PT Jornal Oficial da União Europeia C 404/5

Resumo da Decisão da Comissão

de 6 de abril de 2016

Relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.39914 — Derivados de Taxas de Juro em Euros)

[notificada com o número C(2016) 1995]

(apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2017/C 404/05)

Em 6 de abril de 2016, a Comissão adotou uma decisão que altera a Decisão C(2013) 8512 final, de 4 de dezembro de 2013, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado») e do artigo 53.o do Acordo que cria o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), e que diz respeito à Société Générale. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (1) do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1. Introdução

(1) A decisão é dirigida a uma entidade jurídica: Société Générale.

2. Descrição do processo

2.1. Procedimento

(2) A Decisão C(2013) 8512 final impôs uma coima de 445 884 000 EUR à Société Générale, por violação do artigo 101.o do Tratado e do artigo 53.o do Acordo do EEE, consubstanciada na participação numa infração única e contínua relativamente a Derivados de Taxas de Juro em Euros e que abrangeu a totalidade do EEE.

(3) Em 4 de fevereiro de 2016, a Société Générale apresentou uma resposta alterada ao pedido de informações sobre os valores das vendas que a Comissão lhe tinha dirigido.

(4) Por carta de 4 de março de 2016, a Comissão informou a Société Générale de que entendia adotar uma decisão de alteração da Decisão C(2013) 8512 final, com base no valor correto das vendas. A Société Générale informou que não tinha observações a fazer.

(5) O Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável em 4 de abril de 2016 e a Comissão adotou a decisão em 6 de abril de 2016.

2.2. Resumo da decisão

(6) A coima a aplicar à Société Générale e o método de determinação da mesma estão em linha com o que foi aplicado aos outros destinatários da Decisão C(2013) 8512 final, exceto no que diz respeito aos valores das vendas que agora refletem os valores corretos das vendas da Société Générale.

(7) No que diz respeito aos juros corridos a favor da Comissão desde o pagamento provisório efetuado pela Société Générale em 6 de março de 2014, a Comissão considera razoável que os juros sobre o montante da redução da coima imposta à Société Générale sejam também pagos à Société Générale, na medida em que sejam superiores a zero.

3. Conclusão

(8) No artigo 2.o da Decisão C(2013) 8512 final, a alínea c) do n.o 1 é substituída pelo seguinte: «c) Société Générale: 227 718 000 EUR;»

(9) Os juros sobre o desconto de 218 166 000 EUR que correram a favor da Comissão desde o pagamento provisório efetuado pela Société Générale em 6 de março de 2014 devem ser pagos à Société Générale, na medida em que sejam superiores a zero.

(1) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1). Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser, respetivamente, os artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.