PT Jornal Oficial da União Europeia C 271/20

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 271/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FASOLA KORCZYŃSKA»

N.o CE: PL-PGI-0005-0613-07.06.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Fasola korczyńska»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação «fasola korczyńska» é autorizada unicamente para a semente seca das populações de feijão (feijoca) conhecido sob a designação Jaś Karłowy (Phaseolus coccineus), utilizado para consumo humano.

Características físicas

— Cor branca típica da semente sã;

— Semente grande ou muito grande, de 18 mm de comprimento mínimo e 10 mm de largura mínima e 60 a 90 sementes por 100 g de feijão;

— Semente de pele muito fina;

— Cheiro natural característico, isento de odores a bolor, ranço ou outros odores estranhos;

— As sementes devem apresentar-se limpas, inteiras, sãs, bem desenvolvidas e desenhadas, secas sem contaminações, sem engelhamento nem orifícios provocados por insectos, isentas de doenças e de deterioração ou fungos.

Características químicas

— Teor de humidade — igual ou inferior a 18 %;

— Teor proteico — igual ou superior a 22 %.

Características organolépticas e culinárias

— Sabor muito delicado e suave, sem amargor;

— Tempo de cozedura não superior a 40 minutos;

— As sementes não se desintegram em resultado da cozedura e não são farinhentas.

Exigências mínimas aplicáveis ao feijão antes de embalado

a) Feijão partido (metade da semente) — até 0,1 %;

b) Feijão engelhado — até 0,1 %;

c) Corpos estranhos — até 0,05 % [terra (máximo): 0,02 %];

d) Feijão degradado ou com bolor — igual ou inferior a 0,2 %;

e) Feijão de cor não uniforme — igual ou inferior a 0,6 %;

Todavia, a quantidade total de feijões que não observe estes parâmetros não pode exceder 1,05 % em peso.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção do «fasola korczyńska» têm de ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4. A cultura processa-se em solos alcalinos das classes I, II ou III dos tipos preferidos pelo trigo e a beterraba. A cultura precedente não pode incluir erva e plantas papilionáceas. As plantas devem distar pelo menos 25 cm entre si. A distância entre linhas não deve ser inferior a 55 cm. Só é permitida a aplicação de produtos químicos autorizados pelo Instytut Ochrony Roślin (Instituto Fitossanitário). O feijão é colhido mediante o corte da planta. Seguidamente, é seco em grades de madeira. Estas estruturas de madeira são fabricadas pelos produtores na área geográfica identificada. O feijão é seco de forma natural, em locais ao ar livre bem ventilados. O período de secagem depende das condições atmosféricas e a escolha da data da malha depende da especialização e experiência dos produtores. As plantas secas são malhadas com equipamento adequado equipado de joeira circular. O feijão malhado tem de ser escolhido para eliminação das unidades danificadas ou que apresentem malformações. Esta operação é efectuada à mão. Um hectare de cultura não pode produzir mais de duas toneladas de feijão. Depois de escolhido, o feijão pode ser submetido a nova etapa de secagem. O armazenamento ocorre em locais limpos, secos e bem ventilados, isentos de pragas e odores estranhos.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4. Delimitação concisa da área geográfica:

O «Fasola korczyńska» pode ser produzido nos seguintes municípios de Świętokrzyskie voivodship: Nowy Korczyn, Wiślica, Solec Zdrój e Pacanów (na divisão administrativa de Busko), Opatowiec (na divisão administrativa de Kazimierz).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O «fasola korczyńska» é cultivado no sul da bacia do Nida e nas terras baixas do Vístula. A área de produção está localizada na parte meridional do vale do Nida, no ponto de confluência com o Vístula.

A área situa-se numa grande depressão entre a alta Kraków-Częstochowski e a alta Kielce-Sandomierz. Estes relevos constituem uma barreira natural que protege a região, dando origem a condições atmosféricas mais amenas do que as das áreas circundantes. A área geográfica indicada caracteriza-se por diferenças de altitude relativa superiores a 50 m. A disposição do terreno exerce uma influência significativa nos ventos locais, excepcionalmente fracos (de velocidade inferior a 5 m/s). A ocorrência de vento forte (de velocidade superior a 10 m/s) é rara e habitualmente limitada ao Inverno. Em média, é uma zona que desfruta de cerca de seis horas de sol diárias, o que é superior à maioria das restantes zonas da divisão administrativa de Świętokrzyskie. A boa rede de irrigação e drenagem assente nos rios Nida e Vístula e o elevado nível de água subterrânea são características complementares desta área. A média anual de humidade atmosférica relativa é de cerca de 79 %. A área caracteriza-se igualmente por um nível relativamente baixo de precipitação, que a distingue significativamente das circundantes. A precipitação anual total é inferior a 550 mm e o solo possui um pH compreendido entre 6,0 e 6,8. O período vegetativo ronda os 214 dias.

5.2. Especificidade do produto:

A semente de «fasola korczyńska» caracteriza-se por pele fina e excelente valor culinário (tempo de cozedura relativamente curto, consistência delicada e ausência de sabor a farinha), bem como pelas suas qualidades organolépticas (suavidade de sabor).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O carácter único do «fasola korczyńska» resulta da especificidade da área geográfica identificada no n.o 4 e da boa reputação do produto. As características naturais indicadas em 5.1, em especial os ventos amenos, a elevada exposição solar, o nível de precipitação relativamente baixo e o pH quase neutro do solo criam condições favoráveis ao cultivo de feijão. Conjugadas com a especialização humana necessária à secagem de leguminosas em grades e a selecção da data mais adequada para a malha, possibilitam a obtenção de um produto com as propriedades indicadas em 5.2. A especialização dos produtores locais, em especial no que respeita à secagem do feijoeiro ao ar livre e a concepção especial das grades ou grelhas utilizadas para este fim, as quais proporcionam a ventilação adequada dos lotes individuais de feijão seco, associada às condições atmosféricas prevalecentes durante o período de secagem e, em especial, a ampla exposição solar, o baixo nível de precipitação e os ventos favoráveis exercem efeitos benéficos na excelente qualidade do produto acabado, conferindo ao «fasola korczyńska» a sua pele fina.

A qualidade superior do «fasola korczyńska» é atestada pelo estudo organoléptico que revela as vantagens deste feijão em termos de sabor, aroma, estrutura e consistência, bem como de tempo de cozedura relativamente curto em comparação com feijão de outras áreas geográficas. Além disso, na área geográfica identificada desenvolveu-se uma especialização, tal como atestado, nomeadamente, pela introdução de métodos especiais de cultivo (por exemplo, sementeira antes de 8 de Maio) e do método de colheita do produto em si (por exemplo, grades especiais para a secagem das plantas).

A região caracteriza-se por uma longa tradição de cultivo do «fasola korczyńska». A produção de feijão em Nowy Korczyn e arredores desenvolveu-se no final da década de 50 do século passado, num período de cheias do rio Nida. As cheias destruíram as colheitas praticadas na altura. O feijão começou a ser cultivado nas zonas inundadas. A variedade de feijão mais popular nesta área era a da feijoca Jaś Karłowy. As condições de cultivo desta variedade eram muito favoráveis. Obtiveram-se exemplares tão notáveis com as características acima descritas que começaram a ser designados por «fasola korczyńska». A designação geográfica era utilizada para indicar e evidenciar a qualidade específica do feijão. O seu cultivo continua a concentrar-se aqui. Em 1999, do total estimado de 2 500 ha de cultivo das populações de feijoca Jaś Karłowy em toda a Polónia, 2 375 ha localizavam-se na área identificada no ponto 4, ou seja, 95 % da área total dedicada a esta cultura.

Muitos são também os documentos dos anos sessenta e setenta dedicados ao «fasola korczyńska» que atestam o cultivo de feijão nestes solos, bem como os princípios de venda, financiamento e seguro deste cultivo. Esses documentos confirmam a boa organização e desenvolvimento da produção de feijão nesta área.

A boa reputação do «fasola korczyńska» é igualmente atestada pelo êxito da sua comercialização fora da Polónia. As exportações efectuadas por uma das maiores empresas de comércio de «fasola korczyńska» desta área oscilaram entre 250 e 500 toneladas por ano, nos anos compreendidos entre 1994 e 2006. Importa igualmente salientar que, em média, os preços alcançados pelo «fasola korczyńska» são 30 % superiores aos do feijão da mesma cultura proveniente de fora da área identificada em 4.

A boa reputação do «fasola korczyńska» e a sua importância para a comunidade local são ainda atestadas por numerosos artigos na imprensa (por exemplo, «Najlepszy świętokrzyski produkt regionalny», «Potem ćmaga» e «Mamy patent na fasolę», todos publicados no semanário Tygodnik Ponidzia, bem como do artigo «Polskie smaki na Praskiej Giełdzie po raz trzeci», publicado em 2007 num número do jornal quinzenal Agro Serwis). O «fasola korczyńska» é ainda mencionado na peça «Szopki po Parchocku», representada por crianças em Janeiro de 1991.

Os principais factores de popularidade do «fasola korczyńska» são a sua elevada qualidade, sabor suave e excelentes condições de cultivo. A popularidade e o renome do produto são confirmados pelos prémios que recebeu, incluindo o primeiro prémio «Perła», atribuído em 2004 no concurso nacional polaco «Nasze Kulinarne Dziedzictwo».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minrol.gov.pl/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1620&LangId=0