30. 11. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 319/5 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera pela quarta vez a directiva 76/ 
768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
produtos cosméticos (*) 
(87/C 319/02) 
Em 25 de Março de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do 
artigo 1009 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité 
Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo encarregada da preparação dos 
trabalhos nesta matéria, adoptou o seu parecer em 1 de Setembro de 1987, com base no 
relatório do Sr. Proumens. 
Na sua 248? Sessão Plenária de 23 e 24 de Setembro de 1987 (reunião de 23 de Setembro) o 
Comité adoptou por unanimidade o seguinte parecer: 
1. Observações gerais 
1.1. O Comité acolhe favoravelmente a proposta de 
directiva do Conselho que altera pela quarta vez a 
Directiva 76/768/CEE respeitante aos produtos cosmé­
ticos. 
Verifica, também, com satisfação que o objectivo prin­
cipal desta quarta alteração é de, mantendo o conjunto 
das disposições previstas pela referida directiva e suas 
alterações posteriores, conseguir a harmonização mais 
completa possível, nomeadamente através da utilização 
adequada e ponderada da primeira parte do sistema 
do Anexo III (lista das substâncias que os produtos 
cosméticos não podem conter para além das restrições 
e fora das condições previstas). 
Foi com grande interesse que o Comité tomou conheci­
mento de que as novas disposições não só facilitam a 
compreensão da directiva, tal como foi publicada e 
sucessivamente alterada, mas também evitam a criação 
de entraves técnicos através da interpretação de deter­
minadas disposições. 
1.2. O Comité insiste, principalmente, na sua pre­
ocupação em que se verifique o estabelecimento de 
uma harmonização total. A existência de directivas 
obrigatórias, tais como a directiva Cosméticos é já de 
si uma base concreta desta harmonização com a condi­
ção que determinados Estados-membros não estabele­
cem normas administrativas individuais que corram o 
risco de desmantelar parcialmente esta harmonização. 
1.3. Em compensação, o Comité surpreende-se com 
a manutenção do Anexo V, lista das substâncias excluí­
das do âmbito de aplicação da directiva. 
O Comité faz votos para que os Estados-membros, no 
âmbito de uma harmonização total, adoptem todas as 
disposições comuns para que esta lista seja anulada 
após ter sido analisada a conveniência da utilização, ou 
da proibição, ou da utilização num âmbito restricto, 
das poucas substâncias que ainda fazem parte dessa 
lista. 
(!) JOn?C86del. 4. 1987, p. 3. O Comité solicita à Comissão que desenvolva todos os 
seus esforços para se chegar a este resultado em 1 de 
Janeiro de 1992. 
1.4. A directiva e suas alteraçaões tiveram essencial­
mente em conta a protecção do consumidor. Aliás, o 
conjunto dos trabalhos decorreram com a colaboração 
activa da indústria e das associações de consumidores, 
sendo a protecção destes mesmos preocupação cons­
tante tanto por parte das autoridades como por parte 
dos produtores. 
1.5. O Comité recorda que a evolução da distribui­
ção, principalmente através dos armazéns de auto-ser-
ventia ou da distribuição em grandes quantidades, 
obriga o fabricante a fornecer um determinado número 
de informaçaões sobre os produtos, o que não era 
tão necessário na altura em que a distribuição era 
assegurada por comerciantes especializados. 
Por outro lado, convém também notar uma evolução 
importante dos acondicionamentos. 
Em 1976, quando a directiva foi concebida, existiam 
no mercado muitos produtos que na altura ainda eram 
embalados no exterior, o que actualmente já não 
acontece. 
Contudo, a questão não está em pôr em causa as 
disposições do artigo 6?, sendo a evolução deste artigo, 
tal como apresentada na presente alteração, justificada. 
2. Observações específicas 
2.1. N<? 3, alínea b), do artigo Io. 
A supressão do segundo parágrafo do artigo 5° em 
todos os anexos parece prematura. Com efeito, a utili­
zação deste segundo parágrafo é cada vez menos neces­
sária. No entanto, em certos casos, ainda é útil. 
2.2. N? 4 do artigo Io. 
O Comité insiste para que os dois termos importantes 
do artigo 6? da directiva, embalagem e recipiente, sejam 
utilizados no sentido exacto do termo e não sejam 
substituídos por sinónimos que acabarão por dar ori­
gem a ambiguidades. 
N? C 319/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 87 
Por outro lado, a questão das línguas a utilizar é objecto 
do n? 2 do artigo 7? da Directiva 76/768/CEE, disposi­
ção esta ainda em aplicação. 
2.3. O Comité, por outro lado, inquieta-se com o 
facto de não se indicarem precauções especiais relativas 
aos produtos cosméticos de uso profissional, especial­
mente nos cabeleireiros. 
É claro que no disposto no Anexo III são postas em 
evidência determinado número de informações comuns 
a todos os utilizadores. 
Seria, contudo, importante que os fabricantes fossem 
obrigados a indicar, pelo menos para determinados 
produtos, o uso aconselhável de luvas na aplicação 
desses produtos. 
Com efeito, mesmo se alguns destes produtos não levan­
tam problemas especiais, é evidente que a sua aplicação 
sucessiva, várias vezes ao dia, pode causar determinados 
problemas de irritação, devendo o utilizador ter a possi­
bilidade de os evitar. 
Por outro lado, o Comité recomenda à Comissão que 
examine com a DG V se não deveriam ser adoptados 
disposições relativas às pessoas empregadas em salões 
de cabeleireiros e institutos de beleza, de forma a serem 
encaradas medidas preventivas que durante a aprendi­
zagem permitam detectar os indivíduos sujeitos a aler­
gias ou qualquer outro tipo de sensibilização. 
2.4. N? 4, alínea b), do artigo Io. 
A redacção deste texto deveria ser revista para maior 
clareza, nomeadamente na versão em língua inglesa. 
É evidente que a indicação do conteúdo nominal pode 
figurar apenas na embalagem. 
Por outro lado, há toda uma série de excepções em 
que não é necessário indicar o conteúdo nominal: as 
embalagens que contêm 5 g, 5 ml ou menos, as amostras 
gratuitas, as doses individuais e os produtos normal­
mente vendidos à unidade e em que o peso não é 
significativo. 
No fundo, o Comité está plenamente de acordo com 
esta alínea. 
2.5. N°. 4, alínea c), do artigo Io. 
O Comité considera que a indicação da durabilidade 
mínima deve manter-se em vigor, mesmo se esta disposi­
ção apenas se aplica em muito poucos casos. Contudo, 
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1987 constitui uma excelente medida de protecção do consu­
midor quando é aplicada. 
Além disso, o Comité considera importante que a 
Comissão proponha à indústria encontrar metodologias 
analíticas comuns na determinação da durabilidade 
mínima do produto, mesmo se determinado número de 
empresas estabeleceram e utilizam elas próprias tais 
métodos. 
2.6. N°. 4, alínea e), do artigo Io. 
É sublinhada a importância relativa da indicação du 
número do lote ou da referência que permita identificar 
o fabrico, tanto para o consumidor como para as autori­
dades nacionais. Contudo, põe-se a questão da dupla 
identificação (embalagem e recipiente) que do ponto de 
vista industrial é complicada. 
Todavia, tendo em conta os interesses em jogo será 
necessário conformamo-nos. Por outro lado, o segundo 
parágrafo desta alínea não parece coerente, uma vez 
que não é fácil, e nem sempre é possível, verificar a 
indicação, pois é feita através de um sistema de codifica­
ção ou por inscrição apenas visível à luz ultravioleta. 
Coloca-se, assim, a questão de se analisar a supressão 
deste segundo parágrafo. 
2.7. N? 4, ponto 3, do artigo Io. 
Esta parte do artigo visa essencialmente a proibição de 
publicidade enganadora que utilize argumentos não 
fundamentados. 
Esta disposição foi evidentemente mantida e com razão. 
Contudo, não deve permitir a criação de entraves, quer 
ao fabricante quer às autoridades nacionais, através da 
extensão do campo de aplicação desta disposição. 
Além disso, o Comité deseja que sejam encaradas medi­
das mais precisas de molde a garantir a melhor informa­
ção possível sobre o produto. 
2.8. N.°. 6eN°7 do artigo Io. 
As alterações aos Anexos III e IV tais como previstas 
nos números 6 e 7 possibilitam uma leitura mais simples 
e mais racional da directiva, facto este que o Comité 
não pode deixar de apoiar. 
2.9. Artigo 3o. 
O Comité insiste, além disso, para que os Estados 
apliquem a presente alteração nos prazos previstos neste 
artigo. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT