28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 221/3 
Parecer sobre o décimo terceiro relatório anual (1987) da Comissão sobre o Fundo europeu 
de desenvolvimento regional (Feder) 
(89/C 221/02) 
Em 2 de Março de 1989, a Comissão, em conformidade com o artigo 198V do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção do Desenvolvimento Regional, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 
encarregada de preparar os trabalhos sobre esta matéria, emitiu parecer em 29 Junho de 
1989, com base no relatório de Andréa Amato. 
Na 268'} reunião plenária (sessão de 12 de Julho de 1989), o Comité Económico e Social 
adoptou, por ampla maioria com 3 abstenções, o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. O Comité concorda com o Comissário Petcr 
Schmidhuber, na introdução ao XIII relatório anual 
sobre o Feder, quanto à necessidade de que a redução 
das disparidades regionais se torne uma prioridade 
absoluta da Comunidade Europeia com vista á concreti­
zação da coesão económica e social prevista no Acto 
único, dado que a realização do grande mercado interno 
contribuirá, certamente, para imprimir um novo dina­
mismo, propício ao crescimento económico, mas 
poderá, também, acarretar riscos, sobretudo para as 
regiões em dificuldade, as quais poderão não reagir 
com o devido dinamismo. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité considera que as tendências da econo­
mia e, sobretudo, do mercado de trabalho, nas regiões 
mais desfavorecidas, não permitem uma avaliação opti­
mista das perspectivas de uma maior coesão europeia 
ao aproximar-se a realização do grande mercado 
interno, não obstante o dinamismo económico de certos 
Estados-membros em que é forte a presença de regiões 
de desenvolvimento menos avançado. 
As regiões mais desfavorecidads denotam maiores difi­
culdades em aproveitar as oportunidades que se estão 
a criar no plano económico. Possuem, também, menor 
capacidade de inserção nos programas comunitários 
mais avançados, como o programa COMETT. 
Por outro lado, as políticas comunitárias [política agrí­
cola comum (PAC), política .siderúrgica, etc.) conti­
nuam a agravar as condições de muitas regiões de 
desenvolvimento menos avançado, ao passo que as 
politicas de reequilíbrio se mostram insuficientes para 
determinar inversões de tendência. 2.2. Segundo o que declara o relatório anual sobre 
a situação económica da Comunidade, que fixa as 
orientações da política económica para 1989, « As diver­
sidades de tendência no aumento do produto interior 
bruto (PIB) e da população fazem prever apenas uma 
pequena redução das diferenças de rendimento «per 
capita ». P"m 1992, o PIB « per capita » nos quatro países 
mais pobres representará ainda 65% do PIB médio « per 
capita » dos quatro países mais ricos » ('). Esta previsão 
não poderá ser atenuada senão minimamente pelos 
efeitos da duplicação dos Fundos estruturais. Além do 
mais, este mesmo relatório sublinha as disparidades 
notórias que existem, não só entre os países, mas, 
sobretudo, entre as regiões da Comunidade, mormente 
no que respeita ao desemprego, que, nas regiões de 
menor desenvolvimento, anda à volta de 20%, ao passo 
que a média comunitária é de 11%. 
2.3. É por este motivo que o Comité não partilha do 
optimismo relativamente aos efeitos positivos, a curto 
e médio prazo, do actual acréscimo de reequilíbrio 
regional, que parece transparecer do ponto 1.3 do rela­
tório. 
2.4. O Comité insiste no que jã sublinhou repetida­
mente em recentes pareceres, isto é, que, para a perse­
cução do objectivo da coesão interna, não basta a acção 
— embora importante e substancialmente compensa­
dora— dos Fundos estruturais, sem a concretização 
dos dois outros objectivos mencionados no Acto único 
(artigo 130'.* B): a coordenação das políticas económicas 
nacionais e o assumir da coesão económica e social no 
interior de todas as políticas comunitárias. 
3. Observações na especialidade 
3.1. O Comité sublinha a validade dos programas 
comunitários STAR e VAEOREN, já em aplicação, e 
RENAVAL e RESIDER, em fase de definição. Tais 
(') Relatório económico anual 1988/1989 (doe. COM(88) final, 
p. 29) (de 10 de Janeiro de 1989). 
N? C 221/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
programas, no parecer do Comité, deverão ser, cada 
vez mais, levados a efeito com a finalidade explícita de 
reequilíbrio interno da Comunidade e, cada vez menos, 
para neutralizar os efeitos negativos induzidos pelas 
outras políticas comunitárias. 
O Comité aprecia e compartilha a decisão da Comissão 
de empreender duas novas iniciativas comunitárias, no 
sector da investigação e desenvolvimento (STRIDE) e 
da protecção do ambiente (FNV1REC), sobretudo em 
apoio das regiões mais desfavorecidas. Aproveita, 
também, a oportunidade para corroborar a proposta 
que fez(1) relativamente à definição de um programa 
comunitário do Feder para as zonas de montanha. 
