2.

As alterações das obrigações de serviço público são as seguintes: A. Frequência mínima dos voos e número mínimo de lugares oferecidos por semana e por ligação Atenas-Citera Cinco (5) voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Sete (7) voos de ida e volta por semana, num total de 280 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Naxos Seis (6) voos de ida e volta por semana, num total de 192 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Oito (8) voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Paros Dez (10) voos de ida e volta por semana, num total de 170 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Dezanove (19) voos de ida e volta por semana, num total de 330 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Cárpatos Cinco (5) voos de ida e volta por semana, num total de 250 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Oito (8) voos de ida e volta por semana, num total de 400 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Seteia Quatro (4) voos de ida e volta por semana, num total de 120 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Cinco (5) voos de ida e volta por semana, num total de 150 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Atenas-Squiatos Dois (2) voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Sete (7) voos de ida e volta por semana, num total de 280 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Salónica-Corfu Quatro (4) voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Cinco (5) voos de ida e volta por semana, num total de 250 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Rodes-Cos-Leros-Astipalea Dois (2) voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Três (3) voos de ida e volta por semana, num total de 45 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Corfu-Áctio-Cefalónia-Zante Dois (2) voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. Três (3) voos de ida e volta por semana, num total de 45 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. Entende-se por «época de Inverno» e «época de Verão», os períodos definidos como tal pela IATA. Se o coeficiente médio de ocupação de todos os voos efectuados numa ligação tiver ultrapassado os 75 % durante o período precedente, a frequência semanal mínima ou o número semanal mínimo de lugares oferecidos podem ser aumentados em função do aumento constatado. Esse aumento da frequência ou do número de lugares é comunicado por carta registada à transportadora aérea que explora a ligação, seis meses antes da sua entrada em vigor, a qual ocorre após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia. Se os aparelhos disponibilizados não possuírem capacidade suficiente para cobrir o número mínimo de lugares oferecidos por semana (previsto no ponto 2, letra A), a frequência dos voos pode ser aumentada proporcionalmente. Se os voos não se efectuarem devido a condições meteorológicas desfavoráveis, serão efectuados nos dias imediatos de modo a satisfazer a procura semanal, tendo em conta o número mínimo de lugares oferecidos previsto no ponto 2, letra A. B. Preço dos bilhetes O preço de uma ida em classe económica não deve exceder os montantes a seguir indicados: — Atenas-Citera: 48 EUR, — Atenas-Naxos: 62,70 EUR, — Atenas-Paros: 61,70 EUR, — Atenas-Cárpatos: 73,20 EUR, — Atenas-Seteia: 71,10 EUR, — Atenas-Squiatos: 53,30 EUR, — Salónica-Corfu: 70 EUR, — Rodes-Cos: 46 EUR, — Rodes-Astipalea: 52,20 EUR, — Rodes-Leros: 52,20 EUR, — Cos-Astipalea: 52,20 EUR, — Cos-Leros: 46 EUR, — Astipalea-Leros: 46 EUR, — Corfu-Áctio: 40,70 EUR, — Corfu-Cefalónia: 40,70 EUR, — Corfu-Zante: 52,20 EUR, — Áctio-Cefalónia: 35,50 EUR, — Áctio-Zante: 40,70 EUR, — Cefalónia-Zante: 33,50 EUR. Estes preços podem ser majorados em caso de aumento imprevisto dos custos de exploração da ligação, cuja responsabilidade não seja da transportadora aérea. Essa majoração será notificada à transportadora aérea que explora a ligação e entrará em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia. C. Continuidade do serviço Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a transportadora aérea que tenciona efectuar voos nas ligações em questão deve assegurar os voos durante um período de, pelo menos, doze meses consecutivos. O número de voos anulados por motivos imputáveis à transportadora aérea não deve ultrapassar 2 % do total de voos previstos num ano, excepto em caso de força maior. Caso se preveja a interrupção da oferta de qualquer das ligações atrás mencionadas, a transportadora aérea informará desse facto o Serviço da Aviação Civil, Direcção «Exploração dos Transportes Aéreos», Departamento de Acordos Bilaterais no domínio dos transportes aéreos, com seis meses de antecedência. D. Dada a natureza especial dos serviços aéreos em causa, as transportadoras aéreas deverão poder demonstrar que a tripulação ao serviço dos passageiros nas ligações mencionadas fala e compreende grego.