PT Jornal Oficial da União Europeia C 112/39

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 112/21)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ACEITE DE LA ALCARRIA»

N.o CE: ES/PDO/005/562/06.11.2006

IGP X DOP

1. Nome

«Aceite de La Alcarria»

2. Estado-Membro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5 — Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto: Azeite virgem extra obtido do fruto de oliveiras da variedade local Castellana (Verdeja) por processos mecânicos ou outros meios físicos que não o alterem e conservem o sabor, o aroma e as características da azeitona de que provém.

— acidez: máximo 0,7°,

— índice de peróxidos: máximo 15,

— absorvância no ultravioleta: K 270: máximo 0,20,

— absorvância no ultravioleta: K 232: máximo 2,

— humidade: máximo 0,1 %,

— impurezas: máximo 0,1 %,

— exame organoléptico: mediana dos defeitos, Md = 0,

— mediana do atributo frutado, Mf > 0.

A cor predominante é o verde-limão mais ou menos intenso, dependendo do momento da colheita e do estado de maturação da azeitona.

Do ponto de vista organoléptico, os azeites desta variedade são frutados e aromáticos, com odor pronunciado a folha e sabor a lembrar erva, avelã e banana, por vezes picante.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Produção, elaboração e acondicionamento.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Para manter as características típicas do produto em todas as fases, o acondicionamento será efectuado dentro da área geográfica delimitada. Os organismos de controlo poderão, assim, manter a produção totalmente sob controlo e a manipulação final do produto ficará a cargo dos produtores da área. Com efeito, são eles que melhor conhecem o comportamento destes azeites nas condições de acondicionamento, como a duração e o modo de decantação, a utilização de filtros, terras de diatomáceas e celulose, as temperaturas de acondicionamento, as baixas temperaturas e o armazenamento. Procura-se, deste modo, manter a tipicidade do produto e garantir a rastreabilidade do azeite.

O acondicionador deverá dispor de sistemas que permitam acondicionar separadamente os azeites com a denominação de origem e os outros azeites e óleos que também acondicione.

O acondicionador disporá ainda de sistemas homologados de medição do azeite.

O acondicionamento será feito em recipientes de vidro, metálicos revestidos, de PET ou cerâmicos vitrificados.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

Na rotulagem deste azeite figurará, junto da denominação de venda, a menção «Denominación de Origen (ou D.O.) Aceite de La Alcarria» e, facultativamente, a marca de conformidade da entidade certificadora do produto, pertencente à estrutura de controlo.

As embalagens de expedição do azeite protegido para consumo terão um selo de garantia e rótulos e contra-rótulos numerados, fornecidos e controlados pelo órgão de controlo, de modo a impossibilitar qualquer reutilização.

A rotulagem respeitará a regulamentação geral na matéria.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A região natural La Alcarria inclui 95 municípios da província de Guadalajara e 42 municípios da província de Cuenca.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

É caracterizada por fortes oscilações térmicas, com Verões muito quentes (acima de 35 °C) e Invernos muito frios, com geada frequente e pluviosidade reduzida. As precipitações distribuem-se pela Primavera e pelo Outono.

A temperatura média anual ronda os 13 °C (média de 3 °C no mês mais frio e de 21 °C no mês mais quente).

Os solos caracterizam-se por uma concentração muito elevada de carbonato de cálcio (CaCO3), pela presença de pouca matéria orgânica e por declives bastante acentuados, o que se traduz em reduzida estabilidade.

São solos muito pobres do ponto de vista agrícola.

Os municípios abrangidos situam-se entre 700 m e 900 m de altitude.

5.2. Especificidade do produto

O «Aceite de La Alcarria» possui as seguintes características:

Azeite muito equilibrado e estável, devido à relação entre os ácidos gordos saturados e insaturados.

Alto teor de ácido oleico.

Cor predominante verde-limão mais ou menos intenso, dependendo do momento da colheita e do estado de maturação da azeitona.

A proporção dos teores de carotenos e de clorofila é responsável pela tonalidade característica dos azeites com esta denominação de origem.

Do ponto de vista organoléptico, os azeites desta variedade Castellana (Verdeja) são frutados e aromáticos, com odor pronunciado a folha e sabor a lembrar erva, avelã e banana, por vezes picante.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As condições edafoclimáticas da área foram responsáveis por grande parte da selecção natural que justifica que esta região seja a única em que se produz o azeite virgem monovarietal da variedade Castellana ou Verdeja.

Em termos climáticos, esta variedade suporta perfeitamente geadas até – 5 °C sem aumento excessivo do índice de peróxidos.

No que respeita à relação com as características edafogeológicas da área, a formação dos solos, em declive e pouco profundos, e a alcalinidade e salinidade dos mesmos marcam esta cultura, que está sujeita a pressões permanentes. Estas características acentuaram a selecção natural e originam baixas produções e um produto diferenciado.

A variedade Castellana e as condições edafoclimáticas da área conferem a este azeite as características físico-químicas e organolépticas específicas descritas no ponto 5.2.

Referência à publicação do caderno de especificações

Resolución de 2 de Outubro de 2006, de la Consejería de Agricultura, por la que se emite decisión favorable en relación con la solicitud de registro de la Denominación de Origen Protegida Aceite de La Alcarria.

Publicado no Diario Oficial de Castilla-La Mancha número 209 de 10 de Outubro de 2006, p. 20702:

http://www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.