Alteraçªo 4
CONSIDERANDO 9
(9) Apenas a introduçªo de um documento uniformizado
darÆ aos Estados-membros a possibilidade de verificarem se osmotoristas foram legalmente contratados ou postos à disposi-çªo do transportador responsÆvel pela operaçªo de transporteinterna.(9) Apenas a introduçªo de um documento uniformizado
darÆ aos Estados-membros a possibilidade de verificarem se osmotoristas , na sua maioria oriundos de países terceiros,
foram legalmente contratados ou postos à disposiçªo do trans-portador responsÆvel pela operaçªo de transporte interna.
Alteraçªo 5
ARTIGO 1
o, PONTO 1
Artigo 2o(Regulamento (CEE) no881/92)
 motorista: o condutor de um veículo ou a pessoa que
segue no mesmo veículo a fim de assegurar a sua condu-çªo caso seja necessÆrio, motorista: o condutor de um veículo ou a pessoa que
segue no mesmo veículo a fim de assegurar a sua condu-çªo caso seja necessÆrio , quer tenha, quer nªo, a nacio-
nalidade de um dos Estados-membros da UE;
Alteraçªo 6
ARTIGO 3
o, PAR`GRAFO 2
É aplicÆvel [um ano] após a sua entrada em vigor. É aplicÆvel a partir da sua entrada em vigor aos motoristas
que nªo tenham a nacionalidade de um dos Estados-mem-bros da UE .
É aplicÆvel dois anos após a sua entrada em vigor aos
motoristas que tenham a nacionalidade de um dos Esta-dos-membros da UE.
Alteraçªo 7
ANEXO
Anexo III, nota de rodapØ 2 (Regulamento (CEE) n
o881/92)
(2) Dados pessoais do motorista: apelido, nome próprio, data
e local de nascimento, nacionalidade, nodo passaporte.(2) Dados pessoais do motorista: apelido, nome próprio, data
e local de nascimento, nacionalidade, nodo passaporte ,no
da carta de conduçªo e noda segurança social.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no881/92 do Conselho relativo ao acesso
ao mercado dos transportes rodoviÆrios de mercadorias na Comunidade efectuados a partir do oucom destino ao território de um Estado-membro ou que atravessem o território de um ou vÆriosEstados-membros, com vista à introduçªo de um certificado de motorista uniforme
(COM(2000) 751  C5-0638/2000  2000/0297(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 751) (
1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 71odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0638/2000),
(1) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 207.7.2.2002 PT C 34 E/221 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 16 de Maio de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
(A5-0151/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
12. Consumo de Ælcool por crianças e adolescentes *
A5-0150/2001
Proposta de recomendaçªo do Conselho relativa ao consumo de Ælcool por crianças e adolescentes
(COM(2000) 736  C5-0020/2001  2001/0801(CNS))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 4
(4) Na Comunicaçªo da Comissªo «Prioridades na segurança
rodoviÆria da UE» (COM(2000) 125), a conduçªo sob o efeito
do Ælcool Ø identificada como uma das prioridades cimeiras em que
uma acçªo concertada poderia contribuir para a reduçªo da elevadataxa de mortalidade nas estradas da UE. A Recomendaçªo da
Comissªo relativa ao teor de Ælcool no sangue mÆximo per-mitido aos condutores de veículos a motor (COM(2000) xxx)
refere expressamente o problema dos jovens automobilistas emotociclistas e propıe um limite de 0,2 mg/ml para automo-bilistas inexperientes e tambØm para os condutores de veículosmotorizados de duas rodas;(4) Na Comunicaçªo da Comissªo «Prioridades na segurança
rodoviÆria da UE» (COM(2000) 125), a conduçªo sob o efeito
do Ælcool Ø reconhecida como uma das seis principais prio-
ridades em que a acçªo coordenada irÆ reduzir o nœmeroanual de mortos na UE, que se eleva actualmente a cercade 45 mil, bem como o nœmero de feridos graves de queresultam deficiŒncias crónicas ou permanentes . A Reco-
mendaçªo da Comissªo relativa ao teor de Ælcool no sanguemÆximo permitido aos condutores de veículos a motor (
1)
refere expressamente o problema dos jovens automobilistas emotociclistas e propıe um limite de 0,2 mg/ml para automo-bilistas inexperientes e tambØm para os condutores de veículosmotorizados de duas rodas;
(1) JO C 48 de 14.2.2001, p. 2.
Alteraçªo 2
Considerando 5
(5) Um dos objectivos que norteiam o programa de acçªo
comunitÆrio de promoçªo, informaçªo, educaçªo e formaçªopara a saœde (Decisªo n
o645/96/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho) consiste na promoçªo da anÆlise, da avaliaçªo, dointercâmbio de experiŒncias e no apoio de acçıes relativas amedidas de prevençªo do abuso do Ælcool e suas consequŒncias
do ponto de vista sanitÆrio esocial; este programa constitui,
pois, a base para o acompanhamento e controlo das medidaspropostas;(5) Um dos objectivos que norteiam o programa de acçªo
comunitÆrio de promoçªo, informaçªo, educaçªo e formaçªopara a saœde (Decisªo n
o645/96/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho) consiste na promoçªo da anÆlise, da avaliaçªo, dointercâmbio de experiŒncias e no apoio de acçıes relativas amedidas de prevençªo do consumo prejudicial de Ælcool e
suas consequŒncias do ponto de vista sanitÆrio, social e econó-
mico ; este programa constitui, pois, a base para o acompanha-
mento e controlo das medidas propostas;C 34 E/222 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 16 de Maio de 2001