Comunicação nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87, de 14 de Dezembro de 1987(1), relativa ao processo COMP/A/38.477/D2

British Airways/SN Brussels Airlines

(2002/C 306/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Pedido apresentado pela British Airways (BA) e pela SN Brussels Airlines (SN)

Por carta de 25 de Julho de 2002, a BA e a SN notificaram à Comissão diversos acordos de cooperação, relativamente aos quais solicitaram um certificado negativo nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87 ou, subsidiariamente, uma isenção ao abrigo do artigo 5.o do mesmo regulamento.

2. Conteúdo de base dos acordos

Em geral as partes tencionam cooperar a nível das suas redes no que se refere à fixação de preços, à programação e à capacidade. As partes consideram que esta cooperação é particularmente importante na rota Londres-Bruxelas, que permitirá que os passageiros da SN tenham acesso à rede da BA a partir de Londres. O mesmo acontece em relação às rotas regionais entre o Reino Unido e Bruxelas, que abrirão aos passageiros da BA os destinos africanos da SN.

Para além de um acordo de aliança, que constitui um acordo-quadro de cooperação geral, as partes concluíram os seguintes acordos:

- um acordo de partilha de código através do qual cada uma das partes pode apor o seu código de voo a determinados voos da outra parte. Inicialmente as partes partilharão os seus códigos nos voos Londres-Bruxelas, mas acordaram, em princípio, fazê-lo também noutras rotas entre o Reino Unido e Bruxelas. As partes podem explorar a possibilidade de partilhar os seus códigos noutras rotas no futuro, em especial para destinos "segmentos anteriores e posteriores",

- um acordo de partilha de receitas que define o método a seguir para compensar cada companhia pelo transporte de passageiros da outra nos seus voos de código partilhado.

As partes estão também a negociar um acordo sobre programas de passageiro frequente para abrir aos seus passageiros os seus respectivos programas e as salas de espera das duas companhias.

3. Argumentos invocados pelas partes em apoio do seu pedido

3.1. A concorrência não será restringida de forma significativa

As partes alegam que os seus acordos de aliança não restringirão a concorrência de forma significativa. As redes e as categorias de passageiros das partes são muito complementares e, na rota em que se regista a principal sobreposição, Londres-Bruxelas, os passageiros continuarão a dispor de diversas opções de viagem, como o Eurostar. A aliança não só não suprimirá a concorrência, como a intensificará a nível europeu, ao permitir que a SN concorra eficazmente com alianças de rede (como a Skyteam e a Star) e com as companhias que oferecem um serviço mínimo a bordo.

3.2. Melhoria da prestação dos seus serviços e promoção do progresso económico

As partes alegam que as suas redes e categorias de clientes são muito complementares.

Ao contrário da BA, a SN não oferece voos com destino à América ou à Ásia, limitando-se a explorar rotas de longa distância para destinos em África, na maioria dos quais a BA não se encontra presente. Como a SN pretende oferecer à sua clientela um serviço completo, mas não faz parte de qualquer aliança, tem de proporcionar aos seus passageiros acesso a uma rede internacional de voos de longo curso como a de que dispõe a BA graças ao seu aeroporto central de Londres-Heathrow. Por outro lado, a SN pode contribuir com a sua clientela de Bruxelas para alimentar a rede da BA, aumentando deste modo a sua eficiência.

3.3. Os consumidores beneficiarão do acordo de cooperação

De acordo com as partes, a aliança melhorará o transporte de passageiros nas seguintes áreas:

- maior número de destinos e de ligações: através do acesso à rede da BA, os passageiros da SN beneficiarão de uma oferta mais alargada de voos a preços competitivos. Também poderão utilizar os escritórios da BA em todo o mundo para comprar bilhetes e pedir informações. Por outro lado, os passageiros da BA poderão obter com maior facilidade voos para os destinos africanos da SN em que a BA não está presente,

- partilha de código: através da partilha de código com a BA nas rotas Reino Unido-Bruxelas, a SN poderá oferecer aos seus passageiros um melhor serviço em termos de qualidade, conforto, variedade de comida, etc.,

- melhor programação: a aliança constituirá um incentivo financeiro para que a BA e a SN programem melhor os seus voos entre o Reino Unido e Bruxelas, reduzindo o tempo de espera nas ligações em Londres com voos da rede da BA e nas ligações em Bruxelas com voos da SN com destino a África,

- instalações e sinalização comuns: as partes coordenarão também a afectação das portas de embarque e os serviços de assistência em terra, a fim de oferecer ligações rápidas nos aeroportos Bruxelles National e Londres-Heathrow. As transferências de passageiros de voos com partilha de código serão mais rápidas e perder-se-á menos tempo nas ligações, o registo de passageiros será mais eficaz e os serviços de assistência em terra serão melhorados,

- benefícios decorrentes dos programas de passageiro frequente: as partes farão o necessário para que os membros do programa da SN e os do programa da BA possam acumular e gastar milhas nos voos das duas partes. Têm também a intenção de estudar a possibilidade de partilhar informações sobre o perfil dos seus clientes, como as suas preferências em termos de lugares, a que categoria do programa pertencem e a que título viajam, com o objectivo de oferecer aos passageiros o melhor serviço possível,

- melhoria da emissão de bilhetes: as partes colaborarão com vista a possibilitar a emissão de bilhetes para os passageiros das duas companhias e a integrar os seus sistemas. Deste modo, os agentes da BA poderão oferecer um serviço rápido e completo aos passageiros com bilhetes da SN (e vice-versa). Os passageiros com bilhetes sujeitos a restrições também poderão proceder à sua troca e respectivo pagamento em qualquer ponto de venda da BA ou da SN,

- salas de espera comuns: quando seja viável, as partes darão acesso recíproco às suas salas de espera.

3.4. O acordo de cooperação não impõe restrições às partes que não sejam indispensáveis para alcançar os objectivos do acordo

Segundo as partes, a aliança é necessária para que a SN possa oferecer aos seus passageiros as vantagens inerentes a uma rede internacional de voos de longo curso.

As partes alegam que têm de cooperar a nível das suas redes em matéria de fixação de preços, programação e capacidade para se adaptarem de forma dinâmica à evolução do mercado, permitindo assim aos passageiros desfrutarem de um serviço de melhor qualidade nas suas redes combinadas.

A estreita cooperação prevista no trajecto Bruxelas-Londres é essencial para que as partes ofereçam um serviço completo aos passageiros em voos de ligação a preços interessantes, assegurando deste modo o acesso dos passageiros da SN à rede internacional da BA. A cooperação nas rotas regionais Reino Unido-Bruxelas também se revela indispensável para assegurar um acesso optimizado dos passageiros britânicos aos destinos africanos e europeus da SN.

3.5. O acordo de cooperação não proporciona às partes a possibilidade de eliminar a concorrência numa parte substancial de qualquer mercado

As partes consideram que os acordos de aliança não eliminam a concorrência. Na rota-chave Londres-Bruxelas, os passageiros continuarão a dispor de diversas opções de viagem, como o Eurostar. A aliança não só não suprimirá a concorrência, como a intensificará a nível europeu, ao permitir que a SN concorra eficazmente com alianças de rede (como a Skyteam e a Star) e com as companhias que oferecem um serviço mínimo a bordo.

4. Conclusão

A Comissão conclui, a título preliminar, que os acordos em questão são abrangidos pelo âmbito de aplicação do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado, não tendo, no entanto, tomado qualquer posição sobre a aplicabilidade do n.o 3 do mesmo artigo. Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da presente comunicação, as suas observações sobre o acordo de cooperação entre a BA e a SN, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Unidade D2 (Transportes)

Gabinete J-70 2/236 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 98 12 Correio electrónico: Christine.Tomboy@cec.eu.int

(1) JO L 374 de 31.12.1987, p. 1.