[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.7.2007

SEC(2007) 936

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO

Documento de acompanhamento do Livro Branco sobre o Desporto {COM(2007) 391 final} {SEC(2007) 932} {SEC(2007) 934} {SEC(2007) 935}

A Avaliação do Impacto do Livro Branco sobre o Desporto explica os principais motivos e o processo que levaram à decisão da Comissão de preparar um Livro Branco sobre o Desporto. A decisão baseou-se na combinação de conhecimentos internos da Comissão, de consultas alargadas com as partes interessadas governamentais e não governamentais e de um exame dos relatórios e estudos existentes[1], que permitiram à Comissão identificar prioridades para uma iniciativa política no domínio do desporto. A análise confirmou que existem grandes expectativas de que a UE tenha mais em conta as características específicas do desporto na elaboração das suas políticas[2], respeitando, ao mesmo tempo a autonomia do desporto, e que há várias áreas em que a acção da UE no domínio do desporto pode trazer valor acrescentado às medidas existentes a nível nacional. Confirmou igualmente que o potencial do desporto nos domínios social e económico poderia ser mais bem aproveitado para levar a UE a alcançar os seus objectivos estratégicos.

O quadro legislativo em vigor não dota a UE de competências jurídicas específicas em matéria de desporto. A complexa paisagem desportiva europeia, com as suas dimensões multifacetadas, interage com um número considerável de políticas comunitárias e depara-se agora com novas realidades e desafios sociais e económicos, um facto que não foi, até ao momento, abordado de maneira abrangente através de uma iniciativa à escala da UE. Desta forma, qualquer iniciativa da UE que pretenda dar resposta às expectativas das partes interessadas tem de ser baseada numa abordagem política global, que tenha em conta, por um lado, o contexto jurídico subjacente e, por outro, a necessidade de respeitar a autonomia do desporto e as regras da subsidiariedade. Uma iniciativa deste género exige, naturalmente, a mais estreita cooperação entre todos os serviços da Comissão implicados.

Tendo presentes estes aspectos, a avaliação do impacto expõe os aspectos fundamentais da iniciativa da Comissão no domínio do desporto, explicando os motivos subjacentes, identificando os problemas mais prementes e descrevendo os principais objectivos. Os principais problemas identificados recaem em três áreas principais, a saber: a função social, a dimensão económica e a organização do desporto. Em virtude do grande número de temas a tratar no âmbito da abordagem alargada do desporto, foram identificados, para efeitos da avaliação do impacto, seis problemas prioritários que reflectem as principais preocupações das partes interessadas:

a) a falta de segurança jurídica em relação à aplicação do direito comunitário ao desporto;

b) as questões de governança relacionadas principalmente com os desportos profissionais, em particular as práticas ilegais - que parecem estar generalizadas entre os agentes dos jogadores -, a insuficiente protecção dos desportistas menores de idade e os efeitos prejudiciais da dopagem, do racismo e da violência no desporto;

c) o financiamento do desporto e os desafios com que se deparam os métodos tradicionais de financiamento do desporto de base;

d) a falta de dados relativos ao sector do desporto que possam servir de base à elaboração das políticas;

e) o problema cada vez mais acentuado do excesso de peso, da obesidade, das doenças cardiovasculares e da osteoartrite, em grande medida resultantes da falta de actividade física;

f) a reduzida integração das questões relacionadas com o desporto nas políticas de educação e formação.

O relatório defende que uma iniciativa comunitária em matéria de desporto deve ter como objectivo a elaboração de uma orientação estratégica para a função do desporto na Europa, para incentivar o debate sobre determinados problemas e reforçar a visibilidade do sector na elaboração das políticas da UE. O relatório indica que a iniciativa visa ilustrar, reconhecer e promover, na elaboração das políticas comunitárias, as características sociais, económicas e organizacionais específicas do desporto. Um outro objectivo consiste em integrar mais adequadamente o desporto nas acções e nos programas comunitários existentes e previstos e em identificar a melhor forma de fornecer auxílio financeiro a projectos relacionados com o desporto no quadro dos instrumentos financeiros da UE. A avaliação do impacto identifica igualmente o objectivo de melhorar o diálogo e de criar estruturas de cooperação política para o desporto a nível da UE.

A avaliação do impacto apresenta quatro opções diferentes para abordar a função do desporto na Europa, no actual contexto jurídico e político:

- A opção 1 consiste em não tomar quaisquer medidas, o que implica a manutenção da situação actual no domínio do desporto;

- A opção 2 consiste em lançar novas consultas sobre a necessidade de uma iniciativa comunitária em matéria de desporto, através de um Livro Verde;

- A opção 3 consiste em abordar o desporto através de uma iniciativa global e abrangente sob a forma de um instrumento juridicamente não vinculativo, a saber, um Livro Branco ou uma Comunicação;

- A opção 4 implica adoptar medidas legislativas relativas a problemas específicos, em combinação com uma melhor integração do desporto nas políticas e nos programas comunitários.

Através da sua análise dos impactos possíveis, da eficácia, da rentabilidade, da coerência e dos eventuais riscos das acções propostas nas seis áreas prioritárias, o relatório conclui que a opção 1 (ausência de acção comunitária) não permitiria satisfazer as exigências das partes interessadas e poderia dar azo a que se continuasse a perder a oportunidade de resolver os problemas actualmente existentes no domínio do desporto. À luz das consultas alargadas já levadas a efeito nos últimos anos, o relatório considera que a continuação do processo de consulta não traria qualquer valor acrescentado (opção 2). Considera ainda que a apresentação de propostas reguladoras ou legislativas numa série de domínios (opção 4) comportaria o risco de ver desrespeitados o princípio da subsidiariedade e a autonomia do desporto e não teria em conta as dimensões multifacetadas do desporto.

A opção por um Livro Branco a que melhor corresponde aos objectivos estabelecidos, sendo igualmente a alternativa mais rentável. Com um plano de acção que prevê medidas concretas para resolver os principais problemas identificados, o Livro Branco reúne as acções mais eficazes a diferentes níveis, respeitando ao mesmo tempo a autonomia do desporto e a repartição de competências nesta matéria na Europa. Esta opção a que melhor satisfaz o desejo de, no quadro jurídico actual, dar peso político e visibilidade a uma iniciativa comunitária sobre o desporto.

[1] Para um resumo pormenorizado das consultas levadas a efeito nos últimos anos com as partes interessadas quer governamentais quer não governamentais, ver o anexo III do documento de trabalho dos serviços da Comissão, que acompanha o Livro Branco.

[2] Em conformidade com a Declaração de Nice do Conselho Europeu de 2000.