RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a produção e a comercialização do lúpulo (colheita de 1998)

(apresentado pela Comissão)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

sobre a produção e a comercialização do lúpulo (colheita de 1998)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

2. COLHEITA DE 1998

2.1. Situação mundial

2.1.1. Produção

2.1.2. Evolução do mercado

2.2. Situação comunitária

2.2.1. Estrutura da produção

2.2.2. Produção

2.2.3. Vendas e formação dos preços

2.2.4. Receitas

3. ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO LÚPULO

3.1. Regime específico e papel dos agrupamentos de produtores

3.2. Medidas especiais temporárias no sector do lúpulo

4. CONCLUSÕES

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1696/71, a Comissão deve apresentar ao Conselho um relatório anual sobre a situação da produção e da comercialização do lúpulo, que contenha informações sobre a evolução da produção, dos preços e das necessidades.

O presente relatório anual, o 28º apresentado pela Comissão, expõe os principais acontecimentos da campanha de 1998 e concentra-se nos factos mais significativos.

2. COLHEITA DE 1998

2.1. Situação mundial

2.1.1. Produção

Ao nível mundial, continua a registar-se a tendência para a redução das superfícies de lúpulo.

A superfície mundial de lúpulo é de cerca de 71 500 ha hectares, dos quais cerca de 24 370 ha são cultivados nos Estados-Membros produtores da Comunidade (ver quadro 1). Existe, também, uma produção importante na China, em relação à qual não estão disponíveis dados precisos mas apenas estimativas.

Em média, no que diz respeito ao CICL (Comité Internacional da Cultura do Lúpulo) e à CE, as superfícies de lúpulo diminuíram 14,89%, isto é, 9 575 ha, dos quais 2 414 ha na União Europeia - nomeadamente na Alemanha (-1 698 ha), 2 708 ha nos Estados-Unidos e 1 754 ha na República Checa.

Com cerca de 2 234 000 Ztr [1], a colheita mundial de 1998 foi inferior (-10,71%) à de 1997. A qualidade da produção foi inferior, sendo o teor de ácido alfa de 6,29%; a produção total de ácido alfa diminuiu (-2 274 t) e eleva-se a 7 026 toneladas.

[1] 1 Ztr = 50 kg.

Do ponto de vista da produção, a colheita de 1998 é substancialmente inferior à média dos últimos vinte anos.

No respeitante à produção de cerveja, embora a Europa continue à cabeça (8,8% para a Alemanha e 24,3% para o resto da Europa em 1999 [2]), as partes de mercado de outras partes do mundo, como a América Central e do Sul e, principalmente, a Ásia, são cada vez maiores.

[2] Estimativas relatório Hopsteiner.

A nível mundial, estima-se que a produção de cerveja se cifre em 1 300 milhões de hectolitros em 1999. Uma lupulagem de 5,8 g de ácido alfa por hectolitro de cerveja nas fábricas de cerveja exige a utilização de cerca de 6,4 g/hl, resultando a diferença das perdas devidas à armazenagem e à transformação do lúpulo. Por conseguinte, são necessárias 8 320 toneladas de ácido alfa para produzir a quantidade de cerveja supramencionada, pelo que a quantidade de alfa da colheita de 1998 será deficitária relativamente às necessidades (1 294 toneladas). Isto é relativo, uma vez que se afigura que, ao nível das fábricas cervejeiras, há ainda existências suficientes para cobrir necessidades equivalentes a 15 meses. Além disso, é conveniente acrescentar que, hoje em dia, são necessárias menores quantidades de ácido alfa devido à tendência para o fabrico de cervejas menos amargas e aos constantes progressos tecnológicos.

Desde há alguns anos, existe uma sobreprodução de lúpulo a nível mundial em relação às necessidades das fábricas cervejeiras. Daí que os países do CICL - de que fazem parte todos os países produtores da União Europeia com excepção da Áustria e da Irlanda - tivessem proposto o arranque de 30% das superfícies de 1996, ou seja, de 18 000 ha. Em 1997, a redução tinha sido de 6 300 ha, isto é, 10%. Em 1998, as reduções cifram-se em 9 575 ha ao nível dos membros do CICL.

2.1.2. Evolução do mercado

Ao nível mundial, o mercado é principalmente dominado pela União Europeia, nomeadamente a Alemanha, e pelos Estados-Unidos.

Os preços médios americanos também diminuíram (1,62 (/Libras (453,59 g), isto é 178,58 (/Ztr, ou seja 151,48 EUR/Ztr); mas, embora o rendimento seja mais elevado do que na Europa (1,82 toneladas/ha contra 1,43 toneladas/ha), as receitas médias por hectare são sensivelmente idênticas (6 505,56 (/ha, isto é 5 518,33 EUR/ha, contra 5 539 EUR/ha na UE).

A celebração antecipada de contratos - para a qual a tendência a longo prazo é a de uma regressão em volume, duração e preços - é prova de que, apesar de tudo, se trata de um sistema favorável do ponto de vista da segurança dos rendimentos, dado que os preços são fixados antecipadamente para um certo número de anos, para determinadas variedades e determinadas quantidades, sabendo que os preços contratuais são, de modo geral, superiores aos preços à vista (ver quadros 2 e 5). À primeira vista, é, no entanto, surpreendente que os cervejeiros continuem a pagar em média o dobro do preço para os lúpulos contratuais, quando podem comprar lúpulo a baixo preço no mercado livre, principalmente desde a colheita de 1993. A razão é a imprevisibilidade do mercado livre, tanto do ponto de vista da produção como da comercialização; efectivamente, o lúpulo é um produto cuja produção depende das condições atmosféricas (seca, excesso de água, tempestades de vento, trovoadas) e dos ataques de parasitas que podem prejudicar fortemente as culturas. Estes contratos constituem, portanto, para os cervejeiros uma segurança em matéria de abastecimento a preços conhecidos com uma grande antecipação, o que é importante para poder planificar as despesas a longo prazo.

Um elemento que preocupa especialmente determinados membros do CICL é o processo de formação de preços para as variedades aromáticas, mais baseados nos quilos alfa do que no aroma.

2.2. Situação comunitária

2.2.1. Estrutura da produção

Tal como no conjunto do sector agrícola, prosseguiram as mudanças estruturais da cultura do lúpulo. Actualmente, 3 818 explorações produzem lúpulo na Comunidade (ver quadro A). O seu número regrediu, por conseguinte, cerca de 7,40% relativamente a 1997, ao passo que a superfície média semeada com lúpulo por exploração permaneceu praticamente a mesma. Cerca de 300 explorações deixaram de produzir lúpulo na União Europeia.

2.2.2. Produção

A superfície comunitária cultivada com lúpulo continua a diminuir de ano em ano. Em 1998 atingiu 24 371 ha, ou seja, menos 2 414 ha (9%) do que em 1997 (ver quadros 1 e 6), sendo a maior parte dessa produção realizada na Alemanha (19 683 ha, ou seja, 80%). Este país acusa uma diminuição de superfície de 1 698 ha em relação a 1997, ou seja, 7,94%, valor este que coincide praticamente com as superfícies colocadas em repouso e arrancadas (ver ponto 3.2).

A diminuição das superfícies é o corolário do aumento do rendimento em alfa.

Actualmente, as variedades aromáticas representam 60,57% da superfície semeada com lúpulo, sendo a variedade Perle a mais cultivada (25% da superfície cultivada com lúpulo aromático). Entre as variedades aromáticas que registaram maiores diminuições da superfície, há que assinalar, na Alemanha, as seguintes: Hersbrucker Spät (-696 ha, ou seja -22,42%), Hueller (-58 ha, ou seja -61,05%), Perle (-362 ha, ou seja -9,08%), Spalter Select (-110 ha, ou seja -7,66%) e, no Reino Unido, Challenger (-79 ha, ou seja -27,43%), Progress (-61 ha, ou seja -33,52%), WVG (-53 ha, ou seja -32,32%). Em França, a variedade Strisselspalt aumentou 35 ha, ou seja de 5%. As variedades amargas representam 38,16% e as restantes variedades 0,27%.

A parte das superfícies cultivadas com variedades amargas aumentou ligeiramente em 1998, em detrimento das outras variedades. De entre as variedades amargas, a mais cultivada é actualmente a variedade Hallertauer Magnum (3 425 ha = + 399 ha, isto é + 13,19%), seguida da Northern Brewer (2 294 ha, o que representa uma diminuição de 689 ha, ou seja - 23,09% em relação a 1997). Vêm em seguida as variedades Nugget (1 269 ha), Target (820 ha) e Brewer's Gold (246 ha), estando estas duas últimas variedades igualmente em regressão do ponto de vista da superfície, respectivamente, de 41 ha e de 317 ha. De facto, nas variedades amargas, verifica-se uma tendência geral para o aumento das culturas das variedades super alfa, mais procuradas nos mercados, como, por exemplo, as variedades Hallertauer Magnum e, principalmente, a variedade Hallertauer Taurus, cuja superfície aumentou em 783 ha relativamente à da colheita de 1997.

Em termos quantitativos, a colheita de 1998 a foi nitidamente inferior à de 1997 (-9,74%). Com 755 890 Ztr, o rendimento médio por hectare foi de 1,55 t/ha ou 31 Ztr/ha, isto é, foi idêntico ao da colheita anterior.

A qualidade da produção foi boa, e o teor de ácido alfa foi de 7,5%, em média, na Comunidade em relação às três categorias de variedades, ou seja, o equivalente a 2 853 toneladas de ácido alfa - 117 kg por hectare - para a produção de cerveja em 1999.

2.2.3. Vendas e formação dos preços

Vendas sob contrato

Globalmente, o preço médio do lúpulo vendido sob contrato eleva-se a 197 EUR/Ztr, ou seja, menos 5 EUR/Ztr do que para a colheita de 1997, com preços por Estado-Membro compreendidos entre 150 EUR/Ztr em Espanha e 365 EUR/Ztr na Irlanda, tendo estes dois países vendido a totalidade da sua produção sob contrato (ver quadro 6).

Na Alemanha, os preços contratuais permaneceram muito estáveis durante os últimos vinte anos.

Em contrapartida, os outros países produtores acusam preços contratuais mais baixos, particularmente a França (245 EUR/Ztr em 1997 e 211 EUR/Ztr em 1998, isto é -34 EUR/Ztr, ou -13,88%), com excepção da Bélgica (+ 4 EUR/Ztr) e Espanha (+ 7 EUR/Ztr), cujos preços, apesar disso, continuam a ser inferiores à média comunitária.

A parte da colheita de 1998 vendida sob contrato eleva-se a 73% (ver quadro 5 do Anexo), um valor semelhante ao do ano passado. Com 23%, a Bélgica situa-se num nível claramente inferior a esta média. Portugal não vendeu qualquer quantidade sob contrato.

Como habitualmente, os preços médios contratuais mais elevados foram registados para as variedades aromáticas (211 EUR/Ztr), sendo as variedades Bramling Cross, Challenger, First Gold, Fuggles, Goldings e Progress as mais caras. Os preços em euros destas variedades, cultivadas principalmente no Reino Unido, são mais elevados do que a média para este grupo. Contudo, em moeda nacional, os preços britânicos sofreram uma forte diminuição. Esta diferença deve-se à taxa de conversão da libra esterlina em euros. Para a variedade Strisselspalt, exclusivamente cultivada em França, foram registados preços contratuais médios de 213 EUR/Ztr. De entre as variedades que apresentaram os preços mais baixos figura seguramente a variedade Hersbrucker, que ocupa cerca de 16% da superfície cultivada com variedades aromáticas (contrato 162 EUR/Ztr).

No que respeita às variedades amargas, o preço médio das vendas sob contrato é de 174 EUR/Ztr; as variedades Buket (cultivada exclusivamente na Áustria), Herald e Northdown obtiveram, no conjunto, os preços mais elevados, sendo estas duas últimas variedades principalmente cultivadas no Reino Unido. Os preços contratuais para a variedade Nugget mantiveram-se sensivelmente idênticos.

Vendas no mercado livre

O preço médio do lúpulo vendido no mercado livre é nitidamente superior ao da campanha anterior, com 92 EUR/Ztr, comparativamente a 64 EUR/Ztr em 1997. Este preço aproxima-se do preço médio verificado para a colheita de 1996, apresentando igualmente diferenças bastante acentuadas entre Estados-Membros, de 85 EUR/Ztr na Bélgica a 180 EUR/Ztr em França (ver quadro 6).

Na Alemanha, os preços no mercado livre oscilaram significativamente nos últimos 20 anos, no intervalo de 119 DM/Ztr (colheita de 1997) a 1 400 DM/Ztr (colheita de 1980).

Os preços no mercado livre são mais baixos em relação às outras variedades (80 EUR/Ztr) e às variedades aromáticas (81 EUR/Ztr), mas muito superiores em relação às variedades amargas (103 EUR /Ztr).

Os preços no mercado livre para a variedade Nugget subiram de 62 EUR/Ztr para 90 EUR/Ztr (45,16%). Esta variedade, que produz muito ácido alfa, exerceu uma grande atracção num certo número de produtores, que resultou numa oferta muito abundante no mercado mundial, alimentado em grande parte pelos Estados Unidos, em que a superfície ocupada por esta variedade começa, no entanto a diminuir, em proveito das variedades super alfa, nomeadamente a variedade Columbus.

Os preços no mercado livre aumentaram fortemente na Alemanha (41,67%) e na Bélgica (71%) e baixaram nos outros países, particularmente na Áustria (-46,24%).

De entre as variedades cultivadas em grande escala, a variedade que acusa os preços mais baixos, já a partir da colheita de 1993, é certamente a variedade aromática Hersbrucker, em tempos muito apreciada pelos Americanos, mas desde há algum tempo em perda de velocidade, uma vez que a política de compra americana foi modificada a favor de outras variedades, tais como Spalter Select e Hallertauer Tradition. Estas duas variedades aromáticas produzidas no Instituto de investigação em Hüll (D) estão a começar a ter a mesma evolução que a variedade Hersbrucker em proveito da variedade «Hallertauer Mittelfrüher». Por este motivo, se a variedade Hersbrucker foi paga a, apenas, 55 EUR/Ztr no mercado livre, as duas novas variedades aromáticas não beneficiaram de preços melhores (55 EUR/Ztr e 52 EUR/Ztr respectivamente), o que, porém, continua a ser inferior à média comunitária para os lúpulos aromáticos.

Dos oito Estados-Membros produtores de lúpulo, três acusam preços no mercado livre inferiores à média comunitária (em relação ao conjunto das variedades), a saber, a Bélgica, a Alemanha e Portugal.

A colheita de 1998 foi praticamente vendida na totalidade. Com efeito, dos 755 890 Ztr produzidos na Comunidade em 1998, os dados oficiais assinalam que apenas 5 198 Ztr continuam por vender (0,69%). A Irlanda e a Espanha venderam a totalidade da sua produção no âmbito de contratos a preços médios de 365 EUR/Ztr e 150 EUR/Ztr, respectivamente (ver quadro 5). A estes países segue-se a Áustria, que vendeu 91% da sua produção sob contrato a um preço médio de 246 EUR/Ztr.

2.2.4. Receitas

Em 1998, as receitas são bastante comparáveis às de 1997, tendo a receita média por hectare das superfícies em plena produção de lúpulo registado um valor de 5 539 EUR/ha (ver quadro 6), contra 5 528 EUR/ha em 1997 (+ 0,19%).

A nível comunitário, as receitas mais elevadas continuaram a registar-se para o grupo das variedades aromáticas (5 759 EUR/ha em plena produção, embora em diminuição de 3,29% em relação ao ano anterior), apesar de a Bélgica ter registado aumentos das receitas no que respeita a estas variedades.

As variedades aromáticas mais rentáveis são, em França, a variedade Strisselspalt (receita de 7 098 EUR/ha em plena produção) e, no Reino Unido, as variedades Challenger (10 330 EUR/ha em plena produção), Goldings (11 120 EUR/ha em plena produção) e Fuggles (9 237 EUR/ha em plena produção). É de observar que a variedade "Céleia", exclusivamente cultivada na Áustria e vendida inteiramente sob contrato, proporcionou igualmente receitas da ordem de 12 278 EUR/ha em plena produção.

As receitas aumentaram em relação ao grupo de variedades amargas (+ 6%), para alcançar 5 191 EUR/ha em plena produção. No entanto, as receitas diminuíram em alguns países membros produtores, a saber, a Irlanda (-8,31%), a Áustria (-10,22%), Portugal (-43,30%) e o Reino Unido (-15,71%). Em Portugal esta diminuição deve-se exclusivamente à diminuição do preço da variedade Nugget, única variedade cultivada neste país e inteiramente vendida no mercado livre. Relativamente às "Outras" variedades, principalmente cultivadas na Alemanha (60 ha) e, em menor medida, no Reino Unido (5 ha), as receitas médias aumentaram (+14,75%). Dado que estas variedades só são cultivadas em pequenas superfícies, a sua incidência na média global das receitas dos produtores não é significativa.

3. ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO LÚPULO

3.1. Regime específico e papel dos agrupamentos de produtores

A organização comum de mercado no sector do lúpulo foi instituída em 1971 pelo Regulamento (CEE) nº 1696/71, sendo o seu objectivo a melhoria da qualidade dos produtos e a garantia do nível de vida dos produtores. Dado que se renunciou deliberadamente à instituição de regras específicas para o comércio externo e de um regime de intervenção, o sector do lúpulo da Comunidade encontra-se fortemente exposto à concorrência no mercado mundial.

Os elementos essenciais do regulamento de base, precisados posteriormente em regulamentos específicos do Conselho ou da Comissão, são a comercialização do lúpulo por meio de um processo de certificação e de um regime de pré-contratos, o reconhecimento e o incentivo dos agrupamentos de produtores, bem como o comércio com os países terceiros. Além disso, o regulamento inclui um regime de ajuda para o lúpulo produzido na Comunidade. A ajuda eleva-se a 480 euros/ha, até à colheita do ano 2000 inclusive. Abraça, na realidade, duas ajudas existentes no anterior regime, isto é, a ajuda aos produtores e a ajuda para a reconversão varietal. O agrupamento de produtores pode decidir se paga a totalidade da ajuda aos seus membros proporcionalmente às superfícies cultivadas, ou apenas uma fracção, entre 80% e 100%, dependendo da existência de pedidos pendentes em matéria de reconversão varietal ou, eventualmente, de outras medidas a realizar (ver alínea c) infra).

Aquando da última alteração do regulamento de base, em Agosto de 1997 - pelo regulamento (CE) n 1554/97 [3] -, foi dada especial ênfase ao reforço do papel dos agrupamentos de produtores, através das seguintes medidas:

[3] JO L 208 de 2.8.1997, p. 1.

a) possibilidade para os membros de um agrupamento de produtores reconhecido de comercializarem eles próprios a totalidade ou parte dos seus produtos, sem serem penalizados sob forma de uma redução da ajuda, se estiverem autorizados pelo agrupamento. Este exerce um direito de controlo dos preços negociados entre os produtores e os negociantes e dá ou não o seu acordo quanto à celebração dos contratos. Em caso de desacordo quanto aos preços propostos, o agrupamento de produtores tem obrigação de retomar a proposta com um preço mais elevado e encontrar um novo comprador;

b) possibilidade de efectuar a reconversão varietal numa base permanente, isto é, sem limites de superfície e de tempo, estando o pagamento incluído na ajuda forfetária por hectare acima referida. O orçamento consagrado para esse efeito é decidido pelo agrupamento de produtores em função das necessidades e dentro de determinados limites (ver alínea c) infra);

c) possibilidade de reter até 20% da ajuda aos produtores para a realização de medidas especiais. Trata-se de medidas relativas à racionalização e à mecanização das operações de cultivo e de colheita, à adopção de regras comuns de produção (técnicas de cultivo, adubos, variedades, etc.), à reconversão varietal, às acções de promoção, às acções destinadas a determinar e a melhorar a qualidade, às acções de investigação e às "medidas de intervenção", de acordo com o segundo parágrafo supra. O objectivo desta medida é garantir a flexibilidade do agrupamento de produtores em matéria de gestão da ajuda, com a possibilidade, se o desejar, de utilizar integralmente os 20% da ajuda para efeitos de reconversão varietal. Se os agrupamentos de produtores não comercializarem a totalidade da produção dos seus membros, essa possibilidade torna-se uma obrigação, sendo, nesse caso, a percentagem ainda de 20%.

3.2. Medidas especiais temporárias no sector do lúpulo

O Conselho adoptou em Maio de 1998 um regulamento que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo (Regulamento (CE) nº 1098/98 de 25 de Maio de 1998 [4]).

[4] JO L 157 de 30.5.1998, p. 7.

O mercado do lúpulo é actualmente caracterizado por uma situação excedentária de carácter conjuntural e também estrutural; afigura-se em consequência oportuno diminuir a produção através da redução das superfícies cultivadas na União Europeia.

As medidas de saneamento adoptadas por um período de cinco anos a partir da colheita de 1998 dizem respeito ao descanso temporário e/ou arranque das culturas.

Para o efeito, prevê-se conceder uma maior flexibilidade aos agrupamentos de produtos, sem contudo exceder a verba orçamental actual.

Estas duas medidas têm carácter opcional, quer a nível do Estado-membro, do agrupamento de produtores ou do produtor individual.

A execução das medidas far-se-á da seguinte forma:

- integração do "descanso temporário" das culturas e do "arranque" no catálogo das medidas especiais que podem ser instituídas ao nível dos agrupamentos de produtores para adaptar, em comum, a produção às exigências do mercado,

- tomada a cargo, a nível do agrupamento de produtores, do pagamento de uma contribuição financeira a cobrar sobre o montante retido da ajuda aos produtores (que não pode ser superior a 20%). Essa contribuição serve para compensar parcialmente os custos reais ligados à aplicação das medidas, assim como as perdas de receitas,

- pagamento de uma compensação aos produtores (de montante igual à ajuda de que teriam beneficiado se a colheita tivesse sido realizada) durante um período máximo de cinco anos para as superfícies em descanso ou arrancadas, sob reserva do respeito de certas condições.

Três Estados-Membros declararam ter aplicado as medidas especiais em 1998, a saber, Alemanha, Bélgica e Portugal, sendo a respectiva repartição a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. CONCLUSÕES

Ao nível mundial, continua a registar-se a tendência para a redução das superfícies de lúpulo; em 1998, as superfícies dos dois maiores produtores, isto é, a Alemanha e os Estados-Unidos, baixaram, respectivamente, cerca de 1 700 ha e 2 700 ha relativamente a 1997, tendência esta que se mantém em 1999, com uma redução de cerca de 1 200 ha na Alemanha e de cerca de 1 000 ha nos Estados-Unidos.

Esta redução permitiu salvaguardar um certo equilíbrio entre a produção e a procura da indústria utilizadora, dado que:

· os produtores continuam a cultivar variedades cada vez mais ricas em ácido alfa com rendimentos cada vez mais elevados, pelo que são precisas cada vez menos superfícies para produzir as mesmas quantidades,

· o arranque permite eliminar as variedades aromáticas menos solicitadas pela indústria,

· o mercado da cerveja está estagnado nos Estados-Unidos, na Europa Ocidental e no Japão; os mercados em expansão, como os da América Latina e da Ásia, sofrem as consequências das crises económicas e monetárias,

· os progressos tecnológicos ao nível das fábricas cervejeiras deram origem a taxas de lupulagem progressivamente mais baixas (número de gramas de alfa necessárias por hectolitro de cerveja),

· os consumidores demonstram uma preferência acentuada pelas cervejas menos amargas,

· sujeita a uma concorrência cada vez mais feroz, que se reflecte na necessidade de baixar os custos, a indústria cervejeira tem um comportamento ambíguo; atendendo ao elevado nível de existências de que dispõem (cujo volume se ignora), as fábricas cervejeiras tem uma política de compra ao nível do mercado livre totalmente imprevisível e não necessariamente orientada para os fornecedores habituais.

Em conformidade com o regulamento de base (CEE) nº 1696/71 (artigo 18º), a Comissão deve apresentar ao Conselho um relatório de avaliação do sector antes de 1 de Setembro de 2000.