[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.11.2006

COM(2006) 735 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

A abordagem global da migração um ano depois: rumo a uma política europeia global em matéria de migração

A abordagem global da migração um ano depois: rumo a uma política europeia global em matéria de migração

1. DAR RESPOSTA AOS DESAFIOS COLOCADOS PELA MIGRAÇÃO

Em Outubro de 2005, os Chefes de Estado e de Governo consideraram a migração como um dos principais desafios da globalização, tendo reconhecido a necessidade de reforçar urgentemente as acções nesta matéria. A UE reagiu rapidamente e, decorrido um mês, a Comissão apresentou um plano global para um programa de acção intitulado Acções prioritárias para dar resposta aos desafios da migração: primeira etapa do processo de acompanhamento de Hampton Court [1] . Esta comunicação propunha um conjunto de medidas concretas que constituíam uma abordagem global em matéria de migração e que deviam servir de base para prosseguir o debate, no âmbito do Conselho Europeu, centrado na África e na região do Mediterrâneo.

Em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu adoptou a Abordagem global da migração: acções prioritárias centradas na África e no Mediterrâneo. A abordagem global formula políticas e acções coerentes no domínio da migração, abordando um amplo leque de questões relacionadas com a migração e abrangendo as diversas políticas relevantes, nomeadamente as relações externas, o desenvolvimento, o emprego e a justiça, liberdade e segurança. Esta abordagem revela uma solidariedade concreta e activa, baseada numa partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros e com os países terceiros.

As migrações são um fenómeno de todas as épocas da história. Os números de migrantes que se verificam actualmente a nível mundial não são, proporcionalmente à população mundial, mais elevados do que noutros períodos da história. Contudo, o fenómeno migratório adquiriu uma maior importância no que se refere à Europa. No espaço de apenas algumas décadas, a Europa passou de uma região de emigração para um importante destino de imigração. Segundo dados da OCDE e do Eurostat, os principais fluxos migratórios de países terceiros para a UE provinham, em 2004, da Roménia, Marrocos, Bulgária, Turquia, Ucrânia e Federação da Rússia. Os fluxos migratórios tornaram-se mais diversificados, com um número crescente de imigrantes provenientes de novos países na Europa Central e Oriental, da Ásia (principalmente da China), da América Central e da América Latina (principalmente do Equador). Os fluxos migratórios provenientes da África aumentaram significativamente nos últimos anos. É improvável que esta tendência cesse num futuro previsível, podendo mesmo verificar-se um aumento das pressões migratórias. Simultaneamente, devido à sua evolução demográfica, a UE necessita de migrantes para garantir a sustentabilidade dos seus mercados de trabalho. A UE tem de concorrer com outras regiões do mundo e necessita de migrantes com as qualificações necessárias para o conseguir.

A presente comunicação tem um objectivo duplo. Em primeiro lugar, dá resposta à solicitação do Conselho Europeu à Comissão no sentido de, até ao final de 2006, o informar dos progressos realizados na aplicação da primeira fase da abordagem global e das acções prioritárias centradas na África e no Mediterrâneo . Em segundo lugar, apresenta propostas destinadas a garantir que a abordagem da União Europeia seja verdadeiramente global . É assim dado seguimento ao apelo no sentido de intensificar os esforços empreendidos lançado pelos Ministros da Justiça e Assuntos Internos em Tampere em 21 de Setembro, e pelos Chefes de Estado e de Governo em Lahti em 20 de Outubro. Sugere, por conseguinte, a inclusão de outras áreas de acção que não faziam parte da abordagem global de Dezembro de 2005, como a migração legal e as medidas de integração. Desta forma, as parcerias com os países terceiros abrangerão a totalidade das questões que interessam e preocupam todos os intervenientes.

Neste quadro, dado ser urgente reforçar as políticas da UE em matéria de migração e áreas conexas, é necessário garantir a eficácia dos procedimentos de tomada de decisão, nomeadamente na área da migração legal, uma vez que tal permitirá que a União dê resposta às expectativas dos cidadãos neste domínio. O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa proporciona a solução adequada para as actuais deficiências do processo de tomada de decisão, aplicando à migração legal as regras da votação por maioria qualificada e o processo legislativo normal (co-decisão). Na actual situação, a cláusula de passagem prevista no artigo 67.º do Tratado CE constituiria um instrumento importante para realizar este objectivo, paralelamente à procura de uma solução abrangente para a questão institucional, no quadro definido pelo Conselho Europeu de Junho de 2006, devendo por conseguinte ser aplicada.

Com o objectivo de reforçar ainda mais a política global da UE em matéria de migração, a Comissão instituiu um grupo de Comissários para a migração. Em diversos Estados-Membros regista-se uma evolução semelhante, no sentido de congregar áreas de política diferentes, mas relacionadas, e esta tendência é acolhida favoravelmente e, sempre que possível, encorajada.

Embora a presente comunicação se centre na África e na região do Mediterrâneo, o carácter global deve também, no futuro, traduzir-se em termos geográficos . Deve ser analisada cuidadosamente a possibilidade de aplicar esta abordagem a outras regiões, em especial as que se situam nas fronteiras externas da UE a leste e a sudeste, dados os problemas que estas rotas migratórias suscitam. Além disso, embora não se trate de uma prioridade a curto prazo, não deve ser negligenciada a importância crescente das questões relacionadas com a migração nas nossas relações com os países da Ásia e da América Latina e as expectativas cada vez maiores destes países no que se refere à cooperação com a UE. Por outro lado, a recente Cimeira Ibero-americana apelou a uma intensificação do diálogo e da cooperação no domínio da migração e a que seja dada expressão concreta, nas políticas nacionais, nas instâncias subregionais e nos acordos internacionais, ao Compromisso de Montevideu relativo à migração e ao desenvolvimento. Com efeito, muitas das medidas e políticas descritas na secção 3 poderiam ser aplicadas de modo semelhante à nossa cooperação e diálogo com a América Latina e a Ásia.

2. APLICAÇÃO DA ABORDAGEM GLOBAL: RESULTADOS ALCANÇADOS NO PRIMEIRO ANO NA ÁFRICA E NA REGIÃO DO MEDITERRÂNEO

O ano de 2006 foi consagrado ao estabelecimento de prioridades para a África. Em Julho, foi realizada em Rabat uma conferência ministerial sobre a migração e o desenvolvimento que reuniu cerca de 60 países situados ao longo das rotas de migração da África Central e Ocidental. Em Setembro, os Estados africanos e da UE participaram no Diálogo de Alto Nível da ONU sobre Migração e Desenvolvimento. Em Novembro, realizou-se igualmente na Líbia uma conferência ministerial UE-África sobre a migração e o desenvolvimento com o objectivo de formular, pela primeira vez, uma estratégia conjunta para a migração entre a UE e todos os países africanos. A questão da migração tem figurado repetidamente entre os temas do diálogo e dos programas de cooperação com os países mediterrânicos, com base no trabalho considerável já realizado no âmbito da PEV, e o Fórum EuroMed tem sido utilizado para promover o intercâmbio de melhores práticas e para avançar no sentido de um programa de actividades conjunto. A migração fez igualmente parte das ordens de trabalhos de reuniões de alto nível com a União Africana e as organizações regionais. Foi iniciado, com os principais países da África subsariana, um diálogo sobre questões relativas à migração, com base no artigo 13.º do Acordo de Cotonu. O mecanismo de reacção rápida foi utilizado para apoiar a Mauritânia e o Senegal nos seus esforços para fazer face à migração clandestina.

Em menos de doze meses foram efectivamente iniciados os trabalhos em todas as acções prioritárias. Até ao final do ano, a agência FRONTEX lançará e coordenará diversas operações marítimas conjuntas nas regiões do Atlântico e do Mediterrâneo, efectuará análises de risco relativas à África e apresentará estudos de viabilidade sobre a criação de uma rede mediterrânica de patrulhas costeiras e de um sistema de vigilância que abranja toda a fronteira marítima meridional da UE e o mar Mediterrâneo. Estão a ser criadas redes regionais de Agentes de Ligação de Imigração (ALI) ao longo das principais rotas de migração da África. A Comissão apresentou uma proposta relativa à criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras e realizou uma análise sobre o direito internacional do mar.

No Anexo B é fornecida uma análise mais circunstanciada da aplicação da abordagem global.

3. REFORÇAR A COERÊNCIA: UMA POLÍTICA EUROPEIA GLOBAL EM MATÉRIA DE MIGRAÇÃO

A abordagem global deve alicerçar-se em três princípios: solidariedade entre os Estados-Membros, parceria com países terceiros e protecção dos migrantes, em especial de grupos vulneráveis como os menores não acompanhados e as mulheres. As três secções seguintes sugerem formas de desenvolver esta abordagem, tanto com os países africanos como com outros países.

3.1. Reforçar o diálogo e a cooperação com os países africanos de origem e de trânsito

3.1.1. Diálogo com os países africanos

O quadro geral da cooperação da UE com África está definido na Estratégia da UE para a África , adoptada pelo Conselho Europeu em 15 e 16 de Dezembro de 2005. Esta estratégia visa principalmente realizar os objectivos de desenvolvimento do milénio e promover o desenvolvimento sustentável, a segurança e a boa governação em África. Os trabalhos futuros na área da migração devem ser coerentes com esta estratégia, nomeadamente no que se refere à necessidade de atacar as causas profundas da migração, como a pobreza, os conflitos e o desemprego. As restantes políticas comunitárias, nomeadamente o comércio, a agricultura e as pescas, devem prosseguir os mesmos objectivos, através de um reforço da coerência das políticas para promover o desenvolvimento.

A conferência ministerial UE-África sobre a migração e o desenvolvimento, realizada na Líbia em 22 e 23 de Novembro de 2006, conseguiu identificar eficazmente as prioridades de cooperação e adoptou uma declaração ambiciosa que abre caminho para acções conjuntas entre a África e a UE a nível continental, regional e nacional em diversas áreas, que vão desde a luta contra a migração clandestina até à simplificação da circulação legal das pessoas e acções destinadas a atacar as causas profundas da migração. A África e a UE deviam empenhar-se de forma determinada na aplicação das acções previstas na declaração final, a fim de alcançar resultados concretos que serão apresentados à segunda conferência ministerial a realizar dentro de três anos.

A nível regional, a conferência de Rabat realizada em Julho foi igualmente coroada de êxito, possibilitando a adopção de acções adaptadas a rotas migratórias específicas. Os esforços devem agora concentrar-se em assegurar um seguimento adequado, com o objectivo de avaliar os progressos realizados numa segunda conferência ministerial a realizar dentro de dois anos . Devem continuar a ser promovidos contactos entre a UE e os Estados da África Oriental, a fim de desenvolver uma cooperação concreta ao longo das rotas migratórias da região.

Com base nos trabalhos já realizados relativos às rotas migratórias, a UE promoverá uma cooperação mais específica com diversas regiões da África. Serão criadas plataformas de cooperação que reunirão países africanos, Estados-Membros da UE e organizações internacionais num esforço para gerir a migração de forma mais eficaz, no interesse de todos. Este quadro comum poderá levar à formulação de acordos regionais com os países africanos interessados.

Continuará a ser desenvolvido o diálogo e a cooperação com os países do Norte de África, a nível bilateral e regional, no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV) . As questões relativas à migração constituem um elemento fundamental dos nossos planos de acção no âmbito da PEV, do nosso diálogo político e da assistência financeira, a fim de reforçar as capacidades destes países no que se refere a uma gestão mais eficaz da migração. Devem também prosseguir os trabalhos no contexto do EUROMED . Os parceiros acordaram num seguimento concreto do capítulo consagrado à migração, à integração social, à justiça e à segurança no programa de trabalho quinquenal aprovado em Barcelona, em Novembro de 2005. Deve ser assim possível convocar um conferência ministerial sobre a migração no segundo semestre de 2007.

A UE continuará igualmente a integrar as questões relativas à migração no diálogo político regular com todos os países ACP e com as principais Comunidades Económicas Regionais (CER). Este diálogo baseia-se na vasta agenda do artigo 13.º do Acordo de Cotonu, que abrange um amplo leque de tópicos na área da migração e do desenvolvimento. No que se refere à UE, o diálogo será conduzido pelas delegações da Comissão e pelas embaixadas da Presidência nos países em causa e envolverá os Estados-Membros interessados, em conformidade com o disposto no artigo 8.º do Acordo de Cotonu. Sempre que adequado, o diálogo é reforçado através de missões específicas da Comissão. Em 2006, foram efectuadas três destas missões específicas ao abrigo do artigo 13.º. Em 2007 prevê-se a realização de missões deste tipo noutros importantes países africanos, incluindo os Camarões, a Etiópia, o Gana e a Nigéria. E, pela primeira vez em 2007, vai reunir-se um grupo de trabalho conjunto UE-ECOWAS (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) em matéria de migração.

A UE deve igualmente desempenhar um papel activo no seguimento do Diálogo de Alto Nível da ONU sobre Migração e Desenvolvimento , em especial quando for criado o fórum global para a migração. A Comissão está empenhada em contribuir activamente para a primeira reunião deste fórum, que deve realizar-se na Bélgica no Verão de 2007.

3.1.2. Promover o programa em matéria de migração e desenvolvimento

No que se refere ao programa de trabalho em matéria de migração e desenvolvimento , o grande desafio consiste em abordar os principais factores que favorecem a migração, ou seja, a pobreza e a inexistência de perspectivas de emprego. A UE tem de reconhecer que a criação de oportunidades de emprego nos países em desenvolvimento poderia reduzir significativamente as pressões migratórias provenientes de África. Os migrantes devem ser encorajados a contribuir para o desenvolvimento dos seus países de origem. Além disso, as remessas de fundos dos migrantes continuarão a aumentar e a Comissão está a analisar possíveis mecanismos de cooperação neste domínio com instituições como o Banco Mundial e o Banco Europeu de Investimento. As medidas centrar-se-ão na melhoria da recolha de dados, na redução dos custos das transferências, na simplificação da utilização do sector financeiro como canal de transferência e na análise das possibilidades de aumentar o impacto das remessas nas políticas de desenvolvimento.

O programa da UE em matéria de migração e desenvolvimento para a África tentará fornecer uma resposta a curto prazo, em termos de desenvolvimento, ao desafio que constitui a migração para os países ACP. O primeiro objectivo desta iniciativa de programação conjunta consiste em atacar energicamente a inexistência de empregos adequados em África. A promoção do investimento em sectores com grande intensidade de mão-de-obra em regiões que registam forte emigração constituirá uma prioridade importante, inserida no contexto mais lato dos esforços no sentido de facilitar a migração laboral e a mobilidade no interior da África. Entre as outras áreas de cooperação figuram as remessas de fundos, a fuga de cérebros, as diásporas, a boa governação, a migração clandestina e o tráfico de seres humanos. Os Estados-Membros serão convidados a colaborar com a Comissão na programação destas acções. A Comissão reservará um montante de 40 milhões de euros para a primeira fase desta iniciativa (recursos do 9.º FED), que será complementado por contribuições dos Estados-Membros. O âmbito geográfico desta iniciativa será a África subsariana, mas as acções poderão centrar-se em países ou regiões específicos e, durante a primeira fase, nomeadamente na África Ocidental.

A UE deve continuar a ajudar os Estados africanos a criarem as capacidades necessárias para a gestão da migração e do asilo , incluindo os fluxos Sul-Sul, sem prejuízo dos acordos regionais existentes em matéria de migração e de mobilidade. Estão a ser tomadas iniciativas importantes nos países abrangidos pela PEV em matéria de criação de capacidades, em especial no que se refere à gestão das fronteiras e ao apoio institucional, a fim de melhorar a recepção dos migrantes e também a protecção dos seus direitos. Por outro lado, a Comissão propôs estabelecer perfis de migração para cada país em desenvolvimento interessado[2]. Os perfis de migração constituem um instrumento de política que permite recolher e analisar as informações relevantes necessárias para a adopção de medidas concretas adaptadas a uma determinada situação no domínio da migração e do desenvolvimento. Estão a ser introduzidos perfis de migração sucintos para todos os países ACP, sob a forma de anexos à nova geração de documentos de estratégia por país. A médio prazo, serão estabelecidos perfis de migração para todos os países parceiros relevantes. Esta informação pode seguidamente ser utilizada para fornecer assistência técnica e financeira aos países africanos a fim de eliminarem as causas profundas dos fluxos migratórios. Uma possibilidade consistiria em criar equipas de apoio à migração (EAM) compostas por peritos dos Estados-Membros da UE, que forneceriam a assistência necessária aos países africanos que o solicitassem. A Europa deve ter uma posição mais activa e mais aberta relativamente às questões de migração.

As acções em matéria de migração devem basear-se em elementos fiáveis e ser coerentes com outras políticas conexas. O reforço dos laços entre política e investigação poderá contribuir para uma melhor compreensão das realidades da migração e para o aperfeiçoamento das políticas de desenvolvimento. Inspirada pela rede universitária que liga institutos de investigação sobre migração nos países mediterrânicos (CARIM), a Comissão apoiará iniciativas de promoção da criação de uma rede pan-africana de “observatórios” da migração e/ou institutos de investigação consagrados à migração .

Devem ser igualmente adoptadas medidas de geminação, utilizando o financiamento comunitário para prestar assistência aos países africanos no desenvolvimento das suas políticas em matéria de migração e asilo. Além disso, as delegações da Comissão e as missões dos Estados-Membros nos países africanos devem garantir que estão em condições de fazer face aos problemas relacionados com a migração, designando uma pessoa de contacto para o efeito.

3. 2 Migração legal

A continuação do desenvolvimento de uma política europeia comum em matéria de imigração laboral constitui uma componente importante da abordagem global. Para que a política de migração da UE seja verdadeiramente global, a questão da migração legal deve ser integrada tanto na política externa como na política interna da UE. A migração pode contribuir para fazer face à evolução das necessidades do mercado do trabalho, devendo ser tomados em consideração os aspectos económicos da política de migração. Em 28 de Novembro de 2006, o Conselho Ecofin adoptou conclusões relativas às políticas destinadas a aumentar os benefícios económicos das migrações para a UE. Como foi referido no programa de acção sobre a migração legal e em conformidade com os objectivos da estratégia europeia de emprego, a UE adoptou uma abordagem dupla para os próximos anos, ou seja, facilitar a admissão de determinadas categorias de imigrantes em função das necessidades (por exemplo, trabalhadores altamente qualificados ou sazonais), sem prejuízo da aplicação do princípio da preferência comunitária, e proporcionar um estatuto jurídico seguro a todos os trabalhadores imigrantes em situação legal.

Devem ser realizadas outras acções para promover o equilíbrio entre a oferta e a procura de mão-de-obra. O futuro portal em matéria de imigração, o portal europeu da mobilidade profissional, as novas orientações relativas à rede EURES para 2007-2010 e o portal europeu de mobilidade dos investigadores constituem instrumentos fundamentais para alcançar este objectivo. Serão fornecidas aos países terceiros informações sobre as possibilidades de trabalho legal na Europa, nomeadamente através de campanhas de informação específicas. A promoção da formação profissional, de programas de desenvolvimento de qualificações e de cursos de línguas permitirá que os potenciais migrantes aumentem as suas hipóteses de encontrar um emprego legal. Para o efeito, poderão ser criados centros específicos de migração em países parceiros, apoiados financeiramente pela CE. Estes centros contribuiriam igualmente para facilitar a gestão dos trabalhadores sazonais, o intercâmbio de estudantes e de investigadores e outras formas de circulação legal das pessoas.

Deviam ser exploradas as potencialidades oferecidas por novas formas de migração, em especial a migração circular. Além disso, será fundamental apoiar o desenvolvimento de instrumentos que permitam uma melhor gestão, nos países terceiros, da migração laboral para a UE. Tal implicará o apoio a actividades como o reforço dos serviços administrativos dos países terceiros responsáveis pela gestão da migração laboral, o desenvolvimento das capacidades dos serviços nacionais de emprego dos países terceiros e o desenvolvimento de serviços de intermediação, bem como a aplicação de planos de pré-imigração nos países de origem.

Uma vez satisfeitas determinadas condições, como a cooperação em matéria de migração clandestina e a adopção de mecanismos eficazes de readmissão, poderia passar-se ao objectivo de acordar, com um determinado número de países terceiros interessados, pacotes de mobilidade que permitiriam aos cidadãos desses países beneficiar de um melhor acesso à UE. É manifestamente necessário organizar melhor as diversas formas de circulação legal entre a UE e os países terceiros. Os pacotes de mobilidade constituiriam o quadro geral para gerir estas deslocações e agrupariam as possibilidades oferecidas pelos Estados-Membros e pela Comunidade Europeia, respeitando integralmente a divisão de competências, em conformidade com o disposto no Tratado.

No contexto de programas mais amplos, a conclusão de acordos de readmissão, o reforço da cooperação em matéria de imigração clandestina e o trabalho conjunto no domínio da gestão eficaz das fronteiras poderão constituir condições prévias para facilitar a obtenção de vistos. A Comissão considera que facilitar a mobilidade constitui um elemento importante de uma abordagem global da migração, principalmente nos países abrangidos pela PEV, em que será necessário um exame cuidadoso das medidas a adoptar para que os procedimentos em matéria de vistos deixem de constituir um obstáculo às deslocações legítimas para a UE e em sentido contrário[3].

Ao desenvolver políticas que tomem em consideração os benefícios potenciais para os países terceiros da migração laboral para a Europa, a UE deve estar plenamente consciente dos riscos de fuga de cérebros e das suas consequências socioeconómicas para os países em desenvolvimento. Por exemplo, o reconhecimento dos efeitos negativos que uma emigração excessiva de trabalhadores qualificados provocou nos serviços de saúde de diversos países conduziu ao desenvolvimento de uma estratégia coordenada a nível da UE, incluindo a definição de um conjunto de princípios que regem o recrutamento ético de profissionais da saúde e a promoção de uma maior auto-suficiência a nível da formação de profissionais da saúde na Europa, a fim de minimizar no futuro a procura junto de sistemas de saúde frágeis. Deviam ser adoptadas iniciativas semelhantes para dar resposta às (eventuais) situações de penúria de qualificações e de fuga de cérebros também noutros sectores. Devem ser cuidadosamente analisados neste contexto os benefícios relacionados com a circulação de cérebros.

3. 3. Integração e diálogo intercultural

A ligação entre migração e integração constituirá um elemento prioritário para a UE. A Comissão promoverá activamente a aplicação da agenda comum para a integração, com base nos princípios fundamentais comuns em matéria de integração, que abrangem todas as áreas importantes, nomeadamente o emprego e as vertentes socioeconómica, de saúde pública, cultural e política. A Comissão criará instrumentos que permitirão uma mais ampla participação dos diferentes intervenientes , incluindo os próprios migrantes, contribuindo assim para a promoção de uma estratégia de integração eficaz. Entre estes instrumentos figurarão: a) a criação de uma plataforma de integração no âmbito da qual os parceiros relevantes poderão trocar pontos de vista regularmente; b) a consolidação do papel desempenhado pelas autoridades locais com base no êxito da Conferência "Integrar as cidades: políticas europeias e práticas locais", realizada em Roterdão em 9 e 10 de Outubro; e c) a criação de um sítio Web dedicado à integração e novas edições do manual sobre a integração e do relatório anual sobre migração e integração.

É essencial melhorar a integração no mercado de trabalho. O Grupo Consultivo de Peritos de Alto Nível sobre a integração social das minorias étnicas e a sua plena participação no mercado de trabalho deverá apresentar recomendações práticas em 2007 que poderão contribuir para enriquecer as políticas existentes. A UE deve continuar a centrar-se especificamente na educação das crianças de origem imigrante, utilizando para o efeito a iniciativa "Educação e Formação para 2010". São igualmente necessárias outras acções destinadas a garantir que os migrantes recebem uma educação cívica centrada nos valores europeus fundamentais e aprendem a língua do seu país de acolhimento. Devem ser suprimidos urgentemente os eventuais obstáculos à aprendizagem de línguas. Simultaneamente, é também importante aumentar a capacidade de adaptação das sociedades de acolhimento à diversidade. O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, que se celebrará em 2007, promoverá acções de sensibilização sobre esta matéria.

O diálogo intercultural deve igualmente ser utilizado como um instrumento a favor da integração. Em 2008, o Ano Europeu do Diálogo Intercultural dará prioridade ao diálogo no quotidiano, por exemplo nas escolas, nas actividades desportivas e culturais e no local de trabalho. Além disso, a UE deve continuar a apoiar projectos no domínio do ensino intercultural, da educação dos imigrantes e da inclusão dos jovens desfavorecidos através de programas pertinentes.

3. 4. Luta contra a migração clandestina e o tráfico de seres humanos

A nível da UE, a luta contra a imigração clandestina tem de ser reforçada nas áreas prioritárias identificadas na comunicação da Comissão de 19 de Julho de 2006. As prioridades incluem a necessidade de reforçar a confiança mútua e o intercâmbio de informações entre Estados-Membros, nomeadamente no domínio da regularização da situação dos imigrantes clandestinos, do reforço do controlo do acesso ao território da UE e da aplicação de sanções aos empregadores que oferecem trabalho aos nacionais de países terceiros em situação ilegal. Embora o fenómeno do trabalho não declarado não se limite aos migrantes, na Primavera de 2007 será proposta nova legislação em matéria de sanções aplicáveis aos empregadores dessas pessoas, uma vez que a possibilidade de obter trabalho na UE sem possuir o estatuto legal exigido constitui um dos principais factores de atracção para a imigração clandestina. Paralelamente, será dada maior ênfase à aplicação da legislação em vigor susceptível de oferecer protecção aos migrantes, em especial as directivas em matéria de saúde e segurança no local de trabalho. Além disso, os Estados devem ser incentivados a aderirem aos protocolos das Nações Unidas relativos à introdução clandestina de migrantes e ao tráfico de pessoas .

Em 2007, a EUROPOL dará especial atenção à luta contra o auxílio à imigração clandestina e ao tráfico de seres humanos e continuará a prestar informações operacionais e a fornecer apoio e organizar acções de formação, abertas a agentes responsáveis pela aplicação da lei de países terceiros. Por seu turno, a agência FRONTEX, no âmbito da política europeia de relações externas, deve concluir os acordos técnicos necessários às operações conjuntas com os países terceiros em causa, convidando-os a participar nas actividades operacionais sempre que adequado. Estão a ser elaborados planos de acção relativos às diferentes rotas migratórias, com base nas recomendações dos ALI que se encontram ao longo dessas rotas. As redes de ALI devem ser reforçadas, com o objectivo de dispor, pelo menos, de um agente de ligação em cada país africano de origem e de trânsito mais importante. Por outro lado, deve ser definido um mandato para os “ALI da UE”, que ficarão com poderes para actuar em nome de diversos Estados-Membros.

O regresso e a readmissão continuarão a constituir um elemento fundamental da gestão da migração. Deverá ser prestado apoio aos Estados-Membros para conceberem e aplicarem programas de regresso voluntário e planos de regresso forçado, incluindo voos conjuntos de regresso. O apoio aos Estados-Membros na obtenção da documentação necessária ao regresso e readmissão imediatos dos migrantes clandestinos continua a ser uma prioridade. Os Estados-Membros têm recebido apoio financeiro destinado às suas acções para melhorar a gestão do regresso, em todas as suas dimensões, no âmbito das acções preparatórias RETURN, cujos resultados permitirão uma adaptação da programação plurianual do futuro Fundo Europeu de Regresso. Neste contexto, é igualmente importante que a proposta de directiva que estabelece normas para os procedimentos de regresso nos Estados-Membros seja adoptada o mais rapidamente possível.

Foram concluídas as negociações relativas a um acordo de readmissão CE-Ucrânia, estando as negociações com Marrocos se encontram numa fase avançada. Prevê-se que serão lançadas formalmente dentro em breve negociações semelhantes com a Moldávia e a Argélia. No âmbito de uma abordagem equilibrada e com base no diálogo sobre a migração e os vistos previsto nos planos de acção da PEV, devia ser analisada a possibilidade de realizar negociações em matéria de readmissão e de simplificação dos procedimentos de obtenção de vistos com cada país vizinho, logo que se encontrem preenchidas as condições prévias adequadas. Em termos de cooperação com os países ACP, a obrigação de readmissão prevista no artigo 13.º do Acordo de Cotonu é fundamental, constituindo uma base adequada para acordos suplementares concluídos a nível bilateral entre os Estados-Membros da UE e determinados países ACP. Contudo, a sua aplicação deve inscrever-se no contexto mais lato do artigo 13.º.

A experiência tem revelado que para negociar um acordo a UE tem de oferecer algo em troca. Nas suas negociações bilaterais relativas à readmissão e a fim de facilitar a conclusão dos acordos, os Estados-Membros propõem cada vez mais também outras formas de apoio e assistência aos países terceiros, devendo ser consideradas as possibilidades de explorar esta abordagem mais ampla a nível da UE.

A gestão integrada das fronteiras marítimas constitui uma parte importante da abordagem global e é objecto de uma comunicação distinta intitulada, Reforço da gestão das fronteiras marítimas meridionais da União Europeia.

3.5. Asilo e protecção dos refugiados

Embora seja importante intensificar os esforços para resolver o problema da migração clandestina, é também necessário garantir o acesso aos procedimentos de asilo às pessoas que, no âmbito de fluxos migratórios mistos, possam carecer de protecção internacional. As propostas incluídas no “plano de acção em 10 pontos” do ACNUR, apresentado na Conferência de Rabat, devem ser utilizadas para promover a cooperação operacional. É essencial que as questões de asilo e protecção continuem a figurar entre os principais elementos da nossa cooperação e diálogo mais vasto com os países terceiros. Deve prosseguir a aplicação dos programas de protecção regionais, bem como as actividades de apoio aos requerentes de asilo e às pessoas que necessitam de protecção internacional, desenvolvidas noutras regiões, como a Mauritânia e a África austral. Serão igualmente disponibilizados fundos para financiar um projecto de acções de protecção, gerido pelo ACNUR, que abrangerá todos os países do sul e leste do Mediterrâneo – Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Jordânia, Síria e Líbano.

