COMISSAO DAS CGMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 26 final 
Bruxelas, 31 de Janeiro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo ao regime aplicavel as importacoes na Comunidade de 
produtos originarios das Republicas da B6snia-Herzegovina, 
da Croacia, da Eslovenia, de Montenegro e da 
Maced6nia (1992) 
Projecto de 
DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS ESTADOS-MEMBROS 
REUNIDOS NO CONSELHO 
relativa ao regime aplicavel as importacoes na Comunidade 
de produtos abrangidos pelo Tratado CECA originarios 
das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, 
da Eslovenia, de Montenegro e da Maced6nia 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo ao estabelecimento de limites maximos e de uma vigildncia 
comunitaria em relacao as importacoes de determinados produtos 
originarios das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, 
da Eslovenia, de Montenegro e da Maced6nia (1992) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo a abertura e modo de gestao de contingentes pautais 
comunitarios para determinados produtos originarios 
das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia 
da Eslovenia, de Montenegro e da 
Maced6nia (1992) 
Projecto de 
DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS 
DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO ACO REUNIDOS NO 
AMBITO DO CONSELHO 
que estabelece limites maximos e uma vigildncia comunitaria 
em relacao as importacoes de determinados produtos 
abrangidos pelo Tratado CECA e originarios das 
Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, 
da Eslovenia, de Montenegro e da 
Maced6nia (1992) 
(Apresentados pela Comissao) 

4 ., 
EXPOSICXO DOS MOTIVOS 
Em 2 de Dezembro de 1991, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) np_ 
3567/91 relativo ao regime aplicavel as importacoes de produtos 
originarios das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da 
Eslovenia e da Maced6nia(1). 
Esse regulamento concedia a estas Republicas o beneficio de disposicoes 
comerciais equivalentes, no essencial, as do Acordo de Cooperacao 
CEE-Jugoslavia, suspenso e em seguida denunciado pela Comunidade; no 
entanto, nao abrangia certos produtos industriais sujeitos a limites 
maximos pautais, os produtos agricolas e os produtos CECA. 
E, pois, necessario, para que as quatro Republicas em causa beneficiem da 
totalidade das concessoes comerciais previstas no Acordo de Cooperacao 
CEE-Jugoslavia, completar o regulamento de 2 de Dezembro de 1991 
relativamente a certos produtos industriais sujeitos a limites maximos 
pautais e alarga-lo aos produtos agricolas abrangidos pelo Acordo de 
Cooperacao CEE-Jugoslavia denunciado. 
E igualmente conveniente que a Comunidade adopte uma decisao analoga no 
que respeita aos produtos CECA. 
Por ultimo, e conveniente que os regulamentos e a decisao de aplicacao 
necessarios sejam adoptados para a gestao destas disposicoes. 
E igualmente conveniente, tendo em conta a declaracao adoptada a 
10 de Janeiro pelo Conselho np que respeita a Republica de Montenegro, 
estender as medidas a esta Republica. 
Deste modo, a Comissao apresenta ao Conselho: 
uma proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo ao regime 
aplicavel as importacoes na Comunidade de produtos originar.ios das ^ 
Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e^daT ^° 
Maced6n i a; 
um projecto de decisao dos representantes dos Estados-membros 
reunidos no Conselho relativa ao regime aplicavel as importacoes na 
Comunidade de produtos abrangidos pelo Tratado CECA origin^rios das 
Republicas da B6sn ia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia^eaa ~'f " 
Maced6n i a; 
uma proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo ao 
estabelecimento de limites maximos anuais e de uma vigilancia 
comunitaria em relacao as importacoes de determinados produtos 
originarios djisjlepubl icas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da 
Eslovenia^Tda Maced6nia (1992); 
(1) JO np. L 342 de 12.12.1991 
1> -
uma proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativo a abertura e 
modo de gestao de contingentes pautais comunitarios para 
determinados produtos originarios das Republ jpas^jd^y,^ 
B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia^^da Maced6nia (1992); 
um projecto de decisao dos representantes dos Governos dos 
Estados-membros da CECA reunidos no Conselho relativa ao 
estabelecimento de limites maximos e de uma vigilSncia comunitaria 
em relacao as importacoes de determinados produtos abrangidos pelo 
Tratado CECA e originlr ios«d^s-gepublicas da Bosnia-Herzegovina, da 
Croacia, da Eslovenia'eaa Madedonia (1992); 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho 
relativo ao regime aplicavel as importacoes na Comunidade de 
produtos originarios das Republicas da B6snia-Herzegovina, 
da Croacia, da Eslovenia da Maced6nia e da Montenegro (1992) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econ6mica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissao, 
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) np 3300/91^1^, o Conselho 
suspendeu as concessoes comerciais previstas no Acordo de Cooperacao 
entre a Comunidade e a Republica Socialista Federativa da Jugoslavia; 
Considerando que, no ambito da cooperacao politica, a Comunidade e os 
seus Estados-membros, decidiram de comum acordo aplicar medidas positivas 
selectivas a favor das partes que contribuam para o progresso da paz; 
Considerando que, por regulamento ((CEE) np 3567/91)^2\ o Conselho 
concedeu as Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e 
da Maced6nia, o beneficio de disposicoes comerciais equivalentes, no 
essencial, as do Acordo de Cooperacao suspenso pela Comunidade; 
Considerando que e conveniente manter essas medidas durante o ano de 
1992, completa-las relativamente a certos produtos industriais sujeitos a 
um limite maximo pautal e alarga-las a certos produtos agricolas; 
Considerando que e conveniente, tendo em conta a declaracao adoptada a 
10 de Janeiro pela Comunidade e o seus Estados Membros no ambito de 
cooperacao politica ntf que respeita a Republica de Montenegro, estender 
as medidas a esta Republica 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
Sem prejuizo das disposicoes especiais previstas nos artigos 2o a 8p, os 
produtos nao enumerados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade 
Econ6mica Europeia e no Anexo A do presente regulamento, originarios das 
Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e da Maced6nia 
podem ser importados na Comunidade sem restricoes quantitivas ou medidas 
de efeito equivalente e com isencao dos direitos aduaneiros e dos 
encargos de efeito equivalente. 
0 presente artigo nao prejudica as disposicoes do Regulamento (CEE) no 
3301/91 do Conselho, de 11 de Novembro de 1991, relativo ao regime de 
importacao de certos produtos texteis originarios da Jugoslavia, alterado 
pelo Regulamento (CEE) np ... do Conselho de ... . 
(1) J0 np L 315 de 15.11.1991 
(2) J0 no L 342 de 12.12.1991 
Art igo 2o 
Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação na Comunidade dos 
produtos enumerados no Anexo B são os indicados a seguir a cada produto 
no referido Anexo. 
Ar t i go 3o 
1. As importações dos produtos referidos nos Anexos Cl, Cll, Clll, CIV 
ficam sujeitas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, a limites máximos 
anuais, indicados adiante de cada produto, para além dos quais os 
direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos países 
terceiros podem ser restabelecidos nos termos do np 2. 
2. Logo que seja atingido o limite máximo fixado para a importação de 
um produto, a Comissão pode restabelecer, por meio de regulamento, 
até ao final do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros 
refer idos no np 1. 
Art igo 4o 
1. No que diz respeito aos produtos originários das Repúblicas 
referidas no presente regulamento, constantes do Anexo D do presente 
Protocolo, os direitos aduaneiros na importação na Comunidade são 
reduzidos para as taxas indicadas no referido Anexo a seguir a cada 
produto. 
2. No caso dos produtos relativamente aos quais são indicados no 
Anexo D contingentes pautais anuais comunitários, o benefício desta 
taxa reduzida é concedido até ao limite desses contingentes. 
No que se refere às quantidades importadas para além do contingente, 
a Comunidade aplica os direitos aduaneiros efectivamente aplicados 
em relação a países terceiros. 
3. Para efeitos da redução dos direitos aduaneiros relativamente a 
certos produtos constantes do Anexo D originários das Repúblicas 
referidas no presente Regulamento, ó fixada a quantidade de 
referência anual indicada no referido Anexo. 
4. No que respeita ao tabaco do tipo "Prilep" dos códigos NC 
ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60 originário e proveniente das 
Repúblicas em questão, as disposições dos nps 1 e 2 aplicam-se no 
âmbito de um contingente pautal comunitário anual de 1 500 
toneladas. 
5. No que respeita ás aguardentes de ameixas denominadas "Sljivovica" 
dos códigos NC ex 2208 90 33, as disposições dos nps 1 e 2 
aplicam-se no âmbito de um contingente anual de 5 420 hectolitros. 
6. No que respeita ás cerejas doces, de polpa clara, conservadas em 
álcool e destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, dos códigos 
NC ex 2008 60 39, originárias das Repúblicas em questão, as 
disposições dos nps 1 e 2 aplicam-se no âmbito de um contingente 
pautal anual de 3 000 toneladas. 
i-
Art igo 5o 
1. No que diz respeito as ginjas dos c6digos NC ex 0809 20 10, 
ex 0809 20 90, ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, ex 0811 90 90 e 
0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91 
originarias das Republicas em causa, os direitos aduaneiros a pagar 
sao os mencionados no Anexo D. 
2. As disposicoes do np anterior aplicam-se ate um limite maximo de 
3 000 toneladas no que se refere as ginjas dos c6digos NC 
ex 0809 20 10 e ex 0809 20 90 e de 19 900 toneladas no que se refere 
as ginjas dos outros c6digos NC referidos no np 1. Caso estes 
limites maximos sejam ultrapassados, pode ser suspensa a emissao dos 
certificados de importacao previstos para os produtos em causa. 
No caso das ginjas dos c6digos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, 
ex 0811 90 90 e 0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 
2008 60 91 aplicam-se as disposicoes do np 1 sob reserva do respeito 
do preco minimo na importacao fixado peia Comunidade. Caso nao seja 
respeitado este preco minimo, e aplicavel um direito compensat6rio. 
Art igo 6o 
1. No que respeita aos vinhos de uvas frescas dos c6digos NC ex 2204 21 
e 2204 29 originarios das Republicas referidas no presente 
regulamento, os direitos aduaneiros na importacao sao reduzidos para 
o nivel constante do Anexo D. Esta disposicao aplica-se no dmbito de 
um contingente pautal comunitario anual de 545 000 hectolitros. No 
que se refere as quantidades importadas para alem do contingente, a 
Comunidade aplica o direito da pauta aduaneira comum. 
2. Aplicam-se as disposicoes do np 1, na condicao dos precos dos vinhos 
originarios das Republicas em questao praticados na importacao na 
Comunidade, majorados dos direitos aduaneiros efectivamente 
cobrados, serem em qualquer momento pelo menos iguais aos precos de 
referSncia da Comunidade. 
Art igo 7o 
No que respeita aos produtos de "baby-beef" constantes do Anexo E do 
presente regulamento, sao aplicaveis as seguintes disposicoes. 
1. Ate ao limite de um primeiro contingente anual comunitario de 25 000 
toneladas, o montante do imposto cobrado na importacao na Comunidade 
e igual a 20% do imposto de base. Esta disposicao aplica-se sob 
condicao de o preco de oferta franco-fronteira, acrescido do direito 
aduaneiro e do imposto reduzido, atingir um nivel igual ou superior 
ao do preco de intervencao comunitario para a categoria AU 3 
acrescido de 5%. 
-f 
2. Até ao limite de um segundo contingente comunitàrio anuaI de 25 400 
toneladas, a utilizar apôs o esgotamento do contingente mencionado 
no np 1, o montante do imposto cobrado na importaçâo na Comunidde é 
igual a 50% do imposto de base. Esta disposiçâo aplica-se sob 
condiçâo de o preço de oferta franco-fronteira, acrescido do direito 
aduaneiro e do imposto reduzido, atingir um nivel igual ou superior 
ao resultante da aplicaçâo do imposto normal. 
3. A fim de contribuir para a estabiIizaçâo do mercado interno da 
Comunidade, cada Repûblica referida respeita um ritmo de entrega 
adequado e adopta todas as medidas ûteis para garantir o 
processamento bem ordenado das suas exportaçôes para a Comunidade, 
nomeadamente, pelo controlo eficaz de cada expediçâo através de um 
certificado que ateste que a mercadoria é originària e proveniente 
da Repûblica referida e corresponde exactamente à definiçâo que 
figura no Anexo E. 0 texto desse certificado é elaborado pela 
Comunidade. 
4. Quando o preço do mercado comunitàrio for inferior a 98% do preço de 
orientaçâo, as disposiçôes dos nps 1 e 2 aplicam-se até ao limite de 
um volume de 4 200 toneladas por mês. Se durante um mês determinado 
esse volume nâo for totalmente esgotado, a quantidade nâo utilizada 
apenas poderâ ser transferida para o mês seguinte, até ao limite de 
um volume de 3 200 toneladas. Todavia, as quantidades nâo exportadas 
durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de Maio podem ser 
transferidas para o periodo de 1 de Junho a 30 de Setembro até ao 
limite de um volume de 6 000 toneladas. 0 volume mensal de 
exportaçâo, durante este ûltimo periodo, nâo pode ultrapassar 7 400 
toneladas. 
5. Cada Repûblica referida comunica às instâncias competentes da 
Comunidade qualquer dado ûtiI relativo aos preços praticados na 
exportaçâo assim como as quantidades e a apresentaçâo dos produtos 
exportados (animais vivos, carcassas, quartos). 
6. As modalidades relativas à aplicaçâo dos npS 1 e 2 sâo determinadas 
em cooperaçâo com as instâncias competentes de cada Repûblica. 
Ar t i go 8o 
0 Reino de Espanha e a Repûblica Portuguesa aplicam mutat is mutandis os 
direitos calculados em conformidade com o Regulamento (CEE) no 4150/87 
(1). 
Art igo 9o 
Os limites mâximos, as quantidades de referência e os contingentes 
previstos no presente regulamento aplicam-se globalmente a todas as 
Repûblicas referidas no presente regulamento. 
(1) JO no L 389 de 31.12.1987 
-s -
Artigo 10o 
0 Regulamento (CEE) np 3567/91 e revogado^2). 
Art igo 11o 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicacao no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
E aplicavel a partir de 1 de Janeiro de 1992 e ate 31 de Dezembro de 
1992. 
0 presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e 
directamente aplicavel em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
(2) JO no L 342 de 12.12.1991. 
-1-
ANEXOA 
relativo aos produtos refcridos no anigo 1 ° 
Codigo Designaçào das im-rcadori.-is 
NC 
0503 00 00 Crinas e seus desperdicios, mcsmo em mantas, com ou sctn suportc 
0507 Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, inc.luidas as fiaii|as, de balcia ou de outros 
mamiferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, g.irras c bicos, cm bruto ou 
simplesmente preparados, mas nâo cortados cm forma dctermmada; pôs c desperdicios dcstas 
matérias: 
0507 10 00 - Marfim e seus pôs e desperdicios 
0509 00 Hsponjas naturais de origem animal 
1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; àgar-agar e outros 
produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mcsmo modificados: 
— Sucos e extractos vegetais: 
1302 13 00 - - Dc lûpulo 
1302 20 - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: 
ex 1302 20 10 Secos: 
— Matérias pécticas e pectinatos 
ex 1302 20 90 - - Outros: 
— Matérias pécticas e pectinatos 
— Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: 
1302 31 00 - - Âgar-igar 
1302 32 — — Produtos mucilaginosos e espessantes, dc alfarroba, dc sementes de alfarroba ou de 
sementes dc guaré, mesmo modificados: 
1302 32 10 — - - De alfarroba ou dc sementes de alfarroba 
1302 32 90 - - - De sementes dc guaré 
1302 39 00 - - Outros 
1401 Matérias vegetais das cspécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por 
excmplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, râfia, palha dc cercais limpa, branqucada ou 
tingida, casca dc tilia): 
cx 1401 10 00 - Bambus: 
— Com cxclusào dos em bruto ou simplesmente fendidos 
1401 20 00 - Rotins: 
— Com cxclusào dos cm bruto ou simplesmente fendidos 
ex 1401 90 00 - Outros: 
— Canas c afins, juncos e afins, em bruto ou nâo trabalhados nem fendidos posterior-
mente 
1402 Matérias vegetais das cspécies principalmente utilizadas para enchimento ou cstofamcnto 
[por excmplo: sumaûma, crina vcgetal, zostcia (crina matinha)] mesmo cm mantas com ou 
sem suportc dc outras matérias: 
ex 1402 10 00 Sumaûma: 
Sobtc supotte 
Com cxclusào da cm bruto 
Outros: 
c\ 1402 •*] 00 Cima vcgetal: 
Sobre suportc 
Com cxclusào da em brutu 
-49-
Código 
NC Designação das mcrcadorias 
1404 
ex 1404 90 00 
1505 
1515 
1515 60 
1515 60 90 
1518 
1518 00 90 
1520 
1521 
1521 10 
1521 10 90 
1521 90 
1521 90 10 
1521 90 91 
e99 
1702 
1702 10 
1702 10 10 
1702 30 
1702 30 51 
e 59 
1803 
1804 
1805 
1901 
ex 1W1 10 Produtos vegetais não cspecificados nem compreendidos em outras posições 
— Outros: 
— Com exclusão das matérias-primas vcgetais utilizadas em tinturaria ou curtimenta, 
grãos duros, pevidcs, cascas e caroços (caroços de corozo, de palmeira do Egipto e da 
Arábia e similares), para cortar: 
— Sobre suportc 
Suarda e substáncias gordas dcla dcrivadas, incluída a lanolina 
Outras gorduras e óleos vegetais (íncluído o ólco de jojoba) e rcspcctivas fracções, fixos, 
mesmo rcfinados, mas não quimicamente modificados: 
— óleo de jojoba e respectivas fracções: 
— — Outros 
Gorduras e ólcos animais ou vcgetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, dcsidrata-
dos, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro 
processo, com cxclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de 
gorduras ou dc óleos animais ou vcgetais ou de fracções dc difcrentes gorduras ou ou ólcos do 
presente capítulo, não cspecificadas nem compreendidas cni outras posições: 
~ Outros 
Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas 
Ccras vcgetais (cxcepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, 
mcsmo rcfinados ou corados: 
— Ccras vegetais: 
— — Outros 
— Outros: 
— — Espermacetc, mesmo refinado ou corado 
— — Em bruto c outros 
Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutosc (levulosc), quimicamente 
puras, no estado sólido; xaropes de açúcarcs, sem adição de aromarizantes ou de corantes; 
sucedâncos do mel, mcsmo misturados com mel natural; açúcarcs c melaços carameliza-
dos: 
— Lactose e xarope de lactose: 
— — Contendo, em peso, no estado seco, 99% ou mais de produto puro 
— Glicose c xarope de glicose, que não contenham frutosc ou quc contenham cm peso, no 
estado seco, menos de 20% dc írutose: 
— - Outros: 
— — — Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado, e outros 
Pasta de cacau, mesmo dcscngordurada 
Manteiga, gordura e ólco de cacau 
Cacau em pó, scm adição de açúcar ou de outros edulcorantcs 
Extractos dc malte; prcparaçóes alimentícias dc farinhas, sêmolas, amidos, fcculas ou dc 
extractos de maltc, quc não contcnham cacau em pó ou que o contenham numa proporção 
tnferior a 50%, em peso, não especificadas ncm comprecndidas em outras posições; 
prcparaçõcs alimcntícias de produtos das posiçõcs 0401 a 0404, que não contenham cacau 
em pó ou que o contcnham numa proporção infcnor a 10 % , cm peso. nào especificadas ncm 
comprcondidas cm outras posiçoes: 
Picpara^ocs paia .ilimiiiia^an i\c in iu^as, .u ondu lonad.is paia veiul.i í tciallio 
Com cxclus.lo das i|iic lonienliam t.a.iii c lene picpaiado cm p< i 
-11-
- 3-
Côdigo 
NC 
1901 20 00 
1901 90 
1901 90 11 
1901 90 19 
ex 1901 90 90 
1902 
1902 11 
1902 19 
1902 40 
1902 40 10 
1903 
1905 
2004 
2004 10 
2004 10 91 
2005 
2005 20 
2005 20 10 
2101 
2101 10 
2101 10 11 
c 19 
2101 10 91 
:ioi 20 Designaçâo das mcrcadorias 
— Miscuras e pastas para a preparaçâo de produtos de padaria, pastelaria c da indûstria de 
bolachas e biscoitos, da posiçâo 1905 
— Outras: 
— — Extractos de maltc: 
— — — De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, cm peso 
Outros 
Outros: 
- Com exclusâo dos que contcnhani cacau c leite preparado em pô para fins dietcticos 
ou culinârios 
Massas alimentîcias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou 
preparadas de outros modos, tais como esparguete, macarrâo, aletria, lasanha, nhoque, 
raviole e canelonc; cuscuz mesmo preparado: 
— — Contendo ovos 
— — Outros 
— Cuscuz: 
— — Nào preparado 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grâos, pérolas 
ou formas semelhantcs 
Produtos de padaria, pastelaria ouda indûstria dc bolachas c biscoitos mesmo adicionados dc 
cacau; hôstias, câpsulas vazias para mcdicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido 
ou de fécula, em folhas, e produtos semclhantes 
Outros produtos horticolas preparados ou conservados, excepto em vinagrc ou cm âcido 
acético, congelados: 
— Batatas: 
— — Outros: 
— — — Em formas de farinhas, sêmolas ou flocos 
Outros produtos horticolas preparados ou conservados, excepto cm vinagre ou em âcido 
acético, nào congelados: 
— Batatas: 
Em forma de lannhas, sêmolas e flocos 
Extractos, cssências c concentrados de café, châ ou de mate c preparaçôes à base destcs 
produtos ou à base dc café, châ ou mate; chicôria torrada e outros sucedâneos torrados do 
café e respectivos extractos, extractos, cssências e concentrados: 
— Extractos, cssências e concentrados de café e preparaçôes à base destcs extractos, cssências 
ou concentrados ou à base de café: 
— — No estado sôlido c outros 
Preparaçôes: 
- — Nào contendo ou contendo, em peso, mcnos de 1,5% de substâncias gord.is 
provenicntcs do leite, nào contendo ou contendo, em peso, mcnos de 2,5% dc 
protcinas do leite, nào contendo ou contendo, em peso, mcnos dc 5% de sacarose 
ou dc isoglicosc, nào contendo <>u contendo, em peso, menos de 5 % dc glicosc ou de 
amido ou dc fécula 
Extractos, esscncias c concentrados dc cli.: ou de mate c prcpat a^ôcs a base destcs 
extractos, esscncias ou coin enti ados ou a base de châ ou di' mate: 
- 7/ -
-k-
C6digo 
NC Designaçào das mcrcadorias 
2101 20 10 
2101 30 
2102 
2102 20 
2102 20 11 
e 19 
2102 30 
2103 
2104 
2106 
2106 10 
2106 10 10 
2106 90 
2106 90 30 
a59 
ex 2106 90 91 
2202 
2203 
2205 
2207 
2208 
2209 
2402 
2403 
290S 
290 S 4 \ 
29()s M — — Nâo contcndo ou contendo, cm peso, menos de 1,5% de substâncias gordas 
provenicntes do leite, nâo contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5% de 
proteinas dc leite, nào contendo ou contendo, cm peso, menos dc 5% de sacarosc ou dc 
isoglicose, nâo contcndo ou contendo em peso, menos dc 5% dc glicose oudc amido ou 
de fécula: 
— Chicôria torrada c outros sucedâneos torrados do café e respcctivos extractos, csséncias c 
conccntrados 
Levcduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelularcs mortos (excepto as 
vacinas da posiçào 3002); pôs para levcdar, prcparados: 
— Leveduras mortas; outros microrganismos monocelularcs mortos: 
— — Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagcns imediatas dc conteùdo 
liquido nào superior a 1 kg e outros 
— Pôs para levedar preparados 
Preparaçôes para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha 
dc mostarda e mostarda preparada 
Preparaçôes para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparaçôes alimenticias 
compostas homogeneizadas 
Preparaçôes alimenticias nào espccificadas ncm comprccndidas em outras posiçôcs: 
— Conccntrados dc proteinas e substâncias protcicas texturizadas: 
— — Nâo contendo matérias gordas provenicntes do leite, proteinas do leite, sacarosc, 
glicose, amido ou fécula, ou contendo, cm peso, menos de 1,5% dc matérias gordas 
provcnientcs do leite, menos de 2,5 % de proteinas do leite, menos de 5 % de sacarosc 
ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de amido ou de fécula 
— Outros: 
— — De isoglicose e outros: 
— — — Nâo contendo matérias gordas provenicntes do leite, proteinas do lcitc, sacarose, 
glicose, amido ou fécula, ou contcndo, cm peso, menos dc 1,5 % dc matérias gordas 
provenientcs do lcitc, menos de 2,5% dc proteinas do leite, menos de 5% de 
sacarosc ou dc isoglicose, menos dc 5% ou menos dc 5% dc amido ou dc 
fécula 
Aguas, incluidas as âguas minerais c as âguas gaseificadas, adicionadas dc açûcar ou de outros 
edulcorantes ou aromatizadas c outras bebidas nâo alcoôlicas, excepto sumos de frutas ou de 
produtos horticolas, da posiçào 2009 
Cervejas de malte 
Vcrmutcs e outros vinhos de uvas frescas prcparados com plantas ou substâncias 
aromâticas 
Âlcool etilico nào desnaturado, com um teor alcoôlico cm volumc infcrior a 80 % vol; âlcool 
etilico c aguardcntcs, desnaturados, com qualquer teor alcoôlico 
Alcool etilico nào desnaturado, com um teor alcoôlico em volumc tnferior a 80% vol; 
aguardcntcs, licorcs e outras bebidas espirituosas, preparaçôes alcoôlicas compostas, dos 
tipos utili/ados na fabticu.âo de bebidas 
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do âcido acético 
Charutos, cigarilhas e cigarros, dc tabaco ou dos seus sucedâneos 
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou 
«rcconstituido»; extractos c molhos, dc tabaco 
Alcoois aciclicos e seus dcnvados b.ilogcnados, sulfon.uios, iiittados ou niuosados. 
Monoâlcoois satiu.idos: 
M.imtol 
l> (,lu. nol (s.nbiton 
-11-
_ 5"-
Codigo Dcsienacao das mercadorias 
NC h y 
3501 Caseinas, caseinatos c outros derivados das caseinas; colas dc cascina: 
3501 10 - Caseinas 
3501 90 - Outros: 
3501 90 90 Outros 
3502 Albuminas, albuminates e outros derivados das albuminas: 
3502 10 - Ovalbumina: 
3502 10 91 — — Seca (em folhas, escamas, cristais, pos, etc.) 
c99 
3502 90 - Outros: 
— — Albuminas, excepto ovalbumina: 
— — - Outros: 
3502 90 51 — — — — Seca (em folhas, escamas, cristais, pos, etc.) 
c59 
3505 Dextrina e outros amidos e feculas modificados (por exemplo: amidos e feculas prc-gclati-
nizados ou cstcrificados); colas a base de amidos ou dc feculas, dc dextrina ou de outros 
amidos ou feculas modificados: 
3505 10 — Dextrina e outros amidos e feculas modificados: 
3505 10 10 - - Dextrina 
— — Outros amidos e feculas modificados: 
3505 10 90 Outros 
3505 20 - Colas 
3S09 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradorcs de tintura ou de fixacao de materias 
corantes c outros produtos e preparacoes (por cxcmplo: aprcstos preparados e preparacoes 
mordcntes) dos tipos utilizados na industria tcxtil, na industria do papel, na industria do 
couro ou cm indiistrias semelhantes, nao especificados nem compreendidos cm outras 
posicoes: 
3809 10 — A base dc materias amilaceas 
3823 Aglutinantes preparados para moldes ou para nucleos de fundicao; produtos quimicos c 
preparacoes das indiistrias quimicas ou das indiistrias conexas (incluidos os constituidos por 
misturas dc produtos naturais), nao especificados nem compreendidos em outras posicoes; 
produtos residuais das indiistrias quimicas ou das indiistrias conexas, nao especificados nem 
compreendidos em outras posicoes: 
3823 60 — Sorbitol excepto da subposicao 2905 44 
-4-
ANEXO B 
rclativo ao rcgimc pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantcs da transformação de 
produtos agrícolas rcfcridos no artigo 2° 
,,, , Taxas dos 
N!r° Designação das mercadorias dirouis 
0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogune, qucfir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, 
mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros cdulcorantes, ou aromatizadds ou 
adicionados de frutas ou de cacau: 
0403 10 - logunc: 
0403 10 51 — - Aromatizado ou adicionado dc frutas ou dc cacau MOB 
a99 
0403 90 - Outros: 
0403 90 71 — — Aromatizado ou adicionado dc frutas ou de cacau MOB 
a 99 
0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor congelados: 
0710 40 - Milho doce MOB 
0711 Produtos horrícolas conservados transitoriamcnte (porexemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, 
sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua 
conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: 
0711 90 — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: 
— — Produtos hortícolas: 
071190 30 Milho doce MOB 
1517 Margarina; misturas ou preparações alimcntícías de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de 
fracções das difcrentes gorduras ou óleos do presentc capítulo, excepto as gorduras c óleos 
alimenrícios, c respectivas fracções, da posição 1516: 
151710 — Margarina, cxcepto a margarina liquida: 
1517 10 10 — — Deteor, em peso.de matérias gordas provenientesdo leite, superiora 10% mas não superiora 
15% . MOB 
1517 90 - Outros: 
1517 90 10 — — Dctcor.em peso, de matérias gordas provenientesdo lcite, supcriora 10% mas não superiora 
15% MOB 
1519 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus-
triais: 
— Ácidos gordos monocarboxílícos industriais: 
1519 11 - - Ácido esteárico 2 % 
1519 12 - - Ácido olcico 5% 
1519 30 — Álcoois gordos industriais 6%. 
1704 Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), scm cacau: 
1704 10 — Goma de mascar, mesmo revcstida dc açúcar MOB 
max 2 í "t.. 
1704 90 Outros: 
1704 90 10 Exiractos dc alcaçuz coiitendo, eni pcsu, in.ns de 10% ile saiarose, scm adiçáo dc outras 
matcrias 9"/,> 
1704 90 30 - Chocolatc branco MOB 
m.ix 27 % 
< AI) S.-'/. 
1704 90 51 Outros \ MO)'. 
a 99 ; ,,,,, v ;• ' ••.. 
' . Al) '• / 
- /r-
- A-
C6digo 
NC 
1806 
1806 10 
1806 20 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 70 
1806 20 90 
1806 31 
1806 32 
1806 90 
1806 90 11 
a 39 
1806 90 50 
1806 90 60 
1806 90 70 
1806 90 90 Dcsignacao das mcrcadorias 
Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: 
— Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros eduleorantes 
- Outras preparações cm blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, 
pasta, cm pó, grânulos ou formas semelhantes, cm recipientes ou embalagens imediatas 
conteúdo superior a 2 kg: 
- - De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso 
manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % 
- — De teor total,em peso,de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual 
superior a 25% e inferior a 31 % 
— - Outras: 
- — — De teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18% 
- — — Preparações denominadas chocolate milk cruntb 
- — — Outras 
Outros, cm tabletes, banas c bastões: 
Recheados 
— — Não recheados 
— Outros: 
- - Chocolate e artigos de chocolate em 
de 
de 
ou 
- - Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, 
contendo cacau 
- — Pastas para barrar, contendo cacau: 
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
- Outros 
Preparações para bebidas, contendo cacau: 
- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
- Outros 
- Outros: 
- Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kj; 
Outros Taxas dos 
dircitos 
(%) 
MOB 
MOB 
max 27 % 
-( AI) S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 % 
+ AD S/Z 
6% -f MOB 
MOB 
max 27 % 
+ AH S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27% 
+ AI) S/Z 
6% + MOB 
max 27 % 
+ AD S/Z 
MOB 
max 27 % 
+ AD S/Z 
6% -t MOB 
max 27% 
4 AI) S/Z 
MOB 
max 2" ".. 
i ADV/ 
max .' '••. 
> Mis/ 
-11-
-i-
Côdigo 
NC Designaçào das mcrcadorias T axas dos 
dircuos 
("/») 
1901 
cx 1901 10 
1901 90 
ex 1901 90 90 
1902 
1902 20 
1902 20 91 
a99 
1902 30 
1902 40 
1902 40 90 
1904 
2001 
2001 90 
2001 90 30 
2001 90 40 
2004 
2004 90 
2004 90 10 
2005 
2005 80 
2008 
2008 91 
2008 99 
2008 99 85 
2008 99 9 1 Extractos de maltc; preparaçôes alimenticias dc farinhas, sémolas, amidos, fécula ou dc cxtractos dc 
malte, quc nâo contenham cacau cm pô ou que o contenham numa proporçâo inferior a 50%, em 
pcso, nâo especificadas nem comprecndidas em outras posiçôes; preparaçôes alimenticias de produtos 
das posiçôes 0401 a 0404, quc nâo contenham cacau em pô ou que o contenham numa proporçâo 
inferior a 10%, em peso, nâo especificadas nem comprecndidas cm outras posiçôes: 
— Preparaçôes para alimentaçâo dc crianças, acondicionadas para venda a retalho: 
— Contcndo cacau 
— Leite preparado, em pô 
— Outros: 
— — Outros: 
— Contendo cacau 
— Leite preparado, em pô, para fins dictéticos e culinârios 
Massas alimenticias, mcsmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas 
de outro modo, tais como esparguete, macarrào, alctria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz 
mesmo preparado: 
— Massas alimenticias recheadas (mcsmo cozidas ou preparadas de outro modo): 
— — Cozidas e outras 
— Outras massas alimenticias 
— Cuscuz: 
— — Outros 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansâo ou por torrefacçâo [por exemplo: flocos de milho 
(corn flakes)]; gràos de cereais, exccpto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo 
Produtos horticolas, frutas c outras partcs comestiveis dc plantas, preparados ou conservados cru 
vinagre ou cm âcido acético: 
— Outros 
— — Milho doce (Zea mays var. saccharjta) 
— — Inhames, batatas-doccs c partcs comestiveis semelhantcsde plantas, de tcor, cm peso, dc amido 
ou de fécula, igual ou superior a 5 % 
Outros produtos horticolas preparados ou conservados, exccpto em vinagre ou em âcido acético, 
congelados: 
— Outros produtos horticolas e misturas dc produtos horticolas: 
- Milho doce (Zea mays var. sacLbarata) 
Outros produtos horticolas preparados ou conservados, cxcepto em vinagre ou cm âcido acético, nâo 
congelados: 
— Milho doce (Zea mays var. saccharata) 
Frutas e outras partcs comestiveis dcplantas, preparadas ou conservadas dc outro modo, com ou sem 
adiçào de açûcar ou de outros cdulcorantcs ou de âlcool, nâo especificadas nem compreendidas cm 
outras posiçôes: 
— Outras, incluidas as nusuiras, exccpto as da posiçào 2008 19: 
Palmitos 
Outros: 
- - -•• Sem adiçào dc âlcool: 
— -- - - Sem adiçào de açûcar: 
Milho, exccpto o milho doce (/<•.; ma\> var. sanhai.it.i) 
Inhames, h.uaias-doccs c p.u tes comestiveis scmclhaiiics dc plantas, de tcor, cm pcso. 
de amido ou dc fécula. ic.ii.cl ou supeiioi a S% MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
MOB 
Mi )l 
\U >B 
~U-n-
Osd'p ^ axas ^'s 
N(-T Dcsignaçâo das mercadorias dircitos 
(%) 
2101 Extraaos, essências c concentrados de café, châ ou de matc c preparaçôcs à base destcs produtos ou à 
base dc café, châ ou dc matc; chicôria torrada e outros sucedâneos torrados do café e rcspeaivos 
extraaos, essências e conccntrados: 
2101 10 — Extraaos, essências e concentrados dc café e preparaçôes à base destcs extraaos, essências ou 
conccntrados ou à base de café: 
— — Preparaçôes: 
210110 99 Outros MOB 
2101 20 — Extractos, essências c concentrados de châ ou de matc e preparaçôcs à base dcstes extraaos, 
essências ou conccntrados ou à base de châ ou dc matc: 
2101 20 90 Outros MOB 
2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelularcs mortos (cxccpto as vacinas da 
posiçâo 3002); pôs para levedar, prcparados: 
2102 10 — Leveduras vivas: 
2102 10 10 — — Leveduras-mâes seleccionadas (leveduras de cultura) 8% 
2102 10 31 - - Secas MOB 
a *9 Outras: 
2102 10 90 Outras 10% 
2105 Sorvetes, mesmo contcndo cacau max 27% 
+ ADS/Z 
2106 Preparaçôcs alimentîcias nâo espccificadas nem compreendidas em outras posiçôes: 
2106 10 — Concentrados de protcinas c substâncias proteicas texrurizadas: 
2106 10 90 Outros MOB 
2106 90 - Outros: 
2106 90 10 - — Preparaçôcs dcnominadas fondues MOB 
max 25 ECU 
100 kg/liquido 
— — Outros: 
cx 2106 90 91 - — — Nâo contcndo matérias gordas provenientcs do lcite, proteinas do lcite, sacarosc, glicose, 
amido ou fécula, ou contcndo, cm peso menos de 1,5 % dc matérias gordas provcnicntes do 
leite, menos de 2,5% dc proteinas do leite, menos dc 5% dc sacarose ou dc isoglicosc, 
menos de 5% de glicose ou menos dc 5 % de amido ou de fécula: 
— Hidrolisatos de protcinas; autolisatos de levedura 6 7, 
2106 90 99 Outras: 
— Dc tcor, em pcso, de matérias gordas provenientcs do leite igual ou superior a 26%: 
— Em cmbalagens imcdiatas de conteûdo liquido inferior ou igual a 1 kg MOB 
- Outras 6% + MOB 
— Outras MOB 
-/«p-
N? dc ordeni 
(1) 
01.0010 
01.0020 Côdigo NC 
(2) 
3102C) 
3102 1010 
3102 10 91 
3102 10 99 
3102 21 00 
3102 29 
3102 29 10 
3102 29 90 
3102 30 
3102 30 10 
3102 30 90 
3102 40 
3102 40 10 
3102 40 90 
3102 50 
3102 50 90 
3102 60 00 
3102 70 00 
3102 80 00 
3102 90 00 ANEXO /(a) (b) 
Designaçao das mcrcadona' 
(3) 
Adubos ou fertilizantes minerais ou quimicos. a/.otados: 
— — Ureia dc teor cm azoto superior a 45 7<>, cm peso do produto anidro no cst.idc 
— - — Outra urcia cm soluçào aquosa 
— — - Outra 
— Sulfato de amônio; sais duplos e misturas, dc sulfato de amônio e nitrato de 
amônio: 
— - Sulfato de amônio 
— — Outros: 
— - — Sulfonitrato de amônio 
— - — Outros 
— Nitrato de amônio, mcsmo em soluçào aquosa: 
— — Em soluçào aquosa 
— — Outro 
— Misturas de nitrato de amônio com carbonato de câlcio ou com outras maienas 
inorgânicas desprovidas de poder fcrtilizante: 
— — De teor em azoto nâo superior a 28%, em peso 
— - De teor em azoto superior a 28%, em peso 
— Nitrato de sôdio: 
— — Outros adubos 
— Sais duplos e misturas de nitrato de câlcio e nitrato de amônio 
— Cianamida câlcica 
— Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluçôes aquosas ou amoniacais 
— Outros, incluidas as misturas nào mencionadas nas prcccdentcs subposiçôcs Montame do tca< 
'em toncl.ui.is 
4 295 
37 721 
01.0030 
01.0040 3105 (") Adubos ou fertilizantes minerais ou quimicos, contendo dois ou três dos seguintes 
elementos fertilizantes: azoto, fôsforo e potâssio; outros adubos ou fertilizantes; 
produtos do presente capitulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou 
ainda em embalagens, com peso bruto nâo superior a 10 kg 
3915 
3915 90 
3915 9091 
3915 90 99 
3916 
3916 90 
cx 3916 90 90 
3917 
3917 10 Desperdicios, residuos, aparas e obras inutilizadas, de plâsticos 
- De outros plâsticos: 
- - Outros: 
- - — De resinas cpôxidas 
- - — Outros 
Monofilamentos, cuja maior dimcnsào do corte transversai scja superior a i mm 
(monofios), varas, bastôes e perfis, mesmo trabalhados à superficic, mas sem qualquer 
outro trabalho, de plâsticos: 
- De outros plâsticos: 
- — Outros: 
- - — De celulose regenerada 
Tubos e seus acessôrios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniôcs), de 
plâsticos: 
- Tripas artificiais dc proteinas cndurecidas ou de plâsticos cclulôsicos: 59 941 
1 764 
(') A Jugosl.ii i.i nào podcrà exportar para hàlia quantidades superiorcs às consolidadas no seio do CATT. 
(a) Scm prcjuîzo das regras para a intcrpretaçâo d.i Nomenclatura Combinada, a redacçâo da designaçâo das mercadorias é considerada ciuno tcndo apcii.is \ .ilor 
IIKIIC.IIIVO, scndo o regime prcfcrencial dcterminado, no ârnbito do presente anexo, pelo alcancc dos côdicos Nt). 
Quando um «ex> prccede um côdigo NC, o sisicaia ck prefcréncias scr.i ili l< rminado por aplic.iç.io coii|iini.i do côdigo NC! <• d.i coircspciiiili-iiic 
dcscriçào. 
(I>) Ver côdigos TAR1C no anexo VI. 
-11-
N? de ordcni 
(1) Codigo NC 
01.0040 
(continuaçâo) 
01.0050 ex 3917 10 90 
3917 29 
ex 3917 29 19 
3917 32 
ex 3917 32 51 
3917 39 
ex 3917 39 19 
3919 
3919 10 
ex 3919 10 90 
3919 90 
ex 3919 90 90 
3920 
3920 71 
3920 71 11 
3920 71 19 
3920 71 90 
3921 
3921 14 00 
3912 
3912 20 Dcsignaçâo d.is mcrc.idon.is 
(3) 
— - De plâsticos cclulôsicos 
— - De celulose regenerada 
— Tubos rigidos: 
— — De outros plâsticos: 
- - Obtidos directamente na forma prôpria e conados cm compiimentos j 
supcriorcs à maior dimensâo do corte tratisvets.il, mesmo trabalhados na ' 
superficie, mas nào trabalhados de outro modo: 
----- Outros: 
- De celulose regenerada 
— Outros, nào reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma 
com outras matérias, seni accssôrios: 
•- - -- Obtidos directamente na forma prôpria e conados cm tomprimcnios 
supcriores à maior dimensâo do corte transversal, mesmo trabalhados n.i ; 
superficie, mas nào trabalhados de outro modo: ' 
— — — — Outros 
— — — — — De celulose regenerada 
— — Outros: 
— - — Obtidos directamente na forma prôpria e conados cm comprimentos 
superiores à maior dimensâo do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superficie, mas nâo trabalhados de outro modo: 
— — — — Outros: ! ! 
— — — — — De celulose regenerada ; 
Chapas, folhas, tiras, fitas, peliculas e outras formas planas, auto-adesivas. de '. 
plâsticos, mesmo em rolos: ! 
— Em rolos de largura nâo superior a 20 cm: i 
— — Outras: 
— — — Outras: I 
— - — - De celulose regenerada ! 
— Outras: ! 
— — Outras: j 
i 
— — — Outras: j 
I 
— - - — De celulose regenerada 
Outras chapas, folhas, peliculas, tiras e lâminas, de plâsticos nào alveolares, nâo 
reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: 
— De celulose ou dos seus derivados quimicos: 
— — De celulose regenerada: 
— — — Folhas, peliculas, tiras ou lâminas, enroladas ou nâo, ile cspcssura infcrior a 
.0,75 mnv 
-• — — — Nào imprcssas 
— — — - Impressas 
— — - Outras 
Outras chapas, folhas, peliculas, tiras e lâminas, de plâsticos: 
— Produtos alveolares: 
— — Dc celulose regenerada 
Celulose e seus derivados quimicos, nào espccificados nem comprecndidos cm outras 
posiçôcs, em formas primârias: 
— Nitratosde celulose (inciuidos os colôdios): 
— — Nâo plastificados: j M.mt.inu lio n 
•cm toiicLni.i 
1 764 
1 104 
-20-
N" de ordem 
(1) 
01.0050 ' 
(contxnuaçào) Côdigo NCJ 
(2) 
3912 20 11 
3912 20 19 
3912 20 90 
3915 
3915 90 
ex 3915 90 93 
3916 
3916 90 
ex 3916 90 90 
3917 
3917 29 
ex 3917 29 19 
3917 32 
ex 3917 32 51 
3917 39 
ex 3917 39 19 
3919 
3919 10 
ex3919 10 90 
3919 90 
cx 3919 90 90 
3920 
3920 72 00 Design.içào das mcrcadorias 
(3) Motlt.iiac do !i 
em îor.rl.iJ,' 
-- - - Colôdios e celôidina 
- - - Outros 
- - Plastificados 
Desperdicios, residuos, aparas c obras mutili/adas, dc plâsticos: 
- De outros plâsticos 
- - Outros: 
._ _ _ De celulose e seus derivados quimicos: 
- - ••- De nitratos de celulose 
Monofilamcntos, cuja maior dimensâo do corte transversal se|.i supcrior a Imin 
(monofios), varas, bastôes c pcrfis, mesmo trabalhados à superficie, mas sem i|ii.iK|uci 
outro trabalho, de plâsticos: 
- De outros plâsticos: 
- - Outros: 
- - - Dc nitratos de celulose 
Tubos e seus acessôrios (por cxcmplo: juntas, cotovelos, flanges, utiiôes). de 
plâsticos: 
- Tubos rigidos: 
Dc outros plâsticos: 
Obtidos directamente na forma prôpria c cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensâo do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superficie mas nào trabalhados dc outro modo: 
- — - — Outros: 
- - — — — De nitratos de celulose 
- Outros tubos 
- — Outros, nào reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma 
com outras matérias, com acessôrios: 
- — — Obtidos directamente na forma prôpria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensâo do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superficie, mas nào trabalhados de outro modo: 
- - - - Outros: 
- - — — — De nitratos de celulose 
- •- Outros: 
- - - Obtidos directamente na forma prôpria e cortados em comprimentos 
superiores à maior dimensâo do corte transversal, mesmo trabalhados na 
superficie, mas nâo trabalhados de outro modo: 
- - - - Outros: 
- - - - - De nitratos de celulose 
Chapas, folhas, tiras, fitas, peliculas e outras formas planas, auto-adesivas, dc 
plâsticos, mesmo em rolos: 
- Em rolos de largura nào superior a 20 cm: 
- — Outras: 
- - — Outras: 
- - - - De nitratos de celulose 
- Outras: 
Outras: 
- - - Outras: 
- - - — Dc nitratos dc celulose 
Outras chapas, folhas, peliculas, tiras e lânunas, de plâsticos nào alveolares, nào 
reforçados ncm estratificados, ncm associados a outras matérias, sem suporie: 
De celulose ou dos seus derivados i|iiimuos 
De fibra vulcani/ada I I 1 104 
iconlinu.ic ~i< 
Ï1-
NV d<- oicleiu 
(1) 
01.0050 
(continuacào) 
01.0060 
01.0080 
01.0090 
01.0100 l.ôdigo NC 
(2) 
3921 
3921 19 
3921 19 90 
3921 90 
3921 90 90 
4011 
401 1 10 00 
4011 20 00 
4011 30 
4011 30 90 
4011 91 00 
4011 99 00 
4012 
4012 10 
cx4012 10 90 
4012 20 
L-x4012 20 90 
4013 
4013 10 
4013 10 10 
4013 10 90 
4013 90 90 
4203 
4203 10 00 
4203 21 00 
4203 29 91 
4203 29 99 
4203 30 00 
4203 40 00 
4412 
4420 
4420 90 
4420 90 11 
4420 90 19 
4410 IVM,V 
Outras chapas, folhas, peliculas, tiras e lâminas, dc plastic 
- Produtos alveolares: 
- - De outros plâsticos: 
- — -• Outros 
- Outras: 
-- - Outras 
Pneumâticos novos, de borracha: 
Dos tipos utilizados em automôveis dc passageiros 'jnduidos os vciculos dc uso 
misto c os automôveis de cotnd.i) 
— Dos tipos utilizados em autocarros ou cannoes 
— Dos tipos utilizados em aviôes: 
Outros 
Outros: 
Com banda dc rodagcm em foinia de cspinha dc pcixc ou semclhanic^ 
Outros 
Pneumâticos recauchutados ou usados, dc botracha, pronvtorcs, b.ind.is dc rod.ij',cm 
amoviveis para pneumâticos de flaps, dc borracha: 
Pneumâticos recauchutados: 
— - Outros 
— Exccpto dos tipos utilizados nos vclocipedcs, vclocipedcs com moior 
auxiliar, motociclos e scooters 
- Pneumâticos usados: 
— - Outros 
— Excepto dos tipos utilizados nos vclocipedcs, vclocipedcs com motor 
auxiliar, motociclos e scooters 
Câmaras-de-ar de borracha: 
— Dos tipos utilizados em automôveis dc passageiros (incluidos os vciculos de uso 
misto e os automôveis de corrida), autocarros ou em camiôes: 
— - Dos tipos utilizados em automôveis de passageiros (incluidos os vciculos dc uso 
misto c os automôveis dc corrida) 
— — Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiôes 
— Outras: 
— — Outras 
Vestuârio e seus acessôrios, de couro natural ou reconstituido 
— Vestuârio 
— Luvas: 
— — Especialmente concebidas para a prâtica de dcsportos 
— — Outras: 
— — - Outras: 
— - - - Para homcns e rapazes 
— — - - Outras 
— Cintos, cinturôes e bandoleiras ou talabartes 
— Outros acessôrios de vestuârio 
Madcira contraplacada ou cotnpetisad.i, madcira folhcada, e m.ideitas estr.itifu adas 
semclhantes 
Madeira marchctada c madcira mcrustada; cstojos c guarda-jôias, para joalharia e 
ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; cstatuetas c outros objectos de 
ornamentaçào, de madeira; artigos de mobiliârio, dc madcira, que nào se inclu.im no 
Capitulo 94: 
Outros: 
Madeira marchctada e madeira iiu r iisiada: 
De madeira tropical icfeiul.i na nota complcmcnl.ii 2 do presente 
capitulo 
De outras m.idciras 
l'.uuéis de particul.is e painéis semclhantes, dc madcira ou dc outras m.itcnas lcnhovis. 
mcsmo aglomeradas, c om tesinas ou com outros agluim.mtcs ort'.ânii.os 1 104 
5 764 
562 
153 925 
39 546 
-II 
N. dc oidern < odigo NC 
(I) (2; 
01.01 10 
01.0120 
01.0130 
01.0140 
01.0150 
01.0160 6401 
6402 
6403 
6404 
6405 
6405 90 
6405 90 10 
7004 
7004 10 
7004 10 30 
7004 10 50 
7004 10 90 
7004 90 
7004 90 50 
7004 90 70 
7004 90 91 
7004 90 93 
7004 90 95 
7004 90 99 
9405 
9405 91 
9405 91 19 
7304 
7304 10 
7304 10 10 
7304 10 30 
7304 10 90 
7304 20 
7304 20 91 
7304 20 99 
7304 31 
7304 31 91 
7304 \\ 9l> DcMgn.is'.lo d.is nicrc.uloM.is 
(3) Mont.uit. d.. tc 
cm tonclad.is 
Calçado impermeâvel de sola extenor e parte superior de borracha ou pl.isticci, em quc 
a parte superior nào tenha sido reunida à sola cxtcrior por costura ou por nicio de 
rebites, pregos, parafusos, cspigôcs ou dispositivos semelhantcs, nem tormada por 
diferentes pancs rcunidas pelos mesmos proccssos 
Outro calçado com sola extenor c parte superior dc borracha ou plasiico 
Calçado com sola cxtcrior dc bor r.u ha, pl.isiico, couro n.itural ou rcc oristituulo c parte 
superior dc couro natural: 
Calçado com sola extenor de borracha, plâstico, couro natural ou rccotistituidoc parte 
superior de matérias têxreis 
Outro calçado: 
— Outro: 
— - Com sola cxtcrior de borracha, plâstico, couro natural ou reconstituido 
Vidro cstirado ou soprado, cm folh.ts, mesino com camada absorvcnte ou rcfltx tora, 
mas scm qualquer outro tiabalho: 
Vidro corado na massa, opjcificado. lollicado (ch.tpe.ulo . ou com camada 
absorvcnte ou retlectora: 
— - Vidro antigo 
- Vidros dcnoniinaclos «dc liorttc nltur.«•• 
Outro \ 
— Outro vidro: ; 
— - Vidro antigo 
— — Vidros denominados «dc horricultura» 
— — Outros, de espessura: { 
— — — Nào superior a 2,5 mm i 
-• — — Superior a 2,5 mm mas nào superior a 3,5 mm ! 
— — — Superior a 3,5 mm mas nào superior a 4,5 mm j 
— — — Superior a 4,5 mm i 665 
786 
328 
8 265 
Aparelhos de iluminaçào (incluidos os projectorcs) e suas partes, nào cspcciftcados nem 
compreendidos em outras posiçôes; anûncios, tabuletas ou cartazcs e placas indica-
doras, luminosos e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa 
permanente, e suas partes nào especificadas nem compreendidas cm outras posi­
çôes: 
Partes: 
De vidro: 
- - -- Artigos para cquipaincnto de aparelhos elcctncos de iluminaçào (cxccpto 
projectorcs): 
— — — — Outros (difusorcs, plafonnicrs, taças, copclas, quebra-luzcs, globos, 
tulipas, etc.) 2 57/ 
Tubos e pcrfis ocos, scm costura, dc ferro ou aço: 
Tubos dos tipos utili/ados para olcodutos e gasodutos: 
Dc diâmetro cxtcrior nào superior a 168,3 mm 
•- De diâmetro cxtcrior superior a 168,3 mm, mas nào superior .i 40(>,4 mm 
- Dc diâmetro cxtcrior superior a 406,4 mm 
- Tubos para rcvcstimento de poços, de produçào ou suprimetito, e hastes dc 
perfuraçào, dos tipos utili/ados na extracçào de pcttôlco ou dc nàs: 
- - Outros: 
- - — Dc diâmetro extcrior nào superior a 406,4 mm 
Dc diâmcuo cxtcrior superior a 406,4 TTIIII 
Outros, dc sccçào circulat, de ferro ou aço nào lii;a<io: 
Estirados ou lammados, a fno: 
— Outros. 
De precisâi) 
(>utros 
?}-
NV dc ordeni 
!1 ) 
01.0160 
(coiitinuatào) CYnligo N(. 
7304 39 
7304 39 10 
7304 39 51 
7304 39 59 
7304 39 91 
7304 39 93 
7304 39 99 
7304 41 
7304 41 90 
7304 49 
7304 49 10 
7304 49 91 
7304 49 99 
7304 51 
7304 51 11 
7304 51 19 
7304 51 91 
7304 51 99 
7304 59 
7304 59 10 
7304 59 31 
7304 59 39 
7304 59 91 
7304 59 93 
7304 59 99 
7304 90 
7304 90 9() Dfsign.iç.to das rnertiidciri.is 
Outros: 
— - Em bruto e rcctos, com parede de espessura uniformc. destinados cxJusi-
vamente à fabncaçào de tubos com outros perfis e outras espcssur.;- dc 
parede (' ): 
— — -• Outros: 
— — - - Outros: 
— — - -- - Outros: 
_.___. — ... Tubos roscados ou roscâveis, dcnommados «gâs-: 
— - - - - Galvanizados 
______ _ Outros 
_ _ „ _. _. _. Outros, de diâmctro extcnor: 
------ - - Nào supcrior a 168,} mm 
— ~ - Superior a 168,3, mas nào supcrior a 406,4 mm 
- - - • Superior a 406,4 mm 
— Outros, dc sccçào circular, de aços înoxidavcis: 
— - Estirados ou lammados, a fno: 
— - - Outros 
Outros: 
Em bruto, rcctos e com parede dc espessura uniformc, dcsnn.ulcis cxciusi-
vamente à fabncaçào dc tubos com outros perfis e outras cspessuras de 
parede (') 
( )utros: 
Outros: 
— — — - - De diâmctro extcnor nào superior a 406,4 mm 
— - - - — Dc diâmctro extcnor supcrior a 406,4 mm 
— Outros, dc secçào circular, de outras ligas de aço: 
— — Estirados ou laminados, a frio: 
— — - Rcctos c com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo. em 
peso, de 0,9% a 1,15% inclusivc, de carbonoe de 0.5 % a 2% inclusive, de 
crômio e, eventualmente, 0,5% ou menos dc molibdcnio, de compri-
mento: 
_ _ ._ Nào supcrior a 4,5 m 
— — — - Superior a 4,5 m 
— - - Outros: 
— — — - Outros: 
— — — — — De precisào 
— — — - — Outros 
- - Outros: 
— — — Em bruto, rectos c com parede dc espessura uniformc, destinados cxclusi-
vamente à fabricaçào dc tubos com outros perfis e outras expcsssuras de 
parede (') 
- Outros, rcctos c com parede de espessura uniformc, de ligas de aço, contendo, 
em peso, dc 0,9% a 1,15%, inclusive, dc carbono c de 0,5% a 2 %, 
inclusivc, dc crômio c, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdcnio, dc 
comprimcnto: 
Nào supcrior a 4,5 m 
- - Supcrior a 4,5 m 
Outros: 
- - - - Outros: 
-. _ - _ Dc diâmctro cxtcrior n.io supcrior a 168,3 mm 
.____. De diâmetro extcnor supcrior a 168,3 mm, mas nào superior a 
406,4 mm 
De diâmctro extcnor supcrior a 406,4 mm 
Outros: 
- Outros Mom.mtc do uvtc 
rm toncl.idas 
15 735 
'< nntiunj^ji) 
(') A .ulmiss.io ncsia subposiçào cst;i sujeita iv 
disposiçôes prclirninares (NO). .is dispc oiiiumciri.is cm vigor II.I m.ircri.i \Yr ii'.u.iliin tltlllo II. .lll 
///-
NV dc ordc Côdiiio Nl' Dcsignaijào das mercadon.is Montantc do ttvtu 
em toneladas 
01.0160 ' 7305 
(cuntttiuaçât)) 
01.0165 7306 
7306 10 
7306 10 11 
7306 10 19 
7306 10 90 
7 >06 20 00 
7306 30 
7306 30 21 
7306 30 29 
7306 30 51 
7306 30 59 
7306 30 71 
7306 30 78 
7306 30 90 
7306 40 
7306 40 91 
7306 40 99 
7306 50 
7306 50 91 
7306 50 99 
7306 60 
7306 60 31 
7306 60 39 
7306 60 90 
7306 90 00 
7407 
cx7407 10 00 
7407 21 
7-107 21 10 Outros tubos (por excmplo: soldados ou rebitados), de secçôes mtcrior e cxtcnor 
circularcs, dc diâmetro cxtcnor superior a 406,4 mm, de ferro ou aço 
Outros tubos e pcrfis ocos (por excmplo: soldados, rebitados, agr.ttados ou com os 
bordos simplcsmcntc aproximados), de lerro ou aço: 
— Tubos dos tipos uiilizados para oleodutos ou gasodutos: 
- Soldados longitudinalmentc, de ciiânietro cxtcnor: 
- - Nào superior a 168,3 mm 
-- - - Superior a 168,3 mm, mas nào superior a 406,4 mm 
Soldados helicoidalmentc 
I ubos p.n.i icvcslimcnlo dc posos, dc piodutao ou dc' siipiimeiiio. .los tipns 
utih/ados n.i extr.icc,.lo dc pcliolco ou dc- i',as 
Ouuos, soldados, dc secçào ciiciil.it, dc feno ou ac,o nao hgado. 
— - Outros: 
— — - De precisâo, dc espessura dc parede: 
— - -- — Nào superior a 2 mm 
- Superior a 2 mm 
Outros: 
Tubos roscados ou roscavcis, dcnomiii.idos «gas»: 
— - - - - (j.ilvanizados 
— - — -- Outros 
— - - - Outros, dc diâmetro cxtcrior: 
— - — - — Nào superior a 168,3 mm: 
— — — - — — Galvanizados 
_ ._ _ _ _. _ Outros 
— - — - — Superior a 168,3 mm, mas nào superior a 406,4 mm 
— Outros, soldados, dc secçào circular, de aços moxidâveis: 
— — Outros: 
— - - Estirados ou laminados, a fno 
— — — Outros 
— Outros, soldados, dc secçào circular, de outras ligas de aço: 
— — Outros: 
— — — De precisâo 
— — - Outros 
Outros, soldados, de secçào nào circular: 
Outros: 
De secçào quadrada ou iect.iiiiMil.il, dc espessura de parede: 
_ __ ._ Nào superior a 2 mm 
— — - - Superior a 2 mm 
— - - De outras secçôes 
Outros 
Barras c pcrfis de cobrc: 
De cobie afinado (refmado): 
Maciços 
I )e ligas de cobrc: 
A base de cobre-zinco (latao): 
li.it r as 15 735 
4 873 
-lr-
N" dc- ordciii 
(1) 
01.0165 
(coritinuacao) 
01.0170 
01.0180 
01.0190 
01.0200 
01.0210 
01.0220 Codigo NC 
(2) 
ex 7407 21 90 
7407 22 
ex 7407 22 10 
cx 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
7408 
7409 
7407 
ex 7407 10 00 
7407 21 
ex 7407 21 90 
7407 22 
ex 7407 22,10 
ex 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
7411 
ex 7604 
7605 
7606 
7903 
7905 
8501 
8501 10 
8501 10 10 
8501 10 91 
8501 10 93 
8501 10 99 
8501 20 
8.501 20 90 
8501 31 
8501 31 90 
8501 32 
8501 32 91 
8501 32 99 Dcsign.is.io das m<-icadonas Mm 
.' V 
Perfis: 
_. ._ _ Maciços ' 
- — A base de cobrc-níqucl (cuproniqucl) ou de cobrc-níqucl-zinco (maillechort): ' | 
- — - A base de cobrc-níqucl (cuproniqucl): j 
— — — — Maciços : i 
i } 
— — — A base de cobre-níqucl-zmco (maillechort): ; | 
— — — — Maciços j 
— — Outros: 
, ] 
— - Maciços 
bios de cobre: i 
Chapas c tiras de cobre, de espessura superior a 0,1 5 mm j 
Barras e perfis de cobre: j 1 
De cobre afinado (refinado): | | 
Ocos ; ! 
- De ligas de cobre: í ; 
— — A base de cobre-zinco (latão): 
- - - Perfis: ! . 
- Ocos 1 
— -- A base de cobrc-níqucl (cuproniqucl) ou de cobrc-níqucl-zinco (maillechort): '> 
- — — A base de cobre-níqucl (cuproniqucl): | 
- Ocos 1 ; 
— — — A base de cobrc-níquel-zinco (maillechort): \ ' 
- Ocos ! ; 
Outros: '•. ; 
— Ocos ! j 
Tubos de cobre 
Barras c perfis, de alumínio, com excepção dos do código NC 7604 21 00 
Fios de alumínio 
Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm 
Poeiras, pó c escamas, de zinco 
Chapas, folhas e tiras, de zinco 
Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéucos: v 
— Motores de potência não superior a 17,5 W: 
— — Motores síncronos de potencia não superior a 18 W 
— — Outros: 
— — — Motores universais 
— — — Motores de corrente alternada 
— — — Motores de corrente contínua j 
) 
J 
{ 
J 
1 
i 
] 
í 
— Motores universais de potencia superior a 37,5 W: i • 
— — Outros I \ 
— Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua: | ' 
— — De potência não superior a 750 W: J ', 
- - - Outros j i 
De potencia superior a 750 VX', mas não superior a 7S kVX': 1 ! 
Outros: 1 
De potência superior a 7S0 W, mas não superior a 7,S kVX' 
De potência superior a 7,S k\X;, mas não superior a 7 S kW l.llllc lie i Iccli i 
-
ni-rJ^-
1 30CJ 
3 614 
2 169 
4 756 
3 580 
6 744 
-u-
NV de ordcm Codigo NC" 
(U r~) 
01.0220 8501 33 
(Lontimtaçào) 
8501 33 91 
8501 33 99 
8S01 }4 
8501 34 50 
8501 34 91 
8501 34 99 
8501 40 90 
8501 51 
8501 51 90 
8501 52 
8501 52 91 
8501 52 93 
8501 52 99 
8501 53 
8501 53 50 
8501 53 91 
8501 53 99 
8501 61 
8501 61 91 
8501 61 99 
8501 62 
8501 62 90 
8501 63 
8501 63 90 
8501 64 00 
8502 
8502 11 
8502 11 90 
8502 12 
8502 12 90 
8502 13 
8502 13 91 
8502 13 99 
8502 20 Dcsign.içào das mtTcadoius 
(3) Montanu- do icc'tc 
cm tonel.id.is 
- De potência supcrior a 75 kVX', mas nào superior a 375 k\X': 
— - - Outros: 
_ _ _ _ Motorcs de tracçào 
- - -- Outros 
I >c potência superior a 37S kVX': 
Outros: 
— - - - Motores dc tracçào 
_ - ._ _ Outros, dc potcncia: 
... _ _ ._ _ Superior a 375 kW, mas nào superior a 750 kW 
— - - - - Supcrior a 750 kVX' 
— Outros motorcs de corrente altcrnada, monofasicos: 
— - Outros 
Outros motorcs de corrente alieinada, polifâsitos: 
De potcncia nào superior ,i 7S0 \X': 
Outros 
-- Dc potcncia supcrior a 750 \V, m.is nào supcrior a 75 k\X': 
- -- Outros: 
— — — — De potência superior a 750 XX', mas nào superior a 7,5 k\X' 
— — - — Dc potência superior a 7,5 k\X', mas nào superior a 37 kW 
— — — — De potência superior a 37 kXX', mas nào superior a 75 kW 
— — De potência supcrior a 75 kXX': 
— - — Outros: 
— - — - Motores dc tracçào 
— — — — Outros, dc potcncia: 
— - — - — Superior a 75 kW, mas nào superior a 750 kW 
- — — — — Superior a 750 kW 
— Gcradorcs dc corrente altcrnada (altcrnadores): 
De potcncia nào supcrior a 7S k\'A: 
- Outros: 
- - Dc potcncia nào supenor a 7,5 kVA 
... _ ... Dc potência supcrior a 7,5 kVA, mas nào supcrior a 75 kX'A 
— — De potência superior a 75 kVA, mas nào superior a 375 kVA: 
— — — Outros 
— — De potência superior a 375 kVA, mas nào supcrior a 750 kVA: 
— - - Outros 
— — De potência supcrior a 750 kVA 
Grupos elcctrogéneos e conversores rotativos, eléctricos: 
— Grupos elcctrogéneos de motor de pistàodc îgniçào porcomprcssào (motores dicscl 
ou semidiesel): 
— — De potcncia nào superior a 75 k\;A: 
— - — Outros 
De potcncia superior a 75 k\'A, mas nao supcrior a 375 k\;A: 
Outros 
De potência superior a 375 kV'A: 
Outros: 
.. _ _ Dc potência supcrior a 37S kVA, mas nào superior a 750 k\'A 
Dc potência supcrior a 7S0 k\'A 
Grupos elcctrogéneos dc motor dc pisi.io dc igniçào por f.iisca (motor dc 
cxplosào): 
Outros: 6 744 
(continujt, ât 
-?ï-10 
N? dc ordem Codigo NC 
(1) (2) 
01.0220 8502 20 91 
(continuaçâo) 8502 20 99 
8502 30 
8502 30 91 
8502 30 99 
8502 40 
8502 40 90 
01.0230 8503 00 
8504 
8504 90 
8504 90 11 
8504 90 19 
8504 90 90 
01.0240 
01.0250 
01.0270 
01.0280 ex 8544 
8546 
8716 
8716 10 
8716 10 10 
8716 10 91 
8716 10 93 
8716 10 99 
8716 20 
8716 20 10 
8716 20 90 
8716 31 00 
8716 39 
8716 39 30 
8716 39 51 
8716 39 59 
8716 39 80 
8716 40 00 
9401 
940J 30 
9401 30 10 
9401 30 90 DfSignaçào das nurc.nlori.i 
— - - De potência nào supcrior a 7,5 kVA 
— — -- Dc potcncia superior a 7,5 kVA 
— Outros grupos elcctrogéneos: 
— - Outros: 
— - - Turbogcradorcs 
— - - Outros 
— Conversores rotativos eléctricos: 
Outros 
Partes rcconhecivcis como cxclusiva ou prmupalmcnte dcstiiiadas às maquin.is ilo 
côdigos NC 8501 ou 8502 
Transformadores eléctricos, conversores clcctricos est.iticos (rettifitadores, por cxcm 
plo), bobinas dc rcactância c dc auio-mduçào: 
— Panes: 
— — De transformadores, bobinas de rcactância e de auto-induçào: 
— — — Nûcleos de ferrite 
— — — Outras 
— — De conversores estâticos Mont.inic do tccto 
6 744 
.. mnnm.it 
2 819 
Fios, cabos (incluidos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos 
eléctricos (incluidos os cnvernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de 
concxào; cabos dc fibras ôpticas, constituidos dc fibras cmbainhadas individualmente, 
mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de concxào, com exccpçào dos 
produtos dos côdigos NC 8544 30 10 c 8544 70 00 
Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos 2 911 
510 
Reboques e semi-reboques para quaisquer veiculos; outros veiculos nào autopropul-
sores; suas partes: 
— Reboques c semi-reboques para habitaçào ou campismo, do tipo caravana. 
— — Atrelados-tenda 
— - Outros, de peso: 
— — — Nào superior a 750 kg 
— — — Superior a 750 kg mas nào supcrior a 3 500 kg 
- Supcrior a 3 500 kg 
— Reboques c scmi-rcboqucs .lutoc.irrcgâvcis ou autodescarrcgâveis, para usos 
agricolas: 
— — Espalhadores dc estrume 
— — Outros 
— Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias: 
— — Cisternas: 
— - Outros: 
— - •- Novos: 
— — - Semi-reboques 
— — — -. Outros: 
— — — — — Com um eixo 
— — - — — Outros 
— — - llsados 
— Outros reboques c semi-reboques 
Assentos (exccpto os do côdigo NC 9402), mesmo traiislorm.iveis em c.im.is. <• suas | I 
parlcs: ; ; 
i 
Assentos giratônos dc altura jjust.ivcl: , )• 
Estofados, com cspaldar e cqinpados de roilas ou de p.itins : ! 
: I 
Outros ' , 3 168 
9 836 
-1P~ 11 
N? de ordem 
(1) 
01.0280 
(contirtuafao) 
01.0290 
i - - .•• 
i 
i 
i 
i 
i 1 i - ' i 
I C6digo NC 
(2) 
9401 40 00 
9401 50 00 
• 
9401 61 00 
9401 69 00 
9401 71 00 
9401 79 00 
9401 80 00 
9401 90 
9401 90 90 
9403 
9403 10 
9403 10 10 
* 9403 10 51 
9403 10 59 
9403 10.91 
' 9403 10 93 
9403 10 99. 
9403 20 
\ 9403 20 91 
9403 2059 
9403 30 ; 
9403 3011 
9403 3019 
9403 30 91 
9403 30 99 
9403 40 00 
9403 50 00 
9403 60 
9403 60 10 
9403 60 30 
9403 60 90 
9403 70 
9403 70 90 
9403 80 00 
9403 90 
. 9403 90 10 
9403 90 30 
9403 90 90 Designacio das mercadorias 
' (3) 
— Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis cm camas 
— Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes 
— Outros assentos, com armação de madeira: 
— — Estofados 
— — Outros 
— Outros assentos, com armação de metal: 
. — — . Estofados 
— — Outros 
— Outros assentos 
— Partes: , 
— — Outros 
Outros móveis e suas partes: 
— Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios: 
— — Mesas de desenho (excepto as do código NC 0017) 
— — Outros, de altura: 
— — — Não superior a 80 cm: 
— — — — Secretárias 
— — — — Outros 
— — — Superior a 80 cm: / 
— — — — Armários de portas, taipais ou abas 
— — — — Armários de gavetas, classificadores e ficheiros 
— —••—"— Outros. 
— Outros moveis de metal: • < ...• 
:V — Outros: ^ ".:':':.;•?•'•;'"•?'• '•••--.-.";• 
'.•?;'.— — Camas * -v ... , • ' •;,/'-.:''i'- -. ..-'-. 
— •-— —; Outros v' ••:, '••:•:. H'7 í--:> '' -•'. '• y ;•'. 
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios: 
—;'— De ajtura nãò superior a 80"cm:{,";- '- ,í. !v; 
— — ••— Secretárias :'-.-v---.->í..;..^-.*.>•-. ;. -• ,-.»'••-. 
.—'• — • — 'Outros f:^-'. '•-- :- ".^T"FÍ-•'^' .: • •"" - '•.«•-'•' "" •--'. .''-.•>' 
— — - De altura superior, a 80 cm: . 
— _^- — Armários, classificadores e ficheiros 
— -—• Outros -
— Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas 
— .Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir 
— Outros móveis de madeira: /-_ 
] ' ''• ;-,-
:. Z-i V;f.$ 
. ••*'•* t 
— — Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar ' 
— — Móveis de madeira, do tipo utilizado cm armazéns-
— — Outros móveis de madeira 
— Móveis de plástico: 
Outros. 
— Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou 
semelhantes -
— Partes: 
— — De metal 
— — De madeira 
— — De outras matérias matérias Montantc do tecto 
(em toneladas) 
(4) 
9 836 
(contmuacao, 
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,: i 
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5208 12 19 
5208 12 91 
5208 12 93 
5208 12 95 
5208 1 2 99 
5208 13 00 
5208 19 00 
5208 21 10 
5208 21 90 
5208 22 11 
5208 22 13 
5208 22 15 
5208 22 19 
5208 22 91 
5208 22 93 
5208 22 95 
5208 22 99 
5208 23 00 
5208 29 00 
5208 31 00 
5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
5208 32 95 
5208 32 99 
5208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 
5209 11 00 
5209 12 00 
5209 19 00 
5209 21 00 
5209 22 00 
5209 29 00 
5209 31 00 
5209 32 00 
5209 39 00 
5209 41 00 
5209 42 00 
5209 43 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 11 10 
5210 11 90 
5210 12 00 
5210 19 00 
521021 10 
5210 21 90 
S2IO .'.' oo 
s.» 10 ."> (1(1 
s.MO 31 10 
5210 31 90 
5210 32 00 11 392 toneLada2 
'i!iri'4.1t -lt 
7 ?f 14 
02.0020 5210 39 00 j 
(2) 5210 41 00 
mtiiiuacMi) 5210 42 00 
5210 49 00 
5210 51 00 
5210 52 00 
5210 59 00 
5211 11 00 
5211 12 00 
5211 19 00 
5211 21 00 
5211 22 00 
5211 29 00 
5211 31 00 
5211 32 00 
5211 39 00 
5211 41 00 
5211 42 00 
5211 43 00 
5211 49 11 
5211 49 19 
5211 49 90 
5211 51 00 
5211 52 00 
5211 59 00 
5212 11 10 
5212 11 90 
5212 12 10 
5212 12 90 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 14 90 
5212 15 10 
5212 15 90 
5212 21 10 
5212 21 90 
5212 22 10 
5212 22 90 
5212 23 10 
5212 23 90 
5212 24 10 
5212 24 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
cx 5811 00 00 
cx 6308 00 00 
02.0025 5208 3100 Outros, com 
(2A) 5208 32 11 
5208 32 13 
5208 32 15 
5208 32 19 
5208 32 91 
5208 32 93 
S208 32 95 
S208 32 99 
S208 33 00 
5208 39 00 
5208 41 00 
5208 42 00 
5208 43 00 
5208 49 00 
5208 51 00 
5208 52 10 
5208 52 90 
5208 53 00 
5208 59 00 11 392 tonelacas 
'ítnm.ii .1' > 
•'• 2 575 toneladas 
31 ~ 15 
(i) 
02.0025 5209 31 00 
(2A) 5209 32 00 
Mitmuacao) 5209 39 00 
5209 41 00 
S209 42 00 
5209 4 1 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 31 10 
5210 31 90 
5210 32 00 
5210 39 00 
5210 4] 00 
5210 42 00 
5210 49 00 
5210 51 00 
5210 52 00 
5210 59 00 
521 1 31 00 
5211 32 00 
5211 39 00 
5211 41 00 
5211 42 00 
5211 43 00 
521 1 49 I) 
5211 49 19 
5211 49 90 
5211 51 00 
5211 52 00 
5211 59 00 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 14 90 
5212 15 10 
5212 15 90 
5212 21 10 
5212 21 90 
5212 22 10 
5212 22 90 
5212 23 10 
5212 23 90 
5212 24 10 
5212 24 90 
5212 2 5 10 
5212 2S 90 
cx 581 1 00 00 
cx 6308 00 00 
02.0030 5512 11 00 
(3) 5512 19 10 
5512 19 90 
5512 21 00 
5512 29 10 
5512 29 90 
5512 91 00 
5512 99 10 
55 12 99 90 
S5H 1 1 10 
5.51 111 W 
SSI U 1 9(1 
55 M 12 00 
isn i ; 00 
SSIi I'l 00 2 575 toneladas 
HtlllH U .}< i 
Tecidos dc hbras sintcticas (dcscontinuas) com cxcepcao d.is fitas, 
vcludos, pclnci.is tecidos com ar^ol.is (comprccndendo os ..iccidos 
tiirc.os») c tccidos dc froco 1 247 toneladas 
Ifj 
-22-
02.0030 
(3) 
(c (tntinuacàt 5.5 13 2110 
5513 21 30 
5513 21 90 
5513 12 00 
5513 23 00 
5513 29 00 
5513 31 00 
5513 32 00 
5513 33 00 
5513 39 00 
5513 41 00 
5513 42 00 
5513 43 00 
5513 49 00 
5514 11 00 
5514 12 00 
5514 13 00 
5514 19 00 
5514 21 00 
5514 22 00 
5514 23 00 
5514 29 00 
5514 31 00 
5514 32 00 
5514 33 00 
5514 39 00 
5514 41 00 
5514 42 00 
5514 43 00 
5514 49 00 
5515 11 10 
5515 11 30 
5515 11 90 
5515 12 10 
5515 12 30 
5515 12 90 
5515 13 11 
5515 13 19 
5515 1391 
5515 13 99 
5515 19 10 
5515 19 30 
5515 19 90 
5515 21 10 
551.5 21 30 
5515 21 90 
5515 22 11 
5515 22 19 
5515 22 91 
5515 22 99 
5515 29 10 
5515 29 30 
5.515 29 90 
5515 91 10 
5515 91 30 
5515 91 90 
5515 92 11 
5515 92 19 
5515 92 91 
5.515 92 99 
551.5 99 10 
5515 99 30 
S S 1 5 99 90 
SH03 90 U) 
cx 5905 00 70 
cs f, 10N 00 00 1 247 tonelaoas 
-M-17 
a) 02.0050 
b) 02.005 5 
(5) 
a) 02.0060 
b) 02.0065 
(6) 
02.0090 
(9) 
a) 02.0150 
b) 02.0155 
(1S) 610) 10 90 
6 101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 10 31 
6110 10 39 
6110 1091 
6110 1099 
61 10 20 91 
6110 20 99 
6110 30 91 
6110 30 99 
620 3 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 41 10 
41 90 
42 31 
42 33 
42 35 
42 90 
43 19 
43 90 
49 19 
49 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 35 
6204 63 19 
6204 69 19 
S802 1 1 00 
5802 19 00 
ex 6302 60 00 
6202 11 00 
ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 
cx 6202 13 10 
ex 6202 13 90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 (3* 
Camisolas, pullovers (com ou scm mangas), tuinsets, coletcs c 
casacos (com cxcepçào dos cortados c cozidos), anoraks. biusôes c 
artigos scmclbantcs em malba 
a) 02.0070 6106 10 00 
b) 02.0075 6106 20 00 
(7) 6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 
a) 02.0080 6205 10 00 
b) 02.008 5 6205 20 00 
(8) 6205 30 00 Calçoes, sborts (com cxcepçào dos dc b.tnho) e calças, tcc iclos, para 
hoincns c rapazcs, calças tecidas para scnhoras ou raparigas, dc là. 
algodào ou de fibras sintéticas ou artificais 
Camiseiros, para senhoras ou rapangas, blusas, blusas-camiseiros e j a) 
blusasde malha e outrosque nàoem malha.de 15, algodào ou fibras b) 
sintéticas ou artificiais | 
Camisas e camisctas tccidas, para homens e rapazcs, dc là, algodào • a) 
ou fibras sintéticas ou artificiais ! b 
Iccidos dc algodào, com argol.is (••teculos luuos"), roupa de b1 
toucador ou dc cozinha, com cxcepçào das dc malba, com aigol.is : 
(«tccidos turcos»), c tccidos snnilarcs dc algodào 
Sobrctudos impcrmeàveis e outros casacos compndos, capas, tcci- , a* 
dos para scnhoras ou raparigas, casacos c jaquetôes dc là, algodào ou j b) 
dc fibras sintéticas ou artilici.ns (com cxcepçào das parkas cl.i 
catcgoria 21). : 4 922 000 peças 
2 546 000 peças 
14 311 000 peças 
1 272 000 peças 
7 328 UOO peças 
761 000 peças 
17 184 000 peças 
3 423 000 peças 
1 138 toneladis 
7 657 000 peças 
993 000 peças 
a) 02.0160 
b) 02.0165 
(16) 
02.0670 
(67) 620.3 1 1 00 
6203 12 00 
620 3 19 10 
620 1 19 W 
6203 21 00 
620 3 22 90 
620.3 23 90 
6203 29 19 
5807 90 90 
6113 00 10 
6117 10 00 
6117 20 00 
6117 80 10 
6117 80 90 
6117 90 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
ex 6302 60 00 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 91 00 
cx 6305 20 00 
6305 31 10 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6307 10 10 
6307 90 10 latos complctos c coii|unios, cxc luindo os de inalha, para liomcns c 
rapazcs, dc lã, de algodào ou de libr.is smtelic as ou arttlic i.us, com 
cxc lusao dos visliiinos dc CMIIII 4 235 peças 
756 000 peças 
Accssórios de vestuário (cotn cxccpvào clo dc bebe) em inalh.i, roupa 
dc todos os tiposcm nialha, cottinados, c ortinas de |.inela, estores cli 
interior, sancfas, guaimçoes de c.uii.t e ontios .trtcf.ictos paia 
guarnição de interiorcs, cm niallia, coberuiras cni m.ilh.i. outros 
artefactos cm malha, comprccndcndo as pattes de vcstu mo ou 
rcspectivos accssôrios 962 toneladas 
u-
ANEXO 111 
NV ck- ordcii: 
iciur.on.i) 
03.0010 CYKIIHO NH 
2710 00 
2710 00 21 
2710 00 25 
2710 00 31 
27)0 00 33 
2710 00 35 
27100037 
27100039 
2710 00 51 
2710 00 55 
2710 00 59 
2710 00 69 
2710 00 79 
2710 00 95 
2710 00 99 
2711 
2711 12 
2711 12 11 
2711 12 99 
2711 13 
2711 13 90 
2712 
2712 10 
2712 10 90 
2712 20 00 
2712 90 
2712 90 39 
2712 90 90 
2713 
2713 90 
2713 90 90 l)c-si^n.ic,àc> chs incrc .uloo.is 
Oleos de pctrôlco ou dc mincrais bcnimmosos, excepto oleos brutos; pic;vi;..cocs nào 
especihcadas iicin compieendidas em outras posiçôes, conteiido. eni peso. ~0 ",, ou 
mais de oleos de pctrôlco ou de ininer.us bettitnuiosos, os qu.ns ilec em i ojïMituir o seu 
clcmcuio de b.ise: 
Oleos leves: 
Desiinados a outros usos: 
Isscncias espcciais: 
Whitc spirit 
Outras 
Outros: 
Gasoltnas para motor: 
- - - - Gasolinas dc aviaçào 
- — Outras, de tcor de chunibo. 
- - - Nào superior a 0,013 g por I 
- Superior a 0,013 g por I 
- - Carbo-reactores (jct fncl), tipo pasolina 
- Outros ôlcos lcvcs 
- Olcos médios: 
- -- Dcstinados a outros usos. 
- - - Querosene: 
~ Carbo-reactores (jct fucl) 
Outro 
Outros 
Olcos pcsados: 
- - Gasôlco: 
Destinado a outros usos 
- - Fuelôlcos: 
- - - Destinados a outros usos 
- - Olcos lubrifkantes e outros: 
- — — Destinados a serem misturados dc acordo com as condiçôcs da nota 
complcmentar 6 do prescntc capitulo (M 
Dcstinados a outros usos , ! 
j ! 
Gâs dc pctrôlco c outros hidrocarbonctos gasosos: ' 
- l.iquefcitos: ! i 
- - Propano: : j 
- - - Propano dc purez.a igual ou superior a 99 7,.: | j 
Destinado a ser utilizado como carbiirante ou conio conibusiivcl j j 
- - - Outro: j i 
- - Destinado a outros usos i i 
— Butano: • ; 
- — - Destinado a outros usos i j 
i I i i 
Vaselina; parafina, cera de pctrôlco microcristalina, slack wax, ozoceritc. cera dc j i 
bnhitc, cera de turfa, outras ccras mincrais e produtos scmclbantcs obtidos por simcse '' i 
ou por outros processos, mesmo corados: 
Vascbna: ! 
Outra ! ! 
Parafina, contendo, cni peso, iiienos de 0,75 7,, de oleo j ' 
Outros: ! I 
Outros: ; ; 
- Brutos: i 
< \ 
- - Dcstinados a outros usos ! 
Outros '. i 
( .oquc de pctrôlco, bcliinic de pc"liôlco <• onltos icsiduos dos oleos de pctfolr. i ou dc i ' 
iniiicrais bctuniiuosos: | 
Outr<is rcstduos dos ôlcos de pctrôlco ou de iiiiner.us bctiimiiioscis ' \ 
Outros 843 418 
') A adniissâo ncsta subposic,ào cstà su|cua às condiçôcs prcvisras nas disposiçôc-s coinunitàri.is em vi^or n.i in.itcii.i 
7 J 
7T-20 
NV dc 
ordcni 
04.0030 
04.0040 
04.0050 
04.0055 
04.0090 7202 
7202 21 
7202 21 10 
7202 21 90 
7202 29 00 
7202 30 00 ,-\\7 \< > IV (a! b, 
1 erro-ligas: 
I erro-silicio: 
Contendo, cm pcso, mais de 55% de silicio. 
- - - Contendo, cm pcso, mais de 55 %, mas nao mais de 80 7,', de silici 
- Contendo, cm pcso, mais dc 80 7,, de silicio 
Ourras 
7202 41 
7202 4110 
7202 41 90 
7202 49 
7202 49 10 
7202 49 50 
7202 49 90 
ex 7202 49 10 
ex 7202 49 50 berro-silicio-mangancs 
! crro-crômio: 
- Contendo, cm pcso, mais dc 4 "/„ de carbono: 
- -- - Contendo, em pcso, mais de 4%, mas nao mais de 6 7» de carbono 
- Contendo, em pcso, mais de 6% de carbono 
Outras: 
-- Contendo, em pcso, 0,05% ou menos de carbono 
Contendo, em peso, mais de 0,05%, mas nao mais de 0,5% de carbon 
Contendo, cm pcso, mais dc 0,5%, mas nào mais de 4% de carbono 
Das quais: 
— Ferro-crômio, contendo, em peso, 0,10% ou menos de carbono e mais de 30 7» 
90%, inclusive, de crômio (ferro-crômio sobrcrrctinadoi, no mâximo 8 500 
1 362 
2 095 
1 04^ 
7901 
7901 11 00 
7901 12 
7901 12 10 
7901 12 30 
7901 12 90 
7901 20 00 Zinco em formas brutas: 
- Zinco n.îo ligado: 
Contendo, cm pcso, 99.99% ou mais de zinco 
- - Contendo, em pcso, menos dc 99,99"/,, de zmco: 
- - - Contendo, em peso, 99,95% ou mais, mas menos dc 99,99% de zinco 
- — — Contendo, em peso, 98,5% ou mais, mas menos de 99,95% de zinco 
- — — Contendo, em peso, 97,5% ou mais, mas menos de 98,5% de zinco 
- Ligas de zinco 2 994 
(a) Sem prejuizo das regras para a interprctaçâo da Nomenclatura Combinad.i, a rcdacçào da dcsignaçào das mcrcadorias é considcrada como tendo apcn.i 
indicativo, sendo o regimc preferencial determinado, no ambito do presente ancxo, ptlo alcancc dos côdicos NC 
Quando um «cx» precede um côdipo NC, o sistema dc preferências serà dclt-rrninado por aplicaçâo t'oniunta do codigo N(? c d.i corrcspe 
dcscriçào. 
(b) Vcr côdigos TARIC uo ancxo VI. 
^ 21 
N'° dc- ordeni 
01.0040 
01.0050 
01.0060 
01.0165 
01.0180 
02.0010 
02.0020 
02.0025 
02.0030 
02.0090 
02.0150 
02.0155 
02.0670 
04.005 5 ANHXO V 
Códigos TARK 
Código NC 
. ex 3916 90 90 
ex3917 10 90 
cx 3917 29 19 
ex 3917 32 51 
cx 3917 39 19 
cx 3919 10 90 
cx 3919 90 90 
ex 3915 90 93 
ex 3916 90 90 
ex.3917 29 19 
cx 3917 32 SI 
cx 3917 39 |9 
cx 3919 10 90 
ex 3919 90 90 
ex4012 10 90 
ex 4012 20 90 
ex7407 10 00 
ex 7407 21 90 
ex 7407 22 10 
ex 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
ex7407 10 00 
ex 7407 21 90 
ex 7407 22 10 
cx 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
ex 5604 90 00 
ex5811 00 00 
ex 6308 00 00 
ex5811 00 00 
ex 6308 00 00 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 
ex 6302 60 00 
ex 6202 12 10 
cx 6202 12 90 
ex 6202 13 10 
ex 6202 13 90 
cx 6302 (.0 00 
cx 630.5 20 00 
cx 6305 39 0() 
cx 6305 90 00 
cx 7202 49 10 
ex 7202 49 .50 t.ódipi 1 AIsK 
3916 90 90 
3917 10 90 
3917 29 19 
3917 32 51 
3917 39 19 
3919 10 90 
3919 90 90 
3915 90 93 
3916 90 90 
3917 29 19 
39 1 : 32 SI 
39| / 19 19 
3919 10 90 • 
3919 90 90 
4012 10 90 « 
4012 20 90 . 
7407 10 00 < 
7407 21 90 < 
7407 22 10 < 
7407 22 90 < 
7407 29 00 • 
7407 10 00 . 
7407 21 90 -
7407 22 10 « 
7407 22 90 « 
7407 29 00 « 
5604 90 00 « 
5811 00 00 » 
6308 00 00 « 
5811 00 00 « 
6308 00 00 * 
5905 00 70 < 
6308 00 00 . 
6302 60 00 « 
6202 12 10» 
6202 12 90 * 
6202 13 10 . 
6202 13 90 « 
6302 60 00 < 
630.5 20 00 < 
6305 39 00 « 
6305 90 00 . 
7202 49 K) < 
7202 49 50 • 10 
10 
10 
10 
10 
10 
• 10 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
• 20 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
90 
10 
10 
10 
10 
10 
50 
91 
11 
92 
19 
10 
20 
90 
90 
90 
90 
90 
10 
10 
91 
20 
10 
10 
?-
6 -
ANEXO D 
relativo aos produtos agricolas referidos nos artigos 4o, 5p_ e 60 
Código NC 
0101 
0101 
0101 
0703 
ex 0703 
0709 
0709 
0709 
0709 
0709 
0709 
0709 
0710 
0710 19 
19 
20 
51 
51 
51 
51 
60 
60 
21 10 
00 
30 
50 
90 
10 
00 Designação das mercadorias 
Animais vivos das espécies cavalar, azinina e mular: 
- Cavalos: 
— Outros: 
Destinados a abate (1) 
Cebolas, chalotas, alho comum, alho-porro e outros 
produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados: 
- Alhos: 
- De 1 de Fevereiro a 31 de Maio (2) 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 
- Cogumelos e trufas: 
— Cogumelos: 
Cantarelos 
Cepes 
Outros, excluindo as trufas 
- Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta: (3) 
— Pimentos doces ou pimentões 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou 
vapor, congelados: (4) 
- Legumes de vagem, com ou sem vagem: 
— Ervilhas (Pisum sativum) Taxa do 
D i re i to 
Prefe-
renc iaI 
0% 
2,7% 
0% 
2,5% 
0% 
2,2% 
2,2% 
(1) A admissao sob este codigo esta subordinada as condicoes previstas nas 
disposicoes comunitarias em vigor na materia. 
(2) Ate ao limite de um contingente pautal anuaI de 300 toneladas 
(2) Ate ao limite de um contingente pautal anual de 1 200 toneladas 
(3) Ate ao limite de um contingente pautal anual de 1 200 toneladas 
'1 ^ 
- 2 -
Taxa do 
Codigo NC Designacao das mercadorias Direito 
Prefe-
renciaI 
0711 Produtos horticolas conservados transitoriamente (por 
exemplo com gas sulfuroso ou &gua salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substSncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservacao), mas improprios para 
a alimentacao nesse estado: 
0711 90 - Outros produtos horticolas; misturas de produtos 
hort icolas: 
— Produtos horticolas: 
ex 0711 90 50 Cogumelos: 
- excluidos os cogumelos de cultura 0% 
0712 Produtos horticolas secos, mesmo cortados em pedacos ou 
fatias, ou ainda triturados ou em po, mas sem qualquer 
outro preparo: 
0712 20 - Cebolas 0% 
ex 0712 30 - Cogumelos e trufas: 
- excluidos os cogumelos de cultura 0% 
0713 Legumes de vagem, secos, em grao, mesmo pelados ou 
part idos: 
- Feijoes (Vigna spp., Phaseolus spp.): 
0713 32 — Feijao Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis): 
0713 32 90 Outros 0% 
0713 33 — Feijao comum (Phaseolus vulgaris): 
0713 33 90 Outros 0% 
0713 39 — Outros: 
0713 39 90 Outros 0% 
-1(1-
- 3 -
Taxa do 
Côdigo NC Designaçâo das mercadorias Direito 
Prefe-
renc i aI 
0809 Damascos, cerejas, pêssegos (incluidas as 
nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos 
0809 20 - Cerejas 
ex 0809 20 10 — Ginjas, de 1 de Maio a 15 de Julho 2,5%com 
min.de 
cobran-
ça de 
0,5 ecu 
por 
100 kg 
peso 
Ii qu i do 
ex 0809 20 90 — Ginjas de 16 de Julho a 30 de AbriI 3,3% 
0810 Outras frutas frescas: 
0810 20 - Framboesas, amoras, incluidas as silvestres e amoras-
framboesas: 
ex 0810 20 10 — Framboesas: 
- de 15 de Maio a 15 de Junho 2,4% 
ex 0810 20 90 — Outros: 2,5% 
- amoras, de 15 de Maio a 15 de Junho 
0811 Frutas, nâo cozidas ou cozidas em égua ou vapor, conge-
ladas, mesmo adicionadas de açûcar ou de outros edul-
corantes 
0811 90 - Outros + AGR 
ex 0811 90 10 — Ginjas (prunus cerasus) 3,2% 
ex 0811 90 30 — Ginjas (prunus cerasus) 3,2% 
ex 0811 90 90 — Ginjas (pruns cerasus) 3,2% 
0812 
0812 10 
ex 0812 10 00 — Ginjas (prunus cerasus) 0% 
-// 
- 4 
Taxa do 
Codigo NC Designacao das mercadorias Direito 
Prefe-
rencial 
0813 Frutas secas, excepto das posicoes 0801 a 0806; misturas 
de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente 
cap i tulo: 
0813 40 - Outras frutas: 
ex 0813 40 80 — Outras: 
- Ginjas 0% 
0904 Pimenta (do genero Piper); pimentos dos generos Capsicum 
ou Pimenta, secos ou triturados ou em p6: 
- Pimenta: 
0904 12 00 — Triturada ou em p6 0% 
0904 20 - Pimentos secos ou triturados ou em po 
0904 20 10 — Pimentos doces ou pimentoes 0% 
0904 20 90 — Triturados ou em p6 0% 
0909 Sementes de anis, badiana, funcho, coentros, cominhos, 0% 
alcaravia ou zimbro: 
1209 Sementes, frutos e esporos, para sementeira: 0% 
2001 Produtos horticolas, frutas e outras partes comestiveis 
de plantas, preparadas ou conservadas em vinagre ou 
em acido acet ico: 
ex 2001 10 00 - Pepinos e pepininhos (cornichoes): 
- Pepinos (1) 0% 
2001 90 - Outros: 
ex 2001 90 80 — Outros: 
- Pimentos doces ou pimentoes 0% 
2004 Outros produtos horticolas preparados ou conservados, 
excepto em vinagre ou em &cido acetico, congelados: 
(1) No clmbito de uma quantidade de refer6ncia de 3 000 toneladas. 
H J 
- 5 -
Taxa do 
Codigo NC Designacao das mercadorias Direito 
Prefe-
renc i aI 
2004 90 - Outros produtos horticolas e misturas de produtos 
hort icolas: 
ex 2004 90 30 — Chucrute, alcaparras e azeitonas: 2,5% 
- Chucrute (2) 
— Outros, incluidas as misturas: 
ex 2004 90 99 Outros: 
-Produto denominado "AJVAR" obtido atraves da trans- 2,7% 
formacao de pimentoes, com adicao de especiarias 
ou de extratos de especiarias ou de destiiados 
de especiarias naturais e, eventuaImente, de 
beringelas ou de tomates, de teor total em 
extratos secos igual ou superior a 9%, principal-
mente utilizado como salada 
2005 Outros produtos horticolas preparados ou conservados, 
excepto em vinagre ou em acido acetico, nao congelados: 
2005 30 00 - Chucrute (2) 2,5% 
2005 90 - Outros produtos horticolas e misturas de produtos 
hort icolas: 
ex 2005 90 90 — Outros 
-Produto denominado "AJVAR" obtido atraves da trans- 2,7% 
formacao de pimentoes, com adicao de especiarias 
ou de extratos de especiarias ou de destiiados 
de especiarias naturais e, eventuaImente, de 
beringelas ou de tomates, de teor total em 
extratos secos igual ou superior a 9%, principal-
mente utilizado como salada 
2008 Frutas e outras partes comestiveis de plantas, prepa-
radas ou conservadas de outro modo, com ou sem adicao 
de acucar ou de outros edulcorantes ou de alcool, nao 
especificadas nem compreendidas noutras posicoes: 
2008 60 - Cerejas 
— Com adicao de alcool: 
Outras: 
(2) No £mbito de uma quantidade de referdncia de 150 toneladas. 
-),),-
- 6 -
Taxa do 
Codigo NC Designacao das mercadorias Direito 
Prefe-
rencial 
ex 2008 60 39 Outras: 
-Cerejas doces, de polpa clara, com di^metro in- 4% 
ferior ou igual a 18,9 milimetros, descarocadas, 
destinadas ao fabrico de produtos de 
chocolate (3) (4) 
2008 60 51 -Ginjas (prunus cerasus) 2,5% 
2008 60 61 -Ginjas (prunus cerasus) 3% 
2008 60 71 -Ginjas (prunus cerasus) 2,8% 
2008 60 91 -Ginjas (prunus cerasus) 2,8% 
Frutas e outras partes comestiveis de plantas, prepa-
radas ou conservadas de outro modo, com ou sem adicao 
de acucar ou de outros edulcorantes ou de alcool, nao 
especificadas nem compreendidas noutras posicoes: 
2208 90 - Outros: 
— Vodka de teor alco6lico, em volume, de 45,4% vol. ou 
menos, aguardentes de ameixas, de peras ou de ce­
rejas, apresentadas em recipientes de capacidade: 
nao superior a 21: 
ex 2208 90 33 Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas 
-Aguardentes de ameixas, denominadas 0% 
"Sljivovica" (5) (7) 
2401 Tabaco nao manufacturado; desperdicios de tabaco: 
ex 2401 10 — Tabaco nao destalado: 
— Outros: 
ex 2401 10 60 Tabacos "sun cured" do tipo oriental: 3,5 ecu 
- Tabaco do tipo "Prilep" (6) (7) por 
100 kg 
peso 
Ii qu i do 
(a) 
ex 2401 20 - Tabaco total ou parcialmente destalado: 
— Outros: 
ex 2401 20 60 Tabaco "sun cured" do tipo oriental: 3,5 ecu 
- Tabaco do tipo "Prilep" (6) (7) por 
100 kg 
peso 
Ii qu i do 
(a) 
(3) Ate ao limite de um contingente pautal comunita>io 
(4) 0 controlo da utilizacao para este destino particul 
das disposicoes comunitarias em vigor na materia. 
(5) Ate ao limite de um contingente pautal comunitario 
hectoli tros. 
(6) Ate ao limite de um contingente pautal comunitario 
respeitantes as duas sub-posicoes relativas ao taba 
(7) A cIassificacao nesta sub-posicao encontra-se subor 
previstas pelas disposicoes comunitarias em vigor n 
(a) Este direito aduaneiro especifico apenas e cobrado 
ultrapassa 2% ad valorem (ver Regulamento (CEE) no anuaI de 3 000 
ar e feito por 
anuaI de 5 420 
anuaI de 1 500 
co de t ipo "Pr i 
dinada as condi 
a mater i a. 
quando o seu va 
2573/90) toneladas. 
apIicacao 
lep 
coes 
lor 
-)-, 
- 7 -
Taxa do 
Côdigo NC Designaçâo das mercadorias Direito 
Prefe-
renc iaI 
2204 Vinho de uvas frescas, incluidos os vinhos enriquecidos 
com âlcool; mostos de uvas, excluidos os da posiçâo 
NC 2009: 
— Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentaçâo tenha 
sido impedida ou interrompida por adiçâo de àlcool: 
— Em recipientes de capacidade nâo superior a 2 I: 
3,2 
Outros: ecus/hl 
(a) 
de teor alcoôlico adquirido nâo superior a 13% vol: 
Outros: 
2204 21 25 Vinhos brancos: 
2204 21 29 Outros vinhos: 3,7 
ecus/hI 
De teor alcoôlico adquirido superior a 13% vol. e 
nâo superior a 15% vol.: 
Outros: 
2204 21 35 Vinhos brancos 
2204 21 39 Outros vinhos 
— Outros: 
Outros: 
De teor alcoôlico adquirido nâo superior a 13% vol: 
Outros: 
2204 29 25 Vinhos brancos 2,4 
ecus/hl 
2204 29 29 Outros vinhos (a) 
De teor alcoôlico adquirido superior a 13% vol. e 
nâo superior a 15% vol.: 
Outros: 
2204 29 35 Vinhos brancos 2,9 
ecus/hI 
2204 29 39 Outros vinhos (a) 
(a) Estes direitos aduaneiros especificos sâo cobrados apenas quando o seu valor 
ultrapassa 2% ad valorem. 
hl-
ANEXO E 
Codigo NC Designacao das mercadorias 
0102 Animais vivos da especie bovina: 
- Outros 
— Das especies domesticas 
De peso superior a 200 kg 
ex 0102 90 31 Bezerras (vacas que nunca tenham parido) 
- nao tendo nenhum dente de substituicao e de peso igual 
ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg (a) 
ex 0102 90 35 Touros (a) 
e 
ex 0102 90 37 Bois 
- nao tendo nenhum dente de substituicao e de peso igual 
ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg (a) 
0201 Carnes de animais da especie bovina, frescas ou refr igeradas-. 
0201 10 - Carcassas e meias carcassas: 
ex 0201 10 90 — Com um peso unitario superior a 136 kg para as carcassas e 
com um peso superior a 68 kg para as meias carcassas. 
- Carcassas tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior 
ou igual a 300 kg e meias carcassas tendo um peso igual ou 
superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um 
fraco grau de ossificacao das cartilagens (particularmente as 
sinfises piibicas e das apofises vertebrais), cuja carne e rosa 
claro e a gordura de estrutura extremamente fina, e de cor 
branca a amarelo claro. 
0201 20 - Outras pecas nao desossadas: 
— Quartos denominados "compensados": 
I • — —_ 
(a) A c lass i f i cacao nesta sub-posicao esta" subordinada as condicoes previstas nas 
disposicoes comunitarias em vigor na materia. 
4? 
C6digo NC Designacao das mercadorias 
ex 0201 20 29 
ex 0201 20 39 — Com um peso unitario superior a 68 kg: 
- Quartos ditos "compensados", tendo um peso igual ou superior 
a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, aprsentando um fraco 
grau de ossificacao das cartilagens (particularmente as da 
sinfise pubica e das ap6fises vertebrais), cuja carne e rosa 
claro e a gordura de estrutura extremamente fina, e de cor 
branca a amarelo claro. 
(a) 
— Quartos dianteiros separados ou nao: 
Com um peso unitario superior a 60 kg para os quartos 
dianteiros nao separados e com um peso superior a 30 kg 
para os quartos dianteiros separados 
Quartos dianteiros separados, tendo um peso igual ou supe­
rior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um 
fraco grau de ossificacao das cartilagens (particularmente 
as das ap6fises vertebrais), cuja carne e rosa claro e a 
gordura de estrutura extremamente fina, e de cor branca a 
amarelo claro. 
(a) 
(a) A classificacao nesta sub-posicao esta subordinada as condicoes previstas nas 
disposicoes comunitarias em vigor na materia. 
J/f 
Código NC Designação das mercadorias 
ex 0201 20 51 
ex 0201 20 59 - Quartos dianteiros separados ou não: 
Com um peso não superior a 75 kg para os quartos traseiros 
não separados e com um peso não superior a 40 kg para os 
quartos traseiros separados: 
- Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou su­
perior a 38 kg, quando se trata de corte ditos "pistola", 
apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens 
(particularmente das apófises vertebrais), cuja carne é 
rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é 
de uma cor branca a amarelo claro (a) 
Com um peso superior a 75 kg para os quartos traseiros 
não separados e com um peso superior a 40 kg para os 
quartos traseiros separados: 
- Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou su­
perior a 45 kg, e inferior ou igual a 75 kg sendo esse 
peso inferior ou igual a 68 kg, quando se trata de cortes 
ditos "pistola", apresentando um fraco grau de ossificação 
das cartilagens (particularmente das apófises vertebrais), 
cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extre­
mamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro (a) 
(a) A classificação nesta sub-posição está subordinada às condições previstas nas 
disposições comunitárias em vigor na matéria. 
- j, f 
Projecto de decisao dos Representantes dos Estados-membros 
reunidos no Conselho 
relativa ao regime aplicével às importaçoes na Comunidade de 
produtos abrangidos pelo Tratado CECA originarios das Repûblicas 
da Bôsnia-Hérzegovina, da Croacia, da Eslovénia, 
da Macedônia e da Montenegro 
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS 
reunidos no Conselho, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvâo e do 
Aco, 
Considerando que a Comunidade, pela Decisao no 91/558/CECA dos 
Representantes dos Estados-membros reunidos no Conselho, suspendeu as 
concessOes camerciais previstas no Acordo entre os Estados Membros da CECA 
e a Republica Socialista Federativa da Jugoslavia; 
Considerando que, no âmbito da cooperacao politica, a Comunidade e os seus 
Estados-membros decidiram de comum acordo aplicar meclldas positivas 
selectivas a favor das partes que contribuem para a paz; 
Ctansiderando que o Conselho, por regulamento ((CEE) no SSev/QD^1), 
concedeu às Repûblicas da Bosnia-Herzegovina, da Croacia da Eslovénia e da 
Macedônia e, o beneficio de disposicôes camerciais equivalentes, no 
essencial, às disposicôes do Acordo de cooperacao suspenso pela Oamunidade 
relativamente aos produtos CEE; 
Considerando que é conveniente aplicar também aos produtos CECA merlldas 
positivas selectivas a favor da Bôsnia-Hérzegovina, da Croacia, da 
Eslovénia e da Macedônia; 
Considerando que é conveniente, tendo em conta a declaraçâo adoptada a 
10 de Janeiro pela Comunidade e o seus Estados Membros no âmbito de 
cooperacao politica no que respeita a Republica de Montenegro, estender as 
medidas a esta Republica 
DECTJJEM 
(1) JO no L 342 de 12.12.1991 
-fo 
Artigo 1o 
1. Sem prejuizo das disposicoes especiais previstas nos nos 2 e 4, os 
produtos origin&rios das Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, 
da Eslovenia e da Macedonia podem ser importados na Comunidade sem 
restricoes quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com 
isencao de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente. 
2. As importacoes indicadas em anexo ficam sujeitas a um sistema de 
limites maximos anuais para alem dos quais os direitos aduaneiros 
efectivamente aplicados em relacao aos paises terceiros podem ser 
restabelecidos nos termos do no 3, sendo os limites maximos fixados 
para o ano de 1992 indicados adiante de cada produto. Estes limites 
m£ximos aplicam-se globalmente a todas as Republicas a que se refere o 
presente regulamento. 
3. Logo que seja atingido o limite maximo fixado para a importacao de um 
produto referido no no 2, a cobranca dos direitos aduaneiros 
efectivamente aplicados em relacao a paises terceiros pode ser 
restabelecida, ate ao final do ano civil, aquando da importacao do 
produto em questao. 
4. 0 Reino de Espanha e a Republica Portuguesa aplicam mutatis mutandis 
direitos calculados em conformidade com a Decisao 87/603/CECA dos 
Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, 
e da Comissao de 21 de Dezembro de 1987^). 
Art igo 2o 
Sao aplicaveis a presente decisao as disposicoes que fixam as regras de 
origem no Smbito do regime de importacao aplicavel aos produtos CEE 
origina>ios da B6snia-Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e da Macedonia 
definidos pelo Regulamento CEE no 1991. 
Art igo 3o 
1. Caso as propostas apresentadas pelos operadores economicos das 
Republicas em questao sejam susceptiveis de prejudicar o funcionamento 
do mercado comum e caso esse prejuizo se deva a uma diferenca nas 
condicoes de concorrSncia em materia de precos, a Comunidade pode 
adoptar as medidas de proteccao que considerar necessarias para o 
evitar ou para I he p6r fim, podendo, nomeadamente, proceder a uma 
eliminacao das concessoes pautais. 
(1) JO no L 389 de 31.12.1987 
- '7 /-
Art igo 4o 
A presente decisao entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicacao 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
A presente decisao e aplicavel a partir de 1 de Janeiro de 1992 ate 31 
de Dezembro de 1992. 
Feito em Bruxelas, em 
-Î2-
ANEXO (a) 
N?de 
ordem 
w. 
. 06.0010 
06.0020 
i 
i i 
i 
1 
i 
i 
i CodigoNCC) 
(2) 
" ••• -• }y: 
7201 10 11 
7201 10 19 
7201 10 30 
7201 10 90 ' 
7201 20 00 
7201 30 90 
7201 40 00 
7202 99 11 
7203 90 00 
7208 11 00 
7208 12 10 
7208 12 91 
7208 12 95 
7208 12 98 
7208 13 10 
7208 13 91 
7208 13 95 
7208 13 98 
7208 14 10 
7208 14 91 • •• * Designacao das mercadorias 
; :'yyA::- ••••.. ••••••. -": •; <3l .'•... -• 
Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), erri lingotes, linguados ou outras formas 
primárias:v;yy -'y . • ' '• . ..-':'''.fy'%' •':'.' 
—| Ferro "fundido bruto não ligado, contendo', em peso, 0,5% ou menos de 
^fosforo:^^'/;'*' ;';.V •. ;'•.' • >.>:^'V% y.^y • 
•f^— Contendo, em peso, 0,4% ou mais de manganês: 
— ;— H Contendo, em peso, 1 % ou menos de silício 
—' — i— Contendo, em peso, mais de 1 % de silício 
— — Contendo, em peso, de 0,1 %, inclusive a 0,4%, exclusive de manganês 
—' — Contendo, em peso, menos de 0,1 % de manganês 
— Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo 
— Ligas de ferro fundido bruto: 
— — Outro 
— Ferro spiegel 
Ferro-ligas: 
— Outras: 
— — Outras: 
— — — Ferro-fósforo: 
— — — — Contendo, em peso, mais de 3 % mas menos de 15 % de fósforo 
Produtos ferrosos obtidos por redução directa dos minérios de ferro e outros produtos 
ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza 
mínima, em peso, de 99,94%, em pedaços, esferas ou formas semelhantes: 
— Outros 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revstidos: 
— Em rolos, simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um 
limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm 
e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — De espessura superior a 10 mm 
— — De espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm: 
— — — Destinados a rclaminagem (') 
— — — Outros: 
— — — — Apresentando motivos em relevo 
— - — — Outros: 
— — — — — Decapados 
— — — — — Outros 
— — De espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm: 
— — — Destinados a rclaminagem (') 
— — — Outros: 
— — — — Apresentando motivos em relevo 
— — — — Outros: 
— — — — — Decapados 
— — — — — Outros 
— — De espessura inferior a 3 mm: 
— — — Destinados a relaminagem (') 
— — — Outros: 
_ ... _ _ Decapados Montante do tccto 
(em toneladas} 
(4) 
29 512 
"S. 
42 845 
(*) Os codigos Taric constam da ûltima pigina do presente anexo. 
(>) A admissâo nesta subposiçâo esti sujeita às condiçôes previstas nas disposiçôes comunitarias em vigor na matéria. 
(a) Sem prejulzo das regras para a interpretaçào da Nomenclatura Combinada, a redacçâo da designaçào das mercadorias é considerada como tendo a penas valor 
indicativo, sendo o regjme preferendal determinado, no imbito deste anexo, pelo alancc das codigos da Nomenclatura Combinada. Quando sâo indicados «ex» 
codigos NC, o sistema de preferências serâ determinado por aplica çào conjunta do côdigo NC e do descririvo correspondente. 
-2- 71 -
N?de 
ordein 
(1) 
06.0020 
(continuação) 
06.0030 Código NC 
(2) 
7208 14 99 
720821 10 
7208 21 90 
7208 22 10 
7208 22 91 
7208122 95 
7208 22 98 
7208 23 10 
7208 23 91 
7208 23 95 
7208 23 98 
7208 24 10 
7208 24 91 
7208 24 99 
«7211 12 10 
«7211 19 10 
«7211 22 10 
«7211 29 10 
7207 19 15 Designação das mercadon.is Miinc.mic- t\., 
(C-Itl tKllcl.lil 
(3) 
— — — — Outros 
— Outròs, em rolos, simplesmente laminados a quente: 
— — De espessura superior a 10 mm: 
— — — Apresentándo motivos em relevo 
— — — Outros • 
— — De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm: 
— — — Dcstinados a relaminagem (') 
— — — Outros: 
— — — — Apresentando motivos en relevo 
— — — — Outros: .. 
— — — — — Decapados 
— — — — — Outros 
— — De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm: 
— — — Destinados a relaminagem (') 
— — — Outros: 
— — — — Apresentando motivos em rclcvo 
— — — — Outros: 
— — — — — Decapados 
— — — —.— Outros 
— — De espessura inferior a 3 mm: 
— — — Destinados a relaminagem (') 
— — — Outros: 
— — — — Decapados 
— — — — Outros 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elàsticidade de 355 MPa: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura superior a 500 mm 
- (2) 
s 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
- (2) 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
De largura superior a 500 mm 
- (2) 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
- (2) 
(') A admiwão •coa subposição está 
(2) Produtos en» ralos, com o peso de Produtos semimanufacrurado, de ferro ou aço não ligado: 
— Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
— - Outros: 
— — — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — — Outros 
— Contendo, em peso 0,25% ou mais de carbono: 
— — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
- - — Outros: 
sujeita às condições previstas nas disposiçõcs comunitirias em vigor na matéria. 
500 kg ou mais. 42 845 
(cnntinuação^ 
28 231 
•3-- n -
N?de 
ordem 
06.0030 
(continuaçâo) 
06.0040 Côdigo NC 
(2) 
7207 20 55 
7213 1000 
7213 31 00 
7213 39 00 
7213 41 00 
7213 49 00 
7214 20 00 
7214 40 10 
7214 40 91 
7214 40 99 
7214 50 10 
7214 50 91 
7214 50 99 
7215 90 10 
7228 80 90 Dcsignaçâo das mercadorias 
(3) 
— — — — — Contendo, em pcso 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% dc 
carbono 
Fio-miquina de ferro ou aço nâo ligado:. 
— Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos duranfce â laminagem 
— Outros, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono 
— Outros, contendo, em peso 0,25% ou mais, mas menos iJVt 0,6% de carbono 
Outras barras de ferro ou aço nâo ligado, simplesmente forjad^\s laminadas, estiradas 
ou extrudadas a quente, incluidas as que tenham sido subnuctidas a torçào apôs 
laminagem: 
— Dentadas, com nervuras, sulcos, ou relevos, obtidos durantc a laminagem, ou 
torcidas apôs laminagem 
— Outros, contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono 
— Outras, contendo, em peso, 0,25% ou mais, mas menos vlc 0,6% de carbono 
Outras barras de ferro ou aço nâo ligado: 
— Outras: 
— — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplcNmente folheadas ou 
chapeadas 
Outras barras e outros perfis de outras ligas de aço; barras ovas para perfuraçâo, de 
ligas de aço ou de aço nâo ligado: 
— Barras ocas para perfuraçâo: 
— — De aço nâo ligado Mont ip.tc d< • U'chi 
'c-m toncl.i.i.is! 
7207 19 31 
7207 20 71 
7216 10 00 
7216 21 00 
7216 22 00 
ex 7216 31 11 
ex 7216 31 19 
ex 7216 31 91 
ex 7216 31 99 
ex 7216 32 11 Produtos semimanufacturados de ferro ou aço nâo ligado: 
— Contendo, em peso menos de 0,25% de carbono: 
— — Outros: 
— — — Esboços para perfis: 
— — — — Laminados ou obtidos por fundiçâo continua 
— Contendo, em peso 0,25 % ou mais de carbono: 
— — Esboços para perfis: 
— — - — Laminados ou obtidos por fundiçâo continua 
Perfis de ferro ou aço nâo ligado: 
— Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estïrados ou cxtrudados, a quente, de 
altura inferior a 80 mm 
— Perfis cm L ou T, simplesmente laminados, estirados ou cxtrudados, a quente, de 
altura inferior a 80 mm: 
— — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas tUo superior a 220 mm: 
— — - - Dc abas de faces paralelas 
- C) 
— — — — Outros 
- (*) 
— — — Com uma altura superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas: 
- (') 
—. — — — Outros 
- (') 
— — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas i\Ao superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
- (') 28 231 
(continuaçâo) 
4 U25 
(') Excepto produtos que contenham, cm pcso, 0,6% ou mais dc carbono, com a condicâo, porcm, de que o tcor cm cnsofte c em fôsforo seja inferior, cm pcso, a 
0,04% para cada um destes elemeutos, considcrados isoladamcnte, e a 0,07% para os dois clementos, cm conjunto. 
-4- - 9ï~ -
N? de 
ordem 
w 
06.0040 
(continuafao) 
06.0050 Código NC 
(2) 
ex 7216 32 19 
ex 7216 32 91 
ex 7216 32 99 
ex 7216 33 10 
ex 7216 33 90 
7216 40 10 
7216 40 90 
7216 50 10 
7216 50 90 
7216 90 10 
7301 10 00 
ex7211 12 90 
ex7211 19 91 
ex7211 19 99 
ex 7211 22 90 
ex721129 91 
ex7211 29 99 
7211 41 91 
« 7212 60 91 i Monrante dcj tevJto 
Designação das mercadorias 
(3) 
— — — — Outros . 
- H 
— — — Com uma altura superior a 220 m: 
— — — — De abas de faces paralelas 
— — — — Outros 
— — — Com uma altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm: 
— — — Com uma altura superior a 180 mm 
- W 
— Perfis em L ou T, simplesmente laminados estirados ou extrudados, a quente, de 
altura igual ou superior a 80 mm 
— Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente 
— Outros: 
— — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou constituídas por elementos 
montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço: 
— Estacas-pranchas 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
— — — — De espessura inferior a 3 mm 
- (l) 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
- (') 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros: 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
_ _ _ _ De espessura inferior a 3 mm 
- O 
— Outros, simplesmente laminados a frio: 
— — Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono: 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — — — Destinados a fabricação de folha-de-flandres, em rolos 
— Folheados ou chapeados: 
— — De largura não superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície: 
— — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
- (') (em toneladas} 
Í-K 
i 
1 
! 
i 
4 025 ! 
(continuação) ' 
> 
^ 
8 324 
' 
'(') Excepto produto» que contenham, em peso, 0,6% oumaisdecarbono.com a condicào, porém.de queo ccor em enxofre eem fôsforo seja infcrior. em peso, a 
•'. 0,04% para cada um destes dementos, considerados isoladamente, e a 0,07 % para os dois clcmentos, em conjunto. 
•5- ?/-
N?de 
ordem 
(1) 
06.0060 CódigoNC 
(2) 
7208 32 10 
7208 32 30 
7208 32 51 
7208 32 59 
7208 32 91 
7208 32 99 
7208 33 10 
7208 33 91 
7208 33 99 
7208 34 10 
7208 34 90 
7208 35 10 
7208 35 90 
7208 42 10 
7208 42 30 
7208 42 51 
7208 42 59 
7208 42 91 
7208 42 99 
7208 43 10 
7208 43 91 
7208 43 99 
7208 44 10 
7208 44 90 
7208 45 10 
7208 45 90 
7208 90 10 
7209 12 10 
7209 12 90 
7209 13 10 
7209 13 90 
7209 14 10 
7209 14 90 
7209 22 10 
7209 22 90 
7209 23 10 
7209 23 90 
7209 24 10 
7209 24 91 
7209 24 99 
7209 32 10 
7209 32 90 
7209 33 10 
7209 33 90 
7209 34 10 
7209 34 90 Designação das mercadorias 
(3) 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, laminados a quente, não folhéados ou. chapeados, nem revestidos: 
.^-; Não enrolados, simplesmente laminados a quentc, de espessura inferior a 3 mm e 
, com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou de espessura igual ou superior 
a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— -«•' Outros, de espessura igual ou superior a 10 mm 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não supenor a 
10 mm 
— — Outros de espessura igual ou superior a 3 mm. mas inferior a 4,75 mm 
— — Outros, de espessura inferior a 3 mm 
— Outros, não cnrolados, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura superior a 10 mm 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas nâo superior a 
10 mm 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm 
— — Outros, de espessura inferior a 3 mm 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da qdadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou supcrior a 
600 mm laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos: 
— Em rolos, simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um 
limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm 
e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros, em rolos, simplesmente laminados a frio: 
— — De cspcssura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Não cnrolados, simplesmentc laminados a frio, de espcssura infcríor a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa ou dc cspcssura igual ou superior a 
3 mm e com um limite mínimo de clasticidada de 355 MPa: 
— — De espcssura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros, não enrolados, simplesmente laminados a frio: Montanre do tectc 
(em toncl.idas) 
W 
51 637 
-6- 9-
N? de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(1) 
06.0060 
(continuaçâo) (2) (3) 
7209 42 10 
7209 42 90 
7209 43 10 
7209 43 90 
7209 44 10 
7209 44 90 
7209 90 10 
7210 11 10 
7210 12 11 
7210 12 19 
7210 20 10 
7210 31 10 
7210 39 10 
7210 41 10 
7210 49 10 
7210 50 10 
7210 60 11 
7210 60 19 
7210 70 21 
7210 70 29 
7210 90 31 
7210 90 33 
7210 90 35 
7210 90 39 — — De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm 
— — De espessura igual ou superior a 0,5 mm,jnas não superior a 1 mm 
— — De espessura inferior a 0,5 mm 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente rccortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 
600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Estanhados: 
— — De espessura igual ou superior a 5 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— — De espessura inferior a 0,5 mm: 
— — — Simplesmente tratados a superfície ou simplesmente recortados em formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Revestidos de chumbo, incluídos os revestidos de uma liga de chumbo-estanho: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Galvanizados electroliticamente: 
— — De aço, de espcssura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 
275 MPa, ou dc espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de 
elasticidade de 355 MPa: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— — Outros: 
— - — Simplcsmente tratados à superficie ou simplcsmcnte recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Galvanizados por outro processo: 
— — Ondulados: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— — Outros: 
— — — Simplesmente tratados à superficie ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio: 
— — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmente recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
— Revestidos de alumínio: 
— — Simplcsmcnte tratados à superfície ou simplesmentc rccortados de formas 
difcrentcs da quadrada ou rcctangular: 
— — — Revestidos de ligas de alumínio-zinco 
— — — Outros 
— Pintados, cnvernizados ou revcstidos de plástico: 
•- — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmentc recortados dc formas 
diferentes da quadrada ou rcctangular 
-- Outros: 
— — Outros: 
— — — Simplesmente tratados à superfície ou simplesmcnte recortados de formas 
diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem rcvestidos 
— Simplesmente laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com 
um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: (4) 
51 63/ 
(continuação) 
- ^# -
-7-
06.0060 
(continuação) ex7211 12 10 
ex7211 19 10 
ex7211 22 10 
ex7211 29 10 
7211 30 10 
721141 10 
7211 49 10 
7211 90 11 
7212 10 10 
ex 7212 10 91 
7212 21 11 
7212 29 11 
7212 30 11 
7212 40 10 
7212 40 91 — — — De largura superior a 500 mm 
- (l) . . 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
- (') 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura superior a 500 mm 
(') 
— •- Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
- (') 
— Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e um 
limite mínimo de elasticidade de 355 MPa 
— — De largura superior a 500 mm 
— Outros, simplesmente laminados a frio: 
— — Contendo em peso menos de 0,25% de carbono 
— — — De largura superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— Outros: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Estanhados 
— — Folha-dè-Flandrés, simplesmente tratada à superfície 
Outros (z) 
— Galvanizados electroliticamente 
— — De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 
275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de 
elasticidade de 355 MPa: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à supcrfície 
— Galvanizados por outro processo: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície 
—' Pintados, envernizados ou revcstidos de plástico: 
— — Folha-de-Flandrcs, simplcsmentc envernizada 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície 
— Revestidos de outras matcrias: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— — — Revestidos de chumbo: 51 637 
(continuação) 
(') Exccpto produtos em rolos, com o pcso dc 500 kg ou mais. 
(2) Excepto produtos que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condição, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 
0,04% para Cada um destes dementos, considerados isoladamence, e a 0,07% para os dois eJementos, cm conjunto. 
-8--<?<,-
N? de ordem CódigoNC Designação das mercadorias Mont.intc do tcttc 
(em toneladas) 
(1) (2) (3) (4) 
06.0060 
(continuação) 
06.0070 7212 50 31 ; 
7212 50 51 
i 
7212 60 11 •i — — —. Simplesmente tratados a superficie 
— '' — .' — Outros: 
— — — — Simplesmente tratados a superficie 
— Fulheados ou chapeados: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— — — Simplesmcnte tratados a superficie 
7204 50 90 
7206 10 00 
7207 11 11 
7207 19 11 
7207 20 11 
7207 20 17 
ex 7207 20 31 
ex 7207 20 33 
7207 20 51 
7207 20 57 
cx 7208 31 00 
cx 7208 41 00 Desperdícios, resíduos e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; despcrdícios de ferro ou 
aço, em lingotes: 
— Desperdícios em lingotes: 
— — Outros | 
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro do j 
código NC 7203: i 
— Lingotes 
Produtos semimanufacturados de fcrro ou de aço não ligado: 
— Contendo, em peso, menos de 0,25% de carbono: 
— — De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes 
a espessura: 
— — — Laminadas ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — De aços para tornear 
— — Outros: 
— — — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — — De aços para tornear 
— Contendo, em peso.0,25% ou mais de carbono: 
— — De secção transvcrsal quadrangular ou rectangular, com largura inferior a duas 
, . vezes à espessura: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — Aços para tornear 
— — - — Outros, contcndo, em peso: 
— — — — — 0,6% ou mais de carbono 
— — Outros, de secção transversal rectangular: 
— — — Laminados ou obtidos por vazamento continuo: 
— — — — De espessura de 50 mm ou mais 
- (')• 
— — — — De espessura inferior a 50 mm 
- (') 
— — De secção transversal circular ou poligonal: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua: 
— — — — Aços para tornear 
— — — — Outros: 
— — — — — Contendo, em peso, 0,6% ou mais de carbono 
— Não encolados, simplesmente laminados a quente, de espcssura inferior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou 
superior a 3 mm e com um limitc mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
— — Laminados nas quatro faccs ou em caixa fechada, dc largura não superior a 
1 250 mm c espessura igual ou superior a 4 mm, não aprescntando motivos cm 
rdcvo 
- C) 
— Outros, não enrolados, simplesmente laminados a qucntc: 
— — Laminados nas quatro faccs ou ctn caixa fechada, de largura não superior a 
1 250 mm e espessora igual ou superior a 4 mm, não aprcsentando motivos em 
relcvo 
- (') > 28 129 51 637 
(continuação) 
'..(*)' Exttpto produto que conwnhsm, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condiçao, porem de que o teor em ebsufre e em fósforo scja inferior, em peso,; 
; ,0,04% para cada um destes dementos, conskkxado* isoladamentc, e a 0,07% para os dois clemcntos, em conjunto. 
-9- - é 0 
N? de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
(1) (2). (3) 
06.0070 j 
(continuação) 7211 .' 
ex7211 11 00 
ex7211 12 90 
ex7211 19 91 
ex7211 19 99 
ex7211 21 00 
ex7211 22 90 
ex7211 29 91 
ex7211 29 99 
ex 7212 60 91 
7213 20 00 
ex 7213 50 10 
ex 7213 50 90 
7214 
7214 30 00 
7214 60 00 
7216 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
não folheados ou chapeados, nem.revestidos: 
— Simplesménte laminados a quente, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superiof a 3 mm e com 
' um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
—' — Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm 
e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando 
motivos em relevo 
- (') 
— — Outros, de espessura igual ou supcrior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
- (') 
• Outros: 
— - - De largura não supcrior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
- (') 
_ _ _ _ De espessura inferior a 3 mm 
- (') 
— Outros, simplesmente laminados a quente: 
— — Lammados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm 
e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando 
motivos em relevo (CECA) 
- («) 
— Outros, simplcsmente laminados a quente: 
— — Outros, de cspessura igual ou superior a 4,75 mm: 
— — — De largura não superior a 500 mm 
- (') 
— — Outros: 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — — — De espessura de 3 mm ou mais, mas inferior a 4,75 mm 
- (') < 
— — — — De espessura inferior a 3 mm 
- 0) 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, 
folheados ou chapeados, ou revestidos: 
— Folheados ou chapeados: 
— — De largura não superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície: 
— — — — Laminados a quente, simplesmcnte fulheados ou chapeados 
- (') 
Fio-máquina de ferro ou OLC.O não ligado: 
— De aços para tornear 
— Outros, contendô, em peso, 0,6% ou mais de carbono 
— — Contendo, em pcso 0,6% ou mais, mas não mais dc 0,75% de carbono 
- (')' 
•- - Contendo, em peso, mais de 0,75 % dc carbono 
- (l) 
Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, cstiradas ou 
extrudadas, a quentc, incluídas as que tenham sido submetidcs a torção após 
laminagcm: 
Dc aços para torncar 
— Outras, contcndo, em pcso, 0,6 7o ou mais dc carbono 
Perfis de ferro ou aço não ligado: 
— Perfis cm U, [ ou H, simplcsmeiitc laminados, cstirados ou cstradados, a qucnte, de 
altura igual ou superior a 80 mm: 28 129 
(continuação) 
C) Que concenha, em peso, 0,6 %ou mais dc carbono, com acondição, porém.de que o tcor cm enxofre e cm fósforoseja inferior, em peso, a 0,04% para cada un 
destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elcmentos, em conjunto. 
-10--11-
N* dcordem 
(1) 
06.007P.ÍX':;; 
(continuaçãò) Código NC 
(2) 
ex 7216 31 11 
ex 7216 31 19 
ex 7216 31 91 
ex 7216 31 99 
ex 7216 32 11 
ex 7216 32 19 
ex 7216 32 91 
ex 7216 32 99 
ex 7216 33 10 
ex 7216 33 90 Designação das mercadorias 
(3) 
7218 10 00 
7218 90 11 
7218 90 13 
7218 90 15 
7218 90 19 
7218 90 50» 
7219 11 10 
7219 11 90 
7219 12 10 
7219 12 90 
7219 13 10 
7219 13 90 
7219 14 10 
7219 14 90 
7219 21 11 Perfis em U: * 
— — — De altura igual ou superieur a 80 mm mas não superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
- O 
— — — — Outros 
- C) . 
— — — De altura superior a 220 mm: 
— — — — De abás de faces paralelas 
- (') 
— — — — Outros 
- (') 
— — Perfis em I: 
— — — De altura igual ou superieur a 80 mm mas não superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
- (') 
— — — — Outros 
- (') 
— — — De altura superior a 220 mm: 
— — — — De abas de faces paralelas 
- (') 
— — — — Outros 
- C) 
— — Perfis em H: 
— — — De altura igual ou superieur a 80 mm mas não superior a 180 mm: 
- («) 
— — — De altura superior a 180 mm: 
- <«) 
Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufactu-
rados de aços inoxidáveis: 
— Lingotes e outras formas primárias 
— Outros: 
— — De secção transversal quadrada ou rectangular: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua 
— — Outros: 
— — — Laminados ou obtidos por fundição contínua 
.Produtos laminados planos, de aços inoxidáveis, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
— Simplesmente laminados a quente, em rolos 
— Simplesmcnte laminados a quentc, não cnrolados 
— Simplesmenre laminados a frio: 
— — Dc cspcssura superior a I inm, masmtcrior a 3 mm 
— — — Contendo, em pcso, 2,5 7o ou mais dc níqucl, com uma cspcssura: 
— — — — Superior a 13 mm Mont.inte dn tccti 
(em toncladaO 
(4) 
28 129 
(continuação) 
(') Quecontenha, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, com a condiçao, porém, de que o teor em enxofre e em fósforo seja inferior, em peso, a 0,04 % para cada um 
desces dementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois elementos, em conjunto. 
-11-
N° de ordem Código NC Designação das mercadonas Montantc do tcctc 
(em toneladas) 
(1) m (3) (4) 
06.0070 
(continuação) 7219 21 19 
7219 21 90 
7219 22 10 
7219 22 90 
7219 23 10 
.7219 23 90 
7219 24 10 
7219 24 90 
7219 33 10 
7219 33 90 
7219 34 10 
7219 34 90 
7219 35 10 
7219 35 90 
7219 90 11 
7219 90 19 
7220 11 00 
7220 12 00 
7221 00 
7221 00 10 
7221 00 90 
7224 
7224 90 
7224 90 01 
7224 90 09 
7224 90 15 
7225 
ex 7225 50 10 
ex 7225 50 90 
7227 
(todos os n?s) 
7228 10 10 
7228 10 30 
7228 20 11 
7228 20 19 
7228 20 30 Superior 3 10 mm, mas não superior a 13 mm 
— — De espessura igual ou supcrior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm 
— — De espcssura inferior a 0,5 mm 
— Outros: 
— — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente cortados em formas diferentes da qusdrsda ou rectangular 
Produtos laminados planos, de 390S inoxtdáveis, de largura inferior a 600 mm: 
— Simplesmente laminados a quente 
Fio-máquina de 390 inoxidável: 
— Contendo, em peso, 2,5 % ou mais de níquel 
— Contendo, em peso, menos de 2,5 7o ou mais de níquel 
Outras ligas de 390, em lingotes ou outrss formss primárias; produtos semimsnufsc-
tursdos, de outrss ligas de 390: 
— Outros: 
— — De secção transversal quadrada ou rectangular: 
— — — Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo: 
— — — — Com largura inferior a duas vezes a espressura: 
— — — — — De aços de corte rápido 
— — — - — Outros 
— — — — Outros 
Produtos laminados planos, de outras ligss de sço, de lsrgura igual ou superior '3 
600 mm: 
— Outros, simplesmente laminados a frio (CECA) 
— — Contendo, em peso, menos de 0,6 desilícioede 0,3 7o inclusive, a 1 7o,inclusive 
de alumínio 
- (') 
— — Outros 
- (') 
Fio-máquina de outras ligas de aço 
Barras e perfis, de outras ligas de 390; barras ocas pars pcrfura9ão, de ligas de 390 ou de 
390 não ligado: 
— — Simplesmentc laminadas, cstiradas ou extrudadas, a quente 
— ..— Outras: 
— — — Lsminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas, 011 
chapeadas 
— Barras de a9os silício-manganés: 
— — Simplesmente laminadas ou extrudadas, a quente 
— — Outras: 
— — — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmentc folheadas ou 
chapcadas 28 129 
(continuação) 
(*•) Quecontenha.em peso, 0,6% ou mais de carbono, com acondição, porém.dc quco teor emenxofreecm fósforoseja inferior, em peso, a0,04% paracada um 
destes elementos, considerados isoladamente, e a 0,07% para os dois clemcntos, em conjunto. 
t 6 
-12-
N° de ordem 
y il);: : 
06.0070 
(continuacao) 
" . '•._ ' ..'• 
i 
i 
i 
i 
i 
1 
i • 
i 
1 
1 i 
! 
i CodigoNC -
. -.ÚE&S: 
:c7228c3Ò'lÒa 
•'7228 30 30 
7728 30 80 
7228 70 10 
7228 70 10 
7220 20 10 
7220 9011 
7220 90 31 
7222 10 11 
7222 10 19 
7222 10 51 
7222 10 59 
7222 10 99 
7222 30 10 
7222 40 11 
7222 4019 
7222 40 30 
7224 10 00 
7224 90 30 
7225 10 10 
7225 10 91 
7225 10 99 
7225 20 10 
7225 20 30 
7225 30 00 
7225 40 10 
7225 40 30 
7225 40 50 
7225 40 70 
7225 40 90 
7225 90 10 Designacao das mercadorias 
\:Í.y- • ''..'.. - W 
,— Outras barras, simplesmente laminadss, estiradas ou extrudadas, a quente 
— — De .secção rectangular, laminadas nas quatro faces 
— — Outras 
— — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadss ou 
chapeadas 
- Perfis: 
— — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente 
— Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio: 
— — De largurs superior a 500 mm 
— Outros: 
— — De largura superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapesdos 
— — De largura não superior a 500 mm: 
— — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados 
— — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
Outras barras e perfis, de aços inoxidáveis: 
— Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente 
— Outras barras: 
— — Laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, simplesmente folheadas ou 
chapeadas 
- Perfis: 
— — Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente 
— — Outros: 
— — — Laminados, estirados ou extrudados, a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufac-
turados, de outras ligas de 390: 
— Lingotes e outras formas primárias: 
— — — Laminados a quente ou obtidos por fundição contínua 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 
600 mm: 
— De 3ços ao silício, denominados «magnéticos» 
— De aços de corte rápido: 
— — Simplesmente laminados a quente 
— — Simplesmente tratados à superfície, incluído os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular 
— Outros, simplesmente laminados a quente em rolos 
— Outros, simplesmente laminados a quente não enrolados 
•- Outros: 
- — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapeados, ou 
simplesmente recortados em formas diferentes da quadrada ou rectangular 
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm: 
— De aços ao silício, denominados «magnéticos»: Montantc do tecto 
(em tonel.idas) 
(4) 
• 
28 129 
(continuação) 
(') De uma espessura inferior a 3 ram. 
-1Á 
-13-
N° de ordem 
(1) 
06.0070 
(continuafao) 
-Codigo NC 
(2) 
7226 10 10 
7226 10 30 
7226 20 10 
7226 20 31 
7226 20 51 
7226 20 71 
7226 91 10 
7226 91 90 
7226 92 10 
7226 99 11 
7226 99 31 
7228 70 31 
7228 80 10 . - r, - i . Montantc do tecto Desienacao das mercadonas I , , . , " T | (em toneladas) 
i 
(3) | (4) 
— — Simplesmente laminados a quente i 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— De aços de corte rápido: 
— — Simplesmente laminados a quente j 
— — Simplesmente laminados a frio: i 
— — — De largura superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea­
dos 
— — — De largura nâo superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície, incluídos os folheados ou chapea­
dos: 1 
— — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados i 
— Outros: 
— — Simplesmente laminados a quente 
— — — De espessura de 4,75 mm ou mais 
— — — De espessura inferior a 4,75 mm 
— — Simplesmente laminados a frio: 
— — — De largura superior a 500 mm 
— — Outros: 
— — — De largura superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea­
dos 
— — — De largura não superior a 500 mm: 
— — — — Simplesmente tratados à superfície incluídos os folheados ou chapea­
dos: 
— — — — — Laminados a quente, simplesmente folheados ou chapeados 
— — Outros: 
— — — Laminados, estirados ou extrudados a quente, simplesmente folheados ou 
chapeados 28 129 
(continujfao) 
1 
— Barras ocas para perfuração: j 
— — De ligas de aço J 
éç 
(Côdigos Taric 
N? de ordem Côdigo NC Côdigo Taric 
06.0020 ex 7211 12 10 721112 10*12 
7211 12 10 *91 
ex7211 19 10 7211 19 10* 12 
721119 10*14 
7211 19 10*91 
ex 7211 22 10 721122 10*12 
7211 22 10* 91 
ex 7211 29 10 721129 10*12 
721129 10* 14 
721129 10*91 
06.0040 ex 7216 31 11 7216 31 11 * 10 
7216 31 11 *99 
cx 7216 31 19 7216 3119*10 
7216 31 19*99 
ex 7216 31 91 7216 3191*10 
7216 3191 *99 
ex 7216 31 99 7216 3199*10 
7216 31 99*99 
ex 7216 32 11 7216 32 11*10 
7216 32 11 *99 
ex 7216 32 19 7216 32 19*10 
7216 32 19*99 
ex 7216 32 91 7216 32 91*10 
7216 32 91*99 
ex 7216 32 99 7216 32 99*10 
7216 32 99 * 99 
ex 7216 33 10 7216 3310*90 
ex 7216 33 90 7216 33 90 * 90 
06.0050 ex 7211 12 90 7211 12 90 * 90 
ex 721119 91 721119 91*90 
ex 721119 99 721119 99*90 
ex 7211 22 90 7211 22 90 * 90 
ex 7211 29 91 721129 91*90 
ex 721129 99 721129 99*90 
ex 7212 60 91 7212 60 91 * 90 N? de ordem Côdigo NC Côdigo Taric 
06.0060 ex 7211 12 10 721112 10*18 
7211 12 10 * 19 
7211 12 10 * 99 
ex7211 19 10 7211 19 10 * 13 
7211 19 10 * 15 
7211 19 10 * 17 
7211 19 10 * 18 
7211 19 10 * 99 
ex 7211 22 10 721122 10*18 
7211 22 10 * 19 
7211 22 10 * 99 
ex7211 29 10 7211 29 10 " 13 
7211 29 10 * 15 
7211 29 10 * 17 
7211 29 10 * 18 
7211 29 10 '• 99 
ex7212 10 91 7212 10 91 * 90 
06.0070 ex 7207 20 31 7207 20 31 * 10 
ex 7207 20 33 7207 20 33 * 10 
ex 7208 31 00 7208 31 00 * 10 
ex 7208 41 00 7208 41 00 * 10 
ex7211 1100 7211 11 00 * 10 
ex 7211 12 90 721112 90*10 
ex7211 19 91 7211 19 91 * 10 
ex7211 19 99 7211 19 99 * 10 
ex72112100 72112100*10 
ex 7211 22 90 721122 90*10 
ex 7211 29 91 721129 91*10 
ex 7211 29 99 721129 99*10 
ex 7212 60 91 7212 60 91 * 10 
ex 7213 50 10 7213 50 10 * 10 
ex 7213 50 90 7213 50 90*10 
ex 7216 31 11 7216 31 11 * 91 
ex 7216 31 19 7216 31 19 * 91 
ex 7216 31 91 7216 31 91 * 91 
ex 7216 31 99 7216 3199*91 
ex 7216 32 11 7216 32 11*91 
ex 7216 32 19 7216 32 19*91 
ex 7216 32 91 7216 32 91 * 91 
ex 7216 32 99 7216 32 99*91 
ex 7216 33 10 7216 33 10* 10 
ex 7216 33 90 7216 33 90*10 
ex 7225 50 10 7225 50 10*10 
cx 7225 50 90 7225 50 90*10 
-61 ' 
Exposição dos motivos 
1. 0 Regulamento (CEE) no /9*i,do Conselho de .... 199^ relativo ao 
regime aplicável às importações na Comunidade de certos produtos 
originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da 
Eslovénia ecda Macedónia prevô que a quase totalidade dos produtos,; 
originários das referidas Repúblicas, dos capitulos 25 a 97 da 
Nomenlatura Combinada sejam admitidos, aquando da importação na 
Comunidade, com isenção de direitos aduaneiros. Em derrogação a esta 
disposição, o artigo 3o do Regulamento /91 acima referido prevê 
que as importações de alguns desses produtos estejam sujeitas a limites 
máximos para além dos quais serão estabelecidos os direitos aduaneiros 
aplicáveis a paises terceiros até ao fim do ano civil. 
Dentro destes limites máximos pautais, a Espanha e Portugal aplicam 
direitos aduaneiros calculados em conformidade com o disposto no 
Regulamento (CEE) no 4150/87 do Conselho. 
2. A presente proposta de regulamento tem como objectivo : 
- estabelecer limites máximos aplicáveis, em 1992, ás importações de 
certos produtos das Repúblicas acima referidas; 
atribuir à Comissão a competôncia de restabelecer os direitos 
aduaneiros mediante certas condições e 
estabelecer um sistema de vigilância comunitária da importação dos 
produtos sujeitos a limites máximos. 
A execução destas duas propostas 
limites máximos anuais e 
- estabelecimento dos direitos aduaneiros 
implica a adopção de regras comuns e precisas a aplicar de modo 
uniforme por todos os Estados-membros. Estas exigências poderão ser 
respeitadas mediante o estabelecimento de um sistema comunitário de 
vigilância das importações, realmente efectuadas, provenientes do país 
terceiro. 
-6 9-
- 4 -
Para o efeito os Estados-membros deveriam adoptar as medidas adequadas 
de modo a permitir a recolha rápida das relações estatisticas a nivel 
comunitário, devendo apenas ser contabiIizadas as importações dos 
produtos em questão à medida que estes forem apresentados na alfândega 
ao abrigo da declaração de introdução em livre prática e acompanhados 
do certificado de circulação das mercadorias em conformidade com as 
regras do Acordo acima referido no no 1. 
Estas relações deverão ser compiladas por cada Estado-membro, no fim de 
cada mês e enviadas, o mais tardar no dia 15 do mês seguinte, aos 
serviços da Comissão de modo a que estes possam comunicar a todos os 
Estados-membros uma relação global, produto a produto, das importações 
em questão efectuadas durante o mês anterior. 0 regime de vigilância 
exigirá um esforço de diligência e uma colaboração estreita entre os 
serviços envolvidos dos Estados-membros e dos serviços da Comissão. 
3. No que respeita à aplicação do mecanismo de restabelecimento de 
direitos, deveria ser aplicado o seguinte sistema se numa das 
relações mensãis globais estabelecidas pelos serviços da Comissão se 
verificar que, relativamente a determinado produto, foram atingidos 75% 
do limite fixado, poderão ser iniciadas consultas, nomeadamente no 
âmbito do Grupo "Economia pautal", quer a pedido de um Estado-membro, 
quer por iniciativa da Comissão. As consultas terão por objectivo o 
exame, caso a caso, do restabelecimento ou não da cobrança dos direitos 
aduaneiros aplicáveis a paises terceiros quando forem efectivamente 
abrangidos os limites máximos. 
As importações do produto considerado continuarão a ser objecto de uma 
relação mensal. 
- 5 -
Nestas condicoes, a Comissao poderia adoptar relativamente ao pais 
terceiro e no mais breve prazo, medidas que conduzam ao 
restabelecimento, por meio de um regulamento, dos direitos aduaneiros 
ate ao final do ano civil. NaturaImente, na hip6tese considerada, o 
restabelecimento da cobranca dos direitos aduaneiros seria efectuado, 
no que respeita ao pioduto considerado, no prazo fixado no regulamento. 
4. No que respeita a aplicacao da regra dos limites maximos e do 
restabelecimento dos direitos, a proposta prev6 uma atribuicao de 
competdncia do Consel.io a Comissao. 
A proposta de regulamento limita-se a definir um enquadramento geral 
para o exercico desses poderes a fim de permitir, em consulta com os 
Estados-membros, uma adaptacao flexlvel e rapida dos mecanismos a 
aplicar. E ainda numa preocupacao de eficacia e de rapidez que a 
proposta prev6 que o restabelecimento, em relacao as Republicas em 
questao, da cobranca dos direitos aplicaveis a paises terceiros seja da 
competdnia da Comissao. 
Anexo : uma proposta de regulamento do Conselho 
~n 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo ao estabelecimento de Mmites mâximos e de uma vigilância 
comunitària em relaçâo às importaçôes de determinados produtos 
originârios das Repûblicas da Bôsnia-Herzegovina, da Croàcia, 
da Eslovénia, de Montenegro e da Macedônia (1992) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o, 
Tendo em conta a proposta da Comissâo, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n o.../91 do Conselho de ... 1991, 
relativo ao regime aplicâvel às importaçôes na Comunidade de produtos 
originârios das Repûblicas da Bôsnia-Herzegovina, da Croâcia, da Eslovénia 
e da Macedônia^1^, prevê que seja autorizada a importaçâo na Comunidade 
da quase totalidade dos produtos dos capitulos 25 a 97 da Nomenclatura 
Combinada e originârios das referidas Repûblicas com isençâo dos direitos 
aduaneiros e de encargos de efeito equivalente; que, o artigo 3o do 
referido Regulamento prevê que, relativamente aos produtos enumerados nos 
Anexos I a IV do presente Regulamento, as importaçôes estâo sujeitas a 
Mmites mâximos anuais para além dos quais serâo restabelecidos os direitos 
aduaneiros aplicàveis a paises terceiros-, que, nesta situaçâo, é necessârio 
que a Comunidade seja regularmente informada da evoluçâo das importaçôes 
dos referidos produtos e, por conseguinte, que a importaçâo desses produtos 
seja objecto de uma vigilância; que convém, pois, abrir os referidos 
Mmites mâximos pautais anuais para o ano de 1992; 
Considerando que o Regulamento (CEE) no 4150/87 do Conselho, de 21 de 
Dezembro de 1987, que altera os Regulamëntos (CEE) no 449/86 e (CEE) no 
2573/87(2)t prevê que o Reino de Espanha e a Repûblica Portuguesa apliquem 
direitos que reduzam progressivamente a diferença entre as taxas dos 
direitos de base e as taxas dos direitos preferenciais segundo os ritmos aî 
(TdiS8d8S;L ... de ... 1991, p.... 
(2) J0 no L 389 de 31.12.1987, p.1. 
_ yo 
Considerando que pode ser conseguida uma vigildncia comunitaria pelo 
recurso a um modo de gestao baseado na imputacao, a escala comunitaria, das 
importacoes dos produtos em questao aos limites maximos a medida que estes 
produtos sejam apresentados as autoridades aduaneiras a coberto de 
declaracoes de introducao em livre pratica; que esse modo de gestao deve 
prevdr a posssibiIidade de se restabelecerem os direitos aduaneiros logo 
que os referidos limites maximos forem atingidos a nivel da Comunidade; 
Considerando que esse modo de gestao requer uma colaboracao estreita e 
especialmente rapida entre os Estados-membros e a Comissao, a qua I deve, 
nomeadamente, poder acompanhar o estado de imputacao em relacao aos limites 
maximos e dele informar os Estados-membros-, que essa colaboracao deve ser 
tanto mais estreita quanto e necessario que a Comissao possa tomar as 
medidas adequadas para restabelecer os direitos aduaneiros, logo que um dos 
limites maximos for atingido, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Art igo 1o 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, a importacoes na Comunidade 
de determinados produtos origjnarios das Republicas da Bosnia-Herzegovina, 
da Croacia, da Eslovenia^ da Macedonia, enumerados nos Anexos Cl, Cll, 
Clli e CIV, sao submetidas a limites maximos e a uma vigiidncia 
comuni tar ia. 
As designacoes dos produtos referidos no primeiro paragrafo, os respectivos 
codigos da Nomemclatura Combinada e os niveis dos limites ou sublimites sao 
indicados nos anexos acima referidos. No Anexo Cll, estes plafonds estao 
indicados na alinea b) da coluna 4. 
No limite destas medidas pautais, o Reino de Espanha e a Repiiblica 
Portuguesa aplicam direitos calculados em conformidade com o Regulamento 
(CEE) no 4150/87. 
2. Os limites maximos fixados para determinados produtos do Anexo CM, que 
tenham sido submetidos a uma operacao de aperfeicoamento passivo, em 
9-1-
conformidade com a regulamentacao comunitaria relativa ao aperfeicoamento 
passivo econ6mico, sao indicados na alina a) da coluna 4. 
3. As imputacoes nos limites maximos ou nos sublimites efectuadas a medida 
que os produtos sejam apresentados as autoridades aduaneiras a coberto de 
declaracoes de introducao em livre pratica, acompanhados de um certificado 
de circulacao das mercadorias conforme as regras enunciadas no Regulamento 
(CEE) no .../91 da Comissao relativo a definicao da nocao de "produtos 
originarios" e aos metodos de cooperacao administrativa aplicaveis a 
importacao na Comunidade de produtos originarios das Republicas da B6snia-
Herzegovina, da Croacia, da Eslovenia e da Maced6nia(1), 
(1) JO no L ... de ... 1991, p... 
11-
-3-
No que diz respeito aos limites estabelecidos para as categorias 5, 6, 7, 
8, 15 e 16 da alinea a) da coluna 4 do Anexo Cl I , as reimportacoes dos 
produtos que tenham sido submetidos a uma operacao de aperfeicoamento 
passivo, em conformidade com a regulamentacao comunitaria relativa ao 
aperfeicoamento passivo economico so podem ser imputadas nos limites 
respectivos se o certificado de circulacao das mercadorias, emitido pelas 
autoridades competentes das referidas Republicas, contiver referdncia a 
utilizacao previa prevista pela regulamentacao comunitaria relativa ao 
aperfeicoamento passivo economico. 
Uma mercadoria so pode ser imputada no Mmite ou sub-limite se o 
certificado de circulacao das mercadorias for apresentado antes da data de 
restabelecimento da cobranca dos direitos aduaneiros. 
A situacao de esgotamento dos limites ou sublimites e verificada o nivel da 
Comunidade, com base nas importacoes imputadas nas condicoes definidas no 
primeiro, segundo e terceiro paragrafos. 
Os Estados-membros informarao periodicamente a Comissao das importacoes 
efectuadas, de acordo com as modalidades acima enunciadas; essas 
informacoes serao prestadas nas condicoes previstas no no 5. 
4. Logo que os limites ou sublimites sejam atingidos, a Comissao pode 
restabelecer, atraves de regulamento, ate ao fim do ano civil, a cobranqa 
dos direitos aduaneiros efectivamente aplicados a paises terceiros. 
5. Os Estados-membros comunicarao a Comissao, o mais tardar no dia 15 de 
cada m6s, a relacao das imputacoes efectuadas no decurso do mds anterior. 
A pedido da Comissao, os Estados-membros comunicarao a relacao das 
imputacoes de 10 em 10 dias, no prazo de cinco dias completos a contar do 
termo de cada periodo de 10 dias. 
Art igo 2o 
Os Estados-membros e a Comissao colaborarao estreitamente a fim de 
assegurar o cumprimento do presente regulamento. 
Art igo 3o 
n-
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. 
0 presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e 
directamente aplicavel em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conseiho 
0 Presidente 
H-
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestâo de contingentes pautais 
comunitàrios para determinados produtos originârios 
das Repûblicas da Bôsnia-Herzegovina, da Croâcia 
da Eslovénia, de Montenegro e da 
Macedônia (1992) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o 
Tendo em conta a proposta da Comissâo, 
Considerando que o Regulamento (CEE) No .../9£, do Conselho de ....1991, 
relativo ao regime aplicàvel às importaçôes de produtos originârios das 
Repûblicas da Bôsnia-Herzegovina, da Croâcia, da Eslovénia u^e <Ja1f 
Macedônia^1), prevê a abertura de contingentes pautais comunitàrios para a 
importaçâo na Comunidade de : 
300 toneladas de alhos comuns do côdigo NC ex 0703 20 00, para o periodo 
de 1 de Fevereiro a 31 de Maio, 
1 200 toneladas de pimentos doces ou pimentôes do Côdigo NC 0709 60 10, 
1 300 toneladas de ervilhas congeladas do côdigo NC 0710 21 00, 
3 000 toneladas de cerejas doces de polpa clara, com um diâmetro igual ou 
inferior a 18,9 mm, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos de 
chocolate, do côdigo NC ex 2008 60 39, 
545 000 hectolitros de determinados vinhos de uvas frescas, do capitulo 
22 da NC, 
5 420 hectolitros de aguardentes de ameixas comercializadas sob a 
designaçâo "SlJivovica", do côdigo NC ex 2208 90 33, e 
I 500 toneladas de tabaco do tipo "Prilep", dos côdigos NC ex 2401 10 60 
e ex 2401 20 60, especificado no Acordo sob forma de Troca de Cartas, de 
II de Julho de 1980, 
orginârios das Repûblicas referidas no presente regulamento; 
Considerando que, até ao limite desses contingentes pautais, os direitos 
aduaneiros serâo reduzidos ao nive I indicado no artigo 4o do Regulamento 
(CEE) no . ../91, acima referido-. 
