PT Jornal Oficial da União Europeia C 348/12

Resumo da Decisão da Comissão

de 23 de Junho de 2010

relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas-de-banho)

[notificada com o número C(2010) 4185]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa, alemã e italiana)

2011/C 348/09

Em 23 de Junho de 2010, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»). Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as eventuais sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão poderá ser consultada no sítio Internet da Direcção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases

1. INTRODUÇÃO

(1) A decisão foi dirigida a 62 entidades jurídicas pertencentes a 17 empresas activas no sector dos equipamentos e acessórios para casas-de-banho por terem infringido o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE. Entre 16 de Outubro de 1992 e 9 de Novembro de 2004, os destinatários participaram de forma continuada numa única e complexa infracção, que abrangeu o território da Áustria, Alemanha, Países Baixos, Itália, Bélgica e França, que consistiu na coordenação dos aumentos anuais de preços, bem como na coordenação dos aumentos de preços perante acontecimentos específicos (como o aumento dos preços das matérias-primas e das portagens ou a introdução do euro), na fixação de preços mínimos e descontos e no intercâmbio de informações comerciais sensíveis.

2. DESCRIÇÃO DO CASO

2.1. Procedimento

(2) O processo foi iniciado com base num pedido de imunidade apresentado, em 15 de Julho de 2004, pela Masco ao abrigo da Comunicação da Comissão sobre a clemência de 2002. A Comissão obteve elementos de prova suplementares através de várias inspecções realizadas, em Novembro de 2004, nas instalações de diversos destinatários da decisão na Áustria, Bélgica, Alemanha, Itália e Países Baixos. Na sequência destas inspecções, a Comissão recebeu pedidos de clemência da Grohe, Ideal Standard, Hansa, Dornbracht, Roca e Artweger e emitiu diversos pedidos de informações.

(3) Em 26 de Março de 2007, foi emitida uma comunicação de objecções e foi dada a todas as empresas a possibilidade de consultarem o processo e de apresentarem a sua defesa relativamente à posição preliminar da Comissão, por escrito e durante uma audição oral realizada em 12-14 de Novembro de 2007. O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitiu um parecer favorável em 25 de Maio de 2010 e 18 de Junho de 2010, tendo a Comissão adoptado a decisão em 23 de Junho de 2010.

2.2. Resumo da infracção

(4) A decisão refere-se a uma única infracção continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE no sector dos equipamentos e dos acessórios para casa-de-banho em relação aos grupos de produtos seguintes: torneiras, acessórios, produtos de cerâmica e cabinas de chuveiro.

(5) A infracção consistiu na coordenação dos aumentos anuais de preços, bem como na coordenação dos aumentos de preços perante acontecimentos específicos (como o aumento dos preços das matérias-primas e das portagens ou a introdução do euro), na fixação de preços mínimos e descontos e no intercâmbio de informações comerciais sensíveis. A coordenação de preços foi essencialmente assegurada através de reuniões realizadas em 13 diferentes associações comerciais nacionais, completadas por contactos bilaterais entre algumas das empresas entre 1992 e 2004 e focalizava-se nas vendas dos fabricantes aos grossistas.

(6) O cartel abrangia seis Estados-Membros, a saber, Alemanha, Áustria, Itália, Bélgica, França e Países Baixos. Em relação aos Países Baixos, a decisão declarou verificada uma infracção mas não foram impostas coimas uma vez que a infracção prescreveu em 31 de Dezembro de 2009.

(7) A decisão declara verificada uma infracção única, complexa e continuada (IUCC) relativamente aos três grupos de produtos nos seis Estados-Membros já referidos. Dos 17 grupos de empresas em causa, 8 são considerados responsáveis pela IUCC nos seis países (isto é, Masco, American Standard, Grohe, Hansa, Duravit, Duscholux, Sanitec e Villeroy & Boch), na medida em que foi demonstrado que não podiam desconhecer o âmbito geral e as características essenciais do cartel. As restantes empresas são consideradas responsáveis unicamente em relação à IUCC nos países em que participaram no cartel, na medida em que não foi demonstrado que tinham conhecimento do âmbito geográfico do mesmo (2).

