PT

Bruxelas, 12.11.2008

COM(2008) 722 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Fundo de Solidariedade da União Europeia

Relatório Anual de 2007

ÍNDICE

1. Introdução (...)3

2. Novos pedidos recebidos em 2007 (...)3

3. Financiamento (...)9

4. Acompanhamento (...)10

5. Encerramentos (...)10

6. Conclusões (...)10

ANEXO 1 European Union Solidarity Fund applications received in 2007 (...)12

ANEXO 2 Criteria to mobilise the EU Solidarity Fund (...)13

ANEXO 3 Determination of the amount of aid (...)14

ANEXO 4 Thresholds for major disasters applicable in 2007 (...)15

1. Introdução

O Fundo de Solidariedade da União Europeia foi criado em 15 de Novembro de 2002 [1]. O artigo 12.º do regulamento que institui o Fundo de Solidariedade prevê a apresentação, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de um relatório sobre as actividades do Fundo no ano precedente. O presente relatório expõe as intervenções do Fundo em 2007 e, à semelhança dos relatórios anteriores, abrange três domínios: o tratamento dos novos pedidos recebidos em 2007, o controlo da execução das subvenções em curso e a avaliação dos relatórios de execução, a fim de preparar o seu encerramento.

2. Novos pedidos recebidos em 2007

Em 2007, a Comissão recebeu 19 novos pedidos de auxílio financeiro ao abrigo do Fundo de Solidariedade. O anexo 1 apresenta um quadro pormenorizado sobre esses pedidos. Os novos pedidos foram avaliados com base nos critérios estabelecidos no regulamento e na informação fornecida pelos Estados requerentes.

Alemanha

Em Janeiro de 2007, uma grande tempestade («Kyrill») abateu-se sobre a Alemanha causando danos graves em algumas regiões. As autoridades alemãs solicitaram a assistência financeira do fundo de solidariedade em 29 de Março de 2007. Em 12 de Julho de 2007, foi recebida informação adicional.

A tempestade foi qualificada como grande catástrofe, visto os danos directos no valor de 4 687 milhões de euros terem excedido o limiar aplicável de 3 267 milhões de euros (ou seja, 3 mil milhões a preços de 2002). Os danos mais importantes fizeram-se sentir em infra-estruturas, silvicultura, empresas e agregados familiares. Nas regiões mais afectadas foi declarado o estado de emergência. Onze pessoas perderam a vida na sequência directa da tempestade. As redes rodoviárias e ferroviárias foram obstruídas pela queda de árvores e de cabos de distribuição de corrente eléctrica, causando um encerramento completo do tráfego ferroviário em toda a Alemanha e exigindo importantes operações de limpeza.

Em 11 de Setembro de 2007, a Comissão decidiu propor à autoridade orçamental que fosse mobilizado o fundo de solidariedade para conceder uma ajuda financeira de 166,9 milhões de euros. No seguimento do procedimento orçamental, a subvenção foi paga à Alemanha em 27 de Dezembro de 2007.

Espanha (El Hierro)

Entre 26 e 28 de Janeiro de 2007, a ilha de El Hierro, a menor das sete ilhas que constituem o Arquipélago das Canárias, foi varrida por uma tempestade violenta acompanhada de pesada precipitação que danificou as infra-estruturas públicas. Em 29 de Março de 2007, a Espanha apresentou um pedido de assistência financeira.

O desastre causou danos no valor de cerca de 17,858 milhões de euros, o que representa 0,55% do limiar normal de intervenção do fundo (3 267 milhões de euros). Por essa razão, o pedido foi avaliado à luz dos critérios aplicáveis às catástrofes regionais extraordinárias. O regulamento dá particular atenção às regiões remotas e isoladas; a ilha de El Hierro é abrangida por esta categoria.

A Comissão considerou que, para que os critérios específicos aplicáveis aos desastres regionais fossem significativos no contexto nacional, era necessário estabelecer uma distinção entre eventos regionais graves e os que são apenas locais. De acordo com o princípio da subsidiariedade, estes últimos são da responsabilidade das autoridades nacionais, ao passo que os primeiros podem ser susceptíveis de apoio do Fundo de Solidariedade. Considerou-se que um desastre que não representa mais de 0,55% do limiar normal de intervenção não justificaria a mobilização do fundo, nem sequer por circunstâncias excepcionais ou por estar em causa uma região remota ou isolada.

A região afectada foi definida pelas autoridades espanholas como a ilha de El Hierro com uma população de cerca de 10 500 habitantes que representam 0,5% da população total das Ilhas Canárias. Embora o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 não estabeleça uma população ou território mínimos para que a região afectada seja elegível, a Comissão considerou que este aspecto devia ser relevante no contexto económico do país em causa. No caso presente, o desastre causou danos locais graves mas foi limitado a um pequeno território com um número de pessoas limitado.

Se bem que o pedido tivesse deixado claro que a elevada precipitação causou danos graves, não apresentou elementos de prova suficientes de que as condições de vida e a estabilidade económica da região (ou seja, as Ilhas Canárias) iriam ser afectadas seriamente e de modo duradouro. Para fazer sentido, o conceito de estabilidade económica regional não pode ser aplicado a entidades demasiado pequenas para terem um impacto em toda a região. Por isso teve de ser avaliado de modo mais amplo no contexto regional, ou seja, a região espanhola das Ilhas Canárias. Não foi apresentada evidência de que a estabilidade económica das Ilhas Canárias tivesse sido afectada de algum modo. A Comissão decidiu, no princípio de 2008, não mobilizar o fundo e informou as autoridades espanholas em conformidade.

França (Ilha da Reunião)

No final de Fevereiro de 2007, a ilha francesa da Reunião foi afectada pelo ciclone tropical «Gamède» que causou danos graves em infra-estruturas e vários sectores económicos. A França apresentou um pedido de assistência financeira em 4 de Maio de 2007. A informação actualizada sobre o valor dos prejuízos foi recebida em 29 de Junho, 12 e 17 de Julho de 2007. Como os prejuízos directos totais (211,6 milhões de euros) permaneceram abaixo do limiar normal de intervenção para uma «grande catástrofe», representando 6,5% do limiar aplicável de 3 267 milhões de euros, o pedido foi examinado à luz dos critérios aplicáveis aos desastres regionais extraordinários.

As autoridades francesas justificam o pedido dada a situação especial da Ilha da Reunião que é a região ultraperiférica mais distante e ao mesmo tempo mais povoada da União. Foram apresentadas provas para mostrar que, devido à localização isolada da Ilha da Reunião e à sua situação socioeconómica já crítica, o impacto e as repercussões dos danos causados pelo ciclone foram muito mais graves do que seria de esperar noutras circunstâncias. O desastre causou danos sérios em infra-estruturas, em particular estradas, redes de abastecimento de água e telecomunicações, assim como na agricultura e pescas, e afectou em diferentes graus a população de toda a ilha. Em 21 das 24 comunas da ilha foi declarado o estado de emergência. As provas apresentadas demonstram repercussões sérias e duradouras nas condições de vida e na estabilidade económica da região baseando-se na maior parte dos problemas resultantes dos danos causados nas principais estradas, em particular a destruição de uma ponte na única estrada mais importante que liga os dois pólos económicos do norte e sul da ilha. Pensou-se que esta situação pudesse afectar negativamente o emprego e o crescimento económico e pudesse mesmo provocar o encerramento de algumas PME. Além disso, a tempestade levou a perdas de rendimento importantes na pesca, na agricultura e no turismo.

A Comissão decidiu, em 11 de Setembro de 2007, propor a intervenção do fundo de solidariedade e conceder 5,29 milhões de euros de ajuda financeira. Na sequência do procedimento orçamental, a subvenção foi paga a França em 28 de Dezembro de 2007.

Espanha (Castilla-La Mancha)

Em 22 e 23 de Maio de 2007, partes da região de Castilla-La Mancha foram afectadas por graves inundações que causaram danos em infra-estruturas públicas, habitações privadas, empresas e explorações agrícolas. Espanha apresentou um pedido de assistência financeira em 18 de Julho de 2007. As autoridades espanholas estimaram os prejuízos directos em 66,172 milhões de euros, que representam apenas 2% do limiar aplicável para intervenção do fundo a título de grandes catástrofes (3 267 milhões de euros). Consequentemente, o pedido foi avaliado segundo os critérios estabelecidos para as catástrofes regionais extraordinárias.

A Comissão considerou que, para que os critérios específicos aplicáveis aos desastres regionais fossem significativos no contexto nacional, era necessário estabelecer uma distinção entre eventos regionais graves e os que são apenas locais. Não se considerou que danos de 2% do limiar normal de intervenção do fundo pudessem ser justificados pelos critérios de mobilização do fundo.

Uma das condições para a mobilização excepcional do fundo é que seja afectada a maior parte da população na região que apresenta o pedido. O pedido referia as inundações nas duas províncias de Ciudad Real, com uma população de 489 200 habitantes, e Toledo (576 200 habitantes), na região autónoma de Castilla-La Mancha cuja população total é 1 839 900 (números de 2004). Nestas províncias, as inundações afectaram alguns municípios e uma população total de 71 397 habitantes. A população nestes municípios representa apenas uma parte diminuta da população das províncias às quais eles pertencem. Embora o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 não estabeleça uma população ou território mínimos para que a região afectada seja elegível, a Comissão considerou que este aspecto devia ser relevante no contexto económico do país em causa. No caso presente, o desastre causou danos locais graves mas foi limitado a um pequeno território e a um número de pessoas relativamente limitado.

A inundação causou danos em infra-estrutura rodoviárias e redes de abastecimento de água, assim como em equipamentos municipais, educativos, de saúde e desportivos, na rede de iluminação pública, em muitas habitações privadas, na agricultura, e numa parte do parque industrial e de serviços. Embora o pedido não deixasse dúvida de que a inundação e as fortes precipitações tinham causado danos em infra-estruturas e na agricultura, não apresentava provas evidentes de repercussões graves e duradouras nas condições de vida e na estabilidade económica da região. Embora fizessem referência às áreas mais afectadas, só foram recebidos 1 989 pedidos de indemnização por danos causados em habitações privadas (para uma população total nas áreas afectadas de 71 397 habitantes). Além disso, a Comissão considerou que o conceito de estabilidade económica regional tinha de ser avaliado no contexto mais amplo da região. Nesta base, a Comissão concluiu que a aplicação não cumpria os requisitos de «repercussão séria e duradoura nas condições de vida e na estabilidade económica da região». A Comissão decidiu, em 23 de Janeiro de 2008, não mobilizar o fundo e informou as autoridades espanholas em conformidade.

Reino Unido

Em Junho e Julho de 2007, na sequência de períodos sucessivos de precipitação anormalmente elevada, diferentes partes do Reino Unido foram afectadas por inundações de grandes proporções que causaram sérios prejuízos. Subsequentemente, em 20 de Agosto de 2007, as autoridades britânicas apresentaram um pedido para a assistência financeira do fundo de solidariedade. A informação adicional solicitada pelos serviços da Comissão para completar a avaliação foi recebida em 26 de Outubro de 2007.

Os danos directos totais causados pela inundação atingem mais de 4,6 mil milhões de euros. Como este montante excede o limiar de 3 267 milhões aplicável ao Reino Unido para a intervenção do fundo de solidariedade (ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002), a catástrofe foi qualificada como «grande catástrofe natural» sendo assim abrangida pelo domínio principal de aplicação do fundo de solidariedade.

Em 10 de Dezembro de 2007, a Comissão decidiu propor à autoridade orçamental que fosse mobilizado o fundo de solidariedade para conceder uma ajuda financeira de 162,388 milhões de euros.

Chipre

No seguimento dos incêndios florestais ocorridos em Chipre em 29 de Junho de 2007, as autoridades cipriotas apresentaram um pedido de auxílio em 4 de Setembro de 2007. As autoridades cipriotas calcularam os danos em 38,2 milhões de euros, o que representa 48% do limiar de intervenção do fundo aplicável a Chipre (79,895 milhões de euros). Por essa razão, o pedido foi avaliado à luz dos critérios aplicáveis às catástrofes regionais extraordinárias.

A zona queimada afectou principalmente áreas florestais no parque florestal nacional e calculou-se que era superior à área total destruída por todos os incêndios ocorridos em Chipre nos últimos 7 anos. Contudo, o efeito na população foi extremamente limitado. As autoridades cipriotas consideraram que a região afectada se compunha de três aglomerados populacionais limítrofes com um total de 1 703 habitantes (ou seja, 0,2% da população de Chipre). Nestes aglomerados, 58% dos agregados familiares tinham sido afectados. A Comissão considerou que a dimensão da população/do território da região afectada devia ser relevante no contexto económico do país em causa. Um desastre que afecta só um número de pessoas muito diminuto (cerca de 988 habitantes) não beneficia da justificação do fundo de solidariedade.

Além disso, não havia provas claras «das repercussões sérias e duradouras nas condições de vida». De acordo com as autoridades cipriotas, o incêndio causou poucos danos nas infra-estruturas básicas (transportes, água e electricidade) que foram restauradas nas semanas seguintes. Os danos residenciais estavam limitados a 601 920 euros (em média, 353 euros por habitante dos aglomerados afectados) e representaram pouco mais de 1,5% dos danos totais. Deste modo, a Comissão considerou que o pedido não cumpria todos os requisitos de «desastre regional extraordinário». A Comissão decidiu, em 23 de Janeiro de 2008, não mobilizar o fundo e informou as autoridades cipriotas em conformidade.

Itália

Em 27 de Setembro de 2007, as autoridades italianas apresentaram um grupo de pedidos para o fundo de solidariedade, referentes a nove regiões da Itália. Contudo, como o prazo de dez semanas a contar da data da primeira catástrofe para apresentar os pedidos ao fundo de solidariedade não foi respeitado em nenhum dos nove pedidos, as autoridades italianas foram notificadas por carta de 29 de Outubro de 2007 de que os pedidos não eram admissíveis.

Espanha (incêndios nas Ilhas Canárias)

Em Julho/Agosto de 2007, as três ilhas de Gran Canaria, Tenerife e La Gomera foram varridas por incêndios florestais. Em 3 de Outubro de 2007, as autoridades espanholas apresentaram um pedido de assistência financeira. Os danos directos foram estimados em 144,2 milhões de euros. Como este montante representa 4,4% do limiar normal para mobilizar o fundo, o pedido foi baseado no critério de «desastre regional extraordinário».

A região afectada (Gran Canaria, Tenerife e La Gomera) tem uma população total de 1 681 946 habitantes. Em consequência dos incêndios, 35 000 hectares de terra foram danificados e foi necessário evacuar 12 000 pessoas (0,7% da população afectada). O desastre danificou seriamente as infra-estruturas rodoviárias e da rede de abastecimento de água, habitações, agricultura, pecuária, empresas e o ambiente natural. Embora a Comissão considerasse provável que a população na proximidade dos incêndios tivesse sofrido de algum modo com o desastre, nenhuma evidência foi apresentada para demonstrar que tinha sido afectada a maior parte da população das três ilhas de Gran Canaria, Tenerife e La Gomera.

Quanto ao critério das repercussões sérias e duradouras nas condições de vida e na estabilidade económica da região, o pedido indicou em termos gerais que se verificavam efeitos duradouros no ambiente, nas infra-estruturas e nos recursos naturais que afectarão as condições de vida da população na área danificada. Contudo, nenhum elemento de prova foi apresentado para apoiar esta declaração. No que respeita às repercussões sérias e duradouras na estabilidade económica da região afectada, as autoridades espanholas indicaram no pedido que os prejuízos não podem ser avaliados a curto prazo, não tendo apresentado quaisquer provas suplementares.

Deste modo, a Comissão considerou que o pedido não cumpria todos os requisitos do regulamento em matéria de «desastre regional extraordinário». A Comissão decidiu, no princípio de 2008, não mobilizar o fundo e informou as autoridades espanholas em conformidade.

França (Martinica)

Em Agosto de 2007, os departamentos ultramarinos franceses da Martinica e Guadalupe, duas ilhas das Antilhas francesas, foram afectados pelo furacão «Dean» que causou graves danos a infra-estruturas e vários sectores económicos. França apresentou um pedido de assistência financeira ao fundo de solidariedade da UE, em 26 de Outubro de 2007. A informação adicional das autoridades francesas foi recebida na Comissão em 8 de Janeiro de 2008. No final de 2007, o pedido ainda se encontrava em fase de avaliação e não tinha sido tomada qualquer decisão da Comissão relativa à mobilização do fundo.

