A4-0072/97

Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho que altera pela primeira vez a Directiva 90/394/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (sexta directiva especial, na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (C4-0637/96 - 95/0229(SYN))

(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0637/96 - 95/0229(SYN)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 198 de 8.7.1996, p. 182.)) sobre a proposta da Comissão ao Conselho COM(95)0425 ((JO C 317 de 28.11.1995, p. 16.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189º-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0072/97),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a comunicação da Comissão relativa a um programa comunitário em matéria de segurança, higiene e saúde no local de trabalho (1996-2000)(1) prevê nomeadamente a continuação dos trabalhos relativos à fixação de valores- limite de exposição profissional;

(1) COM(95)0282.

(Alteração 2)

Oitavo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, a fim de assegurar uma acção flexível e eficaz, a Comissão deveria estudar a possibilidade de simplificar o processo de fixação dos valores-limite dos agentes cancerígenos, nomeadamente no que respeita às substâncias relativamente às quais foi possível estabelecer valores-limite de ordem estritamente sanitária, com base em dados científicos e em estudos fidedignos;

(Alteração 3)

Oitavo considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comissão deverá apresentar um plano tendo em vista estabelecer quanto antes os valores-limite necessários para todas as substâncias classificadas como agentes cancerígenos das classes I ou II, consoante os critérios do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE;

(Alteração 4)

Nono considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é importante fixar valores-limite biológicos para os agentes cancerígenos, a fim de avaliar o grau de absorção por outras vias que não a respiratória; considerando que o «biomonitoring» é um método essencial para avaliar a exposição ao benzeno e que a Comissão deveria propor quanto antes um valor-limite biológico para o benzeno;

(Alteração 5)

Nono considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o arsénio e seus diversos compostos (trióxido de arsénio, pentóxido de arsénio, ácido arsénico e os seus sais) são agentes cancerígenos aos quais se encontra exposto um elevado número de trabalhadores dos mais diversos sectores profissionais e que a fixação de valores-limite para estas substâncias, de par com uma menor exposição, reduz os riscos de cancro; considerando que o arsénio e seus diversos compostos deveriam ser incluídos na lista da Comissão de substâncias que deverão ser objecto de uma avaliação científica prioritária com vista à fixação de valores-limite o mais depressa possível;

(Alteração 6)

Décimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que todas as directivas relativas à protecção da saúde dos trabalhadores no local de trabalho, bem como as relativas à preservação da saúde dos cidadãos e do ambiente em geral, devem reflectir uma mesma concepção global da evolução socioeconómica na União Europeia; que, por conseguinte, as medidas adoptadas no tocante ao benzeno no âmbito da presente directiva devem ser coerentes com os objectivos e as disposições da Directiva 94/63/CE relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço (1);

>Texto após votação do PE>

(1) JO L 365, de 31.12.1994, pág. 24.

(Alteração 7)

ARTIGO 1º, NÚMERO 2

Artigo 2º, alínea b) (Directiva 90/394/CEE)

>Texto original>

b) «valor-limite» significa, salvo indicação em contrário, o máximo da média ponderada de concentração de um «agente cancerígeno» no ar respirado por um trabalhador num período de referência específico estabelecido no anexo III.

>Texto após votação do PE>

b) «valor-limite» significa, salvo indicação em contrário, o máximo da média ponderada de concentração de um «agente cancerígeno» no ar respirado por um trabalhador num período de referência específico estabelecido no anexo III; a zona abrangida pela respiração do trabalhador é o espaço de onde o trabalhador tira o ar que respira.

(Alteração 8)

ARTIGO 1º, NÚMERO 2

Artigo 2º, alínea b bis) (nova) (Directiva 90/394/CEE)

>Texto após votação do PE>

b bis) «valor-limite biológico» significa o máximo de concentração do agente relevante, do seu metabolito ou de um indicador de efeito no meio biológico apropriado; é proibido exceder esse valor.

(Alteração 9)

ARTIGO 1º, NÚMERO 6

Anexo III, Parte A, quadro, última coluna (Directiva 90/394/CEE)

>Texto original>

Medidas transitórias

Valor-limite: 3 ppm (=9,75 mg/m3) até três anos após a data referida no nº 1 do artigo 2º da Directiva 96/.../CE

Suprimido.

(Alteração 10)

ARTIGO 1º, NÚMERO 6

Anexo III, Parte A, após o quadro (novo parágrafo) (Directiva 90/394/CEE)

>Texto após votação do PE>

Será adoptado um método de medição uniforme para a fixação do valor-limite de exposição ao benzeno.

(Alteração 11)

ARTIGO 2°, N° 1, PRIMEIRO PARÁGRAFO

>Texto original>

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até ... (*). Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

__________

(*) Três anos a contar da adopção da presente directiva.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.