COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.05.1995 
COM(95)209 final 
95/0222 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção 
comunitária sobre prevenção da SIDA e outras doenças 
transmissíveis no âmbito da acção no domínio 
da saúde pública 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS 
1 A proposta inicial de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta 
um programa de acção comunitária sobre prevenção da SIDA e outras doenças 
transmissíveis, apresentada pela Comissão, foi adoptada por esta em 9 de 
Novembro de 1994. 
2. O Comité Económico e Social1 e o Comité das Regiões2 emitiram pareceres 
favoráveis sobre a proposta inicial da Comissão. 
3. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, emitido em primein 
27 de Abril de 1995, a Comissão apresenta, por força do artigo 
Tratado, uma proposta alterada de decisão. O texto inclui principal 
tipos de alterações: 
algumas alterações acrescentam dados e esclarecimentos úteis à proposta 
inicial; 
um outro grupo de alterações reforça esta proposta no sentido de uma acção 
comunitária mais acentuada em determinados domínios da prevenção 
considerados prioritários pelo Parlamento Europeu. 
O Parlamento Europeu adoptou 61 alterações quando da sua votação de 27 de 
Abril de 1995, sendo 33 total ou parcialmente aceitáveis pala Comissão (2, 64, 4, 
6,7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19,23,24,25,28,31,32,35,37,38,39,40, 
65, 42, 50, 56, 58, 60, 61). 
Sessão plenária de 29 e 30 de Março de 1995. 
Sessão plenária de 20 e 21 de Abril de 1995. 
A-
5. Por outro lado, não são aceitáveis pela Comissão três categorias de alterações: 
a) as alterações que suscitam problemas exigindo uma solução quer de tipo 
horizontal, em todos os programas propostos ou aplicados pela Comissão, 
quer de tipo vertical, noutros programas relativos à saúde (1, 17, 21, 29, 30, 
52, 55, 63); 
b) as alterações cuja matéria se extravasa fora do quadro legislativo ou do 
âmbito de aplicação do programa de prevenção da SIDA e outras doenças 
transmissíveis, que entram em contradição com o teor da comunicação da 
Comissão que acompanha o programa ou que introduzem elementos 
susceptíveis de dificultar a sua aplicação (22, 34, 36, 49, 51, 62, 66); 
c) e, por último, as alterações que propõem uma formulação menos flexível e 
menos abrangente que a proposta pela Comissão ou que introduzem elementos 
já mencionados de forma implícita ou numa passagem mais apropriada da 
proposta de decisão (5, 12, 20, 26, 33, 43, 46, 47, 48, 53, 54, 57, 59). 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção 
comunitária sobre prevenção da SIDA e outras doenças 
transmissíveis no âmbito da acção no domínio 
da saúde pública 
3 
(COM (94) 413 finah Proposta alterada 
O PARLAMENTO EUROPEU E O 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, 
o seu artigo 129°, 
Tendo em 
Comissão1, conta a proposta da 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões3, 
1. Considerando que a prevenção de 
doenças, principalmente dos grandes 
flagelos, incluindo a toxicodependência, 
constitui uma prioridade para a acção 
comunitária, exigindo uma abordagem 
global e coordenada entre os 
Estados-membros; 1. Considerando que a prevenção de 
doenças, principalmente dos grandes 
flagelos, constitui uma prioridade para a 
acção comunitária, exigindo uma 
abordagem integrada e coordenada entre 
os Estados- membros; 
2. Considerando que a SIDA é 
actualmente uma doença incurável que, 
tendo em conta os seus modos de 
transmissão, só pode ser eficazmente 
combatida através de medidas 
preventivas; 2. Considerando que a SIDA é 
actualmente uma doença incurável e 
considerada um grande flagelo que, para 
ser combatido, requer acções 
coordenadas tanto em matéria de 
investigação terapêutica como em 
matéria de prevenção: 
2 b (novo) 
Considerando que a SIDA constitui um 
fenómeno que põe em causa as relações 
humanas nas suas componentes mais 
individuais, mas também a nível dos 
comportamentos colectivos: que toca a 
medicina, a sociologia e a investigação, 
bem como com o direito e a economia, 
a política, a saúde pública, a educação e 
a cultura: 
(D 
(2) 
(3) JO n ... 
JO n*... 
JO n* ... 
y 
3. Considerando que o plano de 
acção adoptado pela Decisão 
91/317/CEE do Conselho4 e dos 
Ministros da Saúde dos 
Estados-membros, reunidos em 
Conselho, no âmbito do programa "A 
Europa contra a SIDA", expirou no final 
de 1993: 
4. Considerando que, nas suas 
conclusões de 27 de Maio de 19935, o 
Conselho e os Ministros da Saúde, 
reunidos em Conselho, realçaram a 
necessidade de prosseguir as actividades 
do programa "A Europa contra a SIDA"; 4. Considerando que o programa "A 
Europa contra a SIDA" foi prolongado 
até 1995 pela Decisão do Parlamento 
Europeu e do Conselho de 22 de 
Dezembro de 1994 ; 
5. Considerando que, 
consequentemente, a Comissão 
apresentou ao Conselho, em 29 de 
Setembro de 1993, uma proposta de 
decisão relativa à extensão até ao fim de 
1994 do plano de acção de 1991-1993 
adoptado no quadro do programa "A 
Europa contra a SIDA"6, de modo a 
assegurar a continuação das acções 
comunitárias para combater a SIDA até 
à adopção de um programa de acção 
plurianual; considerando que o Conselho 
adoptou, em 2 de Junho de 1994, uma 
posição comum relativa a esta proposta7, 
com vista a prolongar o programa "A 
Europa contra a SIDA" pelo período de 
1994-1995: suprimido 
(4)JO n* L 175, de 4.7.1991. p. 26 
(5)Doc. 6946/93 SAN 36 
(6)COM (93) 453 final, de 29.9.1993 
(7)JO n* C 213. de 03.08.1994, p. 220 
6. Considerando que, nas suas 
conclusões de 13 de Dezembro de 19938 
y, o Conselho acordou ser necessário 
adquirir um melhor conhecimento na 
globalidade da Comunidade das 
patologias em função das suas causas e 
do seu contexto epidemiológico; 6. Considerando que o Conselho, 
nas suas conclusões de 13 de Dezembro 
de 19939, e o Parlamento Europeu, nas 
suas resoluções de 26 de Maio de 
198910. de 15 de Maio de 199111 v e de 
19 de Novembro de 199312 entenderam 
ser indispensável um melhor 
conhecimento das patologias em função 
das suas causas e do seu contexto 
epidemiológico; e que, em consequência, 
convidaram a Comissão a apresentar 
propostas relativas à criação de uma rede 
de epidemiologia na Comunidade 
Europeia: 
7. Considerando que, nas mesmas 
conclusões, o Conselho realçou que o 
funcionamento correcto de uma rede de 
recolha de dados epidemiológicos requer 
que a formação teórica em epidemiologia 
e a preparação prática em epidemiologia 
neste domínio sejam desenvolvidas para 
as equipas que participam na rede; 7. Considerando que o Conselho eo 
Parlamento Europeu realçaram que, para 
o funcionamento correcto de uma rede 
de recolha de dados epidemiológicos, é 
necessário velar pela comparabilidade e 
compatibilidade dos dados, bem como 
desenvolver a formação teórica em 
epidemiologia e a preparação prática em 
epidemiologia das equipas que 
participam na rede; 
7b (novo) 
Considerando que a Comunidade 
Europeia poderá dar um contributo 
essencial à organização de intercâmbios 
de experiências e à difusão das 
informações tanto em matéria de 
formação especifica dos profissionais da 
saúde como de informação de todos os 
actores sociais implicados. como 
professores, famílias, autoridades e 
chefes de empresa: 
(8) JOn* C 15. de 18.01.1994, p. 6 (9) JO n* C 15, de 18.01.1994, p. 6 
(10) JO n* C 158, de 26.06.1989, p. 477 
(11) JO n* C 158, de 17.06.1991, p. 45 
(12) JO n* C 239. de 06.12.1993, p. 375 
8. Considerando que, na sua 
Resolução de 13 de Novembro de 
199213, o Conselho e os Ministros da 
Saúde dos Estados-membros, reunidos 
em Conselho, convidaram a Comissão a 
analisar as disposições existentes que 
estabelecem a cooperação entre os 
Estados-membros no domínio do 
controlo e da vigilância das doenças 
transmissíveis; 
9. Considerando que acções 
empreendidas a nível comunitário no 
domínio dá SIDA necessitam de ser 
continuadas e alargadas para cobrir 
outras doenças transmissíveis, assim 
como consolidadas no âmbito do quadro 
de acção no domínio da saúde pública 
estabelecido pela Comissão14; 9. Considerando que acções 
empreendidas a nível comunitário no 
domínio da SIDA necessitam de ser 
continuadas e alargadas para cobrir 
outras doenças transmissíveis, 
nomeadamente as doenças sexualmente 
transmissíveis (DST), assim como 
consolidadas no quadro de acção no 
domínio da saúde pública estabelecido 
pela Comissão17 e no âmbito no capítulo 
VII do Livro Branco sobre a Política 
Social Europeia18: 
10. Considerando que, de acordo com 
o estabelecido pelo Conselho na sua 
Resolução de 27 de Maio de 199315, 
estas têm de tomar em consideração 
outras acções empreendidas pela 
Comunidade no domínio da saúde 
pública ou que têm um impacto sobre a 
saúde pública; 
11. Considerando que, na sua 
Resolução de 2 de Junho de 1994 
relativa ao quadro de acção comunitária 
no domínio da saúde pública16, o 
Conselho acordou que deve ser dada 
prioridade, no momento presente, à 
SIDA e a outras doenças transmissíveis; 
(13) JOn* C 326, de 11.12.1992, p. 1 
(14) COM (93) 559 final, de 24.11.1993 
(15) JO n* C 174 du 25.06.1993, p. 1 
(16) JO n* C 165 du 17.06.1994, p. 1 (17) COM (93) 559 final du 24.11.1993 
(18) COM (94) 333 final du 27.07.1994 
} 
12. Considerando que, de acordo com 
o princípio de subsidiariedade, as acções 
sobre questões que não sejam da 
competência exclusiva da Comunidade, 
nomeadamente a acção sobre VIH/SIDA 
e doenças transmissíveis, apenas devem 
ser empreendiam a nível comunitário 
quando, por razões da sua dimensão ou 
efeitos, podem ser melhor alcançados ao 
nível comunitário; 
12b (novo) 
Considerando que é necessário promover 
estudos nos Estados-membros para 
identificar os métodos de prevenção mais 
eficazes e publicar os resultados mais 
significativos destes trabalhos: 
13. Considerando que a cooperação 
com as organizações internacionais 
competentes e com países não-membros 
deveria ser reforçada; 13. Considerando que a cooperação 
com países terceiros é indispensável para 
lutar contra esses flagelos e que, por 
conseguinte, deve ser reforçada a 
cooperação com as organizações 
internacionais competentes; 
14. Considerando que é necessário 
um programa plurianual, definindo os 
objectivos da acção comunitária, as 
acções prioritárias para a prevenção da 
SIDA e de outras doenças transmissíveis 
e os mecanismos de avaliação 
adequados; 14. Considerando que é necessário 
um programa plurianual que defina os 
objectivos da acção comunitária e as 
acções prioritárias para a prevenção da 
SIDA e de outras doenças transmissíveis, 
nomeadamente as DST, garanta a 
coerência e a continuidade das acções já 
empreendidas e beneficie de um 
financiamento adequado e de 
mecanismos de avaliação transparentes: 
s 
15. Considerando que os objectivos 
deste programa devem ser contribuir para 
a melhoria dos conhecimentos relativos 
à prevalência e aos padrões do 
VIH/SIDA e de outras doenças 
transmissíveis, melhorando o 
reconhecimento das situações de risco e 
melhorando a detecção precoce e o apoio 
social e médico, com vista a evitar a 
transmissão de doenças transmissíveis e 
reduzindo deste modo a mortalidade e 
morbilidade associadas; 15. Considerando que o objectivo 
deste programa deve ser contribuir para 
reduzir a propagação da SIDA e de 
outras doenças transmissíveis na 
Comunidade, propiciando a melhoria dos 
conhecimentos relativos à prevalência e 
aos padrões do VIH/SIDA e de outras 
doenças transmissíveis, melhorando o 
reconhecimento das situações e das 
práticas de risco e melhorando a 
detecção precoce e o apoio social, 
sanitário e médico, com vista a evitar a 
transmissão da SIDA e de doenças 
transmissíveis e reduzindo, desse modo, 
a mortalidade e morbilidade associadas, 
bem como combater qualquer forma de 
discriminação de pessoas atingidas pela 
SIDA ou infectadas pelo VIH: 
16. Considerando que, do ponto de 
vista operacional, as acções passadas 
destinadas a estabelecer redes europeias 
de organizações não governamentais e a 
mobilizar recursos devem ser mantidas e 
desenvolvidas; 
16b (novo) 
Considerando que é essencial apoiar 
todas as acções tendentes a combater 
quaisquer formas de discriminação das 
pessoas contaminadas pelo VIH e 
sofrendo da SIDA, bem como as 
iniciativas que visam melhorar as suas 
condições de vida: 
3 
17. Considerando que se deve evitar 
uma possível duplicação de esforços, 
através da promoção de intercâmbios de 
experiências e do desenvolvimento do 
material informativo destinado ao 
público, aos educadores no domínio da 
saúde e aos formadores dos profissionais 
da saúde; 17. Considerando que se deve evitar 
uma possível duplicação de esforços, 
através da promoção de intercâmbios de 
experiências e do desenvolvimento do 
material informativo destinado ao 
público, aos educadores no domínio da 
saúde e aos formadores dos profissionais 
da saúde, bem como às organizações não 
governamentais que não associações de 
doentes: 
18. Considerando que o programa 
deve ter uma duração de cinco anos, 
dando tempo suficiente para que as 
várias acções possam ser executadas e os 
objectivos fixados alcançados; 
18b (novo) 
Considerando que o acesso a este 
programa deve ser facilitado, 
nomeadamente junto das organizações 
que não dispõem de meios que lhes 
permitam aceder facilmente às 
informações sobre os programas 
comunitários: 
18c (novo) 
Considerando que os processos de 
atribuição de subvenções devem ser 
simples e acessíveis e que deve ser 
garantida uma transparência total desses 
processos e do respectivo seguimento: 
18d (novo) 
Considerando que a presente Decisão 
estabelece, durante toda a duração do 
programa, uma verba financeira que 
constitui a referência privilegiada, na 
acepção do ponto 1 da Declaração do 
Parlamento Europeu, do Conselho e da 
Comissão de 6 de Março de 1995. para 
a autoridade orçamental no âmbito do 
procedimento orçamental anual": 
yfa* 
DECIDEM: 
Artigo Io 
E adoptado um programa de acção 
comunitário relativo à SIDA e a outras 
doenças transmissíveis, por um período 
de cinco anos. 
Artigo 2o 
A Comissão garantirá a execução das 
acções definidas no anexo, em 
conformidade com o artigo 5o e em 
estreita cooperação e parceria com os 
Estados-membros. As instituições e 
organizações activas no domínio da 
prevenção da SIDA e de outras doenças 
transmissíveis serão igualmente parte no 
processo. 
Artigo 3o 
A autoridade orçamental determinará as 
dotações disponíveis em cada ano 
financeiro. Artigo 3o 
1. A verba financeira para a 
execução do presente programa, para o 
período visado no artigo Io. é 
estabelecida em 49.6 milhões de ecus. 
2. As dotações anuais são 
autorizadas pela autoridade orçamental 
no limite das perspectivas financeiras. 
