RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA E A SUA GESTÃO EM 2013 /* COM/2014/0463 final */





Índice 1............ Introdução. 3 2............ Situação Financeira do Fundo em 31 de dezembro de 2013. 4 2.1......... Fluxos financeiros do Fundo. 4 2.2......... Operações significativas. 5 2.3......... Operações significativas realizadas após a data do relatório. 6 2.4......... Apresentação das contas. 6 2.4.1...... Base de elaboração. 6 2.4.2...... Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo a 31 de dezembro de 2013. 6 3............ Transferências para o fundo e a partir do Fundo. 12 3.1......... Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo. 12 3.2......... Transferências para o orçamento geral ou a partir do orçamento geral no decurso do exercício financeiro 12 3.2.1...... Provisionamento do Fundo. 12 3.2.2...... Juros resultantes da aplicação dos ativos líquidos do Fundo. 13 4............ Passivos do Fundo. 16 4.1......... Pagamentos na sequência de incumprimentos. 16 4.2......... Remuneração do BEI. 16 1. Introdução O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009[1], (versão codificada) (a seguir designado «o Regulamento») instituiu um Fundo de Garantia relativo às ações externas (a seguir designado «o Fundo»), destinado a reembolsar os credores da União em caso de incumprimento, por parte dos beneficiários, de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção assinada pela Comunidade e o BEI a 23 de novembro de 1994 em Bruxelas e a 25 de novembro de 1994 no Luxemburgo (a seguir designada «a Convenção»), subsequentemente alterada a 17/23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008, 20 de outubro de 2010 e 9 de novembro de 2010. O artigo 8.º do Regulamento estabelece que a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório sobre a situação do Fundo e a sua gestão durante cada exercício financeiro, até 31 de maio do exercício seguinte. O presente relatório, juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC) fornece essa informação. Baseia-se em dados recebidos do BEI, de acordo com a Convenção. 2. Situação Financeira do Fundo em 31 de dezembro de 2013 A situação financeira do Fundo resulta da soma de todos os fluxos financeiros desde a sua constituição em 1994. 2.1. Fluxos financeiros do Fundo O Fundo tinha um valor contabilístico de 2 004 356 642,91 EUR (ver a secção 3 do SWD: Demonstrações financeiras do Fundo em 31 de dezembro de 2013, apresentadas pelo BEI). Este montante corresponde à soma dos fluxos financeiros desde a criação do Fundo: Fundo de Garantia || Montante em 31.12.2013 || Montante em 31.12.2012 || Variação Contribuições do orçamento para o Fundo || 3.598.826.794,00 || 3.540.394.500,00 || 58.432.294,00 Resultados líquidos do exercício acumulados || 878.284.248,11 || 846.343.661,55 || 31.940.586,56 Recuperação de pagamentos efetuados pelo Fundo na sequência de incumprimentos || 578.854.353,78 || 578.854.353,78 || 0,00 Outras contas a pagar (incluindo garantias acionadas mas ainda não pagas e as comissões de gestão do BEI) || 23.066.612,47 || 18.819.492,23 || 4.247.120,24 Comissões recebidas por cobranças em atraso (em 2002) || 5.090.662,91 || 5.090.662,91 || 0,00 Mobilização de recursos do Fundo (incluindo garantias acionadas mas ainda não pagas) || (584.704.389,46) || (519.866.214,55) || (64.838.174,91) Reembolsos a favor do orçamento acumulados (incluindo reembolsos excecionais a favor do orçamento em virtude da adesão de novos Estados-Membros) || (2.531.726.712,72) || (2.501.391.526,79) || (30.335.185,93) Ajustamento do valor da carteira de acordo com as IFRS || 36.665.073,82 || 53.681.272,87 || (17.016.199,05) Valor contabilístico do Fundo || 2.004.356.642,91 || 2.021.926.202,00 || (17.569.559,09) O valor contabilístico do Fundo diminuiu cerca de 18 milhões de EUR em 2013. Esta diminuição explica-se do seguinte modo: Aumentos · A contribuição do orçamento (provisão) de 58 milhões de EUR a fim de ajustar o valor do Fundo ao seu montante-objetivo de 9 %. · As receitas líquidas das operações financeiras, que totalizaram 32 milhões de EUR · Uma variação de 4 milhões de EUR, essencialmente nas contas a pagar em virtude do acionamento de garantias do Fundo (o pagamento foi feito no início de 