[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.11.2008

COM(2008) 764 final

Relatório Anual de 2007

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 953/2003 do Conselho de 26 de Maio de 2003 destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia

ÍNDICE

Relatório Anual de 2007 sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 953/2003 do Conselho de 26 de Maio de 2003 destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia 1

1. Historial 3

2. Relatório da Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 953/2003 4

3. Medicamentos registados: 4

4. Países de destino 5

5. Doenças abrangidas 6

6. Aplicação das fórmulas de preço 6

7. Avaliação do impacto do regulamento ao longo do tempo 7

ANEXO I: Pormenores dos volumes de medicamentos vendidos em 2007 8

ANEXO 2: Volumes de medicamentos a preços diferenciados vendidos por sub-região entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 17

Este é o quarto relatório anual previsto pelo artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 953/2003[1], concebido para evitar o comércio paralelo de medicamentos a preços reduzidos destinados aos países menos desenvolvidos. Este relatório abrange o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007.

1. Historial

Em 2000, a Cimeira do Milénio das Nações Unidas definiu os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), um dos quais é a luta contra o VIH/sida, a malária e outras doenças. Em 20 de Setembro de 2000, em resposta a este compromisso, a Comissão Europeia adoptou um enquadramento global[2], destinado a acelerar a acção de luta contra as três principais doenças – HIV/sida, malária e tuberculose (TB). Foi desenvolvido um programa de acção (PA)[3] que enumerava as medidas específicas a tomar. O estado da evolução deste programa foi descrito no segundo relatório intercalar[4] emitido em 26 de Outubro de 2004. Subsequentemente, em 27 de Abril de 2005, a Comissão adoptou um Programa de Acção Europeu para combater o VIH/sida, a malária e a tuberculose através de acções externas (COM(2005)179, abrangendo o período 2007-2011.

Fornecer aos países pobres e em desenvolvimento medicamentos a preços baixos sustentáveis é um dos objectivos-chave da luta contra estas doenças principais. Para alcançar este objectivo, a Comissão Europeia tem defendido consistentemente uma política de «diferenciação de preços» para medicamentos, combinada com uma segmentação do mercado entre países pobres e ricos. A vantagem de uma tal política é a de encorajar os fabricantes a distribuir os medicamentos em questão nos países-alvo ao preço («diferenciado») mais baixo possível recuperando, ao mesmo tempo, as suas despesas com a investigação e o desenvolvimento através dos preços mais elevados cobrados nos países desenvolvidos (OCDE). Esta abordagem está concebida no sentido de promover o fornecimento sustentável e a distribuição contínua de medicamentos essenciais. É também menos propensa às limitações frequentemente encontradas nos «regimes de parceria».

Em apoio da diferenciação de preços, foram concebidas salvaguardas específicas para impedir o desvio de medicamentos. Em Maio de 2003, a UE adoptou o Regulamento (CE) n.º 953/2003 do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia[5] (o «regulamento»).

2. Relatório da Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 953/2003

Este relatório abrange o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007. Não foram registados novos medicamentos durante o período abrangido pelo relatório.

O relatório contém as seguintes informações:

- Os volumes exportados objecto de preços diferenciados para cada medicamento registado no anexo I do regulamento;

- As sub-regiões que beneficiam destas exportações a preços diferenciados;

- As doenças tratadas com os medicamentos em questão;

- Uma avaliação da aplicação das fórmulas de preço previstas no artigo 3.º do regulamento em relação a cada um dos medicamentos envolvidos.

O presente relatório baseia-se, principalmente, na informação recebida do requerente ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º do regulamento. A Comissão respeita a confidencialidade dos dados fornecidos pelos requerentes e não garante nem questiona a respectiva exactidão.

No sentido de manter o público informado acerca de todos os medicamentos registados ao abrigo do regulamento, os respectivos produtores, características distintivas, países de destino e outros pormenores relevantes, a Comissão criou um sítio Web onde esta informação é actualizada continuamente:

- http://trade-info.cec.eu.int/cgi-bin/antitradediversion/index.pl

O mesmo sítio Web presta também auxílio aos fabricantes que pretendam registar um novo medicamento.

3. Medicamentos registados:

Os medicamentos enumerados infra foram registados em 2004 por GlaxoSmithKline (GSK), Brentford (Reino Unido).

DENOMINAÇÃO DO MEDICAMENTO | INTERVALO DE PREÇOS DA OCDE | PREÇO OFERECIDO |

EPIVIR 150 mg x 60 | US$ 121,81 – US$ 395,78 | US$ 5,70 |

COMBIVIR 300/150 mg x 60 | US$ 177,49 – US$ 767,59 | US$ 19,50 |

EPIVIR Oral Solution 10mg/ml - 240 ml | US$ 33,32– US$ 71,73 | US$ 6,73 |

RETROVIR 100 mg x 100 | US$ 104,07 – US$ 219,42 | US$ 15,77 |

RETROVIR 300 mg x 60 | US$ 125,15 – 295,42 | US$ 17,40 |

RETROVIR 250 mg x 40 | US$ 83,84 – US$ 205,16 | US$ 13,27 |

TRIZIVIR 750 mg x 60 | US$ 539,09 – 887,97 | US$ 102,00[6] |

ZIAGEN 300 mg x 60 | US$ 152,64 – 411,42 | US$ 72,90[7] |

RETROVIR Oral Solution 10 mg/ml – 200 ml | US$ 17,85 – 73,83 | US$ 7,10 |

Os preços diferenciados indicados na coluna da direita são os mencionados no pedido. Os medicamentos podem ser comprados ao requerente a estes preços em qualquer quantidade pretendida, desde que se destinem a um dos países-alvo enumerados no anexo II do regulamento. Ao abrigo deste regulamento, não se podem fazer distinções entre os compradores – públicos ou privados – destes medicamentos aos preços indicados nos países em causa. Contudo, importa assinalar que estes preços são indicativos. Os preços reais de venda não foram comunicados, visto que o n.º 1 do artigo 11.º do regulamento não impõe essa obrigação aos requerentes. Assim, não se pode excluir que, em alguns casos, possam ser negociados preços mais baixos para os medicamentos, o que, de facto, já aconteceu[8].

De salientar que os intervalos de preços da OCDE indicados no quadro supra são os indicados pelo fabricante aquando da apresentação dos pedidos. O anexo I apresenta uma actualização destes intervalos de preços, juntamente com os volumes vendidos de cada medicamento registado ao abrigo do regulamento.

Durante o período abrangido pelo relatório, não foi notificada à Comissão qualquer tentativa ilegal de reimportar para a Comunidade medicamentos a preços diferenciados registados ao abrigo do regulamento.

Dado que o VIH/sida, a malária e a TB são doenças crónicas, as compras de medicamentos têm de ser sustentadas. A Comissão tem sido informada de que a maior parte das vendas fazem parte de acordos de longa duração com os compradores. A Comissão não foi notificada de qualquer exportação ao abrigo de «acordos de parceria» específicos.

4. Países de destino

Durante o período abrangido pelo relatório, foram fornecidos medicamentos a preços diferenciados a 18 dos países enumerados no anexo II do regulamento. Foram estes: Arménia, Botsuana, Burquina Faso, Cambodja, República Democrática do Congo, Gana, Guiné, Haiti, Quénia, Malavi, Nicarágua, Nigéria, Ruanda, África do Sul, Sudão, Uganda, Zâmbia, Zimbabué. A redução do número dos países de destino (34 em 2006) apenas se pode explicar pelo facto de que o produtor está a assinar cada vez mais licenças voluntárias com empresas fabricantes de medicamentos genéricos em África. Estas licenças estão agora a fornecer quase o dobro do número das respectivas versões de ARV que o produtor original. Este facto conduziu a uma redução do número de países abastecidos originalmente, visto que se abastecem agora das empresas fabricantes de medicamentos genéricos em África.

Com as excepções da Arménia, Cambodja, Haiti e Nicarágua, todos os países envolvidos encontram-se na África subsariana, a região onde a prevalência do VIH/sida é mais elevada.

Tal como foi indicado no relatório de 2006, os volumes de vendas são notificados para 8 sub-regiões, do seguinte modo: Europa e Ásia Central, Ásia Oriental e Pacífico, Ásia Meridional, América Latina e Caraíbas, África Ocidental, África Central, África Oriental e África Austral.

O anexo II do presente relatório contém informação pormenorizada sobre o volume das exportações para cada uma das sub-regiões.

5. Doenças abrangidas

O VIH/sida, a malária e a TB são, em geral, consideradas as doenças de maior preocupação para os países em desenvolvimento e um grande obstáculo ao desenvolvimento. É por este motivo que a política de desenvolvimento da CE, incluindo o regulamento, se centra especificamente nestas três doenças. Considerando que a lista de medicamentos registados não foi alterada em 2007, as doenças abrangidas no presente relatório permanecem as mesmas, ou seja, exclusivamente o tratamento do VIH/sida.

Todavia, existem sem dúvida alguns medicamentos para o tratamento da malária e da tuberculose que beneficiariam do registo ao abrigo do regulamento. Os medicamentos destinados ao tratamento de infecções oportunistas associadas ao VIH/sida são também elegíveis e podem ser abrangidos pelo regulamento mas não houve, até agora, qualquer pedido nesse sentido.

6. Aplicação das fórmulas de preço

Até à data, a aplicação das fórmulas de preço previstas no artigo 3.º do regulamento não deu origem a qualquer problema prático. O requerente não considerou necessário recorrer aos serviços de um auditor independente no sentido de proteger dados empresariais sensíveis (uma possibilidade prevista pelo n.º 2, alínea ii), do artigo 4.º do regulamento). Para todos os nove produtos, provou-se ser suficiente demonstrar que o preço oferecido (ou seja, o preço diferenciado) era menos de 25% do preço mais baixo da lista da OCDE. Quer o preço diferenciado, quer a lista de preços da OCDE estão publicamente disponíveis.

7. Avaliação do impacto do regulamento ao longo do tempo

O quadro infra fornece algumas indicações das tendências das vendas por medicamento registado ao abrigo do regulamento nos últimos três anos:

Produto/unidades | 2005 | 2006 | 2007 | % de diferença (2006/2007) |

Trizivir 750 mg x 60 | 3 119 | 4 903 | 17 102 | 249% |

Retrovir 300 mg x 60 | 102 236 | 48 410 | 118 725 | 145% |

Retrovir Oral Solution 10 mg | 365 938 | 119 807 | 272 063 | 127% |

Epivir 150 mg x 60 | 1 274 711 | 975 250 | 1 125 986 | 15% |

Retrovir 250 mg x 40 | 905 | 585 | 643 | 10% |

Epivir Oral Solution 10mg/ml 240 ml | 173 673 | 406 287 | 155 523 | -62% |

Combivir 300/150 mg x 60 | 691 466 | 397 450 | 153 793 | -61% |

Retrovir 100 mg x 100 | 95 109 | 132 176 | 92 467 | -30% |

Ziagen 300 mg x 60 | 33 924 | 40 208 | 35 884 | -11% |

Total | 2 741 081 | 2 125 076 | 1 972 186 | -7% |

De todos os medicamentos registados, o Trizivir 750 mg x 60 , o Retrovir 300 mg x 60 e o Retrovir Oral Solution 10 mg , revelaram os maiores aumentos em termos de volumes vendidos a preços diferenciados, com 249%, 145% e 127%, respectivamente. Dois medicamentos, o Epivir 150 mg x 60 e o Retrovir 250 mg x 40 , revelaram um aumento marginal; ao passo que os restantes quatro medicamentos no quadro, o Epivir Oral Solution 10mg/ml 240 ml , o Combivir 300/150 mg x 60 , o Retrovir 100 mg x 100 e o Ziagen 300 mg x 60 , registam diminuições relativamente importantes nos volumes de vendas. No total, as vendas diminuíram em 7%.

Este novo decréscimo em 2007[9] era esperado e deve-se basicamente, outra vez, a mais clientes que compram ARV a outros produtores e, em especial, a fabricantes de medicamentos genéricos. Tal como afirmado no relatório do ano passado, a empresa GSK concedeu licenças voluntárias a oito empresas fabricantes de medicamentos genéricos para o fabrico e fornecimento de ARV (Retrovir, Epivir e Combivir, todos utilizados principalmente como tratamento de primeira linha) aos sectores público e privado na África subsariana. Esta tendência é encarada com agrado na medida em que melhora a disponibilidade de ARV a preços acessíveis para clientes em países em desenvolvimento e ajuda a manter um fornecimento sustentável. Em 2007, os titulares de licenças forneceram 183 milhões de comprimidos das respectiva versões de Epivir e Combivir e a GSK forneceu 85 milhões de comprimidos, perfazendo um total de 268 milhões de comprimidos em 2007, em comparação com um total de 206 milhões em 2006. Deverá, por conseguinte, destacar-se que, de forma geral, o acesso a medicamentos a preços preferenciais aumentou significativamente.