Artigo 4o 
A Comissão garantirá a compatibilidade 
e complementaridade entre as acções 
comunitárias a executar ao abrigo do 
presente programa e as acções 
executadas ao abrigo de outras iniciativas 
e programas comunitários. Artigo 4o 
A Comissão garantirá a compatibilidade 
e complementaridade entre as acções 
comunitárias a executar ao abrigo do 
presente programa e as acções 
executadas ao abrigo de outras iniciativas 
e programas comunitários pertinentes. 
nomeadamente o programa de 
investigação no domínio da biomedicina 
e da saúde a título do programa-quadro 
de investigação da Comunidade e a 
acção comunitária nos países em vias de 
desenvolvimento: 
yiA 
Artigo 5o 
Para a execução do programa, a 
Comissão será assistida por um comité 
consultivo, a seguir designado "o 
comité", composto por dois 
representantes de cada Estado-membro e 
presidido por um representante da 
Comissão. 
O representante da Comissão submeterá 
à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função 
da urgência da questão em causa, se 
necessário por votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; 
além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o 
parecer emitido pelo Comité. O Comité 
será por ela informado do modo como 
esse parecer foi tomado em 
consideração. 
Artigo 6o Artigo 6C 
1. A Comunidade incentivará a 
cooperação com países terceiros e 
organizações internacionais de saúde 
pública, nomeadamente a Organização 
Mundial de Saúde. 
R 
2. Os países da EFTA, no âmbito do 
Acordo EEE, e os países da Europa 
Central e Oriental com os quais a 
Comunidade tiver celebrado acordos de 
associação podem ser associados às 
actividades descritas no Anexo, de 
acordo com o disposto nos referidos 
acordos. 2. O presente plano está aberto à 
participação dos países associados da 
Europa Central e Oriental (PAECOV em 
conformidade com as condições fixadas 
nos protocolos adicionais aos acordos de 
associação relativos à participação em 
programas comunitários a concluir com 
esses países. Este plano está aberto à 
participação de Chipre e de Malta com 
base em dotações suplementares segundo 
as mesmas regras das aplicadas aos 
países da EFTA, em conformidade com 
os procedimentos a acordar com esses 
países: 
Artigo T 
1. A Comissão publicará 
regularmente informações sobre as 
acções realizadas e sobre as 
possibilidades de apoio comunitário nos 
vários domínios de acção. Artigo T 
1. A Comissão publicará 
regularmente um relatório sobre o estado 
de avanço do presente programa e os 
financiamentos comunitários nos 
diferentes domínios de acção. O relatório 
será comunicado ao Parlamento Europeu, 
ao Conselho e ao Comité Económico e 
Social e ao Comité das Regiões: 
2. A Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao 
Comité Económico e Social e ao Comité 
das Regiões um relatório intercalar sobre 
as acções empreendidas, bem como um 
relatório global no final do programa. 
/3 
Anexo 
Programa de acção comunitária 
relativo à prevenção da sida e 
outras doenças transmissíveis 
I. Acções relativas ao VIH/SIDA 
e às doenças 
sexualmente transmissíveis 
A. Recolha de dados 
1. Exploração conjunta com os 
Estados-membros sobre a forma de 
aumentar e melhorar os dados sobre a 
SIDA e o VIH a nível comunitário, e 
fornecimento de apoio para fortalecer o 
trabalho dos sistemas nacionais de 
vigilância epidemiológica e o Centro 
Europeu para o Vigilância 
Epidemiológica da SIDA. 1. Exploração conjunta com os 
Estados-membros sobre a forma de 
aumentar o número, melhorar a 
qualidade, a comparabilidade e o acesso 
aos dados e apoiar o reforço dos 
sistemas nacionais de vigilância 
epidemiológica e o Centro Europeu para 
a Vigilância Epidemiológica da SIDA no 
que respeita à infecção pelo VIH e às 
doenças conexas. 
la (novo) 
Contribuição para a melhoria da 
qualidade e da coordenação dos sistemas 
de vigilância epidemiológica dos 
Estados-membros e participação no 
desenvolvimento de redes de vigilância, 
com base em metodologias e condições 
definidas em comum para a transmissão 
da informação, numa consulta prévia e 
numa coordenação das respostas: 
2. Recolher, analisar e divulgar a 
informação relativa às medidas 
preventivas e aos conhecimentos, 
atitudes e comportamentos do grande 
público e dos grupos-alvo; promoção do 
desenvolvimento e utilização de medidas 
para avaliar a eficácia, e novos 
inquéritos quando a informação existente 
é inadequada, incluindo inquéritos 
realizados no âmbito do Eurobarómetro. 1 b (novo) 
Estabelecimento de uma rede 
comunitária de epidemiologistas de saúde 
pública, com vista a definir métodos e 
instrumentos comuns de vigilância e a 
aumentar a capacidade de dar repostas 
coordenadas face ao desenvolvimento 
das doenças transmissíveis, em particular 
em caso de surto epidémico: 
2. Promover iniciativas que visam 
verificar e difundir as informações 
existentes sobre os conhecimentos, 
atitudes e comportamentos do grande 
público e de certos grupos-alvo. no que 
respeita ao VIH/SIDA e às DST, e sobre 
as medidas preventivas tomadas na 
Comunidade Europeia, e conceber novos 
inquéritos do Eurobarómetro sobre a 
evolução dos comportamentos face à 
SIDA: 
2a (novo) 
Recolher, analisar e promover a difusão 
de informações relativas às medidas 
preventivas: promover o 
desenvolvimento e a utilização de 
métodos de avaliação para determinar a 
eficácia das medidas preventivas e das 
acções de informação destinadas ao 
grande público e aos grupos-alvo: 
/r 
B. Medidas destinadas às crianças 
e aos jovens 
3. Estimular as iniciativas destinadas 
a verificar e a difundir informação sobre 
os conhecimentos, as atitudes e os 
comportamentos das crianças e dos 
jovens relativamente ao VIH/SIDA e às 
doenças sexualmente transmissíveis, 
examinar as práticas correntes destinadas 
a fornecer informação a estes grupos, 
tanto no interior como no exterior de 
contextos formais, como as escolas e as 
instituições de formação, promover o 
intercâmbio de material educativo e de 
formação, e estabelecimento de 
projectos-piloto e de redes. 3. Exame e avaliação das práticas 
actuais de difusão das informações no 
seio e fora das estruturas oficiais, como 
as escolas, os clubes desportivos e os 
centros de formação, promoção do 
intercâmbio de materiais e métodos 
pedagógicos e formativos, e apoio a 
projectos-piloto. nomeadamente 
centrados nos grupos de jovens que não 
dispõem de um enquadramento 
específico: desenvolvimento, para esse 
fim, do intercâmbio de materiais 
educativos e da formação adaptada a 
cada estádio de desenvolvimento do 
indivíduo, apoio a projectos-piloto 
centrados nomeadamente nos grupos de 
jovens que não dispõem de um estrutura 
educativa formal. 
C. Prevenção da transmissão 
do VIH e de DST 
4. Análise e intercâmbio de 
informação sobre problemas e situações 
relacionadas com grupos de risco 
(utilizadores de droga, trabalhadores 
sexuais, homossexuais e bissexuais), 
situações de risco (populações móveis e 
de zonas fronteiriças, instituições 
prisionais), modos de transmissão, 
intercâmbio de experiências sobre 
medidas de redução de danos e acções 
preventivas e promoção de medidas 
preventivas e de projectos-piloto 
adequados. 4 Análise e intercâmbio de 
informação sobre problemas e situações, 
nomeadamente das pessoas que correm 
maiores riscos de contaminação (através 
de politransfusoesV com comportamentos 
de risco (uso de droga por via parenteral. 
prostituição, relações sexuais de risco, 
etc.). ou colocadas em circunstâncias 
especiais (estabelecimentos prisionais, 
forças armadas, viagem, populações 
migrantes e regiões fronteiriças), bem 
como os modos de transmissão; 
intercâmbio de experiências sobre as 
acções preventivas e as medidas de 
redução dos riscos; promoção de 
medidas preventivas adequadas e de 
projectos-piloto. 
li 
5. Promoção de informação e 
aconselhamento a mulheres grávidas que 
possam correr o risco de transmitir o 
VIH aos seus bebés, troca de pontos de 
vista e experiências sobre o rastreio a 
mulheres grávidas e coordenação da 
investigação para a minimização da 
transmissão mãe-filho. 4a (novo) 
Intercâmbios de informações sobre as 
mensagens e promoção de medidas 
apropriadas que permitam difundir 
mensagens eficazes destinadas ao grande 
público, nomeadamente por campanhas 
de sensibilização, de informação e de 
educação da opinião pública, no seu 
conjunto sobre os meios de protecção 
contra o risco de transmissão por via 
sexual, os problemas que eles colocam e 
a sua utilização: 
'ï 
D. Apoio social e psicológico e 
combate à discriminação 
6. Intercâmbios de experiências e 
informações relativas aos modelos de 
assistência e apoio, incluindo as 
dificuldades específicas com que se 
deparam as famílias com membros 
infectados, e relativas às políticas e 
práticas sobre rastreio e situações 
discriminatórias, promoção de análises e 
de projectos-piloto sobre os aspectos 
psicossociais da doença e criação de 
redes de organizações que forneçam 
informação e assistência. 6. Intercâmbios de experiências e 
informações relativas aos modelos de 
assistência e apoio aos seropositivos e 
aos doentes da SIDA e seu meio 
envolvente. Promoção de estudos, de 
projectos-piloto e de acções sobre os 
aspectos psico-sociais do VIH/SIDA. 
Elaboração e difusão de boletins de 
informação e de repertórios apresentando 
as informações mais recentes sobre os 
organismos que fornecem informações e 
assistência: encorajamento de redes de 
associações que forneçam informação e 
assistência psico-social. Análise das 
situações discriminatórias existentes ou 
susceptíveis de existir. Estabelecimento 
de um lista das disposições sobre as 
medidas tomadas nos Estados-membros 
para evitar ou atenuar as discriminações. 
nomeadamente em matéria de emprego, 
de seguro, de crédito à habitação, de 
educação e de cuidados de saúde 
Intercâmbio de informações e de 
experiências nesse domínio, c 
nomeadamente sobre as políticas e as 
práticas em matéria de testes VIH: 
ff 
II. Medidas comunitárias 
específicas para determinadas 
doenças transmissíveis 
A. Acções relacionadas com a 
vacinação 
7. Apoio às iniciativas concebidas 
para produzir informação sobre níveis de 
cobertura de vacinação na Comunidade, 
sobretudo entre crianças, grupos de risco 
e pessoas que vivem em determinadas 
situações de risco, contra doenças 
transmissíveis evitáveis através da 
vacinação, promoção de iniciativas 
concebidas para melhorar a cobertura do 
grande público, em termos de vacinação 
especialmente dos grupos de risco e de 
pessoas que vivem em determinadas 
situações de risco, estímulo das medidas 
concebidas para adaptar os programas de 
vacinação ao contexto epidemiológico. 
B. Criação e desenvolvimento de 
redes 
Io Vigilância 
8. Contribuir para melhorar a 
qualidade dos sistemas de vigilância dos 
Estados-membros, tomando em 
consideração os pontos de vista de 
fornecedores e utilizadores, e prestar 
assistência no desenvolvimento de redes, 
com base em metodologias e em 
condições de transmissão de informações 
acordadas, consulta e coordenação 
prévias de respostas. 
// 
9. Promover o conhecimento e o 
intercâmbio de experiências sobre os 
modos como os resultados da vigilância 
de infecções nosocomials são analisados, 
processados e utilizados pelos agentes no 
domínio, e encorajar as acções de 
sensibilização relativamente aos 
problemas, inclusão de dados 
comparáveis e fiáveis sobre infecções 
nosocomiais em inquéritos de rotina 
relativos às condições hospitalares, e 
apoio à criação de novas redes de 
vigilância para estas infecções. 
2o Difusão dos dados 
epidemiológicos 
10. Contribuir, em particular através 
do fornecimento do apoio logístico 
necessário, para a produção e a 
divulgação de um boletim informativo 
regular e de um boletim da Comunidade 
Europeia sobre vigilância de doenças 
transmissíveis, incluindo dados sobre 
vigilância de rotina e relatórios sobre 
investigações específicas. 
C. Informação, educação e 
formação 
11. Estímulo dos intercâmbios entre 
Estados-membros sobre campanhas de 
informação a todos os níveis, 
desenvolvimento de modos de ligação e 
reforço de campanhas, como 
fornecimento de materiais específicos, 
utilização do telefone e de outros 
mecanismos de resposta, 
desenvolvimento e promoção de 
actividades destinadas a complementar os 
esforços desenvolvidos a nível nacional, 
incluindo a criação de redes e o 
intercâmbio de experiências e 
conhecimentos. 11. Avaliação do impacto das 
campanhas de informação sobre as 
doenças sexualmente transmissíveis e a 
sua prevenção, tendo em conta os 
resultados das avaliações: estímulo dos 
intercâmbios entre Estados-membros 
sobre campanhas de informação a todos 
os níveis, desenvolvimento de modos de 
ligação e reforço de campanhas na 
Comunidade, como fornecimento de 
materiais específicos, utilização do 
telefone e de outros mecanismos de 
resposta, desenvolvimento e promoção 
de actividades destinadas a 
complementar os esforços desenvolvidos 
a nível nacional, incluindo a criação de 
redes e o intercâmbio de experiências e 
conhecimentos. 
2o 
12. Exame dos actuais programas de 
formação para profissionais da saúde e 
outros, e para as pessoas cujo trabalho as 
obriga a entrar em contacto com 
determinadas doenças transmissíveis, 
identificação de pontos fracos e lacunas, 
concepção e promoção de novas 
oportunidades de formação e programas. 12. Exame e intercâmbio de 
experiência sobre a formação ministrada 
aos profissionais da saúde e às pessoas 
que, pela sua profissão, estão em 
contacto com certas doenças 
transmissíveis ou podem agir no sentido 
da sua prevenção, incluindo o pessoal 
encarregado da assistência social e 
psicológica das pessoas infectadas pelo 
VIH e do seu meio envolvente, a fim de 
identificar os seus pontos fracos e 
lacunas, e contribuir para a concepção e 
a promoção de novos programas de 
formação complementares, 
nomeadamente no domínio da 
epidemiologia: promover os intercâmbios 
dos profissionais da saúde implicados e 
de experiências neste domínio: 
13. Melhoria das práticas de saúde 
pública no que respeita à vigilância de 
rotina das doenças infecciosas e dos 
surtos epidémicos, sempre e onde quer 
que estes ocorram na Comunidade, 
desenvolvimento de uma rede 
comunitária de epidemiologistas de saúde 
pública com vista a definir métodos e 
instrumentos comuns e a aumentar a 
capacidade de uma resposta coordenada. 
2À 
D. Detecção precoce e rastreio 
sistemático 
14. Promoção de investigações sobre 
a eficácia e a viabilidade do rastreio para 
determinados Aí J J 
transmissíveis 
etc.). tipos de doenças 
(tuberculose, hepatite, D. Detecção precoce e rastreio 
15. Apoio à formação de pessoal de 
saúde, especialmente no contexto da 
detecção precoce e do rastreio 
sistemático de doenças transmissíveis; 
análise da rentabilidade do rastreio para 
diversos tipos de doenças transmissíveis, 
em especial entre as mulheres grávidas. 15. Apoio à formação de pessoal de 
saúde, especialmente no contexto da 
detecção precoce e do rastreio de 
doenças transmissíveis; análise da 
rentabilidade do rastreio para diversos 
tipos de doenças transmissíveis, em 
especial entre as mulheres grávidas. 
2£ 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 209 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-C0-95-234-PT-C 
ISBN 92-77-89202-1 
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L-2985 Luxemburgo 
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