COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

1. Antecedentes

- Proposta transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho: 22 de Julho de 1999 [COM (1999) 329 final/2 - 1999/0158 (COD)].

- Parecer do Comité Económico e Social: 8 de Dezembro de 1999.

- Parecer do Parlamento Europeu, primeira leitura: 11 de Abril de 2000.

- Proposta alterada transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho: 19 de Julho de 2000.

- Adopção da posição comum pelo Conselho: 20 de Julho de 2000.

2. Objectivo da proposta

A proposta tem por base o artigo 95º do Tratado e sugere a utilização de alguns novos aditivos alimentares, que são actualmente interditos, mas que foram recentemente avaliados pelo Comité Científico Alimentar e considerados aceitáveis para consumo humano. A proposta já permite também a utilização de aditivos alimentares autorizados em determinadas novas aplicações.

3. Comentários à posição comum

3.1. De forma geral, a posição comum do Conselho coaduna-se com as propostas original e alterada da Comissão relativas à Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes.

3.2. O Parlamento Europeu aprovou a proposta original da Comissão sob condição que pudessem ser introduzidas algumas alterações. A Comissão integrou uma das alterações sugeridas pelo Parlamento na proposta alterada (alteração 3 relativa ao E 467 celulose ethyl hidroxyethyl). A Comissão decidiu consultar novamente o Comité Científico Alimentar, que tinha avaliado a substância em Março de 1999, no sentido de responder a questões levantadas pelo Parlamento. A Comissão considerou inadequado continuar o processo de aprovação antes de receber aos conclusões da nova consulta ao Comité Científico Alimentar. Desta forma, na proposta alterada, a Comissão decidiu que a utilização da celulose ethyl hydroxyethyl não deveria ser aprovada por enquanto e retirou a respectiva autorização. A posição comum adoptada pelo Conselho aprova, assim, esta alteração.

3.3. O Conselho, na sua posição comum, acrescentou dois novos considerandos. O considerando 4 refere-se aos critérios gerais para a aprovação dos aditivos alimentares tal como estabelecidos no Anexo II da Directiva 89/107/CEE. O considerando 5 refere-se aos rótulos de aviso relativos aos gases utilizados nos difusores de aerossóis tal como estabelecido na Directiva 75/324/CEE do Conselho. Além disso, o Conselho clarificou algumas disposições ao proceder à modificação da sua redacção.

4. Conclusões

O Conselho adoptou por unanimidade a posição comum com uma abstenção. A Comissão concorda com a posição comum na medida em que esta reflecte os princípios da sua proposta inicial e está conforme à alteração do Parlamento Europeu contida na proposta alterada da Comissão. Além disso, a Comissão concorda com as clarificações e especificações introduzidas pelo Conselho.