Anúncio relativo ao direito de compensação e ao direito anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, inter alia, da Índia: mudança de firma de uma empresa à qual são aplicadas, a título individual, uma taxa de direito de compensação e uma taxa de direito anti-dumping e da qual foi aceite um compromisso

(2003/C 116/02)

As importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, inter alia, da Índia estão sujeitas a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2603/2000(1) do Conselho e a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2604/2000(2) do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 496/2002(3) do Conselho.

As exportações para a Comunidade de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) pela Futura Polymers Limited, uma empresa estabelecida na Índia, estão sujeitas a uma taxa do direito de compensação a título individual de 0 euros por tonelada. Após um inquérito realizado no âmbito de um reexame sobre um "novo exportador", o Regulamento (CE) n.o 496/2002 do Conselho instituiu um direito anti-dumping a título individual de 161,2 euros por tonelada sobre as importações da Futura Polymers Limited. A empresa ofereceu um compromisso que foi aceite pela Decisão 2002/232/CE(4) da Comissão, que altera a Decisão 2000/745/CE(5) da Comissão.

A Futura Polymers Limited informou recentemente a Comissão de que mudou de firma, passando a denominar-se, a partir de 15 de Novembro de 2002, Futura Polyesters Limited. A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a mudança de firma não afectava o direito de continuar a beneficiar, a título individual, da taxa de direito de compensação e da taxa de direito anti-dumping que lhe eram aplicadas sob a anterior firma "Futura Polymers Limited", nem o direito de beneficiar do compromisso aceite sob essa mesma firma.

A Comissão analisou as informações apresentadas que demonstram que a mudança de firma não afecta nenhuma das actividades da empresa ligadas à produção, venda e exportação de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno). Por conseguinte, a Comissão conclui que a mudança de firma em nada afecta as conclusões do Regulamento (CE) n.o 2603/2000 do Conselho nem as do Regulamento (CE) n.o 2604/2000 do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 496/2002 do Conselho, nem as conclusões da Decisão 2000/745/CE da Comissão, alterada pela Decisão 2002/232/CE da Comissão. Uma vez que não houve nenhuma alteração significativa das circunstâncias, a referência à Futura Polymers Limited deve ler-se à Futura Polyesters Limited, com sede em 13 Mathew Road, Mumbai, no n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2603/2000 do Conselho, no n.o 3 do artigo 1.o e no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2604/2000 do Conselho e no artigo 1.o da Decisão 2000/745/CE da Comissão.

O código adicional Taric A184 anteriormente atribuído à Futura Polymers Limited aplicar-se-á à Futura Polyesters Limited.

(1) JO L 301 de 30.11.2000, p. 1.

(2) JO L 301 de 30.11.2000, p. 21.

(3) JO L 78 de 21.3.2002, p. 4.

(4) JO L 78 de 21.3.2002, p. 12.

(5) JO L 301 de 30.11.2000, p. 88.