PT Jornal Oficial da União Europeia C 182/23

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 182/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«EKSTRA DEVIŠKO OLJČNO OLJE SLOVENSKE ISTRE»

N.o CE: SI-PDO-0105-01145 — 08.08.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto

Na descrição do produto aditou-se a seguinte frase: «A parte de azeitona Istrska belica deve ser de 30 %, no mínimo.». A frase já figura no caderno de especificações mas não consta da Ficha-Resumo.

Fixam-se novos parâmetros mais severos que garantem a alta qualidade do azeite, a saber:

— acidez (teor de ácidos gordos livres) (% na massa), expressa em ácido oleico: ≤ 0,3

— K232 ≤ 2,3

— K268 ≤ 0,2

— teor de biofenóis totais expresso em mg/kg, de acordo com o método HPLC: ≥ 150

— avaliação organoléptica: ≥ 7

— mediana do atributo de frutado: superior a 2.

3.2. Método de obtenção

No intuito de melhorar a qualidade do produto final, estabeleceram-se critérios mais estritos sobre o prazo entre a colheita e a transformação: encurtou-se o prazo, que passa de 48h para 24h.

3.3. Rotulagem

Suprimiu-se a seguinte frase da Ficha-Resumo e do Caderno de Especificações: «O agrupamento emite rótulos destinados a garantir a rastreabilidade, nos quais figura o número de série conforme com o registo dos produtores de azeite de denominação de origem.». Todos os produtores de «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» estão autorizados a produzir azeite certificável, quer sejam ou não membros do agrupamento. Os produtores de «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» que não sejam membros do agrupamento devem prever, para o azeite engarrafado, um rótulo que garanta inequivocamente a sua rastreabilidade.

As disposições sobre rotulagem preveem igualmente a menção do ano de produção no rótulo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«EKSTRA DEVIŠKO OLJČNO OLJE SLOVENSKE ISTRE»

N.o CE: SI-PDO-0105-01145 — 08.08.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Eslovénia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

1. 5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O azeite virgem extra da Ístria eslovena («Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre») de denominação de origem protegida é produzido a partir do fruto das oliveiras cultivadas no território da Ístria eslovena.

O «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» apresenta elevado teor de ácido oleico (≥ 72), baixo teor de ácido linoleico (≤ 8,0) e elevado teor de antioxidantes.

No acondicionamento, o «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» deve apresentar as seguintes informações sobre as características:

Acidez (teor de ácidos gordos livres) (% na massa), expressa em ácido oleico:

≤ 0,3

Índice de peróxidos em mmol O2/kg: ≤ 7

K232 ≤ 2,3

K268 ≤ 0,2

Teor de biofenóis totais expresso em mg/kg, de acordo com o método HPLC: ≥ 150

O aroma frutado, evocativo de azeitona e outros frutos, é característico. O azeite deve apresentar-se isento de defeitos organolépticos, evidenciando a seguinte avaliação organoléptica geral: ≥ 7,0; a mediana de frutado deve ser superior a 2.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» deve ser obtido a partir de frutos de oliveiras das seguintes variedades: Istrska belica, Leccino, Buga, Črnica, Maurino, Frantoio e Pendolino; admitem-se outras variedades numa proporção máxima de 20 %. A proporção de Istrska belica deve ser de, no mínimo, 30 %, exceto no azeite produzido a partir de uma única variedade, o qual deve conter, no mínimo, 80 % da variedade declarada.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção, colheita, armazenamento e prensagem da azeitona, a transformação, entreposto do azeite e colheita de amostras de controlo de qualidade do «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» antes do engarrafamento devem ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento do «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» deve ocorrer no interior da área geográfica delimitada, de modo a garantir o melhor controlo do azeite de denominação de origem protegida e evitar a deterioração das qualidades, durante o transporte ou o engarrafamento, do azeite que não foi acondicionado previamente. A qualidade do azeite, nomeadamente o teor de biofenóis e o aroma, podem ser deteriorados por condições de transporte inadaptadas (vibrações, temperaturas inadequadas, exposição à luz do sol e ao oxigénio do ar) e conservação inadequada. Se o azeite fosse engarrafado no exterior da área, a multiplicação das operações de bombagem, de transporte e de transvasamento, e a exposição prolongada a condições climáticas inadequadas poderiam implicar a perda das características específicas do azeite, estabelecidas no ponto 3.2.

Autoriza-se a utilização de recipientes de vidro ou metal para o acondicionamento, desde que a sua capacidade não ultrapasse cinco litros. Os recipientes devem estar munidos de um sistema de abertura inviolável.

É proibido misturar azeite de anos de produção diferentes.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Os recipientes devem ostentar um rótulo que garanta inequivocamente a rastreabilidade do azeite engarrafado. A denominação «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» deve figurar no campo visual, acompanhada do ano de colheita.

A temperatura de produção, obrigatoriamente inferior a 27 °C, pode ser referida com as indicações: «hladno stiskanje» (pressão a frio) ou «prvo hladno stiskanje» (primeira pressão a frio).

4. Delimitação concisa da área geográfica

O «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» é produzido no território da Ístria eslovena, assim delimitado:

— a norte, pela fronteira com a Itália,

— a oeste, pelo mar,

— a sul, pela fronteira com a Croácia,

— a leste, pelo contorno do Karst.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O litoral esloveno corresponde à parte do Mediterrâneo em que o mar intercontinental penetra mais profundamente na Europa central. O clima é submediterrânico. As condições microclimáticas são bastante acentuadas e o clima varia fortemente devido às incursões intensas de ar frio.

A área geográfica é marcada por diferentes ventos característicos: o burja (vento frio e seco que sopra quando o céu está limpo, do Adriático oriental em direção ao mar), o jugo (vento quente e húmido de quadrante este-sueste a su-sueste), o maestral (vento baixo que sopra do mar em direção ao interior) e outros: burin, levant, tramontana e lebič.

As precipitações anuais médias na Ístria eslovena atingem 1 000 mm (incluindo neve). Durante o período vegetativo (entre abril e setembro), registam-se, em média, 500 mm de chuva na região de Koper.

Na Ístria eslovena predominam os flyschs carbonatados cobertos por cambissolos êutricos (base de taxa de saturação superior a 50 %).

Os olivais da Ístria eslovena situam-se maioritariamente em terrenos que não permitem a colheita mecânica da azeitona, pelo que a operação é manual, diretamente na árvore, permitindo assim evitar a danificação dos frutos e garantir azeite de melhor qualidade.

5.2. Especificidade do produto

O azeite de azeitona da variedade Istrska belica é produzido quando o fruto atingiu a maturidade ideal, conferindo ao azeite da Ístria eslovena a sua particularidade. Relativamente a outro azeite, esta variedade apresenta elevado teor de antioxidantes, chamados biofenóis, e é por esta razão que a percentagem de Istrska belica no «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» deve ser de, no mínimo, 30 %.

O aroma frutado característico do «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre», evocativo de azeitona e outros frutos, é de intensidade fraca a média. A mediana da intensidade do atributo frutado é superior a 2. O «Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre» apresenta sabor amargo e picante típicos.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A Ístria eslovena beneficia de posição geográfica propícia ao cultivo da oliveira. A presença do mar e de clima mediterrânico característico a esta latitude setentrional contribuem para o bom crescimento das variedades autóctones, que desenvolvem o aroma típico do azeite e que, graças à percentagem elevada de Istrska belica, possuem elevado teor de antioxidantes/biofenóis. As características do solo contribuem assim para este resultado, pois na Ístria eslovena predominam os flyschs carbonatados cobertos por cambissolos êutricos; este é justamente o tipo de solo mais propício à cultura da oliveira.

As características dependem das condições climáticas, das variedades, da transformação imediata (o período máximo de estacionamento da azeitona colhida é de 24h após a colheita), do método de transformação (pressão a frio, à temperatura máxima de 27 °C) e da proteção contra pragas e parasitas (produção integrada ou no respeito de normas afins sobre produção biológica). Dado que a cultura da oliveira se realiza em terraços, a colheita não pode processar-se mecanicamente, caracterizando-se por colheita manual, facto que contribui para a melhor qualidade do azeite (porque evita lesões nos frutos).

A tradição de produção de azeite na região da Ístria eslovena perde-se no tempo, já que o historiador grego Pausânias (180-115 a. C.) mencionava já o azeite da Ístria na sua obra «Descrição da Grécia» (ponto 10.32.19). Muitas são as fontes, entre 1201 e o século XVII, prolongando-se até aos nossos dias, que testemunham a produção do azeite na região da Ístria eslovena e a evolução do seu modo de produção ao longo dos séculos. Os métodos tradicionais e os conhecimentos adquiridos ao longo dos tempos permitem continuar a obter azeite de elevada qualidade nesta região.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4))

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/Varna_in_kakovostna_hrana_in_krma/zasciteni_kmetijski_pridelki/Specifikacije/EDOOSI.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota 3.