Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Para assegurar a eficácia de vários tipos de actividade de pesca e a conservação dos recursos haliêuticos, torna-se necessário esclarecer ou corrigir as condições estabelecidas no Regulamento (CE) nº 850/98 do Conselho relativas:

1) Ao cálculo da proporção em peso vivo de organismos marinhos a bordo após separação ou aquando do desembarque no respeitante às capturas efectuadas com redes de malhagem inferior a 16 mm;

2) À instalação de panos de malha quadrada nas redes rebocadas de malhagem compreendida entre 70 e 79 mm e à instalação de grelhas separadoras nas redes rebocadas de malhagem compreendida entre 32 e 54 mm;

3) À pesca com dragas;

4) Ao desembarque de partes de sapateiras ou sapateiras danificadas;

5) À garantia de que são devidamente observados os tamanhos mínimos das sapateiras específicos a cada zona;

6) À comunicação às autoridades de controlo competentes das informações exigidas relativas à pesca numa zona estabelecida para efeitos de protecção da sarda;

7) Ao estabelecimento de áreas e períodos de defeso a determinados métodos de pesca para efeitos de protecção da pescada;

8) À malhagem das artes fixas a utilizar na pesca de várias espécies no mar do Norte e nas zonas geográficas adjacentes;

9) À utilização de combinações de redes com malhagens de 16 a 31 mm e superiores ou iguais a 100 mm ou de 80 a 99 mm e superiores ou iguais a 100 mm nas regiões 1 e 2, excepto Skagerrak e Kattegat;

10) Aos tamanhos mínimos da lagosta, da solha, da amêijoa branca e de uma espécie de carapau;

11) À medição do tamanho das lagostas.

2000/0215 (CNS)

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [1],

[1] JO C , , p. .

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [2],

[2] JO C , , p. .

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [3],

[3] JO C , , p. .

Considerando o seguinte:

(1) Para assegurar a eficácia de vários tipos de actividade de pesca e a conservação dos recursos haliêuticos, torna-se necessário esclarecer ou corrigir as condições estabelecidas no Regulamento (CE) nº 850/98 [4] do Conselho relativas:

[4] JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº .........

i) Ao cálculo da proporção em peso vivo de organismos marinhos a bordo após separação ou aquando do desembarque no respeitante às capturas efectuadas com redes de malhagem inferior a 16 mm;

ii) À instalação de panos de malha quadrada nas redes rebocadas de malhagem compreendida entre 70 e 79 mm e à instalação de grelhas separadoras nas redes rebocadas de malhagem compreendida entre 32 e 54 mm;

iii) À pesca com dragas;

iv) Ao desembarque de partes de sapateiras ou sapateiras danificadas;

v) À garantia de que são devidamente observados os tamanhos mínimos das sapateiras específicos a cada zona;

vi) À comunicação às autoridades de controlo competentes das informações exigidas relativas à pesca numa zona estabelecida para efeitos de protecção da sarda;

vii) Ao estabelecimento de áreas e períodos de defeso a determinados métodos de pesca para efeitos de protecção da pescada;

viii) À malhagem das artes fixas a utilizar na pesca de várias espécies no mar do Norte e nas zonas geográficas adjacentes;

ix) À utilização de combinações de redes com malhagens de 16 a 31 mm e superiores ou iguais a 100 mm ou de 80 a 99 mm e superiores ou iguais a 100 mm nas regiões 1 e 2, excepto Skagerrak e Kattegat;

x) Aos tamanhos mínimos da lagosta, da solha, da amêijoa branca e de uma espécie de carapau;

xi) À medição do tamanho das lagostas.

(2) O Regulamento (CE) nº 850/98 deve ser alterado em consequência,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 850/98 é alterado do seguinte modo:

1. É suprimido o nº 5 do artigo 5º.

2. No artigo 7º:

a) O nº 4 passa a ter a seguinte redacção:

"4. Não obstante a alínea a) do nº 1, as redes de arrasto demersais, redes de cerco dinamarquesas ou redes rebocadas idênticas cuja malhagem se situe entre os 70 e os 79 milímetros deverão estar equipadas com um pano de malha quadrada de malhagem igual ou superior a 80 milímetros."

b) Ao nº 5 é aditado o seguinte texto:

"ou com uma grelha separadora cuja utilização é sujeita às condições estabelecidas no artigo 46º."

3. O artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 10º

Sem prejuízo do artigo 4º; é proibido:

-a) Durante qualquer viagem de pesca em que se encontrem dragas a bordo, transbordar organismos marinhos com excepção dos moluscos bivalves e

-b) Manter a bordo ou desembarcar mais de 5% em peso de organismos marinhos diferentes dos moluscos bivalves."

4. O nº 4 do artigo 18º passa a ter a seguinte redacção:

"4. - As sapateiras apenas podem ser mantidas a bordo e desembarcadas inteiras.

Todavia, um máximo de 10% do peso da captura total de sapateiras ou partes de sapateiras a bordo ou desembarcada pode ser constituído por sapateiras não inteiras e/ou pinças separadas."

5. Ao artigo 19º, é aditado o seguinte nº 4:

"4. É proibido manter a bordo ou desembarcar sapateiras capturadas aquando de qualquer viagem em que a pesca não tenha sido integralmente exercida nas seguintes zonas:

- Região 1 e 2 a norte de 56° de latitude norte ou

- Região 2 a sul de 56° de latitude norte, excepto Divisões CIEM IVb,c e divisões CIEM VIId,e,f ou

- Divisões CIEM IVb,c a sul de 56° de latitude norte ou

- Divisões CIEM VIId,e,f ou

- Região 3"

6. No nº 3, último parágrafo, do artigo 22º, as referências às autoridades competentes de controlo para a França e o Reino Unido passas a ser as seguintes:

- para a França:

" CROSS Etel

Service Surpeche

Télécopie: 33 (0) 2 97 55 23 75

Télex: CRAPECH 951.892 "

- para o Reino Unido:

" Ministry of Agriculture Fisheries and Food:

Fax: +44 (0) 207 270 8125

Email: s.h.dutyroom-wpe@egd.maff.gov.uk

Telex: London 21274 "

7. No artigo 28º:

a) A alínea a) do nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

"(a) De 1 de Outubro a 31 de Janeiro do ano seguinte, na zona geográfica delimitada por uma linha que une sequencialmente as seguintes coordenadas:

- 43° 46.5' de latitude norte, 7° 54.4 de longitude oeste,

- 44° 01.5' de latitude norte, 7° 54.4' de longitude oeste,

- 43° 25' de latitude norte, 9° 12' de longitude oeste,

- 43° 10' de latitude norte, 9° 12' de longitude oeste"

b) É suprimida a alínea b) do nº 1.

8. O Anexo VI é substituído pelo Anexo 1 do presente regulamento.

9. No Anexo X:

a) O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

"1. Combinação de malhagens: 16 a 31 mm + >=100 mm

As capturas mantidas a bordo serão constituídas, em pelo menos 20%, por qualquer mistura de camarões (Pandalus montagui, Crangon spp. e Palaemon spp.)."

b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:

"4. Combinação de malhagens: 80 a 99 mm + >=100 mm

As capturas mantidas a bordo serão constituídas, em pelo menos 40%, por qualquer mistura dos organismos marinhos indicados no Anexo I como espécies-alvo para as malhagens compreendidas entre 80 e 99 mm."

10. No Anexo XII:

- o tamanho mínimo da solha avessa (Pleuronectes platessa) nas regiões 1 a 5, excepto Skagerrak/Kattegat, é de 27cm;

- à referência ao tamanho mínimo de 15 cm para o carapau (Trachurus spp) nas regiões 1 a 5, excepto Skagerrak/Kattegat, é associada uma nota de pé-de-página com a seguinte redacção:

"Não é aplicável um tamanho mínimo ao carapau negrão (Trachurus picturatus) capturado nas águas adjacentes ao arquipélago dos Açores, sob soberania ou jurisdição de Portugal";

- a menção "Amêijoa-branca (Spisula solidissima)" é substituída pela menção "Amêijoa-branca (Spisula solida)", e

- o tamanho mínimo da lagosta (Palinurus spp.) nas regiões 1 a 5 excepto Skagerrak/Kattegat é de 95mm.

11. No Anexo XIII

- no ponto 3, é suprimida a expressão "ou lagosta";

- é aditado um ponto 8 com a seguinte redacção:

"8. As dimensões das lagostas são medidas como indicado na figura 7; correspondem ao comprimento da carapaça medido da ponta do rostro até ao ponto central do bordo distal da carapaça.";

- A figura do anexo 2 do presente regulamento é inserida como figura 7.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO 1

Annex

"ANEXO VI

ARTES FIXAS: Regiões 1 e 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) As capturas de tamboris (Lophius spp.) nas subzonas CIEM VI e VII, mantidas a bordo, que representem mais de 30% das capturas totais a bordo efectuadas nestas zonas devem ter sido realizadas com uma malhagem mínima igual ou superior a 250 mm.

(2) A partir de 31 de Dezembro de 1999, a malhagem mínima nas divisões CIEM VIIe e VIId será de 90 mm.

(3) A partir de 31 de Dezembro de 1999, a malhagem mínima nas divisões CIEM VIIe e VIId será de 110 mm.

(4) Aplicável apenas nas Divisões CIEM VIId e IIIa e no mar do Norte."

ANEXO 2

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>