COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Sobre o sexto programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente "Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha" - Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente

(apresentada pela Comissão)

Resumo

Contexto do novo programa

A qualidade de vida e a prosperidade a longo prazo exigem um ambiente são e os cidadãos europeus exigem um elevado nível de protecção ambiental. O desenvolvimento económico futuro e a prosperidade crescente exercerão uma pressão sobre a capacidade do planeta para suportar a procura de recursos ou para absorver a poluição. Simultaneamente, a existência de normas ambientais exigentes representa um motor para a inovação e abre perspectivas comerciais. Em geral, a sociedade deve esforçar-se por dissociar os impactos ambientais e a degradação do ambiente do crescimento económico. As empresas devem funcionar de um modo ecologicamente mais eficiente, ou seja, produzindo os mesmos produtos ou mais produtos com menos recursos e menos desperdícios e os padrões de consumo devem tornar-se mais sustentáveis.

Na União Europeia, trinta anos de política ambiental conduziram a um sistema geral de controlos ambientais. O 5º Programa de Acção em matéria de Ambiente (1992-1999), 'Para um desenvolvimento sustentável', lançou novas medidas e estabeleceu um compromisso mais amplo de integração das preocupações de índole ambiental noutras políticas. A avaliação global do programa concluiu que, embora se verifiquem progressos na redução dos níveis de poluição nalguns domínios, subsistem alguns problemas e o ambiente continuará a deteriorar-se a menos que:

- se realizem maiores progressos na implementação da legislação ambiental nos Estados-Membros;

- seja melhorada e aprofundada a integração do ambiente nas políticas económicas e sociais que exercem pressões sobre o ambiente;

- as partes interessadas e os cidadãos tomem mais em mãos a protecção do ambiente;

- seja incutido novo ímpeto às medidas destinadas a resolver vários problemas ambientais sérios e persistentes e uma série de novas questões preocupantes.

Este contexto orientou a centragem estratégica do 6º Programa de Acção em matéria de Ambiente, que efectivamente estabelece os objectivos e prioridades ambientais que formarão parte integrante da estratégia comunitária para o desenvolvimento sustentável. O programa estabelece as grandes prioridades e os objectivos da política ambiental para os próximos cinco a dez anos e especifica as medidas a tomar.

Uma abordagem estratégica para cumprir os nossos objectivos ambientais

A política ambiental deve ser inovadora na sua abordagem e procurar estabelecer novos modos de trabalhar com elementos de todos os sectores da sociedade.

Há que melhorar a aplicação da legislação ambiental em vigor. A actuação jurídica decidida do Tribunal de Justiça Europeu deve ser combinada com o apoio às melhores práticas e uma política de informação pública que não poupe os prevaricadores.

A integração das preocupações ambientais noutras políticas deve ser aprofundada. Por exemplo, todas as iniciativas políticas da Comissão devem ser totalmente avaliadas nessa perspectiva. Os progressos devem ser medidos através de indicadores e comparações de desempenhos.

A colaboração com o mercado através dos interesses das empresas e dos consumidores contribuirá para o estabelecimento de padrões de produção e consumo mais sustentáveis. As empresas não devem simplesmente ser penalizadas em caso de não-cumprimento, mas devem instaurar-se sistemas que premeiem os bons desempenhos. Os consumidores têm necessidade de informações úteis para poderem escolher produtos respeitadores do ambiente, orientando, por conseguinte, o mercado. Os subsídios públicos devem promover as práticas respeitadoras do ambiente. As empresas devem ser encorajadas a inovar, por exemplo aproveitando as oportunidades oferecidas pela utilização, o desenvolvimento e a difusão das tecnologias limpas.

Cada cidadão toma diariamente decisões que, directa ou indirectamente, influem no ambiente. Informações de melhor qualidade e facilmente acessíveis sobre o ambiente e sobre questões práticas contribuirão para formar opiniões que, por sua vez, orientam as decisões.

As decisões sobre ordenamento e gestão territoriais tomadas pelos Estados-Membros podem ter uma infuência determinante no ambiente, conduzindo à fragmentação do campo e a pressões sobre as áreas urbanas e o litoral. A Comunidade pode fornecer apoio através da promoção das melhores práticas e através dos Fundos Estruturais.

Estas abordagens estão presentes em todo o espectro de questões ambientais. Além disso, quatro domínios prioritários de acção merecerão particular atenção.

Atacar o problema das alterações climáticas

Objectivo - estabilizar as concentrações atmosféricas de gases com efeito de estufa num nível que não provoque variações não naturais do clima da Terra.

É consensual entre os cientistas que a alteração climática é uma realidade e que a actividade humana é a causa do aumento das concentrações de gases com efeito de estufa, que estão na origem do problema. A principal prioridade do 6º Programa será a ratificação e a implementação do Protocolo de Quioto de modo a conseguir, até 2008-2012, uma redução de 8%, em relação aos níveis de 1990, dos gases com efeito de estufa. Tratar-se-á de um primeiro passo para a realização do objectivo de longo prazo de uma redução de 70% das emissões.

Natureza e biodiversidade - proteger um recurso único

Objectivo - proteger e restabelecer o funcionamento dos sistemas naturais e pôr fim à perda da biodiversidade na União Europeia e no mundo. Proteger os solos da erosão e da poluição.

Sistemas naturais saudáveis e equilibrados são essenciais à vida e ao funcionamento da sociedade. Há que corrigir as pressões da poluição, da utilização não sustentável das terras e do mar e os riscos para a biodiversidade. A aplicação integral da legislação ambiental é o melhor escudo contra a ameaça de poluição. As zonas valiosas do ponto de vista ambiental devem ser protegidas pelo programa comunitário Natura 2000, que deve ser rigorosamente aplicado. Para estender a protecção às regiões rurais, é necessária uma integração mais profunda e efectiva do ambiente e da biodiversidade nas políticas agrícola, paisagística, florestal e marinha, aliada a novas iniciativas, como o desenvolvimento de uma estratégia europeia para os solos. A protecção do ambiente marinho será alvo de maior atenção.

Ambiente e saúde

Objectivo - atingir uma qualidade ambiental em que os níveis de contaminantes de origem humana, incluindo os diferentes tipos de radiações, não produzam efeitos significativos nem apresentem riscos para a saúde humana.

Há uma consciência crescente - e provas - de que a saúde humana é afectada por problemas ambientais relacionados com a poluição atmosférica e aquática, substâncias químicas perigosas e ruído. É necessário adoptar uma abordagem holística e global do ambiente e da saúde, colocando a precaução e a prevenção dos riscos no centro dessa abordagem, e ter em conta os grupos particularmente vulneráveis, como as crianças e os idosos. Será necessário aplicar a legislação existente bem como outras medidas nos diferentes domínios políticos.

Utilização sustentável dos recursos naturais e gestão dos resíduos

Objectivo - garantir que o consumo dos recursos renováveis e não-renováveis não ultrapasse a capacidade do ambiente. Conseguir dissociar o nível de utilização dos recursos do crescimento económico, melhorando significativamente a eficiência da utilização dos recursos, desmaterializando a economia e evitando os resíduos.

Os recursos do planeta, em especial os recursos renováveis, como o solo, a água, o ar e a madeira, estão sujeitos a uma enorme pressão por parte da sociedade humana. Há que definir uma estratégia centrada em medidas que garantam uma utilização mais sustentável dos recursos, como medidas fiscais e medidas de incentivo.

Prevê-se que os volumes de resíduos continuem a aumentar se não forem tomadas medidas correctivas. A prevenção dos resíduos será um elemento fundamental da política integrada de produtos. São necessárias outras medidas que encorajem a reciclagem e a recuperação dos resíduos.

A União Europeia no mundo

A implementação do 6º Programa far-se-á no contexto de uma União Europeia alargada e as medidas posteriores devem ter em conta essa perspectiva mais ampla.

A implementação da legislação comunitária em matéria de ambiente será, evidentemente, a principal tarefa dos países candidatos, com o apoio dos programas de financiamento comunitários. Os países candidatos têm oportunidade de progredir no sentido de um desenvolvimento económico sustentável que evite o tipo ou a dimensão dos problemas ambientais actualmente enfrentados pela Europa Ocidental.

A nível internacional, será essencial que as preocupações ambientais sejam plena e devidamente integradas em todos os aspectos das relações externas da Comunidade. O ambiente deve ser abordado com seriedade pelos organismos internacionais e receber os recursos adequados. Há que apoiar e implementar as convenções internacionais, nomeadamente as relativas às alterações climáticas, à biodiversidade, aos produtos químicos e à desertificação.

Estabelecimento de políticas com base na participação e em conhecimentos sólidos

O amplo envolvimento das partes interessadas será determinante para o êxito da implementação do 6º Programa e em cada fase do processo político, desde a fixação dos objectivos até à aplicação prática das medidas. Conhecimentos científicos e avaliações económicas sólidos e dados e informações fiáveis e actualizados sobre o ambiente estarão na base da elaboração, implementação e avaliação da política ambiental.

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A proposta de decisão sobre o 6º Programa de Acção em matéria de Ambiente dará a uma União Europeia alargada o ímpeto e as ferramentas de que necessita para criar um ambiente limpo e saudável. O esforço envolverá cidadãos e empresas e contribuirá para o desenvolvimento sustentável.

Índice

1. Contexto de um novo programa de acção em matéria de ambiente 9

1.1. Construir sobre alicerces sólidos 10

1.2. Contribuir para o desenvolvimento sustentável 11

1.3. Natureza do programa 12

2. Abordagem estratégica à realização dos nossos objectivos ambientais 13

2.1. Melhorar a aplicação da legislação existente 13

2.2. Integrar as preocupações ambientais nas demais políticas 14

2.3. Encorajar o mercado a funcionar de modo favorável ao ambiente 15

2.4. Responsabilizar os cidadãos e alterar os comportamentos 21

2.5. Tornar as decisões em matéria de ordenamento e gestão do território ecologicamente mais responsáveis 23

3. Atacar o problema das alterações climáticas 25

3.1. O problema 25

3.2. Objectivos e metas 27

3.3. Abordagem política 28

4. Natureza e biodiversidade - proteger um recurso único 33

4.1. O problema 33

4.2. Objectivos e metas ambientais 34

4.3. Abordagem política 34

4.4. O caminho do futuro 35

4.5. Acção internacional 42

4.6. Estratégia e planos de acção em matéria de biodiversidade - colmatar a lacuna de conhecimentos 42

5. Ambiente e saúde 44

5.1. O problema 44

5.2. Objectivo geral em matéria de ambiente e saúde 45

5.3. Abordagem política global 45

5.4. Produtos químicos: para um ambiente não tóxico 47

5.5. Pesticidas 48

5.6. Assegurar a utilização sustentável e uma qualidade elevada dos nossos recursos hídricos 51

5.7. Poluição atmosférica 52

5.8. Reduzir a poluição sonora para níveis aceitáveis 54

6. A utilização sustentável dos recursos naturais e a gestão dos resíduos 55

6.1. Eficiência e gestão dos recursos 55

6.2. Prevenção e gestão dos resíduos 57

7. A União Europeia na arena mundial 62

7.1. Uma União Europeia alargada 62

7.2. Resolução dos problemas internacionais 63

8. Formulação de políticas baseada na participação e em conhecimentos sólidos 67

8.1. Melhor regulamentação 67

8.2. Informação para a formulação de políticas e a avaliação 69

8.3. Princípios orientadores da formulação de políticas comunitárias em matéria de ambiente 71

"Ambiente 2010 - o nosso futuro, a nossa escolha"

Um Programa de Acção para o Ambiente na Europa no Início do Século XXI

1. Contexto de um novo programa de acção em matéria de ambiente

Um ambiente limpo e saudável é uma parte essencial da prosperidade e da qualidade de vida que desejamos para nós próprios, no presente, e para os nossos filhos, no futuro. As pessoas exigem que o ar que respiram, a água que bebem e os alimentos que consomem estejam livres de poluição e de contaminantes; querem viver sem serem perturbadas pelo ruído; querem usufruir da beleza dos campos, das costas intactas e das zonas montanhosas bem preservadas. Querem, ainda, um mundo que não esteja ameaçado pelas alterações climáticas.

