N?C313/11 30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
consideraqueo«ComitéparaAdaptaçãoaoProgresso
Técnico»funcionaeficazmente—desdequesepermita
oprocedimentoporvotação—edeveriamanter-seem
funções.Janeirode1993,coincidindoassimcomadatafixada
naDirectivaqueaprovaotipogeral(70/156/CEE).
3.6.AnexoV(4.5)
Noquadro5,osnúmerosdaclasseD50-C2nãoestão
emconformidade comasnormasISOeoregulamento
doAcordodeGenebra.Recomenda-sequeprevaleçam
estasnormasreconhecidas .
3.7.AnexoVil
Ofabricantepoderáterdificuldadesemavaliarovalor
«V»nestecontexto.3.5.Artigo6?
OComitécompreendeaurgênciaemtornarestasdis­
posiçõesaplicáveisnosEstados-membros massalienta
queoprazoprevistocolocaráosfabricantessobpressão
considerávelparaintegraremasespecificações .Seria
desejávelqueoConselhoadoptasseumadecisãocom
antecedênciasuficientedemodoapermitiraosEstados­
membrosqueaplicassemosRegulamentos até1de
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva70/220/CEErelativa
àaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesàsmedidasatomarcontra
apoluiçãodoarpelasemissõesprovenientesdosveículosamotorí1)
(92/C313/05
Em7deAbrilde1992,oConselho,emconformidade comodispostonoartigo100?Ado
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComitéEconó­
micoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,encarregadadepreparar
ostrabalhosdoComitésobreamatéria,emitiuparecerem8deJulhode1992.Orelatorfoi
GordonPearson.
Na299?reuniãoplenária(sessãode23deSetembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.ADirectiva91/441/CEE(2),alteraçãomais
recentedaDirectivadebase70/220/CEE,determinou,
emmatériadeemissões,normasconsideravelmente
maisrigorosasparaosautomóveisdepassageirosde
nãomaisde6lugaressentadosemassanãosuperiora
2500kg.Aspropostasemanálisevisamintroduziras
mesmasnormasemmatériadepoluiçãoparaos
veículosdestinadosaotransportedemaisde6passagei­
ros,veículoscomerciaisligeiroseveículostodo-o­
-terrenodemassanãosuperiora3500kg.1.2.Aconcepçãodesteprojectodedirectivafoiali­
nhadapelaDirectiva91/441/CEE,umavezquevários
doscomponentesusadosnafabricaçãosãoidênticos.
Osveículoscomerciaisligeirossão,emgeral,concebi­
dospararesponderanecessidadesespecíficasdetrans­
portedemercadoriasoudepessoase,comotal,são
caracterizadosporproduçãolimitadaeelevadonúmero
demodelosdiferentes :oscomponentesautomóveis
empregadosnofabricodeveículoscomerciaistêm,
geralmente,desofreralterações,dadoqueoaumento
decargaasuportarsuscitaproblemasdecontrolode
emissões,desuspensão,degrupodetransmissãoede
formadacarroçaria (porviadoaumentodaresistência
aerodinâmica ).(1)JOn?C100de22.4.1992,p.7.
(2)JOn?L242de30.8.1992,p.1.

30.11.92 N9C313/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
1.3.Oproblematorna-seaindamaiscomplexo
devidoaosdoistiposdemotorutilizadosnosautomó­
veiscomerciaisligeiros.Comefeito,estesveículossão
cadavezmaisfrequentemente equipadoscommotores
diesel:acargasuperiorquedevemsuportarexigealte­
raçõesnascabeçasdoscilindros,bombasdeinjecçãoe
conversorescatalíticosdosmotoresdiesel.Conseguira
correlaçãoeoequilíbrioexactosdestesfactoreslevao
seutempo.noparecersobreaDirectiva91/441/CEE,ficaraestabe­
lecidaaequivalênciacomosníveisemvigorentreos
concorrentesnãocomunitáriosavançados .
2.3.OComitétemconhecimento dequeosconstru­
torescomunitários deveículosamotoraceitaramo
desafiopropostopelaDirectivaeconseguirãoatingir
osníveisdeemissãoexigidos.Chama,porém,aatenção
paraofactodequeosdoisprazosapenaspoderãoser
aplicadosseasnecessáriasdecisõesdeexecuçãoda
ComissãoedoConselhocumpriremáriscaocalendário
estabelecido .
3.OComitéassinalaadificuldadequeháemter
umavisãodeconjuntodetodasasalteraçõesimpostas
àsnormassobreemissõesdosveículosamotordesde
aDirectiva70/220/CEE—alteradapelaúltimavez
pelaDirectiva91/441/CEEehojepeladirectivaem
análise.RecomendaqueaComissãotenhaàdisposição
dosectordaindústriadosveículosamotorumaespécie
decompêndio,queexponhaclaramenteasituação
actualnoquerespeitaaosníveisdeemissõespermitidos .
OsAnexosIaVdopresentedocumento,porexemplo,
nãosãofáceisdecompreender .2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéaprovaaspropostasdaComissão,
nelasvendoumpassoimportanteparaareduçãodas
emissõesdosveículosamotor,comosbenefíciosdaí
decorrentesparaoambiente.Consideralógicoqueesta
novaDirectivaconstitua,comaDirectiva91/441/CEE,
abasedereferênciaparatodasascategoriasdeveículos
ligeiros.
2.2.Umavezqueosníveisdeemissõespropostos
têmomesmograudeexigênciadosaceitespeloComité
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH