COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Bruxelas, 11.01.2001
COM(2000) 822 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO
RELATÓRIO ANUAL DO FUNDO DE COESÃO 1999
2PREÂMBULO
O presente relatório anualcobre as actividades do Fundo de Coesão em1999.
À semelhança do relatório anterior, inclui um esboço da evolução desde 1993, de forma a
proporcionar ao leitor umpanorama completo das actuais intervenções do Fundo.
Aestrutura do relatório reflecte as exigências do regulamento que instituio Fundo de Coesão,
tendo sido adaptada para ter em conta as observações do Parlamento Europeu, do Comité
Económico eSocialedoComitédasRegiões.
Os autores esperam que o presente documento constitua uma referência útil a todos os que se
i n te r e ss amp el ap r om oç ã oed e f es ad ac oe s ã oe c on óm i c aes oci ald aUn i ã o.
3ÍNDICE
RELATÓRIO DACOMISSÃO
RELATÓRIO ANUAL DO FUNDO DE COESÃO 1999 ......................................................1
1. Contexto geral........................................................................................................12
1.1. Convergência e desenvolvimento económico nos países beneficiários do Fundo de
Coesão...................................................................................................................12
1.1.1. Grécia ................................................................................................................... 12
1.1.2. Espanha.................................................................................................................. 12
1.1.3. Irlanda .................................................................................................................. .13
1.1.4. Portugal................................................................................................................. .13
1.2. Condicionalidade....................................................................................................141.2.1. Introdução..............................................................................................................1 4
1.2.2. Decisão do Conselho relativaàGrécia....................................................................142. princípiosdeexecução econtribuiçõesconcedidas.................................................142.1. Coordenação comas outras políticas comunitárias ..................................................14
2.1.1. Contratospúblicos..................................................................................................142.1.2. Legislação emmatériadeambiente........................................................................152.1.3. Fundosestruturais...................................................................................................152.2. Equilíbrio entre infra-estruturasdetransporteseambiente......................................162.2.1. Fundo de Coesão eprotecção do ambiente ..............................................................17
2.2.2. Reforço dasredestranseuropeiasdetransportesem1999.......................................182.3. O orçamento e asua utilização, dotações de autorização e de pagamento ................19
2.3.1. Recursosorçamentaisdisponíveis...........................................................................192.3.2. Execução orçamental..............................................................................................213. Projectos eacções adoptados ..................................................................................25
3.1. Contribuição do Fundo porEstado-Membro beneficiário........................................253.1.1. Grécia ................................................................................................................... 25
3.1.1.1. Ambiente............................................................................................................... .25
3.1.1.2. Transportes............................................................................................................ .28
3.1.2. Espanha(incluindo regiõesultraperiféricas)...........................................................303.1.2.1. Ambiente............................................................................................................... .30
43.1.2.2. Transportes............................................................................................................ .32
3.1.3. Irlanda .................................................................................................................. .34
3.1.3.1. Ambiente............................................................................................................... .35
3.1.3.2. Transportes............................................................................................................ .35
3.1.4. Portugal................................................................................................................. .35
3.1.4.1. Ambiente............................................................................................................... .35
3.1.4.2. Transportes............................................................................................................ .38
3.2. Assistênciatécnicaeestudos..................................................................................403.2.1. Políticageraldo Fundo...........................................................................................403.2.2. AssistênciatécnicaporiniciativadaComissão.......................................................404. Acompanhamento,controlo eirregularidades.........................................................414.1. Acompanhamento: comitése missões.....................................................................414.1.1. Grécia ................................................................................................................... 41
4.1.2. Espanha.................................................................................................................. 43
4.1.3. Irlanda .................................................................................................................. .44
4.1.4. Portugal................................................................................................................. .45
4.2. Missões de verificação e conclusões dos controlo ...................................................46
4.2.1. Grécia ................................................................................................................... 46
4.2.2. Espanha.................................................................................................................. 47
4.2.3. Irlanda .................................................................................................................. .48
4.2.4. Portugal................................................................................................................. .49
4.3. Irregularidadesesuspensão daajuda......................................................................495. Apreciação e avaliação ...........................................................................................50
5.1. Generalidades.........................................................................................................505.2. Instrução eapreciação ex antedosprojectos...........................................................50
5.3. Cooperação como BEI na instrução dos projectos ..................................................50
5.4. Programa de avaliação ex post................................................................................51
5.4.1. Ambiente................................................................................................................5 1
5.4.2. Transportes.............................................................................................................5 1
6. diálogo interinstitucional, informação epublicidade...............................................526.1. Apresentação do relatório anual ..............................................................................52
56.1.1. Parlamento Europeu...............................................................................................52
6.1.2. ComitéEconómico eSocial(CES).........................................................................536.2. Informação dosEstados-Membros ..........................................................................54
6.3. Outrasmanifestações..............................................................................................556.3.1. Informação dos parceiros sociais ............................................................................55
6.3.2. Outras ................................................................................................................... 55
6.4. MedidasdaComissão emmatériadepublicidadee informação..............................55ANEXOS......................................................................................................................... ....57
6INTRODUÇÃO
Conjuntura económica e condicionalidadeNo período 1993-1999,o Fundo de Coesão permitiu aos quatro países beneficiários (Espanha,
Grécia, Irlanda e Portugal) manter um importante esforço de investimentos públicos nos
domínios do ambiente e dos transportes, respeitando, simultaneamente, os objectivos de
redução dos défices orçamentais previstos nos programas de convergência elaborados com
vista à constituição da união económica e monetária.
Execução orçamental
Graças a uma programação da execução financeira, realizada em cooperação com os Estados-
Membros, no finaldo período 1993-1999foramatingidos dois objectivos:
– respeito dos objectivos de distribuição dos recursos financeiros pelos países (de acordo
como previsto no regulamento),
– equilíbrio entre os dois domínios de intervenção (transportes e ambiente).Transportes
Em 1999, o Fundo de Coesão atribuiu um total de 1 523,5 milhões de euros a projectos de
transportes. O apoio concedido desde 1993 às redes transeuropeias de transportes pelo Fundo
de Coesão, e pelo seu predecessor, o instrumento financeiro, ascende a 8 325,7 milhões de
euros.
O Parlamento Europeu havia manifestado o desejo de ver reforçada a actividade do Fundo de
Coesão no domínio ferroviário. Tal aconteceu em 1999, ano em que os investimentos
ferroviários aumentaram significativamente na Grécia, em Espanha e, em menor medida, em
Portugal.
Ambiente
Em1999, a Comissão reforçouas exigências emmatéria de protecção do ambiente, no âmbito
das duas directivas ligadas aos projectos do Fundo de Coesão: a Directiva 85/337/CEE,
relativa à avaliação das incidências de determinados projectos públicos e privados no
ambiente (directiva AIA), e a Directiva 92/43/CEE, relativa à conservação dos habitats
naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva Habitats).
Na sequência do pedido do Parlamento Europeu, expresso por ocasião da análise do anterior
relatório de actividade, em 1999 foram reforçados os investimentos no domínio dos resíduos
sólidos(Grécia e, sobretudo, Portugal).
Informação e publicidade
Em 1999, o Fundo de Coesão foi tema de dois encontros entre os Estados-Membros e a
Comissão: o primeiro decorreu emBruxelas, emJaneiro, eo segundo emMadrid, emJulho.
Na primeira reunião, foram apresentadas aos Estados-Membros as actividades do Fundo de
Coesão em 1998; na segunda, realizou-se um debate sobre o futuro do Fundo de Coesão
(novo regulamento).
7Realizaram-se igualmenteseminários(nomeadamenteemLisboa) ediversasreuniões.
Em Outubro de 1999, foi elaborado um vade-mécum sucinto para orientar os Estados-
Membros em relação ao novo regulamento do Fundo de Coesão para 2000-2006. Este vade-
mécum foiapresentado aos Estados-Membros em30 de Novembro de 1999.
Avaliação
O programa de avaliação ex postfoi lançado para um período de três anos, com início em
meados de 1998. Ao longo deste período, será avaliado umtotalde 120 projectos, 60 emcada
um dos domínios de intervenção do Fundo de Coesão. Até agora, foram avaliados 71
projectos, dos quais 40 do sectordetransportes e 31 do domínio ambiental.
Gestão financeira sã
Em 1999, como nos anos anteriores, nenhum caso de fraude foi detectado ou comunicado
pelos Estados-Membros ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), da Comissão
Europeia.
Dadosessenciaisporpaís
Eis o essencialda evolução registada emcada umdos quatro países beneficiários:
Grécia
Em1999, o Fundo de Coesão concedeu à Grécia apoio no montante de 550 milhões de euros,
dos quais 206 milhões, ou 37,5% do total, para projectos ambientais e 343,7 milhões, ou
62,5%,para infra-estruturasdetransportes.
APOIO DOFUNDO DE COESÃOPORSECTOR
AUTORIZAÇÕES
Grécia 1993-98 1999 Total1993-1999
milhões de €%milhões de €%milhões de €%
Ambiente
Água potável 539,6 22,0 75,3 13,7 614,9 20,5
Águas residuais 598,3 24,4 111,3 20,2 709,6 23,7
Resíduos sólidos 6,3 0,3 14,8 2,7 21,1 0,7
Controlo da erosão e
da desflorestação55,6 2,3 0 0,0 55,6 1,9
Outros 57,9 2,4 4,6 0,8 62,5 2,1
Total 1257,7 51,4206 37,51463,7 48,8
Transportes
Rederodoviária 587,8 24,0 92,5 16,8 680,3 27,8
Redeferroviária 342,8 14,0 141,6 25,8 484,4 19,8
Aeroportos 159,9 6,5 99,9 18,2 259,8 10,6
Portos marítimos 67,9 2,8 9,7 1,8 77,6 3,2
Sistemas de gestão do
tráfego32,4 1,3 0 0,0 32,4 1,3
8Diversos 0 0,0 0 0,0 0 0,0
Total 1190,8 48,6343,7 62,51534,5 51,2
Apoio total 2448,5 100550 1002998 100
Ambiente
Aparcela consagrada ao ambiente no período 1993-1999 cifrou-se em48,8%.
Transportes
Em1999, a Comissão atribuiu 343,7 milhões de euros ao sector de transportes da Grécia, dos
quais 41% para infra-estruturas ferroviárias, 29% para infra-estruturas aeroportuárias e 27%
para o sector rodoviário. A parcela consagrada aos transportes no período 1993-1999 cifrou-
se em51,2%.
9Espanha
Em 1999, o Fundo de Coesão concedeu a Espanha apoio no montante de 1757,6 milhões de
euros, dos quais 925,1 milhões, ou 52,6% do total, para projectos ambientais e 832,5 milhões,
ou47,4%, para infra-estruturas detransportes.
APOIO DOFUNDO DE COESÃOPORSECTOR
AUTORIZAÇÕES
Espanha 1993-98 1999 Total1993-1999
milhões de €%milhões de €%milhões de €%
Ambiente
Água potável 951,6 12,7 259,4 14,8 1211 13,1
Águas residuais 1500,1 20,0 567,9 32,2 2068 22,4
Resíduos sólidos 419,7 5,6 61,3 3,5 481 5,2
Erosãoereflorestação 529,6 7,1 35,4 2,0 565 6,1
Diversos 328,1 4,4 1,1 0,1 239,2 3,6
Total 3729,1 49,8925,1 52,64654,2 50,3
Transportes
Rederodoviária 2531,8 33,8 79,2 4,5 2609 28,2
Redeferroviária 1134,1 15,1 725,1 41,2 1860,3 20,1
Aeroportos 73,2 1,0 0 0 73,2 0,8
Portos marítimos 25,3 0,3 28,2 1,6 25,3 0,3
Diversos 29,1 0 0 0 29,1 0,3
Total 3764,4 50,2832,5 47,44596,9 49,7
Apoio total 7493,5 1001757,6 1009251,1 100
Ambiente
As actividades de 1999 consistiram essencialmente na prossecução dos projectos prioritários
definidos em anos anteriores. A parcela consagrada ao ambiente no período 1993-1999
cifrou-se em50,3%.
Transportes
Em 1999, a Comissão atribuiu 832,5 milhões de euros ao sector de transportes de Espanha,
dos quais 87% para infra-estruturas ferroviárias e 9% para o sector rodoviário. A parcela
consagrada aostransportes no período 1993-1999cifrou-se em49,7%.
10Irlanda
Em 1999, o Fundo de Coesão concedeu à Irlanda apoio no montante de 269,6 milhões de
euros, dos quais 150,1 milhões, ou 55,7% do total, para projectos ambientais e 119,5 milhões,
ou44,3%, para infra-estruturas detransportes.
APOIO DOFUNDO DE COESÃOPORSECTOR
AUTORIZAÇÕES
Irlanda 1993-1998 1999 Total1993-1999
milhõesde €%milhões de €%milhões de €%
Ambiente
Água potável 222,4* 18,2 28,7 10,7 251,1 16,8
Águas residuais 358,3* 29,3 121,4 45,0 479,7 32,1
Resíduos sólidos 9,4 0,8 0,0 0,0 9,4 0,6
Outros 6,8 0,6 0,0 0,0 6,8 0,4
Total 596,9 48,8150,1 55,7747,0 50,0
Transportes
Rederodoviária 460,7 37,8 96,7 35,8 462,7 37,4
Redeferroviária 118,8 9,7 22,9 8,5 118,8 9,5
Aeroportos 3,3 0,3 0,0 0,0 3,3 0,2
Portos marítimos 38,5 3,1 0,0 0,0 38,5 2,6
Sistemas de gestão do
tráfego5,5 0,4 0,0 0,0 5,5 0,4
Total 626,7 51,2119,6 44,3748,3 50,0
Apoio total 1223,6 100269,6 1001495,3 100
* Noúltimorelatórioanual, umprojectodeabastecimentodeágua potável foiindevidamente classificadocomo
projectodetratamentodeáguasresiduais.
Ambiente
As actividades de 1999 consistiram essencialmente na prossecução dos projectos prioritários
definidos em anos anteriores. A parcela consagrada ao ambiente no período 1993-1999
cifrou-se em49,96%.
Transportes
Em1999, a Comissão atribuiu 119,6 milhões de euros ao sector de transportes da Irlanda, dos
quais 19,9% para infra-estruturas ferroviárias e 80,1% para o sector rodoviário. A parcela
consagrada aostransportes no período 1993-1999cifrou-se em50,04%.
11Portugal
Em 1999, o Fundo de Coesão concedeu a Portugal apoio no montante de 549,7 milhões de
euros, dos quais 324,2 milhões, ou 59% do total, para projectos ambientais e 225,5 milhões,
ou41%,para infra-estruturasdetransportes.
APOIO DOFUNDO DE COESÃOPORSECTOR
AUTORIZAÇÕES
Portugal 1993-1998 1999 Total1993-1999
milhões de €%milhões de €%milhões de €%
Ambiente
Água potável 437,1 17,8 70,5 12,8 507,6 16,9
Águas residuais 416,5 17,0 135,9 24,7 552,4 18,4
Resíduos sólidos 319,7 13,0 117,6 21,4 437,3 14,6
Diversos 61,9 2,5 0,2 0,0 62,1 2,1
Total 1235,2 50,3324,2 59,01559,4 51,9
Transportes
Rederodoviária 779,7 31,8 76,6 13,9 856,3 28,5
Redeferroviária 266,2 10,8 67,8 12,3 334 11,1
Aeroportos 115 4,7 44,9 8,2 159,9 5,3
Portos marítimos 59,6 2,4 36,2 6,6 95,8 3,2
Sistema de gestão do
tráfego00 0
Total 1220,5 49,7225,5 41,01446 48,1
Apoio total 2455,7 100549,7 1003005,4 100
Ambiente
Aparcela consagrada ao ambiente no período 1993-1999 cifrou-se em51,9%.
Transportes
Em 1999, a Comissão atribuiu 225,5 milhões de euros ao sector de transportes de Portugal,
dos quais 20% para infra-estruturas aeroportuárias, 16% para infra-estruturas portuárias, 30%
para infra-estruturas ferroviárias e 34% para o sector rodoviário. A parcela consagrada aos
transportes no período 1993-1999 cifrou-se em48,1%.
121. C ONTEXTO GERAL
1.1. Convergência e desenvolvimento económico nos países beneficiários
doFundode Coesão
1.1.1. Grécia
Em1999, a política económica da Grécia norteou-se pelos objectivos do programa de
convergência actualizado, apresentado emSetembro de 1998 nos termos do Pacto de
Estabilidade e Crescimento1.
O Conselho tem considerado, desde 1994, que a Grécia apresenta um défice
excessivo, na acepção do nº 6 do artigo 104º do Tratado que institui a Comunidade
Europeia. Desde então, e em conformidade com o nº 7 do artigo 104º do Tratado, o
Conselho temdirigido recomendações anuais à Grécia, como objectivo de pôr termo
a esta situação. Em 1998, o défice público baixou para 2,5% do PIB, nível apenas
ligeiramente superior ao objectivo do programa de convergência. O rácio da dívida
pública atingiu o nível recorde de 112,3% do PIB em 1996, tendo descido 6%, para
106,3% do PIB, em 19982. Em 17 de Dezembro de 1999, o Conselho revogou a sua
decisão segundo a quala Grécia registava umdéfice excessivo3.
Em 1999, a situação orçamental da Grécia revelou-se melhor do que projectado no
programa de convergência. O défice público era de 1,6% do PIB, contra os 2,1%
previstos no programa. O rácio dívida/PIB também voltou a diminuir, para 104,4%.
Em Dezembro de 1999, a Grécia apresentou a primeira actualização do programa de
convergência, para o período 1999-2002. O documento foi apreciado pelo Conselho
em31 de Janeiro de 20004.
A actualização de 1999 reafirma a estratégia definida no programa anterior para a
realização da convergência nominalno início de 2000.
1.1.2. Espanha
Em 1999, a política económica de Espanha norteou-se pelos objectivos do programa
de estabilidade de 1998. O programa reafirmava a estratégia económica desenvolvida
nos últimos anos, no novo contexto da participação de Espanha na UEM: promover
um crescimento económico são através da consolidação fiscal e de reformas
estruturais. O principalobjectivo desta política consiste numa convergência real com
os parceiros europeus, em termos de rendimento per capita e de redução do
desemprego. O Conselho considerou o programa compatível com o Pacto de
Estabilidade e Crescimento5. Em 25 de Janeiro de 2000, o Governo espanhol
apresentou a actualização do programa de estabilidade, que assenta na estratégia do
programa anterior para o período 1999-2003, e que foi apreciado pelo Conselho em
28 de Fevereiro de 2000.
1JO C 372 de2.12.1998.
2A mudançaparaoSEC95, apartir deMarçode2000, implica um défice de 3,1% do PIB em 1998 e um
ráciodívida/PIBde105,4%, inferioraos 111,3% de1996.
3JO L12de18.1.2000, p. 24.
4Parecer do Conselho - JO C 60 de 2.3.2000, p. 4.
5JO C 124 de5.5.1999.
13Em1999, registou-se uma nova evolução no sentido da consolidação orçamental. De
acordo comas mais recentes estimativas oficiais, a dívida pública desceu de 2,6% do
PIB em 1998 para 1,1% em 1999, abaixo dos 1,3% previstos na actualização do
programa de estabilidade. A redução do défice ficou a dever-se mais à contenção das
despesas, sobretudo das despesas correntes, do que ao aumento das receitas. Para
2000, a meta orçamental dos 0,8% do PIB foi recentemente reduzida, oficialmente,
para 0,4%, com o objectivo de se alcançar um equilíbrio em 2001. De acordo com a
actualização do programa de estabilidade, Espanha deverá registar excedentes de
0,1% e 0,2% do PIB em 2002 e 2003, respectivamente. Quanto ao rácio dívida/PIB,
prevê-se, na actualização de 1999, que terá descido 1,3% em 1999, para 63,5%,
contra os 66,4% previstos no programa original. Em 2002, este rácio deverá ter
descido para menos de 60%, e, em2003, deverá situar-se nos 55,8%.
1.1.3. Irlanda
A aplicação do programa de estabilidade da Irlanda em 1999 superou as expectativas
das autoridades. O Conselho considerou o programa em conformidade com o Pacto
de Estabilidade e Crescimento6. O crescimento económico foi estimado pelas
autoridades em 8,4% (superior em cerca de 1,75% à projecção inicial das
autoridades). O balanço da administração pública, antes de ajustamentos destinados a
ter em conta factores especiais, apontava para um excedente estimado em 3,2% do
PIB (o dobro do projectado no primeiro programa de estabilidade). Este resultado
ficou a dever-se a um crescimento da actividade económica superior ao previsto. O
rácio dívida pública/PIB desceu para 52% em1999.
Em Dezembro de 1999, a Irlanda apresentou a sua actualização do programa de
estabilidade – 2000-2002 -, que foi apreciada pelo Conselho em 31 de Janeiro de
2000. Esta actualização integra medidas anunciadas no orçamento, também de
Dezembro de 1999. O programa confirma que a Irlanda continuará a respeitar os
objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Até 2002, registar-se-ão
anualmente excedentes. Está projectada uma nova redução substancial do rácio
dívida bruta/PIB, paracerca de 36%em2002.
1.1.4. Portugal
A evolução orçamental de 1999 decorreu no âmbito do programa de estabilidade
português. O Conselho considerou que o programa estava, no essencial, em
conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento7.A s
estimativas provisórias apontam para um défice público de 2,0% do PIB em 1999,
conforme ao objectivo fixado no programa de estabilidade. O aumento das receitas
fiscais, devido igualmente aos esforços desenvolvidos no sentido de reforçar a
eficácia da administração fiscal, contribuiu para o respeito deste objectivo, apesar de
umimportanteaumento das principais despesas correntes.
Em17 de Fevereiro de 2000, Portugal apresentou a actualização do seu programa de
estabilidade para o período 2000-2004. O programa prevê uma redução gradual do
défice público, de 1,5% do PIB em 2000 para uma situação de equilíbrio em 2004.
De acordo com as projecções, o rácio dívida/PIB deverá descer de 57,1% em 2000
6JO C 42de17.2.1999.
7JO C 68de11.3.1999.
14para 48,4% em 2004. Esta descida é explicada por um aumento dos excedentes da
administração pública e por importantes receitas, resultantes de privatizações.
1.2. Condicionalidade
1.2.1. Introdução
O artigo 6.º do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho condiciona o apoio do
Fundo de Coesão a uma sã gestão das finanças públicas. O apoio a novos projectos
num Estado-Membro beneficiário pode ser suspenso, nos termos do artigo 104º do
Tratado, se o Conselho considerar que nesse Estado-Membro existe um défice
excessivo e enquanto não revogar a decisão tomada nesse sentido.
Todos os anos, na Primavera, os défices públicos do ano anterior são avaliados pela
Comissão à luz das previsões económicas estabelecidas na mesma altura, com base
nos dados orçamentais para esse ano comunicados pelos Estados-Membros antes de
1 de Março. No Outono, os défices públicos do ano em curso são avaliados pela
Comissão com base nas previsões económicas igualmente estabelecidas no Outono,
após verificação da sua fiabilidade.
1.2.2. Decisão do Conselho relativa à Grécia
Em 17 de Dezembro de 1999, o Conselho revogou a sua decisão de 26 de Setembro
de 1994 sobre a existência de um défice excessivo na Grécia8. O acordo político que
possibilitou esta decisão foi alcançado no Conselho Ecofin de 29 de Novembro de
1999, com base numa recomendação da Comissão, adoptada pelo colégio em 10 de
Novembro de 1999.
