Bruxelas, 26.10.2004

SEC(2004) 1324 final

CARTA RECTIFICATIVA n.º 3 AO ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO PARA 2005

VOLUME 1MAPA GERAL DE RECEITASVOLUME 4MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

(apresentada pela Comissão)

CARTA RECTIFICATIVA n.º 3 AO ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO PARA 2005

VOLUME 1 MAPA GERAL DE RECEITAS VOLUME 4 MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 272º,

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177º,

- o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 34.º,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental a carta rectificativa nº 3 ao anteprojecto de orçamento para 2005 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

***

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Rubrica 1: Agricultura 5

2.1. Sub-rubrica 1a: despesas da PAC, excepto as destinadas ao desenvolvimento rural 7

2.1.1. Organizações de mercado e despesas conexas 7

2.1.2. Taxa de câmbio euro/dólar 7

2.1.3. Evolução sectorial 8

2.2. Sub-rubrica 1a: números no âmbito de outras áreas de intervenção 15

2.3. Sub-rubrica 1b: desenvolvimento rural 15

2.4. Alterações da nomenclatura 16

3. Rubrica 4: Acções externas 16

3.1. Acordos internacionais de pesca 16

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 19

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

O mapa geral de receitas e o mapa de receitas e despesas por secção são transmitidos separadamente através do sistema SEI-BUD. Uma versão linguística do mapa geral de receitas e do mapa de receitas e despesas por secção é junta como anexo orçamental a título de exemplo.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

O Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental, assinado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em 6 de Maio de 1999, estabelece que "se o considerar necessário, a Comissão pode apresentar à autoridade orçamental uma carta rectificativa ad hoc , a fim de actualizar os dados subjacentes à estimativa das despesas agrícolas que figuram no anteprojecto de orçamento e/ou para corrigir, com base nas últimas informações disponíveis relativamente aos acordos de pesca que estiverem em vigor em 1 de Janeiro do exercício em causa, a repartição entre as dotações inscritas na rubrica operacional relativa aos acordos internacionais em matéria de pesca e as inscritas na reserva". A presente carta rectificativa deve ser transmitida à autoridade orçamental até ao final do mês de Outubro.

Assim, a Comissão apresenta esta carta rectificativa ad hoc (CR) relativa ao anteprojecto de orçamento (AO) para 2005. Cobre os seguintes elementos:

Despesas agrícolas: actualização das necessidades previstas para a rubrica 1

Acções Externas: actualização dos acordos internacionais de pesca concluídos.

Despesas agrícolas

A Comissão actualizou cuidadosamente o orçamento agrícola rubrica a rubrica. Para além da evolução dos factores de mercado, a CR engloba também as decisões legislativas adoptadas no sector agrícola desde a elaboração do AO, bem como as propostas que se prevê que produzirão efeitos no decurso do próximo exercício.

A CR baseia-se, da mesma forma que o próprio AO, nas necessidades da Comunidade no seu conjunto. No que se refere às medidas de mercado, não se dispõe de qualquer repartição das dotações entre Estados-Membros. Além disso, há que salientar que estas dotações devem ser consideradas como previsões, e não como um objectivo de despesas. As despesas efectivas dependerão, em especial, das condições de mercado reais, da actual taxa de câmbio euro/dólar e do ritmo dos pagamentos pelos Estados-Membros. Uma vez que se trata de despesas obrigatórias, os montantes que um Estado-Membro deva pagar em conformidade com a regulamentação serão inteiramente reembolsados.

Nos termos do Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental, a taxa euro-dólar utilizada baseia-se na taxa efectiva registada entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2004. É de 1,22 (EUR 1=USD 1.22) e dela resultam algumas economias (cerca de 84 milhões EUR) comparativamente ao anteprojecto de orçamento, especialmente no referente aos cereais, açúcar e algodão.

As necessidades globais da sub-rubrica 1a (Despesas da PAC, com excepção do desenvolvimento rural) estão estimadas em 43 610,5 milhões de euros, ou seja, menos 224 milhões de euros do que no anteprojecto, deixando uma margem de aproximadamente 987,5 milhões de euros abaixo do limite máximo das Perspectivas Financeiras para a UE-25.

Este decréscimo explica-se em grande parte pela diminuição das necessidades em três sectores. A alteração mais substancial diz respeito ao leite e produtos lácteos (- 367 milhões de euros), sector em que, devido às condições de mercado favoráveis, as despesas relativas às diferentes medidas de mercado foram mais baixas. Registaram-se também poupanças para 2005 no caso do açúcar (- 146 milhões de euros) e do azeite (-74 milhões de euros). No entanto, tais poupanças foram em parte compensadas pelo aumento das necessidades noutros sectores, nomeadamente medidas de mercado para os cereais (+ 244 milhões de euros), frutas e produtos hortícolas (+85 milhões de euros) e plantas têxteis (+ 30 milhões de euros).

No que se refere ao Desenvolvimento Rural (sub-rubrica 1b), as estimativas do AO relativas às dotações de autorização e de pagamento permaneceram inalteradas (6 841 milhões de euros e 6 279 milhões de euros, respectivamente). O nível de dotações de autorização está no limite máximo fixado nas Perspectivas Financeiras.

São também propostas alterações da nomenclatura para que as recuperações e o apuramento das contas sejam mais transparentes.

