P5_TA(2004)0286
Lugardasprestaçõesdeserviços*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedirectivadoConselhoque
alteraaDirectiva77/388/CEEnoquerespeitaaolugardasprestaçõesdeserviços(COM(2003)822
/dashC5-0026/2004/dash2003/0329(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2003)822)(1),
/dash Tendo em conta o artigo 93odoTratado CE, nostermos doqual foi consultadopelo Conselho
(C5-0026/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosAssuntosEconómicoseMonetários(A5-0233/2004),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,seentenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;3. Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4deMar-
çode1975,seoConselhopretenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.
P5_TA(2004)0287
AgênciaEspacialEuropeia*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadedecisãodoConselhorelativa
à conclusão do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia
(COM(2004)85/2/dashC5-0099/2004/dash2004/0028(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2004)85/2)(1),
/dash Tendoemcontaoartigo170odoTratadoCE,emconjugaçãocomoprimeiroperíododoprimeiro
parágrafodono2doartigo300oecomoprimeiroparágrafodono3doartigo300o,nostermosdos
quaisfoiconsultadopeloConselho(C5-0099/2004),
/dash Tendoemcontaassuasresoluçõesde9deOutubrode2003(2)sobreaPolíticaEspacialEuropeia/dash
LivroVerdeede29deJaneirode2004(3)sobreoplanodeacçãoparaaimplementaçãodeuma
políticaespacialeuropeia,
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaIndústria,doComércioExterno,daInvestigaçãoeda
Energia(A5-0222/2004),
(1) AindanãopublicadaemJO.
(2) P5_TA(2003)0427.
(3) P5_TA(2004)0054.30.4.2004PT C104E/143 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,20deAbrilde2004
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,seentenderafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0288
AcademiaEuropeiadePolícia*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumainiciativa daIrlandatendoemvistaa
aprovaçãodeumadecisãodoConselhoquealteraaDecisão2000/820/JAIquecriaaAcademia
EuropeiadePolícia(AEP)(15400/2003/dashC5-0001/2004/dash2004/0801(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaainiciativadaIrlanda(15400/2003)(1),
/dash Tendoemcontaaalíneac)dono1doartigo30oeaalíneac)dono2doartigo34odoTratadoUE,
/dash Tendoemcontaono1doartigo39odoTratadoUE,nostermosdoqualfoiconsultadopeloConselho
(C5-0001/2004),
/dash Tendoemcontaosartigos106oe67oeono4doartigo61odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0140/2004),
1. AprovaainiciativadaIrlandacomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. ConvidaoConselhoaalterarotextonomesmosentido;
3. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteainiciativadaIrlanda;5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão,bem
comoaoGovernodaIrlanda.
TEXTODA
REPÚBLICADAIRLANDAALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração1
ARTIGO1oPONTO2,ALÍNEAB)
Artigo5o,no4,alíneaf)(Decisão2000/820/JAI)
f) À remuneração dos membros do Secretariado e/ouao
reembolso,proporcionalmenteàscontribuiçõesdosEsta-
dos-Membros, das despesas efectuadas pelo(s) Estado(s)-
-Membro(s)queassegura(m)aremuneraçãodosmembrosdoSecretariadoPermanente.f) ÀremuneraçãodosmembrosdoSecretariado ouaoreem-
bolso, proporcionalmente às contribuições dos Estados-
-Membros,dasdespesasefectuadaspelo(s)Estado(s)-Mem-
bro(s) que assegura(m) a remuneração dos membros doSecretariadoPermanente.
(1) JOC1de6.1.2004,p.8.C104E/144 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,20deAbrilde2004