Neste contexto, o artigo 6° do regulamento do Fundo de Coesão deixou de ser
aplicado à Grécia. Em consequência, a Comissão não estabeleceu uma avaliação de
cumprimento da condicionalidade pela Grécia no Outono de1999.
2. PRINCÍPIOSDEEXECUÇÃOECONTRIBUIÇÕESCONCEDIDAS
2.1. Coordenação comas outras políticas comunitárias
2.1.1. Contratos públicos
Desde que o Fundo de Coesão foi criado, a Comissão tem desenvolvido esforços no
sentido de garantir que a legislação comunitária em matéria de contratos públicos
seja correctamente transposta para a legislação nacional e que as regras comunitárias
sejam escrupulosamente respeitadas no contexto do apoio financeiro comunitário.
Isto reveste uma importância fundamental, dados os elevados níveis de participação
financeira do Fundo de Coesão nos projectos que beneficiamda sua ajuda, pelo que é
necessário que a Comissão verifique, de forma especialmente rigorosa, o respeito das
regras relativas à transparência emmatéria de contratospúblicos.
Nas suas missões de controlo, a Comissão procede, também, a verificações de rotina
do cumprimento das directivas comunitárias em matéria de contratos públicos e da
8JO L12de18.1.2000.
15regularidade dos processos de selecção. O acompanhamento pela Comissão dos
projectos aprovados pelo Fundo permitiu que as administrações nacionais
compreendessem e aplicassem melhor os procedimentos comunitários de
adjudicação de contratos públicos e obras. A Comissão verifica que as autoridades
nacionais e os comités de acompanhamento manifestam um crescente espírito de
cooperação e respondem exaustivamente às questões colocadas pela Comissão no
âmbito da apreciação dos pedidos de financiamento dos projectos e durante o
acompanhamento da execução dos projectos.
2.1.2. Legislação em matéria de ambiente
O artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho, que institui o Fundo de
Coesão, estipula que os projectos devem respeitar as políticas comunitárias,
incluindo as relativas à protecção do ambiente.
Os objectivos da política comunitária em matéria de ambiente, definidos no artigo
174º do Tratado da União Europeia, são os seguintes:
•preservação e melhoria da qualidade do ambiente;
•protecção dasaúde das pessoas;
•utilização racionaldos recursos naturais.
O programa político e de acção da União Europeia em matéria de ambiente e
desenvolvimento sustentável (quinto programa de acção), adoptado por resolução do
Conselho em 1993, prevê que o Fundo de Coesão contribua para realizar os
objectivos do Tratado e, em particular, para dar resposta a problemas específicos,
como a redução da poluição das águas e a gestão adequada dos resíduos. Além destes
temas fundamentais, o programa prevê igualmente a necessidade de integrar a
dimensão ambiental noutras políticas comunitárias, de modo a alterar e controlar os
efeitos colaterais indesejáveis da actividade de determinados sectores económicos.
Este último aspecto reveste-se de grande interesse para o Fundo de Coesão, uma vez
que as infra-estruturas detransportes constituemo outro grupo de prioridades para os
investimentos que apoia.
Além disso, para reforçar os processos internos adoptados pela Comissão em1993, a
Comissão deu em 1997 o seu acordo a um leque de medidas destinadas a garantir
uma melhor integração das considerações ambientais na tomada de decisões políticas
e administrativas. Por este motivo, o Parlamento Europeu aprovou um aumento da
dotação concedida para o ambiente - "ambientalização doorçamento".
2.1.3. Fundos estruturais
Os Fundos estruturais, sobretudo o FEDER e, em menor escala, o FEOGA-
Orientação, são geralmente consultados sobre os pedidos e decisões, incluindo as
decisões de alteração que implicam alterações significativas. Os serviços prestam
aconselhamento sobretemasespecíficosdasuacompetência.
A coordenação deve imperativamente ser assegurada com base em acordos sólidos e
permanentes, uma vez que o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho,
que institui o Fundo de Coesão, dispõe que nenhuma rubrica de despesas poderá
16beneficiar, simultaneamente, do apoio do Fundo de Coesão e do apoio dos Fundos
estruturais. Além disso, o apoio do Fundo de Coesão a um projecto específico,
conjugado com outra ajuda comunitária financiada, por exemplo, a partir do
orçamento das redes transeuropeias de transportes, não pode exceder, no total, 90%
das despesas.
De acordo com as decisões da Cimeira de Edimburgo, a soma das dotações de
autorização, ao abrigo, respectivamente, do objectivo nº 1 dos Fundos estruturais e
do Fundo de Coesão, deve permitir alcançar uma duplicação real do apoio financeiro
comunitário às regiões do objectivo nº 1 nos quatro países beneficiários do Fundo de
Coesão. No caso de Espanha, em que apenas uma parte do território é elegível para
ajuda a título do objectivo nº 1, foi afectado ao quadro comunitário de apoio a título
doobjectivo nº 1, parao período 1994-1999, um montante de 7 950 milhões de euros
de dotações de autorização do Fundo de Coesão. Desta forma, o Fundo de Coesão
contribui para assegurar a duplicação em termos reais do apoio comunitário às
regiões menos prósperas de Espanha. Destinado a Estados e não a regiões, o Fundo
de Coesão não procede a qualquer repartição regional dos financiamentos que
concede. O respeito deste objectivo de duplicação, em termos reais, do esforço de
solidariedade da União relativamente às regiões mais pobres de Espanha está
inteiramente nas mãos do governo central e das comunidades autónomas. De acordo
com o princípio da subsidiariedade, incumbe ao governo nacional, competente para
apresentar ao Fundo de Coesão os pedidos de ajuda financeira para os projectos a
realizar nas regiões emcausa, assegurar que as dotações cheguem às regiões. Quanto
ao comité de acompanhamento doobjectivo nº 1, a sua missão é julgar se o objectivo
foi atingido.
Graças aos procedimentos de coordenação, as visitas de controlo efectuadas não
detectaram, até ao presente, qualquer caso de duplo financiamento. Tal como já foi
referido em relatórios anteriores, o Fundo aceita, no entanto, financiar fases
diferentes, claramente identificadas, de projectos que podem ser alvo da intervenção
do FEDER noutras fases, sobretudo no caso dos projectos de infra-estruturas de
transportesdegrandedimensão.
2.2. Equilíbrio entre infra-estruturasde transportese ambiente
O Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho, que instituio Fundo de Coesão, exige
que seja estabelecido um equilíbrio adequado entre as contribuições concedidas aos
projectos de infra-estruturas de transportes e as concedidas aos projectos no domínio
do ambiente.
Numa comunicação dirigida ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité
Económico e Social e ao Comité das Regiões em 19959, a Comissão explicitou a sua
posição sobre este equilíbrio e assumiu o compromisso de procurar obter, em
parceria com os Estados beneficiários, uma repartição equitativa das dotações entre
projectos detransportes e projectos ambientais, no período 1993-1999.
9COM(95) 509 final.
17A repartição das dotações por sectores apresentava, inicialmente, desequilíbrios
consideráveis. Contudo, foi possível restabelecer o equilíbrio global entre os dois
sectores parao período 1993-1999.
EQUILÍBRIO TRANSPORTES /AMBIENTE (*)
%DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
País beneficiário Transportes Ambiente
1999 1993 -99 1999 1993 -99
Grécia 62,5 51,2 37,5 48,8
Espanha 47,7 49,7 52,6 50,3
Irlanda 44,8 50,0 55,2 50,0
Portugal 41 48,1 59 51,9
Total 48,7 51,8 51,3 48,2
(*) Nãoincluiaassistênciatécnica.
2.2.1. Fundo de Coesão e protecção do ambiente
Em 1999, a Comissão reforçou as exigências em matéria de protecção do ambiente
no âmbito de duas directivas ligadas aos projectosdo Fundo de Coesão.
Trata-se:
– da Directiva 85/337/CEE relativa à avaliação das incidências de determinados
projectos públicos e privados no ambiente (directiva AIA),
– da Directiva 92/43/CEE relativa à conservação dos habitatsnaturais e da fauna e
da flora selvagens (directiva Habitats).
Directiva AIA
A alteração instaurada pela Directiva 97/11/CE, que entrou em vigor em Março de
1999, introduziu limiares e critériosobjectivos para a determinação dos projectos que
devem ser sujeitos a uma avaliação da importância da sua incidência no ambiente. A
lista dos projectos em relação aos quais uma AIA é estritamente obrigatória foi
alargada. Foiainda reforçada a participação do público no processo decisório.
Directiva Habitats
Esta directiva fixou a data de 10 de Junho de 1998 como prazo para o
estabelecimento das listas de sítios a proteger no âmbito de Natura 2000 . Reforçou
ainda os controlos tendentes a certificar que, emrelação aos sítios susceptíveis de ser
afectados por um projecto que beneficia de financiamento comunitário, os Estados-
Membros em causa tomaram todas as medidas necessárias do ponto de vista do
ambiente.
182.2.2. Reforço das redes transeuropeias de transportes em 1999
No sector de transportes, o Fundo de Coesão apenas financia projectos de infra-
estruturas de interesse comum identificados no âmbito das orientações da Decisão
1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996. Estas
orientações constituem a base da selecção dos projectos que beneficiam de
assistência do Fundo de Coesão.
Dados os seus objectivos específicos e os significativos recursos de que dispõe, o
Fundo de Coesão desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento das
redes transeuropeias de transportes nos quatro Estados-Membros beneficiários do
Fundo de Coesão. No período 1993-1999, foi consagrado aos projectos de
transportes um total de 8,3 mil milhões de euros, cerca de metade do orçamento do
Fundo (ver quadro infra). Para o período 2000-2006, o Fundo de Coesão prevê
consagrar a mesma proporção do seuorçamento aos projectos detransportes.
O Fundo de Coesão trabalhou em estreita cooperação com os quatro Estados-
Membros beneficiários na determinação das prioridades de acção, coordenando a sua
assistência com a do BEI, a do FEDER e com o orçamento destinado às redes
transeuropeias de transportes, com vista a assegurar uma utilização dos recursos tão
eficaz quanto possível. Em 1999, o Fundo de Coesão e a DG Transportes
mantiveram-se em estreito contacto, para assegurar uma abordagem coerente na
execução dos projectos relacionados com as redes transeuropeias de transportes.
Foram organizadas reuniões regulares entre os diferentes serviços, bem como
consultas sobre os projectos relacionados com as redes transeuropeias de transportes
financiados pelo Fundo de Coesão. Esta cooperação deverá ser reforçada no período
2000-2006, a fim de maximizar o impacto dos recursos do Fundo de Coesão na
execução das redestranseuropeias de transportes nos países beneficiários.
No âmbito das redes de transportes planificadas, tem, de um modo geral, sido
conferida prioridade às vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas fundamentais para
melhorar as principais ligações entre os Estados-Membros beneficiários do Fundo de
Coesão e o resto da UE. Outros projectos assistidos destinam-se a melhorar as
comunicações e o comércio entre as regiões periféricas e os principais centros de
actividade económica dos países em causa, e a melhorar a continuidade das redes
próximas de centros urbanos. As inúmeras variantes e circulares rodoviárias
financiadas pelo Fundo de Coesão desempenham a dupla função de melhorar as
ligações das redes e atenuar os efeitos ambientais adversos do trânsito nos centros
urbanos.
Quanto aos projectos altamente prioritários aprovados pelo Conselho Europeu de
Essen (Dezembro de 1994), o Fundo de Coesão deu especial ênfase à execução dos
projectos situados, total ou parcialmente, nos territórios dos Estados-Membros
beneficiários do Fundo de Coesão: o comboio de alta velocidade do Sul; as auto-
estradas gregas (Pathe e Via Egnatia); a ligação multimodal Portugal/Espanha; a
ligação ferroviária Cork-Dublin-Belfast; a ligação rodoviária Irlanda-Reino Unido-
Benelux.
19Em 1999, o Fundo de Coesão atribuiu um total de 1 523,5 milhões de euros a
projectos de transportes10. A assistência consagrada desde 1993 pelo Fundo de
Coesão, e pelo instrumento financeiro, seu predecessor, a projectos no âmbito das
redes transeuropeias de transportes ascende a 8 325,7 milhões de euros.
Autorizações para projectos das redes transeuropeias de transportes, porsector
Sector Autorizações1993-1998 Autorizações1999 Totaldeautorizações
1993-1999
milhõesde €%doto tal milhõesde €%doto tal milhõesde €%doto tal
Rede
rodoviária4362,1 64,1 345,2 22,5 4706,1 56
Rede
ferroviária1861,9 27,4 958,5 63 2819,2 33,7
Portos 191,3 2,8 45,9 3 237,2 3
Aeroportos 351,5 5,2 144,8 9,5 496,2 6
Outros* 37,9 0,6 29,1 1,9 67,0 0,8
Total 6804,7 100,0 1523,5 100,0 8325,7 100,0
*Incluindo GTN (gestão do tráfego de navios para vigilância marítima)
2.3. O orçamento e a suautilização, dotações de autorização e de pagamento
2.3.1. Recursos orçamentais disponíveis
EmDezembro de 1992, o Conselho Europeu de Edimburgo previu atribuir ao Fundo
de Coesão, parao período de 1993 a 1999, um montante de 15 150 milhões de euros
(a preços constantes de 1992), para os Estados-Membros da União com um PNB per
capita inferior a 90% da média comunitária. As disposições orçamentais anuais são
corrigidas emfunção dos aumentos depreços anuais médios da União.
10Este montante inclui autorizações para novos projectos ou novas fases de projectos existentes, bem
como autorizações adicionais para projectos aprovados em anos anteriores (novas fracções anuais oualterações de decisões anteriores).
20EVOLUÇÃO DAS DOTAÇÕESORÇAMENTAIS
Dotaçõesde autorização milhões €
Ano 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Total
Apreçosde1992 1500,0 1750,0 2000,0 2250,0 2500,0 2550,0 2600,0 15150,0
Cumuladas a
preçosde19921500,0 3250,0 5250,0 7500,0 10000,0 12550,0 15150,0
Apreços
corrigidos1565,0 1853,0 2151,7 2443,7 2748,7 2870,7 3118,0 16750,8
Montantes
cumulados
corrigidos1565,0 3418,0 5569,7 8013,4 10762,1 13632,8 16750,8
Autorizaçõesexecutadas
Por ano 1564,6 1853,1 2151,7 2443,6 2748,7 2870,7 3117,7
Cumuladas 1564,6 3417,7 5569,4 8013,1 10761,8 13632,5 16750,2
% dotações
totais9,3 20,4 33,2 47,8 64,2 81,4 100
O quadro supraapresentaarepartiçãoanualdas dotações a preços de1992 eapreços corrigidos.
No finalde 1999, a Comissão tinha autorizado a totalidade das dotações do Fundo de
Coesão para o período 1993-1999. As dotações para pagamentos foram utilizadas a
91,6%. O atraso na chegada dos pedidos de pagamento e a carga de trabalho dos
serviços da Comissão em causa impediram a absorção total das dotações de
pagamento.
O anexo I do Regulamento que instituio Fundo de Coesão estabelece uma repartição
indicativa dos recursos pelos Estados-Membros beneficiários de 1993 a 1999.
%dadotaçãototal
Grécia Espanha Irlanda Portugal
Intervalode
repartição
indicativo16 a20 52 a58 7 a10 16 a20
Na aplicação do Fundo de Coesão, a Comissão seguiu escrupulosamente as
orientações definidas pelo Conselho e visou as taxas centrais da repartição indicativa
para os países beneficiários. Os quadros infrafornecem informações pormenorizadas
sobre as autorizações executadas pela Comissão até 1999 a favor dos quatro países
beneficiários do Fundo de Coesão.
21AUTORIZAÇÕES EXECUTADAS (%)
PORESTADO-MEMBRO BENEFICIÁRIO
Ano 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 1993-99
Grécia 17,9 17,9 18,0 17,9 18,0 18,0 17,6 17,9
Espanha 54,9 54,9 55,0 54,9 55,1 54,9 56,2 55,1
Irlanda 9,1 9,1 8,8 9,1 8,9 9,0 8,7 8,97
Portugal 18,1 18,0 18,0 18,0 17,9 18,1 17,6 17,98
Assistência
técnica0,02 0,03 0,09 0,09 0,07 0,06 0 0,05
Total 100 100 100 100 100 100 100 100
2.3.2. Execução orçamental
As dotações para autorizações do exercício de 1999 ascendiam a 3 117,7 milhões de
euros. Na sequência de uma reconstituição de dotações, em aplicação do disposto no
nº 6 do artigo 7º do regulamento financeiro, a esta dotação vieram juntar-se mais
11,379 milhões de euros.
As dotações para pagamentos, que inicialmente ascendiam a 2 876,675 milhões de
euros, foram reduzidas para 1 876,675 milhões de euros no âmbito do procedimento
orçamental 'Notenboom', na sequência de uma transferência de 1 milhão de euros a
favor darubrica orçamentalB2-1200, "Objectivo nº 1(FEDER- QCA)".
em milhares de €
1998 1999
Orçamento
(1)Execução
%Orçamento
inicialOrçamento
efectivo(1)Execução
%Transporte
de 1999
Autorizações
Pagamentos2.870.700
2.448.475100,0
100,03.117.700
2.876.6753.129.060
1.876.675100,0
91,6nada
157,7
(1) Incluindo ORS, transferências, transporte ereconstituições de dotações.
Em relação a 1998, as dotações para autorizações aumentaram 9% em 1999,
enquanto as dotações para pagamentos diminuíram 30%. Como 1999 era o último
ano do período de programação 1993-1999, as necessidades em dotações de
pagamento não foramsequer proporcionais aos montantes autorizados, dado que uma
parte significativa das autorizações não foi seguida do pagamento de adiantamentos
(autorizações de fracções anuais ulteriores, retenção do saldo final).
Autorizações em1999
As dotações para autorizações inscritas no orçamento do exercício de 1999 foram
integralmente utilizadas, no respeito das repartições adequadas, tanto por país como
pordomínio de intervenção.
Deste modo, e tal como apresentado no quadro supra, a quota fixada para Espanha
foi ligeiramente superior ao previsto para este país (55%), com vista a corrigir os
desequilíbrios gerados pelos exercícios anteriores. Com efeito, no último ano do
período de programação, era fundamental proceder a uma repartição rigorosa pelos
Estados-Membros beneficiários da totalidade das dotações efectivamente utilizadas
ao longo do período 1993-1999, no respeito dos valores centrais do intervalo
22definido pelo regulamento do Fundo (Espanha 55%, Portugale Grécia 18% e Irlanda
9%).
Observa-se igualmente um excedente a favor do domínio do ambiente (51,3%), para
se chegar a uma repartição equitativa (50/50) no período 1993-1999.
em milhões de €
Autorizações
3129,1 Estado-Membro
Transportes Ambiente TOTAL Quota %
Espanha 832,5 925,1 1 757,6 1 757,6 56,17
Irlanda 121,8 150,1 271,9 271,9 8,69
Portugal 225,5 324,2 549,7 549,7 17,57
Grécia 343,7 206,0 549,7 549,7 17,57
Assistência técnica 0,2 0,00
Total 1 523,5 1 605,4 3 128,9 3 129,1 100,00
Repartição 48,69% 51,31%
As autorizações foram em parte efectuadas para assegurar o financiamento dos
projectos aprovados em 1999. No entanto, a maior parte dos montantes autorizados
resulta da fracção de 1999 da contribuição concedida a projectos aprovados nos anos
anteriores. Esta fracção de 1999 atingiu valores importantes relativamente a alguns
grandes projectos anteriormente aprovados, já que devia cobrir as despesas dos
projectos previstos para 1999 e para os anos seguintes. Além disso, a Comissão teve
de autorizar no orçamento de 1999 a totalidade das contribuições concedidas aos
projectos aprovados nesse ano. A aprovação do regulamento do Fundo de Coesão em
Julho de 1999 não permitiu ter em conta, aquando da adopção das decisões e da
realização das autorizações, os recursos disponíveis após 1999.
Pagamentos em1999
Autilização das dotações de pagamento foicaracterizada:– pela transferência de 1 000 milhões de euros no âmbito do procedimento
Notenboom,
– pela limitada utilização da dotação efectiva.
A transferência é justificada pelas seguintes razões (desconhecidas no momento da
elaboração das propostasorçamentais):
–am a i o rp a r t ed a sa u t o r i z a ç õ e si n c i d e mn a sd e s p e s a sd ev á r i o sa n o s .E m
contrapartida, os pagamentos incidem nas despesas executadas em 1999 e,
portanto, numa partereduzida das autorizações efectuadas;
– emrelação a muitos projectos emfase de conclusão, o único pagamento a efectuar
é o do saldo. De acordo comas regras de execução financeira, este saldo não pode
ser pago antes de o projecto estar física e financeiramente terminado e de ser
elaborado o relatório final;
23– foi adoptado um certo número de projectos financiados com pacotes financeiros
específicos, que deslocama realização da despesa pública para o finaldo projecto,
pelo que forampagos adiantamentosmuito pouco significativos.
A não utilização da totalidade da dotação efectiva em dotações para pagamentos
ficou a dever-se ao facto de um número importante de pedidos ter chegado à
Comissão durante o mês de Dezembro de 1999. Dada a carga de trabalho dos
serviços da Comissão competentes no final do ano, esses pedidos não puderam ser
imputados ao exercício de 1999.
Síntese das autorizações e dos pagamentos no período 1993-1999
Os quadros infraapresentam, em relação a 1999 e à totalidade do período iniciado
em 1993, um panorama completo da distribuição das dotações para autorização e
para pagamento pelos Estados-Membros beneficiários e por sectores. No nº 4 do seu
artigo 7º, o regulamento que institui o Fundo de Coesão autoriza a Comissão a
utilizar até 0,5% dos recursos do Fundo para medidas de assistência técnica de sua
própria iniciativa. Como se pode ver, a Comissão tem feito, até agora, uma utilização
moderada desta possibilidade.
AUTORIZAÇÕESEPAGAMENTOSPOR ESTADO-MEMBROBENEFICIÁRIO
EPORS EC TO RE M 1999
Total Transportes Ambiente
milhõesde €milhõesde € %d ot o t a l milhõesde € %d ot o t a l
Autorizações
Grécia 549,7 343,7 62,5 206 37,5
Espanha 1757,6 832,5 47,7 925,1 52,6
Irlanda 271,9 121,8 44,8 150,1 55,2
Portugal 549,7 225,5 41 324,2 59
Assistênciatécnica 0,2
Total 3129,1 1523,5 48,7 1605,4 51,3
Pagamentos
Grécia 247,6 134,6 54,3 113 45,7
Espanha 941,7 282 30 659,7 70
Irlanda 190,4 51,7 27,9 138,7 72,8
Portugal 331,8 183,2 55,2 148,6 44,8
Assistênciatécnica 3,1
Total 1714,6 651,5 38 1060 62
24AUTORIZAÇÕESEPAGAMENTOSPOR ESTADO-MEMBROBENEFICIÁRIO
E POR SECTOR NOPERÍODO 1993-1999
Total Transportes Ambiente
Milhõesde € milhõesde € %d ot o t a l milhõesde € %d ot o t a l
Autorizações
Grécia 2998,2 1534,6 51,2 1463,6 48,8
Espanha 9251 4597 49,7 4654 50,3
Irlanda 1495,3 748,3 50,0 747,0 50,0
Portugal 3005 1446 48,1 1559 51,9
Assistênciatécnica 8,4
Total 16760,9 8328,3 49,7 8424,3 50,3
Pagamentos
Grécia 1938,7 1012,8 52,2 925,9 47,8
Espanha 6022,3 3665 60,9 2357,3 39,1
Irlanda 1112,5 1587,8 152,8 524,7 47,2
Portugal 2562,1 1361,3 53,1 1200,8 46,9
Assistênciatécnica 7,8
Total 11643,4 6626,9 56,9 5008,7 43,1
No que diz respeito à repartição sectorial, o quadro seguinte indica as dotações
correspondentes ao ambiente e aostransportes e as rubricas mais importantes de cada
umdestes domínios. Discrimina o totalpara o período 1993-1998,os valores de 1999
e ototalpara o período 1993-1999.
