COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
• Bruxelas, 13.01.1998 
COM(1998) 1 final 
RELATORIOS DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a actividade de concessão dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento 
a projectos de interesse mútuo nos países da América Latina e da Ásia com os quais 
a Comunidade celebrou acordos de cooperação. Mandato intercalar (1996-1997) 
relativo à concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos 
nos países da Europa Central e Oriental: Polónia, Hungria, República Checa, 
República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia 
(1996/1997) 
sobre a actividade de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento 
na República da África do Sul (1995-1996) 
relativo ao ritmo de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a 
projectos na República da África do Sul (de 1.1.1997 a 30.6.1997) 
relativo ao ritmo de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento 
concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, 
Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, Bulgária, Estónia, Letónia, 
Lituânia e Albânia) (de 1.7.1996 a 30.6.1997) 
RELATORIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a actividade de concessão dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento 
a projectos de interesse mútuo nos países da América Latina e da Asia com 
os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação. 
Mandato intercalar (1996-1997) 
SUMARIO 
1. Introdu9ão 
2. Enquadramento j urídico 
3. Inserção da missão na América Latina e na Ásia no quadro das actividades 
confiadas ao Banco Europeu de Investimento no exterior da Comunidade 
4. Balan90 do mandato intercalar ALA 
5. Observa9Ões gerais sobre as opera9Ões autorizadas e avalia9ão da execu9ão do 
mandato intercalar pelo Banco Europeu de Investimento 
Anexo 1. Quadro recapitulativo sobre as opera9Ões autorizadas e assinadas no 
âmbito do mandato intercalar ALA 
Anexo 2. Interesse comum das opera9<5es autorizadas no âmbito do mandato 
intercalar ALA 
Anexo 3. Lista dos países ALA com os quais o Banco Europeu de Investimento 
celebrou Acordos-Quadro. 
1. Introdução 
O presente relatório sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento 
(BEI) nalguns países da América Latina e da Ásia foi elaborado no quadro da 
Decisão n° 96/723/CE do Conselho da União Europeia, de 12 de Dezembro de 
1996, que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de 
Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a 
projectos de interesse comum nos países da América Latina e da Ásia (ALA) com 
os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de coopera9ão (Argentina, 
Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, 
México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, El Salvador, Uruguai e Venezuela; 
Bangladesh, Brunei, China, índia, Indonésia, Macau, Malásia, Paquistão, 
Filipinas, Singapura, Sri Lanka, Tailândia e Vietname). 
Este relatório refere-se a opera9ões num montante totál de 275 milhões de ecus 
aprovadas pelo Conselho de Administra9ão do BEI entre o fim do primeiro 
mandato ALA (22 de Fevereiro de 1996) e o fim do presente mandato ALA 
intercalar (30 de Junho de 1997). 
O último dos três relatórios anuais relativos ao primeiro mandato ALA 
(1993-1996) foi transmitido ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Setembro 
de 1996 (cf. Documento COM (96) 429 fínal de 9.9.1996). 
2. Enquadramento jurídico 
O enquadramento jurídico do mandato ALA intercalar é definido pelas seguintes 
decisões e documentos: 
- Decisâo do Conselho da União Europeia de 12 de Dezembro de 1996 
(Decisão n° 96/723/CE, publicada no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias (JOCE) de 19 de Dezembro de 1996), que concede uma garantia da 
Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes 
de empréstimos concedidos a projectos de interesse comum nos países da 
América Latina e da Ásia (ALA), acima referidos. 
- Decisão do Conselho dos Governadores do BEI de 11 de Fevereiro de 1997 
que autoriza o Banco a conceder empréstimos sobre os recursos próprios até 
um montante de 275 milhões de ecus, durante um período que termina em 30 
de Junho de 1997 para financiar projectos de investimento realizados nos 
países ALA que celebraram acordos de coopera9ão com a Comunidade 
mencionados na Decisão do Conselho de 12 de Dezembro de 1996. 
- Contrato de garantia entre a Comunidade Europeia e o BEI assinado em 
18 e 26 de Março de 1997. Os empréstimos num montante total de 153 
milhões de ecus, aprovados pelo Conselho de Administra9ão do Banco no 
âmbito das decisões acima referidas até à publica9ão no JOCE em 19 de Abril 
de 1997 da Decisão n° 97/256/CE do Conselho da União Europeia de 14 de 
Abril de 1997, relativa ao novo sistema de garantia da Comunidade face ao 
BEI, estão inteiramente garantidos pela Comunidade em conformidade com a 
Decisão n° 96/723/CE do Conselho de 12 de Dezembro de 1996. 
- Decisão do Conselho da União Europeia de 14 de Abril de 1997 (Decisão n° 
97/256/CE, publicada no JOCE de 19 de Abril de 1997), que concede uma 
garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas 
resultantes de empréstimos concedidos a projectos realizados no exterior da 
Comunidade (países da Europa Central e oríental, países mediterrânicos, países 
da América Latina e da Ásia, África do SUL). 
- Contrato de garantia entre a Comunidade Europeia e o BEI assinado em 
25 e 29 de Julho de 1997. Os empréstimos num montante total de 122 milhões 
de ecus, aprovados pelo Conselho de Administra9ão do Banco entre a 
publica9ão no JOCE em 19 de Abril de 1997 da Decisão n° 97/256/CE do 
Conselho e 30 de Junho de 1997, estão garantidos pela Comunidade em 
conformidade com a Decisão n° 97/256/CE do Conselho de 14 de Abril de 
1997 e nos termos das disposÍ9ões definidas no contrato de garantia acima 
referido. 
3. Inserção da missão na América Latina e na Ásia no quadro das actividades 
confiadas ao Banco no exterior da Comunidade 
A missão confíada ao Banco na América Latina e na Ásia atribui-lhe 
responsabilidades específícas de apoio à política de coopera9ão da Comunidade. 
A maior parte dos países da América Latina e da Ásia que beneficiaram desta 
nova missão do Banco, têm la9os históricos, culturais e económicos com os países 
da União Europeia. Estabelecidos há longa data, estes la90S traduziram-se numa 
política de coopera9ão realizada pela Comunidade desde 1976 com alguns destes 
países. Esta política de coopera9ão foi alargada ao longo dos anos até à Decisão 
do Conselho das Comunidades de 15 de Fevereiro de 1993 relativa às 
interven9Ões do próprio Banco, no âmbito do primeiro mandato ALA (Decisão n° 
93/115/CEE, publicada no JOCE em 23 de Fevereiro -* 1993). 
Tendo em conta os resultados encorajadores do primeiro mandato que tinha 
cessado em Fevereiro de 1996, era indicado renová-lo. No entanto, o Conselho só 
chegou a acordo sobre o limite máximo do mandato ALA intercalar para 1996 em 
12 de Dezembro de 1996 (cf. Decisão n° 96/723/CE, mencionada no ponto 2. Em 
virtude da data da decisão, o Banco não conseguiu atingir o limite máximo de 275 
milhões de ecus até 31 de Dezembro de 1996. Consequentemente, e em 
conformidade com o artigo Io desta decisão, o seu período de validade foi 
automaticamente prolongado até 30 de Junho de 1997. 
O mandato intercalar ALA permitiu ao Banco consolidar a sua posÍ9ão como 
mutuante nos países ALA. Convém recordar que a prossecu9ão das opera9ões do 
Banco nos países ALA será realizada até ao ano 2000 no quadro da Decisão do 
Conselho de 14 de Abril de 1997 (ver ponto 2). 
5-
4. Balanço do mandato ALA intercalar 
O Conselho de Administra9ão do Banco aprovou seis opera9ões num valor total 
de 275 milhões de ecus, no quadro do mandato intercalar. Um quadro 
recapitulativo (incluindo dados sobre os países, os sectores, os montantes do 
empréstimos, as partes do projecto financiadas pelo BEI, os co-financiadores, 
etc.,) das opera9ões autorizadas e assinadas é apresentado no Anexo 1. 
5. Observações gerais sobre as operações autorizadas e avaliação da execução 
do mandato intercalar pelo BEI 
5.1 Como no primeiro mandato, devido nomeadamente à elevada capacidade de 
absorção dos países elegíveis, em 1996/1997, a procura ultrapassou sensivelmente 
os fiindos disponíveis. Consequentemente, foi possível autorizar a totalidade 
dos 275 milhões de ecus do mandato intercalar (a rfiaior parte em 1997). Por 
outro lado, em 1996, foram recusados vários pedidos de financiamento de 
empresas da União Europeia em razão da decisão tardia sobre o mandato 
intercalar. 
5.2 De acordo com o mandato intercalar conferido ao Banco e como no primeiro 
mandato ALA, todos os projectos financiados apresentam interesse para os países 
ALA e para a União Europeia. De acordo com esta no9ão específica de interesse 
comum, as opera9ões obedecem a um ou mais dos critérios seguintes: 
transferência de tecnologias e saber-fazer europeus, coopera9ão entre empresas 
europeias e empresas locais, coopera9ão nos domínios da energia e da melhoria 
do ambiente. No Anexo 2 inclui-se, em resumo, o interesse comum relativamente 
a cada uma das seis opera9Ões autorizadas. 
5.3 O aumento de importância dos projectos que associam parceiros privados 
europeus mantém-se. A percentagem dos projectos privados aprovados pelo 
Banco tinha já aumentado durante o primeiro mandato ALA. (1993: 20%; 1994: 
42%; 1995/1996: 46%); no quadro do mandato intercalar tal percentagem 
aumentou para 7F (cf. Anexo 1). De facto, a percentagem poderá ainda vir a ser 
superior, dado que se prevê que promotores do sector privado figurem entre os 
beneficiários finais do empréstimo global "Corporación Andina de Fomento" 
(CAF), uma instituÍ9ão financeira regional multilateral com sede em Caracas e 
cujos accionistas principais são os países membros do Pacto Andino (Colômbia, 
Bolívia, Equador, Peru e Venezuela) (cf. Anexo 1). Tal facto confirma que os 
financiamentos do BEI estão particularmente bem adaptados às necessidades das 
empresas europeias relativamente aos seus investimentos nos países emergentes, 
que constituem a maioria dos países ALA. 
5.4 A dimensão média das operações autorizadas é de 47 milhões de ecus, sem ter 
em conta os empréstimos futuros de dimensão nitidamente inferior no quadro do 
empréstimo global CAF. 
5.5 A repartição sectorial (cf. Anexo 1) revela uma concentra9ão nos sectores da 
industria e da energia. Tal concentra9ão visa uma melhor coopera9ão industrial 
entre os países ALA e a União Europeia que está, aliás, em conformidade com os 
objectivos dos Acordos de Coopera9ão assinados entre os países ALA e a União 
Europeia, que sublinham frequentemente a importância específica da coopera9ão 
no domínio da energia. A concentra9ão no sector industrial explica-se igualmente 
pelo facto de as empresas industriais europeias que, no passado, pediram 
financiamentos ao Banco para os seus investimentos na União, pedem agora 
também fínanciamentos do Banco para os seus projectos nos países ALA 
(frequentemente para empresas comuns como, por exemplo, o projecto "Vidrio 
Saint-Gobain" no México). 
5.6 No que se refere à repartição geográfica, o Banco tenta manter tanto quanto 
possível uma repartÍ9ão equitativa entre as duas regiões em causa. Todavia, as 
opera9Ões aprovadas na América Latina representam dois ter90s e na Ásia apenas 
um terço dos 275 milhões de ecus (cf. Anexo 1). Esta circunstância deve-se 
principalmente ao período muito curto de que o Banco dispôs para autorizar o 
pacote financeiro. 
5.7 A cooperação com as instituições financeiras multilaterais e bilaterais nos 
países ALA continua a ser boa. Entre as seis opera9ões autorizadas, três são 
co-fínanciadas por instituÍ9ões multilaterais (Banco Mundial, Banco Asiático de 
Desenvolvimento) e/ou por institui9ões fmanceiras bilaterais (Kreditanstalt rur 
Wiederaufbau, Commonwealth Development Corporation). Um quarto 
empréstimo foi concedido directamente à CAF, instituÍ9ão multilateral já referida. 
As ac9Ões do Banco e de outras instituÍ9ões multilaterais são complementares a 
nível dos projectos e a coordena9ão entre as instituÍ9Ões é boa. A 
complementaridade oferece sufícientes possibilidades de interven9ão nos países 
ALA a todas as partes que participam no auxílio financeiro multilateral, favorece 
a manuten9ão de boas rela9Ões de coopera9ão e limita os riscos de 
incompatibilidade. O Banco orienta cada vez mais as suas opera9ões para 
projectos privados aos quais estão associadas empresas europeias como parceiros 
de co-empresas ou accionistas, enquanto outras instituÍ9ões financeiras 
multilaterais estão mais bem colocadas para liderar co-financiamentos de 
projectos de grande dimensão (frequentemente públicos) no domínio das 
infraestruturas. 
5.8 A cooperação do Banco com o sector bancário europeu, sobretudo através da 
concessão de garantias, continua a ser boa. Existe uma complementaridade entre o 
BEI e os bancos comerciais europeus na medida em que estes bancos raramente 
dispõem do mesmo tipo de recursos que o BEI, em especial no que se refere à 
dura9ão e ao período de carência. A combina9ão de instrumentos fínanceiros 
complementares apresenta uma adicionalidade interessante. 
5.9 Convém notar que o mandato ALA intercalar é abrangido por dois sistemas 
de garantias orçamentais diferentes: 
• 153 milhões de ecus das opera9ões autorizadas serão cobertos pelo antigo 
sistema de garantia orçamental de 100% (o mesmo sistema do primeiro 
mandato ALA); serão cobertos por esta garantia os empréstimos seguintes: 
Vidrio Saint-Gobain/México (50 milhões de ecus), Ghazy-Barotha/Paquistão 
(21 milhões de ecus), Batangas I/Filipinas (60 milhões de ecus) e Pirelli 
Optical Fibre/Brasil (22 milhões); 
7-
• 122 milhões de ecus das opera9ões aprovadas pelo Conselho de Administra9ão 
do BEI após a publica9ão no JOCE da Decisão n° 97/256/CE do Conselho da 
União Europeia de 14 de Abril de 1997 (cf. ponto 2) serão cobertos pelo novo 
sistema de garantia orçamental global de 70% que introduz um sistema de 
repartÍ9ão dos riscos entre o BEI e a Comunidade relativamente a uma parte 
significativa dos empréstimos do Banco fíxada pelo Conselho em 25%. No que 
se refere aos empréstimos em que existe repartÍ9ão dos riscos, a Comunidade 
cobre os riscos políticos, isto é, a não transferência de divisas, a expropria9ão, 
a guerra e as perturba9Ões da ordem pública dentro dos limites defínidos no 
contrato de garantia assinado em 25 e 29 de Julho de 1997. No que se refere ao 
pacote de 122 milhões de ecus, dois projectos em três foram assinados com 
repartÍ9ão dos riscos num montante total de 82 milhões de ecus que representa 
67% da parte do mandato intercalar abrangido pelo novo sistema de garantia 
orçamental. Os projectos são os seguintes (os dois últimos com repartÍ9ão dos 
riscos): empréstimo global CAF/Pacto Andino (40 milhões de ecus sem 
repartÍ9ão dos riscos entre o Banco e o orçamento comunitário), 
Batangas II/Filipinas (12 milhões de ecus com repartÍ9ão dos riscos entre o 
Banco e o orçamento comunitário) e Mercedes Benz A-Class Mercosul (70 
milhões de ecus com repartÍ9ão dos riscos). 
5.10 A lista dos Acordos-Quadro que estabelecem entre o Estado em causa e o BEI as 
bases jurídicas gerais necessárias à execu9ão de projectos, tanto do sector público, 
como do sector privado consta do Anexo 3. 
-8-
MANDATO INTERCALAR ALA 1996 - JUNHO DE 1997 Anexo 1 
a.n.a. = ainda não assinado 
IBSSMill 
Vidrio St-
Gobain 
Ghazy Barotha -
segunda parte 
Central 
Electrica de 
Batangas 
Pirelli Optical 
Fibre 
Emprest. Global 
CAF2 
Mercedes-Benz 
A - Class 
Mercosul &&Mm 
México 
Paquistã 
0 
Filipinas 
Brasil 
Pacto 
Andino 
Brasil fSECTORgjgj| 
Indústria 
Energia 
(hidro-
elétrica) 
Energia (ciclo 
combinado) 
Indústria 
Empréstimo 
Global 
Indústria 
Automóvel 
TOTAL 
EM% •EMBRg^ 
50 
21 
60 
121 
22 
40 
701 
275 
100% X 
X 
61 
22% ftBSMI 
ffBjyADM 
X 
X 
X 
X 
X 
214 
78% mmmzQ 
X 
X 
X 
93 
34% 5ffl§IE9 
X 
X 
X 
X 
182 
66% kEMPRESTIMOI 
Hflgmg| 
41% 
1% 
12% 
50% 
20% 
10% 
8% W$$M9M$$§M 
12/11/1996 
10/12/1996 
29/01/97 
9/06/97 
25/02/1997 
29/04/1997 
9/06/1997 |#NANClAMENTJi 
®WSWATUR^8 
12/05/1997 
23/07/1997 
20/10/97 
20/10/97 
ana. 
16/10/97. 
ana. gjCOrMUIUANTESaBllEjSi 
Asian Development Bank, 
Banco Mundial, Kreditanstalt 
fUr Wiederaufbau (KfW), 
Islamic Development Bank 
KfW, Commonwealth 
Development Corporation 
KfW 
Empréstimo abrangido pelo acordo de repartição dos riscos. 
A Corporación Andina de Fomento (CAF) é uma instituição multilateral de direito público internacional cujos principais accionistas são os países membros do Pacto Andino, as 
Repúblicas da Colômbia, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela (proprietários colectivamente de mais de 97%) 
Situação em 4 de Novembro de 1997. 
-9-
Anexo 2 
Interesse comum das operações autorizadas no quadro do mandato ALA intercalar 
Projecto Pais Interesse comum 
• este projecto e" uma empresa comum com uma forte participacao de uma empresa europeia; 
. «contribui para o reforco do Mexico como testa de ponte para as empresas europeias que desejam implantar-se no mercado 
, . americano; 
Gobain 
• a garantia sera prestada pelo grupo europeu que e" accionista maioritario; 
• o projecto inclui uma importante componente de transferencia de tecnologia. 
O projecto inclui uma importante componente de transferencia de saber-fazer e de tecnologias europeias. A concepcifo e a 
engenharia do projecto foram realizados por uma empresa comum que reune principalmente consultores paquistaneses e 
Central hidro- Paquistao europeus encarregados igualmente de supervisionar a execu^ao do contrato. Por outro lado, a totalidade dos contratos de 
eldctrica de Ghazy engenharia civil, que representam um valor da ordem dos 700 milh5es de USD, foram ganhos por empresas europeias. O 
Barotha - Segunda projecto representa, por outro lado, um importante reforco da capacidade do pais de produzir energia renovavel a partir de 
Parte recursos nacionais. Num contexto mais amplo, o projecto contribuira para a realizacao de alguns dos objectivos do Acordo de 
cooperac5o celebrado entre a CE e o Paquistao, que contempla nomeadamente a cooperacao no dominio da energia. 
O mutuario, a First Philippine Gas Power Corporation, 6 uma filial a 100 % da First Gas Holdings Corporation, por sua vez 
uma empresa comum constituida por empresas britanicas e filipinas. Por outro lado, a jazida de gas de Malampaya, que 
Central Filipinas abastecera em principio de combustivel a central, 6 explorada conjuntamente pela Shell e pela Occidental Petroleum Company, 
electrica de enquanto o contrato de construfSo chaves-na-mao da central foi adjudicado a um grande grupo europeu. Num contexto mais 
Bathangas amplo, tendo em conta nomeadamente o papel importante que desempenha na introducao do gas natural nas Filipinas, o 
projecto favorecera a realizacao de certos objectivos inscritos no Acordo de cooperacao UE-ASEAN, que refere em especial a 
cooperacao nos dominios da energia e da melhoria do ambiente. 
Pirelli Optical Brasil • o promotor e" a filial de uma empresa europeia; 
Fibre • o projecto contribuira para melhorar a posic^o do promotor num mercado prometedor; 
• o projecto inclui uma importante componente de transferencia de tecnologia; 
• a garantia sera prestada por um banco europeu; 
• o projecto contribuira para a modernizac^o do sector dos cabos de fibras 6pticas no Brasil e facilitara a modernizacao das 
redes 
(nacional e internacional) de telecomunicagSes do pais. 
10 
Projecto País 
Empréstimo 
global 
Corporación 
Andina de 
Fomento 
(CAF) Cinco 
países 
membros 
do Pacto 
Andino 
Mercedes 
Benz A-Class 
Mercosul Brasil Interesse comum 
Os projectos previstos apresentam um interesse comum e reforçam a cooperação entre a UE e o grupo andino através de 
investimentos privados nos sectores elegíveis. O empréstimo global permitirá à CAF conceder empréstimos com uma duração 
até quinze anos, o que constitui uma novidade na região, que deverá favorecer os seus clientes europeus. Esse empréstimo 
deverá também colmatar parcialmente o diferencial entre o instrumento de parcerias de investimento (ECIP) gerido pela a 
Comissão, cujos créditos têm um limite máximo de 1 milhão de ecus e o montante mínimo dos empréstimos directos do BEI 
Permitirá financiar interessantes iniciativas União Europeia/América Latina de dimensão média, que o Banco não pôde até ao 
momento tomar em consideração para efeitos da concessão de um empréstimo directo em razão da sua dimensão. 
• o projecto constitui uma condição essencial para o reforço da posição do promotor, uma filial de uma grande empresa 
europeia, num dos 
mais importantes mercados emergentes; 
• inclui um elemento importante de transferência de tecnologia (equipamento durante a fase de construção e importações de 
componentes 
durante a fase de produção); 
• contribuirá para modernizar a indústria automóvel brasileira. 
- 11 
Anexo 3 
Lista dos países que concluíram um acordo-quadro com o BEI 
(situaçãoem 15/09/97) 
1) Acordos assinados e actualmente em vigor para todos os mandatos 
ÁSIA AMÉRICA LATINA 
China 
Indonésia 06.12.95 
20.06.95 Primeira Prorrogaqao 
assinatura 
Argentina 03.10.94 16.03.97 
Brasil 19.12.94 
Bolivia 12.10.95 
Colombia 13.03.95 
El Salvador 27.02.97 
Honduras 27.02.97 
Mexico 09.03.95 
Panama 10.04.96 
Paraguai 19.09.94 
Peru 02.10.94 
Uruguai 21.04.95 
2) Acordos assinados no âmbito do mandato de 750 MECU (negociações em 
curso para a prorrogação até um novo mandato) 
ASIA 
India 17/25.11.93 
Paquistao 25/28.02.94 
Filipinas 15.09.94 
Tailandia 10/17.01.94 Chile 
Costa Rica AMERICA LATINA 
07.10.94 
30.11.93 
3) Novos acordos-quadro em negociação: Sri Lanka, Mongólia, Bangladesh, 
Vietname, Venezuela, Equador, Guatemala e Nicarágua. 
12 
RELATORIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativo à concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento a projectos nos 
países da Europa Central e Oriental: Polónia, Hungria, República Checa, República 
Eslovaca, Roménia, Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia e Albânia (1996/1997) 
13-
SUMARIO 
1. Introdução 
2. Enquadramento j urídico 
3. Actividades do Banco Europeu de Investimento na Europa Central e Oriental em 
1996 
4. Objectivos e prioridades do Banco 
5. Cooperação com outras instituições 
Anexo 1: Quadro recapitulativo do fmanciamento prestado ao abrigo das DecisÕes do 
Conselho de 15 de Março de 1993 (93/166/CEE) e de 13 de Dezembro de 
1993 (93/696/CE). Repartição por país e sector. 
Anexo 2: Quadro recapitulativo do fmanciamento prestado ao abrigo das Decisões do 
Conselho de 15 de Março de 1993 (93/166/CEE) e de 13 de Dezembro de 
1993 (93/696/CE). Lista de projectos por país. 
14 
1. Introdução 
O presente relatório anual sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento 
(BEI) na Europa Central e Oriental foi elaborado em cumprimento da Decisão 
96/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 23 de 
Dezembro de 1993). Diz respeito ao terceiro e último ano de aplicação da referida 
decisão e cobre o período entre 1 de Janeiro de 1996 e Junho de 1997, data do 
termo do mandato. 
O relatório anual anterior relativo ao mandato do Banco na Europa Central e 
Oriental foi transmitido ao Conselho e ao Parlamento em Outubro de 1996 
(COM(96)501). 
2. Enquadramento jurídico 
O enquadramento jurídico e institucional da missão confiada ao BEI 
relativamente à Europa Central e Oriental é defmido pelas seguintes decisões e 
documentos: 
- Decisão 93/696/CE do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 
23 de Dezembro de 1993) relativa à concessão de uma garantia da Comunidade 
ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos 
concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental. A 
garantia está limitada a um limite global de empréstimos no valor de 3 000 
milhões de ecus por um período de 3 anos, com início na data da entrada em vigor 
da Decisão do Conselho (23 de Dezembro de 1993), sujeita a uma prorrogação 
automática de seis meses se, no final desse período de três anos, os empréstimos 
concedidos pelo Banco não tiverem atingido o montante global acima referido. 
A garantia cobre, na íntegra, quaisquer pagamentos não recebidos pelo Banco, 
devidos no âmbito de empréstimos concedidos de acordo com os critérios 
habituais a favor de projectos de investimento nos países especifícados na 
decisão. 
(O limite máximo da garantia engloba as operações abrangidas pelo disposto na 
Decisão n° 93/166/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, no que diz 
respeito aos investimentos na Estónia, Letónia e Lituânia.) 
- Decisão do Conselho de Governadores do BEI de 2 de Maio de 1994, que 
autoriza o Banco a conceder empréstimos com base na Decisão do Conselho de 
13 de Dezembro de 1993. 
- Contrato de garantia assinado entre a Comunidade e o BEI em 22 de Julho e 
12 de Agosto de 1994. Este contrato anula o contrato de garantia relativo à 
Decisão do Conselho de 15 de Março de 1993 supra mencionada. 
15-
3. Actividades do Banco Europeu de Investimento na Europa Central e 
Oriental em 1996 
3.1 Em 1996, o BEI assinou 21 contratos de empréstimo na Europa Central e 
Oriental no valor global de 1 086 milhões de ecus, em comparação com 973 
milhões de ecus em 1995 e 921 milhões em 1994. 
Em 31 de Dezembro de 1996, termo do período de três anos do mandato do 
Conselho, o montante total dos contratos assinados pelo Banco no âmbito do 
mandato para 1993-1996 atingiu 2 980 milhões de ecus, valor ligeiramente 
inferior ao limite máximo da garantia de 3 000 milhões de ecus concedida através 
da Decisão 93/696/CE do Conselho. Em Março de 1997, nos termos do artigo Io 
da decisão que prorroga automaticamente o período de garantia por seis meses, o 
Banco assinou um empréstimo final de 20 milhões de ecus, a fim de atingir o 
limite máximo da garantia. 
Os dados sobre a repartição por país e por sector do pacote financeiro de 1993-
1996, bem como a lista dos projectos são apresentados nos Anexos 1 e 2, 
respectivamente. 
3.2 Em 1996, os empréstimos concedidos na Polónia, na República Checa e na 
Hungria representaram quase 71% do total dos empréstimos concedidos pelo BEI 
nesta região em 1996. Para além disso, o Banco assinou também empréstimos de 
apoio a projectos em todos os outros países da Europa Central e Oriental, com 
excepção da Bulgária. (ver quadro 1) 
Quadro 1. Repartição geográfica dos empréstimos do BEI em 1996/1997 
Decisão 93/696/CE do Conselho 
Pais Numero de Contratos assinados 
emprestimos (MECU) 
Polonia 3 380 (34,4%) 
Republica Checa 2 255 (23,1%) 
Hungria 2 135 (12,2%) 
Romenia1 3 110 (9,9%) 
Republica Eslovaca 2 100 (9,0%) 
Lituania 5 72 (6,5%) 
Letonia 3 26 (2,4%) 
Estonia 1 16 (1,4%) 
Albania 1 12 (1,1%) 
TOTAL 22 1106 (100%) 
Inclui o empréstimo de 20 milhões de ecus assinado em Março de 1997. 
16-
As actividades do Banco continuam a apoiar o desenvolvimento das economias 
dos países da Europa Central e Oriental, que estão a preparar-se para a sua adesão 
à Comunidade. Em 1996, tal como nos anos anteriores, o fmanciamento foi 
orientado para o apoio a infraestruturas estratégicas e para o reforço das ligações 
íísicas com a União Europeia: 
• Metade do financiamento total, isto é, 563 milhões de ecus (238 milhões 
em 1995), destinaram-se a financiar projectos no sector das infraestruturas de 
transportes, a maior parte dos quais integrada nos eixos prioritários de 
transportes identifícados pela Conferência Pan-europeia de Creta de 1994. No 
domínio dos transportes rodoviários, estes projectos incluem a auto-estrada A4 
Wroclaw-Gliwice na Polónia, a auto-estrada M3 Budapeste-Gyõngyõs na Hungria 
e a Via Báltica na Lituânia; no domínio dos transportes ferroviários, incluem a 
modernização da linha Varsóvia-Ostrava-Viena na República Checa e a 
recuperação de vários troços da linha ferroviária Tallin-Narva na Estónia. 
• Os empréstimos para projectos no sector da energia totalizaram 363 
milhões de ecus e representaram 1/3 do fmanciamento total na região em 1996 
(290 milhões em 1995). Foram assinados empréstimos em cinco países para 
apoiar seis projectos relacionados com a construção, recuperação, modernização e 
ampliação de unidades de produção de energia eléctrica e de transporte de gás. 
• Os empréstimos assinados no sector das telecomunicações atingiram o 
valor de 115 milhões de ecus (130 milhões em 1995) e representaram cerca de 
10% do fmanciamento total concedido durante o ano. O financiamento concedido 
neste sector consistiu em dois empréstimos para a ampliação e modernização da 
rede (Polónia) e a construção de uma rede móvel de telecomunicações (Lituânia). 
Quadro 2. Repartição por país e sector dos empréstimos assinados pelo BEI em 1996/1997 
Decisão 93/696/CE do Conselho 
Pais 
Polonia 
Rep. Checa 
Hungria 
Romenia2 
Rep. Eslovaca 
Lituania 
Letonia 
Estonia 
Albania 
TOTAL Total de 
contratos de 
empr&timo 
assinados 
(MECU) 
380 
255 
135 
110 
100 
72 
26 
16 
12 
1106 
(100%) Transportes 
100 
200 
95 
110 
42 
16 
563 
(50,9%) Energia 
180 
55 
100 
10 
6 
12 
363 
(32,8%) Telecom. 
100 
15 
115 
(10,4%) Industria 
outros, 
mistos 
40 
5 
20 
65 
(5,9%) 
Inclui o empréstimo de 20 milhões de ecus assinado em Março de 1997. 
17-
Para além dos projectos de infraestrutura, o apoio ao sector industrial durante o 
ano de 1996 atingiu o valor de 65 milhões de ecus, dos quais 50 milhões foram 
concedidos através de empréstimos globais às pequenas e médias empresas. É 
preciso não esquecer que o apoio do BEI às PME é canalizado através de 
intermediários financeiros apropriados, que têm acesso aos fundos do BEI quer 
sob a forma de um empréstimo global - linha de crédito aberta pelo Banco a uma 
instituição financeira específíca - quer sob a forma de empréstimos APEX - linha 
de crédito acessível a um determinado número de instituições qualificadas em 
cada país e geralmente canalizada através do Banco Central. 
O Quadro 3 apresenta elementos dos contratos de empréstimo assinados durante o 
ano. 
3.3. Controlo 
O Banco controla o investimento em toda a fase de implementação do projecto e 
até ao termo de vigência do contrato de empréstimo. Os pagamentos são 
escalonados por períodos bastante longos, uma situação que é normal em 
empréstimos destinados a infra-estruturas com longos períodos de vencimento (12 
a 20 anos) e que é típica no caso das linhas de crédito, em que os pagamentos se 
efectuam apenas após ser tomada a decisão de apoiar a implementação de um 
determinado investimento. 
Os empréstimos têm sido reembolsados pontualmente. 
4. Objectivos e prioridades do Banco 
O Banco apoia os países da Europa Central e Oriental, que tenham como 
objectivo a longo prazo a preparação para a sua integração na UE, ajudando-os a 
criarem o quadro económico necessário para satisfação dos critérios de adesão. Os 
exemplos da Grécia, Portugal e Espanha fornecem um paralelo histórico. 
Também nestes casos, o BEI iniciou a sua actividade de concessão de 
empréstimos muitos anos antes de estes países aderirem efectivamente à 
Comunidade, ajudando-os a satisfazerem as condições necessárias para a adesão. 
O BEI atribui prioridade absoluta à melhoria, modernização e desenvolvimento 
dos sectores dos transportes, das telecomunicaçoes e da energia com uma ênfase 
especial nas Redes Transeuropeias, com base nos eixos rodoviários e ferroviários 
defínidos na Conferência Pan-Europeia dos Ministros dos Transportes como 
prioridades de desenvolvimento a médio prazo. 
No âmbito dos projectos apoiados pelo BEI, é dada uma ênfase particular às 
questões ambientais, no contexto da adaptação gradual da legislação dos países 
envolvidos à legislação comunitária nesta matéria. O Banco apoia também 
iniciativas das PME e outras de carácter industrial, em especial quando envolvem 
parceiros da União Europeia, quer directamente, quer através do seu instrumento 
do empréstimo global. 
- 1! 
Quadro 3. Contratos de empréstimo do BEI assinados em 1996/1997 nos termos da 
Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE) 
PAIS PROJECTO DESCRIÇAO MONTANTE 
DO 
EMPRÉSTIMO 
(milhões de ecus) TOTAL 
PAÍS 
(milhões 
de ecus) 
Albânia Transporte 
electricidade de Recuperação e melhoria da rede de 
electricidade 12 12 
Rep.Checa Eixo ferroviário 
CESKE DRAHY II 
SKO ENERGO 
FIN/VW-SKODA 
central de produção 
combinada 
electricidade/calor Moderaização da linha ferroviária 
Varsóvia-Ostrava-Viena 
Substituição da central de produção 
combinada electricidade/calor alimentada 
a lenhite da VW/Skoda em Mlada 
Boleslav por uma central do mesmo tipo 
alimentada a carvão 200 
55 255 
Estónia Cam inhos-de-ferro Recuperação de vários troços da linha 
ferroviária principal Talinn-Narva 16 16 
Hungria Autoestrada 
portagem M3 com 
Sector fínanceiro -
Empréstimo global 
(Prorrogação do 
empréstimo inicial de 
150 milhões de ecus) Melhoria da auto-estrada com portagem 
M3 que liga Budapeste a Gyõngyõs 
Financiamento de projectos de pequena e 
média dimensão 95 
40 135 
Letónia 
Lituânia Empréstimo global-
fracção-B ao Banco 
de Investimento da 
Letónia 
Sistemas de água e 
preservação do 
ambiente em Riga 
Central hidroeléctrica 
de Daugava Financiamento de projectos de pequena e 
média dimensão 
Melhoria e recuperação dos sistemas de 
abastecimento de água e de saneamento 
básico em Riga e nos arredores 
Trabalhos de recuperação e melhoria da 
segurança das barragens em centrais 
hidroeléctricas 
Distribuição de gás 
Empréstimo global-
fracção B do Banco 
de Desenvolvimento 
da Lituânia 
Via Báltica 
Telecomunicações 
(GSM) 
Cam inhos-de-ferro Construção dos gasodutos de transporte e 
distribuição de gás natural 
Financiamento de projectos de pequena e 
média dimensão 
Melhoria e recuperação de troços do eixo 
rodoviário "Via Báltica" 
Construção e funcionamento da primeira 
fase da rede móvel de telecomunicações 
Modernização da infraestrutura ferroviária 15 
10 
5 
20 
15 
22 26 
72 
19 
PAIS 
Pol6nia 
Romania 
Republica 
Eslovaca PROJECTO 
Telecomunicações da 
Polónia II - fracção B 
Autoestradas da 
Polónia-Fracção B 
PGNG II- Gás 
Recuperação de 
estradas II 
Modernização do 
metro de Bucareste 
Modernização do 
metro de Bucareste -
Fracção B3 
Transporte de gás SPP 
- transporte B 
SE - Recuperação de 
central térmica DESCRICAO 
Ampliação e modernização da rede de 
telecomunicações 
Transformação da A4 entre Bielany 
(Wroclaw) e Nogawczyce (Gliwice) via 
Prady (Opole) em auto-estrada 
Reconversão do campo de gás esgotado 
de Wierzchowice na zona ocidental do 
país numa estrutura de armazenamento 
subterrânea 
Recuperação de troços dos eixos 
rodoviários europeus E81 e E60 
Renovação do material circulante e 
finalização da rede do metro de Bucareste 
Idem 
Modernização e ampliação da rede 
internacional de transporte de gás 
Recuperação da central eléctrica a carvão 
Vojany I 
TOTAL MONTANTE 
DO 
EMPRESTIMO 
(milhSes de ecus) 
100 
100 
180 
70 
20 
20 
30 
70 
1106 TOTAL 
PAIS 
(milhSes 
de ecus) 
380 
110 
100 
1106 
3 Assinado em Março de 1997. 
20 
Com a assinatura de um último empréstimo no início de 1997, o Banco satisfez 
integralmente as obrigações que lhe incumbiam nos termos da autorização de 
concessão de empréstimos, decorrente da Decisão 93/696/CE do Conselho. O 
Banco entende prosseguir os seus objectivos na Europa Central e Oriental, nos 
termos de uma nova autorização de concessão de empréstimos decidida pelo 
Conselho em 14 de Abril de 1997 (Decisão 97/256/CE do Conselho) e começou 
já examinar projectos de investimento nos países em causa. 
5. Cooperação com outras instituições 
As actividades do Banco nos países da Europa Central e Oriental são geridas no 
âmbito do programa da UE destinado a auxiliar estes países a prepararem-se para a 
adesão à União, especialmente através do financiamento de investimentos 
destinados à integração das infra-estruturas (transportes, telecomunicações, energia 
e ambiente) dos países em causa com as da UE e através do apoio a PME. Sempre 
que possível, é estabelecido um co-financiamento com outras instituições, em 
particular para a satisfação dos objectivos supra. As actividades do Banco fazem, 
assim, parte de uma abordagem concertada prosseguida em estreita cooperação com 
a Comissão e, quando adequado, com as instituições fínanceiras internacionais 
dessa área. 
O Banco colabora estreitamente com a Comissão, em especial no âmbito do 
Programa PHARE. Para além do apoio frequente do PHARE na fase de 
pré-investimento, a fim de assegurar que os estudos e a assistência técnica 
necessários são implementados em apoio aos projectos do BEI, o Banco coopera 
igualmente com o Programa PHARE no co-financiamento de projectos de 
infraestruturas, aos quais podem ser afectados até 25% dos recursos do PHARE. 
Durante o período de referência, o Banco e o PHARE co-financiaram um projecto 
ferroviário na Estónia, um projecto rodoviário na Roménia e projectos ferroviários 
e rodoviários na Lituânia. 
Entre as instituições financeiras internacionais, o BEI trabalha em estreita 
colaboração com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, de que é 
accionista, e com o Banco Mundial. Financiam em conjunto alguns dos projectos 
empreendidos nesta zona, com vista à optimização do impacto das suas actividades 
é um benefício dos países em causa. Durante o período de referência, o BEI 
co-fmanciou, em colaboração com o BERD, projectos de infraestruturas na 
Albânia, na República Checa, na Letónia, na Lituânia e na Roménia, apresentados 
no quadro 3. O Banco Mundial também co-financiou o projecto na Albânia e está a 
estudar projectos para co-financiar na Roménia. 
No quadro 4 é apresentada a percentagem das diferentes fontes de financiamento 
nos projectos fmanciados pelo BEI. 
21 
Quadro 4. Percentagem de participação do PHARE e de instituições financeiras 
internacionais nos projectos fínanciados pelo BEI em 1996/1997 
Decisão 93/696/CE do Conselho 
(milhões de ecus) 
País BEI BERD BIRD Outros4 PHARE Total 
Albânia 
Bulgária 
Rep. Checa 
Estónia 
Hungria 
Letónia 
Lituânia 
Polónia 
Roménia5 
Rep. Eslovaca 12 
0 
255 
16 
135 
26 
72 
380 
110 
100 40 
0 
0 
47 
38 
0 
54 
0 14 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1206 
0 104 
368 
11 
55 
19 
90 
3 732 
81 
320 140 
663 
32 
190 
92 
205 
4112 
370 
420 
TOTAL 1106 
(17,8%) 189 
(3%) 134 
(2,2%) 4780 
(76,8%) 15 
(0,2%) 6224 
(100%) 
4 Estado, organismos públicos ou outras fontes de financiamento internas, incluindo fundos próprios de 
mutuários/promotores 
5 Inclui o empréstimo de 20 milhões de ecus assinado em Março de 1997. 
6 Em estudo 
-22-
Anexo 1 
Financiamento concedido ao abrigo das Decisões do Concelho de 
15 de Março de 1993 (93/166/CEE) e 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE) 
Repartição por país e sector 
PAIS 
Polonia 
Rep.Checa 
Hungria 
Romenia 
Rep. Eslovaca 
Bulgaria 
Lituania 
Estonia 
Albania 
Letonia 
TOTAL TOTAL 
853 
770 
475 
351 
215 
90 
101 
68 
46 
31 
3000 
(100%) transportes 
265 
385 
95 
161 
15 
90 
66 
51 
29 
~ 
1157 
(38,6%) SECTOR 
telecom 
250 
30 
150 
80 
20 
— 
15 
~ 
~ 
~ 
545 
(18,2%) energia 
180 
355 
--
110 
130 
— 
10 
7 
12 
6 
810 
(27%) Industria, 
outros, 
misto 
158 
— 
230 
~ 
50 
~ 
10 
10 
5 
25 
488 
(16,3%) 
23-
Anexo 2 
Contratos de empréstimo do BEI assinados ao abrigo das Decisões do Conselho de 
15 de Março de 1993 (93/166/CEE) e de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/CE) 
PAIS 
Albania 
Bulgaria 
Republica Checa 
Est6nia 
Hungria Ano 
de 
assinatura 
1995 
1995 
1995 
1996 
1994 
1995 
1994 
1994 
1994 
1995 
1995 
1995 
1996 
1996 
19931 
1994 
1994 
1994 
1995 
1996 
1994 
1994 
1995 
1995 
1996 
1996 PROJECTO 
Eixo rodoviário Leste-Oeste 
Terminal de Ferries no Porto 
de Durrês 
Empréstimo global APEX 
Transporte de electricidade 
Serviços de tráfego aéreo-B 
Estradas de trânsito II 
Eixo ferrov. Berlim-Viena 
Oleoduto Mero-IKL (D-CZ) 
Telecomunicações 1 - B 
CEZ I (Melhoramentos em 
centrais eléctricas) - A 
CEZ I (Melhoramentos em 
centrais eléctricas) - B 
Estradas 
Eixo ferrov. CEske Drahy II 
Central termoeléctrica Sko 
Energo FIN/VW-Skoda 
Empréstimo global ao Banco 
de Investimento da Estónia -
Fracção A 
Modernização dos serviços 
de tráfego aéreo 
Terminal de carga a granel 
do Porto de Muuga 
Recuperação da rede de 
aquecimento urbano 
Empréstimo global ao Banco 
de Investimento da Estónia -
Fracção B 
Caminhos-de-ferro 
(Recuperação da linha 
Tallin-Narva) 
Telecomunicações II 
Empréstimo global a 
infra-estruturas municipais 
Empréstimo global ao sector 
financeiro 
Telecom. 11 - Frac.B 
Autoestrada c/ portagem M3 
Empréstimo global ao sector 
financeiro (Prorrogação do 
empréstimo de 150 milhões 
de ecus de 1995) Montante do 
emprestimo 
(milhdes ecus) 
24 
5 
5 
12 
30 
60 
125 
100 
30 
100 
100 
60 
200 
55 
5 
20 
15 
7 
5 
16 
100 
40 
150 
50 
95 
40 TOTAL 
PAIS 
(milhdes ecus) 
46 
90 
770 
68 
475 
24 
PAIS 
Let6nia 
Lituania 
Pol6nia 
Romenia Data da 
assinatura 
1993' 
1996 
1996 
1996 
1994 
1995 
1995 
1996 
1996 
1996 
1996 
1996 
1994 
1994 
1994 
1994 
1995 
1995 
1996 
1996 
1996 
1994 
1994 
1995 
1995 
1995 
1996 
1996 
19972 PROJECTO 
Banco de Investimento da 
Letónia - Empréstimo global 
Banco de Investimento da 
Letónia - Emprést. global B 
Água e ambiente de Riga 
Central hidroeléctrica de 
Daugava 
Aeroporto de Vilnius 
Porto de Klaipeda 
Banco de Desenvolvimento 
da Lituânia - Empréstimo 
global 
DistribuÍ9ão de gás 
Banco de Desenvolvimento 
da Lituânia - Empréstimo 
global B 
Via Báltica 
Telecomunica9ões (GSM) 
Caminhos-de-ferro 
(Modernização) 
Telecomunicações II 
Auto-estradas 
Central de tratamento de 
esgotos de Varsóvia 
Empréstimo global ao Banco 
de Desenvolvimento de 
Exportações 
Empréstimo global ao sector 
financeiro 
Caminhos-de-ferro III 
Telecomunicações da 
Polónia II - Fraccção B 
(Ampliação e modernização) 
Autoestradas da Polónia -
Fracção B 
PGNG II - Gás 
Recuperação e modernização 
da Romgaz 
Serviços de tráfego aéreo - B 
Telecomunicações 
Recuperação de central 
eléctrica e de calor 
Recuperação do porto de 
Constanta 
Recuperação de estradas II 
Modernização do Metro de 
Bucareste 
Modernização do Metro de 
Bucareste - Fracção B Montante do 
emprestimo 
(milhdes ecus) 
5 
5 
15 
6 
10 
14 
5 
10 
5 
20 
15 
22 
150 
125 
45 
13 
100 
40 
100 
100 
180 
50 
16 
80 
60 
35 
70 
20 
20 TOTAL 
PAIS 
(milhdes ecus) 
31 
101 
853 
351 
25 
PAIS 
Republica 
Eslovaca 
Total Data da 
assinatura 
1994 
1994 
1995 
1995 
1996 
1996 PROJECTO 
Telecomunicações 1 - B 
Serviços de tráfego aéreo 
Banco Estatal & Empréstimo 
global II 
Transporte de gás SPP 
Transporte de gás SPP - B 
Central térmica SE 
recuperação Montante do 
emprestimo 
(milhdes ecus) 
20 
15 
50 
30 
30 
70 
3000 TOTAL 
PAIS 
(milhdes ecus) 
215 
3000 
Assinado com base na Decisão do Conselho 93/166/CEE 
Assinado em 27 de Março de 1997 
26 
RELATORIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre a actividade de concessão de empréstimos 
do Banco Europeu de Investimento 
na República da África do Sul 
(1995-1996) 
-27 
SUMARIO 
1. Introdução 
2. Balanço do mandato África do Sul 
3. Avaliação do funcionamento do sistema 
4. Coordenação entre as instituições financeiras que intervêm no país 
28 
1. Introdução 
O presente relatório sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) 
na África do Sul foi elaborado nos termos da Decisão 95/207/CE de 1 de Junho de 
1995 (JO n° L 131 de 15 de Junho de 1995, p. 31) relativa à prestação de uma 
garantia da Comunidade ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos 
concedidos a projectos na África do Sul. Tal garantia é limitada a um montante 
máximo de empréstimos de 300 milhoes de ecus a conceder num período de dois 
anos a contar da data de entrada em vigor da decisão. 
Uma vez que este é o primeiro relatório deste tipo, cobre excepcionalmente o 
período até 31 de Dezembro de 1996. 
2. Balanço do mandato África do Sul 
Durante o período de referência, o BEI concedeu na África do Sul três empréstimos 
sobre recursos próprios num montante de 101 milhões de ecus. Um quadro 
recapitulativo com os dados relativos ao sector, aos montantes dos empréstimos, 
etc, das operações assinadas é apresentado a seguir. 
3. Avaliação do funcionamento do sistema 
O conjunto das intervenções referidas ocorre no quadro de um sistema de 
financiamento bem adaptado. Tais intervenções deverão facilitar, em conformidade 
com as directrizes do Conselho, a transição democrática iniciada pela África do Sul 
e contribuir para a realização do programa de reconstrução e desenvolvimento do 
país. Com efeito, o empréstimo concedido à Industrial Development Corporation 
(IDC), por exemplo, foi utilizado para financiar um total de 30 operações a favor 
dos sectores industrial, agro-industrial e do turismo, contribuindo para a criação de 
mais de 1500 postos de trabalho. 
O empréstimo ao Development Bank of Southern Africa (DBSA) permitiu a 
realização de 27 operações, a maior parte dos quais serviu para fmanciar o 
tratamento da água e trabalhos de saneamento básico, respondendo assim a 
necessidades urgentes de numerosas regiões do país. 
29 
Quadro 1. Empréstimos BEI assinados ao abrigo da Decisão do Conselho de 1 de 
Junho de 1995 (95/207/CE) 
Data de 
assinatura 
21.12.1995 
28.12.1995 
22.05.1996 
TO! PROJECTO 
Industrial 
Development 
Corporation 
Development 
Bank of 
Southern 
Africa 
ESKOM 
rAL 
4. Coordenação entre as ir Montante do 
emprestimo 
(em milhdes 
de ecus) 
15 
30 
56 
101 
tstituições fina DESCRICAO 
Empréstimo global para 
o financiamento de 
projectos de pequena e 
média dimensão nos 
sectores transformador, 
agro-alimentar, do 
turismo, dos transportes 
e mineiro 
Empréstimo global para 
o financiamento de 
projectos de 
infraestruturas nos 
sectores do tratamento 
de águas e do 
saneamento básico 
Financiamento parcial 
do desenvolvimento e 
do reforço da rede de 
transporte de 
electricidade em três 
regiões do país Observacoes 
0 emprestimo foi 
ja pago ne sua 
total idade 
0 emprestimo foi 
pago em 2/3; a 
realizacao dos 
diferentes 
elementos do 
projecto avancam 
de forma 
satisfatoria 
meeiras que intervêm no país 
O Banco coopera estreitamente com a Comissão e os seus fínanciamentos são 
complementares. Por exemplo, a Comissão apoia programas de adução de água e o 
BEI concede empréstimos para o tratamento da água e para o saneamento básico; a 
Comissão intervém nos programas de garantias a favor de pequenas e médias 
empresas financiadas através do sector bancário comercial, enquanto o BEI 
concede empréstimos através dos bancos comerciais e financia as PME por 
intermédio da Industrial Development Corporation. 
O BEI mantém contactos permanentes com a delegação do Banco Mundial e 
discute projectos específicos com organismos nacionais, tais como a Société de 
Promotion et de la Participation pour la Coopération Economique (PROPARCO) 
francesa e a Commonwealth Development Corporation britânica, ambas com 
delegações locais. 
30-
RELATORIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativo ao ritmo de utilização dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento a 
projectos na República da África do Sul 
(de 1.1.1997 a 30.6.1997) 
1. Introdução 
A Decisão 95/207/CE do Conselho, de 1 de Junho de 1995 (JO n° L 131 de 
15.6.1995), assegura uma garantia plena da Comunidade ao Banco Europeu de 
Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a 
projectos de investimento realizados na África do Sul circunscrita a um limite 
máximo de empréstimos de 300 milhões de ecus num período indicativo de dois 
anos. 
A decisão do Conselho estabelece que a Comissão deverá elaborar um relatório 
semestral sobre o ritmo de utilização dos empréstimos BEI assinados no âmbito da 
garantia. O presente relatório cobre o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 
1997. O relatório anterior cobriu o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1996 e 
foi transmitido ao Conselho em 6 de Dezembro de 1996 (COM(96)688). Não foram 
assinados empréstimos no segundo semestre de 1996. 
2. Concessão de empréstimos durante o período de referência 
2.1 Durante o primeiro semestre de 1997, o Concelho de Administração do BEI 
aprovou dois empréstimos na África do Sul a partir de recursos próprios num total 
de 90 milhões de ecus. Os empréstimos foram assinados durante o período de 
referência, com excepção de 15 milhões de ecus correspondentes à segunda parcela 
de um dos empréstimos. Os elementos das operações são indicados no quadro 
apresentado a seguir. 
