PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.7.2008 
COM(2008) 487 final 
2006/0129 (COD)   
PARECER DA COMISSÃO 
 
nos termos do n.º 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.º do Tratado CE, sobre 
a segunda leitura do Parlamento Europeu com vista à adopção de uma proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às normas 
de qualidade ambiental no domínio da água e que altera as Di rectivas 82/176/CEE, 
83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/C EE, 86/280/CEE e 2000/60/CE 
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do 
Tratado CE 
 
PT 2   PT 2006/0129 (COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
 
nos termos do n.º 2, alínea c) do terceiro parágrafo, do artigo 251.º do Tratado CE, sobre 
a segunda leitura do Parlamento Europeu com vista à adopção de uma proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às normas 
de qualidade ambiental no domínio da água e que altera as Di rectivas 82/176/CEE, 
83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/C EE, 86/280/CEE e 2000/60/CE 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
1. C ONTEXTO  
Procedimento 
Em 17 de Junho de 2006, a Comissão apresentou ao  Parlamento Europeu e ao Conselho, para 
adopção pelo processo de co-decisão, nos term os do disposto no artigo 251.º do Tratado CE, 
uma proposta de directiva rela tiva às normas de qualidade am biental no domínio da água. 
O Comité Económico e Social Europeu emitiu o seu parecer em 15 de Fevereiro de 2007. 
O Parlamento Europeu adoptou a sua posição, em  primeira leitura, em 22 de Maio de 2007. 
O Conselho adoptou a sua posição comum em 20 de Dezembro de 2007. 
O Parlamento Europeu adoptou a sua posição, em segunda leitura, em 17 de Junho de 2008. 
2. O BJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO  
A proposta da Comissão de directiva relativa às normas de qualidade ambiental no domínio 
da água («Directiva relativa às substâncias prioritárias») é uma directiva derivada da 
Directiva-Quadro Água – DQA (2000/60/CE1). O objectivo da referida proposta é o seguinte: 
– estabelecer normas de qualid ade ambiental para 33 subs tâncias prioritárias e 
substâncias perigosas prioritárias (nos  termos do n.º 7 do artigo 16.º da DQA), 
– revogar 5 directivas anteriores (em resu ltado da análise prevista no n.º 10 do 
artigo 16.º da DQA) e 
– rever a lista de substância s perigosas prioritárias ( nos termos da Decisão n.º 
2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho2).  
3. O BSERVAÇÕES DA COMISSÃO  
3.1 Generalidades 
Na sua sessão plenária de 17 de Junho de 2008, o Parlamento Europeu adoptou um pacote de 
compromisso que consiste em 18 alterações (de 41 a 58), que haviam sido acordadas com o 
Conselho com vista à obtenção de  um acordo em segunda leitura. 
                                                 
1 JO L 327 de 22.12.2000, p. 1–73 
2 JO L 331 de 15.12.2001, p. 1–5 
 
PT 3   PT Estas alterações referem-se essenc ialmente aos seguintes aspectos: 
– Aditamento de obrigações em matéria de relató rios sobre medidas adoptadas para reduzir a 
dimensão das zonas de mistura; 
– Inclusão de sedimentos e da biota nos i nventários de emissões, descargas e perdas; 
– Elaboração de directrizes técnicas, mediante comitologia, relativas às zonas de mistura e 
aos inventários; 
– Um artigo sobre rela tórios e revisão; 
– Um artigo sobre a revisão futura do anexo X da DQA; 
– Alterações de uma série de considerandos. 
A Comissão aceita todas estas alterações por  estarem em conformidade com o objectivo 
global e as características gerais da proposta. 
3.2 Proposta alterada 
Nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Trata do CE, a Comissão altera a sua proposta em 
comformidade com o acima exposto.