Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio «Promover a inovação e incentivar a participação das pequenas e médias empresas» (1998-2002) (98/C 260/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(98) 305 final - 98/0182(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 10 de Junho de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que, através da sua Decisão nº . . ./98/CE (1), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia (a seguir designado «quinto programa-quadro») em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designada «IDT») a realizar durante o período 1998-2002, tendo nomeadamente definido as actividades a desenvolver no domínio «Promover a inovação e incentivar a participação das PME»;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja aplicado através de programas específicos para cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as respectivas regras de execução, a duração e os meios considerados necessários;

Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (2), e com o nº 2 do artigo 4º das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa-quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa que transmitiu, juntamente com as suas conclusões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

Considerando que o Comité da Investigação Científica e Técnica foi consultado em relação ao conteúdo científico e tecnológico dos programas específicos que figuram no documento de trabalho adoptado pela Comissão em 5 de Novembro de 1997 (3);

Considerando que, nos termos do artigo 130ºJ do Tratado, a Decisão 98/. . ./CE do Conselho, de . . ., relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação (4) (a seguir designadas «regras de participação e divulgação»), é aplicável ao presente programa específico e permite a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que, durante a execução do presente programa, podem revelar-se oportunas, para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais, nomeadamente de acordo com o artigo 130ºM do Tratado;

Considerando que a execução do presente programa também inclui actividades e mecanismos destinados a incentivar, divulgar e valorizar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores;

Considerando que, em conformidade com os objectivos do primeiro «plano de acção para a inovação», as actividades de investigação do quinto programa-quadro devem ser melhor orientadas para a inovação;

Considerando que é conveniente, por um lado, analisar o estado de execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação por peritos independentes do progresso do programa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Nos termos do nº 1 do artigo 3º do quinto programa-quadro, é adoptado um programa específico relativo ao tema «Promover a inovação e incentivar a participação das PME» (a seguir designado «programa específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 2º

1. Em conformidade com anexo III do quinto programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico (a seguir designado por «montante») eleva-se a 350 milhões de ecus, dos quais um máximo de 7,70 % para as despesas administrativas da Comissão.

2. Desse montante:

- 73,8 milhões de ecus são destinados ao período 1998-1999,

- 276,2 milhões de ecus são destinados ao período 2000-2002.

Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no nº 3 do artigo 3º do quinto programa-quadro.

3. A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.

Artigo 3º

1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades do programa específico, que figuram no anexo I, são definidos em conformidade com os princípios fundamentais e com as três categorias de critérios de selecção que constam do anexo I do quinto programa-quadro.

2. De acordo com esses princípios e critérios, serão aplicados os critérios de selecção previstos no artigo 10º das regras de participação e divulgação para a selecção das acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) a realizar.

Será igualmente aplicado um critério de selecção específico ao presente programa: a participação de entidades de carácter industrial nas acções a custos repartidos deverá ser adequada à natureza da actividade.

A execução do programa respeitará todos estes critérios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no nº 1 do artigo 5º

3. As regras de participação e divulgação são aplicáveis ao programa específico.

4. As regras da participação financeira da Comunidade no programa específico são definidas no artigo 4º do quinto programa-quadro.

5. As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro.

As regras de execução do programa específico são apresentadas no anexo II.

Artigo 4º

Tendo em conta os critérios definidos no artigo 3º, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades que figuram no anexo I, a Comissão:

a) Analisará o estado de execução do programa específico e, caso necessário, apresentará propostas de adaptação nos termos do nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro;

b) Mandará proceder a uma avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 5º

1. A Comissão apresentará um programa de trabalho que especificará:

a) O conteúdo do anexo I;

b) O calendário indicativo de execução do programa específico;

c) As modalidades de coordenação, definidas no anexo II;

d) E, na medida do necessário, os critérios de selecção, bem como as respectivas regras de aplicação, para cada acção indirecta de IDT.

Se necessário, o programa de trabalho poderá ser actualizado.

2. Para efeitos da realização das acções indirectas de IDT, a Comissão lançará, com base no programa de trabalho, os procedimentos previstos nas regras de participação e divulgação, principalmente através de convites para apresentação de propostas.

Artigo 6º

1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão.

2. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar em relação:

- à definição e actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,

- à definição do mandato relativo à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro.

