TEXTOS APROVADOS
P6_TA(2006)0215
Projecto de orçamento rectificativo n.o2/2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o2/2006 da União
Europeia para o exercício de 2006, Secção III-Comissão (8513/2006 —C6-0127/2006 —2006/2098
(BUD))
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia , nomeadamente o penúltimo parágrafo
do n.o4 do artigo 272.o,
—Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o
artigo 177.o,
—Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002,
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),
nomeadamente os artigos 37.oe 38.o,
—Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2006 (2), que foi definitiva-
mente aprovado em 15 Dezembro 2005,
—Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o
Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),
—Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o2/2006 da União Europeia para o exercício
de 2006, que a Comissão apresentou em 12 de Abril de 2006 (SEC(2006)0490),
—Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o2/2006, que o Conselho elaborou em
21 de Abril de 2006 (8513/2006 —C6-0127/2006),
—Tendo em conta o artigo 69.oe o Anexo IV do seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0181/2006),
A. Considerando que o projecto de orçamento rectificativo n.o2/2006 visa inscrever no orçamento para
2006 o excedente do exercício de 2005, no valor de 2 410 milhões euros;
B. Considerando que os dois elementos principais deste excedente são um acréscimo de
1 292 milhões euros da receita e uma subexecução de 1 077 milhões euros da despesa;
C. Considerando que, em comparação com os anos anteriores, a subexecução de dotações de pagamento
diminuiu globalmente para cerca de 1 % do orçamento, ou seja, que apenas 1 077 milhões euros de umorçamento total da UE para 2005 de 105 684 048 940 euros não foram utilizados;
D. Considerando que, para a agricultura, o montante não despendido foi de 157 milhões euros, ou 0,3 %,
em 48 510 milhões euros, para os fundos estruturais, foi de 58 milhões euros (0,2 %) de um total de32 641 milhões euros, para as acções externas, foi de 181 milhões euros (3,5 %) da dotação total de5 171 milhões euros, para a administração, foi de 66 milhões euros (1,0 %) de um total de
6 292 milhões euros e, para a estratégia de pré-adesão, foi de 463 milhões euros (13,5 %) de um total de
3 428 milhões euros;7.12.2006 C 297 E/305 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
(2) JO L 78 de 15.3.2006.
(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parla-
mento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).
E. Considerando que, em comparação com 2004, se verificam melhorias gerais consideráveis na execução
das dotações nos domínios dos fundos estruturais, onde, em 2004, não foram gastos 232 milhões euros,
ou 0,7 % do orçamento total de 34 451 milhões euros, e das políticas internas, onde um montante de50 milhões euros (0,7 %) de um total de 7 432 milhões euros não foi executado em 2004;
F. Considerando que ainda é possível melhorar mais, em especial, no domínio das acções externas, onde
181 milhões euros, equivalentes a 3,5 % da dotação total, não foram gastos em 2005, e na estratégia depré-adesão, onde o montante não executado, em comparação com 2004, na verdade, subiu para463 milhões euros, ou 13,5 %, da dotação prevista inicialmente;
1. Saúda a evolução positiva da execução do orçamento nestes últimos anos;2. Convida a Comissão a continuar os seus esforços no sentido de executar plenamente o orçamento, o
que é ainda mais importante em virtude dos recursos limitados que estarão disponíveis com o novo quadrofinanceiro 2007-2013;
3. Decidiu aceitar o projecto de orçamento rectificativo do Conselho sem alterações;4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2006)0216
Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego: orientações estra-
tégicas comunitárias 2007-2013
Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação do processo de parecer favorável relativa-
mente às orientações estratégicas comunitárias para o período 2007-2013 (Uma política de coesão
para apoiar o crescimento e o emprego) (2006/2086(INI))
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Uma política de coesão para apoiar o cresci-
mento e o emprego: orientações estratégicas comunitárias, 2007-2013» (COM(2005)0299),
—Tendo em conta os artigos 23.oe 24.oda proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposi-
ções gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e aoFundo de Coesão, bem como a sua Resolução de 6 de Julho de 2005 sobre esta proposta (
1),
—Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional, bem como a sua posição sobre a mesma, aprovada em primeiraleitura em 6 de Julho de 2005 (
2),
—Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão, bem como a
sua posição sobre a mesma, aprovada em primeira leitura em 6 de Julho de 2005 (3),7.12.2006 C 297 E/306 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 18 de Maio de 2006PT
(1) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0277.
(2) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0279.
(3) Textos Aprovados, P6_TA(2005)0278.