Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 58/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6., pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 14/2001

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 - I-00187 Roma

Tel. (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

e-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Associazione Produttori Olivicoli Messinesi - APOM

2.2. Endereço: Via Del Vespro, 6 is. 290, I-98122 Messina

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outro ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.5 - Óleos e gorduras - Azeite virgem extra

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Valdemone"

4.2. Descrição: Azeite virgem extra com as seguintes características:

- cor: verde com tonalidades amarelas a amarela esverdeada;

- aspecto: límpido a ligeiramente turvo;

- aroma: frutado; a sensação olfactiva evidencia o perfume mais ou menos intenso das azeitonas acabadas de colher, sempre acompanhado dos cheiros das ervas e das folhas e flores de plantas espontâneas da flora característica dos olivais da província de Messina;

- sabor: ao paladar, o azeite confirma as percepções olfactivas com uma sensação gustativa de azeitonas frescas acabadas de colher, que contrasta com um ligeiro travo amargo; as sensações retro-olfactivas que acompanham mais ou menos nitidamente o cheiro e o sabor do azeite são as da amêndoa, da fruta fresca, do tomate, do cardo;

- pontuação no exame organoléptico: >= 7;

- acidez máxima: 0,7 %;

- índice de peróxidos: <= 12 meq O2/kg.

4.3. Área geográfica: A zona de produção e transformação das azeitonas destinadas à obtenção do azeite virgem extra "Valdemone" compreende os territórios de todas as comunas da Província de Messina, na Região da Sicília, à excepção de Floresta, Moio Alcantara e Malvagna.

4.4. Prova de origem: O termo Valdèmone identifica uma antiga circunscrição administrativa e fiscal do Nordeste da Sicília, a partir da Idade Média e até 1812. O nome desta zona na Antiguidade era "Vallis Nemorum", devido à riqueza florestal da região. O território estendia-se ao longo do mar Tirreno até ao rio Grande e desde o mar Jónio até Taormina e, segundo os censos do século XVI, tinha uma área de cerca de 6500 km2 e contava com uma população de 250000 habitantes. Era delimitado no interior pelo sopé do relevo montanhoso, até ao vale do rio Alcantara, a leste, e à torrente Pollina, a oeste.

O Valdèmone, juntamente com o Val di Mazara e o Val di Noto, era considerado como um território de referência pelos geógrafos, os historiadores, os economistas e os políticos do passado.

A oliveira, juntamente com a vinha, a amendoeira e a alfarroba, pode ser considerada como uma planta endémica da Sicília. Introduzida na ilha pelo fenícios, difundiu-se durante o domínio grego, em 500 a.C., ocupando terrenos difíceis. Os mesmos povos comercializaram o azeite em todo o Mediterrâneo, em navios especialmente equipados para o acondicionamento das ânforas de barro próprias para o transporte do precioso produto. Os romanos desenvolveram também posteriormente a cultura da oliveira e o comércio do azeite.

O desenvolvimento da olivicultura em Valdemone e a importância económica e social dessa actividade são testemunhadas em épocas relativamente mais recentes pela existência, em 1507, de 8 trappeti - lagares - só na comuna feudal de Samperi. À época, os grandes senhores feudais concediam aos súbditos o direito de colher uma pequena parte do produto ou de usufruir do azeite de segunda extracção, tão grande era o interesse pela olivicultura. Os dados relativos à produção e à extensão da cultura no território são documentados com grande exactidão a partir de 1853, data em que a Câmara de Comércio local indicava uma superfície olivícola de 10891 hectares. Em 1891, a mesma Câmara indicava uma superfície olivícola de 38565 hectares, com uma produção média de azeite de 138935 hectolitros. O aumento da produção de azeite esteve na origem do desenvolvimento da actividade de exportação do produto para mercados internacionais como os dos EUA, da Grã-Bretanha, da Rússia e da Holanda, facilitada pela proximidade do grande porto comercial de Messina. Nos nossos dias, a superfície olivícola é de cerca de 40000 hectares, 40 % dos quais se situam na zona de colinas de altitude superior a 300 m, 40 % em colinas de menor altitude e os restantes 20 % no litoral. A produção total anual de Valdemone é de cerca de 800000 kg de azeite.

As operações de produção, transformação e engarrafamento são efectuadas no território delimitado. As razões pelas quais a operação de engarrafamento é efectuada na área geográfica delimitada relacionam-se com a necessidade de salvaguardar as características específicas e a qualidade do azeite "Valdemone", garantindo que o controlo efectuado pelo Organismo de Controlo seja efectuado sob a vigilância dos produtores interessados. A Denominação de Origem Protegida reveste-se de grande importância para estes últimos, proporcionando-lhes a oportunidade de obter um rendimento complementar, de acordo com os objectivos e a orientação do Regulamento em causa. Além disso, essa operação é efectuada tradicionalmente na área geográfica delimitada. Para garantir a rastreabilidade e a origem do produto, os indivíduos que participam na fileira de produção inscrevem as suas oliveiras ou as suas instalações de transformação e acondicionamento em registos específicos elaborados e actualizados pelo organismo de controlo e declaram anualmente as quantidades de azeitona e de azeite produzido, transformado e acondicionado.

4.5. Método de obtenção: O azeite virgem extra "Valdemone" é obtido a partir de oliveiras das variedades Santagatese, Ogliarola Messinese e Minuta, cultivadas em olivais estremes ou em consociação com outras variedades, na percentagem mínima de 70 %. As oliveiras das variedades Mandanici, Nocellara Messinese, Ottobratica, Brandofino e Verdello podem estar presentes nos olivais até à percentagem máxima de 30 %.

As técnicas culturais adoptadas no cultivo da oliveira são de tipo tradicional, com plantas conduzidas geralmente em taça, vaso ou forma livre e operações de poda efectuadas com uma periodicidade mínima bienal.

A época da apanha da azeitona vai de Outubro a Janeiro e a apanha é feita directamente na planta, manualmente ou com o auxílio de meios mecânicos. É proibida a utilização de produtos reguladores do crescimento e não são autorizados outros métodos de colheita que possam danificar a azeitona ou causar o contacto do fruto com o solo. As azeitonas acabadas de colher são acondicionadas em caixas de plástico perfuradas, bem arejadas. Para o transporte podem utilizar-se caixas de plástico de maior capacidade. A azeitonas devem estar isentas de defeitos (ataques de mosca e lagarta) que poderiam influenciar negativamente a qualidade do azeite.

A transformação das azeitonas deve ser efectuada o mais tardar dois dias depois da colheita. A produção máxima de azeitona é fixada em 60 quintais por hectare para os olivais tradicionais e em 100 quintais por hectare para as plantações intensivas. A extracção do azeite é efectuada unicamente nas instalações de moenda (lagares) existentes na zona, após a limpeza e a lavagem da azeitona. A operação de moenda é efectuada com controlo da temperatura, que não deve exceder os 28-30 °C. Os lagares tradicionais podem ter 2-4 prensas.

Nos lagares de prensas, os tempos de laboração são de 20-30 minutos, enquanto que nos centrífugos são da ordem de um minuto; estes tempos de laboração variam em função do grau de maturação da azeitona. A temperatura óptima de batedura da massa é de cerca de 28-30 °C, ao passo que os tempos de laboração são em média de 30 minutos. O rendimento máximo da azeitona em azeite não excede 24 %.

4.6. Relação: As variedades de azeitona de que se extrai o azeite virgem extra "Valdemone" são características de zonas específicas da antiga circunscrição administrativa de Valdemone, tendo-se difundido num território específico, que se caracteriza pela presença das duas principais cadeias montanhosas da Sicília, os Peloritanos e os Nébrodes, constituídas por montanhas e colinas que se elevam directamente sobre o mar. A abundância de água, a fertilidade do solo, a prevalência de solos castanhos e regossolos e, em menor medida, de solos vermelhos, vertissolos e solos aluvionares caracterizam o habitat natural do azeite virgem extra "Valdemone", que confere ao produto a sua especificidade. A textura do solo é geralmente equilibrada, com uma ligeira prevalência da fracção argilosa e de reacção sub-alcalina. As condições climáticas contribuem também para distinguir o azeite DOP "Valdemone" de todos os outros azeites virgens extra da Sicília e do resto da Itália. Os dados climáticos são diferenciados em função da altitude; no litoral e na zona de colinas de baixa altitude, a temperatura média anual oscila em torno dos 18 °C, ao passo que, nas zonas de colinas de maior altitude e de montanha em que se pratica esta cultura, a temperatura média anual desce para 15 °C. O clima da zona de produção do azeite virgem extra "Valdemone" é um clima mediterrânico típico, caracterizado por uma precipitação escassa nos meses de Verão e abundante no Outono e no Inverno. As plantas das variedades de oliveira que contribuem para produzir a denominação para a qual se solicita a DOP apresentam características estreitamente relacionadas com a zona de colinas do território de Messina. O factor humano contribuiu também para melhorar as qualidades organolépticas da DOP "Valdemone"; efectivamente, nestes últimos anos a melhoria das técnicas culturais, bem como a introdução de novas técnicas de produção, inclusive biológicas, e a colheita da azeitona, efectuada manualmente ou com vibradores, com o auxílio de panos estendidos no chão junto ao tronco da árvore, permitiu obter uma grande melhoria da qualidade e a produção de um azeite como o "Valdemone", cujo enorme prestígio se deve às suas características organolépticas, determinadas pela especificidade das cultivares autóctones deste território, caracterizado pelo relevo de baixa altitude e por um clima homogéneo. Os aspectos essenciais que condicionam a qualidade do azeite "Valdemone" são os tempos de maturação, o regime de chuvas e a orientação dos olivais, que usufruem simultaneamente de um elevado grau de insolação e de uma ventilação adequada e fresca, típicos da costa setentrional da Sicília.

A oliveira é desde tempos muito antigos a principal cultura arbórea do território delimitado; foi introduzida na ilha pelos fenícios e difundiu-se depois durante o domínio grego. Os romanos desenvolveram a cultura da oliveira e o comércio do azeite e durante o domínio árabe verificou-se um desenvolvimento rápido da produção agrícola. Essa difusão contínua da oliveira, ligada à história da ilha, além de confirmar a aptidão natural do território para o cultivo dessa espécie arbórea, do ponto de vista do factor humano constitui a expressão da ligação histórica dos olivicultores locais a essa cultura, que se manifesta nas práticas agronómicas tradicionais, que procuram preservar a planta da oliveira nesse território específico.

A olivicultura está muito difundida em todo o território de Valdemone, nomeadamente na zona de colinas do interior, assumindo importância tanto do ponto de vista socioeconómico, como do ponto de vista paisagístico e ambiental, em virtude da sua capacidade comprovada de adaptação a condições edafoclimáticas difíceis. Nestes terrenos a oliveira é a única cultura arbórea possível, juntamente com a viticultura, ocupando solos marginais muito declivosos, em condições culturais difíceis, e constituindo um elemento importante da paisagem rural.

O clima da zona é influenciado pelo regime de chuvas e sua periodicidade, que permitem que a oliveira beneficie dessa pluviometria nos períodos críticos para a cultura. Efectivamente, a precipitação média anual é de cerca de 800 mm em toda a longa cadeia montanhosa dos Peloritanos e dos Nébrodes. O clima é influenciado favoravelmente pela proximidade do mar e pela presença de relevo montanhoso particularmente rico em vegetação arbórea e arbustiva, onde se registam anualmente fenómenos de queda de neve.

As características ambientais, favoráveis à difusão da oliveira, combinadas com o interesse dos homens pela cultura dessa espécie, estiveram na origem da diferenciação de algumas variedades que assumiram o nome das zonas onde estavam mais difundidas. As variedades "Santagatese", cujo nome deriva do da Comuna de Sant'Agata Militello, difundida principalmente na área geográfica delimitada, "Ogliarola Messinese", difundida principalmente nas comunas do litoral de Messina, "Minuta", difundida principalmente na zona da torrente de Naso, dão testemunho da tradição e da vocação olivícolas que caracterizam esse território.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Suolo E Salute s.r.l.

Endereço: Via Abbazia, 17, I-61032 Fano (PU)

4.8. Rotulagem: O azeite virgem extra "Valdemone" deve ser introduzido no consumo em recipientes ou garrafas de capacidade não superior a 5 litros.

O nome da denominação de origem protegida "Valdemone" deve figurar no rótulo em caracteres claros e indeléveis, que se destaquem bem no conjunto de indicações que constam do rótulo. É obrigatório indicar no rótulo a campanha olivícola de produção. É proibida a utilização de outras indicações adicionais, bem como referências a unidades geográficas diferentes. Contudo, é autorizada a utilização de indicações que façam referência a explorações agrícolas, nomes, razões sociais ou marcas privadas, desde que não tenham um significado laudatório, que não sejam susceptíveis de induzir em erro o consumidor e que tenham uma dimensão não superior a metade da dos caracteres da menção DOP propriamente dita.

Deverá figurar igualmente no rótulo o símbolo gráfico que constitui a imagem artística do logotipo específico e unívoco que deve ser sempre utilizado em combinação com a denominação "Valdemone". O símbolo gráfico consiste num rectângulo dividido em duas partes, entre as quais está inserido um raminho de oliveira e o desenho estilizado de um anfiteatro. A descrição exacta do logotipo e das cores de referência são parte integrante do caderno de especificações e obrigações.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00218/03.01.2002.

Data de recepção do processo completo: 5 de Fevereiro de 2004.