Artigo 7º

1. O Comité do Programa emitirá o seu parecer sobre os projectos das medidas referidas no nº 3 do artigo 6º num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de seis semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

2. A Comissão informará regularmente o Comité do Programa sobre a evolução da execução do programa específico e apresentará, nomeadamente, os resultados da avaliação e da selecção das acções indirectas de IDT.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) Posição comum nº 31/98, adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 (JO C 178 de 10.6.1998, p. 49).

(2) JO L 126 de 18.5.1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 2535/97/CE (JO L 347 de 18.12.1997, p. 1).

(3) COM(97) 553 final.

(4) COM(97) 587 final (JO C 40 de 7.2.1998, p. 14).

ANEXO I

GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES

INTRODUÇÃO

A inovação é um factor-chave da competitividade industrial, do desenvolvimento económico e social sustentável e da criação de emprego. Trata-se de um fenómeno complexo, com diferentes participantes (empresas, universidades, centros de investigação, operadores financeiros, etc.) e que representa um elemento importante na evolução dos comportamentos e da dinâmica do tecido social no seu conjunto. A competitividade das empresas assenta, em grande medida, na sua capacidade de inovação; através da criação de novos produtos e serviços, essa capacidade permite conquistar novos mercados e, através do desenvolvimento de novos processos, fornece meios para controlar os custos e enfrentar a concorrência: assim, no sector informático, 78 % das receitas provêm de produtos presentes no mercado há dois anos ou menos. É por conseguinte essencial promover actividades inovadoras, nomeadamente através da criação de empresas novas, e incentivar a divulgação e exploração de resultados da investigação e a transferência de tecnologias. A Europa deve, efectivamente, explorar melhor as suas actividades de investigação e a sua capacidade elevada de criação de conhecimentos e de saber-fazer, a fim de delas fazer beneficiar plenamente a economia e a sociedade. É essencial acompanhar e orientar o esforço de investigação através de uma política europeia ambiciosa em matéria de inovação.

As PME (pequenas e médias empresas) são importantes vectores e agentes da inovação: desempenham um papel fundamental na economia europeia e o seu desenvolvimento contribui de forma significativa para a emergência de novas actividades, para a competitividade da indústria europeia, para o crescimento económico e para o emprego. As PME apresentam igualmente especificidades que exigem medidas de incentivo e de acompanhamento adequadas. É necessária uma acção a nível europeu, a realizar em complemento das acções levadas a cabo pelos Estados-membros, para ajudar as PME a internacionalizarem as suas actividades e a disporem de acesso às novas tecnologias ou a algumas dessas novas tecnologias, quer se trate de PME de alta tecnologia ou das que, com poucas ou nenhumas capacidades de investigação, se vêem obrigadas a assimilar tecnologias desenvolvidas por outrem.

Promover a inovação e incentivar a participação das PME são por conseguinte actividades estreitamente ligadas, embora não abranjam as mesmas realidades. Este programa contribuirá portanto para optimizar os esforços consagrados a estes dois temas.

Objectivo estratégico do programa

O objectivo estratégico é melhorar o impacto económico e social das actividades de investigação e desenvolvimento, nomeadamente do programa-quadro, garantindo uma melhor divulgação e uma melhor exploração dos seus resultados, bem como a transferência e a divulgação das tecnologias decorrentes de fontes distintas, tendo em conta as necessidades dos consumidores e dos utilizadores.

Este objectivo será prosseguido através da aplicação de uma política de inovação coerente que contribua para a execução do «Primeiro plano de acção para a inovação» e atribuindo especial atenção às PME e à sua participação no quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento.

As actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa são complementares das dos Estados-membros e têm por objectivo orientar, completar e apoiar as acções desenvolvidas pelos restantes programas específicos ou, se for caso disso, no contexto de outras acções comunitárias, para alcançar esse objectivo.

Ligação com os outros programas e com outras acções comunitárias

Os outros programas contribuem activamente, em coordenação estreita e em interacção com o presente programa, para a realização deste objectivo estratégico e, para tal, prosseguem os objectivos gerais descritos no anexo II (terceira acção) do quinto programa-quadro.

No âmbito do quinto programa-quadro, o presente programa desempenha um papel impulsionador e coordenador das actividades desenvolvidas nos domínios da inovação e das PME e, em especial, de coerência com a política para as PME.

A sua acção, baseada nas medidas, nos instrumentos e nas competências desenvolvidas no âmbito das suas actividades específicas, centra-se, designadamente, na concepção de mecanismos que facilitem a exploração e a transferência de resultados, ou a participação das PME, a avaliação dos resultados e o acompanhamento a posteriori da sua valorização, a fim de avaliar o seu impacto económico e social. Esta acção assenta, nomeadamente, nas actividades desenvolvidas pelas «células de inovação», que coordena a fim de integrar a dimensão da inovação na execução dos programas.

ACTIVIDADES DE COORDENAÇÃO EM MATÉRIA DE INOVAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO DAS PME

Objectivos

Os objectivos são: coordenar e apoiar os esforços desenvolvidos pelos programas temáticos para integrar as dimensões «inovação» e «PME» na definição das suas prioridades e dos seus programas de trabalho, bem como na execução das suas acções; garantir a coerência do conjunto das actividades a favor da inovação e das PME, assim como a sua harmonização no interior dos programas temáticos; optimizar a utilização das competências, da experiência e das infra-estruturas existentes a nível horizontal ou integradas noutros programas.

Actividades no domínio da inovação

Para dar cumprimento ao objectivo estratégico do programa, o essencial do esforço será realizado no âmbito dos programas temáticos e sob o impulso das «células de inovação», de modo a ter em conta as especificidades dos temas de investigação e a garantir a melhor adequação possível entre a valorização dos resultados e o seu contexto de aplicação.

O presente programa assegurará, antes de mais, a sinergia entre as células de inovação, para além de interagir com os restantes programas temáticos para a definição e aplicação das respectivas tarefas, que poderão incluir:

- apoio às acções realizadas em matéria de inovação, como por exemplo o acompanhamento da transferência de tecnologias e o lançamento de projectos com efeitos equivalentes a projectos de demonstração,

- a exploração das redes temáticas, das acções e dos mecanismos que estimulam a utilização, a transferência de resultados ou a criação de empresas inovadoras, nomeadamente facilitando o acesso a financiamentos privados,

- a organização de estudos de avaliação dos projectos e dos seus resultados a fim de promover a sua exploração, nomeadamente através do plano de implementação tecnológica.

Em segundo lugar, o presente programa permite, juntamente com os programas temáticos, definir métodos e mecanismos que contribuem para aumentar o nível de exploração de resultados dos projectos de investigação destes programas e velar pela coerência e eficácia da divulgação de informações sobre os projectos e resultados de investigação e desenvolvimento através das infra-estruturas horizontais de redes e serviços (Cordis, IRC).

Actividades destinadas a reforçar a participação das PME

O objectivo estratégico do programa envolve uma coordenação das actividades de apoio à participação das PME, às acções de IDT e às acções de demonstração que são desenvolvidas no âmbito destes programas:

- Acções de «investigação em cooperação» que permitam a pelo menos três PME de pelo menos dois Estados-membros diferentes, independentes umas das outras, alcançarem em conjunto a solução dos seus problemas tecnológicos comuns, quer internamente quer confiando essa tarefa a entidades jurídicas terceiras, nomeadamente industriais, que disponham de capacidades de investigação ou de validação tecnológica adequadas;

- Acções destinadas a apoiar e a incitar as PME a participar em projectos de investigação em colaboração e em cooperação (por exemplo através de subvenções para a fase exploratória, designadas «exploratory awards»), respeitando a necessidade que têm as PME de disporem de um sistema de apoio flexível e facilmente acessível.

Essas acções terão o objectivo de encorajar e facilitar a participação das PME nas actividades de IDT que digam respeito ao conjunto dos objectivos e prioridades dos programas específicos.

O programa concede igualmente o seu apoio à organização e à melhoria da divulgação e da exploração de resultados no âmbito dos programas temáticos, nomeadamente a fim de facilitar a participação das PME nos projectos de validação e de demonstração das acções-chave.

ACTIVIDADES ESPECÍFICAS DO PROGRAMA HORIZONTAL

PROMOVER A INOVAÇÃO

Executadas em complemento das acções realizadas no âmbito dos programas temáticos, as actividades específicas contribuirão para promover, na Europa, um ambiente favorável à inovação e ao estabelecimento de um quadro que permita a grande número de operadores económicos beneficiar desse ambiente.

i) Tirar melhor partido dos resultados da investigação comunitária

Objectivo

O objectivo é aumentar o nível de utilização dos resultados da investigação e contribuir assim para o objectivo geral da melhoria do impacto económico e social das actividades do programa-quadro.

Actividades

- Identificação e concepção de mecanismos que facilitem, durante o ciclo de vida dos projectos, a protecção dos conhecimentos adquiridos, a exploração ou transferência das tecnologias e dos resultados produzidos e o acesso aos modos de financiamento privado que permitam garantir a utilização dos resultados. Serão ainda encorajadas as alterações organizativas que permitam reforçar o progresso da inovação.

