B4-0222/99

Resolução sobre a recusa do Conselho em aprovar o projecto de acordo sobre desenvolvimento comercial e cooperação com a África do Sul

O Parlamento Europeu,

A. Tendo em conta que decorrem há mais de três anos negociações entre a UE e a África do Sul tendo em vista celebrar um acordo de grande importância estratégica para ambas as partes, tanto em termos políticos como comerciais e de desenvolvimento; que este acordo também se reveste da maior importância para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento da África Austral;

B. Considerando que a UE deve adoptar uma perspectiva de longo prazo para as suas relações com a África do Sul que tenha em conta o desenvolvimento político e económico deste país;

C. Tendo em conta o compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo em Cardiff e Viena no sentido de celebrar o referido acordo o mais depressa possível, no máximo em Março de 1999;

D. Tendo em conta os compromissos que devem necessariamente ser assumidos por todas as partes envolvidas para conseguir celebrar um acordo deste tipo; lamentando que, à última hora, alguns países tenham sido incapazes de fazer as cedências necessárias para cumprir o compromisso, o que praticamente minou os esforços desenvolvidos em três anos e meio de negociações;

E. Recordando o mandato de negociação conferido à Comissão e o empenho do Parlamento a favor de um acordo comercial e de desenvolvimento de carácter assimétrico, com vantagens mútuas e que reconheça as necessidades específicas da África do Sul resultantes da herança do apartheid;

F. Tendo em conta o compromisso assumido entre a Comissão - sujeito à aprovação do Conselho - e a equipa de negociação da África do Sul, à margem do Fórum Económico Mundial reunido em Davos;

G. Tendo em conta o desejo do Parlamento Europeu e da Assembleia Nacional da África do Sul de aprovarem o referido acordo antes de expirarem os respectivos mandatos,

O Parlamento Europeu,

1. Lamenta profundamente que o Conselho não tenha aprovado o projecto de acordo negociado entre a Comissão e a África do Sul em Davos;

2. Manifesta o seu pleno apoio aos esforços feitos pela Comissão no cumprimento do seu mandato negocial e a sua perplexidade pelo facto de certos Estados-Membros terem questionado a integridade dos negociadores da Comissão por terem conseguido uma proposta de compromisso;

3. Regista o facto de as conclusões da reunião do Conselho «Assuntos Gerais» terem, efectivamente, estabelecido um novo prazo-limite - 22 de Março de 1999 - para uma tomada de decisão;

4. Exorta o Conselho, por conseguinte, a reconsiderar urgentemente este assunto na primeira oportunidade possível, de forma a aprovar as propostas da Comissão e, assim, concretizar as expectativas do Parlamento Europeu e dos Chefes de Estado e de Governo a este respeito;

5. Realça que um acordo entre ambas as partes daria um estímulo importante ao progresso social, ao desenvolvimento dos sectores mais pobres da sociedade sul-africana e à consolidação da democracia na África do Sul;

6. Espera que, em consequência da conclusão deste acordo, a cooperação entre a União Europeia e a África do Sul prossiga num clima renovado de confiança e de respeito mútuo com vantagens para todos;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao governo e à Assembleia Nacional da África do Sul.