PT Jornal Oficial da União Europeia C 154/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 154/06

N.o de auxílio: XA 40/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Astúrias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación de Criadores de Gochu Asturcelta

Base jurídica: Convenio de colaboración entre el Gobierno del Principado de Asturias y la Asociación de Criadores de Gochu Asturcelta (ACGA) para el desarrollo del programa de conservación de la raza autóctona asturiana Gochu Asturcelta durante el trienio 2009-2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo de auxílio a conceder em cada exercício de aplicação do convénio será de:

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio a conceder por cada um dos capítulos que integram o programa de acções a executar pelo beneficiário do auxílio será de:

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Desenvolver o programa de preservação da raça autóctone asturiana de suínos Gochu Asturcelta.

Os artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 aplicáveis são os seguintes: Artigo 15.o Prestação de assistência técnica no sector agrícola. Custos elegíveis: despesas com organização de programas de formação para criadores, serviços de consultoria prestados por terceiros, organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos e exposições, divulgação de conhecimentos científicos e edição de publicações.

Em cumprimento da condição estabelecida no n.o 4 do artigo 15.o, a assistência técnica será acessível a todos os proprietários de animais inscritos no Livro Genealógico da raça sem que a inscrição numa Associação constitua uma condição para ter acesso ao serviço em causa.

Artigo 16.o Apoio ao sector pecuário. Custos elegíveis: despesas de manutenção do livro genealógico.

Em conformidade com o estabelecido no n.o 3 do artigo 15.o e no n.o 3 do artigo 16.o do referido regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Criação de suínos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/Coronel Aranda, s/n, 4a planta 33071 Oviedo (Asturias) ESPAÑA

Endereço do sítio web: O texto do convénio de cooperação pode ser consultado no portal www.asturias.es na URL: http://www.asturias.es/Asturias/descargas/CONVENIOS%20GANADERIA/ACGA%2009%20convenio.pdf

Outras informações: —

Director-General for Livestock Farming and Agri-Food Luis Miguel ÁLVAREZ MORALES

N.o de auxílio: XA 45/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Andaluzia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para la restitución de los invernaderos en producción gravemente dañados como consecuencia de la tormenta de granizo ocurrida el día 25 de noviembre de 2008, en el Campo de Dalìas (Almería)

Base jurídica: Resolución del Delegado de Consejería de Agricultura y Pesca en Almería, por Delegación de competencias del Consejero de Agricultura y Pesca mediante Orden de 23 de diciembre de 2008, por la que se concede una subvención para la restitución de los invernaderos en producción gravemente dañados como consecuencia de la tormenta de granizo ocurrida el día 25 de Noviembre de 2008, en el Campo de Dalías (Almería).

Despesas anuais previstas: 6 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 50 % do montante do orçamento aprovado, dentro do limite de intensidade previsto no n.o 6 do artigo 11.o do Regulamento de isenção.

Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento de isenção, do montante máximo da perda elegível para efeitos de auxílio serão deduzidos os montantes recebidos a título de regimes de seguros e as despesas não efectuadas devido ao acontecimento climático adverso.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Atendendo a que os danos ocorreram em 25 de Novembro de 2008, o auxílio cumpre o requisito do n.o 10 do artigo 11.o do Regulamento de Isenção (introdução do regime num prazo inferior a três anos a contar da ocorrência da perda e pagamento dos auxílio num prazo de quatro anos a contar da mesma).

Duração do regime ou do auxílio individual: Exercício de 2009.

O pagamento do auxílio será efectuado até 31 de Dezembro de 2009, pelo que não se aplica o n.o 8 do artigo 11.o do Regulamento de Isenção.

Objectivo do auxílio: Reabilitação imediata dos elementos danificados da exploração elegíveis para efeitos de auxílio: estufas que, na data da ocorrência, se encontravam em fase produtiva e foram afectadas pela tempestade de granizo e cujos prejuízos foram comprovados pelos técnicos da Delegação Provincial.

Sector(es) em causa: Os titulares das estufas em fase produtiva que tenham sofrido prejuízos comprovados e quantificados pelos técnicos da Delegação Provincial e apresentado um pedido para o efeito em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 11.o do regulamento: «O auxílio deve ser pago directamente ao agricultor em causa».

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía C/Tabladilla, s/n 41071 Sevilla ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.cap.junta-andalucia.es

Endereço web do texto completo do projecto de despacho:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/opencms/portal/Legislaciones/2009/propuesta_resolucion_subvencion_restitucion_invernaderos_tormentagranizo_campodalias

Outras informações: O cumprimento do n.o 7 do artigo 11.o do Regulamento é comprovado mediante o reconhecimento oficial, pela Consejería de Agricultura y Pesca, dos danos provocados pelos acontecimentos climáticos adversos.

N.o de auxílio: XA 53/09

Estado-Membro: França

Região: Departamento de Drôme

Denominação do regime de auxílios: Aides supplémentaires à la reconstitution du patrimoine nucicole, en complément au dispositif XA 302/08, pour les dommages causés aux exploitations agricoles nucicoles en 2007 par les calamités.

Base jurídica:

— Artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006

— Articles L. 361-1 et suivants du Code rural

— Articles D. 361-1 et suivants du Code rural

— Décret no 2007-592 du 24 avril 2007 relatif à l’indemnisation des calamités agricoles

— Arrêté du ministère de l’agriculture et de la pêche fixant les conditions générales d’indemnisation au titre des calamités agricoles du 29 septembre 2005

— Arrêtés du ministère de l'agriculture et de la pêche des 21 novembre 2007 et 25 janvier 2008, de reconnaissance au titre des calamités agricoles des dommages subis en 2007 dans la Drôme

— Règlement 9E1 «Aide à la reconstitution du patrimoine nucicole» adopté par l’assemblée départementale le 16 juin 2008

— Délibérations du Conseil général: 4E1 du 8 décembre 2008, et 12E1 du 27 janvier 2009 pour l’attribution nominative des aides, ainsi qu’1E1 du 15 décembre 2008 pour compléter l’enveloppe budgétaire initiale

Despesas anuais previstas a título do regime: Montante suplementar de 19 000 EUR para o ano de 2009.

Intensidade máxima dos auxílios: No caso das árvores arrancadas, a taxa varia entre 25 % e 35 % (conforme o seguro contraído pelo agricultor). No caso do endireitamento e/ou da poda drástica, aplica-se uma taxa de 90 %.

O total da indemnização, com acumulação de auxílios, não deve exceder a taxa máxima de auxílio público de 90 % das perdas, tratando-se de zonas de montanha.

Data de aplicação: A partir de 26 de Fevereiro de 2009, sob reserva da publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime: Até finais de 2009.

Objectivo do auxílio: O Departamento pretende apoiar todos os arboricultores cujas nogueiras tenham sofrido danos aquando de acontecimentos climáticos excepcionais: as fortes trovoadas de 8 de Julho e 2 de Agosto de 2007 e o mini-tornado de 17 e 18 de Setembro de 2007. Dado o número de processos apresentados e a dimensão dos prejuízos, o montante total inicialmente fixado pelo Conselho Geral no regime de auxílios XA 302/08 mostrou-se insuficiente.

Por esta razão, o Conselho Geral, na sua deliberação 4E1 de 8 de Dezembro de 2008, apresentou uma proposta no montante suplementar de 19 000 EUR, que foi imputada ao orçamento previsional para 2009, na sessão de 15 e 16 de Dezembro de 2008. A execução deste projecto de reforço orçamental é subordinada à aprovação da Comissão.

O complemento ao regime de auxílio XA 302/08 obedecerá ao disposto no regime inicial, com excepção do período de vigência e do montante.

Os auxílios limitar-se-ão estritamente às condições previstas no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006.

Sector ou sectores afectados: Apenas as explorações agrícolas que se dedicam à produção de nozes das zonas «desfavorecidas» declaradas de calamidade em 2007.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Le Département de la Drôme Hôtel du Département Service Agriculture 26 Avenue du Président Herriot 26026 Valence Cedex 9 FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.ladrome.fr/fr/les-services/agriculture-et-environnement/agriculture/reglements-et-subventions/index.html

http://www.ladrome.fr/fr/les-services/agriculture-et-environnement/agriculture/index.html

N.o de auxílio: XA 54/2009

Estado-Membro: Letónia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Atbalsta shēma “Atbalsts produktīvu ilggadīgo stādījumu ierīkošanai”

Base jurídica: Ministru kabineta noteikumi “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2008. gadā un tā piešķiršanas kārtību” 4. pielikuma III. atbalsta programma 20.-35.punkts.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:: Montante total do regime de auxílios em 2009: 500 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2010: 500 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2011: 500 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2012: 500 000 LVL

Montante total do regime de auxílios em 2013: 500 000 LVL

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 40 %.

As seguintes rubricas de despesas são elegíveis no caso de auxílio para a instalação de plantações permanentes produtivas:

O auxílio ascende a 40 % dos custos de instalação das plantações, até aos montantes máximos indicados no seguinte quadro:

Data de aplicação:

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 30 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo assegurar a eficiência da produção de fruta, incluindo bagas, tornando o sector competitivo e plurifuncional.

O auxílio é concedido em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às pequenas e médias empresas activas no sector primário da produção agrícola.

O auxílio destina-se ao sector da produção de plantas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Zemkopības ministrija Rīga. 27.1.2009. Latvijas Republikas Zemkopības ministrija Rīga, LV-1981 LATVIJA

Endereço do sítio web: http://www.zm.gov.lv/doc_upl/Atbalsts_ilggadigajiem_stadijumiem.pdf

Outras informações: O presente auxílio substituirá o regime de auxílios «Atbalsts ilggadīgo stādījumu ierīkošanai», cujo resumo foi publicado no Jornal Oficial (JO C/214/2008) e que estava em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Não são concedidos auxílios a título retroactivo relativamente a actividades que já tenham sido efectuadas pelo beneficiário.

O montante máximo de auxílio concedido a uma única empresa durante um período de três anos não excederá 281 120 LVL (400 000 EUR) ou 351 400 LVL (500 000 EUR), se a empresa estiver situada numa zona desfavorecida.

Os auxílios só podem ser concedidos a explorações agrícolas que não sejam empresas em dificuldade.

Em conformidade com o n.o 10 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, não é concedido auxílio para o fabrico de produtos que imitam ou substituem o leite e os produtos lácteos.