PT Jornal Oficial da União Europeia C 279/5

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2017/C 279/04)

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial, está disponível uma atualização mensal no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 397, de 12.11.2014.

MODELOS DE CARTÕES EMITIDOS PELOS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DOS ESTADOS-MEMBROS

A partir de maio de 2017, a identificação diplomática emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Estónia — o cartão de identidade diplomático e o cartão de serviço — tem um novo desenho. As versões anteriores do cartão de identidade diplomático e de serviço foram emitidas até maio de 2017. A transição para os novos documentos será gradual e as versões mais antigas dos cartões continuam válidas até à data de validade indicada.

Os cartões de identidade diplomáticos estrangeiros podem ser pedidos pelos representantes diplomáticos e consulares acreditados na Estónia e membros da respetiva família que sejam cidadãos estrangeiros

Os cartões de serviço podem ser pedidos pelo pessoal estrangeiro dos serviços administrativos e pessoal doméstico de uma representação externa e membros da respetiva família que sejam cidadãos estrangeiros, funcionários privados estrangeiros e cônsules honorários, trabalhadores estrangeiros das representações de organizações internacionais e trabalhadores estrangeiros de uma organização internacional e outras instituições criadas por acordos internacionais situadas na Estónia e membros da respetiva família que sejam cidadãos estrangeiros, bem como cidadãos estónios ou residentes permanentes que trabalhem numa representação externa ou noutra instituição.

Existem oito (8) categorias de identificação diplomática, repartidas por dezoito (18) séries:

Cartão de identidade diplomático

1) Cartões de identidade diplomáticos — série A: A1, A2, A3 para chefes de missão e membros da respetiva família; A1, A2, A3 — frente A1 — verso A2 — verso A3 — verso

2) Cartões de identidade diplomáticos — série B: B1, B2, B3 para diplomatas e membros da respetiva família; B1, B2, B3 — frente B1 — verso B2 — verso B3 — verso

Cartão de serviço

1) Cartões de serviço — série C: C1, C2, C3 para funcionários administrativos e membros da respetiva família; C1, C2, C3 — frente C1 — verso C2 — verso C3 — verso

2) Cartões de serviço — série D: D1, D2 para pessoal doméstico e membros da respetiva família; D1, D2 — frente D1 — verso D2 — verso

3) Cartões de serviço — série E: E1 para funcionários privados E1 — frente E1 — verso

4) Cartões de serviço — série F: F1 para cidadão estónio ou residente permanente que trabalha numa missão estrangeira; F1 — frente F1 — verso

5) Cartões de serviço — série HC: para cônsules honorários HC — frente HC — verso

6) Cartões de serviço — série G: G1, G2, G3, G4 para trabalhador estrangeiro de outra instituição e membros da respetiva família e empregados que são cidadãos estónios ou residentes permanentes. G1, G2, G3, G4 — frente G1 — verso G2 — verso G3 — verso G4 — verso

A identificação diplomática incorpora um certificado que permite a identificação pessoal digital e um certificado que permite a assinatura eletrónica. Estes certificados são gerados em conformidade com a parte pública da chave gerada para o chip do documento e um ficheiro de dados.

Os dados constantes da frente do cartão diplomático são os seguintes:

— Tipo e categoria de identificação

— Número do bilhete de identidade

— Nome da embaixada

— Apelido do titular

— Nome(s) próprio(s) do titular

— Data de nascimento do titular

— Número de identificação do titular

— Cargo do titular

— Imagem facial do titular

— Assinatura do titular

— Data de emissão e data de validade

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.