PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/18

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre as «Perspectivas para a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável»

(parecer exploratório)

(2010/C 128/04)

Relator: Ernst Erik EHNMARK

Em 18 de Março de 2009, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre as

Perspectivas para a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável

(parecer exploratório).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, que emitiu parecer em 13 de Outubro de 2009.

Na 457.a reunião plenária de 4 e 5 de Novembro de 2009 (sessão de 5 de Novembro de 2009), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 178 votos a favor, 21 votos contra e 18 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe favoravelmente o relatório bienal da Comissão sobre a estratégia comunitária de desenvolvimento sustentável (1), que proporciona uma base para prosseguir o debate sobre a forma de a UE aplicar essa estratégia.

1.2. O CESE apoia a sugestão da Comissão para que no próximo período a estratégia dê prioridade à acção em quatro domínios principais – economia com baixas emissões de carbono, protecção da biodiversidade, da água e de outros recursos naturais, promoção da inclusão social e reforço da dimensão internacional do desenvolvimento sustentável. O CESE lamenta, contudo, que a Comissão não tenha aprofundado mais a análise e apresentado propostas específicas a respeito de objectivos, calendário e acções nesses domínios.

1.3. Embora se tenham verificado algumas tendências positivas, não há dúvida de que a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável (EDS) da UE, no seu formato actual, não conseguiu alcançar os objectivos que se propôs.

1.4. Para ser eficaz, a EDS da UE precisa de uma estrutura de governação completamente nova, incluindo a gestão adequada do pessoal e do orçamento, bem como mecanismos que permitam controlar a aplicação da estratégia.

1.5. O CESE gostaria também que houvesse uma melhor coordenação na própria Comissão, o que poderia ser conseguido através da designação de um comissário responsável na matéria. O Comité recomenda igualmente a criação de um comité independente de alto nível responsável pela monitorização regular dos progressos do desenvolvimento sustentável e pela elaboração de recomendações públicas às instituições.

1.6. O Comité apela ao Conselho e à Comissão para que façam da EDS da UE uma meta-estratégia aplicável ao conjunto das políticas comunitárias. Todas as outras estratégias da UE a realizar num horizonte temporal mais curto têm de contribuir para a consecução dos objectivos de uma futura EDS da UE. Muitas das políticas hoje decididas têm repercussões nas décadas seguintes. Medidas com impacto a curto prazo não devem comprometer as oportunidades de desenvolvimento das gerações vindouras.

1.7. No seu parecer, o CESE assinala a necessidade de melhorar a coordenação entre o papel da Estratégia de Lisboa e a estratégia de desenvolvimento sustentável. Ao elaborar a nova Estratégia de Lisboa ou a Estratégia de 2020, a Comissão deveria ter de demonstrar explicitamente de que forma as acções a propor nessa estratégia contribuirão para apoiar a transição a longo prazo para um padrão de desenvolvimento mais sustentável. As futuras Perspectivas Financeiras, os fundos estruturais, a PAC, os programas-quadro de I&D e todas as outras estratégias e programas importantes a nível europeu deveriam do mesmo modo ter de demonstrar de que forma estão a avançar em direcção aos objectivos da estratégia de desenvolvimento sustentável.

1.8. Na sua forma actual, o PIB não pode continuar a ser utilizado como uma referência fundamental na elaboração de políticas. Os progressos e o bem-estar humano devem ser aferidos de uma forma diferente da utilizada até agora. O Comité apoia veementemente a prossecução do desenvolvimento e a aplicação de indicadores de progresso que não o PIB. Nesse sentido, é também necessário um debate sobre os valores que a UE gostaria de promover.

1.9. O desenvolvimento sustentável necessita de um compromisso e acções a nível local. Para se construir este compromisso é preciso a colaboração activa dos parceiros sociais e de todas as organizações da sociedade civil.

1.10. É essencial que o nível político assuma claramente a responsabilidade pela aplicação da estratégia de desenvolvimento sustentável, e isso tanto a nível europeu como nacional, regional e local. O Parlamento Europeu tem também um papel importante a desempenhar. O Comité recomenda o estabelecimento do mecanismo necessário para a Comissão fazer um balanço dos progressos nacionais de acordo com indicadores acordados, seguido de orientações específicas para cada país em questões-chave que reclamem a atenção, baseando-se no modelo do mecanismo já estabelecido com sucesso para o acompanhamento dos progressos da Estratégia de Lisboa.

