TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Título

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que cria uma Rede Europeia das Migrações Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que cria uma Rede Europeia das Migrações e Asilo

Alteração 2

Considerando 6

(6) A REM deve evitar a duplicação da actividade de instrumentos ou estruturas comunitários existentes cujo objectivo consiste em recolher e trocar informações nos domínios da migração e do asilo e contribuir com valor acrescentado, comparativamente a esses instrumentos ou estruturas, em especial graças ao âmbito alargado das suas funções, à ênfase atribuída à análise, às suas ligações ao sector académico e ao amplo acesso público aos seus trabalhos. (6) A REMA deve evitar a duplicação da actividade de instrumentos ou estruturas comunitários existentes cujo objectivo consiste em recolher e trocar informações nos domínios da migração e do asilo e contribuir com valor acrescentado, comparativamente a esses instrumentos ou estruturas, em especial graças à sua neutralidade, ao âmbito alargado das suas funções, à ênfase atribuída à análise, às suas ligações ao sector académico , às organizações não governamentais (ONG), às organizações internacionais e às administrações centrais, e ao amplo acesso público aos seus trabalhos. (A alteração relativa à abreviatura «REMA» aplica-se a todo o texto, salvo os considerandos 1 a 5)

Alteração 3

Considerando 6-A (novo)

(6-A) o 862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional A par de outros instrumentos e estruturas existentes, o Regulamento (CE) n862/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional ( 1 ) constitui um quadro de referência importante para o funcionamento da REMA. Há que referir igualmente o valioso trabalho realizado pelo CIREFI ( 2 ) , bem como a Decisão 2005/267/CE do Conselho, de 16 de Março de 2005, que estabelece uma rede segura de informação e de coordenação acessível através da Internet dos serviços encarregues da gestão dos fluxos migratórios nos Estados-Membros ( 3 ) (ICOnet).

Alteração 4

Considerando 8

(8) A fim de assegurar que os pontos de contacto nacionais tenham as competências necessárias para tratar dos diferentes aspectos da problemática da migração e do asilo, é conveniente que sejam compostos pelo menos por três peritos que, individual ou conjuntamente, tenham competências no domínio da elaboração de políticas, do direito, da investigação e das estatísticas. Estes peritos podem ser destacados das administrações dos Estados-Membros ou de qualquer outra organização. (8) A fim de assegurar que os pontos de contacto nacionais tenham as competências necessárias para tratar dos diferentes aspectos da problemática da migração e do asilo, é conveniente que sejam compostos pelo menos por três peritos de várias proveniências (administração pública, ONG e universidades) que, individual ou conjuntamente, tenham competências no domínio da definição de políticas, do direito, da investigação e das estatísticas. Estes peritos podem ser destacados das administrações dos Estados-Membros ou de qualquer outra ONG, universidade ou instituto de investigação. Cada ponto de contacto nacional deve possuir também, conjuntamente, habilitações suficientes em matéria de tecnologias da informação, de mecanismos de cooperação e de constituição de redes juntamente com outras organizações e entidades nacionais e de colaboração para o estabelecimento de um ambiente multilingue a nível europeu.

Alteração 5

Considerando 9

(9) Cada ponto de contacto nacional deve estabelecer uma rede nacional das migrações, composta por organizações e pessoas activas no domínio da migração e do asilo, incluindo, por exemplo, universidades, institutos de investigação e investigadores, organismos governamentais e não governamentais e organizações internacionais, para permitir que a opinião de todas as partes interessadas seja tida em conta. (9) Cada ponto de contacto nacional deverá estabelecer uma rede nacional das migrações, composta por organizações e pessoas activas no domínio da migração e do asilo. A fim de garantir a fiabilidade e a comparabilidade das informações em matéria de imigração e asilo, fornecidas pela rede, os pontos de contacto nacionais deverão incluir, por exemplo, representantes das universidades, institutos de investigação e investigadores, organismos governamentais e não governamentais e organizações internacionais, para permitir que a opinião de todas as partes interessadas seja tida em conta.

Alteração 6

Considerando 12

(12) Sempre que tal se considere necessário para a realização dos seus objectivos, a REM deve poder estabelecer relações de cooperação com outras entidades activas no domínio da migração e do asilo. A este respeito, deve ser assegurado um grau de cooperação adequado com entidades situadas na Dinamarca, Noruega, Islândia, Suíça, nos países candidatos, nos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e na Rússia. (12) Sempre que tal se considere necessário para a realização dos seus objectivos, a REMA deve poder estabelecer relações de cooperação com outras entidades activas no domínio da migração e do asilo. A este respeito, deve ser assegurado um grau de cooperação adequado , em particular, com entidades situadas na Dinamarca, Noruega, Islândia, Suíça, nos países candidatos, nos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e na Rússia , bem como com organizações internacionais, incluindo ONG, com universidades e institutos de investigação e com os países de origem e de trânsito dos requerentes de asilo e dos imigrantes .

Alteração 7

Considerando 14

(14) No que diz respeito ao sistema de intercâmbio de dados da REM , são aplicáveis a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e o Regulamento (CE) no 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. (14) No que diz respeito ao sistema de intercâmbio de dados da REMA , são aplicáveis o Regulamento (CE) no 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (4), a Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e o Regulamento (CE) no 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

Alteração 8

Considerando 14-A (novo)

(14-A) Em conformidade com o disposto nos artigos 1 o e 2 o do Protocolo sobre a posição do Reino Unido e da Irlanda, anexado ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e sem prejuízo do artigo 4 o do referido protocolo, o Reino Unido não participa na aprovação da presente decisão, não estando vinculado à mesma nem sujeito à sua aplicação.

Alteração 9

Considerando 14-B (novo)

(14-B) Em conformidade com o disposto nos artigos 1 o e 2 o do Protocolo sobre a posição do Reino Unido e da Irlanda, anexado ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e sem prejuízo do artigo 4 o do referido protocolo, a Irlanda não participa na aprovação da presente decisão, não estando vinculada à mesma nem sujeita à sua aplicação.

Alteração 10

Artigo 1o, parágrafo 2

O objectivo da REM consiste em satisfazer as necessidades das instituições comunitárias, das autoridades e instituições dos Estados-Membros e do público em geral no que diz respeito a informações sobre a migração e o asilo, fornecendo informações actualizadas, objectivas, fiáveis e comparáveis tendo em vista apoiar a elaboração de políticas e a tomada de decisões na União Europeia nestes domínios. O objectivo da REMA consiste em satisfazer as necessidades em matéria de informação das instituições comunitárias, das autoridades e instituições dos Estados-Membros , do público em geral e dos países terceiros e organizações internacionais, em todos os aspectos que dizem respeito à migração e ao asilo, fornecendo informações actualizadas, objectivas, fiáveis e comparáveis em matéria de migração, asilo e integração, incluindo estatísticas pormenorizadas que demonstrem o impacto da legislação da União Europeia, tendo em vista apoiar o processo de político e decisório na União Europeia nestes domínios.

Alteração 11

Artigo 2o, alínea a)

(a) Recolher e trocar dados e informações actualizados a partir de várias fontes, incluindo do sector académico; a) Recolher e trocar dados e informações actualizados e fiáveis a partir de várias fontes, incluindo do sector académico e das ONG ;

Alteração 12

Artigo 2o, alínea b)

Realizar a análise dos dados e informações referidos na alínea a) e apresentá-la num formato facilmente acessível; b) Efectuar a análise dos dados e informações referidos na alínea a) e apresentá-la num formato facilmente acessível , compreensível e comparativo ;

Alteração 13

Artigo 2o, alínea c)

(c) Desenvolver métodos para melhorar a comparabilidade, a objectividade e a fiabilidade dos dados a nível comunitário, mediante a elaboração de indicadores e critérios que melhorem a coerência das informações e o desenvolvimento de actividades comunitárias relacionadas com estatísticas sobre as migrações; (c) Desenvolver métodos para melhorar a comparabilidade, a objectividade e a fiabilidade dos dados a nível comunitário, mediante a elaboração de indicadores e critérios que melhorem a coerência das informações e o desenvolvimento de actividades comunitárias relacionadas com estatísticas em matéria de migrações e asilo, (por exemplo, os dados e estatísticas relativas ao número de imigrantes legais e ilegais, dos regressos, dos deferimentos e indeferimentos de pedidos de asilo e dos países de origem), a fim de se obter uma harmonização destes indicadores e destes critérios a nível europeu, em colaboração com os outros organismos europeus competentes;

Alteração 14

Artigo 2o, alínea d)

b) Publicar relatórios periódicos sobre a situação da migração e do asilo na Comunidade e nos seus Estados-Membros; d) Elaborar e publicar relatórios periódicos sobre a situação da migração e do asilo na Comunidade e nos seus Estados-Membros;

Alteração 15

Artigo 2o, alínea d-A) (nova)

d-A) Recolher e publicar a legislação da União e dos Estados-Membros nos domínios das migrações e do asilo, bem como todas as informações relevantes na matéria (quotas, regularizações, condições a preencher para requerer o estatuto de refugiado, práticas e jurisprudência conexa, etc …). O intercâmbio de informações sobre as necessidades, de carácter divergente, do mercado do trabalho nos Estados-Membros pode constituir um progresso na gestão dos migrantes económicos no quadro de uma abordagem global à escala da União Europeia;

Alteração 16

Artigo 2o, alínea d-B) (nova)

d-B) Elaborar análises, avaliações, recomendações e conclusões a pedido do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão sobre a aplicação nos Estados-Membros das directivas comunitárias sobre migração e asilo e sobre a conformidade das normas nacionais com as normas europeias e internacionais, a fim de coadjuvar e apoiar aquelas instituições no exercício das respectivas competências;

Alteração 17

Artigo 2o, alínea f)

d) Reforçar a sensibilização para a REM , permitindo o acesso às informações que recolhe e divulgando os resultados dos seus trabalhos; f) Reforçar a sensibilização para a REMA , permitindo o acesso às informações que esta recolhe e assegurar a mais ampla divulgação possível dos resultados dos seus trabalhos;

Alteração 18

Artigo 2o, alínea g)

e) Coordenar as informações e cooperar com outros organismos europeus e internacionais competentes. g) Coordenar as informações e cooperar com outros organismos governamentais e não governamentais, nacionais, europeus e internacionais competentes.

Alteração 19

Artigo 2o, parágrafo 1-A (novo)

A REMA deve assegurar a coerência e coordenação das suas actividades com os instrumentos e estruturas comunitários aplicáveis nos domínios da migração e do asilo .

Alteração 20

Artigo 4o, no 2, alínea a)

a) Participar na elaboração do programa anual de actividades da REM , com base num projecto do presidente; a) Contribuir para a elaboração e aprovação do programa anual de actividades da REMA , que inclua um montante indicativo do orçamento mínimo e máximo para cada ponto de contacto nacional, o qual assegure o financiamento das despesas essenciais para o funcionamento adequado da REMA, nos termos do artigo 5o, com base num projecto do presidente;

Alteração 21

Artigo 4o, no 2, alínea d)

d) Identificar as relações mais adequadas de cooperação estratégica com outras entidades competentes no domínio da migração e do asilo e aprovar, quando necessário, as modalidades administrativas dessa cooperação, tal como previsto no artigo 10o; d) Identificar as relações mais adequadas de cooperação estratégica com outras entidades governamentais e não governamentais, nacionais, europeias e internacionais, competentes no domínio da migração e do asilo e aprovar, quando necessário, as regras administrativas dessa cooperação, tal como previsto no artigo 10o;

Alteração 22

Artigo 5o, no 1

1. Cada Estado-Membro designa uma entidade que actua como ponto de contacto nacional. 1. Cada Estado-Membro designa uma entidade neutra que aja como ponto de contacto nacional.

