RELATÓRIO DA COMISSÃO

SOBRE O TRABALHO DOS COMITÉS EM 2010

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 4, da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999 [1] (a seguir denominada «Decisão Comitologia»), a Comissão apresenta o relatório anual sobre o trabalho dos comités durante o ano de 2010. O presente relatório é o último ao abrigo da Decisão Comitologia.

O presente relatório inclui uma panorâmica da evolução verificada no sistema de comitologia em 2010 e um resumo das actividades dos comités. É acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão com estatísticas pormenorizadas sobre o trabalho de cada comité.

1. Panorâmica da evolução no sistema de comitologia em 2010

Em conformidade com o artigo 291.º do TFUE, a Comissão adoptou uma proposta de «Regulamento Comitologia» (COM(2010) 83) em 9 de Março de 2010. O Regulamento Comitologia, ou seja, o Regulamento (UE) n.º 182/2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão, foi adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 16 de Fevereiro de 2011 e entrou em vigor em 1 de Março de 2011[2]. Revogou a Decisão Comitologia e substituiu os procedimentos previstos nessa decisão por apenas dois procedimentos (procedimento consultivo e procedimento de exame). No entanto, a entrada em vigor do novo Regulamento Comitologia não afectou o procedimento de regulamentação com controlo (artigo 5.º-A da Decisão Comitologia), que continuará a aplicar-se em todos os actos de base que lhe façam referência até esses actos serem formalmente alterados.

Em 2010, os comités da comitologia funcionaram em conformidade com os procedimentos previstos na Decisão Comitologia: consultivo, gestão, regulamentação, salvaguarda e regulamentação com controlo.

2. Panorama das actividades

2.1 Número de comités e de reuniões

É importante estabelecer uma distinção entre os comités da comitologia, por um lado, e outras entidades, nomeadamente os «grupos de peritos» criados pela própria Comissão, por outro. Estes últimos proporcionam à Comissão conhecimentos especializados para a elaboração e aplicação das políticas, enquanto os comités da comitologia ajudam a Comissão no exercício das competências de execução que lhe são conferidas por actos legislativos de base. O presente relatório diz exclusivamente respeito aos comités da comitologia. Em 31 de Dezembro de 2010 o número de comités da comitologia foi calculado por sector de intervenção (ver Quadro I ). Os dados relativos ao ano anterior (em 31 de Dezembro de 2009) são igualmente indicados no quadro abaixo para efeitos de comparação.

QUADRO I - NÚMERO TOTAL DE COMITÉS

Sector de intervenção | 2009 | 2010 |

Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) | 15 | 14 |

Organismo de Luta Antifraude (OLAF) | 1 | 1 |

Orçamento (BUDG) | 2 | 2 |

Acção Climática (CLIMA) | (Ver DG ENV) | 4 |

Comunicação (COMM) | - | 1 |

Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN) | - | 1 |

Educação e Cultura (EAC) | 6 | 7 |

Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (EMPL) | 5 | 4 |

Energia (ENER) | (ex DG TREN - 39) | 14 |

Alargamento (ELARG) | 3 | 4 |

Empresas e Indústria (ENTR) | 39 | 30 |

Ambiente (ENV) | 36 | 32 |

EuropeAid (AIDCO)* | 7 | 6 |

Relações Externas (RELEX)** | 4 | 4 |

Saúde e Consumidores (SANCO) | 16 | 22 |

Assuntos Internos (HOME) | (ex DG JLS - 24) | 10 |

Ajuda Humanitária e Protecção Civil (ECHO) | 1 | 2 |

Informática (DIGIT) | 2 | 1 |

Sociedade da Informação e Media (INFSO) | 8 | 6 |

Mercado Interno (MARKT) | 14 | 13 |

Justiça (JUST) | (ex DG JLS - 24) | 13 |

Assuntos Marítimos e Pescas (MARE) | 4 | 4 |

Mobilidade e Transportes (MOVE) | (ex DG TREN - 39) | 29 |

Política Regional (REGIO) | 1 | 1 |

Investigação (RTD) | 7 | 6 |

Estatísticas (ESTAT) | 10 | 8 |

Fiscalidade e União Aduaneira (TAXUD) | 12 | 10 |

Comércio (TRADE) | 10 | 10 |

TOTAL: | 266*** | 259 |

* Em 2011 a DG AIDCO e a DG DEV tornaram-se a DG DEVCO

** Em 2011 a DG RELEX tornou-se o Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)*** Ver relatório anual de 2009

Em 2010, os comités da comitologia puderam, em geral, ser classificados consoante o tipo de procedimento que utilizaram (procedimento consultivo, procedimento de gestão, procedimento de regulamentação, procedimento de regulamentação com controlo e procedimento de salvaguarda - ver Quadro II). Uma vez que alguns comités aplicaram vários procedimentos (desde o procedimento consultivo ao procedimento de regulamentação, passando pelo procedimento de salvaguarda), optou-se por separá-los dos comités que utilizam um único procedimento.

QUADRO II - NÚMERO DE COMITÉS POR TIPO DE PROCEDIMENTO (2010)

Tipo de procedimento | TOTAL |

Consultivo | Gestão | Regulamentação | Regulamentação com controlo | Vários procedimentos |

AGRI | 0 | 4 | 4 | 0 | 6 | 14 |

AIDCO | 0 | 5 | 0 | 0 | 1 | 6 |

BUDG | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 |

CLIMA | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | 4 |

COMM | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |

DIGIT | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |

EAC | 1 | 1 | 0 | 0 | 5 | 7 |

ECFIN | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |

ECHO | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 | 2 |

ELARG | 1 | 3 | 0 | 0 | 0 | 4 |

EMPL | 1 | 0 | 0 | 2 | 1 | 4 |

ENER | 1 | 2 | 4 | 1 | 6 | 14 |

ENTR | 6 | 1 | 3 | 5 | 15 | 30 |

ENV | 0 | 0 | 5 | 4 | 23 | 32 |

ESTAT | 0 | 1 | 1 | 0 | 6 | 8 |

HOME | 0 | 0 | 3 | 0 | 7 | 10 |

INFSO | 0 | 1 | 0 | 0 | 5 | 6 |

JUST | 2 | 1 | 0 | 4 | 6 | 13 |

MARE | 0 | 1 | 0 | 0 | 3 | 4 |

MARKT | 0 | 0 | 1 | 4 | 8 | 13 |

MOVE | 3 | 1 | 4 | 2 | 19 | 29 |

OLAF | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |

REGIO | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |

RELEX | 0 | 2 | 1 | 0 | 1 | 4 |

RTD | 0 | 3 | 0 | 0 | 3 | 6 |

SANCO | 1 | 0 | 6 | 1 | 14 | 22 |

TAXUD | 1 | 3 | 5 | 0 | 1 | 10 |

TRADE | 2 | 2 | 3 | 0 | 3 | 10 |

TOTAL: | 21 | 32 | 42 | 23 | 141 | 259 |

Estes números indicam que cerca de 16 % dos comités (42 em 259) funcionaram exclusivamente com base no procedimento de regulamentação, seguindo-se um número inferior de comités que operaram exclusivamente com base no procedimento de gestão (32). No entanto, a maior parte dos comités (54 %) funcionou no quadro de vários procedimentos (141 em 259). A repartição por sector de intervenção revela que a utilização dos diferentes tipos de procedimento varia de sector para sector.

O número de comités não é o único indicador de actividade ao nível da comitologia. O número de reuniões realizadas em 2010 reflecte a intensidade do trabalho em geral, quer a nível de cada comité, quer a nível sectorial ( Quadro III ).

