ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998, relativa ás máquinas(1) modificada pela Directiva 98/79/CE(2)

(2003/C 192/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da Directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE(3) modificada pela Directiva 98/48/CE(4).

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Em anteriores edições do Jornal Oficial da União Europeia foram publicadas mais normas harmonizadas respeitantes as máquinas. A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/newapproach/standardization/harmstds/reflist/machines.html

As séries EN ISO 3767 e as normas EN 583-1 foram excluídas do CEN.

(1) JO L 207 de 23.7.1998, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) () JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
Comunicação da Comissão no âmbito da implementação da Directiva 89/106/CEE do Conselho

(2003/C 165/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As traduções dos títulos supracitados foram cedidas pelo CEN e constituem as versões linguísticas "oficiais" adoptadas pelos Institutos Nacionais de Normalização.

Nota:

Quaisquer informações relativas à disponibilidade das normas podem ser obtidas junto quer dos organismos europeus de normalização, quer dos institutos nacionais de normalização. Quaisquer informações relativas à disponibilidade das directrizes ATE podem ser obtidas junto quer da EOTA quer dos seus membros.

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as especificações técnicas harmonizadas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Outras especificações técnicas harmonizadas relacionadas com a Directiva "Produtos de Construção" foram publicadas em edições anteriores do Jornal Oficial da União Europeia. Uma lista completa e actualizada encontra-se na internet, no servidor Europa, em:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/construction/internal/specdef/speclists.htm
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2)

(2003/C 156/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

FINLÂNDIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Expiração de uma licença

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 30 de Junho de 2003.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa às máquinas(1), alterada pela Directiva 98/79/CE(2)

(2003/C 147/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos Organismos Europeus de Normalização quer junto dos Organismos Nacionais de Normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), alterada pela Directiva 98/48/CE(4).

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão assegura a actualização da presente lista.

Em anteriores edições do Jornal Oficial da União Europeia foram publicadas mais normas harmonizadas respeitantes às máquinas. A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/newapproach/ standardization/harmstds/reflist/machines.html

(1) JO L 207 de 23.7.1998, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2003/C 141/06)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelas(2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax: (32-2) 295 65 05.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa às embarcações de recreio(1)

(2003/C 137/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 15.
52003XC0524(01)

Publicação dos elementos essenciais das decisões de atribuição de uma participação financeira a título do Regulamento (CE) n.° 1164/94 que institui o Fundo de Coesão, alterado pelos Regulamentos (CE) n.° 1264/1999 e (CE) n.° 1265/1999 — Lista de Projectos — 2002



Jornal Oficial nº C 123 de 24/05/2003 p. 0004 - 0005
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 114 de 14/05/2003 p. 0005 - 0005



Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho (2003/C 114/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota 1: Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pela Organização Europeia de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2003/C 91/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

DINAMARCA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licença temporária

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Março de 2003.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 97/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 11.12.2002

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 292/02

Denominação: Capital de risco para o arranque de empresas inovadoras

Objectivo: Para desenvolver e alargar o mercado do capital de risco em Itália e para apoiar empresas inovadoras em fase de arranque

Base jurídica: Legge 388 del 23.12.2000 (Legge Finanziaria 2001) art. 103 comma 1 e art. 106

DPCM 28.3.2001, artt. 5, 6, 7 e 8

Direttiva prevista da art. 106 L. 388/2000

Orçamento: Inicialmente 180 milhões de euros (previstos); 1150 milhões de euros para os próximos 10 anos (108 milhões de euros por ano)

Duração: Dez anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 21.1.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: NN 136/A/02

Denominação: Medidas relativas ao ecomuseu da Alsácia

Objectivo: Turismo

Orçamento: Cerca de 7,3 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Variável

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

(2003/C 42/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Por exemplo: Para a EN 55013:1990, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva do 98/34/CE do Conselho(1), alterada pela Directiva 98/48/CE(2).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) JO L 217 de 5.8.1998.
Modificação das obrigações de serviço público a determinados serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 065 de 19/03/2003 p. 0021 - 0021



Modificação das obrigações de serviço público a determinados serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores (2003/C 65/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) O Governo da Região Autónoma dos Açores, de acordo com o disposto na comunicação da Comissão (2002/C 115/02) de 16 de Maio de 2002, procedeu à revisão do preço das tarifas relativamente às obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores, alterando o anexos A e B daquela comunicação conforme os quadros abaixo: ANEXO A Tarifa Normal Económica (RT) (em euros) >POSIÇÃO NUMA TABELA> CVU: Corvo; FLW: Flores; GRW: Graciosa; HOR: Horta; PDL: Ponta Delgada; PIX: Pico; SJZ: São Jorge; SMA: Santa Maria; TER: Terceira ANEXO B Tarifa de Residente (RT) (em euros) >POSIÇÃO NUMA TABELA> CVU: Corvo; FLW: Flores; GRW: Graciosa; HOR: Horta; PDL: Ponta Delgada; PIX: Pico; SJZ: São Jorge; SMA: Santa Maria; TER: Terceira
Alteração pela França de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares no interior da França

(2003/C 53/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações alteradas de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre St-Brieuc e Paris (Orly), publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 23 de 28 de Janeiro de 1999.

