Parecer do Comité das Regiões sobre a "Comunicação da Comissão - Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004-2006"

(2004/C 73/06)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a Comunicação da Comissão da Comissão Europeia: "Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004-2006" (COM(2003) 449 final);

Tendo em conta a carta da Comissão Europeia, de 24 de Julho de 2003 solicitando, em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo do art. 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o parecer do Comité sobre esta matéria;

Tendo em conta a decisão da Mesa, de 1 de Julho de 2003, de incumbir a Comissão de Cultura e Educação da elaboração do correspondente parecer;

Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão "Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística - Consulta" (SEC(2002) 1234);

Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho "Os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos" (COM(2001) 59 final) e o programa de trabalho pormenorizado destinado a acompanhar a prossecução dos objectivos fixados para os sistemas europeus de educação e formação na Europa;

Tendo em conta o seu parecer sobre o Relatório da Comissão "Os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos" (CdR 89/2001 fin)(1);

Tendo em conta o seu parecer sobre "Promoção e Protecção das Línguas Regionais e Minoritárias" (CdR 86/2001 fin)(2);

Tendo em conta o seu parecer sobre "2001 - Ano Europeu das Línguas" (CdR 465/1999 fin)(3);

Tendo em conta a resolução do Conselho "Educação e Juventude", de 14 de Fevereiro de 2002, sobre a promoção da diversidade linguística e da aprendizagem de línguas no âmbito do cumprimento dos objectivos do Ano Europeu das Línguas - 2001;

Tendo em conta o seu projecto de parecer (CdR 248/2003 rev.), adoptado pela Comissão de Cultura e Educação em 2 de Outubro de 2003 (relatora: Annette McNamara, membro do Junta do Condado de Cork e da Autarquia Regional do Sudoeste da Irlanda (IE-AE));

Considerando que:

1) uma verdadeira União Europeia de cidadãos e de povos começa pela compreensão mútua num sentido lato, o que inclui a capacidade de comunicarmos com os nossos vizinhos;

2) no seu trabalho sobre os "objectivos futuros concretos dos sistemas educativos", os Estados-Membros acordaram objectivos comuns e identificaram como prioridade a melhoria das competências linguísticas;

3) o conhecimento de línguas estrangeiras é um pré-requisito da mobilidade profissional, educativa, cultural e pessoal e uma economia europeia fortemente competitiva requer uma força de trabalho com amplas competências linguísticas;

4) melhorar e facilitar a aprendizagem de línguas exige uma formação experiente e inovadora dos professores de línguas e uma nova metodologia pedagógica,

adoptou por unanimidade, na 52.a reunião plenária realizada em 19 e 20 de Novembro de 2003 (sessão de 20 de Novembro), o seguinte parecer.

1. Considerações do Comité das Regiões

Considerações gerais

O Comité das Regiões

1.1. aplaude o Plano de Acção enquanto contributo extremamente positivo para fomentar a aprendizagem de línguas e a diversidade linguística e apoia os seus objectivos de: 1) estender a todos os cidadãos a possibilidade dessa aprendizagem ao longo da vida e logo precocemente; 2) incrementar a qualidade do ensino de línguas; e 3) criar na União Europeia um ambiente mais favorável às línguas;

1.2. aprova a abordagem adoptada pela Comissão ao elaborar este Plano de Acção, tendo-se baseado nas experiências e avaliações do Ano Europeu das Línguas em 2001 e procedido a uma vasta consulta durante a fase de preparação daquele documento;

1.3. considera os objectivos do Plano de Acção ambiciosos, mas necessários, e calcula que a sua prossecução exija grande empenho de todos, especialmente dos Estados-Membros;

1.4. admite que este Plano de Acção complemente acções lançadas pelos Estados-Membros e respectivas autarquias locais e regionais e seja executado com recursos disponibilizados por programas comunitários actuais, mas receia que os recursos disponíveis não sejam suficientes para alcançar tão importante objectivo;

1.5. entende que os termos "multilinguismo" e "multiculturalismo", usados ao longo de todo o Plano de Acção deviam ser substituídos por, respectivamente, "plurilinguismo" e "pluriculturalismo", termos que reflectem melhor os objectivos do Plano de Acção na medida em que remetem para uma acumulação de competências comunicativas, para a qual concorrem todo o conhecimento e toda a experiência de línguas e na qual estas se correlacionam e interagem;

1.6. concorda com a necessidade de velar pela aprendizagem de uma ampla diversidade de línguas e previne contra medidas a favor da emergência de uma língua franca;

1.7. aprecia que o Plano de Acção reconheça os vários benefícios adicionais da aprendizagem de línguas, que incluem tanto competências cognitivas gerais como específicas da língua materna, mas lembra que são igualmente de realçar as competências transmissíveis, passíveis de ser desenvolvidas, como é o caso da capacidade de comunicar, de expor, de redigir e de analisar e resolver problemas. Tais competências desempenham um papel importante na formação do espírito empresarial e contribuem, portanto, para cumprir a estratégia de Lisboa de tornar a UE "a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo";

1.8. aprova que o Plano de Acção privilegie a "capacidade de comunicação efectiva" à "competência do falante nativo", o que reflecte mais fielmente a realidade do processo de aprendizagem de línguas, mas receia que a suposição feita no Plano de Acção de que as competências activas são superiores ao conhecimento passivo não seja a mais precisa, pelo que preferiria que as "competências parciais", inicialmente evidenciadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão, adquirissem um perfil semelhante no Plano de Acção;

1.9. apercebe-se de que o Plano de Acção evidencia consideravelmente a aprendizagem de línguas estrangeiras face à atenção que presta à aprendizagem da segunda língua de um país e considera que, perante os actuais níveis de migração, tanto rumo à União Europeia como no seu interior, a aquisição dessas segundas línguas é crescentemente importante para assegurar a efectiva integração dos grupos migrantes no país de acolhimento.

Disparidades regionais entre competências linguísticas

O Comité das Regiões

1.10. constata que, no Plano de Acção proposto, a Comissão Europeia admite que nem todos os objectivos do mesmo conseguirão ser alcançados em todos os Estados-Membros e no calendário fixado, pelo que receia que tal venha a agravar as discrepâncias entre as competências linguísticas das regiões da União;

1.11. preocupa-se, pois, pelo facto de o Plano de acção não conter propostas com vista a obviar às evidentes disparidades regionais entre competências linguísticas, tal como identificadas pelo Eurobarómetro em 2001, e está convencido de que, dadas as variações regionais constatadas na aprendizagem de línguas e nas competências linguísticas, os aspectos regionais da aprendizagem de línguas deveriam obter maior relevo no Plano de Acção;

1.12. em consequência, subscreve a ideia de os Estados-Membros procederem a uma "auditoria linguística", com vista a ajudar a identificar necessidades, a formular políticas educativas para o ensino de línguas e a esbater as disparidades entre competências linguísticas.

Acção em prol da aprendizagem de línguas

O Comité das Regiões

1.13. considera o Portfólio Europeu de Línguas uma ferramenta útil na aprendizagem de línguas, pelo facto de: 1) incentivar os aprendentes a fixarem e a apreciarem cada língua que falam independentemente do grau de competência; 2) encorajar os aprendentes a aproveitarem o tempo passado no estrangeiro para aprenderem a apresentar um perfil de habilitações mais completo; 3) fomentar o desenvolvimento de estratégias de aprendizagem de línguas através de listas de controlo; 4) permitir aos aprendentes expor o seu trabalho a empregadores e a directores de cursos de estudos; e 5) facilitar a programação de cursos à medida das necessidades e metas dos aprendentes. O Comité entende, pois, que o Portfólio Europeu de Línguas tem potencial para transformar o ensino de línguas na União e que merece maior destaque no Plano de Acção;

1.14. acolhe com satisfação a recomendação de tornar a Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos (AILC) extensiva a graus universitários interdisciplinares que incluam uma componente de língua estrangeira, muito embora tenha consciência do esforço adicional que isso pode significar para os aprendentes;

1.15. apoia o "Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas" do Conselho da Europa e estima que lhe deveria ser dado maior relevo no Plano de Acção, visto criar um enquadramento adequado para regular exames e qualificações a nível nacional. Neste contexto, está receptivo à conferência de trabalho proposta, destinada a conceber mecanismos de apoio à utilização do Quadro Europeu Comum na avaliação e certificação linguísticas;

1.16. acredita que turmas reunindo alunos de variadas proveniências proporcionam um terreno propício ao desenvolvimento da tolerância, da abertura e de competências interculturais e que, para o conseguir, os programas de formação dos professores em todos os Estados-Membros deviam conter uma componente de estudos interculturais;

1.17. está persuadido de que a aprendizagem precoce de línguas constitui uma base sólida para as futuras competências linguísticas, pelo que incentivaria a prestação de apoio aos programas de aprendizagem de línguas vocacionados para o ensino primário, como é o caso da iniciativa "Línguas Modernas na Escola Primária" lançada na Irlanda. Tais programas deviam ser ampliados para incluírem maior número de escolas e de línguas, bem como para passarem a oferecer o ensino de línguas oficiais nacionais como segundas línguas.

Programas europeus existentes

O Comité das Regiões

1.18. reputa que os programas Sócrates e Leonardo da Vinci têm contribuído de sobremaneira para reforçar a formação dos professores, aumentar as competências linguísticas e promover a aprendizagem de línguas, mas também vê a necessidade de uma maior consciencialização e simplificação dos processos de aplicação de muitas das componentes de aprendizagem linguística destes programas, o que fará aumentar o grau de participação nas medidas de aprendizagem de línguas propostas;

1.19. preconiza um contacto acrescido entre os estudantes "locais" e os que beneficiam do programa Erasmus e apoiaria iniciativas das instituições anfitriãs destinadas a incentivar estes últimos a dar aulas de conversação e de cultura em escolas/centros comunitários ou nas instituições de ensino em que estão inscritos;

1.20. é favorável à proposta de promover a participação dos estudantes beneficiários do programa Erasmus em cursos de especialização nas línguas menos difundidas e ensinadas dos países que participam no programa Sócrates;

1.21. aprecia o facto de o Plano de Acção reconhecer o possível papel de esquemas de geminação de cidades para a compreensão de culturas alheias e para a promoção da aprendizagem de línguas a nível local, mediante inclusão do multilinguismo em futuros convites à apresentação de propostas no quadro do programa de geminação de cidades.

Diversidade linguística

O Comité das Regiões

1.22. admite que a aprendizagem de línguas e a diversidade linguística são questões susceptíveis de ser abordadas de formas muito diversas e a níveis muito diferentes e reconhece que as autarquias locais e regionais têm um importante papel a desempenhar nesse contexto;

1.23. regozija-se com o encorajamento dado pelo Plano de Acção às autoridades nacionais e subnacionais para promoverem a diversidade linguística incentivando activamente o ensino e a aprendizagem do mais amplo possível leque de línguas, incluindo as regionais, as minoritárias, as de comunidades migrantes e as gestuais;

1.24. observa que, embora os programas gerais de educação, formação e cultura estejam acessíveis aos falantes de todas as línguas, tal pode não bastar para certas categorias de línguas, estando inclusivamente convencido de que, em conformidade com a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, será realmente preciso dedicar especial atenção à promoção das línguas regionais e minoritárias.

2. Recomendações do Comité das Regiões

O Comité das Regiões

2.1. urge a Comissão a substituir os termos "multilinguismo" e "multiculturalismo", usados ao longo de todo o Plano de Acção, pelos termos "plurilinguismo" e "pluriculturalismo", visto estes reflectirem melhor os objectivos do Plano de Acção;

2.2. recomenda que o Plano de Acção vele por uma melhor disseminação de informação sobre o facto de à aprendizagem de línguas estarem associadas competências transmissíveis;

2.3. sugere que o Plano de Acção reconheça mais claramente o valor das "competências parciais" na aprendizagem de línguas estrangeiras.

Disparidades regionais entre competências linguísticas

O Comité das Regiões

2.4. insta os Estados-Membros a agirem de acordo com a recomendação do Conselho da Europa aos seus Estados-Membros no sentido de levarem a cabo uma "auditoria linguística", com vista a identificar necessidades e a formular políticas educativas adequadas ao ensino de línguas;

2.5. advoga que o Plano de Acção estabeleça critérios que permitam aos Estados-Membros proceder a uma auditora das competências linguísticas para identificar regiões em desvantagem, e, por conseguinte, aplicar medidas vocacionadas para esbater tais desequilíbrios em toda a União.

Acção em prol da aprendizagem de línguas

O Comité das Regiões

2.6. recomenda que os Estados-Membros, em conjunto com as autarquias locais e regionais, continuem a desenvolver e a intensificar a utilização do Portfólio Europeu de Línguas a todos os níveis, dos alunos do ensino primário aos aprendentes adultos;

2.7. entende que, caso se amplie a aplicação da Aprendizagem Integrada de Línguas e Conteúdos (AILC), haverá que providenciar pelo necessário apoio aos aprendentes, através, por exemplo, do ensino a turmas pequenas ou do ensino em grupo nas escolas;

2.8. desafia a conferência de trabalho proposta sobre a utilização do "Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas" (Acção II.6.4) a lançar um mecanismo concertado que permita aplicar harmoniosamente esse quadro em todos os Estados-Membros, de forma a ajudar a estabelecer normas para as qualificações e para a certificação dos cursos de línguas, no intuito de aumentar a transparência das qualificações e, em consequência, a mobilidade de trabalhadores e estudantes;

2.9. concorda com o ensino das línguas nacionais, e das línguas regionais que tenham carácter oficial dentro do Estado-Membro, como línguas estrangeiras, aos grupos migrantes de todas as idades, a fim de assegurar a sua melhor integração nas comunidades de acolhimento, e insistiria para que o Plano de Acção apoiasse especificamente a formação, a identificação de melhores práticas, a divulgação da informação nesta área e demais acções com vista a garantir em todos os Estados-Membros a existência das competências que esse ensino requer;

2.10. apela aos responsáveis pelos programas de formação dos professores em todos os Estados-Membros que incluam uma componente de estudos interculturais em todos esses programas e não apenas nos cursos de formação de professores de línguas.

Programas europeus existentes

O Comité das Regiões

2.11. exorta a Comissão Europeia a simplificar os procedimentos de aplicação dos instrumentos de apoio à aprendizagem de línguas criados no âmbito dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci, apelando de igual modo às agências nacionais responsáveis que reforcem o perfil destes programas e lancem operações de sensibilização a fim de melhor afirmar a presença dessas componentes de aprendizagem de línguas nos programas;

2.12. requer a recolha e a divulgação de exemplos de melhores práticas sobre como melhorar a integração e a interacção dos estudantes em programas de intercâmbio com os estudantes locais e respectivas comunidades;

2.13. pede à Comissão e às agências nacionais que trabalhem em estreita colaboração com as autarquias locais e regionais, bem como com as universidades de regiões em que sejam faladas línguas menos difundidas e ensinadas, com vista a encorajar maior número de estudantes beneficiários do programa Erasmus a tirar cursos nesses idiomas antes de iniciarem o seu período de intercâmbio;

2.14. solicita que, enquanto parte da vertente multilingue de futuros convites à apresentação de propostas no âmbito de projectos de geminação de localidades, a ênfase incida igualmente na geminação electrónica de escolas, na construção de parcerias pedagógicas entre escolas, no fomento da aprendizagem de línguas e do diálogo intercultural e na sensibilização para o plurilinguismo e para o pluriculturalismo na sociedade.

Diversidade linguística

O Comité das Regiões

2.15. no seguimento do êxito obtido com o Ano Europeu das Línguas em 2001 e das experiências com o Plano de Acção, propõe a criação de um programa plurianual em prol da aprendizagem de línguas e da diversidade linguística que fomente iniciativas relacionadas com a criação de um clima de aceitação do plurilinguismo, de troca de experiências e de valorização das vantagens da aprendizagem de línguas;

2.16. subscreve as propostas, actualmente em exame no Parlamento Europeu, que apontam para a criação de uma Agência Europeia para a Diversidade Linguística e a Aprendizagem de Línguas, entidade destinada a acompanhar a execução do Plano de Acção, a promover uma Europa plurilingue e um ambiente propício às línguas.

Acções de seguimento

O Comité das Regiões

2.17. na ausência de uma Agência Europeia para a Diversidade Linguística e a Aprendizagem de Línguas, considera boa a proposta de constituir um grupo de alto nível de representantes dos Estados-Membros para ajudar a acompanhar a execução do Plano de Acção. Considera ainda que esse grupo de alto nível poderia agir como fórum de debate sobre a evolução da política de aprendizagem de línguas, sugerindo, aliás, fazer-se representar no mesmo, nem que seja apenas em virtude do possível contributo das autarquias locais e regionais para a prossecução dos objectivos do Plano de Acção e o desenvolvimento da política nesta área.

Bruxelas, 20 de Novembro de 2003.

O Presidente

do Comité das Regiões

Albert Bore

(1) JO C 19 de 22.1.2002, p. 23.

(2) JO C 357 de 14.12.2001, p. 33.

(3) JO C 156 de 6.6.2000, p. 33.