2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005 (C6-0388/2006 — 2006/2155(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução [4], nomeadamente o artigo 8o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 [5] do Conselho, nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0116/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia de Reconstrução relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Dados da Agência — Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Subvenções comunitárias | 261009 | 231909 |

Recuperação de despesas (reutilização Título III) | 546 | 1229 |

Receitas de operações administrativas (reutilização Títulos I e II) | 210 | 181 |

Outras receitas operacionais | 1076 | 6113 |

Total das receitas operacionais | 262841 | 239432 |

Despesas

Despesas administrativas

— Despesas de pessoal | 15727 | 17575 |

— Outras despesas administrativas | 7212 | 6290 |

Despesas operacionais

— Gestão directa centralizada | 243442 | 268965 |

Total das despesas administrativas e operacionais | 266381 | 292830 |

Excedente/(Défice) resultante de actividades operacionais | -3540 | -53398 |

Lucros extraordinários | 0 | 738 |

Perdas extraordinárias | 0 | -1269 |

Resultado económico do exercício | -3540 | -53929 |

2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia de Reconstrução, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 7.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 18.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 306 de 7.12.2000, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1756/2006 (JO L 332 de 30.11.2006, p. 18).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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