QUADRO III - NÚMERO DE REUNIÕES

2009 | 2010 | 2009 | 2010 |

AGRI | 165 | 148 | ESTAT | 19 | 16 |

AIDCO | 40 | 28 | HOME | - | 23 |

BUDG | 5 | 4 | INFSO | 24 | 24 |

CLIMA | - | 15 | JUST | - | 6 |

COMM | - | 2 | MARE | 15 | 11 |

DIGIT | 3 | 1 | MARKT | 32 | 34 |

EAC | 13 | 17 | MOVE | - | 60 |

ECFIN | - | 1 | OLAF | 3 | 2 |

ECHO | 4 | 5 | REGIO | 10 | 9 |

ELARG | 5 | 5 | RELEX | 3 | 5 |

EMPL | 5 | 4 | RTD | 62 | 60 |

ENER | - | 19 | SANCO | 124 | 131 |

ENTR | 48 | 56 | TAXUD | 107 | 107 |

ENV | 67 | 48 | TRADE | 17 | 18 |

TOTAL: | 771* | 859 |

* Ver relatório anual de 2009

Tal como em 2009, a Agricultura (AGRI) lidera, com 148 reuniões. Estes números reflectem a intensidade da gestão dos diferentes mercados agrícolas. À Agricultura (AGRI) seguem-se os sectores da Saúde e Consumidores (SANCO), com 131 reuniões, e da Fiscalidade e União Aduaneira (TAXUD), com 107 reuniões.

2.2 Número de pareceres e de medidas de execução

Tal como em relatórios anteriores, o presente relatório apresenta o número total dos pareceres formais emitidos pelos comités e das subsequentes medidas de execução (ou seja, actos legislativos ou decisões administrativas e financeiras) adoptadas pela Comissão[3]. Estes dados quantificam o trabalho concreto dos comités (ver Quadro IV ). Em 2010, o número total de pareceres emitidos pelos comités ascendeu a 1 904 (comparativamente a 2 091 em 2009); o número de medidas de execução adoptadas pela Comissão foi de 1 812 (contra 1 808 em 2009).

QUADRO IV - NÚMERO DE PARECERES E DE MEDIDAS DE EXECUÇÃO ADOPTADAS (2010)

Pareceres | Medidas baseadas em actos não abrangidos pelo procedimento de co-decisão | Medidas baseadas em actos abrangidos pelo procedimento de co-decisão | Pareceres | Medidas baseadas em actos não abrangidos pelo procedimento de co-decisão | Medidas baseadas em actos abrangidos pelo procedimento de co-decisão |

AGRI | 345 | 342 | 3 | ESTAT | 30 | 0 | 35 |

AIDCO | 181 | 0 | 175 | HOME | 21 | 13 | 9 |

BUDG | 0 | 0 | 0 | INFSO | 35 | 0 | 10 |

CLIMA | 22 | 1 | 16 | JUST | 18 | 8 | 13 |

COMM | 4 | 0 | 4 | MARE | 23 | 23 | 0 |

DIGIT | 1 | 0 | 1 | MARKT | 20 | 0 | 20 |

EAC | 101 | 32 | 64 | MOVE | 65 | 0 | 69 |

ECFIN | 1 | 0 | 1 | OLAF | 0 | 0 | 0 |

ECHO | 39 | 2 | 47 | REGIO | 5 | 1 | 0 |

ELARG | 58 | 58 | 0 | RELEX | 3 | 3 | 0 |

EMPL | 8 | 0 | 9 | RTD | 185 | 169 | 0 |

ENER | 18 | 4 | 12 | SANCO | 562 | 132 | 415 |

ENTR | 67 | 6 | 31 | TAXUD | 37 | 37 | 6 |

ENV | 48 | 0 | 40 | TRADE | 7 | 1 | 0 |

TOTAL: | 1 904 | 832 | 980 |

O grande número de medidas de execução adoptadas em certos sectores de intervenção - Saúde e Consumidores (547), Agricultura (345), EuropeAid (175) e Investigação (169) - reflecte uma vez mais a intensidade do trabalho delegado na Comissão nestas áreas[4].

2.3 Recurso ao procedimento de regulamentação com controlo

Os dados do Quadro IV, que indicam o número de medidas de execução adoptadas, incluem o número de medidas adoptadas segundo o procedimento de regulamentação com controlo. Em 2010, este número elevava-se a 164, sendo a Saúde e Consumidores o sector que mais recorre a este procedimento (46 medidas), seguido do sector do Ambiente (30) (ver Quadro V ).

Em 2010 o Parlamento Europeu exerceu o seu direito de veto opondo-se à adopção de projectos de medidas num caso e o Conselho em dois casos. Isto significa que, no total, os dois legisladores exerceram o seu direito de veto em 1,8 % de casos:

- Em Maio de 2010 o Parlamento Europeu opôs-se à adopção de um projecto de directiva da Comissão que altera os anexos da Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, e que revoga a Decisão 2004/374/CE. Consequentemente, este projecto de medidas não foi adoptado. Em 22 de Outubro a Comissão adoptou uma medida revista (JO L 279 de 23.10.2010, p. 22).

- Em Maio de 2010 o Conselho opôs-se à adopção de um projecto de directiva da Comissão que altera, para adaptação ao processo técnico, os Anexos I e II da Directiva 98/70/CE (Directiva Qualidade dos Combustíveis). Consequentemente, este projecto de medidas não foi adoptado. Em 1 de Junho de 2011 a Comissão adoptou uma medida revista (JO L 147 de 2.6.2011, p. 15).

- Em Maio de 2010 o Conselho opôs-se à adopção de um projecto de directiva da Comissão relativa à utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos. Consequentemente, este projecto de medidas não foi adoptado. Em 19 Novembro 2010 a Comissão adoptou uma medida revista (JO L 304 de 20.11.2010, p. 18).

Para efeitos de comparação, em 2009 o direito de veto foi exercido num único caso.

QUADRO V – NÚMERO DE MEDIDAS DE EXECUÇÃO ADOPTADAS SEGUNDO O PROCEDIMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COM CONTROLO (2010)

Medidas adoptadas segundo o procedimento de regulamentação com controlo | Oposição do PE à adopção de projectos de medidas segundo o procedimento de regulamentação com controlo | Oposição do Conselho à adopção de projectos de medidas segundo o procedimento de regulamentação com controlo |

AGRI | 0 | 0 | 0 |

AIDCO | 0 | 0 | 0 |

BUDG | 0 | 0 | 0 |

CLIMA | 9 | 0 | 1 |

COMM | 0 | 0 | 0 |

DIGIT | 0 | 0 | 0 |

EAC | 0 | 0 | 0 |

ECFIN | 0 | 0 | 0 |

ECHO | 0 | 0 | 0 |

ELARG | 0 | 0 | 0 |

EMPL | 0 | 0 | 0 |

ENER | 6 | 0 | 0 |

ENTR | 18 | 0 | 0 |

ENV | 30 | 0 | 1 |

ESTAT | 25 | 0 | 0 |

HOME | 0 | 0 | 0 |

INFSO | 0 | 0 | 0 |

JUST | 0 | 0 | 0 |

MARE | 0 | 0 | 0 |

MARKT | 12 | 0 | 0 |

MOVE | 18 | 0 | 0 |

OLAF | 0 | 0 | 0 |

REGIO | 0 | 0 | 0 |

RELEX | 0 | 0 | 0 |

RTD | 0 | 0 | 0 |

SANCO | 46 | 1 | 0 |

TAXUD | 0 | 0 | 0 |

TRADE | 0 | 0 | 0 |

Total: | 164 | 1 | 2 |

3. INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE AS ACTIVIDADES DOS COMITÉS

O documento que acompanha o presente relatório contém informações pormenorizadas sobre as actividades de cada comité em 2010, sendo estas informações discriminadas por Direcção-Geral. Contém igualmente informações sobre a evolução do número de comités, bem como sobre situações específicas relativamente a determinados projectos de medidas, tais como pareceres negativos, reenvios para o Conselho ou oposições do Conselho ou do Parlamento Europeu no quadro do procedimento de regulamentação com controlo.

[1] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE do Conselho (JO C 255 de 21.10.2006, p. 4).

[2] JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.

[3] Note-se que podem verificar-se discrepâncias entre o número de pareceres e o número de medidas de execução num determinado ano. As razões para estas discrepâncias são explicadas na introdução do documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

[4] Note-se que o número total de medidas adoptadas não reflecte a importância política, económica e financeira das decisões tomadas.