[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.10.2007

COM(2007) 597 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa à participação da Comunidade Europeia na quinta Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa (Varsóvia, 5 a 7 de Novembro de 2007)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa à participação da Comunidade Europeia na quinta Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa (Varsóvia, 5 a 7 de Novembro de 2007)

A quinta Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa terá lugar em Varsóvia, nos dias 5, 6 e 7 de Novembro de 2007. Trata-se de uma organização conjunta da Polónia e da Noruega e estarão presentes mais de 40 Estados europeus, entre os quais todos os Estados-Membros da União Europeia.

Desde 1990, realizaram-se quatro conferências ministeriais para a protecção das florestas na Europa. A primeira, que teve lugar em Estrasburgo em Dezembro de 1990, foi essencialmente dedicada à vigilância e protecção das florestas e a aspectos ligados à investigação florestal.

A segunda Conferência Ministerial, realizada em Helsínquia em Junho de 1993, abordou principalmente a gestão florestal sustentável, a conservação da biodiversidade das florestas, as relações entre florestas e clima e as florestas dos países da Europa Central e Oriental. A terceira Conferência Ministerial, realizada em Lisboa em Junho de 1998, abordou essencialmente os aspectos sócio-económicos do sector florestal europeu, os critérios e indicadores para uma gestão florestal sustentável e a conservação da biodiversidade e da diversidade paisagística das florestas.

Por último, a quarta Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa, realizada em Viena em Abril de 2003, foi principalmente dedicada à integração da gestão florestal sustentável no contexto mais vasto do desenvolvimento sustentável.

A Comissão foi mandatada pelo Conselho para participar nessas quatro conferências em nome da Comunidade Europeia e para assinar os actos finais juntamente com os Estados-Membros.

Tal como nas três últimas conferências, a quinta Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa constitui um passo no sentido da aplicação, às florestas europeias, dos vários compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992, nomeadamente no tocante à Convenção sobre Biodiversidade, à Convenção sobre Desertificação e à Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas, bem como, mais recentemente, na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Joanesburgo em 2002.

A Conferência de Varsóvia abordará os seguintes tópicos:

- florestas, madeira e energia;

- florestas e água.

Está previsto submeter à apreciação dos Ministros uma declaração geral e uma resolução sobre cada um dos temas referidos. Embora a declaração e as resoluções a propor não tenham o estatuto de convenção, os textos, bastante pormenorizados, que as constituem podem, ainda assim, ter algum impacto nas medidas a tomar pelos participantes na Conferência.

Além disso, está também prevista a apresentação aos Ministros de duas declarações, a adoptar por consenso, relativas à organização de uma semana florestal pan-europeia em 2008 e à questão dos incêndios florestais.

Os serviços pertinentes da Comissão estiveram activamente envolvidos na fase preparatória da Conferência, na elaboração das respectivas resoluções e declaração juridicamente não-vinculativas.

A participação da Comunidade, enquanto tal, na Conferência é altamente desejável, e mesmo necessária, tendo em vista o seguinte:

- a Conferência incide na aplicação, a nível europeu, dos compromissos internacionais assumidos, não apenas pelos Estados-Membros, mas também pela Comunidade Europeia;

- como signatária das resoluções de Estrasburgo, Helsínquia, Lisboa e Viena, a Comunidade Europeia está directamente envolvida no seguimento que lhes é dado e na aplicação das mesmas;

- com as resoluções de Estrasburgo, Helsínquia, Lisboa e Viena e as previstas para Varsóvia, os países europeus ter-se-ão estabelecido directrizes bastante pormenorizadas em matéria de política florestal, definindo objectivos gerais e um reforço da coordenação e cooperação neste domínio - em coerência, aliás, com a Resolução do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia[1]. Esta última resolução identifica, como elemento substancial da estratégia florestal para a União Europeia, a necessidade de melhorar a coordenação e cooperação em todas as políticas sectoriais relacionadas com o sector florestal, entre a Comissão e os Estados-Membros e entre os próprios Estados-Membros;

- os temas da Conferência relacionam-se com áreas parcialmente cobertas por medidas comunitárias no domínio florestal, nomeadamente as relacionadas com o regulamento relativo ao desenvolvimento rural[2], o sexto programa de acção em matéria de ambiente[3], o sétimo programa-quadro em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico[4] e o plano de acção da União Europeia para as florestas[5]. Os temas enquadram-se também nas propostas da Comissão que conduziram à "Política Energética para a Europa", aprovada pelo Conselho Europeu[6].

A Comissão solicita, portanto, ao Conselho que tome as seguintes decisões:

1. Que a Comissão participe, em nome da Comunidade Europeia e juntamente com os Estados-Membros, na quinta Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa, a realizar em Varsóvia em 5, 6 e 7 de Novembro de 2007.

2. Que a Comissão assine os actos produzidos pela Conferência. A assinatura da Comissão não implicará qualquer compromisso de medidas conjuntas fora do âmbito das competências comunitárias.

ACTOS DA QUINTA CONFERÊNCIA MINISTERIAL PARA A PROTECÇÃO DAS FLORESTAS NA EUROPA

- Declaração de Varsóvia

- Primeira resolução de Varsóvia: Florestas, Madeira e Energia

- Segunda resolução de Varsóvia: Florestas e Água

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

- Declaração Ministerial sobre a Semana Florestal Pan-Europeia, 2008

- Declaração Ministerial sobre os Incêndios Florestais

[1] JO C 56 de 26.2.1999, p. 1.

[2] Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

[3] Decisão n.° 1600/2002/CE (JO L 242 de 10.9.2002, p. 1).

[4] Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

[5] COM(2006) 302 final.

[6] Conselho Europeu de Bruxelas, 8-9.3.2007.