PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/13

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 123/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«OLIVES NOIRES DE NYONS»

N.o CE: FR-PDO-0317-01200-20.2.2014

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões):

Rubrica «Descrição do produto»

Completou-se a descrição organolética para melhor identificação do produto, com base nos controlos efetuados desde o reconhecimento da denominação. «Apresenta caroço grande ou muito grande, de forma ovada e base dilatada e nitidamente mucronada. A polpa é fina, untuosa, perfumada, e destaca-se facilmente do caroço. Apresenta aroma frutado, a azeitona madura, chocolate, baunilha, mato e/ou frutos vermelhos (mais ou menos desenvolvido consoante o modo de preparação).».

Passa a classificar-se o tamanho do caroço de «grande ou muito grande» (em vez de «bastante grande»), dado o melhor conhecimento das variedades de azeitona e respetivas características.

Além disso, como forma de caracterizar o produto,

— introduziram-se as classes de calibre específicas da denominação: «apresentadas em lotes de calibre homogéneo, ou seja, com, no máximo, duas classes de calibre sucessivas: classe 2 (14 a 16 mm de diâmetro), classe 1 (16 a 18 mm de diâmetro), classe extra (diâmetro igual ou superior a 18 mm).» A calibragem da azeitona por diâmetro é mais precisa do que a definição de calibre por número de frutos por hectograma, geralmente utilizado na azeitona. Além disso, há muito que as classes de calibre aqui definidas são utilizadas na região de Nyons. São tradicionais e conhecidas do consumidor local.

— Acrescentou-se que a azeitona se pode apresentar com ou sem pedúnculo, por ser uma prática local reconhecida.

No que respeita à cor da azeitona, precisa-se que pode oscilar entre «hábito de monge» (castanho mais ou menos escuro) e preto. Efetivamente, o modo de preparação ou de apresentação da azeitona dá origem a cambiantes de cor, sem que tal seja um defeito ou reflita problemas de preparação ou maturação.

Relembram-se os três tipos de preparação autorizados pelo diploma inicial de reconhecimento da DOC e tradicionalmente utilizados para a DOP «Olives noires de Nyons», por serem os únicos que o consumidor pode encontrar no mercado e que podem marcar a apresentação da azeitona: preparação ao natural, preparação em salmoura, azeitona picada com sal fino.

Rubrica «Área geográfica»

Precisam-se as modalidades de identificação das parcelas, em conformidade com os novos procedimentos nacionais.

Suprimiu-se a seguinte disposição: Derrogação: a conserveira Marquion frères, estabelecida na subdivisão administrativa (comuna) de Thor, divisão administrativa (departamento) de Vaucluse, está autorizada a preparar «Olives noires de Nyons» na denominação. A empresa em causa encerrou a sua atividade em 1999; de qualquer modo, só poderia utilizar a denominação durante cinco anos após o registo da DOP, ou seja, 21 de junho de 2001.

Rubrica «Prova de origem»

No respeito da evolução legislativa e regulamentar nacional, consolidou-se a rubrica «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica», a qual refere agora, nomeadamente, as declarações obrigatórias, a manutenção de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção.

Prevê-se, nomeadamente, que o organismo de controlo habilite os operadores através do reconhecimento da aptidão que demonstrem para satisfazer as exigências do caderno de especificações da denominação cujo benefício reivindicam.

Além disso, a rubrica foi objeto de adendas e complementos de várias disposições relativas ao registo de declarações que permitem garantir a rastreabilidade e o controlo da conformidade dos produtos com o caderno de especificações.

Rubrica «Método de obtenção»

Produção da azeitona:

Introduz-se uma disposição sobre a idade de entrada das árvores em produção para denominação de origem, fixada em 5 anos, para facilitar os controlos de produção: a partir dos 5 anos, as árvores entram em produção, os olivais são controlados e a sua produção é contabilizada no rendimento máximo autorizado.

No que respeita à percentagem máxima autorizada, de 5 % de variedades polinizadoras nos olivais, para ter em consideração os olivais muito pequenos (menos de 20 árvores), em que esta percentagem é de difícil aplicação, admite-se a presença de uma árvore de variedade polinizadora. Precisa-se que a colheita proveniente destas oliveiras não pode utilizar a denominação.

Introduziram-se disposições sobre a poda e condução dos olivais, de modo a perenizar a boa manutenção dos olivais de Nyon: estas disposições permitem evitar a presença de olivais sem manutenção (obrigação de limpeza anual, de manutenção do coberto vegetal e poda obrigatória mínima de dois em dois anos), e limitar os riscos sanitários (eliminação da lenha de poda).

Introduzem-se disposições relativas à densidade de plantação (24 m2, no mínimo, por árvore, distância mínima de 4 metros entre árvores) e à proibição de culturas intercalares perenes, com base no disposto no diploma inicial de reconhecimento da DOC, de 10 de janeiro de 1994, num objetivo de qualidade e respeito dos métodos tradicionais de cultivo.

Rega: a rega das oliveiras permite regularizar as colheitas e não acarreta degradação da qualidade da azeitona. Deve evitar-se a rega tardia para permitir a maturação dos frutos em boas condições. Prevê-se a autorização de rega das oliveiras com prazos diferentes consoante as técnicas utilizadas (rega por aspersão, até 31 de agosto; rega gota-a-gota e micro aspersão, até 30 de setembro).

Rendimento: o diploma inicial de reconhecimento da DOC, de 10 de janeiro de 1994, previa a limitação do rendimento dos olivais a 6 toneladas/ha, com a possibilidade de se atingiram 8 toneladas/ha em anos excecionais. Acontece no entanto que desde o reconhecimento da denominação de origem, os oleicultores têm vindo a constatar o aumento do rendimento. Este fenómeno está ligado à manutenção mais regular dos olivais e ao melhor acompanhamento técnico resultante do êxito da denominação de origem. Muitos dos olivais foram recuperados. Além disso, a ausência de grandes geadas desde 1985 fez com que as árvores ganhassem porte e atingissem grandes rendimentos. Aumenta-se assim o rendimento máximo médio das explorações, para 10 toneladas de azeitona/hectare, por ser um valor que se coaduna melhor com o potencial agrícola local. Neste cálculo do rendimento são consideradas todas as quantidades de azeitona produzida, independentemente do destino.

Colheita/data de apanha: o diploma inicial de reconhecimento da DOC, de 10 de janeiro de 1994, previa a fixação anual da data de início da colheita. Precisa-se que a fixação desta data cabe às autoridades competentes, após exame do grau de maturação pelo agrupamento, de modo a assegurar a sua adequação antes de autorizar a colheita.

Estado de maturação: precisa-se o nível de maturação da azeitona na colheita: 70 %, no mínimo, de azeitona preta ou a mudar de cor e 50 %, no mínimo, de azeitona preta e 40 % de azeitona emurchecida, para apurar a noção de «colheita em bom grau de maturação», inicialmente definida.

No que respeita à colheita, precisam-se os métodos utilizados, para contemplar a evolução das técnicas: para além da colheita na árvore, unicamente manual, autorizam-se instrumentos de vibração dos ramos ou das árvores, com exceção dos pentes vibratórios ou oscilantes, que são proibidos. É proibida a utilização de produtos de abcisão. É proibida a apanha de azeitona caída no chão, pois dá origem a defeitos (de aspeto e sabor) no produto acabado. Precisam-se ainda práticas a aplicar em caso de recurso a redes para preservar a qualidade da azeitona.

Modo de armazenagem: Os oleicultores fizeram questão de precisar que, após a colheita, a azeitona á transportada em caixas de 20 kg, no máximo, para melhor preservação das características, até transformação para conserva.

Conservação da azeitona:

Prazos entre a colheita e a transformação da azeitona: O diploma inicial de reconhecimento da DOC, de 10 de janeiro de 1994, previa prazos entre a colheita e a entrega e a colheita e a laboração. Pretende-se com a alteração reduzir para 3 dias, no máximo, o prazo de entrega, passando o prazo de transformação para 4 dias, no máximo; esta repartição dos prazos permite organizar melhor a época da colheita/transformação. O prazo máximo de 6 dias entre a colheita e a transformação, definido no diploma de 1994, mantém-se inalterado.

Limita-se a percentagem de azeitona atingida pelo bicho, a geada e o granizo a 10 %, em todos os lotes rececionados nas instalações de transformação, sabendo que se procede a triagem (antes ou depois da preparação) para baixar esta percentagem para 2 %, no máximo, nos lotes acabados.

Precisam-se os três métodos de conservação autorizados: Preparação ao natural, preparação em salmoura e azeitona picada. Especifica-se a ausência de produtos químicos ou conservantes. Define-se a concentração da salmoura a utilizar: concentração em cloreto de sódio: 10 % + ou - 2 %.

Formaliza-se a prática tradicional de utilização de folhas de louro na preparação da salmoura ou salga com sal seco (as folhas são retiradas para a comercialização). Esta prática estava inicialmente prevista na decisão de 1968 que definia a denominação de origem «Olives noires de Nyons».

Numa preocupação de apresentar lotes de qualidade no mercado, precisa-se que:

— 60 % da azeitona, no mínimo, é constituída exclusivamente por «hábito de monge» a preta,

— 10 % da azeitona, no máximo, pode apresentar defeitos na epiderme ou na polpa (2 % dos quais, no máximo, constituídos por sinais de bicho, geada ou granizo).

Rubrica «Rotulagem»

Harmonizaram-se as menções no rótulo específicas da denominação com o disposto no Regulamento UE n.o 1151/2012: emprego do logótipo DOP da União Europeia. Além disso, a menção «Appellation d’Origine Protégée» é obrigatória nos produtos da denominação.

Exigências nacionais

Nos termos da evolução legislativa e regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» passa a ser apresentada em forma de quadro dos principais pontos a controlar, respetivos valores de referência e método de avaliação.

Outras: atualização da rubrica «Referências sobre a estrutura de controlo»

Atualizaram-se as coordenadas das autoridades competentes para o controlo, nomeadamente de modo a ter em conta a alteração ocorrida nas modalidades de controlo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«OLIVES NOIRES DE NYONS»

N.o CE: FR-PDO-0317-01200-20.2.2014

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome(s)

«Olives noires de Nyons»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Olives noires de Nyons» designa azeitona colhida em plena maturação, de cor característica «hábito de monge» (ou seja, castanho mais ou menos escuro) podendo chegar a preto. Apresenta rugas finas. As drupas são de tamanho médio a grande, de base ampla e depressão peduncular profunda, de ápice arredondado.

Apresenta caroço grande ou muito grande, de forma ovada e base dilatada e nitidamente mucronada. A polpa é fina, untuosa e destaca-se facilmente do caroço. Apresenta aroma frutado, a azeitona madura, chocolate, baunilha, mato e/ou frutos vermelhos (mais ou menos desenvolvido segundo o modo de preparação).

O calibre mínimo da azeitona é de 14 mm.

A azeitona é preparada segundo um dos seguintes métodos:

— Preparação ao natural: a azeitona conserva-se sem aditivos, exceto, eventualmente, cloreto de sódio, em recipientes fechados hermeticamente;

— Preparação em salmoura: a azeitona é conservada em salmoura durante um período mínimo de três meses;

— Azeitona picada com sal fino: a azeitona acabada de colher é picada e salpicada de sal fino.

Apresenta-se com ou sem pedúnculo.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Utilizam-se exclusivamente os frutos da variedade Tanche.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

É obrigatório que todas as operações relativas à produção da matéria-prima, até à preparação da azeitona, se realizem na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A azeitona «Olives noires de Nyons» é calibrada pelo diâmetro: a de segunda classe, ou calibre «2», corresponde à azeitona de 14 a 16 mm de diâmetro, a de primeira classe, de calibre «1», corresponde a azeitona de 16 a 18 mm de diâmetro, a classe de calibre «extra» corresponde a azeitona de calibre igual ou superior a 18 mm.

Tolera-se a presença de azeitona de calibre compreendido entre 13 e 14 mm, no limite máximo de 5 %, nos lotes que contenham azeitona de calibre 2.

Os lotes podem ser comercializados reunindo duas classes de calibre sucessivas.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Para além das menções obrigatórias previstas na regulamentação sobre rotulagem da azeitona, os rótulos da «Olives noires de Nyons» comportam:

— O nome da denominação de origem, «Olives noires de Nyons», a menção «appellation d’origine protégée» ou «A.O.P.» (Denominação de Origem Protegida ou DOP). Estas indicações devem estar reunidas no mesmo campo de visão e no mesmo rótulo;

— Logótipo DOP da União Europeia.

Devem ser apresentadas em caracteres claros, legíveis e suficientemente grandes para que se destaquem no fundo sobre o qual estão impressos e para que se possam distinguir com nitidez do conjunto das restantes inscrições e desenhos.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Localização da área geográfica:

— A norte do Mont Ventoux, numa região qualificada como pré-alpina seca;

— A sul dos contrafortes adjacentes do maciço alpino, que se elevam de 1 000 m a 1 300 m de altitude e fazem barreira ao vento dominante, o mistral;

— A leste do vale do Ródano.

É constituída pelo território das seguintes 53 subdivisões administrativas (comunas) das divisões administrativas (departamentos) de Drôme e Vaucluse:

— Departamento de Drôme: Todo o cantão de Nyons, exceto as comunas de Chaudebonne, Sainte-Jalle e Valouse. Comunas de Beauvoisin, Bénivay-Ollon, Buis-les-Baronnies, Eygaliers, Mérindol-les-Oliviers, Mollans-sur-Ouvèze, Montréal-les-Sources, Le Pègue, La Penne-sur-l’Ouvèze, Pierrelongue, Plaisians, Propiac, La Roche-sur-le-Buis, Rousset-les-Vignes, Sahune, Saint-May, Saint-Pantaléon-les-Vignes, Tulette, Vercoiran e Villeperdrix,

— Departamento de Vaucluse: Todo o cantão de Vaison la Romaine. Comunas de Brantes, Entrechaux, Malaucène (secção AI), Valréas e Visan.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Fatores naturais:

O olival de Nyonsais e de Baronnies, que produz a azeitona «Olives noires de Nyons», é o mais setentrional de França, visto estar localizado no paralelo 44 Norte. Acima dele, as temperaturas outonais e invernais não permitem a correta maturação dos frutos.

Esta situação geográfica, limite para uma cultura mediterrânica, expõe os olivais aos riscos da geada. Todavia, a sua localização no seio de uma cova natural protege as árvores dos ventos violentos (Mistral) e do frio. Nyons é apelidada de «pequena Nice» no que respeita à insolação (2 500 horas/ano), à qualidade do ar (seco e são) e à clemência das temperaturas.

A presença do «Géant de Provence» (ou seja, o Mont Ventoux) entre o mar e a zona de produção limita as chuvas fortes provenientes do Sul e confere à zona a designação de pré-Alpes secos. Além disso, as cadeias de colinas, que se elevam entre 1 000 m a 1 300 m de altitude, constituem uma barreira ao vento dominante, o Mistral, limitando a sua intensidade.

O clima é de tipo mediterrânico, com precipitação fraca (773 mm/ano, em média, entre 1961 e 1990), concentrando-se a chuva sobretudo no outono, e da qual cerca de um terço reveste a forma de trovoada. Os verões são secos e quentes, as temperaturas são relativamente baixas no inverno, de vento predominante de quadrante Norte. As temperaturas mínimas médias são de 6,4 °C, e o frio instala-se em geral progressivamente ao longo do inverno.

Fatores humanos:

A produção de azeitona no setor de Nyons é muito antiga: o cultivo da vinha e da oliveira deve-se aos fenícios e aos gregos, que o ensinaram aos habitantes das margens do Eygues.

Ao longo dos séculos, muitas são as referências ao comércio de azeite e azeitona, fazendo esta produção parte integrante da paisagem e da vida económica da região.

As dificuldades encontradas no século XX no setor da produção oleícola (nomeadamente a geada de 1956) incitaram os produtores a organizar e defender o seu património, designadamente criando a «Confrérie des chevaliers de l’olivier» (confraria dos cavaleiros da oliveira), em 1964, e organizando festas regionais tradicionais (Olivades, Alicoque e festa da Olive piquée…).

Os seus esforços e perseverança permitiram o reconhecimento da denominação de origem por decisão do tribunal de Valence, em 24 de abril de 1968, seguido do reconhecimento de denominação de origem controlada, por diploma de 10 de janeiro de 1994.

