PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.9.2008 
SEC(2008) 2445 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
 
Multilinguismo: Uma mais-valia para a Europa e  
um compromisso comum  
 
   
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
 
   
{COM(2008) 566 final} 
{SEC(2008) 2443} {SEC(2008) 2444} 
O presente relatório vincula apenas os serviç os da Comissão envolvidos na sua elaboração e 
não prejudica a forma final de  qualquer decisão que venha a ser adoptada pela Comissão 
PT 2   PT RESUMO 
O presente relatório sobre a avaliação do im pacto descreve os progressos alcançados na 
política de multilinguismo e propõe um reforço das acções desenvolvidas neste domínio. Acompanha a proposta de comunicação da Comissão «Multilinguismo: Uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum» (n.º  2008/EAC/004 na ordem de trabalhos).  
A diversidade linguística é uma característica e ssencial e a longo prazo da União Europeia, 
onde 23 línguas oficiais diferentes são faladas por 500 milhões de cidadãos, além de 60 outras 
línguas faladas apenas em certas regiões ou por grupos específicos, para não mencionar as 
mais de 300 línguas diferentes trazidas pelos nos sos imigrantes. Estima-se que, actualmente, 
vivam na União Europeia cidadãos de pelo menos 175 nacionalidades. Os fluxos migratórios 
vieram enriquecer o já existente mosaico de mi norias nacionais e cultur ais. Neste contexto, a 
interacção entre falantes de línguas diferentes  tem aumentado de forma regular nos últimos 
anos, devido à maior mobilidade intra-europeia, aos fluxos migratórios de países terceiros e à 
globalização. Esta tendência deverá continuar e intensificar-se nos próximos anos. Assim, os 
dois problemas realçados na avaliação de impacto são
1: 
(1) o conhecimento das línguas estrangeiras permanece insuficiente. Os europeus ainda 
não possuem as competências necessárias em duas línguas adicionais além da sua língua materna, como solicitado pelo Conselho de Barcelona; 
(2) os cidadãos, as empresas e os prestadores de serviços europeus não estão plenamente 
conscientes das vantagens e dos desafios da diversidade linguística na Europa.  
A definição do problema baseia-se nos dados e reacções obtidos no seguimento de duas 
comunicações anteriores sobre o multilinguismo
2 (2007) e de um processo de consulta que 
teve a duração de 9 meses (2007-2008). 
As comunicações precedentes sobre o multilinguis mo e a diversidade linguística previam um 
conjunto de acções até 2006-2007 e apelavam a uma avaliação da situação e à adopção 
eventual de novas medidas. Segundo a avaliação de 2007 sobre os progressos alcançados e a 
execução das políticas, embora existam indícios  de melhoria (em particular, a nível da 
aprendizagem das línguas nos ensinos primário e secundário), essa execução deve prosseguir 
e ser reforçada no âmbito da aprendizagem ao  longo da vida, dando uma atenção especial à 
aprendizagem informal das línguas e à dive rsidade linguística em cada contexto.  
Quanto ao processo de consulta , os Estados-Membros, as instituições europeias e as partes 
interessadas partilharam as  seguintes opiniões:  
Sobre o âmbito da polític a de multilinguismo:  
                                                 
1 O multilinguismo institucional (ou seja, as línguas utilizadas pela Co missão Europeia para comunicar 
internamente e com os cidadãos: publicações/tradução /interpretação) não está abrangido pelo âmbito 
desta avaliação de impacto e das iniciativas po líticas com ela relacionad as. Embora o multilinguismo 
institucional vise a utilização das língua s, inclui problemas, objectivos e opções diferentes, e foi tomada 
a decisão de não tratar todas as questões ao mesmo tempo. 
2 COM(2003) 449 final, COM(2005) 596 final e COM(2007) 554 final/2. 
PT 3   PT • A diversidade linguística e cultural é c onsiderada uma caracter ística a longo prazo 
da sociedade europeia: a maioria das pessoas valoriza essa diversidade, embora 
reconhecendo a necessidade de uma gestão eficaz e prudente. A adopção de uma única língua não é uma opção viável para a maioria dos inquiridos.  
• Uma política linguística que promova apen as a aprendizagem das línguas oficiais 
da UE é uma política demasiado limitada para a sociedade actual, onde cidadãos 
(e residentes) de muitas línguas dife rentes interagem diariamente.  
• A aprendizagem das línguas deve ser encarad a numa perspectiva ao longo da vida. 
• O multilinguismo é uma questão transversal, que tem um impacto na 
competitividade e na cidadania europeia, e que deve ser integrada numa 
diversidade de políticas que excedem o domínio da educação. 
• A promoção da diversidade linguística nã o deve ter exclusivamente como fim a 
preservação das línguas, mas a intensificação do diálogo entre as diferentes línguas e comunidades.  
• Cada cidadão precisa de um conjunto dife rente de competências linguísticas, em 
função dos seus interesses individuais, do local onde vive, da sua família e 
contexto profissional. 
Sobre os métodos: 
• Os Estados-Membros e a Comissão deve m promover uma política linguística que 
favoreça a diversidade linguística e garanta um ambiente propício à aprendizagem 
das línguas, alargando a variedade de  línguas ensinadas, valorizando e 
preservando as competências linguísticas dos seus cidadãos, e motivando-os para 
que aprendam mais.  
• A aprendizagem das línguas ao longo da  vida é essencial para adquirir 
competências neste domínio: é importante começar cedo, manter a motivação ao 
longo da escolaridade e do período de formação inicia l, e continuar a aprender 
línguas ao longo da vida adulta. 
• A aprendizagem informal das línguas deve ser explorada, intensificando o acesso 
à tecnologia multimédia, a mobilidade virtual ou física e os intercâmbios culturais. Este tipo de aprendizagem é eficaz, porque as pessoas podem aprender línguas quando, onde e como querem, além de permitir que pessoas de diferentes meios comuniquem, descubram e comparem  modos de pensar diferentes. 
• As comunidades locais, os prestadores de  serviços e as empresas devem ter em 
conta que muitas vezes servem cidadãos e clientes de línguas diferentes, o que 
justifica o desenvolvimento de estratégia s para suprir as suas necessidades 
linguísticas. 
A nova comunicação apresenta o seguinte valor acrescentado: 
• apoia a realização do objectivo «língua mate rna mais duas línguas», fornecendo indicações 
mais claras sobre as áreas e os grupos-alvo menos avançados (estudantes em formação 
PT 4   PT profissional, adultos pouco qualificados e migrantes), e menos valorizados nas 
comunicações anteriores; 
• visa a integração do multilinguismo no contexto mais amplo do processo de «Crescimento 
e Emprego», sensibilizando os cidadãos para as  vantagens da diversidade linguística e dos 
seus efeitos no diálogo interc ultural. Neste contexto o multilinguismo está também a 
emergir enquanto elemento das políticas externas da UE, como recentemente destacado pela Cimeira Euro-Mediterrâni ca dos Ministros da Cultura
3; 
• visa a integração do multilinguismo nas princi pais políticas europeias e a promoção da 
cooperação com os Estados-Membros e as partes  interessadas no sentido de assegurar que 
os objectivos são partilhados e cumpridos ao nível mais adequado. 
Consequentemente, os dois objectivos gerais  da política de multilinguismo são: 
(1) permitir que os cidadãos sejam fluentes em duas línguas além da sua língua materna 
(objectivo designado por «língua materna mais duas línguas») 
(2) sensibilizar os cidadãos para a diversidade linguística da sociedade europeia e torná-la 
numa mais-valia para o diálogo in tercultural e a competitividade.  
Em termos de execução , o primeiro objectivo operacional será assegurar uma promoção 
consistente do multilinguismo nas diversas po líticas europeias anteriormente citadas, 
adoptando uma abordagem de integração  e utilizando da melhor forma o apoio financeiro 
disponível para cada programa europeu. De acor do com o princípio da subsidiariedade, os 
Estados-Membros são os principais decisores nest e domínio e as diferentes partes interessadas 
(agentes educativos, parceiros sociais, meios de comunicação social, autoridades locais, etc.) 
são essenciais para a sua aplicação. Por es ta razão, o segundo objec tivo operacional será 
trabalhar em parceria com os Estados-Membros e as partes interessadas  e apoiá-los na 
realização dos objectivos comuns e na adopção  de uma abordagem de integração ao nível 
respectivo.  
Foram consideradas várias opções para realizar estes objectivos:  
(1) Ausência de qualquer acção com os Estados-Membros e nenhuma utilização 
estratégica dos programas da UE (nenhuma integração das questões do 
multilinguismo) 
(2) Utilização dos instrumentos reguladores (uma recomendação). 
(3) Utilização do Método Aberto de Coordenação : apresentação de uma comunicação da 
Comissão para preparar a cooperação com os  Estados-Membros, a ser aprovada pelas 
outras instituições europeias. Integração do multilinguismo nos actuais programas e 
iniciativas da UE. 
                                                 
3 Conclusões acordadas da 3.ª Co nferência Euro-Mediterrân ica dos Ministros da Cultura, realizada em 
Atenas, nos dias 29 e 30 de Maio de 2008; Declaração da Presidência na Conferência, « New 
Paradigms, New Models — Culture in the EU External Relations », Ljubljana, 13 e 14 de Maio,  
http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_ politika/kulturno_sodelov anje/nove_paradigm e_novi_modeli_kultur
a_v_zunanjih_odnosih_eu/ .  
PT 5   PT Tendo ponderado as vantagens e os inconveni entes das opções supracitadas, a DG EAC 
considerou mais adequada a 3ª opção , que permitirá à Comissão – com a cooperação dos 
Estados-Membros e dos parceiros sociais – enfrentar os desafi os identificados e encontrar 
soluções adequadas. Esta opção, que também  corresponde melhor às expectativas dos 
Estados-Membros e das partes interessadas, respeita o princípio da subsidiariedade e 
ofereceria a base mais adequada para sensibilizar  os cidadãos para os desafios e problemas e 
para dar passos concretos no sentido da sua resolução. 
No que se refere à melhor forma de promover o multilinguismo através das políticas e 
programas da Comissão, a opção de um programa de despesas para o multilinguismo foi rejeitada, porque se trata de um objectivo transversal que abra nge políticas muito diferentes 
(educação, cultura, meios de comunicação social , emprego, inclusão social, investigação, 
etc.), e apoiá-los fora dos seus contextos natu rais não parece ser adequado nem eficaz. Assim, 
a abordagem que visa a integração do multili nguismo nas políticas e programas mais 
relevantes da Comissão parece ser uma resposta  viável. De salientar, em particular, os 
seguintes programas: todas as vertentes do pr ograma «Aprendizagem ao Longo da Vida», os 
apoios concedidos à aprendizagem das línguas at ravés dos Fundos Estruturais, os cursos de 
línguas destinados a integrar os imigrantes que são apoiados pela JLS, os programas 
«Juventude em Acção» e «Cidadãos para a Europa », as traduções literárias apoiadas pelo 
programa «Cultura», o programa «Media» e os pr ogramas no domínio da investigação e das 
tecnologias da informação. 
À luz das observações anteriores e atendendo ao  limitado campo de acção directa por parte da 
Comissão, identificam-se de seguida os eventu ais impactos económicos e sociais da opção 
escolhida, que deverão variar em função da determinação com que os Estados-Membros e as 
partes interessadas aplicarão  a estratégia recomendada: 
• Impactos económicos: através do impact o das competências linguísticas na 
empregabilidade dos cidadãos e na compe titividade, a nova estratégia definida na 
Comunicação deverá ter um impacto positivo no comércio internacional e nos investimentos transfronteiriços, além de um  impacto no desenvolvimento tecnológico e na 
inovação, no número e na qualidade dos postos de trabalho, e nas relações com os países 
terceiros e ultramarinos. 
• Impactos sociais: a estratégia deverá ter um  impacto positivo na inclusão social, bem como 
em matéria de governação e participação, uma v ez que as competências linguísticas são um 
pré-requisito para o di álogo intercultural. 
No que se refere aos custos: a nível da Comissão, a aplicação das acções recomendadas na 
Comunicação não implicará um aumento do orçamento. Visa uma utilização mais eficaz dos programas existentes para promover o multilinguismo, nomeadamente garantindo: 
• uma abordagem mais coerente (ou seja, uma mensagem coerente de apoio à diversidade 
linguística, a valorização das questões linguísticas nos proj ectos e iniciativas, etc.) 
• uma maior sinergia entre os Estados-Membros (ou seja, apoio à realização de objectivos 
comuns, através de iniciativas da Comissão e do intercâmbio de boas práticas).  
Quanto aos Estados-Membros, e em conformida de com os objectivos já acordados da UE, 
como o objectivo de Barcel ona de aprender a «língua materna mais duas línguas», a 
Comunicação deverá recomendar determinados obj ectivos gerais e operacionais e sugerir 
PT 6   PT formas de os alcançar, ao passo que a sua aplicação será da competência dos 
Estados-Membros. Um princípio geral que se pretende transmitir através da Comunicação da Comissão é a necessidade de ajustar as medida s aos cidadãos, tendo em conta as necessidades 
linguísticas locais e congregando os recursos ofer ecidos pelo sector em presarial, a sociedade 
civil e as autoridades locais, com vist a a utilizá-los da forma mais eficaz. 
Em matéria de acompanhamento, o actual Grupo Inter-Serviços para o Multilinguismo poderá 
ser utilizado para assegurar  uma abordagem coordenada com a Comissão e integrar o 
multilinguismo nas iniciativas e programas europeus mais relevantes, agindo a nível do programa (por exemplo, das prioridades temáticas, do orçamento para a preparação e as actividades linguísticas, e da necessidade de um controlo adequado). O acompanhamento das 
acções dos Estados-Membros será assegurado at ravés de um grupo de trabalho de altos 
representantes dos Estados-Membros, com base  no actual Grupo de Trabalho «Línguas». Para 
prosseguir o desenvolvimento da política de  multilinguismo e assegurar uma avaliação 
periódica dos progressos realizados, a Comissã o recomenda que cada instituição europeia 
preveja a realização de um deba te anual sobre estas questões no âmbito das suas actividades. 
No caso do Conselho, sugere a inclusão da ques tão do multilinguismo na ordem de trabalhos 
permanente do Conselho «Educação».  
A Comissão actualizará regularment e os indicadores disponíveis e considerará a possibilidade 
de financiar estudos sobre as áreas menos an alisadas (por exemplo, as empresas e os 
prestadores de serviços). No que diz respeito  à integração do multilinguismo nas diferentes 
iniciativas e programas da UE, a Comissão deve  certificar-se de que as questões linguísticas 
estão a ser devidamente tidas em conta ao pr oceder à sua avaliação. A Comissão incentivará 
os Estados-Membros e as partes interessadas no sentido de também considerarem este aspecto 
ao avaliarem as suas políticas e estratégia s. Em 2012, a Comissão realizará uma avaliação 
global dos progressos alcançados e informará o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a 
experiência adquirida. Para i sso, os Estados-Membros serão convidados a apresentar um 
relatório sobre os progressos re alizados até ao final de 2011.