COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 424 final 
Bruxelas, 19.10.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de permanganato 
de potássio originário da República Popular da China 
(Apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pela Decisão 86/589/CEE, de 26 de Novembro de 1986, a Comissão aceitou 
designadamente um compromisso respeitante às importações de permanganato de potássio 
originário da República Popular da China. 
2. Na sequência da violação do compromisso por parte do exportador da República Popular 
da China, a Comissão, pelo Regulamento (CEE) n° 360/88, de 4 de Fevereiro de 1988, 
denunciou a sua aceitação do compromisso e criou um direito antidumping provisório sobre 
as importações de permanganato de potássio originário da República Popular da China. Pelo 
Regulamento (CEE) n° 1531/88, de 31 de Maio de 1988, o Conselho instituiu um direito 
antidumping definitivo sobre as importações de permanganato de potássio originário da 
República Popular da China. 
3. Na sequência de um pedido de reexame das referidas medidas, por força do artigo 15o do 
Regulamento de base(1), apresentado pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC), 
a Comissão, por aviso publicado em 11 de Setembro de 1993, deu início a um reexame 
antidumping respeitante às importações de permanganato de potássio originário da 
República Popular da China. 
4. O inquérito de reexame revelou que, não obstante as medidas em vigor, as importações de 
permanganato de potássio originário da República Popular da China eram objecto de 
dumping e continuavam a causar prejuízo à indústria comunitária. 
5. À luz das conclusões do inquérito, considera-se que é do interesse da Comunidade adoptar 
medidas sob a forma de direitos antidumping. O montante do direito proposto é igual a 
1,26 ECU/quilo. 
6. A Comissão informou as partes interessadas sobre os factos e considerações essenciais com 
base nos quais pretende propor a instituição de um direito antidumping definitivo. 
7. A Comissão, em conformidade com os artigos 12o, 14o e 15o do regulamento de base e após 
consultas do Comité Consultivo, propõe a instituição de um direito antidumping definitivo 
sobre as importações de permanganato de potássio originário da República Popular 
da China. 
d) Regulamento (CEE) n° 2423/88, de 11.7.1988. 
2 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEI DO CONSELHO 
que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de permanganato 
de potássio originário da República Popular da China 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo 
à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países 
n|o membros da Comunidade Económica Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CE) N° 522/94(2) e, nomeadamente, os seus artigos 12°, 14° e 15°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada na sequência de consultas realizadas no 
âmbito do Comité Consultivo tal como previsto no referido regulamento, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO 
(1) O processo foi iniciado por aviso publicado no Jornal Oficial da Comunidades 
Europeias0'. Em Novembro de 1986, a Comissão, por Decisão 86/589/CEE(4) aceitou 
nomeadamente um compromisso de preços oferecido pelo exportador da 
República Popular da China relativamente ao processo antidumping respeitante às 
importações de permanganato de potássio. 
(2) Na sequência da violação do compromisso por parte do exportador da República Popular 
da China, a Comissão denunciou a sua aceitação do compromisso e, pelo 
Regulamento (CEE) n° 360/88(5), re-institui o direito antidumping provisório, tendo 
deçidido(6) reabrir o inquérito antidumping no que respeita às importações de 
permanganato de potássio originário da República Popular da China. Pelo 
Regulamento (CEE) n° 1531 /88(7), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo 
d) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) JO n° L 209 de 2.8.1988, p. 2. 
JOn°L66 de 10.3.1994, p. 10. 
JOn°C 63 de 18.3.1986, p. 5. 
JOn°L 339 2.12.1986, p. 32. 
JOn°L 35 de 9.2.1988, p. 13. 
JOn°C 37 de 9.2.1988, p.3. 
JOn°L 13S de 3.6.1988, p. 1. 
sobre.as importações de permanganato de potássio originário da Repúblia Popular 
da China. O montante do direito instituído é igual à diferença entro o preço líquido por 
quilo franco-fronte ira comunitária não desalfandegado e o montante de 2,25 ecus ou a 
20% desse preço por quilo líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado, 
conforme o que for superior. 
(3) Na sequência da publicação em Dezembro de 1992 (8) de um aviso de caducidade 
iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado 
pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome dos 
produtores que, alegadamente, representam a totalidade da produção comunitária de 
permanganato de potássio. 
(4) Por conseguinte, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(9), a 
Comissão anunciou um reexame das medidas antidumping em vigor. 
(5) A Comissão notificou o exportador e os importadores conhecidos como interessados, os 
representantes do país exportador e os produtores comunitários autores da denúncia tendo 
dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos 
de vista por escrito e de solicitarem uma audição. 
(6) Todos os produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário e 
apresentaram os seus pontos de vista por escrito. 
(7) O Governo chinês, o exportador na República Popular da China e os importadores ligados 
conhecidas na Comunidade bem como os importadores não ligados não responderam ao 
questionário. 
(8) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações necessárias para efeitos de 
uma determinação. O valor normal foi determinado com base nos preços internos de um 
país análogo (ver ponto 29). Foram, por conseguinte, efectuadas investigações nas 
instalações das empresas seguintes: 
- produtores comunitários autores da denúncia: 
Chemie AG (Alemanha) 
Industrial Química dei Nalón (Espanha) 
- país de referência; 
Carus Chemical Company, Ottawa, Illinois, USA 
(9) O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1992 e 30 de Junho 
de 1993. 
(«) JO n°C 319 de 5.12.1992, p. 4. 
JO n°C 248 de 11.9.1993, p. 9. 
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 
(10) O produto objecto da denúncia e relativamente ao qual foi iniciado um inquérito de 
reexame é o permanganato de potássio do código NC 2841 60 10 (antes de 1992, 
correspondia ao código NC ex 2841 60 00). É idêntico ao produto que foi objecto do 
inquérito anterior e relativamente ao qual foi instituído um direito definitivo. 
(U ) O permanganato de potássio é um agente oxidante forte sendo utilizado no tratamento de 
água potável e de águas residuais, na indústria química, na aquicultura, na refinação de 
metais, na limpeza de superfícies metálicas, como desinfectante na agricultura e para fins 
veterinários, na depuração de gases de combustão, na desodorização de gases de 
processo, no branqueamanto e em tratamentos especiais na indústria têxtil, na redução 
de odores, na descontaminação da radioactividade, na limpeza de motores de turbinas a 
gás, na produção de circuitos impressos e na depuração do ar em submarinos. 
O produto pode ser fabricado em três graus: técnico, de livre fluxo e farmacêutico. Todos 
os graus são obtidos a partir do mesmo processo de produção, apresentam propriedades 
químicas idênticas e são permutáveis entre si para todo o tipo de utilizações. O material 
é orientado para um grau específico em conformidade com a procura e após ter sido 
objecto das diferentes análises necessárias. 
O inquérito demonstrou que o produto produzido e vendido pelos produtores 
imunitários no mercado comunitário possui características químicas idênticas às do 
permanganato de potássio importado da República da China. É, por conseguinte, 
considerado um produto similar na acepção do n° 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) 
tí° 2423/88 (a seguir designado regulamento de base). 
€. INDÚSTOIA COMUNITÁRIA 
Até 1990, havia apenas um produtor comunitário. O outro produtor, instalado na 
Alemanha, tornou-se parte da indústria comunitária devido à unificação da Alemanha. 
Para o produtor alemão, a unificação implicou alterações instituicionais fundamentais 
pwa. uma economia de mercado. Desde o início da unificação económica, monetária e 
social, em l de Julho de 1990, teve de adaptar-se às condições de mercado. Fazia parte 
do antigo grupo industrial combinado "VEB Chemiekombinat Bitterfeld" e está 
actualmente era oferta para privatização pela "Trenhandanstalt" a "holding" estatal alemã. 
A nível comunitário, durante o período que precede a unificação formal de (1 de Julho 
de 1990 a 2 de Outubro de 1990), a legislação que regia o comércio com a antiga 
República Democrática Alemã estava orientada para o livre acesso dos produtos 
comunitários ao mercado da República Democrática Alemã e para um acesso equivalente 
dos produtos da RDA ao mercado comunitário. (Regulamento (CEE) n° 1794/90 do 
Consemo(,0)). Pelo Regulamento (CEE) n° 1795/90 da Comissão00, para efeitos de 
(10) 
(11.) JO n° L 166 de 29.6.1990, p. 1 
JOn°L 166 de 29.6,1990, p. 3. 
'5 
aplicação, a antiga República Democrática Alemã foi considerada como fazendo parte 
da Comunidade. Com a unificação formal em 3 de Outubro de 1990, a antiga 
República Democrática Alemã tornou-se parte da Comunidade. 
Por conseguinte, a partir de 1 de Julho de 1990 os produtores alemães fazem parte da 
indústria comunitária. Os produtores autores de denúncia fabricam a totalidade da 
produção comunitária de permanganato de potássio. Por conseguinte, são considerados 
a indústria comunitária em conformidade com o n° 5 do artigo 4o do Regulamento de 
base. 
D. ACTUAL SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO 
(14) Tendo em vista determinar se a caducidade das medidas em vigor é susceptível de 
provocar o prejuízo ou ameaça de prejuízo, foi inicialmente necessário analisar a actual 
situação económica da indústria comunitária. 
Produção 
(15) A produção comunitária total de permanganato de potássio registou uma diminuição de 
74% entre 1989 e o período de inquérito. Esta percentagem foi influenciada pela 
adaptação do produtor alemão às condições de mercado, verificada principalmente no 
prazo de um ano (entre 1990 e 1991). No entanto, comparando 1991 e o período de 
inquérito a produção da indústria comunitária diminuiu em 52%. 
Capacidade de produção e nível de utilização. 
(16) A capacidade manteve-se estável com 7500 TM/ano. O nível de utilização diminuiu de 
75,8% em 1989 para 33,9% no período de inquérito. 
Vendas 
(17) As vendas da indústria comunitária no mercado CE diminuíram em cerca de 50% entre 
1989 e o período de inquérito. Este nível é superior à diminuição do consumo - 36% -
durante o mesmo período. 
Existências 
(18) As existências diminuíram de 113 2 TM (1989) para 785 TM (período de inquérito), tendo 
atingido um pico em 1991 com 1349 TM. Esta diminuição foi provocada pelas vendas 
a partir das existências quando a indústria comunitária interrompia a produção por 
determinados períodos, em 1992 e no período de inquérito. 
Emprego 
( 19) Por conseguinte, a redução das existências prejudicou o emprego que diminuiu em 37,3% 
entre 1989 e o período de inquérito. A situação transitória na parte oriental da Alemanha 
provocou 70% desta diminuição. No entanto, estes dados estatísticos não incluem a 
interrupção temporária da actividade ou o trabalho a tempo parcial que foram 
introduzidos por forma a evitar os períodos de interrupção total nas fábricas. 
Consumo na Comunidade e parte de mercado controlada pela indústria comunitária. 
ÍW) O consumo aparente no mercado comunitário baseado no volume das importações e de 
vendas daindústria comunitária diminuiu de 4459 toneladas métricas (TM) em 1989 para 
2641 TM no período de inquérito, ou seja, uma diminuição de 41 %. No entanto, os dados 
estatísticos entre 1989 e 1991 incluem "outros manganatos" que correspondem a 14% das 
importações registadas correspondentes ao código NC ex 2841 60 00. Estas valores 
ajustados das importações relativamente aos anos de 1989-1991 resultam num 
ajustamento da diminuição do consumo para 36%. 
A redução das vendas da indústria comunitária (ver ponto 17) foi superior à contracção 
do mercado tendo, por conseguinte, resultado numa perda da sua parte de mercado de 
7,8 pontos percentuais. 
Evolução dos preços 
<21 ) Os preços de venda revelam um aumento médio de cerca de 6,8% entre 1990 e o período 
de inquérito. No entanto, esta percentagem foi influenciada pela evolução especial e 
singular do processo de unificação alemã (ver ponto 13). Desde então, o produtor alemão 
foi obrigado a adaptar-se às condições da economia de mercado e aumentou os seus 
preços para uma percentagem superior a 12% partindo de uma base muito inferior aos 
preços no mercado comunitário até se situar a um nível igual aos preços da indústria 
comunitária no período de inquérito. Inversamente, ooutro produtor comunitário que não 
fora afectado por tais influências, revela uma diminuição permanente dos preços de 13% 
entre 1990 o período de inquérito. 
Por conseguinte, podemos concluir que, em geral na Comunidade, os preços no mercado 
registavam uma diminuição. 
Rendibilidade 
{22) Devido à situação especial do produtor alemão (ver ponto 13) não se encontravam 
disponíveis os dados relativos ao lucro médio/margem de prejuízo para o ano de 1989 
A margem média de prejuízo para os produtores comunitários foi de 1,8% em 1990. Esta 
margem atingiu 15,1% noperíodo de inquérito. Os produtores comunitários não puderam 
recuperar a rendibilidade dado que de 1990 até ao período de inquérito as vendas eram 
efectuadas com prejuízo. 
Investimentos 
(23) Num período superior a cinco anos a indústria comunitária investiu apenas pequenos 
montantes em material de substituição e em pequenas melhorias de peças únicas das 
empresas. Devido aos períodos de estagnação (ver ponto 18) a utilização das instalações 
de produção foi inferior à verificada em condições normais de produção. No período de 
inquérito, o produtor da parte oriental da Alemanha teve de investir montantes 
significativos para aumentar a produtividade. Tendo em vista preparar a privatização, o 
antigo combinado foi separado e reestruturado, tendo resultado na separação de 
processos químicos anteriormente integrados. Os investimentos destinavam-se a 
substituir estas ligações internas perdidas. No entanto, tais investimentos não resultaram 
numa maior produtividade ou eficiência. 
Conclusão 
(24) Conclui-se por conseguinte que, apesar das medidas em vigor, a indústria comunitária 
continuou a revelar sinais evidentes de dificuldades económicas. A indústria comunitária 
sofreu uma queda significativa das vendas em termos de volume e de parte de mercado. 
Esta evolução, combinada com as perdas contínuas de vendas e a depreciação de preços, 
afectou profundamente os níveis de produção e de emprego. 
E. COMPORTAMENTO DOS EXPORTADORES EM QUESTÃO 
(25) Foi, de igual modo, necessário analisar o comportamento dos exportadores em causa. No 
entanto, a falta de cooperação por parte do governo chinês, do exportador chinês e de 
todos os importadores conhecidos (ponto 7) tornaram difícil uma avaliação apurada. 
Volume e parte de mercado das importações originárias da República Popular da China 
(26) O volume das importações originárias da República Popular da China aumentou de 
433 TM em 1989 para 448 TM no período de inquérito. Estas quantidades estão em 
contraste com o crescimento do consumo (ponto 20) que diminuiu significativamente. 
Em termos de parte de mercado, as importações chinesas aumentaram de 9,7% em 1989 
para 16,9% no período de inquérito. 
No entanto, a parte de mercado efectiva foi provavelmente superior. As estatísticas 
registaram importações originárias de países terceiros que não efectuam, ou efectuaram 
apenas em pequena proporção, a produção do produto similar. Por exemplo, foram 
registadas importações originárias da Coreia do Norte onde aparentemente este produto 
não é produzido. De igual modo, a maior parte das importações registadas 
estatisticamente como originárias da índia devem ter uma origem diferente dado que as 
três fábricas conhecidas na índia têm uma capacidade muito reduzida inferior a 
40 toneladas por ano cada uma, ou seja, apenas 26% do volume das importações 
originárias da índia em conformidade com o Eurostat. Além disso, o inquérito aduaneiro 
realizado em 1991 demonstrou que o permanganato de potássio era declarado 
fraudulosamente como originário de Hong-Kong ou Taiwan, tendo sido estabelecido que 
esta produção era inexistente nesses países . Os resultados deste inquérito não se 
, reflectem nas estatísticas do Eurostat. 
