N?C28/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
ALTERAÇÃO DAPROPOSTADEREGULAMENTO DOCONSELHORELATIVOÀAPOSI­
ÇÃOEUTILIZAÇÃO DAMARCA«CE»DECONFORMIDADE PARAPRODUTOSINDUS­
TRIAISí1)NUMAPROPOSTADEDIRECTIVADOCONSELHO ENUMAPROPOSTADE
DECISÃODOCONSELHO
PropostadedirectivadoConselhoquealteraasdirectivas87/404/CEE(recipientessobpressão
simples),88/378/CEE(segurançadosbrinquedos),89/106/CEE(produtosdeconstrução),
89/336/CEE(compatibilidade electromagnética ),89/392/CEE(máquinas),89/686/CEE(equi­
pamentosdeprotecçãoindividual),90/384/CEE(instrumentosdepesagemdefuncionamento não
automático),90/385/CEE(dispositivosmedicinaisimplantáveisactivos),90/396/CEE(aparelhos
agás),91/263/CEE(equipamentosterminaisdetelecomunicações ),92/42/CEE(novascaldeirasde
águaquentealimentadascomcombustíveislíquidosougasosos)e73/23/CEE(materialeléctrico
destinadoaserutilizadodentrodecertoslimitesdetensão)
(93/C28/02
COM(92)499final—SYN336A
(ApresentadapelaComissão,em7deDezembrode1992,emconformidade comon?3do
artigo149?doTratadoCEE)
Considerando ,portanto,queosdoiselementosfundamen­
taisdanovaabordagem,quedevemseraplicados,sãoas
exigênciasessenciaiseosprocedimentos deavaliaçãoda
conformidade ;
Considerando queessaharmonização dasdisposiçõesrelati­
vasàaposiçãoeutilizaçãodamarcação«CE»exigequeas
directivasjáadoptadassejamobjectodealteraçõesporme­
norizadasparateremconsideraçãoonovoregime,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuar­
tigo100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,emcooperação
comoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoa e
Social,
Considerando queoConselhojáadoptouváriasdirectivas
comoobjectivodeeliminarentravestécnicosaocomércio
combasenoartigo100?AdoTratadoenosprincípios
estabelecidosnasuaresoluçãode7deMaiode1985relativa
aumanovaabordagememmatériadeharmonização técnica
edenormalização (2);quecadaumadessasdirectivasprevêa
aposiçãodamarcação«CE»;queé,portanto,necessário,
numapreocupação desimplificação edecoerênciada
legislaçãocomunitária ,substituiressasdisposiçõesdiversas
porprescriçõesuniformes,emespecialnoqueserefereaos
produtosquepodementrarnocampodeaplicaçãodevárias
dessasdirectivas;
Considerando queaComissão,nasuacomunicaçãode15de
Junhode1989relativaaumaabordagemglobalemmatéria
decertificaçãoeensaios(3),propôsacriaçãodeuma
regulamentação comumrelativaaumamarcação«CE»de
conformidade comumgrafismoúnico;queoConselho,na
suaresoluçãode21deDezembrode1989relativaauma
abordagemglobalemmatériadeavaliaçãodaconformi­
dade(4),aprovoucomoprincípiodirectoraadopçãodetal
abordagemcoerentenoquedizrespeitoàutilizaçãoda
marcação«CE»;Artigo1?
ADirectiva87/404/CEE(5),relativaaosrecipientessob
pressãosimples,éalteradadoseguintemodo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"»por«marcação
"CE».
2.On?1doartigo5?passateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros devempresumirquese
encontramemconformidade comoconjuntodasdispo­
siçõesdapresentedirectiva,incluindoosprocedimentos
deavaliaçãodarespectivaconformidade referidosno
capítulo2,osrecipientesmunidosdamarcação"CE".
Aconformidadedosrecipientescomasnormasnacionais
quetranspõemasnormasharmonizadas cujasreferên­
ciastenhamsidopublicadasnoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiaspermitepresumiraconformi­
dadecomasexigênciasessenciaisdesegurançaaquese
refereoartigo3?OsEstados-membros publicarãoas
referênciasdessasnormasnacionais.».(»)JOn?C195de1.8.1992,p.11.
(2)JOn?C136de4.6.1985,p.1.
(3)JOn?C231de8.9.1989,p.3,eJOn?C267de19.10.1989,
p.3.
(4)JOn?10de16.1.1990,p.1. (5)JOn?L220de8.8.1987,p.48.

2.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C28/17
3.Aoartigo5?éaditadoumnovonúmero,comaseguinte
redacção:
«3.a)Quandoosrecipientesforemobjectodeoutras
directivasrelativasaoutrosaspectoseque
prevejamaaposiçãodamarcação"CE",esta
deveindicarqueessesrecipientessepresumem
emconformidade comasdisposiçõesdessas
outrasdirectivas;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdasdirecti­
vasaplicáveisaosrecipientesdeixaremaofabri­
cante,duranteumperíodotransitório,aescolha
doregimeaaplicar,amarcação"CE"declaraa
conformidade apenascomasdisposiçõesdas
directivasaplicadaspelofabricante;
c)Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas,tais
comopublicadasnoJornalOficialdasComu­
niudadesEuropeias,devemserinscritasnos
documentos ,manuaisouinstruçõesexigidos
poressasdirectivasequeacompanham esses
recipientes.».
4.On?1doartigo9?passaateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros devemnotificaràComis­
sãoeaosoutrosEstados-membros osorganismosapro­
vadosencarregados deefectuarosprocedimentos de
certificaçãoreferidosnosn?s1e2doartigo8?,bem
comoosnúmerosdeidentificaçãoatribuídospela
Comissãoaosorganismosqueintervêmnafasede
controlodaprodução.
AComissãopublicaránoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias,atítuloinformativo ,alistadesses
organismos ,bemcomoorespectivonúmerodistintivo
porelaeventualmente atribuídoeasseguraráasua
actualização.».
5.Oartigo11?passaateraseguinteredacção:
«Verificação"CE"
Artigo11?
1.Averificação"CE"éoprocedimento atravésdo
qualofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadeasseguraedeclaraqueosprodutosque
foramsubmetidosàsdisposiçõesdon?3sãoconformes
comotipodescritonocertificado"CE"detipoouna
documentação técnicadefabricoreferidanoponto3do
anexoII.
2.Ofabricantedevetomartodasasmedidasneces­
sáriasparaqueoprocessodefabricoassegureaconfor­
midadedosprodutoscomotipodescritonocertificado
"CE"detipoounadocumentação técnicadefabrico
referidanoponto3doanexoII.Ofabricanteouoseu
mandatárioestabelecidonaComunidadedeveapora
marcação"CE"emcadaprodutoeredigirumadeclara­
çãodeconformidade .
3.Afimdeverificaraconformidade doprodutocom
asexigênciasdadirectiva,oorganismoaprovadodeveefectuarosexameseensaiosadequadosporcontroloe
ensaionumabaseestatística,comoseespecificaa
seguir.
4.Verificaçãoestatística
4.1.Ofabricantedeveapresentarosseusprodutos
sobaformadeloteshomogéneos etomartodasas
medidasnecessáriasparaqueoprocessodefabrico
assegureahomogeneidade decadaloteproduzido.
4.2.Esseslotesdevemseracompanhados pelocerti­
ficado"CE"detiporeferidonoartigo10?ou,quandoos
recipientesnãotiveremsidofabricadosemconformidade
comummodeloaprovado,peladocumentação técnica
defabricoreferidanoponto3doanexoII.Nesteúltimo
caso,oorganismoaprovadodeveanalisaradocumen­
tação,antesdaverificação"CE",paraconfirmara
respectivaadequação .
4.3.Aoexaminarumlotederecipientes,oorga­
nismodeveassegurar-sequeestesforamfabricadose
controladosemconformidade comadocumentação
técnicadefabricoedeveefectuarcomcadarecipientedo
loteumensaiohidráulicoouumensaiopneumáticode
eficáciaequivalenteaumapressãoPhiguala1,5vezesa
pressãodecálculo,afimdeverificarasuaintegridade .A
realizaçãodoensaiopneumáticoficasubordinada à
aceitaçãodosprocedimentos desegurançadeensaiopor
partedoEstado-membro emqueoensaioforefec­
tuado.
Alémdisso,oorganismodeveefectuarensaioscom
provetesretirados,àescolhadofabricante,deumrecorte
dereferênciadeproduçãooudeumrecipiente,afimde
controlaraqualidadedassoldaduras .Osensaiosdevem
serefectuadosnassoldaduraslongitudinais .Todavia,
quandoforutilizadoummétododesoldaduradiferente
paraassoldaduraslongitudinais eparaascirculares,
essesensaiosdevemserrepetidosnassoldadurascircu­
lares.
Paraosrecipientesreferidosnoponto2.1.2doanexoI,
osensaioscomprovetesdevemsersubstituídosporum
ensaiohidráulicoefectuadoemcincorecipientestirados
aoacasodecadalote,afimdeverificarasuaconformi­
dadecomodispostonoponto2.1.2doanexoI.
4.4.Noqueserefereaoslotesaceites,oorganismo
aprovadodeveaporoumandaraporoseunúmerode
identificaçãoemcadaprodutoeredigirumcertificadode
conformidade relativoaosensaiosefectuados .Todosos
produtosdolotepodemsercolocadosnomercado,com
excepçãodosprodutosdaamostracujanãoconformi­
dadetenhasidoverificada .
Seumloteforrejeitado,oorganismoaprovadocompe­
tentedevetomarasmedidasadequadasparaimpedira
colocaçãonomercadodesselote.Nocasoderejeição
frequentedelotes,oorganismoaprovadopodesuspen­
deraverificaçãoestatística.
Nodecursodoprocessodefabrico,ofabricantepode
apor,sobaresponsabilidade doorganismoaprovado,o
númerodeidentificaçãodesteúltimo.

