CŒMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(90) 77 final - SYN 191 
Bruxelas, 21 de Fevereiro de 1990 
Proposta objecto de reexame de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/390/CEE NO QUE 
RESPEITA AO RECONHECIMENTO MÚTUO DOS PROSPECTOS DE 
OFERTA PÚBLICA COMO PROSPECTOS DE ADMISSÃO Â 
COTAÇÃO OFICIAL NUMA BOLSA DE VALORES 
(apresentada pela Comissão por força do disposto no n° 2, 
alínea d), do artigo 149° do tratado CEE) 

PROPOSITION REEXAMINEE DE 
DIRECTIVE DU CONSEIL 
MODIFIANT LA DIRECTIVE 80/390/CEE 
EN CE QUI CONCERNE LA RECONNAISSANCE MUTUELLE 
DES PROSPECTUS D'OFFRE PUBLIQUE AU TITRE DE 
PROSPECTUS D'ADMISSION A LA COTE 
D'UNE BOURSE DE VALEURS 
Exposé des mot Ifs 
1. La proposition initiale de directive du Conseil prévoyant la 
reconnaissance mutuele des prospectus d'offre publique au titre de 
prospectus d'admission à la cote d'une bourse de valeur a été soumise 
par la Commission au Conseil le 30 mars 1989^1^. 
2. Le Comité économique et social a approuvé la proposition sans 
amendement le 21 juin 1989^2^ et le Parlement européen l'a approuvée 
selon la procédure sans rapport le 25 octobre 1989(3). Par 
conséquent, aucune proposition amendée n'a été soumise à la Commission 
en application de l'article 149 du Traité^3). 
3. Le 13 novembre 1989, le Conseil a adopté à l'unanimité une position 
commune^4). 
4. Le Parlement européen a procédé à une seconde lecture de la 
proposition le 17 Janvier 1990 dans le cadre de la procédure de 
coopération et a voté deux amendements. 
5. Le premier de ces amendements porte sur le titre de la directive et 
vise à clarifier l'objet de celle-ci. 
6. Le second amendement Invite les Etats membres à faire expressément 
référence à la directive dans les dispositions législatives qu'ils 
adopteront aux fins de sa mise en application. 
7. La Commission accepte ces deux amendements et les a incorporés dans sa 
proposition réexaminée. 
8. Quelques corrections mineures d'ordre Iinguistique sont apportées à la 
version anglaise du texte. 
(1) JO n° 101 du 22.4.1989, p. 13. 
(2) JO n° C 201 du 7.8.1989, p. 5. 
(3) JO n° C -. 
(4) Document du Conseil C3-192/89-SYN 191 Z 

PROPOSTA REEXAMINADA DE DIRECTIVA 
DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 80/390/CEE 
NO QUE RESPEITA AO RECONHECIMENTO MÚTUO DOS PROSPECTOS 
DE OFERTA PÚBLICA COMO PROSPECTOS DE ADMISSÃO À 
COTAÇÃO OFICIAL NUMA BOLSA DE VALORES 
Posição comum do Conselho 
Directiva do Conselho que altera 
a Directiva 80/390/CEE no que 
respeita ao reconhecimento mútuo 
dos prospectos de admissão à cota­
ção oficial numa bolsa de valores. Proposta reexaminada da Comissão 
Directiva do Conselho que altera a 
Directiva 80/390/CEE no que respeita 
ao reconhecimento mútuo dos prospectos 
de oferta pública como prospectos de 
admissão à cotação oficial numa bolsa 
de valores. 
N° 2 do artigo 3Q 
Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão os textos das principais 
disposições de carácter legislati­
vo, regulamentar ou administrativo 
que adoptem no domínio regulado 
pela presente directiva. N° 2 do artigo 3Q 
Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão os textos das principais 
disposições de carácter legislati­
vo, regulamentar ou administrativo 
que adoptem no dominno regulado 
pela presente directiva. 
Os textos em questão devem conter 
uma referência expressa à Directi-
va 80/390/CEE alterada. 
•:) 10 n° L 100, 17.4.1980, p.1. 
3) JO n° L 185, 4.7.1987, p.8 
3 
ÏSSN 0257-9553 
COM (90) 77 final 
DOCUMENTOS 
PT 18 
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