it * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.12.1995 
COM(95) 725 final 
95/0026 (SYN) 
Proposta reexaminada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
RELATIVA A UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA 
OS PROFISSIONAIS DA INDÚSTRIA EUROPEIA DOS 
PROGRAMAS AUDIOVISUAIS 
(MEDIA II - FORMAÇÃO) 
(1996 - 2000) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
na alinéa d), do artigo 189*-C do tratado CE) 

FUNDAMENTAÇÃO 
Em 10 de Julho de 1995, o Conselho aprovou a posição comum tendo em vista a adopção 
da decisão do Conselho relativa a um programa de formação para os profissionais da 
indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA II - Formação) (doe. 8427/2/95 
Rev. 2 Audio 17 Pro-coop-16). 
No quadro do procedimento de cooperação (artigo 189°-C do TCE), esta posição comum 
foi transmitida ao Parlamento Europeu, o qual, na sessão plenária de 15 de Novembro de 
1995, propôs 11 alterações. 
a) A Comissão aceita total ou parcialmente as alterações seguintes: 
Alteração n° 1 (considerando 26 bis novo). A coordenação das actividades 
do Programa MEDIA II (Formação) com as de outras organizações 
internacionais, como o Conselho da Europa, parece desejável. No entanto, 
a Comissão optou por uma formulação mais concisa do que a do 
Parlamento. A referência aos países associados da Europa Central e 
Oriental (PECO) já figura no considerando 26 e no artigo 5o da posição 
comum do Conselho. 
Alteração n" 2 (artigo 2°, n° 1, primeiro travessão). A referência expressa 
às técnicas de elaboração de guiões e à complementaridade do programa 
com as formações destinadas às profissões no domínio da imagem e do 
som completa e precisa as duas prioridades que figuram na posição 
comum (gestão e novas tecnologias). Em lugar do termo "multimédia", é 
preferível a expressão "programas audiovisuais", mais específica em 
relação ao objecto do Programa MEDIA II. 
Alteração n° 3 (artigo 2o, n° 2). A criação de redes entre os parceiros 
envolvidos na formação profissional e na formação dos formadores 
constitui um elemento-chave do programa, figurando no anexo da posição 
comum. Assim, é lógico que seja expressamente mencionada na parte 
dispositiva. A redacção adoptada pela Comissão é mais concisa que a 
proposta pelo Parlamento. 
Alteração n° 5 (artigo 3°). A limitação da contribuição comunitária a 50% 
do financiamento das acções de formação, conforme se prevê na posição 
A 
comum, pode reduzir seriamente as possibilidades inovadoras do programa. 
Assim, a Comissão retoma a alteração do Parlamento no sentido de se 
restabelecer o limite de 75% inicialmente previsto na proposta da 
Comissão. No que respeita à segunda parte desta alteração, relativa à verba 
destinada ao programa, a Comissão regista a proposta do Parlamento (58 
MECU contra 45 MECU na posição comum), sublinhando todavia que a 
inclusão de um montante de referência no acto legislativo resulta de uma 
posição unilateral do Conselho. 
Alteração n" 6 (artigo 6°, n° 4, parágrafo único bis novo). A Comissão 
aceita que o seu relatório intercalar de avaliação do programa ponha em 
relevo a criação de valor acrescentado e o impacto sócio-económico das 
acções apoiadas. 
Alteração n° 10 (Anexo - secção 1, ponto 2.2, segundo parágrafo). Trata-se 
de retomar no Anexo o limite de 75% proposto na alteração n° 5, aceite 
pela Comissão. 
b) A Comissão aceita, no seu espírito, as alterações seguintes, mas considera-as já 
abrangidas pela posição comum. 
Alteração n° 4 (artigo 2o, primeiro parágrafo, ponto 2 bis novo). A 
capacidade dos Estados-membros para disporem de um know-how 
adaptado às necessidades da indústria e oferecerem possibilidades 
razoáveis aqueles que desejem seguir uma formação está já contemplada 
no artigo 1 ° da posição comum, o qual, de acordo com o n° 1 do artigo 
127° do Tratado, determina que o Programa MEDIA II (Formação) "apoia 
e completa as acções dos Estados-membros, no pleno respeito pela 
responsabilidade destes quanto ao conteúdo e à organização da formação 
profissional". 
