[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.12.2008

COM(2008) 879 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SERVIÇO EXTERNO: EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS PARA 2008

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SERVIÇO EXTERNO: EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS PARA 2008

1. INTRODUÇÃO

Na sua Comunicação sobre o desenvolvimento e a consolidação do Serviço Externo em 2007-2008, adoptada em 10 de Maio de 2007[1], a Comissão decidiu abrir, em 2007, delegações no Azerbaijão, no Montenegro, em Timor-Leste e junto da União Africana e gabinetes em países onde já existem delegações (Juba e Astana), bem como proceder à elevação de categoria ( upgrade ) de duas delegações regionalizadas existentes, na Arménia e em Cabo Verde. Foi possível concretizar todas estas acções.

A Comunicação de 10 de Maio de 2007 previa também uma série de acções a realizar em 2008, em função dos recursos disponíveis: a abertura de uma representação permanente junto do Conselho da Europa em Estrasburgo e de uma delegação no Usbequistão, bem como a transformação das delegações regionalizadas no Quirguizistão, Tajiquistão, Nepal, Togo, Libéria, Jibuti e Iémen em delegações de pleno direito.

Dadas as dotações do orçamento de 2008 para o Serviço Externo e a adopção, em Junho passado, de um plano de reafectação de 96 lugares no interior deste serviço, cuja aplicação está em curso, é agora possível realizar as acções programadas.

Além disso, é proposto um melhor enquadramento administrativo dos locais de afectação nos quais é requerida uma presença da Comissão a longo prazo, distinta das delegações, para assegurar o acompanhamento das suas actividades. Neste contexto, é proposta a criação dos novos locais de afectação seguintes: Belize, Comores, Congo (Goma), Mongólia, Mianmar/Birmânia, Panamá, Samoa.

2. DESENVOLVIMENTO DA REDE DO SERVI Ç O EXTERNO

2. 1. Abertura de delegações

Estão confirmadas duas novas aberturas a partir dos recursos actualmente disponíveis ou previstos para 2009: trata-se, por um lado, da abertura de uma delegação no Usbequistão e, por outro, do estabelecimento de uma delegação junto do Conselho da Europa , em Estrasburgo. Estas acções já tinham sido previstas na Comunicação da Comissão de 6 de Junho de 2005 mas, em virtude da escassez de recursos, não foi possível concretizá-las até à data.

A abertura da delegação no Usbequistão deve ser considerada no contexto da importância crescente que assumem os interesses da União Europeia na Ásia Central. O Usbequistão, situado no centro desta região, é um dos países mais importantes da Ásia Central, em especial devido à sua população elevada. É de assinalar o reforço das relações entre a União Europeia e o Usbequistão, tendo havido sinais positivos da parte das autoridades usbeques, incluindo no domínio dos direitos humanos. A presença da Comissão no terreno constituiria um incentivo à continuação dos progressos, ao mesmo tempo que permitiria ter mais seriamente em conta os interesses da União Europeia.

No que diz respeito ao Conselho da Europa , trata-se antes de mais de tomar as disposições necessárias à luz do estreitamento das relações entre a União Europeia e esta instituição. Existe um número crescente de dossiers sensíveis, que incluem elementos da competência dos dois sistemas e que requerem uma acção contínua. Além disso, o Conselho da Europa é um dos fóruns institucionais onde se constroem as relações com a Federação da Rússia, os países dos Balcãs ou os da zona de vizinhança. É também conveniente ter em conta a nova realidade, que consiste em relações formais mais estreitas entre a União Europeia e o Conselho da Europa, aprovadas a nível político por um Memorando de Entendimento, assinado em Maio de 2007, que fixa o novo quadro para reforçar a cooperação e o diálogo político.

Uma vez a decisão tomada e após a assinatura dos acordos de estabelecimento requeridos, os serviços da Comissão executarão estas medidas o mais rapidamente possível.

2. 2. Transformação de delegações regionalizadas

É proposta a transformação das delegações regionalizadas no Jibuti, no Quirguizistão, na Libéria, no Nepal, no Tajiquistão, no Togo e no Iémen em delegações de pleno direito.

No caso do Quirguizistão e do Tajiquistão , a transformação das delegações regionalizadas deverá ser ponderada no contexto dos compromissos assumidos pela União Europeia, enunciados na estratégia para uma nova parceria entre a União Europeia e a Ásia Central, adoptada pelo Conselho em Junho de 2007.

