Parecer do Comité das Regiões sobre «Educação Intercultural»

(97/C 215/04)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

tendo em conta a sua decisão, de 15 de Novembro de 1995, de cometer à Comissão 6, ao abrigo do quarto parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a elaboração de um parecer sobre «Educação Intercultural»;

tendo em conta o projecto de parecer da Comissão 6 (CdR 194/96 rev. 2) adoptado em 7 de Fevereiro de 1997 (relator: Dimitrios Efstathiadis, co-relator: John Evans);

considerando a resolução do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, sobre a resposta dos sistemas educativos aos problemas do racismo e da xenófobos, que destacava o papel fundamental da educação na prevenção e eliminação dos preconceitos e das atitudes racistas e xenófobas e apelava à cooperação da Comissão com os Estados-Membros no intercâmbio de experiências de divulgação de informação sobre o contributo dos sistemas de ensino europeus para o combate ao racismo e à xenofobia e para a integração das populações de diferentes étnias, culturas e religiões;

considerando que o Conselho, na mesma resolução, apelava à Comissão para que, em colaboração com os Estados-Membros, tirasse partido das vertentes do programa Socrates dirigidas para os problemas em causa, incluindo parcerias escolares, troca de experiências em questões interculturais e formação de professores;

considerando que o Comité das Regiões, no parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à proclamação de 1997 como Ano Europeu contra o Racismo (), salientou o papel fundamental da educação na redução ou prevenção das actividades racistas, xenófobas e anti-semitas,

adoptou na 17ª reunião plenária de 12 e 13 de Março de 1997 (sessão de 12 de Março), por unanimidade, o parecer que se segue.

1. Introdução

1.1. O CR sublinha que o termo «multicultural» é descritivo, apenas designando a coexistência, num país, de várias referências culturais, enquanto o termo «intercultural» conota a interacção dinâmica e o intercâmbio entre culturas, devidos a movimentos migratórios (que podem ser recentes ou terem ocorrido há séculos). Assim, o CR decidiu concentrar as suas observações na dimensão intercultural da educação.

1.2. O CR sublinha que o desenvolvimento da educação intercultural diz directa e fundamentalmente respeito às pessoas colectivas públicas locais e regionais, já que, em muitos Estados-Membros, têm vastas competências em matéria de educação, formação, juventude e promoção da política intercultural. O CR destaca o papel essencial das pessoas colectivas públicas na divulgação e aplicação das melhores práticas e troca de experiências nesta matéria, em especial por meio da coordenação das redes locais e regionais multidimensionais, envolvendo os actores económicos e sociais de todos os sectores relevantes (serviços sociais, habitação, etc.), bem como as escolas de formação.

1.3. Salienta, a este propósito, que as pessoas colectivas públicas locais e regionais, porque mais próximas dos cidadãos, se encontram na melhor posição para responder às necessidades e exigências dos diferentes grupos culturais existentes na UE e para, através da educação e da formação, mobilizar efectivamente as comunidades locais e regionais na promoção do respeito pelas diferentes culturas.

1.4. O CR chama a atenção para o facto de a União Europeia se estar a transformar numa sociedade cada vez mais multicultural e pluralista, cuja riqueza e diversidade devem ser partilhadas, respeitadas e apoiadas por todos. O CR sublinha, também, que a diversidade linguística e cultural de dezoito milhões de trabalhadores migrantes e pessoas imigrantes na UE deve ter expressão na educação intercultural, se quisermos uma Europa unida e a diminuição da violência racial e da xenofobia que se manifestam cada vez mais nas nossas sociedades, especialmente nas cidades e grandes centros urbanos.

1.5. O CR retoma o seu parecer sobre o Kaleidoscope (), onde sublinhava que a diversidade cultural não compreende apenas a diversidade das culturas das nações e das étnias, mas também as culturas dos grupos sociais e lembrava que as culturas das comunidades imigrantes são igualmente culturas europeias.

1.6. O CR regista o contexto cada vez mais multicultural dos sistemas de educação na UE. Para além de cerca de 7 a 9 % das crianças que frequentam a escola nos Estados-Membros não serem cidadãos do Estado em que o fazem, calcula-se que 50 % do total das crianças que frequentam a Escola na UE contactam no seu dia-a-dia, na escola e fora dela, com falantes de línguas diferentes da sua (relatório da Comissão sobre a educação das crianças migrantes). A diversidade cultural e linguística na escola está a tornar-se a norma, especialmente nalgumas zonas das grandes cidades, em que é da ordem dos 50 a 70 %, chegando, nalguns casos, a perto de 100 %.

2. Observações na generalidade

2.1. O CR sublinha que a educação intercultural deveria partir do reconhecimento da natureza multicultural da sociedade europeia e do valor específico de cada cultura. Ela deveria, por isso, inspirar a base e a forma de enfrentar os problemas decorrentes da diversidade linguística e cultural, diversas das concepções e práticas separatistas ou assimilacionistas.

2.2. O CR salienta que o reconhecimento pelos estabelecimentos de ensino e formação da diversidade linguística e cultural significa a rejeição da ideia errada de que a perspectiva linguística e cultural dominante ensinada às crianças é a única forma legítima de comunicação. Os estudantes devem compreender que uma sociedade multicultural abrange várias línguas e dialectos funcionando em diversos quadros sociais e culturais, e que estes são um factor extremamente enriquecedor.

2.3. O CR salienta que a educação intercultural não se devia limitar à sala de aula e que o princípio do respeito pela diversidade cultural deveria fazer parte de toda a aprendizagem ao longo da vida, desde a educação pré-escolar à educação de adultos.

2.4. O CR salienta que existe uma linha comum a programas comunitários como o Socrates, Leonardo, Juventude para a Europa, INFO 2000, Kaleidoscope, Ariane e o programa plurianual para o desenvolvimento da diversidade linguística da Comunidade na sociedade da informação. Essa linha diz respeito à promoção da educação intercultural e da formação através de acções da UE, e requer à Comissão que assegure efectiva complementaridade e coerência na sua concretização, nomeadamente para lhe imprimir um espírito de aprendizagem ao longo da vida.

2.5. O CR destaca que também é importante incluir a educação intercultural nos programas Phare e Tacis, para dinamizar o processo de democratização e de coesão social nos países da europa Central e Oriental. Além do mais, apoia o programa do Conselho da Europa para o envio de delegações para apoio da democracia local na antiga Jugoslávia, facilitando a consolidação do processo democrático e o desenvolvimento da educação intercultural, em especial através do projecto «escolas para a sociedade civil», incluído no programa.

3. Observações na especialidade

3.1. Combate ao racismo e à xenofobia por meio da educação e da formação

3.1.1. O CR salienta que uma abordagem intercultural para a educação e a formação pode proporcionar uma melhor compreensão da diversidade cultural e um maior respeito por ela, no que toca, entre outros domínios, à tradição cultural, à prática religiosa e à história. Tal abordagem pode também evitar os riscos quer da indiferença e do nivelamento de culturas quer do desenvolvimento de atitudes racistas e xenófobas, propiciadoras de comportamentos anti-sociais e violência e que conduzem a aventuras extremistas.

3.1.2. O CR salienta que qualquer iniciativa da União Europeia para desenvolver a consciência dos cidadãos e enfrentar o racismo, a xenofobia e a violação dos direitos humanos deve ser aplicada a partir do estádio pré-escolar e prosseguir ao longo das restantes fases do trajecto educativo, de modo que as gerações mais novas possam identificar os traços que nos unem para além da diversidade de culturas, costumes e maneiras de viver. O CR considera que é essencial ensinar às crianças e aos adolescentes o respeito pelos direitos humanos, ao mesmo tempo que se lhes ensina a serem os futuros cidadãos da Europa, e que é importante formar os comportamentos das pessoas desde tenra idade. Contudo, o CR requer também que sejam apoiadas as acções de educação intercultural de adultos dado que eles têm um papel crucial na formação dos comportamentos dos menores.

3.1.3. O CR acolhe com satisfação a Acção II do Capítulo Comenius do programa Socrates, que apoia o desenvolvimento da dimensão intercultural no ensino, já que pode ajudar a combater o racismo e a xenofobia. Contudo, requer que seja dada cada vez maior ênfase ao combate ao racismo e à xenofobia a todos os níveis da educação e formação, com vista a promover o intercâmbio de informação e experiência, neste domínio, a nível local e regional.

3.1.4. O CR salienta que a educação intercultural tem um papel determinante no combate a todas as formas de preconceito e discriminação, fundadas quer na raça, cor, língua ou religião, quer na origem nacional, social ou étnica, e tem como objectivo a erradicação da prática pedagógica diária de tais formas de discriminação e de todas as escalas estereotipadas de diferenças.

3.1.5. Por isso, o CR defende que é importante evitar o ensino etnocêntrico e eliminar as imagens estereotipadas das outras culturas. O CR sublinha que a diversidade linguística e cultural é enriquecedora, devendo as crianças ser estimuladas a olhar tal diversidade não como um problema mas como algo que deve ser admirado e fruído. As crianças devem ser levadas a conhecer outras culturas e a compreender as suas diferenças, sem as considerarem como superiores ou inferiores.

3.1.6. O Conselho, na resolução sobre a resposta dos sistemas educativos aos problemas do racismo e da xenofobia (Outubro de 1995), solicitava aos Estados-Membros o apoio às inovações educativas e curriculares que contribuam para o desenvolvimento de conceitos como a paz, a democracia, o respeito e igualdade entre as culturas, a tolerância e a cooperação e para ajudar a preparação de materiais didácticos destinados a formar comportamentos e sedimentar valores de compreensão e tolerância. O CR apoia incondicionalmente estes propósitos, sublinhando, contudo, a importância do intercâmbio de informação sobre as melhores práticas, através das redes locais e regionais, para incorporação de uma dimensão intercultural nos currículos e materiais didácticos, no âmbito do Comenius, em especial no que respeita à história, geografia e literatura.

3.1.7. O CR solicita à Comissão que apoie a preparação e produção de material didáctico para uso nas escolas da União Europeia, que realce a rica diversidade linguística e cultural da Europa e a apresente decididamente no contexto da herança comum europeia. O CR apoia particularmente a recente intenção da Comissão de desenvolver material pedagógico multimédia integrando a dimensão intercultural (Comunicação sobre o racismo e a xenofobia). O CR defende que o material pedagógico, a desenvolver dê prioridade à educação das crianças e à formação dos pais.

3.1.8. O CR salienta a importância das acções, no âmbito do Comenius, de apoio à formação inicial e contínua de professores e outros educadores que trabalham num ambiente multicultural. Apoia também a recente intenção da Comissão de se preocupar com a habilitação teórica e prática de professores para o combate ao racismo e à discriminação e o seu compromisso de definir políticas para melhorar o acesso de jovens de origem imigrante, ou pertencentes a minorias étnicas, às profissões ligadas ao ensino (Comunicação sobre o racismo e a xenofobia). Chama a atenção para o facto de deverem ser experimentadas medidas activas de recrutamento. Além disso, verifica que, em alguns Estados-Membros, o sistema de quotas é considerado um modo apropriado de lidar com os aspectos de igualdade, sublinhando que, de acordo com o princípio de subsidiariedade, se trata de assunto que cabe aos Estados-Membros decidir, sem imposição a nível da União Europeia.

3.1.9. Aprova, além disso, as acções de apoio da Comissão à comunicação intercultural através do programa Juventude para a Europa III (envolvendo intercâmbio intracomunitário de jovens, intercâmbio com jovens de países terceiros e períodos de serviço voluntário) e do Plano de Acção de Informação para a Juventude.

3.1.10. O CR subscreve sem reservas o convite do Conselho à Comunidade e aos Estados-Membros para assegurarem a cooperação adequada, no campo da educação, entre a Comunidade e as organizações internacionais, especialmente o Conselho da Europa, no combate ao racismo e à xenofobia.

3.2. Promover a integração e a coesão social através da educação e da formação

3.2.1. O CR constata que há tendência, em alguns Estados-Membros, para as minorias étnicas terem geralmente pouco sucesso escolar e sofrerem elevado grau de exclusão. Sublinha que o insucesso resulta da incapacidade de proporcionar os serviços educativos necessários e não é de modo nenhum o reflexo de qualquer incapacidade de grupos particulares. O CR considera, pois, que se deverá dar mais atenção ao combate ao insucesso escolar, através de acção preventiva dirigida, por exemplo, a jovens de minorias étnicas que possam ser excluídos do sistema de ensino. O CR nota que isto é particularmente importante, dada a grande percentagem de jovens de origem imigrante ou de minorias étnicas que abandonam os estudos muito cedo sem receberem uma educação básica ou com fracos resultados escolares, e salienta que a exclusão do sistema educativo é o primeiro passo para a marginalização e a subsequente exclusão do sistema de emprego e, por extensão, da vida cultural, social e cívica. Defende que a educação intercultural seja ministrada tão cedo quanto possível, começando ao nível pré-escolar e prosseguindo ao longo da vida, de acordo com uma abordagem de educação permanente.

3.2.2. O CR realça a importância de formar medianeiros das comunidades de imigrantes e de minorias étnicas, bem como funcionários públicos que trabalhem com essas comunidades. Os projectos de apoio à formação de medianeiros ciganos através do programa Socrates são tidos como exemplo de sucesso. Os medianeiros podem ajudar a estabelecer canais de comunicação entre a escola e a comunidade e a melhorar o contacto e a colaboração com as famílias imigrantes, consideradas como prioridades importantes nas recomendações do relatório DIECEC (Development of Intercultural Education by Cooperation between European Cities).

3.2.3. O CR salienta a importância de, na formação dos professores, serem tidas em conta as especiais necessidades das crianças das minorias étnicas e migrantes. Congratula-se com a intenção da Comissão de apoiar, especificamente através das acções 2 e 3 referentes à formação inicial e contínua do Comenius, a inclusão, em todos os currículos de formação inicial, de cursos de sensibilização dos professores para as estratégias específicas que o êxito do ensino em ambientes multiculturais e multilinguísticos requer (Relatório sobre a educação das crianças migrantes na União Europeia).

3.2.4. O CR salienta que a cooperação entre professores e pais, bem como com os medianeiros, poderia contribuir eficazmente para a adaptação das crianças ao ambiente escolar, respeitando ao mesmo tempo as necessidades específicas das comunidades étnicas. Salienta que tal cooperação motivaria as minorias étnicas para uma atitude mais activa no que respeita à sua própria educação. Recomenda, assim, a concessão de maior apoio às associações de professores e pais, com vista a promover o diálogo. Recomenda ainda a concessão de apoio da UE à difusão de boas experiências de participação dos pais na educação e formação.

3.2.5. O capítulo Comenius apoia a integração das crianças nos sistemas educativos. O projecto visa aumentar os níveis de frequência escolar e a qualidade da educação recebida, bem como a sua adequação às necessidades de educação das crianças e às suas capacidades. O projecto abrange:

a) a educação dos filhos dos trabalhadores migrantes (incluindo os filhos de cidadãos de países terceiros, que representam 7 a 9 % da população escolar), através de acções de apoio ao ensino da língua do país de acolhimento e da língua e cultura do país de origem. Dada a maior mobilidade dos cidadãos entre os Estados-Membros, o CR requer maior apoio para esta medida;

b) a educação dos filhos dos viajantes e dos ciganos (dois milhões de ciganos vivem na UE e calcula-se que mais de metade estejam em idade escolar, embora apenas 30 a 40 % das crianças ciganas frequentem regularmente a escola). A acção incide na educação primária e secundária, formação de medianeiros ciganos e ensino aberto e à distância, entre outros temas;

c) a educação dos filhos dos que se deslocam em razão da sua profissão (filhos de 600 000 cidadãos de países da UE). Este projecto incide, entre outros tópicos, na utilização de ensino aberto e à distância, redes de escolas, informação e orientação de pais e cooperação transfronteiriça e regional.

3.2.6. A acção 2 do capítulo Comenius apoia também projectos delineados para a promoção da dimensão intercultural no ensino (como referido no ponto 3.1.3) e a introdução de práticas pedagógicas inovadoras por meio de actividades de estudo comparativo das culturas, facilitando o desenvolvimento do diálogo intercultural e a compreensão das diferenças entre culturas. O CR salienta que, embora os conhecimentos linguísticos sejam fundamentais para o desenvolvimento da mobilidade e, com ela, das oportunidades de emprego, o conhecimento da cultura da nação de acolhimento e o respeito por ela são requisitos essenciais para a melhoria da mobilidade dos cidadãos da UE e que, por isso, acções neste domínio ajudarão também a alcançar este objectivo.

3.2.7. Assim, o CR apoia estas áreas de acção no âmbito do programa Socrates, que respeita à educação escolar, e as medidas para a formação das pessoas de minorias étnicas no âmbito do programa Leonardo. O CR apoia ainda a nova orientação das iniciativas comunitárias do Fundo Social, que diz respeito à melhoria do acesso ao mercado de trabalho e à possibilidade de emprego dos imigrantes, minorias étnicas e refugiados. Congratula-se, em especial, com a inclusão no seu âmbito das comunidades ciganas e nómadas. Além disso, o CR apoia a perspectiva da base para o topo adoptada para a sua aplicação.

3.2.8. O CR salienta, contudo, a necessidade de uma maior complementaridade entre estes programas e faz notar que todos os níveis de educação, incluindo a pré-escolar, as actividades extra-escolares e a educação de adultos, devem integrar uma componente de educação intercultural e seguir uma abordagem de educação permanente. Assim se poderá promover a integração e a coesão social. O CR apela à UE para que apoie as acções a empreender nestes domínios. Sublinha, por outro lado, a importância do fomento e do intercâmbio de informação nesta área, aos níveis local e regional.

3.2.9. O CR salienta o valor das actividades extra-escolares (artísticas, desportivas, associativas) e da educação de adultos alternativa como meios para facilitar a integração e combater a exclusão. Sublinha a necessidade de promover a participação dos migrantes adultos, em especial os jovens adultos e as mulheres, nas actividades educativas de adultos, para propiciar o desenvolvimento de aptidões, o auto-aperfeiçoamento e a participação na vida social e cívica.

3.2.10. O CR sublinha que é necessário ter em conta os problemas linguísticos quando se abordar o problema do insucesso escolar. O rápido aumento da imigração tem como consequência um aumento do número de alunos cuja língua materna não é a do país de acolhimento. O CR apoia as recomendações apresentadas no projecto DIECEC propondo cursos de apoio linguístico, ou formação orientada, que supram a sua falta nos cursos normais.

3.2.11. O CR nota que a Directiva do Conselho, de 1977, sobre a educação dos filhos dos trabalhadores migrantes requeria aos Estados-Membros que concedessem aos filhos dos trabalhadores migrantes, para facilitar a adaptação inicial, cursos grátis adequados às suas necessidades na língua do Estado de acolhimento. Solicitava-lhes também que tomassem as medidas adequadas, com o apoio do país de origem, para promover o ensino da língua materna. Os Estados-Membros comprometeram-se a, sempre que possível, estenderem estas medidas aos filhos dos trabalhadores migrantes originários de países terceiros.

3.2.12. Quanto à educação das crianças provenientes de países terceiros, o CR realça a necessidade de apreenderem não só a língua do país de acolhimento mas também a língua, cultura e tradição da sua pátria ou país de origem, o que, no seu entender, é especialmente importante para as segundas e terceiras gerações que desejem voltar à sua pátria. O CR sublinha que, em qualquer caso, a preservação das suas raízes culturais e tradições são importantes factores de estabilidade psicológica e contribuem ainda mais para a riqueza da diversidade cultural na UE.

3.2.13. O CR sublinha a importância da aprendizagem da língua, que permite o diálogo entre culturas e, assim, a remoção de preconceitos. O CR sublinha que o multilinguísmo é um elemento importante de uma sociedade multicultural.

3.2.14. O CR destaca o importante papel dos estabelecimentos de ensino, ao darem formação adequada e ajudarem a consolidar todas as línguas maternas dos cidadãos europeus no quadro do desenvolvimento da sociedade global da informação, e realça a necessidade de salvaguardar a diversidade linguística, como destacado no parecer sobre o programa para a sociedade da informação multilingue ().

3.2.15. O CR congratula-se com o projecto Lingua do programa Socrates, para o incremento da dimensão intercultural da educação por meio do apoio à aprendizagem em línguas da UE, em especial daquelas de uso menos amplamente divulgado e menos faladas (interagindo com acções do programa Leonardo).

3.2.16. Contudo, o CR requer também apoio ao ensino das línguas menos usadas ou regionais. Embora esteja sobretudo interessado numa abordagem intercultural, considera que este aspecto específico justifica especial atenção. A este respeito, relembra o parecer sobre a sociedade da informação multilingue, que requeria o respeito da Carta Europeia das línguas regionais ou minoritárias, de modo a garantir os direitos dos cidadãos que as falam. Reafirma, a este propósito, que a proposta da Comissão para fomentar o domínio de três línguas comunitárias, tal como apresentado no Livro Branco, é restritiva.

3.3. As experiências locais e regionais de apoio à educação intercultural e à adaptação de sistemas de ensino

3.3.1. O CR subscreve inteiramente o convite que o Conselho dirigiu aos Estados-Membros para que estimulem iniciativas de combate ao racismo e à xenofobia, desenvolvendo a cooperação entre as escolas e as comunidades locais (reunião do Conselho de 23 de Outubro de 1995), mas destaca o papel-chave e a responsabilidade das pessoas colectivas públicas locais e regionais no apoio e coordenação da cooperação e das parcerias a nível local e regional.

3.3.2. O CR requer um maior apoio às redes transnacionais e aos projectos de cooperação, em especial a nível local e regional, tais como:

a) Projecto anti-racismo nas cidades, que proporciona apoio a parcerias locais com vista ao desenvolvimento da democracia local e da cultura de cidadãos responsáveis em contextos urbanos multiculturais;

b) A Rede de Educação Intercultural das Cidades, que pretende fazer face aos desafios do ensino em «bairros difíceis» de cidades multiculturais e que pretende resolver um conjunto de questões de melhoria da qualidade nas suas escolas e, em especial, o projecto DIECEC (Development of Intercultural Education by Cooperation between European Cities) de ajuda à cooperação entre cidades para o desenvolvimento de uma base comum de experiência sobre o modo de as cidades enfrentarem os desafios colocados por populações minoritárias para as quais a língua nacional não é a língua-mãe;

c) ELAINE (European Local Authorities Interactive Nertwork for Ethnic Minorities Policies), que visa o intercâmbio de experiências e informação sobre abordagens eficazes para a integração de imigrantes e minorias étnicas;

d) Projectos de geminação, que têm um papel fundamental na promoção de uma melhor compreensão da diversidade cultural e no reforço da cooperação intercultural.

