29. Solicita à Comissªo que inclua nos seus futuros Livros Brancos um calendÆrio preciso, tendo em
vista apresentar à autoridade orçamental um relatório sobre a respectiva implementaçªo, e o respeito destecalendÆrio;
30. Solicita à Comissªo que proceda à avaliaçªo, em todos os seus próximos relatórios sobre a imple-
mentaçªo de um Livro Branco, do Œxito ou insucesso das acçıes e medidas empreendidas e da sua renta-
bilidade;
31. Solicita à Comissªo que apresente estes relatórios numa linguagem clara e que se esforce para que
estes sejam facilmente compreensíveis;
32. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo e aos gover-
nos dos Estados-membros.
18. «eLearning»  «Pensar o futuro da educaçªo»
A5-0152/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre as comunicaçıes da Comissªo sobre a iniciativa e o plano
de acçªo 2001/2004 «eLearning  Pensar o futuro da educaçªo» (COM(2000) 318  C5-0741/2000 e
COM(2000) 172  C5-0151/2001  2000/2337(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo (COM(2000) 318  C5-0741/2000),
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo (COM(2001) 172  C5-0151/2001),
 Tendo em conta os artigos 149o, 150oe 157odo Tratado CE,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo sobre «Os objectivos futuros concretos dos sistemas educati-
vos» (COM(2001) 59),
 Tendo em conta as conclusıes do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 e do
Conselho Europeu de Santa Maria da Feira de 19 e 20 de Junho de 2000,
 Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo para a Cultura, a Juventude, a Educaçªo, os Meios de Comu-
nicaçªo Social e os Desportos e os pareceres da Comissªo dos Orçamentos e da Comissªo dos Direitosda Mulher e da Igualdade de Oportunidades (A5-0152/2001),
A. Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a Comunidade tem o dever de
encorajar os Estados-membros a atingirem importantes objectivos de qualidade no domínio da educa-çªo,
B. Considerando que a iniciativa «eLearning» contribui para reforçar a noçªo de «espaço europeu da
educaçªo», que completa o espaço europeu de investigaçªo e o mercado œnico europeu,
C. Considerando que o saber, o conhecimento e a informaçªo se converteram em elementos motores da
nossa sociedade, e que o projecto «eLearning» contribui para a concepçªo de uma nova forma deaprendizagem e deve visar acima de tudo o enriquecimento humano,
D. Considerando que a percentagem de docentes e formadores capazes de integrar as competŒncias rela-
tivas às novas tecnologias nas suas prÆticas pedagógicas Ø demasiado escassa,
E. Considerando que o acesso das crianças às tecnologias da informaçªo e da comunicaçªo depende, em
larga medida, das desigualdades de ordem geogrÆfica, social e cultural,
F. Considerando que o custo elevado das telecomunicaçıes na Europa constitui um obstÆculo à utilizaçªo
intensiva da Internet e ao desenvolvimento da cultura digital e poderÆ aprofundar o fosso entre aspessoas que tŒm acesso às novas tecnologias da informaçªo e da comunicaçªo e as que o nªo tŒm,7.2.2002 PT C 34 E/153 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
G. Considerando que, em termos de desenvolvimento das novas tecnologias, existe um fosso, nªo só
entre os Estados Unidos da AmØrica e a Europa, mas tambØm no interior da própria Uniªo Europeia,designadamente entre os países do Leste e os países do Ocidente,
H. Considerando o dØfice de equipamentos que se observa na maioria das escolas (pœblicas e privadas),
universidades e centros de formaçªo da Europa, quer em termos de material quer de programas infor-mÆticos,
I. Considerando que, por um lado, a indœstria europeia do multimØdia educativo parece subdesenvolvida
e que, por outro, as relaçıes entre os sistemas educativos e de formaçªo e a referida indœstria nªo sªo
capazes de gerar serviços que correspondam verdadeiramente às necessidades da educaçªo e da for-maçªo à escala europeia,
J. Considerando que a acçªo «eLearning» deveria intersectar transversalmente diversos programas comu-
