RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório de síntese sobre a monitorização e a avaliação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço

1. Introdução

O Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço da Comissão Europeia (RFCS) foi criado em 2002 para apoiar a competitividade dos setores europeus do carvão e do aço, com base no legado do antigo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Ao longo dos seus 11 anos de atividade, o RFCS cofinanciou projetos de investigação, projetos-piloto e de demonstração com um financiamento total da ordem dos 600 milhões de euros (em geral 55 milhões de euros por ano) atribuído a indústrias, universidades e centros de investigação.

Em conformidade com o artigo 38.º da base jurídica do RFCS (Decisão 2008/376/CE do Conselho)[1], a Comissão concluiu recentemente um exercício de monitorização do programa de investigação e uma avaliação dos benefícios esperados. Um Comité de Peritos constituído por peritos independentes foi nomeado para ambas as tarefas.

O exercício de monitorização foi destinado a acompanhar a execução do programa desde 2002, abrangendo todos os aspetos operacionais e a elaboração de recomendações de futuros melhoramentos e de uma eventual simplificação dos atuais procedimentos. Em conformidade com o n.º 1 do referido artigo 38.º, o correspondente relatório foi publicado em formato eletrónico no sítio Web RFCS[2] em 2013.

O exercício de avaliação decorreu depois de concluídos os projetos cofinanciados pelo RFCS entre 2003 e 2010, a fim de apreciar os benefícios qualitativos e quantitativos para a sociedade e os setores em causa. Em 2013 em conformidade com o n.º 2 do referido artigo 38.º, o relatório de avaliação, com o respetivo anexo técnico, foi publicado em formato eletrónico no sítio Web RFCS2.

Após consulta do Comité do Carvão e do Aço (COSCO), decidiu-se que seria publicado um relatório consolidado de monitorização e avaliação em papel e em formato eletrónico. Assim, o relatório consolidado final foi publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia em setembro de 2013 e está atualmente disponível ao público, em linha, na plataforma EU Bookshop.[3]

2. Metodologia

A fim de estabelecer o quadro administrativo e financeiro do exercício de monitorização e avaliação, os serviços da Comissão criaram em outubro de 2010 um Comité Diretor presidido por Alan Haigh, Chefe da Unidade RFCS. Em conformidade com o artigo 38.º, n.º 3, e o artigo 39.º da base jurídica do RFCS, e após consulta do COSCO em 2010, foi criado em 2011 um Comité de Peritos composto por peritos externos independentes para assistir a Comissão nesta atividade. O Comité de Peritos foi presidido pelo Prof. Dr.-Ing. Carl-Dieter Wuppermann e os outros membros foram peritos altamente qualificados provenientes dos setores do carvão e do aço, nomeados com base em recomendações dos Grupos Consultivos do Carvão e do Aço.

O Comité de Peritos elaborou uma série de termos de referência para os exercícios de monitorização e avaliação e estabeleceu uma metodologia baseada, nomeadamente, num questionário em duas versões, longa e curta, e em visitas ao local efetuadas por relatores altamente qualificados. A reunião do COSCO de 2011 aprovou os termos de referência e a metodologia geral proposta.

Com a contribuição dos presidentes e dos restantes membros dos Grupos Técnicos, todos os 198 projetos concluídos entre 2003 e 2010 foram analisados a fim de obter uma panorâmica geral das principais realizações. Foi selecionado um subconjunto de 78 projetos, identificados como tendo um potencial promissor para a quantificação dos benefícios. Foi efetuada uma análise aprofundada de 46 desses projetos, incluindo visitas técnicas e o preenchimento de um questionário na versão longa (ver anexo ao relatório de avaliação para dados pormenorizados sobre estas avaliações). Por último, um subconjunto de 23 projetos foi selecionado para fins de quantificação dos benefícios efetivos e potenciais para os beneficiários e os setores, respetivamente.

Os resultados preliminares do exercício foram apresentados nas reuniões do Comité COSCO de 2012 e 2013. Em 19 e 20 de setembro de 2012, foi organizada uma conferência no Luxemburgo para apresentar as conclusões do relatório de monitorização a um público mais vasto e comemorar o 10.º aniversário do primeiro convite à apresentação de propostas do programa RFCS.

3. Principais resultados do exercício de monitorização

A principal recomendação saída do exercício de monitorização consiste em manter a abordagem geral adotada desde a criação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço em 2002, abordagem que foi revista em 2008. Mais especificamente, o programa deve:

· Manter a orientação setorial do programa de investigação, sem alterar os objetivos da investigação, considerados de grande relevância para a indústria europeia do carvão e do aço e adequados às tendências de ambos os setores para o futuro.

· Manter os principais processos em curso para a execução do programa, como as regras de atribuição do orçamento a setores, a percentagem de ações admissíveis (projetos de investigação, projetos-piloto e de demonstração, medidas de acompanhamento) e as regras de participação. Deve ser mantida a prática segundo a qual os parceiros de países terceiros podem participar nos projetos mas não beneficiam de financiamento.

Ao mesmo tempo, foi também sugerido o reforço de alguns aspetos específicos com o objetivo de melhorar as atuais práticas do RFCS. Outras recomendações visam a possível melhoria da harmonização dos subdomínios técnicos do programa (Grupos Técnicos), o aperfeiçoamento dos critérios utilizados para a avaliação das propostas apresentadas, uma mais ampla utilização de ferramentas eletrónicas (por exemplo, para apresentação e avaliação à distância das propostas), o reforço das ações de difusão, tanto durante a execução dos projetos como após a elaboração do relatório final, a promoção de projetos-piloto e de demonstração. De modo geral, estas recomendações não preveem nenhuma alteração fundamental da natureza, do âmbito e da abordagem geral do programa de investigação.

Em resposta a estas recomendações, foram adotadas ações específicas, que incluem:

· A plena introdução, em 2013, de um sistema de apresentação de propostas por via eletrónica, permitindo a leitura à distância e uma primeira avaliação por peritos externos independentes. O sistema utilizado é compatível com as ferramentas de apresentação de propostas por via eletrónica do programa Horizonte 2020, aumentando assim as sinergias entre o RFCS e a execução do Programa-Quadro.

· Uma revisão dos critérios de avaliação realizada com a assistência dos Grupos Consultivos do Carvão e do Aço. Foi assim definido um conjunto melhorado de critérios de avaliação para os projetos de investigação, projetos-piloto e de demonstração, que já é utilizado no exercício de avaliação de 2013.

· Uma revisão do âmbito e dos critérios de avaliação da atividade do programa relativa às medidas de acompanhamento, a fim de melhorar a divulgação e o impacto dos resultados dos projetos. Um projeto de proposta neste domínio consta da ordem de trabalhos das próximas reuniões dos grupos consultivos.

· Encontra-se atualmente em discussão entre os membros do grupo consultivo, membros dos Grupos Técnicos, a Plataforma Tecnológica Europeia do Aço (ESTEP) e os serviços da Comissão um projeto de proposta que visa harmonizar o âmbito e a dimensão de alguns grupos técnicos essenciais.

4. Principais resultados do exercício de avaliação

O exercício de avaliação identificou benefícios tanto qualitativos como quantitativos em resultado dos projetos concluídos com cofinanciamento do RFCS.

4.1 Benefícios qualitativos

Os resultados de mais de 500 questionários, a que respondeu uma percentagem muito elevada de correspondentes, identificaram os principais benefícios qualitativos na opinião das partes interessadas. Além disso, todos os 198 projetos concluídos entre 2003 e 2010 foram analisados por peritos técnicos a fim de obter uma panorâmica das principais realizações.

Em primeiro lugar, foi determinada a natureza dos principais resultados dos projetos (figura 1). Verificou-se que os projetos geram realizações em termos de aumento dos conhecimentos e que, em menor medida, dão origem a recomendações, novos processos e práticas, modelos numéricos, novas soluções e produtos, e instrumentos de medição.

Figura 1. Natureza dos resultados dos projetos/percentagem d eprojetos analisados

Depois, os benefícios qualitativos gerados por estes resultados foram identificados do seguinte modo:

Benefícios para os beneficiários e os setores:

· Aquisição de novos conhecimentos e oportunidades de ligação em rede de peritos provenientes da indústria e do meio académico, da formação e do ensino.

· Rentabilidade financeira e outros benefícios económicos, que contribuem efetivamente para a sustentabilidade económica e a competitividade dos setores em causa.

· Desenvolvimento de novos processos, novas soluções e novos produtos que atestam o impacto do RFCS no desenvolvimento da inovação e a sua aplicação na prática industrial. São recomendados investimentos adicionais para continuar a melhorar a exploração dos resultados entre os vários setores.

Benefícios para a sociedade:

· Considera-se que, para além de aumentarem os conhecimentos, os projetos RFCS reforçam significativamente a competitividade europeia com a introdução de tecnologias, produtos e soluções novos e sustentáveis.

· Outros benefícios para a sociedade são o resultado de melhorias no setor da saúde, segurança e condições de trabalho e da redução da pegada ambiental da indústria do carvão e do aço.

Em todos os casos, uma difusão eficaz dos resultados é um fator essencial para obter benefícios potenciais e incentivar o desenvolvimento de conhecimentos em setores que não o do carvão e do aço (outros setores industriais, clientes, PME, universidades e centros de investigação, cidadãos, etc.).

4.2 Benefícios quantitativos

Foi efetuada uma avaliação dos principais benefícios quantitativos de 23 projetos ou agregados de projetos já concluídos, cofinanciados pelo RFCS num montante de 31 milhões de euros e selecionados como os que geram benefícios financeiros mais diretos e claros para os beneficiários (outros projetos mostraram também gerar benefícios, mas estes são mais difíceis de quantificar). Os benefícios financeiros considerados na análise foram o aumento da produtividade, as partes de mercado novas ou melhoradas e a redução dos custos, não sendo tomados em conta os custos adicionais que as empresas tiveram de suportar para obter esses benefícios (o exercício de avaliação não incluiu uma análise dos custos/benefícios).

Os benefícios efetivos a nível dos beneficiários em causa foram estimados em cerca de 103 milhões de euros/ano. Este número foi plenamente confirmado pelos parceiros industriais nos projetos e mostra que, em média para os 23 projetos, 1 euro de cofinanciamento do RFCS gerou benefícios financeiros de 3,3 euros/ano.

O relatório descreve também um modelo simplificado para a avaliação dos benefícios acumulados ao longo de um período razoável. Segundo esse modelo, e ainda tomando como referência os 23 projetos selecionados, os benefícios totais acumulados para os parceiros do projeto foram estimados em cerca de 400 milhões de euros. Embora este número seja apenas uma projeção e não tome em conta os investimentos realizados, é uma indicação do potencial dos projetos para gerarem grandes benefícios ao longo do tempo.

Por último, com base em hipóteses conservadoras formuladas pelo Comité de Peritos, foi feita uma estimativa dos benefícios totais potenciais que poderiam ser gerados se os resultados dos 23 projetos selecionados forem alargados a todos os contextos industriais relevantes dos setores do carvão e do aço. Neste caso, estimou-se que os benefícios globais anuais potenciais atingiriam 684 milhões de euros/ano nas várias áreas de produção, como mostra a figura 2. Em comparação com o orçamento típico do RFCS de 55 milhões de euros/ano, este valor representa um efeito multiplicador potencial de 12,4 euros de benefícios para cada euro gasto pelo RFCS, mostrando bem a capacidade deste programa de investigação como instrumento para gerar inovação e competitividade no conjunto dos setores europeus do carvão e do aço e não apenas a nível de beneficiários individuais.

Figura 2. Benefício potencial de 684 milhões de euros/ano gerado por um financiamento RFCS de 55 milhões de euros/ano para várias áreas de produção nos setores do carvão e do aço.

Os relatórios do exercício de monitorização e avaliação do programa RFCS indicam que este programa é um instrumento único e eficaz para apoiar a competitividade da indústria europeia do carvão e do aço.

5. Conclusões

Os principais resultados podem ser resumidos do seguinte modo:

· Não é necessária uma alteração fundamental do programa; deve ser mantido o seu caráter orientado para a indústria, bem como as principais regras de funcionamento.

· Foram identificados benefícios qualitativos para os beneficiários - os setores do carvão e do aço e a sociedade; esses benefícios consistem sobretudo em novos conhecimentos, novos processos e produtos, rentabilidade financeira e melhoria das condições laborais.

· Foram calculados em pormenor os benefícios quantitativos dos 23 projetos selecionados, revelando que cada euro de cofinanciamento RFCS utilizado gerou 3,3 euros/ano de benefícios financeiros para os beneficiários.

· Projeções realizadas nos setores do carvão e do aço mostraram o enorme potencial dos projetos RFCS para a exploração dos resultados científicos e técnicos. Indicaram que, se estes resultados fossem amplamente aplicados à escala europeia, poderiam conduzir a benefícios financeiros de 684 milhões de euros/ano. Considerando um orçamento RFCS típico de cerca de 55 milhões de euros/ano, este valor corresponde potencialmente a um fator multiplicador de 12,4.

Da presente análise conclui-se que o Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço parece ser plenamente conforme com o mandato definido no artigo 2.º da sua base jurídica (Decisão 2008/376/CE do Conselho relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço), segundo o qual deve ser um instrumento que «apoia a competitividade dos setores comunitários relacionados com as indústrias do carvão e do aço» e que promove a inovação, devendo assim «servir de complemento às atividades realizadas nos Estados-Membros e no âmbito dos programas comunitários de investigação existentes», como o 7.º PQ e o futuro Programa-Quadro Horizonte 2020.

[1] Jornal Oficial da União Europeia de 20 de maio de 2008, JO L 130.

[2] http://cordis.europa.eu/coal-steel-rtd/home_en.html

[3] Relatório de monitorização e avaliação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço. Comissão Europeia, DG Investigação e Inovação. © União Europeia, 2013. ISBN 978-92-79-29742-7, URL http://dx.doi.org/10.2777/11062.