Por conseguinte, se as importações originárias da índia, da Coreia do Norte e de Taiwan, 
que têm provavelmente uma origem diferente, fossem atribuídas à Rapública Popular 
da China, a sua parte de mercado na Comunidade aproximar-se-ia de 40%. 
Preços de venda 
(27) Verificou-se que o produtor exportador praticava a subcotação dos preços dos produtores 
comunitários durante o período de inquérito. Com base nos dados do Eurostat, durante 
o período de inquérito os preços CIF dos produtores chineses sobcotavam os preços dos 
produtores comunitários em 11,5%. 
As conclusões de inquérito confirmaram que os preços do Eurostat relativos às 
importações na Comunidade de permanganato de potássio originárias da China não estão 
em conformidade com os preços reais aplicados ao material chinês. Efectivamente;, os 
autores da denúncia apresentaram elementos que provam que durante o período de 
inquérito, os preços reais dos produtores chineses eram muito superiores aos registados 
no Eurostat. Em apoio a esta afirmação, apresentaram juntamente com a denúncia 
cotações do produto chinês a um preço médio CIF significativamente inferior aos dados 
do Eurostat. Além disso, devido a atribuição de importações do produto similar, que é 
supostamente de origem chinesa mas registados como originário de outros países 
terceiros (ver ponto 26), o preço do produto chinês é reduzido a um nível inferior, dado 
que os preços médios das importações origários da índia (1,4 ecus/kg), da Tailândia 
( 1,3 ecus/kg) e de Hong Kong (1,1 ecus/kg) são significativamente inferiores aos preços 
registados no Eurostat relativamente às importações originárias da China. 
Por conseguinte, podemos concluir que no caso em apreço os dados do Eurostat não 
constituem uma base de cálculo adequada no que respeita à subcotação de preços e que 
a verdadeira subcotação deve ser muito superior à que resulta dos dados estatísticos. 
Conclusão 
(28) ' As importações chinesas aumentaram a respectiva parte de mercado e a subcotação de 
preços continuou não obstante a aplicação do direito antidumping. Considera-se por 
conseguinte necessário analisar a possibilidade de ocorrência do dumping que havia 
contribuído para a deterioração da situação da indústria comunitária acima descrita bem 
como se a caducidade do direito antidumping será susceptível de conduzir de novo à 
ocorrência de dumping e de prejuízo. 
F. EXISTÊNCIA DE DUMPING 
I. País de referencia 
(29) A República Popular da China não é um país de economia de mercado. Por conseguinte, 
o cálculo do valor normal foi efectuado com base nos dados obtidos num país de 
economia de mercado, em conformidade com o n° 5 do artigo 2o do regulamento de base. 
Para o efeito, os autores da denúncia sugeriram os Estados Unidos. 
A Comissão considerou que o produto dos Estados Unidos é similar em todos os aspectos 
ao permanganato de potássio fabricado na China. Além disso, o mercado dos 
Estados Unidos é o maior mercado a nível mundial. Dado que o permanganato de 
potássio é um produto homogéneo, as importações nos Estados Unidos, que atingiram 
cerca de 25/30% da parte de mercado no período de inquérito, apoiadas por capacidades 
significativas nos países exportadores, garantiram que os níveis de preços fossem 
razoavelmente proporcionais aos custos de produção. Além disso, o permanganato de 
potássio é utilizado em numerosas aplicações com outros agentes oxidantes, tais como 
o ozono e o oxigénio puro, que tendem a um efeito redutor nos preços do permanganato 
de potássio. 
Além disso, os Estados Unidos tinham já sido consideradas como país análogo no 
processo inicial. Por último, a produção em outros países não funciona (Brasil) ou não 
foi ainda iniciada (Japão) ou tem uma dimensão muito menor (índia), ou está na 
iminência de encerramento (Checoslováquia) ou está situada em países que não possuem 
economia de mercado (Federação Russa e Ucrânia). Por conseguinte, os Estados Unidos 
continuam a ser a única escolha adequada e razoável. 
II. Valor no miai 
(30) O valor normal foi determinado com base nos preços praticados no estádio normal 
comercial de venda do permanganato de potássio para o consumo no mercado dos 
Estados Unidos. 
Não foi estabelecida a distinção entre as vendas aos distribuidores e as vendas aos 
utilizadores finais dado que não existem diferenças em termos de preços. Por 
conseguinte, o valor normal foi determinado com base na média ponderada das vendas 
no decurso do período de inquérito. 
III. Preço de exportação 
(31) Dado que o produtor/exportador chinês e os importadores ligados conhecidos na 
Comunidade não cooperaram, os factos disponíveis foram utilizados em conformidade 
com o n° 7, alínea b), do artigo T do regulamento de base. 
(32) Examinou-se a possibilidade de os dados do Eurostat serem considerados como uma 
base adequada para determinar o preço de exportação. 
Relativamente às previsões necessárias para a determinação da ocorrência de dumping, 
os dados estatísticos do Eurostat não puderam ser tomados em consideração dado que 
foram influenciados pela alteração da classificação pautal e pela atribuição de 
importações a países terceiros que não produzem ou produzem apenas em pequenas 
quantidades, tal como estabelecido no ponto 27. Por conseguinte, os preço que seriam 
atribuídos às exportações chinesas para a Comunidade, se o direito fosse revogado, não 
poderiam ser deduzidos a aprtir desta fonte. 
As informações relativas aos preços fornecidas pelos autores da denúncia foram tomadas 
em consideração para a determinação do preço de exportação. As cotações foram 
consideradas fiáveis. O mesmo nível de preços parece ter sido aplicado relativamente às 
exportações chinesas para Marrocos. Os preços das exportações do produto chinês para 
os Estados Unidos são superiores dado que são muito provavelmente influenciados pelo 
direito antidumping de 128,9% instituído em 1991 sobre as importações do produto 
chinês no mercado dos Estados Unidos. 
(33) As informações relativas aos preços são confirmadas por cotações adicionais e 
informações sobre preços das vendas de permanganato de potássio chinês. Estas 
informações foram solicitadas aos autores da denúncia que as facultaram. Demonstram 
que os preços inicialmente fornecidos não eram excepcionais fazendo parte de uma 
política de preços coerente. O exportador e produtor na China estava consciente de que 
o nível de preços era alegado na denúncia e tiveram a oportunidade de apresentar os 
respectivos comentários a este respeito. 
10 
IV. Comparação 
(34) O valor normal foi comparado com os preços de exportação do permanganato de potássio 
chinês no estádio à saída da fábrica. Relativamente à República Popular da China, o 
estádio à saída da fábrica foi considerado à saída da fronteira nacional em conformidade 
com as práticas habituais nos países que não possuem uma economia de mercado. 
Tendo em vista garantir uma comparação equitativa do valor normal procederam-se a 
ajustamentos em conformidade com o n° 9, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base. 
Foram deduzidos os custos resultantes do frete, embalagem e salários dos vendedores. 
De igual modo, o preço de exportação foi ajustado pela dedução estimada de montantes 
para o frete marítimo e seguros. 
V. Margem de Dumping 
(35) A comparação demonstrou uma margem de dumping de 1,26 ecu/kg. 
G. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO 
(36) Á luz do acima exposto e tendo em vista avaliar os efeitos prováveis da caducidade das 
medidas em vigor, foi considerado o seguinte: 
(37) Verificou-se que o produto da República Popular da China era vendido na Comunidade 
a preços que subcotavam significativamente os preços praticados pela indústria 
comunitária obtendo por conseguinte uma parte de mercado superior. 
