[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.8.2007

COM(2007) 486 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM 2006 {SEC(2007)1079}

ÍNDICE

Introdução 3

1. ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 2006 3

2. ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS PAÍSES TERCEIROS 4

2.1. Panorama geral 4

2.2. Assistência macrofinanceira da Comunidade 5

2.3. Empréstimos concedidos pelo BEI em 2006 aos países vizinhos do Sudeste, à região do Mediterrâneo, à Ásia e América Latina e à República da África do Sul 5

2.3.1. Objectivos e prioridades do BEI 5

2.3.2. Actividades de concessão de empréstimos 7

2.3.3. Cobertura da garantia 7

2.3.3.1. Garantia global 7

2.3.3.2. Partilha do risco 7

2.3.4. Cooperação do BEI com a Comissão e as outras instituições 9

2.4. Partes signatárias da Convenção de Lomé e do Acordo de Cotonou - Actividade de concessão de empréstimos 10

3. IMPACTO ORÇAMENTAL DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 10

3.1. Garantias orçamentais 10

3.2. Bonificações de juros 12

3.3. Financiamento pelo BEI com base nos recursos do FED 12

Introdução

As decisões do Conselho que estabelecem os diferentes instrumentos de concessão de empréstimos das Comunidades Europeias prevêem que a Comissão informe todos os anos o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a utilização desses instrumentos.

No que diz respeito às actividades de concessão de empréstimos no exterior da Comunidade, as correspondentes decisões do Conselho[1] prevêem que a Comissão informe anualmente o Conselho e o Parlamento Europeu da situação relativa aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e garantidos pelo orçamento da União Europeia nos países vizinhos do Sudeste (SEN), na região do Mediterrâneo (MED), na Ásia e América Latina (ALA) e na República da África do Sul (RSA).

Para cumprir essas obrigações de informação, o presente relatório descreve as operações de concessão de empréstimos por zona geográfica. Com vista a dar uma visão global das actividades de concessão de empréstimos, apresenta também um resumo sucinto da actividade de contracção de empréstimos para financiar as actividades de concessão de empréstimos, da assistência macrofinanceira prestada pela Comunidade a países terceiros e das bonificações de juros e garantias ligadas aos empréstimos comunitários. Além disso, contém informações relativas às actividades de concessão de empréstimos da Euratom.

Os quadros incluídos no presente relatório estão publicados num documento de trabalho dos serviços da Comissão. As referências aos quadros incluídas no texto dizem respeito a esse documento de trabalho (a seguir denominado «anexo»)[2].

1. ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM 2006

Para financiar as actividades de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos no mercado de capitais, em nome da Comunidade correspondente (CE ou Euratom)[3].

O total dos empréstimos contraídos pelas Comunidades Europeias e pelo BEI diminuiu, em 2006, de 3,8%, ou seja, foi de 48,1 mil milhões de euros, contra 50,0 mil milhões de euros no ano anterior (cf. quadro e gráfico na secção 1.1 do anexo). Mais de 99% do montante destes empréstimos correspondem ao BEI. Este decréscimo das actividades de contracção de empréstimos pode explicar-se por uma ligeira redução da actividade de angariação de financiamento por parte do BEI, na sequência de um ritmo um pouco menos intenso da disponibilização dos empréstimos e considerações em matéria de liquidez de tesouraria, assim como pela ausência de novas decisões relativas à Euratom, à assistência macrofinanceira e aos empréstimos relativos à balança de pagamentos.

Tendo em conta os reembolsos, as anulações e as flutuações cambiais, o montante total dos empréstimos contraídos por liquidar em 31 de Dezembro de 2006 elevava-se a 248,4 mil milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo de 0,7% em relação a 2005 (cf. quadro 1.2 do anexo).

Os empréstimos contraídos, discriminados por moeda (cf. quadro 1.3 do anexo), mantêm o mesmo peso (37,9%) no total das emissões de empréstimos contraídos expressos em euros em 2006. As emissões noutras moedas comunitárias diminuíram de 23,0% para 16,6%. Em relação às moedas extracomunitárias, verificou-se um aumento da sua quota nas operações de contracção de empréstimos, passando de 39,5% para 45,4% do total. As emissões em dólares americanos aumentaram de 27,9% para 30,4 %. Em 2006, após swaps , 94,5% dos empréstimos tinham uma taxa variável, contra 97,3% em 2005 (valor antes de swaps : cf. quadro 1.3 do anexo).

2. ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS PAÍSES TERCEIROS [4]

2.1. Panorama geral

O apoio financeiro aos países terceiros que celebraram acordos de cooperação com a Comunidade reveste formas diversas, consoante as zonas e os objectivos prosseguidos. Trata-se, em geral, da concessão de empréstimos bilaterais (apoio macrofinanceiro ou apoio à balança de pagamentos), contribuindo a Comunidade para o restabelecimento do equilíbrio de um país em termos macroeconómicos. A Comissão administra essas operações financeiras, em aplicação das decisões do Conselho.

Noutros casos, os empréstimos são concedidos pelo BEI, com base nos seus recursos próprios, sob a forma de financiamentos directos a projectos individuais ou de empréstimos globais às instituições bancárias, que se encarregam de os afectar a projectos locais de menor dimensão. Alguns destes empréstimos beneficiam de uma garantia do orçamento da União.

O instrumento de empréstimos Euratom[5] encontra-se disponível para as operações de financiamento nos Estados-Membros e em certos Estados não-membros (Arménia, Bulgária[6], República Checa, Hungria, Lituânia, Roménia[7], Rússia, Eslováquia, Eslovénia e Ucrânia).

As regiões geográficas nas quais a Comunidade desenvolve operações de concessão de empréstimos são enumeradas no anexo (cf. quadro 2.1).

2.2. Assistência macrofinanceira da Comunidade

A assistência macrofinanceira (AMF) sob forma de empréstimos é, por natureza, excepcional e faz parte dos esforços da comunidade internacional destinados a apoiar, em articulação com as instituições de Bretton Woods, a balança de pagamentos de determinados países que se defrontam com dificuldades transitórias de carácter macroeconómico. A assistência da Comunidade centra-se em regiões vizinhas, como por exemplo os Balcãs ocidentais e o Cáucaso. Os pagamentos relativos a esta assistência estão subordinados à realização, pelos países beneficiários, de objectivos em termos de estabilização macroeconómica e de reformas estruturais. Nestas circunstâncias, o número de operações realizadas anualmente é limitado, sendo difícil estabelecer comparações válidas quanto à evolução, de ano para ano, da assistência concedida.

As subvenções e os empréstimos disponibilizados ao abrigo deste instrumento são enumerados no anexo (cf. quadro 2.2), que revela terem sido desembolsados, em 2006, 19 milhões de euros ao abrigo de decisões de AMF. Não foram tomadas novas decisões de AMF em 2006. Informações nesta matéria são igualmente fornecidas no relatório anual da Comissão sobre a execução da AMF a países terceiros.

2.3. Empréstimos concedidos pelo BEI em 2006 aos países vizinhos do Sudeste, à região do Mediterrâneo, à Ásia e América Latina e à República da África do Sul

A presente secção constitui o relatório anual relativo a 2006 a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 2.º da Decisão 2000/24/CE do Conselho.

2.3.1. Objectivos e prioridades do BEI

2006 foi o último ano completo de operações no âmbito dos mandatos que abrangem o financiamento do BEI no exterior da UE no período de 1.2.2000 a 31.1.2007[8]. Ao longo do ano, a Comissão e o BEI participaram em negociações, incluindo no Conselho, sobre a renovação do mandato externo para o período 2007-2013, finalmente concluídas e formalizadas pela Decisão 2006/1016/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006[9].

Para o BEI, a prioridade geral na concessão de empréstimos nas regiões externas à UE é o apoio aos objectivos das políticas da Comunidade. Os objectivos regionais têm em consideração as características e prioridades específicas de cada região.

Em 2006, nos países vizinhos do Sudeste , o BEI desenvolveu as suas actividades nos países em vias de adesão e candidatos à adesão (Bulgária, Roménia, Croácia, Turquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia) para ajudar estes países a prepararem-se para a adesão, designadamente através do financiamento de investimentos que visam integrar as infra-estruturas nacionais nas infra-estruturas da UE e do apoio às PME. Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, foram assinados memorandos de entendimento como enquadramentos do apoio do BEI aos programas de investimento de ambos os países em todos os sectores-chave da economia. O BEI continuou a apoiar igualmente investimentos nos outros países dos Balcãs ocidentais (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro[10] e Sérvia) com o objectivo de facilitar o processo em curso da sua integração na UE. Numa perspectiva mais geral, o apoio da UE e do BEI visa fomentar as reformas políticas e económicas e incentivar a reconciliação social na região.

O BEI dá prioridade à melhoria, modernização e desenvolvimento dos sectores das comunicações e da energia, com especial ênfase nas redes transeuropeias (RTE), com base em corredores rodoviários e ferroviários definidos pela Conferência Pan-Europeia dos Ministros dos Transportes como prioridades de desenvolvimento para o médio prazo.

É também dada prioridade às questões ambientais associadas aos projectos do BEI, bem como aos próprios projectos ambientais, no quadro da adaptação gradual da legislação dos países em causa à legislação comunitária. O BEI também apoia, directamente ou através dos seus empréstimos globais, o desenvolvimento do sector privado (PME e outras iniciativas de natureza industrial), em especial o investimento directo estrangeiro (IDE) que envolva a participação de parceiros da UE.

Na região do Mediterrâneo , o BEI exerce as suas actividades de concessão de empréstimos através da Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria (FEMIP), essencialmente no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica, em apoio do desenvolvimento económico, da modernização social e do reforço da integração regional. A FEMIP concentra as suas actividades no apoio ao sector privado e na criação de ambiente favorável ao investimento, principalmente através de financiamento de infra-estruturas para o desenvolvimento económico. Por outro lado, em consonância com as prioridades da UE, a FEMIP apoia o desenvolvimento sustentável da energia, a competitividade e a segurança do abastecimento. Em Novembro de 2006, o Conselho Ecofin decidiu reforçar a FEMIP e definiu duas áreas prioritárias específicas: o desenvolvimento do sector privado e o reforço das parcerias com vista a aumentar o envolvimento de países parceiros.

Na Ásia e América Latina , o BEI financia projectos de interesse mútuo para os países em questão e para a Comunidade – co-financiamento com promotores da UE, transferência de tecnologia e cooperação nos domínios da energia e da protecção do ambiente. O BEI apoiou ainda os esforços de reconstrução após a catástrofe causada pelo tsunami em Dezembro de 2004. Neste contexto, o âmbito geográfico do mandato ALA foi alargado de modo a incluir as Maldivas.

Na República da África do Sul , o BEI foi mandatado para se concentrar em projectos de infra-estruturas de interesse público e no apoio ao sector privado, incluindo PME. Além disso, as operações do BEI têm de complementar as políticas de assistência, os programas e instrumentos da Comunidade na África do Sul, cujo objectivo prioritário é a redução da pobreza e da desigualdade.

O quadro 2.3.1 do anexo contém um resumo da actividade desenvolvida pelo BEI desde 2002 nas várias regiões.

2.3.2. Actividades de concessão de empréstimos

A repartição por país e por sector é apresentada no anexo (cf. secção 2.3.2, a-e).

2.3.3. Cobertura da garantia

2.3.3.1. Garantia global

A Decisão 2000/24/CE do Conselho, alterada, proporciona uma cobertura a título de garantia da Comunidade de 65% para todo o mandato. Tal significa que a garantia da Comunidade está restringida a 65% do montante global dos empréstimos assinados, mas, de facto, dentro deste limite máximo agregado, os incumprimentos relativos a empréstimos individuais estão cobertos até 100%.

2.3.3.2. Partilha do risco

A garantia comunitária ao abrigo dos mandatos gerais cobre todos os riscos de crédito, salvo se se aplicarem as disposições referentes à partilha de riscos, caso em que a garantia comunitária cobrirá apenas riscos políticos específicos, enquanto os riscos não políticos são suportados e minorados pelo BEI. A Decisão 2000/24/CE, alterada, convida o BEI a aplicar as disposições referentes à partilha de riscos a 30% dos seus empréstimos ao abrigo da decisão (contra 25% ao abrigo do primeiro mandato geral)[11].

No final de 2006, o BEI atingira o nível de 18% de partilha de riscos em relação ao total acumulado dos empréstimos ao abrigo do mandato, contra o objectivo de 30% de partilha de riscos. Recorda-se, no entanto, que uma análise completa da efectiva partilha dos riscos entre o orçamento da União e o BEI deve ter em conta igualmente as operações assinadas com base nos recursos próprios do BEI sem a cobertura da garantia da Comunidade ao abrigo dos Mecanismos de Pré-Adesão e de Parceria Mediterrânica, assim como as operações objecto da autorização específica do Conselho de Governadores do BEI ao abrigo do artigo 18.º. Embora extravasem o âmbito deste relatório, refira-se que a maior parte das operações de concessão de empréstimos nos novos Estados-Membros antes da adesão foram, na realidade, realizadas ao abrigo dos Mecanismos de Pré-Adesão. A inclusão dos empréstimos assinados ao abrigo destes mecanismos na proporção global de partilha de riscos aumentaria este rácio de 18% para cerca de 50%.

Em termos regionais, o objectivo de partilha de riscos foi atingido e superado na Ásia e América Latina , onde 72% dos empréstimos foram assinados ao abrigo do regime de partilha de riscos. Este nível de partilha de riscos foi possível graças à natureza específica do mandato ALA e aos objectivos estratégicos fixados para a concessão de empréstimos pelo BEI naquela região, que atribuíram maior importância ao apoio às iniciativas privadas europeias (investimento directo estrangeiro e transferência de tecnologia e de saber-fazer).

Tanto na Europa do Sudeste como na região do Mediterrâneo , as operações de partilha de riscos representaram 11% dos empréstimos concedidos ao abrigo de mandatos. De acordo com os procedimentos de programação dos países em causa, a maior parte dos projectos financiados pelo BEI ao abrigo de um mandato realizam-se no sector público, por conseguinte, fora do âmbito da partilha de riscos. Acresce que, na região do Mediterrâneo, os promotores do sector privado experimentam dificuldades no acesso a bancos exteriores (incluindo os europeus) que estejam dispostos a conceder garantias aceitáveis pelo BEI nos termos das suas actuais directrizes.

Na República da África do Sul , em 10% dos empréstimos houve partilha de riscos.

O quadro seguinte apresenta um resumo da discriminação regional da partilha de riscos e os quadros 2.3.6 a 2.3.9 do anexo indicam os empréstimos individuais com partilha de riscos assinados em 2006.

Segundo mandato geral (Decisão 2000/24/CE do Conselho, que abrange o período de 1.2.2000 a 31.1.2007)

Milhões de euros

Limites máximos do segundo mandato geral | Montantes dos empréstimos assinados até 31.12.2006 | Número de empréstimos assinados com partilha de riscos | Montante dos empréstimos assinados com partilha de riscos | Percentagem de partilha de riscos realizada (em relação ao limite máximo do mandato) | Percentagem de partilha de riscos realizada (em relação às assinaturas dos empréstimos) |

SEN | 9 185 | 9 142 | 33 | 1 003 | 11% | 11% |

Região do Mediterrâneo | 6 520 | 7 177([12]) | 13 | 807 | 12% | 11% |

ALA | 2 480 | 2 425 | 38 | 1 756 | 71% | 72% |

RSA | 825 | 837([13]) | 2 | 80 | 10% | 10% |

TOTAL | 19 010 | 19 581([14]) | 86 | 3 646 | 19% | 18% |

Ao abrigo do primeiro mandato geral, foi atingido o nível de 24% de partilha de riscos, contra o objectivo de 25%. Em termos de capacidade de concessão de empréstimos em comparação com os limites máximos regionais, estes níveis foram de 81% relativamente à ALA, 26% relativamente aos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e 3% relativamente à região do Mediterrâneo.

Primeiro mandato geral (Decisão 97/256/CE do Conselho, que abrange o período de 31.1.1997 a 31.1.2000)

Milhões de euros

Limites máximos do primeiro mandato geral | Montantes totais dos empréstimos assinados até 31.12.2006 | Número de empréstimos assinados com partilha de riscos | Montante dos empréstimos assinados com partilha de riscos | Percentagem de partilha de riscos realizada (em relação ao limite máximo do mandato) | Percentagem de partilha de riscos realizada (em relação às assinaturas dos empréstimos) |

PECO | 3 520 | 3 446 | 21 | 896 | 25% | 26% |

Região do Mediterrâneo | 2 310 | 2 310 | 5 | 71 | 3% | 3% |

ALA | 900 | 900 | 17 | 730 | 81% | 81% |

RSA | 375 | 375 | 0 | 0 | 0% | 0% |

ARJM | 150 | 150 | 0 | 0 | 0% | 0% |

TOTAL | 7 255 | 7 180 | 43 | 1 697 | 24% | 24% |

2.3.4. Cooperação do BEI com a Comissão e as outras instituições

O BEI e a Comissão cooperam estreitamente na preparação e no co-financiamento dos projectos do BEI com uma contribuição do orçamento da União. Em 2006, os empréstimos concedidos pelo BEI continuaram a ser complementados por bonificações de juros (4 novos empréstimos no sector do ambiente na região do Mediterrâneo), assistência técnica (12,3 milhões de euros em subvenções, geralmente para financiar estudos de viabilidade, reforço das capacidades, gestão ou avaliação de projectos), assim como pelos Fundos estruturais e pelo Fundo de Coesão (em particular, o PHARE e o ISPA).

Além das formas tradicionais de colaboração, a Comissão Europeia pediu ao BEI que prestasse serviços de consultoria para a concretização do seu apoio ao Mecanismo de Capital de Risco na África do Sul. A função do BEI consiste em aconselhar a Comissão na concepção e criação do mecanismo e, subsequentemente, participar na avaliação técnica e na aprovação das propostas de investimento, sem envolvimento da sua parte na gestão financeira dos fundos. Na região do Mediterrâneo, além de conceder empréstimos do BEI com base nos seus recursos próprios, a FEMIP actua também como fornecedor de capital privado financiado através do orçamento da União.

Em 2006, foi assinado um memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) e o BEI para reforçar a cooperação das três instituições na Europa Oriental e no Cáucaso Meridional, na Rússia e na Ásia Central. Esta cooperação reforçada visa aliar a especialização, a capacidade e as vantagens comparativas de cada participante para a aplicação com êxito da política europeia de vizinhança, da Parceria Estratégica UE-Rússia e dos mandatos do BEI e do BERD, em proveito dos países parceiros envolvidos.

Em termos mais gerais, o financiamento pelo BEI e pelo orçamento da União é coordenado, sempre que possível, com instituições bilaterais europeias (acordos com a Agence Française de Développement , o Banco de Desenvolvimento KfW e as instituições financeiras europeias de desenvolvimento) e outras instituições financeiras internacionais (IFI). O co-financiamento é activamente prosseguido e tornou-se numa característica habitual dos projectos apoiados pelo BEI. A actuação conjunta com instituições especializadas em questões mais amplas, ao nível sectorial e das políticas, assegura, em muitos casos, a eficácia das reformas sectoriais e aumenta a viabilidade dos projectos de investimento que, uma vez concluídos, funcionarão, provavelmente, num quadro regulador aperfeiçoado. Em 2006, 80% dos empréstimos concedidos pelo BEI ao abrigo do mandato SEN foram co-financiados por instituições multilaterais, bilaterais e nacionais. Na região do Mediterrâneo, os projectos com co-financiamento representaram 60% dos empréstimos concedidos pelo BEI na região. As contribuições do co-financiamento para projectos financiados pelo BEI na Europa do Sudeste e na região do Mediterrâneo são apresentados nos quadros 2.3.3 e 2.3.4 do anexo.

Na Ásia e América Latina , o BEI continua a financiar projectos que são de interesse tanto para a Comunidade como para o país em que são executados. O co-financiamento por instituições financeiras internacionais é apresentado no quadro 2.3.5 do anexo, sendo o interesse mútuo dos vários empréstimos assinados em 2006 descrito no quadro 2.3.5 (a) do anexo.

2.4. Partes signatárias da Convenção de Lomé e do Acordo de Cotonou - Actividade de concessão de empréstimos

O total dos empréstimos concedidos pelo BEI nos países ACP/PTU[15] ascendeu a 745 milhões de euros em 2006, dos quais 167 milhões de euros com base nos seus recursos próprios e 578 milhões de euros financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)[16]. Embora estas operações extravasem o âmbito deste relatório[17], apresenta-se um resumo da sua discriminação por região e por sector no quadro 2.4 do anexo.

3. IMPACTO ORÇAMENTAL DA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

A actividade de concessão de empréstimos tem incidência no orçamento da União quando a esses empréstimos estão associadas garantias comunitárias, bonificações de juros ou condições específicas, equiparáveis a operações que implicam riscos para o mutuante.

3.1. Garantias orçamentais

Em 22 de Dezembro de 2004, o Conselho decidiu alterar a Decisão 2000/24/CE, de modo a ter em conta o alargamento da União Europeia e a política europeia de vizinhança (Decisão 2005/47/CE do Conselho[18]).

Os limites máximos por zona geográfica são os seguintes (em milhões de euros):

Vizinhos do Sudeste | 9 185 |

Região do Mediterrâneo | 6 520 |

Ásia e América Latina | 2 480 |

República da África do Sul | 825 |

Turquia [Programa de Acção Especial (SAP) - União Aduaneira] Limite máximo global | 450 19 460 |

A garantia da Comunidade restringe-se a 65% do montante total dos créditos abertos, acrescido de todos os montantes correlatos (contra 70% ao abrigo do primeiro mandato geral). Além disso, em 22 de Dezembro de 2004, o Conselho decidiu conceder uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na Moldávia e na Bielorrússia (Decisão 2005/48/CE do Conselho[19]). O limite máximo global dos créditos abertos é de 500 milhões de euros e o BEI beneficia de uma garantia excepcional da Comunidade de 100%.

O período de concessão de empréstimos garantidos termina em 31 de Janeiro de 2007, mas será automaticamente prorrogado por seis meses se os limites máximos para a concessão de empréstimos não tiverem sido atingidos até essa data. Espera-se que, antes do termo do mandato, o BEI assine contratos relativos a 2 projectos que representam um valor total de cerca de 230 milhões de euros.

No decurso de 2006 (sétimo ano do segundo mandato geral), o BEI assinou acordos de concessão de empréstimos cujo valor totaliza 2 805 milhões de euros, elevando o total da concessão de empréstimos ao abrigo deste mandato para 18 280 milhões de euros, ou seja, 96% do limite máximo.

A pormenorização da situação relativa às garantias é apresentada no relatório semestral da Comissão sobre garantias cobertas pelo orçamento geral[20].

Em 19 de Dezembro de 2006, o Conselho decidiu conceder ao BEI uma garantia da Comunidade em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (Decisão 2006/1016/CE do Conselho[21]). A garantia da Comunidade restringe-se a 65% do montante total dos créditos desembolsados e das garantias concedidas, deduzidos os montantes reembolsados e acrescidos todos os montantes correlatos. O limite máximo para as operações de financiamento do BEI realizadas ao abrigo deste mandato é de 27 800 milhões de euros no período 2007-2013 e corresponde a um limite máximo de base de 25 800 milhões de euros e a um mandato facultativo de 2 000 milhões de euros, cujo accionamento será decidido pelo Conselho com base nos resultados da revisão intercalar de 2010.

Os diversos limites máximos regionais (sub-limites máximos indicativos em itálico ) são os seguintes (em milhões de euros):

Países candidatos à adesão | 8 700 |

Países de vizinhança e parceria | 12 400 |

Região do Mediterrâneo | 8 700 |

Europa Oriental, Cáucaso Meridional e Rússia | 3 700 |

Ásia e América Latina | 3 800 |

América Latina | 2 800 |

Ásia | 1 000 |

República da África do Sul | 900 |

Limite máximo de base | 25 800 |

Mandato facultativo | 2 000 |

3.2. Bonificações de juros

Foram concedidas bonificações de juros em relação a vários programas comunitários, tanto no interior como no exterior da União Europeia. A maior parte destes programas foi concluída e deixou de ter qualquer impacto nas despesas orçamentais. No anexo, o quadro 2.5 enumera os programas ainda em curso, bem como o montante das bonificações de juros concedidas durante os anos em análise.

3.3. Financiamento pelo BEI com base nos recursos do FED

Nos termos das sucessivas Convenções de Lomé e do Acordo de Cotonou, o BEI realiza operações de financiamento na região dos países ACP, financiadas pelo orçamento do FED[22]. Apresentam-se no anexo (cf. quadro 2.4) os dados referentes às diferentes operações.

[1] Decisão 97/256/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões 98/348/CE e 98/729/CE do Conselho, que abrange o período de 1.2.1997 a 31.1.2000 (a seguir denominada «primeiro mandato geral»), e Decisão 2000/24/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões 2000/688/CE, 2000/788/CE, 2001/778/CE, 2005/47/EC e 2006/174/CE, que abrange o período de 1.2.2000 a 31.1.2007 (a seguir denominada «segundo mandato geral»). A Decisão 1999/786/CE do Conselho [Acção para reabilitação e reconstrução das regiões da Turquia atingidas pelo terramoto (TERRA)] constitui uma extensão dos mandatos gerais. Além disso, a Decisão 2001/777/CE do Conselho estabeleceu um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do Mar Báltico, no âmbito da Dimensão Setentrional. Por último, a Decisão 2005/48/CE do Conselho estabeleceu um mandato separado para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos NEI ocidentais (Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia).

[2] SEC(2007)1079.

[3] Dado que o Tratado CECA expirou em 2002, não foram contraídos novos empréstimos em nome da CECA.

[4] Em 2006, não se verificaram operações de concessão de empréstimos a Estados-Membros pelas Comunidades. Com a adesão da Bulgária e da Roménia à União, em 1 de Janeiro de 2007, os empréstimos garantidos a favor destes países deixaram de ser considerados acções externas a partir dessa data.

[5] Decisão 77/270/Euratom do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/179/Euratom do Conselho. O montante máximo contraído para financiar o mecanismo de empréstimos Euratom foi inicialmente fixado pela Decisão 77/271/Euratom do Conselho. O montante máximo foi aumentado mediante diversas alterações da Decisão 77/271/Euratom do Conselho, a última das quais (Decisão 90/212/Euratom do Conselho) aumentou o montante máximo dos empréstimos de 1 000 milhões para 4 000 milhões de ecus.

[6] Estado-Membro desde 1 de Janeiro de 2007.

[7] Estado-Membro desde 1 de Janeiro de 2007.

[8] As operações do BEI nas regiões de África, das Caraíbas e do Pacífico não são abrangidas por este relatório, uma vez que são realizadas no âmbito do Acordo de Parceria de Cotonou, assinado em 2000 pelo período de 20 anos.

[9] JO L 414 de 30.12.2006, p. 95.

[10] Os dados contidos neste relatório representam empréstimos assinados com a Sérvia e Montenegro enquanto União de Estados, ou seja, antes da entrada em vigor do novo quadro jurídico instituído após a independência da República de Montenegro.

[11] A Decisão 2000/24/CE do Conselho convida o BEI «a tentar cobrir os riscos comerciais sobre 30% dos seus empréstimos ao abrigo da presente decisão, a partir de garantias não estatais, tanto quanto possível com base em cada mandato regional. Esta percentagem deve ser aumentada sempre que possível, na medida em que o mercado o permita».

[12] Total das assinaturas líquido de anulações na região do Mediterrâneo: 6 427 milhões de euros.

[13] Total das assinaturas líquido de anulações na RSA: 764 milhões de euros.

[14] Total das assinaturas antes da dedução das anulações: 19,58 mil milhões de euros.

Total das assinaturas líquido de anulações: 18,28 mil milhões de euros.

[15] África, Caraíbas Pacífico / Países e Territórios Ultramarinos.

[16] Os recursos do Mecanismo de Investimento podem ser utilizados, designadamente, para empréstimos ordinários, condicionais, subordinados ou participativos, obrigações convertíveis, garantias e participações no capital.

[17] Relatório anual do BEI de 2006 sobre o Mecanismo de Investimento - Acordo de Parceria ACP/UE de Cotonou http://ww.eib.org.

[18] JO L 21 de 25.1.2005, p. 9.

[19] JO L 21 de 25.1.2005, p. 11.

[20] COM(2007)66 e SEC(2007)241.

[21] JO L 414 de 30.12.2006, p. 95.

[22] Tais operações extravasam o âmbito deste relatório.