PT Jornal Oficial da União Europeia C 103/23

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 103/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 147/2003

Denominação: Projecto I&D: «Integration von selbstkonfigurierenden Konstruktionsstandards in CAD-Systeme» pela Kvaerner Warnow Werft GmbH

Objectivo: Acelerar o processo do design através da padronização dos elementos de design das estruturas da construção naval e do fornecimento de métodos para a utilização eficiente desses elementos nos sistemas CAD sob a forma de bancos de métodos e de dados. Numa segunda fase, os estaleiros-parceiros implementarão um banco de métodos e de dados conjuntamente criado de especificações relativas às estruturas de configuração que permitirá uma colaboração mais eficiente entre as empresas envolvidas na construção de novos navios no quadro de redes de cooperação verticais e horizontais (construção naval)

Base jurídica: Regime «Schifffahrt und Meerestechnik für das 21. Jahrhundert» (N156/2000) aprovado pela Comissão em 15 de Novembro de 2000

Orçamento: 115 229 EUR

Intensidade ou montante: 50 %

Duração: 36 meses

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 148/2003

Denominação: Projecto I&D: «Standardisierung der Schiffbaulichen Struktur für den Konstruktionsprozess» pela Nordseewerke GmbH

Objectivo: Acelerar o processo do design através da padronização dos elementos de design das estruturas da construção naval e do fornecimento de métodos para a utilização eficiente desses elementos nos sistemas CAD sob a forma de bancos de métodos e de dados. Numa segunda fase, os estaleiros-parceiros implementarão um banco de métodos e de dados conjuntamente criado de especificações relativas às estruturas de configuração que permitirá uma colaboração mais eficiente entre as empresas envolvidas na construção de novos navios no quadro de redes de cooperação verticais e horizontais (construção naval)

Base jurídica: Regime «Schifffahrt und Meerestechnik für das 21. Jahrhundert» (N156/2000) aprovado pela Comissão em 15 de Novembro de 2000

Orçamento: 122 433 EUR

Intensidade ou montante: 50 %

Duração: 36 meses

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Baviera)

N.o do auxílio: N 414/2004

Denominação: Programa bávaro para o desenvolvimento das fundações orientadas para as actividades tecnológicas. Prorrogação de 2005 a 2009

Objectivo: I&D

Base jurídica: Haushaltsgesetz des Freistaates Bayern, Programmrichtlinie

Orçamento: 3,5 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Até 35 % dos custos elegíveis

Duração:

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Data de adopção::

Estado-Membro: Polónia [Świętokrzyskie]

Número do auxílio: N 450/2005

Título: Starachowicki program pomocy przedsiębiorcom

Base jurídica: Uchwala Rady Miejskiej w Starachowicach w sprawie przyjęcia Starachowickiego programu pomocy przedsiębiorcom

Objectivos: Desenvolvimento regional [Todos os sectores]

Orçamento: Montante global do auxílio previsto: 1,6 milhões de PLN

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Outras informações: Regime de auxílios — Benefício fiscal

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha [Bayern]

Número do auxílio: N 466 B/2005

Título: Härtefonds zur Beseitigung von Notständen durch das Sommerhochwasser 2005 von Privathaushalten, Gewerbebetrieben und freiberuflich Tätigen sowie Unternehmen der Land- und Forstwirtschaft

Base jurídica: §§ 23 und 44 Bayrische Haushaltsordnung, Vollzugshinweise zum Härtefonds

Objectivos: Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários [Todos os sectores]

Orçamento: EUR 30 milhões

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: Prazo final: 31.12.2006

Outras informações: Regime de auxílios — Subvenção directa

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Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

Número do auxílio: N 568/2005

Título: Digital Leap Venture Capital Fund

Objectivo: Desenvolvimento regional. Capital de risco

(Correios e telecomunicações — Informática e actividades conexas)

Base jurídica: Eπιχειρησιακό πρόγραμμα «Κοινωνία της πληροφορίας», «Ενιαίο έγγραφο προγραμματισμού για την Ελλάδα», άρθρο 7 του Nόμου 2992/2002, πρόσκληση υποβολής προσφορών

Orçamento: 100 000 000 EUR

Duração: 2005-2010

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Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 612/2005

Denominação: TANEO — Terceira alteraçãoc

Objectivo: Capital de risco

Base jurídica: Άρθρο 28 του Νόμου 2843/2000 «Εκσυγχρονισμός των χρηματιστηριακών συναλλαγών, εισαγωγή εταιριών επενδύσεων στην ποντοπόρο ναυτιλία στο Χρηματιστήριο Αξιών Αθηνών και άλλες διατάξεις»

Orçamento: 90 milhões de EUR para o regime de auxílio; até 31.12.2006 para a aceitação por parte da TANEO de novos fundos de capital de risco

Duração: Até 2016

Outras informações: Relatório anual

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