PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/12

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 157/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«SLOVENSKI MED»

N.o CE: SL-PGI-0005-0801-10.03.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Slovenski med»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Eslovénia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Slovenski med» designa um produto da República da Eslovénia. Produtos que podem ser comercializados sob a designação «Slovenski med»:

— Mel de acácia;

— Mel de tília;

— Mel de castanheiro;

— Mel de abeto;

— Mel de espruce;

— Mel floral ou de néctar;

— Mel de floresta ou mel de melada.

Características organolépticas do «Slovenski med»:

O mel de acácia é produzido essencialmente a partir de néctar colhido em acácia-bastarda (Robinia pseudoacacia), também conhecida por falsa-acácia ou robínia. A sua cor varia entre praticamente incolor e amarelo-palha. Apresenta perfume muito leve e neutro e cheira a flor de acácia. Possui sabor doce entre médio e acentuado, entre bastante e muito persistente no palato. O aroma é de curta ou média duração. Varia entre aroma a quadro virgem, cera fresca, flor de acácia, flor de árvores de fruto, frutado a maçã, pera e possibilidade de baunilha, doces de nata, manteiga fresca e palha fresca. Raramente cristaliza.

O mel de tília é produzido a partir de néctar ou melada colhidos principalmente em tília-de-folha-grande e tília-de-folha-pequena (Tilia platyphillos ou Tilia cordata). A cor do mel de tília varia entre amarelo-claro e ambarino-claro, com matiz esverdeado. Cheira a flor de tília com perfume a mentol fresco de intensidade média a forte. Possui sabor moderado ou acentuado a mentol. O seu aroma é peculiar e fresco a mentol, nozes frescas, ervas e flor de laranjeira fervida aliado a flores, de persistência média a prolongada.

O mel de castanheiro é produzido essencialmente a partir de néctar ou melada colhidos em castanheiro (Castanea sativa). Apresenta cor castanho-escura ou ambarina, de matiz avermelhado. Possui cheiro e sabor muito intensos. O mel de castanheiro distingue-se pelo seu sabor amargo muito intenso. O seu cheiro singulariza-o, forte e acre a açúcar queimado, xarope de açúcar, fumo, ervas e absinto, extraordinariamente persistente, com fim-de-boca amargo. Raramente cristaliza.

O mel de abeto é produzido essencialmente a partir de melada colhida no abeto-branco (Abies alba). Apresenta cor castanho-acinzentada-escura, de brilho esverdeado e cheiro de intensidade média a forte a leite em pó e resina. O sabor é bastante persistente e o aroma distintivo, evocador de leite em pó, caramelo, açúcar queimado, resina, madeira verde de conífera, xarope de pontas de abeto, fumo, chá preto com leite e rebuçado de ervas. Em geral, cristaliza lentamente.

O mel de espruce é produzido essencialmente a partir de melada colhida no espruce (Picea abies). Possui cor variável entre alaranjado e castanho-avermelhado e aparência brilhante e clara. É altamente elástico e adere à língua e ao céu-da-boca. O perfume é bastante persistente e o sabor de curta a média duração. O aroma é bastante persistente, evocador de xarope de pontas de espruce, resina, rebuçado de ervas, chá de ervas, café torrado, frutos secos e doces de café.

O mel de flores ou néctar é produzido essencialmente a partir de mais de uma planta, sendo por isso mesmo muito variado. A sua cor varia entre amarelo-palha e castanho. Possui cheiro e sabor bastante ou mesmo muito intensos e palato robusto e doce. Apresenta aroma a fruta fresca, frutado, bastante ou mesmo muito persistente. O aroma evoca flores, fruta fresca, compota, fruta cozida, caramelo e rebuçados de leite, açúcar escuro, caramelo e melaço. Cristaliza rapidamente.

O mel de floresta ou de melada é essencialmente o produto de melada colhida em várias plantas. Apresenta cor variável entre castanho-claro e escuro, com matiz esverdeado ou avermelhado. Possui perfume de curta ou média duração e sabor médio ou persistente. Igualmente de duração média ou persistente é o aroma, evocador de resina, nozes, avelãs, erva, absinto, caramelo, melaço, rebuçado de ervas, frutos secos e pera seca.

