RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a evolução do consumo de ovos, a lavagem e a marcação dos ovos

ÍNDICE

1. Resumo e conclusões

2. Introdução

3. Evolução do consumo de ovos

3.1. Ovos com casca e ovoprodutos

3.2. Consumo de ovos de mesa por modo de criação

3.3. Canais de comercialização

3.4. Preços no produtor e a retalho

4. Regulamentação relativa à higiene e lavagem dos ovos

4.1. Decisão 1994/371/CE do Conselho

4.2. Reformulação da legislação relativa à higiene dos géneros alimentícios (propostas de legislação relativas à higiene)

4.3. Lavagem dos ovos

4.3.1. Situação actual

4.3.2. Evolução na Suécia

5. Marcação dos ovos de mesa

5.1. Directiva de protecção das galinhas poedeiras e registo do estabelecimento de criação

5.2. Marcação dos ovos de mesa

5.2.1. Ovos produzidos na União Europeia

5.2.2. Ovos importados

6. Recomendações e propostas

1. Resumo e conclusões

O presente relatório constitui uma resposta ao pedido do Conselho no sentido de que fosse efectuada uma análise das tendências em matéria de consumo de ovos e das questões relacionadas com a higiene, a lavagem e a marcação dos ovos, para identificação do produtor e do método de produção. Baseia-se, entre outros elementos, em reuniões ad hoc de um grupo de peritos e em dados recolhidos junto de organizações comerciais dos Estados-Membros, descreve os padrões de consumo e comercialização dos ovos obtidos por diferentes modos de criação e destina-se a identificar e propor possíveis medidas de adaptação das normas de comercialização comuns aplicáveis aos ovos.

São formuladas no relatório as seguintes conclusões e recomendações:

1. Para melhorar a rastreabilidade dos ovos e a informação prestada aos consumidores, a marcação dos ovos de mesa com um código que designa o número distintivo do produtor e que permite identificar o modo de criação deverá ser aplicada a partir de 1 de Janeiro de 2004, tal como está previsto no Regulamento (CEE) nº 5/2001 que altera o Regulamento (CEE) nº 1907/90.

2. Para facilitar o controlo da venda de ovos nos mercados locais, os ovos da sua própria produção vendidos pelo produtor nesses mercados deverão também ser marcados.

3. A lavagem dos ovos de mesa, efectuada sob vigilância rigorosa, deverá ser autorizada durante um período de transição de três anos, nos estabelecimentos de classificação que tenham sido aprovados até 1 de Junho de 2003 para esse efeito. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deverá elaborar até 31 de Dezembro de 2005 um relatório científico exaustivo sobre a lavagem dos ovos de mesa.

4. A Comissão promoverá campanhas dirigidas pelas organizações profissionais destinadas a informar os consumidores sobre as novas regras de marcação dos ovos.

5. A Comissão adaptará o Regulamento (CEE) nº 1274/91, com o objectivo de, por um lado, proporcionar flexibilidade suficiente aos pequenos produtores no que se refere à questão do local onde os ovos deverão ser marcados (unidade de produção ou centro de inspecção e classificação) e de, por outro lado, obter garantias suplementares em matéria de prevenção das práticas comerciais fraudulentas, a nível dos produtores, dos estabelecimentos de classificação e das empresas de venda por grosso.

6. A Comissão proporá também adaptações do Regulamento (CEE) nº 1274/91 relativas à marcação de identificação efectuada nos estabelecimentos (ajuntadores, centros de inspecção e classificação) e tomará as medidas necessárias para evitar as sobreposições entre as normas de comercialização e futuras disposições comunitárias em matéria de higiene, nomeadamente no que se refere à aprovação desses estabelecimentos.

2. Introdução

O Conselho introduziu a 19 de Dezembro de 2000 a marcação obrigatória dos ovos de mesa, através da aposição de um código que designa o número distintivo do produtor e que permite identificar o modo de criação.

O Regulamento (CE) nº 5/2001 do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 1907/90 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos [1] estabelecia que esta disposição seria aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.

[1] JO L 2 de 5.1.2001, p. 1.

No mesmo regulamento, o Conselho convidava a Comissão a apresentar um relatório, nos seguintes termos: "Até 31 de Junho de 2003, a Comissão deve apresentar ao Conselho um relatório, acompanhado de propostas adequadas, sobre a evolução do consumo de ovos, sobre os desejos manifestados pelos consumidores e suas associações e sobre as questões relativas à marcação dos ovos e ao controlo".

Nos termos do sexto considerando do referido regulamento, este relatório deverá também, incidir sobre "a evolução da regulamentação relativa à higiene dos géneros alimentícios, nomeadamente no que diz respeito aos ovos lavados, bem como sobre os resultados das negociações na Organização Mundial do Comércio".

A 16 de Dezembro de 2002, o Conselho chegou a acordo político sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, incluindo na acta da reunião do Conselho certas declarações da Comissão. Nomeadamente, a Comissão confirma que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1907/90, na última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 5/2001, apresentará ao Conselho, até 30 de Junho de 2003, um relatório acompanhado de propostas adequadas. Será discutida no relatório, nomeadamente, a relação entre a legislação relativa à higiene e a legislação relativa à comercialização dos ovos, incluindo a marcação de identificação, a aprovação dos estabelecimentos e a lavagem dos ovos.

O presente relatório satisfaz estas exigências. Baseia-se, entre outros elementos, em duas reuniões de um grupo de peritos, para as quais foram convidados representantes dos produtores, do comércio e das organizações de consumidores. A questão da lavagem dos ovos foi também analisada através de consultas a peritos e no decurso de uma visita à Suécia. Finalmente, o presente relatório não se refere às negociações da OMC, uma vez que essas conversações se encontram ainda numa etapa preparatória.

