PT Jornal Oficial da União Europeia C 39/32

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2009/C 39/10)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«HAJDÚSÁGI TORMA»

N.o CE: HU-PDO-005-0391-21.10.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium – Élelmiszerlánc-elemzési Főosztály Endereço: Kossuth Lajos tér 11. H-1055 Budapest Tel.: (36-1) 301 44 19 Fax: (36-1) 301 48 08 E-mail: zobore@fvm.hu

2. Agrupamento:

Nome: Hajdúsági Torma Termékpálya Bizottság (Hajdúsági TOTEB) (Horseradish Product Line Committee) Endereço: Diószegi út H-4002 Debrecen Tel.: (36-52) 412 919 Fax: (36-52) 442 545 E-mail: parmen@parmen.hu Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outros ( X )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Hajdúsági torma»

4.2. Descrição: A denominação de origem protegida «Hajdúsági torma» é conferida à raiz de certas variedades de Armoracia rusticana (sin: A. lapathifolia), seleccionadas através da reprodução por estaca radicular na região de Hajdúság A parte consumível do rábano é a raiz, ou rizoma, obtida a partir do desenvolvimento das raízes primárias do ano anterior e que são utilizadas para a reprodução; entre a plantação e a colheita decorre um período de aproximadamente 180 dias. O rábano produzido na região de Hajdúság possui características que o distinguem claramente das outras variedades: a sua folhagem espessa, verde escura e abundante enrola-se sobre si própria no seu terço superior enquanto o rizoma é direito e cilíndrico, castanho claro por fora e branco-osso por dentro. O sabor nunca é lenhoso; o seu teor relativamente baixo em isotiocianato de alilo está na origem do sabor picante característico e que, por analogia com o dito pimentão «nobre», é também classificado como «picante nobre» («csípős-nemes»).

O seu aspecto uniforme do rábano-silvestre de Hajdúság no mercado deve-se ao método de cultura uniforme em camalhões, desenvolvido na região de Hajdúság.

A estaca apresenta uma excrescência de 3 ou 4 cm, denominada «cabeça»; o corpo cilíndrico tem um diâmetro entre 1,5 e 5 cm e um comprimento de 20 a 35 cm. O método de cultura em camalhão, desenvolvido ao longo de décadas, distingue-se da técnica de plantação mecânica em oblíquo utilizada noutras regiões da Europa, o que distingue claramente o rábano-silvestre de Hajdúság, nomeadamente no que se refere à sua aparência externa, dos cultivados com outras técnicas de produção.

O rábano produzido na região de Hajdúság tem um teor de matéria seca entre 30 % e 32 %. Contém, seco e ralado, minerais essenciais nas seguintes quantidades (g/kg): P: 2,1; K: 25,3; S: 7,7; Ca: 5,9; Mg: 3,1. Contém igualmente (em % relativamente ao peso): 3,68 de fibras brutas, 0,34 de matéria gorda bruta, 2,2 de cinzas brutas, 1,08 de açúcares, 7,63 de amido e 3,77 de azoto. O teor de glucose-fructose-sacarose é de 11,8 % e o teor médio de óleo de mostarda (isotiocianato de alilo) de 14,4 g/kg. O teor de vitamina C apresenta uma grande variação (entre 26 e 150 mg/100g), devido principalmente às características climáticas da região de produção e ao facto de os exemplares analisados pertencerem à sub-variedade do Norte ou do Sul.

4.3. Área geográfica: O rábano-silvestre de Hajdúság é produzido numa zona geográfica contínua e claramente definida da região de Hajdú-Bihar. Na região de produção de Hajdáság, as seguintes localidades dedicam-se à sua produção: Debrecen (Debrecen-Haláp, Debrecen-Bánk), Létavértes, Újléta, Kokad, Álmosd, Bagamér, Vámospércs; Hosszúpályi, Monostorpályi, Nyírábrány, Nyíracsád, Nyírmártonfalva, Nyíradony.

4.4. Prova de origem: O organismo competente para coordenar os interesses dos produtores e dos comerciantes é o Hajdúsági-TOTEB. Graças à criação de um círculo de produtores especializados, este organismo está em condições de garantir ao mesmo tempo a conformidade do produto com as exigências quantitativas e qualitativas do mercado e, por intermédio de um controlo eficaz dos produtores, a uniformidade da sua aparência no mercado.

Ao longo de todo o ciclo de produção, os produtores actualizam sistematicamente o diário de produção

Que deve especificar os seguintes elementos:

o nome do produtor e os dados que permitem a sua identificação,

o local de produção (n.o de cadastro, zona, etc.),

o nome da cultura anterior,

a variedade produzida (se for conhecida),

a data da plantação e da colheita,

a data dos controlos,

a eventual pertença a uma empresa comercial,

a quantidade comercializada e o destinatário ou o comprador.

As empresas comerciais mantêm um registo actualizado das entregas de rábano que permite, a partir do nome do produtor ou do seu número de identificação, determinar a proveniência do rábano, assim como as quantidades colocadas no mercado. Este registo está à disposição dos agentes responsáveis pelo controlo.

O rábano é comercializado numa embalagem com um código que identifica a empresa comercial e os números de identificação de cada lote.

A pedido do produtor ou do distribuidor, o Hajdúsági-TOTEB controla o conjunto do processo de produção no produtor e, se estiverem preenchidas as condições exigidas, os produtos podem receber uma marca distintiva atribuída por este organismo, ou seja: «Qualidade controlada pela Comissão do rábano-silvestre de Hajdúság» («Hajdúsági Torma Termékpálya Bizottság által ellenõrzött minőség»). O sistema de qualidade organizado e realizado pelo Hajdúsági-TOTEB, baseado em diversos exames complexos (físicos, químicos, microbiológicos) realizados por amostragem, em cooperação com o serviço regional de protecção vegetal e dos solos constitui a base necessária para este efeito.

O Hajdúsági-TOTEB participa igualmente nos controlos que incidem na utilização legal da denominação de origem e no cumprimento das regras relativas ao uso das indicações geográficas.

4.5. Método de obtenção: O modo de plantação do rábano-silvestre de Hajdúság em camalhões torna-o único no seu género. O solo, enriquecido em nutrientes, é revolvido a uma profundidade de 50 a 60 cm, subsequentemente é armado em camalhões de 30 a 40 cm de altura, com um intervalo de 90 a 100 cm, utilizando uma fresa ou um amontoador, consoante a estrutura do solo. Seguidamente os camalhões são prensados com um cilindro especial.

O material de reprodução é plantado nos camalhões assim preparados. O material de reprodução (estaca radicular) é um pedaço de raiz cortado nas duas extremidades, sem ramificações, direito, são, com uma espessura de 5 a 10 mm e um comprimento de 25 a 30 mm, escolhido entre as raízes primárias produzidas no ano anterior.

As estacas são colhidas no Outono ou na Primavera, seleccionadas cuidadosamente, limpas, cortadas para marcar a extremidade do colo e colocadas em molhos de 100 a 200 estacas para pré-forçagem.

A plantação realiza-se entre os últimos dez dias de Março e o final do mês de Maio. É sempre feita manualmente: graças a um instrumento de plantação especialmente concebido para o efeito, a estaca é colocada verticalmente na terra, a 3 ou 4 cm de profundidade, com a extremidade do colo virada para cima. A utilização de herbicidas protege a zona cultivada das infestantes.

Três ou quatro semanas após a plantação — quando as estacas começam a desenvolver-se — procede-se à triagem dos rebentos. Nessa altura, as estacas são libertadas do camalhão em 4 a 5 cm de profundidade, conservando-se o melhor dos 1 a 5 rebentos que surgiram na extremidade superior das estacas e retirando os outros, ao mesmo tempo que as eventuais raízes situadas a nível do colo. Esta operação permite garantir a presença de uma «cabeça» única em cada pé e o desenvolvimento vertical da parte subterrânea do rebento, ao longo da estaca.

Durante o resto do seu desenvolvimento, as plantas são objecto de cuidados minuciosos e protegidas das pragas e das doenças.

A qualidade e a quantidade adequadas só se obtêm por irrigação, que pode ir da rega por inundação ao sistema mais moderno de rega gota-a-gota, sendo a escolha deixada ao critério do agricultor.

A colheita tem início em meados de Outubro e termina geralmente com a chegada das primeiras geadas. Pode acontecer que o rábano não seja colhido no Outono, mas isso não causa problemas porque a planta hiberna, protegendo-se do frio, sem perder qualidades, até à sua extracção na Primavera.

Desenrolar da colheita: depois da remoção das folhas, cortam-se as raízes primárias a 50-60 cm de profundidade em relação à superfície do camalhão, graças a um tractor equipado com uma ferramenta especial em forma de U. Os pés assim levantados são extraídos manualmente, deixando-os secar de seguida durante alguns dias.

Depois, o produto colhido é preparado de forma a ser comercializável de acordo com as exigências do comprador. Durante a limpeza, retira-se a terra e as outras impurezas aderentes, cortam-se as folhas e seleccionam-se as raízes primárias indicadas para a reprodução. Só pode ser distribuído o rábano pertencente a uma dada categoria e com um máximo de 5 % de resíduos de terra.

O rábano-silvestre de Hajdúság é seleccionado e aceite em função dos critérios de qualidade a seguir indicados. Importa sublinhar que as diferentes categorias têm características nutritivas intrínsecas idênticas e só se distinguem pela sua aparência externa. A mercadoria de categoria I destina-se exclusivamente a ser consumida fresca enquanto as outras categorias servem sobretudo de matéria-prima com vista à transformação industrial.

Categoria I: o rábano é liso, cilíndrico, sem ramificações, intacto e são; tem um comprimento superior a 20 cm e um diâmetro superior a 25 mm. Não deve estar murcho, e deve estar isento de danos provocados por insectos e de fendas. As raízes primárias são partidas para serem retiradas. Os restos de pecíolos deixados pelas folhas devem ser retirados da parte superior, tentando não danificar o corpo do rábano. Categoria II: esta categoria corresponde totalmente à categoria I, com excepção do diâmetro, que é superior à 20 mm. Categoria III: esta categoria inclui os rizomas que apresentam cortes devidos à eliminação das ramificações; apresentam ligeiras fendas ou danos provocados por insectos; o seu comprimento é superior a 15 cm e o diâmetro superior a 15 mm. Categoria IV: trata-se dos rizomas pouco desenvolvidos e das raízes primárias mais espessas. Não podem apresentar vestígios de podridão, devem ter um comprimento de 10 cm e um diâmetro mínimo de 10 mm. Qualidade cortada: trata-se dos lotes das categorias I e II das quais se retiraram as partes danificadas por «fungos, podridão ou vermes». A parte retirada não pode ser superior, no total, a um terço da superfície do rábano. O rizoma deve ter um comprimento mínimo de 17 cm e o seu diâmetro maior deve ser superior à 20 mm. Qualidade raiz: o comprimento e o diâmetro são indiferentes, mas devem estar isentos de substâncias estranhas, bolor ou podridão.

O rábano-silvestre de Hajdúság é embalado em função das exigências do comprador em sacos Raschel (de rede) ou sacos de plástico perfurado. De acordo com os requisitos do mercado, antes do Natal e da Páscoa, o rábano da categoria I é igualmente comercializado em embalagens individuais com película retráctil.

4.6. Relação: Historial: o rábano foi introduzido pelos antigos húngaros na bacia dos Cárpatos encontrando-se já na região espécies híbridas de variedades espontâneas. As referências à cultura do rábano datam do século XVII e a sua chegada à região de Hajdúság deu-se provavelmente no início século XIX. A produção de rábano nesta região conheceu o seu maior desenvolvimento no final do século XIX e início do século XX. Antes da viragem do século, o rábano enquanto planta vivaz encontrava-se em quase todas as hortas da região de Hajdúság. Depois disso, no início da década de 1920, Gábor Szilágyi, chefe vitivinícola de Bagamer e da paróquia de Várad, mandou vir da Áustria um rábano «nobre e suculento», adaptou-o ao clima e reproduziu-o no espaço de alguns anos graças a uma selecção criteriosa. As aldeias desta região também se lançaram na produção de rábano dando origem, nos anos 1940-1950, ao nascimento da actual zona de produção regional.

