COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.12.2011 
SEC(2011) 1482 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO  
 
que institui um Instrumento de Estabilidade 
  
{COM(2011) 845 final} 
{SEC(2011) 1481 final} 
 
 
PT 2   PT 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
As crises e os conflitos afectam países em  todo o mundo, constituindo um risco para a 
segurança e a estabilidade global. Os conflitos estão frequentemente relacionados com a fragilidade do Estado e são agravados por um a governação deficiente e pela pobreza. A 
resposta a estes desafios estruturais exige um esforço colectivo significativo, baseado em 
fortes parcerias com outros Estados, com os intervenientes da sociedade civil, com os 
parceiros multilaterais e regionais para criar condições que permitam aos países evitar recair 
em conflito. 
Para prestar apoio aos países atingidos por conf litos políticos ou por catástrofes naturais a UE 
necessita, essencialmente, de uma maior flexibilidade, para além da ajuda humanitária e da assistência na protecção civil destinadas a sa lvar vidas e aliviar o sofrimento humano, para 
preencher rapidamente as lacunas em matéria de resposta a crises, complementar as operações 
de gestão de crises (incluindo as realizadas  no âmbito da PESC) e facilitar uma melhor 
ligação entre o início da rec uperação, a reconstrução e o desenvolvimento a mais longo prazo, 
necessários para a estabilização  duradoura dos países em causa. 
Além disso, os desastres de origem humana ou natural, o tráfico de drogas, a criminalidade 
organizada, o terrorismo e as ameaças à segurança informática obstruem o desenvolvimento, 
debilitam o Estado de direito e contribuem para  a instabilidade a níve l mundial. Os riscos 
humanos, ambientais, de alterações climáticas e de segurança relacionados com os materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) também transcendem as fronteiras nacionais e regionais. 
Para dar resposta aos múltiplos factores de instabilidade que podem conduzir a conflitos e a 
crescentes desafios em matéria de segurança e para que a UE desempenhe plenamente o seu 
papel na cena mundial promovendo os valore s e interesses da UE, o Instrumento de 
Estabilidade deve continuar a melhor ar a sua eficácia em termos de:  
(a) Rapidez da assistência em resposta a situações de cr ise ou de crise emergente  
(b) Desenvolvimento das capacidades da UE e dos parceiros da UE para a prevenção de 
conflitos, preparação para as situações de crise e consolidação da paz e  
(c) Resposta a um leque mais vasto de ameaças para a segurança global e transnacional.  
2. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
Como protagonista global, a UE tem a credibil idade e a percepção da neutralidade como um 
mediador que proporciona uma vantagem competi tiva para intervir a f im de evitar conflitos. 
As acções de resposta à cris e quando realizadas a nível da UE permitem maximizar a 
coerência da resposta e a eficác ia da ajuda. A este respeito, é de notar que um número muito 
limitado de Estados-Membros da UE dispõe de um mecanismo de resposta a situações de 
crise ou de consolidação da paz comparável  em alcance ao Instrumento de Estabilidade 
Face a desafios cada vez mais complexos, nenhu ma das prioridades internas da UE – a 
segurança, o crescimento e a criação de emprego, as alterações climáticas, o acesso à energia, 
 
PT 3   PT a saúde e as pandemias e a migração - será re alizado isoladamente em relação ao resto do 
mundo.  
3. OBJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE  
O novo Tratado da União Europeia (artigo 21.º ) definiu grande s princípios e objectivos 
comuns para a acção externa da União, nomeadamente «preservar a paz, prevenir conflitos e 
reforçar a segurança internacional e presta r assistência a populaçõe s, países e regiões 
confrontados com catástrofes naturais ou de origem humana» ;  
 
PT 4   PT Os objectivos específicos do novo instrumento de estabilidade são:  
1. Numa situação de crise ou de crise emergente resultante de catástrofes naturais ou 
provocadas pelo homem , contribuir para a estabilidade, dando uma resposta eficaz para 
ajudar a preservar, estabelecer ou restabelecer as condições e ssenciais para uma execução 
adequada das políticas da União de desenvolvimento e cooperação; 
2. Contribuir para reforçar a capacidade de assegurar o grau de preparação da UE e 
dos seus parceiros para prevenir conflitos , estabelecer a paz e dar resposta às 
necessidades que precedem as cr ises e que se lhes seguem  em estreita coordenação com 
as organizações internacionais, regionais e su b-regionais e os intervenientes estatais.  
3. Dar resposta às ameaças à segurança a nível mundial e transregional  que representem 
um risco para a paz e a estabilidade.  
4. OPÇÕES POLÍTICAS  
Para aumentar a eficiência, a eficácia e a coerência  da acção da UE em matéria de paz e de 
segurança, reforçando assim a presença da UE, foram consideradas quatro opções.  
– Opção 0: Não dispor de um novo instrumento após 2013  
– Opção 1:  Manutenção do status quo : manter o actual âmbito de aplicação do 
instrumento e uma dotação financeira semelhante em relação às perspectivas 
financeiras para 2007-2013  
– Opção 2:  Um Instrumento modificado, mante ndo em geral o seu actual âmbito 
de aplicação, mas aumentando, sempre que  possível, o número das disposições 
em matéria de flexibilidade, com um  aumento moderado da sua respectiva 
dotação financeira que permita à União Europeia assumir, de modo adequado, 
as suas crescentes responsabilidade s no domínio da paz e da segurança. 
– Opção 3:  Um novo ou novos instrumentos que incluam as seguintes 
considerações, a) abordar separadame nte as questões de resposta e de 
preparação para as crises e as qu estões relacionadas com a segurança, 
nomeadamente o terrorismo, as ameaças tr ansregionais e os riscos QBRN; b) 
incluir os instrumentos da acção externa da UE actualmente executados ao abrigo de outros instrumentos (por exem plo, missões de observação eleitoral da 
UE ou o Mecanismo de Apoio à Paz). 
5. A
VALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
Existe um consenso generalizado sobre a n ecessidade de a UE ma nter as principais 
características que conduziram ao seu êxito. As opções políticas consideradas destinam-se a consolidar e, sempre que possível, melhorar as características do actual Instrumento de 
Estabilidade. Devido à natureza do Instrumento,  a escolha de uma das quatro opções acima 
enumeradas (excepto a opção 0) não é susceptí vel de conduzir a diferenças significativas em 
termos de impactos «externos» (económicos, soci ais e ambientais). No entanto, a escolha final 
 
PT 5   PT efectuada terá consequências importantes em termos de aumento da eficiência, eficácia e 
coerência  em relação a todos os outros instrumentos externos.  
Um instrumento mais eficaz deverá conduzir a uma maior actividade da UE em matéria de 
prevenção de crise, manutenção  da paz e reforço da segura nça internacional, incluindo o 
reforço da capacidade de preparação da UE para situações de crise.  
 
PT 6   PT 6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
O quadro seguinte resume as vantagens e os  inconvenientes das diferentes opções. 
Cada opção é avaliada em fun ção dos seguintes critérios:  
A coerência  significa neste caso as possibilidades de criar sinergias em termos de 
programação e de prestação da ajuda para at ingir os objectivos fixados e evitar as 
consequências negativas e as repercussões que afectam de modo negativo a execução das 
políticas. Isto é particularmente relevante qua ndo dois instrumentos di ferentes têm a mesma 
cobertura geográfica. 
A eficácia  significa fazer o que é necessário, fixar as  metas e os objectivos adequados e, em 
seguida, assegurar que estes sejam cumpridos.  
A eficiência  significa fazer as coisas bem feitas e explorar da melhor forma os recursos 
utilizados, o que inclui aspectos de organi zação, bem como os ganhos esperados com a 
simplificação do Instrumento.  
 Impactos  Eficácia   Coerência   Eficiência  
0. - Nenhum Instrumento     
1. - Sem alteração da situação actual  _ = _ 
2. - Um instrumento modificado  + + + 
3. - Um ou vários novos instrumentos     
a) Dividir o Instrumento existente  =  + Opções  
b) Alargar o âmbito de aplicação  + +  
Opção 0:  Devido às obrigações que incumbem à Un ião Europeia nos termos do artigo 21º do 
Tratado e das orientações políticas dadas pe lo Conselho sobre, nomeadamente, a segurança e 
o desenvolvimento (2007), a estr atégia europeia de segura nça (2008) e a prevenção de 
conflitos (2011), o recurso a esta opção não é politicamente possível sem a perda de 
credibilidade internacional e da capacidade da Un ião Europeia de defender os seus interesses.  
Opção 1:  O IE ainda poderá manter a sua relevânc ia proporcionando respostas pertinentes, 
como tem vindo a fazer desde 2007. Esta opção significaria, todavia,  que se perderia a 
oportunidade de melhorar e reforçar o valo r do Instrumento com base na experiência 
adquirida, em particular em term os de eficácia e de eficiência. 
Opção 2:  Manter as principais características e car acterísticas do IE, racionalizando as suas 
disposições para aumentar a sua flexibilidad e e eficácia, permitindo, assim, à UE dar uma 
resposta rápida a futuros desafios em maté ria de paz e de segurança internacional. Um 
instrumento mais eficaz deveria conduzir a um a maior actividade da UE em matéria de 
prevenção de crise, manutenção  da paz e reforço da segura nça internacional, incluindo o 
reforço da capacidade de preparação da UE para situações de crise. 
 
PT 7   PT O IE continuará a financiar acções complement ares ou de apoio a medidas financiadas ao 
abrigo de outros instrumentos externos e, se  for caso disso, utilizadas como um substituto 
sempre que estes não possam ser rapidamente activados. Um exemplo que vem imediatamente ao espírito é o de eleições cuja observação não possa ser planeada com antecedência ou cuja preparação exija o apoio im ediato da UE para melhorar as condições a 
fim de garantir resultados livres e justos, aceitá veis para a maioria da população e que permita 
evitar contestações que conduz  a potenciais conflitos (Tunísia e Egipto em 2011)  
Opção 3:  Um ou vários novos instrumentos  que prevejam  
(a) A criação de dois novos instrumentos que permitam separar a resposta e a preparação 
para as situações de crise das ameaças pa ra a segurança mundial e transnacional não 
é aconselhável.  
É importante sublinhar as ligações que existe m entre a resposta às crises e o reforço 
das capacidades para afrontar as crises e as situações que se lhes seguem, por um 
lado, e a abordagem das ameaças mundiais e transnacionais, por outro. Conjuntamente, formam a espinha dorsal da acção externa da UE em matéria de paz 
e segurança (juntamente com outros inst rumentos, como o IEDDH). Não se devem 
menosprezar os eventuais custos em termos  de perda de coerência decorrentes da 
separação destas duas componentes. 
Para além de contrariar o objectivo global de racionalização do número de 
instrumentos existentes, pode resultar  numa interacção menos coerente e 
complementar ao abordar as causas dos conflitos;  
(b) O alargamento do âmbito de aplicação do novo instrumento para aumentar a 
coerência na utilização das diferentes inte rvenções da UE também pode ser posto de 
parte, devido à dificuldade de conciliar as diferentes bases jurídicas e processos de tomada de decisões ao abrigo de um único  instrumento legislat ivo. Esta opção não 
seria eficiente. 
Pelo contrário, existiria o risco de perder uma parte da flexibilidade proporcionada 
pelas disposições actuais se forem integr ados outros instrumentos e métodos de 
trabalho num único quadro regulamentar. Os processos de tomada de decisões para 
as missões de observação eleitoral, por  exemplo, são pouco compatíveis com a 
rapidez exigida, quando se trata de eleiçõ es imprevistas na se quência de uma crise 
política. Algumas das acções financiadas no âmbito do mecanismo de apoio à paz em 
África (por exemplo, pagamento de subsídios aos militares africanos em operações de manutenção da paz da UA), que são possíveis no âmbito do FED, seriam 
impossíveis de financiar no âmbito do or çamento da UE. Estes são apenas dois 
exemplos que demonstram que esta fusão seri a muito difícil de aplicar na prática.  
Em resumo, a opção 2 parece ser a melhor escolha .  
Com base na análise anterior, a opção 2 parece ser a melhor escolha. Um instrumento 
modificado , mantendo de forma geral o seu actual âmbito de aplicação, mas aumentando a 
sua flexibilidade a fim de permitir à UE responde r de forma mais eficaz e mais rapidamente 
aos desafios futuros em matéria de paz e de seguran ça internacionais.  
 
PT 8   PT 7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
Os sistemas de acompanhamento e avaliação da Comissão Europeia estão cada vez mais 
centrados nos resultados. Implicam a u tilização de pessoal interno, bem como de 
competências externas. Tais avaliações contribue m para a responsabilizaç ão e para a melhoria 
das intervenções em curso; retiram igualmente  ensinamentos das experiências passadas que 
serão reflectidos nas políticas e acções futu ras, tomando em consideração os critérios 
INCAF1. 
                                                 
1 CAD da OCDE - Rede Internacional sobre Conflitos e Situações de Fragilidade (INCAF).