PT Jornal Oficial da União Europeia C 96/13

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 96/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CARNE DE VACUNO DEL PAÍS VASCO/EUSKAL OKELA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0175-18.07.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção — Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

As alterações solicitadas têm repercussões nas seguintes rubricas do caderno de especificações:

3.1. Descrição do produto:

As alterações propostas incidem, por um lado, nas raças protegidas e, por outro, nos tipos de carne e respectivas características. Estas alterações respondem à exigência do sector pecuário da Comunidade Autónoma do País Basco.

As alterações propostas visam uma melhor representação da prática actual e a contemplação das preocupações do consumidor quanto a maior transparência da rotulagem, bem como a adaptação do caderno de especificações às alterações legislativas ocorridas desde a apresentação do pedido e a introdução de novas exigências com incidência na qualidade da carne. O objectivo derradeiro é orientar o produto para o mercado, melhorando assim a sua rentabilidade e competitividade.

3.2. Prova de origem:

A alteração desta rubrica é motivada, por um lado, pela necessidade de a adaptar à legislação vigente, e, por outro, de integrar os fabricantes de alimentos para animais na cadeia de valor, pois as rações desempenham um papel fundamental na elaboração do produto.

Acresce ainda que, para que a indicação geográfica observe o artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o qual determina que os organismos que procedem à certificação dos produtos têm de respeitar a norma europeia EN 45011 ou o guia ISO/CEI 65, é necessário suprimir a referência à norma EN 45004 nesta rubrica do caderno de especificações.

3.3. Método de obtenção:

A alteração desta rubrica explica-se pela necessidade de adaptar o caderno de especificações às alterações legislativas ocorridas desde a apresentação do pedido e de introduzir novas exigências que incidem na qualidade da carne.

3.4. Relação:

A alteração proposta diz respeito às raças protegidas, a que acresce a raça autóctone Terreña.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CARNE DE VACUNO DEL PAÍS VASCO/EUSKAL OKELA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0175-18.07.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1. — Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carne de bovino fresca, proveniente de animais das raças bovinas tradicionalmente criadas na Comunidade Autónoma do País Basco — Pirenaica, Limousine, Pardo Alpina, Blonda, Terreña — e respectivos cruzamentos; neste caso (cruzamentos), a percentagem mínima de material genético é de 50 % de uma das raças mencionadas.

Embora haja cinco raças protegidas, domina a raça Pirenaica autóctone do País Basco.

Consoante a idade dos animais, distinguem-se três tipos de carne:

— «Txahala-Txekorra»: carne de animais de idade compreendida entre 8 e 24 meses;

— «Zaharra»: carne de animais de idade compreendida entre 24 e 84 meses;

— «Idia»: carne de animais machos castrados de idade compreendida entre 24 e 59 meses.

Exigências a cumprir para cada tipo de carne:

— Conformação: «Txahala-Ternero/a»: categorias S, E, U e R da classificação EUROPA, «Zaharra-Vacuno Mayor» e «Idia-Buey»: categorias S, E, U, R e O da referida classificação;

— Estado de engorda: «Txahala-Txekorra»: «classe 2», no mínimo. «Zaharra» e «Idia»: «classe 3», no mínimo;

— Cor da carne: a carne não apresenta coloração anormal, evidenciando a cor específica de cada tipo de carne, em função da idade e do estado de engorda;

— Características químicas: todas as carcaças dos diferentes tipos de carne têm de apresentar pH inferior ou igual a 5,9, medido 24 horas após o abate, ao nível do músculo dorsal longo;

— Maturação mínima: sete dias a partir da data de abate, para as peças de categoria comercial Extra e I A, e três dias para as restantes. No que respeita às peças embaladas, o período mínimo de maturação da carne é determinado em função do modo de conservação, do formato e da apresentação do produto e no cumprimento dos critérios técnicos definidos.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação dos animais deve basear-se na utilização de forragens naturais, tais como erva fresca, seca, feno e palha. Podem utilizar-se como complemento as matérias-primas constantes da lista positiva, como cereais inteiros ou moídos, leguminosas, oleaginosas e farelos, bem como recursos próprios da exploração.

Todos os alimentos (produzidos localmente ou provenientes do comércio) têm de estar autorizados para utilização na alimentação dos animais destinados à produção da IGP «Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela».

