PT Jornal Oficial da União Europeia C 226/5

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 226/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 92/2004

Denominação: Projecto de demonstração de tecnologias inovadoras de energia

Objectivo: Auxílio regional — O auxílio destina-se a promover investimentos em tecnologias inovadoras do sector energético

Base jurídica: Ν. 2860/2000, π.δ. 98/1996

Orçamento: 3,8 milhões de EUR

Intensidade ou montante: De acordo com o mapa dos auxílios regionais da Grécia

Duração:

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 150/2004

Denominação: Regime de garantia relativo a rendas e empréstimos

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Objectivo(s): Auxílio às PME/Auxílio regional

Orçamento: 25 000 000 GBP — 37 783 781,51 EUR

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Brandeburgo)

N.o do auxílio: N 191/04

Denominação: Programa I&D «Auxílio a projectos I&D no Brandeburgo»

Objectivo: Apoiar projectos I&D no Brandeburgo

Base jurídica: Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft des Landes Brandenburg

Orçamento: 10 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Para a investigação industrial: máximo de 50 %;

para o desenvolvimento pré-concorrencial: máximo de 25 %;

mais 10 pontos percentuais adicionais às PME;

mais 5 ou 10 pontos percentuais adicionais como bónus regional;

mais 15 pontos percentuais adicionais, nos termos do primeiro parágrafo do ponto 5.10.3;

No conjunto, incluindo bónus, não deve exceder 75 % para a investigação industrial e 50 % para o desenvolvimento pré-concorrencial

Duração: Até 31.12.2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Baviera)

N.o do auxílio: N 192/2004

Denominação: Programa tecnológico de microsistemas: prorrogação de 2004 a 2008

Objectivo: Apoiar projectos de I&D relativos a microsistemas e reforçar a competitividade industrial

Base jurídica: Haushaltsgesetz des Freistaates Bayern

Orçamento: Até 4,1 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Até: 50 % da investigação industrial, 25 % do desenvolvimento pré-concorrencial. Sem qualquer outro bónus

Duração: 2004 (a partir da sua autorização) — 31.12.2008

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Data de adopção:

Estado-Membro: Áustria (Cidade de Viena)

N.o do auxílio: N 241/04

Denominação: Programa de Auxílios «Auxílio a instalações de energias renováveis»

Objectivo: Fomento da produção de electricidade a partir de fontes renováveis (energia)

Base jurídica: Förderungsrichtlinien 2003 für die Förderung der Erzeugung von Ökostrom

Orçamento: Máximo de 4 milhões de EUR por ano

Intensidade ou montante: Até 40 % dos custos elegíveis mais 10 % de bónus às PME

Duração: Até 31.12.2013

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Data de adopção:

Estado-Membro: Estonia

N.o do auxílio: N 314/2005

Denominação: Isenção do imposto especial de consumo sobre os biocombustíveis

Objectivo: Protecção ambiental

Base jurídica: Alkoholi-, tubaka- ja kütuseaktsiisi seadus

Intensidade ou montante: EEK 658 000 000

Duração: 2005-2011

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Data de adopção:

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 317/A/2004

Denominação: Isenção do imposto sobre a energia a favor de certas produções de aminoácidos

Objectivo: Para uniformizar uma carga fiscal não razoável, de acordo com os princípios da Lei do imposto sobre a energia

Base jurídica: Lovforslag nr. 210 af 31. marts 2004 om ændring af lov om kuldioxidafgift af visse energiprodukter, lov om afgift af naturgas og bygas, lov om afgift af elektricitet, lov om energiafgift af mineralolieprodukter m.v., lov om afgift af stenkul, brunkul og koks m.v. og lov om statstilskud til dækning af udgifter til kuldioxidafgift i disse virksomheder med et stort energiforbrug

Orçamento: Perda anual de receitas orçamentais de cerca de 2,7 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 0,4 milhões de EUR)

Duração: 10 anos

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção:

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 524/2004

Denominação: «Auxílio ao investimento para aumentar a eficácia energética e a conversão para fontes de energia renováveis em instalações públicas»

Objectivo: Incentivar os proprietários de instalações públicas a investirem na eficácia energética, em medidas de poupança de energia e na conversão para fontes de energia renováveis

Base jurídica: «Förslag till lag om kreditering på skattekonto av stöd för investeringar i energieffektivisering och konvertering till förnybara energikällor» & «Förordning om stöd till investeringar i energieffektivisering och konverting till förnybara energikällor»

