[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 31.10.2008

COM(2008) 693 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 10 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 10AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

Tendo em conta:

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º;

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º;

- o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1525/2007[2] do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 37.º,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 10 ao orçamento de 2008.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Aumento na previsão de receitas 4

2.1. Revisão dos recursos próprios 4

2.2. Outras receitas 4

3. Redução das dotações de pagamento 5

3.1. Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego 5

3.2. Rubrica 1B - Coesão para o crescimento e o emprego 6

3.3. Rubrica 2 - Preservação e gestão dos recursos naturais 7

3.4. Rubrica 3-B - Cidadania 7

3.5. Rubrica 4 - A UE como protagonista global 8

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO 11

ALTERAÇÕES DO MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações do mapa de despesas por secção são comunicadas separadamente através do sistema SEI-BUD. A título de informação, a versão inglesa das alterações ao mapa de despesas por secção é junta como anexo orçamental.

1. Introdução

O anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) n.º 10 para o exercício de 2008 abrange os seguintes elementos:

- necessidade de incluir no orçamento um aumento líquido nas previsões das receitas (1198,7 milhões de euros) após a revisão das previsões relativas aos recursos próprios e a outras receitas;

- necessidade de inscrever uma redução das dotações de pagamento nas rubricas orçamentais 1A, 1B, 2, 3B e 4 (4 891,3 milhões de euros), depois de ter em consideração as reafectações propostas na transferência global.

2. Aumento na previsão de receitas

2.1. Revisão dos recursos próprios

Em conformidade com o artigo 16.° do Regulamento (CE, Euratom) n.° 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000[3], a Comissão procedeu a uma revisão das previsões relativas aos recursos próprios. Esta revisão incidiu essencialmente nos saldos dos recursos IVA e RNB, bem como nos recursos próprios tradicionais.

No que respeita aos saldos dos recursos próprios IVA e RNB, a Comissão propõe, com base nas informações disponíveis, a inscrição de um montante de 1 823,7 milhões de euros. Este aumento refere-se aos Capítulos 3 1 e 3 2 do lado das receitas orçamentais.

Nesta fase, os cálculos dos saldos dos Estados-Membros ainda são provisórios, devido à verificação actualmente em curso dos dados relativos ao IVA e ao RNB. Esta situação poderá levar a Comissão a rever os dados no decurso do processo relativo ao presente AOR.

A Comissão propõe igualmente diminuir os recursos próprios tradicionais (RPT) em 1600 milhões de euros no Capítulo 12 das receitas. O Orçamento Rectificativo n.° 5/2008[4] avaliou o total dos recursos próprios tradicionais num montante líquido de 18 536,3 milhões de euros. Porém, tendo em conta a progressão dos montantes recebidos desde o início do ano, actualmente o total está estimado em 16 936,3 milhões de euros. Se os novos dados efectivos para o último trimestre do exercício implicarem modificações significativas desta estimativa, a Comissão procederá igualmente à revisão dos seus valores no decurso do processo orçamental.

2.2. Outras receitas

Correcções financeiras efectuadas no âmbito dos Fundos Estruturais (número 6500)

Tendo em conta os montantes recebidos a título do número 6500 e partindo do princípio que estes montantes não serão reutilizados no corrente ano, propõe-se a inscrição orçamental de um montante de 313 milhões de euros.

Outras contribuições e restituições sem afectação (número 6601)

Tendo em conta a execução efectiva do número 6601, pode inscrever-se um montante suplementar de 33 milhões de euros.

Juros de mora e coimas

Os Capítulos 7 0 e 7 1 do mapa geral de receitas registam juros de mora e coimas. O Orçamento Rectificativo n.º 3/2008[5] já aumentou os montantes inscritos no Orçamento de 2008 em 849,2 milhões de euros. Considerando os montantes que nesta altura do ano são ou serão provavelmente cobrados, propõe-se que seja inscrito no orçamento um montante suplementar de 629 milhões de euros.

3. Redução das dotações de pagamento

A Comissão propõe ajustar o nível de dotações de pagamento relativamente a determinadas rubricas orçamentais, a fim de as tornar mais coerentes com as últimas estimativas quanto às verbas necessárias, pressupondo que o reequilíbrio de dotações de pagamento entre rubricas orçamentais solicitado separadamente pela Comissão na chamada 'transferência global' será aceite pela autoridade orçamental. A redução do nível de dotações de pagamento proposta eleva-se a 4 891,3 milhões de euros.

3.1. Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego

Finalização de programas para as empresas (- 50 milhões de euros)

As dotações de pagamento a título do artigo orçamental 01 04 05 são depositadas em duas contas fiduciárias, geridas por conta da Comissão pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI). Os pagamentos em cumprimento de obrigações assumidas pelo FEI (por conta da Comissão) são efectuados mediante levantamentos destas contas, em função das necessidades. As duas contas cobrem os dois instrumentos financeiros, as garantias e os capitais de risco.

No âmbito deste programa, são necessárias dotações de autorização para a Comissão poder autorizar o FEI, enquanto organismo de execução, a assinar contratos com intermediários financeiros. A curto prazo, as dotações de pagamento são exigidas apenas em parte, estando subordinadas ao cumprimento de certas condições:

- Para investimentos em capitais de risco (CR), os fundos são pagos unicamente à sociedade de capitais de risco quando são necessários para apoiar um investimento ou para pagar custos elegíveis para o fundo de capitais de risco. Se não houver investimentos, não é efectuado qualquer pagamento.

- No que respeita às garantias, os fundos são pagos a um intermediário financeiro unicamente no caso de não pagamento e se este solicitar o pagamento a título da garantia. Caso contrário, não é efectuado qualquer pagamento.

Considerando que o FEI deve ter capacidade para, em qualquer momento, efectuar pagamentos de forma atempada, as dotações de pagamento são utilizadas para transferir fundos suficientes para as contas fiduciárias (geridas pelo FEI por conta da Comissão). Actualmente, a taxa de pagamentos prevista é objecto de acompanhamento periódico, de modo a garantir que o FEI continue a dispor, em qualquer momento, de fundos suficientes. Neste caso, por “suficiente”, entende-se a taxa de pagamento previsto e não as autorizações totais, na medida em que os contratos assinados pelo FEI têm um período de vigência bastante longo. Os pagamentos dos montantes autorizados podem ser efectuados durante um período de tempo considerável.

Tendo em conta o que precede, não é possível estabelecer antecipadamente o montante exacto dos desembolsos exigidos num determinado exercício. Os serviços da Comissão mantêm-se em contacto com o FEI durante o exercício para adaptar os requisitos em função dos pagamentos efectivamente realizados.

De acordo com as informações recebidas do FEI, a Comissão propõe actualmente uma redução das dotações de pagamento de 86,2 milhões de euros para 36,2 milhões de euros (-50 milhões de euros). Esta estimativa foi efectuada com base nas previsões relativas às necessidades de pagamento para o resto do exercício de 2008 que, muito provavelmente, não ultrapassarão os 36 milhões de euros. Além disso, as contas fiduciárias dispõem de recursos suficientes para cobrir, se necessário, pagamentos bastante mais elevados.

3.2. Rubrica 1B - Coesão para o crescimento e o emprego

Fundos Estruturais e Fundo de Coesão (- 4 514,7 milhões de euros)

No presente anteprojecto de orçamento rectificativo é também proposta uma redução em 4 514,7 milhões de euros das dotações de pagamento relativamente à Rubrica 1-B pelos motivos abaixo indicados.

Se, por um lado, a grande maioria dos programas operacionais para o novo período de programação 2007-2013 foi adoptada em 2007, os pagamentos intermédios relativos a estes programas serão negligenciáveis em 2008. Antes de apresentar o primeiro pedido de pagamento respeitante a um determinado programa operacional, o Estado-Membro em questão deve apresentar previamente um relatório sobre os sistemas de gestão e controlo, que deve seguidamente ser aceite pela Comissão. Nos termos do disposto no artigo 71.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006[6] do Conselho, este relatório deverá ser apresentado "no prazo de doze meses a contar da data de aprovação de cada programa operacional".

