1.Introdução

Mediante a conjugação de esforços a nível da União Europeia, é possível aumentar a disponibilidade e a adoção dos serviços de administração pública em linha, o que resulta em serviços públicos digitais mais céleres, menos onerosos e mais orientados para o utilizador. Os serviços públicos digitais e transfronteiriços uniformes contribuem para a competitividade e transformam a UE num local mais atraente para investir e viver.

A Estratégia para o Mercado Único Digital (MUD) anuncia o lançamento de um novo Plano de ação (2016-2020) para a administração pública em linha que visa eliminar as barreiras digitais ao Mercado Único Digital e impedir uma maior fragmentação que surge no contexto da modernização das administrações públicas. O presente plano de ação europeu para a administração pública em linha visa ser o instrumento que conjuga os esforços. Enquanto os Estados-Membros seguem as próprias estratégias e atividades, o presente plano de ação – baseado numa visão partilhada a longo-prazo – estabelece vários princípios que as futuras iniciativas devem observar para proporcionar as vantagens significativas que a administração pública em linha pode oferecer às empresas, aos cidadãos e às próprias administrações públicas.

O plano de ação prevê uma abordagem dinâmica e flexível, para acompanhar o ambiente em rápida evolução. Para além das ações identificadas no presente plano de ação, a Comissão ou as partes interessadas, designadamente os Estados-Membros, podem propor ações adicionais. Todas as ações conduzidas pela Comissão serão preparadas em conformidade com as melhores normas regulamentares da Comissão.

O plano de ação funcionará como catalisador para coordenar os esforços e recursos de modernização do setor público no domínio da administração pública em linha. O plano de ação não disporá de um orçamento específico nem de instrumentos de financiamento; todavia, assistirá na coordenação das fontes de financiamento e no acompanhamento das medidas à disposição dos Estados-Membros através de diferentes programas da UE.

2.Visão e princípios subjacentes

Há muito que as administrações públicas dos Estados-Membros visam ser abertas, flexíveis e colaborativas nas suas relações com os cidadãos e as empresas, utilizando a administração pública em linha para aumentar a sua eficiência e eficácia e melhorando constantemente os serviços públicos.

O presente plano de ação é orientado pela seguinte visão:

Até 2020, as administrações públicas e as instituições públicas da União Europeia deverão ser abertas, eficientes e inclusivas, prestando serviços públicos em linha integrais, sem fronteiras, personalizados e de fácil utilização a todos os cidadãos e empresas na UE. São utilizadas abordagens inovadoras na conceção e prestação de serviços melhores de acordo com as necessidades e exigências dos cidadãos e das empresas. As administrações públicas utilizam as oportunidades oferecidas pelo novo ambiente digital para facilitar a sua interação entre si e com as partes interessadas.

A abertura dos dados e dos serviços entre as administrações públicas a nível nacional e internacional aumentará a sua eficiência e facilitará a livre circulação de empresas e cidadãos. As vidas dos cidadãos tornaram-se cada vez mais digitais, conduzindo a expectativas mais elevadas quanto ao desempenho da administração pública. Os utilizadores desejam compreender o modo de funcionamento do serviço e esperam um nível de transparência mais elevado. Além disso, a abertura em relação às partes interessadas e a interação com estas no que se refere ao processo decisório conduzirá a que as administrações públicas se tornem mais credíveis e responsáveis. Além disso, a abertura dos serviços e dos dados do setor público a terceiros, em plena conformidade com o quadro jurídico para a proteção dos dados pessoais e para a privacidade, pode contribuir para o crescimento e a competitividade.

As iniciativas a lançar como parte do presente plano de ação devem observar os seguintes princípios subjacentes, que são fortemente apoiados pelas partes interessadas:

Digital por definição: as administrações públicas devem prestar os serviços por via eletrónica (incluindo informações legíveis por meios mecânicos) como opção privilegiada (mantendo outros canais abertos para quem não utiliza esta via por preferência ou necessidade). Além disso, os serviços públicos devem ser prestados através de um único ponto de contacto ou de um balcão único e através de canais diferentes.

Princípio da declaração única: as administrações públicas devem garantir que os cidadãos e as empresas fornecem as mesmas informações uma única vez às administrações públicas. As repartições públicas envidam esforços, se permitido, para reutilizar estes dados internamente, no devido respeito pelas regras de proteção de dados, para que não se verifiquem encargos desnecessários para os cidadãos e as empresas.

Inclusividade e acessibilidade: as administrações públicas devem conceber serviços públicos digitais inclusivos por definição e satisfazer diferentes necessidades como as dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência.

Abertura e transparência: as administrações públicas devem partilhar informações e dados entre si e permitir que os cidadãos e as empresas acedam, controlem e corrijam os próprios dados; permitir que os utilizadores acompanhem os respetivos processos administrativos; interagir e criar um clima de confiança com as partes interessadas (tais como empresas, investigadores e organizações sem fins lucrativos) na conceção e na prestação de serviços.

Transfronteiriço por definição: as administrações públicas devem disponibilizar os serviços públicos digitais relevantes internacionalmente e evitar o surgimento de uma maior fragmentação, facilitando assim a mobilidade no Mercado Único.