RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativo à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2003

Lista de abreviaturas

CAMEL // Capital, assets, management, earnings, liquidity (capital, activos, gestão, rendimento, liquidez - parâmetros utilizados no sistema internacional de notação de bancos)

SCB // Sistema de comité monetário ("currency board")

PECO // Países da Europa Central e Oriental

IPC // Índice de preços no consumidor

DEM // Marco alemão

CE // Comunidade Europeia

EFF // Extended Fund Facility (mecanismo alargado de financiamento)

BEI // Banco Europeu de Investimento

ESAF // Enhanced Structural Adjustment Facility (mecanismo reforçado de ajustamento estrutural)

UE // União Europeia

EUR // Euro

IDE // Investimento directo estrangeiro

FESAL // Financial and Enterprise Structural Adjustment Loan (empréstimo para ajustamento estrutural do sector empresarial e financeiro)

FOREX // Foreign Exchange (moeda estrangeira)

RFJ // República Federal da Jugoslávia

ARJM // Antiga República Jugoslava da Macedónia

PIB // Produto interno bruto

IFI // Instituições financeiras internacionais

FMI // Fundo Monetário Internacional

AMF // Assistência macrofinanceira

NEI // Novos Estados Independentes

PRGF // Poverty Reduction and Growth Facility (mecanismo para a redução da pobreza e para o crescimento - anteriormente ESAF)

AEA // Acordo de estabilização e de associação

SAF // Structural Adjustment Facility (mecanismo de ajustamento estrutural)

ASB // Acordo "stand-by"

EP // Empresa pública

USD // Dólar dos Estados Unidos da América

IVA // Imposto sobre o valor acrescentado

OMC // Organização Mundial do Comércio

I. INTRODUÇÃO

No presente relatório aprecia-se a situação económica, os progressos realizados a nível das reformas e as perspectivas dos países que beneficiaram, em 2003, dos programas de assistência macrofinanceira em curso, com especial destaque para a observância das condições relativas às reformas económicas e estruturais que lhes estão associadas.

O Capítulo II apresenta uma visão global da assistência macrofinanceira da CE a países terceiros, incluindo os antecedentes históricos, um resumo das operações realizadas em 2003 e uma análise da repartição dos esforços pela comunidade internacional de doadores.

Os capítulos seguintes abordam a situação económica dos países relativamente aos quais o Conselho decidiu a concessão de novas operações de assistência macrofinanceira, que receberam fundos a título de operações previamente decididas ou que irão ainda receber financiamentos em 2003.

De acordo com as recomendações do Tribunal de Contas, contidas no seu relatório especial de Março de 2002, prestou-se uma especial atenção aos aspectos pertinentes do processo de transição e da execução das reformas estruturais nos países beneficiários. Os progressos registados a este respeito reflectem igualmente o grau de cumprimento das condições de política económica associadas à assistência macrofinanceira da CE.

Além disso, no que diz respeito à recomendação do Tribunal relativa à melhoria da gestão das finanças nos países beneficiários, a Comissão planeia realizar análises operacionais dos seus circuitos e controlos financeiros relacionados com a assistência macrofinanceira. Neste contexto, foi seleccionada uma sociedade de auditoria, no âmbito de um concurso, e foi assinado em 2003 um contrato-quadro.

Por outro lado, serão realizadas pelos consultores externos as avaliações aprofundadas ex post seleccionadas, a fim de aferir o impacto das operações de AMF nos países relevantes.

O presente relatório é apresentado em conformidade com as decisões do Conselho relativas à assistência macrofinanceira ou à assistência financeira excepcional da Comunidade a países terceiros e vem na linha dos relatórios de anos anteriores [1].

[1] Ver as seguintes Comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com o título "Comunicação relativa à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros": COM(1992) 400 de 16.9.1992. COM(1994) 229 de 7.6.1994. COM(1995) 572 de 27.11.1995.

Figura no Anexo 1 a lista completa das operações de assistência macrofinanceira decididas pelo Conselho e dos respectivos desembolsos até ao final de 2003. O Anexo 2 resume a assistência macrofinanceira concedida por doadores bilaterais e multilaterais aos países beneficiários da assistência macrofinanceira da CE. Por último, são apresentados no Anexo 3 indicadores macroeconómicos seleccionados relativamente aos países beneficiários.

II. PANORÂMICA

1. Antecedentes

A assistência macrofinanceira (AMF) destina-se a apoiar os esforços de reforma política e económica dos países beneficiários e é executada em articulação com os programas de apoio do FMI e do Banco Mundial. Esta assistência continuou a ter em conta um conjunto de princípios reafirmados pelo Conselho nas suas conclusões de 8 de Outubro de 2002, em que salientava o seu carácter excepcional, a sua complementaridade face ao financiamento das IFI e a condicionalidade macroeconómica a ela inerente. Em especial, a AMF comunitária apoiou os esforços dos países beneficiários no sentido de introduzirem reformas económicas e mudanças estruturais. Em estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial, fomentou a prossecução de políticas adaptadas às necessidades específicas dos países, com o objectivo geral de estabilizar a situação financeira e de desenvolver economias de mercado. A Comissão executa este tipo de assistência em consulta com o Comité Económico e Financeiro.

2. Assistência macrofinanceira em 2003

Nos anos anteriores já tinha sido concedida uma AMF reforçada aos países dos Balcãs com base em oito operações diferentes decididas pelo Conselho no período 2000-2002, a favor, respectivamente, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, Kosovo, Montenegro, Bósnia e Sérvia e Montenegro. A este apoio veio-se adicionar, em 2003, uma AMF suplementar concedida à Sérvia e Montenegro. Esta situação torna os países dos Balcãs os principais beneficiários de AMF, com novas decisões correspondentes a um valor total máximo de 708 milhões de euros no período 2000-2003.

A) Novas decisões

a. O Conselho decidiu, em 25 de Novembro de 2003, a concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro no montante máximo de 70 milhões de euros, incluindo um elemento de empréstimo no montante máximo de 25 milhões de euros e uma componente de subvenção no montante máximo de 45 milhões de euros, elevando assim o montante máximo concedido com base na Decisão do Conselho (2002/882/CE) para 200 milhões de euros (dos quais 120 milhões de euros de subvenções).

b. O Conselho adoptou, em 23 de Dezembro de 2003, uma proposta de concessão de assistência macrofinanceira à Albânia no montante máximo de 25 milhões de euros (composto de um elemento de empréstimo no montante máximo de 9 milhões de euros e de uma componente de subvenção no montante máximo de 16 milhões de euros). Prevê-se que esta proposta seja adoptada pelo Conselho no segundo trimestre de 2004.

c. Relativamente aos NEI, o Conselho não tomou qualquer decisão em 2003.

B) Pagamentos

Os montantes disponibilizados de assistência macrofinanceira elevaram-se a um total de 203 milhões de euros, dos quais 85 milhões sob forma de subvenções e 118 milhões sob forma de empréstimos.

A parte de subvenção inclui 7 milhões de euros a favor do Tajiquistão, 25 milhões de euros a favor da Bósnia (dos quais 15 milhões foram pagos com base nos procedimentos iniciados em 2002 e finalizados no início de 2003), 18 milhões de euros a favor da Antiga República Jugoslava da Macedónia e 35 milhões de euros a favor da Sérvia e Montenegro.

Os pagamentos de empréstimos representaram 50 milhões de euros a favor da Roménia, 28 milhões de euros a favor da Antiga República Jugoslava da Macedónia e 40 milhões de euros a favor da Sérvia e Montenegro.

C) Reembolsos e operações não desembolsadas

Algumas operações de AMF decididas na primeira metade da década de 90 não foram integralmente desembolsadas como inicialmente previsto, quer devido à melhoria da situação financeira do país face ao exterior (como no caso da Hungria, dos Países Bálticos, da Eslováquia e da Argélia) quer devido a uma situação económica ou política difícil (como no caso da Albânia e da Bielorússia). Nestes casos, o pagamento das parcelas remanescentes deixou de estar programado. A execução das operações adoptadas mais recentemente foi por vezes atrasada devido à desaceleração do processo de reformas (Roménia e Geórgia). No caso da Moldávia e da Ucrânia, a evolução das circunstâncias conduziu a Comissão a voltar a ponderar as condições das operações existentes de assistência e a reformulá-las em 2002, tal como pormenorizado no anterior relatório. Foi igualmente proposta uma abordagem idêntica relativamente à Albânia.

A última coluna do Anexo 1 apresenta informações relativas a montantes não desembolsados, pendentes, suspensos ou anulados.

3. Tendências e distribuição geográfica da assistência macrofinanceira

A AMF da CE destina-se a apoiar a estabilização macroeconómica dos países beneficiários e a atenuar as suas dificuldades a nível da balança de pagamentos (e orçamentais), revelando-se igualmente muito útil na promoção das reformas estruturais. Ao longo dos anos foi aumentando o número de países em que se revelava ser oportuno que a Comunidade concedesse esse apoio, dado que um número crescente de países vizinhos da UE enfrentava dificuldades a nível da balança de pagamentos e se comprometia a empreender programas rigorosos de reformas económicas. Tal facto provocou uma mudança relativamente à distribuição geográfica da assistência concedida nos primeiros anos, quando a maior parte dos beneficiários eram países da Europa Central e Oriental. Na sequência dos conflitos nos Balcãs Ocidentais e, em especial, no Kosovo em 1999, bem como das mudanças políticas na Sérvia e Montenegro (anteriormente RFJ), desenvolveu-se uma tendência clara para o reforço relativo da AMF concedida aos países dos Balcãs, com base nas decisões do Conselho de 1999-2003.

As cinco decisões relativas à AMF tomadas em 2002-2003 prenderam-se com operações convencionais de assistência à balança de pagamentos, incluindo, quatro dessas operações, subvenções.

As decisões tomadas em 2000-2003 caracterizam-se pela importância das subvenções em relação ao montante total aprovado: 42 % em vez dos 6% registados durante o período 1990-1999. O novo rácio subvenções/empréstimos dos programas de assistência reflecte a avaliação feita pelas instituições da UE do grau relativo de pobreza dos países beneficiários e da sua capacidade limitada de serviço da dívida. Tal como já observado em 2000 e 2001, a AMF destina-se não apenas a fomentar a estabilização macroeconómica, mas igualmente a apoiar os programas de reformas estruturais dos governos beneficiários. Por conseguinte, a AMF tem vindo a ser efectivamente combinada com a assistência prestada ao abrigo dos programas Phare/Ispa, TACIS ou Cards, a fim de reforçar a capacidade das instituições, elemento crucial para o êxito do processo de reformas estruturais.

Os Quadros 1 e 2, bem como os Gráficos 1a e 2a que os acompanham, salientam o carácter excepcional da AMF da CE. Os volumes mais elevados das operações de assistência macrofinanceira foram decididos e disponibilizados nos anos imediatamente a seguir às alterações verificadas nos sistemas políticos e económicos dos países da Europa Central e Oriental. Desde então, as flutuações registadas nos montantes de AMF reflectem o facto de as decisões serem tomadas caso a caso, após uma avaliação da situação macroeconómica e das necessidades residuais de financiamento externo dos países potencialmente beneficiários. O Gráfico 1a relativamente a montantes líquidos de operações decididas na totalidade do período 1990-2003 (montante total de cerca de 6 mil milhões de euros) e o Gráfico 2a relativamente a montantes efectivamente pagos (montante total superior a 5 mil milhões de euros) indicam a importante concentração da assistência nos PECO que são candidatos à adesão à UE (cerca de 55% da assistência macrofinanceira total decidida ao longo dos últimos 14 anos). No entanto, a AMF concedida a estes países tem sido progressivamente eliminada em paralelo com os progressos que registaram em termos de ajustamento macroeconómico e de reformas. Mais recentemente, a AMF foi concedida principalmente aos Balcãs Ocidentais (63,5 % das operações decididas no período 1999-2002 e 83% no período 2000-2003) e a certos países de baixo PIB por habitante dos NEI. Os montantes relativamente reduzidos destinados aos países mediterrânicos (12 % dos montantes totais autorizados, não tendo sido concedida qualquer nova autorização desde 1996) devem ser apreciados no contexto de outras formas de apoio macroeconómico disponibilizado a estes países (designadamente, o mecanismo de ajustamento estrutural MEDA).