3.3.3. O CR regista que os níveis qualitativo e quantitativo do ensino intercultural actualmente disponível nas escolas, liceus e universidades da UE são reduzidos. São indispensáveis acções e programas para desenvolver e estimular o trabalho neste domínio, onde aquele ensino ainda não existe. O CR sublinha especialmente a necessidade de meios financeiros destinados a apoiar projectos-piloto inovadores neste campo, em especial a nível local e regional, que poderiam eventualmente vir a integrar a normal metodologia de ensino e formação.

3.3.4. O CR salienta que a longa e profunda experiência que alguns Estados-Membros possuem de lidar com crianças originárias de países terceiros, Estados-Membros estes com longa tradição de acolhimento de imigrantes, pode ser divulgada e aperfeiçoada para proveito de outros países da UE.

3.3.5. O CR salienta que as infra-estruturas educativas das pessoas colectivas públicas locais e regionais são importantes para a promoção da educação intercultural, em particular através da realização de exposições e actividades desportivas e artísticas, como concertos, programas de dança, etc, e acrescenta que outros edifícios e serviços públicos têm igualmente um papel a desempenhar, desde auditórios nas cidades, bibliotecas e centros comunitários, serviços prestados na comunidade por profissionais e voluntários e um vasto leque de estabelecimentos de educação de adultos, podendo todos eles ser mobilizados para este fim.

4. Conclusão

4.1. O CR sublinha que a educação intercultural é fundamental para a erradicação dos comportamentos racistas e xenófobos da sociedade e, consequentemente, para enfrentar as tensões sociais e os comportamentos anti-sociais e violentos. O CR destaca também que a educação intercultural tem a função de promover a integração na sociedade de todos os cidadãos, independentemente da sua cultura de base, especialmente apoiando a sua participação nos sistemas de educação e formação, no mercado de trabalho e na vida social e cívica. O CR sublinha que uma perspectiva de educação intercultural é fundamental não só para fomentar a coesão social na UE mas também para apoiar o processo de democratização nos países da Europa Central e Oriental.

4.2. O CR sublinha que o objectivo das suas recomendações para o ensino intercultural é o de destacar a necessidade de uma vasta mobilização e cooperação a nível nacional, regional e local entre os Estados-Membros, envolvendo os parceiros sociais, os estabelecimentos de ensino e formação, organizações não governamentais, organizações desportivas e culturais de juventude, bem como pessoas colectivas públicas locais e regionais, para desenvolver a educação intercultural de qualidade e estimular e apoiar a criação das condições e dos meios que proporcionem um conhecimento mais vasto e profundo das culturas e uma maior compreensão entre os cidadãos.

4.3. Neste contexto, recomenda uma maior complementaridade entre os programas da UE e os instrumentos de apoio à educação intercultural, em especial os programas Socrates e Leonardo, e um reforço do apoio às actividades pré-escolares, extra-escolares e de educação de adultos neste domínio, de acordo com uma perspectiva de educação permanente. O CR recomenda também que os programas comunitários atribuam importância acrescida à formação inicial e contínua de professores/formadores no domínio da educação intercultural. Destaca ainda a necessidade de se apoiar o reforço da cooperação entre os professores e os pais pertencentes a grupos étnicos e migrantes minoritários, para facilitar a adaptação das crianças ao meio escolar.

4.4. O CR recomenda a divulgação das melhores práticas e experiências no campo da educação intercultural entre os Estados-Membros da UE, em particular a nível local e regional e põe em relevo a importância de alargar estas redes de cooperação aos países da Europa Central e Oriental.

4.5. O CR entende, em conclusão, que a coesão social só pode concretizar-se quando todos os cidadãos se encontrarem empenhados numa atitude de respeito mútuo genuíno e de coexistência pacífica, numa sociedade democrática participativa e multicultural, e salienta o papel fundamental da educação intercultural no cumprimento deste importante objectivo.

Bruxelas, 12 de Março de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO nº C 337 de 11. 11. 1996, p. 63.

() JO nº C 100 de 2. 4. 1996, p. 30.

() JO nº C 337 de 11. 11. 1996, p. 45.