COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.03.1998 
COM(1998) 148 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho que cria um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da 
Rússia ' 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Através do Regulamento (CE) n° 2022/951, o Conselho criou um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia. 
Em 29 de Maio de 1997, na sequência de uma denúncia apresentada em 14 de Abril 
de 1997 pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes, a Comissão decidiu 
reabrir o inquérito relativo às referidas importações2, em conformidade com o 
disposto no artigo 12° do Regulamento (CE) n° 384/963 do Conselho. 
As conclusões do inquérito relativo ao reexame revelaram que a instituição do direito 
definitivo não havia provocado uma alteração suficiente dos preços de revenda na 
Comunidade, na acepção do n° 2 do artigo 12° do Regulamento (CE) n° 384/96. Na 
sequência da imposição do direito, constatou-se um aumento da margem de dumping. 
Propõe-se, por conseguinte, alterar a medida anti-dumping, de um preço mínimo de 
importação, actualmente em vigor, para um direito específico por tonelada de 26,3 
ecus, de acordo com as novas conclusões relativas aos preços de exportação. 
Em 14 de Janeiro de 1998, o Comité Consultivo pronunciou-se por unanimidade 
favorável à adopção desta medida. Foram igualmente consultados o Serviço Jurídico, 
a Direcção-Geral "Indústria" e a Direcção-Geral "Alfândega e Impostos Indirectos", 
que manifestaram sua aprovação a este respeito. 
1 JOL 198, de 23.8.1995, p. 1. 
2 JOC 162, de 29.5.1997, p. 5. 
3 JO L 56, de 6.3.1996, p. 1. 
REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO 
de. de 1998 
que altera o Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho que cria um direito 
anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da 
Rússia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping de países não 
membros da Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 2331/96 do Conselho, de 2 de Dezembro de 19962, c, 
nomeadamente, o seu artigo 12o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do 
Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO 
1. Medidas anteriores 
(1) Em Maio de 1994, pela Decisão 94/293/CE da Comissão3, foram adoptadas 
medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio originário da 
Lituânia e da Rússia, na sequência de um processo anti-dumping regional relativo 
a importações no Reino Unido. As referidas medidas assumiram a forma de 
aceitação de compromissos que limitam as exportações de cada um destes países 
para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano. No entanto, o compromisso 
aceite pelas autoridades da Rússia foi violado no primeiro ano de funcionamento. 
» JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. 
2 JO L 317 de 6.12.1996, p. 1. 
3 JOL 129 de 21.5.1994, p. 24. 
4 Ou 
(2) Em Junho de 1994, foi iniciado a nível comunitário um inquérito anti-dumping 
relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia4 
na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação Europeia de 
Fabricantes de Fertilizantes (AEFF). 
Em Agosto de 1995, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n° 2022/955, criou um 
direito anti-dumping definitivo, sob forma de direito variável, sobre as 
importações de nitrato de amónio originário da Rússia. O montante do direito 
fixado corresponderia à diferença entre um preço mínimo de importação de 102,9 
ecus por tonelada líquida do produto e o preço líquido CIF, fronteira comunitária, 
produto não desalfandegado, se este último fosse inferior. Simultaneamente, a 
Comissão encerrou o processo anti-dumping regional relativo às importações de 
nitrato de amónio originário da Rússia6. 
No que se refere às importações originárias da Lituânia, o processo a nível 
comunitário foi encerrado sem a tomada de medidas, à luz das conclusões do 
inquérito relativo aos prejuízos causados7. No entanto, permaneceu em vigor o 
compromisso relativo às importações no Reino Unido originárias da Lituânia, 
aceite no âmbito do processo anti-dumping regional. 
O inquérito que levou à instituição de medidas a nível comunitário é a seguir 
denominado "inquérito inicial". O inquérito incidiu sobre o período 
compreendido entre 1 de Abril de 1993 e 31 de Março de 1994. 
4 JOC 158 de 9.6.1994, p. 3. 
5 JOL 198 de 23.8.1995, p. 1. 
6 JO L 198 de 23.8.1995, p. 29. 
7 JOL 198 de 23.8.1995, p. 27. 
2. Pedido de reabertura do inquérito 
(3) Em Abril de 1997, a AEFF apresentou, em conformidade com o artigo 12° do 
Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir denominado "regulamento de 
base"), um pedido de reabertura do inquérito relativo às importações de nitrato de 
amónio originário da Rússia a fim de examinar se as medidas tinham tido efeitos 
nos preços de revenda ou nos preços de venda posteriores. 
