PT Jornal Oficial da União Europeia C 291/9

Aviso da Comissão relativo às partes que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, estão isentas da extensão, prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho: alterações da firma e endereço de certas partes isentas

2009/C 291/05

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (1) («regulamento de isenção») autoriza a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. Este direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2), do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (4) e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005 do Conselho (5).

Neste contexto, e por decisões sucessivas da Comissão, um certo número de produtores de bicicletas foram isentos do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, nomeadamente,

Bike Fun International s.r.o. (código adicional Taric A536) (6), C-Trading s.r.o. (código adicional Taric A662) (7), Décathlon Italia SRL (código adicional Taric 8085) (8), F.lli Schiano S.R.L. (código adicional Taric A824) (9), Ghost Mountain Bikes GmbH (código adicional Taric 8523) (10), Steppenwolf GmbH (código adicional Taric A406) (11).

A Bike Fun International s.r.o. informou a Comissão de que o endereço legal da empresa mudou de Štefánikova 1163, 742 21 Kopřivnice, CHECÁ REPUBLIKA, para Areál Tatry 1445/2, 742 21 Kopřivnice, CHECÁ REPUBLIKA.

A C-Trading s.r.o. informou a Comissão de que a firma mudou de C-Trading s.r.o. para Credat Industries a.s.

A Décathlon Italia SRL informou a Comissão de que a firma mudou de Décathlon Italia SRL, 20124 Milano, ITÁLIA para Oxiprod S.R.L., Via Morone Gerolamo 4, 20121 Milano MI, ITALIA.

A F.lli Schiano S.R.L. informou a Comissão de que o endereço legal da empresa mudou de Via Carmelo Pezzullo 20, 80027 Frattamaggiore NA, ITALIA para Via Ferdinando Del Carretto 26, 80100 Nápoles NA, ITALIA.

A Ghost Mountain Bikes GmbH informou a Comissão de que a firma e o endereço legal da empresa mudaram de Ghost Mountain Bikes GmbH, 95652 Waldsassen, DEUTSCHLAND para Ghost-Bikes GmbH, An der Tongrube 3, 95652 Waldsassen, DEUTSCHLAND.

A Steppenwolf GmbH informou a Comissão de que o endereço legal da empresa mudou de Wettersteinstrasse 18, 82024 Taufkirchen, DEUTSCHLAND para Keltenring 9, 82041 Oberhaching, DEUTSCHLAND.

Após ter analisado as informações fornecidas, a Comissão determinou que a alteração das firmas e endereços legais das empresas não afecta as operações de montagem nos termos das disposições do regulamento que autoriza a isenção, pelo que considera que as referidas alterações não afectam a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo.

Por conseguinte, as referências a Bike Fun International s.r.o. na Decisão 2006/22/CE da Comissão, a C-Trading s.r.o. na Decisão 2006/772/CE da Comissão, a Décathlon Italia SRL na Decisão 97/447/CE da Comissão, a F.lli Schiano S.R.L. na Decisão 2008/260/CE da Comissão, a Ghost Mountain Bikes GmbH na Decisão 98/115/CE da Comissão e a Steppenwolf GmbH na Decisão 2003/899/CE da Comissão devem ser lidas tal como figuram no seguinte anexo:

(1) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3) JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(5) JO L 183 de 14.7.2005, p. 1.

(6) JO L 17 de 21.1.2006, p. 16.

(7) JO L 313 de 14.11.2006, p. 5.

(8) JO L 193 de 22.7.1997, p. 32.

(9) JO L 81 de 20.3.2008, p. 73.

(10) JO L 31 de 6.2.1998, p. 25.

(11) JO L 336 de 23.12.2003, p. 101.