[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.9.2007

COM(2007) 511 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativa ao diálogo público-privado sobre investigação e inovação em matéria de segurança

{SEC(2007) 1138}{SEC(2007) 1139}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

relativa ao diálogo público-privado sobre investigação e inovação em matéria de segurança

Introdução

As ameaças que a Europa enfrenta em matéria de segurança têm múltiplas facetas, estão interligadas, são complexas e, cada vez mais, transnacionais quanto ao seu impacto e devido à crescente inseparabilidade entre a segurança interna e externa[1]. Nenhum Estado-Membro pode assegurar sozinho a sua segurança. Cerca de nove em dez cidadãos da União Europeia (UE) consideram que as questões de segurança deveriam ser tratadas não só ao nível nacional, mas também ao nível comunitário[2]. Neste contexto, um dos principais objectivos da Europa é preservar os seus valores de sociedade aberta e as liberdades civis, respondendo simultaneamente às ameaças crescentes em matéria de segurança. Paralelamente, a Europa deve proteger a sua economia e a sua competitividade contra uma ameaça crescente de perturbação das suas infra-estruturas económicas de base, nomeadamente os seus activos industriais e as suas redes de transporte, de energia e de informação.

A aplicação de uma política eficaz de segurança na Europa requer um conjunto completo de instrumentos que abrangem a aplicação da lei, as informações, a justiça, a economia, as finanças e os aspectos tecnológicos. Num mundo em constante mutação e cada vez mais tecnológico, garantir a segurança sem o apoio do conhecimento e da tecnologia é praticamente impossível. A investigação e a inovação em matéria de segurança oferecem medidas e soluções práticas de apoio à aplicação de uma política. As novas soluções em matéria de segurança deverão permitir o reforço a segurança dos nossos cidadãos sem cargas adicionais desnecessárias para o seu dia-a-dia.

A tecnologia facilita a detecção do tráfico de matérias perigosas e desempenha o mesmo papel nos controlos nas fronteiras, impedindo que os imigrantes clandestinos, os traficantes de seres humanos, os traficantes de droga e os terroristas tirem partido do facto de os controlos nas fronteiras internas terem sido suprimidos no espaço Schengen. A existência de soluções e sistemas inovadores e sofisticados contribuirá para evitar a fraude no que respeita a documentos de identidade, nomeadamente através da utilização da biometria em vistos, passaportes, autorizações de residência e outros documentos.

A Comissão aumentou consideravelmente os recursos consagrados à investigação e à inovação em matéria de segurança. O sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia (a seguir designado 7.º PQ) tem como tema central a segurança, perspectivando o desenvolvimento das tecnologias necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças, como o terrorismo e a criminalidade, as catástrofes naturais e os acidentes industriais, tendo em consideração simultaneamente o respeito dos direitos fundamentais do Homem e aspectos de carácter social. Este programa também permitirá a estruturação e a coordenação dos esforços europeus e nacionais em matéria de investigação. O programa-quadro para a justiça, a liberdade e a segurança financeira «Segurança e protecção das liberdades» trata da cooperação operacional e da investigação orientada para prevenir e combater a criminalidade e o terrorismo. O investimento público é essencial para o sector da segurança. Os utilizadores finais das aplicações e tecnologias de segurança são frequentemente os organismos públicos e estatais. O sector público em geral deve envolver-se mais activamente no desenvolvimento de um mercado estruturado e eficaz da segurança.

O sector privado tem também um papel importante a desempenhar: o desenvolvimento das capacidades adequadas em matéria de segurança requer uma base industrial forte e concorrencial, que depende da definição das necessidades dos clientes para quem são criados novos produtos, sistemas e serviços. É necessário enfrentar uma série de desafios políticos transversais, em ordem a desenvolver a referida base industrial concorrencial e dar resposta às necessidades de segurança do sector público e dos cidadãos. Faz parte destes desafios melhorar a forma de os sistemas funcionarem conjuntamente e comunicarem entre si - principalmente através da elaboração de normas comuns, do intercâmbio das melhores práticas e da contribuição para a reflexão sobre a forma de melhorar os processos de aquisição - coordenar programas de investigação europeus e nacionais em matéria de segurança, promover o envolvimento das PME na cadeia de fornecimento, implicar o utilizador final e formular uma estratégia de cooperação internacional.

Por conseguinte, o desenvolvimento e a aplicação de uma estratégia eficaz de investigação em matéria de segurança requer a participação de todos os interessados relevantes dos sectores públicos e privados, tanto a nível nacional como europeu.

Neste contexto, constituem objectivos estratégicos específicos do diálogo público-privado sobre investigação e inovação em matéria de segurança:

- reunir todos os interessados relevantes para debater questões transversais de interesse comum, simplificar a avaliação dos respectivos recursos e dos vários aspectos em que reside a sua força, identificar domínios em que possam ser criadas sinergias ou elaborar uma programação conjunta;

- identificar propostas para a elaboração de uma agenda estratégica de investigação e de inovação em matéria de segurança, em que participem os interessados a nível nacional e europeu e apresente uma perspectiva comum e clara das necessidades e das prioridades da investigação europeia em matéria de segurança;

- partilhar ideias, opiniões e melhores práticas, a fim de aproveitar plenamente as capacidades existentes e melhorar a utilização da tecnologia nos domínios relativos à segurança, nomeadamente tirando o melhor partido dos vários instrumentos de financiamento relativos ao período de programação financeiro em curso.

A Comissão acredita que a criação de um fórum para o desenvolvimento do diálogo público-privado (DPP) no domínio da investigação e da inovação em matéria de segurança na UE constituirá o principal instrumento para atingir estes objectivos. Este Fórum Europeu de Investigação e Inovação em matéria de segurança (a seguir designado pela sigla inglesa ESRIF) pretende basear-se no trabalho já desenvolvido pelo Grupo de Personalidades[3] e pelo Conselho Consultivo de Investigação sobre Segurança (CCIS)[4].

A presente comunicação tem por objectivo salientar os princípios de uma agenda europeia de investigação em matéria de segurança e a importância de um diálogo público-privado assente numa base sólida no domínio da investigação e da inovação europeias em matéria de segurança ; pretende lançar as bases de uma confiança mútua e abrir caminho a uma maior integração das iniciativas da Comunidade em matéria de segurança.

1. NECESSIDADE DE UMA PERSPECTIVA COMUM E CLARA DAS NECESSIDADES E PRIORIDADES DE INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA

A União Europeia respondeu à necessidade de uma maior investigação em matéria de segurança através de dois programas-quadro de sete anos[5] em matéria de segurança, com um financiamento total de 2 135 mil milhões de euros para o período de 2007 a 2013. Trata-se do 7.° PQ, que inclui o tema da segurança, e do programa-quadro da UE sobre «Segurança e Protecção das Liberdades». Pretende-se uma abordagem coerente entre estes dois programas, a fim de se garantir a convergência dos diversos tipos de actividades de investigação. Actualmente, distinguem-se dois tipos de actividades de segurança:

Com um orçamento de 1,4 mil milhões de euros, o tema da segurança do 7.º PQ tem por objectivo o desenvolvimento das tecnologias indispensáveis à constituição das capacidades necessárias para a protecção contra o terrorismo e a criminalidade, o controlo das fronteiras, a protecção das infra-estruturas críticas e a gestão das crises. O tema da segurança teve por base as recomendações do «Grupo de Personalidades» (GP)[6]e do Conselho Consultivo de Investigação sobre Segurança (CCIS). O próprio CCIS já se baseava numa filosofia de diálogo entre os sectores público e privado, que incluía os utilizadores finais, tendo contribuído para a elaboração das actividades de investigação no âmbito do 7.° PQ. Esta entidade é o resultado da «acção preparatória no domínio da investigação sobre a segurança» (sigla inglesa, PASR), que teve a duração de três anos e foi lançada pela Comissão em 2004, com um orçamento total de 45 milhões de euros.

Estão também a ser desenvolvidas acções importantes em matéria de segurança, no âmbito do tema das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) do programa-quadro. No 6.º PQ, o orçamento consagrado à segurança das TIC ascendeu a 150 milhões de euros; em relação ao 7.º PQ, foram já afectados 90 milhões de euros relativamente aos dois primeiros anos.

As actividades em matéria de segurança são actualmente abrangidas pelo programa-quadro «Segurança e Protecção das Liberdades» , que engloba dois programas específicos:

- Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança

e

- Prevenir e combater a criminalidade.

O orçamento previsto para 2007-2013 relativo a estes programas é de 745 milhões de euros.