- Organização do intercâmbio de informações e de boas práticas entre os programas.

- Incentivo à aplicação destes mecanismos pelos outros programas, designadamente com a contribuição das células de inovação.

ii) Novas abordagens da transferência de tecnologias

Objectivo

O fraco desempenho da União em matéria de inovação deve-se, em grande parte, ao desenvolvimento desigual, na Europa, da «cultura da inovação». Essa cultura pode ser desenvolvida promovendo experiências em matéria de transferência de tecnologia à escala internacional.

Em coerência com as actividades desenvolvidas pelos programas temáticos, o objectivo consistirá em desenvolver, validar e aplicar metodologias, no âmbito de acções de transferência de tecnologia que assumam a forma de acções-piloto ou de demonstração, tomando em consideração as características dos diferentes sectores de actividade.

Actividade

- Promover a integração das novas tecnologias e analisar os factores tecnológicos, económicos, organizativos e sociais observados aquando deste processo.

- Contribuir para a divulgação e para a valorização transnacionais de resultados que não provenham dos programas temáticos.

Estas actividades poderão incluir uma dimensão internacional (experimentação da transferência de tecnologia à escala internacional, em colaboração com outras iniciativas comunitárias) e visar explorar novas formas de transferência de tecnologia.

iii) Estudos e boas práticas

Objectivos

A fim de suprir o seu défice de inovação, a Comunidade deve identificar, analisar e promover a implementação de boas práticas em matéria de inovação.

Os objectivos serão analisar e avaliar, num quadro comum de referência, os desempenhos e as políticas de inovação, bem como estimular a concertação, as trocas, a difusão e a implementação de boas práticas.

Actividades

- Elaboração e publicação periódica de um painel de instrumentos em conformidade com o plano de acção para a inovação na Europa.

- Organização de acções de promoção das boas práticas em matéria de inovação (designadamente em matéria de financiamento, criação e desenvolvimento de empresas inovadoras, protecção e transferência de tecnologia).

- Constituição e actualização regular de uma base de «conhecimentos» sobre as políticas, as práticas e os desempenhos da inovação (inclusivamente em matéria de financiamento, criação e desenvolvimento de empresas inovadoras, protecção e transferência de tecnologia).

PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DAS PME

i) Balcão único

Objectivo

O objectivo consiste em facilitar a participação das PME nos programas comunitários, oferecendo-lhes uma via de acesso adicional, ponto de entrada complementar único, comum ao conjunto dos programas e que recorra às redes de apoio existentes nos Estados-membros.

Actividades

Criação de uma infra-estrutura que permita às PME:

- Serem devidamente sensibilizadas para a importância e para o impacto das actividades comunitárias de IDT e darem a conhecer as suas necessidades;

- Receberem informações sobre os programas e terem acesso a acções de assistência à preparação das propostas (nomeadamente auxílio à criação de consórcios);

- Participarem mais facilmente nos programas comunitários;

- Apresentarem, em qualquer altura, no âmbito de um concurso público permanente, propostas com a finalidade de beneficiarem de medidas que lhes sejam especificamente dirigidas, como as subvenções para a fase exploratória ou as acções do género «investigação em cooperação» (CRAFT).

ii) Instrumentos comuns de apoio e de assistência

Objectivo

O objectivo consiste em simplificar e harmonizar as condições de participação das PME a fim de completar e reforçar o impacto do balcão único, de preferência mediante o máximo recurso aos meios electrónicos mais adaptados (pacotes informativos e apresentação informatizada das propostas, help lines, redes Intranet especializadas, etc.).

Actividades

- Elaboração de instrumentos de apoio, designadamente à gestão contratual e à informação;

- Assistência às PME, em complemento da que é directamente fornecida pelas redes locais e pelos programas temáticos;

- Assistência às PME no decurso da execução dos projectos. Essa assistência pode assumir a forma de seminários de «formação» abertos aos coordenadores de projectos ou a intermediários, consagrados à gestão dos contratos de investigação, à coordenação de projectos ou a outros temas de interesse geral para as PME.

iii) Inteligência económica

Objectivo

O objectivo consiste em auxiliar as PME a identificarem as suas necessidades, a anteciparem as tendências tecnológicas e a orientá-las para instrumentos, nomeadamente comunitários, que lhes permitirão alcançar estas finalidades.

Actividades (em ligação com o IPTS)

- Identificação de informações pertinentes sobre as tendências do mercado e o estado da técnica (por exemplo através de grupos que reúnam fornecedores, utilizadores, PME e grandes empresas), mediante recurso às fontes disponíveis.

- Colocação à disposição das PME dessas informações, recorrendo às redes e serviços de informação existentes.

ACÇÕES COMUNS INOVAÇÃO/PME

i) Rede europeia para a promoção da investigação e da inovação

O programa deve racionalizar e coordenar as redes de informação e de assistência sobre as actividades da Comunidade em matéria de investigação e de inovação, constituindo assim uma infra-estrutura eficaz de informação, assistência, cooperação e promoção da inovação, especialmente vocacionada para as PME, que explora ao máximo, nomeadamente, as redes existentes dos centros de ligação em inovação e dos pontos de contacto CRAFT.

Objectivos

Os objectivos são: aumentar a receptividade das empresas às tecnologias susceptíveis de as auxiliar a melhorar as suas capacidades de inovação; incentivar as transferências transnacionais de tecnologias, qualquer que seja a sua origem; promover a difusão e a exploração dos resultados da investigação comunitária; informar e assistir os potenciais participantes nessas actividades de investigação.

Actividades

- Incentivo à transferência de tecnologias, em resposta às necessidades do tecido económico e social local.

- Criação de instrumentos de cooperação e de parcerias internacionais entre empresas.

- Apoio à difusão e à exploração dos resultados das actividades comunitárias de investigação, através, por exemplo, da organização de «bolsas de tecnologia».

- Promoção da inovação através das redes e serviços experimentais.

- Assistência às empresas, para orientar a sua participação nos programas e auxiliá-las a definir projectos de carácter transnacional.

ii) Serviços electrónicos de informação e outros meios de difusão

Objectivos

Os objectivos são: reagrupar e estimular a difusão, no âmbito de um serviço comum de informação, do conjunto dos dados que permitam melhor dar a conhecer as actividades em matéria de investigação e de inovação, as suas regras de implementação e respectivos resultados; informar o público sobre o impacto socioeconómico das políticas de inovação; alimentar o debate sobre os interesses em jogo no âmbito dessas políticas, tendo em conta as necessidades dos cidadãos.

Actividades

- Consolidação do serviço comunitário de informação Cordis, através do aperfeiçoamento dos mecanismos de recolha e difusão das informações, da melhoria da convivialidade do acesso (multilinguismo, interface «utilizadores»), da adaptação do conteúdo às necessidades das PME e das suas redes de apoio, e do desenvolvimento de instrumentos por medida.

- Extensão da experiência-piloto ERGO (European Research Gateway on line), através do estabelecimento de um elo entre o serviço Cordis e as fontes nacionais de informação científica e técnica.

iii) Propriedade intelectual

Objectivos

O objectivo consiste, em primeiro lugar, em promover, através de uma acção de informação e, se for caso disso, de acções-piloto, o recurso aos sistemas de protecção dos conhecimentos - quer para fins de protecção efectiva quer de recolha de informações (resultados da investigação, tendências do mercado, procura de alianças industriais, etc.) - e o acesso às diversas fontes de informação sobre a propriedade intelectual e industrial, bem como proteger os conhecimentos detidos pela Comunidade (CCI) e prestar assistência aos participantes no programa-quadro.

Actividades

- Contribuição para o desenvolvimento de um sistema de informação que permita aceder às diferentes fontes de informação sobre patentes, outros títulos de propriedade intelectual, legislação em vigor e interpretação da mesma.

- Criação de um help-desk para os participantes nos programas comunitários.

- Actividades de protecção e de valorização dos resultados de investigação da Comunidade, em cooperação com o CCI.

- Realização de acções-piloto como por exemplo a avaliação do carácter inovador das propostas de projectos (quick scan); acções de colaboração com o Instituto Europeu de Patentes e com os serviços nacionais.

iv) Acesso ao financiamento privado da inovação

Objectivos

Os objectivos são: informar e aconselhar as PME e, em especial, as que participem nas actividades comunitárias de investigação ou na exploração dos respectivos resultados, sobre as possibilidades de acesso a instrumentos de financiamento privado da inovação (mercados financeiros, capitais de risco) e promover, através de acções-piloto, a cooperação entre os meios financeiros, de investigação e industriais.

Actividades

- Desenvolvimento de um serviço de informação e de assistência para facilitar o acesso às fontes de financiamento privado.

