RELATÓRIO DA COMISSÃO - VIGÉSIMO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES DA COMUNIDADE - PERSPECTIVA GERAL DAS MEDIDAS APLICADAS PELOS PAÍSES TERCEIROS EM PROCESSOS ANTI-DUMPING, ANTI-SUBVENÇÕES E RELATIVOS A MEDIDAS DE SALVAGUARDA (2001)

RELATÓRIO DA COMISSÃO - VIGÉSIMO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO [1] AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES DA COMUNIDADE - PERSPECTIVA GERAL DAS MEDIDAS APLICADAS PELOS PAÍSES TERCEIROS EM PROCESSOS ANTI-DUMPING, ANTI-SUBVENÇÕES E RELATIVOS A MEDIDAS DE SALVAGUARDA (2001)

[1] Os relatórios anteriores figuram nos documentos COM(83)519 final/2; COM(84)721 final; COM(86)308 final; COM(87)178; COM(88)92 final; COM(89)106; COM(90)229 final; SEC(91)92 final; SEC(91)974 final; SEC(92)716 final; COM(93)516 final; COM(95)16 final; COM(95)309 final; COM(96)146 final; COM(97)428 final, COM(98)482 final, COM(1999)411 final, COM(2000)440 final e COM(2001)571 final

(Vigésimo relatório anual ao Parlamento Europeu - 2001)

ÍNDICE

Objectivos

1. Breve apresentação da legislação e conceitos de base

1.1 Anti dumping e anti subvenções

1.1.1 Legislação aplicável

1.1.1.1 Contexto internacional

1.1.1.2 Legislação comunitária

1.1.2 Definição de dumping e de subvenções passíveis de medidas de compensação - condições materiais para a instituição de direitos

1.1.2.1 Dumping e subvenções

1.1.2.2 Prejuízo importante e nexo de causalidade

1.1.2.3 Interesse comunitário

1.1.3 Processo

1.1.4 Serviços da Comissão em matéria anti dumping e anti subvenções

1.2 Medidas de salvaguarda

1.2.1 Quadro jurídico

1.3 Alterações da legislação comunitária introduzidas em 2001

2. Perspectiva geral dos inquéritos e das medidas anti dumping e anti subvenções

2.1 Novos inquéritos

2.2 Inquéritos de reexame

3. Perspectiva geral das actividades em 2001

3.1 Novos inquéritos

3.1.1 Inquéritos iniciados

3.1.2 Medidas provisórias

3.1.3 Medidas definitivas

3.1.3.1 Síntese

3.1.3.2 Apresentação sucinta de alguns processos (por ordem cronológica)

3.1.4 Inquéritos encerrados sem a adopção de medidas

3.1.4.1 Apresentação sucinta de alguns processos (por ordem cronológica)

3.2 Inquéritos de reexame

3.2.1 Reexames da caducidade

3.2.1.1 Inquéritos iniciados

3.2.1.2 Reexames concluídos com a confirmação do(s) direito(s)

3.2.1.3 Reexames concluídos pelo encerramento do processo

3.2.2 Reexames intercalares

3.2.3 Outros reexames " intercalares"

3.2.4 Reexames respeitantes a novos exportadores

3.2.5 Inquéritos "absorção"

3.2.6 Inquéritos "evasão"

3.3 Medidas de salvaguarda

4. Controlo dos compromissos

5. Reembolsos

6. Recurso judicial: Decisões do Tribunal de Justiça/Tribunal de Primeira Instância

6.1 Apresentação geral dos recursos judiciais em 2001

6.2 Processos pendentes

6.3 Novos processos

6.4 Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Primeira Instância

6.4.1 Isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não-recarregáveis, originários, nomeadamente,

do Japão

6.4.2 Ferro-silício originário do Egipto e da Polónia

6.4.3 Barras de aço inoxidável originárias da Índia

6.5 Despachos proferidos pelo Tribunal de Primeira Instância e pelo Tribunal de

Justiça

6.5.1 Ferro-sílício originário da China, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia

6.6 Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça

6.6.1 Recurso interposto contra o acórdão do TPI, de 18 de Dezembro de 1997, nos processos apensos T-159 e 160/94

6.6.2 Decisão prejudicial: Recurso ao Tribunal por força do artigo 234º CE pela Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) tendo em vista uma decisão prejudicial - Aplicação do Acórdão no processo C-245/95

7. Inquéritos anti dumping e anti subvenções iniciados por países terceiros em relação

a importações originárias da União Europeia ou dos seus Estados Membros

7.1 Processos anti dumping contra a Comunidade ou os seus Estados Membros

7.1.1 Síntese

7.1.2 Apresentação sucinta de alguns processos

7.1.2.1 Urânio pouco enriquecido originário de França, Alemanha, Países Baixos e

Reino Unido

7.1.2.2 Produtos siderúrgicos laminados a quente originários dos Países Baixos

7.1.2.3 Barras de aço inoxidável originárias de França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Reino Unido

7.1.2.4 Perfis de aço para construção originários da Alemanha, da Itália, do Luxemburgo

e de Espanha

7.1.2.5 Produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Comunidade

7.1.2.6 Farinha de trigo originária da Comunidade

7.1.2.7 Policloreto de vinilo originário da Bélgica, da Alemanha, da Finlândia, da Grécia,

da Itália e dos Países Baixos

7.2 Processos anti subvenções contra a Comunidade ou os seus Estados Membros

7.2.1 Síntese

7.2.2 Apresentação sucinta de alguns processos

7.2.2.1 Urânio pouco enriquecido originário de França, Alemanha, Países Baixos e

Reino Unido

7.2.2.2 Barras de aço inoxidável originárias da Itália

7.2.2.3 Conservas de pêssegos originárias da Grécia

7.2.2.4 Conservas de tomate originárias de Itália

8. Medidas de salvaguarda respeitantes à Comunidade

8.1 Síntese

8.2 Apresentação sucinta de alguns processos

8.2.1 Importações de aço

8.2.2 Conservas de pêssegos

8.2.3 Brinquedos

8.2.4 Tubos de aço

8.2.5 Têxteis

8.2.6 Nitrato de potássio

8.2.7 Produtos de confeitaria (caramelos)

8.2.8 Materiais refractários de magnésio

9. Actividades no Âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC)

9.1 Resolução de litígios em matéria de anti-dumping, anti-subvenções e de medidas

de salvaguarda

9.1.1 Procedimento de resolução de litígios no quadro da OMC

9.1.2 Procedimentos de resolução de litígios iniciados pela Comunidade

9.1.2.1 EUA - Método utilizado nos casos de privatização (direitos de compensação)

9.1.2.2 EUA - Medidas de compensação aplicáveis a produtos planos de aço-carbono resistentes à corrosão originários da Alemanha

9.1.2.3 EUA - Lei sobre a compensação devida pela continuação de práticas de dumping

e de subvenções

9.1.2.4 Argentina - Mosaicos em cerâmica

9.1.2.5 Estados Unidos - Importações de aço

9.1.2.6 Argentina - Conservas de pêssegos

9.1.3 Procedimentos de resolução de litígios iniciados por países terceiros contra a Comunidade

9.1.3.1 Índia - direitos anti-dumping sobre as importações de roupa de cama de algodão

9.1.3.2 Brasil - direitos anti-dumping aplicáveis aos acessórios para tubos de ferro fundido maleável

9.2 Outras actividades da OMC

10. Conclusão

LISTA DE ANEXOS

ANEXOS: RESUMO

ANEXO A // Novos inquéritos iniciados durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

A. Inquéritos anti-dumping

B. Inquéritos anti-subvenções

ANEXO B // Novos inquéritos iniciados

B. Por sector de produção durante o período 1997 - 2001 (31 de Dezembro)

A. Por país de exportação durante o período 1997 - 2001 (31 de Dezembro)

ANEXO C // Novos inquéritos concluídos com a criação de direitos provisórios durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

A. Inquéritos anti-dumping

B. Inquéritos anti-subvenções

ANEXO D // Novos inquéritos concluídos com a instituição de direitos definitivos durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

A. Inquéritos anti-dumping

B. Inquéritos anti-subvenções

ANEXO E // Novos inquéritos encerrados sem adopção de medidas durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1999

A. Inquéritos anti-dumping

B. Inquéritos anti-subvenções

ANEXO F // Reexames da caducidade iniciados ou concluídos durante o período 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO G // Reexames intercalares iniciados ou concluídos durante o período 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO H // Outros reexames concluídos durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO I // Reexames relativos a "novos exportadores" iniciados ou concluídos durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO J // Inquéritos "anti-absorção" iniciados ou concluídos durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO K // Inquéritos anti-evasão iniciados ou concluídos durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO L // Inquéritos de reexame acelerados (anti-subvenções) iniciados ou concluídos durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO M // Compromissos aceites ou revogados durante o período 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO N // Medidas que caducaram durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO O // Medidas definitivas em vigor em 31 de Dezembro de 2001

A. Por produto

B. Por país

ANEXO P // Medidas de compensação definitivas em vigor em 31 de Dezembro de 2001

A. Por produto

B. Por país

ANEXO Q // Compromissos em vigor em 31 de Dezembro de 2001

A. Por produto

B. Por país

ANEXO R // Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções pendentes em 31 de Dezembro de 2001

A. Novos inquéritos (por produto)

B. Inquéritos de reexame (por produto)

C. Por país (novos inquéritos e inquéritos de reexame)

ANEXO S // Reembolsos durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2001

ANEXO T // Processos judiciais

A. Processos pendentes no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 31 de Dezembro de 2001

B. Acórdãos, despachos e outras decisões proferidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em 2001

ANEXO U // Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções iniciados por países terceiros em relação a importações originárias da União Europeia e dos seus Estados-Membros

ANEXO V // Acções de países terceiros relativas a medidas de salvaguarda durante 2001

Objectivos

O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da Resolução do Parlamento de 16 de Dezembro de 1981 sobre as actividades anti-dumping da Comunidade [2] e do relatório da comissão parlamentar da indústria, do comércio externo, da investigação e da energia [3].

[2] JO C 11 de 18.1.1982, p.37

[3] PE 141.178/fin de 30.11.1990, relator Gijs DE VRIES

O relatório resume a evolução da política geral mas, contrariamente aos anos anteriores, não comenta separadamente cada processo. Para evitar a duplicação de informações que já foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, decidiu-se apresentar um simples inventário dos inquéritos, precisando os dados essenciais como, por exemplo, o tipo de direitos instituídos. Além disso, os processos que se revestem de um interesse especial são apresentados mais pormenorizadamente. Por conseguinte, o presente relatório é mais condensado e contém os factos essenciais do ano 2001. Os anexos pormenorizados, que abrangem todos os processos, asseguram a clareza do conteúdo do relatório e permitem uma compreensão suficiente das actividades do ano 2001. Por último, esta nova apresentação mais resumida permite também fazer face às consequências práticas do futuro alargamento da União Europeia, tendo em conta assuntos como, inter alia, a tradução.

Tal como no ano anterior, o relatório apresenta os processos relativos a instrumentos de política comercial submetidos ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância, bem como uma perspectiva geral de outras medidas anti-dumping, anti-subvenções e de salvaguarda instituídas por países terceiros, e ainda as acções submetidas ao abrigo do memorando de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio pela Comunidade e contra ela.

Em comparação com 1999 e 2000, em que se verificou um aumento excepcional do número de novos inquéritos iniciados e de medidas provisórias/definitivas instituídas, o ano de 2001 pode ser considerado como o ano do regresso à normalidade.

Em 2001, dez países deram início a 25 processos anti-dumping e anti-subvenções respeitantes a importações originárias dos Estados-Membros da Comunidade. A Comissão assegurou a assistência necessária às empresas comunitárias em muitos desses processos e interveio perante os órgãos de inquérito de países terceiros, assim como no contexto da OMC.

Os anexos, apresentados sob a forma de quadros sinópticos, permitem aceder facilmente ao conjunto destas actividades.

O presente relatório está também à disposição do público em geral. Foram publicados cerca de 500 exemplares da versão de 2000. (Endereço Internet http://europa.eu.int/comm/trade/policy/dumping/reports.htm)

1. Breve apresentação da legislação e conceitos de base

1.1. Anti-dumping e anti-subvenções

1.1.1. Legislação aplicável

1.1.1.1. Contexto internacional

A nível internacional, as práticas comerciais desleais, tais como o dumping e a concessão de subvenções, foram consideradas uma ameaça à abertura dos mercados logo em 1947, ano em que foi assinado o primeiro Acordo GATT. Este Acordo continha disposições específicas que permitiam aos países membros adoptar medidas de defesa contra tais práticas, se estas causassem um prejuízo importante à sua indústria nacional.

Desde então, têm sido envidados esforços consideráveis tendo em vista harmonizar as regras relativas aos instrumentos da política comercial. Durante a última ronda de conversações GATT (o "Uruguay Round"), que conduziu à criação da OMC e a acordos anti-dumping e anti-subvenções minuciosos, as atenções concentraram-se nas regras processuais, bem como nas condições materiais que devem ser preenchidas antes da adopção de medidas de defesa. A Comunidade desempenhou um papel activo na negociação destes critérios, incluindo-os na sua própria legislação.

1.1.1.2. Legislação comunitária

A primeira legislação comunitária anti-dumping e anti-subvenções foi adoptada em 1968, tendo sido posteriormente alterada por diversas vezes. Os regulamentos de base actualmente em vigor (CE e CECA), que constituem o fundamento jurídico para os inquéritos anti-dumping e anti-subvenções da Comunidade, entraram em vigor entre Março de 1996 e Abril de 1998. Esta regulamentação está em conformidade com os acordos anti-dumping e anti-subvenções que resultaram das negociações do GATT/OMC. Trata-se da seguinte regulamentação:

-Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [4]

[4] JO L 56 de 6.3.96, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2238/2000 (JO L 257, 11.10.2000, p. 2)

-Regulamento (CE) nº 2026/97 do Conselho, de 6 Outubro 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia [5]

[5] JO L 288 de 21.10.97, p. 1

-Decisão nº 2277/96/CECA do Conselho, de 28 de Novembro de 1996, relativa à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço [6]

[6] JO L 308 de 29.11.96, p. 11, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 435/2001/CECA (JO L 63, 3.3.2001, p. 14)

-Decisão nº 1889/98/CECA do Conselho, de 3 de Setembro de 1998, relativa à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço [7]

[7] JO L 245 de 4.9.1998, p. 3

que será seguidamente referida como "regulamento(s) de base".

A legislação comunitária contém algumas disposições destinadas a assegurar uma aplicação equilibrada, entre todas as partes interessadas, das normas comunitárias em matéria de anti-dumping e de anti-subvenções, que são, nomeadamente, "a prova do interesse comunitário" e a "regra do direito inferior" e que vão além das obrigações assumidas no quadro da OMC.

A prova do interesse comunitário é uma cláusula de interesse público e prevê que só podem ser adoptadas medidas se estas não forem contrárias ao interesse global da Comunidade, o que exige uma apreciação de todos os interesses económicos envolvidos, incluindo os interesses da indústria comunitária, dos utilizadores, dos consumidores e dos intermediários.

A regra do direito inferior permite que as medidas instituídas pela Comunidade sejam inferiores à margem de dumping ou de subvenção, se uma taxa de direito inferior a essa margem for suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

1.1.2. Definição de dumping e de subvenções passíveis de medidas de compensação - condições materiais para a instituição de direitos

1.1.2.1. Dumping e subvenções

O dumping é tradicionalmente definido como uma discriminação de preços entre diferentes mercados nacionais ou como a venda de um produto a preços inferiores ao custo de produção. A legislação comunitária anti-dumping define "dumping" como a venda de um produto na Comunidade a um preço inferior ao seu "valor normal". Este "valor normal" é geralmente o preço de venda real no mercado interno do país de exportação. Por conseguinte, uma empresa pratica dumping se os preços no seu mercado interno forem mais elevados do que os seus preços de exportação (discriminação de preços).

Se as vendas no mercado interno não forem representativas, por exemplo, pelo facto de serem efectuadas em pequenas quantidades, o valor normal pode ser estabelecido noutra base, nomeadamente, com base nos preços de venda de outros produtores no mercado interno ou no custo de produção. Neste último caso, uma empresa pratica dumping se os seus preços de exportação forem inferiores ao custo de produção.

Na maior parte dos casos em que o dumping não ocorre de modo acidental, existe uma certa segregação do mercado que pode ser provocada, entre outras razões, pela regulamentação nacional ou pelas preferências dos consumidores. Por conseguinte, os exportadores estão protegidos, pelo menos em certa medida, da concorrência internacional no seu mercado interno.

As subvenções, que podem ter efeitos similares aos dos preços objecto de dumping, consistem numa contribuição financeira das autoridades públicas, que concede uma vantagem aos produtores ou aos exportadores (por exemplo, subsídios, isenção de direitos e de impostos, empréstimos preferenciais a taxas de juro inferiores às taxas do mercado, regimes de promoção das exportações que permitem aos exportadores vender na Comunidade a preços reduzidos).

1.1.2.2. Prejuízo importante e nexo de causalidade

Para poder adoptar medidas contra estas práticas comerciais desleais, não é suficiente que as empresas exportem os seus produtos para a Comunidade a preços de dumping ou subvencionados. As medidas só podem ser tomadas se essas exportações causarem um prejuízo importante aos produtores comunitários, impedindo-os de concorrerem em condições de igualdade com os exportadores.

Os indicadores de prejuízo típicos são o aumento do volume das importações objecto de dumping e/ou de subvenções durante um certo período e a subcotação dos preços de venda da indústria comunitária pelos preços de importação. Em consequência dessa situação, esta última vê-se obrigada a diminuir os volumes de produção e os preços de venda, regista prejuízos ou uma redução da sua parte de mercado ou tem de despedir trabalhadores. Nos piores casos, os exportadores podem tentar eliminar produtores comunitários viáveis mediante uma estratégia de preços predatória. De qualquer modo, a análise do prejuízo implica que sejam tomados em consideração todos os factores relevantes, antes de se decidir se a indústria comunitária está ou não a sofrer um prejuízo importante.

Outra condição para a adopção de medidas é a confirmação do "nexo de causalidade", isto é, de que o prejuízo deve ter sido causado pelas práticas de dumping ou pelas subvenções em questão. Esta condição encontra-se preenchida quando o prejuízo da indústria comunitária coincide com o aumento das importações objecto de dumping ou de subvenções. Importa salientar que as importações objecto de dumping ou de subvenções não têm de ser a única causa do prejuízo.

1.1.2.3. Interesse comunitário

Em último lugar, deve ficar determinado que a aplicação de medidas não é contrária ao interesse global da Comunidade. A este respeito, têm de ser tidos em conta os interesses de todos os operadores económicos relevantes que possam ser afectados pelos resultados do inquérito.

1.1.3. Processo

Os inquéritos obedecem às regras processuais estipuladas nos respectivos regulamentos de base. Estas regras garantem um desenrolar do processo transparente, equitativo e objectivo, dado que asseguram direitos significativos às partes interessadas. Além disso, os resultados dos inquéritos são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e a Comunidade é obrigada a justificar as suas decisões aquando dessa publicação. Por último, cada caso é decidido com base nas suas próprias características intrínsecas, e a Comissão não hesita em encerrar um processo se as condições para a adopção de medidas não se encontrarem preenchidas.

Embora cada inquérito seja diferente, consoante os produtos e os países em questão, todos os processos seguem as mesmas regras processuais. Todavia, algumas regras preferenciais só se aplicam aos países da Europa Central e Oriental e à Turquia. As regras aplicáveis a um novo processo são apresentadas adiante de forma sucinta.

Início

Habitualmente, um processo tem início com uma denúncia que contenha elementos de prova suficientes apresentada pela indústria comunitária do produto em causa ou similar ao referido na denúncia. Após receber essa denúncia, a Comissão determina se esta contém elementos de prova suficientes para dar início a um processo. Os processos são iniciados por aviso de início publicado no Jornal Oficial, através do qual todas as partes interessadas, incluindo os utilizadores e, sempre que tal se afigure adequado, as organizações de consumidores, são convidadas a colaborar no processo. São enviados questionários pormenorizados aos produtores dos países de exportação e da Comunidade, aos operadores comerciais (nomeadamente, aos importadores) e a outras partes interessadas, tais como os utilizadores. Estas partes são também informadas de que podem solicitar uma audição, bem como ter acesso aos processos não confidenciais que as ajudarão a defender a sua posição.

Tramitação do inquérito até à instituição de medidas provisórias

Na sequência da recepção das respostas ao questionário, os funcionários da Comissão efectuam visitas de verificação nas instalações das partes que colaboraram.

Estas visitas têm por objectivo verificar se as informações fornecidas no questionário são fidedignas. As informações verificadas são posteriormente utilizadas para calcular ou determinar a margem de dumping e os factores que estão na origem do prejuízo, nomeadamente, a margem de subcotação dos preços e o nível necessário para eliminar o prejuízo. Estes cálculos envolvem frequentemente o processamento de milhares de transacções e exigem uma análise complexa dos custos de produção.

Os resultados destes cálculos, bem como as outras conclusões, são resumidos num documento de trabalho, com base no qual se decide - após consulta dos Estados-Membros no âmbito do Comité Consultivo - se devem ser instituídas medidas provisórias ou encerrado o processo. Em qualquer dos casos, a decisão nesta fase é da responsabilidade da Comissão.

Tramitação do inquérito até à instituição das medidas definitivas

Após a publicação no Jornal Oficial de um regulamento da Comissão que institui direitos provisórios, as partes interessadas que o solicitarem podem obter um acesso integral às informações, o que lhes permitirá verificar os cálculos da Comissão e apresentar observações. As partes podem igualmente apresentar as suas observações durante uma audição. Todas as observações e comentários provisórios são tidos em conta aquando da elaboração de um segundo documento de trabalho, definitivo, pela Comissão.

Após a divulgação final das conclusões e de consultas dos Estados-Membros com base no segundo documento de trabalho, a Comissão apresenta uma proposta ao Conselho tendo em vista a confirmação ou não das medidas provisórias e a instituição ou não de medidas definitivas. A Comissão pode também aceitar compromissos oferecidos por exportadores, que se comprometem a respeitar determinados preços mínimos. Neste caso, não são instituídos quaisquer direitos em relação às empresas cujos compromissos forem aceites.

O Conselho decide da adopção da proposta da Comissão por maioria simples, ou seja, pelo menos oito Estados-Membros têm de ser favoráveis à proposta da Comissão. O regulamento que institui os direitos definitivos e que decide quanto à cobrança dos direitos provisórios é publicado no Jornal Oficial.

Em função das conclusões do inquérito, a Comissão pode igualmente optar pelo encerramento do processo sem a adopção de medidas. Neste caso, são seguidos os mesmos trâmites (divulgação de informações, observações, audições, documento de trabalho), sendo o encerramento do processo, regra geral, objecto de uma decisão da Comissão após consulta dos Estados-Membros.

Prazos

O processo acima descrito obedece a prazos obrigatórios rigorosos. Efectivamente, uma decisão relativa à criação de direitos provisórios deve ser adoptada no prazo de nove meses, e a duração total de um inquérito é de quinze meses (treze meses para os processos anti-subvenções). Tal acarreta uma pressão considerável em termos de tempo, tendo em conta, nomeadamente, as consultas internas e a necessidade de publicar regulamentos e decisões em todas as línguas comunitárias simultaneamente.

As medidas anti-dumping e as medidas de compensação, que normalmente vigoram por um período de cinco anos, podem consistir em direitos ou em compromissos oferecidos pelos exportadores. As medidas são adoptadas país a país, podendo, contudo, no que respeita a exportadores que tenham colaborado no inquérito, ser concedido um tratamento individual, ou seja, a aplicação de um direito específico a uma determinada empresa. Durante esse período de cinco anos, as partes interessadas podem, em determinadas condições, solicitar um reexame das medidas ou o reembolso dos direitos anti-dumping pagos. As medidas podem igualmente ser suspensas por um período determinado, no caso de se encontrarem preenchidos determinados critérios.

A regulamentação de base prevê a execução de reexames administrativos e estabelece uma distinção entre reexames intercalares, reexames para novos exportadores e reexames da caducidade. Estes processos são iniciados exclusivamente com base em elementos de prova devidamente fundamentados e normalmente não podem exceder um prazo de 12 meses.

O reexame da caducidade tem por objectivo determinar se a caducidade das medidas pode provocar a continuação ou a reincidência do dumping e do prejuízo. Durante o período de cinco anos de aplicação das medidas, a Comissão pode proceder a reexames intercalares. De acordo com este procedimento, a Comissão determina se se verificou uma alteração significativa das circunstâncias no que respeita às subvenções/dumping e ao prejuízo sofrido ou se as medidas em vigor permitiram obter os resultados esperados, ou seja, a eliminação do prejuízo. Por último, os regulamentos de base prevêem a realização de um reexame para estabelecer margens individuais para os novos exportadores dos países de exportação em causa.

Reexame judicial

Os direitos processuais das partes, incluindo as audiências e o acesso a processos não confidenciais, são plenamente respeitados durante todo o processo, existindo um sistema de recurso judicial que garante a sua correcta aplicação. A competência para a apreciação dos processos anti-dumping ou anti-subvenções incumbe ao Tribunal de Primeira Instância e ao Tribunal de Justiça no Luxemburgo. Por outro lado, os membros da OMC têm igualmente a possibilidade de recorrer ao mecanismo de resolução de litígios da OMC.

1.1.4. Serviços da Comissão em matéria anti-dumping e anti-subvenções

Durante o ano de 2001, a condução dos inquéritos anti-dumping e anti-subvenções ainda incumbia, entre outras responsabilidades, às Direcções B e C da Direcção-Geral do Comércio encarregada da política comercial externa. Enquanto a Direcção C tratou dos aspectos dos inquéritos relacionados com o dumping e as subvenções, a Direcção B cobriu os aspectos do prejuízo e do interesse comunitário. Além disso, a unidade 1 da Direcção B foi responsável pelos aspectos políticos das duas direcções e a unidade 1 da Direcção C assegurou o acompanhamento das actividades de países terceiros nos domínios anti-dumping, anti-subvenções e de medidas de salvaguarda. Em Abril de 2002, procedeu-se a uma restruturação, cujo resultado foi a criação de uma Direcção que abrange todos os Instrumentos de Defesa Comercial.

1.2. Medidas de salvaguarda

1.2.1. Quadro jurídico

O princípio da liberalização das importações foi consagrado pelo GATT de 1947 e reforçado pelos Acordos da OMC de 1994. Uma vez que as medidas de salvaguarda consistem na retirada unilateral ou na suspensão de uma concessão tarifária ou de outras obrigações relacionadas com a liberalização do comércio anteriormente acordada, as medidas de salvaguarda devem ser consideradas uma excepção ao referido princípio. O GATT de 1947 e os Acordos da OMC definiram condições estritas para a aplicação desta cláusula de salvaguarda. Actualmente, o artigo XIX do GATT de 1994 e o Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda não só estabelecem as regras e os critérios, mas instituem também um mecanismo de controlo multilateral no âmbito do Comité das Medidas de Salvaguarda da OMC.

Segundo as normas da OMC, as medidas de salvaguarda devem ser consideradas como uma medida de protecção temporária e de curto prazo aplicável a todas as importações do produto abrangidas por uma medida, independentemente da sua origem [8].

[8] Todavia, no que respeita aos não membros da OMC, as medidas de salvaguarda podem ser selectivas e aplicáveis a produtos originários de um país específico

As salvaguardas só devem ser adoptadas na sequência de um inquérito completo de que resultem elementos comprovativos de: a) uma evolução imprevista que conduza b) a um aumento efectivo das importações c) à existência de um prejuízo grave para os produtores nacionais; e d) a um nexo de causalidade entre as importações e o prejuízo. Por último, a adopção de medidas na Comunidade implica uma análise prévia de todos os interesses envolvidos, ou seja, do impacto das medidas sobre os produtores, os utilizadores e os consumidores. Estes princípios estão consagrados na regulamentação comunitária aplicável [9], cujas disposições determinam que só serão adoptadas medidas de salvaguarda quando isso for considerado do interesse da Comunidade.

[9] Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações, Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e Regulamento (CE) nº 517/94 relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros

1.3. Alterações da legislação comunitária introduzidas em 2001

Em 2000, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) nº 2238/2000 [10] que altera o Regulamento (CE) nº 384/96 relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia. A alteração consistiu no seguinte:

[10] JO L 257 de 11.10.2000, p. 2

-manter o regime de economia de mercado aplicável à China e à Rússia desde 1998 [11], desde que se demonstre que prevalecem as condições de economia de mercado;

[11] Regulamento (CE) nº 905/98 do Conselho ( JO L 128 de 30.04.1998)

-tornar esse regime de economia de mercado extensivo à Ucrânia, ao Vietname e ao Cazaquistão;

-tornar a concessão deste regime extensiva a quaisquer outros países sem economia de mercado, logo que os mesmos se tornem membros da OMC.

Tendo em vista alinhar os regimes CE e CECA neste domínio, em 2 de Março de 2001 a Comissão adoptou a Decisão nº 435/2001/CECA [12] que altera a Decisão 2277/96/CECA relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

[12] JO L 63 de 3.3.2001, p. 14

Além disso, a Comunidade adoptou legislação que lhe permite adaptar, se necessário, as medidas anti-dumping ou anti-subvenções na sequência de decisões de painéis da OMC. Assim, em 23 de Julho de 2001, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) nº 1515/2001 do Conselho, de 23 de Julho de 2001, relativo às medidas que a Comunidade pode adoptar na sequência de um relatório sobre medidas anti-dumping e anti-subvenções aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC [13]. Esse Regulamento introduz medidas específicas para permitir que a Comunidade adapte as medidas adoptadas por força do Regulamento (CE) nº 384/96 ou do Regulamento (CE) nº 2026/97 para assegurar a sua conformidade com as recomendações e decisões contidas num relatório aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. As referidas medidas podem consistir, nomeadamente:

[13] JO L 201 de 26.07.2001 p. 10

-na revogação, suspensão ou alteração das medidas objecto de recurso, na sequência ou não de um reexame, e

-na adopção de medidas especiais que sejam consideradas adequadas nessas circunstâncias.

Para ter plenamente em conta as interpretações jurídicas constantes de um relatório aprovado pelo ORL poderão ser invocadas, se necessário, as referidas disposições relativamente a medidas que não foram discutidas.

2. Perspectiva geral dos inquéritos e das medidas anti-dumping e anti-subvenções

2.1. Novos inquéritos

No fim do ano 2001, estavam em vigor na Comunidade 175 medidas anti-dumping [14] e 16 medidas de compensação. As medidas anti-dumping diziam respeito a 68 produtos e 36 países (cf. anexo O) e as medidas de compensação a 11 produtos e 8 países (cf. anexo P). A maioria das medidas assumiu a forma de direitos, mas foram igualmente aceites compromissos num número significativo de processos.

[14] As medidas são contabilizadas por produto e por país

Das medidas em vigor no final de 2001, 34 diziam respeito à China, 20 à Índia, 11 à República da Coreia, 11 à Rússia, 9 à Indonésia, 8 ao Japão e 11 a países sem economia de mercado, incluindo a Bielorússia com 3 medidas e a Ucrânia com 8 medidas. Vinte e quatro medidas diziam respeito a um ou mais dos dez países da Europa Central e Oriental (PECO) [15].

[15] Trata-se dos seguintes países: Roménia, Bulgária, República Eslovaca, República Checa, Eslovénia, Hungria, Polónia, Letónia, Lituânia e Estónia

No entanto, um critério mais realista a utilizar na avaliação do impacto das medidas anti-dumping é o do volume das trocas comerciais dos produtos em causa, que varia consideravelmente consoante o sector em questão. Este volume é geralmente mais elevado no caso de produtos de alta tecnologia, com um grande valor, tais como os produtos electrónicos. Note-se ainda que, em 2001, apenas 0,5% [16]das importações totais na Comunidade foram afectadas por medidas anti-dumping ou anti-subvenções.

[16] Fonte Comext

QUADRO 1

Novos inquéritos anti-dumping e anti-subvenções

durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 [17]

[17] O início de um processo relativo a vários países é contabilizado como inquéritos/processos distintos por país

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2. Inquéritos de reexame

Em conformidade com o disposto no regulamento de base, as medidas anti-dumping, incluindo os compromissos de preços, podem ser sujeitas a cinco tipos diferentes de reexame: reexame da caducidade (nº 2 do artigo 11º), reexame intercalar (nº 3 do artigo 11º), reexame relativo a "novos exportadores" (nº 4 do artigo 11º), inquéritos sobre a absorção dos direitos (artigo 12º) e inquéritos sobre a evasão aos direitos (artigo 13º).

Em conformidade com o disposto no regulamento de base, as medidas anti-subvenções podem ser sujeitas a cinco tipos diferentes de reexame: reexame da caducidade (artigo 18º), reexame intercalar (artigo 19º), inquéritos sobre a absorção dos direitos (nº 3 do artigo 19º), reexames acelerados (artigo 20º) e inquéritos sobre a evasão aos direitos (artigo 23º).

Os reexames referidos continuam a representar a parte essencial do trabalho dos serviços anti-dumping da Comissão. No período compreendido entre 1997 e 2001, foram iniciados 161 inquéritos de reexame, que representam cerca de 42% dos inquéritos totais.

Em 2001, foram iniciados 29 reexames, designadamente 12 de caducidade, 14 reexames intercalares, 2 relativos a novos exportadores e 1 relativo à evasão de medidas.

Dos Anexos F a L consta uma apresentação sinóptica de todos os inquéritos de reexame efectuados em 2001 e no quadro 2 são apresentadas as estatísticas relativas ao período compreendido entre 1997 e 2001.

QUADRO 2

Reexames das medidas anti-dumping e de compensação

durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001 [18]

[18] O início de um processo relativo a vários países é contabilizado como inquéritos/processos distintos por país

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As conclusões pormenorizadas são apresentadas na secção 3.2.

3. 3. Perspectiva geral das actividades em 2001

3.1. Novos inquéritos

3.1.1. Inquéritos iniciados

Em 2001, foram iniciados 33 inquéritos, sendo seis respeitantes a subvenções e abrangendo 10 produtos e 19 países. Estes inquéritos são apresentados em pormenor no Anexo A. A Índia foi o país mais frequentemente abrangido, com 8 inquéritos, seguindo-se-lhe a Indonésia com 3 inquéritos. São mais frequentemente abrangidos os produtos do sector siderúrgico.

