Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 295/07)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Oberösterreich»

Número de referência: PDO-AT-A0223-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e de controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Oberösterreich

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Oberösterreich» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade, embora, na prática, não se aplique a esta última categoria. Os vinhos «Oberösterreich» são maioritariamente produzidos como «Qualitätswein» (vinhos de qualidade). As características analíticas mais importantes são definidas no caderno de especificações.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas enológicas

a. Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Oberösterreich» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato demetílico. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas do período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b. Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Oberösterreich» compreende o estado federado da Alta Áustria.

7. Principais castas de uva de vinho

roter-veltliner

st.-Laurent

zweigelt – rotburger

blauburger

rathay

jubiläumsrebe

blauer-burgunder – blauburgunder

grüner-veltliner – weißgipfler

goldburger

grauer-burgunder – ruländer

bouvier

muskateller – roter-muskateller

neuburger

frühroter-veltliner – malvasier

weißer-burgunder – klevner

blaufränkisch – frankovka

furmint

rotgipfler

roesler

8. Descrição da(s) relação(ões)

Um pequeno número de explorações produz vinho em locais favoráveis em termos climáticos. Os solos são compostos por tegel (termo local que designa solos de tipo calcário argiloso), argila, areia e gravilha. Afloram em certos locais antigos bancos de coral constituídos por calcário da região de Leitha. Os solos são ideais para a produção de vinhos brancos frutados, graças sobretudo à sua capacidade de retenção de água.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Oberösterreich» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo de qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt», «Qualitätsschaumwein» ou «Hauersekt». Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Oberösterreich» (verificação sistemática) (cf. caderno de especificações do produto)

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.