Acordos de pesca

Para ter em conta as informações mais recentes disponíveis acerca dos acordos internacionais de pesca, a Comissão propõe transferir da reserva para a rubrica 3,6 milhões de euros em dotações de autorização e 2,5 milhões de euros em dotações de pagamento.

RUBRICA 1: AGRICULTURA

O objectivo da CR n° 3/2005 consiste em assegurar que o orçamento agrícola se baseia nos dados económicos e no quadro legislativo mais actuais possíveis. Em Outubro, a Comissão dispõe de uma primeira indicação do nível de produção (colheitas) de 2004, que constitui a base de qualquer estimativa fiável das necessidades orçamentais para 2005.

À semelhança do passado, a Comissão reviu cuidadosamente todas as suas estimativas das despesas agrícolas, rubrica a rubrica. Para além de tomar em consideração factores do mercado, a CR n° 3/2005 engloba também as decisões legislativas adoptadas no sector agrícola desde a elaboração do AO, bem como propostas.

O quadro seguinte resume as previsões orçamentais para os diversos capítulos da secção "Garantia" do FEOGA e indica as margens disponíveis face às Perspectivas Financeiras.

Carta rectificativa n° 3/2005 Rubrica 1, por domínio de intervenção EBA

EUR -25 | EUR -25 | EUR -25 |

APO 2005 | CR 2005 | Diferença |

1€=1,25$ | 1€=1,22$ |

(a) | (b) | (c)=(a)-(b) |

Despesas administrativas do domínio de intervenção Agricultura |

05 01 04 01 | Acções de controlo e prevenção – pagamentos directos pela CE | 4,3 | 4,3 | 0,0 |

05 01 04 06 | Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade | p.m. | 0,5 | 0,5 |

Total | 4,3 | 4,8 | 0,5 |

05 02 | Produtos vegetais |

05 02 01 | Medidas de apoio ao mercado dos cereais | 395,0 | 639,0 | 244,0 |

05 02 02 | Arroz | 469,0 | 473,0 | 4,0 |

05 02 03 | Pagamentos directos relativos às culturas arvenses | 17.403,0 | 17.403,0 | 0,0 |

05 02 04 | Programas alimentares | 223,0 | 221,0 | -2,0 |

05 02 05 | Açúcar | 1.815,0 | 1.669,0 | -146,0 |

05 02 06 | Azeite | 2.355,0 | 2.281,0 | -74,0 |

05 02 07 | Plantas têxteis | 936,0 | 966,0 | 30,0 |

05 02 08 | Frutas e produtos hortícolas | 1.860,0 | 1.945,0 | 85,0 |

05 02 09 | Produtos do sector vitivinícola | 1.259,0 | 1.260,0 | 1,0 |

05 02 10 | Tabaco | 952,4 | 954,4 | 2,0 |

05 02 11 | Outros produtos vegetais e outras medidas | 737,0 | 733,0 | -4,0 |

05 02 12 | Ajudas directas de natureza horizontal | 1.388,0 | 1.398,0 | 10,0 |

05 02 99 | Recuperações | 0,0 | -26,0 | -26,0 |

Total | 29.792,4 | 29.916,4 | 124,0 |

05 03 | Produtos animais |

05 03 01 | Leite e produtos lácteos | 3.901,0 | 3.534,0 | -367,0 |

05 03 02 | Carne de bovino | 8.088,0 | 8.114,0 | 26,0 |

05 03 03 | Carne de ovino e caprino | 1.840,0 | 1.841,0 | 1,0 |

05 03 04 | Carne de suíno, ovos, aves de capoeira e outros | 197,0 | 203,0 | 6,0 |

05 03 99 | Recuperações | 0,0 | -15,0 | -15,0 |

Total | 14.026,0 | 13.677,0 | -349,0 |

Desenvolvimento rural |

05 04 01 | Desenvolvimento rural no FEOGA-Garantia | 4.910,0 | 4.910,0 | 0,0 |

05 04 04 | Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para a Europa-10 | 1.931,0 | 1.931,0 | 0,0 |

Total | 6.841,0 | 6.841,0 | 0,0 |

Auditoria das despesas agrícolas |

05 07 01 01 | Medidas de acompanhamento e preventivas – pagamentos pelos EM | 16,0 | 16,0 | 0,0 |

05 07 01 02 | Acções de controlo e de prevenção – pagamentos directos pela CE | 9,1 | 9,1 | 0,0 |

05 07 01 03 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores | -400,0 | - | 400,0 |

05 07 01 04 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores (desenvolvimento rural) | p.m. | - | - |

05 07 01 06 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores | - | -70,0 | -70,0 |

05 07 01 07 | Verificação da conformidade das contas dos exercícios anteriores | - | -330,0 | -330,0 |

05 07 01 08 | Apuramento das contas dos exercícios anteriores (desenvolvimento rural) | - | p.m. | 0,0 |

05 07 01 09 | Verificação da conformidade das contas dos exercícios anteriores (desenvolvimento rural) | - | p.m. | 0,0 |

05 07 02 | Resolução de diferendos | p.m. | p.m. | 0,0 |

Total | -374,9 | -374,9 | 0,0 |

Estratégia política e coordenação |

05 08 04 | Medidas de promoção - EM | 48,5 | 48,5 | 0,0 |

05 08 05 | Acções de promoção - CE | 11,0 | 11,0 | 0,0 |

05 08 06 | Acções de informação relativas à política agrícola comum | 6,5 | 6,5 | 0,0 |

05 08 99 | Outras medidas relativas à promoção | p.m. | p.m. | 0,0 |

Total | 66,0 | 66,0 | 0,0 |

Outros domínios de intervenção |

11 02 | Mercados da Pesca | 33,2 | 33,2 | 0,0 |

17 01 04 01 | Intervenções fitossanitárias – despesas de gestão administrativa | 0,7 | 0,7 | 0,0 |

17 01 04 04 | Estudo-piloto: Modelo de financiamento do risco de epizootias | p.m. | 0,5 | 0,5 |

17 01 04 05 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas – despesas administrativas | 4,0 | 4,0 | 0,0 |

17 03 02 | Fundo comunitário do tabaco – pagamentos directos efectuados pela União Europeia | 14,4 | 14,4 | 0,0 |

17 04 01 | Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais | 203,5 | 203,5 | 0,0 |

17 04 02 | Outras acções no domínio veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública | 10,0 | 10,0 | 0,0 |

17 04 03 | Fundo de emergência (doenças animais/saúde pública) | 48,0 | 48,0 | 0,0 |

17 04 04 | Intervenções fitossanitárias | 3,0 | 3,0 | 0,0 |

17 04 05 | Outras medidas | 0,0 | 0,0 | 0,0 |

17 04 07 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano | 3,9 | 3,9 | 0,0 |

Total | 320,7 | 321,2 | 0,5 |

Sub-rubrica 1a – Despesas agrícolas, excl. desenvolvimento rural |

Subtotal | 43.834,5 | 43.610,5 | -224,0 |

Sublimite máximo | 44.598,0 | 44.598,0 | 0,0 |

Margem | -763,5 | -987,5 |

Sub-rubrica 1b – Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento |

Subtotal | 6.841,0 | 6.841,0 | 0,0 |

Sublimite máximo | 6.841,0 | 6.841,0 | 0,0 |

Margem | 0.0 | 0,0 |

Total das dotações para a Rubrica 1 | 50.675,5 | 50.451,5 | -224,0 |

Sub-rubrica 1a: despesas da PAC, excepto as destinadas ao desenvolvimento rural

Organizações de mercado e despesas conexas

Na CR nº 3/2005, as dotações totais para a sub-rubrica 1a ( Despesas da PAC, com excepção do desenvolvimento rural ) são inferiores ao previsto no AO (-224 milhões de euros). Esta economia resulta de uma combinação de aumentos e reduções nos diversos sectores.

A redução mais significativa é a redução das necessidades no que se refere ao leite e produtos lácteos. Tal deve-se em grande medida à conjuntura favorável de mercado, que levou à diminuição das despesas para as diferentes medidas de mercado, o que, juntamente com a revisão das medidas no respeitante à imposição suplementar paga pelos produtores de leite, permitiu à Comissão recuperar fundos mais facilmente. O total da poupança para o orçamento de 2005 neste sector é estimado em 367 milhões de euros. Foi igualmente registada uma redução das dotações no sector do açúcar. Devido ao elevado preço do açúcar, a uma taxa de câmbio euro/dólar mais baixa e a uma maior diferença entre as restituições teóricas e reais, estima-se que as restituições à exportação para o açúcar custem menos 146 milhões de euros do que o previsto no AO 2005. A diminuição das dotações para o azeite (- 74 milhões de euros) deve-se, essencialmente, ao previsto declínio dos níveis de produção em certos Estados-Membros.

Em contrapartida, verificaram-se aumentos noutros sectores. O mais significativo é o aumento relativo às medidas de apoio ao mercado dos cereais, onde será necessário um montante suplementar de 213 milhões de euros para cobrir as despesas de armazenagem de intervenção. Do mesmo modo, as restituições à exportação de cereais custarão mais 36 milhões de euros do que o previsto no AO 2005. As crescentes necessidades de ajuda à produção de produtos transformados à base de tomate estão na origem do aumento das despesas no sector da fruta e produtos hortícolas, onde as dotações aumentaram cerca de 85 milhões de euros. No que se refere às plantas têxteis, as necessidades orçamentais aumentaram em 30 milhões de euros em consequência da descida do preço de mercado mundial e do ajustamento da taxa de câmbio euro/dólar .

A Comissão tem igualmente em conta os pareceres formulados pela autoridade orçamental aquando da primeira leitura. A fim de os integrar na CR, a Comissão propõe as seguintes alterações:

- Serão disponibilizados 500 000 euros no âmbito do Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade 05 01 04 06 para desenvolver a possibilidade de criar rótulos europeus de qualidade para garantir a transparência aos consumidores.

- Serão disponibilizados 500 000 euros no âmbito do Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias 17 01 04 04.

Taxa de câmbio euro/dólar

Nos termos do nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho relativo à disciplina orçamental, a taxa euro-dólar a utilizar para a carta rectificativa é a taxa observada em média durante o último trimestre. No caso da presente carta rectificativa, trata-se do período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2004. A taxa de câmbio média registada é de 1 EUR = 1,22 USD, que é inferior à utilizada no anteprojecto (1 EUR = 1,25 USD). Tal conduz a determinadas reduções, especialmente nos sectores dos cereais, do açúcar e do algodão.

Evolução sectorial

Os comentários que se seguem definem e explicam as principais diferenças entre as dotações do AO e as da CR.

05 01 04 06 – Projecto-piloto relativo à promoção da qualidade (dotações + 0,5 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: p.m.

Dotações após a carta rectificativa: 0,5 milhões de euros

A Comissão iniciou a aplicação do projecto-piloto em 2004. Atendendo ao pedido do Parlamento Europeu, é proposto um novo financiamento para 2005.

05 02 01 - Medidas de apoio ao mercado dos cereais ( dotações + 244 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 395 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 639 milhões de euros

De acordo com as previsões mais recentes, estima-se que a produção de cereais na UE-25 para 2004/05 seja superior em 8,6 toneladas à prevista no AO. Uma vez que não será absorvido pelo consumo interno nem graças a um aumento das exportações, este aumento da produção repercutir-se-á significativamente nas necessidades orçamentais do sector. Em especial, as despesas destinadas às intervenções de armazenagem de cereais são estimadas a um nível muito mais alto do que no AO (+ 213 milhões de euros). O quadro seguinte apresenta a actual situação em comparação com a do AO.

AO (milhões de t) | CR (milhões de t) |

Existências de abertura Compras Vendas Existências de encerramento Existências médias | 2,0 2,6 1,3 3,3 3,4 | 3,5 7,6 1,1 9,9 7,8 |

Apesar de um euro mais fraco, uma vez que os preços mundiais expressos em dólares são mais baixos, as necessidades orçamentais para as restituições à exportação aumentam num total de 36 milhões de euros. Por exemplo, as restituições à exportação para o trigo mole aumentam (+ 18 milhões de euros), porque, na campanha de comercialização de 2004/2005, a taxa de restituição aplicada a exportações maiores será mais elevada. Do mesmo modo, as restituições à exportação para a cevada aumentam em 28 milhões de euros. Embora, no que se refere a 2004/2005, o nível de exportações para a cevada tido em conta nos cálculos da CR tenha sido inferior ao considerado no AO, a taxa de restituições aplicada a essas exportações é mais alta para compensar a diminuição do preço de mercado mundial.

Prevê-se que as restituições à produção para o amido e fécula baixem em 2 milhões de euros comparativamente ao AO 2005, do mesmo modo que as necessidades relativas aos produtos fora do anexo 1, que são reduzidas em 3 milhões de euros.

05 02 02 - Arroz ( dotações + 4 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 469 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 473 milhões de euros

O aumento das necessidades do orçamento para o sector do arroz pode ser explicado pela alteração das modalidades das ajudas de intervenção. Tal como ilustrado pelo quadro seguinte, as vendas de intervenção são estimadas a um nível inferior ao previsto no AO, pelo que se prevê que as necessidades orçamentais aumentem em cerca de 4 milhões de euros.

AO (t) | CR (t) |

Existências de abertura Compras Vendas Existências de encerramento Existências médias | 650 000 75 000 295 000 430 000 540 000 | 650 000 75 000 255 000 470 000 501 000 |

05 02 03 - Pagamentos directos relativos às culturas arvenses ( dotações + 0 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 17.403 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 17.403 milhões de euros

As informações mais recentes facultadas pelos Estados-Membros apontam para uma pequena descida das necessidades no respeitante às ajudas por superfície a favor dos produtores de cereais, oleaginosas, proteaginosas e forragens de conservação e à retirada de terras (- 1 milhão de euros), à ajuda regional específica para as culturas arvenses (- 3 milhões de euros) e ao prémio para as proteaginosas (- 6 milhões de euros). Contudo, tal descida é compensada pelo facto de o montante previsto para as recuperações (- 10 milhões de euros) ter sido transferido para o novo artigo 05 02 99, que reúne todas as recuperações do capítulo 05 02. Consequentemente, o total das dotações para este artigo permanece inalterado.

05 02 04 - Programas alimentares ( dotações - 2 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 223 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 221 milhões de euros

A diminuição dos níveis das ajudas permitirá uma poupança de 2 milhões de euros.

05 02 05 - Açúcar ( dotações - 146 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 815 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 1 669 milhões de euros

No sector do açúcar, as despesas para as restituições previstas são inferiores em 146 milhões de euros às dotações previstas no anteprojecto de orçamento para 2005. Três factores estão na origem desta descida. Em primeiro lugar, a Comissão prevê que os preços de mercado sejam superiores ao baixo nível previsto no AO. As taxas de restituição foram calculadas com base num preço mundial de 230 USD/tonelada, em vez de 190 USD/tonelada. Em segundo lugar, a actualização da taxa de câmbio euro/dólar dá origem a poupanças adicionais. Em terceiro lugar, a diferença entre a restituição à exportação teórica e a real estimada pela Comissão aquando do estabelecimento do AO passou de 5 para 13 euros por tonelada. A combinação destes elementos traduz-se numa taxa de restituição de 480 euros por tonelada, em vez de 525 euros.

05 02 06 - Azeite ( dotações -74 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 2 355 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 2 281 milhões de euros

As dotações para os produtores de azeite baixaram em 76 milhões de euros, devido principalmente à actualização dos níveis de produção. As necessidades consideradas na CR baseiam-se nas estimativas mais recentes de produção enviadas pelos Estados-Membros para a campanha de 2003/2004. Em especial, a produção passou de 0,408 para 0,343 milhões de toneladas na Grécia e de 1,459 para 1,591 milhões de toneladas em Espanha.

O montante previsto para as recuperações (- 2 milhões de euros) foi transferido para o novo artigo 05 02 99, que reúne todas as recuperações do capítulo 05 02.

05 02 07 – Plantas têxteis ( dotações + 30 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 936 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 966 milhões de euros

A superação da quantidade máxima garantida para o algodão nos três principais países produtores (Grécia, Espanha e Portugal) será inferior ao previsto aquando do AO, o que leva a uma redução da percentagem da sanção aplicada e, por conseguinte, a um montante mais alto da ajuda por tonelada, do que resulta o aumento das necessidades orçamentais. Por seu lado, a diminuição do preço do algodão no mercado mundial leva a um aumento das dotações, só em parte compensado pela taxa mais favorável euro-dólar. O resultado final é um aumento das dotações de 30 milhões de euros.

05 02 08 - Frutas e produtos hortícolas ( dotações + 85 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 860 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 1 945 milhões de euros

A previsão das despesas relativas às frutas e produtos hortícolas é superior à prevista no AO devido a um incremento das necessidades para as bananas e das ajudas à produção para os produtos transformados à base de tomate, que não é suficientemente contrabalançado por poupanças resultantes de compensações por operações de retirada e compra de intervenção.

No caso das dotações a título de compensações financeiras para operações de retirada , a poupança (de 28 milhões de euros) resulta da actualização das quantidades de frutas e produtos hortícolas a destruir. Essas quantidades eram de 847 mil toneladas no AO e são de 572 mil toneladas na presente CR.

No caso das dotações relativas às bananas , a poupança (de 36 milhões de euros) resulta da alteração do montante da ajuda compensatória na campanha de 2003 e 2004. A ajuda compensatória utilizada no estabelecimento do AO foi de 324,6 euros/tonelada em 2003 e 359,9 euros/tonelada em 2004. Na CR, esses montantes são de 294,6 euros/tonelada em 2003 e 318,8 euros/tonelada em 2004.

No caso das dotações para os produtos transformados à base de tomate , verifica-se um aumento das necessidades em 149 milhões de euros. As quantidades para as quais pode ser concedida uma ajuda passaram de 8,9 milhões de toneladas no AO para 13,3 milhões de toneladas na CR, segundo as estimativas mais recentes facultadas pelos Estados-Membros.

O montante previsto para as recuperações (1 milhão de euros) foi transferido para o novo artigo 05 02 99, que reúne todas as recuperações do capítulo 05 02.

05 02 09 - Produtos do sector vitivinícola ( dotações + 1 milhão de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 259 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 1 260 milhões de euros

Em 2004, as destilações de crise incidirão em quantidades inferiores, o que permitirá realizar poupanças de 7 milhões de euros.

Para o próximo ano, prevê-se que a produção seja ligeiramente superior à do ano anterior, o que, juntamente com um ajustamento do cálculo da depreciação das existências, leva a custos de armazenagem adicionais de 7 milhões de euros.

O montante previsto para as recuperações (1 milhão de euros) foi transferido para o novo artigo 05 02 99, que reúne todas as recuperações do capítulo 05 02.

05 02 10 - Tabaco ( dotações + 2 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 952,4 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 954,4 milhões de euros

O aumento deve-se unicamente à transferência do montante para recuperações (- 2 milhões de euros) do número 05 02 10 99 para o novo artigo 05 02 99, que reúne todas as recuperações do capítulo 05 02.

05 02 11 - Outros produtos vegetais e outras medidas (dotações - 4 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 737 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 733 milhões de euros

A CR prevê uma redução das necessidades para as sementes no montante de 6 milhões de euros. De acordo com os cálculos mais recentes sobre a produção de sementes, uma quantidade maior de sementes (465 000 toneladas) beneficiaria de uma taxa de ajuda mais baixa (222,8 euros/tonelada), o que leva a uma despesa total estimada para as sementes de 104 milhões de euros, em vez de 110 milhões, como mencionado no AO para 2005. O aumento dos custos estimados das medidas de apoio para o POSEIMA (+ 1 milhão de euros) e POSEICAN (+ 1 milhão de euros) leva a um pequeno aumento das necessidades para as regiões ultraperiféricas.

05 02 12 – Ajudas directas de natureza horizontal (dotações +10 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 388 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 1 398 milhões de euros

Relativamente a esta rubrica orçamental, não estão previstas alterações substanciais das necessidades. A transferência do montante das recuperações (-10 milhões de euros) do número 05 02 12 99 para o novo artigo 05 02 99 explica o aparente aumento das necessidades para este artigo.

05 02 99 - Recuperações ( dotações - 26 milhões de euros ) (NOVA RUBRICA)

Dotações no anteprojecto de orçamento: inexistentes

Dotações após a carta rectificativa: - 26 milhões de euros

A partir de 2005, a contabilidade da Comissão será mantida segundo os princípios da “contabilidade segundo a especialização dos exercícios”. Por este motivo, as rubricas orçamentais utilizadas para as despesas devem ser separadas das utilizadas para ter em conta os montantes recuperados em caso de irregularidades.

Além disso, as despesas negativas ligadas a irregularidades devem ser contabilizadas apenas ao nível dos capítulos.

Este artigo abrangerá recuperações ligadas a fraudes e irregularidades do capítulo 05 02 (incluindo sanções, garantias, juros, sanções multianuais), enquanto os diferentes números “outras medidas” previstos a nível do artigo (05 xx xx 99) abrangerão outras despesas não incluídas nos outros números do artigo em causa.

05 03 01 - Leite e produtos lácteos (dotações - 367 milhões de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 3 901 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 3 534 milhões de euros

Comparativamente ao AO, as despesas relativas ao leite e produtos lácteos são mais baixas em 367 milhões de euros. Tal deve-se em grande medida às condições favoráveis de mercado, que levaram à diminuição das despesas para as diferentes medidas de mercado, o que, juntamente com a revisão das medidas no respeitante à imposição suplementar paga pelos produtores de leite, permitiu à Comissão recuperar fundos mais facilmente.

Dado o desenvolvimento favorável das condições do mercado internacional, prevê-se que as exportações aumentem, apesar da significativa redução das restituições à exportação, o que se traduz numa poupança de 82 milhões de euros.

A revisão dos níveis das existências, ligada também a uma conjuntura favorável, permite efectuar poupanças suplementares. Prevê-se uma diminuição das dotações de 55 milhões de euros.

A diminuição da ajuda para o leite em pó utilizado como alimento para os vitelos, juntamente com a diminuição das quantidades correspondentes, levou a uma diminuição das necessidades em 47 milhões de euros.

A ajuda para o leite em pó para produção de caseína foi substancialmente reduzida, por causa do preço elevado no mercado mundial, o que provoca uma diminuição das dotações de 106 milhões de euros.

Quanto à armazenagem de intervenção da manteiga e nata, diminuem os níveis das existências e aumentam as vendas de intervenção, especialmente das existências públicas de intervenção, do que resulta uma diminuição das dotações de 36 milhões de euros. Na origem desta poupança está essencialmente o aumento das vendas das existências públicas de intervenção (72 000 toneladas, em vez de 35 000 toneladas).

Uma ligeira descida do volume utilizado para outras medidas relativas às matérias gordas butíricas (550 000 toneladas comparativamente a 576 000 toneladas no AO), juntamente com a redução do nível das ajudas, proporcionam economias adicionais de 15 milhões de euros.

A adopção do Regulamento (CE) nº 1788/2003 tornou muito mais eficaz a recuperação da imposição suplementar. Além disso, prevê-se que os excedentes estruturais no mercado do leite sejam superiores ao ano passado em 100 000 toneladas. A combinação destes dois factores dá origem a uma economia para o orçamento de 32 milhões de euros.

As necessidades relativas aos produtos fora do anexo I são ligeiramente revistas no sentido da alta, com um aumento de 1 milhão de euros.

Um montante de – 5 milhões de euros é transferido do número orçamental 05 03 01 99 para o novo artigo 05 03 99 para reunir todas as recuperações do capítulo 05 03.

05 03 02 - Carne de bovino ( dotações + 26 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 8 088 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 8 114 milhões de euros

Em previsão da aplicação pelos Estados-Membros do regime de pagamento único, os produtores poderiam antecipar, no final de 2004, o abate de animais para poder receber o prémio especial. Tal implica um custo adicional de 18 milhões de euros. Se a Comissão não tivesse introduzido estas medidas transitórias, as despesas teriam sido muito superiores, uma vez que nesse caso os produtores poderiam também beneficiar do prémio ao abate, hipótese que não estava prevista no orçamento de 2005.

Um montante de – 8 milhões de euros é transferido do número orçamental 05 03 02 99 para o novo artigo 05 03 99 para reunir todas as recuperações do capítulo 05 03.

05 03 03 - Carnes de ovino e de caprino (dotações + 1 milhão de euros)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 1 840 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 1 841 milhões de euros

Esta pequena alteração das dotações deve-se apenas à transferência de – 1 milhão de euros para o novo artigo 05 03 99 relativo às recuperações.

05 03 04 - Carne de suíno, ovos e aves de capoeira e outros produtos animais ( dotações + 6 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 197 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 203 milhões de euros

O surto de gripe aviária levou a uma proibição temporária do transporte e do comércio que causou problemas económicos, especialmente para os produtores pecuários. Foram introduzidas medidas de apoio nos Países Baixos, na Bélgica e na Itália para atenuar os problemas causados. Essas medidas ainda não foram aplicadas, pelo que um montante de 4 milhões de euros deve ser introduzido na presente CR.

Pequenos ajustamentos da quantidade e do nível da restituição para os ovos fora do anexo I provocam um aumento de 1 milhão de euros.

Foi transferido – 1 milhão de euros do número 05 03 04 99 para o artigo 05 03 99, relativo às recuperações.

05 02 99 - Recuperações ( dotações - 15 milhões de euros ) (NOVO ARTIGO)

Dotações no anteprojecto de orçamento: inexistentes

Dotações após a carta rectificativa: - 15 milhões de euros

Este artigo abrangerá as recuperações ligadas a fraudes e irregularidades do capítulo 05 03 (incluindo sanções, garantias, juros e sanções multianuais), enquanto os diferentes números “outras medidas” ao nível do artigo (05 xx xx 99) abrangerão outras despesas não incluídas nos restantes números dos artigos em causa.

Ver igualmente artigo 05 02 99.

05 07 01 06 – Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no respeitante às despesas de gestão partilhadas no âmbito da sub-rubrica 1a (dotações – 70 milhões de euros) (NOVO NÚMERO)

Dotações no anteprojecto de orçamento: inexistentes

Dotações após a carta rectificativa: - 70 milhões de euros

O número 05 07 01 03 é dividido em dois números 05 07 01 06 e 05 07 01 07 para distinguir, ao nível orçamental, entre o apuramento das contas e a verificação de conformidade dos exercícios anteriores no respeitante às actividades no âmbito da sub-rubrica 1a.

05 07 01 07 – Verificação da conformidade dos exercícios anteriores no respeitante às despesas de gestão partilhadas no âmbito da sub-rubrica 1a (dotações – 330 milhões de euros) (NOVO NÚMERO)

Dotações no anteprojecto de orçamento: inexistentes

Dotações após a carta rectificativa: - 330 milhões de euros

Ver número 05 07 01 06.

05 07 01 08 – Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no respeitante ao desenvolvimento rural no âmbito da sub-rubrica 1b (dotações: pm) (NOVO NÚMERO)

Dotações no anteprojecto de orçamento: inexistentes

Dotações após a carta rectificativa: p.m.

O número 05 07 01 04 é dividido em dois números (05 07 01 08 e 05 07 01 09) para distinguir, ao nível orçamental, entre o apuramento das contas e a verificação de conformidade dos exercícios anteriores no respeitante ao desenvolvimento rural (sub-rubrica 1b).

05 07 01 09 – Verificação da conformidade dos exercícios anteriores no respeitante ao desenvolvimento rural no âmbito da sub-rubrica 1b (dotações: pm) (NOVO NÚMERO)

Dotações no anteprojecto de orçamento: inexistentes

Dotações após a carta rectificativa: p.m.

Ver número 05 07 01 08.

05 08 04 - 05 08 99 – Medidas de promoção (dotações + 0 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: 66 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 66 milhões de euros

Sub-rubrica 1a: números no âmbito de outras áreas de intervenção

17 01 04 04 - Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias (dotações + 0,5 milhões de euros )

Dotações no anteprojecto de orçamento: p.m.

Dotações após a carta rectificativa: 0,5 milhões de euros

A Comissão começou a aplicar o projecto-piloto em 2004 e considera que são necessários mais fundos para 2005.

Sub-rubrica 1b: desenvolvimento rural

05 04 01 -Desenvolvimento rural no âmbito do FEOGA, secção Garantia, UE-25

05 04 04 – Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia, UE-10

(dotações inalteradas)

Dotações no anteprojecto de orçamento: 6 841 milhões de euros

Dotações após a carta rectificativa: 6 841 milhões de euros

A Comissão não alterou a sua posição relativamente ao nível global de dotações, que corresponde ao limite máximo permitido pelas Perspectivas Financeiras.

Alterações da nomenclatura

Artigo | Acção | Observações | Dotações 2005 EUR |

05 02 07 99 Outras medidas para as plantas têxteis | Suprimido | As recuperações ligadas às irregularidades e às fraudes, incluindo as sanções, os juros cobrados e as garantias executadas, relativas a este artigo passarão a ser cobertas pelo novo artigo 05 02 99 (ver infra). |

05 02 99 Recuperações | Novo artigo | Cobrir as recuperações ligadas às fraudes e às irregularidades do capítulo 05 02. | -26.000.000 |

05 03 99 Recuperações | Novo artigo | Cobrir as recuperações ligadas às fraudes e às irregularidades do capítulo 05 03. | -15.000.000 |

05 07 01 03 Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no âmbito das actividades da sub-rubrica 1a | Subdivisão do número em dois novos números: 05 07 01 06 Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no respeitante às despesas de gestão partilhadas no âmbito da sub-rubrica 1a 05 07 01 07 Verificação da conformidade dos exercícios anteriores no respeitante às despesas de gestão partilhadas no âmbito da sub-rubrica 1a. | Distinguir, ao nível do orçamento, entre o apuramento de contas e a verificação da conformidade dos exercícios anteriores no respeitante às actividades no âmbito da sub-rubrica 1a. | -70.000.000 -330.000.000 |

05 07 01 04 Apuramento dos exercícios anteriores e reduções/suspensões dos adiantamentos a título das medidas de desenvolvimento rural | Subdivisão do número em dois novos números: 05 07 01 08 Apuramento das contas dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no respeitante ao desenvolvimento rural no âmbito da sub-rubrica 1b. 05 07 01 09 Verificação da conformidade dos exercícios anteriores e redução/suspensão dos adiantamentos no respeitante ao desenvolvimento rural no âmbito da sub-rubrica 1b. | Distinguir, ao nível do orçamento, entre o apuramento de contas e a verificação da conformidade dos exercícios anteriores no respeitante ao desenvolvimento rural (sub-rubrica 1b). | p.m. p.m. |

RUBRICA 4: ACÇÕES EXTERNAS

Acordos internacionais de pesca

A Comissão propõe alterar o anteprojecto de orçamento da seguinte forma:

- Artigo orçamental 11 03 01 Acordos internacionais de pesca: 166 851 000 euros em dotações de autorização (em comparação com 164 351 000 no AO) e 171 666 000 euros em dotações de pagamento (em comparação com 168 101 000 euros no AO) para os acordos em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

- Dotações provisionais do Capítulo 31 02: 28 475 000 euros em dotações de autorização (em comparação com 30 975 000 euros no AO) e 27 410 000 euros em dotações de pagamento (em comparação com 30 975 000 euros no AO).

Verifica-se um aumento no artigo 11 03 01 de 2 500 000 euros em dotações de autorização e de 3 565 000 euros em dotações de pagamento. Os montantes inscritos na reserva são reduzidos na medida correspondente, dado que as incertezas que existiam aquando da elaboração do AO já desapareceram. O efeito global líquido é, portanto, nulo dado que o aumento no artigo 11 03 01 é possível graças a uma redução correspondente do capítulo 31 02.

11 03 01 para orçamento de 2005

DA | DP |

Rubrica AO | 164.351.000 | 168.101.000 |

Rubrica PO (primeira leitura no Conselho) | 164.351.000 | 168.101.000 |

Carta rectificativa | 166.851.000 | 171.666.000 |

Aumento do artigo 11 03 01 do AO | 2.500.000 | 3.565.000 |

Reserva 31 02 AO | 30.975.000 | 30.975.000 |

Rubrica PO (primeira leitura no Conselho) | 24.975.000 | 27.975.000 |

Carta rectificativa | 28.475.000 | 27.410.000 |

Diminuição da reserva 31 02 relativamente ao AO | 2.500.000 | 3.565.000 |

Variação líquida total na CR relativamente ao AO | 0 | 0 |

As principais razões para as alterações propostas em comparação com o AO são:

- A necessidade de uma contribuição financeira adicional para vários protocolos existentes para os quais as capturas excederam a quantidade de referência (mais 2 500 000 euros em dotações de autorização e pagamento).

- O primeiro pagamento relacionado com o protocolo com a Costa do Marfim, recentemente renovado para o período 1.7.2004-30.6.2007, não terá lugar em 2004, como previsto inicialmente, mas apenas em 2005, para permitir a finalização do procedimento de decisão pelo Conselho e Parlamento (mais 1 065 000 euros em dotações para pagamento).

Há que assinalar que, desde o AO, foi rubricado um protocolo com quatro países (Seicheles, Micronésia, ilhas Salomão e Tanzânia). Esses acordos só entrarão em vigor no início de 2005, depois de 1 de Janeiro. Por conseguinte, as somas envolvidas (total de 5 684 000 em DA e DP) não serão transferidas do capítulo 31 02 para o artigo 11 03 01. Além disso, deverão ser renovados quatro protocolos (Angola, Cabo Verde, Comores e São Tomé e Príncipe), encontrando-se num estado avançado negociações com vários países com vista a novos acordos.

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

Perspectivas Financeiras rubrica/sub-rubrica | Perspectivas Financeiras 2005 | AO 2005 e APCR 1+2/2005 | APCR 3/2005 | AO 2005 e APCR 1, 2 e 3/2005 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | |1. AGRICULTURA | | | | | | | | | |- Despesas agrícolas |44 598 000 000 | |43 834 450 000 |43 834 450 000 |-224 000 000 |-224 000 000 |43 610 450 000 |43 610 450 000 | |- Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento |6 841 000 000 | |6 841 000 000 |6 279 400 000 | | |6 841 000 000 |6 279 400 000 | |Total |51 439 000 000 | |50 675 450 000 |50 113 850 000 |-224 000 000 |-224 000 000 |50 451 450 000 |49 889 850 000 | | Margem | | |763 550 000 | | | |987 550 000 | | |2. ACÇÕES ESTRUTURAIS | | | | | | | | | |- Fundos estruturais |37 247 000 000 | |37 306 564 455 |32 390 527 704 | | |37 306 564 455 |32 390 527 704 | |- Fundo de Coesão |5 194 000 000 | |5 131 932 989 |3 005 500 000 | | |5 131 932 989 |3 005 500 000 | |Total |42 441 000 000 | |42 438 497 444 |35 396 027 704 | | |42 438 497 444 |35 396 027 704 | | Margem | | |2 502 556 | | | |2 502 556 | | |3. POLÍTICAS INTERNAS |9 012 000 000 | |8 958 583 120 |7 728 621 139 | | |8 958 583 120 |7 728 621 139 | | Margem | | |53 416 880 | | | |53 416 880 | | |4. ACÇÕES EXTERNAS |5 119 000 000 | |5 169 000 000 |5 000 179 000 |0 |0 |5 169 000 000 |5 000 179 000 | | Margem | | |-50 000 000 | | | |-50 000 000 | | |5. ADMINISTRAÇÃO |6 360 000 000 | |6 352 309 000 |6 352 309 000 | | |6 352 309 000 |6 352 309 000 | | Margem | | |7 691 000 | | | |7 691 000 | | |6. RESERVAS | | | | | | | | | |- Reserva para garantias |223 000 000 | |223 000 000 |223 000 000 | | |223 000 000 |223 000 000 | |-Reserva para ajudas de emergência |223 000 000 | |223 000 000 |223 000 000 | | |223 000 000 |223 000 000 | |Total |446 000 000 | |446 000 000 |446 000 000 | | |446 000 000 |446 000 000 | | Margem | | |0 | | | |0 | | |7. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO |3 472 000 000 | |2 075 000 000 |3 225 090 000 | | |2 075 000 000 |3 225 090 000 | | Margem | | | 1 397 000 000 | | | | 1 397 000 000 | | |8. COMPENSAÇÕES |1 305 000 000 | |1 304 988 996 |1 304 988 996 | | |1 304 988 996 |1 304 988 996 | | Margem | | | 11 004 | | | | 11 004 | | | TOTAL | 119 594 000 000 |114 235 000 000 |117 419 828 560 |109 567 065 839 |-224 000 000 |-224 000 000 |117 195 828 560 | 109 343 065 839 | | Margem | | |2 174 171 440 |4 667 934 161 | | |2 398 171 440 |4 891 934 161 | |

[1] JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.