2. Apoia e avalia muito positivamente as acçıes que atØ hoje o Governo da Tanzânia levou a cabo no
que respeita aos refugiados burundineses estabelecidos no seu território, e reconhece que a soluçªo para oproblema dos refugiados e dos deslocados internos do Burundi depende das partes em conflito no Burundie da sua capacidade de diÆlogo, tendo em vista o termo da guerra;
3. Manifesta o seu acordo com a avaliaçªo das vÆrias ONG que consideram exageradas as acusaçıes do
Governo do Burundi contra o Governo da Tanzânia de permitir a preparaçªo nos campos de refugiados de
acçıes que as milícias burundinesas em seguida levam a cabo no Burundi;
4. Manifesta a sua solidariedade para com todos os que se esforçam por obter a pacificaçªo do Burundi
e a estabilidade na zona dos Grandes Lagos;
5. Insta o mediador no processo de paz do Burundi, Sr. Nelson Mandela, a prosseguir os seus esforços
no sentido de reunir à volta de uma mesa todos os intervenientes no conflito, e congratula-se com a
convocaçªo de uma cimeira na Tanzânia no próximo mŒs para a qual foram convidados os dezanovesignatÆrios dos Acordos de Arusha;
6. Solicita à Comissªo, aos Estados-membros e aos Governos da zona dos Grandes Lagos que tomem as
medidas que considerem oportunas para ajudar o Governo da Tanzânia na sua tarefa de ajudar os refugia-dos burundineses;
7. Recorda que o ACNUR fez uma declaraçªo segundo a qual neste momento nªo Ø possível proceder
ao repatriamento dos refugiados burundineses na Tanzânia devido à situaçªo em que se mantØm oBurundi;
8. Solicita à Comissªo e ao Conselho que exerçam toda a pressªo diplomÆtica possível junto do
Governo da Tanzânia para garantir que nªo se proceda a um repatriamento dos refugiados burundinesesna Tanzânia enquanto as condiçıes políticas no Burundi nªo se alterarem;
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos chefes
dos Governos da Tanzânia e do Burundi, ao SecretÆrio-Geral das Naçıes Unidas e aos países signatÆriosdos Acordos de Arusha.
22. Exploraçªo ilegal dos recursos naturais na Repœblica DemocrÆtica do Congo
B5-0485, 0492, 0502, 0510 e 0517/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a exploraçªo ilegal dos recursos naturais na Repœblica
DemocrÆtica do Congo
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre o Congo e a regiªo dos Grandes Lagos,
 Tendo em conta o relatório do painel de peritos sobre a exploraçªo ilegal dos recursos naturais e
outras formas de riqueza na Repœblica DemocrÆtica do Congo (RDC), de 12 de Abril de 2001,
 Tendo em conta que o relatório da ONU nªo aborda a exploraçªo e a pilhagem de recursos naturais e
outras formas de riqueza pelos exØrcitos estrangeiros que se encontram nos territórios controlados
pelo governo,
 Tendo em conta que este relatório conclui que os principais motivos do conflito na RDC passaram a
ser o acesso a cinco recursos minerais de primeira importância  colombotantalite (coltan), cobalto,diamantes, cobre e ouro  e o controlo e comercializaçªo destes materiais,
 Tendo em conta que as indœstrias da aeronÆutica, da informÆtica, das telecomunicaçıes e do arma-
mento apoiam a exploraçªo do coltan devido à sua elevada resistŒncia às temperaturas extremas,
 Tendo em conta que este relatório considera que estas actividades ultrapassam a qualificaçªo de
«exploraçªo ilegal» e constituem «pilhagem sistemÆtica»,C 65 E/376 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
A. Considerando que a esmagadora maioria da populaçªo congolesa vive na maior misØria, apesar de o
país possuir riquezas naturais importantes,
B. Considerando que, desde a independŒncia, a grande maioria da populaçªo nada lucrou com a explo-
raçªo destas riquezas naturais,
C. Considerando que os grupos de rebeldes e os exØrcitos estrangeiros, segundo este relatório, estªo
envolvidos na pilhagem em larga escala dos recursos naturais da RDC,
D. Considerando que a pilhagem, a extorsªo e os cartØis criminosos se tornaram um lugar-comum,E. Considerando que os lucros obtidos com esta pilhagem permitem financiar o esforço de guerra e o
enriquecimento pessoal das altas hierarquias militares e políticas de diversos países africanos,
F. Considerando que algumas empresas ocidentais beneficiaram da pilhagem, ao importarem e utilizarem
estes recursos naturais nas suas actividades sem verificarem a sua procedŒncia,
G. Considerando que, segundo este relatório, dois Estados-membros da UE estªo incluídos entre os trŒs
destinatÆrios finais mais importantes desta pilhagem,
H. Considerando que existe um vínculo claro entre esta exploraçªo e a continuaçªo do conflito, dado que
esta pilhagem ajuda a financiar exØrcitos e a alimentar a guerra,
I. Considerando que a cessaçªo desta exploraçªo ilegal contribuirÆ para o fim das hostilidades,
J. Considerando que a exploraçªo ilegal tem tido efeitos devastadores para o povo congolŒs e para a
flora, a fauna e os parques naturais deste país,
K. Considerando que Ø essencial para o desenvolvimento e a reconstruçªo da RDC que este país possa ele
próprio explorar os seus recursos naturais de uma forma sustentÆvel, transparente e devidamenteadministrada,
L. Considerando que todas as naçıes e organizaçıes envolvidas no chamado «processo Kimberley»
visando cercear o comØrcio ilegal de diamantes devem redobrar os seus esforços para pôr termo aesse comØrcio,
M. Considerando que a œnica soluçªo viÆvel para a guerra civil na RDC que dura hÆ trŒs anos continua a
ser a aplicaçªo total do acordo de Lusaka de 1999,
N. Considerando que o acordo de Lusaka constitui tambØm a base do diÆlogo inter-congolŒs com vista a
estabelecer a paz, a democracia e o Estado de Direito,
1. Reafirma o seu empenho na soberania da RDC, incluindo os seus recursos naturais, e na integridade
do seu território;
2. Condena vigorosamente a pilhagem sistemÆtica e em larga escala dos recursos naturais e das riquezas
da RDC;
3. Exorta todos os países, empresas e pessoas envolvidas a pôrem um termo imediato a esta pilhagem;
4. Solicita ao Banco Mundial e ao FMI que parem de sustentar os orçamentos dos países infractores atØ
ao fim do conflito;
5. Exorta os governos referidos no relatório a apreciarem devidamente as conclusıes do painel; exorta
estes governos e os outros países que tŒm tropas na RDC a efectuarem os seus próprios inquØritos e atomarem medidas imediatas para acabar com a exploraçªo ilegal dos recursos naturais pelos seus cidadªosou por outros indivíduos sob o seu controlo;
6. Solicita ao Conselho que tome em consideraçªo as recomendaçıes da comissªo de inquØrito, espe-
cialmente as sançıes a aplicar aos países em conflito e às empresas que se dedicam à exploraçªo ilegal dosrecursos naturais da RDC;14.3.2002 PT C 65 E/377 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
7. Regozija-se com a decisªo do Conselho de Segurança da ONU de alargar o mandato do painel e
realça a importância de uma adenda ao relatório da ONU com vista a fornecer e actualizar dados de relevo,analisar novas informaçıes, responder às reacçıes ao relatório e avaliar os progressos que foram ou nªoalcançados;
8. Condena vigorosamente o assassínio de seis funcionÆrios do CICV e exorta todas as partes no conflito
a assegurar o acesso seguro e total às populaçıes vulnerÆveis;
9. Apoia a decisªo da ONU de destacar observadores e oficiais de ligaçªo da MONUC;10. Exorta todos os países envolvidos na guerra na RDC a retirarem as suas tropas do território deste
país, em conformidade com o acordo de Lusaka;
11. Regozija-se com o anœncio do início do diÆlogo intercongolŒs previsto no acordo de Lusaka;12. Considera que a participaçªo da sociedade civil e das forças políticas nªo armadas no diÆlogo inter-
-congolŒs constitui um factor importante para o restabelecimento de uma paz durÆvel, para a democraciaparticipativa e para o desenvolvimento sustentÆvel no âmbito do processo de construçªo do país;
13. Exorta o governo do Sr. Kabila a empenhar-se mais e sem demoras no processo de democratizaçªo
e reconciliaçªo, de forma a permitir à UE retomar plenamente a ajuda estrutural ao Congo;
14. Solicita ao Conselho e à Comissªo que tomem todas as medidas adequadas para enfrentar a crise
humanitÆria;
15. Apoia a iniciativa da PresidŒncia belga visando dar um estatuto prioritÆrio à RDC na sua agenda e
exorta o Conselho Europeu a encorajar o diÆlogo inter-congolŒs, de forma a criar uma governaçªo efectivae a restabelecer o Estado de Direito;
16. Solicita à Uniªo Europeia que responda favoravelmente a todos os pedidos das autoridades congo-
lesas com vista a assegurar a segurança nuclear (extracçªo, exploraçªo e retirada) no território da RDC;
17. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, à ONU, à
OUA, ao governo da RDC, aos governos do Congo, de Angola, do Chade, do QuØnia, da Namíbia, doZimbabwØ, do Ruanda, do Uganda, da Tanzânia, do Gabªo e da Repœblica Centro-Africana, ao BancoMundial, ao FMI e aos co-presidentes da Assembleia Parlamentar ParitÆria ACP-UE.
23. Terramoto no Peru
B5-0493, 0503, 0518, 0519 e 0520/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o terramoto de 23 de Junho de 2001 no Peru
O Parlamento Europeu,
A. Preocupado com a dramÆtica situaçªo de emergŒncia surgida no Peru devido ao terramoto do passado
dia 23 de Junho, cujos efeitos devastadores provocaram mais de uma centena de mortos, mais de ummilhar de feridos e a destruiçªo de mais de 10 000 habitaçıes que deixaram sem residŒncia mais de40 000 pessoas nas províncias de Arequipa, Moquegua e Tacna,
B. Considerando que o terramoto destruiu parte das infra-estruturas e estruturas económicas das provín-
cias afectadas, tendo causado igualmente graves prejuízos no Norte do Chile e na Bolívia,
C. Considerando que continuam a registar-se tremores de terra em toda a regiªo que afectam o Peru, o
Chile e a Bolívia e que ainda nªo foram avaliados os danos totais,C 65 E/378 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001