3. Evolução do consumo de ovos

3.1. Ovos com casca e ovoprodutos

O consumo humano de ovos é acompanhado com base em duas séries de dados:

a) Compras de ovos pelos consumidores;

b) Balanços no sector dos ovos.

Os dados do painel de famílias geralmente só abrangem as compras de ovos com casca, representando assim apenas uma parte do consumo total de ovos, uma vez que não incluem a compra de ovoprodutos pelas famílias ou o teor de ovos dos alimentos e o consumo de ovos no sector da restauração.

Nos balanços no sector dos ovos, o consumo humano de ovos é calculado acrescentando/deduzindo as importações/exportações de ovos e ovoprodutos da produção (estimada) de ovos, tendo em conta outras utilizações dos ovos para além das alimentares (ovos para incubação e utilizações técnicas, perdas, evolução das existências).

O consumo humano total de ovos, calculado com base nos balanços e expresso em kg/per capita, é apresentado no quadro 1, discriminado por Estado-Membro desde 1986 (Áustria, Suécia e Finlândia: desde 1991).

O consumo médio per capita na UE ter-se-á mantido bastante estável desde 1990, oscilando entre 12,5 e 13,5 kg. Esta estabilidade é o resultado combinado de uma evolução divergente em três grupos de países. No caso de alguns Estados-Membros (Reino Unido, Espanha, Itália, Irlanda) podem ser distinguidos dois períodos:

- até aos primeiros anos da década de 1990: uma quebra,

- nestes últimos anos: uma recuperação do consumo per capita.

Num segundo grupo de países registou-se uma quebra do consumo (na Alemanha, até aos primeiros anos da década de 1990, na Finlândia e, em menor grau, na Suécia), ao passo que nos Países Baixos, em Portugal e na Itália o consumo tem aumentado nestes últimos anos.

Um aspecto particularmente importante da evolução do consumo de ovos nos países desenvolvidos consiste no consumo crescente de alimentos pré-preparados e pré-cozinhados, em consequência de tendências sociais (aumento do número de pessoas que vivem sozinhas e do número de mulheres que trabalham fora de casa). O resultado é que os ovoprodutos e/ou os produtos alimentares que contêm ovos se substituem com uma frequência crescente à utilização de ovos com casca pelas famílias e no catering.

Embora não existam na UE estatísticas globais que forneçam dados fiáveis, esta tendência é confirmada por várias fontes. Estimativas de 2002 indicam que 20% de todos os ovos de mesa estão a ser transformados pela indústria de ovoprodutos. Prevê-se que este valor aumente para mais de 30% nos próximos dez anos, à semelhança da evolução registada nos Estados Unidos, onde um terço de todos os ovos de mesa estão já a ser transformados.

3.2. Consumo de ovos de mesa por modo de criação

Paralelamente à sensibilização crescente da opinião pública para as questões da protecção dos animais, a procura de ovos de galinhas que não são criadas em gaiolas está a aumentar regularmente na Europa Central e de Noroeste desde a década de 1970 e os produtores de ovos adaptaram-se a essa evolução.

No âmbito das normas comuns de comercialização aplicáveis aos ovos, foram previstos logo em 1985 (Regulamento (CEE) nº 1831/84 do Conselho e Regulamento (CEE) nº 1943/85 da Comissão) critérios harmonizados, a rotulagem e o controlo de modos de criação "alternativos" (ar livre, cama, galinheiro).

Estes modos de criação foram definidos em 2001, tendo em conta a Directiva 1999/74/CE do Conselho que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras, e resumidos em três categorias a partir de 2002:

- ar livre,

- solo,

- gaiola.

Os dados recolhidos pelos Estados-Membros no contexto dos regulamentos relativos às normas de comercialização ilustram a evolução do número de galinhas criadas por métodos alternativos na Comunidade. Tal como se pode ver no quadro 2, o número total aumentou de cerca de 10 milhões, em 1991, para 39 milhões, em 2002, ou seja, de 3% para 14% de todas as galinhas. No Reino Unido, na Alemanha, na Irlanda, na Dinamarca e nos Países Baixos, mais de 20% das galinhas são criadas por métodos alternativos, ao passo que em Espanha, na Grécia e em Portugal muito poucas ou nenhumas galinhas são criadas em unidades comerciais que não utilizam gaiolas.

No que se refere às vendas a retalho, os ovos de galinhas criadas ao ar livre e no solo têm quotas de mercado mais elevadas principalmente em países exportadores como os Países Baixos, bem como na Dinamarca e na Alemanha (perto de 50%), onde as cadeias de supermercados, por iniciativa própria e/ou por pressão dos grupos de protecção dos animais, reduziram muito ou cessaram mesmo as vendas de ovos de gaiola. Na Alemanha estão disponíveis dados parciais que indicam que a quota de mercado dos ovos embalados com "condições de comercialização especiais" [2], em comparação com as vendas totais de ovos no sector do retalho, aumentou de 26%, em 1998, para 39%, em 2000 (fonte: ZMP). No caso do Reino Unido, prevê-se que até 2012 o mercado dos ovos será constituído por 50% de ovos de gaiola e 50% de ovos produzidos por métodos alternativos, dos quais 42% de ar livre e 8% de solo (fonte: EUWEP, reunião do grupo de peritos de Fevereiro de 2003).

[2] Modos de criação que incluem o método biológicos e os ovos de galinha alimentada com milho.

O mercado dos ovos biológicos é pouco significativo. De acordo com um estudo publicado em 2002, a produção de ovos biológicos representou em 2002 1,3% da produção média da União Europeia, com a excepção notória da Dinamarca, onde essa produção foi de 15% (ver quadro 3).

As vendas de ovos alternativos reduziram-se parcialmente em 2002 nalguns países, na sequência de um crescimento mais lento dos rendimentos dos consumidores (fonte: ZMP).

3.3. Canais de comercialização

A Comissão convidou representantes dos produtores, do comércio e dos consumidores a participarem em duas reuniões de um grupo de peritos destinadas a analisar as tendências em matéria de consumo e as questões relacionadas com a marcação dos ovos (Julho de 2002, Fevereiro de 2003). Os peritos foram solicitados a fornecer dados sobre os padrões de compra e venda de ovos de mesa. Infelizmente, os dados recebidos não são representativos a nível comunitário, pois só alguns Estados-Membros disponibilizaram essa informação (ver quadros 4a e 4b).

Por conseguinte, as conclusões apresentadas seguidamente só são válidas para os Estados-Membros indicados:

- as vendas directas dos produtores aos consumidores representam geralmente não mais de 10%, à excepção do caso da Áustria (ovos biológicos e de ar livre) e da Alemanha. Porém, no que se refere a este último país, os dados recolhidos em 2003 apontam para uma alteração significativa desses padrões: as vendas directas (na unidade de produção, porta a porta, em mercados locais), que representavam anteriormente perto de 50% de todas as compras das famílias, desceram para 22%,

- a quota de mercado dos produtores-embaladores de ovos varia grandemente em função dos Estados-Membros: (Espanha: 99%, França: 35%, para os ovos de gaiola) e do método de produção (em França não existem produtores-embaladores de ovos biológicos e de ar livre, mas na Alemanha essa percentagem é de 30% a 85%).

3.4. Preços no produtor e a retalho

Os dados fornecidos pelo grupo de peritos para um máximo de cinco Estados-Membros indicam que o preço a retalho dos ovos de galinheiro/cama é em média 60% mais elevado do que o dos ovos de gaiola, ao passo que os consumidores de ovos de ar livre e de ovos biológicos devem pagar mais 95% a 150%. Estas diferenças de preço são inferiores quando as lojas de "discount" (ALDI, etc.) se interessam pela venda de ovos alternativos.

Estas diferenças de preço contrariam:

- a declaração do representante dos consumidores na reunião de Fevereiro de 2003 do grupo de peritos no sentido de que os consumidores estão dispostos a pagar mais 40% pelos ovos alternativos,

- os custos de produção dos ovos [3] dos diferentes tipos, que diferem menos entre si do que os respectivos preços a retalho, ou seja, as margens de lucro da venda a retalho são maiores para os ovos alternativos.

[3] Pressupondo que 2002 foi um ano "médio" para os produtores, em que os preços praticados foram iguais ou ligeiramente superiores à cobertura dos custos.

4. Regulamentação relativa à higiene e lavagem dos ovos

4.1. Decisão 1994/371/CE do Conselho

A Decisão 94/371/CE do Conselho estabelece condições específicas de saúde pública para a comercialização de certos tipos de ovos: ovos da categoria A, ovos não refrigerados ou não conservados da categoria B, ovos não classificados. Porém, esta decisão não se aplica aos ovos destinados à produção de ovoprodutos.

Os principais objectivos desta decisão consistem em regular etapas críticas da cadeia de produção e comercialização dos ovos:

* Armazenagem e transporte:

A decisão estipula que os ovos devem ser mantidos secos, protegidos da exposição directa ao sol e armazenados e transportados de preferência a uma temperatura constante, desde as instalações do produtor até à venda ao consumidor;

* Fornecimento ao consumidor:

A decisão estipula que os ovos devem ser fornecidos ao consumidor no prazo máximo de vinte e um dias seguintes à postura, especificando também que o prazo-limite de venda corresponde à data mínima de duração menos sete dias.

Algumas destas disposições foram tidas em conta na reformulação da legislação comunitária em vigor relativa à higiene dos géneros alimentícios, tal como se refere mais adiante.

4.2. Reformulação da legislação relativa à higiene dos géneros alimentícios (propostas de legislação relativas à higiene)

Um dos elementos fundamentais do Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos, adoptado pela Comissão em Janeiro de 2000, é o pacote de higiene. Este pacote, que abrange cinco textos legislativos, criará uma política única e transparente em matéria de higiene e fundirá, harmonizará e simplificará a legislação comunitária em matéria de higiene, que era constituída anteriormente por 17 directivas distintas. O pacote consiste assim em cinco propostas de regulamento sobre higiene dos géneros alimentícios, controlos oficiais dos produtos de origem animal e questões de polícia sanitária.

O processo legislativo de aprovação deste pacote tem feito progressos desde que as propostas em causa foram apresentadas ao Conselho e ao Parlamento Europeu, a 24 de Julho de 2000, para aprovação por co-decisão. A quarta proposta foi aprovada e publicada em Dezembro de 2002. O Conselho chegou também a acordo político unânime sobre a primeira proposta, em Junho de 2002, e sobre a segunda proposta, em Dezembro de 2002. No entanto, deliberou que não aprovaria formalmente uma posição comum enquanto os debates sobre as terceira e quinta propostas do pacote "higiene" não tivessem avançado o suficiente para garantir a coerência das diversas componentes do pacote.