(8) Cada destinatário é considerado responsável pela sua própria participação nos acordos de cartel, quer enquanto participante directo, quer enquanto empresa-mãe, sendo neste caso o comportamento da filial imputado à empresa-mãe, uma vez que esta exerceu uma influência decisiva sobre o comportamento das filiais durante o período de infracção.

2.3. Destinatários e duração

(9) A decisão é dirigida a 62 entidades jurídicas pertencentes a 17 empresas: Masco, Grohe, Ideal Standard (3), Roca, Hansa, Dornbracht, Sanitec, Villeroy & Boch, Duravit, Duscholux, Kludi, Artweger, Cisal, Mamoli, RAF, Teorema e Zucchetti.

(10) A duração em relação aos diferentes destinatários da decisão é a seguinte: a) Masco Corporation (1.1.1995-15.7.2004); Hansgrohe AG (16.10.1992-15.7.2004); Hansgrohe Deutschland Vertriebs GmbH (6.11.2002-15.7.2004); Hansgrohe Handelsgesellschaft GmbH (30.5.1995-15.7.2004); Hansgrohe SA/N.V. (21.9.2000-15.7.2004); Hansgrohe B.V. (28.9.1994-31.12.1999); Hansgrohe Sarl (1.5.2004-15.7.2004); Hansgrohe S.R.L. (16.10.1992-15.7.2004); Hüppe GmbH (15.9.1994-15.7.2004); Hüppe GesmbH (12.10.1994-15.7.1994); Hüppe Belgium SA (N.V.) (10.3.2003-15.7.2004); Hüppe B.V. (20.1.1999-31.12.1999); b) Grohe Beteiligungs GmbH (15.3.1993-9.11.2004); Grohe AG (15.3.1993-9.11.2004); Grohe Deutschland Vertriebs GmbH (6.3.1998-9.11.2004); Grohe Gesellschaft GmbH (21.7.1994-9.11.2004); Grohe SA (N.V.) (21.9.2000-9.11.2004); Grohe Sarl (10.12.2002-9.11.2004); Grohe SpA (15.3.1993-9.11.2004); Grohe Nederland B.V. (28.9.1994-31.12.1999); c) Trane Inc. (15.3.1993-9.11.2004); WABCO Europe BVBA (29.10.2001-9.11.2004); WABCO Austria GesmbH (21.7.1994-9.11.2004); Ideal Standard GmbH (19.3.2003-9.11.2004); Ideal Standard Produktions-GmbH (30.10.2001-9.11.2004); Ideal Standard France (10.12.2002-9.11.2004); Ideal Standard Italia s.r.l. (15.3.1993-9.11.2004); Ideal Standard Nederland B.V. (30.11.1994-31.12.1999); d) Hansa Metallwerke AG (16.10.1992-9.11.2004); Hansa Nederland B.V. (26.11.1996-31.12.1999); Hansa Italiana s.r.l. (16.10.1992-9.11.2004); Hansa Belgium BVBA-SPRL (10.3.2003-9.11.2004) e Hansa Austria GmbH (21.7.1994-9.11.2004); e) Sanitec Europe Oy (12.10.1994-9.11.2004); Allia S.A.S. (25.2.2004-9.11.2004); Produits Céramiques de Touraine SA (25.2.2004-9.11.2004); Keramag Keramische Werke AG (12.10.1994-9.11.2004); Koninklijke Sphinx B.V. (28.9.1994-9.11.2004); Koralle Sanitärprodukte GmbH (24.1.1996-9.11.2004); Pozzi Ginori SpA (14.5.1996-14.9.2001); f) Villeroy & Boch AG (28.9.1994-9.11.2004); Villeroy & Boch Austria GmbH (12.10.1994-9.11.2004); Villeroy & Boch Belgium SA (N.V.) (30.10.2001-9.11.2004); Villeroy & Boch S.A.S. (25.2.2004-9.11.2004); g) Duravit AG (7.7.2000-9.11.2004); Duravit BeLux Sprl/Bvba (30.10.2001-9.11.2004); Duravit SA (25.2.2004-9.11.2004); h) Duscholux GmbH & Co. KG (29.11.1994-9.11.2004); Duscholux Belgium SA/N.V. (21.9.2000-9.11.2004); DPM Duschwand-Produktions- und Montagegesellschaft GmbH. (15.9.1994-9.11.2004); i) Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG Armaturenfabrik (6.3.1998-9.11.2004); j) Kludi GmbH & Co. KG (6.3.1998-9.11.2004); Kludi Armaturen GmbH & Co. KG (21.7.1994-9.11.2004); k) Roca Sanitario SA (29.10.1999-9.11.2004); Roca Sarl (10.12.2002-9.11.2004); Laufen Austria AG (12.10.1994-9.11.2004); l) Artweger GmbH. & Co. KG (12.10.1994-9.11.2004); m) Rubinetteria Cisal SpA (15.3.1993-9.11.2004); n) Mamoli Robinetteria SpA (18.10.2000-9.11.2004); o) RAF Rubinetteria SpA (15.3.1993-9.11.2004); p) Rubinetterie Teorema SpA (15.3.1993-9.11.2004); q) Zucchetti Rubinetteria SpA (16.10.1992-9.11.2004);

2.4. Medidas correctivas

(11) A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (4).

2.4.1. Montante de base da coima

(12) O montante de base da coima foi determinado em termos de uma proporção do valor das vendas de equipamentos e acessórios para casas-de-banho realizadas a grossistas por cada empresa na zona geográfica relevante durante o último ano da infracção (2003 em relação à maior parte das empresas), multiplicado pelo número de anos e meses da participação de cada empresa na infracção (montante variável), acrescido de um montante adicional, também calculado em termos de uma proporção do valor das vendas, com vista a reforçar o carácter dissuasivo no que diz respeito aos acordos horizontais de fixação dos preços (taxa de entrada).

(13) Tendo em conta a natureza da infracção, a quota de mercado combinada de todas as empresas envolvidas, o âmbito geográfico da infracção e a sua aplicação, tanto o montante variável, como a taxa de entrada, foram fixados em 15 %.

2.4.2. Ajustamentos do montante de base

(14) Não foram consideradas aplicáveis neste caso quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes. Não foi aplicado qualquer aumento para efeitos de dissuasão.

2.4.3. Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

(15) O limite de 10 % do volume de negócios previsto no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 foi atingido em relação a todas as empresas, à excepção de duas. As respectivas coimas foram adaptadas em conformidade.

2.4.4. Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2002: redução das coimas

(16) No que se refere à aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2002, foi concedida à Masco imunidade total em relação às coimas. As coimas aplicadas à Grohe e à Ideal Standard foram reduzidas em 30 %. Além disso, em conformidade com o ponto 23 da Comunicação sobre a clemência de 2002, a Comissão não teve em consideração os factos relativos aos produtos de cerâmica na Bélgica e às torneiras, acessórios e produtos de cerâmica em França para efeitos da fixação da coima em relação à Ideal Standard. A justificação reside no facto de a Ideal Standard ter sido a primeira empresa a informar a Comissão da infracção relativamente a estes grupos de produtos e países e de esta ainda não ter conhecimento destes factos. Os pedidos de clemência apresentados pela Hansa, Roca, Dornbracht e Artweger foram rejeitados pelo facto de não terem proporcionado um valor acrescentado significativo, face às informações de que a Comissão já dispunha.

2.4.5. Incapacidade de pagamento

(17) Dez empresas invocaram «incapacidade para pagar», ao abrigo do ponto 35 das Orientações de 2006 relativas a coimas. A Comissão teve em conta estas alegações e analisou cuidadosamente a situação financeira destas empresas e o contexto social e económico específico.

(18) Nesta apreciação da situação financeira das empresas, a Comissão examinou as suas demonstrações financeiras recentes e actuais, bem como as suas projecções para os anos subsequentes. A Comissão teve em conta um certo número de rácios financeiros que permitem avaliar a solidez, rendibilidade, solvência e liquidez de uma empresa, bem como a sua situação em termos de fundos próprios e de tesouraria. Além disso, a Comissão teve em consideração as relações com parceiros financeiros externos, como os bancos, e as relações com os accionistas. A análise teve igualmente em conta os planos de reestruturação.

(19) A Comissão apreciou o contexto social e económico específico de cada empresa cuja situação financeira foi considerada suficientemente crítica. Neste contexto, foi tido em conta o impacto da crise económica e financeira global no sector dos acessórios para casas-de-banho. A Comissão concluiu igualmente, em relação às cinco empresas em causa, que a coima provocaria uma perda significativa do valor dos seus activos.

(20) Em resultado da análise da Comissão, as coimas aplicáveis a três empresas foram reduzidas em 50 % e as de outras duas em 25 % tendo em conta a sua difícil situação financeira.

3. COIMAS IMPOSTAS PELA DECISÃO

1. 0 EUR À Masco Corporation; Hansgrohe AG, Hansgrohe Deutschland Vertriebs GmbH, Hansgrohe Handelsgesellschaft GmbH; Hansgrohe SA/N.V., Hansgrohe B.V., Hansgrohe Sarl, Hansgrohe S.R.L., Hüppe GmbH, Hüppe GesmbH; Hüppe Belgium SA (N.V.) e Hüppe B.V. 2. a) 25 372 377 EUR De forma solidária à Grohe Deutschland Vertriebs GmbH, Grohe Beteiligungs GmbH e Grohe AG b) 4 917 533 EUR De forma solidária à Grohe Gesellschaft GmbH, Grohe Beteiligungs GmbH e Grohe AG c) 4 132 820 EUR De forma solidária à Grohe SA (N.V.), Grohe Beteiligungs GmbH e Grohe AG d) 6 277 702 EUR De forma solidária à Grohe Sarl, Grohe Beteiligungs GmbH e Grohe AG e) 14 124 828 EUR De forma solidária à Grohe SPA, Grohe Beteiligungs GmbH e Grohe AG f) 0 EUR De forma solidária à Grohe Nederland B.V., Grohe Beteiligungs GmbH e Grohe AG TOTAL 54 825 260 EUR 3. a) 259 066 294 EUR À Trane Inc. b) 44 995 552 EUR De forma solidária à WABCO Europe BVBA e Trane Inc. c) 1 519 000 EUR De forma solidária à WABCO Austria GesmbH, WABCO Europe BVBA e Trane Inc. d) 0 EUR De forma solidária à Ideal Standard France, WABCO Europe BVBA e Trane Inc. e) 12 323 430 EUR De forma solidária à Ideal Standard Italia s.r.l., WABCO Europe BVBA e Trane Inc. f) 5 575 920 EUR De forma solidária à Ideal Standard GmbH, WABCO Europe BVBA e Trane Inc. g) 0 EUR De forma solidária à Ideal Standard Produktions-GmbH, WABCO Europe BVBA e Trane Inc. h) 2 611 000 EUR De forma solidária à WABCO Austria GesmbH e Trane Inc. i) 0 EUR À Ideal Standard Nederland BV TOTAL 326 091 196 EUR 4. a) 17 700 000 EUR De forma solidária à Roca Sanitario SA e Laufen Austria AG b) 6 700 000 EUR De forma solidária à Roca Sarl e Roca Sanitario SA c) 14 300 000 EUR Laufen Austria AG TOTAL 38 700 000 EUR 5. a) 10 181 196 EUR À Hansa Metallwerke AG b) 2 212 713 EUR De forma solidária à Hansa Austria GmbH e Hansa Metallwerke AG c) 2 036 239 EUR De forma solidária à Hansa Italiana s.r.l. e Hansa Metallwerke AG d) 111 314 EUR De forma solidária à Hansa Belgium BVBA-SPRL e Hansa Metallwerke AG e) 0 EUR De forma solidária à Hansa Nederland B.V. e Hansa Metallwerke AG TOTAL 14 541 462 EUR (5) 6. 