PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 18.1.2013  
COM(2013) 5 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Avaliação intercalar do programa ISA 
 
 
 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAM ENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Avaliação intercalar do programa ISA 
 
PT  3 PT  1. I NTRODUÇÃO  
Por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho (Decisão ISA)1, o programa de 
seis anos relativo a soluções  de interoperabilidade para  as administrações públicas 
europeias (programa ISA) foi lançado em 1 de janeiro de 2010 pa ra dar continuidade 
ao programa IDABC2. 
O presente relatório destina-se a apresent ar os resultados e as recomendações da 
avaliação intercalar do programa ISA. A necessidade de proceder a esta avaliação decorre do artigo 13.°, n.º 3, da Deci são ISA, que, nomeadamente, obriga a 
Comissão Europeia a transmitir os resultados da avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 31 de dezembro de 2012. 
Para realizar a avaliação
3, a Comissão recorreu a uma equipa formada por peritos 
independentes de uma empresa de consu ltoria (equipa de avaliação). Um grupo 
diretor, formado por representantes dos serviços da Comissão4, supervisionou a 
avaliação. 
2. C ONTEXTO  
O objetivo do programa ISA é apoiar a coope ração entre as administrações públicas 
europeias mediante a facilitação de um a interação eletrónica transfronteiras e 
transetorial, eficiente e ef icaz, entre elas, nomeadamente as entidades que exercem, 
por conta daquelas administrações, funções de caráter público, por forma a permitir o fornecimento de serviços públicos eletrónico s que sirvam de suporte à aplicação das 
políticas e à realização da s atividades a nível da UE
5. 
O objetivo, assim definido, ab range tanto o objetivo últim o de apoiar a cooperação 
entre as administrações públicas europeia s por forma a permitir o fornecimento de 
serviços públicos eletrónicos que sirvam  de suporte à aplicação das políticas e à 
realização das atividades a nível da UE, como o objetivo intermédio de, para esse 
fim, facilitar uma interação eletrónica transf ronteiras e transetorial, eficiente e eficaz, 
entre as administrações públicas europeias. 
Para atingir os objetivos último e inte rmédio e «fornecer soluções comuns e 
partilhadas que facilitem a interoperabilidade»6, o programa ISA lança estudos, 
projetos e medidas de acompanhamento, em ações específicas, para apoiar: 
                                                 
1 Decisão n.º 922/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, sobre 
soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA), JO L 260 de 3.10.2009, 
p. 20. 
2 Decisão 2004/387/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, sobre a prestação 
interoperável de serviços pan-europeus de admini stração em linha (eGovernment) a administrações 
públicas, empresas e cidadãos (IDABC), JO L 144 de 30.4.2004 (ver JO L 181 de 18.5.2004, p. 25). 
3 O relatório integral da av aliação está disponível em: 
http://ec.europa.eu/isa/documents/interi m_evaluation_of_the_isa_programme.pdf 
4  DG CONNECT, DIGIT, MARKT, SG, TAXUD. 
5 Artigo 1.º, n.º 2. 
6 Artigo 1.º, n.º 1. 
 
PT  4 PT  – A criação e o aperfeiçoamento de quadr os comuns que sirvam de suporte à 
interoperabilidade trans fronteiras e transetorial; 
– A exploração e o aperfeiçoamento dos serv iços comuns existentes, assim como 
a criação de novos serviços; 
– O aperfeiçoamento das ferramentas gené ricas reutilizáveis existentes, assim 
como a criação de novas ferramentas; 
– A avaliação das implicações da legislação da UE nas TIC. 
Os quadros comuns são estratégias, esp ecificações, metodologi as e orientações, 
assim como abordagens e documentos semelhantes. 
Os serviços comuns são aplicações e in fraestruturas operacionais de natureza 
genérica que satisfazem as necessidades co muns dos utilizadores em diferentes 
domínios de ação. 
As ferramentas genéricas são plataformas de  referência, plataformas partilhadas e de 
colaboração, componentes comuns e módulos de base semelhantes que satisfazem as necessidades comuns dos utilizadores em diferentes domínios de ação. 
As ações específicas financiadas pelo programa estão enumeradas no programa de 
trabalho contínuo do ISA, que a Comissão a ltera pelo menos uma vez por ano, após 
consultar o Comité ISA, in stituído pela Decisão ISA. 
3. M
ETODOLOGIA  
A avaliação intercalar do programa IS A assentou em diversos métodos de 
investigação para a recolha de dados quantitativos e qualitativos, nomeadamente investigação documental, inquéritos em linha, entrevistas, pedidos por escrito de informações adicionais e estudo de casos, que envolveram um vasto leque de representantes dos Estados-Membros e dos serviços da UE, bem como um pequeno número de outras partes interessadas. 
4. Q
UESTÕES E PERGUNTAS RESPEITANTES À AVALIAÇÃO  
A avaliação centrou-se em seis critérios principais: 
– Pertinência  — Em que medida as ações financiadas pelo programa ISA 
contribuem para a consecução do(s) se u(s) objetivo(s)? Em que medida 
continuam a ser pertinentes o(s) obje tivo(s) do programa ISA face à evolução 
das necessidades e das prioridades, tanto a nível nacional como a nível da UE? 
– Eficiência — Com que eficiência estão os diversos contributos e ações a 
traduzir-se em realizações e resulta dos? Quais os aspetos do programa mais 
eficientes ou ineficientes, tomando es pecialmente em conta os recursos 
mobilizados? 
 
PT  5 PT  – Eficácia  – Qual a eficácia dos resultados  e impactos do programa ISA na 
consecução dos seus objetivos específicos e gerais? Há aspetos em que a eficácia é maior ou menor do que noutros? Em caso afirmativo, que 
ensinamentos se podem colher desse facto? 
– Utilidade  — Em que medida as ações, os resultados e os impactos do 
programa ISA, já materializados ou pr evistos, correspondem às necessidades 
que devem satisfazer? Que eficácia poderão ter eventuais medidas para aumentar a utilidade das ações do programa ISA? Que medidas seriam essas? 
– Sustentabilidade  — Em que medida está a ssegurada a sustentabilidade 
financeira, técnica e operacional das soluções? 
– Coerência  – Em que medida estão as açõ es integradas numa abordagem 
«holística» no quadro do programa? Até que  ponto são criadas sinergias entre 
as ações do programa e outras atividades da UE? 
Para além das perguntas específicas li gadas aos critérios de avaliação, foram 
suscitadas diversas questões nesta matéri a. Além disso, durante a avaliação, o grupo 
diretor da Comissão acrescentou um novo critério: 
 —     Coordenação  — Em que medida estão as ativ idades coordenadas ou alinhadas 
com as necessidades dos outros interessados e dos Estados-Membros? Em que 
medida estão as atividades no âmbito de out ras iniciativas da UE coordenadas com as 
ações do programa ISA? 
5. C
ONCLUSÕES  
Com base nos dados recolhidos, a equipa de  avaliação apresentou as suas conclusões 
relativas às questões e perguntas defini das no que respeita à avaliação. Essas 
conclusões são a seguir resumidas. 
5.1. Pertinência 
Tendo em vista o objetivo último do progr ama ISA, a Comissão demonstrou que o 
programa está plenamente alinhado com o obj etivo intermédio, já que 88% das ações 
do programa ISA facilitam uma interação transetorial eficiente e eficaz das 
administrações públicas europeias e 94% facilitam uma interação eletrónica transfronteiras das administrações púb licas na Europa. Contudo, a dimensão 
transetorial do objetivo intermédio do IS A não foi mencionada na maioria das 
entrevistas e das respostas ao inquérito. 
O programa ISA está estreitamente alinhado  com a Agenda Digita l para a Europa e 
com o plano de ação «Administração pública em linha» pa ra 2011 – 2015, sendo 
considerado um contributo para a execução do ato para o mercado único, da Diretiva 
Serviços, das diretivas para a proteção am biental e da Diretiva Reutilização da 
Informação do Setor Público. 
Além disso, o programa é considerado um elemento importante na resposta às 
necessidades dos Estados-Membros, sendo co nsensual que as ne cessidades visadas 
continuam a fazer-se sentir nas administrações públicas europeias. 
 
PT  6 PT  A melhoria da coordenação entre o pr ograma ISA, por um lado, e os Estados-
Membros e os serviços da Comissão, por outro, e uma maior reutilizabilidade das soluções ISA foram necessidades adici onais referidas pelos Estados-Membros. 
5.2. Eficiência 
Globalmente, considera-se que o programa ISA é eficiente. Em primeiro lugar, o 
bom desenrolar do processo que se traduz iu nos pareceres favoráveis do Comité ISA 
sobre o programa de trabalho contínuo do IS A e as suas primeira e segunda revisões, 
e a rápida libertação dos fundos, seis dias  úteis, em média, após a adoção do 
programa de trabalho e das suas revisões, asseguraram a execução eficiente das ações. Em segundo lugar, dado que o orça mento atribuído é quase igual ao 
orçamento autorizado e que o orçamento total para o período  2010-2012 está muito 
próximo do custo financeiro estimado pa ra esse período, considera-se que os 
recursos orçamentais são atribuídos e utili zados de forma eficiente. O desempenho 
do programa corresponde, em geral, ao previs to, apesar de alguns atrasos em relação 
a determinados marcos. 
Alguns aspetos do programa ISA não são co nsiderados eficientes, com especial 
destaque para dois. Em primeiro lugar, o compromisso das partes interessadas não é 
considerado eficiente, em especial a participação dos Estados-Membros no 
programa, mais especificamente dos perito s nacionais em interoperabilidade, o que 
pode ser parcialmente explicado por uma fa lta de recursos a nível nacional. Em 
segundo lugar, os avaliadores consideram que  a afetação de recursos humanos só em 
parte é adequada, dada a elevada rotação e a distribuição dos recursos em comparação com os números indicados na ficha financeira que acompanha a proposta de decisão relativa ao ISA, quando esta foi adotada pela Comissão e 
transmitida ao Parlamento Europeu e ao C onselho. Em algumas entrevistas, assinala-
se a falta de peritos em domínios específicos, a falta de recursos orçamentais e a ineficiência na execução do programa, mas os avaliadores não encontraram 
elementos que comprovassem essas perceções. 
5.3. Eficácia 
Ainda não é possível efetuar uma avaliação específica dos resultados alcançados pelo 
programa, já que este está ainda no seu in ício e, até agora, só um número muito 
reduzido de novas ações produziu resu ltados. Os quadros comuns foram 
considerados as soluções mais efi cazes proporcionadas pelo programa, em 
comparação com os serviços comuns ou as ferramentas genéricas reutilizáveis. Salientou-se, em especial, que  a ação «Avaliação das im plicações nas TIC» ainda 
não produziu os benefícios esperados.  
5.4. Utilidade 
A avaliação da utilidade de um programa por  ocasião de uma aval iação intercalar é 
questionável, sendo normalmente efetuada apen as na altura da avaliação final. No 
entanto, os avaliadores analisaram a vertente «reutilizabilidade» das soluções ISA. 
Os resultados do programa ISA são parcialm ente reutilizados, tanto a nível dos 
Estados-Membros como da Comissão. A maioria das partes interessadas dos 
Estados-Membros afirmou que as  soluções ISA estavam a ser reutilizados a nível dos 
 
PT  7 PT  Estados-Membros. Embora nem sempre fosse possível indicar o nome das soluções 
concretas, foram alegadamente reutilizadas cerca de 24% das soluções ISA, que representam cerca de 65% do orçament o total do programa, estando à cabeça a 
solução sTESTA. Um número representativo  de entrevistados considerou que as 
soluções ISA estão a ser reutilizadas na  Comissão, embora esta perceção não seja 
partilhada por um pequeno número de pessoas que responderam aos inquéritos em linha, devido, possivelmente, ao desconhecimento das soluções ISA. 
5.5. Sustentabilidade 
Normalmente, a sustentabilidade, tal como a utilidade, não é avaliada durante uma 
avaliação intercalar. Os avaliadores ana lisaram esta questão, mas não chegaram a 
conclusões definitivas sobre a sustentabi lidade das soluções ISA, por duas razões 
principais. Em primeiro lugar, o programa ISA está ainda no seu início e ainda não 
produziu resultados e impactos suficiente mente seguros. Em segundo lugar, como 
não foi possível recolher elementos em  quantidade suficiente, a validade de 
quaisquer conclusões seria altamente questionável.
 
O relatório de avaliação sublinhou a nece ssidade de identificar meios que possam 
garantir a sustentabilidade a longo prazo de um número cr escente de soluções criadas 
pelo programa ISA (e seus antecessores). 
Quanto à sustentabilidade financeira, os avaliadores consideraram que o mecanismo 
Interligar a Europa (CEF) é um dos meios que poderão garantir a sustentabilidade de 
algumas das atividades operacionais do ISA.  
5.6. Coerência 
No interior do programa ISA, existem boas sinergias: 78% das ações criaram 
sinergias internas. De um m odo mais geral, a maioria da s partes interessadas tem a 
perceção de que não foram devida ou sufici entemente criadas sinergias ou que estas 
originaram algumas sobreposições, o que  algumas partes interessadas atribuem à 
falta de comunicação de informações às pa rtes interessadas, à falta de sinergias 
identificadas no programa e à falta de um mecanismo de controlo para garantir a 
reutilização das soluções ISA. 
Por outro lado, o programa ISA está a criar sinergias com outras iniciativas da UE. 
Na verdade, algumas ações do ISA criara m sinergias com o programa de apoio à 
política das TIC no âmbito do Programa- Quadro para a Competitividade e a 
Inovação, o portal dos dados abertos, a ação  Participação em Linha e, em menor 
grau, o programa para as TIC no âmbito do Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ-TIC), a 
normalização das TIC e o plano de ação  europeu para a justiça em linha. 
5.7. Coordenação 
Os Estados-Membros não estão suficien temente envolvidos no programa ISA. 
Apesar da sua participação na definição das prioridades do programa, de um processo de revisão do progr ama de trabalho que inclui  os Estados-Membros e da 
elevada participação dos Estados-Membros  nas reuniões do Comité ISA e do grupo 
 
PT  8 PT  de coordenação7, a interação do programa ISA co m os Estados-Membros para 
assegurar que o programa é executado de acordo com as necessidades e prioridades 
dos Estados-Membros não é considerada su ficientemente eficaz. Na opinião da 
equipa de avaliação, a falta de envolvimen to a nível nacional pode explicar esta 
lacuna, assim como o baixo nível de conhe cimento e reutilização das soluções ISA 
nos Estados-Membros. 
A coordenação entre o programa ISA e outras iniciativas da UE é assegurada por 
diversos meios: reuniões formais e info rmais, governação informática e consultas 
interserviços da Comissão, apresentações/comunicações ao CTI («Comité Técnico Informático»), atividades de comunicação e eventos externos. No que respeita à perceção que os serviços da Comissão têm da eficácia desta coordenação, uma ligeira 
maioria dos entrevistados considerou-a insuficientemente eficaz para evitar a 
duplicação de trabalhos. Essa maioria pe nsa que esta coordenação ineficaz é um 
obstáculo à sensibilização para as solu ções AIS entre os Estados-Membros e os 
serviços da Comissão e, consequentemente, à reutilização das soluções ISA por estas 
partes interessadas. 
 
6. R
ECOMENDAÇÕES  
A avaliação foi largamente positiva, indi cando que o programa ISA está alinhado 
com as prioridades políticas da Comissão Europeia e as necessidades dos Estados-Membros e tem sido executado de forma efic iente e coerente, produzindo resultados 
que são reutilizados tanto pelos serviços da Comissão como pelos Estados-Membros. 
Ainda assim, o relatório de avaliação salie nta igualmente algumas insuficiências e 
apresenta recomendações relativas a: 
• Comunicação e sensibilização 
• Empenho das partes interessadas e con tinuidade da gestão dos projetos 
• Evitar sobreposições e duplicações de tr abalho, aumentar a reutilizabilidade e 
assegurar a sustentabilidade. 
Além disso, os avaliadores consider am que quatro das onze recomendações 
constantes da avaliação final do anterior programa IDABC se ma ntêm aplicáveis ao 
programa ISA. 
6.1. Comunicação e sensibilização 
O programa ISA deve assegurar  que todas as partes in teressadas nele envolvidas 
conhecem bem os objetivos de cada ação, a contribuição das ações para os objetivos do programa e os resultados previstos e reai s. Estes aspetos, apesar de estarem 
contemplados na documentação do programa de trabalho e no portal do ISA, devem ser dados a conhecer de modo simplifi cado, com vista a uma comunicação mais 
                                                
 
7 O grupo de coordenação do ISA é um grupo de trab alho criado pelo Comité ISA para dar solução às 
questões que lhe são apresentadas, ajudar a Co missão a transpor a estratégia europeia de 
interoperabilidade em ações concretas e coordenar o alinhamento das ações a nível nacional e do ISA. 
 
