Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 2334/97 do Conselho , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1521/2000 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em Novembro de 1997, pelo Regulamento (CE) nº 2334/97, com a última redacção que lhe foi dada em Julho de 2000 pelo Regulamento (CE) nº 1521/2000, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre determinadas importações de paletes simples de madeira, originárias da República da Polónia, e aceitou compromissos oferecidos por alguns produtores no que respeita às referidas importações.

Por outro lado, catorze produtores-exportadores polacos explicaram à Comissão que eram novos exportadores e que lhes deveria ser atribuída a taxa média do direito estabelecida para o produto.

Cinco desses produtores-exportadores ofereceram igualmente compromissos que foram considerados aceitáveis uma vez que eliminam o dumping causador de prejuízo.

Simultaneamente, houve, por parte de cinco outros produtores polacos, uma violação dos compromissos a que estão sujeitos, pelo que se considera adequado retirá-los da lista das empresas cujos compromissos foram aceites.

Um outro produtor polaco que está sujeito a um compromisso informou a Comissão que deixou de produzir o produto considerado, pelo que se considera adequado retirá-lo da lista das empresas cujos compromissos foram aceites.

Os Estados-Membros foram consultados e manifestaram-se a favor da alteração das medidas.

Por conseguinte, a Comissão deverá propor ao Conselho as seguintes alterações ao Regulamento (CE) nº 2334/97 do Conselho :

- alterar o artigo 1º do referido Regulamento de forma a alterar o endereço de um exportador polaco;

- substituir o Anexo I (foram acrescentados catorze novos exportadores a esta lista);

- substituir o Anexo II (foram acrescentados cinco novos exportadores e retirados seis exportadores desta lista).

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 2334/97 do Conselho , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1521/2000 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de paletes simples de madeira originárias da República da Polónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 e o nº 2 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2334/97 do Conselho [2]e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 4º,

[2] JO L 324 de 27.11.1997, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1521/2000 (JO L 175 de 14.07.2000, p.1).

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 2334/97, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre certas importações de paletes simples de madeira classificadas no código NC ex 4415 20 20 originárias da República da Polónia e aceitou os compromissos oferecidos por alguns produtores relativamente às importações em questão. Mediante amostragem dos produtores-exportadores polacos, foram determinados direitos individuais, para as empresas incluídas na amostra, que variam entre 4,0% e 10,6%, enquanto que outras empresas que colaboraram mas que não foram incluídas na amostra estão sujeitas a um direito médio ponderado de 6,3%. Às empresas que não se deram a conhecer ou não colaboraram foi aplicado um direito de 10,6%. Os produtores cujos compromissos foram aceites ficaram isentos do pagamento de direitos anti-dumping no que respeita às importações de um tipo específico de paletes, as paletes EUR, que é o único tipo de palete abrangido pelos compromissos.

(2) O nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2334/97 determina que, sempre que uma parte fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:

- não exportou para a Comunidade nem produziu paletes de madeira descritas no nº 1 do artigo 1º do referido regulamento durante o período de inquérito,

- não está ligada a qualquer exportador ou produtor da Polónia que esteja sujeito aos direitos anti-dumping instituídos pelo referido regulamento,

- exportou efectivamente para a Comunidade os referidos produtos após o período de inquérito ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável para exportar quantidades significativas para a Comunidade,

- o Conselho pode alterar o regulamento, por forma a aplicar às partes em questão o direito aplicável aos produtores que colaboraram e que não estavam incluídos na amostra, ou seja, 6,3%.

(3) O nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2334/97 determina que as partes que cumprem os critérios estabelecidos no nº 1 desse artigo poderão ser isentas do pagamento do direito anti-dumping se forem aceites pela Comissão os compromissos por elas oferecidos no que respeita às paletes de tipo EUR.

(4) O Conselho, mediante os Regulamentos (CE) nº 2079/98 [3], (CE) nº 2048/99 [4] e 1521/2000 [5], alterou os Anexos I e II do Regulamento (CE) nº 2334/97.

[3] JO L 266 de 1.10.1998, p. 1.

[4] JO L 255 de 30.09.1999, p. 1.

[5] JO L 175 de 14.07.2000, p. 1.

(5) Catorze novos produtores-exportadores polacos, que solicitaram beneficiar do mesmo tratamento que as empresas que colaboraram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra, apresentaram, a pedido, elementos comprovativos de que respeitam os critérios estabelecidos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2334/97. Os elementos de prova apresentados por estas empresas são considerados suficientes para alterar o Regulamento (CE) nº 2334/97, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1521/2000, acrescentando estes catorze produtores-exportadores à lista do anexo I do referido regulamento. O anexo I enumera os produtores-exportadores sujeitos a um direito médio ponderado de 6,3%.

(6) Cinco dos catorze produtores-exportadores polacos, aos quais será aplicado um direito médio ponderado de 6,3%, ofereceram igualmente compromissos no que respeita às paletes-EUR, que foram aceites pela Decisão 2001/..../CE [6] da Comissão. Por conseguinte, estas cinco empresas devem ser acrescentadas à lista do anexo II do Regulamento (CE) nº 2334/97, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1521/2000, que enumera as empresas cujos compromissos foram aceites pela Comissão no que respeita às importações de paletes-EUR e às quais, consequentemente, o direito não é aplicável.

[6] Ver página xx do presente Jornal Oficial.

B. DENÚNCIA DOS COMPROMISSOS

(7) Os seguintes cinco produtores-exportadores polacos, cujos compromissos a Comissão aceitou, violaram o compromisso uma vez que não cumpriram a obrigação de apresentar relatórios, tal como estipulado no compromisso:

Internationale Paletten Company Sp., Lebork (cód. adic. Taric 8575),

P.P.U.H. "Drewmax" Sp.zo.o., Krakow (cód. adic. Taric 8577),

S.U.T.R. "Rol Trak", Prochowice (cód. adic. Taric 8714), Sliwka Lucyna, Klodzko (cód. adic. Taric 8445),

Produkcja - Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow (cód. adic. Taric 8483), e

Um produtor polaco, MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko (cód. adic. Taric 8539), comunicou que tinha deixado de fabricar o produto em causa.

Por conseguinte, a Comissão informou essas seis empresas que tencionava retirá-las da lista das empresas cujos compromissos tinham sido aceites. As empresas em causa não colocaram objecções a esta decisão.

C. ALTERAÇÃO DOS ENDEREÇOS E NOMES DAS EMPRESAS

(8) Os seguintes cinco produtores-exportadores polacos, sujeitos a um direito médio ponderado anti-dumping, comunicaram aos serviços da Comissão alterações nos respectivos endereços:

P.P.H. "GKT" S.C., Bilgoraj

P.P.U.H. "Alwa" Sp.zo.o., Slawno

Z.P.H.U. Drewnex Mamos, Luczak, Mamos s.j., Cekow

Drewpal sp.j., Blizanow

P.P.H. "Astra" Sp.zo.o, Nawojowa

(9) Os dois produtores-exportadores polacos seguintes comunicaram aos serviços da Comissão alterações nos respectivos endereços:

P.P.H.U. "Eurex" S.C., Godynice

B.H. "MARINO", Drawsko Pomorskie

A Comissão congratula-se com o facto de a alteração do nome não afectar de forma alguma as conclusões iniciais e conclui, portanto, que a alteração do nome não deverá afectar o direito da empresa de beneficiar das taxas individuais do direito aplicadas à empresa com a designação anterior.

(10) Por conseguinte, os Anexos I e II do Regulamento devem ser alterados em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo I do Regulamento (CE) nº 2334/97 é substituído pelo Anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

O anexo II do Regulamento (CE) n° 2334/97 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.

Artigo 3°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

Produtores

1 // "Baumann Palety" Sp. z o.o., Barczewo

2 // "DAST" GmbH, Poznan

3 // Drew-Pol Export-Import, Wodarz Norbert, Murow

4 // E. Dziurny - C. Nowak S.C., Snietnica

5 // F.P.H. "Tina" S.C., Katowice

6 // F.P.H. Tadeusz Fisher, Maly Gleboczek

7 // F.P.U.H. "Rol-Mar", Adam Piatek, Klodzko

8 // Z.P.H.U. Miroslaw Przybyiek, Klonowa

9 // Internationale Paletten Company Sp., Lebork

10 // "Kross-Pol" Sp.zo.o., Kolobrzeg

11 // P.P.U.H."Drewmax" Sp.zo.o. (anterior P.P.H. "Drewnex" ), Krakow

12 // P.P.H. "GKT" S.C., Bilgoraj

13 // P.P.H. "Pamadex", Ligota

14 // P.P.H. "Unikat", Aleksandrow IV 697

15 // P.P.H.U. "Adapol" S.C., Wolomin

16 // P.P.U.H. "Alwa" Sp.zo.o., Slawno

17 // P.P.U.H. "SMS" - St. Mrozowicz, Suleczyno

18 // P.T.H. "Mirex", Kolobrzeg

19 // P.W. "Peteco" Sp.zo.o., Warszawa

20 // Parafia Rzymsko-Katolicka, B. Niepokalaneg Dzialalnose Gospodaroza, Nowy Sacz

21 // Produkcja Palet "A. Adamus", Kuznia Grabowska

22 // Produkcja Skup Palet Drewnanych, Stanislaw Lachowicz, Majdan Sieniawski 170

23 // Przedsiebiorstwo "Amesko", Andrzej Skora, Trzebnica

24 // P.H.U. "Justyna", Gubin

25 // P.H.U. "Akropol", Krakow

26 // P.H.U. Produkcyjne "Lech", Lech Szwez, Zary

27 // Przedsiebiorstwo Obrobki Drewna "Palet-Pol" Sp.zo.o., Dabrowka WLKP

28 // P.P.H. Zygmunt Skibinski, Kowal

29 // P.P.H.U. "AWA" Sp.zo.o, Nowy Sacz

30 // Przedsiebiorstwo Wielobranzowe, Zdziolaw Milocki, Ostroda

31 // "Scanproduct" SA., Czarny Dunajec

32 // SC "Bed", Dariusz Zuk, Krasienin

33 // S.U.T.R. "Rol Trak", Prochowice

34 // Stolarstwo Export-Import, Tadeusz Swirski, Dlugopole Zdroj

35 // Torunskie Przedsiebiorstwo Przemyslu Drzewnego w Toruniu, Adam Wisniewski, Torun

36 // "Transdrewneks" Sp. zo.o., Grudziadz-Owczarki

37 // W.Z.P.U.M. "Euro-Tech", Rakszawa

38 // Wytwazanie Skrzyn i Opakowan Drewnianych, Malgorzata i Ryszard Nowak, Piaszyna

39 // Zaklad Produkcyjno Bohuszko, Ryszard Bohuszko, Osno

40 // Z.P.H. "Maw" SC., Andrzej Kulej, Lubomierz

41 // Zaklad Uslugowo-Handlowy "Rolmex", E. Cackowski, Lipno

42 // Zaklad Wielobranzowy Produkcyjno Uslugowy, Ryszard Potoniec, Muszyna

43 // Zaklad Przerobu Drewna S.C., Drawsko Pomorskie

44 // Zphu "Drewex" SC., Agnieszka Pawlaczyk, Skwierzyna

45 // Z.P.H.U. "Sek-Pol" Sp.zo.o., Tarnobrzeg

46 // "Euro-Mega-Plus" Sp.zo.o., Kielce

47 // "C.M.C.", Sp.zo.o., Andrychow, Inwald

48 // Wyrob, Sprzedaz, Skup Palet, Josef Kolodziejczyk, Aleksandrow IV 704

49 // Firma Produkcyjno Transportowa Marian Gerka, Brodnica

50 // Z.P.H.U. Drewnex Mamos, Luczak, Mamos s.j., Cekow

51 // Import-Export "Elko" Sp.zo.o., Kalisz

52 // P.P.H.U. "Probox", Import-Export, Kalisz

53 // Drewpal sp.j., Blizanow

54 // Zaman S.C., Radom

55 // "Marimpex", Pulawy

56 // "AVEN" Sp.zo.o., Kostrzyn

57 // P.P.H.U. "Eurex" S.C., Godynice

58 // P.H. "Drewex" S.C., Lebork

59 // MACED Sklad Palet, J. Macionga, Miastko

60 // ENKEL S.C., Pulawy

61 // PAL-PACK Sp.zo.o., Wierzchowo

62 // Produkcja Stolarska Posrednictwo Export-Import, W.i.T. HENSOLDT, Lebork

63 // Biuro Uslugowo-Handlowe, Wieslaw Rzezniczek, Lebork

64 // P.P.U.H. "DREWPOL", Braszewice

65 // PTN Kruklanki Sp.zo.o., Krulanki

66 // WEDAM S.C., Stezyca

67 // Import-Export Jan Sibinski, Czajkow

68 // Zaklad Produkcyjny "Tarta", Lubsko

69 // Firma "Krausdrew", Cewice

70 // "Lidal" S.C., Miastko

71 // Zaklad Przerobu Drewna Import-Export, Stanislaw Kociolek, Ladek Zdroj

72 // P.P.H.U. "Alk", Bierzwnik

73 // "Empol" S.C., Jastrzebniki 37

74 // Zaklad Produkcji Drzewnej Nr. 1, Export-Import, Julian Bartkowski, Sanok

75 // P.P.H. "Drewex", Czarnkow

76 // "ZAP" Przedsiebiorstwo Handlowe-Uslugowe Sp.C, Wschowa

77 // P.P.H.U. "Opal", Zygmunt Podgorski, Bukowsko 41

78 // "Algepa-Pol", Sp.zo.o., Lubsko

79 // P.P.H. "A-Produkt" S.C., Resko

80 // PPH "Paletex" Sibinski Jaroslaw, Czajkow

81 // Euro-Handels Sp.zo.o., Szczecin

82 // Firma "KIKO" S.C., Poznan

83 // "Enkel" Waldemar Wnuk, Pulawy

84 // Sliwka Lucyna, Klodzko

85 // Firma Borkowski S.C. Export-Import, Grabow n. Prosna

86 // Produkcja - Skup Elementow i Palet, Stanislaw Gorecki, Czajkow

87 // "Prodpalet" Handel, Boleslawiec

88 // Z.P.H.U. "Drexport" S.C., Olecko, Osiedle Lesk

89 // "Bilusa" Sp.zo.o, Klodawa

90 // Pawel Bilko "Pablo", Klodawa

91 // Z.P.W "Gober" Sp.zo.o, Gorzow Wlkp.

92 // Kisiel Malgorzata "Drew-Pal", Dobra Now

93 // P.W. "Remag" , Zlocieniec

94 // P.P.U.H PAL-POL S.C., Prabuty

95 // Firma "A.C.S." S.C., Kamien

96 // B.H. "MARINO", Drawsko Pomorskie

97 // P.T.P.U.H. "ROB-POL", Milkow

98 // Z.H.U.P. Agromal, Sieradz

99 // SMT Sp.zo.o, Miastko

100 // Firma Transdrewneks Gadzala Antoni, Torun

101 // Artur Rochmankowski, Trzcinsko-Zdroj

102 // "Depo" Sp.zo.o, Ilowa

103 // B.P.R. Sp.zo.o, Warszawa

104 // "DREWNO" Sp.zo.o., Krzeszyce

105 // P.P.H. "Astra" Sp.zo.o, Nawojowa

106 // "D&M&D" Sp.zo.o, Blizanow

107 // P.P.H. "Vector", Kalisz

108 // "Palko" Sp.zo.o, Sedziszow

109 // P.P.H. Pol-Wood S.C., Rzekun

110 // PPH "YANSAM", Zlocieniec

111 // P.P.H.U. 'ELMA' S.C., Sobieseki

112 // PPH SWENDEX S.C., Lublin

113 // P.P.H.U. ROMAX Import-Eksport, Wroclaw

114 // Z.P.H.U. "BESTPOL" Sp. z o.o., Lututow

115 // P.P.H.U. Zbigniew Marek, Andrichow

116 // Pomorski Serwis Paletowy Sp. z o.o., Kobylnica

117 // 'EMI' S.C., Bilgoraj

118 // P.P.H.U. "Wal-Trans" Waldemar Latka, Jelenia Gora

119 // P.P.D.B. 'Lesnik' S.C., Krosno

120 // "EUROPAL" S.C., Brzeziny

121 // P.P.U.H. "CENTROPAL" EKSPORT-IMPORT, Czajkow

122 // Energomontaz Polnoc Serwis Sp. zo.o., Swierze Gorne

123 // P.P.H.U. Jerzy Florczyk, Ruciane Nida

124 // Paletten-Systeme Sp.zo.o., Grabow n.Prosna

125 // ARBOR S.C., Trzebnica

126 // P.P.H. "BOM'S" S-ka zo.o., Suwalki

127 // P.P.H.U. Futex, Stargard Szczecinski

128 // PALDREW Henryk Bednarski, Czarne

129 // P.P.H.U. "Marco-Drew" S.C., Stargard Szczecinski

130 // "Tilia", Szczecin

131 // "Tartak - Domaszkow", Domaszkow

ANEXO II

Produtores

>POSIÇÃO NUMA TABELA>