B4-0507, 0517, 0532 e 0543/98

Resolução sobre a Turquia

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que, na manhã do dia 12 de Maio de 1998, dois homens entraram no gabinete de Akin Birdal e abriram fogo, tendo-o ferido com seis balas,

B. Considerando que Akin Birdal, presidente da Associação dos Direitos do Homem da Turquia, é um activista dos direitos humanos altamente respeitado que tem proporcionado regularmente informações a delegações europeias, a embaixadores e a alguns membros do Parlamento,

C. Considerando que Akin Birdal tem sofrido fortes pressões das autoridades turcas e enfrenta actualmente uma série de processos judiciais devido às suas actividades em prol dos direitos humanos,

D. Considerando que pouco tem sido feito para julgar os atacantes de outros membros da Associação dos Direitos do Homem da Turquia,

E. Considerando que, em 21 de Abril de 1998, o Tribunal de Segurança do Estado de Diyarbakir condenou o Presidente da Câmara de Istambul, Recep Tayyip Erdogan, a dez meses de prisão por «incitação ao ódio» num discurso político alegadamente anti-laico,

F. Considerando que o Recep Erdogan pertencia ao Partido Refah, dissolvido em Janeiro de 1998 pelo Tribunal Constitucional, e é actualmente membro do Partido Fazilet,

G. Considerando que foram processados judicialmente outros membros do partido, incluindo presidentes de câmara e homens de negócios,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta a sua mais viva indignação e condena liminarmente o atentado contra Akin Birdal, a quem exprime a sua solidariedade, bem como aos seus colaboradores na Associação dos Direitos do Homem da Turquia;

2. Solicita às autoridades turcas que garantam o julgamento dos autores materiais e morais deste e de outros delitos semelhantes;

3. Manifesta a sua preocupação com o clima gerado pela impunidade de que gozam os responsáveis por atentados dirigidos contra membros de organizações de defesa dos direitos humanos e jornalistas, clima esse que contribuiu para que um tal atentado se verificasse;

4. Solicita às autoridades turcas que adoptem as medidas necessárias para garantir a segurança e a liberdade de Akin Birdal, e para pôr termo à perseguição de que tanto ele como a sua organização são alvo;

5. Convida as autoridades turcas a fornecerem garantias de que a IHD e outras ONG de defesa dos direitos humanos poderão desenvolver livremente as suas actividades de defesa e promoção dos direitos do Homem na Turquia;

6. Solicita uma declaração da Presidência da UE sobre o atentado em causa;

7. Manifesta a sua preocupação com as consequências para a liberdade de expressão política da sentença proferida contra Recep Erdogan;

8. Espera que o Supremo Tribunal turco anule a sentença proferida pelo tribunal de segurança contra Recep Erdogan, em conformidade com a posição defendida pelo ministério público;

9. Solicita ao Governo da Turquia e aos partidos políticos turcos que implementem a legislação necessária à democratização, com base na liberdade de expressão e na liberdade de opinião;

10. Recorda à Turquia os compromissos assumidos à luz da Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como das convenções internacionais e regionais em matéria de direitos humanos que ratificou;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos Governos dos Estados-Membros e ao Governo e à Grande Assembleia Nacional da Turquia.