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4. Repartição dos esforços

No âmbito do processo de coordenação dos doadores a favor dos PECO e dos Balcãs Ocidentais, a Comissão Europeia, em articulação com o Banco Mundial, organizou, sempre que adequado, conferências de doadores em que são avaliadas as necessidades de financiamento externo dos países beneficiários e identificadas as contribuições potenciais das IFI e dos doadores bilaterais (incluindo a CE). Tem sido seguida uma abordagem semelhante para outros países beneficiários potenciais, através de reuniões do Grupo Consultivo, convocadas por iniciativa do Banco Mundial.

No Anexo 2 apresenta-se uma síntese dos recursos fornecidos pelos diferentes doadores para apoiar as necessidades residuais de financiamento externo dos países beneficiários da AMF da CE. No Anexo 2.1 são dadas informações por país beneficiário relativas a 2003.

Desde o início da AMF, o valor absoluto dos montantes atribuídos pela CE flutuou bastante, em paralelo com o volume do apoio financeiro concedido pela comunidade internacional (ver o Anexo 2 e os quadros semelhantes nos relatórios precedentes relativos à AMF).

Anteriormente, em 1990, a assistência comunitária era substancial em comparação com os financiamentos concedidos pelas IFI. A Comunidade desempenhou com efeito um papel-chave, quer na qualidade de importante fonte de financiamento desses montantes quer como coordenador da assistência bilateral aos PECO através do processo G-24. No entanto, dado as IFI terem podido mobilizar um montante crescente de recursos com base em novos instrumentos, a sua proporção nos pacotes de financiamento aumentou substancialmente ao longo do período, com excepção de 2000 e 2001.

Ao mesmo tempo, as contribuições dos credores externos, quer públicos, quer privados, foram mobilizadas sob forma de operações de redução e de remissão da dívida, lançadas em 1991 e particularmente importantes em 1994, 1995 e 2001. De entre os países beneficiários da AMF da CE, os envolvidos nestas operações de desagravamento da dívida e outras análogas foram os seguintes: a Argélia em 1991 e 1994; a Bulgária em 1991, 1994 e 1997; a Moldávia em 1996; a Ucrânia em 1994, 1995 e 1999 e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Bósnia Herzegovina e a Albânia em 1999. Em 2000, não teve lugar qualquer operação de redução da dívida nos países beneficiários da AMF da CE. Em 2001, a Sérvia e Montenegro (a então República Federal da Jugoslávia) beneficiou de um acordo de redução substancial da dívida decidido no âmbito do Clube de Paris. Em 2002, a redução da dívida foi mais limitada e beneficiou a Ucrânia e, igualmente, a Sérvia e Montenegro, através do Clube de Paris. A Sérvia e Montenegro beneficiou de novo em 2003 de uma moratória no pagamento de juros no montante máximo de 61 milhões de dólares decidida pelo Clube de Paris e pelo Clube de Londres.

III. Arménia

1. Resumo

A economia arménia continuou a registar uma taxa de crescimento recorde em 2003, impulsionada principalmente pelos sectores da construção e da indústria. A taxa de crescimento real do PIB atingiu 13,9%, embora a produção agrícola tivesse sido afectada por condições climatéricas desfavoráveis. Devido a uma escassez grave de certos bens alimentares, a inflação acelerou no decurso do segundo semestre do ano (a taxa média anual de inflação passou de 1,1% em 2002 para 4,7% em 2003). A Arménia aderiu à OMC em Fevereiro de 2003. Apesar de ter um regime liberal de comércio externo, este país não tem conseguido beneficiar inteiramente das maiores oportunidades comerciais de que dispõe actualmente, devido à sua posição geográfica isolada, aos elevados custos de transporte e a insuficiências a nível dos procedimentos aduaneiros.

Verificaram-se progressos graduais em termos de reformas estruturais, designadamente no sector financeiro. O Governo adoptou, em Novembro, uma estratégia de luta contra a corrupção juntamente com um plano de acção para 2004-2006.

A Arménia aplicou satisfatoriamente o programa económico apoiado pelo FMI. O Directório Executivo do FMI concluiu em Abril e Novembro, respectivamente, a terceira e a quarta revisão ao abrigo do acordo trienal apoiado pelo PRGF. Uma missão dos serviços da Comissão concluiu, em Dezembro de 2003, que a Arménia tinha igualmente realizado progressos satisfatórios em termos de cumprimento das condições específicas associadas ao desembolso da quinta parcela de subvenção de 5,5 milhões de euros, programada ao abrigo da assistência financeira excepcional.

2. Desempenho macroeconómico

A taxa de crescimento real do PIB acelerou em 2003 alcançando uma nova taxa recorde de 13,9% (12,9% em 2002). O crescimento económico foi impulsionado principalmente pelos sectores da construção e da indústria transformadora. Para além do sector da transformação de diamantes, que tem registado fortes taxas de crescimento desde há já vários anos, os novos investimentos nos sectores mineiro, metalúrgico e têxtil dinamizaram a produção industrial no ano transacto. O conjunto do sector industrial registou um crescimento de 14,9%. O sector da construção beneficiou de financiamento externo privado proveniente da Lincy Foundation, uma fundação arménia nos EUA, que afectou fundos ao investimento em habitação, estradas e locais culturais (equivalente a 2-3% do PIB, tanto em 2002 como em 2003). A produção agrícola foi afectada por geadas no início da estação, o que limitou a taxa de crescimento a 4%. A taxa oficial de desemprego, situada a um nível de cerca de 10%, não se desviou significativamente da taxa registada em 2002, apesar da prossecução do forte crescimento económico.

A política orçamental continuou a caracterizar-se pela prudência e o Governo conseguiu reduzir em 2003 o volume de pagamentos em atraso de despesas internas para um montante negligenciável. O rácio receitas fiscais/PIB continua a situar-se a um nível relativamente reduzido. Em 2003, o objectivo nominal de cobrança de impostos foi alcançado, estimando-se no entanto que o rácio receitas fiscais/PIB tenha diminuído para 14,3% do PIB, devido em parte ao forte crescimento das actividades económicas financiadas por subvenções, que não são actualmente tributadas. Projecta-se que o défice orçamental se situe em 2-2,5% do PIB em 2003-2004. Tal como em anos anteriores, o défice orçamental é coberto principalmente pelo financiamento externo concedido em condições preferenciais.

A taxa média anual de inflação acelerou para 4,7% em 2003 (a partir de 1,1% em 2002), ultrapassando assim o objectivo de 3% fixado pelo Banco Central da Arménia. Tal deveu-se principalmente a rápidos aumentos do preço de certos bens alimentares, tais como o pão, no decurso do ano. Em Dezembro de 2003, a taxa de inflação reportada a um período de 12 meses foi de 8,6%. Em termos nominais, o dram tem-se caracterizado, em geral, pela estabilidade face ao dólar americano, mas desvalorizando-se face ao euro. Em termos efectivos reais, estima-se que o dram se tenha valorizado muito ligeiramente em 2003, após uma desvalorização em 2002.

A situação da balança de transacções correntes, apoiada por transferências privadas e oficiais, tem melhorado gradualmente nos últimos anos. A balança comercial registou uma deterioração em 2003, devido à forte procura de importações por parte do sector da construção em acelerado crescimento e aos preços mais elevados das importações de matérias-primas e de bens alimentares. Embora a deterioração da balança comercial tenha sido parcialmente compensada por um maior volume de transferências privadas, estima-se que o défice da balança de transacções correntes tenha aumentado de 6,6% do PIB em 2002 para 7,5% em 2003. As reservas brutas de divisas do Banco Central da Arménia (correspondentes a 526 milhões de dólares no final de 2003) são suficientemente elevadas para cobrir cerca de quatro meses de importações.

A permuta de dívida por capital com a Rússia (94 milhões de dólares) desacelerou o crescimento da dívida externa nominal em 2003 e, expressa em dólares, a dívida externa permaneceu estável, em termos nominais, num nível de cerca de 1 020 milhões, tendo todavia o seu rácio relativamente ao PIB diminuído para um nível inferior a 40%.

De igual modo, a Arménia reembolsou, em espécie, a sua dívida pendente para com o Turquemenistão (11 milhões de dólares). Por outro lado, o forte crescimento das exportações, principalmente de diamantes polidos, traduziu-se no facto de o valor actual líquido da dívida externa em proporção das exportações ter diminuído, passando de cerca de 130% no final de 2002 para um nível estimado de 94% em 2003. A Arménia aplicou satisfatoriamente o programa económico apoiado pelo FMI. O Directório Executivo do FMI concluiu, em Abril de 2003, a terceira revisão efectuada ao abrigo do acordo trienal apoiado pelo PRGF. A quarta revisão foi concluída em Novembro de 2003, o que elevou os desembolsos efectuados ao abrigo do acordo apoiado pelo PRGF para um montante total de 50 milhões de direitos especiais de saque (72 milhões de dólares). O Banco Mundial aprovou, em Março de 2003, o quinto crédito de ajustamento estrutural (Fifth Structural Adjustment Credit - SAC5) no montante de 30,2 milhões de direitos especiais de saque, que foi colocado à disposição da Arménia em duas parcelas durante o ano.

3. Reformas estruturais

Em Agosto de 2003, o Governo adoptou um documento de estratégia em matéria de redução da pobreza (Poverty Reduction Strategy Paper - PRSP), adoptado subsequentemente pelo FMI e pelo Banco Mundial como base para a concessão futura de financiamentos em condições preferenciais. As prioridades estabelecidas para o PRSP (saúde, educação e segurança social) encontravam-se, em geral, reflectidas na estratégia em matéria de despesas a médio prazo (Medium Term Expenditure Strategy - MTEF) para 2004-2006, adoptada pelo Governo em Outubro de 2003. A Lei relativa aos procedimentos orçamentais foi alterada em Abril de 2003 de modo a integrar numa base regular a MTEF no ciclo orçamental anual. O nível mais reduzido de financiamento externo que se prevê para os próximos anos terá de ser compensado pelo processo de consolidação orçamental, que deverá assegurar a obtenção de um volume superior de receitas fiscais e manter em simultâneo uma política sã em matéria de despesas, assente prioritariamente nas despesas sociais e nas despesas em infra-estruturas. Na sequência dos processos de descentralização e de reforma organizativa iniciados há pouco tempo, uma elevada proporção das despesas dos sectores da saúde e da educação é efectuada por empresas não comerciais criadas recentemente, nomeadamente hospitais e escolas, o que suscitou preocupações acerca da transparência e da eficácia das respectivas despesas. Prevê-se que o Governo introduza, em 2004, o requisito de apresentação de informações adequadas e de realização de auditorias completas relativamente a essas empresas.

Em Maio de 2003, o Banco Central da Arménia estabeleceu as modalidades de um sistema de seguro de depósitos para o qual os bancos começaram a contribuir em Julho. O fundo de garantia de depósitos de pessoas singulares tornar-se-á plenamente operacional em 2005. O capital mínimo para os bancos estabelecidos foi aumentado para um nível equivalente a 5 milhões de dólares em Julho de 2003. O número de bancos foi reduzido para 20 (todos privados) através da liquidação e reestruturação e de fusões e aquisições. O rácio crédito interno/PIB é ainda reduzido, correspondendo a um nível de cerca de 10%.

Em 2003, foram privatizadas 124 empresas (face a 93 em 2002), elevando o número total de privatizações para mais de 9 000 empresas (das quais cerca de 7 200 são pequenas empresas). No entanto, ainda não foram alcançados os objectivos estabelecidos para as médias e grandes empresas no programa de privatizações de 2001-2003. Por outro lado, está a ser acelerada a aplicação dos processos de liquidação de empresas públicas sem viabilidade.

Após a privatização da empresa de distribuição de electricidade em 2002, as taxas de cobrança de tarifas relativas à transmissão e distribuição de electricidade aumentaram claramente, passando de um nível de 90% das facturas internas para 98%, e as perdas de carácter técnico e por outras razões foram acentuadamente reduzidas. As principais mudanças verificadas no ano transacto no sector da produção de electricidade foram impulsionadas pela necessidade de o Governo liquidar dívidas pendentes, envolvendo estas acções a transferência de propriedade de duas centrais eléctricas para entidades russas e a assinatura de um contrato de gestão relativo à Medzamor NPP.

Na sequência de um longo período de preparação, o Governo adoptou em Novembro de 2003 uma estratégia de luta contra a corrupção juntamente com um plano de acção para 2004-2006.

Embora as reacções iniciais da comunidade de doadores tenham sido bastante positivas, recomenda-se ao Governo que alargue adicionalmente o âmbito da estratégia e que envolva efectivamente a sociedade civil no acompanhamento da sua aplicação.

A Arménia aderiu à OMC em Fevereiro de 2003. Apesar de ter um regime liberal de comércio externo, a Arménia não tem conseguido beneficiar inteiramente das maiores oportunidades comerciais de que dispõe actualmente, devido à sua posição geográfica isolada, aos elevados custos de transporte e a insuficiências a nível dos procedimentos aduaneiros.

4. Execução da assistência macrofinanceira

A Arménia beneficiou de um pacote de assistência financeira excepcional da Comunidade Europeia, que consistiu num empréstimo de 28 milhões de euros (pago em Dezembro de 1998) e numa subvenção no montante máximo de 30 milhões de euros. Foram disponibilizadas quatro parcelas da subvenção, no montante total de 23 milhões de euros, ao abrigo da assistência concedida no período 1998-2003. Através de reembolsos antecipados de capital, a Arménia reduziu, no final de Dezembro de 2003, o montante da sua dívida para com a Comunidade para 9 milhões de euros.

As condições específicas relativas ao desembolso da quinta parcela de subvenção, no montante máximo de 5,5 milhões de euros, foram acordadas com as autoridades arménias no decurso de uma missão dos serviços da Comissão realizada em Julho de 2002 a Erevan. Em Dezembro de 2003, na sequência de debates realizados com as autoridades arménias em Erevan, os serviços da Comissão efectuaram uma análise do cumprimento dado a estas condições com vista à disponibilização desta parcela de subvenção. Os serviços da Comissão concluíram que os resultados macroeconómicos registados pela Arménia em 2002 e 2003 foram satisfatórios. O Governo tem aplicado com êxito o programa económico acordado com o FMI, tal como evidenciado pela conclusão da quarta revisão efectuada pelo Directório Executivo do FMI em Novembro de 2003. Relativamente às reformas estruturais, os serviços da Comissão concluíram que foram cumpridas dez condições de um total de onze condições específicas. Devido às circunstâncias especiais subjacentes à taxa recorde de crescimento económico registada em 2003 e às medidas de política fiscal programadas para 2004, foi decidido prescindir-se de uma condição referente ao rácio receitas fiscais/PIB. Em termos globais, as condições específicas relativas ao desembolso da quinta parcela de subvenção foram, por conseguinte, cumpridas num grau satisfatório, tendo os serviços da Comissão considerado adequado efectuar a disponibilização da parcela de subvenção no montante de 5,5 milhões de euros logo que a Arménia tenha reduzido a sua dívida para com a Comunidade através de um reembolso antecipado de capital de 7 milhões de euros, tal como acordado.

Com base nas recomendações contidas no Relatório Especial nº 1/2002 do Tribunal de Contas relativas à assistência macrofinanceira a países terceiros e nos requisitos constantes do novo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, os serviços da Comissão realizaram uma análise dos aspectos de gestão das finanças públicas relacionados com esta assistência, tendo em conta as informações fornecidas pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelas autoridades nacionais. Com base nesta análise, encontram-se em fase de introdução certos requisitos adicionais em matéria de apresentação de informações, em concertação com as autoridades arménias, a fim de reforçar o acompanhamento da assistência. A Comissão tenciona incluir estes requisitos na lista de condições relativas à disponibilização da sexta parcela da subvenção a efectuar ao abrigo do programa.

Situação resumida das reformas económicas

1. Liberalização dos preços

Não existem preços fixados administrativamente fora do sector dos serviços de utilidade pública. Proporção dos preços fixados administrativamente correspondente a cerca de 8 ½ % do IPC.

2. Liberalização do comércio

Política liberal do comércio externo. Regime de importação simples e relativamente aberto, com uma estrutura de pautas reduzidas em termos médios. Não há restrições quantitativas. Adesão à OMC com efeitos a partir de Fevereiro de 2003.

3. Regime cambial

Taxa de câmbio flutuante do dram. Intervenção oficial limitada. Mercado interbancário dominante nas operações cambiais. Inexistência de restrições aplicáveis a pagamentos e transferências relativos a transacções internacionais correntes, em conformidade com o artigo VIII dos Estatutos do FMI.

4. Investimento directo estrangeiro

Política liberal para o investimento directo estrangeiro. Ausência de restrições relativas ao repatriamento dos lucros e do capital. Os afluxos de IDE elevaram-se a 4,6% do PIB em 2002.

5. Política monetária

Contexto de reduzida inflação mantido através de políticas monetárias prudentes, conduzidas pelo Banco Central da Arménia.

6. Finanças públicas

Receitas orçamentais totais, com inclusão das subvenções, estimadas em cerca de 18 ½ % do PIB em 2003 e receitas fiscais de cerca de 14 ½ % do PIB. Despesas totais estimadas em cerca de 20 ½ % do PIB. Foi elaborado um enquadramento das despesas a médio prazo (medium term expenditure framework - MTEF) e encontra-se em fase de integração nos procedimentos orçamentais anuais.

7. Privatização e reestruturação de empresas

O programa trienal de privatizações (2001-2003) visava mais de 900 médias e grandes empresas, das quais apenas cerca de um terço foram privatizadas. Estão a ser tomadas medidas para acelerar a liquidação de empresas públicas sem viabilidade.

8. Reforma do sector financeiro

O capital mínimo para os bancos estabelecidos foi aumentado para 2 milhões de dólares em Julho de 2003 e deve, de acordo com a programação, aumentar de novo em 2005 para 5 milhões de dólares, o que já se aplica aos novos bancos. O número de bancos foi reduzido para 20 (30 em 2001) através da liquidação e reestruturação e de fusões e aquisições.

IV. Bósnia e Herzegovina

1. Resumo

No decurso de 2003, a Bósnia e Herzegovina assegurou a estabilidade macroeconómica, um nível reduzido de inflação e prosseguiu os seus esforços de consolidação orçamental. As estimativas mais recentes apontam para um abrandamento do PIB em termos reais, que deverá atingir 3,5 % (em vez dos 5,5 % registados em 2002), afectado por um contexto externo negativo e por uma seca, mas reflectindo também o facto de as bases de crescimento interno serem insuficientes. A situação externa mantém-se vulnerável, sendo caracterizada por défices da balança de transacções correntes ainda muito elevados, especialmente no contexto da redução da ajuda oficial.

O estudo de viabilidade adoptado em Novembro pela Comissão define 16 domínios prioritários em que a Bósnia e Herzegovina tem de fazer progressos substanciais em 2004 antes de poderem ser prosseguidos os trabalhos de negociação de um AEA. Neste contexto, as autoridades comprometeram-se a realizar progressos significativos já a partir de meados de 2004, o que poderá imprimir uma forte dinâmica à agenda de reformas. A nível económico, os domínios prioritários vão desde a reforma das finanças públicas à aplicação de medidas de política de comércio externo coerentes, passando pela realização de esforços para criar um espaço económico único. O programa do FMI continuou a ser cumprido em 2003, tendo sido concluídas a segunda e a terceira revisões em Junho de 2003; este programa foi recentemente prolongado até ao final de Fevereiro de 2004, data em que se prevê que seja concluído de forma satisfatória.

A aplicação da Decisão do Conselho de Novembro de 2002 relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Bósnia e Herzegovina num montante máximo de 60 milhões de euros (até 20 milhões de euros sob a forma de empréstimo e até 40 milhões de euros sob a forma de subvenção) será prosseguida. A primeira parcela de 15 milhões de euros foi desembolsada em Fevereiro de 2003, na sequência do resultado positivo da revisão do FMI. Dados os progressos satisfatórios registados a nível do cumprimento das condições, a Comissão desembolsou a segunda parcela de 10 milhões de euros sob a forma de subvenção em Dezembro e o empréstimo de 10 milhões de euros em Janeiro de 2004.

2. Desempenho macroeconómico

O ambiente externo desfavorável (fraco crescimento na Europa) e uma seca provocaram uma quebra da taxa de crescimento real do PIB de 5,5 %, em 2002, para 3,5 %, em 2003. De acordo com dados oficiais, entre Janeiro e Setembro de 2003 o produto industrial da Federação da Bósnia e Herzegovina diminuiu, em média, em 0,3% e o da Republika Srpska (RS) em 2,4 %. A taxa oficial de desemprego manteve-se em cerca de 40% em ambas as Entidades em 2003, embora as estimativas não oficiais apontem para uma taxa real de cerca de 20 %.

O respeito rigoroso do sistema de comité monetário («currency board») permitiu manter sob controlo a inflação, cujo valor médio se situou em 0,6 durante os primeiros nove meses de 2003, prevendo-se que permaneça estável em torno de zero para o ano, no seu conjunto. Uma vez que o marco convertível (KM) está indexado ao euro à mesma taxa desde a introdução da moeda da UE em Janeiro de 1999, a taxa de câmbio da KM mantém-se estável. O nível das reservas brutas oficiais manteve-se confortável, correspondendo a 4,5 meses de importações (4,6 meses no final de 2002).

Embora o volume da despesa pública se mantenha elevada, estima-se que tenha diminuído para 47% do PIB em 2003, contra 51% em 2002. Após a melhoria dos resultados da cobrança das receitas em 2002, que conduziram a um défice orçamental consolidado estimado, em baixa, em 7,1% do PIB (2,2% após as subvenções), as autoridades prevêem para 2003 um défice de 6,4% do PIB (2,2% após as subvenções). No entanto, dado o bom comportamento que as receitas orçamentais têm vindo a denotar, bem como as economias a nível das despesas (nomeadamente a nível do serviço da dívida), este objectivo foi ultrapassado e a estimativa do défice do sector público administrativo situa-se actualmente em 3,4% do PIB (com um ligeiro excedente após a contabilização das subvenções).

No âmbito do programa do FMI, as autoridades adoptaram, em meados de Dezembro, um plano geral relativo à dívida interna estimada em cerca de 70 % do PIB. Este plano prevê pagamentos em numerário para 4 % da dívida, a emissão de obrigações a longo prazo para 31% e a anulação dos restantes 35 %.

Quanto à vertente externa da economia, tanto a balança comercial como a balança de transacções correntes continuam a apresentar défices importantes. Devido a uma política económica mais restritiva para contrariar uma expansão do crédito, o défice da balança de transacções correntes parece ter registado uma ligeira diminuição, situando-se a um nível ligeiramente inferior a 18 % do PIB (contra 18,5 % em 2002). Prosseguem os esforços para melhorar o clima de investimento. Em especial, na sequência das medidas para aumentar a transparência e reduzir os entraves administrativos (nomeadamente através do «Comité Bulldozer» lançado pelo Gabinete do Alto Representante (GAR)), o IDE na Bósnia aumentou quase para o dobro em 2002, atingindo cerca de 244 milhões de euros; esta tendência positiva parece ter prosseguido em 2003 com um IDE da ordem dos 280 milhões de euros.

A dívida pública externa, da ordem dos 2,3 mil milhões de euros, atingiu 45% do PIB no final de 2002 (valor revisto em baixa a partir da estimativa de 52%) e espera-se que continue a diminuir em 2003 (para cerca de 37%). O serviço de dívida, em percentagem das exportações de bens e serviços, que começou a aumentar em 2002 (8,5 %) graças, essencialmente, aos reembolsos ao FMI e ao Banco Mundial, deverá manter-se a este nível em 2003 e reduzir-se nos anos subsequentes.

3. Reformas estruturais

Em Novembro de 2003, a Comissão finalizou um estudo de viabilidade sobre a abertura de negociações relativas à conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA). O estudo define 16 domínios prioritários em que a Bósnia e Herzegovina tem de fazer progressos significativos em 2004 antes de a Comissão poder fazer recomendações ao Conselho quanto à abertura das negociações. Neste contexto, as autoridades comprometeram-se a realizar progressos significativos já a partir de meados de 2004, o que poderá imprimir uma forte dinâmica à agenda de reformas. A nível económico, os domínios prioritários vão desde a reforma das finanças públicas à aplicação de medidas de política de comércio externo coerentes, passando pela realização de esforços para criar um espaço económico único. Em Dezembro de 2003, a Bósnia e Herzegovina adoptou igualmente a sua estratégia a médio prazo em matéria de desenvolvimento («Medium Term Development Strategy - PRSP»).

As reformas no domínio das finanças públicas prosseguem a um ritmo regular. O sistema de tesouraria, introduzido no princípio de 2002 tanto nas Entidades como no Estado, tem vindo a registar uma implementação sem incidentes e deverá continuar a ser alargado ao nível das sub-entidades (cantões e municípios). Actualmente, o sistema inclui todos os utilizadores do orçamento e é utilizada uma conta de tesouraria única em vez das sessenta anteriores.

Está em curso uma importante reforma das administrações fiscal e alfandegária. A Comissão responsável pela política da fiscalidade indirecta, criada pelo GAR em Fevereiro de 2003, elaborou propostas legislativas relativas à criação de uma autoridade única responsável pela fiscalidade indirecta (AFI), que foram adoptadas durante o ano pelo Governo e pelo Parlamento. A AFI será responsável pela cobrança dos impostos indirectos a nível nacional, através do estabelecimento de uma administração aduaneira unificada, bem como pela preparação da introdução do IVA a nível nacional, e, através do seu conselho de direcção, associará o também o Estado à elaboração da política orçamental. Os progressos obtidos neste domínio são já objecto de um acompanhamento no contexto das prioridades do estudo de viabilidade.

Embora a privatização das pequenas e médias empresas esteja praticamente concluída em ambas as Entidades, a venda de empresas «estratégicas» (por exemplo, nos sectores mineiro, das refinarias, da indústria do tabaco e das peças para veículos automóveis) que poderiam atrair investidores estrangeiros, tem registado atrasos. A falta de vontade política, as preocupações sociais e os problemas no governo das sociedades, assim como o elevado endividamento e a corrupção, são factores que desencorajaram os potenciais investidores (estrangeiros). Em finais de 2003, as autoridades tentaram revitalizar o processo, mediante o lançamento de uma campanha para angariar apoio junto da opinião pública. A partir de Dezembro, foram lançados vários concursos públicos e deverão ser realizados progressos adicionais no início de 2004.

Num plano mais geral e no que diz respeito ao clima empresarial, o «Comité Bulldozer», lançado pelo Gabinete do Alto Representante em Novembro de 2002 para eliminar os entraves administrativos ao funcionamento e à criação das empresas, promoveu com êxito a adopção de 50 reformas económicas em Maio de 2003, estando em curso a elaboração de um segundo grupo de propostas de reforma. Em 2003, os Governos das Entidades adoptaram legislação integralmente harmonizada em matéria de falências, que, no final desse ano, se encontrava ainda em debate no Parlamento. No entanto, o clima empresarial continua a caracterizar-se pela incerteza para os investidores estrangeiros, existindo uma percepção de elevado risco, de procedimentos comerciais dispendiosos e de políticas não transparentes.

A privatização do sector bancário foi concluída em ambas as Entidades e é significativa a participação de capital estrangeiro nesse sector. A supervisão bancária foi reforçada através da aplicação da regulamentação prudencial em vigor (por exemplo, capital mínimo mais elevado). No âmbito do programa do FMI, as autoridades aprovaram igualmente outras reformas da regulamentação do sector bancário (nomeadamente no que se refere à assunção de riscos em divisas, à liquidez e ao capital de base), o que permite alinhar o sector com as normas internacionais. Grande parte dos bancos já respeita as exigências da agência nacional de seguro de depósitos.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Em Novembro de 2002, o Conselho aprovou uma assistência macrofinanceira comunitária num montante máximo de 60 milhões de euros para a Bósnia e Herzegovina (Decisão 2002/883/CE), que incluía uma componente de empréstimo no montante de 20 milhões de euros e uma componente de subvenção de 40 milhões de euros, na sequência de uma primeira operação de assistência macrofinanceira concluída em Dezembro de 2001 (Decisão 1999/325/CE). Esta nova assistência foi prevista em apoio a um programa global de ajustamento económico e estrutural, no contexto de um acordo de «stand-by» aprovado pelo FMI em Agosto de 2002. Tal como no caso do primeiro pacote, a disponibilização desta assistência está condicionada à realização de progressos económicos específicos.

Na sequência da assinatura de um Memorando de Entendimento (ME) no final de Dezembro de 2002 e dos resultados positivos da primeira revisão do FMI, a primeira parcela da subvenção, no valor de 15 milhões de euros, foi desembolsada em Fevereiro de 2003. Deste montante, 25% foram disponibilizados directamente ao Estado (3,75 milhões de euros), enquanto a parte restante foi afectada numa base um terço-dois terços, respectivamente, à RS e à Federação da Bósnia e Herzegovina, tal como no caso da anterior operação de AMF.

Uma missão dos serviços da Comissão teve lugar na Bósnia e Herzegovina no princípio de Junho de 2003 e foi assinado um ME suplementar (MES) com as autoridades em finais de Julho. O MES fixou a segunda parcela em 20 milhões de euros (10 milhões de euros sob a forma de subvenção e 10 milhões de euros sob a forma de empréstimo) e estabeleceu diversas condições de política económica para o desembolso da terceira parcela. Também definiu os domínios em que são necessários progressos adicionais para respeitar as condições económicas relativas à segunda parcela, isto é, a adopção pela Entidade de legislação harmonizada em matéria de falência e de liquidação, uma decisão do Estado sobre o estabelecimento de um conselho da concorrência e os progressos no domínio da legislação em matéria de seguros. Entretanto, o FMI concluiu satisfatoriamente as suas segunda e terceira revisões em Julho e o programa continuou a ser cumprido. Na sequência (i) dos progressos satisfatórios no que respeita ao cumprimento das condições previstas no MES supramencionado, (ii) da ratificação pelas autoridades da Bósnia e Herzegovina do acordo de empréstimo (no princípio de Dezembro) e (iii) da aceitação pela Bósnia e Herzegovina de um conjunto de disposições (relativas à inspecção, à prevenção da fraude, às auditorias e à cobrança de verbas em caso de fraude ou de corrupção) destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações impostas pelo novo Regulamento Financeiro, a Comissão lançou procedimentos de desembolso em Dezembro de 2003. Estes procedimentos resultaram no pagamento da segunda parcela de 10 milhões de euros sob a forma de subvenção em Dezembro e de 10 milhões de euros sob a forma de empréstimo em Janeiro de 2004.

Do montante de 10 milhões de euros sob a forma de subvenção, 50% foram disponibilizados directamente ao Estado (5 milhões de euros), enquanto a parte restante foi afectada numa base um terço-dois terços, respectivamente, à RS e à Federação da Bósnia e Herzegovina.

Situação resumida das reformas económicas

1. Liberalização dos preços

A maior parte dos preços foram liberalizados à excepção de alguns serviços públicos.

2. Liberalização do comércio

A rede de acordos de livre comércio (ALC) regionais no sudeste europeu foi completada e a Bósnia e Herzegovina já está a aplicar estes acordos com a Croácia (1/01/2001), a Antiga República Jugoslava da Macedónia (01/07/2002) e a Sérvia e Montenegro (01/06/2002). O processo de adesão à OMC está a avançar a um ritmo lento e deverá tornar-se uma realidade no decurso de 2004.

3. Regime cambial

A Bósnia e Herzegovina tem vindo a aplicar um sistema de comité monetário («currency board») desde Junho de 1998; a moeda comum, a KM, encontra-se indexada ao euro a uma paridade fixa de 1,96 KM.

4. Investimento directo estrangeiro

Continuam em curso os esforços para melhorar o clima empresarial: para além da criação da Agência de Fomento do Investimento Estrangeiro (FIPA - Foreign Investment Promotion Agency), foi estabelecido um «Comité Bulldozer» pelo GAR no final de 2002 para eliminar os entraves administrativos ao funcionamento e à criação das empresas. Em Maio de 2003, o Comité promoveu com êxito a adopção de 50 reformas económicas, estando em curso a elaboração de um segundo grupo de propostas de reforma. No entanto, o clima empresarial continua a caracterizar-se pela incerteza para os investidores estrangeiros, existindo uma percepção de elevado risco e de políticas não transparentes.

5. Política monetária

O Banco Central da Bósnia e Herzegovina é responsável pelo funcionamento do sistema de comité monetário («currency board»). O Banco Central da Bósnia e Herzegovina e os outros bancos estão proibidos de emprestar dinheiro ao Estado.

6. Finanças públicas

O peso das despesas públicas no PIB está a diminuir, mas continua a situar-se a uma taxa muito elevada de cerca de 47 % do PIB em 2003. Desta parte, 39 % são consagrados aos vencimentos, sendo as despesas públicas frequentemente associadas a grandes ineficácias. Contudo, tem sido realizada uma consolidação orçamental significativa, juntamente com a harmonização fiscal entre as Entidades. Está em curso uma importante reforma das administrações fiscal e alfandegária (incluindo a introdução do IVA), realizada em parte graças à pressão da comunidade internacional.

7. Privatização e reestruturação de empresas

Embora a privatização das pequenas e médias empresas esteja praticamente concluída em ambas as Entidades, tem-se registado um certo atraso na venda de grandes empresas «estratégicas» que poderiam atrair investidores estrangeiros.

8. Reforma do sector financeiro

A privatização do sector bancário foi concluída e é significativa a participação de capital estrangeiro neste sector. A supervisão bancária foi reforçada através da aplicação da regulamentação prudencial em vigor (por exemplo, requisitos mínimos de capital mais elevados). No âmbito do programa do FMI, as autoridades alteraram a regulamentação relativos aos riscos relacionados com divisas, em conformidade com as práticas internacionais.

V. Antiga República Jugoslava da Macedónia

1. Resumo

Em 2003, a taxa real de crescimento do PIB da Antiga República Jugoslava da Macedónia atingiu os 3 %, o que corresponde genericamente às previsões iniciais. O défice do sector público administrativo (1,5 % do PIB) registou uma melhoria significativa, já que corresponde a um aumento de mais de quatro pontos percentuais em relação ao ano anterior. O défice da balança comercial em percentagem do PIB diminuiu de mais de 20 % em 2002 para cerca de 17 % em 2003. O défice da balança de transacções correntes antes de subvenções é estimado, em 2003, em 8,3 % do PIB. Foi mantida a estabilidade monetária e cambial. Em Outubro de 2003, o Directório Executivo do FMI aprovou a primeira revisão do Acordo de «stand-by» de 14 meses, aprovado em Abril de 2003.

O processo de reformas estruturais voltou a acelerar em 2003. As autoridades realizaram alguns progressos no que respeita à liquidação de grandes empresas deficitárias e a nível da reforma da administração pública e da gestão das finanças públicas. Em Setembro de 2003, o Parlamento aprovou uma lei que estabelece a Agência de Fomento do Espírito Empresarial. No entanto, o ambiente empresarial continua a ser medíocre, sobretudo porque a falta de capacidade de execução efectiva dos contratos e dos direitos dos credores prejudica as actividades de concessão de crédito dos bancos, o que, por sua vez, afecta o investimento e o desenvolvimento económico.

