A Comissão desenvolveu uma série de opções legislativas e não legislativas com base nas recomendações de todas as partes interessadas e no reexame quinquenal da aplicação do atual regulamento. Na sequência de uma pré-seleção, durante a qual foram rejeitadas algumas opções, avaliaram-se pormenorizadamente as opções estratégicas que se seguem, como alternativa ao cenário de base:



·Opção n.º 1 – Esta opção consiste em alterações operacionais que permitem ajustar o âmbito de aplicação das avaliações, mas mantêm a atual fragmentação do domínio de intervenção (a fim de dar resposta ao problema n.º 1 e alcançar o objetivo específico n.º 1), aceleram o processo de avaliação, mantendo simultaneamente os atuais procedimentos de decisão e de seguimento (problemas n.os 2 e 3 e objetivo n.º 2), promovem uma maior participação dos peritos dos Estados-Membros e dos órgãos/agências da UE (problemas n.os 1 e 2 e objetivo n.º 4) e reforçam a avaliação dos direitos fundamentais (problema n.º 2 e objetivo n.º 3);

·Opção n.º 2 – Com base nas alterações operacionais (de acordo com a opção n.º 1), esta opção propõe alterações legislativas orientadas a fim de aumentar a segurança jurídica. Oferece mais flexibilidade no que diz respeito aos domínios e intervenientes avaliados, bem como à programação (problema n.º 1 e objetivo n.º 1). Simplifica os procedimentos e as obrigações e cria um calendário claro para todos os intervenientes, mantendo simultaneamente o mesmo equilíbrio institucional (problemas n.os 2 e 3 e objetivo n.º 2). Introduz uma certa flexibilidade quanto à dimensão das equipas de avaliação e melhora a coordenação com os órgãos e as agências da União (problemas n.os 1 e 2 e objetivo n.º 4). Além disso, aumenta a segurança jurídica no que diz respeito aos elementos pertinentes para a avaliação dos direitos fundamentais e destaca a respetiva proeminência e importância política (problema n.º 2 e objetivo n.º 3).

·Opção n.º 3 – Esta opção apresenta alterações legislativas ambiciosas a fim de integrar as medidas propostas nas opções n.os 1 e 2, em combinação com alterações adicionais da conceção e do funcionamento da avaliação de Schengen. Alarga o âmbito de aplicação do mecanismo a domínios específicos para além do acervo de Schengen, estabelece avaliações abrangentes não articuladas por domínios de intervenção, mas por Estado-Membro, com base na avaliação de riscos e no conhecimento da situação, alarga a duração do ciclo de avaliação para sete anos e cria instrumentos de avaliação e de monitorização adicionais adequados à finalidade (problemas n.os 1 e 2 e objetivo n.º 1). Propõe alterações ao equilíbrio institucional no processo de tomada de decisão (adoção combinada dos relatórios de avaliação e das recomendações pela Comissão, e o Conselho centra a sua atenção na adoção de recomendações nos casos politicamente pertinentes, nomeadamente «deficiências graves», «primeiras avaliações» e «avaliações temáticas») e nos procedimentos de seguimento e introduz um procedimento acelerado para as deficiências graves (problema n.º 3 e objetivo n.º 2). Altera o processo de designação dos peritos dos Estados-Membros, nomeadamente através da criação de um grupo de peritos, e maximiza a coordenação com os órgãos e as agências da UE e com os outros mecanismos de controlo da qualidade (problemas n.os 1 e 2 e objetivo n.º 4). Introduz avaliações específicas dos direitos fundamentais (problema n.º 2 e objetivo n.º 3).

·Opção n.º 4 – Esta opção propõe uma abordagem combinada das medidas propostas nas outras opções (que são cumulativas e não alternativas), em função do domínio de intervenção e do nível de ambição. A opção n.º 4 propõe manter o âmbito de aplicação atual, que abrange todos os aspetos do acervo de Schengen, e adaptar simultaneamente as prioridades (domínios de intervenção) às novas realidades e intervenientes, graças a uma programação mais flexível (de acordo com a opção n.º 2; a fim de dar resposta ao problema n.º 1 e alcançar o objetivo n.º 1), e alargar o ciclo de avaliação para sete anos (de acordo com a opção n.º 3; problema n.º 1 e objetivo n.º 1). Alarga o leque de instrumentos disponíveis e clarifica os critérios e as condições para a sua utilização (de acordo com a opção n.º 3; problemas n.os 1 e 2 e objetivo n.º 1). Inclui medidas destinadas a acelerar a simplificação dos procedimentos (de acordo com a opção n.º 2; problema n.º 3 e objetivo n.º 2), altera o processo de tomada de decisão e cria um procedimento acelerado para as deficiências graves (de acordo com a opção n.º 3; problemas n.os 2 e 3 e objetivo n.º 2). Combina todas as medidas propostas nas outras opções, a fim de otimizar a participação de peritos dos Estados-Membros e melhorar a participação dos órgãos e das agências da UE (problemas n.os 1 e 2 e objetivo n.º 4). A opção n.º 4 introduz alterações destinadas a aumentar a segurança jurídica no que diz respeito aos elementos pertinentes para os direitos fundamentais (de acordo com a opção n.º 2; problema n.º 2 e objetivo n.º 3).

Após uma avaliação pormenorizada e uma comparação do impacto de todas as opções estratégicas e tendo em conta as recomendações das partes interessadas consultadas, a opção estratégica preferida é a opção n.º 4. Os fatores que resultaram na escolha da opção n.º 4 são os seguintes: a eficácia e a eficiência das medidas; o potencial de simplificação e de redução dos encargos administrativos; a avaliação realista das posições do grupo de diferentes partes interessadas, tendo em conta a viabilidade prática e jurídica das medidas propostas. Excluem-se as outras opções estratégicas, uma vez que só dão resposta aos problemas até um determinado ponto e/ou são difíceis de adotar/aplicar.