2. ORS 4/2001 (Alteraçıes)
C5-0272/2001
Projecto de orçamento rectificativo e suplementar no4/2001 da Uniªo Europeia para o exercício de
2001  Secçªo III  Comissªo (9803/2001  C5-0272/2001  2001/2094(BUD))
Alteraçªo 1
SEC˙ˆO III  COMISSˆO  Parte B
Alterar os montantes como segue:
2001 PORS no4/2001 Alteraçªo Novo montante
Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos Autorizaçıes Pagamentos
B7-541 AssistŒncia aos países dos Balcªs Ocidentais
Dotaçıes 304 000 000 145 500 000 304 000 000 230 500 000 + 70 000 000 304 000 000 300 500 000
Reserva
B7-548 AssistŒncia macroeconómica a favor dos países dos Balcªs Ocidentais
Dotaçıes 80 000 000 40 000 000 80 000 000 40 000 000 + 30 000 000 80 000 000 70 000 000
Reserva
NOMENCLATURA:
Inalterada
OBSERVA˙ÕES:
Inalteradas
CALEND`RIO:
AutomÆtico
3. Projectos de orçamento rectificativos e suplementares nos 3 e 4/2001
A5-0239/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar
no3/2001 da Uniªo Europeia para o exercício de 2001  Secçªo III  Comissªo, Secçªo VI 
ComitØ Económico e Social e Secçªo VII  ComitØ das Regiıes (9802/2001  C5-0271/2001 
2001/2049(BUD)) e sobre o projecto de orçamento rectificativo e suplementar no4/2001 da
Uniªo Europeia para o exercício de 2001  Secçªo III  Comissªo (9803/2001  C5-0272/2001
 2001/2094(BUD))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o artigo 272odo Tratado CE, o artigo 78odo Tratado CECA e o artigo 177odo
Tratado EURATOM,
 Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicÆvel ao orçamento
geral das Comunidades Europeias, com a œltima redacçªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE,CECA, EURATOM) n
o762/2001 (1),
 Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a
melhoria do processo orçamental, concluído entre o Parlamento, o Conselho e a Comissªo (2),
(1) JO L 111 de 20.4.2001, p. 1.
(2) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.C 65 E/278 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
 Tendo em conta a Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao
sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),
 Tendo em conta a Decisªo 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa
ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2),
 Tendo em conta o orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2001, tal como
definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2000 (3),
 Tendo em conta os anteprojectos de orçamento rectificativo e suplementar no3/2001 e no4/2001 da
Uniªo Europeia para o exercício de 2001 (SEC(2001) 663 e SEC(2001) 793)),
 Tendo em conta os projectos de orçamento rectificativo e suplementar no3/2001 e no4/2001
(9802/2001  C5-0271/2001 e 9803/2001  C5-0272/2001),
 Tendo em conta o artigo 92oe o Anexo IV do seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Orçamentos e o parecer da Comissªo do Controlo
Orçamental (A5-0239/2001),
A. Considerando que o projecto de orçamento rectificativo e suplementar no3/2001 altera os quadros de
pessoal da Comissªo no que diz respeito às actividades de investigaçªo e desenvolvimento e ao Orga-nismo Europeu de Luta contra a Fraude (OLAF), assim como os quadros de pessoal do ComitØ Eco-nómico e Social e do ComitØ das Regiıes,
B. Considerando que o projecto de orçamento rectificativo e suplementar n
o4/2001 diz respeito ao
balanço financeiro do exercício de 2000 e ao aumento das dotaçıes para pagamentos da assistŒnciaà reconstruçªo nos Balcªs Ocidentais em 2001,
C. Considerando que o Conselho aprovou simultaneamente os projectos de orçamento rectificativo e
suplementar n
o3/2001 e no4/2001, pelo que Ø necessÆrio fundir os dois processos a fim de evitar
ónus administrativos desnecessÆrios,
D. Considerando que houve um aumento substancial de lugares para o OLAF, autorizados pela Autori-
dade Orçamental, ao longo dos œltimos dois anos: 224 no orçamento de 2000 e 300 no orçamentode 2001, e que o estabelecimento das estruturas administrativas e operacionais do OLAF foi sujeito a
enormes atrasos por parte da Comissªo,
E. Considerando que o Parlamento, o Conselho e a Comissªo estabeleceram disposiçıes legais que con-
ferem ao Director-Geral do OLAF competŒncia para proceder a nomeaçıes no que diz respeito aopessoal do OLAF, nomeadamente o estabelecimento do anteprojecto de orçamento dos seus serviços,o qual nªo pode ser alterado pela Comissªo antes de apresentado à Autoridade Orçamental,
F. Considerando que, no âmbito do orçamento de 2001, o Parlamento alterou substancialmente o qua-
dro de pessoal do OLAF, nomeadamente ao aumentar o nœmero de lugares temporÆrios de 13 para 42e o nœmero de lugares B relativamente aos lugares A, inscrevendo mais 76 lugares na reserva atØ queo conjunto do pessoal a trabalhar para o OLAF tenha sido reavaliado nos termos da sua luçªo de16 de Maio de 2000 sobre a protecçªo dos interesses financeiros da Comunidade e a luta contra afraude (
4),
G. Considerando que o projecto de orçamento rectificativo e suplementar no3/2001 inclui alteraçıes
significativas ao quadro de pessoal do OLAF aprovado pelo Parlamento em Dezembro de 2000,nomeadamente no que diz respeito ao equilíbrio entre lugares permanentes e temporÆrios e à criaçªode novas unidades especializadas, ao passo que o orçamento de 2001 ainda nªo foi adequadamenteimplementado,
H. Considerando que a estratØgia a mØdio prazo relativa ao pessoal do OLAF deverÆ ser apresentada pelo
Director do OLAF e aprovada pelo ComitØ de Supervisªo do OLAF atØ finais de Outubro de 2001;
(1) JO L 293 de 12.11.1994, p. 9.
(2) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.
(3) JO L 56 de 26.2.2001, p. 1.
(4) JO C 59 de 23.2.2001, p. 61.14.3.2002 PT C 65 E/279 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
I. Considerando que o projecto de orçamento rectificativo e suplementar no3/2001 inclui tambØm o
recrutamento de dois elementos temporÆrios de categoria A para o ComitØ Económico e Social (CES) eo ComitØ das Regiıes (CdR), assim como a prorrogaçªo do contrato de um A e um B temporÆriospara o acompanhamento da renovaçªo do Edifício Belliard,
J. Considerando que os dois ComitØs se tornarªo proprietÆrios do edifício no final do contrato de loca-
çªo, pelo que tŒm que acompanhar todos os aspectos financeiros, tØcnicos e jurídicos da renovaçªo, oque implica tanto dotaçıes postas à disposiçªo pela Comunidade como o capital investido pelo pro-prietÆrio do edifício,
K. Considerando que a Comissªo inscreveu o cÆlculo final da correcçªo do desequilíbrio orçamental a
favor do Reino Unido de 1997 no seu anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementarn
o4/2001, assim como uma actualizaçªo dos valores da correcçªo de 1999 e 2000, a fim de reduzir
a imprecisªo e a necessidade de adaptaçıes significativas dos cÆlculos finais,
L. Considerando que o saldo Ø constituído, nos termos do artigo 15odo Regulamento (CE, Euratom)
no1150/2000 (1), pela diferença entre as receitas e despesas, e que o do exercício orçamental de
2000 apresenta um excedente de € 11,6 mil milhıes a inscrever por conta de receitas no orçamento
de 2001 atravØs do orçamento rectificativo e suplementar no4/2001,
M. Considerando que as receitas para o exercício de 2000 foram superiores às esperadas e que o nível de
despesas desse mesmo exercício foi um dos mais baixos dos œltimos anos, com uma particularmentebaixa taxa de execuçªo, de apenas 88 %, das dotaçıes disponibilizadas pela Autoridade Orçamental,
N. Considerando que a Comissªo nªo pôde utilizar as dotaçıes decididas pela Autoridade Orçamental de
acordo com as prioridades da Uniªo, privando assim os cidadªos de beneficiarem do respectivo orça-mento,
O. Considerando que a responsabilidade por esta situaçªo deverÆ ser partilhada entre a Comissªo e o
Conselho que, ao aprovar tardiamente as bases jurídicas necessÆrias, prejudicou a utilizaçªo das dota-çıes disponíveis,
P. Considerando que o orçamento aprovado deverÆ ser mais estreitamente acompanhado e controlado
pela Autoridade Orçamental, a fim de antecipar ou evitar tanto quanto possível a subutilizaçªo dedotaçıes,
1. Decide tratar os dois projectos de orçamento rectificativo e suplementar num œnico processo, a fim
de evitar ónus administrativos desnecessÆrios e de acelerar a execuçªo das alteraçıes propostas; aprova, deacordo com os resultados da votaçªo sobre as alteraçıes orçamentais, um acto orçamental œnico que incluios projectos de orçamento rectificativo e suplementar n
o3/2001 e no4/2001 aprovados pelo Conselho;
2. Congratula-se com o facto de a Comissªo ter revisto, atravØs do seu anteprojecto de orçamento
rectificativo e suplementar no3/2001, as previsıes que fez no seu APO 2001 relativamente às despesas
administrativas da IDT, o que conduzirÆ a uma transferŒncia de 5,6 milhıes de € das dotaçıes adminis-trativas para as dotaçıes operacionais;
3. Aceita criar 27 novos lugares para projectos IDT a custos repartidos, mas decide que os 15 lugares
previstos para o desempenho de funçıes administrativas sejam criados a níveis mais baixos das categoriascorrespondentes (A7, A8, B5 e C5);
4. Concorda com o facto de que as dotaçıes para pagamentos devem corresponder às dotaçıes para
autorizaçıes, como estipulado no Regulamento Financeiro, nomeadamente no caso dos Balcªs, em que aabsorçªo de dotaçıes Ø elevada e rÆpida, e, consequentemente, salienta a necessidade de pagamentos suple-mentares para cobrir o diferencial entre autorizaçıes e pagamentos (respectivamente, 839 milhıes de € e515 milhıes de €) no Capítulo B7-54;
5. Toma nota de que a Comissªo aponta para necessidades de dotaçıes para pagamentos no valor de
420 milhıes de € para os Balcªs, assim como mais de 30 milhıes de € para financiar uma garantia a favorda Repœblica Federal da JugoslÆvia; considera necessÆrio, por agora, evitar futuras reduçıes ou reafectaçıes,e congratula-se com a decisªo orçamental de conceder mais € 100 milhıes para cobrir estas necessidades,tal como previstas;
(1) JO L 130 de 31.5.2000, p. 1.C 65 E/280 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
6. Aceita as observaçıes adicionais ao artigo B7-702A, no sentido de permitir que as despesas adminis-
trativas dos artigos B7-704 e B7-709 sejam cobertas sem necessidade de dotaçıes suplementares;
7. Considera que os ajustamentos feitos no quadro de pessoal do OLAF no âmbito do projecto de
orçamento rectificativo e suplementar no3/2001 nªo reflectem de modo algum os objectivos que, na
perspectiva do Parlamento, este serviço deveria desempenhar;
8. Aceita a parte do projecto de orçamento rectificativo e suplementar no3/2001 relativa ao ComitØ
Económico e Social e ao ComitØ das Regiıes;
9. Aceita a parte do projecto de orçamento rectificativo e suplementar no4/2001 relativa à parte recei-
tas do orçamento;
10. Exprime a sua profunda preocupaçªo relativamente ao rigor orçamental da Comissªo e do Con-
selho, ao constatar que, para o exercício de 2000, houve uma sobrestimaçªo de despesas de 8,5 milmilhıes de €, ou seja, de 10,6 %;
11. Faz alterar os projectos de orçamento rectificativo e suplementar n
o3/2001 e no4/2001 no que diz
respeito aos seguintes elementos:
 Quadro de pessoal «Investigaçªo»: inscrever 15 lugares nos níveis mais baixos das categorias corres-
pondentes;
 Quadro de pessoal «OLAF»: Acolhe com satisfaçªo a aprovaçªo da alteraçªo orçamental ao quadro de
pessoal do OLAF mediante a qual se modifica a discriminaçªo entre postos permanentes e postostemporÆrios, se restabelecem os trŒs lugares suprimidos pelo Conselho e se inscreve um montantede € 3,8 milhıes em reserva atØ à consecuçªo de uma reafectaçªo de 10 funcionÆrios de categoria Ado OLAF aos serviços da Comissªo e atØ que o ComitØ de Supervisªo do OLAF emita um parecerfavorÆvel;
 B7-54: Aumentar as dotaçıes para pagamentos necessÆrias para a assistŒncia da UE nos Balcªs;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo a todas as outras Instituiçıes.
4. Situaçªo dos recursos próprios da Uniªo
A5-0238/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo dos recursos próprios da Uniªo Europeia em
2001 (2001/2019(INI))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 272o,eo
Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 173o,
 Tendo em conta a Decisªo 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao
sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),
 Tendo em conta a Decisªo 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa
ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (2),
 Tendo em conta o orçamento geral da Uniªo Europeia para o exercício de 2001, definitivamente
aprovado em 14 de Dezembro de 2000 (3),
 Tendo em conta as suas resoluçıes de 21 de Abril de 1994 sobre um novo sistema de recursos pró-
prios para a Uniªo Europeia (4) e de 22 de Novembro de 1990 sobre o financiamento futuro da
Comunidade Europeia (5),
(1) JO L 293 de 12.11.1994, p. 9.
(2) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.
(3) JO L 56 de 26.2.2001, p. 1.
(4) JO C 128 de 9.5.1994, p. 363.
(5) JO C 324 de 24.12.1990, p. 243.14.3.2002 PT C 65 E/281 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001