O princípio que preside a toda a reformulação das regras de higiene, nomeadamente no que se refere às duas primeiras propostas, é o de que os operadores do sector alimentar são os principais responsáveis pela segurança dos géneros que produzem e plenamente responsáveis por essa segurança. A aplicação de princípios de análise dos riscos e de controlo e a observância de regras de higiene devem garantir essa segurança. Esta ideia está em conformidade com a abordagem internacionalmente aceite advogada pelo Codex Alimentarius. Além disso, prevê-se que as regras de higiene sejam aplicadas a todos os níveis da cadeia alimentar, desde a produção primária até à entrega ao consumidor final ("da exploração agrícola até à mesa").

A primeira proposta do pacote (Higiene 1) visa o estabelecimento de uma base comum, a fim de que todos os operadores de empresas do sector alimentar respeitem a higiene. Esta proposta abrange todos os géneros alimentícios de origem animal e vegetal e prevê a elaboração de guias de boas práticas pelos sectores alimentares, para darem orientações aos operadores de empresas do sector alimentar em matéria de segurança dos alimentos e de implementação do sistema HACCP. Proporciona também flexibilidade para as empresas do sector alimentar em áreas remotas, para a produção tradicional de alimentos e para a implementação do sistema HACCP em pequenas empresas e prevê o registo de todas as empresas do sector alimentar junto da autoridade competente.

A segunda proposta (Higiene 2) tem por finalidade estabelecer regras de higiene específicas que todos os operadores de empresas do sector alimentar que lidam com géneros alimentícios de origem animal (incluindo os ovos e os ovoprodutos) deverão respeitar. É aplicável aos produtos de origem animal transformados e não transformados, mas também aos produtos de origem animal utilizados na produção de produtos compostos produzidos a partir de produtos de origem vegetal e de produtos transformados de origem animal.

A terceira proposta (Higiene 3) estabelece as regras de execução dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, nomeadamente para as carnes frescas, os moluscos bivalves, os produtos da pesca, o leite e os produtos lácteos. Essas regras são aplicáveis além das regras gerais previstas na proposta de regulamento sobre os controlos oficiais da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. A quarta proposta (Higiene 4) destina-se a definir as medidas a tomar para evitar a propagação de doenças animais através de produtos de origem animal. Finalmente, é anexada ao pacote, para o completar, uma quinta proposta distinta (Higiene 5), que revoga a legislação em vigor nos domínios em questão.

As principais disposições que afectam o sector dos ovos estão contidas nas duas primeiras propostas do pacote.

* A nível da produção primária, os produtores de ovos deverão adoptar boas práticas e tomar medidas destinadas a garantir que os géneros alimentícios e os produtos primários sejam produzidos em condições higiénicas. As suas actividades deverão ser executadas de acordo com as regras higiénicas gerais aplicáveis à produção primária (Higiene 1 - Anexo I) e, quando necessário, com as regras higiénicas específicas relativas ao armazenamento e ao transporte de ovos (Higiene 2 - Anexo II, Secção X, Capítulo I). Serão sujeitos a registo junto da autoridade competente.

* A aplicação do sistema HACCP será obrigatória em todas as etapas da produção. Ajuntadores, centros de inspecção e classificação e estabelecimentos de produção de ovoprodutos instaurarão, aplicarão e manterão um processo permanente, concebido de acordo com os princípios do sistema HACCP, para verificar que os produtos que colocam no mercado são seguros. Poderão utilizar para o efeito guias ou códigos de boas práticas elaborados como instrumentos de apoio às operações que executam.

Além disso, devem cumprir disposições de higiene gerais e específicas:

* As disposições gerais de higiene (Higiene 1 - Anexo II) relacionam-se com o cumprimento de requisitos gerais aplicáveis às infra-estruturas e equipamentos utilizados em todos os estabelecimentos do sector alimentar;

* As disposições específicas de higiene (Higiene 2 - Anexo II, Secção X, Capítulos I e II) simplificam os requisitos estabelecidos na Decisão 94/371/CE (ver ponto 4.1) e na Directiva 89/437/CEE relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos.

- De um modo geral, a comercialização de produtos de origem animal produzidos na Comunidade só será autorizada se os mesmos tiverem sido exclusivamente transformados em estabelecimentos que tenham sido registados e, se necessário, aprovados pela autoridade competente. As actividades de ajuntadores, centros de inspecção e classificação e estabelecimentos que produzem ovoprodutos deverão ser sujeitas a aprovação. Da mesma maneira, a colocação no mercado de um produto de origem animal manipulado num estabelecimento sujeito a aprovação em princípio só será autorizada se o produto apresentar uma marca de identificação indicando o número de aprovação do estabelecimento. De acordo com a proposta de posição comum do Conselho relativa a regras específicas de higiene, acordada em Dezembro de 2002, não é necessária uma marca de identificação para os ovos relativamente aos quais o Regulamento (CEE) nº 1907/90 estabelece requisitos relativos à rotulagem ou à marcação, o que significa que as normas de comercialização comuns continuam a ser aplicáveis ao registo e identificação dos ajuntadores e dos centros de inspecção e classificação;

- Especificamente e no que se refere aos ovos, os requisitos actuais relacionados com o armazenamento e o transporte de ovos são mantidos na proposta (Higiene 2) e o prazo máximo de fornecimento dos ovos ao consumidor continua a ser de vinte e um dias. No entanto, já não é definida a data de durabilidade mínima.

4.3. Lavagem dos ovos

A prática de lavagem dos ovos da categoria A para consumo humano é proibida pela legislação da União Europeia, pois um ovo fresco da categoria A deverá ser produzido de forma a garantir que esteja em condições para o consumo humano; os ovos lavados deverão ser desclassificados. Esta atitude é contrária à que é adoptada em certos países terceiros como os EUA, o Japão e a Austrália, onde a lavagem dos ovos é uma prática comum.

Entre os Estados-Membros, só na Suécia os ovos de mesa são habitualmente lavados, para satisfazer uma preferência dos consumidores. Mas noutros Estados-Membros, tais como o Reino Unido e a Itália, os consumidores podem também ter a ideia de que um ovo lavado é mais seguro. Esta ideia surgiu em consequência dos numerosos casos de intoxicação alimentar com Salmonella enteriditis transmitida pelos ovos e das campanhas sobre este tema na comunicação social. A utilização crescente de sistemas de criação alternativos e a percentagem superior de ovos obtidos por outros métodos que não a criação em gaiolas poderão estar na origem de um número mais elevado de ovos sujos.Estes ovos sujos deverão ser desclassificados e vendidos a um preço mais baixo, o que leva a uma perda de rendimento para os produtores. É esta a razão pela qual a lavagem dos ovos continua a despertar interesse.

No entanto, deve ser tido em conta que a membrana da cutícula, que é uma película de matéria orgânica, cobre toda a superfície do ovo. Em condições normais e em caso de boas práticas de manipulação, a cutícula protege o ovo da desidratação e actua como uma barreira natural contra os contaminantes presentes na flora que prolifera à superfície do ovo. O conteúdo do ovo pode ser contaminado verticalmente, quando os ovários ou o oviduto da galinha poedeira estão infectados, ou horizontalmente, quando contaminantes provenientes, por exemplo, da matéria fecal ou da sujidade do ninho penetram no ovo, através da casca. A lavagem do ovo não tem qualquer influência em caso de transmissão vertical dos contaminantes. No caso da transmissão horizontal, a cutícula constitui uma barreira natural e, quando o ovo não é correctamente manipulado, a deterioração da cutícula pode torná-lo mais frágil e aumentar o risco de contaminação do seu conteúdo. Os riscos de deterioração da cutícula podem ser causados pelos seguintes factores:

- presença de água na casca (a simples condensação pode também provocar a deterioração da cutícula, quando o ovo é embalado húmido),

- presença de ferro na água de lavagem,

- contaminação fecal da casca e, neste caso,

- limpeza física, para eliminar a sujidade,

- pressão elevada (durante a lavagem, por exemplo), etc.

Por estas razões, a limpeza dos ovos deve ser feita com grande cuidado e delicadeza, para evitar a destruição da cutícula natural e a degradação consequente da qualidade do ovo.

4.3.1. Situação actual

A lavagem dos ovos de mesa da categoria A não é autorizada nos termos da legislação europeia. O nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1274/91 da Comissão, de 15 de Maio de 1991, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos [4] estabelece que "Os ovos da categoria A não devem ser limpos por qualquer outro processo antes ou depois da classificação". Devido a esta disposição, os ovos lavados devem ser desclassificados para ovos da categoria B, mas esta prática raramente é aplicada na União Europeia, a não ser na Suécia. A relutância dos países da UE em autorizarem a prática da lavagem dos ovos deve-se à possibilidade de deterioração da cutícula referida já mais atrás.

[4] JO L 121 de 16.5.1991, p. 11.

A legislação comunitária prevê a fusão das categorias B e C actuais numa única categoria B e que os ovos da categoria B deixarão de poder ser vendidos como ovos de mesa a partir 1 de Janeiro de 2004. Esta alteração causa preocupações na Suécia, onde a lavagem dos ovos é uma prática habitual e as preferências de alguns consumidores vão no sentido da compra de ovos lavados.

Nos países onde a lavagem dos ovos é autorizada, esta prática é considerada de muito baixo risco.

Actualmente a prática da lavagem dos ovos e o equipamento disponível no mercado para efectuar essa operação levam a que essa prática seja menos arriscada do que anteriormente. As máquinas comerciais actuais de lavagem dos ovos são mais inócuas para o ovo.

O processo comercial de lavagem dos ovos geralmente utilizado pode ser dividido em quatro etapas:

1. Humedecimento;

2. Lavagem;

3. Enxaguamento;

4. Secagem;

5. Seguem-se as operações normais de classificação e embalagem, tal como são efectuadas em instalações que não praticam a lavagem.

Os custos são acessíveis para os centros de inspecção e classificação de dimensões médias ou grandes, com um aumento insignificante do preço dos ovos. Os custos são estimados em 0,01 euros por ovo e podem ser considerados negligenciáveis quando o consumidor está disposto a suportá-los.

4.3.2. Evolução na Suécia

A lavagem dos ovos é praticada há quarenta anos na Suécia. A atitude do consumidor sueco consiste em preferir os ovos lavados, após uma campanha de informação e na sequência de uma procura elevada do sector da restauração, nomeadamente para os hospitais. Na Suécia, um pouco mais de 50% dos ovos de mesa são lavados.

