PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 31.1.2011 
SEC(2011) 98 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
Documento de acompanhamento da 
  
Proposta de Recomendação do Conselho sobre as  políticas de redução do abandono escolar 
precoce 
 
SEC(2011) 97 final 
SEC(2011) 96 final 
COM(2011) 19 final 
 
 
PT 2   PT RESUMO 
A presente avaliação de impacto acompanha a proposta de Recomendação do Conselho sobre 
as políticas de redução do abandono escolar precoce. 
1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Em 2009, 14,4 % dos jovens com 18-24 anos de idade abandonaram a educação e formação, 
tendo concluído apenas o ensino básico ou um nível inferior1. Embora a situação tenha 
melhorado em quase todos os Estados-Mem bros, os progressos alcançados foram 
insuficientes para cumprir o objectivo inicia l de redução das taxas de abandono escolar 
precoce (AEP) para menos de 10 % até 2010. Tendo oito países al cançado esta meta e estando 
outros perto de o conseguir, é re alista pensar numa nova redução  das taxas de AEP. Todavia, 
fazê-lo num período de crise económica e financei ra exigirá esforços redobrados e mais bem 
coordenados.  
A necessidade de reduzir o AEP adquiriu maio r urgência com a adopção da estratégia 
«Europa 2020» para toda a UE, pelo Conselho Europeu, em Junho de 2010. A redução do AEP para menos de 10 % até 202 0 constitui um dos cinco obj ectivos prioritários. A nova 
estratégia destaca três prioridades complementares: o «crescimento inteligente», baseado no conhecimento e na inovação, o «crescimento sustentável», promovendo uma economia mais 
amiga do ambiente, e um «crescimento inclusivo», a favor do emprego e da coesão social. A 
existência de taxas elevadas de AEP é consider ada um obstáculo ao crescimento inteligente e 
inclusivo
2. 
O AEP gera custos individuais, sociais e eco nómicos elevados. As consequências do AEP 
afectam as pessoas ao longo das su as vidas e reduzem a possibilida de de participarem na vida 
social, cultural e económica da sociedade. O AE P aumenta o risco individual de desemprego, 
pobreza e exclusão social. As taxas elevadas de  AEP nas sociedades europeias têm efeitos a 
longo prazo nos mercados de trabalho, na of erta de trabalhadores qualificados e, 
consequentemente, no crescimento económico. Esses efeitos poderão vir a aumentar em 
muitos Estados-Membros da UE devido à crise económica e financeira. 
O AEP é um fenómeno complexo e os pro cessos que conduzem ao AEP resultam de 
diferentes factores. As razões pelas quais os jovens decidem abandonar precocemente a 
educação e formação têm uma natu reza extremamente individual. Não obstante, é possível 
identificar algumas características comuns aos processos de AEP:  
                                                 
1 Eurostat, Inquérito às Forças de Tr abalho de 2010. Mais informações em: 
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/porta l/europe_2020_indicators/headline_indicatorshttp://ep
p.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&i nit=1&plugin=1&language=en&pcode=t2020_40. Os 
dados têm por base o Inquérito às Forças de Trabalho. O conceito de «abandono escolar precoce» 
abrange os jovens na faixa etária dos 18-24 anos que reúnem as seguintes condições: primeiro, o nível 
mais elevado de ensino ou formação  alcançado corresponde ao nível 1,  2 ou 3C da CITE; segundo, os 
inquiridos declararam não ter frequentado nenhum pr ograma de ensino ou formação nas quatro semanas 
precedentes ao inquérito. 
2 Comunicação da Comissão «Europa 2020 − Estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável e 
Inclusivo», COM(2010) 2020. Conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010. 
 