A Comissão concluiu o pagamento da assistência macrofinanceira comunitária decidida pelo Conselho em Novembro de 1999 (80 milhões de euros), a qual foi acrescida de um montante de 18 milhões de euros em Dezembro 2001. A terceira parcela desta assistência (10 milhões de euros sob a forma de subvenção e 10 milhões de euros sob a forma de empréstimo) foi disponibilizada em Maio-Junho de 2003, após a aprovação do novo acordo de "stand-by" com o FMI. A quarta e última parcela (18 milhões de euros sob a forma de empréstimo e 8 milhões de euros sob a forma de subvenção) foi disponibilizada em Dezembro de 2003, dado que foram respeitadas as condições de política económica estabelecidas no memorando de entendimento suplementar (MES) entre a Comunidade Europeia e as autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia, assinado em Setembro de 2002.

2. Desempenho macroeconómico

(1) Em 2003, a taxa real de crescimento do PIB da Antiga República Jugoslava da Macedónia atingiu os 3 %, o que corresponde grosso modo às previsões iniciais e representa uma melhoria em relação a 2001-2002 (- 4,5 % e + 0,7 %, respectivamente). Os dados preliminares apontam para um aumento da produção industrial de 4,7 % em comparação com 2002. No entanto, esta retoma da actividade económica ainda não foi suficiente para restabelecer o nível atingido pelo PIB antes da crise de 2000 e também para reduzir o desemprego e melhorar significativamente o nível de vida. Em 2003, o nível de desemprego oficial aumentou para cerca de 37% da população activa a partir de 32% no ano anterior. No entanto, tendo em conta a economia paralela, os dados efectivos de desemprego são provavelmente inferiores aos dados oficiais.

(2) A inflação continuou a ser reduzida em 2003, tendo os preços no consumidor aumentado em 1,2 % em média, abaixo do nível previsto de 3,0 %. A par de uma descida dos preços dos produtos alimentares, que haviam aumentado acentuadamente em 2002, a tendência para a baixa pode ser explicada pela depreciação do dólar, dado que, na prática, o denar macedónio (MKD) se mantém indexado ao euro a uma taxa de cerca de 61 MKD por euro. Ao longo de 2003, as taxas de juro médias dos bilhetes do Banco Central - o principal instrumento de controlo da liquidez - baixaram de 14,7 % em Janeiro para cerca de 6 % no final do ano. No entanto, os bancos comerciais não repercutiram completamente esta descida junto dos seus clientes. Em Dezembro, as taxas médias dos empréstimos registavam ainda um nível elevado de 14,6%, enquanto a taxa média dos depósitos era da ordem dos 7%.

(3) Em 2003, o desempenho orçamental melhorou substancialmente em relação ao ano anterior. O défice do sector público administrativo atingiu cerca de 1,5 % do PIB em comparação com 5,7 % em 2002. O ajustamento orçamental drástico de cerca de 4 pontos percentuais do PIB em comparação com o ano anterior explica-se pela redução significativa das despesas de 41% para 36 % do PIB. Esta evolução explica-se pela redução ou pela supressão de algumas despesas significativas não recorrentes em 2002, tais como as despesas relacionadas com a segurança e com o reembolso único dos depositantes envolvidos no sistema em pirâmide TAT, bem como pela execução insuficiente de certas dotações para despesas de capital inscritas no orçamento. O total das receitas (34,5 % do PIB) correspondeu às projecções graças ao facto de a cobrança das quotizações para a segurança social, dos direitos aduaneiros e das receitas não fiscais ter excedido os objectivos iniciais, o que compensou um nível de receitas do IVA mais baixo do que o previsto.

Quanto à vertente externa, em 2003 registou-se uma ligeira diminuição do total das trocas comerciais expressas em euros em termos nominais. Em 2002, as exportações caracterizaram-se, em geral, pela estabilidade, enquanto as importações registaram uma diminuição de 5 %. O défice da balança comercial foi superior a 700 milhões de euros, ou seja, 17,2 % do PIB, valor este que, quando expresso em euros, é inferior ao de 2002 em percentagem do PIB, mas quando expresso em dólares é mais elevado devido aos efeitos da evolução das taxas de câmbio. O défice da balança de transacções correntes antes de subvenções, em 2003, é estimado em 8,3 % do PIB ou em 6,2 % do PIB tendo em conta a assistência externa (2,1 % do PIB). Em 2003, as reservas de divisas mantiveram-se a um nível equivalente a cerca de quatro meses de importações, o que corresponde ao objectivo fixado pelo programa do FMI. A dívida externa diminuiu significativamente para 33 % do PIB no final de 2003, o que constitui um nível relativamente moderado se comparado com o dos outros países da região.

Em 30 de Abril de 2003, foi aprovado um acordo de "stand-by" (ASB), desde há muito aguardado, com o Fundo Monetário Internacional no valor de 20 milhões de direitos especiais de saque (cerca de 25 milhões de euros), o que permite proceder à disponibilização de assistência financeira externa substancial de outros doadores. A primeira revisão do ASB foi concluída satisfatoriamente em Outubro de 2003.

3. Reformas estruturais

No essencial, a liberalização dos preços está concluída, à excepção da maioria dos serviços de utilidade pública e de vários produtos, como o petróleo e os seus derivados.

O processo de privatização das pequenas e médias empresas (PME) está quase concluído. Até ao final de Setembro de 2003, tinham sido privatizadas 1683 empresas, enquanto 81 empresas estatais, incluídas no programa de privatização iniciado em 1993, foram destinadas à venda. Foi finalmente concluído o plano de acção lançado em 2000 relativo à reestruturação, à liquidação ou à privatização de 40 grandes empresas deficitárias As autoridades concentram actualmente os seus esforços numa nova prioridade que é o desenvolvimento do sector privado. Em Setembro de 2003, o Parlamento aprovou uma lei que estabelece a Agência de Fomento do Espírito Empresarial. No entanto, o ambiente empresarial é, em geral, medíocre, sobretudo porque a falta de capacidade de execução efectiva dos contratos e dos direitos dos credores prejudica as actividades de concessão de crédito dos bancos, o que, por sua vez, afecta o investimento e o desenvolvimento económico.

Em 2003, as autoridades também realizaram progressos a nível da reforma da administração pública e da gestão das finanças públicas, tendo lançado a análise funcional na maioria das entidades administrativas, desenvolvido um Secretariado-Geral, estabelecido uma conta do Tesouro única, melhorado a administração do IVA e adoptado um plano de desenvolvimento de um mercado dos títulos do Estado. Além disso, em Dezembro de 2003, o Governo adoptou, após longos debates, um lei das finanças das administrações locais que deverá ser aprovada pelo Parlamento. No entanto, ainda restam amplos melhoramentos a introduzir neste vasto domínio, os quais implicam a aplicação da análise «funcional», a descompressão da estrutura salarial da função pública, um maior controlo das despesas dos fundos extra-orçamentais, a introdução de auditorias em toda a administração e o desenvolvimento efectivo de um mercado de títulos do Estado. A implementação do processo de descentralização financeira e, em especial, o reforço da capacidade das entidades locais no que respeita à gestão das despesas e à cobrança das receitas continuam a constituir um desafio.

O sector financeiro é dominado pelo sector bancário, enquanto as instituições financeiras que não pertencem a este sector continuam a ter um papel muito limitado. A solidez do sector bancário melhorou nos últimos anos. Os três maiores bancos, que representam cerca de dois terços do total dos passivos e dos activos, aplicam práticas bancárias relativamente prudentes e sãs. No entanto, no seu relatório de avaliação da estabilidade do sistema financeiro, publicado em Dezembro de 2003, o FMI nota que o sistema financeiro continua a ser vulnerável devido à gestão deficiente nos pequenos bancos, assim como às insuficiências a nível da estrutura do balanço dos bancos, que se reflectem na elevada percentagem de crédito mal parado (16 % do total dos activos em carteira em meados de 2003). Em 2003, seis bancos estiveram sob controlo reforçado do Banco Central, mas as repercussões a nível da estabilidade financeira do sistema geral foram bastante limitadas atendendo à pequena dimensão destes bancos.

A Antiga República Jugoslava da Macedónia foi o primeiro país a assinar um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com a CE em Abril de 2001, na sequência da entrada em vigor do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas em Junho de 2001. O processo de ratificação do AEA foi concluído em 2003 e o Acordo entrará em vigor em 1 de Abril de 2004. Em 4 de Abril de 2003, a Antiga República Jugoslava da Macedónia tornou-se o 146º membro da Organização Mundial do Comércio. O país já concluiu uma série de acordos de livre comércio com os países vizinhos, o que foi incentivado pelo pacto de estabilidade.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Em 8 de Novembro de 1999, o Conselho decidiu conceder uma segunda assistência macrofinanceira à Antiga República Jugoslava da Macedónia até um valor máximo de 80 milhões de euros (constituída por uma componente de empréstimos até 50 milhões de euros e uma componente de subvenção até 30 milhões de euros). Esta decisão do Conselho foi revista em 10 de Dezembro de 2001, prevendo a prorrogação da assistência até ao final de 2003 e o aumento do elemento de subvenção em 18 milhões de euros (para uma subvenção total de 48 milhões de euros de um pacote total 98 milhões de euros).

Já tinha sido disponibilizada em Dezembro de 2000/Janeiro de 2001 uma primeira parcela de 30 milhões de euros (uma subvenção de 20 milhões de euros e um empréstimo de 10 milhões de euros). Em Janeiro de 2002, foi disponibilizada uma segunda parcela de 22 milhões de euros (que inclui uma subvenção de 10 milhões de euros), a título excepcional, com base num programa de acompanhamento do FMI, tendo em conta a difícil situação política e económica do país na sequência do conflito étnico da Primavera de 2001.

Em 2003, a Comissão concluiu o pagamento da assistência macrofinanceira decidida 1999 e prorrogada em 2001, disponibilizando a terceira e quarta parcelas. A terceira parcela de 20 milhões de euros (uma subvenção de 10 milhões de euros e um empréstimo de 10 milhões de euros) foi disponibilizada em Maio-Junho de 2003, após a aprovação do novo acordo de "stand-by" com o FMI (ver supra). A quarta e última parcela de 26 milhões de euros (um empréstimo de 18 milhões de euros e uma subvenção de 8 milhões de euros) foi disponibilizada em Dezembro de 2003, dado que (i) foram respeitadas de forma satisfatória as condições de política económica estabelecidas no memorando de entendimento suplementar (MES) entre a Comunidade Europeia e as autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia, assinado em Setembro de 2002; (ii) a Antiga República Jugoslava da Macedónia aceitou um conjunto de disposições (relativas à inspecção, à prevenção da fraude, às auditorias e à cobrança de verbas em caso de fraude ou de corrupção) destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações impostas pelo novo Regulamento Financeiro.

As condições associadas à disponibilização da quarta e última parcela incluíram a realização de progressos nos domínios da reforma da administração pública, da gestão das despesas públicas e da reforma financeira, da reestruturação das empresas e do desenvolvimento do sector privado e da reforma do sector financeiro.

Situação resumida da reforma económica

1. Liberalização dos preços

No essencial, foi concluído o processo de liberalização dos preços, à excepção da maioria dos serviços de utilidade pública e de vários produtos, como o petróleo e os seus derivados.

2. Liberalização do comércio

Um Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas concluído com a UE, que entrou em vigor em Junho de 2001 após a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação, tem como consequência um acesso ao mercado mais liberal para os produtos da UE e a redução gradual das pautas aduaneiras sobre os produtos mais importantes. Em 4 de Abril de 2003, a Antiga República Jugoslava da Macedónia tornou-se o 146º membro da OMC. O país concluiu uma série de acordos de livre comércio com os países vizinhos, o que foi incentivado pelo pacto de estabilidade.

3. Regime cambial

Desde o início de 1994, tem-se verificado a indexação efectiva do denar ao marco alemão e, desde 1 de Janeiro de 2002, ao euro. Desde a desvalorização de Julho de 1997, o denar mantém-se a um nível de cerca de 61 denares por euro.

4. Investimento directo estrangeiro (IDE)

Ainda é necessária a aprovação do Governo para a realização de certos tipos de investimento directo estrangeiro, enquanto a ausência de um de mercado de terrenos que funcione devidamente entrava igualmente os afluxos de IDE. Os afluxos de IDE têm seguido uma trajectória errática nos últimos anos, dependendo em grande medida de um número reduzido de grandes operações, as quais representavam menos de 2 % do PIB em 2002 e 2003.

5. Política monetária

O Banco Central é independente do Governo por lei. A concessão de financiamentos pelo Banco Central ao Estado não é permitida, com excepção de empréstimos a um dia não renováveis. A política monetária orienta-se para a estabilidade dos preços, o principal objectivo estatutário. A taxa de câmbio de referência consiste num objectivo intermédio do Banco Central.

6. Finanças públicas

Introduzido em Abril de 2000, o IVA representa uma fonte significativa de receitas. Em 2003, as autoridades procederam à alteração da lei orçamental e da lei relativa aos contratos públicos e fundiu as diferentes contas dos utilizadores do orçamento numa conta do Tesouro única que já está operacional. Os controlos e auditorias internos foram estabelecidos no Ministério das Finanças, mas precisam de ser reforçados e alargados a toda a administração pública.

7. Privatização e reestruturação de empresas

O programa de privatização iniciado em 1993 está praticamente concluído, tendo sido privatizadas quase 1700 pequenas e médias empresas. As empresas e as organizações que desenvolvem actividades de interesse nacional especial, os serviços públicos e os serviços de utilidade pública não fazem parte deste programa. Em 2001, o operador nacional de telecomunicações foi vendido à empresa húngara Matav. Em 2003, foi finalmente concluída a liquidação de 40 grandes empresas deficitárias identificadas no plano de acção de 2000.

8. Reforma do sector financeiro

A legislação bancária, adoptada em 2000, estabelece o enquadramento jurídico para a modernização e o reforço do sector bancário. O sector financeiro é dominado pelo sector bancário e as instituições financeiras que não pertencem a este sector têm um papel muito limitado. O sector bancário foi, em grande medida, privatizado e é altamente concentrado, detendo os três principais bancos conjuntamente uma quota de dois terços do total dos passivos e dos activos.

VI. Geórgia

1. Resumo

O crescimento económico da Geórgia não foi afectado pela incerteza política gerada em torno das eleições parlamentares, que conduziram, por fim, à demissão do Presidente Shevardnadze em Novembro de 2003. Com um crescimento real do PIB de 8,6 %, atingiu-se a taxa mais elevada desde 1997. Foram registadas taxas de crescimento sólidas em diversos sectores, incluindo os sectores da construção, da agricultura e da indústria. A taxa média de inflação diminuiu para 4,8 %. Devido à forte procura de importações para a construção do oleoduto BTC, o défice da balança de transacções correntes agravou-se, situando-se a um nível de 10 % de acordo com as previsões. A evolução das reformas estruturais registou alguns aspectos positivos em 2003, nomeadamente no sector financeiro e no domínio da privatização, mas os desafios principais do novo governo continuam a ser o sector da energia, a gestão das finanças públicas e a reforma da função pública.

As derrapagens a nível da política orçamental não permitiram que a Geórgia retomasse a contracção de empréstimos junto do FMI e, em Setembro de 2003, o acordo PRGF foi suspenso. A mudança de regime na sequência dos protestos públicos de Novembro criou uma oportunidade para restabelecer as relações com o FMI, estando em curso as discussões relativas a um novo acordo PRGF. Nestas circunstâncias, em 2003, não foram pagas subvenções à Geórgia no quadro assistência financeira excepcional da Comunidade.

2. Desempenho macroeconómico

Em 2003, o crescimento real do PIB acelerou, tendo atingido 8,6 %, isto é, a maior taxa de crescimento desde 1997; esta taxa resulta essencialmente do forte crescimento dos sectores da construção e da agricultura. A construção do oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan (BTC) foi iniciada no território da Geórgia em Abril e deverá prosseguir até 2005. A agricultura é o maior sector da economia (20 % do PIB) e, em 2003, as condições meteorológicas foram favoráveis, tendo contribuído para um crescimento de aproximadamente 10% deste sector Para além da agricultura e da construção, o sector extractivo (alumínio, ferro-ligas, cobre, ouro e sucata de metal) e de transformação (vinho, adubos, água mineral) também registaram um forte crescimento. A produção industrial aumentou 10,6 % em 2003. A taxa oficial de desemprego baixou ligeiramente durante o ano, situando-se a um nível médio de 11,8 % nos primeiros nove meses.

Uma grande parte da actividade económica continua a desenvolver-se numa economia paralela e o contrabando constitui prática generalizada. Por conseguinte, as fortes taxas de crescimento registadas em diversos sectores da economia não se traduziram numa melhoria a nível das receitas fiscais cobradas, conforme previsto. Por altura das eleições de Novembro de 2003 e no período que precedeu o estabelecimento do novo regime, a cobrança fiscal, especialmente do IVA, foi praticamente suspensa. Além disso, a província autónoma de Adjara continuou a não transferir as receitas cobradas no seu território para o orçamento do Estado. Em termos de compromissos financeiros assumidos, projecta-se um défice orçamental de cerca de 3 % do PIB para 2003 (2 % em 2002), enquanto numa base de fluxos de tesouraria o défice é na realidade ligeiramente mais baixo do que em 2002, graças à cumulação líquida de atrasos no pagamento das despesas. Em Novembro e Dezembro, as incertezas políticas acarretaram dificuldades adicionais para a gestão orçamental, mas o financiamento disponibilizado ao Governo pelos doadores permitiu suprir algumas necessidades imediatas. O projecto de orçamento para 2004, apresentado ao Parlamento em Outubro de 2003, foi cancelado pelo novo Governo que pretende proceder a uma revisão do mesmo. Os parâmetros do programa orçamental são debatidos com o FMI no início de 2004.

O Banco Nacional da Geórgia manteve uma política monetária prudente. As condições favoráveis registadas no sector agrícola contribuíram para a descida da taxa média de inflação de 5,6 %, em 2002, para 4,8 %, em 2003. Em Novembro e Dezembro, a taxa de inflação de 12 meses aumentou, porém, para 7 %, o que se ficou essencialmente a dever às incertezas políticas após as eleições. O lari manteve-se bastante estável em relação ao dólar (também em Novembro e em Dezembro), mas desvalorizando-se face ao euro. Em termos reais efectivos, estima-se que o lari tenha registado uma ligeira apreciação em 2003.

O défice da balança de transacções correntes aumentou rapidamente em 2003 para cerca de 10% do PIB (6 % em 2002), em virtude, principalmente, das importações de bens de capital para a construção do oleoduto BTC. Estas importações são financiadas pelo investimento directo estrangeiro nos oleodutos. As reservas brutas de divisas do Banco Nacional da Geórgia desceram para cerca de 190 milhões de dólares no final de 2003, o que equivale a 1,5 meses de importações (excluindo as importações relacionadas com o oleoduto). Em termos de dólares, a dívida externa da Geórgia continuou a aumentar em 2003, atingindo 1,85 mil milhões de dólares, mas, enquanto rácio do PIB, a dívida nominal decresceu para 48%. A Geórgia não pôde encetar negociações com os seus credores bilaterais do Clube de Paris, tendo em vista o reescalonamento dos prazos de vencimento dos seus empréstimos em 2003, conforme previsto no acordo com o Clube de Paris de 2001, uma vez que o acordo do país com o FMI foi suspenso em Setembro de 2003. Assim, na pendência de um reescalonamento, a Geórgia encontra-se tecnicamente numa situação de incumprimento no que respeita ao serviço da dívida bilateral, tendo acumulado, em 2003, cerca de 50 milhões de dólares de dívidas em atraso em relação aos reembolsos de capital a efectuar aos credores do Clube de Paris

3. Reformas estruturais

Em Junho de 2003, o Governo adoptou o Programa de Desenvolvimento Económico e de Redução da Pobreza (PEDERP) da Geórgia, o qual foi subsequentemente aprovado pelo FMI e pelo Banco Mundial como base para a concessão futura de financiamento em condições preferenciais. A preparação do programa não foi associada ao processo de planeamento do orçamento e, por isso, ainda há que desenvolver um enquadramento das despesas a médio prazo. Para facilitar a aplicação do PDERP, há que realizar progressos no âmbito das reformas em curso nos domínios da elaboração do orçamento e da gestão da tesouraria, com base na nova lei relativa aos procedimentos orçamentais adoptada em Abril de 2003. Após a mudança de regime ocorrida na sequência da demissão do Presidente Shevardnadze, espera-se que o novo Governo tome medidas em relação a um eventual desenvolvimento do PDERP sempre que necessário.

Em Agosto de 2003, o Parlamento aprovou um novo código fiscal que prevê, nomeadamente, um aumento acentuado do limiar fixado para a aplicação do IVA, a introdução de um imposto específico sobre as pequenas empresas e a supressão de diversos outros impostos. Estas reformas deverão ter um efeito imediato neutro em termos do total das receitas cobradas. O sistema de restituições do IVA também foi reestruturado recentemente. Vários grupos de interesses continuam a ser protegidos por numerosas isenções do imposto sobre o rendimento das sociedades e do IVA. Além disso, a luta contra a evasão fiscal em grande escala no que respeita aos impostos sobre os combustíveis e aos direitos de importação poderia gerar receitas orçamentais significativas.

Em 2003, foram obtidos alguns progressos a nível da privatização de grandes empresas, nomeadamente no que respeita à unidade química Azot e à unidade de ferro-ligas Zestafoni. Foram atribuídas as concessões para determinadas partes do Porto de Poti e foram concluídos contratos de gestão nos domínios da construção aeronáutica, da transmissão, o encaminhamento, bem como da distribuição de electricidade (United Distribution Company). O papel mais importante desempenhado actualmente pelos operadores privados no sector da energia ainda não se reflectiu nas taxas de cobrança, as quais permaneceram em cerca de 70 % na capital e a níveis bastante inferiores nas outras regiões. Para melhorar a gestão das empresas públicas, foi criada uma agência de gestão das empresas sob a égide do Ministério da Economia.

Em concertação com o FMI, o Governo lançou auditorias alargadas em três grandes empresas públicas, embora a realização de auditorias periódicas ainda não constitua uma obrigação para todas as empresas públicas.

Em 2003, o Banco Nacional da Geórgia Progressos realizou progressos em matéria de regulamentação e supervisão bancária, nomeadamente mediante a adopção de um novo quadro analítico para a resolução dos problemas suscitados pelos bancos insolventes e de critérios de competência e de idoneidade para os gestores e os proprietários dos bancos. Foi adoptada legislação em matéria de luta contra o branqueamento de capitais em 2003, mas considera-se que esta legislação não satisfaz plenamente as normas internacionais.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Na sequência de uma missão dos serviços da Comissão a Tbilisi em Dezembro de 2002, foi concluído um acordo ad referendum com as autoridades da Geórgia relativamente ao pagamento da quarta parcela da subvenção ao abrigo da assistência financeira excepcional da Comunidade no montante de 6,5 milhões de euros. No entanto, os serviços da Comissão subordinaram o pagamento à conclusão satisfatória da terceira revisão pelo Directório do FMI no âmbito do acordo PRGF de três anos da Geórgia. A Geórgia defrontou-se com dificuldades crescentes para cumprir as condições estruturais previstas no programa PRGF durante a primeira metade de 2003 devido, essencialmente, a derrapagens da política orçamental. Em Setembro de 2003, tornou-se evidente que as autoridades não obteriam apoio parlamentar para proceder uma revisão do orçamento de 2003 destinada a colmatar o défice orçamental em perspectiva. Neste contexto, o FMI não concluiu a terceira revisão no quadro do acordo PRGF, tendo o acordo de três anos chegado ao seu termo em Janeiro de 2004. Nestas circunstâncias, não foram efectuados pagamentos à Geórgia em 2003, no quadro assistência financeira excepcional da Comunidade.

