2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005 (C6-0392/2006 — 2006/2159(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tando em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde Trabalho relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho [4], nomeadamente o artigo 14o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0105/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Dados da Agência — Este quadro resume os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Subvenções comunitárias | 12209 | 9542 |

Outras subvenções | 150 | 66 |

Outras receitas | 66 | 111 |

Receitas PHARE | 340 | 121 |

Total das receitas (a) | 12765 | 9840 |

Despesas

Pessoal — Título I do orçamento

— Pagamentos | 3435 | 3379 |

— Dotações transitadas | 75 | 60 |

Funcionamento — Título II do orçamento

— Pagamentos | 1052 | 966 |

— Dotações transitadas | 331 | 248 |

Actividades operacionais — Título III do orçamento

— Pagamentos | 4589 | 2426 |

— Dotações transitadas | 2213 | 2549 |

Despesas PHARE

— Pagamentos | 133 | 0 |

— Dotações transitadas | 206 | 0 |

Total das despesas (b) | 12035 | 9628 |

Resultado do exercício (c = a - b) | 730 | 212 |

Dotações transitadas e anuladas | 404 | 887 |

Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | 0 | 0 |

RO (PHARE II) dotações não utilizadas | 0 | 144 |

Pagamentos a partir de autorizações anuladas em 2002 | 0 | 0 |

Diferenças cambiais | 0 | 0 |

Montante PHARE a reembolsar à Comissão | 0 | -39 |

Regularização | 24 | 3 |

Resultado do exercício sem ajustamentos económicos (d) | 1158 | 1208 |

Saldo transitado do exercício anterior | -779 | -1987 |

Resultado cumulado sem ajustamentos económicos (e) | 379 | -779 |

Receitas orçamentais por cobrar | | 0 |

Receitas diversas por cobrar | | 0 |

Aquisições de activos imobilizados | 171 | 57 |

Amortizações | -161 | -174 |

Existências | 0 | -6 |

Abandono de activos imobilizados | 0 | -91 |

Amortizações | 0 | 88 |

Despesas diversas | | -34 |

Resultado orçamental cumulado 2005 a reembolsar à CE | -379 | |

PHARE III — Pré-financiamento recebido | -206 | |

Pré-financiamento concedido | -314 | |

Créditos a longo prazo | 4 | |

Ajustamento de despesas orçamentais | 1990 | |

Ajustamento de proveitos | -806 | |

Estorno de acréscimos e diferimentos | 1585 | |

Montantes pagos transitados 2004/2005 | -2453 | |

Ajustamentos económicos (f) | -571 | -161 |

Saldo do exercício (e + f) | 587 | -940 |

2. Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 19.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 24.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1112/2005 (JO L 184 de 15.7.2005, p. 5).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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