A população mundial deverá crescer no futuro. Estima-se que um habitante do mundo ocidental consome até 50 vezes mais recursos, ao longo da sua vida, do que um cidadão médio de um país em desenvolvimento. A continuação do crescimento económico nos países industrializados, conjugada com o crescimento demográfico e o desejo natural dos países em desenvolvimento de recuperarem o seu atraso em termos de bem-estar material, poderá levar a um enorme crescimento da procura de recursos. Sem formas melhores e diferentes de satisfazer esta procura, confrontar-nos-emos com pressões e impactos sem precedentes no ambiente global.

A protecção do ambiente coloca-nos simultaneamente perante desafios e oportunidades. Inquestionavelmente, as pessoas aspiram a viver num ambiente limpo e saudável, mas há que reconhecer que os custos e outros danos causados pela poluição e as alterações climáticas são consideráveis. A proteção do nosso ambiente não tem de se traduzir numa restrição do crescimento ou do consumo em si mesmos. O nível ambicioso das normas ambientais constitui também um motor para a inovação - criando novos mercados e oportunidades de negócio. Temos, sim, de procurar melhorar a qualidade do crescimento económico e de outras actividades humanas, a fim de satisfazer as nossas necessidades de bens e serviços e de um ambiente limpo e saudável, ao mesmo tempo. Devemos dissociar os impactos e a degradação do ambiente do crescimento económico, em parte, através de melhorias significativas em termos de eco-eficiência - utilizando menos recursos naturais para produzir um dado nível de resultados económicos ou de valor acrescentado. Há que tornar mais sustentáveis os padrões de consumo.

Em suma, é necessário que incentivemos o desenvolvimento de uma sociedade em que os automóveis que conduzimos sejam limpos, os resíduos que produzimos sejam reciclados ou eliminados de forma segura, as fontes e tecnologias energéticas que utilizamos não conduzam ao aquecimento do planeta, os produtos que fabricamos, desde os computadores aos brinquedos para bebés, não dispersem produtos químicos perigosos no ambiente, nos nossos alimentos e nos nossos corpos, e em que as nossas actividades empresariais, turísticas, de alojamento e agrícolas sejam planeadas de modo a proteger a nossa biodiversidade, habitats e paisagens.

1.1. Construir sobre alicerces sólidos

Nos últimos trinta anos, fizeram-se grandes progressos no estabelecimento de um vasto sistema de controlos ambientais na União Europeia. A avaliação global [1] do Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente, lançado em 1992, concluiu que se tinham realizado progressos em muitos domínios, com novas medidas ambientais, nomeadamente em relação ao ar e à água, e um compromisso mais amplo quanto à integração dos objectivos ambientais nas demais áreas políticas. O Relatório sobre o Estado do Ambiente, da Agência Europeia do Ambiente [2], e outros dados dizem-nos que este programa produziu várias melhorias importantes, como por exemplo:

[1] "Ambiente da Europa: Que orientações para o futuro-", COM(1999)543 final

[2] "O ambiente na União Europeia no virar do século", Agência Europeia do Ambiente, 1999.

- as emissões industriais de substâncias tóxicas, como o chumbo e o mercúrio, para a atmosfera foram significativamente reduzidas;

- a acidificação das nossas florestas e rios, causada pelas emissões de dióxido de enxofre (SO2), foi grandemente reduzida;

- o tratamento da água e das águas residuais melhorou o estado de muitos dos nossos lagos e rios.

Também se fizeram progressos em muitas outras áreas em que a legislação comunitária está a preparar o terreno para novas melhorias ambientais. No entanto, a avaliação global mostrou também que, infelizmente, os Estados-Membros atrasam-se frequentemente na aplicação das decisões tomadas a nível europeu, pelo que os cidadãos e o ambiente não beneficiam tanto destas decisões como deveriam. Os Estados-Membros devem envidar esforços contínuos na transposição das regras comunitárias para a sua legislação e na sua aplicação no terreno.

O Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente também lançou novas abordagens políticas para tentar solucionar os problemas ambientais. Realçou a necessidade de incluir os objectivos ambientais noutras políticas, tais como as políticas de transportes, industrial e agrícola. Dentro do mesmo espírito, incitou a comunidade empresarial, as autoridades regionais e locais e, evidentemente, os cidadãos a lutarem por um ambiente melhor. Para este fim, o quinto programa promoveu um alargamento da gama de instrumentos, para além da legislação ambiental, aos instrumentos de mercado, à sensibilização e ao ordenamento do território. Estas orientações continuam a ser prioritárias e o programa actual leva-as mais longe.

No entanto, apesar das melhorias obtidas em algumas frentes, continuamos a enfrentar vários problemas persistentes. São especialmente preocupantes as alterações climáticas, a perda de biodiversidade e de habitats naturais, a perda e a degradação dos solos, o volume crescente de resíduos, a acumulação de produtos químicos no ambiente, o ruído e determinados poluentes do ar e da água. Também enfrentamos diversas questões emergentes, tais como os poluentes que afectam o funcionamento dos nossos sistemas hormonais. As previsões sugerem que, com as actuais políticas e tendências socioeconómicas, muitas das pressões que dão origem a estes problemas, tais como os transportes, a utilização de energia, as actividades turísticas, a ocupação de terrenos com a construção de infra-estruturas, etc., irão piorar durante a próxima década. Isto significa que não podemos ser complacentes.

Na próxima década, a Comunidade também irá acolher novos países no seu seio e desenvolver laços mais estreitos com os seus outros vizinhos. A Comunidade tem de continuar a ajudar estes países a proteger o seu ambiente, além de assegurar que as nossas próprias políticas em domínios como os transportes e a agricultura promovem uma via de desenvolvimento sustentável. O alargamento terá compensações ambientais significativas para a Comunidade. Com os novos Estados-Membros, a Comunidade usufruirá de uma biodiversidade mais rica, áreas mais extensas de paisagens intactas e oportunidades para melhorar o ambiente da Europa no seu conjunto.

Enquanto europeus, e fazendo parte de algumas das sociedades mais abastadas do mundo, estamos muito conscientes do nosso papel e das nossas responsabilidades a nível internacional. Por um lado, juntamente com outros países desenvolvidos, contribuímos grandemente para problemas ambientais do planeta, como as emissões de gases com efeito de estufa, e consumimos uma parcela importante, alguns diriam que injusta, dos recursos renováveis e não renováveis do planeta, tais como os minerais, os peixes e a madeira. Por outro lado, a Europa tem sido um dos principais proponentes da acção e cooperação internacional, como o desenvolvimento da Agenda 21 [3] e o Protocolo de Montreal [4] destinado a proteger a camada de ozono, para assegurar um crescimento sustentável.

[3] Adoptada por mais de 178 governos na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de Junho de 1992.

[4] Protocolo de Montreal sobre as substâncias que degradam a camada de ozono, adoptado em 1987.

1.2. Contribuir para o desenvolvimento sustentável

Uma utilização prudente dos recursos naturais do mundo e a protecção do ecossistema global são uma condição necessária para o desenvolvimento sustentável, juntamente com a prosperidade económica e um desenvolvimento social equilibrado. O desenvolvimento sustentável está relacionado com o nosso bem-estar a longo prazo, na Europa e no mundo, e com o património que deixamos aos nossos filhos e netos.

O presente programa identifica as questões ambientais que terão de ser tratadas para que o desenvolvimento sustentável possa verificar-se - as alterações climáticas, a utilização excessiva dos recursos naturais renováveis e não renováveis, a perda da biodiversidade e a acumulação de substâncias tóxicas persistentes no meio ambiente. Fixa os objectivos e metas ambientais que é necessário atingir e descreve o modo como os instrumentos da política ambiental comunitária serão utilizados para enfrentar estas questões, apontando simultaneamente para a necessidade de novas medidas noutros domínios políticos. As alterações que são necessárias, por exemplo, no modo como cultivamos o solo, fornecemos energia, asseguramos os transportes e utilizamos o solo devem ser conseguidas através da modificação das próprias políticas que abrangem estas áreas. Isto exige a integração dos requisitos de protecção do ambiente noutros domínios políticos e torna necessário que a Comunidade analise os seus actuais sistemas de governação e encontre formas de os alterar de forma a garantir a coerência entre os nossos objectivos sociais, económicos e ambientais e entre os modos de os cumprirmos.

O desenvolvimento sustentável também constitui uma importante oportunidade para a Europa pós-industrial, na aurora da economia baseada no conhecimento ou "economia electrónica". Se formos capazes de apoiar e incentivar o desenvolvimento de um mercado mais favorável ao ambiente, as empresas e os cidadãos corresponderão com inovações tecnológicas e de gestão que estimularão o crescimento, a competitividade, a rentabilidade e a criação de postos de trabalho. Uma política ambiental progressiva pode, por conseguinte, contribuir para a realização do objectivo fixado nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de tornar a UE a economia do conhecimento mais competitiva do mundo. As principais empresas e organizações empresariais já estão a integrar as considerações em matéria de desenvolvimento sustentável nas suas estratégias empresariais fundamentais.

Todavia, o desenvolvimento sustentável é mais do que um ambiente limpo. A sua consecução obriga a que se tenham em conta as implicações sociais e económicas. Por isso, embora o presente programa de acção incida sobre a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável, também procura melhorar o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos da União Europeia de uma forma mais geral.

A Comissão compromete-se a apresentar uma estratégia comunitária para o desenvolvimento sustentável na reunião do Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho de 2001. Essa estratégia abrangerá as questões ambientais, sociais e económicas. O presente programa não prejudica de modo algum as acções que essa estratégia possa prever.

1.3. Natureza do programa

O novo programa estabelece os objectivos ambientais para a próxima década, e mais além, especificando as acções que terão de ser adoptadas nos próximos cinco a dez anos, a fim de realizar os ditos objectivos. Embora o programa se concentre nas acções e nos compromissos que têm de ser estabelecidos a nível comunitário, também identifica as acções e responsabilidades que têm de ser assumidas a nível nacional, regional e local, e nos diversos sectores económicos. Na selecção dessas acções, é plenamente tida em conta a necessidade de harmonizar e aproximar o mais possível as legislações para garantir o funcionamento do mercado interno. Isto inclui um pequeno número de estratégias temáticas (que podem incluir uma gama de instrumentos que podem ir desde propostas de legislação para adopção pelo Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros até à divulgação de informações) em domínios onde só um pacote de medidas coordenadas poderá produzir resultados. As estratégias temáticas definirão a abordagem política global e o pacote de medidas necessário para alcançar os objectivos e metas ambientais de um modo eficaz e ecnómico- que serão, eles próprios, determinados com base em análises científicas e económicas (custos/benefícios) sólidas, num diálogo aberto e em consultas às várias partes envolvidas.

As conclusões da avaliação global e os relatórios sobre o estado e as tendências do ambiente levaram a uma centragem do programa nas seguintes questões prioritárias, que foram agrupadas em quatro categorias principais

(i) combate ao problema das alterações climáticas;

(ii) natureza e biodiversidade - proteger um recurso único

(iii) ambiente e saúde;

(iv) gestão sustentável dos recursos naturais e dos resíduos

O programa será sujeito a uma análise em 2005 e subsequentemente revisto e actualizado, na medida do necessário, de modo a ter em conta os novos desenvolvimentos e informações.

2. Abordagem estratégica da realização dos nossos objectivos ambientais

A legislação ambiental é, e continuará a ser, um importante pilar da abordagem da Comunidade na consecução dos seus objectivos ambientais, e uma das prioridades estratégicas para a próxima década é solucionar os insucessos significativos que enfrentamos na sua aplicação em várias áreas.

Contudo, para enfrentar os desafios dos problemas ambientais da actualidade, é necessário que não nos limitemos a uma abordagem estritamente legislativa e que adoptemos uma abordagem mais estratégica à indução das alterações necessárias nos nossos padrões de produção e de consumo. É necessário que utilizemos da melhor maneira possível toda uma série de instrumentos e medidas para influenciar as decisões tomadas pelas empresas, os consumidores, os cidadãos e os responsáveis políticos noutros domínios, por exemplo a nível local, quando tomam decisões em matéria de ordenamento e gestão do território.

O presente programa propõe, assim, cinco vias prioritárias de acção estratégica para nos ajudar a cumprir os nossos objectivos ambientais. A primeira consiste em melhorar a aplicação da legislação existente. A segunda visa integrar as preocupações ambientais nas decisões tomadas no âmbito de outras políticas. A terceira concentra-se na busca de novas formas de trabalhar em mais estreita colaboração com o mercado, através das empresas e dos consumidores. A quarta envolve a responsabilização das pessoas enquanto cidadãos individuais, ajudando-as a alterar os seus comportamentos. A quinta, por último, pretende estimular melhores decisões em matéria de gestão e ordenamento do território.

2.1. Melhorar a aplicação da legislação existente

A aplicação da extensa série de legislação comunitária no domínio do ambiente e do programa LIFE contribuiu substancialmente para as melhorias que enumerámos no capítulo 1. O mesmo se aplica aos primeiros instrumentos voluntários introduzidos à escala comunitária, ao sistema de ecogestão e auditoria [5] (EMAS) e ao rótulo ecológico europeu. Estes actos e instrumentos jurídicos, a coluna vertebral da política comunitária de protecção do ambiente, foram parcialmente revistos, recentemente, a fim de melhorar a sua coerência e eficácia.

[5] Referência to EMAS quando estiver disponível

A aplicação, o respeito e a transposição de toda a legislação existente é uma prioridade estratégica para o período abrangido pelo presente programa. Assim, a Comissão continuará a interpor processos por infracção contra os Estados-Membros e a levá-los, se necessário, perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para assegurar o respeito pelas obrigações que eles aceitaram ao aprovarem a legislação existente. Subsiste o problema de o processo jurídico ser lento, podendo decorrer muitos anos até serem tomadas medidas.

Não é, contudo, necessário que os processos jurídicos sejam o único meio de assegurar o cumprimento das regras comunitárias. A transparência é uma forma eficaz de incitamento para os Estados-Membros e autoridades que se atrasam na transposição e aplicação da legislação comunitária. Isto inclui os exemplos positivos em que a aplicação foi particularmente bem sucedida e que podem servir de lição para os outros países. A Comissão tenciona prosseguir essa estratégia que dê a conhecer e nomeie os casos particularmente assinaláveis ou, pelo contrário, deploráveis na aplicação de determinados actos legislativos e, sempre que possível, conjuntamente com o Parlamento Europeu. O acesso a essas informações será facilitado, apresentando-as sob a forma de um quadro indicador dos resultados da aplicação regularmente actualizado. De um modo mais geral, a ratificação e a aplicação da Convenção de Aarhus sobre o "Acesso à informação e participação do público em questões ambientais" também contribuirá para uma melhor aplicação da legislação comunitária pelos Estados-Membros.

Os crimes contra o ambiente, resultantes de infracções ao direito ambiental comunitário e às suas eventuais medidas de transposição para o direito nacional, quando cometidas intencionalmente ou por negligência grave, nomeadamente no caso de crime organizado, têm de ser vigorosamente combatidos. A Comissão favorecerá a adopção de uma abordagem dupla, que, por um lado, fixe sanções penais a nível nacional nos casos em que a legislação comunitária seja deliberadamente ignorada, em conformidade com o pilar da CE, e, por outro, aproxime as legislações nacionais destinadas a combater a criminalidade ambiental organizada, o que inclui a cooperação judicial, em conformidade com o terceiro pilar da UE.

Por último, o intercâmbio de experiências e melhores práticas de aplicação da legislação comunitária entre a rede de autoridades competentes dos Estados-Membros (IMPEL) também desempenha um papel importante de apoio ao processo de aplicação.

Acções

- Continuação do apoio à rede IMPEL no intercâmbio de melhores práticas de aplicação entre os Estados-Membros e alargamento da rede aos países candidatos à adesão à UE.

- Comunicação de informações sobre a aplicação através quer do relatório anual da Comissão sobre o acompanhamento da aplicação da legislação comunitária, quer do inquérito anual sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de ambiente, e apresentação destas informações sob a forma de um quadro indicador dos resultados da aplicação.

- Organização pela Comissão de uma estratégia que dê a conhecer e nomeie os casos particularmente assinaláveis ou, pelo contrário, deploráveis na aplicação das diferentes directivas.

- Promoção de melhores normas de inspecção pelos Estados-Membros.

- Iniciativas destinadas a combater a criminalidade ambiental.

- Se necessário, interposição de acções judiciais no Tribunal Europeu para assegurar a aplicação.

2.2. Integração das considerações ambientais nas demais políticas

As políticas sob o controlo das autoridades ambientais não podem ir além dos limites que lhe são próprios no cumprimento dos nossos objectivos ambientais. As mudanças necessárias, por exemplo, nas nossas práticas agrícolas e no modo como fornecemos energia, asseguramos o transporte, utilizamos as fontes de energia renováveis e utilizamos o solo também devem ser conseguidas através de alterações das próprias políticas que abrangem estas áreas e das políticas gerais em matéria de ambiente. Isto exige uma integração dos objectivos ambientais nas fases iniciais dos diversos processos políticos sectoriais e uma capacidade de avaliar e tomar decisões informadas num horizonte temporal muito mais longo.

A Comunidade já reconheceu a importância da integração da protecção do ambiente nas demais políticas ao incluir este objectivo no artigo 6º do Tratado.

O Conselho Europeu de Cardiff, em 1998, procurou dar uma aplicação prática ao artigo do Tratado solicitando às diferentes formações do Conselho que elaborassem estratégias e programas destinados a integrar as preocupações ambientais nas suas áreas políticas. É necessário apoiar este processo com uma avaliação ambiental eficaz das novas propostas políticas da Comissão e com maiores esforços para a definição de indicadores que permitam medir os progressos realizados nos casos em que já existe um trabalho em curso em vários sectores.

Os capítulos seguintes indicam onde é necessária a integração das questões ambientais nas outras políticas para alcançar os objectivos respeitantes aos temas prioritários. O capítulo 8 prevê a continuação do desenvolvimento de indicadores de integração como uma ferramenta importante para acompanhar os progressos realizados. Além disso, a Comissão reforçará os seus mecanismos internos para assegurar que todas as suas iniciativas tomarão as preocupações ambientais em consideração.

Acção

- Criar, em função das necessidades, mecanismos complementares de integração interna adequados, no âmbito da Comissão, que assegurem, nomeadamente, que os requisitos de protecção ambiental serão plenamente avaliados na preparação de todas as iniciativas políticas da Comissão.

- Continuar a estimular a assunção de compromissos sobre a implementação das exigências do Tratado em matéria de integração ambiental, como a iniciativa lançada na Cimeira de Cardiff, e garantir que as estratégias produzidas se traduzam em acções concretas.

- Prosseguir o desenvolvimento de indicadores que permitam acompanhar o processo de integração sectorial e elaborar os respectivos relatórios.

2.3. Incentivar o mercado a funcionar de modo favorável ao ambiente

Até à data, a abordagem em relação às empresas tem girado, em grande medida, à volta do estabelecimento de normas e objectivos, e da subsequente verificação do cumprimento dessas normas pelas empresas. Os Estados-Membros têm vindo, cada vez mais, a complementar esta abordagem com instrumentos baseados no mercado, tais como os impostos ambientais sobre diversos produtos, com o intuito de alterar os sinais fornecidos pelos preços, no mercado, a favor dos produtos, processos e serviços mais respeitadores do ambiente. Vários Estados-Membros também empreenderam reformas fiscais ambientais, que combinam impostos ambientais novos, ou o aumento dos existentes, com a redução dos impostos sobre o trabalho, a fim de fomentar o emprego. Nas circunstâncias adequadas, os impostos ambientais podem ser muito eficazes tanto em termos de custos como em termos ambientais [6], como foi o caso das taxas fiscais diferenciadas da gasolina com chumbo em relação à gasolina sem chumbo. Também dão incentivos às empresas para que estas investiguem e invistam em tecnologias mais favoráveis ao ambiente, ou que consumam menos recursos (eficiência dinâmica). Isto torna-os particularmente atractivos para os problemas com um carácter de longo prazo. Um exemplo de instrumentos baseados no mercado utilizados pela Comunidade é o estabelecimento de contratos agro-ambientais que oferecem prémios aos agricultores que assumem compromissos ambientais específicos.

[6] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Conciliar as necessidades e as responsabilidades - integrar as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável na política económica, COM(2000) 576 final, 20.9.2000.

A introdução de impostos ambientais depara frequentemente com a oposição da indústria, que receia perder a competitividade. Este facto também explica por que razão a maioria dos impostos ambientais é acompanhada por importantes disposições derrogatórias. Para superar estas preocupações com a competitividade, é necessária uma abordagem harmonizada a nível comunitário. Estas ideias estão no cerne da proposta de imposto sobre os produtos energéticos que a Comissão apresentou em 1997. Esta proposta pretende aumentar as taxas fiscais mínimas sobre os produtos energéticos que são actualmente tributados (óleos minerais) e introduzir impostos sobre os produtos energéticos que até agora têm estado isentos em alguns ou em todos os Estados-Membros (gás, electricidade, carvão), ao mesmo tempo que encoraja os Estados-Membros a reduzirem outros impostos, em especial os encargos sobre o trabalho. Por enquanto, esta proposta não obteve o apoio unânime necessário por parte dos Estados-Membros.

Os mercados e a procura dos consumidores podem ser orientados para produtos e serviços que sejam ecologicamente superiores aos produtos concorrentes, através da informação e da educação e garantindo que os produtos incorporem, na medida do possível, os verdadeiros custos ambientais. Isto incentivará as empresas a reagirem com inovações e iniciativas de gestão que estimulem o crescimento, a rentabilidade, a competitividade e a criação de postos de trabalho. Também permitirá que os consumidores adoptem estilos de vida mais ecológicos, fazendo opções bem informadas.

