PT Jornal Oficial da União Europeia C 134/1

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 85.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, em aplicação das disposições do Código Aduaneiro Comunitário — regras de origem do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) — extensão à Turquia do sistema de acumulação bilateral instituído pelo referido artigo

(2016/C 134/01)

O artigo 85.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (1), que aplica as disposições do Código Aduaneiro Comunitário (a seguir designado por «Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro» ou «DAC»), prevê a possibilidade de os países beneficiários do SPG utilizarem certas matérias (2) originárias da Noruega, da Suíça e da Turquia, ao abrigo da acumulação da origem (3).

Tal sistema já está a funcionar em relação às matérias originárias da Noruega e da Suíça (4) e permite aos países beneficiários do SPG a utilização de matérias originárias destes dois países, ao abrigo da acumulação da origem na produção de produtos destinados à exportação para a União Europeia («a União»). Para que o mesmo sistema funcione no que respeita às matérias originárias da Turquia, este país tem de preencher duas condições, ou seja:

— aplicar, para efeitos do seu regime de SPG, uma definição do conceito de origem correspondente ao definido nas regras de origem do SPG da União; e

— permitir, numa base de reciprocidade, a países beneficiários do SPG a utilização de matérias originárias da União, ao abrigo da acumulação da origem, para a produção de produtos elegíveis para estas preferências do SPG aquando da importação na Turquia.

Pelo Decreto ministerial n.o 2014/7064 publicado no Jornal Oficial turco em 31 de dezembro de 2014, e aplicável desde 1 de janeiro de 2015, a Turquia alinhou as suas regras de origem do SPG com as da União. Estas regras incluem uma disposição que reflete o artigo 85.o acima referido e prevê, por conseguinte, a reciprocidade. Portanto, a Turquia preenche as duas condições acima referidas.

Por conseguinte, a partir de 1 de janeiro de 2015, os produtos originários da Turquia, com exceção dos produtos classificados nos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, podem ser considerados matérias originárias de um país beneficiário do SPG quando forem incorporados num produto nesse país beneficiário, sempre que a operação de complemento de fabrico ou de transformação realizada nesse país exceda as operações descritas no artigo 78.o, n.o 1, das DAC (ou seja, as designadas «operações insuficientes»).

A presente comunicação é publicada em conformidade com o disposto no artigo 85.o, n.o 4, das DAC. Chama-se a atenção das autoridades aduaneiras e dos operadores económicos para o facto de que o sistema de substituição das provas de origem, previsto nos artigos 97.o-D e 97.o-P das DAC, não será aplicado nas trocas comerciais entre a União e a Turquia, e vice-versa. Por conseguinte, apenas se aplicam à Turquia o artigo 85.o e as disposições correspondentes do artigo 87.o, do artigo 97.o-M, n.o 5, do artigo 97.o-U, n.o 2, e do anexo 18 das DAC.

(1) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(2) Nomeadamente, matérias não classificadas nos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado.

(3) Tal permite a países beneficiários do SPG considerar tais matérias originárias, sempre que a operação de complemento de fabrico ou de transformação realizada nessas matérias exceda as designadas «operações insuficientes».

(4) Ver aviso aos importadores publicado no JO C 104 de 4.4.2001, p. 7.