2014) Diminuições · Intervenção do Fundo para cobrir pagamentos em incumprimento da Síria, num montante total de 65 milhões de EUR, restando por pagar, a 31 de Dezembro de 2013, 22 milhões de EUR (outras contas a pagar) · Reembolsos a favor do orçamento no valor de 30 milhões de EUR, em virtude da adesão de um novo Estado-Membro (Croácia) · O valor da carteira diminuiu 17 milhões de EUR devido ao ajustamento do seu valor pelo valor de mercado 2.2. Operações significativas (1) Desde novembro de 2011 que o BEI se defronta com atrasos nos pagamentos dos empréstimos soberanos da Síria. Em consequência, e com base no acordo de garantia entre a UE e o BEI, este último acionou o Fundo de Garantia da UE por quatro vezes em 2012, num montante total de 42 milhões de EUR (dos quais foram recuperados 2,15 milhões de EUR) e por nove vezes em 2013, num montante total de 64,83 milhões de EUR (ver ponto 4.1 Pagamentos na sequência de incumprimentos). (2) Em fevereiro de 2013, a contribuição do orçamento para o Fundo foi calculada de acordo com os artigos 3.° e 5.° do Regulamento: O artigo 3.º do Regulamento[2] fixa como montante-objetivo para o Fundo o valor de 9 % do montante em capital da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos. Nos termos do artigo 5.º do Regulamento, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no exercício n + 1 é calculado com base na diferença entre o montante-objetivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo no final do exercício n - 1, calculada no início do exercício n. A fim de ajustar o valor do Fundo para 9 % do montante em capital da totalidade dos empréstimos, foi inscrito um montante de 58,43 milhões de EUR no orçamento de 2014 a título de provisionamento do Fundo. Em 31 de dezembro de 2012, o montante-objetivo era de 2 078,92 milhões de EUR, ou seja, 9 % do montante total das operações garantidas em curso (23 099,15 milhões de EUR). A diferença entre o montante-objetivo e os ativos líquidos do Fundo (2 020,49 milhões de EUR) em 31 de dezembro de 2012, ascendia assim a 58,43 milhões de EUR. Foi solicitado este montante para o provisionamento do Fundo em 2014, que foi aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em novembro de 2013, no quadro da aprovação do orçamento de 2014. Posteriormente, foi contabilizado como montante a receber pelo Fundo do orçamento. (3) A 20 de fevereiro de 2013, foi transferido do orçamento para o Fundo um montante de 155,66 milhões de EUR, a título de provisão para 2013 (ver pormenores no ponto 3.2.1 Provisionamento do Fundo). 2.3. Operações significativas realizadas após a data do relatório Em 27 de fevereiro de 2014, foi transferido um montante de 58,43 milhões de EUR do orçamento para o Fundo, a título de provisão para 2014. 2.4. Apresentação das contas 2.4.1. Base de elaboração As demonstrações financeiras do Fundo (bem como as demonstrações financeiras pré-consolidadas) foram elaboradas segundo as regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão Europeia, nomeadamente a «Regra contabilística n.º 11 - Ativos e passivos financeiros», tal como referido no DTSC. 2.4.2. Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo a 31 de dezembro de 2013 As demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo são elaboradas de modo a incluir as operações contabilísticas não tidas em conta nas demonstrações financeiras do Fundo elaboradas pelo BEI (ver DTSC). Afigura-se necessário incluir estas operações devido aos sucessivos incumprimentos ocorridos desde a criação do Fundo. Se o beneficiário de uma operação de empréstimo coberta pelo Fundo não cumprir as suas obrigações, o balanço pré-consolidado deve incluir todos os pagamentos em atraso devidos, acrescidos dos juros corridos sobre os pagamentos em atraso e outras regularizações contabilísticas[3], até ao reembolso total dos montantes devidos ao Fundo. Dispor-se-á assim de um conjunto completo de demonstrações financeiras do Fundo no final do exercício, que serão consolidadas no balanço consolidado da UE. Em 31 de dezembro de 2013, existiam pagamentos em situação de incumprimento relativos a empréstimos à Síria que foram cobertos pelo Fundo e estão registados nas demonstrações financeiras pré-consolidadas como ativos correntes (empréstimos