O pedido foi apresentado em nome de produtores comunitários cuja produção 
conjunta de nitrato de amónio representa uma parte importante da produção 
comunitária total desse produto, em conformidade còm o n° 4 do artigo 5° do 
regulamento de base, ou seja, a indústria comunitária em causa no processo. 
(4) Neste pedido, foi alegado que a instituição de direitos anti-dumping sobre as 
importações de nitrato de amónio originário da Rússia não conduziram a 
nenhuma alteração, ou conduziram a uma alteração insuficiente dos preços de 
revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade. As informações 
apresentadas pela indústria comunitária continham elementos de prova que 
justificam a reabertura do inquérito, que consiste na comparação dos preços de 
revenda por tonelada que seriam previsíveis na sequência da instituição de 
medidas (cálculo efectuado adicionando ao preço mínimo de importação 
estabelecido pelo Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho todos os custos 
suportados entre a importação e a revenda) com os preços efectivos de revenda 
por tonelada em dois Estados-membros (França e Reino Unido), que representam 
alegadamente 82% do consumo de nitrato de amónio na Comunidade. 
3. Reabertura do inquérito 
(5) Os elementos de prova apresentados no pedido foram considerados suficientes. 
Consequentemente, em 29 de Maio de 1997, a Comissão anunciou, mediante 
aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias*, a reabertura do 
inquérito, em conformidade com o artigo 12° do regulamento de base, relativo às 
medidas anti-dumping aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário 
da Rússia, tendo dado início ao reexame. 
(6) A Comissão avisou oficialmente da reabertura do inquérito os produtores/ 
exportadores e os importadores/comerciantes/distribuidores conhecidos como 
interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários. 
Às partes interessadas foi concedida a oportunidade de apresentarem as suas 
observações por escrito e de solicitarem uma audição. Foram concedidas audições 
a todas as partes que o solicitaram. Alguns importadores/comerciantes/ 
distribuidores, bem como a AEFF e alguns dos seus membros, apresentaram as 
suas observações oralmente e por escrito. A Comissão enviou questionários a 
todos os produtores/exportadores e importadores/comerciantes/distribuidores 
conhecidos como interessados. 
JOC 162 de 29.5.1997, p. 5. 
(a) Produtores/exportadores nopals de origem e empresas ligadas 
Não foram recebidas quaisquer respostas ao questionário dentro do prazo. Um 
produtor/exportador respondeu após a expiração do prazo, embora de uma forma 
considerada insuficiente. Tendo-lhe sido dada a oportunidade de rectificar as 
deficiências da sua resposta, não o fez. Consequentemente, em conformidade com 
o n° 4 do artigo 18° do regulamento de base, considerou-se que a empresa não 
colaborou no inquérito. A empresa foi informada deste facto e foi-lhe dada a 
possibilidade de comentar esta decisão. Uma vez mais, a empresa respondeu fora 
do prazo, alegando que tinha fornecido informações não confidenciais que 
podiam ser utilizadas pela Comissão. No entanto, essas informações não 
confidenciais eram claramente insuficientes para o reexame. 
(b) Importadores/comerciantes/distrihuidores na Comunidade 
Nove importadores/comerciantes/distribuidores não ligados deram-se a conhecer 
à Comissão e responderam ao questionário. Posteriormente, dois deles não 
colaboraram, tendo consequentemente sido excluídos do reexame. Em 
conformidade com o n° 4 do artigo 18° do regulamento de base, ambas as 
empresas foram informadas do facto, tendo-lhes sido dada possibilidade de 
comentarem a decisão. 
A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: 
- Unifert France, SA, França, 
- SHB Trading Ltd., Reino Unido, 
- ConAgra Resources Europe Ltd., Reino Unido, 
- Common Market Fertilizers, SA, Bélgica. 
A Comissão não efectuou visitas aos restantes três importadores/comerciantes/ 
distribuidores que colaboraram, embora as informações prestadas nas respectivas 
respostas tenham sido devidamente tidas em conta. 