- Implementação, no âmbito dos programas temáticos ou com o auxílio das redes de apoio à inovação, de acções pontuais de sensibilização, incentivo e formação e organização de fóruns transnacionais de investimento que reúnam empresários, investigadores e operadores financeiros, nomeadamente continuação das acções LIFT (Links to innovation financing for technology).

- Intercâmbio de experiências com os intervenientes implicados dos Estados-membros, criação de redes transnacionais que associem operadores financeiros privados e públicos a projectos concretos e realização de acções-piloto para testar novas abordagens (por exemplo: avaliação tecnológica, mobilização do capital de proximidade, avaliação dos desempenhos).

- Melhoria do estabelecimento de contactos com os meios financeiros com vista à exploração dos resultados da investigação comunitária.

v) Mecanismos que facilitam a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras

Objectivos

Em conformidade com as orientações do Conselho Europeu de Amesterdão, o objectivo consiste em analisar, identificar e validar, no âmbito de acções-piloto, novas abordagens do apoio à criação e ao desenvolvimento de empresas inovadoras e promover o investimento privado [e, nomeadamente, o capital de risco (1)] nessas empresas.

Actividades

- Estudo e análise dos obstáculos ao financiamento privado da inovação e das medidas capazes de criar um ambiente favorável à criação e ao desenvolvimento de empresas inovadoras.

- Orientação do financiamento privado para as fases precoces dos projectos inovadores de alta tecnologia e para as empresas com um forte potencial de crescimento, nomeadamente através de iniciativas baseadas na experiência adquirida com o projecto-piloto I-TEC (Innovation and equity capital) e em cooperação com o Fundo Europeu de Investimento (FEI), o Banco Europeu de Investimento (BEI) e outros agentes financeiros.

- Assistência aos gestores de fundos (e, designadamente, de fundos de capital de risco) para a aquisição de uma capacidade sustentável de avaliação e gestão deste tipo de projectos.

(1) Comunicação da Comissão «Risk capital, a key to job creation in the European Union», SEC(98) 552 final.

ANEXO II

REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO

O programa específico será executado através das acções indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para além disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do programa específico:

1. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente:

- Em estudos de apoio ao programa específico, incluindo a preparação de actividades futuras e do painel de inovação;

- No intercâmbio de informações e em conferências, seminários, workshops ou reuniões sobre temas ligados às actividades dos programas;

- Em mecanismos que facilitem a protecção dos conhecimentos, bem como o acesso a modos de financiamento privado;

- Na utilização de capacidades externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados científicos, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação das acções indirectas de IDT ou ao acompanhamento da sua execução;

- Em actividades de divulgação, informação e comunicação, incluindo publicações científicas, e actividades de exploração dos resultados da investigação e de transferência de tecnologias;

- Em acções de formação ligadas às actividades decorrentes do programa específico, para além das bolsas Marie Curie;

- No apoio a acções de sensibilização e de assistência às entidades envolvidas na investigação, nomeadamente PME;

- Na utilização de capacidades externas para a criação de serviços e redes de informação, assistência ou promoção da investigação e da inovação, bem como para o respectivo acesso.

2. Acções-piloto

Serão realizadas acções-piloto nos domínios definidos no anexo I da presente decisão. Essas acções terão por objectivo experimentar novas medidas que exijam regras específicas de aplicação pela sua própria natureza ou contexto ou ainda por força dos respectivos participantes. Essas regras poderão, nos termos do nº 3 do artigo 9º das regras de participação e divulgação, constituir derrogação aos procedimentos geralmente aplicáveis às acções indirectas de IDT, desde que sejam previstos procedimentos de avaliação e de selecção que respeitem os princípios da equidade e da transparência.

As acções-piloto poderão ser equiparadas às medidas de acompanhamento no que respeita à taxa da participação financeira.

3. Modalidades de coordenação

A Comissão zelará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT, nomeadamente através do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT.

Será igualmente garantida a coordenação entre as acções realizadas no âmbito do programa específico e as acções realizadas no âmbito de:

- Outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro,

- Programas de investigação e de ensino que aplicam a Decisão 98/. . ./Euratom do Conselho, de . . ., relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2002),

- Outros quadros europeus de investigação, tais como os programas Eureka e Cost,

- Outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação, tais como os programas Phare, Tacis, Meda, o FEI, os fundos estruturais e o BEI.

Essa coordenação consistirá:

i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente para:

- intercâmbio de informações,

- realização de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9º das regras de participação e divulgação,

- análise dos ensinamentos colhidos da realização desses trabalhos, bem como da avaliação do respectivo impacto económico e social;

ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e ensino.