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entende que o futuro quadro orçamental comunitário deve ser capaz de assegurar: a. que as regiões europeias menos desenvolvidas e os conjuntos territoriais específicos com desvantagens geográficas permanentes, possam consolidar os progressos já alcançados na via da convergência, melhorando nomeadamente a sua competitividade e garantindo, deste modo, um desenvolvimento económico, social e territorial mais equilibrado em toda a União Europeia; b. que, quando uma região deixar de receber apoios, tem de haver disposições regulamentares adequadas e justas, de carácter transitório, para que os êxitos alcançados com a ajuda da política europeia de coesão não sejam postos em causa. Neste contexto, importa garantir igualdade de tratamento à escala europeia para todos os países envolvidos e regiões afectadas, independentemente do Estado-membro a que pertençam. c. que também deve ser especificamente apoiado o desenvolvimento das competências, sobretudo no campo da inovação, das regiões que já hoje prestam um importante contributo para a competitividade da União Europeia num mundo globalizado; d. que seja dada prioridade a uma política comunitária para o desenvolvimento regional e a competitividade sustentáveis, envolvendo todas as regiões da UE. Esta política permitiria a todas as regiões e poderes locais dispor das orientações estratégicas e dos recursos financeiros adequados para efectuarem os investimentos inovadores necessários para favorecer a adaptação das respectivas comunidades às mudanças estruturais da economia, da sociedade e da tecnologia, bem como para aproveitar as condições e o potencial específicos dos seus territórios no contexto global, em especial as PME enquanto trave-mestra da economia europeia; e. que seja seguida uma política solidária para garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos no acesso às infra-estruturas e aos serviços de educação e de qualificação profissional, bem como para garantir a todos os talentos europeus as possibilidades de investigação mais avançadas. É necessário que os órgãos do poder local e regional, os governos nacionais e as instituições europeias unam os seus esforços para facilitar os contactos no terreno entre o mundo académico, os investigadores e o mundo empresarial e a sua ligação em rede a nível comunitário e global; f. que a liberdade de circulação, fundamental para o projecto de integração europeia, seja fomentada através de mais investimentos nas redes transeuropeias de transportes. As políticas devem promover os transportes sustentáveis, as ligações entre os diferentes sistemas de transporte e, nomeadamente, uma rede de caminhos-de-ferro transeuropeia interligada que permita reduzir as emissões de CO2, diminuindo igualmente os tempos de transporte e os custos, tanto para os passageiros como para as mercadorias. Também deve ser favorecido o desenvolvimento de transportes marítimos sustentáveis; g. que todos os territórios europeus estejam igualmente preparados para enfrentar as alterações climáticas, com recursos para prevenir as suas causas e para se adaptar às suas consequências, com destaque para as populações e os intervenientes económicos mais afectados. Há que investir em modelos de desenvolvimento sustentável, que tenham fortemente em conta tanto as potencialidades, como os condicionalismos locais; h. que a União Europeia disponha de uma política energética comunitária, baseada na solidariedade entre Estados-Membros, na segurança do aprovisionamento, na durabilidade dos modelos de geração, de transporte e de consumo, e respeitadora da liberdade dos Estados-Membros de escolherem as suas fontes de energia; os municípios e as regiões são os escalões que possuem as melhores oportunidades para garantir a inovação e a evolução dos comportamentos de consumo dos cidadãos; i. que a gestão dos fluxos migratórios seja tratada a nível europeu, aproveitando as melhores soluções já postas à prova aos níveis local e regional. É indispensável que os organismos que se vêem confrontados quotidianamente com situações de urgência no terreno possam contar com a solidariedade e a cooperação comunitárias; j. que as autarquias locais e regionais sejam reconhecidas pelo papel central que desempenham na aplicação dos dispositivos destinados à adaptação aos efeitos das alterações demográficas; k. que a Europa possa contar com uma agricultura moderna, competitiva, diversificada e sustentável, que garanta a segurança e a preferência alimentar europeia e que mantenha a sua presença no comércio mundial, sem omitir a noção de preferência comunitária. A agricultura europeia deve receber o apoio necessário para vir a ser um instrumento que aumente a nossa qualidade de vida, preserve a qualidade de vida das gerações futuras e contribua para a luta contra o aquecimento do clima, para preservar o nosso ambiente, a biodiversidade e a qualidade das nossas paisagens; l. que a Europa possa prosseguir com a sua política de vizinhança e realizar projectos conjuntos com os seus parceiros mais distantes. Com efeito, é necessário que as relações externas da União possam beneficiar cada vez mais dos contributos feitos pela cooperação de proximidade e descentralizada desenvolvida pelas autarquias locais e regionais. Deve ser dada prioridade à cooperação transfronteiriça, dada a sua importância como factor de consolidação da paz, de definição de objectivos e valores comuns e de promoção da coesão territorial.