PT Jornal Oficial da União Europeia C 264/30

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona «Poręba-Tarnawa»

(2015/C 264/03)

O objeto do concurso consiste na atribuição de direitos sobre os recursos mineiros para a prospeção e/ou exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural na zona «Poręba-Tarnawa», no voivodato de Małopolskie:

Designação Bloco n.o Sistema de coordenadas PL-1992 X Y Poręba-Tarnawa sub-blocos das concessões n.os 413 e 433 219 005,58 580 176,25 219 222,83 593 635,80 209 956,15 593 516,79 209 976,71 594 697,07 199 816,95 594 875,07 199 583,78 580 168,79

As candidaturas devem abranger a mesma zona.

As candidaturas à adjudicação devem ser enviadas ao Ministério do Ambiente, o mais tardar, até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 90 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas recebidas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a) tecnologia proposta para as atividades de pesquisa (50 %),

b) capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %),

c) montante de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição para os direitos sobre os recursos mineiros relativos à zona «Poręba-Tarnawa» eleva-se a:

a) para a prospeção de depósitos de petróleo e/ou de gás natural: — por um período de base de três anos: 31 192,74 PLN anualmente; — durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 37 431,29 PLN anualmente; — durante o 6.o e os seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 43 669,84 PLN anualmente;

b) para a exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural: — por um período de base de três anos: 62 385,48 PLN anualmente; — durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 74 862,58 PLN anualmente; — durante o 6.o e os seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 87 339,68 PLN anualmente;

c) para a prospeção e exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural: — por um período de base de cinco anos: 62 385,48 PLN anualmente; — durante o 6.o, o 7.o e 8.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 74 862,58 PLN anualmente; — durante o 9.o e os seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 87 339,68 PLN anualmente.

O processo de comparação das candidaturas termina no prazo de seis meses a contar da data-limite de apresentação das candidaturas Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados da adjudicação.

As candidaturas devem ser apresentadas em língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades competentes, a autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado no processo de comparação das candidaturas uma autorização de prospeção e/ou de exploração de depósitos de petróleo e/ou de gás natural na zona «Poręba-Tarnawa» e celebra com ele um contrato de direitos sobre os recursos mineiros.

Para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco, o operador selecionado deve ser titular tanto de direitos sobre os recursos mineiros como de uma concessão

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente) Departament Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Concessões Geológicas) ul. Wawelska 52/54 00-922 Warsaw POLSKA/Poland

Para mais informações:

— sítio web do Ministério do Ambiente: www.mos.gov.pl