16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/19 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio dos sistemas telemáticos de interesse geral 
(1990/1994) 
COM(90) 155 final — SYN 260 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEEí1), o Conselho adoptou o programa-quadro para 
as acções comunitárias de investigação e de desenvolvi­
mento tecnológico (1990/1994) que define, nomeada­
mente, as acções a adoptar para o desenvolvimento de 
sistemas telemáticos de interesse geral; que a presente 
decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos expre­
ssos no preâmbulo da referida decisão; 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para a realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de 
1988 (2) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao 
período de 1993/1994; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a importância do presente pro­
grama específico, no âmbito da acção no domínio das 
tecnologias da informação e da comunicação, conduz 
a uma redução da estimativa dos recursos financeiros 
necessários ao presente programa de 3,8 milhões de 
ecus, que deverão ser afectos à referida acção centrali­
zada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2, 
segunda frase, do artigo 1309P do Tratado; 
(!) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
(2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe 
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
-membros são obrigados, por força do artigo 5? do 
Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá­
ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-
-se essencialmente através da selecção de projectos de 
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir 
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via 
habitual dos convites para a apresentação de propostas 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias; que é conveniente prever igualmente um processo 
especial destinado a manter um grau de flexibilidade 
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à 
aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar 
igualmente em consideração propostas espontâneas 
coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvol­
ver nos termos do programa deve conferir especial 
atenção ao princípio da coesão económica e social da 
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, 
bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias 
empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso da realização do presente programa é que a 
Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs­
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se 
estes contribuírem para a realização dos seus objectivos, 
nos termos da faculdade concedida pelo n? 2 do arti­
go 2? da Decisão 90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 1309G do 
Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade 
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da 
indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da 
competitividade respectiva incluem o fomento da co­
operação em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico com países terceiros e organizações interna­
cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial­
mente frutífera para o desenvolvimento do presente 
programa; 
Considerando que as redes de serviços telemáticos 
transeuropeus irão contribuir para a realização bem 
sucedida do grande mercado interno e, simultane­
amente, melhorar os desempenhos de grandes serviços 
públicos, confrontados, a nível comunitário, com os 
N? C 174/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
novos desafios tecnológicos, sociais e económicos 
decorrentes da integração europeia; que a colaboração 
em cada um dos domínios do conjunto das partes 
interessadas, nomeadamente os utilizadores, os fornece­
dores de serviços e de sistemas, os exploradores de 
redes e os fabricantes de equipamento, é condição essen­
cial para que os serviços oferecidos sejam adaptados às 
necessidades; que seis grandes domínios prioritários 
foram seleccionados de entre os que mais podem benefi­
ciar simultaneamente dos progressos das tecnologias da 
informação e das comunicações e da dimensão euro­
peia; que o programa específico tem por objectivo pro­
porcionar as bases conceptuais, tecnológicas e pré-nor-
mativas que permitam o estabelecimento progressivo 
dessas redes telemáticas transeuropeias; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica 
e Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio dos sistemas telemáti-
cos de interesse geral, como definido no anexo I, por 
um período de cinco anos com início em 1 de Janeiro 
de 1990. 
Artigo 2? 
1. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 380 milhões de ecus. Deste mon­
tante são deduzidos 3,8 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização. O mon­
tante assim reduzido a 376,2 milhões de ecus inclui as 
despesas de pessoal, que podem elevar-se a 8%, no 
máximo. Uma repartição indicativa dos montantes 
consta do anexo II. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
para ter em conta a decisão adoptada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 3o. 
As modalidades de realização do programa são defini­
das no anexo III. 
Artigo 4? 
A taxa de participação financeira da Comunidade é 
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5? 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um 
reexame do programa e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de 
alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi­
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
a este respeito, 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e 
nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6? 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité composto pelos 
representantes dos Estados-membros, a seguir denomi­
nado «o comité», e presidido pelo representante da 
Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam 
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as 
modalidades de divulgação, de protecção e de valori­
zação dos resultados da investigação, em conformidade 
com as disposições adoptadas nos termos do segundo 
parágrafo do artigo 130?K do Tratado. 
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso 
disso, um programa de trabalho que define os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, 
bem como as disposições financeiras correspondentes a 
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen­
tação de propostas de projectos com base nos progra­
mas de trabalho anuais. 
Artigo 7? 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o represen­
tante da Comissão submete à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos 
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, 
os votos dos representantes dos Estados-membros estão 
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
presidente não participa na votação. 
2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do comité. 
3. Se as medidas projectadas não forem conformes 
com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a 
Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho 
delibera por maioria qualificada. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 174/21 
4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da 
data em que o assunto foi submetido à apreciação do 
Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão 
adoptará as medidas propostas. 
Artigo S°. 
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável 
relativamente a: 
— elaboração e actualização dos programas de tra­
balho referidos no n? 3 do artigo 69, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da con­
tribuição financeira da Comunidade, quando esses 
projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe­
rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante 
é superior a cinco milhões de ecus, 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III, 
bem como do montante previsto da contribuição 
financeira da Comunidade, 
— medidas a adoptar para avaliação do programa. 
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
— projectos de convites para a apresentação de pro­
postas referidos no n9 3 do artigo 69, 
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos 
ao processo ordinário, relativamente aos quais a participação da Comunidade não excede cinco mil­
hões de ecus, bem como resultados da avaliação 
respectiva, 
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane­
xo III. 
Artigo 9? 
Na execução do presente programa podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementa­
res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace­
pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer 
outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra­
tado. 
Artigo 10°. 
No caso de a cooperação com países terceiros e organi­
zações internacionais, para a prossecução dos objecti­
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi­
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica 
autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N 
do tratado, acordos internacionais que determinem as 
modalidades dessa cooperação. 
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop­
tada nos termos do processo referido no n9 2 do arti­
go 1309Q do Tratado. 
Artigo 11°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
decisão. 
ANEXO / 
Objectivos e conteúdo científico e técnico 
As orientações do terceiro programa-quadro, os objectivos científicos e técnicos que pretende e as motivações 
em que se inspira são parte integrante do presente programa específico. 
O ponto I.l.C do anexo II do referido programa-quadro faz também parte integrante do presente programa 
específico. 
Com base e à luz dos elementos atrás citados, procede-se de seguida à descrição analítica do conteúdo do 
presente programa específico. 
Domínio 1: Apoio à criação de redes transeuropeias entre administrações 
O objectivo neste domínio consiste em realizar estudos e acções de investigação, em especial de natureza 
pré-normativa, que permitam definir e realizar numa fase ulterior a instalação de redes de serviços telemáticos 
transeuropeus indispensáveis às administrações nacionais para realizarem o grande mercado interno unificado 
e para fornecerem os serviços necessários à livre circulação das pessoas, dos bens, dos serviços e dos capitais. 
N9 C 174/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
Os subdomínios prioritários serão os mais ligados à realização desse grande mercado. Numa primeira fase, 
dirão respeito às alfândegas, à segurança social, à polícia de fronteiras, à fiscalidade indirecta e às estatísticas. 
Com a supressão das fronteiras intracomunitárias resultante da realização do grande mercado interno, o 
acompanhamento das mercadorias em trânsito deixará de poder ser efectuado nos postos fronteiriços 
nacionais. O controlo das mercadorias em trânsito precisará de trocas de informação entre as alfândegas do 
país de entrada ou de saída do território comunitário e o país de destino ou de origem das mercadorias. Far-
-se-á pois sentir uma nova necessidade que as novas ferramentas informáticas e telemáticas podem permitir 
satisfazer. 
A livre circulação das pessoas dentro do espaço comunitário deve ser acompanhada dos meios necessários 
ao controlo dos movimentos ilegais de pessoas e de produtos. Com a supressão dos controlos aduaneiros, 
deve aumentar a cooperação entre as polícias de fronteiras e as administrações interessadas. Além disso, 
devem ser ultrapassados os problemas devidos à incompatibilidade dos sistemas telemáticos nacionais 
existentes bem como os ligados às relações com os países não comunitários, aos constrangimentos legais e 
aos diferentes processos e métodos. A instalação de serviços telemáticos transeuropeus pode para tal 
contribuir, tendo como objectivo assegurar trocas de informação rápidas e seguras, garantir a compatibilidade 
dos processos operacionais no respeito dos direitos das pessoas e favorecer a coordenação internacional. 
A supressão das fronteiras intracomunitárias vai também perturbar os processos fiscais relativos ao IVA e 
aos impostos sobre consumos específicos. Para o período transitório que assegura a passagem da situação 
actual (aplicação do princípio de destino), para a situação final (aplicação do princípio de origem), e sejam 
quais forem as modalidades práticas das cobranças fiscais que serão decididas, parece ser indispensável uma 
assistência mútua entre administrações fiscais nacionais para prevenir os riscos de fraude. Desde essa fase 
transitória, a interconexão e a interoperabilidade telemáticas das administrações competentes são condições 
de bom desempenho e uma garantia de prevenção das fraudes. A evolução das redes de serviço telemáticos 
que respondam às novas necessidades específicas exigidas na fase final (as ligadas, em especial, aos mecanismos 
de compensação) deverá ser tomada em consideração. A interconexão e a interoperabilidade telemáticas das 
ferrametas estatísticas existentes poderão permitir a instalação de um sistema europeu de informação 
estatística. 
Identificação das necessidades e estratégias de realização 
Tratar-se-á de identificar as necessidades e de fazer o inventário do existente, subdomínio a subdomínio, e 
nas condições a seguir mencionadas. Os resultados desses trabalhos, aos quais se virão juntar os das 
actividades de desenvolvimento e de validação definidas a seguir, permitirão às administrações interessadas 
dos Estados-membros e à Comissão, com o concurso dos produtores de equipamentos e de suportes lógicos, 
dos operadores de telecomunicações e eventualmente das firmas consultoras especializadas, procurar um 
consenso sobre as especificaçõess técnicas funcionais dos serviços requeridos e as estratégias de instalação 
das redes transeuropeias de fornecimento desses serviços. 
A comparação destes inventários e das necessidades deverá levar à identificação, de comum acordo, dos 
restantes trabalhos a realizar, que poderão, conforme os casos, incidir no todo ou em parte das seguintes 
tarefas: a definição da informação desejada, a definição precisa do tipo de mensagens requerido (mensagens 
de conteúdo livre, quadros estatísticos ou mensagens de tipo administrativo bastante estruturadas), da 
respectiva formatação, das especificações e normas funcionais a utilizar, adaptar ou estabelecer, conforme 
os casos, bem como dos protocolos a estabelecer ou a converter. 
Priviligiar-se-ão as concepções de sistemas intercomunicantes utilizando elementos-chave, especialmente os 
que foram objecto de uma normalização a nível europeu ou mundial. Identificar-se-ão e adaptar-se-ão, se 
necessário, as normas relativas ao acesso às bases de dados, aos protocolos de armazenamento e de acesso, 
às linguagens, etc. 
São necessários dispositivos para garantir a segurança de transmissão. Apoiar-se-ão em trabalhos conduzidos 
pela Comunidade em matéria de segurança informática e telemática. A respectiva definição deverá ser objecto 
de especificações funcionais comuns. A respectiva funcionalidade abrangerá a autenticação do emissor e do 
receptor, a integridade dos dados e a confidencialidade da informação. 
Desenvolvimento das tecnologias aferentes aos serviços telemáticos 
Para ter em conta a complexidade dessas redes de serviços, o número de agentes, a variedade de informações, 
o tratamento em tempo real ou diferido e as exigências de capacidade, as arquitecturas e a gestão dessas 
redes teanseuropeias deverão ser objecto de estudo e de investigação aprofundados a fim de obter os 
desempenhos e a fiabilidade necessários para satisfazer as necessidades específicas de cada administração. 
Esse estudo e investigação, que incidem tanto na escolha (ou definição) de equipamentos quanto na preparação 
de suportes lógicos complexos, deverão ser conduzidos conjuntamente pelos utilizadores de redes dedicadas, 
produtores de equipamentos de informação e de comunicações, operadores de telecomunicações e, eventual­
mente, pelas empresas de consultoria especializadas. 
Estas actividades serão na relidade complementares das que são conduzidas nos programas específicos às 
tecnologias da informação e das comunicações. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/23 
Validação das especificações funcionais comuns 
O objectivo geral consiste em assegurar a interoperabilidade dos serviços telemáticos utilizados pelas 
administrações e pelos utentes através de um número limitado de actividades de desenvolvimento experimental 
que incidem na validação das especificações funcionais. Deverá ser prestada uma atenção especial às 
considerações de qualidade, fiabilidade, segurança e facilidade de utilização desses serviços. 
Para esse fim, serão realizados projectos-piloto para verificar a validade das opções retidas. 
Algumas dessas actividades de desenvolvimento experimental serão conduzidas em cooperação com os 
trabalhos realizados no âmbito dos programas INSIS, CADD1A e TED1S, bem como eventualmente de 
determinadas partes dos programas ESPRIT e RACE. 