DOTAÇÕESPOR SECTOR
Todosos
beneficiários1993-1998 1999 Total1993-1999
milhõesde € %milhõesde €%milhõesde €%
Ambiente
Águapotável 2142,7 31,4 433,9 13,9 2576,5 15,4
Águasresiduais 2881,2 42,3 936,5 29,9 3817,8 22,8
Resíduos 755,1 11,1 193,7 6,2 948,8 5,7
Erosão e
reflorestação585,2 8,6 35,4 1,1 622,7 3,7
Diversos 454,7 6,7 5,9 0,2 458,4 2,7
Total 6818,9 100 1605,4 51,3 8424,2 50,3
Transportes
Rede rodoviária 4362,1 64,1 345,2 11 4706,1 28,1
Redeferroviária 1861,9 27,4 958,5 30,6 2819,2 16,8
Aeroportos 351,5 5,2 144,8 4,6 496,2 3
Portos 191,3 2,8 45,9 1,5 237,2 1,4
Sistemas de gestão
dotráfego37,9 0,6 0 0 37,9 0,2
Diversos 29,1 0,9 29,1 0,2
Total 6804,7 100 1523,5 48,7 8325,7 49,7
Contribuiçãototal 13623,6 3128,9 100 16749,9 100
253. P ROJECTOSE ACÇÕESADOPTADOS
3.1. Contribuição do FundoporEstado-Membro beneficiário
3.1.1. Grécia
Em1999, o Fundo de Coesão atribuiu ummontante totalde 549,7 milhões de euros a
projectos na Grécia. 62,5% deste montante correspondem a projectos no sector de
transportese37,5%aprojectosnodomínio do ambiente.
3.1.1.1. Ambiente
A estratégia global seguida para a adopção dos projectos foi a mesma que a seguida
no passado para os sectores prioritários do abastecimento de água, do tratamento de
águas residuais, da gestão dos resíduos e da protecção da natureza.
A lista de todos os projectos adoptados ou alterados no domínio do ambiente consta
do quadro do Anexo III.
Abastecimento de água
Esta categoria de projectos engloba um projecto de grande dimensão (o
abastecimento de Salónica com água do rio Aliakmon), trabalhos suplementares no
grande projecto de Evinos11para abastecimento de água à capital e melhoramentos
no aqueduto de Mornos12, emparalelo como grande projecto de Evinos.
No que se refere ao projecto de abastecimento de água a Atenas, o Fundo de Coesão
centrou a sua atenção na gestão dos recursos hídricos e nas obras de melhoramento
das condutas de abastecimento de água da capital. Importa notar que a entrada em
funcionamento do túnel Evinos/Mornos permite abastecer Atenas com água desde o
Verão de 1995. Além disso, o Fundo de Coesão permitiu contratar um director de
projecto para a companhia de abastecimento de água de Atenas (EYDAP) e financiar
acções no domínio da gestão e dotransporte deágua (telegestão - telecomando).
Para responder às necessidades de redes externas de adução e assegurar o
abastecimento de água à capital, o Fundo de Coesão aprovou o financiamento da
melhoria das ligações de Atenas a outros reservatórios de água potável, a saber, Yliki
e Maratona.
No que respeita ao grande projecto de abastecimento de água de Salónica, o Fundo
de Coesão procurou garantir uma boa gestão dos recursos hídricos, o
acompanhamento das instalações existentes e a contratação de umgestor de projecto.
Apesar do considerável esforço investido na execução deste projecto, há a lamentar
importantes atrasos na execução, devidos a dificuldades técnicas.
A l é md i s s o ,oF u n d od eC o e s ã oa c o m p a n h ad ep e r t oop r o j e c t od ec o n s t i t u i ç ã od e
uma base de dados hidrológicos e meteorológicos que permitirá uma melhor gestão
dos recursos hídricos do país.
11OprojectoEvinosprossegue, apósaaprovaçãodasuaterceiraepenúltimafase.
12A extensão do aqueduto de Mornos foi aprovada nos lugares necessários, á entrada da aglomeração de
Atenas.
26O Fundo de Coesão iniciou a avaliação aprofundada do projecto de abastecimento de
água a Rodes e às ilhas vizinhas, no âmbito do plano director ambiental das ilhas do
Dodecaneso. O financiamento inicial dedicado essencialmente aos estudos e ao
director de projectos foi completado pelo financiamento de um painel de peritos e
pelaaquisição deterrenos.
Tratamentode águas residuais
Os princípios que prevaleceramaquando destas intervenções foramos seguintes:– adopção dos projectos mais completos, operacionais e coerentes possíveis, no
âmbito de uma estratégia global e integrada, e tendo em conta o desenvolvimento
económico e socialde cada região;
– protecção do ambiente, uma vez que os projectos adoptados com carácter
prioritário são, sobretudo, projectos cuja cidade beneficiária se situa perto de uma
zona sensível, possui uma população superior a 15 000 habitantes e à qual o
calendário comunitário impõe certas prioridades imediatas (1998-2000).
Todos os financiamentos foram realizados com base em processos completos, e os
projectos foram objecto de um estudo aprofundado. Foi iniciado um estudo de
avaliação ex anteepermanente para estes projectos.
Foi financiado umgrande número de projectos de tratamento de águas residuais e de
efluentes, sobretudo urbanos, emvárias cidades de grande e média dimensão.
A celebração do contrato relativo ao grande projecto de tratamento biológico de
Atenas (segunda fase), situado emPsyttalia, foiacompanhada de perto. Este projecto
prioritário foi objecto de uma avaliação ex anteaprofundada. O seu funcionamento
irá contribuir para melhorar a qualidade das águas marinhas do golfo de Saronikos e,
desta forma, melhorar o ambiente das zonas urbanas circundantes.
O financiamento do grande projecto de tratamento biológico das águas residuais de
Salónica (segunda fase) continuou em 1999. Este grande projecto, que beneficia a
segunda maior cidade da Grécia, tem uma importância capital para a qualidade das
águas do golfo de Salónica. A este respeito, o Fundo de Coesão aprovou umprojecto
de tratamento biológico das águas residuais na região turística de Salónica, cujos
efluentes tratados são igualmente lançados no golfo. Estas intervenções, aliadas ao
projecto de saneamento de Kalochori, formam um conjunto de acções em benefício
do ambiente da região.
Sobproposta das autoridades gregas, o Fundo de Coesão debruçou-se essencialmente
sobre a avaliação contínua deste projecto, tendo sido acordados entre as partes
melhoramentosoperacionais para completar o projecto.
Para além dos grandes projectos, o Fundo de Coesão contribuiu para o co-
financiamento de vários projectos de abastecimento e saneamento em todas as
regiõesdaGrécia.
27Entreosnovosprojectos, cujo co-financiamento éjáumarealidade, podemcitar-se:
•Barragemde Aposselemi, comuma contribuição de 8,3milhões de euros
•Messolonghi, águas residuais e estação de tratamento, com uma contribuição de
5,4 milhões de euros
•Zakynthos, água e águas residuais, comuma contribuição de 6,1 milhões de euros
•Alexandroipolis, água, comuma contribuição de 13,0 milhões de euros
•Kalymnos, águas residuais, comuma contribuição de 3,4 milhões de euros
•Mantoudi-Prokopi, águas residuais, com uma contribuição de 4,0 milhões de
euros
•Plomari, águaeáguasresiduais, comumacontribuição de3,5milhõesdeeuros
•Archanes, águas residuais, comuma contribuição de 2,6 milhões de euros
•Sarantapotamos, torrente, comuma contribuição de 2,5 milhões de euros
•Elassona, águasresiduais, comumacontribuição de4,7milhõesdeeuros
•Corinto, águas pluviais, comuma contribuição de 5,0 milhões de euros
•Kalamata, águas residuais e águas pluviais, com uma contribuição de 1,8 milhões
de euros.
Gestão de resíduos
Em 1999, o Fundo de Coesão recebeu e analisou os pedidos de contribuição para o
financiamento de grandes projectos de tratamento de resíduos das cidades de Atenas
e Salónica. A falta de maturidade dos projectos recebidos e a ausência de estruturas
de gestão adequadas não permitiram que o seu financiamento fosse proposto em
1999.
O Fundo de Coesão contribuiu para o financiamento dos seguintes projectos:
•Rodes, aterrosanitário, nummontantede2,2milhõesdeeuros
•Messolonghi, aterrosanitário, nummontantede2,3milhõesdeeuros
•Komotin, aterro sanitário, nummontantede2,0milhõesdeeuros
•Corfu, aterro sanitário, nummontantede2,2milhõesdeeuros
•Aridéa-Pella, aterro sanitário, nummontantede1,8milhõesdeeuros.
28Projectos-piloto
As autoridades gregas adoptaram em 1998 o plano director ( master plan )d o
projecto-piloto da reabilitação do lago Koronia e o estudo sobre o projecto-piloto
integrado da ilha de Santorini.
Em 1999, o Fundo de Coesão procedeu ao financiamento da primeira fase de cada
umdestesprojectos.
Trata-se, portanto:
•da reabilitação do lago Koronia, comuma contribuição de 2,5milhões de euros
•da acção coordenada detratamento de resíduos e águas residuais e de produção de
água potável por dessalinização da água do mar em Santorini, com uma
contribuição de 1,6milhões de euros.
Protecção da natureza
Em1999, o Fundo de Coesão continuou a co-financiar o projecto Centro "GAIA" de
Investigação e Formação em matéria de ambiente, com uma contribuição de 0,5
milhõesdeeuros.
3.1.1.2. Transportes
No sector dos transportes, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda total de 93
milhões de euros para financiar vários lanços das auto-estradas de Pathe e Egnatia
(projectos prioritários das redes europeias de transportes). Um montante de 142
milhões de euros foi consagrado ao financiamento de projectos no sector ferroviário
(nomeadamente no eixo Patras - Atenas - Salónica) e um montante de 10 milhões de
euros foi destinado ao financiamento de projectos no sector portuário (instalação de
infra-estruturas no porto do Pireu).
As acções no domínio dos transportes foram empreendidas em coordenação com o
programa "Transportes" do FEDER e no âmbito das prioridades fixadas nas redes
transeuropeias de transportes.
Deste modo, o Fundo de Coesão e o FEDER conjugam a sua acção, participando
ambos no financiamento da extensão e da modernização das redes ferroviária e de
auto-estradas gregas, principalmente das auto-estradas de Pathe e Egnatia. Estas
redes devem ainda ser melhoradas e a sua utiliz ação facilitada pela criação de
"centros de entrepostos de mercadorias".
O estudo do centro de Lesbos é financiado pelo Fundo de Coesão através das
dotações reservadas para assistência técnica. O Fundo de Coesão considera que esta
abordagem poderá contribuir para mobilizar o sector privado, interessado num
transporte de mercadorias rápido e eficaz. Transportes de mercadorias mais rápidos,
apoiados por uma logística eficaz (portos ligados a redes equipadas de plataformas
intermodais para transporte combinado), permitirão baixar o preço de custo das
mercadorias e, desta forma, aumentar as exportações dos Estados-Membros e criar,
directaouindirectamente, novospostosdetrabalho.
29A lista de todos os projectos adoptados ou alterados no domínio dos transportes
consta do quadro do Anexo III.
Rede rodoviária
A estratégia adoptada passa pela conclusão dos dois principais eixos rodoviários do
p aí s ,aa u t o- e s tr a d ad eEg n a ti aeaa u t o- e s tr a d ad eP a th e .
Auto-estrada Via Egnatia
O projecto "Ag. Nikolaos-Koumaria" avançou bem, devendo o lanço ser aberto ao
trânsito emJulho de 2000 eo relatório finalapresentado até ao finalde 2000.
A construção do "distribuidor de Ag. Sillas" está concluída e os demais projectos -
"Ag. Andreas-N. Karvali", "MR 4+937-MR 9+400" e "Construção de seis viadutos"
- relativos ao lanço "Variante de Kavala" avançam a bom ritmo. A totalidade do
lanço deverá ser aberta ao trânsito até ao finalde 2000.
Auto-estrada de Pathe
Os lanços "Variante de Patras" e "Iliki-Kastro-Martino" estão concluídos, devendo o
relatório final ser apresentado no primeiro semestre de 2000. O lanço "Viaduto de
Martino-Atalanti-Arkitsa-Ag.Konstantinos" está quase concluído, e a construção das
"portagens de Tragana" avança a bom ritmo. Importa referir que os lanços
supramencionadosestão abertosaotrânsito.
"Nó de ligação Rahes-Ag. Theodori": lanço de 20 km, dos quais 15 estão já abertos
ao trânsito; no próximo ano, deverá ser financiada pelo Fundo de Coesão a segunda
fase de um contrato complementar, estando a conclusão do projecto prevista para o
finalde 2001.
"Skotina-Litohoro-Dion-Katerini": apenas 1 km deste lanço não está aberto ao
trânsito. No próximo ano, deverá ser financiada pelo Fundo de Coesão a segunda
fase de um contrato complementar, estando a conclusão do projecto prevista para o
finalde 2001.
Controlo do tráfego aéreo
Está concluída a instalação dos 4 radares terminais, tendo sido efectuados os
necessários controlos de qualidade. Falta apenas a calote do radar terminal de Rodes,
que será instalado em Fevereiro de 2000. O controlo de funcionamento será
assegurado ulteriormente.
Os processos com vista à instalação de três radares de longo alcance nos sítios de
Thassos, Rodes e Karpathos estão a avançar.
Após algum atraso, o sistema de investigação aeronáutica e o sistema de gestão da
segurança registaram progressos em 1999 e, se tudo correr bem, em 2000 cada um
deles terá o seu contratante. Nomeadamente no que se refere à gestão da segurança,
prevêem-se resultados para o finalde 2000.
30Rede ferroviária
Em 1999, os projectos ferroviários aprovados continuaram a avançar, embora alguns
deles registem atrasos importantes. Os representantes da direcção do Fundo de
Coesão comprovaram o estado de adiantamento de todos os projectos em curso
aquando de missões ad hocrealizadas ao longo do ano.
Foi igualmente constatada a necessidade de melhorar a gestão da ERGOSE, tendo as
autoridades gregas assumido o compromisso detomar medidas nesse sentido.
Transporte marítimo
Em 1999, foi aprovado um único projecto portuário, relativo à construção de cais
para a acostagem de navios de cruzeiro, na zona Palataki do porto do Pireu, projecto
a que foiconcedida uma contribuição de 9,7milhões de euros.
3.1.2. Espanha (incluindo regiões ultraperiféricas)
Para alcançar um equilíbrio na repartição do orçamento do período 1993-1999 entre
os transportes e o ambiente em Espanha, o Fundo de Coesão procurou prestar maior
assistência financeira a projectos no domínio do ambiente, de forma a que, no
período 1997-1999, o cômputo fosse de 55% para projectos ambientais e 45% para
projectosdetransportes.(cf. Listadosprojectosno Anexo III).
3.1.2.1. Ambiente
Abastecimento de água
No período 1993-1999, as intervenções do Fundo de Coesão em projectos de
abastecimento de água atingiram 1 211 milhões de euros, o que equivale a 13,1% da
contribuição comunitária globalatribuída a Espanha.
O principal esforço concentrou-se no aumento do volume disponível de água potável
de qualidade, graças à construção de infra-estruturas de captação, transporte e
tratamento, e a trabalhos de regulação das infra-estruturas existentes. Com a
participação do Fundo de Coesão, foi instalado um sistema de previsão e alerta
(SAIH) emtodas as grandes bacias hidrográficas.
Em 1999, a contribuição do Fundo de Coesão no domínio do abastecimento de água
representou 28% dosrecursos disponíveis para projectos no domínio do ambiente em
Espanha, ou seja, 259 milhões de euros. Paratal, foramadoptadas dez novas decisões
e sete decisões de alteração, com um aumento dos custos que permitiu a integração
deelementosadicionais.
As decisões adoptadas neste domínio concentraram-se, em larga medida, nos
problemas de regularização dos sistemas de abastecimento existentes e na melhoria
da qualidade da água, a fim de respeitar os parâmetros definidas pelas Directivas
80/778/CEE e98/83/CE.
O objectivo dos projectos adoptados na região de Madrid consiste em garantir, em
quaisquer circunstâncias, o abastecimento de água a zonas de forte crescimento
urbano, aumentando o recurso às possibilidades de interconexão entre seis origens
31hidrológicas distintas e procurando, desta forma, obter uma gestão mais racional dos
recursos, mediante uma utiliz ação mais coordenada destes últimos.
Outras grandes cidades e regiões espanholas, como Salamanca, Albacete, Cartagena,
Alicante, a região do Baixo Ebro e as ilhas Baleares, beneficiaram, em 1999, da
aprovação de projectos que permitirão, a prazo, garantir o abastecimento e uma
qualidade conforme às directivas comunitárias.
Tratamento de águas residuais
No período 1993-1999, este domínio conheceu importantes progressos, graças,
nomeadamente, à intervenção do Fundo de Coesão, que concedeu subvenções num
montante de 2 068 milhões de euros, o que corresponde a 22,4% das dotações
atribuídas a Espanha durante estes seteanos. Estes investimentos permitiramelaborar
o plano nacional de saneamento e tratamento de águas residuais espanhol, adoptado
em1995, e respeitaro disposto na Directiva 91/271/CEE.
Em 1999, este sector absorveu uma parte muito importante dos recursos disponíveis
para Espanha - 567,9 milhões de euros, ou seja, 32,3% do total. Foram adoptadas
dezoito decisões: cinco correspondem a alterações (trabalhos complementares ou
novas fases) e treze correspondem a novos projectos, relativos a estações de
tratamento ou a sistemas integrados de saneamento, nas comunidades autónomas de
Andaluzia, Baleares, Canárias, Cantábria, Castela-Mancha, Catalunha, Madrid e
Valência. Entre estes projectos, importa referir a adopção do sistema de Prat de
Llobregat, na Catalunha, no montante de 204 milhões de euros, que prevê a
construção de uma estação de tratamento biológica, de um emissário submarino e da
rede de colectores que servirá nove municípios da zona metropolitana de Barcelona.
A especial importância conferida pelo Fundo de Coesão ao financiamento dos
projectos nas regiões ultraperiféricas dos países beneficiários levou ao financiamento
de estações de tratamento de águas residuais nas duas maiores ilhas do arquipélago
das Canárias, comuma contribuição de 25 milhões de euros.
Gestão de resíduos
Em 1999, um montante de 70,3 milhões de euros foi consagrado a projectos de
gestão de resíduos. Deste montante, 47,7 milhões de euros (68%) correspondem a
autorizações para projectos aprovados em anos anteriores (novas fracções anuais ou
alterações de decisões anteriores), e o restante a autorizações para dois projectos
recentemente aprovados. Em ambos os casos, os novos projectos correspondem à
execução dos planos regionais de gestão de resíduos das regiões em que os projectos
estão situados. Estes planos assentam em acordos entre o governo nacional e as
comunidades autónomas, responsáveis pela gestão deresíduos nos seus territórios.
Com as autorizações de 1999, o sector da gestão dos resíduos respondeu por 481
milhões de euros, o que equivale a 10,3% das verbas destinadas pelo Fundo de
Coesão aprojectos ambientais desde 1993.
Ordenamento e recuperação do litoral
Uma decisão concedeu 9 milhões de euros para o financiamento de um projecto de
reabilitação ambiental das margens da ria do Ferrol. O principal objectivo deste
32projecto é o de restabelecer, na medida do possível, as suas características naturais,
permitir o acesso à costa eregenerar os espaços degradados.
Projectos de reflorestação e de controlo da erosão
No período 1993-1999, as decisões adoptadas relativamente a projectos de
reflorestação e controlo da erosão em Espanha representaram 565 milhões de euros
de assistência do Fundo de Coesão, ou seja, 12,1% do orçamento reservado para o
ambiente emEspanha.
Estes projectos decorrem do Plano de Reflorestação espanhol, elaborado para o
período 1995-1999, e incluem uma série de operações realizadas sob a
responsabilidade da Direcção da Conservação da Natureza do Ministério do
Ambienteespanholedasregiõesautónomas.
Os projectos abrangemas seguintes actividades principais:
– replantação de zonas vulneráveis com as espécies de árvores e arbustos
adequadas;
– tratamento das zonas florestadas com vista a melhorar a vegetação e a manter o
equilíbrio entre a protecção do solo eo coberto florestal;
– realização de pequenostrabalhos de infra-estrutura paraestabilizar as margens dos
riosedoscursosdeágua;
– reflorestação e tratamento de zonas afectadas ou em risco de ser afectadas por
incêndios.
Todos os projectos tinham em vista combater a erosão do solo e a desertificação em
regiões vulneráveis e proteger e regenerar as florestas afectadas por incêndios. Estes
projectos beneficiaram as principais bacias fluviais de Espanha, e representam uma
respostaconcertada ao facto de, de acordo comas estimativas, 40% dos solos do país
teremgravesproblemasde erosão.
Em 1999, foram aprovados dois novos projectos (19,5 milhões de euros) nas regiões
de Valência e da bacia hidrográfica do Ebro, tendo-se igualmente procedido a uma
revisão dos projectos aprovados nos anos anteriores, a fim de prever novas acções
para as zonas que requerem um reforço das actividades supramencionadas. As
informações mais recentes apontam para a conclusão de, praticamente, a totalidade
dostrabalhos em2000.
3.1.2.2. Transportes
1999 foi um ano de consolidação dos projectos espanhóis de infra-estruturas de
transportes,tendo sido adoptadoumnúmero muito limitado denovasdecisões.
O Fundo de Coesão prestou uma contribuição financeira substancial para os
projectos espanhóis de infra-estruturas de transportes, principalmente rodoviárias e
ferroviárias, em conformidade com os objectivos do "Plan Director de
Infraestructuras 1993-2007" e as orientações comunitárias para o desenvolvimento
das redes transeuropeias de transportes (ver ponto 2.2.2.). Desde 1993, foram
33consagrados ao sector de transportes 4 597 milhões de euros do Fundo de Coesão, o
que representa 50,3% da contribuição totalpara Espanha.
As autorizações para projectos rodoviários representaram 2 611 milhões (56,8% do
totaldos transportes), e as relativas a projectos ferroviários 1 859,2 milhões de euros
(40,4%dototaldostransportes).
Rede rodoviária
Até 1997, a maior parte da assistência do Fundo de Coesão em Espanha foi
canalizada para projectos rodoviários. A partir de então, a predominância destes
projectos tornou-se menos marcada. A importância dos investimentos em infra-
estruturas rodoviárias reflecte a necessidade de completar e melhorar o principal
sistema rodoviário espanhol, a fim de poder dar resposta ao rápido aumento do
tráfego. Todos os projectos apoiados pelo Fundo de Coesão têm como finalidade
permitir alcançar os objectivos das redes transeuropeias de transportes e do plano
geral de estradas espanhol, que incluem, nomeadamente, a conclusão dos corredores
de auto-estradas mais utilizados, a lig ação das regiões periféricas aos principais
centros de actividade económica, a redução da estrutura excessivamente radial da
rede rodoviária espanhola, a atenuação do congestionamento urbano e a integração
da rede rodoviária espanhola comas dos seus vizinhos da UE.
Em conformidade com estes objectivos, a assistência do Fundo de Coesão
concentrou-se nos principais corredores (ver anexo).
Além disso, o Fundo atribuiu grande importância ao acompanhamento dos projectos
aprovados em anos anteriores. Esse acompanhamento foi assegurado,
principalmente, através das informações (indicadores físicos e financeiros)
fornecidas pelas autoridades espanholas, das informações que acompanham os
pedidos de pagamentos intermédios ou finais das contribuições e das missões para
acompanhamento da execução dos projectos insitu.
Rede ferroviária
O "Plan Director de Infraestructuras 1993-2007" identifica as principais prioridades
para o melhoramento das infra-estruturas ferroviárias espanholas, nomeadamente o
desenvolvimento de linhas de alta velocidade, o melhoramento das vias, da
sinalização e de outras estruturas nas linhas existentes, bem como medidas gerais de
conservação e segurança. O Fundo de Coesão contribuiu para o financiamento destas
acções sempre que as mesmas estavam relacionadas com o desenvolvimento das
redestranseuropeiasde transportes.
Desde 1993, o Fundo de Coesão tem centrado o seu apoio nos projectos referidos no
anexo.
Portos e aeroportos
A assistência total consagrada a portos e a aeroportos representa 2,2% do orçamento
dos transportes (101,4 milhões de euros) e concentrou-se, exclusivamente, nas Ilhas
Baleares.
34Gestão do tráfego marítimo (GTN)
Osprojectosdestacategoria estão relacionados como controlo do tráfego marítimo e
com a luta contra a poluição marinha. Em 1999 não foram aprovados novos
projectos. Na realidade, em 1999 não foi apresentado qualquer pedido de assistência
nesta categoria. No período 1993-1999, foi concedido um montante de 25,3 milhões
de eurosa projectos de GTN no âmbito do plano nacionalpara GTN.
3.1.3. Irlanda
Como referido em relatórios anteriores, ao longo do tempo, o apoio financeiro do
Fundo de Coesão à Irlanda tem-se deslocado do apoio a projectos de dimensões
relativamente modestas para grandes projectos com orçamentos plurianuais, e à
aprovação de novos projectos tem sido preferida a prossecução de projectos
importantes. As actividades de 1999 vieram confirmar esta tendência. A assistência
foi canalizada, principalmente, para projectos que beneficiaram de apoio em anos
anteriores, não tendo sido aprovados quaisquer projectos inteiramente novos. O ano
caracterizou-se igualmente pela conclusão de um bom número de projectos em
ambos os sectores.
Tal como nos últimos anos, a maior fatia do orçamento do domínio do ambiente foi
utilizada para prosseguir a execução de projectos prioritários, incidindo quer em
novas fases de projectos que o Fundo de Coesão já apoiara em anos anteriores, quer
em fracções anuais de apoio a projectos de maior envergadura aprovados
anteriormente. A única nova fase de projecto a beneficiar de apoio foi a fase V do
programa de tratamento das águas residuais da região de Dublin (Dublin Region
Waste Water Scheme Stage V). Em 1999, não foi aprovado qualquer projecto
inteiramente novo.
Mais de 80% do apoio destinado ao ambiente em 1999 contemplou projectos no
sector das águas residuais. Tal como nos anos anteriores, continuaram a ser
privilegiados os projectos de tratamento de águas residuais nas principais zonas
urbanas e em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, projectos esses que
deverão estar concluídos até ao final da década, em conformidade com as directivas
comunitárias na matéria. As fases de projecto relativas ao saneamento básico em
Wexford (fase II), Dublin(fase II), Dundalk (fase II), Cork (fase II) e Drogheda (fase
II) receberam já o saldo da contribuição do Fundo. A Comissão continuou a apoiar
grupos de projectos inter-relacionados de tratamento de água em instalações de
captação de água de rios e lagos, no intuito de optimizar o impacto do apoio
financeiro concedido para a protecção ambiental dessas zonas. Os projectos de
captação cujo saldo da assistência comunitária foi pago em 1999 situam-se na bacia
do rio Suir e na zona do LoughRee.
O apoio a projectos de abastecimento de água em 1999 incidiu principalmente na
continuação do melhoramento do abastecimento de água à zona metropolitana de
Dublin e em projectos de conservação da água em Dublin. A conservação da água é
considerada pelo Fundo uma prioridade para a concessão de apoio desde que um
estudo de consultoria realizado em 1996 demonstrou que o controlo das perdas deágua é frequentemente maisrentáveldo que a construção de novas infra-estruturas de
base.
35No domínio dos transportes, a maior parte do orçamento foi utilizada na prossecução
de grandes projectos das redes transeuropeias de transportes, tendo a maior parte do
apoio de 1999 contemplado projectos no percurso Dublin-Belfast.
No sector ferroviário, foi concedida a última parte do apoio ao projecto que abrange
troços das linhas Dublin-Galway, Dublin-Sligo, Dublin-Waterford e Mallow-Tralee,
e ao prolongamento do DART (Dublin Area Rapid Transit) emDublin.
Do Anexo III consta uma lista de projectos.
3.1.3.1. Ambiente
Tratamento de águas residuais
A maior parte do apoio foiconsagrada a fracções anuais do apoio a grandes projectos
emconstrução eànovafasedeumprojecto queaComissão já haviaapoiado.
Projectos de abastecimento de água
A maior parte do apoio foi consagrada às últimas fracções anuais do apoio a dois
projectosjáemcurso.
3.1.3.2. Transportes
Rede rodoviária
Em 1999, foram concedidos 98,9 milhões de euros para projectos rodoviários. A
totalidade do apoio reverteu para fracções anuais da ajuda a grandes projectos, que já
se encontravam em construção. Em 1999, não foi aprovado qualquer projecto de
transportes inteiramente novo, embora uma nova fase de um importante projecto de
auto-estradatenha sido parcialmente apoiado através de uma fracção anualúnica.
Para assegurar uma gestão financeira sólida, a Comissão decidiu reduzir o apoio
concedido a dois projectos que estavam a registar atrasos relacionados com aspectos
ambientais. Emconsequência, foiaumentado o financiamento concedido ao projecto
da variante de Drogheda (fase II).
Rede ferroviária
Um montante de 22,9 milhões de euros foi concedido a título das últimas fracções
anuais relativas a dois projectos emcurso na rede ferroviária.
3.1.4. Portugal
3.1.4.1. Ambiente
As prioridades sectoriais no domínio do ambiente continuaram a ser, no período
1993-1999, o abastecimento de água potável, a recolha e o tratamento das águas
residuais e a gestão dosresíduos sólidos urbanos.
Neste período, o ambiente representou 51,9% das intervenções do Fundo de Coesão
em Portugal, com um aumento sensível nos últimos anos, sobretudo em 1999, ano
emque esta percentagematingiu 59% dototaldas autorizações.
36A repartição por domínio de intervenção mostra, em relação à globalidade do
período, uma predominância das autorizações relativas às águas residuais (18,4% do
total e 552 milhões de euros) sobre as relativas ao abastecimento de água potável
(16,9% e 507 milhões de euros) e ao tratamento dos resíduos (14,6% e 437 milhões
de euros).
Em 1999, verificou-se uma aceleração das autorizações relativas aos projectos de
tratamento de águas residuais e de resíduos (respectivamente 24,7% e 21,4% do
total). Esta situação é o resultado do esforço do Estado-Membro para recuperar o
atraso existente no cumprimento daDirectiva 91/271/CE.
No que respeita ao tratamento de resíduos, foi conferida prioridade aos sistemas de
recolha e tratamento previstos no plano estratégico financiado pelo Fundo de Coesão
e adoptado emPortugalem1996.
Entre 1994 e 1999, a evolução da percentagem da população portuguesa abrangida
n ost rê sd om í n i osemc a us af oias e g ui n te :
1994 1999
Abastecimentodeáguapotável77% 90 %
Tratamento de águasresiduais21% 70%
Gestãoderesíduos42% 94%
Abastecimento de água potável
No período 1993-1999, as intervenções do Fundo de Coesão no domínio do
abastecimento de água potável ascenderam a 507 milhões de euros, o que representa
cerca de 17% da contribuição total do Fundo em Portugal e um terço do montante
atribuído ao sector do ambiente ao longo do mesmo período.
A estratégia de intervenção adoptada visou uma forte concentração nas três regiões
mais povoadas de Portugal (Grande Lisboa, Grande Porto e região do Algarve), comvista a tentar recuperar o atraso do país neste domínio e em conformidade com as
Directivas 80/778/CEE e 98/83/CE.
O recurso a sistemas de gestão do tipo multimunicipal contribuiu para a execução de
projectos de grande dimensão, perfeitamente adaptados à estratégia de intervenção
escolhida, permitindo realizar consideráveis economias de escala e utilizar
capacidades técnicas e de gestão fiáveis.
Em 1999, o nível das intervenções do Fundo de Coesão neste domínio baixou para
cerca de 13% do total das autorizações, uma vez que, neste último ano, não havia
disponibilidade orçamental para a adopção de novos projectos, mas apenas para a
autorização das fracções anuais dos grandes projectos em curso e o reforço
financeiro solicitado para a realização dos trabalhos relativos à elaboração do plano
nacionalda água e dos planos de bacia.
37Tratamento de águas residuais
No domínio do tratamento das águas residuais, o Fundo de Coesão intervém quase
exclusivamente nas três zonas de maior concentração urbana de Portugal - Lisboa,
Porto e Algarve. As raras excepções a este critério geográfico são constituídas por
projectos destinados a solucionar problemas ambientais particularmente graves e cuja
urgência requer uma intervenção rápida e, por vezes, de grande dimensão.
Em 1999, as autorizações de dotações do Fundo de Coesão a favor deste sector
representaram24,7 % dosrecursos afectados a projectos ambientais.
Apesar deste esforço, a situação no domínio do tratamento das águas residuais
apresenta ainda atrasos importantes em relação às datas fixadas pela Directiva
91/271/CEE para a criação de sistemas de tratamento, pelo que o esforço terá ainda
de ser intensificado no futuro. Efectivamente, e conforme demonstrado no estudo
realizado parao Fundo de Coesão por WS Atkins International, Portugalnecessita de
grandes investimentos no domínio do tratamento das águas residuais de origem
urbana, a fimde poder cumprir todas as normas comunitárias.
Em 1999, a Comissão e as autoridades portuguesas intensificaram a acção no
domínio das águas residuais, atribuindo a este sector a maior parte dos investimentos
consagrados ao ambiente. Esta decisão permitiu progredir significativamente na
execução das directivas comunitárias neste domínio, nomeadamente da Directiva
91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, alterada pela Directiva 98/15/CE
da Comissão, de 27de Fevereiro de 1998.
No que se refere aos apoios concedidos na sequência de novas decisões, em 1999 o
sector recebeu 11 045 750 euros de novas dotações, para um único novo projecto (v.
Anexo III).
Primeira fase do projecto de despoluição integrada das bacias hidrográficas do rio
L i sed ar i b e i r ad eS e i ç a :e s t es i s t e m ai n t e g r a d od es a n e a m e n t oed et r a t a m e n t od a s
águas residuais dos aglomerados urbanos que descarregam nestas bacias prevê
soluções para o tratamento das águas residuais das explorações suinícolas, muito
poluentes, existentes na zona. As soluções previstas têm em conta o princípio do
poluidor-pagador e contam com a participação do Ministério da Agricultura e dos
agricultores, através das suas associações. A solução adoptada, cujo objectivo global
ém e l h o r a raq u a l i d a d ed oa m b i e n t en ab a c i ad oL i s ,s e r v i r ád ee x e m p l oac a s o s
idênticos noutras bacias hidrográficas do país.
Resíduos
Tal como no ano anterior, a actividade do Fundo de Coesão no sector dos resíduos
urbanos concentrou-se essencialmente no acompanhamento da execução dos
projectos aprovados nos anos anteriores.
Em 1999, foi aprovada uma única nova intervenção, a primeira fase do projecto
relativo à unidade de valorização dos resíduos da ilha da Madeira. Esta primeira fase
representa um investimento de 46 milhões de euros, financiado em 31 milhões de
euros pelo Fundo de Coesão, e prevê, nomeadamente, a construção e o equipamento
de uma incineradora para resíduos urbanos e de uma outra para resíduos hospitalares.Quando estiver concluído, o projecto fornecerá uma solução integrada para o
38problema dos resíduos, tanto da Madeira como de Porto Santo. Este investimento
assume grande importância na medida em que a sua realização contribui para
melhorar o ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida. Importa sublinhar
igualmente o impacto directo positivo que terá no turismo, sector económico
fundamentalpara o arquipélago.
No final de 1999 termina o primeiro período de execução do Fundo de Coesão, pelo
que é possível fazer o balanço da intervenção do Fundo no sector dos resíduos em
Portugal, ao longo do período 1993-1999.
A elaboração, em 1996, do plano estratégico para os resíduos sólidos urbanos, co-
financiado pelo Fundo de Coesão, permitiu diagnosticar os problemas e definir a
estratégia de intervenção para corrigir os maus indicadores apresentados por Portugal
nesta matéria.
Para a criação das infra-estruturas necessárias, Portugal dotou-se de um modelo de
gestão baseado ementidades multimunicipais, associações de municípios e empresas
de capitais mistos (públicos e privados).
Deste modo,o Fundo de Coesão financiou, ao longo deste período, seis projectos sob
a responsabilidade de entidades multimunicipais, três sob a responsabilidade de
associações de municípios e dois sob a responsabilidade de empresas de capitais
mistos. Estes projectos, bemcomo o projecto da unidade de valorização dos resíduos
da ilha da Madeira, constituem o essencial da intervenção do Fundo, representando
uminvestimento de 646 milhões de euros, co-financiado pelo Fundo em438 milhões
de euros, o que corresponde a 14,6%do totaldas dotações atribuídas a Portugal neste
período.
Estes projectos permitiram a construção de uma rede de infra-estruturas de base,
destinada a garantir uma gestão adequada dos resíduos urbanos - que cobre a quase
totalidade do litoral português, onde se regista a maior densidade populacional. Com
efeito, apopulação beneficiada ascende a cerca de 7,2 milhões de habitantes, ou seja,
73% da população, numa área que corresponde a cerca de 29% do território.
3.1.4.2. Transportes
•Umano de consolidação
1999 terá sido essencialmente um ano de consolidação dos projectos portugueses de
infra-estruturas de transporte, mais do que de lançamento de novos projectos. Isto
explica-se, nomeadamente, pelo facto de 1999 coincidir com o termo do primeiro
período de intervenção do Fundo de Coesão.
Assim, as autorizações de 225,5 milhões de euros efectuadas em 1999 para projectos
no sector dos transportes referem-se exclusivamente às fracções de projectos
aprovados nos anos anteriores.
Em 1999, e após várias diligências com as autoridades portuguesas para assegurar o
pleno cumprimento das cláusulas ambientais exigidas pelo co-financiamento
comunitário, pôde ser pago o saldo da contribuição atribuída à ponte Vasco da Gama
(mais de 29,3 milhões de euros, para uma contribuição global de 311,2). Ainda em
391999, a Comissão pôde igualmente, com base no respectivo relatório final, encerrar
financeiramenteosprojectosrelativosà linha ferroviária da Beira Alta.
•Preparação do próximo período de intervenção
1999 terá permitido lançar as bases de uma reflexão com as autoridades portuguesas
sobre as perspectivas futuras das actividades do Fundo, com base numa visão de
conjunto da evolução desde 1993, de que seguidamente se apresenta um resumo
relativo ao sector dos transportes.
Em várias reuniões realizadas com as autoridades portuguesas, nomeadamente no
âmbito de mesas-redondas organizadas antes da apresentação do programa de
desenvolvimento regional de Portugal, a Comissão anunciou as suas prioridades de
acção e manifestou as suas preocupações, emespecialno domínio ambiental.
•Foramdestacadas, emespecial, as seguintes orientações:
– avaliação rigorosa dos recursos disponíveis para 2000/2006, a fim de melhor
definir as prioridades, nomeadamente para a realização das redes transeuropeias
de transportes, e melhor coordenar a intervenção dos diferentes instrumentos
comunitários;
– concentração na execução do projecto prioritário n° 8 de Essen ("Ligação
multimodalPortugal/Espanha como resto daEuropa");
– prioridade ao reforço do desempenho dos modos ferroviário e marítimo, na
perspectiva de assegurar transferências de tráfego rodoviário para modos de
transporte menos poluentes e de contribuir para a promoção de um
desenvolvimento sustentável;
– maior recurso à abordagem PPP (parceria público/privado) a fim de reforçar o
efeito de alavanca das contribuições comunitárias e possibilitar o co-
financiamento de umleque de projectos mais vasto.
•Visão de conjunto da evolução desde 1993
A contribuição financeira atribuída aos transportes desde 1993, que atingiu 1 446
milhões de euros (48,1% da dotação global atribuída a Portugal), esteve no centro de
uma estratégia que visava assegurar uma inserção adequada nas redes transeuropeias
e reforçar, atendendo à situação periférica do país, a eficácia do seu sistema de
transportes.
A intervenção do Fundo - relativamente concentrada no modo rodoviário (29% da
"quota" de Portugal), sobretudo no início de período - permitiu concluir os
corredores Lisboa/Madrid e Lisboa/La Coruña e acelerar a construção do eixo
Lisboa/Valladolid. Estes três corredores, altamente prioritários, integram a rede
transeuropeia, fazendo os dois últimos igualmente parte do projecto prioritário n° 8
de Essen. Além disso, foi concedida uma contribuição decisiva à eliminação de
sérios estrangulamentos nas zonas urbanas de Lisboa (por meio do co-financiamento
de projectos como as circulares interior e exterior, os alargamentos da auto-estrada
a on o r t ed ac i d a d eean o v ap o n t es o b r eoT e j o )ed oP o r t o( a u m e n t od ec a p a c i d a d e
no lanço Porto/Águas Santas, bem como uma parte das obras relativas à ponte do
Freixo).
40No plano das infra-estruturas ferroviárias, foi realizado um esforço significativo ao
longo de todo este período (334 milhões de euros, ou seja, 11% do total) em relação
a dois corredores ferroviários de importância estratégica, que ligam Portugal ao
centro da Europa. O Fundo apoiou vários projectos integrados nos planos globais de
modernização destas duas linhas de caminho-de-ferro, a fim de apoiar o ambicioso
programa de investimentos em infra-estruturas lançado por Portugal neste domínio.
As obras da linha da Beira Alta foram concluídas - graças, nomeadamente, a uma
intervenção conjunta do Fundo de Coesão e do FEDER -, enquanto o programa de
modernização da linha do Norte deverá ainda prosseguir no período 2000/2006.
Otransporte marítimo beneficiou igualmente das contribuições do Fundo ao longo de
todo o período de intervenção, num montante que não excede 3% do total. Na
atribuição das contribuições do Fundo beneficiaram de prioridade os investimentos
ligados à cabotagem (portos de Lisboa e Leixões), susceptível de favorecer a
transferência para o modo marítimo de uma parte do tráfego operado por rotas
terrestres, bem como as acções destinadas ao reforço da interoperab ilidade com os
outrosmodos detransportee a segurança portuária (portos de Leixões e Sines).
No domínio dos transportes aéreos, só um projecto - o aeroporto do Funchal, na
Madeira - recebeu apoio do Fundo (aproximadamente 160 milhões de euros, ou seja,
5% do total), com o objectivo de melhorar a acessibilidade a esta região
ultraperiférica e dar umimpulso ao sectorturístico, fortemente representado na ilha.
3.2. Assistência técnica e estudos
3.2.1. Política geral do Fundo
A fimde levar a bomtermo a suatarefa de gestão, e no intuito de aumentar a eficácia
das ajudas concedidas, a direcção do Fundo de Coesão fez-se assistir por um certo
número deperitoseconsultoresnosdomíniosde intervenção do Fundo.
Os consultores desempenham um papel muito importante na apreciação, análise e
acompanhamento dos projectos apresentados ao Fundo para co-financiamento. Com
efeito, os peritos, detentores de conhecimentos práticos e actualizados sobre vários
temas, permitem reforçar a competência técnica da Comissão, ajudando-a, assim, a
cumprir da melhor forma as suas obrigações.
3.2.2. Assistência técnica por iniciativa da Comissão
As medidas de assistência técnica, através de consultores externos, desempenhamum
papelmuito importante na realização das tarefas atribuídas ao Fundo de Coesão.
EstaactividadeécomplementaràscompetênciasdosserviçosdaComissão.
Os consultores seleccionados, mediante concurso e em conformidade com os
procedimentos estabelecidos na Directiva 92/50/CEE relativa à coordenação dos
processos de adjudicação de contratos públicos de serviços, contam-se entre os
melhoresconsultoreseuropeus.
A maior parte dos consultores que trabalhampara o Fundo de Coesão são sociedades
originárias de países que não integram o grupo de Estados beneficiários do Fundo e
que, frequentemente, seassociamaconsultoresdospaísesbeneficiários.
41A título do orçamento de 1999 do Fundo de Coesão, foi autorizado um montante de
157 412 euros para medidas de assistência técnica e estudos, montante inferior em
10% ao consagrado a esta rubrica no ano anterior. Este montante é bastante reduzido,
dado vários contratos-quadro de assistência técnica serem plurianuais e ainda se
encontrarememvigor, pelo que não são necessárias novas autorizações financeiras.
No período compreendido entre 1993 e 1999, foram autorizados 8,6 milhões de
euros,ou seja, cerca de 0,05% dosrecursos investidos pelo Fundo.
Contudo, os actuais contratos-quadro estão a terminar. No mês de Junho de 1999,
foram publicados dois grandes concursos com vista à selecção de consultores para o
novo período que se inicia em 2000. Pretende-se seleccionar um consórcio de
consultores para umcontrato no domínio dostransportes e umoutro consórcio para o
domínio do ambiente, que prestarão apoio aos serviços da Comissão na apreciação
técnica dos projectos afinanciar ou emcurso.
4. A COMPANHAMENTO ,CONTROLOE IRREGULARIDADES
4.1. Acompanhamento: comités e missões
4.1.1. Grécia
Comités de acompanhamento
O comité de acompanhamento dos projectos do Fundo de Coesão reuniu-se duas
vezes, em Março e em Outubro de 1999, para os transportes e o ambiente. Houve
igualmente reuniões de comités de acompanhamento ad hoc: Spata (transportes),
projecto Evinos -Eydap e projecto dePsyttalia (ambiente).
Os comités de acompanhamento são presididos pelo secretário-geraldo Ministério da
Economia Nacional. São compostos pelos secretários-gerais dos outros ministérios
implicados nas intervenções do Fundo de Coesão, por representantes da Comissão
(Fundo de Coesão e outras direcções e direcções-gerais implicadas), por
representantes do BEI, dos ministérios helénicos, das associações de municípios e
porvários presidentes de câmara, na qualidade de donos deobras.
Os comités analisaram os quadros sinópticos por decisão e por projecto, bem como
os relativos a cada projecto. O respeito das políticas comunitárias foi alvo de uma
análise especialmente atenta por parteda Comissão.
As várias reuniões do comité de acompanhamento permitiramainda:
– dar a conhecer os montantes das autorizações e dos pagamentos efectuados em
1999 paraos projectos gregosnos domínios dostransportes edo ambiente;
– comunicar à autoridade designada do Estado-Membro, aos ministérios de tutela e
aos beneficiários finais os resultados da análise dos novos pedidos de
contribuição;
– conhecer directamente os problemas comque os beneficiários finais se depararam
durante a realização dostrabalhos;
42– marcar as posições mútuas (Estado-Membro/Comissão) quanto à continuação dos
projectos, à elegibilidade das despesas e às informações a comunicar à Comissão;
– dar a conhecer, por parte das autoridades helénicas, possíveis modificações a
introduzir em 1999 nos projectos já aprovados e sobre as quais a Comissão se
deve pronunciar.
Emrelação aos projectos dePathe e Egnatia, a execução no domínio dos transportes
atingiu em 1999 um ritmo satisfatório do ponto de vista das autorizações e da
construção. No que respeita aos projectos ferroviários, registaram-se atrasos
significativos na execução dos projectos. A Comissão enviou a este respeito uma
carta deaviso.
Oc o m i t é ad hocpara o novo aeroporto de Atenas, em Spata, reuniu-se duas vezes
em 1999. O comité de acompanhamento debruçou-se sobre a evolução material e
financeira do projecto e sobre o respeito das políticas comunitárias, essencialmente
no domínio do ambiente, edasdisposiçõesespecíficasdadecisão da Comissão. Estas
últimas referem-se, sobretudo, à conclusão das vias de acesso ao aeroporto e à
instalação do equipamento aeronáutico dentro dos prazos previstos. Graças aos
esforços das partes implicadas, foram tomadas as medidas necessárias. Para além
disso, aconstrução do aeroporto avança de acordo comas previsões.
Também a execução material e financeira dos projectos de 1999 no domínio do
ambiente foi globalmente satisfatória, embora alguns projectos tenham sofrido
atrasos. Sempre que as justificações fornecidas para estes atrasos não foram julgadas
convincentes, a Comissão enviou uma carta de aviso (baseada nas cláusulas
constantes do Anexo VI da decisão de concessão de contribuição do Fundo de
Coesão).
Oc o m i t é ad hocde Evinos reuniu duas vezes em 1999. Este comité acompanha os
trabalhos relativos ao abastecimento de água de Atenas a partir do rio Evinos, bem
como os projectos da Companhia da Água de Atenas (EYDAP) ligados ao
abastecimento de água e àgestão dosrecursos hídricos da aglomeração de Atenas.
O projecto deEvinos foiobjecto deumacompanhamento físico, financeiro e técnico.
Uma parte essencialdo projecto financiado pelo Fundo de Coesão foi já concluída. A
elaboração do estudo final alargado avançou como previsto. A empresa Montgomery
Watsonassumiuas funçõesdegestordeprojecto( project manager ) para os projectos
EYDAP.
O comité de acompanhamento do tratamento biológico - segunda fase - de Atenas,
em Psyttalia, reuniu duas vezes em 1999. Este projecto foi objecto de um
acompanhamento físico, financeiro etécnico.
Missõesde acompanhamento
No âmbito do arranque de projectos-piloto, o Fundo de Coesão efectuou em 1999
duas missões a Salónica, ao lago Koronia, para que o projecto da protecção deste
lago pudesse arrancar. Decorreram no local inúmeras discussões com as autoridades
locais, regionais e nacionais, bem como reuniões destas autoridades com os peritos
escolhidos pelo Fundo de Coesão para elaborar o plano director do projecto. Osrepresentantes das localidades situadas emtorno do lago participaram nestas reuniões
43a fim de serem informados e sensibilizados para a importância ecológica, económica
e socialdeste projecto. Aadopção da primeira fase, no finalde 1999, contribui para o
arranque da protecção do lago Koronia.
Em 1999, foram igualmente realizadas outras missões com vista ao arranque do
projecto-piloto de Santorini (abastecimento de água, tratamento de águas residuais e
tratamento de resíduos), também estas no âmbito de discussões com as autoridades
locais, regionais e nacionais, bem como da sensibilização e da informação da
população local desta ilha grega quanto à importância do projecto empreendido. A
adopção da primeira fase, no final de 1999, contribui para melhorar as condições de
protecção do ambiente na ilha de Santorini, graças a uma visão integrada dos
problemasencontrados.
Foi dada especial atenção aos projectos situados nos arredores de Salónica que têm
por objectivo o abastecimento de água potável a Salónica a partir do rio Aliakmon e
osaneamento dogolfo deThermaïkos.
Em 1999, os relatores do Fundo de Coesão realizaram ainda outras missões de
acompanhamento. Essas missões, tal como as missões de controlo de qualidade,
constamdo Anexo II do presente relatório.
4.1.2. Espanha
Comités de acompanhamento
Em 1999, o comité de acompanhamento dos projectos financiados a título do Fundo
de Coesão reuniu, por duas vezes, em Madrid: a décima primeira reunião decorreu
em27, 28 e 29de Abrile a décima segunda em19, 20 e 21 deOutubro.
Ocomitéestásubdividido emsetecomitésespecíficos:
•Comité do projecto "linha de alta velocidade SUL": linha Madrid-Barcelona;
•Comité dos projectos detransportes da administração central;
•Comité dos projectos de reflorestação;
•Comité dos projectos das administrações locais;
•Comité dos projectos ambientais da administração central, incluindo os projectos
hidrológicos;
•Comité dos projectos das comunidades autónomas;
•Comité dos projectos de parceria público-privado.
Foram examinadas cerca de 220 fichas de acompanhamento relativas à situação dos
projectosougruposdeprojectos.
Já terminaram os trabalhos relativos a vários projectos. Contudo, os aspectos
administrativos relativos ao termo dos contratos atrasam o envio dos relatórios finais
e, em consequência, o pagamento do saldo. Foi solicitado que, no relatório final que
44acompanha o pagamento do saldo, fosse especificado se foram ou não alcançados os
objectivosdefinidosequeoprojecto fosseenquadrado numplano.
Verificou-se que os projectos são executados de forma eficaz. Contudo, o elevado
número de alterações e fusões levanta alguns problemas de gestão.
O comité dos projectos de parceria público-privado reuniu pela primeira vez em
1999. Este comité ocupa-se dos projectos que beneficiam de financiamento privado.
Os contratos da maior parte destes projectos são adjudicados sob a forma de
concessão. Outros são geridos por empresas públicas constituídas com a participação
da administração central, regionale local.
Dado que foram os últimos antes da entrada em vigor do novo regulamento, estes
comités de acompanhamento proporcionaram a oportunidade para uma reflexão
sobre o passado e as futurasorientações, consolidadas na experiência adquirida.
Relativamente ao próximo período, areflexão obedeceu a três eixos:
(1) As alterações introduzidas pelo novo regulamento,
(2) Os novos princípios de enquadramento estratégico das intervenções do Fundo
de Coesão,
(3) Novas práticas de gestão tendo em vista uma gestão mais simples, eficaz e
transparente.
Missõesde acompanhamento
As missões realizadas permitiram visitar projectos em curso e projectos em fase de
instrução. Foram organizadas reuniões com os organismos responsáveis pela
apresentação dos projectos e com os organismos responsáveis pela sua execução, a
fim de tomar conhecimento, de forma mais pormenorizada, dos vários planos
sectoriais das regiões visitadas. As missões permitiram verificar o estado de
adiantamento dos trabalhos, clarificar dificuldades surgidas na execução dos
projectos e, em relação aos projectos em fase de instrução, conhecer melhor os
objectivos pretendidos.
Al i s ta sd asm i ss õe sc on s tad oA n ex oII .
4.1.3. Irlanda
Comité de acompanhamento
Em 1999, o comité de acompanhamento reuniu-se por duas vezes na Irlanda, em 15
de Abrile em25 de Novembro.
Tal como nos anos anteriores, a Comissão foi representada pela direcção do Fundo
de Coesão e por membros de outras direcções da Comissão ligadas às operações do
Fundo na Irlanda. As autoridades irlandesas foram representadas pelo Ministério das
Finanças, cujos representantes asseguram a presidência e o secretariado do comité,
por representantes dos departamentos do Governo irlandês com responsabilidades
nos sectores económicos que recebem assistência do Fundo de Coesão e por
representantes dos organismos públicos responsáveis pela execução dos projectos (p.
45ex., a Irish Rail, a companhia de caminhos-de-ferro estatal, as autoridades portuárias,
etc.). Talcomo emreuniões anteriores, participaram ainda representantes de algumas
autoridades locais responsáveis pela concepção, execução e gestão de projectos
rodoviários, detratamento deáguas residuais e de abastecimento deágua.
Em geral, a Comissão continuou a mostrar-se satisfeita com a qualidade da
informação fornecida sobre a gestão dos projectos. Contudo, em relação a uma
minoria de projectos foi necessário solicitar informações complementares sobre
determinados aspectos, para se obter uma imagem precisa dos progressos realizados,
ousobreos motivos dos atrasos na execução dos projectos.
Emtermos gerais, a Comissão ficou satisfeita com os progressos realizados. Embora
a conclusão, comêxito, de uma série de projectos em1999 seja um sinalclaro desses
progressos, cerca demetade dos projectos estava ainda por concluir no finalde 1999.
A Comissão manifestou, nomeadamente, a sua inquietação quanto ao número de
projectos no domínio do ambiente paraos quais foipedida a prorrogação do prazo de
execução e quanto à importância dos custos adicionais comunicados relativamente a
alguns projectos. A Comissão manteve a sua posição segundo a qual a contribuição
só será aumentada se for fornecida uma justificação pormenorizada para o aumento
dos custos. Qualquer aumento eventual ficará condicionado à disponibilidade de
recursos. As autoridades irlandesas aceitaram esta posição, não tendo sido
apresentado qualquer pedido específico relativamente aos custossuplementares.
Missõesde acompanhamento
A lista das missões consta do Anexo II.
4.1.4. Portugal
Comité de acompanhamento
Em 1999, o comité de acompanhamento reuniu duas vezes, em 25 e 26 de Março e
em26 e 27 de Outubro. Como no passado, foiadoptada nas reuniões uma abordagem
sistémica, que evidenciou as relações entre os diferentes projectos e a coerência
global das intervenções. Estas reuniões constituem igualmente um instrumento
determinante para assegurar o adequado acompanhamento de cada projecto: com
efeito, é aqui que se detectam as dificuldades de execução dos projectos e se
procuramas soluções mais adequadas.
Cada reunião engloba vários subcomités de acompanhamento específicos. Deste
modo, para além do comité de acompanhamento geral, foram criados o comité de
acompanhamento dos projectos relativos aos resíduos urbanos e o comité de
acompanhamento do projecto de ampliação do aeroporto do Funchal. O projecto
relativo ao financiamento da central hidroeléctrica do Alqueva é também
acompanhado no âmbito do comité criado pelos Fundos estruturais para o
acompanhamento do PEDIZA (Programa Específico de Desenvolvimento Integrado
da Zona do Alqueva). Este comité reuniu-se duas vezes em1999.
Missõesde acompanhamento
Para além de participar nas reuniões do comité de acompanhamento, a unidade E/2
da DG Política Regional efectuou, em 1999, várias missões de acompanhamento, afimde avaliar o estado de adiantamento dos projectos, tomar conhecimento, no local,
46dos problemas surgidos na sua execução e procurar as soluções mais adequadas para
umaexecução normaldosprojectos.
A unidade DG Política Regional-E/2 participou igualmente em reuniões técnicas
destinadas a definir ou melhorar as estratégias de intervenção em determinados
sectores, nomeadamente a gestão dos recursos hídricos e o transporte ferroviário, e
em reuniões sobre a aplicação de novas técnicas de financiamento, nomeadamente a
parceria público-privado (PPP).
A lista das missões de acompanhamento realizadas pela unidade DG Política
Regional-E/2 a Portugalconsta do Anexo II.
4.2. Missões de verificação e conclusões dos controlo
4.2.1. Grécia
Controlos da DG Política Regional
Os serviços de controlo da DGPolítica Regionalefectuaramuma missão de controlo
no mês de Janeiro. Os objectivos da missão eram verificar o funcionamento do
sistema de declaração das despesas no Ministério da Economia Nacional, em Atenas,
examinar a gestão financeira e o acompanhamento por parte das autoridades
competentes, bemcomo a execução dos projectos pelos beneficiários finais.
Foramosseguintesosprojectosobjecto decontrolo:
93-94.09.61.070 - Centro de investigação ambiental e de formação Museu
Goulandris de história da natureza.
95.09.65.040 -Novo aeroporto deAtenas, emSpata.
94.09.61.027 -Rede de esgotosde Keratea.
93.09.65.005 -Avenida periférica do porto do Pireu.
94.09.65.005 - Cais II da nova estação de contentores do porto do Pireu em N.
Ikonion.
As principais conclusões, que foram abordadas com as autoridades nacionais, são as
seguintes:
– casos de possível inelegibilidade de despesas, quer porque não abrangidas pela
decisão, quer porquerealizadas antes do período deelegibilidade;
– ausência de contabilidade separada para o projecto do aeroporto;
– atrasos na apresentação dos pedidos de pagamento à Comissão;
– deficiências na verificação das declarações de despesas antes da apresentação dos
pedidos à Comissão.
No âmbito de uma segunda missão, no mês de Fevereiro, os serviços de controlo da
DGPolíticaRegionalexaminaramdoisprojectos:
4794.09.61.043 - Reabilitação dos aterros sanitários e estudo para a construção de uma
estação detrânsito dosresíduos de Salónica.
94.09.61.075 - Adução - esgotos e tratamento biológico de águas residuais em
Naoussa.
Nesta missão não foramconstatados factos especiais que justificassemuma acção.
Controlo financeiro
Uma primeira missão à Grécia decorreu nos dias 17 e 18 de Fevereiro de 1999 e teve
por objectivo controlar quatro projectos ambientais em Volos e Larissa (projectos
95/09/61/062, 94/09/61/042, 94/09/61/062-1e 96/09/61/085).
Uma segunda missão à Grécia decorreu de 15 a 18 de Março de 1999 e teve por
objectivo controlar projectos ambientais e de transportes em Corfu (projectos
94/09/61/028, 93/09/65/003 e93/09/65/001)
Foram redigidos e transmitidos às autoridades nacionais relatórios respeitantes a
ambas as missões de controlo. As conclusões principais foram discutidas com as
autoridades gregas de auditoria interna, na reunião bilateralde coordenação anual.
As principais conclusões foramas seguintes:
– foi difícil estabelecer a correspondência entre as despesas declaradas e o sistema
contabilístico, devido ao facto de as despesas elegíveis e não elegíveis estarem
lançadas na mesma conta;
– não ficou claro se, e de que forma, as declarações de despesa dos gestores de
projecto são verificadas antes de seremapresentadas à Comissão;
– os adiantamentos pagos pela Comissão ao Ministério das Finanças só
parcialmente (65%) foram enviados aos gestores de projecto, não sendo claro
quando e sobque forma o restantelhes foienviado.
4.2.2. Espanha
Controlos da DG Política Regional
Em Outubro, os serviços de controlo da DG Política Regional efectuaram uma
missão de controlo que incidiu numa série de projectos.
Os objectivos da missão eramos seguintes:
– certificar-se da eficácia do sistema de gestão financeira e do acompanhamento
pelas autoridades competentes a nível nacional e a nível das comunidades
autónomas,
– verificar a execução de determinados projectos pelos beneficiários finais,
– verificar a qualidade do controlo das declarações de despesa,
– analisar o impacto dos projectos no desenvolvimento das zonas abrangidas pelo
programa.
48Ocontrolo incidiunosseguintesprojectos:
95.11.65.001 -Auto-estrada deBaixLlobregat
96.11.65.004 -Auto-estrada das Rías Bajas. Lanço: Alto Allariz-SanCiprián
97.11.61.047 -SOGAMA
96.11.61.051 - Gestão dos resíduos sólidos urbanos da área metropolitana de
Barcelona
96.11.61.052 -Saneamento na área metropolitana de Barcelona
94.11.61.021 - Regeneração ambientalda Ciutat Vella (Barcelona).
Controlo financeiro
Decorreude 17 a20 deMaio de 1999 uma missão de controlo a Espanha, que incidiu
numa parte do projecto de transportes "Alta Velocidad Madrid-Barcelona-Frontera
francesa" (projecto 95/11/65/007). Os serviços de controlo da DG Política Regional
participaram igualmente nesta missão de controlo, organizada pela DG Controlo
Financeiro.
As principais conclusões da missão foramas seguintes:
– as medidas tomadas comvista à gestão financeira do projecto foramexaminadas e
consideradas satisfatórias;
– era utilizado um sistema contabilístico adequado e foi disponibilizada toda a
documentação de apoio;
– os resultados da auditoria foram satisfatórios no que se refere à verificação das
declarações de despesa apresentadas à Comissão;
– a DGAPP certificou alguns dados que não tinham sido verificados por este
serviço.
Foirecomendado às autoridades que procedessema controlos por amostragem.
Foi elaborado um relatório de missão, que foi transmitido às autoridades nacionais.
As conclusões principais foram discutidas com as autoridades espanholas de
auditoria interna, na reunião bilateralde coordenação anual.
4.2.3. Irlanda
Controlos da DG Política Regional
Em 1999, a unidade de controlo financeiro da DG Política Regional efectuou uma
missão de auditoria no âmbito do projecto do Fundo de Coesão "rede regional de
abastecimento de água de Lough Mask" (projecto FdC N° 94/07/61/019). A missão
decorreu na Irlanda, integrada num programa de controlos idênticos, de 21 a 25 de
Junho.
49Foram examinados e considerados adequados os sistemas de gestão e de controlo
estabelecidos pelas autoridades nacionais. O projecto foi objecto de controlos
aprofundados, levados a cabo pela unidade responsável pela execução e pela nova
unidade de Controlo Interno do Fundo de Coesão, responsável por 5% dos controlos
previstos no Regulamento (CE)nº 2064/97 daComissão.
Os consideráveis aumentos dos custos - cerca de 50% em alguns contratos - foram
atribuídos a diversos factores (recurso a cláusulas contratuais de revisão dos preços,
trabalhos adicionais, trabalhos arqueológicos, restauração de estradas e compra de
terrenos). Foi solicitado às autoridades nacionais e locais que, futuramente,
melhorassema qualidade das projecções de custos. A fimde incentivar os progressos
neste domínio, a Comissão adoptou uma política geral de não assumir aumentos de
custos nos projectos do Fundo de Coesão.
4.2.4. Portugal
Controlos da DG Política Regional
Em Fevereiro, os serviços de controlo da DG Política Regional efectuaram uma
missão relativa a dois projectos:
– distribuição de água no Barlavento Algarvio;
– águas residuais de Vila do Conde.
As verificações realizadas, que incidiram, nomeadamente, na regulamentação dos
contratos públicos, no processo de expropriações, nas garantias, na elegibilidade das
despesas, nos pagamentos, nas transferências e na compatibilidade com as políticas
comunitárias, não suscitaramobservações especiais acerca do projecto.
4.3. Irregularidadese suspensão da ajuda
Com base no artigo 12º do Regulamento (CE) nº 1164/94 do Conselho, a Comissão
adoptou o Regulamento (CE) nº 1831/9413, relativo às irregularidades e à
recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento do
Fundo de Coesão, assim como à organização de um sistema de informação nesse
domínio.
Nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1831/94, os Estados-Membros
beneficiários são obrigados a comunicar à Comissão os casos de irregularidades que
tenham sido objecto de umprimeiro auto administrativo ou judicial.
Desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 1831/94 e do Regulamento (CE)
nº 1681/94 (este último aplicável ao instrumento financeiro de coesão), foram
comunicados cinco casos, três dos quais em 1999. Um deles foi comunicados pelas
autoridades gregas, por incumprimento das regras aplicáveis aos contratos públicos,
e os outros dois foram comunicados pelas autoridades espanholas e irlandesas e
diziamrespeito a despesas não elegíveis.
O OLAF não efectuou inquéritos no âmbito do Fundo de Coesão.
13JO L191de29.7.94.
50Além disso, a rubrica orçamentalB2-301, destinada a dotações consagradas a acções
de luta contra a fraude no domínio do Fundo de Coesão, dotada de um montante de
300 000 euros, não foi utilizada devido à ausência de manifestação por parte das
autoridades e à reorganização do OLAF.
5. A PRECIAÇÃOE AVALIAÇÃO
5.1. Generalidades
Para permitir a avaliação rigorosa dos projectos, é indispensável que todos os
pedidos de contribuição apresentados pelos Estados-Membros sejam acompanhados
da documentação adequada e de uma análise económica que demonstre que o
projecto em causa virá a gerar benefícios sociais e económicos, a médio prazo,
proporcionais aos recursos mobilizados. Parao efeito, procede-se, geralmente, a uma
análise de custo/benefício. Todavia, no caso dos projectos ambientais, em que a
aplicação do modelo custo/benefício nem sempre é possível, o regulamento aceita o
recurso a outras formas de análise e comprovação dos benefícios. A elaboração de
análises de custo/benefício e de outras formas de análise é, em primeiro lugar, da
responsabilidade dos Estados-Membros beneficiários. No entanto, a Comissão pode
contribuir para a avaliação de projectos através de medidas de assistência técnica ou
no âmbito deumaprimeira fasede financiamento do projecto.
A Comissão recorre à competência técnica de consultores externos sempre que o
considera necessário, tendo igualmente concluído um acordo permanente com o
Banco Europeu deInvestimento para aapreciação dos projectos.
5.2. Instrução e apreciação ex antedos projectos
As análises de custo/benefício, bem como outras formas de análises quantitativas,
devem ser realizadas em relação a todos os projectos para que é pedida uma
contribuição do Fundo de Coesão. Os Estados-Membros desenvolveram esforços
substanciais para cumprir esta exigência, e a qualidade das análises económicas que
acompanhamos pedidos de apoio tem vindo a melhorar. No entanto, é ainda possível
alcançar progressos, especialmente no caso dos projectos ambientais. É, igualmente,
desejável uma maior coerência entre os diferentes sectores de intervenção e entre as
abordagens adoptadas pelos diferentes países.
5.3. Cooperação como BEI na instrução dos projectos
O acordo-quadro de cooperação do Fundo de Coesão com o Banco Europeu de
Investimento, assinado em 1994, caducou em 1999. Em 16 de Junho de 2000, foi
assinado um novo acordo-quadro para dar continuidade a esta frutuosa cooperação
no domínio da avaliação ex ante dos projectos durante a totalidade do novo período
de programação, mais precisamente atéao finalde 2006.
O acordo-quadro permite um permanente intercâmbio de informações, reuniões
regulares e o recurso à competência do BEI na apreciação de projectos considerados
susceptíveis de beneficiar de um co-financiamento BEI/Fundo de Coesão pelos
promotores ou pelas autoridades nacionais. A competência do BEI nos projectos de
grande dimensão ou de grande complexidade financeira permite avaliar qual a
melhor combinação dasfontesdefinanciamento(subvençõeseempréstimos).
