PT Jornal Oficial da União Europeia C 20/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2012/C 20/01

Data de adoção da decisão 16.6.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.31908 (NN 58/10) Estado-Membro República Checa Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Příspěvek A na hospodaření v lesích – Obnova lesů poškozených imisemi Base jurídica 1) Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon), 2) Závazná pravidla poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích a způsobu kontroly jejich využití Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura; Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 45 milhões de CZK Intensidade 100 % Duração 1.5.2004-31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão 7.6.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.31909 (NN 59/10) Estado-Membro República Checa Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Příspěvek B na hospodaření v lesích – Obnova, zajištění a výchova lesních porostů Base jurídica 1) Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon), 2) Závazná pravidla poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích a způsobu kontroly jejich využití Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura; Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 1 034 milhões de CZK Intensidade 100 % Duração 1.5.2004-31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adoção da decisão 7.6.2011 Número de referência do auxílio estatal SA.31910 (NN 60/10) Estado-Membro República Checa Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Příspěvek D na hospodaření v lesích – Ekologické a k přírodě šetrné technologie Base jurídica 1) Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon), 2) Závazná pravidla poskytování finančních příspěvků na hospodaření v lesích a způsobu kontroly jejich využití Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura; Proteção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 144 milhões de CZK Intensidade 100 % Duração 1.5.2004-31.12.2013 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 117 05 Praha 1 ČESKÁ REPUBLIKA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm