RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 3/2000

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 3/2000

ÍNDICE

1. Evolution globale des dépenses mensuelles

2. Consommation provisoire des crédits

3. Commentaires

4. Conclusões

1. Evolução global das despesas mensais

Nos quadros seguinte é apresentada a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas nos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1999 e 31 de Janeiro de 2000.

1.1. Rubrica « Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias »

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b « Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento »

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Utilização provisória das dotações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Observações

3.1. Execução das dotações em Março de 2000

Em Março de 2000, a execução das dotações da rubrica B1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 31 de Janeiro de 2000) eleva-se a 22 805 milhões de EUR, isto é, a 55,6 % das dotações. As despesas situam-se:

- para a rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias) quase exactamente no nível do indicador, tal como foi o caso no mês anterior,

- para a rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) em 70 milhões de EUR acima do indicador. Esta superação corresponde igualmente à situação do final do mês anterior.

Por ocasião da apresentação das propostas de fixação dos preços para 2000/2001, foi realizada uma revisão conjuntural das necessidades relativas à rubrica 1a. Segundo essa revisão, as necessidades estão ligeiramente abaixo das determinadas por ocasião do estabelecimento da carta rectificativa no Outono do ano passado. Todavia, dado que as dotações inscritas no orçamento foram fixadas a um nível bastante inferior ao das necessidades constantes da carta rectificativa, prevê-se, na revisão conjuntural, uma superação das dotações no final do exercício em 582 milhões de EUR (ver quadro em anexo).

Note-se que, desse montante, serão, se for caso disso, deduzidas economias num máximo de 200 milhões de EUR, na sequência da evolução favorável da taxa do dólar (cfr. ponto seguinte). Tendo em conta essas economias, as despesas deverão manter-se dentro do limite estabelecido para a rubrica 1a.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. No caso de uma parte importante das restituições à exportação dos produtos agrícolas, nomeadamente para os cereais e o açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda para o algodão, o nível de despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com a Decisão do Conselho relativa à disciplina orçamental, o orçamento agrícola de 2000 foi estabelecido com base na paridade média do dólar de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999, ou seja, 1 EUR = 1,12 $ .

As taxas reais do euro observadas durante os últimos meses eram nitidamente inferiores à paridade orçamental. Por conseguinte, é muito provável que a média das cotações do dólar constatadas de 1 de Agosto de 1999 a 31 de Julho de 2000 (período de referência para a determinação do impacto do dólar) divirja desta paridade orçamental e que o nível de despesas efectuadas pelos Estados-Membros seja inferior na sequência da evolução da taxa do dólar [1].

[1] A média das cotações do dólar de 1 de Agosto de 1999 a 22 de Fevereiro de 2000 é de 1 EUR = 1,03 $. Se a taxa de 22 de Fevereiro (cerca de 1 EUR = 1$) se prolongasse até ao final do exercício, a paridade média seria de 1,02 $.

Recorde-se que as economias que excederem a franquia de 200 milhões de EUR fixada pelas regras da disciplina orçamental serão ser objecto de uma transferência para a reserva monetária, no final do exercício.

3.2.2. Impacto das taxas duplas

As taxas duplas terão como impacto despesas nitidamente inferiores às dos anos precedentes. A supressão das taxas verdes conduziu à eliminação do efeito da taxa dupla nos países participantes no euro, e consequentemente, a economias importantes.

O custo da taxa dupla foi estimado, para o FEOGA-Garantia, aquando do estabelecimento da carta rectificativa, em 119 milhões de EUR. Na revisão conjuntural de Janeiro, o impacto da taxa dupla foi estimado em 193 milhões de EUR, isto é, um aumento de 74 milhões de EUR.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a : «Despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias»

Capítulo B1-12 : Azeite // (- 98 milhões de EUR)

(despesas: 1 805 milhões de EUR)

(indicador: 1 903 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 1 818 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de despesas menos elevadas com as ajudas à produção de azeite. Devido à alteração do sistema de quotas, que actualmente prevê quotas nacionais, o nível global dos pagamentos a título do adiantamento é inferior em relação aos anos anteriores. A subutilização irá provavelmente desaparecer aquando do pagamento do saldo, a efectuar posteriormente durante o exercício.

Capítulo B1-14 : Plantas têxteis e bichos-da-seda // (+ 48 milhões de EUR)

(despesas: 754 milhões de EUR)

(indicador: 705 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 762 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta de uma aceleração dos pagamentos efectuados a título da ajuda ao algodão. Este facto é confirmado pelas previsões comunicadas pelos Estados-Membros que apontam para uma aproximação do nível das despesas em relação ao do indicador.

Capítulo B1-15 : Frutas e produtos hortícolas // (- 209 milhões de EUR)

(despesas: 426 milhões de EUR)

(indicador: 635 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 524 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador resulta dos pagamentos atrasados a título das ajudas à produção de produtos transformados à base de tomate (devido, nomeadamente, a um adiamento dos pagamentos de Itália para os próximos meses) e das compensações financeiras a favor da transformação de citrinos.

Capítulo B1-17 : Tabaco // (- 93 milhões de EUR)

(despesas: 560 milhões de EUR)

(indicador: 653 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 587 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador resulta de um atraso no pagamento a título dos prémios da colheita de 1999.

Capítulo B1-21 : Carne de bovino // (+ 178 milhões de EUR)

(despesas: 1 501 milhões de EUR)

(indicador: 1 322 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 1 558 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta

- principalmente dos pagamentos antecipados em relação ao indicador a título dos prémios. Já nos anos anteriores foi possível constatar que os Estados-Membros pagam estes prémios de uma forma irregular, e que por esta razão se verificavam frequentemente desvios consideráveis entre a execução e o indicador, que apenas desapareciam no final do mês de Junho, prazo para o pagamento de uma grande parte dos prémios,

- do facto de os benefícios sobre vendas a partir da armazenagem pública serem menos elevados do que previsto. Prevêem-se necessidades acima das dotações inscritas no orçamento.

A superação é parcialmente compensada por uma subutilização, em relação ao indicador, no âmbito das restituições à exportação. Todavia, as estimativas apontam para um nivelamento, no final do exercício, entre as restituições à exportação e as respectivas dotações orçamentais.

Capítulo B1-22 : Carnes de ovino e caprino // (+ 86 milhões de EUR)

(despesas: 571 milhões de EUR)

(indicador: 485 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 577 milhões de EUR)

A superação do indicador provém de uma aceleração dos pagamentos a título do segundo adiantamento do prémio por ovelha.

São de prever menos necessidades neste capítulo, isso devido ao bom nível dos preços do mercado comunitário.

Capítulo B1-23 : Carne de suíno e ovos e aves de capoeira // (+ 24 milhões de EUR)

(despesas: 166 milhões de EUR)

(indicador: 142 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 168 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta da maior importância das despesas com as restituições à exportação de carne de suíno. Estima-se que as necessidades relativas a esta medida superarão ligeiramente as dotações orçamentais no final do exercício.

Capítulo B1-39 : Outras medidas // (+ 54 milhões de EUR)

(despesas: 303 milhões de EUR)

(indicador: 249 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 301 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta principalmente dos pagamentos antecipados a título das ajudas agrimonetárias (regime transitório).

Além disso, a Itália pagou em Dezembro de 1999 a primeira fracção das ajudas agrimonetárias (antigo regime antes da introdução do euro) relativa aos programas adoptados pela Comissão na Primavera de 1998. Esta fracção foi imputada ao orçamento do exercício de 1999 e ultrapassou o montante reservado para a Itália no orçamento de 2000. Por este motivo, a Comissão solicitou à Autoridade Orçamental um reporte de dotações num montante de 29 milhões de EUR do exercício precedente para o exercício em curso. Após a adopção do reporte, o montante de 29 milhões de EUR será anulado das dotações do exercício de 2000 e imputado às dotações reportadas.

As previsões enviadas pelos Estados-Membros apontam para um nível relativamente fraco das despesas nos próximos meses, pelo que a superação do indicador será apenas temporária.

3.3.2. Rubrica 1b : «Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento»

Capítulo B1-40 : Desenvolvimento rural // (+ 70 milhões de EUR)

(despesas: 670 milhões de EUR)

(indicador: 600 milhões de EUR)

(previsões dos Estados-Membros: 683 milhões de EUR)

A superação do indicador resulta de despesas ligeiramente superiores para as três antigas medidas de acompanhamento.

4. Conclusões

Em Março de 2000, a execução das dotações da rubrica B-1 (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 1999 a 31 de Janeiro de 2000) eleva-se a 22 805 milhões de EUR, isto é, a 55,6 % das dotações.

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a

As despesas situam-se para a rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias) quase exactamente ao nível do indicador, tal como aconteceu no mês anterior.

A nível dos capítulos, constata-se uma superação do indicador, nomeadamente para os sectores carne de bovino, carnes de ovino e caprino, ajudas agrimonetárias, plantas têxteis e carne de suíno. Em contrapartida, os sectores das frutas e produtos hortícolas, tabaco e azeite apresentam uma subutilização em relação ao indicador.

Quase todos os desvios são consequência das acelerações de pagamentos ou de atrasos de pagamentos em relação aos anos anteriores, pelo que podem ser considerados temporários.

A revisão conjuntural estabelecida pela Comissão por ocasião da apresentação das propostas de fixação dos preços aponta, em relação à rubrica 1a [2], para uma superação das dotações no final do exercício de várias centenas de milhões de EUR. Todavia, tendo em conta as economias decorrentes da evolução favorável da taxa do dólar, as despesas deverão manter-se dentro do limite estabelecido para a rubrica 1a.

[2] A revisão conjuntural foi estabelecida apenas relativamente às necessidades da rubrica 1 a.

4.2. Execução das dotações da rubrica 1b

As despesas da rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento) são superiores ao indicador em 70 milhões de EUR. A superação do indicador resulta de despesas ligeiramente superiores para as três antigas medidas de acompanhamento.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>