COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.10.1996 
COM(96)491 final 
RFJATÔRIO SOBRE A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES COM A TURQUIA 
APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA UNIÃO EUROPEIA 
(apresentado pela Comissão) 

RELATÓRIO SOBRE A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES COM A TURQUIA 
APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA UNIÃO EUROPEIA 
INTRODUÇÃO - O compromisso da Comissão 
O presente relatório vem no seguimento do compromisso assumido pela Comissão no 
Outono de 1995 por ocasião do debate no PE sobre o parecer favorável sobre a União 
Aduaneira Turquia CE-Turquia. Em conformidade com este compromisso, trata-se de um 
"relatório anual sobre a realização da União Aduaneira, bem como sobre os aspectos 
económicos e políticos, incluindo o processo democrático e a situação dos direitos do 
Homem na Turquia". 
I. O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO ADUANEIRA 
Após a votação favorável no PE, a União Aduaneira entrou em vigor em 31 de 
Dezembro de 1995, respeitando, deste modo, os prazos fixados no Protocolo Adicional 
ao Acordo de Associação CE-Turquia de 1964. A partir dessa data, a União Aduaneira 
tem funcionado, em geral, de forma satisfatória e em conformidade com as Decisões n° 
1/95 e n° 2/95 do Conselho de Associação. Foram abolidos os direitos aduaneiros e os 
encargos de efeito equivalente, bem como as restrições quantitativas (exceptuando, 
porém, para o lado turco, uma restrição à exportação de algodão em bruto para a 
Comunidade). Por parte da Turquia, deixaram de vigorar os acordos de auto-limitação 
têxteis aplicados pelos exportadores turcos para a Comunidade. No sector industrial já 
não existem presentemente restrições quantitativas, nem direitos de importação ou de 
exportação no comércio com a Turquia. O Acordo de União Aduaneira foi, aliás, 
completado com a assinatura, em Julho de 1996, de um acordo de comércio livre para 
os produtos abrangidos pelo Tratado CECA. Os dois textos (União Aduaneira e CECA) 
foram notificados conjuntamente à OMC pela Comunidade e a Turquia. Por outro lado, 
em conformidade com os compromissos assumidos pelas Partes, prosseguem as 
negociações com vista a uma troca de concessões mutuamente vantajosas no sector dos 
produtos agrícolas. 
No que respeita ao funcionamento da União Aduaneira, as duas Partes empenharam-se 
igualmente em assegurá-la da forma o mais satisfatória possível, tendo sido respeitadas 
as disposições institucionais previstas: criação de um comité misto da União Aduaneira, 
participação de peritos turcos em determinados comité técnicos. 
O Comité da União Aduaneira reuniu-se por várias vezes, tendo alcançado, em geral, 
soluções satisfatórias para os problemas entretanto colocados. Esses problemas resultam, 
em geral, da situação de transição actual da Turquia que, muito embora tenha adoptado 
a Pauta Aduaneira Comum, não concluiu ainda os acordos comerciais comparáveis aos 
da UE com os países da Europa Central e Oriental e do Mediterrâneo, nem adoptou o 
Sistema de Preferências Generalizadas da Comunidade. Daí surgirem situações em que, 
para um dado produto, os importadores da UE podem dispor de fontes de abastecimento 
com direito nulo, ao passo que os seus homólogos turcos devem proceder ao pagamento 
dos direitos da Pauta Aduaneira Comum. Estes problemas deveriam desaparecer à medida 
que a Turquia, que, para o efeito, dispõe de um período de 5 anos, adoptar o conjunto 
da política preferencial comunitária. Foi assinado com Israel e rubricado com a Hungria 
um acordo de comércio livre, devendo seguir-se a curto prazo a Roménia. Encontra-se 
em curso a negociação de vários outros acordos com os países da Europa Central 
(República Checa, Eslováquia, Polónia, Bulgária) e realizaram-se os primeiros contactos 
com a Lituânia. 
Cumpre igualmente sublinhar que a Turquia respeitou os seus compromissos no que 
respeita à aplicação de uma política comercial externa no sector têxtil, semelhante, em 
substância, à aplicada pela UE. 
Por ocasião do Conselho de Associação de 30 de Outubro de 1995, a Comissão Europeia, 
referindo que o essencial das legislações necessárias ao bom funcionamento da União 
Aduaneira fora adoptado pela Turquia, indicou que, no entanto, um determinado número 
de medidas estava ainda por adoptar pelo Governo ou pelo Parlamento turco, como sejam 
a designação de uma autoridade responsável para fazer respeitar a legislação em matéria 
de concorrência ou ainda a adopção, pelo Parlamento turco, do novo código aduaneiro 
adaptado ao da UE. Estas medidas deveriam ter sido adoptadas antes da entrada em vigor 
da União Aduaneira. No entanto, a situação política da Turquia não permitiu a sua 
adopção até à presente data. Se bem que estas lacunas não representem um obstáculo ao 
bom funcionamento da União Aduaneira e sejam, aliás, mais prejudiciais para os 
operadores turcos do que para os operadores comunitários, a Comissão lamenta esta 
situação. 
No que respeita ao impacto económico da União Aduaneira, a Comissão, tal como as 
autoridades turcas, não dispõe ainda de um número suficiente de dados estatísticos sobre 
o comércio mútuo para poder formular um diagnóstico correcto. 
No entanto, os primeiros dados fragmentários (alguns meses, alguns países europeus) 
demonstram, em geral, um aumento substancial das exportações europeias para a 
Turquia no início de 1996 e um aumento em menor escala das exportações da Turquia 
para os países da UE. Alguns países europeus - Itália, França, Reino Unido, Dinamarca -
aumentaram em mais de 50% as suas exportações em comparação com os mesmos 
períodos de 1995. A administração turca considera que o défice comercial turco terá 
atingido 10 mil milhões de USD nos primeiros seis meses de 1996 comparado com 13,2 
mil milhões de USD em 1996. Seria, no entanto, prematuro atribuir estas evoluções 
unicamente ao impacto da União Aduaneira. O estado de tensão excessiva da economia 
turca no início de 1996 explica certamente, em grande parte, o aumento das importações 
turcas como, aliás, se constatara por ocasião de um ciclo comparável em 1993. Do 
mesmo modo, é difícil atribuir presentemente o crescimento observado das exportações 
turcas à eliminação das restrições da política têxtil comunitária em relação à Turquia. 
IL OUTROS ASPECTOS DA APLICAÇÃO DO ACORDO DE 6 DE MARÇO DE 1995 
O Acordo de 6 de Março de 1995 concluído com a Turquia versava não só sobre os 
aspectos comerciais (União Aduaneira, CECA, agricultura), mas incluía também uma 
vertente de cooperação financeira, uma intensificação do diálogo político e, em geral, um 
desenvolvimento da cooperação numa série de sectores. 
É a seguinte a situação relativa a cada uma destas vertentes: 
Cooperação financeira: 
Os compromissos da União para com a Turquia diziam respeito a uma verba 
específica de 375 milhões de ecus de ajuda orçamental a título da União 
Aduaneira e a uma verba de empréstimos do BEI de um montante máximo de 750 
milhões de ecus a partir dos recursos próprios do banco. Além disso, a 
Comunidade comprometera-se em fazer a Turquia beneficiar da política de 
cooperação com os países mediterrânicos (cujo volume e grandes orientações 
foram posteriormente adoptados pelo Conselho Europeu de Cannes), quer no que 
respeita à vertente orçamental (verba MEDA), quer à vertente empréstimos do 
BEI. 
Em relação à ajuda orçamental especial União Aduaneira de 375 milhões de ecus, 
o Conselho ainda não adoptou o projecto de regulamento financeiro. Nos finais 
de 1995, o Conselho chegou a um acordo político sobre o texto de um 
regulamento que o Parlamento aprovara com algumas alterações, quando aprovou 
a União Aduaneira. No seguimento dos acontecimentos registados em Imia em 
Janeiro de 1996, o Conselho não pôde reunir a unanimidade necessária para a 
adopção formal deste texto. Pelos mesmos motivos, o BEI não teve condições 
para concretizar o convite que o Conselho lhe havia dirigido nos finais de 1995 
com vista à concessão de empréstimos à Turquia até ao montante máximo de 750 
milhões de ecus. 
No que se refere à sua participação na política de cooperação com os países 
mediterrânicos, a Turquia é citada como país beneficiário no Regulamento 
financeiro MEDA que o Conselho adoptou em Julho. A ajuda financeira que a 
Turquia irá receber ao abrigo desta verba foi objecto de um programa indicativo 
acordado entre Comissão e a Turquia e apresentado aos Estados-membros em 
conformidade com o regulamento. Ao abrigo deste regulamento a Comissão 
instruiu vários projectos de cooperação entre os quais alguns podem ser decididos 
até ao final de 1996, em conformidade com os procedimentos adoptados no 
Regulamento MEDA. Estes projectos visam, em geral, facilitar a realização da 
União Aduaneira e ajudar o sector das pequenas e médias empresas turcas a 
enfrentarem a concorrência europeia. Está igualmente previsto neste contexto 
desenvolver o "Programa Jean Monnet" de concessão de bolsas a estudantes 
turcos que desejem completar os seus estudos em universidades europeias. Além 
disso, estão presentemente em estudo vários projectos de cooperação com vocação 
social, incluindo com as ONG turcas. 
Recorde-se que a Comunidade se comprometeu igualmente a fazer beneficiar a 
Turquia, sob certas condições, de uma assistência macro-económica. No entanto, 
até à presente data, estas condições (designadamente a constatação de dificuldades 
na balança de pagamentos, a existência de um programa com o Fundo Monetário) 
não foram ainda preenchidas. 
Diálogo político: 
Com a realização da União Aduaneira desenvolveram-se contactos a diversos 
níveis entre a UE e a Turquia. Os primeiros-ministros sucessivos - a senhora 
Ciller em Madrid e o senhor Yilmaz em Florença - foram convidados por ocasião 
do Conselho Europeu, tendo o Primeiro-Ministro Yilmaz visitado o Presidente da 
Comissão Europeia em Junho de 1996. A Comissão Parlamentar Mista reuniu-se 
em Ancara em Junho de 1996, tendo-se realizado dois encontros a nível da 
Troika dos directores políticos. Há igualmente que realçar o papel fundamental 
que a Turquia desempenhou no processo euro-mediterrânico de Barcelona que 
conduziu a numerosos encontros multilaterais, quer a nível ministerial, quer a 
nível administrativo. 
No entanto, devido aos acontecimentos do Mar Egeu, foi impossível desde então 
reunir o Conselho de Associação CE-Turquia, e organizar, como previsto nas 
resoluções de 1995 do Conselho de Associação, os encontros a nível ministerial 
entre os responsáveis europeus e turcos dos diferentes sectores ligados ao 
funcionamento da União Aduaneira: comércio, mercado interno, transportes, etc. 
Desenvolvimento da cooperação: 
Na falta de recursos financeiros disponíveis (o Regulamento MEDA só foi 
adoptado em Julho), a Resolução n° 1/95 sobre o desenvolvimento da cooperação 
acabou por não produzir efeitos. Todavia, importa referir que a Comissão 
transmitiu ao Conselho e ao PE uma proposta para que a Turquia beneficie dos 
programas de intercâmbio de jovens e de desenvolvimento culturais (Leonardo, 
Sócrates e Juventude para a Europa) que está actualmente a ser discutida no PE. 
III. SITUAÇÃO ECONÓMICA NA TURQUIA 
Os elementos positivos da situação económica são o próprio crescimento que, após a 
recessão de 1994, ultrapassou os 7% anuais em 1995 e os 8% no primeiro trimestre de 
1996. A procura interna e as exportações, designadamente para os países da Europa 
Central e Oriental e para os países da ex-União Soviética, foram extremamente dinâmicas 
e impulsionaram o crescimento do PIB durante esse período. Como outro factor positivo 
está a estabilidade das repatriações de salários dos trabalhadores turcos no estrangeiro (3 
mil milhões de USD) e o aumento das receitas provenientes do turismo. As reservas em 
divisas foram reconstituídas a um nível elevado (superior a 15 mil milhões de USD). 
A principal preocupação nesta área reside na estabilidade macroeconómica e, em 
especial, no défice crescente do orçamento e na subida das taxas de juro reais. As 
previsões relativas ao défice da balança corrente são também mais pessimistas devido ao 
aumento do défice comercial que terá atingido 10 mil milhões de USD no primeiro 
semestre de 1996. O aspecto mais preocupante é o défice orçamental que havia sido 
mantido sob controlo graças ao acordo stand-by com o Fundo Monetário (6,6% em 1995) 
mas que, com a proximidade das eleições de Dezembro de 1995, voltou a derivar. Desde 
as últimas eleições, a Turquia ficou sem linhas directrizes claras em matéria de política 
macroeconómica. É óbvio que o objectivo declarado pelo primeiro governo de coligação, 
de um défice igual a 7,7% do PNB, está fora de questão. Para o efeito, teriam sido 
necessárias medidas drásticas em matéria fiscal, de segurança social e de privatização, 
que não foram tomadas até à presente data. Pelo contrário, as primeiras decisões tomadas 
pela coligação Erbakan/Ciller (aumento de 50% dos salários e das pensões dos 
funcionários, aumento de 101% do salário mínimo, várias medidas a favor dos 
agricultores), independentemente da sua oportunidade política e social, têm como efeito 
mecânico agravar muito seriamente o défice público mesmo tendo em linha de conta as 
medidas anunciadas em Julho e em Setembro pelo Governo, mas que não visam um 
melhor controlo das despesas públicas. A gestão da dívida interna é pelo facto ainda mais 
agravada com um encargo de juros que pode atingir 10% do PNB nos finais de 1996. 
Uma missão do Fundo Monetário Internacional efectuou recentemente uma nova visita 
à Turquia. 
Na ausência de medidas internas de estabilização, as autoridades turcas poderiam ser 
levadas a adoptar medidas para travar as importações com vista a uma rápida recuperação 
das contas externas. Ainda mais pertinente é o facto de a deterioração macroeconómica 
pôr em causa os benefícios que a economia turca tem o legítimo direito de esperar desta 
união aduaneira. No essencial, graças à União Aduaneira, a Turquia tem a oportunidade 
de acelerar a modernização da sua indústria e de adquirir especializações com elevado 
valor acrescentado na divisão internacional de trabalho. Esta evolução pressupõe que para 
além da mobilização dos seus recursos humanos e financeiros próprios, a Turquia possa 
importar tecnologias e know howT designadamente sob a forma de investimentos 
externos. Ora, o investimento estrangeiro, que aumentou substancialmente na Turquia 
durante 1995 na perspectiva da União Aduaneira, tem-se mantido estacionário desde 
então. 
São estes os motivos por que a Comissão considera indispensáveis rápidos progressos na 
estabilização macroeconómica e no ajustamento estrutural para o bom funcionamento da 
união aduaneira e para os interesses fundamentais da Turquia nessa união. 
IV. SITUAÇÃO POLITICA 
1. Política interna 
As últimas eleições, convocadas alguns dias após a aprovação pelo PE da União 
Aduaneira, haviam sido marcadas por uma campanha eleitoral e um desenrolar regular 
do escrutínio. A participação na votação foi maciça (85% do eleitorado inscrito). O 
partido islamista Refah confirmou o êxito que obterá nas eleições municipais de 1993, 
progredindo 3 pontos com 21,5% dos sufrágios e situando-se em primeiro lugar no 
escrutínio. Os partidos dirigidos, respectivamente, pela senhora Ciller (DYP) e pelo 
senhor Yilmatz (ANAP), obtiveram resultados semelhantes por volta dos 20%, não tendo 
sido claramente desempatados pelos eleitores. Os resultados dos partidos de esquerda 
foram, no seu conjunto, muito inferiores às suas expectativas e, por último, o partido 
pró-curdo Hadep, com cerca de 3% dos votos, ficou aquém do limiar requerido para 
estar representado no Parlamento. Em Março de 1996, os partidos DYP e AN AP 
constituíram uma coligação apoiada no exterior pelo partido socialista dirigido pelo 
senhor Ecevit. Se bem que dispondo de um apoio parlamentar suficiente, esta coligação 
não resistiu ao clima de rivalidade entre os dois dirigentes. Após um mês de crise 
governamental, chegava ao poder, em Junho de 1996, uma nova coligação entre o partido 
REFAH do senhor Erbakan e o partido DYP, com o senhor Erbakan na qualidade de 
Primeiro-Ministro e a senhora Ciller na qualidade de Vice-Primeiro-Ministro e Ministro 
dos Negócios Estrangeiros. Na plataforma governamental as duas Partes 
comprometiam-se a prosseguir as grandes orientações da política externa da Turquia 
(membro da NATO, laços com a UE, designadamente a União Aduaneira). 
Comprometiam-se igualmente a continuar a aprofundar o processo democrático e a 
melhorar a situação dos direitos do Homem, estando também previsto o levantamento 
do estado de emergência no Sueste da Turquia. 
Um dos aspectos mais preocupantes da situação política na Turquia, já assinalado em 
relação à situação económica, é falta de iniciativa legislativa do Governo e o facto de os 
trabalhos legislativos no Parlamento estarem quase parados. Durante o período da 
coligação DYP-ANAP, foram muito poucas as leis adoptadas, e praticamente nenhuma 
após a constituição da nova coligação REFAH-DYP. Tal teve, designadamente, 
consequências no aprofundamento do processo de democratização iniciado em 1995. 
2. A situação no Mar Egeu 
É ainda muito grande na região a tensão provocada pelos acontecimentos ocorridos no 
início de 1996 nas ilhas de Imia no Mar Egeu. Com efeito, não obstante o facto de os 
Governos dos dois países se terem esforçado no sentido de controlar a situação e de 
evitar que esta não degenere em incidentes mais graves, o problema continua a pesar 
gravemente nas relações entre a Grécia e a Turquia, como nas relações entre esta última 
eaUE. 
A Presidência italiana da UE no primeiro semestre de 1996 esforçou-se em aproximar 
os pontos de vista e em restabelecer as condições propícias para a realização de um 
Conselho de Associação UE-Turquia frutuoso. Estes esforços foram retomados pela 
Presidência irlandesa. O Conselho "Assuntos Gerais" de 15 de Julho adoptou, 
designadamente, uma declaração de princípio nos termos da qual recordava que as 
relações entre a UE e a Turquia deveriam "basear-se no respeito do direito e dos acordos 
internacionais, das práticas internacionais pertinentes e da soberania e integridade 
territorial dos Estados-membros e da Turquia ". O Conselho fazia igualmente apelo no 
sentido de "evitar todas as acções susceptíveis de aumentar a tensão, designadamente, 
a utilização ou a ameaça de utilização da força ", sublinhando que os "diferendos 
relativos a reivindicações territoriais, como o das ilhas de Imia, deveriam ser submetidos 
ao Tribunal Internacional de Justiça ". 
Até ao momento, a Turquia não deu a conhecer a sua posição quanto aos princípios 
enunciados nesta declaração. 
3. Chipre 
O contexto político que a Turquia atravessa desde 1996 e a tensão no Mar Egeu não 
foram infelizmente favoráveis a um diálogo entre a UE e a Turquia, de molde a fazer 
avançar a procura de uma solução global para a questão cipriota. Todavia, cumpre referir 
que a Turquia aceitou cooperar com os enviados sucessivos das duas presidências para 
a questão de Chipre (os senhores Di Roberto e Heaslip). 
Os incidentes deploráveis ocorridos em Agosto de 1996 no Chipre agravaram 
pesadamente a tensão na ilha e têm claramente como objectivo tentar convencer a opinião 
internacional de que a coabitação das duas comunidades cipriota-grega e cipriota-turca 
num Estado federal seria perniciosa para a segurança das populações em causa. A 
Comissão, tal como a Presidência, condenou abertamente estes incidentes e considera que 
aqueles não podem pôr em causa a procura de uma solução global em conformidade com 
as resoluções das Nações Unidas, nem a decisão política da União de iniciar negociações 
de adesão seis meses após a conclusão da CIG. A Comissão partilha o apelo da 
Presidência da União que insta às duas comunidades que evitem novos confrontos e a 
cooperem plenamente com o UNFICYP com vista a aliviar as tensões. 
V. SITUAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM 
No relatório dirigido ao Parlamento em 1995, e em relação a um quadro geral muito 
preocupante da situação dos direitos do Homem, a Comissão sublinhava o interesse das 
reformas empreendidas em 1995, na medida em essas reformas comprometiam a Turquia 
a enveredar por uma via encorajadora. Com efeito, a Turquia empreendeu uma reforma 
constitucional, a primeira iniciada desde há muito por um governo civil, que tinha como 
objectivo uma maior abertura do espaço político e assegurar melhores condições de 
funcionamento da vida política. Além disso, se bem que mantido na legislação, o artigo 
8o da lei anti-terrorista fora revisto numa acepção mais liberal, alargando assim 
aliberdade de expressão. No mês que se seguiu à sua alteração 142 detidos condenados 
ao abrigo desse artigo foram libertados. Em seguida, foram reexaminados inúmeros 
processos em consequência do que 269 detidos foram libertados, 1408 condenações 
comutadas e quatro penas de prisão transformadas em coima. 
Seguimentos das reformas iniciadas em 1995 
Devido à situação política geral, o processo de reformas democráticas não foi 
prosseguido em 1996. As reformas constitucionais não foram traduzidas para a legislação 
turca. O artigo 8o, se bem que reformado, continuou a fundamentar as acções por delito 
de opinião: entre estas, a que diz respeito ao escritor Yasar Kemal (igualmente 
perseguido a título do artigo 312° do código penal), a de um editor, Ozcan Sapan, e de 
um ex-deputado DEP, o senhor Sakik. Além disso, a revisão de determinados processos 
com base no novo artigo 8o, como é o caso do processo de Mehdi Zana, pode conduzir 
a reenviar para a prisão alguns daqueles que beneficiaram de uma medida de colocação 
em liberdade. 
Apesar de serem menos numerosas do que anteriormente e as penas aplicáveis menos 
graves, as acções ao abrigo do artigo 8o são acções que dificilmente podem ser 
consideradas de outro tipo que acções por delito de opinião. De notar igualmente que 
outros artigos do código penal (artigo 168° e 312° designadamente) continuam a 
fundamentar o mesmo tipo de acções, o que levanta dúvidas quanto à nova direcção 
emergente da reforma do artigo 8o. 
Violação dos direitos do Homem 
A situação política na Turquia também não permitiu prosseguir com a determinação 
necessária a acção contra a prática da tortura e dos maus tratos, dos desaparecimentos, 
nem contra as execuções extra-judiciais. Num debate público no Parlamento turco, em 
28 de Fevereiro de 1996, o Ministro da Justiça do Governo anterior (Firuz Cilingiroglu) 
reconheceu que a tortura era uma prática corrente, em especial durante os períodos de 
prisão preventiva em que a pessoa detida não beneficiava da protecção jurídica 
necessária. São cada vez mais sistemáticas as acções intentadas contra os culpados deste 
tipo de actos que, segundo o ex-ministro, se elevaram a 252 pessoas em 1993 e 224 
em 1994. 
O Alto Conselho para os Direitos do Homem, instituído em Setembro de 1993, 
recomendara, nos finais de 1994, uma série de reformas com vista a pôr termo a estas 
práticas, designadamente a redução para 4 dias do prazo máximo de prisão preventiva 
(que é de 15 dias no âmbito da lei anti-terrorista e de 30 dias a título do estado de 
emergência), bem como a possibilidade de os detidos consultarem um advogado. Até ao 
momento, estas propostas não foram aplicadas, se bem que alguns responsáveis políticos 
as tenham retomado em declarações públicas. 
Nos casos que mais chocaram a opinião pública, nomeadamente o homicídio, durante a 
sua detenção num comissariado de Istambul, do jornalista Metin Goktepe, cujo corpo foi 
encontrado a alguns metros do comissariado, bem como nos casos detectados de tortura 
exercida contra adolescentes em Manisa (detidos por pertencerem presumivelmente ao 
partido de esquerda revolucionário DHKP/C e por participarem em algumas das suas 
operações), o Governo iniciou acções contra os responsáveis, incluindo a alto nível. Após 
o homicídio de M. Goktepe, 14 funcionários da polícia, o chefe da segurança e 3 
comissários foram suspensos das suas funções, tendo sido iniciadas acções contra 49 
funcionários da polícia. O mesmo se verificou em relação ao processo de Manisa que 
levou 10 funcionários da polícia a tribunal. O processo relativo a estes funcionários 
deveria ser retomado em 6 de Novembro de 1996, aguardando-se as respectivas 
sentenças. 
A situação dos direitos do Homem na Turquia foi objecto de debates na 52a sessão da 
Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas. No discurso da Presidência da 
UE, a prática da tortura foi referida em simultâneo com a situação no Sueste da Turquia, 
as execuções extra-judiciais e os desaparecimentos forçados. 
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A situação nas prisões 
As greves de fome nas prisões de Istambul voltaram a chamar a atenção para as 
condições de detenção nas prisões turcas. O Governo turco confrontou-se não com uma 
revolta espontânea de prisioneiros, mas com uma acção cuidadosamente planeada e 
conduzida com determinação por militantes revolucionários. Foi encontrada uma solução 
decorridos mais de 60 dias de greve da fome que conduziu à morte de 12 detidos. A 
mediação em que participaram personalidades da sociedade civil e representantes das 
ONG permitiu encontrar uma solução humanitária para o problema, embora seja 
lamentável não ter sido possível resolvê-lo antes da perda de tantas vidas humanas. A 
Comissão intervira através de carta do Comissário Hans van den Broek dirigida à senhora 
Ciller para que se encontrasse uma solução humanitária. A Comissão refere igualmente 
que a Turquia aceitou que a situação nas suas prisões fosse objecto de um exame pelo 
Comité para a prevenção da tortura do Conselho da Europa. Em meados de Setembro 
deslocou-se à Turquia uma missão do referido comité. A Comissão acompanhará os 
desenvolvimentos neste domínio. 
O estado de emergência nas províncias do Sueste 
Na plataforma governamental apresentada em 3 de Julho de 1996 ao Parlamento turco 
referiu-se que o estado de emergência seria levantado e que o sistema de vigilância nas 
aldeias seria reexaminado. Até ao momento, este compromisso ainda não produziu 
efeitos. 
Pressões sobre as Organizações Não Governamentais 
Suspeitas de militarem a causa curda, inúmeras ONG turcas foram objecto de pressões 
de diversa natureza, designadamente a Associação dos Direitos do Homem, a Fundação 
dos Direitos do Homem e a "Turkish Medical Doctors Association (TMDA)". Estas 
pressões traduziram-se, designadamente, na detenção seguida da libertação recente do 
Presidente da Associação dos Direitos do Homem (Akin Birdal), no início de acções 
judiciais contra os responsáveis do centro de reabilitação das vítimas da tortura em 
Adana, e na detenção e condenação do Presidente da secção de Diyarbakir da TMDA. 
Processos dos membros do partido Hadep 
A Comissão acompanhará atentamente o processo que se deve iniciar proximamente no 
Tribunal de Segurança do Estado de Ancara relativo a 41 pessoas, na sua maioria 
responsáveis do partido pró-curdo Hadep. Duas das pessoas processadas correm o risco 
da pena de morte com base no artigo 128° do código penal. O processo iniciou-se em 
25 de Setembro na presença de numerosos observadores internacionais. As audiências 
foram adiadas para 23 de Outubro de 1996. A Comissão seguirá atentamente o desenrolar 
deste processo. 
Programas financiados pela Comissão Europeia 
Desde há vários anos, no âmbito de uma dotação anual de 500 000 ECU a partir de uma 
rubrica orçamental específica para a Turquia, a Comissão apoia as Organizações Não 
Governamentais turcas e as associações profissionais que promovem o respeito dos 
direitos do Homem. A título de 1995, a Associação para os Direitos do Homem (HRA) 
recebeu uma subvenção para um projecto de sensibilização dos docentes para a questão 
dos direitos do Homem. A Comissão subvenciona igualmente a Fundação para os 
Direitos do Homem (HRFD) que elabora e divulga uma documentação periódica sobre 
a situação dos direitos do Homem na Turquia. Várias outras organizações de juristas 
(Contemporary Jurist Association, Foundation for Legal Studies, Izmir Bar Association), 
de médicos (Turkish Medical Association), bem como a Associação para os Direitos das 
Mulheres (Women's solidarity Foundation) beneficiaram de subvenções para diferentes 
projectos com vista a promover os direitos do Homem. De referir que o apoio da 
Comissão à Associação para os Direitos do Homem foi objecto de diligências por parte 
do Governo turco junto da Comissão. No entanto, a Comissão prosseguiu a sua 
cooperação com aquela associação. De um modo geral, a Comissão concede o seu apoio 
às ONG em causa exclusivamente com base no interesse dos projectos que lhe são 
propostos. 
CONCLUSÕES 
1. Desde as últimas eleições na Turquia não tem havido progressos no programa de 
trabalho legislativo no que respeita ao reforço da democracia e dos direitos do Homem, 
nem no processo de adopção de medidas legislativas e regulamentares em muitos outros 
sectores. São cada vez mais criticadas as violações destes direitos por parte dos serviços 
de segurança, tal como o testemunham os debates na imprensa e no Parlamento turco. 
A Comissão está convencida de que uma acção decisiva e rápida do Governo e do 
Parlamento turco para reforçar as liberdades individuais e o respeito dos direitos 
fundamentais é essencial para satisfazer as expectativas da opinião pública turca e 
internacional e para dar provas tangíveis da vontade da Turquia de tomar medidas no 
sentido de estreitar os seus laços com a União Europeia. Pelo seu lado, A União 
Europeia tomará em conta essas medidas na condução das suas relações com a Turquia. 
2. As autoridades turcas salientam que a Turquia atravessa um período 
particularmente difícil da sua vida política: um movimento terrorista, o PKK, envolvido 
em actividades criminosas (tráfico de droga, branqueamento de dinheiro, racket, etc.) fez 
já numerosas vítimas e põe em perigo a integridade territorial do país. Têm sido 
desenvolvidas acções contra o PKK em alguns Estados-membros da UE (operações 
policiais conduzidas conjuntamente na Bélgica, Países Baixos, Reino Unido e na 
Alemanha, proibição do PKK na Alemanha e em França, etc.). Embora consciente desta 
situação, a Comissão está convencida de que a luta contra o terrorismo se deve conduzir 
no respeito dos valores fundamentais da democracia e dos direitos do Homem. As acções 
contra o terrorismo não devem ser um obstáculo ao reconhecimento, no respeito da 
unidade e da integridade da Turquia, dos direitos, designadamente de carácter cultural, 
dos cidadãos turcos de origem curda. 
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3. O ano de 1996 foi marcado pela entrada em vigor e pelo funcionamento 
satisfatório da União Aduaneira, mas também pelas consequências das eleições 
legislativas dos finais de 1995 na Turquia e pela tensão no Mar Egeu e em Chipre. A 
Comissão sublinha a necessidade de prosseguir a estratégia política iniciada em 6 de 
Março de 1995 no que respeita às relações com a Turquia e à questão da adesão do 
Chipre. A Turquia continua a ser um parceiro de primeira importância com o qual a 
União Aduaneira reforçou os laços de interdependência. Continua igualmente a ser um 
parceiro político e estratégico capital numa região onde os recentes acontecimentos 
confirmaram a sua vulnerabilidade. O objectivo de reduzir de forma duradoura a tensão 
no Mar Egeu em conformidade com os princípios do direito internacional, e o de se 
alcançar uma solução justa e duradoura para a questão cipriota pressupõe que a União 
Europeia se empenhe em manter abertas, não obstante as actuais dificuldades, todas as 
vias de diálogo e de cooperação possíveis com a Turquia. 
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KSN 0257-9553 
COM(96) 491 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-96-509-PT-C 
ISBN 92-78-10128-1 
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L-2985 Luxemburgo