6. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/19 
Proposta alterada de directiva de Conselho relativa à execução de medidas para promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho (*) 
COM(88) 802 final — SYN 123 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE em 
5 de Dezembro de 1988) 
(89/C 30/03) 
(!) JO n? C 141 de 30. 5. 1988, p. 1. 
DIRECTIVA 73 — QUADRO 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (início do texto inalterado) 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida após 
apreciação do Comité Consultivo para a Segurança, 
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o artigo 118?A do Tratado CEE prevê a 
adopção pelo Conselho, por meio de directiva, das 
prescrições mínimas para a promoção do aperfeiçoamento, 
nomeadamente, das condições de trabalho a fim de 
proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores; Considerando que o artigo 118?A do Tratado prevê que o 
Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições 
mínimas para promover a melhoria, nomeadamente das 
condições de trabalho para garantir um melhor nível de 
protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores; 
Considerando que a presente directiva não pode justificar 
um abaixamento eventual dos níveis de protecção já 
atingidos em cada Estado-membro, comprometendo-se 
estes, por força do Tratado, a promover a melhoria das 
condições existentes neste domínio tendo como objectivo a 
sua harmonização no progresso: 
Considerando que é possível os trabalhadores estarem 
expostos, no local de trabalho e durante toda a sua vida 
profissional, à influência de factores ambientais perigosos; 
Considerando que, em conformidade com o citado artigo 
118?A, devem ser evitadas disciplinas administrativas, 
financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e 
desenvolvimento de pequenas e médias empresas; (inalterado) 
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao 
seu programa no âmbito da segurança, da higiene e da 
saúde no local de trabalho prevê a adopção de directivas 
com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhado­
res; (inalterado) 
N? C 30/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 89 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
Considerando que a Resolução do Conselho de 21 de 
Dezembro de 1987 relativa à segurança, higiene e saúde no 
local de trabalho tomou nota da intenção da Comissão de 
apresentar em breve uma directiva relativa à organização 
da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de 
trabalho: (inalterado) 
Considerando que em Fevereiro de 1988, o Parlamento 
Europeu adoptou quatro resoluções no âmbito do debate 
sobre a realização do mercado interno e a protecção no 
local de trabalho, e que estas resoluções convidam 
nomeadamente a Comissão a elaborar uma directiva 
quadro que sirva de base a directivas específicas que 
cubram todos os riscos relativos à saúde e à segurança no 
local de trabalho; 
Considerando que incumbe aos estados-membros assegu­
rar, no seu território, a segurança e a saúde das pessoas e, 
particularmente, a dos trabalhadores; Considerando que incumbe aos Estados-membros promo­
ver, no seu território, a melhoria da segurança e da saúde 
das pessoas e, em particular, dos trabalhadores; 
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas 
legislativos no domínio da pevenção dos acidentes de 
trabalho são muito diferentes; Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas 
legislativos em matéria de segurança e de saúde dos locais 
de trabalho são muito diferentes e necessitam de aperfei­
çoamento; que tais disposições nacionais sobre esta 
matéria, frequentemente completadas por disposições 
técnicas e/ou por normas de carácter voluntário, podem 
conduzir a diferentes níveis de protecção da segurança e da 
saúde e permitir uma concorrência que se efectua em 
prejuízo da segurança e da saúde; 
Considerando que a adopção de medidas relativas à saúde e 
à segurança dos trabalhadores contribui, em certos casos, 
para preservar a saúde e a segurança das pessoas que com 
eles habitam; 
Considerando que se continuam a verificar demasiados 
acidentes de trabalho; que devem ser tomadas ou 
melhoradas as medidas preventivas para preservar a 
segurança e a saúde dos trabalhadores; Considerando que, lamentavelmente, ainda se verificam 
demasiados acidentes de trabalho e doenças profissionais; 
que devem, sem demora, ser tomadas ou melhoradas 
medidas preventivas para preservar a segurança e a saúde 
dos trabalhadores, de modo a garantir um melhor nível de 
protecção; 
Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado grau 
de protecção razoavelmente possível, é necessário que os 
trabalhadores e os seus repesentantes estejam informados 
dos riscos para a sua segurança e saúde bem como das 
medidas necessárias à redução ou eliminação desses riscos e 
que estejam, consequentemente, em posição de velar pela 
adopção efectiva das medidas de protecção necessárias; Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado grau 
de protecção que é razoavelmente possível atingir, é 
necessário que os trabalhadores e os seus representantes 
estejam informados dos riscos para a sua segurança e saúde 
e das medidas necessárias para reduzir ou suprimir estes 
riscos; que é também indispensável que eles estejam em 
condições de verificar e de assegurar, através de uma 
participação equilibrada segundo as práticas e/ou legisla­
ções existentes nos Estados-membros, a adopção efectiva 
das medidas de protecção necessárias; 
Considerando que é oportuno reforçar a cooperação entre 
os empregadores e os trabalhadores e seus representanes; Considerando que é necessário desenvolver a informação, 
o diálogo e a negociação em matéria de segurança e de 
saúde no local de trabalho entre os empregadores e os 
trabalhadores e seus representantes, através de procedi­
mentos e instrumentos adequados, segundo as práticas 
e/ou legislações existentes nos Estados-membros; 
6. 2. 89 Jornal Oficial das 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
Considerando que a integração da segurança e da saúde 
desde o estádio da organização dos postos de trabalho é 
considerada imprescindível; 
Considerando que os empregadores devem manter-se 
actualizados relativamente ao progresso tecnológico, tendo 
em vista uma melhor protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores; 
Considerando que a presente directiva constitui um 
complemento social global relativamente a diversas 
directivas de harmonização técnica com vista à realização 
do mercado interno e que completa as disposições da 
Directiva 80/1107/CEE de 27 de Novembro de 1980; 
Considerando que se prevê, a partir de agora, o estabeleci­
mento de disposições específicas abrangendo medidas 
susceptíveis de melhorar a segurança e a saúde no local de 
trabalho; 
Considerando que se justifica a instituição de um Comité, 
cujos membros serão designados pelos Estados-membros, 
encarregado de assistir a Comissão na execução das 
medidas complementares previstas pela directiva, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Objecto 
Artigo Io. 
