ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

(Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) )

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 374/05)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022) 6701 23 de setembro de 2022 Trióxido de crómio N.o CE 215-607-8, N.o CAS 1333-82-0 Salzgitter Flachstahl GmbH, Eisenhüttenstraße 99, 38239 Salzgitter, Alemanha REACH/22/32/0 Cromagem funcional com trióxido de crómio em sistemas de reatores fechados para criar um revestimento de crómio duro «convencional» em cilindros de trabalho utilizados na indústria siderúrgica para pré-fabricar chapas texturizadas, laminadas a frio, de alta qualidade 31 de dezembro de 2032 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. REACH/22/32/1 Cromagem funcional Pretex® com trióxido de crómio em sistemas de reatores fechados para criar estruturas de superfície hemisférica ajustável em cilindros de trabalho utilizados na indústria siderúrgica para fabricar chapas texturizadas, laminadas a frio, de alta qualidade

(1) JO L 396 de 30.12.2006 , p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
Base jurídica

decree of 21 November 2008 laying down rules for the granting of subsidies by the Minister for Economic Affairs in the field of technology policy, small and medium-sized enterprises policy and spatial economic policy; the draft Regulation of the Minister for Economic Affairs and Climate Policy, No WJZ/, 21185084 amending the Regulation on national EZK and LNV subsidies in connection with the reintroduction of the subsidy module Indirect emission costs ETS and amending the 2022 Regulation on the opening of EZK and LNV subsidies in connection with the opening up of that subsidy module
Retirada dos atos da Comissão

(2022/C 346/01)

Lista dos atos a suprimir do acervo ativo

Decisões da Comissão

Decisão 93/454/CEE, Euratom da Comissão, de 22 de julho de 1993, respeitante à definição dos impostos ligados à produção e à importação com vista à aplicação do artigo 1.o da Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

(JO L 213 de 24.8.1993, p. 18)

Decisão 93/475/CEE, Euratom da Comissão, de 22 de julho de 1993, respeitante à definição dos subsídios de exploração e à importação, com vista à aplicação do artigo 1.o da Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços do mercado

(JO L 224 de 3.9.1993, p. 27)

Decisão 93/570/CEE, Euratom da Comissão, de 4 de outubro de 1993, relativa à demarcação entre os «outros impostos ligados à produção» e «consumo intermédio» com vista à aplicação do artigo 1.o da Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

(JO L 276 de 9.11.1993, p. 13)

Decisão 97/157/CE, Euratom da Comissão, de 12 de fevereiro de 1997, relativa ao tratamento dos rendimentos dos organismos de investimento coletivo, com vista à implementação da Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

(JO L 60 de 1.3.1997, p. 63)

Decisão 97/178/CE, Euratom da Comissão, de 10 de fevereiro de 1997, relativa à definição de uma metodologia para a transição entre o Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade Europeia (SEC 95) e o Sistema europeu de contas económicas integradas (SEC 2.a edição)

(JO L 75 de 15.3.1997, p. 44)

Decisão 97/619/CE, Euratom da Comissão, de 3 de setembro de 1997, relativa às eventuais alterações do produto nacional bruto dos Estados-Membros, com vista à aplicação da Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

(JO L 252 de 16.9.1997, p. 33)

Decisão 98/501/CE, Euratom da Comissão, de 24 de julho de 1998, referente a certas operações específicas, identificadas no âmbito dos trabalhos ligados ao protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, com vista à aplicação do artigo 1.o da Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

(JO L 225 de 12.8.1998, p. 29)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 320/20)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.7.2022 Duração 25.7.2022 – 31.12.2022 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BET/ATLANT (incluindo BET/*ATLLL e BET/*ATLPS) Espécie Atum-patudo (Thunnus obesus) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navio de pesca — Número de referência 04/TQ109

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification — Deduction of the net amount of the Corporate Tax for audiovisual productions and for live shows of performing arts and music-ES
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 248/07)
Base jurídica

Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania On the Amendment to Order No 4-896 of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania of 11 August 2021«On the Approval of the Regulations for the provision of individual guarantees for loans» Draft Order of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania On the Amendment to Order No 4-617 of the Minister of Economy and Innovation of Republic of Lithuania of 30 October 2019«On the Approval of the Regulations for the provision of guarantees for leasing»
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 241/09)
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 163/05)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022)2191 11 de abril de 2022 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-terc-OPnEO) N.o CE -, N.o CAS: - Hospira Zagreb d.o.o., a Pfizer company, Prudnicka cesta 60, 10291 Prigorje Brdovecko, Croácia REACH/22/23/0 Como tensioativo no fabrico de uma proteína biofarmacêutica, um produto biossimilar, utilizada para prevenir infeções e febres neutropénicas 4 de janeiro de 2033 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 168/14)

Estado-Membro Espanha Rotas em causa Melilha — Almeria/Granada/Sevilha Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público 1.01.2023 Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana Dirección General de Aviación Civil Subdirección General de Transporte Aéreo Paseo de la Castellana 67 ES-28071 Madrid ESPANHA Tel. +34 915977837 Fax +34 915978643 Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es

As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de janeiro de 2023. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2022/C 151/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.3.2022 às 24:00 UTC Duração 25.3.2022 às 24:00 UTC – 30.6.2022 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3M. Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navio de pesca — Número de referência 01/TQ109

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 130/11)

Decisão que concede uma autorização parcial

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2022) 1511 16 de março de 2022 Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada (CTPht) N.o CE 266-028-2, n.o CAS: 65996-93-2 Koppers Denmark ApS, Avernakke, 5800 Nyborg, Dinamarca REACH/22/11/0 Utilização de CTPht na formulação de misturas destinadas exclusivamente a utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006 4 de outubro de 2032 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. Óleo de antraceno N.o CE 292-602-7, n.o CAS: 90640-80-5 REACH/22/11/1 Utilização de óleo de antraceno na formulação de misturas destinadas exclusivamente a utilizações industriais não abrangidas pelo âmbito de aplicação do requisito de autorização previsto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 131/03)

Decisão de recusa de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Requerente da autorização Utilizações recusadas Fundamentos da decisão C(2022)1514 17 de março de 2022 Amarelo de sulfocromato de chumbo N.o CE 215-693-7, N.o CAS 1344-37-2 Vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo N.o CE 235-759-9, N.o CAS 12656-85-8 DCL Corporation (NL) B.V. OR, Sortieweg 39, 6219 NT Maastricht, Países Baixos Distribuição e mistura de pó de pigmentos, num ambiente industrial, em tintas à base de solventes não destinadas a ser usadas pelo consumidor Aplicação industrial de tintas em superfícies metálicas (tais como máquinas, veículos, estruturas, sinais, mobiliário rodoviário, revestimento de bobinas, etc.) Distribuição e mistura de pó de pigmentos, num ambiente industrial, em pré-misturas líquidas ou sólidas para colorir artigos de plástico/plastificados, não destinadas a ser usadas pelo consumidor Utilização industrial de pré-misturas e pré-compostos corantes sólidos ou líquidos que contenham pigmentos para colorir artigos de plástico ou plastificados, não destinados a ser usados pelo consumidor O pedido não demonstrou a inexistência de alternativas adequadas em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).
C 210/39

Retificação da comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2022

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 192 de 11 de maio de 2022 )

(2022/C 210/18)

Na capa e na página 91, no título:

onde se lê:

«Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2022»,

deve ler-se:
—

Concessão de uma autorização de introdução no mercado [Artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado Data da decisão Nome do medicamento DCI (Denominação Comum Internacional) Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Forma farmacêutica Código ATC (código anatómico-terapêutico-químico) Data de notificação 17.12.2021 Xevudy sotrovimab GlaxoSmithKline Trading Services Limited Riverwalk 12, Citywest Business Campus, Dublin 24, Ireland EU/1/21/1562 Concentrado para solução para perfusão Pending 17.12.2021
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 463/13)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2021) 7874 9 de novembro de 2021 4-(1,1,3,3-Tetrametilbutil)fenol, etoxilado (4-tert-OPnEO) N.o CE: —, N.o CAS: — Janssen Vaccines & Prevention B.V., Archimedesweg 4, 2333 CN Leiden, Países Baixos REACH/21/4/0 Agente lítico para a permeabilização da membrana celular hospedeira para libertar partículas de adenovírus utilizadas no fabrico de vacinas, permitindo a eliminação seletiva de vírus adventícios com envelope, compatível com os produtos químicos necessários para controlar a precipitação do ADN da célula hospedeira na fase seguinte do processo 4 de janeiro de 2033 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. Janssen Biologics B.V. Einsteinweg 101, 2333 CB Leiden, Países Baixos REACH/21/4/1

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu)
Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 466 I/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 22.10.2021 Duração 22.10.2021 — 31.12.2021 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LIN/1/2. Espécie Maruca (Molva molva) Zona Águas do Reino Unido e águas internacionais das subzonas 1, 2 Tipos de navios de pesca — Número de referência 19/TQ92

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

4th amendment request to the Commission Decision of 10 August 2020 in case SA.58202 (2020/N) Hungary — COVID-19 related research, development and production support scheme (C(2020) 5592 final) and 9th amendment request to the Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final)
Base jurídica

Article 1, paragraphs 10 to 15, of Law no. 178 of 30 December 2020 on the «Budget of the State for the financial year 2021 and multi-year budget for the three-year period 2021-2023»
Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

(2021/C 398/12)

1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou de reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinado papel fino revestido República Popular da China Direito antissubvenções Regulamento de Execução (UE) 2017/1187 da Comissão, de 3 de julho de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado papel fino revestido originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 4.7.2017, p. 134) 5.7.2022

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 406 I/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 15.8.2021 Duração 15.8.2021 – 31.12.2021 Estado-Membro Itália Código do grupo de esforço de pesca EFF2/MED2_TR2 Grupo de unidades populacionais Camarão-púrpura nas SZG 9, 10, 11 Tipo(s) de navio de pesca Navios de comprimento de fora a fora ≥ 12 m e < 18 m Número de referência 15/TQ90

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Amendment of the Repayable Advance Schemes for enterprises affected by the Covid-19 outbreak (Rounds 1-5)

Base jurídica
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 269 I/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 15.6.2021 Duração 15.6.2021 – 31.12.2021 Estado-Membro Itália Código do grupo de esforço de pesca EFF2/MED2_TR4 Grupo de unidades populacionais Camarão-púrpura nas SZG 9, 10, 11 Tipo(s) de navio de pesca Navios de comprimento de fora a fora ≥ 24 metros Número de referência 10/TQ90

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.