nitÆrios jÆ operacionais (geridos por diferentes direcçıes-gerais), tais como os programas Socrates,Leonardo da Vinci, Cultura 2000, Media Plus, E-Conteœdo na Ærea da cultura, educaçªo e formaçªo,o quinto e o futuro sexto Programas-Quadro de Investigaçªo, os programas Ten-Telecom, TSER e
MEDA, para alØm da possibilidade de recorrer ao Fundo Social Europeu e aos Fundos Estruturais,
K. Considerando que o Œxito da iniciativa «eLearning» dependerÆ do montante da dotaçªo financeira que
lhe for destinada nos orçamentos dos diferentes programas comunitÆrios jÆ operacionais, bem comodos recursos financeiros disponibilizados pelos Estados-membros,
1. Solicita à Comissªo, ao Conselho e aos Estados-membros que tenham em consideraçªo os seguintes
pontos:
a) Subscreve o objectivo, fixado pelos chefes de Estado e de Governo, de proporcionar a todos os cida-
dªos, ao longo de toda a sua vida, acesso à formaçªo teórica e prÆtica necessÆria para viver, trabalhar econtribuir para o seu enriquecimento pessoal na nova sociedade da informaçªo;
b) Considera que o projecto «eLearning» nªo deve ter apenas em conta o acesso às novas tecnologias da
informaçªo e da comunicaçªo, devendo garantir tambØm um conteœdo informÆtico de qualidade euma formaçªo orientada para a exploraçªo desse conteœdo;
c) Solicita aos Estados-membros que congreguem empenhadamente todos os esforços para colmatar o
fosso entre aqueles que tŒm acesso às novas tecnologias e aqueles a quem esse acesso estÆ vedado,definindo acçıes prioritÆrias destinadas, por um lado, às minorias, como as constituídas pelas pessoasidosas, pelos deficientes, pelas pessoas com «baixos níveis de qualificaçªo» e pelos habitantes de regiıesremotas e insulares, e, por outro, às mulheres;
d) Solicita à Comissªo que defina medidas prioritÆrias para reduzir o fosso no domínio das novas tecno-
logias que se regista, por um lado, entre os países da Uniªo Europeia, e, por outro, entre estes œltimose os países candidatos da Europa Oriental;
e) Solicita aos Estados-membros e à Comissªo que favoreçam a colaboraçªo da sociedade e da iniciativa
privada no processo de investimento nas novas tecnologias, na atribuiçªo de equipamentos e, concre-tamente, na extensªo das redes de conteœdos;
f) Solicita aos Estados-membros que promovam medidas tendentes a reduzir o custo do acesso às novas
tecnologias e à Internet;
g) Espera que os objectivos fixados no Conselho Europeu de Lisboa e as orientaçıes para a política de
emprego possam ser efectivamente concretizados atravØs do plano de acçªo abrangente eEuropa;
h) Deseja que a iniciativa «eLearning» contribua para concretizar:
 os objectivos do Conselho Europeu de Lisboa e o respectivo acompanhamento em Estocolmo,
atravØs do relatório sobre os objectivos concretos do ensino e dos sistemas de formaçªo;
 as orientaçıes em matØria de emprego; uma formaçªo atractiva ao longo da vida para todos; e a promoçªo da mobilidade virtual;
i) Espera que o objectivo, fixado em Lisboa, de equipar, atØ ao final de 2001, todas as escolas das Uniªo
com um acesso à Internet seja efectivamente atingido e que, atØ 2002, todos os docentes disponhamde um acesso rÆpido à Internet, ao correio electrónico personalizado, a um curso ou programa anualde actualizaçªo no domínio da terminologia e da metodologia educativa e aos recursos multimØdia noquadro da sua actividade pedagógica nas salas de aula;C 34 E/154 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
j) Propıe, em conformidade com os objectivos fixados em Lisboa para colmatar o fosso digital que se
regista na emergente sociedade da informaçªo e reforçar a coesªo social, que se faculte um endereçoelectrónico a todos os alunos e estudantes nos respectivos estabelecimentos de ensino;
k) Solicita ao Conselho e aos Estados-membros que examinem a possibilidade de se estabelecer uma taxa
uniforme para o acesso à Internet por parte dos estabelecimentos de ensino;
l) Solicita ao Conselho e aos Estados-membros que fomentem a criaçªo de uma rede transeuropeia de
