P5_TA(2004)0252
Conservação,caracterização,recolhaeutilizaçãodosrecursosgenéticosna
agricultura*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselhoque
estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos
recursosgenéticosnaagricultura(COM(2003)817/dashC5-0025/2004/dash2003/0321(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2003)817)(1),
/dash Tendo em conta o artigo 37odoTratado CE, nostermos doqual foi consultadopelo Conselho
(C5-0025/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaAgriculturaedoDesenvolvimentoRural(A5-0149/2004),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.
P5_TA(2004)0253
AcordodePescaCE-Guiné-Bissau*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselho
respeitanteàcelebraçãodoAcordosobformadetrocadecartasrelativoàaplicaçãoprovisóriadasalteraçõesdoprotocoloquefixaaspossibilidadesdepescaeacontrapartidafinanceiraprevis-tasnoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoGovernodaRepúblicadaGuiné-Bis-
saurespeitanteàpescaaolargodaCostadaGuiné-Bissau,emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre16deJunhode2001e15deJunhode2006,bemcomoàDecisãodoConselho,de26deFevereirode2001,quefixaasdisposiçõesrelativasàconcessãodeapoiofinanceironodomínio
daspescasàGuiné-Bissau(COM(2003)593/dashC5-0498/2003/dash2003/0227(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostaderegulamentodoConselho(COM(2003)593)(
1),
/dash Tendoemcontaoartigo37o,ono2doartigo300oeoprimeiroparágrafodono3doartigo300odo
TratadoCE,nostermosdosquaisfoiconsultadopeloConselho(C5-0498/2003),
(1) AindanãopublicadaemJO.C103E/766 PT29.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,1deAbrilde2004
/dash Tendoemcontaoartigo67oeono7doartigo97odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas e o parecer da Comissão dos Orçamentos
(A5-0163/2004),
1. AprovaapropostaderegulamentodoConselho,comasalteraçõesnelaintroduzidas,bemcomoa
celebraçãodoacordo;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão,bem
comoaosgovernoseparlamentosdosEstados-MembrosedaGuiné-Bissau.
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração1
Considerando2bis(novo)
(2bis) Importa que o Parlamento Europeu e o Conselho
sejam mantidos informados sobre a forma como o Acordoestáasergerido,devendoaComissãoelaborarumrelatórioanualsobreasuaaplicação.
Alteração2
Artigo2
obis(novo)
Artigo2obis
NodecursodoúltimoanodevigênciadoProtocoloeantesde
qualqueracordoparaasuarenovação,aComissãoapresen-taráaoParlamentoEuropeueaoConselhoumrelatóriosobreaaplicaçãoeascondiçõesdeexecuçãodoAcordo,comespe-cialreferênciaàsacçõesespecíficas.
Alteração3
Artigo2
oter(novo)
Artigo2oter
OConselho,combasenesterelatórioeapósconsultadoPar-
lamentoEuropeu,daráàComissãoummandatodenegocia-çãoparanovosacordos.29.4.2004PT C103E/767 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,1deAbrilde2004