1.Introdução

As normas europeias já deram provas de ser um instrumento estratégico importante para a definição das políticas europeias. As normas são instrumentos de política destinados a melhorar o funcionamento do mercado único através da eliminação dos obstáculos técnicos causados por normas nacionais contraditórias. Garantem a interoperabilidade das redes e dos sistemas, conferem um elevado nível de proteção dos consumidores e do ambiente, e apoiam e promovem a inovação. As normas beneficiam os consumidores, as empresas e a sociedade em geral e contribuem para o crescimento e a competitividade da economia da UE.

Ao assumir a liderança na elaboração de normas europeias para produtos e serviços em domínios estratégicos prioritários que representam mercados em expansão, a Comissão visa criar uma vantagem competitiva para as empresas europeias, em especial para as PME.

A publicação do Programa de Trabalho Anual da União para a Normalização Europeia (PTAUNE) é um requisito do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 («regulamento») e visa identificar prioridades estratégicas para a normalização europeia que reflitam os objetivos políticos definidos pela Comissão no seu planeamento.

A fim de conferir um novo impulso à normalização europeia, o PTAUNE para 2017 inserese num pacote abrangente em matéria de normalização, que inclui a Comunicação da Comissão intitulada «Normas europeias para o século XXI», um documento de trabalho dos seus serviços sobre a normalização no domínio dos serviços e a Comunicação sobre o relatório do artigo 24.º relativo à aplicação do regulamento. O PTAUNE presta especial atenção à Comunicação «Prioridades de normalização no domínio das TIC para o Mercado Único Digital», adotada em 19 de abril de 2016. O PTAUNE é adotado tendo igualmente em conta os debates realizados no âmbito da Iniciativa Conjunta em matéria de Normalização, iniciados pela Comissão na sequência da adoção da Estratégia para o Mercado Único.

O programa apoia ações que são transversais às prioridades da Comissão para o Mercado Único Digital conectado: uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro; um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada.

O atual PTAUNE complementa as ações incluídas no PTAUNE de 2016, nomeadamente sobre a inclusividade na aceção do regulamento.

As orientações constantes do programa de trabalho não têm um impacto orçamental superior ao que já se encontra previsto nas perspetivas financeiras para o ano de 2017.

2.Prioridades estratégicas no domínio da normalização europeia

2.1.Normalização das TIC

A Comunicação da Comissão intitulada «Prioridades de normalização no domínio das TIC para o Mercado Único Digital» lista os pilares prioritários do Mercado Único Digital em que é mais urgente melhorar a normalização no domínio das TIC: as comunicações 5G, a computação em nuvem, a Internet das Coisas (IdC), as tecnologias de (mega)dados e a cibersegurança. Tratase de pilares tecnológicos essenciais que servirão de base a certos domínios, como a saúde em linha (eHealth), os veículos interligados e automatizados, a energia inteligente, as técnicas de fabrico avançadas ou as cidades inteligentes. Nesta fase, a Comissão não tenciona enviar quaisquer pedidos de normalização aos organismos europeus de normalização (OEN), mas irá solicitar o seu envolvimento numa série de atividades preparatórias com vista ao mapeamento e à elaboração de normas adequadas.

No que diz respeito à computação em nuvem, a Comissão irá pedir aos OEN que atualizem o levantamento das normas e orientações relativas à nuvem para os utilizadores finais (em particular, as PME e o setor público), em colaboração com organizações de normalização internacionais, fornecedores de serviços na nuvem e utilizadores finais, até meados de 2017.

Quanto à Internet das coisas (IdC), a Comissão irá promover um enquadramento interoperável, em colaboração com as OEN e com as organizações de normalização internacionais. Seguidamente, a Comissão avaliará se são necessárias novas medidas para colmatar as lacunas identificadas em matéria de interoperabilidade e, se necessário, ponderará recorrer a medidas jurídicas para recomendar normas adequadas.

Quanto à cibersegurança, a Comissão irá:

convidar as OEN a elaborar orientações práticas sobre a Internet das Coisas, a 5G, a computação em nuvem, os grandes volumes de dados e as fábricas inteligentes, até ao final de 2016;

convidar as OEN a elaborar normas, até ao final de 2018, que apoiem a interoperabilidade global e a autenticação fiável e sem descontinuidades de objetos, dispositivos e pessoas singulares e coletivas, com base em modelos de confiança comparáveis;

durante os próximos três anos, apoiar as OEN na elaboração de orientações baseadas em normas para a gestão dos riscos de cibersegurança destinadas a organizações, bem como na elaboração das orientações de auditoria correspondentes destinadas às autoridades ou às entidades reguladoras com responsabilidades de supervisão.

A Comissão irá também colaborar com as OEN para garantir que as suas estratégias e roteiros de atividades têm em conta os novos requisitos decorrentes da digitalização de certas indústrias, como os veículos automóveis, a energia, a saúde em linha (eHealth) e as técnicas de fabrico avançadas.

2.2.Normalização no domínio dos serviços