N?C313/10 30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaaosdispositivosmecânicosde
engatedosveículosamotoreseusreboqueseàsuafixaçãoaestesveículosf1)
(92/C313/04)
Em22deAbrilde1992oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadapreparação
dostrabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem2deSetembrode1992combase
norelatóriodeG.Pearson.
Na299?reuniãoplenária(sessãode23deSetembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oparecerquesesegue.
melhorarasegurança.Algumasdisposiçõestécnicas
incluídasnapropostadedirectivadiferem,noentanto,
dosrequisitosdoreferidoregulamentoedasnormas
eexcedemosmesmos,alegadamentenointeresseda
segurança.Taisdiferençaspoderãoimplicar,acurto
prazo,custosacrescidosparaofabricantee,emconse­
quência,paraoutilizador.Alémdisso,poder-se-ágerar
confusão,naprática,entreaaplicaçãodosmecanismos
deengateactuaisedosmecanismoscorrespondentes à
novaespecificação ,causando,assim,inconvenientes
aosutilizadores .1.Introdução
1.1.OComitéEconómicoeSocialtemestadoatento
àsváriaspropostasdestinadasaassegurarmedidas
comunsparaareduçãodosacidentesrodoviários,a
supressãodosentravesaocomércioealivrecirculação
depessoasemercadorias .Recentemente ,emitiuparece­
ressobretemascomopneumáticos ,vidrosdesegu­
rança,massasedimensões,dispositivosdelimitaçãode
velocidadeesaliênciasexternasdosveículosutilitários .
AcolhecomagradoapropostaqueaComissãoagora
apresentadepreencheralacunadeixadapeloponto11,
anexoII,daDirectiva-quadro 70/156/CEE.
3.Artigos
3.1.ArtigoIo-
Adefiniçãorefere-sea«dispositivo...aoqualpodeser
concedidaaaprovaçãocomocomponente,naacepção
doartigo9?AdaDirectiva70/156/CEE.»Paratornar
estadefiniçãomaisclaradever-se-iaacrescentar :«na
redacçãoquelhefoidadapelaúltimaalteração».1.2.Tendoemcontaquealiberalizaçãodomercado
internoenvolvealivrecirculaçãodepessoasedemerca­
dorias,éessencialproceder-seàharmonização dos
requisitostécnicosdosdispositivosmecânicosde
engate.Acompatibilidade eapermutabilidade dos
veículosamotorerespectivosreboquesémuitoimpor­
tanteparaacompetitividade dotransporte .
1.3.OComitéconcordaplenamentecomamoti­
vaçãodaspropostas,talcomoconstada«exposição
dosmotivos»,masconsideraqueoconteúdodasmes­
masnãocorrespondeaalgunsdosobjectivosdefinidos.3.2.Artigo2o.
Inserirnoinício:«apartirde1deJulhode1993,os
Estados-membros nãopodemrecusar...»
2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.OComitéconcordaemqueabasedasespecifi­
caçõessejaconformeaoregulamenton?55daComissão
EconómicaparaaEuropadasNaçõesUnidas(CEE)e
àsnormasinternacionais ISO.DiversosEstados-mem­
brosdaComunidadeEuropeia,bemcomopaísestercei­
ros,sãosignatáriosdoregulamenton?55daCEE.De
igualmodo,asnormasISOsãolargamenteaceitespelos
Estados-membros daComunidadeEuropeia.3.3.Artigo3?
3.3.1.Verificam-sediscrepânciasnasversõeslinguís­
ticasdesteartigo,oquepoderágerarconfusão.O
Comitéentendeclaramenteeaprovaqueaintenção
sejadereferir«aprimeiraentradaemcirculação».
3.3.2.Dever-se-áalteraradatade1deOutubrode
1995para1deJaneirode1996paragarantircompatibi­
lidadecomoutrasDirectivas .
2.2.Considera-sequeaaceitaçãogeralharmonizada
doregulamento n955edasnormasISOpermitirá3.4.Artigo5o-
(i)JOn?C134de25.5.1992,p.36.AComissãopropõeserassistidaporumComitéde
naturezaconsultiva,masoComitéEconómicoeSocial

N?C313/11 30.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
consideraqueo«ComitéparaAdaptaçãoaoProgresso
Técnico»funcionaeficazmente—desdequesepermita
oprocedimentoporvotação—edeveriamanter-seem
funções.Janeirode1993,coincidindoassimcomadatafixada
naDirectivaqueaprovaotipogeral(70/156/CEE).
3.6.AnexoV(4.5)
Noquadro5,osnúmerosdaclasseD50-C2nãoestão
emconformidade comasnormasISOeoregulamento
doAcordodeGenebra.Recomenda-sequeprevaleçam
estasnormasreconhecidas .
3.7.AnexoVil
Ofabricantepoderáterdificuldadesemavaliarovalor
«V»nestecontexto.3.5.Artigo6?
OComitécompreendeaurgênciaemtornarestasdis­
posiçõesaplicáveisnosEstados-membros massalienta
queoprazoprevistocolocaráosfabricantessobpressão
considerávelparaintegraremasespecificações .Seria
desejávelqueoConselhoadoptasseumadecisãocom
antecedênciasuficientedemodoapermitiraosEstados­
membrosqueaplicassemosRegulamentos até1de
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva70/220/CEErelativa
àaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesàsmedidasatomarcontra
apoluiçãodoarpelasemissõesprovenientesdosveículosamotorí1)
(92/C313/05
Em7deAbrilde1992,oConselho,emconformidade comodispostonoartigo100?Ado
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,decidiuconsultaroComitéEconó­
micoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,encarregadadepreparar
ostrabalhosdoComitésobreamatéria,emitiuparecerem8deJulhode1992.Orelatorfoi
GordonPearson.
Na299?reuniãoplenária(sessãode23deSetembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.ADirectiva91/441/CEE(2),alteraçãomais
recentedaDirectivadebase70/220/CEE,determinou,
emmatériadeemissões,normasconsideravelmente
maisrigorosasparaosautomóveisdepassageirosde
nãomaisde6lugaressentadosemassanãosuperiora
2500kg.Aspropostasemanálisevisamintroduziras
mesmasnormasemmatériadepoluiçãoparaos
veículosdestinadosaotransportedemaisde6passagei­
ros,veículoscomerciaisligeiroseveículostodo-o­
-terrenodemassanãosuperiora3500kg.1.2.Aconcepçãodesteprojectodedirectivafoiali­
nhadapelaDirectiva91/441/CEE,umavezquevários
doscomponentesusadosnafabricaçãosãoidênticos.
Osveículoscomerciaisligeirossão,emgeral,concebi­
dospararesponderanecessidadesespecíficasdetrans­
portedemercadoriasoudepessoase,comotal,são
caracterizadosporproduçãolimitadaeelevadonúmero
demodelosdiferentes :oscomponentesautomóveis
empregadosnofabricodeveículoscomerciaistêm,
geralmente,desofreralterações,dadoqueoaumento
decargaasuportarsuscitaproblemasdecontrolode
emissões,desuspensão,degrupodetransmissãoede
formadacarroçaria (porviadoaumentodaresistência
aerodinâmica ).(1)JOn?C100de22.4.1992,p.7.
(2)JOn?L242de30.8.1992,p.1.