COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO E AO BANCO CENTRAL EUROPEU

Terceiro relatório intercalar sobre a redução dos créditos não produtivos e a continuação da redução dos riscos na União Bancária

Introdução

A União Europeia deve aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo atual contexto económico e financeiro para reforçar a União Económica e Monetária. Em consonância com o roteiro da Comissão para o aprofundamento da União Económica e Monetária , de 6 de dezembro de 2017, bem como com a Agenda dos Dirigentes , a conclusão da União Bancária continua a ser um dos principais objetivos políticos da União. A conclusão da União Bancária reforçará ainda mais a confiança no setor bancário e, de forma mais generalizada, na União Económica e Monetária, o que contribuirá para reforçar a resiliência da União Económica e Monetária face aos choques adversos, permitindo uma maior partilha de riscos com o setor privado a nível transfronteiriço.

A presente comunicação representa uma contribuição para o Conselho Europeu e para a Cimeira do Euro em formação inclusiva com 27 Estados-Membros da UE, a realizar em dezembro, que irão debater os progressos realizados em matéria de reforço do Mecanismo Europeu de Estabilidade e de conclusão da União Bancária, incluindo novas medidas com vista à criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, em consonância com a declaração da Cimeira do Euro de junho, também em formação inclusiva. Estes progressos deverão ocorrer em paralelo com avanços na redução dos riscos.

Tal como a Comissão salientou na sua comunicação de 11 de outubro de 2017 , a União Bancária deve ser completada assegurando simultaneamente a redução e a partilha dos riscos, com base no Roteiro do Conselho de junho de 2016 . A redução e a partilha dos riscos complementam-se e reforçam-se mutuamente. Os progressos nos vários domínios, incluindo o acordo sobre o mecanismo de apoio para o fundo único de resolução e um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, devem por conseguinte ser realizados em paralelo.

Um dos domínios mais importantes para a redução dos riscos no setor bancário europeu é a continuação da redução dos créditos não produtivos (NPL). A crise financeira e as subsequentes recessões conduziram a uma incapacidade mais generalizada dos mutuários para reembolsarem os respetivos empréstimos, à medida que cada vez mais pessoas e empresas enfrentavam contínuas dificuldades de pagamento ou mesmo uma situação de falência. Este problema verificou-se especialmente nos Estados-Membros que enfrentaram recessões mais profundas ou prolongadas. Consequentemente, muitos bancos observaram um aumento dos NPL nas suas contas. Os rácios elevados de NPL continuam a ser um desafio importante para alguns Estados-Membros. Podem inclusivamente afetar o desempenho dos bancos. Em primeiro lugar, os NPL geram menos receita para um banco do que os empréstimos cujo reembolso esteja em dia, reduzindo assim a sua rentabilidade, e podem provocar perdas que reduzem o capital do banco. Em segundo lugar, os NPL mobilizam uma parte significativa dos recursos humanos e financeiros de um banco, reduzindo a sua capacidade para conceder empréstimos, nomeadamente a pequenas e médias empresas. Por sua vez, este efeito negativo em termos de oferta de crédito também reduz a capacidade de investimento das empresas, daí resultando um efeito tangível sobre a economia real.

A fim de reduzir os elevados níveis de NPL, a União acordou um conjunto abrangente de medidas, delineadas no «Plano de Ação para combater os créditos não produtivos na Europa» , que está atualmente a ser implementado. Em resposta a esta necessidade e numa perspetiva de seguimento do Roteiro do Conselho de 2016, a Comissão apresentou em março de 2018 um pacote específico e abrangente de medidas para reduzir ainda mais os NPL. O Conselho acordou também que iria continuar a analisar regularmente a questão dos NPL e a avaliar os progressos realizados, com base num balanço global estabelecido pela Comissão. A presente comunicação constitui o terceiro relatório intercalar da Comissão em resposta a essas expectativas do Conselho. Complementa o relatório intercalar sobre a União dos Mercados de Capitais, também adotado hoje.

1.Contexto alargado: redução dos riscos na União

Ao longo da última década, a União e os seus Estados-Membros têm trabalhado arduamente para reduzir os riscos no setor bancário. Uma série de medidas tomadas desde a crise financeira reforçaram as posições de solvência, alavancagem e liquidez dos bancos de forma significativa e prática, melhoraram substancialmente a governação e a supervisão do setor bancário e reforçaram significativamente a resolubilidade dos bancos. O rácio médio de fundos próprios de nível 1 dos bancos da área do euro diretamente supervisionados pelo Mecanismo Único de Supervisão aumentou, passando de 14,18 % no 2.º trimestre de 2017 para 14,67 % no 2.º trimestre de 2018. Este reforço das posições de capital reflete-se igualmente em rácios de alavancagem mais elevados. O rácio médio de alavancagem continuou a aumentar, tendo passado de 5,08 % no 2.º trimestre de 2017 para 5,14 % no 2.º trimestre de 2018. Os bancos da área do euro mantiveram também a sua capacidade de resistência aos choques de liquidez, uma vez que o rácio de cobertura de liquidez permaneceu estável em 140,92 % no 2.º trimestre de 2018, em comparação com 142,79 % no 2.º trimestre de 2017. Todos esses elementos comprovam os efeitos das medidas que foram tomadas com determinação para reduzir o risco em toda a área do euro. Consequentemente, os riscos têm vindo a ser abordados de forma mais eficaz e uniforme. Os mais recentes testes de esforço mostram ainda que os esforços dos bancos para aumentar a sua base de capital nos últimos anos reforçaram a sua resiliência e capacidade para resistir a choques, o que comprova a boa saúde do sistema bancário europeu.

Tal como sublinhado na Comunicação sobre a União Bancária de 2017 e confirmado no segundo relatório intercalar sobre os progressos realizados na redução dos NPL, a Comissão apresentou novas medidas substanciais e complementares para reduzir o risco e aumentar a resiliência do setor bancário europeu. Em novembro de 2016, por exemplo, a Comissão propôs um significativo pacote legislativo, o «pacote de redução dos riscos no sector bancário», que visava a revisão da Diretiva Resolução e Recuperação Bancária (BRRD), do Regulamento Mecanismo Único de Resolução (SRMR), da Quarta Diretiva Requisitos de Fundos Próprios (CRD IV) e do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (CRR), com o objetivo de reduzir ainda mais os riscos remanescentes no setor bancário . A Comissão congratula-se com os significativos progressos alcançados no diálogo tripartido entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre este pacote, que deverão abrir caminho para um acordo antes do final do ano. Em 2016, a Comissão adotou também uma proposta de diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e a medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação . A existência de regras eficazes em matéria de reestruturação e insolvência será de facto essencial para evitar e reduzir os NPL.







Quadro 1: Execução do roteiro para a conclusão da União Bancária

DESCRIÇÃO DAS POLÍTICAS PARLAMENTO EUROPEU CONSELHO DE MINISTROS 1. Sistema Europeu de Seguro de Depósitos 2. Reforma dos requisitos de capital 3. Capacidade de absorção de perdas e de recapitalização (regulamento e diretiva) 4. Mecanismo de apoio comum 5. Prossecução do desenvolvimento de mercados secundários para os NPL, nomeadamente através de uma recuperação mais eficiente do valor 6. Cobertura mínima das perdas com exposições não produtivas

ACORDO POSSÍVEL SE HOUVER UM FORTE EMPENHAMENTO POLÍTICO DE TODAS AS INSTITUIÇÕES DA UNIÃO

2.Evolução recente dos NPL

Os rácios de NPL continuaram a diminuir ao longo do primeiro semestre de 2018, dando continuidade e confirmando a tendência geral de melhoria nos últimos anos. Os dados mais recentes mostram que o rácio bruto de NPL para todos os bancos da UE continuou a baixar, tendo atingido o valor de 3,4 % no 2.º trimestre de 2018, o que representa uma redução homóloga de 1,2 pontos percentuais (ver a figura 1). O rácio de NPL das instituições mais significativas também diminuiu quase um ponto percentual no mesmo período, para 4,4 %. O rácio manteve-se portanto na sua trajetória descendente, que se verifica desde o 4.º trimestre de 2014. As fontes de dados adicionais no que respeita às tendências a mais longo prazo indicam que o rácio de NPL se está a aproximar de novo dos níveis registados antes da crise (ver a figura 2). O rácio de provisionamento também voltou a melhorar, tendo aumentado para 59 % (2.º trimestre de 2018).