PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/29

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 236/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«AGLIO DI VOGHIERA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0638-30.07.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Aglio di Voghiera»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem protegida «Aglio di Voghiera» obtém-se a partir do ecótipo «Aglio di Voghiera», planta bolbosa de cor branca, brilhante e uniforme, por vezes com estrias rosadas. As películas externas que envolvem os bolbilhos possuem cor branca, podendo apresentar estrias rosadas mais ou menos intensas. O bolbo possui forma arredondada, regular e compacta, ligeiramente espalmada no ponto de inserção das raízes. É composto por um número variável de bolbilhos reunidos de forma compacta, os quais apresentam uma curva característica na parte externa. Os bolbilhos devem apresentar-se perfeitamente unidos entre si. Na fase de comercialização, o «Aglio di Voghiera» deve apresentar as características seguintes: bolbos sãos, isentos de sinais de podridão e de parasitas, limpos, compactos, isentos de danos provocados pelo gelo ou pelo sol e de germes visíveis exteriormente, isentos de humidade exterior anormal, de odores e/ou de sabores estranhos. Só pode adquirir a DOP «Aglio di Voghiera» o alho das categorias «Extra», com 45 mm de calibre mínimo, e «I», com 40 mm de calibre mínimo. O «Aglio di Voghiera» é comercializado nas formas seguintes: ALHO FRESCO/VERDE, de caule verde rígido no pé, película exterior em estado fresco, bolbo de cor branca ou marfim, com possíveis estrias rosadas e raízes esbranquiçadas; ALHO MEIO-SECO, cujo caule não está completamente seco, de cor verde a tornar-se esbranquiçada, apresentando menor consistência no pé, película exterior não completamente seca, bolbo branco e cor-de-marfim, ostentando possíveis estrias rosadas e raízes esbranquiçadas; ALHO SECO, de caule esbranquiçado, consistência frágil, película exterior e membrana que envolve cada bolbilho completamente secas, bolbo de cor branca, bolbilhos visíveis, raízes cor-de-marfim.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

É obrigatório que todas as fases de produção decorram no interior da área de produção, pois as especificidades do «Aglio di Voghiera» são simultaneamente fruto da experiência dos produtores, das características climáticas da região e do tipo de solo em que se desenvolve.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O produto verde/fresco deve ser comercializado entre o dia de apanha e o quinto dia posterior a este; o produto meio-seco entre o sexto e o décimo dia e o produto seco, a partir do 11.o dia. Todos estes produtos são comercializados sob a forma de «réstias» (compostas por um número de bolbos compreendido entre 5 e 18, de peso compreendido entre 400 e 900 g), de «réstias extra» (entre 8 e 80 bolbos, de peso compreendido entre 1 e 5 kg), de «redes» (número variável de bolbos, de peso compreendido entre 100 e 500 g), de «sacos» (número variável de bolbos, de peso compreendido entre 1 e 5 kg), de «réstias pequenas» (entre 3 e 5 bolbos, de peso entre 150 e 500 g) e de «bolbos individuais» (entre 50 e 100 g), embalados em rede, madeira, plástico, cartão, papel ou fibras vegetais naturais. Os recipientes utilizados como embalagem têm de fechar de forma a impossibilitar que o conteúdo seja extraído sem romper a embalagem. Os caules e as raízes dos bolbos comercializados individualmente devem ser completamente cortados. O acondicionamento obedece a cuidados específicos, para impedir que o transporte e as manipulações excessivas danifiquem as cabeças e, sobretudo, fragmentem as membranas, o que implicaria risco de bolores e de deterioração do produto.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Todas as embalagens devem ostentar, em caracteres legíveis e indeléveis, agrupados no mesmo lado, as indicações que permitam identificar o acondicionador ou o expedidor. Na embalagem devem igualmente figurar a denominação «Aglio di Voghiera», a menção «denominazione di origine protetta» ou o acrónimo «DOP», em caracteres de tamanho superior a outras indicações, e o logótipo comunitário. Todas as peças individuais devem ostentar um rótulo com a denominação «Aglio di Voghiera», o acrónimo «DOP», o logótipo comunitário e o nome do produtor. O logótipo circular de cor azul clara é composto por um desenho que representa meio dente de alho interceptado na parte central pela letra V. A base do dente de alho é amarela com estrias mais escuras. No círculo figura a menção «Aglio di Voghiera», inscrita a preto em posição oblíqua. No alto do círculo figura a menção «DOP», a preto. Nas embalagens publicitárias é autorizada uma versão a preto-e-branco. Neste caso, o logótipo circular é contornado por uma linha preta. O logótipo, depois de impresso no rótulo, deve ocupar um terço da sua superfície total.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do «Aglio de Voghiera» compreende as comunas seguintes, situadas na província de Ferrara: Voghiera, Masi Torello, Portomaggiore, Argenta e Ferrara.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de cultivo do «Aglio di Voghiera» situa-se numa planície, localizada numa zona de delta e de bacia interfluvial, de clima propício ao crescimento do produto. Os solos são essencialmente argilosos, argilo-limosos e franco-limosos. A abundância de areia de origem fluvial confere à região grande capacidade de drenagem subterrânea das águas. Esta característica permite o crescimento e desenvolvimento do alho, protegendo-o simultaneamente contra os riscos de apodrecimento. O clima caracteriza-se por pluviosidade inferior à observada em outras regiões de planície, com chuvas mais frequentes na Primavera do que no Verão. Os dias quentes e soalheiros de Verão favorecem as operações de colheita; combinados com as condições de humidade típicas da região de Ferrara, permitem que o «Aglio di Voghiera» seque lenta e progressivamente.

5.2. Especificidade do produto:

As características especiais do «Aglio di Voghiera» residem na cor branca brilhante, no bolbo robusto arredondado, regular, composto por bolbilhos perfeitamente unidos entre si e, sobretudo, na sua longa conservação. A composição química do produto ostenta um equilíbrio perfeito entre óleos voláteis e compostos sulfurosos, enzimas, vitaminas B, sais minerais e flavonóides. Acresce ainda uma outra característica específica não menos importante, que reside na sua identidade genética, demonstrada graças a técnicas de amplificação do ADN, resultante de uma selecção natural obtida graças à aplicação de métodos de selecção transmitidos de geração em geração.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características do «Aglio di Voghiera» devem-se à estreita relação do produto com o meio, bem como a factores humanos. As características típicas do produto descritas no ponto 5.2 devem-se aos terrenos onde é cultivado. Os solos argilosos, argilo-limosos e franco-limosos, nos quais a presença de areia de origem fluvial favorece a drenagem subterrânea da água, são responsáveis pelo longo período de conservação dos bolbos, o seu forte crescimento, a sua cor branca brilhante e, sobretudo, a forma regular e compacta que caracteriza o produto. O perfeito equilíbrio entre enzimas, vitaminas e sais minerais, que conferem a este alho uma identidade genética específica, explica-se pela reprodução dos bolbilhos de semente, por via vegetativa, utilizando os melhores bolbilhos do bolbo. O forte vínculo humano explica igualmente a especificidade do «Aglio di Voghiera». Efectivamente, foi o homem que sempre se ocupou com extremo cuidado das técnicas de irrigação durante o período de sementeira e de colheita. Graças a um saber aperfeiçoado ao longo dos anos e transmitido de pais para filhos, os melhores bolbos da cultura anterior são seleccionados manualmente para extracção da semente, com o cuidado de destacar apenas os bolbos robustos e sãos. Fazendo prova de grande experiência, o agricultor prepara e transforma os bolbos, acondicionandoos manualmente em molhos, réstias, réstias pequenas e individualmente. É graças a este trabalho que se transmitem igualmente, de geração em geração, suculentas receitas. Os vestígios arqueológicos recentes e passados da antiga Voghenza confirmam o papel predominante desempenhado por este centro no delta do Pó, pelo menos até ao século VII da nossa era. O cultivo do território de Voghiera deve-se aos Este, senhores de Ferrara, que, no final da Alta Idade Média, incentivaram todas as culturas possíveis, privilegiando em especial as plantas hortícolas, como as saladas e as ervas e plantas aromáticas, entre as quais o alho. Após a partida dos Este, em 1598, a experiência adquirida no domínio agrícola não se perdeu totalmente, pois outros proprietários ilustres reconheceram a importância destas terras férteis situadas ao longo do Pó, as quais permitem, ainda hoje, o cultivo de produções altamente especializadas, como o alho.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de reconhecimento da denominação geográfica protegida «Aglio di Voghiera» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 124, de 30 de Maio de 2007.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou