A4-0186/97

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (COM(96)0347 - C4-0426/96 - 96/0200(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Décimo terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comissão, com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros e pelos vários interessados, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, decorridos dois anos após a entrada em vigor da presente directiva, um relatório sobre as experiências realizadas no âmbito da actual abordagem global de rotulagem de preparações perigosas e, em particular, sobre a respectiva compreensão e aplicação por parte dos utilizadores, experiências com campanhas publicitárias e programas educativos e de formação; que, com base no referido relatório, a Comissão apresentará, se for caso disso, as propostas que se revelem necessárias;

(Alteração 2)

Artigo 1º, nº 1

>Texto original>

1. O objectivo da presente directiva é a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas:

>Texto após votação do PE>

1. O objectivo da presente directiva é a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas:

>Texto original>

- à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas,

- a disposições específicas aplicáveis a determinadas preparações que possam revelar-se perigosas quando colocadas no mercado, sejam ou não classificadas de perigosas nos termos do disposto na presente directiva.

>Texto após votação do PE>

- à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas,

- a disposições específicas aplicáveis a determinadas preparações que possam revelar-se perigosas, sejam ou não classificadas de perigosas nos termos do disposto na presente directiva,

quando colocadas no mercado dos Estados-membros.

(Alteração 3)

Artigo 1º, nº 3

>Texto original>

3. As disposições específicas enunciadas:

- no artigo 9º e definidas no Anexo IV,

- no artigo 10º e definidas no Anexo V

e

- no artigo 16º

da presente directiva aplicam-se igualmente às preparações que, embora não sejam consideradas perigosas nos termos do disposto nos artigos 5º, 6º ou 7º, podem, ainda assim, revelar-se perigosas para os utilizadores.

>Texto após votação do PE>

3. As disposições específicas enunciadas:

- no artigo 9º e definidas no Anexo IV,

- no artigo 10º e definidas no Anexo V

e

- no artigo 16º

da presente directiva aplicam-se igualmente às preparações que, embora não sejam consideradas perigosas nos termos do disposto nos artigos 5º, 6º ou 7º, podem, ainda assim, comportar perigos específicos para os utilizadores.

(Alteração 4)

Artigo 3º, nº 3

>Texto original>

3. No que se refere às preparações abrangidas pela presente directiva, as substâncias perigosas definidas no nº 2 que sejam classificadas de perigosas devido aos seus efeitos na saúde ou no ambiente só devem ser tidas em conta, estejam presentes como impurezas ou como aditivos, se as concentrações respectivas forem iguais ou superiores às concentrações definidas no quadro seguinte, salvo se forem fixados valores inferiores no Anexo I da Directiva 67/548/CEE.

>Texto original>

3. No que se refere às preparações abrangidas pela presente directiva, as substâncias perigosas definidas no nº 2 que sejam classificadas de perigosas devido aos seus efeitos na saúde ou no ambiente devem ser, regra geral, tidas em conta, estejam presentes como impurezas ou como aditivos, se as concentrações respectivas forem iguais ou superiores às concentrações definidas no quadro seguinte ou se for fixado um valor inferior no Anexo I da Directiva 67/548/CEE. Caso uma preparação contenha várias substâncias altamente tóxicas, estas devem também ser tidas em conta na classificação da preparação, se as mesmas ultrapassarem, no conjunto, as concentrações definidas no quadro seguinte, ainda que as concentrações das diferentes substâncias consideradas individualmente não ultrapassem as concentrações do quadro seguinte ou constantes do Anexo I da Directiva 67/548/CEE. O mesmo se aplica às preparações que contenham várias substâncias corrosivas em baixas concentrações, mas cuja soma seja igual ou superior às concentrações definidas no quadro seguinte.

(Alteração 5)

Artigo 4º, nº 2

>Texto original>

2. Os princípios gerais de classificação e de rotulagem das preparações serão aplicados com base nos critérios definidos no anexo VI da Directiva 67/548/CEE, salvo se, conforme previsto nos artigos 5º, 6º e 7º, forem aplicáveis outros critérios.

>Texto após votação do PE>

2. Os princípios gerais de classificação e de rotulagem das preparações serão aplicados com base nos critérios definidos no anexo VI da Directiva 67/548/CEE, salvo se, conforme previsto nos artigos 5º, 6º, 7º ou 10º e nos Anexos correspondentes, forem aplicáveis outros critérios.

(Alteração 6)

Artigo 6º, nº 3, parágrafos primeiro a quarto, frase introdutória

>Texto original>

3. Se uma determinada propriedade toxicológica for estabelecida pelos métodos previstos no nº 1, alínea b), ou no nº 2, alínea b), para a obtenção de novos dados, os ensaios devem ser realizados segundo os princípios de boas práticas de laboratório previstos na Directiva 87/18/CEE e em conformidade com as disposições da Directiva 86/609/CEE.

A ou as propriedades toxicológicas da preparação que não sejam avaliadas pelos métodos previstos no nº 1, alínea b), ou no nº 2, alínea b), devem sê-lo pelo método convencional.

Se uma determinada propriedade toxicológica for estabelecida pelos dois métodos acima referidos, a preparação deve ser classificada com base nos resultados obtidos pelos métodos previstos no nº 1, alínea b) ou no nº2, alínea b), salvo se se tratar de efeitos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução, casos em que só é aplicável o método convencional descrito no Anexo II.

>Texto após votação do PE>

3. Se os métodos referidos no nº 1, alínea b) e nº 2, alínea b) contemplarem experiências com animais, estas só poderão realizar-se para efeitos de classificação se as propriedades toxicológicas de uma preparação não forem susceptíveis de ser determinadas de outro modo, nomeadamente através do método convencional e/ou de métodos alternativos válidos sem recurso a experiências com animais. Os respectivos ensaios deverão realizar-se em conformidade com os princípios das boas práticas laboratoriais estipuladas nas Directiva 87/18/CEE, bem como no respeito dos critérios estipulados na Directiva 86/609/CEE. Para efeitos de determinação de efeitos cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução, só é admissível a aplicação do método convencional descrito no Anexo II.

>Texto original>

Além disso, quando puder ser demonstrado:

>Texto após votação do PE>

Além disso, quando, através da experiência prática comprovada estatisticamente, nomeadamente através da avaliação de dados transmitidos por centrais de informação tóxica, puder ser demonstrado que:

(Alteração 7)

Artigo 9º, ponto 1, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

As preparações deverão satisfazer os critérios enunciados nos primeiro a terceiro travessões do parágrafo anterior, caso sejam empacotadas de acordo com os critérios aplicáveis ao transporte ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo ou por vias navegáveis interiores.

(Alteração 8)

Artigo 10, ponto 2.3.1.

>Texto original>

2. 3.1. No que se refere às preparações classificadas com T+, T ou Xn em conformidade com o artigo 6º, só haverá que ter em conta as substâncias T+, T ou Xn cuja concentração seja igual ou superior ao limite mais baixo (limite Xn) correspondente fixado no Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou, na sua falta, na parte B do Anexo II da presente directiva;

>Texto após votação do PE>

2. 3.1. No que se refere às preparações classificadas com T+, T ou Xn em conformidade com o artigo 6º, só deverão ser tidas em conta as substâncias T+, T ou Xn cuja concentração, quer per se, quer na totalidade, seja igual ou superior ao limite mais baixo (limite Xn) correspondente fixado no Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou, na sua falta, na parte B do Anexo II da presente directiva;

(Alteração 9)

Artigo 10, ponto 2.3.2.

>Texto original>

2. 3.2. No que se refere às preparações classificadas com C em conformidade com o artigo 6º, só haverá que ter em conta as substâncias C cuja concentração seja igual ou superior ao limite mais baixo (limite Xi) fixado no Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou, na sua falta, na parte B do Anexo II da presente directiva;

>Texto após votação do PE>

2. 3.2. No que se refere às preparações classificadas com C em conformidade com o artigo 6º, só deverão ser tidas em conta as substâncias C cuja concentração per se ou na totalidade seja igual ou superior ao limite mais baixo (limite Xi) fixado no Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou, na sua falta, na parte B do Anexo II da presente directiva;

(Alteração 11)

Artigo 10º, ponto 2.3.3, primeiro a terceiro parágrafos

>Texto original>

2. 3.3. No que se refere às preparações classificadas de sensibilizantes em conformidade com o artigo 6º, só haverá que ter em conta as substâncias sensibilizantes cuja concentração seja igual ou superior ao limite respectivo fixado no anexo I da Directiva 67/548/CEE ou, na sua falta, na parte B do anexo II da presente directiva;

>Texto após votação do PE>

2. 3.3. No que se refere às preparações classificadas de sensibilizantes em conformidade com o artigo 6º, só deverão ser tidas em conta as substâncias sensibilizantes cuja concentração per se ou na totalidade seja igual ou superior ao limite respectivo fixado no anexo I da Directiva 67/548/CEE ou, na sua falta, na parte B do anexo II da presente directiva.

>Texto original>

Regra geral, será suficiente um máximo de quatro designações para identificar as principais substâncias responsáveis pelos perigos mais graves para a saúde, base da classificação e da escolha das frases indicadoras de riscos correspondentes. No entanto, em alguns casos poderão ser necessárias mais de quatro designações químicas.

>Texto após votação do PE>

(Cf. alteração 13.)

>Texto original>

Figurarão obrigatoriamente no rótulo as designações das substâncias responsáveis pela classificação da preparação numa ou mais das seguintes categorias de perigo:

>Texto após votação do PE>

Figurarão obrigatoriamente no rótulo todas as substâncias (mesmo quando se trate de mais de quatro designações químicas), responsáveis, total ou parcialmente, pela classificação de uma preparação em uma ou várias das seguintes categorias de perigo:-

>Texto original>

- cancerígeno (1ª, 2ª ou 3ª categorias),

- mutagénico (1ª, 2ª ou 3ª categorias),

- tóxico para a reprodução (1ª, 2ª ou 3ª categorias),

- muito tóxico, tóxico ou nocivo devido a efeitos não-letais após uma única exposição,

- tóxico ou nocivo devido a efeitos graves após exposição repetida ou prolongada,

- sensibilizante.

>Texto após votação do PE>

- cancerígeno (1ª, 2ª ou 3ª categorias),

- mutagénico (1ª, 2ª ou 3ª categorias),

- tóxico para a reprodução (1ª, 2ª ou 3ª categorias),

- muito tóxico, tóxico ou nocivo para a saúde devido a efeitos não-letais após uma única exposição,

- tóxico ou nocivo para a saúde devido a efeitos graves após exposição repetida ou prolongada,

- sensibilizante,

- corrosivo,

- irritante,

- perigoso para o ambiente.

(Alteração 12)

Artigo 10º, ponto 2.3.4.

>Texto original>

2. 3.4. Em resultado das disposições precedentes, não será necessário fazer figurar no rótulo as designações das substâncias responsáveis pela classificação da preparação nas seguintes categorias de perigo:

>Texto após votação do PE>

2. 3.4. Não será necessário fazer figurar no rótulo as designações das substâncias responsáveis pela classificação da preparação nas seguintes categorias de perigo:

>Texto original>

- explosivo,

- comburente,

- extremamente inflamável,

- facilmente inflamável,

- inflamável,

- irritante,

- perigoso para o ambiente,

>Texto após votação do PE>

- explosivo,

- comburente,

- extremamente inflamável,

- facilmente inflamável,

- inflamável,

>Texto original>

salvo se a ou as substância(s) em questão tiverem de ser mencionadas por força dos pontos 2.3.1 ou 2.3.2.

>Texto após votação do PE>

salvo se as designações em questão tiverem de ser mencionadas por força dos pontos 2.3.1 a 2.3.3.

(Alteração 13)

Artigo 10º, ponto 2.3.4. bis (novo)

>Texto original>

(Cf. alteração 11.)

>Texto após votação do PE>

2. 3.4. bis Regra geral, será suficiente um máximo de quatro designações para identificar as principais substâncias responsáveis pelos perigos mais graves para a saúde, base da classificação e da escolha das frases indicadoras de riscos correspondentes. No entanto, em alguns casos poderão ser necessárias mais de quatro designações químicas para indicar a existência de riscos para a saúde..

(Alteração 14)

Artigo 10º, ponto 4, primeiro travessão

>Texto original>

- no caso das preparações irritantes, facilmente inflamáveis e comburentes (excepto as classificadas pela frase R41), não será necessário indicar os riscos específicos (frases R), nem fazer figurar as recomendações de prudência (frases S);

>Texto após votação do PE>

- no caso das preparações irritantes, facilmente inflamáveis, perigosas para o ambiente e comburentes (excepto as classificadas pela frase R41), não será necessário indicar os riscos específicos (frases R), nem fazer figurar as recomendações de prudência (frases S);

(Alteração 15)

Artigo 10º, ponto 5

>Texto original>

5. Na embalagem ou no rótulo das preparações abrangidas pela presente directiva não poderão figurar indicações do tipo «não-tóxico», «não-nocivo» ou qualquer outra que afirme tratar-se de uma preparação não-perigosa.

>Texto após votação do PE>

5. Na embalagem ou no rótulo das preparações abrangidas pela presente directiva não poderão figurar indicações do tipo «não-tóxico», «não-perigoso para o ambiente» ou «ecológico» ou quaisquer outras que afirmem tratar-se de uma preparação não-perigosa ou que impliquem uma subestimação dos perigos decorrentes de tais preparações.

(Alteração 16)

Artigo 15º, antes do parágrafo único, novo parágrafo

>Texto após votação do PE>

Se uma preparação for objecto de publicidade, na televisão, na rádio, imprensa, em cartazes, em objectos de correspondência ou outros métodos de comercialização, deverá referir-se de forma clara todas as propriedades perigosas que a substância possua nos termos dos artigos 5º, 6º e 7º da presente directiva.

(Alteração 40)

Artigo 16º, segundo parágrafo, primeiro travessão

>Texto original>

- uma substância com efeitos perigosos para a saúde ou

>Texto após votação do PE>

- uma substância com efeitos perigosos para a saúde ou o ambiente

(Alteração 17)

Artigo 20º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 20º bis

A Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados- membros e presidido por um representante da Comissão.

O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas de alcance geral a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto em prazo a fixar pelo presidente em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estarão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo do prazo de três meses a contar da data em que o assunto tiver sido submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

(Alteração 19)

Anexo III, Introdução, parágrafos único bis a sexies (novos)

>Texto após votação do PE>

A Parte A indica o método de cálculo referido na alínea a) do nº 1 do artigo 7º e na alínea a) do nº 2 do artigo 7º e fornece as frases R que deverão qualificar a preparação.

>Texto após votação do PE>

A Parte B indica os limites de concentração a serem utilizados quando seja aplicado o método convencional, bem como os símbolos e frases R adequados à classificação.

>Texto após votação do PE>

A Parte C indica os métodos experimentais de avaliação dos perigos para o ambiente aquático.

>Texto após votação do PE>

A Parte D indica as frases R que devem figurar no rótulo.

>Texto após votação do PE>

A Parte E fornece indicações que traduzem recomendações de prudência e que devem figurar no rótulo.

