PT Jornal Oficial da União Europeia C 229/24

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Desenvolver uma estratégia marítima para a região atlântica»

COM(2011) 782 final

2012/C 229/05

Relator: Luis Miguel PARIZA CASTAÑOS

Em 13 de julho de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do seu Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o tema

«Estratégia da UE para a Região Atlântica».

Em 21 de novembro de 2011, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o tema «Desenvolver uma estratégia marítima para a região atlântica».

COM(2011) 782 final.

Em 6 de dezembro de 2011, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu incumbiu a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social da preparação dos correspondentes trabalhos, convertendo o parecer de iniciativa em consulta.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que emitiu parecer em 7 de maio de 2012.

Na 481.a reunião plenária de 23 e 24 de maio de 2012 (sessão de 24 de maio), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 151 votos a favor, 2 votos contra e 5 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 A orla marítima atlântica europeia, que é a porta ocidental da Europa, terá de reforçar a sua centralidade e evitar o risco de afastamento do centro político e económico da Europa. Através do Atlântico, a Europa estabelece laços económicos e políticos com a América e a África.

1.2 A macrorregião atlântica inclui as regiões e ilhas da orla marítima atlântica da Irlanda, do Reino Unido, de França, de Espanha e de Portugal. A Islândia, cujo processo de adesão está em curso, também deverá integrá-la, bem como a Noruega que faz parte do Espaço Económico Europeu. O mesmo se aplica à Gronelândia e às ilhas Faroé. Embora as regiões do mar do Norte partilhem já interesses no Espaço Atlântico, poderiam desenvolver futuramente uma estratégia específica.

1.3 A região atlântica europeia conta com uma longa experiência de cooperação política na promoção de ações de interesse comum em projetos no âmbito de programas transnacionais europeus. Nesta cooperação participam tanto as autoridades regionais como as organizações da sociedade civil.

1.4 O CESE considera positiva a proposta da Comissão Europeia para o Atlântico, no âmbito da política marítima europeia integrada (PMI): o apoio aos novos setores económicos emergentes e um novo ímpeto aos setores tradicionais, no âmbito de uma abordagem de desenvolvimento sustentável.

1.5 O CESE propõe, contudo, uma abordagem mais ambiciosa, ou seja, uma estratégia macrorregional que, em conjugação com o pilar marítimo, integre o pilar territorial, tendo em conta as experiências das regiões do mar Báltico e do Danúbio

1.6 A proposta do CESE é secundada pela posição do Parlamento Europeu, dos governos das regiões da Comissão Arco Atlântico, da Rede Transnacional Atlântica (RTA) de conselhos económicos e sociais, bem como de muitos atores da sociedade civil (empresas, sindicatos, câmaras do comércio, municípios, etc.).

1.7 O CESE considera que o Fórum Atlântico previsto na estratégia marítima atlântica constitui um primeiro passo para acompanhar a par e passo o processo de transformação da estratégia marítima atlântica em estratégia macrorregional. O Fórum utilizará a experiência acumulada na elaboração, no acompanhamento e na avaliação dos assuntos marítimos, que constituirá a base de um futuro fórum macrorregional capaz de definir as linhas de ação estratégicas comuns e os projetos prioritários para a coesão territorial das regiões atlânticas.

1.8 O CESE, que participa no Leadership Group of the Atlantic Forum, propôs que a Rede Transnacional Atlântica (RTA) de conselhos económicos e sociais participasse também no Fórum, visto serem atores que atuam no terreno e serem indispensáveis para a identificação e a execução dos projetos. Para o êxito do plano de ação, é necessário que participem na sua elaboração os agentes sociais e regionais mais importantes.

1.9 Os objetivos prioritários da macrorregião atlântica deverão enquadrar-se nos pilares temáticos da Estratégia Europa 2020. O CESE considera a estratégia para a região atlântica fundamental não só para as regiões envolvidas como também para toda a União Europeia.

1.10 O CESE defende que esta estratégia seja integrada tanto nas políticas setoriais como na política de coesão e considera, por conseguinte, que se deve superar as limitações da regra dos «três nãos» para munir futuramente as estratégias macrorregionais de legislação adequada, de financiamento específico e das estruturas administrativas necessárias.

2. As estratégias macrorregionais na UE: Novos instrumentos de cooperação e de coesão territorial

2.1 A Comissão Europeia apresentou, em junho de 2009, uma Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico (1), que, promovendo a cooperação territorial, define um quadro geográfico estratégico multissetorial e integrado através de diversos objetivos específicos para resolver problemas comuns. Seguidamente, foi lançada a estratégia para a região do Danúbio (2).

2.2 A Comissão refere-se às macrorregiões como zonas que cobrem várias regiões administrativas, mas que partilham um número suficiente de questões para justificar uma abordagem estratégica comum (3). A partir de uma base geográfica, as macrorregiões definem-se a nível funcional.

2.3 As condições administrativas, regulamentares e financeiras baseiam-se na regra dos «três nãos»: não ao financiamento adicional, não a novas estruturas administrativas e não a novas disposições legislativas. Embora tenha sido a condição colocada ao Conselho pelos Estados-Membros, o CESE não concorda com estas limitações.

2.4 Na estratégia para a região do mar Báltico participam oito Estados-Membros da UE e três Estados vizinhos.

2.5 Em 2011, a UE lançou a estratégia para a região do Danúbio, na qual participam oito Estados-Membros da UE e seis países terceiros (4).

2.6 O primeiro balanço do funcionamento da estratégia do mar Báltico (5) revela um resultado satisfatório enquanto instrumento de melhoria da cooperação macrorregional, para alcançar os objetivos e as oportunidades que transcendem o âmbito regional e nacional, e enquanto instrumento extremamente útil para o objetivo de coesão territorial e a Estratégia Europa 2020.

2.7 O CESE reconhece igualmente a conveniência de estender este tipo de instrumentos a outras macrorregiões suscetíveis de gerar valor acrescentado.

2.8 O Tratado de Lisboa, que inclui, a par da coesão económica e social, o objetivo da coesão territorial, representa um estímulo para as estratégias macrorregionais.

2.9 A Agenda Territorial 2020 (6), adotada em maio de 2011, em Gödöllö, prevê uma abordagem inovadora de caráter local (place-based approach), tendo em conta as estratégias macrorregionais existentes.

2.10 A política de coesão é o instrumento fundamental para fazer face aos desafios da política territorial da UE e constitui um estímulo para o desenvolvimento endógeno das macrorregiões.

2.11 Já se iniciou o processo de definição do novo quadro financeiro plurianual da UE e da política de coesão do período 2014-2020.

2.12 A cooperação territorial continua a constituir um objetivo da política de coesão, cujo orçamento seria aumentado. Contará com um regulamento e contemplará expressamente «novas formas de cooperação territorial que constituem respostas específicas aos desafios macrorregionais» (7).

3. A região atlântica

3.1 A vertente atlântica europeia (anexo I) constitui um amplo espaço geográfico no eixo norte/sul que tem como elemento de ligação fundamental o oceano Atlântico. A macrorregião atlântica inclui as regiões e as ilhas da orla marítima atlântica da Irlanda, do Reino Unido, de França, de Espanha e de Portugal. A Islândia, cujas negociações de adesão estão em curso, também deverá integrá-la, bem como a Noruega que faz parte do Espaço Económico Europeu. O mesmo se aplica à Gronelândia e às ilhas Faroé.

3.2 A sua situação no ocidente do continente europeu e a sua abertura ao mar foram durante séculos um grande fator de dinamismo e prosperidade.

3.3 A dimensão marítima é uma característica essencial deste espaço, cujo património económico, tecnológico e cultural comum inclui atividades como a pesca, a construção naval, a indústria metalúrgica, a engenharia, a investigação e a ciência, os portos, o comércio e o transporte marítimo.

3.4 A orla marítima atlântica europeia está a ficar cada vez mais afastada do centro político e económico da Europa, ao que se juntam as dificuldades de acessibilidade e o défice de infraestruturas de transporte, de energia e de comunicações entre as regiões atlânticas e com as zonas mais prósperas da Europa.

