COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - A economia da União Europeia : balanço de 2002 - Síntese e principais conclusões

ÍNDICE

1. Introdução

2. Evolução MACRO-ECONÓMICA na zona do euro

3. Reformas estruturais a nível dos mercados do trabalho e dos produtos e desempenho MACRO-ECONÓMICO na UE

4. Integração dos mercados de obrigações na UE

5. Consequências do envelhecimento demográfico para a economia e os mercados financeiros

6. Convergência real e nominal nos países candidatos à adesão: questões específicas

1. Introdução

Três anos de um crescimento animador cederam o passo a um período prolongado de crescimento pouco dinâmico. // No início de 2000, parecia possível uma taxa de crescimento sustentada de 3%. As taxas de crescimento anuais haviam excedido 3% no período 1998-2000. A expectativa da manutenção deste desempenho em matéria de crescimento era alimentada pela introdução com êxito do euro em 1999, pela emergência da "nova economia", pelo florescimento dos mercados bolsistas mundiais, pela boa resistência da economia da zona do euro às crises asiática, russa e brasileira e por uma evolução favorável a nível do comércio mundial. Além disso, os principais desafios levantados à política macro-económica na década de 80 e no início da década de 90 haviam sido ultrapassados de modo convincente, em paralelo com o início promissor do processo de reforço da estrutura da economia. As autoridades monetárias haviam estabelecido de forma credível a estabilidade dos preços. A maioria dos Estados-Membros apresentaram orçamentos excedentários pela primeira vez em décadas. As reformas estruturais contribuíram para um acentuado crescimento do emprego, e o desemprego encontrava-se em declínio. Apesar de tudo isto, os três anos de crescimento animador na zona do euro, até 2000, deram inesperadamente lugar a um período de crescimento débil e de crescente pessimismo. Este abrandamento, que inicialmente se pensou seria de curta duração e pouco acentuado, acabou por transformar-se no desempenho económico mais medíocre desde a recessão de 1992-93. O crescimento médio não ultrapassou 1¼% ao longo dos anos 2001 e 2002, e apenas deverá acelerar durante o ano de 2003 [1].

[1] Ver previsões da Comissão Europeia do Outono de 2002.

Existem explicações contraditórias para este abrandamento, embora a solução pareça evidente - uma acção política decidida destinada a reforçar a capacidade de resistência, o dinamismo e assim o potencial de crescimento da economia. // Independentemente das causas subjacentes ao abrandamento e à sua persistência, quer se trate de uma conjugação infeliz de choques mundiais ou de deficiências estruturais internas do lado da oferta, são necessários novos esforços estruturais para fazer face aos desafios avançados pelo Conselho Europeu na Primavera de 2000. A agenda de Lisboa continua a ser adequada, mas deve ser implementada com maior eficácia. A credibilidade do enquadramento orçamental deve ser salvaguardada para apoiar a confiança das empresas e das famílias durante um período de condições económicas adversas, bem como para se assegurar uma dosagem equilibradas das políticas económicas. Além disso, há que procurar uma efectiva implementação das reformas estruturais fundamentais, de modo especial as que requerem um prazo de implementação alargado , bem como promover a integração económica, se se pretende fomentar o crescimento e o bem-estar a médio prazo. Finalmente, as crescentes preocupações suscitadas pelo efeito do envelhecimento demográfico merecem uma resposta convincente, para reduzir a incerteza dos cidadãos relativamente ao rendimento disponível no futuro.

Como pano de fundo para os desafios que surgem no domínio da política económica, o balanço da economia da UE em 2002 centra-se em cinco pontos relacionados com o programa da política económica da União. // A versão de 2002 do balanço da economia da UE analisa em profundidade cinco tópicos específicos no contexto dos actuais desafios em matéria de política económica. Em primeiro lugar, é comentada a evolução recente a nível macro-económico e das políticas económicas. Em segundo lugar, um capítulo dedicado às reformas estruturais nos mercados do trabalho e dos produtos analisa as principais tendências das reformas em todos os Estados-Membros, estudando o respectivo impacto sobre o desempenho macro-económico em termos de crescimento, produtividade, salários reais e emprego. Em terceiro lugar, no seguimento do capítulo consagrado à integração dos mercados financeiros no balanço de 2001 da Economia da UE, um capítulo dedicado à integração dos mercados europeus de obrigações analisa mais de perto este segmento do mercado, no qual a integração financeira deverá progredir rapidamente, permitindo importantes benefícios em termos de bem-estar. Em quarto lugar, um capítulo sobre o envelhecimento demográfico analisa os efeitos potenciais da evolução demográfica sobre a poupança, os mercado de capitais e as taxas de juro reais. Finalmente, um capítulo dedicado ao alargamento identifica as condições que permitirão aos países candidatos gerir da melhor forma o processo de convergência.

// 2. Evolução MACRO-ECONÓMICA na zona do euro

Apesar de se ter evitado uma franca recessão, a procura interna mantém-se fraca, numa conjuntura macro-económica pouco dinâmica. // Antes do abrandamento que teve início no segundo semestre de 2000, a zona do euro atravessou três grandes ciclos, ao longo das últimas três décadas. Verificaram-se três ciclos de crescimento, que culminaram respectivamente em 1974, 1980 e 1992. Apesar de a zona do euro ter conseguido evitar uma franca recessão no último ciclo, este abrandamento foi apenas ligeiramente menos acentuado do que o verificado na recessão de 1992-93. A desaceleração actual caracteriza-se por um abrandamento quase simultâneo de todas as componentes da procura interna e do comércio mundial. Todavia, em virtude dos êxitos assinaláveis no domínio das políticas macro-económicas e estruturais verificados na última década, as perspectivas económicas globais parecem, à primeira vista, mais animadoras do que nos ciclos anteriores. Tanto a amplitude da persistente contracção do investimento como o inexpressivo crescimento do consumo privado não são normais para a evolução verificada a nível das variáveis macro-económicas tradicionais, como é o caso das taxas de juro reais, da rentabilidade e da utilização da capacidade produtiva, bem como a evolução do emprego e do rendimento disponível real das famílias. Numa perspectiva histórica, estas variáveis continuam a ser favoráveis ao crescimento. O que sugere que, na ausência do progresso considerável que foi alcançado no domínio da estabilidade macro-económica e das reformas estruturais, a zona do euro ver-se-ia provavelmente confrontada com uma grave recessão.