4. APOIO FINANCEIRO À POLÍTICA EUROPEIA GLOBAL EM MATÉRIA DE MIGRAÇÃO

4.1. Apoiar a dimensão externa

Tal como já anunciado no contexto das Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2005, a Comissão confirma a intenção de intensificar a assistência financeira em áreas relativas à migração ou com ela relacionadas, no âmbito das suas relações com países terceiros, nomeadamente através da afectação até 3% do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) e de medidas semelhantes no âmbito de outros instrumentos financeiros relevantes. Serão também empreendidos esforços equivalentes, em especial na África subsariana, com o objectivo de atacar as causas profundas da migração. O financiamento será encaminhado através de programas geográficos estabelecidos ao abrigo dos instrumentos de ajuda externa relevantes e do programa temático em matéria de migração e asilo.

No que se refere ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), a iniciativa de governação da UE para os países ACP constitui um mecanismo adequado, que permite a estes países beneficiar de um apoio financeiro adicional significativo destinado ao desenvolvimento e aplicação de reformas em matéria de governação. O acesso a estes recursos de incentivo do 10.º FED dependerá das conclusões de um diálogo entre a Comissão e o país parceiro no que se refere aos resultados alcançados anteriormente e aos compromissos futuros em matéria de governação, incluindo no domínio da migração. Serão disponibilizados recursos adicionais através do programa da UE em matéria de migração e desenvolvimento para a África.

Além disso, na sequência da Conferência EU-África de Tripoli sobre a Migração e o Desenvolvimento, devem ser encontradas formas de prestar assistência aos países do norte de África que desejam reduzir as pressões migratórias nos países subsarianos, através de apoio financeiro para a coordenação dos seus esforços com os desenvolvidos pela UE.

O novo programa temático em matéria de migração e asilo foi elaborado tendo em conta a experiência obtida com o programa Aeneas e baseia-se nos ensinamentos colhidos. Uma inovação fundamental consiste no facto de os recursos financeiros terem passado a ser afectados quer geograficamente, tomando em consideração o conceito de "rota de migração", quer de forma transversal, através de iniciativas globais e multirregionais não exclusivamente ligadas a uma única rota de migração.

Por último, o objectivo de cooperação territorial europeia da política regional pode igualmente proporcionar medidas que contribuam para a gestão da migração em conjunto com países vizinhos, por exemplo, através de medidas de formação comuns das patrulhas de fronteira, das autoridades aduaneiras e das forças policiais, do reforço dos controlos nos portos e aeroportos, de redes de intercâmbio de informações em matéria de migração, do desenvolvimento de capacidades e da adopção de legislação adequada em matéria de migração nos países de origem.

No Anexo C encontram-se informações mais específicas relativas aos montantes disponíveis no âmbito dos diversos instrumentos de financiamento.

4.2. Promover a solidariedade entre Estados-Membros

A dotação de 4 020 milhões de euros afectada pela autoridade orçamental ao programa "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios" para o período 2007-2013 é dividida por quatro instrumentos financeiros distintos, apoiando cada um deles diferentes objectivos da gestão dos fluxos migratórios para a UE: o Fundo para as Fronteiras Externas (1 820 milhões de euros) o Fundo Europeu de Regresso (676 milhões de euros), o Fundo Europeu para os Refugiados (699 milhões de euros) e o Fundo para a Integração (825 milhões de euros). Os recursos de cada fundo são, no essencial, concedidos directamente aos Estados-Membros, ao abrigo de acordos de gestão partilhada . Estes novos instrumentos são específicos e vêm complementar outros financiamentos comunitários de apoio à resolução das questões de migração, incluindo os instrumentos de política regional.

Os Estados-Membros deviam prosseguir activamente uma abordagem estratégica e de longo prazo no que se refere à utilização destes recursos e apoiar as medidas nacionais de promoção da solidariedade entre Estados-Membros. Embora o principal objectivo do programa-quadro consista em reforçar a aplicação da dimensão interna das políticas comunitárias em matéria de asilo, imigração e controlos nas fronteiras, muitas das acções poderão favorecer a realização dos objectivos apresentados na presente comunicação. Para realçar esta relação, a Comissão vai propor orientações estratégicas destinadas a incorporar as prioridades da política de migração no quadro operacional de cada fundo. Será reconhecida a natureza global e multifacetada destas acções e reforçado o objectivo do programa-quadro de apoiar um conjunto permanente de acções relativas à gestão da migração nos Estados-Membros.

A Comissão garantirá igualmente que as acções comunitárias empreendidas ao abrigo destes quatro fundos geridas directamente pela Comissão proporcionam oportunidades para ajudar os Estados-Membros a aplicarem uma política global de imigração, através do financiamento de formas concretas de cooperação, do desenvolvimento de instrumentos e de documentos de referência comuns, da criação de projectos-piloto inovadores e oferecendo aos intervenientes oportunidades para contribuírem com os seus conhecimentos específicos para o desenvolvimento da política comunitária, através de investigação e de actividades centradas nas políticas. A Comissão está igualmente empenhada em explorar todas as possibilidades de exercer um efeito de alavanca através destes fundos, concluindo acordos financeiros com outras partes interessadas, como o Banco Europeu de Investimento.

5. CONCLUSÕES

A União Europeia deve dar uma resposta global aos desafios crescentes e em constante evolução colocados pela gestão dos fluxos migratórios num mundo globalizado. O ano de 2006 foi um ano piloto para a abordagem global. A UE e os seus Estados-Membros lançaram, com êxito, uma cooperação concreta sem precedentes. Contudo, em 2006 assistiu-se igualmente a um novo aumento das pressões migratórias exercidas sobre a UE, principalmente nas fronteiras meridionais. Por conseguinte, as acções devem ser reforçadas e melhoradas de forma global, nomeadamente através da aplicação da cláusula de passagem prevista no artigo 67.º do Tratado CE, a fim de reforçar as capacidades da UE para enfrentar os desafios relacionados com a migração.

Desde 1999, a União Europeia tem vindo a adoptar uma série de iniciativas tendo em vista a criação de uma política comum de migração, a fim de estabelecer uma política comum de asilo, de lutar contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos, de garantir o tratamento equitativo dos migrantes em situação regular e de criar parcerias com os países de origem e de trânsito. A Comissão está determinada em prosseguir nesta via, nomeadamente através da apresentação de novas propostas legislativas ao Conselho e ao Parlamento no que se refere à migração legal, incluindo os direitos dos trabalhadores migrantes. Contudo, os Estados-Membros devem igualmente intensificar os seus esforços, para garantirem uma rápida aplicação das medidas já acordadas e complementarem a acção da UE com iniciativas próprias.

É fundamental que seja efectuada uma avaliação regular das actividades em curso e que as estratégias da UE sejam ajustadas em conformidade, reconhecendo simultaneamente que uma resposta duradoura e adequada ao fenómeno migratório exige esforços constantes e de longo prazo e também recursos significativos.

Annex A REFERENCES

The following list contains the full reference of each document quoted in the Communication, as well as some additional recent documents of relevance.

COMMISSION COMMUNICATIONS

- Communication from the Commission on Reinforcing the Management of the European Union's Southern Maritime Borders, COM(2006) of 30 November 2006.

- Communication from the Commission on Strengthening the European Neighbourhood Policy, COM(2006) 726 final of 29 November 2006.

- Communication from the Commission on The demographic future of Europe – from challenge to opportunity, COM(2006) 571 of 12 October 2006.

- Communication from the Commission on Policy priorities in the fight against illegal immigration of third country nationals, COM (2006) 402 final of 19 July 2006.

- Communication from the Commission on Implementing the Hague Programme: the way forward, COM (2006) 331 final of 28 June 2006.

- Communication from the Commission on Promoting decent work for all: The EU contribution to the implementation of the decent work agenda in the world, COM(2006) 249 of 24 May 2006.

- Policy Plan on Legal Migration, COM(2005) 669 final of 21 December 2005.

- Communication from the Commission on an EU Strategy for Action on the Crisis in Human Resources for Health in Developing Countries, COM(2005) 642 of 12 December 2005.

- Communication from the Commission on Priority actions for responding to the challenges of migration: First follow-up to Hampton Court, COM(2005) 621 final of 30 November 2005.

- Communication from the Commission on Migration and Development: Some concrete orientations, COM(2005) 390 final of 1 September 2005.

- Communication from the Commission on A Common Agenda for Integration: Framework for the Integration of Third-Country Nationals in the European Union, COM(2005) 389 final of 1 September 2005.

Council and European Council Conclusions

- Presidency Conclusions on the Global Approach to Migration: Priority actions focusing on Africa and the Mediterranean, European Council, Brussels, 15-16 December 2005.

- EU Strategy for Africa, European Council, SEC 15961/07, 15-16 December 2005.

- A Strategy for the External Dimension of JHA: Global Freedom, Security and Justice, 14366/3/05, 12 December 2005.

- Council Conclusions on A Common Agenda for Integration, 14390/05, 1-2 December 2005.

Other documents

- Annual Report on Migration and Integration SEC(2006) 892.

- National Action Plans for Social Inclusion 2006-2008.

- European Commission, DG Justice, Freedom and Security, Handbook on integration for policy makers and practitioners , November 2004, written by the Migration Policy Group, Brussels. The handbook can be downloaded from the following address:http://europa.eu.int/comm/justice_home/doc_centre/immigration/integration/doc/handbook_en.pdf

- Labour Migration Patterns in Europe: Recent Trends, Future Challenges , published in September 2006 in the series Economic Papers and available on the following website: http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/economicpapers_en.htm ).

ANNEX B

OVERVIEW OF WORK CARRIED OUT ON EACH PRIORITY ACTION IN 2006

The following gives details of work carried out on the priority actions during the course of 2006. Its purpose is to give an idea regarding the amount and type of work that has taken place, but is not intended to be comprehensive.

I. INCREASING OPERATIONAL COOPERATION BETWEEN MEMBER STATES

The FRONTEX Agency has coordinated several important joint operations to assist southern Member States. These activities have been a first test for the Agency and a show of solidarity with those Member States most affected by high numbers of migrants arriving every day. Among the important operations that have been carried out in the autumn are HERA II in the Canary Islands and off the coast of North-western Africa and NAUTILUS in the central Mediterranean. The purpose of these operations, which have also involved the cooperation of neighbouring African States, has been to enforce the control of the external maritime borders of the European Union, thereby disrupting and preventing illegal immigration by sea, and at the same time contribute to saving the lives of illegal immigrants in distress at sea (search and rescue operations). Moreover, FRONTEX has coordinated the detachment of experts in nationality identification from other Member States to Spain and Malta to assist the authorities of these two Member States in repatriating third country nationals who cannot legally remain in their territories.

Two important studies will inform future work. In July FRONTEX completed the feasibility study on a Mediterranean Coastal Patrols Network (MEDSEA). The study calls for the establishment of National Coordination Centres in the Member States, which would, twenty-four hours a day and seven days a week, coordinate the activities of the different national authorities involved, in cooperation with the national coordination centres of neighbouring Member States and third countries. FRONTEX is also carrying out the study on the technical feasibility of establishing a surveillance system covering the whole southern maritime borders of the EU and the Mediterranean Sea (BORTEC). This study will comprise an overview of the existing monitoring and surveillance systems in use, their area of coverage and their technical solutions, as well as the needs and wishes for further development with modern technology to cover the entire EU southern maritime borders. It is due to be completed by the end of 2006.

The development of Regional Networks of Immigration Liaison Officers (ILOs) has progressed well as part of the overall Migration Routes Initiative. Four key migration routes from Africa to Europe were identified, and the presence of ILOs along these routes was determined. Reports on illegal immigration were drafted by these ILOs, which gave a picture of the situation in their respective countries and operational recommendations for stepping up cooperation along the routes. Meanwhile, Spain, France, Italy and the UK accepted leadership for each of the Regional Networks, and preparatory meetings got underway quickly. The Regional Networks will now work on developing an action plan for each route, consisting of concrete, operational projects that can be implemented to help combat illegal immigration.

In July the Commission put forward a proposal for the establishment of Rapid Border Intervention Teams to be managed by FRONTEX. Such teams would be made up of specially trained border guard officers of the national services of Member States who on short notice can be deployed to a requesting Member State to provide technical and operational assistance. All costs associated with the training and deployment of these officers by FRONTEX will according to the proposal be covered by the Community. The proposal is currently being discussed in the Council; quick adoption would mean they could become operational in the foreseeable future.

The Commission has also been carrying out an analysis of the law of the sea from the point of view of the fight against illegal immigration. The study examines Member State control powers in the different maritime spaces, as well as third countries' obligations on the basis of international sea law and maritime law and as regards the fight against the smuggling of migrants. The possibility for an institutionalised regional cooperation mechanism along the lines of the one existing amongst the Baltic States is also explored.

EU Member States and the Commission played an active role in preparations for the UN High Level Dialogue on international migration and development. An EU Common Position was developed in the Council as a contribution to the Dialogue, supplemented by a Commission Communication. It set out the EU's approach to issues being covered by the Dialogue. The event itself was a success. High-level representatives from around the world joined together for two days to pledge their support for closer cooperation on migration and development issues. Many States expressed their wish to continue the dialogue through a global, informal and voluntary Forum. Belgium has offered to host the Global Forum on migration and development in July 2007. The aim will be to share expertise and best practice and enhance co-operation in the area of migration and development.

PART I: INCREASING OPERATIONAL COOPERATION BETWEEN MEMBER STATES |

Call on FRONTEX to: |

1.1.implement border management measures in the Mediterranean region, in particular joint operations and pilot projects, as early as possible in 2006 |

Several joint operations and pilot projects were planned and implemented during 2006. The UK negotiated a framework partnership agreement with FRONTEX to allow UK officials to participate in joint operations on a case-by-case basis. Project proposals were also submitted by Member States to the various Community programmes, including ARGO and AENEAS. These included the Spanish projects 'Seahorse', 'Atlantis' and 'Gate to Africa'. |

Actions and events: |

25 June-5 July | Operation Poseidon: this project measured the effectiveness of border control on the 'Balkan route'. Joint action was carried out to combat illegal immigration. It took place at various places along the land border between Greece and Turkey, as well as in harbours in Greece and Italy. |

15 July-15 September | Operation AGIOS: a joint operation to tackle forged documents in Spain's Mediterranean ports. Deployment of EU officers started at the beginning of August. The implementation of the AGIOS-Project is closely linked to the ARGO-funded project 'Gate of Africa'. |

HERA I: 17 July-31 October HERA II: 11 August to date | Operation HERA: a project that aimed to reduce the flow of migrants from Senegal and Mauritania towards the Canary Islands. The objective was reached by raising the number of repatriations performed (HERA I – Identification and Return), as well as establishing patrols on the open sea near Senegal and Mauritania to reduce the departure of vessels from these shores (HERA II - Patrolling). |

31 July-31 October Second phase is foreseen from mid-November to mid-December | Operation Migration Flow Malta: the main objective of this operation was to tackle the flow of illegal immigrants embarking from Libyan shores, to enhance knowledge and intelligence of the Maltese authorities and to increase the percentage of successfully identified illegal immigrants. |

5 October-15 October | Operation NAUTILUS: the main scope of this joint operation was to patrol the area south of Sicily, Lampedusa and Malta in the Mediterranean Sea to reduce the immigration flows originating mainly from Libya. The involvement of Libya in this project was sought. |

1-22 November | Operation Amazon: so-called Focal Point Offices were established in international airports in Spain, Portugal, UK, France, Italy, Netherlands and Germany, with the objective of preventing illegal immigration. The focus was on Latin American migration routes. |

Next steps: | Continue carrying out joint operations |

1.2. Present a Risk Analysis report on Africa, building on recent studies, by May 2006 |

FRONTEX shared its analysis report, Brief Assessment of Illegal Immigration Flows and Routes on the African Continent, in May. This report assisted in the identification of the main illegal immigration routes from Africa, and was used to support the work on setting up regional ILO networks. |

Actions and events: |

Spring | EUROPOL issued a study on the eastern Mediterranean. |

April | FRONTEX delivered a tailored Risk Analysis report on Illegal Immigration from Mauritania, identifying recently used illegal immigration routes from Western Africa that transit Mauritania. |

30 May | FRONTEX delivered the Risk Analysis on illegal migration from Africa with special focus on Morocco and Libya and presented the results to its Management Board Meeting in Siofok. |

22-23 May, Casablanca | Interpol meeting on illegal migration in Africa |

7-9 June, Brdo, Slovenia | Joint ICMPD-EUROPOL meeting held within the framework of the Dialogue on Mediterranean Transit Migration (MTM), on the topic 'Migration Flows and Trends in the Mediterranean'. |

13-14 November, Porto | Joint ICMPD-EUROPOL-FRONTEX meeting held within the framework of the Dialogue on MTM, on the topic 'Project Towards Comprehensive Response to Mixed Migration Flows'. |

Next steps: | Risk analyses to be used in planning and preparation of further operations. |

1.3. Launch a feasibility study on reinforcing monitoring and surveillance of the southern maritime border of the EU, namely in the Mediterranean Sea, and on a Mediterranean Coastal Patrols Network involving EU Member States and North African countries, as early as possible in 2006 |

A support group currently consisting of 14 Member States was set up to undertake the MEDSEA study, which was completed in July. The main recommendation of the study is to establish national coordination centres in all Member States, which should on a 24/7 basis coordinate the activities of Member States and third countries. |

Actions and events: |

1 March | A core team of experts from SP, IT, FR and GR started work in FRONTEX. Participating Member States submitted answers to a questionnaire circulated by FRONTEX. |

6 April, Warsaw | First meeting of MEDSEA Support Group. |

10 May, Warsaw | Second meeting of MEDSEA Support Group. |

8 June, Helsinki | Third meeting of MEDSEA Support Group. |

20 June, Warsaw | Fourth meeting of MEDSEA Support Group. |

6 July, Warsaw | Fifth meeting of MEDSEA Support Group. |

24 July | Study presented to the Council and the Commission. |

Next steps: | Recommendations of the study to be implemented by Member States as soon as possible, where necessary with support from FRONTEX – timetable and costing to be put together Third countries to be contacted once the EU has a clear view on how it wants to reinforce monitoring and surveillance – sufficient flexibility for modifying the EU approach to be kept to allow for the integration of the wishes and views of third countries |

2. Explore the technical feasibility of establishing a surveillance system covering the whole southern maritime border of the EU and the Mediterranean Sea by the end of 2006. Such a system would use modern technology with the aim of saving lives at sea and tackling illegal immigration |

Working arrangements for the 'BORTEC' study were transferred from the Commission to FRONTEX. |

Actions and events: |

Spring | Expert group established to carry out the study, bringing together both technical and operational people, including those with expertise with the Galileo system. |

5 April | Coordination meeting between Commission and FRONTEX to enable transfer and continuation of the work. |

2 June | Project template approved. |

7 July | First meeting of the Support Group. |

Next steps: | Study due in December |

3. Establish regional networks of Immigration Liaison Officers (ILOs) involving priority countries or regions as early as possible in 2006, and present reports on illegal immigration and trafficking, with the assistance where appropriate of ILOs in key countries, by May 2006 |

The work to set up regional networks of ILOs has been closely linked to the migration routes initiative and the EU-Africa Ministerial Regional Conference held in Rabat. On the basis of existing data and statistics, four key migration routes from the African continent towards Europe were identified and selected for detailed work. For each of these routes the presence of ILOs in the relevant countries was determined. The ILOs were approached to draft targeted illegal immigration reports and to submit concrete, operational recommendations for stepping up cooperation along the routes. EC Delegations in the relevant third countries identified immigration contact persons who supported the reporting activity. The ICONet system was adapted for specific use by the ILO Networks. In addition, for each key route a lead Member State was identified: SP, FR, IT and UK for regional networks 1 to 4 respectively. Leading Member States were requested to draft a six-month calendar of activities, including start-up regional meetings, with the final objective of developing an operational action plan for each route. |

