COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 296 final - SYN 406 
Bruxelas, 22 de Junho de 1993 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa â Incineração de resíduos DflrlflQSQS 
(apresentada peia Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 
1*.-
de mot I vos 
Em 7 de Abril de 1992, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de 
Directiva do Conselho relativa à incineração de resíduos perígosos^1). A 
proposta surgiu na sequência da Resolução do Conselho relativa à politica de 
resíduos, de 7 de Maio de 1990, que convidava a Comissão a completar num prazo 
tão curto quanto possível as suas propostas relativas aos resíduos 
Industriais, e toma em consideração o facto de os resíduos deverem $er 
eliminados do modo mais ecológico, em conformidade com a resolução. A proposta 
prevê medidas e processos destinados a evitar ou, pelo menos, reduzir tanto 
quanto possível os efeitos sobre o ambiente e os riscos para a saúde humana 
resultantes da incineração de resíduos perigosos. Para tal, são estabelecidas 
condições de operação adequadas e fixados limites de emissão rigorosos, com 
base nas melhores tecnologias disponíveis no inicio da década de 90. Por outro 
lado, de acordo com uma abordagem integrada, é proibida a transferência da 
poluição de um meio ambiental (ar) para outro (água). 
0 parecer do Comité Económico e Social foi adoptado em 22 de Outubro de 
1992(2). 
Na sua sessão plenária de Dezembro de 1992, o Parlamento Europeu aprovou 26 
alterações, das quais 15 foram aceites pela Comissão, na sua totalidade ou 
parcialmente. Na sessão de Março de 1993, foram aprovadas 3 novas alterações 
de compromisso. 
Os comentários relativos às alterações aceites e rejeitadas são os seguintes: 
Alterações aceites pela Comissão 
As alterações nos 1-3 salientam o elevado nível de protecção ambiental e o 
principio preventivo no qual se baseia a proposta. Neste contexto, devem 
também sallentar-se a prevenção, a reciclagem e a reutilização que, em 
conformidade com a politica da Comissão, têm prioridade sobre a eliminação 
final (quinto considerando, novo considerando qulnto-A e novo considerando 
nono-A). 
Com vista a reduzir o teor de substâncias perigosas dos resíduos de processos 
de Incineração, as alterações 7 e 22 conferem uma atenção particular ao 
tratamento adequado dos resíduos, em especial as poeiras de filtração (novo 
considerando décimo sexto e no. 1 do artigo 10o.). 
A alteração no 8 vai um pouco longe demais. Não é possível evitar todos os 
efeitos sobre o ambiente da incineração de resíduos perigosos; podem, 
contudo, reduzir-se tais efeitos, na medida do possível. Os efeitos em causa 
surgem mesmo nos casos em que são respeitados os requisitos legais para a 
prevenção e a reciclagem dos resíduos, uma vez que pelo menos a fracção 
resultante dos resíduos objecto de pré-tratamento térmico (incineração) exige 
a deposição final em aterros (no. 1 do artigo 1Q_). 
A alteração no 9 (no. 1 do artigo 2g_) torna mais clara a exclusão de resíduos 
perigosos específicos do âmbito da proposta. 
(1) JO no. C 130 de 21.5.92. 
(2) JO no. C 332 de 16.12.92. 
-"S-
A referência à expressão "que o actual progresso tecnológico permita", 
introduzida pela alteração no 10. salienta a obrigatoriedade da sua utilização 
sempre que seja efectuado um pedido de licença (ng 2 do artigo 3g). De modo <\ 
elucidar o significado daquela expressão, os relatórios sumários referidos no 
no. 3 do artigo 15Q_ devem fazer uma referência explícita à mesma. Torna-se, 
assim, necessária uma adaptação deste artigo, que adiante se propõe. 
A alteração no 11 refere-se aos resíduos resultantes de processos de 
Incineração que devem considerados com cuidado no que se refere à sua 
eliminação final. Uma vez que não é possível prever com rigor a quantidade e a 
qualidade dos resíduos em causa, a lista requerida no âmbito desta alteração 
deve refer lr-se aos resíduos previstos (no. 3 do artigo 3oJ. 
