PT Jornal Oficial da União Europeia C 119/19

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 119/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«SPECK DELL'ALTO ADIGE»/«SÜDTIROLER MARKENSPECK»/«SÜDTIROLER SPECK»

N.o CE: IT-PGI-0417-0327-06.11.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

— Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação — Rotulagem — Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Nome do produto:

Constatou-se a necessidade de alterar a versão italiana da denominação registada «Speck dell’Alto Adige» para «Speck Alto Adige», numa preocupação de coerência com o uso de longa data, quer na prática quer na linguagem comercial, mas também por razões de síntese e de correspondência com a versão alemã equivalente, sem partícula de ligação.

3.2. Descrição do produto:

Especificam-se mais pormenorizadamente as características químicas, físico-químicas, microbiológicas e organolépticas do produto. As alterações introduzem precisões que se pretendem mais exaustivas e claras, facultando elementos seguros e definitivos úteis à actividade de controlo, com vista a garantir a qualidade geral do produto.

3.3. Método de obtenção:

Constatou-se a necessidade de alargar e pormenorizar a descrição da matéria-prima utilizada na produção da IGP «Speck Alto Adige», de modo a proporcionar maior transparência relativamente à carne utilizada na sua preparação. A identificação do «Speck Alto Adige» é garantida por marcação a fogo no termo da fase de cura. A marca comporta o código alfanumérico que identifica o produtor que a aplica, decorrida a cura, quatro vezes (no mínimo) no courato do «Speck» inteiro.

No que respeita à fase de fabrico, precisa-se a acepção da expressão «método tradicional», referida no Caderno de Especificações. Esta alteração é necessária para evitar que a referida técnica tradicional de fabrico se perca com o decorrer dos tempos.

3.4. Rotulagem:

Constatou-se ser indispensável regimentar pormenorizadamente a rotulagem do produto, prevendo, designadamente, a utilização das menções acessórias da sua qualidade tradicional genérica, desde que devidamente separadas da marca de identificação. Tais menções tradicionais figuram na regulamentação regional desde 1978. Pretende-se assim fornecer uma descrição técnica e material do produto, para o tornar mais inteligível e acessível com base em aspectos ligados à origem, de acordo com modalidades que regem especificidades técnicas tradicionalmente associadas ao produto na nomenclatura local, com o objectivo de destacar elementos distintivos do processo de produção. Consequentemente, não se trata de alterações da denominação em si nem de elementos constitutivos da mesma, mas sim de atributos utilizados de longa data para descrever algumas peculiaridades do contexto de produção.

Nesta óptica, autoriza-se a indicação da menção acessória «Bauernspeck» no rótulo do «Speck» da IGP «Speck Alto Adige», «Südtiroler Markenspeck» e «Südtiroler Speck» produzido a partir de perna de suínos criados e abatidos no Alto-Adige. A menção «Bauernspeck» acrescenta informações sobre o produto, fazendo referência aos aspectos ligados à origem histórica do fenómeno produtivo do «Speck Alto Adige» e às origens da sua relação com o território.

Previu-se igualmente acrescentar no rótulo a menção «produto montanhês», nos casos em que a produção ocorre em territórios situados a mais de 600 m de altitude (geograficamente classificáveis como zonas de montanha).

3.5. Exigências nacionais:

O artigo 7.o, relativo aos controlos, foi reformulado no sentido de se eliminarem as referências a regulamentação e processos existentes antes da adopção do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, obsoletas face à legislação comunitária em vigor.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SPECK ALTO ADIGE»/«SÜDTIROLER MARKENSPECK»/«SÜDTIROLER SPECK»

N.o CE: IT-PGI-0417-0327-06.11.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Denominação:

«Speck dell'Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Speck Alto Adige» (em italiano), «Südtiroler Markenspeck» e «Südtiroler Speck» (em alemão) é produzido a partir de perna de porco desossada, ligeiramente salgada e aromatizada, fumada a frio em instalações previstas para o efeito, à temperatura máxima de 20 °C, bem curado de acordo com a tradição e o costume locais, evidenciando qualidades organolépticas peculiares.

Quando colocado no mercado, o «Speck Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» apresenta cor exterior castanha, de secção vermelha com partes branco-rosadas. Possui cheiro fumado, aromático e agradável, paladar característico e sabor intenso. Apresenta as seguintes características químicas, físico-químicas e microbiológicas:

Proteínas totais: igual ou superior a 20 %;

Relação água/proteínas: igual ou inferior a 2,0;

Relação matéria gorda/proteínas: igual ou inferior a 1,5;

Cloreto de sódio: igual ou inferior a 5 %;

Nitrato de potássio: inferior a 150 mg/kg;

Nitrato de sódio: inferior a 50 mg/kg;

Carga microbiana — flora mesófila: nos termos da norma UNI ISO 4833 (2003);

Bactérias do ácido láctico (limite máximo): 1 × 108 unidades formadoras de colónias por grama (UFC/grama).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Antes de ser desossada, a perna inteira utilizada para a produção do «Speck dell'Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» tem de pesar 10,5 kg, no mínimo; a perna desossada e cortada (também designada por «baffe») tem de pesar 5,2 kg, no mínimo; a temperatura no centro do produto no momento da entrega tem de estar compreendida entre 0 e 4 °C.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

Apresentação do «Speck Alto Adige IGP»/«Südtiroler Markenspeck g.g.A.»/«Südtiroler Speck g.g.A.»: preparado de acordo com o método tradicional, aparado ou não, salgado e aromatizado a seco; fumado e curado a 20 °C, no máximo; curado a temperatura ambiente compreendida entre 10 e 15 °C e humidade compreendida entre 60 e 90 %.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Speck dell'Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» pode ser comercializado inteiro, em pedaços, fatiado, a granel ou embalado em vácuo ou atmosfera modificada.

As operações de corte, fatiagem e embalagem do «Speck dell'Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» só podem ocorrer na área de produção identificada no ponto 4, como forma de garantir ao consumidor final a conservação do perfil aromático peculiar e dos aromas mais delicados do produto.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A denominação «Speck dell'Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» tem de figurar no produto colocado no mercado, acompanhada da menção «Indicazione Geografica Protetta» e da sigla «IGP». A denominação da indicação geográfica protegida «Speck dell'Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» não pode ser traduzida para outras línguas. É obrigatório que figure no rótulo, em caracteres claros e indeléveis que se destaquem claramente das restantes indicações que nele figurem, e ser seguida da inscrição «Indicazione Geografica Protetta» e da sigla «IGP», a qual deve ser traduzida na língua do país de comercialização. Todos os rótulos devem ostentar o logótipo da IGP «Speck dell'Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck».

Autoriza-se igualmente a menção «produto montanhês», nos casos em que a produção ocorra em territórios situados a mais de 600 m de altitude (geograficamente classificáveis como zonas de montanha).

4. Delimitação concisa da área geográfica:

O tratamento e transformação da perna de porco só podem ser feitos por empresas situadas no território da província autónoma de Bolzano-Alto-Adige.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção da IGP «Speck Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» é constituída inteiramente por relevos montanhosos. A presença de brisas e ventos variáveis que sopram entre os inúmeros vales alpinos confere ao território um clima moderadamente seco, com mais de 300 dias de insolação por ano.

Este território de fronteira sempre foi ponto de encontro entre a cultura mediterrânica e a da Europa central, criando-se aí condições propícias ao desenvolvimento de um método de conservação da carne de porco que alia a fumagem da segunda à cura da primeira.

5.2. Especificidade do produto:

Contrariamente ao presunto da região do Pó, o «Speck Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» é produzido a partir da perna de porco desossada, aberta e espalmada, fumada e curada. Exteriormente distingue-se pela cor castanha que lhe é conferida pela fumagem. Na secção, a parte magra é vermelha e a parte gorda é branco-rosada. O «Speck Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» possui o cheiro típico da carne curada, marcado por um aroma subtil a fumado. O sabor é acentuado, mas não salgado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação causal entre a IGP «Speck Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck» e o território de produção assenta nas condições microclimáticas peculiares da região do Alto-Adige, devidamente exploradas pelo enclave histórico-cultural do sul do Tirol, território fronteiriço que sempre constituiu uma zona de transição histórica, étnica, económica e cultural entre a Europa do Norte e o sul dos Alpes, permeável à influência das duas zonas de desenvolvimento. As brisas e ventos provenientes das encostas meridionais e setentrionais do maciço montanhoso, que sopram nos vales do Alto-Adige, tornam o clima particularmente adaptado à cura do «Speck Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck», privilegiando um método de tratamento da carne que tem origem na tradição alpina das explorações de montanha (masi). A técnica de conservação alia o emprego agressivo do fumo de origem nórdica à utilização do sal originário da região do Pó, no âmbito de uma desidratação lenta em condições naturais: o produto resultante possui sabor muito equilibrado, mais suave do que o do presunto muito fumado da Europa do Norte e mais pronunciado do que o do presunto suave da região mediterrânica, perfeitamente seco, enriquecido, durante as primeiras etapas de fabrico e durante a secagem, pelos aromas e essências presentes no ar ambiente. Estes são igualmente os elementos que fazem a reputação do «Speck Alto Adige»/«Südtiroler Markenspeck»/«Südtiroler Speck», marca que designa um produto emblemático do território de origem.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

A actual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Speck dell'Alto Adige», «Südtiroler Markenspeck» ou «Südtiroler Speck».

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte sítio web:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

directamente na página principal do sítio web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all'esame dell'UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.