2.3 Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») a operações em países terceiros («financiamento externo do BEI») cobertas por garantias da UE

Esses empréstimos incluem: 1) empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF») a países terceiros, 2) empréstimos para apoio à balança de pagamentos («BP») de Estados-Membros não pertencentes à área do euro que enfrentam dificuldades na balança de pagamentos e 3) empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira («MEEF») que concedem apoio a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por perturbações severas de natureza económica ou financeira causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo, sendo ativados em conjugação com um apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O relatório está estruturado da seguinte forma: a secção 2 apresenta os principais aspetos das operações garantidas pelo orçamento da UE; são igualmente apresentados vários outros mecanismos de gestão de crises que não implicam qualquer risco para o orçamento da UE. A secção 3 apresenta a evolução das operações garantidas. A secção 4 salienta os principais riscos cobertos pelo orçamento da UE. A secção 5 destaca a mobilização das garantias e a evolução do Fundo de Garantia relativo às ações externas («Fundo») , e a secção 6 realça a evolução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE).

O relatório é apresentado em conformidade com o artigo 149.º do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as garantias orçamentais da UE e os riscos correspondentes.

O Fundo cobre incumprimentos, por parte dos beneficiários, de empréstimos e garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a favor de projetos nesses países. Foi instituído para:

·Proporcionar uma reserva de liquidez destinada a evitar o recurso ao orçamento da UE em caso de incumprimento ou atraso de pagamento de um empréstimo garantido; e

·Criar um instrumento de disciplina orçamental estabelecendo um quadro financeiro para o desenvolvimento da política da UE em matéria de garantias para empréstimos da UE e do BEI a países terceiros .

Se os países terceiros se tornarem Estados-Membros, os empréstimos com estes relacionados deixam de ser cobertos pelo Fundo e o risco deve ser diretamente suportado pelo orçamento da UE. O Fundo é provisionado pelo orçamento da UE e tem de corresponder a uma determinada percentagem do montante dos empréstimos em dívida e das garantias de empréstimos que cobre. Esta percentagem, designada por taxa-objetivo, é atualmente de 9 %. Se os recursos do Fundo forem insuficientes, o orçamento da UE fornecerá os montantes necessários.

2.4 Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») e do Fundo Europeu de Investimento («FEI») de operações nos Estados-Membros abrangidos pelas garantias da UE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) está no centro do Plano de Investimento para a Europa, destinado a impulsionar o crescimento económica a longo prazo e a competitividade da União Europeia.

A Garantia da UE cobre uma parte das operações de financiamento e investimento assinadas pelo BEI no âmbito da secção Infraestruturas e Inovação («SII») e, pelo FEI, no âmbito da secção PME («SPME»), ao passo que a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI.

O BEI e o FEI são responsáveis por avaliar e controlar o risco das operações individuais, e comunicar informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu.

Fundo de Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FG do FEIE)

Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI é pago em caso de acionamento da garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE caso o seu montante exceda o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada com o objetivo de recolher as receitas da UE decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE, bem como os montantes recuperados, e, em função do saldo disponível, efetuar o pagamento dos acionamentos da Garantia da UE.

O FG do FEIE é provisionado progressivamente, tendo em conta o aumento das exposições incorridas pela Garantia da UE.

Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas.

2.5 Mecanismos de gestão de crise não cobertos pelo orçamento da UE

Como parte da resposta à crise, foram criados vários outros mecanismos que, todavia, não envolvem qualquer risco para o orçamento da UE:

– Mecanismo de Concessão de Crédito à Grécia (MCG), financiado por empréstimos bilaterais de outros Estados-Membros da área do euro à Grécia, geridos centralmente pela Comissão.

- Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF): o FEEF foi criado pelos Estados-Membros da área do euro como um mecanismo temporário de resgate em junho de 2010, para prestar assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro no quadro de um programa de ajustamento macroeconómico. O Tratado que estabelece um mecanismo permanente de emergência, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), entrou em vigor a 27 de setembro de 2012. Desde 1 de julho de 2013, o FEEF mantém em curso os seus programas para a Grécia (juntamente com o FMI e alguns Estados-Membros), bem como para a Irlanda e Portugal (juntamente com o FMI, alguns Estados-Membros e a UE/MEEF), mas já não participa em novos programas de financiamento ou acordos de abertura de linhas de crédito.

– Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE): O MEE é uma importante componente da estratégia global da UE destinada a salvaguardar a estabilidade financeira na área do euro através da prestação de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades de financiamento. Trata-se de uma organização intergovernamental de direito internacional público, com sede no Luxemburgo, com uma capacidade de financiamento efetiva de 500 000 milhões de EUR.

3.Evolução das operações garantidas

A presente secção indica a evolução das operações garantidas; em primeiro lugar, as geridas diretamente pela Comissão e, em seguida, as geridas pelo BEI.