POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 69/98 adoptada pelo Conselho em 20 de Novembro de 1998 tendo em vista a adopção da Decisão nº . . ./98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de . . ., que altera a Decisão nº 719/96/CE, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio) (98/C 404/04)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (2),

Considerando que, pela Decisão nº 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), foi criado um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (programa «Caleidoscópio»), para o período de 1 de Janeiro de 1996 a 31 de Dezembro de 1998;

Considerando que o terceiro parágrafo do artigo 8º da referida decisão prevê que sejam tomadas todas as medidas necessárias para evitar a interrupção do programa;

Considerando que, em 28 de Maio de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de decisão que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural, para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2004;

Considerando que, na pendência da adopção da referida proposta, é necessário assegurar a continuidade da acção cultural da Comunidade Europeia nos domínios abrangidos pelo programa Caleidoscópio,

DECIDEM:

Artigo 1º

A Decisão nº 719/96/CE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 1º, a data de «31 de Dezembro de 1998» é substituída pela de «31 de Dezembro de 1999»;

2. No artigo 6º, o montante de «26,5 milhões de ecus» é substituído pelo de «36,7 milhões de euros».

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.

Feito em . . .

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 319 de 16.10.1998, p. 14.

(2) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Outubro de 1998 (JO C 328 de 26.10.1998, p. 238), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 1998 e decisão do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(3) JO L 99 de 20.4.1996, p. 20.

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. Em 25 de Setembro de 1998, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 719/96/CE que estabelece um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (programa Caleidoscópio).

2. O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em 9 de Outubro de 1998.

3. Em 29 de Outubro de 1998, a Comissão apresentou uma proposta alterada.

4. O Comité das Regiões emitiu o seu parecer em 19 de Novembro de 1998.

5. Em 20 de Novembro de 1998, o Conselho aprovou a sua posição comum nos termos do artigo 189ºB do Tratado CE.

II. OBJECTIVO DA PROPOSTA

A proposta tem por objectivo garantir uma continuidade no apoio da Comunidade às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia antes da entrada em vigor do programa «Cultura 2000», prevista para 1 de Janeiro de 2000.

Observações gerais

Na sua posição comum, o Conselho aprovou a proposta alterada da Comissão, a qual retomava a alteração proposta pelo Parlamento Europeu.

III. CONCLUSÕES

O Conselho considera que a sua posição comum constitui um texto que permitirá garantir uma continuidade da Comunidade às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia antes da entrada em vigor do programa «Cultura 2000», prevista para 1 de Janeiro de 2000.