A partir do final de Setembro, a situação no que respeita a estes relatórios sobre os sistemas de gestão e controlo era a seguinte: relativamente aos programas do Fundo Social europeu (FSE), de um máximo de 117 relatórios, 16 já tinham sido enviados pelos Estados-Membros, dos quais foram aceites dois. Relativamente aos programas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC), dos 316 relatórios sobre os sistemas, a Comissão recebera 87, dos quais aceitou 18. A apresentação de relatórios pelos Estados-Membros foi feita a um ritmo mais lento do que o inicialmente previsto, o que teve repercussões directas nas dotações de pagamento necessárias para assegurar os pagamentos intermédios. Além disso, a aprovação de sistemas de gestão e controlo não acarretará necessariamente um afluxo imediato de pedidos de pagamento, na medida em que os Estados-Membros indicaram, especialmente para o FEDER, que não procederão a desembolsos antes de os sistemas de gestão e controlo serem aprovados.

No caso do Fundo de Coesão e, em menor medida, de certos programas operacionais do FEDER, o efeito é acentuado pelo facto de os 949 projectos principais deverem igualmente ser submetidos pelos Estados-Membros à aprovação da Comissão.

Tal significa que quase todos os pagamentos efectuados em 2008 para os programas de 2007-2013 se limitaram exclusivamente a adiantamentos programados. No entanto, os pagamentos intermédios para os programas de 2000-2006 excederam as expectativas, tendo absorvido uma parte significativa dos pagamentos inicialmente estimados para os programas de 2007-2013 (foram transferidos 7,3 mil milhões de euros dos novos para os antigos programas). Porém, a Comissão suspendeu actualmente um grande número de pagamentos relativamente a programas de 2000-2006 na sequência dos resultados de auditorias dos sistemas de gestão e controlo de que foram objecto certos programas operacionais específicos, enquanto aguarda que os Estados-Membros em questão adoptem as medidas correctivas que se impõem.

Tendo em conta o acima exposto, a Comissão propõe a redução das dotações de pagamento para as seguintes rubricas orçamentais da Rubrica 1B:

Rubrica orçamental | Nome | Variação (em euros) |

04 02 17 | FSE – Convergência | -649 702 522 |

04 02 19 | FSE — Competitividade regional e emprego | -965 000 000 |

13 03 16 | FEDER – Convergência | -1 127 000 000 |

13 03 18 | FEDER — Competitividade regional e emprego | -200 000 000 |

13 03 19 | FEDER - Cooperação territorial europeia | -158 000 000 |

13 04 02 | Fundo de Coesão | -1 415 000 000 |

Total da Rubrica 1B | -4 514 702 522 |

Convém recordar que o estabelecimento da dotação de 2008 solicitada pela Comissão para a Rubrica 1B se baseou na hipótese de todos os programas de 2007-2013 serem adoptados em 2007 e de a execução se iniciar imediatamente após a sua aprovação, o que conduziria a um nível adequado de pagamentos intermédios.

3.3. Rubrica 2 - Preservação e gestão dos recursos naturais

Reserva para Acordos de Pesca (- 20,7 milhões de euros)

A rubrica de reserva 40 02 41 02 inclui dotações para eventuais novos Acordos de Pesca a celebrar com determinados países terceiros. Dada a situação actual das negociações com a Libéria, Serra Leoa, Tanzânia, Quénia e Senegal, os eventuais acordos com estes países não estarão concluídos antes do final de 2008. Por conseguinte, as dotações de pagamento não utilizadas no valor de 20,7 milhões de euros podem ser anuladas. As dotações de autorização já foram utilizadas na sua maioria, no contexto da transferência DEC22/2008.

3.4. Rubrica 3-B - Cidadania

Programa de saúde pública (- 13,6 milhões de euros)

Está prevista uma subexecução de cerca de 14 milhões de euros no que respeita ao número 17 03 01 01 Conclusão do programa de saúde pública (2003 a 2008) em 2008. Esta subexecução deve-se essencialmente a duas razões.

Em primeiro lugar, no último trimestre de 2007 foi autorizado um montante de cerca de sete milhões de euros nas receitas afectadas em relação ao Programa de saúde pública, o que permitiu financiar novos projectos interessantes. Foi disponibilizado um montante equivalente em dotações de pagamento, mas, devido à data da autorização, não foi possível efectuar quaisquer pagamentos em 2007. Estas dotações de pagamento transitaram automaticamente para 2008, mas não estavam previstas aquando da elaboração do anteprojecto de orçamento para 2008, que teve lugar no início de 2007. A consequência directa desta situação é que o total das dotações de pagamento disponíveis a título desta rubrica orçamental ultrapassam o montante previsto em cerca de 7 milhões de euros.

Além disso, a Comissão concedeu prorrogações relativamente a um grande número de subvenções atribuídas no âmbito do programa de saúde pública porque os beneficiários têm manifestado dificuldades em apresentar os resultados pretendidos dentro dos prazos fixados. Ademais, alguns beneficiários têm-se atrasado na apresentação dos pedidos de reembolso ou dos documentos justificativos. Consequentemente, vários pagamentos foram reportados para 2009, num montante de sete milhões de euros.

Facilidade de transição para o reforço institucional após a adesão (- 26,7 milhões de euros)

A subexecução deve-se essencialmente à suspensão dos pagamentos à Bulgária a título da assistência de pré-adesão PHARE (ver abaixo) e da Facilidade de Transição. Em 23 de Julho de 2008, a Comissão Europeia adoptou uma decisão que retira a duas das quatro agências de execução búlgaras o direito de gerir programas no âmbito dos dois instrumentos financeiros acima referidos. Propõe-se, pois, uma redução de 26,7 milhões de euros nas dotações de pagamento inscritas no artigo 22 03 01.

3.5. Rubrica 4 - A UE como protagonista global

Instrumento de Pré-adesão (IPA) — Desenvolvimento de recursos humanos (-47,6 milhões de euros)

A Comissão ainda não recebeu, da parte das autoridades turcas, o processo de acreditação nem o pedido de delegação de competências de gestão da Componente IV do IPA (Recursos humanos). A transmissão oficial do processo estava prevista para finais de Julho, de acordo com informações facultadas pelo Governo turco à margem do seminário sobre a convenção de financiamento realizado em meados de Julho de 2008.

A avaliação da conformidade ainda está em curso e não foi indicada uma nova data para a transmissão do processo de acreditação à Comissão. Mesmo se o processo de acreditação tivesse sido recebido antes do final de Setembro, os auditores da Comissão não teriam tido a possibilidade de proceder à sua avaliação, organizar a missão de acreditação e certificar-se (na hipótese pouco provável de que a missão não detectasse qualquer impedimento) de que a delegação de competências de gestão estava pronta para ser adoptada pela Comissão antes do final do ano.

Além disso, o texto da convenção de financiamento não foi acordado com as autoridades turcas. Tendo em conta o calendário previsto, que inclui outro "seminário de informação" em meados de Outubro, e dado que as negociações e a adaptação do acordo-tipo da Comissão só podem iniciar-se depois disso, não parece realista pensar que será possível concluir uma convenção de financiamento antes do final do ano.

Visto que será impossível obter a delegação de competências de gestão e a assinatura da convenção de financiamento antes do final do ano - condições necessárias para o pagamento do pré-financiamento -, propõe-se uma redução de 47,6 milhões de euros nas dotações de pagamento inscritas no artigo 04 06 01.

Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD) (-70 milhões de euros)

Tal como previsto na base jurídica, nenhum pagamento, incluindo os pagamentos de pré-financiamento, pode ser feito antes de a Comissão adoptar a decisão relativa à "delegação de competências de gestão". Dado que esta delegação de competências não se irá concretizar em 2008 relativamente a qualquer dos países candidatos, as dotações de pagamento para o corrente exercício não serão utilizadas.

Os países candidatos deverão criar as estruturas apropriadas (autoridades e/ou agências nacionais) que permitam assegurar a execução dos programas em conformidade com os princípios de uma boa gestão financeira e procederão a todos os controlos de acreditação a nível nacional. Seguidamente, uma vez criados os referidos organismos pelos países candidatos, a Comissão procederá a verificações a fim de avaliar a estrutura administrativa e determinar se os sistemas de gestão e de controlo específicos para cada medida cumprem as normas comunitárias.

Apesar de os países candidatos terem desenvolvido grandes esforços para obter a delegação de competências de gestão em 2008, é evidente que tal não se concretizará este ano. Segundo as previsões mais recentes, a Croácia concederá a acreditação das medidas até finais de Outubro de 2008, antes de solicitar à Comissão a "delegação de competências de gestão", que deverá ser concedida no primeiro semestre de 2009. Relativamente aos outros dois países candidatos, o prazo será mais longo devido ao atraso verificado na acreditação a nível nacional e à falta de experiência em matéria de gestão de fundos comunitários. Propõe-se, pois, uma redução, em 70 milhões de euros, nas dotações de pagamento inscritas no artigo 05 05 02.

Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) - Conclusão de outros projectos anteriores (2000 a 2006) (- 100 milhões de euros)

As dotações de pagamento inscritas na rubrica orçamental 13 05 01 01 são consagradas à conclusão de projectos na Bulgária e na Roménia. As previsões relativas aos pagamentos para esta rubrica orçamental foram reduzidas substancialmente por estes Estados-Membros. Esta diminuição nas previsões dos pagamentos deve-se ao facto de os pedidos de reembolso apresentados em ambos os países terem sido inferiores ao esperado, bem como à suspensão de pagamentos relativamente a dois projectos na Bulgária. Na sequência da decisão de suspensão, adoptada pela Comissão em Julho de 2008, não se prevê que venham a ser apresentados pedidos de pagamento para os projectos em questão no corrente ano. Até do final de Novembro de 2008, as autoridades búlgaras deverão implementar uma série de medidas (realização de novas auditorias, desenvolvimento e execução do plano de acção e alterações a nível dos sistemas de gestão e controlo financeiros), com vista a melhorar a gestão geral dos dois projectos suspensos. A Comissão acompanhará a aplicação destas medidas depois de estarem concluídas, podendo, em função dos resultados, levantar a suspensão ou proceder a uma correcção financeira.

Assim, atendendo à diminuição dos pagamentos previstos, é solicitada uma redução de 100 milhões de euros nas dotações de pagamento inscritas no número 13 05 01 01.

Cooperação com os países em desenvolvimento na Ásia (- 48 milhões de euros)

Vários dos pagamentos previstos para 2008 no número 19 10 01 01 deverão ser objecto de reduções ou cancelados pelas seguintes razões:

- Bangladeche (Programa no sector da educação): a execução do programa está a ser muito mais lenta do que o previsto devido aos danos provocados pelo ciclone de Novembro de 2007. Na sequência da recomendação no sentido de ser efectuado um reexame intercalar do programa, o nível de desembolsos para 2008 é reduzido em 17 milhões de euros.

- Índia: (Apoio orçamental ao sector da saúde): nas negociações relativas à convenção de financiamento com o Governo indiano, a assinatura da convenção foi adiada devido a problemas administrativos do beneficiário. Assim, o montante inicial estimado é reduzido em 13 milhões de euros.

- Índia: o montante final reclamado no que respeita a um contrato relativo a um programa que visa melhorar o sistema de ensino é inferior às previsões em 1,7 milhões de euros, devido a uma ordem de cobrança inesperada apresentada ao contratante.

- Camboja: (Programa de apoio orçamental): devido à lentidão verificada a nível da execução pelo Governo das medidas necessárias à disponibilização dos fundos, as parcelas de 5 milhões de euros não serão pagas em 2008.

- Mianmar: o pagamento de 4,3 milhões de euros inicialmente previsto para um contrato com o Gabinete das Nações Unidas de Serviços de Apoio a Projectos (UNOPS) no que respeita ao “Fundo das Três Doenças” (VIH/SIDA, malária e tuberculose) foi diminuído para dois milhões de euros, dado que a auditoria detectou a existência de alguns aspectos que impossibilitam um pagamento completo (redução de 2,3 milhões de euros).