2.2 Até 30 de Junho de 1997, os contratos de empréstimo assinados pelo Banco ao 
abrigo do mandato ascendiam a 176 milhões de ecus. Entretanto, prevê-se que o 
referido empréstimo de 15 milhões de ecus seja assinado brevemente. 
31 
Operações assinadas no período de 1 Janeiro a 30 de Junho de 1997, ao abrigo da 
Decisão do Conselho de 1 de Junho de 1995 (95/207/CE) 
Designacao do 
projecto 
Central Energy 
Fund 
Bancos comerciais 
Linha de credito 
para infraestruturas 
Bancos comerciais 
Linha de credito 
para infraestruturas 
- Frac9ao B 
TOTAL Data de 
assinatura 
30.06.1997 
06.03.1997 
(D Montante 
assinado 
(milhões de 
ecus) 
45 
30 
15 
90 Descri9§o 
Financiamento parcial dos 
custos de exploração de 
depósitos de gás e instalação do 
equipamento de compressão da 
Mossgas 
Empréstimo global para o 
financiamento de projectos de 
infraestruturas de média 
dimensão 
Idem 
0) Assinatura prevista para breve. 
-32 
RELATORIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativo ao ritmo de utiliza9ão dos empréstimos do Banco Europeu de Investimento 
concedidos a projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental (Polónia, 
Hungria, República Checa, República Eslovaca, Roménia, 
Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Albânia) 
(de 1.7.1996 a 30.6.1997) 
1. Introdução 
A Decisão 93/696/CE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993 (JO n° L 321 de 
23.12.1993), assegura uma garantia plena da Comunidade ao Banco Europeu de 
Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos a 
projectos realizados nos países da Europa Central e Oriental circunscrita a um 
limite máximo de empréstimos de 3 000 milhões de ecus por um período indicativo 
de três anos. O limite máximo dos empréstimos garantidos inclui as disposÍ9Ões 
adoptadas a favor dos investimentos na Estónia, Letónia e Lituânia na Decisão do 
Conselho 93/166/CEE de 15 de Março de 1993. 
A decisão do Conselho estabelece que a Comissão deverá elaborar um relatório 
semestral sobre a evolu9ão dos empréstimos assinados sob garantia. O presente 
relatório abrange o período de 1 de Julho de 1996 ao fim do mandato 1993-1996. 
Em Dezembro de 1996, termo do período indicativo de três anos referido na 
Decisão, a actividade de concessão de empréstimos do Banco não atingiu o limite 
máximo da garantia. Assim, em conformidade com o artigo Io, o período de 
garantia foi automaticamente prorrogado por seis meses. 
2. Concessão de empréstimos durante o período de referência 
2.1 Durante o segundo semestre de 1996, o Banco assinou 18 empréstimos financiados 
com recursos próprios num montante total de 965 milhões de ecus em 8 países da 
Europa Central e Oriental. 
Em 31 de Dezembro de 1996, o montante total dos contratos assinados pelo 
elevaram-se a 2 980 milhões de ecus. Em conformidade com o artigo Io da Decisão 
do Conselho, que prorroga automaticamente a garantia por um período de seis 
meses, o Banco assinou em Março de 1997 um último empréstimo de 20 milhões 
de ecus, atingindo assim o limite máximo da garantia de 3 000 milhões de ecus. 
Neste momento, o Banco já satisfez integralmente as obriga9Ões que lhe 
incumbiam nos termos da autoriza9ão de concessão de empréstimos decorrentes da 
Decisão 93/696/CE do Conselho. 
2.2 No quadro que a seguir se apresenta, incluem-se a lista das opera9Ões assinadas 
durante este período e uma descrÍ9ão dos projectos correspondentes. 
33 
Operações assinadas em 1996/1997 ao abrigo da Decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 1993 (93/696/EC) 
PAIS 
ALBANIA 
HUNGRIA 
LETONIA 
LITUANI 
A DESIGNAÇAO DO PROJECTO 
Transporte de electricidade 
Empréstimo global ao sector 
financeiro 
Sistemas de água e preserva9ão 
do ambiente em Riga 
Central hidroeléctrica de Daugava 
Banco de Investimento da Letónia 
- Empréstimo global-B 
Via Báltica 
Telecomunica9Ões (GSM) 
Banco de Desenvolvimento da 
Lituânia-Empréstimo global B 
Caminhos-de-ferro Data de 
assinatura 
15.11.1996 
15.12.1996 
06.08.1996 
29.10.1996 
13.11.1996 
12.08.1996 
04.11.1996 
05.11.1996 
20.12.1996 Montante 
assinado 
(MECU) 
12 
40 
15 
6 
5 
20 
15 
22 DESCRIÇAO 
Recupera9ão e melhoria das redes de transporte e distribuÍ9ão de 
electricidade 
Para o financiamento de PME dos sectores da indústria, turismo e 
servÍ9os conexos. 
Recupera9ão e melhoria dos sistemas de água e de águas residuais na 
cidade de Riga e arredores. 
Trabalhos de recupera9ão e melhoria da segurança de barragens. 
Para o financiamento de PME dos sectores da indústria, turismo e 
serviços conexos e projectos de protecção do ambiente e de poupança de 
energia 
Melhoria de troços do segmento Lituano do eixo Norte-Sul da Via 
Báltica. 
Construção e funcionamento da primeira fase de uma rede móvel (GSM) 
de telecomunicações. 
Para o financiamento de PME dos sectores da indústria, turismo e 
serviços conexos. 
Renovação da via, modernização da rede de sinalização e 
telecomunicações e aquisição de locomotivas. 
34-
PAIS 
POLONIA 
REP. 
ESLOVACA 
REP. 
CHECA 
ROMENIA 
TOTAL DESIGNAÇAO DO PROJECTO 
Auto-estradas da Polónia - Fracção B 
PGNG II - Gás 
Telecomunicações da Polónia II - Fracção B 
SE - Recuperação de central térmica 
Transporte de gás SPP - B 
Eixo ferroviário CEske Drahy II 
SKO Energo FIN/VW-Skoda - Central de 
produção combinada electricidade/calor 
Recuperação de estradas II 
Modernização do metro de Bucareste 
Modernização do metro de Bucareste 
Fracção B ] DATA DE 
ASSINATURA 
19.07.1996 
30.09.1996 
16.12.1996 
08.11.1996 
21.11.1996 
04.12.1996 
05.12.1996 
25.10.1996 
20.12.1996 
27.03.1997 Montante 
Assinado 
(MECU) 
100 
180 
100 
70 
30 
200 
55 
70 
20 
20 
985 DESCRIÇAO 
Transformação da A4 entre Bielany e Nogawczyce em auto-estrada. 
Reconversão do campo de gás de Wierzchowice numa estrutura de 
armazenamento subterrâneo. 
Ampliação e modernização da rede polaca de telecomunicações. 
Recuperação da central eléctrica a carvão Vojany I. 
Modernização e ampliação das redes nacional e internacional de transporte 
de gás na República Eslovaca. 
Modernização da linha Varsóvia-Ostrava-Viena (Eixo 2). 
Substituição da central de produção combinada electricidade/calor da 
VW/Skoda's na cidade de Mlada Boleslav. 
Recuperação de troços-chave dos eixos europeus E81e E60. 
Renovação do material circulante e fmalização da rede do metro. 
Idem 
Assinado em Março de 1997. 
35 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 1 frnal 
DOCUMENTOS 
PT 09 01 11 
N.° decatálogo : CB-CO-98-001-PT-C 
ISBN 92-78-30008-X 
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L-2985 Luxemburgo 
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