Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 309/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 11/2000

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Telefone (39) 06 481 99 68

Fax (39) 06 42 01 31 26

e-mail qtc3@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Associazione Interprovinciale tra Produttori Olivicoli di Teramo e di L'Aquila - A.I.Pr. Ol.

2.2. Endereço: Circonvallazione Ragusa, 31, I-64100 Teramo

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.5 - Matérias gordas - Azeite virgem extra.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Pretuziano delle Colline Teramane

4.2. Descrição: Azeite virgem extra com as seguintes características:

- cor: amarelo esverdeado,

- aroma: frutado médio,

- sabor: frutado médio, com sensação média de amargo e picante,

- exame organoléptico: > 6,5,

- acidez total, expressa em ácido oleico: máximo 0,5 g por 100 g de azeite,

- índice de peróxidos: < 12 Meq O2/kg,

- K232: < 2,00,

- K270: < 0,20,

- polifenóis: > 120 mmg/kg,

- ácido oleico: > 70 %.

4.3. Área geográfica: A área de produção e transformação das azeitonas destinadas à obtenção do azeite virgem extra "Pretuziano delle Colline Teramane" é constituída por uma faixa de colinas com a largura de 25 km a 30 km, a partir das proximidades da costa, que atravessa, de norte a sul, toda a província de Teramo, na "Regione Abruzzo". A zona abrange a totalidade dos municípios de Ancarano, Atri, Basciano, Bellante, Bisenti, Canzano, Castellalto, Castiglione Messer Raimondo, Castilenti, Cellino Attanasio, Cermignano, Colonnella, Controguerra, Corropoli, Montefino, Morro D'Oro, Mosciano S. Angelo, Nereto, Notaresco, Penna S. Andrea, S. Egidio alla Vibrata, S. Omero, Torano Nuovo e uma parte dos municípios de Alba Adriatica, Arsita, Campli, Castel Castagna, Civitella del Tronto, Colledara, Giulianova, Isola del Gran Sasso, Martinsicuro, Montorio al Vomano, Pineto, Roseto degli Abruzzi, Silvi, Teramo, Torricella Sicura, Tortoreto e Tossicia.

4.4. Prova de origem: A difusão do azeite na província de Teramo remonta, pelo menos, ao século X a. C. Deve-se aos romanos, a partir do século III a. C., a intensificação e expansão da cultura da oliveira. Seguiram-se períodos alternados de decadência e expansão, relacionados com determinados acontecimentos históricos.

Testemunhando essa alternância, Pancrazio Palma (1781-1850) ("Opere Complete" - Teramo, 1912) escreveu: "Desde há séculos que fornecemos azeite ao Estado romano e agora são estacas de oliveira. Com efeito, desde Fevereiro de 1836 que o Governo praticamente proibiu a entrada de azeite e tem promovido intensamente a plantação da árvore de Minerva, atribuindo prémios por cada planta nova.".

No cadastro napoleónico de 1809 é mencionada a importância e difusão do azeite na província de Teramo. Comparativamente à actual (1990), não são grandes as diferenças, não obstante o longo período transcorrido.

Arturo Provenzale, na "Guida viticola ed olearia" (Teramo, 1907), escreveu: "Foi motivo de grande interesse o facto de, na exposição internacional de Viena de 1873, os azeites dos Abruzos terem conquistado nada menos do que quatro primeiros prémios, entre centenas e centenas de produtos de toda a Itália. (...) Os vencedores foram produtores de Loreto, Montepagano, Giulianova e Teramo.".

As operações de produção, transformação e engarrafamento decorrem no território delimitado. A razão pela qual o engarrafamento também é efectuado na zona delimitada deriva da necessidade de salvaguardar as características peculiares e a qualidade do azeite "Pretuziano delle Colline Teramane", garantindo que o controlo efectuado pelo organismo terceiro tem lugar sob a vigilância dos produtores interessados. A denominação de origem protegida assume uma importância decisiva para estes últimos e, na linha dos objectivos e orientações do regulamento, oferece-lhes uma oportunidade de complementarem os seus rendimentos. Além disso, essa operação é tradicionalmente efectuada na zona geográfica delimitada.

Para garantir a rastreabilidade do produto, os produtores que pretendam comercializar azeite virgem extra com esta denominação devem inscrever os seus olivais, instalações de transformação ou instalações de engarrafamento em listas específicas, mantidas e actualizadas pelo organismo de controlo.

4.5. Método de obtenção: O azeite virgem extra "Pretuziano delle Colline Teramane" é obtido a partir de azeitonas das variedades Leccino, Frantoio e Dritta, numa proporção máxima total de 75 %, sendo os restantes 25 % representados por variedades locais menores, entre as quais as mais difundidas são a Tortiglione, a Carboncella e a Castiglionese.

O compasso de implantação dos olivais admitidos deve ser de 6 m × 6 m, 6 m × 7 m ou 7 m × 7 m. A copa das oliveiras deve ser mantida baixa (podas de vaso baixo, monocónica ou palmeta livre em ípsilon).

São admitidos compassos de implantação inferiores, desde que sejam respeitados os limites de produção abaixo indicados. São igualmente admitidos olivais tradicionais de cultura promíscua cujo compasso de implantação seja de 20-30 m × 10 m, com as árvores de copa alta (podas de vaso simples e vaso policónico).

A colheita das azeitonas, efectuada directamente das oliveiras, à mão ou com meios mecânicos, deve ter lugar no período compreendido entre o início da mudança de cor e 10 de Dezembro.

A produção máxima de azeitona destinada à produção de azeite virgem extra não pode exceder 6500 kg por hectare nas explorações de cultura especializada. Tratando-se de olivais de cultura promíscua, a produção média de azeitona por árvore não pode exceder 50 kg.

O rendimento máximo em azeite não pode exceder 20 %.

A luta antiparasitária é efectuada pelos métodos da luta integrada e/ou biológica.

O transporte da azeitona deve ser efectuado em caixas ou contentores abertos. As azeitonas colhidas devem ser mantidas em local fresco e arejado, em recipientes rígidos e arejados, até à trituração, que não deve ter lugar mais de dois dias depois da colheita.

Nas operações de extracção do azeite devem ser respeitados o tempo e a temperatura de trituração (30 minutos e 27 °C). A água de diluição também está sujeita à temperatura máxima de 27 °C.

4.6. Relação: A olivicultura tem, nesta zona, grande interesse paisagístico e é muito importante na protecção dos solos e do ambiente. O território reúne, num espaço reduzido, duas componentes geográficas: o mar Adriático, a leste, e o maciço do Gran Sasso d'Italia, a oeste. Estes elementos são responsáveis pelas características climáticas particulares da zona, nomeadamente as grandes amplitudes térmicas verificadas ao longo do ano. O território apresenta uma orografia muito acidentada, com uma série de colinas alinhadas em pente e atravessadas por cursos de água quase paralelos entre si, que correm para o mar. Estas especificidades pedoclimáticas influenciam de modo inequívoco as características da DOP "Pretuziano delle Colline Teramane".

O território indicado como zona de produção aparece definido nas fontes literárias latinas como "ager Pretutianus". Aí viviam os Pretuzi, um dos povos itálicos que deram continuidade histórica ao período paleossabélico e que, desde muito cedo (início do século III a. C.), foram submetidos ao domínio de Roma - sem, contudo, terem perdido a sua identidade cultural. O processo de romanização levou à delimitação de uma área que, segundo M. P. Guidobaldi, no período do imperador Augusto coincidia com a da "praefectura iure dicundo", em cujo centro se situava "Interamnia Pretuttiorum", a actual Teramo.

Pelo menos desde o século III a. C. que o termo "pretuziano" tem, portanto, designado inequivocamente o território ocupado pela população ligada à província de Teramo. O termo tem acompanhado as reputadas produções da zona. De referir, a título de exemplo, a menção aos vinhos pretuzianos, várias vezes citados por Plínio na sua "Naturalis historia".

Analogamente, o azeite pretuziano acompanhou os pastores de Teramo nas suas idas e vindas até ao Tirreno, ao longo do caminho do sal (via Salaria), como referiu Catão no "De rustica".

4.7. Estrutura de controlo Nome: Camera di Commercio, Industria, Artigianato ed Agricoltura di Teramo

Endereço: Via Savini, I-64100 Teramo.

4.8. Rotulagem: O azeite virgem extra deve ser comercializado em recipientes de capacidade não superior a 5 litros.

Deve figurar no rótulo, em caracteres claramente legíveis e indeléveis, além das indicações previstas nas normas de rotulagem, a denominação "Pretuziano delle Colline Teramane", denominação de origem protegida.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00174/2000.11.20.

Data de recepção do processo completo: 18 de Julho de 2002.