COMI; ÂO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 385 final 
Bruxelas, 18 de Outubro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à suspensão total ou parcial dos direitos 
sa Pauta Aduaneira Comum para determinados produtos agrícolas 
originários da Turquia 
(1992) 
(apresentada pela Comissão) 

- A 
EXPOSE DES MOTIFS 
1. Les dispositions du Protocole additionnel et du Protocole 
complémentaire conclus par la Communauté avec la Turquie, prévoient 
certaines suspensions partielles ou totales pour des produits 
agricoles des chapitres 1 à 24 du tarif douanier commun. 
D'autre part, le Conseil a décidé que la Turquie devait bénéficier 
à partir du 1er Janvier 1974, d'un traitement non moins favorable 
que celui accordé aux pays et territoires bénéficiaires des 
préférences tarifaires généralisées. 
2. La proposition de règlement vise la mise en application de cette 
décision. Elle étend à la Turquie, à titre autonome et pour 
l'année 1992, les suspensions totales ou partielles des droits 
proposées par la Commission dans le cadre des préférences 
tarifaires généralisées, en se limitant toutefois aux produits des 
chapitres 1 à 24 pour lesquels un traitement plus favorable n'est 
pas prévu dans les accords avec la Turquie. 
3. Dans la limite de ces suspensions tarifaires l'Espagne et le 
Portugal appliquent des droits de douane calculés conformément au 
règlement (CEE) n" 2573/87 fixant le régime applicable aux échanges 
de l'Espagne et du Portugal avec la Turquie. 
4. L'attention est attirée sur le fait que : 
la proposition de règlement est fondée sur le Protocole 
complémentaire qui est entré en vigueur le 1er mars 1986 (1) 
le dispositif du règlement et les listes des produits y 
annexées sont basés sur les propositions que la Commission a 
transmises au Conseil en matière de préférences tarifaires 
généralisées pour les produits agricoles des chapitres 1 á 24 
et de tarif douanier commun. 
(1) JO n' L 48 du 26.02.1986, p. 36. 

1 I 
~ 7 O^ o -
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de /91 DO CONSELHO 
relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum para 
determinados produtos agrícolas originários da Turquia (1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3033/80 do 
Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que determina o 
regime de trocas aplicável a determinadas mercadorias 
resultantes da transformação de produtos agrícolas ('), e, 
nomeadamente, o seu artigo 12?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
( OMMCICI.IIHIO que, nos termos do anexo VI do Protocolo 
adicional que lixa as condições, modalidades e calendários 
de realização da fase transitória mencionada no artigo 4? do 
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade 
Económica Europeia e a Turquia (2), assim como nos termos 
do artigo 9? do Protocolo complementar ao Acordo de 
Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a 
Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros 
à Comunidade (3), assinado em Ancara em 30 de Junho de 
1973 e que entrou em vigor em 1 de Março de 1986 (4), a 
Comunidade deve suspender, total ou parcialmente, os 
direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a determina­
dos produtos; que se afigura, além disso, indicado, a título 
provisório, ajustar ou completar alguns dos benefícios 
pautais previstos no referido anexo VI; que importa, por 
isso, para os produtos originários da Turquia, que são 
objecto da lista anexa ao presente regulamento, que a 
Comunidade suspenda, até 31 de Dezembro de 1992, nos 
níveis indicados relativamente a cada um deles, quer o 
elemento fixo da imposição aplicável às mercadorias men­
cionadas no Regulamento (CEE) n? 3033/80, quer o direito 
aduaneiro aplicável aos outros produtos; 
Considerando que, no âmbito dessas suspensões pautais, o 
Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam os 
direitos aduaneiros calculados nos termos do 
Regulamento (CEE) n? 
2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime 
aplicável às trocas comerciais de Espanha c de Portugal com a 
Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a Tunísia e a 
Turquia (9-; que o presente regulamento se aplica à Comu­
nidade na sua composição actual, 
(') JO n° L 323 de 29. 11. 1980, p. 1. 
(2) JO n? 217 de 29. 12. 1964, p. 3687/64. 
H JO n? I. 361 de 3i. 12. 1977, p. 2. 
(") JO n? L 48 de 26. 2. 1986, p. 36. Artigo 1? 
1. No período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de 
Dezembro de 1992, os produtos originários de Turquia 
constantes do anexo são admitidos nos Estados-membros 
com os direitos aduaneiros indicados em frente de cada um 
deles. 
No âmbito dessas suspensões pautais, o Reino de Espanha e a 
República Portuguesa aplicarão os • 
direitos calculados nos termos das disposições previstas na 
matéria pelo Regulamento (CEE) n? 2573/87. 
1. Para efeitos da aplicação do presente regulamento, as 
regras de origem são as que vigorem em cada momento paia 
efeitos da aplicação do Acordo que cria uma Associação 
entre a Comunidade Económica Europeia e Turquia. 
Os métodos de cooperação administrativa, que devem 
garantir a admissão dos produtos constantes do anexo ao 
benefício de suspensões totais ou parciais, são os fixados na 
Decisão n? 5/72 do Conselho de Associação anexa ao 
Regulamento (CEE) n? 428/73, com a última redacção que 
lhe foi dada pela Decisão n? 1/83 anexa ao Regulamento 
(CEE)n? 993/83 fc). 
Artigo 2? 
Quando as importações de produtos que beneficiem do 
regime previsto no artigo 1 ? forem feitas na Comunidade em 
quantidades e a preços que causem ou possam causar 
prejuízo grave aos produtores da Comunidade de produtos 
similares ou de produtos directamente concorrentes, os 
direitos da Pauta Aduaneira Comum podem ser restabeleci­
dos parcial ou integralmente quanto aos produtos em causa. 
Essas medidas podem ser igualmente tomadas em caso de 
prejuízo grave ou de ameaça de prejuízo grave limitado a uma 
única região da Comunidade. 
Artigo 3? 
1. A fim de garantir a aplicação do artigo 2?, a Comissão 
pode decidir, por via de regulamento, o restabelecimento dos 
direitos da Pauta Aduaneira Comum por um período 
determinado. 
;3 JO n? L 250 de 1. 9. 1987, p. 1. (y JOn? L 112 de 8.4. 1983, p. 1. 
-2-
2. Caso intervenção da Comissão tenha sido pedida por 
um Estado-membro, a Comissão pronunciar-se-á no prazo 
máximo de dez dias úteis a contar da data da recepção do 
pedido e informará os Estados-membros do seguimento 
dado. 
3. Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho 
a medida tomada pela Comissão no prazo de dez dias úteis 
subsequentes ao dia da comunicação dessa medida. A submissão da questão à apreciação do Conselho não tem 
efeito suspensivo. O Conselho reunir-se-a imediatamente. 
Pode, por maioria qualificada, alterar ou anular a medida em 
causa. 
Artigo 4? 
0 presente regulamento entre em vigor em 1 de Janeiro de 
1 9<2 . 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Lista de produtos dos capítulos 1 a 24, originários da Turquia, para os quais há que prever a suspensão total ou 
parcial dos direitos da Pauta Aduaneira Comum 
N? 
de ordem 
15.0001 
15.000* 
15.0005 
15.0007 
15.0009 
15.0011 
15.0013 
15.0015 
15.0017 
15.0019 Código NC(*) 
ex 0709 30 00 
0714 20 10 
ex 0807 10 10 
ex 1806 10 10 
ex 1806 10 30 
ex 1806 10 90 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 80 
1806 20 95 
1806 31 00 
1806 32 10 
1806 32 90 
1806 90 11 
1806 90 19 
1806 90 31 
1806 90 39 
1806 90 50 
ex 1901 90 90 
ex 1903 00 00 
0710 40 00 
0711 90 30 
2001 90 30 
2004 90 10 
2005 80 00 
2Û0S99 85 
1904 90 10 
1904 90 90 Designação das mercadorias 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 
- Beringelas, de 1 a 14 de Janeiro 
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces 
e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou 
secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro: 
Batatas-doces para consumo humano (') 
Melões, melancias e papaias ou mamões, frescos: 
— Melancias, de 1 de Novembro a 31 de Março 
Chocolate e outras preparações alimentares que contenham cacau: 
— Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose 
Chocolate e produtos de .chocolate, mesmo recheados; produtos de confeitaria e 
respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar que contenham 
cacau 
— Preparações que tenham por base farinha de plantas leguminosas, apresentadas em 
forma de discos de pasta seca ao sol, denominadas «papad» 
Tapioca, com exclusão da tapioca de fécula de batata 
Preparações: 
— — De milho doce 
- — De arroz 
Dr outros i rir.ir. Taxa dos direitos 
(a; 
9 % 
Isrn^.io 
6,5% 
3% 
9% 
Isenção 
2% 
3% 
3%-
.'",. 
( * ) Os códigos TARIC constam da página 2 do presente anexo. 
(') A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está subordinada às condições previstas pelas disposições comunitárias em vigor na materia 
\x& Sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais eventualmente aplicáveis. ~ ——— 
L-
Códigos Tarie 
de ordem Códi8° NC Códi8°Tant 
15.0001 ex 0709 30 00 0709 30 00*10 
15.0005 ex 0807 10 10 0807 10 10*10 
15.0007 ex 1806 10 10 1806 10 10*11 
1806 10 10 »91 
ex 1806 10 30 1806 10 30 » 10 
ex 1806 10 90 1806 10 90 * 10 
15.0011 ex 1901 90 90 1901 90 90 * 12 
» 14 
» 16 
* 18 
15.0013 ex 1903 00 00 1903 00 00 » 90 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base luridica : Art. 113 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho 
relativo à suspensão total ou parcial dos direitos da Pauta Aduaneira 
Comum para determinados produtos agrícolas da Turquia (1992) 
4. Object ivo : Assegurar o respeito dos compromissos contractual s 
5. Modo de cálculo : 
Código NC : diversos 
Volume do contingente: não limitado 
Direitos a aplicar: direitos nulos ou reduzidos 
Direitos aduaneiros aplicáveis fora do contingente: diversos 
6. Perda de receitas : A perda de receitas a inscrever para 1992 não ó 
calculável em virtude da incerteza da possibilidade de exportações da 
Turquia. Não há perda suplementar a inscrever em 1992 em relação 
aquela Inscrita em 1991 (100 000 ECU). 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 385 final 
DOCUMENTOS 
VT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-433-PT-C 
ISBN 92-77-76252-7 
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