PT Jornal Oficial da União Europeia C 356/5

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 356/05

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CARN D’ANDORRA»

N.o CE: AD-PGI-0005-0875-12.04.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Carn d’Andorra»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Principado de Andorra

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1: Carne fresca (e miudezas)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carne de bovino proveniente da raça rústica Bruna d’Andorra (vacas inscritas no registo nacional de animais de rendimento — «Padral del Govern») ou do cruzamento de fêmeas desta raça com machos das raças charolesa, gascã e limusina, criados e engordados em explorações de pecuária situadas em Andorra, que, desde o nascimento dos animais até ao fim da engorda, se dedicam exclusivamente à produção de carne destinada à comercialização enquanto IGP.

O abate ocorre a partir dos oito meses de idade. De acordo com a grelha de classificação EUROP, a conformação das carcaças é exclusivamente definida como E, U e R, e com a tradição de consumo de tipos, idade, peso e período de maturação estabelecidos no Quadro 1.

Quadro 1

Peso e período de maturação de acordo com o tipo

Tipo Idade ao abate Peso da carcaça (valor mínimo e máximo) Período de maturação (horas) Vitelas de 8 a 12 meses 180-260 kg 72 Vitelos de 8 a 12 meses 240-340 kg 72 Novilhas (bezerras de idade entre 12 e 24 meses) de 12 a 24 meses 240-300 kg 72 Novilhos (bezerros de idade entre 12 e 24 meses) de 12 a 24 meses 320-390 kg 72

O estado da gordura varia, de acordo com a grelha comunitária, entre as classificações 2, 3 ou 4.

Estas infiltrações de gordura conferem à carcaça características que a tornam muito tenra ao corte e suculenta na boca.

O pH das carcaças deve ser inferior a 6 ao fim de 24 horas após o abate. O tempo de maturação em câmara frigorífica deve estar em conformidade com o quadro 1; as carcaças devem ser sempre comercializadas frescas: carcaças inteiras, meias carcaças, quartos de carcaça ou carne fatiada ou picada.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os animais nascem em Andorra e são criados com a progenitora nas pastagens locais, em conformidade com as especificações de criação estabelecidas no Quadro 2.

Quadro 2

Especificações de criação máxima por hectare (CN/ha)

Tipo Terra de cultivo e de forragem (2) Terra de cultivo (3) Prado de forragem (4) Pastagem (5) Vaca com vitelos de engorda 3,9 3,3 2,4 1,2 Vaca sem vitelos de engorda 5,0 4,3 3,0 1,5

Os vitelos devem ser amamentados pela mãe durante pelo menos quatro meses. Durante o período de verão, pastam nas montanhas com as mães, passando para as explorações no inverno, assim que a neve cobre as montanhas.

Durante os meses de verão, conduzida pelo vaqueiro, a manada sobe aos pastos de altitude, onde fica pelo menos 90 dias.

Durante o período de engorda, a alimentação deve ser à base de palha ou de feno como comida de lastro e de uma mistura de cereais, leguminosas e suplementos.

O fornecimento forrageiro das explorações provém maioritariamente do Principado de Andorra.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A carne produzida provém de animais nascidos, criados e abatidos em Andorra.

Os vitelos nascem de parto natural e devem ser amamentados pela mãe.

Durante o período de verão, pastam nas montanhas com as mães, passando para as explorações no inverno, assim que a neve cobre as montanhas.

É considerado necessário um espaço mínimo de 3 m2 por cabeça de gado para os vitelos de engorda.

Os lotes de engorda são constituídos por um máximo de 20 animais.

Durante o transporte, deve evitar-se ao máximo o stress dos animais. O transporte faz-se diretamente de cada exploração para o matadouro, a uma distância máxima de 25 km. A tensão é assim evitada ao máximo, garantindo-se um produto final de qualidade.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O produto deve ser vendido com um rótulo que contenha, além dos dados obrigatórios estabelecidos pela legislação em vigor, as seguintes menções:

— O nome da Indicação Geográfica Protegida «Carn d’Andorra»

— O logótipo da IGP, que faz referência à identificação gráfica da denominação «Carn d’Andorra».

— O logótipo da EU, que identifica os produtos com IGP.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica compreende o conjunto do território de Andorra onde nascem, são criados e abatidos os bovinos da raça Bruna d’Andorra.

Do ponto de vista administrativo, Andorra está dividida em 7 paróquias: Canillo, Encamp, Ordino, la Massana, Andorra la Vella, Sant Julià de Lòria e Escaldes-Engordany.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

5.1.1. Características geográficas, climáticas e da vegetação

Situada no meio da cadeia dos Pirenéus, a área de produção da Bruna d’Andorra é propícia a um modo de pecuária extensiva.

Andorra é um país montanhoso de 468 km2, onde a altitude média é de 2 000 metros.

A superfície de pastagem é considerável e representa cerca de 20 % da superfície total de Andorra.

É nas zonas mais planas dos vales que se têm concentrado a ocupação humana e as culturas.

5.1.2. Carácter específico das pastagens do país

A extensão considerável de prados e pastagens de Andorra, comparativamente às terras de cultivo, permite produzir uma grande quantidade de alimentos naturais para o gado. O aproveitamento destes prados determina as rotinas de pastagem.

Os períodos sazonais definem as rotinas de pastagem, que seguem geralmente o mesmo percurso: subida às pastagens supraflorestais por volta do mês de junho e descida no início do período de neve, em novembro.

A abundância de água e a diversidade de solos favorecem o desenvolvimento de diferentes tipos de pastagens.

As pastagens que aí se encontram, por ordem de importância, são as seguintes: pastagens de festuca dos prados (Festuca eskia), que ocupam 10 % do país; de nardos (Nardus stricta), que ocupam 6 %; de Festuca airoidis (5 %) e de Festuca paniculata.

5.1.3. Características históricas e antropogénicas das pastagens

Enquanto unidade de exploração tradicional, cada casa ocupa-se do seu gado respetivo, utilizando os pastos comuns e as propriedades agrícolas destinadas aos cereais, às forragens e a outras culturas hortícolas. Durante os meses de verão, conduzida pelo vaqueiro, a manada sobe às pastagens de altitude (2 000 a 2 500 metros de altitude), onde passa 90 dias. Em cada unidade de pastagem, começa-se a baixas altitudes (< 2 000 m), subindo-se depois para as zonas altas com a chegada do calor do mês de agosto; na segunda metade da estadia, desce-se novamente para as altitudes mais baixas.

5.1.4. Gestão corrente do gado ao longo do ano

A gestão anual das pastagens segue a seguinte rotina, aproveitando a zona baixa, a zona intermédia e a zona alta:

Zonas baixas: prados privados situados nos vales, ao pé das aldeias, geralmente aproveitados para uma ou duas pastagens e um ou dois prados de forragem por ano. É habitual semear-se aqui culturas forrageiras como o azevém, a luzerna (Medicago sativa) e a festuca (Festuca sp. omn.).

Zona intermédia: pastos delimitados. Zona de passagem, na ida e na volta das pastagens florestais. Dá-se-lhe o nome de «rebaixants».

Zona alta: pastagens supraflorestais que fornecem alimentos durante praticamente todo o verão. Trata-se na maior parte de terrenos comunais, isto é, pertencentes às autarquias locais, denominadas paróquias.

5.2. Especificidade do produto:

A especificidade do produto é definida pela qualidade, ela própria determinada por um modo de produção tradicional e pela aceitação do consumidor.

No início do século XX, a raça que existia em Andorra, uma raça rústica com qualidades mistas, foi melhorada graças à chegada de machos vindos dos Alpes, aclimatados às regiões de alta montanha. Tratava-se, mais precisamente, de machos da raça Schwitz (a raça bruna dos Alpes ou pardo-alpina) como mostram vários documentos da época (Andorra Agrícola, revista mensal ilustrada de 1933). Obteve-se deste modo uma raça melhorada, que hoje conhecemos pelo nome de Bruna d’Andorra.

Esta raça caracteriza-se por ser rústica, adaptada à pastagem, o que a torna apta à pecuária extensiva como a que é praticada no país.

Os sistemas tradicionais de criação de gado mantidos até agora, assim como a utilização da Bruna d’Andorra como raça autóctone, um animal de pelagem castanha, dotado de grandes qualidades maternais, rústico e bem adaptado às condições difíceis da montanha local, definem um produto único que provém de fêmeas da raça Bruna d’Andorra e de machos da raça Bruna d’Andorra, charolesa, gascã e limusina. É a união de uma raça adaptada com raças vizinhas famosas pela sua carne.

As características de criação são ditadas pelas condições climáticas do país, que definem dois períodos:

— Período estival (de abril a novembro): os animais pastam livremente na montanha e desfrutam de pastagens naturais.

— Período invernal (de novembro a março): os animais estão no estábulo e as forragens de reserva são complementadas por alimentos concentrados.

O sistema tradicional de criação é baseado em pequenas explorações adaptadas ao clima pirenaico, onde se engordam poucos animais, destinados inicialmente ao consumo familiar ou à venda de proximidade. Atualmente, ainda existem tais explorações, que criam em média cerca de 35 animais de engorda. A diferença é que os criadores se uniram e constituíram uma sociedade, «Ramaders d’Andorra», que se dedica, entre outras coisas, à comercialização da carne, resultando em consequência num aumento dos rendimentos dos criadores.

Este sistema tradicional de criação e engorda, em que todos os animais nascem e são criados em Andorra, a raça Bruna d’Andorra, o período de engorda no qual os alimentos concentrados são compostos de uma mistura de cereais e leguminosas, o facto de haver forragem no inverno para complementar a alimentação e a disponibilidade de pastagens de alta qualidade durante o verão conferem à carne as infiltrações de gordura que determinam um produto tenro e suculento. Este sistema de criação é sem dúvida a melhor valência de uma carne reconhecida e apreciada em Andorra.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A IGP «Carn d’Andorra» baseia-se no sistema de criação tradicional de um país pirenaico: o Principado de Andorra.

Foi criado em novembro de 2006 um livro genealógico da raça Bruna d’Andorra; além disso, esta raça conta com a colaboração da «Unité de sélection et de promotion de la race bovine gasconne» (antiga «UPRA Gascon», atualmente com a designação «Groupe Gascon», situada em Villeneuve du Paréage, 09100, França) para a aplicação do programa de seleção genética da raça Bruna d’Andorra.

A combinação das características climáticas de Andorra, que originam pastagens abundantes e de qualidade, e de um sistema de explorações de pecuária tradicionais, segundo uma rotina de pastagem que utiliza todas as zonas (baixa, intermédia e alta), confere saberes específicos à região, que beneficia de todos estes recursos com a implantação de uma raça adaptada ao meio, obtendo um produto reconhecido e apreciado pelos consumidores do país.

Toda a carne produzida em conformidade com estas características é comercializada no Principado de Andorra.

Um estudo realizado pela Ramaders d’Andorra, SA, desde o matadouro nacional de Andorra, sobre 60 % dos pontos de venda de carne do país, indica que 100 % dos pontos submetidos ao inquérito identificam como «Carn d’Andorra» a carne de vaca comercializada pela sociedade Ramaders d’Andorra com o rótulo nacional de controlo e garantia «Carn de Qualitat Controlada d’Andorra», que reconhece um método de produção idêntico ao exposto no ponto anterior.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado na base de dados DOOR

http://ec.europa.eu/agriculture/quality/door/list.html

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) Terreno no qual se semeia forragem após a cultura de verão

(3) Terreno cultivado uma vez durante o verão

(4) Prado natural ou semeado

(5) Terreno não semeado onde o gado pasta