17. XIaConferência Internacional sobre a SIDA
B5-0121, 0122, 0126, 0137 e 0139/1999
Resolução sobre a Conferência Internacional sobre a SIDA, em Lusaca (Zâmbia)
O Parlamento Europeu,
jdash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o VIH-SIDA,
A. Considerando que se realizou em Lusaca, de 12 a 16 de Setembro de 1999, a XIaConferência Interna-
cional sobre a SIDA e as doenças sexualmente transmissíveis em África e que, em consequência damesma, as agências da ONU juntaram esforços aos Governos africanos, aos países dadores e às orga-nizações pan-africanas e outras organizações internacionais no sentido de criarem uma parceria inter-nacional contra a SIDA em África,
B. Considerando que o VIH-SIDA atingiu proporções pandémicas na África sub-Sariana e o número de
pessoas infectadas, especialmente crianças e jovens, continua a crescer de modo alarmante,
C. Considerando que a SIDA se tornou a primeira causa de morte na África sub-Sariana e está a provocar
uma crise de desenvolvimento humano, dado que desmembra e empobrece as famílias, deixandomilhões de crianças órfãs e retalhando o tecido das comunidades,
D. Considerando que o VIH-SIDA atingem a camada mais activa da população, ameaçando assim um
desenvolvimento sustentável do continente africano,
E. Considerando que em alguns países os custos relacionados com o VIH-SIDA absorverão em breve
mais de metade do orçamento para a saúde, com custos humanos incalculáveis; que as despesas coma saúde e a educação foram drasticamente reduzidas, em virtude de diversos condicionalismos que têm
consequências de grande alcance,
F. Considerando que a situação continuará a deteriorar-se a menos que a comunidade internacional
invista muito mais em esforços de prevenção e em programas que abarquem as consequências sociaise económicas da SIDA, que atinge já proporções pandémicas,
G. Considerando que a rápida e persistente disseminação do VIH-SIDA constitui uma ameaça directa para
todos os esforços de desenvolvimento,
H. Considerando que os africanos não podem pagar os custos dos medicamentos anti-virais disponíveis
no mundo industrializado,
I. Considerando que as proporções assumidas pela SIDA têm vindo a ser subestimadas pela maioria dos
governos africanos e que na Conferência de Lusaca não participou qualquer Chefe de Estado africano;que as tradições culturais e religiosas levantam, por vezes, obstáculos a uma implementação efectivadas medidas de luta anti-SIDA,
J. Considerando que é necessário criar uma política nova e inovadora em matéria de SIDA, mediante
uma melhor utilização dos fundos disponíveis e o envolvimento pleno da sociedade civil num diálogoconstrutivo assente nas comunidades e organizações locais e do sector privado,
1. Entende que é imperativo abordar de uma forma global a SIDA na África sub-Sariana, abordagem
essa que deverá centrar-se na prevenção e fazer face aos numerosos problemas sociais e económicos cau-
sados pela SIDA;
2. Saúda e apoia plenamente a criação de uma parceria internacional contra a pandemia de VIH-SIDA
em África, a qual deveria assegurar uma coordenação mais coerente e acrescida entre os parceiros nosfóruns internacionais e a partilha de conhecimentos e compromissos políticos e financeiros;
3. Salienta, no entanto, que esta parceria só poderá ser bem sucedida se houver, por parte dos africanos,
determinação, empenho e responsabilização, bem como um apoio integral e coerente da sociedade civil;C 107/76 PT 13.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999
4. Insta a comunidade em geral e a UE em particular a aumentar de forma substancial os seus esforços e
recursos para enfrentar os desafios crescentes e a crise de desenvolvimento humano causada pela pandemiade SIDA;
5. Salienta a necessidade de uma mudança de atitude, tanto dos dadores como dos governos locais, no
sentido de que os mesmos deixem de negligenciar esta questão e confiram prioridade ao combate à SIDAno âmbito da sua política de desenvolvimento;
6. Solicita portanto, neste contexto, aos governos africanos que acelerem a sua acção por forma a que
nos próximos 5-10 anos todos os países africanos disponham de programas nacionais e regionais abran-gentes em matéria de luta contra a SIDA;
7. Salienta o facto de a pandemia de SIDA ser não apenas um problema de saúde mas também um dos
factores principais de contribuição para o aumento da pobreza e uma questão que afecta um desenvolvi-mento em larga escala, atingindo praticamente todas as camadas da sociedade e ameaçando seriamente odesenvolvimento económico e social de todas as gerações e nações, especialmente em África;
8. Insiste em que a parceria internacional deveria incidir essencialmente em esforços de prevenção rigo-
rosos e objectivados, por forma a estabilizar a epidemia e a evitar novas infecções e ainda a ajudar as ONGa tomarem a seu cargo o cuidado das famílias monoparentais e das crianças órfãs;
9. Insta os diferentes dadores internacionais activos no combate à SIDA, como o Banco Mundial, o
PNUD, a OMS e a UE, a coordenarem as respectivas políticas e a adoptarem uma abordagem uniforme, afim de limitar o desperdício de recursos e assegurar que os programas de ajustamento estrutural tenhamem conta a pandemia de SIDA;
10. Entende que, dado o carácter limitado dos recursos disponíveis, a sua atribuição deverá ser clara-
mente consentânea com os planos de desenvolvimento nacionais e regionais e envolver a cooperação comas comunidades locais, bem como a cooperação a nível regional, entendendo ainda que o papel das ONGdeveria ser incrementado, de molde a assegurar uma utilização efectiva dos fundos;
11. Recomenda que qualquer estratégia coerente inclua como seus componentes básicos campanhas de
informação dirigidas a grupos de alto risco, educação, acesso a cuidados de saúde para as pessoas infecta-das, transfusões de sangue em condições de segurança e a prevenção e tratamento de outras doenças
sexualmente transmissíveis;
12. Entende que a luta contra a SIDA se deve inserir no combate geral a outras doenças susceptíveis de
cura que ainda subsistem em África, através de uma melhoria dos cuidados primários de saúde;
13. Salienta a importância do programa da UE de combate ao VIH e à SIDA para os países em desen-
volvimento e a necessidade de a UE continuar a atribuir recursos humanos e financeiros suficientes aocombate contra esta doença, mas sublinha também que deverá ser concedida uma prioridade especial àsaúde genésica;
14. Solicita a todos os dadores internacionais que, com carácter de prioridade, inscrevam esta epidemia
na sua agenda para o desenvolvimento e integrem a prevenção da SIDA em todos os aspectos da suaactividade em África;
15. Exorta as autoridades religiosas a cooperarem plenamente na implementação de programas de pre-
venção e a participarem de forma construtiva nas acções de prevenção da SIDA;
16. Salienta a necessidade de uma investigação contínua, especialmente no que se refere à elaboração de
vacinas, para além de quaisquer actividades operacionais de luta contra a SIDA;
17. Exorta a OMC e a OMS a estudarem a questão de saber de que modo os medicamentos anti-SIDA
poderão ser disponibilizados a preços mais baixos nos países em desenvolvimento;
18. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Secretá-
rio-Geral da ONU, aos Estados membros da Convenção de Lomé, à Organização Mundial do Comércio, àOrganização Mundial da Saúde, ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e ao BancoMundial.13.4.2000 PT C 107/77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999