PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/41

Pedido de aprovação de uma alteração menor em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentício

(2017/C 250/09)

A Comissão Europeia aprovou o presente pedido de alteração menor na aceção do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor ao abrigo do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«WEST COUNTRY LAMB»

N.o UE: PGI-GB-02151 — 7.7.2016

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Meat South West Endereço: The Baron Suite Creech Castle Taunton TA1 2DX UNITED KINGDOM Tel. +44 8706086610 Correio eletrónico: info@westcountrybeefandlamb.org.uk

2. Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☒ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☐ Método de obtenção — ☐ Relação — ☐ Rotulagem — ☐ Outras [especificar]

4. Tipo de alteração(őes)

— ☐ Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer a alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer a alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações da ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações:

Alteração 1:

Descrição

Esta alteração suprime as restrições impostas em termos de intervalo de peso (9-15kg) para as carcaças elegíveis classificadas na categoria O.

A Meat South West pretende alargar o atual intervalo de classificação, eliminando as restrições de peso para as carcaças classificadas O.

A Meat South West considera esta alteração menor, uma vez que:

1. Não visa as características essenciais do produto;

2. Não altera a relação a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, alínea f), subalíneas i) ou ii), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012;

3. Não inclui uma alteração do nome do produto ou de uma parte do nome do produto;

4. Não afeta a área geográfica delimitada;

5. Não representa um aumento das restrições impostas à comercialização do produto.

Fundamentação da alteração

A Meat South West pretende alterar o atual intervalo de classificação com vista a eliminar a restrição de peso imposta no caso dos borregos da categoria O, que atualmente corresponde a 9-15kg. Esta restrição de peso foi inicialmente estabelecida com o objetivo de abastecer os mercados históricos da Espanha e da Itália meridionais e orientais em borregos com peso inferior. Todavia, esta atividade comercial sofreu alterações desde então e a restrição de peso está a dificultar a inclusão de animais que, de outro modo, seriam elegíveis. É esse sobretudo o caso do borrego de produção biológica, considerado um produto de alta qualidade, que atualmente não cumpre os critérios de elegibilidade devido apenas às restrições de peso. A área geográfica não será alterada, nem as características essenciais do produto, uma vez que a alimentação dos animais continuará a ser constituída por forragens, para garantir que os constituintes químicos não são afetados. A alteração proposta não põe em causa a qualidade, nem pretende alterar o nome ou restringir o comércio do produto.

Formulação no caderno de especificações em vigor

«Carcaças classificadas com conformação R ou superior, com teor de gordura de 2 a 3H. — As carcaças com menos de 15 kg podem ter conformação O. O tamanho das carcaças pode variar, refletindo as preferências do mercado e o tipo de ovinos. Aumento do teor de gordura => Melhoria da conformação => 1 2 3L 3H 4L 4HL 5 E U R O 9-15kg 9-15kg 9-15kg P »

Proposta de alteração

«Carcaças classificadas com conformação O ou superior, com um teor de gordura de 2 a 3H. O tamanho das carcaças pode variar, refletindo as preferências do mercado e o tipo de ovinos. Aumento do teor de gordura => Melhoria da conformação => 1 2 3L 3H 4L 4HL 5 E U R O P »

6. Caderno de especificações atualizado (apenas para as DOP e IGP)

https://www.gov.uk/government/publications/protected-food-name-west-country-lamb-pgi

DOCUMENTO ÚNICO

«WEST COUNTRY LAMB»

N.o UE: PGI-GB-02151 — 7.7.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome(s)

«West Country Lamb»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«West Country Lamb» é o nome dado às carcaças, meias carcaças e cortes de borrego provenientes de ovinos nascidos e criados na região de West Country, em Inglaterra, e abatidos de acordo com os padrões da Meat South West (MSW) ou equivalentes.

Os ovinos não podem ter mais de 12 meses aquando do abate. A carne dos animais i) nascidos antes de 1 de outubro e ii) abatidos entre 1 de janeiro e 30 de abril do ano seguinte deve ser sujeita a um processo de maturação, o que pode compreender um período mínimo de cinco dias de refrigeração entre o abate e a venda ao consumidor final, ou a um dos processos de maturação previstos para a carne de borrego pela «Meat & Livestock Commission (MLC) Lamb Blueprint» de 1994, que incluem a estimulação elétrica ou a suspensão pélvica. O peso de engorda deve estar compreendido entre 9 e 26 kg de peso morto.

A dieta específica à base de erva melhora a composição química do tecido muscular do borrego (ver quadro abaixo), bem como as qualidades organoléticas da carne, quando comparada com a dos ovinos alimentados a concentrados.

Quadro

Composição de ácidos gordos (mg/100 g) e teor de vitamina E (mg/kg) no tecido muscular lombar do borrego

Erva Concentrados 18:2 (3) 98 143 18:3 (4) 52 29 EPA (5) 23 15 DHA (6) 6,5 4,9 Vitamina E 4,6 1,9 18:2/18:3 1,9 5,0

O resultado é uma carne com um sabor mais rico, que proporciona uma excelente experiência gastronómica. A cor da gordura vai do branco ao amarelo, mas a dieta específica favorece uma cor creme. A cor da carne varia entre o rosa e o vermelho escuro, adquirindo um tom ainda mais escuro com a maturação. Para garantir uma qualidade gustativa otimizada, a especificação de classificação das carcaças (baseada no sistema EUROP) é a seguinte:

Carcaças classificadas com conformação O ou superior, com um teor de gordura de 2 a 3H. O tamanho das carcaças pode variar, refletindo as preferências do mercado e o tipo de ovinos.

Aumento do teor de gordura => Melhoria da conformação => 1 2 3L 3H 4L 4HL 5 E U R O P

Após o abate, o «West Country Lamb» é colocado no mercado nos seguintes formatos:

— Carcaças inteiras, excluindo miudezas não comestíveis, pele, cabeça e pés. Os rins e gorduras associadas podem ser deixados no local.

— Lado inteiro: meia carcaça, cortada longitudinalmente.

— Cortes principais: formados dividindo as carcaças/lados em peças reconhecíveis mais pequenas (consoante as preferências dos consumidores). Estes cortes podem ser apresentados com osso ou desossados, bem como em embalagens protetoras.

— O «West Country Lamb» pode ser vendido fresco (refrigerado) ou congelado.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os borregos podem receber suplementos alimentares nas fases de desmame e engorda. Neste caso, as informações relativas aos ingredientes e à compra são registadas pelo criador e verificadas pelos inspetores, de modo a garantir um consumo mínimo de forragens de 70 %. O regime exige uma exploração extensiva com um período de pastagem adequado, normalmente de dois meses, antes do abate.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os borregos devem nascer, ser criados e engordados na região de West Country.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica consiste nos seis condados de Cornwall, Devon, Dorset, Gloucestershire, Somerset e Wiltshire, que formam a região de West Country, em Inglaterra.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A região de West Country, em Inglaterra, pode ser descrita como uma península constituída por pastagens. A distinção entre pastagens e terrenos agrícolas aráveis resulta em parte da presença de diferentes tipos de solos. A região de West Country tem uma elevada proporção de solos hidromórficos e pardos, que permitem o crescimento da erva mas não são particularmente adequados para a agricultura. As zonas agrícolas aráveis apresentam uma proporção mais elevada de solos argilosos e arenosos, mais facilmente drenados. Além disso, a região de West Country regista as temperaturas média, mínima e máxima mais elevadas do Reino Unido.

Trata-se da maior região agrícola de Inglaterra, com um dos meios ambientes mais ricos do Reino Unido. Representando cerca de 21 % da produção de carne de ovino e de 24 % da carne de bovino em Inglaterra, as suas explorações agrícolas contribuíram para moldar e manter a paisagem e o património da região. A elevada densidade de animais fomentou o desenvolvimento de um muito grande setor de transformação de carne, que cria oportunidades de emprego indispensáveis na região.

A combinação das temperaturas elevadas e amenas que caracterizam a região de West Country, da precipitação bem distribuída ao longo do ano e dos solos que captam e conservam a humidade garante erva e forragens durante quase todo o ano. A erva cresce em grande parte da região durante mais de 300 dias por ano. Esta produção durante todo o ano é a regra na região e explica a predominância da pecuária. Além disso, mais de 25 % das pastagens da região estão situadas em parques nacionais ou em zonas de beleza natural excecional e a região possui mais de 57 % dos prados de flores do Reino Unido. Uma investigação levada a cabo pela Universidade de Bristol mostra que o sabor da carne de borrego é mais intenso e agradável quando os animais são criados em pastagens e não alimentados com concentrados.

Acresce que o clima ameno único da região e o crescimento permanente da erva permitem produzir borregos durante o ano inteiro.

Especificidade do produto

Na região de West Country utiliza-se muito a erva fresca e conservada, com efeitos característicos na qualidade da carne de borrego e no seu valor nutricional, em termos de composição de ácidos gordos, teor de vitamina E e qualidades sensoriais. Estes efeitos foram comprovados cientificamente, mostrando uma diferença na composição de ácidos gordos entre borregos alimentados à base de cereais (concentrados) e borregos alimentados à base de erva (quadro). Os animais com uma dieta à base de erva apresentavam um perfil de ácidos gordos bastante diferente do dos animais alimentados a concentrados. A percentagem de ácido linoleico e do seu produto (ácido araquidónico), ambos ácidos gordos n-6 (omega-6), era mais elevada no tecido muscular dos borregos alimentados a concentrados. A percentagem de ácido linolénico e dos seus produtos, icosapentaenóico (EPA) e docosahexaenóico (DHA), todos ácidos gordos n-3 (omega-3), era mais elevada no tecido muscular dos borregos alimentados a erva. A proporção de ácidos gordos n-6 e n-3 era muito mais elevada nos animais alimentados a concentrados. A proporção recomendada para a dieta humana é igual ou inferior a quatro, valor facilmente atingido no caso dos borregos alimentados a erva, mas não no dos borregos alimentados a concentrados. Uma relação simples, que permite distinguir a carne dos borregos alimentados a erva da dos alimentados a concentrados, é 18:2/18:3, o que, no quadro, corresponde a 1,9 para a carne de borrego alimentado a erva e a 5,0 para a carne de borrego alimentado a concentrados.