As autoridades suecas solicitaram à Comissão Europeia que fossem autorizadas a continuar a lavar os ovos de mesa destinados ao mercado interno. Os serviços da Comissão organizaram uma reunião de um grupo de trabalho, em Maio de 2003, e uma visita de dois dias à Suécia, realizada a 5 e 6 de Junho de 2003, na qual a Comissão foi coadjuvada por um perito do Reino Unido especializado em matéria de lavagem de ovos. A visita permitiu observar o funcionamento das máquinas de lavagem dos ovos integradas na linha de embalagem e discutir a prática da lavagem dos ovos com representantes da autoridade competente, entre eles inspectores da Administração Alimentar Nacional que participaram nas visitas. Foram visitados dois centros de inspecção e classificação, um em que os ovos eram lavados e outro que não aplicava essa prática. Os pontos de vista expressos evidenciaram a diferença de opiniões que tem caracterizado o debate sobre a lavagem dos ovos. A indústria de ovoprodutos exige ovos limpos e os centros de incubação também lavam ou desinfectam os ovos. Os suecos baseiam a sua argumentação a favor da lavagem dos ovos nos possíveis riscos de presença de parasitas, bactérias, vírus, fungos, sujidade ou urato na casca dos ovos. Consideram também que esses riscos são maiores quando as galinhas poedeiras são transferidas das gaiolas tradicionais para a produção no solo ou em gaiolas equipadas, onde estão mais em contacto com o material das camas, o estrume e os microrganismos presentes no meio ambiente. Consideram também que os ovos não lavados podem causar a contaminação de outros alimentos, no frigorífico ou quando os ovos são manipulados. Na Suécia os ovos de mesa são armazenados actualmente a temperaturas controladas. A cadeia de controlo das temperaturas abrange os produtores, os veículos de transporte, os centros de inspecção e classificação, os retalhistas e as lojas, até à venda ao consumidor. Os ovos são mantidos a uma temperatura normalizada de 10-15°C.

Actualmente os centros de inspecção e classificação existentes na Suécia são em pequeno número; em metade desses centros os ovos não são lavados e na outra metade são lavados e comercializados como ovos da categoria B. Não é permitido lavar novamente ovos sujos que já foram lavados anteriormente, o que constitui uma salvaguarda importante.

Os sistema utilizados são semelhantes em muitos aspectos aos que existem em países exteriores à UE onde a lavagem é uma operação de rotina.

No processo de lavagem propriamente dito, os ovos parecem ser tratados com cuidado, sendo apenas escovados suavemente. Porém, não estava disponível informação adequada sobre os efeitos do processo de lavagem para a estrutura da casca do ovo e sobre a possibilidade de deterioração da cutícula. Os fabricantes das máquinas geralmente não estão na posse dessa informação, pois as práticas de lavagem dos ovos são consideradas seguras e estão bem estabelecidas noutros países. Apesar de o segundo centro de inspecção e classificação visitado dispor de dados sobre a qualidade dos ovos na armazenagem (contagem total de bactérias da casca e do conteúdo do ovo, Unidades Haugh e dimensão da bolha de ar), obtidos em estudos efectuados em colaboração com o Instituto Alimentar e de Biotecnologia sueco, foram formuladas recomendações no sentido de que a avaliação do efeito das práticas de lavagem para a qualidade da casca deverá ser efectuada de forma mais directa.

As discussões travadas demonstraram que a autoridade competente era muito favorável à continuação da lavagem dos ovos na Suécia. Alguns retalhistas e compradores institucionais (por exemplo, os hospitais) insistiam nos ovos lavados, que consideravam mais limpos e mais seguros. Receava-se que, caso a lavagem não fosse autorizada, alguns desses compradores passariam a utilizar ovoprodutos em vez de ovos com casca e que esse mercado poderia então ser afectado pelas importações baratas provenientes de outros países. Foram explicados os processos de inspecção das instalações de classificação aplicados pela Autoridade Alimentar Nacional. Actualmente o número de máquinas de lavagem dos ovos integradas na linha de embalagem é apenas de 4-5 no total, mas essas linhas embalam uma percentagem superior de ovos. Cerca de 95% da indústria de produção utiliza ovos de casca branca, e só 5% ovos de casca castanha. Ora as pequenas quantidades de sujidade são mais visíveis nos ovos de casca branca do que nos de casca castanha.

Na ausência de aprovação da lavagem dos ovos numa base organizada, os produtores suecos continuarão a ser tentados a lavar ilegalmente os ovos na exploração, utilizando equipamento inadequado e com salvaguardas insuficientes. É difícil obrigar a respeitar a proibição da lavagem ilegal e a tentação será provavelmente maior quando forem impostos limites mais rigorosos ao grau de sujidade e à medida que os países forem evoluindo para sistemas de produção que não utilizam gaiolas, em que os ovos de primeira qualidade obtêm melhores preços, mas em que a probabilidade de contaminação das cascas com sujidade é maior.

Em suma, do ponto de vista técnico deve ser autorizada a lavagem voluntária dos ovos na Suécia, com base numa derrogação temporária às normas de comercialização comuns. Estes ovos lavados deverão satisfazer os critérios dos ovos da categoria A e a embalagem deverá ser rotulada com a menção "ovos lavados". Esta derrogação deverá limitar-se aos estabelecimentos que actualmente já lavam os ovos e estará sujeita à aplicação de normas e controlos muito rigorosos, que incluirão a aprovação prévia do equipamento utilizado. Esta sugestão baseia-se em estudos efectuados anteriormente sobre esta matéria e nas constatações da visita.

Um argumento de longa data contra a lavagem dos ovos e a autorização dessa prática em toda a União Europeia consiste em que a lavagem pode ser utilizada para ocultar práticas de criação e normas higiénicas deficientes nas unidades de produção e nos centros de inspecção e classificação. A lavagem dos ovos só deverá ser permitida a produtores e embaladores que apliquem as normas mais exigentes, a nível da unidade de produç e dos centros de inspecção e classificação. Uma vez que uma operação de lavagem mal executada pode tornar os ovos mais vulneráveis, só as empresas que respeitem os princípios da higiene alimentar devem ser autorizadas a lavar os ovos - o que não significa que os pequenos operadores devam ser excluídos.

5. Marcação dos ovos de mesa

5.1. Directiva de protecção das galinhas poedeiras e registo do estabelecimento de criação

A Directiva 1999/74/CE estabelece requisitos específicos de protecção das galinhas poedeiras. Define normas mínimas para os diferentes sistemas de produção e autoriza os Estados-Membros a escolherem o sistema ou os sistemas mais adequados. O artigo 7º desta directiva estipula que cada um dos estabelecimentos abrangidos pelo âmbito de aplicação da directiva seja registado pela autoridade competente através de um número próprio que permita a rastreabilidade dos ovos colocados no mercado para o consumo humano.

As disposições de execução do registo são estabelecidas na Directiva 2002/4/CE da Comissão de 30 de Janeiro de 2002 [5]. Os Estados-Membros eram obrigados a adoptar a legislação necessária para estabelecer um sistema de registo a nível nacional até 31 de Março de 2003 e a assegurar que todos os estabelecimentos com 350 ou mais galinhas poedeiras fossem registados até 31 de Maio de 2003 e que lhes fosse atribuído o respectivo código distintivo.

[5] JO L 30 de 21.1.2002, p. 44.

Em Maio de 2003 foram enviadas a 13 Estados-Membros notificações formais, nos termos do artigo 226º do Tratado CE. A 17 de Junho de 2003 só quatro Estados-Membros tinham notificado a transposição plena da directiva e dois uma transposição parcial.

A Directiva 2002/4/CE define os dados necessários para o registo e estabelece a composição do número, que será constituído por um código relativo ao modo de criação, tal como é definido nas normas de comercialização (1 = ar livre, 2 = solo, 3 = gaiola), o código do Estado-Membro, com dois dígitos e as letras ISO, e o número de identificação do estabelecimento. No que se refere a este último elemento, os Estados-Membros são livres de utilizar números de registo já existentes, utilizados para outros efeitos.

5.2. Marcação dos ovos de mesa

5.2.1. Ovos produzidos na União Europeia

As regras detalhadas de marcação da casca dos ovos da categoria A, apondo-lhes "um código que designa o número distintivo do produtor e que permite identificar o modo de criação", nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 7º, serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, isto é, pelo regulamento de execução da Comissão, de acordo com o procedimento do Comité de Gestão.

A Comissão apresentará, portanto, propostas de alteração do Regulamento (CEE) nº 1274/91 da Comissão que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos.

Estas alterações, no que se refere à utilização do código do estabelecimento de criação, à indicação do modo de criação e a outros aspectos conexos, referem-se em especial aos seguintes pontos:

- código do estabelecimento de criação e outras menções apostas aos ovos:

O código do estabelecimento de criação, tal como é definido na Directiva 2002/4/CE, deverá obrigatoriamente ser aposto aos ovos. Além deste código obrigatório, a indicação completa do modo de criação aposta aos ovos será facultativa,

- poderá ser apresentada na embalagem (no interior ou no exterior) uma explicação do código do estabelecimento de criação,

- a principal questão consiste em determinar o local onde os ovos de mesa serão marcados, na unidade de produção ou no centro de inspecção e classificação. A marcação na unidade de produção tem a vantagem evidente de permitir que a origem dos ovos seja claramente identificável e de evitar "erros" posteriores (práticas fraudulentas). Por outro lado, os custos e os problemas de manipulação são mais importantes nas pequenas unidades. Além disso, a marcação na unidade de produção abrange todos os ovos, e não só os ovos de mesa (80% da produção total), além do que haverá uma "dupla marcação" (unidade de produção: código; centro de inspecção e classificação: datas).

Portanto, será conveniente ter em conta a possibilidade de uma abordagem flexível, isto é, autorizar a opção entre a marcação na unidade de produção ou no centro de inspecção e classificação, estabelecendo neste último caso condições suplementares relativas à separação entre os fornecedores individuais. Esta última possibilidade corresponde ao ponto de vista maioritário expresso pelos representantes de todos os grupos e não impede a utilização ou a criação de sistemas de certificação baseados na marcação dos ovos na unidade de produção e que promovam essa marcação,

- para melhorar a rastreabilidade dos ovos em caso de venda em mercados semanais, propõe-se que seja abolida a derrogação que isenta os produtores que vendem ovos da sua própria produção num mercado local das normas de rotulagem previstas no nº 1, alínea a), do artigo 7º. Efectivamente, a experiência demonstrou que essas vendas se não limitam em muitos casos à produção própria do produtor e que as autoridades locais não estão em posição de pôr termo a essas práticas fraudulentas. Para contribuir para a aplicação correcta das normas de comercialização nos mercados locais, propõe-se ainda que:

- os ovos não classificados que saem de um centro de inspecção e classificação para outro centro de inspecção e classificação sejam sempre marcados com o código do estabelecimento de criação,

- todos os ovos não classificados comercializados entre os Estados-Membros sejam marcados com o código do estabelecimento de criação.

5.2.2. Ovos importados

A aposição do código aos ovos de mesa comercializados na Comunidade é também aplicável aos ovos importados. O nº 1, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho prevê que a Comissão proceda a uma avaliação dos métodos de rotulagem em vigor nos países terceiros exportadores.

