PT Jornal Oficial da União Europeia C 133/12

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas

(2007/C 133/06)

Número XA: XA 35/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Sudoeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Rural Enterprise Gateway's Collaboration Service

Base jurídica: Section 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 9.4.2007-31.3.2008: 62 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %.

Data de aplicação: O regime tem início em 9 de Abril de 2007.

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime tem início em 9 de Abril de 2007. O acesso de novos candidatos ao regime termina em 31 de Março de 2008. O último pagamento será efectuado em 30 de Junho de 2008.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. O regime tem por objectivo fomentar, promover e apoiar a colaboração entre empresas agrícolas e outras empresas rurais. Os auxílios serão pagos em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, sendo elegíveis as despesas com serviços de consultoria.

Sector(es) em causa: O regime destina-se às empresas de produção agrícola que se dedicam apenas à produção de produtos agrícolas. O regime será também acessível a empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas e a empresas não agrícolas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: O organismo oficial responsável pelo regime é o seguinte:

South West Regional Development Agency

Sterling House

Dix's Field

Exeter EX1 1QA

United Kingdom

A organização gestora do regime é a seguinte

Business Link Devon and Cornwall Ltd

Endereço do sítio Web: http://www.sw-gateway.com/weblive_documents/PN632006REGCollaborationService(SW)23Feb07.doc

Em alternativa, consultar o sítio Web central do Reino Unido sobre os auxílios estatais que beneficiam de isenção no sector agrícola, no seguinte endereço:

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: O regime estará à disposição de todas as empresas da cadeia de abastecimento dos produtos agrícolas em sentido lato. Assim, algumas das empresas podem não ter uma actividade ligada à produção agrícola. Os auxílios a empresas não-agrícolas serão pagos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão relativo aos auxílios de minimis.

Não serão feitos pagamentos aos produtores que recebam assistência técnica em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras previstas para este regime, consultar os endereços Web acima referidos.

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs [autoridade competente do Reino Unido (departamento do ambiente, da alimentação e dos assuntos rurais)]

Neil Marr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8B, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Sqaure

Westminster

London SW1P 3JR

United Kingdom

Número XA: XA 36/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Environment Sensitive Farming — Practical advice for land managers (England)

Base jurídica: O regime é facultativo. A lei sobre a agricultura de 1986 (secção 1) (Agriculture Act 1986) define a base jurídica para a prestação de serviços de consultoria sobre qualquer actividade agrícola pelas autoridades públicas.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 de Abril de 2007 — Fevereiro de 2008: 540 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %.

Data de aplicação: O regime tem início em 5 de Abril de 2007.

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime tem início em 5 de Abril de 2007 e termina em 31 de Março de 2008. O prazo para entrega de candidaturas é 1 de Outubro de 2007. O último pagamento será efectuado em 15 de Fevereiro de 2008.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. Trata-se de um programa para agricultores em actividade. O programa, que consiste numa série de conferências, seminários, visitas de explorações agrícolas, reuniões e seminários, tem por objectivo ajudar os agricultores a compreender as consequências das práticas agrícolas para o ambiente em geral. Estas acções permitirão aumentar o profissionalismo do sector.

O auxílio será pago em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, sendo elegíveis as despesas de organização e realização de programas de formação. Não serão feitos pagamentos directos ao beneficiário.

Sector(es) em causa: O regime está aberto a empresas que produzam qualquer tipo de produto agrícola.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: O organismo oficial responsável pelo regime é o seguinte:

Department for Environment Food and Rural Affairs

Nobel House

17 Smith Square

London SW1P 3JR

United Kingdom

A organização gestora do regime é a seguinte:

Natural England

Land Management & Advisory Services

Eastbrook

Shaftesbury Road

Cambridge CB2 8DR

Cambs

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Clicar em 'Farming Activities Programme (England)'. Em alternativa, consultar directamente o endereço:

http://www.naturalengland.org.uk/planning/farming-wildlife/docs/StateAidEnvironmentSensitiveFarming.pdf

Outras informações: —

Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras previstas para este regime, consultar os endereços Web acima referidos.

Assinado e datado em nome do Department of Environment, Food and Rural Affairs [autoridade competente do Reino Unido (departamento do ambiente, da alimentação e dos assuntos rurais)]

Neil Marr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8B, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Sqaure

Westminster

London SW1P 3JR

United Kingdom

Número XA: XA 37/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Sudoeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Rural Enterprise Gateway Doing Things Differently Programme

Base jurídica: Section 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 17 de Abril de 2007 a 31 de Março de 2008: 1 300 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: O regime tem início em 17 de Abril de 2007.

Duração do regime ou da concessão do auxílio: O regime tem início em 17 de Abril de 2007. O regime deixa de estar acessível a novos candidatos a partir de 31 de Março de 2008. A data-limite para a apresentação de pedidos de auxílio é 31 de Maio de 2008.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento sectorial. O regime tem por objectivo fomentar a colaboração entre empresas e fornecer apoio técnico a agrupamentos de empresas agrícolas e de outras empresas rurais, para facilitar o desenvolvimento das mesmas e aumentar a eficiência empresarial.

São elegíveis as despesas com serviços de consultoria previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: O regime está aberto a todos os subsectores.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: O organismo oficial responsável pelo regime é o seguinte:

South West Regional Development Agency

Sterling House

Dix's Field

Exeter EX1 1QA

United Kingdom

A organização gestora do regime é a seguinte

Business Link Devon and Cornwall

Tamar Science Park

Derriford

Plymouth PL6 8BT

United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.sw-gateway.com/weblive_documents/PN65200622Mar07.doc

Em alternativa, consultar o sítio Web central do Reino Unido sobre os auxílios estatais que beneficiam de isenção no sector agrícola, no seguinte endereço:

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: O regime está aberto a todas as empresas agrícolas e não apenas aos agricultores. Os auxílios a empresas não-agrícolas e os abrangidos pela transformação e comercialização dos produtos agrícolas serão pagos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão relativo aos auxílios de minimis.

Não serão feitos pagamentos directos aos produtores, em conformidade com o n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs [autoridade competente do Reino Unido (departamento do ambiente, da alimentação e dos assuntos rurais)]

Neil Marr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8B, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Sqaure

Westminster

London SW1P 3JR

United Kingdom

Número XA: XA 40/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaamse Overheid: Departement Landbouw en Visserij (Região flamenga: Departamento da agricultura e da pesca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaamse Confederatie van het Paard vzw

Base jurídica:

— 10 december 1992 — Koninklijk besluit betreffende de verbetering van paardachtigen 23 december 1992 — Ministerieel besluit betreffende de verbetering van paardachtigen

— 10 décembre 1992 — Arrêté royal relatif à l'amélioration des équidés. 23 décembre 1992 — Arrêté ministériel relatif à l'amélioration

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 84 750 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Art. 16.o, 1. a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida para o exercício de 2007

Objectivo do auxílio: Apoio a pequenas e médias empresas e ao desenvolvimento sectorial. Art. 16.o, 1. a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos.

Sector(es) em causa: Equídeos (cavalos, burros)

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/dier/paard.html

Outras informações: —

Jules Van Liefferinge

Secretário-Geral

Número XA: XA 41/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaamse Overheid: Departement Landbouw en Visserij (Região flamenga: Departamento da agricultura e da pesca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Fokkerijcentrum vzw

Base jurídica:

— 2 september 2005 — Besluit van de Vlaamse Regering betreffende de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen 25 oktober 2005 — Ministerieel besluit houdende de organisatie van de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen

— 2 SEPTEMBRE 2005. — Arrêté du Gouvernement flamand relatif au développement des structures d'élevage en Flandre. 25 OCTOBRE 2005. — Aarrêté ministériel relatif à l'organisation du développement des structures d'élevage en Flandre.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 96 750 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % (concedido através de serviços subvencionados)

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida para o exercício de 2007

Objectivo do auxílio: Apoio a pequenas e médias empresas e ao desenvolvimento sectorial.

Art. 15.o, 2. c): Despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Art. 15.o, 2. d): Despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras.

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/dier/fokkerij.html

Outras informações: —

Jules Van Liefferinge

Secretário-Geral

Número XA: XA 42/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaamse Overheid: Departement Landbouw en Visserij (Região flamenga: direcção da agricultura e da pesca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Kleine Herkauwers Vlaanderen vzw

Base jurídica:

— 20 oktober 1992 — Koninklijk besluit betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen 21 oktober 1992 — Ministerieel besluit betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen

— 20 OCTOBRE 1992. Arrêté royal relatif à l'amélioration des espèces ovine et caprine 21 OCTOBRE 1992. — Arrêté ministériel relatif à l'amélioration des espèces ovine et caprine

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 59 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: artigo16.o, n.o 1, alínea a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos;

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida para o exercício orçamental de 2007.

Objectivo do auxílio: artigo16.o, n.o 1, alínea a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos;

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET.

Sector(es) em causa: Ovino e caprino.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Sítio Internet: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/dier/schaap.html

Outras informações: —

Jules Van Liefferinge

Secretário-Geral

Número XA: XA 43/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaamse Overheid: Departement Landbouw en Visserij (Região flamenga: direcção da agricultura e da pesca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Steunpunt Levend Erfgoed vzw

Base jurídica:

— 20 oktober 1992 — Koninklijk besluit betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen 21 oktober 1992 — Ministerieel besluit betreffende de verbetering van de schapen- en geitenrassen

— 20 OCTOBRE 1992. Arrêté royal relatif à l'amélioration des espèces ovine et caprine 21 OCTOBRE 1992. — Arrêté ministériel relatif à l'amélioration des espèces ovine et caprine

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 13 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Artigo16.o, n.o 1, alínea a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos;

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida para o exercício orçamental de 2007.

Objectivo do auxílio: Artigo16.o, n.o 1, alínea a): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas administrativas de estabelecimento e manutenção dos livros genealógicos;

Artigo 16.o, n.o 1, alínea g): Auxílios, a uma taxa que pode ascender a 100 %, relativos às despesas com testes de detecção de EET.

Sector(es) em causa: ovino

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Sítio Internet: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/dier/rassen.html

Outras informações: —

Jules Van Liefferinge

Secretário-Geral

Número XA: XA 45/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaamse Overheid: Departement Landbouw en Visserij (Região flamenga: Departamento da agricultura e da pesca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: VEPEK

Base jurídica: 2 juni 1998 — Koninklijk besluit betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen

2 JUIN 1998. — Arrêté royal relatif aux conditions zootechniques et généalogiques régissant l'amélioration et la conservation des races avicoles et cunicoles.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 21 500 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % (concedido através de serviços subvencionados)

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: A subvenção é concedida para o exercício de 2007

Objectivo do auxílio: Apoio a pequenas e médias empresas e ao desenvolvimento sectorial.

Art. 15.o, 2. c): Despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Sector(es) em causa: Avicultura e cunicultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/dier/pluim.html

Outras informações: —

Jules Van Liefferinge

Secretário-Geral

Número XA: XA 50/07

Estado-Membro: França

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio às acções de investigação no sector das forragens desidratadas

Base jurídica: Articles L 621-1 et suivants du Code Rural

Despesas anuais previstas a título do regime de auxílios ou montante total do auxílio individual concedido à empresa beneficiária: custo máximo avaliado em 150 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 60 % do custo das acções de investigação.

Data de aplicação: a partir da recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia e, se possível, a partir de Abril de 2007.

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: 2007-2008

Objectivo do auxílio: No âmbito de um plano de investigação e de desenvolvimento no sector das forragens desidratadas, o auxílio tem por objectivo apoiar acções destinadas a reforçar esse sector, que constitui uma alternativa à dependência europeia em proteínas vegetais, optimizando e tornando mais seguros os seus processos. O ONIGC centrar-se-á assim em dois eixos de acção:

O primeiro tem por objectivo reduzir os consumos de energia no conjunto da fileira.

Serão realizados trabalhos para procurar diminuir o teor de humidade das forragens através da optimização do material de colheita da luzerna, nomeadamente através de técnicas de extracção da água das plantas no campo.

Tendo em vista o desenvolvimento sustentável, as empresas de desidratação pesquisarão novos métodos ou tecnologias de desidratação mais económicos, nomeadamente através da utilização de biocombustíveis.

O segundo eixo apoiado pelo ONIGC tem por objectivo garantir aos utilizadores a segurança «alimentar» do produto final: trata-se de alargar a investigação sobre contaminantes eventuais na produção de luzerna desidratada, da colheita à entrega ao cliente final. O trabalho sobre novas fontes de contaminantes potenciais passará primeiramente por uma fase de pesquisa bibliográfica sobre as contaminações alimentares e levará à realização do plano de vigilância (amostragem, determinação das análises, plano de controlo).

Sector(es) em causa: investigação e desenvolvimento no sector das forragens desidratadas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Office National Interprofessionnel des Grandes Cultures (ONIGC) Service des Statistiques et de l'Orientation 21, avenue Bosquet F-75341 Paris cedex 07

Endereço do sítio Web: www.onigc.fr (rubrique actualités en cours)