3.4.1 A maioria das regiões atlânticas tem um nível de rendimento inferior à média da UE e algumas regiões encontram-se abrangidas pelo objetivo «Convergência» da política de coesão (anexo II).

3.4.2 Esta situação agrava-se de dia para dia face ao retrocesso considerável verificado nas atividades tradicionais atlânticas, com um setor de pesca com excesso de capacidade que reduziu drasticamente os seus efetivos e capturas, a fragilização dos estaleiros navais e um transporte marítimo e portuário subutilizado.

3.5 Em contrapartida, o Atlântico dispõe de valiosos recursos ainda por explorar, que podem constituir fontes de riqueza, de diversificação económica, de criação de emprego e de melhoria do ambiente, nomeadamente as energias renováveis marinhas, os recursos do subsolo, as biotecnologias marinhas, as atividades náuticas de lazer e turismo, etc.

3.6 O CESE considera que o Espaço Atlântico é composto por um conjunto heterogéneo de territórios com os seus próprios desafios de desenvolvimento, cuja unidade e especificidade assentam no seu caráter marítimo e aberto ao mundo e na sua ligação insuficiente com os centros económicos e políticos europeus.

4. Comunicação «Desenvolver uma estratégia marítima para a região atlântica»

4.1 A pedido do Conselho e do Parlamento, a Comissão Europeia publicou, em 21 de novembro, uma comunicação intitulada «Desenvolver uma estratégia marítima para a região atlântica» (8).

4.2 Com o objetivo principal de promover o emprego e o crescimento sustentáveis, a estratégia aborda os desafios e as oportunidades da região atlântica, agrupados em cinco temas que se relacionam entre si:

4.2.1 A aplicação da abordagem ecossistémica, segundo a qual as atividades que têm um impacto no mar devem ser geridas por forma a manter o ecossistema saudável e produtivo. A estratégia concentra-se no desenvolvimento de três áreas: a pesca, a aquicultura e os sistemas de observação.

4.2.2 A redução da pegada de carbono na Europa, com três pontos: a energia eólica marinha, as energias marinhas e o transporte marítimo.

4.2.3 A exploração sustentável dos recursos naturais dos fundos marinhos do Atlântico visa promover a sustentabilidade, a investigação e o conhecimento.

4.2.4 A resposta a ameaças e situações de emergência, quer devidas a acidentes quer a catástrofes naturais, melhorando a segurança e a coordenação.

4.2.5 Um crescimento inclusivo do ponto de vista social, dado que várias comunidades atlânticas necessitam de criar novos empregos em atividades emergentes para substituir as atividades tradicionais em declínio.

4.3 Os instrumentos da UE são a combinação estratégica dos instrumentos legislativos com os de financiamento da UE.

4.4 A execução da estratégia: Será adotado um plano de ação até ao final de 2013.

4.4.1 Os instrumentos utilizados serão os seguintes: a cooperação política, algumas ações específicas no âmbito de acordos e estruturas existentes, e a combinação de instrumentos legislativos e de financiamento.

4.4.2 Será criado um Fórum Atlântico que permitirá aos Estados-Membros, ao Parlamento Europeu, às autoridades regionais, à sociedade civil e aos representantes de indústrias existentes darem os seus respetivos contributos. O Fórum, iniciado em 2012 e com dissolução prevista para 2013, incluirá seminários temáticos e um laboratório de ideias.

5. Observações na generalidade

5.1 O CESE acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão Europeia, propondo uma abordagem da bacia do Atlântico por parte da política marítima europeia integrada (PMI). A PMI estabelece um quadro comum entre todas as políticas setoriais com incidência no mar, evitando incoerências e ineficácias.

5.2 O CESE considera que uma aplicação concreta da PMI para a região atlântica permitirá abordar de outro modo a elaboração das políticas relacionadas com o mar e aproveitar as oportunidades de desenvolvimento económico e social oferecidas por esta região.

5.3 O CESE apoia a abordagem em que se baseia a estratégia: o apoio aos novos setores económicos emergentes e um novo impulso aos setores tradicionais, no âmbito de uma abordagem de desenvolvimento sustentável.

5.4 O CESE propõe que as energias renováveis marinhas contem com o máximo apoio político e financeiro por parte das instituições da UE, pois permitem reduzir a pegada de carbono na Europa e gerar uma atividade industrial e económica muito importante em torno das mesmas, que vai além das zonas portuárias próximas das instalações dos aerogeradores eólicos.

5.5 A estratégia deverá servir de motor às capacidades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de produção da indústria energética marinha, das indústrias subsidiárias e do seu aparelho logístico nas regiões atlânticas. Permitirá tanto a diversificação do tecido económico quanto a reorientação dos setores em declínio.

5.6 Estas capacidades abrangem não só os aerogeradores de fundação, mas também os aerogeradores flutuantes.

5.7 As ondas e as marés constituem um recurso energético e económico de grande potencial, dado que estes recursos são, no Atlântico, dos melhores a nível mundial. O CESE propõe que a estratégia atlântica reforce o apoio à investigação e ao desenvolvimento destas atividades

5.8 As fontes de energia renováveis no mar carecem da ligação entre os principais centros de produção e os de consumo. As redes de ligação entre os centros de produção e os de consumo são fundamentais para a utilização do potencial energético do mar, para a qual é necessário dispor de redes elétricas marítimas ligadas às redes terrestres.

5.9 A construção naval é outra atividade económica tradicional das regiões atlânticas que necessita de ser desenvolvida, mas a partir de bases renovadas. A construção de embarcações tecnologicamente avançadas, mais eficazes do ponto de vista ambiental, capazes de cumprir legislações restritivas em termos de emissões e de poluição, bem como a variada gama de embarcações ligadas às energias eólicas marinhas constituem novos setores de futuro para os estaleiros atlânticos.

5.10 O afastamento geográfico de muitas comunidades da orla marítima atlântica, especialmente de algumas ilhas, requer que as novas tecnologias da comunicação permitam o desenvolvimento de atividades económicas inovadoras, a criação de redes e o contacto com os mercados.

5.11 O CESE propõe o reforço das medidas de crescimento socialmente inclusivo nas regiões atlânticas. A formação, especialmente dos jovens, é fundamental. Importa, além disso, assegurar a transmissão dos conhecimentos e das aptidões entre gerações. A colaboração entre as universidades, as empresas e os estabelecimentos do ensino secundário deve ser melhorada e o diálogo social reforçado.

5.12 Sendo a pesca um setor em que houve nas últimas décadas uma perda substancial de postos de trabalho, o CESE considera que é necessário adotar para as localidades costeiras envolvidas tradicionalmente nesta atividade medidas de diversificação e de desenvolvimento que permitam novas atividades. A pesca artesanal costeira, a cultura de marisco e a aquicultura – as atividades mais sustentáveis – são fundamentais para o desenvolvimento económico e social de algumas regiões costeiras e possuem, além disso, uma grande importância cultural.

5.13 O CESE propõe o reforço da utilização do transporte de mercadorias por mar, reduzindo o transporte por via terrestre. É necessário multiplicar as autoestradas do mar e melhorar os sistemas de intermodalidade entre os portos e os caminhos-de-ferro.

5.14 Como ficou evidente em diversos acidentes, a segurança perante situações de emergência e ameaças representa um grande desafio. É imperioso instalar dispositivos e sistemas para aumentar a vigilância e a segurança. Para prevenir os riscos atuais, o CESE propõe um papel mais importante para a Agência Europeia da Segurança Marítima, a melhoria da coordenação entre os Estados-Membros e a adoção de legislação adequada.

5.15 A estratégia atlântica constitui uma oportunidade para as regiões em causa. O CESE propõe que se atue com grande ambição para mobilizar todos os recursos existentes.

5.16 O Fórum Atlântico deverá acolher convenientemente a participação de todos os atores envolvidos no desenvolvimento estratégico da região atlântica. É muito importante que nele participem, para além dos Estados-Membros e das instituições europeias, as autoridades regionais e as organizações da sociedade civil.

5.17 O CESE, que participa no Leadership Group of the Atlantic Forum, propôs que a Rede Transnacional Atlântica (RTA) de conselhos económicos e sociais participasse também no Fórum, visto tratar-se de entidades que atuam no terreno e são indispensáveis para a identificação e a execução dos projetos. Para o êxito do plano de ação, devem participar na sua elaboração os agentes sociais e regionais mais importantes.

5.18 O Fórum pode desempenhar um papel importante no acompanhamento e na avaliação da execução do plano de ação e da estratégia, pelo que lamenta que a Comissão preveja a sua dissolução no momento em que tem início a fase operacional da execução dos projetos. O Comité propõe que o Fórum Atlântico se mantenha ativo após a elaboração do plano de ação.

6. A cooperação atlântica: redes e projetos transnacionais de cooperação

6.1 Para promover o desenvolvimento equilibrado da UE, foram criadas as redes de regiões da Irlanda, do Reino Unido, de França, de Espanha e de Portugal, das cidades e da sociedade civil destas regiões: conselhos económicos e sociais, câmaras do comércio, sindicatos, organizações empresariais, organizações da economia social, ONG, universidades, etc.

6.2 A Comissão Arco Atlântico (9) é uma das seis comissões geográficas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM). Agrupa 24 regiões da orla marítima atlântica. É um fórum político sobre os interesses das regiões que fomenta a cooperação transnacional atlântica em torno de projetos comuns. Do mesmo modo, as cidades atlânticas promovem objetivos análogos no âmbito da Conferência das Cidades do Arco Atlântico (10).

6.3 Em 2003 foi constituída a Rede Transnacional Atlântica (11) (RTA) de conselhos económicos e sociais; nela participam os conselhos económicos e sociais e respetivos homólogos da orla marítima atlântica britânica, francesa, espanhola e portuguesa, em torno de uma plataforma de cooperação da sociedade civil do Espaço Atlântico. O seu objetivo é promover a cooperação e o fomento de políticas que, no quadro da integração europeia, tenham um impacto positivo no desenvolvimento das regiões atlânticas, melhorando a competitividade e a coesão social e territorial e superando a desvantagem inerente à sua situação geográfica.

6.4 A RTA elaborou diversos estudos e propostas nos âmbitos da inovação e transferência de tecnologia e da intermodalidade no transporte de mercadorias, com especial incidência no transporte marítimo, nos portos e nos respetivos territórios interiores regionais, e na segurança marítima do Espaço Atlântico. A RTA trabalhou recentemente no desenvolvimento das energias renováveis marinhas e na estratégia europeia para a região atlântica.

6.5 Existem outras redes atlânticas como as Câmaras de Agricultura do Arco Atlântico, AC3A, e outras no âmbito universitário. Desde 2007, a Comissão Arco Atlântico acolhe no seu comité de coordenação representantes de todas estas redes, num espaço comum de reflexão sobre assuntos estratégicos para o Espaço Atlântico.

6.6 A cooperação teve início em 1989 através do programa INTERREG. No atual período de programação, estão a ser desenvolvidos projetos de grande envergadura e de caráter inclusivo nos âmbitos do transporte e da criação de um agrupamento de empresas, de dimensão atlântica, de energias renováveis marinhas.

6.7 O CESE concorda com a reflexão dos agentes envolvidos: a cooperação atlântica tem sido prejudicada pelas limitações da cooperação territorial transnacional em geral, pela falta de visão estratégica, pela ausência de coordenação entre projetos, com a consequente perda de sinergias, e pela proliferação de projetos de natureza não operacional (12).

6.8 O CESE considera que este historial de cooperação, dinâmica e diversificada, entre os atores atlânticos constitui uma base extremamente sólida para o lançamento de novas experiências de cooperação com uma maior ambição e dimensão estratégica.

7. Proposta do CESE: uma estratégia macrorregional para o Espaço Atlântico

7.1 O CESE considera que a estratégia macrorregional é um instrumento adequado para a região atlântica. A promoção do desenvolvimento endógeno da macrorregião atlântica através de uma estratégia de vasto alcance colocará o Espaço Atlântico em melhor posição para concretizar os objetivos da UE e a Estratégia Europa 2020.

7.2 O Conselho apelou aos Estados-Membros e à Comissão para que continuem a impulsionar as estratégias macrorregionais existentes e a prever o lançamento de outras no futuro.

7.3 O CESE vê razões de equilíbrio territorial na UE para impulsionar uma estratégia macrorregional na região atlântica que permita abordar os desafios de escala transnacional que afetam este espaço. A situação do Arco Atlântico na região ocidental europeia acentua-se com o impulso dado às regiões do norte e centro da UE através das duas estratégias macrorregionais atuais.

7.4 A preparação do quadro financeiro plurianual 2014-2020 e a configuração das políticas durante o novo período constituem um ensejo para adotar agora as decisões adequadas.

7.5 Uma estratégia macrorregional é uma oportunidade para aproveitar a experiência rica e intensa de cooperação acumulada e dar um salto qualitativo para formas de cooperação mais complexas e ambiciosas, na medida em que a região atlântica precisa de desenvolver projetos comuns em grande escala que não podem ser tratados com os instrumentos atuais.

7.6 A dimensão marítima atlântica encerra muitos dos desafios e oportunidades do Espaço Atlântico, contudo, tendo em conta que a sua relação com o território é fundamental, o CESE propõe que, a par da dimensão marítima, se inclua a dimensão territorial. O território continental ordena e desenvolve o território interior regional sem o qual a valorização do potencial marítimo perderia todo o seu sentido. A orla marítima necessita de um território interior regional ativo e dinâmico e de sinergias que permitam o desenvolvimento coerente do conjunto territorial.

7.7 O Parlamento Europeu pronunciou-se também a favor de uma abordagem macrorregional que aborde o pilar marítimo e o pilar territorial no Espaço Atlântico (13).

8. Estrutura e pilares temáticas

8.1 O CESE recomenda um esquema análogo ao da Estratégia para o mar Báltico:

8.1.1 Um documento estratégico claro e orientado para a ação que contenha os pilares temáticos.

8.1.2 Um plano de ação com as ações prioritárias que desenvolvem os pilares temáticos e os projetos emblemáticos.

8.1.3 O CESE considera necessário introduzir sistemas de avaliação dos progressos da estratégia, já que se trata de um processo dinâmico e inovador que deve incluir mecanismos de acompanhamento, avaliação e revisão.

8.2 O CESE propõe que a estratégia macrorregional para a região atlântica assente nos pilares temáticos da Estratégia Europa 2020. Deste modo, os conteúdos temáticos e as políticas setoriais estarão interligados de forma integrada.

8.3 Dimensão internacional

8.3.1 A Islândia e a Noruega são dois países europeus que partilham igualmente a região atlântica e devem participar na estratégia macrorregional, o mesmo se aplicando à Gronelândia e às ilhas Faroé. Os Estados-Membros da região do mar do Norte podem também estar interessados em desenvolver uma estratégia macrorregional nesse domínio.

8.3.2 A posição geopolítica do Atlântico, os vínculos históricos e culturais e a experiência de cooperação devem ser integrados numa estratégia macrorregional atlântica. A dimensão transatlântica é fundamental, pois as relações com os EUA, a América Central e a América do Sul são estratégicas para a UE.

8.4 Crescimento sustentável

8.4.1 A região atlântica necessita de um sistema de transportes mais sustentável que reduza a dependência do transporte rodoviário, que regista maiores índices de emissões de CO2 que outros meios de transporte. Deve produzir-se uma transferência do tráfego para o mar, através do reforço do transporte marítimo: as autoestradas do mar e as ligações portuárias terrestres, utilizando prioritariamente os caminhos-de-ferro. Isso implica o planeamento de espaços portuários, das relações entre portos e cidades e do conjunto de redes e plataformas de transporte. A segurança marítima e a cooperação na prevenção e resposta a situações de catástrofe devem estar incluídas.

8.4.2 A sustentabilidade do meio marinho está interligada e é muito vulnerável às pressões exercidas pelas diferentes atividades humanas, incluindo as poluições terrestres difusas e as águas interiores que escoam para o Atlântico.

8.4.3 A sustentabilidade do litoral e a gestão integrada das zonas costeiras deverão contemplar, para além das atividades económicas e poluições litorais, o fenómeno da forte concentração no litoral do desenvolvimento urbano e a relação entre o litoral e o interior.

8.4.4 Devem incluir-se medidas de adaptação e prevenção perante as alterações climáticas e o respetivo impacto nos litorais urbanos e naturais.

8.4.5 O potencial das energias renováveis no Atlântico constitui uma enorme fonte de energia limpa e autóctone, que está ainda por desenvolver.

8.5 Crescimento inteligente

8.5.1 A comunicação do Atlântico no seu eixo norte/sul e a sua ligação com os mercados do centro e do leste europeu representam um fator de competitividade extremamente importante que deve ser alcançado através da criação de um corredor ferroportuário atlântico. As ligações aéreas atlânticas também são insuficientes.

8.5.2 A utilização dos recursos atlânticos, como as energias marinhas renováveis, as biotecnologias marinhas ou outros recursos do subsolo marinho, oferece a oportunidade de criação de setores económicos prósperos, muito inovadores, que podem gerar riqueza e emprego.

8.5.3 Estas políticas exigirão uma importante mobilização dos agentes económicos e sociais e dos agentes científicos, tecnológicos e financeiros. Será necessário elaborar objetivos em domínios como as infraestruturas, a indústria, a formação, as políticas de I&D&I (investigação, desenvolvimento e inovação), a colaboração entre as universidades, os centros tecnológicos e as empresas, a criação de agrupamentos de empresas, etc.

8.5.4 A investigação em sistemas e tecnologias ambientais avançadas está a abrir novas estratégias e novos horizontes para as atividades atlânticas tradicionais em declínio, como a pesca e a construção naval. O setor náutico é bastante robusto e participa em estratégias de desenvolvimento.

8.5.5 O turismo náutico e de lazer constitui uma marca atrativa que deve ser reforçada, nos aspetos ligados tanto ao património natural quanto ao património cultural. O turismo gera atividade económica e emprego e contribui também para desenvolver a identidade atlântica e europeia.

8.6 Crescimento inclusivo

8.6.1 A estratégia atlântica deve incluir uma dimensão social importante. O desenvolvimento económico e a criação de novos empregos devem facilitar a melhoria da qualidade de vida e o não abandono do território por parte das populações que residem nas regiões atlânticas.

8.6.2 As autoridades regionais devem promover o diálogo social e a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil.

8.6.3 É prioritária a melhoria da formação em assuntos marítimos e náuticos, bem como a melhoria da colaboração entre as universidades e os centros de formação.

8.6.4 As tecnologias da informação requerem um maior desenvolvimento, sobretudo nas áreas mais extremas da região atlântica, devendo melhorar a conectividade.

8.6.5 Com base numa abordagem integrada da coesão territorial, é necessário ter em conta a situação das pequenas aldeias do litoral, das ilhas, das cidades e áreas metropolitanas e das localidades rurais.

9. Governação e financiamento

9.1 O CESE considera que há no Tratado numerosas bases jurídicas em que poderão estribar-se estas políticas, designadamente, os artigos 174.o a 178.o (Coesão), 38.o e 39.o (Agricultura e pescas), 90.o a 100.o (Transportes), 170.o e 171.o (Redes transeuropeias), 173.o (Indústria), 191.o a 193.o (Ambiente), 194.o (Energia), 195.o (Turismo) e 349.o (Regiões ultraperiféricas).

9.2 A estratégia será europeia e elaborada pela Comissão, aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento e apoiada pelo CESE e pelo CR. É necessário um compromisso sólido dos Estados-Membros da orla marítima atlântica para a sua execução.

9.3 Será levada a cabo no contexto de um amplo processo de consulta e diálogo com todos os atores envolvidos, aos níveis nacional, regional e local, tanto do âmbito institucional quanto da sociedade civil organizada.

9.4 Terão de participar diversos atores, cuja mobilização só será possível através de um modelo de governação a vários níveis, que os abranja a todos e que facilite a sua participação e contribuição de uma forma equilibrada e estruturada.

