[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.5.2007

COM(2007) 247 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Aplicação da Abordagem Global das Migrações às regiões vizinhas da União Europeia a Leste e a Sudeste

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Países situados nas regiões vizinhas da UE a Leste e a Sudeste 4

2.1. Turquia e Balcãs Ocidentais 5

2.1.1. Actual quadro de diálogo 5

2.1.2. Recomendações 6

2.2. Países parceiros no âmbito da Política Europeia de Vizinhança da Europa Oriental e do Sul do Cáucaso 7

2.2.1. Actual quadro de diálogo 7

2.2.2. Recomendações 9

2.3. Federação da Rússia 11

2.3.1. Actual quadro de diálogo 11

2.3.2. Recomendações 11

3. Outras regiões 12

3.1. Países parceiros da PEV no Mediterrâneo Oriental (Síria, Líbano e Jordânia) e outros países do Médio Oriente (Irão e Iraque) 12

3.1.1. Actual quadro de diálogo 12

3.1.2. Recomendações 13

3.2. Ásia Central 13

3.2.1. Actual quadro de diálogo 13

3.2.2. Recomendações 13

3.3. Países de origem asiáticos 14

3.3.1. Actual quadro de diálogo 14

3.3.2. Recomendações 14

4. Melhoria da coordenação 16

5. Conclusão 17

Anexo III: Panorama da situação relativa à migração e respectivos fluxos com proveniência e destino às regiões vizinhas da UE a Leste e a Sudeste e estatísticas. 72

Aplicação da Abordagem Global das Migrações às regiões vizinhas da União Europeia a Leste e a Sudeste

1. INTRODUÇÃO

Em Dezembro de 2005, o Conselho Europeu adoptou a Abordagem Global das Migrações, inicialmente centrada sobretudo em África e na região mediterrânica. Nas suas conclusões de Dezembro de 2006[1], o Conselho Europeu convidou a Comissão a "apresentar propostas sobre um diálogo reforçado e medidas concretas" no que respeita à aplicação da Abordagem Global às regiões vizinhas da UE a Leste e a Sudeste. A presente comunicação vem dar resposta a esse apelo, que propõe uma abordagem baseada na noção de "rota migratória" (figura no Anexo I um glossário de todos os termos e uma explicação dos acrónimos utilizados neste documento).

A presente Comunicação incide sobretudo nas regiões vizinhas da UE a Leste e a Sudeste que, de acordo com a Comissão, incluem:

Turquia, os Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia, incluindo o Kosovo [2] ); os países parceiros no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV) da Europa Oriental (Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia[3]) e o Sul do Cáucaso (Arménia, Azerbaijão e Geórgia) e ainda a Federação da Rússia.

Na aplicação da presente Comunicação será conveniente ter em conta, em primeiro lugar, as recomendações directamente relacionadas com estes países. No entanto, a aplicação da Abordagem Global às regiões vizinhas da UE a Leste e a Sudeste conformes com a noção de "rotas migratórias" requer igualmente que sejam tidos em conta os países de origem e de trânsito mais afastados. Por conseguinte, é também necessário ter em conta:

Países parceiros no âmbito da Política Europeia de Vizinhança para o Médio Oriente (Síria, Jordânia e Líbano), Irão e Iraque; Ásia Central (Cazaquistão, Quirguizistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão); bem como os países de origem asiáticos como a China, Índia, Paquistão, Afeganistão, Bangladesh, Sri Lanca, Vietname, Filipinas e Indonésia.

A presente comunicação formula relativamente a estes países terceiros e regiões algumas recomendações a médio e a longo prazos.

A Comunidade dispõe, com todos os países acima referidos, de um quadro institucional no âmbito do qual se desenrola o diálogo político e económico, bem como as relações de cooperação, incluindo no domínio das migrações em geral. A Comunicação descreve de forma sucinta o quadro existente para cada grupo de países. Em alguns casos, o diálogo e a cooperação em matéria de migrações e matérias conexas (como o emprego e a educação) encontram-se já bastante avançados. O eventual reforço do diálogo e da cooperação deve assentar nas bases de diálogo e cooperação já existentes, integrando simultaneamente as questões e os actores interessados, nomeadamente no domínios da migração de trabalhadores. Figura no Anexo II uma lista indicativa de um grande número de projectos de cooperação em curso nos domínios da migração, emissão de vistos e controlo das fronteiras financiados pela CE nos países em questão. É importante continuar a dar relevo e visibilidade a esta cooperação.

A aplicação da Abordagem Global exige ainda uma análise exaustiva dos fluxos legais e clandestinos, da oferta e da procura de mão-de-obra a nível mundial, da migração de trabalhadores e gestão da migração económica, bem como da necessidade de protecção internacional. Devem igualmente ser examinadas as rotas migratórias, bem como as tendências e evoluções potenciais neste domínio. O Anexo III apresenta uma série de conclusões preliminares relativas à região neste contexto, bem como várias séries estatísticas. A importância de que esta região se reveste para a UE é já manifesta. Cerca de um terço dos nacionais de países terceiros que vivem na UE são cidadãos de países vizinhos do Leste e do Sudeste Europeu ou da Federação da Rússia. O alargamento da UE a Leste em 2004 e 2007 modificou para muitos países vizinhos a base jurídica que rege as deslocações pendulares transfronteiriças e a migração, enquanto as vantagens da adesão à UE, que se traduzem num elevado crescimento económico e em inúmeras oportunidades de emprego, expõem os novos Estados-Membros a fluxos migratórios mais elevados provenientes dos seus vizinhos orientais. Os países vizinhos sofrem simultaneamente os efeitos do afluxo e da fuga de cérebros. Os benefícios líquidos deste processo contribuem para atenuar as pressões que se manifestam numa elevada taxa de desemprego e em baixos rendimentos, resultantes muitas vezes das dificuldades associadas ao processo de transição económica e política.

É de referir que a América Latina e as Caraíbas ainda não estão abrangidas pela Abordagem Global das Migrações, embora as migrações façam parte integrante do diálogo político regular com esta região. Dada a importância cada vez maior da problemática migratória nas relações com os países da América Latina e das Caraíbas, a Comissão abordará a questão das migrações com os seus parceiros da região durante a preparação da próxima cimeira UE/ALC (Lima, Maio de 2008). Tal será feito em conformidade com a Abordagem Global e permitirá simultaneamente a execução dos compromissos assumidos pelas duas partes na Cimeira de Viena de Maio de 2006.

2. PAÍSES SITUADOS NAS REGIÕES VIZINHAS DA UE A LESTE E A SUDESTE

Aquando do desenvolvimento da Abordagem Global com os países africanos, vários instrumentos revelaram-se úteis para encetar o diálogo com os países parceiros, como nomeadamente os perfis migratórios e as plataformas de cooperação sobre migração e desenvolvimento (cf. Anexo I). Estes instrumentos poderão ser utilizados na aplicação da Abordagem Global às regiões do Leste e do Sudeste. No entanto, a sua utilização deverá ser adaptada a cada país e a cada região, tendo em conta nomeadamente os quadros e as relações existentes com as regiões e países em questão nos quais a sua aplicação poderá conferir um valor acrescentado. Além disso, a presente Comunicação deve ser articulada com a Comunicação relativa à migração circular e parcerias para a mobilidade entre a União Europeia e países terceiros , adoptadas simultaneamente.

2.1. Turquia e Balcãs Ocidentais [4]

2.1.1. Actual quadro de diálogo

No que respeita à Turquia, que celebrou um Acordo de Associação com a UE em 1963, as questões da migração são abrangidas pela Parceria para a Adesão concluída em 2006.

No caso dos Balcãs Ocidentais, estas questões são abrangidas pelo Acordo de Estabilização e de Associação (AEA), que constitui o quadro criado, ou em vias de ser criado, para as relações contratuais com cada um destes países[5]. Além disso, estas questões são abordadas – muitas vezes de forma bastante exaustiva – nas Parcerias Europeias ou nas Parcerias para a Adesão (como é o caso da Croácia e da Turquia). A aplicação das parcerias é controlada principalmente através de relatórios anuais e de reuniões com os países interessados. Além disso, as questões da migração são igualmente debatidas no âmbito da reunião anual a nível ministerial "Justiça, Liberdade e Segurança" com os países dos Balcãs Ocidentais.

No que respeita à Croácia e à Turquia (países candidatos), bem como à Antiga República Jugoslava da Macedónia, as questões relativas às migrações são debatidas de forma aprofundada nas reuniões dos subcomités e podem ser suscitadas no âmbito do Comité de Associação e do Conselho de Associação. No contexto das negociações de adesão com a Croácia e a Turquia, estas questões foram passadas em revista e são abordadas nomeadamente nos capítulos "Justiça, liberdade e segurança" e "Livre circulação dos trabalhadores" .

Quantos aos outros países da região, estas questões são examinadas no contexto de processos de aconselhamento político e de acompanhamento específicos ( task-force consultiva com a Albânia, processo de acompanhamento de reformas no caso da Bósnia e Herzegovina, diálogo permanente reforçado com o Montenegro e a Sérvia), nomeadamente através de reuniões de grupos de cariz técnico. Por último, com o Kosovo, o diálogo sobre estas questões tem lugar no âmbito do Mecanismo de Acompanhamento do Processo de Estabilização e de Associação.

Além disso, o Processo de Cooperação na Europa do Sudeste (SEECP), que desempenha um papel cada vez mais importante enquanto fórum para a cooperação nesta região, inclui a cooperação em matéria de justiça, liberdade e segurança. O SEECP participa na criação de um novo quadro regional, gerido pelos próprios países, que sucederá ao Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste.

Todos os países candidatos, bem como aqueles cujo projecto de adesão à UE foi reconhecido, estão já a trabalhar activamente na adopção do acervo comunitário. Para facilitar o desenrolar deste processo e contribuir, entretanto, para melhorar a gestão dos fluxos ao longo das rotas migratórias do Sudeste Europeu, propõe-se fazer das acções abaixo recomendadas prioridades de ordem geral.

2.1.2. Recomendações

- Para completar o diálogo sobre migrações realizado em instâncias bilaterais e regionais, a criação de plataformas de cooperação sub-regionais e nacionais sobre migrações poderia facilitar o diálogo entre todos os actores interessados, tirando partido da experiência adquirida no âmbito da iniciativa MARRI.

- O diálogo com as autoridades dos países candidatos e dos países parceiros deve incluir um debate sobre o modo como o impacto das migrações no desenvolvimento pode contribuir para reforçar a estabilidade e promover o crescimento na região . Devem ser adoptadas políticas destinadas a evitar a fuga de cérebros, que privilegiem nomeadamente o investimento na formação e no desenvolvimento das capacidades, a fim de melhorar as condições de trabalho e alargar o leque de oportunidades de emprego, desencorajando assim os trabalhadores qualificados a abandonarem os seus países. Além disso, seria conveniente reflectir sobre os meios de reduzir os custos de envio das remessas dos emigrantes e reforçar o seu impacto no desenvolvimento dos países da região. Devem ser organizadas visitas de pertitos para promover contactos e incentivar a cooperação directa entre administrações, bem como para avaliar a respectiva capacidade institucional. Poderão igualmente ser organizados seminários relativos aos vários aspectos da agenda sobre migrações e desenvolvimento. Por último, poderão ser apoiadas iniciativas que favoreçam o estabelecimento de contactos entre trabalhadores migrantes altamente qualificados, como os investigadores científicos, e os seus países de origem.

- As oportunidades de migração circular devem ser reforçadas , tendo simultaneamente em conta a existência, na região, de movimentos transfronteiriços sazonais a curto prazo. À excepção da Croácia, cujos nacionais beneficiam já de um regime de isenção de visto com a UE, os regimes de vistos aplicados na região devem ser melhorados e harmonizados, a fim de permitir a circulação de trabalhadores. Além disso, deve igualmente ser explorada a possibilidade de oferecer uma gama mais vasta de programas de intercâmbio a investigadores e estudantes. De igual modo, deve procurar assegurar-se que os migrantes estejam convenientemente preparados para partir, ou seja, garantir que têm uma ideia realista da vida e das oportunidades de emprego na UE. A este respeito, seria útil prever a realização de programas de formação ou outros programas especiais, bem como uma adequação da oferta e da procura de mão-de-obra. Os Portais sobre Migração, que começarão a funcionar antes do final de 2007, desempenharão um papel essencial neste contexto. Além disso, a avaliação da experiência com os centros de serviços de migrações existentes poderá conduzir à criação de novos centros deste tipo. A criação de unidades especializadas em cada Ministério do Trabalho ou Ministério do Interior contribuiria igualmente para a elaboração de políticas apropriadas que constituiriam um bom equilíbrio entre as necessidades de mão-de-obra e os aspectos relativos à segurança das migrações. Quanto aos vistos de curto prazo, a execução dos acordos de facilitação da emissão de vistos já rubricados com alguns países dos Balcãs Ocidentais contribuirá para melhorar e simplificar as formalidades de emissão de vistos para determinadas categorias de cidadãos destes países.

- A legislação em matéria de direito de asilo e de protecção de refugiados deve ser reforçada ou completada de forma a oferecer garantias jurídicas globais a pessoas que possam ter necessidade de protecção internacional. O Montenegro e a Sérvia, que ainda não adoptaram legislação de base em matéria de direito de asilo, devem ser encorajados a fazê-lo. A Turquia deve ainda modificar o seu principal diploma legislativo neste domínio para se conformar ao acervo comunitário, assegurar a sua execução efectiva e dotar-se de capacidades administrativas consentâneas com as melhores práticas da UE. Será igualmente necessário desenvolver esforços adicionais para garantir que as disposições jurídicas adequadas sejam efectivamente aplicadas em todos os países.

- A luta contra a migração clandestina e o tráfico de seres humanos deve ser reforçada. Para este efeito, a agência FRONTEX deve aprofundar as suas relações com os países da região. Deve ser concedida assistência técnica aos países parceiros - através de instrumentos como o IPA ou a geminação e a TAIEX - que incluirá a formação suplementar de guardas fronteiriços e de funcionários dos serviços de imigração, bem como a elaboração de estatísticas fidedignas sobre os casos relatados. Poderão igualmente beneficiar de apoio no âmbito do IPA certas acções relativas ao controlo das fronteiras e à gestão das migrações nos países candidatos e nos países potencialmente candidatos à adesão à UE. Por último, deverão ser executados os acordos de readmissão celebrados entre a UE e os países dos Balcãs Ocidentais e concluído o mais rapidamente possível o Acordo de readmissão com a Turquia[6].

- A UE deve promover uma cooperação regional pluridisciplinar mais estreita com os serviços de polícia encarregados da luta contra a criminalidade organizada, especialmente através do reforço da cooperação entre a Europol e o Centro SECI em Bucareste. Será concluído um protocolo de acordo para este efeito entre as duas partes, que abordará especialmente o tráfico de seres humanos, sendo o objectivo a longo prazo a conclusão de um acordo de cooperação operacional.

2.2. Países parceiros no âmbito da Política Europeia de Vizinhança da Europa Oriental e do Sul do Cáucaso

2.2.1. Actual quadro de diálogo

A política europeia de vizinhança (PEV) é o quadro em que se inscrevem as relações da UE com os países de Europa Oriental e do Sul do Cáucaso. Embora mencionadas de forma indirecta nos Acordos de Parceria e de Cooperação (APC), que constituem a base jurídica em que assentam as relações da UE com estes países, a cooperação em matéria de migração, emissão de vistos, direito de asilo, gestão das fronteiras e outras questões económicas e sociais conexas figura em todos os planos de acção acordados no âmbito da PEV com os nossos parceiros do Leste. Alguns destes países elaboraram igualmente o seu próprio Programa de Acção Nacional nestes domínios. No caso da Ucrânia, trata-se de um plano de acção distinto nos domínios da justiça, liberdade e segurança equivalente à secção correspondente dos planos de acção acordados com a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia e a Moldávia. A Comissão está igualmente a trabalhar com a Ucrânia com base numa série de indicadores de desempenho, que assentam no plano de acção "Justiça, Liberdade e Segurança", que prevê critérios de referência.

As questões da migração foram já debatidas exaustivamente com a Moldávia e a Ucrânia no âmbito dos subcomités relevantes, tendo ainda sido levantadas em reuniões periódicas da Tróica Ministerial com a Ucrânia sobre justiça, liberdade e segurança, bem como em reuniões do Comité de Cooperação e do Conselho de Cooperação. A abordagem é semelhante no que respeita aos três países do Sul do Cáucaso, cujos planos de acção fora adoptados em Novembro de 2006. Como é evidente, o diálogo e a cooperação não progridem ao mesmo ritmo em todos os países, dependendo das capacidades e dimensão (especialmente relevante no caso da Ucrânia), bem como da situação de cada um. Embora a Bielorrússia constitua um caso à parte[7], a cooperação técnica em questões de fronteiras, migrações e criminalidade organizada é possível através do estabelecimento de contactos com funcionários deste país, bem como no âmbito do diálogo regional e dos diferentes programas.

2.2.2. Recomendações

Embora as relações com cada um destes países sejam diferentes, as prioridades a curto prazo devem incluir as seguintes medidas:

- Embora já exista o quadro necessário para um diálogo bilateral sobre estas questões com cada um destes países (com excepção da Bielorrússia), não foi ainda iniciado o debate com a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia no contexto dos seus planos de acção no âmbito da PEV. No caso da Moldávia e da Ucrânia, o debate, já em curso, está a ser aprofundado. Quanto à Bielorrússia, embora as relações sejam limitadas, devem ser estabelecidos contactos a nível de peritos sobre questões de migração. Este diálogo é igualmente importante para fazer face ao problema da xenofobia e do seu impacto nas migrações e na integração.

- A nível regional , no qual são tratadas as questões relativas à migração e temas conexos, poder-se-ia tirar partido dos ensinamentos adquiridos com os processos de Söderköping e de Budapeste. Deve ser igualmente reforçado o apoio dado aos países parceiros para melhorarem a sua capacidade de lidar com os migrantes clandestinos em conformidade com as normas internacionais. Tal poderá dizer respeito tanto à detenção de migrantes clandestinos e às necessidades das vítimas de tráfico e outras pessoas vulneráveis, como às normas internacionais em matéria de protecção de refugiados que estes países devem respeitar (nomeadamente na sua qualidade de membros do Conselho da Europa). Porém, não foi ainda adoptada legislação, procedimentos ou práticas eficazes em matéria de direito de asilo e de protecção de refugiados. O trabalho com as organizações interessadas deve ser prosseguido, nomeadamente no que respeita à reintegração dos trabalhadores que regressam ao seu país de origem.

- Na promoção de uma abordagem exaustiva das questões de migração, a região do mar Negro reveste-se de uma importância especial em termos da migração de trânsito e dos diferentes tráficos. Recomenda-se que, com base nas estruturas de cooperação criadas no mar Báltico, seja estudada a viabilidade da criação de uma plataforma de cooperação regional que reúna os Estados-Membros e as agências da UE interessadas, outros países ribeirinhos do mar Negro e organizações regionais como a SECI (Iniciativa de Cooperação para a Europa do Sudeste), a CEMN (Organização de Cooperação Económica do mar Negro ), a TF-OC ( task-force do Mar Báltico sobre crime organizado) e o Fórum do Mar Negro, a fim de assegurar uma melhor gestão das migrações. Um contexto deste tipo seria propício à partilha de informações e à coordenação das actividades de patrulhamento e vigilância. A contribuição da UE pode abranger actividades que vão desde a formação (geminação) de funcionários policiais à cooperação com a FRONTEX e a Europol e incluir domínios como a protecção social e a formação de funcionários sobre questões de emprego ou a reabilitação das vítimas de tráfico de seres humanos.

- Como explanado pela Comissão na sua Comunicação de Dezembro de 2006, a mobilidade das pessoas reveste-se de uma importância primordial para os parceiros da PEV, assim como para a UE, tendo em vista a realização plena desta prioridade de política externa. Assim, a Comissão sugeriu a realização de "um exame muito sério sobre o modo como os procedimentos relativos à emissão de vistos podem deixar de ser um obstáculo tão grande às viagens legítimas de cidadãos de países vizinhos para a UE (e vice-versa) … num contexto mais vasto que aborde questões (JLS) conexas". Por conseguinte, é conveniente prever a conclusão de parcerias para a mobilidade com estes países, incluindo, em especial, a flexibilização das formalidades de emissão de vistos , as autorizações de trabalho e as informações sobre necessidades sazonais de mão-de-obra na UE. A viabilidade de uma parceria desse tipo com a Ucrânia, por exemplo, deve ser explorada a título prioritário.

- Além disso, as formalidades de emissão de vistos devem ser flexibilizadas sempre que o objecto da visita não for encontrar um emprego (por exemplo, viagens de negócios, educativas ou turísticas), ou sempre que se trate de visitas oficiais para reuniões relativas a reformas, como é já possível ao abrigo das Instruções Consulares Comuns. Actualmente a Comissão recomenda vivamente que tal seja aplicado, em especial pelos Estados-Membros em que se realizam a maioria das reuniões em questão (por exemplo, os que acolhem as instituições comunitárias ou exercem a Presidência rotativa da UE). A Comissão instará a que estas alterações sejam aplicadas de imediato especialmente em relação às pessoas que se deslocam "em missão por conta da UE" (e que representam uma parte muito reduzida dos pedidos de visto), para as quais fornecerá cartas de recomendação aos serviços da embaixada ou do consulado do Estado-Membro relevante, continuando a trabalhar com esses serviços.