Os produtores locais empregam saber adaptado às condições naturais. Nomeadamente, selecionaram uma variedade local, especialmente bem adaptada a este território: a variedade Tanche.

A Tanche é uma variedade de dupla função, ou seja, de mesa e de azeite. Tradicionalmente, os produtores reservam a azeitona de maior calibre para consumo de mesa.

A azeitona é colhida plenamente madura. Seguidamente é transformada, sem conservantes nem aditivos, exceto sal, num dos seguintes modos tradicionais de preparação: azeitona ao natural, azeitona em salmoura, azeitona picada, com sal fino.

A preparação em salmoura consiste na imersão em salmoura de sal fino a 10 %, durante mais de três meses, para que o sal penetre por osmose na azeitona e o amargor se dissipe na água salgada.

Durante a colheita ocorre também a preparação da azeitona picada, A polpa da azeitona acabada de colher é finamente perfurada e salpicada de sal fino, que penetra no fruto por estas aberturas. A azeitona «chora», ou seja, perde a água e o amargor contidos nas células. Passados alguns dias a azeitona está pronta a ser consumida.

A preparação ao natural consiste em encerrar o fruto num recipiente hermeticamente fechado, sem aditivos, exceto eventualmente cloreto de sódio. A azeitona perde assim lenta e ligeiramente o amargor.

Em consonância com as tradições locais (nos dois primeiros métodos), podem acrescentar-se folhas de louro na preparação, que não estão presentes na comercialização.

5.2. Especificidade do produto

A azeitona «Olives noires de Nyons» provém de uma variedade local antiga, adaptada às condições locais: a variedade Tanche.

A produção ocorre sem conservantes, a partir de azeitona colhida madura. Caracteriza-se por cor castanha «hábito de monge» que pode atingir o preto, e por engelhamento (60 % dos frutos, no mínimo).

A polpa é fina, untuosa e destaca-se facilmente do caroço. Consoante as preparações, apresenta aromas frutados, a azeitona madura, chocolate, baunilha, mato e/ou frutos vermelhos.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Há muito que os produtores de Nyons e de Baronnies adaptaram a oleicultura local às condições climáticas, implantando uma variedade relativamente resistente à geada e selecionando entre a cultivar os indivíduos mais resistentes. A sua escolha recaiu na variedade Tanche, considerada endémica das bacias de Nyons e Baronnies.

As condições do meio são perfeitamente adaptadas às exigências da Tanche, única variedade utilizada na região, se se excetuarem algumas árvores polinizadoras. Efetivamente, esta variedade requer frio invernal para limitar a alternância (irregularidade de produção) e é sensível ao vento.

A existência de árvores antiquíssimas (algumas com cerca de 1 000 anos) comprova a sua longevidade e adaptação ao território. Além disso, as exigências da variedade limitaram a difusão fora da área geográfica.

Esta variedade de azeitona pode ser colhida madura na área geográfica, graças às condições climáticas peculiares (ar seco, insolação, limitação do vento e diminuição progressiva das temperaturas).

Nesta fase da maturação a azeitona apresenta-se parcialmente desidratada e sujeita aos primeiros frios, que provocam o aparecimento de engelhamento fino na epiderme e teor de azeite relativamente elevado. Além disso, o amargor natural da azeitona já terá diminuído consideravelmente, pelo que poderá ser eliminado por processos naturais ancestrais, sem recurso a produtos químicos ou conservantes para além do cloreto de sódio (sal de cozinha). Estes processos ocorrem em Nyons em torno de três modos de preparação tradicional que conferem à «Olives noires de Nyons» as suas características organolépticas.

As condições naturais peculiares, aliadas à utilização de uma variedade local e ao saber dos produtores, conferem à azeitona preta de Nyons toda a sua especificidade e originalidade.

Esta azeitona de mesa, a primeira em França a obter denominação de origem controlada, é utilizada em gastronomia e está presente nas maiores mesas. É citada como fazendo parte do património culinário nacional no inventário do património culinário de França, publicado pelo Conseil National des Arts Culinaires para a região Rhône-Alpes, em 1995.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCOlivesNoiresDeNyons2014.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3 2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota 3.