COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 221 final 
Bruxelas, 07.09.1994 
AS ACÇÕES COMUNITÁRIAS A FAVOR DAS PME E DO 
ARTESANATO: 
4o RELATÓRIO DE ACTIVIDADE DA COMISSÃO 
EM MATÉRIA DE POLÍTICA EMPRESARIAL 
ANODE 1993 
2 RELATÓRIO DA COMISSÃO EM MATERIA DE 
COORDENAÇÃO DAS ACTIVIDADES A FAVOR DAS PEQUENAS E 
MÉDIAS EMPRESAS (PME) 
AS ACÇÕES COMUNITÁRIAS A FAVOR DAS PME E DO 
ARTESANATO 
-1 
Em 25 de Maio de 1994, a Comissão adoptou um programa integrado a favor das PME 
e do artesanato1. 
Traçando um quadro global para as acções em curso e para as novas acções a favor das 
PME, esse programa visa melhorar a eficácia e a clareza das iniciativas a desenvolver, 
quer pelos Estados-membros quer pela União Europeia. O conjunto dessas acções novas 
e em curso tinha sido esquematicamente apresentado no programa integrado, sob a forma 
de um quadro, o qual se retoma na página seguinte. 
Foi para responder às exigências de clareza e coerência que se afigurou necessário 
reagrupar os diferentes elementos de informação sobre as políticas da União a favor das 
PME, que a Comissão se comprometeu a fornecer, nos termos da decisão relativa a um 
programa plurianual (93-96) a favor das PME e do artesanato . 
O objectivo da presente comunicação é apresentar, de forma detalhada, as acções em 
curso realizadas a título não só da política empresarial, mas também das outras políticas 
comunitárias. Assim, o documento é constituído: 
- por um lado, pelo relatório sobre as acções levadas a cabo em 1993, no âmbito do 
programa plurianual a favor das PME , 
- por outro lado, pelo relatório sobre a coordenação das actividades comunitárias a 
favor das PME realizadas no contexto das outras políticas comunitárias, com 
particular ênfase nas acções regionais, de investigação e de formação profissional . 
Este relatório, que é precedido por um resumo, que abrange o período decorrido de 
1991 até finais de 1993, apresenta elementos quantitativos sobre o impacto desses 
programas nas PME. 
A Comissão considera que esta apresentação do conjunto de medidas e políticas 
comunitárias a favor das PME e do artesanato contribuirá para aumentar a sua clareza e 
coerência, respondendo assim às solicitações do Conselho e de todas as partes 
interessadas na política empresarial. 
3 COM(94)207 final, de 3 de Junho de 1994 
Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14.6.1993, JO L 161 de 2 de Julho de 1993 
Relatório previsto no n° 4 do artigo 3o da decisão 93/379/CEE 
Relatório previsto no artigo 5o da Decisão 93/379/CEE 
^ et 
PROGRAMA INTEGRADO A FAVOR DAS PME E DO ARTESANATO 
1. ACÇÕES CONCERTADAS 
Ohjtvllvo: ENQUADRAMENTO DAS PME I Conteúdo Financiamento 
MeUioría do eru/uadramento administrativo Nova acção: 
O Grupo jxira a Simplifiait ao Administrativa 
Objectivo: SERVIÇOS DE AI'OIO ÀS l»ME Conteúdo Financiamento 
Incentivo de medidas a favor das PME Novas acções: 
D l:õ"rum de concertação 
D Incentivo da procura 
2, CONTRIBUIÇÕES COMUNITÁRIAS 
Objectivo: ENQUADRAMENTO DAS PME Conteúdo Financiamento 
Melhoria do enrfuarlrwnento administrativo Acção em curso: 
D Ficha de impado Programa PME 
Nova acção: 
D Aniilisc cuslo-bcncffcio Programa PME 
Melhoria do eiu/uarlratnento jurídico e fiscal Novas acções: 
P Exame da legislação exislenle Programa PME 
D Transmissão das empresas Programa PME 
• Enquadramento fiscal Programa PME 
D Prazos de pagamento Programa PME 
D Serviços de proximidade Programa PME 
Objectivo: SERVIÇOS DE APOIO ÀS ['ME Conteúdo Financiamento 
Melhoria do acesso ao financiamento e ao crédito Acções em curso: 
• Acesso das PME aos iastrumenlos financeiros: por exemplo, capital de Programa PME 
risco, sociedades de caução mútua, segundos mercados 
Novas acções: 
D Mercados de capitais 
D Capitais privados para l&DT 
D Novos instrumentos de engenharia financeira Programa PME 
• Mesa-Redonda: análise e seguimento 4 Programa-Quadro l&DT 
• Melhoria das modalidades de intervenção dos instrumentos comunitários IC PME 
BE1 + FEI l ICPME 
Fundos estruturais e empréstimos globais PME 
Cooperação Acções em curso: 
• Redes de procura de parceiros (BC-NET, BRE) Programa PME 
D Parceria directa: Europarceria, INTERPRISE 
D Subcontratação: transparência do mercado e acções-piloto Programa PME 
Novas acções: 
D Apoio após o 1 contacto Programa PME 
D Redes de empresas 
D Agrupamento em redes de produção ou de distribuição Programa PME U' çào-piloto Artesanato) i H ' PMI! 
11 Subcontratação: sal.V> iin.rlidos, .«.los d.- desenvolvimento, ligação cm l( ' PME 
irdes, i-nli. 11,-,-J.I ,lc qualul.ulr H PMI 
Programa PME I H' PME 
Qwilithttte dit gestão, adttplaçào das l'ME <l\ Acções em curso: 
alterações estruturais e ao Mercado Interno D Acção-pilolo de assistência, tipo EUROMANAGEMENT Programa PME 
D Pequenas empresas, artesanato, comercio, economia social 
D Criadores c jovens empresários Programa PME 
Novas acções: 
D Potencial de assistência dos intermediários Programa PME 
D Apoio às empresas em crescimento (incentivo de acções-pilotoj 
D Preparação dos dirigentes e adaptação do pessoal às mutações industriais IC PME 
D Formação Programa PME + 1C PME 
IC PME + ADAP1 
Programa LEONARDO 
ihiiras acções Acção em curso: 
• Desenvolvimento e melhoria dos Eurogabineles Programa PME 
Novas acções: 
D Melhor acesso ao Programa l&DT 
D PME e sociedade da informação 4o Programa-Quadro l&DT 
| I I ICPME, (...) | 
Principais fontes de financiamento: 
D Programa PME 1993-1996: 112,2 milhões de ecus 
D Iniciativa Comunitária PME 1994-1999: 1 000 milhões de ecus 
D Iniciativa Comunitária ADAPT 1994-1999: vários objectivos PME no âmbito da dotação de I 400 milhões de ecu> 
D lundos Estruturais 1994 1999: Quadros Coinumlaiios de Apoio e outras Iniciativas Comunitárias 
D 4" Programa-Quadro l&DT 1995-1999: vários objectivos PME no âmbito da dotação de 12 300 milhões de ecus 
D Empréstimos globais BEI: 1 000 milhões de ecus para a competitividade das PME 
D Bonificações de juros (2%): 45 milhões de ecus para 1994 - 22,75 milhões de ecus para 1995 
D EE1: 2 000 milhões de ecus de capital para garantia e participações directas previstas 
i e-
4o RELATÓRIO DE ACTIVIDADE DA COMISSÃO 
EM MATÉRIA DE POLÍTICA EMPRESARIAL 
- ANO DE 1993 -
IC 
INTRODUÇÃO 5 
I. SUPRESSÃO DOS CONDICIONALISMOS ADMINISTRATIVOS. 
FINANCEIROS E JURÍDICOS INJUSTIFICADOS 7 
1.1 Simplificação administrativa e avaliação do impacto da legislação 
comunitária 7 
1.2 Melhoria do enquadramento financeiro das empresas 7 
1.2.1 Mesa-Redonda de altas personalidades do sector bancário 7 
1.2.2 Prazos de pagamento nas transacções comerciais 8 
1.2.3 Incentivo ao enquadramento financeiro 9 
1.3 Transmissão das empresas 9 
1.4 Cooperativas, sociedades mútuas e associações 10 
1.5 Reforço das consultas externas 10 
II. INFORMAÇÃO E APOIO ÀS EMPRESAS 12 
2.1 Informação das empresas 12 
2.1.1 Rede de Eurogabinetes (EIC - "Euro Info Centres") 12 
2.1.2 Desenvolvimento do EIC da "Economia social" 14 
2.1.3 Semana Europeia da Empresa 14 
2.1.4 Medidas diversas de informação 16 
2.2 Medidas de apoio às empresas 18 
2.2.1 Formação e conselho 18 
"EUROMANAGEMENT" - Preparação das PME para o mercado interno 
"EUROMANAGEMENT" - Normalização, Certificação, Garantia de 
Qualidade e Segurança no Local de Trabalho 
Pequenas empresas e artesanato 
2.2.2 Financiamento 22 
Capital de lançamento 22 
Sociedades de caução mútua 23 
2.2.3 Acesso aos mercados 23 
"Euromarketing" 24 
Ajudar as PME a trabalhar com a Europa Central e Oriental 24 
A participação das PME nos contratos públicos 25 
2.2.4 Tecnologia 26 
As PME e as actividades comunitárias de l&DT 26 
Acção-piloto VALUE-PME 26 
III. PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO E DA PARCERIA 27 
3.1 "Business Cooperation Network" (BC-NET) 27 
3.2 Gabinete de aproximação de empresas (BRE) 32 
3.3 "Europartenariat" e "Interprise" 33 
3.3.1 "EUROPARTENARIAT" 33 
3.3.2 "INTERPRISE" 36 
3.4 Subcontratação 38 
IV. AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA 41 
4.1 Melhoria do conhecimento das PME 41 
4.1.1 Estatísticas 41 
4.1.2 Definições das PME 42 
4.1.3 Observatório Europeu para a PME 42 
4.2 Desenvolvimento da política e preparação de novos projectos 43 
4.2.1 Comércio e distribuição 43 
4.2.2 Cooperativas, sociedades mútuas e associações 46 
Anexo 1: Lista dos principais textos adoptados em 1993 e relacionados com a 
política empresarial comunitária 
Anexo 2: Metodologia "EUROPARTENARIAT" 
Anexo 3: Metodologia "INTERPRISE" 
INTRODUÇÃO 
O ano de 1993 representou uma etapa fundamental no que respeita aos objectivos, aos 
meios e ao desenvolvimento da política empresarial comunitária. 
A entrada em vigor e a adopção de vários textos de importância capital criam um novo 
quadro institucional e asseguram uma dimensão reforçada e alargada às acções 
comunitárias desenvolvidas a favor das empresas, e nomeadamente das PME, na União 
Europeia. Assim, 1993 ter-se-á caracterizado pelo nascimento de uma segunda geração 
de política empresarial comunitária, nascimento este que se processou em estreita 
coordenação com as políticas dos Estados-membros. 
Uma rápida apresentação das datas-chave permitirá avaliar a importância do ano findo, 
sob três aspectos: 
de um ponto de vista institucional 
- Entrada em vigor, em 1 de Novembro de 1993. do Tratado da União Europeia que, 
no seu artigo 130, oficializa a política empresarial (fundada, agora, numa base 
jurídica autónoma) e, na sua 18° declaração final, regista que a Comissão se 
compromete a ter em conta, no que diz respeito às suas propostas legislativas, os 
custos e benefícios que delas poderão resultar para as autoridades públicas dos 
Estados-membros e para o conjunto dos interessados. 
de um ponto de vista de economia geral 
- Proposta da Comissão, de 12 de Janeiro de 1993. relativa à criação do Fundo 
Europeu de Investimento que garantirá empréstimos para investimentos de PME. 
- Proposta da Comissão, de 9 de Julho de 1993. relativa ao instrumento de crédito a 
favor das PME, que permite, em certas condições, a concessão de bonificações de 
taxas de juro. 
- Livro Branco da Comissão sobre "Competitividade. Crescimento e Emprego. Os 
desafios e as pistas para entrar no século XXI". Este livro propõe uma estratégia 
complementar a favor das empresas, e particularmente das PME, a fim de assegurar 
uma boa mobilização dos operadores económicos para o crescimento, a 
competitividade e o emprego. 
do ponto de vista da política empresarial 
- Decisão do Conselho, de 14 de Junho de 1993. relativa a um programa plurianual de 
acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a 
continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e 
médias empresas, na Comunidade. Esta decisão dota a política empresarial, para o 
período 1993-1996, de um orçamento de 112,2 milhões de ecus. 
- Resolução do Conselho PME, de 11 de Novembro de 1993. relativa ao reforço da 
competitividade das empresas, designadamente das pequenas e médias empresas e do 
artesanato, e ao desenvolvimento do emprego. 
- Conclusões do Conselho Europeu realizado em Bruxelas, em 10 e 11 de Dezembro 
de 1993. que promovem a criação de um enquadramento fiscal, financeiro e 
administrativo favorável às PME. 
O presente relatório responde ao artigo 6 da Decisão do Conselho, de 28.7.1989, 
relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção do desenvolvimento 
das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JOCE 
L239, de 16.8.1989), bem como ao artigo 3 da Decisão do Conselho de 14 de Junho 
de 1993, atrás mencionada (JOCE L161, de 2.7.1993). 
I. SUPRESSÃO DOS CONDICIONALISMOS ADMINISTRATIVOS. 
FINANCEIROS E JURÍDICOS INJUSTIFICADOS 
1.1 Simplificação administrativa e avaliação do impacto da legislação comunitária 
A Comissão prosseguiu os seus trabalhos sobre os processos de simplificação 
administrativa, tendentes a reduzir ao máximo os condicionalismos administrativos, 
jurídicos e financeiros, bem como os custos para as empresas. Continua a atribuir-se 
uma atenção especial aos problemas das PME e à avaliação do impacto que, sobre estas 
pequenas e médias empresas, tem a necessidade de as mesmas entrarem em 
conformidade com a legislação comunitária. 
A Comissão esforçou-se, particularmente, por melhorar e reforçar o sistema de 
avaliação de impacto que preparara, assim como por melhorar os processos de consulta 
das organizações profissionais. De acordo com os esforços empreendidos por esta 
Instituição para melhorar a transparência dos seus métodos de trabalho, o programa 
legislativo proposto pela mesma é, agora, publicado no Jornal Oficial. As empresas são 
informadas previamente das intenções da Comissão em matéria de legislação, das 
propostas que serão objecto de uma avaliação de impacto e das que darão lugar a 
amplos processos de consulta com as partes externas interessadas. 
As avaliações de impacto, em si mesmas, são tornadas públicas por notificação no 
Jornal Oficial. No âmbito do sistema de avaliação de impacto, cerca de trinta propostas 
legislativas, que figuram no programa de trabalho da Comissão para 1993, foram 
consideradas como devendo constituir objecto de uma avaliação. Algumas delas foram 
apresentadas pela Comissão e discutidas por ocasião das reuniões periódicas com as 
organizações representativas das PME. 
Em 29 de Abril de 1993, a Comissão realizou um seminário de trabalho com os 
Estados-membros e as organizações profissionais, a fim de submeter o sistema de 
avaliação de impacto a um exame crítico e de prever eventuais melhorias. O seminário 
pôs, principalmente, em evidência a necessidade sentida pela Comissão, aquando do 
exame das propostas legislativas, de recorrer a uma análise custo/benefício mais 
sofisticada, reconhecendo simultaneamente que isso se arrisca a ter importantes 
implicações financeiras. 
1.2 Melhoria do enquadramento financeiro das empresas 
1.2.1 Mesa-Redonda de altas personalidades do sector bancário 
A pedido do Comissário Vanni d'Archirafi, encarregado da política empresarial, a 
Comissão organizou uma Mesa-Redonda que reuniu altas personalidades do sector 
bancário de vários Estados-membros, com um duplo objectivo: 
* a médio prazo: uma mais correcta atribuição dos financiamentos privados em 
benefício das PME (em concertação com os meios financeiros, identificação de 
melhores práticas, avaliação das possibilidades da sua transposição nos 
Estados-membros, sugestão de novas abordagens que favorecessem uma parceria 
eficaz entre instituições financeiras e PME); 
* a curto prazo: a elaboração de recomendações relativas ao funcionamento do Fundo 
Europeu de Investimento (FEI) (respeitando sempre o quadro do seu estatuto e a sua 
independência) e dos empréstimos bonificados (Instrumento de Crédito a favor das 
PME). Estas recomendações foram apresentadas, nas suas linhas gerais, ao Conselho 
dos Ministros responsáveis pelas PME, por ocasião do Conselho de 11 de Novembro 
de 1993. 
A DG XXIII assegurou o secretariado da Mesa-Redonda (organização de 5 reuniões 
dos membros, bem como do grupo de trabalho dos peritos). Várias outras 
direcções-gerais envolvidas foram convidadas a assistir a este debate. 
Os trabalhos levaram à adopção, pela Mesa-Redonda, de recomendações que puderam 
ser apresentadas ao Conselho PME de 11 de Novembro de 1993. 
1.2.2 Prazos de pagamento nas transacções comerciais 
Com vista a determinar até que ponto o problema dos prazos de pagamento deve ser 
tratado a nível comunitário e, se necessário, que medidas deveriam ser propostas, 
procedeu-se a uma consulta dos meios interessados durante o 1 trimestre de 1993, com 
base no Documento de Trabalho dos serviços SEC (92) 2214. 
Mais de 130 tomadas de posição escritas chegaram à Comissão após a publicação do 
Documento de Trabalho. O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 
30.06.1993. Na sua Resolução, de 21 de Abril de 1993, relativa à subcontratação e aos 
contratos públicos, o Parlamento Europeu considerou que este problema exigia uma 
harmonização a nível europeu e convidou a Comissão a apresentar propostas 
específicas. Esta Instituição organizou uma audição pública, a pedido do Parlamento 
Europeu, em 7 e 8 de Julho de 1993, em Bruxelas. Cerca de 30 organizações 
profissionais estavam representadas. 
As consultas confirmam a existência de sérias dificuldades, para as empresas da maior 
parte dos Estados-membros e dos sectores, bem como uma recente degradação. Uma 
maioria de organizações entende que deveriam prever-se medidas comunitárias. Está 
em curso uma avaliação interna dos resultados da consulta. 
Os meios empresariais felicitaram a Comissão, por um lado, pelo interesse manifestado 
por um problema que toca, muito concretamente, as empresas e, por outro lado, pela 
oportunidade dada a todos os meios interessados de formularem os seus pontos de 
vista. 
1.2.3 Incentivo ao enquadramento financeiro 
A fim de analisar os problemas financeiros com que as pequenas e médias empresas da 
Comunidade se defrontam e de indicar soluções que mereçam ser analisadas mais em 
pormenor, foi elaborada uma comunicação ao Conselho, aprovada pela Comissão em 
19.10.19931. 
Esta comunicação dirige-se, principalmente, ao Conselho de Ministros e aos Governos 
dos Estados-membros, dado que é a nível nacional e/ou regional que a maior parte das 
medidas deverá ser tomada; as instituições financeiras e as organizações encarregadas 
de aconselhar e apoiar as PME são, igualmente, visadas. 
Durante a preparação deste documento, tiveram lugar inúmeras discussões com as 
partes interessadas e com os serviços da Comissão. Organizaram-se consultas 
interserviços oficiais entre Junho e Outubro de 1993; o projecto de comunicação foi 
examinado pelo Comité "Artigo 4" em 16 de Julho de 1993 e pelo Comité Consultivo 
do Comércio e da Distribuição em 22 de Outubro de 1993. 
1.3 Transmissão das empresas 
É demasiado grande o número de empresas, e particularmente de PME, que 
desaparecem todos os anos por não terem conseguido resolver os problemas 
relacionados com a sua transmissão. Consciente das repercussões económicas que esta 
difícil operação pode ter, a Comissão estuda, neste momento, as medidas que poderiam 
ser adoptadas para salvaguardar o tecido de PME. Para tal, baseia-se nas propostas 
formuladas por ocasião do simpósio que organizou, em 29 e 30 de Janeiro de 1993, 
com cerca de 100 peritos de todos os Estados-membros. 
Estas propostas referem-se, principalmente, a medidas tendentes a reduzir a pressão 
fiscal e a criar um enquadramento jurídico que facilite a transmissão de uma PME, 
com a finalidade de assegurar a sua continuidade e o volume de emprego. 
As conclusões do simpósio foram apresentadas aos participantes, às organizações 
profissionais e ao Comité "Artigo 4". 
1 COM(93)528 
As actas do simpósio estão em vias de elaboração e procede-se, entretanto, a outras 
consultas. 
Observa-se um interesse crescente, entre os meios envolvidos, pelo tema da 
transmissão de empresas, assistindo-se, nomeadamente, a uma proliferação de 
seminários, conferências, artigos, etc. 
1.4 Cooperativas, sociedades mútuas e associações 
Em 11 de Março de 1992, a Comissão transmitiu ao Conselho três propostas de 
regulamentos relativos ao estatuto, respectivamente, da associação, da cooperativa e da 
sociedade mútua europeias, bom como directivas complementares referentes ao lugar 
dos trabalhadores. Estas propostas pretendem instituir estatutos jurídicos europeus que 
permitam às cooperativas, sociedades mútuas e associações desenvolverem actividades 
transnacionais sem perderem a sua especificidade de sociedades de pessoas nem serem 
discriminadas relativamente às sociedades de capitais. 
Na sequência do parecer emitido pelo Parlamento Europeu, em Janeiro de 1993, a 
Comissão apresentou propostas alteradas, em 6 de Julho de 1993. 
Durante o último semestre de 1993, a Presidência Belga deu o impulso necessário para 
terminar uma primeira leitura técnica do dossier "Cooperativa" (SCE - "Statut de la 
Coopérative Européenne" - Estatuto da Cooperativa Europeia). 
Os progressos realizados no âmbito da elaboração do texto respeitante ao estatuto da 
sociedade europeia permitiram avançar mais rapidamente, já que várias formulações 
que tinham obtido o acordo das delegações puderam ser retomadas no SCE (por 
exemplo, transferência da sede, hierarquia das leis aplicáveis, condições de 
elegibilidade dos membros dos órgãos, etc.). 
Além disso, foi lançado um estudo sobre "Os impostos directos aplicáveis às 
associações", em Setembro de 1993. 
1.5 Reforço das consultas externas 
Organizações europeias de empresas 
No espírito de abertura e de transparência que é apanágio da Comissão desde a sua 
criação, esta instituição manteve contactos estreitos com as organizações profissionais 
que representam os interesses específicos das PME, do artesanato, do comércio e da 
" Economia social ". 
10 
As reuniões mensais com estas organizações permitiram discutir as actividades dos 
serviços da Comissão. Representantes de outras direcções-gerais foram convidados a 
expor os seus trabalhos e a discuti-los com os meios empresariais. O Comissário Vanni 
d'Archirafi, responsável pela política empresarial, participou em duas das reuniões. O 
Comissário Flynn acompanhou-o na discussão, com as organizações, da problemática 
do Livro Branco sobre o Crescimento, a Competitividade e o Emprego. 
A Comissão teve a satisfação de verificar que fora celebrado um acordo de 
representação mútua entre sete organizações europeias representantes das PME e do 
artesanato, com vista à aplicação dos processos de consulta e de negociação, no âmbito 
do Protocolo em matéria de Política Social. 
Comércio 
A consulta da profissão comercial sobre as medidas legislativas que afectam a sua 
actividade prosseguiu, no âmbito do CCD, cujo mandato foi renovado para 1993 -
1995. Os principais temas analisados pelo CCD, em 1993, foram: os prazos de 
pagamento, as estatísticas, a prossecução do trabalho sobre os códigos de deontologia, 
nomeadamente sobre os novos meios de pagamento, o consumerismo, o comercio 
externo e os problemas das PME comerciais. 
A reunião plenária do CCD de 5 de Março de 1993 foi subordinada ao tema "O 
comércio, pilar do mercado único" e reuniu mais de 250 participantes (CCD, peritos, 
funcionários da Comissão e dos Estados-membros, imprensa). Constituiu, como todos 
os anos, um acontecimento relevante: as declarações então feitas e os contactos 
estabelecidos entre a Comissão, os representantes da profissão, os funcionários e a 
imprensa permitem augurar uma melhor compreensão. 
"Economia social" 
A 4_ Conferência da "Economia social", realizada de 8 a 10 de Novembro de 1993, 
em Bruxelas, insistiu, tal como a terceira, na necessidade um mecanismo de consultas 
com as instituições comunitárias. Estão em curso iniciativas que visam a constituição 
de um Fórum da "Economia social". 
Estados-membros 
A pedido do Comissário Vani d'Archirafi, teve lugar uma primeira reunião informal, 
em 21 de Junho de 1993, com os Directores-gerais competentes para as PME nos 
Estados-membros, com vista a permitir à Comissão proceder a uma troca de pontos de 
vista sobre a situação global das pequenas e médias empresas na Comunidade. Os 
esforços desenvolvidos por esta Instituição, especialmente no que se refere à 
informação e à busca de parceiros, bem como os que se relacionam com a execução e o 
desenvolvimento de acções como as referentes à preparação dos dirigentes e à melhoria 
do enquadramento administrativo das empresas, foram passados em revista. Assim 
também, as diferentes iniciativas tomadas a favor das PME a nível comunitário e a 
nível nacional, designadamente nos domínios das condições de acesso ao 
11 
financiamento, da participação na investigação e no desenvolvimento tecnológico, 
assim como da utilização dos fundos estruturais, foram discutidas. 
Este primeiro encontro já permitiu situar as dificuldades encontradas pelas PME, bem 
como as acções desenvolvidas em seu favor, no contexto mais vasto da gestão 
cooperativa do mercado interno, surgindo a informação e a simplificação como 
vectores privilegiados de acções, tanto a nível comunitário como a nível nacional. A 
Comissão tenciona renovar este tipo de encontros, concretamente com vista a permitir 
o desenvolvimento de acções coordenadas com os Estados-membros. 
II. INFORMAÇÃO E APOIO AS EMPRESAS 
2.1 Informação das empresas 
2.1.1 Rede de Eurogabinetes (EIC - "Euro Info Centres") 
A evolução da Rede de Eurogabinetes (EIC), em 1993, está directamente ligada aos 
progressos verificados no âmbito do reconhecimento da importância da PME para o 
relançamento da economia europeia, tal como foi definido, designadamente, por 
ocasião dos Conselhos Europeus de Edimburgo, de Dezembro de 1992, e de 
Copenhaga, de Junho de 1993. Esta evolução visa, entre outros objectivos, a 
instauração de novas formas de parceria que reagrupem, numa base triangular e 
mediante uma maior operacionalidade da rede, a Comissão, as empresas, assim como 
as organizações representativas destas últimas a nível regional e local (câmaras de 
comércio e de profissões, pólos de desenvolvimento local, organizações profissionais, 
etc.). 
Nesta óptica, o objectivo dos EIC é favorecer a europeização e a internacionalização 
das empresas europeias, nas suas diferentes funções (produção, comercialização, 
gestão, financiamento, promoção). Graças a um diálogo interactivo permanente com os 
operadores económicos locais, os Eurogabinetes tornaram-se estruturas de primeira 
importância para traduzir, na realidade, a nova dimensão da política empresarial. Esta 
missão no terreno entra, aliás, em perfeita sinergia com as acções dos Estados-
membros. 
12 
Nesta perspectiva, a actividade específica dos EIC distinguiu-se, em 1993, por uma 
tripla missão de aprofundamento, de qualidade e de desempenho. 
No plano do aprofundamento. a rede caracterizou-se por uma qualificação mais 
avançada da missão de informação dos EIC, concretamente graças ao alargamento e à 
sistematização das acções de parceria entre os EIC e as direcções-gerais especializadas 
da Comissão. Constituíram-se quatro grupos de trabalho de EIC: Mercado Interno, 
I&D, Relações Externas e Programas Comunitários. Estes desenvolvimentos 
permitiram, nomeadamente, que os EIC participassem activamente nos trabalhos do 
Comité de Acompanhamento IVA ("Comité d'Écoute TVA"), colaborassem, com base 
num questionário pormenorizado, no acompanhamento da realização efectiva do 
mercado interno e contribuíssem directamente para a elaboração de guias sectoriais em 
matéria de ambiente, destinados às empresas. Todas estas acções, por sua vez, 
permitiram às direcções-gerais envolvidas promover directamente, através da ligação 
com os EIC, um mais amplo conhecimento dos seus programas junto das empresas e, 
assim, uma maior participação destas últimas nas suas iniciativas. 
Este mecanismo de intercâmbio criou, igualmente, condições para que se acentuasse a 
missão de resposta dos EIC, favorecendo simultaneamente a difusão de uma 
informação orientada e antecipativa. Contribuiu, finalmente, para aperfeiçoar a missão 
de assistência-conselho fornecida a partir dos EIC, facilitando a identificação e a 
selecção das empresas visadas pelas iniciativas comunitárias e estimulando uma 
participação em melhor conhecimento de causa. 
O alargamento da rede aos países terceiros interessados prosseguiu, por seu turno, ao 
longo do ano, com a instalação de Centros de Correspondência em Budapeste, Sófia, 
Reiquiavique, Nicosia, Ljubljana, Bratislava, Ancara e Telavive. 
No plano da qualidade dos serviços prestados, dedicou-se uma atenção especial, por 
um lado, à adequação e ao aperfeiçoamento dos instrumentos de informação e, por 
outro, a uma intensificação e a uma diversificação dos programas de formação 
contínua, com a dupla preocupação de tornar a rede mais profissional e os serviços às 
empresas mais operacionais. O acompanhamento das acções desenvolvidas pelos EIC 
foi também reforçado e enriquecido com a aplicação de uma gestão qualitativa, 
directamente inspirada na técnica da gestão por objectivos. 
Por último, deram-se ainda passos importantes no plano técnico, com vista a melhorar, 
simultaneamente, a rapidez da disseminação da informação e o desempenho dos 
serviços. A criação de uma rede de valor acrescentado (VANS) , que cobre o conjunto 
das redes dos serviços da Comissão encarregados da política empresarial, permitiu, 
designadamente, aumentar de forma significativa as possibilidades de comunicação e de 
transferência de ficheiros, assegurando indubitavelmente uma maior sinergia entre as 
acções de informação e de cooperação em proveito das empresas. Foi instalada uma 
"Hot Line" para consulta directa e permanente entre os EIC e o serviço de informação 
da estrutura central da rede, sobre todas as questões relativas às políticas e aos 
programas comunitários. Elaborou-se uma base de dados ad hoc a partir de uma 
selecção de perguntas levantadas não só pelas empresas aos EIC, mas também pelos 
13 
EIC à estrutura central (5.000 perguntas capitalizadas em 1993). Enfim, realizaram-se 
esforços significativos no plano da animação da rede, a fim de estimular um 
intercâmbio directo e sistemático dos membros entre si e com as suas sub-redes (mais 
de 2.500 centros de ligação repertoriados em 1993). 
Graças à dinâmica suscitada pela nova dimensão da empresa a nível comunitário, os 
EIC tornaram-se, assim, através de instrumentos flexíveis e multifuncionais, 
interlocutores apreciados da Comissão nas suas relações com as PME. A sua acção no 
terreno permitiu, nomeadamente, assegurar em 1993 uma prestação mais fluida, mais 
rápida e mais sistemática dos serviços às empresas. 
2.1.2 Desenvolvimento do EIC da "Economia social" 
O programa de trabalho ARIES (Associação de Redes de Informação da "Economia 
social") foi criado em 1993 para colocar à disposição das empresas da "Economia 
social" os meios de informação próprios deste sector. 
A ARIES abrange as seguintes actividades: 
- Programa de desenvolvimento de bases de dados 
- Produtos de informação - sistema de normalização 
- Seminário, redes e stands de demonstração 
- Desenvolvimento de um pacote-tipo para membros ARIES (formação, software, 
instalação e teste redes-pilotos). 
Organizaram-se sessões de demonstração nos diferentes países-membros. 
2.1.3 Semana Europeia da Empresa 
Tendo em vista a promoção das acções e dos instrumentos criados pela Comissão a 
favor das empresas, bem como o incentivo à sua utilização, em particular pelas PME, 
teve lugar uma segunda edição da Semana da Empresa, de 4 a 8 de Outubro de 1993. 
A série de manifestações (conferências, mesas-redondas, jornadas "porta-aberta", 
seminários, acções mediáticas, feiras, exposições) a que se assistiu nos doze 
Estados-membros da Comunidade foi, toda ela, orientada para as PME, as 
organizações representativas, as administrações locais, regionais ou nacionais e todos 
os intermediários de algum modo relacionados com as PME. 
14 
Foram 2.500 as manifestações organizadas pelos membros das redes (EIC, BC-NET, 
BRE), com o apoio e a participação da Comissão, em cerca de 600 cidades. Foi 
recenseada a participação activa de 60.000 empresários (mais de 100.000, se se contar 
o público coberto pelas emissões de rádio e televisão). 
Estas manifestações ocuparam-se do conjunto de políticas e programas comunitários, 
com particular incidência nos aspectos de actualidade que dizem respeito às pequenas e 
médias empresas (IVA, ambiente, realização do mercado interno, parceria, l&DT, 
contratos públicos, etc. ). 
A Comissão contribuiu com desdobráveis, cartazes e, num pequeno número de casos, 
subvenções para a organização de alguns acontecimentos. Funcionários de cerca de 
doze direcções-gerais participaram em mais de 250 manifestações. Vários membros da 
Comissão, entre os quais Christiane Scrivener, Martin Bangemann, João de Deus 
Pinheiro, Abel Matutes, Bruce Millan e Raniero Vanni d'Archirafi, contribuíram 
igualmente com conferências. 
Relativamente aos resultados obtidos por ocasião da primeira Semana Europeia da 
Empresa, em 1992, podem tirar-se as seguintes conclusões: 
- no seu conjunto, as manifestações foram mais especializadas, mais orientadas e mais 
centradas nas preocupações imediatas das empresas (muitas sessões, por exemplo, se 
ocuparam de IVA, transportes, ambiente, etc.). Paralelamente, as grandes 
manifestações de carácter geral foram menos numerosas. Esta dupla evolução 
corresponde bem, no entanto, ao verdadeiro objectivo dos serviços da Comissão, 
que é estimular, a nível regional e local, um diálogo de especialistas e aproximar-se 
o mais possível das preocupações reais das empresas; 
- a cobertura mediática foi muito importante: várias centenas de recortes de jornais 
foram já reunidas e o número de gravações de rádio ou TV é crescente; 
- a cobertura por país reproduziu, de uma maneira geral, o que se registara em 1992, 
com a Itália como o país mais activo. Houve mais iniciativas na Alemanha, na 
Irlanda e na Dinamarca, e um pouco menos em França e na Grécia (devendo-se esta 
diminuição, no caso da Grécia, à proximidade das eleições legislativas). 
Com o objectivo de avaliar os resultados desta Semana, está em elaboração um 
relatório de síntese que reproduz as observações dos funcionários que participaram 
como oradores, da imprensa, dos organizadores e dos serviços da Comissão. 
15 
Dois exemplos, de entre as manifestações mais originais: 
* Montagem de um projecto de perguntas/respostas com empresas da região 
Rhône/Alpes, coordenado pela ER AI ("Entreprises Rhône-Alpes International") e pelo 
Serviço de Informação da Rede EIC. Este intercâmbio interactivo, que se estendeu por 
vários meses, deu lugar, durante a Semana, à publicação diária de uma selecção de 
perguntas/respostas na imprensa local (um tema por dia). A natureza das perguntas e a 
diversidade dos seus autores permitiu à Comissão obter uma visão exaustiva das 
necessidades e das preocupações dos empresários da região, no que se refere à 
realização do mercado interno. 
* Excelente cobertura regional, obtida por vários EIC britânicos, como Leicester, 
Newcastle ou Liverpool, que organizaram, cada um deles, mais de uma quinzena de 
manifestações e acções mediáticas durante a Semana. Entre os esforços de " 
capilarização" (disseminação da informação a nível regional), convém também 
mencionar a CCI de Sligo, na Irlanda, o "Comité de Liaison des Chambres 
Economiques de la Région Languedoc Roussillon" (EIC de Montpellier) e a CCI do 
Dodecaneso na Grécia. 
2.1.4 Medidas diversas de informação 
Informação sobre o Agrupamento Europeu de Interesse Económico 
A partir do início de 1993, a Comissão divulgou uma brochura, intitulada 
"Agrupamento Europeu de Interesse Económico (A.E.I.E): a emergência de uma nova 
cooperação europeia - Balanço de três anos de experiência", que apresentava 
informações e exemplos de utilização do Agrupamento Europeu pelos operadores 
económicos e, designadamente, as PME. Baseado num inquérito lançado em 1991 
junto de todos os AEIE existentes, este documento faz um balanço da situação e 
responde a uma necessidade de informação prática, expressa pelas PME, sobre a 
natureza desta nova fórmula de cooperação e a oportunidade de a ela recorrer. 
16 
Na sequência do interesse suscitado por esta brochura, os serviços da Comissão 
decidiram reforçar a sua acção em matéria de AEIE. Está em curso a criação de uma 
rede europeia de AEIE (baptizada REGIE), que reunirá informações práticas e precisas 
sobre o conjunto dos AEIE actualmente existentes, o que permitirá, a prazo, constituir 
uma base de dados utilizáveis em proveito, nomeadamente, das PME que desejem 
desenvolver algumas das suas actividades através da cooperação transnacional, pelo 
vector do AEIE. 
Guia Prático sobre a Concorrência destinado às PME 
A Comissão é favorável à celebração de acordos de cooperação entre PME e vela, 
especialmente, pelo estabelecimento e pelo respeito de normas que garantam uma livre 
concorrência. Prevista para ser directamente utilizada pelas PME, a brochura "PME e 
concorrência - um guia prático" informa sobre os pontos essenciais, explicita os 
mecanismos e lembra os princípios que regem o direito da concorrência a nível 
comunitário. Exemplos concretos, bem como diversos quadros permitem identificar 
com facilidade se um acordo concluído entre empresas é lícito ou se deve ser objecto 
de notificação com vista a uma isenção, indicando também as medidas e os processos 
aplicáveis (notificações, queixas, recursos, etc.). Este guia pode obter-se nas nove 
línguas da Comunidade mediante simples pedido. 
Prossecução da publicação Euro-Info 
Euro-Info é um boletim de informação rápida, dirigido às pequenas e médias empresas, 
assim como ao artesanato. Este boletim é enviado gratuitamente às empresas, 
organizações, associações e agrupamentos profissionais, aos correspondentes do BRE, 
aos membros da Rede BC-NET e aos EIC. 
Euro-Info dá informações concisas não só sobre as acções e os instrumentos criados 
pelos serviços da Comissão, como sobre as acções desenvolvidas por outras 
direcções-gerais mas que interessam igualmente as PME e o artesanato. 
Publicado nas nove línguas comunitárias, Euro-Info surge duas vezes por ano e a sua 
tiragem atingirá, em breve, os 70.000 exemplares. Edições especiais sobre temas como 
o artesanato e a subcontratação estão igualmente previstas, tendo em conta a sua 
importância especial nos meses futuros. 
Stands itinerantes 
A Comissão dispõe, actualmente, de dois stands itinerantes modernos, mais moduláveis 
que o precedente. Estes stands servem de suporte à apresentação da política empresarial 
em feiras e exposições, seminários e conferências, que se dirigem aos responsáveis 
pelas pequenas e médias empresas ou pelas empresas do artesanato. 
