PT Jornal Oficial da União Europeia C 304/2

CONTAS ANUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014

(2015/C 304/02)

ÍNDICE

Certificação das contas 3

Relatório de auditoria 4

Demonstrações financeiras e notas explicativas 5

Balanço 5

Demonstração dos resultados financeiros 6

Demonstração dos fluxos de caixa 7

Demonstração de variações do ativo líquido 7

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras 8

1. Aspetos gerais 8

2. Base jurídica e regras contabilísticas 8

3. Notas ao balanço 10

4. Notas à demonstração dos resultados financeiros 12

5. Outras informações significativas 14

Informações orçamentais relativas ao exercício de 2014 16

A. Cálculo do resultado orçamental 16

B. Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental 16

Relatório de garantia independente 18

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

Certificação das contas anuais relativas ao exercício de 2014 do Tribunal de Contas Europeu

As contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2014 foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão e com os princípios e métodos contabilísticos adotados por mim.

Reconheço ser responsável pela elaboração e apresentação das contas anuais do Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento Financeiro.

Obtive do gestor orçamental, que certificou a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Tribunal de Contas Europeu e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas refletem fielmente a situação financeira, os resultados das operações e fluxos de caixa do Tribunal de Contas Europeu em todos os aspetos materialmente relevantes.

Luxemburgo, 20 de maio de 2015. Isidoro RODRÍGUEZ DE LAS PARRAS Contabilista do Tribunal de Contas Europeu

RELATÓRIO DE AUDITORIA Aos gestores do Tribunal de Contas Europeu Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de dezembro de 2014, pela demonstração dos resultados financeiros, pela demonstração dos fluxos de caixa e pela demonstração de variações do ativo líquido relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas, que começam na página 5 e terminam na página 17. Responsabilidade da gestão relativamente às demonstrações financeiras A gestão é responsável pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro, bem como pelos controlos internos que considere necessários para a elaboração de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Responsabilidade do revisor oficial de contas A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria aplicáveis no Luxemburgo, conforme adotadas pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos, bem como o planeamento e execução da auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais. Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo. Uma auditoria implica igualmente apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto. Consideramos que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para fundamentar a nossa opinião. Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de dezembro de 2014, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro. Luxemburgo, 20 de maio de 2015. PricewaterhouseCoopers, Société coopérative Representados por Pierre KRIER