(Alteração 18)

Anexo III, parte B, Quadro V, segunda coluna, primeira rubrica

>Texto original>

C > 0, 5

>Texto após votação do PE>

C > 0, 1

(Alteração 20)

Anexo III, Parte C, quarto parágrafo

>Texto original>

Além disso, os ensaios devem ser efectuados nas três espécies previstas no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE (algas, Daphnia e peixes), salvo se os resultados do ensaio efectuado numa das espécies implicarem de imediato a atribuição da classificação de perigo mais elevada à preparação em questão, no que respeita a toxicidade aguda em ambiente aquático.

>Texto após votação do PE>

Além disso, os ensaios devem ser efectuados nas três espécies previstas no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE (algas Daphnia e peixes), salvo se os resultados do ensaio efectuado numa das espécies implicarem de imediato a atribuição da classificação de perigo mais elevada à preparação em questão, no que respeita a toxicidade aguda em ambiente aquático ou desde que ainda não existam resultados dos ensaios antes da entrada em vigor da presente directiva..

(Alteração 21)

Anexo IV, Parte B, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

A presente disposição não se aplica aos aerossóis classificados e rotulados apenas como extremamente inflamáveis ou facilmente inflamáveis.

(Alteração 22)

Anexo V, Parte C, ponto 1

>Texto original>

1. Preparações que contenham pelo menos uma substância perigosa, mas que não sejam classificadas com base nos artigos 5º, 6º e 7º.

>Texto após votação do PE>

1. Preparações que contenham pelo menos uma substância perigosa, mas que não sejam classificadas com base nos artigos 5º, 6º e 7º.

>Texto original>

No rótulo das embalagens das preparações que contenham pelo menos uma substância classificada de sensibilizante e que deva ser acompanhada de uma das notas específicas do Anexo I da directiva 67/548/CEE devem figurar as seguintes indicações:

>Texto após votação do PE>

No rótulo das embalagens das preparações que contenham pelo menos uma substância classificada como sensibilizante e que se encontre no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, devem figurar as seguintes indicações:

>Texto original>

«Contém (nome da substância sensibilizante em questão). Pode desencadear uma reacção alérgica nas pessoas sensibilizadas."

>Texto após votação do PE>

«Contém (nome da substância sensibilizante em questão). Pode desencadear uma reacção alérgica.»

(Alteração 24)

Anexo V, Parte C, ponto 2

>Texto original>

2. Preparações não destinadas à população em geral

>Texto após votação do PE>

2. Preparações não destinadas à população em geral

>Texto original>

No rótulo das embalagens das preparações a que se refere o nº 2 do artigo 16º deve figurar a seguinte indicação:

>Texto após votação do PE>

No rótulo das embalagens das preparações a que se refere o nº 2 do artigo 16º deve figurar a seguinte indicação:

>Texto original>

«Ficha de dados de segurança fornecida a pedido.»

>Texto após votação do PE>

«Contém baixa concentração de substâncias perigosas para a saúde. Ficha de dados de segurança fornecida a pedido.»

(Alteração 25)

Anexo V, Parte C bis (nova)

>Texto após votação do PE>

C bis. Requisitos específicos aplicáveis a preparações que, ao abrigo da Directiva 91/414/CEE, sejam exclusivamente comercializadas na qualidade de produtos fitossanitários autorizados.

(Alteração 26)

Anexo V, Parte C ter (nova)

>Texto após votação do PE>

C ter. Requisitos especiais aplicáveis a preparações que, ao abrigo da Directiva ........, sejam exclusivamente comercializadas na qualidade de produtos biócidas autorizados.

(Alteração 27)

Anexo VIII, Parte A, segundo travessão, subtravessão terceiro bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- Directiva 96/65/CE

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas(COM(96)0347 - C4-0426/96 - 96/0200(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(96)0347 - 96/0200(COD)) ((JO C 283 de 26.9.1996, p. 1.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B e o artigo 100º-A do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0426/96),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0186/97),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.