Grécia

Em Agosto de 2007, uma parte bastante extensa da Grécia foi afectada por incêndios florestais. Os incêndios foram mais intensos e mais generalizados nas regiões da Grécia Ocidental, do Peloponeso, da Grécia continental e da Ática. O desastre causou prejuízos consideráveis a diferentes sectores da economia, em particular a agricultura, e destruiu infra-estruturas no domínio dos transportes, telecomunicações, redes de energia, água e águas residuais e serviços de prevenção de catástrofes naturais. os fogos causaram igualmente prejuízos importantes ao ambiente natural, monumentos culturais, escolas, hospitais e serviços de combate a incêndios. Foram incorridos custos substanciais para assegurar o alojamento provisório e financiar serviços de socorro destinados a prover às necessidades imediatas da população atingida. Faleceram 65 pessoas no Peloponeso, na Grécia Ocidental e em Eubeia, em resultado dos incêndios.

As autoridades gregas pediram ajuda ao fundo de solidariedade em 30 de Outubro de 2007 e completaram o pedido em 24 de Janeiro de 2008. No final de 2007, o pedido ainda se encontrava em fase de avaliação e não tinha sido ainda tomada qualquer decisão da Comissão relativa à mobilização do fundo.

Eslovénia

Em meados de Setembro de 2007, uma grande parte da Eslovénia foi afectada por fortes chuvas e tempestades que levaram a inundações e deslizamentos de terras graves. As autoridades eslovenas apresentaram um pedido de auxílio ao fundo de solidariedade em 19 de Novembro de 2007.

A catástrofe provocou prejuízos significativos às infra-estruturas (transportes, electricidade e água). Foram danificados mais de 350 km de estradas nacionais e mais de 1 600 km de estradas municipais e florestais assim como mais de 17 km de infra-estruturas de abastecimento de água, mais de 10 km de rede eléctrica, 48 reservatórios de água e 147 pontes. Além disso, o desastre causou danos significativos a edifícios públicos, empresas, agricultura e monumentos do património cultural.

No final de 2007, o pedido ainda se encontrava em fase de avaliação e não tinha sido tomada qualquer decisão da Comissão relativa à mobilização do fundo.

3. Financiamento

Os dois casos de 2006 para os quais o procedimento orçamental não tinha sido ainda completado antes do fim do ano (inundações na Hungria e Grécia) foram tratados num único orçamento rectificativo. O Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.º 2/2007 [2] foi aprovado pela autoridade orçamental em 7 de Junho de 2007. Foi possível executar os pagamentos após a adopção da decisão de atribuição da subvenção e a assinatura do acordo de execução.

Em 2007 o fundo foi mobilizado para dois novos casos (tempestade «Kyrill» na Alemanha e ciclone «Gamède» em França (Reunião). Os montantes dos auxílios financeiros concedidos em cada caso foram determinados com base no método normalizado previamente estabelecido pela Comissão e apresentado detalhadamente no relatório anual de 2002/2003 (ver igualmente o anexo 3 do presente relatório). O orçamento rectificativo n.° 6/2007 [3] foi aprovado pela autoridade orçamental em 24 de Outubro de 2007. Foi possível executar os pagamentos após a adopção da decisão de atribuição da subvenção e a assinatura do acordo de execução. Em 2007, foram atribuídos os seguintes montantes:

Beneficiários | Catástrofe | Categoria | Montante da Ajuda (EUR) |

Hungria | Inundações | de grandes proporções | 15°063°587 |

Grécia | Inundações | regional | 9°306°527 |

Alemanha | Tempestades | de grandes proporções | 166°905°985 |

França (Ilha da Reunião) | Ciclone tropical | regional/ultraperiférico | 5°290°000 |

Total | | | 196°566°099 |

Quanto aos pedidos do Reino Unido (inundações), Grécia (incêndios florestais), Eslovénia (inundações) e França/Martinica (furacão DEAN) recebidos em 2007, os procedimentos orçamentais não puderam ser completadas antes do fim do ano. Para estes pedidos, a Comissão apresentou os anteprojectos de orçamentos rectificativos n.° 1/2008 [4] e n.° 3/2008 [5] que foram aprovados pela autoridade orçamental em 9 de Abril de 2008 e 5 de Junho de 2008, respectivamente, e o anteprojecto de orçamento rectificativo n.° 7/2008 [6]; o relatório anual do próximo ano incluirá informações sobre estes aspectos.

4. Acompanhamento

Em 23 de Janeiro de 2007, a Comissão realizou uma visita de controlo à Áustria, a fim de ser informada do sistema posto em vigor pelas autoridades austríacas para a aplicação do subsídio do fundo de solidariedade concedido no seguimento das inundações graves em Vorarlberg e Tirol, em Agosto de 2005, para ser actualizada quanto ao progresso realizado na aplicação do subsídio e para discutir questões específicas colocadas pelas autoridades austríacas.

Como em ocasiões precedentes, a visita foi acolhida positivamente pelas autoridades em causa. Do ponto de vista da Comissão, a visita permitiu obter garantia relativamente ao sistema de aplicação posto em vigor e ao progresso significativo realizado. Com base na informação recebida, verificou-se que a implementação está a decorrer bem e que as medidas adequadas tinham sido tomadas para assegurar o respeito pelas obrigações de acompanhamento e controlo.

5. Encerramentos

O n.º 2 do artigo 8.° do Regulamento n.º 2012/2002 estabelece que, o mais tardar, seis meses após o termo do prazo de um ano a contar da data de desembolso da subvenção, o Estado beneficiário apresenta um relatório sobre a execução financeira da subvenção (em seguida, designado por «relatório de execução»), com um mapa fundamentado das despesas (em seguida, designado por «mapa de despesas»). Concluído este procedimento, a Comissão dá por terminada a intervenção do fundo.

No que respeita ao encerramento de auxílio do caso maltês (inundações de 2003), para o qual o relatório de execução foi recebido em 10 de Maio de 2006 e completado em 28 de Junho de 2007, a Comissão notou que o montante completo do subsídio (ou seja, 961 220 euros) foi gasto pelas autoridades maltesas. A Comissão encerrou o auxílio em 3 de Julho de 2007.

Em 2007, a Comissão recebeu os relatórios da Eslováquia sobre a implementação final dos subsídios concedidos em 2005 e 2006 (tempestade em 2004), da Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia (todos referentes a uma tempestade em 2005). No final do período abrangido pelo presente relatório anual, a avaliação destes relatórios de execução não havia ainda sido concluída.

6. Conclusões

A Comissão recebeu um total de 19 novos pedidos em 2007, o número mais elevado de pedidos num só ano desde que o fundo foi instituído. Apenas quatro se relacionavam com uma grande catástrofe natural. Dos outros 15, apresentados a título dos critérios de desastre regional, nove tiveram de ser declarados não admissíveis por terem sido apresentados depois de terminado o período de 10 semanas estabelecido no regulamento.

Os novos pedidos recebidos em 2007 confirmaram mais uma vez a tendência geral de não apresentar esses pedidos por razões de grandes catástrofes, que representam o âmbito de intervenção principal do fundo, mas ao abrigo de critérios excepcionais para desastres regionais. Estes critérios, que de acordo com o regulamento devem serem avaliados pela Comissão «com o máximo rigor», continuam a ser relativamente difíceis de preencher. A percentagem de pedidos de carácter regional (extraordinário) que é rejeitada (cerca de dois terços) permanece elevada. Quanto às catástrofes de grandes proporções, a que se aplica unicamente um critério quantitativo, a percentagem de pedidos aceites tem sido até agora de 100%.

Em 2007, os Estados-Membros e a Comissão investiram mais uma vez tempo e esforços consideráveis na preparação e avaliação de pedidos relativos a catástrofes de âmbito regional de menores dimensões que sistematicamente conduziram a recusas desses pedidos. Uma das mudanças principais na proposta da Comissão de 6 de Abril de 2005 para um novo regulamento do fundo de solidariedade é, por conseguinte, aplicar apenas os limiares quantitativos dos valores dos danos necessários para justificar a intervenção do fundo, o que melhoraria a sua transparência. Tal ajudaria a evitar esforços consideráveis na preparação de pedidos que são subsequentemente rejeitados porque os critérios excepcionais são muito difíceis de cumprir. Com o novo regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade, as autoridades nacionais teriam uma noção mais clara dos casos em que o fundo poderia auxiliá-los a recuperar das consequências de uma catástrofe.

Em 2007, a Comissão empreendeu uma série de tentativas para convencer os Estados-Membros e, em particular, as novas presidências alemã e portuguesa do Conselho, no intuito de relançar o debate sobre a proposta da Comissão para um novo regulamento relativo ao fundo de solidariedade, que tinha sido largamente apoiada pelo Parlamento Europeu. Contudo, até finais de 2007, nenhuns progressos se tinham ainda registado no Conselho.

ANEXO 1

European Union Solidarity Fund applications received in 2007

Applicant Country | DE | FR | ES | ES | UK | CY | ES | IT | FR | EL | SI |

Name and nature of disaster | Storm "Kyrill" | La Réunion "Gamède" | EL Hierro flooding | La Mancha flooding | Flooding | Forest fires | Forest fires | 9 forest fire applications | Martinique "Dean" | Forest fires | Floods |

First damage date | 18/01/07 | 24/02/07 | 26/01/07 | 22/05/07 | 12/06/07 | 29/06/07 | 27/07/07 | *** | 17/8/07 | 23/08/07 | 18/09/07 |

Application date* | 29/03/07 | 04/05/07 | 29/03/07 | 19/07/07 | 20/8/07 | 04/09/07 | 3/10/07 | *** | 26/10/07 | 30/10/07 | 19/11/07 |

Complete information available on | 12/07/07 | 17/07/07 | - | - | 22/10/07 | - | - | - | - | 20/12/07 | - |

Major disaster threshold (m€) | 3 266.629 | 3 266.629 | 3 266.629 | 3 266.629 | 3 266.629 | 79.9 | 3 266.629 | 3 266.629 | 3 266.629 | 1 066.497 | 164.272 |

Total direct damage (m€)** | 4687.3 | 211.6 | 17.86 | 66.17 | 4612 | 38.2 | 144.21 | - | 511.2 | 2118.27 | 223.28 |

Category | major | regional | regional | regional | major | regional | regional | regional | regional | major | major |

Damage/threshold | 143.49% | 6.48% | 0.55% | 2.03% | 141.19% | 47.8% | 4.41% | - | 15.65% | 198.62% | 135.92% |

Cost of eligible emergency operations (m€)** | 1025 | 24 | 14.2 | 35 | 356.7 | 1.83% | 12.98 | - | 119.9 | 1007 | 154.39 |

Eligible cost/ total damage | 21.87% | 11.34% | 79.54% | 52.9% | 7.73% | 4.79% | 9% | - | 23.45% | 47.52% | 69.15% |

Aid/eligible cost | 16.28% | 22.04% | - | - | 45.53% | - | - | - | 10.66 | 8.91% | 4.95% |

Aid rate (% of total damage) | 3.56% | 2.5% | - | - | 3.52% | - | - | - | 2.5 | 4.24% | 3.42% |

Date of grant decision | 14/12/07 | 11/12/07 | rejected 2007 | rejected 2007 | 2008 | rejected 2007 | rejected 2007 | Not admissable | 2008 | 2008 | 2008 |

Date of Implementation agreement | 18/12/07 | 18/12/07 | - | - | 2008 | - | - | - | 2008 | 2008 | 2008 |

Aid granted (EUR) | 166 905 985 | 5 290 000 | - | - | (162 387 985) | - | - | - | (12 780 000) | (89 769 010) | (7 647 220) |

* Registration of initial application at Commission

** As accepted by Commission

*** 10 week application deadline missed in all nine cases

ANEXO 2

Criteria to mobilise the EU Solidarity Fund

Extract from Council Regulation 2012/2002:

“Article 2:

1. At the request of a Member State or country involved in accession negotiations with the European Union, hereinafter referred to as ‘beneficiary State’, assistance from the Fund may be mainly mobilised when a major natural disaster with serious repercussions on living conditions, the natural environment or the economy in one or more regions or one or more countries occurs on the territory of that State.

2. A ‘major disaster’ within the meaning of this Regulation means any disaster resulting, in at least one of the States concerned, in damage estimated either at over EUR 3 billion in 2002 prices, or more than 0,6 % of its GNI.

By way of exception, a neighbouring Member State or country involved in accession negotiations with the European Union, which has been affected by the same disaster can also benefit from assistance from the Fund.

However, under exceptional circumstances, even when the quantitative criteria laid down in the first subparagraph are not met, a region could also benefit from assistance from the Fund, where that region has been affected by an extraordinary disaster, mainly a natural one, affecting the major part of its population, with serious and lasting repercussions on living conditions and the economic stability of the region. Total annual assistance under this subparagraph shall be limited to no more than 7,5 % of the annual amount available to the Fund. Particular focus will be on remote or isolated regions, such as the insular and outermost regions as defined in Article 299(2) of the Treaty. The Commission shall examine with the utmost rigour any requests which are submitted to it under this subparagraph.”

ANEXO 3

Determination of the amount of aid

A progressive system in two brackets is applied whereby a country affected by a disaster receives a lower rate of aid of 2.5% for the part of total direct damage below the “major disaster” threshold and a higher share of aid of 6% for the part of the damage exceeding the threshold. The two amounts are added up.

The threshold is the level of damage defined by the Regulation to trigger the intervention of the Fund, i.e. 0.6% of GNI or EUR 3 billion in 2002 prices. This element ensures that the relative capacity of a State to deal itself with a disaster is taken into account. It also ensures that for the same amount of damage relatively poorer countries receive more aid in absolute terms than richer ones. For extraordinary regional disasters the same method is being applied, meaning consequently that countries affected by those disasters, which by definition remain below the threshold, receive 2.5 % of total direct damage in aid.

ANEXO 4

Thresholds for major disasters applicable in 2007

(based on 2005 figures for Gross National Income)

| | | (Million €) |

Country | GNI 2005 | 0.6% of GNI | Major disaster threshold 2007 |

AT | ÖSTERREICH | 242 610 | 1 455.660 | 1 455.660 |

BE | BELGIQUE-BELGIË | 301 089 | 1 806.535 | 1 806.535 |

BG | BALGARIJA | 21 700 | 130.200 | 130.200 |

CY | KYPROS | 13 316 | 79.895 | 79.895 |

CZ | ČESKA REPUBLIKA | 95 308 | 571.847 | 571.847 |

DE | DEUTSCHLAND | 2 248 160 | 13 488.960 | 3 266.629* |

DK | DANMARK | 208 981 | 1 253.883 | 1 253.883 |

EE | EESTI | 10 528 | 63.168 | 63.168 |

EL | ELLADA | 177 750 | 1 066.497 | 1 066.497 |

ES | ESPAÑA | 893 165 | 5 358.990 | 3 266.629* |

FI | SUOMI/FINLAND | 157 346 | 944.076 | 944.076 |

FR | FRANCE | 1 718 822 | 10 312.933 | 3 266.629* |

HR | HRVATSKA | 30 947** | 185.681 | 1.114 |

HU | MAGYARORSZÁG | 83 689 | 502.134 | 502.134 |

IE | IRELAND | 137 719 | 826.316 | 826.316 |

IT | ITALIA | 1 412 607 | 8 475.641 | 3 266.629 |

LT | LIETUVA | 20 296 | 121.774 | 121.774 |

LU | LUXEMBOURG (G-D) | 24 018 | 144.106 | 144.106 |

LV | LATVIJA | 12 655 | 75.932 | 75.932 |

MT | MALTA | 4 395 | 26.369 | 26.369 |

NL | NEDERLAND | 510 183 | 3 061.098 | 3 061.098* |

PL | POLSKA | 235 325 | 1 411.952 | 1 411.952 |

PT | PORTUGAL | 145 347 | 872.080 | 872.080 |

RO | ROMÂNIA | 77 011 | 462.068 | 462.068 |

SE | SVERIGE | 286 933 | 1 721.600 | 1 721.600 |

SI | SLOVENIJA | 27 379 | 164.272 | 164.272 |

SK | SLOVENSKÁ REPUBLIKA | 37 141 | 222.843 | 222.843 |

TR | TÜRKIYE | 290 025 | 1 740.151 | 10.441 |

UK | UNITED KINGDOM | 1 830 312 | 10 981.869 | 3 266.629* |

* ~ EUR 3 billion in 2002 prices

** GDP (GNI not available)

[1] Regulamento (CE) n.° 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia, JO L 311 de 14.11.2002, p.3, a seguir designado por «regulamento».

[2] COM(2007) 148 final de 28.3.2007.

[3] COM(2007) 527 final de 13.9.2007.

[4] COM(2008) 15 final de 18.1.2008.

[5] COM(2008) 201 final de 14.4.2008.

[6] COM(2008) 556 final de 15.9.2008.

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