N°C164/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.92
«Outrosprodutosdeorigemanimalnãoconstantes
doanexoAdapresentedirectivanemdoanexoA
oudoanexoB,pontoB,daDirectiva
90/425/CEE(1).Osreferidosprodutosserãodefini­
dospelaComissão.7.Oartigo16?passaateraseguinteredacção:
«Artigo16°.
1.OsEstados-membros apresentarãoàComissão,
numformulárioharmonizado ,asinformaçõesessen­
ciaisrelativasaoscontrolosrealizadosnostermosda
presentedirectiva.
2.AComissãoexaminará,noseiodoComitéVe­
terinárioPermanente,asinformaçõesreferidasnon?
1.Deacordocomoprocessoprevistonoartigo18?,
aComissãopodeadoptarasmedidasadequadas .
3.Asregrasdeexecuçãodopresenteartigoe,no­
meadamente ,aperiodicidade dacomunicação das
informações ,oformulárioaconsiderareanatureza
dasinformações ,serãodeterminadasdeacordocom
oprocessoprevistonoartigo18?».
8.Ésuprimidoon?1doartigo19?
9.Sãosuprimidososartigos20?e21?
10.AoanexoBéaditadooseguinteparágrafo:0)JOn?L224de18.8.1990,p.29.»
Artigo2o.
OsEstados-membros porãoemvigorasdisposiçõesle­
gislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradarcumprimentoàpresentedirectivaem1deJulho
de1992.Dofactoinformarãoimediatamente aComis­
são.
Asreferidasdisposiçõesdevemincluirumareferênciaà
presentedirectivaouseracompanhadas dessareferência
aquandodasuapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessa
referênciaserãoadoptadaspelosEstados-membros .
Artigo3o.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
PropostadedecisãodoConselhorelativaàconcessãodeassistênciafinanceirasuplementara
médioprazoàRoménia
(92/C164/14)
SEC(92)1080final
(ApresentadapelaComissãoem3deJunhode1992)
Considerando queoapoiofinanceirodaComunidadeàs
reformasreforçaráaconfiançamútuaeaproximaráa
RoméniadaComunidade ;
Considerando queaRoméniaeaComunidadeenceta­
ramnegociaçõesparaaconclusãodeacordoseuropeus
queestabelecemumarelaçãodeassociação;
Considerando que,atravésdaDecisão91/384/CEE(*),
oConselhodecidiuconcederàRoméniaumaassistência
financeiraamédioprazonomontantemáximode375
milhõesdeecus,comvistaaassegurarumasituaçãosus­
tentávelemtermosdebalançadepagamentosnaquele
país;
Considerando todaviaque,apesardacoragemdemons­
tradapeloGovernodaRoménianaaplicaçãodasmedi­
dasdeajustamentoedasreformasestruturais,afasede
estabilizaçãodaeconomiaromenaseencontraaindaaOCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
235?,
TendoemcontaapropostadaComissãoapresentada
apósconsultadoComitéMonetário,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queaRoméniaestáarealizarreformas
políticaseeconómicasfundamentais ,tendodecidido
adoptarummodelodeeconomiademercado;
Considerando queasreferidasreformasseencontramjá
emfasedeexecução,comoapoiofinanceirodaComu­
nidadeequeoprocessodereformadeveráserconsoli­
dadoealargado; (')JOn°L208de30.7.1991,p.64.

1.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C164/31
recursosnecessáriosqueserãopostosàdisposiçãoda
Roméniasobaformadeumempréstimo .
3.EsteempréstimoserágeridopelaComissão,em
consultacomoComitéMonetário,eemconsonância
comqualqueracordoconcluídoentreoFMIeaRomé­
nia.
Artigo2o.
1.AComissãoficahabilitadaanegociarcomasauto­
ridadesromenas,apósconsultadoComitéMonetário,as
condiçõesdepolíticaeconómicaassociadasaoemprés­
timo.Estascondiçõesdevemsercoerentescomosacor­
dosreferidosnon?3doartigo1?,bemcomoos.acordos
concluídoscomoGrupodos24.
2.AComissãoverificaráregularmente ,emcolabora­
çãocomoComitéMonetárioeemestreitacoordenação
comoGrupodos24eoFMI,seapolíticaeconómicada
Roméniaestáemconformidade comosobjectivosdeste
empréstimoeseassuascondiçõesestãoaserrespeitadas .decorrerequeénecessárioumapoiooficialcomplemen­
tar,afimdeassegurarumabalançadepagamentossus­
tentáveleoreforçodasuasituaçõesemtermosdereser­
vas;
Considerando queasautoridadesromenassolicitaram
assistênciafinanceiraaoFundoMonetárioInternacional
(FMI),aoGrupodos24PaísesIndustrializados eàCo­
munidadeEuropeiaeque,paraalémdofinanciamento
previstoquepoderáserconcedidopeloFMIepelo
BancoMundialeosmontantestransitadosdaassistência
financeiraprestadapeloGrupodos24em1991,subsis­
temnecessidades definanciamento residuaisdecercade
180milhõesdedólaresdosEstadosUnidosdaAmérica
em1992,cujacoberturaénecessáriademodoaevitar
umacompressãoadicionaldasimportações,oquepode­
riacomprometerseriamentearealizaçãodosobjectivos
depolíticasubjacentesaoesforçodereformadogo­
verno;
Considerando queaComissão,naqualidadedecoorde­
nadordaassistênciaprestadapeloGrupodos24Países
Industrializados ,convidouestespaísesaconcederemas­
sistênciafinanceiraamédioprazoàRoménia;
Considerando queaconcessãoporpartedaComunidade
deumempréstimoamédioprazoàRoméniaconstitui
umamedidaadequadanosentidodeapoiarasuaba­
lançadepagamentosedereforçarasituaçãodopaísem
termosdassuasreservas;
Considerando queaquestãodosriscosassociadosàsga­
rantiasprestadaspeloOrçamentoGeraldasComunida­
desEuropeiasseráanalisadanocontextodarenovação
em1992doacordointerinstitucional sobredisciplinaor­
çamentaleamelhoriadoprocessoorçamental;
Considerando queoempréstimocomunitáriodeveser
geridopelaComissão;
Considerando queoTratadonãoprevê,noquerespeita
àadopçãodapresentedecisão,outrospoderesparaalém
dosconferidospeloartigo235?,Artigo3o.
1.OempréstimoserácolocadoàdisposiçãodaRo­
ménianumaúnicafracção,dependendoderesultadossa­
tisfatóriosdaexecuçãodoacordostand-byaseracor­
dadoentreaRoméniaeoFMIeestandocondicionado
aodispostonon?2doartigo2?
2.OsfundosserãopagosaoBancoNacionaldaRo­
ménia.
Artigo4o.
1.Asoperaçõesdecontracçãoedeconcessãodeem­
préstimosprevistasnoartigo1?serãorealizadascoma
mesmadatadevalorenãodevemfazerincorreraCo­
munidadenaalteraçãodosprazosdevencimento,em
qualquerriscocambialoudetaxadejuro,ouemqual­
queroutroriscocomercial.
2.CasoaRoméniaodecida,aComissãotomaráto­
dasasmedidasnecessáriasparaincluirnascondiçõesdo
empréstimoumacláusuladereembolsoantecipado,bem
comoparaoseuexercício.
3.ApedidodaRoméniaeseascircunstânciaspermi­
tiremumamelhortaxadejurorelativamenteaosemprés­
timos,aComissãopodeprocederaorefinanciamento da
totalidadeoudeumapartedosseusempréstimosinicial­
mentecontraídosouàreestruturação dasrespectivas
condiçõesfinanceiras .Estasoperaçõesderefinancia­
mentooudereestruturação devemserexecutadasde
acordocomascondiçõesprevistasnon?1,nãodevendoDECIDE :
ArtigoIo.
1.AComunidadeconcederáàRoméniaumemprés­
timoamédioprazo,cujocapitalnãoexcederáomon­
tantemáximode80milhõesdeecus,comumaduração
máximadeseteanos,comvistaagarantirumasituação
sustentávelemtermosdebalançadepagamentoserefor­
çarasituaçãoaníveldasreservas.
2.Paraesteefeito,aComissãoficahabilitadaacon­
trair,emnomedaComunidadeEconómicaEuropeia,os

N?C164/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.92
tercomoefeitooaumentodaduraçãomédiadoemprés­
timocontraídoouoaumentodomontante,expressoà
taxadecâmbiocorrente,docapitalemdívidaàdatado
refinanciamento oudareestruturação .5.OComitéMonetáriodeveráserinformadosobrea
evoluçãodasoperaçõesreferidasnosn?s2e3,pelome­
nosumavezporano.
