B4-0032, 0063, 0078, 0102 e 0109/95

Resolução sobre a situação na Argélia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Argélia,

A. Recordando que, desde a supressão da segunda volta das eleições gerais em 1992, morreram dezenas de milhares de argelinos e estrangeiros neste conflito que se assemelha a uma guerra civil;

B. Profundamente chocado com os actos terroristas perpetrados na Argélia, de que são vítimas todos os argelinos que recusam inclinar-se perante os dogmas dos fanáticos religiosos: intelectuais, jornalistas, magistrados, artistas, mulheres ... bem como estrangeiros, religiosos cristãos, ou seja, todos quantos não obedecem às exigências dos integristas islâmicos argelinos;

C. Horrorizado com o assassínio deliberado de numerosos estrangeiros residentes na Argélia e tendo presente que esta campanha de assassínios visa minar a economia argelina e expulsar do país as influências culturais não islâmicas;

D. Alarmado com o sequestro por terroristas de um avião em Argel, em Dezembro de 1995, o assassínio de três passageiros e a suspeita de que os sequestradores tencionavam despenhar o avião carregado de explosivos em Paris;

E. Consciente da complexidade da situação na Argélia, onde o poder militar instalado se vê confrontado com os horrores do terrorismo, que há que combater, mas onde a oposição democrática também se vê amordaçada e onde os meios repressivos a que o governo argelino recorre para combater o terrorismo acarretam acções arbitrárias e brutais por parte das forças da autoridade, tais como a prática da tortura e represálias;

F. Considerando os resultados do encontro de Roma entre os principais partidos da oposição argelina, reunião concluída sexta-feira, 13 de Janeiro de 1995, com a apresentação de uma plataforma de propostas destinadas a tirar a Argélia do impasse em que se encontra desde a interrupção do processo eleitoral em Janeiro de 1992;

1. Condena com a maior veemência os atentados terroristas e apresenta os seus sinceros pêsames às famílias das vítimas, manifestando a sua solidariedade para com o povo argelino, obrigado a enfrentar não só uma crise socioeconómica profunda, herança do passado, mas também, e sobretudo, violações graves dos direitos do Homem que destroçam a sociedade argelina;

2. Verifica que o governo argelino tem que tomar as medidas que se impõem para combater o terrorismo, mas considera que uma política de repressão não é suficiente para fazer face ao problema e será contraproducente, se for acompanhada por atrocidades, que frequentemente atingem inocentes;

3. Encoraja qualquer tentativa de chegar a uma solução política e democrática que permita ao povo argelino recuperar a sua dignidade e reconstruir o Estado de Direito e a sociedade civil;

4. Saúda desde já os resultados das negociações de Roma, em que participaram representantes das principais forças da oposição argelina, e nomeadamente a rejeição da violência e o pedido de abertura de uma verdadeira negociação com o poder;

5. Insta o Governo argelino a iniciar um diálogo com as forças democráticas da oposição, por forma a conseguir um processo eleitoral geral e democrático;

6. Solicita aos Estados-membros que proíbam a expulsão para a Argélia dos democratas que aí corram perigo e que criem todas as condições para acolher os democratas argelinos que sejam obrigados a procurar provisoriamente refúgio no estrangeiro para escaparem aos atentados;

7. Salienta que a situação económica e social do país, a miséria em que vive grande parte da população, a elevada taxa de desemprego, a violação de determinados direitos do Homem, nomeadamente o não reconhecimento pelo poder instalado dos direitos democráticos da oposição, constituem um terreno fértil para a violência, o fanatismo religioso e o terrorismo;

8. Afirma a sua solidariedade para com as mulheres que lutam pela instauração da democracia na Argélia, pelo respeito dos direitos humanos fundamentais e pela igualdade;

9. Insta a União Europeia a dar um apoio enérgico ao diálogo entre as diversas partes argelinas e à evolução para um comportamento democrático e solicita ao Conselho que empreenda uma acção comum sobre a Argélia, a fim de ajudar o país a ultrapassar o conflito;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo argelino e ao Secretário-Geral da Liga Árabe.