3.2. No que diz respeito aos programas nacionais de 
interesse comunitário (PNIC), o Comité — tomando, 
embora, conhecimento dos progressos feitos por alguns 
Estados-membros e do maior dinamismo que está a 
modificar a situação geral — faz notar que os pedidos 
recebidos em 1987 não incluem pedidos de quatro países 
(Itália, Irlanda, Luxemburgo e Grécia), alguns dos quais 
estão entre os maiores beneficiários das ajudas do Feder. 
A Itália e a Grécia, em especial, não apresentaram 
qualquer pedido de financiamento dos PNIC, à excep­
ção da comparticipação do Feder para os programas 
integrados mediterrâneos (PIM) ou as operações inte­
gradas de desenvolvimento (OID). 
O Comité exprime, pois, grande preocupação pelos 
atrasos e pelas limitações de que a abordagem por 
programas enfermou até agora, sobretudo pela incidên­
cia negativa que podem ter sobre o início da reforma 
dos Fundos estruturais, e, também, porque tais atrasos 
e limitações surgiram da parte de Estados-membros 
com elevado número de regiões desfavorecidas. Em 
1987, o montante destinado aos programas foi equiva­
lente a 15,3% das intervenções do Feder, ao passo que 
o regulamento prevê a atribuição de pelo menos 20%. 
3.3. Por outro lado, a execução das « acções específi­
cas» teve não poucos atrasos, devido às dificuldades 
encontradas em alguns Estados-membros. Como afirma 
a Comissão, foi certamente o carácter inovador destes 
programas a causa desses atrasos, mas não se pode 
deixar de ter em consideração que as primeiras « acções 
fora-de-quota » forma instituídas jã em 1981. Um arran­
que tão lento de tais acções prejudica em muito a 
eficácia esperada. 
3.4. O Comité aprecia o esforço da Comissão em 
favor das OID que a levou a avançar com uma série de 
novas propostas e a financiar um número significativo 
(') Parecer de 28 de Abril de 1988 « Unia política para as Zonas 
de Montanha» (JO n? C 175 de 4. 7. 1988, p. 47). de estudos preparatórios. As operações integradas de 
desenvolvimento representam, com efeito, a primeira 
aplicação na prática das orientações gerais dos novos 
regulamentos dos Fundos estruturais. Tais orientações 
são já largamente consideradas como as mais válidas e 
mais eficazes para se optimizarem os resultados das 
intervenções realizadas com a ajuda da Comunidade. 
Não se trata unicamente de uma utilização conjunta de 
vários instrumentos financeiros estruturais, mas 
também de um método que permite concretizar o princí­
pio da parceria, alimentando o dialogo e a verificação 
contínua entre as autoridades nacionais (locais, regio­
nais e nacionais) e a Comissão. Semelhante método 
revelou-se profícuo, além do mais, no que respeita aos 
efeitos sinérgicos que permite obter. 
Deve-se, porém, reconhecer que a aplicação prática 
de abordagem integrada, na experiência das primeiras 
OID, não é ainda satisfatória, tanto no que respeita à 
efectiva integração das intervenções como no que toca 
à coordenação das diversas entidades institucionais e 
dos instrumentos financeiros. 
3.5. Os projectos continuam a representar a maior 
parte das intervenções financiadas pelo Feder (84,7%). 
O Comité regista a declaração da Comissão sobre a 
melhoria progressiva da qualidade dos pedidos de 
ajuda, mas faz notar que o peso das intervenções para 
infra-estruturas não tende a diminuir, pelo contrário, 
regista um aumento de nada menos que quatro pontos, 
em relação ao de 1986 (91% do contributo total). Um 
elemento interessante, neste âmbito, é o crescimento 
das infra-estruturas inerentes às actividades produtivas. 
Os recursos do Feder destinados directamente aos inves­
timentos produtivos continuam, porém, muito inferio­
res à percentagem esperada (9,2% relativamente a 
30%). Uma vez mais se evidenciam as dificuldades dos 
países que apresentam maior atraso de desenvolvimento 
(Espanha, Portugal: 0%, Grécia: 1%, Itália 13%) em 
apresentar pedidos para projectos de investimento pro­
dutivo. 
O Comité considera, pois, que no próximo relatório 
anual se deverá pôr em evidência, por região, a relação 
entre o índice regional de infra-estruturação. e as inter­
venções infra-estruturais financiadas pelo Feder. Aliás, 
o Comité faz questão de sublinhar negativamente a 
tendência dos Estados-membros com problemáticas 
regionais de maior importância, para separar, no 
tempo, as infra-estruturas (em primeiro lugar) e os 
investimentos (a seguir), numa abordagem que se tem 
mostrado ineficaz em acelerar os efeitos de desenvolvi­
mento nas regiões mais atrasadas. A abordagem inte­
grada, ao tender para eliminar esta separação, volta a 
surgir como a abordagem mais capaz de ligar estreita-
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 221/5 
mente as intervenções infra-estruturais e as intervenções 
para alargar e qualificar as actividades produtivas. 
A absoluta prevalência dos pequenos projectos (80% 
das ajudas atribuídas) é, em qualquer dos casos, um 
sinal preocupante, uma vez que a excessiva fragmen­
tação das intervenções não permite produzir efeitos 
significativos no tecido económico e na política do 
emprego das regiões interessadas. 
3.6. No que respeita ao emprego, o Comité chama 
a atenção para o facto de as intervenções infra-estrutu­
rais, por si sós, não serem capazes de produzir efeitos 
duradoiros e requererem menos trabalho qualificado, 
comparativamente com as actividades produtivas em 
sentido estrito. É por isso que o número de postos de 
trabalho criados e mantidos durante o decénio de 1976-
1987 — inferior às previsões e, de qualquer modo, baixo 
em relação ao volume de investimentos financiados — 
é ainda mais decepcionante, dada a grande incidência 
das intervenções infra-estruturais. O Comité insiste na 
necessidade de o emprego ser, de preferência, o objec­
tivo a perseguir, no plano quantitativo e qualitativo, 
através das intervenções do Feder. Deve evitar-se, de 
qualquer modo, que tais intervenções contribuam para 
alargar a área de trabalho precário e não protegido. 
3.7. No que respeita ao desenvolvimento do poten­
cial endógeno das regiões, é de salientar a insuficiente 
atenção que esta linha de intervenção mereceu dos 
Estados-membros em que se concentram as regiões mais 
desfavorecidas e onde a mobilização dos recursos locais 
deveria ser tida como alavanca fundamental para o 
crescimento económico e do emprego. Por exemplo, em 
1987, na Itália, intervenções para o desenvolvimento 
endógeno foram financiadas apenas no âmbito dos P1M 
da região de Molise 
3.8. O Comité salienta, com satisfação, o facto de o 
seu pedido de maior informação relativa aos estudos 
financiados, ter encontrado eco no XIII relatório. 
Salienta, outrossim, que grande parte dos estudos dizem 
respeito à factibilidade, apenas, das operações ou das 
intervenções específicas, ao passo que faltam os estudos 
relativos às potencialidades dos sectores de inovação e 
das novas tecnologias em termos de desenvolvimento 
regional, e ainda os relativos às perspectivas de desen­
volvimento integrado de cada uma das zonas subregio-
nais. 
O Comité considera que o melhoramento da qualidade 
dos programas e dos projectos deverá ser procurado 
através de uma maior divulgação dos estudos financia­
dos pelo própio Feder. A este propósito, criam preocu­
pações as disparidades na distribuição, por Estado-
-membro, dos estudos financiados, em resultado da 
insuficiente iniciativa de alguns Estados-membros, 
como a Itália, a Espanha e a Crécia. 
3.9. A análise geográfica patenteia uma tendência, 
ainda limitada, para a concentração das intervenções do Feder, que interessam nada menos que 41% da 
população da Comunidade. As regiões de desenvolvi­
mento menos avançado beneficiaram, em 1987, de cerca 
de 75% das ajudas do Feder, oito dessas regiões estão 
entre as primeiras dez beneficiárias. Por conseguinte, o 
Comité considera que, na linha dos objectivos assumi­
dos pelos novos regulamentos dos Fundos estruturais 
e, em particular, do Feder, se deveria procurar uma 
maior concentração em favor das regiões mais desfavo­
recidas e das zonas mais atingidas pelo declínio indus­
trial. 
3.10. No que diz respeito aos controlos efectuados 
em 1987, o Comité quer exprimir o seu apreço pela 
acção desenvolvida com maior intensidade pela Comis­
são e pelo convite que esta dirigiu às autoridades nacio­
nais no sentido de uma maior actualização da infor­
mação sobre a evolução dos projectos. O elevado 
número (937) de projectos «adormecidos» denota uma 
difusa subavaliação, por parte dos Estados-membros, 
da importância de que se reveste a actuação para remo­
ver os obstáculos e acelerar a conclusão das inter­
venções. O Comité recomenda, pois, que se envidem 
todos os esforços necessários para tornar mais rápida 
a plena utilização dos recursos atribuídos, para melho­
rar a relação entre pagamentos e compromissos, para 
acelerar todos os programas que apresentam fortes 
atrasos ou se encontram em fase de estagnação. 
3.11. Finalmente, o Comité apoia a ênfase dada à 
necessidade de uma politica de informação relativa­
mente às intervenções do Feder que responda à cres­
cente necessidade do seu conhecimento, especialmente 
nas regiões de menor desenvolvimento. Devem-se de­
senvolver, no mais curto prazo, sistemas de cooperação 
e de intercâmbio, a nível interregional e internacional, 
nestas regiões, com o concurso da Comunidade. 
3.12. Uma vez mais, o Comité formula a solicitação 
de que o relatório anual sobre o Feder seja dotado de 
dados mais precisos sobre o impacte das intervenções 
em cada um dos contextos regionais, tanto no que diz 
respeito às dinâmicas económicas como no que se refere 
ao mercado do trabalho. 
3.13. O Comité considera que a informação relativa 
às outras intervenções da Comunidades nas regiões, 
contida no capítulo 7V, e requerida pelo parecer do CES 
sobre o XII relatório, deveria ser, a partir do XIV 
relatório, ampliada, englobando a repartição regional 
de todas as intervenções financiadas pelas diversas polí­
ticas comunitárias, de molde a poder-se verificar a 
coerência relativamente ao objectivo da coesão interna. 
3.14. O Comité faz notar, também, a ausência, no 
relatório, de qualquer dado informativo sobre a partici­
pação das forças sociais e económicas na fase de pro­
jecto e na realização das intervenções e, por conse­
guinte, requer que o próximo relatório contenha infor­
mações a esse respeito. 
3.15. A utilidade deste XIII relatório teria, sem 
dúvida, sido maior se a sua publicação tivesse sido mais 
oportuna. O Comité solicita, pois, à Comissão um 
N? C 221/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
maior esforço para reduzir o tempo de elaboração, desejável uma primeira publicação rápida, quanto mais 
tradução e publicação. Fm qualquer dos casos, seria não fosse, apenas em algumas línguas. 
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONK 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho com vista à promoção das tecnologias 
energéticas na Europa (programa THERMIE) (') 
(89/C 221/03) 
O Conselho decidiu em 12 de Abril de 1989 consultar o Comité Económico e Social, nos 
termos do artigo 198V do Tratado CEE, sobre a proposta supramencionada. 
Foi incumbida da preparação dos trabalhos a Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e 
da Investigação, que emitiu parecer em 30 de Junho de 1989, sendo relator Klaus von der 
Decken. 
Na 268'' reunião plenária (sessão de 12 de Julho de 1989), o Comité adoptou por unanimidade 
o presente parecer. 
O Comité Económico e Social estima necessário o pro­
grama apresentado, em que se vê iím complemento e 
prolongamento apropriado das actividades ja desenvol­
vidas no mercado da energia. O programa cobre em 
muito larga medida as necessidades comunitárias visa­
das, desde que sejam contempladas as observações e 
ideias seguidamente desenvolvidas. 
O Comité congratula-se pelo agrupamento num só 
programa, o THERMIE, do conjunto das medidas com 
vista à promoção de projectos no domínio das tecnolo­
gias energéticas, o que se traduz na racionalização 
dos esforços desenvolvidos nessa área. O Comité não 
poderia, contudo, aceitar que, em consequência do reor­
denamento houvesse um enfraquecimento do apoio 
financeiro atribuído a algum dos sectores cobertos pelo 
novo programa. 
1. Balanço dos programas anteriores 
1.1. A presente proposta de Regulamento (CEE) do 
Conselho com vista á promoção das tecnologias energé­
ticas na Europa refere-se ao prosseguimento das activi­
dades já iniciadas no sector, ao abrigo de dois pro­
gramas: 
— o programa de demonstração no domínio da ener­
gia, e 
(') JO nl.'C 101 de 22. 4. 1989. — o programa de desenvolvimento tecnológico no sec­
tor dos hidrocarbonetos (-). 
Os resultados havidos podem resumir-se do seguinte 
modo: 
1.2. Programa de demonstração no domínio da energia 
— O programa foi iniciado em 1978; é enquadrado 
pelo Regulamento (CEE) do Conselho n? 3640/85 
de 20 de Dezembro, em vigor desde Janeiro de 1986 
e ate ao fim de 1989. 
-— Existem dois relatórios de avaliação: projectos rela­
tivos á eficiência energética e ás energias renováveis, 
de Novembro de 1988, Caprioglio + March Con­
sulting; e Combustíveis Sólidos, de Novembro de 
1988, Thurlow + Kallembach. 
— Até ao final de 1987, seleccionaram-se 1 445 de entre 
mais de 5 000 propostas, com os seguintes temas: 
—- 57% energias -renováveis», 36% poupança de 
energia, 9% combustíveis sólidos, incluindo 
liquefacção/gaseificação. 
(-) JO iiV 1. ISO de 27. 12. 198S, pp. 25 29.