Em comparação com o ano 2000 (31 inícios), o número de novos inquéritos confirma o regresso à situação normal registada durante a década de noventa.

No período de cinco anos compreendido entre 1997 e 2001, foram iniciados 224 inquéritos relativos a importações de 40 países, sendo os principais sectores abrangidos por estes inquéritos a siderurgia com 16 inquéritos, a indústria química e indústrias conexas com 5 inquéritos e a indústria têxtil e indústrias conexas com 5 inquéritos. Do Anexo B(A) consta uma discriminação por sector dos produtos objecto de inquéritos.

Os principais países abrangidos por estes inquéritos durante o período compreendido entre 1997 e 2001 foram a Índia com 31 inquéritos, a República Popular da China com 25 inquéritos, a Coreia com 22 inquéritos e Taiwan com 17 inquéritos. Do Anexo B(B) constam os inquéritos iniciados durante os últimos cinco anos, por país de exportação.

É ainda apresentada mais adiante uma lista dos processos iniciados em 2001 de que consta o nome do autor da denúncia. Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são dadas no Anexo A.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.1.2. Medidas provisórias

Em 2001, foram criados direitos provisórios no âmbito de 18 processos relativos a importações originárias de 16 países. Tal como se pode ver no Quadro 1 (cf. ponto 2.1), este número foi de 48 em 2000 e de 17 em 1999.

O quadro seguinte apresenta por ordem alfabética a lista dos processos em que foram instituídas medidas provisórias durante 2001. Para mais informações, pode consultar-se o Jornal Oficial cujas referências são indicadas no Anexo C.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.1.3. Medidas definitivas

3.1.3.1. Síntese

Em 2001, foram instituídos direitos definitivos em 12 processos relativos a importações originárias de 10 países e referentes a 6 produtos. A República Popular da China e a Rússia foram abrangidas respectivamente por dois inquéritos. A Polónia, a Ucrânia, a República Checa, a Tailândia, a Turquia, a Índia, a Coreia e o Japão foram abrangidos, respectivamente, por um inquérito.

Seguidamente é apresentada a lista de processos em que foram instituídas medidas definitivas durante 2001. Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são indicadas no Anexo D, do qual constam igualmente informações adicionais sobre os volumes de importação e o consumo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.1.3.2. Apresentação sucinta de alguns processos (por ordem cronológica)

1. Folhas e tiras delgadas de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia

O consumo comunitário total de folhas de alumínio (habitualmente designadas por papel de alumínio para uso doméstico) no período de inquérito ascendeu a 86 117 toneladas para o valor de 191 milhões de euros. O valor total das importações originárias dos países em causa durante esse período elevou-se a 35 milhões de euros.

Não se tratou de um processo simples, dado que após nove meses de inquérito a Comissão não podia ainda decidir. Efectivamente, certos aspectos do inquérito sobre o dumping e o nexo da causalidade deveriam ser aprofundados antes de ser adoptada uma decisão. No entanto, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos em 17 de Maio de 2001.

Os direitos instituídos para os dois países em causa não eram muito diferentes, ou seja, 15,0% no caso da China e 14,9% no caso da Rússia, mas resultaram de uma base de determinação diferente. Efectivamente, em conformidade com a "regra do direito inferior" [19], o direito instituído para a China baseou-se no nível de prejuízo enquanto que para a Rússia se baseou no nível de dumping determinado. O produtor exportador russo, quando informado das conclusões do inquérito, ofereceu-se para aumentar os seus preços de exportação para um nível que não seja considerado objecto de dumping e, para o efeito, ofereceu um compromisso, que foi aceite pela Comissão, não tendo, por conseguinte, sido instituídos direitos sobre as folhas de alumínio produzidas pelo referido exportador.

[19] Esta regra determina que quer o nível do dumping quer o do prejuízo, se este for inferior, podem constituir o nível do direito

Note-se que é a primeira vez que um produtor da Rússia beneficia do tratamento de economia de mercado, o que significa que os preços no mercado interno e os custos serviram de base para determinar o valor normal. O pedido de tratamento de economia de mercado apresentado pelo produtor na China foi rejeitado pelo facto de se considerar que a empresa não funcionava em condições normais de economia de mercado. Para este exportador, o valor normal foi estabelecido com base nos preços praticados num país análogo, neste caso, os EUA.

O inquérito revelou igualmente que dois acontecimentos coincidiram exactamente no mesmo período ( de 1996 a 1999). Por um lado, as importações originárias dos dois países em causa aumentaram 18 pontos percentuais em termos de parte de mercado ( de 1% para 19%) e, por outro, a Comunidade perdeu 17 pontos percentuais.

Este facto reflectiu-se claramente na situação da indústria comunitária que perdeu 8% em termos de produção e de vendas, sofreu uma depressão acentuada de preços (14%) que, por sua vez, resultou em prejuízos de 7%. Por conseguinte, não restam dúvidas de que os produtores comunitários sofreram um importante prejuízo causado pelas importações objecto de dumping.

Dado que não foram determinadas razões imperiosas para não adoptar medidas contra as importações em causa, o Conselho aceitou a proposta da Comissão de instituição de direitos anti-dumping definitivos enquanto que a Comissão aceitava um compromisso de preços oferecido pelo único exportador russo.

2. Lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China

As medidas anti-dumping definitivas foram instituídas pelo Conselho em 19 de Julho de 2001 ao nível das margens de dumping estabelecidas, excepto no caso de um produtor exportador (Philips & Yaming) para o qual a margem de prejuízo determinada é inferior. A taxa dos direitos instituídos varia entre 0% e 59,5%, e o direito a nível nacional ascende a 66,1%.

O interesse económico do processo não era elevado. No período de inquérito o consumo comunitário total ascendia a cerca de 555 milhões de euros para aproximadamente 123 milhões de unidades. O valor total das importações originárias da China durante esse período elevou-se a cerca de 69 milhões de euros. Todavia, o processo revela diversos pontos que merecem especial destaque.

Em primeiro lugar, embora a China não seja um país membro da OMC, para estabelecer os direitos definitivos, foram de novo calculadas as margens de dumping para ter em conta as conclusões do painel e as recomendações do Órgão de Recurso da OMC na sequência do recurso interposto pela Índia contra a Comunidade em relação à roupa de cama de algodão. Estas recomendações não permitem a aplicação da técnica da "redução a zero" (zeroing) para o cálculo das margens de dumping médias por tipo de produto. Em consequência, as margens de dumping que serviram de base para os direitos diminuíram entre 1 e 2 pontos percentuais.

Em segundo lugar, a adequação da escolha do México como país análogo suscitou controvérsia, dado que a empresa mexicana disposta a colaborar no país análogo estava coligada ao autor da denúncia do processo anti-dumping. A própria Comissão procurara evitar a escolha do México, mas o regulamento de base da Comissão não permitia outra opção, dado que nenhuma das restantes empresas contactadas a nível mundial se prontificara a colaborar. Deste modo, não havia alternativa senão escolher o México.

Em terceiro lugar, este processo foi controverso, dado que algumas das partes interessadas consideraram que os direitos anti-dumping seriam contrários ao interesse comunitário em geral. Alegaram que um direito sobre as importações em causa provocaria o aumento dos preços de lâmpadas que consomem menos energia, contrariando assim a política comunitária geral de incentivo à poupança de energia. Esta questão foi analisada com especial cuidado. Com base nos resultados do inquérito, considerou-se improvável que o preço das CFL-i aumentasse significativamente na sequência da instituição das medidas. Efectivamente, para alguns produtores exportadores chineses os direitos a aplicar seriam nulos ou reduzidos (como é o caso do maior exportador chinês). Além disso, os importadores registaram margens consideráveis e estavam disponíveis fontes alternativas de abastecimento em outros países terceiros não sujeitos a direitos. Concluiu-se igualmente que as medidas não seriam contrárias à política comunitária de poupança de energia e que não se podia esperar que a indústria comunitária em causa suportasse os custos das políticas comunitárias da energia e do ambiente, sofrendo os efeitos de práticas comerciais desleais.

3. Cubos com mudanças internas para bicicletas originários do Japão

O Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos em 26 de Outubro de 2001. O processo tinha sido iniciado em Julho de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pela Sram Deutschland GmbH, que representa uma parte importante da produção comunitária total de cubos com mudanças internas.

O processo é considerado sui generis dado que abrange apenas dois produtores comunitários, uma empresa de pequena ou média dimensão que fabrica (quase exclusivamente) cubos com mudanças internas para bicicletas e um produtor de nível mundial (Shimano, Japão) que comercializa não só este produto, mas também muitos outros componentes e acessórios para bicicletas. Segundo a imprensa, a Shimano investiu entre 1 e 2 milhões de dólares para assegurar o lobbying neste processo.

Dumping

A margem de dumping estabelecida para o único produtor exportador japonês foi de 36,6 %.

Prejuízo e nexo de causalidade

Após o inquérito ficou estabelecido que se registou uma contenção de preços da indústria comunitária durante o período de inquérito e que estes preços tinham sido subcotados pelas importações objecto de dumping originárias do Japão. É importante salientar que a comparação de preços, com base nas listas de preços, revelou pequenas diferenças enquanto a comparação dos preços efectivamente cobrados e verificados, praticados tanto pela SRAM como pela Shimano (tendo em conta os abatimentos, etc.) revelava uma subcotação de preços muito mais elevada.

As importações do Japão para o mercado comunitário aumentaram significativamente ao longo de vários anos, mas simultaneamente os principais indicadores de prejuízo (rendibilidade, parte de mercado, etc.) da indústria comunitária acusavam uma tendência negativa.

Este contraste é especialmente evidente entre 1998 e o período de inquérito, dado que o consumo comunitário diminuiu 1% enquanto as importações japonesas aumentaram 43%. Simultaneamente, a indústria comunitária sofreu uma pressão sobre os preços que provocou perdas financeiras.

Interesse comunitário

Importa ainda realçar neste processo a apresentação de um grande número de protestos contra a eventual adopção de direitos pelos produtores comunitários de bicicletas, pelos importadores e pelo comércio especializado junto dos serviços da Comissão, que procederam a visitas de verificação nas instalações de um número (mais reduzido) de empresas dispostas a colaborar no inquérito. De facto, o impacto máximo geral verificado do direito, sob a forma de um aumento de cerca de 0,5% dos custos dos fabricantes comunitários de bicicletas, era inferior ao estimado pelas referidas empresas.

A segunda questão examinada nesta rubrica foi a da concorrência. Muitas das partes em causa manifestaram o seu receio perante a hipótese de os direitos colocarem a SDRAM numa posição dominante no mercado comunitário. Todavia, tendo em conta a posição sólida da Shimano no mercado comunitário (39%), a sua forte presença nos sectores afins e a taxa do direito relativamente moderada concluiu-se que, neste caso, os direitos teriam mais probabilidades de assegurar a concorrência efectiva no mercado comunitário, dado que deste modo a SRAM seria colocada numa posição de igualdade em relação à Shimano. No entanto, a Comissão continuará a controlar a evolução do mercado para tomar medidas logo que surjam indícios de distorções da concorrência.

Medidas

Tendo em conta as conclusões sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, foram instituídas medidas anti-dumping definitivas, em conformidade com a regra do direito inferior, ao nível da margem de prejuízo de 11,3%.

3.1.4. Inquéritos encerrados sem a adopção de medidas

Em conformidade com os regulamentos de base, os inquéritos podem ser encerrados sem a adopção de medidas se a denúncia for retirada ou se se verificar que não é necessário adoptar medidas de defesa (nomeadamente na ausência de dumping ou de subvenções, inexistência de prejuízo ou se as medidas forem contrárias ao interesse comunitário).

Em 2001, foram encerrados 12 novos processos sem a adopção de medidas, contra 32 em 2000 e 22 em 1999.

A lista de processos encerrados sem a adopção de medidas durante 2001 é apresentada mais adiante. Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são dadas no Anexo E.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.1.4.1. Apresentação sucinta de alguns processos (por ordem cronológica)

1. Cordas e cabos de aço originários da República da Coreia e da Malásia

O processo respeitante ao cabos e cordas de aço originários da República Checa, da República da Coreia, da Malásia, da Rússia, da Tailândia e da Turquia foi iniciado em 5 de Maio de 2000, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Ligação das Indústrias de Cabos Metálicos da União Europeia (EWRIS), em nome da indústria comunitária.

O processo respeitante à República da Coreia e à Malásia foi encerrado em 4 de Agosto de 2001 pelo facto de as margens de dumping determinadas terem sido consideradas de minimis.

2. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia

O processo foi iniciado em 15 de Julho de 2000, sendo a origem o principal aspecto a averiguar. Os receptores de televisão a cores incorporam frequentemente componentes originárias de países distintos dos países de fabrico ou dos países onde é efectuada a montagem do produto acabado, podendo por vezes ser considerados originários de outro país.

Em conformidade com a prática normal da Comunidade neste inquérito anti-dumping foi averiguada a origem dos aparelhos receptores de televisão a cores exportados da Turquia. Foi estabelecido que, neste caso específico, a origem dos aparelhos receptores de televisão a cores acabados era, na prática, determinada pela origem do respectivo tubo catódico. Assim, após a verificação da origem, concluiu-se que os aparelhos de TV a cores exportados da Turquia durante o período de inquérito não eram originários desse país.

Atendendo às conclusões apontadas, o processo foi encerrado sem instituição de medidas por decisão publicada em 13 de Outubro de 2001.

3.2. Inquéritos de reexame

3.2.1. Reexames da caducidade

O nº 2 do artigo 11º e o artigo 18º dos regulamentos de base prevêem a caducidade das medidas anti-dumping após um período de cinco anos, a menos que, no âmbito de um reexame da caducidade, seja demonstrado que estas deveriam ser mantidas na sua forma original.

Em 2001, 8 medidas caducaram de forma automática. O Anexo N contém as referências relativas a estas medidas.

Desde a entrada em vigor em 1985 das disposições do regulamento de base relativas à caducidade, caducaram automaticamente 313 medidas.

3.2.1.1. Inquéritos iniciados

Durante 2001, foram iniciados 12 reexames da caducidade.

Apresenta-se a seguir uma lista por ordem alfabética dos processos com o nome do autor da denúncia. Deve salientar-se que alguns reexames da caducidade são realizados paralelamente aos reexames intercalares, o que permite alterar as taxas do direito. Os reexames paralelos são assinalados com um asterisco. Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são dadas no Anexo F.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2.1.2. Reexames concluídos com a confirmação do(s) direito(s)

Em 2001, 6 reexames da caducidade foram concluídos com a confirmação do direito. Deve salientar-se que alguns reexames da caducidade são realizados paralelamente aos reexames intercalares, o que permitirá alterar as taxas do direito. Os reexames paralelos são assinalados com um asterisco.

Mais adiante é apresentada a lista de processos concluídos em 2001 com a confirmação do direito, de que constam também os resultados do inquérito. Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são dadas no Anexo F.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Foram concluídos dois reexames da caducidade respeitantes às balanças electrónicas, tendo o primeiro reexame respeitante ao Japão sido iniciado alguns meses antes de outro reexame respeitante a Singapura.

1. Balanças electrónicas originárias do Japão

Em Abril de 1998 foi dado início a um reexame da caducidade das medidas instituídas em Abril de 1993. Em 9 de Março de 2001, o Conselho concluiu que as medidas deveriam ser mantidas em vigor na sua forma inicial, ou seja, sob forma de direitos ad valorem que variam entre 15,3% e 31,6% .

Os dados de que a Comissão dispunha e o reduzido nível de cooperação dos produtores exportadores (as respostas ao questionário da Comissão cobriam apenas 4% das exportações efectuadas no período de inquérito), sugerem inequivocamente que, se as medidas caducarem, há fortes probabilidades de continuação das importações a preços de dumping em maiores quantidades, devido à existência de capacidades não utilizadas no Japão.

Na sequência da introdução do euro e da consequente necessidade de adaptar as balanças, a indústria comunitária beneficiou embora temporariamente, de um aumento das vendas e, por conseguinte, de maiores lucros. Não obstante estes resultados positivos, a sua parte de mercado diminuiu.

Tendo em conta as possibilidades de exportação de balanças em elevadas quantidades do Japão para a Comunidade a preços de dumping considerou-se provável que, se as medidas viessem a caducar, a indústria comunitária voltaria a registar prejuízos.

2. Balanças electrónicas originárias de Singapura

Em Outubro de 1998 foi dado início a um reexame da caducidade das medidas instituídas em Outubro de 1993. Em 9 de Março de 2001, o Conselho concluiu que as medidas deveriam ser mantidas em vigor sob a sua forma e nível iniciais, ou seja, sob a forma de um direito ad valorem de 15,4% para a empresa que colaborou no inquérito e de 31% para todas as restantes.

Uma empresa que assegurou 70% das exportações de Singapura colaborou neste inquérito e verificou-se que registava ainda um nível de dumping de 12%. Há probabilidades de o dumping se manter num futuro previsível dado que o mercado comunitário é grande, atraente e com preços ligeiramente superiores aos de outros mercados de países terceiros para onde são também exportados os produtos de Singapura. Nestas circunstâncias, considerou-se que a caducidade das medidas resultaria provavelmente no aumento das quantidades das importações objecto de dumping.

Verificou-se que a indústria comunitária estava na mesma situação que a verificada no contexto do processo respeitante ao Japão. Tendo em vista a conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping em maiores quantidades, concluiu-se que, se as medidas caducassem, se verificaria a reincidência do prejuízo. Adiante são apresentadas mais informações sobre estes dois processos.

3.2.1.3. Reexames concluídos pelo encerramento do processo

Em 2001, foram concluídos sem a manutenção das medidas em vigor os seguintes reexames da caducidade respeitantes a 6 países:

Ferro-silício (FeSi) originário do Brasil, da República Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e da Venezuela

O reexame da caducidade foi iniciado em 9 de Dezembro de 1998 e era respeitante a medidas definitivas instituídas em Dezembro de 1993 relativamente aos países acima referidos. As medidas em vigor foram revogadas em 23 de Março de 2001.

Verificou-se a existência de importantes capacidades de produção excedentárias na República Popular da China, no Cazaquistão, na Rússia e na Ucrânia e que, se as medidas caducassem, se mantinham grandes probabilidades de serem canalizadas para o mercado comunitário importantes quantidades de importações objecto de dumping. No que respeita ao Brasil e à Venezuela, devido à reestruturação das empresas e às mudanças nos mercados, há poucas probabilidades de reincidência do dumping prejudicial.

A indústria comunitária beneficiara de um aumento dos seus preços unitários do ferro silício de 1994 a 1996, mas, em 1998, uma diminuição dos preços começou a reduzir as suas margens. O aumento da procura na Comunidade durante o período de análise, devido à evolução verificada na indústria siderúrgica, foi principalmente aproveitado pelas importações de países terceiros. Entre 1997 e o fim de 1998, a indústria comunitária foi obrigada a reduzir os preços numa tentativa para manter a sua parte de mercado, mas esta diminuiu, mesmo assim, ligeiramente. Concluiu-se, por conseguinte, que logo que as medidas caducassem poderiam penetrar no mercado comunitário importantes quantidades de importações objecto de dumping originárias da República Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia ou da Ucrânia, provocando de novo um prejuízo à indústria comunitária.

Embora as medidas anti-dumping sobre o ferro silício estivessem em vigor há muito tempo (Venezuela 1983, Brasil, Cazaquistão, Rússia e Ucrânia 1987), a situação da indústria comunitária continuou a agravar-se. Desde 1987, os níveis de produção diminuíram cerca de 50% e a parte de mercado foi reduzida de 30% para 17%. Após 1993, não obstante o facto de as medidas em vigor quase terem posto termo às importações originárias dos países em causa, a indústria comunitária continuou a ceder a sua parte do mercado às importações de outros países terceiros, em especial da Noruega. Concluiu-se, por conseguinte, que a indústria comunitária não possuía capacidade suficiente para beneficiar das medidas em vigor e que não se justificava continuar a sobrecarregar inutilmente as indústrias a jusante.

3.2.2. Reexames intercalares

O nº 3 do artigo 11º e o artigo 19º do regulamento de base prevêem o reexame de medidas durante o respectivo período de eficácia por iniciativa da Comissão, a pedido de um Estado-Membro ou, pelo menos um ano após a instituição das medidas definitivas, na sequência de um pedido que contenha elementos de prova suficientes apresentado por um exportador, um importador ou pelos produtores comunitários. No âmbito deste inquérito deve ser examinado nomeadamente se se verificou uma alteração significativa das circunstâncias no que respeita ao dumping e ao prejuízo. Os reexames podem restringir-se aos aspectos do dumping/subvenções ou do prejuízo.

Em 2001, foi dado início a 14 reexames intercalares, tendo 6 sido concluídos com a confirmação ou a alteração do direito e 1 sido encerrado.

Mais adiante é apresentada a lista de processos concluídos em 2001 com a confirmação do direito, de que constam também os resultados do inquérito. Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são dadas no Anexo G.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.2.3. Outros reexames " intercalares"

Em 2001, foi igualmente concluída uma série de outros reexames não abrangidos pelo nº3 do artigo 11º e pelo artigo 19º dos regulamentos de base ou cujo aviso de início não foi publicado no Jornal Oficial.

Trata-se dos seguintes processos:

-Inquéritos tramitados e concluídos ao abrigo de disposições específicas do regulamento que institui as medidas originais nos casos em que se recorreu a amostragem (sistemas de câmaras de televisão, salmão, paletes de madeira, painéis duros);

-Alteração das medidas na sequência de acórdão do Tribunal de Primeira Instância (bolsas de couro)

-Inquéritos efectuados na sequência de recurso junto do Tribunal de Primeira Instância tendo em vista a anulação do regulamento que institui os direitos definitivos (fibras sintéticas de poliéster)

-Inquérito efectuado na sequência de um relatório do Órgão de Recurso e de um relatório de painel aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio (roupa de cama).

Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são dadas no Anexo H.

3.2.4. Reexames respeitantes a novos exportadores

No domínio das medidas anti-dumping, o nº 4 do artigo 11º do regulamento de base prevê que seja efectuado um reexame ("novo exportador") para determinar margens de dumping individuais para os novos exportadores do país de exportação em questão que não tenham exportado o produto em causa durante o período de inquérito.

Esses exportadores devem demonstrar que são efectivamente novos exportadores, isto é, que não estão coligados a nenhum dos exportadores ou produtores do país de exportação sujeitos às medidas anti-dumping, e que exportaram de facto para a Comunidade após o período de inquérito ou que contraíram uma obrigação contratual irrevogável de exportação de quantidades significativas para a Comunidade.

Sempre que é iniciado um processo de reexame para um novo exportador, os direitos são revogados no que respeita a esse exportador. No entanto, as suas importações estão sujeitas ao registo previsto no nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, a fim de se assegurar que, caso o reexame conduza à determinação da existência de dumping relativamente a esse exportador, os direitos anti-dumping possam ser cobrados com efeitos retroactivos a partir da data de início do reexame.

No domínio anti-subvenções, o artigo 20º do regulamento de base prevê que seja efectuado um reexame ("reexame acelerado") para determinar rapidamente uma taxa individual do direito de compensação. Os exportadores que não estejam sujeitos ao direito de compensação definitivo podem solicitar um reexame desde que não tenham sido individualmente objecto do inquérito e não tenham recusado colaborar com a Comissão

Em 2001, foram iniciados 2 reexames "novo exportador" e 3 reexames acelerados. Desde que a Comissão efectuou o primeiro reexame deste tipo, em 1990, foi dado início a 34 inquéritos.

Dos inquéritos concluídos, um é respeitante a um novo exportador (com a instituição /alteração do direito) e três são reexames acelerados (um com a instituição/alteração do direito e dois com o encerramento do processo).

Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são dadas nos Anexos I e L.

3.2.5. Inquéritos "absorção"

A possibilidade de realização de reexames de absorção, que têm por objecto situações em que os exportadores assumem directa ou indirectamente os custos do direito, aumentando deste modo as margens sem provocarem uma alteração suficiente dos preços de revenda, está prevista no artigo 12º e no nº 3 do artigo 19º dos regulamentos de base.

Em 2001, não foi dado início a nenhum inquérito deste tipo, mas foi concluído um inquérito pelo aumento do direito.

Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são dadas no Anexo J.

3.2.6. Inquéritos "evasão"

A possibilidade de reabertura de inquéritos sempre que haja elementos que provem que as medidas anti-dumping estão a ser contornadas foi incorporada no artigo 13º e no artigo 23º dos regulamentos de base.

A evasão é definida como sendo uma alteração nos fluxos comerciais entre países terceiros e a Comunidade resultante de uma prática, processo ou actividade insuficientemente motivada ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. A aplicação dos direitos pode ser tornada extensiva a importações de produtos similares, ou às respectivas partes, originárias de países terceiros sempre que se verifique uma evasão às medidas em vigor.

Em 2001, foi dado início a 1 reexame deste tipo. Para mais informações, pode ser consultado o Jornal Oficial cujas referências são dadas no Anexo K.

3.3. Medidas de salvaguarda

A Comunidade recorreu raramente à aplicação de medidas de salvaguarda e, desde a entrada em vigor do Acordo da OMC de 1994, não adoptou quaisquer medidas.

Por princípio, as instituições comunitárias consideram que as medidas de salvaguarda só deveriam ser utilizadas como instrumento de recurso excepcional e em situações de emergência. Esta posição coincide com a do Órgão de Resolução de Litígios da OMC.

A Comissão espera que os parceiros comerciais da Comunidade adoptem também esta abordagem estrita. Todavia, verifica-se que um número crescente de países tem adoptado medidas de salvaguarda, frequentemente em circunstâncias que poderão não estar em total conformidade com o artigo XIX do GATT de 1994, com o Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda e com outras regras da OMC. Por conseguinte, as actividades da Comissão em matéria de medidas de salvaguarda estão cada vez mais orientadas para a defesa dos interesses dos produtores exportadores comunitários, se necessário perante as instituições da OMC (cf. secção 9.1.2).

No que respeita a regimes comerciais tradicionais, a Comissão acordou, no quadro de diversos acordos bilaterais de que é Parte Contratante (acordos europeus e com países mediterrânicos, ACL com a África do Sul e com o México, etc.) introduzir cláusulas especiais de salvaguarda aplicáveis a todos os processos que possam surgir entre os parceiros. Esta cláusula implica normalmente direitos e obrigações que acrescem às regras de salvaguarda da OMC (sobretudo, procedimentos de notificação especial e de consulta). A este respeito, a Comissão fiscaliza atentamente todos os processos iniciados pelos seus parceiros em acordos de comércio preferenciais.

4. Controlo dos compromissos

Os compromissos são uma forma de medidas anti-dumping ou de compensação que são aceites pela Comissão, se esta considerar que permitem efectivamente eliminar os efeitos prejudiciais do dumping ou das subvenções. Para tal, os exportadores comprometem-se normalmente a aumentar os respectivos preços. Este aumento necessário resulta das conclusões do inquérito e depende directamente do nível de dumping ou de subvenção estabelecido ou do nível necessário para eliminar o prejuízo, se este for inferior.

Para que a Comissão possa controlar o cumprimento efectivo dos compromissos, as partes que os oferecem devem apresentar relatórios periódicos de vendas, normalmente por trimestre. Devem igualmente fornecer à Comissão todas as informações que considerem necessárias e autorizar a Comissão a proceder à verificação dos dados nas suas instalações, mesmo a curto prazo. Em caso de violação ou retirada de compromissos, é-lhes imposto um direito.

No início de 2001, estavam em vigor compromissos aceites relativamente a 266 empresas que diziam respeito a 19 produtos originários de 21 países.

Em 2001, foram instituídos direitos anti-dumping e/ou direitos de compensação definitivos em relação a 8 exportadores na sequência de violação dos compromissos (salmão do Atlântico de viveiro originário da Noruega - 3 empresas; paletes de madeira originárias da Polónia - 5 empresas). Ademais, 5 empresas retiraram voluntariamente os respectivos compromissos (paletes simples de madeira originárias da Polónia - 1 empresa; salmão de viveiro do Atlântico originário da Noruega - 3 empresas; painéis duros de madeira originários da Letónia - 1 empresa). Caducaram os compromissos respeitantes aos tubos e seus acessórios originários da Croácia (1 empresa) e ao magnésio em bruto puro originário da Rússia e da Ucrânia (3 empresas). Tendo em conta as conclusões de um inquérito de reexame, o compromisso de uma empresa deixou de ser considerado necessário (isqueiros, não recarregáveis, originários da Tailândia).

Foram aceites compromissos de preços de 12 empresas no âmbito de 4 novos processos (cordas e cabos de aço originários da República Checa, da Turquia, da Rússia e da Tailândia - 5 empresas; ureia originária da Bulgária - 1 empresa; películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia - 5 empresas; papel de alumínio originárias da Rússia - 1 empresa) e de 8 novos exportadores no âmbito de processos existentes (salmão do Atlântico, de viveiro, originário da Noruega - 2 empresas; paletes de madeira originárias da Polónia - 5 empresas; certos produtos laminados planos, de aço não ligado, originários da Índia - 1 empresa).

Assim, o número total de compromissos em vigor no final de 2001 ascendeu a 271. Do anexo M consta uma apresentação sinóptica do anteriormente exposto e do Anexo Q uma apresentação de todos os compromissos.

Devido ao aumento constante do número de compromissos e à sua complexidade, a Comissão continuou a afectar recursos adicionais para o controlo dos compromissos.

Dado que os compromissos devem ter efeitos correctores correspondentes aos efeitos da imposição de direitos como possibilidade alternativa, o exame, adaptação e elaboração dos compromissos oferecidos devem ser efectuados com base na avaliação concomitante dos riscos e da eficácia. Assim, há casos em que os compromissos não foram considerados aceitáveis, nomeadamente pelo facto de os exportadores não terem assegurado uma cooperação suficiente ou não terem fornecido informações exactas durante o inquérito, ou pelo facto de a política comercial da empresa permitir demasiada margem de manobra em termos de compensação entre os produtos, não estando todos eles sujeitos aos compromissos, quando os mesmos são vendidos ao mesmo cliente na Comunidade.

Uma vez os compromissos aceites, importa assegurar um contacto constante com a indústria comunitária para garantir a obtenção dos dados necessários sobre os efeitos desses compromissos no mercado. Deste modo, a Comissão pode orientar de forma eficaz as suas actividades de fiscalização.

5. Reembolsos

O nº 8 do artigo 11º do regulamento anti-dumping de base permite que os importadores solicitem um reembolso dos direitos anti-dumping cobrados, sempre que a margem de dumping com base na qual foi efectuado o pagamento de direitos tiver sido eliminada ou reduzida para um nível inferior ao nível do direito em vigor.

A Comissão prosseguiu os seus esforços para resolver muitos dos pedidos de reembolso pendentes, assegurando simultaneamente a tramitação dos novos pedidos. Deste modo, a Comissão procurou estruturar os diversos inquéritos para poder utilizar os seus recursos de forma mais racional. Em 2001, foram aprovadas 3 decisões respeitantes a pedidos diferentes. Destas decisões, 2 concedem o reembolso parcial dos direitos cobrados e uma indefere o pedido, dado que o requerente não apoiou o seu processo com os elementos de prova necessários. Outros 4 pedidos foram retirados voluntariamente logo que os requerentes se aperceberam que não poderiam obter a colaboração dos produtores exportadores.

A admissibilidade de 7 pedidos de reembolso estava a ser analisada no final do ano. Durante o ano foram apresentados 7 pedidos de reembolso, e a admissibilidade de 3 desses casos será analisada em breve.

Do Anexo S consta uma apresentação sinóptica de todos os pedidos de reembolso.

6. Recurso judicial: Decisões do Tribunal de Justiça/Tribunal de Primeira Instância

6.1. Apresentação geral dos recursos judiciais em 2001

Em 2001, foram proferidos quatro acórdãos ou despachos pelo Tribunal de Primeira Instância (TPI) em matéria anti-dumping ou anti-subvenções e três pelo Tribunal de Justiça. Noutra decisão técnica, que não teve consequências quanto à substância da questão ou à política seguida pelas instituições, o TPI considerou que não havia necessidade de deliberar.

6.2. Processos pendentes

Do anexo T consta uma lista dos processos anti-dumping/anti-subvenções pendentes no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância no final de 2001 (10 perante o TPI e 3 perante o Tribunal de Justiça),

6.3. Novos processos

Em 2000 foram interpostos seis novos processos (6 em 1999 e 7 em 2000), quatro dos quais perante o TPI e dois recursos perante o Tribunal de Justiça. Por conseguinte, o número de processos permaneceu estável nos últimos três anos.

Os processos interpostos em 2001 perante o TPI abrangem os seguintes aspectos específicos:

-determinação do estatuto de economia de mercado [20];

[20] T-35/01, Shanghai Teraoka / Conselho, JO C 118 de 21.4.2001, p. 41

-exame e avaliação dos factores de prejuízo [21];

[21] T-35/01, Shanghai Teraoka / Conselho, JO C 118 de 21.4.2001, p. 41

-divulgação das conclusões adequada [22];

[22] T-35/01, Shanghai Teraoka / Conselho, JO C 118 de 21.4.2001, p. 41

-determinação de prejuízo importante [23];

[23] T-35/01, Shanghai Teraoka / Conselho, JO C 118 de 21.4.2001, p. 41

-avaliação do interesse comunitário [24];

[24] T-132/01, Euroalliages / Comissão, JO C 227 de 11.8.2001, p. 32

-pedido de medidas intercalares [25]

[25] T-132/01 R, Euroalliages v. Comissão

-anulação da decisão da Comissão respeitante ao encerramento de um reexame da caducidade sem adopção de medidas [26];

[26] T-132/01, Euroalliages / Comissão, JO C 227 de 11.8.2001, p. 32

-escolha do país/produtor análogo [27];

[27] T-255/01, Changzhou Hailong Electronics & Yankon / Conselho, JO C 3 de 5.1.2002, p. 37

6.4. Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Primeira Instância

São seguidamente resumidos apenas os principais aspectos dos acórdãos, não sendo apresentadas todas as questões colocadas nesses acórdãos.

6.4.1. Isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não-recarregáveis, originários, nomeadamente, do Japão

-Processo T-82/00 - BIC et al./ Conselho: Acórdão de 5 de Abril de 2001 (Colect. 2001, pág. II-01241)

Na sequência de um reexame intercalar e da caducidade do Regulamento (CEE) nº 3433/91 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não-recarregáveis, originários, nomeadamente, do Japão, a Comissão concluiu que se as medidas viessem a caducar, havia probabilidades de reincidência do prejuízo da indústria comunitária. Todavia, não foi possível reunir a nível do Conselho a maioria necessária para aprovar as duas propostas sucessivas da Comissão.

Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que o direito anti-dumping deveria ser revogado para evitar o prolongamento indevido do reexame, assim como a vigência do direito por tempo indeterminado. Assim, apresentou uma proposta ao Conselho que preconizava a revogação das medidas e que foi finalmente adoptada pelo Conselho. Posteriormente, a indústria comunitária contestou o regulamento alegando que o Conselho não tinha fundamentado suficientemente a revogação dos direitos.

O TPI negou provimento ao recurso. O Tribunal declarou que a fundamentação da instituição era clara e inequívoca e recordou que não era necessário, para a justificação, apresentar todos os elementos de facto e de direito, uma vez que a questão quanto ao facto de as razões serem suficientemente detalhadas não deve avaliar-se somente em relação à redacção mas também ao contexto e às normas jurídicas que regem esta matéria.

Além disso, o TPI alegou que o regulamento impugnado demonstrava sem ambiguidades que o Conselho se dissociava claramente das conclusões da Comissão no sentido da manutenção das medidas em vigor.

6.4.2. Ferro-silício originário do Egipto e da Polónia

-Processo T-188/99 - Euroalliage / Comissão: Acórdão de 20 de Junho de 2001 (Colect. 2001, pág. II-01757)

Em 1992, o Conselho institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício (FeSi) originário do Egipto e da Polónia. Em 1999, a Comissão encerrou um reexame da caducidade sem instituir quaisquer medidas, fundamentando a sua decisão na ausência de probabilidades de continuação ou de reincidência de prejuízo.

A indústria comunitária (a recorrente) interpôs um recurso de anulação perante o TPI que se baseia principalmente na presumível violação do nº2 do artigo 11º do regulamento de base.

O TPI negou provimento ao recurso.

Em primeiro lugar, o Tribunal recordou que, contrariamente às alegações da recorrente, o nº 2 do artigo 11º não exige provas da continuação ou da reincidência do prejuízo, sendo considerada suficiente a existência de probabilidade , mas não a mera possibilidade, nesse sentido. Em segundo lugar, o TPI estatuiu que o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 11º determina as condições de início de um reexame da caducidade e não as condições de manutenção das medidas em vigor. Segundo o TPI, os três critérios enunciados nesse parágrafo são meros exemplos e não devem ser considerados cumulativos, mas alternativos. Por conseguinte, as condições para o início de um reexame da caducidade não devem ser confundidas com as condições necessárias para manter as medidas em vigor. Em terceiro lugar, o TPI sustentou que, com base nos anteriores fundamentos e em conformidade com o regulamento de base e com o Acordo Anti-Dumping da OMC, a manutenção das medidas em vigor após o termo de um período de 5 anos está subordinada a condições muito restritas e implica que a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo seja efectivamente comprovada. No caso presente, o TPI considerou que a Comissão tinha verificado correctamente se continuava a ser praticado dumping e se o prejuízo tinha sido eliminado, mas que não tinha demonstrado a existência de elementos comprovativos da ameaça de dumping prejudicial, referindo-se à situação dos exportadores ou às condições de mercado. Na ausência de tais provas objectivas, o Tribunal concluiu que a Comissão tomara a decisão correcta ao optar por não manter as medidas em vigor.

Por último, o TPI deveria pronunciar-se sobre o tratamento das informações posteriores ao período de inquérito. A este respeito, o TPI recordou que as disposições do artigo 6º do regulamento de base que regem a tramitação do inquérito são aplicáveis aos inquéritos de reexame da caducidade, nomeadamente a regra que estipula que " (...) as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não serão, normalmente, tomadas em consideração". Segundo o Tribunal, nos casos de reexame da caducidade, a referência no nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 11º a "todos os elementos de prova documental relevantes" apenas diz respeito aos elementos de prova obtidos e devidamente verificados durante o período de inquérito em conformidade com as disposições do artigo 6º do regulamento de base.

6.4.3. Barras de aço inoxidável originárias da Índia

-Processo T-58/99 - Mukand et al./ Conselho: Acórdão de 19 de Setembro de 2001 (Colect. 2001, pág. II-02521)

Em 1998, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) nº 2450/98 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia.

No decurso do processo administrativo, mediante uma decisão em que se dava por concluído um inquérito em matéria de defesa da concorrência (anti-trust), a Comissão considerou que diversos produtores comunitários de produtos planos de aço inoxidável (produtos a jusante) infringiam as regras da concorrência ao alterar e aplicar de forma concertada os valores de referência da fórmula para o cálculo da sobretaxa de liga metálica (uma componente do preço de base).

Após a adopção do regulamento contestado, a Comissão (DG Concorrência) deu início a um novo inquérito em matéria de defesa da concorrência, mas desta vez sobre uma presumível prática concertada relativamente ao cálculo da sobretaxa de liga metálica no mercado das barras de aço inoxidável.

As recorrentes interpuseram recurso perante o TPI antes de terem sido informadas das conclusões do processo anteriormente referido que determinam a inexistência de um comportamento contrário às regras da concorrência por parte dos produtores comunitários. Alegaram que o eventual prejuízo causado por outros factores, nomeadamente um comportamento de concorrência desleal pela própria indústria comunitária, não deveria ser atribuído às importações em causa.

Tendo em conta a decisão da Comissão que encerra o processo em matéria de concorrência, as recorrentes mantiveram que o simples facto de serem afectadas por comportamentos contrários à concorrência por parte dos produtores comunitários de produtos planos era suficiente para concluir que o preço comunitário de barras de aço não era fiável.

O TPI anulou o regulamento contestado no que respeita às importações efectuadas pelas recorrentes.

O TPI condenou as instituições por terem omitido a possibilidade de uma prática concertada no mercado dos produtos planos a jusante ter afectado a fiabilidade dos preços no mercado de barras de aço inoxidável. O TPI concluiu que, efectivamente, o preço comunitário de barras de aço era inflacionado de forma artificial devido ao efeito indirecto das práticas de concorrência desleal imputadas aos produtores comunitários de produtos planos. Se as instituições tivessem procedido a uma avaliação adequada da fiabilidade dos preços das barras de aço no mercado comunitário, teriam determinado que estes estavam artificialmente inflacionados.

6.5. Despachos proferidos pelo Tribunal de Primeira Instância e pelo Tribunal de Justiça

6.5.1. Ferro-sílício originário da China, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia

-Processo T-132/01R - Euroalliages et al. / Comissão: Despacho de 1 de Agosto de 2001 e de 27 de Fevereiro de 2002 e processo C-404/01P (R) - Recurso interposto contra o Despacho de 1 de Agosto de 2001: Despacho de 14 de Dezembro de 2001.

Em 1993 e 1994, foram instituídas medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de ferro-silício (FeSi) originário de diversos países. Na sequência de um reexame da caducidade, a Comissão adoptou a decisão contestada que encerra o processo anti-dumping sem manter as medidas sobre as importações de FeSi originário da China, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia. A Comissão concluiu que as medidas resultariam provavelmente na continuação ou na reincidência do dumping ou do prejuízo, mas considerou que não seria do interesse da Comunidade mantê-las em vigor (cf. também secção 3.2.1.3).

Euroalliages e outros interpuseram perante o TPI um recurso de anulação contra a Comissão (processo T-132/01) e, paralelamente, perante o TPI as recorrentes apresentaram um pedido de medidas provisórias (Processo T132/01R).

No processo T132/01R, o Presidente do TPI considerou, em primeiro lugar, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, que qualificou de importante, o que é sinónimo de grave. Em segundo lugar, dadas as circunstâncias específicas do caso em apreço, concluiu que o prejuízo sofrido pelas recorrentes não desapareceria simplesmente em resultado da anulação da decisão contestada. Em terceiro lugar, considerou que a decisão contestada se caracterizava por efeitos (probabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo e do dumping) não inerentes a uma decisão de encerramento dos reexames da caducidade de medidas anti-dumping. Por último, concluiu que o prejuízo era irreparável dada a incerteza de obter uma eventual reparação dos danos na sequência de um recurso contra a Comunidade.

Por conseguinte, o TPI concluiu que se tratava de um caso urgente e declarou que as importações de FeSi originárias dos países em causa deveriam ser urgentemente sujeitas a registo, sem que os importadores tivessem de prestar garantias.

A Comissão interpôs perante o Tribunal de Justiça um recurso de anulação do despacho do Presidente do TPI.

Em substância, no seu despacho, o Presidente do Tribunal de Justiça considerou essencialmente que o despacho do Presidente do TPI se baseava no facto de este ter considerado que o prejuízo não era inerente a este tipo de decisão e que era irreparável exclusivamente pelo carácter aleatório da compensação dos danos, por força do nº 2 do artigo 288º CE.

Em primeiro lugar, segundo o Tribunal de Justiça, o prejuízo eventualmente causado às recorrentes é obviamente inerente à decisão de encerrar um processo no interesse da Comunidade. Em segundo lugar, a incerteza associada ao resultado da acção por danos não permite considerar que o prejuízo é por natureza irreparável.

Por conseguinte, o Presidente do Tribunal de Justiça anulou o despacho do Presidente do TPI e remeteu o processo para este último.

No seu despacho, o Presidente do TPI seguiu as conclusões do despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 14 de Dezembro de 2001, ou seja, de que a incerteza associada ao resultado da acção por danos não permite considerar que o prejuízo é irreparável. Tendo em conta o facto de não se tratar de uma urgência, o Presidente do TPI negou definitivamente provimento ao recurso para a aplicação de medidas provisórias.

6.6. Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça

6.6.1. Recurso interposto contra o acórdão do TPI, de 18 de Dezembro de 1997, nos processos apensos T-159 e 160/94

-Processos apensos C-76 e 77/98P - Nutrasweet/Ajinomoto contra o Conselho: Acórdão de 3 de Maio de 2001

Pelo Regulamento (CEE) nº 1391/91, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de aspartame originário do Japão e dos EUA em conformidade com o regulamento de base em vigor nessa data, ou seja, o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho ("regulamento de base"). Nutrasweet era o único produtor nos EUA e tinha obtido a exclusividade de patente para o aspartame nos EUA até 1991, ou seja, após o termo do período de inquérito. Ajinomoto era o único produtor no Japão e não exportava o produto directamente para a CE, mas através dos EUA.

Em 18 de Dezembro de 1997, o TPI negou provimento ao recurso interposto pelas recorrentes Nutrasweet e Ajinomoto. Cf. igualmente o décimo-sexto relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu (1997) - secção 11.4.2.4.

Em primeiro lugar, no presente recurso, as recorrentes alegaram que a existência de uma patente exclusivamente para o mercado interno do exportador não permitia, na determinação do valor normal, uma comparação adequada entre os preços nesse mercado e os preços de exportação.

Em segundo lugar, as recorrentes alegaram que o TPI cometera um erro de direito pelo facto de não ter abordado, no seu acórdão, um princípio fundamental do direito comunitário que consiste na obrigação de permitir que os exportadores exerçam o direito de serem ouvidos antes da instituição do direito anti-dumping provisório.

