PT Jornal Oficial da União Europeia C 347/1

CONTAS FINAIS DOS 8.o, 9.oE 10.oFUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO — EXERCÍCIO DE 2011

2012/C 347/01

ÍNDICE

Certificação das contas

Execução e contabilização dos recursos do FED

PARTE I — Contas anuais do FED: fundos geridos pela comissão europeia

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8. o , 9. o E 10. o FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO

1.1 8. o , 9. o e 10. o FED: balanço agregado, conta dos resultados económicos, demonstração de fluxos de caixa e demonstração de variações dos ativos líquidos

1.2 8. o FED: balanço, conta dos resultados económicos e demonstração de variações dos ativos líquidos

1.3 9. o FED: balanço, conta dos resultados económicos e demonstração de variações dos ativos líquidos

1.4 10. o FED: balanço, conta dos resultados económicos e demonstração de variações dos ativos líquidos

1.5 Notas às demonstrações financeiras dos 8. o , 9. o e 10. o fed

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.1 Dotações

2.2 Contas consolidadas

2.3. Outras informações de gestão

PARTE II — Contas anuais do FED: demonstrações financeiras da facilidade de investimento

3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO

3.1 Demonstração dos receitas totais para o exercício concluído em 31 de dezembro de 2011

3.2 Demonstração da posição financeira em 31 de dezembro de 2011

3.3 Demonstração de variações dos recursos dos contribuidores

3.4 Mapa de fluxos de caixa para o exercício concluído em 31 de dezembro de 2011

3.5 Notas às demonstrações financeiras

ANEXO À PARTE I — CAPÍTULO 2 (Relatório sobre a execução financeira): situação por país e por instrumento

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento do exercício de 2011 foram elaboradas em conformidade com o título VIII do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 125.o do Regulamento Financeiro do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo dos Fundos Europeus de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

[assinatura] Philippe TAVERNE Contabilista

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia mantém relações de cooperação para o desenvolvimento com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico e social, sendo consagrada especial atenção à redução e ao alívio da pobreza a longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e da assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a União define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da União afetados ao desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da União Europeia

— Fundo Europeu de Desenvolvimento

— Banco Europeu de Investimento

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento de apoio da União à cooperação para o desenvolvimento dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de assistência técnica e ajuda financeira, limitadas inicialmente aos países africanos que, naquela época, eram ainda colónias e com os quais certos Estados-Membros mantinham laços históricos.

O FED não é financiado pelo orçamento da União Europeia mas, sim, pelos Estados-Membros, está sujeito ao seu próprio regulamento financeiro e é gerido por um comité específico. A Comissão Europeia é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED e o Banco Europeu de Investimento (BEI) gere a Facilidade de Investimento.

No período 2008-2013, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é habitualmente concluído por um período de aproximadamente cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria em 1964, os ciclos de programação do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria. Cada FED é regido pelo seu próprio Regulamento Financeiro que impõe a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão Europeia. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão Europeia é responsável.

No âmbito do Acordo de Cotonu, foi estabelecida a Facilidade de Investimento. Esta Facilidade de Investimento é gerida pelo Banco Europeu de Investimento e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, dos investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa Facilidade que se renova a si própria e é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão Europeia, não é consolidada na primeira parte das contas anuais – as demonstrações financeiras dos 8.o, 9.o e 10.o FED e seu relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são contabilizadas como uma componente separada das contas anuais (parte 2) a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento dos FED. O 10.o FED abrange o período compreendido entre 2008 e 2013 e dispõe de um orçamento global de 22 682 milhões de EUR. Deste montante, 21 966 milhões de EUR são afetados aos países ACP, 286 milhões de EUR aos PTU e 430 milhões de EUR à Comissão para cobrir as despesas de apoio à programação e execução do FED (1).

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 15-16 de dezembro de 2005 adotou as perspetivas financeiras para 2007-2013. Neste contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da União Europeia (orçamentada), mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente para o período 2008-2013.

O orçamento da União Europeia reporta-se ao período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente à União Europeia, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED é concluído através de um acordo de parceria entre Estados-Membros e está associado a um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período, que é habitualmente de cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afetada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere então o Fundo. Dado que, em acréscimo às políticas à escala da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de assegurar a sua complementaridade. Até 2010, foram solicitadas contribuições dos 15 Estados-Membros participantes. Em 2011, foram pedidas as primeiras contribuições no âmbito do 10.o FED, nas quais participam os 27 Estados-Membros.

Embora alguns fundos do 10.o FED estejam reservados para necessidades imprevistas, a maioria está programada em quadros plurianuais indicativos, essencialmente geográficos mas também temáticos, estabelecidos atualmente para o período 2008–2013. A Comissão adotou, em conformidade, documentos de estratégia por país, documentos de estratégia regionais e documentos de estratégia intra-ACP. A sua execução é controlada anualmente e as estratégias são revistas no meio do período (2010, em curso) e no seu final (2012). Em resultado destes reexames intercalar e final, a Comissão, em nome da União Europeia, poderá rever as estratégias e a afetação dos recursos tendo em conta as necessidades correntes e os resultados alcançados pelos Estados ou regiões ACP em causa.

Além das contribuições acima referidas, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. COMO SÃO GERIDOS E GASTOS OS RECURSOS DO FED?

3.1 Despesas operacionais

As despesas operacionais do FED assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido. De acordo com o Regulamento Financeiro, a Comissão executa os recursos do FED recorrendo aos seguintes métodos:

Gestão descentralizada: se a Comissão delega, em maior ou menor medida e de acordo com a situação local do beneficiário em causa, determinadas tarefas de execução do orçamento a países terceiros.

Gestão centralizada: a Comissão executa o orçamento quer diretamente através dos seus serviços quer indiretamente, mediante a atribuição de tarefas de execução do orçamento a organismos regidos pelo direito da União Europeia ou pela legislação nacional, tais como as agências da União Europeia de direito público, ou que tenham uma missão de serviço público.

Gestão conjunta com organizações internacionais: de acordo com este método, a Comissão confia certas funções de aplicação a uma organização internacional.

3.2 Os vários intervenientes financeiros

A responsabilidade do gestor orçamental delegado cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos até à gestão das atividades lançadas de um ponto de vista operacional e orçamental, incluindo a assinatura de compromissos jurídicos, o controlo do desempenho, a realização de pagamentos e até a recuperação de fundos, se necessário.

O chefe da delegação da União Europeia é o elemento de ligação local entre a Comissão e as autoridades nacionais ou regionais ACP/PTU no terreno. Trabalha em estreita colaboração com os gestores orçamentais nacionais ou regionais na definição da estratégia de execução e das políticas setoriais, preparando, estudando e revendo os programas e projetos do FED.

O gestor orçamental nacional no país beneficiário é um alto funcionário designado pelo Governo de cada Estado ACP/PTU. Representa as autoridades do seu país para todas as atividades financiadas pelo Fundo e geridas pela Comissão e pelo BEI. Na maioria dos casos, estas funções são exercidas por um membro do Governo, em geral o Ministro do Planeamento ou das Finanças. O gestor orçamental nacional desempenha as funções administrativas, técnicas e financeiras ligadas à gestão dos programas e projetos do FED.

O contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais correspondentes. Além disso, o contabilista assina as contas, declarando que estas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira.

3.3 Aplicação dos recursos do FED

A grande maioria dos recursos financeiros atribuídos aos Estados ACP e aos PTU através do FED consiste em subvenções. No início de cada FED, a União Europeia informa os Estados ACP e os PTU sobre o nível de subvenções que deverá estar à sua disposição durante o período abrangido pelo Fundo. Os recursos são afetados com base nas necessidades específicas do país beneficiário, tendo em conta as suas políticas e os seus esforços de desenvolvimento.

O país beneficiário desenvolve uma estratégia de cooperação durante ou após a realização de consultas com os seus parceiros de desenvolvimento (doadores). As estratégias de cooperação estabelecidas com a União Europeia incluem normalmente as estratégias de desenvolvimento a médio prazo do próprio país, uma análise do contexto político e socioeconómico e uma avaliação da União Europeia. O pessoal da Comissão Europeia presta apoio técnico às autoridades nacionais na elaboração do documento sobre a estratégia de cooperação.

É então elaborado um Programa Indicativo Nacional (PIN) para executar a estratégia de cooperação. O PIN destina-se aos setores e domínios que receberão ajuda, explica como a ajuda satisfará os seus objetivos, apresenta um calendário de execução e específica de que modo os outros intervenientes, como as organizações internacionais ou as ONG, irão participar no programa (se tal for pertinente). Este programa indicativo global está sujeito a uma revisão anual, intercalar e no final do FED, sendo efetuadas melhorias e introduzidas alterações sempre que necessário durante o seu período de funcionamento.

3.4 Autorização para gastar os recursos do FED

Os recursos do FED só podem ser gastos a partir do momento em que a Comissão e o possível destinatário dos fundos do FED tiverem assinado um compromisso jurídico escrito.

Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou uma convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental com fundos suficientes que autorize a atividade em questão. Se esta condição for cumprida, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efetuada no sistema contabilístico. Contudo, tal não tem repercussões na contabilidade geral (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa. Isto deve-se ao facto de o sistema contabilístico do FED incluir dois elementos separados, mas ligados entre si:

(a) uma contabilidade orçamental, que apresenta um registo pormenorizado da execução orçamental; e ainda

(b) uma contabilidade geral, utilizada para elaborar e determinar os resultados económicos.

A contabilidade orçamental indica as autorizações e os pagamentos efetuados. Baseia-se no princípio da contabilidade de caixa, segundo o qual as receitas ou despesas apenas são registadas nas contas quando são autorizadas, pagas ou recebidas. Este tipo de contabilidade é típico do setor público, que tradicionalmente tendeu a centrar-se no orçamento e na respetiva execução.

A contabilidade geral (baseada no princípio da contabilidade de exercício) apresenta todas as receitas e despesas ao longo do exercício financeiro (e, por conseguinte, os resultados económicos) e apura a situação financeira do FED, sob a forma de um balanço que contém os elementos do ativo e do passivo em 31 de dezembro de um dado ano.

3.5 Realização dos pagamentos

Não se pode efetuar qualquer pagamento, a menos que o gestor orçamental já tenha concedido uma autorização orçamental.

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou adiantamento é utilizado para o objetivo para o qual foi concedido, durante o período definido no acordo, ou é reembolsado: se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, é obrigado a devolver ao FED o pré-financiamento. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva enquanto as condições contratuais relevantes não forem respeitadas, sendo assim registado como um ativo no balanço quando o pagamento inicial é efetuado. A quantia do pré-financiamento no ativo é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (que são registados como despesas na conta dos resultados económicos) e dos montantes devolvidos.

No final do ano, deve proceder-se a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários dos fundos do FED, mas ainda não comunicadas. Na sequência destes cálculos relativos ao encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos incorridos, enquanto as partes não elegíveis estimadas permanecem em aberto nas contas «elegibilidade a controlar». Estas quantias são registadas nos passivos correntes para não sobrestimar o ativo e o passivo.

3.6 Recuperação de pagamentos indevidos

A elegibilidade das despesas a cargo do FED é verificada com base nos documentos comprovativos estabelecidos nas regras aplicáveis ou nas condições de cada subvenção. Com o objetivo de otimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as verificações dos documentos comprovativos de pedidos finais tendem a ser mais pormenorizadas do que as relativas a pedidos intermédios, podendo portanto detetar erros nos pagamentos intermédios que serão corrigidos por ajustamento do pagamento final. Além disso, a Comissão tem o direito de verificar a veracidade dos documentos comprovativos, mediante a realização de verificações nas instalações do beneficiário, durante a execução da ação financiada e/ou posteriormente (ex post). Os erros detetados durante o período de execução podem ser corrigidos por ajustamento dos pedidos subsequentes. Os erros detetados ex post serão objeto de uma ordem de cobrança.

4. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1 Contas anuais

Cabe ao contabilista elaborar as contas anuais e assegurar que as mesmas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão Europeia — Demonstrações financeiras dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento — Relatório sobre a execução financeira dos 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento

Parte II: Fundos geridos pelo Banco Europeu de Investimento — Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento constituem uma parte separada das contas anuais, a fim de proporcionar uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

Após a auditoria do Tribunal de Contas, as contas anuais são aprovadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte e apresentadas ao Conselho e ao Parlamento para quitação.

4.2 Relatório anual de atividades

O gestor orçamental deve elaborar um relatório anual de atividades (RAA) sobre as atividades sob a sua responsabilidade. Neste RAA, o gestor orçamental presta informações sobre os resultados das respetivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afetados às atividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes.

5. AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1 Auditoria

As contas anuais do FED e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual destinado ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A principal tarefa do Tribunal consiste em realizar uma auditoria externa e independente das contas anuais do FED. No âmbito das suas atividades, o Tribunal de Contas elabora:

(1) Um relatório anual, indicando as suas observações sobre as contas anuais e operações subjacentes;

(2) Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre: i) a fiabilidade das contas e ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes;

(3) Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios de gestão específicos.

O Tribunal de Contas tem o direito de aceder a todos os documentos necessários no decurso da sua auditoria. O Tribunal realiza uma auditoria a todos os domínios de atividade do FED, até ao exame da legalidade e regularidade de operações e pagamentos concretos. Examina igualmente as próprias contas anuais, procedendo sempre que necessário a uma análise de balanços e contas de resultados económicos específicos, assim como da apresentação global das demonstrações financeiras. Desta forma, o Tribunal pode emitir o seu parecer não só sobre os dados apresentados, mas também sobre o sistema e os controlos em vigor.

5.2 Quitação

O controlo final é constituído pela quitação da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação do FED. Tal significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e ao Parlamento decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente ao exercício financeiro anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do Tribunal de Contas (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

A quitação representa o aspeto político do controlo externo da execução financeira e é a decisão através da qual o Parlamento Europeu, atuando com base numa recomendação do Conselho, “liberta” a Comissão da sua responsabilidade de gestão da execução financeira de um determinado exercício financeiro. Este procedimento de quitação pode conduzir a um dos dois resultados seguintes: a concessão ou o adiamento da quitação. Ao conceder a quitação, o Parlamento pode destacar observações que considere importantes, recomendando frequentemente medidas que a Comissão deve adotar no que se refere a estas questões. A Comissão descreve as medidas tomadas num relatório de seguimento e num plano de ação que envia tanto ao Parlamento como ao Conselho.

PARTE I

CONTAS ANUAIS DO FED: FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA (2)

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8.o, 9.o E 10.o FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO

1.1 8.o, 9.o E 10.o FED: BALANÇO AGREGADO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS, DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO AGREGADO

do 8.o, 9.o e 10.o FED

(Milhões de EUR) Nota 31.12.2011 31.12.2010 ATIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamentos a longo prazo 2.1 380 353 ATIVO CORRENTE Pré-financiamentos a curto prazo 2.2 1 175 1 096 Créditos a curto prazo 2.3 111 247 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 1 224 808 Ativo total 2 891 2 503 PASSIVO CORRENTE Contas a pagar de curto prazo 2.6 (1 033) (1 045) Passivo total (1 033) (1 045) Ativo líquido 1 858 1 458 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo 2.7 26 979 23 879 Outras reservas 2.8 2 252 2 252 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores (24 674) (21 909) Resultados económicos do exercício (2 700) (2 765) Ativo líquido 1 858 1 458





CONTA AGREGADA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

do 8.o, 9.o e 10.o FED

(Milhões de EUR) Nota 2011 2010 RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 3.1 99 140 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO Despesas de funcionamento 3.2 (2 702) (2 914) Despesas administrativas 3.3 (75) (86) Excedente (défice) das atividades operacionais (2 679) (2 860) Receitas financeiras 3.4 (20) 95 Excedente (défice) das atividades financeiras (21) 95 Resultados económicos do exercício (2 700) (2 765)





DEMONSTRAÇÃO AGREGADA DE FLUXOS DE CAIXA

do 8.o, 9.o e 10.o FED

(Milhões de EUR) Nota 2011 2010 Resultados económicos do exercício (2 700) (2 765) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 4.2 Contribuições ordinárias dos Estados-Membros 3 238 3 420 Contribuições dos Estados-Membros em regime de cofinanciamento 7 65 (Reversão de) perdas por imparidade sobre contas a receber 6 2 (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos de longo prazo (28) (157) (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos de curto prazo (79) (296) (Aumento)/diminuição das contas a receber de curto prazo 14 (62) Aumento/(diminuição) das contas a pagar de curto prazo (42) 78 Fluxo de tesouraria líquido 417 285 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 417 285 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.5 808 523 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.5 1 224 808





DEMONSTRAÇÃO AGREGADA DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

DO 8.o, 9.o e 10.o FED

(Milhões de EUR) Capital dos Fundos Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Outras reservas Total dos ativos líquidos (a) (b) (c) = (a) – (b) (d) (e) (c) + (d) + (e) Saldo em 31 de dezembro de 2009 45 761 25 381 20 381 (21 909) 2 252 724 Aumento de capital – contribuições ordinárias — (3 500) 3 500 — — 3 500 Reclassificação das contribuições de cofinanciamento (3) (70) (69) (2) — — (2) Resultados económicos do exercício — — — (2 765) — (2 765) Saldo em 31 de dezembro de 2010 45 691 21 812 23 879 (24 674) 2 252 1 458 Aumento de capital – contribuições ordinárias — (3 100) 3 100 — — 3 100 Resultados económicos do exercício — — — (2 700) — (2 700) Saldo em 31 de dezembro de 2011 45 691 18 712 26 979 (27 374) 2 252 1 858

1.2 8.o FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO

do 8.o FED

(Milhões de EUR) Nota 31.12.2011 31.12.2010 ATIVO CORRENTE Pré-financiamentos a curto prazo 2.2 70 100 Créditos a curto prazo 2.3 4 9 Contas de ligação 2.4 387 497 Ativo total 461 605 PASSIVO CORRENTE Contas a pagar a curto prazo 2.6 (29) (45) Passivo total (29) (45) Ativo líquido 432 560 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo 2.7 12 840 12 840 Outras reservas 2.8 (2 276) (2 237) Resultados económicos transitados de exercícios anteriores (10 042) (9 985) Resultados económicos do exercício (90) (58) Ativo líquido 432 560





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

do 8.o FED

(Milhões de EUR) Nota 2011 2010 RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 3.1 40 54 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 3.2 (128) (116) Excedente (défice) das atividades operacionais (88) (61) Receitas financeiras 3.4 (1) 4 Excedente (défice) das atividades financeiras (2) 4 Resultados económicos do exercício (90) (58)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

do 8.o FED

(Milhões de EUR) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos ativos líquidos (a) (b) (c) = (a) – (b) (d) (e) (c) + (d) + (e) Saldo em 31 de dezembro de 2009 12 840 — 12 840 (9 985) (2 153) 703 Aumento de capital – contribuições ordinárias — — — — — — Transferências para o 10.o FED — — — — (85) (85) Resultados económicos do exercício — — — (58) — (58) Saldo em 31 de dezembro de 2010 12 840 — 12 840 (10 042) (2 237) 560 Aumento de capital – contribuições ordinárias — — — — — — Transferências para o 10.o FED — — — — (38) (38) Resultados económicos do exercício — — — (90) — (90) Saldo em 31 de dezembro de 2011 12 840 — 12 840 (10 132) (2 276) 432

1.3 9.o FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO

do 9.o FED

(Milhões de EUR) Nota 31.12.2011 31.12.2010 ATIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamentos a longo prazo 2.1 191 158 ATIVO CORRENTE Pré-financiamentos a curto prazo 2.2 569 742 Créditos a curto prazo 2.3 87 233 Contas de ligação 2.4 2 557 2 516 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 6 7 Ativo total 3 410 3 655 PASSIVO CORRENTE Contas a pagar de curto prazo 2.6 (315) (392) Passivo total (315) (392) Ativo líquido 3 096 3 263 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo 2.7 11 699 11 039 Outras reservas 2.8 4 227 4 157 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores (11 932) (10 854) Resultados económicos do exercício (898) (1 078) Ativo líquido 3 096 3 263





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

do 9.o FED

(Milhões de EUR) Nota 2011 2010 RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 3.1 49 82 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO Despesas de funcionamento 3.2 (924) (1 230) Despesas administrativas 3.3 (3) (6) Excedente (défice) das atividades operacionais (879) (1 155) Receitas financeiras 3.4 (19) 77 Excedente (défice) das atividades financeiras (19) 77 Resultados económicos do exercício (898) (1 078)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

do 9.o FED

(Milhões de EUR) Capital dos Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos ativos líquidos (a) (b) (c) = (a) – (b) (d) (e) (c) + (d) + (e) Saldo em 31 de dezembro de 2009 11 699 4 160 7 539 (10 854) 4 308 993 Aumento de capital – contribuições ordinárias — (3 500) 3 500 — — 3 500 Transferências para o 10.o FED — — — — (151) (151) Resultado económico do exercício — — — (1 078) — (1 078) Saldo em 31 de dezembro de 2010 11 699 660 11 039 (11 932) 4 157 3 263 Aumento de capital – contribuições ordinárias — (660) 660 — — 660 Transferências para e do 10.o FED — — — — 70 70 Resultados económicos do exercício — — — (898) — (898) Saldo em 31 de dezembro de 2011 11 699 0 11 699 (12 830) 4 227 3 096

1.4 10.o FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO

do 10.o FED

(Milhões de EUR) Nota 31.12.2011 31.12.2010 ATIVO NÃO CORRENTE Pré-financiamentos a longo prazo 2.1 189 195 ATIVO CORRENTE Pré-financiamentos a curto prazo 2.2 536 255 Créditos a curto prazo 2.3 20 5 Caixa e equivalentes de caixa 2.5 1 218 801 Ativo total 1 963 1 255 PASSIVO CORRENTE Contas a pagar de curto prazo 2.6 (689) (608) Contas de ligação 2.4 (2 944) (3 013) Passivo total (3 633) (3 621) Ativo líquido (1 670) (2 366) FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo 2.7 2 440 — Outras reservas 2.8 301 333 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores (2 699) (1 070) Resultados económicos do exercício (1 712) (1 629) Ativo líquido (4) (1 670) (2 366)





CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

do 10.o FED

(Milhões de EUR) Nota 2011 2010 RECEITAS DE FUNCIONAMENTO 3.1 10 4 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO Despesas de funcionamento 3.2 (1 650) (1 567) Despesas administrativas 3.3 (72) (80) Excedente (défice) das atividades operacionais (1 712) (1 643) Receitas financeiras 3.4 0 14 Excedente (défice) das atividades financeiras (1) 14 Resultados económicos do exercício (1 712) (1 629)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

do 10.o FED

(Milhões de EUR) Capital do Fundo Fundos não mobilizados Capital mobilizado do Fundo Reservas cumuladas Outras reservas Total dos ativos líquidos (a) (b) (c) = (a) – (b) (d) (e) (c) + (d) + (e) Saldo em 31 de dezembro de 2009 21 222 21 221 2 (1 070) 97 (971) Aumento de capital – contribuições ordinárias — — — — — — Reclassificação das contribuições de cofinanciamento (5) (70) (69) (2) — — (2) Transferências do 8.o e do 9.o FED — — — — 236 236 Resultados económicos do exercício — — — (1 629) — (1 629) Saldo em 31 de dezembro de 2010 21 152 21 152 — (2 699) 333 (2 366) Aumento de capital – contribuições ordinárias — (2 440) 2 440 — — 2 440 Transferências do 8.o e do 9.o FED — — — — (32) (32) Resultados económicos do exercício — — — (1 712) — (1 712) Saldo em 31 de dezembro de 2011 21 152 18 712 2 440 (4 411) 301 (1 670)

1.5 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8.o, 9.o E 10.o FED

1. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

1.1. DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E REGULAMENTO FINANCEIRO

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED. De acordo com o disposto no artigo 121.o deste regulamento, as demonstrações financeiras são elaboradas no respeito do princípio da especialização dos exercícios.

Estas demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as regras e métodos contabilísticos do FED elaborados com base nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas, respetivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). As regras de valorimetria e os métodos contabilísticos adotados pelo contabilista do FED foram aplicados no que diz respeito à parte dos recursos do FED por cuja gestão financeira a Comissão Europeia é responsável.

O contabilista do FED deve enviar ao Tribunal de Contas as contas provisórias até 31 de março do ano seguinte, para realização de auditoria. O Tribunal de Contas, por seu turno, formulará as suas observações sobre as contas do conhecimento da Comissão até 15 de junho (artigo 125.o). Com base nestas observações, a Comissão aprova as contas definitivas até 31 de julho e transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas. As contas são em seguida publicadas no Jornal Oficial até 15 de novembro, juntamente com a declaração de fiabilidade apresentada pelo Tribunal de Contas no que diz respeito à parte dos recursos FED por cuja gestão financeira a Comissão é responsável.

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público como o FED, os objetivos consistem mais especificamente em fornecer informações úteis para o processo decisório e em demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

Para dar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das atividades de uma organização, explicar como são financiadas as suas atividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios financeiros. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

A contabilidade do FED é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. A contabilidade orçamental apresenta uma imagem pormenorizada da execução do orçamento. Baseia-se no princípio da contabilidade de caixa. A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresentam todas as despesas e receitas do exercício com base nas regras de contabilidade de exercício e se destinam a apurar a situação financeira sob a forma de um balanço referido a 31 de dezembro.

O artigo 120.o do Regulamento Financeiro do 10.o FED prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras:

— Continuidade das atividades;

— Prudência;

— Consistência dos métodos contabilísticos;

— Comparabilidade das informações;

— Importância relativa;

— Não compensação;

— Prevalência da realidade sobre a aparência;

— Especialização dos exercícios.

1.3. BASE DE ELABORAÇÃO

1.3.1. Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato do FED.

1.3.2. Moeda e bases da conversão cambial

As operações em divisas são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os saldos de final do ano dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro a seguir indicadas:

Divisa 31.12.2011 31.12.2010 BGN 1,9558 1,9558 CZK 25,7870 25,0610 DKK 7,4342 7,4535 EEK N/A 15,6466 GBP 0,8353 0,8607 HUF 314,5800 277,9500 LVL 0,6995 0,7094 LTL 3,4528 3,4528 PLN 4,4580 3,9750 RON 4,3233 4,2620 SEK 8,9120 8,9655 CHF 1,2156 1,2504 JPY 100,2000 108,6500 USD 1,2939 1,3362

1.3.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações mais fiáveis que estejam disponíveis. As estimativas significativas incluem quantias para provisões, perdas por imparidade sobre créditos a receber e encargos acrescidos, mas não se limitam aos mesmos. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas.

1.4. BALANÇO

1.4.1 Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem de devolver o pré-financiamento ao FED. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e a receção das quantias devolvidas.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros sobre os pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efetuada uma estimativa das receitas com juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis que estejam disponíveis.

1.4.2 Valores a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objetivos de que as quantias devidas não poderão ser cobradas de acordo com as suas condições iniciais. O valor da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objeto de uma redução específica. Esta redução geral tem por base as taxas de perdas históricas. O valor da redução é reconhecido na conta dos resultados económicos.

1.4.3 Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa constituem instrumentos financeiros, sendo definidos como ativos realizáveis a curto prazo. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.4.4 Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar do FED não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, constituída por pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites.

1.4.5 Provisões

As provisões são reconhecidas quando o FED tem uma obrigação legal ou implícita em relação a terceiros em resultado de acontecimentos passados; normalmente será necessária uma saída de fundos para satisfazer esta obrigação e a quantia pode ser estimada com fiabilidade. O valor da provisão corresponde à melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato.

1.4.6 Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Um elemento crucial da contabilidade de exercício é assegurar que as transações são registadas no exercício contabilístico a que se referem. Este exercício é referido como o exercício de imputação (cut-off). Em especial, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários de fundos do FED, mas ainda não comunicadas ao mesmo (encargos acrescidos). Em contrapartida, alguns pagamentos efetuados no ano em curso referem-se a períodos subsequentes (encargos diferidos) e têm de ser identificados e incluídos no(s) período(s) subsequente(s).

De acordo com as regras contabilísticas do FED, as transações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão, que procuram garantir que as demonstrações financeiras refletem uma imagem verdadeira e apropriada.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido emitida uma fatura por serviços já prestados ou bens já fornecidos pelo FED, ou quando exista um acordo contratual (ou seja, por referência a um Tratado), a correspondente receita deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras.

Em contrapartida, se no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico seguinte.

1.5. CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

1.5.1 Receitas

O Fundo Europeu de Desenvolvimento não tem receitas orçamentadas. As contribuições ordinárias dos Estados-Membros são tratadas como capital do Fundo. As receitas incluem a recuperação das despesas e as receitas de juros.

Recuperação de despesas

Para as operações que implicam o reembolso de despesas pagas anteriormente pelo FED a um beneficiário final ou país terceiro, as ordens de cobrança e as deduções de pagamentos posteriores são apuradas e contabilizadas do seguinte modo:

— Recuperação de despesas: a ordem de cobrança emitida tem por resultado um crédito a receber com o correspondente registo de receita na conta dos resultados económicos desse exercício; ou

— Recuperação de quantias de pré-financiamento: neste caso, a quantia é incluída na rubrica pré-financiamento no balanço.

Receitas de juros

As receitas de juros são registadas na conta dos resultados económicos utilizando o método do juro efetivo. As receitas de juros incluem juros recebidos ou a receber em relação a saldos de caixa e depósitos à ordem detidos em bancos comerciais e a pagamentos em atraso de dívidas ao FED. As receitas de juros são registadas à medida que se forem vencendo.

1.5.2 Despesas

As despesas ligadas a operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites. São avaliadas pelo custo inicial da fatura.

As despesas ligadas a operações sem contrapartida direta são responsáveis pela maior parte das despesas do FED. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções, ou contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro ou outro) ou tenha sido assinado um contrato autorizando a transferência, que todos os critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas são estimadas e registadas como despesas acrescidas.

Despesas de juros

As despesas de juros são registadas na conta dos resultados económicos utilizando o método do juro efetivo. Estas despesas incluem os juros pagos ou a pagar e são registadas à medida que os juros forem vencendo.

1.6. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.6.1 Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo potencial que decorre de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo do FED. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os ativos contingentes são avaliados à data de cada balanço para assegurar que a sua evolução seja apropriadamente refletida nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do ativo possa ser avaliado de forma fiável, o ativo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

As garantias são ativos eventuais que surgem em resultado de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objeto da garantia. Assim, as garantias podem qualificar-se como ativos contingentes. Uma garantia extingue-se quando o objeto da garantia deixa de existir. É materializada quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

1.6.2 Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo do FED; ou uma obrigação presente que decorre de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida pelas seguintes razões: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente. Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os passivos contingentes são avaliados em cada data do balanço para determinar se é provável um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Se for provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para uma rubrica tratada como passivo contingente, é estabelecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que ocorre a mudança de probabilidade.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVO NÃO CORRENTE

2.1 PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Pré-financiamentos a longo prazo — 191 189 380 353 Total — 191 189 380 353

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas ou prestação de serviços correspondentes. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

Os pré-financiamentos são apresentados líquidos das ordens de cobrança pendentes relacionadas com adiantamentos e das quantias estimadas ainda não apuradas no final do ano. O prazo da recuperação ou da utilização dos pré-financiamentos depende do seu reconhecimento como pré-financiamento no ativo a curto ou a longo prazo. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamento a curto prazo e, por conseguinte, como ativos correntes. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estes pré-financiamentos são apresentados como ativos de longo prazo.

O aumento dos pré-financiamentos a longo prazo de 28 milhões de EUR em comparação com 31.12.2010 deve-se principalmente a um aumento dos pré-financiamentos a longo prazo relativos a projetos intra-ACP (49 milhões de EUR) e às despesas administrativas (14 milhões de EUR), compensado por uma diminuição dos pré-financiamentos de longo prazo relacionados com a política setorial (17 milhões de EUR) e as ajudas programáveis (15 milhões de EUR).

ATIVOS CORRENTES

2.2 PRÉ-FINANCIAMENTO A CURTO PRAZO

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Pré-financiamentos a curto prazo (ilíquido) 148 1 659 1 608 3 415 3 115 Menos liquidação estimada de pré-financiamentos (78) (1 090) (1 072) (2 240) (2 019) Total 70 569 536 1 175 1 096

O aumento do montante líquido do pré-financiamento a curto prazo no valor de 79 milhões de EUR deve-se principalmente a um aumento do montante líquido do pré-financiamento a curto prazo relacionado com despesas administrativas (77 milhões de EUR), ajuda programável (29 milhões de EUR), apoio institucional (44 milhões de EUR) e política setorial (25 milhões de EUR). Este aumento foi compensado por uma diminuição em projetos intra-ACP (68 milhões de EUR), outros programas de ajuda relativos a FED anteriores (20 milhões de EUR) e ajuda de emergência (7 milhões de EUR).

2.2.1 Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto. Uma garantia tem dois valores diferentes, designados por valores «nominal» e «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador relaciona-se com a existência da garantia. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes.

Em 31 de dezembro de 2011, o valor «nominal» das garantias recebidas pelo FED no que diz respeito às quantias de pré-financiamento cifrou-se em 637 milhões de EUR. O valor «em curso» dessas garantias elevou-se a 394 milhões de EUR. Em 31 de dezembro de 2010, estes valores foram, respetivamente, 674 milhões de EUR e 363 milhões de EUR.

2.3 CONTAS A RECEBER A CURTO PRAZO

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Contas a receber dos clientes 2 10 1 13 10 Contas a receber dos Estados–Membros — — 9 9 125 Receitas acrescidas e encargos diferidos 2 77 10 89 112 Total 4 87 20 111 247

2.3.1 Contas a receber dos clientes

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Contas a receber dos clientes 6 18 2 27 18 — Imparidade das contas a receber dos clientes (4) (8) (1) (13) (8) Total 2 10 1 13 10

Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas em 31 de dezembro de 2011 enquanto direitos apurados por cobrar e que ainda não estão incluídas nas outras rubricas do ativo do balanço. O saldo final das ordens de cobrança representa o valor das ordens de cobrança emitidas mas ainda por pagar no final do ano.

É estimada uma provisão relativamente a perdas por imparidade para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta provisão tem dois elementos:

— Casos específicos: com base no risco de não cobrança.

— Em geral: aplicação de uma provisão com base em taxas de perdas históricas dos créditos que não são objeto de uma redução específica.

Esta correção de valor não implica uma renúncia à cobrança futura destas quantias.

Os movimentos das ordens de cobrança pendentes durante o período são pormenorizados seguidamente.

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2011 Total 2010 Ordens de cobrança em aberto no início do ano 7 11 0 18 20 Ordens de cobrança emitidas 11 63 55 130 164 Ordens de cobrança encerradas (12) (56) (55) (123) (166) Creditadas em conta (9) (46) (53) (108) (143) Objeto de renúncia (art. 73.o do RF) 0 (1) 0 (1) (1) Anuladas (1) (1) 0 (2) (5) Compensadas (3) (8) (1) (13) (17) Ordens de cobrança em aberto no final do ano 6 19 1 25 18

2.3.2 Contas a receber dos Estados-Membros

Os 9 milhões de EUR a receber dos Estados-Membros no âmbito do 10.o FED incluem contribuições a receber devidas pela Hungria e Portugal, que foram recebidas em janeiro e fevereiro de 2012, respetivamente, e uma contribuição de cofinanciamento da Dinamarca ainda não exigível.

2.3.3 Receitas acrescidas e encargos diferidos

As receitas acrescidas e os encargos diferidos incluem principalmente juros vencidos sobre montantes de pré-financiamento. Além disso, o rendimento proveniente dos juros vencidos sobre pagamentos de contribuições em atraso está incluído nesta rubrica.

A diminuição das receitas acrescidas e dos encargos diferidos de 23 milhões de EUR explica-se pela diminuição dos juros vencidos sobre o pré-financiamento (23 milhões de EUR) (ver ponto 3.4.2).

2.4 CONTAS DE LIGAÇÃO

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 De/para o 6.o FED (2 065) (214) — (2 279) (2 279) De/para o 7.o FED — 2 279 — 2 279 2 279 De/para o 8.o FED — (3 037) 584 (2 453) (2 563) De/para o 9.o FED 3 037 — (3 529) (491) (450) De/para o 10.o FED (584) 3 529 — 2 944 3 013 Total 387 2 557 (2 944) 0 0

Por razões de eficiência, está afetada ao 10.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos diversos FED.

Os principais movimentos de 2011 nas contas de ligação incluem pagamentos efetuados pelo 10.o FED para a aplicação do 8.o e 9.o FED e o numerário recebido pelo 10.o FED relativo a contribuições mobilizadas ao abrigo do 9.o FED.

2.5 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (6)

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Saldos bancários — — 1 211 1 211 781 Contas de segurança STABEX — — 5 5 17 Contas bancárias relativas ao cofinanciamento — 6 2 8 10 Fundo especial para a República Democrática do Congo (7) — — 1 1 0 Total — 6 1 218 1 224 808

2.5.1 Saldos bancários

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Contas especiais – instituições financeiras dos Estados-Membros — — 1 129 1 129 599 Contas à ordem – bancos comerciais — — 80 80 180 Organismos pagadores locais — — 2 2 1 Total — — 1 211 1 211 781

O aumento global dos saldos bancários explica-se essencialmente por uma execução orçamental inferior à prevista em 2011.

As contas dos organismos pagadores locais representam quantias que figuram nas contas dos bancos situados nos Estados ACP e nos PTU e que são utilizadas para efetuar pagamentos em moeda local no país beneficiário. Estas contas são expressas em euros ou numa moeda de um Estado-Membro da União. A fim de assegurar uma gestão mais centralizada dos pagamentos, foram encerradas 2 das 8 contas restantes dos organismos pagadores locais em 2011.

2.5.2 Contas de segurança STABEX

(Milhões de EUR) Saldo em 31.12.2011 Saldo em 31.12.2010 Santa Lúcia 0 7 São Vicente e Granadinas 0 4 Costa do Marfim 2 2 Malavi 1 1 Outros países 2 3 Total 5 17

STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da União Europeia que visa estabilizar as receitas de exportação dos países ACP. Foi inicialmente criado pela Convenção de Lomé (1975) com o objetivo de sanar os efeitos negativos da instabilidade das receitas de exportação dos produtos agrícolas. O saldo das contas de segurança STABEX representa o total dos fundos STABEX disponíveis, que serão transferidos para o respetivo Estado ACP beneficiário numa data futura. Este saldo é atribuído ao 10.o FED. Em 2011, foram encerradas duas contas de segurança STABEX, na sequência da liquidação do instrumento de ajuda STABEX.

Para além destes fundos, há outros fundos STABEX detidos por Estados ACP beneficiários. Uma vez que a Comissão e o Estado beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Em conformidade com o disposto no artigo 211.o da Convenção de Lomé IV (8) (revista), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros movimentada com uma dupla assinatura (Comissão Europeia e país beneficiário), aberta em nome do Estado ACP. Os fundos permanecem nestas contas movimentadas com uma dupla assinatura até que o QOR (Quadro de obrigações recíprocas) justifique uma transferência para um projeto.

O gestor orçamental da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos detidos nas contas, cuja movimentação requer uma dupla assinatura, pertencem ao Estado ACP e não são consequentemente registados como ativos nas contas do FED. As transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX.

Em 2011, foram devolvidos 26 milhões de EUR ao FED a partir de contas cuja movimentação requer uma dupla assinatura nos países ACP, nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno do 10.o FED (9). Esses fundos foram transferidos principalmente de Santa Lúcia (9 milhões de EUR), do Quénia (7 milhões de EUR) e do Togo (4 milhões de EUR). Estas receitas são incluídas nos rendimentos operacionais (instrumento de ajuda STABEX) na conta dos resultados económicos do 8.o FED.

2.5.3 Contas bancárias relativas ao cofinanciamento

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Contas bancárias relativas ao cofinanciamento — 6 2 8 10 Total — 6 2 8 10

Estas contas bancárias incluem montantes relacionados com convenções de cofinanciamento de 2007 e de anos anteriores. Estes fundos de cofinanciamento pertencem aos Estados-Membros em questão, pelo que uma quantia correspondente é registada como crédito. Assim, é nulo o efeito sobre o ativo líquido.

O cofinanciamento italiano na Somália, no quadro do 9.o FED, está ainda em curso.

As contas bancárias em regime de cofinanciamento do 10.o FED dizem respeito a antigos projetos de cofinanciamento em processo de encerramento. Estes fundos serão devolvidos aos Estados-Membros após serem recebidas instruções do gestor orçamental.

PASSIVO CORRENTE

2.6 CONTAS A PAGAR DE CURTO PRAZO

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Contas a pagar correntes 9 146 243 399 487 Encargos acrescidos 20 168 151 339 286 Contribuição de capital diferida — — 295 295 272 Total 29 315 689 1 033 1 045

As contas a pagar de curto prazo incluem declarações de custos recebidas pelo FED no quadro das atividades de concessão de subvenções e contratação. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. As declarações de custos em questão foram tidas em conta para os procedimentos de elaboração das contas de encerramento do exercício. Na sequência dos lançamentos correspondentes, as quantias elegíveis estimadas foram registadas como encargos acrescidos.

2.6.1 Contas a pagar correntes

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Fornecedores e outros 9 140 159 308 400 Contas a pagar aos Estados-Membros – cofinanciamento — 6 75 81 75 Outras contas a pagar — — 10 10 12 Total 9 146 243 399 487

2.6.1.1 Fornecedores e outros

Estão incluídas nesta rubrica as quantias devidas a fornecedores, bem como as quantias a pagar aos organismos públicos e a Estados terceiros.

A redução de 92 milhões de EUR em comparação com o período do relatório anterior inclui principalmente uma redução de 62 milhões de EUR de dívidas a Estados terceiros.

2.6.1.2 Contas a pagar aos Estados–Membros – cofinanciamento

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros que cumpram os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas) aos Estados-Membros. A conta a pagar pendente relativa às convenções de cofinanciamento corresponde à contribuição recebida depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

A quantia de 8 milhões de EUR de contas a pagar aos Estados-Membros relativas ao cofinanciamento diz respeito a convenções de cofinanciamento de 2007 ou anos anteriores. Estes fundos são mantidos em contas bancárias específicas, ver ponto 2.5.3 - Contas bancárias relativas ao cofinanciamento.

Em 2011, foram recebidas novas contribuições de cofinanciamento no valor de 7 milhões de EUR (Bélgica - 3 milhões de EUR, Reino Unido – 2 milhões de EUR, Suécia – 1 milhão de EUR e Suíça 1 milhão de EUR). Os fundos relativos às convenções de cofinanciamento assinadas em 2008 e posteriormente não são mantidas em contas bancárias específicas.

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento diminuíram em 2 milhões de EUR para reconhecer as receitas relacionadas com os projetos de cofinanciamento (ver pontos 3.1.4 e 3.2.2).

2.6.1.3 Outras contas a pagar

As outras contas a pagar incluem essencialmente recebimentos de caixa não afetados e quantias reembolsadas.

2.6.2 Encargos acrescidos

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Encargos acrescidos 20 168 151 339 286 Total 20 168 151 339 286

No final do ano, é efetuada uma avaliação das despesas elegíveis incorridas pelos beneficiários dos fundos do FED, mas ainda não comunicadas. Na sequência destes cálculos para o encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos acrescidos. A utilização estimada do montante de pré-financiamento é apresentada como uma liquidação estimada de pré-financiamentos (ver ponto 2.2).

2.6.3 Contribuição diferida para o capital do Fundo

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Reino Unido — — 289 289 269 Irlanda — — 5 5 3 Lituânia — — 1 1 — Total — — 295 295 272

Esta contribuição inclui os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros.

ATIVO LÍQUIDO

2.7 CAPITAL MOBILIZADO DO FUNDO

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total Capital do Fundo 12 840 11 699 21 152 45 691 Capital do Fundo não mobilizado — (660) (21 152) (21 812) Capital mobilizado do Fundo em 31 de dezembro de 2010 12 840 11 039 — 23 879 Capital do Fundo 12 840 11 699 21 152 45 691 Capital do Fundo não mobilizado — — (18 712) (18 712) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2011 12 840 11 699 2 440 26 979

O capital do Fundo representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o Fundo FED relevante, tal como previsto em cada Acordo Interno.

Os fundos não mobilizados representam a dotação inicial ainda não solicitada pelos Estados-Membros.

O capital mobilizado do Fundo representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED.

O capital do 8.o FED e do 9.o FED foi mobilizado e recebido na integralidade.

O 10.o FED entrou em vigor em 2008 com um capital de 21 152 milhões de EUR, de acordo com o Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

Capital do Fundo

(Milhões de EUR) Contribuições % 9.o FED não mobilizado 31.12.2010 Mobilizado em 2011 9.o FED não mobilizado 31.12.2011 Áustria 2,65 (19) 19 — Bélgica 3,92 (27) 27 — Dinamarca 2,14 (15) 15 — Finlândia 1,48 (10) 10 — França 24,30 (170) 170 — Alemanha 23,36 (164) 164 — Grécia 1,25 (9) 9 — Irlanda 0,62 (4) 4 — Itália 12,54 (88) 88 — Luxemburgo 0,29 (2) 2 — Países Baixos 5,22 (37) 37 — Portugal 0,97 (7) 7 — Espanha 5,84 (41) 41 — Suécia 2,73 (19) 19 — Reino Unido 12,69 (89) 89 — BEI N.D. 40 (40) — Total 100,00 (660) 660 —





(Milhões de EUR) Contribuições % 10.o FED não mobilizado 31.12.2010 Mobilizado em 2011 10.o FED não mobilizado 31.12.2011 Áustria 2,41 (510) 59 451 Bélgica 3,53 (747) 86 661 Dinamarca 2,00 (423) 49 374 Finlândia 1,47 (311) 36 275 França 19,55 (4 135) 477 3 658 Alemanha 20,50 (4 336) 500 3 836 Grécia 1,47 (311) 36 275 Irlanda 0,91 (192) 22 170 Itália 12,86 (2 720) 314 2 406 Luxemburgo 0,27 (57) 7 51 Países Baixos 4,85 (1 026) 118 908 Portugal 1,15 (243) 28 215 Espanha 7,85 (1 660) 192 1 469 Suécia 2,74 (580) 67 513 Reino Unido 14,82 (3 135) 362 2 773 Chipre 0,09 (19) 2 17 República Checa 0,51 (108) 12 95 Estónia 0,05 (11) 1 9 Hungria 0,55 (116) 13 103 Lituânia 0,12 (25) 3 22 Letónia 0,07 (15) 2 13 Malta 0,03 (6) 1 6 Polónia 1,3 (275) 32 243 Eslovénia 0,18 (38) 4 34 Eslováquia 0,21 (44) 5 39 Bulgária 0,14 (30) 3 26 Roménia 0,37 (78) 9 69 Total 100,00 (21 152) 2 440 18 712

Em 2011, foi mobilizada a última contribuição ao abrigo do 9.o FED, bem como as primeiras contribuições ao abrigo do 10.o FED, em que participam os 27 Estados-Membros.

2.8 OUTRAS RESERVAS

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 De/para o 6.o FED 94 490 — 584 584 De/para o 7.o FED 533 1 135 — 1 668 1 668 De/para o 8.o FED — 2 762 141 2 903 2 864 De/para o 9.o FED (2 762) — 161 (2 601) (2 531) De/para o 10.o FED (141) (161) — (302) (333) Total (2 276) 4 227 301 2 252 2 252

Desde a entrada em vigor do 10.o FED em 2008, todos os fundos libertados de FED anteriores são transferidos para a reserva do 10.o FED. Esta reserva pode ser mobilizada apenas nas condições previstas no artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

Em 2011, 38 milhões de EUR e 80 milhões de EUR de fundos anulados foram transferidos para o 10.o FED, a partir do 8.o e do 9.o FED, respetivamente, e 150 milhões de EUR foram transferidos da reserva de eficiência do 10.o FED para o 9.o FED (10).

Em 23 de maio de 2011, foi adotada uma decisão do Conselho (11) de atribuir um montante de 200 milhões de EUR ao Sudão do Sul, a partir de fundos anulados provenientes de projetos ao abrigo do 9.o FED e de FED anteriores. No final do exercício de 2011, este montante é ainda afetado à reserva de eficiência do 10.o FED, mas deve ser liberado destas reservas em 2012.

3. NOTAS À CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

3.1 RECEITAS DE FUNCIONAMENTO

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2011 Total 2010 Recuperação de despesas 3 11 2 16 29 Recuperação dos fundos STABEX 26 — — 26 32 Ganhos cambiais 11 37 7 54 78 Cofinanciamento das receitas operacionais — — 2 2 1 Total 40 49 10 99 140

3.1.1 Recuperação de despesas

Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pelo FED e a dedução de pagamentos posteriores registados no sistema contabilístico do FED, para recuperar as despesas efetuadas anteriormente, com base em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade. É de notar que a recuperação das quantias de pré-financiamentos não está incluída nas receitas, mas é creditada na rubrica de pré-financiamentos no balanço.

3.1.1.1 Recuperação de pagamentos indevidos

Em 2011, foram emitidas ordens de cobrança no montante de 12 milhões de EUR relativos a pagamentos indevidos, em comparação com 11 milhões de EUR em 2010. Destes, 8 milhões de EUR relacionavam-se com a recuperação de despesas e foram assim registados a título de receitas operacionais. A quantia de 4 milhões de EUR representava recuperações de montantes de pré-financiamento pagos e foi creditada ao pré-financiamento no ativo no balanço.

A natureza da recuperação dos pagamentos indevidos pode ser resumida da seguinte forma:

(Milhões de EUR) Receitas Pré-financiamento Total 2011 Receitas Pré-financiamento Total 2010 Erros 2 1 3 1 1 2 Irregularidades 6 3 8 5 3 8 Notificado pelo OLAF 1 — 1 1 — 1 Total 8 4 12 7 4 11

3.1.2 Recuperação dos fundos STABEX

Em 2011, foram devolvidos 26 milhões de EUR ao FED a partir de contas cuja movimentação requer uma dupla assinatura nos países ACP, nos termos do artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno do 10.o FED (12). Esses fundos foram transferidos principalmente de Santa Lúcia (9 milhões de EUR), do Quénia (7 milhões de EUR) e do Togo (4 milhões de EUR). Estas receitas são incluídas nos rendimentos operacionais (instrumento de ajuda STABEX) na conta dos resultados económicos do 8.o FED.

3.1.3 Ganhos cambiais

Os ganhos cambiais decorrem das atividades correntes e das operações conexas efetuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas anuais, estando incluídos tanto os realizados como os não realizados.

3.1.4 Cofinanciamento das receitas operacionais

Os rendimentos operacionais relativos aos cofinanciamentos representam as contribuições utilizadas (ver ponto 3.2.2). Dado que estas contribuições satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, a contribuição é reconhecida de acordo com a implementação do projeto de cofinanciamento.