(1) JO no L 389 de 31.12.1987, p.1. 
- 3 -
Considerando que, ate ao limite desses contingentes pautais o Reino de 
Espanha e a Republica Portuguesa aplicarao direitos calculados nos termos das 
disposicoes na materia do Regulamento (CEE) no 4150/87 do Conselho, de 21 de 
Dezembro de 1987 que altera os Regulamentos (CEE) no 449/86 e (CEE) no 
2573/87 C); 
Considerando que as aguardentes de ameixas e os tabacos do tipo "Prilep" 
devem ser acompanhados de um certificado de autenticidade; 
Considerando que as importacoes de vinhos na Comunidade estao sujeitas a 
observlncia do preco franco-fronteira de referdncia; que, para que esses 
vinhos possam beneficiar dos contingentes pautais, deve observar-se o artigo 
54o do Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Marco de 1987, que 
estabelece a organizacao comum do mercado vitivinicola^2), com a ultima 
redaccao que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 388/90(3) 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e continuo de 
todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicacao, sem 
interrupcao, das taxas previstas para esses contingentes a todas as 
importacoes dos produtos em questao em todos os Estados-membros ate ao 
esgotamento dos contingentes; que e conveniente tomar as medidas necessarias 
para assegurar uma gestao comunitaria eficaz desses contingentes pautais, 
prevendo a possibiIidade de os Estados-membros procederem ao saque das 
quantidades necessarias correspondentes as importacoes reais verificadas; que 
este modo de gestao requer uma colaboracao estreita entre os Estados-membros 
e a Comissao; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Belgica, o Reino dos Paises Baixos 
e o Grao-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pe I a uniao 
economica do Benelux, qualquer operacao relativa a gestao dos contingentes 
pode ser efectuada por um dos seus membros, 
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO 
Art igo 1o 
1.a) Os direitos aduaneiros na importacao na Comunidade dos produtos a 
seguir referidos, originarios. das Repiiblicas da Bosnia-Hersovina, da 
Croacia, da Eslovenia e'l^da Macedonia sao suspensos durante os 
periodos, aos niveis e nos limites indicados em frente de cada um 
deles : 
(2) J0 no L 84 de 27.3.1987, p. 1 
(3) JO no L 42 de 16.2.1990, p. 9 
H-
ocdcm Go&co NC U) (bj rr .,• ..•'... 1 . :— 
•Xï&;}: z'£.<i j -ivV-V:::^ 
' DctqpuKo ««.mcrcadoruu; Volomc 
do eontingctuc Dircito do 
conringente 
(1) (î) (3) (4) (5) 
09.1507 cx 0703 20 00 Àlhos comuns, dc 1 dc Feverciro a 31 dc Mato dc 1991 300 t 2,7% 
09.1509 cx 0709 60 10 Pimcmos doocs ou pitncntôcs. de 1 dc Janciro a 31 de Dezcmbro de 
^992 1 200 t 1,2% 
09.1511 0710 2100 Ervilhas (Pùum sativum), de. 1 de Janciro a 31 dc Dezcmbro dc 
1992 1 300 i 2^2% 
09.1517 cx 2008 60 39 Ccrcjas doocs dc polpa dara. com um diâmetro igual ou inferior a 
18,9 mm. dcscaroçadas. dcsunadas ao fabrico dc produtos dc choco-
latc. dc 1 dc Janciro a 31 dc Dezcmbro dc 1992 (1 ». 3000 t 4% 
09.1515 
2204 21 25 
cx 2204 21 29 
2204 21 35 
cx 2204 21 39 
2204 29 1S 
J c« 2204 29 29 ! 
! 2 204 29 3 5 
1 cx 2204 29 19 
...L 
09 150 3 cx 220H 90 3 3 Vinhos dc uvas frcscas. induidos os vinhos cnriquccjdos com alcool; 
raostos dc uvas. cxduidos os do codigo 2009: 
- Outros vinhos; mostos dc uvas cuja fcrtncntaçâo tcnha s»do 
impcdida ou intcrrompida por adjçâo dc alcool: 
- — Em rcoptcntcs dc capacidadc nào supcnor a 2 1: 
- - - Outros: 
- — - — Dc tcor alcoôbco nào supcnor a 13 "S. vol: 
----- Ourros: 
------ Vinhos brancos 
------ Outros vinhos 
j — — — — Dc tcor alcoôbco supcnor a 13% vol c nào supcnor a 
I 1 5 % vol: 
i - - - - - Outros: 
j ----- - Vmhos brancos 
II - - - — - - Outros vmhos 
'; — - Outros: 
• - - - Outros 
Dc tcor jlcoolico aclijuirido IUII supcnor i I 1% tul • 
Outros i 
- - - Vmhos brancos j 
- - - - Outros vinhos j 
- - Dc tcor alcoôbco adquindo supcnor j 13% vol r nân ! 
supcnor a I 5 % vo! j 
Outros-
- - - Vmhos brancos j 
l 
- Outros vmhos ' 
Dc 1 dc Janciro a 3 ! dc l)ctcmi,to dc 1992 i 
Agujrdcntcs dc arncixas comerci jhz atl as com J tlcsiKn.it, j<. dr AI|,co 
vica- c aprcscniadas cni recipicmrs cjc dois lnros ou mcnos. dr I dr 
Janciro a 3 1 dc Dezcmbro tlc 1992 \ 545 000 hl 1 3.2 ecus/hL a) 
1^7 ecus/hL a^) 
[2.4 ecus/hL aj 
2,9 ecus/hL a) 
S420/ hL 
}7-
- 4 -
: l" -
O9.Y505 
. . s ; '• . 
v., -•-7>'-"l 
cx 2401 10 60 
«2430120 60. ,' -* ';'*-'"".«' .' *• • \ "tj) ;-\X--= *-""• 
Tabaco do ripo -Prilcp-, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro 
v"de 1992 •- ',',". w 
1 SOO t (5) 
3,5% a 
ecus 1007kg l .. liquiao 
a) Este. direitos aduaneiros especfficos serâo cobrados apenas quando o seu 
valor ultrapasse 2% ad_vaJ_o£em. 
Sem prejufzo das regras para a interpretacôo da Nomenclatura Combinada. a 
redaccâo da designacâo das mercadorias é considerada como tendo apenas valor 
îndicativo. sendo o regime preferenclal determlnado. no âmbito deste anexo. 
pelo alcance dos côdigos da Nomemclatura Combinada. Quando sâo mdieado. 
»ex" côdigos NC. o sîstema de preferências serâ determinado por apl.caçao 
conjunta do cddigo NC e do descritivo correspondente. 
b) Codigos TARIC 
N'deocdan CodigoNC C6di«o TAIUC 
09.1 $07 cx 0703 20 00 0703 20 00 • 10 
0703 20 00 • 20 
0703 2000 • 30 _^ 
09.1517 ! cx 2008 60 39 1 2008 60 39-10 
09.1S1S 
09 IS05 cx 2204 21 29 
cx 2204 21 39 
cx 2204 29 29 
cx 2204 29 39 
cx 2208 90 33 
c« 2*01 10 bO 
cx *40l ?0 60 2204 21 29 - 9$ 
2204 21 29 • 96 
2204 21 39 - 94 
2204 21 39 • 9$ 
2204 21 39 • 96 
2204 29 29 • 91 
2204 29 39 - 93 
2208 90 33 
2401 I06O - 10 
2401 20 60 • 10 
(1) 0 controlo da utilizaçâo deste destino particular é feito por aplicaçâo 
das disposiçôes comunitârias publicadas na matéria 
-1 .)• 
- 5 -
b) Até ao limite destes contingentes pautais, o Reino de Espanha e a 
República Portuguesa aplicarão direitos calculados nos termos das 
disposiçoes na matéria do Regulamento (CEE) no 4150/87. 
2. Para poderem beneficiar desta concessão pautal, os produtos referidos no 
no 1 supra devem ser acompanhados de um certificado de circulação das 
mercadorias conforme às regras estabelecidas no Regulamento (CEE) no 
.../91 da Comissão relativo á definição da noção de "produto originário" 
e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis à importação na 
Comunidade de produtos or iginár i,os das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, 
da Croácia, da Eslovénia e>(%afóc?cêdónia(1). 
3. As importações de vinhos estão sujeitas à observância do preço 
franco-fronteira de referência. Para que esses vinhos possam beneficiar 
desses contingentes pautais, deve observar-se o artigo 5o do Regulamento 
(CEE) no 822/87. 
4. Aquando da importação das aguardaentes de ameixas e de tabaco do tipo 
"Prilep", os referidos produtos devem ser acompanhados por certificados 
de autenticidade emitidos pelas autoridades competentes das Repúblicas 
referidas no presente regulamento em conformidade com os modelos em 
Anexo. 
Ar t i go 2o 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1o, serão geridos pela Comissão, 
que pode tomar todas as medidas administrativas necessárias para garantir 
eficazmente a respectiva gestão. 
Art igo 3o 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução em 
livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial para um produto 
referido no presente regulamento, e se essa declaração for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, por via de 
notificação à Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente a essas 
necessidades sobre o volume do contingente correspondente. 
- 6 -
Os pedidos de saque, com a indicacao da data da aceitacao das referidas 
declaracoes, devem ser transmitidos, sem demora, a Comisslao. 
Os saques serao concedidos pela Comissao em funcao da data de aceitacao das 
declaracoes de introducao em livre pratica pelas autoridades aduaneiras do 
Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponivel o permita. 
Se um Estado-membro nao utilizar as quantidades sacadas, transferi-las-a, 
logo que possivel, para o contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel do volume do 
contingente, a atribuicao sera feita proporcionalmente aos pedidos. Os 
Estados-membros serao informados pela Comissao sobre os saques efectuados. 
Art igo 4o 
Os Estados-membros garantirao aos importadores dos produtos em questao um 
acesso igual e continuo aos contingentes, na medida em que o saldo do volume 
do contingente correspondente o permita. 
Art igo 5o 
Os Estados-membros e a Comissao colaborarao estreitamente para assegurar a 
observc.ncia do presente regulamento. 
Ar t i go 60 
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. 
0 presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e 
directamente aplicavel em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 7 -
DEFINICAO 
Aguardente de ameixa, de teor em alcool igual ou superior a 40% vol., 
comercializada sob a designacao de SLJIVOVICA e que corresponde a 
especificacao enunciada na regulamentagao relativa a qualidade das 
bebidas alcoolicas publicada no Jornal Oficial da Republica Socialista 
Federativa da Jugoslavia em 7 de Outubro de 1971 
ANEXO - *- / 
1. Exportador (nome, endereco comple-
to, pais) 
5. Destinatario (nome, endereco com-
pleto e pais) 
8. Local e data de embarque - Meio de 
transporte 2. No 
3.Ano do contingente ORIGINAL 
4. Pa is de dest ino 
6. Organismo Emissor 
7. CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE 
Tabaco "Prilep" 
(C6digo NC ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60) 
9.Marcas e numeros. Numero e natureza das embalagens 10.Peso Ii-
quido (Kg) 
11. Peso liquido (por extenso) 
12. CERTIFICADO D0 ORGANISMO EMISSOR 
Eu abaixo assinado, atesto que o tabaco descrito no presente certificado 
corresponde as especificacoes constantes do Regulamento (CEE) no ..../91 
LocaI: Data 
(Assinatura e carimbo) 
ANEXO 
1. Exportador (nome, endereco comple-
to, pais) 
5. Destinatario (nome, endereco com-
pleto, pais) 
8. Local e data de embarque - Meio de 
transporte 2. No 
3.Ano do contingente ORIGINAL 
4. Pais de dest ino 
6. Organismo Emissor 
7. CERTIFICADO DE AUTENTICIDADE 
Aguardente de ameixa "SlJivovica" 
(C6digo NC ex 2208 90 33) 
9.Marcas e numeros. Numero e natureza das embalagens 10. % de 
VoI. de 
aIcooI 11. Litros 
12. % de vol. de alcool e litros (por extenso) 
13. CERTIFICADO DO ORGANISMO EMISSOR 
Eu abaixo assinado, atesto que a aguardente de ameixa "SlJivovica" descrita no 
presente certificado corresponde as especificacoes constantes do verso : 
Loca Data: 
(Assinatura e carimbo) 
*}-
EXPOSICAO DOS MOTIVOS 
1. A Decisão 9J/.../CECA dos representantes dos Governos dos 
Estados-membros, reunidos no Conselho, e da Comissão de ... 1991, 
prevô que certos produtos siderúrgicos originários das Repúblicas da 
Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e^Sa tóadedónia , 
correspondentes aos capitulos 26, 27 e 72 da Nomenclatura Combinada 
sejam admitidos, aquando da importação na Comunidade, com isenção de 
direitos aduaneiros. Em derrogação a esta disposição, o artigo 3o 
prevô que as importações de alguns desses produtos estejam sujeitas a 
limites máximos para além dos quais serão restabelecidos os direitos 
aduaneiros aplicáveis a paises terceiros até ao fim do ano civil. 
2. Dentro dos limites máximos pautais indicados em anexo, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicam direítos aduaneiros 
calculados em conformidade com a Decisão 87/603/CECA dos 
representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no 
Conselho, e da Comissão, de 21 de Dezembro de 1987. 
3. 0 projecto de Decisão tem como objectivo: 
estabelecer limites máximos aplicáveis, em 1992, às importações 
de certos produtos siderúrgicos originários das Repúblicas acima 
refer idas; 
estabelecer as regras segundo as quais podem ser restabelecidos 
os direitos aduaneiros mediante certas condições e 
estabelecer um sistema de vigilância da importação dos produtos 
sujeitos a limites máximos. 
4. A execuçao destas duas medidas 
limites máximos anuais e 
restabelecimento dos direitos aduaneiros 
implica a adopção de regras comuns e precisas a aplicar de modo 
uniforme por todos os Estados-membros. Estas exigôncias poderão ser 
respeitadas mediante o estabelecimento de um sistema comunitário de 
vigilância das importações, realmente efectuadas, das Repúblicas em 
questão. 
Para o efeito os Estados-membros deveriam adoptar as medidas 
adequadas de modo a permitir a recolha rápida das relações 
estatisticas a nivel comunitário. Devem apenas ser contabiIizadas as 
importações dos produtos em questão à medída que estes forem 
apresentados na alfândega ao abrigo da declaração de introdução em 
iivre prática e acompanhados do certificado de circulação das 
mercadorias em conformidade com as regras aplicáveis na matéria. 
-rYll 
Estas relaçôes deverâo ser compiladas por cada Estado-membro, no fim 
de cada mês e enviadas, o mais tardar no dia 15 do mês seguinte, aos 
serviços da Comissâo de modo a que estes possam comunicar a todos os 
Estados-membros uma relaçâo global, produto a produto, das 
importaçoes em questâo efectuadas durante o mês anterior. 0 regime de 
vigilância exigirâ um esforço de diligência e uma colaboraçâo 
estreita entre os serviços envolvidos dos Estados-membros e da 
Comissâo. 
No que respeita â aplicaçâo do mecanismo de restabelecimento dos 
direitos, deveria ser aplicado o seguinte sistema: se numa das 
relaçôes mensais globais estabelecidas pelos serviços da Comissâo se 
verificar que, relativamente a determinado produto, foram atingidos 
75% do limite fixado, poderâo ser iniciadas consultas, nomeadamente 
no âmbito do Grupo "Economia pautal", quer a pedido de um 
Estado-membro, quer por iniciativa da Comissâo. As consultas terâo 
por objectivo o exame, caso a caso, do restabelecimento ou nâo da 
cobrança dos direitos aduaneiros aplicâveis a todas as Repûblicas em 
questâo quando forem efectivamente atingidos os limites mâximos. 
As importaçoes do produtos considerado continuarâo a ser objecto de 
uma relaçâo mensal ou, se a Comissâo assim o solicitar, de uma 
comunicaçâo por telex relativa a um periodo de 10 dias. 0 prazo para 
a transmissâo desta ûltima comunicaçâo é de cinco dias. 
No que respeita â aplicaçâo da regra dos limites mâximos e do 
restabelecimento dos direitos, o projecto prevê uma atribuiçâo de 
competência do Conselho â Comissâo. Nestas condiçoes, a Comissâo 
poderia, quer adoptar, relativamente às referidas Repûblicas e no 
mais breve prazo, medidas que conduzam ao restabelecimento dos 
direitos aduaneiros até ao final do ano civil, quer coordenar esses 
procedimentos no caso de uma iniciativa de um Estado-membro. 
0 projecto de decisâo limita-se a definir um enquadramento geral para 
o exércicio desses poderes a fim de permitir, em colaboraçâo estreita 
com os Estados-membros, uma adaptaçâo flexivel e râpida dos 
mecanismos a aplicar. 
Anexo : uma proposta de decisâo do Conselho. 
.^s~-
Projecto de 
DECISAO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS 
DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARV&O E DO ACO REUNIDOS NO 
AMBITO DO CONSELHO 
que estabelece limites maximos e uma vigildncia comunitaria 
em relacao as importacoes de determinados produtos 
abrangidos pelo Tratado CECA e originarios das 
Republicas da B6snia-Herzegovina, da Croacia, 
da Eslovenia, de Montenegro e da 
Maced6nia (1992) 
(91/ /CECA) 
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA 
DO CARVAO E DO ACO, REUNIDOS NO CONSELHO, 
Em acordo com a Comissao, 
DECIDEM: 
Artigo 1o 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, as importacoes na 
Comunidade de determinados produtos originaripsd^sRepublicas da 
B6snia-Herzegovina, da Croacia da Eslovenia esrda Macedonia, 
enumerados no artigo 1o da Decisao 91/..../CECA dos Representantes 
dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho de .... 
relativa ao regime aplicavel as importacoes na Comunidade dos 
produtos abrangidos pelo Tratado CECA^1), sao admitidas, aquando da 
importacao na Comunidade sem restricoes quantitativas nem medidas de 
efeito equivalente e com isencao de direitos aduaneiros e de encargos 
de efeito equivalente. 
2. As importacoes dos produtos constantes do Anexo da Decisao 91/../CECA 
acima referida, estao, no entanto, sujeitas a limites maximos anuais 
e a uma vigildncia comunitaria. 
As designacoes dos produtos referidos no primeiro paragrafo, os 
c6digos da Nomenclatura Combinada correspondentes e os niveis dos 
limites maximos sao indicados no anexo da presente decisao. 
3. Dentro desses limites pautais, o Reino de Espanha e a Republica 
Portuguesa aplicaram os direitos calculados em conformidade com a 
Decisao 87/603/CECA dos Representantes dos Governos dos 
Estados-Membros, reunidos no Conselho, e da Comissao, de 21 de 
Dezembro de 1987, que altera as Decisoes 86/69/CECA e 
87/456/CECA<2>. 
(1) JO no L ... de 1991, p... 
(2) JO no L 389 de 31.12.1987, p. 61 
-n 
4. As imputaçôes nos limites mâximos sâo efectuadas à medida que os 
produtos forem apresentados às autoridades aduaneiras a coberto de 
declaraçôes de introduçâo em livre pràtica, acompanhados de um 
certificado de circulaçâo das mercadorias conforme às regras 
enunciadas no Regulamento (CEE) no ../91 da Comissâo relativo à 
definiçâo da noçâo de "produtos originàrios" e aos métodos de 
cooperaçâo administrativa aplicâveis à importaçâo na Comunidade dos 
produtos originàrios das RepjibMcas da Bôsnia-Herzegovina, da 
Croâcia, da Eslovénia evPftaMaoedôn i a (1 V. 
Uma mercadoria sô pode ser imputada ao limite mâximo se o certificado 
de circulaçâo das mercadorias for apresentado antes da data de 
restàbelecimento da cobrança dos direitos aduaneiros. 
A situaçâo de esgotamento dos limites mâximos é verificada a nivel da 
Comunidade com base nas importaçôes imputadas nas condiçôes definidas 
no primeiro e segundo parâgrafos. 
Os Estados-membros informarâo periodicamente a Comisssâo das 
importaçôes efectuadas de acordo com as regras estabelecidas no 
presente nûmero. Essas informaçôes serâo prestadas nas condiçôes 
previstas no no 6. 
5. Logo que os limites mâximos sejam atingidos à escala da Comunidade, 
os Estados-membros podem, em qualquer momento a pedido de um deles ou 
da Comissâo, e para o conjunto da Comunidade, restabelecer a cobrança 
dos direitos aduaneiros aplicâveis a paises terceiros. 
No âmbito das disposiçôes precedentes, a Comissâo coordenarâ os 
procedimentos de restàbelecimento dos direitos aduaneiros aplicâveis 
a paises terceiros, comunicando, nomeadamente, a data comum para toda 
a Comunidade, directamente aplicâvel em todos os Estados-membros. 
Essa comunicaçâo serâ objecto de publicaçâo no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
6. Os Estados-membros comunicarâo à Comissâo, o mais tardar no dia 15 de 
cada mês, as relaçôes das imputaçôes efectuadas no decurso do mês 
anterior. A pedido da Comissâo, os Estados-membros comunicarâo as 
relaçôes das imputaçôes relativas a periodos de dez dias, no prazo de 
cinco dias completos a contar do termo de cada periodo de dez dias. 
Ar t i go 2o 
Os Estados-membros e a Comissâo colaborarâo estreitamente a fim de 
assegurarem o cumprimento da presente decisâo. 
(1) JO no L .. de ... 1991, p. 
-y 9- -
Ar t i go 3o 
Os Estados-membros tomarao as medidas necessarias a execucao da presente 
decisao. 
Feito em Bruxelas, 
0 Presidente 

ISSN 0257-9553 
COM(92) 26 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-92-035-PT-C 
ISBN 92-77-40587-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo