PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/11

Notificação da Roménia à Comissão Europeia em conformidade com o n.o 1 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2007/C 77/05)

a) Lista das autorizações de residência

— permis de şedere temporară (autorização de residência temporária), emitida pelo Ministério da Administração e do Interior, em conformidade com a Lei n.o 194/2002 relativa aos Estrangeiros.

— permis de şedere permanentă (autorização de residência de longa duração), emitida pelo Ministério da Administração e do Interior, em conformidade com a Lei n.o 194/2002 relativa aos Estrangeiros.

b) Lista dos pontos de passagem de fronteira

ROMÉNIA-HUNGRIA

1. Pontos de passagem de fronteira abertos ao tráfego internacional: — Urziceni — Vallaj, rodoviário; — Valea lui Mihai — Nyrábrány, ferroviário e rodoviário; — Satu Mare — Csengersima, ferroviário; — Episcopia Bihor — Biharkeresztes, ferroviário; — Borş — Artánd, rodoviário; — Salonta — Méhkerék, rodoviário e ferroviário; — Săcuieni — Létavértes, rodoviário; — Vărşand — Gyula, rodoviário; — Curtici — Lokosháza, rodoviário e zona franca; — Turnu — Battonya, rodoviário; — Nădlac — Nagylac, rodoviário; — Cenad — Kiszombor, rodoviário; — Carei — Vallaj, ferroviário; — Petea — Csengersima, rodoviário; — Tudor Vladimirescu RO — LA-Lokoshaza, rodoviário.

ROMÉNIA-SÉRVIA

1. Pontos de passagem de fronteira abertos ao tráfego internacional: — Jimbolia — Sirpca Krnja, rodoviário e ferroviário; — Stamora Moravita — Vatin, rodoviário e ferroviário; — Naidaş — Kaludjerovo, rodoviário; — Moldova Veche — Veliko Gradište, porto; — Porţile de Fier I — Djerdap I, rodoviário; — Drobeta-Turnu Severin, porto; — Porţile de Fier II — Djerdap II, rodoviário; — Orşova, porto.

ROMÉNIA-BULGÁRIA

1. Pontos de passagem de fronteira abertos ao tráfego internacional: — Calafat — Vidin, rodoviário (ferry) e porto; — Bechet — Orjahovo, rodoviário (ferry) e porto; — Corabia, porto; — Turnu Măgurele, porto; — Zimnicea, porto; — Giurgiu — Ruse, rodoviário e ferroviário; — Olteniţa, porto; — Ostrov — Silistra, rodoviário; — Negru Vodă — Kardam, rodoviário e ferroviário; — Vama Veche — Durankulak, rodoviário.

ROMÉNIA-REPÚBLICA DA MOLDÁVIA

1. Pontos de passagem de fronteira abertos ao tráfego internacional: — Galaţi — Giurgiuleşti, ferroviário; — Galaţi, porto; — Galaţi — Giurgiuleşti, rodoviário; — Oancea — Cahul, rodoviário; — Fălciu — Stoianovca, rodoviário; — Albiţa — Leuseni, rodoviário; — Iaşi — Ungheni, rodoviário; — Sculeni — Sculeni, rodoviário; — Stanca — Costeşti, rodoviário.

ROMÉNIA- UCRÂNIA

1. Pontos de passagem de fronteira abertos ao tráfego internacional: — Siret — Porubnoe, rodoviário; — Vicşani — Vadul Siret, ferroviário; — Valea Vişeului, ferroviário; — Câmpulung la Tisa, ferroviário; — Halmeu, rodoviário e ferroviário (para mercadorias); — Sighetu Marmaţiei — Solotvino, rodoviário.

AEROPORTOS

— Henry Coandă — Otopeni;

— Bucureşti — Băneasa;

— Satu Mare;

— Suceava;

— Iaşi;

— Timişoara;

— Arad;

— Oradea;

— Cluj-Napoca;

— Bacău;

— Târgu Mureş;

— Sibiu;

— Mihail Kogălniceanu — Constanţa.

PORTOS MARÍTIMOS

— Constanţa;

— Mangalia;

— Midia.

ZONA FRANCA

— Galaţi;

— Constanţa-Sud-Agigea;

— Basarabi;

— Sulina;

— Giurgiu;

— Curtici;

— Brăila..

c) Montantes de referência necessários para a passagem das suas fronteiras externas estabelecidos anualmente pelas autoridades nacionais

Em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o da Lei n.o. 194/2002 relativa aos estrangeiros, podem entrar na Roménia os estrangeiros que provem dispor dos meios necessários para as despesas pessoais, bem como para voltar ao país de origem ou se dirigirem a outro país que permita a sua entrada.

No que diz respeito aos montantes de referência necessários para atravessar as fronteiras externas, é possível obter um visto de entrada na Roménia mediante prova de que se dispõe dos meios necessários para realizar despesas pessoais de um montante de 100 euros por dia, equivalente em moeda estrangeira convertível, para o período completo.

Os cidadãos da UE e dos países membros do EEE têm autorização de entrada na Roménia sem preencher as condições referidas supra.

d) Lista dos serviços nacionais competentes em matéria de controlo fronteiriço

Poliţia de Frontieră Română (Polícia das Fronteiras da Roménia)

Autoritatea Naţională a Vămilor (Autoridade Nacional das Alfândegas)

e) Modelo dos cartões emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros

Os modelos de cartões de identidade do tipo CD, TC e PS emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros a membros do corpo diplomático e ao pessoal técnico e administrativo na Roménia.