RELATÓRIO

sobre as contas anuais da Empresa Comum Clean Sky relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009 acompanhado das respostas da Empresa Comum

2010/C 342/02

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

A contribuição máxima da Comunidade para a Empresa Comum Clean Sky, que cobre os custos de funcionamento e as actividades de investigação, é de 800 milhões de euros provenientes do orçamento do Sétimo Programa-Quadro de Investigação. Os outros membros da Empresa Comum contribuem com recursos pelo menos equivalentes à contribuição da UE, incluindo contribuições em espécie.

As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

Execução do orçamento

A adopção, estrutura e apresentação do orçamento aprovado pela Empresa Comum para 2009 não estavam em conformidade com o regulamento do Conselho relativo à sua constituição nem com o seu regulamento financeiro. O orçamento não respeita o princípio do equilíbrio nem inclui todos os elementos exigidos (por exemplo, um quadro do pessoal).

O orçamento definitivo era constituído por dotações de autorização no valor de 91 milhões de euros e dotações de pagamento no valor de 60 milhões de euros. A taxa de utilização das dotações de autorização foi de 98 % e a das dotações de pagamento foi inferior a 1 %. A Empresa Comum celebrou contratos no montante de 70,6 milhões de euros em Dezembro de 2009, mas os pagamentos de pré-financiamento, que se elevavam a 56,5 milhões de euros, só puderam ser efectuados em Janeiro de 2010.

As actividades de investigação pré-financiadas pela Comissão em 2008 por conta da Empresa Comum não foram integralmente realizadas no decurso de 2009. Devido a atrasos registados nos projectos, apenas foram utilizados 8,7 milhões de euros (65 %) dos 13,6 milhões de euros de pré-financiamento. Por conseguinte, no final de 2009, a Empresa Comum detinha um montante pendente potencialmente recuperável de 4,9 milhões de euros.

Prestação de contas: contribuições dos membros

O Tribunal congratula-se com o facto de, em conformidade com a norma contabilística n.o 1 da UE (consolidação), as contribuições dos membros serem apresentadas no activo líquido dos balanços das empresas comuns e de serem fornecidas mais informações sobre a natureza das contribuições nas notas anexas às contas.

OUTRAS QUESTÕES

Sistemas de controlo interno

A Empresa Comum encontra-se numa fase de arranque e desenvolveu procedimentos em domínios importantes da organização, como o fluxo financeiro e a adjudicação de contratos. Contudo, como demonstram as constatações de auditoria do Tribunal, estes procedimentos do controlo interno devem ser mais desenvolvidos para cumprirem os requisitos de um controlo interno eficaz e eficiente estabelecidos pelo regulamento financeiro da Empresa Comum.

No final de 2009, os processos operacionais subjacentes ainda não tinham sido formalizados nem validados pelo contabilista, o que contraria as disposições do regulamento financeiro da Empresa Comum.

A Empresa Comum Clean Sky utiliza os instrumentos informáticos de gestão financeira da Comissão, que podem ser considerados sistemas sólidos. No entanto, é necessário desenvolver ainda mais as políticas e os processos informáticos para garantir a continuidade operacional.

O procedimento estabelecido no regulamento financeiro da Empresa Comum Clean Sky e no acordo geral com a Comissão para apresentar o pedido de pagamento das contribuições da Comissão não foi adequadamente aplicado. O Tribunal testou cinco ordens da cobrança, tendo constatado que, em cada caso, o pedido de pagamento não era acompanhado da previsão de tesouraria exigida.

Função de auditoria interna e Serviço de Auditoria Interna da Comissão

Em consonância com a opinião expressa no seu Parecer n.o 4/2008 sobre o regulamento financeiro da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e no seu Parecer n.o 2/2010 sobre a regulamentação financeira da Empresa Comum SESAR, o Tribunal considera que a actual disposição dos Estatutos da Empresa Comum relativa à função do auditor interno da Comissão deve ser clarificada.

O artigo 11.o dos Estatutos da Empresa Comum Clean Sky estipula que as funções confiadas ao auditor interno da Comissão sejam desempenhadas sob a responsabilidade do Conselho de Administração da Empresa Comum. Na opinião do Tribunal, esta disposição é adequada para a função de auditoria interna da Empresa Comum, mas não para as funções do auditor interno da Comissão, cujas responsabilidades implicam a totalidade do Orçamento Geral da UE.

Inexistência de acordo de sede

Em conformidade com o Regulamento do Conselho de Dezembro de 2007, que cria a Empresa Comum Clean Sky, deve ser celebrado um acordo de sede entre a Empresa Comum Clean Sky e a Bélgica no que diz respeito às instalações de escritórios, aos privilégios e imunidades e a outros apoios a fornecer pela Bélgica à Empresa Comum Clean Sky. No entanto, no final do exercício de 2009, esse acordo ainda não tinha sido celebrado.

O presente relatório foi adoptado pela Câmara II, presidida por Morten LEVYSOHN, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 20 de Outubro de 2010.

18 lugares no quadro do pessoal, dos quais 10 ocupados em 31.12.2009 (incluindo um lugar de agente contratual).

desenvolver uma estreita cooperação e assegurar a coordenação com as actividades europeias (em especial com o programa-quadro), nacionais e transnacionais.

promover a participação das PME nas suas actividades, em consonância com os objectivos do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação; a este respeito, a Empresa Comum Clean Sky deve fixar objectivos quantitativos pertinentes na observância dos objectivos estabelecidos no Sétimo Programa-Quadro;

notificar as entidades jurídicas que tenham celebrado uma convenção de subvenção com a Empresa Comum Clean Sky das potenciais oportunidades de concessão de crédito por parte do Banco Europeu de Investimento, nomeadamente através do mecanismo de financiamento com partilha de riscos criado ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro;

informar, através de reuniões periódicas, o Grupo de Representantes dos Estados Nacionais e com a participação do ACARE;

garantir a ligação com as actividades nacionais e internacionais no domínio técnico da responsabilidade da Empresa Comum, em especial com a Empresa Comum SESAR;

agrupar as necessidades dos utilizadores, a fim de orientar os investimentos em investigação e desenvolvimento no sentido de soluções operacionais e comercializáveis;

Reunir uma vasta gama de ITD, com destaque para as tecnologias inovadoras e para o desenvolvimento de demonstradores à escala real;

criando um sistema de transportes aéreos radicalmente inovador, baseado na integração de tecnologias avançadas e em demonstradores à escala real, com o objectivo de reduzir o impacto ambiental dos transportes aéreos através da redução significativa do ruído e das emissões de gases, bem como do aumento da economia de combustível das aeronaves;

A Empresa Comum Clean Sky contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro, em especial do Tema n.o 7, «Transportes (incluindo a Aeronáutica)», do programa específico «Cooperação»:

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 relativa ao Sétimo Programa-Quadro – prevê uma contribuição da União para a criação de parcerias dos sectores público e privado a longo prazo, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas que podem ser realizadas através de empresas comuns nos termos do artigo 187.o do TFUE.

Competências da Empresa Comum Regulamento (CE) n.o 71/2008 do Conselho

RESPOSTAS DA EMPRESA COMUM

Execução do orçamento

Ponto 17

A Clean Sky reconhece as insuficiências referidas pelo Tribunal relativamente ao orçamento e ao quadro de pessoal, tendo resolvido esta situação pela adopção de novas decisões do Conselho de Administração relativas a estas questões para o orçamento de 2010.

Ponto 18

A Clean Sky reconhece a baixa taxa de execução dos pagamentos em 2009, decorrente da fase de arranque da Empresa Comum. Após atingir o quadro de pessoal completo em Abril de 2010, a Empresa Comum efectuou diligências com vista à execução adequada e atempada dos pagamentos de pré-financiamento a partir de 2010.

Ponto 19

A fase de arranque do programa Clean Sky implicou subexecução orçamental. A Empresa Comum, juntamente com os seus parceiros industriais, tomou medidas com vista ao melhoramento desta situação e procede presentemente à monitorização da execução do orçamento em 2010.

Prestação de contas: contribuições dos membros

Pontos 20-22

A Empresa Comum Clean Sky pretende continuar a respeitar a abordagem harmonizada de todas as Empresas Comuns e acolhe de bom grado quaisquer orientações neste sentido.

Sistemas de Controlo Interno

Ponto 23

A Clean Sky continua a realizar os seus procedimentos de controlo interno e está a implementar métodos de trabalho consistentes e eficientes de acordo com as suas Normas de Controlo Interno para a gestão eficaz, através de uma abordagem de procedimentos abrangente.

Ponto 24

A contabilista teve conhecimento das observações do Tribunal relativas à validação dos processos operacionais subjacentes e ao sistema de contabilidade e incluiu uma declaração sobre a validação de sistemas no Certificado do Contabilista nas contas definitivas. A contabilista continuará a trabalhar nesta questão em 2010, à medida que estes processos ganhem maturidade.

Ponto 25

A Clean Sky toma nota da observação do Tribunal e envida esforços no sentido de melhorar os seus processos e políticas informáticos. Os aspectos de continuidade operacional estão a ser desenvolvidos em conjunto com as demais Empresas Comuns, com as quais a Clean Sky partilha a sua infra-estrutura informática.

Ponto 26

A Clean Sky envidará esforços no sentido de cumprir o procedimento estabelecido no acordo de financiamento com a Comissão para os seus pedidos de pagamento futuros. Foi criado um mecanismo de monitorização de previsões de tesouraria em 2010.

Função de Auditoria Interna e Serviço de Auditoria Interna da Comissão

Pontos 27-28

A Clean Sky abordou esta questão com o Serviço de Auditoria Interna da Comissão e com a DG «Investigação» numa nota conjunta emitida pelos Directores Executivos da Empresa Comum «Iniciativa sobre medicamentos inovadores» e da Empresa Comum Clean Sky, em Março de 2010.

Inexistência de Acordo de Sede

Ponto 29

A Empresa Comum Clean Sky continua a colaborar no sentido da implementação das disposições de um acordo de sede e aguarda o resultado das próximas fases do procedimento para a celebração de um acordo.