assegurar a supervisão das actividades relacionadas com o desenvolvimento de produtos comuns devidamente identificados no Plano Director ATM e, se necessário, lançar concursos específicos.

assegurar a participação dos intervenientes do sector da gestão do tráfego aéreo na Europa, em especial os fornecedores de serviços de navegação aérea, os utilizadores do espaço aéreo, as associações profissionais do pessoal, os aeroportos e a indústria transformadora, bem como as relevantes instituições científicas ou comunidade científica;

assegurar o necessário financiamento para a fase de desenvolvimento do projecto SESAR de acordo com o Plano Director ATM;

organizar e coordenar a fase de desenvolvimento do projecto SESAR, de acordo com o Plano Director ATM, resultante da fase de definição do projecto gerida pelo Eurocontrol, mediante a combinação e gestão, no âmbito de uma estrutura única, de fundos públicos e privados;

O objectivo da Empresa Comum SESAR é assegurar a modernização do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu, coordenando e congregando todos os esforços pertinentes realizados na União no domínio da investigação e desenvolvimento. A Empresa Comum é responsável pela execução do Plano Director ATM e, nomeadamente, pela execução das tarefas seguintes:

(Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1361/2008 do Conselho)

assegurar que as actividades da Empresa Comum são realizadas com total independência e sem conflitos de interesses;

elaborar e actualizar regularmente o plano de actividades global e anual da Empresa Comum, incluindo uma estimativa dos custos do programa, e submetê-los à consideração do Conselho de Administração;

O Director Executivo preside à execução do Projecto SESAR no quadro das orientações definidas pelo Conselho de Administração, perante o qual é responsável. Fornece ao Conselho de Administração todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções.

O Director Executivo desempenha as suas funções com total independência, no âmbito dos poderes que lhe são atribuídos.

aprovar as disposições de aplicação do artigo 8.o.

exercer todos os restantes poderes e assumir todas as restantes funções, incluindo, se for caso disso, a criação dos órgãos subsidiários necessários à fase de desenvolvimento do projecto SESAR;

fixar as regras e procedimentos de adjudicação dos contratos necessários à execução do plano director ATM, incluindo os procedimentos específicos relativos a situações de conflito de interesses;

estabelecer as modalidades de concessão de direitos de acesso a activos que sejam propriedade da Empresa Comum, bem como as modalidades da respectiva transferência;

aprovar o relatório anual sobre a evolução da fase de desenvolvimento do projecto SESAR e a sua situação financeira em conformidade com o n.o 2 do artigo 16.o;

autorizar negociações e decidir sobre a adesão de novos membros e sobre os respectivos acordos, em conformidade com o n.o 3 do artigo 1.o;

aprovar o plano de actividades da Empresa Comum e os planos de actividades anuais referidos no n.o 1 do artigo 16.o, bem como o orçamento anual, incluindo o quadro de pessoal;

estabelecer orientações e tomar as decisões necessárias à implementação da fase de desenvolvimento do projecto SESAR e exercer um controlo global sobre a sua execução;

adoptar o Plano Director ATM aprovado pelo Conselho, tal como referido no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento SESAR, e aprovar quaisquer propostas de alteração deste;

10 agentes destacados por membros da Empresa Comum, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho

O orçamento operacional relativo ao exercício de 2010 prevê um quadro de efectivos de 39 agentes temporários e 3 peritos nacionais destacados (PND), o que perfaz um total de 42 lugares, dos quais 37 estavam ocupados no final do exercício de 2010 (18 em 2009):

Actividades e serviços 2010