RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre as atividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objetivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2012

1. Introdução e base jurídica

O Conselho Europeu de Investigação (CEI), estabelecido pela Decisão 2007/134/CE da Comissão[1], tem como missão essencial a execução do Programa Específico «Ideias», dotado de um orçamento geral de 7,51 mil milhões de EUR.

O CEI é constituído por um Conselho Científico independente, apoiado por uma estrutura de execução específica que assumiu a forma de Agência Executiva do CEI, criada ao abrigo do regime geral das agências de execução[2]. Em 2008, a responsabilidade pela execução do Programa «Ideias» e pelo apoio ao Conselho Científico foi delegada pela Comissão na Agência, tendo-lhe sido concedida autonomia em julho de 2009.

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o anexo I da Decisão do Conselho relativa ao Programa Específico «Ideias», o presente relatório anual da Comissão, elaborado em colaboração com o Conselho Científico e a Agência Executiva do CEI, apresenta a avaliação da Comissão sobre o funcionamento do CEI e a realização dos seus objetivos em 2012. O presente relatório é complementado por um relatório do Conselho Científico sobre a execução científica e as realizações do programa durante o ano de 2012[3].

2. Questões estratégicas

O Conselho Científico é responsável pela definição da estratégia científica do CEI, incluindo a elaboração do documento de estratégia mais importante do CEI que é o Programa de Trabalho anual «Ideias».

2.1. Tipos de ação

O núcleo do Programa de Trabalho «Ideias» é constituído por dois tipos de subvenções:

Subvenções de Arranque, que apoiam os investigadores em início de carreira, com o objetivo de proporcionar condições de trabalho que lhes permitam tornar-se líderes de investigação independentes.

Subvenções para Investigadores Avançados, destinadas a apoiar líderes de investigação eminentes e estabelecidos, facultando-lhes os recursos que lhes permitam continuar o trabalho das suas equipas e realizar novas descobertas nas suas linhas de investigação.

Uma nova oportunidade de subvenções – a Prova de Conceito – é oferecida aos beneficiários de subvenções CEI para determinar o potencial de inovação de ideias decorrentes dos seus projetos financiados pelo CEI. Visa colmatar uma lacuna de financiamento na fase inicial de uma inovação.

Em 2012, o Conselho Científico introduziu, numa base piloto, as Subvenções Sinergia, que visam pequenos grupos de investigadores principais e as suas equipas. Ao contrário das subvenções que visam consórcios, estas subvenções são destinadas a investigadores individuais cujas competências, conhecimentos e recursos complementares permitam abordar conjuntamente problemas de investigação na fronteira do conhecimento, indo assim além do que poderiam realizar isoladamente. As Subvenções Sinergia respeitam a abordagem estrita baseada em critérios exclusivos de excelência científica e estão abertas a propostas vindas de todos os domínios da ciência e do mundo académico.

2.2. Programa de Trabalho de 2012 do Programa Específico «Ideias»

O Programa de Trabalho de 2012 para a execução do Programa Específico «Ideias» foi estabelecido pelo Conselho Científico em 21 de março de 2011 e subsequentemente adotado pela Comissão em 19 de julho de 2011[4].

Para além da introdução das Subvenções Sinergia, os ajustamentos feitos na estratégia científica foram poucos e dizem respeito à análise interpares: as propostas interdisciplinares passam agora a ser avaliadas pelo painel indicado pelo requerente, com a assistência de outros painéis competentes, e foi introduzido um novo sistema de «pontuação» (nota A, B ou C, acompanhada da classificação da proposta) a fim de permitir uma melhor informação de retorno aos candidatos.

2.3. Metodologia da análise interpares

O CEI utiliza uma estrutura de painéis de alto nível para análise interpares, cujos membros são selecionados pelo Conselho Científico e incluem cientistas, engenheiros e personalidades do mundo académico de dentro e fora da UE. Estes painéis abrangem todas as disciplinas de investigação e estão organizados em três domínios principais: Ciências Físicas e Engenharia, Ciências da Vida e Ciências Sociais e Humanas. Tal como em convites anteriores, o número de painéis foi de 25 tanto para as Subvenções de Arranque como para as Subvenções para Investigadores Avançados. As propostas relativas à Prova de Conceito foram avaliadas à distância por um grupo específico de avaliadores. As Subvenções Sinergia foram avaliadas por cinco diferentes painéis com um procedimento de avaliação específico em duas etapas.

3. Execução do programa

Na execução do Programa em 2012, foram plenamente executadas dotações de autorização no montante de 1,6 mil milhões de EUR (autorizações globais) e pagamentos no valor de 871 milhões de EUR, representando 100% das dotações operacionais do Programa Específico «Ideias» para 2012. Cerca de 2,4% do orçamento operacional foi utilizado para fins de administração.

3.1. Subvenções

Desde o Programa de Trabalho de 2008 que os convites do CEI são realizados através de um processo de candidatura numa só etapa, em que os candidatos devem apresentar a sua proposta completa, e de uma avaliação em duas etapas.

As subvenções são atribuídas às melhores propostas em função das disponibilidades orçamentais. A oferta de subvenção é feita com base na proposta em si mesma e no financiamento recomendado na análise interpares.

3.1.1. Subvenções de Arranque do CEI

O convite à apresentação de propostas de 2012 para as Subvenções de Arranque do CEI foi publicado em julho de 2011 com um orçamento indicativo de 730 milhões de EUR (que representa um aumento de 10% em relação a 2011). No total, foram recebidas 4741 propostas, repartidas por domínios do seguinte modo: 2058 propostas em Ciências Físicas e Engenharia (43%), 1653 em Ciências da Vida (35%) e 1030 em Ciências Sociais e Humanas (22%). Foi selecionado para financiamento um total de 566 propostas. Foram atribuídos mais de 790 milhões de EUR, sendo a subvenção média global de cerca de 1,4 milhões de EUR.

O convite à apresentação de propostas de 2013 para as Subvenções de Arranque foi publicado em julho de 2012 para os candidatos com o estatuto de investigadores «em fase de arranque» (isto é, investigadores principais que obtiveram o seu primeiro doutoramento 2 a 7 anos antes da data do convite) com um orçamento indicativo de 398 milhões de EUR. No total, foram apresentadas 3329 propostas: 1486 em Ciências Físicas e Engenharia, 1073 em Ciências da Vida e 770 em Ciências Sociais e Humanas, representando, respetivamente, 45%, 32% e 23%. É possível observar um aumento pequeno, mas constante, da quota de propostas em Ciências Físicas e Engenharia, que passou de 41% em 2011 para 43% em 2012 e 45% em 2013.

3.1.2. Subvenções CEI para Investigadores Avançados

O convite à apresentação de propostas de 2012 de Subvenções CEI para Investigadores Avançados foi publicado em novembro de 2011 com um orçamento indicativo de 680 milhões de EUR. Foi recebido um total de 2304 propostas, distribuídas por domínios do seguinte modo: 978 propostas em Ciências Físicas e Engenharia (42%), 773 em Ciências da Vida (34%) e 553 em Ciências Sociais e Humanas (24%). O processo de avaliação conduziu à seleção de um total de 313 propostas para financiamento, representando um montante total de cerca de 720 milhões de EUR e uma média global por subvenção de cerca de 2,3 milhões de EUR.

O convite à apresentação de propostas de 2013 para Subvenções CEI a Investigadores Avançados foi publicado em julho de 2012 com um orçamento indicativo de 662 milhões de EUR. No total, foram recebidas 2408 propostas: 1053 em Ciências Físicas e Engenharia, 788 em Ciências da Vida e 567 em Ciências Sociais e Humanas, representando, respetivamente, 44%, 33% e 23%. A quota das propostas no domínio das Ciências Físicas e Engenharia passou de 40% em 2011 para 42% em 2012 e 44% em 2013.

3.1.3. Subvenções CEI para a Prova de Conceito

No primeiro convite à apresentação de propostas para a Prova de Conceito em 2011, foi concedido um total de 51 subvenções, tendo as 22 últimas sido selecionadas no final de 2011 e anunciadas em fevereiro de 2012. As primeiras 29 subvenções foram anunciadas em outubro de 2011.

Em 2012, foram concedidas mais 33 subvenções no âmbito do convite à apresentação de propostas para a Prova de Conceito cujo prazo terminou em maio e 27 subvenções no âmbito do convite de outubro, aumentando assim para 111 o total de propostas selecionadas para financiamento até ao final de 2012.

3.1.4. Subvenções Sinergia

O primeiro convite à apresentação de propostas para Subvenções Sinergia atraiu 710 candidaturas, que foram avaliadas no âmbito de um processo de avaliação específico. Na sequência de um processo extremamente competitivo, foram selecionados 11 projetos em dezembro de 2012 para receber financiamento durante um período máximo de seis anos. A Subvenção Sinergia média selecionada para financiamento é de 11,5 milhões de EUR e o total do orçamento atribuído em 2012 foi de 126 milhões de EUR. Dado que cada projeto financiado por Subvenções Sinergia envolve dois a quatro investigadores principais, estas 11 subvenções estão a apoiar 38 investigadores de reconhecido mérito. O número elevado de propostas recebidas atesta o interesse muito considerável da comunidade científica neste novo tipo de subvenção.

3.2. Cooperação entre o CEI e a NSF

Em 13 de julho de 2012, Máire Geoghegan-Quinn, Comissária Europeia responsável pela Investigação, Inovação e Ciência, e o Dr. Subra Suresh, Diretor da Fundação Nacional para a Ciência (National Science Foundation, NSF) dos EUA assinaram um «convénio de execução» no âmbito do Acordo UE-EUA no domínio da Ciência e Tecnologia. Esta iniciativa destina-se a ajudar jovens de grande talento, baseados nos EUA e pré‑selecionados pela NSF, a passarem algum tempo - 6 a 12 meses - na Europa, como membros de equipas que beneficiam de subvenções CEI. Até à data, foram contactados 2330 beneficiários de subvenções CEI, tendo sido recebidas 760 respostas positivas. A iniciativa visa estabelecer a ligação entre investigadores com interesses comuns e qualidades complementares nos seus esforços para fazer avançar as fronteiras da ciência e melhorar a cooperação científica e tecnológica entre os dois continentes.

3.3. Comité do Programa

O Comité do Programa Específico «Ideias» funciona, para além das suas tarefas formais, como uma importante rede de comunicação entre os Estados-Membros e os países associados ao 7.° PQ, o Conselho Científico, o Secretário-Geral do CEI e a Comissão. Em 2012, foram realizadas reuniões do Comité em 18 de abril e 12 de outubro.

3.4. Exame ético

Em 2012, três propostas de investigação sobre células estaminais embrionárias humanas passaram num exame ético e obtiveram a aprovação do Comité do Programa «Ideias». Outras três propostas foram submetidas a exame ético e estão atualmente a ser analisadas pelo Comité do Programa «Ideias».

3.5. Reclamações

Em 2012, o número total de reclamações diminuiu de 234 para 204 (- 13%), não obstante o facto de, em 2012, o número total de propostas ter aumentado de 21,24%. Este número, que representa 2,58% das propostas recebidas, indica uma tendência positiva no sentido da redução, graças ao aperfeiçoamento contínuo dos métodos de trabalho e ao respeito dos procedimentos.

3.6. Comunicação

Em fevereiro de 2012, o CEI celebrou o seu 5.º aniversário, que constituiu uma ocasião para apresentar as suas realizações até à data. O evento teve a duração de dois dias e reuniu decisores políticos e beneficiários de subvenções CEI. Três comissários europeus, o Presidente da Comissão ITRE do Parlamento Europeu, o Ministro da Ciência dinamarquês em representação da Presidência da UE e a Direção do CEI tiveram a oportunidade de escutar relatos sobre resultados da investigação, histórias de sucesso e, mais importante ainda, planos para o futuro.

Em 2012, o Conselho Científico lançou a campanha «ERC goes global» («O CEI abre-se ao mundo»), liderada pelo Secretário-Geral do CEI, Prof. Donald Dingwell, que, em menos de um ano, visitou 26 cidades em 9 países e fez 70 apresentações. Na sequência destas visitas, estão a ser criados pontos de contacto nacionais (PCN), dois dos quais (Brasil, Taiwan) participaram na reunião anual de PCN em Bruxelas, em novembro. O CEI esteve presente, pela primeira vez, na reunião anual dos «Novos Campeões» (também conhecida como Fórum de Verão de Davos) na China. Na América do Norte, o CEI esteve presente na Feira de Emprego da NSF e na Feira de Emprego MIT-Europa, participou na conferência da American Association for the Advancement of Science (AAAS) e em reuniões anuais da American Association for Cancer Research, da Society for Neuroscience, da American Anthropological Association e da American Geophysical Union.

Para além das iniciativas destinadas a aumentar a visibilidade das oportunidades de financiamento do CEI a nível mundial, o CEI aumentou a sua presença em grandes conferências científicas internacionais, eventos e exposições, bem como em feiras de emprego e workshops na Europa. A Presidente do CEI, Professora Helga Nowotny, participou na Conferência «Excelência Europeia 2012» organizada em Aarhus no âmbito da Presidência dinamarquesa, e na Conferência Falling Walls em Berlim. Outras conferências contaram com a participação de membros do Conselho Científico e de pessoal da Agência Executiva do CEI, com a organização de um stand ou de uma sessão do CEI para informar sobre as possibilidades de financiamento CEI: a conferência Euroscience Open Forum (ESOF) em Dublin, o encontro de Lindau de laureados do prémio Nobel, a Feira de Emprego da Natureza, o Congresso Mundial de Ciências Políticas e o Congresso Europeu da Matemática, para citar apenas alguns exemplos.

Os pontos de contacto nacionais (PCN), baseados em toda a Europa e que atuam como multiplicadores da informação para os potenciais candidatos, foram mantidos continuamente informados sobre os convites CEI por correio eletrónico e através de reuniões bianuais organizadas em Bruxelas, em junho e novembro.

Este ano, o CEI foi alvo de uma extensa cobertura mediática na Europa e em todo o mundo, tanto na sua qualidade de organização de financiamento como no que respeita aos projetos por ele financiados e aos beneficiários das suas subvenções. No contexto da campanha ERC goes global, a Comissão intensificou os seus esforços nas relações com a imprensa internacional, que resultaram numa cobertura a nível mundial maior que nunca. A celebração do quinto aniversário do CEI atraiu também grande atenção dos meios de comunicação social, tal como a iniciativa adotada por laureados do prémio Nobel contra a possibilidade de cortes no orçamento de investigação da UE, em que o CEI foi referido como uma história de sucesso europeia. Para além dos eventos mediáticos organizados ao longo do ano, o CEI publicou regularmente comunicados de imprensa e atualizações. Foram publicadas numerosas entrevistas com a Presidente do CEI, o Secretário-Geral do CEI e membros do Conselho Científico. Estas atividades resultaram num número significativo de artigos tanto na imprensa científica como na imprensa generalista (mais de 2100 menções). Quanto à presença do CEI nas redes sociais, foi aberta em 2012 uma conta Facebook e uma conta Twitter. O CEI conta com mais de 1 100 seguidores no Facebook e mais de 1 800 no Twitter.

3.7. Acompanhamento, aferição e avaliação do Programa Específico «Ideias»

Foi preparada uma avaliação dos principais resultados do CEI em conjunto com a avaliação de impacto ex-ante da proposta da Comissão relativa ao Programa-Quadro Horizonte 2020, o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação[5]. Algumas das conclusões do acompanhamento contínuo do programa são as seguintes:

· Entre os beneficiários de subvenções CEI encontram‑se cinco laureados do prémio Nobel e três premiados com a Medalha Fields. Outros 76 beneficiários de subvenções CEI foram distinguidos com galardões e prémios científicos internacionais de prestígio.

· Entre 2008 e 2012, mais de 7900 artigos reconhecendo o financiamento do CEI foram publicados em revistas de grande impacto e com análise interpares.

· Cada beneficiário de subvenções CEI emprega, em média, seis outros investigadores, contribuindo assim para a formação de uma nova geração de investigadores de excelência.

· A análise de uma amostra significativa de projetos revela que cerca de metade dos membros das equipas financiadas pelo CEI têm uma nacionalidade diferente da do investigador principal. Os membros das equipas financiadas pelo CEI provêm de 38 dos 41 países do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Além disso, investigadores de 55 nacionalidades diferentes fora do EEI estão presentes nas equipas que trabalham nos projetos CEI, principalmente americanos, chineses, indianos e russos.

· A mesma análise indica um bom equilíbrio entre homens e mulheres: cerca de 37% dos membros das equipas financiadas pelo CEI são mulheres, quota mais elevada do que a das mulheres que ocupam um cargo de investigador principal no CEI (20%). A maioria destas mulheres encontra-se em início de carreira de investigação, o que pode ser considerado um sinal encorajador para o futuro em termos de uma melhor representação feminina na investigação de ponta.

Em julho de 2012, a Agência Executiva do CEI completou 3 anos de existência autónoma e é atualmente objeto de uma avaliação externa, que inclui uma análise de custos-benefícios. O relatório de avaliação é esperado para a primavera de 2013 e será transmitido ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas.

4. Estrutura do Conselho Europeu de Investigação

4.1. O Conselho Científico

Procedeu-se à renovação dos membros do Conselho Científico em duas etapas, em fevereiro e abril de 2013. O comité de identificação permanente apresentou as suas propostas à Comissão em julho de 2012 e o seu relatório[6] foi transmitido ao Conselho e ao Parlamento. Com base nestas propostas, a Comissão nomeou como novos membros do Conselho Científico as seguintes personalidades: Professor Klaus Bock (Fundação Nacional de Investigação Dinamarquesa), Professora Athene Donald (Universidade de Cambridge), Dra. Barbara Ensoli (Instituto Superior de Saúde, Roma), Professora Nuria Sebastian Galles (Universidade Pompeu Fabra, Barcelona), Professor Reinhard Genzel (Instituto Max Planck de Física Extraterrestre), Professor Matthias Kleiner (Universidade de Dortmund), Professora Eva Kondorosi (Academia Húngara das Ciências) e Professora Reinhilde Veugelers (Universidade de Lovaina)[7].

O Conselho Científico realizou 5 reuniões plenárias em 2012, duas das quais fora de Bruxelas: em Sófia (Bulgária) em abril e em Limassol (Chipre) em outubro. O resumo das reuniões plenárias é publicado no sítio Web do CEI[8].

Os membros do Conselho Científico reuniram-se também em grupos de trabalho sobre questões específicas: inovação e relações com a indústria, internacionalização, equilíbrio entre homens e mulheres e livre acesso.

Em julho de 2012, o Conselho Científico adotou uma nova medida para o reforço da sua política de acesso aberto, encorajando os investigadores financiados pelo CEI a utilizarem repositórios específicos para cada área disciplinar. Desde a sua criação, o CEI tem sido um forte apoiante da ideia de que todos os resultados da investigação - incluindo publicações e dados primários - devem estar livremente acessíveis. Em 2007, o Conselho Científico estabeleceu orientações específicas exigindo que todas as publicações revistas interpares e decorrentes de projetos financiados pelo CEI sejam depositadas em repositórios adequados de investigação ou institucionais e passem depois a ser livremente acessíveis no prazo de 6 meses após a publicação.

O Conselho Científico tem dois Comités Permanentes, um sobre análise interpares e outro sobre conflitos de interesses, faltas graves em matéria científica e questões éticas.

· Em maio de 2012, o CEI participou em Washington na conferência mundial sobre o exame (interpares) do mérito, organizada pela NSF. Os presidentes dos conselhos de investigação de cerca de 50 países aprovaram um conjunto de princípios de mérito e estabeleceram um Conselho Mundial da Investigação (Global Research Council, GRC).

· Com base nos trabalhos do seu Comité sobre conflitos de interesses, faltas graves em matéria científica e questões éticas, o Conselho Científico adotou, na sua reunião plenária de 4 e 5 de outubro de 2012, uma estratégia para identificar e corrigir as faltas graves em matéria científica nos candidatos a subvenções e no âmbito dos projetos CEI[9]. A estratégia institucionaliza aquilo que já é prática do CEI no caso de faltas graves em matéria científica. Assegura que todas as potenciais faltas graves em matéria científica ou suspeitas de violação da integridade da investigação em relação a um candidato a subvenção ou a um projeto CEI são tratadas por este Conselho ao abrigo do quadro jurídico e processual aplicável às agências instituídas no quadro da Comissão Europeia.

As reuniões plenárias do Conselho Científico e as reuniões dos seus membros com as partes interessadas do CEI são preparadas com o apoio organizacional e administrativo da Agência Executiva. A Agência proporciona também aconselhamento e análises destinadas a facilitar a execução das tarefas do Conselho Científico conforme descritas no anexo 1 do Programa Específico «Ideias», e a apoiar as atividades operacionais dos Grupos de Trabalho e Comités Permanentes.

Para garantir a sua ligação com a Comissão Europeia e a Agência Executiva, o Presidente e os Vice-Presidentes do Conselho Científico, o Secretário-Geral do CEI e o Diretor da Agência reúnem-se regularmente no âmbito do Conselho de Administração do CEI. Nestas reuniões estão igualmente presentes os quadros superiores da Agência. Em 2012, o Conselho de Administração reuniu 10 vezes em Bruxelas, nomeadamente para preparar ou acompanhar as reuniões do Conselho Científico.

4.2. Agência Executiva do CEI

Desde julho de 2009 que a Agência é responsável por todos os aspetos da gestão administrativa e da execução do programa, conforme estabelecido no Programa de Trabalho.

As atividades da Agência Executiva do CEI são supervisionadas por um Comité de Direção, nomeado pela Comissão, presidido pelo Diretor-Geral da DG Investigação e Inovação e que inclui como membros externos dois membros do Conselho Científico. Em 2012, o Comité de Direção realizou quatro reuniões e adotou as decisões relativas ao Programa de Trabalho Anual, ao orçamento e às contas da Agência, bem como à sua estrutura organizacional. Em 25 de julho de 2012, Pablo Amor foi nomeado Diretor da Agência Executiva do CEI.

4.2.1. Pessoal da Agência

Em 2012, o orçamento operacional previa o emprego de 100 agentes temporários, 281 agentes contratuais e 8 peritos nacionais destacados, constituindo um total de 389 agentes.

No final de dezembro de 2012, a Agência empregava um total de 380 agentes: 96 agentes temporários, 275 agentes contratuais e 9 peritos nacionais destacados.

As estatísticas de dezembro de 2012 mostram que a Agência emprega cerca de 35% de homens e 65% de mulheres. No que diz respeito ao equilíbrio entre homens e mulheres entre o pessoal altamente especializado (agentes temporários e agentes contratuais do grupo de funções IV), 61% das vagas são ocupadas por mulheres. No final de 2012, a Agência Executiva do CEI empregava cidadãos de 26 Estados-Membros.

5. Conclusões e perspetivas para 2013

O ano de 2012 registou várias evoluções significativas para o CEI. Foi marcado pela celebração do quinto aniversário do CEI, pelo lançamento da campanha ERC goes global, pelo primeiro acordo internacional com a Fundação Nacional para a Ciência dos EUA, pela obtenção do Prémio Nobel da Física por um investigador principal do CEI e pela participação de beneficiários de subvenções CEI no Fórum de Verão de Davos. Até ao final de 2012, o CEI tinha concluído dez convites à apresentação de propostas para Subvenções de Arranque e para Investigadores Avançados, dois para Prova do Conceito e um para Subvenções Sinergia. No total, foram recebidas mais de 34000 propostas em resposta aos convites, mais de 3500 das quais foram selecionadas para financiamento mediante um rigoroso processo de análise interpares.

Aguardam-se com grande expectativa para 2013 as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as propostas da Comissão relativas ao Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo um aumento previsto do financiamento do CEI. O reforço do orçamento do CEI permitirá apoiar um maior número de investigadores de alto nível e as suas ideias pioneiras e, em especial, os investigadores mais jovens, aos quais proporcionará uma perspetiva a longo prazo.

Dois outros desenvolvimentos são previstos em 2013:

· Desde 2010, a Subvenção de Arranque foi «repartida» para permitir comparar os candidatos com investigadores de nível semelhante. Em geral, os investigadores em «fase de arranque» (2 a 7 anos de experiência após obtenção do doutoramento) ainda estão no processo de criação do seu próprio grupo de investigação, ao passo que os investigadores «em fase de consolidação» (7 a 12 anos de experiência após obtenção do doutoramento) já trabalham muitas vezes com o seu próprio grupo, mas têm necessidade de consolidar o seu trabalho. Com base nesta prática, e em resposta ao rápido aumento do número de candidaturas para Subvenções de Arranque, o Conselho Científico irá lançar dois convites separados no seu programa de trabalho para 2013[10].

· Em conformidade com as recomendações da Task Force CEI, integradas nas suas propostas para o Programa-Quadro Horizonte 2020, a Comissão estabeleceu um Comité Independente de Alto Nível para o recrutamento do próximo Presidente do CEI[11]. No âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, o Presidente do Conselho Europeu de Investigação assumirá também as funções de Secretário-Geral do CEI, estará estabelecido em Bruxelas e consagrará a maior parte do seu tempo às atividades do CEI. O comité de pesquisa, presidido por Lord Sainsbury of Turville, deverá apresentar um relatório à Comissão em tempo útil para que o futuro Presidente do CEI possa ser designado à data da entrada em vigor do Programa-Quadro Horizonte 2020.

[1] JO L 57 de 24.2.2007, p. 14.

[2] 2008/37/CE: Decisão da Comissão, de 14 de dezembro de 2007, que cria a «Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação» para a gestão do programa comunitário específico Ideias no domínio da investigação «de fronteira», em aplicação do Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho (JO L 9 de 12.1.2008, p.15)

[3] http://erc.europa.eu/sites/default/files/document/file/erc_annual_report_2012.pdf

[4] C(2011)4961 de 19.7.2011, não publicado

[5] COM(2011) 809 final de 30.11.2011

[6] http://erc.europa.eu/sites/default/files/document/file/ERC_Identification_Committee_Final_Report_ 2012.pdf

[7] C(2012) 9244 de 13.12.2012, JO C 396 de 21.12.2012, p. 30

[8] http://erc.europa.eu/about-erc/organisation

[9] http://erc.europa.eu/sites/default/files/press_release/files/ERC_Scmisconduct_Strategy.pdf

[10] http://erc.europa.eu/documents/erc-work-programme-2013

[11] http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-1393_en.htm