Trabalhar em parceria com as empresas

A Comunidade já desenvolveu vários programas e iniciativas destinados a melhorar a colaboração entre as autoridades e a indústria e a incentivar esta última a adoptar medidas voluntárias visando melhorar a sua eficácia ambiental. Por exemplo, o sistema de ecogestão e auditoria ambiental (EMAS) da Comunidade encoraja as empresas a instalarem, voluntariamente, sistemas de gestão e auditoria ambiental, a nível local ou de toda a empresa, e a publicarem relatórios periódicos sobre o seu desempenho ambiental, que são verificados por auditores acreditados independentes. Embora a aceitação do EMAS pelas empresas tenha sido animador, é necessário ponderar a adopção de medidas adicionais que ajudem a aumentar significativamente a percentagem de empresas que publicam relatórios ambientais rigorosos e convenientemente verificados, ou relatórios mais amplos sobre o desenvolvimento sustentável (semelhantes, por exemplo, à Iniciativa Global sobre a Elaboração de Relatórios [7] (GRI) que fornece orientações às empresas sobre o modo como devem elaborar relatórios sobre os progressos efectuados no cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável). O programa comunitário LIFE continuará a ser um instrumento valioso na demonstração das possibilidades e vantagens de melhores desempenhos ambientais por parte das empresas e das autoridades locais.

[7] Estabelecido pela CERES (Coalition for Environmentally Responsible Economies) e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente em 1987, ver www.globalreporting.org.

Subsistem, todavia, muitas outras oportunidades para reforçar a parceria e o empenhamento da comunidade empresarial. Uma primeira medida simples consiste em desenvolver um programa de apoio à observância das normas. A Comissão, em cooperação com os grupos industriais, desenvolverá uma série de ferramentas destinadas a auxiliar as empresas a compreenderem os requisitos ambientais da Comunidade e o modo como devem ser satisfeitos. Estas incluirão, por exemplo, orientações sobre o cumprimento da diversa legislação, resumos da legislação, "apontamentos" sobre as melhores práticas e as tecnologias mais limpas em diferentes sectores empresariais, o desenvolvimento de uma lista de vendedores de serviços ambientais e software de gestão do ambiente que possa ser directamente descarregado da Internet.

Será dada especial atenção à adaptação destas ferramentas às necessidades das pequenas e médias empresas (PME). A Comissão, por exemplo, examinará as possibilidades de desenvolver um sistema para encorajar as PME a auto-verificarem a sua conformidade com as normas e a melhorarem os seus sistemas de gestão do ambiente. A melhoria da participação das PME no programa EMAS da Comunidade é uma prioridade. Como um estímulo para as PME, os Estados-Membros poderiam ser incentivados a simplificar os seus procedimentos de licenciamento e apresentação de relatórios para as empresas acreditadas ao abrigo desse sistema.

Devem ser encorajados programas como a Iniciativa Europeia Eco-Eficiência (EEEI) para melhorar a compreensão dos efeitos positivos dos conceitos de eco-eficiência nos resultados das empresas.

Outro modo de reforçar a parceria com a comunidade empresarial é o recurso a acordos ambientais voluntários, os quais têm de respeitar critérios rigorosos em termos de clareza de objectivos, transparência e monitorização e ser eficazes na consecução de objectivos ambientais ambiciosos. Devem estabelecer-se regras claras para o procedimento de negociação e conclusão de tais acordos. Se devidamente concebidos, os acordos ambientais podem contribuir para melhorar o ambiente de um modo economicamente mais eficaz e mais rápido.

As empresas que não cumprem os requisitos ambientais estabelecidos pela legislação são penalizadas. Contudo, aquelas que os ultrapassam não são, normalmente, recompensadas nem pelo governo nem, muitas vezes, pelo mercado. Trabalhando em conjunto com os governos dos Estados-Membros, a Comissão apoiará o desenvolvimento de sistemas nacionais, mas harmonizados, de recompensa da eficácia ambiental das empresas, que identifiquem e recompensem as que demonstrem um bom desempenho. Esta iniciativa será, designadamente, associada a procedimentos simplificados de licenciamento e apresentação de relatórios.

No âmbito da Política de Produtos Integrada proposta, a Comissão abordará as formas de melhorar o desempenho ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida. O objectivo será satisfazer a procura dos consumidores gastando menos recursos e envolvendo menos perigos e riscos para o ambiente, bem como prevenir a produção de resíduos na origem. As medidas a adoptar incluirão incentivos económicos para os produtos respeitadores do ambiente, o aumento da procura "ecológica" através de uma melhor informação dos consumidores e o desenvolvimento de uma base objectiva para os contratos públicos favoráveis ao ambiente, além de medidas para encorajar uma concepção dos produtos que respeite o ambiente. Estas acções envolverão discussões com os intervenientes, a fim de melhorar a concepção dos produtos com base em acções voluntárias por parte das empresas e dos sectores em causa e, se necessário, contarão com o apoio de instrumentos como a normalização e legislação.

As possibilidades de alcançar melhorias ambientais através de tecnologias, processos de produção e matérias-primas mais respeitadores do ambiente são imensas, mas a falta de informação ou outros obstáculos de mercado dificultam, frequentemente, a sua aplicação pelas empresas e, em especial, pelas PME. Para além do apoio a tecnologias "verdes" avançadas por parte de um programa de ajuda ao cumprimento das normas e de uma política de produtos integrada, as feiras tecnológicas e os inventários tecnológicos na Internet representam formas de ultrapassar esses obstáculos. A Comissão examinará estas e outras medidas específicas para assegurar que as empresas europeias e o ambiente colhem todos os benefícios das oportunidades tecnológicas.

Acções

- Promover uma aceitação mais ampla do sistema de ecogestão e auditoria ambiental (EMAS) da Comunidade e, além disso, desenvolver medidas para encorajar uma percentagem muito maior de empresas a publicarem relatórios rigorosos e verificados por auditores independentes sobre o seu desempenho ambiental ou em matéria de desenvolvimento sustentável.

- Estabelecer um programa de assistência destinado a ajudar as empresas a cumprir as normas, que preveja uma ajuda específica às PME.

- Introduzir sistemas de recompensa da eficácia ambiental das empresas.

- Encorajar o estabelecimento de compromissos e acordos voluntários que tracem objectivos ambientais claros.

- Empreender acções específicas, no âmbito de uma política de produtos integrada, para promover a eficácia ambiental dos produtos e processos.

Ajudar os consumidores a fazerem escolhas bem informadas

As pessoas, enquanto consumidores, necessitam que lhes forneçam informações pertinentes e fáceis de entender a respeito das credenciais ambientais de um produto, para poderem fazer escolhas que apoiem as iniciativas ambientalmente favoráveis das empresas. Os funcionários responsáveis pelas aquisições do sector público e privado também necessitam destas informações. A Comissão examinará as opções que permitam assegurar que as empresas fornecem as informações necessárias aos consumidores, através dos seus websites e de outros canais de comunicação.

Vários Estados-Membros e a Comunidade desenvolveram sistemas de rotulagem ecológica dos produtos com o intuito de influenciar a escolha dos consumidores a favor dos produtos mais respeitadores do ambiente e de ajudar à celebração de contratos públicos ecologicamente mais responsáveis. A Comunidade analisará os progressos e a eficácia do sistema comunitário de rotulagem ecológica e, à luz desta análise, fará as alterações que se afigurem necessárias. Examinará também, no âmbito da sua proposta de política de produtos integrada, as medidas para incentivar a implantação dos tipos de rótulos ecológicos que permitem aos consumidores compararem a eficácia dos diversos produtos. Entre os bons exemplos incluem-se a classificação dos frigoríficos e arcas congeladoras de acordo com a sua eficiência energética e das máquinas de lavar segundo a sua eficiência energética e em termos de consumo de água. Associadas aos incentivos financeiros concedidos pelos governos, tais como os descontos parciais para os produtos que satisfaçam os critérios de eficácia ambiental mais elevados, estas ferramentas podem ser muito eficazes. A Comissão também investigará de que modo poderão ser introduzidos preços mais competitivos para os produtos ecológicos em geral no mercado interno.

As informações sobre o teor, ou a ausência, de determinadas substâncias perigosas, a origem das matérias-primas utilizadas no fabrico do produto, a possibilidade de reciclagem do produto, etc., também serão eficazes. Os Estados-Membros e as empresas deverão procurar introduzir sistemas de informação sobre todos os tipos de produtos, nos próximos anos, e a Comissão incentivará esta acção no âmbito da sua proposta de uma política de produtos integrada, como se disse atrás. A Directiva sobre publicidade enganosa, actualmente a ser revista, aplica-se igualmente às autodeclarações sobre as características ambientais dos produtos. A Comissão está a elaborar orientações para ajudar as empresas a cumprirem os termos da directiva e os governos nacionais devem criar mecanismos adequados para verificar a veracidade dessas declarações.

Os contratos públicos correspondem aproximadamente a 14% da procura do mercado e os responsáveis pelas aquisições, nas empresas e noutras organizações governamentais e não governamentais, podem contribuir para tornar o mercado mais responsável do ponto de vista ecológico utilizando a eficácia ambiental como um dos seus critérios de aquisição. A Comissão, garantindo embora a coerência com o mercado interno, continuará a encorajar a adopção de práticas de compra ecologicamente responsáveis através da inclusão numa base de dados de orientações destinadas a ajudar as empresas e as autoridades locais a criarem sistemas adequados e a evitar que elas tenham de partir da estaca zero constantemente. A Comissão também examinará a viabilidade de promover as aquisições ambientalmente responsáveis, introduzindo a obrigação de se efectuar, antes da compra, uma avaliação das incidências ecológicas das diferentes alternativas disponíveis que correspondem às necessidades das autoridades adjudicantes. Assim, as decisões serão tomadas com perfeito conhecimento das consequências ambientais. Para dar o exemplo, a Comissão e outras instituições e organismos comunitários empreenderão, eles próprios, uma análise exaustiva das suas próprias práticas de celebração de contratos e tomarão as medidas necessárias para melhorar o seu desempenho.

Acções

- Avaliação dos progressos e da eficácia do regime de rotulagem ecológica da Comunidade.

- Medidas, incluindo a utilização de incentivos fiscais, sempre que tal seja adequado, para incentivar a implantação de rótulos ecológicos que permitam aos consumidores comparar o desempenho ambiental (designadamente a eficiência energética) de produtos do mesmo tipo,

- Promoção de contratos de aquisição ambientalmente responsáveis, com orientações e uma análise da celebração de tais contratos nas Instituições Comunitárias, que devem "liderar pelo exemplo".

Subsídios e auxílios estatais prejudiciais ao ambiente

Uma outra área de actividade no mercado que exige atenção é a dos subsídios estatais que produzem impactos ambientais não intencionais. Os subsídios ao carvão atrasam a transição para fontes de energia menos poluentes, tais como o gás natural ou os parques eólicos, porque a utilização do carvão se mantém artificialmente mais barata. O apoio aos preços e certos pagamentos ligados aos produtos de base podem estimular o desenvolvimento de práticas de exploração prejudiciais ao ambiente. Registaram-se progressos importantes no âmbito do processo da Agenda 2000 no sentido de analisar e rever os subsídios concedidos ao abrigo da política agrícola comum da UE e dos Fundos de Coesão e Estruturais. Mas ainda há mais a fazer aquando da revisão desses programas, em meados desta década.

Por outro lado, os subsídios também podem ser utilizados de uma forma benéfica quando servem para impulsionar o desenvolvimento de produtos e processos de produção não prejudiciais para o ambiente, desde que respeitem as regras comunitárias em matéria de concessão de auxílios estatais. A Comissão acaba de adoptar novas orientações para os auxílios estatais, que prevêem alterações que maximizarão as possibilidades de utilizar os subsídios para fins ambientais, garantindo simultaneamente que seja minimizado o impacto na concorrência no seio do mercado interno.

Tornar o sector financeiro ambientalmente mais responsável

As actividades de empréstimo e investimento do sector financeiro têm impactos ambientais indirectos significativos ao determinarem quais as empresas e actividades que terão acesso aos financiamentos e às condições a eles associadas. Se a divulgação de informações relevantes pelo sector financeiro e as empresas fosse facilitada, esse facto poderia criar um incentivo para um comportamento mais "ecológico". Além disso, um número cada vez maior de accionistas e de consumidores não se limita a querer saber se uma empresa está a fornecer bons produtos e serviços a um preço justo, desejando ter também a certeza de que estes últimos foram produzidos de uma forma responsável do ponto de vista ambiental e social. A Comissão esforçar-se-á por auxiliar o sector financeiro, encorajando a incorporação sistemática de elementos de custo ambiental nos relatórios financeiros.

Nos casos em que o sector financeiro oferece fundos de investimento "verde" ao público, podemos aproximar-nos de orientações voluntárias sobre aquilo que pode ser designado por investimento "verde". Além disso, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, podemos ter um impacto mais directo no fluxo de fundos afectados a actividades mais respeitadoras do ambiente.

Acções

- Promover o intercâmbio de melhores práticas políticas entre os Estados-Membros.

- Considerar uma iniciativa voluntária com o sector financeiro susceptível de abranger, por exemplo, o intercâmbio de melhores práticas, um acordo sobre o cumprimento de normas harmonizadas de apresentação de relatórios pelas empresas do sector financeiro, de concessão de empréstimos, de fundos de investimento "verde", etc..

- Reforçar a integração dos objectivos e consideraações ambientais na política de empréstimos do Banco Europeu de Investimento.

Criar um regime comunitário de responsabilidade ambiental

Em geral, a legislação ambiental da Comunidade tende a concentrar-se na regulamentação de determinadas actividades ou substâncias que acarretam riscos para a saúde pública e o ambiente. Este corpus legislativo raramente aborda a questão de saber o que aconteceria se, apesar da legislação, ocorressem danos às pessoas e aos seus bens, ou ao ambiente. O Tratado determina que a política da Comunidade em matéria de ambiente deve ser baseada em alguns princípios básicos - designadamente no princípio do poluidor-pagador e no princípio da acção preventiva [8]. Assim, uma das tarefas importantes da Comunidade consiste em assegurar que aqueles que causem danos à saúde humana ou ao ambiente serão responsabilizados pelas suas acções e que tais danos serão prevenidos sempre que possível.

[8] Nº 2 do artigo 174º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

No seu Livro Branco sobre a Responsabilidade Ambiental, de Fevereiro de 2000 [9], a Comissão propôs um regime que imporá uma responsabilidade civil às partes que causem danos às pessoas e aos seus bens, contaminem locais ou causem danos à biodiversidade. Presentemente, está a preparar legislaçãosobre responsabilidade ambiental.

[9] COM(2000) 66 final, de 9 de Fevereiro de 2000

Acção

- Legislação sobre responsabilidade ambiental

2.4. Responsabilizar os cidadãos e alterar os comportamentos

Os europeus estão fortemente empenhados em proteger o ambiente e, nos últimos anos, começámos a desempenhar um papel mais activo, a título individual, nessa protecção. Muitas pessoas começaram a esforçar-se para alterar o seu comportamento pessoal e o da sua família, por exemplo, através da reciclagem, da aquisição de produtos respeitadores do ambiente e da instalação de sistemas energeticamente eficientes em suas casas. Além disso, os cidadãos bem informados, que participam activamente na tomada de decisões sobre o ambiente, constituem uma força nova e poderosa na obtenção de resultados ambientais. As pessoas exigem que lhes seja concedida uma maior possibilidade de intervenção nas decisões tomadas a nível comunitário, regional, nacional e internacional e que afectam a nossa saúde e a qualidade do nosso ambiente. Para serem eficazes, porém, necessitam de informações de qualidade, que possam utilizar e entender, e de um acesso adequado aos responsáveis políticos para poderem expressar as suas opiniões.

Ao abrigo da Convenção de Aarhus, as instituições comunitárias e dos Estados-Membros assinaram uma série de compromissos relativos a uma maior transparência, um melhor acesso às informações ambientais e uma mais ampla participação do público na tomada de decisões em matéria de ambiente. Já estão em curso revisões da legislação e dos procedimentos comunitários, que ficarão concluídas nos próximos anos. A Comissão também está empenhada em melhorar a participação das partes interessadas na formulação de políticas e na fixação de objectivos, como descrito na secção 8 infra. A plena implementação da directiva relativa à avaliação do impacto ambiental e a avaliação ambiental estratégica proposta dotará os cidadãos de algum poder, na medida em que lhes dá maior margem para se pronunciarem acerca de decisões sobre planificação, projectos e políticas.

Para que as pessoas exerçam o seu poder como eleitores e partes interessadas nas decisões tomadas por todos os níveis de governo, é necessário que conheçam e entendam quais são as questões em debate, aquilo que é necessário para as resolver e de que modo podem contribuir para a sua resolução. Assim, a educação, a informação, incluindo indicadores e mapas, e as iniciativas de sensibilização no domínio do ambiente serão essenciais para este processo. Já estão em marcha iniciativas para desenvolver um conjunto de indicadores ambientais coerentes e de compreensão fácil, a nível europeu, e para melhorar a apresentação das informações sob a forma de mapas. A educação é fundamentalmente da responsabilidade dos diversos Estados-Membros e estes são incentivados a incluir os aspectos ambientais nos seus programas de ensino.

Provavelmente, a informação dos cidadãos, com vista a incentivar estilos de vida mais sustentáveis, é mais bem assegurada a nível local, regional e nacional e por uma variedade de organizações, desde organizações governamentais às ONG, que inspiram respeito e confiança. São necessárias informações práticas para ajudar as pessoas a utilizarem e comprarem produtos e serviços alternativos que sejam energeticamente eficientes, recicláveis ou de outro modo benévolos para o ambiente. Já estão em marcha iniciativas deste tipo, com websites e programas educativos, por exemplo no Reino Unido e na Suécia. A Comunidade pode ajudar a encorajar a difusão deste tipo de actividades através de informações sobre as melhores práticas e conjuntos práticos de ferramentas destinados a estimular a acção das autoridades locais ou de outros organismos.

A acção local em prol do ambiente é muito vasta e reflecte o interesse das pessoas em conservarem os seus bairros como locais agradáveis para viver, ou em preservarem as zonas rurais e a vida selvagem locais. A participação pública no planeamento poderá ser melhorada através de uma informação mais facilmente acessível e de melhor qualidade. É necessário que a apresentação de relatórios ambientais pelas empresas e autoridades torne as informações disponíveis a nível local para que as pessoas possam obter facilmente dados sobre as emissões das fábricas ou de outras instalações existentes na sua zona. Esta prática já é vulgar nos Estados Unidos da América, onde os mapas que mostram tais informações podem ser obtidos através da Internet. A revisão da apresentação de informações relativas ao ambiente é analisada na secção 8 e deve fazer do acesso público a informações facilmente compreensíveis e locais um objectivo.

Acções

- Medidas destinadas a melhorar a acessibilidade e a qualidade das informações sobre o ambiente fornecidas aos cidadãos (por exemplo, os níveis das emissões poluentes à escala local).

- Preparação de conjuntos de ferramentas práticos destinados aos níveis regional e local e que visam permitir que os cidadãos façam uma aferição comparativa do seu desempenho ambiental individual ou familiar, além de darem informações sobre o modo de melhorar esse desempenho.

2.5. Tornar as decisões em matéria de ordenamento e gestão do território ecologicamente mais responsáveis

Na complexa interacção das diferentes forças e pressões que dão origem aos problemas ambientais, o papel do ordenamento e gestão do território é crucial. Este domínio abrange uma ampla gama de decisões, normalmente tomadas a nível local e regional, que determinam o carácter e a intensidade de utilizações do solo e actividades que, frequentemente, podem ter um grande impacto nas condições ambientais. Esses impactos podem ser directos, por exemplo através da destruição de habitats e paisagens, ou indirectos, influenciando, por exemplo, a intensificação do tráfego e contribuindo, desse modo, para os congestionamentos, a poluição da atmosfera e a produção de gases com efeito de estufa. Estes impactos são especialmente preocupantes nas zonas urbanas e costeiras onde têm lugar as maiores pressões e conflitos em torno da utilização do solo e da construção.

A directiva comunitária relativa à avaliação do impacto ambiental [10] (AIA) e a proposta de avaliação ambiental estratégica (AAE), que visam assegurar uma correcta abordagem das implicações ambientais dos projectos infraestruturais previstos e do ordenamento de território, também ajudarão a garantir uma melhor integração das considerações ambientais nas decisões de planificação.

[10] Directiva 97/11/CE do Conselho, de 3 de Março de 1997, que altera a Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, JO L 073 de 14.03.1997, p. 0005 - 0015.

Para além disto, a Comunidade apenas pode desempenhar um papel de estímulo e promoção de um ordenamento eficaz e de políticas adequadas aos níveis local e regional. Dentro em breve será publicado um Livro Verde sobre o transporte urbano, que abordará as melhores práticas e o aferimento dos desempenhos, com o objectivo de tornar os transportes mais "limpos" através da utilização racionalizada dos automóveis e a promoção dos transportes públicos. Iniciativas como a rede de cidades sustentáveis e o programa-piloto sobre a gestão integrada das zonas costeiras têm de ser mais desenvolvidas e alargadas. A Comissão também irá lançar um programa específico destinado a arquitectos, responsáveis pelo planeamento, funcionários governamentais, agentes de desenvolvimento, grupos ambientalistas e cidadãos, com o intuito de incentivar as melhores práticas em termos de ordenamento urbano e de desenvolvimento de cidades sustentáveis. Este programa concentrar-se-á no desenvolvimento de redes de melhores práticas, utilizando, por exemplo, um sítio web, que funcionará como um fórum de intercâmbio de ideias e experiências e como um conjunto de ferramentas para apoiar a mudança para um desenvolvimento urbano sustentável. O desenvolvimento de redes em todos os destinos turísticos encorajará a troca de experiências e de boas práticas sobre formas sustentáveis de turismo.

Os programas comunitários, e nomeadamente as políticas regionais, terão um papel importante a desempenhar no estímulo à gestão ambiental. No âmbito da política agrícola comum há uma possibilidade crescente de incentivar uma gestão do solo ambientalmente positiva através dos programas agro-ambientais. Isto é importante para apoiar a implementação da rede Natura 2000 e a conservação da biodiversidade e das paisagens, em geral.

Acções

- Chamar a atenção através de uma comunicação sobre ordenamento e ambiente - a dimensão territorial.

- Medidas destinadas a melhorar a aplicação da Directiva "Avaliação do Impacto Ambiental" e a plena e correcta introdução das avaliações ambientais estratégicas, após a sua adopção a nível comunitário.

- Programa de trabalho da Comissão destinado a divulgar as melhores práticas em matéria de ordenamento sustentável, que incluirá o desenvolvimento de um website e das ferramentas conexas.

- Apoio contínuo aos programas e redes que fomentam o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de boas práticas em matéria de desenvolvimento urbano sustentável.

- A política de coesão comunitária, e em especial a utilização dos fundos comunitários, devem contribuir para garantir que seja tido em conta correctamente o ordenamento territorial, incluindo o desenvolvimento urbano, sustentável.

