PT Jornal Oficial da União Europeia C 231/4

ANÚNCIO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PROSPECÇÃO DE HIDROCARBONETOS LÍQUIDOS E GASOSOS«CASE LA ROCCA»

REGIÃO DA SICÍLIA

DIREÇÃO REGIONAL DA ENERGIA E DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA — DEPARTAMENTO REGIONAL DA ENERGIA

SERVIÇO REGIONAL PARA OS HIDROCARBONETOS E A GEOTERMIA (U.R.I.G.)

2013/C 231/06

A Sociedade Irminio S.r.l. — com sede jurídica em Palermo, Italy, Via Principe di Villafranca, 50 — 90139 — inscrita na câmara de comércio de Palermo P.IVA/C.F. 03922140821, REA n.o 160160, por requerimento de 3 de abril de 2013, dirigido ao Assessore per l'Energia e i Servizi di P.U., autoridade competente para a concessão dos direitos sobre os recursos mineiros na Região da Sicília, com sede em Viale Campania 36 — 90144 Palermo, Italy, apresentou, nos termos da L.R.S. n.o 14 de 3 de julho de 2000, um pedido de autorização para a prospeção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos, convencionalmente denominado «Case la Rocca», numa área de 8 000 ha (80 km2), situada no território da Província de Ragusa, município de Ragusa. A área foi delimitada na folha I.G.M.I. n.o 276 «Ragusa» numa escala 1:100.000 e nos mapas I.G.M.I. n.o 276 IV SO «Donnafugata», 276 III NE «Donnalucata», 276 IV SE «Monte Renna» e 276 IV NE «Comiso».

O perímetro da área a que se refere o pedido de licença de prospeção descreve um polígono irregular, definido pelos segmentos de reta que unem os vértices «A», «B», «C», «D», «E», «F», «G» e «H».

Os referidos vértices são definidos como se segue:

A. Vértice coincidente com o vértice «O» do pedido de licença «Contrada Giardinello». Ponto situado no canto Norte da Casa Veninata na «C.da Stanislao». Situado no mapa 276 IV SO «Donnafugata»;

B. Vértice coincidente com o vértice «N» do pedido de licença «Contrada Giardinello». Ponto situado no canto Norte da casa situada a 580 m de altitude na «C.da Castiglione», aproximadamente a 350 m a Nor-noroeste de «Villa Arezzo». Situada no mapa 276 IV NE «Comiso»;

C. Vértice coincidente com o vértice «B» do pedido de licença «S. Anna». Ponto situado no canto NE de «Case Cosentino» na «C.da Cento pozzi». Situado no mapa 276 IV NE «Comiso»;

D. Vértice coincidente com o vértice «A» do pedido de licença «S. Anna». Ponto correspondente ao canto Sul do edifício da «Villa Monelli» na «C.da Badia». Situado no mapa 276 IV SE «Monte Renna»;

E. Vértice coincidente com o vértice «E» do pedido de licença «S. Anna». Ponto situado no canto Norte da «Casa Nifosi», situada a 446 m de altitude, na C.da Giubiliana. Situado no mapa 276, IV SE «Monte Renna»;

F. Vértice coincidente com o vértice «D» do pedido de licença «S. Anna». Ponto situado no canto Oeste do cruzamento a 577 m de altitude junto da «C. da Cimillà», entre os quilómetros 5 e 6 da estrada que liga Ragusa a Marina di Ragusa. Situado no mapa 276, IV SE «Monte Renna»;

G. Vértice coincidente com o vértice «G» do pedido de licença «Ragusa» e «B» da concessão «Irmino». Constituído por uma pequena coluna em pedra calcária colocada no canto «O» das «Case Arezzo» na «C.da Pozzillo». Situado no mapa 276, IV SE «Monte Renna»;

H. Vértice coincidente com o vértice «P» do pedido de licença de exploração «Contrada Giardinello». Ponto correspondente ao canto Sudeste da casa situada na «C.da Perrone», à altitude de cerca de 75 m, 325 m a Sudeste da «C.da Perronello». Situado no mapa 276 III NE «Donnalucata»;

Coordenadas geográficas

Vértice Longitude E (M. Mario) Latitude A 2° 06′ 02,85″ 36° 52′ 29,92″ B 2° 10′ 41,42″ 36° 55′ 59,93″ C 2° 14′ 07,72″ 36° 55′ 08,73″ D 2° 09′ 26,66″ 36° 53′ 12,66″ E 2° 10′ 50,50″ 36° 51′ 35,87″ F 2° 13′ 35,88″ 36° 52′ 51,54″ G 2° 13′ 01,00″ 36° 50′ 51,09″ H 2° 09′ 16,10″ 36° 47′ 59,10″

Os interessados dispõem de um prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos de licença relativos a esta zona; os pedidos recebidos fora do prazo serão declarados inadmissíveis. A decisão de concessão da licença de prospeção será adotada no prazo de seis meses a contar da data-limite de apresentação de eventuais pedidos concorrentes. No que se refere ao artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 94/22/CE, comunica-se, além disso, que os critérios de emissão de licenças de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos já foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 396, de 19 de dezembro de 1998, com referência ao Decreto Legislativo n.o 625 do Presidente da República Italiana, de 25 de novembro de 1996 (publicado no Jornal Oficial da República Italiana n.o 293, de 14 de dezembro de 1996), que transpõe para o ordenamento jurídico italiano e aplica a diretiva supracitada, e especificados na Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de julho de 2000, anteriormente mencionada (publicada no Jornal Oficial da Região da Sicília n.o 32, de 7 de julho de 2000).

As condições e os requisitos relativos ao exercício ou à cessação de atividades são estabelecidos na supracitada Lei n.o 14 da Região da Sicília, de 3 de julho de 2000, e no modelo de caderno de encargos adotado pelos Decretos n.o 91, de 30 de outubro de 2003, e n.o 88, de 20 de outubro de 2004, do Diretor para a Indústria, publicados no Jornal Oficial da Região da Sicília n.o 49, parte I, de 14 de novembro de 2003, e n.o 46, parte I, de 5 de novembro de 2004, respetivamente.

Os documentos relativos ao pedido encontram-se à disposição dos interessados que os desejem consultar no Serviço Regional para os Hidrocarbonetos e a Geotermia do Departamento Regional da Indústria e dos Recursos Mineiros, Via Ugo La Malfa 101, 90146 Palermo, Italy.