Todavia, o Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso na sua integralidade.

No que respeita à determinação do valor normal, o Tribunal estatuiu em primeiro lugar que o princípio enunciado no nº 3, alínea a), do artigo 3º do regulamento de base, ou seja, que o valor normal se deve basear nos preços, só pode ser derrogado pela aplicação do nº 3, alínea b), do artigo 2º nos casos em que não se tenham registado vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais ou quando tais vendas não permitem uma comparação adequada, isto é, quando não são suficientemente representativas. Para o Tribunal, as duas situações citadas têm um carácter exaustivo e ambas dizem respeito às características das vendas efectuadas e não ao preço do produto. Segundo o Tribunal, as recorrentes criaram uma nova situação que não estava prevista no nº 3, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base, ou seja, a comparabilidade entre os preços internos e os preços de exportação. A existência de uma patente que protege as vendas do produto no mercado interno do país de exportação não é um factor que entre no âmbito de uma das duas derrogações previstas no nº 3, alínea b), do artigo 3º do regulamento de base.

No que respeita à violação do direito de lhes ser concedida uma audição, o Tribunal estatuiu novamente que a legalidade de um regulamento definitivo que determine a cobrança de um direito anti-dumping provisório só pode ser afectada pela eventual ilegalidade do regulamento provisório na medida em que esta se tenha repercutido no regulamento definitivo.

6.6.2. Decisão prejudicial: Recurso ao Tribunal por força do artigo 234º CE pela Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) tendo em vista uma decisão prejudicial - Aplicação do Acórdão no processo C-245/95

-Processo C-239/99 - Nachi Europe / Hauptzollamt Krefeld: Acórdão de 15 de Fevereiro de 2001

Pelo acórdão de 2 de Maio de 1995 nos processos apensos T-163&165/94 (NTN Corporation e Koyo Seiko / Conselho), o TPI anulou o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2849/92 [28] (o regulamento impugnado) na parte que fixou um direito anti-dumping aplicável às recorrentes. Ao recurso subsequente da Comissão foi negado provimento pelo Tribunal de Justiça.

[28] Regulamento (CE) nº 2849/92 do Conselho, de 28 de Setembro de 1998 que altera o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, originários do Japão

Retirando as consequências dos dois acórdãos, a Comissão publicou um aviso que declarava que os importadores poderiam solicitar às autoridades aduaneiras nacionais o reembolso de direitos no que respeita aos produtos manufacturados (rolamentos de esferas) exclusivamente pelas recorrentes (Koyo Seiko e NTN).

Um empresa alemã que tinha importado rolamentos de esferas fabricados pela empresa-mãe no Japão, solicitou às autoridades aduaneiras alemãs o reembolso dos direitos anti-dumping que pagara. O pedido foi indeferido e, por conseguinte, a empresa alemã interpôs recurso perante as autoridades competentes que decidiram suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça duas questões prejudiciais.

Em primeiro lugar, o Tribunal recordou a jurisprudência assente do tribunal segundo a qual, não obstante a sua natureza normativa, a regulamentação anti-dumping pode afectar de forma directa e individual certas pessoas. Recordou igualmente que a decisão de anulação proferida não pode exceder a requerida pela recorrente.

Atendendo ao que precede, o Tribunal concluiu pela validade da decisão do TPI de anular o artigo 1º do regulamento contestado unicamente no que se refere à instituição de direitos anti-dumping em relação às recorrentes. Seguidamente, o Tribunal estatuiu que a empresa alemã, não obstante o seu direito de recorrer directamente perante o TPI, tendo em vista a impugnação do regulamento em questão, não o fizera dentro do prazo previsto, pelo que não tinha agora a possibilidade de recorrer aos tribunais nacionais.

7. Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções iniciados por países terceiros em relação a importações originárias da União Europeia ou dos seus Estados-Membros

No início de 2001, estavam em vigor 117 medidas anti-dumping e anti-subvenções instituídas por 17 países relativamente a importações originárias da Comunidade ou dos seus Estados-Membros. Em 2001, foram instituídas 15 outras medidas e no fim do ano estavam em curso 25 novos inquéritos.

A Comissão adoptou uma abordagem "pró-activa" nestes processos. Em alguns casos foi levada a intervir cada vez mais junto das autoridades dos países terceiros responsáveis pelos inquéritos nas diversas fases de processos internos, assim como no contexto da OMC. O problema recorrente da falta de colaboração nos inquérito de muitos dos exportadores comunitários resulta inevitavelmente na instituição de medidas. A não cooperação significativa reduz a capacidade de intervenção da Comissão e esta evidenciou a necessidade de incentivar os exportadores comunitários a cooperarem plenamente com as autoridades de países terceiros responsáveis pelos inquéritos.

A Comissão está disposta a ajudar os Estados-Membros e as empresas implicadas em inquéritos. No entanto, cabe às empresas defender os seus próprios interesses colaborando e, se for caso disso, fazendo-se representar nos órgãos jurisdicionais.

7.1. Processos anti-dumping contra a Comunidade ou os seus Estados-Membros

7.1.1. Síntese

O quadro a seguir apresenta os processos anti-dumping iniciados por países terceiros contra a Comunidade ou os seus Estados-Membros em 2001, designadamente, a situação existente no princípio, decurso e fim do ano em termos de medidas em vigor e de processos iniciados. Do Anexo U, Secção A, consta uma apresentação sinóptica de todos os processos.

QUADRO 3

Processos anti-dumping contra a Comunidade ou os seus Estados-Membros durante 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Alemanha é o Estado-Membro mais afectado em 2001 por medidas anti-dumping definitivas (29), seguindo-se-lhe a França (28) e a Itália (23). Além disso, a UE no conjunto é afectada por outras 15 medidas anti-dumping definitivas.

7.1.2. Apresentação sucinta de alguns processos

No presente capítulo são apresentadas resumidamente algumas das acções anti-dumping iniciadas em 2000 por países terceiros.

7.1.2.1. Urânio pouco enriquecido originário de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido

Em Dezembro de 2000, os EUA deram início a um processo anti-dumping, que suscita controvérsia, contra o urânio pouco enriquecido originário de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido. A Comissão considera que este inquérito nunca deveria ter sido iniciado, dado que o autor da denúncia (USEC), que é um simples subcontratante e nem sequer é proprietário do produto, não pode, nessa qualidade, apresentar uma denúncia. Na realidade, o proprietário opõe-se ao processo.

Não obstante as inúmeras intervenções e diversas sessões de consulta pela Comissão, os EUA adoptaram medidas anti-dumping provisórias (17,52% para a França e 3,35% para a Alemanha, os Países Baixos e o Reino Unido).

A Comissão criticou não só o problema do "estatuto" do autor da denúncia, mas também outros aspectos das medidas provisórias. No que respeita à França, parecia existir uma acumulação entre o direito anti-dumping e um direito de compensação provisório adoptado em paralelo. Por um lado, os EUA consideraram que os preços praticados por duas empresas detidas pelo Estado eram demasiado elevados e constituíam uma subvenção. Por outro lado, no processo anti-dumping, construíram o que deveria, em princípio, considerar-se como um preço razoável entre as duas empresas aproximadamente ao mesmo nível, ou seja, ao nível que tinham considerado constituir uma subvenção. Ora, não podem estar ambos correctos.

A argumentação preliminar respeitante ao prejuízo era também pouco consistente. De facto, qualquer prejuízo causado à USEC parece explicar-se pela própria ineficácia e pelos efeitos das importações originárias da Rússia.

Em 14 de Dezembro de 2001, o Departamento do Comércio dos EUA, que está encarregado dos inquéritos, divulgou as suas conclusões definitivas. Constatou a existência de uma margem de dumping de 19,57% para a França e de uma margem de minimis para as empresas Urenco. Ao modificar o cálculo das subvenções, o Departamento do Comércio eliminara aparentemente o problema da "acumulação" das medidas, mas tinha claramente criado uma margem de dumping ao considerar custos de electricidade artificialmente elevados.

A divulgação das conclusões definitivas (sobre o prejuízo) da Comissão dos EUA para o Comércio Internacional no que respeita ao urânio está prevista para 2002.

7.1.2.2. Produtos siderúrgicos laminados a quente originários dos Países Baixos

Em 3 de Maio de 2001, os EUA instituíram um direito anti-dumping provisório de 2,44% sobre as importações do produto acima referido produzido pela empresa Corus (anteriormente Hoogovens) nos Países Baixos. Ao determinar a margem de dumping, os EUA recorreram à prática da redução a zero ("zeroing"), ou seja, calcularam as margens de dumping para cada tipo de produto e arredondaram para zero todas as margens de dumping negativas constatadas. Nesta base, foi determinada uma margem de dumping média ponderada de 2,44%. Sem o recurso a esta prática, não teria sido estabelecido nenhum dumping e o processo teria sido encerrado.

Verifica-se que os EUA aplicaram praticamente o mesmo método que a Comunidade no processo de "roupa de cama originária da Índia". Ora, este método foi abandonado por ter sido considerado incompatível com as regras da OMC pelo Órgão de Recurso desta organização. Convém salientar que se trata de uma redução a zero sistemática, por modelo, e não de uma redução a zero quando se registam diferenças significativas dos preços de exportação entre diferentes compradores, regiões ou períodos de tempo ("targeting") que teria sido considerado conforme com o artigo 2.4.2 do Acordo Anti-Dumping.

Em 15 de Setembro de 2001, os EUA confirmaram as suas conclusões e instituíram um direito definitivo de 3,06%. Se não tivesse sido aplicada a redução a zero, continuaria a não haver dumping. Os serviços da Comissão procedem a uma análise da prática americana nesta matéria e, numa fase ulterior, poderão prever um recurso perante a OMC.

7.1.2.3. Barras de aço inoxidável originárias de França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Reino Unido

Em 24 de Janeiro de 2001, os EUA deram início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de barras de aço inoxidável originárias de França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Reino Unido.

Em 26 de Julho de 2001, os EUA publicaram as suas conclusões preliminares e instituíram direitos anti-dumping provisórios que variam entre 4,3% e 28,07% para a França, 6,48 e 21,03% para a Alemanha, entre um nível de minimis e 33% para a Itália e entre 6,85 e 125,77% para o Reino Unido.

Os principais produtores europeus de barras de aço inoxidável não foram muito negativamente afectados por estas conclusões preliminares. De facto, a margem de dumping para a empresa francesa Ugine (Grupo Usinor) é de apenas 4,30%, para a empresa anglo-holandesa Corus é de 6,85% e para o produtor italiano Valbruna é considerada de minimis (1,85%). O nível de dumping relativamente elevado no que respeita à empresa italiana Cogne (o primeiro produtor do produto em causa na Itália) pode explicar-se pelo facto de a empresa ter decidido não colaborar com as autoridades americanas encarregadas do inquérito.

A três dos quatro produtores alemães foi atribuída uma margem de dumping relativamente elevada ( a margem média varia entre 17,07% e 21,03%). Por último, os EUA determinaram uma margem preliminar de 125,77% ad valorem para a empresa Firth Rixson Specialty Steel do Reino Unido.

A Comissão contactou os Estados-Membros e as empresas para se assegurar que as autoridades americanas encarregadas do inquérito não rejeitariam mais nenhuma alegação legítima. Todavia, a principal preocupação dos serviços da Comissão era, uma vez mais, o problema da "redução a zero", acima descrita no inquérito dos EUA sobre os produtos siderúrgicos laminados a quente.

As conclusões definitivas neste processo estão previstas