RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 6.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 /* COM/2013/0695 final */





ÍNDICE 1........... Procedimento orçamental................................................................................................ 3 1.1........ Projeto de orçamento (PO) para 2012............................................................................ 3 1.2........ Adoção do orçamento para 2012................................................................................... 3 1.3........ Adoção do orçamento retificativo................................................................................... 4 2........... Gestão das dotações...................................................................................................... 4 2.1........ Gestão das dotações de autorização............................................................................... 4 2.1.1..... Programas operacionais FEADER.................................................................................. 4 2.1.2..... Assistência técnica.......................................................................................................... 5 2.2........ Gestão das dotações de pagamento................................................................................ 5 2.2.1..... Programas operacionais FEADER.................................................................................. 5 2.2.2..... Assistência técnica.......................................................................................................... 6 3........... Execução do orçamento do FEADER de 2012............................................................... 6 3.1........ Introdução...................................................................................................................... 6 3.2........ Execução das dotações de autorização........................................................................... 6 3.2.1..... Programas operacionais FEADER.................................................................................. 6 3.2.2..... Assistência técnica.......................................................................................................... 7 3,3........ Execução das dotações de pagamento............................................................................ 8 3.3.1..... Programas operacionais FEADER.................................................................................. 8 3.3.2..... Assistência técnica........................................................................................................ 12 3.4........ Análise das despesas declaradas por eixo e por medida................................................ 12 3.5........ Execução dos programas FEADER.............................................................................. 14 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 6.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 1. Procedimento orçamental 1.1. Projeto de orçamento de 2012 O projeto de orçamento (PO) para 2012 foi adotado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental a 20 de abril de 2011. O projeto de orçamento relativo ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), ao abrigo da rubrica 2 do quadro financeiro para 2007-2013, totalizou 14 612 milhões de EUR em dotações de autorização e 12 658 000 milhões de EUR em dotações de pagamento. Quadro 1 Número orçamental || Dotações de autorização (em €) || Dotações de pagamento (em €) 05 040501 (Programas de des. rural) || 14 589 123 242 || 12 650 000 000 05 040502 (Assistência técnica) || 22 521 200 || 7 910 000 O Conselho adotou a sua posição sobre o projeto de orçamento de 2012 a 25 de julho de 2011. As dotações de pagamento para os programas FEADER registaram uma redução de 140 milhões de EUR relativamente aos programas FEADER e de 3 milhões de EUR relativamente à assistência técnica em comparação com o projeto de orçamento da Comissão; as dotações de autorização não sofreram alterações. O Parlamento Europeu adotou a sua posição a 26 de outubro de 2011, através da qual repôs a proposta da Comissão, aumentando as dotações de pagamento em 143 milhões de EUR. O procedimento de conciliação resultou num acordo entre as duas instituições. 1.2. Adoção do orçamento para 2012 O projeto de orçamento foi aprovado pelo Parlamento em votação de 19 de novembro de 2011. O orçamento votado para o FEADER no capítulo 05 04 totalizou 14 612 milhões de EUR em dotações de autorização e 12 002 milhões de EUR em dotações de pagamento. Quadro 2 Número orçamental || Dotações de autorização (em €) || Dotações de pagamento (em €) 05 040501 (Programas de des. rural) || 14 589 123 242 || 11 994 891 297 05 040502 (Assistência técnica) || 22 521 200 || 7 500 363 1.3. Adoção do orçamento retificativo Em outubro de 2012, a Comissão aprovou o projeto de orçamento retificativo n.º 6 para o exercício de 2012, devido à ausência manifesta de dotações de pagamento disponíveis. Consequentemente, solicitou-se um complemento de financiamento no montante de 1 041 milhões de EUR para os programas de desenvolvimento rural. A autoridade orçamental aprovou o orçamento retificativo n.º 6 a 12 de dezembro de 2012, no montante total solicitado para os programas FEADER 2007-2013. Assim sendo, o montante total de dotações de pagamento aprovado pela autoridade orçamental para 2012 ascende a 13 043 milhões de EUR. 2. Gestão das dotações 2.1. Gestão das dotações de autorização 2.1.1. Programas operacionais FEADER Em 2012, as dotações de autorização disponíveis para o FEADER totalizaram 14 589 milhões de EUR. Este montante foi autorizado integralmente durante o exercício. Quadro 3 Gestão das dotações de autorização em 2012 – FEADER || Número orçamental 05 040501 (em €) Dotações no início de 2012 || 14 589 123 242 Dotações transitadas de 2011 || - Dotações disponíveis em 2012 || 14 589 123 242 Dotações utilizadas em 2012 || 14 589 123 242 2.1.2. Assistência técnica O artigo 69.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho prevê que 0,25% dos recursos destinados a apoio comunitário ao desenvolvimento rural sejam dedicados a assistência técnica para a Comissão. No orçamento de 2012, o montante inicial disponível para este efeito foi de 22,5 milhões de EUR. 13 milhões de EUR deste montante foram reafetados a outros números do orçamento. No final de 2012, o montante total autorizado foi de 8,4 milhões de EUR. 2.2. Gestão das dotações de pagamento 2.2.1. Programas operacionais FEADER Em 2012, as dotações de pagamento do orçamento votado ascenderam a 11 995 milhões de EUR. Este montante inicial foi reforçado com 30,5 milhões de EUR relativos a recuperações que transitaram automaticamente de 2011 e 50,2 milhões de EU de receitas afetadas (recuperações). A última declaração de despesas apresentada pelos Estados-Membros em novembro de 2012 confirmou a necessidade de 1 041 milhões de EUR adicionais em dotações de pagamento. Este montante foi disponibilizado pelo orçamento retificativo n.º 6. O montante total pago aos Estados-Membros para programas FEADER em 2012 ascendeu a 13 117 milhões de EUR, esgotando assim integralmente as dotações de pagamento disponíveis nesse exercício. Quadro 4 Gestão das dotações de pagamento em 2012 – FEADER || Número orçamental 05 040501 (em €) Dotações no início de 2012 || 11 994 891 297 Dotações transitadas de 2011 || 30 544 548 Orçamento retificativo n.º 6 || 1 041 000 000 Recuperações (receitas afetadas) || 50 156 378 Dotações disponíveis em 2012 || 13 116 592 223 Dotações utilizadas em 2012 || 13 116 592 223 2.2.2. Assistência técnica No orçamento de 2012, o montante para dotações de pagamento foi de 7,5 milhões de EUR. No final do exercício, o valor total dos pagamentos foi de 5,1 milhões de EUR, não tendo sido utilizados 2,4 milhões de EUR. Os fundos não utilizados prendem-se essencialmente com a rede da Parceria Europeia para a Inovação, em implementação em 2013. 3. Execução do orçamento do FEADER de 2012 3.1. Introdução O exercício financeiro de 2012 representou um período de consolidação de todos os programas de desenvolvimento rural, embora os níveis de implementação tenham variado grandemente. Aparentemente, as dificuldades de execução prevaleceram em alguns casos devido ao impacto persistente da crise económica e financeira. Apesar de tudo, há que referir que em 2012 se conheceu o nível mais elevado de sempre de execução de programas de desenvolvimento rural de todo o período de programação. 3.2. Execução das dotações de autorização 3.2.1. Programas operacionais FEADER O quadro 5 apresenta os montantes autorizados por Estado-Membro em 2012 e a repartição estabelecida na Decisão 2006/636/CE da Comissão (alteração de abril de 2010 ainda em vigor em 2012). Em 2012, as dotações de autorização disponíveis para os programas FEADER, no valor de 14 589 milhões de EUR, coincidiram com as dotações anuais, dada a ausência de transporte do ano precedente. Todas as dotações disponíveis foram afetadas (14 589 milhões de EUR). Quadro 5 Decisão 2006/636/CE da Comissão (versão em vigor) vs. montantes autorizados no final de 2012: Número orçamental: 05 040501 || || (em €) EM || Decisão 2006/636/CE da Comissão – fundos UE 2012 || Montantes transitados para autorizações em 2012 || Montantes autorizados no exercício orçamental de 2012 || a) || b) || (c=a+b) AT || 545 968 629 || - || 545 968 629 BE || 75 495 480 || - || 75 495 480 BG || 397 696 922 || - || 397 696 922 CY || 21 783 947 || - || 21 783 947 CZ || 412 672 094 || - || 412 672 094 DE || 1 398 361 509 || - || 1 398 361 509 DK || 98 797 618 || - || 98 797 618 EE || 108 913 401 || - || 108 913 401 ES || 1 255 978 191 || - || 1 255 978 191 FI || 294 408 238 || - || 294 408 238 FR || 1 223 917 557 || - || 1 223 917 557 GR || 669 030 398 || - || 669 030 398 HU || 563 304 619 || - || 563 304 619 IE || 352 271 063 || - || 352 271 063 IT || 1 422 949 382 || - || 1 422 949 382 LT || 250 278 098 || - || 250 278 098 LU || 13 281 368 || - || 13 281 368 LV || 150 188 774 || - || 150 188 774 MT || 10 459 190 || - || 10 459 190 NL || 96 082 449 || - || 96 082 449 PL || 1 857 244 519 || - || 1 857 244 519 PT || 586 692 105 || - || 586 692 105 RO || 1 359 146 997 || - || 1 359 146 997 SE || 277 860 755 || - || 277 860 755 SI || 118 858 866 || - || 118 858 866 SK || 275 025 447 || - || 275 025 447 UK || 752 455 626 || - || 752 455 626 Total || 14 589 123 242 || - || 14 589 123 242 3.2.2. Assistência técnica O quadro 6 apresenta as dotações de autorização destinadas a assistência técnica que foram utilizadas em 2012. A parte mais importante está relacionada com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Quadro 6 Assistência técnica – Execução das dotações de autorização Número orçamental: 05 040502 || (em €) Designação || Montante autorizado Ponto de contacto para a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) || 3 653 202 Grupos de trabalho / Comité de peritos / Seminários (REDR) || 733 091 Tecnologia da informação || 484 256 Estudos, avaliações e controlos || 336 912 Parceria Europeia para a Inovação (PEI) || 2 500 000 Comité de peritos para a avaliação dos programas de desenvolvimento rural || 200 000 Publicações || 448 990 Total || 8 356 451 3.3. Execução das dotações de pagamento 3.3.1. Programas operacionais FEADER Esgotaram-se todas as dotações de pagamento disponibilizadas no orçamento votado e no retificativo de 2012, reforçadas com as dotações transitadas e as receitas afetadas das recuperações, respetivamente de 30,5 milhões de EUR e 50,2 milhões de EUR. No final de 2012, o montante total pago para programas FEADER foi de 13 117 milhões de EUR. Os pagamentos de 2012 aumentaram mais de 11 %, relativamente a 2011. O quadro seguinte mostra a repartição dos pagamentos efetuados em 2012 por período de declaração: Quadro 7 Pagamentos 2012 – programas operacionais FEADER milhões de EUR Reembolso dos pedidos de pagamento de 2011 (T2) || 0,24 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2011 (T3) || 21,27 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2011 (T4) || 4 791,64 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2012 (T1) || 2 678,68 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2012 (T2) || 2 290,40 Reembolso dos pedidos de pagamento de 2012 (T3) || 3 334,37 Total 2012 || 13 116,59 O reembolso do terceiro trimestre de 2012 esteve suspenso total ou parcialmente para 85 programas FEADER no final do exercício, sobretudo devido à ausência de dotações de pagamento relativas a 2012 (84 programas); num caso, as dotações de autorização pendentes haviam sido esgotadas com o pagamento de pedidos anteriores. Foi necessário aguardar a concessão das autorizações para 2013 para proceder aos pagamentos. O total dos reembolsos em atraso ascendeu a 102 770 720 EUR. O gráfico seguinte representa a utilização mensal de dotações de pagamento durante o exercício (janeiro a dezembro de 2012). O ritmo de utilização está associado ao calendário de envio das quatro declarações de pagamento (31 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 10 de novembro, para os pedidos de pagamento correspondentes, respetivamente, ao quarto trimestre de 2011, ao primeiro trimestre de 2012, ao segundo trimestre de 2012 e ao terceiro trimestre de 2012), em conformidade com o artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 883/2006. O gráfico mostra que o ritmo habitual de pagamentos mensais foi influenciado pela falta de numerário para proceder a pagamentos. Alguns reembolsos foram assim retardados no início de 2012 (janeiro a abril) e no final do exercício. Gráfico 1 A repartição por Estado-Membro e por período de declaração dos montantes pagos pela Comissão no exercício orçamental de 2012 consta do quadro 8. Os montantes das colunas T2 2011 e T3 2011 dizem respeito aos programas FEADER que esgotaram as dotações de autorização para 2011 e tiveram de esperar até 2012 para obter o reembolso dos montantes ao abrigo das dotações de autorização para 2012. Quadro 8 Pagamentos realizados entre 1/1/2012 e 31/12/2012 por declaração de despesas || || (em €) EM || T2 2011 || T3 2011 || T4 2011 || T1 2012 || T2 2012 || T3 2012 || Total global AT || || || 339 835 564 || 139 697 338 || 31 933 696 || 24 465 055 || 535 931 653 BE || 238 128 || 14 772 928 || 11 497 842 || 12 178 694 || 26 270 648 || 3 539 841 || 68 498 081 BG || || || 210 676 032 || 