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PT Jornal Oficial da União Europeia C 117/4

Aviso relativo às medidas de compensação em vigor sobre as importações na União de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia: alteração da firma de uma empresa sujeita a uma taxa do direito de compensação individual

(2015/C 117/04)

As importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia estão sujeitas a direitos de compensação instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2011 do Conselho (1) [«Regulamento (UE) n.o 405/2011»].

A Viraj Profiles Vpl. Ltd, Thane, uma empresa sujeita a um direito de compensação individual de 0 %, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 721/2013 do Conselho (2) [«Regulamento (UE) n.o 721/2013»] que altera o Regulamento (UE) n.o 405/2011, notificou a Comissão da alteração da sua firma e de locais de atividade para Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

A empresa alegou que a alteração da firma e dos locais de atividade não afeta o direito de continuar a beneficiar da taxa do direito de compensação individual que lhe foi aplicada sob a anterior firma de Viraj Profiles Vpl. Ltd, Thane.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração de firma e de locais de atividade não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) n.o 405/2011, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 721/2013.

Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 405/2011 e no artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 721/2013, onde se lê:

Viraj Profiles Vpl. Ltd, Thane

deve ler-se:

Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

O código adicional TARIC B004 anteriormente atribuído à Viraj Profiles Vpl. Ltd, Thane, passa a aplicar-se à Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

(1) Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2011 do Conselho, de 19 de abril de 2011, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia (JO L 108 de 28.4.2011, p. 3).

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 721/2013 do Conselho, de 22 de julho de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 405/2011 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas barras de aço inoxidável originárias da Índia (JO L 202 de 27.7.2013, p. 2).
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restructuring and stabilisation scheme for the Credit Union Sector in Ireland
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com Para mais informações, contactar: Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa 1749-034 Lisboa PORTUGAL Tel. +351 218423500 Fax +351 218423582 Correio eletrónico: concurso.osp@inac.pt Sítio Internet: www.inac.pt
PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/5

Aviso relativo às medidas antidumping e de compensação em vigor no que respeita às importações na União de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia: mudança de nome de uma empresa sujeita a uma taxa individual de direito antidumping e de compensação

(2015/C 111/04)

As importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia estão sujeitas a direitos antidumping instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho (1) [«Regulamento (UE) n.o 1106/2013»] e medidas de compensação instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 do Conselho (2) [«Regulamento (UE) n.o 861/2013»].

A empresa Viraj Profiles Ltd, Thane, Maharashtra, sujeita a um direito antidumping individual de 6,8 %, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1106/2013, e a um direito de compensação individual de 0 %, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 861/2013, notificou a Comissão da alteração de nome e localizações para Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

A empresa alegou que a alteração de nome e localizações não afeta o seu direito de continuar a beneficiar da taxa do direito antidumping e de compensação individual aplicáveis anteriormente à Viraj Profiles Ltd., Thane, Maharashtra [tal como referido no Regulamento (UE) n.o 1106/2013] ou à Viraj Profiles Vpl. Ltd., Mumbai, Maharashtra [tal como referido no Regulamento (UE) n.o 861/2013].

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração de nome e localizações não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) n.o 1106/2013 nem do Regulamento (UE) n.o 861/2013.

Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1106/2013, a referência a:

Viraj Profiles Ltd, Thane, Maharashtra deve ler-se:

Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

E no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 861/2013, a referência a:

Viraj Profiles Vpl. Ltd., Mumbai, Maharashtra deve igualmente ser entendida como:

Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

O código adicional TARIC B780 anteriormente atribuído, respetivamente, à Viraj Profiles Ltd., Thane, Maharashtra e à Viraj Profiles Vpl. Ltd, Mumbai, Maharashtra aplica-se à Viraj Profiles Limited, Palghar, Maharashtra e Mumbai, Maharashtra.

(1) Regulamento de Execução (UE) n. o 1106/2013 do Conselho, de 5 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 298 de 8.11.2013, p. 1).

(2) Regulamento de Execução (UE) n. o 861/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia (JO L 240 de 7.9.2013, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 93/22

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

(2015/C 93/11)

Em 16 de janeiro de 2015, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido é 19 de janeiro de 2015.

Este pedido, apresentado pelo Flughafen Wien (aeroporto de Viena), diz respeito a atividades relacionadas com a exploração de uma área geográfica para fins de fornecimento de aeroportos ou outros terminais de transporte às transportadoras aéreas no território da Áustria. O artigo 35.o da Diretiva 2014/25/CE prevê que esta diretiva não é aplicável quando a atividade em questão está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente para efeitos da Diretiva 2014/25/UE e não prejudica a aplicação das regras da concorrência ou outros domínios das políticas da UE.

Nos termos do ponto 1, primeiro parágrafo, alínea b), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão dispõe de um prazo de 130 dias úteis para tomar uma decisão sobre este pedido, com início no dia útil acima referido. Por conseguinte, o prazo termina em 30 de julho de 2015.

(1) JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 98/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.3.2015 Duração 6.3 - 31.12.2015 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/2AC4-C Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União das zonas IIa, IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 03/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 82/4

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2015/C 82/05)

1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro abaixo.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Certos sistemas de elétrodos de grafite Índia Direito de compensação Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2010 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia (JO L 332 de 16.12.2010, p. 1). 17.12.2015

(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 29/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 29/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.12.2014 Duração 20.12.2014 – 31.12.2014 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N1G14P Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V e XIV Tipo(s) de navios de pesca —

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/4

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 27/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/6

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 005/02)

Data de adopção da decisão 07.11.2014 Número do auxílio SA.38916 (2014/N) Estado-Membro Alemanha Região BERLIN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) BERLIN: Entfernung und Beseitigung von Falltieren Base jurídica Gesetz zur Ausführung des Tierkörperbeseitigungsgesetzes vom 6.11.1997 Gesetz zur Änderung des Gesetzes zur Ausführung des Tierkörperbeseitiugungsgesetzes vom 28.3.2002 Gesetz zur Änderung des Gesetzes zur Ausführung des Tierkörperbeseitigungsgesetzes Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Animais encontrados mortos Forma do auxílio Subsidised services Orçamento Orçamento global: EUR 1,82 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,26 (em milhões) Intensidade 66,6 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Senatsverwaltung für Justiz und Verbraucherschutz; Referat: V B; Herr Dr. Zucker Salzburger Straße 21-25; D-10820 Berlin Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Department of Civil Aviation Alpha Business Centre Pindarou St. 27 Nicósia CHIPRE Tel. +357 22404104 Fax +357 22766552 Sítio Internet: http://www.mcw.gov.cy/mcw/dca/ For the attention of: Mr. Antonis Lemesianos Endereço eletrónico: director@dca.mcw.gov.cy
PT Jornal Oficial da União Europeia C 447/30

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 447/12)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 8.12.2014 Duração 8.12.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/03AS. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Kattegat Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 79/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2014 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta a Ansar Al Charia Derna e a Ansar Al Charia Benghazi à lista do anexo I desse regulamento («Anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1) congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); bem como
PT Jornal Oficial da União Europeia C 417/10

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 417/07
PT Jornal Oficial da União Europeia C 386/1

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 July 2014 para 31 July 2014

(Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1))

2014/C 386/01

— Concessão de uma autorização de introdução no mercado (Artigo 13 do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho): Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento DCI (Denominação Comum Internacional) Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Forma farmacêutica Código ATC (código anatómico-terapêutico-químico) Data de notificação 18.7.2014 Simbrinza Brinzolamida/tartarato de brimonidina Alcon Laboratories (UK) Ltd Frimley Business Park, Frimley, Camberley, Surrey, GU16 7SR, United Kingdom EU/1/14/933 Colírio, suspensão Pending 23.7.2014

(1) JO L 136 de 30.4.04, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 389/12

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.10.2014 Duração 21.10.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/07A. Espécie Linguado-legítimo (Solea solea) Zona VIIa Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 68/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 371/3

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

(2014/C 371/02)

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2014, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2015, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 376/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 16.9.2014 Duração 16.9.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WHG/7X7A-C Espécie Badejo (Merlangius merlangus) Zona VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 52/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 362/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 362/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.9.2014 Duração 13.9.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/8AB. Espécie Linguado-legítimo (solea solea) Zona VIIIa, VIIIb Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 45/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Aide individuelle à l''entreprise VIIA Atlantique (aide à l''investissement pour la mise en place et l''exploitation du service d''autoroute ferroviaire atlantique entre Tarnos (Aquitaine) et Dourges (Nord-Pas de Calais)

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 352/13

Aviso sobre as regras de origem aplicáveis e a suspensão temporária em relação à aplicação provisória do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro

2014/C 352/06

A União Europeia e a República das Fiji notificaram a conclusão das formalidades necessárias para a aplicação provisória do Acordo de Parceria provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os Estados do Pacífico, por outro, em conformidade com o artigo 76.o, n.o 2, desse Acordo (1).

Assim, o Acordo deve ser aplicado, provisoriamente, a partir de 28 de julho de 2014 entre a União Europeia e República das Fiji. Nessa data, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho (2), o Protocolo I do Acordo relativo à definição do conceito de «produto originário» substitui as disposições incluídas no anexo II do referido regulamento.

Na mesma data, nos termos do artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1528/2007, os procedimentos de suspensão temporária previstos no artigo 5.o, n.os 2 a 4, do regulamento são substituídos pelos constantes do artigo 17.o do Acordo.

(1) JO L 272 de 16.10.2009, p. 2.

(2) JO L 348 de 31.12.2007, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/02

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.8.2014 Duração 28.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7FG. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIIf, VIIg Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 27/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/1

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n.o 891/2009

(2014/C 336/01)

O Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 254 de 26 de setembro de 2009, abriu um contingente pautal de importação de açúcar originário da Austrália.

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, especifica que a introdução em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de origem.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de origem no quadro deste regulamento.