. Domínio 2: Serviços de transporte 
As actividades desenvolvidas têm por objectivo contribuir para o desenvolvimento, no domínio dos transpor­
tes, de serviços integrados transeuropeus que utilizam tecnologias avançadas da informação e das comunicação 
e que melhoram os desempenhos — a segurança e a eficência — dos meios de transporte de pessoas e de 
bens, e reduzem simultaneamente o impacto dos transportes sobre o ambiente. Será desenvolvido em 
ligação estreita com o projecto PROMETHEUS da iniciativa EUREKA. Deverá tomar em consideração as 
particularidades e as necessidades específicas das diferentes partes, nomeadamente dos utilizadores individuais 
e profissionais. Os aspectos de segurança e de facilidade de acesso para todos os utentes serão objecto de 
uma atenção especial. 
Subdomínio 1: Transportes rodoviários 
As actividades serão desenvolvidas segundo três eixos interactivos: a definição de especificações funcionais 
no âmbito de uma estratégia global de utilização das tecnologias e sistemas telemáticos para a comunicação 
e o controlo do tráfego, o desenvolvimento de novas tecnologias e sistemas e trabalhos de validação. 
Estratégias de utilização das tecnologias, sistemas e serviços telemáticos e contribuição para a definição das 
especificações funcionais comuns 
Os resultados dos trabalhos realizados no âmbito do programa DR1VE permitiram identificar necessidades 
específicas aos transportes rodoviários bem como as tecnologias e sistemas disponíveis para a comunicação 
e o controlo do tráfego. Com base nesses resultados, será procurada uma estratégia de utilização dessas 
tecnologias e sistemas, em cooperação com os utentes dos transportes, os industriais, os prestadores de 
serviços ligados aos transportes e as administrações interessadas. 
Essa estratégia levará a definir especificações funcionais em matéria de equipamentos, serviços e procedimentos 
de exploração e a recomendar o estabelecimento de normas novas pelas instâncias europeias de normalização. 
Tecnologias e desenvolvimento dos sistemas 
Os trabalhos de natureza tecnológica tomarão em consideração as tecnologias emergentes nos domínios da 
informática e das comunicações, os progressos realizados na concepção dos veículos, os resultados das acções 
de investigação efectuadas no quadro do DR1VE/PROMETHEUS e dos programas comunitários. 
Desenvolver-se-ão simultaneamente para os transportes de pessoas e de mercadorias, as tecnologias e os 
sistemas telemáticos de gestão do transporte e do controlo do tráfego rodoviário. 
Serão desenvolvidos sistemas de segurança para auxiliar os condutores que devem fazer face a longas viagens. 
A investigação terá por objectivo desenvolver sistemas e equipamentos de segurança embarcados que possam 
comunicar com os novos equipamentos fixos de infra-estrutura. 
Além disso, serão empreendidas actividades de IDT específicas aos transportes de mercadorias. Estas incidirão 
nos suportes lógicos, nos equipamentos e nos sistemas telemáticos necessários para melhorar a gestão do 
respectivo tráfego, Dizem respeito ao acompanhamento, em tempo real, tanto dos diferentes formulários 
ligados às transacções como da própria mercadoria e dos veículos; serão também desenvolvidos sistemas de 
gestão de todos os tipos de frotas de veículos. 
As soluções tecnológicas deverão assegurar que os equipamentos de telecomunicações a instalar sejam 
adaptados, em termos de dimensões (espaço) e de custo, às utilizações específicas procuradas e às necessidades 
identificadas. 
N? C 174/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
Validações e projectos-piloto 
Para que estes novos dispositivos sejam aceites tanto pelo grande público como pelas autoridades administrati­
vas, é necessário que os respectivos desempenhos e fiabilidade sejam demonstrados. Isso exigirá verificações 
e experiências em tamanho real, que serão orientadas para a integração de subsistemas, funções e serviços 
múltiplos. 
Subdomínio 2: Transporte aéreo 
A investigação concentrar-se-á em novas abordagens com vista a automatizar o controlo de tráfego aéreo, o 
desenvolvimento e a validação de novos suportes lógicos necessários para aumentar a segurança e a fiabilidade 
em condições de grande aumento de tráfego. 