Os alimentos utilizados nas fases de crescimento e de acabamento têm de ser compostos de matérias-primas e de produtos autorizados que constem de uma lista positiva publicada.

A proporção de matérias-primas nobres (cereais, leguminosas e oleaginosas) tem de representar, no mínimo, 80 % dos ingredientes dos alimentos ou, consoante os casos, 85 %, quando os farelos entrem na composição das rações.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A carne deve provir de animais nascidos e criados na Comunidade Autónoma do País Basco e em explorações inscritas nos registos de «Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela»; estes animais têm de ser abatidos em matadouros situados na área de produção, de modo a preservar as características organolépticas das carcaças e limitar assim alterações de qualidade provocadas pelo transporte. As carcaças classificadas e consideradas conformes são objecto de identificação. Todo o processo, desde a exploração até ao consumidor final, tem de ser controlado, para assegurar a rastreabilidade do produto, nos termos do caderno de especificações.

Os animais registados são criados pelo método tradicional, zelando por que as condições sanitárias e de bem-estar e, muito especialmente, a alimentação, respeitem os critérios definidos no caderno de especificações.

As autoridades competentes verificam e registam in loco a identificação de cada exploração e de cada animal. As explorações pecuárias têm de preencher um conjunto de condições relativamente a superfície, cama, iluminação e ventilação e, em geral, garantir a ausência de factores ambientais prejudiciais para os animais.

A duração do transporte dos animais para o matadouro não pode exceder 4 horas, dada a exigência de evitar factores susceptíveis de produzir stress e influenciar a qualidade do produto final.

Todas as operações efectuadas no matadouro (sangria, desmancha, ressudação, maturação e identificação) têm de respeitar as condições previstas no caderno de especificações.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo tem de ostentar a menção «Indicación geográfica protegida: Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de nascimento, produção, criação e abate dos animais destinados à produção de carne apta para a indicação protegida «Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela» estende-se a todo o território da Comunidade Autónoma do País Basco, que compreende as províncias de Álava, Guipúzcoa e Biscaia.

A área de produção da carne protegida estende-se assim a toda a Comunidade Autónoma do País Basco.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A obtenção de carne de qualidade a partir de um regime de exploração ligado aos recursos forrageiros naturais pressupõe condições climáticas e edáficas ideais. Este é um dos principais aspectos que distingue a carne produzida de modo tradicional no País Basco.

Condições naturais que mais influenciam as características pecuárias do País Basco: relevo, edafologia, clima e recursos forrageiros de grande riqueza nutritiva.

A Comunidade Autónoma do País Basco é um território montanhoso, característica que determina as limitações topográficas e climáticas que aí prevalecem e que condicionam fortemente a actividade primária, que gira sobretudo em torno da pecuária.

O clima oceânico determina a existência de solos húmidos ricos em microrganismos que aceleram o processo de decomposição da matéria orgânica e sua posterior humidificação. Muitos são os solos ricos em húmus, caracterizados por um importante horizonte A, excepcionalmente ricos em matéria orgânica (terra parda calcária de regiões húmidas). Estes solos formaram-se sobre materiais com calcário e que apresentam elevado teor de matéria orgânica.

A latitude é o factor geográfico que mais influencia o clima da Comunidade Autónoma do País Basco. O clima é de tipo atlântico, de temperatura moderada, fracas amplitudes térmicas dia/noite ou Verão/Inverno, e muito pluvioso (precipitações médias superiores a 1 200 mm).

Devido à proximidade do mar, as temperaturas são geralmente amenas na costa e regiões vizinhas, com amplitudes mais marcadas consoante o afastamento do mar Cantábrico em direcção à depressão do Ebro, onde os Verões são ligeiramente mais quentes e os Invernos ligeiramente mais frios.

O regime de produção de bovinos para carne mais típico do País Basco assenta na transumância entre o vale e a montanha. Este regime tradicional reveste-se de grande importância, pois, por um lado, permite tirar partido dos recursos forrageiros naturais e, por outro, conserva o valor paisagístico e ambiental do meio natural.

A alteração ou desaparecimento do regime de transumância modificaria profundamente a paisagem e aumentaria a dependência de recursos alimentares externos, culminando num regime de exploração mais intensivo, capaz de criar problemas ambientais.

5.2. Especificidade do produto:

Convém salientar que o estado de engorda é um factor específico deste produto; é um elemento altamente prezado pelo consumidor basco e que confere ao produto um carácter especial, pelo que as carcaças que não respeitam as condições mínimas fixadas na presente rubrica são desclassificadas.

O grau e a qualidade da engorda, bem como as características de cada tipo de carne, descritas no ponto 3.2, têm incidência em propriedades organolépticas tão importantes como o cheiro, o aroma, a suculência e a tenrura da carne.

Muitas são as referências documentais que corroboram o carácter tradicional da produção de carne de bovino no País Basco, onde a presença de bovinos é atestada desde o neolítico.

Do ponto de vista do consumo, os habitantes do País Basco sempre consumiram mais carne de bovino do que o resto do país. Quanto à qualidade da carne, muitas são as referências históricas que atestam a fama da carne produzida no País Basco.

Na obra «Alimentos y guisos en la cocina vasca» (1958), José María Busca Isusi diz o seguinte: «A prática antiquíssima do asado é vivamente ilustrada por um povo tão antigo como o nosso. Antigamente, assavam-se animais inteiros no churrasco e, ainda hoje, em algumas localidades, a prática perpetua-se. Um exemplo disto é o chuletón de carne de vaca na brasa (série de costeletas cortadas transversalmente, de 350 gramas de peso mínimo), um dos pratos mais típicos e mais antigos da gastronomia basca, cuja fama vai muito além da Comunidade Autónoma do País Basco.».

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As raças protegidas são as tradicionalmente criadas na Comunidade Autónoma do País Basco — Pirenaica, Limousine, Pardo Alpina, Blonda, Terreña — e respectivos cruzamentos.

A raça autóctone dominante é a Pirenaica, cuja presença no País Basco remonta ao neolítico. A raça Terreña, também autóctone, era tradicionalmente utilizada na lavoura, com destaque para os machos.

As raças Limousine, Pardo Alpina e Blonda demonstraram a sua capacidade de adaptação ao País Basco e ao regime extensivo de exploração ligado aos recursos forrageiros naturais. Este é um dos principais aspectos que distingue a carne produzida de modo tradicional no País Basco. Graças às suas características climáticas e orográficas, a região dispõe de pastagens que contribuíram para o desenvolvimento de uma actividade pecuária com uma forte ligação à terra.

O maneio e a alimentação do gado são elementos fundamentais para o estado de engorda que, juntamente com o período mínimo de maturação, constituem os factores que mais influenciam as características da «Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela», em especial o sabor, a suculência e a tenrura tão apreciadas pelo consumidor.

Segundo um estudo recente efectuado com base em carcaças protegidas pela IGP «Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela» provenientes de animais de idade, raça e sexo diferentes concluiu-se, na sequência de medições efectuadas com recurso a técnicas instrumentais, que estas carcaças apresentam características físico-químicas mais homogéneas, relativamente a estudos semelhantes, inclusivamente estudos de avaliação das características de uma única raça.

A reputação do produto é largamente reconhecida e corroborada por estudos recentes (IKERFEL 2006, IKERFEL 2009). Segundo estes dois estudos, o número de pessoas interrogadas que declarou espontaneamente conhecer o produto ou que disse conhecê-lo quando este lhes foi referido ultrapassa 90 %, o que permite afirmar que todos conhecem a «Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela» na Comunidade Autónoma do País Basco.

A «Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela» deve muito da sua reputação e renome à grande tradição culinária do País Basco, transmitida de geração em geração, e que tem na carne de bovino em geral, e nas costeletas na brasa (grelhadas), em especial, uma das suas principais especialidades gastronómicas. Salienta-se, a título de exemplo, que por ocasião do XVI.o Congresso Nacional de Cozinha de Autor, organizado em Vitoria, em Abril de 2010, em que participaram os melhores cozinheiros do mundo, se prestou homenagem, através de manifestação específica, à costeleta. Os mais de 70 churrascos «al burduntzi» (método mais antigo e tradicional de assar vitelas inteiras) de «Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela», anualmente associados às festas populares das localidades do País Basco, onde se provam e exultam os méritos do produto, são mais um exemplo que atesta a importância popular da carne de bovino no País Basco.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

O caderno de especificações resultante do actual pedido de alteração pode ser consultado em:

http://www.nasdap.ejgv.euskadi.net/r50-4633/es/contenidos/informacion/igp_carne/es_agripes/adjuntos/pliegocondiciones.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.