- Paquistão: deixou de estar previsto o pagamento de uma fracção de 6 milhões de euros para o “Programa de apoio de sector educativo" em 2008, devido à posição do Banco Mundial, que decidiu alterar as modalidades de financiamento do programa, obrigando a UE a formular uma nova matriz política. Consequentemente, o pagamento sob forma de apoio orçamental será adiado.

- Indonésia (Programa “Lei e segurança”): Dado que a assinatura da convenção de financiamento foi adiada pelo Governo, os contratos ainda não foram adjudicados. Os pagamentos que dependem da assinatura destes contratos (3 milhões de euros) são adiados para o próximo ano.

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Quadro Financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2008 | Orçamento 2008 (incluindo OR 1-6/2008 e AOR 7-9/2008) | AOR 10/2008 | Orçamento 2008 + OR 1-6/2008 e AOR 7-10/2008 |

| DA | DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1A. Competitividade para o crescimento e o emprego |10 386 000 000 | |11 086 000 000 |9 768 739 600 |0 |-50 000 000 |11 086 000 000 |9 718 739 600 | |1B. Coesão para o crescimento e o emprego |47 267 000 000 | |47 255 948 720 |40 538 785 026 |0 |-4 514 702 522 |47 255 948 720 |36 024 082 504 | | Total | 57 653 000 000 | |58 341 948 720 |50 307 524 626 |0 |-4 564 702 522 |58 341 948 720 |45 742 822 104 | | Margem[7]

| | |-188 948 720 | | | |-188 948 720 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | das quais: despesas de mercado e pagamentos directos |46 217 000 000 | |41 006 490 000 |40 889 550 500 | | |41 006 490 000 |40 889 550 500 | | Total | 59 193 000 000 | |56 314 715 538 |53 241 270 053 |0 |-20 682 000 |56 314 715 538 |53 220 588 053 | | Margem | | |2 878 284 462 | | | |2 878 284 462 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3ª. Liberdade, segurança e justiça |747 000 000 | |730 274 000 |533 196 000 | | |730 274 000 |533 196 000 | |3B. Cidadania |615 000 000 | |888 034 197 |981 444 203 |0 |-40 300 000 |888 034 197 |941 144 203 | | Total | 1 362 000 000 | |1 618 308 197 |1 514 640 203 |0 |-40 300 000 |1 618 308 197 |1 474 340 203 | | Margem[8]

| | |16 883 000 | | | |16 883 000 | | | 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL[9]

| 7 002 000 000 | | 7 311 218 000 |8 112 728 400 |0 |-265 600 000 |7 311 218 000 |7 847 128 400 | | Margem | | | -70 000 000 | | | | -70 000 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[10]

| 7 380 000 000 | |7 279 207 193 |7 279 767 193 |0 |0 |7 279 207 193 |7 279 767 193 | | Margem | | | 177 792 807 | | | | 177 792 807 | | | 6. COMPENSAÇÕES | 207 000 000 | |206 636 292 |206 636 292 |0 |0 |206 636 292 |206 636 292 | | Margem | | | 363 708 | | | | 363 708 | | | TOTAL | 132 797 000 000 |129 681 000 000 |131 072 033 940 |120 662 566 767 |0 |-4 891 284 522 |131 072 033 940 |115 771 282 245 | | Margem | | |2 814 375 257 |9 607 842 430 | | |2 814 375 257 |14 499 126 952 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 343 de 27.12.2007, p. 9.

[3] JO L 130 de 31.5.2000, p. 1.

[4] Adoptado em 2 de Setembro de 2008.

[5] JO L 208 de 5.8.2008, p.1.

[6] JO L 210 de 31.7.2006, p. 25.

[7] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem no âmbito da Rubrica 1A. O Instrumento de Flexibilidade foi mobilizado numa quantia de 200 milhões de euros.

[8] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no AII de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[9] A margem de 2008 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a reserva para ajudas de emergência. O Instrumento de Flexibilidade foi mobilizado numa quantia de 70 milhões de euros.

[10] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, é tida em conta a nota 1 do quadro financeiro 2007-2013 numa quantia de 77 milhões de euros correspondentes às contribuições do pessoal para o regime de pensões.