PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/7

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 258/05)

Número XA: XA 127/07

Estado-Membro: Itália

Região: Emilia Romagna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Emilia Romagna.

Base jurídica:

— Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

— Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

— Deliberazione regionale n. 792 del 4.6.2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: Montante total anual de 5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Como previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 185/2006, depois da confirmação por parte da Comissão (nos dez dias seguintes à recepção do presente resumo), mediante o envio de um aviso de recepção com um número de identificação e a publicação do resumo na internet

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas activas na produção primária para a realização de projectos de investimentos em activos corpóreos, a efectuar após a decisão de concessão de financiamento

Despesas elegíveis: Investimentos elegíveis (sem IVA) relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações.

São elegíveis as despesas com a aquisição de terrenos diferentes dos destinados à construção, desde que essas despesas não excedam 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas activas no sector da produção primária, excepto as excluídas por força dos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Emilia Romagna Direzione generale Attività produttive, commercio e industria Via Aldo Moro, 44 I-40127 Bologna

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2213

Outras informações: Cada financiamento não pode ultrapassar o montante máximo de 2 milhões de EUR, com um limite de 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante máximo do auxílio concedido a uma empresa individual (a diferença entre as fracções de reembolso calculadas à taxa em vigor no mercado e as ligadas à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode ultrapassar 400 000 EUR no decurso de um período de três exercícios financeiros, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento

Número XA: XA 128/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para paliar los daños ocasionados en el viñedo afectado por las tormentas acaecidas en mayo y junio de 2007.

Base jurídica: Decreto no 66/2007, de 25.5.2007, por el que se adoptan medidas urgentes para la atención a determinadas necesidades derivadas de situaciones de naturaleza catastrófica producidas por fenómenos meteorológicos adversos en el territorio de Castilla-La Mancha durante el mes de mayo de 2007; Resolución de 1.6.2007, del Vicepresidente Primero, por la que se determinan los términos municipales afectados por situaciones de naturaleza catastrófica producidas por fenómenos meteorológicos adversos en el territorio de Castilla-La Mancha, durante el mes de mayo de 2007; Orden de 11.6.2007, de la Consejería de Agricultura, por la que se declara como fenómeno climático adverso asimilable a desastre natural las tormentas acaecidas en junio de 2007 en determinados municipios de Castilla-La Mancha.

Orden de 14.6.2007, de la Consejería de Agricultura, por la que se establecen las bases reguladoras y se convoca la concesión de ayudas para la recuperación del viñedo afectado por las tormentas de 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 12 000 000 EUR, num pagamento único

Intensidade máxima de auxílio: 49 % dos danos

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Compensar a redução do rendimento da venda do produto que resulte do acontecimento climático adverso e contribuir para os custos suportados pelo agricultor em consequência desse mesmo acontecimento (custos da poda de regeneração das partes afectadas da planta, custos de tratamentos cicatrizantes e criptogâmicos que evitem os ataques de fungos), em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Produção vegetal: vinha

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura C/ Pintor Matías Moreno, no 4 E-45004 Toledo

Endereço do sítio Web: Provisoriamente:

www.jccm.es/agricul/paginas/ayudas/agricultura/vinedo.htm

Após publicação:

www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

Número XA: XA 129/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantabria

Denominação do regime de auxílios: Ayudas al sacrificio de animales positivos a paratuberculosis bovina.

Base jurídica: Orden GAN/26/2007, de 2 de mayo, por la que se establecen las bases reguladoras y se aprueba la convocatoria para la Anualidad 2007, de las ayudas por el sacrificio de animales positivos a paratuberculosis bovina dentro del marco de la ejecución de los programas sanitarios de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganadera

BOC no 92, de 14 de mayo de 2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 300 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— O montante do auxílio será determinado com base nas tabelas estabelecidas no anexo I da Orden GAN/26/2007, não podendo, para nenhum beneficiário, superar 59 999 EUR.

— Nas tabelas referidas são estabelecidos valores distintos a receber pelo requerente em função da idade dos animais abatidos e da sua aptidão produtiva, entre 117,20 EUR e 360,61 EUR por animal.

Data de aplicação: Maio de 2007

Duração do regime: 2007-2013

Objectivo do auxílio: Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Compensação dos produtores pelas perdas decorrentes do abate dos animais diagnosticados como positivos à paratuberculose bovina no âmbito da execução dos programas sanitários dos agrupamentos Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganadera.

Os custos elegíveis correspondem à diferença entre o valor «carne» dos animais abatidos e o seu valor comercial, em função da idade e aptidão produtiva

Sector(es) em causa: Produção pecuária — sector bovino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria Edificio Europa E-39011 Santander (Cantabria)

Endereço do sítio Web: http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES %202007-05/OR %202007-05-14 %20092/HTML/2007-6586.asp?volver=1

Outras informações: —

Santander, 5 de Junho de 2007

El jefe de servicio de sanidad y bienestar animal (o Chefe do Serviço de sanidade e bem-estar dos animais)

Assinado: Francisco Manuel Fernandez Martinez

Número XA: XA 130/07

Estado-Membro: Itália

Região: Umbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Umbria.

Base jurídica:

— Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

— Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

— Deliberazione regionale n. 1095 del 31.7.2002.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: montante total anual de 3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Como previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, depois da confirmação por parte da Comissão (nos dez dias seguintes à recepção do presente resumo), mediante o envio de um aviso de recepção com um número de identificação e a publicação do resumo na internet

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas que operam no sector da produção primária para a realização de projectos de investimentos em activos corpóreos, a efectuar após a decisão de concessão de financiamento.

Despesas elegíveis: Investimentos elegíveis (sem IVA) relativos à construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis, bem como à compra, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações

Podem ser concedidos auxílios para a compra de terras que não para construção, de custo não superior a 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas que operam no sector da produção primária, excepto as excluídas em virtude do disposto nos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

«Regione Umbria — Servizio Politiche di sostegno alle imprese» Via Mario Angeloni, 61 I-06100 Perugia

Organismo competente:: «Comitato di Gestione Foncooper», previsto na Convenção, concluída em 26 de Junho de 2000, entre o ministério da indústria, comércio e artesanato (agora ministério do desenvolvimento económico) e a Coopercredito SpA (agora Banca Nazionale del Lavoro SpA., Via Veneto 119, I-00187 Roma) e nos actos suplementares concluídos em 31 de Outubro de 2002 entre a região da Úmbria e a Coopercredito SpA (Banca Nazionale del Lavoro SpA) e em 9 de Novembro de 2006 entre a região da Úmbria e a Banca Nazionale del Lavoro SpA.

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2212

Outras informações: Cada financiamento não pode exceder 2 milhões de EUR ou 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante máximo do auxílio concedido a uma empresa individual (equivalente à diferença entre os reembolsos calculados à taxa em vigor no mercado e os reembolsos calculados à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode ultrapassar 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou numa zona referida na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

As despesas anuais previstas pelo regime de auxílio incluem as previstas pelo regime, com a mesma base jurídica, destinado às PME que são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número XA: XA 131/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: On-Farm Scheme of Grant Aid for the Development of the Organic Sector.

Base jurídica: Statutory Instrument No 112 of 2004 — European Communities (Organic Farming) Regulations 2004.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:: 3,5 milhões de euros durante um período de 7 anos: 2007-2013

Intensidade máxima de auxílio: 40 % dos investimentos elegíveis aprovados, com o montante adicional de 10 % para os jovens agricultores elegíveis

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo facilitar o desenvolvimento do sector biológico, a fim de assegurar o abastecimento regular de produtos biológicos de elevada qualidade ao mercado. O regime está em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. Os custos elegíveis abrangidos incluem os investimentos em equipamento e instalações para a produção, preparação, calibragem, embalagem e armazenagem de produtos biológicos. Só são elegíveis para auxílios ao investimento ao abrigo deste regime as actividades de preparação de produtos para a primeira venda

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Organic Unit, Department of Agriculture and Food Johnstown Castle Estate Co. Wexford Ireland

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/organics

A documentação e as condições aplicáveis ao regime encontram-se na página Organic Food and Farming do sítio web do Department of Agriculture and Food: www.agriculture.gov.ie.