2. As obrigações de serviço público passam a ser as seguintes:

Em termos de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, uma ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, 225 dias por ano.

Em termos de aeronaves utilizadas e de capacidade oferecida

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos turbopropulsores pressurizados, com capacidade mínima de 19 lugares e adaptados às características do aeroporto.

Na hipótese de se revelar manifestamente insuficiente em relação ao tráfego verificado, a capacidade mínima poderá ser adaptada após publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de uma decisão de alteração das presentes obrigações de serviço público.

Em termos de horários

Assinala-se que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) ao serviço da ligação regular Paris (Orly)-St-Brieuc-Armor, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade. As transportadoras interessadas nesta ligação podem obter informações sobre essas faixas horárias junto do coordenador dos aeroportos de Paris.

Em termos de política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. A transportadora deve comunicar qualquer interrupção dos serviços mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

3. As presentes obrigações de serviço público substituem as que constam da comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 23 de 28 de Janeiro de 1999.
Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa, prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, entre a República da África do Sul e a Comunidade Europeia

[Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13.6.2001, p. 9)]

(2003/C 34/02)

Pelo presente aviso a Comissão informa que a República da África do Sul lhe comunicou todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo (formulários utilizados para os certificados de controlo, cunhos dos carimbos, nomes e assinaturas dos inspectores habilitados), no âmbito da cooperação administrativa prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2379/2001, estabelecida entre a República da África do Sul e a Comunidade Europeia. A Comissão transmitiu essas informações às autoridades de coordenação dos Estados-Membros em 9 de Dezembro de 2002.

Nestas circunstâncias, o Regulamento (CE) n.o 2103/2002 da Comissão é aplicável a partir do dia da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.
Comunicação da Comissão no âmbito da implementação da Directiva 89/106/CEE do Conselho

(2003/C 47/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NOTA:

Quaisquer informações relativas à disponibilidade das normas podem ser obtidas junto quer dos organismos europeus de normalização, quer dos institutos nacionais de normalização. Quaisquer informações relativas à disponibilidade das directrizes ATE podem ser obtidas junto quer da EOTA quer dos seus membros.

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as especificações técnicas harmonizadas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Outras especificações técnicas harmonizadas relacionadas com a directiva "Produtos de construção" foram publicadas em edições anteriores do Jornal Oficial da União Europeia. Uma lista completa e actualizada encontra-se na internet, no servidor Europa, em:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/construction/internal/ specdef/speclists.htm
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 28/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário Italiana Coke SpA Via Kennedy, 4 I - 41100 Modena.

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti - Servizio di Vigilanza sulle ferrovie.

3. Data da decisão 17 de Dezembro de 2002.

Emissão

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Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença 29.

5. Condições e obrigações -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação -

7. Outras observações -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças (nome, número de telefone e de fax, endereço electrónico)

Dott. Ing. Enzo Celli Tel. (39-06) 41 58 35 71 Fax (39-06) 41 58 35 14 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Lista dos centros de certificação do lúpulo e respectivos códigos



Jornal Oficial nº C 001 de 04/01/2003 p. 0005 - 0008



Lista dos centros de certificação do lúpulo e respectivos códigos (2003/C 1/05) Esta publicação está em conformidade com o n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 890/78 da Comissão, relativo às modalidades de certificados de lúpulo. >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Aviso aos importadores comunitários de certos produtos originários da República Popular da China objecto de contigentes quantitativos

("Jornal Oficial da União Europeia" C 180 de 31 de Julho de 2003)

(2003/C 187/16)

Na página 3, no ponto 7:

em vez de: "... 20 de Setembro de 2003 ...",

deve ler-se: "... 19 de Setembro de 2003 ...".
Rectificação à comunicação que estabelece a lista de dias feriados em 2004 nos Estados-Membros da União Europeia

("Jornal Oficial da União Europeia" C 284 de 27 de Novembro de 2003)

(2004/C 88/15)

Na página 8, o dia 12 de Abril deve estar assinalado na coluna "NL".
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 331/06)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não-Membros da Comunidade Europeia(1).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelas(2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n° 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) Telex COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Notificação nos termos da Directiva 97/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Interligação)

(Situação em 1 de Outubro de 2002)

(2002/C 320/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>