Factores naturais: O rábano prefere os terrenos baixos com atmosfera húmida, dando bons rendimentos em solos soltos, ricos em húmus e bem irrigados. De todos os factores naturais, o solo é o mais importante. Quanto mais solto for mais a raiz de rábano cresce de forma regular e uniforme. Graças à leveza do solo, à sua boa ventilação e às condições hidrológicas existentes, as planícies arenosas aluviais ou pantanosas da região de produção de Hajdúság são excepcionalmente propícias à cultura do rábano. De facto, quando a raiz principal ultrapassa a base do camalhão, não encontra obstáculos neste terreno solto, pelo que nada impede o seu crescimento e o rizoma obtido não é frágil nem está partido ou bifurcado, apresentando-se bem direito. Nas planícies aluviais, a camada de húmus tem uma espessura de 100 a 110 cm, de cor clara, como uma percentagem de húmus de 1,5 %, correndo a água subterrânea a uma profundidade de 120 a 140 cm. Neste tipo de solo, pode começar-se a plantação do rábano mais cedo e o terreno mantém-se bem ventilado, mesmo em caso de fortes precipitações. Nas planícies pantanosas, a camada de húmus tem uma espessura de 40 a 60 cm, de cor escura, como uma percentagem de húmus entre 1,5 % e 2 % e a água subterrânea circula ligeiramente acima da camada de húmus. Neste tipo de terrenos, é sobretudo nos anos de precipitação mais fraca que se pode esperar uma boa colheita. O que explica o facto de antigamente, apesar de os agricultores não conhecerem os sistemas de rega, a região já produzir rábano: na estação da chuva, o rábano desenvolvia-se bem nas regiões das planícies aluviais quando o período de vegetação era seco crescia nas planícies pantanosas. Este é um dos elementos que explica a existência da cultura de rábano na região de Hajdúság há mais de 100 anos.

O carácter arborizado e o relevo ligeiramente ondulado do terreno dão origem ao que se designa por «sombra deambulante» sobre as culturas, protegendo-as dos raios solares e impedindo a formação excessiva de óleo de mostarda. Razão pela qual o rábano-silvestre de Hajdúság possui sempre um paladar picante, mas nunca excessivamente forte.

Factores humanos: A técnica da cultura em camalhões é característica da região de Debrecen. A disposição vertical das estacas nos camalhões assegura um crescimento direito dos rizomas. Esta técnica resulta de quase cem anos de experiência. Face às circunstâncias locais, os produtores sempre se esforçaram por reduzir ou suprimir o mais possível a enorme carga de trabalho manual associada à cultura do rábano, graças aos veículos de tracção animal e mais tarde às máquinas. Os pioneiros da cultura do rábano tinham de trabalhar a terra a uma profundidade de 80 a 100 cm, o que, no início do século, não era certamente fácil. Nessa altura, era impossível comprar maquinaria que lhes permitisse armar os terrenos em camalhões e extrair os rábanos. A técnica de produção que contribui para o carácter único do rábano-silvestre de Hajdúság foi desenvolvida e aperfeiçoada ao longo de gerações. A selecção sistemática e criteriosa pelos produtores deu origem às variedades — seleccionadas durante a propagação por estaca — que permitem o melhor rendimento, com a melhor qualidade, em condições climáticas e geológicas locais.

4.7. Estrutura de controlo: Mezőgazdasági Szakigazgatási Hivatal (Departamento de agricultura), organismo competente em matéria de controlo e qualidade das frutas e dos produtos hortícolas.

4.8. Rotulagem:

— «Hajdúsági torma»,

— denominação de origem protegida ou respectiva abreviatura (DOP),

— nome da empresa comercial,

— código de identificação do lote, no caso de controlo pelo Hajdúság-TOTEB:

— «Hajdúsági Torma Termékpálya Bizottság által ellenőrzött minőség» (Qualidade controlada pela Comissão do rábano-silvestre de Hajdúság).

No caso de embalagem em sacos Raschel, os produtos das categorias I, II, III e IV são colocados em sacos verdes, vermelhos, amarelos e verdes respectivamente. A mercadoria da qualidade dita «cortada» é colocada em sacos amarelos. A embalagem correspondente à qualidade «raiz» não está associada a nenhuma cor especial.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.