elevado dØbito, flexível e multicultural, que ligue os institutos de investigaçªo, as universidades, asbibliotecas científicas e tambØm as escolas, as empresas e as administraçıes locais e nacionais, paraefeitos de intercâmbio de informaçıes científicas e de outra natureza nas vÆrias línguas e que possaservir de guia para os esforços dos professores em matØria de avaliaçªo comparativa dos desempenhose de intercâmbio das melhores prÆticas;
m) Solicita energicamente à Comissªo que as acçıes «eLearning» que beneficiam do apoio de fundos
comunitÆrios confiram absoluta prioridade à formaçªo dos docentes, e que, com base nas disponibili-dades financeiras, tambØm outros sectores, como a formaçªo de formadores ou o intercâmbio deexperiŒncias entre os investigadores, possam beneficiar desse apoio comunitÆrio;
n) Solicita à Comissªo e aos Estados-membros que incentivem a utilizaçªo de tecnologias de informaçªo
e de comunicaçªo (TIC) no quadro da geminaçªo e da colaboraçªo entre as escolas na Europa, e queajudem os professores a adoptarem mØtodos inovadores de trabalho apoiados nestas TIC, divulgando àescala europeia os melhores exemplos e prÆticas e, com este objectivo, a apoiarem a e-Schola  umasemana em prol da iniciativa eLearning na Europa;
o) Solicita à Comissªo e aos Estados-membros que a iniciativa «eLearning» seja centrada nos seguintes
objectivos prioritÆrios: a instalaçªo de um nœmero suficiente de infra-estruturas tecnológicas em todasas escolas e a formaçªo dos docentes (principais responsÆveis pela educaçªo), mediante acçıes deavaliaçªo comparativa dos desempenhos e o intercâmbio das melhores prÆticas, a fim de que estesœltimos possam adquirir conhecimentos teóricos e prÆticos a nível da utilizaçªo das novas tecnologiaspara fins pedagógicos, quer no que se refere aos conteœdos, quer aos programas, que deverªo serflexíveis, multiculturais e ter em conta as particularidades dos estudantes e outras especificidades, afim de melhorar a capacidade de aprendizagem dos alunos e dos adultos, desenvolvendo o ensino àdistância, bem como uma pedagogia diferenciada e individualizada;
p) Solicita à Comissªo e aos Estados-membros que adoptem as medidas necessÆrias para que a iniciativa
eLearning dŒ prioridade absoluta à integraçªo das tecnologias da informaçªo nos currículos escolaresatravØs do desenvolvimento de mØtodos de ensino que utilizem estas novas tecnologias; os centroseducativos serªo os responsÆveis pelo desenvolvimento dos conteœdos dos novos currículos escolares,permitindo deste modo uma melhor qualidade e a concorrŒncia entre centros;
q) Solicita à Comissªo e aos Estados-membros que, em articulaçªo com a iniciativa eLearning, lancem
uma ambiciosa política europeia de desenvolvimento de programas informÆticos, de conteœdos e deserviços multimØdia educativos de qualidade, adaptados às necessidades do ensino e da formaçªoprofissional;
r) Solicita à Comissªo e aos Estados-membros que criem os fóruns necessÆrios para fomentar as relaçıes
entre as instituiçıes educativas e de formaçªo e a indœstria de conteœdos, a fim de gerar produtoseducativos de qualidade;
s) Solicita aos Estados-membros que, atØ ao final de 2002, providenciem por que seja formado o maior
nœmero possível de docentes de modo a ficarem aptos a utilizar a Internet, redes de alta velocidade,bases de dados e recursos multimØdia e, atØ ao final de 2003, lhes seja ministrada uma formaçªodestinada a dotÆ-los de uma «cultura digital» e a tornÆ-los aptos para utilizar os novos sistemas decomunicaçªo electrónica de forma crítica e didacticamente responsÆvel nas salas de aula;
t) Solicita aos Estados-membros que fomentem políticas de motivaçªo dos docentes, demonstrando-lhes
que as tecnologias da informaçªo podem proporcionar inœmeras vantagens, nomeadamente no que serefere à relaçªo custo-eficÆcia, à eficiŒncia e à reduçªo da burocracia nos estabelecimentos de ensino;
u) Solicita à Comissªo que, atravØs do apoio a redes europeias como a «European Schoolnet»,  uma
iniciativa conjunta da Comissªo e dos Estados-membros lançada em 1997 visando o desenvolvimentodas TIC nas escolas , continue a contribuir para que as escolas e os centros de formaçªo e deinvestigaçªo se tornem centros locais de aquisiçªo de conhecimentos polivalentes e acessíveis a todos,recorrendo aos mØtodos mais adequados em funçªo da grande diversidade de grupos-alvo e do objec-tivo da aprendizagem ao longo da vida;7.2.2002 PT C 34 E/155 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
v) Tenciona apoiar a iniciativa «eLearning», a que atribui um estatuto de absoluta prioridade no domínio
da educaçªo, prevendo, no quadro do orçamento, dotaçıes consentâneas destinadas a garantir asfunçıes de coordenaçªo, gestªo e avaliaçªo e, nomeadamente, os recursos humanos necessÆrios;
w) Solicita à Comissªo que se dote dos instrumentos necessÆrios para desempenhar a sua missªo com a
mÆxima eficÆcia, nomeadamente mediante a criaçªo, sob a Øgide da Direcçªo-Geral EAC, de um grupode trabalho operacional incumbido da coordenaçªo transversal da iniciativa «eLearning» com todos osprogramas comunitÆrios envolvidos a vÆrios títulos, e de estudar, em profundidade, as experiŒnciasefectuadas atØ à presente data no domínio da utilizaçªo das novas tecnologias para fins pedagógicosnos Estados-membros, a fim de identificar tendŒncias mais constantes da utilizaçªo, mais ou menosbem sucedida, das tecnologias da informaçªo e da comunicaçªo para fins educativos;
x) Convida a Comissªo a incentivar os Estados-membros a providenciarem por que as infra-estruturas
obedeçam a normas de elevada qualidade, por que se estabeleçam critØrios de qualidade e regras deavaliaçªo gerais, tanto no que diz respeito ao conteœdo como ao nível das formaçıes disponíveis, epor que se promova, sempre que possível, uma avaliaçªo comparativa dos desempenhos;
y) Solicita à Comissªo que estude a oportunidade de apresentar um conjunto de medidas e de acçıes
destinadas a fomentar os esforços de cada Estado-membro no sector das novas tecnologias aplicadasao ensino, contribuindo, dessa forma, para reforçar a implementaçªo de um «espaço europeu da edu-caçªo»;
z) Solicita à Comissªo que apoie as propostas e iniciativas dos Estados-membros e das autoridades regio-
nais tendentes a promover a aprendizagem de competŒncias ligadas às tecnologias da informaçªo,adopte propostas tendo em vista a definiçªo de novas competŒncias de base (cultura tØcnica, línguasestrangeiras, etc.) e crie um sistema de reconhecimento mœtuo das qualificaçıes e dos diplomas nacio-
nais no domínio das tecnologias da informaçªo;
aa) Exorta a Comissªo a definir indicadores que permitam acompanhar a evoluçªo da iniciativa «eLear-
ning», incluindo os destinados a controlar a igualdade de acesso das crianças às tecnologias da infor-
maçªo e da comunicaçªo, independentemente das desigualdades de ordem geogrÆfica, social e cultural;estes indicadores proporcionarªo aos Estados-membros uma informaçªo mais completa sobre os resul-tados por eles obtidos no quadro da aplicaçªo da iniciativa «eLearning»;
ab) Recorda que, no Orçamento de 2001, o Parlamento aumentou as dotaçıes previstas para a iniciativa
«eLearning», ao abrigo de uma acçªo preparatória, na acepçªo do artigo 37
odo Acordo Interinstitu-
cional de 6 de Maio de 1999;
ac) Salienta que, nos termos do artigo 274odo Tratado, cabe à Comissªo executar o orçamento aprovado,
enquanto que o Parlamento, na qualidade de ramo da autoridade orçamental, Ø responsÆvel por asse-gurar a melhor relaçªo custo-benefício, estabelecendo as prioridades e acompanhando a execuçªoorçamental;
ad) Assinala que a sociedade baseada na informaçªo e no conhecimento, à qual se refere a iniciativa
«eLearning», foi incluída nas orientaçıes gerais para o processo orçamental de 2002;
ae) Tenciona recorrer aos instrumentos previstos no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 para
financiar as prioridades do Parlamento, respeitando os limites mÆximos autorizados; uma eventualconcentraçªo das dotaçıes poderÆ, na medida do possível, ser examinada no quadro do orçamentopara 2002;
af) Espera que a Comissªo proceda à criaçªo de um enquadramento legal específico e adequado para as
prioridades do PE que tenham beneficiado de apoio financeiro e cuja eficÆcia possa ser avaliada;
ag) Solicita que o plano de acçªo a submeter à próxima reuniªo do Conselho dos Ministros da Educaçªo,
em 28 de Maio de 2001, tenha devidamente em conta o princípio da igualdade dos gØneros em todasas Æreas relevantes, com destaque particular para aquelas que sªo abrangidas pelas directrizes para oemprego e pela Agenda Social Europeia adoptada no Conselho Europeu de Nice;
ah) Exorta a Comissªo e os Estados-membros a incentivarem o sector pœblico e privado a eliminar o fosso
que, nos sistemas educativo e de formaçªo em matØria de informÆtica, separa os estudantes do sexofeminino, que representam menos de 20 %, e os estudantes do sexo masculino, que constituem maisde 80 %; solicita, por conseguinte, que se organizem cursos de formaçªo especiais destinados àsmulheres, nomeadamente àquelas que exercem a docŒncia num contexto de separaçªo dos gØneros;C 34 E/156 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001
ai) Solicita a adopçªo de iniciativas específicas para promover o desenvolvimento de programas informÆ-
ticos educativos adequados às mulheres e às raparigas; solicita que seja concedido apoio aos centrosregionais e locais de formaçªo especialmente direccionados para as mulheres e raparigas, e que sereduza a actual «clivagem digital» fomentando a participaçªo de grupos marginalizados, como asmªes sozinhas em situaçªo de desemprego;
aj) Subscreve o objectivo expresso de reforçar a interconexªo de fóruns e campus virtuais, a conexªo em
rede de universidades, escolas, centros de formaçªo e centros de aprendizagem multidisciplinar acessí-vel a todos; espera que tal constitua uma oportunidade para organizar e estabelecer um registo dointercâmbio de boas prÆticas em matØria de ensino e formaçªo das raparigas e das mulheres;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros.
19. Orientaçıes económicas gerais (2001)
A5-0165/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a Recomendaçªo da Comissªo relativa às orientaçıes
gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade em 2001 (COM(2001) 224
 C5-0169/2001  2001/2081(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Recomendaçªo da Comissªo (COM(2001) 224  C5-0169/2001),
 Tendo em conta os artigos 98oe9 9odo Tratado que institui a Comunidade Europeia,
 Tendo em conta o artigo 41odo seu Regimento,
 Tendo em conta o Relatório da Comissªo sobre a aplicaçªo das Orientaçıes Gerais de Política Econó-
mica de 2000 (COM(2001) 105),
 Tendo em conta o Relatório da Comissªo intitulado «Reforma Económica: relatório sobre o funciona-
mento dos mercados comunitÆrios de produtos e capitais» (COM(2000) 881),
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Económicos e MonetÆrios, assim como o
parecer da Comissªo do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0165/2001),
A. Considerando que a entrada no ano 2002 representa um momento histórico: pela primeira vez na
História, doze Estados soberanos partilharªo uma moeda comum e utilizarªo as mesmas notas e
moedas,
B. Considerando que tal constitui uma nova fase no processo da integraçªo das economias nacionais,
após a zona de comØrcio livre, a uniªo aduaneira e o mercado interno,
C. Considerando que se afigura oportuno utilizar um novo termo para esta forma de cooperaçªo entre
Estados e designar um mercado comum com uma moeda comum «mercado domØstico»,
D. Considerando que no Conselho Europeu de Lisboa a Uniªo atribuiu-se o novo objectivo estratØgico de
tornar a Uniªo «no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conheci-mento, com mais e melhores empregos, e com maior coesªo social»,
E. Considerando que a Uniªo Europeia se encontra actualmente perante o desafio de definir políticas
económicas comuns adequadas para esse «mercado domØstico europeu» dotado de uma política mone-tÆria uniforme; que essas políticas devem ser definidas com base nos princípios da «economia social demercado»,
F. Considerando que, de momento, o processo de definiçªo das orientaçıes gerais da política económica
da Uniªo Europeia constitui o instrumento fundamental para a coordenaçªo das políticas económicasda Uniªo Europeia,7.2.2002 PT C 34 E/157 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 15 de Maio de 2001