30. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 23/13 
Parecer sobre a situação do mercado da sardinha na Comunidade e perspectivas 
(89/C 23/07) 
Em 15 de Dezembro de 1987 o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n9 4 do 
artigo 20? do seu regulamento interno, elaborar um parecer sobre a situação do mercado do 
arenque e a situação do mercado da sardinha na Comunidade e perspectivas. 
Em 29 de Setembro de 1988, o Comité Económico e Social decidiu dividir o documento em 
duas partes e proceder à elaboração de dois pareceres separados. 
A Secção da Agricultura e Pescas, encarregue da preparação dos trabalhos do Comité sobre 
a situação do mercado da sardinha na Comunidade e perspectivas, emitiu o parecer em 3 de 
Novembro de 1988 com base no relatório do relator Bensabat Ferraz Da Silva. 
O Comité Económico e Social adoptou por unanimidade, no decurso da 260? reunião plenária, 
sessão de 23 de Novembro de 1988, o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. O Comité vê com muito apreço a iniciativa da 
Comissão de analisar os principais componentes da 
economia do sector comunitário da sardinha, tendo em 
conta o recente alargamento da Comunidade. 
1.2. A definição das novas orientações para o sector 
deve ter em conta os novos pressupostos em que ele 
assenta. 
1.3. Com a Espanha e Portugal na Comunidade, 
modificou-se radicalmente a situação no sector, nome­
adamente o equilíbrio existente entre a produção do 
Mediterrâneo e do Atlântico. Esta passou de 15% do 
total de desembarques para 70% e aquela, de 85 % com 
a Comunidade dos Dez para 30% na actualidade. 
1.4. Por seu turno, o mercado comunitário de con­
serva de sardinha, de deficitário passou a globalmente 
superavitário, incluídos os contingentes provenientes de 
países terceiros, fruto de compromissos assumidos pela 
Comunidade. 
1.5. Uma tal alteração impõe uma análise da situação 
à luz das novas realidades, a definição dos objectivos 
de uma política para o sector e de uma hierarquia de 
prioridades, e a inventariação dos meios e mecanismos 
disponíveis ou a disponibilizar. 
1.6. O Comité salienta com enfâse que esses objecti­
vos, devendo embora atender às relações comerciais 
privilegiadas com certos países terceiros, têm de ser 
coerentes com o âmbito comunitário da política a 
definir. 
1.7. O Comité considera que de uma maneira geral 
o relatório da Comissão analisa com clareza o enqua­
dramento actual do sector, a sua grande vulnerabili­
dade, a sua importância em termos económicos, mas 
também, e sobretudo, sociais e a necessidade imperiosa de manter o actual esforço de pesca e a actividade do 
sector. 
1.8. O Comité constata que a sardinha não conhece 
actualmente problemas de stocks e que as actuais captu­
ras nos Estados-membros são perfeitamente suportáveis 
pelas unidades populacionais existentes, podendo 
mesmo ser aumentadas sem risco de ruptura de equi­
líbrio biológico. 
1.9. Em numerosas regiões da Comunidade os recur­
sos marítimos asseguram em grande medida a sobrevi­
vência económica das populações. O Comité chama a 
atenção para os graves problemas sociais que poderiam 
resultar de medidas que tivessem por consequência a 
redução da actividade do sector (1). 
1.10. A actividade em torno da sardinha é a base 
fundamental para a sobrevivência de numerosas comu­
nidades litorais fixadas nas costas portuguesas, na 
região noroeste de Espanha, mas também na região 
mediterrânea de Espanha, França, Itália e Grécia. 
1.11. Embora reconhecendo tratar-se de uma ava­
liação preliminar, a sugerir outros desenvolvimentos, o 
Comité lamenta a perspectiva sombria que sobressai do 
relatório da Comissão, bem como o desajustamento 
das medidas de apoio propostas face aos problemas 
suscitados. 
1.12. Não é dado suficiente relevo ao facto de que, 
caso não se encontrem soluções, haverá desinteresse 
pela pesca da sardinha, que será abandonada, sendo o 
esforço de pesca transferido para o peixe de fundo, com 
todas as consequências previsíveis para a conservação 
das espécies. 
(') Ver: Parecer do CES sobre os aspectos sociais da pesca 
marítima (JO nV C 237 de 12 9. 1988, p. 1) e o parecer do 
CES sobre a situação e as perspectivas a médio prazo do 
sector comunitário da pesca (JO n9 C 104 de 25. 4. 1985, 
P- 12). 
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Neste aspecto salienta-se que, não obstante as medidas 
de protecção decididas anualmente na Comunidade, 
nomeadamente em matéria de quotas de pesca e regula­
mentos sobre a malhagem das redes, a rarefacção dos 
recursos marinhos, particularmente em certas regiões, 
preocupa os meios científicos e os profissionais do 
sector. 
1.13. O Comité considera que no relatório apresen­
tado pela Comissão: 
— não se destaca devidamente em termos de soluções 
concretas a estreita ligação e dependência da pro­
dução em relação à indústria e o carácter indissociá­
vel dos diferentes ramos do sector, 
— se sugerem maiores dificuldades no futuro em ter­
mos de concorrência para a indústria comunitária 
em razão das obrigações assumidas com países ter­
ceiros, sem se equacionarem medidas de compen­
sação adequadas face às condições desvantajosas 
em que têm que se mover os intervenientes comuni­
tários, 
— não se sugerem quaisquer medidas de acompanha­
mento globais que permitam obstar à degradação do 
sector da sardinha e dos produtos transformados, 
— É completamente omisso em matéria social, apesar 
das dificuldades actuais do sector e das previsíveis 
no futuro, nomeadamente se se tiver em conta o 
impacto dos compromissos assumidos com países 
terceiros. 
1.14. Tendo em conta os desafios que se colocam e 
o conjunto das acções comunitárias necessárias para 
proceder à modernização da frota, e melhorar o funcio­
namento das indústrias de transformação e dos circuitos 
de comercialização, o Comité pergunta se a Comissão 
não deveria articular mais adequadamente a aplicação 
dos mecanismos existentes em termos de estruturas e 
mercados e as medidas específicas a adoptar. 
1.15. A Comissão reconhece as dificuldades particu­
lares que o sector enfrenta em Espanha e Portugal. 
Porém, esta situação tenderá a agravar-se para todo o 
sector comunitário da sardinha com a concessão, a 
partir de 1 de Janeiro de 1989, ao Reino de Marrocos 
de um contingente pautal anual de 17 500 toneladas de 
preparados e conservas de sardinha com direitos nulos. 
1.16. No entanto, dada a relevância, em termos eco­
nómicos e sociais do sector principalmente naqueles 
países e a necessidade, como sugerido pela Comissão, 
de proceder às adequadas adaptações, o Comité propõe 
que a Comissão analise a possibilidade de accionar 
o mecanismo previsto no artigo 329 — título X do 
Regulamento (CEE) n<? 4028/86 — para Portugal e o 
Noroeste de Espanha. 
1.16.1. Uma tal medida, para além de obviar reais 
dificuldades e limitar os desequilíbrios e a perda de 
competitividade, poderia contribuir, no futuro, para a 
eliminação das deficiências estruturais do sector. 2. Observações na especialidade 
2.1. Abastecimento 
2.1.1. O Comité concorda com a Comissão na neces­
sidade de um esforço de modernização da frota que 
possibilite acréscimos de qualidade do produto entregue 
ao consumo e à industria. A defesa da capacidade 
produtiva existente incita ainda à construção de novas 
embarcações desde que integrando as soluções técnicas 
exigidas pela melhoria da produtividade e da qualidade 
de pescado desembarcado. 
2.1.2. O Comité salienta que a melhoria dos procedi­
mentos de descarga e movimentação da sardinha são 
vitais para a eficácia de uma frota rejuvenescida, o que 
supõe que se realizem igualmente naquele domínio as 
necessárias adaptações. 
2.1.3. O Comité considera que perante a particular 
vulnerabilidade do sector e as dificuldades com que se 
debate a produção, deveriam ser incentivadas outras 
formas de escoamento da produção para além das 
tradicionais, sobretudo aquelas que se revelem mais 
valorizantes para o sector. 
2.1.4. Compete às organizações de produtores um 
importante papel neste domínio. Elas estão particular­
mente vocacionadas para enquadrarem ou levarem à 
prática aqueles objectivos pelo que deveriam ser apoia­
das nesse sentido. 
2.2. Transformação 
2.2.1. A indústria conserveira comunitária, impor­
tante no equilíbrio da economia de muitas regiões, é 
elemento essencial no mercado da sardinha, represen­
tando nalguns Estados-membros 50% da produção. 
Ela carece, particularmente nesses mesmos Estados, 
de apoios com vista à modernização, especialização e 
diversificação da produção. 
2.2.2. O Comité é de opinião, no entanto, que é 
sobretudo na inovação tecnológica, permitindo uma 
maior diversificação das preparações, a melhoria da 
sua qualidade intrínseca e uma mais atraente apresen­
tação, que deverá ser concentrado o essencial dos esfor­
ços, o que não deixará de se reflectir em termos de 
consumo. 
2.2.3. O Comité pensa que a estrutura do consumo 
na Comunidade no seu todo parece indicar que alguns 
progressos podem ainda ser conseguidos. Parece ser 
igualmente viável o incremento das exportações para 
países terceiros. 