1.11. O CESE lamenta que a Comissão, antes de formular as suas propostas, não tenha solicitado o contributo do CESE e de outras organizações para o relatório, como recomendado nas conclusões do Conselho. Teria sido igualmente importante ter em conta as opiniões das organizações da sociedade civil. O Comité reforçou a sua própria capacidade de integração em questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável através da criação do seu Observatório do Desenvolvimento Sustentável há três anos. Este órgão, por sua vez, estabeleceu consultas regulares com os conselhos para o desenvolvimento sustentável nacionais. O Comité recomenda que este mecanismo seja utilizado mais sistematicamente para assegurar o contributo criativo da sociedade civil para a actualização e monitorização dos progressos no desenvolvimento sustentável na Europa.

1.12. É particularmente importante que a EDS da UE esteja operacional a tempo da próxima cimeira mundial sobre desenvolvimento sustentável, que se realizará no Rio de Janeiro em 2012.

2. Comunicação da Comissão

A comunicação da Comissão Europeia (COM(2009) 400 final de 24 de Julho de 2009) sobre o futuro da estratégia de desenvolvimento sustentável representa, infelizmente, apenas um modesto passo em frente. Por um lado, sublinha o défice de execução dos objectivos da EDS da UE, mas, por outro, não propõe medidas eficazes para colmatar esta falha no futuro.

2.1.1. Neste contexto, o CESE gostaria de recordar que precisamente a questão dos sinais políticos claros esteve sempre presente nos diálogos com a Comissão, o Conselho e o Parlamento.

2.1.2. A decisão sobre os sinais políticos exige bons trabalhos preparatórios. O CESE lamenta que a Comissão não tenha tido possibilidade de disponibilizar mais do que recursos reduzidos para os trabalhos preparatórios da política anual no domínio do desenvolvimento sustentável.

2.2. O documento da Comissão apresenta uma série de imagens instantâneas da evolução nos sete domínios prioritários e nos temas transversais. É uma revisão importante que mostra tanto o que deve ser mais prioritário como o que requer uma análise mais profunda.

2.3. O documento revela que os desenvolvimentos comunicados são quase todos insatisfatórios. Houve grandes investimentos no domínio das alterações climáticas e da energia nos últimos anos, mas os efeitos mantêm-se em grande medida negativos. Os transportes são outro sector onde a política não conseguiu alterar a tendência de aumento das emissões. De um modo geral, exemplos positivos só podem ser encontrados em acções isoladas, uma proposta legislativa promissora ou uma iniciativa inovadora, mas não há nenhuma tendência geral que inverta a evolução negativa.

2.4. O CESE não pretende tecer comentários sobre a avaliação esquemática de cada política pela Comissão, limitando-se antes a constatar que essa revisão não é uma leitura estimulante. Em consequência, sublinha a necessidade de um investimento político mais empenhado no desenvolvimento sustentável.

2.5. Durante alguns anos, a produção sustentável e o consumo foram as grandes prioridades. Um outro exemplo é o consumo de matérias-primas na produção. As estatísticas assinalam que a UE e os EUA usam, por unidade de produção, o dobro das matérias-primas das utilizadas, por exemplo, pelo Japão. Este é um sector em que muito se pode ganhar com a racionalização.

2.6. A Comissão deu prioridade especial à integração da dimensão social e das questões sociais na estratégia de sustentabilidade e noutras estratégias em vigor para o desenvolvimento da União Europeia (como a Estratégia de Lisboa). A importância deste trabalho é comprovada pelo facto de mais de 70 milhões de europeus viverem na pobreza (segundo a definição utilizada, por exemplo, pelo serviço de estatísticas da UE). A ligação entre as questões da migração e a evolução do número de pessoas que vivem na pobreza é uma questão importante.

3. Uma estratégia em crise?

3.1. O desenvolvimento sustentável foi lançado na Cimeira do Rio de Janeiro, há quase vinte anos. A sua mensagem era clara e conclusiva: o nosso modo de vida não deve alterar as condições de vida das gerações futuras. As conclusões da Cimeira de Joanesburgo (Cimeira Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, 2002) tiveram um eco amplo dez anos mais tarde: finalmente um pacote completo de propostas para um desenvolvimento social equitativo a nível mundial.

3.2. No quadro dos preparativos para a cimeira, a UE adoptou a sua primeira estratégia comunitária em favor do desenvolvimento sustentável (Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável – COM(2001) 264 final).

3.3. A estratégia de UE para o desenvolvimento sustentável foi adoptada na Primavera de 2001 num ambiente de euforia. Os problemas começaram a surgir, porém, uns anos mais tarde.

3.4. Não é que houvesse problemas com a estratégia em si mesmo, nem falta de apoio entusiasta na sociedade civil, entre os responsáveis políticos ou nos meios de comunicação.

3.5. O problema residia antes na ausência de uma vontade (ou capacidade) real de começar a traduzir as visões em programas de acção concretos.

3.6. Em 2006, a estratégia para o desenvolvimento sustentável foi revista na sequência da decisão sobre a Revisão da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável – A nova estratégia. A revisão não clarificou questões como as prioridades ou as disposições de aplicação. Ao mesmo tempo, a UE desenvolvia novos programas orientados, designadamente, para o crescimento económico e a criação de emprego.

3.7. Nos últimos anos, as tensões entre as visões sobre o desenvolvimento sustentável e os programas para o crescimento e a competitividade tornaram-se evidentes. As diferenças estão, por exemplo, no calendário pois, enquanto a Estratégia de Lisboa trabalha a médio prazo, o desenvolvimento sustentável visa o longo prazo. Isto pode levar a que, no quadro da Estratégia de Lisboa, se dê preferência a medidas eficazes a curto prazo mas que contrariam os objectivos da sustentabilidade a longo prazo.

3.8. Vozes cada vez mais numerosas defendem uma revisão da repartição de tarefas entre as duas estratégias. A fusão das estratégias seria uma medida possível para utilizar mais eficazmente as dotações.

3.9. O objectivo do relatório, porém, é assinalar a necessidade de revitalizar a estratégia para o desenvolvimento sustentável de forma a ser um guia para as acções tanto a nível europeu como a nível mundial.

4. Quais as lições aprendidas?

4.1. Nos últimos anos, o CESE aprovou, pelo menos, uma dezena de pareceres sobre diferentes aspectos da estratégia, como complemento das visões de conjunto sobre a forma de fazer avançar a estratégia. A ideia comum era de que o desenvolvimento sustentável e a Estratégia de Lisboa deviam ser desenvolvidos em conjunto, ainda que se inscrevam em domínios diferentes (2).

4.2. O CESE assinalou três factores que, em conjunto, permitem compreender a falta de coerência das duas estratégias:

— uma explicação é a diferença de peso político das duas estratégias. A Estratégia de Lisboa responde a questões políticas imediatas, enquanto o desenvolvimento sustentável define prioridades a longo prazo. A diferença também se pode expressar em termos de pessoas, pois a Estratégia de Lisboa é apoiada por chefes de Governo, ao passo que o desenvolvimento sustentável é frequentemente gerido pelos ministros do Ambiente. Esta diferença de peso também se reflecte na repartição de recursos: tanto na Comissão como nos Estados-Membros há muito menos pessoas a trabalhar na área da EDS do que na Estratégia de Lisboa.

— As duas estratégias obtiveram um acolhimento bastante diferente por parte da opinião pública. A Estratégia de Lisboa não é muito conhecida, mas está a ganhar em visibilidade, ao passo que o desenvolvimento sustentável é encarado como teórico e difícil de relacionar com a acção política prática.

— Instrumentos de controlo e de avaliação. A Estratégia de Lisboa dispõe de um sistema rigoroso de planeamento e acompanhamento baseado em normas e calendários comuns. O desenvolvimento sustentável possui um sistema mais vago para definir prioridades comuns e um processo de avaliação comum. Isto leva a que a Estratégia de Lisboa consiga exercer uma pressão mais forte sobre os Estados-Membros, enquanto o desenvolvimento sustentável corresponde mais a intenções gerais.

4.3. As avaliações gerais mais recentes foram efectuadas antes da revisão da estratégia em 2006. Nas orientações revistas da estratégia, o Conselho de Ministros da UE sublinhou ser fundamental reforçar a cooperação e a coordenação entre o trabalho efectuado a nível nacional e a nível europeu no domínio do desenvolvimento sustentável. Foi considerado especialmente importante definir prioridades claras para as acções relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Numa avaliação prévia destinada ao relatório bienal de 2008 da Comissão foram também referidos os progressos realizados na consideração do ciclo de vida dos produtos e da redução dos resíduos, bem como uma série de iniciativas para a protecção do ambiente (Progress on EU Sustainable Development Strategy, relatório final, ECORYS).

4.4. Uma observação importante é a coordenação deficiente entre os fundos estruturais e a estratégia de desenvolvimento sustentável. Precisamente nas áreas em que a UE disponibiliza meios financeiros consideráveis, há que conceder a máxima prioridade à sustentabilidade dos investimentos.

5. Revitalização da estratégia de desenvolvimento sustentável: alguns pontos de partida

5.1. A UE desempenhou um papel importante no desenvolvimento das acções gerais no domínio do desenvolvimento sustentável. Vários países e grupos de países encaram a UE como um guia no âmbito da sustentabilidade. Ganhar-se-ia muito se a União Europeia fosse capaz de liderar também a revitalização da estratégia de desenvolvimento sustentável.

5.2. Uma das várias dificuldades da actual formulação da estratégia é o facto de se trabalhar com demasiadas prioridades, a saber, sete domínios principais e quatro temas transversais. Provavelmente, a estratégia seria mais bem sucedida se tivesse prioridades mais claras. Para aumentar a sua eficácia, também é determinante que a EDS da UE inclua objectivos claros e quantificáveis.

5.3. Além disso, não se deve manter o silêncio quanto ao facto de, apesar de o desenvolvimento sustentável assentar em três pilares, nem todas as medidas conseguirem sempre favorecer simultaneamente a vertente ambiental, social e económica. O resultado não pode ser sempre uma situação benéfica para todos (win-win-win). O mais importante é definir prioridades – mesmo que por vezes estas sejam dolorosas. No passado, as prioridades foram definidas vezes demais a favor de interesses económicos a curto prazo. Infelizmente esta situação parece repetir-se na actual crise económica com os programas de reestruturação.

5.4. O sector público deve assumir um papel de liderança na promoção da sustentabilidade. Através de legislação, incentivos fiscais e subsídios (bem como da eliminação de subsídios prejudiciais), assim como de contratos públicos, os decisores podem dar um impulso importante no sentido da sustentabilidade.

5.5. As novas Perspectivas Financeiras após 2014 devem orientar-se pelos objectivos da futura estratégia de sustentabilidade.

5.6. A estratégia de desenvolvimento sustentável da UE deve abordar o problema dos subsídios prejudiciais. O CESE insta a Comissão a apresentar finalmente o roteiro para a reforma dos subsídios prejudiciais, que já deveria ter sido apresentado em 2008.

5.7. Uma revitalização da estratégia de desenvolvimento sustentável não deve implicar um maior controlo centralizado. O desenvolvimento sustentável deve estar associado a acções para delegar e transferir a tomada de decisões para níveis inferiores.

5.8. O desenvolvimento sustentável constrói-se com empenhamento e acção a nível local. Durante toda a década de 1990, as ONG e os parceiros sociais foram um estímulo para o dinamismo das acções comunitárias no domínio do desenvolvimento sustentável. Na revitalização do desenvolvimento sustentável, há que conferir um papel muito mais importante às organizações não governamentais.

5.9. Outro interveniente importante nas futuras actividades é o nível infra-nacional, especialmente o poder local.

5.10. Muitos concordam com a necessidade de um maior compromisso da parte das empresas. Estas desempenham um papel óbvio e claro na revitalização da estratégia de desenvolvimento sustentável. É patente um interesse crescente das empresas pelas questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

6. Argumentos para revitalizar a estratégia de desenvolvimento sustentável

6.1. É importante revitalizar a estratégia de desenvolvimento sustentável? A pergunta pode parecer estranha. Com a oferta diária de informações sobre questões ambientais e energéticas, sobre agricultura e diversidade biológica, etc., existe uma base mais do que suficiente para actividades concretas relacionadas com as questões da sustentabilidade.

6.2. O aquecimento do planeta foi uma das questões concretas, com grande publicidade e um grande número de relatórios alarmantes, como por exemplo o relatório Stern. Além disso, no domínio dos ecossistemas, o projecto TEEB (The Economics of Ecosystems and Biodiversity) destacou os perigos da crescente redução da biodiversidade e saturação dos ecossistemas.

6.3. A agricultura, em certa medida, vai enfrentar novos problemas devido à subida das temperaturas. A forma como a agricultura vai adaptar a sua produção às novas condições mantém-se uma questão fulcral nos futuros trabalhos da política agrícola.

6.4. A lista de perguntas poderia facilmente ser muito mais longa, sendo a grande maioria conhecida através de debates públicos. Presta-se menos atenção ao facto de que, aparentemente, o impacto na nossa vida quotidiana começará a sentir-se antes do previsto.

6.5. O Comité insta a Comissão a fazer da EDS da UE a meta-estratégia de todas as outras políticas comunitárias. Para alcançarem os objectivos de uma futura EDS da UE, todas as restantes estratégias da UE devem contribuir para o reforço da sustentabilidade.

6.6. O Comité apoia veementemente a prossecução do desenvolvimento e a aplicação de indicadores de progresso que não o PIB. O relatório recentemente publicado da Comissão Stiglitz deixou claro que o PIB não está em condições de fornecer orientações sobre as decisões ambiciosas que temos actualmente de tomar. Pelo contrário: induz-nos em erro, uma vez que não mostra os verdadeiros problemas, adiando-os. Recentemente, o CESE aprovou um parecer onde analisa as consequências de uma nova forma de abordar as questões do PIB (3). O debate deve certamente ir além da discussão sobre os indicadores de aferição. A questão fulcral consiste em saber como alcançar a prosperidade sustentável na nossa sociedade e como tornarmo-nos numa economia de baixos investimentos e grandes resultados (low-input/high-output).

6.7. A UE tem de melhorar a sua forma de comunicar com os cidadãos, incluindo sobre as questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável.

7. Responsabilidade política e necessidade de liderança

7.1. Numa série de relatórios sobre o tema, o CESE sublinhou que o desenvolvimento sustentável exige liderança política e a vontade de impulsionar os trabalhos de desenvolvimento. Isso não significa que seja necessário maior centralismo. Trata-se antes da vontade de tomar iniciativas, criar redes, assumir responsabilidades.

7.2. O CESE reitera a sua afirmação, expressa em vários pareceres anteriores, de que uma aposta bem sucedida no desenvolvimento sustentável exige uma responsabilização política activa e esforços activos ao nível regional e local. O CESE salienta igualmente que os parceiros sociais e, de certa forma, a sociedade civil, devem ter a oportunidade de participar activamente no planeamento e na execução.

7.3. Nesta perspectiva, há que referir a necessidade de cooperação entre as duas estratégias centrais de desenvolvimento, ou seja, a Estratégia de Lisboa e a estratégia de desenvolvimento sustentável. O mais importante não é o momento de uma eventual fusão das duas estratégias, mas sim que trabalhem em estreita colaboração. Deve ainda ser claro que as medidas da Estratégia de Lisboa contribuem para os objectivos mais amplos da EDS da UE.

7.4. Uma estrutura de governação mais forte é indispensável para o sucesso da aplicação da EDS da UE. O CESE insta o Conselho a elaborar para a EDS da UE um ciclo de governação similar ao de Lisboa, com relatórios anuais, aferição de desempenho e um método aberto de coordenação, possibilitando assim uma melhor comparação entre os Estados-Membros e uma concorrência mais direccionada para a sustentabilidade. Tanto os Estados-Membros como a Comissão devem ainda disponibilizar mais recursos para a execução da EDS da UE.

8. Conhecimentos e atitudes

8.1. A Comissão consagra um espaço importante à formação e resume os diferentes programas comunitários. O que a Comissão não faz é colocar questões sobre o conhecimento e a formação numa perspectiva democrática mais ampla. O desenvolvimento sustentável e a política ambiental vão exigir decisões que nem sempre vão ser bem acolhidas. O desenvolvimento sustentável e a política ambiental e energética devem estar arraigados ao nível local.

8.2. Como desenvolver o apoio e esse enraizamento? Uma das soluções é a formação, mas mais em sintonia com, por exemplo, as universidades populares nórdicas (folkshögskolorna), que dão muita importância à dimensão democrática na formação. De uma perspectiva social, a formação também contribui muito para a construção de estruturas democráticas. Nos países nórdicos, as universidades populares desempenham um papel importante na contratação para todo o tipo de organizações da sociedade civil.

8.3. Isso não significa que o papel da escola e do ensino dos jovens seja menos importante. Trata-se antes de reforçar o ensino tanto dos jovens como dos adultos e de encontrar novos métodos pedagógicos.

8.4. O CESE gostaria de recomendar uma formulação mais ampla das questões da formação na estratégia de sustentabilidade.

9. Investigação e desenvolvimento a longo prazo

9.1. Desde as primeiras decisões sobre a sustentabilidade que se sublinha a importância da investigação. Tomaram-se várias decisões políticas específicas sobre a investigação a longo prazo e a formação dos investigadores. Uma das decisões mais importantes foi tomada em Barcelona e estabeleceu o objectivo de os Estados-Membros aumentarem o investimento em investigação para 3 % do PIB num futuro previsível, isto é, até 2010.

9.2. O CESE salienta a importância de todos os Estados-Membros garantirem o cumprimento do compromisso assumido em Barcelona e, para isso, há que reforçar muito as ajudas à investigação.

9.3. É igualmente necessário associar mais claramente a política de investigação à Estratégia de Lisboa e, dessa forma, gerar sinergias entre o desenvolvimento sustentável e a Estratégia de Lisboa.

9.4. A colaboração entre os institutos de investigação sobre a questão das alterações climáticas registou uma grande evolução. A investigação a muito longo prazo pode, porém, encontrar dificuldades para se impor na corrida aos recursos financeiros. O CESE recomenda, portanto, que a Comissão, no âmbito do programa europeu de investigação, realize um estudo das necessidades existentes em matéria de investigação das alterações climáticas, energia e desenvolvimento sustentável.

10. Melhor organização da fase preparatória

10.1. O CESE sublinhou em diferentes contextos a necessidade de liderança política aquando da elaboração de medidas no domínio do desenvolvimento sustentável ou da política ambiental e energética. O Comité citou em várias ocasiões o antigo primeiro-ministro francês, Michel Rocard, que numa conferência organizada pelo CESE declarou que o desenvolvimento sustentável trará a lume, sem sombra de dúvida, decisões que nem sempre serão fáceis ou populares. Há alguns anos, o primeiro-ministro luxemburguês tocou no mesmo assunto ao afirmar que «no Conselho de Ministros sabemos exactamente quais as medidas necessárias. O problema é não sabermos como conseguiremos voltar a ser reeleitos para os nossos parlamentos depois termos aplicado essas medidas».

10.2. A solução está em estabelecer, de forma sistemática e atempada, processos de consulta e de diálogo. Antes de mais, tal terá que ser feito de baixo para cima. A participação é um conceito essencial que deve, porém, ser completado com a solidariedade.

10.3. O CESE sublinhou por diversas vezes a necessidade de uma estrutura de cooperação mais forte na Comissão. Na situação actual, tal podia implicar a nomeação de um comissário especial, com estatuto de vice-presidente, para fomentar a cooperação e a coordenação entre as grandes estratégias actuais de sustentabilidade, ambiente e energia e a Estratégia de Lisboa.

Bruxelas, 5 de Novembro de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) COM(2009) 400 final.

(2) Ver, por exemplo, JO C 195 de 18.8.2006, p. 29 e JO C 256 de 27.10.2007, p. 76.

(3) JO C 100 de 30.4.2009, p. 53.