Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/71 que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo» () (97/C 287/15)

Em 21 de Abril de 1997, o Conselho decidiu, ao abrigo dos artigos 43º e 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

O Comité Económico e Social decidiu nomear A. Kienle como relator único, incumbindo-o da preparação dos correspondentes trabalhos.

Na 346ª reunião plenária de 28 e 29 de Maio de 1997 (sessão de 29 de Maio de 1997), o Comité adoptou por 67 votos a favor, 7 contra e 7 abstenções o parecer seguinte.

1. Introdução

1.1. O lúpulo é, juntamente com a cevada, o ingrediente mais importante na produção de cerveja. O lúpulo (humulus lupulus) é uma planta trepadeira perene cultivada numa plantação com suportes, que é dispendiosa. A planta do lúpulo aumenta o aroma, o amargo e a conservação da cerveja.

1.2. O lúpulo é um produto comercial tradicional exposto a um mercado mundial liberalizado. A concentração do comércio do lúpulo encontra-se bastante desenvolvida. Poucas casas comerciais de lúpulo dominam os mercados a nível mundial.

1.3. As superfícies cultivadas de lúpulo perfazem, a nível mundial, 86 000 ha, pertencendo cerca de , ou seja, 27 500 ha, à União Europeia. A Alemanha representa 22 000 ha. Outros países da UE produtores de lúpulo são a Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Áustria, Portugal e o Reino Unido. Na UE existem cerca de 5 000 empreendimentos agrícolas de cultivo de lúpulo, possuindo cada um, em média, 5,5 ha. Em oposição ao cultivo de pequena estrutura na UE, nos EUA o cultivo é realizado em grandes empreendimentos agrícolas.

1.4. O lúpulo divide-se em variedade aromática ou amarga, consoante a característica mais predominante. O grau de acidez do lúpulo é medido com o teor de ácido alpha, factor determinante na avaliação económica.

1.5. Apesar de a maior parte da produção de lúpulo, a nível mundial, ser constituída pela variedade amarga, na UE predomina a variedade aromática. A produção de lúpulo excede a procura de ácido alpha pelas fábricas de cerveja, resultando numa superabundância a nível mundial. A colheita global de lúpulo de 1996 foi calculada em 2,6 milhões de quintais - o quintal é a unidade de peso habitualmente usada no comércio do lúpulo - fornecendo cerca de 9 300 ton. de ácido alpha. A procura de ácido alpha a nível mundial orça a cerca de 8 000 toneladas.

2. Teor da proposta da Comissão

2.1. A organização comum de mercado no sector do lúpulo estabelecida em 1971 não é uma organização de mercado agrícola «clássica», tendo, sim, o objectivo de melhorar a qualidade dos produtos e garantir o rendimento dos produtores através de um sistema de ajuda (deficiency payment).

2.2. O programa de reconversão varietal para variedades aromáticas ou super alpha mais bem adaptadas às necessidades de mercado terminou em 31 de Dezembro de 1996. Simultaneamente, terminou também o período transitório durante o qual a ajuda aos produtores podia ser paga integralmente, no caso de os membros não comercializarem a totalidade da sua produção através do agrupamento de produtores. Assim, é necessária uma adaptação da legislação comunitária.

2.3. A nova proposta prevê que a ajuda actual seja alterada no futuro para uma ajuda forfetária de 450 ecu/ha. Além disso, a ajuda era estabelecida anualmente e agora só será avaliada ao fim de cinco anos.

2.4. A Comissão Europeia propõe a retenção pelos agrupamentos de produtores de 5 % da ajuda atribuída para ser utilizada na reconversão varietal. A organização de produtores pode reter até 20 %, no máximo, da ajuda aos produtores para a realização de medidas especiais. No tocante aos agrupamentos de produtores que não comercializarem a totalidade da produção dos seus membros, essa possibilidade converte-se numa obrigação. Até agora, era possível, em situações especiais, a maioria do agrupamento de produtores reter até 100 % da ajuda aos produtores para objectivos previstos.

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité acolhe com satisfação a proposta de alteração da organização de mercado do lúpulo, que assenta nos princípios básicos da organização de mercado actuais, tendo por objectivo a estabilização dos rendimentos e do mercado.

3.2. O Comité considera, no entanto, que deveria ser introduzida uma paragem a prazo nas superfícies cultivadas de lúpulo (com o arroteamento da cultura do lúpulo, mas conservando os seus suportes), durante a qual a ajuda deve ser mantida. Esta medida contribuiria decisivamente para garantir uma adaptação mais flexível às realidades variáveis do mercado e assegurar a quota de mercado dos agricultores europeus.

4. Observações na especialidade

4.1. As opções previstas no artigo 12º relativas à utilização da fracção da ajuda retida pelos agrupamentos de produtores de acordo com as alíneas a) a d), do artigo 7º deveriam ser alargadas de modo a incluírem, entre outras, medidas de

- promoção da qualidade e do comércio, e

- promoção e racionalização da tecnologia e da logística.

4.2. O Comité considera pouco flexível o regime inscrito no artigo 12º segundo o qual o agrupamento de produtores deve reter os 5 % da ajuda aos produtores obrigatórios exclusivamente para a reconversão varietal. Neste caso, deve ser, pelo menos, prevista uma acumulação dos níveis de ajuda durante mais anos.

4.3. O agrupamento de produtores deveria ter a possibilidade, em situações especiais e se, pelo menos, dos membros o apoiarem, de reter mais do que o máximo previsto de 15 % da ajuda aos produtores - em casos excepcionais até mesmo 100 % da ajuda aos produtores - para medidas previstas nas alíneas a) a d), do artigo 7º.

4.4. O nível de ajuda aos produtores apresentado nesta proposta é muito baixo caso, como a Comissão Europeia pretende, o seu objectivo principal seja assegurar um rendimento melhor e mais estável aos produtores. Perante a má situação do mercado actual e os prognósticos desfavoráveis para o próximo ano, será necessário um claro aumento da ajuda para estabilizar os rendimentos dos produtores.

Bruxelas, 29 de Maio de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO C 127 de 24. 4. 1997, p. 11.