Unificada do Vietname, a restituição dos bens confiscados às confissões religiosas após 1945 no Norte e
após 1975 no Sul, e, em especial, a restituição dos terrenos expropriados ao mosteiro católico de Thien Ane o fim das perseguições contra as minorias étnicas de religião protestante;
6. Insta o Governo vietnamita, no interesse das vítimas das actuais inundações no delta do Mekong, a
permitir que a Igreja Budista Unificada do Vietname, bem como as outras organizações religiosas e não
confessionais, colaborem nas operações de socorro aos sinistrados;
7. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo
da República Socialista do Vietname.
11. Inundações na Europa
B5-0851, 0852, 0866 e 0867/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre as inundações na Europa
O Parlamento Europeu,
A. Considerando as condições meteorológicas anormais e as tempestades excepcionalmente violentas que
recentemente assolaram várias partes da Europa e de que resultaram muitas tragédias,
B. Considerando a destruição generalizada causada por tempestades violentas no Reino Unido e na
Irlanda, em especial em Yorkshire, no sudeste da Inglaterra, em East Anglia, no País de Gales, nosudoeste da Inglaterra, particularmente em Gloucestershire, e nos West Midlands, bem como ao
longo da costa sudeste da Irlanda e em partes de Leinster e Munster,
C. Considerando que em Itália, para além dos vales alpinos, a Ligúria, a Lombardia e a Emília foram, por
seu turno, atingidas pelas inundações; que a Espanha e a França foram igualmente atingidas por tem-
pestades violentas,
D. Tendo em conta a destruição de habitações, redes de energia, comunicações e transportes, bem como
de muitos meios de produção, o prejuízo causado ao ambiente, ao processo de produção agrícola e
industrial e às PME, a perda de empregos e as consequentes implicações sociais e económicas,
E. Considerando que o aumento dos níveis das emissões dos gases com efeito de estufa na maior parte
dos Estados-membros contraria os compromissos assumidos pela União Europeia em Quioto e que, de
acordo com o relatório da Agência Europeia do Ambiente, é provável que as emissões destes gases naUE aumentem 6% até 2010,
F. Considerando que o painel intergovernamental sobre as alterações climáticas procedeu recentemente à
revisão das suas previsões no sentido de um aumento médio da temperatura de 1,5 a 6
oC até 2100
(em vez de 1,5 a 3,5oC) e confirmou que a alteração climática induzida pelo ser humano está real-
mente a verificar-se, tendo em conta as catástrofes deste tipo verificadas em todo o mundo (por exem-plo, na Tailândia, Vietname, Camboja, Sul do Laos, Bengala Ocidental, Japão e Moçambique),
1. Manifesta a sua solidariedade face ao sofrimento e aos prejuízos causados às vítimas em todas as
áreas afectadas;
2. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que traduzam sem delongas o seu apoio em termos
práticos, nomeadamente reunindo trabalhadores e equipamentos no quadro do plano de cinco anos que
estabelece um programa de acção comunitária no domínio da protecção civil, adoptado pelo Conselho em
9 de Dezembro de 1999 (Decisão 1999/847/CE);
3. Solicita à Comissão que recorra a todos os seus fundos (FEDER, FEOGA-Secção Garantia, etc.), que já
foram disponibilizados para a utilização em desastres desta natureza, para prestar auxílio financeiro às
PME, agricultores, agregados familiares e idosos, entre outros, em particular aos que dispõem de uma
protecção limitada e vivem em áreas expostas, como forma de compensação e assistência tendo em vistauma rápida recuperação;C 223/338 PT 8.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Novembro de 2000
4. Solicita aos Estados-membros afectados que actualizem a sua legislação, de forma a evitar um orde-
namento territorial não sustentável, nomeadamente a instalação de infra-estruturas e a construção civil emáreas vulneráveis do ponto de vista hidrogeológico, e solicita às autoridades competentes que garantam a
elaboração de mapas actualizados das áreas de risco dos respectivos países;
5. Solicita ao Conselho e à Comissão que empreendam iniciativas destinadas a reforçar a cooperação e a
acção no domínio do ordenamento territorial, de acordo com as orientações do Plano de Desenvolvimentodo Espaço Comunitário (PDEC), particularmente no domínio da reflorestação, das medidas agro-ambientais
e da gestão sustentável das bacias hidrológicas;
6. Considera que a política ambiental e de conservação deve constituir uma prioridade na acção gover-
namental e que devem continuar a ser tomadas medidas destinadas a criar e implementar projectos desti-
nados à melhoria do uso da terra e à prevenção dos riscos;
7. Solicita à Comissão que promova iniciativas adequadas no âmbito do Programa LIFE tendo em vista
restabelecer um ambiente de elevada qualidade em áreas sensíveis, e que pondere os méritos decorrentesdo estabelecimento de medidas de apoio adequadas para as regiões afectadas;
8. Congratula-se com a elaboração de instrumentos comunitários destinados a coordenar os vários sis-
temas de protecção civil a nível europeu, por forma a torná-los rapidamente disponíveis e utilizáveis nos
casos de catástrofes naturais;
9. Considera que a Europa está actualmente a sentir o impacto das alterações climáticas e que é urgente
empreender acções aos níveis local, nacional e internacional, de molde a contrariar os seus efeitos;
10. Reitera a sua opinião de que, durante a conferência sobre alterações climáticas da Haia, a União
Europeia e os seus Estados-membros devem voltar a desempenhar um papel de proa nos esforços interna-cionais destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a pôr cobro às alterações climáti-
cas, devendo implementar medidas ambiciosas, como parte de uma estratégia global contra as alterações
climáticas;
11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos gover-
nos do Reino Unido, da Irlanda, de Itália, de Espanha e de França e aos parlamentos e responsáveis das
comunidades regionais afectadas.
12. Seguro complementar de doença
A5-0266/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o seguro complementar de doença (2000/2009 (INI))
O Parlamento Europeu,
qdash Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os artigos 2o, 308oe
152o,
qdash Tendo em conta as decisões do Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa, que se realizou em 23 e
24 de Março de 2000,
qdash Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Março de 2000 sobre o Conselho Europeu Extraordinário
que se realizou em 23 e 24 de Março de 2000(1),
qdash Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a protecção social na Europa 1999 (COM(2000) 163),qdash Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Uma estratégia concertada de modernização
da protecção social» (COM(1999) 347 qdash C5-0253/1999) e a resolução do Parlamento Europeu de16 de Fevereiro de 2000 sobre a referida comunicação(
2),
qdash Tendo em conta o relatório da Comissão sobre a protecção social na Europa 1997 (COM(1998) 243
qdash C4-0375/1998) e a resolução do Parlamento Europeu de 12 de Março de 1999 sobre o referido
relatório(3),
(1) «Textos Aprovados», ponto 12.
(2) «Textos Aprovados», ponto 7.
(3) JO C 175 de 21.6.1999, p. 435.8.8.2001 PT C 223/339 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Novembro de 2000