[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.4.2009

COM(2009) 178 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

A introdução do euro na Eslováquia

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

A introdução do euro na Eslováquia

INTRODUÇÃO

Na sequência da Decisão do Conselho de 8 de Julho de 2008 que estabelece que a Eslováquia preenche as condições necessárias para a adopção do euro, a área do euro conta com 16 membros desde 1 de Janeiro de 2009, data do segundo aniversário da moeda única.

A Eslováquia optou por um cenário «big bang», ou seja, sem período de transição. À semelhança da Eslovénia, o período de dupla circulação, durante o qual são aceites os pagamentos em euros e em coroas eslovacas, durou duas semanas. O êxito da passagem para o euro confirmou que, se for cuidadosamente preparado, um período de dupla circulação curto pode ser suficiente, mesmo para um país com um volume muito elevado de moeda em circulação. A grande maioria dos cidadãos eslovacos (91 %) considerou que a introdução do euro tinha corrido bem e fora eficaz.

A presente comunicação abrange os aspectos mais importantes do processo de transição, em especial a transição para o euro fiduciário (ponto 2), as medidas tomadas para combater os receios dos cidadãos em relação a possíveis aumentos de preços (ponto 3), a evolução dos preços durante o período de transição (ponto 4), a campanha de informação e a opinião dos cidadãos sobre a forma como foi gerida a passagem para o euro.(ponto 5). Sempre que se reteve oportuno, foram retiradas algumas conclusões que poderão ser úteis nas futuras passagens para o euro.

A INTRODUÇÃO DO EURO FIDUCIÁRIO

A introdução do euro fiduciário constitui provavelmente o elemento mais visível da passagem para a moeda única, uma vez que envolve praticamente todas as instituições financeiras, empresas e cidadãos. O bom funcionamento desta operação depende de um aprovisionamento adequado em numerário junto de todas as partes envolvidas e da preparação dos bancos e das empresas para um considerável volume de trabalho adicional.

Medidas de preparação para a transição

Para substituir as coroas eslovacas em circulação e os stocks de liquidez do banco central da Eslováquia, foi contraído um empréstimo de cerca de 188 milhões de euros em notas junto do banco central da Austrália e a casa da moeda eslovaca (Kremnica) cunhou 500 milhões de euros em moedas . A Eslováquia foi o primeiro dos novos Estados-Membros que adoptaram o euro a cunhar moedas de euro em instalações próprias.

O banco central da Eslováquia começou o fornecimento prévio dos 16 bancos comerciais que trabalham com numerário em 6 de Setembro de 2008 no que se refere às moedas e um mês depois para as notas. As escoltas sistemáticas efectuadas pela polícia eslovaca garantiram uma elevada segurança de todos os transportes de dinheiro em euros.

O fornecimento prévio de numerário em euros às empresas começou no final de Outubro de 2008. Cerca de 14 000 das empresas assinaram contratos de fornecimento prévio com um banco, tendo-lhes sido distribuídas previamente quase 24% das notas e 68 % das moedas . Ao todo, 27,8 % da liquidez previamente fornecida foi distribuída às empresas antes do dia D. Na Eslovénia, o fornecimento prévio só representou 2,4 % da liquidez fornecida previamente, contra cerca de 1 % em Chipre e Malta.

Os bancos eslovacos não utilizaram as novas regras simplificadas do BCE para o subfornecimento prévio, adoptadas em Junho de 2008[1]. Segundo o banco central e os bancos comerciais, a nova orientação chegou tarde demais para poder ser utilizada na Eslováquia, na medida em que muitos contratos de subfornecimento já tinham sido celebrados em Maio de 2008. Se as regras tivessem sido alteradas a meio do percurso, as empresas teriam ficado em condições desiguais e teriam sido necessárias alterações substanciais às disposições relativas à distribuição de liquidez.

Os 1 320 000 mini-conjuntos de moedas no valor de 500 coroas eslovacas (cerca de 16,60 euros) encomendados pelo banco central foram vendidos às empresas e ao público entre 1 e 31 de Dezembro de 2008. A partir da experiência adquirida, a Comissão recomendou a preparação de um mini-conjunto por família. Dado que a Eslováquia conta cerca de 2 milhões de agregados familiares, e que não tinham sido preparados conjuntos de moedas em euros para os retalhistas, a Comissão indicou nos 7.º e 8.º relatórios sobre os preparativos práticos com vista ao alargamento da área do euro, que a quantidade de mini-conjuntos talvez não fosse suficiente. Um vez que várias sucursais de bancos comerciais e de estações de correios esgotaram os seus stocks logo nos primeiros dias, (81 % vendidos até 5 de Dezembro), o banco central recomendou que as vendas fossem limitadas a um máximo de 10 mini-conjuntos por pessoa. Várias empresas compraram mini-conjuntos com o objectivo de constituir reservas de liquidez, a fim de poderem dar trocos, enquanto outras empresas e entidades administrativas utilizaram-nos como presentes de Natal ou prémios de final de ano. Uma vez que não tinham comunicado esta intenção ao banco central, muitos distribuidores esgotaram rapidamente os respectivos stocks. Segundo um inquérito da Comissão, 25 % dos cidadãos que não compraram mini-conjuntos afirmaram não o ter feito por já não os ter encontrado[2].

A fim de prolongar as entradas de tesouraria por um período mais longo, certos bancos comerciais propuseram o câmbio gratuito de coroas eslovacas contra euros à taxa de conversão oficial durante as últimas semanas de 2008. Muitos bancos também ofereceram produtos especiais para atrair novos clientes ou incentivar os seus clientes actuais, para que depositassem o dinheiro que tinham guardado em casa numa conta bancária.

De acordo com uma sondagem efectuada pela Comissão três dias antes da passagem para o euro[3], uma percentagem elevada de cidadãos eslovacos já possuíam euros: 60 % possuía moedas – principalmente graças aos conjuntos iniciais (53 %) e a viagens ao estrangeiro (42 %) - enquanto que 49 % possuía notas - principalmente na sequência de viagens ao estrangeiro (56 %) ou de câmbio efectuado num banco eslovaco (39 %).

As operações de fornecimento e subfornecimento foram bem organizadas. O valor da liquidez fornecida às empresas antes da passagem para o euro foi sensivelmente superior ao que tinha sido observado nas três situações anteriores de passagem para a moeda única. A elevada procura de mini-conjuntos em euros na Eslováquia confirmou que os cidadãos pretendiam adquirir as primeiras moedas em euros com a face nacional do seu país, mesmo que já tivessem na posse de moedas de euros cunhadas noutros países. É importante prever um número suficiente de mini-conjuntos para todos os cidadãos, para que estes se possam familiarizar com a nova moeda antes da passagem. Uma vez que as empresas necessitam de moedas em euros para fazer os trocos logo a partir do primeiro dia, deveriam ser previstos sistematicamente conjuntos iniciais destinados especificamente aos retalhistas. A procura das empresas e de várias instituições susceptíveis de utilizar os conjuntos de moedas para ofertas deveria também ser tida em conta quando se faz a programação da produção. Para facilitar o acesso das pequenas empresas à liquidez em euros, deveria ser utilizada a nova orientação simplificada do BCE para o subfornecimento. |

Período de dupla circulação

Durante os 16 dias da dupla circulação (1-16 de Janeiro), o banco central e os bancos comerciais estiveram abertos todos os dias para efectuar câmbios de numerário (com excepção do dia 11 de Janeiro). O número de clientes que se deslocaram aos bancos foi relativamente limitado até domingo 4 de Janeiro, mas a situação mudou radicalmente em 5 de Janeiro, depois dos regressos de férias: os cidadãos efectuaram cerca de 198 000 operações de câmbio ou levantamentos nos balcões e trocaram quase 325 milhões de euros, ou seja, cem vezes mais do que em 5 de Janeiro de 2008. Em 7 de Janeiro, foram efectuadas 168 000 operações no valor de 261 milhões de euros, o que correspondeu ao segundo valor mais alto durante o período de dupla circulação.

Segundo as informações disponíveis, os bancos não assinalaram problemas significativos. Os sistemas informáticos de todos os bancos já estavam convertidos em 3 de Janeiro e, a partir de 5 de Janeiro, já estava disponível uma gama completa de serviços bancários. Mercê de preparativos meticulosos, os bancos conseguiram gerir o volume de trabalho adicional e, em geral, o tempo de espera manteve-se razoável. Segundo uma sondagem da Comissão, só uma reduzida percentagem de clientes que se deslocaram aos bancos se queixou das longas filas de espera. Este problema foi mencionado com maior frequência em relação ao dia 5 de Janeiro, o que é normal, uma vez que se tratou do dia útil mais carregado durante todo o período da dupla circulação. Entre 1 e 16 de Janeiro, os cidadãos efectuaram 1 418 000 operações de câmbio e levantamentos nos balcões dos bancos, o que correspondeu a quatro vezes mais do que durante os primeiros 16 dias do ano anterior, tendo trocado/levantado cerca de 2 207 mil milhões de euros, ou seja, 2,4 vezes tanto quanto durante o período compreendido entre 1 e 16 de Janeiro de 2008.

Comparando com outros países que introduziram o euro recentemente, a Eslováquia conheceu uma situação análoga à de Chipre: nos dois países, 8 % dos cidadãos teve dificuldades no câmbio de moeda ou para levantar euros nos balcões dos bancos. Os malteses tiveram mais dificuldades (13 % - principalmente longas filas de espera) enquanto os eslovenos foram os que conheceram menos problemas (3 %). Os trabalhadores independentes tiveram mais dificuldades nos bancos do que as outras categorias profissionais[4].

A totalidade das quase 2 200 caixas ATM instaladas na Eslováquia só forneciam notas em euros (essencialmente de 10 e 20 euros) e, a partir da meia-noite de 1 de Janeiro, os 32 000 terminais de pagamento automático só funcionavam em euros. As caixas ATM foram seriamente postas à prova em 5 de Janeiro, quando os cidadãos efectuaram 2,5 vezes mais levantamentos em valor (41 milhões de euros) do que em 5 de Janeiro de 2008.

A utilização do euro para efectuar pagamentos progrediu mais lentamente durante os primeiros dias do que nas anteriores passagens para o euro. Na Eslováquia, 45 % dos clientes efectuaram os seus pagamentos em euros em 5 de Janeiro, contra 78 % na Eslovénia, no mesmo dia (ver gráfico 1). Em Chipre e Malta, onde os cidadãos podiam pagar com a moeda antiga até ao final do mês de Janeiro, a percentagem de pagamentos em euros ultrapassou 70% em 4 de Janeiro. Em 7 de Janeiro, quando a maior parte dos eslovacos regressou de férias, a passagem para o euro acelerou-se até chegar aos níveis verificados nos outros novos Estados-Membros que anteriormente tinham adoptado o euro.

Gráfico 1

Percentagem de pagamentos em euros nas lojas

(% de clientes)

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Este arranque mais lento na utilização do euro, no caso da Eslováquia, explica-se provavelmente pela combinação de longas férias de inverno (os dias 1 e 6 de Janeiro são feriados) e pelo número anormalmente elevado de retalhistas que faziam os trocos em coroas eslovacas em 1 e 2 de Janeiro (62 % e 16 % respectivamente). A partir de 3 de Janeiro, o comércio retalhista reagiu aos apelos das autoridades eslovacas e da Comissão, para que os trocos fossem dados exclusivamente em euros: a percentagem, de transacções em dinheiro para as quais o troco era dado em coroas eslovacas recuou para 3% em 5 de Janeiro e era próximo de zero em 7 de Janeiro.

O comércio retalhista geriu bem o volume de trabalho adicional. Os bancos e as autoridades incentivaram os cidadãos a utilizar os 5,2 milhões de cartões que possuíam para efectuar os seus pagamento e assim aliviar a pressão que se exercia sobre o comércio a retalho. Estes apelos não encontraram grande eco, sendo que, em média, menos de 2,5 % dos eslovacos declararam ter efectuado pagamentos com cartão durante o período de dupla circulação[5].

Nas lojas, constataram-se poucas filas de espera nos primeiros dias de Janeiro. A maior parte dos retalhistas não assinalou problemas ligados ao aprovisionamento em liquidez ou ao armazenamento de coroas retiradas da circulação. Certas lojas situadas em zonas rurais tiveram problemas porque os reformados pretendiam efectuar pagamentos com notas de elevado valor facial, recebidas através dos correios para pagamentos das suas pensões. Depois destes incidentes, as autoridades eslovacas e a Comissão recordaram que era importante pagar as reformas e os salários em notas de baixo valor facial[6].

Nas sondagens efectuadas pela Comissão, as respostas dos inquiridos sobre o conteúdo dos respectivos porta-moedas confirmaram que a transição era um pouco mais lenta do que nas anteriores passagens para o euro. Os resultados de que dá conta o gráfico 2 mostram que 5 dias depois da introdução do euro, cerca de 56% dos eslovacos tinham só, ou quase só, notas de euros, enquanto 63 % tinha só ou principalmente moedas de euros. Na Eslovénia, 81 % das pessoas tinha só ou principalmente notas de euros e 88 % tinha só ou principalmente moedas de euros, em 5 de Janeiro. Na Eslováquia, a transição acelerou-se a partir de 7 de Janeiro. Um dia antes do termo do período de dupla circulação, 97 % dos eslovacos tinham só ou principalmente notas de euros, enquanto 98 % tinham só ou principalmente moedas de euros.

Gráfico 2

Cidadãos só, ou principalmente, com euros no porta-moedas

(% da população com mais de 15 anos)

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A maioria dos eslovacos (64 %) inquiridos durante as primeiras duas semanas de Janeiro indicou achar fácil ou relativamente fácil reconhecer e manipular moedas de euros. Um pouco mais de eslovenos (69 %) e de malteses (75 %) e consideravelmente mais cipriotas (81%) partilharam desta opinião no final do período de dupla circulação. Como nos outros países, os eslovacos familiarizaram-se mais depressa com as notas de euros: 81 % dos eslovacos afirmaram ser fácil ou muito fácil utilizá-las, contra 88 % de malteses, 91% de eslovenos e 95 % de cipriotas[7]. Entre os inquiridos, são os mais velhos que dão conta de mais dificuldades.

Recuperação da antiga moeda

Uma significativa percentagem de coroas eslovacas foi retirada da circulação antes da passagem para o euro. Cerca de metade do valor das coroas eslovacas em circulação em medos de Setembro de 2008 (140 mil milhões de coroas) foi retirada antes de 31 de Dezembro 2008, enquanto 77 mil milhões permaneciam em circulação. Nos primeiros nove dias de Janeiro de 2009, 30 mil milhões de coroas foram retiradas da circulação, tendo mais 16 mil milhões sido retiradas antes do termo do período de dupla circulação. No final de Janeiro de 2009, havia cerca de 16 mil milhões de coroas em circulação (20 % do valor total das coroas eslovacas que estavam em circulação em finais de 2008). Perto de 94 % do valor das coroas em circulação eram notas e só 6 % correspondia a moedas.

Durante os primeiros meses de 2009, quantidades significativas de moedas de euros que tinham sido objecto de subfornecimento foram devolvidas aos bancos: certos retalhistas eslovacos tinham estimado mal as suas necessidades e receberam uma quantidade excessiva de moeda em subfornecimento. Na sequência de queixas dos retalhistas relativamente a encargos bancários excessivos, o Parlamento eslovaco decidiu que os bancos comerciais deviam aceitar gratuitamente os euros, quando depositados num banco entre 1 de Março e 31 de Agosto de 2009 (prazo considerado para retirar o excedente de liquidez de euros em circulação).

As notas de coroas eslovacas podem ser trocadas gratuitamente em todos os bancos comerciais até finais de 2009 e o banco central continuará indefinidamente a trocá-las gratuitamente. As moedas de coroas eslovacas podem ser trocadas nos bancos comerciais até 30 de Junho de 2009 e no banco central até finais de 2013.