17 
Num stand de cerca de trinta metros quadrados, em painéis acompanhados de logotipos 
e de textos cuja língua varia em função do país visitado, podem ser visualizadas doze 
actividades em matéria de política empresarial. Um outro stand mais pequeno permite 
reagrupar as actividades relacionadas com a informação e a cooperação. Além disso, 
oferece-se também a projecção de um "videoclip" e fornece-se documentação geral e 
específica ao público, na língua adequada. Acrescente-se que está sempre presente um 
representante dos serviços da Comissão, para completar a informação dos visitantes. 
Em 1993, os serviços da Comissão encarregados da política empresarial participaram 
em cerca de trinta feiras e exposições nos países da União Europeia, mas também no 
Norte de África (Tunísia). Em todos estes casos, milhares de visitantes e, entre eles, 
numerosos empresários tiveram assim oportunidade de aprofundar os seus 
conhecimentos sobre a Comissão e, especialmente, sobre a sua acção a favor das PME 
e do artesanato. 
2.2 Medidas de apoio às empresas 
2.2.1 Formação e conselho 
"EUROMANAGEMENT" - Preparação das PME para o mercado interno 
Com a finalidade de ajudar os dirigentes de PME a definirem uma estratégia para as 
suas empresas, face à abertura do mercado interno, a Comissão prosseguiu as suas 
actividades em matéria de formação. Neste sentido, 1993 representou não apenas uma 
etapa de conclusão de uma centena de formações e estudos sobre o impacto do grande 
mercado, mas também o lançamento da Rede "Euromanagement" que reagrupa 
organismos de formação-conselho de todos os Estados-membros. 
Em 17 de Maio de 1993, um seminário reuniu, em Bruxelas, 57 organismos de 
formação-conselho, que tinham participado nas acções de preparação das PME para o 
mercado interno, com um duplo objectivo: por um lado, avaliar o conjunto das acções 
realizadas e, por outro, fornecer orientações sobre as características da rede a criar. 
No que se refere à avaliação, as acções desenvolvidas permitiram: 
- aos dirigentes das PME, melhorar os seus conhecimentos sobre as novas 
oportunidades oferecidas pelo grande mercado e identificar acções precisas para as 
aproveitar; 
18 
- aos organismos de formação-conselho, familiarizar-se com o impacto do mercado 
interno sobre as PME e tomar a iniciativa de organizar outros seminários e acções a 
jusante, tais como as constituições de clubes de empresários ou de consórcios para a 
comercialização. 
As conclusões do seminário foram as seguintes: 
- os organismos participantes reconheceram, unanimemente, a existência de uma 
necessidade de formação sobre o processo de integração europeia, na maior parte 
dos dirigentes de PME; 
- foi possível apurar que os pontos fracos dos empresários se situam, essencialmente, 
no domínio da gestão estratégica. Para colmatar esta lacuna, convém facilitar-lhes o 
acesso a uma informação útil, rigorosamente seleccionada, melhorar a sua 
competência para explorar esta informação e para poder aplicar eficazmente as 
medidas apropriadas; 
- para que a rede tenha condições de contribuir utilmente para a competitividade das 
PME, há que promover o intercâmbio de informação ("sucess stories"), de 
instrumentos e de peritos. Além disso, a rede deveria permitir o desenvolvimento de 
novas acções transnacionais. 
Finalmente, os organismos participantes propuseram que se procedesse à criação da 
rede por etapas: primeiro, uma fase de consolidação de uma estrutura relativamente 
flexível; em seguida, uma abertura da rede aos novos organismos interessados. 
19 
"EUROMANAGEMENT" - Normalização. Certificação. Garantia de Qualidade e 
Segurança no Local de Trabalho 
Com esta acção-piloto, a Comissão tem dois objectivos: 
- a avaliação do impacto da normalização, da certificação e da garantia de qualidade 
europeias nas PME; 
- um apoio, em matéria de informação e de conselho, aos esforços de adaptação das 
PME a estas exigências. 
Após a realização de um concurso, foram seleccionados 52 consultores, em 1993, pela 
Comissão, para avaliar e aconselhar 780 PME. Por outro lado, um coordenador 
externo, também ele seleccionado por concurso, recebeu a incumbência de elaborar a 
metodologia de avaliação das PME, de assegurar a assistência dos consultores ao longo 
da acção e de elaborar um relatório de síntese dos resultados obtidos pelos mesmos. 
A acção teve início em Junho, com um seminário de formação que pretendia actualizar 
os conhecimentos dos consultores no domínio da política comunitária de normalização 
e de certificação, bem como formá-los no que respeita aos métodos de avaliação das 
PME. 
O andamento dos trabalhos é satisfatório, prevendo-se que terminem em Fevereiro de 
1994. O coordenador poderá, então, realizar uma síntese final que, por sua vez, 
permitirá à Comissão: 
- melhor identificar os problemas de adaptação às exigências europeias de 
normalização, de certificação, de garantia de qualidade e de garantia de segurança 
no local de trabalho, com que se defronta este leque representativo de PME; 
- começar a ter indicações no que respeita às divergências por país, por um lado, e 
por sector, por outro. 
O organismo francês de normalização, a AFNOR, foi escolhido como coordenador. 
A Comissão financia 50% dos custos de avaliação. Os consultores estão encarregados 
de encontrar outras fontes de financiamento, quer públicas quer privadas, 
designadamente sob forma de participação financeira das PME avaliadas. 
20 
Pequenas empresas e artesanato 
As acções lançadas neste domínio têm por finalidade favorecer a adaptação das 
pequenas empresas e das empresas de artesanato aos novos dados do mercado interno. 
A um primeiro plano-piloto de 3 anos (1991-1993), seguiu-se o programa plurianual 
(1993-1996). 
No âmbito deste primeiro plano-piloto, há a destacar: 
- os concursos lançados em 1991 e 1992, na sequência das recomendações 
provenientes da Conferência Europeia do Artesanato, bem como o acompanhamento 
da realização dos 25 contratos adjudicados; 
- a organização da 2_ Conferência Europeia das Pequenas Empresas e do Artesanato, 
bem como de 11 colóquios preparatórios. 
Em 1993, as actividades foram, essencialmente, as seguintes: 
- a organização dos 2 primeiros colóquios preparatórios (Luxemburgo e Roma) da 2_ 
Conferência Europeia; 
- o lançamento de 2 acções-piloto, relativas a encontros de peritos de organizações 
profissionais e intercâmbios entre empresas; 
- a preparação de orientações PME - artesanato no programa Poseidom; 
- a abertura de um concurso sobre as zonas fronteiriças; 
- a preparação de um concurso sobre a cooperação entre pequenas empresas. 
Proiecto-piloto no domínio da formação profissional no artesanato 
Este projecto, lançado em 1990, tem por objectivo dar a jovens artesãos uma formação 
profissional que lhes permita exercerem, nos seus países de origem, uma actividade 
profissional ou, a prazo, fundarem as suas próprias empresas. Foram seleccionados 45 
jovens - gregos, espanhóis e portugueses, de 16 a 20 anos de idade e com a 
escolaridade obrigatória já concluída nos respectivos países. 
Em três anos, três anos e meio, estes jovens obtêm, na Alemanha, uma formação 
profissional segundo o sistema de formação "em alternância" (num centro de formação 
e numa empresa). Um curso de língua de seis meses precedeu esta formação. 
21 
Várias reuniões tiveram também lugar. Assim: 
- a quarta reunião de avaliação do projecto-piloto realizou-se em Ohlstadt (Alemanha), 
em 18 de Março de 1993, na presença de representantes dos jovens, dos 
mestres-artesãos, das organizações profissionais dos países envolvidos e do 
organismo alemão encarregado do projecto; 
- um seminário sobre cooperação entre empresas europeias de artesanato no sector da 
formação profissional (Ohlstadt, 19 de Março de 1993) reuniu os mesmos 
participantes, bem como empresários dos países em questão; 
- uma conferência, "Formação dos Dirigentes de Empresa" (Luxemburgo, 15/16 de 
Novembro de 1993), foi organizada por ocasião da apresentação do projecto-piloto, 
tendo contado com 140 participantes. 
Importa registar que se trata do único projecto-piloto da Comissão que, no domínio do 
artesanato, visa a obtenção de uma formação profissional completa no estrangeiro. 
Neste terceiro ano, 28 jovens prosseguem a experiência, o que corresponde ao índice 
de bons resultados dos seus condiscípulos alemães. 
O projecto-piloto beneficia de um co-financiamento através do programa PETRA. 
2.2.2 Financiamento 
Capital de lançamento 
1993 era o quarto ano do Plano-piloto, de uma duração de 5 anos (1990-1994), 
destinado a promover a criação de empresas na Comunidade e a melhorar as hipóteses 
de sobrevivência das novas empresas, kecorde-se que 24 fundos de lançamento foram 
seleccionados por concurso, beneficiando de adiantamentos reembolsáveis para 50% 
das suas despesas de funcionamento, durante cinco anos e 15 deles, implantados em 
regiões assistidas, beneficiaram, também, de contribuições em capital. 
1993 caracterizou-se por um abrandamento da actividade de investimento, devido às 
dificuldades económicas. 
Três novos membros integraram a rede e foram organizadas diversas manifestações, a 
saber: 
- Sevilha (27/28 de Maio de 1993) - 7_ seminário da rede - 55 participantes: "O papel 
do sector público no investimento "early-stage" 
22 
- Bruxelas (2/3 de Dezembro de 1993) - 8 seminário - 150 participantes: 
"Investimento em criação e crescimento de empresas: recolha de fundos -
co-financiamento - saídas" 
O Comité "Artigo 4" foi informado sobre o desenvolvimento da acção-piloto por 
ocasião das suas reuniões de Fevereiro e Julho de 1993. 
Um relatório de previsão dos resultados foi apresentado em Janeiro de 1993. 
Em 1992, a "Warwick Business School" procedera a uma avaliação externa. 
Após quase quatro anos, podem registar-se os seguintes resultados, obtidos no âmbito 
do plano-piloto: 
- os 24 fundos de lançamento dispõem de um capital total de 40 milhões de ecus, 57% 
dos quais são provenientes de fontes privadas, 37% de fontes públicas regionais e 
6% da Comissão 
- estes fundos in,vestiram 20 milhões de ecus na criação de 187 novas empresas 
- das 187 empresas, 161 estão ainda em actividade, em finais de 1993, o que 
representa uma taxa de falência de 14 % em 4 anos 
- estas empresas criaram 1706 postos de trabalho directos e numerosos postos de 
trabalho indirectos através de subcontratação 
- 75% dos projectos tem um forte conteúndo tecnológico. 
Sociedades de caução mútua 
Em 5 e 6 de Outubro de 1993, realizou-se em Hamburgo o segundo congresso da 
Associação Europeia de Caução Mútua. Nele participaram cerca de 300 pessoas da 
Comunidade, bem como de países terceiros. Este congresso permitiu sensibilizar tanto 
os responsáveis institucionais pelo desenvolvimento das PME, como as associações 
representativas das PME, sobre o papel que pode desempenhar a caução mútua para 
melhorar o financiamento das PME. 
Foram apresentados os resultados de um recente estudo comparativo sobre a caução 
mútua e as PME, assim como um projecto-piloto com vista à criação de um sistema de 
caução mútua em Portugal. Este projecto implica uma estreita cooperação entre o 
IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais), a AECM 
(Associação Europeia de Caução Mútua) e o IMPI (Instituto de Mediana y Pequena 
Empresa Industrial). 
2.2.3 Acesso aos mercados 
"Euromarketing" 
23 
O objectivo deste estudo (lançado através de um anúncio de concurso publicado no 
JOCE de 26.6.91) é ajudar os dirigentes das PME a definirem uma estratégia de 
marketing apropriada para as suas empresas, no contexto do mercado interno 
Objectivos de "EUROMARKETING 
Análise das políticas de marketing praticadas pelas PME e das adaptações dos seus 
métodos à evolução do enquadramento comercial. 
Identificação da estratégia de "Euromarketing" mais adequada possível para as PME 
desejosas de aproveitar as novas oportunidades oferecidas pelo grande mercado. 
Elaboração de um guia destinado aos dirigentes de PME e susceptível de os ajudar a 
definir a sua própria estratégia de "Euromarketing". 
O estudo terminou em 1993 e as suas conclusões foram apresentadas sob a forma de: 
- um relatório final e uma síntese, dirigidos à Comissão. Este último documento - que 
pode ser amplamente difundido junto das administrações e organismos públicos dos 
Estados-membros - contém as principais conclusões do estudo e apresenta sugestões: 
- para as empresas, a fim de se tornarem aptas a aplicar uma estratégia de 
"Euromarketing" e 
- para a Comissão e as administrações públicas, a fim de poderem fornecer uma 
contribuição útil às PME neste domínio; 
- um guia destinado aos dirigentes de PME, que apresenta uma estratégia 
circunstanciada de "Euromarketing", ilustrada por numerosos estudos de casos. O 
objectivo deste guia é acompanhar a reflexão do dirigente de empresa e ajudá-lo a 
definir a política de marketing mais adequada à sua empresa, no contexto do 
mercado interno. 
Ajudar as PME a trabalhar com a Europa Central e Oriental 
Esta acção pretende ajudar as PME comunitárias a descobrir novos mercados nos países 
da Europa Central e Oriental. 
Através de uma acção-piloto, lançada em 1993, a Comissão prevê apoiar acções 
comuns com o objectivo de reunir, difundir e trocar a informação e o saber-fazer no 
domínio do comércio externo, do investimento e da cooperação: seminários, 
conferências, intercâmbios de pessoal, instrumentos de informação. 
24 
Os trabalhos do concurso foram concluídos em Setembro de 1993. Foram adjudicados 
11 contratos. Sob reserva de uma afectação orçamental suplementar, 10 novos 
contratos serão ainda adjudicados. 
A participação das PME nos contratos públicos 
A fim de permitir às PME terem mais facilmente acesso aos contratos públicos, a 
Comissão iniciou diligências para a preparação de um programa de trabalho com vista 
a assegurar o acompanhamento das grandes linhas de abordagem definidas na sua 
comunicação "Participação das PME nos contratos públicos na Comunidade"-
SEC(92)722 final. 
O essencial da soma considerável de trabalhos preparatórios empreendida consiste, 
designadamente, em prosseguir o exame dos obstáculos à participação das PME já 
identificados, bem como em definir todas as opções credíveis neste domínio. Pensou-se 
também em como utilizar o melhor possível, em relação com este problema, os 
instrumentos financeiros comunitários aprovados pelo Conselho Europeu, em 
Edimburgo e em Copenhaga, assim como os fundos estruturais e o Fundo de Coesão, 
entre outros, no que diz respeito ao desenvolvimento da infra-estrutura de certificação e 
de teste nas regiões menos favorecidas. Os serviços da Comissão lançaram estudos 
sobre a maneira de melhorar a disponibilidade geral de informações sobre os contratos 
públicos, nomeadamente através de uma rede de serviços de informação e assistência 
técnica às empresas. Neste contexto, alguns Eurogabinetes já desenvolveram uma 
especialização em matéria de contratos públicos. 
Foi lançado um concurso para analisar as irregularidades nos anúncios de concursos 
publicados no Jornal Oficial. Por outro lado, os trabalhos preparatórios de um outro 
concurso sobre a redacção de um guia prático de gestão da preparação da participação 
em contratos públicos estão já bastante avançados. 
Os serviços da Comissão organizaram um seminário sobre o acesso das PME aos 
contratos públicos, em 14/15 de Janeiro de 1994, para o qual foram convidados 
representantes de uma larga gama de organizações, públicas, semipúblicas e privadas. 
O Comité Consultivo em matéria de Contratos Públicos foi consultado sobre este 
assunto; a última consulta teve lugar em 13 de Outubro de 1993. 
25 
2.2.4 Tecnologia 
As PME e as actividades comunitárias de I&DT 
Uma comunicação da Comissão ao Conselho, intitulada "As PME e as actividades 
comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (l&DT)", foi adoptada por 
aquela Instituição em 30/9/1993 e apresentada a esta em 11/11/1993. 
Este documento destinava-se a efectuar uma síntese da situação das PME face aos 
programas comunitários de l&DT, a recensear os progressos realizados e os 
ajustamentos a operar, com o objectivo de uma maior participação das PME. 
Observa-se que, entre 01/01/1987 e 31/12/1991, apenas 1140 empresas de menos de 
500 empregados (ou seja, 11% do total dos intervenientes e 13% do orçamento total) 
participaram nos programas comunitários de l&DT, tecnologias da informação à parte. 
Em consequência, o 4_ PQID (Programa-Quadro de I&D 1994-1998) deveria permitir 
aumentar sensivelmente a participação das PME nos seus programas, através, 
designadamente, do alargamento de sistemas de prémios de viabilidade/expansão, 
elaborados no âmbito de BRITE/EUR AM, a outros temas de investigação. 
Na sequência da adopção deste documento, a Comissão constituiu um grupo de 
trabalho para melhor coordenar a acção dos diferentes serviços face às PME, no 
contexto da investigação comunitária. 
"EUROMANAGEMENT l&DT II" 
Após consulta do Comité Consultivo da Política Empresarial (Comité "Artigo 4_"), a 
Comissão decidiu lançar uma segunda fase da acção-piloto "Euromanagement l&DT" 
em 1994. Esta nova fase pretenderá identificar um número substancial de PME (cerca 
de 1500) que possam participar nos concursos do 4_ PQID em matéria de: tecnologias 
da informação, tecnologias industriais, e ciências e tecnologias do ser vivo. Atribuirá, 
além disso, uma atenção especial à valorização dos resultados de l&DT comunitários 
junto das PME. 
Acção-piloto VALUE-PME 
Esta acção tem como objectivo promover a transferência de inovações dos programas 
comunitários de I&D para as PME. Trata-se de melhorar a exploração e a difusão dos 
resultados da investigação comunitária. 
26 
PRÉMIOS DE EXPLORAÇÃO : subvenções destinadas a cobrir as despesas de 
deslocação (e as despesas com elas directamente relacionadas), suportadas pelas PME em 
busca da celebração de acordos de transferência de tecnologia com base em resultados da 
investigação comunitária (até 75% dos custos reais: máx. 7.000 ecus). 
PRÉMIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA : subvenções 
destinadas a cobrir todos os custos (mão-de-obra, despesas gerais, equipamento, etc.) 
associados à avaliação da viabilidade de uma transferência de tecnologia e à sua 
realização (até 50% dos custos reais: máx. 100.000 ecus). 
Ao longo do ano de 1993: 
- foram assinados 5 contratos para prémios de transferência de tecnologia, num 
montante total de 270.000 ecus. 
10 VACRO-Days ("Value Crossroads days") foram organizados para promoção dos 
resultados da investigação comunitária junto das PME (5 sobre o programa ESPRIT, 2 
sobre o programa BAP, 2 sobre BRITE/EURAM). 
III. PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO E DA PARCERIA 
3.1 "Business Cooperation Network" (BC-NET) 
Estrutura da rede 
Em 15 de Dezembro de 1993, a rede contava 571 membros (conselheiros e 
intermediários). 539 de entre estes membros situavam-se nos Estados-membros e 32 em 
24 países terceiros. 
Esta situação resulta da não renovação das convenções de conselheiros pouco activos 
em finais de 1992, bem como de uma selecção de novos candidatos na sequência de um 
convite a manifestações de interesse, publicado no Jornal Oficial em Janeiro de 1993 
(93/C17,93/S15 de 22/01/93). 
Estas revisões regulares da composição da rede permitem a melhoria qualitativa da 
mesma, sem deixar de a manter com uma dimensão suficiente. 
27 
A situação, em 15 de Dezembro de 1993, era a seguinte: 
Bélgica 35 Italia 91 
Alemanha 91 Luxemburgo 3 
Dinamarca 16 Paíse Baixos 28 
Grécia 35 Portugal 22 
Espanha 63 Reino Unido 67 
França 78 Países terceiros 32 
Irlanda 10 
Foi prosseguida a abertura progressiva do BC-Net a países terceiros que permite 
acompanhar e tirar proveito da internacionalização da economia. 
A assinatura oficial de adesão do Canadá e de Marrocos efectuou-se em 2 de Julho de 
1993 por ocasião da conferênsia anual "Partenariat 93". Esta extensão permite ao BC-
Net reforçar a sua presença na bacia mediterrânica e assegurar uma primeira presença 
na America do norte. O BC-Net está presente actualmente em 24 países terceiros. 
Actividade da rede e resultados 
Em 1993, a Unidade Central registou 10.053 CP ("Cooperation Profiles" - Perfis de 
Cooperação), ou seja, em média, 838 CP por mês. 
Enquanto os pedidos de cooperação de tipo comercial continuam a ser preponderantes 
(60,7%), observa-se uma ligeira evolução em proveito das cooperações técnicas (27%) 
e en detrimento das cooperações financeiras (6,8%), relativamente a 1992. 
A repartição dos pedidos de cooperação por sectores de actividade mantém-se estável, 
com um sector de indústria transformadora sempre preponderante (65% dos pedidos, 
em 30 de Novembro de 1993, em relação a 64%, em 31 de Dezembro de 1992). 
Acções da Unidade Central 
a. Sub-redes e grupos de trabalho especializados 
A Unidade Central constituiu um grupo de trabalho que se ocupa dos organismos 
financeiros da BC-NET. Este grupo reuniu em Janeiro de 1993. 
Um grupo de trabalho "Flash Profile" reuniu, igualmente, em Janeiro de 1993. Na 
sequência dos seus trabalhos, foi criado um mecanismo de difusão selectiva dos FP. 
Um grupo de trabalho "Formação" reuniu em Fevereiro de 1993. As suas conclusões, 
apresentadas ao Grupo Consultivo de Acompanhamento ("Monitoring") em Março de 
1993, permitiram redefinir um programa de formação. 
28 
Finalmente, está a ser constituída uma sub-rede "Contratos Públicos". 
b. Grupo Consultivo de Acompanhamento 
O Grupo Consultivo de Acompanhamento reuniu em Março de 1993. Ficou decidido: 
- reforçar o apoio aos membros, designadamente pela continuação do programa de 
gestão da qualidade, 
- pôr em prática um programa de promoção renovada, 
- tornar a rede tão eficaz quanto possível (contratos públicos, alteração do Código de 
Deontologia, alargamento aos países terceiros). 
c. Reuniões nacionais 
No primeiro semestre de 1993, a BC-NET organizou reuniões nacionais na Irlanda e na 
Dinamarca, bem como, no âmbito do "Europartenariat", uma reunião nacional em 
França, em Lille (Junho de 1993), e uma reunião dos membros britânicos e irlandeses 
na Escócia, em Glasgow (Dezembro de 1993)2. 
Por outro lado, os NCP ("National Contact Points") sueco e finlandês organizaram 
uma reunião das suas sub-redes, na qual participaram os serviços responsáveis pela 
política empresarial. 
Estão previstas, em cada Estado-membro, outras reuniões nacionais, organizadas 
conjuntamente pela Unidade Central e pelos membros interessados. A primeira desta 
série de reuniões teve lugar, com os membros belgas e luxemburgueses, em Novembro 
de 1993. 
d. Conferência anual 
Este ano, a Conferência anual da Rede BC-NET foi alargada às outras acções de 
cooperação animadas pelos serviços responsáveis pela política empresarial. A 
Conferência, intitulada: "Parceria 93: a dinâmica do crescimento", reuniu os membros 
BC-NET e BRE, assim como os principais parceiros das acções "Europartenariat", 
"Interprise" e Subcontratação. No total, estiveram presentes cerca de 744 participantes. 
2 Em Dezembro de 1992, fora organizada uma reunião dos 
membros italianos, no âmbito do "Europartenariat", em 
Bari. 
29 
e. Formação 
Na sequência da selecção dos novos conselheiros, uma primeira série de sessões de 
formação BC-NET foi organizada nos diferentes Estados-membros (11 sessões 
nacionais de formação), de Maio a Junho de 1993. 
Além disso, organizaram-se sessões de formação para os novos NCP argentinos, 
canadianos, chilenos, húngaros, marroquinos, filipinos, checos, eslovacos, uruguaios, 
e respectivas sub-redes. 
Organizaram-se também sessões de formação de actualização para as sub-redes NCP 
sueca e finlandesa, bem como para outros membros que dispõem de uma sub-rede. 
No quarto trimestre de 1993, iniciou-se uma segunda série de 26 formações, aberta a 
todos os membros. Pela mesma ocasião, o material de formação foi completamente 
reactualizado. 
f. Tarifação 
A tarifação entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1993 para os membros comunitários3, 
necessitando da assinatura de uma cláusula adicional pelos mesmos4. 
g. Gestão da qualidade 
A política de melhoria da qualidade prosseguiu, através de diferentes acções, 
designadamente: 
- a introdução da tarifação; 
- a renovação da rede com o novo processo de selecção que inclui uma entrevista 
pessoal com os candidatos cujo dossier merece um complemento de informação; 
- a intensificação dos programas de formação. 
Estava já em vigor nos países da EFTA, em Israel, na 
Turquia e na Austrália. 
Para os novos membros, a cláusula adicional foi já 
integrada na Convenção BC-NET. 
30 
No momento actual, a Unidade Central encetou um programa de acção de melhoria das 
operações. Neste contexto, lançou, no segundo semestre de 1993, um "Help Desk" 
Qualidade. 
h. Utilização da BC-NET para a inovação tecnológica 
No contexto da adaptação da BC-NET à inovação tecnológica, estão iniciadas duas 
acções: 
- uma acção a curto prazo, que se destina a colocar certos CP técnicos e tecnológicos 
autorizados num banco de dados interactivamente consultável e acessível via VANS; 
- uma acção a longo prazo, que se destina a rever os fundamentos do sistema 
BC-NET, em particular para os pedidos de cooperação técnica e tecnológica. 
i. Desenvolvimento de aplicações - Instalações BRS e VANS 
O conjunto das actividades anteriormente mencionadas é apoiado por desenvolvimentos 
informáticos. Para além da manutenção das aplicações existentes, vários 
desenvolvimentos se efectuaram em 1993, a saber: 
- a versão 4.1 da aplicação BRS, destinada aos membros de uma sub-rede, entrou em 
funcionamento com êxito em mais de 30 intermediários; 
- uma aplicação, designada RPS, que ajuda os membros a prepararem os seus 
relatórios de actividade semestrais, ficou terminada em 1993; 
- a equipa BC-NET desenvolveu uma base de dados consolidada das redes dos 
serviços encarregados da política empresarial (a qual foi utilizada para preparar o 
Repertório consolidado das redes BC-NET, distribuído por ocasião da Semana 
Europeia da Empresa, que se desenrolou de 4 a 8 de Outubro de 1993); 
- desenvolveu-se, em 1993, uma aplicação que permite à Unidade Central aplicar a 
tarifa aos seus membros a partir de 1993. 
Continuaram-se as instalações BRS e VANS: desde 1 de Janeiro de 1993, foram 
realizadas 42 novas instalações BRS. A Unidade Central encarregou-se, igualmente, de 
cerca de doze instalações VANS e de sete cursos de formação da utilização dos 
serviços oferecidos pela VANS. 
31 
3.2 Gabinete de aproximação de empresas (BRE) 
O ano de 1993 foi, para o BRE, um ano de avaliação dos resultados obtidos na 
sequência das acções de melhoria qualitativa e quantitativa, desenvolvidas durante os 
anos de 1991 e de 1992. 
A rede conta, actualmente, com 412 correspondentes, repartidos por 54 países. 
Os 6.580 Perfis de Cooperação recebidos, bem como os contínuos pedidos de adesão à 
rede, por parte de novas organizações, são a prova do interesse crescente e do êxito das 
nossas acções. 
Simultaneamente, foram tomadas outras medidas de melhoria e promoção deste 
instrumento. 
As medidas adoptadas durante o ano acompanharam os projectos de desenvolvimento já 
lançados durante 1991 e 1992, desenvolvendo-se segundo três linhas fundamentais. 
Melhoria técnica e funcional da rede 
O sistema informático foi melhorado. 
Os documentos de trabalho foram aperfeiçoados. O trabalho de redacção de guias de 
informações mais pormenorizadas, um para utilização dos correspondentes, outro para 
utilização das empresas, foi iniciado há já algum tempo. 
No que se refere à tradução, efectuaram-se melhorias operacionais e encontra-se em 
estudo um projecto de tradução automática dos anúncios em todas as línguas 
comunitárias, destinado a encurtar os prazos. 
Melhoria qualitativa e alargamento da rede 
Efectuou-se uma "avaliação" dos membros da rede, com base, nomeadamente, na 
actividade de cada um deles em termos de ofertas de cooperação enviadas, de 
capacidade de divulgação dos anúncios e de participação nas diferentes actividades da 
rede. 
Realizou-se um inquérito junto dos correspondentes, a fim de beneficiar de dados 
estatísticos interessantes na óptica de desenvolvimento da rede, bem como de estimular 
reacções e/ou sugestões de melhoria. Este inquérito teve, concretamente, por objecto a 
maneira como os correspondentes agem a nível sectorial ou geográfico, o 
acompanhamento dos contactos estabelecidos para os clientes, os meios e técnicas de 
difusão e de promoção. 
32 
Foi posto à disposição dos membros da rede um novo formulário de relatório semestral 
de actividade. 
No que toca ao alargamento, este prosseguiu no interior e no exterior da Comunidade. 
Durante o ano de 1993, em especial, para além dos novos membros comunitários, a 
Costa Rica, o Uruguai, a Argélia, o Líbano, e os Territórios Ocupados fizeram a sua 
entrada na rede. Prevê-se completar a cobertura geográfica, no que se refere aos países 
do Mediterrâneo e da América Latina, no âmbito dos programas MED-INVEST e 
AL-INVEST. 
Estimulação e animação da rede 
- A edição de uma carta de informação sobre a cooperação prossegue. 
- Foram organizadas duas reuniões restritas de acompanhamento ("monitoring"). 
- Realizou-se em Bruxelas, em 1 e 2 de Julho de 1993, a reunião plenária, no contexto 
da Conferência sobre a Cooperação. 
- Foram também organizadas reuniões nacionais dos membros franceses, ingleses e 
irlandeses, por ocasião dos "Europartenariat" de Lille e da Escócia. Foram ainda 
organizadas reuniões na Dinamarca e na Irlanda, com o objectivo de estimular a 
actividade dos membros destes países. 
3.3 "EuropartenaiiaL" c "JjTlejprise" 
3.3.1 "EUROPARTENARIAT" 
O "Europartenariat", programa criado conjuntamente pela Direcção-Geral "Política 
Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social" e pela Direcção-Geral "Políticas 
Regionais", destina-se a promover o desenvolvimento e o crescimento de uma região 
menos favorecida5, pela cooperação transnacional das PME. A metodologia seguida 
para a realização de manifestações "Europartenariat" está exposta no Anexo 2. 
5 Regiões dos objectivos n s 1, 2 ou 5b, 
33 
a) Análise das manifestações de 1993 
A partir de 1991, o ritmo das manifestações passou a ser de duas por ano. 
"Europartenariat France Nord-Est" 
Em 1993, com a manifestação de Lille, o "Europartenariat" dirigiu-se a regiões do 
objectivo n 2: Nord-Pas-de-Calais. Picardie. Champagne-Ardennes e Lorraine. A 
finalidade era promover a parceria transnacional entre PME originárias das quatro 
regiões do Norte e do Leste da França e PME dos países da Comunidade Europeia, da 
Região Mediterrânica (PTM), da Europa Central e Oriental (PECO) e da EFTA. 
Além disso, no âmbito da política de desencravamento das regiões menos 
desenvolvidas, a Córsega e os Departamentos Ultramarinos (Guadalupe, Martinica, 
Guiana e Reunião) participaram na manifestação de Lille na qualidade de regiões de 
acolhimento. 
O "Europartenariat France Nord-Est" foi a maior manifestação jamais organizada na 
Europa no domínio da cooperação interempresarial, com numerosas firmas visitantes 
de países terceiros (EFTA, PECO, países mediterrânicos). 
Em Lille, pode prever-se um taxa superior a 40% no que se refere a empresas do 
catálogo que celebraram acordos de cooperação. Os acordos celebrados cobrem uma 
muito ampla gama (acordos financeiros, tecnológicos, de subcontratação, patentes, 
etc.), confirmando, assim, a orientação esboçada desde o "Europartenariat" de Leipzig 
de 1991. 
Os números relativos ao "Europartenariat France Nord-Est" podem, desde já, 
resumir-se do seguinte modo: 
Número de empresas francesas do Nordeste seleccionadas : 414 
Número de empresas dos DU seleccionadas : 63 
Número de empresas da Córsega seleccionadas : 18 
Número de países participantes: 42 
Número de empresas visitantes inscritas: 1.768 
Número de entrevistas pedidas: 10.650 
Média de entrevistas por empresa francesa: 21 
34 
"Europartenariat Scotland" 
O "Europartenariat" da Escócia era a nona edição de "Europartenariat". No total, 
1.259 empresas visitantes - 626 das quais da Comunidade -, provenientes de 55 países, 
estavam presentes em Glasgow nos dias 13 e 14 de Dezembro de 1993. 
Pela primeira vez, empresas provenientes da América do Norte (Estados Unidos e 
Canadá), da China e dos Territórios Ocupados participaram nesta manifestação. 
Cerca de 6.000 entrevistas foram pré-programadas com as 334 empresas escocesas 
seleccionadas. 
Os mais importantes sectores representados eram o agro-alimentar, o dos têxteis e 
confecção, o dos serviços comerciais e da formação, o da electricidade, o da 
electrónica, e o da óptica e optoelectrónica. 
As primeiras reacções dos participantes revelaram uma perfeita organização logística e 
uma excelente qualidade dos contactos de negócios. 
b) Evolução do programa 
Sistema de quota 
O sistema de quota foi testado pela primeira vez, por ocasião do "Europartenariat 
France Nord-Est". Cada conselheiro nacional deve assegurar a participação de um 
certo número de empresas na manifestação, número este calculado proporcionalmente 
ao orçamento apresentado ao contratante principal. Este sistema garante não apenas 
uma presença mínima de empresas dos Estados-membros, mas também um 
compromisso suplementar dos conselheiros nacionais. 
Internacionalização 
O programa está aberto aos países da EFTA e da Europa Central e Oriental. O PHARE 
co-financia, assim, as acções de promoção e as missões das empresas, organizadas 
Delos conselheiros nacionais destes Daises. — _—, „ , „_ —_^j— — j 
pelos conselheiros nacionais destes países 
Igualmente, o programa MED-INVEST permite apoiar este mesmo tipo de acção 
relativamente aos conselheiros dos países da região mediterrânica. 
A companhamento 
Está previsto o reforço das acções de acompanhamento das manifestações. Deste modo, 
pedir-se-á um relatório suplementar ao organizador principal, um ano após a data do 
acontecimento. Esta avaliação faz parte integrante do programa de trabalho do 
organizador principal e dos conselheiros nacionais. 
35 
Efeitos estruturantes 
Importa sublinhar que o "Europartenariat" intervém directamente sobre os seguintes 
pontos: 
- a melhoria ou a evolução da imagem da região envolvida; 
- o importante papel da estratégia da parceria; 
- o aumento da consciencialização das PME, relativamente às oportunidades 
oferecidas pelo Mercado Único; 
- a necessidade de internacionalização dos negócios. 
Próximas manifestações 
As próximas manifestações realizar-se-ão, respectivamente: 
- na Polónia: Gdansk, em 9 e 10 de Junho de 1994; 
- no País Basco espanhol: Bilbau, em 21 e 22 de Novembro de 1994. 
3.3.2 "INTERPRISE" 
O programa "Interprise" (Iniciativa para Encorajar a Parceria entre Indústrias e/ou 
Serviços na Europa) pretende apoiar, no conjunto do território da Comunidade, acções 
locais, regionais e nacionais que tenham por objectivo estimular contactos directos 
entre empresários, com vista a desenvolver acordos de cooperação entre as pequenas e 
médias empresas. 
O "Interprise" inspirou-se no funcionamento do "Europartenariat", nos seus objectivos 
e na sua metodologia, mas a uma escala mais vasta, implicando regiões industriais e 
desenvolvidas, e não apenas regiões assistidas. Os projectos devem incluir, pelo 
menos, três regiões de três Estados-membros da Comunidade, apesar de poderem 
alargar-se a regiões extracomunitárias. 
Pormenores sobre as modalidades de organização das manifestações "Interprise" podem 
encontrar-se no Anexo 4. 
Este programa permite: 
- a aproximação transnacional das pequenas e médias empresas, bem como o seu 
acompanhamento, com vista a formá-las e a incentivar, entre elas, a parceria; 
36 
- a aproximação, pela acção comum das regiões, das organizações profissionais, das 
Câmaras de Comércio e de Indústria, das Agências de Desenvolvimento, ao serviço 
do desenvolvimento económico e do funcionamento efectivo do Mercado Interno e 
do sector privado; 
- a intensificação dos contactos entre os empresários, as organizações e as instituições 
políticas; 
- o estabelecimento de contactos directos entre a acção comunitária e as empresas, que 
poderão, assim, aperceber-se de que existem programas concretos que as interessam, 
especialmente para explorarem as oportunidades do Grande Mercado. 
Em 1993, foram aprovados 44 projectos, que reúnem 290 regiões. 
Participação dos países-membros 
Estes projectos representam um total de 47 manifestações, assim repartidas: a França 
acolheu 14 manifestações; a Itália, 9; a Espanha, 4; o Reino Unido, a Alemanha e a 
Bélgica, 3; a Grécia, 2; os Países Baixos, 2; a Dinamarca, a Irlanda e Portugal, 1. 
Fora da Comunidade, a Polónia, a Hungria, a Federação Checa e Eslovaca, bem como 
a Malásia acolheram uma manifestação. 
No entanto, se se analisar o número de co-organizadores por projecto, verifica-se que 
todos os países-membros participam de forma equilibrada nos diferentes projectos: 
França (27 participações), Alemanha (22), Espanha (22), Itália (21), Reino Unido (18), 
Bélgica (13), Países Baixos (13), Dinamarca (8), Portugal (7), Grécia (7), Irlanda (4) e 
Luxemburgo (1). 
No que se refere à participação de parceiros extracomunitários (EFTA, PECO, Países 
Bálticos, Malásia), poderá registar-se, particularmente, a da Suécia (3 vezes) e a da 
Polónia (5 vezes). 
"Euro-Malasian Partnership Days", por exemplo, já permitiu preparar "joint-ventures" 
no domínio da electrónica e da indústria automóvel, assim como negociações avançadas 
para acordos comerciais, designadamente para os instrumentos farmacêuticos ou de ar 
condicionado, em ligação com empresas alemãs, britânicas, italianas e neerlandesas. 
Principais sectores 
O Agro-alimentar, a Electrónica, a Química, o Ambiente, os Metais, os Têxteis, a 
Construção, os Serviços e as Madeiras foram os sectores mais procurados para 
cooperação transnacional, em 1993. Alguns projectos são muito especializados, como 
seja um projecto sobre os materiais compósitos, que determinou a assinatura de cinco 
dossiers de I&D CRAFT. 
37 
Sinergia entre os instrumentos da política empresarial 
EIC: nove EIC apresentaram, em 1993, projectos "Interprise" e 32 EIC participaram 
enquanto co-organizadores. 
BC-NET: os projectos integram, por vezes, na sua metodologia, a utilização da 
BC-NET, para melhorar a fase "Marcação das entrevistas". 