Orçamento: No total, 2 000 milhões de coroas suecas (cerca de 220 milhões de EUR)

Intensidade ou montante: Investimentos na eficácia energética e na conversão para fontes de energia renováveis: 30 %

Investimentos na instalação de sistemas de células fotovoltáicas: 70 %

Duração: Investimentos na eficácia energética e na conversão para fontes de energia renováveis: de 1.1.2005 até 31.12.2006

Investimentos na instalação de sistemas de células fotovoltáicas: de 1.1.2005 até 31.12.2007

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção:

Estado-Membro: Eslovénia

N.o do auxílio: N 537/04

Denominação: «Co-financiamento de projectos a partir do fundo orçamental relativo aos meios audiovisuais»

Objectivo: Meios audiovisuais

Base jurídica: «Uredba o izvedbi rednega letnega javnega razpisa za sofinanciranje projektov iz proračunske postavke za avdiovizualne medije», ki je bila objavljena 9.4.2004 z začetkom veljavnosti 10.4.2004

Orçamento: 8,3 milhões de EUR por 5 anos

Intensidade ou montante: Variável, regra geral, inferior a 50 %

Duração: Até ao final de 2010

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Land da Saxónia)

N.o do auxílio: N 544/2004

Denominação: Apoio à transferência de tecnologia na Saxónia (Alemanha)

Objectivo: Prorrogação do regime de auxílio N 558/2001; o regime de auxílio destina-se a facilitar a transferência de tecnologia entre fornecedores de tecnologia (universidades, centros de investigação, etc.) e utilizadores de tecnologias. Além disso, o regime de auxílio destina-se a apoiar a criação de empresas com base tecnológica através da criação de vários centros tecnológicos. (I&D)

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen zur Unterstützung des Technologietransfers durch Technologiezentren im Freistaat Sachsen (Technologiezentrenförderung)

Orçamento: 31 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Até 75 % às organizações sem fins lucrativos. Máximo de 200 000 EUR por ano e por projecto (em casos excepcionais, 400 000 EUR)

Duração: 1.1.2005-31.12.2009

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Land da Saxónia)

N.o do auxílio: N 594/04

Denominação: Projectos orientados para as tecnologias inovadoras na Saxónia

Objectivo: Prorrogação do regime de auxílio NN 30/98. Apoiar a cooperação entre empresas e entidades públicas de investigação para desenvolver produtos e processos no domínio das tecnologias do futuro (I&D)

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Zuwendungen für innovative technologieorientierte Verbundprojekte auf dem Gebiet der Zukunftstechnologien im Freistaat Sachsen (FuE-Verbundprojektförderung)

Orçamento: 200 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Até 100 % para as organizações sem fim lucrativo e até 70 % para as PME

Duração: 1.1.2005-31.12.2009

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Data de adopção:

Estado-Membro: Itália [Campânia]

N.o do auxílio: N 581/2003

Denominação: Conversão de contratos de trabalho temporários ou a prazo em contratos de duração indeterminada

Objectivo: Fomento do emprego

Base jurídica: RECORD — Regolamento della Campania per un'occupazione duratura — Regolamento regionale per la concessione di aiuti per la conversione di contratti d'impiego temporanei o a tempo determinato in contratti a tempo indeterminato (bozza)

Orçamento: 57 000 000 EUR (para a duração total do regime de auxílio)

Intensidade ou montante: Até 16 % ESB

Duração: Até 31.12.2006

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Data de adopção:

Estado-Membro: Polónia

N.o do auxílio: N 585/2004

Denominação: Regime de auxílio regional a favor dos empresários da cidade de Olsztyn

Objectivo: Auxílio regional

Observações: Auxílio regional ao investimento inicial e à criação de emprego associada a esse investimento inicial

Base jurídica: Ustawa o podatkach i opłatach lokalnych z dnia 12 stycznia 1991 r.; Uchwała Rady Miasta w sprawie zwolnienia od podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców realizujących na terenie miasta Olsztyn nowe inwestycje lub tworzących nowe miejsca pracy związane z tymi inwestycjami; Uchwała Rady Miasta w sprawie przyjęcia programu pomocy regionalnej dla przedsiębiorców udzielonej w Mieście Olsztyn

Orçamento: 6 000 000 PLZ, ou seja, 1 400 000 EUR

Duração: De 2005 a 31.12.2006

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