- Maiores recursos e um âmbito mais amplo para as medidas agro-ambientais incluídas na política agrícola comum.

- Promoção e desenvolvimento de redes de destinos turísticos, por forma a encorajar a constituição de parcerias activas empenhadas num turismo sustentável.

3. Atacar o problema das alterações climáticas

3.1. O problema

O balanço é claro: a alteração climática está a acontecer. Embora possam acontecer variações climáticas naturalmente, é evidente que a actividade humana está a causar um aumento das concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera. A comunidade científica acredita agora firmemente que este aumento levará a temperaturas mais elevadas em todo o planeta, com consequências graves para a estabilidade e o equilíbrio climáticos. Entre as provas sólidas do problema, enumeradas nos relatórios de avaliação do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, incluem-se os seguintes dados:

- Nos últimos cem anos, as temperaturas médias na Europa aumentaram cerca de 0,8°.

- A última década foi a mais quente de que há registo e 1998 o ano mais quente.

- A pluviosidade está a aumentar no norte da Europa e a diminuir na Europa meridional.

As novas previsões [11] sugerem que as alterações climáticas resultarão em subidas de temperatura entre 1° e 6° até 2100, trazendo consigo subidas do nível do mar que poderão atingir 90 centímetros e mudanças significativas nos padrões climáticos, tais como o aumento das secas, das cheias, das vagas de frio e das grandes tempestades. Na Europa, prevê-se que as zonas setentrionais se tornem mais quentes e húmidas, com mais inundações e grandes tempestades, ao mesmo tempo que as zonas do sul ficarão muito mais secas, segundo as previsões, o que terá consequências significativas para a agricultura, as florestas, as reservas de água e o turismo. Se nada for feito para as travar, as alterações climáticas poderão ocorrer a um ritmo tal que as espécies vegetais e animais das diferentes zonas climáticas não conseguirão migrar suficientemente depressa para acompanhar as mudanças nestas zonas. As consequências para a biodiversidade, já sujeita a pressões enormes noutras frentes, poderão ser desastrosas.

[11] Terceiro Relatório de Avaliação, IPPC (2000)

Tudo isto poderá ter implicações devastadoras para a sociedade. Por exemplo, em determinadas regiões do mundo, o aumento das secas e o colapso da agricultura poderiam ameaçar a segurança e a estabilidade social. Também seriam susceptíveis de mudar os padrões da incidência de doenças em todo o mundo, por exemplo, as zonas que se tornassem mais quentes e húmidas sofreriam uma propagação das doenças tropicais e subtropicais. Os custos económicos destas alterações ultrapassarão de longe os custos da adopção de medidas correctivas [12].

[12] European Environmental Priorities: An integrated Economic and Environmental Assessment, DG ENV (Ambiente) (2000)

Os gases com efeito de estufa relevantes são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O) e os chamados gases fluorados [13]. A principal força motriz por detrás do aumento das emissões de gases com efeito de estufa é a queima de combustíveis fósseis nos automóveis, camiões, aviões, centrais eléctricas, aquecedores domésticos, etc.. Entre as outras fontes de gases com efeito de estufa incluem-se as emissões de metano provenientes do gado, os óxidos nitrosos emitidos pelos solos agrícolas, as emissões de metano dos resíduos depositados em aterro e a emissão de gases fluorados pelos processos de fabrico. A desflorestação e as alterações na utilização do solo são um factor que contribui fortemente para a libertação de CO2 para a atmosfera. Em contrapartida, é possível reduzir a concentração de dióxido de carbono na atmosfera através da fixação (sequestration) geológica e da fixação do carbono na biomassa (florestas) e nos solos, mudando os padrões e práticas de utilização do solo.

[13] Para além destes gases, as substâncias que empobrecem a camada de ozono (como os CFC) são gases com efeito de estufa muito potentes. A sua utilização está a ser gradualmente eliminada com base no Protocolo de Montreal e, por isso, a política climática deixou de se ocupar deles.

O efeito de estufa desses gases pode atrasar a reconstituição da camada de ozono, que influencia, ela própria, o clima do planeta. Há que compreender melhor a atmosfera, os seus processos químicos e a sua dinâmica.

A União Europeia conseguiu cumprir o seu compromisso de estabilizar as suas emissões de CO2 em 2000 nos níveis de 1990, embora tal se deva principalmente às reduções conseguidas unicamente na Alemanha e no Reino Unido. Contudo, não é previsível que os níveis das emissões de gases com efeito de estufa diminuam até 2010, caso não sejam tomadas novas medidas. Está previsto um grande crescimento das emissões de CO2, que poderá atingir os 40%, no sector dos transportes, que actualmente já é responsável por 30% das emissões totais de CO2 na UE. A figura seguinte ilustra o modo como o crescimento se irá verificar provavelmente, nos principais sectores económicos envolvidos.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Ventilação da contribuição dos sectores-chave para as emissões de gases com efeito de estufa Valores em toneladas métricas de equivalente de CO2 [14]

[14] Avaliação Económica dos objectivos de redução das emissões sectoriais no âmbito das alterações climáticas (Janeiro de 2001), DG ENV (Ambiente)

Ao mesmo tempo, a prevenção das alterações climáticas não tem de implicar uma redução dos níveis de crescimento ou de prosperidade. Pelo contrário, ela significa que a economia tem de ser remodelada para que as emissões sejam dissociadas do crescimento económico. As alterações climáticas constituem uma força poderosa para a inovação tecnológica e uma maior eficiência económica.

3.2. Objectivos e metas

Objectivo

De acordo com o objectivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, estabilizar a concentração atmosférica de gases com efeito de estufa num nível que não cause variações não naturais do clima da Terra.

Metas

Os cientistas estimam que, para alcançar este objectivo, as emissões globais de gases com efeito de estufa têm de ser reduzidas em aproximadamente 70% relativamente aos níveis de 1990, a longo prazo.

Dado o objectivo a longo prazo, é necessário procurar alcançar uma redução global na ordem dos 20 - 40% (dependendo das taxas reais de crescimento económico e, logo, das emissões de gases com efeito de estufa, bem como do êxito das medidas tomadas para combater as alterações climáticas), em relação a 1990, até 2020, através de um acordo internacional efectivo.

A curto prazo, a UE comprometeu-se, no âmbito do Protocolo de Quioto, a alcançar até 2008-2012 uma redução de 8% nas emissões dos gases com efeito de estufa, em relação ao nível de 1990.

3.3. Abordagem política

Atenuar as alterações climáticas

É necessária uma forte cooperação internacional para solucionar o problema das alterações climáticas. No entanto, a União Europeia é responsável por cerca de 15% das emissões globais de gases com efeito de estufa, mas tem apenas 5% da população mundial. Deste modo, é nosso dever assumir a liderança na redução das emissões. Um primeiro passo importante para tal consiste em cumprirmos as metas estabelecidas em Quioto, que para a Comunidade correspondem a uma redução de 8% nas emissões de gases com efeito de estufa, até 2008-2012, relativamente aos níveis de 1990. Mesmo este objectivo modesto exigirá um grande esforço nos diversos sectores económicos responsáveis pelas emissões. Paralelamente, a Comunidade deve pressionar o estabelecimento de um acordo internacional sobre reduções mais ambiciosas.

Num esforço para se preparar para uma acção eficaz à escala comunitária destinada a combater as alterações climáticas, a Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre as políticas e medidas da União Europeia cujo objectivo é a redução das emissões de gases com efeito de estufa e um Livro Verde sobre um regime comunitário de transacção dos direitos de emissão [15]. Nesse contexto, a Comissão lançou o Programa Europeu sobre Alterações Climáticas [16] (ECCP).Os resultados desse programa formarão a base para as propostas de políticas concretas nos domínios da energia, dos transportes, da indústria e da agricultura e para um regime interno de transacção dos direitos de emissão na UE.

[15] Livro Verde sobre a transacção de direitos de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia, COM(2000) 87 final.

[16] Políticas e medidas da UE para a redução das emissões de gases com efeito de estufa: rumo a um programa europeu para as alterações climáticas (ECCP), COM(2000) 88 final.

Os nossos esforços desenvolver-se-ão segundo diversos eixos de acção:

- medidas específicas para aumentar a eficiência energética, a poupança de energia, um maior recurso às energias e às matérias-primas renováveis e a redução de gases com efeito de estufa não-CO2. Estas medidas poderão ser implementadas, por exemplo, através de uma legislação específica (por exemplo, através da legislação relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição), de acordos ambientais com a indústria, da utilização de instrumentos de mercado e do apoio à aplicação de tecnologias avançadas.

- integração dos objectivos referentes às alterações climáticas nas políticas sectoriais da Comunidade, como a dos transportes, a da energia, a industrial, a regional e a agrícola, com base em objectivos específicos, identificando as acções concretas que devem ser adoptadas e desenvolvendo indicadores relevantes.

- As alterações estruturais no sector dos transportes para dar resposta à procura de transportes públicos, promover a transferência modal para os caminhos-de-ferro, os transportes por via navegável e os transportes públicos, e melhorar a eficiência dos transportes assumem uma importância primordial neste contexto. Os combustíveis alternativos e as tecnologias adequadas que proporcionem uma maior eficiência aos motores e que reduzam ou eliminem totalmente as emissões de carbono devem ser tema de investigação e estudo com vista a torná-los comercialmente viáveis. Será dada atenção às emissões da aviação que, segundo se prevê, crescerão quase 100% entre 1990 e 2010.

- No sector da energia, é necessário promover uma maior substituição da produção de electricidade a partir da combustão do carvão e do petróleo por fontes de emissão de CO2 mais baixas, em especial o gás natural, e descarbonizar a utilização de combustíveis fósseis. Essa mudança deverá fazer-se, cada vez mais, para as fontes de energia renováveis, com o objectivo de que, em 2010, 12% da electricidade seja produzida a partir destas fontes. À medida que as centrais nucleares são encerradas por chegarem ao fim do seu período de vida útil, há que substituí-las por alternativas que apresentem emissões baixas ou nulas de carbono. A utilização de sistemas de produção combinada de calor e electricidade (que distribuem o calor gerado na produção de electricidade para as empresas e os agregados familiares) oferece a possibilidade de obter uma maior eficiência e reduções das emissões de CO2. Em 2010, a produção combinada de calor e electricidade deverá atingir 18% do abastecimento de electricidade. A gestão da procura de energia será um elemento fundamental da política energética.

- Noutros sectores, a agricultura deverá conseguir reduções substanciais das emissões de óxidos nitrosos e de metano, e a fixação do carbono deverá ser explorada através de técnicas que aumentem os "sumidouros de carbono" na agricultura e nas florestas e através da utilização de produtos à base de madeira nas habitações e na indústria. Esta última deverá alcançar uma maior eficiência energética, tendo em vista a melhoria anual de pelo menos 1% prevista no Plano de Acção da União Europeia em matéria de eficiência energética.

- desenvolver abordagens intersectoriais, incluindo a criação de um regime de comércio de emissões a nível da União Europeia, até 2005, e impostos sobre a energia conducentes a um aumento constante e previsível dos preços desta última;

- intensificar a investigação, em especial sobre tecnologias e materiais inovadores, sobre fontes e sumidouros de carbono oceânicos, sobre os efeitos dos processos químicos atmosféricos, e também preparar o terreno para reduções drásticas na utilização da energia;

- melhorar a informação aos cidadãos e empresas sobre as alterações climáticas e as implicações que estas podem ter para eles a nível local, mostrando-lhes de que modo poderão contribuir para enfrentar o desafio das alterações climáticas. As avaliações regionais que mostrem os impactos directos nas comunidades locais tornarão compreensível a necessidade de mudança e ajudarão a aumentar a sensibilização.

A fixação do CO2 nas antigas explorações de gás e petróleo, bem como nos aquíferos, tem de ser analisada e, quando ambiental e economicamente viável, deverá ser explorada.

No âmbito do Programa Europeu sobre Alterações Climáticas [17] (ECCP), a Comissão irá preparar políticas e medidas comunitárias conformes com estas directrizes, através de um processo com múltiplos intervenientes. Contudo, os Estados-Membros, bem como as autoridades regionais e locais, são responsáveis por muitas das medidas que é necessário tomar, por exemplo, na política de transportes, no ordenamento do território e nas campanhas de sensibilização.

[17] Políticas e medidas da UE para a redução das emissões de gases com efeito de estufa: rumo a um programa europeu para as alterações climáticas (ECCP), COM(2000) 88 final .

À medida que a União Europeia se for alargando à Europa Central e Oriental, surgirão oportunidades para reduzir as emissões, melhorando a eficiência energética nesta região e assegurando que os preços da energia reflectem os custos ambientais. Será importante garantir que a aplicação da política agrícola comum nestes países não conduzirá a um aumento das emissões de metano e óxido nitroso.

Acções

- Criação de um regime de transacção de direitos de emissão de CO2 a nível da UE.

- Inventário e análise dos subsídios à energia nos Estados-Membros, bem como um exame da sua compatibilidade com os objectivos relativos às alterações climáticas.

- Apoio às fontes de energia renováveis através da nova directiva e assegurando um apoio adequado no mercado da energia liberalizado.

- Utilização de instrumentos de mercado, por exemplo através da adopção de propostas relativas à tributação da energia.

- Promoção da poupança de energia no aquecimento e arrefecimento dos edifícios.

- Acordo ambiental com a indústria sobre eficiência energética e para reduzir emissões específicas.

- Definição de medidas específicas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da aviação, se a OACI não decidir adoptar medidas dessa natureza até 2002.

- Adopção das alterações climáticas como tema fundamental da política de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade e na coordenação dos programas de investigação nacionais.

Preparação para a mudança climática

O espaço de tempo entre a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa e a redução das concentrações destes gases é longo. Provavelmente, mesmo que consigamos baixar as emissões para níveis sustentáveis, sofreremos um certo grau de mudança climática induzida pela acumulação atmosférica de gases com efeito de estufa entretanto verificada. É, pois, necessário que identifiquemos e implementemos medidas para nos adaptarmos aos efeitos das alterações climáticas.

Os estudos já sugerem várias áreas pertinentes, por exemplo:

- Sistemas e infra-estruturas energéticos e de transportes, que têm de resistir a condições climatéricas extremas;

- Um ordenamento urbano que incentive a existência de um maior número de parques e zonas verdes e estimule a utilização de materiais de construção que ajudem a manter as cidades mais frescas;

- Necessidade de adaptar a utilização do solo e as práticas agrícolas a padrões climáticos alterados;

- Medidas de saúde pública para combater doenças como as do foro gástrico, cuja prevalência é susceptível de aumentar no território europeu, com um clima mais quente e húmido;

- Adaptação e modernização dos serviços de emergência, com equipamentos e procedimentos adequados, e realização de estimativas realistas sobre os riscos potenciais das alterações climáticas.

As políticas de adaptação às alterações climáticas incumbem, em primeiro lugar, aos Estados-Membros e às autoridades regionais e locais. No entanto, a Comunidade poderá apoiar os seus esforços.

Acções

- Revisão das políticas comunitárias, em especial as relacionadas com a coesão, para garantir que a adaptação às consequências das alterações climáticas seja devidamente tida em conta nas decisões de investimento;

- Desenvolvimento das ferramentas de modelização e avaliação do clima a nível regional para preparar medidas de adaptação regionais e apoiar a sensibilização dos cidadãos e das empresas.

Liderança da União Europeia nas acções internacionais

A União Europeia terá de prosseguir com a sua liderança a nível internacional, no tocante à fixação e monitorização de objectivos conformes com a necessidade de medidas efectivas contra as alterações climáticas, e na pressão para que eles sejam cumpridos. Um primeiro passo será a ratificação do Protocolo de Quioto a tempo da sua entrada em vigor em 2002.

É necessário que os futuros acordos internacionais sobre a redução das emissões de gases com efeito de estufa incluam países que ainda não se comprometeram a efectuar as reduções das emissões previstas no Protocolo de Quioto, sobretudo aqueles cujo desenvolvimento e níveis de rendimento já são relativamente elevados. Os objectivos fixados em acordos futuros deverão ser orientados, entre outros aspectos, por considerações de distribuição equitativa das emissões de gases com efeito de estufa.

Acção

- Ratificação e aplicação do Protocolo de Quioto.

As alterações climáticas constituem um desafio importante para a sociedade moderna. Devem ser enfrentadas a nível internacional com uma acção concertada e um planeamento a longo prazo. Se as enfrentarmos correctamente, os nossos esforços para limitar essas alterações são susceptíveis de gerar oportunidades e benefícios significativos para as empresas, bem como benefícios colaterais em termos de redução da poluição atmosférica. A indústria será ajudada a inovar, a desenvolver novos produtos e serviços e a conquistar novos mercados à escala mundial. O mais importante, porém, é que o êxito ajudará a assegurar que as gerações futuras herdarão um ambiente viável e uma sociedade sustentável.

4. Natureza e biodiversidade - proteger um recurso único

4.1. O problema

Os sistemas naturais sadios e equilibrados são essenciais para sustentar a vida neste planeta. A sociedade depende da natureza para nos fornecer os recursos necessários para a nossa sobrevivência: ar, água, alimento, fibras, medicamentos e materiais de construção. Também valorizamos a natureza em si mesma, como prestadora de serviços, como fonte de prazer estético e de interesse científico. É necessário que as crianças cresçam conscientes da natureza que as rodeia. Como espécie, temos a responsabilidade de preservar o valor intrínseco da natureza tanto para nós próprios como para as gerações futuras.

Isto significa que temos de encontrar respostas para as pressões causadas pela actividade humana sobre a natureza e a biodiversidade que esta sustenta. Essas pressões podem ser classificadas da seguinte forma.

- A poluição proveniente dos transportes, da indústria e da agricultura continua a ameaçar as áreas naturais e a vida selvagem. A poluição pode resultar de acontecimentos directos e dramáticos, tais como o desastre de Baia Mare na Roménia, em que o cianeto e os metais pesados escorreram de uma mina de ouro para o rio, causando uma destruição maciça da vida selvagem. Os efeitos também podem acumular-se ao longo do tempo, como é o caso, por exemplo, das chuvas ácidas que destroem os solos, as florestas e os lagos, ou dos produtos químicos que ameaçam a capacidade reprodutiva das aves e outros animais. A "eutrofização", ou excesso de nutrientes na água, que causa o crescimento de algas e outras plantas pode tornar-se uma ameaça à vida marinha e à das espécies de água doce. As radiações ionizantes são uma ameaça potencial à flora e à fauna, devendo ser mantidas sob vigilância.

- As mudanças na forma como utilizamos o solo estão a causar pressão, o mesmo acontecendo quando exploramos os recursos naturais num ritmo mais rápido do que o da sua recuperação, como acontece com as populações de peixes. A construção de novas estradas, casas e outros desenvolvimentos está a fragmentar as zonas rurais em áreas cada vez mais pequenas, dificultando a sobrevivência das espécies. Todas as tendências sugerem que a perda de zonas rurais abertas a favor da urbanização irá prosseguir no futuro.

- Os riscos potenciais para a biodiversidade, decorrentes das consequências indesejadas e imprevistas da introdução de certas espécies não nativas que não são as mais indicadas para as condições locais e/ou da utilização de OGM, são motivo de preocupação.

A exploração do mar e as várias pressões sobre o ambiente marinho são outras tantas pressões muito semelhantes que resultam das actividades humanas.

À medida que os habitats se degradam ou perdem, a vida selvagem fica frequentemente sob pressão ou mesmo ameaçada de extinção. Na Europa, 38% das espécies de aves e 45% das borboletas encontram-se ameaçadas. Na Europa setentrional e ocidental, perderam-se cerca de 60% das zonas húmidas. Aproximadamente dois terços das árvores da União Europeia estão sob pressão e os incêndios florestais são um problema no sul. Algumas populações de peixes estão ameaçadas de extinção e algumas espécies marinhas distintas das comerciais foram dizimadas. À escala global, a desflorestação e o abate ilegal de árvores levou à perda de 90% das florestas tropicais da costa atlântica da América do Sul, um ponto crítico em termos de biodiversidade. O comércio internacional de animais selvagens constitui reconhecidamente uma ameaça para cerca de 30 000 espécies [18].

[18] "O ambiente na União Europeia no virar do século", Agência Europeia do Ambiente, 1999.

A preservação da natureza e da biodiversidade não significa necessariamente ausência de actividades humanas. Grande parte da paisagem e dos habitats semi-naturais valiosos de hoje são o resultado da nossa herança em termos de métodos de cultivo. No entanto, a estabilidade ecológica dessas paisagens modernas com espécies diversas de fauna e flora encontra-se igualmente ameaçada à medida que os campos vão sendo abandonados ou marginalizados. A manutenção dessa paisagem valiosa exige actividades adequadas de gestão dos terrenos.

O solo é um recurso finito vital para a agricultura, e encontra-se sob pressão. A erosão relacionada com o clima e as condições meteorológicas é um problema particular na Europa meridional, mas também está a afligir crescentemente o norte. A erosão está frequentemente ligada ao reduzido teor de matéria orgânica existente no solo, facto que também pode levar à desertificação. Algumas práticas agrícolas e o abandono da terra figuram entre os factores que predispõem para que isso aconteça. Entre as outras ameaças, incluem-se a poluição e a perda de terrenos a favor da urbanização.

O turismo e o ambiente natural estão interligados. A natureza e a biodiversidade, bem como o património cultural, se não correctamente geridos, podem ser seriamente afectados pelo desenvolvimento turístico incontrolado. Zonas frágeis, como as ilhas e as zonas costeiras e montanhosas, são ricas em biodiversidade exigindo por isso uma atenção particular e meios específicos de gestão integrada quando está em causa o seu desenvolvimento turístico.

A diversidade, a distribuição, a composição em termos de dimensão e idade e a abundância de diferentes espécies são indicadores do bem-estar dos sistemas naturais da Terra, dos quais a sociedade está dependente. Urge que tomemos medidas, antes que seja demasiado tarde para preservar os recursos insubstituíveis da natureza e da biodiversidade.

4.2. Objectivos e metas

Proteger e, sempre que necessário, restaurar a estrutura e o funcionamento dos sistemas naturais e deter a perda de biodiversidade tanto na União Europeia como à escala mundial.

Proteger os solos contra a erosão e a poluição.

4.3. Abordagem política

A protecção da natureza e da biodiversidade na Comunidade obedece a uma abordagem em várias vertentes e pode basear-se nas políticas e instrumentos existentes:

- O estabelecimento da rede Natura 2000, que envolve a identificação das áreas e ecossistemas naturais mais representativos, que é necessário proteger e gerir;

- A contribuição dos projectos no domínio da natureza no âmbito do programa LIFE para a implementação da política comunitária no domínio da natureza;

- A estratégia comunitária em matéria de biodiversidade. Estão a ser concebidos vários planos de acção para dar seguimento a esta estratégia, os quais abordarão as questões essenciais nos vários sectores da política económica e social.

- A legislação comunitária que protege a qualidade da água e os recursos hídricos reduz a poluição atmosférica, a acidificação e a eutrofização, e torna obrigatórias as avaliações ambientais dos projectos e (futuramente) dos planos e programas de ordenamento de território.

- O desenvolvimento, no âmbito da política agrícola comum, nomeadamente das medidas agro-ambientais, desde 1992, e dos planos de desenvolvimento rural com forte conteúdo ambiental, para o período de 2000-2006, em resposta à Agenda 2000. Além disso, os novos requisitos de protecção do ambiente estabelecidos pela Agenda 2000 para os sectores agrícolas (incluindo a possibilidade de suprimir ou reduzir os pagamentos directos para assegurar o cumprimento das disposições) conferem aos Estados-Membros a missão e a oportunidade de alcançarem um maior equilíbrio entre a agricultura e o ambiente.

- A revisão da política comum das pescas após 2002 com vista à maior integração das preocupações ambientais.

- A Comissão propôs ainda algumas recomendações relativamente à aplicação da gestão integrada das zonas costeiras. Esta iniciativa propõe uma abordagem integrada e participativa dos muitos e complexos problemas com que estas zonas estão confrontadas.

4.4. O caminho do futuro

A ameaça da poluição

Aplicação

A natureza e a biodiversidade já serão beneficiadas pela aplicação na prática da legislação ambiental nos Estados-Membros. Em alguns casos, essa aplicação necessita de ser reforçada. A água e o ar são domínios de acção importantes.

Catástrofes e protecção civil

A Comunidade necessita de uma política coerente e consolidada para fazer face às catástrofes naturais e aos riscos acidentais. A UE pode auxiliar os Estados-Membros com medidas preventivas a longo prazo, apoiando, por exemplo, os instrumentos de ordenamento do território, as ferramentas de avaliação e alerta rápido e uma melhor gestão de emergência, utilizando, por exemplo, a vigilância por satélite (através do sistema Galileo de navegação via satélite) e o intercâmbio de experiências.

A Directiva Seveso II [19] proporciona uma boa base para a gestão dos riscos industriais, mas deve ser alargada de modo a abranger novas actividades, tais como os acidentes no sector da exploração mineira e nos oleodutos. Estudos recentes [20] indicam que o grau em que o controlo dos grandes riscos de acidente suscitados pelos oleodutos está abrangido varia muito consoante os Estados-Membros, e que subsistem importantes lacunas a colmatar.

[19] Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, JO L 10 de 14 de Janeiro de 1997.

[20] Regulatory benchmark for the control of major accident hazards involving pipelines, CCI (1999)

Acção

- Coordenação pela Comunidade das acções dos Estados-Membros em matéria de acidentes e catástrofes naturais.

- Medidas que contribuam para evitar os acidentes industriais, nomeadamente o alargamento do âmbito da Directiva Seveso II de modo a abranger os oleodutose a exploração mineira, e medidas aplicáveis aos resíduos da exploração mineira.

Protecção contra as radiações

O actual sistema de protecção contra as radiações centra-se na protecção do homem. A nível internacional, iniciou-se o debate sobre a necessidade de proteger igualmente as plantas e os animais. A Comunidade deve participar nesses trabalhos.

Acção

- Exame da necessidade de estabelecer medidas para proteger as plantas e os animais das radiações ionizantes e de desenvolver normas de qualidade ambiental para esse efeito.

Utilização da terra

A protecção das áreas naturais, tanto terrestres como marinhas, e da biodiversidade que estas sustentam, exige-nos uma gestão cuidadosa das diferentes pressões para o seu desenvolvimento e utilização. Isto implica o reconhecimento da importância das preocupações ambientais, a par das que visam assegurar uma economia e uma estrutura social sãs nas nossas zonas rurais e costeiras.

Os componentes de tal abordagem são os seguintes.

Protecção e gestão das zonas de importância especial - rede Natura 2000

O ponto fulcral da política europeia de protecção da biodiversidade e dos ecossistemas que a sustentam continua a ser a plena implementação da rede Natura 2000. O primeiro passo consistirá em concluir a adopção das listas de sítios pela Comissão. Numa segunda fase, os Estados-Membros deverão procurar estabelecer planos de gestão para cada um dos sítios até 2004.

Gestão das zonas rurais

Agricultura

As reformas da política agrícola comum têm tido, e continuarão a ter, um impacto positivo no ambiente rural. Este impacto pode ser, todavia, mais desenvolvido destinando uma percentagem maior dos fundos disponíveis ao abrigo da PAC a medidas favoráveis ao ambiente.

- Na Europa Central e Oriental, a Política Agrícola Comum pode contribuir para modernizar o sector agrícola, mas deve ser introduzida de uma forma sensata, concentrando-se no desenvolvimento rural. Deve ser avaliada a viabilidade de designar uma parte significativa da terra como zonas agro-ambientais.

A utilização de medidas de desenvolvimento rural, incluindo financiamentos comunitários ao abrigo do "Programa Especial de Adesão em matéria de Agricultura e Desenvolvimento Rural" (SAPARD), deve visar a promoção da agricultura orgânica, das culturas energéticas, outros serviços de conservação dos terrenos e o desenvolvimento de actividades não agrícolas nas propriedades agrícolas.

Paisagens

As paisagens são sistemas com uma geologia, utilização do solo, características naturais e antropogénicas, fauna e flora, cursos de água e clima próprios. São moldadas e caracterizadas pelas condições socioeconómicas e pelos padrões de habitação. A preservação e a melhoria das paisagens são importantes para a qualidade de vida e o turismo rural, bem como para o funcionamento dos sistemas naturais. Contudo, a urbanização e alguns tipos de agricultura podem pôr em risco a viabilidade e a existência destas paisagens. Em resposta a esta ameaça, a política agrícola comum já está a incentivar métodos agrícolas mais favoráveis à manutenção das paisagens tradicionais. Num cenário mais vasto, a Convenção sobre as Paisagens Europeias [21] prevê medidas para identificar e avaliar as paisagens, definir objectivos de qualidade e adoptar as medidas necessárias.

[21] A Convenção sobre as paisagens Europeias, adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 19 de Julho de 2000, foi assinada em 20 de Outubro de 2000 por 18 países durante uma conferência ministerial realizada em Florença.

A nível comunitário, é necessário que as políticas regional e agrícola assegurem que a protecção, a preservação e a recuperação das paisagens são adequadamente integradas nos seus objectivos, medidas e mecanismos de financiamento.

O programa de gestão integrada das zonas costeiras é um exemplo das medidas e abordagens necessárias para conciliar o bem-estar económico e uma estrutura social equilibrada com a protecção da natureza e das paisagens.

Protecção e desenvolvimento sustentável das florestas

As florestas são um recurso natural essencial e um património económico importante. Florestas bem preservadas e geridas de um modo sustentável fornecem um contributo importante para a biodiversidade e o desenvolvimento rural. A gestão sustentável constitui uma barreira contra os riscos de degradação e os incêndios. São necessárias medidas para assegurar que as florestas sustentem não só a actividade comercial mas desempenhem também funções mais amplas relacionadas com os recursos hídricos e a qualidade da água, a protecção e estabilidade dos solos e o controlo dos deslizamentos de terras e avalanches. Tais medidas devem inserir-se na Estratégia Florestal de 1998, que apoia especificamente as acções a nível regional e local.

Desde a Conferência das nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio de Janeiro em 1992, realizaram-se esforços consideráveis a nível mundial para aplicar o conceito de sustentabilidade às florestas. Foram acordadas recomendações de acção específicas no âmbito do painel e do fórum intergovernamental para as florestas, o International Tropical Timber Agreement, a Convenção sobre Diversidade Biológica e outros fóruns. Na Europa, a Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa (CMPFE) estabeleceu uma plataforma de trabalho para a gestão e a protecção sustentáveis das florestas. Na sua resolução de 15 de Dezembro de 1998 relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia, o Conselho sublinhou o papel multi-funcional das florestas e identificou a implementação dos compromissos internacionais desenvolvidos pelos Estados-Membros e a Comunidade Europeia.

Deve ser incentivado um maior desenvolvimento da silvicultura ao abrigo dos planos de desenvolvimento rural, com especial destaque para uma gestão com funções multi-objectivos, incluindo a biodiversidade, a conservação da natureza, a protecção e a recreação. Devem ser concebidos, a nível nacional e regional, e de acordo com directrizes adequadas, programas florestais que promovam uma gestão sustentável das florestas. Estes programas devem conter objectivos ambientais qualitativos no tocante à produção, à biodiversidade, ao impacto sobre a água e à recreação.

A certificação das florestas tem o intuito de provar aos consumidores que a madeira ou produtos de madeira são oriundos de florestas em que a exploração comercial é sustentável e obedece a boas práticas ambientais. Os regimes credíveis de certificação das florestas devem ser encorajados.

Protecção dos solos

Até à data, tem sido dada pouca atenção aos solos em termos de recolha de dados e de investigação. No entanto, as crescentes preocupações causadas pela erosão dos solos e a perda de solos em favor da urbanização mostram a necessidade de uma abordagem sistemática à protecção dos solos, abrangendo:

- A erosão e a desertificação

- A poluição causada pelos aterros, a indústria e a exploração mineira.

- A poluição proveniente do ar, da água e de algumas práticas agrícolas, bem como da aplicação de lamas de depuração contaminadas com metais pesados, poluentes orgânicos ou genes patogénicos;

- A perda de terrenos e, logo, de solo em favor da urbanização.

- O papel que o solo desempenha nas alterações climáticas como sumidouro de carbono.

Dada a natureza complexa das pressões exercidas sobre os solos e a necessidade de construir uma política de solos assente numa base sólida de dados e avaliações, propõe-se uma estratégia temática em matéria de protecção do solo. Os programas de investigação da UE devem apoiar esse trabalho.

Ambiente marinho

Apesar da sua importância quer como fonte de alimentação quer como meio de lazer, para além de ser um condicionante do clima, o conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do ambiente marinho continua a ser espantosamente limitado. A nossa compreensão e a previsibilidade do impacto humano nos ecossistemas marinhos é igualmente muito reduzida. A nossa sociedade exerce, porém, um forte impacto no ambiente marinho e na sua biodiversidade, especilamente através da poluição proveniente de fontes industriais e domésticas, dos rios, das águas costeiras e dos mares. Outra fonte de pressão são os navios que nele esvaziam os seus depósitos de combustível, os acidentes com navios e a exploração intensiva das zonas costeiras pelo homem. A introdução de espécies não nativas (alóctones) em novos ambientes marinhos pode igualmente pesar no ambiente.

Estas pressões provocam perturbações crescentes e o aumento da poluição nos nossos mares, com efeitos negativos nos habitats marinhos e na vida marinha.

As pescas estão em declínio em quase todos os mares regionais. Muitas populações de peixes são sobre-exploradas. É necessário reduzir a pressão exercida pela pesca em benefício das populações de peixes, de mamíferos, de répteis e de aves marinhas, bem como dos habitats marinhos. A Política Comum das Pescas será revista em 2002 e, nessa altura, as preocupações ambientais, que não as relacionadas com a utilização sustentável das populações exploradas, serão plenamente integradas na análise e nas eventuais recomendaçõe