Carta EURES

(2003/C 106/03)

O GABINETE EUROPEU DE COORDENAÇÃO, a seguir denominado "gabinete de coordenação EURES", estabelecido nos termos do artigo 21.o do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho,

Tendo em conta a Decisão 2003/8/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, relativa à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 no que se refere à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego(1), a seguir designada "a decisão", e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Tendo em conta os pareceres do Comité Consultivo para a livre circulação dos trabalhadores e do Comité Técnico para a livre circulação dos trabalhadores,

Após consulta do grupo estratégico de alto nível da EURES,

ADOPTOU A PRESENTE CARTA:

à qual os membros da rede EURES (serviços especialistas designados pelos Estados-Membros) e os parceiros EURES (todas as restantes organizações que participam na rede, incluindo as organizações de parceiros sociais), nos termos do disposto no artigo 3.o da decisão deverão aderir, sempre que empreenderem actividades no contexto da cooperação EURES.

PARTE I - DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES DA REDE EURES

As actividades da rede EURES farão parte integrante da oferta de serviços dos membros da EURES e serão acessíveis a partir de todas as respectivas agências locais.

Os membros da rede EURES terão em devida conta a dimensão europeia, em particular a estratégia europeia de emprego, na definição das metas e dos indicadores de desempenho.

Os membros e parceiros da rede EURES colaborarão com vista ao reforço desta integração.

1.1. Serviços de colocação

Os membros e parceiros da rede EURES contribuirão activamente para a promoção da mobilidade no mercado de trabalho europeu mediante o intercâmbio de informação sobre ofertas e pedidos de emprego. A informação relativa a ofertas de empregos deverá ser válida, exacta e suficiente, para habilitar os potenciais interessados a tomar uma decisão esclarecida sobre uma possível candidatura. Será dada especial atenção às vagas que o empregador esteja especificamente interessado em preencher com trabalhadores de outros países europeus. O intercâmbio de anúncios de ofertas de emprego será efectuado de acordo com o sistema uniformizado a que se faz referência na parte III.

Os membros e parceiros da rede EURES prestarão serviços de informação, orientação e aconselhamento aos candidatos a emprego e aos empregadores, incluindo a pessoas com necessidades especiais de informação, como os trabalhadores em zonas transfronteiriças, os jovens, os idosos, os deficientes, as mulheres e os familiares de trabalhadores migrantes da União Europeia. Esses serviços incluirão:

- Ofertas de emprego e candidaturas

Os membros e parceiros da rede EURES ajudarão e informarão os candidatos a emprego interessados em trabalhar no estrangeiro sobre ofertas adequadas e fornecerão ajuda e assistência na redacção das candidaturas e currículos, em conformidade com o modelo comum de curriculum vitae (CV) europeu. Aos candidatos a emprego será dada oportunidade de registar o respectivo CV na base de dados de currículos da EURES.

- Auxílio ao recrutamento de pessoal de outro país europeu

Os membros e parceiros da rede EURES prestarão serviços de informação e recrutamento aos empregadores que desejem recrutar trabalhadores noutros países, incluindo aconselhamento e auxílio na caracterização do perfil de potenciais candidatos. Promoverão a base de dados de currículos EURES, enquanto instrumento de acesso dos empregadores a um conjunto de pessoas interessadas em trabalhar no estrangeiro.

- Informação sobre as condições de vida e de trabalho

Os membros e parceiros EURES fornecerão informação e aconselhamento actualizados, precisos e completos sobre as condições de vida e de trabalho nos países onde a rede está implantada.

- Informação sobre os mercados de trabalho

Os membros e parceiros da rede EURES fornecerão informação acerca das tendências prevalecentes no mercado de trabalho europeu, incluindo dados sobre a disponibilidade de recursos humanos e das situações de carência e excesso de mão-de-obra.

Os serviços EURES são geralmente gratuitos. Sempre que membros ou parceiros EURES procederem a alterações de tarifas, não haverá diferenciação entre os encargos cobrados pelo acesso aos serviços EURES e os que se aplicam a serviços nacionais comparáveis.