O emprego continua a crescer , mas a evolução do custo da mão-de-obra poderá refrear a retoma do investimento. // Os progressos alcançados na forma de dar resposta aos desafios com que se confrontam as políticas económicas são ilustrados pela evolução do mercado do trabalho. O crescimento do emprego na zona do euro foi positivo ao longo de todo o período de abrandamento da actividade económica, e o desemprego apenas aumentou de forma marginal, passando de 8% em meados de 2001 (o valor mais baixo dos últimos 10 anos) para 8,4% em Outubro de 2002. A persistência de uma progressão salarial moderada, conjugada com um crescimento do emprego sustentado, alimentaram o rendimento disponível e o consumo durante o período de desaceleração, limitando assim a importância da recessão. No entanto, um efeito secundário associado à evolução do emprego, numa conjuntura de fraco crescimento económico, constitui a redução, em grande parte cíclica, do crescimento da produtividade do trabalho [2]. Além disso, o facto de a capacidade de adaptação dos salários ao abrandamento económico ser limitada faz com que o peso do ajustamento seja maioritariamente suportado pelas empresas. Este facto, conjugado com a deterioração da produtividade do trabalho, pode afectar a rentabilidade, e assim as perspectivas de investimento, devido aos aumentos relativamente elevados dos custos reais unitários da mão-de-obra. Este fenómeno, por seu turno, pode por em causa o futuro desempenho do mercado do trabalho e o dinamismo da retoma.

[2] A produtividade do trabalho é aqui entendida como PIB por pessoa empregue.

A deterioração das perspectivas de crescimento a médio prazo das empresas contribui para agravar a quebra dos mercados accionistas, o que, por seu turno, afecta a situação patrimonial das empresas, o custo do capital e a confiança a curto prazo. // A debilidade das componentes da procura interna coincidiu com as maiores perdas registada nos mercados de acções desde a década de 30. A correcção dos mercados de acções mundiais que teve início no princípio de 2000 acelerou-se no decurso de 2002, apesar de o ciclo económico ter tocado o fundo. A evolução verificada a nível dos mercados financeiros, bem como a crescente incerteza, levantaram preocupações quanto à sustentabilidade da recuperação e às perspectivas de crescimento a curto e médio prazo. À queda dramática dos preços das acções que se tem verificado desde 2000 seguiu-se uma acentuada aceleração de uma tendência já crescente dos preços das acções na década de 90. Num clima de expectativas optimistas, na altura em que o entusiasmo relativamente à "nova economia" atingia o seu ponto culminante, os mercados integraram nos seus preços um aumento espectacular dos lucros e das perspectivas do crescimento das empresas, bem como uma diminuição da volatilidade do crescimento da produção. A baixa dos custos do capital e as excessivas expectativas de lucros, de modo especial nos sectores da "nova economia", induziram um sobre-investimento e uma má afectação de recursos, de modo especial nos EUA, mas com certas repercussões importantes também na zona do euro. A deterioração destas perspectivas optimistas a médio prazo, bem como a progressiva descoberta destas perturbações do lado da oferta traduziram-se numa queda do mercado accionista, que foi mais acentuada no zona do euro do que nos EUA. A procura interna foi directamente afectada pela deterioração das expectativas. Além disso, a evolução do mercado das acções funcionou como catalisador para uma nova erosão das perspectivas de crescimento a curto prazo. A riqueza, o custo do capital e a confiança vêm-se afectadas negativamente, contribuindo assim para um "ciclo vicioso".

Apesar dos ventos contrários e de uma maior incerteza, é provável que continue a verificar-se uma retoma moderada a curto prazo. A confiança constitui um factor-chave. // Apesar dos riscos de sobrestimação e de um certo número de motivos de preocupação a médio-longo prazo, é provável que, a curto prazo, prossiga uma modesta recuperação da procura. O ciclo das existências está em inversão e o contributo negativo do crescimento do investimento deverá provavelmente esbater-se. No entanto, enquanto a incerteza e os receios que rodeiam as perspectivas a médio prazo em matéria de rentabilidade prevalecerem e aumentarem os custos do capital, não é provável que o investimento seja relançado com vigor. Apenas poderá ter-se uma retoma genuína com o regresso de uma procura final dinâmica, para o qual é essencial a confiança. A crescente incerteza sobre o nível futuro das prestações de reforma pode igualmente ter contribuído para o aumento da poupança e para o baixo crescimento do consumo das famílias. Os desafios do envelhecimento demográfico e das pensões de reforma estão cada vez mais no centro das decisões em matéria de política económica, conduzindo a uma maior divulgação dessa temática por parte dos meios de comunicação social, o que afecta a percepção por parte das famílias sobre a evolução do seu património ao longo da vida. O efeito das considerações relativas às prestações de reforma sobre a poupança poderá ter sido bastante acentuado recentemente, uma vez que foi conjugado com uma diminuição do património bolsista, quer directa quer indirectamente através dos fundos de pensões.

Só uma implementação firme do programa de política económica da zona do euro pode assegurar uma recuperação durável. // Nesta conjuntura económica que se caracteriza por um elevado grau de incerteza, é essencial aplicar com determinação políticas sãs susceptíveis de reforçar a confiança dos consumidores e dos investidores, o que permitirá dinamizar a curto prazo a procura interna. Em consequência, convirá preservar a estabilidade macro-económica abordando simultaneamente o problema do atraso na implementação das reformas económicas anunciadas. Numa segunda etapa, tal permitiria reforçar o potencial de crescimento da zona do euro e a capacidade da economia para se ajustar aos choques a curto prazo e à evolução estrutural. A única alternativa a esta acção rigorosa consistiria em voltar a uma situação semelhante à dos anos 80, com um regresso prolongado a um crescimento débil e vulnerável numa conjuntura económica rígida.

A política monetária estabeleceu com rigor a estabilidade dos preços, mas o nível da inflação mantém uma elevada rigidez à descida , apesar da inércia do crescimento. // A estabilidade dos preços constitui um dos elementos essenciais da política macro-económica da zona do euro. Uma vez assegurada, a moderação dos preços foi incorporada nas expectativas das famílias e dos investidores da zona do euro, o que permitiu tornar as condições monetárias mais flexíveis e favoráveis à actividade interna. Todavia, o comportamento da inflação numa conjuntura de fraco crescimento revelou-se decepcionante. Desde a Primavera de 2002, a inflação aparente tem-se mantido próxima do limite superior do BCE e a inflação subjacente, que era inferior a 1% em 1999, acelerou progressivamente para se situar num nível preocupante de cerca de 2,5%. Esta rigidez da inflação à descida parece dever-se em grande parte a uma fraca concorrência no sector dos serviços. Este sector caracteriza-se de um modo geral por um modesto crescimento da produtividade do trabalho e, nas economias amadurecidas, por uma procura relativamente forte. Os custos salariais nos sectores dos serviços podem mais facilmente ser repercutidos sobre os consumidores, em virtude do baixo nível da concorrência, permitindo aumentos dos salários semelhantes aos verificados nos sectores com elevado crescimento de produtividade. Estes factores, que induzem uma inflação estruturalmente elevada no sector dos serviços, já não são compensados pelos importantes aumentos pontuais de produtividade laboral e pelas baixas de preços que a liberalização das indústrias de rede (nomeadamente das telecomunicações) havia permitido no final da década de 90.

As condições monetárias mantiveram-se favoráveis à procura interna enquanto os riscos que pesam sobre a estabilidade dos preços diminuíram... // Até ao final de Novembro de 2002, o BCE manteve as taxas de juro inalteradas, após uma flexibilização da política monetária na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, para atenuar os receios no que diz respeito à liquidez e ao fraco crescimento económico. A apreciação do euro, há tanto esperada, permitiu reduzir ligeiramente as tensões inflacionistas. Gradualmente, à medida que se deterioravam as perspectivas económicas e que os preços das acções caíam em flecha, as expectativas de um aumento das taxas de juro de referência desvaneceram-se. Consequentemente, as condições monetárias no segundo semestre de 2002 são mais favoráveis à procura interna do que se esperava no início do ano. No final de 2002, as taxas de juro de curto prazo encontram-se mais de 100 pontos de base abaixo das expectativas do mercado na Primavera. Entretanto, as taxas de juro de longo prazo diminuíram em mais de 50 pontos de base.

...mas as condições de financiamento das empresas tornaram-se menos favoráveis em virtude da crescente incerteza. // Apesar de as condições monetárias serem acomodatícias e das taxas de juro reais de longo prazo serem moderadas, as condições de financiamento das empresas tornaram-se progressivamente mais difíceis ao longo do ano. Em virtude do agravamento da incerteza em torno da evolução geral da economia e dos riscos atinentes a certos sectores ou empresas, o custo da mobilização de capitais nos mercados bolsistas sofreu um aumento significativo. Além disso, a baixa das taxas de juro de referência nos mercados não induziu de um modo global qualquer redução dos custos de financiamentos das empresas. É além disso provável que o crescente mal-estar dos investidores face às práticas contabilísticas das empresas após a descoberta de certas práticas ilícitas tenha contribuído igualmente para dificultar as condições de angariação de fundos com que se defrontam as empresas.

Quatro Estados-Membros têm de por em ordem os seus orçamentos, em benefício de todos. // O principal desafio orçamental com o qual se defronta a zona do euro é, para quatro Estados-Membros, por os seus orçamentos em ordem tão depressa quanto possível, em consonância com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). A política orçamental na zona do euro mantém-se uma prerrogativa nacional, mas, em virtude do Tratado e do PEC, os governos são obrigados a respeitar o enquadramento comum que assegura quer a disciplina quer a flexibilidade orçamental. Nos termos destas regras, os países concordaram que os seus défices orçamentais não excederiam 3% do PIB e que as suas situações orçamentais se aproximariam do equilíbrio ou seriam excedentárias a médio prazo. Este enquadramento é sólido e bem adaptado à estrutura orçamental descentralizada da UEM. Se respeitado, tal como acontece em oito dos doze Estados-Membros da zona do euro, permite que uma certa flexibilidade e o pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos amorteçam as inversões de conjuntura, salvaguardando simultaneamente a sustentabilidade orçamental a longo prazo.

Os riscos de défices excessivos são o resultado da ausência de consolidação orçamental nos "anos de abundância". // Os actuais desafios orçamentais decorrem essencialmente do facto de estes quatro Estados-Membros não terem concluído a fase de transição para orçamentos equilibrados ou excedentários em 1999 e 2000, altura em que as condições de crescimento eram favoráveis. Consequentemente, no actual período de crescimento anímico, as condições orçamentais são menos favoráveis e a credibilidade encontra-se comprometida. Dois Estados-Membros infringem o valor de referência de 3% do PIB. Existe um risco real de as situações orçamentais dos outros dois países se deteriorarem, caso o crescimento económico se mantenha fraco. Nestes Estados-Membros, é imperativo adoptar desde já medidas adequadas.