2.2.4. O Comité constata que alguns dos problemas 
da indústria conserveira da Comunidade, nomeada­
mente as suas dificuldades económicas e comerciais, 
são agravados pela quota-parte das importações de 
países terceiros no consumo global comunitário. 
A essa situação acrescem ainda os preços praticados 
por certos países terceiros que, em alguns casos, se 
presume situarem-se abaixo dos custos reais nesses 
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países. O Comité convida a Comissão a reflectir sobre 
este problema. 
2.2.5. O Comité sublinha a importância dos acordos 
da Comunidade com os países terceiros em termos 
políticos e económicos. Eles devem contudo ter presente 
a realidade comunitária, nomeadamente quando se tra­
tar de contrapartidas de carácter comercial susceptíveis 
de desequilibrar o mercado comunitário ou de originar 
situações de tratamento menos favorável a algum Esta-
do-membro. Nestes casos, devem ser acompanhados 
das adequadas medidas compensatórias a favor dos 
sectores mais significativamente atingidos na Comuni­
dade. 
É óbvio que as medidas compensatórias não passam de 
um paliativo. 
A verdadeira orientação comunitária deveria consistir 
na definição de um nível de importações compatível 
com as capacidades da frota da sardinha e da indústria 
de transformação da CEE. 
2.2.5.1. O Comité recorda uma vez mais que as 
despesas decorrentes dessas acções não deverão ser 
imputadas ao orçamento da pesca. 
2.2.6. No tocante às importações (e com vista a 
acautelar eventuais distorções de concorrência), o 
Comité dá o seu apoio às medidas propostas pela 
Comissão quanto à instauração de normas mínimas de 
qualidade do produto. Pensa, ainda, que em nome de 
uma maior transparência em termos de concorrência, 
a Comunidade deveria acordar com os países terceiros, 
especialmente com o Reino de Marrocos, a instauração 
de um preço limiar para a sardinha. 
2.2.7. A revitalização e potencialização do sector 
parece dever igualmente assentar num esforço de inves­
timento na investigação no domínio da tecnologia do 
pescado, com vista à obtenção de novas « preparações » 
e «formas de apresentação» mais sugestivas e mais 
facilmente cozinháveis. 
2.2.8. O Comité é da opinião de que a Comissão 
deveria analisar as possibilidades de ampliação dos 
mercados da sardinha, o que poderia incluir o estudo 
da sua utilização na ajuda alimentar a regiões carecidas. 
2.3. Comercialização 
2.3.1. A alteração com sucesso da estrutura de con­
sumo em termos globais, incrementando nomeada­
mente o mercado interno das conservas de sardinha, 
bem como do fresco e dos novos preparados, implica 
rigorosos critérios de qualidade. 
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2.3.2. Por outro lado, a aposta na procura de novos 
aproveitamentos para a sardinha, sob forma de filetes, 
pastas, polpas, surimi, marinados, fumados ou outros, 
não deixaria de ter também um impacto positivo no 
incremento do mercado comunitário da sardinha, con­
tribuindo simultaneamente para a preservação de um 
sector de inegável interesse comunitário. 
2.3.3. Um maior dinamismo em termos de market­
ing, orientado para a procura de novos mercados e para 
a valorização do actual, passa por uma mais adequada 
gestão e por incentivos comunitários ajustados. 
2.3.4. O Comité dá o seu apoio à realização de uma 
vasta campanha publicitária para o desenvolvimento 
do consumo, em particular nos países do Norte da 
Europa, onde a sardinha, peixe de grande valor pro­
teico, não faz parte dos hábitos alimentares tradicio­
nais. 
2.3.5. O Comité lamenta o atraso na adopção e 
publicação das regras de execução previstas no artigo 
29? do Regulamento (CEE) n? 4028/86. 
3. Conclusões 
3.1. O Comité considera que a Comissão deve apro­
fundar a análise agora iniciada com o presente relatório, 
com vista a definir as bases de uma política coerente 
para o sector, face às novas condições e à diversidade 
de situações que coexistem no seio da Comunidade. 
3.2. O Comité apoia o princípio de um subsídio 
temporário proposto pela Comissão a Espanha e Por­
tugal. 
3.3. O Comité convida a Comissão a estudar a possi­
bilidade de implementar outras medidas de natureza 
estrutural, susceptíveis de contribuir para o fim em 
vista. 
3.4. O Comité é de opinião que, dada a natureza 
particular e os actuais condicionamentos no sector 
comunitário da sardinha, os objectivos visados pelo 
relatório, nomeadamente acréscimos de qualidade e 
eficácia, maior inovação e diversificação, só são pos­
síveis com a mobilização de recursos financeiros, huma­
nos e técnicos num quadro de medidas excepcionais de 
acompanhamento e com a total implicação de todos os 
intervenientes no sector. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE