PT Jornal Oficial da União Europeia C 144/1

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2008

(2009/C 144/01)

ÍNDICE

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2008

1. Introdução

2. Resumo global da execução orçamental de 2008

3. Execução orçamental de 2008 por capítulos

Anexos — Quadros de execução orçamental do exercício de 2008

Anexo I: Transferências orçamentais efectuadas em 2008 ao abrigo do disposto nos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro

Anexo II: Comparação por capítulos da execução das receitas de 2008 em relação às de 2007

Anexo III: Execução orçamental das receitas por títulos

Anexo IV: Comparação por capítulos da execução das dotações de 2008 em relação às de 2007

Anexo V: Execução orçamental das dotações por títulos

Anexo VI: Pormenor da execução das dotações de 2008 — Índices 1 e 4

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2008

1. INTRODUÇÃO

Este relatório que, em conformidade com artigo 122.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 185.o das Normas de execução, acompanha as contas do Tribunal de Justiça relativas a 2008, expressa em especial as percentagens de execução das dotações. Do mesmo modo, fornece uma informação sintética sobre as transferências de dotações entre as diferentes rubricas orçamentais realizadas durante o exercício de 2008.

O capítulo 2 do presente relatório faz um resumo global da execução orçamental em 2008 e o capítulo 3 examina em pormenor a evolução das linhas orçamentais por capítulos.

Por último, os anexos apresentam, sob a forma de quadros sintéticos, informações pormenorizadas relativas a essa mesma execução orçamental de 2008.

No respeitante à actividade jurisdicional propriamente dita, o leitor é convidado a consultar o relatório anual de 2008 do Tribunal de Justiça no site internet Curia (http://curia.europa.eu) que fornece informações pormenorizadas e estatísticas sobre as actividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Primeira Instância e do Tribunal da Função Pública.

2. RESUMO GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2008

2.1. Receitas

As previsões de receitas do Tribunal de Justiça para o exercício de 2008 elevam-se a 36 539 000 euros.

Como mostra o quadro 1 infra, os direitos verificados do exercício de 2008 elevam-se a 38 785 961 euros e são 6,15 % superiores às previsões (1).

Quadro 1

Previsão de receitas e direitos verificados

(em euros) Título Previsão de receitas 2008 Direitos verificados 2008 % do total 4. Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários 36 439 000,00 37 644 913,84 97,06 5. Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 90 000,00 1 112 497,04 2,87 9. Receitas diversas 10 000,00 28 551,00 0,07 Total 36 539 000,00 38 785 961,88 100,00 % 100 % 106,15 %

Observa-se que as receitas-direitos verificados do título 4 (principalmente as retenções operadas relativas às remunerações dos Membros e do pessoal a título de impostos e cotizações sociais) representam a maior percentagem do total das receitas (97,06 %), as receitas dos títulos 5 e 9 (principalmente o produto das vendas de publicações, reembolsos de seguro, reembolsos de telecomunicações e os produtos financeiros) representam menos de 3 % do total.

Os anexos II e III fornecem informações quantificadas complementares relativas a todos os fluxos de receitas (receitas-direitos transitados, receitas-direitos verificados e receitas-direitos recebidos).

Verifica-se que as receitas cobradas (38 737 467 euros) representam 99,88 % dos direitos verificados em 2008 (99,18 % em 2007).

No respeitante às receitas relativas a direitos transitados do exercício anterior, o quadro 2 infra mostra que as receitas do título 4 representam, como é o caso das receitas do exercício, a maioria do total das receitas relativas aos direitos transitados (93,83 %). Os montantes que restam a cobrar relativos ao título 4 correspondem essencialmente aos montantes a cobrar aos organismos de pensões nacionais no quadro das transferências de direitos a pensão.

Quadro 2

Receitas relativas aos direitos transitados

(em euros) Título Transições 2007 a 2008 Receitas relativas aos direitos transitados % do total 4. Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários 308 417,42 272 608,32 93,83 5. Receitas provenientes do funcionamento administrativo de instituição 19 182,76 17 917,35 6,17 9. Receitas diversas 0,00 0,00 0,00 Total 327 600,18 290 525,67 100,00 % 100 % 88,68 %

2.2. Despesas

2.2.1. Dotações do exercício

As dotações inscritas no orçamento do Tribunal de Justiça para o exercício de 2008 foram de 294 077 591 euros.