Características físico-químicas do «Slovenski med»:

Tipo de mel Parâmetro Acácia Tília Castanheiro Abeto Espruce Floral De melada Teor de água < 18,6 % < 18,6 % < 18,6 % < 18,6 % < 18,6 % < 18,6 % < 18,6 % Teor de HMF < 15 mg/kg < 15 mg/kg < 15 mg/kg < 15 mg/kg < 15 mg/kg < 15 mg/kg < 15 mg/kg Condutividade elétrica ≤ 0,3 mS/cm 0,5-1,3 mS/cm ≥ 0,9 mS/cm > 0,8 mS/cm ≥ 0,9 mS/cm ≤ 0,8 mS/cm ≥ 0,8 mS/cm pH 3,5-4,6 4,1-6,1 4,7-6,2 4,7-5,8 4,3-5,6 3,8-5,3 4,3-5,6 Teor de sacarose < 10 g/100 g < 5 g/100 g < 5g/100 g < 5 g/100 g < 5 g /100 g < 5 g/100 g < 5 g/100 g





Teor de pólen do «Slovenski med»:

Tipo de mel Pólen Acácia Tília Castanheiro Abeto Espruce Floral De melada Proporção de variedade específica de pólen > 7 % pólen de robínia (Robinia pseudoacacia — acácia-bastarda) > 1 % pólen de tília (Tilia sp.) > 86 % pólen de castanheiro (Castanea sativa) — — Presença frequente de pólen de árvores de fruto, Castanea sativa, Acer sp., Trifolium repens e plantas da família das Asteráceas. —

3.3. Matérias-primas

—

3.4. Alimentos para animais

As abelhas não podem ser alimentadas imediatamente antes ou durante a colheita de néctar. No inverno, as abelhas são alimentadas exclusivamente com açúcar ou mel.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Slovenski med» têm de ocorrer na área geográfica identificada. A produção de «Slovenski med» inclui a produção de mel em colmeias fixas ou móveis dentro da área geográfica, extraído por centrifugação. A apicultura obedece aos princípios de boas práticas do setor [Orientações sobre boas práticas de higiene na apicultura com base nos princípios do sistema HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo)]. É proibido o uso de repelentes químicos para acalmar as abelhas, devido ao risco de transferência de resíduos químicos para o mel. É proibida a extração dos favos. Extrai-se o mel com menos de 18,6 % de água. O mel extraído é escorrido e, passados alguns dias, recolhido. Utilizam-se meios de escorrimento que não eliminam o pólen. É proibido secar o mel. O mel cristalizado é liquidificado por aquecimento, embora a temperatura inferior a 40 °C, para não alterar os componentes do mel sensíveis ao calor (enzimas, hormonas). A liquefação do mel por aquecimento em micro-ondas é proibida pois este destrói os seus componentes biológicos ativos.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Slovenski med» só pode ser envasado e acondicionado na área geográfica identificada. Só assim é possível preservar a alta qualidade do mel e impedir a alteração das suas propriedades físico-químicas e organolépticas, que pode sobrevir em caso de transporte por longas distâncias. Imediatamente após o envasamento, a tampa é selada com um rótulo uniforme que impede que o recipiente seja aberto sem a violação daquele.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo do «Slovenski med» que respeita as especificações deve incluir o nome da denominação e a menção «indicação geográfica protegida», acompanhada da identificação do tipo de mel e do lote.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do «Slovenski med» coincide com a do território da República da Eslovénia.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A Eslovénia está situada na Europa central, na confluência de quatro grandes zonas geográficas europeias, a saber: os Alpes, a bacia da Panónia, os montes Dinara e o Mediterrâneo. A diversidade geológica, as variações do relevo e o facto de o país estar na confluência de quatro regiões biogeográficas dão origem a uma grande diversidade faunística e florística, por sua vez na origem de uma vasta gama de tipos de mel. A conjugação de climas sub-mediterrânico, continental e alpino e a variação de relevo entre as terras baixas e a montanha traduz-se, para algumas plantas, na ocorrência em pastagens em períodos diferentes nas diferentes partes da Eslovénia. Estas características refletem-se na diversidade da flora do país.

O castanheiro (Castanea sativa Mill.) cresce nas encostas mais quentes da Eslovénia. As árvores desta espécie estão presentes em todo o país, em grandes soutos ou isoladamente. Crescem habitualmente junto a campos cultivados, pomares, vinhas e casas. Estendem-se até 800 m de altitude. Para além da madeira e do fruto, são igualmente importantes para pasto das abelhas. Florescem em junho e julho, habitualmente durante um período de três semanas. As abelhas transportam pólen de castanheiro para as colmeias, onde constitui sustento nos meses finais do ano.

Há mais de mil anos, a abelha Apis mellifera carnica, indígena da Eslovénia, adaptou-se especialmente ao clima e às condições de pasto típicas do país. A Eslovénia é o único Estado-Membro da UE a ter declarado, no ato de adesão, a sua intenção de continuar a garantir a preservação da sua abelha autóctone, através da adoção de medidas adequadas.

A partir do século XVIII a história da apicultura na Eslovénia é mais conhecida. Durante este período, distinguiram-se três nomes que a marcaram: Anton Janša, Peter Pavel Glavar e Janez Anton Scopoli. Anton Janša (1734-1773) é conhecido como o fundador da apicultura moderna. Escreveu dois livros importantes, em alemão: Abhandlung von Schwärmen der Bienen (Tratado sobre os enxames de abelhas) (1771) e Vollständige Lehre von der Bienenzucht (Guia exaustivo de apicultura) (1775). Foi ele o primeiro professor de apicultura nomeado pelo império em território austríaco. Na escola de apicultura de Viena introduziu igualmente a técnica de deslocação das abelhas para pastagens, obtendo assim maiores quantidades de mel. Peter Pavel Glavar (1721-1784) foi o primeiro a determinar que a jovem rainha virgem acasala com vários zângãos, e não apenas um, e Janez Anton Scopoli (1723-1788) anunciou-o ao mundo apícola. Em 1763, o Entomologia Carniolica, livro exaustivo escrito em Latim e publicado em Viena, incluía um artigo ilustrado sobre apicultura.

Posteriormente, Anton Žnideršič (1874-1947) combinou a experiência de apicultores estrangeiros, em especial Albertti, Gerstung e Preuss, com a sua própria experiência, desenvolvendo assim a colmeia AŽ (Albertti-Žnideršičev), que continua a ser largamente utilizada na apicultura eslovena.

A tradição de deslocar as abelhas em longas distâncias continua a ser praticada no país. Os apicultores que transportam as abelhas para pastagens obtêm frequentemente mais mel e asseguram maior diversidade varietal dos seus méis.

Desde cedo que os apicultores eslovenos se organizaram em associações; a primeira fraternidade de apicultores surgiu em Rodine pri Žirovnici, em 1781, sendo pioneira para a criação de associações posteriores. A Associação Central de Apicultores da Eslovénia de Kranjska (Carniola), Štajerska (Styria), Koroška (Carinthia) e Primorska foi criada em Liubliana em 1898, tendo imediatamente começado a publicar o seu jornal, Slovenski čebelar. O jornal continua a ser publicado ainda hoje.

Estas associações sempre tiveram por funções formar os apicultores e preconizar boas práticas apícolas, pois os apicultores têm de praticar processos de produção específicos para garantirem as características das especificações do «Slovenski med». Os apicultores eslovenos possuem os conhecimentos específicos pertinentes e respeitam a prática que permite atingir a alta qualidade do «Slovenski med».

5.2. Especificidade do produto

O «Slovenski med» deve a sua especificidade ao espetro polínico, que reflete as especificidades características da flora da sua área de produção e inclui pólen de castanheiro (Castanea sativa), presente na maioria das amostras de «Slovenski med». Estas propriedades distinguem o «Slovenski med» de outros méis produzidos no estrangeiro.

Mais de metade das amostras de «Slovenski med» contém também pólen de Trifolium repens, Acer sp., Plantago sp., Fraxinus ornus, Salix sp., Tilia sp., plantas da família das Poáceas, Filipendula sp. e plantas da família das Asteráceas e das Apiáceas.

