COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 91 final 
Bruxelas, 21 de Abril de 1992 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que estabelece um programa plurianual para a 
elaboração de estatísticas comunitárias sobre 
Investigação, Desenvolvimento e Inovação 
(apresentada pela Comissão) 

/ / 
FXPOSICÃO DE MOTIVOS 
Introdução 
Há já alguns anos que a Comunidade vem a aplicar uma política de fomento da 
inovação e do mercado da informação sobre equipamentos e serviços de 
telecomunicações. Esta política foi concebida para ir ao encontro da grande 
preocupação, a nível comunitário, relativamente à competividade das 
indústrias da CE no mercado mundial em geral e face aos seus principais 
parceiros comerciais, em especial os Estados Unidos e o Japão. 
A investigação e o desenvolvimento tecnológico, sendo componentes importantes 
do processo de inovação, há muito que são considerados como ni e lernento-chave 
dessa competitividade. 
No entanto, muitos dos indicadores de competividade "chegam demasiado tarde", 
dado que a maior parte das vezes reflectem realizações cor. rumadas, ou, na 
melhor das hipóteses, aquilo que está nessa altura a verificar-se no sector 
industrial. Por outro lado, os indicadores que emanam das estatísticas da 
investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação são "binais 
antecipados de alerta" daquilo que se pode esperar da indústria no futuro. 
Para os que concebem as políticas de actuação, estes indicadorej aão 
ind i pensáve i s. 
A Comissão necessita de informação estatística sobre l&DT para definir a sua 
política, em especial para a realização do mercado interno e a construção de 
um espaço socioeconómico europeu. 
Aos serviços de estatística dos Estados-membros, coordenados pelo Eurostat, 
cabe um papel importante na resposta a esta necessidade de informação sentida 
na Comunidade. 
Informação básica 
Em 1989, 0 Comité de Investigação Científica e Tecnológica chamou a atenção 
da Comissão para determinadas lacunas das estatísticas de l&D da Comunidade. 
Por iniciativa da delegação neerlandesa, realizou-se uma reunião de peritos, 
da qual emanaram diversas sugestões sobre a forma de resolver as dificuldades 
actuais, realçando a necessidade de encontrar melhores soluções para 
responder aos utilizadores. 
Em resposta a estas sugestões e numa tentativa de melhorar o fornecimento de 
informações fiáveis e comparáveis sobre a investigação, o desenvolvimento 
tecnológico e a inovação, o Eurostat empenhou-se em diversas áreas, em 1990. 
No entanto, são necessárias outras acções. 
Entre elas incluem-se: 
a revisão da nomenclatura (NABS) utilizada para o inquérito anual; 
a regionalização de determinados conjuntos de estatísticas de especial 
interesse para a Comunidade-, 
informações sobre recursos humanos; 
informações sobre o sector privado de l&DT; 
a avaliação do impacto no que se refere a l&DT e a inovação tecnológica. 
Objective da decisão 
0 objectivo consiste em apresentar as diferentes medidas necessárias para o 
desenvolvimento de um sistema integrado de informações sobre a investigação, 
o desenvolvimento tecnológico e a inovação e ligar estas medidas a um 
processo único de realização que garanta a sua utilidade, consistência e 
ef icác ia. 
Mais especificamente, os objectivos do programa definidos na Directiva são: 
1. criar um quadro comunitário de referência para as estatísticas sobre 
investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, e 
2. definir os conceitos e métodos dentro do quadro fornecido pelas 
organizações internacionais (tais como a OCDE e a UNESCO), a aplicar na 
preparação, acompanhamento e avaliação das políticas comunitárias, bem 
como na resposta ás necesidades das autoridades nacionais, regionais e 
locais, das organizações internacionais, dos operadores económicos, das 
associações profissionais e de outras partes interessadas. 
No âmbito do programa, será efectuado o trabalho seguinte: 
a) análise e avaliação da procura, por parte do utilizador, de estatísticas 
sobre investigação, desenvolvimento e inovação; 
b) definição de uma metodologia para as estatísticas de investigação, 
desenvolvimento e inovação; 
c) identificação da informação existente sobre investigação, desenvolvimento 
e inovação; 
d) criação das componentes organizacionais e técnicas de um sistema 
comunitário de informação estatística relativa à investigação, 
desenvolvimento e inovação; 
e) realização de inquéritos-piloto; 
f) desenvolvimento de instrumentos estatísticos de base. 
0 programa deverá promover a convergência de sistemas de estatística 
nacionais para l&DT e inovação e conduzir à criação de um sistema comunitário 
de informação estatística. 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que estabelece um programa plurianual para a 
elaboração de estatísticas comunitárias sobre 
Investigação, Desenvolvimento e Inovação 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, em 
particular, o seu artigo 213o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que é necessário reforçar as estatísticas sobre investigação, 
desenvolvimento e inovação, com vista a comparar e analisar as políticas 
nac iona is; 
Considerando que a Resolução do Conselho, de 19 de Junho de 1989, relativa à 
execução de um plano de acções prioritárias no domínio os informação 
estatística: programa estatístico das Comunidades Europeias (1989/1992)(1), 
sublinha a necessidade de um quadro global e coerente destinado a responder 
às exigências comunitárias em matéria de informação estatístico, assegurando 
a aproximação dos métodos e uma base comum de conceitos, definições e normas; 
Considerando que este desenvolvimento faz parte do programa estatístico das 
Comunidades Europeias para o período de 1993/1997; 
Considerando que a concepção de politicas no sentido de fomentar o progresso 
exige um conhecimento preciso e factual sobre as tendências registadas nos 
esforços científicos e tecnológicos; 
Considerando que os indicadores estatísticos se destinam a apoiar as 
políticas de gestão da ciência e da tecnologia nos Estados-membros e no 
conjunto da Comunidade; 
Considerando que estes indicadores estatísticos são complementares e 
essenciais para outras áreas e programas prioritários da CEE, como por 
exemplo o programa SPRINT^2), relativo à inovação e á transferência 
tecnológica, e o programa regional STRIDE^3^; 
(1) JO no C 161, de 28.6.1989, p. 1 
(2) JO no L 112, de 25.4.1989, p. 12 
(3) JO no C 196, de 4.8.1990, p. 18 
Considerando qca os programas específicos necessários à realização dos 
prograrr.as-Cjuadro pars a investigação e o desenvolvimento tecnológico da 
Comunidade, bera como os próprios programas-quadro, requerem a existência de 
um sistema de informação estatística sobre l&DT-, 
Considerando quò a quantidade de informação estatística existente varia em 
cada Esíado-membro e que os dados que existem nem sempre são comparáveis; 
Considerando que a realização de um sistema de informação estatística para a 
investigação, o desenvolvimento e a inovação exige uma série de acções inter-
-reiacionadas, desde a determinação das necessidades até à divulgação da 
informação, e considerando que esta acção deve ser organizada no âmbito de um 
quadro coerente; 
Considerando que a entrega oportuna de dados comparáveis adequados só pode 
ser garantida através de disposições legais apropriadas, e que estas 
disposições têm que ser preparadas em conjunto com os respectivos serviços da 
Comissão; considerando que essas disposições poderão ser satisfeitas, de modo 
mais eficaz, por medidas da Comissão preparadas na sequência de um processo 
de consulta com os Estados-membros; 
Considerando que, para garantir a sua utilidade e comparabilidade, os 
pormenores sobre os dados a fornecer pelos Estados-membros à Comissão devem 
ser fixados por esta, em conformidade com definições e métodos consensuais, 
estabelecidos pela OCDE, pela UNESCO e por outras organizações 
internaciona is; 
Considerando que o processo de recolha de dados relativamente à indústria e 
às administrações deve ser o mais possível simplificado, mantendo, ao mesmo 
tempo, a qualidade daqueles, tornada possível pelo desenvolvimento de 
instrumentos estatísticos básicos adequados; 
Considerando que é essencial coordenar os desenvolvimentos nas estatísticas 
oficiais sobre investigação, desenvolvimento e inovação, por forma a 
satisfazer as necessidades básicas internacionais, comunitárias, nacionais e 
regionais, com um custo público e privado mínimo; 
Considerando que esta coordenação pode ser realizada de modo mais efectivo e 
conveniente no âmbito dos procedimentos de cooperação estabelecidos entre a 
Comissão, os serviços estatísticos das organizações internacionais e os dos 
Esíados-membrc-?; considerando que, por isso, é adequado adoptar um programa 
de 5 anos, para garantir este desenvolvimento coordenado; 
Considerando que a consulta aos Estados-membros, durante a execução deste 
programa, poderá ser efectuada através do Comité do Programa Estatístico das 
Comunidades Europeias, criado pela Decisão 89/382/CEE do Conselho, de 19 de 
Junho de 1989^4^, e considerando que esse Comité pode também ser chamado a 
emitir o seu parecer sobre as propostas específicas da Comissão relativas â 
recolha e apresentação de dados estatísticos pelos Estados-membros; 
Considerando o parecer emitido pelo CREST^5^ (Scientific and Technologica I 
Research Committee - Comité de Investigação Científica e Tecnológica), 
(4) JO no L 181, de 28.6.1989, p. 47 
(5) JO no C 7, de 29.1.1974, p. 2 
~6~ 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1o 
É, por este meio, estabelecido o programa plurianual (1993-1997) para a 
elaboração de estatísticas comunitárias sobre investigação, desenvolvimento e 
inovação (adiante designado "o programa"). 
Ar t i go 2o_ 
São os seguintes os objectivos do programa mencionado no artigo 1o: 
a) fixar um quadro comunitário de referência para estatísticas sobre 
investigação, desenvolvimento e inovação, que defina os conceitos e os 
métodos mais adequados para apoiar as respectivas politicas comunitárias, 
e que satisfaça as necessidades das administrações nacionais, regionais e 
locais, das organizações internacionais, dos operadores económicos, das 
associações profissionais e do público em geral; 
b) estabelecer um sistema comunitário de informação estatística sobre 
investigação, desenvolvimento e inovação; 
c) promover e apoiar a harmonização de estatísticas sobre investigação, 
desenvolvimento e inovação nos Estados-membros; 
d) facultar a divulgação de informações comparáveis. 
Ar t i go 3o_ 
Com vista á realização dos objectivos mencionados no artigo 2o; a Comissão 
realizará as seguintes acções, em conformidade com o plane* de acção 
estabelecido no anexo: 
a) análise e avaliação de pedidos de estatísticas sobre investigação, 
desenvolvimento e inovação, feitos pelos utilizadores, sob reserva da sua 
exequibilidade e rentabilidade, com vista à definição de acções e 
pr ior idades; 
b) aperfeiçoamento, se for necessário, do quadro metodológico existente; 
c) identificação da informação estatística existente sobre investigação, 
desenvolvimento e inovação; 
d) estabelecimento dos componentes organizacionais e técnicos de um sistema 
comunitário de informação estatística sobre investigação, desenvolvimento 
e inovação; 
e) execução de inquéritos-piloto; 
f) desenvolvimento de instrumentos estatísticos básicos; 
A Comissão socorrer-se-á dos instrumentos, procedimentos e fontes de 
informação existentes para executar estas tarefas. 
Ar 11 go 4o_ 
Os Estudos-membros -'veriguarão e analisarão as necessidades dos principais 
utilizadores nacionais de dados comunitários relativos a estatísticas sobre 
invés',. "g<:.vão, desenvolvimento tecnológico e inovação, e transmitirão estas 
inforrí cpõeD á Comissão no prazo de oito meses após a adopção desta decisão. A 
Comissão coordenará estas actividades. 
Art igo 5o. 
Para as acções mencionadas no artigo 3p_, os Estados-membros transmitirão à 
Comissão (Eurostat) as estatísticas existentes sobre investigação, 
desenvolvimento e inovação, bem como toda e qualquer informação que aquela 
possa exigir relativamente à metodologia usada para a recolha dessas 
estatísticas. Estas incluirão todos os dados considerados confidenciais 
segundo a legislação nacional, os quais deverão ser claramente assinalados. 
Ar t i go 6o_ 
a) A Comissão apresentará um relatório provisório ao Conselho, em 1995, 
acompanhado, se necessário, das propostas que julgar adequadas, 
nomeadamente no que se refere ao quadro metodológico mencionado na alínea 
b) do artigo 3o e à realização de um sistema de recolha regular de 
estatísticas harmonizadas sobre investigação, desenvolvimento tecnológico 
e inovação, baseado naquela metodologia, bem como para suprir as 
necessidades das politicas comunitárias em matéria de investigação, 
desenvolvimento tecnológico e inovação (l&DT) e a exigência de dados 
adaptados, a nível regional, para as políticas estruturais. 
b) A Comissão apresentará um relatório final, em 1997, para avaliar, no 
mesmo ano, os resultados das acções mencionadas no artigo 3p_; 
Ar t i go 7o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão 
Feito em Bruxelas Pelo Conselho 
x~ 
Anexo 
Plano de acção para a 
elaboração de Estatísticas Comunitárias sobre 
Investigação, Desenvolvimento e Inovação 
a) Análise e avaliação de pedidos de estatísticas sobre investigação, 
desenvolvimento e inovação, feitos pelos utilizadores. 
0 objectivo é recolher informações e analisar as ex;gências dos 
principais utilizadores, isto é, as instituições comunitárias, o CREST, 
as administrações nacionais, regionais e locais, as organizações 
internacionais e os operadores económicos. 
Com vista a facilitar o planeamento a longo prazo e a convergência dos 
trabalhos estatísticos a nível internacional, comunitário, nacional e 
regional, a análise terá em conta as exigências a longo prazo. 
b) Aperfeiçoamento, se for necessário, do quadro metodológico oxistente. 
0 objectivo será um quadro de referência para estatísticas sobre 
investigação, desenvolvimento e inovação, tanto para os dados existentes 
a nível nacional, como para a recolha de dados adicionais a nível 
comunitário. Este quadro de referência aumentará a comparabilidade dos 
dados entre os vários Estados-membros. 
A metodologia será objecto de um maior desenvolvimento em estreita 
colaboração com a OCDE e no âmbito da mesma, com vista a beneficiar do 
que Já feito por aquela instituição neste domínio e a garantir a 
comparabilidade com países terceiros. Nos casos em que ainda não existir 
uma metodologia adequada ou susceptível de ser adoptada, a Comissão 
assumirá a iniciativa de desenvolver o quadro que satisfará as 
necessidades próprias da Comunidade. 
A metodologia será usada, quer como instrumento de harmonização básico 
para a elaboração de estatísticas comunitárias oficiais sobre 
investigação, desenvolvimento e inovação, quer como quadro recomendado 
para estatísticas não oficiais. 
Os posteriores desenvolvimentos metodológicos serão formulados em 
manuais, que serão adoptados a nível comunitário. 
c) Identificação da informação estatística existente sobre irtvastigação, 
desenvolvimento e inovação. 
Com vista a desenvolver a metodologia e o sistema de informação, deve ser 
feita uma análise susceptível de revelar a quantidade 3 informação 
existente sobre investigação, desenvolvimento e inovação. Esta 
investigação visa mostrar o volume de dados acessíveis r.os Estados-
-membros e as diferenças entre os vários Estados-membros. 0 conhecimento 
assim adquirido é necessário para a recolha de dados cânticos e 
comparáveis e, além disso, acentua e sublinha os pontos o:\ú,: deve ser 
feito um esforço especial para promover e apoiar a harmonização de 
estatísticas sobre investigação, desenvolvimento e inovação. 
- y-
d) Estabelecimento dos componentes organizacionais e técnicos de um sistema 
comunitário de informação estatística sobre investigação, desenvolvimento 
e inovação. 
Será dada prioridade aos seguintes aspectos: 
Recursos: 
modos de financiamento das actividades de investigação e desenvolvimento 
(pr ivado e público). 
Pessoal de investigação e desenvolvimento, por qualificação. 
Gastos com l&D, por sector (empresa, estado, ensino superior). 
Resultados: 
Inovação tecnológica nas empresas. 
Intercâmbio de bens e serviços de alta tecnologia. 
Ocasionalmente, também se realizarão estudos sobre as repercussões directas 
da investigação nas patentes e na bibliografia. 
Os dados serão classificados de acordo com as nomenclaturas europeias (NABS, 
NACE Rev.1, etc). Será dada particular atenção á dimensão regional. 
Os dados serão armazenados em bases de dados, que conterão: 
1) dados harmonizados sobre l&D e Inovação; 
2) dados nacionais recolhidos de acordo com práticas nacionais ainda não 
completamente harmonizadas; 
3) dados recolhidos pela Comissão. 
e) Execução de inquéritos-piloto. 
Melhorar a disponibilidade de dados sobre investigação, desenvolvimento e 
inovação exige, por vezes, a execução de inquéritos-pi loto, com vista a 
testar a exequibilidade de alguns exercícios de recolha de dados. Os 
inquéritos-piloto prepararão o caminho para uma recolha de dados regular, 
baseada na metodologia, e serão executados em conformidade com os 
conceitos e processos desenvolvidos na metodologia. 
f) Desenvolvimento de instrumentos estatísticos básicos. 
Devem ser desenvolvidos instrumentos estatísticos básicos, com vista a 
simplificar o mais possível, para os fornecedores, os processos de 
recolha de dados, mantendo, ao mesmo tempo, a qualidade dos mesmos. Estes 
instrumentos estatísticos incluirão registos, técnicas de EDI (Electronic 
Data Interchange - Transferência Electrónica de Dados), sistemas de 
classificação, amostragem, questionários, instrumentos de tratamento de 
inquéritos, sistemas de análise de dados. 
10-
FICHA FINANCEIRA 
COMPONENTE 1: IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS 
1. Designação da acção 
Programa estatístico da CE. (1993-1997) 
2. Rubricas orçamentais implicadas 
- Perspectivas financeiras - Rubrica 4. Outras politicas. 
- Subsecção B-5 - Consumidores, mercado interno, indústria e inovação. 
- Capítulo B5-60 - Politica de informação estatística, ligada à criação 
do mercado interno e ao acompanhamento das politicas comunitárias. 
Artigo B5-6000 
Artigo B8-5900 (antigos B5-600, 10, 20, 30) 
(antigos B8-5900, 10, 20, 20) 
3. Base jurídica 
Artigo 213o do Tratado 
4. Descrição da acção 
4.1. Objectivos específicos da acção 
a) Análise e avaliação da procura dos utilizadores de estatísticas sobre 
a investigação, o desenvolvimento e a inovação. 
b) Melhoria, se for caso disso, do âmbito metodológico existente. 
c) Identificação das informações estatísticas disponíveis sobre a 
investigação, o desenvolvimento e a inovação. 
d) Criação dos elementos organizacionais e técnicos de um sistema europeu 
de informação estatística para a investigação, o desenvolvimento e a 
inovação. 
e) Realização de inquéritos-piloto. 
f) Elaboração de instrumentos estatisticos de base. 
4.2. Duração 
- Acção pontual. 
11 
4.3. População abrangida pela acção 
- Oí beneficiários desta acção são: as instituições comunitárias, os 
governos cios Estatíos-membros, os centros de decisão económicos e-sociais 
dos Estarios-membros bem como os institutos de investigação, as 
'diversidades e os meios de informação. 
5. Classificação das despesas ou das receitas 
5 1. DNO (despesas não obrigatórias) 
5.2. DD/DND (dotações diferenciadas/dotações não diferenciadas) 
5.3. Tipos de receitas: NENHUMA 
6. Natureza das despesas ou das receitas 
6.1. Subvenção a 100% 
NÃO - a contribuição da Comissão só representa uma pequena parte do 
custo real da recolha dos dados, na ordem de 1 a 5%, visto que a 
actividade estatística da Comissão é muito amplamente subsidiada-, 
no entanto, a despesa é essencial para promover a normalização dos 
dados recolhidos, bem como para os elaborar e transmitir ao 
EUROSTAT. 
6.2. Subvenção para co-finaneiamento com outras fontes do sector 
público e/ou privado 
SIM - co-finaneiamento do sector público (orçamentos dos serviços de 
estatística nacionais) (receitas das vendas dos produtos 
estatísticos e financiamento de inquéritos por empresas). 
6.3. Bonificação de Juros 
NÃO 
6.4. Outras 
NENHUMA 
6.5. Está previsto um reembolso total ou parcial da contribuição financeira 
comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos? 
NÃO 
6.6. A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? 
NÃO 
7. Incidência financeira sobre as dotações para intervenção (parte B do 
orçamento) 
- 2 -
-12-
7.1. Indique o modo de cálculo do custo total da acção: 
- AP0 1993 Total: 400 kecus 
dos qua i s 
- Prestações de serviços (estudos, análises, gestão de dados): 320 kecus 
7.2. Indique a parte do "mini-orçamento" no custo total da acção: 
- B8-5900 para 80 kecus 
7.3. Calendário indicativo de vencimento das dotações para autorizações e para 
pagamentos 
Exercício Autor izacões Pagamentos (em mecus) 
1993 400 280 
1994 120 
8. Quais são as disposições anti fraude previstas na proposta de acção? 
a) Os contratos e convenções celebrados pela Comissão só são pagos com 
base nos resultados obtidos. 
b) A informação estatística ó considerada um instrumento objectivo de 
avaliação dos programas de acção comunitários e contribui assim para a 
consolidação do dispositivo anti fraude. 
- 3 -
-n-
\° COMPONENTE 2: DESPESAS ADMINISTRATIVAS (parte A do orçamento) 
A ccção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão? 
Unidade da DG que participa principalmente nos trabalhos: (segundo 
organigrama em 01.01.1991) 
GO (sector ligado ao Director-geral) 
efectivos: 2 agentes em 01.01.1991, 
pedidos 3 sobre o orçamento 1993 
pedido 1 sobre o orçamento 1994 
pedidos 2 sobre o orçamento 1995 
2. Indique o montante das despesas para funcionamento e de pessoal 
resultantes da proposta de acção: 
proporcional ao efectivo ligado ao projecto, 2 agentes em 01.01.1992 
- 4 -
-1li-
COMPONENTE 3: ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICÀCIA 
1. Objectivos e coerência com a programação financeira 
1.1. Objectivo(s) especifico(s) da acção proposta: 
- Estatísticas no âmbito da investigação e do desenvolvimento: 
Estatística pública e privada da investigação e do desenvolvimento, 
estatística sobre a inovação tecnológica. 
1.2. A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em 
causa? 
SIM 
1.3. Indique a que objectivo mais geral, definido na programação financeira da 
DG, corresponde o objectivo da acção proposta: 
Objectivo geral: acção estatística da CE 1993-1997. 
2. Just i f i cação da acção 
2.1. Justificação da acção escolhida em relação a outra alternativa que 
permitiria atingir os mesmos objectivos 
Esta acção consegue 4 resultados: 
- põe ao dispor das Instituições os elementos quantitativos 
necessários para elaborarem, seguirem e avaliarem qualquer programa de 
acção nos termos do no 2 do artigo 3o do Regulamento Financeiro: 
contribui, portanto, para uma utilização mais eficaz e pertinente do 
orçamento comunitário; 
- proporciona às administrações nacionais estatísticas comparáveis 
sobre o conjunto dos paises membros para que se possa avaliar e 
controlar a evolução dos programas políticos comunitários e das 
políticas nacionais de l&D; 
- fornece aos agentes políticos, económicos e sociais da Comunidade 
informações numéricas para tomarem e avaliarem as suas decisões nos 
respectivos domínios de actividades: é, portanto, um elemento 
essencial do mercado europeu da informação; 
- permite à comunidade científica dispor das informações necessárias 
para fazer avançar as análises e o conhecimento da vida económica e 
social na Comunidade em matéria de investigação, desenvolvimento e 
inovação. 
- 5 -
19 ~ 
CUStO: 
- 0 í :n:íncir; ;.jnto dês':? acção assenta, essencialmente, nos Estados-
-membroa (cc^ponaníe 1 ponto 6.1.) que dispõem de uma estru-tura de 
rr-.-..viiia « da eiaboração bem implantada. Se a Comissão tivesse de 
f na: ciar totalmente este programa, o custo seria extremamente elevado 
para um prociuto certamente menos fiável. 
b) Efeitos derivados: 
- A recolha da informação estatística assenta numa arquitectura muito 
subsidiarizada, em que os sistemas nacionais têm uma responsabilidade 
ao nível de cada Estado-membro. 0 programa estatístico comunitário 
torna-se uma parte integrante dos programas estatísticos nacionais 
contribuindo, assim, para a criação de um espaço estatístico europeu. 
c) Efeitos mui tipiicadores: 
- Efeito de canalização para um espaço estatístico europeu e portanto, 
para uma maior integração comunitária dos sistemas estatísticos 
naciona is. 
3. Acompanhamento e avaliação da acção 
3.1. Indicadores seleccionados: 
- acompanhamento dos objectivos operacionais com o auxilio do quadro de 
orientação do programa estatístico, situações periódicas e relatório 
anual de execução. 
3.2. Relatório anual sobre o estado de adiantamento do programa: 
A execução do programa estatístico é acompanhada em permanência com base 
num quadro de orientação (TBPS - tableau de bord du programme 
statistique) que define, para cada projecto geral, os objectivos 
operacionais e os recursos necessários com base no princípio programação-
-realização. No início de cada ano, o Eurostat prepara um relatório sobre 
o estado de adiantamento do seu programa durante o ano precedente. Este 
relatório comporta 3 partes: 
- a primeira sintetiza, para cada política, as principais realizações 
do ano; 
- a segunda descreve, para cada projecto, o objectivo fixado e os 
resultados obt idos; 
- a terceira fornece estatísticas sobre a utilização dos recursos 
humanos, orçamentais, informáticos, administrativos, durante o ano 
precedente. 
A decisão do Conselho prevê um relatório sobre a execução do programa. 
Anexos: 
1) Mini-orçamento ' 
2) Calendário de vencimentos. 
- 6 -
RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE COMPORTAM MINI-ORÇAMENTOS Anexo 1 
em milhares de ecus 
Rubrlea 
Orcamental 
t 
B8-5900 DESIGNACAO 
Créditos de apoio e de ajuda ao B5-6000 
Programa estatístico da CE 1993 Total do 
minl-orcamento 
(para 
Informação) 
80 k C6DIG0S DE LANCAMENTOS 
Despesas de infra-estrutura 
20 
Despesas com 
pessoal 
60 k 30 
Despesas de 
funclonamento 40 
Despesas 
directas 
das DG 41 
Quota-parte 
DG IX 
(D 
20 k 50 
Despesas de 
Informacao e 
de pub 11 cacao 
-Numero de 
pessoal previsto 
1 
^•£> 
-n-
Anexe 2 
O caSendário de vencimento previsível dos pagamentos em relação às 
autorizações é o seguinte: 
Art. B5-6000 - CD -
em milhares de ecus 
AUTOR1ZACOES 
4. Dotacoes 1993 400 PAGAMENTOS 
1993 
280 1994 
120 

ISSN 0257-9553 
COM(92) 91 final 
DOCUMENTOS 
PT 17 
N.° de catálogo : CB-CO-92-104-PT-C 
ISBN 92-77-42035-9 
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i .-2985 Luxemburgo