A mudança de estatuto da delegação regionalizada no Jibuti inscreve-se no quadro da nova estratégia da Comissão para o Corno de África. Esta estratégia provém da necessidade de reforçar as relações com um interlocutor estável na região, situado estrategicamente no cruzamento das diversas influências económicas, culturais e religiosas e que, por sua vez, seja capaz de assegurar aberturas e um diálogo com todas as forças da região.

No que diz respeito à Libéria , além de restabelecer a situação que existia antes do desencadeamento da guerra civil, a presença quase exclusiva da Comissão faz com que esta se torne a representante da União Europeia, a segunda entidade financiadora, depois dos EUA. É igualmente indispensável reforçar a presença da Comissão, dados os compromissos assumidos junto das autoridades liberianas, a importância da dotação da ajuda a gerir e a necessidade de assegurar a visibilidade política neste país, que possui um alto perfil mediático no continente africano.

A proposta de transformar a delegação regionalizada no Nepal , actualmente associada à delegação em Nova Deli, deverá ser avaliada no contexto do processo de paz em curso no país. Este processo de paz tem consequências importantes para as relações políticas entre o Nepal e a União Europeia, bem como para a acção da Comissão nos domínios da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária.

Para além dos elementos decorrentes do reatamento da cooperação com o Togo , na sequência da Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 2006, é necessário reforçar a presença da Comissão, nomeadamente no contexto da normalização das nossas relações com este país, após 20 anos de crise, e do acompanhamento do processo de democratização, de reformas e de melhoria da governação, promovido pela Comissão Europeia. A Comissão participa activamente neste processo e só é possível manter o papel da delegação, no quadro do acompanhamento consecutivo ao encerramento do procedimento previsto no artigo 96.° do Acordo de Cotonu, através de uma delegação de pleno direito. Estas acções contribuem consideravelmente para a estabilidade política da sub-região.

As relações estreitas com o Iémen em matéria de ajuda ao desenvolvimento e o apoio político constante da União, nomeadamente em termos de governação e democratização, justificam a decisão de transformar a delegação no Iémen numa delegação de pleno direito. Dada a importância da estabilidade do Iémen para a segurança regional (Golfo e Corno de África) e a luta contra o terrorismo, a União manterá o seu apoio nos próximos anos, sendo provável que a sua presença venha ainda a aumentar.

2. 3. Locais de afectação distintos das delegações

À parte os gabinetes da ECHO, cuja direcção é assegurada por esta mesma Direcção-Geral, a experiência revela que deverão ser estabelecidos locais de afectação distintos das delegações, a fim de facilitar as actividades da Comissão, quer nos países onde já existe uma delegação na capital, quer nos países onde esta ainda não existe ou deixou de existir.

A presença de recursos humanos e de infra-estruturas da Comissão nestes locais de afectação deve ser melhor enquadrada por uma decisão política prévia e ter uma base jurídica clara. Tendo em conta a diversidade dos contextos políticos em que se podem inserir estas acções, é proposta a distinção entre, por um lado, a criação de novos locais de afectação nos países onde a Comissão já tem uma delegação e, por outro, a criação de novos locais de afectação nos países onde a Comissão ainda não está representada por uma delegação. Em qualquer dos casos, o acordo dos países em causa e a fixação das modalidades de "estabelecimento" da Comissão nesses países, determinadas por uma Nota Verbal/Acordo no primeiro caso, ou por uma Troca de Cartas ad hoc no segundo, constituem uma condição prévia.

2.3.1. Novos locais de afectação nos países onde existe uma delegação

É proposta a criação de um novo local de afectação em Goma (República Democrática do Congo), dependente da Delegação de Kinshasa. Procura-se assim permitir que a União Europeia prossiga, nas melhores condições possíveis, a sua participação decisiva na gestão da crise dos Grandes Lagos e, mais particularmente, que assuma o seu papel de facilitador e de observador nos processos de Goma e de Nairobi, respectivamente. Deste modo, a Comissão juntar-se-ia a outros membros da comunidade internacional, nomeadamente à representação permanente mantida pelo Representante Especial da União Europeia (REUE) e às missões da PESD (EUPOL/EUSEC), bem como a certos Estados-Membros que seguiram a recomendação da União Europeia de assegurar uma presença em Goma. Para além do acompanhamento dos processos políticos, a presença da Comissão em Goma deverá facilitar consideravelmente a gestão dos programas comunitários na zona oriental da República Democrática do Congo.