Entre as propriedades do «Slovenski med» há ainda que referir o baixo teor de água e os baixos níveis de HMF. O «Slovenski med» possui um teor de água inferior a 18,6 % e um teor de HMF inferior a 15 mg/kg, destacando-se assim pela sua especificidade. Estes dois parâmetros singularizam o «Slovenski med» entre o restante mel esloveno.

A Eslovénia é a região de origem da abelha Apis mellifera carnica, conferindo ao «Slovenski med» uma das suas principais características, decorrente do facto de ser produzido numa região onde a apicultura se baseia exclusivamente nesta abelha.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A Eslovénia é um país com uma rica tradição apícola e de produção de mel de alta qualidade, tal como referido no ponto 5.1. O êxito da atividade no país sempre se deveu ao bom conhecimento das abelhas e às técnicas apícolas criativas. Há ainda que referir a variedade das pastagens, devida à diversidade da flora. A experiência apícola e de produção de mel desenvolvida ao longo dos anos foi sendo transmitida de geração em geração.

A generalização do castanheiro (Castanea sativa) na Eslovénia é tal que o seu pólen está presente na maioria das amostras de «Slovenski med». Para tirar o melhor partido da variedade de pastagens da Eslovénia, os apicultores deslocam as abelhas pelo país, aumentando assim as possibilidades de presença de pólen de castanheiro no mel.

Há mais de mil anos, a abelha Apis mellifera carnica, assim batizada por August Pollmann em 1879, adaptou-se especialmente ao clima e às condições de pasto típicas do país. Esta abelha é autóctone da Eslovénia e está protegida pelo diploma sobre pecuária (Jornal Oficial da República da Eslovénia n.o 18/02), que, no artigo 68.o, a define como raça autóctone e, no artigo 70.o, lhe concede proteção especial. As suas características excecionais e a sua adaptação ao clima temperado transformaram-na num bem muito prezado. Há países onde coexiste com outras raças, mas só na Eslovénia é a única raça autorizada na apicultura.

As restrições aplicáveis à produção de «Slovenski med» contribuem também para as suas propriedades específicas. A experiência dos apicultores está igualmente patente na determinação da época de colheita do mel, ditada pela experiência e a prática transmitidas de geração em geração e que lhes permite saber quando o teor de água é inferior a 18,6 %.

O mel produzido na Eslovénia sempre foi muito prezado pelo consumidor, pois oferece-lhe um produto alimentar de alta qualidade de uma fonte bem conhecida. Este foi precisamente o móbil que levou os produtores a introduzir o controlo da produção do mel, em 1999. Também aqui é necessária a experiência dos apicultores, dado que, quando se trata de produzir mel de alta qualidade, eles são um elo muito importante no processo de produção, pois o respeito do mesmo é o garante dessa qualidade.

O perfil elevado e a reputação do «Slovenski med» estão associados à sua presença em diversos congressos nacionais e internacionais, exposições, feiras, jornadas do mel e bazares infantis e emissões televisivas e radiofónicas, sem esquecer a referência em diversos artigos, como por exemplo no Ruralia Gorizia, um congresso organizado em 2002 por três países (Eslovénia, Itália e Áustria) na Itália, em Apimondia, que constitui o acontecimento apícola mais importante (Luibliana, 2003), no congresso internacional de mel de melada, em Cândia (Creta, 2009), e no fórum Apimedica & Apiquality (Eslovénia, 2010), etc.

A qualidade excecional do «Slovenski med», de categoria mundial, está bem patente nos prémios que recebeu em diversos concursos mundiais, nacionais e internacionais: podem referir-se, a título de exemplo, duas medalhas e diversos prémios no concurso mundial do mel, no Apimedica & Apiquality. O «Slovenski med» conquistou um dos prémios mais recentes no BiolMiel 2011, um concurso internacional de mel biológico realizado na Itália, onde o mel e o mel de melada de acácia conquistaram medalhas de ouro e o mel de castanheiro ficou em quarto lugar entre 170 amostras do produto.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/Varna_in_kakovostna_hrana_in_krma/zasciteni_kmetijski_pridelki/Specifikacije/SLOVENSKI_MED.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.