51O novo acordo-quadro de cooperação com o BEI abrange tanto os projectos do
F u n d od eC o e s ã oc o m oo sd oI E P Aeo sg r a n d e sp r o j e c t o sd oF E D E R .
5.4. Programa de avaliação ex post
O programa de avaliação ex postfoi lançado para um período de três anos, com
início em meados de 1998. Ao longo deste período, será avaliado um total de 120
projectos, 60 em cada um dos domínios de intervenção do Fundo de Coesão. Até
agora, foram avaliados 71 projectos, dos quais 40 do sector de transportes e 31 do
domínio ambiental.
5.4.1. Ambiente
Em 1999, foram avaliados, nos quatro Estados-Membros, 18 projectos no domínio
do ambiente, enumerados no Anexo IV.
Todos os projectos tiveram um impacto ambiental satisfatório. Os projectos de
saneamento tiveram benefícios ambientais mais imediatos e mais evidentes, apesar
de, emalguns casos, os atrasos na sua conclusão terem implicado atrasos no impacto
ambiental. Os projectos de abastecimento de água melhoraram, de um modo geral, a
gestão e a conservação dos recursos hídricos. Os projectos de melhoramento do
ambiente costeiro, urbano e natural contribuíram de forma determinante para a
preservação da flora e da fauna e para estabelecer uma relação entre o ambiente
naturale o ambiente urbano.
Em geral, os projectos analisados foram benéficos para a população local e para o
ambiente da área emque se inseriram. Os resultados dos projectos coincidemcomos
seus objectivos iniciais, à excepção de um projecto de abastecimento de água em
Espanha (95/11/61/028-2), que começou a funcionar tardiamente.
Os projectostiveramconsequências económicas positivas, nomeadamente devido aos
seus efeitos ambientais positivos. Alguns projectos aumentaram indirectamente o
valor dos terrenos na zona de impacto e induziram o desenvolvimento económico
através da criação de novas actividades e postos detrabalho.
5.4.2. Transportes
Em 1999, foram avaliados 27 projectos de transportes, enumerados no Anexo V, em
Espanha e na Irlanda. Nenhum dos projectos de transportes em curso na Grécia
estava emcondições de ser submetido a avaliação, pelo que o programa ex postdeste
país só foiiniciado em2000.
As principais conclusões dos relatórios elaborados em 1999 podem ser resumidas do
seguinte modo:
•Os projectos avaliados contribuem substancialmente para a realização dos
objectivos de convergência social e económica, na medida em que reduzem o
desfasamento entre as regiões e os países da UE.
•Verificaram-se impactos transfronteiriços positivos, que contribuem para a
integração do mercado na União Europeia.
52•Foi consideravelmente melhorada a acessibilidade de extensas áreas do território
dos Estados beneficiários do Fundo de Coesão, o que se traduz em melhores e
mais confortáveis condições de comunicação.
•De um modo geral, a melhoria dos fluxos de tráfego nas estradas das redes
transeuropeias de transportes e nas ligações das redes nacionais superou a
expectativas. A duração dos percursos foi consideravelmente reduzida e as
condições de segurança sensivelmente reforçadas.
•As grandes áreas metropolitanas conheceram importantes benefícios: redução dos
congestionamentos, melhoria do comportamento dos sistemas urbanos, redução
dos impactos ambientais negativos e ocorrência de novas oportunidades de
desenvolvimento urbano.
As considerações ambientais foram tidas em devida conta, sobretudo nos projectos
mais recentes. Foram tomadas as medidas necessárias para minimizar os impactos
ambientaisnegativos.
6. DIÁLOGOINTERINSTITUCIONAL ,INFORMAÇÃOE PUBLICIDADE
6.1. Apresentação do relatório anual
Emconformidade como artigo 14º do regulamento do Fundo de Coesão, a Comissão
deve apresentar, para análise e parecer, um relatório anual sobre as actividades do
Fundo ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao
Comité das Regiões.
Em 15 de Outubro de 1999, a Comissão aprovou o relatório anual relativo a 1998 e
transmitiu-o a essas instituições.
6.1.1. Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu mostrou-se, globalmente, muito satisfeito com os resultados
do Fundo de Coesão em1998.
O Parlamento felicitou a Comissão e os Estados-Membros pela boa execução
orçamental do Fundo de Coesão em 1998 e pela ausência de fraudes no Fundo
duranteo mesmo período.
No que se refere às infra-estruturas de transportes, o Parlamento congratulou-se com
o aumento dos investimentos nas redes ferroviárias e no transporte marítimo em
relação aos investimentos rodoviários. O pedido do Parlamento, apresentado em
1998, no sentido de aumentar a proporção do financiamento destinado aos meios de
transportequemaisrespeitamo ambiente foi,destaforma,satisfeito.
O Parlamento sublinhou a necessidade de aumentar a atenção prestada ao problema
do tratamento dos resíduos sólidos. A Comissão lembrou que os projectos do Fundo
se concentraram, até agora, em três sectores que são objecto de directivas
comunitárias, a saber, o tratamento da água potável, o tratamento das águas residuais
e o tratamento dos resíduos sólidos. Quanto a estes últimos, 14% da dotações
orçamentais foram consagradas ao seu tratamento, o que constitui um aumento
significativo emrelação à média dos anos 1993-1997.
53O Parlamento expressou inquietação quanto à data de apresentação do relatório de
1998 (Outubro de 1999), que considerou tardia. A Comissão, apesar de sensível aos
argumentos do Parlamento, sublinhou que, para que o relatório tenha utilidade, é
necessário que seja tão completo quanto possível, e um relatório exaustivo leva
tempo a produzir. Além disso, as relações entre o Parlamento e a Comissão são
suficientemente intensas para que os problemas sejam discutidos fora do quadro
formaldaanálisedo relatório anual.
O Parlamento lamentou o facto de um estudo, realizado pela London School of
Economics (LCE), ter levado cinco anos a ser concluído (tempo decorrido entre o
início dos projectos avaliados e a avaliação final). A Comissão considera que não é
raro estudos desta dimensão levarem cinco anos a ser concluídos. A Comissão está a
avaliar o estudo em causa, que colocará à disposição do Parlamento logo que
possível.
6.1.2. Comité Económico e Social(CES)
Em termos gerais, o parecer do CES em relação ao relatório de 1998 foi muito
positivo.
Talcomo o Parlamento, o CES lamentouo atraso na apresentação do relatório anual,
tendo a Comissão sublinhado de novo a necessidade de elaborar um relatório
exaustivo, dificilmente compatívelcomuma antecipação da sua apresentação.
O CES lamentou que os trabalhos em matéria de elegibilidade só tenham ficado
concluídos em 1998, ou seja, menos de dois anos antes do final do actual Fundo de
Coesão. A Comissão explicou que a demora foi consequência de um longo processo
de coordenação interna e externa à Comissão (os Estados-Membros tiveram de ser
consultados, a vários níveis e por diversas vezes, sobre as regras de elegibilidade).
O CES precisou que o relatório de 1998 não estava, sob vários aspectos, à altura dos
anos anteriores, devido à apresentação demasiado sintética, e por vezes não
harmonizada, dos dados pelos Estados-Membros. A Comissão respondeu que, tendo
em conta os importantes meios de informação colocados à disposição do público,
nomeadamente através da Internet, os relatórios anuais devem concentrar-se nos
elementos essenciais. As informações relativas à execução podem ser consultadas no
sítio Internet da DG Política Regional, denominado Inforegio.
Satisfeito com o nível médio de execução dos projectos, o CES sublinhou as
disparidades existentes entre os dois domínios de intervenção do Fundo (transportes
eam b i en te ) .
A principal razão deste desfasamento é a ut ilização diferenciada do mecanismo de
"fracção única" pelos dois sectores, sendo, em regra geral, a fracção única mais
utilizada no domínio do ambiente. Por esse motivo, a autorização é feita de uma
única vez, enquanto os pagamentos são efectuados ao longo de vários anos, à medida
que o projecto vai sendo executado. No sector dos transportes, as autorizações são,
mais frequentemente, feitas por fracções anuais, dado tratar-se, geralmente, de
grandes projectos. Por este motivo, o indicador "percentagem
pagamentos/autorizações" é forçosamente mais elevado.
54O CES reiterou a sua preocupação com a evolução das ajudas em domínios como a
protecção da natureza, nomeadamente a vertente relativa à erosão e reflorestação,
cujo peso relativo diminuiu.
A Comissão lembrou que deve, em primeiro lugar, efectuar operações de aplicação
do acervo comunitário no domínio da água potável ou do tratamento de águas
residuais. A luta contra a desertificação não é um dos objectivos prioritários do
Fundo. Os Estados beneficiários podem, no entanto, apresentar pedidos, que serão
analisados pela Comissão. O mesmo se aplica a qualquer outra vertente da protecção
da natureza.
No que se refere aos transportes, o CES declarou-se, uma vez mais, preocupado com
a repartição dos recursos (1993-1998), visto que o sector rodoviário absorve a maior
parte dos recursos (64,1%), apesar da recente evolução favorável ao sector
ferroviário.
A Comissão sempre instou os Estados-Membros beneficiários a apresentar outros
tipos de projectos para financiamento. A parcela consagrada ao sector ferroviário
está a aumentar devido, nomeadamente, a uma acentuada deslocação da tendência a
favor do sector ferroviário emEspanha.
O CES voltou a manifestar a sua preocupação por serem pouco significativos os
investimentos a favor dos projectos marítimos, portuários e fluviais.
A Comissão sublinhou que estas actividades são, geralmente, de carácter comercial
e, frequentemente, geradoras de consideráveis receitas, o que reduz a necessidade de
ajudasdoorçamentocomunitário.
O CES gostaria de dispor de mais informações sobre o modelo económico
desenvolvido pela LondonSchoolofEconomics, para avaliar o impacto do Fundo de
Coesão.
AComissão já publicou a versão integraldo estudo da LSE, que está a ser objecto de
ampladifusão.
6.2. Informação dos Estados-Membros
O Fundo de Coesão organiza reuniões regulares de informação com os Estados-
Membros. Estas realizam-se, emprincípio, duas vezes por ano.
Em 1999, a primeira reunião realizou-se em Bruxelas, em Janeiro, e a segunda em
Madrid, emJulho.
Na primeira reunião, foram apresentadas aos Estados-Membros as actividades do
Fundo de Coesão a título de 1998, nomeadamente os pedidos de ajuda, o
acompanhamento intercalar e a avaliação, a avaliação ex post e a informação relativa
ao artigo Hdo Anexo IIdo Regulamento (CE) nº 1164/94.
Na segunda reunião anual, a Comissão apresentou o relatório anual das actividades
do Fundo de Coesão em 1998, bem como as perspectivas para o final de 1999. Foi
ainda apresentado o novo regulamento do Fundo de Coesão e realizado umdebate.
556.3. Outras manifestações
6.3.1. Informação dos parceiros sociais
Em1999, não foiorganizada qualquer reunião ad hoccomos parceiros sociais. Estes
últimos foram informados sobre o Fundo de Coesão nas suas reuniões com a
Comissão no âmbito dosFundos estruturais.
6.3.2. Outras
Seminário em Lisboa sobre as plataformas multimodais de mercadorias ( freight
villages)
Em26 de Março de 1999, a direcção do Fundo de Coesão organizou, em Lisboa, um
seminário sobre as plataformas multimodais de mercadorias ( freight villages ), tendo
convidado especialistas nesta matéria, oriundos de diversos Estados-Membros, a
expor as vantagens deste tipo de investimentos.
O seminário, destinado aos operadores de transportes e aos responsáveis pelos
departamentos detransportes da administração portuguesa, contoucoma presença do
Ministro edo Secretário deEstado dos Transportes. Oobjectivo da iniciativa era o de
sensibilizar os meios interessados para este tipo de projectos de interesse económico,
susceptíveis de aumentar a rentabilidade dos transportes ferroviários e aliviar os
transportesrodoviários, comconsequências muito positivasparao ambiente.
Acções de preparação para o próximo período de programação 2000-2006
Realizou-se em 1999 uma série de acções de preparação para o período 2000-2006,
nomeadamente:
– duas mesas-redondas de discussão com as autoridades gregas responsáveis pelos
dois domínios (transportes e ambiente), emJunho de 1999,
– preparação (Junho-Outubro de 1999) de um vade-mécum sucinto pelo serviço
responsável do Fundo de Coesão, a fim de fornecer orientações aos Estados-
Membros acerca do novo regulamento do Fundo de Coesão 2000-2006, a que se
seguiu a sua apresentação e discussão com os quatro Estados-Membros
beneficiários (30 de Novembro de1999).
6.4. MedidasdaComissão emmatéria de publicidade e informação
O Fundo de Coesão constitui igualmente o tema de uma série de publicações da DG
Política Regionalsobre política regionale coesão.
O relatório anual foipublicado num formato adequado, tendo também sido resumido
numa série de boletins informativos Inforegio, editados pela DG Política Regional.
É ainda produzido material ad hocpara manifestações específicas, como sessões de
informação e conferências ( standportátil, gráficos de concepção assistida por
computador, materialaudiovisuale impresso).
56No âmbito darubrica orçamentalB2-1600, o Fundo de Coesão promoveu a edição de
vários estudos relativos ao Fundo de Coesão e ao ambiente, que já se encontram
disponíveis.
57ANEXOS
58Anexo I : Projectos concluídos em1999
Anexo II : Lista das missões realizadas em1999
Anexo III : Contribuiçõesdo Fundo porEstado-Membro beneficiário
Anexo IV : Avaliações ex postno domíniodo ambiente
Anexo V : Avaliações ex postno domíniodostransportes
59ANEXO I P ROJECTOSCONCLUÍDOSEM 1999
ESPANHA
AmbienteProjecto n° 94.11.61.022 Decisão: C(94)3696 de 21/12/1994
Decisão: C(96)2740 de 07/10/1996
Decisão: C(99)1241 de 12/05/1999
Requalificação ambientaldo espaço físico.
Restauração do ambiente de obras públicas. Conjunto de acções tendentes a restaurar o meio
natural, nomeadamente os espaços degradados pela construção de infra-estruturas rodoviárias
públicas.
Custototal: 14 941 777
€
Contribuição concedida: 12 700 510 €
Projecto n° 95.11.61.010-2 Decisão: C(96)3384/Fde 17/12/1996
Grupo de projectos respeitantes a repovoamento florestal, luta contra a erosão e a
desertificação, regeneração de ecossistemas degradados pelos incêndios na bacia hidrográfica
das ilhasCanárias.
Custototal: 4 956 751 €
Contribuição concedida: 4 213 238 €
Projecto n° 95.11.61.021-A Decisão: C(95)3074/Fde 08/11/1995
Decisão: C(97) 873/Fde 25/03/1997
Decisão: C(98) 390/Fde 23/02/1998
Saneamento emMadrid - 1995.
Grupo de projectos em matéria de desodorização das águas residuais, que contribuirá para
melhorar a qualidade do ambiente das margens do Manzanares, emMadrid.
Custototal: 2 013 335 €
Contribuição concedida: 1 610 668 €
Projecto n° 95.11.61.021-E Decisão: C(95)3029/Fde 06/12/1995
Decisão: C(97) 511/Fde 24/02/1997.
Ambiente urbano de Madrid - 1995.
60Grupo de projectos relativo à construção de um centro de estudos acústicos em Madrid, à
reabilitação de zonas degradadas e à melhoria do ambiente no parque da Casa de Campo
(primeira fase).
Custototal: 4 130 652 €
Contribuição concedida: 3 304 522 €
Projecto n° 95.11.61.023-A Decisão: C(95)3115/Fde 12/12/1995
Decisão: C(98) 390/Fde 23/02/1998
Saneamento da área metropolitana de Barcelona - 1995.
Grupo de 23projectos relativos ao saneamento da área metropolitana de Barcelona (1995).
Custototal: 15 813 813 €
Contribuição concedida: 12 651 050 €
Projecto n° 95.11.61.024-3 Decisão: C(95)3512/Fde 11/01/1996
Decisão: C(97) 349/Fde 07/02/1997
Saneamento etratamento deáguas residuais - 1995 - interceptor deGolbelas, emBilbao.
Custototal: 10 300 449 €
Contribuição concedida: 8 240 359 €
Projecto n° 95.11.61.024-5 Decisão: C(96) 404/Fde 19/02/96
Decisão: C(98)1313/Fde 13.05.98
Saneamento etratamento deáguasresiduaisemSanSebastián.
Grupo constituído por 7 projectos de saneamento e reestruturação dos colectores em várias
z on a sd aci d a d ed eS anS e b as ti án .
Custototal: 3.237.698 €
Contribuição concedida: 2.590.158 €
Projecto n° 95.11.61.026-5 Decisão: C(96) 404/Fde 19/02/1996
Decisão: C(98)1313/Fde 13/05/1998
Ambiente urbano emZaragoza.
Grupo constituído por três projectos: Parque Las Glorietas (segunda fase), ordenamento das
margensdo canalImperial(segunda fase) e"corredor verde"do Huerva(terceira fase).
Custototal: 3 237 698 €
61Contribuição concedida: 2.590.158 €
Projecto n° 95.11.61.030 Decisão: C(95)3134/Fde 11/12/1995
Estação detratamento de águas residuais de Jaén.
Custototal: 11 628 050 €
Contribuição concedida: 9 302 440 €
Projecto n° 95.11.61.034 Decisão: C(95)3294/Fde 18/12/1995
Decisão: C(97) 661/Fde 13/03/1997
Recolha e tratamento das águas residuais da costa catalã.
Grupo de nove projectos relativos a um conjunto de sistemas constituídos por estações de
tratamento, redes de colectores e emissários submarinos.
Custototal: 73 649 452 €
Contribuição concedida: 58 919 562 €
Projecto n° 95.11.61.043-3 Decisão: C(95)3254 de 18/12/1995
Decisão: C(97) 661 de12/03/1997
Encerramento eselagemdedescargasclandestinasnaExtremadura.
Grupo de 22 projectos relativos ao transporte de resíduos, à transferência e compactação dos
resíduos e à restauração do meio natural.
Custototal: 9 610 468 €
Contribuição concedida: 7 688 374 €
Projecto n° 96/11/61/029 Decisão: C(96)2514/Fde 13/09/1996
FornecimentoderecursoshídricossuplementaresaPalmadeMallorca.
Grupo de três projectos relativos ao aproveitamento de águas de escoamento superficial,
recuperação dos caudais de rejeição da central de osmose inversa, tratamento terciário com
vista à reutilização de águas residuais emserviços urbanos.
Custototal: 7 088 960 €
Contribuição concedida: 5 671 169 €
Transportes
Projecto n° 93.11.65.016 Decisão: C(93)3258/Fde 15/11/1993
Decisão: C(94)2796/Fde 27/10/1994
62Decisão: C(95)3519/Fde 11/01/1996
Estradanacional234, lanço Gilet-Soneja.
Custototal: 48 845 621 €
Contribuição concedida: 41 518 775 €
Projecto n° 94.11.65.006 Decisão: C(94)3757/Fde 21/12/1994
Decisão: C(96)1375/Fde 28/05/1996
Linhas ferroviárias Madrid-Alicante e La Encina-Valencia, fase II (supressão de passagens de
nívele adaptação a velocidades de 200/220 km/h).
Custototal: 86 102 110 €
Contribuição concedida: 73 186 792 €
Projecto n° 95.11.65.002 Decisão: C(95)2935/Fde 27/11/1995
Decisão: C(97)2566/Fde 29/07/1997
Decisão: C(98)4327/Fde 21/12/1998
Via rápida Zaragoza-Huesca.
Custototal: 120 070 769 €
Contribuição concedida: 102 060 153 €
PORTUGAL
Ambiente
Projecto n° 95/10/61/028 Decisão: C(96)2955 de24/10/1996
Decisão: C(98)432 de25/02/1998
Reforço do abastecimento de água potável a quatro municípios do sistema da Grande
LisboaeMédio Tejo.
Custototal 5.289.470 €
Contribuição concedida 4.496.050 €
Transportes
Projecto nº 93/10/65/010 –94/10/65/007 Decisão: C(98) 2233de 27/07/98
Modernização da linha de caminho-de-ferro da Beira Alta - a realização das fases I e III
permite completar o projecto global e melhorar as ligações ferroviárias de Portugal com
Es p a n h aeaEu r op a .
63Custototal 64.392.000 €
Contribuição concedida 51.513.600 €
IRLANDA
Ambiente
Projecto nº 94/07/61/008 Decisão: C(96)1696 de25/06/96
Decisão: C(97)2609 F/4 de29/07/97
Tratamento de águas residuais de Killarney
Os projectos incidiam no aumento da capacidade do sistema e das instalações de tratamento
para 42 000 habitantes e na colocação de novos colectores na zona próxima dos lagos. O
melhoramento incluiu o aumento da capacidade dos colectores, a instalação de novos
colectores para águas residuais e pluviais, a instalação de novas centrais de bombagem de
águas residuais e a construção de uma extensão da actual estação de tratamento de águas
residuais para uma população equivalente de 42 000 habitantes. O projecto incluiu ainda a
planificação e a concepção de instalações de tratamento das lamas, para pôr em prática as
conclusões da estratégia nacionalirlandesa para as lamas na região de SouthKerry.
Custototal: 12 960 000 €
Contribuição concedida: 11 019 000 €
Projecto nº 94/07/61/009 Decisão: C(95)3008/4de 06/12/95
Saneamento básico deTralee
O projecto envolveu a instalação de uma rede de saneamento para Tralee e arredores,
incluindo o aumento da capacidade dos colectores, a instalação de câmaras separadoras para
águas residuais e pluviais, a instalação de centrais de bombagem de águas residuais e pluviais,
a construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais e de umcanalde descarga
terminal para a baía de Tralee. A estação de tratamento tem uma capacidade biológica para o
equivalente a 40 000 habitantes e incluiuma unidade de desinfecção porultravioletas.
Custototal: 10,866 milhões de €
Contribuição concedida: 9,237 milhões de €
Transportes
Projecto nº 93/07/65/014 Decisão: C(95)1641 final/3 de 13.07.95
Porto de Dublin
Melhoramento deumdos trêsterminais de contentores do porto de Dublin.
64O projecto implicou a transformação de uma parte do muro do molhe, a fim de permitir a sua
deslocação para uma profundidade de menos 7,5 metros e de maximizar a sua utilização para
operações de carga, mediante a criação da área P necessária à operação degruas.
Custototal: 4,169 milhões de €
Contribuição concedida: 3.543,650 €
Projecto nº 93/07/65/029 Decisão: C(95)1641/4de 13.07.1995,
Decisão: C(96)1111/2de 03/05/1996,
Decisão: C(97) 2606/5 de 28.07.1997,
Decisão: C(98)2085 final/1 de 22.07.1998.
Variante de Balbriggan(fase II)
Variante de Balbriggan, com duas vias duplas, de sul de Balrothery a norte de Gormanstown.
O projecto incluiu ainda a construção de três nós de ligação. A variante virá a fazer parte de
uma nova auto-estrada entreDublin e a fronteira, de uma via EOI que ligará Rosslare a Larne
ed aM 1q u el i g a r áD u b l i naB el f as t.
Custototal: 40,370 milhões de €
Contribuição concedida: 34,314 milhões de €
Projecto n.º 93/07/65/034 Decisão: C(95)1867/1N4de 24.07.1995,
Decisão: C(96)1111/final/2 de 03/05/1996
Variante de Curlows
O projecto situava-se na estrada N4, Dublin-Sligo. Facultou infra-estruturas de apoio
essenciais ao desenvolvimento económico (em especial da indústria e do turismo), ao
melhorar o acesso aos portos, aeroportos e principais mercados internos. Contribuiu ainda
para melhorar o acesso a sub-regiões (em especial do noroeste e do oeste), tornando-as mais
atractivas enquanto zonas de investimento ede desenvolvimento económico.
Custototal: 21,794 milhões de €
Contribuição concedida: 18,525 milhões de €
Projecto nº 93/07/65/042 Decisão: C(94)2684/9de 14.10.94,
Decisão: C(95)1874/4de 25.07.95,
Decisão: C(96)1111/2de 03.05.1996,
Decisão: C(97)2606 final/5 de 28.07.97,
Decisão: C(98)2085 final/1 de 22.07.98.
VariantedeArklow
65O projecto incidiu em 12km de variante com duas faixas de rodagem em Arklow, no sul do
Condado de Wicklow, e incluiu duas pontes ferroviárias, a passagem do rio, seis viadutos
sobre estradas já existentes, dois nós de ligação e duas pontes de acesso.
Custototal: 47,247 milhões de €
Contribuição concedida: 40,159 milhões de €
Projecto nº 94/07/65/006 Decisão: C(96)3690/1de 09.12.96
Decisão: C(97)2606/1de 28.07.97
Nó deligação de Rathcoole
O projecto tinha por objectivo introduzir melhoramentos na estrada N7, entre Dublin e
Cork/Limerick, 15 km a sul da cidade de Dublin, para evitar algum fluxo de tráfego na N7 e
os semáforos em Rathcoole. Implicou a substituição de 0,8 km de dupla faixa de rodagem, a
construção de uma ponte, três novas rotundas e a construção ou o melhoramento de estradas
de ligação.
Custototal: 22 119 500 €
Contribuição concedida: 18 801 575 €
66ANEXO II L ISTADASMISSÕESDEACOMPANHAMENTOE DE QUALIDADE REALIZADAS EM
1999
ESPANHA
Missões de acompanhamento
3 e 4de Fevereiro - CatalunhaProjecto n°98.11.61.022-Sistema de saneamento etratamento dePrat de LlobregatProjecto n°95.11.61.022E - Regeneração ambientalda Ciutat Vella - Casc Antic. Barcelona
1 e 2de Junho-Andaluzia
Projecto n°98.11.61.050- Recuperação da zona mineira de Riotinto (Huelva)
14 de Dezembro - País Basco
Projecto n° 95.11.61.043-7 - Recuperação de solos contaminados no País Basco. Célula de
segurança de HCH.
GréciaOutras missões de acompanhamento
(1) Projectos do sector "portos": porto do Pireu (projecto nº 93.09.65.005, avenida
periférica do porto do Pireu; projecto nº 94.09.65.005, terminal de contentores Ikonio-
II do porto do Pireu, e projecto nº 99.09.65.001, Palataki, construção de cais para
paquetes no porto do Pireu), porto de Iraklion (projecto nº 93.09.65.032, unificação
dos cais IV e V para carga/descarga de mercadorias no Porto de Iraklion), porto de
Igomenitsa (projecto nº 93.09.65.004, construção do novo porto deIgomenitsa).
(2) Projectos do sector "caminhos-de-ferro": avaliação do contrato de gestor de projecto
(project manager ), apresentação do novo plano director ( master plan ) do complexo
ferroviário de Thriassio, análise dos contratos e respectivos aditamentos relativos à
aquisição de fornecimentos e à execução dos projectos ferroviários, acompanhamento
dos projectos ferroviários: projecto nº 94.09.65.004, electrificação da tracção da via
férrea entre o Pireu, Atenas e Salónica, projecto nº 93,94.09.65.009, Evangelismos -
Leptokarya, projectos nºs 94.09.65.011 e 95.09.65.034, complexo ferroviário da
estação deThriassio e das respectivas linhas de ligação à rede e ao porto do Pireu.
(3) Projectos de estudos de plataformas multimodais de mercadorias ( freight village )d e
Kios/Lesbos e de Kilkis.
(4) Projectos daEYDAP: verificação detodosos projectos emcurso desteorganismo.
(5) Projectos do sector "aeroportos": projecto do aeroporto de Corfu (projectos nºs
93.09.65.003 e 94.09.65.014, ampliação do terminal do aeroporto de Corfu e
construção de umcentro deprotecção contraincêndios).
67(6) Projectos deauto-estradas: Pathe e Egnatia.
O Fundo de Coesão realizou, neste ano, uma peritagem que incidiu no funcionamento da
gestão do projecto de EYDE/PATHE, através do seu consultor "KAMPSAX". Os aspectos
mais importantes são os seguintes:
(1) A EYDE/PATHE não dispõe do pessoal necessário para assegurar eficazmente a
adequada supervisão dosdiversos contratos. URGENTE!
(2) A concepção final das estruturas é assegurada pelos contratantes, o que facilita o
aumento dos custos.
(3) A segurança não está a ser tida em devida conta nos trabalhos ao longo da auto-
estrada.
(4) A transferência de conhecimentos por parte dos gestores de projecto é limitada.
Deveriasercriado umsistemadecontrolo nestedomínio.
(5) Os relatórios intercalares são igualmente fracos, sendo repetitivos e apresentados
irregularmente.
Missões de controlo da qualidade
Missões de controlo da qualidade dos trabalhos efectuados pela ESPEL solicitadas pelas
autoridades helénicas.
A categoria i significa que os projectos quase não têm problemas e não é necessário tomar
medidas de correcção. A categoria ii significa que os projectos têm problemas que não
afectama estabilidade das construções, mas que é necessário tomar medidas de correcção.
– Informaçõessobreoscontrolosdaauto-estradadePATHE.
Lanço: "Variante de Patras, K1-K4: categoria ii
A EYDE/PATHE afirma ter provado à ESPEL que nenhuma das observações formuladas tem
qualquer validade e requer um novo controlo do projecto. A EYDE/PATHE afirma o
seguinte:
– o gestor de projecto e o serviço colheram amostras em simultâneo com a ESPEL, e os
resultados estavamdentro das especificações.
– embora a documentação do contrato forme um volume único, a ESPEL afirma faltar o
documento "estudoorçamental".
Lanço: "Variante de Patras,K5-K6-K7-A:
Em relação a este projecto, não foi transmitido à EYDE/PATHE o relatório técnico com a
indicação da categoria.
Lanço: "SKOTINA-LITOHORO": categoria i
Lanço: "LITOHORO-DION": categoria i
– Informaçõessobreoscontrolosdaauto-estradaViaEGNATIA.
6816contratosforamobjecto decontrolo,
4 dos quais, financiados pelo Fundo de Coesão, relativos à variante de Kavala.
10 dos 16 contratos estão na categoria i.
5 dos 16 contratos estão na categoria ii. Os gestores de projecto já tomaram as medidas
necessáriasparasolucionar osproblemas.
Em relação ao projecto "seis viadutos da variante de Kavala", o controlo efectuado pelo
Departamento Público de Contabilidade Geral, pelo Ministério da Economia Nacional e pela
unidade de Controlo e Organização (MOU) incidiu nos progressos registados na execução do
projecto, nos procedimentos aplicados pela agência, na conformidade com as disposições
nacionais e comunitárias da execução do projecto, na exaustividade e na legalidade das
justificações e noutra documentação relativa à declaração da despesa, bem como na
verificação, no local, da realização do objecto físico. Os resultados do controlo foram muito
positivos
IrlandaMissões de acompanhamento
21-25 de JunhoProjecto n° 94/07/61/019 Rede regionalde abastecimento de água de Lough Mask. Missão de
controlo financeiro pela DG Política Regional.
26 de Novembro
Projecto n°95/07/61010 Tratamento das águas residuais da região de Dublin, fases I e II,
missão de controlo no local da estação provisória de tratamento de lamas: as instalações
estavamem fase de adjudicação.
Portugal
Missões de acompanhamentoQuatro projectos no âmbito do sistema multimunicipal de abastecimento de água do
Barlavento Algarvio. A missão foi efectuada com o apoio dos consultores externos que
assistema direcção Política Regional-E no sector da água potável.
Reunião sobreo estado deadiantamento de umestudo relativo à elaboração do plano nacional
da água e dos planos das bacias hidrográficas.
Dois projectos relativos ao sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral
Centro.
Três projectos relativos ao sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul
do Tejo.
Treze projectos relativos ao sistema de saneamento do Algarve.
Projectorelativo ao portodeLisboa(SantaApolónia).
69Reuniões com a BRISA (empresa concessionária das auto-estradas) sobre a aplicação da
"parceria público-privado".
Reunião com as autoridades responsáveis pelos transportes, para avaliar a compatibilidade
entre os projectos já financiados na "Linha do Norte" com a nova estratégia esboçada para o
sector ferroviário.
70ANEXO III C ONTRIBUIÇÕESDO FUNDOPOR ESTADO-MEMBROBENEFICIÁRIO
GRÉCIA
GRÉCIA -AMBIENTE
PROJECTOS ADOPTADOS ,ALTERADOSOU FASES DE PROJECTOS PROSSEGUIDOSEM 1999
N° do projecto Designaçãodoprojecto Tipodeautorização Contribuição do FdC,
em milhões de €
94/09/61/005
94/09/61/010
94/09/61/029-1
94/09/61/034
94/09/61/041-194/09/61/046-1
94/09/61/078,02794/09/61/00496/09/61/085A b a s t e c i m e n t od eá g u aaS a l ó n i c a-r i o
Aliakmon
Ampliação da estação biológica de
Salónica
Tratamento de águasresiduais, PatrasReabilitação do aterro sanitário Ano
Liossia
Tratamento de águas residuais em
Heraklion
SaneamentodeRodesMarkopoulo, Kalyvia,KouvarasPsyttalia,tratamentodeáguasresiduaisSaneamentode LarissaFracções anuais
Fracções anuais
Fracções anuais
Fracções anuaisFracções anuaisFracções anuaisFracções anuaisFracções anuaisFracções anuais26
21,1
0,4
2,83,31,62,5
27,5
0,8
Eydap94/09/61/011-6
94/09/61/011-9Segurança do aqueduto de Mornos
Taxiarches
Aumentodacapacidadee
sobreelevaçãodoaquedutodeMornosAutorizaçãoúnica
Fracções anuais0,4
17,4
7194/09/61/070
95/09/61/06394/09/61/034-1
94/09/61/04694/09/61/055-294/09/61/055-3
94/09/61/015-2
94/09/61/01794/09/61/019-194/09/61/022&041-294/09/61/031-194/09/61/050
94/09/61/053-1,059
94/09/61/055-4,94/09/61/05694/09/61/060
94/09/61/064-1
94/09/61/06794/09/61/076
94/09/61/080
97/09/61/002
97/09/61/004
97/09/61/00597/09/61/006
97/09/61/007
97/09/61/00997/09/61/012Centro "GAIA" de investigação e
formaçãoambiental
Mitileno: abastecimento de água, rede
de esgotos e estação de tratamento
Schisto, aterrosanitárioRodes, águasresiduaisSerres, águasresiduaisYannitsa,águasresiduais
Krya - Vrissi, águasresiduais
P. Kavala, águasresiduaisVillia,águasresiduaisKania,águasresiduaisXylokastro, águasresiduaisMetsovo, águas residuais e estação de
tratamento
Argos, água eáguasresiduaisAlexandria, águasresiduaisFlorina, águasresiduaisRethymno, águaeáguasresiduais
Lamia,águaeáguasresiduais
Didymoticho, águasresiduaisKaterini,aterrosanitárioBarragem de AposselemiMessolonghi, águas residuais e estação
de tratamento
Zakynthos,águaeáguasresiduaisAlexandroipolis, águaMessini, águasresiduaisKalymnos, águasresiduaisMantoudi-Prokopi, águasresiduais
Plomari,água eáguasresiduais
Arkanes, águas residuaisAutorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica0,5
4,80,9
0,92,40,7
0,9
1,10,72,70,40,4
3,1
0,32,62,3
0,6
0,40,6
8,3
5,4
6,1
13,0
1,0
3,4
4,03,5
7298/09/61/003
98/09/61/00598/09/61/00898/09/61/010
98/09/61/012
99/09/61/001
99/09/61/00299/09/61/00399/09/61/00499/09/61/00599/09/61/00899/09/61/009Sarantapotamos, torrente
Elassona,águasresiduaisCorinto, águaspluviaisKalamata, águas residuais e águas
pluviais
Rodes, aterrosanitárioMessolonghi, aterro sanitárioKomotini,aterrosanitário
Corfu, aterrosanitário
Aridéa - Pella, aterro sanitárioKoronia,reabilitaçãodolagoSantorini, acção coordenadaAutorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica2,6
2,54,75,0
1,8
2,2
2,32,02,21,82,51,6
Total 206
GRÉCIA-P ROJECTOSRODOVIÁRIOS
ADOPTADOS ,ALTERADOS OU FASESDEPROJECTOS PROSSEGUIDOS EM 1999
N° do projecto Designaçãodoprojecto Tipodeautorização Contribuição do FdC,
em milhões de €
EGNATIA94/09/65/019 Asprovalta-Strymonas Autorizaçãoúnica 45,9
73PATHE
94/09/65/012-c,d,f
94/09/65/028-d
94/09/65/028-a,b,c,94/09/65/013-a,b
94/09/65/015-fMartino-Atalanti-Arkitsa - Ag.
Konstantinos, ViadutodeYliki
Passagem subterrânea de KateriniSkotina-Litohoro-Dion-KateriniPortagens de Rashes-Agroinnvest
Pelasgia-Ag. Theodori
Variante de PatrasAutorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
AutorizaçãoúnicaAutorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica0
11,0
13,2
8,3
4,1
Outras vias de acesso ao
corredor
94/09/65/023 Korinthos-Tripolis-Kalamata Autorizaçãoúnica 10,0
GRÉCIA-P ROJECTODE AEROPORTOPROSSEGUIDOEM 1999
N° do projecto Designaçãodoprojecto Tipodeautorização Contribuição do FdC,
em milhões de €
AEROPORTO95/09/65/040AeroportointernacionaldeAtenas
em SpataFracções anuais 99,9
GRÉCIA-P ROJECTOSFERROVIÁRIOS PROSSEGUIDOSEM 1999
N° do projecto Designaçãodoprojecto Tipodeautorização Contribuição do FdC,
em milhões de €
Caminhos-de-
ferro
94/09/65/004
94/09/65/00994/09/65/010
94/09/65/011
98/09/65/001
94/09/65/006
94/09/65/008Electrificação da linha férrea de PATHE
Evangelismos-Leptokarya
Elefsina CorintoComplexo de instalações em Thriassio.
Passagem dorioAxios
Paledearsalos-Kalambaka
Thessalonique-AlexandroupolisFracções anuais
Fracções anuais
Fracções anuais
Fracções anuais
Autorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica
Autorizaçãoúnica3,9
90,216,0
0,9
15,2
2,7
12,8
74GRÉCIA-T RANSPORTES MARÍTIMOS -PROJECTO ADOPTADO EM 1999
N° do projecto Designaçãodoprojecto Tipodeautorização Contribuição do FdC,
em milhões de €
99/09/65/001 Palataki, cais para paquetes no porto do
PireuAutorizaçãoúnica 9,7
75ESPANHA
ESPANHA - P ROJECTOSADOPTADOS EM 1999
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Designaçãodoprojecto TipodeprojectoContribuiçãodo
Fundoem1999Contribuição
total do FdC,
em milhões de €
- Elevação das águas de Rabasa em
Fenolar (98/11/61/010)Abastecimento de água da Marina
Baja deAlicante5.898.817 5,9
-A b a s t e c i m e n t od eá g u aaM a d r i d-
troços Pardo/Fuencarral e NIII(98/11/61/037;051)Interconexão das fontes de
abastecimentodeáguaaMadrid28.885.063 28,9
-A b a s t e c i m e n t od eá g u aaM a d r i d-
obras de interconexão de bacias98/1161/042)Interconexão das bacias de
abastecimentodeáguaaMadrid253.793.336 25,8
- Intermunicipal de Aguas del Sorbe-
Guadalajara-(98/1161/035;043;044)AbastecimentodeáguaaMadrid 31.419.440 31,4
- Abastecimento de Lérida e da sua
r e g i ã oap a r t i rd ab a r r a g e md eS a n t aAna (98/11/61/039)Abastecimentodeágua 7.798.649 7,7
-A b a s t e c i m e n t od eá g u aaA l b a c e t ea
partir daA.T.S(98/1161/052)Regularização do abastecimento
deáguaà cidadedeAlbacete20.434.412 20,4
- BarragemdeIbiur (97/11/61/056-1) Abastecimento de água ao
município de Tolosa12.901.710 12,9
- Abastecimento comum das
aglomerações do Baixo Ebro(98/11/61/045)Abastecimentodeágua 7.795.025 7,8
- Acções de protecção e de
realimentação dos aquíferos doPonienteAlmeriense(99/11/61/003)Protecção da natureza 28.190.820 28,1
- Canalização de adução e
reservatório de regulação de Calvià e
Andratx(99/1161/004)Abastecimento de água às ilhas
Baleares9.088.203 9,0
- Plano especial de desenvolvimento
deCartagena(99/11/61/002)Trabalhos para o abastecimento
de água à aglomeração deCartagena7.709.191 7,7
- Captação e adução de água da
cidade de Salamanca (99/11/61/ 006)Abastecimento de água
Salamanca17.710.600 17,7
76ESPANHA - P ROJECTOSEM CURSOE APROVADOSNOS ANOS ANTERIORES (1993-1999)
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Designaçãodoprojecto TipodeprojectoContribuição do
FdC em 1999 em
milhõesde €Contribuição
total do FdC em
milhõesde €
- Unidades de dessalinização
(M 94/11/61/014)Instalações de obtenção de água
potável a partir de várias bacias5,9 35,0
- Abastecimento de água a
Madrid - Sistema de
CASRAMA (96/11/61/001)Abastecimentodeáguapotável 13,1 43,6
- Unidade de dessalinização das
Canarias(M96/11/61/004)Instalações de obtenção de água
potável1,4 26,4
- SAIH bacia do Tejo
(M96/11/61/005)S i s t e m ad ea l e r t aed ep r e v e n ç ã od o
débitodebacias1,8 30,7
- Dessalinização na baía de
Palma de Mallorca (M96/11/61/007)Instalações de obtenção de água
potável1,9 33,3
- Dessalinização em Las
Palmas- Telde - Canarias (M97/11/61/057)Instalações de obtenção de água
potável7,1 41,8
- Ordenamento a montante de
Guadalhorce(M97/11/61/062)Regularização dos cursos de água.
Prevenção de inundações29,3 58,6
ESPANHA - PROJECTOSADOPTADOSEM 1999
SANEAMENTOETRATAMENTO
Designaçãodoprojecto Tipodeprojecto Contribuição do
FdC em1999Contribuição
total do FdC em
milhõesde €
Ampliação da estação de
tratamento de águas residuais deSanta Cruz e de Las Palmas,Canarias. 98.11.61.003Obras de melhoramento e
ampliação das estações detratamento de águasresiduais.14,8 14,8
Estaçãodetratamentodeáguas
residuais ArroyoCulebro(Fuenlabrada), Madrid.98.11.61.004Construção das infra-estruturas
necessárias para a recolha,tratamento e descarga das águasresiduais36,9 36,9
Colectores e estação de tratamento
de águas residuais de Vélez,
Málaga, Andalucía. 98.11.61.005Construção das infra-estruturas
necessárias ao saneamento e
tratamentodaságuasresiduais.17.9 17.9
Estação de tratamento de águas Construção e realização de ensaios 22,4 22,4
77residuais de Benalmédena e
colectores de Torremuelle,(Benalmédena). Andalucía.98.11.61.006de funcionamento da estação de
tratamento e medidas demelhoramento das infra-estruturasdesaneamento.
Estação de tratamento de águasresiduais de Aranda del Duero,Béjar e Medina del Campo, Castillay León. 98.11.61.007Construção das infra-estruturas
necessárias para o saneamento etratamento de águasresiduais.25,4 25,4
Colectores e estação de tratamento
de águas residuais de Rincón de la
Victoria, Andalucía. 98.11.61.017Construção da estação de
tratamento e de uma bacia de
regulação para armazenagem daságuastratadas.12,9 12,9
Estação de tratamento de águas
residuais, La Gavia, Madrid.98.11.61.018Construção das infra-estruturas
necessárias para o saneamento etratamento de águasresiduais.25,7 25,7
Estação de tratamento de águas
residuais de Benidorm. Colectoresde Benidorm e Villajoyosa.98.11.61.019Execução de trabalhos de colecta
no âmbito da ampliação eadaptação das estações detratamento.19,1 19,1
Estação de tratamento de águas
residuais Sur de Gran Canaria,Canarias. 98.11.61.021Instalações de filtração e de
bombagem de águas, canalizações,emissário e substituição docolector.3,7 10,3
Estação de tratamento de águas
residuais de Prat Llobregat,
Cataluña. 98.11.61.022Estação de tratamento, emissário
submarino, incluindo estação de
bombagem e rede de colectores do
sistema.204,3 204,3
Estação de tratamento de águas
residuais de Palma de Mallorca,Baleares. 98.11.61.026Construção e realização de ensaios
de funcionamento da nova estaçãodetratamentodeáguasresiduais.19,1 19,1
Saneamento em Saja-Besaya,
Sorravides-Cartes e Reocín Valledel Buelna, Cantabria.98.11.61.049Saneamento global de diversos
troçosda baciadosistema fluvial.19,4 19,4
Intervenções ambientais na zona da
barragem do Ebro, Castilla y LeóneCantabria. 98.11.61.054Tratamento e gestão das águas,
interpretação do ambiente emelhoramentos ambientais.13,7 13,7
ESPANHA - PROJECTOSEM CURSO EAPROVADOSNOS ANOS ANTERIORES(1993-1999)
SANEAMENTOETRATAMENTO
Designaçãodoprojecto Tipodeprojecto Contribuição do
FdC em1999Contribuição
total do FdC em
milhõesde €
Tratamento de águas em Huesca e
Teruel, Aragón. 95.11.61.031Estações de tratamento de águas
residuais.0,6 15,3
78Tratamento de efluentes da região
deValencia. 97.11.61.028Tratamento dos efluentes
descarregados nos cursos de água enoMediterrâneo.41,2 75,0
Tratamento de águas residuais na
Andalucía. 97.11.61.030Diversas estações de tratamento. 3,0 53,3
Colectores dabacia sulde Oviedo e
colectores de San Claudio,Asturias. 98.11.61.020Conduta para captação das águas
fluviais em diversos cursos de águaecondutasdeáguasresiduais.23,7 24,6
Colectores de Mar Menor Sul,
Murcia. M94.11.61.018Instalação de condutas para águas
residuais, colectores, centros de
bombagem, refluxos de águas
residuais.11,8 34,7
Estação de tratamento de águas
residuais de Murcia-Este, Murcia.M95.11.61.015Alterações necessárias das
instalações de tratamento de águasresiduais.4,1 23,9
Saneamento da Costa del Sol
(Mortil, La Línea, Almuñecar),Andalucía.M95.11.61.013Colecta das águas produzidas nos
núcleos urbanos e respectivoencaminhamento para estações detratamento de águasresiduais.23,1 40,0
Saneamento de Campo de Dalías,
Andalucía. M95.11.61.014Tratamento terciário por
microfiltragem em duas estações detratamento.3,8 46,0
ESPANHA - PROJECTOSADOPTADOSEM 1999
GESTÃO DE RESÍDUOS
Designaçãodoprojecto Tipodeprojecto Autorizações de
1999Contribuição
total aprovada
(milhões €)
Recuperação da gestão de resíduos
das zonas 2 e 3 (Córdoba e
Andalucía).98.11.61.046Gestãoderesíduos 9.281.244 9,3
Complexo ambiental para a
reciclagem e recuperação deresíduos sólidos no "Campo deGibraltar" (Cádiz, Andalucía).98.11.61.047Gestãoderesíduos 13.302.802 13,3
ESPANHA - PROJECTOSADOPTADOSEM ANOS ANTERIORES COM AUTORIZAÇÕESEM 1999
GESTÃO DE RESÍDUOS
Designaçãodoprojecto Tipodeprojecto Autorizações de
1999Contribuição
total aprovada
em milhões de €
79Resíduos sólidos urbanos
(Barcelona, Cataluña).95.11.61.022DGestãoderesíduos urbanos. 7.868.139 19,2
Plano de gestão de resíduos
especiais a incinerar (Tarragona,Cataluña). 97.11.61.001Incineradora. 1.596.3154 31,9
Gestão de resíduos sólidos urbanos
(Galicia). 97.11.61.047Gestãoderesíduos urbanos. 38.285.694 71,8
ESPANHA - PROJECTOSADOPTADOSEM 1999
FLORESTAÇÃO/LUTACONTRAAEROSÃO
Designaçãodoprojecto Tipodeprojecto Contribuição do
FdC em1999Contribuição
total do FdC em
milhõesde €
Adaptação de cursos de água
naturais em Valencia (Valencia)98.11.61.012Ordenamentodos cursos deágua 19.517.310 19,5
Intervenções nas margens e nos
cursos de água (Aragón) da baciadoEbro98.11.61.053Ordenamentodos cursos deágua 14.199.822 14,2
ESPANHA - PROJECTOSEM CURSO EAPROVADOSNOS ANOS ANTERIORES
ESTRADAS
Designaçãodoprojecto Tipodeprojecto Contribuição do
FdC em1999Contribuição
total do FdC em
milhõesde €
Túnel de Somport (Fase II).