(7) O reexame abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1996 e 31 de 
Março de 1997 (a seguir designado "período do reexame"). 
(8) Dada a dificuldade da Comissão em reunir informações devido à acentuada falta 
de colaboração, o reexame excedeu o período normal de 6 meses previsto no n° 4 
do artigo 12° do regulamento de base. 
B. PRODUTO EM QUESTÃO 
(9) O produto objecto do reexame é o mesmo produto, originário da Russia, em causa 
no inquérito inicial, isto é, o nitrato de amónio, um fertilizante produzido sob a 
forma de esférulas ou grânulos, actualmente classificável nos códigos NC 
3102 30 90 (nitrato de amónio, excepto em solução aquosa) e 3102 40 90 
(misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias 
inorgânicas desprovidas de poder fertilizante de teor em azoto superior a 28 %, 
em peso). 
C. REEXAME 
1. Colaboração 
(10) No âmbito do reexame, a Comissão não obteve a colaboração de qualquer 
produtor/exportador de nitrato de amónio estabelecido na Rússia, nem de 
qualquer importador/comerciante/ distribuidor ligado estabelecido dentro ou fora 
da Comunidade. Ademais, como referido no considerando 11, recebeu-se pouca 
colaboração por parte dos importadores/comerciantes/distribuidores não ligados 
de dentro ou fora da Comunidade. 
Em consequência, recorreu-se às informações disponíveis, em conformidade com 
o artigo 18° do regulamento de base. Sempre que necessário, utilizaram-se 
informações fornecidas pelas autoridades aduaneiras do Reino Unido, pela 
imprensa económica, por importadores/comerciantes/distribuidores que 
colaboraram e pela indústria comunitária. 
(11) Apenas 20% das importações na Comunidade de nitrato de amónio originário da 
Rússia durante o período de reexame correspondiam às compras das empresas que 
colaboraram. Além disso, várias empresas que colaboraram estavam ligadas a 
empresas que não colaboraram envolvidas igualmente no comércio de nitrato de 
amónio originário da Rússia. Embora tal facto signifique que a Comissão não 
podia estar absolutamente segura do carácter exaustivo das informações, estas não 
foram ignoradas, sempre que foi caso disso. Efectivamente, considerou-se que as 
deficiências não tornavam excessivamente difícil o estabelecimento de conclusões 
suficientemente exactas, em conformidade com o n° 3 do artigo 18o do 
regulamento de base. A este respeito, os custos entre a importação e a revenda 
verificados no local junto das empresas que se considerou terem fornecido as 
informações mais completas foram utilizados no cálculo do nível do preço de 
revenda que se podia razoavelmente prever em relação ao produto em causa após 
a adopção das medidas. 
2. Alteração dos preços de revenda na Comunidade 
(12) Em conformidade com os n°s 1 e 2 do artigo 12° do regulamento de base, 
procurou-se determinar se, na sequência da instituição de um direito anti-dumping 
definitivo em 1995, havia ocorrido a alteração prevista dos preços de revenda na 
Comunidade. Para esse efeito, o preço de revenda ao primeiro comprador 
independente que seria previsível durante o período de reexame (o "preço de 
revenda de referência") foi comparado com o preço de revenda efectivo no 
mesmo período (o "preço de revenda efectivo"). 
(a) Cálculo do preço de revenda de referência 
(13) No cálculo do preço de revenda de referência, considerou-se adequado adicionar 
ao preço mínimo de importação estabelecido aquando do inquérito inicial todos 
os encargos suportados entre a importação e a revenda, mais um montante relativo 
ao lucro. 
No entanto, na ausência de outras informações pertinentes, fez-se uma distinção 
entre os encargos associados às importações correspondentes aos importadores/ 
comerciantes/distribuidores que colaboraram - cujos encargos suportados entre a 
importação e a revenda foram verificados no local - e os associados às 
importações correspondentes aos que não colaboraram - cujos encargos foram 
estabelecidos com base nas informações disponíveis, em conformidade com o 
artigo 18o do regulamento de base. 
(14) No cálculo dos encargos suportados entre a importação e a revenda em relação às 
empresas que colaboraram, foram tidos em consideração os montantes adequados 
correspondentes aos direitos aduaneiros, encargos de manutenção e encargos 
acessórios, encargos de venda, encargos gerais e administrativos (incluindo os 
custos do crédito), bem como os lucros, verificados no local. 
