Proposta de decisão do Conselho que altera as Decisões 95/409/CE, 95/410/CE, 95/411/CE do Conselho no que respeita aos métodos a utilizar para os testes microbiológicos (97/C 202/09) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(97) 227 final - 97/0142(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 23 de Maio de 1997)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 5º,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10ºB,

Tendo em conta a Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/23/CE (5), e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 5º,

Considerando que, no seu relatório de 3 de Junho de 1996, o Comité científico veterinário apresentou um parecer sobre métodos de teste microbiológico que dão garantias equivalentes;

Considerando que se deve alterar as Decisões 95/409/CE, 95/410/CE e 95/411/CE do Conselho para criar a possibilidade de se utilizar um método de teste microbiológico que ofereça garantias equivalentes ao método previsto;

Considerando que, para a autorização de novos métodos que ofereçam garantias equivalentes, se deve prever um procedimento que permita uma estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, como previsto no artigo 16º da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, ou no artigo 32º da Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, ou no artigo 21º da Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que os métodos descritos na presente decisão têm em conta o parecer do Comité científico veterinário;

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No anexo da Decisão 95/409/CE, a secção C é substituída pelo seguinte texto:

«MÉTODO MICROBIOLÓGICO PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS

- Os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análises alimentares (método NMKL nº 71, 4ª edição, 1991) ou suas edições revistas. No entanto, podem ser autorizados, em conformidade com o procedimento definido no artigo 16º da Directiva 64/433/CEE, métodos que ofereçam garantias equivalentes,

- quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre Estados-membros, deve ser utilizados como método de referência o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas.».

Artigo 2º

No anexo A da Decisão 95/410/CE, o ponto 3 é substituído pelo seguinte texto:

«3. Método microbiológico para análise das amostras

- Os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou edições revistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análises alimentares (método NMKL nº 71, 4ª edição, 1991) ou suas edições revistas. No entanto, podem ser autorizados, em conformidade com o procedimento definido no artigo 32º da Directiva 90/539/CEE, métodos que ofereçam garantias equivalentes,

- quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre Estados-membros, deve ser utilizado como método de referência o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas.».

Artigo 3º

No anexo da Decisão 95/411/CE, a secção C é substituída pelo seguinte texto:

«MÉTODO MICROBIOLÓGICO PARA ANÁLISE DAS AMOSTRAS

- os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análises alimentares (método NMKL nº 71, 4ª edição, 1991) ou suas edições revistas. No entanto, podem ser autorizados, em conformidade com o procedimento definido no artigo 21º da Directiva 71/118/CEE, métodos que ofereçam garantias equivalentes,

- quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre Estados-membros, deve ser utilizado como método de referência o método-padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas.».

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.

(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 7.

(3) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.

(4) JO nº L 55 de 8. 3. 1971, p. 23.

(5) JO nº L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.

(6) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.

(7) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.

(8) JO nº L 55 de 8. 3. 1971, p. 23.