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS Balanço (euros) Pontos 31 de dezembro de 2014 31 de dezembro de 2013 Ativo não corrente Ativos intangíveis 3.1 4 8 42 801 4 1 48 978 Ativos fixos tangíveis 3.2 8 8 5 91 910 9 5 6 10 315 Contas a receber — 25 9 3 4 34 711 9 9 7 59 318 Ativo corrente Contas a receber 3.3 7 57 924 3 89 149 Caixa e equivalentes de caixa 3.4 1 0 1 83 273 1 2 4 79 808 1 0 9 41 197 1 2 8 68 957 Ativo total 10 4 3 75 908 11 2 6 28 275 Passivo não corrente Benefícios do pessoal 3.5 — 6 6 3 74 932 Outros passivos 3.6 — 1 75 000 — 6 6 5 49 932 Passivo corrente Provisões 3.7 27 250 1 0 52 207 Contas a pagar 3.8 7 0 28 142 1 4 2 80 819 7 0 55 392 1 5 3 33 026 Passivo total 7 0 55 392 8 1 8 82 958 Ativo líquido 9 7 3 20 516 3 0 7 45 317 Excedente/défice acumulado 3 0 7 45 317 3 7 0 41 226 Resultado económico do exercício 6 6 5 75 199 (6 2 95 909) Ativo líquido 9 7 3 20 516 3 0 7 45 317 As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras. Demonstração dos resultados financeiros (euros) Pontos 2014 2013 Fundos transferidos da Comissão para outras instituições 4.1 11 4 5 00 000 11 2 8 00 000 Receitas de operações administrativas 4.2 1 9 4 64 086 1 7 3 09 843 Outras receitas operacionais 4.3 25 213 30 268 Total receitas operacionais 4.4 13 3 9 89 299 13 0 1 40 111 Despesas de pessoal 4.5 (10 4 4 31 815) (9 9 3 47 366) Despesas relativas ao ativo 4.6 (6 5 43 584) (5 9 88 272) Outras despesas administrativas 4.7 (1 8 5 52 871) (1 9 7 88 770) Despesas operacionais 4.8 (23 621) (12 695) Total despesas operacionais (12 9 5 51 891) (12 5 1 37 103) Excedente/(défice) das atividades operacionais 4 4 37 408 5 0 03 008 Receitas financeiras 4.9 4 947 646 Despesas financeiras 4.10 (20 049) (20 020) Variação das pensões (- despesa, + receita) 4.11 6 2 1 52 893 (1 1 2 79 543) Excedente/(défice) das atividades não operacionais 6 2 1 37 791 (1 1 2 98 917) Resultado económico do exercício 6 6 5 75 199 (6 2 95 909) Demonstração dos fluxos de caixa (euros) 2014 2013 Resultado económico do exercício 6 6 5 75 199 (6 2 95 909) Atividades operacionais — Ajustamentos Amortizações 5 50 630 1 97 753 Depreciações 7 1 22 924 5 7 61 980 Aumento/(diminuição) das provisões (1 1 99 957) (2 0 14 710) (Aumento)/diminuição das contas a receber 3 68 750 1 1 97 959 Aumento/(diminuição) das contas a pagar (7 2 52 677) (9 4 21 487) Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais 6 5 4 27 369 (1 0 5 74 414) Fluxos de caixa das atividades de investimento Aquisição de ativos fixos tangíveis e intangíveis (-) (1 3 67 492) (8 0 38 985) Produto da venda de ativos fixos tangíveis e intangíveis (+) 18 520 28 540 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (1 3 48 972) (8 0 10 445) Aumento/(diminuição) dos benefícios do pessoal (6 6 3 74 932) 7 4 39 624 Aumento/(diminuição) líquido de caixa e equivalentes de caixa 2 2 96 535 (1 1 1 45 235) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 1 2 4 79 808 2 3 6 25 043 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 1 0 1 83 273 1 2 4 79 808 Demonstração de variações do ativo líquido (euros) Ativo líquido 2014 2013 Saldo no início do exercício 3 0 7 45 317 3 7 0 41 226 Resultado económico do exercício 6 6 5 75 199 (6 2 95 909) Saldo no final do exercício 9 7 3 20 516 3 0 7 45 317 Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras 1. Aspetos gerais O Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de julho de 1975 e iniciou a sua atividade em outubro de 1977, com sede no Luxemburgo. Missão do Tribunal de Contas Europeu O Tribunal de Contas Europeu tem como missão contribuir para a melhoria da gestão financeira da União Europeia (UE), promover a prestação de contas e a transparência, e agir como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União. Na sua qualidade de auditor externo independente da UE, a função do Tribunal é verificar se os fundos da União são corretamente contabilizados, cobrados e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, tendo em conta a otimização dos recursos. O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira. O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal está empenhado em ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público. O exercício financeiro do Tribunal inicia-se a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro. 2. Base jurídica e regras contabilísticas 2.1. Base de apresentação A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (1) (a seguir designado por «Regulamento Financeiro» e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (2), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro. 2.2. Princípios contabilísticos Nos termos do artigo 144.o do Regulamento Financeiro, as demonstrações financeiras apresentam informações, inclusive sobre as políticas contabilísticas, de modo a assegurar que sejam relevantes, fiáveis, comparáveis e compreensíveis. A contabilidade orçamental respeita os princípios orçamentais estabelecidos no Regulamento Financeiro. Deve apresentar uma imagem verdadeira e fiel das operações orçamentais relativas às receitas e às despesas. As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas da União Europeia (Regras Contabilísticas da UE), baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público. Estas regras contabilísticas foram adotadas pelo contabilista da Comissão após consulta das outras instituições. 2.3. Valorização de saldos e operações em divisa estrangeira As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data da operação. Os ganhos e perdas cambiais resultantes da liquidação das operações em divisa estrangeira e da conversão à taxa de câmbio em vigor no final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são reconhecidos na demonstração de resultados financeiros. Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro. 2.4. Ativos intangíveis As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as amortizações acumuladas e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear ao longo de quatro anos. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são capitalizados quando os critérios relevantes das Regras Contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis são todos os custos diretamente atribuíveis necessários à criação, produção e elaboração do ativo para que este seja capaz de operar da forma pretendida pela gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas incorridas. 2.5. Ativos fixos tangíveis Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos ativos. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que o Tribunal venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos. Como o Tribunal não contrai empréstimos para financiar a aquisição de ativos fixos tangíveis, não existem custos de empréstimos relacionados com essas aquisições. Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear mediante a imputação dos custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo: Edifícios 25 anos ou vida útil estimada Instalações, máquinas, ferramentas 4, 8 anos Mobiliário e parque automóvel 4, 8, 10 anos Material informático 4 anos Equipamentos específicos aos imóveis arrendados período de arrendamento Outras instalações e equipamentos 4, 6, 8 anos 2.6. Benefícios do pessoal Os benefícios do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos Membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (3), as prestações previstas no presente regime de pensões constituem um encargo do orçamento da União e os Estados-Membros garantem coletivamente o respetivo pagamento. Os encargos relativos a estes pagamentos futuros de pensões são contabilizados em conformidade com a Regra Contabilística da UE n.o 12, «Benefícios do pessoal». A partir de 31 de dezembro de 2014, o passivo correspondente relativo a pensões é apresentado e divulgado nas contas da Comissão. 2.7. Provisões As provisões são reconhecidas quando o Tribunal tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. O valor da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. 2.8. Reconhecimento de despesas De acordo com as Regras Contabilísticas da UE, as operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas que visam garantir que as demonstrações financeiras refletem uma imagem verdadeira e apropriada. 3. Notas ao balanço ATIVO NÃO CORRENTE 3.1. Ativos intangíveis Os movimentos registados nos ativos intangíveis em 2014 foram os seguintes: (euros) Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2014 Adições Alienações Transferência Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2014 Amortizações acumuladas e perdas por imparidade 31 de dezembro de 2014 Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2014 Programas informáticos 1 5 52 393 1 71 698 (454) 1 4 90 265 3 2 13 902 (1 8 14 813) 1 3 99 089 Ativos intangíveis em desenvolvimento 3 8 60 768 1 0 73 209 (1 4 90 265) 3 4 43 712 3 4 43 712 Total 5 4 13 161 1 2 44 907 (454) 0 6 6 57 614 (1 8 14 813) 4 8 42 801 Em 2014, não foram reconhecidos custos relativos a atividades de investigação. 3.2. Ativos fixos tangíveis Os movimentos registados nos ativos fixos tangíveis em 2014 foram os seguintes: (euros) Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2014 Adições Alienações Transferência Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2014 Amortizações acumuladas e perdas por imparidade 31 de dezembro de 2014 Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2014 Terrenos 7 76 631 7 76 631 7 76 631 Edifícios 12 2 8 66 646 15 010 (1 5 45 542) 2 9 99 084 12 4 3 35 198 (4 1 8 46 701) 8 2 4 88 497 Instalações e equipamentos 7 52 703 87 665 (5 906) 8 34 462 (4 85 516) 3 48 946 Material informático 4 7 98 617 6 73 788 (1 6 59 640) 3 8 12 765 (2 2 36 847) 1 5 75 918 Mobiliário e parque automóvel 4 5 85 224 1 77 215 (38 115) 4 7 24 324 (2 0 85 363) 2 6 38 961 Outras instalações e equipamentos 1 8 18 012 7 14 449 (2 19 879) 2 3 12 582 (1 5 49 625) 7 62 957 Ativos em construção 4 1 49 082 — (1 1 49 998) (2 9 99 084) — — Total 13 9 7 46 915 1 6 68 127 (4 6 19 080) — 13 6 7 95 962 (4 8 2 04 052) 8 8 5 91 910 ATIVO CORRENTE 3.3. Contas a receber (euros) 31 de dezembro de 2014 31 de dezembro de 2013 Contas a receber correntes devidas principalmente à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal 2 577 2 768 Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço 1 80 210 1 89 485 Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática 5 64 853 1 95 197 Contas a receber de entidades da UE 10 284 1 699 Total 7 57 924 3 89 149 3.4. Caixa e equivalentes de caixa (euros) 31 de dezembro de 2014 31 de dezembro de 2013 Fundos para pequenas despesas 1 000 1 000 Conta corrente bancária 6 59 601 3 32 783 Conta fiduciária 9 5 22 672 1 2 1 46 025 Total 1 0 1 83 273 1 2 4 79 808 Foi aberta em 27 de janeiro de 2010 uma conta fiduciária entre o Tribunal de Contas Europeu e o banco Banque et Caisse d’Epargne de l’Etat, Luxembourg. Esta conta permite ao Tribunal gerir o orçamento concedido pela autoridade orçamental relativamente ao projeto de construção do edifício K3 (ver ponto 5.3). A conta fiduciária é utilizada pelo Tribunal apenas mediante determinadas condições constantes do contrato com o banco Banque et Caisse d’Epargne de l’Etat, Luxembourg. O beneficiário exclusivo dos pagamentos efetuados a partir desta conta fiduciária é a conta bancária corrente do consórcio que atua como gestor do projeto. Esta conta corrente é utilizada exclusivamente pelo gestor do projeto para efetuar os pagamentos das faturas das empresas de construção. PASSIVO NÃO CORRENTE 3.5. Benefícios do pessoal No âmbito do procedimento para a definição das estimativas das despesas administrativas das instituições para o projeto de orçamento de 2015, a Comissão propôs incluir as despesas relativas às pensões dos membros de todas as instituições na secção do orçamento relativa à Comissão, que já cobre as despesas de pensões do pessoal de todas as instituições. Tal como todas as outras instituições, o Tribunal de Contas Europeu aceitou essa proposta e as despesas relativas às pensões dos membros foram deslocadas para a secção relativa à Comissão no orçamento adotado para 2015. Nesse sentido, e tal como solicitado pelo contabilista da Comissão nas suas instruções para o encerramento das demonstrações financeiras relativas a 2014 e a comunicação de informações orçamentais no final do exercício, o correspondente passivo relativo às pensões passa a ser apresentado nas contas da Comissão a partir de 31 de dezembro de 2014. 3.6. Outros passivos A rescisão do contrato de arrendamento do edifício K9 não deu origem a despesas de reparações. PASSIVO CORRENTE 3.7. Provisões Esta é a estimativa dos montantes que terão provavelmente de ser pagos relativamente a vários processos jurídicos em curso. 3.8. Contas a pagar (euros) 31 de dezembro de 2014 31 de dezembro de 2013 Contas a pagar correntes 15 571 14 393 Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal (16 315) (10 212) Encargos acrescidos 6 8 08 292 1 4 1 07 180 Contas a pagar a entidades da UE consolidadas, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu 2 20 594 1 69 458 Total 7 0 28 142 1 4 2 80 819 4. Notas à demonstração dos resultados financeiros 4.1. «Fundos transferidos da Comissão para outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária. 4.2. «Receitas de operações administrativas»: a maior parte desta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais. 4.3. A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais. 4.4. As receitas foram geradas por operações com contrapartida direta e sem contrapartida direta, da seguinte forma: (euros) 2014 2013 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 30 160 22 378 Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 13 3 9 64 086 13 0 1 17 733 Total das receitas 13 3 9 94 246 13 0 1 40 111 4.5. A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11). 4.6. As «Despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis. 4.7. Os elementos mais significativos das «Outras despesas administrativas» foram: — as rendas dos imóveis e encargos conexos, — as despesas informáticas e de telecomunicações, — as despesas de deslocações em serviço, — os serviços de limpeza e de segurança. 4.8. As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais. 4.9. A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pela conta à ordem e conta fiduciária do Tribunal. 4.10. As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pela conta à ordem e conta fiduciária do Tribunal. 4.11. A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano de 2014. Uma vez que as despesas relativas às pensões dos membros foram deslocadas para a secção relativa à Comissão no orçamento para 2015, a variação dos direitos a pensão líquidos dos membros (6 6 3 74 932 euros) deve-se à transferência para as contas da Comissão. (euros) 2014 2013 Variação dos direitos a pensão líquidos dos membros (6 6 3 74 932) 7 4 39 624 Pensões vitalícias pagas 2 9 38 437 2 7 15 911 Pensões de sobrevivência pagas 3 80 772 3 25 474 Subsídios transitórios pagos 1 6 63 086 1 5 37 185 Pensões de invalidez pagas — — Subtotal das pensões pagas durante o exercício 4 9 82 295 4 5 78 570 Coeficiente de correção 2 29 296 1 62 071 Impostos deduzidos dos pagamentos (9 89 552) (9 00 722) Total da variação das pensões 6 2 1 52 893 1 1 2 79 543 5. Outras informações significativas 5.1. Ativo contingente Foram constituídas as seguintes garantias bancárias por fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais: (euros) 31 de dezembro de 2014 31 de dezembro de 2013 Agência de viagens — 50 000 Renovação do edifício K1 2 500 2 500 Gestão do projeto do edifício K3 2 2 99 801 7 1 96 680 Companhia de seguros 1 361 1 361 Telecomunicações 20 000 20 000 Apoio metodológico ao EMAS (Sistema de Ecogestão e Auditoria) 4 680 — Total 2 3 28 342 7 2 70 541 5.2. Compromissos de financiamento futuro (euros) 31 de dezembro de 2014 31 de dezembro de 2013 Locação operacional de edifícios 8 07 500 5 60 000 Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos 2 9 14 006 2 3 73 573 Subtotal 3 7 21 506 2 9 33 573 Autorizações ainda não executadas — RAL («Restant à liquider»), após dedução dos acréscimos relativos a 2014 4 9 56 357 9 3 64 602 Total 8 6 77 863 1 2 2 98 175 O RAL é um elemento da contabilidade orçamental que representa o valor das autorizações ainda por liquidar. Trata-se da diferença entre as autorizações concedidas e os pagamentos, que se deve ao espaço de tempo decorrido entre a concessão de uma autorização e a realização do respetivo pagamento. 5.3. Projetos imobiliários do Tribunal O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de um euro. Contudo, no que se refere à segunda extensão (edifício «K3»), devido às diferentes condições de realização do projeto, tornou-se necessário celebrar um novo contrato-quadro entre o Estado luxemburguês e o Tribunal em 22 de fevereiro de 2008. Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas («K2» e «K3»), o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de um euro. Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição comunitária, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento de um euro simbólico, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício a um preço que será determinado por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício. No Luxemburgo, a utilização de edifícios de escritórios é autorizada pelo período de 15 anos, após o qual têm de ser modernizados com vista a assegurar a sua conformidade com as normas em vigor no domínio da saúde, da segurança e do ambiente. Os trabalhos exigidos no domínio da saúde e da segurança foram efetuados no edifício K1. Os trabalhos estão terminados, tendo a aceitação final formal sido confirmada em 2010. O edifício K2 entrou em serviço em novembro de 2003, pelo que dispõe de uma autorização («autorisation d’exploitation») válida até 2018. Os trabalhos de construção do edifício K3 tiveram início em 20 de março de 2010 e o edifício entrou em serviço em 15 de novembro de 2012. 5.4. Responsabilidade significativa eventual por litígios (4) Não existe responsabilidade significativa eventual por litígios. (1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. (2) JO L 362 de 31.12.2012, p. 1. (3) JO L 268 de 20.10.1977, p. 1. (4) Regra Contabilística da UE n.o 10: Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

INFORMAÇÕES ORÇAMENTAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014 A. Cálculo do resultado orçamental O resultado orçamental do exercício é calculado com base nos valores da execução orçamental. (euros) Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2014 (12 4 1 62 633) Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento (9 4 99 604) Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas (53 360) Ordens de cobrança do exercício, recebidas durante o exercício de 2014 1 9 4 87 805 Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2014 e recebidas durante o exercício de 2014 11 244 Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores — Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2014 (7 8 25 569) Dotações transitadas de exercícios anteriores 1 1 0 40 895 Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31 de dezembro provenientes de receitas afetadas 1 05 327 Resultado orçamental (11 0 8 95 895) Não houve qualquer suplemento nem reduções entre o orçamento inicial e o orçamento final. B. Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental (euros) Resultado económico do exercício 6 6 5 75 199 Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental (16 7 5 38 431) Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso (1 5 94 505) Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos (11 4 5 00 000) Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6) 1 2 19 754 Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis 6 6 66 026 Provisões — Reduções de valor — Ordens de cobrança emitidas em 2014 na classe 7 ainda não recebidas (3 042) Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento 9 4 99 604 Outros (6 8 8 27 941) Diferenças cambiais 1 673 Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico (9 9 32 663) Aquisições de ativos (pagas durante o exercício) (3 7 55 403) Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2014 e recebidas durante o exercício 1 690 Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2014 (7 8 25 569) Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior 1 5 41 292 Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31 de dezembro provenientes de receitas afetadas 1 05 327 Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões) Outros — Resultado orçamental (11 0 8 95 895)