Artigo5°
AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeueao
Conselho,pelomenosumavezporano,umrelatóriode
queconstaráumaanálisedaexecuçãodapresentedeci­
são.4.ARoméniasuportarátodososcustosconexosin­
corridospelaComunidadenaconclusãoenaexecução
detodasasoperaçõesdecorrentesdapresentedecisão.
PropostadedecisãodoConselhorelativaàconcessãodeassistênciafinanceirasuplementara
médioprazoàBulgária
(92/C164/15)
SEC(92)1081final
(.ApresentadapelaComissãoem3deJunhode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
235°,
TendoemcontaapropostadaComissãoapresentada
apósconsultadoComitéMonetário,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
ConsiderandoqueaBulgáriaestáarealizarreformaspo­
líticaseeconómicasfundamentais ,tendodecididoadop­
tarummodelodeeconomiademercado;
Considerandoqueasreferidasreformasestãoaserreali­
zadascomoapoiofinanceirodaComunidadeequeo
processodereformadeveráserconsolidadoealargado;
ConsiderandoqueoapoiofinanceirodaComunidadeàs
reformasempreendidasreforçaráaconfiançamútuae
aproximaráaBulgáriadaComunidade ;
ConsiderandoqueaBulgáriaeaComunidadeentabula­
ramnegociaçõescomvistaàconclusãodeacordoseuro­
peusqueinstituemumarelaçãodeassociação;
Considerando queatravésdaDecisão91/311/CEE(')o
ConselhodecidiuconcederàBulgáriaumaassistênciafi­
nanceiraamédioprazonummontantemáximode290
milhõesdeecus,comvistaagarantirumasituaçãosus­
tentávelemtermosdabalançadepagamentosdestepaís;
Considerando ,noentanto,queapesardacoragemde­
monstradapeloGovernobúlgaronaaplicaçãodasmedi­
dasdeajustamentoedasreformasestruturais,afasedeestabilizaçãodaeconomiadaBulgáriaaindaseencontra
emcursoequeénecessárioumapoiocomplementar ofi­
cial,afimdegarantirumabalançadepagamentossus­
tentável,bemcomoumreforçodasituaçãoemtermos
dereservas;
Considerando queasautoridadesbúlgarassolicitaram
assistênciafinanceiraaoFundoMonetárioInternacional
(FMI),aoGrupodos24PaísesIndustrializados eàCo­
munidadeEuropeiaeque,paraalémdofinanciamento
estimadoquepoderáserprestadopeloFMIepeloBanco
Mundial,bemcomopelosmontantestransitadosdaas­
sistênciaconcedidapeloGrupodos24para1991,sub­
sisteainda,em1992,umdéficedefinanciamentos nova­
lordecercade240milhõesdedólaresdosEstadosUni­
dosdaAmérica,cujacoberturaénecessáriapararefor­
çarasituaçãodaBulgáriaemtermosdassuasreservase
evitarumacompressãoadicionaldassuasimportações,o
quepoderiacomprometerseriamentearealizaçãodos
objectivosdepolíticasubjacentesaosesforçosdereforma
dogoverno;
Considerando queoêxitodoprocessodereformana
Bulgáriadependeráemgrandeescaladasoluçãodo
graveproblemadadívidacomqueestepaíssedefrontae
queaassistênciafinanceiracomunitáriadeveráestarcon­
dicionadaàconsecuçãodeprogressosdecisivosnosen­
tidodaconclusãodeumacordoglobaldereestruturção
amédioprazoentreaBulgáriaeosbancoscomerciais
seuscredores;
Considerando queaComissão,naqualidadedecoorde­
nadoradaassistênciaprestadapeloGrupodos24Países
Industrializados ,convidouestespaísesaconcederemas­
sistênciafinanceiraamédioprazoàBulgária;
Considerando queaconcessãoporpartedaComunidade
deumempréstimoamédioprazoàBulgáriaconstitui
umamedidaadequadadeapoioàsuabalançadepaga­
mentoseaoreforçodasituaçãodopaísemtermosde
reservas; (')TOn?L174de3.7.1991,p.36.