A presente directiva tem por objecto a execução de medidas 
para promover a melhoria da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no local de trabalho. A directiva contém 
princípios gerais relativos, designadamente, à prevenção 
dos riscos profissionais e à protecção da segurança e da 
saúde, à informação, consulta e formação dos trabalhado­
res e dos seus representantes, bem como aos princípios 
gerais de execução. Europeias N? C 30/21 
PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
Considerando que a melhoria da segurança e da higiene no 
local de trabalho e a saúde física e mental dos trabalhadores 
representam objectivos impossíveis de subordinar as 
considerações de carácter puramente económico; 
Considerando que os empregadores e os representantes dos 
trabalhadores que exercem os direitos de participação na 
acepção da presente directiva devem manter-se actualiza­
dos relativamente à técnica e aos conhecimentos científicos 
em matéria de concepção de postos de trabalho, de modo a 
poder garantir um melhor nível de protecção da saúde e da 
segurança dos trabalhadores; 
Considerando que as disposições da presente directiva se 
aplicam independentemente da origem dos riscos e, 
nomeadamente, aos que decorrrem da utilização, durante o 
trabalho, de agentes químicos, físicos e biológicos referidos 
na directiva 80/1107/CEE de 27 de Novembro de 1980, sem 
prejuízo das disposições comunitárias mais restritivas já em 
vigor; 
Considerando que, por força de decisão do Conselho 
74/325/CEE de 27 de Junho de 1974, o Comité Consultivo 
para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho é consultado pela Comissão com vista à 
elaboração de propostas neste domínio; 
Considerando que se justifica a instituição de um Comité, 
cujos membros serão designados pelos Estados-membros, 
encarregado de assistir a Comissão na execução das 
adaptações técnicas previstas pela presente directiva; 
1. 
A presente directiva tem por objecto a escecução de 
medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde 
dos trabalhadores no local de trabalho. A directiva contém 
princípios gerais relativos à prevenção dos riscos profissio­
nais, e a protecção da segurança e da saúde, a eliminação 
dos factores de risco e de acidente, a informação, a consulta 
e a participação equilibrada segundo as práticas e/ou 
legislações existentes nos Estados-membros, a formação 
dos trabalhadores e dos seus representantes, bem como os 
princípios gerais de execução. 
2. 
Em caso de necessidade imperativa, justificada pelo 
carácter especial de certas actividades de serviço público 
(forças armadas, serviços de polícia, intervenções em caso 
de catástrofes), as disposições da presente directiva não se 
aplicam. Convém, no entanto, assegurar em todos estes 
casos, no espírito dos objectivos consagrados pela presente 
directiva, um melhor nível de protecção da saúde e da 
segurança dos trabalhadores. 
N? C 30/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 89 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
3. 
A presente directiva não prejudica as disposições nacionais 
e comunitárias existentes no momento da sua entrada em 
vigor que sejam mais favoráveis à protecção da saúde e da 
segurança do trabalhador no local de trabalho. 
Definições 
Artigo 2° 
Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
— local de trabalho: 
qualquer lugar a que o trabalhador tem acesso na 
empresa e/ou estabelecimento. 
— trabalhador: 
qualquer pessoa que efectua uma prestação qualquer, 
incluindo os estagiários e aprendizes. 
— empresa e/ou estabelecimento: 
entidade, pertencente ao sector público ou privado, que 
exerça uma actividade industrial, agrícola, comercial, 
administrativa, de serviços, educativa ou cultural. 
— empregador: 
o organismo ou a pessoa responsável pela empresa e/ou 
estabelecimento. Na acepção da presente directiva, entende-se por: 
(inalterado) 
(inalterado) 
— empresa e/ou estabelecimento: 
entidade, pertencente ao sector público ou privado, que 
exerça uma actividade industrial, agrícola, comercial, 
administrativa, de serviços, educativa, cultural ou 
recreativa; 
(inalterado) 
prevenção: 
conjunto de disposições ou de acções tomadas ou 
desenvolvidas em todos os estádios da actividade na 
empresa, com vista a evitar ou diminuir os riscos 
profissionais. 
— risco profissional: 
qualquer situação relacionada com o trabalho que 
possa prejudicar, física ou psicologicamente, a seguran­
ça e/ou saúde do trabalhador, excluindo acidentes de 
trajecto. (inalterado) 
representantes dos trabalhadores para as questões de 
segurança e de saúde 
a ou as pessoas eleitas, escolhidas ou designadas, 
segundo as práticas e/ou legislações existentes nos 
Estados-membros, delegadas para os problemas de 
segurança e de protecção da saúde nos locais de 
trabalho. 
(inalterado) 
Artigo 3° 
Os Estados-membros devem assegurar o cumprimento pelo 
empregador, pelos trabalhadores e pelos representantes 
dos trabalhadores das disposições da presente directiva que 
lhes são aplicáveis. Os Estados-membros devem tomar as disposições necessá­
rias para assegurar o cumprimento por parte dos 
empregadores, trabalhadores e os repesentantes dos 
trabalhadores das obrigações jurídicas necessárias para a 
execução da presente directiva; 
6. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/23 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
Responsabilidade do empregador 
Artigo 4° 
1. O empregador será responsável pela segurança e saúde 
dos trabalhadores em todos os aspectos directa ou 
indirectamente relacionados com o trabalho na empresa 
e/ou estabelcimento. 
2. O facto de um empregador recorrer a um serviço 
especializado de segurança e de saúde ou a um consultor 
exterior para a execução de medidas de protecção, não 
importa isenção da sua responsabilidade neste domínio. 
3. As obrigações dos trabalhadores neste domínio não 
afectam o princípio da responsabilidade do empregador. PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
Responsabilidade do empregador 
Artigo 4? 
1. O empregador será responsável pela segurança e pela 
saúde dos trabalhadores em todos os aspectos directa ou 
indirectamente ligados ao trabalho ou à presença na 
empresa e/ou estabelecimento. 
2. (inalterado) 
3. As obrigações dos trabalhadores neste domínio não 
afectam o princípio da responsabilidade do empregador, 
não podendo este delegar a sua responsabilidade nem a um 
trabalhador individual nem a um grupo de trabalhadores. 
4. A presente directiva não impede a exclusão da 
responsabilidade dos empregadores por factos devidos a 
circunstâncias que lhes são alheias, anormais ou imprevisí­
veis e cujas consequências não poderiam ser evitadas apesar 
de feitas todas as diligências. 
Obrigações dos empregadores 
Artigo 5? 
1. No âmbito das suas obrigações o empregador tomará 
as medidas necessárias para a protecção da segurança e da 
saúde dos trabalhadores, incluindo as actividades de 
prevenção dos riscos profissionais, de informação e de 
formação, bem como a criação de uma organização e dos 
meios necessários. O empregador deve velar continuamen­
te pela aplicação destas medidas e pela melhoria das 
situações existentes. 
2. O empregador porá em prática, adaptando-os às 
condições específicas da empresa, os seguintes princípios 
gerais de prevenção: 
— combater os riscos na sua origem, 
— adaptar o trabalho ao homem, 
— ter em conta a evolução técnica, 
— substituir o que é perigoso pelo que é menos perigoso ou 
isento de perigo, 
— planificar a prevenção como um sistema coerente que 
integre: a técnica, a organização do trabalho, as 
condições de trabalho e as relações humanas. 1. (inalterado) 
2. (início inalterado) 
— planificar a prevenção com um sistema coerente que 
integre: a técnica, a organização do trabalho, as 
condições de trabalho, as relações humanas e a 
influência dos factores ambientais. 
3. O empregador deve assegurar-se de que os princípios 
ergonómicos são suficientemente tomados em considera­
ção, nomeadamente no que diz respeito: 
— à concepção dos postos de trabalho, 
— à escolha dos equipamentos de trabalho, 
— à escolha dos métodos de trabalho e de produção. 
N? C 30/24 Jornal Oficial das 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
3. Os empregadores estão adstritos especialmente às 
seguintes obrigações: 
a) O empregador deve avaliar os riscos para a segurança e 
saúde dos trabalhadores, inclusivamente aquando da 
escolha dos equipamentos de trabalho, das substâncias 
ou preparações químicas e da organização dos locais de 
trabalho. 
Na sequência desta avaliação, as actividades de 
prevenção e os métodos de trabalho e de produção 
postos em prática pelo empregador devem assegurar o 
maior grau de protecção dos trabalhadores que pode ser 
razoavelmente alcançado. 
b) As medidas utilizadas pelo empregador para assegurar a 
protecção dos trabalhadores devem ser integradas no 
conjunto das actividades da empresa e/ou do estabeleci­
mento e a todos os níveis da hierarquia. 
c) O empregador deve assegurar-se de que os princípios 
ergonómicos são tomados em consideração, nomeada­
mente 
— na concepção dos postos de trabalho, 
— na escolha dos equipamentos de trabalho, e 
— na escolha dos métodos de trabalho e de produção. 
d) O empregador deve tomar as medidas necessárias para 
permitir aos trabalhadores participar na organização do 
seu trabalho de acordo com as suas capacidades, se tal 
for razoavelmente praticável. 
e) Aquando da planificação e organização do trabalho, o 
empregador deve assegurar-se de que o trabalho 
monótono que comporte repetições a intervalos curtos, 
e o trabalho cuja cadência é determinada por uma 
máquina ou uma correia de transporte de tal forma que 
o próprio trabalhador não pode influenciar o seu ritmo 
de trabalho, seja evitado se tal for razoavelmente 
praticável. 
f) A planificação e a introdução de novas tecnologias 
devem ser feitas em estreita colaboração com os 
trabalhadores e/ou os seus representantes, particular­
mente no que diz respeito à escolha dos equipamentos, à 
organização das condições de trabalho, e, entre estas, 
aos aspectos relacionados com o ambiente de trabalho e 
com cada indivíduo, tanto do ponto de vista psicológico 
como psicossocial. Os trabalhadores devem receber 
uma formação adequada. 
g) Quando várias empresas estiverem presentes no mesmo 
local de trabalho, os empregadores devem coordenar as 
suas acções de prevenção dos riscos profissionais, 
informar-se reciprocamente da existência destes riscos e 
comunicá-los aos trabalhadores e/ou seus representan­
tes. Europeias 6. 2. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
4. As obrigações específicas dos empregadores são: 
a) O empregador deve tomar as medidas necessárias para 
avaliar os riscos para a segurança e saúde dos 
trabalhadores, inclusivamente aquando da escolha dos 
equipamentos de trabalho, das substâncias ou prepara­
ções químicas e da organização dos locais de trabalho. 
