PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 28.10.2009 
SEC(2009) 1441 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a  
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
 
«Monitorização Global do Ambi ente e Segurança (GMES):  
Desafios e Próximas Etapas para a Componente Espacial 
 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
 
{COM(2009) 589 final} 
{SEC(2009) 1439} 
{SEC(2009) 1440}  
 
PT 2   PT RESUMO  DA AVALIAÇÃO  DE IMPACTO 
1. I NTRODUÇÃO  
A presente avaliação de impacto acompan ha a Comunicação da Comissão intitulada 
«Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES)». Foi elaborada em colaboração com um grupo coordenador dos serviços da Co missão, na sequência de uma consulta de 
âmbito alargado levada a cabo pelo Gabinete GM ES junto das partes in teressadas. O presente 
relatório foi analisado pelo Comité de Avali ação de Impacto da Comissão Europeia e alterado 
em conformidade. 
O programa GMES corresponde a uma capacidade europeia de observação da Terra que 
permite gerir os recursos naturais de forma mais eficaz, monitorizar a biodiversidade e o 
estado dos oceanos, bem como a composição química da atmosf era – factores importantes 
para as alterações climáticas –, a fim de se re sponder de forma mais adequada às catástrofes 
de origem natural ou humana e de mel horar a vigilância das fronteiras.  
O GMES consiste numa componente «serviços»  e numa componente «infra-estrutura de 
observação», subdividindo-se esta última ainda na infra-estrutura espacial  e na infra-estrutura 
in-situ . Os benefícios advêm da componente «ser viços», que, por seu turno, depende dos 
dados de observação fornecidos pela infra-es trutura. Por conseguint e, o GMES deve ser 
considerado um sistema completo. Enquant o na sua comunicação de 2008, «Monitorização 
Global do Ambiente e Segurança (GME S): Para um Planeta mais Seguro»
1, a Comissão 
abordava o programa GMES na sua globalidad e, a presente comunicação centra-se na 
componente espacial, com os segui ntes objectivos: i) facilitar o procedimento de co-decisão 
sobre a proposta da Comissão relativa ao pr ograma GMES e às suas operações iniciais 
(2011-2013)2 e ii) preparar o terreno para as decisões que abrangem o próximo quadro 
financeiro (pós-2013). 
Os dados provenientes da observação espacial representam uma matéria-prima essencial para 
a componente «serviços». Se o fluxo de dados da observação espacial for interrompido ou 
suprimido, não será possível prestar determinados  serviços. As áreas temáticas no âmbito da 
componente «serviços» do GMES basear-se-ão no acesso a dados fornecidos pelos satélites 
existentes de observação da Terra que são propriedade de terceiros3 e na infra-estrutura 
espacial desenvolvida especificamente para o GMES. Dado que a UE não pretende duplicar 
as capacidades existentes na  Europa, analisou-se até qu e ponto as necessidades dos 
utilizadores recolhidas pela UE não poderiam  ser satisfeitas através da infra-estrutura 
implantada ou planeada.  
Esta análise das lacunas subsis tentes contribuiu para  definir o conteúdo do programa da ESA 
respeitante à componente espacial do GMES, pa ra o qual a UE contribui financeiramente e 
que visa o desenvolvimento de missões de satélites designados «Sentinel». As primeiras 
constelações de Sentinel estão actualmente a ser desenvolvidas pela ESA e incluem sete 
                                                 
1 COM(2008) 748 final de 11.12.2008. 
2 COM(2009) 223 final de 20.5.2009. 
3 Incluindo os Estado-Membros da UE, organi zações intergovernament ais, como a ESA e a 
EUMETSAT, países não membros da UE e entidades privadas. 
 
PT 3   PT satélites (as duas primeiras uni dades dos Sentinel 1 a 3, as  duas primeiras unidades do 
Sentinel 4 e o precursor do Sentinel 5), além  de dois instrumentos que serão colocados a 
bordo dos satélites da EUMETSAT. 
2. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Uma vez desenvolvida, a infra-estrutura espacial terá de ser explorada e, a seu devido tempo, 
renovada com vista a recolher dados ambientais para a com ponente «serviços» do GMES. 
Assim, as questões a abordar presentemente in cidem sobre a forma de gerir e financiar as 
duas vertentes seguintes: 
• A exploração das constelações inic iais dos Sentinel criadas pela ESA, após o final da fase 
de desenvolvimento, e 
• A renovação dos satélites Sentinel, muitos dos qua is têm uma vida útil  de cerca de sete 
anos, paralelamente à actividade de expl oração supramencionada, a fim de se dar 
continuidade, a longo prazo, à recolha de dados. 
Na sua proposta de regulamento relativo ao programa GMES e às suas operações iniciais 
(2011-2013)4, a Comissão propôs que o pacote financeiro  global para as operações iniciais do 
GMES fosse de 107 milhões de EUR, 40 milhões dos quais se destinariam a explorar a 
componente espacial. 
O financiamento e a gestão da exploração do s Sentinel têm sido debatidos numa série de 
documentos, incluindo na Comunicação da Co missão intitulada «Monitorização Global do 
Ambiente e Segurança (GMES): Para um Planeta mais Seguro»5. Se bem que se espere que 
um programa futuro da UE contribua para a sustentabilidade da infra-estrutura espacial, 
nomeadamente para a disponibilidade dos dados e as operações em órbita, não foi possível 
tomar decisões vinculativas sobre o financiame nto da UE para a exploração dos Sentinel, 
visto que o período em questão ultrapassa o actua l quadro financeiro. Uma decisão relativa ao 
financiamento da componente espacial terá, consequentemente, de ser preparada a breve 
trecho, como parte do trabalho sobre o pr óximo quadro financeiro plurianual. 
Os Estados membros da ESA afirmaram claram ente que a infra-estrutura associada aos 
Sentinel representa a sua contribuição para  a componente espacial  do GMES e que o seu 
esforço financeiro se fundamenta na assunção de que a UE assumirá a responsabilidade da 
exploração e renovação, ao longo do tempo, de um a infra-estrutura equiva lente, ao abrigo do 
financiamento comunitário6. A mesma posição tem sido tomada de forma sistemática por 
diversos Estados-Membros da UE no âmbito  do Conselho Consultivo do GMES, um grupo de 
peritos que presta assistência à Comissão em  matéria de desenvolvimento do GMES. Assim 
sendo, é pouco provável que, na ausência de um compromisso da UE, uma outra organização 
para além da UE venha a assumir a responsab ilidade pela componente espacial do programa 
                                                 
4 COM(2009) 223 de 20.5.2009. 
5 COM(2008) 748 final de 12 de Novembro de 2008. 
6 Vide acta da 198.ª reunião do Conselho da ESA, de 15 de Fevereiro de 2008, p. 4, e a acta da 203.ª 
reunião do Conselho da ESA, de 15 e 16 de Outubro de 2008, p. 6. 
 
PT 4   PT GMES após 2013. Por conseguinte, a componente «serviços» do GMES, tal como é 
actualmente concebida, deixaria de ser viável7. 
3. A NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
A contribuição da UE para a expl oração e, eventualmente, para  a renovação da infra-estrutura 
espacial desenvolvida a nível europeu está em  perfeita consonância com o princípio da 
subsidiariedade, pela razão que em seguida se  expõe. A responsabilidad e pela exploração e, 
eventualmente, pela renovação de uma infra-es trutura desenvolvida com base em fundos da 
UE e intergovernamentais não pode ser sufici entemente realizada pelos Estados-Membros 
devido aos custos incorridos. É precisamente por esta razão que, no domínio da observação 
espacial destinada à meteorologia operacional,  os Estados europeus congregaram os seus 
esforços para desenvolver e explorar satélites meteorológicos sob os auspícios da Organização 
Europeia para a Exploração de Satélites Mete orológicos (EUMETSAT). Desenvolveram 
também satélites de demonstração para fins ambientais através da ESA ou de agências espaciais nacionais. Não encontraram, porém, um a plataforma de cooperação em termos de 
financiamento de programas operacionais su stentáveis de monitorização do ambiente 
similares aos da meteorologia. Não obstante, a necessidade de tais observações tornou-se 
crítica, dado a pressão política crescente no sentido de as autoridades públicas tomarem 
decisões devidamente fundamentadas em ma téria de ambiente, segurança e alterações 
climáticas. 
4. O
BJECTIVOS DA UE 
Os objectivos específicos das acções da UE relativas à componente espacial do programa 
GMES (os satélites Sent inel) são os seguintes: 
• Assegurar a disponibilidade constante de da dos ambientais recolhidos com base num 
conjunto de sensores espaciai s, enquanto matéria-prima pa ra as áreas temáticas da 
componente «serviços» do GMES, através de: 
– Exploração contínua dos Sentinel e activ idades de investigação correlacionadas 
através de estruturas de governação e financiamento adequadas; 
– Definição atempada, actividades de de senvolvimento e adjudicação de contratos 
para renovação dos satélites Sentinel, se necessário; 
• Estimular, mediante a redução do custo do ac esso aos dados de observação da Terra, o 
crescimento do sector a jusante, a níve l de emprego, inovação e competitividade 
internacional. 
5. O PÇÕES POLÍTICAS  
As opções políticas disponí veis são as seguintes: 
                                                 
7 Ver também o considerando 12 da proposta de regulamento relativo ao programa GMES. Embora fosse 
viável prestar alguns serviços com base nos dados da infra-estrutura in-situ , ou nos dados de outras 
missões além das dos satélites Sentinel, esses serviços deixariam de ser comparáveis às áreas temáticas 
da componente «serviços» do programa GMES. 
 
PT 5   PT • Opção 1 : A opção 1 corresponde ao cenário de referência. A UE não assumiria a 
responsabilidade pela exploração dos Sentin el após as operações iniciais do GMES 
(2011-2013). Isto significaria que a UE cessaria definitivamente de explorar a componente 
espacial do GMES após 2013. Dado que nenhu ma outra entidade estaria disposta a 
financiar a totalidade dos cust os de exploração dos Sentinel , a componente «serviços» do 
GMES não disporia de quaisquer dados recolhidos através desses satélites. 
• Opção 2 : A UE financiaria e geriria apenas a e xploração das primeira s constelações de 
satélites Sentinel, mas não a sua renovação. Após esta primei ra constelação, deixaria de 
haver dados disponíveis fornecidos por essas missões. 
• Opção 3 : A UE financiaria e geriria: i) a expl oração das primeiras constelações de 
satélites Sentinel e ii) a renovação da infr a-estrutura espacial, para assegurar uma 
observação contínua ao longo do tempo, dado que a maioria dos Sentinel actualmente 
desenvolvidos têm uma vida nominal de sete an os e que as áreas temáticas da componente 
«serviços» do GMES dependem de um acesso  permanente aos dados correspondentes. As 
decisões relativas à renovação terão de ser tomadas enquanto as primeiras constelações estiverem em funcionamento. 
As opções implicam uma série de pressupostos.  Em primeiro lugar, as actividades de 
exploração serão acompanhadas por actividad es de investigação. Em segundo lugar, é 
necessário o acesso aos dados fornec idos pelos satélites existentes  de observação da Terra que 
são propriedade de terceiros. Em terceiro lugar, os dados produzidos pelos Sentinel serão 
disponibilizados de forma livre e integral. Em qua rto lugar, não serão av aliadas formas de co-
financiamento para a componente espacial  do programa GMES. Tal como no caso do 
Galileo
8, e de outros programas de infra-estruturas  da UE, a propriedade dos Sentinel poderia 
ser transferida para a UE sem custos, o que pe rmitiria à UE impor um acesso e uma política 
de informação livres e integrais relativamente aos dados fornecidos por estes satélites. Não obstante, a Comissão continuará a averiguar se o desenvolvimento das oportunidades no 
mercado e das taxas de utilização baseadas  nos custos poderão permitir a redução da 
proporção do investimento público a longo prazo. De um modo geral, o esforço financeiro 
potencial que pode ser disponibilizado ao abrigo  do orçamento da UE não é ainda conhecido, 
visto que as prioridades e dotações de fina nciamento ao abrigo do novo quadro financeiro 
plurianual (para além de 2013) só  serão definidas mais tarde. 
6. A
NÁLISE DOS IMPACTOS  
Em consonância com o foco de atenção da co municação proposta, todas as opções se baseiam 
em variações relacionadas exclusivamente com a componente espacial, partindo-se do 
princípio de que as outras compone ntes não registam alterações. 
Estas opções foram analisadas tanto do ponto de  vista qualitativo como  quantitativo. Do ponto 
de vista quantitativo, foi efectuada uma an álise custo-benefício com base nos dados 
disponíveis. Os benefícios decorrentes do GMES foram quantificados no estudo 
«Socio-economic benefits analysis of GMES » («Análise dos benefícios socioeconómicos do 
                                                 
8 Ver o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de 
Julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por 
satélite (EGNOS e Galileo), JO L 196 de 24.7.2008, p. 1. 
 
PT 6   PT GMES»), elaborado pela PriceWaterhouseCoopers («estudo da PWC)9. Este estudo apresenta, 
em termos monetários e em valores actualiz ados, os benefícios económicos projectados 
(incluindo os benefícios sociais, ambientais e outras vantagens económ icas) relativamente a 
um cenário de referência sem GMES. No estu do da PWC, os benefícios do GMES foram 
agrupados segundo três categor ias principais, a saber: 
• Categoria 1:  Benefícios a nível da eficácia deco rrentes da utilização das informações 
fornecidas pelo GMES para a aplicação ou execução de legislação ou de medidas políticas 
já em vigor. Além da disponi bilidade constante dos serviç os do GMES (e, logo, da sua 
componente espacial), nada mais é necessário para que tais benefíci os se materializem.  
• Categoria 2:  Benefícios associados à disponibil ização de mais e melhor informação 
durante a fase de concepção das medidas polít icas. Daí resultariam medidas políticas com 
maior qualidade a nível europeu, nacional e region al, maior facilidade e eficácia a nível da 
sua aplicação e, em última análise, uma melhor consecução dos objectivos políticos. 
Existe, porém, um desfasamento inevitável entre a disponibilidade da informação e a 
materialização dos benefícios, inerente ao  ciclo de adopção e aplicação de medidas 
políticas.  
• Categoria 3:  Idênticos à categoria 2, mas, dest a vez, a nível global, nomeadamente 
benefícios associados à celebração e aplicação de  tratados internacionais (por exemplo, em 
matéria de alterações climáticas, desertific ação e desflorestação ). Consequentemente, 
decorrerá muito mais tempo até que essas vant agens se concretizem, mas, por outro lado, a 
sua magnitude será muito maior do que no caso  das outras categoria s. Um dos exemplos, 
no caso desta categoria, é a contribuição que o GMES trará em matéria de opções políticas 
relacionadas com as alterações climáticas, fo rnecendo séries de dados a longo prazo sobre 
parâmetros como a temperatura da água do mar à superfície, a subida do nível do mar e a distribuição de CO
2. 
Do ponto de vista dos custos, foram tidos em c onta tanto os custos da  componente «serviços» 
como da componente espacial. Estes últimos baseiam-se no cenário a longo prazo delineado pela ESA, uma avaliação de custos elaborada pela agência e utilizada como base para as estimativas de custos pelo 6.º Conselho «Espaço»
10.  
                                                 
9 Disponível em http://esamultimedia.esa.int/docs/ GMES/261006_GMES_D10_final.pdf . 
10 Resolução do Conselho sobre «O contributo do Es paço para a inovação e comp etitividade no contexto 
do plano de relançamento da economia europeia, e outras medidas» – Documento 10500/09 de 29 de 
Maio de 2009. 
 
PT 7   PT Do ponto de vista quantitativo, o melhor critéri o para comparação das opções é o peso do seu 
valor actualizado líquido gerado no período em consideração – ver figura seguinte. 11 2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030Opção 1 cenário de ref.Opção 2 Opção 3-5.000,0 - 5.000,0 10.000,0 15.000,0 20.000,0 25.000,0 30.000,0 35.000,0 
Milhões €
AnoComparação entre opções (VAL)
Preços 2009
Opção 1 cenário de ref. Opção 2 Opção 3 
Se, além disso, se tiver em conta os imp actos não abrangidos pe lo estudo da PWC e, 
consequentemente, não incluídos no gráfico ante rior, é possível elaborar a seguinte análise 
comparativa (não esquecendo que os custos se referem à componente espacial do GMES, ao passo que os benefícios são gerados pe lo sistema GMES na sua globalidade): 
                                                
 
11 A figura acima mostra, relativamente a cada uma das opções, o valor actualizado líquido cumulativo 
(em 2009) de uma série de pagamentos e benefícios com início em 2014 e que terminariam no ano X, 
sendo que X poderá assumir qualquer valor entre 2014 e 2030. 
 
PT 8   PT  
 Eficácia  Viabilidade  Coerência  
Opção 1 
(cenário de 
referência)  Não alcança 
qualquer objectivo. 
Contudo, a sua 
incidência no 
orçamento da UE 
seria nula, o que permitiria 
disponibilizar 
fundos para o financiamento de 
outros programas e 
iniciativas .
 Alguns (reduzidos) custos sem gerar 
quaisquer vantagens (armazenamento 
dos satélites já desenvolvidos).  Sem vantagens e, logo, sem 
necessidade de compromissos. 
Extremamente incoerente em relação aos esforços anteriores da 
UE para desenvolver a componente 
espacial do GMES e ao posicionamento da UE no âmbito 
do sistema de observação da Terra a 
nível europeu na última década.
 
Só seria coerente no caso de se 
registar um desvio radical nas 
prioridades políticas da UE, que relegasse as alterações climáticas e 
a segurança dos cidadãos para o 
último lugar da agenda política.
 
Opção 2  Atinge os objectivos de prestar serviços 
de informação com 
base numa 
infra-estrutura 
sustentável apenas por um período de 
tempo limitado (até 
2020). Não alcança o objectivo de 
conseguir um 
crescimento sustentável a 
jusante.
 Uma contribuição do orçamento da UE 
para a componente espacial do GMES 
de cerca de 200 milhões de EUR/ano, 
em média, no próximo quadro 
financeiro permitiria  alcançar benefícios 
de 400 a 900 milhões de EUR/ano até 2022. Após 2020, os benefícios 
decresceriam para cerca de 130 milhões 
de EUR/ano, aproximadamente equivalentes aos custos do período 
seguinte.
 
Esta opção apresenta alguns aspectos 
menos eficazes em termos de custos, 
inerentes a uma abordagem que não 
garante a continuidade. A UE não beneficiaria de economias de escala na 
produção de unidades de satélites de 
substituição, que são importantes para este sector. 
 O impacto sobre o orçamento da UE, se bem que mais elevado do 
que no cenário de referência, será 
provavelmente neutralizado por 
benefícios ambientais e económicos 
limitados. 
 
A coerência política dependeria da 
capacidade da UE e do resto dos 
intervenientes no sistema de observação da Terra de colmatarem 
as lacunas após o fim da vida útil da 
primeira geração de satélites. 
 
Falta de coerência com os 
objectivos declarados da UE: 
liderar o combate às alterações climáticas (em qualquer dos casos, 
as questões climáticas necessitarão 
de actividades de monitorização desenvolvidas a longo prazo). 
 
Opção 3  Consecução de 
todos os objectivos 
políticos.  Uma contribuição do orçamento da UE 
para a componente espacial do GMES 
de cerca de 430 milhões de EUR/ano, em média, no próximo quadro 
financeiro permitiria  alcançar benefícios 
ligeiramente inferiores a 1 milhar de 
milhões de EUR/ano até 2022, que 
depois aumentariam em flecha para mais de 5 mil milhões de EUR/ano, a 
partir de 2027. 
 Um investimento a mais longo prazo, superior ao do cenário de 
referência, geraria compromissos positivos nas áreas políticas 
prioritárias, como a das alterações 
climáticas. Em consonância com a 
agenda política e os objectivos da 
UE.
 
Benefícios potenciais em termos 
estratégicos para a UE como actor 
mundial. 
O orçamento necessário e a 
passagem da investigação para a 
operacionalidade exigiriam a 
 
PT 9   PT inscrição do programa GMES entre 
as prioridades financeiras do 
próximo quadro financeiro plurianual da UE e poderiam 
implicar ajustamentos 
correspondentes noutros domínios 
de intervenção política.
 
 
7. CONTROLO  E AVALIAÇÃO 
A presente comunicação, em si, não terá como  resultado directo o financiamento de novas 
actividades através do orçamento da UE, para  além do que já foi decidido ou proposto no 
âmbito do 7.º Programa-Quadro, das acções prepar atórias ou das operações iniciais do GMES 
até 2013. Caso a Comissão venha a escolher um a das opções que requer a exploração dos 
Sentinel após 2014, a proposta legislativa ade quada será elaborada em consonância com a 
legislação aplicável, especialmente no tocante à preparação do próximo quadro financeiro 
plurianual, e com base nas avaliações de impacto.  
De acordo com a prática corrente da Comissão, a avaliação realizar-s e-á em três fases 
(ex-ante , intercalar e ex-post ). As avaliações intercalares e ex-post  aferirão se os objectivos 
operacionais estão a ser atingidos/foram a tingidos. Além disso, a Comissão avaliará o 
progresso alcançado nas actividades de expl oração dos Sentinel antes de ser adoptada 
qualquer decisão fundamental, incluindo a decisão de renovar estes satélites. É possível que 
essa decisão tenha de ser tomada antes do início  de um ou mais quadros financeiros, devido 
aos longos ciclos de desenvolvimento necessários para os satélites. Em cada ciclo de adopção 
e aplicação de políticas, as decisões devem se r tomadas à luz de uma actualização da relação 
custo-benefício das várias opções e de uma consu lta alargada das partes  interessadas sobre a 
eficácia e a utilidade do sistema.