PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/9

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2017/C 137/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«COCO DE PAIMPOL»

N.o UE: PDO-FR-0062-AM01 — 20.12.2016

DOP ( X ) IGP ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

A associação reúne os produtores de «Coco de Paimpol» e as instalações de acondicionamento. Possui, pois, legitimidade para apresentar o pedido de alteração.

Syndicat de défense de l’AOC «Coco de Paimpol» Zone de conditionnement CS 90 114 22503 Paimpol cedex FRANÇA Tel. +33 296208330 Fax +33 296204726 Correio eletrónico: syndicat-coco-paimpol@ucpt-paimpol.com

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☒ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras

4. Tipo de alterações

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

5. Alterações

Descrição do produto

A espécie Phaseolus vulgaris L, a que pertence o «Coco de Paimpol» e cuja referência figurava na rubrica referente ao «Método de obtenção» do caderno de especificações registado, foi transferida para a rubrica «Descrição do produto».

Precisou-se ainda que se trata de um feijão anão de semente. Esta redação confere maior precisão ao identificar que se trata de feijão de semente e não de feijão branco, como indicado no caderno de especificações registado, que não refere tratar-se de um feijão de semente.

Incluiu-se uma disposição para indicar que o produto é comercializado como produto fresco, a fim de evitar qualquer outra forma de comercialização.

Estabeleceram-se os teores mínimo e máximo de matéria seca da semente aquando do acondicionamento (teor de matéria seca das sementes no acondicionamento entre 40 % e 60 %) para permitir a caracterização da maturação do «Coco de Paimpol».

Substituiu-se a caracterização das vagens «com marmoreado violeta» por «eventualmente com marmoreado violeta». Com esta alteração, pretende-se manter a coerência com a descrição do tipo varietal referido na rubrica «Método de obtenção» do caderno de especificações registado.

Introduziu-se uma especificação que indica que as vagens devem conter pelo menos 3 sementes, de modo a eliminar as vagens com muito pouco conteúdo. Com efeito, o «Coco de Paimpol» caracteriza-se por vagens longas, com pelo menos três sementes. Somente um nível de tolerância máximo de 5 %, introduzido no ponto «Acondicionamento», permite ter em conta o grau de heterogeneidade necessário.

As características da cor das sementes («unicolores brancas») complementam-se aditando «unicolores, entre o branco e o marfim» e «pouco a medianamente marmoreadas», a fim de refletir melhor as características do produto. Com efeito, a indicação apenas de «unicolores brancas», demasiado simplista, permite um vasto leque de interpretações divergentes aquando da aprovação e não reflete o trabalho de seleção realizado, que permitiu uma melhor caracterização da cor das sementes.

Precisou-se, além disso, que o produto, após cozedura, é doce e não farinhento, para complementar a descrição do «Coco de Paimpol» após cozedura.

A «Descrição do produto» é pois complementada e especificada de forma a identificar melhor o produto.

Prova de origem

Especificaram-se as obrigações dos operadores em matéria de declarações. Estas alterações prendem-se com a evolução legislativa e regulamentar nacionais. Previu-se, nomeadamente, a identificação dos operadores, tendo em conta a habilitação que reconhece da sua aptidão para satisfazer os requisitos do caderno de especificações, bem como das declarações necessárias ao conhecimento, acompanhamento e controlos dos produtos destinados à comercialização sob a denominação de origem.

Além disso, a rubrica foi objeto de adendas e complementos de várias disposições relativas aos registos e documentos relativos às declarações.

Estas alterações relativas às obrigações dos operadores em matéria de declarações e à manutenção de registos permitem garantir a rastreabilidade e o controlo da conformidade dos produtos com os requisitos do caderno de especificações.

Método de obtenção

Obtenção das sementes:

Transferiu-se a frase «As sementes utilizadas devem pertencer à espécie “Phaseolus vulgaris L.”» para a rubrica «Descrição do produto».

Introduziu-se a frase seguinte: «As sementes destinadas à produção de “Coco de Paimpol” provêm das seguintes variedades: Goanag, Kentan, Armor ou de variedades de populações que correspondam ao tipo varietal definido no ponto 5.2.», ao passo que do caderno de especificações registado constava apenas a descrição do tipo varietal.

A introdução destas três variedades reflete o trabalho de seleção genealógica conduzido pela OBS — Organisation bretonne de sélection, relativo a todas as variedades locais, que permitiu manter estas três variedades como sendo as que melhor exprimem as especificidades do «Coco de Paimpol» e que garantam o respeito do tipo varietal «Coco de Paimpol» Estas variedades permitem a obtenção de produtos que correspondam às características que o «Coco de Paimpol» deve possuir.

Podem ser igualmente utilizadas variedades de populações que comprovadamente correspondam ao tipo varietal. O respeito do tipo varietal é observado através de inspeção visual das plantas no momento da colheita do feijão no estado meio seco.

Clarificou-se igualmente que as sementes provenientes das referidas variedades podem ser produzidas pelos produtores na própria exploração, o que corresponde às práticas atuais.

Esta alteração clarifica o ponto «Obtenção das sementes», ao indicar as práticas atuais.

Tipo varietal:

A fim de melhor atender à especificidade do produto, estabelecendo a ligação com o trabalho de seleção varietal que permitiu uma descrição mais precisa do «Coco de Paimpol», alterou-se o tipo varietal para acrescentar que as sementes são «unicolores entre o branco e o marfim». A versão registada do caderno de especificações previa apenas sementes «unicolores brancas».

Esta alteração especifica o tipo varietal de acordo com a descrição do produto.

Rotação de culturas:

As parcelas devem obrigatoriamente passar por um período de pousio através da rotação de culturas, sendo proibida a repetição da cultura do feijão mais de dois anos consecutivos na mesma parcela. Esta regra tem por objetivo evitar o desenvolvimento de determinadas doenças do sistema radicular a que este produto está particularmente sujeito. O referido período de pousio deve ser de dois anos civis, no mínimo, caso a cultura do «Coco de Paimpol» tenha sido efetuada durante um único ciclo de produção (um ano) e de pelo menos três anos se tiverem sido concluídos dois ciclos culturais consecutivos (dois anos) de «Coco de Paimpol».

Esta alteração clarifica as regras a seguir em matéria de rotação de culturas de modo a assegurar um melhor estado sanitário da planta.

Plantação e condução da cultura:

Descreveram-se as condições de cultivo no solo, que não deve ser aquecido nem iluminado artificialmente, de modo a ter em conta as práticas atuais e a evitar a artificialização desta cultura.

Suprimiram-se determinadas datas ou períodos fixados no caderno de especificações registado para ter em conta possíveis variações climáticas suscetíveis de ter impacto na cultura do «Coco de Paimpol», já que os produtores são também dotados do conhecimento e da experiência necessários para adaptar essas datas, nomeadamente em função não apenas do clima mas também das parcelas em causa:

— suprimiu-se a duração máxima da cultura, inicialmente fixada em 135 dias, uma vez que algumas condições meteorológicas específicas (outonos frios) podem obrigar a exceder esse período, para que os feijões atinjam o grau de maturação necessário sem comprometer a qualidade do produto;

— suprimiu-se a data do fim das sementeiras, 15 de julho, uma vez que, devido às condições climáticas, é possível que nem todas as sementeiras tenham sido concluídas até essa data.

Transferiram-se as disposições relativas à colheita para o ponto «Colheita» do caderno de especificações.

Para assegurar a homogeneidade adequada, em termos de maturação, na parcela e promover a plena utilização do solo, introduziu-se o conceito de densidade de ocupação das culturas. Estabeleceram-se os valores-limite em plantas/m2, mais precisamente seis a 12 plantas/m2.

Substituiu-se a proibição de irrigação pela autorização desta prática até à formação das primeiras vagens. Com efeito, a humidade constante até ao estado de formação das vagens pode permitir alcançar uma maior homogeneidade em termos de maturação e, por conseguinte, ter efeitos positivos na qualidade da safra. Em contrapartida, a irrigação após a formação das vagens vai aumentar o teor de humidade da vagem e da semente, prejudicando a qualidade do produto, pelo que esta prática continua a ser proibida.

Estas alterações especificam e adaptam as práticas culturais a fim de melhor tomar em conta as variações climáticas.

Colheita:

Procedeu-se à revisão da disposição relativa ao escalonamento da colheita, de julho a novembro:

— introduziu-se uma mudança em relação à data de início do período de colheita. É doravante fixado, a pedido do agrupamento junto dos serviços do INAO, tendo em conta as análises de amostras representativas da conformidade dos produtos com as rubricas «Descrição do produto» e «Colheita». Todavia, a data de início é fixada a partir de 1 de julho, tal como acontece no caderno de especificações já registado;

— suprimiu-se a data do final da colheita (30 de novembro). Esta supressão está relacionada com a supressão da data do final das sementeiras. Permite adaptar o período de cultivo do feijão em função do grau de maturação e não em função de uma data limite predeterminada para o final da colheita.

Reformulou-se a disposição que prevê que as vagens sejam selecionadas e separadas dos pés manualmente, depois de arrancados os pés, a fim de tornar facultativo o arranque antes da separação e seleção das vagens, podendo estas operações ser efetuadas com os pés sem que tal ponha em causa a especificidade do produto. Estas operações são sempre executadas manualmente.

Suprimiu-se a referência à colheita das vagens após atingido o estado meio-seco, uma vez que já figura na descrição do produto e é verificada através do controlo previsto na rubrica «Controlo dos produtos».

A fim de evitar o esmagamento das vagens, introduziram-se especificações relativas aos tabuleiros em que estas devem ser armazenadas. Estes devem ser:

— rígidos, com fundo inteiro e divisórias perfuradas;

— empilháveis sem comprimir o conteúdo;

— com uma capacidade máxima de 100 litros, ou seja, de 30 kg de feijão.

Para descrever melhor o conceito de «vagens defeituosas» e «impurezas» que o caderno de especificações registado evoca a nível da triagem na colheita, especificaram-se critérios de seleção das vagens aquando da colheita. Destinam-se a eliminar:

— as vagens que apresentem defeitos de maturação: imaturas, planas, demasiado maduras ou secas,

— as vagens alteradas: apodrecidas, endurecidas, sujas de terra, rasgadas ou com vestígios de doenças,

— as impurezas: impurezas varietais, pecíolos, folhas e qualquer outro corpo estranho.

Eliminou-se a disposição que prevê que a entrega na instalação de acondicionamento deve ocorrer, o mais tardar no dia seguinte ao da colheita, uma vez que se pretende ter em conta o facto de a colheita poder ser realizada na parcela ao longo de vários dias e entregue de uma só vez. Decidiu-se, portanto, reforçar os controlos das remessas, nomeadamente no início da semana (para ter em conta as remessas que poderiam ter sido armazenadas durante o fim de semana), a fim de verificar a qualidade das remessas através da aprovação dos produtos na entrega.

Estas alterações visam enquadrar melhor a colheita do «Coco de Paimpol» adaptando-a às variações climáticas possíveis.

Rendimento:

Clarificou-se este aspeto sem alterar o rendimento de 12 toneladas por hectare. Esta clarificação visa identificar a produção entregue e já não sujeita a triagem. Precisa, ainda, que o rendimento já não é expresso em média mas como um máximo anual.

Trata-se de clarificações necessárias para calcular mais facilmente o rendimento.

Entrega:

Substituiu-se o termo «atelier» de acondicionamento por «instalação» de acondicionamento, a fim de corresponder ao termo utilizado localmente.

Aprovação:

Introduziu-se uma primeira aprovação para assegurar a conformidade das remessas entregues na instalação de acondicionamento e, portanto, que o produtor e os seus apanhadores (localmente designados por plumeurs, pessoas que separam as vagens dos pés e procedem à seleção) realizaram corretamente as operações de seleção das vagens durante a colheita. Esta verificação deve ser efetuada com base nos critérios de conformidade da colheita. As vagens que apresentam defeitos de maturação, as vagens alteradas e as impurezas devem representar, no máximo, 5 % do peso entregue.

Introduziu-se também uma segunda aprovação para verificar a conformidade das remessas acondicionados introduzidas no consumo. Esta verificação é feita por amostragem através da pesagem dos produtos não conformes, a fim de assegurar que:

— a percentagem máxima de vagens com menos de três grãos representa menos de 5 % do peso embalado;

— a percentagem máxima de vagens que não cumprem os critérios de colheita representa menos de 5 % do peso embalado.

Esta alteração visa assegurar melhor a qualidade do produto.

Acondicionamento

Para evitar a deterioração e o esmagamento do «Coco de Paimpol», clarificou-se o conteúdo nominal máximo dos respetivos recipientes do seguinte modo: corresponde a 10 quilogramas. Aditou-se ainda, a fim de ter em conta a secagem que implica uma perda da massa líquida de «Coco de Paimpol», que os recipientes podem conter, aquando do acondicionamento, mais 10 %, no máximo, do que o conteúdo nominal indicado.

Esta alteração visa manter a qualidade do produto durante o acondicionamento.

Preservação

A fim de melhorar o estado de conservação do produto, acrescentou-se que o feijão deve ser conservado na instalação de acondicionamento em condições que permitam evitar o seu aquecimento a temperaturas superiores a 15 °C.

A fim de ter em conta novas técnicas de conservação, atualmente em fase de estudo, suprimiu-se o requisito de frio húmido.

Trata-se de uma adaptação das condições de conservação que permite a utilização de novos métodos de conservação, garantindo simultaneamente uma melhor conservação do produto.

Relação

Esta parte foi reformulada e aprofundada:

No que respeita aos fatores naturais (pequenas diferenças de temperatura, distribuição da precipitação ao longo do ano, influência marítima), desenvolveu-se a sua descrição. Precisou-se a altitude da área: situa-se, doravante, num intervalo entre 60 a 90 metros, em vez dos 140 metros, no máximo, indicados no caderno de especificações registado. Esta alteração da formulação não altera a área da denominação.

Relativamente aos fatores humanos, desenvolveu-se o conhecimento e a técnica dos produtores para salientar que muitos produtores de feijão produzem as próprias sementes, para responderem às necessidades da respetiva exploração, e escolhem a variedade e a data de sementeira em função das características pedológicas mais relevantes do meio natural, dos antecedentes culturais, dos fertilizantes e corretivos introduzidos e das condições meteorológicas da época. Especificou-se também a colheita manual pelos apanhadores (plumeurs).

Introduziu-se um ponto relativo à especificidade do produto e outro ponto referente à relação causal entre as especificidades da área geográfica e as do «Coco de Paimpol»:

— no que respeita à especificidade do produto, salientou-se a colheita antes da maturação completa, que confere ao feijão a qualidade de produto hortícola fresco. Ao invés dos feijões secos, o «Coco de Paimpol» coze rapidamente. Distingue-se igualmente pela forma quase redonda das sementes e pelas suas qualidades organolépticas.

— quanto à relação causal, realçaram-se as interações entre o ambiente natural (o clima oceânico associado à presença de terrenos ricos em limos favorece a plantação de culturas no final do inverno) e os conhecimentos e técnicas (nomeadamente a seleção de variedades correspondentes ao tipo varietal definido e a colheita manual na fase ideal).

Esta alteração visa melhorar a demonstração da relação com o meio geográfico.

Rotulagem

É necessária uma atualização para se adaptar à evolução da regulamentação europeia, nomeadamente no que se refere à obrigatoriedade de incluir o símbolo da União Europeia no mesmo campo visual que o nome da denominação.

Na medida em que cada embalagem é agora acompanhada por um rótulo com a identificação do produtor, da instalação de acondicionamento e da data de embalagem, suprimiu-se, dos elementos específicos de rotulagem, o requisito destinado a «incluir um rótulo no recipiente nas instalações de acondicionamento que deve ser mantido até ao distribuidor final».

Esta alteração consiste numa atualização da rubrica «Rotulagem».

Outras

Área geográfica:

Para maior clareza, os 85 municípios a que fazia referência o caderno de especificações da denominação «Coco de Paimpol» são atualmente enumerados de forma exaustiva. A delimitação da área geográfica mantém-se inalterada;

A menção segundo a qual o «Coco de Paimpol» é produzido e acondicionado na área geográfica, presente no caderno de especificações registado, no ponto «Prova de origem», foi transferida para a rubrica «Delimitação da área geográfica»

Essas alterações tratam, portanto, de complementar a rubrica para prestar informações mais precisas sem alterar a área geográfica.

Controlos, atualização das coordenadas da estrutura de controlo e do agrupamento:

Nos termos da evolução regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» apresenta o quadro dos principais pontos a controlar, respetivos valores de referência e método de avaliação.

Atualizaram-se as coordenadas da estrutura de controlo, bem como as do agrupamento.

Trata-se de uma atualização das rubricas correspondentes.

DOCUMENTO ÚNICO

«COCO DE PAIMPOL»

N.o UE: PDO-FR-0062-AM01 — 20.12.2016

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Coco de Paimpol»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Coco de Paimpol» designa um feijão de semente anão, pertencente à espécie Phaseolus vulgaris L.

O «Coco de Paimpol» caracteriza-se pelos seguintes elementos:

— feijão meio-seco, comercializado como produto fresco, com vagem para descascar, cujo teor de matéria seca das sementes no acondicionamento varia entre 40 % e 60 %;

— vagens amarelo pálido, eventualmente com marmoreado violeta, com pelo menos três sementes;

— sementes unicolores entre o branco e o marfim, de forma ovoide, pouco ou medianamente marmoreadas, com epiderme de espessura muito reduzida.

A cozedura do «Coco de Paimpol» é rápida e o obtém-se um produto tenro, que se desfaz na boca, doce e não farináceo, com um sabor caracterizado por notas florais e frutos secos.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O feijão é semeado, colhido e selecionado na área geográfica.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento do «Coco de Paimpol» realiza-se na área geográfica.

No estado meio-seco, as vagens são bastante frágeis: por conseguinte, após ter sido colhido manualmente para evitar alterações decorrentes de choques e pisaduras, o «Coco de Paimpol» é acondicionado em recipientes com capacidade limitada e armazenado em condições de temperatura que permitam evitar o aquecimento do produto.

A expedição e comercialização do «Coco de Paimpol» são efetuadas em embalagens com capacidade máxima de 10 kg. A fim de ter em conta a secagem que implica uma perda da massa líquida de «Coco de Paimpol», os recipientes podem conter, aquando do acondicionamento, mais 10 %, no máximo, do que o conteúdo nominal indicado.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A rotulagem do feijão que beneficia da denominação «Coco de Paimpol» inclui:

— o nome «Coco de Paimpol» inscrito em carateres visíveis, legíveis e indeléveis cujas dimensões, tanto em largura como em altura, devem ser superiores às dos restantes carateres que figuram no rótulo;

— o símbolo da União Europeia no mesmo campo visual que a denominação, acompanhado ou não da menção «denominação de origem protegida»;

— a identificação da instalação de acondicionamento, do produtor e da data de embalagem.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica que se estende por 85 municípios situados a norte do departamento de Côtes d’Armor:

Bégard, Berhet, Brélidy, Camlez, Caouënnec-Lanvézéac, Cavan, Coatascorn, Coatréven, Etables-sur-Mer, Le Faouët, Gommenec’h, Goudelin, Hengoat, Îles-de-Bréhat Kerbors, Kerfot, Kermaria-Sulard, Kermoroc’h, Landebaëron, Langoat, Lanleff, Lanloup, Lanmérin, Lanmodez, Lannebert, Lannion, Lanvollon, Lézardrieux, Louannec, Mantallot, Minihy-Tréguier, Paimpol, Penvénan, Perros-Guirec, Pléguien, Pléhédel, Pleubian, Pleudaniel, Pleumeur-Bodou, Pleumeur-Gautier, Ploëzal, Ploubazlanec, Ploubezre, Plouëc-du-Trieux, Plouézec, Plougrescant, Plouguiel, Plouha, Ploulec’h, Ploumilliau, Plourhan, Plourivo, Pludual, Pluzunet, Pommerit-Jaudy, Pommerit-le-Vicomte, Pontrieux, Pouldouran, Prat, Quemper-Guézennec, Quemperven, La Roche-Derrien, Rospez, Runan, Saint-Clet, Saint-Gilles-les-Bois, Saint-Laurent, Saint-Quay-Perros, Saint-Quay-Portrieux, Squiffiec, Tonquédec, Trébeurden, Trédarzec, Trédrez-Locquémeau, Trégastel, Trégonneau, Tréguier, Trélévern, Tréméven, Tréveneuc, Trévérec, Trévou-Tréguignec, Trézény, Troguéry e Yvias.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área:

Fatores naturais que contribuem para a relação

Devido à sua situação, inserida numa vasta península enquadrada pela baía de Lannion a oeste e a baía de Saint-Brieuc a leste, a área geográfica constitui a parte mais setentrional da Bretanha, mas beneficia da corrente do Atlântico Norte (corrente do Golfo). Por conseguinte, a região de Paimpol só muito raramente experimenta geadas primaveris: por vezes em março, mas nunca para além disso, e beneficia da grande amenidade das temperaturas normais que raramente vão além dos 30 °C.

Esta região que forma um planalto, cuja altitude varia entre 60 e 90 metros de altitude, beneficia de um regime de precipitações que, em condições normais, estão muito bem distribuídas ao longo do ano. Na primavera e no verão, os ventos dominantes provenientes do nordeste estendem a influência marítima até aos territórios do interior. O sopé do Goëlo, a sul da área geográfica, constitui um refúgio contra situações de tempestade que, movidas pelos ventos que sopram do sul, poderiam causar danos às culturas.

A área de produção do «Coco de Paimpol» distingue-se igualmente pelas suas características pedológicas: um complexo cristalofílico antigo, essencialmente formado por granito do maciço armoricano e coberto de limo eólico proveniente de sedimentos do Canal da Mancha. Estes solos cuja textura é dominada por lamas por vezes misturadas com areias e argilas decorrentes da alteração da base primária, contribuem para a formação de solos soltos e fáceis de trabalhar, profundos e férteis, simultaneamente dotados de boa capacidade de drenagem na primavera e de grande capacidade de reserva de água.

Fatores humanos que contribuem para a relação

Os operadores envolvidos na produção de «Coco de Paimpol» beneficiam da experiência adquirida pelas gerações de produtores desde a introdução na região, em finais de 1920, deste feijão proveniente da Argentina. Muitos dos produtores de feijão produzem as próprias sementes para satisfazerem as necessidades da respetiva exploração. O conhecimento e a técnica dos produtores exprimem-se igualmente através dos fundamentos utilizados para as sementeiras. Em relação a cada uma das suas unidades de produção, os agricultores escolhem a variedade e a data de sementeira em função das características pedológicas mais relevantes do meio natural, dos antecedentes culturais, dos fertilizantes e corretivos introduzidos e das condições meteorológicas da época. A possibilidade de alargamento da plantação das culturas permite repartir a colheita por um período tão alargado quanto possível, o que facilita a organização do trabalho nesta fase decisiva. A colheita é realizada no estado meio seco sob a responsabilidade do produtor por apanhadores («plumeurs») que selecionam as vagens amadurecidas e as vão colocando progressivamente em recipientes adaptados para o efeito.

Além disso, a denominação de origem é a legatária de técnicas hortícolas mais antigas do que esta produção, relacionadas com as condições ideais do meio natural para todos os produtos hortícolas produzidos ao ar livre. Esta especialização histórica da região, a concentração na área geográfica de competências e infraestruturas técnicas ou comerciais indispensáveis à cadeia de produção são fatores essenciais que permitiram o desenvolvimento desta cultura sensível.

Especificidade do produto

O «Coco de Paimpol» é colhido antes de atingir a plena maturação, quando as sementes ainda não totalmente endurecidas, ricas em hidratos de carbono, contêm ainda muita água, contrariamente ao feijão seco. O «Coco de Paimpol» é comercializado como produto hortícola fresco, apresentado sob a forma de vagens que devem ser descascadas manualmente. Por conseguinte, não precisa de ser demolhado e coze rapidamente. A forma quase redonda das sementes permite distingui-las da maioria dos demais feijões brancos de aspeto mais alongado ou reniforme. São revestidas de um tegumento de espessura reduzida que adere perfeitamente ao albúmen. Por conseguinte, o «Coco de Paimpol» tem uma boa reação à cozedura, assegurando ao mesmo tempo uma textura macia, que se desfaz na boca. Ao palato, apresenta geralmente um caráter pouco farinhento e um sabor doce. Ao olfato, apresenta frequentemente características acentuadas por aromas de castanha e avelã.

Relação causal

O «Coco de Paimpol», ao longo de todo o seu ciclo de produção, é muito sensível às condições do meio natural. Consequentemente, a sua relação com a área geográfica baseia-se nas interações entre um ambiente natural muito favorável e os conhecimentos e técnicas herdadas de várias gerações (seleção das variedades, preparação ótima dos solos, escolha criteriosa dos períodos de sementeira, colheita manual na fase ideal).

Várias gerações de produtores melhoraram, e seguidamente mantiveram, um conjunto de cultivares que satisfazem um tipo varietal homogéneo e bem definido, perfeitamente adaptado às condições do meio natural. As qualidades agronómicas deste feijão, mas também as qualidades culinárias e organolépticas, resultam, em grande parte, das características deste produto vegetal.

A germinação do «Coco de Paimpol» beneficia dos solos soltos e pouco pedregosos que não obstam ao despontar das plantas e reforçam o desenvolvimento das raízes. A porosidade dos limos favorece o aquecimento precoce do solo na primavera e a drenagem natural que impede a asfixia radicular aquando do desenvolvimento das sementeiras. Além disso, a excecional amenidade do clima desta região, não obstante os requisitos de temperatura da planta (a folhagem congela a partir de -1 °C e a temperatura mínima de atividade vegetativa está próxima dos 10 °C), permite a prática de culturas a partir de meados de março.

Uma vez implantada a cultura, como o sistema radicular pouco vigoroso da planta só coloniza sobretudo os primeiros trinta centímetros do solo, o «Coco de Paimpol» aprecia a combinação entre os solos de natureza limosa com uma grande capacidade de reserva de água e porosidade suficiente para permitir o rápido escoamento das águas pluviais, bem como a regularidade da precipitação. As temperaturas entre maio e novembro, que se coadunam com as exigências da planta (a temperatura ideal situa-se entre 15 °C e 25 °C) permitem que as vagens atinjam o estado de maturação de forma homogénea e favorecem o alargamento das colheitas de julho até novembro, ou seja, garantem a presença contínua do produto no mercado durante 4 meses.

Colhido em estado meio seco, o «Coco de Paimpol» aprecia em particular a brisa marítima que ameniza a temperatura e contribui para a humidade do ar, dificultando a maturação e a secagem das vagens de campo. Trata-se de um fator essencial para que o feijão possa permanecer no campo alguns dias no estado meio seco sem ficar ressecado. O tegumento fino e aderente do «Coco de Paimpol», tal como as suas qualidades organolépticas, nomeadamente os aromas frutados, o caráter suculento e não farinhento e o sabor doce, resultam, em grande parte, do estado de maturação incompleta em que as vagens são colhidas.

Dado que as vagens, ainda flexíveis nesta fase, estão muito frágeis, são colhidas manualmente para evitar eventuais alterações resultantes de choques e fricções.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-a5f75dd0-1280-4bed-8634-e9576876cb9e/telechargement

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.