B4-0447, 0448, 0449, 0450, 0451, 0452, 0453 e 0454/98

Resolução sobre a utilização de antibióticos na alimentação animal

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o seu parecer de 19 de Fevereiro de 1998 sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/74/CEE do Conselho sobre a alimentação para animais com vista a objectivos nutricionais específicos e que altera as Directivas 94/63/CEE, 79/373/CEE e 82/471/CEE (COM(97)0408 - C4-0409/97 - 97/0208(COD)) ((Cf. acta de 19.2.1998, Parte II, ponto 4.)),

- Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/6/CE da Comissão ((JO L 35 de 5.2.1997, p. 11.)), de 30 de Janeiro de 1997, que proíbe o emprego de avoparcina tendo em vista a protecção dos consumidores,

A. Considerando que a utilização de antibióticos e substâncias similares nas rações para animais já está sujeita a severos controlos; preocupado com as consequências, em termos de saúde animal e humana e das suas implicações médicas, da utilização generalizada de antibióticos na produção de alimentos para animais;

B. Considerando que alguns Estados-Membros introduziram, para determinados antibióticos e substâncias similares, o chamado procedimento da cláusula de salvaguarda nos termos do artigo 11° da Directiva 70/524/CEE do Conselho acima citada, que proíbe a utilização destas substâncias em todos os Estados-Membros da União;

C. Considerando que a protecção do consumidor e dos animais de exploração tem de gozar de prioridade relativamente aos interesses económicos, mas que os eventuais riscos ou perigos resultantes da utilização de antibióticos nas rações terão de estar suficientemente provados do ponto de vista científico para poderem fundamentar uma proibição; considerando que alguns estudos recentemente efectuados pela Organização Mundial de Saúde tendem a demonstrar que o recurso sistemático aos antibióticos na fase de engorda poderá ter consequências negativas, nomeadamente uma maior resistência a algumas bactérias,

D. Considerando que uma prática pecuária salutar só deverá fazer uso de antibióticos para fins terapêuticos,

1. Exorta a Comissão a tirar partido da experiência de diversos Estados-Membros que proibiram certos antibióticos (como a avoparcina, a tilosina, a espiramicina e a virginiamicina) e substâncias similares (como o carbadox e o dimetridazol), utilizando-a como uma oportunidade para rever a utilização da totalidade dos antibióticos e substâncias similares na alimentação animal, a fim de verificar se essa utilização constitui um risco para a saúde humana;

2. Exorta a Comissão a aplicar rigorosos critérios científicos na avaliação da inocuidade sanitária da utilização dos antibióticos e substâncias similares como aditivos na alimentação animal e/ou como medicamento, a fim de que possa impor-se uma proibição eventualmente necessária, tanto nos vários Estados-Membros da UE, como sobre as importações de alimentos para animais e carne de países terceiros;

3. Insiste na necessidade de, aquando da revisão da Directiva 70/524/CEE do Conselho acima citada, se estabelecer expressamente a necessidade de aplicação do princípio da prevenção, a fim de garantir a protecção da saúde e da segurança dos consumidores, além dos interesses dos produtores;

4. Exorta a Comissão a concluir os seus trabalhos no âmbito do Grupo de Trabalho Especial do Comité Científico Director para a Alimentação Animal e a informar o Parlamento sobre os seus resultados; insta igualmente a Comissão a promover programas de investigação sobre a resistência das bactérias e a reforçar a sua cooperação com a OMS neste domínio;

5. Insta a Comissão a apresentar, até ao fim de 1998, um relatório sobre a utilização actual de antibióticos em alimentos para animais, identificando os animais em causa, os produtos utilizados, os seus ingredientes químicos e as suas quantidades e procedendo a uma avaliação dos diversos métodos alternativos;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.