N?C201/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.93
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabelecemedidasespecífi­
casrelativasadeterminadosprodutosagrícolasafavordasilhasmenoresdoMarEgeu(!)
(93/C201/09)
Em12deFevereirode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,incumbidadeprepararoscorrespondentes trabalhosdo
Comité,emitiuparecerem6deMaiode1993.FoirelatorA.Spyroudis.
Na306?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1993),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
c)ParecerdoComitésobrea«Propostadedecisão
doConselhoqueinstituiumprogramadeopções
específicasparafazerfaceaoafastamentoeàinsula­
ridadedaMadeiraedosAçores(Poseima)»(4);
d)ParecerdoComitésobrea«DecisãodoConselho
queinstituiumprogramadeopçõesespecíficaspara
fazerfaceaoafastamento eàinsularidadedasIlhas
Canárias(Poseican)»(4);
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Naperspectivageralqueadoptou,oComité
teveemcontaorelatóriodaComissãoqueantecede
apropostaderegulamento .Aexemplodaposição
assumidaemanteriorespareceres,oComitééinteira­
mentefavorávelàpresenteiniciativadaComissão.1.Introdução
1.1.NoespíritodasconclusõesdoConselhoEuro­
peudeRodesdeDezembrode1988eemconformidade
comoscompromissosassumidospelaComissão,foram
játomadasdiversasmedidas,dasquaissedestacamas
seguintes:
a)apresentaçãodeumapropostapelasautoridades
helénicassobaformadeum«programademedidas
específicasparaasIlhasdoMarEgeu,1992-1996»
(Outubrode1991eJaneirode1992);
b)relatóriodaComissãosobreasituaçãosocioeconó­
micadasIlhasdoMarEgeu[doe.SEC(92)36final,
de10deJaneirode1992];
c)relatóriofinaldaComissão,quevisavadaranda­
mentoàsatisfaçãodoscompromissos enecessidades
supramencionados [doe.COM(92)569finalde
23deDezembrode1992];
d)orelatóriofinaldaComissãoéacompanhado da
propostaderegulamentoemapreço.
1.2.Aodebruçar-sesobreamatéria,oComitéteve
emcontatantoosrelatóriossupramencionados como
osanteriorespareceresdoComitésobreosprogramas
Poseideapoioàsregiõesinsularesisoladasedesfavore­
cidasdaComunidade :
a),ParecerdeiniciativadoComitésobre«Aszonas
insularesdesfavorecidas »de2deJulhode1987(2);
b)ParecerdoComitésobreo«Projectodedecisão
comumdoConselhoedaComissãoquecriaum
programadeopçõesespecíficasparaoafastamento
eainsularidadedosdepartamentos ultramarinos
franceses(Poseidom)»(3);2.1.1.Fazquestãodesalientar,todavia,queapro­
postaderegulamentoemapreçonãotememcontaos
elementoscontidosnopareceradoptado,porunanimi­
dade,peloComitéem2deJulhode1987sobre«As
zonasinsularesdesfavorecidas ».
2.2.Odesenvolvimento dasilhasinfluidemodo
importantenodesenvolvimento dopaís;porconseguin­
te,énecessáriaumapolíticadedesenvolvimento mais
geral,bemcomoumaprogramaçãomaisglobalem
relaçãoàsilhasdoMarEgeu.
2.3.Oreforçodosectoragrícolanãopodeseriso­
ladodediversosfactoresimportantesrelativosaode­
senvolvimento eàresoluçãodedeterminadosproble­
masgraves,decorrentesdoisolamentodasilhas.Dentre
essesfactoresdestacam-seosseguintes:
(!)JOn?C56de26.2.1993,p.21.
(2)JOn?C232de31.8.1987.
(3)JOn?C159de26.5.1989. (4)JOn?C191de22.7.1991.

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2.5.3.Quantoasrelaçõesentreasautoridadespúbli­
caseosparceirossociaiseeconómicas ,éconveniente
queaComissãotenhadevidamenteemcontaacontri­
buiçãoeopapeldasinstânciasseguintes:
—autoridadescomunitárias/públicas,
—pequenasemédiasempresas,
—sindicatosoperárioseagrícolas,
—associaçõesprofissionais ,
—cooperativasagrícolas.
2.6.Oselementossupracitados,qiiedizemrespeito
aodesenvolvimento geraldasilhascomocondição
essencialparaoêxitodoprogramaafavordosprodutos
agrícolas,objectodopresenteparecer,exigemfinancia­
mentoglobal.
