PT Jornal Oficial da União Europeia C 82/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 82/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«FESOLS DE SANTA PAU»

N.o UE: ES-PDO-0005-01226 — 14.5.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«Fesols de Santa Pau»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Fesols de Santa Pau» protege a semente de feijão (Phaseolus vulgaris L.) das variedades tradicionais Tavella Brisa, Setsetmanera e Gra Petit, seca, cozida ou em conserva.

O feijão abrangido pela DOP pertence à categoria comercial extra e apresenta as seguintes características:

3.2.1. Feijão seco não cozinhado

3.2.1.1. Características morfológicas

A semente das três variedades tradicionais, pertencentes à la classe comercial Navy, é branca, arredondada e de peso compreendido entre 18 e 30 g por 100 sementes, a 12 % de humidade.

3.2.1.2. Características químicas

— Proteínas: teor elevado, igual ou superior a 25 %,

— Humidade: inferior a 15 %.

3.2.2. Feijão cozido utilizado quer pelo consumidor direto quer pelas empresas de transformação

3.2.2.1. Características organolépticas

— Tegumento liso e pouco percetível (de 2 a 4 numa escala de 0 a 10),

— Moderadamente ou pouco farinhento (de 3 a 4 numa escala de 0 a 10),

— Sabor suave a feijão (4 numa escala de 0 a 10), isento de sabores estranhos (de 0 a 1 numa escala de 0 a 10).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A DOP «Fesols de Santa Pau» protege semente de feijão seco, cozido e em conserva. A preparação do produto cozinhado abrange exclusivamente o feijão que cumpre as exigências da DOP, água e sal. É proibida a utilização de outro tipo de aditivos ou conservantes.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do feijão de DOP «Fesols de Santa Pau» tem de ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4; efetivamente, é o efeito combinado do germoplasma tradicional, do solo vulcânico, da época de cultivo e das técnicas de produção que confere ao produto final as suas características distintivas. Concretamente, devem realizar-se na área identificada as seguintes operações:

— cultivo: ocorre exclusivamente em terrenos de natureza vulcânica das divisões administrativas (municípios) que fazem parte da área geográfica identificada no ponto 4;

— secagem das plantas,

— malha e limpeza da semente,

— tratamento inseticida (congelação),

— elaboração do produto.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Feijão seco: são autorizados todos os tipos de embalagem permeável de 25 kg de capacidade máxima.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem

Para além dos dados impostos pela legislação em vigor, as embalagens devem ostentar obrigatoriamente e de modo bem visível a menção «Denominação de Origem Protegida — Fesols de Santa Pau», o logótipo específico da DOP e o logótipo da UE para as DOP.

Reprodução do logótipo da DOP (versão a cores e a preto e branco):

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção e transformação do feijão DOP «Fesols de Santa Pau» corresponde às divisões adminsitrativas (municípios) de Santa Pau (centro de produção principal), Castellfollit de la Roca, Les Planes d’Hostoles, Les Preses, Olot, Sant Feliu de Pallerols e Sant Joan les Fonts (todos pertencentes a Garrotxa, situada na Comunidad Autónoma de Catalunya, no nordeste de Espanha).

5. Relação com a área geográfica

O cultivo do «fesols» (feijão) na região vulcânica de Santa Pau iniciou-se no século XVIII. Desde então, os agricultores fizeram evoluir as variedades selecionando genótipos inicialmente adaptados à cultura mista com milho e mais tarde, a partir dos anos 70 (século XX), genótipos adaptados à monocultura e que permitiam uma gestão eficaz. Esta evolução deu origem às variedades tradicionais autorizadas para a DOP «Fesols de Santa Pau», Tavella Brisa, Setsetmanera e Gra Petit, perfeitamente adaptadas às condições locais e de qualidade reconhecida.

O feijão DOP «Fesols de Santa Pau» caracteriza-se por elevado teor de proteínas, tegumento fino, por ser pouco farinhento e pelo seu sabor suave. Estas características devem-se quer às peculiaridades edafoclimáticas da área geográfica de cultivo, quer às variedades tradicionais utilizadas.

O clima da área geográfica da DOP é de tipo mediterrânico, com componentes continentais. A precipitação anual média aproxima-se de 1 000 l/m2, repartida irregularmente e concentrada essencialmente na primavera e no outono; todavia, é suficientemente abundante no verão para permitir a cultura de sequeiro. As temperaturas máximas em julho e na primeira quinzena de agosto podem atingir 35 °C, mas, a partir da segunda quinzena de agosto e em setembro, as temperaturas máximas descem abaixo de 27 °C (temperaturas amenas).

A região de Garrotxa possui atividade vulcânica intermitente há 350 000 anos, datando a última erupção de há 11 000 anos. As rochas vulcânicas da área abrangida são essencialmente constituídas por basalto de natureza pouco ácida, ou seja, pobre em SiO2 (SiO2 entre 52 % e 45 %). Os processos edáficos transformaram o basalto em solos muito férteis, caracterizados por:

— teor relativamente elevado de matéria orgânica (geralmente entre 2,5 e 5,0 g/100 g),

— pH pouco ácido ou neutro, situado geralmente entre 6,0 e 7,5,

— ausência de carbonato de cálcio e, consequentemente, baixo teor de Ca,

— grande capacidade de troca catiónica (geralmente superior a 25 cmol +/kg),

— elevada capacidade de retenção de água.

Estas especificidades edáficas influem diretamente na qualidade e nas características do produto, pois a grande capacidade de troca catiónica propicia o teor elevado de proteínas associado ao seu caráter pouco farinhento, sendo o baixo teor de cálcio e o pH pouco ácido ou neutro determinantes para a subtileza do tegumento. Estes dois fatores acentuam-se com a maturação da semente nas condições de temperatura amena registadas a partir de meados de agosto. As temperaturas moderadas durante a maturação propiciam igualmente o sabor suave.

Perante a irregularidade do clima da região e, em especial, a precipitação e a temperatura, só os agricultores locais podem determinar o momento adequado da sementeira e a variedade adequada (a maturação deve ocorrer a partir de meados de agosto, quando a temperatura é amena). Os agricultores combinam habitualmente em campos diferentes as três variedades autorizadas (que se distinguem entre si pelo índice de crescimento, a duração do ciclo vegetativo e o grau de tolerância às variações ambientais), de modo a assegurar a obtenção de um limiar mínimo de produção, independentemente das características climáticas do campo. Esta experiência local dos agricultores é necessária para levar a bom termo a secagem da semente no outono, em condições ambientais de grande humidade, que permitem a melhor expressão das características organolépticas do produto.

O «Fesols de Santa Pau», elemento essencial da cozinha dita «vulcânica» («Cuina volcánica»), constitui a base de diversos pratos tradicionais e de vanguarda, que tornam a região num destino gastronómico e de cultura tradicional, através de atividades associadas ao «Fesol de Santa Pau», tais como a «Feria del Fesol de Santa Pau», que, desde 1991, se celebra anualmente em meados de janeiro.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet:

http://www.gencat.cat/alimentacio/pliego-fesols-santa-pau

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.