Avaliação quantitativa 
Mais de 5.500 empresas participaram em diversas manifestações, em 1993, ao passo 
que 1992 mobilizara cerca de 4.200. 
Está em curso uma avaliação de conjunto das acções 1993. Será útil salientar os 
resultados de um inquérito, baseado no envio de um questionário aos organizadores de 
projectos que se desenrolaram de Setembro a Dezembro de 1992. O questionário, 
lançado em Fevereiro de 1993, incidia sobre os resultados dos encontros no prazo de 3 
meses após a manifestação. Os resultados são os seguintes: 
Número de firmas participantes: 1876 
Número de encontros 9247 
Contratos já assinados 68 
Seminário CE-China (Antuérpia. 6-8 de Dezembro de 1993) 
Convém, finalmente, assinalar que um seminário, seguido de encontros de empresas, 
foi organizado, pela primeira vez, entre a Comunidade e a China. 
O objecto era pôr em evidência as possibilidades de acesso ao mercado chinês e 
desenvolver a cooperação entre PME. Foi assim que 40 empresários chineses 
multiplicaram entrevistas com cerca de 60 empresários comunitários, em domínios 
como os cartões magnéticos para telefones ou o tratamento da carne. 
3.4 Subcontratação 
A maior importância atribuída, na Comunidade, à subcontratação reflectiu-se na 
posição forte que as actividades a seu favor tomam na Decisão do Conselho de 14 de 
Junho de 1993, além de ter sido sublinhada pelo Parlamento Europeu na sua Resolução 
sobre a subcontratação. 
38 
Neste contexto, a Comissão decidiu reforçar as acções de coordenação em curso e 
desenvolver um conjunto de acções de incentivo. 
Além disso, as orientações do Fórum Pan-europeu da Subcontratação, que se realizou 
em Madrid, em 14 e 15 de Dezembro de 1992, foram concretizadas, designadamente, 
nos eixos prioritários da transparência e das redes de cooperação. 
Melhoria da transparência do mercado europeu da subcontratação 
Na sequência da análise dos estudos sobre a importância económica de que se reveste a 
subcontratação no conjunto dos Estados-membros, que demonstrou a necessidade de se 
conseguir uma maior transparência do mercado da subcontratação, a Comissão 
prosseguiu o exercício estatístico em ligação directa com os Institutos Nacionais de 
Estatística e as organizações profissionais. Este exercício, cujo objectivo é a adjunção 
de uma vertente subcontratação nos instrumentos estatísticos existentes, incide, numa 
primeira fase, em cinco domínios de actividade (indústria automóvel, indústria 
aeronáutica, indústria da construção, indústria de têxteis/vestuário e indústria 
electrónica), para os quais o papel da subcontratação foi demonstrado por estudos 
económicos. 
Por outro lado, a Comissão está a criar os meios necessários para a actualização regular 
dos guias práticos sobre os aspectos jurídicos da subcontratação e a examinar a 
oportunidade de elaboração de um contrato europeu de subcontratação. 
Uma comunicação e uma cooperação melhorada entre subcontratantes. bem como 
entre donos da obra e subcontratardes: 
A Comissão felicita-se pelo manifesto interesse suscitado pela sua política de 
informação em matéria de subcontratação. Com efeito, esta Instituição enviou cerca de 
10.000 documentos publicados pelo seus serviços, na sequência de pedidos precisos, 
durante o período que se seguiu à realização do Fórum Pan-Europeu de Madrid. 
Diligência em matéria de qualidade e certificação: 
Por outro lado, a Comissão apoia uma iniciativa das organizações profissionais, em que 
participa activamente, cujo objectivo é o reconhecimento mútuo em matéria de 
certificação e que deverá conduzir ao estabelecimento de um código de deontologia 
largamente subscrito. 
Baseando-se em iniciativas já lançadas, e ao mesmo tempo, em novos incentivos 
emanados do Conselho, do Parlamento e das organizações profissionais ou 
intermediárias de subcontratação, a Comissão foi levada a desenvolver um conjunto de 
acções de promoção da subcontratação na Comunidade. Efectivamente, tendo em conta 
a crescente importância de uma subcontratação bem organizada e estruturada no seio 
das novas relações interindustriais, a sua promoção constitui uma escolha estratégica 
para a melhoria da competitividade das empresas e, assim, do crescimento da economia 
comunitária. 
39 
Deste modo, e tendo em vista responder às necessidades cada vez maiores das empresas 
em matéria de acções práticas sobre a subcontratação, a Comissão desenvolve uma 
acção de encorajamento à entrada em rede de um certo número de carteiras e de bancos 
de dados da subcontratação existente na Comunidade. Este conjunto descentralizado 
terá por finalidade pôr à disposição das empresas informações diversas, nomeadamente 
quanto às situações de mercados, aos contratos públicos, às questões jurídicas, técnicas 
e de certificação. 
Além disso, o programa-piloto para melhorar a competitividade dos subcontratantes no 
sector da electrónica de grande divulgação foi lançado, por ocasião de uma conferência 
realizada em Bruxelas, em 24 e 25 de Março de 1993, na presença de bastantes 
personalidades e empresários deste sector da Comunidade e do Japão. Uma primeira 
parte deste programa, que consiste numa missão de estudo que visa a organização do 
sector no Japão, foi já coroada de êxito, incitando à utilização de melhores práticas 
pelos produtores europeus de componentes. 
40 
IV. AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLITICA 
4.1 Melhoria do conhecimento das PME 
4.1/K Estatísticas 
Os trabalhos destinados a fornecer uma imagem tão recente quanto possível da 
população das empresas europeias, desenvolvidos em colaboração com o Eurostat, 
prosseguiram, centrando-se na utilização das fontes de informação existentes. 
O Sistema Estatístico Europeu sobre as PME, ou seja, os dados sobre as empresas 
discriminados segundo a dimensão das mesmas, foi actualizado (contém, agora, 
números para o período 1988-1991) e alargado a outros países (trata, presentemente, 
22 países), sectores de actividade (passou a estar coberto o conjunto da economia, 
excepto a agricultura) e categorias de dimensões (dispõe, a partir de agora, de 9 
categorias de emprego, tendo alguns países transmitido também dados repartidos em 
função do volume de negócios). Os últimos valores nele incorporados são de melhor 
qualidade que os precedentes, graças, entre outros aspectos, a um esforço de 
documentação metodológica realizado pelos Institutos Nacionais de Estatística. 
As investigações com o objectivo de construir um sistema de indicadores conjunturais 
revelaram-se frutuosas nos três domínios estudados, que são a demografia, o emprego e 
a produção. No plano da demografia, vários países dispõem já de informações sobre as 
criações e as cessações de empresas, enconlrando-se, até, em condições de calcular 
taxas de sobrevivência. No que respeita ao dois outros domínios, os primeiros 
resultados parecem mostrar que as PME experimentam uma evolução conjuntural 
distinta da das grandes empresas. 
Estes progressos são, actualmente, valorizados através de uma publicação, intitulada 
"Enterprises in Europe - Third Report", cuja publicação se prevê para inícios do ano de 
1994. 
41 
4.1.2 Definições das PME 
Esta problemática está subjacente ao conjunto das acções a favor das PME. 
Na sequência do seu Relatório de 1992 ao Conselho6, a Comissão continuou a 
desenvolver esforços no sentido de se poder vir a dispor de rácios actualizados entre os 
diferentes critérios de definição recomendados: volume de negócios, número de 
empregados e total do balanço. 
Iniciou-se uma actualização do inventário das definições utilizadas no âmbito das 
acções comunitárias. 
4.1.3 Observatório Europeu para a PME 
Após o seu lançamento, em 10 de Dezembro de 1992, o Observatório Europeu para a 
PME entregou à Comissão um primeiro relatório independente sobre a situação e as 
perspectivas das pequenas e médias empresas na Comunidade. 
Este primeiro relatório anual fornece um conjunto considerável de dados úteis, 
acompanhados de um certo número de recomendações políticas. Já que o principal 
objectivo do Observatório é facultar uma visão de conjunto, horizontal e coerente, dos 
temas pertinentes para as PME, o relatório poderá tornar-se um documento 
fundamental de referência para os responsáveis pela política empresarial e pelo 
desenvolvimento das PME tanto a um nível regional e nacional, como a nível 
comunitário. Tal como aqueles que se lhe seguirão, este relatório pode constituir, 
especialmente, uma fonte importante de informações sobre a evolução dos diferentes 
tipos de PME e as condições em que as mesmas operam, sendo a informação nele 
contida de um valor potencial considerável para a apreciação dos efeitos da realização 
do Mercado Interno nas pequenas e médias empresas. 
A fim de contribuir para o lançamento de um debate geral sobre os temas relativos às 
pequenas e médias empresas, a Comissão decidiu tornar públicos os seus próprios 
comentários sobre o primeiro relatório anual do Observatório7 e transmiti-los ao 
Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social. 
Sendo o objectivo principal da sua acção assegurar um alto valor acrescentado à 
política empresarial comunitária e contribuir para o relançamento da actividade 
económica num contexto de crescimento que gere mais postos de trabalho, a Comissão 
observa com satisfação a convergência entre, por um lado, as análises, conclusões e 
recomendações deste relatório e, por outro, as orientações adoptadas no novo programa 
6 SEC (92) 351 final, de 29.4.1992 
7 COM (93) 527, de 5 de Novembro de 1993 
42 
de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a 
continuidade e a consolidação da política empresarial comunitária8. 
4.2 Desenvolvimento da política e preparação de novos projectos 
4.2.1 Comércio e distribuição 
"Comércio 2000" 
O programa "Comércio 2000" destina-se a promover relações de cooperação entre as 
PME, através da utilização de métodos modernos de gestão e de novas tecnologias no 
sector do comércio e da distribuição. 
O programa incide sobre projectos-piloto, conferências e avaliação dos projectos postos 
em prática no âmbito do concurso lançado em 1991 (JOCE 1991 C209). Em 1993, 
foram concluídos 11 projectos-piloto subvencionados no montante de 1.789.000 ecus. 
Em 14 e 15 de Junho de 1993, teve lugar, em Bruxelas, uma conferência de avaliação. 
Os projectos postos em prática e a avaliação que deles foi feita foram apresentados a 
mais de 300 participantes (empresários, representações profissionais, funcionários, 
imprensa). Procedeu-se à realização de um resumo das intervenções, do qual foram 
depois divulgados 2000 exemplares. 
Após esta conferência, um grupo, composto de profissionais e de funcionários da 
Comissão, reuniu para apreciar o seguimento a dar-lhe no âmbito da segunda iniciativa. 
A Sociedade "Deloitte & Touche" efectuou um relatório de avaliação da primeira 
incitativa: "Avaliação do Programa "Comércio 2000", de 30 de Junho de 1993. 
Foi lançado um convite a manifestações de interesse para estudos de viabilidade, bem 
como um concurso para projectos-piloto (JOCE C277/20, de 15.10.93), tendo em vista 
a prossecução desta acção e insistindo na sua vocação para encorajar os projectos de 
cooperação entre PME comerciais (estudos de viabilidade), além da exemplaridade da 
sua realização (subvenções dos projectos). 
8 Decisão do Conselho 93/379/CEE, de 14 de Junho de 1993, 
J.O. L 161, de 31 de Julho de 1993 
43 
Um exemplo de projecto no âmbito de "Comércio 2000" 
A sociedade alemã "Scheins" realizou uma experiência inédita de ligação transnacional: este 
grossista passou a estar ligado aos seus fornecedores e aos seus retalhistas do sector da 
horticultura em dois países limítrofes (Luxemburgo e Bélgica) por um sistema bilingue 
(francês, alemão) de troca de dados. Este suporte lógico, de aplicabilidade mundial, permite 
acelerar as trocas, favorecer o volume de negócios entre os parceiros (custo total do 
investimento realizado: 93.000 ecus, 30.000 dos quais de subvenção comunitária, ou seja, 
uma taxa de 32,3%). 
Estatísticas do comércio 
As principais actividades foram as seguintes: 
Publicação "O comércio a retalho no mercado europeu de 1993". 
Esta obra foi apresentada, em Fevereiro, aos peritos governamentais e ao 
Comité do Comércio e da Distribuição. Efectuou-se um "mailing" junto de mais 
de 1200 operadores comerciais europeus, para anunciar esta publicação, que foi 
também enviada a mais de 300 representantes da profissão e das administrações 
competentes. 
A obra teve grande êxito, tendo sido formulados pedidos no sentido de um 
alargamento do estudo ao comércio por grosso. 
Inquérito-piloto sobre as formas de venda no comércio a retalho da 
Comunidade. 
As primeiras conclusões do inquérito surgiram, sob forma de relatório 
provisório, em Outubro de 1993 (as respectivas apresentação e difusão só serão 
efectuadas sob forma definitiva). 
Dado que a informação existente não responde suficientemente aos pedidos 
actuais, a Comissão previu um anexo estatístico "comércio" num regulamento 
sobre a estatística estrutural das empresas. 
Inúmeras reuniões de peritos estaticistas, bem como uma reunião conjunta entre 
peritos governamentais e profissionais (GCI/CCD) tiveram lugar sobre este 
assunto e saldaram-se num acordo de princípio sobre o projecto de regulamento. 
Reconheceu-se uma necessidade de harmonização. Foi solicitado que se tivessem 
em conta, de forma apropriada, as PME, no sentido de uma simplicação dos 
questionários; foi também pedida uma "realização acelerada da iniciativa da 
Comissão". 
44 
Estudos sobre o comércio 
Mais de 1000 exemplares de 5 estudos, realizados em 1991, foram divulgados em 
1993. Trata-se de estudos sobre a franquia, as cooperativas de compras, os novos 
intermediários do comércio, o impacto das novas tecnologias e as formas de 
internacionalização. 
Dois novos estudos, de carácter estrutural, foram apresentados em 5 de Fevereiro de 
1993, por ocasião de uma reunião conjunta entre peritos governamentais (GCI) e 
profissionais (CCD). Incidem eles sobre: 
os investimentos estrangeiros no comércio por grosso e a retalho na CE (300 
exemplares divulgados em Outubro de 1993), 
a evolução das formas do comércio na CE e nos Estados Unidos (a divulgar). 
Foi lançado um convite a manifestações de interesse no domínio dos estudos sobre o 
comércio e a distribuição (JOCE n Cl23/15, de 5.5.93), seguido de dois concursos 
limitados, que incidem sobre: 
a realização de 4 brochuras regulamentares, relativas às legislações nacionais e 
comunitárias que interessam directamente o comércio: urbanismo comercial, 
liberdade de estabelecimento, protecção dos consumidores, concorrência; 
missões, no domínio do comércio, na Europa Central e Oriental: constituição de 
grupos de peritos que representam o sector da distribuição na Comunidade, com 
o objectivo de estabelecer contactos entre empresários e funcionários da CE e 
dos PECO (cooperação entre os operadores, apoio à criação de associações 
profissionais). 
A apresentação dos estudos realizados, ano a ano, ao longo de uma reunião conjunta 
entre os peritos governamentais (GCI) e profissionais (CCD), para a qual a imprensa é 
convidada, tem grande êxito e suscita uma procura de aprofundamento sobre os temas 
desenvolvidos. 
A difusão destes estudos gera o mesmo tipo de reacções positivas. 
45 
Execução do programa de trabalho 
Tal como solicitado pelas Conclusões do Conselho, de 30 de Junho de 1992, à 
Comissão (Boi. CE 6-1992, ponto 1.3.58), elaborou-se um relatório ao Conselho sobre 
o estado de execução do programa de trabalho no domínio do Comércio. 
Este relatório destina-se a analisar as necessidades do sector em termos de adaptação às 
realidades do mercado único, para redefinir as orientações de acção da Comunidade e 
fazer o balanço dos trabalhos empreendidos. 
Apresentado em consulta aos peritos governamentais, aos membros do CCD e aos 
outros serviços da Comissão, bem como aos directores-gerais responsáveis pelo 
comércio nos Estados-membros, ele deverá ser inscrito na ordem do dia do Conselho, 
no segundo trimestre de 1994, sob a Presidência Grega. 
4.2.2 Cooperativas, sociedades mútuas e associações 
Estatísticas 
Na sequência do envio, pelos serviços responsáveis da Comissão, em 1992, de um 
questionário às associações e às fundações nos 12 Estados-membros, e tendo em conta 
o número importante de respostas (2300), a Unidade "Economia social" teve de 
recorrer a um serviço externo para a codificação, o tratamento e a análise das mesmas. 
A sociedade ISG - "Sozialforschung und Gesellschaftspolitik" foi seleccionada para o 
efeito. 
O sistema informático SPSS ("Statistical Package for the Social Science"), que esta 
sociedade tenciona utilizar, apresenta a vantagem de permitir trocar informações com 
"The John Hopkins University - Institut for Policy Studies", que está a proceder a um 
estudo paralelo e complementar sobre o sector associativo. O banco de dados em 
MS-DOS será legível e compatível com os sistemas utilizados pela Comissão e pela 
maior parte dos organismos externos com os quais esta Instituição está em contacto, 
sem deixar nunca de preservar o anonimato das respostas. 
O relatório final deverá ser apresentado antes do fim de 1993. 
Classificação das empresas da "Economia social" 
A fim de facilitar o acesso das empresas da "Economia social" a meios de 
financiamento dos seus investimentos, a Comissão mandou proceder a vários estudos. 
Estes estudos conduziram a medidas concretas no sentido de se instituir uma montagem 
financeira. Actualmente, é essencial identificar os operadores mais sólidos do sector 
para estabelecer a referida montagem financeira sobre bases ideais (confiança dos 
investidores). 
46 
Para este efeito se organizou a iniciativa de uma "Classificação das 500 empresas 
maiores e das 500 empresas mais dinâmicas da "Economia social" na Comunidade 
Europeia", em Dezembro de 1992. 
Trata-se de dar uma imagem positiva da "Economia social, apresentando-a sob os dois 
aspectos que comprovam a sua competitividade, e de seleccionar 1000 empresas 
competitivas da "Economia social", descrever os respectivos pontos fortes e 
potencialidades, dá-las a conhecer e quantificar os seus resultados. O contratante foi 
seleccionado com base num concurso. 
A entrega do relatório final está prevista para 30/06/94. 
47 
ANEXO 1 
Lista dos principais textos adoptados em 1993 e relacionados com a política 
empresarial comunitária 
COMISSÃO 
- Proposta de decisão do Conselho relativa à participação da Comunidade no Fundo 
Europeu de Investimento. 
J.O.C 37, de 11.2.93 
- Comunicação da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, sobre "As PME e as 
actividades comunitárias no domínio da investigação e do desenvolvimento 
tecnológico". 
COM(93)356 
- Comunicação da Comissão, de 5 de Novembro de 1993: "Observatório Europeu para 
a PME - Comentários da Comissão sobre o Primeiro Relatório Anual (1993)". 
COM(93)527 
- Comunicação da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, "Sobre os problemas 
financeiros sentidos pelas pequenas e médias empresas". 
COM(93)528 
- Proposta de decisão do Conselho, apresentada pela Comissão em 11 de Novembro de 
1993, relativa à concessão por parte da Comunidade de bonificações das taxas de juro 
dos empréstimos contraídos pelas PME ao abrigo do mecanismo temporário de 
concessão de empréstimos do BEI. 
COM(93)577 
CONSELHO 
- Decisão do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a um programa plurianual de 
acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e garantir a continuidade 
e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das pequenas e médias 
empresas, na Comunidade. 
J.O. L 161, de 2.7.93 
- Memorando da Presidência Belga: as PME, motor do crescimento europeu (Outubro 
de 1993). 
- Resolução do Conselho, de 22 de Novembro de 1993, relativa ao reforço da 
competitividade das empresas, designadamente das pequenas e médias empresas e do 
artesanato, e ao desenvolvimento do emprego. 
J.O. C 326, de 3.12.93 
48 
- Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, que 
encorajam a criação de um enquadramento fiscal, financeiro e administrativo favorável 
às PME, 
PARLAMENTO EUROPEU 
- Parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao 
programa plurianual (1993/1996) de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos 
prioritários da política empresarial, nomeadamente para as PME, na Comunidade 
(COM(92)470). 
J.O. C 150, de 31.5.93 
- Resolução do Parlamento Europeu sobre as comunicações da Comissão ao Conselho 
"Para um Mercado Europeu da Subcontratação" e "A participação das PME nos 
contratos públicos na Comunidade". 
J.O. C 150, de 31.5.93 
- Relatório de 31.03.93 do Sr. SPECIALE, membro do P.E., sobre a sub-contratação. 
Documento de sessão do P.E. N° 203.858/dep. 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
- Parecer do Comité Económico e Social sobre a proposta de decisão do Conselho 
relativa ao Programa Plurianual (1993-1996) de acções comunitárias destinadas a 
reforçar os eixos prioritários da política empresarial, nomeadamente para as PME, na 
Comunidade (apresentada pela Comissão) (COM(92)470). 
J.O. C 161, de 14.6.93 
- Parecer do Comité Económico e Social sobre o documento de trabalho dos serviços 
da Comissão sobre os prazos de pagamento nas transacções comerciais. 
J.O. C 249, de 13.09.93 
49 
ANEXO 2 
Metodologia "EUROPARTENARIAT" , 
A organização de um "Europartenariat" desenrola-se da seguinte maneira: 
1. Identificação, pela Comissão, de uma região comunitária de acolhimento, que 
necessite de uma acção específica para o seu desenvolvimento, com base nos 
pedidos provenientes das regiões interessadas. 
2. Identificação, pela Comissão, de um ou de vários organizadores. 
3. Identificação e selecção, pelos organizadores, de um certo número de PME/PMI no 
seio da região de acolhimento, que correspondam a critérios muito precisos como 
sejam a dimensão da empresa, os projectos de parceria, a capacidade para realizar 
uma parceria transnacional e a saúde financeira. 
4. Edição, em 80.000 exemplares e 5 línguas comunitárias (francês, alemão, espanhol, 
italiano e inglês), de um catálogo que apresente as empresas seleccionadas, bem 
como os seus projectos de cooperação (não sendo a promoção das exportações 
considerada como objectivo a perseguir). 
5. Promoção da manifestação no conjunto dos países (CEE, PTM, PECO, EFTA) 
participantes, através de uma rede de conselheiros nacionais, das redes de 
cooperação e informação da Comissão (Gabinete de aproximação de empresas 
(BRE), "Business Cooperation Network" (BC-NET) e Eurogabinetes (EIC)), assim 
como da rede dos centros europeus de empresa e inovação (BIC). O papel do 
conselheiro nacional é determinante: para além da sua acção de promoção e 
informação, ele acompanha as empresas na manifestação e presta-lhes assistência 
durante os dias de encontros. 
6. Organização de dois dias de encontros, com base em entrevistas fixadas previamente 
e transmitidas pelas próprias empresas. 
Apoio da Comissão 
1. Dois terços do orçamento total da operação correm por conta da Comissão, ficando 
o restante terço a cargo do país de acolhimento. Para a promoção de 
"Europartenariat" nos PTM e PECO, há fontes de financiamento igualmente 
provenientes dos programas MED-INVEST e PHARE. 
2. Os representantes dos serviços encarregados da política empresarial comunitária e 
da política regional assistem e aconselham o organizador principal ao longo das 
diferentes fases preparatórias. 
50 
ANEXO 3 
Metodologia "INTERPRISE" 
Para que um projecto possa obter o apoio dos serviços responsáveis pela política 
empresarial da Comissão, ele terá de respeitar uma metodologia própria do programa, 
que prevê as seguintes fases: 
1) Identificação e selecção de, pelo menos, 15 empresas por região participante, com 
verdadeiros projectos de cooperação (comercial, financeira, técnica, 
"joint-venture", transferência de saber-fazer, etc.). 
2) Edição e difusão de um catálogo que inclua os perfis e os projectos de cooperação 
de cada uma das empresas participantes ou de parte delas (catálogo mono-regional 
ou multi-regional), estando autorizados todos os outros processos de trocas de 
informações, relativas às empresas e aos seus projectos de cooperação, entre as 
empresas propriamente ditas, desde que o princípio de escolha das entrevistas pela 
empresa seja respeitado. 
3) Organização das jornadas de contacto (aspectos logísticos, interpretação) e marcação 
das entrevistas. Para este efeito, os parceiros centralizam os pedidos de cooperação 
provenientes das empresas e organizam, em função destes pedidos, um programa de 
entrevistas individuais. 
4) Avaliação e acompanhamento dos encontros, tendo em vista estabelecer o número 
de acordos de cooperação celebrados. 
Critérios 
Deverão ser respeitados os seguintes critérios: 
- o projecto pode ser apresentado em qualquer altura do ano e, em geral, seis meses 
antes da manifestação; 
- o programa deve incidir sobre cooperações entre empresas; 
- o programa deve ser organizado por, pelo menos, um organismo por região ou país 
participante (3 regiões de 3 países comunitários, no mínimo); 
- os organismos implicados devem participar financeiramente no programa; 
- deverá respeitar-se a metodologia atrás descrita; 
- o apoio da Comissão - Direcção-Geral XXIII deverá ser mencionado em cada 
documento publicado no âmbito da iniciativa; 
- o orçamento não deverá ostentar qualquer perda ou proveito. 
51 
Apoio da Comissão 
A Comissão fornece apoio sob duas formas: 
- assistência técnica para a organização do programa, com base na experiência dos 
serviços encarregados da política empresarial comunitária em matéria de programas 
de cooperação; 
- concessão de uma subvenção que não pode ultrapassar 50% do orçamento total do 
organizador. 
52 
RELATÓRIO DA COMISSÃO EM MATERIA DE 
COORDENAÇÃO DAS ACTIVIDADES A FAVOR DAS PEQUENAS E 
MÉDIAS EMPRESAS (PME) 
53 
PREFACIO 
O presente relatório pretende fornecer uma visão de conjunto das intervenções e dos 
programas comunitários que não entram no âmbito da decisão do Conselho relativa ao 
programa plurianual a favor das PME(1). A coordenação das intervenções comunitárias 
responde a um duplo objectivo: assegurar que melhor se tenha em conta a especificidade 
das PME na definição das acções comunitárias, por um lado, e aumentar a participação 
das PME nos programas, por outro. 
O relatório demonstra que a coordenação deu os seus frutos em domínios como a 
investigação e o desenvolvimento tecnológico, a cooperação internacional e a formação 
profissional, bem como no que se refere aos fundos estruturais. No entanto, a análise do 
impacto dos fundos estruturais sobre o desenvolvimento das PME depende das 
informações que os Estados-membros devem fornecer, designadamente no âmbito das 
avaliações ex-post e das apreciações ex-ante previstas pelos novos regulamentos. A 
parceria alargada que os novos regulamentos introduzem pode melhorar a coordenação. 
Assim, cabe à Comissão, aos Estados-membros e aos parceiros económicos e sociais unir 
esforços para garantir uma estreita coordenação, indispensável à eficácia das medidas a 
favor das PME. 
Será útil lembrar aqui a abordagem comunitária em matéria de definição das PME. Como 
foi exposto no Relatório da Comissão ao Conselho de 29 de Abril de 1992 (SEC (92) 351 
final), não se considera possível uma definição única de PME a nível comunitário. Não 
obstante, o relatório preconizava uma mais ampla coerência nas definições comunitárias, 
nomeadamente através da utilização de determinados critérios. Neste relatório, a Comissão 
propunha, "a fim de evitar uma multiplicação injustificada dos limiares utilizados, [...] 
utilizar de preferência [...] os limiares de 250 e de 50 trabalhadores". As principais 
definições actualmente usadas a nível comunitário figuram em anexo, no fim do presente 
relatório, e revelam uma certa convergência. Os serviços da Comissão esforçar-se-ão por 
promover também uma melhor transparência das definições utilizadas a nível nacional, 
nomeadamente no âmbito dos programas operacionais ou das subvenções cofinanciadas 
pelos Fundos Estruturais. 
(,) Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a um programa 
plurianual de acções comunitárias destinadas a reforçar os eixos prioritários e 
garantir a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das 
pequenas e médias empresas, na Comunidade (JO L 161 de 2.7.93, p. 68). 
r 1 
PLANO DO RELATÓRIO 
RESUMO COM QUADRO RECAPITULATIVO 
INTRODUÇÃO 
I. OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DA COMUNIDADE E AS PME 
1.1 OS FUNDOS ESTRUTURAIS E AS PME 
1.1.1. Intervenções a título dos objectivos n°s. 1, 2 e 5 b) 
1.1.2. Intervenções a título do objectivo n° 5 a) 
1.1.3. O FSE e as PME 
1.1.4. As iniciativas comunitárias 
1.1.5. Uma primeira avaliação da utilização dos fundos estruturais pelas 
PME 
1.2. O BEI E AS PME 
1.3. O NIC E AS PME 
1.4. CECA E PME 
II. A INVESTIGAÇÃO/O DESENVOLVIMENTOTECNOLÓGICO E AS PME 
II. 1. Participação das PME nos programas de l&DT relativos às tecnologias 
industriais e dos materiais, ao ambiente, às ciências e tecnologias do ser 
vivo e à energia 
II.2. Participação das PME nas actividades de investigação das tecnologias da 
informação e das telecomunicações 
II.3 Participação das PME nos programas de valorização dos resultados da 
investigação 
11.4. Participação das PME na inovação e na transferência de tecnologias 
11.5. Outros programas comunitários ligadas às tecnologias e à investigação 
11.6. Coordenação entre os serviços da Comissão 
III. OS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E AS PME 
III. 1. O programa Eurotecnet 
111.2. O programa COMETT 
111.3. O programa FORCE 
111.4. O CEDEFOP 
111.5. O desenvolvimento local e o emprego 
IV. OS OUTROS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 
IV. 1. A cooperação internacional 
IV.2. Higiene, saúde e segurança no local de trabalho 
IV.3. As novas técnicas financeiras e as PME 
IV.4. Os transportes e as PME 
IV.5. O ambiente e as PME 
IV.6. A Política Comum da Pesca e as PME 
V. CONCLUSÃO 
rs 
Lista dos quadros 
Quadro recapitulative 
Quadro 1 : Autorizações FEDER por ano e na sua totalidade durante o período 
compreendido entre 1989 e 1993 
Quadro 2: Subvenções globais 
Quadro 3: Objectivo n° 5 b) 
Quadro 4: O BEI 
Quadro 5: Participação das PME nas acções 
Prémios de viabilidade CRAFT, no âmbito de BRITE-EURAM 
Quadro 6: Participação das PME nos programas-quadro de telecomunicações e 
tecnologias da informação 
Quadro 7: Número de PME que beneficiaram directamente de SPRINT 
Quadro 8: Thermie e PME 
Quadro 9: As actividades de investigação CECA e as PME 
Quadro 10: Os programas de formação profissional (EUROTECNET, COMETT e 
FORCE). 
S€ 
RESUMO 
OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS, OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS E 
AS PME 
O programa de acção relativo à Política Empresarial (Decisão 93/379/CEE do Conselho, 
de 14 de Junho de 1993) prevê, além de um certo número de acções específicas a favor 
das PME, dotadas de um orçamento global de 112,2 milhões de ecus, para o período 
1993-1996, uma coordenação das outras políticas comunitárias. Esta coordenação tem por 
objectivo, por um lado, garantir que melhor se tome em conta a especificidade das PME 
nas outras políticas comunitárias e, por outro, aumentar a participação das PME nos 
programas comunitários. 
I. OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DA UNIÃO 
A maior parte do apoio comunitário às PME é fornecida pelos fundos estruturais, sob 
forma de co-financiamentos, cujo objectivo é assegurar a coesão económica e social da 
União Europeia. O apoio financeiro às PME é, igualmente, dado através dos empréstimos 
globais do BEI e dos empréstimos do Novo Instrumento Comunitário. 
AS INTERVENÇÕES DOS FUNDOS ESTRUTURAIS (FEDER. FSE E FEOGA) 
De 1989 a 1993, os montantes destinados às empresas nos Quadros Comunitários de 
Apoio e noutras intervenções estão avaliados, para os objectivos n°s 1 e 2, em 5 mil 
milhões de ecus e, para o objectivo n° 5 b), em mil milhões de ecus, ou seja, um total 
de 6 mil milhões de ecus a título dos objectivos n°s. 1, 2 e 5 b), que representam 13% 
do montante global dos QCA. Uma melhor utilização dos fundos estruturais pelas PME 
necessita de uma maior visibilidade das medidas a favor das PME, de uma mais ampla 
implicação dos intermediários das PME e de uma simplificação dos processos de 
concessão de ajudas. A parceria alargada, prevista entre a Comissão, os Estados-membros, 
as autoridades regionais ou locais e os parceiros económicos e sociais, poderá melhorar 
a intervenção dos fundos estruturais a lavor das PME durante o período 1994-1999. 
O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
O BEI recorre aos empréstimos globais para apoiar investimentos de pequena e média 
dimensão, designadamente das PME. Desde 1988, cerca de 36.500 PME beneficiaram de 
créditos num montante de mais de 9,7 mil milhões de ecus, ou seja, mais de 50% dos 
financiamentos concedidos à indústria e aos serviços. Em 1992, a Itália, a Alemanha, a 
França e a Bélgica foram os principais países beneficiários de créditos sobre empréstimos 
globais para as PME. 
O NOVO INSTRUMENTO COMUNITÁRIO 
Em 31.12.1992, o total dos empréstimos autorizados, a título dos NIC III e NIC IV, 
elevou-se a 3,5 mil milhões de ecus, 682,8 milhões dos quais para o NIC IV. Estes 
empréstimos permitiram garantir o financiamento de 7,2 mil milhões de ecus de novos 
investimentos, que corresponderam a mais de 9.600 projectos e contribuíram para criar 
60.000 postos de trabalho, concentrando-se em empresas de menos de 50 trabalhadores. 
No que se refere ao NIC IV, foram a Itália, a Espanha e o Reino Unido os países que 
mais beneficiaram. 
J^ 
II. A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: l&DT 
As actividades de l&DT constituem um elemento-chave da competitividade das PME. Daí 
que a Comissão se esforce por aumentar a participação das PME nos programas 
comunitários de investigação e ponha em prática actividades de difusão das novas 
tecnologias. 
Tecnologias industriais e dos materiais, do ambiente, das ciências e tecnologias do ser 
vivo e da energia: 
Em 1991 e 1992, para o conjunto dos programas de l&DT, sem discriminação de 
sectores, o índice de participação das PME foi de 11,5% e o número de PME 
contratantes de 1004. O montante de que as PME beneficiaram foi de 167 milhões de 
ecus, o que correspondeu a 12% do orçamento global. 
Nos programas de vocação industrial, como BRITE EURAM (tecnologias industriais e 
dos materiais), as percentagens de participação são mais elevadas: 32% de contratantes 
e 25% de fundos. Observa-se, com efeito, uma crescente participação das PME neste 
programa, no âmbito do qual há duas acções específicas que se dirigem às PME: 
"Prémios de Viabilidade" e "Cooperative Research Action for Technology - CRAFT". 
Estas acções específicas permitiram que as PME desenvolvessem e adquirissem novas 
tecnologias e saber-fazer, directamente ligados com as suas actividades, bem como que 
se encontrassem empenhadas num processo de aprendizagem que irá possibilitar-lhes a 
descoberta do valor e da importância cada vez maior das actividades de l&DT como 
factores de competitividade. 
Tecnologias da informação e telecomunicações : 
Desde o lançamento do programa ESPRIT, em 1980, a participação das PME tem vindo 
a aumentar. Actualmente, o índice de participação das PME nos projectos é de 80%, 
para as tecnologias de comunicação, de 65%, para as tecnologias da informação, e de 
95%, para os sistemas telemáticos. 
A maior parte das PME parceiras de projectos provém de sectores industriais de alta 
tecnologia ou de intensidade tecnológica. Trata-se de prestadoras de serviços de l&DT, 
de fabricantes de componentes ou de produtos semi-acabados, que participam 
essencialmente na preparação de aplicações de l&DT. 
Valorização dos resultados da investigação : VALUE 
300 PME beneficiaram da acção-piloto VALUE-PME, num montante de 2,1 milhões de 
ecus. A acção VALUE-PME destina-se a promover a transferência dos resultados da 
investigação comunitária para as PME. A VALUE-PME é um bom exemplo de 
coordenação entre os serviços da Comissão. 
O EUROMANAGEMENT-I&DT permitiu que 657 PME beneficiassem da intervenção 
de 47 conselheiros tecnológicos, que identificaram mais de 1000 projectos de l&DT. 
Estes projectos geraram, em 1993, 120 propostas de investigação, em resposta a 
concursos da Comissão, 30% das quais foram seleccionadas. 
^r 
Inovação e transferência de tecnologias : SPRINT 
O programa SPRINT, dotado de um orçamento de 90 milhões de ecus de 1989 a 1993, 
apoiou a cooperação tecnológica entre PME, através de redes transnacionais de 
cooperação inter-PME e de jornadas de transferência tecnológica. A difusão das novas 
tecnologias foi favorecida por redes de investigação e de tecnologia, bem como por 
projectos específicos que se destinavam à transferência de inovações intracomunitárias. 
Desde 1989, os resultados, apurados junto das PME, mostram que: 
7.200 PME adquiriram uma nova tecnologia 
24.000 PME testaram ou avaliaram a nova tecnologia 
64.000 PME foram sensibilizadas para a nova tecnologia, 
ou seja, no total, 95.200 PME beneficiaram do programa SPRINT. 
Outras actividades de investigação fora do âmbito do Programa-Quadro de l&DT 
chegaram igualmente às PME, em domínios como o da energia (programa THERMIE), 
o dos transportes (EURET) e o da CECA. 
A coordenação efectiva entre estes programas de l&DT permitiu concretizar a dimensão 
PME do 4o Programa-Quadro de l&DT, assegurando uma melhor transparência das acções 
comunitárias de l&DT junto das PME, nomeadamente graças a uma promoção conjunta 
e à coordenação das redes existentes. 
III. OS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
Alguns programas comunitários destinam-se a elevar os níveis de qualificação, no 
conjunto da União, a fim de acompanhar o processo de mutação económica, tecnológica, 
social e cultural. 
Entre estes programas, o EUROTECNET (inovação no domínio da formação profissional, 
resultante das alterações tecnológicas), o COMETT (educação e formação orientadas para 
as tecnologias) e o FORCE (formação profissional contínua) dizem mais directamente 
respeito às PME. 
No âmbito do EUROTECNET, 18% dos projectos que constituem a rede dirigem-se às 
PME. No COMETT, calcula-se que haja 7000 PME directamente implicadas nas acções, 
o que corresponde a um índice de participação de 75%, e 30.000 PME delas 
beneficiárias, directa ou indirectamente, através de cursos de formação. No âmbito do 
FORCE, 1250 PME ou agrupamentos de PME participam nos projectos enquanto 
parceiras, o que representa um índice de participação directa de 62%. 
No quadro das acções comunitárias lançadas para desenvolver o emprego local, o 
programa "Initiative Local d'Emploi des femmes" (ILE) permitiu apoiar, de 1986 a 1990, 
cerca de 700 empresas de mulheres. 
^9 
IV. OUTROS PROGRAMAS 
Entre os outros programas postos em prática, convirá destacar os que se destinam a 
promover a internacionalização das PME no âmbito da cooperação desenvolvida com um 
certo número de países terceiros. 
A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
A cooperação entre PME não se limita ao território da União, mas desenvolve-se com 
outros países como os da EFTA, que têm participado até ao presente nas redes BC-Net 
e Eurogabinetes-EIC (como centros de ligação). Esta cooperação desenvolveu-se também 
com os países da Europa Central e Oriental, no âmbito do programa PHARE, com a 
Comunidade de Estados Independentes (CEI) e a Geórgia, bem como com os países em 
vias de desenvolvimento na Ásia, na América Latina e no Mediterrâneo. 
No quadro do programa PHARE, a Comissão instituiu programas de desenvolvimento 
das PME, fornecendo assistência técnica a 8 países da Europa Central e Oriental, assim 
como aos 3 Estados Bálticos, num montante de 95 milhões de ecus. O apoio incide sobre 
medidas relativas a serviços de assistência às PME, instrumentos financeiros e orientações 
para a formulação de uma política empresarial. Progressivamente, novos parceiros dos 
países da Europa Central e Oriental integram as redes de informação (EIC) e de 
cooperação (BC-Net), assim como os programas de parceria (EUROPARTENARIAT, 
JOPP). O programa JOPP/Joint Venture PHARE Programme" destina-se a estimular, nos 
PECO, a criação de empresas conjuntas entre PME. Desde 1991, 17 milhões de ecus 
beneficiaram directamente PME, para investimentos previstos de 400 milhões de ecus. 
A cooperação com a CEI e a Geórgia efectua-se através do programa TACIS, dotado de 
um orçamento de 20 milhões de ecus, em 1992. Assim, prevêem-se 7 agências de 
desenvolvimento e 9 "Business Communication Centres - BCC", que serão ligados às 
redes BRE e BC-Net. 
A cooperação com os países em vias de desenvolvimento realiza-se através do programa 
MED-INVEST (12,2 milhões de ecus, de 1993 a 1995) para os Países Terceiros 
Mediterrânicos, do programa AL-INVEST (18,5 milhões de ecus, de 1993 a 1995, para 
os países da América Latina, e do programa ECIP (20 milhões de ecus em 1992 e 39 
milhões de ecus em 1993). 
Por último, estão a ser igualmente levadas a cabo acções de promoção das exportações 
comunitárias para os países terceiros. 
V. CONCLUSÁO 
Nos programas comunitários, passou a ter-se mais em conta a existência das PME e a 
Comissão prosseguirá os seus esforços, em associação com os Estados-membros das 
organizações representativas das PME e do artesanato, para facilitar a plena inserção 
destas empresas no processo de integração europeia, à luz das medidas preconizadas no 
Livro Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego - Os desafios e as pistas para 
entrar no século XXI". 
go 
OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS, OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS E AS PME w 
Intervencões comunitárias Montante 
concedido às PME 
em ecus Número de PME índice de 
participação das 
PME no conjunto 
dos projectos índice de 
participação das 
PME no 
orçamento global 
0) Instrumentos financeiros 
- Fundos estruturais (1989-1993) 
(estimação de montantes concedidos) 
- Banco Europeu de Investimento 
Empréstimos globais (1988-1992) 
- Novo Instrumento Comunitário 
(NIC III e IV) - empréstimos 
Programa de Investigação e 
Desenvolvimento Tecnológico 
- todos os programas sem discriminação, 
em 1991 e 1992 
dos quais . BRITE-EURAM que 
compreende 
- Prémios de Viabilidade 
-CRAFT 
. JOULE 
- tecnologias da informação e 
telecomunicações : 
. tecnologias da comunicação 
. tecnologias da informação 
. sistemas telemáticos 6 MM 
9,7 MM 
3,5 MM 36 500 
167 M 
5,6 M 
26 M 1004 
192 (projectos) 
255 (projectos) 11,5% 
32% 
100% 
100% 
16% 
80% 
65% 
95% 13% 
12% 
25% 
100% 
100% 
19% 
Intervenções comunitárias Montante 
concedido às PME 
em ecus Número de PME índice de 
participação das 
PME no conjunto 
dos projectos 
iõõ% 
100% 
59% índice de 
participação das 
PME no 
orçamento global 
- VALUE PME 
- EUROMANAGEMENT-I&DT 
- SPRINT 90 MECU (1989-1993) 
- THERMIE (90-93) 
- CECA 
Programa de formação profissional 
- EUROTECNET 
- COMETT 
- FORCE 
Programa de cooperação internacional 
- Programa PHARE-PME 
- JOPP (1991-1993) 
- MED-INVEST (1993-1995) 
- AL-INVEST (1993-1995) 
- ECIP 1992 
1993 2,1 M 
175 M 
26 M 
95 M 
17 M 
12,2 M 
18,5 M 
20 M 
39 M 300 
657 
95.200 
311 projectos 
46 projectos 
7000 (directo) 
30.000 (indirecto) 
1250 
186 projectos 18% 
75% 
62% 
100% 
93,3% 
100% 
100% 100% 
100% 
41% 
48% 
100% 
100% 
100% 
*' Chama-se a atenção do leitor para o facto de que este quadro recapitula intervenções comunitárias de natureza diferente e que, por 
consequência, os números nem sempre são comparáveis de uma linha a outra. Por um lado, os dados cobrem períodos diferentes no 
tempo e, por outro, os montantes constituem quer subvenções, quer empréstimos. Os montantes concedidos às PME não podem, pois, 
ser adicionados em coluna. 
INTRODUÇÃO 
Um primeiro relatório da Comissão sobre a "Coordenação das actividades a favor das 
PME não abrangidas pelo âmbito da Decisão do Conselho (89/490/CEE)" foi já 
adoptado, em 26 de Maio de 1992(2). Este primeiro relatório, que cobria o período 
compreendido entre Julho de 1989 e fim de 1990, respondia às exigências fixadas pela 
Decisão do Conselho de 28 de Julho de 1989(3), entretanto substituída pela Decisão do 
Conselho de 14 de Junho de 1993(4). 
Considerando as informações já fornecidas no primeiro relatório, especialmente a 
descrição dos programas, que se mantém em vigor para o período abrangido pelo presente 
relatório, a Comissão preferiu centrar aqui os seus esforços na coordenação efectiva das 
iniciativas e dos programas comunitários, bem como em aspectos que não tivessem sido 
já tratados no primeiro relatório, como a avaliação do impacto dos programas sobre as 
PME. 
O presente relatório pretende cobrir os anos 1991 e 1992, assim como, na medida do 
possível, uma parte do ano de 1993. 
A importância das pequenas e médias empresas na recuperação do crescimento e do 
emprego na Europa, largamente reconhecida pelas instâncias comunitárias e nacionais, 
justifica plenamente uma abordagem horizontal que assegure, simultaneamente, a 
coerência das acções comunitárias a favor das PME e uma melhor integração da dimensão 
PME nas outras políticas e iniciativas comunitárias. Efectivamente, se, face às mutações 
com que as grandes empresas dos sectores tradicionais da economia se defrontam, as 
PME são dotadas de vantagens potenciais graças à sua flexibilidade, à sua facilidade de 
adaptação às necessidades do mercado e à sua capacidade de inovação, elas são, ainda 
assim, também elas, confrontadas com sérios desafios - a realização do mercado interno 
e as mutações industriais - que têm de enfrentar para se manterem competitivas. Daí a 
necessidade de velar por que as PME possam participar plenamente no processo de 
integração europeia. 
Este relatório não tem a ambição de passar em revista todas as iniciativas ou todos os 
programas comunitários que possam ter um impacto directo ou indirecto nas PME. 
Porque, tendo em conta a diversidade da intervenção comunitária e do carácter horizontal 
das PME, isso acabaria por corresponder a analisar quase todos os programas 
comunitários. Por outro lado, o programa de acções a favor das PME, previsto pelas 
Decisões 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989 e 93/379/CEE do Conselho, 
de 14 de Junho de 1993, constituiu objecto de relatórios separados. 
Em contrapartida, este relatório orienta-se em torno de quatro capítulos principais : as 
PME e os fundos estruturais, as PME e os programas de investigação e desenvolvimento 
tecnológico, as PME e os programas de formação profissional e, por último, as PME e 
os outros programas comunitários que têm um interesse manifesto para as PME e o 
artesanato. 
(2) SEC (92) 704 final. 
(3) 89/490/CEE, JO L 239 de 16.8.1989, p. 33-34. 
(4) 93/379/CEE, JO L 161 de 2.7.1993, p. 68. 
61 
I. OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DA COMUNIDADE E AS PME 
1.1. OS FUNDOS ESTRUTURAIS E AS PME 
O primeiro período da reforma dos fundos estruturais decorrer entre 1989 e 1993, após 
o qual o conjunto dos fundos fora praticamente atribuído. Prosseguir-se-ão os esforços 
de coesão económica e social na Comunidade, ao longo do novo período de programação 
de 6 anos (1994-1999), com base nas conclusões do Conselho de Edimburgo de 
Dezembro de 1992, que aprovou a dotação dos fundos estruturais dos próximos anos (141 
mil milhões de ecus), bem como novos regulamentos adoptados em 20 de Julho de 
1993(5). 
O relatório precedente expunha, de maneira exaustiva, as acções estruturais da 
Comunidade, nos seus grandes princípios (concentração, adicionalidade, programação, 
parceria), os seus instrumentos (FEDER, FSE, FEOGA-Orientação), os seus recursos 
financeiros e o seu modo de funcionamento. 
Neste capítulo, o relatório abordará as intervenções comunitárias a título dos objectivos 
n°s. 1, 2 e 5 b), bem como do objectivo n° 5 a), o Fundo Social Europeu e, finalmente, 
os ensinamentos colhidos de uma primeira avaliação da utilização dos fundos estruturais 
pelas PME. 
1.1.1. INTERVENÇÕES A TÍTULO DOS OBJECTIVOS N°S 1, 2 E 5 b) 
Lembremos que a acção estrutural da Comunidade, para o período 1989-1993, representa 
um orçamento de 60,3 mil milhões de ecus (preços de 1989), a título de dotações para 
autorizações, às quais vêm juntar-se, para o período 1991-1993, 3 mil milhões de ecus, 
que representam o esforço desenvolvido pela Comunidade para a recuperação e a 
integração dos novos "Lãnder" alemães. O quadro n° 1 indica o montante das autorizações 
Feder por ano, por país e na sua totalidade durante o período compreendido entre 1989 
e 1993. 
(5) JO L 191 de 31.7.93; Rcgulamenlo-Quadro n° 2081/93 (que altera o Regulamento 
2052/88), Regulamento "coordenação" n° 2082/93 (que altera o Regulamento 
4253/88), Regulamento n° 2083/93 (que altera o Regulamento n° 4254/88 do 
FEDER), Regulamento n° 2084/93 (que altera o Regulamento n° 4255/88 do FSE), 
Regulamento n° 2085/93 (que altera o Regulamento n° 4256/88 do FEOGA-
-Orientação) e Regulamento n° 2080/93 (que institui o Instrumento Financeiro de 
Orientação da Pesca). 
6^ 
Quadro 1 
Quadro das autorizações FEDER por ano e na sua totalidade durante o período 
compreendido entre 1989 e 1993, em 31.12.93, a título dos objectivos n°s 1, 2 e 5 b), 
bem como das iniciativas comunitárias e das acções inovadoras (artigo 10° do 
FEDER) em mil ecus 
B 
DK 
D 
EL 
ESP 
FR 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
COM 
CE 89 
40.686 
8.948 
178.507 
642.029 
1.220.927 
219.809 
308.373 
910.846 
3.462 
592.567 
505.588 
34.895 
4.666.637 90 
66.803 
18.390 
113.941 
561.693 
1.802.226 
442.739 
291.997 
837.113 
2.975 
45.677 
533.722 
469.548 
40.747 
5.227.571 91 
74.435 
26.122 
246.201 
882.586 
1.741.648 
334.898 
280.096 
1.440.666 
2.511 
27.473 
938.883 
590.808 
125.223 
6.711.550 92 
48.386 
14.216 
211.578 
1.427.840 
1.924.284 
621.859 
636.022 
1.017.014 
19.142 
56.425 
1.497.162 
654.559 
257.448 
8.385.935 93 
93.711 
12.074 
350.217 
1.081.129 
2.283.905 
761.188 
519.472 
2.441.724 
732 
64.414 
1.374.600 
897.614 
152.193 
10.032.973 totalidade 
324.021 
79.750 
1.100.444 
4.595.277 
8.972.990 
2.380.493 
2.035.960 
6.647.363 
25.360 
197.451 
4.936.934 
3.118.117 
610.506 
35.024.666 
Fonte : Direcção-Geral "Políticas Regionais" e Direcção-Geral "Orçamentos" 
er 
OBJECTIVO N° 1 : desenvolvimento e ajustamento estrutural das regiões menos 
desenvolvidas 
Os apoios financeiros comunitários inscritos nos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) 
das regiões do objectivo n° 1, ao abrigo dos fundos estruturais, elevam-se a 36.200 
milhões de ecus (preços constantes de 1989), aos quais convirá acrescentar o montante 
dos outros instrumentos financeiros : linhas adicionais dos Programas Integrados 
Mediterrânicos (PIM) e do Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria 
Portuguesa (PEDIP), que representam 1.084 milhões de ecus. Tanto os PIM como o 
PEDIP precederam a entrada em vigor dos novos regulamentos dos fundos estruturais. 
Na sua maioria, os programas operacionais e as outras formas de intervenção nos QCA 
foram aprovados em 1990 e 1991. Assim, aprovaram-se cerca de 300 programas 
operacionais, 63 projectos e grandes projectos, bem como 13 subvenções globais. 
Há também que mencionar o PEDIP, Programa Específico para o Desenvolvimento da 
Indústria Portuguesa, criado por decisão do Conselho em virtude do atraso relativo da 
indústria portuguesa. O PEDIP cobre uma larga gama de acções a favor da dinamização 
do sector industrial, com medidas de apoio às pequenas e médias empresas, entre outras, 
à qualidade industrial e à competitividade. Entre as acções a favor das PME, foram 
seleccionadas as seguintes: criação e desenvolvimento dos centros tecnológicos, de 
centros de excelência e de divulgação de novas tecnologias, aquisição de equipamentos 
de ensaio e metrológicos, apoio a associações industriais, bem como a acções de parceria 
entre grandes empresas e PME e à aquisição de equipamento produtivo. 
As subvenções directas aos projectos das PME no quadro do PEDIP, entre 1989 e 1992, 
elevaram-se a 370 milhões de ecus para investimentos num montante de 1600 milhões 
de ecus em mais de 1300 empresas. Este montante global de subvenção representa cerca 
de 21% do total das despesas públicas (nacionais e comunitárias) do programa. 
No que respeita mais especificamente à intervenção do FEOGA - Secção Orientação, a 
título das regiões do objectivo n° 1, esta intervenção realiza-se principalmente sob forma 
de programas operacionais, monofundos ou plurifundos, e de iniciativas comunitárias 
(como a LEADER). O conjunto das autorizações, durante o período 1991-1992, elevou-se 
a 978 milhões de ecus para os programas operacionais. As que se referem às iniciativas 
comunitárias são de 174 milhões de ecus, 124 dos quais para a LEADER. Os programas 
específicos POSEICAM, POSEIDOM e POSEIMA beneficiaram de 30 milhões de ecus 
de dotações para autorizações. Além disso, 185 milhões de ecus foram atribuídos, durante 
o mesmo período, aos programas operacionais criados nos novos "Lãnder" alemães. 
ec 
Estes financiamentos têm como objectivos principais a diversificação das produções, o 
desenvolvimento de recursos alternativos, a promoção de práticas respeitadoras do 
ambiente e a criação de postos de trabalho duradouros no meio rural. As PME são 
elegíveis para todas as medidas descritas e, na prática, as PME e as empresas 
individuais são beneficiárias da quase totalidade dos financiamentos decorrentes 
destas medidas. 
No que se refere ao Fundo Social Europeu, a experiência dos 4 últimos anos permitiu 
identificar um certo número de intervenções a favor das PME e, muito especialmente, 
para o período que vai de finais de 1991 aos nossos dias. 
O FSE apoia acções de formação profissional para "pessoas que trabalham nas PME". 
Trata-se de permitir às pessoas que trabalham uma adaptação à oferta efectiva de postos 
de trabalho. Promovendo a reconversão profissional e, deste modo, a mobilidade 
profissional, o potencial de mão-de-obra nestas regiões valoriza-se. 
Entre 1989 e 1993, previram-se mais de 10 mil milhões de ecus para a formação 
profissional, o emprego e o desenvolvimento dos recursos humanos nas regiões do 
objectivo n° 1. O esforço desenvolvido a favor das PME traduz-se, essencialmente, por 
um grande empenho na formação contínua, que beneficia o pessoal destas empresas. Se 
é verdade que continua a não existir um eixo "PME" nas regiões do objectivo n° 1, é 
também verdade que um grande número de acções previstas em programas operacionais 
e outras formas de intervenção apoia as PME, designadamente os importantes programas 
"Indústria e Serviços", para a Irlanda, os eixos "Turismo" e "Competitividade das 
Empresas", na Grécia, ou ainda o "PEDIP", em Portugal. 
Há, por exemplo, duas medidas, introduzidas em finais de 1991 no programa 
operacional "Indústria e Serviços" na Irlanda, que beneficiam as PME. Trata-se 
dos: 
- "job training schemes ": formação em empresa. Estes dispositivos constituem uma 
nova abordam dos problemas de formação profissional na Irlanda e respondem às 
expectativas dos empregadores, que consideram que as estruturas existentes ainda 
não estão suficientemente próximas do mundo empresarial; 
- prémios ao empreso: pela primeira vez, estas ajudas ao emprego deveriam 
receber um apoio financeiro do sector privado (de 25%, ficando os 75% restantes 
a cargo do FSE). 
Estas duas novas medidas vêm responder às conclusões a que chegou o grupo de 
trabalho "ad hoc" a nível nacional, que estabeleceu como prioridade a necessidade 
de explorar, na Irlanda, o potencial das empresas locais. 
G^-
OBJECTIVO N° 2 : reconversão das regiões ou partes de regiões gravemente 
afectadas pelo declínio industrial 
Os QCA da primeira fase, relativos às regiões do objectivo n° 2, referiam-se a um período 
de 3 anos (1989-91) e a totalidade do montante atribuído estava fixada em 3.900 milhões 
de ecus (preços constantes de 1989). Os QCA da segunda fase (1992-1993) comportam 
um montante total de 3.354 milhões de ecus (preços constantes de 1992). Assim, foram 
aprovados mais de 200 programas operacionais e outras formas de intervenção (15 
grandes projectos e 4 subvenções globais), incluídos nos QCA. 
A análise de 18 programas operacionais do Reino Unido mostra que a assistência 
ao desenvolvimento das empresas e, em particular, das PME foi prevista nas 9 
regiões do objectivo n° 2. 
O apoio compreende serviços às empresas (serviços financeiros, gestão, design e 
marketing), iniciativas locais de emprego que favorecem a criação de empresas, 
co-financiamento de investimentos industriais sob forma de subvenções ou 
empréstimos e apoio às garantias sobre empréstimos, bem como serviços para 
facilitar o acesso ao capital de risco e de lançamento, destinado ao crescimento e à 
expansão das empresas. Inclui igualmente a criação ou o incentivo das estruturas de 
reconversão económica ou de equipas de desenvolvimento regional, incluindo os 
investimentos nas "Enterprise Agencies", os custos de funcionamento de centros de 
empresas, a promoção do marketing e a exportação, para facilitar a participação 
das pequenas empresas no mercado interno. Este exemplo mostra a variedade das 
medidas em aplicação. 
Em 1993, a Comissão lançou uma avaliação das intervenções do FEDER, a título dos 
objectivos n°s 1 e 2, que deveria permitir melhor delimitar o impacto, sobre as PME, das 
intervenções comunitárias nestas regiões. 
A intervenção do Fundo Social Europeu nas regiões do objectivo n° 2 representa 1762 
milhões de ecus, previstos para a formação e o emprego nestas zonas, ao longo dos anos 
compreendidos entre 1989 e 1993. Uma das prioridades dos QCA renegociados para o 
período 1992-1993 consiste em reforçar o tecido das PME das zonas implicadas, apoiando 
a subcontratação industrial local, favorecendo a introdução da inovação nas PME e 
modernizando o sector artesanal. 
Inúmeros são os sectores envolvidos, quer se trate da indústria (biotecnologia, 
manutenção), quer se trate dos serviços (transportes, burótica, telecomunicações, cuidados 
de saúde). Na maioria dos Estados-membros (França, Itália, Reino Unido, Luxemburgo, 
Bélgica, Países Baixos, etc.), identificou-se um eixo prioritário de intervenção a favor das 
PME, "favorecer a criação e o desenvolvimento das empresas", com, no que se refere ao 
FSE, acções de formação tendentes a acompanhar a modernização e a reestruturação das 
mesmas. 
<*% 
Em certos casos, deu-se prioridade às acções de formação profissional destinadas a 
desenvolver uma verdadeira "cultura empresarial", fundada na formação e na qualificação, 
não apenas dos quadros, mas também de todo o pessoal, nas diferentes tarefas de 
organização- e gestão da empresa. 
A título de exemplo, em 1992, no País Basco, em Espanha, o Instituto Nacional da 
Indústria desenvolveu um projecto assente na noção de "qualidade integral", 
concebida como uma técnica de gestão, para permitir rentabilizar todos os aspectos 
do funcionamento da empresa. 
Para esta experiência, o Instituto escolheu uma empresa no sector dos bens de 
equipamento e das actividades siderúrgicas e metalúrgicas. Todas as funções (de 
operário a chefe de vendas) e todos os circuitos da empresa (administrativo, 
financeiro, de distribuição, etc.) estão implicados. Constituiram-se grupos de 
trabalho, cujas principais funções se relacionam com as actividades concretas e os 
problemas metodológicos. 
Este processo deverá conduzir a uma sistematização das boas práticas e a uma 
intervenção, ao nível de cada posto de trabalho, destinada a reforçar a 
sensibilização e a motivação para a qualidade. Procurando a satisfação do cliente a 
um custo mínimo, é toda a empresa que ganha em competitividade. 
OS CENTROS EUROPEUS DE EMPRESA E DE INOVAÇÃO : CEEI 
Um aspecto particularmente importante da política regional comunitária a favor das PME 
traduz-se nos Centros Europeus de Empresa e de Inovação (EC-BIC - "European 
Community Business Innovation Centres"), especialmente criados para favorecer a 
emergência ou o desenvolvimento de PME inovadoras, bem como para valorizar o 
potencial local em matéria de recursos humanos, físicos e financeiros. A Comissão apoiou 
a criação da associação "European Business Innovation Centre Network" (EBN), que 
anima a rede dos BIC através de acções de formação, de promoção e de informação. A 
EBN agrupa também instituições financeiras, redes internacionais, institutos técnicos, 
consultores profissionais e grupos internacionais de negócios, que vêm enriquecê-la 
criando uma boa sinergia entre todas as actividades. 
Os BIC adoptaram uma abordagem integrada em matéria de desenvolvimento económico 
local, pondo à disposição das empresas um programa completo de serviços eficazes, que 
se destina a reforçar a sua capacidade empresarial e de gestão, graças à elaboração de um 
plano estratégico de desenvolvimento ("business plan") que compreende a análise de 
mercado, a montagem financeira, a tecnologia, a implantação e o acompanhamento da 
empresa. O apoio comunitário ao abrigo dos BIC é possível em todas as regiões 
elegíveis para financiamentos do FEDER. 
6<3 
Criados em 1984, os BIC são, hoje, 92 e estão distribuídos não apenas na Comunidade, 
mas também na Europa Central e Oriental. Actualmente, cerca de 3000 PME industriais 
inovadoras, que empregam em média 5,5 pessoas por empresa, foram criadas ou 
desenvolvidas graças aos BIC. 
Além disso, de entre os 25 fundos de capital de lançamento existentes (apoiados pela 
política empresarial através de adiantamentos reembolsáveis sobre as suas despesas de 
funcionamento), 15 foram apoiados no âmbito dos BIC, que participam neles enquanto 
accionistas. Os fundos de capital de lançamento estão agrupados na rede "European Seed 
Capital Fund Network", financiada conjuntamente pela política regional e pela política 
empresarial. 
SUBVENÇÕES GLOBAIS 
Para além dos programas operacionais, uma das inovações introduzidas na reforma de 
1988 é a possibilidade de recorrer às subvenções globais: "concessão de subvenções 
globais, regra geral geridas por um organismo intermediário designado pelo 
Estado-membro com o acordo da Comissão e por ele repartidas em subvenções 
individuais concedidas aos beneficiários finais"(6). 
14 subvenções globais foram concedidas, em 1991 e 1992, 13 das quais para regiões do 
objectivo n° 1 e uma para as regiões francesas do objectivo n° 2. O quadro n° 2 indica 
os montantes atribuídos a cada país. Observa-se que, em 1991 e 1992, mais de 238 
milhões de ecus foram afectados a subvenções globais, que deveriam gerar investimentos 
da ordem dos 756 milhões de ecus. A taxa de co-financiamento comunitário é, em média, 
de 31%, essencialmente proveniente do FEDER, sendo de 50% para a Itália. Na sua 
maior parte, as subvenções globais prevêem medidas específicas para as PME. 
Em Itália, o apoio financeiro do FEDER às subvenções globais é consagrado ao eixo 
"Indústria, Artesanato, Serviços" dos QCA das regiões do objectivo n° 1 (à excepção da 
uma subvenção global prevista para o desenvolvimento do turismo). 
(6) Artigo 5o, parte II, do Regulamento n° 2052/88. 
Quadro 2 
SUBVENÇÕES GLOBAIS 
PAIS 
1991 
FRANÇA (Objectivo n° 2) 
Stride (ANVAR) 
ESPANHA (Objectivo n° 
1) 
Andalucia (IFA) 
Murcia (IFM) 
1992 
Objectivo n° 1 
ITALIA 
"Industrie Artisanat 
Services" 
Puglia (BIC-APULIA) 
(IASM) 
(GEPI) 
"Turismo" (INSUD) 
(AFM/Edilizia) 
(ENFAPI) 
(EF1BANCA) 
(UNIONCAMERE) 
Sardegna (CONSORZIO 
21) 
Mezzogiorno (FIME) 
IRLANDA 
Desenvolvimento endógeno 
"Area Management 
Development Ldt" 
total Montante 
SG 
(MECU) 
17,3 
46 
18,9 
218 
10 
8 
87 
3 
5 
10 
6,35 
7,6 
6,5 
10 
238,45 Custo 
Total 
(MECU) 
35,02 
338 
36,2 
4 
20 
16 
216 
6 
10 
20 
12,7 
12,04 
13 
17,5 
756,46 Co-financiamento 
CE (%) 
50% 
13% 
52,3% 
70% 
50% 
50% 
40,28% 
50% 
50% 
50% 
50% 
63% 
50% 
57% 
31,55% FEDER 
(%) 
90% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
100% 
63,7% FSE 
(%) 
10% 
36,3% 
31 
As acções a favor das PME, neste âmbito, prevêem, designadamente, a criação de uma 
rede de agências para o fornecimento de serviços informáticos e de assistência na gestão, 
destinados às PME da construção, o apoio a estruturas de ofertas de serviços 
especializados, o apoio à inovação (novos processos e produtos), a criação de consórcios 
entre PME nos domínios da garantia de empréstimos, da exportação e dos serviços 
avançados, o auxílio ao arranque de PME, além de serviços financeiros como o capital de 
risco, o capital de lançamento, os prémios de participação e os empréstimos participativos. 
A subvenção global concedida ao Instituto de Desenvolvimento da Andaluzia (IFA) está 
estruturada em 5 sub-programas a favor das PME: ajuda aos investimentos produtivos, 
ajuda aos serviços destinados às empresas, desenvolvimento local, zonas industriais e 
artesanais, assistência técnica. A subvenção global concedida a Murcia, ao contrário da 
do IFA, contém também medidas a favor do turismo. 
A subvenção global da Irlanda destina-se a apoiar o desenvolvimento endógeno, ou seja, 
a promoção e o apoio a iniciativas locais de desenvolvimento económico, através de uma 
ajuda à criação e ao desenvolvimento de empresas, ao ensino e à formação, bem como, 
finalmente, à assistência técnica. 
A subvenção global STRIDE, destinada à França, concedida à ANVAR (Agência Nacional 
para a Valorização da Investigação), diz respeito à investigação e à transferência de 
tecnologias nas regiões francesas do objectivo n° 2. 
Dado que as subvenções globais acabam de ser concedidas, é ainda demasiado cedo para 
conhecer a sua eficácia ao nível das PME, prevendo-se, não obstante, uma futura avaliação 
das mesmas. 
PARCERIA INTEREMPRESAS 
Os dois programas que pretendem pôr os empresários em contacto uns com os outros, o 
EUROPARTENARIAT e o INTERPRISE, são apresentados no relatório de aplicação da 
Decisão do Conselho de 28 de Julho de 1989(7). Estes programas são objecto de uma 
coordenação entre os serviços das políticas regionais e da política empresarial. 
(7) COM(93) 365 final, de 23.7.1993. 
")Z 
INTERVENÇÕES COMUNITÁRIAS A TITULO DO OBJECTIVO N° 5b): 
DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS RURAIS FRAGILIZADAS. 
1. Recapitulação da repartição da dotação dos três fundos nos OCA 1989-1993 e situação 
das autorizações 
O objectivo n° 5b) diz respeito a 50 zonas em nove Estados-membros. Abrange 5% da 
população e 17% do território comunitário. Foram aprovados 73 programas operacionais 
a título do objectivo n° 5b), num montante de 2.607 milhões de ecus. Em 31.12.93, foi 
autorizada a totalidade dos créditos previstos para este objectivo. O quadro n° 3 indica a 
repartição por país, a situação das autorizações em 31.12.1993 e a repartição das 
intervenções do FEDER a título do objectivo n° 5b). 
2. Intervenções dos diferentes fundos 
O FEDER interveio para diversificar a actividade económica das zonas rurais. Os 
programas desempenharam um efeito propulsor junto de outras fontes de financiamento 
públicas ou privadas (1 ecu "FEDER" deu origem a cerca de 5 ecus de investimentos). A 
contribuição comunitária de 2 mil milhões de ecus deu origem, assim, a operações no 
montante de 7,5 mil milhões de ecus, dos quais 2,7 mil milhões a cargo do sector privado 
e 4,8 mil milhões do sector público (comunitário, nacional e regional). 
Observa-se uma complementaridade de intervenções do FEDER com o FEOGA, no 
domínio agro-alimentar, do sector das madeiras, do turismo (agroturismo) e das 
infra-estruturas rurais; e com o FSE, para apoiar a criação e a renovação de estruturas 
profissionais para a formação. 
As intervenções do FSE nestas zonas 5b prevêem cerca de 450 milhões de ecus no 
período compreendido entre 1989 e 1993. Nestas regiões, trata-se essencialmente de 
desenvolver a formação nas novas qualificações e de promover o emprego de forma a 
permitir uma diversificação da economia, a favor, nomeadamente, dos agricultores. 
A título de exemplo, a renovação de uma actividade tradicional de cutelaria, em 
França (Laguiole): numa altura em que a especialização havia completamente 
desaparecido, uma formação específica com a duração de nove meses permitiu, a 
sete estagiários, aprender a profissão junto de profissional da cutelaria. Um deles 
beneficiou, igualmente, de uma formação de gerente. Subsequentemente, foi criada 
uma SARL que se consagra à actividade de montagem de peças provenientes de 
Thiers. Emprega cerca de vinte pessoas, baseando a sua competitividade na 
qualidade dos produtos que oferece. 
}3 
Quadro 3 
OBJECTIVO 5b) 
Repartição da dotação dos 3 fundos inscrita nos QCA (1989-1993) 
PAÍS MECU (preço'89) Contribuição por 
habitante 
(ECU) 
FRANÇA 960 170 
ALEMANHA 525 113 
ITÁLIA 385 133 
REINO UNIDO 350 235 
ESPANHA 285 289 
PAÍSES BAIXOS 44 99 
BÉLGICA 32,5 125 
DINAMARCA 23 215 
LUXEMBURGO 2^ 735 
TOTAL 2607 158 
Situação das autorizações em 31.12.1993 
PAÍS 
FRANÇA 
ALEMANHA 
ITÁLIA 
REINO UNIDO 
ESPANHA 
PAÍSES BAIXOS 
BÉLGICA 
DINAMARCA 
LUXEMBURGO 
TOTAL FEOGA 
535,0 
223,0 
231,0 
22,2 
204,1 
14,2 
12,2 
3,8 
1,604 
1247 FEDER 
405,2 
288,0 
158,3 
290,3 
76,0 
29,0 
15,2 
15,0 
1,037 
1278 FSE 
161,0 
78,0 
46,0 
52,45 
44,3 
11,5 
14,8 
9,8 
0,052 
418 3 FUNDOS 
1101,2 
589,0 
453,3 
364,95 
324,4 
54,7 
42,2 
28,6 
2,693 
2943* 
Repartição das intervenções do FEDER 
PME e artesanato 
Turismo 
Ambiente 
Infra-estrutura de base 
Animação local e económica 
* 2 MECU Feder nãs atribuídas 
3. Balanço das intervenções do FEDER 
A repartição sectorial das intervenções do FEDER nos programas do objectivo n° 5b) 
demonstra que os principais beneficiários são as PME e o artesanato, seguidos do 
turismo, com, respectivamente, 40% (ou seja, mais de mil milhões de ecus) e 32% 
dos créditos. 
O FEDER intervém para apoiar: 
a criação de zonas de actividade, de viveiros de empresas, de instalações 
provisórias, de centros de serviços comuns, de centros de formação, de centros 
de investigação-desenvolvimento; 
os investimentos produtivos e os equipamentos buróticos ou prodúcticos; 
as operações de transmissão-compra relativamente a actividades comerciais e 
artesanais e operações de renovação do comércio em pequenas localidades e 
aldeias; 
as acções de promoção e de acompanhamento, como as ajudas à consultadoria 
e à inovação, o incentivo ao reforço do enquadramento, as ajudas à 
relocalização de actividades em meio rural, à promoção do trabalho à distância 
ou à criação de centros multimédia; 
a engenharia financeira, para favorecer o reforço dos fundos próprios (tomadas 
de participação, empréstimos participativos, capital de lançamento) e para 
atenuar a dívida (caução mútua, bonificação de juros, leasing). 
As medidas de modernização e de adaptação do aparelho produtivo, de apoio à 
implantação e ao alargamento das empresas como, por exemplo, a criação de instalações 
provisórias e de zonas de actividade são, aparentemente, mais rapidamente instauradas do 
que os apoios "imateriais" como a consultadoria às empresas, a transferência de 
tecnologias ou a engenharia financeira. 
No que diz respeito ao turismo, este eixo foi objecto de uma prioridade na quase 
totalidade dos programas operacionais. No entanto, os financiamentos são ainda 
insuficientes para responder às necessidades crescentes da procura. Os projectos 
financiados pelo FEDER dizem respeito, essencialmente, à criação e ao desenvolvimento 
de alojamento, a equipamentos de valorização dos pólos turísticos e à animação c a 
promoção do turismo. 
•\s 
Todavia, observa-se que as intervenções se efectuaram sobretudo no âmbito do 
alojamento, cuja criação é a mais simples. 
No domínio do ambiente, as intervenções do FEDER centraram-se, entre outras, nos 
investimentos das empresas (PME, artesanato e serviços) com vista a limitar a poluição 
dos seus sistemas produtivos. 
O balanço da primeira programação revela diversas insuficiências. Com efeito, em alguns 
Estados-membros, o volume e a repartição dos fundos foram determinados a priori e não 
com base nas necessidades expostas nos planos de desenvolvimento. A maior parte das 
zonas são pouco permeáveis à introdução de medidas inovadoras, tais como as novas 
técnicas de comunicação ou a engenharia financeira. Tal é o caso no subprograma "apoio 
às PME", onde os investimentos materiais foram largamente privilegiados em detrimento 
dos investimentos imateriais, como a consultadoria ou a formação. Além disso, as medidas 
destinadas a favorecer a integração das PME no mercado único ou a limitar os efeitos 
gerados pela abertura das fronteiras e o aumento da concorrência (fiscalidade, 
normalização) são insuficientes. 
Alguns parceiros e, nomeadamente, as empresas, foram levados a modificar os seus 
programas de investimento devido à mudança da conjuntura económica a partir de 1991. 
Em alguns Estados-membros, as autarquias locais tiveram de fixar novas prioridades para 
ter em consideração a austeridade orçamental. Tanto assim que infra-estruturas de tipo 
produtivo (zonas industriais) ou equipamentos turísticos não puderam, por vezes, realizar-
se. As acções de dinamização do comércio e do artesanato rural centradas nas pequenas 
localidades nem sempre foram precedidas de uma análise de prioridades de localização. 
A noção de pólo está ainda ausente. 
À luz deste primeiro balanço, a análise das deficiências das zonas rurais permitiu 
identificar as necessidades das PME em meio rural, a que deverão responder as 
prioridades do novo período de programação. 
A grande maioria das zonas rurais caracteriza-se por: 
insuficiência e falta de adaptação dos serviços de consultadoria e de estruturas de 
recepção; 
afastamento dos centros de informação e de inovação; 
presença pouco significativa de PME subcontratantes; 
nível de qualificação profissional insuficiente; 
fraca propensão dos quadros para nelas se instalarem; 
carência de instrumentos de financiamento. 
^€ 
Consequentemente, as necessidades das PME estão ligadas ao financiamento, incluindo 
às ajudas públicas, à oferta de serviços, à formação e à colocação das empresas na rede. 
Estas orientações respondem bem aos objectivos da política empresarial. 
1.1.2. INTERVENÇÕES A TÍTULO DO OBJECTIVO n° 5a): aceleração da 
adaptação das estruturas agrícolas e melhoramento das condições de 
transformação e de comercialização dos produtos da pesca e da 
aquicultura. 
A contribuição financeira da Comunidade a título destas intervenções é concedida pela 
Secção Orientação do FEOGA. 
Ajudas estruturais a favor da modernização das explorações agrícolas 
A regulamentação comunitária(8) prevê a possibilidade de conceder ajudas estruturais aos 
agricultores e/ou aos agrupamentos de produtores agrícolas. A contribuição da Secção 
Orientação do FEOGA era, em 1992, da ordem de 983 milhões de ecus e dizia respeito 
ao co-financiamento de três medidas principais, ou seja: 
ajudas aos investimentos, ao ritmo de cerca de 50.000 agricultores novos todos os 
anos, incentivando a diversificação das actividades, uma melhor tomada em 
consideração do ambiente e o reforço das taxas de co-financiamento nas regiões 
menos desenvolvidas; 
os subsídios de compensação nas regiões desfavorecidas dizem respeito a mais de 1,2 
milhões de agricultores, podendo representar mais de 30% dos rendimentos destas 
regiões; 
(8) Regulamento (CEE) n° 2328/91, JO n° L 218 de 06.08.91; n° 1096/88, JO n° L 110 
de 29.04.88 e Regulamento (CEE) n° 1360/78, JO n° L 166 de 23.06.78 
11 
ajudas à instalação e ao investimento destinadas aos jovens agricultores 
(indispensáveis para o rejuvenescimento da população agrícola). 
Estas medidas tiveram êxito junto de explorações viáveis e de jovens agricultores, bem 
como nos países que as utilizam há menos tempo, como a Espanha ou Portugal, no âmbito 
da modernização da agricultura. 
