sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respetiva qualidade

O regulamento estabelece os dados estatísticos a apresentar e a qualidade exigida desses dados. No entanto, o regulamento deixa aos Estados-Membros a escolha do método específico de elaboração das estatísticas sobre os resíduos. Deste modo, os Estados-Membros mantêm os respetivos sistemas de recolha de dados e minimizam os encargos para cumprir o regulamento. Os dados são recolhidos bienalmente em anos pares.

O objetivo do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos («regulamento») é produzir estatísticas sobre os resíduos. A definição de «resíduos» está abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos («Diretiva-Quadro Resíduos»). O artigo 8.º, n.º 1, do regulamento exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do regulamento, de três em três anos (após o primeiro relatório, a apresentar no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do regulamento). O primeiro relatório foi publicado em 2008, o segundo em 2011, o terceiro em 2014 e o quarto em 2016.

sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respetiva qualidade

Tanto o número de valores em falta como o número de países que comunicou valores em falta diminuíram consideravelmente no que refere às recolhas de dados sobre a produção de resíduos nos anos de referência de 2010 a 2016. Em 2010, oito países comunicaram valores em falta, mas este número baixou para três países no ano de referência de 2016. O número total de valores em falta baixou de 1 668 no ano de referência de 2010 para 97 em 2016. A maioria dos valores em falta diz respeito aos resíduos domésticos.

Em 14 de setembro de 2018, a Comissão (Eurostat) concluiu a publicação dos dados sobre a produção de resíduos no ano de referência de 2016 na base de dados de divulgação do Eurostat. Além disso, em 18 de setembro de 2018, concluiu a publicação dos dados relativos ao tratamento de resíduos na referida base de dados.

O cumprimento do prazo para comunicação de informação para o ano de referência de 2016 não se alterou, comparativamente aos anos anteriores. No total, 23 Estados-Membros e dois países da EFTA apresentaram atempadamente séries completas e relatórios de qualidade. Dois Estados-Membros enviaram parte dos dados com um atraso inferior a um mês. Cinco Estados-Membros e um país da EFTA apresentaram tanto os dados como os relatórios de qualidade mais de um mês após o termo do prazo. Dois Estados-Membros transmitiram as séries de dados com um atraso superior a nove meses.

Os dados e os relatórios de qualidade devem ser apresentados de dois em dois anos à Comissão (Eurostat), no prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência.

A Comissão (Eurostat) continua a atualizar os documentos metodológicos que estão disponíveis no sítio Web do Eurostat e a aperfeiçoar o sistema de controlo da qualidade dos dados.

Os resultados são verificados com base nos seguintes elementos: i) exaustividade dos relatórios de qualidade; ii) informação de retorno da primeira fase de avaliação; e iii) quaisquer outros documentos disponíveis (por exemplo, documentação transmitida em anos anteriores). Os resultados são seguidamente debatidos com os países. O objetivo desta validação aprofundada é, não só detetar incoerências, mas também melhorar a qualidade dos dados a longo prazo.

·controlos cruzados com dados sobre resíduos apresentados no âmbito de outras obrigações de comunicação, como o controlo do cumprimento efetuado ao abrigo de outros atos normativos em matéria de resíduos.

Numa primeira fase, depois de os dados serem apresentados à Comissão, esta efetua uma avaliação rápida dos dados e dos relatórios de qualidade, no prazo de dois meses após o termo do prazo para a transmissão da informação. Nesta fase, a validação dos dados incide sobretudo na coerência interna dos novos dados e na evolução no tempo. A análise é efetuada a um nível altamente agregado e visa detetar quebras importantes nas séries e validar a adequação dos dados para publicação. Em seguida, a Comissão (Eurostat) envia um relatório de avaliação ao Estado-Membro que apresentou os dados. Este relatório de avaliação pode solicitar uma explicação e/ou uma revisão dos dados, se necessário.

O regulamento (anexo I, secção 7) exige também que os Estados-Membros apresentem relatórios de qualidade juntamente com os dados. Nesses relatórios, os Estados-Membros baseiam-se nos elementos de qualidade geralmente utilizados pelo Sistema Estatístico Europeu e enunciados no Regulamento (CE) n.º 1445/2005 da Comissão relativo à qualidade das estatísticas de resíduos.

A tendência é idêntica nos dados relativos ao tratamento de resíduos. Não houve valores em falta nos dados relativos ao tratamento de resíduos comunicados em 2016, uma melhoria face aos 263 valores em falta registados no ano de referência de 2010.

4.Precisão dos dados

Cobertura dos dados

No que respeita à produção de resíduos, devem ser recolhidas estatísticas para todos os setores económicos e para os agregados familiares. Estas estatísticas devem incluir os resíduos resultantes de operações de valorização e eliminação, também conhecidos como «resíduos secundários». As estatísticas devem igualmente abranger os resíduos das pequenas empresas (menos de 10 trabalhadores), embora tais empresas devam, na medida do possível, ser dispensadas dos inquéritos.

As estatísticas sobre o tratamento de resíduos abrangem todos os resíduos revalorizados ou eliminados num país, independentemente da sua origem. O objetivo subjacente do regulamento é recolher dados sobre o destino final dos resíduos. O regulamento não exige a recolha de dados sobre operações de tratamento preparatórias. No entanto, para algumas categorias de tratamento, alguns países comunicaram dados de pré-tratamento (como a triagem ou o armazenamento) como tratando-se de tratamento final. A Comissão (Eurostat) solicitou a estes países que corrigissem os seus dados. Em geral, a cobertura da recolha de dados para as estatísticas de resíduos melhorou no ano de referência de 2016 face a 2014. O número de valores em falta diminuiu, a percentagem de resíduos que teve de ser estimada diminuiu e foram utilizadas fontes adicionais. Em comparação com o ano de referência de 2014, houve uma melhoria na cobertura dos dados em oito países, para o ano de referência de 2016. Da validação das estatísticas de 2016 resultam duas conclusões importantes:

·Alguns países não estão ainda em condições de comunicar dados sobre a categoria de tratamento por enchimento (backfilling) ou utilizam esta categoria para comunicar os dados relativos à deposição em aterro. Este problema foi detetado durante a validação. A Comissão (Eurostat) solicitou aos países em causa que melhorassem esta prática e comunicassem séries de dados inteiramente corretas.

·Os resíduos minerais têm uma relevância relativamente limitada, mas representam uma parte considerável do total de resíduos. Por esta razão, a Comissão (Eurostat) desenvolveu um indicador adicional «resíduos, exceto os principais resíduos minerais».

Repartição por setores económicos

O impacto global dos erros de classificação dos dados por setor económico é considerado baixo. Os casos pouco prováveis são geralmente detetados durante a validação e são, por conseguinte, explicados ou corrigidos. Esses casos não ocorrem com muita frequência.

Categorias de resíduos

O regulamento estabelece que as categorias de resíduos utilizadas para efeitos de comunicação à UE devem seguir a Nomenclatura Estatística dos Resíduos (CER-Stat). No entanto, a CER-Stat não impõe uma classificação específica a utilizar para a recolha de dados a nível nacional.

A maior parte dos países recolhe os dados nacionais de acordo com a Lista Europeia de Resíduos, que compreende 839 tipos de resíduos. O Regulamento (UE) n.º 849/2010 da Comissão contém um quadro para converter os códigos da Lista Europeia de Resíduos em códigos da CER-Stat. A utilização generalizada destas duas classificações garante um elevado nível de comparabilidade, pelo menos, ao nível agregado previsto no regulamento. O Eurostat considera que o impacto global dos erros de classificação na exatidão dos dados é reduzido. Quando têm um impacto mais importante, os erros são detetados na primeira validação rápida e corrigidos imediatamente pelo Estado-Membro em causa. Em 2014 foi detetado um erro de classificação e em 2016 não foram observados erros desta natureza.

Diferenças entre produção de resíduos e tratamento de resíduos

Existem várias diferenças entre as estatísticas do tratamento de resíduos e as estatísticas da produção de resíduos.

Desde 2008, a quantidade dos resíduos produzidos difere da quantidade de resíduos tratados na UE em cerca de 200 milhões de toneladas. Este valor equivale a cerca de 10 % de todos os resíduos produzidos. O padrão manteve-se estável desde 2008: a quantidade de resíduos produzidos é superior à dos tratados. A diferença é maior nas lamas e resíduos líquidos do tratamento de resíduos (cerca de 70 %) e menor (quase 0 %) nos solos.

Várias razões podem explicar a diferença entre resíduos produzidos e resíduos tratados. As diferenças são apresentadas nos pontos infra.

·Nem todos os resíduos são tratados no país onde são produzidos. Os dados relativos às importações e exportações não são recolhidos ao abrigo do regulamento, pelo que as diferenças nesta matéria não podem ser quantificadas com base nos dados do regulamento. As estimativas efetuadas a partir de dados do comércio externo mostram que este efeito justifica cerca de um quinto da diferença registada para o conjunto da UE. Individualmente, o efeito nos Estados-Membros pode ser mais significativo.

·O teor de água dos resíduos também é um elemento relevante. Todas as categorias de resíduos, com exceção das lamas, são comunicadas em peso húmido normal. Durante o processo de pré-tratamento, como as operações preparatórias de tratamento para eliminação (tratamento de resíduos líquidos, por exemplo, lixiviados ou de emulsão de óleo/água), perde-se o peso da água e os resíduos são sujeitos ao tratamento final com uma redução significativa do peso.

·Algumas operações são excluídas do âmbito de aplicação do anexo II do regulamento, tais como as instalações de coincineração que utilizam apenas determinados resíduos de biomassa como combustível.

·Nem todos os resíduos são tratados no mesmo ano em que são produzidos. Alguns resíduos são temporariamente armazenados. Assim, os resíduos tratados no ano t podem conter resíduos produzidos no ano t-1. Os resíduos produzidos no ano t podem ser tratados no ano t+1.