Alteração n° 7 (Anexo, ponto 1.1, novo). Os intercâmbios de know-how 
estão já mencionados no artigo 22° da posição comum. Por outro lado, a 
formação no domínio da redacção está já referida na alteração n° 2 do 
Parlamento, aceite pela Comissão. 
Alteração n° 8 (Anexo, ponto 1.2 bis, novo). A tomada em consideração 
do debate cultural europeu e do mercado europeu está expressamente 
mencionada nos considerandos 15, 16 e 17, bem como no Anexo, ponto 
1.1, n° 1, da posição comum. 
Alteração n° 9 (Anexo, ponto 2.1, primeiro parágrafo). A igualdade das 
oportunidades, princípio fundamental das políticas da União Europeia, está 
expressamente referida no considerando 28 da posição comum. 
Alteração n° 11. A transição dos diplomados das organizações de formação 
profissional para a indústria audiovisual europeia está já prevista no n° 2 
do artigo 2° e no Anexo 1.1, segundo travessão, e 1.2, terceiro travessão, 
da posição comum. 
ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU ACEITES TOTAL OU PARCIALMENTE PELA COMISSÃO 
Proposta comum Proposta reexaminada 
Considerando 26 bis (novoV 
"Considerando desejável coordenar as actividades previstas pelo 
programa com as actividades desenvolvidas por organizações 
internacionais como o Conselho da Europa". 
Artigo l\ n° 1. segundo travessão 
KP Utilização e desenvolvimento de novas 
tecnologias para a produção de programas de 
elevado valor acrescentado comercial e artístico. Utilização e desenvolvimento de novas tecnologias para a 
produção de programas audiovisuais de elevado valor 
acrescentado comercial e artístico, completando uma formação 
destinada às profissões nos domínios da imagem e do som. 
Técnicas de elaboração de guiões. 
Artigo 2\ n° 23 
2) Promover a cooperação e o intercâmbio de 
know-how entre os parceiros envolvidos na 
formação: instituições de formação, sector 
profissional e empresas. 2) Encorajar a cooperação e o intercâmbio de know-how 
mediante a colocação em rede dos parceiros envolvidos na 
formação (instituições de formação, sector profissional e 
empresas) e mediante o desenvolvimento da formação de 
formadores. 
Artigo 3' 
Os beneficiários de apoio comunitário que participem na 
execução de acções como as definidas no Anexo devem 
assegurar uma parte substancial do financiamento (pelo 
menos igual a 50%). Essa percentagem pode ser reduzida até 
25%, em casos excepcionais devidamente justificados. 
O financiamento comunitário será determinado em função dos 
custos e da natureza de cada uma das acções previstas. 
O montante financeiro de referência para a execução do 
presente programa no período referido no artigo 1 " será de 45 
milhões de ecus. 
As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade 
Orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras. Os beneficiários de apoio comunitário que participem na 
execução de acções como as definidas no Anexo devem 
assegurar uma parte substancial do financiamento (pelo menos 
igual a 25%). 
Artigo 6°. n° 4. parágrafo único bis inovoV 
O referido relatório colocará particularmente em destaque, 
com base no apoio financeiro concedido pela Comunidade, a 
criação de valor acrescentado e o impacto social e económico. 
Anexo, secção 1. ponto 2.2. segundo parágrafo 
2.2 O financiamento até 75% dos custos totais de formação 
insere-se no quadro de um financiamento comum com 
parceiros públicos e/ou privados. 
ALTERAÇÕES NÃO RETOMADAS NO TEXTO DA PROPOSTA REEXAMINADA 
Alteração n° 4 (artigo 2°, primeiro parágrafo, ponto 2 bis novo) 
"2 bis. Assegurar que, juntamente com as iniciativas tomadas pela indústria audiovisual, cada Estado-membro disponha de conhecimentos 
técnicos adequados às necessidades da indústria e ofereça oportunidades razoáreis aos que quiserem inscrever-se em cursos de formação". 
Alteração n° 5 (artigo 3°, segundo, terceiro e quarto parágrafos) 
"Poderão ser admitidas excepções a este princípio com o objectivo de fomentar a cooperação e as trocas de conhecimentos entre os parceiros 
abrangidos pela formação. 
^A O financiamento comunitário será determinado em função dos custos e da natureza de cada uma acções previstas. Os limites máximos serão 
definidos no anexo. 
O enquadramento financeiro para a execução do programa é fixado em 58 milhões de ecus. 
A Autoridade Orçamental determinará as dotações anuais tomando em consideração os princípios de boa gestão referidos no artigo 2" do 
Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias". 
Alteração n° 7 (Anexo - ponto 1.1 novo) 
"1.1 Formação nos domínios da produção, da realização e da redacção. 
Esta formação deverá permitir o intercâmbio de know-how e de experiências entre os profissionais do audiovisual (produtores, 
realizadores, guionistas)". 
Alteração n° 8 (Anexo - ponto 1.2 bis novo) 
" 1.2 bis. Formação segundo uma perspectiva cultural europeia. 
Esta formação visa desenvolver a capacidade dos profissionais para compreenderem a dimensão cultural europeia das obras audiovisuais, 
a fim de melhorarem a sua aptidão para se dirigirem a um público europeu e não apenas nacional". 
Alteração n° 9 (Anexo - ponto 2.1, primeiro parágrafo) 
"2.1 A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-membros na realização do programa e consultará também os parceiros 
interessados. A Comissão garantirá que a participação dos profissionais, cuia escolha deverá ser feita com base em critérios que garantam 
a igualdade de oportunidades (bem como processos aperfeiçoados de acompanhamento e avaliação), reflicta de forma equilibrada e adequada 
a diversidade cultural europeia". 
Alteração n° 11 (Anexo - ponto 1.2 ter novo) 
(j\ " 1.2 ter. Formação contínua através de produções didácticas. 
Os profissionais devem estar em condições de facilitar a transição dos estudantes diplomados das instituições de formação profissional para 
a indústria audiovisual europeia. 
Para este efeito, estão previstas as seguintes medidas: 
promoção de programas e instituições de formação que procedam à cooperação entre estudantes e empresas europeias do audiovisual; 
promoção da interligação entre as medidas de formação contínua e a mobilidade dos estudantes diplomados pelas instituições de 
formação profissional do sector audiovisual aquando da realização de produções didácticas com empresas dos Estados-membros". 
NOTAS 
1. Alteração n° 1 do P.E.: "Considerando que as disposições jurídicas, os programas e as medidas de apoio ao investimento deverão, tendo em 
vista a sua eficácia, ser coordenados com instituições como o Conselho da Europa e a UNESCO, dedicando especial atenção aos interesses dos 
países da Europa Central e Oriental". 
2. Alteração n° 2 do P.E.: -"Utilização e desenvolvimento de novas tecnologias multimédia, de cinema e de televisão para a produção de 
programas de elevado valor acrescentado comercial e artístico, completando uma formação destinada às profissões nos domínios da imagem 
e do som. 
- Elaboração de guiões e troca de informações e de experiências nos domínios da narração linear e interactiva". 
3. Alteração n° 3 do P.E.: "2) Promover a cooperação e o intercâmbio do know-how através da criação de redes com os parceiros envolvidos na 
formação (instituições de formação, sector profissional e empresas) e do desenvolvimento da formação de formadores, tendo presentes as suas 
características específicas, de forma a favorecer uma melhor compreensão da linguagem audiovisual e estimular a sua criatividade, não 
esquecendo as relações tidas por convenientes com os sistemas de educação, de qualquer tipo ou nível. 
As redes devem privilegiar o intercâmbio de pessoas, a fim de reforçar o reconhecimento do mercado e das empresas que actuam no sector 
cinematográfico na Europa". 
4. Alteração n' 5 do P.E.: "Os beneficiários de apoio comunitário que participem na execução de acções como as definidas no anexo devem 
"•^r- assegurar uma parte substancial do financiamento (pelo menos igual a 25%). Poderão ser admitidas excepções a este princípio com o objectivo 
de fomentar a cooperação e as trocas de conhecimento entre os parceiros abrangidos pela formação. 
O financiamento comunitário será determinado em função dos custos e da natureza de cada uma das acções previstas. Os limites máximos serão 
definidos no anexo. 
O enquadramento financeiro para a execução do programa é fixado em 58 milhões de ecus. 
A Autoridade Orçamental determinará as dotações anuais tomando em consideração os princípios de boa gestão referidos no artigo 2° do 
Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias". 
5. Alteração n° 6 do P.E.: "O referido relatório incidirá especialmente sobre a criação de um valor acrescentado resultante do apoio financeiro da 
Comunidade e a consequente criação de postos de trabalho". 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 725 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 16 10 
N.° de catálogo : CB-CO-95-755-PT-C 
ISBN 92-77-98463-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo