Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a contribuição a pagar ao Conselho Oleícola Internacional (COI) a título de fundo de promoção destinado à campanha de informação de 1999/2000 que visa aumentar o consumo de azeite e azeitonas de mesa nos países terceiros

Comunicação da Comissão ao Conselho

sobre a contribuição a pagar ao Conselho Oleícola Internacional (COI) a título de fundo de promoção destinado à campanha de informação de 1999/2000 que visa aumentar o consumo de azeite e azeitonas de mesa nos países terceiros

1. O nº 1 do artigo 11º do Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1638/98 (2), autoriza a Comunidade a realizar, directa ou indirectamente, acções de informação e outras com o objectivo de promover, nos Estados-Membros ou em países terceiros, o consumo de azeite e azeitonas produzidos na Comunidade.

(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.

(2) JO L 210 de 28.7.98, p. 32.

O nº 2 do mesmo artigo e regulamento determina que a Comissão deve comunicar ao Conselho o programa das acções que pretenda empreender durante a campanha ou as campanhas seguintes.

2. Enquanto parte de pleno direito no Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas (AIAA), assinado em Genebra em 1986, revalidado por cinco anos a partir de 1 de Janeiro de 1994 e prorrogado por dois anos até 31 de Dezembro de 2000, a Comunidade deve contribuir anualmente para o Fundo de Promoção do COI com vista a aumentar o consumo de azeite e azeitonas de mesa nos países terceiros.

Aquando da elaboração do orçamento para 1999, foi adoptado o princípio da contribuição no capítulo B1-38, acções de promoção.

3. A Comunidade paga, desde há vários anos, uma contribuição obrigatória e uma contribuição voluntária que, em 1998, o montante de 5 970 450 ECU, para um programa cujo custo total ascendia a 6 109 400 ECU.

Este programa abrange essencialmente acções de informação, educação e investigação realizadas progressivamente em diversos países terceiros.

As acções de promoção iniciaram-se no mercado dos Estados Unidos da América (1983/84) e prosseguiram na Austrália (1989/90) e no Japão (1991/92). Desde então foram realizadas campanhas de promoção no Canadá (1994/95), na Argentina (1994/95), na Tailândia (1996/97), no Sudeste Asiático (Formosa 1998/99) e no Brasil (1998/99).

Tendo em conta, por um lado, os resultados muito positivos obtidos em termos de aumento do consumo de azeite nos países beneficiários dos programas de promoção do COI (cfr. quadro anexo) e, por outro, as perspectivas de evolução da oferta de azeite na Comunidade, a Comissão considera ser necessário prosseguir, paralelamente às campanhas realizadas na Comunidade, a acção de promoção em determinados países terceiros por intermédio do COI.

Assim sendo, propõe-se a continuação do apoio ao Fundo de Promoção através de uma contribuição financeira para a campanha de 1999/2000.

4. Em Julho de 1998, o COI transmitiu à Comissão um programa de acções a executar durante a campanha de 1999/2000 (de Março de 1999 a Fevereiro de 2000), assim como um projecto discriminado do orçamento necessário para o financiamento dessas acções.

As grandes linhas do programa dizem respeito a:

- acções de promoção, relações públicas e informação (científica, nutricional e gastronómica) nos países terceiros supramencionados,

- prosseguimento das investigações científicas e difusão dos resultados das investigações realizadas anteriormente,

- produção de material informativo e sua distribuição em eventos internacionais em diversos países

- estudos de mercado e de avaliação dos programas realizados.

O custo do programa apresentado pelo COI ascende a 6 148 950 EUR.

A repartição por grandes capítulos é a seguinte:

- acções países terceiros // 4 325 400 EUR

- investigações científicas // 400 000 EUR

- divulgação dos resultados // 171 000 EUR

- produção de material e eventosinternacionais // 510 000 EUR

- estudos de mercado/avaliação // 120 000 EUR

- outros (azeitonas de mesa, controlo qualidade, etc.) // 622 550 EUR

// 6 148 950 EUR

5. A Comissão examinou o projecto de programa que é a continuação das acções realizadas anteriormente. A estratégia afigura-se bem adaptada aos objectivos a prosseguir e os meios propostos coerentes com essa estratégia.

Aliás, os estudos de avaliação realizados no decurso dos últimos anos confirmam a eficácia das acções executadas.

Contudo, tendo em conta a evolução da situação económica e financeira nas regiões em causa, devido à depreciação significativa de algumas moedas, e por razões de boa gestão financeira, a Comissão entende que se justifica uma redução (em euros) dos fundos atribuídos para as acções a realizar nesses países terceiros, sem pôr em perigo a eficácia das acções. Essa redução varia entre 3% (zona dólar), 8% (Japão e Brasil) e 14% (Sudeste Asiático).

Consequentemente, o orçamento global proposto pelo COI deve ser adaptado do seguinte modo:

- // acções países terceiros * // 4 054 000 EUR

- // investigações científicas // 400 000 EUR

- // divulgação dos resultados // 171 000 EUR

- // produção de material e eventosinternacionais // 474 950 EUR

- // estudos de mercado/avaliação // 120 000 EUR

- // outros (azeitonas de mesa, controlo qualidade, etc.) // 616 450 EUR

// 5 836 400 EUR

6. O montante supramencionado é coberto por:

* uma contribuição obrigatória dos membros do COI até 500 000 EUR (a parte da Comunidade ascende a 405 050 EUR, em aplicação da chave de repartição prevista pelo Acordo),

* uma contribuição voluntária da Comunidade até ao máximo de 5 301 400 EUR,

* uma previsão de receitas de 35 000 EUR provenientes das vendas de publicações do COI.

Em conclusão, a contribuição total da Comunidade eleva-se a 5 706 450 EUR para a campanha de 1999/2000, o que representa uma diminuição de 4,4% em relação à contribuição global da campanha anterior (5 970 450 EUR).

Contudo, devido à aplicação de uma imposição à importação pelas autoridades argentinas, a Comissão entende que não se justifica, de momento, o prosseguimento das acções de promoção neste país.

Assim sendo, se esta situação se não alterar antes do início da próxima campanha (1 de Março de 1999), o montante disponível poderá ser afecto ao reforço de outras acções previstas no programa, com a excepção das acções a executar nos países produtores.

Em contrapartida, se for suprimida a medida argentina, a Comissão poderá autorizar o prosseguimento das actividades de promoção do COI neste país.

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* Está previsto um orçamento de 302 000 EUR para as acções a realizar na Argentina.

Evolução do consumo com base nos dados de importação

(1 000 toneladas)

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