A introdução do euro na Eslováquia foi bem preparada e decorreu sem problemas. Os eslovacos conseguiram evitar vários problemas que outros países tinham tido com a introdução do euro (como as longas filas de espera nos bancos), tirando partido da experiência adquirida. Ainda que a introdução do euro fiduciário tenha arrancado um pouco mais lentamente do que nos outros países que optaram pelo cenário do «big bang», os resultados são globalmente positivos. A fim de acelerar o processo e reduzir os encargos para os retalhistas, obrigados a gerir duas moedas em paralelo, os trocos deviam ser feitos exclusivamente em euros a partir de 1 de Janeiro. Para as próximas passagens para o euro, poder-se-ia considerar a possibilidade de proibir a utilização da antiga moeda nos trocos (salvo se materialmente não for possível utilizar o euro). Para evitar penúrias de liquidez nas lojas, os salários e as reformas pagos em numerário deveriam sê-lo em notas de pequeno valor facial. Os retalhistas deveriam planificar cuidadosamente as suas necessidades de liquidez em euros para o período de transição e os bancos deveriam pensar em adaptar a sua política tarifária em função das circunstâncias excepcionais ligadas à mudança de moeda. |

EVITAR PRÁTICAS ABUSIVAS E UMA PERCEPÇÃO ERRADA DA EVOLUÇÃO DOS PREÇOS POR PARTE DOS CIDADÃOS

As autoridades eslovacas adoptaram um conjunto de medidas, que vão desde sistemas voluntários a um acompanhamento minucioso dos preços, a fim de promover a estabilidade dos preços e reforçar a confiança dos consumidores durante o período da passagem para a nova moeda.

O logótipo do projecto de « código ético », a título do qual os aderentes se comprometem a respeitar as regras transição para a nova moeda e a não tentar fazer uso da mesma em proveito próprio, está afixado em cerca de 20 000 estabelecimentos (lojas, sedes de prestadores de serviços, organismos administrativos locais e regionais). Os cidadãos podem apresentar queixa contra comportamentos incorrectos de signatários do código junto dos serviços governamentais competentes, os quais procedem à abertura de inquéritos. Em meados de Fevereiro só tinham sido registadas quatro queixas, todas elas sem fundamento. Os signatários que infringem o código podem perder o direito de utilização do autocolante ou ser colocados numa «lista negra» da associação dos consumidores eslovacos.

A dupla afixação obrigatória dos preços em coroas eslovacas iniciou-se em 24 de Agosto de 2008 e deverá prolongar-se até 1 de Janeiro de 2010. A inspecção do comércio eslovaca (SOI) controla escrupulosamente a sua aplicação. Segundo uma sondagem da Comissão, nove eslovacos em cada dez consideram que a dupla afixação dos preços é útil. A maioria dos inquiridos que respondeu considera que a dupla afixação dos preços estava sempre correcta (53 %), e 31 % achou que estava correcta na maior parte dos casos. Em relação aos outros países que recentemente adoptaram o euro, os eslovacos inquiridos contam-se entre os mais satisfeitos com a dupla afixação[8].

A inspecção do comércio efectuou mais de 25 000 controlos até finais de Janeiro de 2009. Os resultados dos controlos melhoraram significativamente ao longo do tempo. Os problemas (falta de dupla afixação, cálculo/arredondamento errado de um preço em euros, trocos dados em coroas eslovacas sem acordo explícito do cliente durante o período de dupla circulação) foram detectados com maior frequência nas lojas ou junto dos prestadores de serviços com 5 ou mais trabalhadores. Aquando do segundo controlo, se a inspecção constatar que o problema não foi resolvido, dirige una advertência antes de iniciar um processo por infracção. Em Janeiro e Fevereiro de 2009, foram iniciados 14 processos por infracção e infligidas multas em 3 casos. Às violações graves das regras de transição pode ser aplicada uma coima até 60 000 euros.

Além dos controlos realizados por sua própria iniciativa, a inspecção do comércio também pode proceder a controlos específicos na sequência de queixas apresentadas pelos cidadãos , relacionadas com a aplicação incorrecta das regras de dupla afixação ou o aumento invulgar dos preços. Todas as queixas foram cuidadosamente examinadas: as variações de preços foram comparadas com as tendências a longo prazo, com os preços do mesmo produto noutras lojas e consideradas ainda num contexto mais amplo (p. ex., preços aplicáveis às aquisições e evolução dos mercados mundiais). Em Janeiro de Fevereiro de 2009, a inspecção do comércio recebeu 607 queixas. Das 420 queixas que incidiam sobre aumentos de preços, só uma se revelou justificada.

De acordo com as sugestões da Comissão, a inspecção do comércio controlou regularmente os preços nos sectores onde tinham sido constatados problemas em anteriores passagens para o euro (restaurantes, cabeleireiros, cafés e parques de estacionamento, por exemplo). Examinou circunstanciadamente os preços de certos parques de estacionamento, escolas de condução, cabeleireiros, na medida em que aí tinham sido observados fortes aumentos de preços desde o início da dupla afixação obrigatória dos preços.

Os controlos da inspecção do comércio são completados por um sistema de controlo dos preços da associação eslovaca de consumidores . Esta associação publica uma «lista negra» dos retalhistas que procederam a aumentos de preços durante o período de transição sem fornecer uma explicação válida para os mesmos. Até meados de Fevereiro, 12 empresas constavam da dita lista negra : todas foram objecto de um inquérito por parte da inspecção do comércio.

A evolução dos preços, em todos os sectores da economia, é regularmente examinada por um órgão especial criado pelo governo: o Conselho dos Preços . Após um exame aprofundado, se este conselho considerar que houve um aumento de preços «especulativo» num ou noutro sector, pode propor ao governo a regulamentação do preço do produto ou do serviço em questão.

Os cidadãos são regularmente informados dos resultados dos controlos através dos meios de comunicação e incentivados a contactar a inspecção do comércio ou outros organismos de defesa do consumidor, em caso de irregularidades.

De acordo com os resultados da sondagem da Comissão, cerca de 56 % dos eslovacos (contra 76 % de Cipriotas e eslovenos e 47 % de malteses) tinham a sensação que a conversão dos preços era com grande frequência, com alguma frequência, ou algumas vezes, injusta.

A Eslováquia lançou um vasto conjunto de medidas para evitar percepções incorrectas da evolução dos preços e abusos em matéria de tarificação, em conformidade com as recomendações da Comissão[9]. As autoridades devem providenciar no sentido de que todas as queixas dos cidadãos sejam devidamente examinadas e acompanhar de perto a evolução dos preços no final do período de dupla afixação dos mesmos. |

TENDÊNCIAS E PERCEPÇÕES EM MATÉRIA DE PREÇOS DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO

Tendências dos preços

A evolução dos preços em 2008 foi fortemente influenciada por factores internos e externos. A inflação anual calculada com base no IPCH atingiu em média 3,9 % em 2008, contra 1,9 % em 2007. Prosseguindo a tendência em alta iniciada em meados de 2007, a inflação anual, calculada com base no IPCH aumentou progressivamente durante o primeiro semestre de 2008, num contexto de subida dos preços dos produtos alimentares e da energia. Depois de ter atingido um nível recorde de 4,5 % numa base anual, em Setembro de 2008, a inflação baseada no IPCH mostrou-se mais moderada nos últimos meses de 2008.

O processo de desinflação observado desde Setembro de 2008 explica-se em grande medida por uma diminuição dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis ligada a efeitos de base favoráveis combinados com o recuo dos preços da energia e dos produtos alimentares nos mercados internacionais. Contudo, estas tendências para a baixa da inflação foram parcialmente compensadas por um aumento dos preços do tabaco e dos combustíveis. Os preços do tabaco começaram a subir em Outubro, reflectindo a incidência diferida do aumento dos impostos especiais de consumo sobre os cigarros, a partir do início de 2008. Os aumentos dos preços do aquecimento foram induzidos por medidas administrativas de aumentos de preços durante o terceiro semestre de 2008, na sequência dos elevados preços do gás durante o primeiro semestre desse ano. Não obstante uma forte apreciação da taxa de câmbio no primeiro semestre de 2008, a contribuição para a inflação dos preços dos produtos industriais não energéticos aumentou um pouco durante o segundo semestre de 2008.

A inflação anual baseada no IPCH recuou para 2,7 % em base anual, em Janeiro de 2009, depois para 2,4 % em base anual durante o mês seguinte, reflectindo a esperada baixa dos preços da energia e dos produtos alimentares. Seguindo as previsões da Comissão, de Janeiro de 2009, a diminuição dos preços dos produtos alimentares e dos combustíveis poderia trazer a inflação média para valores ligeiramente acima 3 % em 2009, enquanto em 2010, a evolução dos preços da energia e dos serviços poderia provocar uma nova subida da inflação baseada no ICPH, até 3,5 %.

Os cálculos provisórios apontam para uma incidência total (pontual) da introdução do euro na inflação global durante e imediatamente após a passagem para a nova moeda de cerca de 0,3 pontos percentuais[10].

Percepção dos preços

De acordo com a sondagem da Comissão, uma maioria relativa de cidadãos eslovacos considera que a introdução do euro teve um impacto positivo nos preços: 42 % acha que contribuiu para a estabilidade dos preços, enquanto apenas 19 % (contra 66 % de cipriotas, 52 % de eslovenos e 37 % de malteses) receiam que o euro provoque uma subida da inflação[11]. As impressões favoráveis dos eslovacos quanto à incidência do euro nos preços traduziram-se também nos dados relativos à percepção dos preços.

A percepção dos preços (inflação sentida) seguiu tendência idêntica à inflação baseada no IPCH na Eslováquia nestes últimos anos. Mas a correlação anteriormente acentuada entre as duas séries (0,9 no período 2004-2007) atenuou-se em 2008 (até 0,67), quando a aceleração da inflação real foi acompanhada de uma subida mais importante na percepção dos preços. Mais tarde, a percepção dos preços caiu abruptamente, enquanto a inflação real seguia uma trajectória de moderação. Contudo, o facto de que a percepção dos preços evoluir com maior nitidez do que a inflação real verifica-se na maior parte dos Estados-Membros da UE, o que pode, pelos menos parcialmente, estar ligado ao facto de o período precedente de preços elevados dos produtos de base nos mercados mundiais ter tido uma incidência considerável nas percepções dos preços.

Os dados de Janeiro da sondagem da Comissão junto dos consumidores revelam que as percepções dos preços não foram influenciadas pela introdução do euro. Estas permaneceram numa trajectória descendente e atingiram 21,7 pontos percentuais em Janeiro, contra 25,6 pontos percentuais em Dezembro. Em Fevereiro, a percepção dos preços baixou novamente, para atingir 18,7 pontos de percentagem. Num contexto de inflação medida pelo IPCH em baixa, é mais difícil aprender a incidência da passagem para o euro nas percepções dos preços.

Gráfico 3

Inflação sentida e inflação real

(em %)

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CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO SOBRE A PASSAGEM PARA O EURO E A OPINIÃO DO PÚBLICO

A campanha de comunicação sobre a introdução do euro começou em 2007 com a criação do sítio web nacional sobre o euro, a abertura de uma linha telefónica gratuita e a organização de seminários e de conferências. A campanha de comunicação propriamente dita começou na Primavera de 2008.

Esta campanha tinha por objectivos facultar em tempo útil aos cidadãos eslovacos informação completa sobre os principais aspectos da introdução do euro. A campanha de informação centralizada que foi organizada na TV, rádio e na imprensa decorreu entre Março de 2008 e Fevereiro de 2009. Foi completada por uma distribuição em grande escala de publicações e de calculadoras para a conversão em euros destinadas a todas as famílias, um sítio web constantemente actualizado, projectos específicos para escolas e jornalistas, um programa de formação para os formadores e a carrinha «Euromobile» que difundiu informações actualizadas nas zonas mais remotas. Em Setembro de 2008, decorreu uma conferência sobre o euro, sob a égide conjunta das autoridades nacionais, do BCE e da Comissão, marcando o início da última e mais importante fase da campanha do euro. Esta campanha culminou com as celebrações do 1.º de Janeiro de 2009. Ao longo de toda a campanha, as autoridades eslovacas deram particular relevo aos grupos-alvo específicos (crianças, adolescentes, idosos, deficiente, minorias étnicas e outros), tendo-lhes fornecidos instrumentos adaptados para lhes explicar as primeiras etapas e os principais elementos da transição.

A Comissão deu apoio técnico e financeiro à campanha. Forneceu, designadamente, publicações e material de promoção, organizou exposições, seminários para jornalistas e efectuou sondagens de opinião. Através de várias subvenções, a Comissão financiou em parte os salários do pessoal encarregado da comunicação, a campanha de informação nos meios de comunicação, a linha telefónica e o sítio web, o projecto para as escolas, os programas para as calculadoras, as calculadoras e a carrinha «euromobile».

Os especialistas da Eslováquia participaram em acções de informação e formação organizadas pela Comissão/OLAF, BCE e Europol, com vista a familiarizar os vários sectores com os procedimentos e métodos concebidos para proteger o euro da contrafacção.

O Banco Central Europeu também promoveu, em colaboração com o banco central eslovaco actividades conjuntas de sensibilização do público em geral e dos profissionais que lidam directamente com dinheiro sobre as modalidades de conversão do dinheiro em euros e as características visuais e de segurança das moedas e notas bancárias em euros.

Pode considerar-se que a campanha nacional do euro foi um êxito: segundo o Eurobarómetro de Janeiro de 2009, 90 % dos eslovacos consideravam-se muito bem ou relativamente bem informados e perto de 84 % estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com as informações fornecidas pelas autoridades nacionais. Esta situação contribuiu certamente para a percepção geral relativamente à introdução do euro: nove em cada dez eslovacos consideraram que a transição tinha sido boa e eficaz. Os meios de comunicação foram de longe a principal fonte de informação da maior parte dos cidadãos (93 %), seguidos do banco central (20 %). Cerca de 90 % dos inquiridos declarou ter visto os spots televisivos sobre o euro: a maior parte considerou-os muito úteis ou relativamente úteis. Quase todos os eslovacos declararam ter recebido a calculadora para a conversão em euros (95 %), e cerca de dois terços consideraram que a mesma era útil. Quando foram interrogados sobre necessidades de informação persistentes, cerca de 31 % dos eslovacos declaram precisar de mais informações sobre as características de segurança das notas e moedas de euros (4 em cada 10 inquiridos não conhecem nenhuma dessas características), 22 % queriam saber mais relativamente à forma correcta de arredondar os preços e 19 % pretendiam mais informações para evitar ser induzidos em erro nas operações de conversão.

A boa gestão da campanha de informação na Eslováquia contribuiu para garantir que a introdução do euro decorresse sem problemas. A campanha foi global: dirigiu-se a todos os grupos-alvo, incluindo as minorias e as pessoas com necessidades de informação especiais. As autoridades devem responder às persistentes necessidades de informação da população, fornecendo informações adicionais sobre as características de segurança das notas e das moedas e continuando a tratar as questões ligadas à tarificação justa e aos receios a ela associados.

[1] Orientação do BCE (BCE/2008/4) de 19 de Junho de 2008 que altera a Orientação BCE/2006/9 relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro.

[2] Flash Eurobarómetro 259, Janeiro de 2009.

[3] Flash Eurobarómetro 255, Janeiro de 2009.

[4] Flash Eurobarómetro 259, Janeiro de 2009.

[5] Flash Eurobarómetro 255, Janeiro de 2009

[6] As lojas situadas nas zonas rurais só mais dificilmente têm acesso aos bancos, pelo que rapidamente têm falta de liquidez para poderem dar os trocos em euros.

[7] Flash Eurobarómetro 259, Janeiro de 2009.

[8] Flash Eurobarómetro 259, Janeiro de 2009.

[9] Recomendação da Comissão de 10 de Janeiro de 2008 relativa a medidas destinadas a facilitar as futuras passagens para o euro, JO L 23, de 26 de Janeiro de 2008, p.30.

[10] Eurostat : Euro changeover and inflation in Slovakia , 23 de Março de 2009

[11] Flash Eurobarómetro 259, Janeiro de 2009.