2. Ajudas à modernização da transformação e da comercialização dos produtos 
agrícolas e florestais 
Há dois regulamentos que prevêem o apoio comunitário à modernização da transformação 
e da comercialização dos produtos agrícolas (Regulamento (CEE) n° 866/90) e dos 
produtos florestais (Regulamento (CEE) n° 867/90). Enquanto que o primeiro prevê a 
possibilidade de apoiar os investimentos de pessoas singulares ou colectivas ou de 
agrupamentos, o segundo atribui prioridade ao financiamento dos investimentos que dizem 
respeito às PME. 
Em 1991, entre os 846 projectos apoiados por uma contribuição do FEOGA, que ascendia 
a 396 milhões de ecus, houve 506 PME (ou seja, cerca de 60% dos projectos) que 
beneficiaram de um apoio comunitário de 218 milhões de ecus (ou seja, 55% da 
contribuição do FEOGA). Em 1992, de entre os 1.137 projectos apoiados 
correspondentes a uma contribuição do FEOGA de 440 milhões de ecus, 890 PME (ou 
seja, 78% dos projectos) beneficiaram de uma contribuição de 271 milhões de ecu (ou 
seja, 62% da contribuição do FEOGA). Constata-se que, embora as PME sejam 
maioritariamente beneficiárias em número de projectos, elas apresentam projectos mais 
pequenos e, consequentemente, a contribuição do FEOGA é proporcionalmente menos 
importante para as PME do que para as grandes empresas. 
Além disso, a importância das PME varia muito de um Estado-membro para outro; por 
exemplo, 33% dos projectos na Dinamarca e 100% em Espanha e na Grécia, em 1991. 
A participação das PME aumentou entre 1991 e 1992, passando de 60% para 78% dos 
projectos e de 55% para 62% das contribuições do FEOGA. A contribuição média do 
FEOGA por projecto realizado por PME varia, também, consideravelmente. Em 1991, 
variou entre 61.260 ecus em França e 801.530 ecus na Alemanha, sendo a média 
comunitária por projecto PME de 431.527 ecus (excluindo o Luxemburgo). Em 1992, 
a desproporção entre os Estados-membros diminuiu (entre 65.649 para os Países Baixos 
e 559.838 para a Irlanda), sendo a média por projecto PME de 304.600 ecus. 
Finalmente, a contribuição média da Orientação FEOGA por projecto financiado, 
excluídas as PME, era, em 1991, 21% superior ao das PME, representando mais do dobro 
em 1992. 
^ 
3. Melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos 
da pesca e da aquicultura. 
A regulamentação comunitária(9) prevê a possibilidade de participar no financiamento de 
investimentos públicos, semi-públicos ou privados, que digam respeito ao melhoramento 
das estruturas de transformação e de comercialização dos produtos da pesca e da 
aquicultura. Estes investimentos dizem respeito, essencialmente, à construção e à 
modernização de instalações e infra-estruturas de transformação e de comercialização, à 
melhoria das condições sanitárias, à introdução de novas tecnologias e ao desenvolvimento 
de novos processos e produtos. É concedida prioridade aos investimentos apresentados por 
agrupamentos de produtores e por cooperativas, bem como às necessidades específicas das 
PME. Em 1993, foram concedidos 74 milhões de ecus a cerca de 60 projectos. 
1.1.3. O FUNDO SOCIAL EUROPEU E AS PME 
O Fundo Social Europeu visa melhorar as possibilidades de emprego na Comunidade. 
Apoia, essencialmente, acções de formação profissional (acompanhadas, se necessário, de 
acções de orientação profissional), ajudas ao emprego, bem como o desenvolvimento de 
estruturas de formação adequadas. 
Tal como sublinhado no relatório precedente, desde os anos oitenta que o FSE tem vindo 
a acentuar o apoio à formação profissional e ao emprego para os trabalhadores e 
trabalhadoras das pequenas e médias empresas, tendo em consideração a importância 
destas últimas para a riqueza do tecido económico e a criação de empregos. 
Tal é o caso, nomeadamente, na regulamentação de 1988{l0), que concede um carácter 
preferencial à formação profissional e às ajudas ao emprego relativamente às necessidades 
de modernização das PME, incluindo as cooperativas e as associações. 
Os novos regulamentos aprovados em 20 de Julho de 1993(11) reforçam ainda mais esta 
tendência. Na realidade, prevê-se que no novo objectivo n° 4 (consagrado à adaptação dos 
trabalhadores às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção), seja 
consagrada uma atenção especial às PME. 
(9) 
(10) 
(11) Regulamento (CEE) n° 4042/89, JO n° L 388 de 30.12.89. 
Regulamento n° 4255/88 de 19 de Dezembro de 1988. 
Regulamento (CEE) n° 2084/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o 
Regulamento (CEE) n° 4255/88 que estabelece disposições de aplicação do 
Regulamento (CEE) n° 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu. 
• 15 
Neste objectivo, as acções de formação deverão ser ligadas às exigências a que os 
trabalhadores das PME deverão responder, considerando a evolução dos sistemas de 
produção, a necessidade de promover produtos de qualidade e de preservar o ambiente. 
De igual modo, no âmbito dos objectivos n°s 1, 2 e 5b), em que o Fundo Social procura 
promover a estabilidade e o crescimento do emprego nas regiões visadas, é claramente 
indicado que as acções cofinanciadas incluirão, em especial, acções de formação 
profissional contínua, de consultadoria e de orientação dos trabalhadores e trabalhadoras 
das PME. 
Objectivos horizontais: objectivos n°s 3 e 4 
Mais de 7 mil milhões de ecus foram consagrados pelo FSE à luta contra o desemprego 
de longa duração e à inserção profissional dos jovens no período entre 1989 e 1993. 
Ao garantir, nestes dois objectivos, a formação profissional dos desempregados de longa 
duração e a dos jovens, para lhes fornecer formações de base ligadas a uma experiência 
em empresa, e/ou formações nas novas tecnologias, o FSE procura elevar o nível de 
qualificações da mão-de-obra em toda a Comunidade, facto de que as PME poderão 
beneficiar. 
No âmbito destes objectivos, o FSE apoia também acções de formação profissional a favor 
de pessoas mais vulneráveis, nomeadamente os deficientes, tendo em vista a sua inserção 
no meio de trabalho normal, não protegido, e na empresa. 
A título de exemplo, no Luxemburgo: duas fundações constataram, após análise do 
mercado, um aumento sensível de procura de trabalho no âmbito da horticultura e 
da jardinagem (actividades que, com frequência, se inserem no âmbito de empresas 
artesanais e de PME, que oferecem uma possibilidade de integração económica às 
pessoas que sofrem de problemas de carácter físico ou psíquico). 
Criou-se uma formação de trabalhador "em estufa", destinada aos deficientes físicos 
e mentais, com o apoio do FSE, que atingiu o "ritmo de cruzeiro" em 1991. Este 
tipo de acção é, por vezes, acompanhado por uma acção de sensibilização 
(brochuras, seminários) junto de empregadores para os encorajar a recrutar pessoal 
deficiente (por exemplo, no Reino Unido). 
O FSE procura também apoiar a criação de empresas por desempregados de longa duração 
c jovens. 
?° 
As acções de formação profissional cofinanciadas pelo FSE procuram eliminar um 
obstáculo à criação de empresas onde se verifique a ausência de conhecimentos teóricos 
e práticos neste domínio: efectivamente, há estudos que demonstraram (nomeadamente na 
Bélgica) que apenas as pessoas com formação mais avançada desejam criar a sua própria 
empresa. 
Em conclusão, convém recordar que o funcionamento do Fundo Social se rege pelos 
princípios da reforma dos Fundos Estruturais e, consequentemente, pelo princípio das 
parcerias. Em conformidade com este prirícípio, são os Estados-membros que têm a 
responsabilidade de seleccionar os projectos localmente e de os apresentar, em seguida, 
para financiamento comunitário. Nestas condições, os serviços da Comissão nem sempre 
têm possibilidade de conhecer os projectos (excepto aqueles que os próprios 
Estados-membros decidiram individualizar, nomeadamente nos comités de 
acompanhamento). 
Há ainda que notar que a informação dos beneficiários finais das intervenções estruturais 
no âmbito da formação e do emprego compete, antes de mais, aos Estados-membros, 
obrigação que é reforçada na nova regulamentação aprovada para os Fundos Estruturais. 
Consequentemente, convém agir de forma a que os Estados-membros melhorem a 
divulgação da informação sobre as intervenções estruturais, nomeadamente junto das 
empresas. 
1.1.4. INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 
Às iniciativas comunitárias apresentadas no relatório precedente é conveniente acrescentar 
duas novas acções: 
KONVER, a favor das zonas afectadas pela redução das actividades das indústrias de 
armamento e de bases militares. Lançada a pedido do Parlamento Europeu, a 
iniciativa KONVER foi adoptada em 6 de Abril de 1993 a título do artigo 11° do 
Regulamento (CEE) n° 4253/88 do Conselho. Vem na sequência do financiamento 
de projectos-piloto, em 1991-1992, no âmbito da linha orçamental PERIFRA. Esta 
acção inscreve-se no orçamento de 1993 com um crédito de 130 milhões de ecus, dos 
quais 85 milhões de ecus para o FEDER e 45 milhões de ecus para o FSE, 
prosseguindo em 1994 e nos anos seguintes. Os novos "Lãnder" alemães são 
elegíveis. As medidas visadas abrangem a formação, a inovação e medidas ambientais 
geralmente utilizadas nos programas de reconversão. Alguns Estados-membros, 
nomeadamente o Reino Unido e a Bélgica, apresentaram, nos seus programas, 
medidas a favor das PME. 
?-1 
A iniciativa RETEX, adoptada em 1992(12), visa acelerar a diversificação económica 
das zonas visadas, para as tornar menos dependentes do sector têxtil/vestuário e para 
facilitar a adaptação das empresas viáveis de todos os sectores industriais. A 
contribuição dos Fundos Estruturais calcula-se em 100 milhões de ecus até ao final 
de 1993, prevendo-se um orçamento de 400 milhões de ecus para o período 
1994-1997. As medidas cofinanciadas incluem a melhoria do saber-fazer e um 
incentivo à inovação através de serviços de consultadoria, assistência técnica, 
programas de cooperação, formação profissional, renovação de edifícios e 
melhoramento do acesso ao capital de risco e aos empréstimos. 
Entre as iniciativas comunitárias encetadas, contam-se algumas, que poderiam ser 
agrupadas sob o capítulo "integração das regiões menos desenvolvidas no Mercado 
Interno", que apresentavam um interesse especial para as PME. Trata-se de STRIDE, 
TELEMATIQUE e PRISMA. 
- STRIDE: 460 milhões de ecus do FEDER e do FSE (1990-1993)(,3) 
O objectivo do STRIDE é: 1) reforçar a capacidade de inovação e desenvolvimento 
tecnológico das regiões do objectivo n° 1, onde se verifica falta de equipamento e de 
investimentos relativamente às médias comunitárias; 2) aumentar a participação dos 
centros e institutos de investigação, bem como das empresas destas regiões, nos 
programas e nas redes de investigação comunitários ou internacionais. A iniciativa 
contribui ainda para desenvolver os elos entre a indústria e a investigação nas regiões 
de objectivo n° 1 e de objectivo n° 2. 80% dos recursos do STRIDE são atribuídos 
às regiões do objectivo n° 1. 
- TELEMATIQUE: 233 milhões de ecus do FEDER (1991-1993)(,4) 
O objectivo do TELEMATIQUE consiste em promover a utilização dos serviços 
avançados de telecomunicações nas regiões de objectivo n° 1, inclusive através do 
melhoramento do acesso aos serviços avançados situados noutras regiões da 
Comunidade. A iniciativa reforça o processo desencadeado através do programa 
STAR que incentivava as PME a utilizar serviços avançados de telecomunicações, 
ajudando-as a criar ou a desenvolver elas próprias tais serviços. 
(,2) Decisão da Comissão, JO n° C 142 de 4.06.1992, p. 5 
(,3) JO n° C 196 de 04.08.1990, p. 18. 
JOn°C33 de 08.02.1991, p. 7. 
m -g 4, (14) 
- PRISMA: 114 milhões de ecus do FEDER (1991-1993)(15) 
O objectivo do PRISMA consiste em melhorar as infra-estruturas e os serviços às 
empresas nas regiões do objectivo n° 1, para que elas possam participar e beneficiar 
plenamente da realização do mercado único. 
As medidas elegíveis dizem respeito: 
à criação ou ao reforço dos serviços em matéria de calibração e metrologia 
destinados às empresas, para contribuir para a política de qualidade das 
mesmas; 
à assistência técnica às PME, no âmbito da abertura dos mercados públicos e 
para as ajudar a fazer face à supressão de medidas no âmbito do artigo 115o 
do Tratado CE. 
No domínio do desenvolvimento rural, é conveniente invocar a iniciativa comunitária 
LEADER que se reveste de um interesse indubitável para as PME, o artesanato e o 
turismo. 
LEADER - (Liaisons Entre Actions de Développement de l'Economie Rurale -
Ligações Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural): 450 milhões de ecus 
provenientes dos três fundos (1991-1993)(,6) 
O objectivo do LEADER é fomentar uma abordagem de desenvolvimento local 
baseada na tomada em consideração de programas introduzidos por estruturas de 
desenvolvimento local, nas zonas dos objectivos n° 1 e n° 5b. O colinanciamenlo é 
assegurado por subvenções globais. Neste contexto, o LEADER apoia programas 
integrados que incluam uma vasta gama de medidas elegíveis: animação do 
desenvolvimento rural, formação profissional e ajuda ao emprego, turismo rural, 
pequenas e médias empresas, artesanato e serviços, valorização dos produtos agrícolas 
e florestais locais, equipamentos dos grupos de desenvolvimento local, incluindo em 
telecomunicações. 
O LEADER trouxe benefício a 217 grupos locais. Uma primeira "fotografia" do 
programa revela que 25% dos orçamentos são consagrados às PME e ao 
artesanato, com uma parte mais importante nas zonas 5b) da França e da Itália. 
(15) 
(16) JOn°C 33 de 08.02.1991, p.9. 
JOn°C 73 de 19.03.1991. 
« 3 
Constata-se que o apoio às PME e às empresas artesanais é, frequentemente, 
completado por acções relativas aos recursos humanos ou, por vezes, pela valorização 
de produtos agrícolas locais. O turismo é o eixo mais desenvolvido na iniciativa 
LEADER, representando mais de 42% das despesas, podendo considerar-se que diz 
respeito, igualmente, às PME, na medida em que este sector é essencialmente 
constituído por PME. 
Finalmente, convém mencionar as iniciativas comunitárias relacionadas com os Recursos 
Humanos, tais como NOW, HORIZON e EUROFORM, para as quais contribui o FSE. 
Estas iniciativas realçam a dimensão transnacional dos projectos financiados. Em especial, 
NOW (igualdade de oportunidades entre homens e mulheres) procura favorecer a criação 
de empresas por mulheres. 
A título de exemplo: no âmbito de NOW, o projecto montado em 1991 pelo Centre 
Social Familial Saint Gabriel, perto de Marselha, destina-se às mulheres que 
procuram reinserir-se social e profissionalmente. Prevê-se a criação de duas 
empresas no sector do vestuário e da hotelaria. Paralelamente, organizou-se a 
vigilância dos filhos destas mulheres. Esta operação desenvolve-se de parceria com 
uma operação similar em Nápoles (Itália). 
Deu-se início a uma avaliação das inciativas comunitárias, cujas conclusões deverão estar 
disponíveis em 1995. 
FUTURA GERAÇÃO DE INCIATIVAS COMUNITÁRIAS 
Em 16.6.1993, a Comissão publicou o Livro Verde sobre a nova geração de iniciativas 
comunitárias para o período compreendido entre 1994 e 1999, que foi objecto de um 
amplo debate sobre as iniciativas da Comunidade. Todos os parceiros foram convidados 
a emitir pareceres antes do final de Setembro de 1993. Foi assim que os representantes 
dos Estados-membros, responsáveis pelas PME (Comité do Artigo 4o) e as organizações 
profissionais que representam as PME, foram informados e consultados para poderem 
emitir pareceres e apresentar, sendo caso disso, propostas para responder às necessidades 
específicas das PME, aumentando assim a sua participação. 
As iniciativas comunitárias apresentam, por definição, um valor acrescentado comunitário 
evidente pela sua dimensão comunitária. Contrastando com os QCA, podem englobar 
medidas que se estendam para além das fronteiras nacionais e oferecem um quadro 
adequado à promoção da cooperação transnacional e à partilha do saber-fazer nas zonas 
que enfrentam problemas idênticos. Contribuem para valorizar inovações, dado que 
prevêem a experimentação de novas abordagens que possam, seguidamente, tornar-se parte 
integrante dos QCA. 
•s^ 
Em 16.2.1994, a Comissão adoptou as directrizes das próximas iniciativas comunitárias 
para o período compreendido entre 1994 e 1999, a que serão atribuídos 13,45 mil milhões 
de ecus, ou seja, 9% dos recursos totais dos Fundos Estruturais. 
Entre os nove temas propostos pela Comissão, alguns inserem-se na continuidade; é o caso 
de INTERREGII, cooperação interna e externa transfronteiras, da iniciativa LEADER II, 
desenvolvimento rural, de REGIS II, regiões ultraperiféricas, da iniciativa 
EMPLOI-RESSOURCES HUMAINES (Emprego Recursos Humanos) nas suas 
componentes NOW e HORIZON, das iniciativas de reconversão regional ligadas às 
alterações industriais RECHAR, RESIDER, RETEX e KONVER. No entanto, foram 
propostas novidades significativas para responder às mutações industriais e dar andamento 
às medidas preconizadas no Livro Branco sobre "Crescimento, competitividade, emprego"; 
tal é o caso de EMPLOI-YOUTH START, de EMPLOI-ADAPT, das inciativas URBAINE 
e PESCA e, finalmente e sobretudo, da iniciativa a favor das PME. 
Esta iniciativa a favor das PME, dotada de mil milhões de ecus, dos quais 800 milhões 
de ecus para as zonas do objectivo n° 1, poderá financiar projectos que visem a melhoria 
de sistemas de produção, a divulgação de inovações tecnológicas, a cooperação entre PME 
e o acesso ao crédito e ao capital de risco, constituindo parte integrante da "segunda 
geração" da acção comunitária a favor das PME. 
O conjunto destas propostas de iniciativas foram apresentados ao Parlamento Europeu, ao 
Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social, bem como ao novo Comité de 
Gestão das Iniciativas Comunitárias composto por representantes dos Estados-membros. 
A comissão adoptou as iniciativas em 15 de Junho e os textos foram publicados no Jornal 
Oficial em 1 de Julho de 1994. 
1.1.5. PRIMEIRA AVALIAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS FUNDOS 
ESTRUTURAIS PELAS PME 
As ajudas dos Fundos Estruturais são colocadas à disposição das autoridades nacionais e 
regionais com base nos Quadros Comunitários de Apoio elaborados de parceria com a 
Comissão e os Estados-membros. Os QCA concentram-se num número reduzido de eixos 
prioritários, não definindo projectos concretos. Consequentemente, não permitem ventilar 
com precisão os montantes afectados às PME, nem indicar os recursos de que as PME 
efectivamente beneficiaram ao longo do período 1989-1993. 
Não se efectuou nenhuma avaliação sistemática, nem a nível comunitário nem nacional, 
para conhecer mais exactamente o impacto dos Fundos Estruturais nas PME. 
#J 
No que diz respeito ao objectivo n° 5b), a análise dos serviços permite, no entanto, a 
obtenção de resultados satisfatórios. Efectivamente, 40% das intervenções do FEDER 
a título do objectivo n° 5b) (para o período 1989-1993), ou seja, mais de mil milhões 
de ecus, dizem respeito às PME e ao artesanato. Este índice de intervenção elevado a 
favor das PME e do artesanato ilustra a importância do papel que as PME e o artesanato 
podem desempenhar no desenvolvimento das zonas rurais. Em contrapartida, no que diz 
respeito às regiões elegíveis a título dos objectivos n°s 1 e 2, não se dispõe de valores que 
indiquem a ventilação das intervenções do FEDER, em particular a favor das PME e do 
artesanato. 
Todavia, convém mencionar o resultado de um estudo efectuado em Fevereiro de 1993, 
por conta da Comissão, sobre "a utilização dos Fundos Estruturais pelas PME". Este 
estudo baseia-se em relatórios nacionais e reflecte as dificuldades em identificar projectos 
especiais. 
Procedeu-se à criação de uma diversidade de medidas e de instrumentos para apoiar as 
empresas, por exemplo, nos domínios seguintes: investimentos produtivos, acesso ao 
financiamento - engenharia financeira (capital de risco, capital de lançamento, fundos de 
garantia, bonificações de juros, etc.), modernização e reestruturação das empresas, criação 
de viveiros de empresas e de parques tecnológicos, formação profissional, centros de 
inovação tecnológica, investigação, criação e desenvolvimento de empresas, consultadoria 
às empresas (gestão, marketing), promoção internacional, exportação. No entanto, as PME 
nem sempre souberam ou puderam beneficiar do apoio que lhes era destinado. 
O estudo demonstra que, dos 10 mil milhões de ecus reservados à ajuda às empresas nos 
QCA para as regiões dos objectivos n°s 1, 2 e 5b) (ou seja, 20% do montante dos QCA), 
apenas 2,5 a 3 mil milhões de ecus foram atribuídos às PME nos programas 
operacionais, dos quais as PME não teriam efectivamente beneficiado senão de uma 
pequena parte dos fundos disponíveis, nomeadamente nas regiões elegíveis a título do 
objectivo n° 1. 
O estudo propõe diversas recomendações que merecem ser tidas em consideração: 
implicar as organizações representativas das PME (como câmaras de comércio e da 
indústria, câmaras de profissões, agências de desenvolvimento regional e federações 
de pequenas empresas) na preparação, aplicação e acompanhamento dos programas 
operacionais. A Comissão deveria insistir, nos seus contactos com os 
Estados-membros, para que as organizações profissionais das PME fossem mais 
activamente implicadas nas parcerias; 
simplificar e tornar mais transparentes os processos de pedidos de ajuda comunitária 
para as PME e acelerar a atribuição dos créditos; 
reforçar a eficácia e diversificar as redes de intermediários que, a um nível local e 
regional, ou seja, mais perto das PME, possam efectivamente tratar os pedidos de 
ajuda comunitária das PME; 
persuadir as autoridades nacionais a utilizar as possibilidades de empréstimo e 
subvenções globais; 
melhorar os processos de acompanhamento e de avaliação dos Fundos Estruturais, de 
forma a aumentar a possibilidade de avaliar o impacto específico da intervenção 
comunitária junto das PME. 
No entanto, observa-se igualmente que as próprias PME constituem um obstáculo às suas 
possibilidades de absorção de ajuda comunitária, por razões que se prendem com: 
insuficiência das competências necessárias no plano da gestão ou da estratégia de 
desenvolvimento da empresa; 
relutância dos proprietários-empresários em diluir o capital das suas empresas, 
condição prévia para obtenção da maior parte das formas de capital de risco; 
fraca capacidade das PME para estruturar os seus projectos de uma forma 
comercialmente viável e em fornecer as informações necessárias para avaliar os riscos 
relacionados com a concessão da ajuda (ausência de "business plans"). 
A situação é complexa. Os serviços da Comissão deparam, eles próprios, com várias 
dificuldades para avaliar o impacto dos Fundos Estruturais nas PME, nomeadamente 
devido: à abordagem programática, que não permite identificar os projectos que poderão 
ser apresentados pelas PME; ao grande número de programas operacionais (mais de 500, 
apenas para os objectivos n°s 1 e 2); à própria definição das PME, adoptada de acordo 
com critérios diferentes consoante os Estados-membros. É igualmente difícil distinguir, 
nos QCA, as medidas directas a favor das PME das medidas que poderão indirectamente 
trazer-lhes benefícios. Além disso, as medidas a favor das PME podem inscrever-se em 
diversos eixos: "indústrias e serviços", "competitividade das empresas", "desenvolvimento 
local", "investigação e desenvolvimento tecnológico" que, muito embora não visem 
especificamente as PME, poderão trazer-lhes benefícios. 
31 
Finalmente, constata-se ainda que os Estados-membros têm tendência para privilegiar a 
infra-estrutura em detrimento das medidas de apoio às PME, que apresentam a vantagem 
de consumir mais rapidamente os créditos e de mostrar resultados imediatos e tangíveis, 
o que nem sempre é o caso das acções a favor das PME. 
No entanto, os serviços da Comissão examinaram os QCA e muitos programas 
operacionais das regiões elegíveis a título dos objectivos n°s 1 e 2. Procederam, nesta 
base, a cálculos dos créditos atribuídos às PME. Estes cálculos mostram que cerca de 5 
mil milhões de ecus (preço de 1989) teriam sido concedidos a medidas directas a favor 
das empresas e das PME, em especial. Se se juntar a estes 5 mil milhões de ecus o 
montante das intervenções a título do objectivo n° 5b), de mil milhões de ecus, o total das 
intervenções a título dos objectivos n°s 1, 2 e 5b) poderá ser calculado em cerca de 
6 mil milhões de ecus concedidos às PME, ou seja, cerca de 13% do volume dos QCA 
para estes 3 objectivos. 
Este trabalho de inventário das medidas e de levantamento orçamental ultrapassa 
grandemente o âmbito deste relatório e requer uma coordenação mais rigorosa, não só dos 
serviços da Comissão, mas também dos Estados-membros (nomeadamente das autoridades 
regionais), encarregados da realização dos programas. 
Uma das soluções que poderia ser considerada para melhorar os conhecimentos, quer das 
medidas efectivamente realizadas, quer dos montantes que trazem benefícios reais às PME, 
consistiria em convencer os Estados-membros a distinguir as medidas a favor das PME 
das outras medidas. Para tal, a inclusão de um subprograma ou eixo "de ajuda ao 
desenvolvimento das PME" nos QCA apresentaria a dupla vantagem de garantir uma 
melhor visibilidade das medidas a favor das PME, bem como de adoptar uma abordagem 
diferenciada e integrada para ter em consideração as necessidades específicas das PME. 
Dirigir deste modo as acções poderia permitir às PME serem melhor informadas das 
possibilidades de ajuda comunitária, encontrarem respostas para os seus problemas e, 
consequentemente, melhorarem o acesso a estas ajudas. Deste modo, seria igualmente 
mais fácil identificar os exemplos de boas-práticas, nomeadamente inovadoras, para, 
seguidamente, as transferir para as regiões onde há mais dificuldades. 
A Comissão pretende melhorar a visibilidade das acções efectuadas a favor das PME no 
âmbito das políticas regionais. Para tal, esforça-se por convencer os Estados-membros e 
as autoridades responsáveis a consagrarem, nos novos quadros comunitários de apoio, uma 
atenção especial à ajuda às PME. 
ZZ 
Umas das formas de realizar este objectivo reside igualmente na aplicação do artigo 4o do 
novo regulamento-quadro que prevê o alargamento das parcerias aos "organismos 
competentes, incluindo, no âmbito das modalidades oferecidas pela regulamentação 
institucional e as práticas existentes próprias a cada Estado-membro, os parceiros 
económicos e sociais, designados pelo Estado-membro". 
A Comissão, ao propor o alargamento das parcerias, entendia fomentar assim a 
participação aos níveis nacional, regional e local, das autoridades e organismos 
competentes que podem contribuir para aumentar e melhorar a eficácia das intervenções 
dos Fundos Estruturais. Se é claro que compete aos Estados-membros designar os 
parceiros económicos e sociais, a realização destas parcerias poderia constituir uma 
oportunidade para as empresas, e, em especial, as PME, se fazerem representar, 
influenciando assim a utilização dos Fundos Estruturais nas respectivas regiões. 
O quadro da próxima programação está fixado. Compete, agora, ao conjunto dos parceiros, 
decidir qual o papel que as PME nele poderão desempenhar. 
1.2. O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS (BEI) E AS PME 
1.1.2. Na Comunidade 
Criado para facilitar o financiamento de investimentos que favoreçam a integração 
europeia, com fundos que lhe são creditados nos mercados de capitais, o Banco Europeu 
de Investimentos, instituição financeira autónoma da Comunidade Europeia, desempenhou 
o papel de instituição financeira de apoio às políticas comunitárias. 
O BEI financia investimentos que respondem aos objectivos de políticas comunitárias, 
prioritariamente para apoiar o desenvolvimento regional, contribuindo para o 
desenvolvimento das redes de comunicações, mas também para apoiar a protecção do 
ambiente e a melhoria do nível de vida e, finalmente, para reforçar a competitividade da 
indústria. Além disso, contribui também para as políticas de cooperação com países 
terceiros. 
Para reforçar a competitividade internacional da indústria e incentivar a sua integração no 
plano comunitário, o BEI financia grandes investimentos através de empréstimos 
individuais e outros, de dimensão mais modesta, em especial às pequenas e médias 
empresas, indirectamente, através dos seus empréstimos globais. 
8^ 
Na realidade, o BEI recorre aos empréstimos globais para apoiar investimentos de 
pequena e média dimensão realizados, nomeadamente, pelas PME, que não seria 
possível financiar, por razões de eficácia de gestão, através de empréstimos individuais. 
Os empréstimos globais são celebrados com intermediários financeiros, que operam ao 
nível nacional, regional, ou mesmo local, que os utilizam em acordo com o banco e 
segundo os seus critérios económicos, técnicos e financeiros. O campo de aplicação dos 
empréstimos globais alargou-se progressivamente para se adaptar à evolução das 
necessidades e à diversificação das políticas comunitárias. 
Os empréstimos globais respondem, a maior parte das vezes, a diversos objectivos de 
política comunitária e respeitam: 
nas zonas menos favorecidas, às pequenas e médias empresas da indústria, aos 
serviços (nomeadamente o turismo) e à agricultura, bem como às pequenas 
infra-estruturas; 
além destas zonas, aos investimentos de pequenas e médias empresas industriais e 
turísticas; 
independentemente da localização, a investimentos de pequena e média dimensão que 
contribuem para os objectivos comunitários nos domínios da protecção do ambiente, 
da energia, dos transportes e das tecnologias avançadas. 
O BEI colabora com cerca de uma centena de parceiros, instituições financeiras ou bancos 
comerciais. 
Os valores apresentados no quadro n° 4 indicam a importância do papel do BEI no apoio 
aos investimentos das PME. 
Desde 1988, o BEI contribuiu com um apoio não negligenciável para o financiamento 
das PME. Deste modo, cerca de 36.500 PME beneficiaram de créditos num montante 
total de mais de 9,7 mil milhões de ecus, ou seja, mais de 50% dos financiamentos 
atribuídos à indústria e aos serviços. Mais de 23.000 operações (6,4 mil milhões de 
ecus de créditos) dizem respeito a investimentos nas zonas ajudadas e a cerca de 
13.500 projectos fora destas zonas (dos quais 11.600 e 3 mil milhões sobre recursos 
próprios e 1.700 e 660 milhões sobre recursos do NIC). 
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Quadro 4 
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS 
O BEI em números: 
O volume de empréstimos realizados pelo BEI eleva-se a: 
em 1992: 17 mil milhões de ecus (um aumento de 10,7% relativamente a 1991) dos 
quais 16 mil milhões de ecus na Comunidade e 893 milhões de ecus no 
âmbito das políticas de cooperação com países terceiros; 
em 1991: a 15,3 mil milhões de ecus. 
O BEI e o desenvolvimento regional: 
1992: 11,8 mil milhões de ecus -93% nas regiões elegíveis para as intervenções 
dos Fundos Estruturais (objectivos n°s 1, 2 e 5b). 
1991: 8,49 mil milhões de ecus 
Entre 1989 e 1992 os financiamentos do BEI a favor do desenvolvimento regional 
atingiram cerca de 35 mil milhões de ecus, dos quais 31 mil milhões nas zonas de 
acção dos Fundos Estruturais (objectivos 1, 2 e 5b)). 
O BEI e as PME: 
Em 1992, o BEI celebrou empréstimos globais num montante total de 3.258 milhões 
de ecus, contra 3.758 milhões em 1991. No total, foram atribuídos 8.788 créditos 
correspondentes ao montante de 4.071 milhões em 1992, contra 10.271 créditos para 
2.991 milhões em 1991 (dos quais, respectivamente 17 milhões e 71 milhões sobre 
empréstimos globais do NIC, em curso). 
40% do volume dos créditos sobre empréstimos globais são concedidos para 
investimentos de pequenas e médias dimensões no sector das infra-estruturas e da 
energia, realizados, a maior parte das vezes, pelas autarquias locais. 
60% dos créditos sobre os empréstimos globais apoiam, sobretudo, PME nas regiões 
menos desenvolvidas. A repartição das PME em função dos efectivos empregues 
permite constatar uma concentração das empresas de mais de 50 assalariados (mais 
de metade do montante e cerca de 75% do número de créditos). 
Os financiamentos concedidos na Comunidade pelo BEI para apoiar a 
competitividade das empresas elevaram-se a 
em 1990: 3,7 mil milhões de ecus, dos quais cerca de 2 mil milhões de ecus para 
7.447 PME 
em 1991: 3,3 mil milhões de ecus, dos quais 2,3 mil milhões de ecus para 9.548 
PME (incluindo os créditos sobre empréstimos globais do NIC) 
em 1992: 2,6 mil milhões de ecus, dos quais 2,1 mil milhões de ecus para 7.223 
PME. A Itália (913 milhões de ecus), a Alemanha (321 milhões de ecus), 
a França (318 milhões de ecus), a Bélgica (183 milhões de ecus) e a 
Espanha (162 milhões de ecus) foram os que mais beneficiaram dos 
créditos sobre empréstimos globais para as PME, em 1992. Além disso, o 
BEI apoia investimentos de PME cm matéria de ambiente ou de utilização racional de energia. 
30 
O Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, reconhecendo a 
importância do papel do BEI, particularmente num contexto económico pouco favorável, 
solicitou-lhe que desencadeasse um mecanismo temporário de empréstimos de 5 mil 
milhões de ecus (para 1993 e 1994) mais comummente designado por "instrumento 
financeiro de Edimburgo", de modo a acelerar o financiamento de projectos de 
infra-estruturas relacionados, nomeadamente, com as redes transeuropeias de transportes, 
de telecomunicações e de energia e com a protecção do ambiente. O mecanismo está já 
montado e o BEI já concedeu empréstimos num montante de 3,5 mil milhões de ecus, em 
Novembro de 1993. 
Além disso, por altura deste mesmo Conselho, decidiu-se, no âmbito da iniciativa de 
crescimento europeu, criar um Fundo Europeu de Investimento tendo em vista conceder 
garantias de empréstimos aos projectos relativos às redes transeuropeias e às PME. Dotado 
de um capital de 2 mil milhões de ecus, subscrito pelo BEI (40%), a Comissão (30%) e 
os bancos (30%), este instrumento poderá conceder garantias para um montante total 
susceptível de se elevar, a longo prazo, até 8 vezes o seu capital subscrito, ou seja, 16 mil 
milhões de ecus. Ulteriormente, o FEI poderá ter participação em sociedades. Este novo 
fundo poderá, consequentemente, trazer benefícios às PME e ao conjunto da Comunidade, 
garantindo-lhes os empréstimos. 
O Conselho Europeu de Copenhaga, de 21 e 22 de Junho de 1993, convidou o BEI, em 
cooperação com a Comissão, a aumentar em 3 mil milhões de ecus o mecanismo 
temporário de empréstimos adoptado em Edimburgo (a "instrumento financeiro de 
Edimburgo") bem como a prolongar a sua duração para além de 1994. Sobre estes 3 mil 
milhões, mil milhões serão destinados a reforçar a competitividade das PME, aquilo que 
passou a chamar-se a "instrumento financeiro PME". Os empréstimos serão 
acompanhados de uma bonificação de juros de 2%, concedida durante 5 anos. Apenas os 
projectos de investimentos que prevejam a criação de empregos poderão beneficiar destas 
bonificações. 
1.2.2. Fora da Comunidade 
Fora da Comunidade, o BEI intervém no quadro da política de cooperação com os países 
terceiros. A este título, financia investimentos na indústria, na agricultura e nos serviços, 
em especial no âmbito de empréstimos globais com instituições financeiras ou bancos de 
desenvolvimento. 
Nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico, bem como nos "países e territórios 
ultramarinos", o BEI co-financia este tipo de investimentos, por um lado sobre os seus 
próprios recursos e, por outro, sobre capitais de risco sobre recursos orçamentais. 
Entre 1976 e 1992, a título das quatro Convenções de Lomé, foram concedidos mais de 
1900 milhões de ecus (57% do total dos concursos) para investimentos dos sectores 
produtivos, dos quais cerca de 500 milhões a perto de 1100 pequenas empresas, em 
geral do sector privado. 
^ 
Nos países da Bacia do Mediterrâneo a actividade no âmbito dos diversos protocolos 
financeiros em vigor entre 1988 e 1992 permitiu o financiamento de projectos na 
indústria, na agricultura e nos serviços, ascendendo a cerca de 400 milhões (24% do total), 
dos quais 200 milhões para mais de 1400 investimentos de pequenas empresas do 
sector privado, efectuados, a maior parte das vezes, de parceria com empresas de países 
da Comunidade. 
Nos países da Europa Central e Oriental, a actividade encetada desde 1990 permitiu apoiar 
investimentos, principalmente no sector das infra-estruturas e da energia. Na indústria, o 
desenvolvimento progressivo do sector bancário permitiu a concessão de empréstimos 
globais no montante de 290 milhões (de um total de 890 milhões no final de 1992) que 
deram origem a cerca de duas dezenas de primeiras operações de crédito no valor de 42 
milhões. 
1.3. O NOVO INSTRUMENTO COMUNITÁRIO (NIC) E AS PME 
Para serem elegíveis, os projectos apresentados deverão responder aos objectivos fixados 
pelo Conselho nas suas decisões "que habilitam a Comissão a contrair empréstimos tendo 
em vista a promoção de investimentos na Comunidade", objectivos precisados nas 
diferentes decisões de aplicação que autorizam as parcelas sucessivas de empréstimo. A 
Comissão e o BEI celebraram convenções de cooperação, com indicação dos mandatos 
confiados ao Banco para agir em nome e por conta e risco da Comunidade. 
Os objectivos gerais aceites pouco diferem de uma parcela NIC para outra, dizendo 
respeito ao financiamento de projectos de investimentos que contribuam para uma 
convergência e para uma integração crescente das políticas económicas (NIC I, II e III), 
e para o ajustamento industrial c a competitividade da Comunidade, nomeadamente pela 
aplicação das novas tecnologias e da inovação (NIC IV). 
Quanto às directrizes, elas são muito mais específicas e transformam as diferentes parcelas 
do NIC em instrumentos adaptados às exigências económicas do momento. 
Assim, a decisão de aplicação do NIC II(17) previa que o financiamento dos projectos de 
investimentos produtivos das PME se juntasse ao financiamento da energia e das 
infra-estruturas. 
(,7) Decisão 82/169/CEE, do Conselho de 15.03.1982, JO n° L 078, de 24.03.1982, p. 19. 
O NIC III(18) incluía estas mesmas prioridades; as directrizes estabelecidas pela Comissão 
precisavam que, dado que os empréstimos NIC-PME não estavam submetidos a qualquer 
limitação geográfica, poderiam ser um complemento útil da acção do BEI, intervindo nas 
zonas não ajudadas. 
O NIC IVo9) era consagrado exclusivamente aos projectos de investimentos das PME da 
indústria, em especial aos que incluíam a aplicação de novas tecnologias e da inovação, 
bem como a utilização racional da energia. Além disso, estes empréstimos podiam 
financiar determinadas categorias de activos incorpóreos directamente relacionados com 
os investimentos em questão, tais como patentes, licenças, saber-fazer, despesas de 
investigação-desenvol vimento. 
O Conselho de Ministros, ao adoptar a decisão que autorizava o NIC IV(20), "convidou o 
BEI a disponibilizar 750 milhões de ecus sobre os seus recursos próprios" para 
empréstimos abrangendo os mesmos domínios. Ao autorizar o BEI a intervir a favor de 
projectos de PME, fora das zonas de ajuda, com um montante de 750 milhões, o Conselho 
de Administração do Banco autorizou também a prossecução, se necessário, deste tipo de 
intervenção para além desta parcela. 
O NIC em números: 
Em 31.12.1992, o total dos empréstimos autorizados a título dos NIC III e NIC IV 
elevou-se a 3.554,4 milhões de ecus, dos quais 682,8 milhões de ecus para o NIC IV. 
Estes empréstimos permitiram garantir o financiamento de 7,2 mil milhões de ecus 
de investimentos novos, correspondendo a mais de 9.600 projectos e contribuindo 
para criar cerca de 60.000 novos empregos. Além disso, constata-se que o esssencial 
dos empréstimos se concentra em empresas de menos de 50 empregados, quer em 
termos do número de projectos financiados quer em termos de montantes concedidos. 
A maior parte dos empréstimos globais das três últimas parcelas (NIC II, NIC III e 
NIC IV) orientou-se para as empresas industriais (89%), nomeadamente para a 
indústria mecânica (19%), a indústria alimentar (13%), a indústria têxtil (10%) e do 
papel (8%). Uma parte significativa reverteu em beneficio dos serviços (7,5%) e, 
sobretudo, dos serviços prestados às empresas (5,4%). Além disso, a maior parte dos 
empréstimos individuais concentrou-se nas regiões assistidas da Comunidade. No que 
diz respeito, mais especialmente, ao NIC IV (682,8 milhões de ecus) a repartição dos 
empréstimos por país revela que foi a Itália o que mais beneficiou (285,7 milhões de 
ecus) seguida da Espanha (132 milhões de ecus) e do Reino Unido (96,1 milhões de 
ecus). 
(,8) Decisão 83/200/CEE, do Conselho de 19.04.1983, JO n° L 112, de 28.04.1983, p. 26. 
(,9) Decisão 87/182/CEE, do Conselho de 09.03.1987, JO n° L 71, de 14.03.1987, p. 34. 
(20) Decisão 87/182/CEE, do Conselho de 09.03.1987, JO n° L 71, de 14.03.1987, p. 34. 
3y 
1.4. CECA e PME 
No âmbito dos empréstimos atribuídos pela CECA, as PME de determinadas zonas de 
reconversão constituem os principais priveligiados deste tipo de recursos comunitários. 
Trata-se, neste caso, de empréstimos autorizados em condições de mercado vantajosas, 
acompanhados de bonificação de juros (de um máximo de 3%), cuja obtenção está ligada 
à criação de empregos estáveis. 
II. A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (l&DT) E AS 
PME 
A atenção que a Comissão dedica ao reforço da coerência e da coordenação entre as 
políticas de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (l&DT) e as acções a favor das 
PME é claramente expressa na proposta da Comissão ao Conselho sobre o quarto 
programa-quadro de I&DT(21). 
A l&DT é um elemento-chave da competitividade das PME num contexto caracterizado 
por uma concorrência internacional que não pára de crescer. Por este motivo, a Comissão 
esforçou-se por aumentar a participação das PME nos programas de investigação 
comunitários. Efectivamente, a Comissão abriu os programas de l&DT às PME e 
instaurou acções de divulgação das novas tecnologias. 
A comunicação da Comissão intitulada "as PME e as actividades comunitárias em matéria 
de I&DT"(22) analisa, de forma aprofundada, a participação das PME nos programas 
existentes, nomeadamente os do terceiro programa-quadro de l&DT, anunciando as 
perspectivas oferecidas pelo quarto programa-quadro de l&DT para a instauração de uma 
coordenação mais efectiva. 
No presente relatório, a Comissão interessou-se pelos programas de l&DT que foram 
objecto de uma coordenação especialmente estreita entre os serviços da Comissão, 
nomeadamente dos programas mais especificamente destinados às PME, bem como pelos 
programas em que as PME participaram de forma activa. 
(2,) Quarto programa-quadro de l&DT, COM(93) 276, JO n° C 230 de 26.08.1993, p.4. 
(22) COM(93)356. 
9-T 
11.1. PARTICIPAÇÃO DAS PME NOS PROGRAMAS DE l&DT DAS 
TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS E DOS MATERIAIS, DO AMBIENTE, 
DAS CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DO SER VIVO E DA ENERGIA 
Nos programas-quadro comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico, a 
participação das PME é uma prioridade estratégica. Esta prioridade reflecte-se na 
aplicação dos programas específicos individuais que evoluem no sentido de encorajar o 
aumento da participação das PME em todas as acções de investigação encetadas. Entre 
os contratos assinados em 1991 e 1992, no âmbito do conjunto de programas específicos 
de l&DT, para todos os sectores, com excepção das tecnologias da informação e das 
telecomunicações 1.004 contratantes (ou seja 11,5%) são PME, representando 
autorizações no valor de 167 milhões de ecus ( ou seja, 12% do orçamento total). As 
percentagens que correspondem aos programas de vocação industrial, como 
BRITE-EURAM - tecnologias industriais e dos materiais - (32% dos contratantes e 
25% dos fundos) e JOULE energias não-nucleares (16% e 19%) são, tal como seria 
de esperar, mais elevadas do que as médias gerais. Constata-se uma participação crescente 
das PME, em especial no programa BRITE-EURAM (tecnologia industrial e materiais) 
no seio do qual há duas acções específicas que se dirigem às PME, intituladas Prémios 
de Viabilidade (PV) e "Cooperative Research Action for Technology (CRAFT)". 
Os Prémios de Viabilidade dirigem-se às PME, consideradas individualmente, dotadas de 
capacidades de investigação, que desejem preparar uma proposta no âmbito de um 
programa BRITE-EURAM. Esta acção concede uma ajuda financeira até um máximo de 
30.000 ecus, podendo ir até 75% do custo total dos estudos de viabilidade, com uma 
duração de 9 meses, visando testar ou comprovar a viabilidade de um conceito, de um 
processo ou de um material para um projecto BRITE-EURAM. 
O CRAFT permite às PME cujos recursos em l&DT sejam fracos ou inexistentes ter 
acesso à investigação, ao atribuir a um agrupamento transnacional de PME industriais uma 
ajuda financeira equivalente a 50% do custo total de um projecto de l&DT, cuja 
realização é confiada a um organismo terceiro (centro de investigação, universidade ou 
empresa). Estes projectos individuais deverão implicar pelo menos 4 PME independentes 
provenientes, no mínimo, de dois Estados-membros diferentes, devendo o orçamento estar 
compreendido entre 400.000 e 1 milhão de ecus, para um período de um ou dois anos. 
Um dos critérios de base das acções do programa-quadro é a cooperação transnacional 
(projectos de investigação a custos repartidos, acções concertadas e medidas de 
acompanhamento). 
36 
Esta cooperação deverá implicar contactos estreitos com empresas, universidades ou 
centros de investigação de outras regiões da Comunidade. Neste âmbito, o CRAFT tem 
por objectivo específico catalisar uma estreita colaboração entre as próprias PME, 
agrupando empresas de determinado sector ou de diferentes sectores em torno de um 
problema técnico comum que poderá ser tratado colectivamente para benefício de todos. 
Tendo em vista melhorar o acesso dos potenciais clientes das PME ao CRAFT e dispor 
de um instrumento de apoio e de orientação das PME que desejem participar neste 
programa, a Comissão montou uma rede de "Pontos de Convergência Nacionais" 
abrangendo o conjunto dos países da Comunidade e da EFTA. Trata-se de uma rede 
informal e flexível, não financiada pela Comunidade, sendo, no entanto, através desta rede 
que se distribui a informação e que são organizadas as numerosas medidas de 
acompanhamento do CRAFT (promoção orientada junto das PME, estudos sectoriais, 
reuniões de trabalho) que contribuem para ajudar as PME a identificar as necessidades em 
l&DT e os eventuais parceiros, antes da apresentação da sua candidatura para este 
programa. 
Além disso, a promoção do CRAFT foi particularmente frutuosa através da sub-rede 
l&DT dos Eurogabinetes. Efectuaram-se contactos semelhantes entre os serviços da 
Comissão e os Centros de Ligação de VALUE, recentemente criados. 
Para além dos programas que visam especificamente as PME, são tomadas outras medidas 
a favor das PME, entre elas, a inclusão de uma menção especial em todos os documentos 
de informação e o aumento da divulgação dos resultados da l&DT junto das PME. 
A acção "Prémios de Viabilidade", instaurada desde 1989, tem uma dotação de 6 milhões 
de ecus para o período compreendido entre 1991 e 1993. O programa CRAFT dispõe de 
um orçamento de 57 milhões de ecus para o mesmo período. Estes 2 programas 
representam 10% do orçamento do programa BRITE-EURAM e dizem respeito 
exclusivamente às actividades específicas das PME. 
A participação das PME nas acções de prémios de viabilidade e no CRAFT, no âmbito 
do programa BRITE-EURAM, é indicada no quadro n° 5. 
Embora não seja ainda possível uma avaliação do CRAFT, tendo em consideração que os 
primeiros contratos CRAFT só tiveram início em 1993, a experiência de determinados 
projectos-piloto já acabados em 1991 e 1992 revelou-se muito positiva. 
S»'} 
Quadro 5 
Quadro recapitulativo da participação das PME em acções de prémios 
de viabilidade e no CRAFT no âmbito do programa BRITE-EURAM 
Acções 
Prémios de 
viabilidade ORÇAMENTO 
GLOBAL 
6 milhões de ecus 
(1991-1993) Número de propostas 
Número de projectos 
seleccionados 
Provisão de 
autorizações de ecus Até 
15.12.92 
270 
99 
2.890.711 entre 
15.12.92 
e 
10.09.93 
270 
93 
2.740.392 TOTAL 
540 
192 
5.631.109 
Acções 
Craft 
Craft 
etapa I 
Craft 
etapa II ORÇAMENTO 
GLOBAL 
57 milhões de 
ecus 
1991-1993 Número de propostas 
Número de projectos 
seleccionados 
Provisão de 
autorizações em ecus 
Número de propostas 
Número de projectos 
seleccionados 
Provisão de 
autorizações em ecus Até 
15.01.93 
156 
78 
1.074.852 
39 
31 
11.625.395 entre 
15.01.93 
e 
31.05.93 
237 
117 
1.645.483 
37 
29 
12.017.087 TOTAL 
393 
195 
incluindo 
706 PME 
2.720.335 
76* 
60 
23.642.482 
* 50 propostas + 5 propostas reapresentadas 
3% 
Entre as propostas seleccionadas, os três exemplos mencionados seguidamente revelam 
que o CRAFT visa responder a necessidades muito concretas das empresas, permitindo-
lhes resolver problemas técnicos quotidianos: desenvolvimento de um novo sistema de 
revestimento em alumínio para evitar a corrosão (5 parceiros de 4 países diferentes), 
utilização de micro-ondas nos fornos contínuos para o fabrico de produtos alimentares (6 
parceiros de 3 países) e produção de um fio impregnado de diamante sintético para o talhe 
de pedras (2 parceiros de 3 países). 
O perfíl-tipo de uma PME que participe no CRAFT é o de uma empresa que provém de 
um sector industrial tradicional com fraca dimensão tecnológica, distinguindo-se das 
empresas que pertencem a uma categoria muito mais reduzida e que se designa 
normalmente por PME "High Tech". 
O impacto e as vantagens destes programas para as PME podem resumir-se da forma 
seguinte: 
constituem um meio eficaz e rentável de desenvolver e de adquirir novas tecnologias 
e saber-fazer directamente ligados às suas actividades; 
envolvem as PME num processo de aprendizagem que lhes permite descobrir o valor 
e a importância crescente da l&DT como factor de manutenção ou de aumento da 
competitividade; 
permitem às PME obter uma melhor compreensão do ambiente tecnológico e 
concorrencial em que se inserem, favorecendo, consequentemente, o seu 
comportamento estratégico; 
facilitam o estabelecimento de redes de contacto para futuras colaborações com 
impacto mais directo nos seus negócios; 
II.2. PARTICIPAÇÃO DAS PME NAS ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO 
DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES 
A Comissão dirige diversas inciativas relativas à investigação pré-normativa e 
pré-competitiva e ao desenvolvimento tecnológico das tecnologias geradoras em domínios 
como a informação e a comunicação, e às tecnologias industriais e dos materiais. A título 
de exemplo, podem citar-se programas relativos às tecnologias da informação, às 
tecnologias das comunicações e ao desenvolvimento de sistemas telemáticos em áreas de 
interesse geral. Estes programas são realizados através de concursos públicos organizados 
periodicamente, abrangendo projectos transnacionais de natureza cooperativa. 
A participação das PME nestes projectos tem vindo a crescer desde que a Comissão deu 
início ao programa ESPRIT, no início dos anos oitenta. 
35> 
Actualmente, as PME participam em 80% dos projectos na área das tecnologias de 
comunicações, em 65% na área das tecnologias da informação e em cerca de 95% 
dos projectos no sector dos sistemas telemáticos. A maior parte das PME parceiras em 
projectos são originárias dos sectores industriais de alta tecnologia ou marcadamente 
tecnológicos. Trata-se de prestadores de serviços de l&DT, de fabricantes de componentes 
ou de produtos semi-acabados, participando essencialmente no aperfeiçoamento de 
aplicações de l&DT. As PME provenientes dos sectores industriais tradicionais participam 
também na qualidade de utilizadoras finais, beneficiando da exploração e da adaptação das 
tecnologias avançadas. 
A investigação pré-competitiva efectuada a título dos programas de investigação 
mencionados contribui para criar e melhorar tecnologias geradoras e genéricas específicas 
que se revestem de uma importância primordial no que diz respeito a conseguir vantagens 
concorrenciais para a indústria comunitária, nomeadamente as PME. A investigação 
pré-normativa contribui para o desenvolvimento de normas europeias e mundias, 
interessando também as PME na medida em que fornece os meios para alargar os seus 
mercados potenciais. 
Os programas relativos às tecnologias da informação e das comunicações (TIC) 
permitiram às PME estabelecer elos com outras sociedades, universidades e centros de 
investigação, tendo encorajado o lançamento e o desenvolvimento de PME inovadoras. 
Com a sua capacidade para inovar e reagir rapidamente às modificações do mercado, as 
PME participaram activamente nos programas TIC e contribuíram para acelerar o 
desenvolvimento de novos tipos de produtos e a exploração das tecnologias de ponta. 
A experiência do passado permitiu salientar, no entanto, as dificuldades com que são 
confrontadas as PME e outras organizações das regiões periféricas da Comunidade, no que 
diz respeito a participar em determinadas áreas de investigação. Para fazer face a esta 
situação, deu-se início a inciativas-piloto com o objectivo de reforçar a capacidade das 
organizações locais, nomeadamente das PME, de participarem no programa e de reduzirem 
o risco de utilização dos resultados de investigação. 
Estas inciativas especiais destinam-se, principalmente, a ajudar as PME a compreender e 
a aplicar a tecnologia derivada da l&DT comunitária. Forneceram apoio à primeira 
utilização de tecnologia (por exemplo, a utilização da electrónica na produção), bem como 
a acções práticas, à formação e às publicações nas regiões desfavorecidas. 
^oo 
As principais actividades conduzidas nestas regiões são destinadas a aumentar a 
sensibilização para a tecnologia e para as suas aplicações, bem como a facilitar o 
intercâmbio de peritos com outras regiões da Comunidade, a transferir a tecnologia 
decorrente dos projectos de investigação, a efectuar demonstrações junto da indústria, 
nomeadamente das PME, a alcançar aplicações práticas de tecnologia e a apoiar a 
investigação sobre questões avançadas na preparação de projectos futuros. 
Um dos resultados directos das inciativas especiais efectuadas em Espanha, em Portugal, 
na Grécia, na Itália e na Irlanda foi a aquisição de novas competências por determinadas 
PME, cuja maioria não dispunha de qualquer experiência prévia em tecnologias avançadas. 
Estas iniciativas contribuíram também para uma infra-estrutura mais eficaz da tecnologia 
da informação na Comunidade, tendo aumentado a procura de inovação. 
Efectuaram-se também actividades de sensibilização e de promoção para garantir que as 
PME obtenham informações sobre os programas de l&DT e as modalidades de 
candidatura, bem como para promover a cooperação entre as PME e as outras empresas, 
universidades e centros de investigação. 
As actividades complementares levadas a cabo a título de outros programas estão também 
ligadas à promoção do desenvolvimento e do acesso à investigação e à tecnologia. 
Convém, em especial, mencionar as actividades realizadas pelo programa de sistemas de 
intercâmbio electrónico de dados comerciais utilizando as redes de comunicações (TEDIS). 
O intercâmbio de dados electrónicos desempenha um papel crescente no reforço da 
competitividade e da eficácia das empresas europeias, fazendo com que tenham sido 
concedidos créditos a uma vasta gama de centros regionais, no sentido de reforçar a 
sensibilização para a utilização da EDI, dando especial relevo às PME em toda a 
Comunidade, bem como às regiões ou países menos desenvolvidos. 
O quadro n° 6 indica, em percentagem, a participação das PME nos programas em matéria 
de telecomunicações e tecnologias da informação. 
II.3. PARTICIPAÇÃO DAS PME NOS PROGRAMAS DE VALORIZAÇÃO 
DOS RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO 
Programa VALUE: (1989-1993) 38 milhões de ecus - Valorização dos resultados da 
investigação comunitária. Programa VALUE II - Acção centralizada 1992-1994: 66 
milhões de ecus. 
^O-l 
o 
^ QUADRO RECAPITULATIVO DA PARTICIPAÇÃO DAS PME NOS PROGRAMAS-QUADRO DE 
TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO Quadro 6 
Quadro 
I 
II 
III Programa 
ESPRIT 
AIM 
DELTA 
DRIVE 
ESPRIT 
EUROTRA 
RACE 
VALUE I 
COMM, 
TECH 
IXFO.TECH 
TELEMATIC 
VALUE II(4) 
TOTAL Dotações para 
autorizações 
750.000.000 
17.187.000 
17.442.000 
47.867.000 
1.500.348.062 
17.000.000 
468.401.000 
7.276.890 
356.025.000 
949.676.756 
255.865.000 
7.060.000 
4.394.148.708 Créditos 
concedidos às 
PME(1) 
407.810.632 
13.753.000 
16.438.000 
43.141.000 
1.238.234.559 
2.200.000 
254.073.000 
2.910.156 
295.083.000 
741.917.706 
234.994.000 
2.965.200 
3.253.520.253 Orçamento 
PME/Global(2) 
(%) 
54% 
80% 
94% 
90% 
83% 
13% 
54% 
40% 
83% 
78% 
92% 
42% 
74% Projectos* 
Total 
239 
43 
28 
63 
418 
88 
92 
109 
75 
379 
134 
52 
1720 PME 
139 
32 
26 
55 
300 
0 
51 
55 
59 
243 
126 
31 
1117 % 
58 
74 
93 
87 
72 
0 
55 
50 
79 
64 
94 
60 
65% Parceiros** 
Total 
551 
197 
160 
254 
1453 
35 
421 
197 
480 
1182 
1173 
113 
6216 PME 
159 
61 
70 
81 
545 
0 
95 
93 
128 
382 
385 
66 
2065 % 
29 
31 
44 
32 
38 
0 
23 
47 
28 
32 
33 
58 
33% Participações*** 
Total 
1264 
277 
203 
442 
3769 
134 
881 
205 
812 
2699 
1699 
131 
12516 PME 
226 
71 
88 
133 
844 
0 
129 
101 
173 
515 
520 
78 
2878 % 
18 
26 
43 
30 
22 
0 
16 
49 
21 
19 
31 
60 
23% 
(1) Orçamento dos projectos com participação das PME. Atenção, estes valores são indicativos dado que, por exemplo, as filiais de grandes empresas estão incluídas 
nas PME. Os montantes indicados para o VALUE I e o VALUE II dizem respeito aos projectos apresentados pelas PME. 
(2) % do orçamento dos projectos com participação das PME/Orçamento global. 
(3) Projectos de valorização (1989-92). 
(4) Projectos de valorização (1992-93). 
* Número de contratos 
** Parceiros: num mesmo projecto, podem participar várias PME. 
*** Participação: uma PME pode participar em vários projectos. 
O programa VALUE visa promover a difusão e a utilização eficaz dos resultados da 
investigação em ciência e tecnologia de modo a contribuir para o reforço da 
competitividade da indústria europeia e, nomeadamente, das PME. O apoio dado aos 
contratantes que participaram na investigação comunitária e, nomeadamente, às PME, 
implica o financiamento de estudos de mercado e de estudos de viabilidade, desde a 
preparação de planos de empresa para as PME até à investigação de capital de risco ou 
de outras formas de financiamento. 
A acção centralizada na divulgação e na valorização dos resultados das actividades 
comunitárias de l&DT (VALUE II), aprovada pelo Conselho em 29 de Abril de 1992(23) 
permitiu a realização de actividades que, directa ou indirectamente, beneficiaram as PME. 
Entre elas, podem citar-se: 
a atribuição, às PME interessadas na exploração de resultados de l&DT comunitários, 
de prémios (prémios de exploração ou prémios de intercâmbio de tecnologia) com 
vista a facilitar a utilização, nos respectivos ambientes, e a valorização de resultados 
provenientes de programas comunitários de l&DT; 
a assistência directa à promoção da exploração de resultados de l&DT comunitários 
(projectos de valorização); 
a instalação de uma rede de 27 centros de ligação nos Estados-membros, tendo em 
vista melhorar o nível de informação, em especial das PME, sobre as actividades de 
l&DT da Comunidade e sobre os resultados e os conhecimentos daí resultantes; 
a organização, no âmbito desta rede de acções temáticas de promoção dos resultados 
(VACRO DAYS) junto do tecido industrial das regiões da Comunidade e, 
nomeadamente, das PME. 
O sistema de informação CORDIS, composto por várias bases de dados, centraliza e 
actualiza as informações-chave sobre as actividades de l&DT e os respectivos resultados. 
Facilita o acesso das PME à informação, nomeadamente através dos Eurogabinetes (que 
deveriam, assim, dispor, por via informática, dos formulários de candidatura para cada um 
dos programas comunitários de l&DT) ou dos centros de ligação VALUE, criados em 
1992. 
(23) Decisão 92/272/CEE do Conselho de 29.04.1992, JO n° L 141 de 23.05.1992, p.l. 
VALUE PME é uma acção-piloto lançada em 1991 que visa promover a transferência dos 
resultados da investigação comunitária para as PME e valorizar os resultados de 
investigação obtidos pelas PME no âmbito de um programa comunitário. VALUE PME 
oferece prémios de exploração (para a celebração de um acordo) e de transferência de 
tecnologias. Cerca de 300 PME beneficiaram das actividades de VALUE-PME. O 
orçamento desta acção-piloto é de 2,1 milhões de ecus. Tendo em consideração os 
resultados encorajadores obtidos em 91 e 92, a acção foi continuada em 1993. 
O programa VALUE organizará uma série de seminários para promover os resultados da 
investigação comunitária junto das PME que beneficiaram da acção-piloto 
EUROMANAGEMENT - Auditorias de l&DT. Convém recordar que a acção 
EUROMANAGEMENT - Auditorias de l&DT permitiu a 657 PME beneficiar da 
intervenção de 47 conselheiros tecnológicos que identificaram mais de 1000 projectos 
de l&DT que conduziram, no início de 1993, a 120 propostas de investigação dirigidas 
à Comissão em resposta aos convites à apresentação de propostas do terceiro 
programa-quadro, tendo sido seleccionadas 30%. Esta acção deveria ser retomada em 1994 
na perspectiva do quarto Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento. 
II.4. PARTICIPAÇÃO DAS PME NA INOVAÇÃO E NA TRANSFERENCIA 
DE TECNOLOGIAS 
Programa SPRINT: (1989-1993) 90 milhões de ecus 
SPRINT(24), o programa comunitário de incentivos à inovação e à transferência de 
tecnologia, é um dos instumentos criados pela Comunidade para melhorar a capacidade 
de absorção das tecnologias pelas PME, incluindo o artesanato. 
O SPRINT inclui três linhas de acção principais: 
reforçar a infra-estrutura europeia dos serviços de apoio à inovação e à tecnologia; 
facilitar a divulgação das novas tecnologias e outros recursos junto das empresas; 
(24) Decisão 89/286/CEE do Conselho de 17.04.1989, JO n° L 112 de 25.04.1989, p.12. 
melhorar a sensibilização e a compreensão da inovação e o intercâmbio de 
experiências sobre as políticas de inovação nacionais e comunitárias. 
Desde Abril de 1989 que têm vindo a ser lançadas acções correspondentes a cada uma 
destas três linhas de acção principais. 
A. Infra-estrutura europeia de serviços de apoio à inovação 
Para reforçar a infra-estrutura europeia de serviços de apoio à inovação e continuar a 
desenvolver estes serviços em toda a Europa, o SPRINT promoveu a criação de redes 
transnacionais de serviços de apoio à inovação, trabalhando em cooperação e divulgando 
a "melhor prática" nos respectivos domínios. 
O programa apoia, actualmente: 
50 redes que incluem, no total, mais de 300 agências de tecnologia, serviços de 
ligação, agências de desenvolvimento regional, câmaras de comércio, parques 
científicos repartidos em toda a Europa; 
a rede EUROTECH, que federou 12 organizações nacionais de investigação e 
desenvolvimento, incluindo a ANVAR (F), o British Technology Group (UK), o 
CDTI (ES), o CNR (IT), a Fraunhofer Gesellschaft (D), a TNO (NL), etc; 
50 redes de centros de investigação sectorial colectiva ~ "centres techniques 
industriels" em França, "Forschungsgemeinschaften" na Alemanha ~ agrupando, no 
total, 200 associações deste tipo, ou seja, um terço de todos os centros semelhantes, 
na Europa, nas indústrias tradicionais, tais como a construção, os têxteis e a madeira 
ou no que diz respeito a tecnologias transversais, tais como o laser e a tecnologia da 
informação. 
Além disso, para valorizar a vasta experiência adquirida no seio destas redes, SPRINT 
lançou um programa coordenado integrado destinado a identificar a divulgação da "melhor 
prática". Este projecto contribuirá para consolidar o profissionalismo e a gestão das redes, 
para estabelecer normas de qualidade e para reforçar os elos transnacionais entre os 
participantes. 
Para além das redes pré-citadas, o programa SPRINT permitiu o lançamento da associação 
europeia para a organização da investigação sob contrato (EACRO). que reúne 
actualmente mais de cinquenta organizações de investigação sob contrato na Europa. 
^OS 
O objectivo desta megarrede, à imagem da associação europeia de capital de risco 
(EVCA) e da associação europeia para a transferência das tecnologias, da informação e 
da inovação industriais (Til), que foram lançadas durante as fases-piloto do programa, é 
transformar-se no Fórum Europeu para as organizações que representa e fornecer-lhes os 
serviços necessários ao seu desenvolvimento, tais como a formação e o intercâmbio de 
informações. 
Finalmente, o programa ajudou, numa base experimental, as autoridades locais e regionais 
a conceber e planificar melhor os parques científicos e os centros de inovação, 
fornecendo-lhes o saber-fazer e as melhores práticas europeias neste domínio. Foram 
efectuados três convites à apresentação de manifestações de interesse neste contexto. O 
primeiro teve como resultado a selecção de mais de 100 peritos para a concepção, 
planificação e gestão dos parques científicos, e o segundo e o terceiro a selecção de 82 
projectos de parques científicos que poderão beneficiar da experiência de um pequeno 
grupo de peritos já mencionado (3 a 5). 
Como resultado indirecto de tudo isto verifica-se que o SPRINT se tornou um ponto 
fulcral do saber-fazer europeu neste sector. 
B. Divulgação intracomunitária dos recursos tecnológicos 
Tendo em vista facilitar a divulgação intracomunitária dos recursos e competências 
tecnológicas junto das empresas, o programa fornece, numa base experimental, apoio aos 
projectos de transferência tecnológica industrial de grande escala que contribuam para a 
demonstração das formas de adaptar e aplicar as novas tecnologias disponíveis nos 
sectores ou regiões onde ainda não foram aplicadas. Os projectos que implicam 
directamente as empresas industriais, pequenas ou grandes, destinam-se a operar como 
catalisadores para a transferência transregional ou transsectorial de tecnologias. Estão 
actualmente em curso estudos de viabilidade sobre 40 destes projectos específicos, 
esperando-se que 30 de entre eles cheguem a bom termo, graças ao apoio comunitário. 
Além disso, e de forma a melhor sensibilizar as PME para o acesso e a utilização das 
novas técnicas para a inovação e a gestão da tecnologia, o programa lançou a iniciativa 
MINT. MINT (gerir a integração das novas tecnologias) foi criado na qualidade de 
programa experimental comunitário de orientação e de diagnóstico, levando o apoio 
financeiro da Comunidade a 1000 PME em todos os Estados-membros, as quais 
receberão orientação destinada a facilitar a adopção de novas tecnologias. 
s\cQ 
Foram lançadas diversas iniciativas ligadas à divulgação das técnicas de gestão da 
informação e da inovação. Como exemplo destas iniciativas poderão citar-se o apoio aos 
projectos de cooperação transnacional entre organizações de investigação e de tecnologia -
aqui designadas redes - tendo em vista divulgar as informações técnicas e económicas 
sobre as novas tecnologias e técnicas de gestão da inovação, bem como promover a 
adopção eficaz, por estas sociedades, das tecnologias de fabrico avançadas, bem como os 
processos de gestão e de controlo de garantia-qualidade. Calcula-se que, graças a estes 
projectos de cooperação, mais de 100.000 PME, nomeadamente no sector das 
indústrias tradicionais, sejam implicadas anualmente. 
Tendo em vista apoiar uma melhor utilização do design enquanto instrumento de gestão 
da inovação, o programa lançou, ao longo da sua fase experimental, o prémio de design 
da Comunidade Europeia. Efectuaram-se já três edições, totalizando 1000 candidaturas 
de PME em toda a Comunidade. O próximo prémio será atribuído em 1994. 
Além disso, o programa continuou a fornecer apoio às medidas destinadas a reduzir os 
custos das transacções da aquisição transnacional de tecnologias e/ou da cooperação 
técnica inter-empresas. Como exemplos deste tipo de iniciativas mencionam-se as 70 redes 
de serviços de intermediação e de ligação, cuja missão consiste em facilitar a aquisição 
transnacional de tecnologias pelas sociedades ou em estabelecer uma cooperação 
tecnológica entre estas. Foram negociados mais de 300 acordos inter-empresas em 
resultado directo destas redes. Um outro exemplo consiste nas jornadas de transferência 
de tecnologias que, ao longo de um ou dois dias, põem em ligação empresas seleccionadas 
de uma região específica à procura de parceiros noutros países com intermediários em 
tecnologia provenientes de outras regiões. Foram já organizadas 16 jornadas de 
transferência de tecnologias, prevendo-se mais 16 nos dois próximos anos, o que permitirá 
a mais de 1.300 empresas apresentar pedidos/possibilidades de cooperação tecnológica a 
intermediários em tecnologia e a serviços de ligação em toda a Europa. 
Finalmente, foram lançados dois programas na área do financiamento da inovação. O 
primeiro, intitulado Fóruns transnacionais de investimento, reúne, por um lado, 
administradores de sociedades inovadoras em pleno crescimento que procuram fontes de 
financiamento e, por outro lado, financiadores igualmente provenientes de diversos 
Estados-membros que procuram possibilidades de investimento. Foram já organizados oito 
fóruns de investimento, que reuniram um total de 300 PME inovadoras no domínio da 
alta tecnologia. Ao longo dos dois próximos anos, organizar-se-ão dez fóruns deste tipo 
que reunirão, no total, 800 sociedades inovadoras e mais de 1000 investidores de capital -
na sua maioria sociedades de capital de risco - provenientes de toda a Comunidade. 
/7o^ 
O segundo, conhecido sob a designação de "plano de financiamento da tecnologia 
consoante o desempenho" (FTP) visa facilitar a aquisição de novas tecnologias pelas 
empresas e, nomeadamente, as PME, melhorando a liquidez e reforçando a 
competitividade dos fornecedores europeus de novas tecnologias que são, frequentemente, 
também PME. É assim que o SPRINT apoia um grupo de grandes bancos e 
estabelecimentos financeiros europeus seleccionados, que agem na qualidade de 
intermediários, tendo em vista promover a técnica. O SPRINT subscreve uma parte do 
financiamento de risco que estes estabelecimentos financeiros colocam à disposição de 
tecnologias a título dos projectos FTP - o valor de cada projecto varia entre 50.000 e 
200.000 ecus - garantindo o enquadramento comercial e técnico. 
O quadro n° 7 indica, em função do tipo de medidas criadas pela Comissão, o número de 
empresas que beneficiaram directamente do programa SPRINT, tanto para adquirir, como 
para testar ou para serem informadas das novas tecnologias. Constata-se que 7.200 PME 
adquiriram novas tecnologias, 24.000 PME testaram ou avaliaram novas tecnologias 
e 64.000 foram sensibilizadas para as novas tecnologias, nomeadamente graças às redes 
transnacionais. No total, 95.200 PME beneficiaram do programa SPRINT. 
C. Eficácia e coerência das políticas públicas 
No que diz respeito ao melhoramento da eficácia e da coerência das políticas públicas de 
promoção da inovação e da transferência de tecnologias, foram financiados dois tipos de 
actividades. 
O primeiro tipo, que, em parte, começou já durante a fase-piloto, diz respeito ao 
intercâmbio de conhecimentos e de experiência entre os Estados-membros e a Comissão 
no domínio das políticas de inovação, bem como das medidas de apoio à inovação. 
Os temas que beneficiaram de uma atenção especial são os seguintes: 
patentes e outros direitos de propriedade intelectual; 
parques científicos; 
centros regionais de apoio tecnológico; 
técnicas de gestão da inovação, em especial design, análise do valor e qualidade. 
56 <? O ^ 
Número de PME que beneficiou directamente do SPRINT Quadro 7 
I. Adopção de nova tecnologia Número de PME que 
adquiriram uma nova 
tecnologia ou outros 
recursos (por 
exemplo, financeiros) Número de PME 
que 
testaram/avaliaram 
uma nova 
tecnologia Número de 
PME 
sensibilizadas 
para uma nova 
tecnologia 
A. Cooperação tecnológica transnacional entre PME 
através das redes transnacionais de cooperação 
inter-PME e jornadas de transferência tecnológica 
• 600 acordos celebrados, implicando cada um 
duas PME. Exemplos deste tipo de acordo: 
licenças de produção ou de distribuição, acordos 
conjuntos de l&DT e de produção; 
• para cada acordo celebrado, uma média de 10 
PME avaliou ou testou a tecnologia; 
• para cada acordo celebrado, uma média de 30 
PME foi sensibilizada para a nova tecnologia 
B. Divulgação das novas tecnologias 
• através das redes de investigação e de 
tecnologia (desde 1986): 
participaram nesta acção 300 organizações de 
investigação e de tecnologia, dispondo, em 
média, de 750 PME clientes 
• 2% das PME clientes adquiriram uma nova 
tecnologia em resultado directo das actividades 
destas redes; 
• 8%.das PME clientes avaliaram ou testaram 
uma nova tecnologia como resultado directo das 
actividades destas redes; 
• 20% das PME clientes foram sensibilizadas para 
uma nova tecnologia. 
• Projectos específicos destinados à transferência 
de inovações intracomunitárias (20 projectos 
deste tipo implicando cada um 5 PME): 
• PME que participaram em projectos específicos 
• PME a sensibilizar para uma nova tecnologia nc 
momento da divulgação dos projectos 
específicos 1200 
6000 
18000 
4500 
18000 
45000 
100 
1000 
II. Outras vantagens Número de empresas 
directamente 
implicadas 
C. Facilitar a assimilação das novas tecnologias 
através do programa MINT (gerir a integração das 
novas tecnologias) 
• 1000 PME receberão orientação destinada a 
facilitar a adopção da nova tecnologia 1000 
D. Fóruns de investimento 
• 10 fóruns reunindo cada um cerca de 40 PME 
inovadoras, provenientes dos diversos países que 
procuram financiamentos 
Total A-D 400 
7200 24000 64000 
y}ú> ? 
Tendo em vista efectuar um balanço das medidas e políticas públicas de apoio à inovação 
e à transferência de tecnologias a nível regional, nacional ou comunitário, procedeu-se, 
em 1993, ao lançamento de uma série de fóruns sobre a política de inovação. Os temas 
da primeira série são os seguintes: 
- apoio às novas empresas à base de alta tecnologia; 
- aquisição e divulgação de conhecimentos tecnológicos tácitos; 
- reagrupamento das PME inovadoras; 
- organização da investigação e da tecnologia, estratégias para o futuro; 
- promoção da qualidade destinada às PME inovadoras. 
O segundo tipo de actividade diz respeito à criação do sistema europeu de 
acompanhamento da inovação (EIMS). que visa a constituição de uma base de 
conhecimentos europeia, bem como capacidades de investigação em matéria de inovação 
e de transferência tecnológica. 
Em resultado de um convite à apresentação de propostas, foram seleccionadas 53 
organizações que dispõem de saber-fazer na investigação em matéria de inovação e de 
transferência tecnológica. Estas organizações colaborarão com os serviços da Comissão 
para desenvolver este sistema e efectuar os projectos de inquérito. Um segundo convite 
está actualmente a ser analisado. 
Foram lançados diversos projectos que poderão apoiar de forma eficaz as decisões e 
acções dos seguintes grupos-alvo: 
- decisores e administradores públicos da Comissão, dos Estados-membros e dos 
organismos regionais; 
- prestadores de serviços de apoio à inovação. 
Dois domínios principais dizem actualmente respeito às PME: 
1. Estudos de inovação utilizando dados existentes 
Existem, actualmente, diversas fontes de dados que podem ser utilizadas para explorar 
os resultados comparativos no domínio da ciência, da tecnologia e da inovação. Entre 
estas fontes de dados, as bases de dados que integram dados de desempenho em l&DT 
e na indústria; conjuntos de dados provenientes de inquéritos descentralizados em matéria 
de inovação; inquéritos sobre a inovação e baseados na bibliografia, bem como em outras 
fontes. O EIMS procura utilizar estas fontes para fornecer uma visão empírica do estado 
actual da inovação e da actividade de investigação, debruçando-se sobre as questões 
seguintes: 
7-7o 
* desempenho da l&DT e das estruturas industriais; 
* fluxos interindustriais de novas tecnologias; 
* comparações intereuropeias da actividade de inovação; 
* repartição industrial dos resultados da inovação; 
* fontes de ideias inovadoras; 
* obstáculos à inovação; 
* cooperação tecnológica interempresas. 
2. Inquéritos e novas fontes de dados 
O EIMS não poderá ser aplicado integrando e comparando apenas os conjuntos de dados 
existentes. Deverá apoiar o desenvolvimento e a utilização de fontes novas e inovadoras 
de informação relativa à inovação na Europa. Os inquéritos à inovação desempenharão 
um papel central no desenvolvimento do EIMS. 
Estas fontes constituirão uma base que permitirá garantir o acompanhamento da gama de 
esquemas, de ambientes e de práticas de inovação na Europa. 
Foi lançada uma série de inquéritos nacionais em matéria de inovação, conjuntamente 
com o Eurostat, baseados em trabalhos e textos metodológicos, tendo em vista abranger: 
* as capacidades e estratégias inovadoras das empresas europeias; 
* a aplicação e a divulgação das tecnologias e técnicas de gestão da inovação. 
Serão envolvidas cerca de 55.000 PME 
No final de 1992, as autorizações do SPRINT elevavam-se a 87 milhões de ecus, ou seja, 
quase a totalidade do orçamento do programa. A repartição do orçamento em função dos 
três tipos de acções seguidamente descritos está conforme com a Decisão do Conselho 
de 1989 (CE/89/286), ou seja: 
- infra-estrutura e serviços: 50 milhões de ecus 
- divulgação: 30 milhões de ecus 
- melhoramento dos conhecimentos: 10 milhões de ecus 
Um grupo inter-serviço reúne-se regularmente de uma maneira informal para trocar 
informações sobre o financiamento da inovação, de modo a coordenar as iniciativas e 
acções adoptadas neste domínio. 
"1T? 
A Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de decisão para prolongar o programa 
SPRINT por um ano, em 1994, e dotá-lo de um orçamento de 23 milhões de ecus(25) 
II.5 OUTROS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS LIGADOS ÀS TECNOLOGIAS 
E À INVESTIGAÇÃO 
PROGRAMA THERMIE 
No domínio da energia, além dos programas SAVE e ALTENER, o programa THERMIE 
contribui para o apoio às PME. 
O programa THERMIE, cujo objectivo é apoiar a implantação e a divulgação das 
tecnologias eficazes, centra-se, nomeadamente, na diminuição da emissão de poluentes, 
na competitividade industrial, em especial das PME, e na cooperação com os países 
terceiros. 
Além do apoio que concede aos projectos inovadores, o programa THERMIE aplica 
medidas de acompanhamento, destinadas a promover as tecnologias da energia e 
asseguradas por uma rede de 40 organismos europeus: a rede OPET. 
Graças a esta rede, as PME são assistidas na montagem dos respectivos projectos 
energéticos, recebem uma informação adequada e precisa, participam em grupos de 
reflexão "marketing" que associam profissionais, industriais e membros da OPET, e 
estabelecem parcerias transnacionais para a apresentação de projectos inovadores à escala 
comunitária. Além disso, foi criada uma base de dados sobre as tecnologias energéticas 
dirigida às PME. 
Tendo cm conta que as PME contribuem' de forma significativa para a inovação 
tecnológica, o programa THERMIE inclui a cooperação e as parcerias, nos seus critérios 
de selecção dos projectos de inovação nas PME, e favorece o carácter comunitário dos 
projectos. 
A avaliação estatística do programa THERMIE, efectuada sobre o período de 1973 a 1991 
e que inclui os precedentes programas de demonstração e de apoio às tecnologias relativas 
aos hidrocarbonetos, mostra que 50% dos candidatos, em média, são PME. Além disso, 
a parte das PME nos projectos apresentados e seleccionados é de 57%, no domínio dos 
utilizadores e 48%, no dos fabricantes de tecnologias energéticas. 
(25) COM(93) 306 final de 5.07.93. 
A participação das PME no programa THERMIE, entre 1990 e 1993, é apresentada em 
pormenor no quadro n° 8. Nele se constata que, de 1990 a 1993, cerca de 60% dos 
projectos têm a participação de uma PME, pelo menos, e representam mais de 40% 
do orçamento. 
O programa THERMIE e a rede OPET tiveram em conta os requisitos especiais das PME 
e, assim, concederam-lhes apoio financeiro, assistência na elaboração administrativa e 
financeira dos projectos, informação precisa e completa, forma de encontrar parcerias 
europeias e participar nas futuras orientações de tecnologias energéticas. Logo, ao facilitar 
o acesso das PME, o programa THERMIE contribui para melhorar a competitividade 
destas empresas e para reforçar a sua compreensão administrativa e financeira dos 
programas comunitários. 
A implantação de tecnologias energéticas eficazes nas PME melhorará sem dúvida os 
custos de produção, contribuindo para manter ou criar empregos. A avaliação mostrou que 
cerca de 17.000 empregos foram mantidos ou criados graças ao programa THERMIE, 
durante o período de 1973 a 1991. 
ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO CECA 
Os programas de investigação no domínio da higiene e da segurança contribuíram 
também para a promoção da cooperação e das parcerias interempresariais, entre as PME 
das diferentes regiões da CEE. São eles: 
Io programa conjunto de investigação em matéria de segurança nas indústrias da 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 1989-1994(26); 
- 5o e 6o programa de investigação "Higiene industrial nas minas" 1983-1991(27) e 1991-
1994; 
- 5o programa de investigação "Combate técnico da poluição nos locais de trabalho e 
ambiental das instalações siderúrgicas" 1985-1993(28). 
(26) JOn°C 325 de 29.12.1989. 
(27) JO n° C 332 de 08.12.1983 e JO n° C 14 de 22.01.1991. 
(28) JOn°C 338 de 31.12.1985. 
SMl 
Quadro 8 
PARTICIPAÇÃO DAS PME NO PROGRAMA THERMIE 
UTILIZAÇÃO 
RACIONAL 
DA ENERGIA 
FONTES DE 
ENERGIA 
RENOVÁVEIS 
COMBUSTÍVE 
IS SÓLIDOS 
PETRÓLEO E 
GÁS 
1990-1993 Número de projectos 
montante atribuído 
(MECU) 
Número de projectos 
Montante atribuído 
(MECU) 
Número de projectos 
Montante atribuído 
(MECU) 
Número de projectos 
montante atribuído 
(MECU) 
Número de projectos 
montante atribuído 
(MECU) 1990 
PME TOTAL em % 
23 39 59,0% 
9,1 18.7 48,7% 
21 27 77,8% 
4,8 6,6 73,1% 
1 3 33,3% 
8,7 9,6 90,9% 
8 16 50,0% 
5,2 10 51,8% 
5,3 85 62,4% 
27,8 44,9 62% 1991 
PME TOTAL em % 
34 65 52,3% 
13,1 34,8 37,5% 
32 51 62,7% 
20,5 35,7 57,4% 
1 6 16,7% 
0,1 22,1 0,6% 
11 30 36,7% 
4,7 22,9 20,7% 
78 152 51,3% 
38,5 115,5 33,3% 1992 
PME TOTAL em % 
29 52 55,8% 
13,9 31,6 43,9% 
43 67 64,2% 
18,6 35,1 53% 
0 4 0% 
0 33,2 0% 
16 31 51,6% 
8,3 27,7 29,9% 
88 154 57,1% 
40,8 127,6 32,0% 1993 
PME TOTAL em % 
30 42 71,4% 
30,1 43,3 69,4% 
40 52 76,9% 
24,1 35,2 68,3% 
1 10 10% 
0,5 33 1,4% 
21 35 60% 
14 26,4 52,9% 
92 139 66,2% 
68,6 138 49,7% 1990-1993 
PME TOTAL em % 
116 198 58,6% 
66,1 128,5 51,5% 
136 197 69% 
68,0 112,7 60,4% 
3 23 13% 
9,3 97,9 9,5 
56 112 50% 
32,2 87 37% 
311 530 58,7% 
175,7 426,1 41,2% 
PME = projectos que associam pelo menos uma PME 
TOTAL = número total dos projectos apoiados 
Fonte: fichas de avaliação e decisões da Comissão sobre os apoios concedidos 
O quadro n° 9 indica a repartição por Estado-membro dos montantes atribuídos às PME 
em percentagem do volume global atribuído aos programas. Nele se destaca que a média 
das dotações atribuídas às PME é de 48%, com um máximo de 77%, no caso do 
mais importante dos três programas de investigação CECA. 
As PME participaram essencialmente na elaboração de trabalhos de investigação com o 
objectivo de melhorar a saúde, a segurança, a higiene industrial e ambiental no local de 
trabalho e nos locais de vida dos trabalhadores das minas de carvão e das siderurgias 
europeias. 
Muitos dos resultados dos trabalhos de investigação efectuados pelas PME levaram à 
elaboração de directivas para melhorar a saúde e a segurança nos locais de trabalho. 
Assim, as PME sentiram-se mais próximas das decisões comunitárias. A participação 
financeira da Comissão correspondia, geralmente, a 60% do custo total dos trabalhos de 
investigação. As consequências, em termos de emprego e de resultados económicos, 
(frequentemente foram apresentados pedidos de registo de patentes industriais) são bem 
evidentes. Todavia, devido ao futuro do Tratado CECA e à redução progressiva das 
imposições CECA, os montantes atribuídos à investigação CECA serão consideravelmente 
reduzidos, ou mesmo, eliminados. As PME deverão, por isso, optar por uma diversificação 
da respectiva aclividade industrial c enveredar por novos caminhos. 
ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES 
O programa EURET (European Research in Transport), programa de investigação no 
domínio dos transportes, foi lançado por uma decisão do Conselho de 21 de Dezembro 
de 1990(29). Este programa responde a três objectivos: a optimização da gestão das redes 
de transporte, a optimização da logística e a redução dos efeitos externos. Com um 
orçamento de 26,8 milhões de ecus, o programa permitiu que, graças à criação de 
consórcios de empresas, as PME pudessem participar. Se as grandes empresas beneficiaram 
de mais de metade dos fundos disponíveis (51%), as PME são as segundas a beneficiar 
com este programa, com 19% do orçamento (3,6 milhões de ecus); em seguida vêm os 
institutos de investigação (13%), as universidades (12%) e os consultores (5%). 
(29) Decisão 90/1 l/CEE de 21.12.90, JO n° L 8 de 11.1.91, p. 16. 
Quadro 9 
Programa de 
investigação 
(CECA) 
Programa Segurança 
(1989-94) 
Programa "combate 
técnico da poluição 
nos locais de 
trabalho e ambiental 
das instalações 
siderúrgicas" (1983-
1991) (1991-1994) 
Programa "Higiene 
industrial nas 
minas" (1985-1993) 
Total Orçamento total 
do Programa em 
MECU 
21 
23 
11 
55 Montantes atribuídos às PME em percentagem do orçamento global dos programas e por país 
FR 
3,4% 
25,7 
-D 
4,6% 
3,2 
15,9 ES 
5,6% 
2,6 
6,5 GB 
1,8% 
12,5 IT 
4,2% 
23,9 
2,2 PT 
2,2% 
2 
-B 
19,9 
1,5 Total 
21,8 
77,3 
38,6 
48% Valores absolutos 
em MECU 
4,578 
17,8 
4,2 
26,578 
II.6. COORDENAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Para concluir, a coordenação entre os serviços da Comissão foi particularmente produtiva 
no âmbito das acções específicas destinadas às PME, quer nos programas de l&DT, quer 
no CRAFT, e os prémios de viabilidade do programa BRITE EURAM. Por outro lado, os 
serviços da Comissão foram convidados a enviar representantes para o comité IRDAC -
- Industrial Research and Development Advisory Commitee - cujos pareceres sobre as 
PME, no domínio da l&DT, estão na origem do programa CRAFT. Foi isto que sucedeu 
no caso dos programas de valorização dos resultados da investigação, como o VALUE, 
e na acção-piloto EUROMANAGEMENT - l&DT. 
O programa VALUE desenvolve, por outro lado, sinergias com as iniciativas comunitárias 
que contribuem para o financiamento dos projectos de PME com vocação tecnológica, 
como EUROTECH CAPITAL, SPRING INVESTMENT FORA, SPRINT TECHNOLOGY 
PERFORMANCE FINANCING, VENTURE CONSORT e o plano experimental de capital 
de arranque. 
Para integrar melhor as diferentes abordagens dos serviços competentes da Comissão em 
matéria de capital de risco para as PME, foi realizada uma brochura comum sobre "o 
capital de risco para a valorização das actividades de investigação comunitárias efectuadas 
pelas PME". 
É precisamente com o objectivo de favorecer uma abordagem global e de consolidar os 
primeiros esforços de coordenação para melhor responder às necessidades específicas das 
PME, que um grupo de trabalho interserviços l&DT e PME acaba de ser criado. 
É seu objectivo concretizar a dimensão PME do quarto programa-quadro de l&DT, 
reforçando simultaneamente a complementaridade das medidas aplicadas a título das várias 
políticas. Assim, procurará, nomeadamente, assegurar uma maior transparência das acções 
comunitárias de l&DT junto das PME, graças a uma promoção conjunta e à coordenação 
das redes existentes. 
A^ 
III. AS PME E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
No domínio de formação profissional (além dos meios importantes consagrados, graças ao 
Fundo Social Europeu, à inserção profissional das pessoas com dificuldades no mercado 
do trabalho, e que se elevam a cerca de 20 mil milhões de ecus para o período 
compreendido entre 1989 e 1993), a Comissão pôs em prática vários programas destinados 
a elevar o nível de qualificação no conjunto da Comunidade para melhor dominar os 
processos de mutação económica, tecnológica, social e cultural (ERASMUS, COMETT, 
LINGUA, EUROTECNET, FORCE e PETRA). 
Estes programas respondem aos seguintes objectivos: 
favorecer a transnacionalidade que permite melhorar a qualidade, respeitando 
simultaneamente os sistemas nacionais; 
multiplicar as trocas transnacionais e aumentar a mobilidade dos estagiários e dos 
formadores; 
criar redes próprias para facilitar as trocas, a cooperação e a montagem de projectos 
comuns. 
De entre esses programas, EUROTECNET (inovação no domínio da formação profissional 
resultante da evolução tecnológica), COMETT (educação e formação no domínio das 
tecnologias) e FORCE (formação profissional contínua) são os que mais directamente se 
relacionam com as PME. Por isso também, o presente relatório aborda o problema do seu 
impacto nas PME, após apresentar um breve resumo dos seus objectivos. 
O quadro n° 10 apresenta os valores da participação das PME nestes três programas. 
III.l. O PROGRAMA EUROTECNET 
O programa EUROTECNET(30) visa promover a inovação no domínio da formação 
profissional resultante da evolução tecnológica. Este programa foi concebido para ajudar 
os Estados-membros a adaptar a formação profissional à evolução das tecnologias. Para 
promover a troca de informações e a transferência de experiência e de conhecimentos 
específicos, foi constituída uma rede comunitária de projectos de demonstração e de 
cooperação. 
(30) Decisão 89/657/CEE do Conselho, JO n° L 393 de 30.12.89, p. 30. 
11S 
Quadro 10 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
QUADRO SINTÉTICO DAS ACÇÕES A FAVOR DAS PME NOS PROGRAMAS 
EUROTECNET, COMETT E FORCE 
PROGRAMAS 1991-1992 
EUROTECNET ( 1990-1994) 
Orçamento (MECU) 7,5 MECU 
Número total de projectos da rede 277 
Número total de projectos orientados para as PME 46 
_. % de projectos orientados para as PME 18% 
COMETT (1990-1994) 
Orçamento (com excepção dos países da EFTA) 200 MECU 
MECU (90-92:121) 
(93-94:79) 
Número de PME beneficiárias* 30.000 
(directamente ou indirectamente) 
Número de PME implicadas directamente** 7.000 
Número de PME com <50 trabalhadores 3.300 
Número de PME com 50 a 200 trabalhadores 2.300 
_. Cálculo do índice de participação das PME >75% 
FORCE (1991-1994) 
Orçamento 91-93 32,8 MECU 
Numero total de projectos 427 
(concursos 91 e 92) 
Número de PME contratantes ou coordenadoras de 140 
projectos, das quais, agrupamentos de PME 
PME beneficiárias Vários milhares, uma vez que os 
directamente agrupamentos de PME podem reunir 
através de agrupamentos de empresas muitos aderentes, por vezes várias 
através das federações profissionais, sectoriais, etc. centenas. 
Número de empresas implicadas, das quais, agrupamentos 2.000 
de PME 
(contratantes, coordenadores, parceiros) 
Números de PME implicadas directamente, das quais, 1.250 
agrupamentos de PME 
(contratantes, coordenadores, parceiros) 
índice de participação directa PME-Agrupamentos de 62% 
PME/conjunto das empresas 
* Cálculo 
** A implicação das PME inclui a realização de cursos de formação. 
41 !> 
Este programa permitiu focalizar a investigação sobre a formação nas empresas, 
nomeadamente no domínio da aprendizagem. Isto para melhorar as competências e 
capacidades das pessoas empregadas em PME para gerirem a evolução tecnológica e criar 
as condições necessárias para que a empresa se transforme num local de aprendizagem. 
O programa EUROTECNET, lançado em 1990 para 5 anos, alarga consideravelmente as 
possibilidades oferecidas aos sistemas de formação profissional, no sentido de beneficiar 
da inovação em toda a Comunidade. Privilegia as qualificações resultantes de profundas 
transformações e cuja característica tecnológica é fortemente marcada. Os métodos de 
formação, bem como os instrumentos necessários para permitir às PME fornecerem uma 
formação contínua ao respectivo pessoal, são constantemente adaptados para ter em conta 
a evolução tecnológica. 
A decisão do Conselho estipula que as PME devem participar na aplicação do programa 
e na divulgação dos resultados obtidos. Assim, EUROTECNET centra-se nos projectos que 
têm um impacto directo ou indirecto na aplicação de soluções inovadoras em matéria de 
recursos humanos nas PME. Após os procedimentos de selecção, nos 12 Estados-membros, 
foram seleccionados 277 projectos de demonstração para constituir a rede de projectos 
EUROTECNET, dos quais 46 (cerca de 18%) dizem respeito à formação profissional 
inicial ou contínua no seio das PME ou se destinam às PME. 
Estes projectos podem dividir-se em quatro grupos: 
1. os que visam especialmente desenvolver novas abordagens e métodos para analisar 
os requisitos de qualificação e de formação das PME; 
2. os que visam melhorar o nível de qualificação dos assalariados das PME. Estes 
projectos dirigem-se mais especialmente à identificação das "competências-chave" 
que permitem aos trabalhadores responder às suas necessidades de qualificação 
técnica e de desenvolvimento pessoal; 
3. os que visam reorganizar/transformar os centros de formação em centros de 
serviços às empresas, por forma a responder às necessidades específicas das PME; 
4. os que visam promover a transferência tecnológica no seio das PME (por exemplo: 
CIM - Computer Integrated Manufacturing - Produção Integrada por Computador, 
CAD - Computer Aided Design, Concepção Assistida por Computador, LAN -
- Local Area Networks - Rede Local) e desenvolver novas estratégias e métodos 
de aprendizagem na empresa. 
140 
Para dar um exemplo de cada categoria de projectos, podemos citar: 
o projecto italiano da AFM-Edilizia no sector da construção e da engenharia 
civil, que visa desenvolver e implantar PME graças ao sistema de serviços 
avançados (novas tecnologias), estimular a procura, introduzindo novos perfis 
profissionais, e promover novas estratégias de organização na construção, como a 
integração das grandes/médias empresas e das PME; 
o projecto belga "ARIA" que visa alterar os dirigentes de empresas para a 
necessidade de manter e de desenvolver o capital intelectual dos trabalhadores das 
PME, bem como informá-los sobre a evolução tecnológica. A formação contínua é 
assim considerada como um investimento no capital humano da empresa; 
o projecto britânico de Newcastle College que visa desenvolver a inovação na 
formação das novas qualificações no domínio da electrónica para responder aos 
requisitos das empresas em matéria de qualificação (CAD, micro-computadores e 
robots), com o objectivo de fornecer à indústria engenheiros e técnicos capazes de se 
adaptar a requisitos específicos; 
um outro projecto britânico conduzido pela Universidade de Aberdeen no 
domínio da aquicultura visa a formação em biotecnologia do pessoal das 
explorações europeias de aquicultura recentemente criadas, utilizando técnicas de 
formação multimédia e formação à distância "in situ". Este projecto diz respeito à 
formação contínua na empresa em zonas distantes, utilizando as redes de 
telecomunicações rurais. 
O tema das PME e da formação profissional foi objecto de diferentes seminários 
EUROTECNET como, por exemplo, sobre as PME e a CIM, o desenvolvimento dos 
recursos humanos ou os novos conceitos de formação, aos quais assistiram várias PME. 
As conclusões destes seminários foram publicadas e divulgadas. 
Além disso, convém citar as publicações do EUROTECNET, concebidas para ajudar as 
PME no seu esforço de reajustamento e reorganização face às novas abordagens de 
desenvolvimento dos recursos humanos e às novas estratégias de formação, como por 
exemplo: o manual prático destinado às PME "12 steps towards the qualification of 
employees: mastering new technologies through continuing training" (12 medidas para a 
qualificação dos trabalhadores: dominar as novas tecnologias graças à formação contínua), 
"the Learning Organization" (A Organização da Aprendizagem) que incluem orientações 
para a reorganização das PME, "EPOQUAL" que inclui uma amostragem de estudos de 
casos dos novos perfis profissionais, e "L'importance de la productique (CIM) pour la 
formation continue au sein des petites et moyennes entreprises" (a importância da 
prodúctica (CIM) para a formação contínua no seio das pequenas e médias empresas). 
1* <n 
III.2. O PROGRAMA COMETT 
O programa COMETT (1990-1994)(jl) é um programa de cooperação intracomunitária entre 
a universidade e a empresa, em matéria de formação inicial e contínua no domínio das 
tecnologias e, nomeadamente, das tecnologias avançadas. Um dos seus objectivos gerais 
é responder aos requisitos específicos das PME em matéria de qualificação. 
As medidas aplicadas orientam-se em torno dos quatro eixos seguintes: 
A: desenvolvimento e reforço da rede europeia das AUEF: associações universidade-
-empresa para a formação, para melhorar a promoção da cooperação transnacional; 
B: trocas transnacionais, através da atribuição de bolsas a estudantes ou a pessoas cuja 
formação inicial se encontra acabada, ou ao pessoal das universidades e das 
empresas; 
C: projectos conjuntos de formação contínua no domínio das tecnologias, 
nomeadamente das tecnologias avançadas e da formação multimédia à distância. 
D: medidas complementares de promoção e de acompanhamento. 
A partir de uma amostragem de 200 PME que participaram nos 129 projectos 
seleccionados, no quadro do convite para apresentação de propostas lançado em 1990, 
realizou-se em 1992 uma análise pormenorizada da participação das PME no programa 
COMETT. Este estudo, bem como informações obtidas na base de dados COMETT, 
mostra que cerca de 75% das empresas implicadas no COMETT são PME (com 
menos de 500 trabalhadores), ou seja, cerca de 7.000 PME, que participaram 
directamente. Deste total, 3.300 (cerca de metade) empregam menos de 50 pessoas e 
2.300 (cerca de um terço) têm entre 50 e 200 assalariados. 
80% dos projectos COMETT incluem pelo menos uma PME e este valor aumenta 
regularmente desde o COMETT 1. Cada rede de AUEF (Associação Universidade Empresa 
para a Formação, eixo A) inclui uma média de 10 PME. Cada projecto conjunto de 
formação contínua em tecnologia avançada e multimédia (eixo C) inclui, em média, 4 
PME. 
(3,) Decisão 89/27/CEE do Conselho, JO n° L 13 de 17.01.89, p. 28. 
De entre as PME que participam no COMETT, 40% participam nas AUEF (eixo A), 33% 
nas trocas transnacionais (eixo B) e cerca de 25% nos projectos conjuntos de formação 
contínua (eixo C). Cada vez mais PME participam activamente em A e B ou em A e C. 
Calcula-se que 30 000 PME beneficiarão directa ou indirectamente do COMETT II, em 
especial, através dos cursos de formação. 
A análise permitiu ainda destacar uma tipologia das PME participantes no COMETT. O 
índice de participação das PME por país não apresenta diferenças significativas. Em 
contrapartida, constata-se que 60% das PME de um mesmo projecto operam no mesmo 
país e 20% em países transfronteiriços. Por isso COMETT é um ponto de entrada 
importante para as PME que desejem adquirir uma dimensão europeia. 
Quanto aos sectores de actividade, um terço das PME implicadas são empresas de serviços, 
nomeadamente empresas de consultadoria, de concepção de programas e de formação. É 
também no sector dos serviços que se encontram as empresas mais pequenas, enquanto que 
as empresas do sector industrial são normalmente de dimensão média (entre 50 e 500 
trabalhadores). Constata-se também que os consultores constituem o sector das PME mais 
activo no COMETT e que, inversamente, o sector industrial tradicional é o menos 
participativo. 
III.3. O PROGRAMA FORCE 
O programa FORCE , Formação Profissional Contínua na Europa, tem por objectivo 
incitar as empresas, nomeadamente as PME, no sentido de investir na formação 
profissional contínua e de as encorajar a dispensar esta formação aos trabalhadores. Para 
tal, as medidas transnacionais do programa FORCE apoiam a sinergia da inovação, a 
realização de inquéritos sectoriais europeus sobre os planos de formação profissional 
contínua, as trocas de dados comparáveis sobre a formação profissional contínua, a análise 
da política contratual em matéria de formação profissional contínua e as previsões da 
evolução das qualificações e das profissões. 
Em 1991 e 1992, foram seleccionados 427 projectos (164 em 1991 e 263 em 1992). 1250 
PME ou agrupamentos PME participam enquanto parceiros em mais de dois terços 
dos projectos, quer directa, quer indirectamente, através das associações, das câmaras 
industriais ou dos organismos de formação interempresas. 
(32) Decisão 90/267/CEE do Conselho, JO n° L 156 de 21.06.90, p. 1. 
^7 
Os projectos caracterizam-se pela sua vocação sectorial ou intersectorial e visam diferentes 
categorias de trabalhadores. Apoiam PME nas suas actividades de formação profissional 
contínua na empresa, graças a estudos e a materiais de formação. 
De forma geral, distinguimos cinco grupos de projectos de PME: 
1. projectos de formação contínua com elevada participação directa das PME (pelo 
menos três PME intervêm como contratante, coordenador ou parceira); 
2. projectos de formação contínua que beneficiam da participação das câmaras 
industriais e de associações (participação indirecta das PME); 
3. projectos de formação contínua entre grandes empresas e PME; 
4. projectos de formação contínua de PME que implicam uma participação maioritária 
de organismos de formação e de parceiros sociais; 
5. projectos de formação contínua para as empresas em geral, incluindo PME. 
1. Projectos de formação contínua com elevada participação directa das PME 
Estes projectos reúnem pelo menos 3 PME e chegam mesmo, por vezes, a ter a 
participação de 10 PME. As grandes empresas e/ou as câmaras industriais e as associações 
não se encontram representadas, a não ser de forma minoritária. Situam-se, na maior parte 
dos casos, nas regiões fronteiriças, em especial entre a Alemanha e os Países Baixos, e são 
coordenadas por organismos económicos. Estes projectos abarcam vários países. Acontece 
por vezes que uma PME é simultaneamente contratante e coordenador de um projecto. A 
maioria dos projectos deste grupo reúnem 3 ou 5 PME. Além disso, os organismos de 
formação interempresas estão representados praticamente em todas as parcerias. 
Independentemente dos seus objectivos específicos, estes projectos têm em comum uma 
classificação precisa dos requisitos das PME em matéria de qualificação, o que se reflecte 
claramente nos resultados visados. Além dos programas de formação contínua e dos 
conceitos pedagógicos destinados a diferentes grupos-alvo (projectos-piloto), convém 
elaborar estruturas de orientação e um apoio à planificação dos requisitos da indústria em 
matéria de qualificação (projectos de qualificação). A divulgação dos resultados deverá ser 
assegurada por meios modernos de formação e de aprendizagem. 
i^if 
A título de exemplo, um projecto coordenado por um estabelecimento de formação 
profissional orientado para as necessidades de formação das PME, visa aproximar 
as necessidades dos assalariados em termos de qualificações dos parceiros 
holandeses e alemães, no domínio das matérias sintéticas. A parceria transfronteiriça 
deveria permitir uma redução das diferenças de nível de desenvolvimento das regiões 
desenvolvidas, como a de Munster e das regiões menos desenvolvidas, como os cinco 
novos "Lãnder". 
Os módulos deformação são destinados a uma formação nos centros deformação e, 
em seguida, nas empresas. Incluem instrumentos multimédia para a aprendizagem 
em centros de formação, guias de formação em empresas, seminários de informação 
para as PME e uma estrutura de consultadoria destinada a ajudar a aplicar 
estratégias de formação. Este projecto implica centros de formação contínua, 
associações profissionais, um sindicato de empresa, uma universidade, PME e 
grandes empresas na Alemanha e nos Países Baixos. 
Outros projectos dizem respeito, por exemplo, à gestão das informações estratégicas 
no sector das PMI do vestuário (França, Reino Unido, Grécia) ou ainda ao sector 
dos fabricantes de velas, essencialmente constituído por micro-empresas que desejem 
desenvolver uma formação certificada e criar uma rede acreditada de fornecedores e 
de serviços de manutenção na indústria europeia (Reino Unido, Grécia, Portugal, 
Itália, Irlanda). 
2. Projectos de formação contínua que beneficiam da participação das câmaras 
industriais e de associações 
Neste grupo de projectos não é a participação directa das PME que é determinante mas o 
agrupamento de empresas e, em especial, das PME no seio das câmaras industriais, quer 
de direito privado ou público, a nível nacional, e das associações profissionais. Convém 
mencionar a participação particularmente activa dos "Training and Enterprise Councils" -
- TEC (Conselhos de Formação e Empresa) da Grã-Bretanha. 
Esta categoria reúne dois tipos de projectos. Primeiro, as parcerias entre cinco associações 
profissionais nacionais, pelo menos, que, com uma abordagem resolutamente europeia, 
visam responder às necessidades em termos de qualificação das empresas participantes, 
como, por exemplo, nos sectores do vestuário e do calçado, dos produtos alimentares e do 
transporte de mercadorias. Em seguida, os projectos em que participam de forma 
determinante as câmaras de comércio e da indústria e as câmaras das profissões que 
representam essencialmente PME. Embora estes, projectos adoptem, em geral, uma 
abordagem sectorial específica para elaborar, por exemplo, conceitos de formação contínua 
e materiais de formação para os trabalhadores técnico-industriais de diferentes sectores, 
apresentam frequentemente uma orientação intersectorial para ajudar os dirigentes de PME 
nas suas próprias actividades de formação contínua ou na planificação e na aplicação de 
medidas de melhoria das qualificações na empresa. 
Izf 
A título de exemplo, o projecto coordenado pela Confederação das Associações 
Nacionais de Curtidores e Curtidores-Alúmen da Comunidade Europeia (COTANCE) 
que inclui parceiros gregos, italianos, franceses, holandeses e dinamarqueses, visa a 
elaboração de um material didático novo, adaptado ao ensino à distância, para 
assegurar a formação profissional contínua das empresas de curtidores da 
Comunidade. 
Outros projectos dizem respeito à formação contínua dos industriais artesãos na 
Europa ou ainda à formação em gestão de qualidade total e no método de controlo 
estatístico na indústria do alumínio. 
3. Projectos de formação contínua entre grandes empresas e PME 
Nesta categoria são as grandes empresas as mais directamente implicadas nos projectos, 
ao transferir o seu saber-fazer e os seus conhecimentos para as PME. Assim, a experiência 
das grandes empresas é posta ao alcance das PME. Não se trata de uma transferência de 
estruturas de formação contínua e de organização das grandes empresas para as PME, 
porque estas últimas não dispõem normalmente de departamento de formação contínua e 
ainda menos de departamento de desenvolvimento de recursos humanos, mas de uma 
adaptação dos materiais de formação contínua já experimentados às condições específicas 
das PME, graças à utilização de meios pedagógicos modernos. Os grupos-alvo destes 
projectos são, assim, geralmente, professores e formadores das PME. Os organismos de 
formação têm também um papel-chave nas parcerias enquanto coordenadores para, 
nomeadamente, harmonizar os materiais de formação em função das necessidades das PME 
e assegurar a iniciação de base. 
A título de exemplo, o projecto coordenado Valores e Resultados, rede de formação 
ASFO, em França, em parceria com associações de formação, empresas, 
universidades e grandes bancos de França, Bélgica, Espanha, Itália e Reino Unido, 
prevê a criação de um consórcio transnacional para construir uma rede de 
assistência às PME. Este consórcio confrontará análises e métodos de avaliação nas 
grandes empresas e seleccionará os elementos mais adequados à aplicação às PME 
para, de seguida, realizar um "pacote de assistência a uma PME, em matéria de 
consultadoria e formação". 
4. Projectos de formação contínua de PME que implicam uma participação 
maioritária de organismos de formação e de parceiros sociais 
Nesta categoria as empresas não se encontram directamente implicadas c os projectos 
dizem ainda respeito a programas e a conceitos de formação contínua, bem como a 
estruturas de orientação e de ajuda à planificação para as PME. 
^ZQ 
Além dos organismos de formação interempresas, nota-se a participação acrescida de 
universidades e de associações universidades-empresas do programa COMETT nestes 
projectos. A empresa intervém então a nível da experimentação dos resultados dos 
projectos. São celebradas parcerias entre organismos de formação e organizações patronais 
ou sindicatos. 
A título de exemplo, o projecto conduzido pela associação industrial portuguesa 
(A. LP.), em associação com a França e reagrupando associações de empresas, 
centros de formação sectorial e AUEF, visa elaborar métodos transferíveis de 
formação dos dirigentes de PME em gestão estratégica e em gestão dos recursos 
humano. 
Um outro projecto chefiado pela Bedrijfs school Machinefabriek de Breda, na 
Holanda, consiste no desenvolvimento de um módulo de formação "sistema de 
produção flexível - just in time " para evitar a enorme perda de produção quando se 
efectua um turno de fabrico num sistema de produção flexível. Este módulo é 
aplicável às PME e permite a integração das mulheres no processo de produção. 
5. Projectos de formação contínua para as empresas em geral, incluindo PME 
Os produtos de formação contínua realizados nesta categoria não se aplicam 
especificamente às PME mas ao conjunto das empresas. Os projectos visam desenvolver 
estruturas de orientação ou ajudas à planificação (projecto de qualificação), de programas 
de formação contínua ou ainda o conteúdo dos cursos de formação (projectos-piloto) num 
sector industrial determinado, como a metalurgia ou os produtos farmacêuticos. Alguns 
projectos apresentam, todavia, uma abordagem intersectorial e abordam temas mais gerais 
como a organização da formação contínua na empresa, por exemplo, das trabalhadoras do 
sector dos serviços. 
III.4. O CEDEFOP 
No domínio da formação profissional, convém assinalar os trabalhos do Centro Europeu 
para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) que são complementares 
das tarefas da Comissão. Com efeito, o CEDEFOP considera que é prioritária a 
necessidade de iniciar a realização de estudos e de programas com os seguintes objectivos: 
1. desenvolver e melhorar a formação dos quadros e dirigentes de PME, 
sobretudo das pequenas empresas cujos grupos-alvo são "os formadores e 
organizadores de formação para as PME"; 
1^^ 
2. identificar as acções de formação com as melhores perspectivas de êxito para 
promover a criação e o desenvolvimento de pequenas empresas, cujo 
grupo-alvo é constituído pelos "criadores de empresas"; 
3. promover as trocas de experiência e a cooperação; 
4. identificar os bons exemplos de programas e de estratégias utilizados para 
melhorar a competitividade das PME, cujo grupo-alvo é constituído pelas 
"instituições de apoio às PME". 
Para responder às necessidades específicas dos grupos-alvo mencionados, foram realizados 
os seguintes trabalhos: 
1. Os formadores e organizadores de formação para as PME 
Foram elaborados cinco guias de competências para a realização de acções de formação 
nas PME. Estes guias visam melhorar as competências do formador e do organizador de 
formação para apoiar a criação e o desenvolvimento das PME. Neles são tratados quatro 
aspectos cruciais da vida das empresas: o desenvolvimento do espírito de empresa, o apoio 
à criação, o apoio à sobrevivência e ao desenvolvimento das pequenas empresas e a 
preparação das PME para o mercado único. 
Estes guias foram aplicados com êxito em 7 países. Todavia, uma avaliação veio mostrar 
que convinha desenvolver, a partir dos guias, modelos de cursos de formação adaptados 
às PME. Foi assim que o CEDEFOP apoiou a elaboração de materiais didácticos sob a 
forma de "manuais para a formação nas PME" que estarão disponíveis em fins de 1993. 
2. Os criadores de empresa 
A partir de estudos nacionais realizados nos doze Estados-membros sobre a formação dos 
gestores das pequenas empresas, o CEDEFOP realizou uma publicação sinóptica que 
resume os estudos nacionais, apresentando-os em forma de fichas e por país. Estas fichas 
dizem respeito à demografia das empresas, ao perfil dos criadores, às políticas de apoio 
à criação de empresas e à formação no domínio da criação. Além disso, esta publicação 
propõe uma série de recomendações para melhorar as condições de criação e de 
desenvolvimento das novas empresas na Comunidade. 
mg 
3. As trocas de experiência e a cooperação 
Em 1991, foi lançado um projecto transnacional de formação para gestão das empresas de 
artesanato, na região transfronteiriça Saar-Lor-Lux. Este projecto visava identificar os 
denominadores comuns entre os modelos nacionais da Grande Região. Com ele foi 
possível chegar à elaboração, graças às Câmaras das Profissões do Conselho Inter-regional 
de Saar-Lor-Lux, de um modelo de programação de formação conjunta destinada aos 
artesãos que desejem criar uma empresa. Por outro lado, este projecto levou o Comité 
Económico e Social a propor à Comissão o seu parecer sobre as PME e as empresas de 
artesanato(33) que o CEDEFOP, em colaboração com a Comissão, se consagre em maior 
escala à formação dos chefes de empresas e que o projecto de cooperação seja alargado 
ao artesanato europeu. 
4. As instituições de apoio às PME 
Para identificar os exemplos de boas práticas em matéria de formação nas PME, o 
CEDEFOP realizou um estudo com um duplo objectivo: 
destacar as dificuldades externas e internas que impedem os pequenos 
empresários de beneficiar da formação; 
identificar as melhores estratégias e programas de apoio desenvolvidos nos 
doze Estados-membros, de forma a ultrapassar estes obstáculos. 
As conclusões do estudo demonstram que existe grande diferença a nível das dificuldades 
que as empresas experimentam. No que diz respeito à procura, constata-se a ausência de 
infra-estruturas que permitam dispor de uma formação eficaz e, em simultâneo, a rejeição 
pelo empresário da formação tradicional. Quanto à oferta de formação, nota-se, na maior 
parte dos casos, uma inadequação da metodologia às necessidades dos empresários, a 
ausência de formação especificamente adequada e a ausência de competência dos 
formadores em relação aos problemas dos pequenos empresários. Em contrapartida, é no 
domínio das estratégias adoptadas que se encontra a maior diversidade, quer quanto ao 
desenvolvimento de infra-estruturas e de serviços, quer quanto às estratégias de marketing 
da formação, às estratégias de melhoria da qualidade da formação oferecida, 
nomeadamente, das formações "por encomenda", da introdução das novas tecnologias ou 
de metodologias mais flexíveis e mais próximas do empresário e, por fim, das estratégias 
de criação e de apoio às redes de cooperação entre as empresas e os organismos de 
formação. 
(33) JOn°C 332 de 16.12.92, p. 35. 
nz<3 
As acções desenvolvidas pelo CEDEFOP desempenharam um papel de alavanca para o 
arranque de iniciativas do apoio à formação nas PME. A título de exemplo, os novos 
"Lãnder" alemães organizaram uma rede de apoio à criação de empresas e, em Portugal, 
foi instituído um observatório da criação da empresa. Foram também organizados 
seminários de divulgação dos resultados dos trabalhos. 
Os trabalhos do CEDEFOP aqui expostos foram conduzidos no âmbito da ficha de trabalho 
intitulada "desenvolvimento da formação profissional nas PME e nas cooperativas". 
Embora o orçamento seja limitado, de 175.000 ecus em 1991 e de 127.000 ecus em 1992, 
as acções empreendidas puderam provar o seu impacto nas PME. 
III.5. O DESENVOLVIMENTO LOCAL E O EMPREGO 
No âmbito das acções comunitárias lançadas para o desenvolvimento do emprego local, 
convém mencionar os programas ILE, LEDA e SPEC e as redes EGLEI que, com grande 
frequência, contam com uma forte implicação das PME, nomeadamente, graças ao seu 
efeito de demonstração. 
ILE e SPEC são acções de apoio financeiro, enquanto que LEDA consiste sobretudo no 
apoio a uma rede de experiências e de acções de pesquisa. 
O programa Iniciativa Local de Emprego (ILE)(34) das mulheres criado em 1984 visa apoiar 
directamente as mulheres na criação de empresas, cooperativas ou outras iniciativas locais 
de emprego. Em 1987, no quadro do segundo programa de acção comunitário para a 
igualdade de oportunidades, foi criada uma rede de peritos para apoiar as mulheres que 
desejassem criar a sua própria empresa. De 1986 a 1990, cerca de 700 empresas de 
mulheres foram objecto de apoio comunitário. O ILE é também uma acção-chave do 
terceiro programa comunitário de acção para a igualdade de oportunidades (1991-1995) 
entre as mulheres e os homens. Sendo dotado de um orçamento muito limitado (1,5 
milhões de ecus por ano), os prémios são pequenos (1500 ecus por emprego a tempo 
inteiro), mas apesar disso têm um efeito de alavanca e encorajam os outros parceiros 
financeiros a contribuir para os projectos. A rede ILE oferece assistência técnica e cria 
parcerias para a formação de redes, cooperação interempresas e sinergias com outros 
programas comunitários. 
(34) Recomendação do Conselho de 13.12.84 relativa à promoção das acções positivas 
a favor das mulheres, JO n° L 331 de 19.12.81, p. 34. Resolução do Conselho de 
21.5.91 relativa ao 3o programa de acção comunitário, a médio prazo, para a 
igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (91-95), JO n° C 142 de 
31.5.91, p. 1. 
0Jo 
Foram elaboradas publicações como o "Guide to better Business", que ajuda as mulheres 
a criar e a dirigir uma empresa ou, ainda, o Guia da Exportação. 
O programa especial de ajuda à criação de empregos (SPEC), adoptado em 1990 para 3 
anos, como resposta a uma iniciativa do Parlamento Europeu, fornece uma ajuda financeira 
e técnica às acções destinadas a promover o emprego através de análises e previsões 
ligadas às repercussões da realização do mercado interno. Assim, permite auxiliar, entre 
outros, programas de apoio às PME e transferências de saber-fazer para outros países da 
Comunidade. 
O programa de acção-investigação para o desenvolvimento local e de emprego (LEDA), 
lançado em 1986, pretende melhorar o saber-fazer no domínio do desenvolvimento local 
e ajudar os organismos locais a combater o desemprego, a criar novos empregos e a 
explorar as potencialidades locais. A partir da identificação de experiências positivas, o 
programa elaborou, com a ajuda de peritos locais e de investigadores, métodos e técnicas 
que permitem conceber estratégias eficazes de desenvolvimento local que são em seguida 
difundidas em toda a Comunidade. Para tal, o programa constituiu uma rede de 33 
zonas-piloto nos 12 Estados-membros, às quais se associam outras zonas (nomeadamente 
nos países da Europa Central e Oriental) que servem de base à troca de experiências, 
organizada sob forma de seminários e visitas de estudo. Além disso, desde 1991, foi criado 
um programa de formação no domínio da gestão e foi publicado um manual de 
desenvolvimento local. Com um orçamento de 2 milhões de ecus por ano, o programa 
LEDA não financia directamente iniciativas mas acções, tais como o desenvolvimento de 
projectos locais de criação de empregos, programas de formação e seminários de peritos. 
Em Julho de 1993, o programa LEDA dava início à terceira fase que durará três anos. As 
prioridades de "LEDA 3" são actualmente as seguintes: 
1. reforçar a rede existente através da inclusão de um conjunto de novas zonas; 
2. reforçar a capacidade dos responsáveis neste domínio de destacar, desenvolver e 
transferir as boas práticas, tomando como base a dinâmica das mini-redes LEDA 
e através de um apoio sob forma de enquadramento pelos responsáveis das zonas 
LEDA; 
3. alargar as actividades de divulgação do saber-fazer ao conjunto da Comunidade e 
além dela, em direcção aos países da EFTA e das regiões da Europa Central e 
Oriental, onde o LEDA utiliza redes de zonas associadas; 
4. permitir a aplicação prática do saber-fazer LEDA, através de: 
* uma adaptação dos seus instrumentos de desenvolvimento local, como o 
programa de formação no domínio da gestão de projectos e o manual para 
utilização pelos responsáveis de domínios com necessidades específicas nos 
diferentes tipos de zonas; 
* uma incitação e um apoio à introdução de boas práticas nos programas locais, 
nacionais e comunitários. 
lis) 
Além disso, a Comissão criou, em 1986, o programa de visitas de intercâmbio de agentes 
em desenvolvimento local, dirigido pelo Grupo Europeu de Iniciativas Locais para o 
Emprego (EGLEI) para formar agentes através do intercâmbio e da confrontação de ideias 
práticas e para desenvolver a cooperação transnacional, bem como a rede sindical regional 
de iniciativas de emprego (TURN), rede esta a nível dos sindicatos regionais e locais. 
Todas estas iniciativas no domínio do desenvolvimento local permitem experimentar e 
participar em práticas inovadoras que podem, de seguida, ser transferidas e ter, assim, um 
efeito catalisador em particular sobre as PME. 
IV. OS OUTROS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 
IV.l. A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 
A cooperação entre empresas é um dos eixos prioritários da política empresarial. Este 
capítulo apresenta os programas de cooperação que foram lançados para estimular e apoiar 
a cooperação entre as empresas comunitárias e as empresas dos países extracomunitários 
como: os países da EFTA, os países da Europa Central c Oriental, os países da CEI e a 
Geórgia e os países da Ásia, da América Latina e do Mediterrâneo. 
1. COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DA EFTA 
Embora a implicação dos países da EFTA não signifique uma responsabilidade orçamental 
para a Comunidade Europeia, estes países participam à sua custa nas redes BC-NET e 
Eurogabinetes (como centro de correspondência), bem como no programa 
EUROPARTENARIAT. A título de exemplo, a Câmara de Comércio Austríaca indicou 
que, graças à rede BC-NET, foram assinados 29 contratos entre empresas austríacas e 
comunitárias em sectores tão diversos como os têxteis, o mobiliário ou os serviços, e que 
consistem na criação de filiais, no desenvolvimento de actividades comerciais, de 
representação ou de subcontratação. 
•1.5 < 
2. COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL: 
PECO 
No quadro do programa PHARE, a Comissão lançou programas de desenvolvimento das 
PME, com fornecimento de assistência técnica, nos seguintes países: 
Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Bulgária, Albânia, Eslovénia, Roménia, 
Lituânia, Letónia e Estónia. Neste âmbito, os montantes atribuídos às PME são de 31 
milhões de ecus para a Polónia, de 20milhões de ecus para a ex-Checoslováquia, de 
25 milhões de ecus para a Hungria, de 2,5 milhões de ecus para a Bulgária, de 2,1 
milhões de ecus para a Albânia, de 700.000 ecus para a Eslovénia, de 10 milhões de 
ecus para a Roménia, de 2 milhões de ecus para a Lituânia, de 1 milhões de ecus para 
a Letónia e também para 1 milhões de ecus para a Estónia. O apoio concedido centra-
se em três tipos de medidas: serviços de assistência às PME (consultadoria, informação e 
formação), instrumentos financeiros (serviços bancários) e orientações para a formulação 
de uma política de empresa. Estes programas são geridos de forma descentralizada por uma 
unidade de gestão instalada em cada país e composta por peritos locais e externos. 
Os serviços responsáveis pela política empresarial encontram-se estreitamente associados 
à aplicação das medidas a favor das PME no âmbito do programa PHARE. Esta 
coordenação efectua-se a vários níveis, nomeadamente, graças à assistência técnica ao 
desenvolvimento das PME nesses países, à contribuição para a definição, o 
acompanhamento e a avaliação dos anúncios de concurso, bem como à organização 
conjunta de seminários. Além disso, contribuem para a integração progressiva de novos 
parceiros dos PECO nas redes de informação e de cooperação de PME que são os 
Eurogabinetes e a BC-NET, para a organização de um EUROPARTENARIAT na Polónia, 
em 1994 e, por fim, para o desenvolvimento da cooperação e da parceria entre empresas 
no âmbito do programa JOPP. 
O programa JOPP (Joint Venture PHARE Programme)(35) é um programa específico no 
seio do programa PHARE, com o objectivo de desenvolver acções de apoio à criação de 
empresas comuns nos PECO, entre PME comunitárias e parceiros desses países. 
Este programa compreende 4 tipos de medidas: 
o financiamento de estudos de viabilidade conduzidos pelas PME comunitárias 
antes da criação de uma empresa comum nos PECO 
(35) Decisão da Comissão de 30 de Janeiro de 1991, n° Z91/01. 
a participação no capital da empresa comum em paralelo com intermediários 
financeiros 
o financiamento dos custos de formação do pessoal da empresa comum 
acções gerais destinadas a reduzir os custos de acesso à informação necessária 
para a criação de uma empresa comum. 
O JOPP dispunha inicialmente de 20 milhões de ecus para o período de 1991-1993, dos 
quais 17 milhões beneficiavam directamente as PME. No fim de 1991, um milhão de 
ecus tinha já sido destinado às PME, ao qual se juntaram, desde 31 de Dezembro de 1992, 
mais 10,4 milhões de ecus; a totalidade dos créditos estava atribuída em Setembro de 
1993. Um montante adicional de 27,5 milhões de ecus foi imediatamente afectado ao 
programa JOPP para lhe permitir dar resposta ao aumento contínuo dos pedidos das PME. 
As medidas aplicadas permitiram essencialmente às PME comunitárias realizar estudos de 
viabilidade dos seus projectos de empresas comuns, reduzindo assim as limitações 
administrativas, financeiras e jurídicas que entravam o desenvolvimento das empresas 
comuns. Na sequência dos estudos de viabilidade, várias PME criaram efectivamente 
empresas comuns, possíveis graças ao contributo dos créditos do programa JOPP. 
Embora os financiamentos do JOPP beneficiem o conjunto dos PECO, a Polónia e a 
Hungria são os principais países beneficiários. Estes financiamentos abrangem a totalidade 
dos sectores económicos produtivos, sendo os sectores da produção industrial e dos 
serviços os primeiros a beneficiar, logo seguidos do sector dos bens de consumo e do 
agro-alimentar. As PME comunitárias beneficiaram de facto maioritariamente deste 
programa (93,3% dos dossiers seleccionados). Doravante, prevê-se que a participação no 
capital da empresa comum, em paralelo com os intermediários financeiros, seja 
exclusivamente reservada aos pedidos nesse sentido, provenientes das PME comunitárias. 
Ao encorajar a criação ou a ampliação de empresas comuns nos PECO, este programa 
destina-se a favorecer o investimento das PME comunitárias no estrangeiro. As 
previsões de investimento orçavam, cm meados de 1993, em 400 milhões de ecus, para 
uma autorização do orçamento comunitário de 17 milhões de ecus, ou seja, um efeito de 
alavanca de 1 para 24. 
^37 
3. COOPERAÇÃO COM A CEI E A GEÓRGIA 
A Comissão lançou um programa de apoio ao processo de reforma económica e de 
desenvolvimento da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e da Geórgia, destinado 
a criar uma economia de mercado: o programa TACIS (Technical Assistance to the 
Commonwealth of Indépendant States (CEI) and Georgia) (Assistência Técnica à 
Comunidade dos Estados Independentes - CEI - e à Geórgia)(36). Este programa, dotado de 
um orçamento de 20 milhões de ecus em 1992, prevê uma prestação de assistência técnica 
destinada às PME que consiste, através da criação de parcerias entre empresas e de redes 
no interior e no exterior dos países beneficiários do apoio comunitário, no desenvolvimento 
necessário das competências e do saber-fazer locais. Assim, serão criadas 7 agências de 
desenvolvimento e 9 BCC (Centros de comunicação de empresas) que serão ligados em 
seguida às redes de BRE e BC-NET. 
4. COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO NA 
ÁSIA, AMÉRICA LATINA E MEDITERRÂNEO 
Foram aplicados em vários países em vias de desenvolvimento programas específicos de 
apoio ao crescimento das PME. Trata-se, nomeadamente, do programa MED-INVEST para 
os países terceiros do mediterrâneo, do programa AL-INVEST para os países da América 
Latina e do programa ECIP. 
MED-INVEST é um programa de apoio à cooperação para o desenvolvimento das PME 
e dos países terceiros do Mediterrâneo em associação com as PME e os organismos 
profissionais europeus. É seu objectivo promover nos países terceiros mediterrâneos um 
ambiente favorável ao desenvolvimenlo das PME e ao crescimento da sua capacidade 
concorrencial. Mcd-lnvcsl, com um orçamento de 12,2milhões de ecus para dois anos 
(1993-1995), concede ajudas não reembolsáveis a agrupamentos de empresas, instituições, 
organismos ou sociedades de desenvolvimento que possuam uma real competência no 
domínio da informação, da cooperação entre empresas e em matéria de apoio ao 
desenvolvimento económico. 
A Rede Europeia de Cooperação e Aproximação de Empresas (BC-NET) encontra-se 
associada a esse programa para reforçar e ampliar a rede nos 11 países terceiros do 
mediterrâneo, bem como para assegurar a formação dos membros e as medidas de 
acompanhamento necessárias junto dos agentes económicos. Os serviços da Comissão 
responsáveis pela política das empresas fornecem a assistência técnica para a criação de 
parcerias. 
(36) Regulamento n° 2127/91/CEE do Conselho, de 15.7.91, JO n° L 201 de 24.7.91, 
p.2. 
iís 
O AL-INVEST, programa de cooperação industrial e promoção dos investimentos dos 
países da América Latina, com um orçamento de 18,5 milhões de ecus e uma duração 
de 2 anos (1993-1995), visa facilitar as trocas comerciais, as transferências de tecnologia 
e de saber-fazer e os financiamentos para benefício mútuo das empresas latino-americanas 
e europeias. O BRE é também um associado deste programa. 
O "European Communities-Investment Partners" (ECIP) é um instrumento financeiro 
destinado a países em vias de desenvolvimento da América Latina, da Ásia e do 
Mediterrâneo, criado em 1988, cuja base jurídica data de 1992(38) altura em que foi 
prolongado por um novo período experimental de 3 anos e dotado de financiamentos 
acrescidos, tendo em conta o sucesso que obteve (39,15 milhões de ecus para 1993). 
O principal objectivo de ECIP é facilitar a criação de empresas comuns nos países 
elegíveis por forma a contribuir para o seu desenvolvimento económico. É assim que 
intervém nas diferentes fases da criação de uma empresa: da identificação de parceiros e 
de projectos potenciais, graças a intermediários da formação e à assistência técnica, 
passando pelo estudo de viabilidade do projecto e uma contribuição para o capital da 
empresa comum! O montante máximo que pode ser atribuído é um milhão de ecus para 
uma empresa comum. A ECIP exclui as multinacionais e exige como condição que a 
empresa comum inclua, pelo menos, um parceiro comunitário e um parceiro do país em 
causa. As PME têm a prioridade. O apoio concedido pelo ECIP efectua-se através de uma 
rede de 73 intermediários financeiros. 
Em 1992, foram aprovados 186 projectos, para um montante de 20,27 milhões de ecus, 
contra 171 durante o período de 1988 a Janeiro de 1991. Os resultados encorajadores 
mostram que este instrumento desempenha um papel importante na Ásia, na América 
Latina c no Mediterrâneo, no sentido de encorajar os operadores económicos locais a 
considerar a União Europeia como parceiro para o desenvolvimento das suas empresas. 
Estão também previstas outras acções específicas conjuntas, como é o caso da organização 
de um seminário interempresas sobre parcerias, com a China. 
(37) Regulamento n° 443/92 do Conselho, de 25.02.1992, JO n° L 52 de 27.02.1992, 
p.l. 
(38) Regulamento n° 319/92 do Conselho de 3.02.92, JO n° L 35 de 12.02.1992, p. 1. 
5. PROMOÇÃO DAS EXPORTAÇÕES COMUNITÁRIAS PARA OS PAÍSES 
TERCEIROS 
A promoção das exportações comunitárias para os países terceiros pode ser apoiada, como 
no caso do programa EXPROM para o Japão, por acções de formação de quadros, estudos 
de mercado e um apoio logístico e financeiro à participação em feiras. Além disso, acções 
conjuntas dos serviços permitiram a realização de guias de exportação para os Estados 
Unidos, Canadá, Austrália ou Japão, com o objectivo de facilitar e promover as 
exportações comunitárias para estes mercados prometedores. 
Em conclusão, a maior parte dos programas de cooperação com os países terceiros, como 
TACIS, PHARE, Export Promotion, EXPROM-Japan, Med-Invest, ECIP, Med-Campus e 
Med-Urbs encorajam o desenvolvimento das PME e, nomeadamente, de empresas comuns. 
Embora as PME sejam as principais beneficiárias, directa ou indirectamente (graças a 
empresas de maior dimensão), convém notar que o apoio comunitário não é 
especificamente orientado para as PME comunitárias e que os programas PHARE e 
TACIS, por exemplo, apoiam também as PME dos países beneficiários da ajuda 
comunitária. Por outro lado, no caso das empresas comuns, as duas partes são orientadas 
pelo interesse comum que permite estabelecer relações económicas duráveis entre os 
parceiros comunitários e os dos países terceiros. 
O conjunto das acções de cooperação com os países terceiros é objecto de uma 
coordenação muito positiva por parte dos diferentes serviços competentes da Comissão. 
Permite a esses países beneficiar da experiência adquirida em matéria de política de 
empresas bem como das redes existentes de intermediários das PME europeias e às PME 
europeias conhecer melhor as oportunidades que se lhes deparam nos países terceiros, 
graças aos programas comunitários. 
IV.2. HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO 
1. Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho (1992) 
No quadro do Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, 
organizado em 1992, foi dada especial atenção à informação e à melhoria da segurança e 
da saúde nas PME. 
U 9-
A decisão do Conselho de 25.07.91(39) que institui o Ano Europeu da Segurança, Higiene 
e Saúde no Local de Trabalho prevê, com efeito, nos critérios de selecção de projectos, 
favorecer os projectos das PME. Partindo de um orçamento de 12 milhões de ecus, 
56% das acções financiadas directamente pela Comissão e 50% dos projectos 
cofinanciados após proposta dos Comités de Ligação Nacionais'40' tinham como 
objectivo chegar às PME. 
A maioria destas acções visava: 
informar as PME sobre as legislações europeia e nacional em matéria de saúde e 
segurança no local de trabalho; 
sensibilizar ou formar responsáveis de PME para ter em conta estes problemas; 
fornecer instrumentos concretos de avaliação ou de melhoria na matéria. 
Por outro lado, de entre as acções directamente organizadas pela Comissão, foi dada 
especial atenção às PME: 
consultando as organizações europeias de PME; 
informando os Eurogabinetes; 
divulgando informações e vários documentos e brochuras directamente junto das 
PME ou através das redes susceptíveis de as atingir (nomeadamente organizações 
profissionais sectoriais, federações de PME, Eurogabinetes); 
produzindo documentos especificamente destinados às PME; 
promovendo suportes de informação e formação susceptíveis de serem utilizados 
nas PME (filmes vídeo, por exemplo). 
Os serviços da política de empresas associaram-se ao Ano Europeu da Segurança, Higiene 
e Saúde no Local de Trabalho, nomeadamente, realizando "um manual de auto-auditoria 
em matéria de segurança no trabalho", destinado às PME e financiando uma edição 
especial da revista EURO-CE, distribuída em 200.000 exemplares. Durante este Ano, os 
serviços da Comissão apresentaram exposições sobre os diferentes aspectos da protecção 
da saúde dos trabalhadores nas PME, retomados posteriormente sob forma de relatórios 
de conferência. 
Visto que são essencialmente uma campanha de informação, estas acções não visam 
modificar o ambiente administrativo, financeiro ou jurídico das PME, mas pretenderam 
divulgar a informação sobre as exigências e as boas práticas nesta matéria. 
(39)JOn°L 214 de 2.08.91. 
(40) Valor provisório. AI Y 
Perante a importância deste domínio de actividade, a Comissão, em colaboração com o 
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, criado por 
Decisão do Conselho de 27.06.74(4,), deu início a uma reflexão a mais longo prazo sobre 
a informação das PME em matéria de segurança e de saúde no trabalho. Esta reflexão será 
conduzida em colaboração com os parceiros sociais e os serviços de política da empresa. 
Em conclusão, a coordenação dos serviços no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no 
Local de Trabalho foi muito produtiva. 
2. Actividades no domínio da protecção da saúde no local de trabalho 
Os serviços da Comissão, em coordenação com a Organização Mundial de Saúde e a 
Repartição Internacional do Trabalho (BIT), desenvolvem mapas de segurança sobre as 
substâncias químicas. Este mapas, especialmente destinados às PME, devem fornecer 
informações sobre as características, o potencial tóxico e as reacções típicas de algumas 
substâncias químicas utilizadas no local de trabalho. Por agora, as primeiras séries de 
mapas, bem como um manual, foram estabelecidas e traduzidas nas línguas comunitárias. 
Prevê-se que sejam completadas futuramente para abranger o maior número possível de 
substâncias químicas. 
Encontra-se também em fase de elaboração um projecto de recomendação sobre a criação 
de um sistema de recolha c de difusão'das informações sobre as soluções técnicas 
susceptíveis de melhorar as condições no local de trabalho. 
Este projecto tem os seguintes objectivos: 
encorajar a cooperação em matéria de troca de soluções adequadas para os 
problemas que existem no local de trabalho; 
definir claramente os objectivos e as limitações de um sistema deste tipo; 
examinar se uma base de dados de soluções típicas seria adequada; 
propor medidas a tomar neste domínio; 
Durante a elaboração de um projecto de acto legislativo com o objectivo de melhorar a 
saúde e a segurança dos trabalhadores, a Comunidade é obrigada, por força do artigo 
118o-A do Tratado, a verificar que o acto não impõe disciplinas administrativas, financeiras 
e jurídicas tais, que sejam contrárias à criação e desenvolvimento de pequenas e médias 
empresas. Os serviços competentes da Comissão estão encarregados de analisar o impacto 
potencial dos actos propostos sobre a criação e o desenvolvimento das PME. 
(4,) JO n° L 185 de 9.07.74, p.74. 
^3 
3. Formação-consultadoria para os criadores de PME 
Em 1987 e 1988, foram apoiadas pelo Fundo Social Europeu acções de 
formação-consultadoria dos criadores de PME em matéria de saúde e segurança no local 
de trabalho. Duas das acções-piloto foram prosseguidas com êxito, uma no Luxemburgo, 
com a Câmara das Profissões e outra na região do Nord-Pas-de-Calais, no âmbito de uma 
parceria com a região e a Caixa Nacional de Segurança Social, em 1992 e 1993. Estas 
acções permitiram sensibilizar e formar as PME, no domínio da segurança e da higiene no 
local de trabalho, por forma a integrar esta problemática na gestão da empresa. Com efeito, 
a degradação da segurança numa empresa é com frequência um dos sinais precursores da 
degradação da sua gestão. Estas acções permitem evitar algumas falências de jovens 
empresas e permitiram realizar dois instrumentos pedagógicos de formação no domínio da 
segurança. Trata-se de dois programas de simulação de gestão de PME, um no sector da 
carpintaria e outro no sector da charcutaria. 
Tendo em conta o êxito destas duas acções-piloto, cuja coordenação é da responsabilidade 
de vários serviços, outras semelhantes serão levadas a cabo em Espanha e em Portugal. 
IV.3. AS NOVAS TÉCNICAS FINANCEIRAS E AS PME 
No âmbito das novas técnicas financeiras, a Comissão continuou o desenvolvimento, além 
do programa JOPP descrito no capítulo sobre a cooperação com os PECO, das acções 
EUROTECH CAPITAL(42) e VENTURE CONSORTque visam a supressão das limitações 
financeiras injustificadas que obstam à criação e ao desenvolvimento das PME. Estes 
programas são geridos em colaboração entre os serviços da Comissão e inserem-se num 
conjunto de programas de natureza financeira (SEED CAPITAL) ou tecnológica (VALUE, 
SPRINT, IMPACT). 
O EUROTECH CAPITAL, através da sua rede de investidores em fundos próprios, 
participa directamente no financiamento das PME que desenvolvem projectos 
transnacionais de alta tecnologia. 
O programa VENTURE CONSORT cofinanciou PME no montante de 0,8 milhões de 
ecus em 1991, 0,9 milhões de ecus em 1992 e 0,7 milhões de ecus em 1993. O 
EUROTECH CAPITAL participou no financiamento das PME, num montante de 1,9 
milhões de ecus em 1991, 1,4 milhões de ecus em 1992 e 1,1 milhões de ecus em 1993. 
(42) Decisão E/1781/91 da Comissão, de 17.12.1991, 
Estas medidas financeiras contribuem para reduzir o custo de financiamento das PME, 
favorecendo em simultâneo a sua abertura aos mercados internacionais. Os 
cofinanciamentos de EUROTECH CAPITAL, graças ao efeito de alavanca de 1 para 25, 
permitiram, assim, pôr à disposição das PME um montante global, desde o início do 
programa, da ordem dos 195 milhões de ecus de capital de risco. 
O impacto, em termos de desenvolvimento económico, da acção EUROTECH CAPITAL, 
tendo em conta que se trata de investimentos, não poderá medir-se senão no termo do ciclo 
do investimento, que varia de 5 a 10 anos. 
Graças à criação do Fundo Europeu de Investimento, que incluirá um aspecto de 
intervenção, em capital próprio a nível das PME, é possível vir a ser efectuada uma 
avaliação interna da acção Venture Consort, para ser integrada na actividade PME do FEL 
IV.4. OS TRANSPORTES E AS PME 
Embora no sector dos transportes não exista qualquer legislação específica sobre as PME, 
a quase totalidade das medidas tomadas têm incidência directa ou indirecta naquelas 
empresas. O Conselho adoptou, em 1992 e 1993, vários regulamentos que liberalizam 
consideravelmente o transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros, sectores nos 
quais as PME são as mais numerosas. 
O transporte rodoviário de mercadorias 
O Regulamento (CEE) n° 881/92, de 26 de Março de 1992(43) que diz respeito ao acesso 
ao mercado dos transportes internacionais rodoviários de mercadorias na Comunidade, 
prevê a eliminação de todos os contingentes em 1.1.1993. A partir dessa data, os 
transportes internacionais são efectuados ao abrigo de uma licença comunitária que 
substitui todos os documentos ou autorizações, anteriormente necessários. De acordo com 
os profissionais, esta medida, que se traduz por uma simplificação administrativa, permite 
realizar uma economia de 3 a 4% no preço do transporte tradicional, com reduções mais 
elevadas no preço de transporte de tipo "expresso". 
(43) JO n° L 95 de 09.04.1992, p.l. 
No que diz respeito à cabotagem rodoviária, o Regulamento CEE n° 3118/93 de 25 de 
Outubro de 1993 que fixa as condições para a admissão de transportadores não 
residentes nos transportes internos de mercadorias rodoviários num Estado-membro, prevê 
a liberalização progressiva da cabotagem (através de contingentes anuais repartidos entre 
os Estados-membros), até 1 de Julho de 1998, data a partir da qual não existirá qualquer 
limitação. 
O transporte rodoviário de passageiros 
O Regulamento CEE n° 684/92 de 16 de Março de 1992(45) que estabelece as regras 
comuns para os transportes internacionais de passageiros efectuados por autocarro, outro 
sector em que as PME são numerosas, tem por efeito liberalizar a totalidade dos serviços 
de transporte ocasionais de passageiros, bem como os serviços de lançadeira com 
alojamento. A supressão das autorizações pemite eliminar importantes formalidades 
administrativas, o que se reveste de especial interesse para as PME que operam mais 
especialmente neste sector. Além disso, o regulamento reduz o prazo de obtenção das 
autorizações necessárias para os serviços de transporte regular e os serviços de lançadeira 
sem alojamento. 
No que diz respeito à "cabotagem de passageiros", o Regulamento CEE n° 2425/92 de 23 
de Julho de 1992(46) que fixa as condições de admissão dos transportadores não residentes 
aos transportes nacionais rodoviários de passageiros num Estado-membro, prevê a 
liberalização imediata de alguns serviços regulares fronteiriços especializados, excluindo 
os outros serviços regulares na fase actual e a liberalização imediata dos circuitos com 
porta fechada nos serviços não regulares e a liberalização de todos os serviços não 
regulares a partir de 1.1.1996. 
IV.5. O AMBIENTE E AS PME 
O quinto programa de acção para o ambiente estipula no seu capítulo 4o (indústria 
transformadora) que não deve ser aplicada qualquer discriminação entre as PME e as 
grandes empresas. Por outro lado, afirma-se "que um esforço especial será necessário para 
evitar as limitações administrativas, financeiras ou legais desproporcionadas, que obstam 
à criação e ao desenvolvimento das PME. Poderia prever-se uma assistência directa de 
ordem prática englobando o fornecimento de serviços de peritos e de programas de 
formação". 
(44) JOn°L279de 12.11.1993, p.l. 
(45) JO n° L 74 de 20.03.1992, p.l. 
(46) JOn°251 de 29.08.1992, p.l. 
17£ 
Consequentemente, além das possibilidades de obter subsídios no âmbito dos auxílios 
estatais para fins ambientais, os instrumentos financeiros destinados à protecção do 
ambiente, tal como o instrumento LIFE, fornecem a possibilidade de apoiar as PME, além 
das grandes empresas. 
Até fins de 1991, as PME podiam obter um apoio no âmbito das acções comunitárias para 
o ambiente (ACE)(47). Este regulamento especificava que o desenvolvimento de tecnologias 
limpas e de novas técnicas mais eficientes de reciclagem dos resíduos deveria revestir-se 
de especial importância para as PME. O orçamento anual das ACE era da ordem de 4,5 
a 5,5 milhões de ecus, mas só uma reduzida parte do orçamento se consagrava às PME. 
A partir de 1992, as PME podem ser apoiadas no âmbito do instrumento financeiro LIFE 
para o ambiente(48). O orçamento anual total eleva-se a cerca de 66 milhões de ecus (400 
milhões de ecus até ao fim de 1995), dos quais, 20 milhões previstos para a protecção da 
natureza e 5% para projectos situados fora da Comunidade. 
Uma vez que o instrumento LIFE dispõe de um orçamento mais importante do que o 
programa ACE, pode-se supor que a dimensão dos projectos financiados será mais 
importante. Isto poderia constituir um elemento dissuasivo para as PME que só dispõem 
de um capital limitado, por exemplo, para o financiamento de projectos de tecnologia 
limpa que constituem uma consequência da investigação e desenvolvimento. Todavia, se 
as PME de vários Estados-membros colaborarem nestes projectos, a obtenção do 
financiamento adequado não deverá constituir problema. 
Esta possibilidade c sublinhada no anexo do regulamento LIFE, onde é definido no ponto 
3 "Estruturas administrativas e serviços para o ambiente" que as acções são destinadas a 
"estimular uma maior cooperação entre as administrações e os Estados-membros quando 
se trata, nomeadamente, de resolver problemas ambientais transfronteiriços e globais". O 
convite para apresentação de propostas relativas a "novas tecnologias limpas"(49) precisava 
que, para a selecção de projectos, a Comissão concederia a preferência àqueles que 
incluíssem uma associação entre, pelo menos, dois parceiros exteriores à Comunidade e 
aos projectos que necessitassem da utilização de uma rede internacional. Alguns foram 
apresentados por associações de PME. É, evidentemente, demasiado cedo para avaliar a 
participação das PME nestes programas. Os resultados serão estudados no próximo 
relatório. 
(47) Regulamento CEE n° 2242/87 do Conselho de 23.07.87, JO n° L 207 de 
29.07.1987. 
(48) Regulamento CEE n° 1973/92 de 21.5.1992, JO n° L 206 de 22.07.1992. 
(49) Publicado no JO n° C 336, 1992, p. 12. 
"l^fS 
Um dos objectivos destes programas é transformar a preocupação de protecção do 
ambiente numa vantagem, no plano da competitividade e do emprego. Todavia, as 
contribuições financeiras destes programas permanecem limitadas e cabe às empresas 
retirar todos os benefícios potenciais da integração das novas tecnologias para reduzir a 
poluição. 
IV.6. A POLITICA COMUM DA PESCA E AS PME 
Além das medidas aplicadas, a título do objectivo n° 5 a) , para a melhoria das condições 
de transformação e de comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, a Comissão 
concede, no contexto estrutural da Política Comum da Pesca, uma ajuda importante à 
restruturação deste sector, em especial da frota comunitária, e ao desenvolvimento da 
aquicultura. 
Maioritariamente composta por PME e sobrecapacitária na maior parte dos países 
membros, a frota de pesca comunitária sofre actualmente várias reduções de capacidade 
e deve enfrentar importantes investimentos de modernização e de equiparação com as 
normas sanitárias e de segurança. Cerca de 20 milhões de ecus foram consagrados, em 
1993, à modernização do sector, incluindo a construção de novos barcos, e 164 milhões 
à adaptação das capacidades. 
As empresas aquículas são também, maioritariamente, de pequenas dimensões e o seu 
desenvolvimento encontra-se grandemente condicionado pelo respeito das exigências 
comunitárias sanitárias e ambientais. Em 1993, 269 projectos beneficiaram de 52,7 milhões 
de ecus, tendo sido concedida a prioridade à aplicação das normas sanitárias e ao 
desenvolvimento de novas soluções. 
V. CONCLUSÃO 
Neste relatório, a Comissão esforçou-se por inventariar e medir o impacto dos programas 
e iniciativas comunitários a favor das PME. Em várias políticas, constata-se que a 
preocupação com as PME se encontra realmente presente e que esta tendência se vem 
reforçando, para implicar cada vez mais as PME no processo de integração europeia. 
Na preocupação de desenvolver sinergias entre os diferentes programas comunitários que 
gerem, os serviços da Comissão coordenaram os seus esforços para obter uma maior 
eficácia, nomeadamente, a favor das PME. 
Assim, a coordenação foi especialmente frutuosa graças à elaboração de acções conjuntas 
ou a uma estreita colaboração entre os serviços em domínios como, por exemplo: a 
cooperação entre empresas (Europartenariat, Interprise, Med-Invest, Al-Invest, TACIS, 
PHARE), a investigação e o desenvolvimento tecnológico (VALUE PME), o financiamento 
(Eurotch Capital, Venture Consort) e, por fim, a formação profissional. Esta coordenação 
permitiu frequentemente obter um impacto mais importante nas PME do que se estas 
iniciativas tivessem sido conduzidas de forma isolada. 
Todavia, estas melhorias são provavelmente necessárias no domínio das políticas regionais, 
onde a coordenação é mais difícil devido à multiplicidade dos parceiros implicados: 
Estados-membros, autarquias regionais e locais, numerosos serviços da Comissão. Além 
disso, a maior parte dos instrumentos aplicados (nomeadamente, Quadros Comunitários de 
Apoio e Iniciativas Comunitárias) não visam unicamente o apoio às PME, aspecto 
integrado nas políticas de apoio mais vastas. 
Consciente do papel potencial das PME na realização da coesão económica e social, a 
Comissão deseja aumentar a visibilidade das acções levadas a cabo a favor das PME no 
âmbito das políticas regionais, para facilitar o acesso das PME a estes fundos e melhorar 
a sua eficácia, nomeadamente apoiando os intermediários daquelas empresas. Desde logo, 
trata-se, graças ao próprio princípio de parceria, de convencer os Estados-membros e as 
autarquias regionais e locais responsáveis pela aplicação na prática, a concederem uma 
especial atenção às PME, aquando da preparação dos planos de desenvolvimento regional, 
actualmente apresentados à Comissão. A criação do Comité das Regiões, comité consultivo 
de representantes das autarquias locais e regionais, instituído pelo Tratado da União 
Europeia, deveria também ter um impacto positivo nas PME. 
Além disso, uma maior representatividade europeia das organizações profissionais das 
PME constitui um elemento fundamental do reforço da coordenação e, para tal, este 
aspecto é contemplado no domínio do diálogo social. 
A Comissão continuará, assim, os seus esforços com todos os seus parceiros, 
Estados-membros, organizações profissionais, parceiros económicos e sociais, para que as 
PME possam participar cada vez mais nos programas comunitários e que as políticas 
desenvolvidas tenham em conta as suas necessidades específicas. 
-i^lS 
ANEXO 
RFSLMC) DAS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DAS PME UTILIZADAS A NÍVEL COMUNITÁRIO 
Domínio 
Auxílios de Estado às PMEUi 
(JOn°C 213 de 
19.08.92) 
- pequenas empresas 
- médias empresas 
Contas anuais/simplificação PMEU' 
- pequenas sociedades 
- médias sociedades 
Seguro não-vida1" 
(Directiva 88/357) 
IVA -Isenção 
(6a Directiva) 
BEI - Empréstimos globais 
BEI - Empréstimos bonificados (em 
discussão) 
Estatísticas PME: 
- micro 
- pequenas 
- médias 
- grandes 
Investigação e Desenvolvimento 
- CRAFT 
- Prémios de viabilidade Número máximo de 
trabalhadores 
50 
250 
50 
250 
250 
. 
500 
250 
0,1-9 
10-19, 20-49, 50-99 
100-199, 200-249, 250-499 
+ 500 
500 Volume de negócios 
máximo 
(milhões de ecus) 
5 
20 
5 
20 
12,8 
0,005 
. 
20 
-
38 Total do balanço 
máximo 
(milhões de ecus) 
2 
10 
2,5 
10 
6,2 
. 
10 
-Independência 
No máximo, 25% do capital detido por 
uma grande empresa (salvo excepções) 
-
. 
-Outros critérios 
-
-
. 
. 
No máximo, 1/3 do capital detido por umaMontante líquido do activo 
grande empresa imobilizado <75 mecus 
No máximo, 25% do capital detido por 
uma grande empresa (salvo excepções) 
-
No máximo, 1/3 do capital detido por uma 
grande empresa . 
-
-
(1) Basta que um dos dois critérios - o volume de negócios ou o balanço - se verifique, além do critério do número de trabalhadores. 
(2) Basta que dois dos três critérios - número máximo de trabalhadores, volume de negócios ou balanço - se verifiquem. 
(3) Basta que dois dos três critérios se verifiquem. 
BSN 0257-9553 
COM(94) 221 final 
DOCUMENTOS 
PT 08 
N.° de catálogo : CB-CO-94-233-PT-C 
ISBN 92-77-69490-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
4 Y .3