A4-0438/98

Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa a uma parceria euro-mediterrânica no sector dos transportes (COM(98)0007 - C4-0102/98)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM(98)0007 - C4-0102/98),

- Tendo em conta as suas resoluções de 12 de Junho de 1992 sobre os transportes no Mediterrâneo ((JO C 176 de 13.7.1992, p. 250.)) e de 14 de Maio de 1998 sobre os acordos de parceria euro-mediterrânica ((JO C 167 de 1.6.1998, p. 196.)),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o alargamento das redes transeuropeias aos países vizinhos (COM(97)0172), a Declaração Final da III Conferência Pan-Europeia dos transportes de Helsínquia e a sua resolução sobre os seguimentos a dar à referida conferência,

- Tendo em conta a decisão de 15 de Setembro de 1998 do comité euro-mediterrânico do processo de Barcelona, na qual este se manifesta de acordo com a organização de um Fórum euro-mediterrânico para os transportes;

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa e da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0438/98),

A. Considerando a recente evolução da política dos transportes e tendo em conta o apoio do Conselho Europeu de Cardiff à Parceria Euro-Mediterrânica,

B. Considerando que é necessário definir de uma forma mais clara, com base na estratégia definida pela política comum dos transportes, pela Conferência Pan-Europeia dos Transportes e pela Parceria Euro-Mediterrânica, os instrumentos e os recursos da Comissão, a fim de fazer avançar o processo de integração entre a União Europeia e os países terceiros da bacia mediterrânica,

C. Considerando que, paralelamente à criação de eventuais «grupos de trabalho», seria oportuno apresentar um programa de acção para os transportes no Mediterrâneo de forma a recuperar o atraso acumulado na coordenação entre a política dos transportes e a Parceria Euro-Mediterrânica,

D. Considerando que esse programa deveria ter um horizonte operacional suficientemente amplo e prever a inclusão do Mediterrâneo no processo de avaliação das necessidades de infra-estruturas de transporte (seguindo o modelo e de forma coerente com o processo TINA), uma cooperação estruturada com os organismos sub-regionais intergovernamentais que operam na área mediterrânica e o desenvolvimento da investigação,

E. Considerando que as trocas comerciais entre a UE e os países mediterrânicos constituem 10% do comércio externo da UE; que os fluxos comerciais mais importantes dentro do contexto euro-mediterrânico se realizam entre a UE e os parceiros mediterrânicos; que as trocas comerciais entre os parceiros mediterrânicos são reduzidas;

F. Considerando que as acções no sector dos transportes no Mediterrâneo devem ter em consideração as especificidades sub-regionais e o contexto político-institucional local e dispor de uma ampla base de consenso por parte dos destinatários mais directos,

G. Recordando que, no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica, os recursos financeiros públicos para os projectos de infra-estruturas devem ter igualmente como objectivo a coesão económica e social e a cooperação transregional fora da União Europeia, traduzindo-se em projectos de desenvolvimento local sustentável,

H. Considerando que na área mediterrânica deveria ser aplicada, por analogia, a estratégia definida pela Comissão no Livro Verde «Uma rede para os cidadãos», a fim de desenvolver as comunicações terrestres e marítimas sul-sul através do transporte multimodal e colectivo, e que a União Europeia e o BEI deveriam contribuir financeiramente para a implementação dessa estratégia;

I. Considerando que o elemento «transportes» da Declaração de Barcelona está expressamente orientado para as infra-estruturas;

J. Considerando que também nos países mediterrânicos se deve visar o desenvolvimento de redes e modos de transporte compatíveis com o ambiente;

K. Considerando que a União Europeia não prevê o reconhecimento de um papel particular às ilhas do Mediterrâneo no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica;

L. Considerando que os sectores marítimo e aéreo constituem os dois domínios nos quais parece ser mais útil agir de acordo com uma abordagem multilateral, devido à sua estreita co-relação com a realização no Mediterrâneo de uma liberalização gradual das trocas de bens e de serviços,

M. Tendo em conta o papel dos portos mediterrânicos na distribuição do tráfego transoceânico e a importância que assumem neste contexto a cabotagem e a gestão integrada e operativa dos feeder;

N. Considerando que as indústrias dos cruzeiros e da navegação de recreio podem contribuir positivamente para reforçar a Parceria Euro-Mediterrânica, para uma maior utilização das estruturas e dos serviços portuários e para a criação de postos de trabalho;

O. Considerando que é necessário alargar as normas de segurança dos transportes a toda a bacia mediterrânica e que os programas estatísticos, a investigação, a aplicação de novas tecnologias, a formação e o intercâmbio de experiências podem favorecer esse processo,

1. Toma nota dos resultados da reunião dos Ministros dos Assuntos Externos realizada em Palermo em 3 e 4 de Junho de 1998 e do apoio ao processo euro-mediterrânico expresso pelo Conselho Europeu de Cardiff; espera que a convocação de uma Conferência específica dos Ministros dos Transportes do processo de Barcelona possa fazer avançar rapidamente a integração dos sistemas de transporte entre a União e o conjunto dos países terceiros mediterrânicos;

2. Reclama a plena participação oficial do Parlamento Europeu como observador no Fórum Euro-Mediterrânico sobre Transportes, que reúne os doze países da bacia mediterrânica, a Comissão Europeia e o Conselho;

3. Considera que as informações incluídas na Comunicação em objecto devem ser actualizadas à luz dos resultados do Fórum Euro-Mediterrânico sobre Transportes de Malta de 24 de Março de 1999, e solicita à Comissão que apresente um contributo próprio sobre os transportes no Mediterrâneo, antes da terceira conferência ministerial de Estugarda de Abril de 1999, que inclua nomeadamente um quadro actualizado dos acordos bilaterais existentes no sector dos transportes entre Estados-Membros e Estados terceiros mediterrânicos e uma síntese estatístico-financeira dos projectos financiados pela União Europeia no Mediterrâneo nos últimos anos, especificada por zonas e meios de transporte;

4. Solicita à Comissão que apresente paralelamente uma proposta para um programa de acção para os transportes no Mediterrâneo, com base nas linhas estratégicas já estabelecidas a nível comunitário e pan-europeu, e que preveja para o futuro:

a) uma coordenação estruturada entre os organismos interministeriais que operam já a nível sub-regional,

b) a inclusão do Mediterrâneo num processo único de avaliação das necessidades em matéria de infra-estruturas (segundo o modelo TINA),

c) o desenvolvimento e a aplicação prática dos resultados da investigação (RETRAMED),

d) um calendário fundamentado das iniciativas a tomar e dos objectivos a atingir até 2010 para os transportes de passageiros e mercadorias no Mediterrâneo;

5. Considera importante, para o lançamento desse programa de acção, que a Comissão active os processos necessários para atingir os objectivos previstos, particularmente através:

a) da coordenação interna entre a DGVII e a DG 1B,

b) do diálogo com as outras instituições e com os possíveis destinatários das acções, tendendo a reduzir os interlocutores e a melhorar a qualidade das relações,

c) da transparência e legibilidade dos processos, oferecendo idênticas oportunidades de acesso à informação aos cidadãos e aos operadores interessados;

6. Recorda ao Conselho, à Comissão e aos Estados terceiros mediterrânicos a importância de encontrar um consenso activo dos destinatários (parceiros externos, operadores económicos, autarquias locais, etc.) sobre os planos de infra-estruturas para o território em questão e os vários projectos a realizar; espera que, entre as acções a financiar no âmbito da Parceria Euro-Mediterrânica, paralelamente às que são mais estritamente produtivas e mercantis, muitas outras tenham como objectivo a satisfação das necessidades colectivas essenciais para os transportes entre regiões centrais e periféricas;

7. Considera importante, face à diversidade das trocas comerciais, que se estabeleçam as seguintes prioridades na execução dos planos de infra-estruturas:

a) ligações entre portos e aeroportos da UE e portos e aeroportos dos parceiros mediterrânicos;

b) ligações entre portos e aeroportos dos parceiros mediterrânicos e o interior dos respectivos países;

c) restantes ligações;

8. Solicita à Comissão que aplique, por analogia, a estratégia do Livro Verde «Uma rede para os cidadãos» e que favoreça nos países terceiros o desenvolvimento do transporte multimodal e colectivo ao longo dos corredores sul-sul do Mediterrâneo e entre regiões centrais, insulares e periféricas;

9. Chama a atenção do Conselho e da Comissão para o facto de as ilhas do Mediterrâneo terem uma situação geográfica de «ponte» entre as duas margens da bacia mediterrânica e de serem regiões de um Estado-Membro ou de um Estado parceiro ou ainda Estados candidatos à adesão à União; considera, portanto, que as ilhas merecem um papel de protagonista no quadro da construção de um espaço de livre troca euro-mediterrânico, particularmente em matéria de redes de transportes marítimos e aéreos, na ausência do qual a sua marginalização se acentuará irremediavelmente;

10. Solicita à Comissão que estabeleça um programa comunitário, aberto aos países terceiros mediterrânicos, que favoreça a parceria entre as regiões insulares do Mediterrâneo e o desenvolvimento dos transportes entre as regiões insulares e entre estas e o continente;

11. Considera necessário favorecer uma relação complementar entre desenvolvimento local e reforço das trocas comerciais na área mediterrânica; convida a Comissão, o BEI e as autoridades nacionais competentes a apoiarem prioritariamente, através de assistência técnica e de acções financeiras e fiscais, verdadeiros projectos de área, relativos a territórios específicos, nós de tráfego, zonas portuárias ou eixos de comunicação, a fim de atrair sistematicamente investimentos nas áreas da produção, formação, energia, ambiente e transportes; assinala que se deverá evitar o agravamento da sobrecarga ambiental sobre o sensível ambiente do Mediterrâneo com resíduos nucleares ou tóxicos provenientes de actividades existentes ou projectadas na região; considera que os programas Med-Invest e Med-Urbs devem contribuir para o financiamento de infra-estruturas de transportes ligadas às actividades comerciais e de produção, dando particular atenção à logística, às aplicações telemáticas e via satélite e ao desenvolvimento do transporte intermodal;

12. Reitera a importância da formação profissional no domínio da segurança dos transportes, quer de passageiros, quer de mercadorias, e convida a Comissão a, em colaboração com as autoridades responsáveis dos Estados terceiros interessados, incluir essa matéria nas prioridades «mediterrânicas» da actividade de formação da Fundação Europeia para a Formação Profissional de Turim;

13. Considera essencial criar condições propícias ao desenvolvimento da navegação de recreio e dos cruzeiros no Mediterrâneo, instrumentos importantes de crescimento económico e de intercâmbio cultural;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países signatários da Declaração de Barcelona.