Isto incluirá trabalhos sobre as comunicações de dados, tais como o intercâmbio de dados entre computadores 
situados em centros de controlo aéreos vizinhos e o estudo de um sistema integrado europeu de controlo 
aéreo. Implica igualmente estudos sobre a gestão do tráfego aéreo, que incidirão nas comunicações, navegação 
e vigilância. Este trabalho utilizará os resultados da investigação existente a nível nacional e a nível 
comunitário, cuja maior parte é, aliás, coordenada pelo EUROCONTROL. 
Domínio 3: Cuidados de saúde 
As actividades neste domínio contribuirão para o desenvolvimento de redes e de sistemas europeus de 
prestação de serviços telemáticos de saúde destinados a melhorar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde 
na Comunidade. Serão conduzidas segundo três eixos, tirando proveito dos trabalhos exploratórios do 
programa AIM (Advanced Informatics in Medicine) e em estreita coordenação com outros programas 
comunitários. 
Estratégias de utilização das tecnologias, sistemas e serviços telemáticos e contribuição para a definição de 
especificações funcionais comuns 
A natureza das actividades de IôcDT dependerá estreitamente da identificação das necessidades dos utentes 
e dos constrangimentos gerais ligados ao carácter transnacional da infra-estrutura de informação a instalar. 
Esse carácter transnacional precisa de respeitar três princípios: a integração (em especial, a emergência de 
normas), a modularidade, para facilitar a adaptação a diferentes tipos de necessidades, e a segurança dos 
dados. Essas actividades de IôcDT decorrerão da avaliação das necessidades tecnológicas à luz dos principais 
factores que determinam o desenvolvimento da saúde. Resultarão igualmente das opções estratégicas existentes 
relativas aos serviços telemáticos europeus aplicados ao sector. Tomarão em consideração problemas 
essenciais tais como a confidencialidade e a protecção dos dados. 
Desenvolvimento das tecnologias da telemática aplicadas à medicina 
A investigação incidirá no desenvolvimento de sistemas de informática distribuída destinados a apoiar tele-
-serviços médicos multimédia com a finalidade de permitir aos médicos, hospitais e administrações de saúde 
trocar dados e formar centros de perícia na Europa. Para garantir a sua aceitabilidade, acentuar-se-á a 
realização de serviços fáceis de utilizar, fiáveis e respeitadores das normas. 
Serão desenvolvidas as tecnologias de diagnóstico e controlo à distância que permitirão, por um lado, a 
monitoragem no domicílio das funções fisiológicas e, por outro, a colocação à disposição, em qualquer ponto 
do território comunitário, dos conhecimentos especializados mais bem adaptados ao diagnóstico e ao 
tratamento de cada paciente. 
Validação e integração 
Serão realizadas aplicações-piloto com o objectivo de demonstrar e avaliar o carácter inovador da utilização 
das tecnologias da informação e das comunicações sob a forma de tele-serviços médicos. Serão efectuados 
ensaios para testar a aplicabilidade dos produtos da IôcD bem como a interoperabilidade dos serviços de 
telemedicina. 
Domínio 4: Ensino e formação à distância 
Com base no resultados dos trabalhos exploratórios do programa DELTA e em estreita coordenação com as 
outras actividades comunitárias, tais como COMETT e EUROTECNET, os trabalhos relativos a este 
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domínio serão conduzidos segundo três eixos interdependentes: elaboração de estratégias de realização, 
desenvolvimento de tecnologias e de sistemas, e validação e integração dos serviços. 
Estratégia de utilização das tecnologias, sistemas e serviços telemáticos e contribuição para a definição de 
especificações funcionais comuns 
À luz dos interesses das diferentes categorias de utilizadores, e tendo em conta as potencialidades tecnológicas, 
serão identificadas as diferentes opções possíveis para satisfazer essas necessidades. Serão determinadas as 
medidas necessárias para ultrapassar as dificuldades de aplicação das tecnologias educativas. 
Tratar-se-á de efectuar trabalhos de engenharia de sistemas que, após identificação das necessidades dos 
utilizadores, contribuirão para estabelecer, em consenso, especificações e normas funcionais aptas a satisfazer 
as necessidades das diferentes categorias de utilizadores, dos produtores de materiais educativos e dos 
prestadores de serviços de formação à distância. 
O trabalho será centrado na peparação de métodos de produção de materiais educativos multimédia que 
permitam a portabilidade e a transferabilidade entre diferentes sistemas, na perspectiva de uma utilização 
transnacional que inclua os processos de assitência e de ajuda à distância às diferentes categorias de 
utilizadores. 
