Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 276/03)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Vorarlberg»

Número de referência: PDO-AT-A0231-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e de controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Vorarlberg

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Vorarlberg» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade, embora, na prática, não se aplique a esta última categoria. Os vinhos «Vorarlberg» são maioritariamente produzidos como «Qualitätswein» (vinhos de qualidade). As características analíticas são descritas no caderno de especificações.

Os vinhos «Vorarlberg» são igualmente produzidos noutras categorias (por exemplo, «Kabinett», «Spätlese» e «Eiswein»). As respetivas características analíticas são definidas no caderno de especificações. Devido à profusão de pequenas vinhas, não é possível definir de modo uniforme as características organoléticas dos vinhos.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas enológicas

a. Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Vorarlberg» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato demetílico É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas do período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b. Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Vorarlberg» compreende o estado federado austríaco de Vorarlberg.

7. Principais castas de uva de vinho

zweigelt – rotburger

grüner-veltliner – weißgipfler

zweigelt – blauer-zweigelt

8. Descrição da(s) relação(ões)

As regiões vitícolas de Vorarlberg estendem-se de Bregenz a Feldkirch, passando por Röthis, e chegam ao sopé dos montes Arlberg, no sentido de Bludesch. Algumas explorações produzem vinho em locais favoráveis em termos climáticos, pelo que não é possível apresentar uma descrição geral das condições climáticas e pedológicas. A estrutura de produção da região vitícola de Vorarlberg é exclusivamente composta por empresas vitivinícolas familiares, que transformam apenas as suas próprias uvas, vendendo-as diretamente na exploração. Para obter uvas maduras e saudáveis na época da colheita, as castas e os porta-enxertos cultivados devem apresentar características que se adequem às condições geológicas e climáticas. A capacidade de afrontar os rigores do inverno, a floração tardia e a elevada resistência às doenças fúngicas e à podridão são as condições exigidas. Devido à profusão de pequenas vinhas, não é possível definir de modo uniforme as características organoléticas dos vinhos. O clima rigoroso, com diferenças significativas de temperatura entre o dia e a noite, garante, todavia, aos vinhos uma boa estrutura ácida.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Vorarlberg» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo de qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt», «Qualitätsschaumwein» ou «Hauersekt». Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a análise uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Vorarlberg» (verificação sistemática) (cf. caderno de especificações do produto) A análise sensorial dos vinhos é feita por um painel de provadores. O painel oficial de prova é constituído por seis provadores e pelo chefe do painel de prova. A avaliação das amostras é feita sob forma de prova cega. A ficha de prova inclui apenas as informações necessárias à avaliação, a saber, a menção tradicional («Qualitätswein», «Kabinett», «Spätlese», «Auslese», etc.), a casta e o ano de colheita. Os provadores avaliam os vinhos com base na sua experiência e nos vinhos de referência, determinando se os vinhos são comercializáveis (sem defeito) e típicos em termos de casta, ano e denominação tradicional. Respondem apenas Sim e Não às questões colocadas. Se a avaliação for negativa, deverão justificá-la por escrito. A amostra satisfaz os requisitos sensoriais se a classificação da maioria dos provadores for positiva. Em caso de paridade (3:3), a amostra é submetida a novo painel. Se a avaliação do primeiro painel se mantiver, o resultado global da prova é negativo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.