N? C 321/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 12. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta reexaminada considerando a posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Junho 
de 1988 com vista à adopção de uma directiva que altera a Directiva 80/1107/CEE relativa à 
protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e 
biológicos durante o trabalho (') 
COM(88) 694 final — SYN 58 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 18 de Novembro de 1988, em conformidade com o 
n°. 2, alínea d), do artigo 149°. do Tratado CEE) 
(88/C 321/10) 
(') JO n? C 326 de 5. 12. 1987, p. 5. 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
O preâmbulo, o primeiro, o segundo e o terceiro considerandos permanecem 
inalterados 
Quarto considerando (novo) 
Considerando que, em conformidade com a Decisão 
74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974 (*), o 
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protec­
ção da Saúde no local de trabalho é consultado pela 
Comissão com vista, à elaboração de propostas neste 
domínio; 
(*) JO n? L 185 de 9. 7. 1974, p. 15. 
Quinto considerando 
Este considerando passa a ter a seguinte redacção: 
Considerando que, relativamente a um certo número de Considerando que, relativamente a um certo número de 
agentes, os valores-limite de natureza coerciva e/ou ou- agentes, os limites coercivos de exposição profissional e, 
trás prescrições específicas serão fixadas em directivas es- caso seja necessário, outras prescrições específicas serão 
peciais; fixadas em directivas especiais; 
O sexto, o sétimo e o oitavo considerandos permanecem inalterados 
Os n?s 1 e 2, alínea a), do artigo 1? permanecem inalterados 
14. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 321/7 
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA 
N? 2, ponto b), do artigo 1? 
b) O ponto 9 é substituído pelo texto seguinte: 
«9. a) Uma informação pelos empregadores dos tra­
balhadores e/ou seus representantes na em­
presa ou estabelecimento sobre os riscos poten­
ciais ligados à exposição, sobre as medidas téc­
nicas de prevenção a respeitar pelos trabalha­
dores e sobre as precauções tomadas pelo em­
pregador e a tomar pelos trabalhadores; 
b) Uma informação pelos empregadores dos tra­
balhadores e/ou seus representantes em empre­
sas ou estabelecimentos sobre os métodos utili­
zados para apreciação dos riscos sobre a exis­
tência do valor-limite referido no ponto 4.b) e 
sobre a necessidade de efectuar medições bem 
como sobre as medidas previstas no ponto 4.c) 
em caso de ser excedido o valor-limite.» Este número passa a ter a seguinte redacção: 
«9. A adopção pelo empregador de medidas apropriadas 
a fim de que os trabalhadores, bem como seus repre­
sentantes em empresas ou estabelecimentos, recebam 
todas as informações necessárias e formação completa 
relativa a: 
a) Riscos potenciais ligados à sua exposição, medi­
das técnicas de prevenção a respeitar pelos traba­
lhadores e precauções tomadas pelo empregador e 
a tomar pelos trabalhadores; 
b) Métodos utilizados para apreciação dos riscos so­
bre a existência de um valor-limite referido no 
ponto 4.b) e à necessidade de efectuar medições 
bem como às medidas previstas no ponto 4.c) no 
caso de ser excedido o valor-limite.» 
Os n?s 3 a 6 do artigo 1? permanecem inalterados 
Os artigos 2?, 3? e o Anexo II A permanecem inalterados 
Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a po­
luição do ar por emissões provenientes dos veículos a motor (norma europeia de emissões para 
automóveis com motores de cilindrada inferior a 1,4 1) (') 
COM(88) 675 final — SYN 115 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 21 de Novembro de 1988, em conformidade com o 
n°. 3 do artigo 149! do Tratado CEE) 
(88/C 321/11) 
Após o primeiro considerando aditar um novo considerando com a seguinte redacção: 
«Considerando que é necessário acabar com a diversidade de disposições adoptadas a nível 
local e nacional, por impedir a realização de um verdadeiro mercado interno por parte da 
Comunidade;». 
(') JO n? C 56 de 27. 2. 1988, p. 9.