PT Jornal Oficial da União Europeia C 393/8

Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre governação cultural

2012/C 393/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECONHECENDO:

1. que a cultura, com os elementos de criatividade e inovação que lhe são inerentes, constitui um valor em si mesma; além disso, representa um valor público importante e contribui para a consecução de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, tal como definido na Estratégia Europa 2020 e nas suas iniciativas emblemáticas (1);

2. os objetivos atribuídos à União Europeia no domínio da cultura pelo artigo 167.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

3. que a política cultural tem caráter horizontal e que, por conseguinte, é necessário desenvolver uma cooperação transversal entre os diversos setores e entre os diversos níveis de governação;

4. que é necessário transformar os inúmeros desafios que se colocam aos setores da cultura e da criação, incluindo um ambiente em rápida mutação catalisado pela transição digital e pela globalização, em novas oportunidades de crescimento e emprego, o que requer a adoção de medidas aos diferentes níveis de governação;

5. que as fronteiras entre os setores da cultura e da criação são geradoras de forte dinâmica e que é possível retirar importantes benefícios da criação de laços e parcerias entre setores; importa, pois, adotar abordagens mais abrangentes da governação cultural;

6. que a «governação cultural» deve ser entendida não só como um método de concretização das políticas culturais mas também como um instrumento capaz de propiciar uma maior integração da cultura nas prioridades das políticas públicas através da coordenação entre as políticas culturais e outras políticas setoriais;

7. a importância do método aberto de coordenação utilizado na execução do Plano de Trabalho do Conselho para a Cultura (2), que constitui um dos meios de governação cultural a nível europeu,

RECOMENDA A DEFINIÇÃO DA SEGUINTE ABORDAGEM EM DUAS VERTENTES PARA A QUESTÃO DA GOVERNAÇÃO CULTURAL:

I. PROMOVER A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS BASEADAS EM DADOS CONCRETOS

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:

CONSIDERA que a promoção da elaboração de políticas baseadas em dados concretos e o reforço dos laços entre a cultura, a economia, o ensino, a investigação e a inovação se revestem da maior importância para os Estados-Membros, sobretudo numa época de contração económica em que é necessário que as políticas culturais sejam ainda mais eficazes, eficientes e sustentáveis;

CONGRATULA-SE com os resultados do trabalho dos peritos sobre as estatísticas no domínio da cultura, nomeadamente no contexto do projeto ESSnet-Culture (3), que foi desenvolvido em colaboração entre o Eurostat e um grupo de cinco Estados-Membros e que institui um quadro destinado a aperfeiçoar substancialmente a informação estatística sobre o contributo da cultura introduzindo nos sistemas estatísticos nacionais ajustamentos relativamente pequenos e eficientes em termos de recursos;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

— apoiarem uma abordagem das políticas culturais baseada em dados concretos a nível nacional, regional e local, recorrendo, sempre que adequado, a instrumentos de avaliação e de análise do impacto que tenham em conta não só indicadores quantitativos mas também qualitativos;

— promoverem os aspetos relacionados com a política cultural noutros domínios políticos;

— promoverem a colaboração e a ligação em rede entre instituições culturais e de ensino, centros de investigação e empresas culturais e criativas, no intuito de recolher e tratar os resultados da investigação e de os divulgar entre os decisores políticos;

— procurarem assegurar, utilizando da melhor forma as estruturas existentes, que, quando pertinente, os setores da administração pública e os respetivos organismos competentes tenham esses resultados da investigação em conta ao planificarem a sua investigação e ao formularem as suas políticas setoriais;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS:

— estimularem o intercâmbio de experiências, incentivarem a difusão das melhores práticas no domínio da política cultural e promoverem sinergias entre os Estados-Membros no que toca à investigação académica nas áreas da cultura e da governação cultural;

— designarem pontos de contacto responsáveis pela agregação e pela coordenação de estudos prospetivos e da investigação nos Ministérios responsáveis pela Cultura ou noutros organismos públicos encarregados das políticas culturais, bem como na Comissão, e a incentivarem a sua ligação em rede a nível europeu;

— a utilizarem o mais rapidamente possível o quadro estatístico e a metodologia comuns desenvolvidos pela rede ESSnet-Culture, tendo em vista a produção de informações fiáveis, comparáveis e atualizadas sobre o impacto social e económico dos setores da cultura e da criação, e continuarem a trabalhar sobre as futuras prioridades com base nas recomendações formuladas pela ESSnet-Culture (4);

— a promoverem o desenvolvimento continuado de estatísticas comparáveis no domínio da cultura pelo Eurostat, em colaboração com os institutos nacionais de estatística (5) e os Ministérios responsáveis pela Cultura ou outros organismos públicos encarregados das estatísticas culturais;

— promoverem o intercâmbio de experiências e iniciarem, com a participação do Eurostat, os trabalhos sobre as «contas satélite» (6) no domínio da cultura, que ajudarão a avaliar o contributo da cultura para a economia, prestando especial atenção ao emprego no setor da cultura;

II. PROMOVER SINERGIAS E DESENVOLVER ESTRATÉGIAS INTEGRADAS PARA UMA ESTRATÉGIA MAIS ABRANGENTE DA CULTURA

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

CONSIDERA que todos os níveis de governação, com particular destaque para o papel desempenhado pelas autoridades locais e regionais, têm de conjugar esforços para tirar o melhor partido do potencial económico e social dos setores da cultura e da criação; TOMA NOTA, neste contexto, da comunicação da Comissão «Promover os setores culturais e criativos ao serviço do crescimento e do emprego na UE» (7), adotada em 26 de setembro de 2012, e que traça uma estratégia global para o efeito;

REGISTA a importância da integração da cultura noutros domínios das políticas públicas e nos processos de tomada de decisão a nível europeu, nacional, regional e local;

SUBLINHA a importância de reforçar o envolvimento dos intervenientes relevantes da sociedade civil, para que a governação cultural se torne mais aberta, participativa, eficaz e coerente;

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

— reforçarem a cooperação intersetorial e interministerial sobre as questões culturais e a desenvolverem as estratégias integradas a vários níveis em que intervenham todos os níveis de governação;

— incentivarem as autoridades locais e regionais, no âmbito das políticas de desenvolvimento local e regional, a integrarem os setores da cultura e da criação nas suas estratégias de especialização inteligente (8) e a estabelecerem para o efeito uma parceria eficaz entre a sociedade civil, o setor empresarial e as autoridades públicas;

— incentivarem empresas comuns entre intervenientes públicos e privados a fim de dar sustentabilidade aos investimentos nos setores da cultura e da criação, favorecendo simultaneamente uma melhor combinação de investimento material (infraestruturas) e imaterial (capital humano);

— promoverem uma abordagem participativa na elaboração das políticas culturais, reforçando as parcerias entre as instituições culturais públicas e a sociedade civil e estimulando a participação da sociedade civil através de um processo de diálogo e consultas apropriado;

CONVIDA A COMISSÃO A:

— continuar a apoiar a cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre os peritos dos Estados-Membros, nomeadamente através do método aberto de coordenação, e a promover um diálogo estruturado com grupos de intervenientes relevantes;

— continuar a desenvolver a cooperação intersetorial na Comissão a fim de explorar plenamente o potencial dos setores da cultura e da criação para promover o crescimento inteligente, a coesão social e o diálogo intercultural na Europa e tirar o máximo partido dos procedimentos de avaliação de impacto existentes para integrar a cultura em todas as políticas e ações relevantes da UE;

CONVIDA A COMISSÃO, OS ESTADOS-MEMBROS E AS FUTURAS PRESIDÊNCIAS A, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS:

— tirarem o máximo partido, se for caso disso, dos programas de financiamento existentes e futuros a nível da UE, designadamente no domínio da investigação e da inovação (9);

— trabalharem em conjunto na revisão intercalar e no relatório final do Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014 e desenvolverem métodos de controlo para aferir a sua execução;

— partilharem regular e atempadamente informações sobre as políticas e ações da UE com impacto direto ou indireto nos assuntos e políticas culturais, a fim de garantir uma coordenação eficaz a nível europeu e nacional; para o efeito, convida a COMISSÃO a apresentar ao Comité dos Assuntos Culturais um relatório sobre as suas iniciativas pertinentes, incluindo as previstas no seu programa de trabalho anual, e as FUTURAS PRESIDÊNCIAS a darem conta dos trabalhos levados a cabo noutras instâncias preparatórias do Conselho;

— designarem até ao final de 2013 os pontos de contacto responsáveis pela agregação e pela coordenação de estudos prospetivos e da investigação;

— colaborarem de modo a garantir que seja dado seguimento às presentes conclusões;

ACORDA EM:

— fazer um balanço da implementação das presentes conclusões em 2015 (10).

(1) Em conformidade com as Conclusões do Conselho sobre o contributo da cultura para a implementação da Estratégia Europa 2020 (JO C 175 de 15.6.2011, p. 1).

(2) Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014 (JO C 325 de 2.12.2010, p. 1).

(3) Relatório final sobre o projeto ESSnet-Cultura:

http://ec.europa.eu/culture/news/20121026-ess-net_en.htm

(4) Conforme se afirma nas conclusões do Conselho de 19 de maio de 2011.

(5) Sem prejuízo das negociações sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 [COM(2011) 928 final – doc. 5089/12] e das negociações do Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020.

(6) As contas satélite proporcionam um quadro ligado às contas centrais que permite centrar a atenção num domínio ou aspeto específico da vida económica e social no contexto das contas nacionais (http://stats.oecd.org/glossary/detail.asp?ID=2385).

(7) 14256/12 – COM(2012) 537 final.

(8) As estratégias de especialização inteligente constituem uma ferramenta que permite às regiões e às cidades fazer o levantamento dos seus próprios recursos e definir estratégias, em termos de inclusão económica e social, com base nos respetivos perfis distintivos. Estas estratégias fazem parte da condicionalidade ex ante incluída no quadro regulamentar para a política de coesão 2014-2020. [Comunicação da Comissão intitulada «Contributo da Política Regional para um Crescimento Inteligente no quadro da estratégia "Europa 2020"» – COM (2010) 553 final – doc. 14679/10].

(9) As presentes conclusões não prejudicam as negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020.

(10) O exercício de balanço pode incluir o seguinte: progresso dos trabalhos sobre estatísticas culturais comparáveis, ligação em rede dos pontos de contacto a designar até 2013 e funcionamento do intercâmbio de informações sobre as políticas e ações da UE com repercussões na cultura. Esta lista não é exaustiva.