[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.7.2005

COM(2005) 309 final

2003/0128 (COD)

PARECER DA COMISSÃO apresentado nos termos do n.º 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.º do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 74/408/CEE DO CONSELHO RELATIVA AOS VEÍCULOS A MOTOR NO QUE SE REFERE AOS BANCOS, À SUA FIXAÇÃO E AOS APOIOS DE CABEÇA

QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE

2003/0128 (COD)

PARECER DA COMISSÃO apresentado nos termos do n.º 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.º do Tratado CE sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 74/408/CEE DO CONSELHO RELATIVA AOS VEÍCULOS A MOTOR NO QUE SE REFERE AOS BANCOS, À SUA FIXAÇÃO E AOS APOIOS DE CABEÇA

1. INTRODUÇÃO

O n.º 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.º do Tratado CE prevê que a Comissão emita um parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. A Comissão apresenta a seguir o seu parecer sobre as duas emendas propostas pelo Parlamento.

2. Historial do processo

Data de transmissão da proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(2003)361 final – 2003/00128(COD) –C5-0283/2003 : | 20 de Junho de 2003 |

Data do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura: | 17 de Dezembro de 2003 |

Data da adopção da posição comum pelo Conselho | 24 de Janeiro de 2005 (unanimidade) |

Data do parecer do Comité Económico e Social Europeu : | 10 de Dezembro de 2003 |

Data do parecer do Parlamento Europeu em segunda leitura: | 26 de Maio de 2005 |

3. OBJECTIVO DA PROPOSTA

Esta proposta faz parte de um conjunto de três directivas cujo objectivo é a instalação de cintos de segurança em todos os veículos utilitários, com excepção dos autocarros urbanos. Complementa a adopção da Directiva 2003/20/CE, que torna o uso obrigatório de cintos de segurança extensivo a todos os veículos.

Por razões técnicas ligadas ao modo de construção dos veículos utilitários, a Directiva 74/408/CEE, relativa aos bancos e aos apoios de cabeça, deve ser alterada. Na verdade, para que o cinto de segurança possa oferecer um nível elevado de protecção aos utilizadores, há que assegurar que os bancos são suficientemente resistentes e têm capacidade para absorver a energia de impacto. A proposta comporta igualmente a proibição de instalar bancos voltados para os lados por motivos relacionados com a segurança dos utilizadores.

4. Parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento Europeu

Na sessão plenária de 26 de Maio de 2005, o Parlamento Europeu rejeitou as alterações 1 a 4 e adoptou as alterações 5 e 6. Estas alterações têm por objectivo autorizar a instalação de bancos voltados para os lados em certos tipos de autocarros, por um período de cinco anos.

A Comissão aceita as alterações votadas pelo Parlamento Europeu.

5. CONCLUSÃO

Por força do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta nos termos que precedem.