relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de decisão do Órgão Executivo relativa à metodologia para os ajustamentos destinados a refletir as alterações na composição da União Europeia, tendo em vista a 41.ª sessão do Órgão Executivo no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, e sobre a posição a tomar em nome da União Europeia nesta sessão

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Objeto da proposta

A presente proposta de decisão do Conselho diz respeito à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de decisão do Órgão Executivo relativa à metodologia para os ajustamentos aos quadros 2 a 6 do anexo II do Protocolo relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico (a seguir designado por «Protocolo de Gotemburgo»), com a redação que lhe foi dada em 2012, no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância (a seguir designada por «Convenção sobre a Poluição Atmosférica»), a fim de ter em conta as alterações na composição da União Europeia. A proposta de decisão do Órgão Executivo será apresentada tendo em vista a 41.ª sessão do Órgão Executivo da Convenção sobre a Poluição Atmosférica.

A presente proposta de decisão do Conselho abrange igualmente a posição negocial da União Europeia relativamente à decisão do Órgão Executivo respeitante às observações de outras partes sobre a proposta da UE.

2.Contexto da proposta

2.1.A Convenção sobre a Poluição Atmosférica e o Protocolo de Gotemburgo (com a redação que lhe foi dada em 2012)

A Convenção sobre a Poluição Atmosférica, adotada em 1979, é o acordo ambiental regional mais avançado em matéria de qualidade do ar e poluição atmosférica.

O Protocolo de Gotemburgo original foi acordado em novembro de 1999 no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica, tendo sido alterado em 2012. A versão alterada entrou em vigor em 7 de outubro de 2019. O Protocolo alterado constituiu o fundamento dos compromissos de redução das emissões de 2020 a 2029 nos termos da Diretiva (UE) 2016/2284 relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que revogou a Diretiva 2001/81/CE relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissões.

A União Europeia é parte na Convenção sobre a Poluição Atmosférica e no Protocolo de Gotemburgo, com a redação que lhe foi dada em 2012. Todos os Estados-Membros são partes na Convenção sobre a Poluição Atmosférica, 21 são partes no Protocolo de Gotemburgo original e, até à data, 17 aceitaram a alteração de 2012.

2.2.O Órgão Executivo da Convenção sobre a Poluição Atmosférica

O Órgão Executivo é a instância que dirige a Convenção sobre a Poluição Atmosférica e é composto por representantes das partes na convenção. Nos termos do artigo 10.º da Convenção sobre a Poluição Atmosférica, o Órgão Executivo examina a aplicação e o desenvolvimento da mesma e dos seus protocolos.

O Órgão Executivo atua de forma a tomar decisões por consenso.

2.3.Ato previsto do Órgão Executivo

A União Europeia e os seus Estados-Membros devem apresentar uma proposta de decisão do Órgão Executivo que estabeleça a metodologia para os ajustamentos aos quadros 2 a 6 do anexo II do Protocolo de Gotemburgo, com a redação que lhe foi dada em 2012, a fim de ter em conta as alterações na composição da União Europeia («ato previsto»).

O objetivo do ato previsto é assegurar que as análises do cumprimento no âmbito do Protocolo alterado sejam efetuadas com base no número correto para a União Europeia. Os quadros 2 a 6 do anexo II enumeram os níveis nacionais de emissão de cada Estado-Membro em 2005 (base de referência) e os respetivos compromissos nacionais de redução das emissões a partir de 2020 e anos subsequentes por poluente (para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto, o amoníaco, os compostos orgânicos voláteis e as partículas finas). Todos os quadros incluem igualmente uma linha com os totais da UE (a soma das bases de referência dos Estados-Membros, expressa em milhares de toneladas emitidas em 2005, e a soma dos compromissos de redução dos Estados-Membros, expressa como a variação percentual total em relação à soma das bases de referência dos mesmos). Atualmente, o valor da UE nestes quadros é a soma da UE-27 (2013), que reflete a composição da União Europeia à data da alteração do Protocolo em 2012. Por conseguinte, o anexo II deve ser corrigido.

Segundo as conclusões da 36.ª sessão do Órgão Executivo, as regras atuais ainda não fornecem a metodologia aplicável a este caso concreto de ajustamento técnico. Em 2017, o Órgão Executivo adotou uma decisão semelhante relativa à possibilidade de ajustar os valores-limite de emissões da União Europeia no Protocolo de Gotemburgo original, na sequência de uma proposta da União Europeia, a pedido do Órgão Executivo, na sua 36.ª sessão. Uma vez que o Protocolo de Gotemburgo alterado ainda não tinha entrado em vigor nessa altura, não foi abrangido pela decisão do Órgão Executivo de 2017.

É necessário adotar uma decisão do Órgão Executivo sobre a metodologia de adaptação dos valores da União Europeia nos quadros 2 a 6 do anexo II do Protocolo de Gotemburgo alterado, de preferência na sessão extra do Órgão Executivo agendada provisoriamente para maio de 2021 ou, o mais tardar, durante a sessão do Órgão Executivo em dezembro de 2021, de modo a que o ajustamento dos quadros possa ser solicitado antes do início da primeira análise do cumprimento dos dados de 2020 (prevista para o segundo trimestre de 2022).

O ato previsto será aplicável a partir da data de adoção da decisão do Órgão Executivo. Uma vez adotado, o ato previsto permitirá à União Europeia apresentar as atualizações técnicas necessárias para refletir as alterações na composição da União Europeia. A Comissão concluirá, em nome da União Europeia, a tarefa de apresentar ao Secretariado da Convenção sobre a Poluição Atmosférica os ajustamentos correspondentes às alterações na composição.

3.Posição a tomar em nome da União