4. Solicita a emissªo de mandatos internacionais de captura contra os organizadores e os participantes
destas redes especializadas no de trÆfico de crianças;
5. Saœda a iniciativa da Grª-Bretanha, do Gana e da Costa do Marfim de estabelecerem um grupo de
trabalho para se debruçar sobre a questªo do trabalho forçado na produçªo de cacau na `frica Ocidental esolicita a todos os países da `frica Ocidental e Central que analisem a questªo do trÆfico e maus tratos decrianças para intensificarem o seu combate;
6. Solicita ao Conselho que apoie os países implicados no trÆfico de crianças na sua luta contra este
fenómeno e na organizaçªo de programas de reabilitaçªo das crianças escravizadas que tenham sido res-gatadas ou tenham escapado;
7. Solicita ao Conselho que apoie totalmente a campanha «Say Yes for Children», que visa proteger as
crianças e melhorar as suas condiçıes de vida;
8. Insta o Conselho a chamar a atençªo para esta problemÆtica e a desempenhar um papel de liderança
nos trabalhos preparatórios e ao longo da sessªo especial da Assembleia das Naçıes Unidas dedicada àcriança, a realizar no próximo mŒs de Setembro;
9. Apela à ConferŒncia das Naçıes Unidas sobre os PMD, reunida em Bruxelas, para que adopte medi-
das contra o trabalho infantil;
10. Solicita à Comissªo que apresente propostas para que o desenvolvimento rural dos países africanos
permita pôr termo a este fenómeno;
11. Reclama uma rotulagem dos produtos que permita a identificaçªo rÆpida dos que sªo obtidos no
respeito da Øtica;
12. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, à UNICEF,
aos Co-presidentes da Assembleia Parlamentar ParitÆria ACP-UE, à OAO e, em particular, às autoridades do
Benim e aos governos dos países da `frica Ocidental e Central.
17. Inundaçıes em França
B5-0382, 0383, 0390, 0391 e 0392/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre as inundaçıes em França
O Parlamento Europeu,
A. Considerando as graves condiçıes climÆticas e as chuvas torrenciais que se abateram sobre a França,
nomeadamente a Soma, onde no período compreendido entre Outubro de 2000 e Abril de 2001choveu trŒs vezes mais do que o normal,
B. Considerando que vÆrias dezenas de comunas se encontram submersas e que milhares de pessoas
foram evacuadas,
C. Considerando a gravidade dos danos causados nas infra-estruturas, nas culturas e nas habitaçıes, que
neste momento se calcula em vÆrias centenas de milhıes de euros,
D. Considerando que estes danos atingem directamente as famílias nos seus bens, mas tambØm as explo-
raçıes profissionais (operÆrios, PME, industriais, agricultores) e os espaços naturais,
E. Preocupado com a frequŒncia das catÆstrofes climÆticas, que poderÆ estar associada às alteraçıes cli-
mÆticas decorrentes do agravamento da poluiçªo,
1. Exprime a sua profunda solidariedade para com todos os sinistrados;
2. Louva a onda de solidariedade e os esforços envidados pelos vÆrios organismos que se mobilizaram
para ajudar as vítimas das inundaçıes, muito especialmente as autoridades pœblicas, os políticos, os agentesdos serviços pœblicos, os corpos de bombeiros, os organismos militares e as associaçıes de voluntÆrios;C 34 E/384 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
3. Congratula-se com o compromisso assumido pela Comissªo sobre medidas de flexibilidade para os
agricultores, nomeadamente no que se refere às sementeiras;
4. Solicita à Comissªo que, em concertaçªo com o Governo francŒs e as autoridades locais, conceda
uma ajuda financeira excepcional que complemente os crØditos disponibilizados pelas autoridades france-sas, com vista a dar uma resposta às necessidades prementes das populaçıes mais afectadas, reparar asinfra-estruturas que foram destruídas e contribuir para o relançamento das actividades económicas;
5. Convida, por conseguinte, a Comissªo a acelerar a transferŒncia dos crØditos jÆ programados ao
abrigo dos Fundos Estruturais e a apresentar ao Conselho uma proposta de decisªo com vista a desblo-quear uma «ajuda comunitÆria que permita a reconstruçªo das zonas sinistradas»;
6. Solicita ainda o restabelecimento da rubrica orçamental destinada aos auxílios de emergŒncia em caso
de catÆstrofes naturais na UE;
7. Solicita à Comissªo que apresente, no quadro dos Fundos Estruturais, modificaçıes excepcionais à
classificaçªo das zonas das regiıes inundadas;
8. Convida os Estados-membros a contrariarem a actual tendŒncia para a destruiçªo dos ecossistemas e
a preservÆ-los, em particular os cursos de Ægua, os sistemas de irrigaçªo, os diques e as barragens; sublinha
igualmente a necessidade de evitar que no futuro sejam instaladas infra-estruturas e construídas habitaçıesem regiıes de risco a nível hidrogeológico;
9. Congratula-se com a elaboraçªo de instrumentos comunitÆrios destinados a coordenar, à escala euro-
peia, os diferentes sistemas de protecçªo civil, para que tenham um acesso facilitado e sejam mais facil-mente utilizÆveis em caso de catÆstrofe natural;
10. Observa que o planeta estÆ actualmente a sofrer as consequŒncias das alteraçıes climÆticas e que Ø
necessÆrio adoptar medidas de emergŒncia à escala internacional, nacional e local, por forma a contrariaros efeitos deste fenómeno; convida os Estados-membros, em colaboraçªo com a Comissªo a envidar todosos esforços para que os compromissos de Quioto sejam respeitados, na perspectiva da ConferŒncia dasPartes de Julho de 2001, em Bona, em estrita aplicaçªo do princípio da reciprocidade de todas as partes noacordo;
11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, ao Governo
e ao Parlamento franceses, aos Conselheiros Regionais e Gerais, bem como às municipalidades em causa.
18. Reconhecimento mœtuo de decisıes finais em matØria penal
A5-0145/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento
Europeu respeitante ao reconhecimento mœtuo das decisıes finais em matØria penal
(COM(2000) 495  C5-0631/2000  2000/2295(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo (COM(2000) 495  C5-0631/2000), Tendo em conta o artigo 31
odo Tratado da Uniªo Europeia,
 Tendo em conta as conclusıes do Conselho Europeu de Cardiff, de 15 e 16 de Junho de 1998, nas
quais se solicitava ao Conselho que determinasse em que medida deveria ser aplicado o princípio doreconhecimento mœtuo das decisıes em matØria penal,
 Tendo em conta o Plano de Acçªo do Conselho e da Comissªo, de 3 de Dezembro de 1998, que, na
alínea f) do seu ponto 45, apelava ao início do processo de aplicaçªo desse princípio no prazo de doisanos após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdªo,7.2.2002 PT C 34 E/385 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001