ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 304/18

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão: alteração do endereço de uma empresa sujeita a um direito anti-dumping individual

(2008/C 304/08)

As importações de roupas de cama de algodão, originárias do Paquistão, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho (1), [«Regulamento (CE) n.o 397/2004»].

A A.B. Exports (PVT) Ltd, uma empresa localizada no Paquistão, cujas exportações para a Comunidade de roupas de cama de algodão estão sujeitas a uma taxa do direito individual anti-dumping de 5,8 % instituído pelo n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 397/2004, informou a Comissão de que, em 5 de Março de 2008, alterou o seu endereço.

A empresa alegou que a alteração de endereço não afecta o seu direito a beneficiar da taxa do direito individual que lhe era aplicável sob o anterior endereço, nomeadamente:

Off. No 6, Ground Floor Business Center, New Civil Lines Faisalabad

A empresa apresentou elementos de prova suficientes para estabelecer que a alteração do seu endereço oficial se devia ao encerramento de um escritório na cidade e à transferência da sua actividade para uma instalação de produção da empresa.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração do endereço da empresa não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 397/2004. Por conseguinte, no anexo do Regulamento (CE) n.o 397/2004, em vez da referência a:

A.B. Exports (PVT) Ltd Off. No 6, Ground Floor Business Center, New Civil Lines Faisalabad

deve ler-se:

A.B. Exports (PVT) Ltd Lasani Pulli, Near Khayaban Gardens Sargodha Road Faisalabad

O código adicional Taric A706 aplica-se à:

A.B. Exports (PVT) Ltd Lasani Pulli, Near Khayaban Gardens Sargodha Road Faisalabad

(1) JO L 66 de 4.3.2004, p. 1.
Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento
PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/7

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 302/07)
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Commissioner for Her Majesty's Treasury. The Governor and Company of the Bank of England
Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. Exemplo: Para a EN 55011:2007, aplica-se o seguinte: Cenelec EN 55011:2007 Equipamentos com radiofrequências para uso industrial, científico e médico (ISM) — Características das perturbações electromagnéticas — Limites e métodos de medição [CISPR 11:2003 (Modificada) + A1:2004 (Modificada)] [A norma de referência é a EN 55011:2007] EN 55011:1998 e as suas emendas Nota 2.1 [A norma anulada ou substituída é a EN 55011:1998 +A1:1999 +A2:2002 à EN 55011:1998] 1.11.2009 Emenda A2:2007 à EN 55011:2007 (CISPR 11:2003/A2:2006) [A norma de referência é a EN 55011:2007 + A2:2007 à EN 55011:2007] Nota 3 [A norma anulada ou substituída é a EN 55011:2007] 1.11.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/24

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 270/11)

Número do auxílio XR 78/08 Estado-Membro Itália Região Sardegna Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Contratto di investimento per le PMI operanti nei settori dell'industria, dell'artigianato e dei servizi Base jurídica Legge regionale n. 7/2005 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione», articolo 11 e s.m.i.; Direttive di attuazione approvate con Deliberazione della Giunta Regionale n. 20/16 del 1.4.2008«Strumenti di incentivazione ai sensi dell'articolo 11 della L. R. n. 7/2005» e s.m.i., articoli 6-9 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 17,5 milhões de EUR Intensidade máxima dos auxílios 25 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.4.2008 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Autonoma della Sardegna Assessorato alla Programmazione, Bilancio, Credito e Assetto del territorio Centro Regionale di Programmazione Viale Mameli 88 I-09100 Cagliari O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.regione.sardegna.it http://www.regione.sardegna.it/j/v/66?v=9&c=27&c1=&n=10&s=1&mese=200804&p=10 Outras informações —
PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/4

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível de certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos para o primeiro semestre de 2009 no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

(2008/C 255/06)

Aquando da atribuição dos certificados de importação para o segundo semestre de 2008 para determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (1), os pedidos de certificados incidiram em quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. Por conseguinte, convém calcular, para cada contingente em causa, a quantidade disponível para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2009 atentas as quantidades não atribuídas resultantes do Regulamento (CE) n.o 578/2008 da Comissão, de 19 de Junho de 2008, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2008 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 (2).