Em função dos resultados dessa avaliação, poderão ser utilizados dois tipos de códigos:

- sempre que se considere que os processos aplicados em certos países são equivalentes às normas comunitárias aplicáveis, os ovos importados podem beneficiar de um código distintivo tal como o mencionado no nº 1, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1907/90,

- em contrapartida, sempre que se considere que esses processos não são equivalentes, os ovos importados devem ostentar um código distintivo que permita identificar o carácter indeterminado do modo de criação e o país de origem.

As regras de execução relativas à marcação dos ovos importados serão estabelecidas no regulamento de execução da Comissão.

O controlo do cumprimento destas regras deve incumbir às autoridades nacionais competentes responsáveis pelo controlo do cumprimento das normas sanitárias e veterinárias relevantes. Efectivamente, a legislação veterinária da União Europeia em matéria de importações de ovos com casca de países terceiros não foi ainda totalmente harmonizada. Compete aos Estados-Membros aprovarem os centros de inspecção e classificação dos países terceiros aprovados pela UE a partir dos quais podem ser importados ovos com casca para o respectivo Estado-Membro.

No quadro 6 é apresentada uma lista de países terceiros a partir dos quais foram importados ovos com casca nos últimos três anos (2000-2002). A maioria dessas importações destinavam-se a aperfeiçoamento activo. No caso de certas importações efectuadas no âmbito do regime "normal", os preços CIF parecem indicar que se não tratava de ovos de mesa (México: ovos fertilizados especiais isentos de agentes patogénicos; EUA: ovos para incubação; China, Taiwan, Singapura: ovos de codorniz).

Tendo em conta este facto, a Comissão enviou aos dez países seguintes cartas em que pedia informações sobre as normas de classificação e rotulagem dos ovos, os critérios relativos aos modos de criação e os registos das unidades de produção existentes: República Checa, Hungria, Lituânia, Polónia, Noruega, Suíça, EUA, Canadá, Israel, República Popular da China.

A 20 de Junho de 2003 tinham sido recebidas as respostas da República Checa, da Lituânia, da Suíça e de Israel.

A Lituânia e Israel declararam que as suas exportações de ovos com casca para a União Europeia diziam respeito a ovos para transformação. A Suíça referia que em 2002 não tinham sido registadas exportações de ovos para a União Europeia e que, atendendo aos elevados custos de produção em comparação com os da Comunidade, não é provável que se venham a realizar exportações comerciais.

Na Suíça e em Israel existem registos de unidades de produção. A Lituânia está a terminar os preparativos de aplicação do processo de registo dos estabelecimentos de criação que produzem ovos, nos termos da Directiva 2002/4/CE, que deverá entrar em vigor em Junho de 2003. Na Suíça (onde não são criadas galinhas em gaiolas) e em Israel, os ovos de mesa devem ser marcados com o país de origem (CH) ou o nome ou marca do fornecedor aprovado (centro de inspecção e classificação) e a categoria de peso (Israel). A marcação com o código relativo ao modo de produção ou o código do produtor não é obrigatória em nenhum desses países.

A documentação recebida até à data dos quatro países indica que só a Lituânia oferece garantias plenas de equivalência, nos termos no nº 1, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1907/90, desde que a aplicação da Directiva 2002/4/CE seja efectiva a 1 de Janeiro de 2004. Foram solicitadas novas informações à República Checa relativamente a algumas questões pendentes (modo de criação e registo dos estabelecimentos de criação), bem como à Hungria e à Polónia, que até à data ainda não responderam.

6. Recomendações e propostas

Depois de ter analisado as tendências do consumo, bem como as questões relacionadas com a higiene, a lavagem e a marcação dos ovos, a Comissão recomenda que sejam tomadas as seguintes medidas:

1. Para melhorar a rastreabilidade dos ovos e a informação prestada aos consumidores, a marcação dos ovos de mesa com um código que designa o número distintivo do produtor e que permite identificar o modo de criação deverá ser aplicada a partir de 1 de Janeiro de 2004, tal como está previsto no Regulamento (CEE) nº 5/2001 que altera o Regulamento (CEE) nº 1907/90.

2. Para facilitar o controlo da venda de ovos nos mercados locais, os ovos da sua própria produção vendidos pelo produtor nesses mercados deverão também ser marcados.

3. A lavagem dos ovos de mesa, efectuada sob vigilância rigorosa, deverá ser autorizada durante um período de transição de três anos, nos estabelecimentos de classificação que tenham sido aprovados até 1 de Junho de 2003 para esse efeito. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos deverá elaborar até 31 de Dezembro de 2005 um relatório científico exaustivo sobre a lavagem dos ovos de mesa.

4. A Comissão promoverá campanhas dirigidas pelas organizações profissionais destinadas a informar os consumidores sobre as novas regras de marcação dos ovos.

5. A Comissão adaptará o Regulamento (CEE) nº 1274/91, com o objectivo de, por um lado, proporcionar flexibilidade suficiente aos pequenos produtores no que se refere à questão do local onde os ovos deverão ser marcados (unidade de produção ou centro de inspecção e classificação) e de, por outro lado, obter garantias suplementares em matéria de prevenção das práticas comerciais fraudulentas, a nível dos produtores, dos estabelecimentos de classificação e das empresas de venda por grosso.

6. A Comissão proporá também adaptações do Regulamento (CEE) nº 1274/91 relativas à marcação de identificação efectuada nos estabelecimentos (ajuntadores, centros de inspecção e classificação) e tomará as medidas necessárias para evitar as sobreposições entre as normas de comercialização e futuras disposições comunitárias em matéria de higiene, nomeadamente no que se refere à aprovação desses estabelecimentos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

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