3.2 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2011 Total 2010 Despesas operacionais – instrumentos de auxílio 114 879 1 640 2 633 2 852 Cofinanciamento das despesas operacionais — — 2 2 1 Perdas cambiais 11 41 8 61 58 Imparidade das contas a receber 3 4 — 7 3 Total 128 924 1 650 2 702 2 914

3.2.1 Despesas operacionais – instrumentos de auxílio

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2011 Total 2010 Ajuda programável 58 56 1 136 1 251 1 127 Assistência macroeconómica — 51 — 51 35 Política setorial 0 372 0 371 765 Bonificações de juros 0 — — 0 Projetos intra-ACP — 301 349 650 336 Ajuda de emergência — 63 149 212 442 Ajuda aos refugiados 0 — — 0 (1) Capitais de risco 19 — — 19 STABEX 12 — — 12 46 Sysmin (13) (8) — — (8) 10 Outros programas de ajuda relativos a FED anteriores — 24 — 24 (17) Redução da dívida - países pobres altamente endividados e Banco Mundial — — — — 14 Apoio institucional — 2 6 8 44 Compensação de receitas das exportações 32 10 — 42 37 Fundo especial para a República Democrática do Congo — 0 — 0 15 Total 114 879 1 640 2 633 2 852

As despesas operacionais do FED abrangem os vários instrumentos de auxílio e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

3.2.2 Cofinanciamento das despesas operacionais

Estas são as despesas incorridas com o cofinanciamento de projetos em 2011. Como as contribuições em regime de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, um montante correspondente de contribuições foi reconhecido como receitas operacionais (ver ponto 3.1.4).

3.2.3 Perdas cambiais

As perdas cambiais ocorrem nas atividades quotidianas e operações conexas efetuadas em moedas que não o euro, bem como no quadro da reavaliação do final do exercício, necessária para a elaboração das contas anuais, incluindo tanto perdas realizadas como não realizadas.

Considerando a posição líquida, verificou-se uma perda cambial líquida de 6 milhões de EUR durante o ano (perdas cambiais de 61 milhões de EUR menos ganhos cambiais de 54 milhões de EUR).

3.2.4 Imparidade das contas a receber

Esta rubrica inclui essencialmente as correções dos pré-financiamentos e as reduções de valor/perdas relativamente a devedores.

3.3 DESPESAS ADMINISTRATIVAS

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2011 Total 2010 Despesas administrativas 0 3 72 75 86 Total 0 3 72 75 86

Esta rubrica inclui as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Tal inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projetos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

3.4 RECEITAS FINANCEIRAS

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 2011 Total 2010 Receitas de juros - bancos europeus — 0 1 1 1 Receitas de juros – STABEX 0 — — 0 0 Receitas de juros de mora de ordens de cobrança 0 0 0 0 3 Juros sobre pré-financiamentos (1) (19) (1) (21) 91 Total (1) (19) 0 (20) 95

O rendimento dos juros em 2011 continua a ser baixo devido à continuação das taxas de juro baixas.

3.4.1 Receitas de juros de mora de ordens de cobrança

Trata-se de juros de mora decorrentes de ordens de cobrança dirigidas a devedores, incluindo atrasos de pagamento das contribuições pelos Estados-Membros. Estes fundos podem ser utilizados para financiar projetos em conformidade com os artigos 1.o e 6.o do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

3.4.2 Juros sobre pré-financiamentos

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos na contabilidade, em conformidade com as disposições do artigo 7.o, n.o 3, e do artigo 8.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED.

Os juros vencidos sobre os montantes de pré-financiamento para 2011 são inferiores aos de 2010 e, efetivamente, a inversão do exercício de 2010 teve por resultado receitas de juros negativas. Tal foi causado pela reclassificação em 2011 de vários contratos, que tinham sido anteriormente rotulados como contratos de subvenção em 2010, como contratos de gestão conjunta com organizações internacionais. Em conformidade com as disposições dos artigos do Regulamento Financeiro acima mencionados, o primeiro tipo de contrato dá lugar ao cálculo de juros vencidos sobre os pré-financiamentos, ao passo que o último tipo de contratos não.

4. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

4.1 OBJETIVO E ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade do FED para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indireto, pelo qual o excedente ou o défice líquido do exercício financeiro é ajustado pelos efeitos de transações sem impacto na caixa e por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira devem ser registados na moeda de relato (euro) do FED pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

4.2 ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

A demonstração dos fluxos de caixa do FED indica unicamente os fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais, dado que o FED não tem atividades de investimento nem de financiamento. O objetivo das atividades operacionais consiste em participar na concretização dos resultados visados pela respetiva política.

5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES

5.1 ATIVOS CONTINGENTES

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Garantias de execução 16 221 88 325 360 Garantias de retenção 5 151 40 197 227 Ativos contingentes relacionados com processos jurídicos — 1 — 1 1 Total 21 373 128 523 587

5.1.1 Garantias de execução

São, por vezes, requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

A diminuição de 35 milhões de EUR em garantias de boa execução consiste na diferença entre as garantias liberadas e as novas garantias recebidas. A maior parte das garantias foi liberada ao abrigo do 8.o FED (23 milhões de EUR ligados principalmente à ajuda programável) e do 9.o FED (90 milhões de EUR ligados essencialmente aos auxílios à política setorial).

5.1.2 Garantias de retenção

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como ativos contingentes.

A diminuição de 30 milhões de EUR em garantias de retenção consiste na diferença entre as garantias liberadas e as novas garantias recebidas. A maioria das garantias foi liberada a título do 9.o FED (63 milhões de EUR ligados principalmente aos auxílios à política setorial). As novas garantias foram recebidas principalmente ao abrigo do 9.o FED (31 milhões de EUR ligados principalmente aos auxílios à política setorial) e do 10.o FED (22 milhões de EUR).

5.2 PASSIVOS CONTINGENTES

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Montantes relacionados com processos jurídicos — 0 — 0 6 Total — 0 — 0 6

As quantias acima indicadas dizem respeito a ações de indemnização intentadas atualmente contra o FED, a outros litígios e aos custos judiciais estimados. Todos os passivos contingentes e compromissos deverão ser financiados, se se tornarem exigíveis, pelo FED no futuro.

5.3 OUTRAS DIVULGAÇÕES

5.3.1 Autorizações orçamentais

(Milhões de EUR) 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2011 Total 31.12.2010 Autorizações orçamentais por liquidar ainda não pagas 157 1 643 3 794 5 594 5 991 Quantias relacionadas incluídas na conta dos resultados económicos (29) (308) (309) (646) (714) Total 128 1 335 3 485 4 948 5 277

As autorizações orçamentais por liquidar representam autorizações em aberto para as quais não foram ainda efetuados pagamentos nem anulações de autorizações. Esta é uma consequência normal da existência de programas plurianuais. Em 31 de dezembro de 2011, as autorizações orçamentais por liquidar elevavam-se a 5 594 milhões de EUR. A quantia divulgada como autorização futura a financiar consiste nesta autorização orçamental por liquidar, após dedução das quantias conexas, incluídas como despesas na conta dos resultados económicos de 2011, o que perfaz um total de 4 948 milhões de EUR.

6. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do Fundo Europeu de Desenvolvimento associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão Europeia em nome do Fundo Europeu de Desenvolvimento a fim de executar os seus recursos.

6.1 POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria do FED são estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED e no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em euros, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em euros e noutras moedas, incluindo as menos conhecidas.

— As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento, em conformidade com o artigo 44.o do Regulamento (CE) n.o 215/2008 do Conselho (ver ponto 6.4).

Todos os bancos comerciais em que foram abertas contas para o FED, para além das «contas especiais» acima mencionadas, são selecionados pela Comissão por concurso.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

6.2 RISCO DE MERCADO

6.2.1 Risco de câmbio

Todas as contribuições são efetuadas em euros e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

6.2.2 Risco de taxa de juro

O FED não pede emprestado dinheiro, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Contudo, obtém juros sobre os saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, estabeleceu por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

Os saldos das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado ao EONIA (índice overnight médio do euro) e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Para algumas outras contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa marginal do BCE (a utilizada para as suas operações de refinanciamento). Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

6.3 RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o Regulamento n.o 215/2008 do Conselho, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (de facto a exposição do FED relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efetuados. Por conseguinte, as quantias mantidas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a seleção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser exigido um nível mais baixo.

6.4 RISCO DE LIQUIDEZ

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos financeiros globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução de todos os pagamentos com ele relacionados. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamento estão sujeitos a uma certa variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são regularmente trocadas informações sobre a situação em termos de liquidez entre a tesouraria da Comissão e os serviços que efetuam despesas pertinentes, a fim de assegurar que os pagamentos executados num dado período não excedem os recursos de tesouraria disponíveis.

Além disso, no contexto das operações diárias de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

7. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

Não foram identificadas transações com partes relacionadas que exijam divulgação nesta rubrica.

8. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de transmissão destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do Contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

9. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS — RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício foram calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, o resultado da execução orçamental baseia-se em regras de contabilidade de caixa, em conformidade com o Regulamento Financeiro. Dado que ambos os resultados provêm das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

(Milhões de EUR) 2011 2010 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (2 700) (2 765) RECEITAS Créditos que não afetam o resultado orçamental (52) (33) Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (3) (4) Créditos apurados de exercícios anteriores e cobrados no ano em curso 10 10 Efeito líquido dos pré-financiamentos 46 53 Receitas líquidas acrescidas (13) (173) DESPESAS Despesas do ano em curso ainda por pagar 98 178 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (249) (155) Anulações de pagamentos 17 39 Efeito líquido dos pré-financiamentos (346) (353) Receitas líquidas acrescidas 317 (31) RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (2 874) (3 233)

9.1 RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO - RECEITAS

As receitas orçamentais efetivas de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam o resultado da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é o apuramento das quantias de pré-financiamento recuperadas. Trata-se de uma receita que não tem impacto nos resultados económicos.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

9.2 RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos ou reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos embora tenham impacto nos resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) e do apuramento de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

NOTA INTRODUTÓRIA

FED anteriores

— A Decisão n.o 1/2000 do Conselho ACP-CE, de 27 de julho de 2000, relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afetados dos FED anteriores seja utilizada a favor de programas coerentes com as disposições relevantes do Acordo de Cotonu, aplicável antecipadamente por força das medidas transitórias.

— A Decisão n.o 410/2001 da Comissão, de 16 de março de 2001, que fixa as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do Acordo de Parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afetados dos FED precedentes sejam utilizados para efeitos de execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respetivos, até um máximo de 1 200 milhões de EUR, na pendência da entrada em vigor do Protocolo Financeiro do 9.o FED.

— A Decisão n.o 1033/2001 da Comissão, de 15 de junho de 2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria ACP-CE.

— A Decisão n.o 1252/2002 da Comissão, de 11 de julho de 2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões de EUR, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais dos 6.o e 7.o FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do Protocolo Financeiro do 9.o FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais.

— Por último, a Decisão n.o 3/2002 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 23 de dezembro de 2002, retirou uma quantia de 25 milhões de EUR dos recursos não afetados do 8.o FED (reserva geral), imputando-a à cooperação regional no âmbito do Acordo de Parceria ACP-CE.

— Dado que o 6.o FED foi encerrado em 2006 e o 7.o FED foi encerrado em 2008, as contas anuais deixaram de incluir os quadros de execução para estes FED. Todavia, a execução dos saldos transferidos é apresentada no quadro do 9.o FED.

— Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2009, os quadros que se seguem apresentam separadamente para o 8.o FED a parte utilizada com base na programação prevista na Convenção de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo contabilístico e a apresentação das contas baseiam-se no artigo 3.o, n.o 2, anexo IV do Acordo de Parceria ACP-CE no que diz respeito aos países em causa. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projetos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio destinado a compensar os efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação (14). No que se refere às regiões, as contas foram apresentadas com base na programação regional, tal como mencionado no capítulo 2 do Acordo de Parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP).

— No ponto 4 do anexo Ib (quadro financeiro plurianual para o período de 2008 a 2013) do Acordo de Parceria ACP-CE, os saldos remanescentes e os montantes anulados no âmbito dos fundos entre 31.12.2007 e a data de entrada em vigor do 10.o FED foram transferidos para o 9.o FED, a fim de garantir que a administração da UE possa fazer o seu trabalho e cobrir os custos dos projetos em curso até à entrada em vigor do 10.o FED.

— Pela Decisão 2010/406/UE, o Conselho decidiu utilizar em benefício do Sudão um montante de 150 milhões de EUR dos fundos anulados provenientes de projetos ao abrigo do 9.o FED e dos FED anteriores para dar resposta às necessidades da população mais vulnerável. Este montante foi afetado em 2011.

— Pela Decisão 2011/315/UE, o Conselho decidiu utilizar em benefício do Sudão do Sul um montante de 200 milhões de EUR de fundos anulados provenientes de projetos ao abrigo do 9.o FED e dos FED anteriores que devem ser utilizados para apoiar a execução do plano de três anos de desenvolvimento do Sudão do Sul. Este montante ainda não foi atribuído para a programação.

10.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP), entrou em vigor em 1 de abril de 2003. O Acordo de Cotonu foi alterado em 25 de junho de 2005 e 23 de junho de 2010.

A Decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à União Europeia (2001/822/CE), adotada em 27 de novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de dezembro de 2001. Esta decisão foi alterada em 19 de março de 2007 (Decisão 2007/249/CE).

O Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008–2013, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adotado em 17 de julho de 2006 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, entrou em vigor em 1 de julho de 2008.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o segundo período (2008-2013) de ajuda da UE aos Estados ACP e aos PTU é financiado pelo 10.o FED num montante de 22 682 milhões de EUR, dos quais:

— 21 966 milhões de EUR são afetados aos Estados ACP, em conformidade com o quadro financeiro plurianual estabelecido no anexo I-B do Acordo de Cotonu revisto, dos quais 20 466 milhões de EUR são geridos pela Comissão Europeia;

— 286 milhões de EUR são afetados aos PTU, em conformidade com o anexo IIA-A da Decisão do Conselho revista relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia, dos quais 256 milhões de EUR são geridos pela Comissão Europeia;

— 430 milhões de EUR são afetados à Comissão para financiar as despesas ligadas à programação e execução dos recursos do 10.o FED, em conformidade com o artigo 6.o do Acordo Interno.

Na data de entrada em vigor do 10.o FED, estas quantias foram complementadas pelos saldos remanescentes e são-no ainda pelos fundos provenientes de anulações de autorizações, resultantes do sistema que garante a estabilização das receitas de exportação dos produtos de base agrícolas (STABEX), no quadro dos fundos anteriores ao 9.o FED. Estes saldos e fundos resultantes de anulações devem ser utilizados e geridos em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto e o Acordo Interno.

Das referidas dotações do 10.o FED, a Comissão Europeia gere o montante de 21 152 milhões de EUR do seguinte modo:

— 15 300 milhões de EUR disponíveis para os programas indicativos nacionais, dos quais: — 13 500 milhões de EUR para as dotações globais A, dos quais foram abertas dotações no valor de 12 467 milhões de EUR, tendo, deste montante, sido transferida uma quantia de 33 milhões de EUR para as dotações regionais (região MTR-PALOP). Além disso, a dotação global A aumentou em 57 milhões de EUR que correspondem a fundos liberados do Stabex; — 1 800 milhões de EUR para os dotações globais B, dos quais 601 milhões de EUR como dotações iniciais e 1 199 milhões de EUR como reserva para necessidades imprevistas (utilizada para o financiamento de diversos instrumentos, como o FLEX anual e o FLEX Vulnerabilidade ad hoc, e para dar resposta às crises dos preços alimentares). Deste total, foi aberto um montante de 1 624 milhões de EUR.

— 1 783 milhões de EUR disponíveis para os programas indicativos regionais, em conjunto com uma transferência de 33 milhões de EUR, o que resulta num montante de 1 816 EUR de dotações abertas;

— 2 700 milhões de EUR de dotações intra-ACP, dos quais 2 664 milhões de EUR correspondem a dotações já abertas;

— 683 milhões de EUR como reserva a afetar subsequentemente aos programas indicativos nacionais e regionais na sequência das revisões intercalares e finais.

— um montante de 430 milhões de EUR para os custos de execução, todos abertos;

— dotações para os PTU no montante de 256 milhões de EUR: — fundos da dotação global A no valor de 195 milhões de EUR, dos quais 66 milhões de EUR estão abertos — fundos da dotação global B no valor de 15 milhões de EUR, dos quais 7 milhões de EUR estão abertos — fundos das dotações regionais no valor de 40 milhões de EUR, todos abertos — fundos para estudos/assistência técnica no valor de 6 milhões de EUR, todos abertos.

Reserva de eficiência não mobilizável do 10.o FED

Desde a entrada em vigor do 10.o FED em 1 de julho de 2008, os saldos remanescentes e os montantes anulados de projetos no âmbito do 9.o FED e de FED anteriores são transferidos para a reserva de eficiência do 10.o FED, com exceção dos fundos Stabex e da dotação administrativa no âmbito do 9.o FED. Esta reserva pode ser utilizada nas condições previstas no artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

A seguir apresentamos mais pormenorizadamente esta reserva, tal como existente em 31 de dezembro de 2011:

(em milhões de EUR) Total dos fundos transferidos para a reserva não mobilizável do 10.o FED: 438 menos fundos transferidos para o 9.o FED em favor do Sudão, Decisão 2010/406/UE do Conselho de 12.7.2010 – 150 Total disponível na reserva (ACP + PTU): 288 Nota: A esta reserva devem ser retirados 200 milhões de EUR, na sequência da Decisão 2011/315/UE do Conselho, de 23 de maio de 2011, em favor do Sudão do Sul e a ser transferidos para o 9.o FED.

Reserva Stabex no âmbito do 10.o FED

Na sequência do encerramento das contas Stabex, os fundos não utilizados/cuja autorização foi anulada são transferidos para a dotação A da reserva Stabex no âmbito do 10.o FED (artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno) e, posteriormente, pa