A mudança de regime na sequência das eleições parlamentares de Novembro de 2003 e a demissão do Presidente Shevardnadze criaram uma oportunidade para restabelecer as relações com o FMI, encontrando-se o novo Governo da Geórgia empenhado nas negociações relativas a um novo acordo PRGF. A assistência financeira excepcional da Comunidade à Geórgia só pode ser retomada após a aprovação de um novo acordo de financiamento pelo Directório do FMI.

A assistência financeira excepcional da Comunidade Europeia foi disponibilizada à Geórgia sob a forma de um empréstimo de 110 milhões de euros (desembolsado em Julho de 1998) e de uma subvenção num montante total de 65 milhões de euros a desembolsar em diversas parcelas. Devido aos progressos irregulares quanto ao cumprimento, por parte das autoridades, das condições aplicáveis à disponibilização dos pagamentos sucessivos da subvenção, apenas foram pagas, no âmbito da assistência, três parcelas totalizando 25 milhões de euros durante o período de 1998-2003. Através de reembolsos antecipados de capital, a Geórgia reduziu o montante da sua dívida pendente para com a Comunidade para 92 milhões de euros no final de 2003 (sem alteração desde o final de 2002).

Situação resumida da reforma económica

1. Liberalização dos preços

Não existem preços fixados administrativamente fora do sector dos serviços de utilidade pública. Proporção dos preços fixados administrativamente correspondente a cerca de 3 % do IPC.

2. Liberalização do comércio

Política liberal de comércio. A Geórgia tornou-se membro da OMC em Junho de 2002. Com base nas margens autorizadas durante a adesão à OMC, a Geórgia aumentou o número de escalões pautais e a taxa máxima de direitos, o que deu origem a um aumento da pauta média ponderada para um nível de cerca de 11,3 %. As barreiras não pautais são unicamente autorizadas por razões relacionadas com o ambiente, a segurança e a saúde.

3. Regime cambial

Taxa de câmbio flutuante do lari. Intervenção oficial limitada. Mercado interbancário dominante nas operações sobre divisas. Inexistência de restrições aplicáveis a pagamentos e transferências relativos a transacções internacionais correntes, em conformidade com o artigo VIII do Acordo relativo ao FMI.

4. Investimento directo estrangeiro

A legislação é globalmente adequada. É possível a repatriação ilimitada do capital e dos lucros. Os afluxos líquidos de IDE elevaram-se a 3,9% do PIB em 2002.

5. Política monetária

A condução de uma política monetária prudente contribuiu para estabilizar a taxa de inflação a um nível reduzido. O dólar mantém o seu domínio na economia (cerca de 80% dos activos e dos empréstimos bancários são em moeda estrangeira).

6. Finanças públicas

Receitas orçamentais totais (com inclusão das subvenções) estimadas em cerca de 15,6% do PIB em 2003, receitas públicas de cerca de 14,4% do PIB. Total das despesas e da capacidade de financiamento estimado em 18,4% do PIB. Foram introduzidos vários melhoramentos no sistema orçamental através da nova lei relativa aos procedimentos orçamentais, adoptada em Abril de 2003, e em vigor desde 1 de Janeiro de 2004 (embora não se trate ainda de uma lei orgânica).

7. Privatização e reestruturação de empresas

Quase todas as pequenas e médias empresas foram privatizadas. Em 2003, foram obtidos alguns progressos a nível da privatização de grandes empresas após um período de estagnação. O Ministério de Gestão dos Bens Públicos foi suprimido em 2003 e a nova repartição das tarefas entre o Ministério da Economia e a nova Agência de Gestão das Empresas deverá acelerar a reestruturação das restantes empresas públicas.

8. Reforma do sector financeiro

Foram adoptadas várias medidas para reforçar a regulamentação e a supervisão bancárias nos últimos anos. Actualmente, existem 25 bancos em actividade. Tem vindo a ser promovida uma consolidação suplementar deste sector, mediante o aumento progressivo do requisito mínimo de capital para um nível equivalente a 5 milhões de euros.

VII. Moldávia

1. Resumo

A recuperação iniciada em 2000 prosseguiu em 2003, tendo o crescimento anual do PIB atingido 6,3%, apesar de uma queda brusca da produção do importante sector agrícola por razões climatéricas (-14,1%). O crescimento das exportações e a evolução favorável das remessas dos emigrantes continuam a impulsionar a expansão da economia. A procura interna é forte e a produção industrial prossegue a sua recuperação.

Embora as exportações tenham crescido a um ritmo elevado, as importações registaram uma dinâmica ainda mais acentuada, provocando um aumento do défice já elevado da balança comercial da Moldávia. Consequentemente, o défice das transacções correntes também aumentou, atingindo cerca de 8% do PIB.

A inflação acelerou fortemente em virtude de um crescimento sustentado da massa monetária: o índice de preços no consumidor registou um aumento de 15,7%, face aos 4,4% de 2002.

A política orçamental manteve-se estrita em 2003, embora se preveja uma flexibilização em 2004; poderá verificar-se um défice de financiamento, na medida em que os pressupostos orçamentais afiguram-se optimistas. Apesar de o rácio entre a dívida pública e o PIB ter registado uma diminuição significativa para cerca de 52%, graças às reestruturações e remissões da dívida realizadas em 2002, o peso do serviço da dívida continua elevado, devendo absorver mais de um terço das receitas da administração central. Assim, prevê-se que a dependência dos fluxos de capital de credores multilaterais e bilaterais se mantenha elevada a médio prazo. Os pagamentos em atraso da Moldávia continuaram a aumentar em 2003, em especial em relação à empresa russa de fornecimento de gás Gazprom e à própria Rússia. Em 2003, a Moldávia tentou sem sucesso obter do Clube de Paris um acordo de reestruturação da dívida.

Após um início prometedor no princípio da década de 90, o ritmo das reformas estruturais sofreu um abrandamento. A passagem para uma economia de mercado está longe de estar completa. Embora a reforma agrária tenha registado progressos, a privatização de sectores essenciais da economia tem avançado pouco (o BERD estima que 50% da economia está ainda nas mãos do Estado). O clima económico pouco favorável no país e a excessiva interferência do Estado complicam seriamente o processo de privatizações.

A Moldávia não recebeu qualquer assistência macrofinanceira da CE em 2003. Os desembolsos relativos à subvenção de 15 milhões de euros, aprovada em Dezembro de 2002, não puderam ter início devido à falta de um acordo de financiamento com o FMI.

2. Desempenho macroeconómico

A retoma económica da Moldávia tem prosseguido desde o ano transacto, situando-se a taxa de crescimento real do PIB de 2003 em 6,3%, numa base anual. O forte crescimento industrial (+14% numa base anual) continua a impulsionar a expansão, estimulada pela dinâmica da procura proveniente da Rússia e da Ucrânia e pelo aumento da procura interna.

Após um abrandamento em 2002, quando o crescimento do índice de preços no consumidor (IPC) baixou para uma média anual de 5%, registou-se um forte recrudescimento da inflação em 2003; o IPC cresceu a uma taxa de 12%, em média anual, devido principalmente ao rápido crescimento da massa monetária, alimentada por aquisições não esterilizadas de divisas. O Banco Nacional da Moldávia indicou entretanto que prosseguirá uma política monetária mais estrita, dado que o aumento das taxas adoptado em 2003 demonstrou ser insuficiente para evitar o crescimento das pressões inflacionistas.

Não obstante as fortes limitações impostas pelo financiamento do défice, o saldo do sector público administrativo registou, em termos de contabilidade de caixa, um excedente de 0,5% do PIB nos primeiros três trimestres de 2003; contudo, este resultado foi obtido, não apenas graças ao nível elevado em termos de cobrança do IVA e de direitos aduaneiros, mas também, nomeadamente, devido a uma acumulação dos pagamentos externos em atraso, correspondentes a 0,6% do PIB. Em 2004, apesar dos aumentos de salários no sector público, o projecto de orçamento do Governo prevê a manutenção do mesmo rácio entre a despesa e o PIB, não obstante o facto de a diminuição dos impostos vir a provocar uma diminuição do peso das receitas. Assim, as perspectivas para 2004 apontam para um défice em termos de fluxos de tesouraria de cerca de ¾% do PIB, o que implica uma flexibilização da política orçamental correspondente a mais de 1% do PIB. De acordo com o FMI, a actual política orçamental poderá implicar um aumento adicional dos pagamentos em atraso (o défice de financiamento inerente aos "fluxos", excluindo os pagamentos em atraso, poderá atingir 2% do PIB).

A dívida pública externa total da Moldávia ascende actualmente a cerca de 52% do PIB (muito embora o volume da dívida externa não garantida pelo Estado seja muito mais elevada). Este nível é significativamente mais baixo do que em 1999, em virtude de uma série de reescalonamentos que reduziram o valor da dívida pendente. No entanto, o serviço dívida continua a ser um desafio difícil: os pagamentos com vencimento em 2003 elevam-se a mais de 36% das receitas públicas. A Moldávia não retomou os pagamentos à Gazprom, o fornecedor russo de gás, suspensos em 2001, nem a um certo número de outros credores bilaterais, suspensos após Agosto de 2003; nos primeiros três trimestres de 2003, este país acumulou novos pagamentos externos em atraso correspondentes a 1,3% do PIB. Tendo em conta o baixo nível das reserva de divisas (menos de dois meses de importações) e o elevado défice estrutural da balança de transacções correntes, que tem vindo a piorar e que em 2003 ascendia a cerca de 8% do PIB, prevê-se que este país continue a estar dependente da concessão de apoio adicional pelas instituições financeiras internacionais e doadores bilaterais. Com efeito, as consideráveis transferências oficiais (principalmente ajuda técnica e assistência humanitária) e o elevado nível das remessas do estrangeiro apenas podem compensar em parte um défice comercial cronicamente elevado.

3. Reformas estruturais

Muito embora a Moldávia tenha tido um bom início em termos de reformas estruturais no princípio da década de 90 (que levaram designadamente a uma adesão rápida à OMC), o posterior abrandamento do ritmo das reformas e uma fraca implementação da legislação conduziram a um clima empresarial ainda muito pouco satisfatório. A corrupção e um quadro regulamentar deficiente em termos gerais colocam obstáculos significativos ao crescimento impulsionado pelo sector privado; além disso, o Governo continua a ser o proprietário ou a controlar grande parte da economia (50%, segundo o relatório de transição de 2003 do BERD). Em 2002, o plano de privatizações do Governo abrangia 450 empresas, incluindo as 22 maiores que se encontram num processo individual de privatização (duas redes eléctricas, a Moldtelecom, o monopólio do tabaco, oito empresas vinícolas e um conjunto de unidades industriais); contudo, as receitas decorrentes das privatizações têm sido decepcionantes e mantiveram-se muito abaixo dos objectivos fixados.

A Deloitte & Touche, na qualidade de consultor do Governo na privatização das redes eléctricas, recomendou o adiamento da privatização, devido às condições desfavoráveis do mercado, enquanto a privatização do sector do tabaco foi adiada até esse sector ser liberalizado. A maior privatização até ao presente foi a venda de metade da rede de distribuição eléctrica do país à Union Fenosa de Espanha em 1998, apoiada pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). No entanto, na sequência de desacordo com o Governo quanto às tarifas de electricidade, o investidor espanhol alegou que o Governo e a comunidade empresarial tinham tentado entravar a sua actividade. Esta situação tem desencorajado o investimento estrangeiro privado, tal como demonstrado pelo declínio dos fluxos de IDE. Globalmente, os principais investidores na Moldávia continuam a ser organismos públicos, como o BERD e o Western Newly Independent States Enterprise Fund (WNISEF), apoiados pelos Estados Unidos, que tem frequentemente de assumir as responsabilidades pela partida de investidores privados ocidentais.

4. Execução da assistência macrofinanceira

A Comunidade Europeia concedeu na década de 90 dois pacotes de assistência macrofinanceira (AMF) no valor de 45 e 15 milhões de euros à Moldávia. A Moldávia tem, até ao presente, assegurado escrupulosamente o serviço das suas obrigações financeiras externas para com a Comunidade.

Em 19 de Dezembro de 2002, o Conselho adoptou uma decisão que concede uma nova AMF à Moldávia. Esta nova assistência, sob forma de uma subvenção no montante de 15 milhões de euros, substituiu o empréstimo num montante equivalente, aprovado pelo Conselho em 2000 e nunca desembolsado, devido à falta de um acordo de financiamento com o FMI, o qual foi cancelado. Em Março de 2003, funcionários da Comissão deslocaram-se a Chisinau para debater as condições a associar à primeira parcela da subvenção. Todavia, essas conversações não puderam ser completadas em 2003, devido à falta de um acordo de financiamento com o FMI em vigor.

O acordo trienal PRGF (Poverty Reduction and Growth Facility - Mecanismo para a redução da pobreza e para o crescimento) para a Moldávia, aprovado pelo FMI em Dezembro de 2000 registou desvios face ao acordado no início de 2003. O programa chegou ao seu termo em Dezembro de 2003, devido a deficiências na aplicação das reformas estruturais acordadas, verificando-se inclusivamente alguns recuos. Por outro lado, a realização dos objectivos macroeconómicos fixados pelo programa apoiado pelo PRGF foi de modo geral satisfatória. Pela mesma razão de resultados decepcionantes em termos de reformas estruturais, o Crédito de Ajustamento Estrutural (Structural Adjustment Credit-SAC III) do Banco Mundial, que chegou ao seu termo em Setembro de 2003, ficou em grande parte por desembolsar.

Situação resumida da reforma económica

1. Liberalização dos preços

A maior parte dos preços foi liberalizada.

2. Liberalização do comércio

Em teoria, uma política de comércio externo relativamente liberal, embora existam restrições formais ou informais em relação a determinados bens de base importantes (nomeadamente, sementes de girassol e sucata). A Moldávia tornou-se membro da OMC em Junho de 2000.

3. Regime cambial

O lei é convertível para as operações relativas à balança de transacções correntes. Taxa de câmbio flutuante.

4. Investimento directo estrangeiro

É possível a repatriação ilimitada do capital e dos lucros e não há limites quanto à possibilidade de dispor de contas bancárias em divisas. Quadro legislativo global adequado, sendo no entanto a execução frequentemente problemática, o que afecta o clima empresarial. Tem-se verificado uma tendência crescente para a interferência do aparelho administrativo nas operações dos investidores estrangeiros, em especial no sector da energia. O IDE tem vindo a diminuir.

5. Política monetária

O elevado crescimento da massa monetária, devido em grande parte à acumulação não esterilizada de reservas de divisas, provocou uma acentuada aceleração da inflação. O aumento das taxas directoras não logrou abrandar o ritmo de crescimento da inflação. O Banco Nacional indicou que prosseguirá uma política monetária mais estrita.

6. Finanças públicas

O Governo tem tentado aumentar as receitas públicas e reforçar a disciplina orçamental. A cobrança dos impostos e direitos aumentou significativamente, embora a reforma da administração das alfândegas continue a ser uma prioridade. Em 2003, registou-se um pequeno excedente orçamental, em termos de contabilidade de caixa, mas esta situação foi conseguida principalmente através da acumulação de pagamentos em atraso. As autoridades prevêem um défice orçamental, em termos de contabilidade de caixa, de 0,7% do PIB em 2004. Contudo, os projectos de orçamento parecem optimistas, podendo verificar-se um défice financeiro, que poderá ir até 2% do PIB (excluindo os pagamentos em atraso). A dívida pública ascende a cerca de 52% do PIB; O serviço da dívida irá absorver em 2004 mais de um terço das receitas da administração central.

7. Privatização e reestruturação de empresas

O ritmo das reformas estruturais sofreu um abrandamento. A passagem para uma economia de mercado está longe de estar completa. A privatização dos principais sectores económicos foi atrasada, sendo actualmente um processo em dificuldades devido a uma percepção desfavorável por parte do mercado.

8. Reforma do sector financeiro

O sector financeiro encontra-se numa situação relativamente sólida, sendo no entanto ainda crucial proceder ao seu reforço para mobilizar a poupança e fomentar o investimento. Embora a percentagem do crédito mal parado tenha vindo a diminuir devido ao rápido crescimento do crédito, deve prestar-se toda a atenção a este aspecto para evitar factores de vulnerabilidade.

VIII. Roménia

1. Resumo

A evolução macroeconómica manteve-se favorável em 2003, verificando-se um crescimento sustentado do investimento e do consumo das famílias, em concomitância com uma nova descida da inflação. Contudo, o défice da balança de transacções correntes acentuou-se significativamente, devido ao aumento brusco das importações de bens, obrigando as autoridades a anunciar para 2004 uma orientação mais estrita da política económica e um acompanhamento mais rigoroso das contas externas.

A combinação de políticas macroeconómicas, que inclui uma política orçamental bastante prudente e uma política monetária de combate à inflação, preservando ao mesmo tempo a competitividade externa, apoiou estas tendências globais favoráveis e contribuiu de forma positiva para que a inflação continuasse a diminuir.

Relativamente à realização de reformas estruturais, registaram-se progressos em certos sectores, nomeadamente na privatização de empresas estatais, no controlo dos salários do sector público e nos ajustamentos do nível de preços e da estrutura do sector da energia.

O reforço da disciplina financeira das empresas continua a ser uma questão essencial por resolver e as medidas a aplicar devem centrar-se nas causas que estão na origem da persistência de pagamentos em atraso para com o Estado e as empresas de serviços de utilidade pública. Do mesmo modo, não obstante várias iniciativas para melhorar o contexto empresarial, a eficiência das administrações pública e judiciária deverá melhorar substancialmente, a fim de criar condições equitativas de mercado e garantir um acesso e uma saída do mercado sem obstáculos.

Pode considerar-se que a Roménia dispõe de uma economia de mercado, uma vez que os progressos positivos registados prosseguiram sem hesitações. Por outro lado, é necessária a aplicação firme e sustentada do seu programa de reformas estruturais, para que este país esteja em condições de fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado dentro da União a curto prazo.

Em Janeiro de 2002, o Conselho da UE acordou, em princípio, em disponibilizar à Roménia 100 milhões de euros em duas parcelas, de acordo com a Decisão 99/732/CE do Conselho, na condição da execução satisfatória do actual SBA e de progressos adequados quanto ao processo de ajustamento estrutural do país. As condições para o desembolso da primeira parcela de 50 milhões de euros tinham sido respeitadas no primeiro semestre de 2003 e o desembolso realizou-se em 17 de Julho de 2003.

2. Desempenho macroeconómico

Desde 2001, a economia da Roménia registou uma retoma sustentada, com um acentuado crescimento económico, uma inflexão significativa da inflação, numa economia cada vez mais aberta e concorrencial. Tendo em conta, a fase de turbulência vivida pela Roménia na segunda metade da década de 90, caracterizada pelas tentativas de estabilizar a economia, por um longo período de recessão associado à transição e pelas reticências face à liberalização dos preços e dos mercados, a actual situação pode considerar-se um resultado digno de nota.

Em 2003, a retoma da economia da Roménia, que se prolongava desde há quatro anos consecutivos, resistiu à desaceleração económica verificada na UE, mantendo-se o crescimento a níveis elevados. De acordo com os dados preliminares, o crescimento real do PIB ascendeu a 4,8% em 2003. Contudo, este crescimento tornou-se cada vez mais desequilibrado, sendo impulsionado apenas pela procura interna. Em especial, o consumo das famílias aumentou acentuadamente, na sequência do brusco aumento do crédito ao consumo e do forte dos salários. Por outro lado, o consumo público aumentou apenas ligeiramente, o que, em conjugação com um crescimento mais elevado das receitas fiscais e poupanças adicionais no pagamentos de juros, fez com que o valor do défice orçamental de 2003 fosse ligeiramente inferior ao objectivo fixado.

O investimento do sector privado continuou a aumentar a um ritmo elevado, o que se traduz numa renovação dos bens de capital da Roménia e também por um acréscimo sustentado das importações. Simultaneamente, o crescimento das exportações abrandou durante 2003 e mostrou-se consideravelmente menos vigoroso em comparação com os excelentes resultados das exportações desde 2000. Tal teve também reflexos a nível da produção industrial, cujo crescimento prosseguiu a um ritmo significativamente inferior em 2003, face ao registado em anos anteriores. Consequentemente, verificou-se uma deterioração significativa da balança comercial a qual, após ter contribuído positivamente para o crescimento em 2002, registou um valor fortemente negativo em 2003.

Em 2003, o défice da balança das transacções correntes aumentou significativamente, atingindo cerca de 6% do PIB. O défice da balança das transacções correntes, embora não tenha necessariamente um carácter estrutural profundamente enraizado, deve ser acompanhado estreitamente. A combinação de políticas macroeconómicas, que consiste numa política orçamental bastante prudente e numa política monetária de combate à inflação, preservando ao mesmo tempo a competitividade externa, embora continue a ser adequada, deverá sofrer ajustamentos de acordo com a evolução internacional. Para 2004, foi anunciada uma política orçamental mais restritiva do que o previsto inicialmente, tendo sido implementadas medidas no âmbito do sistema bancário desde 1 de Fevereiro, com vista a limitar a expansão do crédito a um ritmo que se coadune com a manutenção do défice da balança de transacções num nível sustentável.

Em 2003, a inflação manteve uma trajectória decrescente. A taxa média da subida dos preços no consumidor ascendeu a 15,3%. Em Dezembro, a taxa anual baixou para 14,1%, apesar do aumento dos preços da energia durante o ano, permitindo assim que o objectivo fixado pelo Governo para esse ano fosse atingido. Após uma aceleração no primeiro semestre, impulsionada por um aumento substancial do salário mínimo, o ritmo de crescimento real tornou-se mais moderado na última parte do ano, atingindo-se uma taxa média do crescimento real próxima dos 9% em 2003.

A taxa de desemprego (taxa harmonizada baseada no inquérito à mão-de-obra) manteve-se em 6,6% em 2003. Desde 1999, esta taxa tem-se mantido bastante estável, em torno dos 7%. O desemprego oficial registou em média um valor de 7,8% em 2003, tendo vindo a diminuir desde 1999. Todavia, as alterações metodológicas e a redefinição dos critérios de elegibilidade ao benefício das prestações sociais limitam a comparabilidade ao longo do tempo de ambas as medidas. No entanto, o nível aparentemente baixo da taxa de desemprego pode dever-se igualmente à necessidade de um maior aprofundamento da reestruturação económica.

As entradas de investimento directo estrangeiro (IDE) ultrapassaram os mil milhões de euros em 2003, registando um modesto incremento em comparação com os anos anteriores. Todavia, esta melhoria não acompanhou o ritmo de deterioração da balança de transacções correntes. Até agora, a Roménia ainda não conheceu um elevado aumento de IDE e em 2003 não se registou uma evolução significativa do ritmo de entradas. Desde 1999, as entradas líquidas anuais mantiveram-se próximas dos 2,5% do PIB e, em termos de entradas de IDE per capita, a posição da Roménia é baixa em comparação com economias numa fase mais avançada de transição. O crescimento sustentado, a melhoria dos resultados obtidos em matéria de estabilidade macroeconómica e o melhor funcionamento dos mecanismos de mercado parecem, todavia, permitir antever que as entradas de IDE irão intensificar-se.

Em razão de uma procura elevada nos mercados cambiais e dos esforços do Banco Central pata limitar as