2.6.1.OComitéédoparecerdequeaComissãoe
oConselhodevemconcederfinanciamento especiala
umprogramaespecíficodemedidasestruturaisde
carácterregional,paralelamenteaoquadrocomunitário
deapoiorelativoàGrécia;
2.6.2.Recorde-seque,nostrêsprogramasPoseipre­
cedentes,osectoragrícolaestavaabrangidoporum
programaglobalquebeneficiavadefinanciamento
especialacargodoorçamentocomunitário (x).—aprotecçãoeaintervençãoaníveldainfra-estrutura
dosrecursosflorestais,
—adeterminaçãonaprotecçãodoambiente,
—-aresoluçãodoproblemadasecaeagestãodos
recursoshídricos,
—aresoluçãodoproblemadoabastecimento energé­
ticoeautilizaçãodeenergiasalternativas,
—oproblemaprimordialdostransportes :considera­
-sequeasmedidaspropostasnãopodemserrentá­
veisparaosectoragrícolasemresoluçãoprévia
dosproblemasquetêmavercomapolíticados
transportesecomunicações (ligaçõesinter-ilhas,
rededeligaçãocomocontinente,custosextrema­
menteelevados,etc.),
—avalorização,mastambémoenriquecimento ,das
ilhasemmatériaderecursoshumanos,faceao
desempregocrescente,
—odesenvolvimento doagroturismocomoalternativa
aoturismodemassasecomplementodorendimento
agrícola,
—aconsideração ,naglobalidade,dosectordasaúde
edoscuidadoshospitalares,afimdeassegurarà
populaçãodasilhasasmelhoresprestaçõessociais
possíveis.
2.4.ConsideraoComitéqueodesenvolvimento das
ilhasdoMarEgeuexige,paralelamente àsmedidas
nosectoragrícola,odesenvolvimento globaldapesca
(costeiraemédia).Seria,pois,convenientelançarum
programaparalelodedesenvolvimento globaldapesca,
queprevissemedidasnodomíniodomercado,das
infra-estruturas ,datransformação ,dacomercialização
edavalorizaçãodosrecursoshumanos.
2.4.1.Alémdisso,algumasvertentesdavalorização
dosrecursosmarinhos,comoapescadeesponjasea
piscicultura,deverãobeneficiardeumapolíticaedeum
encorajamento particulares,pelofactodeconstituírem
actividadeseconómicasintimamenteligadasàvidadas
ilhas.
2.5.Sóseriapossívelsalvaguardaraperenidadeea
globalidadedasmedidasrelativasaosectoragrícola,
mantendoarentabilidadedosector,sesedispusesse
dosmecanismosapropriadosdeconcepção,gestãoe
controlo.
2.5.1.OComitéconsideraindispensávelqueosregu­
lamentosdeaplicaçãodoprogramaemapreçoincluam
disposiçõesquegarantamquetodososparceirossociais
eorganismoseconómicosdasilhaspossamdesempe­
nharasuafunçãoetenhamparticipaçãoadequada.
2.5.2.Casocontrário,oComitéconsideraimpossível
atransferênciadosbenefíciosesperadosatéaoutiliza­
dorfinal.3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Avaliações
3.1.1.Nassuasavaliações,aComissãodevetomar
emconsideração aespecificidade destasilhas,que
resultadofactodeconstituíremfronteirasexternas
comunitáriasparaoMediterrâneomeridional-oriental .
Estarelaçãofronteiriçasensíveldeveriasertidaem
contatantoaníveldaelaboraçãodoprogramade
abastecimento (eventualperdadecompetitividade dos
produtoscomunitáriosdevidoàsimportaçõesemmassa
depaísesterceiros)comonoqueconcerneàsmedidas
deacompanhamento dodesenvolvimento dosector
agrícola,mencionadasnasobservaçõesnageneralidade
(ponto2.3.1).
3.1.2.Oreforçodasalfândegas (tantoeminfra­
-estruturascomoempessoal)éindispensável ,precisa­
mentedevido,comojásedisse,àcaracterística de
fazeremfronteiracompaísesterceirosnumaregião
particularmente sensível.
3.2.TítuloI
3.2.1.Artigo3?
3.2.1.1.Oreconhecimento pelaComissãodanecessi­
dadedeabastecimentodasilhascomprodutosagríco­
()Orçamento1992,linhaB2-160,«IniciativasComunitárias ».

26.7.93N9C201/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
autoridadesnacionaisdeacordocomasespecifici­
dadesdasilhas.
c)Seriaconvenientereduziracontribuiçãodasorgani­
zaçõesdeprodutoresprevistanosregulamentos
comunitários ,dadasasdificuldadesdecorrentesdo
númerodeagricultoresedovolumedeprodução
nasilhasmenoresdoMarEgeu.
3.3.2.Artigo99
Considera-seextremamente reduzidoomontanteda
ajudaconcedidaparamanutençãodaculturadavinha,
tendoemcontaascondiçõesdesfavoráveisdeordena­
mentodoterritórioeasituaçãopedológicadasilhas.las,essencialmente destinadosaoconsumohumano,e
indicativodequeurgeencontrarumasoluçãoparao
problema.Todavia,noqueserefereaosectordosfrutos
elegumes,eenquantoseaguardaqueasintervenções
estruturaisprevistasproduzamefeitosvisíveiseseatinja
umarelativaauto-suficiência ,éconvenienteadoptar
umamedidaamaislongoprazo.Assim,considera-se
queapropostadaComissãoquepreconizaaaplicação
dasmedidasdeabastecimento duranteumanoemeio
éinteiramenteinsuficiente .Umaintervençãodesta
naturezaconstituiumaintervençãoexcepcional,enão
umregimedeabastecimento .
3.2.1.2.Propõe-sequeoregimeaplicávelaosfrutos
elegumessejaválidopor5anos,comdiminuição
progressivadaajuda,deformaque,aolongodo59ano
deaplicação,omontantedaajudaseelevea30%da
ajudainicial.Esteregimeteriainícioem1994,sendo
1993consideradocomoumanoexperimental ede
transição.Notermodesseperíododecincoanos,a
Comissãodeveriaapresentarumrelatóriosobreos
resultadosdaacçãoepropostasrelativasàaplicação
futuradesteregime.OrelatóriodaComissãodeveria
seracompanhadodeinformaçõessobreasmodificações
verificadasnasestruturasdestesector,bemcomosobre
osprogressosconseguidosemmatériadeculturas
locais.Oprogramaquinquenaldeveriaseracompanha­
dodegarantiasquantoaosindispensáveiscontrolosde
aplicaçãoeaosmecanismosdestinadosaassegurara
repercussãodasvantagensatéaoutilizadorfinal.
3.2.2.Amanutençãodopequenonúmerodeunida­
desdeengordadevitelosnasilhaséfundamentalpara
aeconomiadealgumasdelas.Assim,propõe-sequeas
importaçõesdevitelosparaengordasejamisentasdas
contribuiçõesprevistassemprequeefectuadaspelas
empresas/exploraçõesagrícolasdasilhas.
3.2.2.1.Oregimedeabastecimento deveriaser
acompanhadodemedidasegarantiasindispensáveis
aoscontroloseàtransferênciadosbenefíciosatéao
utilizadorilhéufinal.3.3.3.Artigo109
Considera-seomontantepropostoparaaajudaàoli­
veirademasiadobaixoparaconstituirumincentivoà
reconstituição eàmanutençãodosolivais,queficam,
aliás,emzonasíngremesedemuitodifícilacesso,sendo
oscustoslaboraismuitoelevados.
3.3.TítuloII3.3.4.Artigo119
a)Considera-seomontantepropostoparaaajuda
porcolmeiademasiadobaixo,tendoemcontaa
importânciavitaldaapiculturaparaalgumasilhas
eocusto,extremamente elevado,demanutençãoe
deslocaçãodascolmeias.Poroutrolado,asimpor­
taçõesdemeldefloresabaixopreçoedequalidade
inferior,provenientedepaísesterceiros,represen­
tamumaenormeameaça.
b)Non91doartigo119,exigem-seagrupamentosde
produtoresreconhecidosdeacordocomoRegula­
mento(CEE)n91360/78.Estaexigênciaemrelação
aosectordomeléexcessivanoquedizrespeito
àsilhasmenores,que,porrazõesdenúmerode
habitantesededispersãodaspequenaslocalidades,
nãoreúnemascondiçõesexigidasparaoreconheci­
mentodeagrupamentos deprodutoresnostermos
doaludidoregulamento .Propõe-sequeseprevejam
certascondiçõesdegarantiadobomfuncionamento
dasorganizaçõesagrícolas(cooperativas )jáexisten­
tes,afimdequeosprodutoresdemeldasilhas
possam,excepcionalmente ,beneficiardeajuda.
3.3.5.Relativamente aoTítuloII,propõem-seas
seguintesmedidascomvistaàmelhoriageraldosector
agrícoladasilhas,medidasconsideradasimportantes
comomeiodesealcançarumdesenvolvimento equili­
bradodapopulaçãoagrícola,designadamente nasilhas
isoladasdoMarEgeu:
a)Ajudaindirectaespecíficaaoconsumodeleitefresco
nofabricolocaldelacticínios .Omontantedeveria
serde5ECU/100kg.Dadoserreduzidaacapaci­3.3.1.Artigo79
a)Oregimepropostoparaasfrutaseprodutoshortí­
colasdeveriaseralargadoàsfloreseplantas.É
convenientelimitarasuaaplicaçãoàsquantidades
destinadasaoconsumolocalouaoabastecimento
dasilhasvizinhas,combaseemcontratosalongo
prazoentreaproduçãoeacolocaçãonomercado
porempresaslocalizadasnasilhas.
b)Propõe-seaalteraçãodascondiçõesdecofinancia­
mentodaajuda,.comosegue:montantedaajuda:
1000ECUporhectare,60%dosquaisserãocober­
tospelaparticipaçãocomunitáriae40%pelasdes­
pesaspúblicas,segundocritériosestabelecidospelas

26.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C201/25
dadedeproduçãodeleitenasilhas,oriscode
aumentodaproduçãoénulo.Emcontrapartida ,a
ausênciadeajudacondenariaaproduçãodeleite
aindaexistenteaodesaparecimento .
b)Emrelaçãoàsilhas,pagamentocontínuodoprémio
«mundorural»domontantefixadopeloConselho
noRegulamento (CEE)n?363/93(!).
c)Porderrogaçãoaoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?3013/89doConselho,oprémioprevistoparaas
ovelhaselegíveis,bemcomoparaasovelhasde
borregosligeiroseparaascabras,deveriaserpago
a100%.4.PropostadeinclusãodenovasmedidasnotítuloIII
4.1.Aplicaçãodareformaantecipada—Regulamento
(CEE)n°.2079/92
4.1.1.Haveráquepreveralgumasderrogaçõesao
dispostonoRegulamento (CEE)n?2079/92doCon­
selho,queinstituiumregimecomunitáriodeajudasà
reformaantecipadanaagriculturaparafavorecera
cessaçãodaactividadedosagricultoresmaisidosose
ainstalaçãodejovens.Comefeito,aaplicaçãodas
disposiçõesdoRegulamentonasilhasmenoresdoMar
Egeuédifícil.
4.2.Artigo2o.,terceirotravessão
4.2.1.Convémisentardaobrigaçãodeampliara
superfíciedaexploraçãooagricultorquesucedaao
cedente,nocasodasilhasdoMarEgeuabrangidaspelo
programaemapreço.Impõe-sequeoagricultorresida
nailha.d)Ajudacomunitáriaporhectareàproduçãodeplan­
tasaromáticasemedicinaiserespectivatransfor­
mação;comefeito,oclimaquenteesecoeas
condiçõespedológicasdasilhasfavorecemodesen­
volvimentodestasculturas,quenãocolocamqual­
querproblemaaomercadocomunitário ,valori­
zandosimasterrasecomplementando orendi­
mentodapopulaçãodasilhas.
e)Ajudaàcompradeanimaisdereprodução (tribos
renovadas)deproveniênciacomunitária,poranalo­
giacomosregulamentosprevistosnosPoseiprece­
dentes.4.3.Artigo59,n°.1,segundotravessão
4.3.1.Convémisentaroagricultorcedente,que
residanasilhasdoMarEgeuabrangidaspeloprograma
emapreço,daobrigaçãodeterexercidoaactividade
agrícolaatítuloprincipalduranteosdezanosanteriores
àcessaçãodaactividade .
4.3.2.Noentanto,asautoridadesgregasdeverão
asseguraraaplicaçãodecritériosdeeligibilidadeespecí­
ficosaosagricultoresbeneficiários ,taiscomoumaocu­
paçãoagrícolasuficiente,ocarácterlocaldaexplo­
ração,arelaçãoentreorendimentoagrícolaeorendi­
mentofamiliar,ascontribuiçõesagrícolas,etc.f)Incentivoàtransformação emanutençãodoscitri­
nos(laranjas,limões,mandarinas )adquiridosàs
ilhas,concedendoumaajudasuplementaràsempre­
sasadquirentescombaseemcontratosdecompra
plurianuais;naausênciadestamedida,oisolamento
dasilhaseocrescentedesinteressedasindústrias
levarãoaodesaparecimento destacultura.
3.4.TítuloIII
3.4.1.N?1,alíneac),doartigo12?5.Medidasespecíficasparaodesenvolvimento do
sectoragrícola
5.1.Eindispensávelapoiaracriação,funcionamento
edotaçãocompessoaldeum«CentrodeInvestigação
paraaProduçãoAgrícoladasIlhasdoMarEgeu»,
ficandoasseguradaaparticipaçãoneledospoderes
públicos,dasautoridadeslocaisedasassociaçõespro­
fissionaisdeprodução,transformação ecomerciali­
zaçãoagrícolasdasilhasdoMarEgeu,tendoemvista
umaprogramaçãoadequadaeumainvestigaçãorela­
cionadacomasnecessidadesdosector.Aconcessãode
ajudanestedomíniopoderiavalorizarosprogramasde
investigaçãoedesenvolvimento tecnológiconaáreada
agricultura,mediantecondiçõesfavoráveisdecontri­
buiçãocomunitária .3.4.1.1.Comasuaproposta,aComissãopropõe
umamedidaemfavordaproduçãodecarnedeporco.
Noentanto,amanutençãodacondiçãodepelomenos
35%daquantidadedealimentosconsumidospelos
porcosserproduzidapelaexploraçãotornaamedida
inaplicávelàscondiçõesdasilhasdoMarEgeu.
3.4.1.2.Propõe-seasupressãodestacondição,por
analogiacomidênticamedidaaplicadaaosrestantes
Posei.Nessecaso,haveráquedarasgarantiasnecessá­
riasemmatériadeprotecçãodoambiente.5.2.RegimeespecialafavordomastiquedeChios
5.2.1.Omástiqueeumprodutoagrícolaqueasse­
gura,desdeháséculos,asubsistênciaeconómicadeum (i)JOn?L42de112.1993.

N9C201/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.93
númeroconsideráveldehabitantesdasilhas.Éuma
produçãotradicional,históricaeculturalmenteligada
àvida,sobretudo,dasilhasorientaisdoMarEgeu.
5.2.1.1.Verifica-sequenapropostaemapreço,rela­
tivaaosprodutosagrícolas,nãoéfeitamençãoaeste
importanteproduto.
5.2.1.2.Convida-seaComissãoaponderarabase
jurídicaquepoderiafundamentarainclusãodestepro­
dutonogrupodosprodutosagrícolaseaapresentar
propostasconcretastendentesàreestruturaçãodaglo­
balidadedestesector.5.3.2.Importapreverumvastoprogramaespecifico
deinformaçãoprofissionaledeformaçãodapopulação
agrícola,bemcomoperitosagrícolasetécnicos,para
quesejapossíveltirarpartidodasnovastendências,das
tecnologiasedaspolíticascomunitáriaspropostasno
âmbitododesenvolvimento domundoruraleda
reformadapolíticaagrícolacomum(PAC).
5.3.3.Éindispensávelmelhoraredesenvolverospas­
tosnoslocaisadequadosdasilhas.Atravésdaspasta­
genséefectivamentepossívelatingir,simultaneamente ,
doisobjectivos:valorizaçãodosrecursosforrageiros
locaisemedidascontraaerosãodossolos.
5.3.4.Amanutençãoedesenvolvimento dastribos
locaisdeoyinosemcertasilhassãodeimportância
primordial :obomrendimentoearesistênciadestas
tribostornam-nasmuitoprocuradas .Aausênciade
umaunidadelocaldereproduçãolevantaumgrave
problemadeabastecimento ,devidoaoaumentoda
procuraquesetemverificadonosúltimosanos.Convi­
da-seaComissãoaincluirnasajudasespeciaisdo
FundoAgrícolaauxíliôsdestinadosàinstalaçãodeuma
unidadedereproduçãodocarneirodeChios.5.3.Outrasmedidas
5.3.1.Éconvenienterealizarestudoscomvistaà
descriçãodasituaçãoactualedasmedidaspropostas
paraareestruturação eodesenvolvimento dosectorda
transformaçãodosprodutosagrícolasdasilhas.Com
efeito,estesectortendeadesaparecerdevidoaogrande
isolamentodasilhaseaoelevadocustodostransportes .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN