Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 281/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Κατσικάκι Λήμνου / Katsikaki Limnou»

N.o UE: PGI-GR-02792 – 27.7.2021

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) da IGP

«Κατσικάκι Λήμνου / Katsikaki Limnou»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Katsikaki Limnou» designa a carne de cabritos abatidos com idades compreendidas entre os 60 e os 90 dias, com peso superior a 8 kg. A carne com a denominação «Katsikaki Limnou» provém das carcaças de animais nascidos nas ilhas de Limnos e Agios Efstratios (Unidade Regional de Limnos). Nascem de caprinos tradicionalmente criados e adaptados a estas ilhas, que se alimentam da vegetação da área geográfica claramente delimitada (ilha).

A carne «Katsikaki Limnou» é tipicamente tenra e suculenta, com um aroma e sabor agradáveis. A carne é vermelha a cor-de-rosa ligeiramente pálido, com tecidos rosados e gordura de cor branca pura.

As características organoléticas incluem também a presença de gordura subcutânea e de massa muscular desenvolvida. A camada de gordura é generosa, característica que torna o produto tenro e saboroso.

A composição química dos tecidos comestíveis da carne «Katsikaki Limnou» figura no quadro seguinte:

Produto Proteínas Matéria gorda «Katsikaki Limnou» 18,4 % a 26,4 % 4,1 % a 11,1 %

A carne «Katsikaki Limnou» é comercializada fresca sob as seguintes formas:

— carcaça

— meia-carcaça

— peças por peso

A composição química dos tecidos comestíveis da carne «Katsikaki Limnou» difere da dos cabritos provenientes de outras partes da Grécia, que têm um teor de gordura médio de 1,2 %, em comparação com 6,9 % no caso da «Katsikaki Limnou».

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os cabritos nascem entre o final de novembro e o final de fevereiro e alimentam-se de leite materno por um período de 45 a 60 dias. No final deste período, os cabritos habituam-se a consumir forragens grosseiras, utilizando-se na transição alimentos grosseiros, como o feno de cereais e de leguminosas, produzidos localmente. Após o desmame, decorre normalmente um período de um a dois meses que coincide com a primavera, em que os cabritos pastam com os caprinos adultos.

Os caprinos criados em Limnos e Agios Efstratios provêm de populações locais resultantes de cruzamentos naturais da raça Capra Prisca, autóctone da Grécia. Os caprinos são de pequeno porte e estão adaptados ao microclima e ao ambiente das ilhas de Limnos e Agios Efstratios.

A alimentação dos caprinos adultos baseia-se, em grande medida, na pastagem livre nos prados da área geográfica em questão. A alimentação inclui também misturas suplementares, que contêm, geralmente, produtos derivados de cereais, leguminosas, palha de cereal (maioritariamente, trigo-duro), trevo e derivados de oleaginosas, que são produzidos, na sua maioria, na área geográfica delimitada, bem como vitaminas e oligoelementos.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

A denominação «Katsikaki Limnou» pode ser utilizada única e exclusivamente para designar cabritos nascidos, criados e abatidos na área delimitada. Tal inclui a sangria, a esfola e a evisceração. Os caprinos, dos quais nascem os cabritos, também nasceram e foram criados na área geográfica delimitada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além dos requisitos de rotulagem estabelecidos na legislação nacional e da UE, independentemente da forma como o produto é apresentado para venda (carcaça, meia-carcaça ou em peças), é aposto o seguinte logótipo especial à carne «Katsikaki Limnou»:

O logótipo supra tem de ser acompanhado de um número de código que identifique o animal e a exploração de onde provém a carcaça, bem como a data de abate. O número de código é constituído:

— pelo código numérico correspondente à exploração em que os animais foram produzidos,

— pelo código de identificação do animal vivo correspondente à carcaça,

— pela data de abate.

Por exemplo, uma carcaça de uma exploração com o número de código EL8330**** e o animal vivo número 002, abatidos em 1.12.2020, receberão o código único 8330**** 002-1.12.2020.

Se a carne «Katsikaki Limnou» for cortada e embalada, o rótulo supra é transferido ou para as peças individuais de carne ou para o invólucro exterior, caso o produto já tenha sido embalado, a fim de transmitir a informação pertinente ao consumidor final.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Katsikaki Limnou» é delimitada pelos limites geográficos das ilhas de Limnos e Agios Efstratios.

5. Relação com a área geográfica

A ligação do produto com a área delimitada baseia-se nas características qualitativas da carne. A carne «Katsikaki Limnou» é um produto de renome. Possui características organoléticas agradáveis, resultantes dos métodos tradicionais de criação dos cabritos e caprinos, e da sua alimentação, baseada maioritariamente na rica vegetação dos prados da área geográfica delimitada.

Especificidade da área geográfica

As ilhas de Limnos e de Agios Efstratios pertencem ao grupo insular do nordeste do Egeu. Limnos é constituída, em grande parte, por zonas de planícies desprovidas de árvores. Os campos de trigo e cereais, as vinhas, os matagais e os prados amplos, que representam mais de metade da ilha, são alguns dos principais elementos paisagísticos. A ilha de Agios Efstratios (ou «Ai Stratis») apresenta uma imagem semelhante.

As duas ilhas estão indissociavelmente ligadas, tanto do ponto de vista social como cultural, assim como economicamente e através do comércio. Ao longo dos anos, foram comercializados e transportados muitos produtos entre as ilhas. Este movimento ininterrupto de gado também incluiu caprinos, o que contribuiu para o seu desenvolvimento homogéneo nas duas ilhas. A ilha de Agios Efstratios só tem uma ligação regular de navegação costeira com Limnos.

Fatores naturais

Tal como no resto da Grécia, o clima da área é tipicamente mediterrânico. Os invernos são amenos e húmidos. Os verões são relativamente quentes e secos e, em geral, há longos períodos de insolação durante a maior parte do ano. No entanto, o clima da área é mais seco, com ventos intensos ocasionais e chuvas pouco frequentes.

Enquanto ilhas do mar Egeu, Limnos e Agios Efstratios proporcionaram uma via importante para a migração gradual de espécies vegetais locais para a Grécia, provenientes do Leste, devido à proximidade de plantas originárias da Ásia Menor.

Os caprinos das duas ilhas alimentam-se, em grande parte, da rica vegetação herbácea, com as suas variedades de plantas aromáticas e vegetação arbustiva. Estudos demonstraram que a vegetação natural de Limnos é constituída por 756 espécies vegetais, maioritariamente terófitas (55 %). Entre elas, existem oito espécies endémicas da Grécia, uma endémica do nordeste do mar Egeu e uma endémica de Limnos. Além disso, apesar da sua pequena dimensão, a ilha de Agios Efstratios tem 438 espécies vegetais diferentes.

De um modo geral, os matagais abundam nas ilhas de Limnos e de Agios Efstratios. De facto, 25 % dos prados da área são matagais. As espécies típicas dos matagais são as seguintes: carvalho-do-quermes, pimpinela espinhosa, tomilho, orégão, espinheiro, verbena oficinal, salva, Anthyllis hermanniae, eufórbias, hipericão, esteva rosa, esteva, Cistus salviifolius Prostratus e hissopo. Estão igualmente presentes na área as seguintes plantas: eufórbias mediterrânicas, Dittrichia viscosa e marroio da Grécia.

No «maqui», a vegetação lenhosa das duas ilhas inclui também as seguintes espécies: olaia, espinheiro, esparto, lentisco, oliveira verde, zambujeiro, alecrim, espargos silvestres, gilbarbeira e outras.

A área apresenta também dunas cuja vegetação consiste em matagais de esclerófilas.

Além disso, a vegetação das duas ilhas inclui frequentemente gramíneas e leguminosas naturais pertencentes a espécies de gramíneas e de leguminosas, ideais para servirem de pasto aos caprinos.

Animais

Desde tempos imemoriais, a criação de pequenos ruminantes, juntamente com a agricultura e a pesca, tem sido a principal ocupação dos habitantes da área geográfica de Limnos-Agios Efstratios. De facto, os métodos agrícolas tradicionais são uma forma de preservar o ecossistema e a biodiversidade da área e, simultaneamente, uma parte integrante do património cultural local.

De um modo geral, a alimentação dos caprinos e cabritos contribui para a produção de carne com um perfil de ácidos gordos característico. A composição lipídica da carne está ligada à abundância de ácidos gordos polinsaturados presentes nas plantas, o que é considerado desejável, uma vez que é associado a um sabor específico da carne produzida. Além disso, a pastagem livre dos animais aumenta também a concentração de outros micronutrientes desejáveis na carne, como as vitaminas e os antioxidantes naturais.

Fatores humanos

O método tradicional de criação dos animais baseia-se nas cercas de pedra típicas – «mantres» – em que os animais estão alojados perto dos prados. O método de criação foi particularmente importante para o desenvolvimento dos sabores da carne «Katsikaki Limnou», uma vez que a sua qualidade está indissociavelmente ligada à utilização e ao conhecimento das pastagens.

As práticas tradicionais dos criadores influenciam as características do produto «Katsikaki Limnou». Nomeadamente, o desmame tardio dos cabritos (aproximadamente aos 60 dias) contribui para o crescimento de cabritos saudáveis, com generosos depósitos de gordura no corpo. Além disso, o maneio dos rebanhos utilizando os métodos tradicionais de criação, com «mantres», garante que os caprinos e cabritos não tenham de percorrer grandes distâncias, uma vez que os prados estão próximos e as distâncias são pequenas nas ilhas. Por conseguinte, os animais fazem pouco esforço, o que lhes permite armazenar consideravelmente mais gordura intramuscular do que outros animais semelhantes e desenvolver massa muscular.

Na medida do possível, até ao abate, os cabritos desmamados, juntamente com os animais adultos, têm acesso contínuo aos prados. Os animais adultos e os cabritos pastam ao longo do ano e, graças ao método de exploração semiextensivo, têm acesso direto a prados com uma variedade rica de plantas e ervas aromáticas comestíveis. Tal produz componentes aromáticos no tecido adiposo e contribui para as características organoléticas agradáveis do produto. Tais características incluem o sabor, juntamente com a tenrura da carne, que se deve à quantidade de gordura intramuscular.

O método de exploração semiextensivo, baseado na valorização do ecossistema natural da área através da pastagem, desenvolveu-se ao longo do tempo em resultado das condições específicas do meio circundante. De facto, trata-se de uma forma de preservar o ecossistema e a biodiversidade da área e, simultaneamente, de uma parte integrante do património cultural local.

A arte da criação de caprinos passou de geração em geração, sendo as práticas pecuárias e a experiência transmitidas aos agricultores mais jovens, que continuam a produzir até hoje a carne «Katsikaki Limnou», famosa pela sua agradável qualidade. O maneio dos rebanhos está, desde há séculos, ao cuidado de experientes «kehagiades», designação por que são conhecidos os criadores a nível local, que utilizam o sistema tradicional de criação com cercas. Este facto estabeleceu um modelo viável e sustentável de criação semiextensiva de caprinos.

Especificidade do produto

A carne «Katsikaki Limnou» é um produto particularmente saboroso. É tenra, suculenta e macia, com qualidades organoléticas a gradáveis. O teor de gordura total dos seus tecidos comestíveis é superior ao de produtos similares, o que tem um efeito positivo no sabor e tenrura da carne.

Devido à idade escolhida para o abate, as carcaças são relativamente pesadas, de peso superior a 8 kg. A gordura das carcaças é maioritariamente intramuscular.

Nexo de causalidade entre a área geográfica e as características específicas do produto

A carne «Katsikaki Limnou» apresenta características organoléticas agradáveis e é um produto muito difundido, que tem sido produzido continuamente há muitos anos nas duas ilhas. Os fatores ambientais específicos e as práticas humanas há muito prevalecentes na área geográfica delimitada das ilhas de Limnos e Agios Efstratios levaram ao desenvolvimento de um produto de qualidade com características agradáveis, distinguindo a «Katsikaki Limnou» de outros produtos semelhantes.

A atividade pecuária nas duas ilhas assenta na criação de pequenos ruminantes. Limnos tem grandes zonas de pastagem, que cobrem 35,74 % da superfície total da ilha. Os matagais representam cerca de 25 % das pastagens da ilha. A vegetação destas zonas é baixa, muito espaçada e dispersa. A pimpinela espinhosa é predominante, juntamente com o tomilho e um grande conjunto de plantas aromáticas.

Os prados de Limnos e de Agios Efstratios têm uma capacidade de pastoreio significativa e beneficiam da presença de uma variedade de plantas aromáticas. Tal resulta em produtos à base de carne em que a gordura adquiriu características organoléticas definidas pela variedade de plantas, aromáticas e outras, nos prados. Por conseguinte, a qualidade e as características organoléticas do produto são determinadas pelo acesso amplo dos animais aos prados.

A suavidade do terreno da área delimitada, com as suas planícies baixas, permite um acesso fácil a prados próximos das instalações de alojamento tradicionais. Por conseguinte, os animais fazem pouco esforço, o que lhes permite armazenar consideravelmente mais gordura do que outros animais semelhantes e desenvolver massa muscular.

Mais concretamente, os caprinos que pastam nas ilhas de Limnos e Agios Efstratios consomem uma variedade rica de plantas e ervas aromáticas comestíveis.

Dadas as condições climáticas, os animais podem viver no exterior, nos prados, e não em estábulos, durante todo o ano. Por conseguinte, após o período em que se alimentam exclusivamente de leite, os cabritos têm acesso aos prados até ao abate. O período de pastoreio dos caprinos jovens varia entre um e dois meses, predominantemente na primavera.

A alimentação dos animais consiste, em grande medida, em pastagem livre. Graças ao clima ameno, os animais podem viver no exterior, nos prados, e não em estábulos, e pastar durante todo o ano. Por conseguinte, após o período em que se alimentam exclusivamente de leite, os cabritos têm acesso aos prados até ao abate.

Os caprinos adultos têm acesso quase permanente durante todo o ano aos prados, tal como os cabritos no período entre o desmame e o abate. Esta situação, juntamente com o longo período de aleitamento, confere à carne as suas características qualitativas distintivas, produzindo carcaças com massa muscular suficiente e com gordura intramuscular.

A quantidade de gordura intramuscular na carne «Katsikaki Limnou» influencia diretamente o teor de humidade e a textura da carne, bem como o seu sabor e os aromas libertados durante a cozedura.

A identidade do produto com a denominação «Katsikaki Limnou» baseia-se no método de exploração semiextensivo, na pastagem livre e nas práticas tradicionais utilizadas pelos criadores. A procura do produto «Katsikaki Limnou», com as características agradáveis descritas, constitui um incentivo à preservação dessas práticas pecuárias, a fim de garantir essas mesmas características.

Tudo isto contribui para a qualidade e as características organoléticas agradáveis da carne «Katsikaki Limnou», das quais resulta a sua reputação. O produto está ligado à tradição gastronómica das ilhas, em que as receitas locais como o cabrito «kaspakino» estão entre as favoritas tanto da população local como dos turistas.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/2021/prodiagrafes_katsikaki_limnou150222.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.