- As remessas enviadas pelos trabalhadores migrantes revestem-se igualmente de enorme importância para esta região, dado que a Arménia, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia fazem parte dos países mais dependentes do mundo em relação a este tipo de remessas. Devem ser exploradas as possibilidades de redução dos custos de transacção destas remessas e de reforço do seu impacto no desenvolvimento dos países de origem (recorda-se que, por definição, estas remessas são privadas). De igual modo, será necessário aprovar acções que promovam o desenvolvimento socioeconómico destes países, evitando a fuga de cérebros, facilitando o regresso voluntário das pessoas (altamente) qualificadas e incitando as grandes diásporas a contribuírem para o desenvolvimento dos seus países de origem. Por último, poderão ser apoiadas iniciativas que favoreçam o estabelecimento de contactos entre trabalhadores migrantes altamente qualificados, como os investigadores científicos, e os seus países de origem.

- A conclusão de acordos de readmissão deve ser ponderada. Foi já rubricado com a Ucrânia um acordo desse tipo e foram concluídas as negociações com a Moldávia com vista à entrada em vigor de um acordo, o mais rapidamente possível, em 2007. Há ainda que considerar a abertura, no futuro, de negociações com os outros países. Para aqueles que celebraram um acordo deste tipo com a UE, deve ser dada ênfase à sua capacidade de aplicar estes acordos, bem como aos meios de os encorajar a concluir acordos semelhantes com os seus próprios vizinhos do Leste e do Sudeste.

- Embora recebam já um apoio comunitário importante, o reforço das capacidades destes países deverá ser intensificado, tanto no que respeita à gestão das suas próprias fronteiras (ou à aplicação efectiva da lei em geral), como no que respeita à melhoria da sua cooperação mútua (a Ucrânia enfrenta claramente desafios especiais decorrentes da sua situação geográfica, da sua dimensão e da natureza dos seus controlos fronteiriços). A Bielorrússia manifestou-se interessada numa cooperação em matéria de protecção das fronteiras e de luta contra a criminalidade organizada, embora o trabalho concreto de luta contra o tráfico proveniente da Bielorrússia possa ainda ser reforçado). A Missão de Assistência Fronteiriça da UE (EUBAM) actualmente destacada na fronteira entre a Moldávia e a Ucrânia constitui um bom exemplo. As iniciativas deste tipo devem, evidentemente, ser coerentes com os esforços actualmente a ser desenvolvidos na luta contra a corrupção e a criminalidade organizada.

- É ainda necessário salientar as lacunas que caracterizam os quadros legislativos e institucionais, bem como a deficiente capacidade destes países de recolha de dados e de controlo dos fluxos migratórios. Poderá ser concedida assistência técnica específica, por exemplo no que respeita à segurança dos documentos de viagem, das autorizações de residência e das vinhetas dos vistos, bem como dos sistemas de informação civil com base nos quais estes documentos são emitidos. Os esforços desenvolvidos para melhorar a segurança dos documentos deverão tirar partido das possibilidades oferecidas mais recentemente pela utilização de dados biométricos. Além disso, a assistência técnica poderá incluir a criação de centros específicos de informação, formação e ensino de trabalhadores.

2.3. Federação da Rússia

2.3.1. Actual quadro de diálogo

O desenvolvimento progressivo do Roteiro do Espaço Comum de Liberdade, Segurança e Justiça, adoptado em Maio de 2005, desenrola-se no âmbito do Acordo de Parceria e de Cooperação celebrado entre a UE e a Rússia. O Conselho Permanente da Parceria UE-Rússia a nível dos ministros da Justiça e Assuntos Internos reúne semestralmente para acompanhar os aspectos gerais da realização deste espaço comum. É igualmente organizado um diálogo informal, bem como reuniões de peritos. A nossa parceria estratégica assenta nos valores comuns que constituem a base das relações entre a UE e a Rússia e que estão consignados no Acordo de Parceria e de Cooperação, bem como no Roteiro. Prevêem explicitamente o reforço da nossa cooperação mediante o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos Estados-Membros da UE e na Rússia, que, na sua qualidade de membro do Conselho da Europa, deve respeitar as disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

2.3.2. Recomendações

Desde a dissolução da URSS, a Rússia tornou-se um destino importante para os refugiados e os migrantes económicos provenientes de países vizinhos, contando igualmente com um grande número de pessoas deslocadas no interior do próprio país. Recentemente tornou-se também um dos primeiros países de trânsito dos fluxos migratórios provenientes principalmente do Sudeste asiático, China e Afeganistão para a Europa Ocidental. Assim, a cooperação com a Rússia em matéria de política migratória e circulação das pessoas reveste-se de uma importância cada vez maior.

- É necessário aprofundar o diálogo global com a Rússia sobre todas as questões relacionadas com as migrações, incluindo o direito de asilo, a luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos, a migração de trabalhadores e todos os aspectos sociais das migrações. Seria especialmente frutuoso reforçar os intercâmbios de experiências entre os Estados-Membros da UE e a Rússia no que respeita à gestão das migrações de trabalhadores.

- Deve ser acelerada a execução das prioridades estabelecidas no Roteiro do Espaço Comum , nomeadamente os objectivos de intercâmbio de informações sobre políticas de gestão das migrações e boas práticas nestas matérias, incluindo a avaliação de estatísticas e, se for caso disso, a cooperação com países terceiros. Neste contexto, é conveniente promover a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação dos acordos de readmissão e a flexibilização das formalidades de emissão de vistos , bem como acompanhar de perto o processo de execução destes últimos, o que contribuirá para reforçar a eficácia da luta contra a imigração clandestina, facilitando simultaneamente os contactos entre as pessoas. Além disso, como previsto no âmbito do Espaço Comum, foi encetado um diálogo com vista a examinar as condições em que, a longo prazo, poderá ser instituído um regime de isenção de vistos. Este novo quadro poderá servir para explorar de que modo podem ser reforçadas as relações noutros domínios relacionados com as migrações.

- É necessário abordar as preocupações suscitadas pela legislação russa que aplica a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados através do reforço da cooperação em matéria de direito de asilo com este país. É igualmente necessário melhorar a protecção das pessoas deslocadas no interior do próprio país, em conformidade com as normas internacionais, quanto mais não seja para evitar pressões sobre os regimes de asilo dos países vizinhos.

- É imperativo promover intercâmbios de informações sobre os quadros legislativos no que respeita a todas as formas de tráfico de seres humanos, incluindo no âmbito da task force sobre criminalidade organizada. Deve ser reforçada a aplicação do Acordo de Cooperação assinado em 2003 entre a Europol e a Rússia que visa lutar contra os diferentes tipos de actividades criminosas transnacionais. O trabalho da task force sobre criminalidade organizada no domínio do combate ao tráfico de seres humanos deve continuar a ser apoiado, tendo em vista melhorar a cooperação pluridisciplinar regional no que respeita à aplicação da lei no mar Báltico, em especial com a Federação da Rússia. Deve-se analisar de que modo o papel da Europol e da FRONTEX na região do Mar Báltico poderá ser reforçado.

- É importante que a cooperação operacional entre a FRONTEX e a polícia de fronteiras russa seja eficaz, como previsto no respectivo mandato, nomeadamente para fomentar a aplicação de boas práticas na gestão das fronteiras.

3. OUTRAS REGIÕES

3.1. Países parceiros da PEV no Mediterrâneo Oriental (Síria, Líbano e Jordânia) e outros países do Médio Oriente (Irão e Iraque)

3.1.1. Actual quadro de diálogo

Relativamente ao Líbano e à Jordânia, as migrações e questões conexas são debatidas nos subcomités sobre «Migrações e assuntos sociais» no âmbito dos respectivos Acordos de Associação e Planos de Acção PEV. O Plano de Acção relativo ao Líbano refere especificamente a cooperação em matéria de migração e de gestão das fronteiras, a parceria com a FRONTEX, a possibilidade de melhorar a gestão da migração de trabalhadores e a flexibilização das formalidades de emissão de vistos. O Plano de Acção relativo à Jordânia inclui uma secção sobre questões relacionadas com as migrações, na qual é evocada nomeadamente a possibilidade de estabelecer uma cooperação em matéria de migração de trânsito, direito de asilo e emissão de vistos. A gestão das fronteiras constitui outra prioridade dos planos de acção dos dois países. Não foi instituído um diálogo bilateral oficial com a Síria no âmbito do actual Acordo de Cooperação. A Parceria Euro-mediterrânica, na qual participam o Líbano, a Jordânia e a Síria, institui igualmente um diálogo regional sobre migrações entre a UE e os países parceiros. Não existe actualmente um quadro de diálogo com o Irão[8], nem foi estabelecido um diálogo oficial com o Iraque[9] sobre migrações e questões conexas.

3.1.2. Recomendações

- O diálogo com o Líbano e a Jordânia em matéria de migração, emissão de vistos, direito de asilo e gestão de fronteiras será prosseguido activamente no âmbito das reuniões dos respectivos subcomités e em conformidade com as prioridades fixadas nos planos de acção PEV. No que respeita à Síria, após a assinatura do Acordo de Associação será instituído um diálogo bilateral sobre migrações.

- Atendendo à importância cada vez maior das questões relativas aos refugiados nestes países, nomeadamente em virtude do conflito iraquiano e do seu impacto nos Estados limítrofes, bem como ao facto de, até à data, a maioria dos refugiados estarem instalados em países de acolhimento (sendo a Jordânia e a Síria os principais países de acolhimento, contando, respectivamente, 750 000 e 1 milhão de refugiados), a UE deve estar disponível para prosseguir o seu apoio e participação nas iniciativas pertinentes em matéria de cooperação ou de diálogo regional. Nas suas relações com a Jordânia e a Síria, a UE e os seus Estados-Membros devem continuar a promover a criação de condições que permitam à comunidade internacional prestar ajuda humanitária e protecção internacional, nomeadamente através de programas de reabilitação e de outros programas.

- Por conseguinte, é conveniente encorajar o Irão a estabelecer uma cooperação mais activa com os seus vizinhos (especialmente com a Turquia e os países do Sul do Cáucaso, mas também com o Paquistão e o Afeganistão) na prevenção e repressão do tráfico de seres humanos . Poderão ser exploradas novas formas concretas de cooperação técnica.

- Seria igualmente oportuno incentivar todos estes países a ratificarem, se ainda o não fizeram, a Convenção de Genebra , a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada (UNTOC) e respectivos Protocolos adicionais, bem como a procederem à sua aplicação .

3.2. Ásia Central

3.2.1. Actual quadro de diálogo

As migrações e questões conexas são abordadas em reuniões do subcomité da «Justiça e Assuntos Internos» previstas com o Cazaquistão e o Usbequistão no âmbito dos Acordos de Parceria e Cooperação respectivos. As migrações são igualmente debatidas no Comité de Cooperação do Acordo de Parceria e Cooperação celebrado entre a UE e o Quirguizistão. No entanto, até à data não existe ainda diálogo bilateral oficial sobre migrações com o Turquemenistão nem com o Tajiquistão. Paralelamente às reuniões acima referidas, tem actualmente lugar um diálogo regional sobre migrações entre a UE e os países da Ásia Central. A prazo, a UE poderá desejar assegurar que as questões de migração sejam plenamente integradas no diálogo político e económico com os países da Ásia Central.

3.2.2. Recomendações

- Em matéria de gestão das fronteiras , poder-se-á explorar a possibilidade de estabelecer uma cooperação mais aprofundada, na linha do que foi feito com o projecto BOMCA, ou através de outros projectos actualmente em curso no domínio da gestão da migração de trabalhadores .

- Poder-se-á explorar a possibilidade de prestar assistência técnica aos países da região com vista a reforçarem a sua cooperação com a UE, a Turquia e os países parceiros da PEV da Europa Oriental no domínio da prevenção da imigração clandestina e da luta contra o tráfico de seres humanos.

- Seria igualmente oportuno incentivar todos estes países a ratificarem, caso ainda não o tenham feito, a Convenção de Genebra , a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada (UNTOC) e respectivos Protocolos adicionais, bem como a procederem à sua aplicação.

3.3. Países de origem asiáticos

3.3.1. Actual quadro de diálogo

O quadro político da cooperação com a Ásia em 2001 foi definido na Comunicação intitulada "Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas"[10]. Esta comunicação prevê o reforço do diálogo e da cooperação da UE com a Ásia numa série de domínios, nomeadamente em questões relativas à justiça e assuntos internos, incluindo a emissão de vistos, o direito de asilo, a imigração e outras políticas relacionadas com a livre circulação de pessoas, bem como a política social e os desafios e oportunidades proporcionados pela globalização. A Comissão considera necessário intensificar o diálogo político e económico a nível regional, no seio de instâncias como a ANASE e a ASEM, bem como a nível bilateral.

Relativamente à China, são realizadas regularmente consultas de alto nível com a Comunidade nas quais são debatidas questões relacionadas com a luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos, incidindo sobretudo no intercâmbio de informações e em medidas destinadas a criar um clima de confiança. É neste contexto que se procede à troca de informações sobre a legislação adoptada por ambas as partes e que têm lugar conversações exploratórias em matéria de readmissão, bem como discussões sobre os meios legais de viajar para a Europa e no interior da mesma.

3.3.2. Recomendações

Além das questões relativas às migrações e ao desenvolvimento, outros domínios como a emissão de vistos, o direito de asilo, a imigração e outras políticas relacionadas com a livre circulação de pessoas, revestem-se de uma importância cada vez maior nas nossas relações com a Ásia, nomeadamente no contexto do reforço das relações comerciais, incluindo na área dos serviços; evolução demográfica — a população da maioria dos países asiáticos regista um forte crescimento que contrasta com a evolução verificada nos países europeus, cuja população está a diminuir; e a importância crescente que assume a migração de trabalhadores e a adequação entre a oferta e procura de mão-de-obra a nível mundial em determinados sectores económicos. Esta tendência é comprovada pelo aumento da imigração proveniente desta região, o estabelecimento de um diálogo sobre estas questões, a inclusão das migrações nos novos Acordos de Cooperação com os países do sudeste asiático e o lançamento de iniciativas mundiais como o processo de Bali. Além disso, alguns países recebem uma atenção especial devido ao carácter prioritário que lhes confere a UE no âmbito da política de readmissão. É o caso dos países ou entidades com os quais a Comunidade concluiu acordos de readmissão (Hong Kong, Macau e Sri Lanca), com os quais está em vias de concluir acordos desse tipo (Paquistão) ou tem a intenção de o fazer (China). A UE encetou igualmente um diálogo bilateral e multilateral com a Ásia sobre questões relativas à migração de trabalhadores, incluindo o emprego, a política social e a educação. Assim, recomenda-se que, embora como ponto de partida se deva continuar a combater as causas profundas da migração proveniente dos países terceiros desta região:

- Se prossiga o apoio às negociações e iniciativas sobre readmissão actualmente em curso relacionadas com a luta contra o tráfico de seres humanos .

- A médio prazo toda as questões relativas à migração devem tornar-se um aspecto normal do diálogo político e económico com os países da região. Devem ser exploradas plenamente as possibilidades de diálogo oferecidas pela ASEM e pelo seu secretariado virtual, actualmente em fase de instalação, de forma a permitir o intercâmbio de informações e de boas práticas em matéria de migrações.

- Sejam tidas em conta as potencialidades da migração de trabalhadores provenientes da Ásia. A gestão adequada e o aumento da mobilidade para determinadas categorias de pessoas oriundas de países dessa região pode revestir-se de grande importância para a UE, bem como para o desenvolvimento socioeconómico dos próprios países dessa região. A migração de trabalhadores constitui um dos pontos principais do diálogo instaurado recentemente entre a UE e a Índia. Além disso, o diálogo com a China poderá ser alargado, no interesse de ambas as partes, deixando de se limitar à migração clandestina e aos fluxos turísticos e promover a mobilidade. Foi igualmente iniciado um debate sobre a migração de trabalhadores no âmbito da ASEM, estando actualmente a ser estudadas as possibilidades de reforçar o diálogo e a cooperação com a ASEAN nesta matéria. A Comissão sugere, pois, que se comece a preparar o terreno através do estabelecimento de parcerias para a mobilidade com alguns países da região.

4. MELHORIA DA COORDENAÇÃO

Está já a ser lançada uma série de iniciativas destinadas a promover a gestão das migrações nos países e regiões vizinhas, bem como em países mais afastados. Considerando que a Abordagem Global teria um valor acrescido se fosse garantida uma maior coerência e complementaridade entre estas iniciativas, a Comissão propõe que os Estados-Membros dêem o seu primeiro contributo acrescentando à lista de todas as iniciativas comunitárias nos países e regiões abrangidos pela presente comunicação (cf. Anexo I) a sua própria lista de iniciativas nacionais, de forma a obter uma visão mais completa da situação actual.

Além disso, poderão ser desenvolvidos mais esforços no sentido de uma melhor compreensão da dimensão e características dos fluxos migratórios provenientes do Leste e do Sudeste. As informações disponíveis não são recolhidas nem utilizadas de forma sistemática. Várias organizações possuem informações valiosas sobre as diferentes regiões contempladas na Abordagem Global das Migrações. Poderia analisar-se a possibilidade de lançar uma iniciativa para criar uma rede de intercâmbio de informações entre a FRONTEX, a EUROPOL, a OIM, o CIDPM, a OIT, as várias agências das Nações Unidas — nomeadamente o PNUD, o ACNUR e o UNODC — bem como outras organizações internacionais e regionais, como a SECI.

Dada a dimensão do tráfico de seres humanos , é necessário adoptar uma estratégia mais coordenada para lançar políticas destinadas a lutar contra este fenómeno. Poderão ser adoptadas medidas concretas como a ampliação da lista das iniciativas já em curso (elaborada pela Aliança contra o Tráfico de Seres Humanos), o reforço do diálogo com países terceiros sobre a promoção de políticas eficazes de luta contra o tráfico de seres humanos e a abordagem de questões como a protecção das vítimas destas práticas, especialmente mulheres e crianças. Além disso, a UE deve considerar a possibilidade de participar activamente nas iniciativas actualmente em curso a nível mundial, como o Grupo de Cooperação Interinstitucional contra o Tráfico de Seres Humanos (ICAT). O Programa «Prevenção e luta contra a criminalidade», adoptado recentemente, prevê a concessão de apoio financeiro a projectos em domínios prioritários como a prevenção, protecção e apoio às vítimas, bem como a instauração de processos penais e a condenação dos seus autores.

No que respeita aos fluxos clandestinos, a FRONTEX deverá desempenhar um papel mais importante, procurando simultaneamente assegurar a coerência e coordenação das suas actividades com a política externa geral da UE. As prioridades geográficas da Agência para 2007 incluem o desenvolvimento da cooperação com a Rússia, a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia, os Balcãs Ocidentais e determinados países asiáticos, nomeadamente a China, o Paquistão e a Índia. Dado que a sua estratégia e programa de trabalho foram já definidos, a FRONTEX deverá receber os meios necessários para desempenhar a sua missão com eficácia e os Estados-Membros devem garantir que dispõem de recursos adequados para participar, se necessário, nas suas operações conjuntas e de análise de risco. Recomenda-se igualmente que a equipa RABIT seja habilitada a actuar nas fronteiras do Leste e do Sudeste. Além disso, a FRONTEX deverá ainda conceber metodologias de informação adequadas para garantir a fiabilidade da análise de risco, devendo igualmente ser encorajada a participar em projectos, reuniões, conferências e acções de formação com países terceiros.

É ainda necessário adoptar uma estratégia mais coordenada para melhorar a gestão da migração de trabalhadores . As iniciativas neste domínio devem implicar todos os actores em questão, nomeadamente os Ministérios do Comércio, do Trabalho e da Educação, bem como outras partes interessadas, incluindo os parceiros sociais. Iniciativas concretas devem avaliar e prever a procura e oferta de mão-de-obra a nível mundial em função do nível de qualificações e abordar questões conexas como o reconhecimento de competências e qualificações, o acesso ao mercado de trabalho, a integração dos trabalhadores migrantes, a promoção e a flexibilização de novas formas de migração, como a migração temporária e circular, bem como o reforço das capacidades dos serviços de emprego em países terceiros. As iniciativas estarão estreitamente relacionadas com a promoção de trabalho digno para todos no contexto das migrações.

Os Estados-Membros da UE poderão aumentar o número de agentes de ligação da imigração (ALI) na região e criar redes de ALI nas principais rotas migratórias A Comunidade pode contribuir para estes esforços através do Fundo Europeu para as Fronteiras Externas.

A criação de centros comuns de tratamento de pedidos de vistos — como o que foi aberto na Moldávia com a colaboração da Áustria, Hungria, Letónia e Eslovénia e, brevemente, Estónia e Dinamarca — poderá igualmente contribuir para que os vários Estados-Membros repartam entre si a prestação destes serviços. Além disso, o lançamento a nível regional do Sistema de Informações sobre Vistos poderá constituir um incentivo ao reforço da representação dos Estados-Membros e promover a criação de centros comuns de tratamento de pedidos de vistos nesta região.

Actualmente a UE e os seus Estados-Membros estão a intensificar as suas actividades de apoio a países terceiros tendo em vista melhorar a gestão das migrações. O programa comunitário TAIEX, utilizado para missões de peritos de curta duração, desempenha um papel importante na disponibilização dos peritos necessários nos países terceiros, incluindo em outros domínios JLS. Actualmente, o mandato do TAIEX limita-se aos países candidatos e aos países abrangidos pela PEV. Futuramente poderão ser exploradas novas formas de cooperação.

5. CONCLUSÃO

As regiões vizinhas da UE a Leste e a Sudeste são importantes em termos de migração legal e ilegal, tanto entre os países destas regiões como com destino à UE. O diálogo e a cooperação com um grande número de países destas regiões encontram-se já bastante avançados, sobretudo no que respeita à luta contra a imigração ilegal. Para que a Abordagem Global possa ser aplicada a estas regiões, será necessário que, no limite dos meios disponíveis, a cooperação continue a ser desenvolvida, equilibrada e alargada – a fim de, nomeadamente, dar uma resposta mais adequada às questões relativas à mobilidade e à dimensão "desenvolvimento" da migração – o que permitirá à UE ganhar credibilidade aos olhos dos seus parceiros e atingir a fase de cooperação seguinte.

Numa primeira fase, a Comissão considera essencial que, no âmbito dos dispositivos existentes para o debate sobre migrações, seja reforçado o diálogo e os acordos sobre mobilidade nas relações que a UE mantém com os países parceiros da PEV. Para atingir este objectivo político prioritário, será necessário avaliar os procedimentos de emissão de vistos existentes e adoptar medidas concretas até ao final de 2007 tendo em vista promover a mobilidade das principais categorias de viajantes prevista nos regimes de vistos actualmente em vigor. Dada as alterações a que foram sujeitas as fronteiras da UE em virtude do alargamento, a promoção da cooperação regional com a região do mar Negro e no próprio interior desta região, nomeadamente em matéria de controlo das fronteiras e de luta contra a imigração clandestina, requer, a partir de agora, especial atenção. A cooperação com a Federação da Rússia deverá igualmente ser prosseguida e reforçada. Além disso, o diálogo e a cooperação com os países e regiões de origem a Leste mais distantes continuarão a ser intensificados.

Um dos principais objectivos da aplicação da Abordagem Global a estas regiões é a necessidade de assegurar uma coerência política, bem como uma certa complementaridade em relação ao diálogo actualmente em curso e às iniciativas de cooperação no domínio das migrações e áreas conexas já a ser realizadas no contexto geral da política externa da UE. Em estreita colaboração e coordenação com os Estados-Membros e demais partes interessadas, a Comissão assegurará esta coerência e complementaridade, bem como um acompanhamento adequado, se possível com base num calendário, para efeitos de coordenação da Abordagem Global nestas regiões.

Annex I: Acronyms and glossary

1. ACRONYMS

ASEAN : Association of South-East Asian Nations

ASEM : Asia-Europe Meeting

BSBCIC : Black Sea Border Coordination and Information Centre

BSEC : Black Sea Economic Cooperation

BOMCA : Border Management in Central Asia

ENP : European Neighbourhood Policy

EUBAM : EU Border Assistance Mission

ICAT : UN Inter-Agency Cooperation Group on Human Trafficking

ICMPD : International Centre for Migration Policy Development

ILO : Immigration Liaison Officer

ILO : International Labour Organization

IOM : International Organisation for Migration

IPA : Instrument for Pre-Accession Assistance

MARRI : The Migration, Asylum, Refugees Regional Initiative

PCA : Partnership and Cooperation Agreement

RABIT : Rapid Border Intervention Team

SAA : Stabilisation and Association Agreement

SECI : South-East European Cooperative Initiative

SEECP : South-East Cooperation Process

STM : Stabilisation and Association Process Tracking Mechanism

TAIEX : Technical Assistance and Information Exchange Instrument

TF-OC : Task Force on Organised Crime in the Baltic Sea Region

UNDP : United Nations Development Programme

UNHCR : United Nations High Commissioner for Refugees

UNODC : United Nations Office on Drugs and Crime

UNTOC : UN Convention Against Transnational Organised Crime

2. G LOSSARY

Asia-Europe Meeting : ASEM is an informal dialogue process initiated in 1996. The EU Member States, the European Commission and thirteen Asian countries (Brunei, Burma/Myanmar, China, Cambodia, Indonesia, Japan, South Korea, Malaysia, Laos, the Philippines, Singapore, Thailand, and Vietnam) participate in the process. The ASEM 6 Summit held in September 2006 decided to admit India, Mongolia, Pakistan and the ASEAN Secretariat to the ASEM process, upon their completion of the necessary procedures.

Bali Process : brings participants together to work on practical measures to help combat people smuggling, trafficking in persons and related transnational crimes in the Asia-Pacific region and beyond. Initiated at the "Regional Ministerial Conference on People Smuggling, Trafficking in Persons and Related Transnational Crime" held in Bali in February 2002, the Bali Process follow-up is a collaborative effort participated in by over fifty countries and numerous international agencies.

Budapest Process : a consultative forum of more than fifty Governments from the wider European region and ten international organisations, which aims to promote good governance in the field of migration, a harmonised approach in dealing with irregular migration challenges and support for the transfer and common understanding of migration concepts and policies.

Cooperation platforms on migration and development : A concept proposed in the 2006 Communication on the Global Approach and endorsed by the December European Council. The idea is to bring together migration and development actors in a country or region to manage migration more effectively, in the interests of all, along specific migratory routes. Such platforms would bring together representatives of the country or countries concerned with Member States, the Commission and international organisations.

Global Approach to Migration : brings together migration, external relations and development policy to address migration in an integrated, comprehensive and balanced way in partnership with third countries. It comprises the whole migration agenda, including legal and illegal migration, combating trafficking in human beings and smuggling of migrants, strengthening protection for refugees, enhancing migrant rights and harnessing the positive links that exist between migration and development. It is underscored by the fundamental principles of partnership, solidarity and shared responsibility and uses the concept of 'migratory routes' to develop and implement policy.

MARRI : an initiative forming part of the South-East European Cooperation Process which aims to enhance regional cooperation. Participating states are Albania, Bosnia and Herzegovina, Croatia, the former Yugoslav Republic of Macedonia, Montenegro and Serbia. Its regional centre is located in Skopje.

Migration portals : web portals with information about legal migration opportunities and various other aspects of migration. The establishment of these web portals will be financially supported by the new budget line, 'Preparatory Action: Migration management – Solidarity in action'.

Migration profiles : a tool to bring together and analyse all the relevant information needed to develop policy in the field of migration and development and to monitor the impact of policies implemented.

Migration routes initiative : work along the main migratory routes through a particular region and towards the EU is identified and takes into account the need to work in close collaboration with the third countries along these routes.

Mobility partnerships: would provide the overall framework for managing various forms of legal movement between the EU and third countries. Such partnerships would be agreed with those third countries committed to fighting illegal immigration and that have effective mechanisms for readmission. Mobility partnerships are in the process of being developed – see the Communication on Circular migration and mobility partnerships between the European Union and third countries , adopted simultaneously.

Regional networks of ILOs : coordination mechanisms to bring together Immigration Liaison Officers so as to better coordinate and share information at the regional level.

Söderköping Process : supported by the EC, its strategic objective is to facilitate cross-border cooperation between a number of EU Member States, Candidate countries and the countries of Eastern Europe on asylum, migration and border management issues.

Annex II:

Examples of EU cooperation with and assistance to countries covered by the Communication

This annex aims to provide an overview of the cooperation which has been established until now in the field of migration and asylum by the EU and the European and Asiatic countries which are located along the migratory routes on the Eastern and South-Eastern flanks of the EU. The list is indicative and by no means exhaustive.

The annex presents the projects which have been funded by the European Commission in these countries in the field of asylum, migration, border management and visa policy.

As regards the information included, it should be underlined that:

a) only those projects that were committed through programmes of the previous EU financial framework (2000-2006) are included in the list;

b) projects related to development of border infrastructures or addressing customs services or the police forces generically (not specifically the border police) are not included in the list; and

c) projects addressing the root causes of migration or trafficking in human beings are not listed.

The information presented should be used actively. Other donors can more easily see what the EC has been funding up to now, whereas we stimulate our implementing partners to take this information available on past projects into account when drafting proposals for future activities.

1. Countries in the Eastern and South-Eastern regions neighbouring the EU

1.1 The Western Balkans and Turkey

Regional

Project Name | Establishment of EU compatible legal, regulatory and institutional frameworks in the fields of asylum, migration and visa matters (CARDS/2003/077-352) |

Location | Western Balkans |

Implementation period | January 2004 – February 2006 |

Implementing Partner | Swedish Migration Board, together with ICMPD, IOM, UNHCR |

Budget/EC contribution | € 3.000.000 / € 3.000.000 |

Funding Programme | CARDS |

Responsible DG | ELARG |

Description | The objectives of the project were to contribute to a better strategic and technical understanding of EU standards and the best practices in the field of asylum, migration and visa; to support the development of a regional strategy, based upon benchmarks that translate a set of commonly accepted EU technical standards, practices and principles; to contribute in the development of detailed national strategies together with implementation action plans; to contribute to institution and capacity building. The project also promoted the creation of a regional network among the officials in the 5 countries of the region |

Project Name | Support to and coordination of Integrated Border Management Strategies in the Western Balkans (CARDS/2004/081-242) |

Location | Western Balkans |

Implementation period | January 2005 – April 2007 |

Implementing Partner | France, Austria, OSCE, ICMPD |

Budget/EC contribution | € 1.999.984 |

Funding Programme | CARDS |

Responsible DG | ELARG |

Description | The project provided assistance to the countries for the development of their national Integrated Border Management strategies and Action Plans in order to ensure that these are coherent and effectively co-ordinated at the regional level. The project has contributed to this process by raising awareness and understanding of the concepts and relevant EU standards and best practice, as listed in the IBM Guidelines for Western Balkans. The assistance has supported a multidisciplinary approach, including support to border police, customs, veterinary and phyto-sanitary inspection services, as well as to other services involved in border management issues. |

Project Name | Fostering sustainable reintegration in Albania, the Kosovo province and former Yugoslav Republic of Macedonia, by reinforcing local NGO capacity service provision to returnees (2002/HLWG/003) |

Location | Albania, the Kosovo province and the FYR of Macedonia |

Implementation period | November 2003 – November 2005 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 700.759,69 / € 560.607,76 |

Funding Programme | B7-667 |

Responsible DG | JLS |

Description | This project focused on new mechanisms and the development of existing ones for return and reintegration through support to local NGOs (service provision and counselling capacities). The IOM offices in Western Europe defined a list of potential returnees and were able to develop a database. The project was then pursued in Albania, Kosovo and former Yugoslav Republic of Macedonia, by workshops for local NGOs. Reintegration services could then be provided: for instance a reintegration package was defined. Another component of the project was the development of different campaigns to raise public awareness of the targeted areas. |

Project Name | Network of immigration liaison officers (ILO) in the Western Balkans (Albania and surrounding region) (2002/HLWG/013) |

Location | Albania and surrounding region |

Implementation period | November 2002 –December 2003 |

Implementing Partner | Commissariaat General - Beleid Internationale Politiesamenverking, Belgium |

Budget/EC contribution | € 729.500 / € 429.750 |

Funding Programme | B7-667 |

Responsible DG | JLS |

Description | This project implemented by the Belgian authorities aimed at creating an Immigration Liaison Officers’ network (ILO) in the Western Balkans in order to structure and consolidate exchange of information and possible co-operation between the ILOs in the Western Balkans as well as with other important partners and local authorities. The added value of this project was the possible harmonisation of activities, the updated knowledge and the definition of policy guidelines in this field in the Western Balkans. |

Project Name | Promoting regular migration in the Western Balkans through establishment of regional migrant service centres providing information and migration related services” (2003/HLWG/051) |

Location | Western Balkans |

Implementation period | December 2004 – June 2006 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 815.119,64 / € 652.095,71 |

Funding Programme | B7-667 |

Responsible DG | JLS |

Description | The aim was to promote orderly labour migration flows and related awareness-raising through the creation of the first regional network of Migration Services Centres (MSCs) in the Western Balkans. The project contributed to establish and run 6 MSCs (Skopje, Prishtina, Belgrade, Zagreb, Sarajevo, and Tirana, the last one having been created before the project and representing a model for the others) and a website, through which not only would be migrants, but also people interested to return and reintegration, were provided counselling. |

Project Name | Training Action for the Balkans: Three intensive seminars on Asylum and International Protection for 120 civil servants (2005/103474) |

Location | Western Balkans |

Implementation period | December 2005 – December 2007 |

Implementing Partner | ERA- Académie de Droit Européen |

Budget/EC contribution | € 641.643 / € 512.617 |

Funding Programme | AENEAS 2004 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Three seminars, one week each, will give a general overview of all the issues related to the migration and asylum, in particular: legal migration; dialogue on migratory flows; readmission and reintegration of the returnees; illegal migration. |

Project Name | Strong Institutions and a Unified Approach in the Asylum, Migration and Visa Management in the Western Balkans (2006/120-144) |

Location | Western Balkans |

Implementation period | January 2007 – October 2008 |

Implementing Partner | Migrationsverket |

Budget/EC contribution | € 625.000 / € 500.000 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | A better management of all aspects of migration flows in the region by regulating and facilitating legal migration and curbing illegal migration in the Western Balkan Countries |

Project Name | Development of communication and information exchange systems on illegal migration in the Western Balkan region (2006/120-275) |

Location | Western Balkans |

Implementation period | January 2007 – June 2008 |

Implementing Partner | Ministry of the Interior of the Republic of Hungary - Office of EU Co-ordination and ICMPD |

Budget/EC contribution | € 625.000 / € 500.000 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | To assist the five SAp countries in the WB region in their efforts to developing a system for exchanging communication and information on illegal migration, and more particularly focussed on the preparation of the WB countries to the use of ICONET system and to the participation in the CIREFI group |

Albania

Project Name | National Strategy on Migration (CARDS/2003/71910) |

Location | Albania |

Implementation period | September 2003 – July 2005 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 1.249.989 / € 1.000.000 |

Funding Programme | CARDS |

Responsible DG | EC DEL Tirana |

Description | The project addressed the need for reform in the field of migration management in Albania through the development of a national strategy on migration. |

Project Name | 'Establishment of EU compatible legal, regulatory and institutional frameworks? '(CARDS) |

Location | Albania |

Funding Programme | CARDS |

Responsible DG | EC DEL Tirana |

Description | CARDS 2002-3 promoted the establishment of EU compatible legal, regulatory and institutional frameworks in the fields of asylum, migration and visa matters. |

Project Name | Sustainable return, reintegration and development in Albania through consolidated preparatory actions for migration management (2001/HLWG/102) |

Location | Albania |

Implementation period | April 2002 – December 2003 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 835.885,00 / € 635.883 |

Funding Programme | HLWG – B7-667 |

Responsible DG | JLS |

Description | This project aimed to develop and strengthen regional capacities to manage irregular migration flows into, through and from Albania. This has been achieved by establishing the necessary mechanisms to facilitate the voluntary return and sustainable reintegration of 175 victims of trafficking and illegal migrants stranded in Albania in their countries of origin such as Turkey, Moldova and Ukraine. The project was instrumental for the establishment of a National Reception Centre (NRC). It served as a preparatory measure working towards the long-term development of a sustainable migration management system. |

Project Name | Upgrading the border control system of Albania along European standards (2001/HLWG/124) |

Location | Albania |

Implementation period | December 2001 – April 2003 |

Implementing Partner | ICMPD |

Budget/EC contribution | € 551.649,43 / € 441.320 |

Funding Programme | HLWG – B7-667 |

Responsible DG | JLS |

Description | This project aimed to develop a blueprint for a border guarding system and a master plan for its realisation. In order to achieve these goals, ICMPD worked closely with the Albanian authorities to establish an International Border Guarding Task Force. The project also elaborated jointly with the Albanian authorities an action plan which was the basis for later funding by the programme CARDS, thanks to the blueprint of the Albanian border system provided. |

Project Name | Developing of the asylum system in Albania (2001/HLWG/127 and 2004/81185) |

Location | Albania |

Implementation period | January 2002 – June 2006 |

Implementing Partner | UNHCR |

Budget/EC contribution | € 764.438, 87 / € 732.088 (B7-667) €2.000.000 / € 2.000.000 (2004/81185) |

Funding Programme | HLWG – B7-667 CARDS |

Responsible DG | JLS and EC DEL Tirana |

Description | The overall objective of these projects was to set up a functioning and effective mechanism for asylum and refugee protection in Albania. This projects work along the lines of a three-stage process: pre-procedure (access), procedure (refugee status determination) and post-procedure (durable solutions). In term of access to the asylum system, fair and efficient procedures for the border regime, consistent with International and European protection standards, are being developed and implemented. |

Project Name | Migrant Service Centres (CARDS) |

Location | Albania |

Implementing Partner | IOM |

Funding Programme | CARDS 2003 |

Responsible DG | EC DEL Tirana |

Description | Migrant Service Centers were established providing information and migration related service in particular to improve management of labour migration towards Italy. |

Project Name | “Combating irregular migration in Albania and the wider region; Targeted support to capacity building within the framework of readmission support to Albania” (2003/HLWG/055) |

Location | Albania |

Implementation period | December 2004 – June 2006 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 882.345,45; EU grant: € 705.876,36 |

Funding Programme | HLWG – B7-667 |

Responsible DG | JLS |

Description | Relevant Albanian authorities received information on the EU best practices related to management of apprehended illegal migrants, received training (including on foreign languages), were adviced regarding the standards to be respected for the establishement of a reception center for illegal migrants in Albania, for the handling of the latter and for their repatriation to their home countries. |

Project Name | Implementation of the readmission agreement (CARDS) |

Location | Albania |

Budget/EC contribution | € 2.000.000 |

Funding Programme | CARDS 2004 |

Responsible DG | ELARG |

Project Name | Building a Mechanism to effectively and sustainable implement readmission agreements between Albania, the EC and third countries (2005/103499) |

Location | Albania |

Implementation period | December 2005 – April 2008 |

Implementing Partner | Ministry of Interior, Public Administration and Decentralisation of the Hellenic Republic; IOM |

Budget/EC contribution | € 1.818.460 / € 1.454.768 |

Funding Programme | AENEAS 2004 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | The project supported Albania to identify and manage the return of third country returned illegal migrants and to help reintegration of returned Albanians. |

Project Name | W.A.R.M. (2005/103559) |

Location | Albania |

Implementation period | January 2006 – December 2008 |

Implementing Partner | Comune di Roma |

Budget/EC contribution | € 1.519.207 / € 1.215.196 |

Funding Programme | AENEAS 2004 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Reintegration of Albanian returnees through their insertion on labour market and through micro-enterprises creation. |

Project Name | ALBAMAR (2005/103632) |

Location | Albania and Morocco |

Implementation period | December 2005 – December 2008 |

Implementing Partner | COOPI - Cooperazione Internazionale |

Budget/EC contribution | € 1.668.216 / € 1.334.572 |

Funding Programme | AENEAS 2004 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Definition and implementation of an integrated support to Moroccan and Albanian migrants forcedly or voluntarily repatriated from Italy that are highly exposed to the risks of illegal migration and criminal activities |

Project Name | Former et créer un réseau institutionnel pour l’identification, l’accueil et l’intégration durable des personnes en retour |

Location | Albania |

Implementation period | January 2007 – December 2008 |

Implementing Partner | Associazione Centro Europa Per La Scuola Educazione E Societa-Ceses |

Budget/EC contribution | € 834.551 / € 652.443 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Soutenir les institutions albanaises dans le processus de création d’un système efficace de gestion des flux des personnes en retour visé à la mise en œuvre de l’accord de réadmission avec la CE et à l'élimination des causes de l'émigration illégal. |

Bosnia and Herzegovina

Project Name | Support to Migration Management Capacities (2003/72875 and 2005/115633) |

Location | Bosnia and Herzegovina |

Implementation period | November 2003 – January 2008 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 870.000 / € 870.000 (2003/72875) € 1.200.000 / € 1.200.000(2005/115633) |

Funding Programme | CARDS 2003 and 2005 |

Responsible DG | DEL Bosnia and Herzegovina |

Description | These projects aim at ensuring that the Sector for Immigration and Asylum, established within the Ministry of Security have administrative and procedural capacity that will allow Bosnia and Herzegovina to effectively manage population movements, and develop a migration policy for Bosnia and Herzegovina that will be coordinated by the Ministry of Security and regularly reviewed; to ensure that management structures necessary for the effective implementation of migration policies and legislation, in line with the EU standards and practices are developed; to strengthen the legislative basis for the management of migration processes in Bosnia and Herzegovina by developing new legislation and by-laws and consolidating existing legislation and procedures in line with EU standards and practices and other international norms; to establish a Migration Information System that will allow the Ministry of Security to collect and analyze information about non-citizens that will be used to develop migration policy, visa requirements and improve legislation and procedures. |

Project Name | Support to Asylum Management Capacities (2003/072-091 and 2005/109048) |

Location | Bosnia and Herzegovina |

Implementation period | October 2003 – June 2007 |

Implementing Partner | UNHCR |

Budget/EC contribution | € 1.000.000 / € 1.000.000 (2003/072-091) € 800.000 / € 800.000 (2005/109048) |

Funding Programme | CARDS |

Responsible DG | EC DEL Sarajevo |

Description | These projects have the following key objective: to establish a clearly identified and independent authority, as a competent “asylum unit” within the competent ministry, with responsibility for examining requests for refugee status and taking decisions on refugee status in the first instance. |

Project Name | Strengthening the protection of asylum seekers (2005/103661) |

Location | Bosnia and Herzegovina |

Implementation period | January 2006 – December 2007 |

Implementing Partner | VASA PRAVA – Bosnia and Herzegovina |

Budget/EC contribution | € 856.932,56 / € 616.562,98 |

Funding Programme | AENEAS 2004 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Ensuring a maximum protection and access to justice for asylum seekers, recognized refugees and other categories of persons under international protection in Bosnia and Herzegovina, and victims of human trafficking, ensuring the full access to their rights via the provision of free legal aid and information campaigns. |

Project Name | Support to EU support for the implementation of the Integrated Border Management Strategy for Bosnia and Hezegovina (2006/120289) |

Location | Bosnia and Herzegovina |

Implementation period | May 2006 – April 2008 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 1.018.016 / € 1.000.000 |

Funding Programme | CARDS |

Responsible DG | DEL Bosnia and Herzegovina |

Description | EU support to the Indirect Taxation Agency (ITA), State Border Service, Veterinary and phyto-sanitary and market inspectorates by providing training, study tours and workshops, revision of legislation, and setting up a joint analysis centre. |

Croatia

Project Name | Protection of Asylum seekers in the Republic of Croatia and Regio (2005/103578) |

Location | Croatia |

Implementation period | January 2006 – December 2008 |

Implementing Partner | Croatian Law Centre |

Budget/EC contribution | € 1.274.842,27 / € 1.000.000 |

Funding Programme | AENEAS 2004 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Strengthening the protection in CRO and region (Bosnia and Herzegovina, Serbia, Montenegro) by developing asylum system consistent with international standards. |

The former Yugoslav Republic of Macedonia

Project Name | Enhancement of the asylum management system (2003/01/08) |

Location | The former Yugoslav Republic of Macedonia |

Implementation period | April 2006 – December 2006 |

Implementing Partner | Transtec (BE) |

Budget/EC contribution | € 160.000 / € 160.000 |

Funding Programme | CARDS 2003 |

Responsible DG | ELARG |

Description | The programme provides short-term technical assistance in the field of asylum regarding the definition of operational procedures on asylum and the design of an IT platform for the relevant line ministries. The aim of the project is to enhance the asylum management system in the country. |

Project Name | Construction of reception centre for asylum seekers (2002/01/14) |

Location | The former Yugoslav Republic of Macedonia |

Implementation period | February 2005 – December 2006 |

Implementing Partner | GD Granit AD Skopje (MK) |

Budget/EC contribution | € 1.850.000 / € 1.850.000 |

Funding Programme | CARDS 2002 |

Responsible DG or EC Delegation | ELARG |

Description | The project aims to construct a reception centre for asylum seekers. The centre will be located in the vicinity of Skopje and will have an administrative building for registration and administration of asylum seekers and several buildings for hosting asylum seekers. It will be able to host up to 150 persons, but the design includes possible future extension for up to 300 people. |

Project Name | Development of immigration and asylum strategy, legislation and action plan (2002/01/14; 2003/01/08) |

Location | The former Yugoslav Republic of Macedonia |

Implementation period | February 2004 – December 2005 |

Implementing Partner | Charles Kendall & Partners Ltd (UK); B&S Europe (BE) |

Budget/EC contribution | € 160.000 / € 160.000 – CARDS 2002; € 1.000.000 / € 1.000.000 – CARDS 2003 |

Funding Programme | CARDS 2002 - 2003 |

Responsible DG or EC Delegation | ELARG |

Description | The programme provided technical assistance and training to develop and implement the National Action Plan for Migration and Asylum. The TA team also provided amendments to primary and secondary legislation pertaining to the new Law on Asylum as well as assisted in the development of the new Law on the Movement and Residence of Foreigners. In the framework of the programme, a new project proposal has been launched that will look into the enhancement of the asylum management system in the country. |

Serbia[11]

Project Name | Building an Asylum structure in Serbia and Montenegro (2003/HLWG/046) |

Location | Serbia and Montenegro |

Implementation period | October 2004 – October 2006 |

Implementing Partner | UNHCR |

Budget/EC contribution | € 762.936,02 / € 530.890,77 |

Funding Programme | B7-667 - HLWG |

Responsible DG | JLS |

Description | This UNHCR project was designed to assist the authorities in setting up an asylum structure. This implies defining competencies and responsibilities on asylum within the current constitutional framework; Adopting an asylum law at the state level; Putting a functioning body in charge of asylum seekers and refugees; Setting up a fair RSD (Refugee Determination Status) process; Establishing reception centres. The project target is to set up the initial phases of a functioning protection mechanism; a first step, which targets the achievement of the adoption of Refugee legislation and the establishment of reception centres. In March 2005, the asylum law of the SGC at the state level was adopted, but remains incomplete, despite active lobbying during the formulation of the law. Negotiations on defining the best location for the reception centres in Serbia and in Montenegro are ongoing. The target is to have a centre in Serbia with a capacity of accommodating 200 people and of 110 people minimum in Montenegro. |

Project Name | Building an Asylum structure in Serbia and Montenegro (2005/103439) |

Location | Serbia and Montenegro |

Implementation period | January 2006 – December 2007 |

Implementing Partner | UNHCR |

Budget/EC contribution | € 872.507,41 / € 698.005,92 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Continuation of assistance to Serbia and Montenegro to develop their asylum structures. |

Project Name | Employed, Empowered – Serbia (2006/120-073) |

Location | Serbia |

Implementation period | November 2006 – November 2008 |

Implementing Partner | Stichting Center for Democracy and Reconciliation in Southeast Europe |

Budget/EC contribution | € 699.834 / € 559.867 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | The specific objective of the project is to support the durable reintegration of refugees, IDPs and returnees into society by researching solutions enabling them to build up sustainable livelihoods for themselves. |

Project Name | Support to the process of readmission through sustainable reintegration of returnees from Western Europe to Serbia and Montenegro (2006/120-168) |

Location | Serbia and Montenegro |

Implementation period | January 2006 – June 2008 |

Implementing Partner | Kentro Anaptyxis kai Ekpaidefsis Evropaiki Prooptiki |

Budget/EC contribution | € 1.750.404,66 / €1.339.059,56 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Overall objective of the action is support to the process of readmission through sustainable reintegration of returnees from Western Europe to Serbia and Montenegro. |

Turkey

Project Name | Support to the Turkish Immigration authorities in the area of asylum (2001/HLWG/115) |

Location | Turkey |

Implementation period | June 2002- November 2004 |

Implementing Partner | Bundesamt für die Anerkennung ausländischer Flüchtlinge (BAFL), Germany. |

Budget/EC contribution | € 577.800, 50 / € 457.628,00 |

Funding Programme | B7-667 – HLWG |

Responsible DG | JLS |

Description | The aim of this project implemented by the German Bundesamt für die Anerkennung ausländischer Flüchtlinge (BAFL) was to promote partnership with Turkey on migration policy in order to contribute to a better control and prevention of migration flows and to help to combat illegal migration by establishing an effective asylum system. It helped to develop an efficient and balanced migration administration in all fields, in particular the development and establishment of an asylum system, corresponding to the EU acquis. This project has also contributed to a certain extent to the progress in the planning of the new national asylum system and implementation of the EU acquis. |

Project Name | Development of the asylum system in Turkey (2001/HLWG/126 and 2002/HLWG/031) |

Location | Turkey |

Implementation period | April 2002 – May 2005 |

Implementing Partner | UNHCR |

Budget/EC contribution | € 969.417.47; € 775.533.98 (2001/HLWG/126) € 900.420,73 / € 596.800,00 (2002/HLWG/031) |

Funding Programme | B7-667 – HLWG |

Responsible DG | JLS |

Description | The project initially focused on reinforcing the UNHCR branch to carry out the Refugee Status Determination (RSD) and building an information system. It also commissioned studies on the best practice of countries that could be a model for Turkey, organised training of officials and strengthened the temporary procedure. It enabled the reduction of the back-log in the management of asylum files and enhanced co-operation between EU MS officials and Turkish officials. The second project covered needs for infrastructure, training and information and aimed at to strengthening the asylum procedure, train government officials and disseminate best practices. It also looked for a deeper involvement of the civil society. |

Project Name | Refugee Support Program – Turkey (2006/120-126) |

Location | Turkey |

Implementation period | January 2007 – December 2009 |

Implementing Partner | Helsinki Yurttaslar Dernegi |

Budget/EC contribution | € 732.340,36 / € 585.854,11 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | The Refugee Support Program” of Helsinki Citizens’ Assembly aims to develop legislation and national practices as regards international protection and asylum in Turkey, ensuring observance of the principle of "non refoulement" and to improve Turkey's capacity to cope with asylum seekers and refugees. Within this broader objective, the specific objective of the action is to improve asylum seekers' and refugees' access to international protection by improving their reception and detention conditions in Turkey through the provision of comprehensive legal and psychological services; public legal education and refugee empowerment; capacity building for civil society organizations, professionals and government agencies; and lobbying for progressive change in law and policy reflecting refugee rights under EC and international law. |

Project Name | Pilot Refugee Application Centre (PRAC) and Screening Unit (SU) (2006/120281) |

Location | Turkey |

Implementation period | January 2007 – June 2009 |

Implementing Partner | Immigration and Naturalisation Service the Netherlands |

Budget/EC contribution | € 1.753.806 / € 997.915,61 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Implementation of the National Action Plan on asylum and migration. Specific objective: The setting up of a Pilot Refugee Application Centre in Konya including a Screening Unit in Van. |

1.2 European Neighbourhood Policy partner countries in Eastern Europe and the Southern Caucasus

Regional Eastern Europe

Project Name | Dialogue and Technical capacity building in migration management: Central Asia, Russia, Afghanistan and Pakistan (2002/ HLWG/004) |

Location | Central Asia, Russia, Afghanistan and Pakistan |

Implementation period | March 2003 – September 2005 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 1.488.765,15 / € 1.210.654 |

Funding Programme | B7-667 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | The project aimed at fostering the dialogue between the Russian Federation and the Central Asiatic Republics, Afghanistan and Pakistan in the field of border and migration management. Meetings between officers of the involved countries, and a study tour, aimed at facilitating coordination, at sharing information and disseminating best practices were organised. Some focus was also placed on improving the management of some segments of the Russian-Kazakh border, where some equipment was delivered and a study tour was organised. The project also assisted the voluntary repatriation of some migrants. |

Project Name | Re-direction of the Budapest process activities to the CIS region (2003/HLWG/064 ) |

Location | Armenia, Azerbaijan, Belarus, Georgia, Kazakhstan, Kyrgyzstan, Moldova, the Russian Federation, Tajikistan, Turkmenistan, Ukraine, Uzbekistan |

Implementation period | March 2004 – July 2005 |

Implementing Partner | ICMPD |

Budget/EC contribution | € 760.383,60 / € 587.183,96 |

Funding Programme | B7-667 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | This project's aim was to collect in a comprehensive and comparable manner information and analysis of irregular flows of migration within, from and through the CIS region. The project sought also to establish a network of senior officials dealing with irregular migration, in order to pave the way for a structured dialogue in the CIS region. The CIS countries are now brought into the framework of the Budapest process and are more aware of migration policies in the EU, by attending conferences with officials from other CIS countries, the EU Member States, the European Commission and international organisations. |

Project Name | Towards sustainable partnerships for the effective governance of labour migration in the Russian Federation, the Caucasus and Central Asia (2006/120-072) |

Location | Russian Federation, Armenia, Kazakhstan, Kyrgyzstan, Tajikistan |

Implementation period | December 2006 – December 2009 |

Implementing Partner | ILO - International Labour Organization |

Budget/EC contribution | € 2.433.508 / € 1.945.105 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | The project focuses on key labour migration issues that are rising quickly on political agendas there and are essential components for stability and sustainable and equitable economic growth. There are five specific objectives: (1) To develop practical methods for assessing and forecasting labour market requirements with a view to improving migration governance; (2) to promote decent work and enhance the protection of migrant workers’ rights; (3) to develop a system of earned regularisation and introduce sound regularisation policies and procedures; (4) to contribute to the productive utilization of the region’s human resources by developing systems for the portability of qualifications and reducing bureaucratic obstacles to recruitment; and (5) to develop policies that enhance the positive impact of migration on development in origin countries. |

Project Name | The East-Central European Cross Border Co-operation Enhancement process (The Söderköping Process) (2003/HLWG/009 and 2005/103489) |

Location | Belarus , Moldova, Ukraine |

Implementation period | May 2004 – December 2008 |

Implementing Partner | Swedish Migration Board, UNHCR, IOM |

Budget/EC contribution | € 997.500 / € 762.488,00 (2003/HLWG/009) € 1.634.873,16 / € 1.307.898,40 (2005/103489) |

Funding Programme | B7-667 – HLWG and AENEAS 2004 |

Responsible DG | JLS and EuropeAid |

Description | This process provides training and a forum for comparing national experiences and disseminating best practices and for peer pressure mainly, but not exclusively, on asylum management, between WNIS countries, some EU MSs (with the Swedish Migration Board in a leading role), the UNHCR and the IOM. A Secretariat is now based in Kyiv. |

Project Name | The protection of refugees asylum seekers and forced migrants (2005/103619) |

Location | Belarus , Moldova, Ukraine, Russia |

Implementation period | December 2005 – December 2008 |

Implementing Partner | European Council on Refugees and Exiles - ECRE |

Budget/EC contribution | € 705.331 / € 529.705 |

Funding Programme | AENEAS 2004 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | Improve the implementation in Belarus, Moldova, Ukraine and Russia of national and international refugee and human rights instruments – leading to increased security and protection for refugees. |

Project Name | Elimination of human trafficking from Moldova and Ukraine through labour market based measures (2006/120-079) |

Location | Moldova and Ukraine |

Implementation period | November 2006 – October 2008 |

Implementing Partner | ILO and ICMPD |

Budget/EC contribution | € 935.615,97 / € 748.492,78 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | The project offers a long-term perspective against trafficking in human beings in Moldova and Ukraine by addressing gaps in the current implementation of National Action Plans against Human Trafficking (NAP). Designed to strengthen national capacity in implementing NAP, this proposal aims in particular to involve labour market actors in prevention, reintegration and prosecution activities. The purpose is not only to support the prosecution and assistance to victims but also in particular to increase transparency, fairness and efficiency in the labour market as concerns job placements. |

Project Name | Combating Trafficking in Human Beings in Ukraine and Moldova (2006/120-250) |

Location | Moldova and Ukraine |

Implementation period | January 2007 – December 2008 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 2.160.346,02 / € 1.728.276,82 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | IOM will run 6 shelters for victims, promote information campaigns with focus on schools, carry out training for law enforcement agencies, including judges, and facilitate their cooperation with NGOs. |

Belarus

Project Name | Combating Trafficking in Human Beings in the Republic of Belarus (2002/29979) |

Location | Belarus |

Implementation period | September 2002 – November 2005 |

Implementing Partner | UNDP |

Budget/EC contribution | € 900.000 / € 900.000 |

Funding Programme | TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | The project contributed to the fight against trafficking in human beings in Belarus. |

Project Name | Enhancing Border Management in Belarus - BOMBEL 1 (2005/100-530) & BOMBEL 2 (2006/104-281) |

Location | Belarus |

Implementation period | March 2005 – December 2006 September 2006 – December 2007 |

Implementing Partner | UNDP |

Budget/EC contribution | € 4.721.000 / € 4.500.000 (BOMBEL 1) € 9.066.000 / € 8.800.000 (BOMBEL 2) |

Funding Programme | TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | Through the projects the EC funds a number of study visits and trainings and seminars which are organised with the involvement of EU MSs experts. Two European standard accommodation centres for irregular migrants (in Brest and in Pinsk) and a separate one for asylum seekers in the city of Pinsk have been / will be established, a dog training centre has been upgraded and equipped with modern technology, and various border control and surveillance equipment has been supplied. Furthermore the BOMBEL projects aim at modernising the equipment used by border troops in compliance with the EU standards, through the provision of computer-aided equipment and technology, motor-cars and lorries; engineering, technical, communication, radiation-measuring and other pieces of equipment; communication instrument, with the aim in particular of increasing the mobility of border troops along the green border and their capacity of surveillance on trains and at the border posts. |

Project Name | Strengthening Migration Management in Belarus - MIGRABEL (2006/104300) |

Location | Belarus |

Implementation period | June 2006 – May 2008 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 775.000 / € 700.000 |

Funding Programme | TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | Through this project the EC is contributing to establishing a travel document issuing and control system which will meet latest international standards and comply with biometric requirements. Moreover, a national database will be developed and will be able to store and process biometric data. Beneficiaries are the Ministry of Internal Affairs, the Ministry of Foreign Affairs and the State Border Guard Committee. |

Project Name | Strengthening Protection Capacity in Belarus (2006/120221) |

Location | Belarus |

Implementation period | December 2006 – December 2008 |

Implementing Partner | UNHCR |

Budget/EC contribution | € 719.628,50 / € 575.702,80 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Responsible DG | EuropeAid |

Description | The overall objective of the action is to facilitate the development of the asylum system in Belarus. The specific objective is to develop an effective referral system in order to ensure the respect of the principle of non-refoulement. |

Additionally, under CBC 2006 Budget, Belarus is supposed to receive an additional €14 million assistance aimed at improving border controls through provision of equipment for border surveillance and the establishment of fibre optic cable networks to central authorities and between selected border crossing points. This latter component will facilitate smooth border and customs clearance thus reducing waiting hours at border crossing points and at the same time ensuring and improving security controls through modern data networks and/or control equipment. Furthermore technical assistance will also be offered, possibly through a twinning.

Moldova

Project Name | Combating trafficking in women (2002/30263) |

Location | Moldova |

Implementation period | September 2002 – June 2004 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 600.000 / € 600.000 |

Funding Programme | TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | This project aimed at providing law enforcement agencies with technical support and training as well as promoting cross-border cooperation, raising awareness among potential victims about the risks of being trafficked, assisting the actual victims by facilitating repatriation, offering medical and psychological cares and hospitality in a shelter. |

Project Name | Capacity building and technical cooperation for Moldovan border officials (TACIS/2003/077575) |

Location | Moldova |

Implementation period | December 2003 – November 2005 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 1.100.000 / € 900.000 |

Funding Programme | TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | This project aimed at providing training, technical assistance, and supply of equipment to border guards and other border officials in Moldova, with a particular view to enhance capacity of the Ungheni Border Guard Training Centre by providing physical facilities and equipment as well as by assisting in curricula development. |

Project Name | IOM Rehabilitation Centre for Victims of Trafficking (Chisinau, Moldova): Recovery, Rehabilitation and Reintegration through Comprehensive Care (TACIS/2004/72590) |

Location | Moldova |

Implementation period | December 2004 – February 2006 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 308.000 / €308.000 |

Funding Programme | TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | The project set up a Rehabilitation Centre for Victims of Trafficking (Chisinau, Moldova), focussed on the recovery, rehabilitation and reintegration of the victims through comprehensive Care. |

Project Name | Enhancing border control management in the republic of Moldova (TACIS/2004/027521) |

Location | Moldova |

Implementation period | December 2004 – December 2005 |

Implementing Partner | UNDP |

Budget/EC contribution | € 1.850.000 |

Funding Programme | TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | The project aimed at strengthening border control capacities at selected Moldovan border crossing points through the supply of equipment and training. |

Project Name | Strengthening Migration Management in Moldova - MIGRAMOL (2006/104300) |

Location | Moldova |

Implementation period | June 2006 – May 2008 |

Implementing Partner | IOM |

Budget/EC contribution | € 775.000 / € 700.000 |

Funding Programme | TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | The aim of this project is to improve migration management capacity with a particular focus on the treatment of irregular migrants. The core activity under the project is to ensure international standards in the accommodation of irregular migrants with the refurbishment of an accommodation facility, to develop a health care system (including the creation of a health post), in order to provide medical assistance to irregular migrants held, to train staff and develop norms and guidelines for the management of an accommodation facility in accordance with the best international standards and most particularly with the standards set by the Council of Europe, the European Court of Human Rights and the Committee for Prevention of the Torture. |

Project Name | Improvement of Border Controls at the Moldovan-Ukrainian State Border - BOMMOLUK 1 (2006/125442) |

Location | Moldova and Ukraine |

Implementation period | September 2006 – December 2007 |

Implementing Partner | UNDP |

Budget/EC contribution | € 3.250.000 / € 3.000.000 |

Funding Programme | TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | The objective of this project is to build up appropriate and institutional capacity in Moldova and Ukraine to ensure effective border and customs controls and border surveillance with particular attention to the Moldovan-Ukrainian state border. |

Project Name | EU Border Assistance Mission to Ukraine and Moldova - EUBAM (RRM and TACIS) |

Location | Ukraine and Moldova |

Implementation period | November 2005 – December 2008 |

Implementing Partner | UNDP |

Budget/EC contribution | RRM: € 4.000.000 TACIS: € 24.200.000 (not all yet contracted) |

Funding Programme | RRM and TACIS |

Responsible DG | EC DEL Kiev |

Description | The objective of this project is to contribute to the enhancement of the overall border and customs management capacities of Moldova and Ukraine border officials and to contribute to a peaceful solution to the Transniestria conflict. The deployment of the EUBAM mission along the Moldovan-Ukrainian border as well as along the Moldovan internal/administrative boundary was initiated with particular attention to the Transnistrian border sector, which the Moldovan authorities can not effectively manage. 17 EU Member States provide significant financial contribution to EUBAM's activities through the secondment of border police and customs personnel whose salaries are being paid by the EU Member States' administration. |

Project Name | Beyond Poverty Alleviation: Developing a Legal, Regulatory and Institutional Framework for Leveraging Migrant Remittances for Entrepreneurial Growth in Moldova (2006/120234) |

Location | Moldova |

Implementation period | January 2007 – December 2008 |

Implementing Partner | IOM – International Organisation for Migration |

Budget/EC contribution | € 997.700 / € 794.665,38 |

Funding Programme | AENEAS 2005 |

Respo