Actions and events: |

May-June | Illegal immigration reports drafted by ILOs. |

14 June, Madrid | Joint preparatory meeting for ILO regional networks 1 and 2, organised by SP and FR. |

6 July, Las Palmas de Gran Canarias | Joint start up meeting for ILO regional networks 1 and 2 organised by SP and FR, bringing together ILOs along both routes. |

6 October, London | Joint preparatory meeting for ILO regional networks 3 and 4 organised by IT and UK. |

14-15 November, Rome | Joint start up meeting for ILO regional networks 3 and 4, bringing together ILOs along both routes. |

Next steps: | Local meetings of ILO regional networks to be held regularly Operational action plans to be drafted |

4. Bring forward a proposal for the creation of rapid reaction teams made up of national experts able to provide rapid technical and operational assistance at times of high influxes of migrants, in accordance with the Hague Programme, by Spring 2006 |

In July the Commission put forward a proposal for the establishment of Rapid Border Intervention Teams to be managed by FRONTEX. Such teams would be made up of specially trained border guard officers of the national services of Member States who on short notice can be deployed to a requesting Member State to provide technical and operational assistance. All costs associated with the training and deployment of these officers by FRONTEX will, according to the proposal, be covered by the Community. |

Actions and events: |

April | Study on legal competences of border guards completed. |

19 July | Proposal for a Regulation on the setting up of a mechanism for the creation of Rapid Border Intervention Teams (RABITs) submitted by the Commission to the European Parliament and the Council. |

Next steps: | Council discussion of proposal, followed by adoption of the Regulation Continued work by Commission on a proposal for expert intervention teams in the asylum context |

5. Ensure a substantial follow-up to the report of the Global Commission on International Migration, and prepare for the UN High Level Dialogue on Migration and Development that will be launched in September 2006 |

Several preparatory events were organised in the lead-up to the HLD, and the Commission and Member States took an active part in all of them. A Commission Memorandum on EU policies, a Communication and an EU Common Position were all submitted as contributions to the preparations. The HLD itself was a success. High-level representatives from around the world committed to closer co-operation on migration and development issues and agreed to continue dialogue through a global forum. |

Actions and events: |

4-7 April, New York | 39th Session of the Commission on Population and Development. |

May | Commission Memorandum on EU policies sent to the UN Secretary-General by President Barroso. |

12 June, Brussels | BE organised a seminar to discuss follow up to the HLD. |

28-30 June, Turin | International Symposium on Migration and Development organised by DESA – Commission organised a session on EU policies on migration and development, including as a speaker a representative from the ACP Secretariat. |

14 July | Commission Communication issued. |

17 July, Brussels | EU Common Position adopted by the General Affairs and External Relations Council. |

14-15 September, New York | UN High Level Dialogue on International Migration and Development. |

Next steps: | Participation in and support to the Global forum to be hosted by BE in July 2007 |

6. Present an analysis of the existing international instruments on the law of the sea, including relevant aspects of refugee law, by March 2006 |

The Commission has been carrying out this study with a particular focus on the Mediterranean. The study is essentially a gaps analysis identifying the issues that could be further explored. It is due to be published shortly. |

Actions and events: |

23-24 May, Madrid | Meeting on Rescue at Sea and Maritime Interception in the Mediterranean, organised by UNHCR, attended by maritime and immigration representatives of almost all states bordering the Mediterranean, as well as other interested countries. The meeting illustrated the need for a concerted and complementary approach that involves all state actors, not only those engaged in rescue at sea and interception activities. Three specific recommendations to come out of the meeting were: discussion on issues including rescue at sea, interception and disembarkation needs to continue; IMO Member States have a collective responsibility to comply with the SAR and SOLAS Conventions and the IMO guidelines; and with improved data collection and strengthened cooperation, states can continue to draw lessons from good practices identified elsewhere and seek to benefit from the complementary roles that may be played by IGOs in the area of reception, screening and assistance in finding solutions for the various categories of people. |

Next steps: | Commission to present report Discussion of the analysis, and development of an EU common position on the open legal questions |

II. DIALOGUE AND COOPERATION WITH AFRICA

This first year has very much been a year of agenda-setting. With the recognition of the necessity to work in partnership with African and Mediterranean countries and to address the needs and concerns of all concerned, 2006 has acted as a preparatory year, paving the way for engagement with African states on the range of migration issues.

The amount of agenda space given to migration in regional fora this year has to some extent been surprising. An EU-Africa Ministerial Conference on Migration and Development was held in Tripoli on 22-23 November, which adopted a Joint Declaration. This was a highly significant event, with the EU and the whole of Africa coming together for the first time to make a political commitment to working together on migration. Similarly, other regional bodies gave their attention to migration – the ACP states held their first meeting of ministers responsible for asylum and migration, which resulted in a declaration and plan of action; migration was discussed and featured prominently in the conclusions of the EU-ECOWAS Troika; and for the first time migration was on the agenda as a discussion point at the ACP-EU Council.

The ministerial conference held in Rabat in July was a successful and important event. A joint initiative between Morocco, Spain and France and co-financed by the Commission, the conference brought together West, Central and North African states with EU Member States to discuss common responses to migratory flows along the West African route. States committed themselves to developing a close partnership "to work together, in the framework of a global, balanced, pragmatic and operational approach, with respect for the fundamental rights and dignity of migrants and refugees, on the phenomenon of migratory routes". The conference agreed that this framework must involve countries of origin, transit and destination, and that central to this partnership is the fight against poverty and the promotion of sustainable development in African states. It will now be important to implement initiatives contained in the Action Plan, so as "to respond to the urgency of the situation and give visibility and credibility to the new dynamic brought about by the conference". The Rabat Declaration called for a second, follow up ministerial conference in two years' time at the latest.

Dialogue on the basis of article 13 of the Cotonou Agreement has been initiated with certain key Sub-Saharan African states. Meetings with the authorities in Mauritania, Senegal and Mali were extremely positive and productive, and discussion on migration now continues as part of the political dialogue led by Heads of Missions. Linked to this, migration is currently being incorporated into the programming exercise for the 10th European Development Fund (EDF). Where relevant, every Country Strategy Paper for ACP countries should contain a migration profile, and discussions between delegations, Member States and the third countries concerned should result in the identification of priorities for the funding of migration-related activities and projects for the next five years. Given the importance of assisting developing countries in managing migration, an intra-ACP migration facility of €25 million has been developed and programming work is underway. It will focus in particular on the management of south-south migration.

Mention should also be made of other ongoing work on the migration and development agenda. In March Belgium and the IOM, with the support of the World Bank and the Commission, organised a conference on migration and development. It successfully brought together high level representatives from across continents, to discuss achieving greater coherence between migration and development policies, forming partnerships among countries of origin, transit and destination, and involving migrant communities in the development of their home countries. In June the Commission hosted an expert meeting on migration and development. This was a good opportunity to share experiences and information on current projects, in particular regarding the four main topics: remittances, working with the diaspora, temporary and circular migration and brain drain. Participants agreed on the need to share information better and improve coordination in this field. Of course, this agenda links in with the UN High Level Dialogue, and it also needs to be reflected in EU assistance to interested countries in Africa.

With much of the political agenda-setting now in place, it will be important to move quickly to implement the commitments taken between Africa and the EU in the course of 2007 and beyond.

PART II: DIALOGUE AND COOPERATION WITH AFRICA |

7. Work to make migration a shared priority for political dialogue between the EU and the African Union, including through regular senior officials' meetings to prepare for EU-Africa Ministerial Troika discussions |

Migration has featured prominently on the agenda of the AU and joint meetings between the AU and EU this year, with senior officials' meetings to prepare them as appropriate. Dialogue culminated in an EU-Africa Ministerial Conference on Migration and Development in Tripoli in November 2006. |

Actions and events: |

1 March, Addis Ababa | AU Commission and EU Commission Task Force – included discussion of the possibilities for a dialogue on migration. |

3-5 April, Algiers | AU expert meeting – defined a draft common position on migration and development. |

8 May, Vienna | EU-Africa Ministerial Troika, preceded by a senior officials' meeting – discussion included the EU-pan African conference on migration |

1-2 July, Banjul | AU common position on migration and development formally adopted at AU Summit. |

11-12 September, Brussels | EU-AU Commissions Joint Task Force – discussion focused on exchange of information and preparation of the Tripoli conference. |

2 October, Addis Ababa | Commission to Commission meeting involving many Commissioners from both sides – migration was high on the agenda and the principle of the Tripoli conference was endorsed. |

9 October, Brazzaville | EU-Africa Ministerial Troika – concluded that the ministerial conference on migration and development will take place in Tripoli on 22-23 November. |

22-23 November, Libya | EU-Africa Ministerial Conference on Migration and Development – joint declaration and trafficking action plan adopted. Preparations took place in the High Level Working Group on Asylum and Migration; an extended Troika meeting hosted by Malta; and a senior official's meeting held in Tripoli on 21 November. |

Next steps: | Follow-up to the Joint Declaration of the ministerial conference |

8. Work in partnership with African countries and regional organisations, such as ECOWAS, through a range of fora, initiatives and regional meetings, including an EU-Africa Ministerial Conference in Morocco in 2006 and a conference on migration and development in Brussels in March 2006 |

Some successful high profile events have acted to keep migration firmly on the international agenda this year and the subject of much political debate. |

Actions and events: |

6-8 February, Kenya | IOM workshop on 'International Travel Documents and Issuance Systems: Technical review of standards and systems for East and Central African Governments, and participating West African Governments. |

15-16 March, Brussels | Migration and Development Conference organised by BE and IOM, with the support of the World Bank and the Commission |

4-6 April, Brussels | African-European Inter-regional Dialogue on Managing Labour Migration for Integration and Development, organised by ILO with financial support from the EU. |

13 April, Brussels | First meeting of ACP Ministers in charge of Asylum, Migration and Mobility – declaration and plan of action adopted. |

22-23 May, Vienna | EU-ECOWAS Troika – migration was on the agenda and figured prominently in the conclusions; agreement to set up a joint working group on migration. |

