Parecer do Conselho

de 27 de Novembro de 2000

relativo ao Programa de Estabilidade Actualizado dos Países Baixos para 1999-2004

(2000/C 376/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 27 de Novembro de 2000, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade Actualizado dos Países Baixos para 1999-2004. O Conselho acolhe favoravelmente a apresentação da actualização do Programa de Estabilidade logo após a apresentação do orçamento, tal como recomendado no Parecer do Conselho, de 31 de Janeiro de 2000, sobre o Programa de Estabilidade Actualizado dos Países Baixos para 1999-2002(2), de modo que reflecte os dados e previsões económicas mais recentes.

A evolução macroeconómica dos Países Baixos revelou-se significativamente melhor do que a prevista no Programa de Estabilidade Actualizado de 1999. Por conseguinte, o saldo do sector público administrativo de 1999 e 2000 melhorou significativamente, registando um excedente de 1 % do PIB nestes dois anos, face a um défice de 0,6 % do PIB previsto na actualização de 1999. Prevê-se que o rácio da dívida do sector público administrativo relativamente ao PIB passe para 56,6 % em 2000, nível inferior ao valor de referência de 60 %. O crescimento real do PIB continuará a manter o seu dinamismo em 2001, prevendo-se, em resultado da reforma fiscal a aplicar nesse ano, que o excedente orçamental se reduza para 0,7 % do PIB; no entanto, o rácio da dívida pública deve voltar a ser reduzido, passando para 52,3 % do PIB. O Conselho salienta que o período 2002-2004 inclui dois anos, 2003 e 2004, não abrangidos pelo mandato do actual Governo, constituindo as estimativas para o período 2002-2004 projecções técnicas com base em dois cenários macroeconómicos no pressuposto de políticas inalteradas a partir de 2002.

O Conselho considera, tendo em conta as actuais perspectivas económicas sólidas para a economia neerlandesa nos próximos dois anos, que o cenário favorável fornece uma base adequada para a apreciação da situação orçamental a médio prazo. O Conselho considera que o programa respeita os requisitos estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Conselho acolhe favoravelmente a reforma fiscal a aplicar em 2001 e que se destina a reduzir a carga fiscal e a fomentar a oferta no mercado de trabalho através da redução da taxa de substituição. Contudo, o défice estrutural deteriora-se em 2001. O Conselho regista que estão a surgir pressões inflacionistas no estádio actual de forte crescimento económico; considera que essas pressões se poderão reforçar no próximo ano e em 2002 sob o impacto das reduções dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e de eventuais novos desagravamentos fiscais em 2002. Tendo em conta estes riscos, o Conselho incentiva o Governo neerlandês a assegurar que a orientação da política fiscal se paute firmemente pela contenção das pressões inflacionistas; para o efeito, apela ao Governo para que afecte as margens orçamentais, tendo devidamente em conta as circunstâncias cíclicas, em especial em 2002, e para que mantenha um controlo rigoroso das despesas públicas. O Conselho recomenda que o Governo neerlandês aplique igualmente estas considerações à determinação das políticas orçamentais de 2003 e 2004, tendo em conta a evolução macroeconómica. Dado o aumento dinâmico do rendimento disponível em 2001, o Conselho considera crucial, neste contexto, que os resultados das negociações salariais em curso sejam moderados.

O Conselho regista com agrado a ênfase dada no Programa de Estabilidade Actualizado à melhoria estrutural da economia através da reorientação das despesas públicas para objectivos de longo prazo em domínios prioritários, tais como a educação, a saúde e os investimentos em infra-estruturas; o Conselho nota com satisfação que essa reafectação das despesas é aplicada sem prejuízo do respeito dos limites em termos reais impostos às despesas. O Conselho acolhe favoravelmente o facto de o Programa de Estabilidade Actualizado ter tido em conta a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas devido ao impacto do envelhecimento da população. O Conselho considera que esta análise justificará a utilização de uma grande parte da margem eventualmente disponível a partir de 2002 para proceder à redução acelerada da dívida. O Conselho considera que a actualização de 2000 do Programa de Estabilidade é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO C 60 de 2.3.2000, p. 1.