Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que fixa as novas orientações relativas ao programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002) SYNERGY, decorrente do programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia e medidas conexas (apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

No contexto do exercício geral de restruturação da Comissão, que abrange em especial os trabalhos de execução ligados à gestão de programas e projectos, no intuito de adaptar as actividades e recursos destes últimos às suas prioridades, está prevista a adaptação das novas directrizes para o programa-quadro no domínio da energia (Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho) e, nomeadamente, o sub-programa Synergy (Decisão 1999/23/CE do Conselho).

O programa « Synergy » é um dos programas dotados de meios financeiros limitados para o seu âmbito de acção, que é muito vasto, e é necessário reorientar a sua aplicação de forma a concentrá-la em objectivos prioritários, reduzir o número de contratos geridos no seu âmbito e aumentar o montante médio do seu financiamento.

Foi publicado em finais de 1999 um convite à apresentação de propostas co-financiadas para o ano de 2000. Dado que esse convite, publicado no Jornal Oficial de 12 de Outubro de 1999, deixou de reflectir nas suas características as directrizes da Comissão, esta, na sua qualidade de entidade adjudicadora, tomou a decisão de não dar continuidade ao referido convite e apresentar um novo projecto ao comité.

Na reunião do comité de 29.09.00, os Estados-Membros pronunciaram-se contra o projecto de novas directrizes apresentado pela Comissão e recusaram pronunciar-se sobre o novo projecto de convite à apresentação de propostas. No que respeita ao estabelecimento dos montantes máximos, verifica-se uma situação semelhante no caso dos programas Save e Altener.

Nos termos do artigo 4º da Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, a Comissão é responsável pela execução do programa-quadro e pela elaboração dos projectos de directrizes aplicáveis às acções e medidas a empreender no âmbito de cada um dos programas específicos. Na medida em que não recebeu parecer favorável do comité, a Comissão, ao abrigo do artigo 4º da Decisão 1999/21/CE, Euratom, comunica ao Conselho a sua proposta.

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que fixa as novas orientações relativas ao programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002) SYNERGY, decorrente do programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia e medidas conexas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998 (1999/21/CE, Euratom) que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998 (1999/23/CE), que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002) « Synergy »,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão tomou a decisão de se concentrar na sua principal missão e efectuou um exercício geral de restruturação destinado a adaptar as actividades que desenvolve e os recursos de que dispõe às suas prioridades. Esse exercício abrange especialmente os trabalhos de execução ligados à gestão dos programas e projectos e, em particular, as linhas orçamentais de menor montante;

(2) O programa « Synergy » é um dos programas dotados de meios financeiros limitados para o seu âmbito de acção, que é muito vasto, e é necessário reorientar a sua aplicação para a concentrar em objectivos prioritários, reduzir o número de contratos geridos no seu âmbito e aumentar o montante médio do seu financiamento, a fim de poder atingir os objectivos fixados pela reforma da actividade da Comissão em matéria de gestão dos programas;

(3) O programa « Synergy » resultou num número extremamente elevado de pequenos contratos dispersos geograficamente, tal como foi sublinhado no último relatório de avaliação. No caso dos programas « ALTENER » e « SAVE », a situação é semelhante;

(4) Na sua qualidade de entidade adjudicadora, a Comissão tem o direito de, por razões de interesse público, não levar a termo um processo de adjudicação. Exercendo esse direito, a Comissão, decidiu não dar continuidade ao convite à apresentação de propostas relativo ao programa Synergy, publicado em 1999 (1999/C 290/05);

(5) A Comissão propôs novas directrizes aplicáveis às acções e medidas a realizar no âmbito do programa Synergy, que constam do anexo à presente decisão;

(6) O Comité do programa-quadro não emitiu parecer favorável sobre essa proposta,

DECIDE:

Artigo único

O Conselho aprova as novas directrizes para o programa SYNERGY que constam do anexo à presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO: NOVAS DIRECTRIZES PARA O PROGRAMA SYNERGY

No contexto do exercício geral de restruturação da Comissão, que abrange especialmente os trabalhos de execução ligados à gestão dos programas e projectos, a fim de adaptar as actividades que desenvolve e os recursos de que dispõe às suas prioridades, prevê-se que seja adaptada a aplicação do programa SYNERGY.

Este programa encontra-se dotado de meios financeiros limitados para o seu âmbito de acção, que é muito vasto. A sua eventual reorientação de forma a concentrar-se em objectivos prioritários já foi por várias vezes evocada anteriormente, nomeadamente nas reuniões do programa-quadro energia. Interessa também dar maior relevo às especificidades do programa SYNERGY em relação às acções de cooperação internacional no domínio da energia dos outros programas de relações externas geridos pela Comissão, e fazer dele a vertente externa do programa-quadro energia.

Por esse motivo, o Conselho prevê medidas destinadas a:

- concentrar o programa SYNERGY em acções estrita e directamente ligadas aos objectivos da política energética da União;

- adaptar a sua gestão;

Quando ao primeiro ponto, no quadro da Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1998 que adopta um programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1999/23/CE), a abordagem que a seguir se desenvolve será concentrada em dois eixos:

- consagrar as acções do programa SYNERGY ao objectivo prioritário da segurança do aprovisionamento;

- contribuir para a aplicação dos mecanismos de flexibilidade previstos no Protocolo de Quioto;

Quanto ao segundo ponto, as acções serão concentradas de forma a facilitar uma boa gestão com base nos recursos humanos e financeiros disponíveis.

I. Reorientação das actividades concentrando-as em objectivos prioritários.

A segurança de aprovisionamento da União é uma das prioridades da política energética. O desenvolvimento sustentável e, em especial, os compromissos assumidos pela União no quadro do Protocolo de Quioto são uma condição necessária para a sua segurança de aprovisionamento. Os aspectos relativos à cooperação internacional, apresentados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as políticas e medidas propostas pela União Europeia para a redução das emissões de gases com efeito de estufa: rumo a um programa europeu para as alterações climáticas (ECCP) (COM(2000) 88), devem ser incluídos na estratégia a adoptar pelo programa SYNERGY.

Por esse motivo, os objectivos do programa SYNERGY serão centrados, em primeiro lugar, no reforço da segurança do aprovisionamento na Europa e, em segundo lugar, na aplicação dos mecanismos de flexibilidade de Quioto. Estas actividades serão a principal missão do programa SYNERGY e permitirão distingui-lo claramente dos outros programas comunitários que possam levar a efeito acções de cooperação internacional no domínio da energia.

A. O objectivo da segurança do aprovisionamento.

Este objectivo é uma das prioridades da política energética. O Conselho tenciona desenvolver uma estratégia orientada principalmente para a segurança do aprovisionamento energético. Não se trata de uma nova orientação do programa, mas sim da reorientação para um dos objectivos já enunciados na decisão que instituía o programa SYNERGY.

Mais especificamente, o programa financiará neste contexto acções que contribuam para um ou mais dos seguintes objectivos:

- análise do aprovisionamento europeu e das suas perspectivas de evolução, nomeadamente estudando as perspectivas de produção e de exportação dos países produtores para a Europa;

- promoção do diálogo entre a União Europeia, os países produtores em geral, os principais exportadores para a Europa e as organizações internacionais: criação de grupos de trabalho, financiamento de reuniões ou de acções de formação;

- apoio à elaboração de políticas energéticas nos países produtores ou de trânsito de modo a optimizar a sua produção ou a sua inserção nas redes de distribuição internacionais e a adopção de uma política de livre acesso à produção e ao transporte de energia, nomeadamente graças à adopção de quadros legais que favoreçam a liberalização;

- análise do investimento na produção ou trânsito nas regiões de importância para o aprovisionamento europeu: estudos de viabilidade técnica, económica, ambiental e financeira, seminários ou conferências sobre os investimentos deste tipo, etc.

Tendo em conta o processo de alargamento em curso, o programa SYNERGY será também utilizado para projectos que favoreçam o reforço da segurança do aprovisionamento dos países candidatos, em complemento às acções SAVE e ALTENER nesses países. Alguns exemplos:

- análise da contribuição das várias fontes de energia para o balanço energético de um país candidato, incluindo a energia importada;

- acções que favoreçam o intercâmbio regional entre países terceiros e países candidatos.

B. A contribuição para a implementação do Protocolo de Quioto.

Trata-se de um novo domínio de acção que se inscreve na perspectiva da Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as medidas e políticas propostas pela União Europeia para a redução das emissões de gases com efeito de estufa: rumo a um programa europeu para as alterações climáticas (ECCP) (COM(2000) 88) e na perspectiva da Sexta Conferência das Partes que se realizou na Haia em Novembro de 2000.

Para a aplicação dos mecanismos de flexibilidade, os países terceiros podem realizar acções nos seguintes domínios:

- medidas de eficiência energética, por exemplo: promoção da cogeração e inspecção de instalações existentes;

- desenvolvimento dos mecanismos de financiamento do investimento em tecnologias limpas;

- promoção das fontes renováveis de energia, nomeadamente da biomassa;

- optimização da utilização da energia no lar em meio rural e urbano (transferência de tecnologias, criação de capacidades);

- promoção das tecnologias de carvão limpo.

O programa SYNERGY pode constituir um quadro para estas acções no domínio da energia, apoiando e preparando as acções dos grandes programas comunitários de cooperação internacional e de ajuda ao desenvolvimento.

II. Melhorar a gestão do programa.

A. Concentrar as acções.

Do ponto de vista de uma utilização mais eficiente dos recursos, a dispersão de um programa em numerosos projectos de pequenas dimensões coloca problemas, tanto a nível da gestão dos recursos como da eficácia dos projectos financiados.

Para resolver este problema, o programa SYNERGY será concentrado num número limitado de projectos, de montantes unitários mais elevados. Assim, os projectos poderão abranger vários países ou várias regiões ao mesmo tempo ou estabelecer um quadro de acção plurianual, e a diminuição sensível do número de projectos financiados traduzir-se-á num melhor acompanhamento da sua evolução.

O objectivo será aumentar para o dobro o montante unitário dos projectos. Salvo em casos devidamente justificados, o montante da contribuição financeira SYNERGY não deverá ser inferior a 400 000 euros. Dado que essa contribuição do programa SYNERGY não pode exceder os 50%, para os contratos co-financiados, o orçamento total dos projectos apoiados deve, pois, ser igual ou superior a 800 000 euros, salvo derrogação por razões especiais. Para atingir estes montantes, será possível o agrupamento de projectos realizados por consultores diferentes sob a égide de um coordenador.

B. Definir os critérios de avaliação.

A avaliação será efectuada pela Comissão com base nos critérios definidos no convite à apresentação de propostas.

O critério mais importante é a adequação dos projectos aos objectivos prioritários em matéria de segurança do aprovisionamento e de mecanismos de flexibilidade. Os outros critérios serão a relação custo/eficácia, a qualidade do programa de trabalho apresentado, a capacidade dos participantes para o levar a bom termo e o nível de co-financiamento assegurado.

Para garantir que os projectos apresentados resultem em vantagem mútua, as propostas devem reunir um mínimo de dois participantes de, pelo menos, dois países europeus e um participante de um país terceiro. As organizações internacionais (AIE, Secretariado da Carta da Energia, etc.) são consideradas europeias se os Estados-Membros ou a Comissão nelas participarem.

III. Proposta da Comissão.

O convite à apresentação de propostas co-financiadas para o ano 2000, publicado no Jornal Oficial de 12 de Outubro de 1999, já não corresponde nas suas características às directrizes da Comissão, pelo que será lançado um novo convite, em harmonia com as novas directrizes.

As propostas apresentadas no quadro do convite anterior e que correspondam aos novos objectivos podem ser apresentadas no âmbito do novo convite. Se o proponente considerar que o seu projecto já era conforme a esses objectivos ou pode ser adaptado de forma a corresponder aos mesmos, basta que envie uma simples carta em que o declare. São especialmente encorajados os agrupamentos de projectos a fim de atingir o montante mínimo acima referido.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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