As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2009 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são indicadas infra.

(1) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.

(2) JO L 161 de 20.6.2008, p. 20.
Número do auxílio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Montante global do auxílio previsto: 0,81 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios
2.5.

Tarifas: a) as tarifas máximas aplicáveis em cada rota são as seguintes: Albenga-Roma Fiumicino: 92,00 EUR, Roma Fiumicino-Albenga: 92,00 EUR. As tarifas indicadas não incluem IVA e são líquidas de taxas e encargos aeroportuários, não sendo admissível a aplicação de nenhum tipo de sobretaxa. Deve ser prevista, no mínimo, uma modalidade de distribuição e venda dos bilhetes que seja completamente gratuita e não implique qualquer encargo económico suplementar para os passageiros. Todos os passageiros que viajem nas rotas em causa têm direito às tarifas supracitadas; b) em Janeiro de 2009, os organismos competentes adaptam as tarifas máximas em função da taxa de inflação do semestre anterior, calculada com base no índice geral ISTAT/FOI de preços no consumidor. A adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam nas rotas em causa e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia; c) caso se verifique uma variação percentual superior a 5 % em cada trimestre, no custo médio dos combustíveis e/ou na taxa média de câmbio EUR/USD, calculada a contar do primeiro trimestre de 2009, as tarifas deverão ser alteradas percentualmente em função da variação observada e proporcionalmente à incidência do custo dos combustíveis sobre os custos operacionais da transportadora, estimada convencionalmente em 30 %. O parâmetro de referência para o cálculo das variações é constituído pelo preço do combustível em Julho de 2008. O valor tomado em consideração é o preço médio do mês precedente. A definição do preço baseia-se na cotação «Platts Jet Fuel Cargo FOB Med», expressa em USD por tonelada. A cotação obtida é convertida em euros segundo os valores publicados pelo BCE. A eventual adaptação das tarifas é realizada trimestralmente pelo Ministério das Infra-estruturas e dos Transportes, com base num inquérito efectuado pela ENAC. A adaptação é efectuada a pedido das transportadoras que operam nas rotas em causa; em caso de diminuição da percentagem acima referida, o procedimento é automaticamente activado. No âmbito da análise, podem ser ouvidas as transportadoras que operam nas rotas em causa. Esta eventual adaptação entrará em vigor no trimestre seguinte ao da constatação e aplica-se exclusivamente às tarifas e não aos encargos e sobretaxas. A medida de adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam nas rotas em causa e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 230/16

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração por parte da Itália das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catânia, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 230/10)

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Pantelleria-Palermo, Lampedusa-Palermo, Lampedusa-Catânia, Lampedusa-Roma e Pantelleria-Roma, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 305 de 14.12.2006 e alteradas no Jornal Oficial da União Europeia C 141 de 26.6.2007 e no Jornal Oficial da União Europeia C 121 de 17.5.2008.

As tarifas indicadas no ponto 2.4, alínea c), das imposições são alteradas do seguinte modo:

Rota Tarifa revista, sem IVA Pantelleria-Palermo ou vice-versa 30,90 EUR Lampedusa-Palermo ou vice-versa 33,03 EUR Lampedusa-Catânia ou vice-versa 33,03 EUR Lampedusa-Roma ou vice-versa 63,94 EUR Pantelleria-Roma ou vice-versa 63,94 EUR

Os restantes requisitos em matéria de obrigações de serviço público publicados no Jornal Oficial da União Europeia C 305 de 14.12.2006 permanecem inalterados.
Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

NACE: B (except 051, 052, 061, 062, 0721, 0892, 091, 099); C (except 101-110, 120, 191, 192, 2051, 206, 241, 242, 243, 2451, 2452, 254, 2591, 301, 304, 331, 332); E (except 360, 370, 381, 382, 390); F (except 411, 4399)
Decreto Dirigente generale Dipartimento n. 10 Regione Calabria — n. 7797 del 17 giugno 2008 — pubblicato in data 27 giugno 2007 sull'HL1RC — parte III — Avviso pubblico per la presentazione di un progetto integrato di formazione finalizzato al conseguimento delle licenze di manutentore aeronautico («[.MA») categorie «al/b. l.l, a2/b. l.2, a3/b. l.3» (meccanico certificante di manutenzione di linea) e di erogazione di incentivi finalizzati all'occupazione. POR Calabria 2000/2006. Asse III Risorse umane (FSE), Misura 3.2 «Inserimento e reinserimento nel mercato del lavoro» e POR Calabria FSE 2007/2013. Asse II Occupabilità. Obiettivo operativo E.2 — Favorire la diffusione di azioni formative integrale rivolte ai giovani incentrate sull'alternanza tra formazione e luoghi dell'imprese

Intensidade máxima dos auxílios
PT Jornal Oficial da União Europeia C 208/13

Balanço de álcool etílico na UE-27 relativo a 2007

[Estabelecido em 10 de Julho de 2008 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 da Comissão]

(2008/C 208/06)

Balanço de álcool etílico na UE-27 (1) relativo a 2007 [Estabelecido em 10 de Julho de 2008 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 (2) ] Hectolitros de álcool puro 1. Existências iniciais 11 372 902 — Origem agrícola — Origem não agrícola 2. Produção 39 226 999 — Origem agrícola 33 045 474 — Origem não agrícola 6 181 525 3. Importações (2) 11 210 189 — Direito 0 % 2 699 136 — Direito reduzido 0 — Direito 100 % 8 511 053 4. Total (origens) 61 810 090 5. Exportações 539 693 6. Utilizações internas 47 540 467 Agrícola Não agrícola Total Alimentar 9 030 093 0 9 030 093 Industrial 7 358 351 6 027 198 13 385 549 Combustível 20 810 000 53 864 20 863 864 Outra 4 216 459 44 502 4 260 960 Total 41 414 903 6 125 564 7. Existências finais 13 729 930 — Origem agrícola — Origem não agrícola Fonte: Comunicações dos Estados-Membros/Eurostat Comext.

(1) Inclui unicamente os produtos dos códigos NC 2207 10, NC 2207 20, NC 2208 90 91 e NC 2208 90 99.

(2) Regulamento (CE) no 2336/2003 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CE) no 670/2003 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola (JO L 346 de 31.12.2003, p. 19).

Fonte: Comunicações dos Estados-Membros/Eurostat Comext.
Proposta de decisão do Conselho sobre uma posição comunitária no âmbito do Conselho Conjunto UE-México relativa às alterações à Decisão n.o 2/2001 do Conselho Conjunto

COM(2008) 374

19.6.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 181/19

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 181/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 179/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 178/15

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (1) (2)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 178/15)

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

ALEMANHA

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde Sylt Air GmbH (Aeroline Luftfahrzeughandels und Charter GmbH) Flughafen, Gebäude 101a D-25980 Sylt-Ost/OT Tinnum Passageiros, correio, frete 5.6.2008

ÁUSTRIA

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde Air Sylhet AG Kärntnerring 17/24 A-1010 Wien Passageiros, correio, frete 29.5.2008

DINAMARCA

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde Thomas Cook Airlines Scandinavia A/S Københavns Lufthaven Syd DK-2791 Dragør Passageiros, correio, frete 9.5.2008

GRÉCIA

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde Interjet AE Attik Odos 40.2th km SEA 1, Mesogeion Bldg 7 GR-19002 Paiania Passageiros, correio, frete 12.5.2008

Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

ALEMANHA

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde BSF Swissphoto GmbH (BSF Luftbild GmbH) Am Flughafen Schönefeld Mittelstr. 7 D-12529 Schönefeld Passageiros, correio, frete 5.6.2008

ÁUSTRIA

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde WWW Bedarfsluftfahrtsgesellschaft m.b.H. Carl Appel-Straße 5/EG A-1100 Wien Passageiros, correio, frete 8.5.2008 Daedalos FlugbetriebsGmbH Neutorgasse 47 A-8010 Graz Passageiros, correio, frete 2.6.2008 Europ Star Aircraft GmbH Alleegasse 37 A-9020 Klagenfurt Passageiros, correio, frete 16.6.2008

SPANJA

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde MAC Aviation S.A. Aeropuerto de Zaragoza Zona Modular E-50190 Zaragoza Passageiros, correio, frete 20.5.2008

ROMANIA

Nome da transportadora aérea Endereço da transportadora aérea Autorizada a efectuar o transporte de Decisão em vigor desde S.C. Special Air Services S.R.L. 73 Lt. Av. Fuica Vasile Str., sector 1 Bucharest — Romania Passageiros, correio, frete 1.4.2008

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Agosto de 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 155/1

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias óxido de zinco, sulfato de zinco e bis(ortofosfato) de trizinco

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 155/01)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados à substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2268/95 do Conselho (2) relativo à segunda lista de substâncias prioritárias, tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93:

— óxido de zinco,

— sulfato de zinco,

— bis(ortofosfato) de trizinco.

O Estado-Membro relator designado nos termos do referido regulamento concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (3), e propôs uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) e o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente (CCRSA) foram consultados e emitiram pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelo relator. Esses pareceres foram publicados nos sítios Web dos referidos comités.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/468/CE da Comissão (4) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (5), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 231 de 28.9.1995, p. 18.

(3) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3

(4) JO L 161 de 20.6.2008.

(5) O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/
PT Jornal Oficial da União Europeia C 149/6

Comunicação da Comissão relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução dos riscos associados às substâncias cádmio e óxido de cádmio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 149/03)

O Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1) contempla a comunicação de dados, a fixação de prioridades, a avaliação de riscos e, se necessário, a definição de estratégias de limitação dos riscos associados à substâncias existentes.

No âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, as substâncias a seguir indicadas foram identificadas como substâncias prioritárias para avaliação de acordo com o Regulamento (CE) n.o 143/97 da Comissão (2) relativo à terceira lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 793/93:

— cádmio,

— óxido de cádmio.

O Estado-Membro relator designado nos termos do referido regulamento concluiu as actividades de avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente decorrentes das substâncias indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes (3), e propôs uma estratégia de limitação dos riscos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

O Comité Científico da Toxidade, Ecotoxicidade e Ambiente (CCTEA) foi consultado e emitiu pareceres sobre as avaliações de riscos efectuadas pelos relatores. Esses pareceres foram publicados no sítio Web do referido comité.

O n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 estabelece que os resultados da avaliação dos riscos, bem como a estratégia recomendada de limitação dos riscos, serão adoptados a nível comunitário e publicados pela Comissão. A presente comunicação e a Recomendação 2008/446/CE da Comissão (4) contêm os resultados das avaliações de riscos das substâncias acima referidas (5), bem como estratégias de limitação dos riscos associados às mesmas.

Os resultados da avaliação de riscos e estratégias de limitação dos riscos referidos na presente comunicação estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93.

(1) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.

(2) JO L 25 de 28.1.1997, p. 13.

(3) JO L 161 de 29.6.1994, p. 3.

(4) JO L 156 de 14.6.2008.

(5) O relatório completo de avaliação de riscos e um resumo do mesmo estão publicados no sítio Internet do Gabinete Europeu de Produtos Químicos:

http://ecb.jrc.it/existing-substances/