O acordo a obter das autoridades congolesas deverá especificar que o regime dos privilégios e imunidades que figura no acordo de estabelecimento se aplica igualmente aos membros deste gabinete.

A abertura deste gabinete não implicará despesas globais suplementares para o Serviço Externo, pois deverá ser coberta pela reafectação de recursos existentes ou já previstos para 2009.

2.3.2. Novos locais de afectação nos países onde não existe uma delegação

Trata-se de criar uma base jurídica clara para a manutenção da actividade de agentes da CE em certos países, a fim de permitir que os agentes incumbidos de missões específicas, previstas nas Trocas de Cartas ad hoc com os países anfitriões, prossigam nas melhores condições possíveis as referidas missões, residindo no local durante o período da missão. Estas Trocas de Cartas, entre o Comissário responsável pelas Relações Externas e as autoridades competentes do pais anfitrião, deverão estabelecer o regime de imunidades aplicável.

Neste contexto, é proposta a criação de um local de afectação no Panamá (país junto do qual está acreditado o Chefe de Delegação na Nicarágua). Em Abril de 2003 foi criado neste país um gabinete de ligação encarregado do acompanhamento dos projectos de cooperação, que está adstrito à delegação regionalizada na Costa Rica, que por sua vez está dependente da delegação na Nicarágua. A manutenção do gabinete justifica-se pelo aumento significativo da cooperação prevista para o período 2007-2013. Segundo a mesma ordem de ideias, é também proposta a criação de um local de afectação em Samoa (país junto do qual está acreditado o Chefe de Delegação nas Fiji), a fim de assegurar o acompanhamento adequado dos projectos no terreno por intermédio do gabinete existente.

Além disso, poderá tornar-se necessário assegurar a curto prazo uma presença estável em Belize (país junto do qual está acreditado o Chefe de Delegação na Jamaica), nas Comores (país junto do qual é acreditado o Chefe de Delegação na Maurícia) e em Mianmar/Birmânia (país junto do qual está acreditado o Chefe de Delegação na Tailândia), a fim de garantir a eficácia da gestão da ajuda e um acompanhamento mais atento da situação política.

Actualmente, o acompanhamento dos projectos nesses países deve ser assegurado por missões de agentes colocados junto das delegações competentes. Trata-se quer de missões a longo prazo, quer de missões curtas muito frequentes, o que se revela insatisfatório tendo em conta as tarefas a realizar e as dificuldades de organização encontradas. O facto de não existir uma presença permanente contribui para os atrasos de execução, em especial quando são necessários controlos ex ante , e aumenta os riscos ligados à capacidade insuficiente das administrações dos Estados beneficiários quando estas estão implicadas na gestão operacional e financeira dos recursos comunitários. É proposto aprovar desde já o estabelecimento de novos locais de afectação nestes países. Esta medida será executada logo que seja possível proceder à reafectação dos recursos existentes.

É proposta igualmente a autorização, a partir dos recursos existentes, da criação de um novo local de afectação na Mongólia (país junto do qual está acreditado o Chefe de Delegação na China), a fim de melhorar o acompanhamento dos projectos a nível local, tendo em conta, nomeadamente, as dificuldades de acesso. Este acompanhamento foi assegurado até Setembro de 2004 pelo "gabinete TACIS". Desde a transferência das acções na Mongólia do programa TACIS para o ALA, o gabinete foi encerrado e o acompanhamento destas acções passou a ser assegurado por meio de um contrato de serviços.

3. RECURSOS HUMANOS E ORÇAMENTAIS

O Comité de Direcção do Serviço Externo (CDSE) decidiu , na sua reunião de 18 de Janeiro de 2008, reservar 18 lugares de funcionários da dotação de 2008 para o desenvolvimento da rede em 2008, com prioridade para as aberturas junto do Conselho da Europa, no Usbequistão e a elevação de categoria ( upgrades ) das delegações na Libéria, no Togo e no Iémen. O plano de reafectação adoptado em 17 de Junho de 2008 previa a mobilização de 16 lugares de funcionários adicionais, a fim de permitir a elevação de categoria ( upgrades ) das delegações no Jibuti, no Quirguizistão, no Nepal e no Tajiquistão.

Por conseguinte, é proposta a afectação dos 34 lugares de funcionários disponíveis (18 provenientes da dotação de 2008 e 16 a reafectar) e dos lugares de agentes contratuais e de agentes locais necessários segundo as modalidades indicadas no quadro a seguir apresentado. Estas configurações para as aberturas e a elevação de categoria ( upgrades ) das delegações não prejudicam a evolução posterior dos efectivos, nomeadamente dos agentes contratuais e dos agentes locais, a financiar, se for caso disso, em função das dotações disponibilizadas a partir das antigas rubricas BA/dotações FED no âmbito da execução da ajuda.

De um ponto de vista geral, as despesas relativas às diferentes acções mencionadas no ponto 2 supra, que na prática serão essencialmente efectuadas em 2009, serão cobertas pela reafectação dos recursos humanos e pela redistribuição dos recursos financeiros existentes em 2008 / já previstos para 2009, com base num processo de racionalização dos recursos disponíveis para cobrir as novas despesas de funcionamento, infra-estruturas, pessoal e outras.

Recursos humanos previstos para a abertura ou a elevação de categoria (upgrade) |

Delegação | Rubrica 5: | Antigas rubricas BA/dotações FED |

AD | AST | AC | AL | AC | AL |

Conselho da Europa | 1 | 1 |

Usbequistão | 3 | 2 | 1 | 3 | 1 | 1 |

Djibuti (elevação de categoria) | 2 | 2 | 2 | 2 |

Quirguizistão (elevação de categoria) | 2 | 2 | 2 | 2 |

Libéria (elevação de categoria) | 2 | 2 | 2 | 2 |

Nepal (elevação de categoria) | 2 | 2 | 2 | 2 |

Tajiquistão (elevação de categoria) | 2 | 2 | 2 | 2 |

Togo (elevação de categoria) | 2 | 2 | 2 | 2 |

Iémen (elevação de categoria) | 2 | 2 | 2 | 2 |

TOTAL | 18 | 16 | 2 | 3 | 15 | 15 |

Os recursos orçamentais a mobilizar são apresentados no quadro seguinte, com base numa diferenciação entre, por um lado, as despesas de estabelecimento (não recorrentes e decorrentes directamente das aberturas ou transformações programadas) e, por outro, as despesas anuais (recorrentes, ligadas ao funcionamento das novas delegações ou das delegações transformadas segundo a sua nova configuração).

Recursos orçamentais previstos para a abertura |

Delegação | Despesas de estabelecimento | Despesas anuais |

Conselho da Europa | 309.990€ | 629.810 € |

Usbequistão | 667.245€ | 2.033.870€ |

Djibuti (elevação de categoria) | 595.160€ | 1.600.910€ |

Quirguizistão (elevação de categoria) | 595.160€ | 1.600.910€ |

Libéria (elevação de categoria) | 558.660€ | 1.597.310€ |

Nepal (elevação de categoria) | 595.160€ | 1.600.910€ |

Tajiquistão (elevação de categoria) | 595.160€ | 1.600.910€ |

Togo (elevação de categoria) | 558.660€ | 1.597.310€ |

Iémen (elevação de categoria) | 558.660€ | 1.597.310€ |

TOTAL | 5.033.855 € | 13.859.250 € |

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SERVIÇO EXTERNO: EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS PARA 2008

2. CONTEXTO GPA / OPA (gestão por actividades / orçamento por actividades)

RELAÇÕES EXTERNAS – Serviço Externo

3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:

XX.010102 : Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX.010202 : Pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX.010212 : Outras despesas de gestão das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX.010302 : Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

19.010401 : Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

21.010410 : Contribuição FED para as despesas comuns de apoio administrativo

3.2. Duração da acção e da incidência financeira:

A expansão prevista na presente comunicação será iniciada a partir do final de 2008. Dado tratar-se da abertura e da elevação de categoria ( upgrade ) de delegações que continuarão a funcionar, bem como da abertura de novos locais de afectação, não está previsto um prazo para a acção.

3.3. Características orçamentais

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |

XX.010102 | Não obrigató-rias | Não diferen-ciadas | SIM | NÃO | NÃO | N.° 5 |

XX.010202 | Não obrigató-rias | Não diferen-ciadas | SIM | NÃO | NÃO | N.° 5 |

XX.010212 | Não obrigató-rias | Não diferen-ciadas | SIM | NÃO | NÃO | N.° 5 |

XX.010302 | Não obrigató-rias | Não diferen-ciadas | SIM | NÃO | NÃO | N.° 5 |

19.010401 | Não obrigató-rias | Não diferen-ciadas | SIM | NÃO | NÃO | N.° 4 |

21.010410 | Não obrigató-rias | Não diferen-ciadas | SIM | NÃO | NÃO | N.° 4 |

4. RESUMO DOS RECURSOS

4.1. Recursos financeiros

4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de despesas | Secção n.º | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 e seguin-tes | Total |

Despesas operacionais[2] |

Dotações de autorização (DA) | 8.1. | a |

Dotações de pagamento (DP) | b |

Despesas administrativas incluídas no montante de referência[3] |

Assistência técnica e administrativa (DND) |

8.2.4. | c | 5,686 | 4,084 | 4,084 | 4,084 | 4,084 | 22,022 |

MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |

Dotações de autorização | a + c | 5,686 | 4,084 | 4,084 | 4,084 | 4,084 | 22,022 |

Dotações de pagamento | b + c | 5,686 | 4,084 | 4,084 | 4,084 | 4,084 | 22,022 |

Despesas administrativas não incluídas no montante de referência[4] |

Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5. | d | 7,242 | 5,938 | 5,938 | 5,938 | 5,938 | 30,994 |

Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6. | e | 5,965 | 3,838 | 3,838 | 3,838 | 3,838 | 21,317 |

Total indicativo do custo da acção |

TOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a + c + d + e | 18,893 | 13,860 | 13,860 | 13,860 | 13,860 | 74,333 |

TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b + c + d + e | 18,893 | 13,860 | 13,860 | 13,860 | 13,860 | 74,333 |

:

4.1.2. Compatibilidade com a programação financeira

( A proposta é compatível com a programação financeira existente.

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[5] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

4.1.3. Incidência financeira nas receitas

( A proposta não tem incidência financeira nas receitas.

( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte: Não aplicável.

4.2. Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) – ver mais informações no ponto 8.2.1.

Necessidades anuais | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 e seguintes |

Recursos humanos – número total de efectivos | 69 | 69 | 69 | 69 | 69 |

5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

Em 2008, estas acções dizem respeito à abertura de duas novas delegações, no Usbequistão e junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, e à transformação das delegações regionalizadas no Jibuti, no Quirguizistão, na Libéria, no Nepal, no Tajiquistão, no Togo e no Iémen em delegações de pleno direito.

As despesas suplementares serão financiadas pelas dotações existentes e previstas para 2009 com base na definição de prioridades para as diversas acções.

5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

Tendo em conta as evoluções internacionais recentes e a fim de aprofundar as relações económicas e políticas com os países ou organizações em questão, considera-se necessário desenvolver a rede do Serviço Externo através da abertura de delegações no Usbequistão e junto do Conselho da Europa ou através da elevação de categoria ( upgrade ) das delegações regionalizadas existentes em Jibuti, no Quirguizistão, na Libéria, no Nepal, no Tajiquistão, no Togo e no Iémen.

5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

Estas acções deverão permitir à Comissão gerir melhor o conjunto das suas actividades nos países em causa.

5.4. Modalidades de execução (indicativo)

( Gestão centralizada

( Directamente pela Comissão

( Indirectamente por delegação a:

( Agências de execução

( Organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades

( Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público

( Gestão partilhada ou descentralizada

( Com Estados-Membros

( Com países terceiros

( Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)

Observações:

6. CONTROLO E AVALIAÇÃO

6.1. Sistema de controlo

As despesas efectuadas localmente em delegação seguirão os circuitos financeiros instituídos pelos gestores orçamentais subdelegados no local (Chefes de Delegação) e estarão sujeitas aos controlos ex post efectuados pelos serviços da sede. Além disso, as delegações em questão farão parte da "rede" das delegações da Comissão e serão objecto de controlos no âmbito das visitas da Inspecção das Delegações, bem como do Serviço de Controlo Interno do Serviço Externo.

6.2. Avaliação

6.2.1. Avaliação ex ante

A abertura das novas delegações é decidida em função das necessidades resultantes da evolução das relações económicas e políticas da Comissão com os países em causa, em estreita colaboração com todos os serviços e outras Direcções-Gerais competentes.

6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)

Não é aplicável.

6.2.3. Condições e frequência das avaliações futuras

A rede das delegações deve ser reavaliada periodicamente tendo em conta as prioridades políticas e a optimização da utilização dos recursos existentes. A racionalização e o alargamento desta rede serão decididos em função da evolução das relações económicas e políticas com os países em causa e dos recursos disponíveis.

7. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Trata-se de proceder à separação das tarefas, utilizando os circuitos financeiros previstos para a regulamentação comunitária, reforçada por um controlo ex post realizado periodicamente pelos serviços da sede.

8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

8.1. Objectivos da proposta em termos de custos

Não aplicável.

8.2. Despesas administrativas

8.2.1. Recursos humanos - número e tipo de efectivos

Tipos de lugares | Pessoal a afectar à gestão da acção mediante a utilização dos recursos existentes e/ou adicionais (número de lugares/ETI) |

2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 e seguintes |

Funcionários ou agentes temporários[6] (XX 01 01 02 01) | A*/AD | 18 | 18 | 18 | 18 | 18 |

B*, C*/AST | 16 | 16 | 16 | 16 | 16 |

Pessoal financiado[7] pelo art. XX 01 02 02 01 | 5 | 5 | 5 | 5 | 5 |

Outros efectivos financiados[8] a título de 19.010401 21.010410 (FED) | 19 11 | 19 11 | 19 11 | 19 11 | 19 11 |

TOTAL | 69 | 69 | 69 | 69 | 69 |

8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acção

Trata-se da gestão e da representação das políticas da Comunidade nos países em causa ou junto das organizações previstas.

8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)

A cobertura das necessidades de recursos humanos e administrativos será feita através do orçamento da Direcção-Geral de tutela, no âmbito dos procedimentos anuais de afectação de verbas, tendo em conta as restrições orçamentais existentes.

( Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar

( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano n (trata-se de 18 lugares de funcionário)

( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO

( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna) - trata-se do saldo dos lugares necessários

( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão

A cobertura das necessidades de recursos humanos e administrativos será feita através do orçamento da Direcção-Geral de tutela, no âmbito dos procedimentos anuais de afectação de verbas, tendo em conta as restrições orçamentais existentes.

8.2.4. Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 04/05 – Despesas de gestão administrativa)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Rubrica orçamental (número e designação) | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 e seguintes | TOTAL |

1. 1 Assistência técnica e administrativa (incluindo custos de pessoal conexos) |

Agências de execução[9] |

Outras formas de assistência técnica e administrativa |

- intra muros 19.010401 | 3,504 | 2,506 | 2,506 | 2,506 | 2,506 | 13,528 |

21.010410 (FED) | 2,182 | 1,578 | 1,578 | 1,578 | 1,578 | 8,494 |

- extra muros |

Total da assistência técnica e administrativa | 5,686 | 4,084 | 4,084 | 4,084 | 4,084 | 22,022 |

8.2.5. Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de recursos humanos | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 e seguintes | TOTAL |

Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) | 6,929 | 5,695 | 5,695 | 5,695 | 5,695 | 29,709 |

Pessoal financiado pelo art. XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar a rubrica orçamental) | 0,313 | 0,243 | 0,243 | 0,243 | 0,243 | 1,285 |

Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) | 7,242 | 5,938 | 5,938 | 5,938 | 5,938 | 30,994 |

Cálculo – Funcionários e agentes temporários |

Ver anexo para informações adicionais. |

Cálculo – Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02 |

Ver anexo para informações adicionais. |

8.2.6. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência Milhões de euros (3 casas decimais) |

2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 e seguintes | TOTAL |

XXXX 01 02 12 01 – Deslocações em serviço | 0,302 | 0,302 | 0,302 | 0,302 | 0,302 | 1,510 |

XX |

XX |

XX |

2. Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 12) | 0,302 | 0,302 | 0,302 | 0,302 | 0,302 | 1,510 |

3. Outras despesas de natureza administrativa XX 01 03 02 01 Aquisição, arrendamento e despesas conexas XX 01 03 02 02 Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços | 2,814 2,849 | 2,521 1,015 | 2,521 1,015 | 2,521 1,015 | 2,521 1,015 | 12,898 6,909 |

Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) | 5,965 | 3,838 | 3,838 | 3,838 | 3,838 | 21,317 |

Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência |

[…] |

8.3 Observações gerais

Em qualquer dos casos, a realização das acções acima referidas a partir dos recursos que ficariam disponíveis em 2009 não se traduzirá nos próximos anos por um aumento global das despesas recorrentes do Serviço Externo.

[1] COM(2007) 206 final.

[2] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.

[3] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 04 do título xx.

[4] Despesas abrangidas pelo capítulo xx 01, com excepção dos artigos xx 01 04 ou xx 01 05.

[5] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.

[6] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[7] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[8]4RSTrstu² € ¨ 23-·¸‚ŽÉÜ´ Cujo custo está incluído no montante de referência.

[9] Deve ser feita referência à ficha financeira legislativa específica relativa à(s) agência(s) de execução em questão.