1.2. Cooperação transnacional, sectorial e transfronteiriça

Os membros e parceiros EURES contribuirão para o reforço da cooperação no interior da rede. Os membros e parceiros EURES especializados em determinadas áreas profissionais ou categorias específicas de pessoas, por exemplo, pessoal de gestão ou de investigação, apoiarão o desenvolvimento da cooperação transnacional relativa a esses sectores, no âmbito da rede EURES e de outras iniciativas e estruturas europeias relevantes.

Para além disso, os membros da rede EURES apoiarão o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça, conjuntamente com parceiros sociais e autoridades locais e com outras organizações pertinentes, locais e regionais, situadas em zonas de fronteira, com vista à melhoria do mercado de trabalho local e a facilitar a mobilidade dos trabalhadores nessas áreas, de modo a contribuir para o desenvolvimento económico e social da área em questão. Deverão envidar esforços para integrar a cooperação transfronteiriça com as suas outras actividades, de modo a explorar todas as sinergias possíveis.

1.3. Acompanhamento, avaliação e eliminação dos obstáculos à mobilidade

Com vista à coordenação de esforços no controlo e na remoção dos obstáculos à mobilidade, os membros da rede EURES, em cooperação com os respectivos parceiros, fornecerão regularmente ao gabinete de coordenação informação actualizada sobre os fluxos migratórios, a existência de excedentes ou défices específicos de trabalhadores especializados e quaisquer obstáculos específicos à mobilidade que venham a identificar, designadamente diferenças de carácter legislativo ou administrativo.

PARTE II - OBJECTIVOS OPERACIONAIS, NORMAS DE QUALIDADE E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS E PARCEIROS DA REDE EURES

2.1. Integração das bases de dados de ofertas de emprego

Até 1 de Janeiro de 2005 todas as ofertas de emprego divulgadas por um membro ou parceiro da rede EURES serão acessíveis a todos os demais membros e parceiros, por meio de um sistema uniformizado e de modelos comuns (a que se faz referência na parte III) que possibilitem a sua difusão por meio da tecnologia mais recente.

Acresce que os membros e parceiros EURES garantirão que as ofertas de emprego relativamente às quais a respectiva entidade empregadora mostrou interesse em recrutar internacionalmente ou que podem ser preenchidas por nacionais de outros Estados-Membros serão rapidamente divulgadas junto dos mesmos.

2.2. Troca de informações

2.2.1. Intercâmbio das ofertas de emprego

Os membros e parceiros EURES velarão por que todas as ofertas provenientes de outros membros e parceiros sejam imediatamente processadas e publicitadas nos sistemas da respectiva tutela e divulgadas junto do público.

Garantirão que a informação sobre ofertas de empregos tem a qualidade necessária para habilitar os candidatos a emprego a pesquisar e decidir de forma esclarecida sobre uma eventual candidatura a um posto de trabalho adequado, e que os empregadores recebem candidaturas das pessoas mais indicadas para a vaga em questão.

Os membros da rede EURES devem assegurar que as ofertas de emprego só são publicitadas enquanto não estão preenchidas.

- A oferta deve ser imediatamente suspensa ou cancelada, logo que o empregador disponha de um número suficiente de candidaturas para considerar, ou que tenha preenchido a vaga.

- Os membros da rede EURES verificarão a validade de todas as ofertas com mais de um determinado número de semanas, cancelando as que tenham perdido a validade.

2.2.2. Intercâmbio dos pedidos de emprego

Os membros e parceiros EURES assegurarão o intercâmbio de pedidos de emprego e de currículos recebidos de candidatos a emprego tanto dentro como fora do respectivo país.

As respostas a ofertas de empregos serão objecto de tratamento cuidadoso pelos membros e parceiros EURES, que manterão os interessados plenamente informados:

- quando se pretende que as candidaturas a vagas anunciadas sejam endereçadas directamente ao empregador, o serviço emissor deverá, sempre que possível, inteirar-se junto do empregador da reacção ao respectivo anúncio e tomar as medidas de incentivo à resposta que se mostrem apropriadas,

- quando as candidaturas são encaminhadas através de um serviço local de emprego ou de um euroconselheiro, os candidatos deverão ser informados se a sua resposta foi ou não encaminhada para o empregador.

O gabinete de coordenação EURES aproveitará a experiência prática dos membros e parceiros EURES para definir parâmetros europeus para as candidaturas a empregos, com o objectivo de maior transparência, relevância e comparabilidade.

2.2.3. Informação sobre condições de vida e de trabalho e sobre o mercado de trabalho

Os membros da rede EURES procederão ao intercâmbio regular de informação sobre as condições de vida e de trabalho nos respectivos Estados-Membros, de acordo com um formato uniforme a que se faz referência na parte III, e que visa facilitar o intercâmbio de informação entre membros e parceiros. Deverão ainda facilitar o acesso à informação sobre legislação laboral, contratos de trabalho e legislação social.

Além de assegurarem a título regular o levantamento e a avaliação dos obstáculos à mobilidade, a que se fez referência na parte I, os membros da rede EURES trocarão regularmente informações sobre a situação e as tendências do mercado de trabalho, por regiões e sectores de actividade e, sempre que possível, por tipo de qualificações do trabalhador.

A informação deve ser actualizada, correcta e acessível. Para garantir a respectiva acessibilidade, toda a informação será fornecida na língua nacional pertinente, bem como em alemão, inglês e francês.

Os membros da rede EURES actualizarão regularmente as bases de dados sobre condições de vida e de trabalho e sobre o mercado de trabalho, segundo a frequência, os procedimentos e os modelos acordados.

2.2.4. Informações adicionais necessárias para a criação e manutenção de uma plataforma conjunta da União Europeia de informação sobre empregos e mobilidade

O intercâmbio de informações relativas aos pontos supramencionados fará parte de uma plataforma europeia integrada sobre competências e mobilidade.

Com vista a aprofundar o desenvolvimento dos serviços e da informação fornecida, o gabinete de coordenação poderá solicitar aos membros e parceiros EURES informações suplementares reputadas de interesse para os candidatos a emprego ou os empregadores. Essas informações poderão contribuir para melhorar o funcionamento das bases de dados sobre empregos e oportunidades de formação a nível nacional ou a outros níveis, que serão interligadas a nível europeu e incorporadas num sítio web de informação centralizada no domínio da mobilidade dos trabalhadores (One Stop Job Mobility Information Web Site).

Será ainda facultado acesso à informação recolhida por outras redes que operam ao nível europeu.

2.2.5. Acesso à informação trocada

Para garantir que os euroconselheiros e o público dispõem de um acesso ilimitado à informação trocada, os membros da rede EURES devem fornecer o equipamento e os serviços técnicos necessários, nomeadamente terminais informáticos de acesso público.

2.2.6. Protecção de dados pessoais

Os membros e os parceiros EURES respeitarão todas as disposições relevantes em matéria de protecção de dados pessoais sempre que trocarem informações ou facultarem acesso às mesmas.

2.3. Pessoal, qualificações e formação EURES

O êxito da rede EURES depende simultaneamente de uma infra-estrutura técnica eficaz e de pessoal qualificado, disposto a cooperar além-fronteiras.

2.3.1. Gestores, euroconselheiros e outros recursos humanos EURES

Cada membro da rede EURES designará um gestor EURES na respectiva organização. Ao gestor EURES caberá:

- promover a integração da dimensão da mobilidade europeia em geral e da cooperação da rede EURES em particular na organização que integra a mesma,

- coordenar as actividades da rede EURES e preparar e supervisionar a execução do plano de actividades EURES no Estado-Membro em questão,

- certificar-se de que os membros da rede EURES cumprem os seus objectivos e obrigações nos prazos estabelecidos,

- difundir informação entre os euroconselheiros e outras pessoas relevantes,

- assegurar a representação do membro respectivo no grupo de trabalho EURES,

- transmitir toda a informação relevante ao gabinete de coordenação e ao grupo de trabalho EURES,

- localizar ou contribuir para a localização de potenciais candidatos para acções de formação básica e avançada destinada a conselheiros EURES.

Cada membro da rede EURES deverá garantir que todos os trabalhadores pertinentes sob a sua responsabilidade se encontram preparados e formados para o cumprimento dos objectivos operacionais, das normas e das obrigações supramencionadas.

Além do mais, os membros e parceiros da rede podem designar conselheiros EURES para trabalhar no quadro de uma das organizações membro ou parceira da rede. Para serem elegíveis, os candidatos a euroconselheiros têm de satisfazer os critérios comuns de selecção constantes dos convites à apresentação de candidaturas publicados pela Comissão.

