–a evolução do panorama do voluntariado, especialmente após o lançamento do Corpo Europeu de Solidariedade enquanto principal fonte de atividades de solidariedade transnacional para os jovens à escala da UE, e de novos programas nacionais de serviço voluntário, também com elementos transnacionais;

A recomendação do Conselho de 2008 visa eliminar os obstáculos ao voluntariado na Europa através da sensibilização, do aumento da capacidade de oferta de oportunidades de voluntariado, da redução dos obstáculos à participação, especialmente para os grupos desfavorecidos, e de um maior reconhecimento das competências adquiridas. A recomendação convidava a Comissão a apoiar os Estados-Membros através de ações como a aprendizagem mútua, a concessão de incentivos através de programas de mobilidade e a criação de um portal em linha que articulasse a procura e a oferta de voluntariado. As ações foram objeto de acompanhamento e fazem agora parte integrante das atividades da UE no domínio da juventude. A maior parte das questões levantadas na recomendação do Conselho de 2008 continuam a ser pertinentes, pelo que a sua aplicação deverá continuar. No entanto, a versão atualizada deve refletir as alterações ocorridas desde 2008, nomeadamente:

No seu relatório de 14 de outubro de 2021, relativo à implementação da Estratégia da UE para a Juventude, a Comissão remete para a sua revisão da recomendação do Conselho de 2008 para oferecer mais apoio à criação de oportunidades de mobilidade e voluntariado. Salienta que esta revisão é importante e oportuna no contexto da pandemia e das suas prioridades emergentes (saúde e segurança dos voluntários, solidariedade intergeracional) e que é necessário explorar novas formas de voluntariado, nomeadamente o voluntariado digital e o voluntariado misto digital e presencial.

No novo quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), o Conselho confirmou, no domínio prioritário 1, que «promover, valorizar e reconhecer a aprendizagem não formal, incluindo o voluntariado, e reforçar a inclusividade, a qualidade e o reconhecimento das atividades de solidariedade transfronteiras» é uma questão que pede ações concretas.

A Comunicação sobre concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025 salientou que «a aprendizagem não formal, incluindo o voluntariado, ajuda a adquirir aptidões e competências de vida e trabalho, que têm de ser promovidas, valorizadas e reconhecidas na sua totalidade.» Salienta também que «continuam a existir obstáculos à mobilidade transfronteiras para efeitos de voluntariado, incluindo o reconhecimento dos resultados da aprendizagem por parte dos empregadores.» A comunicação anuncia que serão fornecidas orientações políticas atualizadas para abordar os obstáculos jurídicos, financeiros e administrativos que ainda dificultam o voluntariado e a solidariedade transfronteiras dos jovens. Ajudará a reforçar ainda mais a inclusividade, a qualidade e o reconhecimento das experiências transfronteiras no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade.

Em 20 de novembro de 2008, o Conselho adotou uma recomendação sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia («a recomendação do Conselho de 2008»). Dez anos mais tarde, o Conselho convidou a Comissão a propor uma atualização da Recomendação do Conselho de 2008 sobre a mobilidade dos jovens voluntários em toda a UE, como parte da sua resolução que aprova a Estratégia da UE para a Juventude (2019-2027).

O voluntariado transnacional em toda a UE permite ajudar uma comunidade de um país diferente, aumentar a compreensão intercultural e aprender e trabalhar com uma língua estrangeira, o que constitui uma dimensão adicional do voluntariado. O mercado de trabalho europeu valoriza o multilinguismo, o multiculturalismo e a adaptabilidade.

Em 15 de setembro de 2021, a presidente Ursula von der Leyen anunciou, no seu discurso sobre o Estado da União, que a Comissão Europeia iria propor 2022 como o Ano Europeu da Juventude, «um ano dedicado a valorizar aqueles que tanto dedicaram aos outros». Sublinhou ainda que «a Europa precisa de todos os seus jovens». Em 14 de outubro de 2021, a Comissão apresentou um projeto de proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Juventude 2022. Um dos objetivos do Ano Europeu é promover as oportunidades que as políticas públicas, sejam elas da UE, nacionais, regionais ou locais, oferecem aos jovens para apoiar o seu desenvolvimento pessoal, social e profissional.

A pandemia de COVID-19 teve um impacto sem precedentes na educação, no emprego, na inclusão social e na saúde mental dos jovens. Viram interrompidas as suas oportunidades de educação e emprego e muitos sofreram de isolamento, ansiedade e depressão. Ao mesmo tempo, os jovens demonstraram solidariedade e apoio intergeracionais e demonstraram grande resiliência e esforço para atenuar o impacto da pandemia.

A União Europeia assenta na solidariedade entre os seus cidadãos e entre os seus Estados-Membros. Este valor universal e comum orienta as suas ações e proporciona a unidade necessária para responder aos desafios que a sociedade enfrenta no presente e no futuro. Os jovens europeus querem fazer face a estes desafios e demonstrar a sua solidariedade na prática.

Lançado em 2016, o Corpo Europeu de Solidariedade assenta, desde 2018, num regulamento e num orçamento autónomos. O Corpo Europeu de Solidariedade proporciona um ponto de entrada único para atividades de solidariedade financiadas pela UE em toda a Europa e dá aos jovens a oportunidade de participarem em atividades de solidariedade no seu próprio país ou no estrangeiro. O novo Corpo Europeu de Solidariedade para 2021-2027 deu especial ênfase à inclusão, como consta do quadro recentemente adotado de medidas de inclusão dos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade para 2021-2027. O Passe Jovem é o instrumento de reconhecimento da aprendizagem não formal e informal, desenvolvido para projetos de juventude no âmbito dos programas europeus para a juventude, em especial o Corpo Europeu de Solidariedade. Através do certificado Passe Jovem, os resultados da aprendizagem decorrentes da participação nesses projetos podem ser identificados e documentados.

A proposta baseia-se em várias políticas pertinentes da UE para a juventude. A Estratégia da UE para a Juventude descreve o papel da UE no domínio da juventude e das atividades de solidariedade. Abrange a cooperação no domínio da política da UE para a juventude para o período de 2019-2027 e promove a participação dos jovens na vida democrática; apoia também o envolvimento social e cívico, o voluntariado e a participação em atividades de solidariedade e visa assegurar a todos os jovens os recursos necessários para participar na sociedade.

•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial

–facilitar o voluntariado juvenil transnacional no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade ou de outros programas a nível nacional;

Persistem numerosos obstáculos ao voluntariado transnacional em toda a UE. A eliminação ou redução desses obstáculos é crucial para assegurar o funcionamento eficaz e eficiente do programa do Corpo Europeu de Solidariedade e de programas nacionais de voluntariado semelhantes em toda a UE. De acordo com as várias partes interessadas, os obstáculos que mais se destacam são os seguintes:

Os dados disponíveis mostram que os objetivos da ação considerada não podem ser suficientemente alcançados através de ações empreendidas pelos Estados-Membros. A razão prende-se com a dimensão europeia da ação considerada, que visa especificamente eliminar os obstáculos ao voluntariado juvenil transnacional na Europa e reforçar o impacto do Corpo Europeu de Solidariedade e de outros programas de voluntariado transnacionais.

A presente proposta está em conformidade com o princípio da subsidiariedade, tal como previsto no artigo 5.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia (TUE).

A iniciativa não propõe qualquer alargamento dos poderes de regulamentação da UE nem compromissos vinculativos que recaiam sobre os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem decidir, de acordo com as respetivas circunstâncias nacionais, qual a melhor forma de aplicar a presente recomendação do Conselho.

A última parte do artigo 166.º, n.º 4, do TFUE prevê que o Parlamento Europeu e o Conselho, sob proposta da Comissão, adotem recomendações.

A ação da União, ao abrigo do artigo 166.º, n.º 2, terceiro travessão, do TFUE tem por objetivo facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e formandos, nomeadamente dos jovens.

Em conformidade com o artigo 166.º, n.º 1, do TFUE, à União cabe desenvolver uma política de formação profissional que apoie e complete as ações dos Estados-Membros, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo e pela organização da formação profissional.

As ações da União ao abrigo do artigo 165.º, n.º 2, quinto travessão, do TFUE têm por objetivo «incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos e estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa».

Nos termos do artigo 165.º, n.º 1, do TFUE, a União contribuirá para o desenvolvimento de uma educação de qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando e completando a sua ação, respeitando integralmente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do seu sistema educativo.

A recomendação do Conselho proposta está em conformidade com os artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O voluntariado dos jovens apoiado pela UE está ligado a outros domínios de intervenção relevantes para os jovens, como a educação e a formação, o emprego, a cidadania e a participação democrática, a inclusão social, a integração dos migrantes, a proteção do ambiente e da natureza, a ação climática, a criatividade e a cultura e a digitalização. Vários programas e instrumentos da UE apoiam os jovens, em particular:

O estudo sobre «a eliminação dos obstáculos às atividades de solidariedade transfronteiras» do Grupo PPMI foi realizado entre junho de 2019 e janeiro de 2020. As recomendações do estudo foram integradas num grupo de peritos constituído por representantes dos Estados-Membros e pelas organizações das principais partes interessadas. O grupo de peritos completou a base factual para a revisão com exemplos e experiências de práticas administrativas e com reações por parte de organizações de juventude e de voluntariado.

No momento da avaliação, a falta de reconhecimento de uma experiência de voluntariado era ainda um problema, apesar de a recomendação ter contribuído para o aumento da popularidade e um maior reconhecimento dos certificados Passe Jovem e das oportunidades oferecidas pela plataforma eletrónica Europass. A inclusão de pessoas oriundas de meios desfavorecidos foi identificada como uma questão premente em 2015, incluindo os pedidos de visto e as atitudes em relação aos migrantes. Foram também identificadas como necessidades a garantia da qualidade dos projetos de voluntariado e de um financiamento estável, a criação de oportunidades de reforço das capacidades das organizações e a digitalização do voluntariado. Houve apenas uma resposta moderada por parte dos Estados-Membros e das organizações de juventude para aumentarem com os próprios recursos as oportunidades de voluntariado oferecidas (para além do então Serviço Voluntário Europeu do Erasmus+). Ao longo do tempo, as prioridades dos Estados-Membros passaram para o combate do nível muito elevado de desemprego jovem provocado pela crise financeira, embora tivessem reconhecido que o aumento das oportunidades de voluntariado poderia ajudar nesse combate.

No período de 2015-2016, foi realizada uma avaliação da Estratégia da UE para a Juventude e da recomendação do Conselho de 2008. A avaliação concluiu que a recomendação abordava algumas das questões mais relevantes e persistentes relacionadas com o voluntariado transnacional e os seus obstáculos, mas que poderia ser mais ambiciosa e mais bem articulada com os atuais instrumentos de financiamento da UE.

Uma recomendação do Conselho é um instrumento adequado no setor da juventude, onde a responsabilidade da União é meramente de apoio, e constitui um instrumento frequentemente utilizado para ações europeias nestes domínios. Enquanto instrumento jurídico, consubstancia o compromisso assumido pelos Estados-Membros em relação às medidas apresentadas e constitui uma base jurídica mais sólida para a cooperação neste domínio, sem deixar de respeitar plenamente a autoridade dos Estados-Membros nos domínios da educação e da juventude. A Comissão propõe substituir a Recomendação do Conselho, de 20 de novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia pela presente recomendação.

A presente proposta está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, tal como previsto no artigo 5.º, n.º 4, do TUE.

Para apoiar a execução, os Estados-Membros devem fazer referência ao progresso nas atualizações regulares efetuadas no âmbito da Estratégia da UE para a Juventude, em especial no âmbito das folhas de programação das futuras atividades nacionais (FPFAN). A Comissão propõe-se a apresentar um relatório sobre o uso da recomendação do Conselho no contexto dos trabalhos sobre a execução da Estratégia da UE para a Juventude e do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além.

·artigo 32.º (proibição do trabalho infantil e proteção dos jovens no trabalho) da Carta.

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 165.º, n.º 4, e o artigo 166.º, n.º 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)Em 15 de setembro de 2021, a presidente Ursula von der Leyen anunciou, no seu discurso sobre o Estado da União Europeia, que a Comissão Europeia iria propor 2022 como o Ano Europeu da Juventude, para «valorizar aqueles que tanto dedicaram aos outros». O Ano Europeu da Juventude visa, nomeadamente, promover oportunidades para os jovens decorrentes das políticas públicas a nível da UE, nacional, regional e local, a fim de favorecer o seu desenvolvimento pessoal, social e profissional numa União mais ecológica, mais digital e mais inclusiva.

(2)Tal como salientado na Resolução do Parlamento Europeu sobre o impacto da COVID‑19 na juventude e no desporto (2020/2864 (RSP)), os jovens têm estado no centro de atividades solidárias para responder às necessidades das suas comunidades no contexto da pandemia de COVID‑19, seja participando em campanhas de consciencialização, seja trabalhando na linha da frente com o Corpo Europeu de Solidariedade e outras iniciativas de voluntariado.

