20061223

P6_TC1-COD(2005)0016

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu [1],

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado [2],

Considerando o seguinte:

(1) Estatísticas comunitárias regulares e de boa qualidade sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras para o conjunto da economia são essenciais para uma avaliação adequada do impacto das empresas sob controlo estrangeiro na economia da União Europeia. Também facilitariam o acompanhamento da eficácia do mercado interno e da integração gradual das economias no contexto da globalização. Neste contexto, as empresas multinacionais estão a desempenhar um papel de liderança, mas o controlo estrangeiro pode também dizer respeito às pequenas e médias empresas.

(2) A aplicação e a revisão do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (a seguir designado "Acordo GATS") e do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado Acordo "TRIPs"), assim como as negociações actuais e futuras respeitantes a outros acordos, exigem a disponibilidade de informação estatística relevante para apoiar as negociações.

(3) Para a preparação das políticas económica, de concorrência, da empresa, de investigação, desenvolvimento técnico e emprego no contexto do processo de liberalização, são necessárias estatísticas sobre as filiais estrangeiras para medir os efeitos directos e indirectos do controlo estrangeiro no emprego, nos salários e na produtividade em determinados países e sectores.

(4) A informação fornecida ao abrigo da legislação comunitária em vigor ou disponível nos Estados-Membros é insuficiente, inadequada ou insuficientemente comparável para servir de base fiável para o trabalho da Comissão.

(5) O Regulamento (CE) n.o 184/2005 [3] estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. Como as estatísticas da balança de pagamentos cobre apenas parcialmente os dados incluídos no Acordo GATS, é essencial produzir regularmente estatísticas pormenorizadas sobre as filiais estrangeiras.

(6) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas [4], e o Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade [5], estabeleceram um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura e a actividade das empresas na Comunidade.

(7) A compilação das contas nacionais de acordo com o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade [6], exige estatísticas comparáveis, completas e fiáveis sobre as filiais estrangeiras.

(8) Colectivamente, o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas, o Manual da Balança de Pagamentos (5.a edição) do Fundo Monetário Internacional, a Definição de Referência de Investimento Directo Estrangeiro e o Manual dos Indicadores da Globalização Económica da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos definem as regras gerais para a compilação de estatísticas comparáveis sobre as filiais estrangeiras.

(9) A produção de estatísticas comunitárias específicas rege-se pelas regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias [7].

(10) Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de padrões de qualidade estatística para a produção de estatísticas comparáveis sobre as filiais estrangeiras, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à escala e aos efeitos da acção proposta, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas de acordo com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

(11) As medidas necessárias à execução do presente regulamento deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [8].

(12) Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar as definições constantes dos Anexos I e II e o nível de pormenor enunciado no Anexo III, bem como para introduzir alterações daí decorrentes nos Anexos I e II, para aplicar os resultados dos estudos-piloto e para definir os padrões de qualidade comuns adequados e o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais ou a completar o presente regulamento mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

(13) O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho [9], e o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, criado pela Decisão 2006/856/CE do Conselho [10], foram consultados,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras.

Artigo 2.o

Definições

Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) "Filial estrangeira", uma empresa residente no país que faz a compilação das estatísticas, que é controlada por uma unidade institucional não residente no país que faz a compilação, ou uma empresa não residente no país que faz a compilação, que é controlada por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação;

b) "Controlo", o poder de determinar a política geral de uma empresa, escolhendo, caso seja necessário, os seus administradores. Neste contexto, considera-se que a empresa A é controlada por uma unidade institucional B quando B controla – directa ou indirectamente – mais de metade dos direitos de voto ou mais de metade das acções da empresa;

c) "Controlo estrangeiro", o facto de a unidade institucional que exerce o controlo ser residente num país diferente daquele em que a unidade institucional controlada é residente;

d) "Sucursais", as unidades locais que não são entidades jurídicas distintas dependentes de empresas sob controlo estrangeiro. São tratadas como quase-sociedades na acepção da alínea f) do ponto 3 das Notas Explicativas do ponto B do Anexo III do Regulamento (CEE) n.o 696/93;

e) "Estatísticas sobre filiais estrangeiras", as estatísticas que descrevem a actividade global das filiais estrangeiras;

f) "Estatísticas internas sobre as filiais estrangeiras", as estatísticas que descrevem a actividade das filiais estrangeiras residentes no país que faz a compilação;

g) "Estatísticas externas sobre as filiais estrangeiras" as estatísticas que descrevem a actividade no estrangeiro das filiais estrangeiras controladas por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação;

h) "Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira", a unidade institucional que, subindo-se na cadeia de controlo de uma filial estrangeira, não é controlada por nenhuma outra unidade institucional;

i) "Empresa", "unidade local" e "unidade institucional", as entidades assim definidas no Regulamento (CEE) n.o 696/93.

Artigo 3.o

Transmissão de dados

Os Estados Membros transmitem à Comissão (Eurostat) dados sobre as características, actividades económicas e discriminação geográfica das filiais estrangeiras, nos termos dos Anexos I, II e III.

Artigo 4.o

Fontes de dados

1. Os Estados Membros recolhem, cumprindo as condições de qualidade a que se refere o artigo 6.o, as informações exigidas pelo presente regulamento usando todas as fontes que considerem relevantes e adequadas.

2. As pessoas singulares e colectivas às quais seja exigido o fornecimento de informações devem respeitar, na sua resposta, os prazos e as definições estabelecidos pelas instituições nacionais responsáveis pela recolha de dados nos Estados-Membros nos termos do presente regulamento.

3. Caso os dados exigidos não possam ser recolhidos a um custo razoável, podem ser transmitidas as melhores estimativas (incluindo valores de zero).

Artigo 5.o

Estudos-piloto

1. A Comissão elabora um programa relativo aos estudos-piloto a executar a título voluntário pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, sobre outras variáveis e discriminações relativas às estatísticas internas e externas sobre as filiais estrangeiras.

2. Os estudos-piloto são realizados com o objectivo de avaliar a relevância e a viabilidade da recolha de dados, tomando em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados face ao custo do sistema estatístico e aos encargos para as empresas.

3. O programa de estudos-piloto da Comissão deve estar em conformidade com os Anexos I e II.

4. Com base nas conclusões desses estudos-piloto, a Comissão aprova as medidas de execução necessárias para as estatísticas internas e externas sobre as filiais estrangeiras pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o.

5. Os estudos-piloto devem ser concluídos até ... [].

Artigo 6.o

Padrões de qualidade e relatórios

1. Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos de acordo com padrões de qualidade comuns.

2. Os Estados Membros enviam à Comissão (Eurostat) relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos (a seguir designados "relatórios de qualidade").

3. Os padrões de qualidade comuns, bem como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, são especificados pela Comissão pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o.

4. A Comissão aprecia a qualidade dos dados transmitidos.

Artigo 7.o

Manual de recomendações

A Comissão publica, em estreita cooperação com os Estados-Membros, um manual de recomendações com as definições relevantes e orientações complementares relativas às estatísticas comunitárias a produzir nos termos do presente regulamento.

Artigo 8.o

Calendário e derrogações

1. Os Estados-Membros compilam os dados de acordo com o calendário de aplicação constante dos Anexos I e II.

2. Durante um período de transição não superior a quatro anos após o primeiro ano de referência a que se referem os Anexos I e II, a Comissão pode dispensar, por um período limitado, os Estados-Membros de aplicar as disposições do presente regulamento, pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o, se os respectivos sistemas nacionais exigirem adaptações importantes.

Artigo 9.o

Medidas de execução

1. São aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o as seguintes medidas de execução do presente regulamento:

a) Medidas para determinar o formato e o procedimento adequados para a transmissão de resultados pelos Estados-Membros; e

b) Medidas de isenção dos Estados-Membros se os respectivos sistemas nacionais exigirem adaptações importantes, ou medidas de isenção adicionais relativas a novos requisitos introduzidos na sequência de estudos-piloto, nos termos do n.o 2 do artigo 8.o.

2. 2 São aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o as seguintes medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o:

a) Medidas de adaptação das definições constantes dos Anexos I e II e do nível de pormenor enunciado no Anexo III, bem como alterações dos Anexos I e II daí decorrentes;

b) Medidas de execução dos resultados dos estudos-piloto realizados nos termos do n.o 4 do artigo 5.o;

c) Medidas para a definição dos padrões de qualidade comuns adequados e do conteúdo e periodicidade dos relatórios de qualidade, nos termos do n.o 3 do artigo 6.o.

3. Deve ser tido em especial consideração o princípio de que os benefícios destas medidas têm de ser superiores aos seus custos e o de que qualquer encargo financeiro suplementar para Estados-Membros ou empresas deveria manter-se dentro de limites razoáveis.

Artigo 10.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo Comité do Programa Estatístico (a seguir designado "Comité").

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta as disposições do seu artigo 8.o.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

4. O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais podem assistir às reuniões do Comité na qualidade de observadores.

Artigo 11.o

Cooperação com o Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos

Para a aplicação do presente regulamento, a Comissão deve solicitar o parecer do Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos em todos os domínios da competência desse comité, nomeadamente acerca das medidas de adaptação ao progresso económico e técnico relacionadas com a recolha e o tratamento estatístico dos dados e com o tratamento e a transmissão dos resultados.

Artigo 12.o

Relatório sobre a aplicação

Até ... [], a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. Em particular, esse relatório deve:

a) Apreciar a qualidade das estatísticas produzidas;

b) Apreciar os benefícios que as estatísticas produzidas trazem à Comunidade, aos Estados-Membros, aos fornecedores e aos utilizadores das informações estatísticas, relacionando-os com os custos;

c) Apreciar a evolução dos estudos-piloto e a sua implementação;

d) Identificar áreas para potencial aperfeiçoamento e as alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos e dos custos envolvidos.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em, …

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO C 144 de 14.6.2005, p. 14.

[2] Posição do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 2006.

[3] JO L 35 de 8.2.2005, p. 23. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 602/2006 da Comissão (JO L 106 de 19.4.2006, p. 10).

[4] JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

[5] JO L 76 de 30.3.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

[6] JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).

[7] JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

[8] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

[9] JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

[10] JO L 332 de 30.11.2006, p. 21.

[] Nota para o JO: três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

[] Nota para o JO: cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

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ANEXO I

MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS INTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS

SECÇÃO 1

Unidade estatística

As unidades estatísticas são as empresas, bem como todas as sucursais, que se encontrem sob controlo estrangeiro, de acordo com as definições do artigo 2.o.

SECÇÃO 2

Características

São compiladas as seguintes características, definidas no Anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1998, relativo à definição das características das estatísticas estruturais das empresas [1]:

Código | Título |

11 11 0 | Número de empresas |

12 11 0 | Volume de negócios |

12 12 0 | Valor da produção |

12 15 0 | Valor acrescentado a custo de factores |

13 11 0 | Total das compras de bens e serviços |

13 12 0 | Compras de bens e serviços destinados a revenda sem transformação |

13 31 0 | Custos com pessoal |

15 11 0 | Investimento bruto em bens corpóreos |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas |

22 11 0 | Total das despesas de I&D internos [**] |

22 12 0 | Número total de elementos do pessoal de I&D [**] |

Se o número de pessoas ocupadas não for conhecido, deve compilar-se, em alternativa, o número de empregados (código 16 13 0).

Só é necessário compilar as variáveis "Total das despesas de I&D internas" (código 22 11 0) e "Número total de elementos do pessoal de I&D" (código 22 12 0) em relação às actividades das secções C, D, E e F da NACE.

No caso da secção J da NACE, apenas deve ser compilado o número de empresas, o volume de negócios [***] e o número de pessoas ocupadas (ou, em alternativa, o número de empregados).

SECÇÃO 3

Nível de pormenor

Devem ser fornecidos dados de acordo com o conceito de "unidade institucional que exerce o último controlo" com o nível 2-IN de discriminação geográfica combinado com o nível 3 de discriminação da actividade, conforme especificado no Anexo III, e o nível 3 de discriminação geográfica combinado com o sector das empresas.

SECÇÃO 4

Primeiro ano de referência e periodicidade

1. O primeiro ano de referência para o qual devem ser compiladas estatísticas anuais é o ano civil da entrada em vigor do presente regulamento.

2. A partir daí, os Estados-Membros devem fornecer dados relativos a todos os anos civis.

3. O primeiro ano de referência em que são compiladas as variáveis "Total das despesas de I&D internas" (código 22 11 0) e "Número total de elementos do pessoal de I&D" (código 22 12 0) é 2007.

SECÇÃO 5

Transmissão dos resultados

Os resultados são transmitidos no prazo de 20 meses a contar do final do ano de referência.

SECÇÃO 6

Relatórios e estudos-piloto

1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório respeitante à definição, estrutura e disponibilidade dos dados estatísticos a compilar para efeitos do presente módulo comum.

2. No que diz respeito ao nível de pormenor coberto pelo presente anexo, a Comissão institui estudos-piloto a executar pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, nos termos do artigo 5.o do presente regulamento.

3. Os estudos-piloto têm por objectivo apreciar a possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargo que tal representa para as empresas.

4. São realizados estudos-piloto em relação às seguintes características:

Código | Título |

| Exportação de bens e serviços |

Importação de bens e serviços |

Exportação intra-grupo de bens e serviços |

Importação intra-grupo de bens e serviços |

As exportações, importações, exportações intra-grupos e importações intra-grupos devem ser discriminadas por bens e serviços.

5. Devem igualmente ser realizados estudos-piloto para estudar a viabilidade da compilação de dados para as actividades das secções M, N e O da NACE e da compilação das variáveis "Total das despesas de I&D internas" (código 22 11 0) e "Número total de elementos do pessoal de I&D" (código 22 12 0) no que diz respeito às actividades das secções G, H, I, K, M, N e O da NACE. Devem ainda ser realizados estudos-piloto para avaliar a pertinência, a viabilidade e os custos de discriminação dos dados especificados na secção 2 em classes de dimensão medidas em termos de número de pessoas ocupadas.

[1] JO L 344 de 18.12.1998, p. 49. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1670/2003 (JO L 244 de 29.9.2003, p. 74).

[**] As variáveis 22 11 0 e 22 12 0 são comunicadas de dois em dois anos. Se o montante total do volume de negócios ou o número de pessoas empregadas numa divisão das Secções C a F da NACE Rev. 1.1 representar, num Estado-Membro, menos de 1 % do total da Comunidade, não é necessário, para efeitos do presente regulamento, recolher a informação necessária para a compilação de estatísticas relativas às características 22 11 0 e 22 12 0.

[***] No caso da divisão 65 da NACE Rev. 1.1, o volume de negócios deve ser substituído pelo valor da produção.

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ANEXO II

MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS EXTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS

SECÇÃO 1

Unidade estatística

As unidades estatísticas são as empresas, bem como todas as sucursais no estrangeiro, que são controladas por uma unidade institucional residente no país que faz a compilação, de acordo com as definições do artigo 2.o.

SECÇÃO 2

Características

São compiladas as seguintes características, definidas no Anexo do Regulamento (CE) n.o 2700/98:

Código | Título |

12 11 0 | Volume de negócios |

16 11 0 | Número de pessoas ocupadas |

11 11 0 | Número de empresas |

Em caso de indisponibilidade do número de pessoas ocupadas, deve ser compilado o número de empregados (código 16 13 0).

SECÇÃO 3

Nível de pormenor

Os dados devem ser fornecidos com discriminação por país de localização e por actividade da filial estrangeira, nos termos do Anexo 3. A discriminação por país de localização e por actividade deve ser combinada do seguinte modo:

- Nível 1 de discriminação geográfica, combinado com o Nível 2 de discriminação por actividade,

- Nível 2-OUT de discriminação geográfica, combinado com o Nível 1 de discriminação por actividade,

- Nível 3 de discriminação geográfica, combinado apenas com os dados do total da actividade.

SECÇÃO 4

Primeiro ano de referência e periodicidade

1. O primeiro ano de referência para o qual se elaboram estatísticas anuais é o ano civil da entrada em vigor do presente regulamento.

2. A partir daí, os Estados-Membros devem fornecer dados relativos a cada ano civil.

SECÇÃO 5

Transmissão dos resultados

Os resultados devem ser transmitidos no prazo de 20 meses a contar do final do ano de referência.

SECÇÃO 6

Relatórios e estudos-piloto

1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório respeitante à definição, estrutura e disponibilidade dos dados estatísticos a compilar para efeitos do presente módulo comum.

2. No que diz respeito ao nível de pormenor coberto pelo presente anexo, a Comissão cria estudos-piloto a executar pelas autoridades nacionais, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, nos termos do artigo 5.o do presente regulamento.

3. Os estudos-piloto têm por objectivo apreciar a conveniência e a possibilidade de se obterem dados, tendo em conta os benefícios daí decorrentes relativamente aos custos da recolha dos dados e o encargo que tal representa para as empresas.

4. São realizados estudos-piloto em relação às seguintes características:

Código | Título |

13 31 0 | Despesas de pessoal |

Exportações de bens e serviços |

Importação de bens e serviços |

Exportação intra-grupo de bens e serviços |

Importação intra-grupo de bens e serviços |

12 15 0 | Valor acrescentado a custo de factores |

15 11 0 | Investimentos brutos em bens corpóreos |

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20061223

ANEXO III

NÍVEIS PARA A INFORMAÇÃO PORMENORIZADA POR DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA E POR ACTIVIDADE

NÍVEIS DE DISCRIMINAÇÃO GEOGRÁFICA | Nível 1 | | Nível 2-OUT (Nível 1 + 24 países) |

V2 | Extra-UE 27 | V2 | Extra-UE 27 |

| | IS | Islândia |

| | LI | Listenstaine |

| | NO | Noruega |

CH | Suiça | CH | Suiça |

| | HR | Croácia |

RU | Federação da Rússia | RU | Federação da Rússia |

| | TR | Turquia |

| | EG | Egipto |

| | MA | Marrocos |

| | NG | Nigéria |

| | ZA | África do Sul |

CA | Canadá | CA | Canadá |

US | Estados Unidos da América | US | Estados Unidos |

| | MX | México |

| | AR | Argentina |

BR | Brasil | BR | Brasil |

| | CL | Chile |

| | UY | Uruguai |

| | VE | Venezuela |

| | IL | Israel |

CN | China | CN | China |

HK | Hong Kong | HK | Hong Kong |

IN | Índia | IN | Índia |

| | ID | Indonésia |

JP | Japão | JP | Japão |

| | KR | Coreia do Sul |

| | MY | Malásia |

| | PH | Filipinas |

| | SG | Singapura |

| | TW | Taiwan |

| | TH | Tailândia |

| | AU | Austrália |

| | NZ | Nova Zelândia |

Z8 | Extra-UE 27 sem afectação | Z8 | Extra-UE 27 sem afectação |

C4 | Centros Financeiros Offshore | C4 | Centros Financeiros Offshore |

Z7 | Controlo equitativamente partilhado de UIC [*]de mais de um Estado-Membro | Z7 | Controlo equitativamente partilhado de UIC [*]de mais de um Estado-Membro |

Nível 2-IN

A1 Total mundial (todas as entidades incluindo o país que faz a compilação)

Z9 Resto do Mundo (excluindo o país que faz a compilação)

A2 Controlado pelo país que faz a compilação

V1 UE-27 (Intra-UE 27) excluindo o país que faz a compilação

BE Bélgica

BG Bulgária

CZ República Checa

DK Dinamarca

DE Alemanha

EE Estónia

GR Grécia

ES Espanha

FR França

IE Irlanda

IT Itália

CY Chipre

LV Letónia

LT Lituânia

LU Luxemburgo

HU Hungria

MT Malta

NL Países Baixos

AT Áustria

PL Polónia

PT Portugal

RO Roménia

SI Eslovénia

SK Eslováquia

FI Finlândia

SE Suécia

UK Reino Unido

Z7 Controlo equitativamente partilhado de UIC [**] de mais de um Estado-Membro

V2 Extra-UE 27

AU Austrália

CA Canadá

CH Suiça

CN China

HK Hong Kong

IL Israel

IS Islândia

JP Japão

LI Listenstaine

NO Noruega

NZ Nova Zelândia

RU Federação da Rússia

TR Turquia

US Estados Unidos

C4 Centros Financeiros Offshore

Z8 Extra-UE 27 sem afectação

Nível 3

AD | Andorra | EE | Estónia [****] | KZ | Cazaquistão | QA | Catar |

AE | Emirados Árabes Unidos | EG | Egipto | LA | Laos, República Democrática Popular do | RO | Roménia |

AF | Afeganistão | ER | Eritreia | LB | Líbano | RU | Federação da Rússia |

AG | Antígua e Barbados | ES | Espanha [****] | LC | Santa Lúcia | RW | Ruanda |

AI | Anguila | ET | Etiópia | LI | Listenstaine | SA | Arábia Saudita |

AL | Albânia | FI | Finlândia [****] | LK | Sri Lanca | SB | Ilhas Salomão |

AM | Arménia | FJ | Fiji | LR | Libéria | SC | Seicheles |

AN | Antilhas Neerlandesas | FK | Ilhas Falkland (Malvinas) | LS | Lesoto | SD | Sudão |

AO | Angola | FM | Micronésia, Estados Federados da | LT | Lituânia [****] | SE | Suécia |

AQ | Antárctida | FO | Faroé | LU | Luxemburgo [****] | SG | Singapura |

AR | Argentina | FR | França [****] | LV | Letónia [****] | SH | Santa Helena |

AS | Samoa Americana | GA | Gabão | LY | Jamahiriya Árabe Líbia | SI | Eslovénia [****] |

AT | Áustria [****] | GD | Granada | MA | Marrocos | SK | Eslováquia [****] |

AU | Austrália | GE | Geórgia | MD | Moldávia, República da | SL | Serra Leoa |

AW | Aruba | GG | Guernsey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional) | MG | Madagáscar | SM | São Marinho |

AZ | Azerbaijão | GH | Gana | MH | Marshall (Ilhas) | SN | Senegal |

BA | Bósnia-Herzegovina | GI | Gibraltar | MK [3] | Antiga República Jugoslava da Macedónia | SO | Somália |

BB | Barbados | GL | Gronelândia | ML | Mali | SR | Suriname |

BD | Bangladeche | GM | Gâmbia | MM | Myanmar | ST | São Tomé e Príncipe |

BE | Bélgica [****] | GN | Guiné | MN | Mongólia | SV | Salvador |

BF | Burquina Faso | GQ | Guiné Equatorial | MO | Macau | SY | República Árabe Síria |

BG | Bulgária | GR | Grécia [****] | MP | Marianas do Norte | SZ | Suazilândia |

BH | Barém | GS | Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul | MR | Mauritânia | TC | Ilhas Turcos e Caicos |

BI | Burundi | GT | Guatemala | MS | Monserrate | TD | Chade |

BJ | Benim | GU | Guam | MT | Malta [****] | TF | Territórios Franceses do Sul |

BM | Bermudas | GW | Guiné- Bissau | MU | Maurícia | TG | Togo |

BN | Brunei Darussalam | GY | Guiana | MV | Maldivas | TH | Tailândia |

BO | Bolívia | HK | Hong Kong | MW | Malavi | TJ | Tajiquistão |

BR | Brasil | HM | Ilhas Heard e McDonald | MX | México | TK | Tokelau |

BS | Baamas | HN | Honduras | MY | Malásia | TM | Turquemenistão |

BT | Butão | HR | Croácia | MZ | Moçambique | TN | Tunísia |

BV | Ilha Bouvet | HT | Haiti | NA | Namíbia | TO | Tonga |

BW | Botsuana | HU | Hungria [****] | NC | Nova Caledónia | TP | Timor-Leste |

BY | Bielorrússia | ID | Indonésia | NE | Níger | TR | Turquia |

BZ | Belize | IE | Irlanda* | NF | Ilha Norfolk | TT | Trindade e Tobago |

CA | Canadá | IL | Israel | NG | Nigéria | TV | Tuvalu |

CC | Ilhas Cocos (Keeling) | IM | Ilha de Man (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional) | NI | Nicarágua | TW | Taiwan, Província da China |

CD | Congo, República Democrática do | IN | Índia | NL | Países Baixos [****] | TZ | Tanzânia, República Unida da |

CF | República Centro-Africana | IO | Território Britânico do Oceano Índico | NO | Noruega | UA | Ucrânia |

CG | Congo | IQ | Iraque | NP | Nepal | UG | Uganda |

CH | Suiça | IR | Irão, República Islâmica do | NR | Nauru | UK | Reino Unido [****] |

CI | Costa do Marfim | IS | Islândia | NU | Niue | UM | Ilhas Menores Distantes dos EUA |

CK | Ilhas Cook | IT | Itália [****] | NZ | Nova Zelândia | US | Estados Unidos |

CL | Chile | JE | Jersey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional) | OM | Omã | UY | Uruguai |

CM | Camarões | JM | Jamaica | PA | Panamá | UZ | Usbequistão |

CN | China | JO | Jordânia | PE | Peru | VA | Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) |

CO | Colômbia | JP | Japão | PF | Polinésia Francesa | VC | São Vicente e Granadinas |

CR | Costa Rica | KE | Quénia | PG | Papuásia-Nova Guiné | VE | Venezuela |

CU | Cuba | KG | Quirguizistão | PH | Filipinas | VG | Ilhas Virgens (Britânicas) |

CV | Cabo Verde | KH | Camboja (Kampuchea) | PK | Paquistão | VI | Ilhas Virgens (Americanas) |

CX | Ilha Christmas | KI | Qiribati | PL | Polónia [****] | VN | Vietname |

CY | Chipre [****] | KM | Comores | PN | Pitcairn | VU | Vanuatu |

CZ | República Checa [****] | KN | St Kitts e Nevis | PS | Território Palestiniano Ocupado | WF | Wallis e Futuna |

DE | Alemanha [****] | KP | Coreia, República Popular Democrática da (Coreia do Norte) | PT | Portugal [****] | WS | Samoa |

DJ | Jibuti | KR | Coreia, República da (Coreia do Sul) | PW | Palau | YE | Iémen |

DK | Dinamarca [****] | KW | Koweit | PY | Paraguai | | |

DM | Domínica | KY | Ilhas Caimas | | | ZA | África do Sul |

DO | República Dominicana | | | | | ZM | Zâmbia |

DZ | Argélia | | | | | ZW | Zimbabué |

EC | Equador | Z8 | Extra-UE 27 sem afectação | | | RS | Sérvia |

A2 | Controlado pelo país que faz a compilação | Z7 | Controlo equitativamente partilhado de UIC [*****]de mais de um Estado-Membro | | | ME | Montenegro |

Níveis de Discriminação das actividades

Nível 1 | Nível 2 |

| NACE Rev. 1.1 [6] |

TOTAL DA ACTIVIDADE | TOTAL DA ACTIVIDADE | Sec C a O (excluindo L) |

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS | INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS | Sec C |

Das quais: | |

Extracção de petróleo e gás | Div 11 |

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS | INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS | Sec D |

Produtos alimentares | Subsecção DA |

Têxteis e vestuário | Subsecção DB |

Madeira, edição e impressão | Subsecções DD & DE |

TOTAL de têxteis + indústrias da madeira | |

Produtos petrolíferos refinados E outros tratamentos | Div 23 |

Fabricação de produtos químicos | Div 24 |

Artigos de borracha e de matérias plásticas | Div 25 |

Prod. petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas | TOTAL dos produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas | |

Produtos metálicos | Subsecção DJ |

Produtos mecânicos | Div 29 |

TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos | |

Máquinas de escritório e equipamento para o tratamento automático da informação | Div 30 |

Equipamento e aparelhos de rádio, de TV e de comunicação | Div 32 |

Máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação | TOTAL das máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação | |

Veículos, outro material de transporte | Veículos automóveis | Div 34 |

Outro material de transporte | Div 35 |

TOTAL dos veículos + outro material de transporte | |

Indústrias transformadoras, n.e. | |

ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA | ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA | Sec E |

CONSTRUÇÃO | CONSTRUÇÃO | Sec F |

TOTAL DOS SERVIÇOS | TOTAL DOS SERVIÇOS | |

COMÉRCIO E REPARAÇÕES | COMÉRCIO E REPARAÇÕES | Sec G |

Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos automóveis | Div 50 |

Comércio por grosso e agentes do comércio, excepto de veículos automóveis e motociclos | Div 51 |

Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais e domésticos | Div 52 |

HOTÉIS E RESTAURANTES | HOTÉIS E RESTAURANTES | Sec H |

TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES | TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES | Sec I |

Transporte e armazenagem | Div 60, 61, 62, 63 |

Transportes terrestres; transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines) | Div 60 |

Transportes por água | Div 61 |

Transportes aéreos | Div 62 |

Actividades anexas e auxiliares dos transportes; actividades de viagem e de turismo | Div 63 |

Correios e telecomunicações | Div 64 |

Actividades dos correios | Grupo 641 |

Telecomunicações | Grupo 642 |

INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA | INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA | Sec J |

Intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões | Div 65 |

Seguros, fundos de pensões e outras actividades complementares de segurança social | Div 66 |

Actividades auxiliares de intermediação financeira | Div 67 |

ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS | Sec K, Div 70 |

ALUGUER DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS SEM PESSOAL E DE BENS PESSOAIS E DOMÉSTICOS | Sec K, Div 71 |

COMPUT. & ACT. AFINS | ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS | Sec K, Div 72 |

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO | INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO | Sec K, Div 73 |

OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS | OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS | Sec K, Div 74 |

Actividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria, estudos de mercado | Grupo 741 |

Actividades jurídicas | Classe 7411 |

Actividades de contabilidade, auditoria e consult. fiscal | Classe 7412 |

Estudos de mercado e sondagens de opinião | Classe 7413 |

Actividades de consultoria para os negócios e a gestão | Classe 7414 |

Actividades das sociedades gestoras de participações sociais ("holdings") | Classe 7415 |

Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins | Grupo 742 |

Publicidade | Grupo 744 |

Actividades de serviços prestados principalmente às empresas, n.e. | Grupo 743, 745, 746, 747, 748 |

ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS | EDUCAÇÃO | Sec M |

SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL | Sec N |

SANEAMENTO, HIGIENE PÚBLICA E ACTIVIDADES SIMILARES | Sec O, Div 90 |

ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS DIVERSAS, N.E. | Sec O, Div 91 |

ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS | Sec O, Div 92 |

Actividades cinematográficas, de rádio e televisão e outras actividades artísticas e de espectáculo | Grupo 921, 922, 923 |

Actividades de agências de notícias | Grupo 924 |

Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais | Grupo 925 |

Actividades desportivas e outras actividades recreativas | Grupo 926, 927 |

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS | Sec O, Div 93 |

Não afectadas | |

Nível 3 (NACE Rev. 1.1) |

Rubrica | Nível de pormenor exigido |

Actividade empresarial | Secções C a K |

Indústrias extractivas | Secção C |

Indústria transformadora | Secção D Todas as subsecções DA a DN Todas as divisões 15 a 37 |

Agregados: |

Alta tecnologia (HIT) Média-alta tecnologia (MHT) Média-baixa tecnologia (MLT) Baixa tecnologia (LOT) | 24.4, 30, 32, 33, 35.3 24 excepto 24.4, 29, 31, 34, 35.2, 35.4, 35.5 23, 25-28, 35.1 15-22, 36, 37 |

Produção e distribuição de electricidade, gás e água | Secção E Todas as divisões (40 e 41) |

Construção | Secção F (Divisão 45) Todos os grupos (45.1 a 45.5) |

Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico | Secção G Todas as divisões (50 a 52) Grupos 50.1+50.2+50.3, 50.4, 50.5, 51.1 a 51.9 Grupos 52.1 a 52.7 |

Alojamento e restauração (restaurantes e similares) | Secção H (Divisão 55) Grupos 55.1 a 55.5 |

Transportes, armazenagem e comunicações | Secção I Todas as divisões Grupos 60.1, 60.2, 60.3, 63.1+63.2, 63.3, 63.4, 64.1, 64.2 |

Actividades financeiras | Secção J Todas as divisões |

Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas | Secção K Divisão 70 Divisão 71, grupos 71.1+71.2, 71.3 e 71.4 Divisão 72, grupos 72.1 a 72.6 Divisão 73 Divisão 74, agregados 74.1 a 74.4 e 74.5 a 74.8 |

[*] Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.

[**] Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.

[3] Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.

[****] Só para estatísticas internas.

[*****] Unidade institucional que exerce o último controlo de uma filial estrangeira.

[6] Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006.

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