A alteração no 13 altera a redacção no que respeita à recolha de amostras 
representativas e salienta a Importância do controlo rigoroso dos resíduos a 
Incinerar, mediante um aumento do período no qual as amostras devem ser 
guardadas, bem como a obrigação suplementar de conservar os resultados das 
análises efectuadas aos resíduos antes da incineração (no. 3 do artigo 5g) . 
A alteração no 17 constitui a base de uma explicação oportuna referente â 
oxidação completa dos gases de combustão (no. 3 do artigo 7Q_) . 
A amostragem mensal em datas varlaveis introduzida pela alteração no 23 
contribui para um controlo mais fiável do comportamento real das emissões das 
instalações de incineração (no. 1 do artigo 12o.). 
A actual poluição ambiental causada pela incineração de resíduos perigosos 
resulta do funcionamento das instalações existentes. A redução do período de 
exploração das mesmas antes de as encerrar definitivamente, introduzida pela 
alteração no 25. reduz a poluição ambiental continua (nû 2 do artigo 14g). 
0 relatório especifico relativo à aplicação da directiva, introduzido pela 
alteração no 26. a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu, deve 
basear-se nos relatórios relativos à aplicação da directiva nos 
Estados-membros. De acordo com o artigo 18o. e a Directiva 91/962/CEE, 
relativa à normalização e à racionalização dos relatórios sobre a aplicação de 
determinadas directivas respeitantes ao ambiente, o relatório em causa deverá 
abranger um período de três anos. A transposição desta directiva para a 
legislação nacional não deverá estar concluída antes de meados de 1995. De 
modo a evitar a apresentação de relatórios complementares pelos 
Estados-membros, a data de apresentação do relatório especifico deve ser 
fixada em 1 de Janeiro de 2000 (nû 2-A do artigo 18g.). 
0 método destinado à determinação da concentração de dioxinas e furanos na 
gama de 0,1 ng/m3 com uma fiabilidade suficiente, que se encontra 
actualmente em preparação, não estará disponível antes do final de 1995. Após 
um ano de experiência com este método, o valor de 0,1 ng/m3 passará a ser 
Juridicamente vinculativo a partir de 1 de Janeiro de 1997. Até à data em 
causa, deverá ser utilizado pelo menos como valor-gula, de acordo com a 
alteração ng. 4 e a alteração de compromisso no 46. A redução do período de 
amostragem para oito horas constitui uma consequência dos trabalhos do CEN em 
curso (ng 2 do artigo 8g e décimo-quarto considerando). 
As alterações de compromisso nos 45 e 47 confirmam a proibição das descargas 
de águas residuais resultantes da depuração de gases de combustão, m<antenc'\» 
redacção original. De modo a evitar a transferência contínua de poluição p:••!-
instalações existentes, a proibição é explicitamente alargada a todas a.c-
instalações (décimo-quinto considerando e ng 3 do artigo 9g). 
-</-
Aiterações não aceite; 
As alterações nos 6 e 24 destlnam-se a reduzir a importância das normas 
equivalentes de protecção ambiental a respeitar aquando da incineração de 
resíduos perigosos em instalações não destinadas exclusivamente a esse fim. 
Por tal motivo, as alterações foram rejeitadas. 
Tais instalações, que pretendam substituir uma parte do seu combustível 
regular por esses resíduos, necessitam de alterações substanciais, para as 
quais se torna necessário o período de adaptação proposto. Ao reduzir para 
metade o período em causa, a alteração no 12 não toma devidamente em conta os 
requisitos técnicos e operacionais necessários, sendo por isso rejeitada. 
A alteração no 14 refere-se a todas as operações anteriores e posteriores à 
Incineração dos resíduos perigosos, preconizando medidas destinadas a evitar 
quaisquer formas de poluição mensuráveis no exterior das instalações. A 
directiva proposta vai mais longe, requerendo a cessação ou a minimização das 
emissões na fonte e não permitindo efectuar quaisquer diluições. Por este 
facto, a alteração foi rejeitada. 
A alteração no 15. também rejeitada, efectua uma distinção entre as melhores 
tecnologias disponíveis europeias e mundiais. Contudo, o anexo TN I II enumera 
apenas, a titulo de exemplo, algumas das melhores tecnologias disponíveis. As 
características e os constituintes dos resíduos perigosos necessitam de 
tecnologias especificas para cada caso. 
A alteração no 16 exige a eliminação da toxicidade dos resíduos perigosos, que 
poderá apresentar um potencial risco suplementar para os operadores e para o 
ambiente. Conseguir uma Incineração tecnicamente completa, de acordo com a 
proposta, representa mais que a "optimização do processo de combustão sempre 
que possível". Por estes motivos, a alteração foi rejeitada. 
A avaliação do impacto das instalações de incineração de resíduos perigosos é 
regulamentada pela Directiva 85/337/CEE. A alteração desta directiva, mediante 
o estabelecimento de requisitos específicos para a avaliação do impacto, não é 
aceitável, pelo que a alteração no 18 foi rejeitada. 
0 projecto específico ou a capacidade dos reservatórios de armazenagem das 
águas da chuva e outras águas eventualmente contaminadas provenientes das 
Instalações de Incineração devem ser definidos pelos Estados-membros. Tendo em 
conta o principio da subsidiar idade, e de modo a ter em conta as condições 
regionais e locais, a alteração no 21 foi rejeitada. 
0 texto da proposta alterada é apresentado de seguida: 
Proposta alterada de Directiva do Conselho 
relativa â incineração de resíduos perigosos 
(apresentada pela Comissão, nos termos do ng 3 do artigo 149g 
do Tratado CEE) 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Quinto considerando 
Considerando, por conseguinte, que 
são necessárias acções preventivas 
para proteger o ambiente contra 
emissões particularmente perigosas 
resultantes da incineração de 
resíduos perigosos e para garantir 
aos cidadãos o direito a um ambiente 
I Impo e saudável ; Considerando, por conseguinte, que 
são necessárias acções preventivas 
para proteger o ambiente contra 
emissões particularmente perigosas 
resultantes da incineração de 
resíduos perigosos e para garantir 
aos cidadãos o direito a um ambiente 
limpo e saudável e a um elevado nível 
de protecção da saúde pública: 
Considerando oulnto-A (novo) 
Considerando que são necessárias 
mod Idas preventivas e de prevenção 
para reduzir as emissões ao nlvei 
mais reduzido tecnicamente POS 
dado aue são prejudiciais para a 
saúde humana e o ambiente 
sua natureza tóxica, não 
biodegradável e cumulativa: 
Considerando nono-A (novo) 
Considerando que a Incineração de 
resíduos não constitui uma solução 
permanente para o problema dos 
resíduos, devendo a prevenção dos 
resíduos ser o objectivo primeiro: 
que, só em caso de imposslbllldade.de, 
prevenção, se deverá proceder à 
recuperação das substâncias dos 
resíduos e aue. só em caso de 
Impossibilidade de recuperação, se 
deverá tomar em consideração uma 
eliminação compatível com o ambiente ; 
-£_ 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Décimo-auarto considerando 
Considerando que, para as emissões de 
dioxinas e furanos, apenas é 
estabelecido um valor-gula devido à 
falta de métodos de medição 
adequados: que, não obstante, é 
decisivo minimizar essas emissões 
através da utilização de técnicas 
avançadas e realizar todos os 
esforços para respeitar os 
vaiores-gula estabelecidos; Considerando aue um valor-limite para 
as emissões de dioxinas e furanos 
será juridicamente vinculat i vo _SL 
partir de 1 de Janeiro de 1997: aue. 
até esta data, os Estados-membros. 
