Informação à atenção de ABDOLLAHI Hamed, AL NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, AL-YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, ARBABSIAR Manssor, BOUYERI, Mohammed, IZZ-AL-DIN, Hasan, MOHAMMED, Khalid Shaikh, SHAHLAI Abdul Reza, SHAKURI Ali Gholam, PARTIDO COMUNISTA DAS FILIPINAS, incluindo o Novo Exército Popular (NEP), ALA MILITAR DO HEZBOLÁ, EJÉRCITO DE LIBERACIÓN NACIONAL («Exército de Libertação Nacional»), POPULAR FRONT FOR THE LIBERATION OF PALESTINE (PFLP) (Frente Popular de Libertação da Palestina), POPULAR FRONT FOR THE LIBERATION OF PALESTINE-General Command (Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando-Geral) e SENDERO LUMINOSO — «SL» («Caminho Luminoso»), pessoas e grupos enumerados na lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos aos artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e ao Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexos da Decisão (PESC) 2021/142 do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) 2021/138 do Conselho]

(2021/C 193/02)

Chama-se a atenção das pessoas e grupos acima referidos que figuram na lista constante da Decisão (PESC) 2021/142 (1) e do Regulamento de Execução (UE) 2021/138 do Conselho (2) para as seguintes informações:

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho (3) prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas e aos grupos em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

O Conselho recebeu novas informações pertinentes para a inclusão na lista das pessoas e dos grupos acima mencionados. Tendo analisado estas novas informações, o Conselho tenciona alterar em conformidade as suas exposições de motivos.

As pessoas e os grupos em causa podem apresentar um requerimento no sentido de obter as exposições de motivos previstas que conduziram o Conselho a mantê-los na lista acima referida, enviando esse requerimento para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: COMET designations) Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico:sanctions@consilium.europa.eu

O requerimento deve ser apresentado até 27 de maio de 2021.

As pessoas e os grupos em causa podem, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas e dos grupos em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC (4).

Chama-se a atenção das pessoas e dos grupos em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do Estado-Membro ou Estados-Membros relevantes enumeradas no anexo do regulamento um requerimento no sentido de obter autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, desse regulamento.

(1) JO L 43 de 8.2.2021, p. 14.

(2) JO L 43 de 8.2.2021, p. 1.

(3) JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(4) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.