PT 3   PT • O AEP está fortemente associado a situações de desvantagem social e a meios com baixos 
níveis de instrução. As crianças de meios so cialmente desfavorecidos tendem a não receber 
apoio suficiente das suas famílias, enfrenta m alguma discriminação no sistema educativo e 
têm um acesso limitado às oportunidades de aprendizagem não formais e informais, fora do ensino obrigatório. 
• Os problemas educativos começam, frequent emente, no ensino primário, com as primeiras 
experiências de insucesso escolar e crescen te alienação da escola. Muitas vezes, os 
sistemas educativos e formativos não dão uma assistência suficiente e específica aos alunos 
de risco, para os ajudar a superar as difi culdades e permanecer no ensino e formação.  
• Poucos Estados-Membros dispõem de uma estrat égia coerente e abrangente para reduzir o 
AEP. A falta de uma estratégia fundamentada,  consistente e abrangente contra o AEP na 
maioria dos Estados-Membros tem contribuí do significativamente  para a evolução 
relativamente lenta das taxas de AEP. 
Para serem eficazes, as políticas  de redução do AEP têm de se r fundamentadas, abrangentes e 
consistentes, o que exige passar da aplicação de  medidas individuais para a introdução de 
estratégias globais contra o AEP. É importante c onsiderar todos os níveis educativos, garantir 
o carácter intersectorial e promover a part icipação das partes interessadas ligadas 
nomeadamente à juventude, aos aspectos sociais, ao emprego e à saúde. Além disso, as políticas contra o AEP deverão incidir na prevenção, na intervenção e na compensação. 
• A prevenção
 pretende evitar as condições que estão na origem dos processos que 
conduzem ao abandono escolar precoce. 
• A intervenção  procura solucionar as dificuldades numa  fase inicial e impedir que os alunos 
abandonem a escola. 
• A compensação  visa proporcionar oportunidades de reintegração na educação e formação 
para os alunos que abandonaram a escola. 
2. ANÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
Em virtude do princípio da subsidiariedade, as políticas de educação e formação constituem 
um domínio em que a UE apenas tem competên cia para apoiar os Estados-Membros, como 
referido no Tratado sobre o Funcionamento da  União Europeia (Tratado de Lisboa). O 
Tratado (artigo 165.º) estabel ece que a «União contribuirá para o desenvolvimento de uma 
educação de qualidade, incentivando a coopera ção entre Estados-Membros e, se necessário, 
apoiando e completando a sua acção». 
Além disso, o artigo 9.º prevê que a UE tenha em conta «as exigências relacionadas com a 
promoção de um nível elevado de emprego, a ga rantia de uma protecção social adequada, a 
luta contra a exclusão social e um nível el evado de educação, formação e protecção da saúde 
humana». 
O lançamento de uma iniciativa no domínio do AEP visa melhorar a qualidade da educação e 
formação e os seus resultados, reduzir a de sarticulação entre a pr ocura e oferta de 
qualificações e apoiar a empregabili dade e a coesão social. Preten de, em particular, facilitar e 
incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e apoiar as suas iniciativas. A iniciativa 
 
PT 4   PT proposta respeita o princípio da subsidiariedade, procur ando dar apoio e facilitar o 
intercâmbio entre os Estados-Membros, sem de ixar de respeitar a responsabilidade dos 
Estados-Membros pelo conteúdo dos programas de ensino e pela organização dos sistemas 
educativos nos seus países. 
3. OBJECTIVOS DA INICIATIVA  
O objectivo geral da iniciativa é contribuir para o desenvolvimento de uma educação de 
qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e apoiando a sua acção. Tem como objectivos específicos reduzir o AEP na Europa e acelerar a redução deste fenómeno. A 
redução da taxa média de AEP na UE para  menos de 10 % representaria um corte de 
aproximadamente 2 milhões no número de j ovens em situação de abandono escolar na 
Europa. Contribuiria para a qualificação de um  maior número de jovens, aumentaria a sua 
empregabilidade e reduziria o risco de pobreza e exclusão social nestes casos. 
Os objectivos operacionais visam ajudar os Esta dos-Membros a desenvolver políticas eficazes 
e eficientes contra o AEP. A iniciativa ajudará  os Estados-Membros a definir os principais 
elementos dos quadros estratégicos nacionais , a adoptar uma abordagem fundamentada para 
combater o AEP e a integrar medidas abrangentes  e consistentes de redução do AEP em todas 
as políticas relativas às crian ças e jovens. Pretende, igualmente , intensificar a cooperação e o 
intercâmbio de experiências e boas práticas entre os Estados-Membros. A cooperação deve 
incluir representantes e partes interessadas de  outros domínios de in tervenção pertinentes 
como a política social e de emprego e a política de juventude. Uma abordagem global de redução do AEP significa também promover uma c ooperação intersectorial a todos os níveis, 
considerar todos os factores relacionados com o AEP e garant ir um maior empenho de todos 
os agentes na redução do AEP. Os esforços dos Estados-Membros nest a matéria deverão ser 
acompanhados de uma aplicação mais ad equada e devidamente canalizada dos 
financiamentos da UE. 
4. O
PÇÕES POLÍTICAS  
Opção A (cenário de base): actualmente, a redução do AEP está integrada no quadro 
«EF2020». O Método Aberto de Coordenação fac ilita a cooperação e o intercâmbio de boas 
práticas entre os Estados-Membros. As opor tunidades de financ iamento existentes, 
principalmente os Fundos Sociais Europeus (FSE), o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) ou o Programas-Quadro para a Investigação e a Inovação (IDT), permitem a 
realização de acções específicas, estudos comp arativos, investigação e o desenvolvimento de 
novas abordagens.  
Opção B: a adopção de um quadro estratégico garantiria aos Estados-Membros uma 
ferramenta para os ajudar a desenvolver as políticas nacionais cont ra o abandono escolar 
precoce, com base numa abordagem mais global. Esta opção realça a nece ssidade de melhorar 
a base de informações disponíveis para dese nvolver as políticas de redução do abandono 
escolar precoce e exige um acompanhamento mais adequado, medidas mais abrangentes para 
combater o AEP e uma cooperação mais estr eita entre todos os domínios políticos 
relacionados directa ou indirectamente com os jove ns e, em especial, com os jovens em risco 
de abandono escolar. As medidas propostas de  prevenção, intervenção e compensação do 
AEP baseiam-se em medidas testadas e av aliadas nos Estados-M embros e podem ser 
adaptadas à situação concreta de outros Estados-Membros. Os Estados-Membros que ainda 
 
PT 5   PT não dispõem de uma política de redução do AEP podem basear-se neste quadro para definir os 
seus quadros estratégicos naci onais. Os outros Estados-Membros podem utilizá-lo para avaliar 
e rever as políticas existentes nos seus país es. O quadro pode também servir de referência 
para a futura cooperação entre os Estados-Mem bros, o desenvolvimento de futuras políticas a 
nível da UE e a utiliz ação eficaz e eficiente dos financiamento da UE. 
Importa salientar que a opção B não é uma op ção autónoma: requer um instrumento para 
garantir a sua aplicação. As opç ões B.1 e B.2 propõem abordagens  diferentes para promover e 
aplicar o quadro estratégico com base em in strumentos jurídicos diferentes. Embora o 
conteúdo do quadro estratégico permaneça inaltera do, a utilização de instrumentos diferentes 
para garantir a sua aplicação produz  resultados e impactos diferentes. 
Opção B1 (Comunicação ou Recomendação da Comissão): a Comissão adoptaria uma 
Comunicação ou Recomendação, estabelecendo um  quadro estratégico para a adopção de 
políticas eficazes e eficientes contra o AEP. Este instrumento poderia ser utilizado pelos 
Estados-Membros para o desenvolvimento das polít icas nacionais e incluiria os principais 
resultados da investigação e da e xperiência europeia nesta matéria. 
Opção B2 (Recomendação do Conselho): o Conselho adoptaria uma Recomendação 
apresentando um quadro estratégico. A Recomend ação constituiria uma base para o reforço da 
cooperação entre os Estados-Membros. Serviria, i gualmente, de base para um processo mais 
alargado e intersectorial no âmbito do MAC. 
Opção C (programa de financiamento): para lançar as iniciati vas visadas, poderiam ser 
disponibilizados fundos da UE para medidas es pecíficas contra o AEP a nível da UE, em 
especial para a investigação co mparativa e para projectos-piloto  com a participação de vários 
Estados-Membros e um valor ac rescentado europeu. Esta opção  foi rejeitada, uma vez que 
pode sobrepor-se aos regimes de financiamento existentes como o Fundo Social Europeu e o 
Programa ALV. Além disso, não responde ad equadamente aos objectivos específicos e 
operacionais desta iniciativa: um financiame nto adicional não conduz  necessariamente ao 
desenvolvimento de estratégias mais focalizadas , fundamentadas, consistentes e abrangentes 
para reduzir o AEP. Pelo contrário, existe o ri sco de se manter a adopção de estratégias de 
redução do AEP com base nos projectos. Por cons eguinte, não tem justificação prever um 
regime de financiamento adicional. 
5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
A redução das taxas de AEP terá impactos  económicos e sociais significativos. Esses 
impactos incluem, resumidamente: 
• uma melhoria dos níveis de  qualificação e empregabilidade dos jovens, bem como do 
bem-estar, do estado de saúde e da s condições de vida dos jovens;  
• a redução do risco de pobreza e de exclusão so cial e uma menor dependência da assistência 
social, e uma maior coesão social nas sociedades europeias; 
• uma diminuição da desarticulação entre a of erta e procura de qualificações, uma maior 
oferta de trabalhadores qua lificados e, consequentemente, um maior crescimento 
económico.  
 
PT 6   PT Os impactos ambientais serão limitados, não se  prevendo também nenhum impacto em termos 
de carga administrativa ou para os países terceiros. Não ex iste nenhum outro impacto em 
matéria de direitos humanos. 
Os impactos sociais e económicos estão em consonância com os objectivos gerais da 
iniciativa. As várias opções poderão contri buir diferentemente para a sua realização, 
consoante a rapidez e o êxito esperados  na redução do AEP na Europa. No caso das opções A 
e B1, a avaliação de impacto revelou que a re dução das taxas de AEP evoluiria demasiado 
lentamente e seria demasiado reduzida para co mpensar as dificuldades económicas, fiscais e 
sociais nos Estados-Membros ge radas pela crise económica.  
A análise do cenário de base (opção A) mo strou que o actual MAC pode ajudar a desenvolver 
as políticas necessárias, a partir  do intercâmbio de experiências e boas práticas, mas carece de 
uma base forte como um quadro estratégico ou orientações para a definição das políticas de 
redução do AEP. A experiência alcançada ne sta matéria mostra que, sem um quadro ou 
agenda comum, nem todos os Estados-Mem bros poderão aproveitar plenamente os 
ensinamentos da aprendizagem interpares. Al ém disso, a integração nas actuais políticas 
nacionais de abordagens inovadoras e bem-su cedidas identificadas no passado no âmbito do 
MAC poderá revelar-se um processo difí cil. Uma Comunicação ou Recomendação da 
Comissão, como previsto na opção B1, garantiria  essa base adicional, embora um documento 
da Comissão possa não receber atenção política suficiente nos Estados-Membros. Esse documento reflectiria unicamente um compromi sso e opinião da Comissão e não garantiria 
aos Estados-Membros um poder suficiente para aplicarem o quadro proposto. Uma 
Comunicação ou Recomendação da Comissão poderia, portanto, não ser suficiente para assegurar a adopção de políti cas fundamentadas, abrangentes e consistentes, e reforçar a 
eficácia e eficiência das me didas de redução do AEP. 
Relativamente à cooperação intersectorial, é de salientar que os actuais mecanismos de 
aplicação do quadro estratégico «EF2020» con tinuam a cingir-se à educação e formação. 
Acresce que uma Comunicação ou Recomendação da  Comissão não afectaria directamente o 
âmbito do actual MAC, nem alargaria a cooper ação intersectorial a nível europeu, porque 
vincularia a Comissão, mas não os Estados-Membr os. Limitar o intercâmbio de experiências e 
boas práticas ao domínio da educação e fo rmação pode restringir os desenvolvimentos 
políticos subsequentes. 
A prossecução do MAC actual e dos seus métodos  de trabalho não se adequa ao crescente 
interesse pelo objectivo de re dução do AEP, como manifesta do na estratégia «Europa 2020». 
Existe o risco de as opções A e B1 não melhorar em suficientemente a eficácia e eficiência das 
medidas de redução do AEP. 
Por conseguinte, a avaliação de impacto c oncluiu que uma Recomendação do Conselho, tal 
como proposto na opção B2, seria a opção mais  adequada para assegurar o desenvolvimento 
de políticas fundamentadas, abrangentes e consistentes  de redução do AEP nos 
Estados-Membros. Este instrumento deverá permitir, igualmente, uma redução mais rápida das taxas de AEP e um surgimento mais rápido dos impactos económicos e sociais desejados. 
A Recomendação incluiria um quadro estrat égico para combater o AEP, baseado nas 
experiências existentes nesta matéria nos Esta dos-Membros e numa investigação comparativa. 
Apresentaria igualmente medidas concreta s de redução do AEP no âmbito do quadro 
estratégico, para dar resposta às deficiências  das políticas actuais nesta área. Através da 
adopção de um quadro estratégico com o ap oio formal do Conselho, esta Recomendação 
 
PT 7   PT poderá apoiar a acção dos Estados-Membros e c ontribuir para uma aplicação mais rápida de 
medidas focalizadas e devidamente fundamentadas para combater o AEP. O procedimento de negociação, adopção e implementação da Recomendação no âmbito do Conselho permitirá aos Estados-Membros rever as suas abordagens  políticas e tomar posição sobre as futuras 
necessidades políticas nesta área. 
Poderia ser lançado um processo de cooperaçã o alargado e intersectorial no âmbito do MAC, 
com base na Recomendação do Conselho aos Estados-Membros, de âmbito geral e não limitado apenas ao domínio da educação. Tal estimularia o desenvolvimento das políticas a nível da UE e garantiria um feedback  aos Estados-Membros, ajudando-os a definir políticas 
mais eficazes contra o AEP. A Recomendação estabeleceria uma agenda clara e uma nova 
base para a cooperação futura. 
A opção B2 garante um compromisso mais fort e por parte dos Estados-Membros em termos 
de desenvolvimento do quadro estratégico. Os de bates realizados no Comité da Educação e no 
Conselho fornecerão dados relevantes para a defi nição de um quadro estr atégico aplicável nos 
Estados-Membros e susceptível de ser utili zado nas políticas de educação. A resultante 
Recomendação do Conselho deverá, por consegui nte, beneficiar de  um maior empenho, 
compreensão e compromisso político, do que as outras opções consideradas, que apenas 
vinculam a Comissão. 
6. C
OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
A opção B2, a adopção de uma Recomendação do Conselho, responde de forma mais 
adequada aos objectivos  da iniciativa:  
• ajuda os Estados-Membros a desenvolver políticas  coerentes e consistentes contra o AEP;  
• abrange questões adicionais, confere um  novo ímpeto ao MAC e garante um forte 
compromisso por parte dos Estados-Membros  em termos de desenvolvimento do quadro 
estratégico;  
• pode também considerar-se que garante o mais elevado nível de compromisso por parte 
dos Estados-Membros, tem potencial para  influenciar de forma significativa o 
desenvolvimento das políticas nos Estados-Membr os e contribui mais eficazmente para a 
redução das taxas de AEP na Europa. 
Em comparação com as outras opções, representa o instrumento jurídico com maior força 
possível. Tal justifica-se pela importância do objectivo em causa e a urgência em reduzir o 
AEP. 
A opção A, o cenário de base, não apresenta grandes vantagens adicionais, nem garante uma 
redução mais rápida do AEP. A diferença mais evidente entre as opções B e C reside no maior 
nível de participação dos Estados-Membros, no caso da opção C, o que facilitaria a sua 
aplicação. 
Em termos de custo-eficácia , importa realçar que a aplic ação de medidas fundamentadas, 
abrangentes e consistentes não implica nece ssariamente mais custos. Tal depende da 
abordagem política concreta que cada Estado-Me mbro adoptar e dos actuais meios de recolha 
e análise de dados. Melhorar a disponibilidade  dos dados e informações pertinentes sobre o 
 
PT 8   PT abandono escolar precoce também não gera nece ssariamente custos adicionais avultados. 
Além disso, esta opção permite aplicar polític as e medidas mais focalizadas. Uma vez que 
implica um compromisso político mais forte, a opção B2 deverá intensificar a acção política 
nos Estados-Membros. A aplicação de políticas fundamentadas, abrangentes e consistentes deverá produzir melhores resultados e reduzir os custos do AEP de uma forma mais rápida e 
eficiente. Tal compensará os custos adicionais. Por conseguinte, e especialmente num momento de restrições orçamentais, a opção B2 poderá ser a opção preferida, caso se opte por 
investir os limitados recursos de uma forma mais eficiente.  
7. A
COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
A redução do AEP será uma questão crucial nos re latórios a apresentar no âmbito da «Europa 
2020». Os objectivos europeus fixados nesta es tratégia serão reforçados por objectivos 
nacionais e as políticas para alcançar esses objectivos serão objecto de programas nacionais 
de reforma (PNR). Os relatórios dos Esta dos-Membros sobre a aplicação dos seus PNR 
facultarão uma informação pormenorizada sobre os progressos alcançados em matéria de 
redução do AEP e apresentarão as medidas- chave previstas pelos Estados-Membros. Em 
conjunto com os relatórios apresentados no âmbito do Programa-Quadro para a Cooperação 
no domínio da Educação e Formação («EF2020»)  e dos relatórios intercalares anuais 
«EF2020» da Comissão e outras fontes como o Eurostat, serão dis ponibilizados dados e 
informações suficientes para acompanhar a evolução nesta matéria a nível de cada Estado-Membro e da UE no seu conjunto. 
A Recomendação proposta obrigará igualmente a Comissão a apresentar um relatório de 
execução. Este relatório será apresentado de  acordo com o calendário previsto para os 
relatórios da estratégia «E uropa 2020». O referido relatóri o analisará não apenas os 
desenvolvimentos verificados nos Estados-Membros , mas também a eficáci a e a eficiência do 
quadro estratégico, motivando se necessário a sua revisão. 
No que se refere ao acompanha mento, identificação e intercâmbi o de boas práticas existentes 
na redução do AEP, prevê-se que  a adopção da Recomendação seja  seguida da criação de um 
novo grupo de peritos dos Estados-Membros, coor denado pela Comissão, que será composto 
por um grupo de especialistas em políticas nos domínios social, da saúde, do emprego e da 
educação.