9.5 O CESE considera que se deve eliminar as limitações dos «três nãos», tendo em conta as experiências do mar Báltico e da região do Danúbio, porque, no futuro, será necessário dispor de novos instrumentos legislativos, administrativos e financeiros para que as estratégias macrorregionais tenham êxito.

9.6 A Comissão Europeia deve desempenhar um papel de facilitador e coordenador das ações.

9.7 Deve ser constituído um grupo de alto nível de representantes dos Estados-Membros junto da Comissão, do PE, do CESE e do CR.

9.8 Os pontos de contacto em cada um dos cinco Estados-Membros envolvidos ocupar-se-ão da coordenação das ações nacionais no âmbito da estratégia.

9.9 Os coordenadores de cada área prioritária e os coordenadores dos projetos poderão provir tanto de órgãos estatais quanto de órgãos regionais ou locais.

9.10 O CESE quer destacar a importância do Fórum Atlântico, que com uma abordagem de governação a vários níveis se reunirá e canalizará a participação e contribuição de todas as partes interessadas, não apenas na elaboração mas também no processo de acompanhamento, avaliação e revisão da estratégia. No Fórum Atlântico deverão participar as autoridades regionais e as organizações da sociedade civil: as empresas, os sindicatos, a economia social, as universidades e centros tecnológicos e outros atores devem participar ativamente nas suas atividades.

9.11 O princípio do «não ao financiamento adicional» pressupõe que os fundos da política de coesão constituem a fonte de financiamento mais importante para a estratégia macrorregional, mas o CESE considera que, no futuro, será necessário dispor de um financiamento específico.

9.12 O CESE estima que os fundos atualmente utilizados têm algumas limitações para financiar alguns projetos estratégicos. Há que alargar os instrumentos de financiamento utilizando igualmente os fundos da UE afetados às políticas setoriais.

9.13 O Banco Europeu de Investimento também pode conceder financiamento a projetos específicos. Os recursos nacionais, regionais e locais devem cofinanciar os projetos, bem como a colaboração público-privado.

9.14 O atual contexto de configuração do quadro plurianual de financiamento da UE e da reforma da política regional da UE constitui o momento oportuno para garantir que a regulamentação dos fundos permita o financiamento das estratégias macrorregionais.

9.15 Para que as ações e os projetos da estratégia macrorregional da região atlântica possam ser integrados na programação dos fundos do período de programação 2014-2020, será oportuno tomar as decisões durante 2013, para que a estratégia macrorregional esteja operacional no início do novo período de programação.

Bruxelas, 24 de maio de 2012 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 10 de junho de 2009, relativa à Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico (COM(2009) 248 final).

(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a Estratégia da União Europeia para a Região do Danúbio (COM(2010) 715 final).

(3) Ver ponto 1.

(4) Ver pareceres do CESE sobre a «Estratégia da UE para a Região do Danúbio», JO C 48 de 15.2.2011, p. 2, e JO C 248 de 25.8.2011, p. 81.

(5) Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à implementação da estratégia da UE para a Região do Mar Báltico (EUSBSR) (COM(2011) 381 final).

(6) Agenda Territorial da União Europeia para 2020. «Para uma Europa inclusiva, inteligente e sustentável de regiões diversas», de 19 de maio de 2011.

(7) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas para o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (COM(2011) 611 final).

(8) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – «Desenvolver uma estratégia marítima para a Região Atlântica», de 21.11.2011, COM(2011) 782 final.

(9) http://arcatlantique.org.

(10) http://www.atlanticcities.eu.

(11) Welsh Economic Forum, Conseils Économiques, Sociaux et Environnementaux Régionaux de Basse-Normandie, Bretagne, Pays de la Loire, Poitou-Charentes, Aquitaine, Centre y Limousin; Consejos Económicos y Sociales de País Vasco, Cantabria, Asturias, Galicia y Canarias; Instituto de Soldadura e Qualidade de Lisboa, USALGARVE.

(12) Schéma de Développement de l'Espace Atlantique (SDEA), Comissão Arco Atlântico, CRPM.

(13) Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de março de 2011, sobre a Estratégia Europeia para a Região Atlântica.