N?C28/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
Osdiferenteselementosdamarcação«CE»
devemtersensivelmente amesmadimensão
vertical,quenãopodeserinferioracinco
milímetros;
b)Inscrições
Orecipienteouaplacasinaléticadeveexibira
marca«CE»previstanoartigo16?e,pelo
menos,asseguintesinscrições:
—apressãomáximadeserviço(PSembar)
—atemperaturamáximadeserviço(Tmax
em?C),
—atemperaturamínimadeserviço(Tmin
em?C),
—acapacidadedorecipiente(Vem1),
—onomeouamarcadofabricante,
—otipoeonúmerodesérieoudelotedo
recipiente,
—osdoisúltimosalgarismosdoanodocon­
trolodafasedeprodução.
Quandoforutilizadaumaplacasinalética,esta
deveserconcebidademaneiraanãopoder
voltaraserutilizadaedeveincluirumespaço
livre,afimdepossibilitarainscriçãodeoutros
dados.».4.5.Ofabricanteouseumandatáriodevemestarem
condiçõesdeapresentar,apedido,oscertificadosde
conformidade doorganismoaprovado.».
6.Oartigo15?passaateraseguinteredacção:
«Artigo15:
Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo7?,averificação
porumEstado-membro dequeaaposiçãodamarcação
."CE"foiindevidalevaàobrigação,porpartedo
fabricanteoudoseumandatárioestabelecidonaComu­
nidade,dereporoprodutoemconformidade efazer
cessarainfracçãonascondiçõesfixadaspelo
Estado-membro .Nocasodeanãoconformidadepersis­
tir,oEstado-membro devetomartodasasmedidas
adequadaspararestringirouproibiracolocaçãono
mercadodoprodutoemquestãoouassegurarasua
retiradadomercado.».
7.On?1,segundoparágrafo,doartigo16?passaatera
seguinteredacção:
«Amarcação"CE"deconformidade éconstituídapelas
iniciais"CE",deacordocomografismocujomodelo
figuranoanexoII.Amarcação"CE"éseguidapelo
númerodistintivo,referidonon?1doartigo9?,do
organismodecontroloaprovadoencarregadodaverifi­
cação"CE"oudafiscalização"CE".
8.On?2doartigo16?écompletadocomnovotexto,com
aseguinteredacção:
«Todavia,podeserapostanachapasinaléticados
recipientesqualqueroutramarca,desdequenãoreduza
avisibilidadeealegibilidadedamarcação"CE".O
titulardeumamarcaregistadanumEstado-membro
antesde30deJunhode1989eefectivamenteutilizada,
cujografismosepresteaconfusõescomamarcação
"CE",poderácontinuarautilizaressamarcaduranteum
períodode10anosacontardadatadeadopçãodo
presentetexto.»
9.Oponto1doanexoIIpassaateraseguinteredac­
ção:
«1.MARCAÇÃO "CE"EINSCRIÇÕES
a)Marcação"CE"
Amarcação"CE"deconformidade écons­
tituídapelasiniciaisCE,deacordocomo
seguintegrafismo:Artigo2?
ADirectiva88/378/CEE(J),relativaàsegurançados
bringuedos,éalteradadoseguintemodo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"»por«marcação
"CE"».
2.On?1doartigo5?passateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros devempresumirquese
encontramemconformidadecomoconjuntodasdispo­
siçõesdapresentedirectiva,incluindoosprocedimentos
deavaliaçãodarespectivaconformidade referidosnos
artigos8?,9?e10?,osbrinquedosmunidosda
marcação"CE"previstanoartigo11?
Aconformidade dosbrinquedoscomasnormasnacio­
naisquetranspõemasnormasharmonizadas cujas
referênciastenhamsidopublicadasnoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiaspermitepresumiraconformi­
dadecomasexigênciasessenciaisdesegurançaaquese
refereoartigo3?OsEstados-membros publicarãoas
referênciasdessasnormasnacionais.».
3.Aoartigo5?éaditadoumnovonúmero,comaseguinte
redacção:
«3.a)Quandoosbrinquedosforemobjectodeoutras
directivasrelativasaoutrosaspectoseque
prevejamaaposiçãodamarcação"CE",esta
0)JOn?L187de16.7.1988,p.1.Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantes
dografismograduadoacimaindicado.

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/19
adequadaspararestringirouproibiracolocaçãono
mercadodoprodutoemquestãoouassegurarasua
retiradadomercado.».
8.ÉcriadoumnovoanexoV,comaseguinteredacção:
ANEXOVdeveindicarigualmentequeessesbrinquedosse
presumememconformidadecomasdisposições
dessasoutrasdirectivas;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdasdirecti­
vasaplicáveisaosrecipientesdexaremaofabri­
cante,duranteumperíodotransitório,aescolha
doregimeaaplicar,amarcação"CE"declaraa
conformidade apenascomasdisposiçõesdas
directivasaplicadaspelofabricante;
c)Asreferênciasatodasasdirectivas,taiscomo
publicadasnoJornalOficialdasComunidades
Europeias,devemserinscritasnosdocumentos ,
manuaisouinstruçõesexigidosporessasdirec­
tivasequeacompanhamobrinquedoou,nasua
falta,nassuasembalagens.».Amarcação"CE"deconformidade éconstituídapelas
iniciaisCE,deacordocomoseguintegrafismo:
4.On?2doartigo9?passaateraseguinteredacção:Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,devem
serrespeitadasasproporçõesresultantesdografismo
graduadoacimaindicado.
Osdiferenteselementosdamarcação"CE"devemter
sensivelmente amesmadimensãovertical,quenãopode
serinferioracincomilímetros.».«2.OsEstados-membro devemnotificaràComissão
eaosoutrosEstados-membros osorganismosaprovados
encarregadosdeefectuaroexame"CE"detiporeferido
non?2doartigo8?enoartigo10?
AComissãopublicaránoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias,atítuloinformativo ,alistadesses
organismoseasseguraráasuaactualização.».Artigo3?
ADirectiva89/106/CEE(*),relativaaosprodutosde
construção,éalteradadoseguintemodo:
5.On?2doartigo11?passaateraseguinteredacção:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"»por«marcação
"CE"». «2.Amarcação"CE'deconformidade éconstituída
pelasiniciais"CE",deacordocomografismocujo
modelofiguranoanexoV.». 2.On?2doartigo2?passaateraseguinteredacção:
6.On?3doartigo11?écompletadocomnovotexto,com
aseguinteredacção:
«Todavia,podeserapostanosbrinquedos,nasrespec­
tivasembalagensounumaetiquetaqualqueroutra
marca,desdequenãoreduzaavisibilidadeealegibili­
dadedamarcação"CE".«2.a)Quandoosprodutosforemobjectodeoutras
directivascomunitáriasrelativasaoutrosaspec­
tosequeprevejamaaposiçãodamarcação"CE"
deconformidade referidanon?2doartigo4?,
estadeveindicarque,nessescasos,osprodutos
satisfazemigualmenteasdisposiçõesdessas
outrasdirectivas;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdasdirecti­
vasaplicáveisaosrecipientesdeixaremaofabri­
cante,duranteumperíodotransitório,aescolha
doregimeaaplicar,amarcação"CE"declaraa
conformidade apenascomasdisposiçõesdas
directivasaplicadaspelofabricante;
c)Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas,tais
comopublicadasnoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias,devemserinscritasnosdocu­
mentos,manuaisouinstruçõesexigidospor
essasdirectivasequeacompanhamessesprodu­
tos.».OtitulardeumamarcaregistadanumEstado-membro
antesde30deJunhode1989eefectivamenteutilizada,
cujografismosepresteaconfusõescomamarcação
"CE",poderácontinuarautilizaressamarcaduranteum
períodode10anosacontardadatadeadopçãodo
presentetexto.»
7.Oartigo12?écompletadocomumnovonúmero,coma
seguinteredacção:
«IA.Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo7?,a
verificaçãoporumEstado-membro dequeaaposiçãoda
marcação"CE"foiindevidalevaàobrigação,porparte
dofabricanteoudoseumandatárioestabelecido na
Comunidade ,dereporoprodutoemconformidade e
fazercessarainfracçãonascondiçõesfixadaspelo
Estado-membro .Nocasodeanãoconformidade persis­
tir,oEstado-membro devetomartodasasmedidas3.Aprimeirafrasedon?2doartigo4?passaatera
seguinteredacção:
«OsEstados-membros devempresumiraptosparautili­
zaçãoosprodutosquepermitamqueasobrasemquesão
í1)JOn?L40de11.2.1989,p.12.

2.2.93 N?C28/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
AComissãoatribuiumnúmerodeidentificaçãoaos
organismosqueintervêmnafasedecontrolodaprodu­
ção.AComissãopublicaránoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias,atítuloinformativo,alistados
organismosnotificados,bemcomoosrespectivosnúme­
rosdistintivosporelaeventualmente atribuídoseasse­
guraráasuaactualização.».
8.Oponto4.1doanexoIIIéalteradodoseguinte
modo:
«4.1.Marcaçãodeconformidade "CE"
Amarcação"CE"deconformidade éconstituída
pelosímboloCEadiantereproduzido :utilizados,desdequecorrectamente projectadasecons­
truídas,satisfaçamosrequisitosessenciaisreferidosno
artigo3?,quandoessesprodutosestiveremmunidosda
marcação"CE"quedeclaraquesatisfazemoconjunto
dasdisposiçõesdessadirectiva,incluindoosprocedi­
mentosrelativosàconformidadeprevistosnocapítuloV
eosprocedimentos previstosnocapítuloIII.».
4.On?6,primeiroparágrafo,doartigo4?passaatera
seguinteredacção:
«Amarcação"CE"significaquetaisprodutossatisfazem
osrequisitosdosn?s2e4.Competeaofabricanteouao
seumandatárioestabelecidonaComunidadeapora
marcação"CE"nopróprioproduto,numaetiquetanele
fixada,narespecticaembalagemounosdocumentos
comerciaisdeacompanhamento .».
5.On?2doartigo15?passaateraseguinteredacção:
«2.Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo21?,a
verificaçãoporumEstado-membro dequeaaposiçãoda
marcação"CE"foiindevidalevaàobrigação,porparte
dofabricanteoudoseumandatárioestabelecido na
Comunidade ,dereporoprodutoemconformidade e
fazercessarainfracçãonascondiçõesfixadaspelo
Estado-membro .Nocasodeanãoconformidadepersis­
tir,oEstado-membro devetomartodasasmedidas
adequadaspararestringirouproibiracolocaçãono
mercadodoprodutoemquestãoouassegurarasua
retiradadomercado.».
6.On?3doartigo15?passaateraseguinteredacção:
«3.OsEstados-membros devemtomarasmedidas
necessáriasparaproibiraaposição,nosprodutosousuas
embalagens,demarcasquesepossamconfundircoma
marcação"CE".Todavia,podeserapostanosprodutos
deconstrução,numaetiquetafixadaaosprodutos,nas
suasembalagensounosdocumentoscomerciaisde
acompanhamento qualqueroutramarca,desdequenão
reduzaavisibilidadeealegibilidadedamarcação
"CE".
OtitulardeumamarcaregistadanumEstado-membro
antesde30deJunhode1989eefectivamenteutilizada,
cujografismosepresteaconfusõescomamarcação
"CE",poderácontinuarautilizaressamarcaduranteum
períodode10anosacontardadatadeadopçãodo
presentetexto.».
7.On?1doartigo18?passaateraseguinteredacção:
1.OsEstados-membros devemcomunicaràComis­
sãoumalistacomosnomeseendereçosdosorganismos
decertificaçãoedeinspecçãoedoslaboratóriosde
ensaiodesignadosporessesEstados-membros paraas
tarefasaexecutaraoabrigodapresentedirectivapara
efeitodasaprovaçõestécnicas,certificadosdeconformi­
dade,inspecçõeseensaios.Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantes
dografismograduadoacimaindicado.
Osdiferenteselementosdamarcação"CE"
devemtersensivelmente amesmadimensão
vertical,quenãopodeserinferioracincomilíme­
tros.
Deveserseguidadonúmerodeidentificaçãodo
organismoqueintervémnafasedecontroloda
produçãoe,seforcasodisso,deindicaçõesque
permitamidentificarascaracterísticas dopro­
dutoemfunçãodasespecificações técnicas.
Inscriçõescomplementares
Deveseracompanhada donomeoudamarca
distintivadofabricante,dosdoisúltimosalgaris­
mosdoanodefabricoedonúmerodocertificado
deconformidade "CE".
Artigo4?
ADirectiva89/336/CEE(*),relativaàcompatibilidade
electromagnética ,alteradapelaDirectiva92/31/CEE(2),é
alteradadoseguintemodo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"»por«marcação
"CE"».
2.Oartigo3?passateraseguinteredacção:
«Artigo3?
Quandoosaparelhosreferidosnoartigo2?forem
instaladoseutilizadosemconformidade comofimaque
sedestinam,osEstados-membros tomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparaquesópossamsercolocados
nomercadoouemserviçoseestiveremmunidosda
marcação"CE"previstanoartigo10?,quedeclaraa
(!)JOn?L139de23.5.1989,p.19.
(2)JOn?L126de12.5.1992,p.11.

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/21
respectivaconformidadecomoconjuntodasdisposições
adoptadasnapresentedirectiva,incluindoosprocedi­
mentosdeavaliaçãodarespectivaconformidadeprevis­
tosnoartigo10?».Quandoosaparelhosforemobjectodeoutras
directivasqueprevejamamarcação"CE"decon­
formidade,aaposiçãodamarcação"CE"indicará
igualmenteaconformidade comasdisposições
dessasoutrasdirectivas .
Todavia,nocasodeumaouváriasdessasdirectivas
deixaremaofabricante,duranteumperíodotran­
sitório,aescolhadoregimeaaplicar,amarcação
"CE"declaraaconformidadeapenascomasdispo­
siçõesdasdirectivasaplicadaspelofabricante.
Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas,tais
comopublicadasnoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias,devemserinscritasnosdocumentos ,
manuaisouinstruçõesexigidosporessasdirectivas
equeacompanham essesprodutos.
Osdiferenteselementosdamarcação"CE"devem
tersensivelmente amesmadimensãovertical,que
nãopodeserinferioracincomilímetros .3.Aon?1doartigo10?sãoaditadosnovosparágrafos,
comaseguinteredacção:
«OsEstados-membros devemtomarasmedidasneces­
sáriasparaproibiraaposiçãonosaparelhos,nassuas
embalagens ,nosmanuaisdeutilizaçõesounoscartõesde
garantiademarcasquesepossamconfundircoma
marcação"CE".Todavia,podeserapostanosapare­
lhos,nassuasembalagens,nosmanuaisdeutilizaçãoou
noscartõesdegarantiaqualqueroutramarca,desdeque
nãoreduzaavisibilidadeealegibilidadedamarcação
"CE".Otitulardeumamarcaregistadanum
Estado-membro antesde30deJunhode1989e
efectivamenteutilizada,cujografismosepresteaconfu­
sõescomamarcação"CE",poderácontinuarautilizar
essamarcaduranteumperíodode10anosacontarda
datadeadopçãodopresentetexto.».
4.Oartigo10?écompletadocomumnovonúmero,coma
seguinteredacção:
«7.Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo9?,a
verificaçãoporumEstado-membro ouumaautoridade
competentedequeaaposiçãodamarcação"CE"foi
indevidalevaàobrigação,porpartedofabricanteoudo
seumandatárioestabelecidonaComunidade ,dereporo
produtoemconformidade efazercessarainfracçãonas
condiçõesfixadaspeloEstado-membro .Nocasodea
nãoconformidade persistir,oEstado-membro deve
tomartodasasmedidasadequadaspararestringirou
proibiracolocaçãonomercadodoprodutoemquestão
ouassegurarasuaretiradadomercado.».Artigo5?
ADirectiva89/392/CEE(!),relativaàsmáquinas,alterada
pelaDirectiva91/368/CEE(2),éalteradadoseguinte
modo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"»por«marcação
"CE"».
2.Oprimeiroparágrafodon?1doartigo1?passaatera
seguinteredacção:
«OsEstados-membros devempresumirqueseencon­
tramemconformidade comoconjuntodasdisposições
dapresentedirectiva,incluindoosprocedimentos de
avaliaçãodeconformidade previstosnocapítuloII,as
máquinasacompanhadas dadeclaração"CE"deconfor­
midadereferidanoanexoIIqueestiveremmunidasda
marcação"CE"previstanoartigo10?».
3.On?5doartigo8?passaateraseguinteredacção:
«5.a)Quandoasmáquinasforemobjectodeoutras
directivascomunitáriasrelativasaoutrosaspec­
tosequeprevejamaaposiçãodamarcação"CE"
previstanoartigo10?,estadeveindicar,nesses
casos,queasmáquinascorrespondem igual­
menteàsdisposiçõesdessasoutrasdirectivas;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdessas
directivasdeixaremaofabricante,duranteum
períodotransitório,aescolhadoregimea
aplicar,amarcação"CE"indicaqueasmáqui­
nascorrespondem apenasàsdisposiçõesdas
directivasaplicadaspelofabricante;5.Oponto2doanexoIécompletadodoseguinte
modo:
«2.Marcação"CEdeconformidade
Amarcação"CE"deconformidade éconstituída
pelasiniciaisCE,deacordocomoseguintegra­
fismo:
Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação
"CE",devemserrespeitadasasproporçõesresul­
tantesdografismograduadoacimaindicado.0)JOn?L183de29.6.1989,p.9.
(2)JOn?L198de22.7.1991,p.16.

N?C28/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.93
Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantesdo
grafismograduadoacimaindicado.c)Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas,
taiscomopublicadasnoJornalOficialdas
Comunidades Europeias,devemserinscritas
nosdocumentos ,manuaisouinstruçõesexigi­
dosporessasdirectivasequeacompanham
essasmáquinas.».
4.On?1doartigo10?passaateraseguinteredac­
ção:
«1.Amarcação"CE"deconformidade écons­
tituídapelasiniciais"CE".OanexoIIIindicao
modeloautilizar.».Osdiferenteselementosdamarcação"CEdevemter
sensivelmente amesmadimensãovertical,quenão
podeserinferioracincomilímetros .
Pode-sederrogardestadimensãomínimaemrelação
àsmáquinasdepequenadimensão.».
Artigo6?
ADirectiva89/686/CEE(*),relativaaosequipamentos
deprotecçãoindividual,éalteradadoseguintemodo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"»por«mar­
cação"CE"».
2.On?1doartigo4?passateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros nãopodemproibir,res­
tringiroupôrentravesàcolocaçãonomercadode
equipamentos deprotecçãoindividualoucomponen­
tesdeequipamentos deprotecção,munidosdamar­
cação"CE"quedeclaraasuaconformidade como
conjuntodasdisposiçõesdapresentedirectiva,
incluindoosprocedimento deavaliaçãodarespectiva
conformidade previstosnoscapítuloII.».
3.Aoartigo5?éaditadoumnovonúmero,coma
seguinteredacção:5.On?3doartigo10?écompletadocomonovotexto,
comaseguinteredacção:
«Todavia,podeserapostanasmáquinasqualquer
outramarca,desdequenãoreduzaavisibilidadeea
legibilidadedamarcação"CE".
OtitulardeumamarcaregistadanumEstado-membro
antesde30deJunhode1989eefectivamente utili­
zada,cujografismosepresteaconfusõescoma
marcação"CE",poderácontinuarautilizaressa
marcaduranteumperíodode10anosacontarda
datadeadopçãodopresentetexto.»
6.Aoartigo10?éaditadoumnovonúmero,coma
seguinteredacção:
«4.Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo7?,a
verificaçãoporumEstado-membro dequeaaposição
damarcação"CE"foiindevidalevaàobrigação,por
partedofabricanteoudoseumandatárioestabelecido
naComunidade ,dereporoprodutoemconformidade
efazercessarainfracçãonascondiçõesfixadaspelo
Estado-membro .Nocasodeanãoconformidade
persistir,oEstado-membro devetomartodasasmedi­
dasadequadaspararestringirouproibiracolocação
nomercadodoprodutoemquestãoouassegurarasua
retiradadomercado.».«6.a)Quandoosequipamentos deprotecçãoindi­
vidualforemobjectodeoutrasdirectivas
relativasaoutrosaspectosequeprevejama
aposiçãodamarcação"CE"aqueserefereo
artigo13?,estadeveindicarqueosequipa­
mentosdeprotecçãoindividualcorrespon­
demigualmenteàsdisposiçõesdessasoutras
directivas;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdessas
directivasdeixaremaofabricante,durante
umperíodotransitório,aescolhadoregime
aaplicar,amarcação"CE"indicaqueos
equipamentos deprotecçãoindividualcorres­
pondemapenasàsdisposiçõesdasdirectivas
aplicadaspelofabricante;
c)Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas,
taiscomopublicadasnoJornalOficialdas
Comunidades Europeias,devemserinscritas
nosdocumentos ,manuaisouinstruçõesexi­
gidosporessasdirectivasequeacompanham
essesequipamentos deprotecçãoindivi­
dual.».7.Oponto1.7.3.doanexoIéalteradodoseguinte
modo:
—segundotravessão:«amarcação"CE"(ver
anexoIII),»,
—quintotravessão:«onúmerodefabrico.».
8.OanexoIIIéalteradodoseguintemodo:
«ANEXOIII
MARCAÇÃO "CE"
Amarcação"CE"deconformidade éconstituídapelas
iniciaisCE,deacordocomoseguintegrafismo:4.On?1doartigo9?passaateraseguinteredac­
ção:
«1.OsEstados-membros devemnotificaràCo­
missãoeaosoutrosEstados-membros osorganismos
aprovadosencarregadosdeefectuarosprocedimentos
decertificaçãoreferidosnoartigo8?,bemcomoos
númerosdeidentificaçãoatribuídospelaComissão
aosorganismosqueintervêmnafasedecontroloda
produção.
O)JOn?L399de30.12.1989,p.18.

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/23
11.OanexoIVéalteradodoseguintemodo:
«ANEXOIV
MARCAÇÃO "CEDECONFORMIDADE
Amarcação"CE"deconformidade éconstituída
pelasiniciaisCE,deacordocomoseguintegra­
fismo:AComissãopublicaránoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias,atítuloinformativo ,alistadesses
organismos,bemcomoosrespectivosnúmerosdistin­
tivosporelaeventualmente atribuídoseasseguraráa
suaactualização.».
5.Oprimeiroparágrafodoartigo12?passaatera
seguinteredacção:
«Adeclaraçãodeconformidade "CE"éoprocedi­
mentopeloqualofabricanteouoseumandatário
estabelecido naComunidade :».
6.On?1doartigo13?passaateraseguinteredac­
ção:
«1.Amarcação"CE"deconformidade écons­
tituídapelasiniciais"CE".Nocasodeintervençãode
umorganismonotificadonafasedecontroloda
produção,conformeindicadonoartigo11?,éacres­
centadooseunúmerodistintivo .
OanexoIVindicaomodeloautilizar.»
7.On?2doartigo13?passaateraseguinteredac­
ção:Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantesdo
grafismograduadoacimaindicado.
Osdiferenteselementosdamarcação"CE"devemter
sensivelmente amesmadimensãovertical,quenão
podeserinferioracincomilímetros .Pode-sederrogar
destadimensãoemrelaçãoaosequipamentos de
protecçãoindividualdepequenadimensão.
Inscriçõescomplementares
Osdoisúltimosalgarismosdoanodefabricodo
equipamentodeprotecçãoindividual .«2.Amarcação"CEdeveserapostaemcada
equipamentodeprotecçãoindividualfabricadoouna
respectivaembalagem,demodovisível,legívele
indelével,duranteotempodevidaprevisíveldesse
equipamentodeprotecçãoindividual.».
8.On?3doartigo13?écompletadocomumparágra­
fo,comaseguinteredacção:
«Todavia,podeserapostanosequipamentos de
protecçãoindividualounassuasembalagensqual­
queroutramarca,desdequenãoreduzaavisibili­
dadeealegibilidadedamarcação"CE".Otitularde
umamarcaregistadanumEstado-membro antesde
30deJunhode1989eefectivamenteutilizada,cujo
grafismosepresteaconfusõescomamarcação"CE",
poderácontinuarautilizaressamarcaduranteum
períodode10anosacontardadatadeadopçãodo
presentetexto.».
9.Aoartigo13?éaditadoumnovonúmero,coma
seguinteredacção:
«4.Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo7?,a
verificaçãoporumEstado-membro dequeaaposi­
çãodamarcação"CE"foiindevidalevaàobrigação,
porpartedofabricanteoudoseumandatárioestabe­
lecidonaComunidade ,dereporoprodutoemcon­
formidadeefazercessarainfracçãonascondições
fixadaspeloEstado-membro .Nocasodeanão
conformidadepersistir,oEstado-membro devetomar
todasasmedidasadequadaspararestringirouproi­
biracolocaçãonomercadodoprodutoemquestão
ouassegurarasuaretiradadomercado.».
10.Aoponto1.4doanexoIIéaditadaumanovaalínea,
comaseguinteredacção:
«h)Àsreferênciasdasdirectivasaplicadasemcon­
formidadecomon?6,alíneac),doartigo'5?,
seforcasodisso.».Artigo7?
ADirectiva90/384/CEE(1),relativaainstrumentos de
pesagemdefuncionamento nãoautomático,éalteradado
seguintemodo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"»por«marca­
ção"CE"».
2.On?2doartigo2?passateraseguinteredacção:
«2.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
necessáriasparaqueapenaspossamserpostosem
serviço,paraasutilizaçõesprevistasnon?2,alíneaa),
doartigo1?,instrumentosquesatisfaçamasprescri­
çõesdapresentedirectivaquelhesforemaplicáveis,
incluindoosprocedimentos deavaliaçãodarespectiva
conformidade aqueserefereocapítuloII,equeaesse
títuloestejammunidosdamarcação"CE"previstano
artigo10?».
3.On?3doartigo8?passaateraseguinteredacção:
«3.Quandoosinstrumentos foremobjectode
outrasdirectivasrelativasaoutrosaspectoseque
prevejamaaposiçãodamarcação"CE",estaindica
queosinstrumentos sepresumemconformescomas
disposiçõesdessasoutrasdirectivas.
Todavia,nocasodeumaouváriasdessasdirectivas
deixaremaofabricante,duranteumperíodotransitó­
rio,aescolhadoregimeaaplicar,amarcação"CE"
declaraaconformidade apenascomasdisposiçõesdas
directivasaplicadaspelofabricante .
(>)JOn?L189de20.7.1990,p.1.

N?C28/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas,taiscomo
publicadasnoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,devemserinscritasnosdocumentos ,manuaisou
instruçõesexigidosporessasdirectivasequeacompa­
nhamessesinstrumentos .».
4.On?1doartigo9?passaateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros devemnotificaràComis­
sãoeaosoutrosEstados-membros osorganismosque
tiveremdesignadoparaexecutarastarefasrelativasao
procedimento referidonoartigo8?eastarefas
específicasparaasquaiscadaorganismotiversido
designado,bemcomoosnúmerosdeidentificação
atribuídospelaComissãoaosorganismosqueintervêm
nafasedecontrolodaprodução.
AComissãopublicaránoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasalistadessesorganismosnotificados
comoseventuaisrespectivosnúmerosdeidentificação ,
juntamentecomastarefasparaasquaistiveremsido
designados,easseguraráquealistasejamantida
actualizada.»
5.On?3doartigo10?écompletadocomnovotexto,
comaseguinteredacção:
«Todavia,podeserapostanosinstrumentosqualquer
outramarca,desdequenãoreduzaavisibilidadeea
legibilidadedamarcação"CE".«3.Verificação"CE"
3.1.Averificação"CE"éoprocedimento
atravésdoqualofabricanteouoseu
mandatárioestabelecido naComunidade
asseguraedeclaraqueosinstrumentos
queforamsubmetidosàsdisposiçõesdo
ponto3.3estãoemconformidade como
tipodescritonocertificadodeexame
"CE"detipoesatisfazemosrequisitosda
directivaqueselhesaplican.
3.2.Ofabricantedevetomartodasasmedidas
necessáriasparaqueoprocessodefabrico
assegureaconformidade dosinstrumen­
toscomotipodescritonocertificadode
exame"CE"detipoecomosrequisitos
dadirectivaqueselhesaplica.Ofabri­
canteouoseumandatárioestabelecido na
Comunidadedeveaporamarcação"CE"
emcadainstrumentoeredigirumadecla­
raçãodeconformidade .
3.3.Afimdeverificaraconformidade do
produtocomosrequisitosdadirectiva,o
organismonotificadodeveefectuaros
exameseensaiosadequadosporcontrolo
eensaiodecadainstrumento ,comose
especificanoponto3.5.
3.4.Paraosinstrumentosnãosujeitosàapro­
vação"CE"detipo,adocumentação rela­
tivaàconcepçãodoinstrumentoreferida
noanexoIIIdeveserpostaàdisposição
doorganismonotificadoseesteúltimo
fizerumpedidonessesentido.
3.5.Verificaçãoporcontroloeensaiodecada
produto
3.5.1.Todososinstrumentos devemserexami­
nadosindividualmente edevemserefec­
tuadosensaiosadequados,definidosnas
normasaplicáveisreferidasnoartigo5?,
ouensaiosequivalentes ,afimdeverificar
arespectivaconformidade comotipo
descritonocertificadodeexame"CE"de
tipoecomosrequisitosaplicáveisda
directiva .
3.5.2.Oorganismonotificadodeveaporou
mandaraporoseunúmerodeidentifica­
çãoemcadainstrumentoaprovadoeredi­
girumcertificadodeconformidade rela­
tivoaosensaiosefectuados .
3.5.3.Ofabricanteouoseumandatáriodeve
estaremcondiçõesdeapresentar,a
pedido,oscertificadosdeconformidade
doorganismonotificado .
4.Verificação"CE"porunidade
4.1.Averificação"CE"porunidadeéopro­
cedimentoatravésdoqualofabricanteouOtitulardeumamarcaregistadanumEstado-membro
antesde30deJunhode1989eefectivamente utili­
zada,cujografismosepresteaconfusõescoma
marcação"CE",poderácontinuarautilizaressa
marcaduranteumperíodode10anosacontarda
datadeadopçãodopresentetexto.»
6.Oartigo11?passaateraseguinteredacção:
«Artigo11?
Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo7?,averifica­
çãoporumEstado-membro dequeaaposiçãoda
marcação"CE"foiindevidalevaàobrigação,por
partedofabricanteoudoseumandatárioestabelecido
naComunidade ,dereporoprodutoemconformidade
efazercessarainfracçãonascondiçõesfixadaspelo
Estado-membro .Nocasodeanãoconformidade
persistir,oEstado-membro devetomartodasasmedi­
dasadequadaspararestringirouproibiracolocação
nomercadodoprodutoemquestãoouassegurarasua
retiradadomercado.».
7.OanexoIIéalteradonosseguintespontos:
—oterceiroparágrafodoponto2.1le-secomose
segue:
«Amarcação"CE"deveseracompanhada pelo
númerodeidentificaçãodoorganismonotificado
reponsávelpelavigilância"CE"referidano
ponto2.4.»,
—ospontos3e4leem-secomosesegue:

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/25
9.OanexoVIéalteradodoseguintemodo:
«ANEXOVI
Amarcação"CE"deconformidade éconstituídapelas
iniciaisCE,deacordocomoseguintegrafismo:oseumandatárioestabelecido naComu­
nidadeasseguraedeclaraqueoinstru­
mento,geralmenteconcebidoparauma
aplicaçãoespecíficaequeobteveocertifi­
cadoreferidonoponto2,estáemconfor­
midadecomosrequisitosdadirectivaque
selhesaplica.Ofabricanteouoseu
mandatárioestabelecido naComunidade
deveaporamarcação"CE"noinstru­
mento.
4.2.Oorganismonotificadodeveexaminaro
instrumentoeefectuarosensaiosadequa­
dos,definidosnasnormasaplicáveisrefe­
ridasnoartigo5?,ouensaiosequivalen­
tes,paraverificarasuaconformidade
comosrequisitosaplicáveisdadirectiva.
Oorganismonotificadodeveaporou
mandaraporoseunúmerodeidentifica­
çãonoinstrumentoaprovadoeredigirum
certificadodeconformidade relativoaos
ensaiosefectuados .
4.3.Adocumentação técnicarelativaàcon­
cepçãodoinstrumentoreferidano
anexoIIItemporfinalidadepermitira
avaliaçãodaconformidade comosrequi­
sitosdadirectivas,bemcomoacom­
preensãodaconcepção,dofabricoedo
funcionamento doinstrumento .Devees­
taràdisposiçãodoorganismonotifi­
cado.
—oponto5.3.1lê-secomosesegue:
«5.3.1.Seofabricantetiveroptadopelaexecução
deumdosprocedimentos mencionados
noponto5.1emduasfaseseseessas
duasfasesforemexecutadaspordiferen­
tesentidades,uminstrumentoquetenha
sidosujeitoàprimeirafasedoprocedi­
mentoemquestãodeveserportadordo
númerodeidentificaçãodoorganismo
notificadoenvolvidonessafase.».
—oponto5.3.4lê-secomosesegue:
«5.3.4.Amarcação"CE"deveserapostaao
instrumentoapóssetercompletadoa
segundafase,juntamentecomonúmero
deidentificaçãodoorganismonotificado
envolvidonasegundafase.».
8.Aalíneaa)doponto1.1doanexoIVéalteradado
seguintemodo:
«—Damarcação"CE"deconformidade ,incluindoo
símbolo"CE"descritonoanexoVI,
—do(s)número(s)deidentificaçãodo(s)organis­
mo^)notificado(s )queefectuou/efectuarama
vigilância"CE"ouaverificação"CE".
Amarcaeasinsriçõesacimamencionadasdevemser
apostasaoinstrumento ,agrupadasdemododis­
tinto:».Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantesdo
grafismograduadoacimaindicado.
Osdiferenteselementosdamarcação"CE"devemter
sensivelmente amesmadimensãovertical,quenão
podeserinferioracincomilímetros .
Inscriçõescomplementares
Osdoisúltimosalgarismosdoanodecontrolodafase
deprodução.»
Artigo8?
ADirectiva90/385/CEE(*),relativaaosdispositivos
medicinaisimplantáveisactivos,éalteradadoseguinte
modo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"»por«mar­
cação"CE"».
2.On?1doartigo4?passateraseguinteredacção
«1.OsEstados-membros nãopodementravara
colocaçãonomercadoeacolocaçãoemserviçonos
seusterritóriosdedispositivosqueostentemamarca­
ção"CE"previstanoartigo12?,declarandoque
foramobjectodeumaavaliaçãodarespectivaconfor­
midadedeacordocomasdisposiçõesdoar­
tigo9?».
3.Aoartigo4?éaditadoumnovonúmero,coma
seguinteredacção:
«5.a)Quandoosdispositivosforemobjectode
outrasdirectivasrelativasaoutrosaspectose
queprevejamaaposiçãodamarcação"CE",
estadeveindicarqueosdispositivoscorres­
pondemigualmenteàsdisposiçõesdessas
outrasdirectivas;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdessas
directivasdeixaremaofabricante,durante
umperíodotransitório,aescolhadoregime
aaplicar,amarcação"CE"indicaqueos
dispositivoscorrespondem apenasàsdisposi­
çõesdasdirectivasaplicadaspelofabri­
cante;
c)Asreferênciasdessasdirectivas,taiscomo
publicadasnoJornalOficialdasComuni­
(*)JOn?L189de20.7.1990,p.17.

N?C28/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
dadesEuropeias,devemserinscritasnos
documentos ,manuaisouinstruçõesexigidos
poressasdirectivasequeacompanham esses
dispositivos.».
4.On?1doartigo11?passaateraseguintereda­
cção:
«1.OsEstados-membros devemnotificaràCo­
missãoeaosoutrosEstados-membros osorganismos
quetiveremdesignadoparaexecutarastarefascor­
respondentesaosprocedimentos referidosnosarti­
gos9?e13?eastarefasespecíficasparaasquais
cadaorganismotiversidodesignado,bemcomoos
númerosdeidentificaçãoatribuídospelaComissão
aosorganismosqueintervêmnafasedecontroloda
produção .
AComissãopublicaránoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasalistadessesorganismosnotifica­
dos,comoseventuaisrespectivosnúmerosdeidenti­
ficaçãoeastarefasparaasquaistiveremsidonotifi­
cados,easseguraráquealistasejamantidaactuali­
zada.».
5.On?2,segundoparágrafo,doartigo12?passaater
aseguinteredacção:
«Estamarcaçãodeveserseguidadonúmerode
identificaçãodoorganismonotificadoresponsável
pelaexecuçãodosprocedimentos previstosnosane­
xos2,4e5.».
6.On?3doartigo12?écompletadocomnovotexto,
comaseguinteredacção:
«3.Todavia,podeserapostanaembalagemou
nomanualdeinstruçõesqueacompanhaodisposi­
tivoqualqueroutramarca,desdequenãoreduzaa
visibilidadeealegibilidadedamarcação"CE".
OtitulardeumamarcaregistadanumEstado-mem­
broantesde30deJunhode1989eefectivamente
utilizada,cujografismosepresteaconfusõescoma
marcação"CE",poderácontinuarautilizaressa
marcaduranteumperíodode10anosacontarda
datadeadopçãodopresentetexto.».
7.Oartigo13?passaateraseguinteredação:
«Artigo13?
Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo7?,averifica­
çãoporumEstado-membro dequeaaposiçãoda
marcação"CE"foiindevidalevaàobrigação,por
partedofabricanteoudoseumandatárioestabele­
cidonaComunidade ,dereporoprodutoemconfor­
midadeefazercessarainfracçãonascondições
fixadaspeloEstado-membro .Nocasodeanão
conformidade persistir,oEstado-membro devetomar
todasasmedidasadequadaspararestringirouproi­
biracolocaçãonomercadodoprodutoemquestão
ouassegurarasuaretiradadomercado.».8.Osegundoparágrafodoponto2doanexo2passaa
teraseguinteredação:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"deacordo
comoartigo12?eredigirumadeclaraçãoescritade
conformidade .Essadeclaraçãodeveabrangerumou
váriosexemplaresidentificadosdoprodutoedeveser
conservadapelofabricanteoupeloseumandatário
estabelecidonaComunidade .Amarcação"CE"deve
seracompanhada donúmerodeidentificaçãodo
organismonotificadoresponsável.».
9.Oanexo4éalteradodoseguintemodo:
«ANEXO4
VERIFICAÇÃO "CE"
1.Averificação"CE"éoprocedimento através
doqualofabricanteouoseumandatário
estabelecidonaComunidadeasseguraedeclara
queosprodutosqueforamsubmetidosàsdis­
posiçõesdoponto3sãoconformescomotipo
descritonocertificadodeexame"CE"detipoe
quecumpremosrequisitosdapresentedirec­
tivaquelhessãoaplicáveis.
2.Ofabricantedevetomartodasasmedidas
necessáriasparaqueoprocessodefabrico
assegureaconformidade dosprodutoscomo
tipodescritonocertificadodeexame"CE"de
tipoecomosrequisitosdadirectivaqueselhes
aplica.Ofabricanteouoseumandatárioesta­
belecidonaComunidadedeveaporamarcação
"CE"emcadaprodutoeredigirumadeclara­
çãodeconformidade .
3.Antesdofabrico,ofabricantedeveelaborar
documentação quedefinaosprocessosde
fabrico,nomeadamente emmatériadeesterili­
zação,bemcomoatotalidadedasdisposições
pré-estabelecidas esistemáticasqueserãoapli­
cadasparagarantirahomogeneidade dapro­
duçãoeaconformidade dosprodutoscomo
tipodescritonocertificadodeexame"CE"de
tipoecomosrequisitosdapresentedirectiva
quelhessãoaplicáveis.
4.Afimdeverificaraconformidade doproduto
comosrequisitosdadirectiva,oorganismo
notificadodeveefectuarosexameseensaios
adequadosporcontroloeensaiodosprodutos
numabaseestatística,comoseespecificano
ponto6.Ofabricantedeveautorizaroorga­
nismonotificadoaavaliaraeficáciadasmedi­
dastomadasemexecuçãodoponto3,seneces­
sárioporauditoria.
5.Ofabricantecompromete-seacriareamanter
actualizado umsistemadefiscalização
pós-venda .Ocompromisso incluiaobrigação

2.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias -N?C28/27
deofabricanteinformarasautoridadescompe­
tentessobreasseguintesocorrências ,assimque
delastiverconhecimento :
i)Qualqueralteraçãodascaracterísticas edo
comportamento ,bemcomoqualquerina­
dequaçãodasinstruçõesdeumdispositivo
susceptíveldecausaroutercausadoa
morteouumadegradaçãodoestadode
saúdedeumdoente;
ii)Qualquerrazãodeordemtécnicaoumédi­
caquetenhacausadoaretiradadomer­
cadodeumdispositivopelofabricante.Nodecursodoprocessodefabrico,ofabri­
cantepodeapor,sobaresponsabilidade do
organismonotificado,onúmerodeidentifica­
çãodesteúltimo.
6.5.Ofabricanteouoseumandatário deveestar
emcondiçõesdeapresentar,apedido,oscerti­
ficadosdeconformidade doorganismonotifi­
cado.».
10.Osegundoparágrafodoponto2doanexo5é
alteradodoseguintemodo:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"nostermos
doartigo12?eelaborarumadeclaraçãoescritade
conformidade .Estadeclaraçãoabrangeumoumais
exemplaresdoprodutoidentificados eseráconser­
vadapelofabricante.
Amarcação"CE"éacompanhada donúmerode
identificaçãodoorganismonotificadoresponsável.».
11.Oanexo9éalteradodoseguintemodo:
«ANEXO9
MARCAÇÃO "CE"DECONFORMIDADE
Amarcação"CE"deconformidade éconstituída
pelasiniciaisCE,deacordocomoseguintegra­
fismo:6.Verificaçãoestatística
6.1.Ofabricantedeveapresentarosprodutosfabri­
cadossobaformadeloteshomogéneos e
tomartodasasmedidasnecessáriasparaqueo
processodefabricoassegureahomogeneidade
decadaloteproduzido .
6.2.Deveserrecolhidaaoacasoumaamostrade
cadalote.Osprodutosqueconstituemaamos­
tradevemserexaminados individualmente e
devemserefectuadosensaiosadequados,defi­
nidosnasnormasaplicáveismencionadasno
artigo5?,ouensaiosequivalentesparaverificar
asuaconformidade comotipodescritono
certificadodeexame"CE"detipo,afimdese
determinaraaceitaçãoouarejeiçãodolote.
Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantesdo
grafismograduadoacimaindicado.6.3.Ocontroloestatísticodosprodutosseráfeito
poratributos,oqueimplicaumplanode
amostragemcomasseguintescaracterísticas :
—umníveldequalidadequecorresponda a
umaprobabilidade deaceitaçãode95%,
comumapercentagemdenãoconformi­
dadecompreendida entre0,29%e1%,
—umaqualidade-limite quecorresponda a
umaprobabilidade deaceitaçãode5%,
comumapercentagemdenãoconformi­
dadecompreendida entre3%e7%.Osdiferenteselementosdamarcação"CEdevemter
sensivelmente amesmadimensãovertical,quenão
podeserinferioracincomilímetros .
Pode-sederrogardessadimensãonoqueserefereaos
dispositivosdepequenasdimensões.».
6.4.Noqueserefereaoslotesaceites,oorganismo
notificadodeveaporoumandaraporoseu
númerodeidentificação emcadaprodutoe
redigirumcertificadodeconformidade relativo
aosensaiosefectuados .Todososprodutosdo
lotepodemsercolocadosnomercado,com
excepçãodosprodutosdaamostracujanão
conformidade tenhasidoverificada .Artigo9?
ADirectiva90/396/CEE(*),relativaaosaparelhosagás,
éalteradadoseguintemodo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"por«marca­
ção"CE"».
2.On?1doartigo4?passateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros nãopodemproibir,res­
tringiroupôrentravesàcolocaçãonomercadoeà
colocaçãoemserviçodeaparelhosconformescomo
conjuntodasdisposiçõesdapresentedirectiva,
incluindoosprocedimentos deavaliaçãodeconformi­
dadeprevistosnocapítuloII,seestiveremmunidosda
marcação"CE"previstanoartigo10?».Seumloteforrejeitado,oorganismonotifi­
cadocompetentedevetomarasmedidasade­
quadasparaimpediracolocaçãonomercado
desselote.Nocasoderejeiçãofrequentede
lotes,oorganismoaprovadopodesuspendera
verificaçãoestatística . (')JOn?L196de26.7.1990,p.15.

N?C28/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
3.On?5doartigo8?passater'aseguinteredacção:-
«5.a)Seosaparelhosestiveremsujeitosaoutras
directivascomunitáriasqueprevejamaaposi­
çãodamarcação"CE":
—asuaconformidade comasdisposições
enunciadasnapresentedirectivaseráveri­
ficadasegundoosprocessosindicadosnos
n?s1e2e
—seráconvenientequefiqueasseguradoque
essesaparelhossatisfazemigualmenteas
disposiçõesenunciadasnasoutrasdirecti­
vasquelhessãoaplicadas,segundoos
procedimentos indicadosnessasdirectivas.
Aaposiçãodamarcação"CE"nostermos
indicadosnon?3certificaqueoaparelho
satisfazasdisposiçõesdetodasasdirectivas
quelhessãoaplicáveis;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdessas
directivasdeixaremaofabricante,duranteum
períodotransitório,aescolhadoregimea
aplicar,amarcação"CE"indicaqueosapare­
lhoscorrespondem apenasàsdisposiçõesdas
directivasaplicadaspelofabricante;
c)Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas,
taiscomopublicadasnoJornalOficialdas
Comunidades Europeias,devemserinscritas
nosdocumentos ,manuaisouinstruçõesexigi­
dosporessasdirectivasequeacompanham
essesaparelhos.».
4.On?1doartigo9?passaateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros devemnotificaràComis­
sãoeaosoutrosEstados-membros osorganismos
encarregadosdaexecuçãodosprocessosreferidosno
artigo8?,aseguirdesignados"organismosnotifica­
dos",bemcomoosnúmerosdeidentificação
atribuídospelaComissãoaosorganismosqueintervêm
nafasedecontrolodaprodução.
AComissãopublicaránoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias,atítuloinformativo,alistadesses
organismos,bemcomooseventuaisrespectivosnúme­
rosdeidentificação easseguraráasuaactualiza­
ção.».
5.On?2doartigo10?écompletadocomnovotexto,
comaseguinteredacção:
«2.Todavia,podeserapostanoaparelhoouna
chapadeidentificaçãoqualqueroutramarca,desde
quenãoreduzaavisibilidadeealegibilidadeda
marcação"CE".
OtitulardeumamarcaregistadanumEstado-membro
antesde30deJunhode1989eefectivamente utili­
zada,cujografismosepresteaconfusõescoma
marcação"CE",poderácontinuarautilizaressa
marcaduranteumperíodode10anosacontarda
datadeadopçãodopresentetexto.».6.Oartigo11?passaateraseguinteredacção:
«Artigo11?
Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo7?,averifica­
çãoporumEstado-membro dequeaaposiçãoda
marcação"CE"foiindevidalevaàobrigação,por
partedofabricanteoudoseumandatárioestabelecido
naComunidade ,dereporoprodutoemconformidade
efazercessarainfracçãonascondiçõesfixadaspelo
Estado-membro .Nocasodeanãoconformidade
persistir,oEstado-membro devetomartodasasmedi­
dasadequadaspararestringirouprobibiracolocação
nomercadodoprodutoemquestãoouassegurarasua
retiradadomercado.».
7.OanexoIIéalteradodoseguintemodo:
—astrêsúltimasfrasesdoponto2.1lêem-secomose
segue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"emcada
aparelhoeredigirumadeclaraçãodeconformi­
dade.Adeclaraçãodeconformidade podeabran­
gerumoumaisaparelhosedeveserconservada
pelofabricante .Amarcação"CE"deveseracom­
panhadapelonúmerodeidentificaçãodoorga­
nismonotificadoresponsávelpeloscontrolossem
pré-avisoreferidosnoponto2.3.»,
—astrêsúltimasfrasesdoponto3.1lêem-secomose
segue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecidona
Comunidadedeveaporamarcação"CE"emcada
aparelhoeredigirumadeclaraçãodeconformi­
dade.Essadeclaraçãopodeabrangerumoumais
aparelhosedeveserconservadapelofabricante .A
marcação"CE"deveseracompanhada pelonúme­
rodeidentificaçãodoorganismonotificadores­
ponsávelpelavigilância"CE".»,
—astrêsúltimasfrasesdoponto4.1lêem-secomose
segue:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecido na
Comunidadedeveaporamarcação"CE"emcada
aparelhoeredigirumadeclaraçãodeconformi­
dade.Essadeclaraçãopodeabrangerumoumais
aparelhosedeveserconservadapelofabricante .A
marcação"CE"deveseracompanhada pelonúme­
rodeidentificaçãodoorganismonotificadores­
ponsávelpelavigilância"CE".»,
—ospontos5e6lêem-secomosesegue:
«5.VERIFICAÇÃO "CE"
5.1.Averificação"CE"éoprocedimento
atravésdoqualofabricanteouoseu
mandatárioestabelecido naComunidade
asseguraedeclaraqueosprodutosque

2.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C28/29
veismencionadasnoartigo5?,ouensaios
equivalentes ,paraverificarasuaconfor­
midadecomosrequisitosaplicáveisda
directiva,afimdesedeterminaraaceita­
çãoouarejeiçãodolote.
5.5.3.Oprocedimento estatísticodeveutilizar
osseguinteselementos :
osaparelhosdevemsersujeitosacontrolo
estatísticoporatributos.Devemseragru­
padosemlotesidentificáveis compreen­
dendoaparelhosdeumúnicomodelo
fabricadosemcondiçõesidênticas.A
intervalosindeterminados ,deve-seproce­
deraoexamedeumlote.Osaparelhos
queconstituemcadaamostradevemser
examinados individualmente edevemser
efectuadosensaiosadequados,definidos
nasnormasaplicáveisreferidasnoar­
tigo5?,ouaensaiosequivalentes ,afim
desedeterminaraaceitaçãoourejeição
dolote;
deveseraplicadoumplanodeamostra­
gemcomasseguintescaracterísticas de
funcionamento :
—umníveldequalidade-padrão corres­
pondenteaumaprobabilidade de
aceitaçãode95%,comumapercenta­
gemdenãoconformidade compreen­
didaentre0,5%e1,5%,
—umaqualidade-limite correspondente
aumaprobabilidade deaceitaçãode
5%,comumapercentagem denão
conformidade compreendida entreforamsubmetidos àsdisposiçõesdo
ponto3estãoemconformidade como
tipodescritonocertificadodeexame
"CE"detipoesatisfazemosrequisitosda
directivaqueselhesaplica.
5.2.Ofabricanteouoseumandatárioestabe­
lecidonaComunidade devetomartodas
asmedidasnecessáriasparaqueopro­
cessodefabricoassegureaconformidade
dosprodutoscomotipodescritonocerti­
ficadodeexame"CE"detipoecomos
requisitosdadirectivaqueselhesaplica.
Ofabricanteouoseumandatárioestabe­
lecidonaComunidadedeveaporamarca­
ção"CE"emcadaprodutoeredigiruma
declaraçãodeconformidade .
5.3.Afimdeverificaraconformidade do
produtocomosrequisitosdadirectiva,o
organismonotificadodeveefectuaros
exameseosensaiosadequadosquerpor
controloeensaiodecadaproduto,como
seespecificanoponto5.4,querporcon­
troloeensaiodosprodutosnumabase
estatística,comoseespecificano
ponto5.5,àescolhadofabricante .
5.4.Verificaçãoporcontroloeensaiodecada
aparelho
5.4.1.Todososprodutosdevemserexaminados
individualmente edevemserefectuados
ensaiosadequados,definidosnasnormas
aplicáveisreferidasnoartigo5?,ou
ensaiosequivalentes ,afimdeverificara
respectivaconformidade comotipodes­
critonocertificado"CE"detipoecomos
requisitosaplicáveisdadirectiva.
5.4.2.Oorganismonotificadodeveaporou
mandaraporoseunúmerodeidentifica­
çãoemcadaprodutoaprovadoedeve
redigirumcertificadodeconformidade
relativoaosensaiosefectuados .
5.4.3.Ofabricanteouoseumandatário deve
estaremcondiçõesdeapresentar,a
pedido,oscertificadosdeconformidade
doorganismonotificado .
5.5.Verificaçãoestatística
5.5.1.Ofabricantedeveapresentarosseusapa­
relhossobaformadeloteshomogéneose
tomartodasasmedidasnecessáriaspara
queoprocessodefabricoassegurea
homogeneidade decadaloteproduzido .
5.5.2.Todososprodutosdevemestardis­
poníveisparafinsdeverificaçãosoba
formadeloteshomogéneos .Deveser
recolhidaaoacasoumaamostradeCàdã
lote.Osprodutosqueconstituemaamos­
tradevemserexaminados individual­
menteedevemserefectuadosensaiosade­
quados,definidosnasnormasaplicá­5%e10%.
5.5.4.Noqueserefereaoslotesaceites,o
organismonotificadodeveaporouman­
daraporoseunúmerodeidentificação
emcadaprodutoeredigirumcertificado
deconformidade relativoaosensaiosefec­
tuados.Todososprodutosdolotepodem
sercolocadosnomercado,comexcepção
dosprodutosdaamostracujanãoconfor­
midadetenhasidoverificada .
Seumloteforrejeitado,oorganismo
notificadocompetentedevetomaras
medidasadequadasparaimpediracolo­
caçãonomercadodesselote.Nocasode
rejeiçãofrequentedelotes,oorganismo
notificadopodesuspenderaverificação
estatística .
Nodecursodoprocessodefabrico,o
fabricantepodeapor,sobaresponsabili­
dadedoorganismonotificado,onúmero
deidentificaçãodesteúltimo.
5.5.5.Ofabricanteouoseumandatário deve
estaremcondiçõesdeapresentar,a
pedido,oscertificadosdeconformidade
doorganismonotificado .

N?C28/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.93
—otipodealimentaçãoeléctricautilizado,se
aplicável,
—acategoriadoaparelho,
—osdoisúltimosalgarismosdoanodecontrolo
dafasedeprodução.
Devemseracrescentadas asinformaçõesnecessá­
riasparaainstalação,deacordocomanatureza
dosdiversosaparelhos .
3.Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantesdo
grafismograduadoacimaindicado.
Osdiferenteselementosdamarcação"CE"devem
tersensivelmente amesmadimensãovertical,que
nãopodeserinferioracincomilímetros.».6.VERIFICAÇÃO "CEPOR"UNIDADE
6.1.Averificação"CE"porunidadeéopro­
cedimentoatravésdoqualofabricanteou
oseumandatárioestabelecido naComu­
nidadeasseguraedeclaraqueoproduto
consideradoqueobteveocertificadorefe­
ridonoponto2estáemconformidade
comosrequisitosdadirectivaqueselhes
aplica.Ofabricanteouoseumandatário
estabelecidonaComunidadedeveapora
marcação"CE"noprodutoeredigiruma
declaraçãodeconformidade .
6.2.Oorganismonotificadodeveexaminaro
produtoeefectuarosensaiosadequados,
definidosnasnormasaplicáveisreferidas
noartigo5?,ouensaiosequivalentes ,
paraverificarasuaconformidade comos
requisitosaplicáveisdadirectiva.
Oorganismonotificadodeveaporou
mandaraporoseunúmerodeidentifica­
çãonoprodutoaprovadoeredigirum
certificadodeconformidade relativoaos
ensaiosefectuados .
6.3.Adocumentação relativaàconcepção
referidanoanexoIVtemporfinalidade
permitiraavaliaçãodaconformidade
comosrequisitosdadirectiva,bemcomo
acompreensãodaconcepção,dofabrico
edofuncionamento doproduto.Deve
estaràdisposiçãodoorganismonotifi­
cado.
6.4.Seoorganismonotificadooconsiderar
necessário,osexameseosensaiosade­
quadospodemserefectuadosapósains­
talaçãodoaparelho.».Artigo10?
ADirectiva91/263/CEE(J),relativaaosequipamentos
terminaisdetelecomunicações ,incluindooreconheci­
mentomútuodasuaconformidade ,éalteradadoseguinte
modo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE»por«mar­
cação"CE"».
2.On?1doartigo3?passateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedi­
dasadequadasparagarantirqueosequipamentos
terminaissópossamsercolocadosnomercadoe
postosemserviçoseestiveremmunidosdamarcação
"CE",referidanoartigo11?,quedeclaraarespec­
tivaconformidade comosrequisitosenunciadosna
presentedirectiva,incluindoosprocedimentos de
avaliaçãoprevistosnocapítuloII,quandocorrecta­
menteinstaladosemantidosdeformaadequadae
utilizadosdeacordocomofimaquesedesti­
nam.».8.OanexoIIIéalteradodoseguintemodo:
ANEXOIII
MARCAÇÃO "CEEINSCRIÇÕES 3.Aoartigo3?éaditadoumnovonúmero,coma
seguinteredacção:
1.Amarcação"CE"éconstituídapelasiniciaisCE,
deacordocomomodeloindicadoabaixo,segui­
dasdonúmerodeidentificaçãodoorganismo
notificadoqueintervémnafasedecontroloda
produção .«4.a)Quandoosequipamentos terminaisforem
objectodeoutrasdirectivasrelativasaoutros
aspectosequeprevejamaaposiçãodamar­
cação"CE",estadeveindicarqueessesequi­
pamentoscorrespondem igualmenteàsdispo­
siçõesdessasoutrasdirectivas;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdessas
directivasdeixaremaofabricante,durante
umperíodotransitório,aescolhadoregime
aaplicar,amarcação"CE"indicaqueos
equipamentos terminaiscorrespondem ape­
nasàsdisposiçõesdasdirectivasaplicadas
pelofabricante;
c)Asreferênciasdessasdirectivas,taiscomo
publicadasnoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias,devemserinscritasnosdocu­2.Oaparelhoouasuachapasinaléticadevemosten­
taramarca"CE",juntamentecomasseguintes
inscrições :
—onomeouosímbolodeidentificação do
fabricante,
adesignaçãocomercialdoaparelho, 0)JOn?L128de23.5.1991,p.1.

2.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C28/31
mentos,manuaisouinstruçõesexigidospor
essasdirectivasequeosacompanham.».
4.On?1doartigo10?passaateraseguinteredac­
ção:
«1.OsEstados-membros devemnotificaràCo­
missãoeaosoutrosEstados-membros osorganismos
estabelecidosnaComunidadequetenhamdesignado
paraefectuaracertificação ,oscontrolosdosprodu­
toseascorrespondentes tarefasdefiscalizaçãorespei­
tantesaosprocedimentos referidosnoartigo9?,bem
comoosnúmerosdeidentificaçãoatribuídospela
Comissãoaosorganismosqueintervêmnafasede
controlodaprodução.OsEstados-membros aplica­
rãooscritériosmínimosfixadosnoanexoVparaa
designaçãodessesorganismos .Presume-sequeos
organismosquesatisfazemoscritériosprevistosnas
normasharmonizadas pertinentesobedecemaoscri­
tériosestabelecidos noanexoV.».
5.On?3doartigo10?passaateraseguinteredac­
ção:
«3.AComissãopublicaráalistadosorganismos
notificadoscomoseventuaisrespectivosnúmerosde
identificação eadoslaboratóriosdeensaio,bem
comoastarefasparaasquaisforamdesignados,no
jornalOficialdasComunidadesEuropeias,eassegu­
raráaactualizaçãodessalista.».
6.On?1doartigo11?passaateraseguinteredac­
ção:
«1.Amarcaçãodoequipamentoterminalcon­
formecomapresentedirectivaseráconstituídapela
marcação"CE",porsuavezconstituídapelasigla
"CE",seguidadonúmerodeidentificaçãodoorga­
nismonotificadoqueintervémnafasedecontroloda
produçãoedeumsímboloindicativodequeo
equipamento sedestinaeestáaptoaserligadoàrede
públicadetelecomunicações .Omodelodamarcação
"CE"autilizarfiguranoanexoVI,acompanhado
dasindicaçõescomplementares .».
7.On?2doartigo11?écompletadocomnovotexto,
comaseguinteredacção:
«Todavia,podeserapostanosequipamentos qual­
queroutramarca,desdequenãoreduzaavisibili­
dadeealegibilidadedamarcação"CE".OtitulardeumamarcaregistadanumEstado-mem­
broantesde30deJunhode1989eefectivamente
utilizada,cujografismosepresteaconfusõescoma
marcação"CE",poderácontinuarautilizaressa
marcaduranteumperíodode10anoscontardadata
deadopçãodopresentetexto.».
8.On?4doartigo11?éalteradodoseguintemodo:
Substituirnaantepenúltima linha«amarca"CE"»
por«àsiniciaisCEcomoindicadasnoanexoVI».
9.Oartigo12?passaateraseguinteredacção:
«Artigo12?
Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo8?,averifica­
çãoporumEstado-membro dequeaaposiçãoda
marcação"CE"foiindevidalevaàobrigação,por
partedofabricanteoudoseurepresentanteestabele­
cidonaComunidade ,dereporoprodutoemconfor­
midadeefazercessarainfracçãonascondições
fixadaspeloEstado-membro .Nocasodeanão
conformidade persistir,oEstado-membro devetomar
todasasmedidasadequadaspararestringirouproi­
biracolocaçãonomercadodoprodutoemquestão
ouassegurarasuaretiradadomercado.».
10.Aúltimafrasedospontos1dosanexosII,IIIeIVé
alteradadoseguintemodo:
«Ofabricanteouoseurepresentante estabelecidona
Comunidadedeveaporasmarcaçõesreferidasn?1
doartigo11?emcadaprodutoeelaboraráuma
declaraçãoescritadeconformidade comotipo.».
11.OanexoVIéalteradodoseguintemodo:
«ANEXOVI
MARCAÇÃO AAPORNOSEQUIPAMENTOS
REFERIDOS NON?1DOARTIGO11?
Amarcação"CE"deconformidade éconstituída
pelasiniciaisCE,deacordocomoseguintegrafismo,
seguidasdasindicaçõescomplementares referidasno
n?1doartigo11?:
IniciaisCE Númerodeidentificaçãodo
organismonotificadoSímboloqueindicaestaraptoa
serligadoàredepúblicade
telecomunicações

N?C28/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
(Noquedizrespeitoaotipodoscaracteres,vero
JornalOficialdasComunidades Europeias).
Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantesdo
grafismograduadoacimaindicado.
Osdiferenteselementosdamarcação"CE"devemter
sensivelmente amesmadimensãovertical,quenão
podeserinferioracincomilímetros.».
12.OanexoVIIéalteradodoseguintemodo:
«ANEXOVII
MARCASAAPORNOSEQUIPAMENTOS
REFERIDOS NON?4DOARTIGO11?prevejamaaposiçãodamarcação"CE",esta
deveindicarqueascaldeirascorrespondem
igualmenteàsdisposiçõesdessasoutrasdirec­
tivas;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdessas
directivasdeixaremaofabricante,duranteum
períodotransitório,aescolhadoregimea
aplicar,amarcação"CE"indicaqueascaldei­
rascorrespondem apenasàsdisposiçõesdas
directivasaplicadaspelofabricante;
c)Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas
aplicadasàscaldeiras,traiscomopublicadas
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias,
devemserincritasnosdocumentos ,manuais
ouinstruçõesqueasacompanham .»
4.On?4doartigo7?écompletadocomnovotexto,
comaseguinteredacção:
«Todavia,podeserapostanascaldeiraseaparelhos
qualqueroutramarca,desdequenãoreduzaavisibili­
dadeealegibilidadedamarcação"CE".
OtitulardeumamarcaregistadanumEstado-membro
antede30deJunhode1989eefectivamenteutilizada,
cujografismosepresteaconfusõescomamarcação
"CE",poderácontinuarautilizaressamarcadurante
umperíodode10anosacontardadatadeadopção
dopresentetexto.»Nocasodereduçãoouampliação,devemserrespei­
tadasasproporçõesresultantesdografismograduado
acimaindicado .
Osdiferenteselementosdamarcação"CE"devemter
sensivelmente amesmadimensãovertical,quenão
podeserinferioracincomilímetros.».
Artigo11?
ADirectiva92/42/CEE(*),relativaàsexigênciasderen­
dimentoparanovascaldeirasdeáguaguentealimentadas
comcombustíveis líquidosougasosos,éalteradado
seguintemodo:
1.Substituiremtodootexto«marca"CE"»por«marca­
ção"CE"».
2.On?1doartigo4?passateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros nãopodemproibir,res­
tringirouentravaracolocaçãonomercadoeacoloca­
çãoemserviço,nosrespectivosterritórios,dosapare­
lhosedascaldeirasmunidosdamarcação"CE"pre­
vistanoartigo7?quedeclaraarespectivaconformi­
dadecomoconjuntodasdisposiçõesdapresente
directiva,incluindoosprocedimentos relativosàres­
pectivaconformidade previstosnosartigos7?e8?,
salvodisposiçãoemcontráriodoTratadoCEEoude
outrasdirectivasoudisposiçõescomunitárias .»
3.Aoartigo4?éaditadoumnovonúmero,coma
seguinteredacção:
«5.a)Quandoascaldeirasforemobjectodeoutras
directivasrelativasaoutrosaspectoseque5.Oartigo7?écompletadocomumnovonúmero,com
aseguinteredacção:
«5.AverificaçãoporumEstado-membro dequea
aposiçãodamarcação"CE"foiindevidalevaàobriga­
ção,porpartedofabricanteoudoseumandatário
estabelecidonaComunidade ,dereporesseproduto
emconformidade efazercessarainfracçãonascondi­
çõesfixadaspeloEstado-membro .Estedevetomaras
medidasadequadaspararestringirouproibiracoloca­
çãonomercadodoprodutoemquestãoouassegurara
suaretiradadomercado.»
6.On?1doartigo8?passaateraseguinteredacção:
«1.OsEstados-membros devemnotificaràComis­
sãoeaosoutrosEstados-membros osorganismosque
tiveremdesignadoparaarealizaçãodastarefasrespei­
tantesaosprocedimentos referidosnoartigo7?,a
seguirdesignados"organimosnotificados",bemcomo
dosnúmerosdeidentificaçãoatribuídospelaComissão
aosorganismosqueintervêmnafasedecontroloda
produção.
AComissãopublicaránoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias,atítuloinformativo ,alistadesses
organismosnotificados,comoseventuaisrespectivos
númerosdeidentificação ,easseguraráquealistaseja
actualizadacomregularidade.». (')JOn?L167de22.7.1992,p.17.

2.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?C28/33
7.OanexoIéalteradodoseguintemodo:
ANEXO 1
MARCAÇÃO "CE"DECONFORMIDADE EMARCA­
ÇÕESESPECÍFICAS SUPLEMENTARE
1.Marcação"CE"deconformidade
Amarcação"CE"deconformidade éconstituída
pelasiniciaisCE,deacordocomoseguintegra­
fismo:3.Oartigo8?écompletadocomumnovonúmero,com
aseguinteredacção:
«3.a)Quandoummaterialeléctricoforobjectode
outrasdirectivasrelativasaoutrosaspectose
queprevejamaaposiçãodamarcação"CE",
estadeveindicarqueessematerialcorres­
pondeigualmenteàsdisposiçõesdessasoutras
directivas;
b)Todavia,nocasodeumaouváriasdessas
directivasdeixaremaofabricante,duranteum
períodotransitório,aescolhadoregimea
aplicar,amarcação"CE"indicaqueomate­
rialeléctricocorrespondeapenasàsdisposi­
çõesdasdirectivasaplicadaspelofabricante;
c)Nessecaso,asreferênciasdessasdirectivas,
taiscomopublicadasnoJornalOficialdas
Comunidades Europeias,devemserinscritas
nosdocumentos ,manuaisouinstruçõesexigi­
dosporessasdirectivasequeacompanham
essesmateriais.».
4.Oartigo10?passaateraseguinteredacção:
«Artigo10?
1.Amarcação"CE"deconformidade referidano
anexoIIIdeveserapostapelofabricanteouseu
mandatárioestabelecidonaComunidade nosmateriais
eléctricosou,nasuafalta,nasembalagens ,nasinstru­
çõesdeutilizaçãoounoscartõesdegarantia,demodoNocasodereduçãoouamplicaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantesdo
grafismograduadoacimaindicado.
Osdiferenteselementosdamarcação"CE"devem
tersensivelmente amesmadimensãovertical,que
nãopodeserinferioracincomilímetros .
2.Marcaçõesespcíficassuplementares
Aditar:
Osdoisúltimosalgarismosdoanodecontroloda
fasedeprodução.».
8.NoanexoIV,aúltimafrasedoponto1domóduloC
eapenúltimafrasedoponto1dosmódulosDeEsão
alteradasdoseguintemodo:
«Ofabricanteouoseumandatárioestabelecido na
Comunidade deveaporamarcação"CE"emcada
aparelhoeelaborarumadeclaraçãodeconformidade
porescrito.».
Artigo12?
ADirectiva73/23/CEE(*),relativaaomaterialeléctrico
destinadoaserutilizadodentrodecertoslimitesdetensão,
éalteradadoseguintemodo:
1.Aditarumnovoconsiderando comaseguinteredac­
ção:
«Considerando queaDecisão90/683/CEE(!)deter­
minaosmódulosreferentesàsdiversasfasesdospro­
cedimentosdeavaliaçãodeconformidade destinadosa
serutilizadosnasdirectivasdeharmonização técnica;visível,facilmentelegíveleindelével.
2.Eproibidoapornosmateriaiseléctricosqual­
queroutramarca,sinalouindicaçãosusceptívelde
criarconfusãocomamarcação"CE"quantoaosigni­
ficadoouaografismodesta.Todavia,podeseraposta
nosmateriaiseléctricos,nassuasembalagens,nas
instruçõesdeutilizaçãoounoscartõesdegarantia
qualqueroutramarca,desdequenãoreduzaavisibili­
dadeealegibilidadedamarcação"CE".
OtitulardeumamarcaregistadanumEstado-membro
antesde30deJunhode1989eefectivamente utili­
zada,cujografismosepresteaconfusõescoma
marcação"CE",poderácontinuarautilizaressa
;marcaduranteumperíodode10anosacontarda
datadeadopçãodopresentetexto.
3.Semprejuízodasdisposiçoesdoartigo9?,a
verificaçãoporumEstado-membro dequeaaposição
damarcação"CE"foiindevidalevaàobrigação,por
partedofabricanteoudoseumandatárioestabelecido
naComunidade ,dereporoprodutoemconformidade
efazercessarainfracçãonascondiçõesfixadaspelo
Estado-membro .Nocasodeanãoconformidade
persistir,oEstado-membro devetomartodasasmedi­HJOn?L380de31.12.1990,p.13.».
2.On?1doartigo8?passateraseguinteredacção:
«1.Antesdacolocaçãonomercado,omaterial
eléctricoreferidonoartigo1?devesermunidoda
marcação"CE",talcomoprevistanoartigo10?,que
declaraarespectivaconformidade comoconjuntodas
disposiçõesdadirectiva,incluindooprocedimento de
avaliaçãodeconformidade descritonoanexoIV.».
(»)JOn?L77de26.3.1993,p.29.

N?C28/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
dasadequadaspararestringirouproibiracolocação
nomercadodoprodutoemquestãoouassegurarasua
retiradadomercado.».
5.Osegundotravessãodoartigo11?ésuprimido .
6.ÉcriadoumnovoanexoIII:
ANEXOIIImarcação"CE"emcadaprodutoeredigiráuma
declaraçãodeconformidade .
2.Ofabricanteprepararáadocumentação técnica
descritanoponto3;ofabricanteouoseumanda­
tárioestabelecido naComunidade manteráessa
documentação àdisposiçãodasautoridadesnacio­
nais,paraefeitosdeinspecção,durantepelo
menos10anosacontardaúltimadatadefabrico
doproduto.
Quandonemofabricantenemoseumandatário
estiveremestabelecidosnaComunidade ,essaobri­
gaçãodemanteradocumentação técnicaàdispo­
siçãodasautoridadescabeàpessoaresponsável
pelacolocaçãodomaterialeléctriconomercado
comunitário .
3.Adocumentação técnicadevepermitiraavaliação
deconformidade domaterialeléctricocomas
exigênciasdadirectivaeabranger,namedidado
necessárioparaessaavaliação,aconcepção,o
fabricoeofuncionamento dessematerial.Deve
conter,nomeadamente :MARCAÇAO "CEDECONFORMIDADE EDECLARA­
ÇÃO"CE"DECONFORMIDADE
A.Marcação"CE"deconformidade
Amarcação"CE1'deconformidade éconstituída
pelasiniciaisCE,deacordocomoseguintegra­
fismo:
umadescriçãogeraldomaterialeléctrico,
—umalistadasnormasaplicadas,
—oresultadodosensaios,oscontrolosefectua­
dos,etc.
4.Ofabricanteouoseumandatáriodevemconser­
var,comadocumentação técnica,umexemplarda
declaraçãodeconformidade .
5.Ofabricantetomarátodasasmedidasnecessárias
paraqueoprocessodefabricogarantaaconfor­
midadedosprodutosfabricadoscomadocumen­
taçãotécnicamencionadanoponto2ecomas
exigênciasdadirectivaquelhessãoaplicáveis.».Nocasodereduçãoouampliaçãodamarcação,
devemserrespeitadasasproporçõesresultantesdo
grafismograduadoacimaindicado.
'Osdiferenteselementosdamarcação"CE"devem
tersensivelmente amesmadimensãovertical,que
nãopodeserinferioracincomilímetros .
B.Declaraçãodeconformidade
Adeclaraçãodeconformidade deveconteros
seguinteselementos :
—nomeemoradadofabricanteoudoseuman­
datárioestabelecidonaComunidade ,
—descriçãodomaterialeléctrico,
—referênciadasespecificações emrelaçãoàs
quaisaconformidade édeclarada,
—seaplicável,areferênciaàsnormasharmoniza­
das,
—identificaçãodosignatáriocomcompêtencia
paravincularofabricanteouoseumandatário
estabelecido naComunidade .».Artigo13?
7.ÉcriadoumnovoanexoIV:1.OsEstados-membros adoptarãoepublicarãoantes
de1deJulhode1994asdisposiçõesnecessáriaspara
daremcumprimento àpresentedirectiva.Dessefacto
informarãoimediatamente aComissão,comunicando-lhe
otextodasdisposiçõesemquestão.
OsEstados-membros aplicarãoessasdisposiçõesapartir
de1deJaneirode1995.
QuandoosEstados-membros adoptaremtaisdisposições,
estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedirectivaou
seracompanhadas dessareferênciaaquandodasuapubli­
caçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserãoadop­
tadaspelosEstados-membros .ANEXOIV
CONTROLO INTERNODEFABRICO
1.Ocontrolointernodefabricoéoprocedimento
peloqualofabricanteouoseumandatárioestabe­
lecidonaComunidade ,quesatisfaçaasobrigações
previstasnoponto2,asseguraedeclaraqueo
materialeléctricosatisfazasexigênciasdadirectiva
quelhesãoaplicáveis.Ofabricanteouoseu
mandatárioestabelecidonaComunidadeaporáa2.OsEstados-membros admitirãoacolocaçãonomer­
cadoeaentradaemserviçodosprodutosemconformi­
dadecomosregimesdemarcaçãodasdirectivasalteradas
pelapresentedirectivaaté1deJaneirode1997.