A erva, quer fresca quer conservada, é uma fonte de ácido α-linolénico que, no animal, pode ser convertido em ácidos gordos polinsaturados (PUFA) de cadeia longa n-3 (omega-3), nutrientes importantes na dieta humana. A erva contém ainda vitamina E, sendo que se registam maiores concentrações tanto de ácidos gordos n-3 como de vitamina E na carne dos animais alimentados a erva. Estes nutrientes influenciam também o sabor da carne.

Assim, as dietas à base de erva e forragem de erva produzem claramente um teor de ácidos gordos no tecido muscular que as distingue das dietas à base de concentrados. Os valores de 1,5 % em ácido linolénico, 0,7 % em EPA e > 0,2 % em DHA são típicos da carne dos borregos criados a erva. Estes valores indicam as percentagens de ácidos gordos presentes, a forma frequentemente utilizada para descrever a composição em ácidos gordos. Este efeito beneficia o «West Country Lamb». A vitamina E, naturalmente presente na erva, é incorporada no tecido muscular e adiposo dos ovinos. Os ovinos alimentados à base de silagem de erva apresentavam pelo menos o dobro da concentração de vitamina E no tecido muscular dos alimentados à base de concentrados, o que permite que a carne conserve a sua cor vermelha viva mais tempo durante a sua exposição nos pontos de venda.

Estudos efetuados no Reino Unido permitiram concluir que a carne dos borregos alimentados a erva durante a fase de engorda é mais saborosa do que a carne dos borregos alimentados com cereais. Em termos de aroma, a carne dos borregos alimentados a erva obteve uma nota muito superior à dos borregos alimentados a concentrados. No que toca a aromas anormais, a nota obtida pela carne dos borregos alimentados a erva é muito mais baixa.

Um relatório independente resume as características da carne numa proporção baixa de ácidos gordos n-6 para ácidos gordos n-3, bem como numa elevada concentração de vitamina E.

Relação 18:2/18:3 inferior a 4

Vitamina E > 3,0 mg/kg de tecido muscular lombar

As raças de ovinos Polled Dorset e Dorset Horn são apenas dois exemplos de raças regionais que se desenvolveram para tirar proveito do crescimento da erva que ocorre durante todo o ano na região. Estas raças são utilizadas por muitos criadores devido à sua capacidade de reprodução, de forma frequente e natural, o que significa que podem ter crias no outono. Tal permite que os criadores tenham borregos prontos a serem comercializados a partir do fim de janeiro. No caso de outros rebanhos das terras baixas, as crias nascem em janeiro e fevereiro enquanto, no caso dos rebanhos das explorações situadas nas zonas de montanha — de Bodmin Moor, Dartmoor e Exmoor — tal tende a acontecerem abril e maio, permitindo assim o fornecimento e a produção natural de borregos ao longo de todo o ano.

A região de West Country, em Inglaterra, graças ao seu clima, topografia, geologia e consequente vitalidade da produção de erva, confere qualidades particulares aos ovinos aí criados e, consequentemente, à sua carne. Grande parte da superfície agrícola é constituída por pasto, ideal para a criação de ovinos e que pode também ser usado como alimento complementar.

De acordo com estudos científicos sólidos e objetivos, as qualidades da carne de ovino produzida e transformada na região de West Country, em Inglaterra, estão intrinsecamente ligadas à zona geográfica, dada a grande disponibilidade e dependência da erva na dieta, que dá origem a uma carne com níveis mais elevados de ácidos gordos polinsaturados de cadeia longa n-3 e de vitamina E.

O crescimento da erva é influenciado pelo tipo de solo, temperatura, precipitação e luz solar. Outro fator importante é a topografia, já que o ritmo de crescimento da erva diminui com a altitude. O clima mais favorável da região de West Country aumenta o número de dias em que a erva cresce, em comparação com outras regiões. A erva cresce durante mais de 220 dias do ano em toda a região (o que não acontece em nenhuma outra parte na Grã-Bretanha), chegando a atingir mais de 300 dias por ano nalgumas zonas.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.gov.uk/government/publications/protected-food-name-west-country-lamb-pgi

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(3) linoleico

(4) linolénico

(5) icosapentaenóico

(6) docosahexaenóico