A fim de facilitar o trabalho da REMA e assegurar a realização dos seus objectivos, os Estados-Membros devem ter em conta, se for caso disso, a necessidade de coordenação entre o seu representante no Comité de Direcção e o seu ponto de contacto nacional.

O ponto de contacto nacional será composto no mínimo por três peritos. Um destes peritos, que será o coordenador nacional, deve ser um funcionário ou agente da entidade designada. Os outros peritos podem pertencer a esta entidade ou a outras organizações nacionais e internacionais, públicas ou privadas, instaladas no Estado-Membro. O ponto de contacto nacional é composto por, pelo menos, três peritos de várias proveniências (administração pública, ONG e universidades) . Um destes peritos, que será o coordenador nacional, deve ser um funcionário ou agente da entidade designada.

Os pontos de contacto nacionais estão vinculados aos princípios de imparcialidade e objectividade em todos os aspectos das suas competências.

Alteração 23

Artigo 5o, no 2, alínea a)

a) Possuir competências especializadas no domínio do asilo e da migração, nomeadamente no que diz respeito a aspectos da elaboração de políticas, ao direito, à investigação e às estatísticas; a) Possuir competências especializadas diversificadas no domínio do asilo e da migração, nomeadamente no que diz respeito a aspectos da elaboração de políticas, ao direito, à investigação e às estatísticas;

Alteração 24

Artigo 5o, no 3, alínea b)

b) Contribuir com dados nacionais para o sistema de intercâmbio de informações referido no artigo 8o; b) Contribuir com dados nacionais , análises e avaliações para o sistema de intercâmbio de informações referido no artigo 8o;

Alteração 25

Artigo 5o, no 3, alínea c)

c) Desenvolver a capacidade para dirigir pedidos pontuais aos outros pontos de contacto nacionais e responder rapidamente aos pedidos recebidos destes últimos; c) Desenvolver a capacidade para dirigir pedidos pontuais aos outros pontos de contacto nacionais e responder rapidamente aos pedidos recebidos destes últimos , bem como aos pedidos formulados pelo Parlamento Europeu, o Conselho ou pela Comissão ;

Alteração 26

Artigo 5o, no 3, alínea d)

d) Estabelecer uma rede nacional das migrações, composta por um amplo conjunto de organizações e pessoas activas no domínio da migração e do asilo e que represente todas as partes interessadas. Os membros da rede nacional das migrações podem ser solicitados a contribuir para as actividades da REM , em especial a título dos artigos 8o e 9o. d) Estabelecer uma rede nacional das migrações e do asilo , composta por um amplo conjunto de organizações governamentais e não governamentais, designadamente universidades, institutos de investigação e associações profissionais, e pessoas que exerçam funções nos diferentes domínios da migração e do asilo, que represente todos os interessados e seja capaz de contribuir com um saber-fazer específico . Os membros da rede nacional das migrações e do asilo são solicitados a contribuir para as actividades da REMA , em especial a título dos artigos 8o e 9o.

Alteração 27

Artigo 6o, no 3

3. Após consulta do Comité director e dos pontos de contacto nacionais, a Comissão, nos limites do objectivo geral e das funções definidos nos artigos 1o e 2o, adopta o programa anual de actividades da REMA . O programa especificará os objectivos da REM e as prioridades temáticas. A Comissão controla a execução do programa anual de actividades e informa periodicamente o Comité director sobre a sua execução e a evolução da REM . 3. Após consulta dos pontos de contacto nacionais e do Parlamento Europeu e aprovação pelo Comité de Direcção , a Comissão aprova , em função dos recursos financeiros disponíveis , o programa anual de actividades da REMA , nos limites do objectivo geral e das funções definidos nos artigos 1o e 2o . O programa especifica os objectivos da REMA e as prioridades temáticas. A Comissão acompanha a execução do programa anual de actividades e informa periodicamente o Comité de Direcção sobre a sua execução e a evolução da REMA .

Alteração 28

Artigo 7o, no 5-A (novo)

5-A. As actividades referidas no n o 5, quando não estejam previstas no programa anual de actividades da REMA, são comunicadas atempadamente aos pontos de contacto nacionais.

Alteração 29

Artigo 8o, título

Sistema de intercâmbio de informações Publicação, divulgação e intercâmbio de informações

Alteração 30

Artigo 8o, no 1

1. Será criado um sistema de intercâmbio de informações baseado na Internet e acessível através de um sítio Web específico em conformidade com o disposto no presente artigo. 1. Deve ser criado um sistema de publicação, divulgação e intercâmbio de informações baseado na Internet e acessível através de um sítio Web específico, em conformidade com o disposto no presente artigo.

Alteração 31

Artigo 8o, no 2, parágrafo 1

2. O conteúdo do sistema de intercâmbio de informações é, em princípio, público. 2. O conteúdo do sistema de publicação, divulgação e intercâmbio de informações é, em princípio, público.

Alteração 32

Artigo 8o, no 3, alínea f)

f) Uma lista de investigadores e institutos de investigação no domínio da migração e do asilo. f) Uma lista de investigadores e institutos de investigação no domínio da migração e do asilo, bem como das ONG e das organizações nacionais, europeias, internacionais e intergovernamentais que exercem funções neste domínio .

Alteração 33

Artigo 8o, no 3, alínea f-A) (nova)

f-A) Uma bibliografia europeia que inclua trabalhos académicos publicados e não publicados, nomeadamente, relatórios, brochuras ou textos de conferências;

Alteração 34

Artigo 8o, no 3, alínea f-B) (nova)

f-B) Uma agenda europeia que anuncie conferências e eventos marcantes em toda a extensão do fenómeno das migrações e do asilo;

Alteração 35

Artigo 8o, no 3, alínea f-C) (nova)

f-C) Uma base de dados na qual investigadores e estudantes do ciclo de estudos conducente ao grau de doutor possam introduzir informação sobre as suas teses e estudos em preparação.

Alteração 36

Artigo 9o, no 1

1. Cada ponto de contacto nacional elabora anualmente um relatório sobre a situação da migração e do asilo no Estado-Membro em causa, que incluirá uma actualização relativa à evolução das políticas e dados estatísticos. 1. Cada ponto de contacto nacional elabora anualmente um relatório sobre a situação da migração e do asilo no Estado-Membro em causa, que deve incluir uma actualização relativa à evolução jurídica (legal e jurisprudencial) e política e aos dados estatísticos.

Alteração 37

Artigo 10o, no 1

1. A REM coopera com entidades nos Estados-Membros ou em países terceiros competentes no domínio da migração e do asilo , incluindo organizações internacionais . 1. A REMA coopera com entidades , organismos e organizações governamentais e não governamentais na União Europeia, nos Estados-Membros e em países terceiros , bem como com organizações internacionais competentes no domínio da migração e do asilo. A REMA deve dar prioridade à interacção com os países terceiros de origem e de trânsito dos imigrantes que entram na União Europeia.

Alteração 38

Artigo 10o, no 1-A (novo)

1-A. A cooperação da REMA com os países de origem e trânsito dos requerentes de asilo e dos migrantes assegura a coerência da execução da política comum em matéria de imigração e asilo. Esta cooperação visa a obtenção de um grau de cooperação adequado com os países vizinhos a fim de consolidar a Política Europeia de Vizinhança.

Alteração 39

Artigo 13o

No prazo de três anos após a data de entrada em vigor da presente decisão e, seguidamente, de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório sobre a evolução da REM . O relatório será acompanhado, se necessário, de propostas de alteração da presente decisão. No prazo de três anos após a data de entrada em vigor da presente decisão e, seguidamente, de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório sobre a evolução da REMA . O relatório deve ser acompanhado, se necessário, de propostas de alteração da presente decisão , tendo em vista a eventual criação de um observatório europeu dos fluxos migratórios .

Alteração 40

Artigo 15o, parágrafo 1

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008 . A presente decisão é aplicável a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Alteração 41

Artigo 15o-A (novo)