Desde 2002, a Costa do Marfim foi o único país que se propôs acolher a sede da Organização Internacional do Cacau. Dado que este país é o maior produtor mundial de cacau, é pertinente deslocalizar a sede da ICCO de Londres para Abidjã, se as condições existentes a nível local o permitirem.

O conteúdo da presente decisão foi debatido no Grupo dos Produtos de Base do Conselho numa série de reuniões realizadas em 2015.

Nas Conclusões do Conselho de 13 de março de 2012, a União Europeia adotou a posição que tomará na 85.ª sessão do Conselho da ICCO (março de 2012) no que respeita à deslocalização da sua sede para Abidjã.

Com a atual decisão, a União Europeia adotará a posição a tomar na 92.ª sessão ordinária do Conselho da ICCO em setembro de 2015 (ou em qualquer sessão extraordinária a realizar após setembro até ao final de 2015) no que se refere à deslocalização da sede da ICCO de Londres para Abidjã.

Em maio de 2002, o Conselho da Organização Internacional do Cacau (ICCO) decidiu transferir a sua sede de Londres para Abidjã, Costa do Marfim, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2003. Devido às condições de segurança na Costa do Marfim, a concretização da deslocalização para Abidjã foi adiada diversas vezes e pela última vez em março de 2012, altura em que o Conselho da ICCO acordou em tomar uma decisão final na sessão de setembro de 2015.

A decisão de transferir a sede da ICCO de Londres para Abidjã deverá ser tomada em setembro de 2015 ou, pelo menos, o mais tardar até ao final de 2015. A deslocalização propriamente dita deverá ter lugar em setembro de 2016 e, o mais tardar, até março de 2017.

2015/0183 (NLE)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

sobre a eventual deslocalização da sede da ICCO de Londres para Abidjã

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)A União Europeia é Parte no Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 e membro da Organização Internacional do Cacau (ICCO).

(2)A ICCO deverá adotar uma decisão na 92.ª sessão ordinária do Conselho da ICCO em setembro de 2015 no que respeita à deslocalização da sede da ICCO de Londres para Abidjã,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

A posição da União Europeia a adotar na 92.ª sessão ordinária do Conselho da ICCO (de 21 a 25 de setembro de 2015) no que respeita à sede da Organização Internacional do Cacau é a seguinte:

Desde que, até à 92.ª sessão ordinária do Conselho da ICCO, em setembro de 2015, ou até uma próxima sessão extraordinária até ao final de 2015,

a Costa do Marfim tenha atingido, pelo menos, o nível de segurança n.º 2 da ONU;

tenham sido assinados ou trocados entre a ICCO e a Costa do Marfim um acordo atualizado sobre a sede, um memorando de entendimento ou uma troca de cartas equivalente, indicando as obrigações e responsabilidades mútuas no que respeita à deslocalização;

tenha sido aprovada uma decisão do Conselho da ICCO sobre a partilha dos custos da deslocalização (1 949 944 GBP pagos pela Costa do Marfim) e a partilha das responsabilidades entre a Costa do Marfim e a ICCO, bem como sobre as modalidades e o calendário de pagamento dos custos da deslocalização, tendo em conta que a Costa do Marfim deverá pagar à ICCO a totalidade dos custos de deslocalização estimados até março de 2016);

tenha sido aprovada uma decisão do Conselho da ICCO que define o calendário para a deslocalização;