COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 13.10.2021 JOIN(2021) 27 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Um empenhamento mais forte da UE em prol de um Ártico pacífico, sustentável e próspero



INTRODUÇÃO A União Europeia (UE) está presente no Ártico. Enquanto potência geopolítica, a UE tem interesses estratégicos e a curto prazo, tanto no Ártico europeu como no resto da região do Ártico. A UE tem também um interesse fundamental em apoiar a cooperação multilateral no Ártico e em envidar esforços para assegurar que este continue a ser seguro, estável, sustentável, pacífico e próspero. Sendo um importante ator económico, partilha a responsabilidade pelo desenvolvimento sustentável a nível mundial, incluindo nas regiões do Ártico, bem como pelos meios de subsistência dos seus habitantes, incluindo os povos indígenas. A UE tem uma influência significativa no Ártico, através da sua pegada ambiental e da sua procura de recursos e de produtos originários dessa região. As alterações climáticas são a ameaça mais geral a que o Ártico tem de fazer face e atingiram atualmente um ponto crítico sem precedentes . O Ártico é especialmente sensível ao aquecimento global, tendo aquecido a um ritmo médio três vezes superior ao ritmo registado no resto do planeta nos últimos 50 anos. Atualmente, a cobertura de gelo do oceano Ártico situa-se no seu nível mais baixo desde 1850. Prevê-se que até 2050, pelo menos uma vez, no seu mínimo estival, o gelo desapareça praticamente. Além disso, o manto de gelo que cobre a Gronelândia está a diminuir, e o degelo do pergelissolo (permafrost) em todo o Ártico está a acelerar cada vez mais. Estas alterações interligadas no Ártico provocam a subida do nível do mar, perturbam os sistemas meteorológicos e conduzem à erosão costeira, à perda de biodiversidade e à destruição dos ecossistemas que lhes estão associados. A perda de reflexão devido à diminuição da cobertura de gelo – o efeito albedo – e a libertação de gases com efeito de estufa devido ao degelo do pergelissolo aceleram ainda mais as alterações climáticas e podem contribuir para desencadear pontos de inflexão no sistema climático. As consequências terríveis, agravadas pela degradação ambiental, estendem-se a todo o planeta e afetam profundamente a natureza e as pessoas de várias formas, algumas das quais só agora se tornam visíveis. Os povos indígenas são especialmente afetados e o agravamento da situação comprometerá as perspetivas para as gerações futuras. O recente relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) salienta novamente a urgência de agir já e de forma determinada . Esta é a década decisiva na luta contra as crises climáticas e a perda de biodiversidade. A UE é líder mundial nestes esforços e está disposta a desempenhar plenamente o seu papel e assumir a sua responsabilidade a nível mundial, através da sua nova lei em matéria de clima e do pacote «Objetivo 55» , na perspetiva da COP26. A ação climática reveste-se de especial importância para o Ártico, tendo em conta as enormes repercussões do seu aquecimento. As propostas legislativas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu estarão no cerne do empenhamento da UE em relação ao Ártico, juntamente com a nova abordagem da UE para uma economia azul sustentável , apoiada pela ciência, pela inovação e pelos investimentos regionais. É, em primeiro lugar, aos Estados do Ártico que incumbe fazer face aos desafios e explorar as oportunidades nos seus territórios. Todavia, muitos desafios ultrapassam as fronteiras nacionais e da região e podem ser resolvidos de forma mais eficaz através da cooperação regional ou multilateral. Neste contexto, deve igualmente ser tido em conta o papel da UE enquanto legislador numa parte do Ártico europeu. O aumento do interesse pelos recursos e rotas de transporte do Ártico poderia transformar a região num espaço de concorrência local e geopolítica, bem como de possíveis tensões, suscetíveis de ameaçar os interesses da UE. A procura mundial de produtos provenientes do Ártico destaca o facto de que o desenvolvimento desta região não é impulsionado somente pelas forças políticas e económicas locais. Estes desafios e oportunidades estão interligados, e a melhor forma de gerir muitos deles é através de uma resposta coordenada e em estreita cooperação com os Estados do Ártico, as autoridades regionais e as comunidades locais. O empenho total da UE em relação às questões relativas ao Ártico é uma necessidade geopolítica. A ação da UE deve basear-se nos seus valores e princípios, nomeadamente o Estado de direito, os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável, a igualdade de género, a diversidade e a inclusão, o apoio a um multilateralismo assente em regras e o respeito do direito internacional, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). OBJETIVOS Com base na sua política definida em anteriores comunicações conjuntas sobre questões relativas ao Ártico , na estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia de 2016 e nas prioridades políticas da Comissão, a UE reforçará o seu empenho em relação ao Ártico, ao: •Contribuir para a manutenção de uma cooperação e de um diálogo pacíficos e construtivos, num contexto geopolítico em evolução, a fim de manter o Ártico seguro e estável, ao abordar as questões relativas ao Ártico nos seus contactos externos, reforçar a cooperação regional e desenvolver a prospetiva estratégica no que respeita aos desafios emergentes em matéria de segurança; •Dar resposta aos desafios ecológicos, sociais, económicos e políticos decorrentes das alterações climáticas e tomar medidas firmes para combater as alterações climáticas e a degradação ambiental, ao tornar o Ártico mais resiliente, através de legislação ambiental, de ações concertadas em matéria de carbono negro e de degelo do pergelissolo, bem como militar pela não-exploração do petróleo, do carvão e do gás, incluindo em regiões do Ártico; •Apoiar o desenvolvimento inclusivo e sustentável das regiões do Ártico em benefício dos seus habitantes e das gerações futuras, centrando-se nas necessidades dos povos indígenas, das mulheres e dos jovens, e investir em empregos orientados para o futuro e na economia azul. 1.UMA REGIÃO DE COOPERAÇÃO PACÍFICA NO NOVO CONTEXTO GEOPOLÍTICO A UE reforçará a sua prospetiva estratégica, integrará as questões relativas ao Ártico na sua diplomacia externa e basear-se-á na cooperação regional. A fim de atenuar as preocupações em matéria de segurança, a UE alargará as capacidades de proteção civil e a cooperação no domínio da busca e salvamento e intensificará a investigação sobre o degelo do permafrost. Nos últimos anos, assistiu-se a um forte aumento do número de países que se interessam pelas regiões do Ártico. Esta situação pode transformar o Ártico num espaço de concorrência geopolítica e prejudicar os interesses da UE. Paralelamente ao interesse crescente pelos recursos e rotas de transporte do Ártico, registou-se um aumento acentuado da atividade militar em muitas zonas do Ártico. A UE está empenhada em defender um Ártico seguro, estável, sustentável e próspero, o qual deve continuar a ser uma região de cooperação multilateral pacífica e com um nível reduzido de tensões. Nas suas conclusões sobre a diplomacia climática e energética, de 8 de janeiro de 2021, o Conselho da UE salientou a importância das questões ambientais e das alterações climáticas para a segurança e a defesa, bem como a necessidade de cooperar estreitamente com países parceiros, organizações internacionais, como o sistema das Nações Unidas (ONU), e através de parcerias multilaterais. O reforço do dispositivo militar em todo o Ártico russo parece refletir um posicionamento estratégico a nível mundial e prioridades nacionais, incluindo a dupla utilização das infraestruturas. Além de aumentar os problemas de segurança, poderá também agravar ainda mais as consequências das alterações climáticas. É provável que tal esteja a acontecer, em parte, pelo facto de a longa faixa costeira setentrional se estar a tornar muito mais acessível, mas tal está associado, em grande medida, a questões não relacionadas com o Ártico . Muitos países, incluindo os EUA, a Noruega, o Reino Unido, a Dinamarca, o Canadá e a Islândia, bem como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), estão a acompanhar de perto estes desenvolvimentos, a fim de poderem reagir ao aumento da assertividade da Rússia nas águas e no espaço aéreo do Ártico. Verificou-se igualmente um aumento das atividades de outros intervenientes, incluindo a China, e um interesse crescente em domínios como a propriedade de infraestruturas críticas, a construção de cabos marítimos, o transporte marítimo mundial, o ciberespaço e a desinformação. O aumento do número de pedidos de obtenção do estatuto de observador no Conselho do Ártico reflete o novo ambiente geopolítico. Com vista a reforçar ainda mais a sua participação nos grupos de trabalho e de peritos do Conselho do Ártico, a UE reitera o seu pedido para obter o estatuto oficial de observador. A UE continuará a contribuir para os trabalhos do Conselho do Ártico, em consonância com a Declaração de Kiruna do Conselho do Ártico, de maio de 2013 . A UE cooperará com observadores, nomeadamente com os Estados-Membros da UE, conforme adequado. Reforçar a prospetiva estratégica

A UE está a acompanhar de perto a evolução da situação em matéria de segurança e, em determinados aspetos, com preocupação. A segurança do Ártico engloba elementos ambientais, económicos e político-militares que não podem ser analisados isoladamente. As alterações climáticas e o degelo estão a gerar um maior interesse geopolítico, com um elevado potencial para uma maior concorrência estratégica. A UE reforçará as suas capacidades em matéria de prospetiva estratégicaem consonância com os diversos domínios de ação identificados no Relatório de prospetiva estratégica de 2021 , de modo a compreender melhor as implicações das alterações climáticas para a segurança na região do Ártico, bem como o seu impacto no ambiente mundial em matéria de segurança. Trabalhará com os seus parceiros, nomeadamente os EUA, o Canadá, a Noruega e a Islândia, e cooperará também com a OTAN em matéria de prospetiva estratégica, analisando o impacto das alterações climáticas na segurança a médio e a longo prazo e partilhando estudos e dados, no âmbito do intercâmbio mais amplo em curso com a OTAN sobre alterações climáticas e segurança. Com o aumento das atividades económicas e militares na região, o Centro de Satélites da UE (SatCen) disponibiliza análises geoespaciais seguras, que apoiarão os esforços da UE para monitorizar a situação da segurança na região do Ártico, reforçando a estabilidade através de medidas geradoras de confiança e da prevenção de incidentes imprevistos. O programa Galileo disponibiliza já serviços de busca e salvamento e pode proporcionar outros serviços relacionados com segurança. O serviço público regulado do Galileo assegurará aos seus utilizadores autorizados um acesso ilimitado e ininterrupto a serviços robustos de navegação no Ártico, reforçando a segurança das operações na região. Basear-se nas políticas da UE que se apoiam mutuamente A política da UE assenta nos princípios enunciados na CNUDM, na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, bem como na sua participação nos trabalhos do Conselho do Ártico, do Conselho Euro-Ártico do Mar de Barents e do quadro político da dimensão setentrional (ver caixa do foco 1). FOCO 1: A UE e a Dimensão Setentrional A Dimensão Setentrional é uma política comum da UE, da Rússia, da Noruega e da Islândia. As quatro parcerias da Dimensão Setentrional dizem respeito a: i) ambiente (incluindo a segurança nuclear); ii) saúde pública e bem-estar social; iii) transporte e logística; e iv) cultura. A Parceria Ambiental da Dimensão Setentrional (PADS) melhora o tratamento das águas residuais na zona de captação do mar Báltico e combate as emissões de carbono negro. Os projetos são executados através do Fundo de Apoio da PADS (350 milhões de EUR no total), gerido pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que foi prorrogado até 2027. A vertente consagrada à energia nuclear da PADS é um mecanismo de financiamento multilateral destinado a dar resposta aos riscos associados ao legado nuclear da era soviética no noroeste da Rússia. A zona do Mar de Barents possui uma das maiores acumulações de combustível nuclear irradiado e de resíduos radioativos do mundo. Desde 2002, os contribuidores concederam 166,3 milhões de EUR para a vertente consagrada à energia nuclear. A UE contribuiu com 44 milhões de EUR para a vertente consagrada ao ambiente e com 40 milhões de EUR para a vertente consagrada à energia nuclear. Os projetos da PADS melhoraram radicalmente a condição ambiental do mar Báltico e reduziram o risco de contaminação radiológica do oceano Ártico. A UE criou redes internacionais sólidas de investigação sobre o Ártico enquanto instrumento diplomático , incluindo acordos bilaterais de cooperação científica e tecnológica com o Canadá, a Rússia e os EUA. Desde 2016, a UE apoiou a diplomacia científica através das reuniões ministeriais científicas sobre o Ártico . A Aliança de Investigação sobre o Oceano Atlântico foi mobilizada para reforçar a investigação sobre o Ártico, e a UE trabalhará na criação de uma aliança transatlântica de investigação que cobre o oceano Atlântico de polo a polo. A UE irá integrar as questões relativas ao Ártico nos seus diálogos com intervenientes do Ártico e com outros intervenientes, incluindo os EUA, o Canadá, a Noruega, a Islândia, a Rússia, a China, o Japão, a República da Coreia e a Índia, bem como com organismos regionais. A criação do cargo de enviado especial para as questões do Ártico, no âmbito do Serviço Europeu para a Ação Externa, confere à UE um ponto focal para a sensibilização diplomática para o Ártico. A UE tem laços importantes com a Gronelândia e com as Ilhas Faroé, visto que ambas fazem parte do Reino da Dinamarca e procuram estabelecer relações mais estreitas com a UE. A fim de consolidar e reforçar ainda mais a cooperação de longa data entre a Comissão Europeia e a Gronelândia, a Comissão Europeia irá abrir um gabinete em Nuuk. Este gabinete, que procederá à gestão do apoio da UE à Gronelândia, destina-se a facilitar o reforço e o aprofundamento da parceria entre a Comissão Europeia e o Governo da Gronelândia, nomeadamente através da cooperação e diálogo em domínios de interesse comum, em estreita cooperação com o enviado especial para as questões do Ártico. FOCO 2: Gronelândia Nos termos da Decisão de Associação Ultramarina, a Gronelândia mantém um amplo diálogo político e estratégico com a UE, beneficia de regimes comerciais preferenciais para aceder ao mercado da UE e é um dos principais beneficiários da ajuda da UE per capita nos países e territórios ultramarinos (estão previstos 225 milhões de EUR entre 2021 e 2027), o que apoia o desenvolvimento sustentável da Gronelândia e a diversificação da sua economia. Até à data, a cooperação a longo prazo da UE contribuiu, em especial, para melhorar o sistema educativo e aumentar as oportunidades de aprendizagem, uma vez que o conhecimento e as competências são essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Gronelândia. O Acordo de Parceria no domínio da pesca sustentável entre a UE e a Gronelândia, renovado em 2021, constitui um marco importante na cooperação de longa data entre ambas as partes, promovendo a utilização sustentável dos recursos marinhos. A UE procura atualmente aprofundar e alargar a sua parceria com a Gronelândia, incluindo uma eventual cooperação em questões relacionadas com o crescimento verde. Uma presença permanente da UE na Gronelândia seria um sinal forte para reforçar a nossa parceria e da visibilidade das ações da UE no terreno, por exemplo, através da abertura de um gabinete da Comissão Europeia no território da Gronelândia. Cooperação em matéria de proteção e segurança civil, bem como sobre questões de segurança, nas regiões do Ártico O interesse crescente pelas atividades científicas, pelos recursos, pelas infraestruturas, pelos transportes e pelo turismo no Ártico exige o reforço dos sistemas de segurança e proteção, como os satélites, a fim de recolher dados sobre o ambiente, a meteorologia, o gelo, a biologia, o transporte marítimo e o tráfego aéreo, bem como para melhorar a comunicação. Os incêndios florestais e as inundações estão também a tornar-se mais frequentes nas regiões do Ártico, devido aos efeitos das alterações climáticas, e o Conselho do Ártico está a acompanhar estes desenvolvimentos . Consequentemente, as capacidades de resposta a emergências são cada vez mais solicitadas. Os instrumentos e a experiência de que a UE dispõe para responder a situações de crise causadas por catástrofes ambientais serão de grande utilidade no Ártico europeu e não só. A UE cooperará com os principais parceiros no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) e do seu Centro de Coordenação de Resposta de Emergência. O MPCU está já presente no Ártico através da Dinamarca, da Finlândia, da Suécia, da Islândia e da Noruega, e deverá ser estabelecida uma cooperação semelhante com outros Estados do Ártico, nomeadamente no âmbito do grupo de trabalho do Conselho do Ártico sobre a prevenção, a preparação e a reação a situações de emergência. O serviço de gestão de emergências Copernicus da UE disponibiliza já um sistema de monitorização, de alerta rápido e de cartografia, tanto antes como imediatamente após uma catástrofe. O Sistema Mundial de Alerta e Coordenação em caso de Catástrofe (GDACS) da UE irá melhorar os alertas e a coordenação após catástrofes repentinas de grandes dimensões. A UE reforçará a capacidade do Copernicus e da Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho (EMODNet), a fim de antecipar melhor os efeitos de fenómenos meteorológicos extremos, com especial destaque para o Ártico. O futuro serviço de alerta de emergências Galileo será utilizado para contactar diretamente e alertar as populações ameaçadas por uma catástrofe iminente, em especial em zonas remotas sem cobertura das redes de conectividade terrestre.

No Ártico, é essencial que as operações de busca e salvamento sejam rápidas e eficientes, devido ao seu clima agreste, às suas condições meteorológicas imprevisíveis e às enormes distâncias a percorrer. O serviço de busca e salvamento do programa Galileo reduz significativamente o tempo necessário para salvar pessoas no mar. O novo serviço de ligação de retorno para fins de busca e salvamento, do programa Galileo, oferece novas funcionalidades para marinheiros e pilotos que trabalhem em ambientes hostis, sendo atualmente disponibilizado exclusivamente pelo Galileo, em todo o mundo e a título gratuito. Prosseguirão os trabalhos sobre a busca e o salvamento marítimos através de uma maior utilização dos sistemas de satélites da UE e dos serviços prestados pelas agências da UE. Em consonância com o Plano de Ação da Estratégia de Segurança Marítima da UE , será promovida a cooperação entre as guardas costeiras, em especial através do Fórum da Guarda Costeira do Ártico. A fim de melhorar a segurança dos navios no Ártico, a UE apoiou as orientações de segurança da Organização Marítima Internacional (OMI) para os navios de pesca e as embarcações de recreio no Ártico, bem como a adoção de medidas vinculativas em matéria de planeamento das viagens e de navegação – fase 2 do Código Polar da OMI. FOCO 3: O degelo do pergelissolo (permafrost) É urgente dar resposta aos efeitos adversos do degelo do pergelissolo e dos hidratos de gás associado, que representam um perigo manifesto para o ambiente do Ártico e para a sua população e que têm repercussões mais vastas que vão além do Ártico (ver caixa do foco 3). -Alterações climáticas: os gases com efeito de estufa libertados pelo degelo do pergelissolo correm o risco de provocar alterações irreversíveis no Ártico e noutras regiões. A UE melhorará os seus conhecimentos sobre este processo, recorrendo à observação por satélite e a medições efetuadas a partir de aeronaves, navios e estações terrestres. -Infraestruturas: o degelo do pergelissolo enfraquece as infraestruturas e aumenta a erosão costeira. Mais de 70 % das infraestruturas no Ártico e de 45 % dos campos de extração de petróleo estão construídos sobre o pergelissolo. Entre as eventuais medidas figuram o desenvolvimento de dispositivos e de métodos para o arrefecimento e a estabilização a nível local, o fornecimento de dados de satélite sobre a subsidência e a erosão constatadas nas zonas de pergelissolo e a adoção de normas de construção mais rigorosas. -Aspetos sanitários: os riscos para a saúde humana, animal e vegetal serão monitorizados e avaliados pelas autoridades sanitárias nacionais. Entre eles figuram os riscos colocados por agentes patogénicos, como o carbúnculo, ou por contaminantes como o mercúrio contido no pergelissolo, danos nas redes de esgotos e o transporte de agentes patogénicos para zonas de pergelissolo devido à migração de espécies e às atividades humanas. É necessária mais investigação para desenvolver medidas de adaptação e de atenuação, bem como para aumentar os conhecimentos sobre o impacto nas comunidades e no desenvolvimento sustentável. A UE apoia já estas atividades no âmbito do programa Horizonte 2020, através do projeto Nunataryuk. O projeto «Arctic Passion» basear-se-á nestes trabalhos, para monitorizar e prever o degelo do pergelissolo e cartografar os parâmetros do pergelissolo, recorrendo aos satélites Copernicus e a observações in situ, incluindo dados fornecidos por grupos indígenas. Um dos objetivos fundamentais consistirá numa cooperação mais estreita com os Estados do Ártico, em especial com a Rússia, produzindo dados e fornecendo serviços para as zonas de pergelissolo, a fim de melhorar a segurança ambiental e sanitária e desenvolver medidas de atenuação. É igualmente necessário compreender melhor as eventuais ligações entre alterações climáticas, degelo do pergelissolo e libertação de agentes patogénicos, tanto recentes como antigos, com potencial epidémico. Poderia ser criado um sistema de monitorização no âmbito da Parceria da Dimensão Setentrional no domínio da saúde pública e bem-estar social, a fim de detetar esses agentes patogénicos e para fins de modelização e de alerta precoce na região. A Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) desempenhará um papel fundamental na antecipação de futuras ameaças para a saúde, incluindo a eventual reativação de germes descongelados que até aí tinham estado presos no pergelissolo. Numa potencial emergência sanitária no futuro, a HERA reforçará o mecanismo de segurança sanitária da UE para responder a ameaças, com a participação de agências, incluindo o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. A UE: -reforçará a sua prospetiva estratégica sobre os riscos para a segurança no Ártico, em especial os riscos associados às alterações climáticas, em colaboração com os países parceiros e a OTAN, -abrirá um gabinete da Comissão Europeia em Nuuk, na Gronelândia, a fim de reforçar e melhorar a cooperação entre a UE e a Gronelândia, -reforçará a participação da UE em todos os grupos de trabalho pertinentes do Conselho do Ártico, -militará em favor de uma aliança de investigação sobre o oceano Atlântico que cobre o oceano Atlântico de polo a polo, -contribuirá para melhorar as operações de busca e salvamento marítimos, através de um maior recurso aos sistemas de satélites da UE e da cooperação entre as guardas costeiras, em especial o Fórum da Guarda Costeira do Ártico, -cooperará com os principais parceiros e instâncias regionais, através do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU), a fim de reforçar as capacidades de resposta e a cooperação em matéria de proteção civil na região. -promoverá a investigação e a recolha de dados sobre as implicações a longo prazo do degelo do pergelissolo, de forma a avaliar os eventuais impactos nas comunidades, na saúde e no desenvolvimento sustentável e a elaborar de medidas de atenuação, -utilizará a HERA para antecipar ameaças futuras para a saúde no Ártico, incluindo a eventual reativação de germes descongelados que tenham estado presos no pergelissolo.

2.REFORÇAR A RESILIÊNCIA DO ÁRTICO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E À DEGRADAÇÃO AMBIENTAL A UE está ciente do seu próprio impacto na região e continuará a avaliá-lo . Tem o objetivo de combater este impacto de forma coordenada, em estreita cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais, bem como com as comunidades do Ártico. A UE agirá contra as principais fontes de poluição que afetam as regiões do Ártico na atmosfera, em terra e no mar, como os plásticos/o lixo marinho, o carbono negro, os produtos químicos e as emissões dos transportes, bem como a exploração não sustentável dos recursos naturais. Alterações climáticas e biodiversidade: duas faces da mesma moeda As alterações climáticas e a biodiversidade são interdependentes. A UE é uma força motriz nas negociações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). A UE adotou recentemente uma lei em matéria de clima, que estabelece o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, bem como de reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade em relação às alterações climáticas. O pacote proposto «Objetivo 55» visa fazer com que as políticas da UE em matéria de clima, energia, uso dos solos, transportes e fiscalidade permitam reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030 e traduzir-se-á em políticas e compromissos sólidos que irão beneficiar o Ártico. A UE apoia igualmente o objetivo global «30×30» de proteger 30 % do solo e 30 % dos oceanos até 2030 através da criação de uma rede de zonas marinhas protegidas e da adoção de outras medidas eficazes de conservação (OECM). A UE é também um forte defensor de um acordo de execução da CNUDM relativo à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade marinha de zonas situadas além da jurisdição nacional (BBNJ). A conservação e a utilização sustentável dos recursos marinhos vivos do Ártico, incluindo as unidades populacionais de peixe, são essenciais. A UE é parte no Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central (ver caixa do foco 4). FOCO 4: Assegurar o êxito do Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central

A entrada em vigor deste acordo é uma história de sucesso para o Ártico. Protege os ecossistemas marinhos aplicando uma abordagem de precaução e de base científica à pesca futura no oceano Ártico Central. Antes da entrada em vigor do acordo, a UE contribuiu significativamente para as negociações e para os trabalhos preparatórios. A UE apoiará a sua execução rápida, incluindo o estabelecimento do programa científico conjunto, a adoção de medidas de conservação e de gestão para a pesca exploratória e as disposições institucionais necessárias. Desenvolverá igualmente atividades de investigação no oceano Ártico Central no âmbito da sua contribuição para o programa científico conjunto. A fim de proteger o Ártico, a UE apoia igualmente a designação de zonas marinhas protegidas no oceano Ártico, nomeadamente na Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR). A iniciativa conjunta da UE e da Agência Espacial Europeia sobre a ciência do sistema terrestre («Earth System Science Initiative») foi fundamental para compreender as alterações climáticas. O programa Copernicus, que opera um centro de previsão e monitorização consagrado especificamente ao oceano Ártico, especializou-se na observação e na monitorização da banquisa. A UE continuará a expandir os serviços do Copernicus para o Ártico e a utilizar os conhecimentos e os dados recolhidos por projetos como o «Arctic Passion » no âmbito do programa Horizonte 2020. Estudará a possibilidade de criar um centro temático Copernicus sobre o Ártico, que funcionará como balcão único e que prestará todos os serviços relevantes para a monitorização dos polos, tanto em terra como no mar. Combater a poluição causada por plásticos/lixo marinho A UE previu reduzir, até 2030,o lixo de plástico e de microplásticos de 50 % e de 30 %, respetivamente . A UE procura obter um acordo mundial sobre os plásticos destinado a combater a poluição causada por plásticos, seguindo uma abordagem baseada na economia circular e tendo em conta o ciclo de vida integral dos plásticos. Além disso, através do plano de ação «poluição zero» na atmosfera, na água e no solo, a UE militará por um ambiente sem substâncias tóxicas a nível mundial. A UE participa ativamente nos trabalhos do Conselho do Ártico e da OSPAR, que abordam especificamente as questões relacionadas com o lixo marinho, incluindo os plásticos. Promover respostas coletivas para reduzir o carbono negro no Ártico A redução das emissões de carbono negro que afetam o Ártico continua a ser um desafio importante. Enquanto poluente climático de vida curta, o carbono negro provoca um forte aquecimento da região ao escurecer as superfícies altamente refletoras e ao absorver a radiação solar enquanto está no ar. É também um poluente atmosférico nocivo para a saúde. A UE é responsável por cerca de 36 % das deposições de carbono negro no Ártico , que dão origem ao aquecimento da atmosfera, da superfície terrestre e dos glaciares. Como tal, a UE promove uma política abrangente para fazer face a este desafio (ver caixa do foco 4). FOCO 5: Carbono negro A UE apoia a meta indicativa do Conselho do Ártico de, até 2025, reduzir as emissões de carbono negro que atingem o Ártico, numa percentagem que pode ir até 33 % em relação aos níveis de 2013, e envidará esforços para contribuir para a realização dessa meta. A UE incentiva todos os Estados do Ártico a assegurarem que as suas comunidades recorram às energias renováveis, reduzindo o consumo de gasóleo (para eletricidade) e as emissões de carbono negro. A UE procurará reduzir as emissões de carbono negro graças a uma abordagem multilateral com os EUA, o Canadá e outros países, com base nos trabalhos do Conselho do Ártico , em consonância com a ação anunciada no recente plano de ação «poluição zero». A UE promoverá igualmente a cooperação para limitar as emissões de carbono negro provenientes de incêndios (florestas e turfa), propondo em especial que os Estados do Ártico e outros países ponderem o desenvolvimento e a partilha de meios aéreos e terrestres de combate a incêndios florestais, graças eventualmente a uma cooperação regional, como o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. A UE continuará a colaborar estreitamente com o programa de monitorização e avaliação do Ártico do Conselho do Ártico22 sobre o carbono negro, com base na ação anterior financiada pelo Instrumento de Parceria.

A PADS apoiará igualmente projetos sobre carbono negro na Rússia. Um passo importante consistiria na criação de uma rede de estações de medição. A Comissão continuará a explorar a possibilidade de reduzir as emissões de carbono negro no âmbito da revisão dos compromissos nacionais de redução de emissões previstos na Diretiva (UE) 2016/2284 até 2025. O Sistema Global de Informação sobre Incêndios Florestais do programa Copernicus monitorizará o impacto dos incêndios no Ártico e respetivas emissões, que aumentaram drasticamente nos últimos anos . A UE continuará a reforçar as capacidades do serviço de monitorização atmosférica Copernicus para disponibilizar previsões globais sobre os valores dos aerossóis de carbono negro . Apoiar o potencial do Ártico em matéria de energias renováveis O Ártico tem um enorme potencial em matéria de energias renováveis (geotérmica, eólica, hídrica e hidrogénio verde). O desenvolvimento de tecnologias de energias limpas é tanto do interesse do Ártico como da UE. Por este motivo, a UE reforçará a cooperação em matéria de energias limpas, aumentará os intercâmbios neste domínio e explorará a possibilidade do aprovisionamento de energias limpas e da transição energética. Reduzir a poluição química Os trabalhos desenvolvidos a nível local, regional e multilateral destinados a alcançar um ambiente sem poluição química contribuirão para reduzir a poluição do Ártico. A UE é provavelmente responsável por 6 % a 8 % do mercúrio depositado a norte do círculo polar ártico e é favorável à adoção de medidas firmes ao abrigo da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio para reduzir ainda mais a poluição pelo mercúrio. A próxima revisão do Regulamento Mercúrio contribuirá igualmente para a realização destes objetivos. Reduzir a pegada carbónica e ambiental do transporte marítimo A UE é responsável por 31 % das emissões de CO2 e por 16,5 % das emissões de carbono negro originadas pelo transporte marítimo no Ártico . A Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente define o caminho a seguir pelo sistema de transportes europeu para alcançar uma transformação ecológica e digital, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu, e permite que as zonas escassamente povoadas do Ártico permaneçam conectadas e se tornem mais resilientes. A UE impulsionará os esforços para concretizar o projeto de emissões zero e poluição zero na navegação no oceano Ártico, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do pacote «Objetivo 55» . A UE toma nota da recente adoção, pela Organização Marítima Internacional (OMI), da proibição de navegação no Ártico para navios que transportam fuelóleo pesado e militará em favor da sua aplicação rápida e integral. A UE e os seus Estados-Membros promoverão, tanto no seio da OMI como a nível da UE, reduções de emissões mais rápidas e mais ambiciosas para a navegação no Ártico. Assegurar uma extração e transformação sustentáveis e responsáveis para atingir a neutralidade climática A UE consome 20 % dos produtos minerais a nível mundial, dos quais produz apenas 3 %. É dependente de um pequeno número de países fornecedores, ou mesmo de um único, para se aprovisionar de muitos dos minerais essenciais. A China, por exemplo, fornece 98 % dos elementos de terras raras e 93 % do magnésio. Os oito Estados do Ártico são fornecedores potencialmente importantes de matérias-primas essenciais e de outras matérias-primas, estando já em curso atividades importantes de extração de minerais no Ártico europeu: até 2035, a Suécia, por exemplo, prevê produzir minério de ferro de uma forma neutra em carbono. Estas atividades podem ser um importante motor económico para a criação de produtos de valor acrescentado local e para as indústrias intermediárias a jusante, promovendo assim o crescimento e o emprego. A UE promoverá a realização de avaliações ambientais, económicas e sociais e a adoção de boas práticas no domínio da extração mineira, a gestão de resíduos e a resposta a acidentes, apoiando simultaneamente a gestão por zonas e executando iniciativas no domínio da economia circular. O plano de ação da UE para as matérias-primas essenciais visa assegurar um aprovisionamento sustentável e seguro de matérias-primas essenciais para a indústria da UE, no pleno respeito das comunidades locais e indígenas e também com a sua participação. Os princípios da UE no que respeita às matérias-primas sustentáveis sublinham a importância de uma boa gestão ambiental e da proteção da biodiversidade, promovem uma utilização eficiente da energia, apoiam a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas e contribuem para a resiliência dos povos indígenas face aos efeitos das alterações climáticas. Estes princípios apelam ao reforço da circularidade através da utilização, reciclagem, eliminação e recuperação seguras das matérias-primas provenientes de resíduos mineiros e de resíduos da extração, bem como de outros recursos secundários. Abordam igualmente aspetos sociais, como o respeito pelos direitos humanos e pelas culturas, costumes e valores locais, bem como um diálogo construtivo, transparente e ativo com a comunidade local. A construção de cadeias de valor da UE resilientes através da extração e transformação de matérias-primas sustentáveis ajudará a região do Ártico a desenvolver-se de forma sustentável, graças à inovação e à circularidade, garantindo a saúde e a segurança no trabalho, bem como a criação de empregos