6 June, Lisbon | IOM seminar on "Migration and development within the Portuguese Speaking Countries Community – engaging diasporas as agents for development". |

6 June, Papua New Guinea | ACP-EU Council – migration was on the agenda as a 'C' point (discussion) for the first time |

28-29 June, Niamey | Technical seminar, funded by the AENEAS 2004 Across Sahara project – focused on the situation in Libya and Niger concerning a range of issues such as illegal immigration, transit migration, visas, to readmission and return, asylum and statistics, and included an analysis report drawn up on the basis of questionnaire replies from the Nigerian and Libyan authorities |

10-11 July, Rabat | Euro-Africa ministerial conference on migration and development – declaration and action plan adopted, with the commitment to hold a next ministerial within two years to assess progress. Preparation took place in steering committee meetings, senior officials' meetings (including one hosted by Senegal), and in the High Level Working Group on Asylum and Migration with the participation of the Ambassador of Morocco. |

26-27 October, Niamey | EU-ECOWAS Troika – migration was once again high on the agenda and in the conclusions. |

Next steps: | Ongoing follow-up and implementation of initiatives contained in the Rabat action plan Develop East Africa migration route initiative Rapidly set up EU-ECOWAS joint working group on migration and initiate its work |

9. Explore the feasibility of a migration routes initiative for operational cooperation between countries of origin, transit and destination, with a view to developing a concrete initiative in 2006 |

Development of the migration route concept has made good headway, with several steps being taken to bring together countries of origin, transit and destination along the same migratory route. Four key migration routes on the African continent towards Europe were identified, as set out in action 3 above. Other related initiatives include a General Action Plan prepared by EUROPOL concerning cooperation with third countries for the purposes of Police Chiefs Task Force; and a pilot project proposal submitted by BE to Morocco on return and reintegration of Malians, as well as a regional initiative to help Mali dismantle smuggling networks. |

Actions and events: |

10-11 July, Rabat | Euro-Africa ministerial conference on migration and development, which aimed at identifying operational action along the West Africa migration routes. |

7-10 November, Las Palmas | SP hosted a police conference in the framework of the Seahorse project, which was attended by Member States, FRONTEX and EUROPOL. |

July | UK presented proposals for an East Africa Migration Routes Initiative to the High Level Working Group on Asylum and Migration. This includes a stock-take of Member States' activities in the region; an analysis of the gaps in relevant transit countries and the requirements; and the ILO regional network developments with Italy. |

Next steps: | A global approach action plan for each of the routes will be developed, using a variety of sources including the ILO reports |

10. Enhance dialogue by spring 2006 with key sub-Saharan African states on the basis of Article 13 of the Cotonou Agreement, covering a broad range of issues from institution and capacity building and effective integration of legal migrants to return and the effective implementation of readmission obligations, in order to establish a mutually beneficial cooperation in this field |

The Commission proposed launching bilateral dialogue on migration on the basis of article 13 of the Cotonou Agreement between the EU and Senegal, Mali, Cameroon, Ghana, Nigeria, Mauritania and Niger. This has so far proceeded with Mauritania, Senegal and Mali. Three other countries had to be removed from the list due to varying political circumstances. Seven Member States proposed adding Ethiopia, Sudan, Eritrea and Somalia to this initial list of countries; BE proposed adding Guinea (Conakry) and Rwanda; and DE proposed adding Burkina Faso. At the same time migration is being integrated into the Country Strategy Papers for ACP countries, as part of the programming exercise for the 10th European Development Fund (EDF). Once drafted by Delegations and ACP countries, with the participation of Member States, they will be formally adopted by the EDF-Committee. |

Actions and events: |

January | Commission delegations in selected countries were contacted to explore the possibilities of article 13 Cotonou dialogue. |

April-June | Technical mission Mauritania in the framework of the Rapid Reaction Mechanism; the final decision on financial support was taken in June to a total of 2.45 million euro. |

5-6 June, Dakar | Informal contacts were made with several African countries in the margins of the meeting in Dakar that prepared the Rabat Ministerial Conference on migration and development. |

23-25 May | Commission mission to Mauritania and Senegal to initiate article 13 dialogue, so that it can continue at Head of Mission level in the context of the regular political dialogue (article 8 Cotonou). |

25-28 September | Commission mission to Mali in context of article 13. |

September-November | Technical mission to Senegal in the framework of the Rapid Reaction Mechanism; the financial decision will be taken shortly. |

18-20 October, Brussels | Training workshop for EC delegations on migration in EC external assistance. |

Next steps: | Heads of Mission in Ethiopia, Sudan, Eritrea and Somalia to assess the feasibility of launching dialogue with these countries Article 13 dialogue to be initiated with further key countries, with regular reporting back to Member States, and to be actively continued with all relevant countries |

11. Establish and implement a pilot Regional Protection Programme (RPP) involving Tanzania as early as possible in 2006, with a steering group to oversee the programme. Based on findings from the pilot, develop plans for further programmes in Africa |

Following the Council Conclusions on Regional Protection Programmes in November 2005, several proposals for projects to initiate the pilot RPPs were submitted under the 2005 AENEAS call for proposals. One of these was submitted by UNHCR and focused specifically on Tanzania and the surrounding region. The proposal was selected by the AENEAS Management Committee, and is expected to get underway in 2007. The project will include strengthening the capacity of national authorities to protect refugees, improving security in refugee camps, promoting voluntary return of Burundian refugees, enhancing access to resettlement, and registration of refugees. |

Actions and events: |

14 February, Brussels | Expert meeting with Member States convened by the Commission. |

July | AENEAS project proposal for Tanzania accepted. |

Next steps: | Initiate projects as soon as contracts signed Initiate UNHCR-run project for North Africa Develop further protection-oriented projects with UNHCR |

12. Carry out a study to improve understanding of the root causes of migration to underpin the long-term approach |

The Joint Research Centre is currently carrying out a case study focusing on Senegal and Mali. It will analyse the root causes of migration in these two countries and their policy implications. |

Actions and events: |

July | Drafting commenced and Member States were invited to provide information on existing studies on root causes. |

Next steps: | Study expected in November 2006 Study should be discussed and used as part of the long-term EU approach |

13. Develop regular dialogue with UNHCR as early as possible in 2006, to share experience and expertise on working with countries in Africa |

Dialogue with UNHCR on the implementation continued via regular meetings. |

Next steps: | A high-level meeting will be organised between the Commission and UNHCR in early January in order to operationalise the UNHCR 10-Point Plan of Action presented at the Rabat conference; the feasibility of holding such meetings regularly to update on the situation in different countries will be examined |

14. Launch initiatives in early 2006 to promote cheaper and more easily available remittance services, and support ongoing efforts by international organisations to improve data on remittance flows; consider supporting efforts of African states to facilitate members of diasporas to contribute to their home countries, including through co-development actions, and explore options to mitigate the impact of skill losses in vulnerable sectors |

This wide agenda was the subject of much discussion during the year. An expert meeting organised by the Commission in June was a useful opportunity to share experiences and best practice, while productive discussion took place in the UN High Level Dialogue on Migration and Development in New York and the Africa-EU Ministerial Conference on Migration and Development in Libya. |

Actions and events: |

15-16 March, Brussels | Migration and Development Conference organised by BE and IOM, with the support of the World Bank and the Commission. |

20 June, Brussels | Member State expert meeting on the main subjects covered by the September 2005 Migration and Development Communication convened by the Commission. |

10-11 July, Rabat | Euro-Africa ministerial conference on migration and development. |

14-15 September, New York | UN High Level Dialogue on Migration and Development. |

13-14 November, London | UK-World Bank Conference on Remittances – UK also made available its publication on the UK remittances market. |

22-23 November, Tripoli | EU-Africa Ministerial Conference on Migration and Development |

Next steps: | Establish 'virtual' working groups on each of the main topics on the migration and development agenda, involving Member States, international organisations, Commission services and other experts as appropriate Support projects on migration and development in interested African countries as part of EU financial assistance under the EDF, the MEDA programme, Aeneas or the future thematic programme on migration |

15. Establish information campaigns targeting potential migrants to highlight the risks associated with illegal migration and raise awareness about legal channels for migration |

IOM carried out information campaign work with Senegal during the summer. Portugal has also organised information campaigns in embarkation/disembarkation bulletins disseminated at airports of origin and destination and travel agencies, with information concerning the requirements for legal entry in Portugal and raising awareness of the risks of illegal migration and networks of trafficking in human beings. |

III. WORK WITH NEIGHBOURING COUNTRIES

Although progress in the EuroMed framework has not developed as quickly as was hoped, important and productive senior officials' meetings were held in June and October. These renewed motivation and optimism for furthering cooperation on migration, which has been given concrete expression through the preparation of a working document detailing projects and best practices of each of the EuroMed partners relating to legal migration, migration and development and the fight against illegal migration, and a more detailed action programme with recommendations for future cooperation. Portugal has also offered to host a EuroMed Ministerial meeting on migration in 2007.

Meanwhile, work with individual North African countries has made good headway. The dialogue and cooperation with Morocco has intensified and the EU has decided to grant political and considerable financial support to Morocco (up to €90 million) to assist this country in its efforts to better manage migration. A major step forward was taken with a twinning project on the fight against illegal migration, as well as budgetary support for purchasing border control equipment. Negotiations on an EC Readmission agreement have also continued, and are expected to be launched with Algeria soon. An important programme of support (€10 million) to the Algerian border police, approved in 2005, is ongoing. Discussions with Libya on issues concerning migration have also continued and Libya has invited a team of EU experts to carry out a mission to its southern borders. All in all, cooperation with the Mediterranean countries is set to develop strongly in the future, on the basis of the relevant Association Agreements and Neighbourhood Policy Action Plans.

PART III: WORK WITH NEIGHBOURING COUNTRIES |

16. Hold a EuroMed Ministerial meeting on migration in 2006 |

At a positive senior officials' meeting, it was agreed to collect information on projects and best practice in areas identified by the Barcelona Summit in November 2005: legal migration, migration and development and illegal migration, trafficking and return issues. With contributions from all 35 delegations, the Commission undertook to prepare a background document with all the information provided, as well as a more detailed action programme containing recommendations for future cooperation. |

Actions and events: |

20 June, Brussels | Senior officials' meeting to discuss further cooperation and to prepare the Ministerial meeting. |

20 October, Brussels | Second senior officials' meeting, which discussed the draft action programme. |

Next steps: | Continue developing ideas for concrete joint projects Continue preparations for the EuroMed Ministerial, planned to take place during the Portuguese Presidency in 2007 |

17. Engage Mediterranean third countries in the feasibility study of a Mediterranean Coastal Patrols Network, Mediterranean surveillance system and related pilot projects, where appropriate |

See priority action 1.3. |

18. Make available experiences and best practices where appropriate from other regional cooperation structures, including those relating to the Baltic Sea |

9 June, Helsinki | Finland hosted a Member State expert visit to the Helsinki Headquarters of the Border Guards to assess the Baltic experience in dealing with Border security management, comprising technical means, legal framework, regional cooperation and operational activities |

19. Use all available frameworks for cooperation with Mediterranean partners, including those mentioned below, to prevent and combat illegal migration and trafficking in human beings, build capacity to better manage migration, and explore how best to share information on legal migration and labour market opportunities, for example through the development of migration profiles and through strengthening sub-regional fora |

The possibilities of implementing the priority actions in the framework of the 5+5 cooperation were explored in the 5+5 group under the Chair of France and then Spain. For example, France, Spain and Morocco are working on a joint project that aims to promote the institutional capacity between these countries on labour migration, so as to connect labour demand and offer between them. The project started in December 2005 and will finish in November 2008. Meanwhile, the concept of the Migration Profile has been developed. The IOM and the JRC both drafted initial proposals for how the tool could work. The idea was then formally presented at the UN High Level Dialogue in New York on 14-15 September. Funding has been earmarked in the AENEAS 2006 call for proposals to further develop Migration Profiles for key countries. |

Actions and events: |

12 May, Nice | 5+5 Interior Ministers – Commission was invited to take part in the lunch. |

29-30 June, Paris | Follow-up meeting to the ministerial conference on migration held in Paris in November 2005, with discussion including migration and development, labour migration and reception and integration of migrants. |

Next steps: | Continue using all relevant fora to further work on the Global Approach Continue developing the Migration Profile concept, in particular using AENEAS funding |

20. Undertake priority work with the following three countries: |

20.1 Morocco – implement projects to combat trafficking and conclude negotiations of the EC-Morocco readmission agreement as early as possible |

Implementation of various projects using MEDA and AENEAS funding has been promoted, and negotiations on an EC Readmission agreement have continued. Morocco was also host of the Euro-Africa ministerial conference on migration and development, held in Rabat in July. |

Actions and events: |

18 May | EU-Morocco subcommittee on JHA. |

10-11 July, Rabat | Euro-Africa ministerial conference on migration and development. |

22 November, Rabat | Meeting of the EU-Morocco subcommittee on migration and social affairs and readmission discussions. |

November, Rabat | EU-Morocco Working Group on migration and social affairs. |

Next steps: | Continuation of the negotiations on an EC Readmission agreement Effective implementation of cooperation projects and continued dialogue on migration-related issues |

20.2 Algeria – hold a first meeting in early 2006 to take forward cooperation on the basis of the migration provisions of the EC-Algeria Association Agreement and begin the negotiation of the readmission agreement as quickly as possible on the basis of the mandate given to the Commission |

Algeria hosted an AU expert meeting on migration and development in April. Negotiations on the EC readmission agreement are expected to be launched in early 2007. |

Actions and events: |

16 May | First EU-Algeria Association Council meeting. |

Next steps: | First meeting of the EU-Algeria subcommittee on migration and social affairs, 5-6 December, Algiers Effective start of negotiations on an EU-Algeria readmission agreement Effective dialogue on migration-related issues |

20.3 Libya – conclude the work to agree the EU-Libya Action Plan on migration as early as possible in 2006, in accordance with the Council Conclusions of 3 June 2005 on initiating dialogue and cooperation with Libya on migration issues, and implement projects as soon as possible thereafter |

The Commission has been doing its utmost to work bilaterally with Libya in addressing the issue of illegal migration, and there have been various missions to discuss cooperation. Libya hosted the EU-Africa Ministerial Conference on Migration and Development in November. The AENEAS-funded IOM Programme for the Enhancement of Transit and Irregular Migration Management in Libya (TRIM) has continued. |

Actions and events: |

February | Commission visited Tripoli and presented proposals for concrete cooperation and dialogue on migration issues to the Libyan side |

21-22 May | Commission visited Tripoli. Libya confirmed interest in developing dialogue and cooperation with the EU, although not in the framework of the Barcelona process. |

May | Response received from Libya, expressing willingness to host the AU-EU conference and inviting an expert mission to the southern border |

4-6 July | Commission visited Libya to discuss enhanced cooperation in several areas including migration |

Next steps: | Organise expert mission to Libya's southern borders as a matter of priority Explore possibilities for developing an EU-Libya joint risk analysis Examine the possibility of establishing direct contacts between FRONTEX and Libya to explore areas for joint cooperation, for instance in carrying out joint risks assessment and joint patrolling |

21. Intensify research to improve understanding and management of migratory flows, building on the migration component of the regional JHA I MEDA programme |

Activities launched by the Consortium for Applied Research on International Migration in the Mediterranean region (CARIM), hosted by the European University Institute in Florence, Italy, were continued throughout the year. |

Actions and events: |

May | Financed by AENEAS 2004, a new website, Migration de retour vers le Maghreb (MIREM), was opened at http://www.mirem.eu. It is hosted by the European University Institute as part of CARIM. The MIREM project aims to examine the current challenges linked to return migration and its impact on development in Maghreb countries. The website includes data and information on the premises and implications of the EU common return policy; patterns of cooperation on readmission and their challenges; and the bilateral agreements linked to readmission involving the Maghreb countries and EU Member States. There is also an annotated inventory of the statistical data on return migration to the Maghreb countries, including various typologies of returnees, and studies related to the return mechanisms that have been implemented in the Maghreb. |

20 June, Brussels | Commission's proposals for JHA MEDA II were presented to the EuroMed partners at the senior officials' meeting on migration. |

Next steps: | CARIM will continue its research on migration in the Maghreb region Inspired by the success of the academic network (CARIM) linking migration research institutes of all the Mediterranean countries and funded by the MEDA programme, the EU should facilitate an academic conference in view of the establishment of a pan-African network of migration 'observatories' and/or migration research institutes |

22. Help strengthen links between North and sub-Saharan African countries in the framework of the possible migration routes initiative |

See priority action 9. |

23. Continue dialogue and cooperation with UNHCR in helping third countries develop capacity for refugee protection |

The Commission has financed a UNHCR project aimed at building asylum capacity in North Africa. The results of the project have been just transmitted to the Commission. In order to ensure continuity and build on this first experience, the Commission intends to finance under AENEAS 2006 another UNHCR project for protection actions in all the Southern and Eastern Mediterranean countries, from Morocco to Syria. |

24. Hold a conference on The role of internal security in relations between the EU and its neighbours in Vienna in May 2006 |

Following adoption by the Council of the Strategy for the External Dimension of the Area of Freedom, Security and Justice in December 2005, the Vienna Ministerial Conference was held on 4-5 May. The 'Vienna Declaration on Security Partnership' was adopted, and then welcomed by the European Council of 15-16 June. |

Actions and events: |

4-5 May, Vienna | Conference took place. |

Next steps: | The Commission will continue to monitor progress of the Strategy and will report to the Council every 18 months |

Annex C FINANCING

In the context of its December 2005 Conclusions on priority actions focusing on Africa and the Mediterranean, the European Council welcomed the increased priority being given to migration and the Commission’s intention to intensify its financial assistance in areas concerning or related to migration in respect of its relations with third countries, including by an allocation of up to 3% of the ENPI, and comparable efforts in respect of other relevant financial instruments. It also called for equivalent efforts in particular in Sub-Saharan Africa, with a view to tackling the root causes of migration.

As stated in section 4.1. of this Communication, funding will be channelled through the geographic programmes established under the relevant external assistance instruments and the Thematic programme on migration and asylum.

As regards the European neighbourhood countries, the 3% commitment represents an amount of about €50 million a year, of which €30 million will be brought by the ENPI contribution to the Thematic programme on migration and asylum. The remaining part will be financed under the national, regional and cross-border geographic programmes established within the ENPI.

In addition to the initiatives on migration and asylum financed under the geographic programmes of the DCI, the DCI will contribute for about €25 million a year to the Thematic programme on migration and asylum, for funding projects in developing countries located outside of the European Neighbourhood.

As regards the ACP countries, and within the framework of the 9th EDF, an overall €40 million has been set aside for the EU Programme on Migration and Development in Africa, including the €25 million intra-ACP migration facility, whose specific destination is currently in an identification phase. Concerning the 10th EDF, which covers the period 2008-13, migration is being fully incorporated into the programming of Country and Regional Strategy Papers. Through the EU Governance Initiative and its 'incentive tranche', ACP countries will be able to obtain substantial additional financial support to develop and implement governance reforms. Access to these 10th EDF incentive resources will depend on the outcome of a dialogue between the Commission and the partner country on the past performance and future commitments in the area of governance, including on migration.

Finally, it should not be overlooked that further to the geographic programmes and to the thematic programme on asylum and migration, , other thematic programmes / instruments such as the European Instrument for Democracy and Human Rights (EIDHR), the Thematic programme for cooperation with non-state actors and local authorities or the Thematic programme "investing in people" can also occasionally provide funds on specific migration relevant issues such as trafficking in human beings or on aspects of the migration and development debate. The new Structural Funds' regulations make possible that in the context of cross-border, transnational and interregional cooperation, the ERDF may finance expenditure incurred in implementing operations or parts of operations on the territory of countries outside the European Community (up to a limit of 10% of the amount of its contribution to the operational programme concerned).

[1] As referências de todos os documentos citados estão enumeradas no Anexo A .

[2] Ver Anexo 8 da comunicação relativa à migração e desenvolvimento.

[3] Ver comunicação sobre o reforço da PEV (COM(2006)726 final).