12 517 671 EUR À Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG Armaturenfabrik 7. a) 9 873 060 EUR À Sanitec Europe Oy b) 26 068 884 EUR De forma solidária à Keramag Keramische Werke AG e Sanitec Europe Oy c) 1 395 690 EUR De forma solidária à Koninklijke Sphinx B.V. e Sanitec Europe Oy d) 4 579 610 EUR De forma solidária à Allia S.A.S. e Sanitec Europe Oy e) 2 529 689 EUR De forma solidária à Produits Céramiques de Touraine SA, Allia S.A.S. e Sanitec Europe Oy f) 4 520 000 EUR De forma solidária à Pozzi Ginori SpA e Sanitec Europe Oy g) 5 233 840 EUR De forma solidária à Koralle Sanitärprodukte GmbH e Sanitec Europe Oy h) 3 489 227 EUR À Koralle Sanitärprodukte GmbH TOTAL 57 690 000 EUR 8. a) 54 436 347 EUR À Villeroy & Boch AG b) 6 083 604 EUR De forma solidária à Villeroy & Boch Austria GmbH e Villeroy & Boch AG c) 2 942 608 EUR De forma solidária à Villeroy & Boch Belgium SA (N.V.) e Villeroy & Boch AG d) 8 068 441 EUR De forma solidária à Villeroy & Boch S.A.S. e Villeroy & Boch AG TOTAL 71 531 000 EUR 9. a) 25 226 652 EUR À Duravit AG b) 2 471 530 EUR De forma solidária à Duravit BeLux SPRL/BVBA e Duravit AG c) 1 568 143 EUR De forma solidária à Duravit SA e Duravit AG TOTAL 29 266 325 EUR 10. a) 384 022 EUR À Duscholux GmbH & Co. KG b) 128 007 EUR À Duscholux Belgium SA c) 1 147 652 EUR À DPM Duschwand-Produktions- und Montagegesellschaft GmbH TOTAL 1 659 681 EUR 11. a) 3 233 192 EUR À Kludi GmbH & Co. KG b) 2 282 253 EUR À Kludi Armaturen GmbH & Co. KG TOTAL 5 515 445 EUR 12. 2 787 015 EUR À Artweger GmbH. & Co. KG 13. 1 196 269 EUR À Rubinetteria Cisal SpA 14. 1 041 531 EUR À Mamoli Robinetteria SpA 15. 253 600 EUR À RAF Rubinetteria SpA 16. 421 569 EUR À Rubinetterie Teorema SpA 17. 3 996 000 EUR À Zucchetti Rubinetteria SpA

(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2) Trata-se das seguintes empresas: Roca (considerada responsável em relação à Áustria e a França), Dornbracht e Kludi (consideradas responsáveis em relação à Áustria e à Alemanha), Artweger (considerada responsável em relação à Áustria) e as empresas italianas Cisal, Mamoli, RAF, Teorema e Zucchetti (todas elas consideradas responsáveis em relação à Itália, em que a coordenação tal como descrita na decisão só abrangia as torneiras, os acessórios e os produtos de cerâmica).

(3) O anterior grupo Ideal Standard foi entretanto dividido em diversas empresas. As entidades jurídicas que faziam parte do anterior grupo Ideal Standard e que são destinatárias da decisão estão enumeradas no ponto (10) c).

(4) Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.°, n.° 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 1/2003 (JO C 210 de 1.9.2006, p. 2).

(5) Ver Decisão de 1 de Março de 2011 que altera a Decisão C(2010) 4185 final relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE, C(2011) 1178.