L Efeito das importações em dumping 
{38) Verifícou-se a existência de uma correlação clara entre a evolução da parte de mercado 
da indústria comunitária e a parte das importações chinesas em conformidade com os 
dados estatísticos. De facto, enquanto que a primeira perdeu 7,8 pontos percentuais a 
última ganhou pelo menos 7 pontos percentuais entre 1989 e o período de inquérito 
apesar da vigência de medidas antidumping. É evidente que estas importações que foram 
consideradas objecto de dumping continuaram a causar prejuízo à indústria comunitária 
sendo pôr conseguinte previsível que a caducidade das medidas conduzirá apenas a uma 
maior deterioração de uma posição da indústria comunitária já debilitada. 
(39) Além disso, o exportador/produtor chinês tem actualmente mais dificuldades de acesso 
ao mercado dos Estados Unidos devido a medidas antidumping superiores adoptadas 
pelas autoridades dos Estados Unidos em 1991 (de 39,0% para 128,9%). Este aspecto 
implicará inevitavelmente um aumento da pressão no mercado comunitário caso as 
medidas actualmente em vigor caduquem, dado que o exportador/produtor chinês tem 
capacidades (aproximadamente 5000 - 6000 TM/ano) para satisfazer a procura total da 
Comunidade. 
11 
II. Efeitos de outros factores 
(40) O consumo aparente do permanganato de potássio na Comunidade diminuiu em 36%. 
Devido a aplicação de medidas antidumping a indústria comunitária deveria estar numa 
melhor posição para se adaptar a esta diminuição da procura se não tivesse continuado 
a ser afectada por práticas comerciais desleais. No entanto, a indústria comunitária 
perdeu parte do mercado dado que continuaram a registar-se importações do produto 
similar originário da República Popular da China a preços reduzidos não permitindo, por 
conseguinte, a diminuição da pressão prevista. 
As importações de outros países terceiros decresceram em termos de volume de 
1664 TM (1989) para 1023 TM (período de inquérito). A parte de mercado que estas 
importações representavam durante o período tomado em consideração manteve-se 
relativamente estável, aumentando apenas ligeiramente para 38,7%. No entanto, o volume 
das importações originárias da índia, Hong Kong e Taiwan elevou-se a mais de 23% da 
parte de mercado sendo na maior parte muito provavelmente atribuíveis à 
República Popular da China (ponto 26). As importações dos Estados Unidos representam 
15% do mercado mas o nível de preços é consideravelmente superior ao das importações 
asiáticas. Por conseguinte, as importações não originárias da China tiveram uma 
influência mínima nas condições de mercado do permanganato de potássio. Nestas 
condições, foi considerado que apenas uma parte muito reduzida das importações não 
originárias da China poderia ter contribuído para a situação difícil da indústria 
comunitária enquanto que as importações da China, consideradas isoladamente, foram 
explicitamente uma causa desta situação difícil. 
III. Conclusão 
(41) À luz das novas conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo, foi concluído que a 
caducidade das medidas actualmente em vigor provocaria de novo a ocorrência ou 
mesmo agravaria o prejuízo causado pelo dumping e que a natureza de tais medidas deve 
ser de novo analisada por forma a tomar em consideração as novas conclusões relativas 
ao dumping e ao prejuízo. 
H. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(42) As medidas antidumping têm por objectivo, de modo geral, eliminar as distorções de 
concorrência resultantes de práticas de dumping e, por conseguinte, restabelecer uma 
concorrência efectiva e aberta no mercado comunitário. Na análise do interesse 
comunitário foi tomada em consideração a posição da indústria comunitária de 
permanganato de potássio e a dos utilizadores deste produto. Sobre este aspecto, 
recorda-se que no inquérito anterior a adopção de medidas foi considerada de interesse 
para a Comunidade. 
