COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.07.1996 
COM(96) 370 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
sobre o funciouaiiieiííu ùo projecto EUROFARM 
(em conformidade com o artigo 13." do Regulamento (CEE) n.° 571/88) 

1. Introdução 
O Regulamento (CEE) n.° 571/88 do Conselho1), de 29 de Fevereiro de 1988, prevê a 
organização de quatro inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações 
agrícolas, para o período 1988-1997. Em conformidade com o seu Anexo II, os 
resultados destes inquéritos são armazenados, tratados e difundidos no âmbito do sistema 
EUROFARM, a instituir pela Comissão. Nos termos do artigo 13.° deste mesmo 
regulamento, de três em três anos e pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 1992, a 
Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do projecto 
EUROFARM. Deverá também propor as adaptações que se tornem necessárias ao 
referido regulamento. 
2. Importância dos inquéritos comunitários 
A estrutura das explorações agrícolas determina, em larga medida, os potenciais 
rendimentos na agricultura. Por conseguinte, as informações estatísticas sobre as 
alterações da estrutura das explorações agrícolas constituem um elemento essencial 
para a orientação das políticas comunitárias, em particular a política agrícola comum 
e a política regional. 
Cada vez mais, as decisões tomadas pela Comunidade devem ser quantificadas, com 
o objectivo de se avaliar o seu alcance e as suas consequências para a agricultura 
europeia e, portanto, para o orçamento comunitário. Os inquéritos às estruturas 
permitem estimar e acompanhar no tempo a evolução dos efeitos e dos resultados 
das decisões em matéria de política agrícola e regional. 
Assim, informações estatísticas fiáveis e objectivas, recolhidas no âmbito destes 
inquéritos, constituem um instrumento indispensável a uma boa previsão e gestão do 
orçamento agrícola comunitário, pois permitem racionalizar e tornar mais eficazes e 
adequadas à realidade as medidas adoptadas no âmbito das diferentes políticas 
comunitárias. 
3. Importância do projecto EUROFARM 
A fim de reduzir a carga de trabalho dos serviços nacionais de estatística e de colocar 
mais rapidamente os resultados do inquérito à disposição dos utilizadores, a 
Comissão concebeu o projecto EUROFARM, que permite racionalizar os trabalhos 
de análise dos dados. Os resultados do inquérito, sob forma de quadros, passarão a 
D JO n.°L 56 de 2.3.1988, p. 1. 
JL 
estar disponíveis mais facilmente, mais rapidamente, a custos inferiores e de forma 
mais homogénea do que antes. Além disso, o projecto EUROFARM oferece a 
possibilidade de realizar, a pedido, quadros especiais, não previstos no programa de 
quadros-padrão, a partir das informações recebidas dos Estados-membros. 
O projecto EUROFARM constitui um investimento a longo prazo, que está à 
disposição não apenas das instituições comunitárias, mas também dos serviços de 
estatística e das administrações dos Estados-membros. 
4. Importância do relatório EUROFARM 
O primeiro relatório foi transmitido ao Conselho em 19922>. O presente documento 
constitui o segundo relatório. Tem por objecto descrever o estado de evolução 
técnica do sistema EUROFARM e o tratamento dado aos inquéritos de 1989/90 
(inquérito de base) e 1993 (inquérito intercalar) realizados no âmbito deste sistema. 
Pretende também informar em que medida se podem tomar em consideração as 
conclusões do primeiro relatório e fornecer orientações para os inquéritos futuros, 
sobretudo no que diz respeito aos inquéritos pós-1997. 
2) Doc. SEC (92) 2084 final. 
J°< 
RESUMO 
1. Em conformidade com o Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 571/88 do 
Conselho, os resultados dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das 
explorações agrícolas são armazenados, tratados e difundidos no âmbito do 
sistema EUROFARM, a instituir pela Comissão. Nos termos do artigo 13.° deste 
mesmo regulamento, de três em três anos e pela primeira vez antes de 31 de 
Dezembro de 1992, a Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório sobre 
o funcionamento do projecto EUROFARM. Deverá também propor as adaptações 
que se tornem necessárias ao referido regulamento. O primeiro relatório foi 
apresentado ao Conselho em 19921}. O segundo é o presente relatório. 
2. O sistema EUROFARM compõe-se de um conjunto de bancos de dados que 
compreende o banco de dados individuais anónimos e o banco de dados tabulares, 
acessível aos utilizadores de estatísticas, bem como do suporte lógico de 
tratamento. O conteúdo do conjunto de bancos de dados está definido no Anexo 
II do Regulamento (CEE) n.° 571/88 e descrito no primeiro relatório 
EUROFARM. 
3. A criação das funções essenciais do suporte lógico de tratamento estava já em 
grande parte terminada na altura em que o primeiro relatório EUROFARM foi 
apresentado e, nele, essas funções são descritas em pormenor. Permitiram elas 
armazenar os dados individuais dos inquéritos de 1989/90 e 1993 sem 
dificuldades de maior, proceder ao controlo da respectiva exaustividade e 
plausibilidade, bem como elaborar resultados tabulares que permitiam assegurar a 
confidencialidade estatística. 
4. Ao longo dos trabalhos, pôde verificar-se que os serviços competentes dos 
Estados-membros atribuem uma importância cada vez maior à garantia da 
confidencialidade estatística. Daí que, ao criar as funções do suporte lógico de 
tratamento, se tenham desenvolvido grandes esforços para ir ao encontro das 
apreensões expressas pelos representantes dos Estados-membros. Trata-se não só 
de preservar a segurança física dos dados individuais contra qualquer acesso não 
autorizado, mas também de evitar a identificação de determinadas explorações 
agrícolas no interior dos dados tabulares difundidos aos utilizadores. 
5. Dado que o sistema EUROFARM se destina inteiramente à elaboração dos 
resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, todas as 
alterações a estes inquéritos determinam, inevitavelmente, necessárias adaptações 
ao próprio sistema. Desde 1992, foi preciso atender aos seguintes aspectos: 
alterações da lista das características dos inquéritos, 
alterações e simplificações do programa de quadros-padrão, 
controlo da coerência dos quadros (realização de testes intraquadros e testes 
interquadros) para simplificar o "processo de aprovação", 
cálculo do coeficiente de variação para uma amostragem estratificada (em 
substituição do coeficiente de variação anteriormente utilizado para uma 
amostragem aleatória), 
alteração do processo de arredondamento, 
adaptação da tipologia (classificação das explorações agrícolas) à reforma da 
Política Agrícola Comum, 
Doc. SEC (92) 2084 final. 
i^vivuMuw uu piuwcdsu uc caicuio uus cuciicieiues ue variação i^ae uma 
amostragem estratificada) sobre o programa FILTER para garantir a 
confidencialidade estatística. 
6. Os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas não só têm custos muito 
elevados, como representam um trabalho considerável. No entanto, são esforços 
que se justificam, porque os seus resultados constituem uma base de decisão 
indispensável à orientação da política agrícola, quer comunitária quer nacional. É, 
pois, muito importante que estes resultados sejam rapidamente postos à 
disposição dos utilizadores. Com efeito, havendo atrasos importantes, os dados 
arriscam-se a perder grande parte do seu valor informativo. 
Os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas de 
1989/90 encontravam-se disponíveis sob forma de quadros para todos os 
Estados-membros (e EUR-12) 31 meses após o último prazo de transmissão de 
dados individuais ao Eurostat. Em virtude de simplificações organizacionais e 
técnicas no processo de consulta dos Estados-membros, tornou-se já possível pôr 
os resultados tabulares dos inquéritos de 1993 à disposição dos utilizadores após 
11 meses. 
Os resultados dos inquéritos poderiam estar disponíveis muito mais rapidamente 
se todos os serviços competentes dos Estados-membros conseguissem respeitar os 
prazos de envio dos dados individuais, transmitir dados individuais "limpos" logo 
de início, transmitir simultaneamente os quadros de controlo verificados e reduzir 
de forma significativa a duração do processo de aprovação. 
7. Inspirando-se nas conclusões do grupo de trabalho do Conselho "Estatística 
Agrícola" (após a apresentação do primeiro relatório EUROFARM em Novembro 
de 1992), a Comissão tomou algumas medidas, cujos resultados são os seguintes: 
7.1 Em colaboração com o grupo de trabalho competente do Comité Permanente 
da Estatística Agrícola, a Comissão elaborou um projecto de regulamento do 
Conselho. Nesse projecto de regulamento, prevê-se prolongar por dez anos o 
período de validade do Regulamento (CEE) n.° 571/88 e realizar, durante 
este mesmo período, um novo inquérito de base (1999/2000) e três 
inquéritos intercalares (2003, 2005 e 2007). 
7.2 A Comissão tenciona debater novamente as questões relativas à instituição 
de um "sistema de informação comum a nível sub-regional" no âmbito do 
próximo inquérito de base 1999/2000. Prevê-se, por exemplo, a indicação, 
na lista das características a adoptar no próximo inquérito de base, da zona 
de objectivo na qual se situa a exploração seleccionada. 
7.3 Das consultas sugeridas pelo grupo de trabalho do Conselho, entre os 
serviços alemães e o Eurostat, concluiu-se que a Alemanha está disposta a 
passar a transmitir (a partir do inquérito de 1997) dados individuais, desde 
que, para tal, estejam criados os pressupostos jurídicos. 
7.4 As necessidades financeiras dos trabalhos EUROFARM serão devidamente 
tidas em conta aquando da prevista alteração do Regulamento (CEE) n.° 
571/88, no que se refere aos inquéritos sobre a estrutura das explorações 
agrícolas pós-1997. 
7.5 Até à data, ainda não foi dado seguimento à proposta de estabelecimento, no 
Eurostat, de uma sub-base (data subset) com dados semiagregados a nível 
nacional, à qual teriam acesso, em linha, os serviços competentes dos 
Estados-membros. A Comissão continua a mostrar-se assaz reticente, visto 
esta proposta não parecer poder satisfazer as estritas exigências de protecção 
dos dados individuais no sistema EUROFARM. 
8. As experiências realizadas no âmbito dos inquéritos comunitários sobre a 
estrutura das explorações agrícolas mostraram a pertinência de alterar o menos 
possível o programa e a metodologia desses inquéritos e de se limitar às 
adaptações consideradas necessárias para os inquéritos pós-1997 em função da 
evolução registada na agricultura e nas técnicas agrárias ou duma nova orientação 
da Política Agrícola Comum. A Comissão tenciona, assim, propor ao Conselho o 
prolongamento por dez anos do período de validade do Regulamento (CEE) n.° 
571/88. 
INDICE 
1. Introdução 
2. Desenvolvimento dos elementos do sistema EUROFARM 
2.1 Elementos do sistema EUROFARM 
2.2 Garantia de confidencialidade estatística dos dados individuais 
2.3 Evolução necessária do suporte lógico no âmbito dos inquéritos de 
1993 e de 1995 
2.3.1 Alterações na lista das características 
2.3.2 Controlo da coerência dos quadros e simplificação do 
programa de quadros-padrão e do "processo de aprovação" 
2.3.3 Cálculo do coeficiente de variação 
2.3.4 Alteração do processo de arredondamento 
2.3.5 Adaptação da tipologia à reforma da Política Agrícola 
Comum 
2.3.6 Repercussões do processo de cálculo dos coeficientes de 
variação sobre o programa FILTER 
3. Transmissão, tratamento e difusão dos resultados dos inquéritos sobre a 
estrutura das explorações agrícolas de 1989/90 e 1993 
3.1 Transmissão dos resultados do inquérito 
3.2 Controlo da plausibilidade e da exaustividade dos dados individuais 
3.3 Elaboração dos quadros-padrão destinados ao BDT e processo de 
autorização 
3.4 Divulgação dos resultados tabulares dos inquéritos 
3.5 Conclusões 
4. Medidas relativas às conclusões do primeiro relatório da Comissão ao 
Conselho (Novembro de 1992) 
4.1 Próximo inquérito de base 
4.2 Instalação de um sistema de informação comum a nível sub-regional 
4.3 O EUROFARM e a situação especial da República Federal da 
Alemanha 
4.4 Financiamento e desenvolvimento do projecto EUROFARM 
4.5 Acesso directo dos serviços competentes dos Estados-membros aos 
dados semiagregados a nível nacional 
4.6 Diversos 
5. Alterações necessárias ao Regulamento (CEE) n.° 571/88 do Conselho 
5.1 Introdução 
5.2 Vigência da base jurídica 
5.3 Ano de referência para o próximo inquérito de base 
5.4 Periodicidade dos inquéritos 
5.5 Lista das características dos inquéritos 
5.6 Revisão do sistema comunitário de classificação das explorações 
agrícolas (tipologia) 
5.7 Discriminação regional dos resultados dos inquéritos 
5.8 Auxílio comunitário aos custos dos inquéritos 
JL. 1J1UUUUVUU 
O Regulamento (CEE) n.° 571/88 do Conselho1), de 29 de Fevereiro de 1988, prevê a 
organização de quatro inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações 
agrícolas, para o período 1988-1997. Em conformidade com o seu Anexo II, os 
resultados destes inquéritos são armazenados, tratados e difundidos no âmbito do sistema 
EUROFARM, a instituir pela Comissão. Nos termos do artigo 13.° deste mesmo 
regulamento, de três em três anos e pela primeira vez antes de 31 de Dezembro de 1992, a 
Comissão deverá apresentar ao Conselho um relatório sobre o funcionamento do projecto 
EUROFARM. Deverá também propor as adaptações que se tornem necessárias ao 
referido regulamento. 
O primeiro relatório foi transmitido ao Conselho em 19922) O presente documento 
constitui o segundo relatório. Tem por objecto descrever o estado de evolução técnica do 
sistema EUROFARM e o tratamento dado aos inquéritos de 1989/90 (inquérito de base) e 
1993 (inquérito intercalar) realizados no âmbito deste sistema. Pretende também informar 
em que medida se podem tomar em consideração as conclusões do primeiro relatório e 
fornecer orientações para os inquéritos futuros, sobretudo no que diz respeito aos 
inquéritos pós-1997. 
2. Desenvolvimento dos elementos do sistema EUROFARM 
2.1 Elementos do sistema EUROFARM 
O sistema EUROFARM compõe-se de 
um conjunto de bancos de dados que compreende 
o banco de dados individuais anónimos, 
o banco de dados tabulares, acessível aos utilizadores de 
estatísticas, 
e 
o suporte lógico de tratamento. 
O conteúdo do conjunto de bancos de dados está definido no Anexo II do Regulamento 
(CEE) n.° 571/88 e descrito no primeiro relatório EUROFARM. 
A criação das funções essenciais do suporte lógico de tratamento estava já em grande 
parte terminada na altura em que o primeiro relatório EUROFARM foi apresentado e, 
nele, essas funções são descritas em pormenor. Permitiram elas armazenar os dados 
individuais dos inquéritos de 1989/90 e 1993 sem dificuldades de maior, proceder ao 
controlo da respectiva exaustividade e plausibilidade, bem como elaborar resultados 
tabulares que permitiam assegurar a confidencialidade estatística. 
!> JOn.°L 56 de 2.3.1988, p. 1. 
2> Doc. SEC (92) 2084 final. 
2.2 Garantia da confidencialidade estatística dos dados individuais 
Ao longo dos trabalhos, pôde verificar-se que os serviços competentes dos 
Estados-membros atribuem uma importância cada vez maior à garantia da 
confidencialidade estatística. Daí que, ao criar as funções do suporte lógico de tratamento, 
se tenham desenvolvido grandes esforços para ir ao encontro das apreensões expressas 
pelos representantes dos Estados-membros. Trata-se não só de preservar a segurança 
física dos dados individuais contra qualquer acesso não autorizado, mas também de evitar 
a identificação de determinadas explorações agrícolas no interior dos dados tabulares 
difundidos aos utilizadores. 
Medidas para assegurar a protecção física dos dados 
A protecção física dos dados deve garantir a protecção dos dados individuais contra todas 
as formas de difusão directa e de utilização abusiva. Há, pois, que proteger os dados 
contra qualquer acesso indesejável. A organização do trabalho no Eurostat e as 
possibilidades oferecidas pelo sistema informatizado asseguram essa protecção, já que o 
acesso aos dados apenas é permitido a um número muito reduzido de pessoas, as quais o 
direito de acesso foi exclusivamente atribuído. 
Medidas para garantir a confidencialidade estatística 
As medidas para garantir a confidencialidade estatística devem evitar a difusão indirecta 
de informações individuais no âmbito dos resultados tabulares. Para este fim, foram 
desenvolvidos programas informatizados (programas FILTER) que permitem arredondar 
os resultados e anulá-los, em caso de frequência demasiado fraca por célula tabular, bem 
como localizar e anular as células tabulares em que predominem várias grandes 
explorações agrícolas. Além disso, o programa DERIV permite evitar que se deduzam os 
valores anulados por diferença. Estes programas estão directamente orientados para as 
necessidades do EUROFARM. 
As medidas de protecção da confidencialidade estatística consistem numa série de 
programas especificamente concebidos segundo as necessidades dos inquéritos sobre as 
estruturas e do sistema EUROFARM, suficientes para alcançar os objectivos visados. 
Este modelo poderá, no entanto, revelar-se insuficiente noutros sectores. 
2.3 Evolução necessária do suporte lógico no âmbito dos inquéritos de 1993 e 
de 1995 
Dado que o sistema EUROFARM se destina inteiramente à elaboração dos resultados dos 
inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, todas as alterações a estes 
inquéritos determinam, inevitavelmente, necessárias adaptações ao próprio sistema. Desde 
1992, foi preciso atender aos seguintes aspectos: 
alterações da lista das características dos inquéritos, 
alterações e simplificações do programa de quadros-padrão, 
controlo da coerência dos quadros (realização de testes intraquadros e testes 
interquadros) para simplificar o "processo de aprovação", 
VÍUVWU uu vi^iivicmfc uc viuiavtio para uma amosuagem estrauncaaa (em 
substituição do coeficiente de variação anteriormente utilizado para uma 
amostragem aleatória), 
alteração do processo de arredondamento, 
adaptação da tipologia (classificação das explorações agrícolas) à reforma da 
Política Agrícola Comum, 
repercussões do processo de cálculo dos coeficientes de variação (de uma 
amostragem estratificada) sobre o programa FILTER para garantir a 
confidencialidade estatística. 
2.3.1 Alterações na lista das características 
Os serviços competentes dos Estados-membros, a DG VI "Agricultura" e o Eurostat 
estão, em princípio, de acordo não apenas para manter as séries de dados a longo prazo, 
mas igualmente para limitar os custos dos inquéritos e do tratamento dos dados, em 
conservar, se possível sem alterações, a estrutura e o conteúdo da lista das características 
de inquérito para inquérito. Todavia, a reforma da Política Agrícola Comum e a evolução 
observada na prática da agricultura europeia implicam determinadas adaptações da lista 
das características a necessidades de informação estatística. Estas alterações foram 
igualmente integradas no sistema EUROFARM. 
2.3.2 Controlo da coerência dos quadros e simplificação do programa de 
quadros-padrão e do "processo de aprovação" 
Dado que os serviços competentes se reservam o direito de ser consultados antes da 
divulgação de qualquer quadro, estes serviços acabam por ter de assumir um considerável 
volume de trabalho para verificar cada quadro a difundir. Vários Estados-membros 
sugeriram, assim, que se simplificasse o programa de quadros-padrão. Na medida do 
possível, até ao momento, a Comissão acatou estas sugestões. Todavia, impõem-se-lhe 
alguns limites. Importará considerar os seguintes aspectos: 
Os utilizadores de estatísticas demonstram um grande interesse pelas séries 
cronológicas. Daí que se torne necessário garantir uma continuidade relativamente 
aos quadros-padrão dos inquéritos precedentes. 
Cada alteração do programa de quadros-padrão implicaria modificações 
importantes e, consequentemente, bastante dispendiosas nos programas de 
tratamento do EUROFARM, que não são actualmente possíveis devido à falta de 
recursos humanos e financeiros da equipa EUROFARM. 
A reforma da Política Agrícola Comum requer dados estruturais ainda mais 
pormenorizados. Exige, sobretudo, informações estatísticas complexas e mais 
detalhadas, disponíveis oportunamente e com regularidade (por exemplo, sobre as 
áreas em pousio e a mão-de-obra agrícola), para que qualquer eventual decisão em 
matéria de política agrícola possa ser adoptada a partir de informações exactas 
sobre as condições existentes, as consequências financeiras, bem como as 
repercussões a esperar sobre a estrutura das explorações agrícolas e, assim, sobre 
o rendimento potencial da agricultura. Este tipo de informação estatística 
reveste-se de uma importância crescente, em particular a nível regional. 
É provável que, se dispuserem de cada vez menos quadros-padrão, os utilizadores 
de estatísticas procurem com maior frequência, para os substituir, quadros ad hoc, 
o que, globalmente, fará com que o volume de trabalho sofra, em princípio, 
poucas alterações, quer para os serviços competentes dos Estados-membros (no 
âmbito do "processo de aprovação") quer para a equipa EUROFARM. 
Para reduzir o volume de trabalho dos Estados-membros no que diz respeito ao "processo 
de aprovação", a equipa EUROFARM desenvolveu, portanto, programas que permitem 
controlar a coerência dos dados não só no interior dos quadros, mas igualmente entre 
eles. Os testes relativos a estes programas abrangeram também os quadros de controlo 
que os Estados-membros devem transmitir ao Eurostat com os dados individuais. Por 
conseguinte, basta que os Estados-membros verifiquem cuidadosamente os quadros de 
controlo (que contêm todos os valores mais importantes) no momento da transmissão dos 
dados individuais. O Eurostat passará, então, a controlar a coerência entre os 
quadros-padrão e os quadros de controlo. 
Foi acordado com os Estados-membros que se devem considerar como aprovados os 
resultados dos quadros-padrão que não apresentem qualquer incoerência em relação aos 
quadros de controlo, o que veio simplificar grandemente o processo de divulgação. 
Grande número de verificações de quadros pode realizar-se com o auxílio de programas 
informáticos. 
2.3.3 Cálculo do coeficiente de variação 
No que diz respeito aos inquéritos por amostragem, o sistema EUROFARM calcula, 
relativamente a cada valor, a frequência por célula tabular e o coeficiente de variação, 
para avaliar a fiabilidade estatística dos resultados tabulares. Como se verificou que o 
coeficiente de variação relativo a uma amostragem aleatória pode levar a conclusões 
erradas e como, nos Estados-membros, se utilizam sempre amostras estratificadas 
(excepto na Grécia), está actualmente a avaliar-se, no sistema EUROFARM, o 
erro-padrão relativo (coeficiente de variação) de uma amostra estratificada. Para tal, os 
Estados-membros devem fornecer as informações necessárias sobre as amostras 
estratificadas. 
2.3.4 Alteração do processo de arredondamento 
Uma célula tabular contém, normalmente, um valor correspondente a um efectivo 
(número de casos), por exemplo, número de explorações, ou o valor de uma 
característica, por exemplo, superfície agrícola total utilizada dessas explorações. 
O grupo de trabalho competente no que se refere aos inquéritos sobre a estrutura das 
explorações agrícolas defendia, inicialmente, que se deviam alterar o menos possível os 
valores cumulativos - e, consequentemente, os valores médios (por exemplo, a superfície 
agrícola média por exploração) - no processo de arredondamento, o que significa que, 
para conservar o valor cumulativo, em certos casos, foi necessário alterar mais os valores 
individuais. Todavia, a experiência demonstrou que é mais judicioso arredondar 
independentemente e o menos possível os efectivos e os valores das características (tanto 
individuais como cumulativos), aceitando que as médias baseadas em dados arredondados 
(valor de uma característica e valor de um efectivo) possam ser mais ou menos diferentes 
da média anterior ao arredondamento. 
2.3.5 Adaptação da tipologia à reforma da Política Agrícola Comum 
A adaptação da tipologia à reforma da Política Agrícola Comum era necessária nos 
seguintes aspectos: 
Alteração da lista das características: os inquéritos as áreas em pousio têm uma 
nova definição de categorias a partir do inquérito de 1995. 
Alteração do sistema de classificação: o tipo geral de exploração agrícola 
"1.Explorações especializadas em grandes culturas" encontra-se agora subdividido 
em "13. Explorações especializadas em culturas cerealíferas e em culturas de 
plantas oleaginosas e proteaginosas" e "14. Explorações de culturas em geral". 
2.3.6 Repercussões do processo de cálculo do coeficiente de variação sobre o 
programa FILTER e sobre o programa informático para o estabelecimento 
dos quadros-padrão 
A transição do coeficiente de variação de uma amostra aleatória para o coeficiente de 
variação de uma amostra estratificada teve repercussões sobre o programa FILTER, 
utilizado para garantir a confidencialidade estatística dos resultados tabulares e avaliar a 
fiabilidade desses resultados a partir dos inquéritos por amostragem. Este programa foi 
ajustado em consequência. 
Consideráveis alterações se tornavam também necessárias no que toca ao programa de 
criação dos quadros-padrão. 
3. Transmissão, tratamento e divulgação dos resultados dos inquéritos sobre a 
estrutura das explorações agrícolas de 1989/90 e 1993 
3.1 Transmissão dos resultados do inquérito 
Conforme o disposto no ponto 5 do Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 571/88 do 
Conselho, os prazos de transmissão dos dados individuais ao Eurostat são examinados 
pelo grupo de trabalho competente, sendo depois fixados por decisão da Comissão, após 
parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola. Será utilizado um código 
uniforme, definido pelo Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, em 
concertação com os Estados-membros. 
Os prazos de transmissão dos dados foram fixados pela Decisão 89/652/CEE1) da 
Comissão, relativamente ao inquérito de base de 1989/90, e pela Decisão 93/502/CEE2) 
da Comissão, relativamente ao inquérito de 1993. 
Todos os Estados-membros realizaram os inquéritos de base de 1989/90 e o inquérito de 
1993 dentro do período previsto, mas poucos foram os que transmitiram os resultados ao 
Eurostat dentro dos prazos. Os atrasos mais importantes registaram-se no respeitante ao 
inquérito de base de 1989/90, chegando, em certos casos, a atingir doze meses. 
D JO n.°L 391 de 30.12.1989, p. 42. 
2> JOn.°L 236 de 21.09.1993, p. 13. 
10 
3.2 Controlo da plausibilidade e da exaustividade dos dados individuais 
Após recepção dos dados individuais, a equipa EUROFARM controla-os no que se refere 
à sua plausibilidade e exaustividade. Nesta fase, verificaram-se atrasos suplementares 
bastante significativos, visto que os dados individuais transmitidos pela maior parte dos 
Estados-membros tinham, em maior ou menor grau, erros. Os erros manifestamente 
sistemáticos puderam - nos casos em que a causa era conhecida - ser imediatamente 
corrigidos pelo sistema EUROFARM, em concertação com os serviços nacionais 
competentes. Nos outros casos, o Eurostat viu-se obrigado a solicitar uma nova banda 
magnética com dados corrigidos, o que explica que tenha havido atrasos adicionais que, 
nalguns casos, chegaram a atingir trinta meses até se poder dispor de dados "limpos". 
O Eurostat tinha colocado à disposição de todos os Estados-membros um programa de 
controlo (em COBOL), para lhes permitir verificar os dados individuais antes da sua 
transmissão. Foi posteriormente informado de que nem todos os Estados-membros tinham 
conseguido instalar o referido programa nos seus sistemas informáticos. Além disso, em 
relação ao inquérito de base de 1989/90, apenas três Estados-membros transmitiram os 
quadros de controlo previstos no ponto 9 do Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 571/88. 
Quanto ao inquérito sobre as estruturas de 1993, só mais três outros Estados-membros os 
forneceram. É de salientar que os dados individuais comunicados pelos Estados-membros 
que transmitiram simultaneamente os quadros de controlo não continham erros 
significativos. 
As dificuldades com que se debateu a equipa EUROFARM e os esforços suplementares, 
decorrentes da transmissão de dados individuais atrasados ou erróneos, que teve de 
dispender foram objecto de análise circunstanciada pelo grupo de trabalho competente. 
Solicitou-se aos representantes dos serviços competentes dos Estados-membros que 
procedessem com mais cuidado ao transferirem dados para o ficheiro EUROFARM, que 
verificassem esses dados antes de os enviarem recorrendo, por um lado, ao programa de 
controlo EUROFARM e, por outro, aos quadros de controlo. 
Solicitou-se igualmente aos representantes dos Estados-membros que dessem prioridade 
aos conjuntos de dados destinados ao Eurostat e que não esperassem pelo tratamento dos 
dados individuais para fins nacionais para começarem a sua elaboração para o 
EUROFARM. 
3.3 Elaboração dos quadros-padrão destinados ao BDT e processo de 
autorização 
Após correcção ou eliminação dos erros, ou seja, uma vez que os dados individuais 
podem considerar-se "limpos", a equipa EUROFARM procede à elaboração dos 
quadros-padrão destinados ao BDT, tal como previsto nas decisões da Comissão que se 
ocupam deste assunto. Já foi referido que os serviços competentes dos Estados-membros 
se reservam o direito de ser consultados antes da divulgação dos quadros-padrão. A sua 
verificação tem demonstrado ser extremamente morosa, apesar de os serviços 
competentes disporem de numerosos instrumentos de controlo fornecidos pelo Eurostat, 
como sejam, por exemplo, os mapas de frequência nas diferentes células tabulares, os 
erros-padrão relativos em cada célula tabular, os resultados dos testes de coerência, etc. 
Perdeu-se, de facto, um tempo precioso com este processo de autorização, que chegou a 
atingir quinze meses. Por esta razão, os resultados dos quadros EUR-12 relativos ao 
inquérito de base de 1989/90 só se encontraram disponíveis em Novembro de 1995, ou 
seja, trinta e um meses após a data-limite de transmissão (31 de Março de 1993) dos 
dados individuais. Por conseguinte, de acordo com os Estados-membros, o processo de 
li 
autorização toi grandemente simplificado a partir do inquérito de 1993 (ver ponto 2.3.2 
do presente documento). do presente documento) 
Ocorreram igualmente atrasos significativos na transmissão dos resultados do inquérito 
sobre as estruturas de 1993. Todavia, estes foram menos importantes do que no caso do 
inquérito de base de 1989/90. Consequentemente, os resultados EUR-12 só estavam 
disponíveis no fim de Janeiro de 1996, ou seja, onze meses após a data-limite de 
transmissão (28 de Fevereiro de 1995) dos dados individuais ao Eurostat. 
3.4 Divulgação dos resultados tabulares do inquérito 
Consulta em linha do B.P.T, para utilizadores "privilegiados" 
Assim que os serviços competentes dos Estados-membros autorizam a divulgação dos 
quadros-padrão elaborados pela equipa EUROFARM, os dados tabulares são 
introduzidos na secção "pública" (Banco de Dados Tabulares - BDT) do sistema 
EUROFARM, encontrando-se, assim, disponíveis em linha, através da rede de 
comunicação, para todos os fornecedores de dados (Institutos Nacionais de Estatística e 
Ministérios da Agricultura dos Estados-membros), bem como para a Direcção-Geral VI 
"Agricultura". Os utilizadores em linha podem extrair partes de quadros para combinar e 
compilar dados, segundo as necessidades das análises que pretendam levar a cabo. 
Publicações 
Os primeiros resultados do inquérito de base de 1989/90 (a realização deste inquérito 
efectuou-se entre 1988 e 1991, consoante os Estado-membros) foram publicados em 
meados de 1993 nas "Estatísticas Rápidas"; posteriormente, em Outubro de 1995, surgiu 
uma publicação mais pormenorizada do Eurostat, com os resultados mais importantes dos 
inquéritos de base. 
Os primeiros resultados do inquérito sobre as estruturas de 1993 foram publicados em 
meados de 1995, igualmente nas "Estatísticas Rápidas". 
Outros suportes de informação 
Os resultados do inquérito de base de 1989/90 encontrar-se-ão também disponíveis em 
CD-ROM. Os resultados dos inquéritos realizados entre 1975 e 1987 (anteriormente 
armazenados na base de dados FSSRS) estão já disponíveis em CD-ROM. 
Extractos do banco de dados EUROFARM-BDT podem igualmente ser fornecidos em 
papel (listings), em banda magnética ou em disquete. 
3.5 Conclusões 
Os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas não só têm custos muito 
elevados, como representam um trabalho considerável. No entanto, são esforços que se 
justificam, porque os seus resultados constituem uma base de decisão indispensável à 
orientação da política agrícola, quer comunitária quer nacional. 
É, pois, muito importante que estes resultados sejam rapidamente postos à disposição dos 
utilizadores. Com efeito, havendo atrasos importantes, os dados arriscam-se a perder 
grande parte do seu valor informativo. 
12 
A experiência destes últimos anos tem demonstrado que é necessário um período de 
tempo relativamente breve para tratar os dados individuais no sistema EUROFARM. 
No caso da Itália, por exemplo (com o inquérito de base exaustivo de 1989/90, em que 
foram inquiridos cerca de 2,6 milhões de explorações agrícolas, o que correspondeu a 2,6 
milhões de ficheiros de dados), foi necessário: 
controlar a exaustividade e a plausibilidade: cerca de 1 dia (duração do tratamento 
informático); 
analisar as "mensagens de erro" e fazer um relatório ao ISTAT: duração variável 
segundo o número de "mensagens de erro"; 
elaborar os quadros BDT e realizar o teste de coerência: pouco menos de um mês; 
armazenar os quadros BDT na secção "privada" do sistema EUROFARM: 
processo automático, em simultâneo com a elaboração dos quadros BDT; 
transferir os quadros BDT (após divulgação) da secção "privada" para a secção 
"pública" do sistema EUROFARM: cerca de meio dia. 
No total (não incluindo análise das "mensagens de erro"): cerca de 1 mês. 
No caso de um inquérito por amostragem, os tempos referidos são ligeiramente inferiores. 
Os quadros BDT para a EUR 12 encontravam-se disponíveis: 
em relação ao inquérito de base de 1989/90: 31 meses após a data-limite de 
transmissão dos dados individuais; 
em relação ao inquérito de 1993: 11 meses após a data-limite de transmissão dos 
dados individuais. 
Pelo que atrás foi exposto, torna-se claro que os resultados dos inquéritos poderiam estar 
disponíveis muito mais rapidamente se todos os serviços competentes dos 
Estados-membros conseguissem 
respeitar os prazos de envio dos dados individuais, 
transmitir dados individuais "limpos" logo de início, 
transmitir simultaneamente os quadros de controlo verificados e 
reduzir de forma significativa a duração do processo de autorização. 
4. Medidas relativas às conclusões do primeiro relatório da Comissão ao 
Conselho (Novembro de 1992) 
4.1 Próximo inquérito de base 
Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.° 571/88 do Conselho, o inquérito de base 
de 1989/90 podia ser realizado durante o período 1988-1991. O facto de este período ser 
tão longo constituiu uma desvantagem. Tal como era de temer, muito tempo passou até 
13 
que os resuitaaos oo inquérito ae oase de iy»y/yu, reiauvos a todos os hstados-membros, 
se encontrassem disponíveis (até meados de 1994). Além disso, como os resultados 
agregados a nível comunitário reflectem situações dos diversos Estados-membros em 
datas muito diferentes, a comparabilidade dos dados ficou prejudicada. Por conseguinte, 
no seu primeiro relatório EUROFARM, a Comissão propôs limitar a um ano o período de 
referência do próximo inquérito de base (a realizar por volta do ano 2000). Em 
consequência, a Comissão foi solicitada pelo grupo de trabalho "Estatísticas Agrícolas" do 
Conselho, na sua reunião de 20 de Novembro de 1992 para que "envidasse todos os 
esforços para apresentar uma proposta formal ao Conselho neste sentido"0. 
Os serviços responsáveis da Comissão apresentaram, então (1995), ao grupo de trabalho 
competente do Comité Permanente da Estatística Agrícola, sob a forma de um documento 
de trabalho, para discussão, um projecto de regulamento do Conselho. Este texto prevê 
que o Regulamento (CEE) n.° 571/88 do Conselho seja prolongado por um período de 
dez anos e que durante esse período se efectuem um novo inquérito de base (1999/2000) 
e três inquéritos intercalares (2003, 2005, 2007). 
O referido projecto de regulamento será apresentado ao Conselho, o mais tardar, em 
meados de 1996. 
4.2 Instalação de um sistema de informação comum a nível sub-regional 
No seu primeiro relatório EUROFARM, a Comissão verificara que as discriminações 
geográficas previstas pelo Regulamento (CEE) n.° 571/88 não eram suficientes para obter 
as informações estatísticas agregadas relativas às regiões ou sub-regiões elegíveis para 
determinados projectos de financiamento, por exemplo, as regiões dos objectivos n.° 1 ou 
n.° 5 b. Instalou então um sistema de informação a nível sub-regional (no Eurostat) para 
satisfazer as exigências estatísticas da política regional comunitária e propôs que se 
utilizassem os resultados do inquérito de base de 1989/90 neste sistema. Para o efeito, 
propôs também que os serviços competentes dos Estados-membros 
fornecessem ao Eurostat o código municipal correspondente a cada exploração 
agrícola, 
transmitissem ao Eurostat os resultados de inquérito tabulares com a 
discriminação sub-regional desejada, 
com base nos dados individuais de todas as explorações agrícolas abrangidas pelo 
inquérito de base. 
Vários Estados-membros levantaram algumas reservas quanto a esta proposta da 
Comissão, na reunião do grupo de trabalho do Conselho de 20 de Novembro de 1992; 
referiram, em particular, as possíveis dificuldades em salvaguardar a confidencialidade 
estatística dos dados recolhidos. 
O projecto da Comissão confrontou-se também com outros problemas, designadamente 
administrativos e financeiros. Esta instituição tenciona, assim, debater novamente estas 
questões no âmbito do próximo inquérito de base de 1999/2000. Prevê-se, por exemplo, a 
indicação, na lista das características a adoptar no próximo inquérito de base, da zona de 
objectivo na qual se situa a exploração seleccionada. 
(Acta da reunião do grupo de trabalho do Conselho n.° 10272/92; AGRISTR 36). 
14 
4.3 O EUROFARM e a situação especial da República Federal da Alemanha 
Em conformidade com os pontos 6 e 8.1 do Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 571/88, 
a Alemanha não transmite dados individuais, mas transmite resultados tabulares 
destinados ao BDT. Considerando que a Comunidade se dotou de uma regulamentação 
comunitária relativa à protecção das informações abrangidas pelo segredo estatístico 
(Regulamento (CEE) n.° 1588/901* e tendo em conta as medidas tomadas pelo Eurostat2) 
no âmbito do sistema EUROFARM, para a salvaguarda da confidencialidade estatística, a 
Comissão entende que a derrogação concedida à Alemanha (ponto 6 do Anexo II do 
Regulamento (CEE) n.° 571/88) deixou de ter sentido. Este parecer foi partilhado por 
várias delegações na reunião do grupo de trabalho "Estatística Agrícola" do Conselho. 
Das consultas entre os serviços alemães e o Eurostat, concluiu-se que a Alemanha está 
disposta a passar a transmitir (a partir do inquérito de 1997) dados individuais, desde que, 
para tal, estejam criados os pressupostos jurídicos, isto é, desde que a alteração 
correspondente no Regulamento (CEE) n.° 571/88 seja oportunamente introduzida (o 
mais tardar, no fim do Verão de 1996). 
4.4 Financiamento e desenvolvimento do projecto EUROFARM 
No seu primeiro relatório EUROFARM, a Comissão verificou que os recursos financeiros 
previstos no Regulamento (CEE) n.° 571/88, para o período 1989-1998, destinados ao 
desenvolvimento e à exploração do sistema EUROFARM, não eram suficientes. 
Revelaram-se necessários meios financeiros suplementares, num montante anual de cerca 
de 400.000 ecus. Como o sistema EUROFARM deve ser adaptado cada vez que se 
concretiza uma nova alteração dos inquéritos sobre as estruturas e da tipologia, é 
provável que ano a ano seja necessário afectar recursos financeiros consideráveis, a fim de 
garantir o tratamento dos dados individuais, bem como a difusão dos resultados tabulares 
dos inquéritos. 
Por conseguinte, será necessário ter em conta, por ocasião da alteração planeada do 
Regulamento (CEE) n.° 571/88, com vista aos inquéritos sobre a estrutura das 
explorações agrícolas pós-1997, as necessidades financeiras dos trabalhos EUROFARM. 
4.5 Acesso directo dos serviços competentes dos Estados-membros aos dados 
semiagregados a nível nacional 
Na reunião do grupo de trabalho do Conselho de 20 de Novembro de 1992, foi proposta a 
criação de uma sub-base de dados (data subset) semiagregados a nível nacional, à qual 
teriam acesso, em linha, os serviços competentes dos Estados-membros. Esta proposta foi 
apoiada por várias delegações, mas suscitou igualmente claras reservas por parte de 
outras. 
Até à data, ainda não foi dado seguimento a esta proposta. A Comissão continua a 
mostrar-se assaz reticente, visto esta proposta não parecer poder satisfazer as estritas 
exigências de protecção dos dados individuais no sistema EUROFARM. 
*> Regulamento (Euratom, CEE) n.° 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, JO 
n.°L 151 de 15.6.1990, p. 1. 
2> Ver igualmente a publicação Eurostat: Manual de Protecção de Dados Confidenciais, 
Luxemburgo, Março de 1994. 
15 
4.6 Diversos 
Uma delegação propusera introduzir, para cada tipo de inquérito previsto, um processo de 
justificação destinado a garantir que as informações estatísticas só fossem recolhidas em 
caso de necessidade e com intervalos razoáveis. Desejaria, além disso, que fosse 
redefinido o limiar de inquérito. 
No âmbito dos trabalhos preparatórios do projecto de novo regulamento do Conselho 
relativo aos inquéritos pós-1997, o grupo de trabalho competente do Comité Permanente 
da Estatística Agrícola debateu exaustivamente a importância e periodicidade dos 
inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas assim como outros aspectos destes 
inquéritos. 
5. Alterações necessárias ao Regulamento (CEE) n.° 571/88 do Conselho 
5.1 Introdução 
As experiências realizadas no âmbito dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das 
explorações agrícolas mostraram a pertinência de alterar o menos possível o programa e a 
metodologia desses inquéritos e de se limitar às adaptações consideradas necessárias para 
os inquéritos pós-1997 em função da evolução registada na agricultura e nas técnicas 
agrárias ou duma nova orientação da Política Agrícola Comum. 
A Comissão tenciona, assim, propor ao Conselho o prolongamento por dez anos do 
período de validade do Regulamento (CEE) n.° 571/88. Para tal, elaborou um projecto de 
regulamento do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) n.° 571/88, que apresentoa 
para discussão ao grupo de trabalho competente0 do Comité Permanente da Estatística 
Agrícola. 
Esta iniciativa foi apoiada pela grande maioria do grupo de trabalho, tendo-se já chegado 
a acordo quanto à maior parte das questões colocadas. 
O grupo de trabalho atribuiu especial importância aos seguintes aspectos: 
5.2 Vigência da base jurídica 
De acordo com o estado actual dos debates, a grande maioria dos Estados-membros é 
favorável, no que se refere aos inquéritos pós-1997, à existência de uma norma jurídica 
que abranja um novo período de dez anos. A Comissão prevê, por conseguinte, apresentar 
ao Conselho uma proposta de regulamentação neste sentido. 
5.3 Ano de referência para o próximo inquérito de base 
Embora fosse desejável que o próximo inquérito de base contemplasse apenas um único 
ano de referência, vários Estados-membros chamaram a atenção para o facto de que, por 
volta do ano 2000, estão previstos outros importantes inquéritos, como, por exemplo, um 
recenseamento demográfico, o que determinaria a necessidade de uma certa flexibilidade. 
Por conseguinte, uma clara maioria de Estados-membros pronunciou-se a favor de 
1999/2000 como ano de referência para o próximo inquérito de base. A Irlanda e a Grécia 
prefeririam realizar o referido inquérito em 2001. 
Grupo de trabalho "Estatísticas da estrutura das explorações agrícolas". 
16 
5.4 Periodicidade dos inquéritos 
Também no que se refere a este aspecto uma grande maioria de Estados-membros 
declarou-se favorável à manutenção da actual periodicidade dos inquéritos, ou seja, um 
inquérito de base para 1999/2000 e três inquéritos intercalares nos anos 2003, 2005 e 
2007. Por conseguinte, a Comissão irá apresentar ao Conselho uma proposta neste 
sentido. 
5.5 Lista das características dos inquéritos 
A presente regulamentação - que prevê o estabelecimento da lista das características de 
cada inquérito através de decisões da Comissão, após consulta do grupo de trabalho 
competente e parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola - tem dado as suas 
provas. Com efeito, permite reagir com flexibilidade às alterações de orientação da 
Política Agrícola Comum e à prática da agricultura europeia. Assim, a Comissão pretende 
propor ao Conselho a manutenção destas disposições, sendo apoiada nesta posição pelos 
serviços competentes dos Estados-membros. 
Os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas são os mais completos que 
existem no sector da agricultura europeia, exigindo muito embora recursos humanos e 
financeiros consideráveis. As possibilidades de se contemplarem características adicionais, 
por exemplo em matéria de ambiente e de ecologia, são, por este motivo, limitadas. 
Vários Estados-membros têm repetidamente referido que não se devem sobrecarregar os 
inquéritos com questões problemáticas, visto que estas poderiam ter repercussões 
negativas sobre as taxas de resposta e a fiabilidade das informações recolhidas sobre a 
estrutura das explorações agrícolas. Perante esta situação, a Comissão entende que a lista 
das características deverá continuar a ser estabelecida, de futuro, e com o mesmo cuidado 
que até ao momento, pelo grupo de trabalho competente, após ponderação de todos os 
argumentos pertinentes nesta matéria. 
5.6 Revisão do sistema comunitário de classificação das explorações agrícolas 
(tipologia)1* 
Os serviços competentes de vários Estados-membros e a DG VI "Agricultura" têm 
proposto repetidamente uma revisão de base da tipologia comunitária. Esta deve ser 
simplificada, de modo a tornar-se menos dependente de eventuais alterações de orientação 
da Política Agrícola Comum. 
A Comissão tenciona dar seguimento a estas propostas, tão rapidamente quanto possível, 
e, no caso de uma revisão da tipologia, tender para uma maior harmonização com a 
NACE2>. 
i] Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia 
comunitária das explorações agrícolas. 
2> Nomenclatura de Actividades da Comunidade Europeia. 
17 
5.7 Discriminação regional dos resultados 
No contexto da reforma da Política Agrícola Comum, e de acordo com as exigências da 
política regional, cada vez mais são necessárias estatísticas estruturais com um nível 
regional muito pormenorizado. Por conseguinte, a Comissão irá propor, para o próximo 
inquérito de base, uma subdivisão suplementar segundo "zonas de objectivos". Além 
disso, proporá também, para o inquérito de base de 1999/2000, a definição de cada 
exploração através de um código que permita obter resultados tabulares a um nível 
inferior às circunscrições de inquérito. 
5.8 Auxílio comunitário aos custos dos inquéritos 
Na reunião do grupo de trabalho competente, quase todos os Estados-membros 
sublinharam que, sem uma contribuição comunitária para as necessárias despesas, não 
seria possível a realização dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações 
agrícolas a um ritmo bienal ou trienal. Este auxilio é considerado tanto mais fundamental 
quanto se destina a cobrir custos variáveis como, por exemplo, despesas com o 
recrutamento de pessoal temporário para os inquéritos ou despesas com o tratamento 
informático dos dados recolhidos. Além disso, segundo os Estados-membros, este auxílio 
justifica-se igualmente na medida em que os inquéritos servem, em especial, as 
necessidades de informação da Comissão. Foram, aliás, citados como exemplo o 
recenseamento pormenorizado da mão-de-obra agrícola e o considerável nível de 
discriminação regional dos dados recolhidos. 
18 

ISSN 0057-9553 
COM(96) 370 final 
DOCUMENTOS 
PT 17 03 
N.* de catálogo : CB-CO-96-373PT-C 
ISBN 92-78-07274-5 
Serviço du Publicações Oficia» du Com>inidtdci Buropeiu 
L-298S Luxemburgo 
M