Após as conclusões do reexame, um importador alegou que a rentabilidade 
utilizada não reflectia os lucros efectivos verificados no local. A taxa de lucro foi 
revista e, em consequência, foi efectuado um ajustamento adequado. 
(15) Quanto às empresas que não colaboraram, foram tidos em consideração os 
montantes adequados correspondentes aos direitos aduaneiros, encargos de 
manuten9ão e encargos acessórios, encargos de venda, encargos gerais e 
administrativos (incluindo os custos do crédito), bem como os lucros, com base, 
por Estado-membro, nos encargos mais elevados verificados em relação às 
empresas que colaboraram. Foi tido devidamente em conta o facto de as 
importações no Reino Unido correspondentes às empresas que não colaboraram 
serem essencialmente efectuadas a granel, como mostram os elementos de prova 
fornecidos pelas autoridades aduaneiras. A este respeito, os custos dos sacos e os 
encargos da ensacagem também foram incluídos no cálculo dos encargos 
suportados entre a importação e a revenda das importações efectuadas no Reino 
Unido pelas empresas que não colaboraram no inquérito. O montante relativo ao 
lucro foi determinado com base em informações incluídas no pedido de reexame. 
(16) Os encargos médios ponderados suportados entre a importação e a revenda e os 
lucros foram adicionados aos preços mínimos de importação estabelecidos 
aquando do inquérito inicial (numa base CIF fronteira comunitária, do produto 
não desalfandegado) a fim de obter o preço de revenda de referência comunitário, 
expresso em ecus, para o período do reexame. 
(b) Preço de revenda efectivo após a instituição das medidas 
(17) Em seguida, foi determinado o preço efectivo de revenda ao primeiro comprador 
independente em relação a todas as importações na Comunidade de nitrato de 
amónio originário da Rússia efectuadas durante o período de reexame. Foi 
estabelecida uma diferença entre o preço efectivo de revenda em relação às 
importações dos importadores/comerciantes/distribuidores que colaboraram e o 
preço calculado em relação às importações das empresas que não colaboraram. 
10 
(18) Em rela9ão às importa9Ões das empresas que colaboraram, o pre9o de revenda 
efectivo foi calculado com base em informa9Ões verificadas no local. 
(19) Em rela9ão às importa9ões das empresas que não colaboraram, o preço de 
revenda efectivo foi calculado com base em informações disponíveis, em 
conformidade com o artigo 18° do regulamento de base. Foi determinado numa 
base mensal em relação ao período do reexame, com referência aos preços do 
mercado publicados na imprensa económica, e por Estado-membro. Na ausência 
de outras informações adequadas, com o objectivo de não recompensar a não 
colaboração e tendo em conta o facto de os referidos preços de mercado 
corresponderem a todas as importações de nitrato de amónio enquanto, de acordo 
com informações obtidas durante o reexame, o nitrado de amónio russo é vendido 
a preços inferiores aos de outras importações de nitrato de amónio, foi tido em 
consideração o mais baixo preço de mercado publicado. 
(20) Por último, foi calculada uma média ponderada do preço único de revenda 
efectivo, expresso em ecus, em relação a todas as importações do produto em 
causa (a granel e em sacos) no período de reexame. 
(c) Alteração insuficiente dos preços de revenda 
(21) Para determinar se os preços de revenda tinham sofrido uma alteração suficiente 
na sequência da instituição de medidas anti-dumping, foi calculada a diferença 
entre o preço de revenda efectivo e o preço de revenda de referência. 
11 
(22) Concluiu-se que a instituÍ9ão de medidas anti-dumping não tinha conduzido a 
uma altera9ão suficiente dos pre90s de revenda na Comunidade. O preço de 
revenda efectivo permaneceu inferior ao preço de revenda de referência, numa 
base média ponderada. Esta alteração insuficiente dos preços, expressa abaixo em 
percentagem do preço médio ponderado de revenda efectivo, corresponde a: 
9,0% 
Dada a importância desta alteração, não se considerou necessário aprofundar a 
questão de saber se os preços de venda posteriores na Comunidade tinham sofrido 
uma alteração suficiente. 
(d) Outros factores que afectam o preço médio de revenda do produto após a 
instituição do direito anti-dumping 
(23) Não foram invocados outros argumentos pelas partes interessadas, nem foram 
verificados outros factores durante o reexame, que justifiquem o facto de os 
referidos preços de revenda não terem sofrido a alteração que seria previsível na 
sequência da instituição do direito anti-dumping. 
Alguns importadores alegaram que os baixos níveis dos preços de revenda 
reflectiam as más condições do mercado no que respeita ao nitrato de amónio. No 
entanto, essa situação não tem qualquer relação com o facto de, durante o período 
de reexame (um ano), os preços de revenda não reflectirem suficientemente os 
custos suportados e os lucros obtidos, se o preço mínimo de importação tivesse 
sido respeitado. 
12 
(e) Conclusão 
(24) O Conselho conclui que, em rela9ão ao nitrato de amónio originário da Rússia, as 
medidas anti-dumping não conduziram a uma altera9ão suficiente dos preços de 
revenda na Comunidade, em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 12° 
do regulamento de base. 
3. Novo cálculo da margem de dumping 
(25) Em conformidade com o artigo 2o do regulamento de base, foi estabelecida uma 
nova margem de dumping de acordo com o no n° 2 do artigo 12o do referido 
regulamento. 
(a) Valor normal 
(26) Dado que nenhum produtor/exportador alegou a ocorrência de uma alteração do 
valor normal, em conformidade com o n° 5 do artigo 12° do regulamento de base, 
no novo cálculo da margem de dumping foi utilizado o valor normal tal como 
estabelecido no inquérito inicial para o país análogo, a Polónia. 
(b) Reavaliação do preço de exportação 
(27) Foi calculado um preço de exportação para todo o nitrato de amónio originário da 
Rússia importado na Comunidade durante o período de reexame. 
(28) Em relação às importações dos importadores/comerciantes/distribuidores que 
colaboraram, os preços de exportação foram determinados, recorrendo a 
informações verificadas no local, com base nos preços pagos ou a pagar por estes 
operadores. 
13 
(29) Dado não se dispor dos pre90S de exportação relativos às importa9ões das 
empresas que não colaboraram, foi decidido calcular esses preços em 
conformidade com o n° 9 do artigo 2o do regulamento de base. A este respeito, as 
estatísticas de importações do Eurostat não foram consideradas uma base fiável 
para a determinação desses preços em virtude da existência aparente de uma 
associação ou de um acordo de compensação. Este ponto de vista vem ao 
encontro dos elementos de prova fornecidos pelas autoridades aduaneiras do 
Reino Unido que mostram que determinadas empresas que não colaboraram têm 
tendência a sobrevalorizar os preços de exportação. Tal facto ressalta também das 
informações relativas às facturas de revenda na posse da Comissão, que indicam 
um preço de revenda bastante inferior ao que permitiria a um importador exercer 
actividades económicas normais, se os preços mínimos de importação fossem 
respeitados; por outras palavras, se todos os encargos suportados entre a 
importação e a revenda fossem deduzidos do preço de revenda facturado ao 
primeiro comprador independente, obter-se-ia um preço de importação, fronteira 
comunitária, produto não desalfandegado, inferior ao preço mínimo de 
importação. 
Consequentemente, foram determinados preços de exportação, fronteira 
comunitária, fiáveis com base no preço pelo o qual produto importado foi em 
primeiro lugar revendido a um comprador independente, estabelecido com base 
nas informações disponíveis em conformidade com o artigo 18° do regulamento 
de base, isto é, as informações referidas no considerando (19), tendo sido 
efectuados ajustamentos relativos aos encargos suportados entre a importação e a 
revenda, incluindo o direito anti-dumping a pagar e um montante razoável 
correspondente ao lucro. O montante correspondente ao lucro foi determinado 
com base em informações contidas no pedido de reabertura do inquérito, 
confirmadas por outras fontes. 
14 
(30) Em seguida, foi calculada a média ponderada do pre90 de exporta9ão, fronteira 
comunitária, respeitante a todas as importa9Ões de nitrato de amónio originário da 
Rússia. 
(c) Comparação 
(31) Foi efectuada uma compara9ão equitativa entre o valor normal tal como 
estabelecido no inquérito inicial e a média ponderada do pre90 de exportação tal 
como estabelecido acima, em conformidade com o n° 10 do artigo 2o do 
regulamento de base. 
(d) Margem de dumping 
(32) A comparação entre o valor normal e a média ponderada dos preços reavaliados 
de exportação revelou a existência de uma margem de dumping superior à 
verificada no inquérito inicial. O novo cálculo da margem de dumping, expressa 
em percentagem do preço CIF franco fronteira comunitária, corresponde a: 
41,9% 
(e) Conclusão 
(33) Dado que o reexame revelou que as medidas em vigor não haviam conduzido a 
uma alteração suficiente dos preços de revenda na Comunidade e que as margens 
de dumping haviam aumentado, é necessário alterar as medidas em vigor à luz das 
novas conclusões sobre os preços de exportação, em conformidade com o n° 3 do 
artigo 12° do regulamento de base. 
15 
4. Proposta de alteração das medidas aplicáveis 
(34) As medidas anteriormente aplicáveis não obtiveram os resultados previstos no 
preço de revenda do nitrato de amónio originário da Rússia, devido à absorção 
das medidas anti-dumping em vigor. Os preços de revenda efectivos para o 
período de reexame não reflectiram os encargos suportados entre a importação e a 
revenda. 
Durante o reexame, admitiu-se a possibilidade de aumentar simplesmente o preço 
mínimo de importação de forma a reflectir o aumento da margem de dumping. 
No entanto, o próprio facto de os direitos anti-dumping sob a forma de um preço 
mínimo de importação terem sido objecto de uma absorção também significa que 
um eventual aumento do preço mínimo de importação se poderia traduzir numa 
revisão ineficaz dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na 
Comunidade. 
Do que foi referido anteriormente, verifica-se que a flexibilidade permitida aos 
produtores/exportadores da Rússia pelo direito anti-dumping variável até agora 
aplicável foi insuficiente para alterar os preços do nitrato de amónio originário da 
Rússia, na medida em que o efeito prejudicial do dumping não foi suprimido. 
(35) Tendo em conta as conclusões do reexame e a experiência adquirida no âmbito 
das medidas anti-dumping relativas às importações de nitrato de amónio 
originário da Rússia, que envolveu a violação de um compromisso no primeiro 
16 
ano a seguir à sua aceita9ão pela Comissão (ver considerando (1)), recomenda-se 
a alteração da forma das medidas em vigor. Atendendo à possibilidade de 
absorção de um direito ad valorem para este produto sazonal e sensível aos 
preços, o Conselho considera adequado alterar o direito anti-dumping definitivo 
instituído em relação às importações de nitrato de amónio originário da Rússia do 
preço mínimo de importação actualmente em vigor para um direito específico por 
tonelada. Esta forma de medida anti-dumping seria mais eficaz na revisão dos 
preços de revenda, solucionando assim o efeito prejudicial do dumping. 
Um importador alegou que o problema da absorção direito anti-dumping em vigor 
se circunscrevia às importações a granel e que, por conseguinte, embora o direito 
específico fosse adequado para as importações a granel, o preço mínimo de 
importação devia permanecer em vigor para as importações em sacos. Após ter 
sido devidamente ponderado, este argumento foi rejeitado pelo facto de as 
conclusões do reexame indicarem que a absorção dos direitos não se 
circunscreviam às importações a granel. 
Um produtor estabelecido na Rússia, que até à apresentação das conclusões do 
reexame não se tinha dado a conhecer, propôs um compromisso. Após 
ponderação, esta proposta foi julgada inaceitável devido à total falta de 
colaboração por parte de todos os produtores/exportadores da Rússia. 
17 
(36) O novo nível de direito anti-dumping foi determinado adicionando ao anterior 
nível do direito (preço mínimo de importação menos preço de exportação na 
fronteira comunitária no período do inquérito inicial), a diferença entre os preços 
de exportação no âmbito do inquérito inicial e os do actual reexame. O direito 
alterado a cobrar na fronteira comunitária deverá corresponder a 26,3 ecus por 
tonelada líquida. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O n° 2 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 2022/95 do Conselho passa a ter a 
seguinte redacção: "2. O montante do direito anti-dumping aplicável c de 26,3 ecus 
por tonelada." 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aplicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas 
Pelo Conselho 
O Presidente 
18 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 148 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 10 
N.° de catálogo : CB-CO-98-157-PT-C 
ISBN 92-78-32013-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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