15 967 518 || 31 326 369 || 48 822 491 || 306 792 409 CY || || || 5 200 274 || 7 073 565 || 4 091 052 || 3 492 786 || 19 857 677 CZ || || || 133 105 261 || 171 801 664 || 72 562 804 || 41 516 606 || 418 986 335 DE || || 1 870 550 || 556 278 613 || 202 150 446 || 111 758 291 || 438 968 630 || 1 311 026 530 DK || || || 21 975 476 || 13 263 700 || 11 468 475 || 15 933 448 || 62 641 099 EE || || || 24 066 138 || 63 537 223 || 21 450 274 || 20 189 518 || 129 243 153 ES || || || 317 102 417 || 176 116 735 || 174 349 826 || 153 550 836 || 821 119 814 FI || || || 80 176 727 || 19 803 782 || 21 646 087 || 180 696 236 || 302 322 832 FR || || || 380 108 903 || 133 274 883 || 95 288 904 || 324 499 156 || 933 171 846 GR || || || 31 953 736 || 33 894 975 || 90 847 036 || 174 118 800 || 330 814 548 HU || || || 120 237 858 || 155 121 913 || 85 933 968 || 80 089 047 || 441 382 786 IE || || 3 625 235 || 120 969 428 || 47 070 974 || 30 903 725 || 123 113 611 || 325 682 973 IT || || || 637 934 482 || 175 523 320 || 207 667 437 || 286 707 609 || 1 307 832 848 LT || || || 93 784 089 || 42 016 806 || 45 213 902 || 54 252 517 || 235 267 314 LU || || 1 000 617 || 3 086 330 || 4 951 958 || 779 461 || 544 375 || 10 362 740 LV || || || 68 803 133 || 61 997 513 || 36 064 210 || 46 363 800 || 213 228 656 MT || || || 3 334 714 || 1 793 606 || 2 072 027 || 1 742 217 || 8 942 564 NL || || || 28 774 676 || 15 583 856 || 31 663 289 || 26 269 263 || 102 291 084 PL || || || 534 909 344 || 594 250 418 || 465 694 607 || 432 184 275 || 2 027 038 643 PT || || || 194 440 253 || 83 985 605 || 160 262 095 || 240 591 316 || 679 279 269 RO || || || 461 201 200 || 203 648 532 || 214 138 413 || 222 931 759 || 1 101 919 904 SE || || || 75 751 485 || 42 729 762 || 31 580 078 || 143 133 180 || 293 194 504 SI || || || 37 311 422 || 25 154 920 || 43 676 243 || 15 923 162 || 122 065 747 SK || || || 110 295 335 || 30 906 538 || 74 518 791 || 57 222 411 || 272 943 075 UK || || || 188 825 347 || 205 179 330 || 167 239 518 || 173 509 942 || 734 754 138 Total || 238 128 || 21 269 330 || 4 791 636 079 || 2 678 675 574 || 2 290 401 225 || 3 334 371 887 || 13 116 592 223 O montante pago em 2012, num total de 13 117 milhões de EUR, apenas diz respeito aos reembolsos. Não foram pagos adiantamentos em 2012. O quadro 9 compara, por cada Estado-Membro, os pagamentos FEADER efetuados em 2012 com os pagamentos efetuados em 2011. O total de pagamentos aumentou em 11,2 % (13,12 mil milhões de EUR vs. 11,79 mil milhões de EUR). Quadro 9 Pagamentos efetuados aos Estados-Membros – Comparação 2012/2011 || || || (em €) || EM || 2011 || 2012 || Diferença 2012 vs 2011 Pagamentos intermédios || Pré-financiamento || Total || Pagamentos intermédios || Pré-financiamento || Total || (em €) || (em %) AT || 560 505 171 || - || 560 505 171 || 535 931 653 || - || 535 931 653 || -24 573 517 || -4,4 % BE || 74 909 464 || - || 74 909 464 || 68 498 081 || - || 68 498 081 || -6 411 383 || -8,6 % BG || 123 262 579 || - || 123 262 579 || 306 792 409 || - || 306 792 409 || 183 529 830 || 148,9 % CY || 17 962 016 || - || 17 962 016 || 19 857 677 || - || 19 857 677 || 1 895 660 || 10,6 % CZ || 448 149 474 || - || 448 149 474 || 418 986 335 || - || 418 986 335 || -29 163 139 || -6,5 % DE || 1 152 971 166 || - || 1 152 971 166 || 1 311 026 530 || - || 1 311 026 530 || 158 055 364 || 13,7 % DK || 49 994 154 || - || 49 994 154 || 62 641 099 || - || 62 641 099 || 12 646 945 || 25,3 % EE || 106 899 928 || - || 106 899 928 || 129 243 153 || - || 129 243 153 || 22 343 224 || 20,9 % ES || 981 011 118 || - || 981 011 118 || 821 119 814 || - || 821 119 814 || -159 891 304 || -16,3 % FI || 282 478 090 || - || 282 478 090 || 302 322 832 || - || 302 322 832 || 19 844 743 || 7,0 % FR || 740 672 381 || - || 740 672 381 || 933 171 846 || - || 933 171 846 || 192 499 465 || 26,0 % GR || 414 332 054 || - || 414 332 054 || 330 814 548 || - || 330 814 548 || -83 517 506 || -20,2 % HU || 432 685 163 || - || 432 685 163 || 441 382 786 || - || 441 382 786 || 8 697 623 || 2,0 % IE || 348 090 588 || - || 348 090 588 || 325 682 973 || - || 325 682 973 || -22 407 615 || -6,4 % IT || 1 103 141 274 || - || 1 103 141 274 || 1 307 832 848 || - || 1 307 832 848 || 204 691 574 || 18,6 % LT || 248 716 280 || - || 248 716 280 || 235 267 314 || - || 235 267 314 || -13 448 966 || -5,4 % LU || 13 287 289 || - || 13 287 289 || 10 362 740 || - || 10 362 740 || -2 924 549 || -22,0 % LV || 159 845 406 || - || 159 845 406 || 213 228 656 || - || 213 228 656 || 53 383 250 || 33,4 % MT || 7 372 000 || - || 7 372 000 || 8 942 564 || - || 8 942 564 || 1 570 564 || 21,3 % NL || 55 781 898 || - || 55 781 898 || 102 291 084 || - || 102 291 084 || 46 509 185 || 83,4 % PL || 1 753 101 711 || - || 1 753 101 711 || 2 027 038 643 || - || 2 027 038 643 || 273 936 933 || 15,6 % PT || 488 207 992 || - || 488 207 992 || 679 279 269 || - || 679 279 269 || 191 071 277 || 39,1 % RO || 894 923 044 || - || 894 923 044 || 1 101 919 904 || - || 1 101 919 904 || 206 996 859 || 23,1 % SE || 276 259 926 || - || 276 259 926 || 293 194 504 || - || 293 194 504 || 16 934 578 || 6,1 % SI || 111 811 978 || - || 111 811 978 || 122 065 747 || - || 122 065 747 || 10 253 769 || 9,2 % SK || 345 897 828 || - || 345 897 828 || 272 943 075 || - || 272 943 075 || -72 954 753 || -21,1 % UK || 601 730 275 || - || 601 730 275 || 734 754 138 || - || 734 754 138 || 133 023 863 || 22,1 % Total || 11 794 000 249 || - || 11 794 000 249 || 13 116 592 223 || - || 13 116 592 223 || 1 322 591 975 || 11,2 % 3.3.2. Assistência técnica No orçamento de 2012, o montante para dotações de pagamento foi de 7,5 milhões de EUR. O quadro seguinte mostra os pagamentos para assistência técnica, cujo total ascende a 5,1 milhões de EUR. A parte mais importante prende-se com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Grande parte das dotações não utilizadas dizem respeito à rede da Parceria Europeia para a Inovação, pois o atraso das dotações impediu os pagamentos; a execução foi por este motivo adiada para 2013. Quadro 10 Assistência técnica – Execução das dotações de pagamento Número orçamental: 05 040502 || (em €) Designação || Quantia paga Ponto de contacto para a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) || 3 502 642 Grupos de trabalho / Comité de peritos / Seminários (REDR) || 601 045 Tecnologia da informação || 470 465 Comité de peritos para a avaliação dos programas de desenvolvimento rural || 59 298 Estudos, avaliações e controlos || 188 300 Publicações || 259 964 Total || 5 081 714 3.4. Análise das despesas declaradas por eixo e por medida O quadro 11 mostra os pedidos de pagamento declarados, por Estado-Membro e por eixo/medida, para o desenvolvimento rural em 2012 (T4 2011 a T3 2012), as despesas cumulativas declaradas entre 2007 e 2012 (T4 2006 a T3 2012), bem como os planos financeiros dos programas FEADER (2007-2013; UE27). Em 2012, as despesas continuaram a concentrar-se no eixo 2 (45,6 %), seguido do eixo 1 com 32,3 %, do eixo 3 com 15,3 % e do eixo 4 com 5,4 %. Esta repartição de despesas continua a apresentar algumas divergências em relação à repartição dos planos financeiros para o período de programação de 2007-2013 (33,1 %, 45,2 %, 13,4 % e 6,3 % para os eixos 1 a 4, respetivamente). As medidas do eixo 2 envolvem essencialmente pagamentos anuais (por exemplo, medidas agroambientais), ao passo que os eixos 1 e 3 e, em menor grau, o eixo 4, se referem principalmente a medidas plurianuais cujas aprovação e execução exigem procedimentos mais longos (por exemplo, projetos de investimento). As despesas em 2012 são mais equilibradas entre os eixos e a proporção de cada eixo tende a aproximar-se das que constam dos planos financeiros. Por exemplo, o eixo 2 diminui de 47,9 % em 2011 para 45,6 % em 2012, ao passo que os eixos 1 e 4 aumentam de 31,7 % e 4,3 % em 2011 para 32,3 % e 5,4 % em 2012, respetivamente. Quadro 11 Despesas FEADER declaradas em 2012 (T4 2011-T3 2012) e despesas cumulativas totais (T4 2006 a T3 2012) em comparação com os planos financeiros* || Despesas declaradas em 2012 (T4 2011 a T3 2012) || Despesas cumulativas declaradas (T4 2006 a T3 2012) || Planos financeiros 2007-2013 Eixo/medida do FEADER || (milhões de €) || (%) || (milhões de €) || (%) || (milhões de €) || (%) 111 Formação profissional e ações de informação || 124.4 || 0,9 % || 261.8 || 0,7 % || 954.3 || 1,0 % 112 Instalação de jovens agricultores || 391.8 || 3,0 % || 1312.4 || 3,3 % || 2 877,3 || 3,0 % 113 Reforma antecipada || 330.8 || 2,5 % || 1371.7 || 3,5 % || 2 510,2 || 2,6 % 114 Utilização dos serviços de aconselhamento || 24.3 || 0,2 % || 38.3 || 0,1 % || 277.5 || 0,3 % 115 Criação de serviços de gestão, de substituição e ... || 8.5 || 0,1 % || 10.6 || 0,0 % || 64.0 || 0,1 % 121 Modernização de explorações agrícolas || 1692.9 || 12,8 % || 5040.4 || 12,7 % || 11 582,0 || 12,0 % 122 Melhoria do valor económico das florestas || 45.5 || 0,3 % || 121.3 || 0,3 % || 514.4 || 0,5 % 123 Aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais || 764.6 || 5,8 % || 1649.9 || 4,2 % || 5 622,7 || 5,8 % 124 Cooperação para a elaboração de novos produtos || 36.2 || 0,3 % || 39.6 || 0,1 % || 325.1 || 0,3 % 125 Infraestruturas relacionadas com a evolução e a adaptação || 557.7 || 4,2 % || 1189.3 || 3,0 % || 4 782,3 || 5,0 % 126 Restabelecimento do potencial de produção agrícola || 86.3 || 0,7 % || 184.0 || 0,5 % || 601.4 || 0,6 % 131 Cumprimento de normas baseadas em legislação comunitária || 5.7 || 0,0 % || 49.9 || 0,1 % || 70.5 || 0,1 % 132 Participação dos agricultores em regimes de qualidade dos alimentos || 17.1 || 0,1 % || 31.9 || 0,1 % || 150.0 || 0,2 % 133 Atividades de informação e de promoção || 19.8 || 0,1 % || 26.9 || 0,1 % || 172.5 || 0,2 % 141 Agricultura de semissubsistência || 63.9 || 0,5 % || 472.0 || 1,2 % || 883.9 || 0,9 % 142 Agrupamentos de produtores || 37.0 || 0,3 % || 81.3 || 0,2 % || 234.2 || 0,2 % 143 Pagamentos diretos (BG + RO) || 3.6 || 0,0 % || 2.3 || 0,0 % || 15.8 || 0,0 % 144 Explorações em reestruturação || 64.3 || 0,5 % || 68.4 || 0,2 % || 197.5 || 0,2 % Eixo 1 || 4 274,4 || 32,3 % || 11 952,1 || 30,2 % || 31 835,5 || 33,1 % 211 Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens naturais em zonas de montanha || 1025.0 || 7,7 % || 4 160,9 || 10,5 % || 6 555,0 || 6,8 % 212 Pagamentos aos agricultores para compensação de desvantagens noutras zonas que não as zonas de montanha || 1038.0 || 7,8 % || 4 325,5 || 10,9 % || 7 341,8 || 7,6 % 213 Pagamentos Natura 2000 e correlacionados || 39.6 || 0,3 % || 85.5 || 0,2 % || 633.5 || 0,7 % 214 Pagamentos agroambientais || 3231.0 || 24,4 % || 12 030,1 || 30,4 % || 22 745,3 || 23,6 % 215 Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais || 95.4 || 0,7 % || 207.9 || 0,5 % || 716.5 || 0,7 % 216 Investimentos não-produtivos || 91.7 || 0,7 % || 124.0 || 0,3 % || 570.3 || 0,6 % 221 Primeira florestação de terras agrícolas || 201.9 || 1,5 % || 829.1 || 2,1 % || 2 068,7 || 2,1 % 222 Primeira implantação de sistemas agroflorestais em terras agrícolas || 0.3 || 0,0 % || 0.0 || 0,0 % || 11.7 || 0,0 % 223 Primeira florestação de terras não-agrícolas || 25.3 || 0,2 % || 65.5 || 0,2 % || 267.2 || 0,3 % 224 Pagamentos Natura 2000 || 5.7 || 0,0 % || 11.9 || 0,0 % || 67.5 || 0,1 % 225 Pagamentos silvoambientais || 9.2 || 0,1 % || 20.3 || 0,1 % || 193.7 || 0,2 % 226 Restabelecimento do potencial silvícola e introdução de medidas de prevenção || 204.2 || 1,5 % || 559.1 || 1,4 % || 1 573,8 || 1,6 % 227 Investimentos não-produtivos || 74.8 || 0,6 % || 185.5 || 0,5 % || 749.2 || 0,8 % Eixo 2 || 6 041,93 || 45,6 % || 22 605,41 || 57,0 % || 43 494,16 || 45,2 % 311 Diversificação para atividades não-agrícolas || 191.1 || 1,4 % || 339.0 || 0,9 % || 1 274,5 || 1,3 % 312 Criação e desenvolvimento de empresas || 258.6 || 2,0 % || 373.7 || 0,9 % || 2 091,2 || 2,2 % 313 Incentivo a atividades turísticas || 116.7 || 0,9 % || 225.3 || 0,6 % || 1 252,2 || 1,3 % 321 Serviços básicos para a economia e a população rurais || 629.9 || 4,8 % || 771.5 || 1,9 % || 3 408,2 || 3,5 % 322 Renovação e desenvolvimento das aldeias || 647.2 || 4,9 % || 1148.8 || 2,9 % || 3 345,6 || 3,5 % 323 Conservação e valorização do património rural || 159.2 || 1,2 % || 339.7 || 0,9 % || 1 253,7 || 1,3 % 331 Formação e informação || 13.2 || 0,1 % || 29.9 || 0,1 % || 113.6 || 0,1 % 341 Aquisição de competências, animação e execução || 12.2 || 0,1 % || 51.7 || 0,1 % || 129.7 || 0,1 % Eixo 3 || 2 028,00 || 15,3 % || 3 279,6 || 8,3 % || 12 868,7 || 13,4 % 411 Execução de estratégias locais de desenvolvimento - competitividade || 30.6 || 0,2 % || 53.4 || 0,1 % || 553.1 || 0,6 % … || 5.0 || 0,0 % || 5.8 || 0,0 % || 165.7 || 0,2 % || 530.9 || 4,0 % || 552.8 || 1,4 % || 4065.2 || 4,2 % 421 Execução de projetos de cooperação || 15.3 || 0,1 % || 12.4 || 0,0 % || 267.1 || 0,3 % 431 Funcionamento do grupo de ação local, aquisição de competências e animação no território || 132.0 || 1,0 % || 265.4 || 0,7 % || 1002.5 || 1,0 % Eixo 4 || 713.8 || 5,4 % || 889.8 || 2,2 % || 6 053,6 || 6,3 % 511 Assistência técnica || 179.2 || 1,4 % || 463.0 || 1,2 % || 1537.3 || 1,6 % 611 Pagamentos diretos BG e RO || -0.5 || 0,0 % || 437.8 || 1,1 % || 459.4 || 0,5 % Total geral || 13 236,9 || 100,0 % || 39 627,8 || 100,0 % || 96 248,7 || 100,0 % *Os Estados-Membros apresentam declarações trimestrais de despesa. No entanto, no exercício n, as declarações T4 são apresentadas em janeiro do exercício n+1. Por conseguinte, os reembolsos correspondentes da Comissão aos Estados-Membros no exercício n ocorrem entre o T4 do exercício n-1 e o T3 do exercício n. 3.5 Execução dos programas FEADER O gráfico 2 apresenta a taxa de execução financeira dos programas de desenvolvimento rural por Estado-Membro: pagamentos desde o início do período de programação até 2012, incluindo T4 2012, reembolsado no exercício financeiro de 2013, comparados com as dotações de 2007-2012, de acordo com o plano de financiamento. A taxa de execução financeira média de todos os programas FEADER é de 78 %. O gráfico 2 mostra que a maioria dos Estados-Membros absorveu mais de 75 % das dotações relativas a 2007-2012. Até ao final de 2012, a aplicação da regra N+2 implicou relativamente poucas anulações em três programas de desenvolvimento rural. O montante dessas anulações ascende a um total de 7,4 milhões de EUR nos exercícios 2008 e 2009. As anulações de autorizações sobre 2010 ocorrerão em 2013.