Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/99, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho (COM(98)0051 - C4-0089/98 - 98/0038(CNS))

Esta proposta é alterada com as seguintes alterações:

(Alteração 17)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário criar um coeficiente de ajustamento para preservar a equidade entre o rendimento dos agricultores de todos os Estados-Membros da União Europeia, a fim de compensar o eventual desaparecimento da taxa verde em 1 de Janeiro de 1999 relativamente aos Estados-Membros que participem na moeda única;

(Alteração 18)

Segundo considerando

>Texto original>

Considerando que, por força do n° 2 do artigo 4° do referido regulamento, esse montante é fixado por hectare de superfície semeada e colhida, de modo a que o equilíbrio entre o volume de produção necessário na Comunidade e as possibilidades de escoamento dessa produção seja assegurado; que deve ser fixado tendo em conta o preço das fibras e das sementes de linho e de cânhamo praticado no mercado mundial;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, por força do n° 2 do artigo 4° do referido regulamento, esse montante é fixado por hectare de superfície semeada e colhida, de modo a que o equilíbrio entre o volume de produção necessário na Comunidade e as possibilidades de escoamento dessa produção seja assegurado; que deve ser fixado tendo em conta o preço das fibras e das sementes de linho e de cânhamo praticado no mercado mundial

e deve permitir a perenidade e o desenvolvimento de sectores específicos que utilizem os produtos agrícolas para fins não alimentares;

(Alteração 19)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que o mercado do cânhamo tem revelado, ao longo das últimas campanhas, uma tendência forte e contínua para o aumento das superfícies; que, a fim de limitar esse processo, que pode perturbar o equilíbrio do mercado a mais longo prazo, e atenuar os efeitos sobre as despesas orçamentais, o montante da ajuda deve ser adaptado em conformidade;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 20)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a disposição que prevê que o cânhamo só pode ser colhido quando a planta tiver mais sementes maduras do que imaturas (Regulamento (CEE) n° 1164/89) pode na prática causar problemas, já que assim é frequente a colheita começar tarde demais e consequentemente é mais difícil recolher o cânhamo seco e sem perda de qualidade; que a Comissão, para pôr termo a estes problemas, deve adaptar o calendário das colheitas de acordo com o disposto no artigo 2°, n° 1, definição E bis, alínea b) da Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras para tornar possível a colheita do cânhamo a partir da floração;

(Alteração 21)

Quarto considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que se deve promover a utilização de produtos agrícolas para fins não alimentares e que as fibras se prestam excelentemente para este fim; que o antigo programa de fomento do linho têxtil vigorou até Abril de 1998; que a Comissão - para conseguir, na medida do possível, a continuidade temporal do novo programa em relação ao antigo - irá elaborar em breve propostas para o novo programa de fomento para o linho têxtil; que também é imperativo assegurar na prática que as novas variedades de linho têxtil possam implantar-se rapidamente e beneficiar do regime de ajuda;

(Alteração 22)

Artigo 1°, alínea b)

>Texto original>

b) Em relação ao cânhamo, em 537,47 ECU/ha.

>Texto após votação do PE>

b)

Em relação ao cânhamo, em 728,81 ecu/ha.

(Alteração 23)

Artigo 1° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 1° bis

Para garantir a equidade do rendimento entre os agricultores de todos os Estados-Membros da União Europeia, é criado, a partir de 1 de Janeiro de 1999, um coeficiente de ajustamento destinado a compensar o eventual desaparecimento da taxa verde nos Estados-Membros que participem na moeda única.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que fixa para a campanha de comercialização 1998/99, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo, bem como o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho (COM(98)0051 - C4-0089/98 - 98/0038(CNS))(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(98)0051 - 98/0038(CNS) ((JO C 87 de 23.3.1998, p. 9.)),

- Consultado pelo Conselho (C4-0089/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0216/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.