dignos orientados para o futuro. Além de permitir uma extração e uma transformação mais limpas e mais sustentáveis, uma maior utilização de matérias-primas secundárias, a nível local e da UE - possível graças a tecnologias verdes limpas - é necessária para aumentar a circularidade na região, eliminar progressivamente o atual modelo linear e, a prazo, reduzir ao mínimo os impactos ambientais das indústrias extrativas. Tendo em conta o caráter impoluto único da região do Ártico e a sua elevada sensibilidade às alterações climáticas, a UE defenderá, junto dos parceiros a nível mundial, o estabelecimento dos mais elevados padrões para reduzir o impacto ambiental dos processos de extração e de transformação - em consonância com o plano de ação da UE. Para o efeito, os temas de investigação e de inovação sobre as matérias-primas, no âmbito do programa Horizonte Europa, abrangerão o aprovisionamento sustentável e respeitador do ambiente, em consonância com a proteção da biodiversidade, a circularidade e a utilização de tecnologias de observação da Terra para fins de monitorização ambiental. Outros intervenientes a nível mundial estão já a avançar rapidamente, de modo a garantirem o aprovisionamento. O acesso a recursos suficientes é fundamental para a autonomia estratégica aberta da UE. A UE deve também diversificar o seu aprovisionamento no exterior do seu território para satisfazer a procura crescente. Estamos a desenvolver parcerias estratégicas com países ricos em recursos, como o Canadá, e propomos uma integração mais estreita das nossas cadeias de valor respetivas, uma cooperação em matéria de I&I e um alinhamento por normas ambiciosas em matéria ambiental, social e de governação, em troca de matérias-primas limpas e de origem ética. A UE importa também petróleo e gás extraídos no Ártico . Está empenhada em alcançar as metas do Acordo de Paris através da execução do Pacto Ecológico Europeu. Com base nas moratórias parciais relativas à exploração de hidrocarbonetos no Ártico , a UE está empenhada em assegurar que não haja extração de petróleo, carvão ou gás, incluindo nas regiões do Ártico. Um aspeto importante a este respeito consiste na dificuldade específica em reagir a acidentes industriais ou marítimos e à respetiva limpeza, devido às condições meteorológicas dominantes. Para este efeito, a Comissão trabalhará com os seus parceiros para estabelecer uma obrigação jurídica a nível multilateral que preveja a não autorização de qualquer novo aumento das reservas de hidrocarbonetos no Ártico ou em regiões adjacentes, ou a aquisição desses hidrocarbonetos, caso venham a ser produzidos. Reforçar a governação do oceano Ártico O oceano Ártico e os mares subárticos adjacentes estão no centro das transformações mundiais causadas pelas alterações climáticas . A alteração mais óbvia no oceano Ártico é o recuo do gelo marinho durante os meses de verão. Alguns modelos preveem um verão sem gelo no oceano Ártico no prazo de uma década. As variações de temperatura afetam as correntes oceânicas, incluindo a corrente do Golfo. A acidificação da água do mar e as rápidas mudanças observadas nas zonas de temperatura terão um impacto acentuado nos ecossistemas marinhos e costeiros do Ártico. Estes impactos poderão ser catastróficos.

A CNUDM proporciona um quadro para a gestão do oceano Ártico que inclua a resolução pacífica de diferendos. A UE contribuirá para o reforço da governação internacional dos oceanos e apoiará os seus parceiros, de modo a assegurar que os oceanos sejam limpos, saudáveis e geridos de forma sustentável . A UE continuará a desenvolver relações sustentáveis com os seus parceiros na região, como a Islândia, a Noruega, o Reino Unido, a Gronelândia e as Ilhas Faroé, nomeadamente através de acordos de pesca. O regime jurídico internacional que rege Svalbard e as respetivas águas tem de ser plenamente respeitado. No âmbito da competência exclusiva da UE em matéria de conservação dos recursos biológicos marinhos, representa 22 Estados-Membros da UE que são Partes no Tratado de Paris de 1920 relativo ao Spitzbergen (Svalbard). A UE reforçará a capacidade do serviço de monitorização do meio marinho Copernicus, a fim de dar resposta às necessidades específicas do oceano Ártico. A UE: -promoverá soluções sustentáveis e responsáveis no Ártico europeu no que respeita à extração de minerais essenciais necessários para a transição ecológica e procurará estabelecer parcerias estratégicas com países terceiros ricos em recursos, -promoverá, com os seus parceiros a nível mundial, o estabelecimento dos mais elevados padrões com vista a reduzir o impacto ambiental dos processos de exploração e de transformação, -militará em favor da não-exploração do petróleo, do carvão e do gás, incluindo nas regiões do Ártico, com base em moratórias parciais sobre a exploração de hidrocarbonetos no Ártico, -apoiará e contribuirá para a meta indicativa do Conselho do Ártico de, até 2025, reduzir a quantidade de emissões de carbono negro que afetam o Ártico numa percentagem que pode ir até 33 %, em comparação com os níveis de 2013, -negociará um acordo sólido sobre a BBNJ e contribuirá para a execução do Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central, -apoiará a designação de zonas marinhas protegidas no oceano Ártico, -reforçará a observação da Terra e dos oceanos, bem como as previsões climáticas aumentando a capacidade de o Copernicus e a EMODNet anteciparem melhor os efeitos do aquecimento global e de fenómenos meteorológicos extremos, -apoiará a eventual criação de um centro temático Copernicus sobre o Ártico, que funcionará como balcão único que oferecerá todos os serviços relevantes para a monitorização dos polos, tanto em terra como no mar, -financiará a investigação para melhorar a compreensão do transporte de longa distância de resíduos de plástico no Atlântico Norte e do transporte aéreo de microplásticos, -impulsionará os esforços para concretizar o projeto de emissões zero e poluição zero na navegação no oceano Ártico, -promoverá reduções de emissões mais rápidas e mais ambiciosas para a navegação no Ártico. 3.ESTIMULAR UMA TRANSIÇÃO ECOLÓGICA, AZUL E DIGITAL INOVADORA Ao executar o Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente a nova abordagem para uma economia azul sustentável, e ao trabalhar para a realização das prioridades a nível internacional, a UE procura atenuar, adaptar-se e recuperar dos problemas relacionados com as alterações climáticas, bem como propor soluções europeias para assegurar uma transição ecológica e azul sólida. Promover a ciência, a investigação e a inovação em benefício do Ártico A ciência, a investigação, a inovação e as tecnologias estão no cerne das políticas e das ações da UE no Ártico. A abordagem da UE em matéria de ciência e inovação consiste em dar o exemplo, promovendo o multilateralismo, a abertura e a reciprocidade na sua cooperação para encontrar soluções para os desafios ecológicos, digitais, sanitários e de inovação, mas também para garantir uma transição justa e inclusiva. Entre 2014 e 2020, a UE investiu cerca de 200 milhões de EUR em investigação relacionada com o Ártico no âmbito do programa Horizonte 2020 e apoiará a ciência no Ártico através do programa Horizonte Europa (2021-2027) .

As tecnologias inovadoras, como os satélites, os megadados, a inteligência artificial e a modelização avançada irão provavelmente transformar a economia do Ártico. Podem permitir que setores como o transporte marítimo, a pesca e o turismo melhorem a sua sustentabilidade e a sua circularidade, ao passo que setores emergentes como as tecnologias azuis, a energia marítima renovável, o hidrogénio e a segurança marítima, assentam igualmente na inovação e nas tecnologias. O projeto EU-PolarNet 2 (2020-2023), no âmbito do Horizonte 2020, sucessor do EU-PolarNet 1 (20152019), intitulado «Coordinating and co-designing the European Polar Research» (Coordenação e conceção conjunta do espaço europeu de investigação polar), reforçará a comunidade europeia de investigação polar. A maioria dos projetos sobre o Ártico financiados ao abrigo do programa Horizonte 2020 incluem a participação dos povos locais e indígenas, que possuem conhecimentos históricos e locais sobre os ecossistemas únicos do Ártico. Serão desenvolvidos novos trabalhos neste sentido, através de seminários específicos no âmbito do projeto EU-PolarNet 2 (ver caixa do foco 6) e da Aliança de Investigação sobre o Oceano Atlântico. FOCO 6: EU-PolarNet O projeto EU-PolarNet coordena a rede «EU Polar Cluster», composta pelo Conselho Polar Europeu, pelo Sistema Ártico Integrado de Observação da Terra, em Svalbard, e por 21 projetos polares financiados pela UE. Os projetos dedicam-se ao estudo do seguinte: alterações na biodiversidade do Ártico e fatores determinantes destas alterações, transições nos sistemas costeiros do Ártico, coberturas de gelo e projeções de subida do nível do mar adaptação e desenvolvimento sustentável no Ártico, reforço das capacidades em matéria de normalização respeitante ao Ártico. As ações Marie Skłodowska-Curie permitem conceder subvenções para a formação de investigadores em início de carreira e para a mobilidade de investigadores em qualquer fase da carreira, incluindo para a região do Ártico. Vários projetos atualmente em curso financiados pelo Horizonte 2020 proporcionaram igualmente programas de formação para jovens cientistas, em estreita cooperação com a «Association of Polar Early Career Scientists» (Associação de cientistas polares em início de carreira). Dar prioridade aos habitantes do Ártico Prevê-se que as regiões árticas venham a ser cada vez mais afetadas por processos tanto demográficos como migratórios resultantes de pressões climáticas e socieconómicas cada vez mais aceleradas. Embora se preveja que a população total do Ártico se manterá relativamente estável no futuro, as várias regiões árticas deverão registar taxas de crescimento e processos migratórios muito diferentes. A UE investirá no futuro dos habitantes do Ártico, ao estimular uma melhor educação, o crescimento sustentável e o emprego, incluindo uma maior participação dos jovens, das mulheres e dos povos indígenas nos processos de tomada de decisões sobre o Ártico, em questões como a inovação e a investigação, a criação de emprego, as competências digitais e a educação. As pessoas são a chave para o desenvolvimento sustentável e para a criação de sociedades resilientes. As regiões do Ártico são diversificadas em termos de etnias, governação, economias, demografia, padrões de migração e realidades sociais. Uma evolução sustentável requer um diálogo inclusivo, diversidade e uma participação significativa nos processos de tomada de decisões a todos os níveis. O fórum de partes interessadas do Ártico e o diálogo com os povos indígenas fazem agora parte integrante da política da UE para o Ártico. A UE mantém debates regulares com grupos empresariais, como o Conselho Económico do Ártico, com organizações representativas dos municípios, como o fórum dos autarcas do Ártico, e com representantes de todo o Ártico, incluindo a rede das regiões setentrionais com baixa densidade populacional. A UE mantém igualmente contactos regulares com o Conselho sami. A pandemia de COVID-19 sublinhou a necessidade de melhorar a compreensão das ameaças para a saúde decorrentes do impacto das alterações climáticas no Ártico (ver caixa do foco 7). FOCO 7: saúde e resiliência A UE visará desenvolver projetos específicos com a Organização Mundial da Saúde e com as autoridades das regiões do Ártico mais afetadas, a fim de reforçar e partilhar conhecimentos e boas práticas em matéria de surtos de doenças, catástrofes naturais e outras ameaças à vida selvagem, à flora e aos seres humanos, decorrentes das alterações climáticas e da degradação ambiental. Apoiará os trabalhos realizados no âmbito do projeto «One Arctic, One Health» (Um Ártico, uma saúde), gerido pelo grupo de trabalho do Conselho do Ártico para o desenvolvimento sustentável. O Conselho do Ártico presta especial atenção à situação dos povos indígenas. Os programas da política de coesão da UE, em especial o programa Interreg Periferia Norte e Ártico (NPA), prestam apoio à cultura, aos meios de subsistência e ao empreendedorismo dos sami e dos inuítes. O Interreg proporciona um quadro para os contactos interpessoais transfronteiriços, adaptado às características específicas do Ártico, incluindo a cooperação com os parceiros. O projeto de resposta à COVID-19 (CORE), que inclui a Rússia, baseia-se na longa tradição no domínio da saúde em linha do NPA. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas faz parte integrante da política da UE em matéria de direitos humanos. A UE promoverá os direitos e as liberdades dos povos indígenas, em consonância com a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e incentivará uma ampla consulta e cooperação com os povos indígenas, tendo em conta o princípio do consentimento livre, prévio e informado, antes de adotar e executar medidas que os possam afetar diretamente. A UE manterá os estreitos contactos transfronteiriços que estabeleceu com os jovens durante a consulta pública sobre a sua política para o Ártico e realizará consultas regulares aos representantes dos jovens do Ártico. As organizações de jovens do Ártico já participam em ações financiadas pelo programa Erasmus+, a fim de desenvolver projetos e disponibilizar informações sobre oportunidades de trabalho e de formação, sobre a mobilidade para fins de aprendizagem ou sobre outras oportunidades para se tornarem cidadãos ativos. A Islândia e a Noruega estão plenamente associadas ao programa. Um verdadeiro desenvolvimento sustentável não é possível sem igualdade de género. O empenhamento da UE em relação à ciência do Ártico pode contribuir para uma melhor compreensão das inseguranças humanas e em termos de género associadas às alterações climáticas, às alterações ambientais, aos padrões de migração e ao desenvolvimento industrial. A UE congratula-se com o facto de as mulheres constituírem uma parte significativa da direção do Conselho sami e, com base nos trabalhos do Conselho do Ártico e nos princípios fundamentais da UE, a UE assegurará que as vozes das mulheres sejam ouvidas na elaboração das políticas aplicáveis ao Ártico. No âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, a UE financiará programas para jovens e mulheres no Ártico e contribuirá para a cooperação entre as cidades. Promover um desenvolvimento regional sustentável A política da UE para o Ártico visa estimular uma transição ecológica inovadora que permita às regiões árticas criar empregos compatíveis com o futuro em setores inovadores, incluindo: energia neutra em carbono, hidrogénio, indústrias extrativas sustentáveis, aprendizagem em linha, saúde em linha, conectividade e infraestruturas, turismo sustentável, tecnologias verdes, pesca e agricultura (ver caixa do foco 8).

O financiamento da UE em favor do Ártico é desembolsado no âmbito dos programas de coesão e de política rural para o norte da Suécia e o nordeste da Finlândia, enquanto os programas Interreg alargam o alcance das ações da UE ao associar as Ilhas Faroé, a Islândia, a Gronelândia, a Noruega e a Rússia. Estes programas são instrumentos fundamentais que permitem à UE orientar os desenvolvimentos observados no Ártico. A iniciativa intitulada «Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE» desenvolve uma visão europeia comum de zonas rurais mais fortes, conectadas, prósperas e resilientes, incluindo as regiões do Ártico . No período de 2021-2027, os programas de coesão da UE centrar-se-ão na transição ecológica e digital, apoiando uma transformação económica inteligente através de estratégias contínuas de especialização inteligente, do financiamento do empreendedorismo e de iniciativas em favor dos jovens do Ártico. As regiões setentrionais da Finlândia e da Suécia são elegíveis para o novo Fundo para uma Transição Justa, que visa atenuar os custos sociais e económicos decorrentes da transição para uma economia com impacto neutro no clima. FOCO 8: InvestEU para o Ártico O programa InvestEU, composto pelo fundo, pela plataforma de aconselhamento e pelo portal Web, aplica-se igualmente ao Ártico. O Grupo BEI desempenhará um papel fundamental na execução do InvestEU, juntamente com outros parceiros de execução, incluindo bancos de fomento nacionais ou instituições financeiras internacionais, como o Banco Nórdico de Investimento. Qualquer país terceiro que contribua para o InvestEU pode ser associado ao programa. Prevê-se que a garantia orçamental da UE prestada através do Fundo InvestEU possa mobilizar 370 mil milhões de EUR em investimentos público-privados para o financiamento de projetos em domínios de intervenção fundamentais, incluindo as transições ecológica e digital, a investigação e a inovação, novos domínios de ação no setor europeu da saúde e tecnologias estratégicas. Os programas da UE, tanto que já existiam como os novos (por exemplo, Interreg Aurora, NPA, Karelia e Kolarctic) e as organizações (Grupo do Banco Europeu de Investimento) que podem apoiar o desenvolvimento sustentável no Ártico europeu passarão a ser mais visíveis para os beneficiários, graças a um portal em linha específico de informações e de investimento: https://eeas.europa.eu/headquarters/headquarters- homepage/100774/arctic-funding en A especialização inteligente pode apoiar o desenvolvimento de tecnologias e de soluções inovadoras para a transição ecológica, ajudando as regiões europeias do Ártico a beneficiar dos investimentos do Plano de Recuperação da UE, que destaca a eficiência energética, a energia sustentável e as transições industriais. Além disso, o Fundo de Inovação para a Ação Climática da UE apoia projetos de demonstração de tecnologias hipocarbónicas no meio marinho. O BEI apoiará a energia verde no Ártico. Estão disponíveis financiamento e investimentos para projetos que executem a economia circular, melhorando a eficiência na utilização dos recursos e permitindo avançar na implementação de processos de produção sustentáveis, bem como para outros projetos circulares relativos ao ciclo de vida dos produtos. Conectar o Ártico As infraestruturas espaciais prestam serviços essenciais às empresas e às comunidades, numa região com infraestruturas de conectividade terrestre limitadas. Na ausência de uma conectividade terrestre completa no Ártico, a UE, através da sua iniciativa de conectividade segura baseada no espaço, disponibilizará meios fiáveis e funcionais para: (I)a securização de comunicações e dados sensíveis do governo, a proteção das infraestruturas críticas no ambiente agreste do Ártico, a gestão de crises, a telemedicina e a vigilância marítima e do espaço aéreo, (II)a securização de comunicações comerciais com vista à sua integração 5G/6G, a Internet das coisas, a saúde em linha, a conectividade em voo e a conectividade marítima e a educação inteligente, e (III)a disponibilização de banda larga de alta velocidade para eliminar as zonas mortas e assegurar a coesão entre o Ártico e os Estados-Membros e para corrigir os desequilíbrios digitais a fim de sustentar o bom funcionamento do mercado único, inclusivamente nas regiões setentrionais de baixa densidade populacional. A componente digital do Mecanismo Interligar a Europa será aberta às regiões do Ártico, possibilitando o financiamento de uma série de projetos, incluindo corredores transfronteiriços para a 5G, comunidades inteligentes 5G, conexão de centros informáticos de alto desempenho, a federação europeia de computação em nuvem e sistemas de cabos submarinos. Os portos de Luleå, Kemi, Oulu, Narvik e Hammerfest são portos da RTE-T e constituem importantes interconexões entre o transporte marítimo e o transporte terrestre. As extensões do corredor foram adotadas com o Mecanismo Interligar a Europa 2021-2027, com o objetivo de transportar mercadorias originárias das regiões do Ártico por via terrestre e, eventualmente, através da rota marítima do norte. A UE: -investirá na investigação sobre o Ártico, no âmbito do programa Horizonte Europa, que inclui a cooperação com os detentores de conhecimentos indígenas, -reforçará os conhecimentos sobre as ameaças para a saúde associadas às alterações climáticas no Ártico e apoiará o projeto «One Arctic, One Health», possivelmente através do Observatório Europeu do Clima e da Saúde.