94.11.65.005Ampliaçãodaestrada 15.843.114 80,8
Auto-estrada de Baix Llobregat
M95.11.65.001Nova estrada 33.645.286 171,0
Via rápida Madrid -Valencia:
Atalaya-Motilla. 96.11.65.007Nova estrada 5.379.976 101,9
Via rápida Madrid - Valencia:
Minglanilla-
Caudete.96.11.65.008Nova estrada 3.892.088 102,9
Auto-estrada circular de Las
Palmas de Gran Canaria97.65.11.001Nova estrada 10.430.035 43,6
A u t o - e s t r a d ad a sR í a sB a j a s :
B e n a v e n t e-C a m a r z a n ad eT e r a96.11.65.009Nova estrada 9.991.868 47,1
80TOTAL 79.192.367
ESPANHA - PROJECTOSADOPTADOSEM 1999
CAMINHO-DE-FERRO
Designaçãodoprojecto Tipodeprojecto Contribuição do
FdC em1999Contribuição
total do FdC em
milhõesde €
Linha de alta velocidade (Madrid
- Barcelona) Acesso a Lérida99.11.65.001Nova linha 22.862.540 22,9
ESPANHA - PROJECTOSEM CURSO EAPROVADOSNOS ANOS ANTERIORES(1993-1999)
CAMINHO-DE-FERRO
Designaçãodoprojecto Tipodeprojecto Contribuição do
FdC em1999Contribuição
total do FdC em
milhõesde €
Corredor mediterrânico
adaptação a 200/220 km/h (3ªfase) (Valencia, Cataluña)95.11.65.005Modernização da linha de caminho-
de-ferro12.790.458 172,7
Linha de alta velocidade Madrid-
Barcelona(Calatayud-Ricla-Zaragoza-
Lérida). 95.11.65.007Nova linhadecaminho-de-ferro 347.896.663 411,8
Linha de metro de Madrid -
Acesso ao aeroporto de Barajas.M97.11.65.002-003Nova linhademetro 58.442.425 139,9
Linha de alta velocidade Madrid-
Barcelona(Chiloeches-Calatayud).98.11.65.004Nova linhadecaminho-de-ferro 260.557.485 339,6
Linha de alta velocidade Madrid-
Barcelona (Madrid-Chiloeches).98.11.65.002Nova linhadecaminho-de-ferro 101.780.273 132,4
Linha de alta velocidade Madrid-
Barcelona (tr. Ricla-Zaragoza).98.11.65.003Nova linhadecaminho-de-ferro 125.871.417 164,0
TOTAL 725.136.586
81ESPANHA - PROJECTOSADOPTADOSEM 1999
PORTOS
Designaçãodoprojecto Tipodeprojecto Contribuição do
FdC em1999Contribuição
total do FdC em
milhõesde €
Porto de Ibiza (Baleares).
98.11.65.005Ordenamentodoporto 28.158.006 28,2
82IRLANDA
IRLANDA - PROJECTOS APOIADOS EM 1999TRATAMENTODE ÁGUAS RESIDUAIS
Designaçãodo
projectoTipo de projecto/autorização Ajuda concedida
em 1999
(milhões de €)
93/07/61/007
93/07/61/01393/07/61/01493/07/61/03395/07/61/010Tratamento de águas
residuais da região deDublin (fases I eII)Últimafracçãoanual 1,7
93/07/61/020
95/07/61/015Dundalk (fasesI eII) Últimafracçãoanual 15,8
96/07/61/010 Cork (fasesI eII) Últimafracçãoanual 50,7
93/07/61/031
94/07/61/022Wexford (fasesI eII) Últimafracçãoanual 8,3
93/07/61/018
96/07/61/003Drogheda (fasesI eII) Últimafracçãoanual 13,5
94/07/61/021 Lough Ree Últimafracçãoparao grupo de projectos em
curso4,0
94/07/61/014 RioSuir Últimafracçãoparao grupo de projectos em
curso4,4
98/07/61/004 Tratamento de águas
residuais da região deDublin (fase IV)Nova fasedoprojecto(construção) 23,0
TOTAL 121,4
IRLANDA - PROJECTOS APOIADOS EM 1999
ABASTECIMENTODE ÁGUA
Designaçãodo
projectoTipo de projecto/autorização Ajuda concedida
em 1999
(milhões de €)
96/07/61/001 Conservação da água
deDublinÚltimafracçãoanual 23,7
96/07/61/007 Abastecimento de água
àr e g i ã od eD u b l i nÚltimafracçãoanual 5,0
83(faseIII)
TOTAL 28,7
IRLANDA - PROJECTOS APOIADOS EM 1999 ESTRADAS
Designaçãodoprojecto Tipodeautorização Ajuda concedida
em 1999
(milhões de €)
N1 Dublin-
Belfast98/07/65/001
95/07/65/007VariantedeDrigheda(II)
Dunleer-Dundalk(II)Fracção única
Últimafracção52,2
33,3
Circular de
Dublin94/07/65/010 Intersecção Sul Ú ltimafracção 13,4
Diversos Anulação 2,2
TOTAL 96,7
IRLANDA - PROJECTOS APOIADOS EM 1999 CAMINHOS-DE-FERRO
Linha ferroviária Tipodeprojectoedeautorização Ajuda concedida
em 1999
(milhões de €)
96/07/65/002-
96/07/65/006Dublin -Galway
Dublin -WaterfordDublin-SligoMallow-TraleeSinalização daredeÚltima fracção para os projectos
destinados a melhorar partes darede ferroviária incluída nas redestranseuropeias detransportes17,2
96/07/65/001 ExtensãodoDART Últimafracção 5,7
TOTAL 22,9
Nos dois quadros supra, a "última fracção" identifica projectos plurianuais cujo apoio é objecto de autorização
anual até à sua conclusão. As duas últimas prestações inscritas no final completam o apoio da Comissão a estesprojectos.
84PORTUGAL
PORTUGAL- Projetsadoptés en1999
Traitement deseaux usées
N° duProjet Titre duprojet Typeengagement Concours FC
97/10/61/021 Dépollution IntégréedeLis etSeiça Engagementunique 11.045.750
99/10/61/004 Etude- Inventairedes zones contaminées Engagementunique 123.802
Divers Renfort du concours de 6 projets Engagement unique 31.186.089
PORTUGAL- Projetsadoptés en1999
Traitement des déchetsurbains
96/10/61/017 Traitementdes déchetsdel'îledeMadère Engagementunique 30.953.086
PORTUGAL- Tranche de 1999relative auxprojetsadoptésprécédemment
Traitement deseaux usées
N° duProjet Titre duprojet Concours Tranche 1999
93/10/61/014-96/018 AssainissementCosta doEstoril 52.048.900 8.925.852
94/10/61/006-007 Dépollution du fleuveTrancão 49.816.223 5.415.270
95/10/61/004-013 AssainissementdeRiadeAveiro 59.252.362 27.078.472
95/10/61/027 ETARdeChelas 21.862.256 9.174.256
96/10/61/020 ETARdeBeirolas 19.096.950 4.709.910
97/10/61/002 Assain.G.Porto-Bassin Douroeste 30.555.885 9.902.061
97/10/61/004 Assain.G.Porto-Bassin Douronordest 18.045.976 6.097.849
97/10/61/018 Traitementeauxusées deSetúbal 18.302.200 14.028.400
97/10/61/020 Assainissement Caldas da Rainha/Obidos
II13.744.901 8.444.513
85PORTUGAL- Tranche de 1999relative auxprojetsadoptésprécédemment
Approvisionnement en eau
93/10/61/006-015-
96/016Approvi.en eauauBarlaventoAlgarvio 61.211.878 6.171.188
93/10/61/017 BarragedeEnxoé 21.698.045 140.598
94/10/61/028 Alqueva I 64.553.443 6.314.221
95/10/61/009-96/015 Approvisionnement eau Région Porto
Nord86.099.310 17.219.862
95/10/61/010 Approvisionnement eau Sotavento
Algarve41.367.095 8.273.419
95/10/61/008 Approvisionnement eau Région.Porto
Sud112.142.514 32.444.514
PORTUGAL- Tranche de 1999relative auxprojetsadoptésprécédemment
Traitement des déchetsurbains
93/10/61/016-94/026-
95/023LIPOR 87.735.976 25.620.482
95/10/61/024-96/013-
013ADéchets Algarve 46.800.186 13.047.670
95/10/61/026 VALORSUL 96.930.476 16.550.223
96/10/61/009 Déchets LitoralCentro 36.805.000 7.361.000
96/10/61/010 Déchets Feira/Gaia 18.467.950 3.693.590
96/10/61/011 Déchets LitoralNoroeste 31.319.100 6.263.820
96/10/61/012 Déchets MargemSul 24.043.950 14.024.000
PORTUGAL - Tranche de 1999 relative aux projets adoptés
précédemment
Projetsroutiers
94/10/65/005 Pont sur leTage 311.211.212 29.286.595
96/10/65/002-97/004 A3 Braga/PontedeLima/Valença 128.300.670 41.560.134
97/10/65/003 A6 Montemor/Evora 34.064.000 5.695.704
86PORTUGAL- Tranche de 1999relative auxprojetsadoptésprécédemment
Projetsferroviaires
96/10/65/001 Lignedu Nord II 104.929.607 10.492.961
97/10/65/001 Lignedu Nord III -Pampilhosa/Quintãs 66.087.548 24.911.808
97/10/65/002 Lignedu Nord IV-Albergaria/Alfarelos 74.256.310 32.441.195
PORTUGAL- Tranche de 1999relative auxprojetsadoptésprécédemment
Projetsportuaires
95/10/65/002 Port deLisbonne-StazApolónia 29.892.885 19.715.820
95/10/65/004 Port de Leixõesq - Accès routier 24.504.800 16.518.210
PORTUGAL- Tranche de 1999relative auxprojetsadoptésprécédemment
Projets aéroportuaires
96/10/65/003 Aéroport deMadère 159.981.983 44.917.692
87ANEXO IV A VALIAÇÕES EX POST NO DOMÍNIODO AMBIENTE
ESPANHA
95/11/61/041 , Reciclagemde pilhas e lâmpadas fluorescentes, unidade de Vilomara.
O projecto incide na construção de uma unidade de reciclagem de pilhas e lâmpadas
fluorescentes na Catalunha, a fim de recuperar o mercúrio e os metais pesados. A unidade
ficou concluída emJulho de 1998 e representou uminvestimento de 8,4 milhões de ECU.
95/11/61/036 , Construção de colectores principais e de uma estação de tratamento de águas
residuais, Turia II.
A execução da fase II incluía a construção da estação de tratamento de águas residuais de
Turia e II e de dois colectores principais de esgotos. Para dar pleno rendimento, são
necessários trabalhos complementares por parte dos municípios, mas a poluição causada pelas
águas residuais, anteriormente descarregadas no rio, já diminuiu. O projecto ficou concluído
emNovembro de 1997 erepresentouuminvestimento de 11,7milhões de ECU.
93/11/61/026 , Parque eoutrasobras no rio Ter, emGirona.
O projecto melhorou as condições ambientais e os equipamentos sociais de uma zona de
Girona. Fez desaparecer um aterro clandestino, proporcionou à cidade uma zona verde com
uma ponte pedonal e, sobretudo, ligou o ambiente natural ao ambiente urbano. O projecto
ficou concluído emAbrilde 1998 e representou uminvestimento de 3,9 milhões de ECU.
95/11/61/024-3 , Sistema de intercepção deGobela - GranBilbao, Espanha
Construção do colector principalde Gobela, na Gran Bilbao. O projecto faz parte de um vasto
sistema de saneamento que serve mais de um milhão de habitantes. O projecto beneficiou a
qualidade das águas balneares e das águas do rio Nervion. Ficou concluído em Fevereiro de
1998 e representou uminvestimento de 10,9 milhões de ECU.
93/11/61/055 , Regeneração da praia de Gros- Zurriola.
O projecto tinha por objectivo proteger a costa norte da erosão e regenerar a praia de La
Zuriola, melhorando as condições de vida do bairro de Gros, em San Sebastian. O projecto
ficou concluído emMarço de 1995 erepresentou uminvestimento de 9,8 milhões de ECU.
95/11/61/043-2 , Recuperação de solos contaminados emBoecillo, Valladolid.
O projecto previa a remoção e correcta eliminação de resíduos tóxicos, com a subsequente
reabilitação de 3 ha de terreno. O projecto ficou concluído em Março de 1997 e custou 1,7
milhõesde ECU.
95/11/61/028-2 , Infra-estruturas urgentes contra a seca, bacia hidrográfica do Segura, estação
de tratamento de águas residuais de Mula.
Ampliação da estação de tratamento de águas residuais de Mula com lagoas e filtragem por
areia. O projecto ficou concluído emDezembro de 1995e representou uminvestimento de 2,1
milhõesde ECU.
8895/11/61/028-2 , Infra-estruturas urgentes contra a seca, bacia hidrográfica do Segura, estação
de tratamento de águas residuais de La Pedrera.
Construção de uma estação de tratamento de águas residuais por osmose inversa, com vista à
transformação da água de drenagem em água potável. O projecto ficou concluído em
Dezembro de 1995 erepresentouuminvestimento de 4,4milhões de ECU.
95/11/61/025-4 ,ReciclagemderesíduosdeembalagememTudela.
Construção de uma unidade de reciclagem com vista à recuperação de plástico e de metais a
partir dos resíduos de embalagem, destinada a servir uma população de 350 000 habitantes. O
projecto ficou concluído em Junho de 1998 e representou um investimento de 4,4 milhões de
ECU.
95/11/61/039-1 , Construção da estação de tratamento de águas residuais de Alcudia, na ilha
de Maiorca.
Ampliação da estação de tratamento de águas residuais de Alcudia, com vista a dar resposta
nos períodos de maior poluição decorrente do turismo e a permitir a extensão das zonas
residenciais. O projecto ficou concluído emMarço de 1995 e representou um investimento de
1,1 milhões de ECU.
GRÉCIA
94/09/61/043 , Conclusão da estação de tratamento de águas residuais da zona turística de
Salónica.
Conclusão da estação de tratamento de águas residuais de Ainia, a sulde Salónica. O projecto
faz parte de uma rede de saneamento emconstrução e serve o equivalente a 90 000 pessoas. O
projecto ficou concluído em Outubro de 1997 e representou um investimento de 3,3 milhões
de ECU.
94/09/061/037-2 , Redes de saneamento e drenagem e de abastecimento de água deXanthi.
O projecto incide na extensão da rede de saneamento e drenagem de Xanthi e na
modernização parcial da rede de abastecimento de água. O projecto ficou concluído em
Novembro de 1995. erepresentouuminvestimento de 2 milhões de ECU.
IRLANDA
93/07/61/015 -94/07/61/001 , Abastecimento de água àregião de Dublin (fase I).
Melhoramento de duas estações de tratamento de águas residuais e das condutas de água em
dois bairros. O projecto faz parte da extensão e melhoramento do Greater Dublin Water
Supply Scheme. O projecto ficou concluído em Janeiro de 1999 e representou um
investimento de65,8milhões de ECU.
94/07/61//008 , Melhoramento da rede desaneamento de Killarney.
Ampliação da estação de tratamento de águas residuais de Killarneye da rede de saneamento,
a fim de responder ao aumento da pressão turística, industrial e residencial. O projecto ficou
concluído emJunho de 1999e representou uminvestimento de 15,3milhões de ECU.
8993/07/61//038 e94/07/61/019 , Rede regionalde abastecimento de água deLoughMask
Extensão da actual rede de abastecimento de água mediante a construção de novas condutas
de alimentação e de distribuição e de um reservatório. O projecto ficou concluído em Março
de 1997 e representou uminvestimento de25,8milhões de ECU.
PORTUGAL
93/10/61/002 , Aumento da capacidade da ETAR de Asseiceira.
Ampliação da estação de tratamento de águas residuais, para servir a região da Grande Lisboa
e Médio Tejo. A ampliação traduziu-se em oito novos filtros gravitacionais rápidos e num
espessador de lamas. O projecto ficou concluído em Setembro de 1996 e representou um
investimento de4,9milhões de ECU.
94/10/61/016 , Adutor deCastelo de Bode.
Reforço da capacidade do adutor de Castelo do Bode, com vista ao abastecimento da região
da Grande Lisboa e Médio Tejo. O projecto ficou concluído em Julho de 1996 e representou
um investimento de 27,1 milhões de ECU.
94/10/61/015 , Aproveitamento hidráulico de Odeleite-Beliche.
Construção da barragem de Odeleite, adutor, estação elevatória e primeira fase da ETAR de
Tavira. O projecto ficou concluído em Julho de 1998 e representou um investimento de 101
milhõesde ECU.
90ANEXO V A VALIAÇÕES EX POST NO DOMÍNIODOS TRANSPORTES
ESPANHA
93/11/65/012 , Circular-leste de Valladolid - Contribuição do Fundo de Coesão: 26,2 milhões
de ECU
93/11/65/018 , Auto-estrada Trinidad-Montgat - Contribuição do Fundo de Coesão: 37,1
milhõesde ECU.
93/11/65/003 , Auto-estrada Bailén-Granada, primeira fase - Contribuição do Fundo de
Coesão: 7,9 milhões de ECU.
94/11/65/003 , Auto-estrada Bailén-Granada, segunda fase - Contribuição do Fundo de
Coesão: 309,3 milhões de ECU.
93/11/65/023 , Auto-estrada Ribadesella-Luarca - Contribuição do Fundo de Coesão: 16,5
milhõesde ECU.
93/11/65/024 , Linha de caminho-de-ferro Madrid-Valencia Jativa - Contribuição do Fundo de
Coesão: 64,2 milhões de ECU.
93/11/65/027, GTN Atlântico setentrional Finisterra-La Coruña - Contribuição do Fundo de
Coesão: 18,4 milhões de ECU .
93/11/65/029 , GTN Atlântico meridional Sta. Cruz de Tenerife - Contribuição do Fundo de
Coesão: 18,4 milhões de ECU.
94/11/65/001 , Auto-estrada A-6 Madrid - Contribuição do Fundo de Coesão: 75,6 milhões de
ECU.
94/11/65/004 ,V a ri an ted eL é ri d a-C on tri b ui ç ã od oF u n d od eC oe s ã o:8 3 ,1m i l h õesd eEC U .
94/11/65/008 , Auto-estrada Costa del Sol-San Roque - Contribuição do Fundo de Coesão:
34,7 milhões de ECU.
94/11/65/009 ,V a ri an ted eL u a rc a-C on t ri b ui ç ã od oF u n d od eC oe s ã o:2 4 ,6m i l h õe sd eEC U .
94/11/65/010 , CirculardeGijon-Contribuição doFundo deCoesão:50,7milhõesdeECU.
94/11/65.011 , Estrada Novellana-Cadavedo - Contribuição do Fundo de Coesão: 28,3 milhões
de ECU.
95/11/65/008 , Eixo transversal Catalunha: Lérida-Gerona - Contribuição do Fundo de
Coesão: 53,9 milhões de ECU.
96/11/65/002 , Eixo transversal Catalunha: Artés-Sta.Maria d'Oló - Contribuição do Fundo de
Coesão: 19,3 milhões de ECU.
94/11/65/009-011 e93/11/65/023, Auto-estrada Cantábrico. Novellana-Cadavedo-Luarca-
Ribadesella.
91IRLANDA
93/07/65/026 , Porto de Waterford. Cais Belview - Contribuição do Fundo de Coesão: 4,0
milhõesde ECU.
93/07/65/015 , Terminaldo porto de ferry-boat de Cork Ringaskiddy - Contribuição do Fundo
de Coesão:7,5milhões de ECU.
93/07/65/008 , Variante da estrada N1 Balbriggan - Contribuição do Fundo de Coesão: 3,1
milhõesde ECU.
93/07/65/014 , Estrada de Galway Eastern A. - Contribuição do Fundo de Coesão: 8,4 milhões
de ECU.
95/07/65/003 , Variante da N-25 Dunkettle-Carrightowill - Contribuição do Fundo de Coesão:
27,2 milhões de ECU.
PORTUGAL
93/10/65/001 , Modernização da Linha do Norte - Contribuição do Fundo de Coesão: 32,1
milhõesde ECU.
93/10/65/005 , Estrada Palmela-Marateca - Contribuição do Fundo de Coesão: 15,5 milhões de
ECU.
93/10/65/032 , Estrada Marateca-Montemor - Contribuição do Fundo de Coesão: 46,6 milhões
de ECU.
93/10/65/033 , Estrada Atalaia-Abrantes - Contribuição do Fundo de Coesão: 33,8 milhões de
ECU.
95/10/65/001 , Cais da Rocha do Conde de Óbidos - Contribuição do Fundo de Coesão: 7,7
milhõesde ECU.