Desenvolvimento de sistemas e das tecnologias 
Os trabalhos incidirão nas tecnologias necessárias para obter um serviço telemático de ensino e de formação 
à distância que seja flexível, eficaz, modular e interoperável. 
Tratar-se-á de integrar e adaptar as tecnologias de comunicação, as configurações de equipamentos e os 
protocolos a aplicações de ensino e de formação assegurando a compatibilidade e a portabilidade dos diferentes 
sistemas desenvolvidos para os potenciais utilizadores, sejam eles alunos, autores, tutores, produtores ou 
simplesmente interessados em informações sobre os serviços de ensino. 
Experimentações para a validação e a integração dos serviços 
Importa avaliar e validar o desempenho dos diferentes serviços e das diferentes configurações técnicas 
possíveis. Experimentações em ambiente real permitirão testar o valor acrescentado introduzido pela interco-
nexão dos diferentes sistemas que utilizam as novas tecnologias para o ensino, a informação e a assistência 
dos utilizadores. As experimentações estabelecerão as vantagens comparativas e o desempenho, relativamente 
ao custo, dessas diferentes configurações de sistemas de formação flexível e à distância para diferentes 
categorias de utilizadores. 
Domínio 5: Bibliotecas 
O objectivo consiste em contribuir para facilitar, pela utilização óptima e pelo desenvolvimento de equipamen­
tos e de sistemas telemáticos, o acesso dos utilizadores ao património de conhecimentos que as bibliotecas 
contêm, diminuindo as desvantagens resultantes das disparidades existentes em matéria de infra-estrutura na 
Comunidade. 
Os trabalhos deverão, para esse fim, contribuir para desenvolver serviços modernos de biblioteca em toda a 
Comunidade através da promoção de uma penetração mais rápida, ordenada e rentabilizada das novas 
tecnologias. 
Uma primeira actividade comunitária neste domínio é necessariamente selectiva e deve concentrar-se em 
problemas urgentes capazes de catalizar mutações de modo concreto e pragmático. Propõe-se pois apoiar, 
por meio da I&D aplicada, o desenvolvimento de ferramentas, métodos e recursos que poderão estimular a 
modernização da infra-estrutura operacional e dos serviços fornecidos, bem como facilitar a cooperação e a 
partilha dos recursos aos níveis nacional e europeu. 
Tratar-se-á de criar bibliografias nacionais informatizadas onde fazem falta, e de contribuir para a melhoria 
dessas bibliografias ou de catálogos colectivos nacionais informatizados onde já existem. Esta actividade 
consistirá igualmente em apoiar a conversão retrospectiva de catálogos de colecções importantes no plano 
internacional. 
Tratar-se-á de conduzir projectos destinados a facilitar a interconexão internacional dos sistemas que gerem 
esses dados de base para funções determinadas (catalogação partilhada, empréstimo entre bibliotecas, etc.) e 
a favorecer assim a elaboração e a aplicação de uma gama de normas internacionais ou europeias. 
Tratar-se-á de estimular a prestação de novos serviços de biblioteca em auxílio às tecnologias da informação 
e das comunicações ao nível das pequenas unidades. Será dado um apoio inicial à criação de uma gama de 
serviços inovadores experimentais, destinados aos utilizadores das bibliotecas, que tenha em consideração as 
diferenças existentes no nível de desenvolvimento dos serviços de biblioteca entre os Estados-membros. 
N? C 174/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
Tratar-se-á, finalmente, de desenvolver projectos destinados a encorajar o desenvolvimento de um mercado 
europeu de produtos ou de serviços telemáticos específicos às bibliotecas. A interacção entre bibliotecas e 
indústrias das TI será estimulada através de uma melhor definição das necessidades das bibliotecas a que as 
novas tecnologias da informação e das comunicações podem responder. Será dado um apoio inicial restrito 
a demonstrações experimentais de produtos (por exemplo, suportes lógicos) e de serviços. 
Domínio 6: Investigação e engenharia linguísticas 
Este domínio tem como objectivo desenvolver uma tecnologia linguística de base, susceptível de ser integrada 
num grande número de aplicações informáticas em que a linguagem natural é um elemento essencial. Isto 
exige a criação de recursos linguísticas (gramáticas, dicionários, colecções terminológicas, conjuntos de 
textos) para as nove línguas oficiais da Comunidade, bem como a definição de normas para esses dados. 
