PT Jornal Oficial da União Europeia C 246/12

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o do artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 246/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«DARJEELING»

CE N.o: IN-PGI-0005-0659-12.11.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Darjeeling»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

Índia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.8: Outros produtos do anexo I do Tratado

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O nome botânico da planta do chá Darjeeling é «camellia sinensis» M Kuntz. Trata-se de um arbusto vivaz de folha perene, multicaule, de crescimento lento e resistente, podendo atingir 2,5 m de altura. A planta do chá Darjeeling demora cerca de 6 a 8 anos a atingir a maturidade e dela se obter uma colheita rentável, sendo conhecida por possuir uma vida económica muito superior a 100 anos, se forem seguidas boas práticas agrícolas. Pode suportar invernos rigorosos, secas prolongadas e as grandes altitudes da região de Darjeeling. As suas folhas são pequenas, de um verde brilhante, acetinado com uma tonalidade por vezes prateada pubescence, suave e de longos botões. A produtividade do chá Darjeeling é muito inferior à de qualquer outra região de chá, o que encarece a sua colheita e produção. Essa menor produtividade é consequência das grandes elevações da região e do rigor das suas condições climáticas. A planta do chá Darjeeling foi cultivada pela primeira vez no início do séc. XIX. Ao logo do tempo, adaptou-se ao seu ambiente natural e desenvolveu características próprias, ou seja, o carácter único do chá Darjeeling a que os conhecedores e consumidores fazem referência.

A infusão de chá Darjeeling apresenta uma cor variável entre o citronado pálido e âmbar vivo, reputada pelas suas admiráveis variações de brilho e profundidade e por ser encorpada. O sabor que se liberta da infusão é uma fragrância de sabor complexo e agradável, deixando na boca uma sensação perfumada. As características organolépticas do chá Darjeeling são geralmente classificadas como suaves, aveludadas, redondas, delicadas, maduras, doces, intensas, secas e estimulantes.

Estão presentes no chá Darjeeling os componentes químicos óxido de linalool (I, II, III e IV), em concentrações muito elevadas, linalool, geraniol, salicilato de metilo, álcool benzílico, 2-feniletanol, di-hidroactinidiolida, ácido hexanóico, ácido cis-3-hexenóico, ácido trans-2-hexenóico, ácido trans-geranóico, 3,7-dimetil-1,5,7-octatrien-3-ol (0,36 % a 1,24 %) e 2,6-dimetil-3,7-octadieno-2,6-diol (3,36 % a 9,99 %). Os últimos dois componentes estão presentes numa concentração muito elevada (até 1,24 % e 9,99 %, respectivamente).

O aroma único do chá Darjeeling é o resultado directo de uma combinação de genes da planta endémica da região de Darjeeling, da química dos solos, ricos em minerais, das montanhas de Darjeeling, alvo de forte precipitação (até 4000 milímetros por ano), da altitude (2 250 metros no ponto mais alto e 600 metros no mais baixo) e de grande variação térmica (entre 5 ° e 30 °C). O efeito das condições agroclimáticas, incluindo a luz, a temperatura, a humidade, as chuvas, etc., desempenham um importante papel na produção dos metabolitos secundários do chá Darjeeling. Observou-se que algumas variedades de chá cultivadas noutras regiões do país com condições agroclimáticas diferentes não produzem o mesmo aroma e sabor do chá Darjeeling.

A indústria do chá Darjeeling obedece a um conjunto das práticas agrícolas precisas, desenvolvidas e utilizadas durante mais de 150 anos para permitir o crescimento dos rebentos, mantendo os arbustos a uma altura adequada à colheita manual. Cada quilo de folhas de chá pronto a utilizar corresponde a cerca de 20 000 rebentos colhidos à mão individualmente. Isto dá uma ideia do esforço humano envolvido na sua produção.

O chá Darjeeling é transformado exclusivamente segundo o método tradicional ortodoxo, que evidencia o esforço humano, a competência e os conhecimentos tradicionais presentes em todas as fases do processo conhecido por método Darjeeling.

Existem três tipos diferentes de chá Darjeeling: de folha inteira, de folha partida e de moinha (Whole Leaf, Brokens e Fannings).

3.3. Matérias-primas:

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A colheita do Darjeeling começa no final de Fevereiro — início de Março e prolonga-se até meados de Novembro, em função das condições meteorológicas e da temperatura ambiente, sendo os meses frios de Inverno (Dezembro a Fevereiro) um período de repouso. Uma planta de chá Darjeeling rende apenas 50 a 100 g por ano de chá pronto a consumir. A colheita do Darjeeling implica saberes e técnicas especiais, transmitidos de geração em geração. A colheita é feita principalmente por mulheres com elevado nível de especialização porque, para conservar a sua qualidade, as folhas frescas exigem uma manipulação delicada.

Após a colheita, as folhas de chá Darjeeling são transformadas seguindo escrupulosamente as técnicas tradicionais ortodoxas, conhecidas por método Darjeeling, nas fábricas situadas exclusivamente nas plantações da região delimitada de produção do Darjeeling. O saber e a competência tradicionais passaram de geração em geração e estão presentes em cada etapa de produção. Devido à fragilidade das folhas frescas colhidas delicadamente, é melhor proceder a uma manipulação cuidadosa. Embora os diferentes tipos de folha impliquem complexas etapas do processo de transformação, os passos seguidos são sempre os mesmos.

A transformação do chá Darjeeling (secagem, selecção, classificação e embalagem) é feita exclusivamente nas fábricas situadas na área das plantações de chá identificadas. Refira-se que não é realizada qualquer operação de transformação fora das plantações de chá.

Por conseguinte, todas as etapas de produção do chá (colheita, secagem e transformação) ocorrem nas áreas geográficas identificadas.

Assim que chega à fábrica, a folha é submetida a um processo de «seca» com o objectivo de provocar a lenta evaporação da humidade das folhas frescas, durante um período de 14 a 16 horas. A folha encolhe e torna-se macia, de forma a poder suportar a torção e o enrolamento mecânicos. As características do chá começam também a desenvolver-se no seguimento das alterações físicas e químicas da estrutura da folha.

As folhas verdes são separadas e espalhadas uniformemente em tabuleiros sobre redes metálicas especialmente concebidos para o efeito que se assemelham a caixas de madeira muito compridas. Cada tabuleiro é uma câmara de ar que permite a passagem de ar seco fresco de forma controlada através das folhas frescas até se obter o grau de «secagem» pretendido. Aproximadamente, 75 % do teor de água da folha fresca é evaporado nesta fase.

As folhas secas são então retiradas dos tabuleiros e colocadas em enroladoras que, ao sujeitá-las a enrolamento sob pressão, torcem as folhas, rompem as células que libertam sucos naturais, facilitando a oxidação e acelerando a pigmentação. As pressões e sequências do enrolamento são meticulosamente controladas para assegurar o melhor resultado, sem risco de sobreaquecimento.

De seguida, as folhas são cuidadosamente espalhadas numa câmara fresca e bem ventilada onde ocorre lentamente a oxidação (fermentação). Esta fase, na qual os flavanóides se misturam com o oxigénio no ar, decorre durante um período de 2 a 4 horas, em função da temperatura ambiente e da humidade relativa. Um fabricante de chá experiente controla regularmente a evolução da qualidade do chá a partir da fragrância progressivamente libertada pela folha. Esta avaliação sensorial é fundamental para uma boa qualidade da infusão final. Para o visitante, o intenso perfume que emana da câmara de enrolamento e de fermentação (oxidação) do Darjeeling é arrebatador e inesquecível.

Uma vez atingido o estádio de fermentação ideal (oxidação), a folha oxidada é submetida a secagem para parar o processo de fermentação (oxidação), mediante a desactivação das enzimas, e remover qualquer resquício de humidade. O secador de chá é uma câmara em que as folhas fermentadas (oxidadas) são submetidas à passagem de uma corrente de ar quente a temperatura controlada, entre os tabuleiros que contêm as folhas, durante 20 a 30 minutos. Uma boa secagem reduz o teor de humidade do produto final a menos de 2 %, dando origem a folhas de chá secas e estaladiças que são então triadas em peneiras vibratórias de acordo com o tamanho. Por último, os vários calibres obtidos são acondicionados em lotes, em embalagens revestidas de folha dupla de alumínio, concebidas para manter a sua frescura e qualidade durante um longo período de tempo.

Uma vez concluída a calibragem final, as designações são então atribuídas de acordo com três categorias:

a) Folha inteira — FTGOP — Fine Tippy Golden Flowery Orange Pekoe;

b) Folha partida — TGBOP — Tippy Golden Broken Orange Pekoe;

c) Moinha — GOF — Golden Orange Fannings.

A principal diferença entre as três categorias reside no tamanho das folhas.

Orange Pekoe é uma expressão utilizada sobretudo para descrever um calibre do sistema de calibragem com o mesmo nome utilizado para seleccionar chás pretos. O sistema assenta exclusivamente no tamanho das folhas transformadas e secas de chá preto.

Os calibres supra referem-se apenas à dimensão da folha após transformação e não às diferenças de qualidade. Todos os calibres são produto da mesma folha fresca. As designações são utilizadas para diferenciar o chá feito de acordo com o tamanho das folhas após transformação.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não há requisitos de empacotamento específicos para o chá Darjeeling.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Cada pacote deve ostentar o número de licença do produtor ou do embalador, ao abrigo do Darjeeling Protection Certified Trade Mark Scheme de 1999, controlado pelo Tea Board of India (organismo criado ao abrigo do The Tea Act of India, de 1953, e habilitado a administrar a produção de chá), assim como o logótipo Darjeeling registado: uma representação estilizada, em forma de disco, de uma mulher indiana empunhando um rebento de chá. A mulher tem um brinco de argola na orelha e uma pequena gema incrustada no nariz. A palavra «Darjeeling» contorna o lado esquerdo do disco. Todos estes elementos constituem o logótipo Darjeeling.

O logótipo Darjeeling, criado especialmente em 1983 e registado como marca comercial colectiva na Índia, deve figurar obrigatoriamente no rótulo do chá certificado pelo Tea Board of India como sendo conforme às normas e características do chá Darjeeling. Desde a sua introdução, o logótipo Darjeeling sempre figurou nas embalagens sob controlo do Tea Board of India.

Este organismo obteve o registo do logótipo Darjeeling como marca de certificação ao abrigo do Indian Trade and Merchandise Marks Act, de 1958.

O Tea Board também registou o logótipo Darjeeling ao abrigo do novo Geographical Indication of Goods (Registration & Protection) Act, de 1999.

A designação do calibre não é obrigatória no rótulo.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

O chá Darjeeling é cultivado na região do mesmo nome, situada no Estado de Bengala Ocidental, na Índia. Possuem as suas próprias plantações de chá as seguintes subdivisões da província de Darjeeling, no Estado de Bengala Ocidental (Índia): subdivisão de Sadar, zonas montanhosas da subdivisão Kalimpong que incluem as plantações de Samabeong, Ambiok, Mission Hill, Upper Fagu e Kumai e a subdivisão de Kurseong, com exclusão das jurisdições 20, 21, 23, 24, 29, 31 e 33 e incluindo a subdivisão de Subtiguri das plantações de New Chumta, Simulbari e a plantação de Marionbari do posto de polícia de Kurseong, na subdivisão de Kurseong. As plantações de chá situam-se a uma altitude entre 600 e 2 250 metros, em grandes declives que permitem a drenagem natural ideal da forte precipitação que cai sobre a região.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

As plantações de chá situam-se a uma altitude de 600 a 2 250 metros, em grandes declives que permitem a drenagem natural ideal da precipitação abundante que cai sobre a região. É importante referir a grande elevação da zona, característica determinante para a qualidade do Darjeeling. Para além destes aspectos, a intermitência entre sol e nuvens confere ao chá Darjeeling o seu carácter único.

Os solos ricos e os terrenos montanhosos permitem a drenagem natural da precipitação abundante que cai sobre a região.

Devido às baixas temperaturas constantes, a taxa de metabolismo (fotossíntese) da planta de chá Darjeeling é muito inferior à de qualquer outra planta de chá, o que trava o crescimento das folhas e aumenta a concentração das características químicas naturais.

As plantações de chá Darjeeling localizam-se nos sete vales das montanhas de Darjeeling, próximas dos Himalaias e do Kanchenjunga, o terceiro pico mais alto do mundo. O vento frio dos Himalaias que sopra nos sete vales, a várias temperaturas durante o ano, é um dos elementos que contribui para o sabor único do Darjeeling. Além disso, as montanhas de Darjeeling ficam cobertas de bruma durante a noite, provocando a condensação das moléculas de água da atmosfera que se depositam suavemente nas folhas de chá Darjeeling, hidratando-as. As montanhas de Darjeeling registam grande precipitação anual (entre 2 000 e 4 000 milímetros por ano) e recebem apenas 4 a 5 horas de luz solar durante cerca de 180 dias por ano. Estes fenómenos naturais contribuem significativamente para o desenvolvimento do sabor e das características ímpares do chá Darjeeling.

5.2. Especificidade do produto:

O Darjeeling é um chá de grande renome pelo seu sabor singular que não se encontra em mais nenhum lugar do mundo. Cultivadas na região montanhosa de Darjeeling, há mais de 150 anos, estas plantas de chá crescem graças à alternância de chuvas e sol, assim como ao elevado índice de humidade da bruma que envolve as montanhas. As colhedoras de chá escolhem apenas as duas folhas mais finas e o botão para manter o travo particular do darjeeling. graças a estes elementos naturais, conjugados com o facto de a região produzir apenas entre 9 e 10 milhões de kg de chá Darjeeling anualmente, este último adquire um carácter exclusivo, sendo muito procurado. Trata-se, assim, de um produto de luxo. A manutenção do seu elevado nível de qualidade reduz grandemente o seu volume de produção. Os produtores de Darjeeling envidam todos os esforços para assegurar um elevado nível das normas de qualidade, não obstante os onerosos custos que isso implica. A arte da colheita do chá, transmitida entre gerações, possui um verdadeiro valor artístico. O elemento humano está presente nas várias etapas da produção de chá (tal como referido anteriormente).

O chá Darjeeling é transformado seguindo escrupulosamente o método de transformação tradicional ortodoxo, em que o esforço humano, a competência e os conhecimentos tradicionais estão presentes em todas as fases dos processo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

Características geográficas e agroclimáticas: Devido à combinação única e complexa das condições agroclimáticas da região que abrange 87 plantações de chá na província de Darjeeling, assim como aos regulamentos do Tea Bord of India que regem a sua produção, o chá produzido nesta região tem características organolépticas distintivas e naturais quanto ao sabor, aroma e textura que lhe valeram a adesão e o reconhecimento dos apreciadores em todo o mundo e transformaram o Darjeeling num produto de luxo.

Características topográficas: As plantações de chá estão situadas a uma altitude entre 600 e 2 250 metros, em grandes declives que permitem a drenagem natural ideal da precipitação abundante que cai sobre a região. O invulgar sabor do chá Darjeeling resulta da combinação dos genes da planta, da química dos solos, da altitude, da temperatura e da precipitação excepcionais das montanhas de Darjeeling. A indústria do chá Darjeeling segue um conjunto das práticas agrícolas precisas, desenvolvidas e utilizadas há mais de 150 anos para permitir o crescimento dos rebentos, mantendo os arbustos a uma altura adequada à colheita manual.

Colheita: Uma planta de chá Darjeeling não rende anualmente mais de 100 g de chá, pronto para consumo (cerca de 9 a 10 milhões de kg de chá Darjeeling são produzidos anualmente na região do mesmo nome). Cada quilo do precioso chá representa mais de 20 000 rebentos colhidos à mão individualmente. Isto dá uma ideia da extensão de esforço humano que envolve a sua produção.

Outros factores: O chá Darjeeling está associado a factores históricos, tradicionais, culturais e sociais, assim como à singularidade e reputação que o tornam único. Efectivamente, o chá produzido na região Darjeeling com essas características é de há muito conhecido do consumidor e dos comerciantes, tanto na Índia como no estrangeiro, como chá Darjeeling e como tal adquiriu enorme fama nacional e internacional. Qualquer comerciante ou consumidor, na Índia ou no estrangeiro, ao ver anunciado ou comercializado o chá Darjeeling parte do princípio que o mesmo foi plantado, cresceu e foi produzido na região de Darjeeling e possui as características especiais supracitadas. Por conseguinte, o nome «Darjeeling», associado ao chá oriundo da região de Darjeeling, situada no Estado de Bengala Ocidental, adquire um carácter e reputação especiais no imaginário público. Assim sendo, o direito de associar esse nome ao chá produzido na região de Darjeeling faz igualmente parte dessa reputação específica. Os preços do chá Darjeeling no mercado mundial são também mais elevados do que os de outros chás produzidos na Índia ou noutro local. Por outras palavras, o nome «Darjeeling», quando associado ao chá, classifica uma indicação geográfica da Índia.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://ec.europa.eu/agriculture/quality/door/appliedName.html?denominationId=10087