Como mostra o quadro 3 infra, a execução orçamental do exercício de 2008 eleva-se a 290 385 281 euros e reflecte uma percentagem de utilização das dotações definitivas de 98,74 %, havendo um progresso em relação ao ano precedente (97,40 % em 2007).

Observa-se também que, como em relação aos anos anteriores, mais de três quartos do orçamento do Tribunal de Justiça são consagrados às despesas de pessoal (75,30 % em 2008).

Quadro 3

Compromissos das dotações do exercício

(em euros) Título Dotações do exercício 2008 Compromissos do exercício 2008 % do total 1. Pessoas ligadas à instituição 222 070 742,00 218 656 267,51 75,30 2. Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 71 970 249,00 71 717 563,28 24,70 3. Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas 36 600,00 11 450,27 — 10. Outras despesas 0,00 0,00 — Total 294 077 591,00 290 385 281,06 100,00 % 100 % 98,74 %

Os anexos IV, V e VI fornecem informações quantificadas pormenorizadas complementares relativas à utilização das dotações do exercício de 2008 (comparação em relação a 2007, percentagens de execução do total e pormenor de execução por rubricas orçamentais).

2.2.2. Dotações transitadas

O quadro 4 infra mostra que as dotações transitadas do exercício de 2007 para o exercício de 2008, no total de 12 919 099 euros, foram utilizadas em grande parte (91,42 % em 2008 contra uma percentagem de utilização de 87,53 % em 2007 para as dotações transitadas do exercício de 2006 para 2007).

Quadro 4

Utilização das dotações transitadas

(em euros) Título Transições de dotações 2007 a 2008 Pagamentos relativos a dotações transitadas Anulações 1. Pessoas ligadas à instituição 3 544 641,35 2 980 571,66 564 069,69 2. Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 9 372 458,01 8 828 072,58 544 385,43 3. Despesas resultantes do exercício por instituição de missões específicas 2 000,00 2 000,00 0,00 10. Outras despesas 0,00 0,00 0,00 Total 12 919 099,36 11 810 644,24 1 108 455,12 % 100 % 91,42 % 8,58 %

Os anexos V e VI fornecem informações quantificadas pormenorizadas complementares sobre a utilização das dotações transitadas do exercício de 2007 para 2008 (percentagens de execução do total e pormenor da execução por rubricas orçamentais).

2.2.3. Transferências de dotações

Durante o exercício de 2008, o Tribunal de Justiça procedeu a 18 transferências orçamentais ao abrigo das disposições dos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, que representam um montante total de 10 931 540 euros, ou seja, um montante muito inferior ao montante das transferências do mesmo tipo efectuadas em 2007 (17 transferências num total de 14 831 500 euros).

Em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento Financeiro, 8 transferências de dotações deram lugar a uma comunicação à autoridade orçamental. Essas transferências totalizam 8 695 500 euros e correspondem a cerca de 80 % do volume do total das transferências do exercício.

Por outro lado, foram efectuadas 10 transferências no interior dos artigos, não comunicadas à autoridade orçamental como prevêem as disposições do artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, num total de 2 236 040 euros que representam 20 % do volume total das transferências do exercício.

O anexo I fornece o pormenor de todas essas transferências de dotações bem como das rubricas orçamentais envolvidas.

3. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2008 POR CAPÍTULOS

3.1. TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

Como mostra o quadro 5 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 1 para o exercício de 2008 eleva-se a 222 070 742 euros e representa cerca de 76 % do total do orçamento do Tribunal de Justiça. Destas dotações foram utilizados 218 656 267 euros, ou seja, uma percentagem de execução muito elevada de 98,46 % (contra 96,89 % em 2007). As despesas deste título tiveram um aumento de 6,03 % relativamente a 2007.

Quadro 5

Utilização das dotações do exercício

(em euros) Título 1 Dotações do exercício 2008 Compromissos do exercício 2008 % de execução 1 0. Membros da instituição 28 824 623,00 28 131 683,65 97,60 1 2. Funcionários e agentes temporários 174 905 500,00 172 675 432,74 98,72 1 4. Outras pessoas e prestações externas 14 396 460,00 13 964 180,16 97,00 1 6. Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição 3 944 159,00 3 884 970,96 98,50 Total 222 070 742,00 218 656 267,51 98,46

3.1.1. Capítulo 1 0 — Membros da instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 28 824 623 euros, foram utilizados 28 131 683 euros, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 97,60 %, havendo um progresso em relação ao exercício de 2007 (93,91 %).

Há que salientar que a maior parte das dotações pedidas para o capítulo 1 0 a título do exercício de 2008 foram calculadas com base numa percentagem de aumento das remunerações de 2,2 % quando o aumento real fixado em Dezembro de 2007 foi limitado a 1,4 %. Esta diferença de aumento de 0,8 % permitiu uma economia de dotações em relação às previsões iniciais.

Por outro lado, verificaram-se também certas economias nas rubricas orçamentais ligadas às despesas estatutárias relativas à renovação dos Membros das três jurisdições (subsídios transitórios, direitos ligados à entrada em funções, mutação ou cessação de funções). Estas diferenças resultam do processo normal de preparação do orçamento que exige que as previsões de renovação dos Membros sejam efectuadas muito antecipadamente de forma prudente (cerca de um ano e meio antes das datas de renovação) mas depois as renovações efectivas dos Membros são o resultado simultâneo de decisões dos Estados-Membros e de decisões individuais dos Membros das jurisdições.

Também foi possível efectuar algumas modificações em relação à dotação inicial das dotações deste capítulo, modificações que são pormenorizadas no anexo I. Além de um reforço interno no capítulo 1 0 (artigo 1 0 3.o«Pensões» devido às saídas não previsíveis de Membros que solicitaram a sua pensão), as transferências incidiram apenas no número 2 0 0 1 «Locação-compra» do Título 2 (ver comentários a seguir sobre as dotações do capítulo 2 0 «Imóveis e despesas acessórias»).

3.1.2. Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários

Das dotações definitivas deste capítulo, de um montante de 174 905 500 euros, foram utilizados 172 675 432 euros, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 98,72 %, havendo um progresso em relação a 2007 (97,68 %).

Estes bons resultados são o fruto de uma política de recrutamento muito activa por parte de todos os serviços do Tribunal de Justiça. A percentagem de ocupação é muito satisfatória para os lugares concedidos a título do alargamento de 2004 e, também, muito encorajadora em relação aos lugares do recente alargamento EUR 2. Ao incluir os lugares não abrangidos pelo alargamento, a percentagem de ocupação dos lugares em 31 de Dezembro de 2008 atingiu 98 %, percentagem muito elevada se se considerar o efeito da rotação normal do pessoal.

No entanto, certas economias de dotações foram realizadas no capítulo 1 2 que são explicadas principalmente pelas seguintes razões:

— as dotações solicitadas para as remunerações e encargos conexos dos lugares em causa para o exercício de 2008 foram calculadas com base numa percentagem de aumento das remunerações de 2,2 % quando o aumento real fixado em Dezembro de 2007 foi limitado a 1,4 %. Assim foi realizada uma economia relativa ao pagamento das remunerações durante todo o ano;

— o ritmo de recrutamento foi menos rápido do que o previsto e persistiram algumas dificuldades de recrutamento para qualificações específicas (informáticos e intérpretes).

Deve ser sublinhado que o excedente verificado é relativamente mínimo se se considerar, por um lado, o total do capítulo 1 2 (cerca de 60 % do total do orçamento do Tribunal de Justiça) e, por outro, as dificuldades ligadas às previsões orçamentais que foram realizadas cerca de 12 meses antes utilizando certos parâmetros de previsão inevitavelmente estimativos (percentagens de aumento das remunerações, taxas de inflação, ritmo de recrutamento ou de rotação do pessoal …). Os esforços constantes do Tribunal de Justiça estes últimos anos (em termos de qualidade das suas previsões e da gestão anual do orçamento) permitiram reduzir os excedentes verificados, tendência que é confirmada em relação a 2008.

Também foi possível efectuar certas modificações na dotação inicial das dotações deste capítulo, modificações que são pormenorizadas no anexo I. Além de um reforço interno no capítulo (o número 1 2 0 4 «Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções»), as transferências de dotações permitiram, em grande parte, o reforço do número 2 0 0 1 «Locação-compra» e, em menor medida, o reforço do número 1 6 1 2 «Aperfeiçoamento profissional», do número 2 1 0 0 «Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos» e do número 2 1 0 2 «Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas» (os comentários correspondentes são feitos a seguir sob os diferentes capítulos do orçamento).

3.1.3. Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas

De modo geral, as dotações definitivas deste capítulo, no montante de 14 396 460 euros, foram utilizados 13 964 180 euros, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 97 % em claro progresso em relação a 2007 (93,94 %).

Dois lugares deste capítulo representam 93 % das dotações definitivas. Trata-se do número 1 4 0 0 «Outros agentes», cuja percentagem de execução foi muito elevada, de 99,73 % (98,83 % em 2007), e do número 1 4 0 6 «Prestações externas no domínio linguístico», cuja percentagem de execução foi de 96,98 %, em nítido progresso em relação a 2007 (93,54 %). Neste último domínio, que abrange simultaneamente as prestações externas de tradução e de interpretação indispensáveis ao bom funcionamento das actividades jurisdicionais, a melhoria de utilização das dotações explica-se essencialmente pelo aumento da actividade judicial mas também, em parte, pela dificuldade específica de recrutamento de intérpretes devido ao facto da insuficiência de listas de concursos.

3.1.4. Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, num montante de 3 944 159 euros, foram utilizados 3 884 970 euros, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 98,5 % em nítido progresso em relação a 2007 (95,19 %).

Dois números deste capítulo representam mais de 77 % das dotações definitivas. Trata-se do número 1 6 1 2 «Aperfeiçoamento profissional», cuja percentagem de execução foi de 97,80 %, e do número 1 6 5 4 «Centro da primeira infância e creches convencionadas» cuja percentagem de execução foi de 100 %.

Como mostra o anexo I, as transferências efectuadas a partir do capítulo 1 2 permitiram fazer face a necessidades não previsíveis verificadas no capítulo 1 6.

Em primeiro lugar foi o caso do número 1 6 1 2 «Aperfeiçoamento profissional», alimentado pelo capítulo 1 2 «Funcionários e agentes temporários», que teve de ser reforçado essencialmente a fim de fazer face ao aumento das formações linguísticas especializadas para os juristas-linguistas e os intérpretes da instituição, em relação directa com os alargamentos de 2004, depois de 2007, mas também com a entrada em vigor, desde 1 de Março de 2008, do processo prejudicial urgente que aumenta as exigências de cobertura linguística. Este reforço das dotações de formação linguística deve ser substituído num contexto mais geral. Trata-se, para o Tribunal de Justiça, em que 50 % dos efectivos pertencem aos serviços linguísticos (tradução e interpretação), de um investimento a longo prazo que permitiu até agora limitar ao máximo os pedidos de novos lugares neste domínio.

Foi em seguida o caso do número 1 6 5 4 «Centro da primeira infância e creches convencionadas» que é destinado na totalidade ao financiamento de actividades interinstitucionais, cujas instituições gestoras são o Parlamento para as creches e a Comissão para a actividade do Centro da primeira infância/Centro de estudos. As instituições gestoras foram confrontadas com o aumento das actividades relativas à infância (directamente ligadas às duas vagas recentes de alargamento), com as consequências daí resultantes em termos de investimentos em infra-estruturas e de necessidades de pessoal externo especializado. Estes elementos de informação sobre a importância desses aumentos e sobre os seus efeitos orçamentais não estavam ainda disponíveis no momento da preparação do orçamento de 2008, e daí o reforço de dotações proveniente do capítulo 1 2.

3.2. TÍTULO 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

Como mostra o quadro 6 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 2 para o exercício de 2008 eleva-se a 71 970 249 euros, que representa cerca de um quarto do total do orçamento do Tribunal de Justiça. Destas dotações foram utilizados 71 717 563 euros, ou seja, uma taxa de execução muito elevada de 99,65 % (99,30 % em 2007).

Quadro 6

Utilização das dotações do exercício

(em euros) Título 2 Dotações do exercício 2008 Compromissos do exercício 2008 % do total 2 0. Imóveis e despesas acessórias 44 881 884,00 44 737 141,23 99,68 2 1. Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção 20 165 398,00 20 112 512,05 99,74 2 3. Despesas de funcionamento administrativo corrente 3 054 265,00 3 029 172,15 99,18 2 5. Reuniões e conferências 728 340,00 704 344,23 96,71 2 7. Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão 3 140 362,00 3 134 393,62 99,81 Total 71 970 249,00 71 717 563,28 99,65

3.2.1. Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 44 881 884 euros, foram utilizados 44 737 141 euros, ou seja, 99,68 %.

Como é a seguir explicado, o aumento das despesas deste capítulo (15,57 % em relação a 2007) está directamente ligado aos novos investimentos realizadas no domínio imobiliário.

As dotações definitivas dos artigos 2 0 0 «Imóveis» e 2 0 2 «Despesas relativas aos imóveis» representam respectivamente 76 % (34 168 359 euros) e 24 % (10 713 525 euros) do total das dotações deste capítulo.

No respeitante ao artigo 2 0 0, as despesas do número 2 0 0 0 «Arrendamentos» elevaram-se a 11 182 459 euros (percentagem de execução de 100 %) e as do número 2 0 0 1 «Locação-compra» elevaram-se a 21 116 349 euros (percentagem de execução de 100 %). As despesas deste último número foram em grande parte consagradas a pré-pagamentos, com base em contratos assinados com as autoridades luxemburguesas, dos projectos imobiliários em curso, principalmente o projecto imobiliário do novo Palácio que se tornou necessário devido aos dois recentes alargamentos.

Este último projecto imobiliário envolveu a renovação do antigo Palácio bem como a construção de um novo anel que envolve o Palácio, de duas novas grandes torres e de uma galeria de ligação entre os antigos e os novos edifícios. As obras de construção/renovação terminaram, em grande parte, em 2008 e permitiram a instalação nos novos edifícios dos Membros e do pessoal do Tribunal de Justiça nos prazos previstos.

Com a preocupação de uma boa gestão financeira, e como já foi mencionado, os excedentes de dotações dos capítulos 1 0 e 1 2 do orçamento (no total 7 milhões) foram utilizados nos pré-pagamentos complementares aos já inscritos para esse efeito no orçamento para 2008. Tal operação insere-se perfeitamente nas orientações desejadas pelos dois ramos da autoridade orçamental em relação aos projectos imobiliários das instituições comunitárias a fim de limitar o peso orçamental futuro desses projectos.

Há igualmente que mencionar que as dotações disponíveis no número 2 0 0 7 «Arranjo das instalações» (devido ao facto da não instalação de certas estantes móveis no novo Palácio) foram utilizadas no número 2 0 0 8 «Estudos e assistência técnica ligados aos projectos imobiliários» para um melhor acompanhamento deste importante projecto imobiliário.

Quanto às despesas do artigo 2 0 2, trata-se essencialmente das despesas de limpeza e manutenção, consumos energéticos e segurança/vigilância dos imóveis no montante de 10 611 632 euros (percentagem de execução de 99,05 %). O aumento destas despesas está ligado ao aumento dos efectivos e à ocupação das novas superfícies.

3.2.2. Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 20 165 398 euros, foram utilizados 20 112 512,05 euros, ou seja, 99,74 %, que abrangem mais de 90 % das despesas de informática e de mobiliário.

Como para as despesas do capítulo 2 0, o aumento importante das despesas deste capítulo (40,12 % em relação a 2007) corresponde sobretudo aos novos investimentos (informática e mobiliário) necessários para a utilização dos novos edifícios em 2008.

No que diz respeito ao artigo 2 1 0 «Equipamentos, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações», as receitas correntes foram, como nos anos anteriores, consagradas à renovação regular do parque de material, à manutenção dos sistemas existentes, às operações correntes de apoio e aos novos projectos de desenvolvimento informático em matéria jurisdicional ou administrativa.

Neste âmbito, as dotações suplementares (345 000 euros provenientes do capítulo 1 2) para o número 2 1 0 2 «Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas» permitiram fazer face às dificuldades de recrutamento de lugares de informáticos através do recurso a prestações externas para aplicações prioritárias, entre as quais nomeadamente a criação de um novo processo prejudicial de urgência em 1 de Março de 2008 cujo custo não estava previsto no momento da preparação do orçamento de 2008.

Além desta actividade acrescida, uma parte importante das receitas do artigo 2 1 0 (um pouco mais de 3 milhões de euros) foi consagrada, como previsto, à instalação completa da rede telefónica e da rede de dados multimédia nos edifícios do novo Palácio. Por outro lado, o reforço de dotações (cerca de 300 000 euros) provenientes do capítulo 1 2 e do número 2 1 0 3 «Telecomunicações» permitiu aumentar a capacidade e a qualidade da rede numérica bem como a integração de uma rede de segurança autónoma não prevista pelas especificações iniciais.

No que diz respeito ao artigo 2 1 2 «Mobiliário», foi um montante de um pouco mais de 3,3 milhões de euros, dos 3,5 milhões de dotações inscritas neste artigo, que foram consagrados, como previsto, aos investimentos necessários neste domínio para a utilização dos novos edifícios.

3.2.3. Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 3 054 265 euros, foram utilizados 3 029 172 euros, ou seja, 99,18 %.

Mais de 58 % das dotações deste capítulo foram destinadas a dois tipos de despesas:

— as despesas do artigo 2 3 0 «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», que se elevaram a 1 162 610,78 euros (percentagem de execução de 99,85 %),

— e as despesas do artigo 2 3 6 «Franquias», que se elevaram a 614 991,41 euros (percentagem de execução de 99,92 %).

Saliente-se que no interior deste capítulo, as economias de consumo de papel permitiram fazer face ao aumento das despesas de franquias.

Por último, no que diz respeito ao artigo 2 3 8 «Outras despesas de funcionamento administrativo», cerca de 1 milhão de euros, dos 1,2 milhões de dotações inscritos neste artigo, foi consagrado, como previsto, às despesas de mudança dos Membros e do pessoal para os novos edifícios. Assim, é este facto que explica o aumento importante das dotações do capítulo 2 3 em relação a 2007 (38,8 %).

3.2.4. Capítulo 2 5 — Reuniões e conferências

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 728 340 euros, foram utilizados 704 344 euros, ou seja, 96,71 % (93,16 % em 2007).

No que diz respeito às despesas deste capítulo, o ano de 2008 foi marcado especialmente pela cerimónia de inauguração dos edifícios do novo Palácio, em 4 de Dezembro de 2008.

3.2.5. Capítulo 2 7 — Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 3 140 362 euros, foram utilizados 3 134 393 euros, ou seja, 99,81 % (99,84 % em 2007).

As dotações deste capítulo são destinadas aos dois tipos de despesas que abrangem plenamente a actividade jurisdicional:

— as despesas do artigo 2 7 2 «Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo» elevaram-se a 1 067 018 euros (percentagem de execução de 99,55 %),

— e as despesas do artigo 2 7 4 «Edição e difusão», que se elevaram a 2 067 375 euros (percentagem de execução de 99,95 %).

3.3. TÍTULO 3 — Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

Capítulo 3 7 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições

A dotação orçamental definitiva do Título 3 compreende apenas as dotações do capítulo 3 7 para o número 3 7 1 0 «Despesas judiciais». Para o exercício de 2008, estas dotações elevavam-se a 36 600 euros e foram utilizados 11 450 euros, ou seja, uma percentagem de execução de 31,28 %.

Trata-se de despesas, a cargo da instituição, efectuadas no âmbito da assistência judiciária gratuita, que abrange honorários de advogados e outras despesas. A sua previsão é difícil e a sua execução orçamental é muito variável consoante os anos.

3.4. TÍTULO 10 — Outras despesas

Capítulo 10 0 — Dotações provisionais

Não foi atribuída nenhuma dotação orçamental ao Título 10 para o exercício de 2008.

(1) Esta variação é reduzida para 1,7 % se se tiverem em conta as receitas afectadas susceptíveis de reutilização que, em conformidade com a prática orçamental, são apresentadas sob a forma de «p.m.» quando da elaboração do orçamento inicial mas que são devidamente tomadas em consideração no mesmo orçamento através de uma dedução nas rubricas orçamentais correspondentes.

ANEXO I Transferências orçamentais efectuadas em 2008 ao abrigo do disposto nos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro (em euros) N.o da transferência Data Por títulos Por capítulos Por artigos Por números Do artigo/Número Para o artigo/Número Transferências apresentadas à autoridade orçamental (em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.os 2, 3 e 4): 1 18/07/2008 400 000 1 0 2 Subsídios transitórios 1 0 3 Pensões 2 18/07/2008 360 000 1 2 0 0 Remunerações e outras prestações 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional 202 500 1 2 0 0 Remunerações e outras prestações 2 1 0 0 Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos 345 000 1 2 0 0 Remunerações e outras prestações 2 1 0 2 Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas 3 21/10/2008 50 000 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos 2 3 6 Franquias 4 21/10/2008 250 000 1 2 0 0 Remunerações e outras prestações 1 6 5 4 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas 5 17/12/2008 500 000 1 0 0 2 Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções 2 0 0 1 Locação-compra 325 000 1 0 9 Dotação provisional 2 0 0 1 Locação-compra 2 645 000 1 2 9 Dotação provisional 2 0 0 1 Locação-compra 6 17/12/2008 300 000 1 0 2 Subsídios transitórios 2 0 0 1 Locação-compra 109 000 1 0 9 Dotação provisional 2 0 0 1 Locação-compra 7 17/12/2008 3 121 000 1 2 0 0 Remunerações e outras prestações 2 0 0 1 Locação-compra 8 21/11/2008 15 000 2 1 4 Material e instalações técnicas 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo 30 000 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo 43 000 2 7 4 1 Publicações de carácter geral 2 3 8 Outras despesas de funcionamento administrativo Sub-total 8 695 500 7 547 500 668 000 480 000 0 ou seja, 79,55 % do total das transferências Transferências no interior dos artigos não sujeitas à autoridade orçamental (em conformidade com o disposto no artigo 22.o, n.o 4): 1 12/03/2008 192 500 2 0 0 7 Arranjo das instalações 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica ligados aos projectos imobiliários 2 10/06/2008 100 000 2 1 0 3 Telecomunicações 2 1 0 0 Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos 3 20/06/2008 710 000 1 2 0 0 Remunerações e outras prestações 1 2 0 4 Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções 4 03/11/2008 65 000 2 0 0 0 Arrendamentos 2 0 0 7 Arranjo das instalações 5 03/11/2008 98 600 2 0 0 0 Arrendamentos 2 0 0 8 Estudos e assistência técnica ligados aos projectos imobiliários 6 13/11/2008 12 000 1 6 5 0 Serviço médico 1 6 5 2 Restaurantes e cantinas 7 08/12/2008 5 000 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional 1 6 1 0 Despesas diversas de recrutamento de pessoal 8 11/12/2008 48 000 1 4 0 4 Trocas de funcionários, estágios 1 4 0 5 Outras serviços ocasionais 9 11/12/2008 40 000 1 4 0 4 Trocas de funcionários, estágios 1 4 0 0 Outros agentes 10 10/12/2008 964 940 2 0 0 0 Arrendamentos 2 0 0 1 Locação-compra Sub-total 2 236 040 0 0 0 2 236 040 ou seja, 20,45 % do total das transferências Total 10 931 540 7 547 500 668 000 480 000 2 236 040

ANEXO II Comparação por capítulos da execução das receitas de 2008 em relação às de 2007 (em euros) Capítulo Título Direitos verificados 2008 Direitos verificados 2007 Diferença Diferença % 4 0 Encargos e imposições diversas 21 613 643,09 20 476 355,55 1 137 287,54 5,55 % 4 1 Contribuição para o regime de pensões 16 031 270,75 15 352 667,08 678 603,67 4,42 % Título 4 37 644 913,84 35 829 022,63 1 815 891,21 5,07 % 5 0 Produto da venda de bens móveis (mobiliário) e imóveis 396 469,07 327 205,19 69 263,88 21,17 % 5 2 Rendimentos de aplicação ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 134 037,41 164 489,23 –30 451,82 –18,51 % 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 5 7 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição 553 102,52 399 702,32 153 400,20 38,38 % 5 8 Indemnizações diversas 28 888,04 34 799,41 –5 911,37 16,99 % Título 5 1 112 497,04 926 196,15 186 300,89 20,12 % 9 0 Receitas diversas 28 551,00 170 488,00 – 141 937,00 –83,25 % Título 9 28 551,00 170 488,00 – 141 937,00 –83,25 % Total geral 38 785 961,88 36 925 706,78 1 860 255,10 5,04 %

ANEXO III Execução orçamental das receitas por títulos (em euros) Título Transições 2007 para 2008 Variações ocorridas no decurso do exercício Transições 2007 para 2008 após correcções Receitas sobre direitos transitados % Direitos verificados 2008 Receitas sobre direitos verificados no exercício 2008 % Transições 2008 para 2009 (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (4) / (3) (5) (6) (6) / (5) (3) – (4) + (5) – (6) 4 308 417,42 0,00 308 417,42 272 608,32 88,39 % 37 644 913,84 37 631 335,93 99,96 % 49 387,01 5 19 187,76 –5,00 19 182,76 17 917,35 93,40 % 1 112 497,04 1 077 580,49 96,86 % 36 181,96 9 0,00 0,00 0,00 0,00 0 % 28 551,00 28 551,00 100,00 % 0,00 Total 327 605,18 –5,00 327 600,18 290 525,67 88,68 % 38 785 961,88 38 737 467,42 99,88 % 85 568,97 TÍTULO 4 : Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos comunitários. TÍTULO 5 : Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição. TÍTULO 9 : Receitas diversas.

ANEXO IV Comparação por capítulos da execução das dotações de 2008 em relação às de 2007 (em euros) Capítulo Título Compromissos 2008 Compromissos 2007 Diferença Diferença % 1 0 Membros da instituição 28 131 683,65 27 224 797,50 906 886,15 3,33 % 1 2 Funcionários e agentes temporários 172 675 432,74 162 762 848,36 9 912 584,38 6,09 % 1 4 Outro pessoal e prestações externas 13 964 180,16 12 370 922,97 1 593 257,19 12,88 % 1 6 Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição 3 884 970,96 3 863 815,88 21 155,08 0,55 % Título 1 218 656 267,51 206 222 384,71 12 433 882,80 6,03 % 2 0 Imóveis e despesas acessórias 44 737 141,23 38 709 427,33 6 027 713,90 15,57 % 2 1 Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção 20 112 512,05 14 353 802,46 5 758 709,59 40,12 % 2 3 Despesas de funcionamento administrativo corrente 3 029 172,15 2 182 329,99 846 842,16 38,80 % 2 5 Reuniões e conferências 704 344,23 672 545,68 31 798,55 4,73 % 2 7 Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão 3 134 393,62 3 001 639,37 132 754,25 4,42 % Título 2 71 717 563,28 58 919 744,83 12 797 818,45 21,72 % 3 7 Despesas específicas de certos órgãos e instituições 11 450,27 11 762,51 – 312,24 –2,66 % Título 3 11 450,27 11 762,51 – 312,24 –2,66 % Total geral 290 385 281,06 265 153 892,05 25 231 389,01 9,52 %

ANEXO V Execução orçamental das dotações por títulos (em euros) Título Transições 2007 para 2008 Pagamentos com dotações transitadas Anulações Dotações do exercício de 2008 Compromissos a cargo do exercício de 2008 Pagamentos efectuados em 31.12.2008 Transições 2008 para 2009 Anulações (1) (2) (3) = (1) – (2) (4) (5) (6) (7) = (5) – (6) (8) = (4) – (5) 1 3 544 641,35 2 980 571,66 564 069,69 222 070 742,00 218 656 267,51 214 955 929,32 3 700 338,19 3 414 474,49 2 9 372 458,01 8 828 072,58 544 385,43 71 970 249,00 71 717 563,28 60 800 536,35 10 917 026,93 252 685,72 3 2 000,00 2 000,00 0,00 36 600,00 11 450,27 11 408,27 42,00 25 149,73 10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total 12 919 099,36 11 810 644,24 1 108 455,12 294 077 591,00 290 385 281,06 275 767 873,94 14 617 407,12 3 692 309,94 % 100 % 91,42 % 8,58 % 100 % 98,74 % 94,97 % 5,03 % 1,26 % TÍTULO 1 : Pessoas ligadas à instituição. TÍTULO 2 : Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento. TÍTULO 3 : Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição. TÍTULO 10 : Outras despesas.