Serão realizadas algumas aplicações-piloto e projectos de demonstração para apresentar as modalidades de 
utilização dessa tecnologia e demonstrar a exequibilidade técnica e económica das soluções retidas. 
O domínio articula-se em torno de três eixos: investigação, desenvolvimento dos recursos, aplicações-piloto. 
Baseia-se nos resultados e na experiência tirados do EUROTRA e de alguns projectos específicos realizados 
no quadro do ESPRIT e de programas de investigação nacionais. 
A investigação incidirá essencialmente na elaboração de um modelo linguístico informatizado comum para a 
representação dos textos em diferentes línguas e no desenvolvimento de técnicas automatizadas com o 
objectivo de reduzir o número de possíveis interpretações de um dado texto. A afinação de tecnologias 
informáticas avançadas permitirá favorecer as aplicações dos progressos conseguidos quanto a sistemas 
periciais avançados, tecnologias relativas às bases de dados, tratamento da palavra e arquitecturas informáti­
cas ao domínio linguístico. Por outro lado, serão desenvolvidos métodos, ferramentas e recursos linguísticos, 
especialmente a afinação de suportes lógicos portáveis, a compilação de gramáticas, a constituição de 
dicionários, de colecções terminológicas temáticas, bem como de grandes conjuntos de qualidade e a 
estimulação dos trabalhos de normalização. As aplicações-piloto e os projectos de demonstração permitirão 
acompanhar os progressos da investigação e demonstrar a exequibilidade técnica e económica das ferramentas, 
métodos e recursos num ambiente operacional. 
ANEXO 11 
Repartição indicativa das quantias 
Desenvolvimento de redes de serviços e de sistemas telemáticos transeuropeus aplicados: 
(Em percentagem) 
— Às administrações 29-33 
— Aos serviços de transporte 30-34 
— Aos serviços de cuidados de saúde 15-17 
— Aos serviços de formação à distância 10-12 
— Às bibliotecas 6-7 
— I&DT no domínio da linguística 5-6 
Os custos administrativos e relativos a pessoal estão incluídos nas quantias acima indicadas. 
A repartição entre diferentes rubricas não exclui que os projectos possam ser inscritos em várias rubricas. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 174/27 
ANEXO /// 
Modalidades de realização do programa 
e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 39, incluem: projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recuros que permitam uma execução técnica 
apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos 
resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade (l), 
como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério 
da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo 
de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas 
administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluír-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
(') Para efeitos do disposto no presente programa, o Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN), cuja sede é em Genebra e 
cujas instalações estão, na sua maioria, localizadas em território da Comunidade, pode participar nos contratos. 
N? C 174/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais dos materiais 
(1990/1994) 
COM(90) 156 final — SYN 261 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEEÍ1), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
dro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que estabe­
lece, nomeadamente, as acções a adoptar para contri­
buir para a revitalização da indústria transformadora 
europeia, reforçando a sua base científica e tecnológica 
através de actividades de investigação e de desenvolvi­
mento; que a presente decisão deve ser adoptada à luz 
dos fundamentos expressos no preâmbulo da referida 
decisão; 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que o Centro Comum de Investigação 
contribui, por seu lado, através do seu próprio pro­
grama, para a realização das referidas acções; 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para e realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de 
1988 (2) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao 
período de 1993/1994; 
(') JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
(2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a importância do presente pro­
grama específico, no âmbito da acção «Tecnologias 
industriais dos materiais» conduz a uma redução da 
estimativa dos recursos financeiros necessários ao pre­
sente programa de 6,7 milhões de ecus, que deverão ser 
afectos à referida acção centralizada, a fim de dar 
cumprimento ao disposto no n? 2, segunda frase, do 
artigo 1309P do Tratado; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe 
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
-membros são obrigados, por força do artigo 5? do 
Tratado, a pioporcionar-lhe toda a assistência necessá­
ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-
-se essencialmente através da selecção de projectos de 
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir 
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via 
habitual dos convites para a apresentação de propostas 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias; que é conveniente prever igualmente um processo 
especial destinado a manter um grau de flexibilidade 
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à 
aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar 
igualmente em consideração propostas espontâneas 
coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvol­
ver nos termos do programa deve conferir especial 
atenção ao princípio da coesão económica e social da 
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, 
bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias 
empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso da realização do presente programa é que a 
Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-