final do exercício. A subutilização é, sobretudo, atribuível ao facto de a intervenção no sector da carne de bovino ter sido bastante inferior à prevista quando da elaboração do orçamento, daí resultando menores custos técnicos, financeiros e outros. No entanto, prevê-se também uma subutilização no respeitante às restituições - devido à menor quantidade de carne de bovino exportada e a pagamentos do prémio ao abate inferiores aos previstos -, às medidas excepcionais destinadas ao Reino Unido e, ainda, ao regime de compra para destruição e ao regime especial de compra. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 1 000 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // Desvio: -131 milhões de euros (-19,5%)

// (despesas: 520 milhões de euros)

(indicador: 651 milhões de euros)

A Comissão prevê uma subexecução significativa deste capítulo orçamental até ao final do exercício. A subutilização deve-se, sobretudo, ao facto de, em virtude dos preços de mercado das carnes de ovino e de caprino superiores ao esperado, terem sido fixados prémios às ovelhas e cabras inferiores aos previstos na elaboração do orçamento. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 100 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Capítulo B1-33: Medidas veterinárias e fitossanitárias // Desvio: -395 milhões de euros (-69,4%)

// (despesas: 167 milhões de euros)

(indicador: 562 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se, sobretudo, aos atrasos verificados no tratamento dos processos - em especial no respeitante à febre aftosa - e no pagamento ulterior dos saldos devidos.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: -88 milhões de euros (-33,8%)

// (despesas: 141 milhões de euros)

(indicador: 229 milhões de euros)

A Comissão prevê uma subexecução significativa deste capítulo orçamental até ao final do exercício, em virtude da decisão do Reino Unido de não reclamar uma parte das ajudas agromonetárias destinadas a compensar os produtores de carne de bovino, os criadores de ovinos e os produtores de leite da solidez da libra em relação ao euro. A Comissão prevê, portanto, uma economia de cerca de 60 milhões de euros neste capítulo orçamental até ao final do exercício.

Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: + 8 milhões de euros (+0,2%)

// (despesas: 1 456 milhões de euros)

(indicador: 1 448 milhões de euros)

A execução deste capítulo manteve-se ao nível do indicador. A Comissão considera que a execução orçamental do desenvolvimento rural prosseguirá conforme previsto quando da elaboração do orçamento.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em Agosto de 2002

Em Agosto de 2002, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2001 e 30 de Junho de 2002) eleva-se a 35 536,7 milhões de euros, isto é, a 80,3% das dotações. As despesas encontram-se 1 968,3 milhões de euros abaixo do indicador no caso da rubrica 1a e 8,5 milhões de euros acima do indicador no caso da rubrica 1b.

O desvio é importante no caso da rubrica 1a. Em certos capítulos orçamentais (plantas têxteis, frutas e produtos hortícolas, vinho, carne de bovino, carnes de ovino e caprino e medidas agromonetárias) prevê-se uma confirmação da subexecução até ao final do exercício, daí resultando uma subutilização do orçamento de 2002, estimada em cerca de 1 300 milhões de euros.