devem usar esse valor pelo menos como 
valor-aula: que, não-obstante, é 
fundamental minimizar essas emissões 
através de técnicas avançadas e 
realizar todos os esforços para 
respeitar os valores-guia 
estabelecidos; aue. até à refer ida 
data, é possível obter experiência 
operacional suficiente mediante a 
utilização de uma norma CEN de 
itraaem e anái ise cuia 
disponibllidade se prevê 
Décimo-auinto considerando 
Considerando que o ambiente requer 
uma protecção integrada contra as 
emissões resultantes da incineração 
de resíduos perigosos; que, por 
conseguinte, não se deve proceder à 
descarga das águas residuais 
resultantes do processo de 
incineração em novas instalações, a 
fim de evitar a passagem da poluição 
de um meio para outro-, Considerando que o ambiente requer 
uma protecção integrada contra as 
emissões resultantes da incineração 
de resíduos perigosos; que, por 
conseguinte, não se deve proceder à 
descarga das águas residuais 
resultantes do processo de 
incineração em novas instalações, a 
fim de evitar a transferência da 
poluição de um meio para outro-, cue 
îumorlr tais reai 
acões existentes dever 
rapidamente reequipadas: 
•?-
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Considerando décimo-sexto-A (novo) 
Considerando cue os Estados-membros 
devem prescrever técnicas de 
tratamento adequadas para as poeiras 
de filtração e outros resíduos, a fim 
de diminuir o teor de substâncias 
orgânicas e metais pesados: 
No 1 do art iqo 1o 
1. A presente directiva tem por 
objectivo estabelecer medidas e 
procedimentos que previnam ou. pelo 
menos, minimizem os efeitos sobre o 
ambiente, em especial a poluição do 
ar, do solo e das águas superficiais 
e subterrâneas, bem como os riscos 
para a saúde humana, resultantes da 
incineração de resíduos perigosos e, 
para tal, criar e manter condições de 
exploração e valores-limite de 
emissão adequados para as instalações 
de incineração de resíduos perigosos 
na Comunidade. 1. A presente directiva tem por 
objectivo estabelecer medidas e 
procedimentos destinados a evitar ou. 
nos casos em aue tal não for viável. 
reduzir, tanto quanto possível. gs 
efeitos negat ivos sobre o ambiente, 
em especial a poluição do ar, do solo 
e das águas superficiais e 
subterrâneas, bem como os riscos para 
a saúde humana, resultantes da 
incineração de resíduos perigosos, 
cue surgem independentemente das 
exigências legais relativas à 
prevenção e reciclagem e. para tal, 
criar e manter condições de 
exploração e valores-limite de 
emissão adequados para as instalações 
de incineração de resíduos perigosos 
na Comunidade. 
No 1. segundo travessão (proémio). do artigo 2o 
- resíduos líquidos combustíveis, 
incluindo óleos residuais, tal como 
definidos pela Directiva 75/439/CEE 
do Conselho, sfi: - resíduos líquidos combustíveis, 
incluindo óleos residuais, tal como 
definidos pela Directiva 75/439/CEE 
do Conselho, desde oue respeitem os 
três critérios seguintes: 
-€> -
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
No 2 do artigo 3o 
2. A licença apenas seja concedida se 
o pedido de licença demonstrar que a 
instalação de incineração é concebida 
e equipada e será explorada de forma 
a serem tomadas todas as medidas 
preventivas contra a poluição 
ambiental, em especial as medidas de 
prevenção ou minimização das 
emissões. Devem, no mínimo, ser 
tomadas as medidas previstas nos 
termos dos artigos 5g a 13g. 2. A licença apenas seja concedida se 
o pedido de licença demonstrar que a 
Instalação de incineração é concebida 
e equipada e será explorada/ de forma 
a serem tomadas todas as medidas 
preventivas cue o actual progresso 
tecnológico permita contra a poluição 
ambiental. Devem, no mínimo, ser 
tomadas as medidas previstas dos 
art igos 5g a 13g. 
No 3 do artigo 3o 
3. A licença concedida pelas 
autoridades competentes deve incluir 
explicitamente as categorias e/ou os 
tipos genéricos de resíduos perigosos 
que podem ser tratados na instalação 
de incineração, bem como a capacidade 
total do incinerador. 3. A licença concedida pelas 
autoridades competentes deve incluir 
explicitamente as categorias e/ou os 
tipos genéricos de resíduos perigosos 
que podem ser tratados na instalação 
de incineração, bem como a capacidade 
total do incinerador. Adicionalmente, 
deve ser Incluída uma lista dos 
resíduos previstos (incluindo 
escórias, poeiras nos gases de 
combustão, lamas de filtração e águas 
residuais) anualmente resultantes da 
Incineração, devendo ser in< 
tipo e o destino final desses 
<Ò -
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
NQ 3. terce ir oJLLavj 
- a recolha de amostras 
représentâtIvas, 
justifique e tanto at 
antes da descarga, para verificação 
da sua conformidade com a descrição 
prevista no ng 2 através de controlos 
tal como Indicados no Anexo TN I, a 
fim de permitir ás autoridades 
competentes a identificação da 
natureza dos resíduos tratados. Estas 
amostras devem ser guardadas pelo 
menos durante dez dias após a 
incineração. - a recolha de amostras 
representativas, sempre que possível 
antes da descarga, para verificação 
da sua conformidade com a descrição 
prevista no ng 2 através de'controlos 
tal como Indicados no Anexo TN I, a 
fim de permitir às autoridades 
competentes a identificação da 
natureza dos resíduos tratados. Estas 
amostras devem ser guardadas peto 
menos durante um mês após a 
incineração. Os documentos relativos 
às análises devem ser conservados 
durante três anos. 
No 3. primeiro parágrafo, do artigo 7o 
3. Todas as instalações de 
incineração de resíduos sejam 
equipadas com dispositivos de queima 
auxiliares. Estes dispositivos devem 
ser accionados automaticamente quando 
a temperatura dos gases de combustão, 
após a última injecção do ar de 
combustão, descer abaixo da 
temperatura estabelecida nos ngs 4 e 
5 do presente artigo. Os dispositivos 
de queima devem igualmente ser 
utilizados durante as operações de 
arranque e de paragem da instalação, 
a fim de se garantir que a 
temperatura mínima acima mencionada 
se mantenha continuamente durante as 
referidas operações e durante o tempo 
em que os resíduos se encontram na 
câmara de combustão. 3. Todas as instalações de 
incineração de resíduos sejam 
equipadas com dispositivos de queima 
auxiliares. Estes dispositivos devem 
ser accionados automaticamente quando 
a temperatura dos gases de combustão, 
após a última injecção do ar de 
combustão, descer abaixo da 
temperatura estabelecida nos ngs 4 e 
5 do presente artigo. Os dispositivos 
de queima devem igualmente ser 
utilizados durante as operações de 
arranque e de paragem da instalação, 
a fim de se garantir que a 
temperatura minima acima mencionada 
se mantenha continuamente na zona de 
pós-combustão. durante as referidas 
operações e durante o tempo em que os 
resíduos não queimados se encontrem 
na câmara de combustão. 
ao-
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
No 2 do artigo 80 
2. A emissão de dioxinas e furanos 
seja minimizada tanto quanto possível 
pelas técnicas avançadas. Assim, 
devem ser empreendidos todos os 
esforços para que nenhum valor médio 
medido durante o período mínimo de 
amostragem de seis horas e máximo de 
16 horas exceda o valor-gulâ. de 
0,1 ng/m3. 
Este valor-gula é definido como a 
soma das concentrações das diversas 
dioxinas e furanos determinadas em 
conformidade com o Anexo I. 2. A emissão de dioxinas e furanos 
seja minimizada tanto quanto possível 
pelas técnicas avançadas. Nenhum 
valor médio medido durante o período 
mínimo de amostragem de seiè horas e 
máximo de fi horas deve exceder o 
valor-limite de 0,1 ng/m3, o mais 
tardar a partir de 1 de Janeiro de 
1997. Até esta data, os 
Estados-membros devem usar este valor 
pelo menos como valor-gula. 
0 valor-lImite é definido como a soma 
das concentrações das diversas 
dioxinas e furanos determinadas em 
conformidade com o Anexo I. 
3. Seja proibida a descarga para o 
ambiente aquático de águas residuais 
resultantes da depuração dos gases de 
combustão em novas Instalações. 3. Seja proibida a descarga para o 
ambiente aquático de águas residuais 
resultantes da depuração dos gases de 
combustão em todas as instalações. 
No 1. primeiro parágrafo, do artigo 10o 
1. Os resíduos resultantes da 
exploração de Instalação de 
Incineração sejam valorizados ou 
eliminados em conformidade com as 
Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE, 
podendo, para tal, ser exigido um 
tratamento prévio dos resíduos de 
acordo com o avanço técnico. 1. Os resíduos resultantes da 
exploração de instalação de 
incineração sejam recuperados ou 
eliminados em conformidade com as 
Directivas 75/442/CEE e 91/689/CEE, 
podendo, para tal, ser exigido um 
tratamento prévio dos resíduos, de 
acordo com o avanço técnico. Qs_ 
Estados-membros devem definir 
tecnologias adeguadas para o 
tratamento das poeiras de filtração < 
outros resíduos, de modo a reduzir o 
teor de substâncias orgânicas ou de 
metais pesados. 
~-ÁA -
TEXTO ORIGINAL 
No 1. alInea c 
c) Medições periódicas (mensais) das 
substâncias mencionadas no ng 1, 
alinéa c), e no ng 2 do artigo 9g. TEXTO ALTERADO 
c) Medições mensais, com base em 
amostras recolhidas em datas 
variáveis, das substâncias 
mencionadas na alinéa c) do ng1 e no 
ng 2 do art igo 8g. r 
No 2 do art 1 ao 14o 
No entanto, o operador da instalação 
pode comunicar às autoridades 
competentes, no prazo de seis meses 
após a data especificada no ng 1 do 
artigo 19g, que a instalação 
existente não será explorada durante 
mais de 20 000 horas num período 
máximo de cinco anos a partir da data 
de comunicação do operador, após o 
que será definitivamente encerrada. 
Neste caso não se aplica o disposto 
no ng 1. No entanto, o operador da instalação 
pode comunicar ás autoridades 
competentes, no prazo de seis meses 
após a data especificada no ng 1 do 
artigo 19g, que a instalação 
existente não será explorada durante 
mais de 15 000 horas num período 
máximo de três anos a partir da data 
de comunicação do operador, após o 
que será definitivamente encerrada. 
Neste caso não se aplica o disposto 
no ng 1. 
No 3 do artigo 15o 
3. A Comissão, assistida por um 
comité referido no artigo 17g, 
fornecerá aos Estados-membros, com 
base nas informações mencionadas no 
ng 2, um relatório sumário sobre os 
progressos verificados nas técnicas 
de controlo de emissões, a 
monitorização e outros 
desenvolvimentos técnicos importantes 
relacionados com a incineração de 
resíduos perigosos. 
Os Estados-membros assegurarão que 
esses relatórios sejam divulgados às 
respectivas autoridades competentes. 3. A Comissão, assistida pelo comité 
referido no artigo 17g, fornecerá 
anualmente aos Estados-membros, com 
base nas informações mencionadas no 
ng 2, um relatório sumário sobre os 
progressos verificados nas técnicas 
de controlo de emissões iá ut iIizadas 
e outros desenvolvimentos técnicos 
importantes relacionados com a 
incineração de resíduos perigosos. 
Os Estados-membros assegurarão que 
esses relatórios referentes ao estado 
da técnica vigente na ocasião sejam 
divulgados às respectivas autoridades 
competentes. 
— A°L -
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
No 2 do artigo 18o (novo) 
2. A Comissão apresentará ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu, até 
1 de Janeiro de 2000. UHLXeJLâióxlfi 
relativo à aplicação e à avaliação da 
presente directiva em relação ao 
objectivo eliminação de resíduos 
compatível com o ambiente e a saúde 
PCJb jiça. 
A%-
ISSN 0257-9553 
COM(93) 296 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-93-331-PT-C 
ISBN 92-77-57107-1 
'erviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo