PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/2

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 85, e JO C 153 de 6.7.2007, p. 15, JO C 64 de 19.3.2009, p. 18, JO C 239 de 6.10.2009, p. 7 e JO C 304 de 10.11.2010, p. 6, JO C 273 de 16.9.2011, p. 11, JO C 357 de 7.12.2011, p. 3, JO C 88 de 24.3.2012, p. 12, JO C 120 de 25.4.2012, p. 4, JO C 182 de 22.6.2012, p. 10, JO C 214 de 20.7.2012, p. 4, JO C 238 de 8.8.2012, p. 5)

2012/C 255/02

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ESPANHA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

1. Descrição geral

— Cartão impresso a quatro cores sobre base de PVC — ISO 7810 (1995);

— Características físicas dos cartões de identificação ID-1 (85,6 × 53,98 mm). Laminada.

— Fundos de segurança realizados por meio de linhas finas, com a cor esbatida, mais clara no lado direito onde se incluirá a fotografia.

— Tinta invisível com resposta azul (com luz especial pode-se ver o nome do Ministério e o escudo constitucional, tanto no verso como no reverso do cartão).

— Microimpressão no verso do cartão, por baixo da banda e do logótipo do Ministério vê-se uma pequena linha rosa em que se pode ler com lupa o nome do Ministério.

— Impressão codificada, na parte superior do reverso do cartão, por cima da banda magnética, que oculta o nome do Ministério.

— Holograma da FNMT-RCM no reverso do cartão.

— Personalização do cartão em termo impressão a negro, — No verso textos com dados alfanuméricos e assinatura do titular. — No reverso, textos com dados alfanuméricos, carimbo do Ministério e assinatura do Introdutor de Embaixadores.

Os dados serão enviados à FNMT-RCM pelo Ministério.

Impressão da fotografia a cores em alta resolução.

As fotografias são enviadas à FNMT-RCM pelo Ministério, digitalizadas em formato normalizado JPG.

— Inclusão de lâmina transparente de segurança para proteção.

2. Modelos concretos

CARTÃO DE IDENTIDADE DO PESSOAL DIPLOMÁTICO

«Documento de acreditação de Missões Diplomáticas», com a menção «Pessoal diplomático» (vermelho). Este cartão é emitido ao pessoal das Missões Diplomáticas com estatuto diplomático acreditado em Espanha, bem como ao cônjuge e filhos.

CARTÃO DE IDENTIDADE DE EMBAIXADOR

No caso de embaixadores e embaixadoras acreditados, na parte inferior esquerda do cartão inclui-se a referência «Embaixador» ou «Embaixadora».

CARTÃO DE IDENTIDADE DE FUNCIONÁRIO CONSULAR

«Documento de acreditação consular», com a menção «Funcionário consular» (verde escuro). Este cartão é emitido aos funcionários consulares de carreira e aos cônsules honorários acreditados em Espanha, bem como ao cônjuge e filhos. Na parte inferior esquerda do cartão indica-se se se trata de um funcionário de carreira ou de um funcionário honorário.

CARTÃO DE IDENTIDADE DE CÔNSUL HONORÁRIO

«Documento de acreditação consular», com a menção «Funcionário consular» (verde escuro). Este cartão é emitido aos funcionários consulares de carreira e aos cônsules honorários acreditados em Espanha, bem como ao cônjuge e filhos. Na parte inferior esquerda do cartão indica-se se se trata de um funcionário de carreira ou de um funcionário honorário.

CARTÃO DE IDENTIDADE DE PESSOAL DE SERVIÇO

«Documento de acreditação de Missões Diplomáticas e Consulares», com a menção «Pessoal de serviço» (cinzento). Este cartão é emitido ao pessoal de serviço das Missões Diplomáticas e Consulados e ao pessoal ao serviço particular do pessoal diplomático e dos funcionários consulares de carreira, incluindo de organizações internacionais, bem como ao cônjuge e filhos.

CARTÃO DE IDENTIDADE DE PESSOAL DE SERVIÇO — CRIADA PARTICULAR

CARTÃO DE IDENTIDADE DE FAMILIAR DEPENDENTE

«Documento de acreditação de Missões Diplomáticas e Consulares», com a menção «Familiar dependente» (bege). Este cartão é emitido aos pais do pessoal acreditado e aos filhos que tenham atingido 23 anos durante a acreditação do titular de que dependem.

CARTÃO DE IDENTIDADE DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

«Documento de acreditação de organizações internacionais» (azul). Este cartão é emitido ao pessoal acreditado em organizações internacionais e delegações da União Europeia em Espanha, bem como ao cônjuge e filhos.

CARTÃO DE IDENTIDADE DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E TÉCNICO

«Documento de acreditação de Missões Diplomáticas», com a menção «Pessoal administrativo e técnico» (amarelo). Este cartão é emitido ao pessoal administrativo e técnico das Missões Diplomáticas acreditado em Espanha, bem como ao cônjuge e filhos.

CARTÃO DE IDENTIDADE DE EMPREGADO CONSULAR

«Documento de acreditação consular», com a menção «Empregado consular» (verde claro). Este cartão é emitido aos empregados consulares acreditados em Espanha, bem como ao cônjuge e filhos.