Os conselheiros EURES serão chamados a desempenhar um vasto leque de funções, algumas das quais requerem um certo grau de especialização.

Funções dos conselheiros EURES:

- fornecer e coordenar o fornecimento de informação e proporcionar orientação profissional e assistência na colocação a empregadores e a candidatos a emprego, enquanto peritos em mobilidade profissional,

- contribuir para a integração dos serviços EURES nas respectivas organizações e providenciar formação e apoio a pessoal de outras categorias,

- contribuir para a cooperação no âmbito da rede EURES.

Os gestores e os parceiros EURES que recorrerem aos serviços de conselheiros EURES definirão as respectivas funções e afectação às actividades EURES.

Os membros ou parceiros EURES porão à disposição dos respectivos euroconselheiros os meios necessários ao exercício das suas funções, designadamente:

- autorização para se dedicarem às tarefas da rede EURES de preferência a tempo inteiro, ou, no mínimo, por metade do tempo equivalente a um horário de trabalho a tempo inteiro,

- equipamento do respectivo posto de trabalho,

- instrumentos necessários para o trabalho de orientação e consultoria.

2.3.2. Formação

Os membros e parceiros da rede EURES assegurarão a adequada qualificação e formação dos gestores EURES, euroconselheiros e outros recursos humanos que deverão participar na prestação de serviços EURES. Para obterem o estatuto de euroconselheiros, os candidatos devem seguir o programa de formação básica, de acordo com as directrizes estabelecidas pelo gabinete de coordenação EURES.

Os membros e parceiros EURES participarão activamente na organização de tais acções de formação.

Os membros da rede EURES contribuirão para a organização de acções de formação avançada para a rede, por exemplo, cooperando com o gabinete de coordenação na organização de visitas e missões para funcionários de outros Estados-Membros, nomeadamente seminários e conferências, bem como de programas complementares para pessoal especializado.

2.4. Directrizes e planos de actividades

2.4.1. Directrizes

De três em três anos, ouvido o grupo estratégico de alto nível EURES, o gabinete de coordenação adoptará directrizes destinadas a reger as actividades da rede durante o triénio subsequente, devendo as primeiras directrizes ser aprovadas até seis meses após a adopção da presente carta.

As directrizes fixarão os objectivos operacionais globais para o período a que respeitem e estipularão as condições aplicáveis a qualquer modalidade de ajuda financeira que a Comunidade Europeia possa prestar.

2.4.2. Planos de actividades

Os membros da rede EURES apresentarão de três em três anos os respectivos planos de actividades para o triénio subsequente.

Os planos de actividades serão baseados nas directrizes e especificarão, em particular:

- os elementos previstos no artigo 9.o da decisão,

- uma descrição e avaliação do desenvolvimento estratégico necessário para dar execução às directrizes para todo o período abrangido pelas mesmas.

Sempre que necessário, os elementos acima mencionados deverão abranger a cooperação com os parceiros EURES relevantes.

2.4.3. Normas específicas aplicáveis às actividades transfronteiriças

Em conformidade com o disposto no n.o 2, alínea a), subalínea ii) do artigo 8.o da decisão, os membros e parceiros da rede EURES empreenderão acções conjuntas de cooperação transfronteiriça que deverão assumir a forma de parcerias transfronteiriças EURES. Principais objectivos destas parcerias:

- fornecer e intercambiar informação e aconselhamento sobre ofertas e pedidos de emprego, bem como sobre as condições de vida e de trabalho e outras informações pertinentes relacionadas com os mercados de trabalho na região transfronteiriça,

- contribuir para o desenvolvimento desse fluxo de informação através de contactos directos e regulares entre os euroconselheiros na região,

- realizar e manter um inventário das possibilidades de formação profissional existentes na região em causa e contribuir para o fomento das mesmas,

- contribuir para e desenvolver projectos destinados a melhorar a situação do mercado de trabalho nas regiões transfronteiriças, incluindo a cooperação com outros programas relevantes.

2.4.3.1. Organização de parcerias transfronteiriças EURES

Uma parceria transfronteiriça reúne os serviços públicos de emprego de todas as regiões envolvidas, bem como as organizações sindicais e patronais designadas pelos membros da rede EURES, de acordo com as regras e práticas nacionais relevantes.

Entre os parceiros poderão incluir-se:

- autoridades regionais e locais ou associações de autoridades regionais e locais,

- organizações ligadas à formação profissional,

- universidades e institutos de ensino superior,

- outros agentes relevantes do mercado de trabalho transfronteiriço.

O estabelecimento de uma parceria transfronteiriça pode partir da iniciativa de um ou de vários parceiros potenciais. O pedido de criação da parceria será, nesse caso, submetido ao gabinete de coordenação EURES, que, depois de o analisar em conjunto com os membros competentes, deliberará quanto ao seu reconhecimento.

As parcerias transfronteiriças reger-se-ão por um acordo-quadro, por força do qual os parceiros se comprometerão a participar nas actividades da parceria transfronteiriça e a prestar os serviços EURES ao respectivo público-alvo, de acordo com as disposições da carta EURES. O acordo-quadro especificará os objectivos, estruturas orgânicas e regras operacionais da parceria, será válido por um período mínimo de três anos e poderá ser revisto e renovado.

Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 9.o da decisão, as actividades transfronteiriças serão incluídas nos planos de actividades dos membros da rede EURES a que respeitam. Os parceiros transfronteiriços e os membros da rede EURES interessados podem convencionar entre si integrar a totalidade das actividades da parceria na actividade nacional de um único dos membros da rede. O ou os membros da rede EURES que desta forma chamem a si a responsabilidade de incluir as actividades da parceria transfronteiriça no respectivo plano de actividades serão identificados no acordo-quadro.

O ou os membros da rede EURES responsáveis apresentarão o plano de actividades da parceria transfronteiriça ao gabinete de coordenação, enquanto parte do respectivo plano de actividades.

O ou os membros da rede EURES responsáveis pela parceria transfronteiriça responderão perante a Comissão pela gestão de quaisquer fundos comunitários que receberem para a realização das actividades transfronteiriças. Caberá aos membros da rede EURES dotar a parceria dos procedimentos e recursos adequados para o desempenho destas responsabilidades.

2.4.3.2. Comité Director e coordenador da parceria

Todas as parcerias instituirão um Comité Director em que estarão representadas todas as organizações participantes. O referido comité constitui o principal órgão de decisão da parceria, que assegura a respectiva coesão global e define a sua estratégia, de acordo com as directrizes EURES. Compete-lhe, designadamente:

- apresentar propostas de actividades a incluir nos planos de actividades dos membros da rede EURES relevantes, acompanhadas por uma estimativa dos meios orçamentais necessários para as empreender,

- assegurar uma avaliação e um controlo efectivos das actividades, incluindo o respectivo financiamento, e proceder a balanços regulares dos resultados.

O presidente do Comité Director deve ser um representante de uma das organizações signatárias do acordo-quadro, escolhido por consenso ou, em alternativa, por maioria simples. O presidente preside às reuniões do Comité Director e representa a parceria.

O Comité Director e o membro da rede EURES interessado designarão conjuntamente um coordenador, que assegurará o bom funcionamento da parceria, cumprindo-lhe em particular:

- desenvolver propostas de actividades conformes às directrizes da rede EURES,

- preparar as reuniões do Comité Director e contribuir para a execução das deliberações do mesmo,

- garantir uma boa comunicação com outras parcerias transfronteiriças, com os membros da rede EURES e com a Comissão,

- assegurar que o desenvolvimento da parceria e as respectivas actividades sejam controlados e sujeitos a uma avaliação regular.

2.5. Promoção da rede EURES

Para o sucesso da rede EURES, é essencial que os potenciais clientes, bem como as pessoas que trabalham nas organizações que integram a rede tenham pleno conhecimento do que a mesma pode oferecer.

2.5.1. Estratégia e planos de comunicação

O gabinete de coordenação EURES conceberá, em colaboração com os membros e parceiros da rede, uma estratégia global de comunicação para assegurar a coerência e a coesão da rede em relação aos seus utentes.

Os membros da rede EURES desenvolverão, de acordo com a estratégia global, planos de promoção próprios, a incluir nos seus planos de actividades no âmbito da rede.

Os parceiros EURES participarão em actividades de informação e promoção concebidas pelos membros pertinentes da rede e pelo gabinete de coordenação.

Os membros e parceiros EURES assegurarão a coerência dos materiais informativos e promocionais com a estratégia global de comunicação e com a informação emanada do gabinete de coordenação EURES.

2.5.2. Logotipo da EURES

A marca dos serviços EURES, bem como o logotipo que a identifica, são propriedade da Comissão. Os membros e parceiros EURES usarão o logotipo EURES em todas as suas actividades relacionadas com a rede.

Toda a informação que ostente o logotipo EURES deverá estar em harmonia com as políticas e os interesses da União Europeia bem como os objectivos da rede EURES.

O gabinete de coordenação EURES é a única entidade que poderá autorizar a utilização por terceiros do logotipo EURES. Os membros e parceiros da rede EURES informarão prontamente o gabinete de coordenação de qualquer utilização abusiva do logotipo por terceiros.

2.6. Princípios de controlo e avaliação das actividades EURES

A fim de melhorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados pela rede EURES, os seus membros e parceiros comprometem-se a controlar e avaliar todas as actividades da sua responsabilidade, em termos quantitativos, qualitativos e de impacto.

Os membros e parceiros da rede EURES fornecerão regularmente ao gabinete de coordenação elementos estatísticos relativos às ofertas de empregos, pedidos de emprego tratados e colocações efectuadas, de acordo com os modelos de participação estabelecidos na rede. Fornecerão ainda dados estatísticos sobre os clientes que tenham requerido serviços de outro tipo. Nestes incluir-se-á informação sobre o recurso aos serviços de atendimento personalizado e às ferramentas TI.

Todos os projectos e actividades desenvolvidos pelos membros e parceiros da rede EURES incluirão uma definição clara dos objectivos e indicadores susceptíveis de possibilitar uma avaliação do grau de concretização dos objectivos propostos, de acordo com as directrizes EURES. Tais objectivos e indicadores serão utilizados nos relatórios periódicos a apresentar ao gabinete de coordenação EURES.

Os planos de actividades de cada membro da rede EURES incluirão uma avaliação global da situação da rede no respectivo país, bem como uma apreciação da qualidade dos serviços prestados, da satisfação do cliente e do respectivo impacto.

O gabinete de coordenação EURES promoverá a realização de uma avaliação externa do funcionamento da rede com periodicidade mínima trienal, após a adopção da decisão da Comissão.

Acresce que o gabinete de coordenação EURES realizará com periodicidade mínima trienal uma apreciação bilateral com os membros da rede, a fim de acompanhar e discutir o desenvolvimento das actividades no país em questão e procurar possibilidades de melhorar e facilitar a cooperação entre o gabinete de coordenação EURES e os membros em questão.

PARTE III - SISTEMA UNIFORMIZADO E MODELOS COMUNS PARA TROCA DE INFORMAÇÃO

Os sistemas e procedimentos de troca de informação são essenciais para o funcionamento da rede EURES. Na troca de informação sobre o mercado de trabalho e a mobilidade, os membros e parceiros farão uso do sistema uniformizado e dos modelos comuns que sejam estabelecidos pelo gabinete de coordenação, em estreita cooperação com os membros e os parceiros.

O sistema uniformizado define um quadro geral para o intercâmbio de dados, designadamente:

- a natureza da informação a trocar,

- a frequência do intercâmbio de dados,

- os meios de garantir a possibilidade de acesso aos dados a outros membros e parceiros.

Os modelos comuns definem, para cada tipo de dados, o teor e a forma do intercâmbio de informação.

Os membros da rede EURES cooperarão com outros serviços competentes dos respectivos Estados-Membros no sentido de assegurar a complementaridade e a uniformidade da informação fornecida.

Os membros e parceiros da rede EURES colaborarão com vista ao desenvolvimento de instrumentos e metodologias para a melhoria dos respectivos serviços e sistemas de informação, entre outros através da utilização das novas tecnologias da informação.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2003.

Pelo Gabinete de Coordenação EURES

Odile Quintin

Directora-Geral

(1) JO L 5 de 10.1.2003, p. 16.