PT  9 PT  eficaz a um público mais vasto. Além disso, os aspetos transetoriais das ações do 
ISA devem ser descritos com maior precisão8. 
O programa ISA deve realizar reuniões pe riódicas com todos os responsáveis pelas 
ações, com vista ao intercâmbio de informaçõ es sobre o estado de avanço das ações e 
à exploração de potenciais sinergias9. 
O programa ISA deve reforçar as atividades de promoção e comunicação das 
soluções ISA que produziram resultados c oncretos, participando em eventos a nível 
nacional, organizando eventos ISA e public ando documentos sobre essas soluções, 
assim como desempenhando um papel ativo noutras atividades ou programas da UE 
com vista a explorar as possibilidades  de reutilização das soluções ISA. 
Em conformidade com as recomendações dos avaliadores, o programa ISA irá 
reforçar a colaboração com outras partes in teressadas, ou seja, as outras instituições 
europeias e o setor das TIC. Além disso, tendo em conta a recomendação dos avaliadores, irá identificar contactos pertinentes no meio académico e nas organizações privadas que possam acrescentar  valor por via da sua participação em 
ações específicas do ISA
10. 
A Comissão irá analisar a eficiênc ia económica dessas recomendações. 
O programa ISA desenvolveu esforços consid eráveis no ano passado para aumentar a 
participação em eventos nacionais e me lhorar a comunicação e a difusão de 
informações. Para além destes esforços, a Comissão está a rever a estratégia de comunicação e complementará a estratégia global com atividades de comunicação 
centradas em domínios específicos. 
6.2. Empenhamento das partes interessadas e continuidade da gestão dos projetos 
Os membros dos grupos de trabalho especi alizados criados pelo Comité ISA devem 
prestar contas a nível nacional aos membro s do grupo de coordenação do ISA, para 
que as soluções ISA correspondam às necessidades e iniciativas a nível nacional. Além disso, as partes interessadas das re spetivas administrações públicas devem ser 
identificadas pelos membros do grupo de coordenação do ISA e devem participar, consoante o caso, nas reuniões form ais e nos grupos de trabalho
11. 
A Comissão propõe-se apoiar os Estados-Mem bros na aplicação desta recomendação 
mediante, por exemplo: 
• a utilização das redes já estabe lecidas com as regiões da UE; 
• a exploração dos meios de partic ipação à distância em reuniões 
(videoconferências) 
• outros meios a identificar em conjunto com os Estados-Membros. 
                                                 
8  Recomendação 1. 
9  Recomendação 5. 
10  Recomendação 8. 
11  Recomendação 7. 
 
PT  10 PT  Além disso, o programa ISA dará priori dade às atividades de avaliação das 
implicações da legislação da UE nas TIC, que os Estados-Membros consideram ser uma questão importante ainda não abordada
12. 
O programa ISA deve assegurar a continuida de da gestão dos projetos das ações 
através da análise das questões que originaram a elevada rotação global dos recursos humanos afetados ao programa e da identificação das medidas de atenuação
13. 
Os avaliadores relembraram a recomendação, constante da avaliação final do 
IDABC, de que a Comissão deve assegurar a instauração dos quadros contratuais em 
devido tempo para o lançamento do programa seguinte, de modo que as ações possam ser lançadas assim que for adotado um programa de trabalho
14. 
A Comissão promove ativamente a mobilidade do seu pessoal. Para que a mobilidade 
não comprometa a continuidade dos projet os e para explorar as competências 
disponíveis nos diferentes serviços (que  não se encontram na mesma unidade), a 
Comissão está a explorar sinergias entre os seus serviços, promovendo contactos 
interserviços e uma maior c ooperação entre os serviços. 
A Comissão está a acompanhar de perto o procedimento relativo aos contratos-
quadro, que irá assegurar o lançamen to atempado do necessário concurso. 
6.3. Evitar sobreposições e duplicações, au mentar a reutilizabilid ade e assegurar a 
sustentabilidade 
O programa ISA deve adotar uma estratégia  de validade comercial na seleção das 
novas ações propostas pelos Estados-Memb ros e pelos serviços da Comissão e 
envolver os órgãos de governação informáti ca da Comissão na avaliação da validade 
comercial das propostas dos serviços da Comissão15. 
Os órgãos de governação informática da Co missão devem assegurar que se começa 
por identificar e documentar as sinergias externas entre as ações do ISA e outras iniciativas da UE. 
A participação da DIGIT nos órgãos de governação informática assegura que o 
programa ISA fica associado aos proced imentos desses órgãos, por forma a 
identificar melhor os casos e as situ ações em que as soluções ISA podem ser 
reutilizadas
16. 
O programa ISA deve criar um mecanismo de  controlo para assegurar a reutilização 
das soluções ISA.  A reutilizabilidade deve ser um a característica das soluções ISA 
selecionadas para financiamento. Essas solu ções devem incluir documentação para a 
sua reutilização.  
                                                 
12  Recomendação 3. 
13  Recomendação 4. 
14  Recomendação 9 respeitante ao IDABC. 
15  Recomendação 2. 
16  Recomendação 6. 
 
PT  11 PT  A este respeito, as novas propostas deve m incluir uma estrutura de governação 
adequada à reutilização. As soluções reutili záveis e as possibilidades de reutilização 
devem ser identificadas e comunicadas às partes interessadas17. 
O programa ISA deve ponderar, em devido tempo, a sustentabilidade das soluções 
ISA identificando as diferentes opções de sustentabilidade, nomeadamente métodos 
de refaturação, apoio financeiro dos serv iços da Comissão que  tenham desenvolvido 
soluções ISA específicas e apoio financei ro de um programa sucessor do ISA ou de 
outro programa da UE18 19. 
A Comissão adota uma estratégia holística no que respeita à reutilizabilidade e 
sustentabilidade das soluções de inter operabilidade, agindo a vários níveis: 
1. A nível da governação, melhorando as ligações entre a governação 
informática da Comissão20, o programa ISA e, através do Comité ISA, os 
Estados-Membros. Atualmente, o ISA é apresentado anualmente ao CTI e as ações ISA dirigidas pelos serviços da  Comissão têm de ser aprovadas pelo 
ISPMB; 
2. A nível estratégico, dando maior ênfase à reutilizabilidade e à 
sustentabilidade nos futuros planos de  trabalho do ISA e, se necessário, 
procedendo a uma revisão da Estratég ia Europeia de Interoperabilidade
21 
(EEI)22; 
3. A nível operacional, tomando medida s para assegurar uma melhor 
reutilizabilidade das soluções de inter operabilidade e desenvo lver vetores de 
sustentabilidade (por exemplo, a arquitetu ra europeia da in teroperabilidade, o 
repositório federado europeu da inter operabilidade, a avaliação das redes 
transeuropeias que servem de suporte às políticas da UE, a estratégia de 
partilha e reutilização)23 e analisando os eventuais meios de sustentabilidade 
financeira, designadamente o proposto CEF. 
                                                 
17  Recomendação 9. 
18  Recomendação 11. 
19  Recomendações nesta matéria constantes da ava liação final do IDABC: 1) A Comissão deve ter novas 
discussões abertas com as suas partes interessadas para se chegar a acordo sobre os recursos e o 
orçamento no âmbito do novo programa ISA que devem ser afetados ao funcionamento das infraestruturas informáticas, ao desenvolvimento de  novas ações e à promoção /reutilização das soluções 
existentes. 2) As informações sobre a sustentabilidade dos projetos e a sustentabilidade financeira e 
operacional devem ser mais visíveis e mais be m explicadas às partes interessadas externas. 
20  Os órgãos de governação informát ica da Comissão são: o comité técnic o informático (CTI), o comité de 
alto nível para a informática, o comité diretor da gestão por atividades, que abrange a informática, e o 
comité de gestão dos projetos de sistemas informáticos (ISPMB). 
21  Tendo ainda em conta uma recomendação constante da avaliação final do programa IDABC, deve ser 
elaborado um documento comum de «promoção», centrado nos alinhamentos das políticas e nas 
sinergias entre os diferentes programa s de administração pública em linha. 
22  O anexo I da comunicação da Comissão relativa à interoperabilidade, «Estratégia Europeia de 
Interoperabilidade (EEI)» está disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexU riServ.do?uri=COM:2010:0744:FIN:PT:PDF
. 
23  Estas medidas constam do recente programa de trabalho do ISA, disponível em 
http://ec.europa.eu/isa/library/index_en.htm , na secção «ISA Work Programme». 
 
PT  12 PT  Por último, em linha com a recomendação do avaliador, a unidade ISA definirá as 
ações que produzem resultados concretos, r eexaminando as soluções ISA de dois em 
dois anos, como especificado no ar tigo 13.º, n.º 2, da  Decisão ISA24. 
7. C ONCLUSÕES  
Durante a execução em curso do programa ISA, a Comissão prestará a máxima 
atenção às deficiências apontadas e às correspondentes recomendações, analisando-
as para validar e dar resposta às questões  levantadas, se for caso disso em estreita 
cooperação com os Estados-Membros. 
 
                                                 
24  Recomendação 10.