(3)Através das suas ações de voluntariado no Corpo Europeu de Solidariedade e outras organizações, os jovens estão a concretizar o preâmbulo do Tratado da União Europeia (TUE), que sublinha o desejo dos signatários de aprofundar a solidariedade entre os povos da Europa, e o artigo 2.º do TUE, que menciona a solidariedade como um dos valores comuns aos Estados-Membros.

(4)As experiências com o Serviço Voluntário Europeu (1996-2018) e o Corpo Europeu de Solidariedade, embora bem-sucedidas, demonstraram a necessidade de facilitar ainda mais o voluntariado transnacional. Neste contexto, o Conselho apelou à revisão da Recomendação do Conselho, de 20 de novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens voluntários na União Europeia («a recomendação do Conselho de 2008»), para reforçar a divulgação dos programas europeus para a juventude junto dos jovens e para ajudar a desenvolver uma comunidade. Tal é expresso especificamente no anexo 4 ao plano de Trabalho relativo à Estratégia da UE para a Juventude de 2019-2021. Além disso, o relatório da Comissão relativo à implementação da Estratégia da UE para a Juventude, de 14 de setembro de 2021, fazia referência à revisão da recomendação do Conselho de 2008.

(5)A maior parte das questões levantadas na recomendação do Conselho de 2008 continuam a ser cruciais e foram mantidas na presente proposta. A atualização da recomendação do Conselho de 2008 tornou-se necessária devido aos vários desenvolvimentos ocorridos desde esse ano. Destaca-se o lançamento do Corpo Europeu de Solidariedade, em 2016, e a criação de novos programas nacionais de voluntariado também com elementos transnacionais que, por vezes, oferecem aos jovens oportunidades muito semelhantes. A Estratégia da União Europeia para a Juventude 2019-2027 convidou os Estados-Membros e a Comissão, no âmbito das respetivas esferas de competência, a procurar estabelecer a complementaridade e as sinergias entre os instrumentos de financiamento da UE e os programas nacionais, regionais e locais.

(6)Uma avaliação da Estratégia da UE para a Juventude e da recomendação do Conselho de 2008 identificou a necessidade de incluir as pessoas oriundas de meios desfavorecidos como uma questão mais premente em 2015 do que em 2008. Foram também identificadas necessidades que não foram abordadas na recomendação de 2008: a garantia da qualidade dos projetos de voluntariado, a criação de oportunidades de reforço de capacidades para as organizações e um melhor acompanhamento da aplicação da recomendação. Um grupo de peritos apresentou recomendações políticas adicionais, abrangendo também a partilha de conhecimentos e a criação de redes, o acesso ao voluntariado, os obstáculos administrativos, a sensibilização, o reconhecimento, o voluntariado digital e o contexto ambiental, e que serviram de base à recomendação proposta.

(7)Desde 2008, o impacto das crises tem sido considerável, principalmente quando perturbam a mobilidade física e transnacional dos voluntários. A pandemia de COVID-19 salientou a importância de garantir sempre a saúde, a proteção e a segurança de todos os participantes, nomeadamente através da adoção de disposições para gerir o potencial impacto de circunstâncias imprevistas. Além disso, durante muito tempo, o conceito de «voluntariado transnacional» referia-se, na prática, exclusivamente a atividades que implicavam a mobilidade física dos voluntários. No entanto, com o progresso tecnológico e o impacto da pandemia de COVID-19, surgiram novas tendências no voluntariado. O voluntariado digital revelou o seu potencial como complemento do voluntariado «convencional», associado à mobilidade física ou mesmo como um modo alternativo de voluntariado, especialmente para os jovens que não estão em condições de viajar fisicamente. A dimensão intergeracional do voluntariado também demonstrou claramente o seu papel no combate aos desafios demográficos da nossa sociedade. As preocupações com o ambiente e as alterações climáticas estão no topo da agenda política da UE e devem refletir-se em atividades de mobilidade transnacional.

(8)A comunicação sobre Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025 salientou a importância da inclusividade, da qualidade e do reconhecimento das experiências transfronteiras no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade. Garantir a qualidade das oportunidades disponíveis e prestar apoio adequado aos participantes em todas as fases da sua experiência de voluntariado constituem uma condição prévia para que as atividades de voluntariado tenham um impacto positivo nas comunidades e nos jovens voluntários.

(9)Uma das primeiras dificuldades com que os jovens interessados em realizar experiências de voluntariado transnacional se deparam é o acesso a informações de fácil utilização sobre o seu estatuto e os seus direitos enquanto voluntários, num sítio Web nacional específico, para que possam iniciar a sua atividade de voluntariado transnacional plenamente inteirados do impacto que terá nos seus direitos, nomeadamente em matéria de segurança social, no Estado-Membro de acolhimento e no Estado-Membro da sua residência habitual. Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas, a Comissão e os Estados-Membros já são obrigados a fornecer aos cidadãos da UE informações em linha de fácil utilização sobre os direitos, as obrigações e as regras estabelecidos no direito da União e no direito nacional no domínio do voluntariado noutro Estado-Membro.

(10)Várias questões relacionadas com a mobilidade transnacional não podem ser abordadas apenas a nível nacional, uma vez que as atividades envolvem tanto os Estados-Membros de envio como os de acolhimento. As condições-quadro, como as relacionadas com a cobertura da segurança social, podem variar entre os Estados-Membros e podem representar obstáculos significativos à mobilidade transfronteiras. A recomendação do Conselho de 2008 já apelava à análise de «outras disposições de proteção social aplicáveis, através das instâncias competentes da UE, a fim de tirar o melhor partido das possibilidades existentes no âmbito da legislação comunitária e nacional».

(11)A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano de ação sobre a integração e a inclusão para 2021-2027» reconhece o papel do voluntariado na integração e inclusão das pessoas com menos oportunidades. Para muitas delas, as atividades de voluntariado podem representar a opção mais acessível de participar em atividades de mobilidade transfronteiras. Os nacionais de países terceiros podem enfrentar obstáculos administrativos e práticos ao voluntariado transfronteiras, caso precisem de solicitar um visto de longa duração ou uma autorização de residência para efeitos de serviço voluntário noutro Estado-Membro.

(12)Os resultados da aprendizagem proporcionados por uma experiência de voluntariado aumentam a empregabilidade dos seus participantes. Existem quadros nacionais ou da UE (ou seja, o Passe Jovem e o Europass) que apoiam a identificação, a documentação e a validação dos resultados da aprendizagem possibilitados pelas atividades de voluntariado. A Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal convidou os empregadores, as organizações de juventude e as organizações da sociedade civil a promover e facilitar a identificação e documentação dos resultados da aprendizagem alcançados no trabalho ou em atividades de voluntariado. A avaliação da recomendação do Conselho de 2012 identificou domínios em que são necessárias novas medidas para alcançar os objetivos estabelecidos na recomendação, a fim de proporcionar às pessoas acesso a mais e melhores oportunidades de validação, permitindo-lhes aceder a novas aprendizagens e tirar partido das suas competências na sociedade europeia e no mercado de trabalho. A Decisão Europass, de 16 de abril de 2018, identifica os voluntários como um dos seus grupos-alvo.

(13)Os novos desenvolvimentos desde 2008, os dados sobre os obstáculos ao voluntariado transnacional e as recomendações políticas de um grupo de peritos sobre a promoção da mobilidade dos jovens voluntários apelam a uma nova recomendação do Conselho sobre o voluntariado, com vista a facilitar e melhorar a qualidade do voluntariado juvenil transnacional e a incentivar a aprendizagem mútua, a criação de redes e de sinergias entre os programas de voluntariado nos Estados-Membros e o Corpo Europeu de Solidariedade.

(14)A presente recomendação respeita plenamente os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

RECONHECE QUE:

1.Para efeitos da presente recomendação, é usada a mesma definição de «voluntariado» que no Regulamento (UE) 2021/888 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, que cria o programa do Corpo Europeu de Solidariedade, a saber, uma atividade de solidariedade que é realizada, por um período máximo de 12 meses, como atividade voluntária não remunerada que contribui para a realização do bem comum. Sempre que os programas transnacionais existentes nos Estados-Membros prevejam atividades de solidariedade com uma duração superior a 12 meses que, de outro modo, correspondem à definição de voluntariado, essas atividades devem ser consideradas como voluntariado para efeitos da presente recomendação e, por conseguinte, ser incluídas no seu âmbito de aplicação.