RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO DE 2017

(2018/C 411/01)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 4

I. GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS 4

A. Orçamento inicial e orçamentos retificativos 6

B. Dotações para autorizações e dotações para pagamentos 6

C. Dotações transitadas de 2017 para 2018 6

D. Utilização das dotações transitadas de 2016 para 2017 6

E. Receitas 7

F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas 8

G. Anulação de dotações correntes 9

H. Transferências 9

II. GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO 10

A. Capítulo 1 0 — Deputados 13

B. Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários 14

C. Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas 16

D. Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 17

E. Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias 18

F. Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário 19

G. Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente 21

H. Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências 21

I. Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 22

J. Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições 24

K. Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar 25

L. Capítulo 4 4 — Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados 25

M. Título 10 — Outras despesas 25

III. OBJETIVOS E RESULTADOS DE 2017 26

A. Reforço da segurança e da cibersegurança no Parlamento 26

A.1. Cooperação com as autoridades nacionais e as restantes instituições 26

A.2. Projeto iPACS 27

A.3. Medidas destinadas a reforçar a segurança nos edifícios do Parlamento 27

A.4. Internalização do serviço de motoristas 27

A.5. Segurança das TIC 27

B. Consequências do Brexit 27

C. Reforçar o trabalho do Parlamento — dar mais meios aos deputados no exercício do seu mandato 28

C.1. Estudos e gestão dos conhecimentos 28

C.2. Apoio às prioridades políticas 28

C.3. Políticas internas 29

C.4. Políticas externas 29

C.5. Portal dos Deputados e o Portal eletrónico (e-Portal). 30

D. Supressão gradual da derrogação relativa à língua irlandesa 30

E. Comunicação/tornar o Parlamento atraente para o público e os visitantes 31

E.1. Meios de comunicação social e diálogo com as partes interessadas 31

E.2. Programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu» 31

E.3. Projetos relativos aos visitantes 31

E.4. Eventos e exposições 32

E.5. Prémio LUX, Prémio Sakharov e Prémio do Cidadão Europeu 32

E.6. AskEP 32

E.7. Outras atividades 32

F. Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento 33

F.1. Política imobiliária 33

F.2. Política ambiental 35

F.3. Política de restauração 36

F.4. Modernização das tecnologias de informação 36

F.5. Gestão dos recursos humanos 37

IV. LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS 40

ANEXOS

Anexo I — Lista das transferências C durante o exercício de 2017 42

Anexo II — Lista das transferências P durante o exercício de 2017 45

Anexo III — Execução das dotações em 2017 49

Anexo IV — Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior 57

Anexo V — Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas 62

Anexo VI — Situação das receitas em 2017 67

INTRODUÇÃO

1. O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2017. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa nas atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos para o exercício de 2017 (parte III).

2. o do Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n. o 1605/2002 do Conselho o do Regulamento Delegado (UE) n. o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n. o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.do Regulamento (UE, Euratom) n.966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.1605/2002 do Conselho ( 1 ) , seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.do Regulamento Delegado (UE) n.1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União ( 2 ) . A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

I. GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS

3. infra , apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2017. As dotações finais do Parlamento para 2017 totalizaram 1 909 590 000 EUR, o que representa 19,25 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual ( 3 ) . O quadro 1,, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2017. Quadro 1 Utilização das dotações (4) Tipos de dotações Dotações em 2017 Dotações em 2016 Variação (EUR ou %) (EUR ou %) 2017/2016 Dotações Dotações iniciais 1 909 590 000 1 838 388 600 3,9 % Dotações finais 1 909 590 000 1 838 613 983 3,9 % Execução corrente Autorizações 1 889 574 057 1 823 844 172 3,6 % Em % das dotações finais 99,0 99,20 — Pagamentos 1 599 788 767 1 538 531 527 4,0 % em % das autorizações 84,7 84,40 — Transições para o exercício seguinte Transições automáticas para o exercício seguinte (5) 289 785 291 285 312 645 1,6 % Em % das dotações finais 15,2 15,50 — em % das autorizações 15,3 15,60 — Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas para o exercício seguinte) (6) 2 564 000 0 — Em % das dotações finais 0,1 0,00 Anulações Dotações anuladas 17 451 943 14 769 811 18,2 % Em % das dotações finais 0,9 0,80 — Dotações transitadas do exercício anterior Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior 285 312 645 289 323 907 -1,4 % Pagamentos a título das dotações transitadas 262 940 988 267 999 422 -1,9 % em % das dotações transitadas 92,2 92,60 — Montante anulado 22 371 657 21 324 484 4,9 % Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício 50 052 674 30 589 787 63,6 % Autorizações 13 981 327 12 032 487 16,2 % em % das dotações provenientes de receitas afetadas 27,9 39,30 — Pagamentos 10 966 895 7 602 676 44,3 % em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas 78,4 63,20 — Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte 36 071 348 18 557 300 94,4 % Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 3 014 431 4 429 811 -32,0 % Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (7) transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 13 692 260 10 340 256 32,4 % Autorizações 13 650 445 10 262 584 33,0 % em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas 99,7 99,20 — Pagamentos 10 376 606 8 103 899 28,0 % em % das autorizações 76,0 79,00 — Anulações 41 815 77 672 -46,2 % Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 3 273 839 2 158 685 51,7 % Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas externas (8) e internas provenientes de indemnizações locativas (9) transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 19 224 188 89 092 723 -78,4 % Autorizações 14 665 847 86 379 995 -83,0 % em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas 76,3 97,00 — Pagamentos 14 213 829 74 715 743 -81,0 % em % das autorizações 96,9 86,50 — Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte 4 558 341 2 712 728 68,0 % Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 452 019 11 664 253 -96,1 % Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 6 678 842 3 622 290 84,4 % Pagamentos 5 766 455 3 245 897 77,7 % em % das autorizações 86,3 89,60 — Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas) 72 514 73 673 -1,6 % Anulação das autorizações disponíveis 839 874 302 720 177,4 %

A. Orçamento inicial e orçamentos retificativos

4. As dotações iniciais do orçamento do Parlamento para 2017 totalizaram 1 909 590 000 EUR, o que correspondeu um aumento de 3,9 % em relação ao orçamento definitivo de 2016 (1 838 613 983 EUR).

B. Dotações para autorizações e dotações para pagamentos

5. As dotações para autorizações totalizaram 1 889 574 057 EUR, ou seja, 99 % das dotações finais (2016: 99,2 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 599 788 767 EUR, ou seja, 84,7 % das dotações para autorizações utilizadas (2016: 84,4 %).

C. Dotações transitadas de 2017 para 2018

6. As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2018 ascenderam a 289 785 291 EUR, ou seja, 15,3 % das dotações autorizadas (2016: 15,6 %). As transições não automáticas de dotações para o exercício de 2018 em aplicação do artigo 13. o do Regulamento Financeiro ascenderam a 2 564 000 EUR. Não houve transição não automática de dotações de 2016 para 2017.

D. Utilização das dotações transitadas de 2016 para 2017

7. As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2017 ascenderam a 285 312 645 EUR (2016: EUR 289 323 907). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 262 940 988 EUR, ou seja 92,2 % (2016: 92,6 %). As dotações anuladas ascenderam, portanto, a 22 371 657 EUR, o que significa um aumento de 4,9 % em relação a 2016 (21 324 484 EUR), representando, contudo, uma redução líquida relativamente às dotações transitadas de 2015 anuladas em 2016 (25 315 611 EUR, ou -15,8 %). As anulações disseram respeito essencialmente aos seguintes artigos: artigo 2 0 0 («Imóveis»), artigo 4 0 2 («Financiamento dos partidos políticos europeus») e artigo 4 0 3 («Financiamento das fundações políticas europeias»), artigo 2 0 2 («Despesas relativas aos imóveis»), artigo 3 2 4 («Produção e difusão») e artigo 1 0 0 («Vencimentos e subsídios»). As anulações relativas a estes seis artigos representam 80 % do montante total anulado.

8. Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no quadro 2. Quadro 2 Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2016 para 2017 (EUR) Artigo Anulação Principais razões conducentes à anulação Artigo 2 0 0 «Imóveis» 6 700 811 Número 2 0 0 5 «Construção de imóveis»: anulação de 1,06 milhões de EUR, nomeadamente devido a atrasos nas obras em vários edifícios e a uma faturação inferior à esperada. Número 2 0 0 7 «Arranjo das instalações»: anulação de 5,52 milhões de EUR devido à realização de economias graças a uma otimização dos trabalhos, uma faturação final inferior à prevista ou mais tardia, obras inacabadas e obras não realizadas. Artigo 4 0 2 «Financiamento dos partidos políticos europeus» e Artigo 4 0 3 «Financiamento das fundações políticas europeias» 4 161 195 O montante final das subvenções concedidas às fundações e aos partidos políticos europeus é decidido pela Mesa após o final do exercício financeiro, tendo por base os relatórios finais dos partidos. As anulações de 2 929 799 EUR no Artigo 4 0 2 e 1 231 396 EUR no Artigo 4 0 3 explicam-se pelo facto de vários partidos/fundações terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis. Artigo 2 0 2 «Despesas relativas aos imóveis» 2 641 640 Número 2 0 2 2 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: anulação de 1,77 milhões de EUR. Esta anulação deve-se essencialmente a economias decorrentes de otimizações, a volumes de obras e serviços inferiores ao previsto e à aplicação de sanções. Número 2 0 2 4 «Consumo de energia»: anulação de 0,87 milhões de EUR. Artigo 3 2 4 «Produção e difusão» 2 577 123 Números abrangidos: 3 2 4 2 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», 3 2 4 4 «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros» e 3 2 4 7 «Casa da História Europeia» devido a atrasos na execução de projetos ou de obras. Artigo 1 0 0 «Vencimentos e subsídios» 1 708 456 Números abrangidos. 1 0 0 4 «Despesas ordinárias de viagem», no montante de 961 052 EUR, e 1 0 0 5 «Outras despesas de viagem», no montante de 747 404 EUR. Em geral, uma parte importante dos pedidos de reembolso é apresentada pelos deputados durante o exercício que se segue àquele em que a viagem foi efetivamente realizada, uma vez que os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em causa. Todos os anos, com base em estimativas estatísticas, procede-se à transição de dotações para cobrir estas despesas. Em conclusão, as despesas reais ficaram aquém das estimativas.

E. Receitas

9. As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2017 totalizavam 206 991 865 EUR (2016: 183 381 513 EUR), dos quais 50 052 674 EUR correspondiam a receitas afetadas (2016: 30 589 787).

10. O quadro 3 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas de 2016 para 2017. Quadro 3 Evolução das receitas de 2016 para 2017 (EUR) Capítulo Designação 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 4 0 Encargos e descontos diversos 85 083 544 82 251 089 2 832 455 3 % 4 1 Contribuições para o regime de pensões 70 212 953 68 455 454 1 757 499 3 % Título 4 — Encargos e descontos diversos 155 296 497 150 706 543 4 589 954 3 % 5 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis 162 (10) 189 447 - 189 285 - 100 % 5 1 Produto de locações 3 069 621 (10) 2 989 324 80 297 3 % 5 2 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 2 077 23 473 -21 396 - 91 % 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 6 301 830 (10) 5 542 356 759 474 14 % 5 7 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição 7 789 413 (10) 7 173 581 615 832 9 % 5 8 Indemnizações diversas 20 162 097 (11) 217 498 19 944 599 9170 % Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 37 325 199 16 135 679 21 189 520 131 % Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 12 731 797 (10) 14 477 581 -1 745 784 - 12 % Título 9 — Receitas diversas 1 638 371 2 061 711 - 423 340 - 21 % Total 206 991 865 183 381 513 23 610 352 13 %

F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

11. As receitas afetadas disponíveis em 2017 totalizaram 50 052 674 EUR (2016: EUR 30 589 787). As dotações para autorizações atingiram um montante de 13 981 327 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 27,9 % (2016: 39,3 %). As dotações para pagamentos totalizaram 10 966 895 EUR, ou seja, 78,4 % das autorizações concedidas (2016: 63,2 %).

12. Em 2010, o Estado belga efetuou um pagamento de 85 897 000 EUR, a título de reembolso do custo do terreno dos edifícios D4 e D5 e dos custos de viabilização da placa de cobertura da estação ferroviária «Luxembourg» em Bruxelas. Este pagamento constituiu uma receita afetada externa na aceção do artigo 21. o , n. o 2, do Regulamento Financeiro. As dotações destas receitas afetadas foram utilizadas para a aquisição e remodelação do edifício Martens. Relativamente a este projeto imobiliário, foram efetuados pagamentos no montante de 74 250 579 EUR em 2016 e 11 646 421 EUR em 2017.

G. Anulação de dotações correntes

13. Foi anulado um montante de 17 451 943 EUR (2016: 14 769 811 EUR), ou seja, 0,9 % das dotações finais (2016: 0,8 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte: Quadro 4 Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2017 Artigo Designação Montante anulado (em EUR) Em % do total anulado % anulação/artigo Principais razões conducentes à anulação 2 0 2 Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis 2 171 979 12,45 2,41 A anulação deve-se essencialmente a otimizações e à realização de despesas inferiores às previstas nos três locais de trabalho (foi mantida uma certa margem até ao final do ano para fazer face a eventuais pedidos tardios de conservação ou manutenção). 2 0 0 Imóveis 2 036 302 11,67 1,11 A anulação deve-se a um consumo e a despesas inferiores ao esperado. 2 1 4 Material e instalações técnicas 1 606 409 9,20 4,73 Excedente resultante de um convite à apresentação de propostas concluído em novembro com um custo inferior ao previsto. 1 2 0 Remuneração e outros direitos 1 545 044 8,85 0,24 Trata-se de uma anulação técnica que abrange os números 1 2 0 0 e 1 2 0 2, uma vez que representa uma fração muito reduzida (0,2 %) do montante total das dotações. 2 1 2 Mobiliário: compra e substituição de mobiliário 1 330 890 7,63 22,27 As dotações foram parcialmente utilizadas para equipar o edifício Martens, mas não foram utilizadas na sua totalidade.

H. Transferências

Quadro 5

Transferências por base jurídica

Número de transferências Montante transferido (EUR) Em % das dotações finais Transferências C (artigos 27.o e 46.o do Reg. Fin.) 7 transferências C 57 402 860 3,01 das quais, transferência de remanescentes 40 850 000 2,14 Transferências P (artigo 25.o, n.o 1 do Reg. Fin.) 10 transferências P de dotações correntes 19 834 220 1,04 17 transferências C+P de dotações correntes 77 237 080 4,04

14. o e 46. o do Regulamento Financeiro. Totalizaram 57 402 860 EUR, ou seja, 3,01 % das dotações finais (em 2016: sete transferências C, que representaram 3,6 % das dotações finais). O exercício de «ramassage» ascendeu a 40 850 000 EUR, o que representa uma diminuição de 23,6 % em relação a 2016 (53 500 000 EUR). O Presidente autorizou 10 transferências P de dotações correntes nos termos do artigo 25. o , n. o 1, do Regulamento Financeiro No decurso do exercício, foram aprovadas sete transferências C (incluindo a transferência de remanescentes («ramassage»)) nos termos dos artigos 27.e 46.do Regulamento Financeiro. Totalizaram 57 402 860 EUR, ou seja, 3,01 % das dotações finais (em 2016: sete transferências C, que representaram 3,6 % das dotações finais). O exercício de «ramassage» ascendeu a 40 850 000 EUR, o que representa uma diminuição de 23,6 % em relação a 2016 (53 500 000 EUR). O Presidente autorizou 10 transferências P de dotações correntes nos termos do artigo 25., n.1, do Regulamento Financeiro ( 12 ) , num montante total de 19 834 220 EUR, ou seja, 1,04 % das dotações finais (em 2016: 16 transferências P, que representaram 1,0 % das dotações finais). Quadro 6 Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto Categoria de despesa destinatária da transferência Objeto Transferência Montante transferido (EUR) Em % dos montantes transferidos Política imobiliária Projeto do edifício KAD C7 40 850 000 71,16 Total Política imobiliária 40 850 000 71,16 Outras despesas Domínios/projetos relacionados com as TIC C4 6 262 000 10,91 Material e instalações técnicas (salas de reunião em Estrasburgo) C6 4 745 000 8,27 Despesas relativas a deslocações em serviço C1 2 200 000 3,83 Tradução externa C2, C5 2 000 000 3,48 Interpretação externa C3 1 345 860 2,34 Outras despesas — Total 16 552 860 28,84 Total 57 402 860 100,00

II. GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO

15. A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, só por si, 69,5 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 1 0 «Deputados», 1 2 «Funcionários e agentes temporários», 2 0 «Imóveis e despesas acessórias» e 4 2 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

16. O quadro 7 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2017 em relação ao exercício de 2016. Os gráficos 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e a evolução de 2016 para 2017. Quadro 7 Evolução das dotações autorizadas de 2016 para 2017 (1) (EUR) Capítulo Designação 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 1 0 Deputados 203 969 300 203 367 219 602 081 0 % 1 2 Funcionários e agentes temporários 641 373 448 625 820 200 15 553 248 2 % 1 4 Outro pessoal e prestações externas 138 007 588 125 551 151 12 456 437 10 % 1 6 Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 14 743 257 14 441 490 301 768 2 % Título 1 — Pessoas ligadas à instituição 998 093 592 969 180 059 28 913 533 3 % 2 0 Imóveis e despesas acessórias 267 588 704 251 599 697 15 989 008 6 % 2 1 Informática, equipamento e mobiliário 174 379 445 152 828 726 21 550 720 14 % 2 3 Despesas de funcionamento administrativo corrente 4 681 409 4 430 838 250 571 6 % Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 446 649 558 408 859 260 37 790 298 9 % 3 0 Reuniões e conferências 32 136 133 33 038 898 - 902 764 - 3 % 3 2 Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 101 488 708 107 988 646 -6 499 938 - 6 % Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 133 624 841 141 027 543 -7 402 702 - 5 % 4 0 Despesas específicas de certos órgãos e instituições 109 814 922 109 952 171 - 137 249 0 % 4 2 Despesas relativas à assistência parlamentar 200 971 143 194 405 139 6 566 005 3 % 4 4 Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados 420 000 420 000 0 0 % Título 4 — Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição 311 206 065 304 777 310 6 428 756 2 % Título 5 — Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias e o Comité composto por personalidades independentes p.m. p.m. Título 10 — Outras despesas 0 0 0 Total 1 889 574 057 1 823 844 172 65 729 885 4 % Gráfico 1 Repartição das dotações para autorizações de 2017, por capítulo Gráfico 2 Evolução das dotações autorizadas, por capítulo, entre 2016 e 2017

A. Capítulo 1 0 — Deputados

Quadro 8

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 para 2017: Capítulo 1 0

(EUR) Número Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 1 0 0 0 Vencimentos 37 % 75 582 239 73 871 419 1 710 820 2 % 1 0 0 4 Despesas ordinárias de viagem 33 % 66 850 000 66 290 000 560 000 1 % 1 0 0 5 Outras despesas de viagem 3 % 5 700 000 6 150 000 - 450 000 - 7 % 1 0 0 6 Subsídio de despesas gerais 19 % 38 910 938 38 937 488 -26 550 0 % 1 0 2 0 Subsídios transitórios 0 % 645 728 1 725 886 -1 080 159 - 63 % 1 0 3 0 Pensões de aposentação DSD 5 % 10 450 954 10 521 344 -70 390 - 1 % Outros Outros 3 % 5 829 441 5 871 082 -41 641 - 1 % Capítulo 1 0 — Deputados 100 % 203 969 300 203 367 219 602 081 0 %

17. O subsídio mensal bruto de um deputado corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia ( 13 ) . O aumento das dotações para autorizações do número 1 0 0 0 entre 2016 e 2017 deve-se principalmente ao ajustamento salarial de 3,3 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2016. O vencimento mensal bruto dos deputados aumentou para 8 484 EUR entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017. Relativamente ao período de julho a dezembro de 2017, foi pago, a título retroativo, um montante de 562 154 euros.

18. O aumento das autorizações inscritas no número 1 0 0 4 («Despesas ordinárias de viagem») em 2016 está principalmente relacionado com a inflação e a revisão dos subsídios dos Deputados ao Parlamento Europeu. A diminuição das autorizações inscritas no número 1 0 0 5 («Outras despesas de viagem») pode ser explicada pela taxa de execução efetiva.

19. O número 1 0 0 6 destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados. Em 2017, este subsídio ascendia a 4 342 EUR por mês e por deputado (+0,5 % em relação a 2016), sendo pago mensalmente, a pedido dos deputados.

20. A diminuição registada no número 1 0 2 0 («Subsídios transitórios») entre 2016 e 2017 reflete o efeito de eliminação gradual relativamente aos deputados que cessaram funções após as eleições de 2014 e apresentaram um pedido de subsídio transitório ( 14 )

21. O número 1 0 3 0 «Pensões de aposentação DSD» destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após a cessação de funções dos deputados sujeitos às condições previstas na antiga regulamentação, substituída em 2009 pela entrada em vigor do Estatuto dos Deputados ( 15 ) . Os direitos à pensão de aposentação adquiridos até à data da entrada em vigor do Estatuto permanecem adquiridos. Atualmente, as disposições relativas à pensão de aposentação aplicam-se unicamente aos deputados eleitos em França e em Itália, uma vez que todos os outros deputados têm a possibilidade de aderir a regimes de pensão organizados pelas respetivas autoridades nacionais. Os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Itália que não beneficiavam de um regime de pensão nacional e os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em França abrangidos por um sistema de pensão diferente daquele de que beneficiavam os deputados da Assembleia Nacional tinham a possibilidade de pagar ao orçamento do Parlamento cotizações que eram calculadas de modo idêntico às pagas pelos deputados do parlamento nacional em Itália e em França, a fim de adquirir direitos de pensão iguais aos direitos de que beneficiavam os deputados eleitos para o parlamento nacional. No final de 2017, havia 396 beneficiários, contra 390 no final de 2016.

B. Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários

Quadro 9

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 para 2017: Capítulo 1 2

(EUR) Número Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 1 2 0 0 Remuneração e subsídios 99 % 637 428 656 621 577 767 15 850 889 3 % 1 2 0 4 Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções 0,5 % 2 950 000 3 425 000 - 475 000 - 14 % Outros Outros 0,2 % 994 792 817 433 177 359 22 % Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários 100 % 641 373 448 625 820 200 15 553 248 2 %

22. Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 641 373 448 EUR em 2017 e constituíram a maior categoria de despesas (representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2017). O aumento registado neste capítulo resulta essencialmente do reforço do número 1 2 0 0 («Remuneração e subsídios»), que representa 99 % das dotações no âmbito do Capítulo 1 2.

23. O montante das dotações para autorizações a título do número 1 2 0 0 («Remuneração e subsídios») ascendia a 637 428 656 EUR, tendo aumentado 3 % em relação a 2016. Esta evolução reflete a progressão nas carreiras, bem como a indexação salarial. Com efeito, em dezembro de 2017, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia aumentaram 1,5 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2017.

24. O montante das dotações para autorizações a título do número 1 2 0 4 («Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções») ascende a 2 950 000 EUR. Devido ao número menos elevado de funcionários e de outros agentes que iniciaram e cessaram funções, as dotações para autorizações diminuíram 14 % em relação a 2016.

25. No total, à data de 31 de dezembro de 2017, trabalhavam no Parlamento Europeu 6 100 funcionários e agentes temporários, dos quais 5 269 no Secretariado-Geral e 831 nos grupos políticos.

26. Relativamente à repartição por género, à data de 31 de dezembro de 2017, as mulheres constituíam 59 % do pessoal do parlamento, 36 % dos chefes de unidade, 30 % dos diretores e 15 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género. Figura 3 Repartição do pessoal do Parlamento por género Fonte: DG PESSOAL

C. Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas

Quadro 10

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 para 2017: Capítulo 1 4

(EUR) Número Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 1 4 0 0 Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos 32 % 43 861 463 63 001 439 -19 139 976 - 30 % 1 4 0 4 Estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários 5 % 7 168 127 7 033 670 134 457 2 % 1 4 0 5 Despesas de interpretação 34 % 47 589 860 48 598 750 -1 008 890 - 2 % 1 4 2 0 Serviços externos de tradução 7 % 9 237 086 6 917 292 2 319 794 34 % Outros Outros 22 % 30 151 052 0 — Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas 100 % 138 007 588 125 551 151 12 456 437 10 %

27. O aumento das dotações autorizadas no âmbito do presente capítulo deve-se, principalmente, ao facto de as autorizações destinadas a outros agentes terem aumentado em resultado da internalização dos agentes de segurança e dos motoristas dos deputados. Outro aspeto com impacto significativo foi o aumento da externalização de traduções em 2017 (+2,3 milhões de EUR em comparação com 2016). As autorizações para a interpretação externa registaram uma diminuição de 2 %.

28. A diminuição registada no número 1 4 0 0 («Outros agentes») deve-se, principalmente, a uma transferência de dotações para os dois novos números 1 4 0 1 e 1 4 0 2, criados para ter em conta a internalização dos serviços de segurança e do serviço de motoristas dos deputados. À data de 31 de dezembro de 2017, o Parlamento empregava 1 719 agentes contratuais (31 de dezembro de 2016: 1 538, ou seja, +11 %). A repartição do pessoal contratual por grupo de funções ( 16 ) e por género é apresentada no Gráfico 4. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — principalmente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário. Figura 4 Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2017 Fonte: DG PESSOAL

29. A evolução do número 1 4 0 4 («Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários») resulta essencialmente do alargamento do programa «Robert Schuman» de estágios remunerados para titulares de um diploma do ensino superior. No segundo semestre, mais de 360 estagiários tiveram direito a subsídio de estágio.

30. A evolução registada no número 1 4 0 5 («Despesas de interpretação») deve-se, principalmente, à alteração das características das atividades do Parlamento que necessitam de serviços de interpretação e ao nível dos serviços de interpretação prestados às outras instituições ( 17 ) em 2017. Tal conduziu a uma diminuição do número de dias em que foram prestados serviços de interpretação pelos intérpretes de conferência auxiliares. As autorizações ao abrigo deste número cobrem os honorários, as cotizações sociais, as despesas de viagem e as despesas de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões organizadas pelo Parlamento.

31. Os intérpretes de conferência auxiliares asseguraram 50 531 dias de interpretação em 2017 (2016: 52 121 dias; - 5 %) para o Parlamento e para outras instituições (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento).

32. A variação registada no número 1 4 2 0 («Serviços externos de tradução») é explicada pela natureza cíclica das necessidades de tradução ao longo do ciclo legislativo.

D. Capítulo 16 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

Quadro 11

Evolução das dotações autorizadas de 2016 para 2017: Capítulo 1 6

(EUR) Número Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional 34 % 5 079 597 5 535 265 - 455 669 - 8 % 1 6 5 2 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas 1 % 180 000 615 000 - 435 000 - 71 % 1 6 5 4 Estruturas de acolhimento de crianças 45 % 6 574 599 5 517 444 1 057 155 19 % Outros Outros 20 % 2 909 061 2 773 780 135 281 5 % Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 100 % 14 743 257 14 441 490 301 768 2 %

33. Quanto ao número 1 6 1 2 («Aperfeiçoamento profissional»), as dotações autorizadas cobrem as despesas relativas à formação para melhorar as competências do pessoal, bem como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2017, registaram-se 5 315 participações em cursos de línguas (2016: 5 606), 1 966 participações em cursos de formação no domínio das TI (2016: 2 120) e 714 participações em cursos de formação no domínio financeiro (2016: 874). O número total de participações em formações gerais organizadas internamente foi de 14 279 (2016: 11 873) e o número total de participações em cursos de formação organizados fora do Parlamento foi de 333 (2016: 353) ( 18 )

34. A diminuição das autorizações inscritas no número 1 6 5 2 («Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas») em 2017 pode ser explicada pela utilização de receitas afetadas (reembolso excecional do IVA por parte das autoridades francesas).

35. As dotações autorizadas do número 1 6 5 4 destinam-se a cobrir a contribuição do Parlamento para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo ( 19 ) . O aumento em 2016 ficou a dever-se ao aumento do número de lugares nas creches privadas em Bruxelas e ao aumento das contribuições do Parlamento para o Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas relativamente às vagas em estruturas de acolhimento pós-escolar de crianças em Bruxelas, bem como ao aumento do preço dos lugares nas creches, na sequência da assinatura do contrato com o novo gestor de CPE V no Luxemburgo.

E. Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

Quadro 12

Evolução das dotações autorizadas de 2016 para 2017: Capítulo 2 0

(EUR) Número Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 2 0 0 1 Foros enfitêuticos 15 % 40 850 000 53 500 000 -12 650 000 - 24 % 2 0 0 5 Construção de imóveis 12 % 30 972 579 17 788 807 13 183 772 74 % 2 0 0 7 Remodelação das instalações 25 % 67 303 370 60 652 106 6 651 264 11 % 2 0 2 2 Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis 21 % 57 073 754 51 216 628 5 857 126 11 % 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos imóveis 6 % 16 774 496 16 231 922 542 574 3 % Outros Outros 20 % 54 614 504 52 210 233 2 404 271 5 % Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias 100 % 267 588 704 251 599 697 15 989 008 6 %

36. Inicialmente, não foram inscritas no orçamento de 2017 dotações para o número 2 0 0 1 («Foros enfitêuticos»): as dotações destinadas a este número aumentaram 40 850 000 EUR no final do exercício, devido à transferência de remanescentes. A totalidade do montante foi autorizada para o projeto de extensão do edifício Adenauer no Luxemburgo (projeto KAD).

37. A variação do montante das autorizações no número 2 0 0 5 («Construção de imóveis») deve-se às obras de construção do edifício KAD no Luxemburgo (14 192 579 EUR) e às obras de remodelação do edifício MARTENS em Bruxelas (16 780 000 EUR).

38. O aumento das autorizações ao abrigo do número 2 0 0 7 («Arranjo das instalações») não está relacionado com a realização de obras habituais e recorrentes. À semelhança de 2016, o aumento das autorizações deve-se principalmente a investimentos excecionais na segurança dos edifícios.

39. O número 2 0 2 2 («Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis») cobre a manutenção das instalações (limpeza, espaços verdes, etc.) e a manutenção dos equipamentos e das instalações nos edifícios (estruturas e acabamentos, técnicas especiais, ascensores, etc.). O aumento das dotações ao abrigo deste número em 2016 é explicado, principalmente, por um novo contrato de manutenção dos edifícios no Luxemburgo, com vários elementos adicionais em relação ao anterior e preços mais elevados.

40. As autorizações inscritas no número 2 0 2 6 («Segurança e vigilância dos imóveis») destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. O aumento das autorizações em 2017 resulta de três elementos principais: a extensão do perímetro em Estrasburgo, na sequência da abertura de um novo edifício e do Mini-Parliamentarium, o aumento dos preços dos contratos e a manutenção do alerta amarelo.

F. Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

Quadro 13

Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 2 1

(EUR) Número Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 2 1 0 0 Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento 16 % 27 914 346 25 283 870 2 630 476 10 % 2 1 0 1 Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura 10 % 17 883 248 17 647 113 236 135 1 % 2 1 0 2 Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores 7 % 12 330 194 12 148 515 181 679 1 % 2 1 0 3 Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC 13 % 23 411 798 18 162 835 5 248 963 29 % 2 1 0 4 Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas 15 % 26 396 936 20 450 328 5 946 608 29 % 2 1 0 5 Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos 15 % 26 212 628 23 410 581 2 802 047 12 % Outros Outros 23 % 40 230 297 35 725 484 4 504 813 13 % Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário 100 % 174 379 445 152 828 726 21 550 720 14 %

41. As despesas ao abrigo do número 2 1 0 0 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento») dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. O aumento de 10 % das autorizações deste número entre 2016 e 2017 resulta do aumento das capacidades do centro de dados, de um ano para o outro, devido ao maior número de aplicações disponibilizadas. Além disso, os contratos-quadro de manutenção provocaram um aumento adicional significativo das despesas em 2017.

42. As despesas ao abrigo do número 2 1 0 1 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura») referem-se às atividades recorrentes de gestão e manutenção das infraestruturas em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu, em particular às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de votação. O nível das autorizações deste número manteve-se estável entre 2016 e 2017.

43. As despesas do número 2 1 0 2 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores») dizem respeito às atividades recorrentes de assistência e apoio geral aos utilizadores na utilização de sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente no âmbito dos serviços de apoio aos deputados ao Parlamento Europeu e das aplicações administrativas e legislativas. O nível das autorizações deste número manteve-se estável entre 2016 e 2017.

44. As autorizações do número 2 1 0 3 («Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC») dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC do Parlamento Europeu, nomeadamente aplicações relativas aos deputados e às comunicações, bem como aplicações administrativas e legislativas. O aumento de 29 % das autorizações ao abrigo deste número entre 2016 e 2017 deve-se, nomeadamente, à transferência das despesas descentralizadas em TI referentes a ações de comunicação, a partir das rubricas 2 1 4 0 e 3 2 4 2 para as rubricas 2 1 0 3 e 2 1 0 5. Este processo diz respeito a todas as despesas com o sítio Europarl (4,7 milhões de EUR), despesas com o alojamento da Europarl TV (0,5 milhões de EUR) e despesas de alojamento e de manutenção das aplicações do setor audiovisual (0,6 milhões de EUR).

45. As autorizações do número 2 1 0 4 («Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas») destinam-se a cobrir os investimentos em infraestruturas informáticas e de telecomunicações do Parlamento, nomeadamente nos sistemas do centro de informática e telecomunicações, nas redes, na cablagem e nos sistemas de videoconferência. O aumento de 29 % registado neste número resultou de uma série de acontecimentos imprevistos durante o ano de 2017: a substituição dos equipamentos danificados e o restabelecimento do funcionamento do Centro de Dados na sequência de um grave incidente que ocorreu no Centro de Dados de Huizingen, na Bélgica, em outubro de 2017 (+2 636 800 EUR), a substituição de equipamento obsoleto da estação de armazenagem em rede [Network Attached Storage (NAS)], que proporciona uma infraestrutura de memória em disco sólida, utilizada para guardar documentos dos deputados ao Parlamento Europeu e dos utilizadores do PE (+1 797 000 EUR), e o reforço da infraestrutura de virtualização do ambiente de trabalho (VDI) para os deputados, a fim de duplicar o número de utilizadores, no contexto da mobilidade para deputados e respetivos assistentes nos seus círculos eleitorais (+1 020 000 EUR).

46. As autorizações do número 2 1 0 5 («Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos») abrangem os investimentos em projetos de TIC, existentes ou novos. Os investimentos abrangem aplicações para deputados e aplicações nos domínios legislativo, administrativo e financeiro, bem como questões relativas à governação das TIC. O aumento de 12 % das despesas neste número entre 2016 e 2017 deve-se principalmente à estratégia de execução em matéria de TI, no âmbito da qual as atividades de manutenção para fins de avaliação com duração superior a 30 dias tiveram de ser consideradas um investimento (2 000 000 EUR), bem como à transferência da gestão do projeto de desenvolvimento do novo Sistema de Gestão Financeira da DG ITEC para a DG FINS, acompanhada por um aumento proporcional das dotações, e à transferência de despesas descentralizadas relativas a TI para ações de comunicação a partir das rubricas orçamentais 2 1 4 0 e 3 2 4 2 (tal como explicado no ponto relativo à rubrica 2 1 0 3).

G. Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

Quadro 14

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 e 2017: Capítulo 2 3

(EUR) Artigo Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos 28 % 1 299 847 1 379 855 -80 008 - 6 % 2 3 7 Mudanças 28 % 1 324 850 1 167 644 157 206 13 % 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo 24 % 1 128 228 1 039 959 88 269 8 % Outros Outros (Artigos 2 3 1, 2 3 2, 2 3 6, 239) 20 % 928 484 843 380 85 104 10 % Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente 100 % 4 681 409 4 430 838 250 571 6 %

47. Foram envidados esforços contínuos para controlar as despesas de funcionamento administrativo corrente. A variação no artigo 2 3 7 («Mudanças») explica-se, nomeadamente, pela execução do projeto relativo às obras de remodelação do edifício MARTENS, em Bruxelas, que permitiram criar uma capacidade total de 950 postos de trabalho. Em relação ao artigo 2 3 8 («Outras despesas administrativas»), não houve despesas específicas em 2017. As despesas estiveram relacionadas com atividades recorrentes.

H. Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências

Quadro 15

Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 3 0

(EUR) Artigo Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 3 0 0 Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho 82 % 26 450 000 26 050 083 399 916 2 % 3 0 4 Despesas diversas com reuniões 16 % 4 987 469 6 080 262 -1 092 793 - 18 % 3 0 2 Despesas de receção e de representação 2 % 698 664 908 552 - 209 888 - 23 % Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências 100 % 32 136 133 33 038 898 - 902 764 - 3 %

48. Em 2017, foram efetuadas 33 638 deslocações em serviço ( 20 ) (2016: 34 457), correspondentes a um total de 97 003 dias de deslocações em serviço (2016: 99 660). As deslocações em serviço efetuaram-se, na sua maioria, entre os três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4 526 deslocações em serviço; Estrasburgo: 21 035; e Luxemburgo: 2 102). O aumento do artigo 3 0 0 («Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho») pode ser explicado pelo facto de 2017 ter sido o primeiro ano completo em que se aplicou o aumento das ajudas de custo diárias e dos limites máximos de alojamento (aplicável a partir de 10 de setembro de 2016).

49. A diminuição do artigo 3 0 4 («Despesas diversas com reuniões») é nomeadamente explicada pela redução do preço da água mineral servida em reuniões oficiais e administrativas, bem como pela diminuição do número de garrafas distribuído durante essas reuniões, o que permitiu uma redução progressiva da despesa no âmbito deste artigo.

I. Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

Quadro 16

Evolução das dotações autorizadas entre 2016 e 2017: Capítulo 3 2

(EUR) Número Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 3 2 4 4 Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros 32 % 32 311 596 29 494 023 2 817 573 10 % 3 2 4 2 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas 10 % 10 305 617 16 286 377 -5 980 760 - 37 % 3 2 4 8 Despesas de informação audiovisual 14 % 14 468 976 15 019 157 - 550 181 - 4 % 3 2 1 0 Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos 7 % 7 437 151 7 273 589 163 562 2 % 3 2 0 0 Aquisição de conhecimentos específicos 6 % 6 014 129 6 461 534 - 447 405 - 7 % Outros Outros 30 % 30 951 239 33 453 965 -2 502 726 - 7 % Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 100 % 101 488 708 107 988 646 -6 499 938 - 6 %

50. O número 3 2 4 4 cobre as subvenções para grupos de visitantes, bem como as despesas conexas de enquadramento e com infraestruturas, as despesas de funcionamento do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros. O montante total despendido com os grupos de visitantes e os visitantes individuais manteve-se relativamente estável, apesar do aumento do número de visitantes, que, um ano após os atentados terroristas, regressou a níveis normais. Este é o resultado da nova regulamentação relativa ao acolhimento dos visitantes, que permitiu efetuar algumas economias. O aumento das autorizações ao abrigo desta rubrica em relação a 2016 deve-se a) à renovação e promoção das instalações para outros visitantes, como a Estação Europa (ponto de entrada para visitar o PE), a Esplanada Solidarność (que acolheu 34 eventos em 2017) e o Atrium (ponto de encontro para grupos), que entraram em funcionamento no final de 2017, bem como b) às autorizações orçamentais para a organização do Encontro Europeu da Juventude, em 2018, relativamente ao qual são assinados contratos com as organizações de execução com um ano de antecedência.

51. A rubrica 3 2 4 2 («Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas») cobre, em particular, as despesas com as publicações de caráter informativo, as atividades de informação, as relações públicas, a participação em eventos públicos, em feiras comerciais e em exposições nos Estados-Membros e nos países candidatos, bem como a atualização do Observatório Legislativo (OEIL). O principal motivo para a redução substancial das dotações nesta rubrica orçamental é o facto de todas as despesas relacionadas com o sítio Web Europarl (4,7 milhões de EUR) e todas as despesas com o alojamento da Europarl TV (0,5 milhões de EUR) terem sido transferidas para a rubrica 2 1 0 3 relativa à gestão informática das aplicações. Registou-se também uma diminuição dos montantes despendidos pelos Gabinetes de Informação do Parlamento Europeu para a organização de eventos.

52. O número 3 2 4 8 («Despesas de informação audiovisual») cobre as despesas relativas ao orçamento operacional destinado ao setor audiovisual, à transmissão em direto na Internet das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares e à criação de arquivos adequados para garantir o acesso permanente dos cidadãos a informações. O decréscimo nesta rubrica entre 2016 a 2017 resultou do facto de, em 2016, terem ocorrido diversos acontecimentos excecionais imprevistos que tiveram de ser abrangidos.

53. Em 2017, a produção de material audiovisual deu origem a 1 490 projetos na Europe by Satellite (sessões plenárias, reuniões de comissões, acontecimentos políticos, etc.), o serviço de fotografia cobriu 4 576 eventos (incluindo 2 556 pedidos de deputados) e foram produzidos 1 750 programas de rádio, 4 064 emissões a partir do estúdio VoxBox, 1 183 emissões multimédia e 457 emissões de televisão. O sistema Teletrax (abrangendo 280 canais europeus que representam 80 % do público europeu) verificou 206 canais que utilizaram imagens produzidas pelos serviços do Parlamento. Estas imagens foram utilizadas 76 378 vezes durante um total de 594 horas.

54. O aumento de 2 % registado em 2016 no número 3 2 1 0 («Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos») pode explicar-se por um aumento constante da procura (e da complexidade) de estudos, incluindo trabalho editorial. Além disso, os Arquivos Históricos celebraram um novo contrato-quadro que permitiu um aumento do volume dos documentos tratados. Por último, os custos das fontes de informação em linha foi mais elevado, devido a um aumento generalizado dos preços das assinaturas, em razão do crescente favorecimento do ambiente digital.

55. No respeitante ao número 3 2 0 0 («Aquisição de conhecimentos específicos»), a redução entre 2016 e 2017 resulta principalmente da suspensão de projetos que registam atrasos.

J. Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições

Quadro 17

Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 4 0

(EUR) Artigo Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 4 0 0 Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos 55 % 60 046 300 61 000 000 - 953 700 - 2 % 4 0 2 Financiamento dos partidos políticos europeus 28 % 30 873 075 30 575 015 298 060 1 % 4 0 3 Financiamento das fundações políticas europeias 17 % 18 895 547 18 377 156 518 391 3 % Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições 100 % 109 814 922 109 952 171 - 137 249 0 %

56. O artigo 4 0 0 cobre as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento incorridas pelos grupos políticos e pelos deputados não inscritos, bem como as despesas que estes realizaram relativamente a atividades políticas e de informação. A diminuição de 2 % das autorizações neste artigo em 2016 deve-se principalmente a uma maior utilização de receitas afetadas transitadas para 2017 (1 953 663 EUR em 2017, contra 134 500 em 2016).

57. «uma entidade ou rede de entidades […] associada a um partido político a nível europeu, cujas atividades, no respeito dos objetivos e valores fundamentais da União Europeia, apoiam e complementam o objetivo do partido político a nível europeu» ( 22 ). Os artigos 4 0 2 e 4 0 3 dizem respeito às subvenções concedidas para apoiar o programa de trabalho anual dos partidos políticos a nível europeu ou das fundações políticas a nível europeu. Os partidos políticos a nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União ( 21 ) . Uma fundação política a nível europeu é

58. A taxa máxima de cofinanciamento possível dos partidos políticos e das fundações a nível europeu pelo Parlamento Europeu é de 85 % das despesas elegíveis ( 23 ) . O aumento dos dois artigos de 2016 para 2017 deve-se às decisões da Mesa sobre a atribuição de subvenções.

K. Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar

Quadro 18

Evolução das autorizações de dotações de 2016 para 2017: Capítulo 4 2

(EUR) Artigo Designação Repartição do capítulo em 2017 2017 2016 Diferença Variação 2017/2016 4 2 2 Despesas relativas à assistência parlamentar 100 % 200 971 143 194 405 139 6 566 005 3 % Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar 100 % 200 971 143 194 405 139 6 566 005 3 %

59. Os deputados podem utilizar o seu subsídio de assistência parlamentar para contratar assistentes parlamentares acreditados (que trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo sujeitos a um estatuto específico), ou assistentes locais ( 24 ) (que trabalham com base em contratos de Direito nacional nas circunscrições dos deputados). No caso dos assistentes locais, o subsídio cobre as faturas, as remunerações e as despesas de viagem. No caso dos assistentes acreditados, cobre as remunerações, os subsídios, as despesas de deslocação em serviço e os custos decorrentes da formação profissional externa.

60. O aumento das autorizações de 2016 para 2017 reflete a indexação salarial (em dezembro de 2017, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 1,5 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2017).

61. Em 31 de dezembro de 2017, trabalhavam no Parlamento 1 962 assistentes parlamentares acreditados. Em 2017, 2 806 assistentes locais tinham um contrato de trabalho com um deputado (73 dos quais através de agrupamentos de deputados), existindo ainda 1 164 prestadores de serviços (que não terceiros pagadores) e 508 agentes pagadores (6 dos quais através dos agrupamentos). Os deputados recrutaram também 155 estagiários, os quais tiveram como local principal de estágio os Estado-Membros onde os deputados foram eleitos, e 1 953, cujo estágio decorreu num dos locais de trabalho do Parlamento Europeu.

62. Em média, cada deputado empregou 2,6 assistentes acreditados e 3,7 assistentes locais ( 25 ) . Em 2017, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou entre 0 e 35. Se, por um lado, 74 deputados não contrataram qualquer agente local até ao final de 2017, por outro, 41 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no Estado-Membro em que foram eleitos. No decurso de 2017, 340 deputados não tinham contratos em curso com prestadores de serviços.

63. Os pagamentos em 2017 relativos aos assistentes parlamentares locais residentes fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (taxa do mês de dezembro de 2016), nos termos da regulamentação em vigor.

L. Capítulo 4 4 — Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados

64. Em 2017, este capítulo representou 0,02 % das autorizações, com um montante do total de 420 000 EUR (420 000 EUR em 2016).

M. Título 10 — Outras despesas

65. Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais, que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. As transferências de dotações provisionais são tratadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título ascenderam a 864 300 EUR (em 2016: 6 000 000 EUR), ou seja, 0,4 % do total do orçamento de 2017.

III. OBJETIVOS E RESULTADOS DE 2017

66. Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2017, a seguir apresentados, baseiam-se principalmente nas prioridades fixadas pelos órgãos competentes do Parlamento no âmbito da elaboração do orçamento para 2017 ( 26 ) , nas decisões adotadas pela Mesa em 2017, e nos objetivos e resultados do Quadro de Execução Estratégica ( 27 ) , bem como na evolução durante a sua preparação e execução. Estes podem ser resumidos como segue: — Reforço da segurança e da cibersegurança Já definido como domínio prioritário no início de 2016, os atentados ocorridos em Bruxelas, em 22 de março de 2016, deram origem a medidas reforçadas, cuja execução prosseguiu em 2017, nomeadamente no que toca à segurança física e dos edifícios e à internalização do serviço de motoristas. Foram igualmente tomadas medidas em matéria de cibersegurança, em resposta a ataques informáticos. — Preparação para o Brexit Na sequência do referendo de junho de 2016, o Reino Unido invocou oficialmente o artigo 50.o do Tratado sobre a União Europeia, em 29 de março de 2017, o que desencadeou o procedimento formal e teve um impacto considerável nos secretariados das comissões, nas unidades de investigação e nos serviços horizontais das direções-gerais políticas.

67. Numa fase anterior, foram identificadas as seguintes prioridades políticas: — Mais meios para os deputados no exercício do seu mandato. Em 2017, a atividade legislativa do Parlamento aumentou consideravelmente, dado que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. Para 2017, o Parlamento, o Conselho e a Comissão chegaram pela primeira vez a acordo relativamente a uma declaração comum sobre as prioridades legislativas da UE. As direções-gerais políticas dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, das Políticas Internas e das Políticas Externas disponibilizaram assistência e conhecimentos aos deputados ao Parlamento Europeu e às comissões parlamentares para que pudessem levar a cabo o seu trabalho parlamentar. As infraestruturas técnicas também foram melhoradas, de molde a prever uma flexibilidade adicional e um maior apoio aos deputados. — Política de comunicação — tornar o Parlamento atraente para o público e os visitantes. Um acontecimento de relevo em 2017 foi a inauguração, em 4 de maio de 2017, da Casa da História Europeia pelo Presidente do Parlamento Europeu. Além disso, o Parlamento prosseguiu a sua estratégia de instalação dos elementos de maior sucesso do Parlamentarium de Bruxelas nos gabinetes de informação, com a abertura do Parlamentarium Simone Veil em Estrasburgo e a decisão de executar outros projetos concretos em devido tempo. — Foi ainda dado seguimento a uma prioridade clássica, nomeadamente a racionalização e a modernização de setores essenciais da administração do Parlamento (política imobiliária, modernização informática, política ambiental, política de pessoal).

A. Reforço da segurança e da cibersegurança no Parlamento

A.1. Cooperação com as autoridades nacionais e as restantes instituições

68. O reforço da cooperação em matéria de segurança com as autoridades nacionais dos países de acolhimento e, em especial, com as autoridades belgas, bem como com as outras instituições da UE, prosseguiu em 2017, tendo sido realizados progressos significativos numa série de domínios:

69. Em 2015, as autoridades belgas deram início a um estudo sobre segurança, com vista à definição de um quadro de planeamento urbano para os requisitos de segurança no bairro europeu. As necessidades e aspirações das instituições foram plenamente integradas nas especificações do referido estudo. Foi instituído um comité de acompanhamento composto pelas partes interessadas das autoridades competentes de Bruxelas e por representantes das instituições europeias. Em 2017, a administração do Parlamento participou em diversas reuniões, representando os interesses do Parlamento no que diz respeito à segurança da sua vizinhança. A versão final do relatório foi publicada em dezembro de 2017. Caberá às autoridades de Bruxelas, em coordenação com o Parlamento e as outras instituições, decidir quais as medidas a aplicar e de que forma.

70. No que diz respeito às medidas destinadas a reforçar a segurança e a proteção dos principais edifícios do Parlamento em Estrasburgo e Bruxelas, criando um perímetro à sua volta, as diligências junto das autoridades belgas e francesas para apoiar estes projetos prosseguiram e revelaram-se frutíferas. Em Bruxelas, a transformação da rua Wiertz em zona pedonal está em vigor desde 1 de julho de 2017; em Estrasburgo, foram iniciadas as obras de vedação do perímetro de segurança em torno dos edifícios Winston Churchill e Salvador de Madariaga (Quai du Bassin de l’Ill) e na parte inferior do talude (Promenade Alcide de Gasperi), ao longo da fachada curva do edifício Louise Weiss.

71. No que diz respeito aos controlos de segurança pelas autoridades belgas de todo o pessoal de empresas externas que trabalham nas instituições europeias, o memorando de entendimento assinado em outubro de 2016 entre as instituições da UE e o Governo do Reino da Bélgica prevê que todos os prestadores de serviços externos sejam controlados de forma sistemática, tendo este memorando entrado em vigor em fevereiro de 2017. A administração do Parlamento envidou esforços em 2017 para celebrar acordos análogos com as autoridades luxemburguesas e francesas.

72. Como parte dos seus esforços para reforçar a segurança nas instalações do Parlamento, a administração do Parlamento procurou tornar mais seguras as zonas de descargas de Bruxelas, tendo em conta que os riscos podem ser consideravelmente reduzidos se a maioria das entregas for transferida para um local exterior. Em conjunto com o Conselho e a Comissão, foi lançado em 2017 um projeto interinstitucional para um armazém comum.

A.2. Projeto iPACS

73. O projeto iPACS («integrated Physical Access Control System» — «sistema integrado de controlo do acesso físico») foi aprovado pela Mesa em 9 de março de 2015, com vista à aquisição de novas técnicas de segurança para, dessa forma, reforçar a segurança da instituição, dotando-a de instrumentos tecnológicos modernos, integrados, não invasivos e capazes de integrar os futuros progressos tecnológicos.

74. Com base na decisão da Mesa, foi definido um calendário que prevê a introdução progressiva do sistema nos três locais de trabalho ao longo de um período estimado de cinco anos. A execução continuou em 2017.

A.3. Medidas destinadas a reforçar a segurança nos edifícios do Parlamento

75. Desde 2014, a Mesa tem tomado várias decisões no sentido de adaptar o nível de segurança e proteção dos edifícios do Parlamento, adquiridos e concebidos antes da generalização do terrorismo, aos novos tipos de riscos. Em abril de 2016, a Mesa aprovou uma atualização geral de todos os projetos e investimentos em matéria de segurança anteriormente aprovados para Bruxelas e Estrasburgo, bem como o seu planeamento para os exercícios de 2016 e 2017.

76. Paralelamente, a Mesa aprovou diversas medidas para aumentar a segurança e o nível de proteção dos edifícios centrais do Parlamento em Bruxelas e Estrasburgo relativamente aos riscos de intrusão ou de atentado, criando um perímetro externo à volta destes edifícios.

77. Neste contexto, a Mesa solicitou o reforço e a reorganização das entradas de todos os edifícios do Parlamento nos três locais de trabalho, com base num novo conceito de segurança capaz de garantir um ambiente de trabalho seguro e sereno para as atividades parlamentares, mantendo a abertura aos cidadãos que caracteriza a instituição. Estas medidas prosseguiram em 2017.

A.4. Internalização do serviço de motoristas

78. Em 2017, foi executada a internalização do serviço de transporte dos deputados, adotada pela Mesa na sua reunião de 11 de abril de 2016. A internalização tinha por objetivo principal a melhoria da segurança dos deputados, dado que o Parlamento pode proceder a controlos de segurança dos motoristas antes de os recrutar, oferecer ações de formação contínua e assegurar o acompanhamento do seu pessoal. Ficou concluído o recrutamento de 116 motoristas e técnicos logísticos.

A.5. Segurança das TIC

79. Em 1 de janeiro de 2017, foi criada a entidade administrativa do responsável central da segurança informática (CISO) Esta entidade é composta pela Unidade de Segurança das TIC dotada de dois serviços, a saber, «Gestão da Segurança» e «Operações de Segurança». Com o aumento do número e da complexidade das ameaças informáticas, a segurança informática constitui uma prioridade fundamental para o Parlamento Europeu. A entidade CISO é atualmente o ponto de contacto central para todas as questões relacionadas com a segurança informática nos sistemas TIC. Esta entidade responde de forma rápida aos incidentes e desenvolve políticas em matéria de segurança das informações, garantindo a sua correta transposição e aplicação a nível técnico e operacional, ao mesmo tempo que põe em prática as avaliações dos riscos de segurança e apoia o ciclo do desenvolvimento da segurança dos projetos TIC.

B. Consequências do Brexit

80. Em 29 de março de 2017, o Reino Unido invocou o artigo 50. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estando, assim, a sua saída da UE prevista para 29 de março de 2019.

81. A declaração do Brexit teve importantes consequências para os secretariados das comissões, as unidades de investigação e os serviços horizontais das direções-gerais políticas, que foram chamados a acompanhar este processo e a preparar material analítico com base num trabalho de investigação factual, para avaliar o impacto da saída do Reino Unido nos domínios de intervenção e na legislação das suas áreas de competência. No sítio Web do Parlamento Europeu foram disponibilizados ao público dezenas de estudos sobre o impacto do Brexit numa pletora de domínios de intervenção.

C. Reforçar o trabalho do Parlamento — dar mais meios aos deputados no exercício do seu mandato

C.1. Estudos e gestão dos conhecimentos

82. Para além de responder aos numerosos pedidos de informação dos deputados ou dos seus gabinetes, o Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados produziu, em 2017, também um número crescente de publicações destinadas aos deputados e a toda a instituição, todas elas com o intuito de assegurar clareza, riqueza de conteúdo e facilidade de leitura.

83. Existem vários tipos de publicações, que se distinguem pela sua dimensão e caráter exaustivo. As «notas de síntese» apresentam sumários de duas páginas sobre um determinado tema, enquanto os «briefings» oferecem uma panorâmica mais exaustiva de uma política, um problema ou um texto legislativo e têm, no máximo, doze páginas. As «análises aprofundadas e os estudos» oferecem uma análise mais completa e detalhada destas questões. No total, em 2017, o Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados produziu 677 publicações impressas, ou seja, 259 «notas de síntese», 383 «briefings» e 35 «análises aprofundadas e estudos».

84. Em 2017, o Serviço de Estudos de Apoio aos Deputados trabalhou também em estreita colaboração com os dois comités consultivos da UE — o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões — tal como previsto nos acordos de cooperação com estes assinados em 2014, e prestou serviços a estes organismos, respondendo a pedidos de estudos específicos e a pedidos de apoio sob outras formas.

85. A biblioteca do Parlamento, para além das suas funções clássicas, assegura igualmente aos deputados e ao pessoal o acesso digital e em linha a um vasto leque de fontes de informação, que incluem numerosas revistas, bases de dados, notícias e outras fontes de informação acessíveis mediante assinatura.

86. Além disso, a unidade que se ocupa do Direito comparado acolheu em 2017 o seu segundo Fórum Anual sobre Direito Comparado subordinado ao tema «A proteção jurídica dos particulares face às mais altas jurisdições», que contou com a participação ativa de juízes do Supremo Tribunal. A unidade organizou várias conferências em conjunto com parceiros externos, como a Academia de Direito Europeu (ERA) e o Instituto de Direito Europeu (ELI).

C.2. Apoio às prioridades políticas

87. Em 2017, a atividade legislativa do Parlamento aumentou, atendendo a que se aproximava o meio da legislatura 2014-2019. Este facto conduziu a um aumento da produção nos domínios da avaliação do impacto e do valor acrescentado comparativamente aos anos precedentes.

88. Foram publicados em 2017 dois «relatórios sobre o custo da não-Europa ( 28 ) » subordinados aos temas «O valor acrescentado do comércio internacional e o impacto dos obstáculos ao comércio» e «Direitos processuais e condições de detenção». Além disso, foi publicada a quarta edição da «Identificação do Custo da não-Europa, 2014-2019». Em 2017, foram concluídas duas avaliações sobre o valor acrescentado europeu sobre pedidos de restituição transfronteiras de obras de arte saqueadas e um estatuto para as empresas sociais e solidárias.

89. Com a Comissão a meio do seu mandato, 2017 ficou marcado por um aumento muito importante do número de propostas legislativas apresentadas ao Parlamento e, consequentemente, do número de avaliações de impacto da Comissão a requerer apreciação: foram 42 as apreciações iniciais produzidas pela administração do Parlamento. Foram ainda elaboradas 11 avaliações de execução europeias.

90. Ao longo do ano, assistiu-se à realização de um vasto leque de estudos prospetivos, seminários e outras atividades, a pedido da Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA), grupo composto por 25 deputados ao Parlamento Europeu, nomeados por nove comissões parlamentares. Em 2017, foram produzidas e publicadas no sítio Web do Parlamento 24 publicações neste domínio.

91. A Unidade «Global Trends» continuou a trabalhar na identificação, no acompanhamento e na análise a médio e longo prazo das tendências mundiais nos contextos económico, social, político e geopolítico a nível internacional e suas consequências para o processo político da UE. Esta unidade ocupa-se da visão estratégica e mantém os deputados informados sobre estas tendências e as suas potenciais implicações políticas, através da publicação de «briefings» e da organização de seminários. Em 2017, esta unidade publicou duas edições do seu novo Global Trendometer , uma publicação que, semestralmente, dá a conhecer tendências específicas. A unidade publicou também um estudo importante de visão estratégica sobre as tendências mundiais até 2035, geopolítica e poder.

C.3. Políticas internas

92. O trabalho legislativo no domínio das políticas internas em 2017 foi, em grande medida, determinado pelos dossiês da Declaração Comum. Em dezembro de 2016 assistimos, pela primeira vez, a um acordo entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre uma Declaração Comum referente às prioridades legislativas da UE para 2017. A administração trabalhou arduamente para apoiar os membros das comissões no que toca a estas propostas.

93. A nova Declaração Comum sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-19, assinada em dezembro de 2017, combina dossiês pendentes da Declaração Comum de 2017 com outros dossiês novos e revestirá igualmente grande importância no domínio das políticas internas até ao final da legislatura.

94. Em 2017, o número de dossiês legislativos foi significativamente mais elevado em comparação com 2016, o que, de resto, seria de esperar. Com efeito, com o iminente final da legislatura, a atividade em torno dos dossiês legislativos recrudesceu e, para 2018, é de esperar um novo aumento. Em 2017, foram organizadas 392 reuniões de comissões parlamentares e 251 reuniões de trílogos.

95. Duas comissões temporárias, a Comissão EMIS (Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel e a Comissão PANA (Comissão de Inquérito sobre o Branqueamento de Capitais, a Elisão e a Evasão Fiscais) concluíram com êxito o seu trabalho durante o ano, e foi criada uma terceira comissão temporária, TERR (Comissão Especial sobre o Terrorismo). A rapidez na criação e dotação de pessoal desta comissão temporária foi um desafio considerável devido aos importantes esforços de coordenação e de trabalho no que respeita aos recursos humanos, às instalações e outras questões de organização.

96. Uma parte muito importante dos conhecimentos especializados necessários para o trabalho das comissões é produzida a nível interno, tendo registado um aumento nos últimos anos. Em 2017, foram elaborados 479 (2016: 382 e 2015: 352) estudos internos e «briefings» (incluindo cerca de 100 atualizações de documentos existentes).

C.4. Políticas externas

97. Em 2017, as cinco comissões e subcomissões com competências no domínio das políticas externas reforçaram a sua estreita cooperação com partes interessadas externas, nomeadamente com missões de países terceiros junto da UE, em Bruxelas, bem como com as delegações da UE em países terceiros.

98. Os secretariados das comissões prosseguiram a promoção de intercâmbio e sinergias com os parlamentos nacionais, particularmente nos domínios da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), através da elaboração, execução e prestação de apoio estratégico especializado e de orientação aos secretariados dos parlamentos nacionais no contexto das conferências interparlamentares organizadas em associação com as Presidências rotativas.

99. Os secretariados das delegações continuaram a aplicar de forma coerente os métodos e as modalidades de trabalho (denominadas «fichas de apresentação») em matéria de controlo introduzidos em 2015 e revistos no início de 2016 e 2017. As fichas de apresentação asseguram uma avaliação e um acompanhamento eficazes dos acordos internacionais, do nível de execução dos instrumentos financeiros da UE, do impacto dos programas e projetos financiados pela UE, do seguimento dado às recomendações formuladas pelas missões de observação eleitoral, da situação dos direitos humanos e da legislação em vigor ou em fase de elaboração. Foram elaborados 97 relatórios de missão centrados, essencialmente, em projetos financiados ou cofinanciados pelo orçamento da UE, bem como nos acordos internacionais em vigor ou em fase de negociação e na situação dos direitos humanos em países terceiros. O número de fichas de apresentação sobre o impacto da legislação em vigor ou em fase de elaboração foi, em contrapartida, muito mais limitado, embora haja margem para continuar a desenvolver este espaço. Para o exercício de 2017, foi criada uma nova ficha de apresentação (imigração, segurança e terrorismo, incluindo as questões de defesa), tendo a ficha de apresentação sobre direitos humanos sido alargada, de modo a incluir uma subsecção sobre questões de género. As orientações sobre as fichas de apresentação foram também modificadas, de molde a refletir as alterações introduzidas em 2017.

100. O Departamento Temático aplicou os resultados do inquérito realizado em 2016 sobre a relevância e a cobertura dos assuntos de interesse para as delegações, melhorando ainda mais a qualidade da análise, a entrega atempada e a qualidade das opções e recomendações de políticas. Foi organizada toda uma série de eventos (plataformas temáticas, trocas de pontos de vista, um fórum de diplomacia e uma mesa redonda) sobre diferentes assuntos da atualidade, com a participação de representantes das comunidades académica, de grupos de reflexão e de organizações internacionais. Duas das plataformas temáticas concentraram-se no impacto nas políticas externas da União da futura retirada do Reino Unido da UE.

101. Foi ainda desenvolvida a abordagem global de apoio à democracia (CDSA) para as atividades do Parlamento destinadas ao reforço das capacidades. A lista de prioridades foi alargada à Ucrânia, à Geórgia, à Moldávia, à Tunísia, a Marrocos, ao Peru, a Mianmar, à Nigéria, à Tanzânia e ao Parlamento Pan-Africano. Além disso, com vista a melhorar as sinergias e a cooperação no seio do Parlamento e com os parceiros externos e aumentar a visibilidade das atividades de reforço de capacidades, foram organizados dois eventos importantes: a Semana da Tunísia (destinada a reproduzir o modelo de sucesso da Semana da Ucrânia em 2016) e uma conferência de alto nível sobre o ciclo legislativo (que contou com a participação de membros de todos os parlamentos dos países prioritários). O Dia Internacional da Democracia teve lugar, pela terceira vez, nas instalações do PE.

102. Para além das 11 delegações de observação eleitoral, foram organizados dois seminários com parceiros externos sobre o seguimento dado às recomendações e à melhoria da responsabilização dos deputados em missões de observação eleitoral.

103. As atividades para os parlamentos dos Balcãs Ocidentais e da Turquia foram executados em estreita cooperação com os parlamentos parceiros envolvidos, permitindo incidir em questões de especial interesse para esses parlamentos (redes transeuropeias, violência contra as mulheres ou contratos públicos).

104. Foi ainda organizada a primeira mesa redonda de alto nível sobre o processo de integração dos Balcãs Ocidentais na UE com recurso a várias unidades de apoio da Democracia e à Comissão dos Assuntos Externos, dando uma nova ênfase regional ao processo de integração europeia.

C.5. Portal dos Deputados e o Portal eletrónico (e-Portal)

105. No que se refere aos direitos financeiros e sociais dos deputados, o objetivo consiste em melhorar a orientação para o cliente e reduzir os encargos administrativos para os deputados. Dois instrumentos são determinantes para a realização deste objetivo: o Portal e o Portal eletrónico (e-Portal).

106. O Portal é um balcão único que integra todos os serviços relacionados com as formalidades em matéria de direitos financeiros e sociais e que se tornou plenamente operacional em julho de 2016, ao passo que a vertente eletrónica, o e-Portal, está acessível desde janeiro de 2015. Um projeto que decorrerá de 2017 a 2019 insere melhorias importantes no Portal eletrónico, designadamente uma nova interface gráfica para o utilizador, que inclui uma versão para dispositivos móveis que permite que a aplicação funcione a partir de tábletes e telemóveis inteligentes.

D. Supressão gradual da derrogação relativa à língua irlandesa

107. No Parlamento Europeu, todas as línguas oficiais têm a mesma importância: todos os documentos parlamentares são publicados em todas as línguas oficiais da União Europeia e todos os deputados ao Parlamento Europeu têm o direito de se expressar na língua oficial da sua escolha. Tal permite igualmente garantir que todos possam acompanhar e ter acesso ao trabalho do Parlamento.

108. Até 31 de dezembro de 2006, o irlandês não estava incluído nas línguas de trabalho das instituições europeias. Nos termos de um acordo celebrado em 1971 entre a Irlanda e a Comunidade, a língua irlandesa foi considerada uma língua oficial da Comunidade, ficando subjacente, no entanto, que apenas a legislação primária seria redigida nessa língua.

109. Em 1 de janeiro de 2007, o irlandês tornou-se numa língua oficial da UE de pleno direito, embora com derrogações temporárias por períodos renováveis de cinco anos. No seu Regulamento (UE, Euratom) 2015/2264 ( 29 ) , o Conselho decidiu eliminar progressivamente as medidas de derrogação temporária.

110. A supressão progressiva desta derrogação prevê que o número de documentos a traduzir para irlandês aumente gradualmente todos os anos, entre 1 de janeiro de 2017 e 1 de janeiro de 2021, data em que termina a derrogação.

111. Em 2017, foi criada uma unidade de tradução irlandesa na Direção-Geral da Tradução. Até ao final de 2017, a Unidade contava com 20 membros do pessoal.

E. Comunicação/tornar o Parlamento atraente para o público e os visitantes

E.1. Meios de comunicação social e diálogo com as partes interessadas

112. No domínio dos meios de comunicação social, foram executados numerosos projetos. A presença em linha do Parlamento foi reforçada com a aplicação de uma abordagem multiplataformas, bem como um novo portal PE e uma plataforma noticiosa. Foi já feito um trabalho essencial no que para aumentar a visibilidade do Parlamento na Internet no quadro da utilização de motores de busca.

113. A capacidade de adaptação da comunicação do Parlamento às necessidades dos meios de comunicação social e de outros grupos-alvo encontra-se refletida no projeto Web do «Centro Multimédia», que constitui uma oferta unificada de conteúdos audiovisuais (fotografia, vídeo ou áudio).

114. Outra atividade importante visa consolidar as relações com os meios de comunicação social. Entre outros, cumpre referir o trabalho desenvolvido em torno do artigo 50. o do Tratado da União Europeia, e desde a sua ativação pelo Reino Unido, e as atividades de comunicação social referentes ao debate sobre o Estado da União Europeia. Em 2017, foram organizados 223 seminários de imprensa nos Estados-Membros com a participação de mais de 3 076 jornalistas. Além disso, 1 905 jornalistas foram convidados a participar em sessões plenárias, em seminários de imprensa organizados a nível central e em conferências de alto nível.

115. No que respeita à estratégia de comunicação nos Estados-Membros, o projeto-piloto relativo ao diálogo com as partes interessadas conduziu à realização de 25 eventos em 2017, envolvendo 14 relatores de 12 Estados-Membros. Outros 34 eventos foram organizados pelos gabinetes de informação sobre temas legislativos distintos dos incluídos no projeto relativo ao diálogo com as partes interessadas. Os gabinetes de informação puderam reforçar o apoio ao trabalho legislativo dos relatores, dando-lhes a possibilidade de debater com as partes interessadas em certos Estados-Membros aspetos de interesse ou importância específicos relativamente aos processos legislativos selecionados.

E.2. Programa «Escola embaixadora do Parlamento Europeu»

116. Outro marco importante foi a abordagem inovadora que consiste em estabelecer contactos com escolas dos Estados-Membros da UE através do programa «Escola embaixadora». Este projeto visa a criação de uma rede cada vez maior de escolas que colaborem com o Parlamento, os seus deputados e os seus gabinetes de informação. As escolas interessadas têm de apresentar uma candidatura para fazerem parte da rede e, em seguida, desenvolver atividades didáticas que sensibilizem para a democracia parlamentar europeia e os valores da cidadania europeia. Após a conclusão com êxito da fase-piloto, foram certificadas 700 escolas como escolas embaixadoras do Parlamento Europeu em 2017. Mais de 2 600 professores foram nomeados embaixadores principais e mais de 9 100 estudantes jovens embaixadores passaram a fazer parte da rede.

E.3. Projetos relativos aos visitantes

117. O Parlamento Europeu esforça-se por melhorar a experiência dos visitantes, tanto nas instalações do PE em Bruxelas e em Estrasburgo, como nos gabinetes de informação do PE nos Estados-Membros. Nos últimos anos, surgiu a necessidade de organizar o acolhimento dos visitantes de forma eficaz, informativa e coerente e de dispor de outras infraestruturas para todos os visitantes nos seus diferentes polos de atração. Em 2017, o Parlamento continuou a melhorar as ofertas aos visitantes em Bruxelas, Estrasburgo e nos gabinetes de informação. No que respeita à estratégia de acolhimento de visitantes validada pela Mesa em 2015, foi identificado um novo conjunto de projetos prioritários.

118. Instituída em 2017, a Estratégia do Parlamento Europeu para os Visitantes assegura a comunicação sobre a oferta global e a respetiva visibilidade, bem como toda a estratégia de comercialização das opções oferecidas aos visitantes em Bruxelas e Estrasburgo. Gere igualmente parcerias com outras instituições da UE, os parceiros e as autoridades locais belgas numa vasta gama de projetos e de assuntos de interesse comum. Em 2017, tal foi concretizado através da realização de uma série de atividades de intercâmbio de comunicação.

119. A inauguração da Casa da História Europeia, em 4 de maio de 2017, pelo Presidente do Parlamento Europeu, seguida da abertura ao público dois dias mais revestiu um grande interesse. Nos primeiros sete meses desde a sua abertura, a Casa da História Europeia acolheu cerca de 100 000 visitantes para as exposições permanentes e temporárias.

120. Instalar os elementos de maior sucesso do Parlamentarium de Bruxelas nos gabinetes de informação é também da maior importância para melhorar a visibilidade do Parlamento. Estes novos espaços, denominados «Europa Experience», foram criados em Berlim e em Liubliana, em 2016, e contaram com 144 570 e 7 185 visitantes, respetivamente, em 2017. O Parlamentarium Simone Veil, em Estrasburgo, foi inaugurado em 2017. Começaram em Copenhaga obras preparatórias, tendo em vista a abertura em 2018, e os projetos em Taline, Helsínquia e Paris foram aprovados no final de 2017.

E.4. Eventos e exposições

121. O Parlamento promove a interação com os cidadãos através de eventos recorrentes e pontuais, em especial, da celebração do Dia da Europa, o dia 9 de maio, que assinala o aniversário da declaração proferida pelo Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, em 1950. Como sucede todos os anos, em 2017 o Parlamento Europeu organizou nessa data jornadas «Portas Abertas» nos seus locais de trabalho, bem como nos Estados-Membros. Em Bruxelas, este evento foi organizado em colaboração com as outras instituições da UE sediadas em Bruxelas. O Encontro Europeu da Juventude (EYE) é um evento recorrente organizado de dois em dois anos e o próximo terá lugar em 2018.

E.5. Prémio LUX, Prémio Sakharov e Prémio do Cidadão Europeu

122. O Prémio LUX tem dois objetivos: apoiar a circulação dos filmes europeus em toda a Europa e animar o debate e a reflexão à escala europeia sobre questões sociais. Com esta finalidade, o Prémio LUX promove a distribuição dos seus três filmes em concurso, fazendo-os legendar nas 24 línguas oficiais da UE e produzindo um pacote de cinema digital por filme e para cada país. A atribuição do prémio teve lugar durante a sessão plenária de novembro de 2017. Sámi Blood , de Armanda Kernell, foi o filme vencedor.

123. O Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento atribuído anualmente e instituído em 1988. O prémio é dado a pessoas que tenham contribuído de forma excecional para a luta pelos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados e as suas causas. Em 2017, o prémio foi atribuído à oposição democrática da Venezuela.

124. Desde 2008, o Parlamento atribui o Prémio do Cidadão Europeu, todos os anos, a projetos e iniciativas suscetíveis de facilitar a cooperação transfronteiras ou promover a compreensão mútua na UE. O prémio, de valor simbólico, destina-se também a reconhecer o trabalho de pessoas que, através das suas atividades diárias, promovem os valores europeus. Em 2017, o Parlamento Europeu, distinguiu 49 pessoas e organizações de 26 países da UE. As cerimónias nacionais de entrega dos prémios foram seguidas de uma cerimónia central, em Bruxelas, em outubro de 2017.

E.6. AskEP

125. A Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos ( AskEP ) dá resposta a pedidos de informação dos membros do público em geral sobre o Parlamento Europeu e, mais genericamente, sobre questões europeias. A legislatura de 2014 a 2019 tem assistido a um aumento significativo do volume dos pedidos, sobretudo em resultado de campanhas aparentemente coordenadas de envio de mensagens sobre questões de atualidade. Naturalmente, o serviço responde à correspondência na língua oficial que o cidadão utilizou na carta ou no correio eletrónico enviado. Em 2017, o serviço tratou mais de 9 200 pedidos de informação individuais e 42 900 pedidos de informação no âmbito de campanhas. Os temas centrais do ano foram a situação na Catalunha, as atuais negociações do Brexit, com perguntas frequentemente relacionadas com os direitos dos cidadãos e a política de migração.

E.7. Outras atividades

126. Em 2017, prosseguiu o programa de trabalho plurianual em matéria de subvenções no domínio da comunicação, abrangendo duas áreas — Meios de Comunicação Social e Eventos — para o período de 2016-2019. Este programa consiste no cofinanciamento de projetos, selecionados através de um convite à apresentação de propostas em conformidade com o Regulamento Financeiro, destinados a sensibilizar para o papel do Parlamento Europeu, as suas competências e natureza política, divulgar informações sobre o Parlamento Europeu e as suas atividades e aumentar o conhecimento e a compreensão dos três pilares no âmbito dos quais o PE funciona, nomeadamente a política, as medidas e os valores.

127. As subvenções no domínio dos meios de comunicação social (televisão, rádio, em linha) são executadas com base em acordos de parceria plurianuais com um número limitado de meios de comunicação social nos Estados-Membros que disponham de uma capacidade mínima de alcance, enquanto as subvenções relativas a Eventos são diretamente concedidas a organizações elegíveis nos Estados-Membros.

F. Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento

F.1. Política imobiliária

128. A política imobiliária é uma política a longo prazo, que não segue o ritmo anual do orçamento europeu. Para uma otimização a longo prazo, é necessário fazer um planeamento a 5-10 anos, tendo simultaneamente presente a evolução das necessidades numa perspetiva a 20-25 anos. Os projetos de construção requerem frequentemente um financiamento ao longo de vários anos; um planeamento adequado é, por conseguinte, fundamental para a boa gestão financeira.

129. A aquisição de edifícios tem sido a principal política do Parlamento relacionada com o investimento em infraestruturas desde a decisão do Conselho Europeu de Edimburgo, em 1992, que institui as sedes das instituições da UE. Por outro lado, a renovação de edifícios é uma atividade relativamente nova cuja importância aumentará devido ao envelhecimento do parque imobiliário. Prevê-se que, nos próximos anos, se realizem importantes obras de renovação de edifícios de grandes dimensões, como o edifício Paul-Henri Spaak.

130. A Mesa deverá tomar uma decisão sobre a renovação do edifício Paul-Henri Spaak e medidas conexas.

131. Em 2017, os projetos de construção nos três principais locais de trabalho e nos gabinetes de informação prosseguiram da forma abaixo mencionada:

Bruxelas

132. A primeira fase da construção do edifício Martens foi concluída em 2016 e a entrega pelo promotor ao Parlamento teve lugar no final de junho de 2016. A segunda fase em curso do projeto, na qual o Parlamento tinha a seu cargo os trabalhos de arranjo e adaptação, foi concluída em dezembro de 2017. A terceira fase implicará a instalação de mobiliário e de equipamento. A conclusão destas atividades e a entrega do edifício estão previstas para o primeiro semestre de 2018.

133. Foi assinado um contrato de usufruto de 21 anos no início de 2016 para o novo Centro de Formação Profissional. Para este efeito, o atual edifício Montoyer 63, tecnicamente desatualizado, foi demolido em 2017 e os trabalhos de construção do centro de formação tiveram início no mesmo local. Durante os 24 meses que irá durar a construção do centro de formação, o edifício Belmont Court estará temporariamente arrendado ao mesmo prestador.

134. Os estudos relativos à ampliação da creche Wayenberg (projeto aprovado pela Mesa em novembro de 2016) já foram concluídos. Em 2017, foram organizados os respetivos procedimentos de concurso. O início dos trabalhos está previsto para março de 2018. Estima-se que as obras durarão 22 meses. A entrega provisória da obra está prevista para o final de 2019 e a abertura do edifício para o início de 2020. A creche abriu inicialmente em 2005 e o local é propriedade do Parlamento.

135. A Casa da História Europeia, localizada no edifício Eastman, foi inaugurada em maio de 2017. Do ponto de vista arquitetónico, o projeto baseou-se num edifício existente, que não foi concebido como museu, e transformou-o num exemplo de arquitetura e design contemporâneo de vanguarda, proporcionando um ambiente adequado para um grande museu novo.

136. Na sua reunião de 12 de junho de 2017, a Mesa decidiu exercer o seu direito de opção de compra do edifício Trèves I por um montante de 1 000 EUR.

137. Tal como solicitado pela Mesa, em 2017, foi elaborado um conceito para a eventual utilização da casa e do jardim do artista Wiertz no futuro. No entanto, ainda está em curso a finalização de uma parceria público-pública.

Luxemburgo

138. O projeto Konrad Adenauer (KAD) constitui o principal eixo da política imobiliária do Parlamento no Luxemburgo. O novo edifício KAD contribuirá para consolidar as atividades no Luxemburgo num só complexo imobiliário com vista à racionalização de custos. O projeto compreende duas fases: a construção do «estaleiro leste» e a construção do «estaleiro oeste». A conclusão das obras do estaleiro leste deverá ser realizada em três etapas: em outubro de 2018, a entrega da torre e da zona «PQRS», em abril de 2019, a entrega das zonas remanescentes do edifício, à exceção do centro de conferências e, em julho de 2019, a entrega do centro de conferências. A conclusão das obras do estaleiro oeste está prevista para janeiro de 2022. Na sequência da decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, a decisão quanto ao futuro do antigo edifício KAD é deixada para o início da próxima legislatura. Tal como em anos anteriores, a Comissão dos Orçamentos autorizou, em 2017, uma transferência do final do exercício para o pré-financiamento do projeto. Esta transferência ascendeu a 40,85 milhões de EUR (ver secção I. H. sobre transferências).

Estrasburgo

139. O edifício Havel foi construído em 1955 e era propriedade do Conselho da Europa. Em 2012, foi adquirido pelo Parlamento e, posteriormente, objeto de uma renovação completa, com uma adaptação às normas em vigor: a renovação do edifício propriamente dito e a construção de uma passagem de ligação para o edifício Pflimlin e arranjos na área envolvente. O edifício foi inaugurado em abril de 2017.

140. No âmbito da modernização das zonas de acolhimento, foi inaugurado o Parlamentarium Simone Veil em julho de 2017.

Gabinetes de informação

141. Em Liubliana, os trabalhos de adaptação específica na nova Casa da Europa foram concluídos em 2016. Foi aproveitado o ensejo para instalar elementos interativos da «Europa Experience» no espaço público, a fim de o tornar mais atraente. A inauguração teve lugar em 3 de março de 2017.

142. Em conformidade com a decisão da Mesa de 12 de dezembro de 2016, o Parlamento, na qualidade de instituição responsável, iniciou uma pesquisa no mercado imobiliário, em conjunto com a Comissão, com o objetivo de encontrar um edifício para a nova Casa da Europa em Roma. No decurso da referida pesquisa, foi efetuada uma apreciação de cerca de 40 edifícios oferecidos por seis agências imobiliárias. Está prevista uma visita das autoridades políticas para a primavera de 2018.

143. Na sua reunião de 13 de novembro de 2017, a Mesa aprovou a assinatura de um contrato de arrendamento do edifício situado no n. o 51 da Boulevard Haussmann, em Paris, para utilização como Casa da Europa, em conjunto com a Comissão Europeia.

144. O contrato de arrendamento do edifício que alberga a Casa da Europa em Estocolmo chegará ao seu termo em 31 de março de 2018. As instalações estão ocupadas pelo Gabinete de Informação do Parlamento e pela Representação da Comissão desde 2008. Em 2017, o proprietário do edifício propôs uma prorrogação por três anos do contrato de arrendamento. Na sequência de um estudo comparativo dos preços do mercado local, que veio confirmar que a proposta de aumento do valor da renda estava em consonância com os preços de mercado, o Grupo de Trabalho sobre os Edifícios, os Transportes e o Parlamento Ecológico autorizou a administração a concluir um acordo de arrendamento complementar tendo em vista a prorrogação do atual contrato de arrendamento por um período de três anos.

145. O contrato relativo à adaptação de dois andares do edifício da Casa da Europa em Sófia foi assinado em dezembro de 2017. Os trabalhos serão executados em 2018.

146. Na sua reunião de 13 de dezembro de 2017, a Mesa aprovou a proposta de criar um ponto de informação comum do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia na nova Biblioteca Central de Helsínquia. O contrato de arrendamento proposto terá a duração de 10 anos e pode ser renovado.

147. Na sua reunião de 13 de dezembro de 2017, a Mesa aprovou a proposta de arrendar um espaço adicional no rés do chão da Casa da Europa em Taline, com vista a transformar o espaço público numa verdadeira instalação «Europa Experience». Será assinada uma adenda ao atual contrato de arrendamento.

148. A Casa da Europa em Dublim é utilizada conjuntamente com a Representação da Comissão (instituição responsável). Em 12 de junho de 2017, a Mesa aprovou uma alteração do acordo administrativo com a Comissão para prorrogar o atual contrato de subarrendamento até 15 de setembro de 2019.

149. A Mesa, na sua reunião de 13 de novembro de 2017, aprovou as propostas de modernização das instalações da Casa Jean Monnet em Bazoches, a fim de melhorar a experiência dos visitantes e de adquirir um lote de terreno adjacente ao edifício.

Política de manutenção

150. Foi realizada uma programação plurianual dos trabalhos de conservação e manutenção. No ano de 2017, podem ser mencionados alguns factos relevantes:

151. Em Bruxelas, pode citar-se a conclusão de dois terraços em partes do telhado do edifício Spinelli, a renovação da pintura e das instalações técnicas do centro desportivo, a reestruturação do Portal dos Deputados e o fornecimento de automóveis híbridos. A zona das instalações sanitárias no edifício Brandt foi posta em funcionamento. A segunda fase de instalação de dispensadores de água ligados à rede de abastecimento de água foi concluída. A recuperação de duas fontes de alimentação da rede de distribuição de eletricidade para as cabines de alta tensão nos edifícios Spaak e Spinelli permite garantir uma redundância em caso de problemas com a fonte ativa.

152. Em Estrasburgo, as medidas adotadas em 2017 visavam principalmente o início dos trabalhos de manutenção regular no edifício Havel após a sua entrada em funcionamento, o estabelecimento de um sistema de ligação de unidades de refrigeração suplementares, a continuação dos trabalhos de renovação na torre do edifício Weiss e a instalação de estações de carregamento para veículos elétricos.

153. Na sequência do incidente com o teto do hemiciclo em Estrasburgo e da sua reparação imediata em 2008, o Parlamento mandou proceder, como medida de precaução, à verificação dos tetos das salas, instalações e zonas de circulação mais importantes do edifício Louise Weiss. Após estas verificações, foram estabelecidos os incumprimentos e as deficiências da obra em relação às normas e regras da arte em matéria de construção. O Parlamento intentou uma ação judicial contra uma seguradora. Tratando-se de um domínio altamente técnico, o tribunal designou um colégio de três peritos, conferindo-lhe a missão de determinar as causas dos incidentes e avaliar o prejuízo do Parlamento. O mesmo colégio de peritos tratou ainda um outro problema entretanto revelado: o mau estado da proteção da estrutura metálica (flocagem) que suporta o telhado do edifício. Após o encerramento da vertente técnica do dossiê, os trabalhos principais puderam decorrer em 2016, tendo terminado em 2017. No que diz respeit