Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A. Princípios

Em Julho de 1999, a Comissão apresentou a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (COM (1999) 329 final/2 - 1999/0158 (COD)) para adopção mediante o processo de co-decisão estabelecido no artigo 251º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Em 11 de Abril de 2000, o Parlamento Europeu adoptou uma série de alterações em primeira leitura. Nessa ocasião, a Comissão apresentou a sua posição sobre cada alteração.

Tendo isto em conta, a Comissão elaborou a presente proposta alterada.

B. Explicação das alterações

O Parlamento Europeu opôs-se à aprovação do aditivo alimentar E 467 etil-hidroxietilcelulose, devido às impurezas que pode conter. Em resultado das preocupações expressas pelo Parlamento Europeu, a Comissão decidiu consultar de novo o Comité Científico da Alimentação Humana, que tinha avaliado aquela substância em Março de 1999, sobre as questões suscitadas pelo Parlamento Europeu. A Comissão considera que não se deve proceder à aprovação antes de estar concluída esta nova consulta do Comité Científico da Alimentação Humana. Por conseguinte, a Comissão propõe que a utilização de etil-hidroxietilcelulose não seja por enquanto aprovada.

1999/0158 (COD)

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana [1], com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [2], nomeadamente o nº 2 do seu artigo 3º e o nº 3 do seu artigo 5º,

[1] JO L 40, de 11.2.1989, p.27.

[2] JO L 237, de 10.9.1994, p.1.

Tendo em conta a proposta da Comissão [3],

[3] JO ......

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [4],

[4] JO ......

Deliberando em conformidade com o procedimento referido no artigo 251º do Tratado [5],

[5] JO ......

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes [6], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/72/CE [7], estabelece uma lista de aditivos alimentares que podem ser utilizados na Comunidade Europeia, bem como as respectivas condições de utilização.

[6] JO L 61, de 18.3.1995, p.1.

[7] JO L 295, de 4.11.1998, p.18.

(2) Desde a adopção da Directiva 95/2/CE foram registados progressos técnicos no domínio dos aditivos alimentares.

(3) A Directiva 95/2/CE deve ser adaptada aos referidos progressos técnicos.

(4) Nos termos do nº 1 do artigo 5º da Directiva 89/107/CEE, um Estado-Membro pode autorizar a utilização no seu território de um novo aditivo alimentar por um período de dois anos;

(5) A pedido dos Estados-Membros, os seguintes aditivos, autorizados a nível nacional, devem ser aprovados a nível comunitário: propano, butano e isobutano.

(6) Em conformidade com o artigo 6º da Directiva 89/107/CEE, o Comité Científico da Alimentação Humana, instituído pela Decisão 97/579/CE [8] da Comissão, foi consultado sobre a adopção de disposições susceptíveis de terem efeitos sobre a saúde pública;

[8] JO L 237, de 28.8.97, p. 18.

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Os anexos da Directiva 95/2/CE são alterados em conformidade com o disposto no anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva o mais tardar em 31 de Agosto de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas,

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO

1. No anexo I:

É inserido no quadro o seguinte aditivo:

E 949 Hidrogénio*"

b) No ponto 3 da nota, a substância "E 949" é aditada no texto correspondente à explicação do símbolo *.

2. No anexo II:

É aditada a seguinte linha:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. No anexo IV:

a) Na linha E 445, Ésteres glicéricos de colofónia, é aditado o seguinte:

Bebidas espirituosas conformes ao Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas**

Bebidas espirituosas que contenham um teor alcoólico volúmico inferior a 15 % // 100 mg/l

100 mg/l

** JO L 160 de 12.6.1989, p.1."

b) São aditadas as seguintes linhas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. No anexo V, a primeira linha é substituída pelo seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>