Na sequência desta avaliação, as actividades de 
prevenção, os métodos de trabalho e de produção 
postos em prática pelo empregador devem garantir um 
melhor nível de protecção da saúde e da segurança dos 
trabalhadores. 
b) (inalterado) 
(texto suprimido, ver novo do artigo 5°, n° 3) 
c) Tendo em vista o aperfeiçoamento da segurança e da 
saúde nos locais de trabalho, o empregador deve tomar 
as medidas apropriadas para permitir aos trabalhadores 
participar na organização do seu trabalho de acordo 
com as suas capacidades. 
d) Aquando da planificação e organização do trabalho, o 
empregador deve assegurar que o trabalho monótono 
que comporte repetições em intervalos curtos, e o 
trabalho cuja cadência é determinada por uma máquina 
ou por uma correia de transporte de tal forma que o 
próprio trabalhador não pode influenciar o seu ritmo de 
trabalho, seja reduzido ao mínimo compatível com o 
bom funcionamento da empresa; 
e) A planificação e a introdução de novas tecnologias 
devem ser feitas em estreita colaboração com os 
trabalhadores e/ou os seus representantes. 
Neste sentido convém ter em conta o conjunto dos 
aspectos da protecção da segurança e da saúde dos 
trabalhadores. Este aspecto refere-se particularmente à 
escolha dos equipamentos, à organização das condições 
de trabalho e ao impacte dos factores ambientais sobre o 
indivíduo, tanto do ponto de vista físico como 
psicossocial. 
f) Quando várias empresas estiverem presentes no mesmo 
local de trabalho, os empregadores devem cooperar na 
aplicação das disposições relativas à segurança e à 
protecção da saúde e da higiene, coordenar as suas 
acções de prevenção dos acidentes e dos riscos sanitários 
e informar em tempo útil os seus trabalhadores e/ou os 
respectivos representantes sobre estes riscos. 
6. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 30/25 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
Serviços de prevenção 
Artigo 6° 
1. O empregador designa, entre o pessoal de fiscalização, 
um ou vários trabalhadores que encarregará da organiza­
ção das actividades de prevenção dos riscos profissionais na 
empresa e/ou estabelecimento. 
2. Se nenhum trabalhador na empresa e/ou estabeleci­
mento for suficientemente qualificado para organizar estas 
actividades de prevenção, o empregador deve recorrer a 
entidades (pessoas ou serviços) exteriores à empresa e/ou 
estabelecimento. 
3. No caso de o empregador recorrer a pessoas ou 
serviços exteriores, deve informá-los dos factores que, 
reconhecida ou presumivelmente, afectam a segurança e a 
saúde dos trabalhadores. 
4. Em qualquer destes casos, os trabalhadores assim 
designados e/ou as pessoas ou serviços exteriores consulta­
dos devem possuir a formação necessária a ser em número 
suficiente para se encarregarem das actividades de 
prevenção, tendo em conta a dimensão da empresa e/ou os 
riscos a que os trabalhadores estão expostos, bem como a 
sua repartição no conjunto da empresa e/ou do estabeleci­
mento. 
5. Os Estados-membros definirão a dimensão das 
empresas nas quais o empregador, se para tal for 
competente, pode assumir ele próprio o encargo previsto 
no n? 1. 
6. Os Estados-membros definirão a formação e o número 
de pessoas necessárias para satisfazer as condições 
previstas no n? 4 do presente artigo. PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
1. (inalterado) 
2. Para o desempenho destas tarefas, os trabalhadores 
designados devem ser dispensados de outros trabalhos ou 
devem dispor de um tempo suficiente sem sofrerem 
impedimentos ou entraves. Do cumprimento destas tarefas 
não pode resultar nenhum prejuízo para os trabalhadores 
envolvidos, nem no plano financeiro nem no plano social; 
o mesmo acontecendo relativamente à sua carreira 
profissional dentro da empresa. 
(inalterado) 
(Passou a n? 3 do artigo 6°) 
(inalterado) 
(Passou a n? 4 do artigo 6?) 
5. Em qualquer destes casos, os trabalhadores assim 
designados e/ou as pessoas ou serviços exteriores consulta­
dos devem possuir a formação qualificada necessária e 
serem em número suficiente para se encarregarem das 
actividades de prevenção, tendo em conta a dimensão da 
empresa e/ou dos riscos a que os trabalhadores estão 
expostos, bem como a sua repartição no conjunto da 
empresa e/ou do estabelecimento. 
6. Os Estados-membros definirão, tendo em conta a 
natureza das actividades e a dimensão das empresas, as 
categorias de empresas nas quais o empregador poderá, se 
para tal for competente e dispuser do tempo necessário, 
assumir, ele mesmo, o encargo previsto no n? 1. 
7. Os Estados-membros definirão as capacidades neces­
sárias referidas no n? 5, e podem definir o número 
suficiente referido no n? 5. 
8. As actividades dos trabalhadores e dos organismos ou 
pessoas exteriores referidos no número anterior, devem ser 
exercidas de acordo com o serviço de medicina do trabalho 
caso ele exista na empresa ou estabelecimento; 
9. As medidas de segurança, higiene e saúde no local de 
trabalho não devem, em nenhum caso, constituir encargo 
para os trabalhadores. 
N? C 30/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 89 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
Artigo 7? 
1. O empregador deve tomar as medidas necessárias em 
matéria de primeiros socorros, de luta contra o incêndio e 
de evacuação dos trabalhadores e pessoas presentes, e deve 
estabelecer os contactos necessários com os serviços 
exteriores, nomeadamente no domínio dos primeiros 
socorros, da assistência médica de urgência, do salvamento 
e da luta contra o incêndio. 
2. O empregador deve designar os trabalhadores necessá­
rios para executar as medidas de primeiros socorros, de 
luta contra o incêndio e de evacuação do pessoal. Estes 
trabalhadores devem ser formados, devem ser em número 
suficiente e dispor de material adequado atendendo à 
dimensão e/ou aos riscos específicos da empresa e/ou do 
estabelecimento. 
3. O empregador deve tomar as medidas necessárias para 
permitir que os trabalhadores se protejam abandonando 
imediatamente o local de trabalho em caso de perigo grave, 
imediato e que não pode ser evitado. 
4. O empregador deve, com a maior brevidade possível, 
dar conhecimento das disposições tomadas a todos os 
trabalhadores que estão ou poderão estar expostos a um 
perigo grave e imediato. 
5. Em caso de perigo grave e imediato para a sua própria 
segurança e/ou a das outras pessoas, deve ser possível a 
qualquer trabalhador, tendo em conta os conhecimentos e 
os meios técnicos e hierárquicos de que dispõe, tomar as 
medidas necessárias para evitar as consequências de um tal 
perigo. PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
Artigo 6°A 
Vigilância da saúde dos trabalhadores 
Para garantir a vigilância apropriada da saúde dos 
trabalhadores em função dos riscos relativos à sua 
segurança e saúde no seu local de trabalho, são fixadas 
medidas segundo as práticas e/ou legislações existentes nos 
Estados-membros. Estas medidas deverão permitir que 
cada trabalhador possa ser, se tal for apropriado, objecto 
de uma vigilância médica em intervalos regulares. 
1. (inalterado) 
2. (inalterado) 
3. O empregador deve tomar medidas para permitir que 
os trabalhadores se ponham em segurança abandonando 
imediatamente o local de trabalho em caso de perigo grave, 
imediato e inevitável. 
4. Um trabalhador que se afaste do seu posto de trabalho 
e/ou de uma zona perigosa porque tem razões sérias de 
supor que a sua vida ou a sua saúde se encontram 
ameaçadas, não pode ser prejudicado por isso e deve ser 
protegido contra quaisquer consequências prejudiciais, 
injustificadas, em conformidade com as práticas em vigor 
no Estado considerado. 
5. O empregador deve, com a maior brevidade possível, 
informar todos os trabalhadores que estão ou que podem 
estar expostos a um risco de perigo grave imediato sobre 
esse mesmo risco e sobre as disposições tomadas em 
matéria de protecção. 
(início inalterado) 
(Passou a n? 6 do artigo 7?) 
A sua acção não acarreta para ele qualquer prejuízo. 
6. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/27 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
Manutenção e conservação das informações 
Artigo 8? 
1. O empregador deve: PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
1. (inalterado) 
a) Dispor de análise dos riscos para a segurança e saúde 
existentes no local de trabalho; 
b) Determinar as medidas de protecção a tomar e, se 
necessário, o material de protecção a utilizar; 
c) Manter uma lista de acidentes e doenças profissionais 
que tenham originado incapacidade para o trabalho 
superior a três dias; 
d) Estabelecer um relatório, com indicação das causas e 
das medidas tomadas ou a tomar, de todos os acidentes 
e doenças profissionais que tenham provocado ou sejam 
susceptíveis de provocar incapacidade para o trabalho 
permanente e parcial. 
2. Os Estados-membros definirão os critérios para efeitos 
de isenção da elaboração pelas empresas dos documentos 
previstos no n? 1, alíneas a) e b), do presente artigo. 2. Os Estados-membros tendo em conta a natureza das 
actividades e a dimensão das empresas, definirão as 
obrigações a satisfazer pelas diferentes categorias de 
empresas aquando da elaboração dos documentos previs­
tos no n? 1. 
Informação dos trabalhadores 
Artigo 9. 
1. Em conformidade com as práticas em vigor nos 
Estados-membros que podem ter em conta as dimensões 
das empresas, o empregador tomará as medidas necessárias 
para que os trabalhadores e/ou os seus representantes na 
empresa ou estabelecimento sejam adequadamente infor­
mados no que se refere: 1. (inalterado) 
a) Aos riscos para a segurança e saúde, bem como às 
medidas e actividades de prevenção relativas à empresa 
em geral e ao posto de trabalho e/ou função de cada 
trabalhador: 
b) As medidas tomadas em aplicação do n? 4 do artigo 7? 
Esta informação será dada igualmente aos trabalhadores 
contratados a prazo e aos trabalhadores das empresas e/ou 
estabelecimentos exteriores intervenientes na empresa. 
2. Os trabalhadores ou os seus representantes que se 
ocupam especificamente da protecção da segurança e da 
saúde dos trabalhadores terão acesso: 2. (inalterado) 
a) À análise dos riscos e medidas de protecção previstos no 
n? 1, alíneas a) e b), do artigo 8?; 
N? C 30/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 89 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
b) À lista e ao relatório relativos aos acidentes e doenças 
profissionais pevistos no n? 1, alíneas c) e d), do artigo 
8? 
c) À informação proveniente das actividades de preven­
ção, dos serviços de inspecção e organismos competen­
tes no domínio da segurança e saúde. PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
Consulta dos trabalhadores 
Artigo 10°. 
1. Os trabalhadores ou os representantes dos trabalhado­
res que se ocupam especificamente da protecção da 
segurança e saúde serão previamente consultados pelo 
empregador sobre: 
— qualquer acção que possa ter efeitos substanciais sobra 
a saúde e a segurança, 
— a designação de pessoas prevista no n? 2 do artigo 6? e 
no n? 2 do artigo 7°, 
— as informações previstas no n? 1 do artigo 6? e no artigo 
99, 
— a eventual instalação de um serviço especializado de 
segurança e/ou de saúde ou o recurso, se for caso disso, 
a um serviço de prevenção exterior, previsto no n? 2 do 
artigo 6?, 
— a concepção e organização da formação previstas no 
artigo 11? 
2. A consulta de todos os trabalhadores prevista no n? 1 
pode ser limitada aos repesentantes dos trabalhadores que 
se ocupam especificamente da protecção da segurança e 
saúde dos trabalhadores, desde que esses representantes 
sejam em número suficiente. Consulta e participação dos trabalhadores 
1. Os empregadores deverão colaborar estreitamente 
com os trabalhadores e os seus representantes em todas as 
questões relativas à segurança e à protecção da saúde dos 
trabalhadores no local de trabalho. 
Esta colaboração implica nomeadamente: 
— a consulta dos trabalhadores, 
— o direito dos trabalhadores e dos seus representantes de 
tomarem iniciativas, 
— a participação equilibrada segundo as práticas e/ou 
legislações existentes nos Estados-membros. 
2. Os trabalhadores e/ou os representantes dos trabalha­
dores que se ocupam especificamente da protecção da 
segurança e da saúde serão previamente consultados pelo 
empregador sobre: 
— qualquer acção que possa ter efeitos substanciais sobre a 
saúde e a segurança, 
— a designação de pessoas prevista no n? 2 do artigo 6? e 
no n? 2 do artigo 7?, 
— as informações previstas no n? 1 do artigo 6° e no artigo 
9?, 
— a eventual instalação de um serviço especializado de 
segurança e/ou de saúde ou o recurso, se for caso disso, 
a um serviço de prevenção exterior, previsto no n? 2 do 
artigo 6?, 
— a concepção e a organização da formação previstas no 
artigo 11? 
3. (artigo n? 2) 
A consulta de todos os trabalhadores prevista no n? 2 pode 
ser limitada aos representantes dos trabalhadores que se 
ocupam especificamente da protecção, da segurança e da 
saúde dos trabalhadores, desde que esses representantes 
sejam em número suficiente. 
4. Os trabalhadores e/ou os seus representantes têm o 
direito de recorrer à autoridade competente em matéria de 
segurança e de protecção da saúde no local de trabalho, 
com o fim de proceder a verificações e de conceder apoio, se 
eles estimarem que as medidas tomadas e os meios postos à 
disposição pelo empregador não são suficientes para 
garantir a segurança e a proteção da saúde no local de 
trabalho. 
Os representantes dos trabalhadores devem participar em 
todas as visitas e verificações efectuadas pela autoridade 
competente. 
6. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 30/29 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
3. Os trabalhadores e os representantes dos trabalhado­
res que se ocupam especificamente da protecção da 
segurança e saúde dos trabalhadores não podem sofrer 
danos por motivo das suas actividades neste domínio. 
4. O empregador deve assegurar-se de que é concedida 
dispensa de trabalho sem perda de salários aos representan­
tes dos trabalhadores que se ocupam especificamente da 
protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores e de 
que estes representantes dispõem dos equipamentos que 
lhes permitam cumprir as obrigações decorrentes da 
presente directiva. PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
' DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
5. Os trabalhadores e os seus representantes não podem 
sofrer danos por motivo das suas actividades relacionadas 
com a protecção da segurança e da saúde no local de 
trabalho. 
6. O empregador deve conceder aos representantes dos 
trabalhadores uma dispensa de trabalho apropriada, sem 
perda de salário, e de colocar à sua disposição os meios 
necessários para permitir a estes representantes o exercício 
dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da 
presente directiva. 
Formação dos trabalhadores 
Artigo 11°. 
1. O empregador deve assegurar-se de que cada trabalha­
dor receba formação em matéria de segurança e de saúde 
suficiente e adequada aquando: 
— da sua contratação 
— de uma mutação ou mudança de função, 
— de uma mudança de equipamento de trabalho. 
especificamente relacionada com o seu posto de trabalho 
ou com a sua função. 
Esta formação deve ser adaptada à evolução dos riscos. 
2. A formação prevista no n° 1 será igualmente aplicável, 
nas mesmas condições, aos trabalhadores contratados a 
prazo presentes na empresa ou estabelecimento. Além 
disso, o empregador deve assegurar-se de que os trabalha­
dores das empresas exteriores intervenientes na sua 
empresa ou estabelecimento receberam uma formação 
adaptada à sua intervenção, facultada pela empresa ou 
estabelecimento a que pertencem. 
3. Os representantes dos trabalhadores que se ocupam 
especificamente da protecção da segurança e saúde dos 
trabalhadores terão direito a uma formação adequada. 
4. A formação prevista nos n?s 1, 2 e 3 deve decorrer 
dentro do horário de trabalho e o seu custo não será 
suportado pelos trabalhadores. 
5. Os Estados-membros: 
— assegurarão a definição das indicações relativas ao 
conteúdo e à duração das acções de formação previstas 
nos n?s 1 e 3, 1. (início inalterado) 
— antes da introdução de novas tecnologias 
Esta formação deve ser repetida periodicamente e adaptada 
à evolução dos riscos e ao aparecimento de riscos novos. 
2. A formação prevista no n? 1 é igualmente aplicável, 
nas mesmas condições, aos trabalhadores eventuais e aos 
tarefeiros presentes na empresa ou no estabelecimento. 
Além disso, o empregador deve assegurar-se de que os 
trabalhadores das empresas exteriores intervenientes na 
sua empresa ou no seu estabelecimento receberam uma 
formação adaptada à sua intervenção e facultada pelas 
empresas ou estabelecimentos a que pertencem. 
(seguimento inalterado) 
estabelecerão as regras gerais relativas às condições em 
que esta formação deverá ter lugar. 
N? C 30/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 89 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
Obrigações dos trabalhadores 
Artigo 12° 
1. Cada trabalhador deve velar, na medida do possível, 
pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e 
saúde de todas as pessoas afectadas pelas suas acções ou 
omissões no local de trabalho. 
2. Para este efeito, os trabalhadores devem: 
— utilizar correctamente as máquinas, aparelhos, instru­
mentos, substâncias perigosas, equipamento de trans­
porte e outros meios, 
— utilizar correctamente o equipamento de protecção 
individual posto à sua disposição e, após a sua 
utilização, colocá-lo no devido lugar, 
— não mudar ou deslocar arbitrariamente os dispositivos 
de segurança dos instrumentos, aparelhos, etc. e utilizar 
correctamente estes dispositivos, 
— comunicar imediatamente ao empregador qualquer 
perigo para a segurança e/ou saúde que tenham 
observado, 
cooperar com o seu empregador durante o tempo que 
for necessário para realizar todas as tarefas ou 
exigências impostas pela autoridade responsável que 
devam cumprir ou às quais se devam submeter a fim de 
proteger a segurança e saúde dos trabalhadores, 
efectuar as suas tarefas no domínio da segurança e da 
saúde em conformidade com a formação e as instruções 
que tiverem recebido, 
prestar a sua colaboração no sentido de assegurar que o 
ambiente e as condições de trabalho sejam seguros e 
isentos de riscos para a segurança e a saúde dentro do 
seu campo de actividade e controlar a eficácia das 
medidas tomadas para promover a segurança e a saúde. 1. Cada trabalhador deve velar, em conformidade com as 
instruções do seu empregador, pela sua segurança e saúde, 
bem como pela segurança e saúde de todas as pessoas 
afectadas pelas suas acções ou omissões no local de 
trabalho. 
2. (início inalterado) 
— não retirar do serviço, nem mudar ou deslocar 
arbitrariamente os dispositivos de segurança pertencen­
tes aos instrumentos aparelhos, máquinas, instalações e 
edifícios, e utilizar correctamente estes dispositivos, 
— comunicar imediatamente ao empregador e/ou às 
pessoas competentes em matéria de segurança e de 
saúde no local de trabalho qualquer perigo para a 
segurança e/ou saúde que tenham observado, bem 
como qualquer defeito detectado nos sistemas de 
protecção. 
— cooperar com o seu empregador e/ou as pessoas 
competentes em matéria de segurança e de saúde no 
local de trabalho, durante o tempo que for necessário, 
para permitir o cumprimento de todas as tarefas ou 
exigências impostas pela autoridade responsável, a fim 
de proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores no 
local de trabalho. 
(inalterado) 
cooperar no sentido de garantir que o ambiente e as 
condições de trabalho sejam seguros e isentos de riscos 
para a segurança e a saúde dentro do seu campo de 
actividade. 
Artigo 12° A 
1. Os grupos de riscos particularmente sensíveis, como as 
mulheres grávidas e as mães que amamentam, devem estar 
protegidos contra os perigos que os afectam especificamen­
te. 
2. Os trabalhadores deficientes devem poder executar o 
seu trabalho sem estar expostos a limitações e riscos 
acrescidos. 
Artigo 13° 
Sob proposta da Comissão, o Conselho fixará, nas 
directivas especiais que adoptar, as disposições específicas 
relativas aos domínios técnicos previstos no Anexo I. 1. O Conselho adoptará, sob proposta da Comissão, 
fundada no artigo 118?A do Tratado CEE, as directivas 
particulares, relativas, nomeadamente, aos domínios 
previstos no anexo 1. 
6. 2. 89 Jornal Oficial das 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
Artigo 14? 
1. Para efeitos de adaptação da presente directiva, bem 
como das directivas previstas no artigo 13? nas condições 
indicadas em cada uma delas, em função: 
— da adopção de directivas relativas à harmonização 
técnica e à normalização, 
— do progresso técnico, da evolução da regulamentação 
ou das especificações internacionais e dos conhecimen­
tos, 
a Comissão será assistida por um Comité composto por 
representantes dos Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité 
um projecto das medidas a adoptar. O Comité formulará o 
seu parecer sobre esse projecto em prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. O 
parecer é emitido pela maioria prevista no n? 2 do artigo 
148? do Tratado para a tomada de decisões do Conselho, 
sob proposta da Comissão. Na votação será atribuída aos 
votos dos representantes dos Esados-membros a pondera­
ção definida no artigo supracitado. O Presidente não vota. 
A Comissão adoptará as medidas previstas, caso estas 
sejam conformes ao parecer do Comité. 
Quando as medidas previstas não forem conformes ao 
parecer do Comité, ou na ausência de um parecer, a 
Comissão submeterá ao Conselho, com a maior brevidade 
possível, uma proposta relativa às medidas a adoptar. O 
Conselho deliberará por maioria qualificada. Europeias N? C 30/31 
PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
Sem prejuízo do procedimento referido no artigo 14?, 
relativamente às adaptações técnicas, as alterações à 
presente directiva bem como às directivas particulares 
serão introduzidas em conformidade com o procedimento 
previsto no artigo 118?A do tratado CEE. 
2. As disposições da presente directiva aplicam-se 
plenamente ao conjunto dos domínios cobertos pelas 
directivas particulares previstas no n? 1, sem prejuízo das 
disposições reforçadas e/ou específicas contidas nessas 
directivas particulares. 
1. Se a Comissão considerar necessárias adaptações 
técnicas da presente directiva, assim como das directivas 
particulares previstas no artigo 13?, para ter em conta: 
— a adopção de directivas em matéria de harmonização 
técnica e de normalização e/ou 
— o progresso técnico, a evolução de regulamentações ou 
especificações internacionais e a evolução dos conheci­
mentos, 
estas adaptações, de natureza estritamente técnica, serão 
adoptadas segundo o procedimento do n? 2. 
2. No que concerne às adaptações técnicas previstas no 
n? 1, a Comissão será assistida por um Comité composto 
por representantes dos Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. O representante da Comissão 
submeterá ao Comité um projecto das medidas a tomar. O 
Comité formulará o seu parecer sobre esse projecto em 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da 
questão. O parecer é emitido pela maioria prevista no n? 2 
do artigo 148? do Tratado para a tomada de decisões do 
Conselho, sob proposta da Comissão. Na votação será 
atribuída aos votos dos representantes dos Estados-
-membros a ponderação definida no artigo supra-citado. O 
presidente não vota. 
A Comissão adoptará as medidas previstas, caso estas 
sejam conformes ao parecer do Comité. 
Quando as medidas previstas não forem conformes ao 
parecer do Comité, ou na ausência de um parecer, a 
Comissão submeterá ao Conselho, com a maior brevidade 
possível, uma proposta relativa às medidas a adoptar. O 
Conselho deliberará por maioria qualificada. 
N? C 30/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 89 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
[COM(88) 73 final] 
Se, findo ura prazo que será fixado em cada acto a adoptar 
pelo Conselho, em aplicação do disposto no presente 
número, prazo esse que não poderá, em caso algum, ser 
superior a três meses a contar da data da apresentação da 
proposta ao Conselho, este ainda não tiver deliberado, a 
Comissão adoptará as medidas propostas. PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA 
APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU 
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988 
Se, findo um prazo de três meses a contar da data da 
apresentação da proposta ao Conselho, este ainda não tiver 
deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. 
Disposições finais 
Artigo 15° 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar 
em 01. 01. 1991. Deste facto informarão imediatamente a 
Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições de direito nacional que adoptem no 
domínio regulado pela presente directiva. 
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de 
dois em dois anos, um relatório sobre a execução prática 
das disposições da presente directiva, indicando os pontos 
de vista dos parceiros sociais. A Comissão informará o 
Comité e o Comité tripartido. 1. (inalterado) 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições de direito nacional já adoptadas ou que 
venham a adoptar no domínio regulado pela presente 
directiva. 
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de 
dois em dois anos, um relatório sobre a execução prática 
das disposições da presente directiva, indicando os pontos 
de vista dos parceiros sociais. 
A Comissão informará o Conselho, o Parlamento Europeu, 
o Comité Económico e Social e o Comité Consultivo para a 
Segurança, a Higiene e a Saúde no Local de Trabalho. 
A Comissão apresentará periodicamente ao Conselho, ao 
Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social um 
relatório sobre a aplicação da directiva tendo em conta as 
disposições dos n°s 1 e 3 do artigo 15? 
Artigo 16° 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi- (inalterado) 
ANEXO 
LISTA DOS DOMÍNIOS REFERIDOS NO ARTIGO 13°: 
1. Locais de trabalho 
2. Equipamentos de trabalho 
3. Equipamentos de protecção individual 
4. Trabalho com equipamento dotado de visores 
5. Manipulação de cargas pesadas que implique riscos para a 
região lombar. (Alteração n? 103) 
LISTA DOS DOMÍNIOS REFERIDOS NO ARTIGO 13?: 
Locais de trabalho 
Equipamentos de trabalho 
Equipamentos de protecção individual 
Trabalho com equipamento dotado de visores 
Manipulação de cargas pesadas que implique riscos para a 
região lombar 
Meios de transporte 
Estaleiros temporários e móveis 
Indústrias extractivas 
Pesca e agricultura