Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria /* COM/2012/078 final - 2012/0032 (NLE) */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (1) Em 18 de janeiro de 1977, a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria concluíram um Acordo de Cooperação («Acordo de Cooperação»)[1] com o objetivo de promover uma cooperação global tendo em vista reforçar as suas relações. (2) Em 2 de setembro de 2011, o Conselho decidiu a suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação[2] até que as autoridades sírias ponham termo às violações sistemáticas dos direitos humanos e possa de novo ser considerada a sua aplicação na medida do respeito pelo direito internacional geral e pelos princípios que se encontram na base do Acordo de Cooperação. (3) Desde então e tendo em conta a nova deterioração da situação na Síria, a União decidiu adotar mais medidas restritivas contra o regime sírio. (4) Deste modo, deve prosseguir a suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação. Em conformidade com a abordagem de 2 de setembro de 2011, a suspensão deve ter como objetivo visar as autoridades sírias, e não a população síria, devendo ser portanto limitada. Uma vez que o ouro, os metais preciosos e os diamantes são produtos cujo comércio beneficia em especial o regime sírio, apoiando, por conseguinte, as suas políticas de repressão, a suspensão deve ser alargada de modo a incluir igualmente o comércio destas mercadorias. 2012/0032 (NLE) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em 18 de janeiro de 1977, a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria concluíram um Acordo de Cooperação («Acordo de Cooperação»)[3] com o objetivo de promover uma cooperação global tendo em vista reforçar as suas relações. (2) Em 2 de setembro de 2011, o Conselho decidiu a suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação[4] até que as autoridades sírias ponham termo às violações sistemáticas dos direitos humanos e possa de novo ser considerada a sua aplicação na medida do respeito pelo direito internacional geral e pelos princípios que se encontram na base do Acordo de Cooperação. (3) Desde então e tendo em conta a nova deterioração da situação na Síria, a União decidiu adotar mais medidas restritivas contra o regime sírio. (4) Deste modo, deve prosseguir a suspensão parcial da aplicação do Acordo de Cooperação. Em conformidade com a abordagem de 2 de setembro de 2011, a suspensão deve ter como objetivo visar as autoridades sírias, e não a população síria, devendo ser portanto limitada. Uma vez que o ouro, os metais preciosos e os diamantes são produtos cujo comércio beneficia em especial o regime sírio, apoiando, por conseguinte, as suas políticas de repressão, a suspensão deve ser alargada de modo a incluir igualmente o comércio destas mercadorias, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As medidas enumeradas no anexo são aditadas ao anexo da Decisão do Conselho, de 2 de setembro de 2011, que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria. Artigo 2.º A República Árabe Síria é notificada da presente decisão. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente ANEXO Lista de medidas a que se refere o artigo 1.º (1) Vender, fornecer, transferir ou exportar, direta ou indiretamente, ouro, metais preciosos e diamantes, tal como enumerado seguidamente, originários ou não da União, para o Governo da Síria, os seus organismos, empresas e agências públicos, o Banco Central da Síria, qualquer pessoa, entidade ou organismo que atue em seu nome ou sob as suas orientações ou qualquer entidade ou organismo propriedade ou controlado pelos mesmos; (2) Adquirir, importar ou transportar ouro, metais preciosos e diamantes, tal como enumerado seguidamente, originários ou não da Síria, do Governo da Síria, dos seus organismos, empresas e agências públicos, do Banco Central da Síria e de qualquer pessoa, entidade ou organismo que atue em seu nome ou sob as suas orientações ou de qualquer entidade ou organismo propriedade ou controlado pelos mesmos; e (3) Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica ou serviços de corretagem, financiamento ou assistência financeira, em relação com as mercadorias referidas nas alíneas a) e b), ao Governo da Síria, aos seus organismos, empresas e agências públicos, ao Banco Central da Síria e a qualquer pessoa, entidade ou organismo que atue em seu nome ou sob as suas orientações ou a qualquer entidade ou organismo propriedade ou controlado pelos mesmos. O ouro, metais preciosos e diamantes referidos no presente anexo são os seguintes: Código SH Descrição 7102 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados 7106 Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó. 7108 Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó 7109 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas 7110 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó 7111 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas 7112 Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos 7502 Níquel em formas brutas 7503 Desperdícios e resíduos, de níquel 7504 Pós e escamas, de níquel 8103 Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos 8112 Rénio, índio, germânio [1] JO L 269 de 27.9.1978, p. 2. [2] JO L 228 de 3.9.2011, p. 19. [3] JO L 269 de 27.9.1978, p. 2. [4] JO L 228 de 3.9.2011, p. 19.