O ajustamento requerido não será necessariamente oneroso, se a credibilidade de todo o enquadramento for reforçada em paralelo // O ajustamento necessário, nomeadamente numa altura de crescimento pouco dinâmico, será difícil mas viável, e não será necessariamente oneroso em termos de perdas de produção. Um ajustamento orçamental credível conduzirá a uma dosagem mais equilibrada das políticas económicas ao longo do período de ajustamento. Além disso, esta acentuada consolidação orçamental, conjugada com uma determinação explícita de respeitar o PEC, podem ter efeitos benéficos importantes sobre a confiança das empresas e dos consumidores, traduzindo-se em efeitos positivos sobre as futuras cargas fiscais e num clima mais favorável nos mercados financeiros. Esses efeitos podem produzir outros efeitos, menos convencionais, das políticas orçamentais sobre o crescimento. Assim, a consolidação orçamental, se levada a cabo de forma correcta, pode não implicar custos elevados a curto prazo em termos de crescimento e pode mesmo ser favorável a esse crescimento. Além disso, na UEM, estes efeitos "não-Keynesianos" podem ser mais acentuados do que antes, por duas razões. Em primeiro lugar, os fluxos de capital podem reagir de forma mais marcada às expectativas sobre o nível da fiscalidade no futuro. Em segundo lugar, as regras do Tratado em matéria de défice contribuirão para reforçar as expectativas de que qualquer expansão orçamental se seguirá provavelmente de uma futura - e não demasiado distante - contracção. Os efeitos sobre a confiança são de um modo geral difíceis de quantificar, mas, considerando a alternativa de uma não-consolidação, que implica a ruptura do enquadramento de coordenação das políticas orçamentais da UEM, que tem como resultado a incerteza e a necessidade de prémios em termos de taxas de juro, o actual efeito do ajustamento orçamental simultâneo nos quatro Estados-Membros pode efectivamente tornar-se bastante positivo para todos os Estados-Membros da zona do euro. Além disso, os benefícios a médio-longo prazo de uma conclusão rápida da transição orçamental são de amplitude indiscutivelmente maior do que quaisquer eventuais custos ou benefícios a curto prazo, quer em termos de credibilidade quer de funcionamento do sistema macro-económico.

No futuro, a consolidação orçamental deverá ser favorecida por obrigações anuais rigorosas e por uma supervisão reforçada. // Para dar mais força ao pacto, a Comissão sugeriu que se tornasse mais rigorosa a supervisão relativamente aos países que estão em transição para a situação de equilíbrio a médio prazo, para se obter melhorias consistentes quer em períodos de conjuntura económica favorável quer desfavorável [3]. Enquanto não é obtida uma situação orçamental "próxima do equilíbrio ou excedentária", uma supervisão orçamental efectiva exige uma trajectória de ajustamento rigorosa e aplicável. O valor de referência de 3% do PIB para os défices é e continua a ser uma obrigação vinculativa. Qualquer infracção deste limite ou qualquer risco de tal acontecer deverão ser tratados de forma determinada, em pleno cumprimento dos requisitos do Tratado e do disposto no Pacto. Além disso, uma taxa de ajustamento estrutural anual obrigatória de pelo menos 0,5% do PIB deverá conduzir o défice corrigido de variações cíclicas ao seu objectivo de médio prazo, num horizonte temporal previsível. Além disso, os países com níveis de dívida pública superiores ao valor de referência de 60% do PIB deverão delinear uma estratégia pormenorizada para reduzir esse nível a um passo satisfatório. Os objectivos orçamentais deverão ser estabelecidos com grande precaução, nomeadamente no que diz respeito aos pressupostos em matéria de crescimento e de crescimento potencial. Os programas de estabilidade actualizados deverão definir claramente as medidas que estão a ser adoptadas para se chegar a um ajustamento estrutural de pelo menos 0,5% do PIB. Deverá ter-se em mente que medidas pontuais apenas conseguem adiar o ajustamento estrutural e não têm qualquer efeito a longo prazo. Além disso, a qualidade e a oportunidade das estatísticas orçamentais deverão ser melhoradas, para se assegurar a possibilidade de uma efectiva supervisão e coordenação das políticas económicas.

[3] Em 27 de Novembro, a Comissão Europeia adoptou duas comunicações sobre o "reforço da coordenação das políticas orçamentais" e "a necessidade de melhorar a qualidade das estatísticas".

A médio prazo, o crescimento depende de mercados eficientes que permitam uma flexibilidade e um ajustamento harmonioso da afectação de recursos. // A médio prazo, a capacidade de crescer a uma taxa elevada sustentável depende da utilização eficiente dos factores produtivos. A flexibilidade e a capacidade de ajustamento a condições em permanente evolução, entre sectores e dentro de cada sector, contribuirão para a plena utilização do potencial de crescimento na zona do euro. O envelhecimento demográfico torna ainda mais importante proceder a este ajustamento económico de forma harmoniosa e eficaz. A economia da zona do euro necessita de mercados de produtos, de trabalho e financeiros eficientes, para além de sistemas de pensões e de saúde sustentáveis de um ponto de vista financeiro e social, bem como de finanças públicas sãs, para fazer face à iminente transição demográfica para uma população envelhecida.

// 3. Reformas estruturais a nível dos mercados do trabalho e dos produtos e desempenho MACRO-ECONÓMICO na UE

O abrandamento do crescimento sublinha a necessidade de reformas estruturais para melhorar o desempenho a médio e longo prazo em matéria de crescimento... // Se se pretende edificar um enquadramento para as políticas económicas que seja simultaneamente suficientemente flexível para se ajustar de forma rápida aos choques e suficientemente robusto para resistir às evoluções económicas desfavoráveis e evitar a acumulação de desequilíbrios, é indispensável acelerar o ritmo da reforma económica. Neste domínio, uma acção credível, judiciosa e vigorosa permitirá reforçar a confiança, aumentar a capacidade de resistência e tornar o ajustamento mais harmonioso. Tanto a curto como a longo prazo, há que reduzir o diferencial médio da produção real relativamente ao potencial da economia. Além disso, as políticas micro-económicas estruturais poderão facilitar o retorno a um crescimento mais rápido e durável, associado a um emprego elevado. Ao melhorar o funcionamento dos mercados, as reformas estruturais podem suprimir os obstáculos a uma utilização completa e eficaz dos recursos e autorizar uma maior eficiência dinâmica, permitindo assim chegar mais facilmente a objectivos económicos e sociais de aceitação geral.

...induzindo o crescimento do emprego e do investimento e aumentando a eficiência. // As reformas do mercado do trabalho e do mercado dos produtos têm ambas efeitos sensíveis sobre a produtividade e o emprego. As reformas a nível do mercado do trabalho proporcionam antes de mais maiores incentivos à participação nesse mercado. Têm por objectivo eliminar as barreiras à entrada e saída e reduzir o desemprego estrutural, bem como aumentar a produtividade através da melhoria das qualificações e das condições de trabalho. Em segundo lugar, mercados do trabalho mais eficientes permitem uma afectação mais eficiente da mão-de-obra, aumentado assim o crescimento da produtividade e os rendimentos reais. O mesmo se passa com as reformas a nível dos mercados de produtos. Aumentam a concorrência e reduzem os benefícios monopolistas nos sectores anteriormente protegidos, conduzindo a uma maior eficiência e crescimento da produtividade. É cada vez mais evidente que a intensificação da concorrência potencia a taxa de inovação tecnológica e organizacional e conduz a uma maior variedade e qualidade de bens e serviços. As reformas nos mercados dos produtos têm também efeitos sobre o funcionamento do mercado do trabalho. O nível de desemprego de equilíbrio é reduzido e o emprego é aumentado através da redução dos benefícios excessivos apropriados pelos produtores ou trabalhadores, à medida que são corrigidas as imperfeições do mercado. Além disso, à medida que os preços e salários se tornam mais sensíveis às condições do mercado, vão-se ajustando mais rapidamente do que no passado à evolução das condições económicas. Consequentemente, as perdas acumuladas a nível da produção e do emprego são inferiores às que se verificariam com um ajustamento mais lento.

Os efeitos de contágio entre países e sectores exigem uma estratégia de reforma bem assente. // As interacções entre as diferentes políticas de reforma estrutural tornam imperativa uma estratégia de reforma de base alargada, que explore as sinergias que surgem de uma abordagem abrangente relativamente à melhoria do funcionamento dos mercados dos produtos, do capital e do trabalho. Políticas macro-económicas sólidas constituem o melhor enquadramento para se aproveitar em pleno, tão rapidamente quanto possível, os benefícios das políticas de reforma estrutural. Políticas orçamentais e monetárias orientadas para a estabilidade têm um efeito directo sobre a redução do desemprego, sobretudo através da redução dos prémios de risco das taxas de juro, o que induz a expansão do investimento. Políticas de reforma estrutural com êxito afectam a produção potencial e permitem ritmos de crescimento mais elevados, autorizando a expansão da procura agregada sem dar origem a tensões inflacionistas. Por conseguinte, a implementação de políticas de reforma estrutural deverá ser levada a cabo de forma coordenada. Uma vez que um país individual não pode esperar uma flexibilização da política monetária global em resposta a melhorias estruturais, é natural que o empenhamento relativamente a estas reformas se veja reduzido, nos países considerados por si só. Uma abordagem alargada poderá limitar os efeitos de ajustamento iniciais, possivelmente adversos, das reformas. Esses efeitos verificam-se à medida que os agentes económicos se ajustam à redução e à redistribuição de benefícios que visadas pela reforma e que beneficiarão a economia a médio prazo.

As reformas já permitiram aumentar o emprego e o crescimento da produção... // Os esforços de reforma na segunda metade da década de 90 foram bem sucedidos no estímulo ao emprego e no reforço da economia da UE. Essas reformas incluíam cortes na fiscalidade dos rendimentos do trabalho em determinados grupos, apoio financeiro em favor dos trabalhadores de baixos salários, políticas do mercado do trabalho mais activas e de carácter mais preventivo, e uma modernização da organização do trabalho, incluindo a promoção do trabalho a tempo parcial e disposições mais flexíveis em matéria de contratos. Não restam dúvidas de que produziram resultados significativos, aumentando a taxa de participação da população activa e a taxa de emprego e reduzindo os níveis de desemprego estrutural. Apesar de ser difícil estabelecer de um modo preciso o contributo dos diferentes esforços de reforma, certas simulações macro-económicas ilustrativas indicam que as reformas introduzidas no mercado do trabalho e dos produtos, conjugadas com a moderação salarial que se verificou no período 1996-2001, podem ter aumentado o nível da produção potencial em 3-4 pontos percentuais relativamente a uma trajectória de base, sem reformas. Tal traduz-se numa aceleração do crescimento anual do produto de um pouco menos de ½ ponto percentual ao longo de um período de 7 a 8 anos. Na ausência de reformas e de uma moderação da evolução dos salários, o crescimento médio na UE ter-se-ia situado em torno de 2,2 por cento, em vez de 2,6 por cento, ao longo do período 1996-2001, o que significaria menos 5-6 milhões de postos de trabalho na UE e um desemprego que teria sido superior em 2 milhões de postos de trabalho.

...mas é agora necessária uma acção vigorosa, uma vez que os efeitos das reformas anteriores se esbatem ao longo do tempo. // Todavia, há que manter o estímulo ao crescimento resultante destas reformas. Se não prosseguirem decididamente os esforços de reforma na UE, a trajectória de crescimento a médio prazo dificilmente excederá 2 por cento, quando muito. Para se atingir uma taxa de crescimento mais elevada durante um período de tempo prolongado, o empenhamento nas reformas estruturais, bem como a sua amplitude, terão de ser intensificados, em consonância com a agenda de Lisboa. É necessária uma acção decidida, tendo em conta o crescente atraso que se verifica na implementação das reformas estruturais anunciadas. A actual inércia da actividade económica não deverá ser utilizada como desculpa para atrasos na implementação da agenda de reforma estrutural abrangente acordada em Lisboa e reforçada em Estocolmo.

// 4. Integração dos mercados de obrigações na UE

A integração do mercado financeiro melhora o desempenho económico, canalizando de forma mais eficiente a poupança para o investimento. // O bom funcionamento dos mercados financeiros é fundamental para uma canalização eficiente das poupanças para o investimento. A integração financeira melhora o desenvolvimento do sistema financeiro da UE, o que, por seu turno, se traduzirá num desempenho económico melhorado. A maior parte dos benefícios da integração dos mercados financeiros resulta de efeitos de escala e de âmbito. O aumento da amplitude e da profundidade dos mercados gera ganhos de eficiência em virtude da redução dos custos de transacção, alargando as possibilidades de partilha de riscos, o que melhora a afectação da poupança às oportunidades de investimento no interior e no exterior das fronteiras nacionais. Além disso, a intensificação da concorrência que resulta da integração dos mercados tem efeitos semelhantes ao reduzir os quase-benefícios apropriados pelos intermediários financeiros. Estas melhorias na afectação dos recursos traduzem-se numa redução do custo do capital para os seus utilizadores e num aumento da rentabilidade para os investidores.

O mercado das obrigações do Estado da zona do euro está altamente integrado, mas o mercado das obrigações privadas está ainda numa fase mais atrasada. // Tudo indica que o mercado das obrigações do Estado se encontra altamente integrado na zona do euro. A eliminação do risco cambial induziu uma forte convergência para baixo da rentabilidade das obrigações nos Estados-Membros pertencentes à zona do euro. Persistem no entanto, desde 1999, diferenciais de rentabilidade da ordem dos 10 a 50 pontos de base - principalmente relativamente à Alemanha. A persistência destes diferenciais entre obrigações dos diferentes Estados-Membros é em grande parte imputável a factores institucionais e de escala. Uma parte destes desvios pode explicar-se pelo papel de valor de referência assumido pelas obrigações do Estado alemãs de longo prazo. As disparidades em termos de liquidez constituem um outro motivo para a persistência destes diferenciais. Os Estados-Membros cuja actividade de emissão é relativamente limitada devem suportar um prémio de liquidez. Os prémios associados à qualidade do crédito desempenham um papel limitado, uma vez que as notações de risco atingiram um nível muito elevado em todos os países da zona do euro e se mantiveram de um modo geral estáveis após a introdução da moeda única. O processo de integração do mercado das obrigações privadas em euros avança igualmente, embora a um ritmo mais moderado. Os progressos a nível da integração do mercado de obrigações expressas em euros deverão no entanto intensificar-se no futuro, graças nomeadamente a uma maior cooperação das instâncias de supervisão e de regulamentação, à aplicação do Plano de Acção para os Serviços Financeiros da UE e ao acentuado movimento de consolidação das infra-estruturas de mercado empreendido pelo sector privado.

Historicamente pouco desenvolvido, o mercado das obrigações de empresas parece agora ter arrancado. // O mercado europeus das obrigações de empresas, historicamente subdesenvolvido, registou um arranque prometedor em 2001. No decurso de 2002, a degradação das condições do mercado e a crescente aversão dos investidores pelo risco fizeram todavia pairar uma sombra sobre este arranque. O mercado das obrigações de empresas expressas em euros deverá contudo recuperar o seu dinamismo logo que o clima dos mercados financeiros melhore. A gestão eficaz do seu endividamento a longo prazo constitui um elemento de importância determinante para as empresas europeias. As emissões tradicionais de obrigações do sector financeiro continuam a constituir um pilar do refinanciamento dos bancos, embora os produtos inovadores, como por exemplo os títulos garantidos por activos, sejam ainda passíveis de um certo desenvolvimento, sob o impulso de um ambiente muito concorrencial. A emissão directa de obrigações pelas empresas tende a tornar-se, para estas últimas, uma opção quase equivalente aos empréstimos bancários. Esta prática reduz a sua dependência relativamente à função de intermediação dos bancos na canalização da poupança para o investimento e proporciona um potencial suplementar de ganhos de eficiência.

// 5. Consequências do envelhecimento demográfico para a economia e os mercados financeiros

O envelhecimento das populações afectará de forma dramática o crescimento e o nível de vida na UE. // Os factores demográficos desempenham um papel importante nas perspectivas económicas dos países a médio e longo prazo. Ao longo dos próximos 50 anos a UE assistirá a alterações drásticas na estrutura da sua população. O envelhecimento das gerações numerosas do pós-guerra ("baby boom"), as baixas taxas de fertilidade e a crescente esperança de vida contribuirão para diminuir a dimensão da população em idade activa e aumentar o número de reformados. O impacto económico global desta evolução no período 2000-2050 poderá consistir numa redução do potencial de crescimento da UE, da actual taxa subjacente de 2-2½% para cerca de 1¼%, no pressuposto da manutenção das actuais políticas económicas. O que poderá traduzir-se numa redução do crescimento do PIB per capita médio na UE de cerca de 0,4% ao ano. No Japão, as perspectivas são semelhantes. No que diz respeito aos EUA, o quadro é muito mais favorável, de modo especial no que diz respeito às taxas de crescimento potenciais, uma vez que as perspectivas relativas a dimensão da população activa e ao investimento são mais optimistas. A persistência desta disparidade de taxas de crescimento potencial entre a UE e os EUA poderá ter como resultado uma profunda alteração na sua importância económica relativa a nível mundial. No pressuposto de manutenção das actuais políticas económicas, a actual quota da UE na produção mundial, a saber 18%, poderá baixar para 10% em 2050. A quota dos EUA poderá continuar a aumentar, passando de 23% em 2000 para 26% em 2050.

A constituição de uma ampla reserva de poupanças de reforma afectará os mercados internos e os fluxos financeiros mundiais. // O crescimento das reservas de poupança-reforma do mundo desenvolvido contribuirá para intensificar a procura de altas rentabilidades, bem como uma diversificação geográfica. Estes fluxos de capitais mundiais provocarão uma alteração significativa a nível das balanças de pagamentos dos países, bem como das suas posições líquidas em activos estrangeiros. Acarretarão ajustamentos das taxas de câmbio reais e induzirão uma diminuição das taxas da rentabilidade a nível mundial de cerca de ¾ de ponto percentual ao longo dos próximos cinquenta anos. Para evitar a constituição de "bolhas" na bolsa e o excesso de investimento, os mercados financeiros da UE e mundiais serão obrigados a canalizar de forma eficiente as poupanças para investimentos produtivos em economias desenvolvidas e em vias de desenvolvimento. Neste contexto, a UE tem um grande interesse em encorajar reformas institucionais significativas nos países em desenvolvimento, onde o envelhecimento se tornará problemático mais tarde do que na UE. Abrir-se-ia assim uma via adicional para afectar de modo eficiente os excessos de poupança no futuro, através de excedentes nas contas correntes relativamente aos países em desenvolvimento. Actualmente, os fluxos mundiais de capitais são dominados pelos fluxos de capitais nos dois sentidos entre as economias desenvolvidas com perspectivas demográficas semelhantes. Esta situação deverá provavelmente prosseguir no futuro, a menos que as economias em desenvolvimento sejam integradas de forma mais efectiva no sistema financeiro mundial.

A sustentabilidade orçamental deve ser preservada, promovendo-se simultaneamente o emprego e o crescimento da produtividade. // Para atenuar o peso económico do envelhecimento demográfico, os Estados-Membros da UE deverão prosseguir um conjunto de políticas estruturais e macro-económicas. Em matéria de política orçamental, a UE dispõe já de um enquadramento adequado: o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Na perspectiva das substanciais tensões sobre as despesas decorrentes do envelhecimento demográfico, é fundamental ter-se orçamentos equilibrados ao longo de todo o ciclo económico, para se evitar a futura emergência de défices e níveis de dívida insustentáveis. Os mercados do trabalho da UE têm um papel importante a desempenhar para permitir às economias europeias fazerem face à evolução demográfica. O aumento da taxa de participação na vida activa, a redução do desemprego estrutural e um progressivo aumento da idade efectiva de reforma na UE, que é actualmente inferior a 60 anos, em cerca de 5 anos, tal como referido no Conselho Europeu de Barcelona [4] constituem reformas altamente desejáveis. Finalmente, a UE deve também continuar a promover um maior crescimento da produtividade dos factores, através de reformas estruturais destinadas quer a promover a eficiência da afectação de recursos quer a aumentar a flexibilidade dos mercados de bens, serviços e capitais, assegurando simultaneamente condições comerciais abertas e concorrenciais a nível mundial.

[4] Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Barcelona, 15 e 16 de Março de 2002, p. 32.

Uma transição parcial para sistemas de pensões financiados por capitalização deverá ser conjugada com reformas substanciais de promoção do crescimento, tendo em conta eventuais efeitos distributivos. // Sendo verdade que uma transição parcial dos sistemas de pensões europeus para um regime de capitalização contribuiria para a sua sustentabilidade a longo prazo, há todavia que assegurar que continuam a ser preservados os objectivos da política social em matéria de prestação de pensões de reforma. A deslocação parcial para um regime de capitalização conduziria a uma poupança adicional e a um fenómeno significativo de constituição de activos financeiros nos fundos de pensões públicos e privados da UE. Na ausência de reformas propícias ao crescimento, este aumento dos fundos de pensões europeus terá em grande medida como resultado a realização de novos investimentos fora da Comunidade. Consequentemente, uma deslocação parcial para o regime de capitalização, se implementada por si só e não integrada num pacote alargado, propício ao crescimento, de reformas, pouco fará para melhorar a capacidade produtiva da UE. Este facto vem sublinhar a necessidade de aumentar a eficácia desta deslocação para o sistema de capitalização através de promoção do crescimento interno e das oportunidades de investimento, com a implementação de reformas fundamentais nos mercados do trabalho, dos produtos e dos capitais. Os modelos de simulação indicam que uma proporção significativamente mais elevada dos activos adicionais dos fundos de pensões seriam investidos na UE em virtude de uma conjuntura de maior crescimento interno, se fosse previamente introduzido um conjunto de reformas destinado a aumentar a taxa de participação na vida activa e a prolongar a permanência na via activa.

// 6. Convergência real e nominal nos países candidatos à adesão: questões específicas

A UE-15 passará a ser a UE-25. O processo de convergência económica é crucial. // Seguindo a recomendação da Comissão Europeia, o Conselho Europeu de Bruxelas deu a sua luz verde à conclusão das negociações sobre o alargamento da UE, com a adesão de dez novos Estados-Membros em meados de 2004. A maior parte dos novos Estados-Membros têm atravessado um processo de transformação, de um regime de planeamento central para economias de mercado, ao longo de uma década. A fase inicial deste processo de transformação tem sido bastante onerosa em termos de perdas de produção e de rendimento. Ao longo da década de 90, voltaram a verificar-se taxas de crescimento positivas em todos os potenciais Estados-Membros. A estabilização macro-económica desempenhou um papel importante nesses países, ajudando a economia a pôr-se de novo em pé. De um modo geral, todos os países candidatos à adesão realizaram progressos impressionantes a nível da convergência nominal. Nomeadamente, as taxas de inflação de todos os países baixaram para níveis de um dígito, passando de dois (ou mesmo três) dígitos no início dos anos 90. Todavia, o processo de convergência real do PIB per capita evoluiu a um passo muito mais lento.

Será necessário um certo tempo para se atingir a convergência plena. // O processo de convergência será moroso, uma vez que o rendimento médio per capita nos potenciais novos Estados-Membros equivalia a 40% da média europeia em 2001. Em diversos países, os níveis de rendimento apenas começam agora a ultrapassar os níveis prevalecentes antes da quebra considerável provocada pelo choque inicial da transição. Se se extrapolarem as taxas actuais de crescimento da produção, o processo de recuperação do atraso relativamente ao nível médio de rendimento da UE poderá ser uma questão de décadas, mais do que uma questão de anos. É de esperar um aceleramento do processo de convergência real com a adesão à UE. Os fluxos de capitais para estes países poderão aumentar sensivelmente, se as taxas de rentabilidade reais antecipadas forem elevadas, o que poderia levar a uma rápida modernização e melhoria das condições e infra-estruturas produtivas. Para beneficiar em pleno do potencial da adesão à UE, há que identificar quais as condições, incluindo as condições a nível da Comunidade, que permitiriam aos países candidatos melhor gerir o seu processo de convergência real. Desde a sua candidatura à adesão, uma grande parte das reformas necessárias já foram introduzidas, com a adopção do "acervo" do mercado único.

As disparidades entre países são consideráveis e influenciam o andamento do processo de convergência real bem como a natureza do ajustamento. // As economias dos países candidatos à adesão encontram-se em situações bastante diferentes no que diz respeito à sua convergência real, o mesmo acontecendo claramente no que diz respeito ao nível da produção global e da produtividade da mão-de-obra. Estas disparidades em termos de convergência são ainda mais flagrantes se se observarem as alterações estruturais destes países e a forma como se encontram integrados na economia europeia, nomeadamente a nível da estrutura de comércio transeuropeia. Essa diversidade terá inevitavelmente repercussões sob a forma como deverão fazer face aos novos ajustamentos exigidos pelo processo de adesão e sobre a velocidade do processo de recuperação. As indústrias tecnologicamente mais avançadas recuperam relativamente mais depressa, evidenciando um padrão de integração dinâmico na divisão europeia do trabalho. Outros sectores têm mais dificuldade em melhorar a sua situação, uma vez que se têm mantido "encerrados" numa lógica de especialização comercial e industrial bastante tradicional.

A evolução dos regimes de taxa de câmbio no período de transição constitui uma questão fulcral. // Em resultado da estratégia de alargamento, os países candidatos, apesar da sua diversidade, partilham o mesmo objectivo de uma eventual adopção do euro. Devido ao sucesso do euro na promoção da estabilidade cambial, da estabilidade dos preços e de baixas taxas de juro, a maior parte dos novos Estados-Membros aspira ambiciosamente aderir à zona do euro logo que possível. Todavia, essa adopção, num altura em que as condições micro e macro-económicas não estão ainda plenamente adaptadas aos requisitos de uma união monetária, levanta riscos importantes para a gestão do processo de transição para a adesão à zona do euro, para a evolução macro-económica subsequente e para o processo de recuperação e convergência em geral. Na corrida à integração na zona do euro, uma questão fulcral que se levanta é a evolução da política em matéria de regime da taxa de câmbio. Actualmente, existe um vasto leque de regimes de taxa de câmbio, com mecanismos de taxa de câmbio fixa, por um lado (Estónia, Lituânia e Bulgária), taxas de câmbio com flutuação relativamente livre, por outro, (República Checa, Polónia e Hungria), e diversos países que optam por um grau de flexibilidade das taxas que se situa entre estes dois extremos. Estas disparidades em matéria de regimes cambiais reflectem em parte a diversidade com que em geral estes países abordam a questão da transição, mas também diferenças subjacentes a nível das sua economias reais.

A persistência de disparidades a nível da inflação constitui um argumento em favor da flexibilidade das taxas de câmbio... // A persistência de disparidades em matéria de inflação pode constituir um risco para os regimes de taxa de câmbio fixa. De um modo geral, as taxas de inflação nos países candidatos são ainda superiores às observadas na maioria dos Estados-Membros da UE. Os diferenciais de inflação entre os países candidatos e os Estados-Membros da UE podem constituir um fenómeno de equilíbrio que está associado aos mais baixos níveis de preços nos países candidatos e ao próprio processo de recuperação. Mais precisamente, os países que crescem mais depressa tendem a ter taxas de inflação mais elevadas (através do chamado efeito "Balassa-Samuelson"), sem uma deterioração da competitividade do próprio país em termos de custos. As estimativas relativamente à amplitude deste efeito variam amplamente entre os países candidatos, uma vez que é difícil dissociar este efeito dos efeitos inflacionistas devidos à transição de uma economia de planeamento central, com fixação administrativa dos preços, para uma economia de mercado. É no entanto indiscutível que tem um impacto sobre a taxa de inflação durante o processo de recuperação. A presença de fortes efeitos de tipo "Balassa-Samuelson" constituiria um argumento para se manter uma certa flexibilidade nas taxas de câmbio no período após a adesão. Nesse caso, uma apreciação nominal da taxa de câmbio e uma taxa de juro real compatível com as necessidades dos países poderia limitar o risco de sobreaquecimento da economia interna, susceptível de perturbar gravemente o processo de recuperação real.

...ao passo que a adopção do euro elimina os custos de transação e os riscos cambiais, encorajando a convergência. // Uma vantagem importante da adopção precoce do euro consistiria na eliminação dos custos de transação associados à manutenção de uma moeda diferente, bem como uma redução das taxas de juro através da eliminação do risco cambial, o que atrairia o tão necessário investimento adicional para acelerar o processo de convergência real. Argumenta-se por vezes que os custos de se manter uma taxa de câmbio fixa podem ser relativamente moderados para as economias de pequena dimensão e abertas nas quais a prossecução de uma política monetária constitui uma tarefa por natureza difícil.

As políticas de taxa de câmbio deverão evoluir país a país. // Os elementos a favor e contra uma participação precoce devem ser ponderados cuidadosamente país a país. A evolução dependerá da situação do país no processo de transição, da sua dimensão e dos progressos realizados a nível de reforma dos mercados dos produtos, do trabalho e do capital, bem como dos desafios orçamentais com que se defronta. A adesão ao euro não constitui um fim em si própria. O objectivo último a prosseguir é a integração económica plena e bem sucedida. De qualquer forma, prevalecem as disposições relevantes do Tratado.