POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 22/1999

adoptada pelo Conselho em 28 de Junho de 1999

tendo em vista a adopção da Decisão n.o .../1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., que cria o programa comunitário de acção "Juventude"

(1999/C 210/01)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 149.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(4),

(1) Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia especifica que a acção desta inclui, entre outros, um contributo para uma educação e uma formação de qualidade; que este objectivo foi firmemente reafirmado pelo Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, segundo o qual Comunidade deve igualmente promover o desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus povos, através de um amplo acesso à educação, e da contínua actualização desses conhecimentos;

(2) Considerando que, com a Decisão n.o 818/95/CE, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa "Juventude para a Europa"(5), o Parlamento Europeu e o Conselho estabeleceram um programa de acção relativo à cooperação no domínio da juventude; que é conveniente prosseguir e reforçar a cooperação e as acções comunitárias neste domínio, com base na experiência adquirida com esse programa;

(3) Considerando que o Conselho Europeu extraordinário sobre o Emprego, reunido no Luxemburgo, em 20 e 21 de Novembro de 1997, adoptou uma estratégia coordenada de emprego na qual a educação e a formação ao longo da vida têm um papel fundamental a desempenhar na aplicação das directrizes definidas na Resolução do Conselho de 15 de Dezembro de 1997(6) para as políticas de emprego dos Estados-Membros, a fime de reforçar a empregabilidade, a adaptabilidade, o espírito empresarial e a promoção da igualdade de oportunidades;

(4) Considerando que, na comunicação "Por uma Europa do conhecimento", a Comissão definiu orientações para a construção de um espaço educativo europeu capaz de concretizar o objectivo da educação e da formação ao longo da vida;

(5) Considerando que, no Livro Branco "Ensinar e aprender - Rumo à sociedade cognitiva", a Comissão declarou que o advento da sociedade do conhecimento implica o incentivo à aquisição de novos conhecimentos e, portanto, o desenvolvimento de todas as formas de incentivo à aprendizagem; que, no Livro Verde "Educação, formação, investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional", a Comissão evidenciou o benefício da mobilidade para as pessoas e a competitividade na União Europeia;

(6) Considerando que é necessário promover uma cidadania activa, reforçar as relações entre as medidas prosseguidas no âmbito do presente programa e intensificar a luta pelo respeito dos direitos do homem e contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia; que deve ser prestada especial atenção à eliminação da discriminação e à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;

(7) Considerando que os intercâmbios de jovens contribuem especialmente para a confiança mútua, o reforço da democracia, a tolerância, a vontade de cooperar e a solidariedade entre os jovens e que, por isso, são essenciais para a coesão e o progresso da União;

(8) Considerando que a participação dos jovens em actividades de serviço voluntário constitui uma forma de educação informal, cuja qualidade assentará, em grande medida, em acções de preparação apropriadas, de carácter linguístico e cultural; que contribui para a sua orientação futura e para o alargamento dos seus horizontes, fomenta o desenvolvimento das suas aptidões sociais, de uma cidadania activa, de uma integração equilibrada na sociedade numa óptica económica, social e cultural, incluindo a preparação para a vida activa, e permite ainda promover a consciência de uma autêntica cidadania europeia;

(9) Considerando que, na Resolução, de 14 de Maio de 1998, sobre a política de informação e comunicação na União Europeia(7), o Parlamento Europeu afirma, quanto aos programas de acção e de apoio, que a selecção de projectos deve ser mais transparente e a sua avaliação mais clara para os proponentes de cada projecto;

(10) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros devem tentar garantir a complementaridade entre as actividades do serviço voluntário europeu e as diversas acções similares a nível nacional;

(11) Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho, na Decisão n.o .../1999/CE sobre educação, e o Conselho, na Decisão n.o .../1999/CE, de 26 de Abril de 1999, sobre formação, estabeleceram programas comunitários de acção, respectivamente nos domínios da educação e da formação, os quais, com o programa "Juventude", contribuem para uma Europa do conhecimento;

(12) Considerando que a política de cooperação no domínio da juventude contribui para a promoção da educação informal e, por conseguinte, para a aprendizagem ao longo da vida e que é necessário desenvolver mais essa política;

(13) Considerando que a inserção dos jovens no mundo do trabalho é um elemento essencial da sua inserção na sociedade, o que pressupõe o reconhecimento e a valorização de todas as suas qualificações e competências adquiridas no âmbito de expêriencias de educação informal;

(14) Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da acção comunitária, é necessário que a Comissão assegure, em cooperação com os Estados-Membros e a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e outras políticas, instrumentos e acções comunitárias relevantes;

(15) Considerando que é importante que o comité do programa "Juventude" consulte, segundo regras a definir, os comités responsáveis pela execução dos programas da Comunidade nos domínios da formação profissional e da educação (Leonardo da Vinci e Socrates); que é importante que o comité do programa "Juventude" seja regularmente informado das iniciativas comunitárias nos domínios da educação, da formação profissional e da juventude;

(16) Considerando que os Conselhos Europeus de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994, e de Cannes, de 26 e 27 de Junho de 1995, salientaram a necessidade de novas acções de promoção da integração social e profissional dos jovens na Europa; que as conclusões do Conselho Europeu de Florença, de 21 e 22 de Junho de 1996, sublinharam a importância de facilitar a inserção dos jovens na vida activa; que o Conselho Europeu de Amesterdão, de 15 e 17 de Juno de 1997, manifestou o seu apoio às actividades não lucrativas; que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a Decisão n.o 1686/98/CE, de 20 de Julho de 1998, que cria o programa comunitário de acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens"(8);

(17) Considerando que as actividades do Serviço Voluntário Europeu não substituem o serviço militar, as modalidades de serviço alternativo previstas nomeadamente para os objectores de consciência, nem o serviço cívico obrigatório, existentes em diversos Estados-Membros, nem devem diminuir ou substituir os empregos remunerados, potenciais ou existentes;

(18) Considerando que a concessão de licenças de residência e de vistos é da competência das autoridades dos Estados-Membros, e que a noção de "residente legal" é definida pelo direito nacional;

(19) Considerando que, em 2 de Julho de 1998, o Parlamento Europeu adoptou uma Resolução sobre a promoção do papel das associações e das fundações na Europa(9); que o sector do serviço voluntário também desempenha um importante papel para permitir a participação de todos os jovens nesses programas, em especial dos que têm maiores dificuldades;

(20) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros devem procurar favorecer a cooperação com as organizações não governamentais que actuam nas áreas da juventude e social, do ambiente, da cultura, do desporto e da luta contra as diversas formas de exclusão;

(21) Considerando que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) prevê uma maior cooperação nas áreas da educação, da formação e da juventude, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) partes no Espaço Económico Europeu, (países da EFTA/EEE), por outro; que o Acordo EEE define as regras de participação dos países da EFTA/EEE em todos os programas da Comunidade nas áreas da educação, da formação e da juventude;

(22) Considerando que importa prever a abertura do presente programa à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nas condições definidas nos acordos europeus, nos seus protocolos complementares e nas decisões dos respectivos conselhos de associação, de Chipre; e financiada por dotações suplementares, segundo regras a acordar com aquele país, bem como de Malta e da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado;

(23) Considerando que convém assegurar, em cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, um acompanhamento e uma avaliação regulares do presente programa, por forma a permitir reajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execução das medidas;

(24) Considerando que, segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade definidos no artigo 5.o do Tratado, os objectivos da acção prevista para o desenvolvimento e o reforço de uma política de cooperação a favor da juventude, incluindo o serviço voluntário e os intercâmbios de jovens na Comunidade e com países terceiros, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, dada a complexidade e diversidade que caracterizam o domínio da juventude, e que, devido à dimensão transnacional das acções e medidas comunitárias, esses objectivos podem ser melhor alcançados a nível comunitário; que a presente decisão não excede o necessário para atingir esses objectivos;

(25) Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui a referência privilegiada, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(10);

(26) Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi definido um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução dos actos adoptados pelo procedimento previsto no artigo 251.o(11) do Tratado(12),

DECIDEM:

Artigo 1.o

Criação do programa

1. A presente decisão cria o programa comunitário de acção "Juventude", adiante designado "presente programa", relativo à política de cooperação na área da juventude, incluindo o Serviço Voluntário Europeu e os intercâmbios de jovens na Comunidade e com países terceiros.

2. O presente programa será executado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004.

3. O presente programa contribui para a promoção de uma Europa do conhecimento, através do desenvolvimento de um espaço europeu de cooperação no domínio da política da juventude, com base na educação e na formação informais. O presente programa promove a aprendizagem ao longo da vida e o aperfeiçoamento dos conhecimentos, aptidões e competências susceptíveis de favorecer uma cidadania e uma empregabilidade activas.

4. O presente programa apoia e completa as acções desenvolvidas pelos Estados-Membros e nos Estados-Membros, no pleno respeito pela sua diversidade cultural e linguística.

Artigo 2.o

Objectivos do programa

1. A fim de permitir aos jovens adquirir conhecimentos, aptidões e competências que possam constituir a base do seu desenvolvimento futuro e exercer uma cidadania responsável que facilite a sua integração activa na sociedade, e ponderando a importância da promoção de oportunidades iguais, os objectivos do presente programa são os seguintes:

a) Promoção de uma contribuição activa dos jovens na construção europeia através da sua participação em intercâmbios transnacionais, na Comunidade ou com países terceiros, aprofundando a compreensão da diversidade cultural europeia, bem como dos seus valores fundamentais comuns, apoiando deste modo a promoção do respeito dos Direitos do Homem e a luta contra o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia;

b) Reforço do sentido de solidariedade, através de uma maior participação dos jovens em actividades transnacionais ao serviço da colectividade, na Comunidade ou em países terceiros, em especial aqueles com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação;

c) Incentivo do espírito de iniciativa e do espírito empresarial, bem como da criatividade dos jovens, para lhes permitir desempenhar um papel activo na sociedade, favorecendo ao mesmo tempo o reconhecimento do valor de uma experiência de educação informal adquirida num contexto europeu;

d) Reforço da cooperação no domínio da juventude, mediante a promoção do intercâmbio de boas práticas, a formação de animadores/monitores de jovens e o desenvolvimento de acções inovadoras a nível comunitário.

2. O presente programa deve igualmente contribuir para concretizar os objectivos de outras áreas relevantes da política comunitária.

Artigo 3.o

Acções comunitárias

1. Os objectivos do presente programa definidos no artigo 2.o, serão prosseguidos através das seguintes acções, cujo conteúdo operacional e procedimentos de aplicação constam do anexo:

- Juventude para a Europa,

- Serviço Voluntário Europeu,

- iniciativas dos jovens,

- acções conjuntas,

- medidas de apoio.

2. Estas acções serão executadas através dos seguintes tipos de medidas que, se necessário, poderão ser combinadas:

a) Apoio à mobilidade transnacional dos jovens;

b) Apoio à utilização de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no domínio da juventude;

c) Apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas;

d) Promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas;

e) Apoio a projectos-piloto baseados em parcerias transnacionais que visem o desenvolvimento da inovação e da qualidade no domínio da juventude;

f) Desenvolvimento, a nível comunitário, de métodos de análise e acompanhamento de políticas de juventude e respectiva evolução (por exemplo, bases de dados, dados-chave, conhecimento mútuo do "sistemas" e de métodos de divulgação de boas práticas.

Artigo 4.o

Acesso ao programa

1. O presente program é dirigido aos jovens - em princípio com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos - e aos agentes que intervêm na área da juventude, legalmente residentes num Estado-Membro.

No âmbito das acções 1.2, 2.2 e 5, constantes do anexo, o presente programa pode também dirigir-se aos jovens - em princípio com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos - e aos agentes que intervêm na área da juventude, residentes em países terceiros, sem prejuízo das competências dos Estados-Membros.

2. Prestar-se-á especial atenção para garantir que todos os jovens, sem discriminação, tenham acesso às actividades do presente programa.

3. A Comissão e os Estados-Membros desenvolverão um esforço especial de acompanhamento de jovens que, por razões de ordem cultural, social, física, psíquica, económica ou geográfica, tenham mais dificuldades em participar nos programas de acção relevantes, a nível comunitário, nacional, regional e local, bem como de acompanhamento de pequenos grupos locais. Para o efeito, a Comissão terá em conta as dificuldades encontradas por esses grupo-alvo, participando assim no combate à exclusão.

Artigo 5.o

Execução do programa e cooperação com os Estados-Membros

1. A Comissão garantirá a execução das acções comunitárias abrangidas pelo presente programa, nos termos do anexo.

2. A Comissão tomará, em cooperação com os Estados-Membros, as medidas previstas no anexo (acção 5), a fim de valorizar os resultados das acções conduzidas no quadro da cooperação comunitária no domínio da juventude.

3. A Comissão e os Estados-Membros tomarão as medidas apropriadas para desenvolver as estruturas criadas a nível comunitário e nacional para o cumprimento dos objectivos do presente programa, através de uma abordagem simplificada, a fim de facilitar o acesso ao programa aos jovens e a outros parceiros a nível local, e para avaliar e acompanhar as acções previstas no programa e aplicar mecanismos transparentes de consulta e selecção.

A Comissão e os Estados-Membros garantirão que sejam tomadas medidas para facilitar o acesso dos jovens à mobilidade transnacional através de medidas adequadas criadas para os informar sobre este tema e os sensibilizar para o mesmo. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão uma informação e uma publicidade adequadas das acções apoiadas pelo programa.

4. Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa e procurarão também, na medida do possível, tomar as medidas que considerarem necessárias e desejáveis para eliminar quaisquer obstáculos jurídicos ou administrativos ao acesso ao presente programa.

5. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a transição entre as acções desenvolvidas no âmbito dos anteriores programas comunitários no domínio da juventude (Juventude para a Europa III e Serviço Voluntário Europeu) e as acções a realizar no âmbito do presente programa.

Artigo 6.o

Acções conjuntas

No âmbito da construção de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas, nos termos do artigo 7.o, sob a forma de acção conjuntas com programas e acções comunitários conexos nas áreas da juventude, da educação e da formação profissional.

Artigo 7.o

Comité

1. A Comissão será assistida por um comité composto por dois representantes de cada Estado-Membro e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar sobre:

a) As regras de execução do programa, incluindo o plano de trabalho anual relativo à execução das acções do programa;

b) O equilíbrio geral entre as diferentes acções do programa;

c) Os critérios a aplicar para estabelecer a repartição indicativa dos fundos entre os Estados-Membros no âmbito das acções a gerir de forma descentralizada;

d) As normas de execução das acções comuns;

e) As regras de avaliação do programa;

f) O modo de atestar a participação dos jovens voluntários.

3. O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgéncia da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n.o 2 do artigo 205.o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

4. a) A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis.

b) Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso:

- a Comissão deve diferir a aplicação das medidas que aprovou pelo prazo de dois meses, no máximo, a contar da data da referida comunicação,

- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no travessão anterior.

5. A Comissão consultará o comité sobre qualquer outra questão adequada relativa à execução do presente programa. Nesse caso, o representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.

Artigo 8.o

Disposições financeiras

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1.o, é fixado em 350 milhões de euros.

2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das perspectivas financeiras.

Artigo 9.o

Coerência e complementaridade

1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros e sem prejuízo do carácter próprio e específico de cada programa, a coerência e complementaridade globais com outras políticas, instrumentos e acções comunitárias relevantes. Será prestada especial atenção à promoção da igualdade e, bem assim, da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

2. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência entre a execução do presente programa e as restantes actividades comunitárias em matéria de juventude, nomeadamente no domínio da cultura e no sector audiovisual, na realização do mercado interno, da sociedade da informação, do ambiente da defesa do consumidor, das PME, da política social, do emprego e da saúde pública.

3. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão que as medidas do presente programa tenham em conta as orientações sobre o emprego adoptadas pelo Conselho no âmbito de uma estratégia coordenada para o emprego.

4. A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre o presente programa e os programas e acções no domínio da juventude conduzidos no âmbito das relações externas da Comunidade.

Artigo 10.o

Participação dos países da EFTA/EEE, dos países associados da Europa Central e Oriental, de Chipre, de Malta e da Turquia

O presente programa está aberto à participação:

- dos países da EFTA/EEE, nas condições definidas no Acordo EEE,

- dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nas condições definidas nos acordos europeus nos seus protocolos complementares e nas decisões dos respectivos conselhos de associação,

- de Chipre, financiada com base em dotações suplementares, segundo regras a acordar com aquele país,

- de Malta e da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado.

Artigo 11.o

Cooperação internacional

No âmbito do presente programa e nos termos do artigo 7.o, a Comissão reforçará a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes, em particular com o Conselho da Europa.

Artigo 12.o

Acompanhamento e avaliação

1. O presente programa será acompanhado regularmente pela Comissão, em cooperação com os Estados-Membros.

O acompanhamento incluirá os relatórios referidos no n.o 3 e actividades específicas.

2. O presente programa será avaliado regularmente pela Comissão, em cooperação com os Estados-Membros. Esta avaliação destina-se a aumentar a eficácia das acções realizadas em função dos objectivos referidos no artigo 2.o da presente Decisão.

Esta avaliação incidirá igualmente sobre a complementaridade entre as acções realizadas no âmbito do presente programa e as acções realizadas no âmbito de outras políticas, instrumentos e acções comunitárias relevantes.

Os resultados das acções comunitárias serão sujeitos a avaliações externas regulares segundo critérios definidos nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 7.o.

3. Os Estados-Membros enviarão à Comissão, relatórios sobre a execução e o impacto do presente programa, respectivamente, até 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005.

4. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões:

- até 30 de Junho de 2003, um relatório intercalar sobre os aspectos qualitativos e quantitativos do presente programa,

- até 31 de Dezembro de 2005, um relatório final sobre a execução do presente programa.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 311 de 10.10.1998, p. 6.

(2) JO C 410 de 30.12.1998, p. 11.

(3) JO C 51 de 22.2.1999, p. 77.

(4) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998 (JO C 359 de 23.11.1998, p. 75), posição comum do Conselho de 28 de Junho de 1999 e decisão do Parlamento Europeu de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial)

(5) JO L 87 de 20.4.1995, p. 1.

(6) JO C 30 de 28.1.1998, p. 1.

(7) JO C 167 de 1.6.1998, p. 230.

(8) JO L 214 de 31.7.1998, p. 1.

(9) JO C 226 de 20.7.1998, p. 66.

(10) JO C 172 de 18.6.1999.

(11) Nova numeração do artigo 189.oB, introduzida pelo Tratado de Amesterdão.

(12) JO C 102 de 4.4.1996, p. 1.

ANEXO

Os auxílios concedidos ao abrigo do presente programa devem respeitar os princípios de co-financiamento e de adicionalidade dos recursos. Nos termos do n.o 3 do artigo 4.o da decisão, deverão ser envidados esforços especiais para facilitar o acesso ao programa aos jovens que conheçam dificuldades no plano cultural, soical, económico, físico, mental ou geográfico, bem como a pequenos grupos locais. O comité previsto no artigo 7.o determinará a forma concreta que esses esforços devem assumir. A repartição do apoio comunitário deve atender à necessidade de garantir o equilíbrio no fluxo das acções de mobilidade assim como a igualdade de oportunidades de acesso dos jovens de cada Estado-Membro, o que se traduz na necessidade de ter em conta o n.o 3 do artigo 4.o.

As iniciativas destinadas a promover a tolerância e a aceitação das diferenças, bem como as medidas de luta contra qualquer forma de exclusão devem ser incentivadas e estimuladas de forma específica. A Comunidade estará atenta às iniciativas que destaquem especialmente a cultura e o desporto como elementos importantes no âmbito da educação informal dos jovens.

Para cumprir os objectivos do presente programa, serão desenvolvidas cinco categorias de acções com base nas medidas definidas no artigo 3.o:

- Juventude para a Europa,

- Serviço Voluntário Europeu,

- iniciativas dos jovens,

- acções conjuntas,

- medidas de apoio.

ACÇÃO 1 - JUVENTUDE PARA A EUROPA

Acção 1.1: Intercâmbios intracomunitários de jovens

A Comunidade apoia actividades de mobilidade de jovens, desde que estas tenham uma duração mínima de uma semana, levadas a efeito no âmbito de projectos comuns a nível da Comunidade entre grupos de jovens, em princípio com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, legalmente residentes num Estado-Membro.

Essas actividades, baseadas em parcerias transnacionais entre grupos de jovens, implicam a sua participação activa e permitirão que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes, incentivando-os ainda a participar ou a lançar outras actividades a nível europeu. É dispensada especial atenção à primeira participação de jovens numa actividade europeia, ou de grupos de pequena dimensão ou de âmbito local sem experiência a nível europeu.

A fim de se avançar no sentido de um melhor equilíbrio entre as actividades bilaterais e multilaterais, o apoio comunitário centrar-se-á progressivamente em actividades multilaterais de mobilidade de grupo. A mobilidade bilateral de grupo será financiada se os grupos-alvo ou uma abordagem pedagógica específica o justificarem.

Podem ser apoiadas ao abrigo dest acção actividades desenvolvidas com o propósito de reforçar a implicação activa dos jovens nos projectos de mobilidade de grupo, como sejam, actividades de preparação destes jovens no plano linguístico e intercultural.

Acção 1.2: Intercâmbios de jovens com países terceiros

A Comunidade apoia activiadades de mobilidade de jovens, desde que estas tenham uma duração mínima de uma semana, levadas a efeito no âmbito de projectos comuns entre grupos de jovens, em princípio com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, legalmente residentes num Estado-Membro ou num país terceiro. Essas actividades de mobilidade terão de envolver pelo menos dois Estados-Membros.

Essas actividades, baseadas em parcerias transnacionais entre grupos de jovens, implicam a sua participação activa e permitirão que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes, incentivando-os ainda a particular ou a lançar outras actividades a nível europeu. Além disso, esses projectos permitem aos parceiros dos países terceiros experimentar este tipo de acção no domínio da educação informal e contribuir para o desenvolvimento do trabalho a nível da juventude e das associações de juventude nesses países.

Podem ser apoiadas ao abrigo desta acção actividades destinadas a reforçar a implicação activa dos jovens nos projectos de mobilidade de grupo, como sejam, actividades de preparação dos jovens no plano linguístico e intercultural antes da sua partida.

ACÇÃO 2 - SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU

Para efeitos do presente programa, entende-se por "jovem voluntário" uma pessoa com idade compreendida, em princípio, entre os 18 e os 25 anos, legalmente residente num Estado-Membro.

O jovem voluntário compromete-se, enquanto cidadão activo, a desenvolver uma actividade de solidariedade concreta tendo em vista adquirir aptidões e competências sociais e pessoais, lançando assim as bases para o seu desenvolvimento futuro, e dando ao mesmo tempo o seu contributo para a sociedade. Para o efeito, o jovem voluntário participará, num Estado-Membro que não aquele onde reside ou num país terceiro, numa actividade não lucrativa e não remunerada, de interesse para a colectividade e de duração limitada (no máximo 12 meses), no contexto de um projecto reconhecido pelo Estado-Membro e pela Comunidade, no respeito dos objectivos do presente programa definidos no artigo 2.o e não devendo, sobretudo, resultar numa substituição do emprego. Estão assegurados o alojamento em pensão completa e o enquadramento por um orientador. O projecto de serviço voluntário assegura a cobertura do jovem voluntário por um segura de doença e por outros seguros apropriados. O jovem voluntário recebe um subsídio/dinheiro de bolso.

O Serviço Voluntário Europeu baseia-se num conceito de parceria e de partilha das responsabilidades entre o jovem voluntário, a organização que o envia e a organização de acolhimento.

Um documento emitido pela Comissão nos termos do disposto no artigo 7.o quanto ao comité do programa atestará a participação dos jovens no Serviço Voluntário Europeu e bem assim a experiência e as competências por eles adquiridas durante o período em questão.

Acção 2.1: Serviço Voluntário Europeu intracomunitário

A Comunidade apoiará projectos transnacionais (de duração limitada, em princípio de três semanas a um ano) que permitam aos jovens participar activa e individualmente em actividades que contribuam para satisfazer as necessidades da sociedade nas áreas mais diversas (social, sociocultural, ambiental, cultural, etc.) e que ao mesmo tempo constituam uma experiência de educação informal tendo em vista a aquisição de capacidades sociais e culturais. Esses projectos permitirão aos jovens entrar em contacto com outras culturas e outras línguas, bem como experimentar ideias e projectos novos numa sociedade civil mulicultural.

A Comunidade pode apoiar acções, nomeadamente com um conteúdo linguístico ou intercultural, destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração social durante essas actividades e no termo do período de Serviço Voluntário Europeu. Será prestada especial atenção à orientação e apoio pedagógicos.

Acção 2.2: Serviço Voluntário Europeu com países terceiros

A Comunidade apoiará projectos transnacionais com países terceiros (de duração limitada, em princípio de três semanas a um ano) que permitam aos jovens participar activa e individualmente em actividades que contribuam para satisfazer as necessidades da sociedade nas áreas mais diversas (social, sociocultural, ambiental, cultural, etc.) e que ao mesmo tempo constituam uma experiência de educação informal tendo em vista a aquisição de capacidades sociais e culturais. Esses projectos permitirão aos jovens entrar em contacto com outras culturas e outras línguas, bem como experimentar ideias e projectos novos numa sociedade civil multicultural.

Podem ser apoiadas acções que permitam lançar ou consolidar as bases necessárias ao desenvolvimento de projectos transnacionais de Serviço Voluntário Europeu com países terceiros.

A Comunidade pode apoiar acções, nomeadamente com um conteúdo linguístico ou intercultural, destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração social durante essas actividades e no termo do período de Serviço Voluntário Europeu. Será prestada especial atenção à orientação e apoio pedagógicos.

ACÇÃO 3 - INICIATIVAS DOS JOVENS

A fim de incentivar o espírito de iniciativa e a criatividade dos jovens, a Comunidade apoia projectos nos quais os jovens participem activa e directamente em iniciativas inovadoras e criativas e em iniciativas inspiradas na solidariedade dos jovens a nível local, regional, nacional ou europeu. Esses projectos permitirão aos jovens desenvolver o seu espírito de iniciativa e levar a efeito actividades por eles concebidas e nas quais são os principais intervenientes.

A Comunidade apoia iniciativas para auxiliar os jovens voluntários a valorizar e explorar a experiência adquirida durante o período de Serviço Voluntário, e promover a sua integração activa na sociedade. Estas iniciativas tomadas pelos jovens depois de terem completado o seu Serviço Voluntário Europeu permitem-lhes lançar e promover actividades de ordem social, cultural, sócio-cultural e económica e/ou contribuir para o seu desenvolvimento pessoal. Será dado acesso prioritário aos jovens mais carenciados.

O apoio destinar-se-á a encorajar a extensão desses projectos a iniciativas similares conduzidas noutros Estados-Membros, a fim de acentuar o seu carácter transnacional e incrementar significativamente a troca de experiências e a cooperação entre jovens. Este apoio pode contemplar a organização de encontros de jovens promotores de iniciativas a nível europeu. Pode ser concedido auxílio financeiro para o estabelecimento efectivo de parcerias estáveis e transnacionais entre esses projectos.

ACÇÃO 4 - ACÇÕES CONJUNTAS

Tendo em conta a necessidade de uma abordagem flexível e criativa enquanto condição prévia para a cooperação entre os sectores, pode ser concedido apoio comunitário às acções referidas no artigo 6.o e a acções conjuntas com outras acções comunitárias relacionadas com a Europa do conhecimento, em especial os programas comunitários no âmbito da educação e da formação profissional.

A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, procurará desenvolver um dispositivo comum de informação, observação e divulgação de boas práticas no domínio do conhecimento e da aprendizagem ao longo da vida, assim como acções conjuntas comuns sobre os multimédia educativos e de formação. Esses projectos devem contemplar um amplo leque de acções com incidência em vários sectores, incluindo a juventude. Podem ser apoiados em complementaridade por diferentes programas comunitários e concretizados através de convites à apresentação de projectos comuns.

Podem ser adoptadas medidas adequadas para promover, no plano regional e local, os contactos e a interacção entre todos quantos participam no presente programa e os participantes em programas vocacionados para a formação profissional e a educação. Podem ser apoiadas, neste contexto, actividades no sentido de uma maior sensibilização para as oportunidades oferecidas pela Comunidade aos jovens.

ACÇÃO 5 - MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

Acção 5.1: Formação e cooperação dos agentes da política da juventude

Será concedido financiamento a:

1. Actividades que visem o aperfeiçoamento da formação dos agentes que actuam no domínio da juventude - especialmente os que têm intervenção pedagógica no Serviço Voluntário Europeu, os animadores/orientadores de juventude, os responsáveis por projectos europeus, o conselheiros das Iniciativas Jovens - e que participam em acções que implicam directamente os jovens, tais como as previstas nas acções 1, 2 e 3 do presente programa, a fim de garantir a elevada qualidade dessas acções. Será prestada especial atenção a actividades destinadas a promover a participação de jovens com mais dificuldades em participar em acções comunitárias;

2. Actividades que visem desenvolver módulos europeus que respondam às exigências da cooperação transnacional;

3. Actividades - como visitas de estudo, estudos de viabilidade, seminários, estágios práticos - que visem prioritariamente a troca de experiências e de boas práticas relativas a acções conjuntas ou questões de interesse comum, ou que se destinem a facilitar e promover o estabelecimento de parcerias transnacionais sustentáveis e/ou redes multilaterais entre og agentes no domínio da juventude;

4. Actividades experimentais que, pela aplicação de novas metodologias e formas de cooperação e pela colaboração de agentes vindos de horizontes diferentes, constituam uma fonte de inovação e de enriquecimento para a política de juventude;

5. Podem igualmente beneficiar de apoio comunitário as conferências e colóquios destinados a promover a cooperação e o intercâmbio de boas práticas no domínio da juventude, bem como outras medidas de valorização e divulgação dos resultados de projectos e de actividades desenvolvidos com o apoio de acções comunitárias no domínio da juventude.

Essas medidas dizem unicamente respeito a actividades intracomunitárias ou com os países terceiros. Será prestada especial atenção aos agentes no domínio da juventude a nível regional e local que tenham pouca ou nenhuma experiência ou possibilidades de contacto a nível europeu, bem como às actividades em que os jovens sejam os principais intervenientes.

Acção 5.2: Informação dos jovens e estudos relativos à juventude

1. No quadro dos objectivos do programa, e especialmente para favorecer o acesso de todos os jovens e promover o seu espírito de iniciativa e a sua participação activa na sociedade, a Comissão incentivará os agentes no domínio da juventude a empenhar-se na informação dos jovens a nível europeu, bem como no reforço da cooperação entre os sistemas de informação e comunicação para os jovens, existentes nos Estados-Membros e a nível comunitário. Neste contexto, deve ser feito um esforço especial para que a cooperação se possa abrir aos domínios da educação e da formação, e para que se desenvolva o diálogo entre os jovens e com os jovens.

2. Nesta óptica, serão financiadas iniciativas que visem:

- a aquisição da experiência e das competências necessárias à realização de projectos de informação para os jovens baseados na cooperação transnacional, assim como em matéria de prestação de serviços de informação e aconselhamento de jovens,

- a realização de projectos de cooperação que permitam a difusão de informação, a sensibilização do público jovem para assuntos ligados à temática do programa e o acesso dos jovens a toda a informação que concorra para atingir os objectivos do programa,

- o desenvolvimento, no âmbito de projectos de cooperação transnacional, de mecanismos de diálogo entre os jovens e com os jovens, baseados nomeadamente na utilização dos meios de comunicação destinados aos jovens e nas novas tecnologias.

3. Quanto aos estudos relativos à juventude no contexto dos objectivos do programa, a Comissão apoiará estudos que incidam, nomeadamente, sobre o impacto das medidas tomadas a favor dos jovens, nomeadamente das que se destinem a promover a cooperação neste domínio. Essas análises poderão tomar a forma de estudos de casos concretos.

Acção 5.3: Medidas de apoio

1. Estruturas nacionais

Podem ser concedidas ajudas comunitárias destinadas a apoiar as actividades das estruturas criadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 5.o da decisão.

2. Assistência técnica e apoio operacional

Na execução do programa, a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica cujo financiamento pode ser assegurado no âmbito do enquadramento financeiro do programa e, nas mesmas condições, recorrer a peritos. Além disso, a Comissão pode proceder a estudos de avaliação e organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos, susceptíveis de facilitar a execução do programa incluindo a execução do artigo 11.o da presente decisão. A Comissão pode ainda desenvolver acções de informação, publicação e divulgação.

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. Em 28 de Agosto de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de decisão que estabelece o programa comunitário de acção "Juventude" [doc. 10945/98 JEUN 24 SOC 305 EDUC 56 CODEC 432 - COM(1998) 331 final + COR 1(en)].

2. O Comité Económico e Social e o Comité das Regiões emitiram parecer em 15 de Outubro e 5 de Novembro de 1998, respectivamente.

3. O Parlamento Europeu deu o seu parecer em 19 de Novembro de 1998.

4. Em 30 de Novembro de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta alterada [doc. 13628/98 JEUN 60 SOC 466 EDUC 102 CODEC 661 - COM(1998) 695 final - 98/0197(COD)].

5. Em 28 de Junho de 1999, o Conselho adoptou uma posição comum, em conformidade com o artigo 189.o B do Tratado CE.

II. OBJECTIVO DA PROPOSTA

Com a criação de um programa comunitário para a juventude, a proposta visa permitir que os jovens adquiram conhecimentos, competências e aptidões e exerçam uma cidadania responsável que facilite a sua integração activa na sociedade.

1. Comentários gerais

Na sua posição comum, o Conselho aprovou o essencial da proposta da Comissão, embora tenha introduzido algumas alterações que considerou desejáveis.

2. Comentários específicos

2.1. Alterações introduzidas pelo Conselho na proposta da Comissão

2.1.1. Dotação financeira do programa

O Conselho considerou que um envelope financeiro de 350 milhões de euros para o programa lhe permite conciliar a vontade de constatar que o programa cumpre os seus objectivos e a preocupação de proceder a uma repartição equitativa dos recursos disponíveis, num período que se caracteriza por importantes condicionalismos de ordem financeira.

2.1.2. Ordem das acções

O Conselho considerou oportuno (à semelhança do Parlamento, numa das suas alterações) inverter a ordem das duas primeiras acções enumeradas no artigo 3.o, colocando em primeiro lugar "Juventude para a Europa" e em segundo lugar "Serviço Voluntário Europeu". Na verdade, em sua opinião, aquela acção merece ser mencionada em primeiro lugar, devido à sua antiguidade e ao seu enorme êxito.

2.1.3. Apelo aos Estados-Membros no sentido de eliminarem os obstáculos à mobilidade

O Conselho alterou a redacção da frase que diz respeito a este apelo, para a alinhar em grande parte pelas disposições análogas que constam do programa "Serviço Voluntário Europeu para Jovens".

2.1.4. Natureza do comité do programa

Tendo em conta o âmbito de aplicação da decisão e a complexidade das actividades que serão realizadas ao abrigo do programa, o Conselho considerou mais adequado um comité de programa do tipo IIb) [em vez de IIa), como tinha proposto a Comissão], segundo a tipologia da decisão comitologia de 13 de Julho de 1987.

2.2. Alterações seguridas pelo Parlamento Europeu

2.2.1. Alterações do Parlamento aceites pela Comissão

A Comissão retomou (textualmente, em parte ou em substância) trinta e seis das sessenta e uma alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu.

2.2.2. Alterações do Parlamento aceites pelo Conselho

O Conselho aceitou (textualmente, em parte ou em substância) uma alteração proposta pelo Parlamento e não aceite pela Comissão (alteração 23) e vinte e uma das alterações por ela retomadas (n.os 1, 3, 5, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 21, 24, 28, 30, 34, 36, 39, 40, 41, 42, 46).

2.2.3. Alterações do Parlamento Europeu não aceites pelo Conselho

Para além das alterações não retomadas pela Comissão, o Conselho não aceitou as alterações seguintes:

2.2.3.1. Alterações que não se enquadram, no todo ou em parte, no âmbito de aplicação do programa (n.os 8, 18, 26)

O Conselho considerou que estas alterações não se enquadram, ou se enquadram só em parte, no âmbito de aplicação da decisão.

2.2.3.2. Alterações que suscitam dificuldades em relação à aplicação do princípio da subsidiariedade (n.os 2, 6, 9, 52)

O Conselho considerou que estas alterações não parecem totalmente conformes com o princípio da subsidiariedade.

2.2.3.3. Alterações que não introduzem precisões significativas no texto, que duplicam disposições já existentes ou que não foram consideradas pertinentes (n.os 4, 17, 22, 49)

O Conselho considerou que a alteração 22 não introduz uma precisão significativa no texto da decisão, e que a alteração 49 introduz precisões difíceis de apreender. Mais considera que a alteração 4 duplica francamente o teor das alterações 5 e 10, retomadas por sua iniciativa e inseridas no texto da decisão. Por fim, o Conselho faz notar que a alteração 17, na redacção actual, não é rigorosa, pois resulta numa interpretação específica de certas disposições do artigo 149.o do Tratado.

2.2.3.4. Alteração que pode insinuar um objectivo de harmonização no domínio das prestações sociais e da assistência médica (n.o 29)

O Conselho considerou que esta alteração poderia ser interpretada no sentido de que a coordenação entre Estados-Membros que está em causa conduziria, de facto, a uma harmonização das disposições que regulamentam as prestações sociais e a assistência médica.

2.2.3.5. Alteração relativa à abolição dos obstáculos à mobilidade (n.o 31)

O Conselho entendeu que a formulação que escolheu para o n.o 4 do artigo 5.o é mais apropriada do que a desta alteração. De facto, o Conselho retomou, no essencial, a formulação da disposição análoga que figura no programa do Serviço Voluntário Europeu (ver ponto 2.1.3 supra).

2.2.3.6. Alteração relativa à coordenação das iniciativas de informação e de difusão dos resultados com acções do mesmo tipo previstas nos programas Leonardo e Socrates (n.o 57)

O Conselho considerou que a inserção desta alteração no texto do programa provocaria consideráveis dificuldades práticas em termos de execução.

2.2.3.7. Alteração relativa à implantação de uma estrutura centrada na valorização dos projectos dos jovens, na informação, na documentação sobre a juventude e no diálogo com os jovens no seu conjunto (n.o 59)

O Conselho não retomou esta alteração por considerar que compete ao comité do programa tomar este tipo de iniciativa.

III. CONCLUSÕES

O Conselho considera que a sua posição comum constitui um texto equilibrado que retoma, no essencial, a proposta da Comissão, embora introduza nessa proposta alguns ajustamentos (provenientes, em parte, de alterações do Parlamento Europeu) susceptíveis de melhorar o texto.