10.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C129/25
ParecersobreaspropostasdaComissãorelativasàfixaçãodospreçosdosprodutosagrícolas
edeterminadas medidasconexas(1993/1994)(*)
(93/C129/09)
Em18deFevereirode1993,oConselhodecidiu,deharmoniacomoartigo1989doTratado
queinstituiaComunidade Económica Europeia,consultaroComitéEconómico eSocial
sobreaspropostassupramencionadas .
Incumbida deprepararoscorrespondentes trabalhos,aSecçãodaAgricultura ePescasemitiu
parecerem9deMarçode1993.FoirelatorG.Mantovani .
Na304?reuniãoplenária (sessãode24deMarçode1993),oComitéEconómico 'eSocial
adoptoupor83votosafavor,27contrae6abstenções oparecerquesegue.
nestesector—conformedecorre,também,dosdados
fornecidos pelaComissão—seriadramática e,como
tal,inaceitável .
1.5.Relativamente aoimpactedaevoluçãodos
preçosdosprodutosagrícolasdebasesobreospreços
dosprodutosalimentares noconsumidor ,édenotar
queaincidência doscustosdetransformação ede
comercialização dosprodutosagrícolasatéaoconsumo
émuitoforte.Nessescustosincluem-setambémos
relativosàpublicidade eaosváriosmétodosdepene­
traçãonosmercados .Seseconsiderar ,ainda,queaos
preçosfinaisaoconsumoacrescemosimpostos,vê-se
queaincidênciadovalordosprodutosagrícolasdebase
sobreocustofinaldoprodutoalimentarnoconsumidor
variasensivelmente ,dependendo daincidênciadovalor
acrescentado noprodutofinal.
1.5.1.Noquedizrespeitoàrelaçãoexistenteentre
osdoispreçosearespectivaevolução,verifica-seque
avariaçãodopreçodosprodutosagrícolasdebaseé
assimétrica emrelaçãoàdopreçodosprodutosalimen­
taresnoconsumo .Naverdade,verifica-seque,geral­
mente,umareduçãodospreçosagrícolasnãosereper­
cutenospreçosaoconsumo .Emcontrapartida ,aum
aumentodospreçosagrícolascorresponde ,amiúde,
aumentosimultâneo ,quandonãoantecipado ,dos
preçosdosprodutosalimentares noconsumo .Ospro­
dutoresagrícolasdevempoderconcorreraobenefício
dapartedovaloracrescentado quecorresponde àactivi­
dadedetransformação ecomercialização dasproduções
agrícolas,paratantoseinvocando maiordisponibili­
dadederecursosfinanceiros acréditodaSecção
«Orientaçao »doFondoeuropeudeorientação ede
garantiaagrícola (FEOGA),adestinarataisestruturas .
Emtodoocasoháqueteremcontaasdisposições
comunitárias relativasàconcorrência .
1.6.Aconsideração dadaàsituaçãoeconómica geral
constituianecessáriamolduradopresenteparecer.1.Situaçãoeconómica geral
1.1.Apropostadepreçosparaacampanhade1993/
1994coincidecomumperíodoeconómico difícilpara
todosospaísesdesenvolvidos ,incluindoaComunidade
Económica Europeia .Ataxadecrescimento doproduto
internobruto(PIB),emtermosreais,deverásituar-se
emtornode1,7%,em1992,easprevisõespara1993
apontamparaapenas0,8%.Ataxadeinflaçãoparao
anoemcursodeverádescerpara4,1%,masaumentará
emalgunspaísesquetradicionalmente registamtaxas
baixas,comoéocasodaRepública FederaldaAle­
manha.Emsuma,pairamnohorizontefenómenos de
estagflação perigosos,quepoderãoagravarajáelevada
taxadedesemprego daComunidade .
1.2.Aagricultura emgeralvairessentir-sedaconjun­
turaeconómica .UmacordodoAcordogeralsobreas
tarifasaduaneiras eocomércio(GATT)quenegligencie
aespecificidade estrutural esocialdaagricultura euro­
peiaedescureoconteúdodareformadapolíticaagrí­
colacomum (PAC)podeagravarascondições dos
produtores agrícolasnoquedizrespeitoarendimentos
eaemprego .
1.3.Aestagnação daeconomiatornamaisdifícila
reestruturação daproduçãodosectoriniciadacoma
reformadaPAC,particularmente nasregiõesdaComu­
nidadeondenãoexistemalternativas deempregopara
muitosagricultores (empresários outrabalhadores por
contadeoutrem)expulsosdestesectorpelareestrutu­
ração.
1.3.1.Peloatrásexposto,aComissão deveria,na
opiniãodoComité,prepararosnecessários instrumen­
tosquesirvamdeamortecedores sociaisnadifícilcon­
junturaagrícoladecorrente dareformadaPACeda
actualcriseeconómica geral.
1.4.Continua ,porconseguinte ,adesejar-sequea
recentereformasejaaplicada,deacordocomosprincí­
piosqueainspiraram originalmente ,tendo,porém,em
mentequequalquernovadiminuição dosrendimentos
2.Propostasdepreçosemedidasdeacompanhamento
2.1.AadopçãodasmedidasprevistasnoRegula­
mentodeJulhode1992conduziuàreformadamaior
partedosprincipaissectoresdaPAC. i1)JOn?C80de20.3.1993,p.1-53.

N?C129/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.5.93
2.1.1.Noparecersobrea«Evolução efuturoda
PAC»(1),oComitéfrisavaqueasverdadeiras razões
dareformaseprendiamcomasituaçãode«deficit
spending »naComunidade ecomanecessidade de
facilitarumacordonoGATT.Estasrazõesprimaram
sobreosobjectivosenunciados ,istoé,aprocuradeum
melhorequilíbrio demercados edeumsistemade
garantiadorendimento dosprodutores diferentedo
estabelecido pelapolíticaagrícolaatéentãoaplicada .3.2.Cereais
3.2.1.Paralelamente 'àsmedidasprevistas pela
reformadaPAC,aComissãopropõeareduçãodos
aumentosmensais,quepassariam de1,50ECU/tpor
mêspara1,35ECU/tpormês.
3.2.2.Discordando dosargumentos daComissão ,o
Comitépropõeque,pelasrazõesjáexpostas,istoé,
porqueosectoragrícolanãosuportaránovasperdas
derendimento dosagricultores ,serevejamestas
reduções,quesãomínimas,massignificativas .
3.2.3.OComitépropõe,alémdisso,que,antesdas
sementeiras de1995,seaumentem asáreasdecultivo
dotrigoduro.Esteaumentodeveráinteressarasregiões
vocacionadas ,que,deoutromodo,deveriamabando­
narestaproduçãosempossibilidade deoutraspro­
duçõesalternativas .2.2.SegundoaComissão ,oprincipiogeralsubja­
centeàpropostadepreçosparaacampanha 1993/
1994éa«estabilidade ».Narealidade,semprejuízode
algumasreduçõesdepreçosexplícitas,aestabilidade é
apenasaparente,vistoqueestepacotevaiprovocar
maisumadiminuição generalizada dospreçosagrícolas
reais.
2.2.1.Asdecisõessobrepreçosesobreregimesde
ajudasrespeitantes aossectoresabrangidos pela
reformaconstamjádasdecisõesdeMaiode1992edos
regulamentos deaplicaçãosubsequentes .
2.3.OComitéchamaaatençãodaComissão edo
Conselhoparaofactodequeosresultadosdaprimeira
fasedeaplicaçãodareformapoderãonãocorresponder
àsexpectativas daprópriaComissãonoqueserefere
àevoluçãoquantitativa daproduçãoedosrendimentos .
Alémdisso,aaplicaçãodasmedidaspecaporexcesso
deburocracia ,continuam poradoptarasdisposições
anunciadas sobrearetiradapermanente deterras,eas
importações deprodutosdesubstituição doscereais
mantêm-seaosmesmosníveis.OComitérogaquea
Comissãopondereestascontradições .
2.3.1.OComitéconsidera ,emparticular ,que
importaacompanhar devidamente asdiferentes fases
deaplicaçãodareforma.OComitétratarábrevemente
emparecerdeiniciativaespecíficoalgunstemasfunda­
mentaisrelacionados comareforma,relativosàsestru­
turas,àsproduções ,aostrabalhadores ,àsconsequên­
ciasambientais eàsconsequências emtermosdequali­
dadedosprodutos,deburocracia ede«ética»da
reforma .3.3.Leite
3.3.1.Tambémemrelaçãoaoleite,asprincipais
decisõessobrepreçoseregimesdeajudajáforam
adoptadas noâmbitodareforma.
3.3.2.OComitéregistacomsatisfaçãoqueaimposi­
çãodeco-responsabilidade serásuprimida apartirde
1deAbrilde1993,nalinhadoscompromissos assumi­
dospeloConselho .
3.3.3.NahipótesedeoConselhonãoconseguir
adoptaropacotedepreçosatédessadata,oComité
considera indispensável queareferidamedidaseja,
mesmoassim,aplicadacomefeitosretroactivos apartir
de1deAbrilde1993.
3.3.4.OComitérecomenda ,alémdisso,que,entre­
tanto,nãoseadoptemoutrasmedidasparasubstituir
aimposição deco-responsabilidade .Poroutrolado,é
necessário prosseguir ,constituindo -seumfundoeven­
tual,aactividadepromocional dosprodutoslácteos.
3.3.5.Aestepropósito ,parapromover autilização
doleitealimentarpelaindústria,massemaumentar
excessivamente ospreçosnoconsumidor ,oComité
preconiza,paraoleitemagroempó,umapolíticaque
permitadiminuiroseucustoparaaindústria .Nesta
perspectiva ,pede-seàComissão quepromovaum
estudoaprofundado destemercado .3.Sectoresabrangidos pelareformadaPAC
3.1.AspropostasdaComissãorelativasaospreços
paraacampanha de1993/1994dosprodutosabrangi­
dospelareformadecorremautomaticamente dasdeci­
sõesdeMaiode1992.OComitéentende,porém,
quesepoderiaaproveitar aocasiãoparaintroduzir as
primeirasadaptações .
3.1.1.OComitéregistaaspropostas ,maschamaa
atençãoparaalgunsajustamentos queconsideraimpor­
tantesparaoptimizar aaplicaçãodareforma.3.4.Carnedebovino
3.4.1.Areformafixouosnovospreçosagrícolas
comefeitosapartirde1deJulhode1993.
3.4.2.OComitérecomenda àComissãoquemodifi­
queosistemadeescalonamento dosprémiosemfunção
daidadeedopesodosbovinos,afimdegarantir (i)JOn?C40de17.2.1992.

10.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N°C129/27
umaaplicaçãodareformamaisconsentanea comas
diferentes estruturas eorganização dasexplorações
pecuárias ,semmaiscargaburocrática .
3.5.Carnedeovino
3.5.1.OComitéregistaque,paraalémdasdecisões
játomadasaoabrigodareforma,aComissãopropõe
arecondução dospreçosdacampanhaanterior.
3.6.Carnedesuíno
3.6.1.Emboraestesectornãosejadirectamente
abrangido pelareforma,convémincluiracarnede
suínonosprodutoscontemplados pelareforma,visto
serfortemente tributária dosectordoscereais.
3.6.2.Paraestesector,aComissão propõeuma
reduçãode25%dopreçodebase(onovopreçode
referênciaseriade1,450ECU/t)comoconsequência da
descidadospreçosnomercadodoscereaisprevistapara
acampanha de1993/1994edacorrespondente redução
dospreçodasrações.OComitéconsidera aredução
demasiado acentuada ,entendendo quepoderásurtir
efeitosnegativosnosector.1992,oComitéesperaumajustamento ,combasena
evoluçãorealparacadaproduto.
4.1.3.Aculturadosprodutosadiantefocadoscarac­
teriza-seporsermao-de-obra-intensiva .É,pois,óbvia
arelaçãoentreaprodução derendimento agrícola
resultante destasculturaseasuadistribuição pelas
diferentescategorias detrabalhadores .Aquestãodo
empregoé,porconseguinte ,primordial nocontexto
dapolíticadospreçosedaorganização comumdos
mercadosdestesprodutos .
4.2.Arroz
4.2.1.AComissão propõediferenciar ospreços
intervencionados dacompradasduasvariedades de
arroz(94%paraavariedade «indica»e90%paraa
variedade «japonica»).Aactualização decertosele­
mentos,porexemplodocustodotransporte ,implica
umaligeirareduçãodopreçoindicativo .AComissão
propõe,alémdisso,reduzirasajudasàreconversão
varietaldotipo«japonica »paraaculturadearroz
«indica».
4.2.2.OComitérecomenda :
—quetambémsemantenhaaonívelde94%opreço
intervencionado decompradavariedade «japo­
nica»;
—quesemantenhaaonívelactualoprémioderecon­
versãoàvariedade «indica»,desortequenãoseja
comprometido oesforçoemcursodereorientação
daproduçãoparaasvariedades maisprocuradas
pelomercado .
4.2.3.OComitépropõe,ainda,ocontingentamento
dosarrozaisporquotasnacionaisemhectares,para
prevenireventualaumentodasáreascultivadas .
4.2.3.1.Noentanto,convém,quandodadetermi­
naçãodoslimites,tomaremsériaconsideração osele­
mentoshistóricos,atradiçãoeascondiçõesespecíficas
dasdiferentesregiõesdaComunidade .
4.2.3.2.Aadopçãodeummecanismo destetipofaci­
litariaaposiçãonegocialdaComunidade noGATT,
alémdelimitarasdespesasdaSecção«Garantia »do
FEOGA .3.7.Sementesoleaginosas eproteaginosas
3.7.1.AreformadaPACjatraçouasprincipais
orientações destaOCM,peloquenãoéapresentada
nenhumapropostanestedomínio .
3.7.2.OComitéconsideraqueaComissãodesper­
diçouumaboaocasiãoparaapresentar umaprimeira
avaliaçãodareformadosector,volvidooprimeiroano
deaplicação .
4.Sectoresnãoabrangidos pelareformadaPAC
4.1.Enquanto seaguardam propostas atinentesà
reformadasOCMdetrêsimportantes sectores—
vinho,açúcarefrutaseprodutoshortícolas—aComis­
são,ressalvados algunsprodutosparaosquaissão
propostasreduçõesmuitoligeiras,congela,defacto,os
preços.
4.1.1.OComitéobservaqueosprodutosnãoabran­
gidospelareformapoderãoserprejudicados emrelação
aoutrosprodutos,vistoquecorremoriscodeser
afectadospornovasdiminuições depreçosempoderem
beneficiar deoutrotipodecompensação ,casoseja
concluídonoGATTumacordobaseadonaproposta
Dunkel .
4.1.2.Quantoaosprodutosmediterrânicos ,empar­
ticular,apósadiminuição dospreçosregistadaem4.3.Açúcar
4.3.1.OComitéregistaqueaComissãopropõeo
congelamento dospreçosenquantonãoseprocedeà
reformadaOCMdestesector.
4.4.Azeite
4.4.1.Preocupada comareduçãosubstancial dos
preçosdesteproduto ,em1992,oComitépreconizaum
ligeiroaumentodopreçoindicativo eesperaquea
Comissão prossigaereforceatransferência deuma

N9C129/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.5.93
partedaajudaaoconsumoparaajudaaprodução,a
fimdeconteroscustosdeproduçãosuportados pelos
olivicultores .4.10.Matérias-primas deorigemagrícolaesementes
delinho
4.10.1.NoparecerdoComité,éprecisodarmaior
viabilidade aocultivodematérias-primas agrícolasnas
superfícies postasempousio.Osprodutores deveriam ,
porexemplo,receberosprémios,mesmoquando
demonstrassem queasmatérias-primas eramemprega­
dasnaprópriaexploração parafinsnãoalimentares ou
destinadas aomercado,masapenasparaaprodução
deenergiaoucalorapartirdebiomassa .AComunidade
nãoestáainda,nessecampo,vinculadapelasnego­
ciaçõesdoGATT.Emsubstância ,ocontributo dado
pelasmatérias-primas agrícolasàreduçãodoC02deve
servistosegundoumaópticaambiental .OComité
declara-sefavorávelàrevisãodareduçãodossubsídios .4.4.1.1.OComitérecordaqueaintervenção eum
mecanismo degarantiaequeporissodeveacompanhar
omercadoparaseroportunaeeficaz.Pede,pois,que
sejaprolongada atéaoiníciodomêsdeAbril.
4.4.1.2.Estamedidacontribuiria paramanteresta
culturaemmuitasregiõesdesfavorecidas eemzonas
marginaisdaComunidade ,comaconsequente preser­
vaçãodoempregoedoambiente .
4.5.Forragens secas
4.5.1.OComitéconcorda,noessencial,comaspro­
postasdaComissão .4.10.1.1.Assementesdelinhosãoumaculturamuito
prometedora dopontodevistaecológico,aomesmo
tempoqueoferecemaoprodutoragrícolaumaalterna­
tivaparaofuturo,comomatéria-prima .
5.Consequências financeiras
5.1.Quantoasprevisõesfinanceiras ,asituaçãoapre­
sentadapelaComissão éaseguinte (emmilhõesde4.6.Fibrastêxteis
4.6.1.OCES,tendoemcontaoscomentários da
Comissão sobreoalgodao,consideraextremamente
severooaumentodolimitedereduçãodopreçode
objectivode15para20%edoreportedereduçãopara
acampanha seguintede5%para7%.
4.6.1.1.Aculturadoalgodao,queconstituiuma
produçãocomunitária amplamente deficitária ,deveser
mantida,poisproporciona empregoaumimportante
númerodeagricultores naComunidade ,aopassoque
nãosejustificameconomias importantes sobreosrecur­
soscomunitários apenasparaesteproduto.ECU):
a)Dotaçõesnecessárias 1993 34052
b)Dotaçõesadicionais 961
c)Propostapreços 78
d)Total 35091
e)Linhadirectriz 36657
f)(e-d)Novamargem 1566
g)Realinhamento monetário 150
h)(f-g)Margemreal 14164.7.Bichos'da-seda
4.7.1.OComitépropõeumaumentode2%da
ajudaporcaixadeovos.5.2.AComissãoconsidera amargemde1416mi­
lhõesdeECUsuficienteparagerirapolíticaagrícola
em1993.Estecálculoéválido,desdequenãohaja
novasdesvalorizações monetárias foradoquadrodo
sistemamonetário europeu (SME)e,sobretudo ,sea
paridadedólar/ECUsemantiverem1$=0,79ECU.4.8.Vinho,frutaselegumes
4.8.1.Napendência daspropostas dereformadas
duasOCMqueaComissãotencionaapresentar atéao
fimdoprimeirosemestre,oComitépreconizapara
ambosossectoresumajustamento dospreços,tendo
emcontaoditosupranoponto4.1.2.5.3.Preocupaçao suscitamasperspectivas para1994.
Alinhadirectrizagrícolaprevêumcustode36700
milhõesdeECU,acrescidade1550milhõesdecustos
monetários ,ummilhãodosquaisfinanciado pela
reservamonetária .
4.9.Sementes
4.9.1.OComitéconcordaglobalmente comaspro­
postasdaComissão .5.3.1.Relativamente aosrestantes 550milhõesde
ECU,oComitéconsideraquenocasodesernecessário
recorreradotaçõesadicionais paracobrireventuais

10.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C129/29
agrícola.ASecçãopreconiza,pois,queestesdespesas
sejamfinanciadas poroutrasrubricasdoorçamento
comunitário .perdasdecorrentes derealinhamentos monetários ,essas
dotaçõesnãodeverãoserinscritasnoorçamento do
FEOGA,vistoquenãosetratadedespesasdenatureza
FeitoemBruxelas ,em24deMarçode1993.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómico eSocial
Asalterações infra,formuladas combasenoparecerdaSecçãoeapresentadas emconformidade como
Regulamento interno,foramrejeitadasnodecursododebate:
Ponto1.5.1
Suprimirostrêsprimeirosperíodos :«Noquedizrespeito...produtosalimentares noconsumo».
Aditarnofinaldoponto:
«Talcomojáhojesetornoupossívelemmuitoscasos,pelodesenvolvimento dascooperativas agrícolas,
deveriaestudar-seaformadepermitiraosprópriosprodutores agrícolasbeneficiarem dovaloracrescentado
resultantedatransformação edacomercialização dosprodutosdaagricultura .Poderiacontribuirparatal
umapolíticaorientadaparaamelhoriadasestruturasdetransformação ecomercialização ,havendoemtodo
ocasoqueteremcontaasdisposições comunitárias relativasaconcorrência .»
Justificação
Dasdiscussões efectuadas peloGrupodeEstudoepelaSecçãotornou-seclaroqueaquestãodarelação
assimétrica entreospreçosdosprodutosagrícolaseospreçosdosmesmosprodutosnoconsumoédiferente
consoante osEstados-membros .Àsafirmações contidasnoponto1.5.1faltajustamente flexibilidade de
análise.Umavezqueafinalidadedaobservação éoaumentodaparticipação dosprodutores nosbenefícios
derivadosdospreçosaoconsumo,épreferívelconcentrar aatençãonesteaspecto.
Seforpossívelfazerbeneficiar osprodutores deumamaiorparceladospreçostotaisaoconsumosem
desrespeitar asregrasdeconcorrência ,estar-se-áafacilitaraconcretização deumapolíticadereformada
agricultura comunitária orientadaparaoequilíbriodomercado .
Resultadodavotação
Votosafavor:38,votoscontra:63,abstenções :5.
Ponto2.1
Aditarnofinaldesteponto:
«Naspropostas depreçosparaacampanha de1993/1994,asdespesasdeexecuçãodapolíticaagrícola
aumentarão emmaisde12%.Dadaamásituaçãoeconómica atrásesboçada,recomenda oComitéà
Comissãoquedesenvolva todososesforçosparareduziraindamaisesteaumentopercentual .»

N?C129/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.5.93
Justificação
Umparecersobreapolíticaagrícolanãopoderáignoraraevoluçãodoscustosdeexecuçãodessapolítica.
Resultadodavotação
Votosafavor:55,votoscontra:65,abstenções :6.
Ponto2.1.1
Estepontopassaateraseguinteredacçao :
«Noparecersobre«EvoluçãoefuturodaPAC»,oComitéfrisavaqueomotivoimediatoparaareformada
políticaagrícolaforaasituaçãode«deficitspending »emqueaComunidade seencontrava ,aomesmotempo
queumareformapoderiafacilitaroacordonoâmbitodasnegociações doGATT.Oobjectivofinalda
reformapropostaera,obviamente ,aprocuradeumnovoemelhorequilíbrionosmercadosdeprodutos
agrícolas .Onovosistemaofereceriaaosprodutores umagarantiaderendimento emmoldesdiferentesdos
estabelecidos pelo«antigo»modelo.»
Justificação
Éincorrecto sugerirumaoposiçãoentreumapolíticaorientadaparaareduçãodasdespesasdeapoioà
agricultura eorestabelecimento doequilíbriodosmercadosagrícolas .Ambososobjectivos seencontram
estreitamente associados ,comoasduasfacesdeumamesmamedalha .
Resultado davotação
Votosafavor:30,votoscontra:44,abstenções :5.
Ponto3.2.2
Suprimiresteponto.
Justificação
ApropostadaComissãorespeitaaumaadaptação dasdespesasdearmazenagem aumanovasituação.Em
correspondência comadiminuição dospreçosdeintervenção de20a25%,sãotambémmaisbaixosos
custosfinanceiros daarmazenagem .Noquerespeitaàreferênciafeitanotextodorelatoraorendimento dos
agricultores ,háquetomarcomobaseoprópriopreçodeintervenção enãoumaregulamentação administrativa
paraasdespesasdearmazenagem .
Resultadodavotação
Votosafavor:34,votoscontra:59,abstenções :4.
Ponto3.8
Inserirnovoponto3.8,comaredacçãoseguinte :
«Tabaco
Pressupunha -sequeareformadaOCMdotabacoreduziriaassubvenções aesteproduto,numaprimeira
faseporumasupressãodossubsídiosavariedades semsaídanomercado .OComitéexpressa,pois,
preocupação pelofactodeassubvenções aotabacoregistarem umaumentode9%(134milhõesdeECU),e
recomenda àComissãoquereconsidere esteaumento .»
Resultadodavotação
Votosafavor:40,votoscontra:62,abstenções :8.
Ponto4.3.2
Inserirnovoponto4.3.2,comaredacçãoseguinte :
«Enquantonãoseprocedeàreforma,deveriaoperar-seumareduçãodospreçosde(porexemplo )5%,como
medidatransitória .»
Justificação
Comexcepçãodassubvenções aoaçúcarproveniente dospaísesACP,oregimecomunitário doaçúcaré
auto-suficiente dopontodevistafinanceiro ,ouseja,éinteiramente financiado pelospreçosnoconsumo .
Comooorçamento respectivo nãoapresentasobrecargas ,aComissão tem-seatrasadonasuareformaeo
apoioaoaçúcarestánumasituaçãodedesvantagem relativamente aoreferenteaoscereaiseàssementes
oleaginosas ,produtoscandidatos àsmesmasterras.É,pois,urgentetomarmedidascorrectivas dasituação.

10.5.93 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?C129/31
Resultadodavotação
Votosafavor:33,votoscontra:59,abstenções :7.
Ponto5.3.1
Estepontopassaateraseguinteredacçao :
«OComitéregistacompreocupação oelevadocustoquedecorre,paraoorçamentodoFEOGA,dadecisão
doConselhodeDezembrodemanteromecanismo de«switch-over »pormaisdoisanos.Segundoestimativa
daComissão ,estadecisãopoderáfazeraumentarasdespesasem1600milhõesdeECU,excedendo areserva
monetária ,eestevalorsofreránovoaumentoemcasodenovosrealinhamentos monetários .Entendeo
Comitéqueo«switch-over »deveriasersuprimidotãocedoquantopossível.»
Justificação
Amanutenção do«switch-over »é,naverdade,umadasrazõesprincipaisdoenormeaumentodasdespesas
previstasnestaproposta .
O«switch-over »constituitambémumaconstanteameaçainflacionista aospreçosdosprodutosalimentares .
Porexemplo,dos23%deaumentodospreçosagrícolasdoReinoUnido(atéagorasóparcialmente reflectidos
nospreçosaoconsumo),cercade15%sãodevidosàdesvalorização dalibra,sendoboapartedorestante
decorrente destemecanismo .
Resultado davotação
Votosafavor:49,votoscontra:57,abstenções :10.
ParecersobreasrelaçõesdaComunidade EuropeiacomosEstadosbálticos
(93/C129/10)
Em25deFevereirode1992,oComitéEconomico eSocialdecidiu,nostermosdoquarto
parágrafo doartigo20?doseuRegimento ,elaborarumparecersobreasrelaçõesda
Comunidade EuropeiacomosEstadosbálticos.
ASecçãodasRelaçõesExternas,daPolíticaComercial edoDesenvolvimento ,incumbida de
prepararoscorrespondentes trabalhosdoComité,emitiuoparecerem11deMarçode1993.
FoirelatorJ.P.Petersen .
Na304?reuniãoplenária (sessãode25deMarçode1993),oComitéEconómico eSocial
adoptou,semvotoscontra,comduasabstenções ,opresenteparecer.
Introdução
Nosúltimosanos,oComitéEconómico eSocialvárias
vezessepronunciou acercadasreformasemcursona
EuropaCentraleOriental .Recentemente ,adoptoudois
aditamentos aparecersobreosAcordosEuropeuscom
aPolónia,aHungriaeaex-República Federativa Checa
eEslovaca,bemcomocomaBulgáriaeaRoménia í1).
Opresentetrabalhodeiniciativatemportemaos
processosdetransformação erenovação emcursonospaísesbálticos,comespecialincidência nasquestões
daintensificação dasrelaçõespolíticas,económicas e
sociaisdaCEcomaquelespaíses.Asobservações do
Comitébaseiam-sefundamentalmente nasinformações
disponíveis noiníciodocorrenteano.
Síntese
Enquantopotencialeconómico ,aEstónia,aLetóniae
aLituâniaestãolongedopesorepresentado pelamaior
partedasrepúblicas independentes daex-URSS .Não
deixamtodaviaderepresentar ,nomeadamente pela
suasituaçãogeográfica ,umimportante elodeligação
Leste/Oeste.Tradicionalmente muitoligadasaospaíses
nórdicoseàEuropaOcidental ,asRepúblicas bálticas
parecempredestinadas aservirdeplacagiratóriano
âmbitodaintensificação edoalargamento dasrelações
económicas Leste-Oeste (1.1).(!)JOn?C339de31.12.1991,p.44eseg.;JOn?C19de
25.1.1993,p.74eseg.Nestecontexto,remete-setambém
paraoparecerdoCESsobreotema«Organizações socioeco­
nómicasdospaísesdaEuropaCentraleOriental—mecanis­
mosconsultivos »publicado noJOn9C19de25.1.1993,
p.114eseg.