A4-0483/98

Decisão relativa à posição comum (CE) n° 57/98, adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (10275/98 - C4-0540/98 - 97/0266(SYN))(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum (CE) n° 57/98 do Conselho 10275/98 - C4-0540/98 - 97/0266(SYN) ((JO C 360 de 23.11.1998, p. 99.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 167 de 1.6.1998, p. 103.)) sobre a proposta da Comissão ao Conselho COM(97)0500 ((JO C 9 de 14.1.1998, p. 6.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(98)0386 ((JO C 259 de 18.8.1998, p. 10.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189°-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0483/98),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Artigo 2°, ponto 15

>Texto original>

15. «Catástrofe natural»: erupções vulcânicas, actividades sísmicas, incêndios florestais incontrolados, ventos de grande intensidade ou ressuspensão ou transporte atmosférico de partículas naturais provenientes de regiões secas;

>Texto após votação do PE>

15. «Catástrofe natural»: erupções vulcânicas, actividades

geotérmicas, incêndios florestais incontrolados, ventos excepcionais de grande intensidade ou ressuspensão ou transporte atmosférico de partículas naturais provenientes de regiões secas;

(Alteração 2)

Artigo 3°, n° 3

>Texto original>

3. A fim de coadjuvar a Comissão na elaboração do relatório previsto no artigo 10°, os Estados-Membros procederão, quando possível, até 31 de Dezembro de 2003, ao registo dos dados relativos às concentrações de dióxido de enxofre, determinadas de dez em dez minutos, a partir de algumas das estações de medição seleccionadas pelos Estados-Membros como representativas da qualidade do ar em áreas habitadas próximas das fontes e em que as concentrações sejam medidas de hora a hora. Simultaneamente com os dados fornecidos sobre as concentrações de hora a hora, e nos termos do n° 1 do artigo 11° da Directiva 96/62/CE, quando possível, os Estados-Membros comunicarão à Comissão, para as estações de medida seleccionadas, os valores de concentrações medidas de dez em dez minutos que excedam 500µg/m³, o número de dias do ano em que tal tenha ocorrido, o número desses dias em que, ao mesmo tempo, as concentrações de dióxido de enxofre medidas de hora a hora tenham excedido simultaneamente 350µg/m³ e a concentração máxima registada de dez em dez minutos.

>Texto após votação do PE>

3. A fim de coadjuvar a Comissão na elaboração do relatório previsto no artigo 10°, os Estados-Membros procederão, até 31 de Dezembro de 2003, ao registo dos dados relativos às concentrações de dióxido de enxofre, determinadas de dez em dez minutos, a partir de algumas das estações de medição seleccionadas pelos Estados-Membros como representativas da qualidade do ar em áreas habitadas próximas das fontes e em que as concentrações sejam medidas de hora a hora. Simultaneamente com os dados fornecidos sobre as concentrações de hora a hora, e nos termos do n° 1 do artigo 11° da Directiva 96/62/CE, quando possível, os Estados-Membros comunicarão à Comissão, para as estações de medida seleccionadas, os valores de concentrações medidas de dez em dez minutos que excedam 500µg/m³, o número de dias do ano em que tal tenha ocorrido, o número desses dias em que, ao mesmo tempo, as concentrações de dióxido de enxofre medidas de hora a hora tenham excedido simultaneamente 350µg/m³ e a concentração máxima registada de dez em dez minutos.

(Alteração 3)

Artigo 8°, n° 1, terceiro parágrafo

>Texto original>

Essas informações incluirão pelo menos todos os casos em que as concentrações excedam os valores-limite e os limiares de alerta nos períodos de amostragem especificados nos Anexos I a IV, bem como uma breve avaliação relativa aos valores-limite e aos limiares de alerta e informações adequadas quanto aos efeitos sobre a saúde.

>Texto após votação do PE>

Essas informações incluirão pelo menos todos os casos em que as concentrações excedam os valores-limite e

indicarão, sempre que possível, se os níveis de poluição são superiores, inferiores ou iguais a esses valores-limite e aos limiares de alerta nos períodos de amostragem especificados nos Anexos I a IV, bem como uma breve avaliação relativa aos valores-limite e aos limiares de alerta e informações adequadas quanto aos efeitos sobre a saúde.

(Alteração 4)

Artigo 8°, n° 2

>Texto original>

2. Ao divulgarem publicamente os planos ou programas nos termos do n° 3 do artigo 8° da Directiva 96/62/CE, os Estados-Membros comunicá-los-ão igualmente às organizações referidas no n° 1.

>Texto após votação do PE>

2. Ao divulgarem publicamente os planos ou programas nos termos do n° 3 do artigo 8° da Directiva 96/62/CE,

incluindo os planos ou programas elaborados para as zonas ou aglomerações designadas pelos Estados-Membros nos termos do n° 4 do artigo 3° e do n° 5 do artigo 5° da presente directiva, os Estados-Membros comunicá-los-ão igualmente às organizações referidas no n° 1.

(Alteração 5)

Artigo 10°, segundo parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão prestará especial atenção à fixação de limiares de alerta que sejam coerentes com os fixados para outros poluentes na presente directiva, para as PM10, para as PM2,5 ou para determinadas fracções de partículas em suspensão, consoante o caso.

(Alteração 6)

Anexo I, ponto I, quadro, rubrica 1

>Texto original>

Posição Comum do Conselho

>TABLE>

>Texto original>

(*) do primeiro ou segundo ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

>Texto original>

Alterações do Parlamento

>TABLE>

>Texto original>

(*) do primeiro ou segundo ano a contar da data de aplicação da presente directiva.

(Alteração 7)

Anexo I, ponto I, quadro, rubrica 3

>Texto original>

Posição Comum do Conselho

>TABLE>

>Texto original>

Alterações do Parlamento

>TABLE>

(Alteração 9)

Anexo II, ponto I, quadro, rubrica 1

>Texto original>

Posição Comum do Conselho

>TABLE>

>Texto original>

(*) do primeiro ou segundo ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

>Texto original>

Alterações do Parlamento

>TABLE>

>Texto original>

(*) do primeiro ou segundo ano a contar da data de aplicação da presente directiva.

(Alteração 10)

Anexo III, quadro, 1ª fase

>Texto original>

Posição Comum do Conselho

>TABLE>

>Texto original>

(*) do primeiro ou segundo ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

>Texto original>

Alterações do Parlamento

>TABLE>

>Texto original>

(*) do primeiro ou segundo ano a contar da data de aplicação da presente directiva.

(Alteração 11)

Anexo III, quadro, 2ª fase, nota de rodapé (1)

>Texto original>

(1) Valores-limite indicativos a rever à luz de novas informações sobre os efeitos na saúde e no meio ambiente, viabilidade técnica e experiência adquirida com a aplicação dos valores-limite para a 1ª Fase nos Estados-Membros.

>Texto após votação do PE>

(1)

Valores-limite a rever à luz de novas informações sobre os efeitos na saúde e no meio ambiente, viabilidade técnica e experiência adquirida com a aplicação dos valores-limite para a 1ª Fase nos Estados-Membros.

(Alteração 8)

Anexo IV, nota de rodapé (*)

>Texto original>

(*) do primeiro ou segundo ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

>Texto após votação do PE>

(*) do primeiro ou segundo ano a contar da data de

aplicação da presente directiva.