30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C313/43
5.2.AperspectivadoalargamentodaComunidade
éfontedeimportantesdesafiosnãosóparaoscandida­
tosàadesão,comotambémparaaComunidadenasua
presenteconstituição :
—paraospaísescandidatosàadesão,omaiordesafio
éodasuarápidaadaptaçãoàscondiçõesdaUnião
Europeia,umavezratificadooTratadodeMaas­
tricht,
—paraospaísesdaEuropaCentraledeLeste,o
desafioprincipalrespeitaàsuacapacidadepara
corresponder àsaspiraçõesdosrespectivospovos,consolidando ademocraciaeintensificando odesen­
volvimentosocialeeconómico,
—paraaComunidadenasuaactualconstituição ,
importaantesdemaisassegurarqueassuasInsti­
tuiçõeseosrespectivosprocedimentos dedecisão
sãoosadequadosaumaComunidadecommaior
númerodeEstados-membros .
5.3.OComitéconsideraqueaprossecuçãodestes
objectivosimplicadeterminaçãoeumavontadepolítica
consequente ,tantoporpartedospaísesqueconstituem
aComunidadeEconómicaEuropeiacomodaquelesque
aspiramaaderiràUniãoEuropeia.
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreoLivroVerdesobreoambiente:Umaestratégiacomunitáriaparaumdesenvol­
vimentoequilibradodosectordostransportes
(92/C313/17)
Em31deMarçode1992,aComissãodasComunidadesEuropeiasdecidiu,nostermosdo
artigo198?doTratadoCEEsolicitaraoComitéEconómicoeSocialparecersobreo
documento :«LivroVerdesobreoambiente:Umaestratégiacomunitáriaparaumdesenvolvi­
mentoequilibradodosectordostransportes».
ASecçãodosTransporteseComunicações ,incumbidadapreparaçãodostrabalhosnesta
matéria,emitiuparecerem9deSetembrode1992.FoirelatorR.Bleser.
OComitéEconómicoeSocial,na299?reuniãoplenária(sessãode24deSetembrode1992),
adoptou,por68votosafavor,32votoscontrae18abstenções,oparecerquesesegue.
1.Introdução
1.1.Síntese
SobpropostadeKarelvanMiert,MembrodaComissão
encarregadodapolíticadostransportes,aComissãoaprovouumLivroVerdesobreoimpactodotransporte
sobreoambientei1).EsteLivroVerdeavaliaoimpacto
globaldostransportessobreoambienteepropõeuma
abordagemglobalparauma«mobilidadesustentável»,
devendopermitirqueostransportescontinuemaassu­
miDoe.COM(92)46final.

N?C313/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
1.3.OLivroVerde:positivoenegativo mirassuasfunçõeseconómicasesociais,limitandoos
efeitosperniciososparaoambiente.
Contudo,éforçosoreconhecerqueodocumentoem
apreçonãoabordaaspectosnovosdaproblemática
visada.Constituimaisuminventáriodeproblemasdo
queumaestruturabemestabelecidaecoerentepara
elaboraraestratégiadaCEparachegar,napróxima
década,àrealizaçãodeuma«mobilidadesustentável»
queculminenaassociaçãoharmoniosadasnecessidades
crescentesnosectordostransportescomasexigências
cadavezmaisprementesdeconservaçãodoambiente
europeu.OCESconsiderapositivaaintençãoexplicitadoLivro
Verdedeiniciarumdebatepúblicosobreosmeiosa
utilizarparaatingiroobjectivodeuma«mobilidade
sustentável».Lamenta,contudo,otardiodestaaborda­
gemglobalelastimaqueosváriosdocumentosapresen­
tadospelaComissãosobreostransportes,que,aliás,
jáderamorigemapareceresdoCES,nãosejammais
bemintegradosnopresentedocumento (parainfor­
maçãodetalhada,verosCapítulos2eUmDiagnóstico).
Porém,apesardestasobjecções,ofactonovoreside
menosnoconteúdodoLivroVerdedoquepropria­
mentenaabordagemglobalefectuadanaprópria
ComunidadeEuropeia.Pelaprimeiravez,arealização
deumamobilidadesustentávelconduziuaumareflexão
geralportodasasDirecçõesemcausa.Estefactodeixa
suporqueafuturapolíticadetransportesdaCEassu­
mirá,finalmente,todaasuaresponsabilidade ,respon­
sabilidadetãonegligenciadanopassado,pelomenosem
domíniosimportantesdostransportes,frequentemente
mesmonossectoresquemenosprejudicamoambiente.
2.Osproblemasinstitucionais
2.1.Odebatepúblico
Non9129doLivroVerdeenumeram-seosparceiros
dodebatepúblicoqueaComissãogostariadeassociar
àelaboraçãodafuturaestratégiaparaatingiroobjec­
tivoda«mobilidadesustentável».Osparceirospodem
seragrupadosemduascategorias:1.2.Umconviteàreflexão
ConscientedestaomissãodoLivroVerdeeconfrontada
comacomplexidadedosproblemasaresolver,apró­
priaComissãodesejalançarporintermédiodesteLivro
Verde,umdebateentretodososmeiosenvolvidosde
formaaestabelecerasbasesparaumaestratégia
comum.Odocumentosugerepistasdereflexãopara
umaabordagemglobal,considerando ,aomesmo
tempo,osdanoscausadosaoambiente,asnecessidades
socioeconómicas nosectordostransportes,asmúltiplas
soluçõesoferecidaspelatécnicaepelainvestigação ,
assimcomoasresponsabilidades aassumiraosdiversos
níveisdecompetência—comunitária ,nacional,regio­
nal,localemesmodocidadão.Asreflexõeseas
soluçõesquedecorrerãodestegrandedebatedeverão,
pois,fazerparteintegrantedoLivroBrancoquea
Comissãoirádedicaraodesenvolvimento futuroda
políticacomumdostransportes .
Parareduzirosefeitosperniciososparaoambiente,
sem,contudo,limitaraliberdadededeslocaçãoepermi­
tindo,aomesmotempo,queostransportescontinuem
adesempenharoseupapeleconómicoesocial,aComis­
sãosolicitaaoCESaanálisedasmedidasnosseguintes
domínios :
—fixaçãodenormasambientaisestritascomoobjec­
tivodereduzirapoluiçãodaágua,doaredosolo,
—amelhorutilizaçãopossíveldosmeiosdetransporte
existenteseaumentodaconcorrência dosmeiosde
transportecommenorimpactosobreoambiente,
—fomentodostransportescolectivosurbanoseinte­
rurbanos,
—segurançadostransportesdemercadoriasperigosas,
—incentivoseconómicosefiscaisemeiosaaplicar
paraumaconsideraçãoequitativadoscustos
externos,
—organizaçãocoerenteeeficazdainvestigaçãoeuro­
peiaorientadaparatransportesmenosprejudiciais
paraoambiente,
—organizaçãodecampanhasdeinformaçãodoutili­
zadorafimdeosensibilizarparaasconsequências
dassuasopçõesindividuaissobreoambiente.2.1.1.Osparceirosconsultados noqua­
droinstitucional daCE
OsmecanismosdaCEestãobempreparadospara
ouvirospontosdevistadoConselhodeMinistros,do
ParlamentoEuropeuedoComitéEconómicoeSocial.
Oalargamentodaconsultaaoutrosparceiros,necessá­
riaeinteiramenteapoiadapeloCES,arrisca-secontudo
adefrontar-secomproblemasnãoprevistospeloqua­
droinstitucionalexistente.Devemenvidar-seesforços
paraassegurarumsucessocompletonestaabertura
maisdemocráticaparaaelaboraçãodeumaestratégia
futuradeprimordialimportânciaparaanossasocie­
dade.
2.1.2.Osparceirosconsultados forado
quadroinstitucional daCE
Odocumentosubmetidoaparecerrefereosseguintes
parceiros:parceirossociais,organizações eassociações

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C313/45
únicapossível,mesmose,paracertasquestõesbastante
precisas,elaconstituiumelemento-chave paraatacar
osproblemaspelaraiz.Aconfinaçãoaesteúnico
princípionãoestáemconformidade comosTratados
europeus,comoActoÚnicoecomoTratadodaUnião
Europeia.Emcertosdomínios,ameraaplicaçãodo
princípiodasubsidiariedade arrisca-semesmoacontra­
riargravementeacriaçãodomercadoúnicosemfalsear
aconcorrência esembarreirastécnicas.Estasconside­
raçõessãodeimportânciafundamentalnosectordos
transporteseparaoambiente.internacionais ,ograndepúblico,aindústria,osutiliza­
dores,osoperadores,osgruposdeprotecçãoecológica,
asautoridadesregionaiselocais.OCESfazsinceros
votosdequeaComunidadeconsigaencontrarodispo­
sitivonecessárioparareunirtodosestesparceirosnuma
consultaponderadasobreoLivroVerde.Umgrande
debatepúblicovaiparaalémdasimplesconsultaao
CES,quenãopodeserconsiderado,nestaóptica,como
assembleiarepresentativa detodososretromenciona­
dosparceiros.EisarazãopelaqualoCESconvidaa
Comissãoaelaborar,omaisbrevepossível,oquadro
institucionaldestaconsulta,aapresentarumalista
exaustivaeprecisadosparceirosaconsultar,afixar
umadata-limiterazoávelparaestaconsultaeaprever
arealizaçãodeumdebatefinalecontraditórioentre
representantes detodososparceirosconsultadospara
pareceres.Mesmoseparaalguns,comoosutilizadores
dostransportescolectivosemalgunspaíses,fordifícil
encontrarinterlocutoresrepresentativos ,acriaçãodeste
novoquadroinstitucionaléindispensávelparaqueo
objectivodelançarumgrandedebatepúbliconãose
fiqueporumapromessavãdoLivroVerde.Umacon­
sultaalargadanãodeixarádeaumentaroapoioà
estratégiafinalprestadoportodososmeiosenvolvidos,
especialmenteasassociaçõesdedefesadoconsumidor .2.3.1.Osoutrosprincípiosbásicospara
uma«mobilidade sustentável »
OTratadodaUniãoEuropeiapreceituaclaramente
que:
Artigo2?
AComunidadetemcomomissão...promover,em
todaaComunidade ,odesenvolvimento harmoniosoe
equilibradodasactividadeseconómicas,umcresci­
mentosustentávelenãoinflacionistaquerespeiteo
ambiente,...;
2.2.LivroVerde—LivroBrancoArtigo3?
«...aacçãodaComunidadeimplica:
f)umapolíticacomumnodomíniodostransportes;
g)umregimequegarantaqueaconcorrêncianãoseja
falseadanomercadointerno;
j)oreforçodacoesãoeconómicaesocial;
k)umapolíticanodomíniodoambiente;
m)apromoçãodainvestigaçãoedodesenvolvimento
tecnológico ;
n)oincentivoàcriaçãoeaodesenvolvimento deredes
transeuropeias ;Aindanomesmon?129,segundoparágrafo,oLivro
prevêqueoseuobjectivoserá,emúltimaanálise,
«fornecerosprincípiosdebasedofuturoLivroBranco
sobreodesenvolvimento dapolíticadostransportesna
Comunidade».OCESlamentaprofundamente afalta
decoerêncianaabordagem,namedidaemquenãohá
nenhumprazoprecisoparaoseguimentoeaelaboração
daestratégiaglobalemmatériadetransportes,uma
estratégiatantasvezesreivindicadanopassadopor
todososmeiosenvolvidos .Osatrasosacumuladosface
aproblemascadavezmaisurgentespõememperigoa
consultaprevista,podendoatéatiraraadaptaçãode
umaestratégiaglobalparaascalendasgregas.Eisa
razãopelaqualoCESgostariadeverelaboradoum
calendárioprecisoparaostrabalhosfuturos,incluindo
aelaboraçãodoLivroBranco.Umtalprocedimento
asseguraria,simultaneamente ,queospareceresdoCES,
e,evidentemente ,osdosoutrosparceiros,fariamparte
integrantedofuturoLivroBranco.Artigo3?B
«...aComunidadeintervémapenas,deacordocomo
princípiodasubsidiariedade ,seenamedidaemqueos
objectivosdaacçãoencaradanãopossamsersuficiente­
menterealizadospelosEstados-membros ...»;
2.3.AcompetênciadaCErelativamenteaostranspor­
teseaoambienteArtigo1309R,n?2
«ApolíticadaComunidadenodomíniodoambiente
...basear-se-ánosprincípiosdaprecauçãoedaacção
preventiva,dacorrecção,prioritariamente nafonte,dos
danoscausadosaoambienteedopoluidor-pagador .As
exigênciasemmatériadeprotecçãodoambientedevem
serintegradasnadefiniçãoeaplicaçãodasdemaispolí­
ticascomunitárias ...»;NoLivroVerde,aComissãolimitaascompetências
daCErelativamente aostransporteseaoambiente
praticamenteaumsóinstrumento :oprincípiodasubsi­
diariedade .Umaabordagemdestetiponãopodesera

30.11.92 N9C313/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo1299B,n92
«...Noâmbitodeumsistemademercadosabertose
concorrenciais ,aacçãodaComunidadeteráporobjec­
tivofomentarainterconexãoeainteroperabilidade das
redesnacionais,bemcomooacessoaessasredes.
(TítuloXII,redesTranseuropeias ).Teráemconta,
emespecial,anecessidadedeestabelecerligaçãoentre
regiõescentraisdaComunidade .»
Sucedequetodosestesprincípiosfundamentaispara
atingiruma«mobilidadesustentável»nãosãoincor­
poradosnoLivroVerde.Nãoconsiderartodosestes
princípiosnumaópticaglobalparasairdacriseactual
é,àpartida,condenarqualqueroperaçãoaofracasso.tes,considerarocustosocialdostransportesenão
podemseraplicadasunilateralmente emapenasum
oualgunspaíses,dadososriscosdedistorçãoda
concorrênciaquedaípoderiamadvir,
—aplanificaçãodasinfraestruturas detransporteea
interconexãodasregiõescentraiseperiféricasda
Comunidadesóserãopossíveispormeiodeum
ordenamentodoterritórioàescalacomunitária ,
—areduçãodosvolumesdetransporte,atravésde
consultasobreoreordenamento dotecidoindustrial
europeuimplicaumaabordagemglobalqueexor­
bita,namaioriadasvezes,daspossiblidadesde
acçãodeumúnicoEstado-membro ,
—aracionalização dacirculaçãoeadiminuiçãodo
congestionamento atravésdenovosmétodosdeges­
tãoresultarãounicamenteseastécnicasutilizadas
foremcompatíveisemtodososEstados-membros e
entretodososmodosdetransporteenãoderem
origemanovasbarreirasartificiais.
2.3.2.2.Estaenumeração ,quenãoéexaustiva,
prova,semdúvida,quesóoacatamentodetodosos
princípiosdeumaacçãocomunitáriaconstantesdos
Tratadospermitiráatingiroobjectivodeuma«mobili­
dadesustentável»,respeitandoalivreescolhadomeio
detransporte,garantindoumaconcorrêncianãofal­
seada,observandoasleisdomercadoe,nãooolvide­
mos,trazendosoluçõeseficazesàproblemáticaecoló­
gicacomrespeitodaimportânciasocioeconómica dos
transportes .2.3.2.Anecessidade deumaóptica
comunitária
2.3.2.1.Qualquerópticafragmentáriaquenãose
baseiesimultaneamente emtodososaspectosdacom­
petênciadaCEemmatériadetransportesedeambiente
comportaosseguintesriscos:
—areduçãodapoluiçãooperacionalpelaintrodução
denormasmaisrigorosasedetécnicasavançadas
emaisonerosassóseráviávelàescalacomunitária
deformaaevitarquesefalseieaconcorrência ,pelo
menosnaCE,
—pelasmesmasrazões,oprincípiodopoluidor-paga­
dorserápalavravãseasuaaplicaçãosecingira
umúnicopaís-membro ,
—acriaçãoderedestranseuropeias ,estradas,cami­
nhosdeferro,água,transportescombinados ,com­
boiosdealtavelocidadeparapassageirosemerca­
dorias,requertratamentocomunitário ecoerente
comoprincípiodasubsidiariedade ,
—aharmonização dascondiçõessociais,dasmedidas
desegurançadostransportesemgeraledotrans­
portedematériasperigosasemparticularestápor
definiredesenvolveraonívelcomunitário ,
—acompetitividade eaconcorrênciasãofalseadas
porlegislaçõesnacionaisdivergenteseincompatí­
veiscomosobjectivosdomercadoúnico,
—umainvestigaçãodescoordenada dificultaodesen­
volvimentotecnológico,geracustosevitáveisetrava
aintroduçãodetécnicasquepermitemrepararos
danosambientais,
—asmedidaseconómicase/oufiscaisquevieremaser
adoptadasdevemconstituirumverdadeiroincen­
tivo,ouseja,devemprivilegiarascausasenãoas
consequências dapoluiçãocausadapelostranspor­3.Diagnóstico :oselementosdacrise
3.1.Diagnósticoamiúdereiterado
Hoje,todososmeiosenvolvidos,industriais,responsá­
veispolíticos,utilizadoreseecologistassãounânimes
quantoaofactodequeobináriosectordostransportes­
-ambientecaminhaparaumasituaçãodecrise.Para
uns,oambienteégravementeameaçado,paraoutros
afuncionalidade socioeconómica dostransportesjánão
éassegurada .Quantoàsavaliaçõescientíficasconstan­
tesdoLivroVerde,háquereconhecerqueestedocu­
mentonãonostrazelementosnovos.Muitossãoos
documentosquechegamàsmesmasconclusõeseque
têmsidosubmetidosaoCESparaparecernosúltimos
anos.Citemos,entreoutros:
—«Transportes 2313Plus»-JOn?C49de
24.2.1992,
—«LivroVerdesobreoambienteurbano»-JOn9
C269de14.10.1991,
—«Europa2313:perspectivasparaodesenvolvimento
doTerritóriodaComunidade »-JOn?C339de
31.12.1991,
—«Desenvolvimento deumaredeeuropeiadecom­
boiosdealtavelocidade»-JOn9C191de
21.7.1991,

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C313/47
—«Acaminhodasredestranseuropeias —Paraum
programadeacçãocomunitário »-JOn?C14de
20.1.1992,
—«Energiaeambiente»-JOn9C269de14.10.1991,
—«Planodeacçãocomunitáriaafavordoturismo»-
JOn?C49de24.2.1992.
3.2.Diagnósticoincompleto
3.2.1.Considerando queaComissãojáefectuou
estudossobreasinterdependências entretransportee
ambiente,atendendoaindaaquecentrosdeinvesti­
gação,serviçosestatísticos,organizaçõesinternacio­
nais,comoaONU,aOCDEeaCEMT,publicaram
trabalhossobreomesmoassunto,oCESlamentao
diagnóstioimcompletoelacunardacrisefornecidopelo
LivroVerde.OComitélamentaespecialmente queo
LivroVerde:
—trateindistintamente detransportes,depessoase
demercadorias ,
—negligencieexcessivamente objectivoscomoainte­
graçãoeuropeiaeconómicaesocial,
—nãoesclareçasuficientemente arelaçãoentretrans­
porteetráfego,
—nãoforneçaumaenumeraçãomaisprecisaeum
inventáriodoquantificadodoscustossociaisdos
transportes ,
—selimiteapenasaconsideraçõesmacro-económicas
sobreasrelaçõesentretransporteeambiente,
—nãofaculteumaanáliseprofundadarelaçãoentre
crescimentoeconómico ,crescimentonosectordos
transporteseagravamentodosdanoscausadosao
ambiente,
—nãofacultedadossuficientessobrearepartiçãodo
tecidoindustrialàescalacomunitáriaeosfluxosde
transportesdecorrentesdestarepartiçãodaactivi­
dadeeconómica,
—ignoreodesequilíbriosocialnaComunidade ,
—nãoelaboreumelencocompletodosprogramasde
investigação ,dasmedidasjátomadasouconsidera­
dasparaumfuturopróximo.
3.2.2.SemdúvidaqueumLivroVerdenãoconstitui
umestudocientíficoaprofundadodacriseactual;masa
ausênciadealgunsdadosfundamentais aestepropósito
dificultaaobtençãodeumlargoconsensocomvista
aumafuturaabordagemglobaldeumapolíticade
transportesequilibradaemtermosdeprotecçãodo
ambiente .Seconsiderarmos otransportedemercadoriasede
pessoas,aproduçãodosmeiosdetransporteea
construçãodasinfra-estruturas —estesectorcontribui
emcercade10%paraoprodutointernobrutoerepre­
senta9%doempregonaComunidade .
Ostransportescolectivos,paraalémdasuacontri­
buiçãopositivaparaoambienteeparaodescongestio­
namentodasaglomeraçõesurbanas,desempenham um
papelsocialdecapitalimportânciaparagarantiruma
mobilidademínimaàscamadasdapopulaçãosocial­
mentedesfavorecidas .Destaforma,estudantes,pessoas
idosasoudesempregadas ,namaiorpartedoscasos,
sópodemrecorreraostransportescolectivos.Seos
transportadores exigemagarantiadalivreescolhado
meiodetransporte,nãoesqueçamosqueestatambém
deveriaserassegurada,nasmelhorescondições,no
domíniodotransportedepessoas.Infelizmente ,opapel
socialdotransportevistosobesteânguloéquasesem­
prenegligenciado .
Asforçascentrífugasquecaracterizamodesenvolvi­
mentodoscentrosurbanos,afastandoostrabalhadores
eempregadoscadavezmaisdoscentrosdeactividades,
asmudançasestruturaisnarelaçãohabitat-trabalho­
-abastecimento conferemaotransportedepessoas,sob
todasassuasformas,umafunçãovitaleindispensável
nanossasociedade .
Opapelsocialdostransportesenglobatambém,natu­
ralmente,osaspectossociaisdascondiçõesdetrabalho
nosectordostransportes .Oemprego,ascondiçõesde
trabalho,aqualificaçãodopessoal,aformaçãoeuma
boaprotecçãosocialdostrabalhadoressãofactoresde
sucesso,quefazemparteintegrantedeumafutura
estratégiaglobal.
OCESlamentaqueoLivroVerdenãorealcedeuma
formaclaraenítidaestesdiferentespapéissocioeconó­
micosdotransporte,propondo-se,nestecapítulo,adu­
zirelementossuplementares .
4.1.Otransportedemercadorias
4.1.1.Odesenvolvimento assinalávelecontínuodos
transportesdemercadoriasnosúltimosanosestáintrin­
secamenteligadoaocrescimentoeconómiconaComu­
nidade.EstudoselaboradospelaOCDEmostramque,
namaioriadospaísesindustrializados ,odesenvolvi­
mentodostransportesseprocessaaumritmo,expresso
empercentagem ,duasvezessuperioraodocrescimento
económico .
4.1.2.Aoslimitesdestaexpansãoadicionam-seas
mutaçõesnasestratégiasdeproduçãoededistribuição
demercadorias,entreasquaisamelhorutilizaçãodo
espaçoedotempo,aaceleraçãocontínuadosprocessos
deprodução,aentregaàdistribuição ,adispersãodos
processosdeproduçãonasempresas,ascadeiaslogísti­
cas,ocontroloinformatizado dosfluxosdemercado­
rias,armazenagem naestrada,«entrepostosambulan­
tes»,transferênciadeempresasparapaísescombaixos
saláriosounosquaisasnormasdeproduçãosãopouco
exigentes,imposiçãodeentregasnomomentopreciso
(«just-in-time»),etc...Estescondicionamentos nãosão
imputáveisaostransportadores .4.Opapeleconómicoesocialdostransportes
OLivroVerdereiteraaimportânciavitaldostranspor­
tesparaobem-estareconómicoesocial,poisdesempe­
nhampapelessencialanível.daproduçãodebens,da
prestaçãodeserviços,docomércioedodesenvolvi­
mentonacionaleregional,contribuindoaindaparaa
mobilidadedaspessoas—mobilidadecadavezmais
indispensávelparaasrelaçõesinternacionais ,parao
acessoaotrabalhoeparaostemposlivreseturismo.

N?C313/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
4.1.3.OCESobservacompesarqueoLivroVerde
analisaapenasosefeitosnegativosdestedesenvolvi­
mento,subestimando ascausasfundamentaisqueestão
naorigemdestaexpansão.Estalacunaébastantegrave,
namedidaemqueasoluçãoparaestesproblemasnão
podeserdadaunicamentepelosectordostransportes .
Abuscadesoluçõessatisfatóriaseisentasderiscos
paraoambientepassaigualmenteporumapolítica
industrialcomunitáriaeporumapolíticacoerentede
ordenamento doterritório.causadosnoambienteporestesectordeactividade.
Faceaestacriseeperanteestediagnóstico,duasorien­
taçõesimporta,desdejá,excluircomobasedeuma
futuraestratégiaglobal.Comefeito,nãosepode:
—pretenderresolveraquestãoatravésdeumapolítica
intervencionista querecorraaproibiçõeselimitea
livreescolhadosutilizadores ,
—nempreconizar,comopanaceiamilagrosa,aobe­
diênciaàsleisdomercado,do«laisserfaire»,eao
princípiodalivreconcorrência .
4.2.Otransportedepessoas
4.2.1.Odesenvolvimento quasetãoespectaculardo
sectordotransportedepessoasconduzaumaanálise
idênticaàprecedente .Oforteaumentodamobilidade
nãopodeserreduzidoaumasimplesmudançado
comportamento dosutilizadores .Seéverdadequeeste
desenvolvimento sedeve,emparte,amudançasna
nossasociedade(temposlivres,turismo,etc.),também
éumfactoqueessemesmodesenvolvimento condena
osindivíduosarecorrerameiosdetransporte.São
distoexemplo:
—adegradaçãodaqualidadedevidanosgrandes
centrosurbanos,
—anecessidadedefugirdoscentrosurbanospara
repousoelazer,
—anovaorganizaçãofuncionaldoespaçoeasua
separaçãoemcentrosresidenciais,centrosadminis­
trativos,centroscomerciais,centrosdesportivos
geralmentedistantese,emmuitoscasos,semligação
atransportescolectivos,confortáveiserápidos,
—adistânciacadavezmaisacentuadaentrelocalde
residênciaelocaldetrabalho,
—ocustodevidaexorbitantenascidades,queexpulsa
oshabitantesparaaperiferiadesprovida,amiúde,
dasnecessáriasinfra-estruturas sociais.
4.2.2.AtentasasconclusõesconstantesdoLivro
VerdesobreoAmbienteedoQuintoProgramade
Acção,aComissãodeveriateremconsideraçãoestes
condicionalismos aoelaborarasuaestratégiaglobal
paraaprotecçãodoambiente.
4.2.3.Seatrásseformularamobjecções(cf.ponto
2.3.2)quantoàaplicaçãodoprincípiodasubsidiarie­
dade,éprecisamenteocontrárioaqui,poisnumaestra­
tégiaqueviseareduçãodosefeitosnegativosdostrans­
portessobreomeiourbanoimpõe-seorecursoao
princípiodasubsidiariedade .4.3.2.Havera,issosim,queencontrarumconsenso
paraumaestratégiaglobalbaseadanosprincípiossegui­
ntes:
—Aeconomiademercadoealivreescolhadoutiliza­
dorpermitemrespondersatisfatoriamente àproble­
máticaecológica,desdequeospreçosreflictama
«verdadeecológica»equeoscustossociaissetor­
nem,progressivamente edeumaformaprevisívela
longoprazo,numfactorrealemtodososbalanços
económicos .
—Apósacrisedopetróleo,todosospaísesindustriali­
zadosdemonstraram quecrescimentoeconómicoe
aumentodoconsumodeenergianãosãoumaregra
fatídica.Houveumaseparaçãonítidaentreestes
doisparâmetros-chave .Umapolíticacoerente,a
utilizaçãodamelhortecnologiapossível,amudança
docomportamento dosutilizadoreseaconcorrência
equitativa,querdentrodomesmomododetrans­
porte,querentreosdiferentesmodosdetransporte,
permitemalcançaraseparaçãoentreestasduas
grandezasegarantiramobilidadenecessáriasem
prejudicaroambiente.
—Osdiferentesmodosdetransportenãopodemconti­
nuaracompetiraqualquerpreço;devemsimreali­
zarsinergiasinteligentesqueexploremosaspectos
maisvantajososdecadaumdelese,atravésda
procuradacomplementaridade ,solucionarospro­
blemasdoambientequecondicionemalongoprazo
asobrevivência danossasociedade .
—Ostransportadores ,osindustriais,ospolíticos,os
utilizadoreseoscidadãosemgeraldevemreflectir
sobreasconsequências doseucomportamento
sobreoambiente—fontedevidaparaosseres
humanos—eagiremconformidade .Alongoprazo,
umcomportamento respeitadordoambientemais
nãoédoqueabasedeumapolíticaquevisamanter
aprosperidadeeconómicaparaquedeixedehaver
conflitoentreeconomiaeecologia.
4.3.Asbasesdeumaestratégiaglobalquerespeitea
livreescolhaeoambiente
4.3.1.Asconsideraçõesanterioresdemonstramcla­
ramentequeosectordostransportesnãopodesó
porsifornecersoluçõessatisfatóriasaosgravesdanos5.Estratégiaparaatingiruma«mobilidadesusten­
tável»
On?4doLivroVerdeestabelececlaramenteasbases
fundamentaisdeumaestratégiaparaatingira«mobili­
dadesustentável»:«Umatalestratégiadeveráassegu­
rarqueostransportescontinuemadesempenharoseu

30.11.92 N°C313/49 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
nodomíniodapoluiçãooperacional (1).Alémdisso,um
estudorealizadopelaNEA(2)afirmaquepararenovar
oparqueautomóvelprofissionalserãonecessáriosem
média15a20anos.Paraqueasvantagensdaredução
dapoluiçãooperacionaldêemfrutoseforneçamo
quadroprevisívelalongoprazo,aComissãodeveria:papeleconómicoesocial,nascondiçõesmaisfavoraveis
paraoambientesalvaguardando emboraalivreescolha
doutilizador.Aestesprincípiosbásicos,acrescentam­
-secomojásereferiu,acontribuiçãodostransportes
paraaprosperidadedasregiõesperiféricase,sobretudo,
aintegraçãodostransportesnumdesenvolvimento sus­
tentávelcomvistaacobrir«asnecessidadesdotempo
presentesemcomprometerapossibilidadedasgerações
futurassatisfazeremassuasprópriasnecessidades».
Non<?106aComissãoobservaque:«Oprogresso
tecnológicoeasmedidastécnicasnãosão,porsisó,
suficientesparaassegurarumaprotecçãoadequadado
ambiente».Estaobservaçãoextremamente significativa
vemdemonstrarqueumamobilidadesustentávelsó
serápossívelquandotodososparceirosestiveremcons­
cientesdoreptoquelhesélançado;cabe,pois,criar,
desdejá,novasestruturasesinergiasindispensáveis
paraareestruturaçãoprofundanecessáriaaumdesen­
volvimentoequilibrado,emgeral,eaumamobilidade
sustentável,emparticular.5.1.1.1.Elaborarimediatamente asnormastécnicas
relativasaemissões,motores,ruídos,etc.aplicáveispor
forçadaDirectivarespeitanteàsemissõesdosveículos
particulares (26.6.1991)edosveículosindustriaisno
tocanteàreduçãodasemissõesdegaseseaoslimites
daspartículas(1.10.1991)(3)apósoano2000.
5.1.1.2.Prevernoquadrodosacordoscomospaíses
daAECL,umaadaptaçãodasnormastécnicasaonível
maisavançadoemvigornessespaísesounaCE.
5.1.1.3.Fixarprazos,auxíliosoutaxasparaareno­
vaçãodoparqueautomóveldospaísesdoLesteque
integremoEEE.
5.1.1.4.Estabelecer,paralelamente aoquadronor­
mativoparaotransporterodoviáriodemercadoriase
depessoas,públicoeprivado,umquadroqueregula­
menteasegurançaeapoluiçãooperacionalnossectores
dostransportesaéreos,fluviais,marítimoseferroviá­
rios.SeguindooesquemapropostopelaComissão,aspro­
postasdoCESparaatingirumamobilidadesustentável
incidemsobreosaspectosgeraisseguintes :
5.1.Medidasnormativas,poluiçãooperacionale
«mobilidadesustentável »
5.2.Organizaçãodosmercadosemobilidadesusten­
tável
5.3.Instrumentos económicosparaatingiruma
mobilidadesustentável
5.4.Investigaçãoemobilidadesustentável
5.5.Políticaeconómica,socialeindustrialcomvista
aumamobilidadesustentável
5.6.Oordenamento doterritórioemobilidadesus­
tentável5.1.2.Umoutromeioparareduzirapoluiçãoopera­
cionaldeimediato,jábastantediscutido,poderiacon­
sistirnaintroduçãodeumlimitedevelocidadeharmo­
nizadonoconjuntodoEEE,eistoemfunçãodos
diferentestiposdeveículos.
5.1.3.Ocongestionamento doscentrosurbanoseo
factodegrandepartedostransportesdemercadorias
seefectuarempequenasunidades,emdistânciasinferio­
resa50km(4)—fenómenocertamenteválidotambém
paraotransportedepessoas—exigemorecursoa
veículosque,dopontodevistadapoluiçãooperacional,
satisfaçamoconceitoZEV(zeroemissionvehicle—
veículocomemissõeszero).5.7.Mudançadecomportamento detodososutiliza­
doresparaatingirumamobilidadesustentável
Aspropostasinfranãoconstituemumacríticadaestra­
tégiapropostapeloLivroVerde.OCESespera,con­
tudo,queassuaspropostasvenhamafazerparteinte­
grantedoLivroBrancosobreostransportes,queestá
aserelaboradopelaComissão.
Asreflexõesqueseseguemnãoprejudicamoparecer
doComitésobreaPropostadeResoluçãodoConselho
dasComunidades Europeiasrelativamente aumpro­
gramacomunitáriodepolíticaeacçãoemmatériade
ambienteedesenvolvimento sustentável [doe.COM(92)
23finall.
(')LivroVerde—parágrafos110e111e(4)p.25.
(2)NEA:Otransporterodoviáriodemercadoriaseoseuambi­
entenaEuropadeamanhã.
(3)DirectivasdoConselho:91/441/CEE(JOn9L242de
30.8.1991)e91/542/CEE(JOn?L295de25.10.1991).
(4)Referênciaver(4).5.1.Medidasnormativas,poluiçãooperacionale
«mobilidadesustentável »
5.1.1.Asmedidasnormativassãoasmaisavançadas

30.11.92 N?C313/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
aCEEcomotodosospaísesdoEEE,sobreosfluxos
demercadoriasedepessoascomsignificadoanível
europeu,arepartiçãomodaldestesfluxos,assinergias
possíveisaoníveldeumacooperaçãoeuropeia,oslocais
maiscongestionados noescoamentodestesfluxoseas
ligaçõesquefaltamnasdiferentesredesdetransportes .
Estesdadosdebaseserãoindispensáveisparaareorga­
nizaçãodosmercadosnumaperspectivaglobal.
5.2.5.Otransportecombinadorodo-ferroviário não
poderácontribuirsignificativamente parareduziros
efeitosdostransportessobreoambienteanãoserque
estejaintegradonaorganizaçãodosmercadosparaos
transportesquecobremdistânciassuperioresa200ou
300km(2)equeexistamfacilidadestécnicas.Anave­
gaçãofluvialecosteiradevefazerparteintegrantede
qualquersoluçãoeuropeiarelativamenteaotransporte
combinado .5.1.4.Asmedidasnormativasparaasredesferroviá­
rias,omaterialcirculante,asinalização,oscontentores
autilizarnumaredeeuropeiadetransportescombina­
dos,astécnicasdetransbordo,etc.,devemserharmoni­
zadosomaisbrevepossívelaníveleuropeudeforma
apermitirsinergiasinteligentesentreosdiferentes
modosdetransporte .
5.1.5.Énecessário,também,harmonizaranível
europeuasmedidasnormativasrespeitantesàsegu­
rançaenodomíniosocialdeformaaevitarqueesses
elementossetornemofactorprimáriodeumasituação
deconcorrênciadesigualnomercadoeuropeusem
barreiras.
5.1.6.Todasestasmedidasdevemserfrutodeuma
concertaçãoentretodososparceiros,devemobedecer
aumcalendárioprecisoquepermitaprevisõesalongo
prazoesolicitarumacontribuiçãoequitativaporparte
detodosossectoresdotransporte .
5.2.Organizaçãodosmercadosemobilidadesusten­
tável
5.2.1.Apesardasmedidascomunitáriasjáadoptadas
paraaorganizaçãodosmercados(*),asviagensde
retornoemvaziooucomcargaparcialpoderãovira
representar,em2010,umapercentagemimportantedos
percursosefectuadosnaEuropa.Umareduçãodeste
tipodeviagensatravésdeumalogísticaavançada,de
umamelhorintegraçãodosmercados,denovasformas
decooperaçãoesinergiasentremeiosdetransporteé
inevitáveltantonumaperspectivapuramenteeconó­
micacomoporrazõesecológicas.
5.2.2.Odescongestionamento doscentrosurbanos
passará,semdúvida,pormedidasrestritivasparaos
automóveisprivadosacompanhadas porumaumento
eporumamelhoriadaofertadostransportespúblicos.
MesmosenãocompeteàComissãoresolverestespro­
blemaspordirectivaseuropeias,éseudeverpôrà
disposiçãodascidadesumbancodedadossobreas
medidasjátomadasnaEuropa,sobreainvestigação
efectuadanestedomínio,sobreassoluçõespossíveis,
assimcomoauxíliofinanceiroparaqueodescongestio­
namentoeamelhoriaambientaldaszonasurbanasse
façamcomêxito.
5.2.3.Aorganizaçãodosmercadosimplica,igual­
mente,umapolíticaeuropeiaemmatériadotransporte
ferroviário,fluvialecosteiro.Estesaspectos,atéagora
largamentenegligenciados aosníveiseuropeuenacio­
nal,contribuíramlargamenteparaumasituaçãode
concorrênciaquelevouàsubutilizaçãodestessectores.
5.2.4.Parareorganizarosmercadoscomvistaauma
mobilidadesustentáveleecológica,aComissãodeveria
realizarimediatamente umestudo,abrangendonãosó5.3.Instrumentoseconomicosparaatingirumamobi­
lidadesustentável
5.3.1.Muitassãoasvozesqueexprimemaconvicção
dequesóaimputaçãodoscustosecológicosesociais
aosresponsáveispelosefeitosnefastossobreoambiente
permitiriacombinarosfundamentosdaeconomiade
mercadocomasnecessidadesdoambiente(verponto
4.3).OCESestáconvictodofundamentodestaóptica,
que,aliás,tambémseaplicaperfeitamente aosector
dostransportes .
5.3.2.Contudo,temdesereconhecerqueaintro­
duçãodocustoecológicoesocialnocálculoderentabi­
lidadeaindaestáadarosprimeirospassos.Se,porum
lado,existeunanimidade sobrearazãodeserdeste
princípio,poroutro,surgemdificuldadesedivergências
quantoàrealizaçãoconcretadoprincípiodarepartição
daspartesexactasaassumirporcadaum.Porconsegui­
nte,oCESconvidaaComissãoaprocederdeacordo
comasrecomendações infraquandoadoptarmedidas
paraaintegraçãodoscustosambientaisesociaisna
nossaeconomiademercadoe,emparticular,nosector
dostransportes .
5.3.3.AComissãodeveriaapresentar,acurtoprazo,
osinstrumentosestratégicoseconómicosautilizarpara
conseguirumamaiorpreservaçãodoambiente,que,ao
mesmotempo,levassemàharmonização nãodiscrimi­
natóriadosmercados,reflectindosobreasseguintes
possibilidades emedidas:
—harmonização dastaxassobreveículosutilitários,
—introduçãodataxaenergia/C02,
—tributaçãoprogressivadosveículosparticularesem
funçãodosdanoscausadosaoambiente,
—harmonizaçãodosimpostossobreconsumosespecí­
ficosrelativosaoscombustíveis ,
(')VerLivroVerden?s112e113. (2)Referênciaver(4)tema4.

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C313/51
—financiamento deumFundoqueviabilizeareali­
zaçãodasredestranseuropeias edasinfra-estruturas
dedimensãoeuropeia,
—adopçãodeoutrasmedidaseconómicasefiscaisa
curtoprazo.
5.3.4.Orecursoaestasnovasmedidaseconomicas
efiscaisdeveria,namedidadopossível,obedecerao
princípiodaneutralidadefiscaleoualimentarfundos
paramelhoraraqualidadedoambiente,ainvestigação
ouaintroduçãodenovastécnicas.
5.3.5.UmasoluçãoqueseprezeexigedaComissão
umestudoaprofundado afimdequantificarcompreci­
sãooscustosexternosdostransportes,apartedecada
mododetransportenoscustosexternoseapartede
cadameiodetransporteporunidadetransportada .Este
estudodeveriarespeitartodososfactoresambientais,
comoataxadeocupaçãodossolos,oruído,asemissões
sonoras,asvibrações,asemissõesnaatmosfera,etc..
Adeterminação doscustosexternosapartirdeum
sóparâmetro (porexemplo,oconsumodeenergia)
fornecerá,semdúvida,dadosincompletos ,emesmo
errados,earrisca-seafalsearaconcorrência .
5.3.5.1.Combasenestesdadosquantitativos ,haverá
queelaborarpropostasconcretassobreosmeiosa
utilizarparaaimputaçãodoscustosexternos(taxas,
impostos,etc.).5.4.Investigaçãoemobilidadesustentável
5.4.1.Osprojectosdeinvestigaçãovisadosnon?115
doLivroVerdenãovão,porsisós,resolverosproble­
mascomosquaisosectordostransportesestáconfron­
tado.OCESconvidaaComissãoacriaruma«acção
concertada»naáreadainvestigaçãoorientadaparaos
transportesqueenglobearecolhasistemáticadedados,
asinterdependências entretráfegoeambiente,assim
comoacoordenaçãoeuropeiaentreprojectosdeinvesti­
gaçãorealizadosanívelnacional.
5.4.2.Umaformulaçãoclaraeprecisadasmetasa
alcançarpelapolíticadaCEalongoprazoconstitui,
igualmente,umdadoindispensávelparadeterminaros
principaisdomíniosqueainvestigaçãodeveráexplorar.
Citemos,porexemplo,odesenvolvimento deZEV
(ZeroEmissionVehicle),astécnicasdetransbordo,a
logísticaparareduzirasviagensderetornoemvazio,
afluidezdacirculação,atelemática,etc..
5.5.Políticaeconómica,socialeindustrialcomvista
aumamobilidadesustentável
5.5.1.Seospontos5.1e5.4sebasearamnasiniciati­
vasabordadaspeloLivroVerde,ofuturoLivroBranco
deveriaabarcarosfuturosvectoresdeforçadeuma
políticaeconómicaeindustrialaníveleuropeuque
permitareduziraprocuradetransportes .Esteelemento
éfundamentalparaatingirumamobilidadesustentável .
Trata-sedeumproblemadefundoqueosectordos
transportesnãopoderesolver,cabendo-lhesimples­
menteadaptar-se.
5.5.2.Parareduziraprocuradetransportes,designa­
damentedotransporteindividual,haveráquerepensar
asseguintesquestões:
—reordenamento dotecidoindustrialeuropeu,
—rumoadaràsregiõesperiféricasdemodoaatingi­
remumaprosperidadecomparávelàsoutrasregiões
daCEsempassarporumaprocuraexageradade
transportes ,
—imputaçãodoscustosexternosdagestãodas
existências«nomomentopreciso»(just-in-time )às
empresasquerecorramaestaprática,
—melhoriadoacessoàsregiõesturísticasporoutros
meiosdetransportequenãosejamoveículoparti­
cular,
—opapelsocialdostransportescolectivosparaas
regiõesperiféricaseafastadasdebaixadensidade
demográficanocontextodaobrigaçãodeserviço
público.
5.6.Ordenamento doterritórioemobilidadesusten­
tável
5.6.1.Osserviçosresponsáveispeloordenamentodo
territórioeuropeudeveriamelaboraromaisrapida­
mentepossívelesquemasdirectoresdefinitivosevincu­
lativos,quefixassemasfuturasredestranseuropeias de
transporte .5.3.5.2.Aelaboraçãodaestratégiadeimputaçãodos
custosdevefazer-seemacordopermanentecomtodos
osmeiosenvolvidosenão«àportafechada».
5.3.5.3.Estestrabalhospreparatóriosdevemchegar
aresultadosomaisrapidamentepossíveleestabelecer
umcalendáriomuitopreciso,quefixealongoprazoas
etapasdarealizaçãodestaestratégia,deformaaque
osmeiosenvolvidossaibamcomoquecontamepossam
planificarasreestruturações necessáriascomadevida
antecedência .
5.3.5.4.Umprimeirocalendariosobrea«imputação
doscustos»poderiaestarconcluídoem1994efixaros
prazosatéaoano2000.Devehaver,depois,umarevisão
periódicaeoprolongamento docalendárioparaalém
doano2000deformaaassegurarumaavaliação
contínua.
5.3.6.Estasconsiderações sobreaimputaçãodos
custosexternosestãointimamenterelacionadascomo
ponto5.1.relativoàsmedidasnormativas .Éevidente
queaintroduçãodamelhortecnologiapossívelimplica
custossuplementares ,peloquesedevemprever
auxílios,subvenções,desagravamentos fiscaiseoutras
medidasafimdequetodosaspartesenvolvidaspossam
realizarasreestruturações queseimpõem.

N?C313/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.92
Estesprojectosdeinfra-estrutura ,planeadosefinancia­
dosempartepelaComunidade (FundosEstruturais,
FundodeCoesão),deverãoserobjectodepréviaava­
liaçãodeimpactosobreoambientedeacordocomo
dispostonaDirectiva85/337/CEE,aplicadanosEsta­
dos-membros erelativaàavaliaçãodoimpactode
certosprojectospúblicoseprivadossobreoambiente.
5.6.2.Deve-sededicarespecialatençãoàligaçãodas
regiõesàsredestranseuropeias ,paranãoasprivardo
desenvolvimento geradoaolongodestasredeseevitar,
assim,queseacentuemasdisparidadesgeográficasna
CE.—papelmaisactivodosmeiosdecomunicaçãosocial
emexplicarasinterdependências acimamencio­
nadas,
—integraçãodadimensãoambientalnaformação,no
códigodaestrada,nasescolas,etc.,
—aeventualcriaçãodelugaresdeconselheiros
ambientaisnasempresasapartirdeumacerta
dimensão,comparáveisaosagentesdeprevenção
dosriscosinerentesaotransportedemercadorias
perigosas,
—introduçãosistemáticadosbalançosecológicosea
obrigaçãodeprocederregularmente a«auditorias
ambientais»,
—criaçãodesistemasdeeco-bónusparaincitarfinan­
ceiramenteoutilizadoramodificaroseucomporta­
mento,
—obrigaçãodoconstrutordeinformarocomprador,
atravésdebrochurasesegundoumesquemacompa­
rável,da«conformidade ecológica»dosveículos
queconstroemdeformaaqueosconsumidores se
decidamemfunçãodecritériosecológicos,
—criação,omaisrapidamentepossível,deumaconta­
bilidadeecológicaquepermitaatribuiraoutilizador
individualoscustosexternosprovocadospeloseu
comportamento ,
—definiçãodenormaspublicitáriasquesalientemas
potencialidades ecológicasenãoapenasaveloci­
dademáxima,apotênciadomotoreonúmerode
válvulas,
—concessãodereduçõesfiscais,deempréstimosa
taxasreduzidasououtrosincentivosfinanceiros
paraaaquisiçãodeveículosmenospoluentesou
eléctricos.
OComitéEconómicoeSocialaponta,enfim,que,
dadasasmúltiplaspropostasdaComissãoemmatéria
deambienteerelativamente aosdiferentesdomínios
(energia,transporte,agricultura,etc.),édifícilpronun­
ciar-secomtodaaobjectividade edeformacoerente
sobreafilosofiaglobalquedeveriaanimaraabordagem
comunitária ,consideradanasuatotalidade,nestes
domínios .5.7.Mudançadecomportamento detodososutiliza­
doresparaatingirumamobilidadesustentável
5.7.1.Amobilidadesustentávelseráumfactose
todososutilizadores seconsciencializarem dosdanos
causadosaoambienteporcomportamentos incorrectos .
Édelamentarqueasmúltiplascampanhasdesensibili­
zaçãoatéagoraefectuadastenhamtidoresultados
poucoencorajadores .Istonãosignificaquesedeva
prescindirdestemeioparaincentivarosutilizadoresa
modificarem oseucomportamento ,masvem
demonstrarqueimportaprocuraroutrosmodosde
acçãoquecanalizemocomportamento demilhõesde
indivíduosparaumaatitudemaisecológicaeossensibi­
lizemparaainterdependência entreacçõesindividuais
eproblemasglobais.
5.7.2.OCESpropõequeseaprofundemcertaspis­
tas,asaber:
—desenvolvimento dosconhecimentos sobreainter­
dependênciaentrecrescimentoeambiente,comdes­
taqueparaasrelaçõesambiente-transporte demer­
cadoriaseambiente-transporte individual,
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH

30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C313/53
ANEXO1
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
OsConselheirosseguintes,presentesourepresentados ,votaramafavordoparecer:
Amato,AtaídeFerreira,Attley,DameJocelynBarrow,Bleser,Bonvicini,Bottazzi,Briesch,VascoCal,Carroll,
Cassina,Chevalier,Colombo,Decaillon,d'Elia,Diapoulis,vanDijk,Donck,Douvis,Draijer,Dunkel,Etty,
Eulen,Frerichs,Gaffron,Geuenich,Groben,Janssen,Jenkins,Kanellopoulos ,deKnegt,Korfiatis,Laca
Martin,Lappas,Larsen,Liverani,Lustenhouwer ,Lyons,Maddocks,MayayoBello,Mercier,Mourgues,
MullerE.,MuñizGuardado,NielsenBent,NielsenPreben,Pellarini,Pompen,QuevedoRojo,Rodriguez
Garcia-Caro ,Sanderson,SantillanCabeza,Santos,Schmidt,Schmitz,vonSchwerin,Sequeira,Silva,Smith,
Solari,StecherNavarra,Theonas,Thys,Tixier,Verboven,Wagenmans ,Waldack,ZufiaurNarvaiza.
OsConselheiros aseguirmencionados ,presentesourepresentados ,votaramcontraoparecer:
Arena,Bagliano,Barbagli,Beltrami,BentoGonçalves,Bernabei,Bredima-Savopoulou ,Connellan,Gardner,
Ghigonis,Giacomelli,Giesecke,Green,Guillaume,Kaaris,Little,Low,Mobbs,Moreland,Noordwal,Pardon,
Pearson,PelletierR.,Petersen,Petropoulos,Pricolo,Robinson,RodriguezdeAzeroydeiHoyo,Romoli,
Schade-Poulsen ,Tukker,Whitworth .
ForamosseguintesosConselheirosque,presentesourepresentados ,seabstiveram :
Beale,Bell,Ceyrac,Dawson,Delorozoy,Kafka,McGarry,Meyer-Horn ,Morize,Pasquali,PelletierCh.,
Perrin-Pelletier ,Proumens,Saitis,Sauwens,Schnieders,Spyroudis,Wick.
ANEXO11
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Apropostadealteraçãoquesesegue,feitacombasenoparecerdaSecção,emconformidadecomo
Regimento,foirejeitada:
Pagina17,ponto5.5.1
Suprimiresteponto.
Justificação
Areduçãodaprocuradetransportesatravésdemedidasvoluntaristasdeveserevitadaenquantonãotiverem
sidoplenamenteutilizadostodososrestantesmeiosalternativos (melhoriadofuncionamento domercadoe
dautilizaçãodascapacidades,adopçãodenormasinternacionaismaisrigorosas,promoçãodainvestigação).
Resultadodavotação
Afavor:36,contra:56,abstenções :14.