ANEXO I: Pormenores dos volumes de medicamentos vendidos em 2007

EPIVIR Oral Solution 10mg/ml – 240 ml Data de aprovação: 19 de Abril de 2004 | Sub-região | Volumes vendidos (unidades)[10] entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 |

Doença visada: Infecção pelo VIH Ingrediente activo: lamivudina Preço oferecido (por unidade): US$ 6,73 Preço mais elevado da lista da OCDE: US$ 86,11 Preço mais baixo da lista da OCDE: US$ 41,16 Razão preço preferencial/mais elevado da lista da OCDE: 7,82% Razão preço preferencial/mais baixo da lista da OCDE: 16,35% | Europa e Ásia Central | 72 |

América Latina e Caraíbas | 2 016 |

África Oriental | 137 968 |

África Austral | 15 467 |

N.º total de embalagens vendidas | 155 523 |

Por mês | 12 960 |

EPIVIR 150 mg x 60 Data de aprovação: 19 de Abril de 2004 | Sub-região | Volumes vendidos (unidades) entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 |

Doença visada: Infecção pelo VIH Ingrediente activo: lamivudina Preço oferecido (por unidade): US$ 5,70 Preço mais elevado da lista da OCDE: US$ 427,09 Preço mais baixo da lista da OCDE: US$ 153,38 Razão preço preferencial/mais elevado da lista da OCDE: 1,33% Razão preço preferencial/mais baixo da lista da OCDE: 3,72% | Europa e Ásia Central | 23 |

América Latina e Caraíbas | 180 |

África Oriental | 93 649 |

África Austral | 1 032 134 |

N.º total de embalagens vendidas | 1 125 986 |

Por mês | 93 832 |

COMBIVIR 300/150 mg x 60 Data de aprovação: 19 de Abril de 2004 | Sub-região | Volumes vendidos (unidades) entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 |

Doença visada: Infecção pelo VIH Ingrediente activo: lamivudina + zidovudina Preço oferecido (por unidade): US$ 19,50 Preço mais elevado da lista da OCDE: US$ 834,82 Preço mais baixo da lista da OCDE: US$ 315,73 Razão preço preferencial/mais elevado da lista da OCDE: 2,34% Razão preço preferencial/mais baixo da lista da OCDE: 6,18% | Europa e Ásia Central | 519 |

América Latina e Caraíbas | 7 100 |

África Ocidental | 11 516 |

África Central | 850 |

África Oriental | 16 370 |

África Austral | 117 438 |

N.º total de embalagens vendidas | 153 793 |

Por mês | 12 816 |

RETROVIR 100 mg x 100 Data de aprovação: 19 de Abril de 2004 | Sub-região | Volumes vendidos (unidades) entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 |

Doença visada: Infecção pelo VIH Ingrediente activo: zidovudina Preço oferecido (por unidade): US$ 15,77 Preço mais elevado da lista da OCDE: US$ 257,15 Preço mais baixo da lista da OCDE: US$ 106,01 Razão preço preferencial/mais elevado da lista da OCDE: 6,13 % Razão preço preferencial/mais baixo da lista da OCDE: 14,88 % | África Oriental | 11 354 |

África Austral | 81 113 |

N.º total de embalagens vendidas | 92 467 |

Por mês | 7 706 |

RETROVIR 300 mg x 60 Data de aprovação: 19 de Abril de 2004 | Sub-região | Volumes vendidos (unidades) entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 |

Doença visada: Infecção pelo VIH Ingrediente activo: zidovudina Preço oferecido (por unidade): US$ 17,40 Preço mais elevado da lista da OCDE: US$ 395,54 Preço mais baixo da lista da OCDE: US$ 221,56 Razão preço preferencial/mais elevado da lista da OCDE: 4,40% Razão preço preferencial/mais baixo da lista da OCDE: 7,85% | Europa e Ásia Central | 7 |

América Latina e Caraíbas | 50 |

África Oriental | 8 548 |

África Austral | 110 120 |

N.º total de embalagens vendidas | 118 725 |

Por mês | 9 894 |

RETROVIR 250 mg x 40 Data de aprovação: 19 de Abril de 2004 | Sub-região | Volumes vendidos (unidades) entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 |

Doença visada: Infecção pelo VIH Ingrediente activo: zidovudina Preço oferecido (por unidade): US$ 13,27 Preço mais elevado da lista da OCDE: US$ 305,78 Preço mais baixo da lista da OCDE: US$ 113,80 Razão preço preferencial/mais elevado da lista da OCDE: 4,34% Razão preço preferencial/mais baixo da lista da OCDE: 11,66% | Ásia Oriental e Pacífico | 450 |

África Austral | 193 |

N.º total de embalagens vendidas | 643 |

Por mês | 54 |

TRIZIVIR 750 mg x 60 Data de aprovação: 19 de Abril de 2004 | Sub-região | Volumes vendidos (unidades) entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 |

Doença visada: Infecção pelo VIH Ingrediente activo: sulfato de abacavir (300 mg) + lamivudina (150 mg) + zidovudina (300 mg) Preço oferecido (por unidade): US$ 70,00 Preço mais elevado da lista da OCDE: US$ 1 274,89 Preço mais baixo da lista da OCDE: US$ 569,03 Razão preço preferencial/mais elevado da lista da OCDE: 5,49% Razão preço preferencial/mais baixo da lista da OCDE: 12,30 % | África Ocidental | 7 337 |

África Oriental | 5 211 |

África Austral | 4 554 |

N.º total de embalagens vendidas | 17 102 |

Por mês | 1 425 |

ZIAGEN 300 mg x 60 Data de aprovação: 20 de Setembro de 2004 | Sub-região | Volumes vendidos (unidades) entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 |

Doença visada: Infecção pelo VIH Ingrediente activo: sulfato de abacavir Preço oferecido (por unidade): US$ 52,29 Preço mais elevado da lista da OCDE: US$ 499,3 Preço mais baixo da lista da OCDE: US$ 266,8 Razão preço preferencial/mais elevado da lista da OCDE: 10,47% Razão preço preferencial/mais baixo da lista da OCDE: 19,60% | Europa e Ásia Central | 8 |

Ásia Oriental e Pacífico | 651 |

América Latina e Caraíbas | 1 200 |

África Ocidental | 1 223 |

África Central | 33 |

África Oriental | 25 792 |

África Austral | 6 977 |

N.º total de embalagens vendidas | 35 884 |

Por mês | 2 990 |

RETROVIR Oral Solution 10 mg/ml – 200 ml Data de aprovação: 20 de Setembro de 2004 | Sub-região | Volumes vendidos (unidades) entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007 |

Doença visada: Infecção pelo VIH Ingrediente activo: zidovudina Preço oferecido (por unidade): US$ 7,10 Preço mais elevado da lista da OCDE: US$ 88,39 preço médio ponderado da OCDE: US$ 41,76 Razão preço preferencial/mais elevado da lista da OCDE: 8,03% Razão preço preferencial/médio ponderado da OCDE: 17% | Europa e Ásia Central | 108 |

África Oriental | 202 873 |

África Austral | 69 082 |

N.º total de embalagens vendidas | 272 063 |

Por mês | 22 672 |

ANEXO 2: Volumes de medicamentos a preços diferenciados vendidos por sub-região entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2007

Sub-regiões | Medicamentos | Unidades |

Europa e Ásia Central | EPIVIR Oral Solution EPIVIR 150 mg x 60 COMBIVIR 300/150 mg x 60 RETROVIR 300 mg x 60 RETROVIR Oral Solution ZIAGEN 300 mg x 60 | 72 23 519 7 108 8 |

Ásia Oriental e Pacífico | RETROVIR 250 mg x 40 ZIAGEN 300 mg x 60 | 450 651 |

América Latina e Caraíbas | EPIVIR Oral Solution EPIVIR 150 mg x 60 COMBIVIR 300/150 mg x 60 RETROVIR 300 mg x 60 ZIAGEN 300 mg x 60 | 2 016 180 7 100 50 1 200 |

África Ocidental | COMBIVIR 300/150 mg x 60 TRIZIVIR 750 mg x 60 ZIAGEN 300 mg x 60 | 11 516 7 337 1 223 |

África Central | COMBIVIR 300/150 mg x 60 ZIAGEN 300 mg x 60 | 850 33 |

África Oriental | EPIVIR Oral Solution EPIVIR 150 mg x 60 COMBIVIR 300/150 mg x 60 RETROVIR 100mg x 100 RETROVIR 300 mg x 60 RETROVIR Oral Solution TRIZIVIR 750 mg x 60 ZIAGEN 300 mg x 60 | 137 968 93 649 16 370 11 354 8 548 202 873 5 211 25 792 |

África Austral | EPIVIR Oral Solution EPIVIR 150 mg x 60 COMBIVIR 300/150 mg x 60 RETROVIR 100 mg x 100 RETROVIR 250mg x 40 RETROVIR 300 mg x 60 RETROVIR Oral Solution TRIZIVIR 750 mg x 60 ZIAGEN 300 mg x 60 | 15 467 1 032 134 117 438 81 113 193 110 120 69 082 4 554 6 977 |

[1] O artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 953/2003 estipula que: « 1. A Comissão procederá a um controlo anual dos volumes de exportação dos produtos objecto de preços diferenciados enumerados no anexo I e exportados para os países definidos no artigo 1.º, com base nas informações comunicadas pelos fabricantes e exportadores de produtos farmacêuticos. Para o efeito, a Comissão publicará um modelo de formulário. Os fabricantes e os exportadores devem apresentar anualmente à Comissão relatórios confidenciais sobre as vendas de cada um dos produtos objecto de preços diferenciados.2. A Comissão informa periodicamente o Conselho dos volumes de produtos com preços diferenciados exportados, incluindo dos produtos vendidos no âmbito de parcerias entre o fabricante e o governo de um país de destino. Esse relatório deve analisar a lista dos países e doenças, bem como os critérios gerais de aplicação do disposto no artigo 3.º»

[2] Aceleração da luta contra as principais doenças transmissíveis no contexto da redução da pobreza (COM(2000) 585).

[3] Programa de acção: aceleração da luta contra o VIH/sida, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza (COM(2001) 96); Actualização do Programa de Acção da CE: aceleração da luta contra o VIH/sida, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza - Questões políticas pendentes e desafios futuros COM(2003)93.

[4] Segundo relatório intercalar relativo ao Programa de Acção da CE: aceleração da luta contra o VIH/sida, a malária e a tuberculose no contexto da redução da pobreza (SEC(2004) 1326).

[5] JO L 135 de 3.6.2003, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1662/2005 da Comissão, de 11 de Outubro de 2005 (JO L 267 de 12.10.2005, p. 19).

[6] Num comunicado de imprensa de 30 de Maio de 2006, a GlaxoSmithKline anunciou uma redução do seu preço sem fins lucrativos do Trizivir 750 mg x 60 de 31% (de US$ 102,00 para US$ 70,00). O preço referido na tabela corresponde ao preço indicado pelo requerente aquando da apresentação do pedido.

[7] Num comunicado de imprensa de 30 de Maio de 2006, GlaxoSmithKline anunciou uma redução do seu preço sem fins lucrativos do Ziagen 300 mg x 60 de 28% (de US$ 72,90 para US$ 52,29). O preço referido na tabela corresponde ao preço indicado pelo requerente aquando da apresentação do pedido.

[8] A informação sobre os preços reais de venda encontra-se no sítio Web do Fundo Mundial de Luta contra o VIH/sida, a TB e a malária em: http://www.theglobalfund.org/en/funds_raised/price_reporting/default.asp

[9] Em Fevereiro de 2008, a empresa GSK anunciou novas reduções significativas do preço dos seus ARV oferecidos numa base sem fins lucrativos; pode-se esperar um aumento do volume de vendas em 2008.

[10] Neste quadro e nos seguintes, entende-se por «unidades» as embalagens nas quais os medicamentos em causa se encontram embalados. Por exemplo, uma «unidade» de EPIVIR Oral Solution 10mg/ml – 240 ml é uma garrafa de 240 ml. Uma unidade de EPIVIR 150 mg x 60 (ver quadro seguinte) é uma embalagem contendo 60 comprimidos.