Comunicação da Comissão - Carta Europeia das pequenas empresas - Relatório anual de implementação

1. Introdução

A Carta Europeia das Pequenas Empresas, adoptada pelo Conselho "Assuntos Gerais" em 13 de Junho de 2000 e acolhida favoravelmente pelo Conselho Europeu da Feira em 19 e 20 de Junho de 2000, instou os Estados-Membros e a Comissão a tomarem medidas numa série de áreas no sentido de apoiar e encorajar as pequenas empresas. Reconhecendo o papel fundamental que este tipo de empresa desempenha no crescimento da economia europeia, o objectivo da Carta era chamar a atenção dos decisores políticos para os factores cruciais que afectam o seu desenvolvimento e prosperidade.

A Carta definia as áreas-chave a melhorar; nomeadamente, educação para o desenvolvimento do espírito empresarial, arranque mais barato e mais rápido, melhor legislação e regulamentação, disponibilização de competências, melhoria do acesso em linha, capacidade de beneficiar mais do mercado único, fiscalidade e questões financeiras, reforço da capacidade tecnológica das pequenas empresas, adopção dos modelos de comércio electrónico bem sucedidos e desenvolvimento do apoio de alto nível às pequenas empresas, bem como incremento de uma representação mais forte e eficaz dos interesses das pequenas empresas a nível da União e a nível nacional.

De modo a dar seguimento às recomendações da Carta, a Comissão comprometeu-se a apresentar, na Cimeira da Primavera, um relatório anual sobre os progressos realizados.

As medidas a favor das PME realizam-se no âmbito de vários temas, que são revistos em diferentes relatórios da Comissão [1]. O presente relatório limita-se a fazer uma breve referência a estas outras publicações, visto que não é possível, por razões de falta de espaço, reproduzir aqui todas as suas conclusões. Convém igualmente assinalar que o actual programa de trabalho da Direcção-Geral Empresa e da Comissão em áreas de interesse para as PME coincide amplamente com as prioridades identificadas na Carta.

[1] Ver, por exemplo, "Avaliação comparativa da política empresarial: primeiros resultados do painel", SEC(2000) 1841 de 31.10.2000, os relatórios do Observatório Europeu para as PME (de 18 em 18 meses) e o relatório semestral sobre as actividades a favor das pequenas e médias empresas e do artesanato.

2. Progressos realizados desde o Conselho Europeu da Feira

Aquando do Conselho Europeu da Feira, já estava em curso um exercício para avaliar e resumir os progressos realizados pelos Estados-Membros e pela Comissão em termos da melhoria do enquadramento das empresas. Acabado o exercício, um relatório pormenorizado [2], juntamente com o documento que resumia os resultados de outras actividades relacionadas com as melhores práticas [3], foi apresentado ao Conselho "Indústria" em 5 de Dezembro de 2000. Este relatório fazia uma série de recomendações quanto aos domínios em que os Estados-Membros podiam melhorar o seu desempenho e sublinhava trinta e um exemplos de boas práticas nacionais que podem ser reproduzidas noutros países. Um aspecto importante deste documento foi também permitir à Comissão verificar se os Estados-Membros agiam de acordo com as recomendações da Carta.

[2] Relatório sobre a Implementação do Plano de Acção para Promover o Espirito Empresarial e a Competitividade, SEC(2000) 1825 de 27.10.2000.

[3] Síntese dos resultados das actividades relacionadas com as melhores práticas no domínio da política empresarial, "Summary of Results of Best Practice-related Activities in the field of Enterprise Policy", SEC(2000) 1824 de 26.10.2000.

O relatório proporciona uma boa base para se obterem melhorias duradoiras no enquadramento empresarial, mas isto só será possível se os Estados-Membros implementarem as recomendações e, quando necessário, aprenderem com as boas práticas dos outros. Registaram-se progressos, particularmente, em matéria de melhor legislação e regulamentação, tendo quase todos os Estados-Membros introduzido iniciativas para melhorar o enquadramento regulamentar das empresas. A maioria dos Estados-Membros deram ênfase às medidas destinadas a tornar o arranque das PME mais fácil e mais rápido, estabelecendo o acesso em linha para efeitos de registo e introduzindo os balcões únicos. Também foram feitos esforços para incrementar a capacidade tecnológica das pequenas empresas pela maioria dos Estados-Membros, mas estes esforços ainda devem ser aumentados. Nas áreas da educação e da formação, bem como da disponibilização de competências, ainda há muito trabalho a realizar. A União Europeia apresenta, por enquanto, uma imagem desigual: alguns Estados-Membros dão um grande ênfase à educação, mas, infelizmente, a maioria não o faz. Há igualmente que dar mais atenção aos sistemas fiscais e aos assuntos financeiros.

Pela sua parte, a Comissão agiu com base nas recomendações que lhe foram feitas no Plano de Acção para Promover o Espírito Empresarial e a Competitividade e assegurou-se de que os objectivos do Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial [4] fossem compatíveis com os enumerados na Carta.

[4] Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) (2000/819/CE).

A Comissão também está a lançar 11 projectos, em cooperação com os Estados-Membros, para identificar as melhores práticas em áreas que correspondam às orientações da Carta. Estes projectos abrangem os seguintes temas: transferência de empresas, promoção do espírito empresarial entre as mulheres, educação e formação para o espírito empresarial, avaliação do desempenho da gestão de viveiros, serviços de apoio às empresas, avaliação do desempenho da administração das empresas em fase de arranque, avaliação do impacto sobre as empresas, aferimento do impacto económico dos procedimentos de avaliação da conformidade, "business angels", escassez de competências no domínio das TIC e avaliação do desempenho das políticas nacionais de apoio ao comércio electrónico para as PME.

3. Relatório futuros

Os progressos realizados pelos Estados-Membros continuarão a ser acompanhados pelo relatório anual do procedimento Best, que será apresentado ao Conselho "Indústria" no final de cada ano a partir de 2001. Este reunirá os resultados de todas as diferentes actividades que têm por objectivo identificar e avaliar as melhores práticas.

Embora o exercício do ano passado tenha sido iniciado demasiado cedo para corresponder exactamente às recomendações contidas na Carta, fez uma cobertura pormenorizada de muitas dessas mesmas áreas prioritárias. No futuro, os dois relatórios estarão mais em sintonia um com o outro, e a relação entre eles será mais explícita. Além disso, a criação da "câmara profissional" do novo Grupo de Política Empresarial será um passo importante para alcançar, a nível da UE, os objectivos do processo de consulta contidos na Carta. Além disso, a iniciativa da Comissão "Interactive Policy Making" (IPM), um mecanismo de "feedback" baseado na Internet que recebe informação sobre as experiências e opiniões de empresas, nomeadamente as PME, ajudará significativamente o processo de tomada de decisão de certas medidas da Carta a ser mais inclusivo e a tomar em consideração as preocupações das pequenas empresas.