(43) A indústria comunitária terá de interromper a produção de parmanganato de potássio se 
não puder recuperar a parte de mercado e a rendibilidade. Tais objectivos não serão 
atingidos sob a actual pressão de preços que poderá aumentar se as medidas caducarem. 
12 
(44) A indústria comunitária foi impedida de recuperar a rendibilidade durante o período 
anterior de aplicação de medidas anti-dumping devido à persistência do dumping. Em 
1986 e 1986 a violação do compromisso levou à instituição de direitos definitivos 
(Regulamento (CEE) n° 1531/88) e até 1991, a evasão das medidas anti-dumping 
permitiu reduzir os efeitos esperados não tendo deixado o espaço de manobra para os 
produtores comunitários necessário para desenvolverem novos mercados e efectuarem 
os investimentos necessários para uma recuperação da produtividade necessária. Se as 
medidas actualmente em vigor forem revogadas e não for tomada qualquer medida para 
eliminar o maior prejuízo causado pelo dumping determinado durante o inquérito, a 
indústria comunitária será impedida, apesar dos esforços já realizados, de desenvolver 
estes mercados e não se encontrará numa posição que lhe permita efectuar futuras 
melhorias de produtividade que implicam investimentos significativos. 
(45) No que respeita aos utilizadores do permanganato de potássio, o direito anti-dumping terá 
um efeito reduzido dado que a adição aos custos de produtos, nos quais é utilizado o 
parmanganato de potássio é muita reduzida. Deve considerar-se que, sem a adopção de 
medidas, a indústria comunitária desaparecerá enquanto que a sua permanência no 
mercado assegurará a concorrência entre os produtores comunitários e as importações de 
outros países terceiros que terão um efeito positivo sobre o nível de preços. Além disso, 
dado que as novas aplicações do produto incluem a água potável e a depuração de águas 
residuais, os clientes neste caso não são as grandes indústrias mas os municípios, para os 
quais a estabilidade de fornecimentos é um objectivo importante. É, por conseguinte, do 
interesse dos utilizadores e, nomeadamente do público em geral, que a indústria 
comunitária se mantenha um fornecedor adequado deste produto e não seja forçada a 
abandonar o mercado 
(46) Após análise dos diversos interesses envolvidos, concluiu-se que é do interesse da 
Comunidade manter as medi das anti-dumping definitivas em vigor, que devem no entanto 
ser adaptadas por forma a eliminar os efeitos prejudiciais do aumento do dumping. Estas 
medidas tomarão a forma de direitos anti-dumping. Tal como pelo passado (ver ponto 26) 
serão tomadas medidas adequadas por forma a evitar a evasão do direito e, neste 
contexto, considera-se que o montante fixado em ecu por quilo constitui o tipo mais 
adequado de direito anti-dumping. 
I. DIREITO 
(47) Ao efectuar o cálculo do montante do direito necessário para fornecer a protecção 
adequada da indústria comunitária contra práticas consistentes de dumping prejudicial, 
foi considerado que as medidas deverão permitir à indústria comunitária cobrir os custos 
de produção e obter um lucro razoável. 
£ara este efeito, o nível de preços mínimo foi estabelecido adicionando ao custo de 
produção da insústria comunitária uma margem de lucro de 5% do custo de produção que 
foi considerada a rendibilidade mínima das vendas em condições de mercado normais 
para o ramo da indústria em questão. 
À margem de prejuízo foi, por conseguinte, calculada com base numa comparação entre 
o preço mínimo e o valor médio franco-fronteira comunitária do produto similar 
importado da China. 
13 
(49) Dado que a margem de prejuízo determinada é superior à margem de dumping, o direito 
anti-dumping deve basear-se na primeira em conformidade com o n° 3 do artigo 13o do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. E instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de permanganato de 
potássio do código NC 2841 60 10 originário da República Popular da China. 
2. O montante do direito é de 1,26 ecus/quilograma. 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
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ISSN 0257-9553 
COM(94) 424 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
U* #e catálogo: CB-CO-94-449-PT-C 
ISBN 92-77-80960-4 
Serviço fie Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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