Foram efectuados estudos mais curtos sobre os aspectos políticos recorrendo aos instrumentos de financiamento disponíveis para as políticas de segurança. Estes estudos incluem o programa AGIS, que apoiava a cooperação entre os organismos de polícia, a magistratura e os profissionais dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos em matéria penal e no combate à criminalidade. Funcionou de 2003 até ao final de 2006, com um orçamento de cerca de 59 milhões de euros.

- Cooperação internacional

A investigação europeia em matéria de segurança inscreve-se num contexto global, o que significa que a Europa deve estar aberta ao diálogo com os países terceiros no domínio da investigação e da inovação em matéria de segurança.

O 7.° PQ prevê uma maior participação dos investigadores e das instituições de investigação de todos os países parceiros da cooperação internacional e dos países industrializados, com algumas restrições em relação a certos aspectos confidenciais.

Além disso, as entidades dotadas de personalidade jurídica de países associados podem participar nas investigações em matéria de segurança do 7.° PQ, com os mesmos direitos e obrigações que os Estados-Membros[7].

A inclusão de países terceiros permitirá o confronto de pontos de vista diferentes e garantirá a coerência entre o plano estratégico de investigação e de inovação em matéria de segurança e as actividades de investigação sobre a segurança noutras partes do mundo.

A entrada em vigor dos dois programas-quadro da UE aumentará consideravelmente os recursos afectados à segurança e à investigação em matéria de segurança e reforçará a cooperação e as sinergias. |

2. A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA, DA LIBERDADE E DA SEGURANÇA NA UE ATRAVÉS DA INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA

Um dos principais objectivos das políticas de segurança da UE consiste em prevenir e detectar as ameaças contra a segurança do território da UE, da sua população e das suas infra-estruturas críticas para lhes dar resposta e as ultrapassar. A UE tem levado a cabo diferentes acções relativas à segurança em diferentes domínios, como a justiça, a liberdade e a segurança, a investigação, os transportes e a energia, a sociedade da informação, o ambiente, a saúde e a defesa dos consumidores, bem como as relações externas. Ao mesmo tempo que protege o direito dos cidadãos comunitários à segurança, a UE promove e protege a liberdade de trabalhar e circular em toda a UE, o primado do direito, a liberdade de expressão e de associação, o direito à privacidade e à protecção dos dados pessoais, bem como o direito a um julgamento justo. A investigação em matéria de segurança pode contribuir para proteger tanto a segurança como a protecção dos dados. Um diálogo entre os sectores público e privado no domínio da investigação sobre a segurança poderá ser particularmente relevante nos domínios a seguir indicados.

- Aumentar a segurança das infra-estruturas e dos serviços públicos

O desafio consiste em proteger os sistemas críticos das infra-estruturas e dos serviços públicos de serem danificados, destruídos ou perturbados por actos deliberados de terrorismo, catástrofes naturais, negligência, acidentes, actos de pirataria informática, actividades criminosas e comportamentos mal intencionados. É necessário desenvolver soluções tecnológicas eficazes. Em 12 de Dezembro de 2006, a Comissão Europeia adoptou uma Comunicação sobre um Programa Europeu de Protecção das Infra-Estruturas Críticas[8] e uma proposta de Directiva relativa a identificação e a designação das infra-estruturas europeias críticas.

- Criminalidade organizada e terrorismo

A fim de detectar e localizar actividades terroristas e criminosas, devem ser desenvolvidos meios seguros de troca de informações e de financiamento, nomeadamente comunicações seguras e policiamento das infra-estruturas da informação, ou seja da Internet. No que diz respeito às armas terroristas, a detecção, a localização, o rastreio, a identificação e a neutralização das substâncias QBRNE (químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e explosivas) e das armas de radiofrequências constituem a prioridade. Os operadores públicos e privados devem agir de modo a aumentar a segurança dos explosivos legalmente fabricados, a fim de impedir os terroristas de utilizarem explosivos improvisados. A Comissão adoptará em breve um plano de acção comunitário relativo à protecção e à segurança de explosivos e detonadores.

- Segurança e sociedade

A tecnologia é uma ferramenta importante para prevenir, reagir, gerir e atenuar as potenciais ameaças à segurança das sociedades europeias. Mas só funciona se for associada a disposições organizacionais e à intervenção do Homem. Assim, o estudo das questões políticas, sociais e humanas é indispensável para complementar as investigações tecnológicas.

Os sistemas de tratamento de dados são concebidos para servir os cidadãos; devem respeitar as liberdades e os direitos fundamentais das pessoas independentemente da sua nacionalidade ou da sua residência, especialmente o direito à privacidade, e contribuir para o progresso económico e social, o desenvolvimento do comércio e o bem-estar dos indivíduos. Os futuros progressos tecnológicos deveriam permitir não só aumentar a protecção dos dados pessoais e da privacidade, como fornecer meios para uma aplicação transparente e responsável da lei. A este respeito, o desenvolvimento de tecnologias de protecção da privacidade[9] constitui um dos caminhos para o diálogo público-privado.

- Vigilância inteligente e melhoria dos controlos fronteiriços

A segurança das fronteiras deve ser considerada no contexto da gestão integrada das fronteiras, garantindo a circulação das pessoas e o comércio legítimos, e apoiando, deste modo, o sistema de Schengen, os esforços das autoridades nacionais e os da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX). A convergência dos sistemas de gestão da informação, a sua interoperabilidade, a formação e a difusão em cascata das melhores práticas devem prosseguir. A relação com a normalização e com a adopção de disposições legislativas e regulamentares, bem como com os testes, as certificações e as avaliações, é fundamental. Em matéria de imigração clandestina, o objectivo é desenvolver soluções originais, fiáveis e flexíveis para identificar os movimentos ilegais, sem obstruir injustificadamente o fluxo da grande maioria dos viajantes e dos veículos que transitam em condições de legalidade.

No que toca ao tráfico de droga, de armas e de substâncias ilícitas, o objectivo consiste em desmantelar as redes, considerando simultaneamente a rastreabilidade e a segurança das cadeias de fornecimento de bens, a normalização da logística das redes e procurando soluções mais robustas e acessíveis, bem como meios de redução dos custos unitários e do tempo necessário para verificação e inquéritos de segurança.

A tecnologia actual restringe a vigilância relativa a certas partes da fronteira externa, as zonas costeiras, por exemplo, e não é adaptada à detecção e à localização de embarcações de pequenas dimensões, utilizadas para introduzir ilegalmente pessoas, drogas, etc. no espaço Schengen. A investigação e o desenvolvimento tecnológico deveriam concentrar-se em instrumentos técnicos de vigilância (veículos aéreos não tripulados (VANT) e satélites, por exemplo).

- Restabelecer a segurança num período de crise

Devemos zelar para que os governos, os serviços de emergência e as sociedades estejam mais bem preparados para enfrentar catástrofes imprevisíveis, através da utilização de soluções inovadoras e acessíveis. O desafio consiste igualmente em melhorar os instrumentos, as infra-estruturas, os processos e os quadros organizacionais para reagir e recuperar mais eficiente e eficazmente, durante e após o incidente.

3. COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA

O mercado da segurança, complexo e heterogéneo, tem aplicações de carácter civil e de defesa. Em matéria de segurança, as tecnologias e as soluções estão intrinsecamente ligadas a uma série de sectores nos quais são desenvolvidas, nomeadamente os transportes, a energia, o ambiente, a sociedade da informação, as telecomunicações e a saúde. Isto também permitirá às PME participar no mercado emergente da segurança.

Em matéria de segurança, as tecnologias e as soluções são, por natureza, diversas, abrangendo noções como a determinação da posição, a autenticação, a identificação, a avaliação do risco e a percepção da situação. Para apoiar o mercado da segurança, uma política industrial eficaz deve incluir regulamentação, normalização, acesso ao capital de risco, uma estratégia de investigação coerente e um financiamento sustentado.

A normalização, quando em conformidade com as regras relevantes em matéria de concorrência[10], provou ser uma ferramenta eficiente na aplicação coerente e eficaz da legislação europeia através de uma série de políticas da UE.

As normas são ferramentas eficientes para todas as partes interessadas relevantes, incluindo o sector público no seu papel de comprador de bens e serviços, dado permitirem interoperabilidade e durabilidade na resposta às exigências do utilizador final. As normas, enquanto instrumento da procura, são um elemento essencial da criação de mercados em matéria de segurança, a nível europeu e internacional.

O Comité Europeu de Normalização (CEN), criou um grupo de trabalho sobre a «Protecção e a Segurança dos Cidadãos» (BT/WG161), para se debruçar sobre:

- coordenar as actividades de normalização nesta área, nomeadamente com a ISO;

- novas actividades de normalização possíveis;

- responder aos pedidos dos interessados, nomeadamente das instituições da UE.

O ESRIF pode ajudar a identificar domínios prioritários para a elaboração de normas a nível europeu, tendo em conta que estas normas devem ser acessíveis às PME. O ESRIF deveria igualmente elaborar um mapa de toda a cadeia de fornecimento de tecnologias de segurança civil e analisar os aspectos económicos da segurança, para promover iniciativas de identificação e de definição de objectivos quantificáveis.

Uma Agenda Conjunta de Investigação em matéria de Segurança na qual participem todas as partes interessadas europeias, públicas e privadas, tanto ao nível da oferta como da procura, orientada para as necessidades do utilizador, criará as condições propícias para uma programação de investigação mais coerente e para um financiamento que conduzirá a uma maior inovação. Deveria igualmente incentivar o investimento do sector privado nas prioridades estratégicas no domínio de investigação, complementando assim o investimento do sector público. Além disso, corresponde ao objectivo geral de construir um verdadeiro Espaço Europeu de Investigação, nomeadamente através da promoção de uma maior coerência entre investimentos nos domínios da investigação e do desenvolvimento realizados ao nível nacional, regional e europeu[11]. Deste modo, em última análise, o mercado da segurança da UE e a competitividade da indústria e dos outros fornecedores de tecnologias e de soluções sairão reforçados.

Um mercado da segurança mais forte e mais coerente contribuirá para o crescimento e apoiará o processo de Lisboa.

4. NECESSIDADE DE UMA RELAÇÃO ENTRE A INVESTIGAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E AS PARTES INTERESSADAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Várias questões devem ser abordadas neste contexto:

- O diálogo entre a procura e a oferta de tecnologias e de soluções de segurança deve ser reforçado, a fim de se alcançar uma visão comum e clara das necessidades e das prioridades da investigação europeia em matéria de segurança.

- Os recursos da investigação em matéria de segurança encontram-se fragmentados tanto pelos níveis europeu, nacional e regional como pelas partes interessadas públicas e privadas : uma boa coordenação ajudará a optimizar as capacidades existentes e a intensificar o intercâmbio de informações, permitindo que se evitem sobreposições inúteis e se melhore a cooperação, nomeadamente sobre as questões transfronteiriças, como a segurança dos aeroportos e a detecção de explosivos líquidos, etc.

- Certos domínios requerem uma maior cooperação internacional.

- É necessário cooperar com organismos europeus, como a Europol, a FRONTEX, a Agência Europeia de Defesa, assim como com organizações internacionais (a UNICRI, por exemplo).

- As sinergias entre os diferentes elementos da segurança europeia (político, aplicação, normalização, investigação e outras actividades conexas), a nível europeu e a nível nacional, devem ser reforçadas.

- Os utilizadores finais por vezes apenas participam nas últimas fases dos projectos de investigação: a investigação deve ser multidisciplinar e envolver desde o início os utilizadores finais e os fornecedores.

- A difusão e a exploração dos resultados da investigação devem ser melhoradas.

- A disponibilidade de investigação de boa qualidade a nível comunitário e o acesso aos seus resultados devem ser optimizados.

- A investigação em matéria de segurança levará ao desenvolvimento de novos sistemas e processos. A adopção dos mesmos será promovida através da elaboração de normas europeias para as quais devem ser emitidos mandatos de normalização às organizações europeias de normalização, se necessário.

- Estes objectivos devem ser claramente definidos num roteiro, ser objecto de aval político ao mais alto nível e beneficiar de grande visibilidade.

A utilização das bases de dados existentes, como a CORDIS, Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento ((http://cordis.europa.eu), permitirá que rapidamente seja prestado apoio aos objectivos do ESRIF no que respeita à troca de ideias, difusão de informações e promoção dos resultados da investigação.

A investigação em matéria de segurança pode contribuir significativamente para o crescimento e o emprego, pois a indústria europeia tem a oportunidade de se tornar um actor do mercado mundial da segurança.

É indispensável reunir a oferta e a procura em matéria de tecnologias e de soluções, as instituições da UE e os Estados-Membros, a fim de abordar certas questões e certos problemas específicos no domínio da investigação sobre segurança. |

5. UNIR FORÇAS: CRIAÇÃO DE UM FÓRUM EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA (ESRIF)

1. Missão e objectivos

- O objectivo do ESRIF é apoiar as instâncias de decisão em matéria de segurança civil, fornecendo-lhes a tecnologia e a base de conhecimentos adequados, estabelecendo uma Agenda Conjunta de Investigação em matéria de Segurança a médio e a longo prazo, em que participarão todas as partes interessadas europeias, incluindo as dos países associados ao 7.° PQ, ao nível tanto da oferta como da procura, da indústria, dos meios académicos ou de outros meios. Esta agenda deve conter um roteiro de investigação baseado nas necessidades futuras dos utilizadores finais, públicos e privados, e das tecnologias mais avançadas em matéria de segurança. A sua aplicação deveria ser acompanhada de perto por todas as partes interessadas. Ao reunir os campos da oferta e da procura no domínio da investigação em matéria de segurança, o fórum pretende assegurar que a investigação é relevante e que pode ser integrada na definição das políticas de segurança. Também se espera que sirva para criar uma base comum para actividades de investigação, particularmente através de programas nacionais e da UE. O papel do ESRIF será exclusivamente consultivo, o que está de acordo com as recomendações do CCIS.

Pretende-se que o ESRIF desenvolva as suas actividades no respeito dos direitos fundamentais e em especial a protecção dos dados pessoais, bem como as disposições em matéria de segurança constantes da Decisão da Comissão 2001/844/CE, CECA, Euratom (com as alterações introduzidas pela Decisão 2006/548/CE, Euratom sobre segurança industrial).

- Mais precisamente, constitui objectivo do ESRIF apoiar o sector da segurança europeu:

- reforçando e destacando a importância de um diálogo público-privado no domínio da investigação europeia em matéria de segurança, reunindo a procura e a oferta em matéria de tecnologias da segurança, abrindo novas perspectivas para a utilização das tecnologias e criando uma atmosfera de confiança mútua e de cooperação;

- incentivando o pensamento inovador para reagir à ameaça emergente e promovendo o desenvolvimento das oportunidades e progressos futuros das ciências, das tecnologias e de outros domínios (sociologia, cultura, economia, etc.);

- analisando de forma contínua as futuras necessidades em capacidade de segurança à luz de ameaças presentes e futuras, com base em avaliações de vulnerabilidade sistemáticas e do potencial da oferta para fornecer tecnologias e soluções relevantes. Esta análise, em certos casos, também deverá permitir a identificação das necessidades dos utilizadores correntes (tanto públicos como privados);

- promovendo a integração de todas as cadeias de fornecimento de inovação em toda a Europa (utilizadores finais, comunidade científica, indústria, nomeadamente as PME). É vital a instauração de mecanismos de vigilância eficazes para integrar nas soluções de segurança as tecnologias económicas com melhor relação custo/eficiência.

2. Estrutura

O ESRIF será constituído em acordo com os Estados-Membros e organizado pelos respectivos interessados.

Todos os interessados no domínio da investigação em matéria de segurança, procedentes dos sectores público e privado, ou seja, a indústria, os centros de investigação, os utilizadores finais públicos e privados, os organismos da sociedade civil, as instituições europeias, em especial o Parlamento Europeu e as organizações europeias, serão representados de maneira equilibrada numa única sessão plenária do ESRIF[12].

Após a sua constituição, o ESRIF criará vários grupos de trabalho em que participarão cerca de 200 a 300 pessoas, através de grupos ad hoc mais restritos, com actividades específicas,

Prevê-se a criação de um grupo para acompanhar o processo a nível político em momentos específicos, em especial para a preparação do relatório final do ESRIF.

O Fórum Europeu de Investigação e Inovação em matéria de Segurança terá por objectivo elaborar uma Agenda Conjunta de Investigação em matéria de Segurança e assegurar o acompanhamento da sua aplicação. Contribuirá também para o debate público europeu sobre as questões de segurança, de tecnologia e de inovação. |

6. CONCLUSÕES E PRINCIPAIS MEDIDAS

1. É fundamental manter um diálogo sólido entre os sectores público e privado no domínio da investigação e da inovação em matéria de segurança europeias em ordem a garantir a confiança mútua entre todas as partes interessadas relevantes . Este diálogo permitiria uma base sólida para estabelecer soluções em matéria de segurança a longo prazo em benefício dos cidadãos da UE.

O principal instrumento para atingir estes objectivos deveria ser um fórum para o desenvolvimento do diálogo público-privado (DPP) no domínio da investigação e da inovação em matéria de segurança na UE, o ESRIF.

2. A sessão inaugural do ESRIF está prevista para Setembro de 2007, prevendo-se que o fórum esteja plenamente operacional em data posterior do mesmo ano. Será criado para funcionar durante um período de tempo limitado, ou seja, até ao final de 2009.

3. A Comissão participará activamente nos debates do fórum. O ESRIF dará conta dos progressos realizados em 2008 e a Comissão fará o ponto da situação sobre estes primeiros resultados através da publicação de uma comunicação no Outono de 2008.

4. Até ao final de 2009, o ESRIF deverá apresentar uma Agenda Conjunta de Investigação em matéria de Segurança, que incluirá, se necessário, recomendações aos poderes públicos.

5. O ESRIF constituirá a primeira etapa de um processo de diálogo público-privado, que pretende estabelecer laços mais permanentes e estruturados entre as partes interessadas em matéria de segurança.

ANEXO The Security theme under FP7 and security activities under the EU Framework Programme on ‘Security and Safeguarding Liberties’

1. In March 2004, the Commission launched a three-year “Preparatory Action” in the field of Security Research. With three annual budgets of € 15 million, the Preparatory Action was a first step towards the Security theme of FP7.

Participants included companies in the aerospace, information & communication technologies, system integrators and defence sectors. Under the Preparatory Action, 39 projects have been launched covering the areas of situation awareness, protection of networked systems, protection against terrorism, crisis management and interoperability of control and communications systems.

The Security theme in FP7 will develop the technologies for building capabilities needed to ensure the security of citizens from threats such as terrorism and crime, natural disasters and industrial accidents, while having due regard for fundamental human rights and societal aspects. It will also be an instrument to structure and coordinate European and national research efforts. Its budget is € 1.4 billion over seven years (2007-2013).

The Security theme work programme is based on the ESRAB report[13]. It is structured on the basis of four security missions of high political relevance which relate to specific security threats.

Missions:

1. Security of citizens

2. Security of infrastructures and utilities

3. Intelligence surveillance and border security

4. Restoring security and safety in a crisis

Three domains of cross-cutting interest were selected as well:

Cross cutting:

5. Security systems integration, interconnectivity and interoperability

6. Security and society

7. Security research coordination and structuring

The governance of the FP7 Security theme is organised in close cooperation between Member States' authorities and the Commission. On this basis, mutual information on national security research activities and results can be exchanged and common strategies developed.

2. The EU Framework Programme on ‘Security and Safeguarding Liberties’

AGIS (2003-2006) was set up to help legal practitioners, law enforcement officials and representatives of victim assistance services from the EU Member States and Candidate Countries to set up Europe-wide networks, as well as to exchange information and best practices. It also aimed at encouraging Member States to step up co-operation with applicant and third countries.

The EU Framework Programme on ‘Security and Safeguarding Liberties’ (2007-2013) consists of two financial instruments encompassing the following specific programmes: "Prevention of and Fight against Crime"[14] and "Prevention, Preparedness and Consequence management of Terrorism and other Security related risks"[15].

Budget 2007-2013

Total amount over the 2007-2013 period |

Framework programme: Security and safeguarding Liberties Including: | € 745.00 million |

- Specific programme: Prevention of and fight against crime | € 597.60 million |

- Specific programme: Prevention, Preparedness and Consequence Management of Terrorism and other Security related risks | € 137.40 million |

As a follow-up to AGIS, the framework programme is concerned with effective operational co-operation in the fight against, and prevention of, crime and terrorism.

The objectives of the Specific programme: Prevention of and fight against crime are:

8. to stimulate, promote and develop horizontal methods and tools necessary for strategically preventing and fighting crime and guaranteeing security and public order, such as the work carried out in the European Union Crime Prevention Network, public-private partnerships, best practices in crime prevention, comparable statistics, applied criminology and an enhanced approach towards young offenders;

9. to promote and develop coordination, cooperation and mutual understanding among law enforcement agencies, other national authorities and related Union bodies in respect of the priorities identified by the Council, in particular as set out by Europol's Organised Crime Threat Assessment;

10. to promote and develop best practices for the protection of and support for witnesses;

11. to promote and develop best practices for the protection of crime victims.

The objectives of the Specific programme: Prevention, Preparedness and Consequence Management of Terrorism and other Security related risks are to stimulate, promote and develop measures on prevention, preparedness and consequence management based, inter alia , on comprehensive threat and risk assessments, subject to supervision by Member States and with due regard for existing Community competence in that matter, and aiming to prevent or reduce risks linked with terrorism and other security related risks.

The most recent examples of research projects financed by AGIS include:

- Police Detention in Europe: a comparative study of the provision of services for problematic drug and alcohol users

- Implementation study for an international child sexual exploitation image database

- Optimisation of methods for identifying persons in photographs (photo identification): a contribution to combating and preventing crime in Europe

- Study on Corruption within the Public Sector

- Cyber crime Investigation (developing an international training programme for the future / delivering an intermediate level accredited modular international training programme (two projects)

- Training in efficient amphetamine comparison using a harmonised methodology and sustainable database.

Calls for proposals for action and operating grants are regularly published for these specific programmes. Information is available at:

http://ec.europa.eu/justice_home/funding/intro/funding_security_en.htm

[1] A Comissão analisará posteriormente em que medida e de que forma os resultados de actividades prosseguidas na sequência da presente comunicação podem ajudar e complementar as políticas de acção externa e os instrumentos relevantes. A Comissão está actualmente a preparar uma comunicação relativa a uma melhor coordenação do papel da UE no âmbito da assistência externa em matéria de segurança.

[2] Eurobarómetro especial, O papel da União Europeia no domínio das políticas de justiça, liberdade e segurança, Junho - Julho de 2006 - Publicação: Fevereiro de 2007.

[3] O «Grupo de personalidades» (GP) foi criado em 2003. No seu relatório final (Investigação para uma Europa segura: relatório do Grupo de Personalidades no domínio da investigação sobre segurança, 15 de Março de 2004, http://ec.europa.eu/enterprise/security/doc/gop_en.pdf.) o GP recomenda a realização de um estudo sobre a segurança no 7.º PQ, dotado de um orçamento mínimo de mil milhões de euros anuais, bem como a criação de um «Conselho Consultivo de Investigação sobre Segurança» (CCIS).

[4] O CCIS foi criado por decisão da Comissão (2005/516/CE), em 22 de Abril de 2005 e publicou o seu relatório final em 22 de Setembro de 2006. Recomenda a realização de um estudo multidisciplinar orientado para uma missão específica e. que deve associar utilizadores finais e fornecedores em matéria de definição e de execução do projecto. O relatório identifica alguns domínios onde deve ser estimulada a inovação e melhorada a utilização de investigação relativa a produtos e serviços fornecidos. Por último, o relatório CCIS sugere igualmente a criação de um Conselho Europeu de Segurança, com a missão de favorecer um diálogo e uma visão comum das necessidades europeias em matéria de segurança. Este Conselho deveria reunir, de maneira não burocrática, altos representantes de atestada competência dos sectores público e privado, para elaborarem conjuntamente um programa estratégico de segurança e actuarem como eventual órgão de referência na execução dos programas e iniciativas existentes.

[5] Um programa-quadro reúne diferentes programas financeiros da UE relativos a um tema particular sob um quadro comum.

[6] Investigação para uma Europa segura: relatório do Grupo de Personalidades no domínio da investigação sobre segurança, 15 de Maio de 2004. Investigação sobre segurança: As próximas etapas, 9 de Setembro de 2004.

[7] Os nove países actualmente associados que participam no 7.º PQ são: a Croácia, a ex-República Jugoslava da Macedónia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Sérvia, a Suiça e a Turquia.

[8] COM(2004) 702.

[9] Ver «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à promoção da protecção de dados através de tecnologias de protecção da privacidade», COM(2007) 228.

[10] Ver em especial as Orientações da Comissão sobre a aplicação do artigo 81º do Tratado CE aos acordos de cooperação horizontal, JO C 3 de 6.1.2001, p. 2, capítulo 6.

[11] O Livro Verde da Comissão Europeia sobre «Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas», de 4 de Abril, sugere um processo de programação conjunta no domínio da investigação entre os Estados-Membros, as regiões e outros interessados sobre uma série de desafios sociais - COM(2007) 161.

[12] Os membros iniciais do fórum foram propostos pelos Estados-Membros e pelos países associados na sequência de um convite formal da Comissão.

[13] The ESRAB Board was created by Commission Decision 2005/516/EC on 22 April 2005 and published its final report on 22 September 2006.

[14] Council Decision 2007/125/JHA of 12 February 2007 establishing for the period 2007 to 2013, as part of General Programme on Security and Safeguarding Liberties, the Specific Programme ‘Prevention of and Fight against Crime’.

[15] Council Decision 2007/124/EC of 12 February 2007 establishing for the period 2007 to 2013, as part of General Programme on Security and Safeguarding Liberties, the Specific Programme ‘Prevention, Preparedness and Consequence Management of Terrorism and other Security related risks’.