sub-rogados) num montante total de 85 462 796,16 EUR. Os ativos correntes também incluem um montante a receber temporário junto do BEI de 22 039 281,70 EUR correspondente a acionamentos de garantia ainda não pagos acrescidos de montantes correlatos, em que o BEI continua a ser credor da Síria até ao pagamento da garantia. Os passivos correntes incluem um montante a pagar ao BEI de 22 839 314,22 EUR correspondente a acionamentos de garantia ainda não pagos acrescidos de montantes correlatos. O montante total indicado no balanço pré-consolidado é de 2 111 858 720,77 EUR. Deve referir-se que as contas pré-consolidadas têm em consideração uma recomendação do Tribunal de Contas no sentido de evidenciar os juros corridos relacionados com os ativos financeiros das instituições europeias disponíveis para venda (DPV), na medida em que se espera que sejam pagos no prazo de doze meses a contar da data do relatório. Para efeitos comparativos, esta categorização foi também aplicada aos valores relativos a 2012. 2.4.2.1. Fundo de Garantia: Balanço pré-consolidado O balanço pré-consolidado é a apresentação do balanço com vista à sua integração nas demonstrações financeiras consolidadas da UE. As principais alterações são explicadas nas notas ao balanço. Balanço: Ativos em EUR || 31.12.2013 || 31.12.2012 ATIVOS NÃO CORRENTES || || Investimentos a longo prazo || 1.432.206.953,14 || 1.331.523.103,78 Carteira de ativos disponíveis para venda – custo || 1.394.349.787,68 || 1.277.457.029,68 Carteira de ativos disponíveis para venda – desvios atuariais || 2.830.052,94 || 1.937.127,51 Carteira de ativos disponíveis para venda – ajustamento pelo justo valor || 35.027.112,52 || 52.128.946,59 Carteira de ativos disponíveis para venda – imparidade || - || - || || Total dos ativos não correntes || 1.432.206.953,14 || 1.331.523.103,78 || || ATIVOS CORRENTES || || Investimentos a curto prazo || 361.614.283,35 || 284.047.864,76 Carteira de ativos disponíveis para venda – custo || 345.762.688,23 || 265.916.314,50 Carteira de ativos disponíveis para venda – desvios atuariais || -2.717.150,48 || -2.383.541,31 Carteira de ativos disponíveis para venda – ajustamento pelo justo valor || 1.635.647,34 || 1.540.460,39 Carteira de ativos disponíveis para venda – contas de regularização || 16.933.098,26 || 18.974.631,18 Carteira de ativos disponíveis para venda – imparidade || - || - || || Contas a receber a curto prazo || 165.934.371,86 || 196.117.402,09 Outros: Contribuições a receber do orçamento da UE || 58.432.294,00 || 155.660.000,00 Outros: Valores a receber - cupões || - || 601.389,32 Outros: Acionamentos de garantia (valores a receber do BEI) || 22.039.281,70 || 17.982.385,53 Outros: Empréstimos sub-rogados (valores a receber da Síria) || 85.462.796,16 || 21.873.627,24 || || Caixa e equivalentes de caixa || 152.103.112,42 || 250.093.844,14 Contas correntes || 1.222.298,07 || 8.074.235,40 Depósitos de curto prazo – valor nominal || 150.872.000,00 || 242.000.000,00 Juros corridos de depósitos de curto prazo || 8.814,35 || 19.608,74 || || Total dos ativos correntes || 679.651.767,63 || 730.259.110,99 || || TOTAL DOS ATIVOS || 2.111.858.720,77 || 2.061.782.214,77 Balanço: Passivos em EUR || 31.12.2013 || 31.12.2012 CAPITAIS PRÓPRIOS || || Capital (Fundo de Garantia) || 1.067.100.081,26 || 1.039.002.973,21 Contribuições concedidas mas ainda não pagas || 58.432.294,00 || 155.660.000,00 Transferência do orçamento || 1.008.667.787,26 || 883.342.973,21 Reservas || 36.665.073,82 || 53.681.272,87 Primeira aplicação – reserva de justo valor || 2.313,96 || 11.865,89 Variação do justo valor dos ativos disponíveis para venda || 36.662.759,86 || 53.669.406,98 Excedente/Défice acumulado || 950.218.191,35 || 906.288.860,95 Resultados transitados || 950.218.191,35 || 906.288.860,95 Resultado económico do exercício || 33.562.793,32 || 43.929.330,40 Total dos capitais próprios || 2.087.546.139,75 || 2.042.902.437,43 || || PASSIVOS CORRENTES || || Contas a pagar || 24.312.581,02 || 18.879.777,34 Outros: Acionamentos de garantia (valores a pagar ao BEI) || 22.839.314,22 || 17.982.385,53 Outros: Comissões de processamento (a pagar ao BEI) || 598.367,37 || 60.285,11 Outros || 874.899,43 || 837.106,70 Total dos passivos correntes || 24.312.581,02 || 18.879.777,34 || || TOTAL DOS PASSIVOS || 2.111.858.720,77 || 2.061.782.214,77 Notas ao balanço: · A rubrica «Créditos de curto prazo» inclui a provisão para 2014 a pagar ao Fundo a partir do orçamento da UE no início de 2014. Inclui igualmente os empréstimos sub-rogados acrescidos dos montantes correlatos, bem como os montantes dos empréstimos que foram solicitados mas ainda não pagos (pagamento em janeiro/fevereiro de 2014), acrescidos dos montantes correlatos. Estes montantes incluem o capital, juros e sanções devidos ao orçamento da União Europeia após liberação da garantia do Fundo. A diferença entre o «excedente acumulado», na situação líquida, e a situação financeira do Fundo apresentada no DTSC deve-se aos sucessivos reembolsos ao Fundo de acionamentos de garantia e sanções pecuniárias. · A rubrica «Contas a pagar» em 2013 inclui acionamentos de garantia não pagos à data do balanço acrescidos dos montantes correlatos, o valor acumulado das comissões de cobrança devidas ao BEI, a comissão de gestão do BEI e os honorários de auditoria. · Em 2013 e 2012, a Comissão não registou nenhuma imparidade relativamente aos empréstimos sub-rogados ou às obrigações soberanas ou com garantia soberana da UE detidas na carteira do Fundo. · O DTSC descreve a exposição do Fundo aos riscos soberanos de cada país da UE. Em 31 de dezembro de 2013, os três primeiros países em termos de exposição ao risco soberano eram a França, a Alemanha e a Bélgica, com um peso de cerca de 21 %, 20 % e 12 %, respetivamente. · Fundo de Garantia: Conta de resultados económicos pré-consolidada Da mesma forma que o balanço, a conta de resultados económicos pré-consolidada é elaborada com vista à sua inclusão nas contas consolidadas da UE. Os principais ajustamentos são explicados na nota relativa à conta de resultados económicos pré-consolidada. || 2013 || 2012 Receitas de operações financeiras || 35.234.727,71 || 47.722.795,64 Rendimentos de juros || || Rendimentos de juros - caixa e equivalentes de caixa || 208.412,77 || 2.152.817,58 Rendimentos de juros - ativos disponíveis para venda || 31.299.159,53 || 36.869.194,02 Outros rendimentos de juros (empréstimo de valores mobiliários) || 83.827,76 || 104.765,51 Ganhos realizados com a venda de ativos disponíveis para venda || 1.364.029,81 || 8.596.018,53 Outros: empréstimos sub-rogados (juros corridos) || 2.279.297,84 || - || || Despesas decorrentes de operações financeiras || -1.671.934,39 || -3.793.465,24 Encargos com juros || || Perdas realizadas na venda de ativos disponíveis para venda || - || -2.781.347,56 Outros encargos financeiros || -1.671.934,39 || -1.012.117,68 Outros: Honorários de auditoria do FG || -33.600,00 || -31.800,00 Outros: Comissões de gestão & processamento do FG || -841.299,43 || -805.306,70 Outros: Outros encargos financeiros || -139.943,88 || -114.725,87 Outros: Perdas cambiais não realizadas em empréstimos subrogados || -119.008,82 || - Outros: Comissões de gestão & processamento das recuperações || -538.082,26 || -60.285,11 RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO || 33.562.793,32 || 43.929.330,40 Notas relativas à conta de resultados económicos pré-consolidada: A rubrica «Outros encargos financeiros» inclui as comissões de gestão do BEI, os honorários de auditoria, as perdas cambiais não realizadas em empréstimos sub-rogados e a regularização das contas de recuperação do BEI. 3. Transferências para o fundo e a partir do Fundo Na presente secção explicam-se os fluxos financeiros para o Fundo e a partir do Fundo. 3.1. Base jurídica das transferências do orçamento geral para o Fundo O Regulamento foi alterado em 2007[4] para assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos orçamentais graças ao provisionamento do Fundo com base nos montantes verificados dos empréstimos garantidos em curso. À medida que aumentar o montante de passivos em curso, aumentará igualmente a contribuição do orçamento da UE necessária para manter o Fundo no seu montante-objetivo. Por conseguinte, o BEI apenas deverá utilizar a garantia quando seja absolutamente necessário, devendo utilizar judiciosamente a possibilidade de efetuar operações por sua conta e risco. O montante-objetivo é fixado em 9 % dos empréstimos e dos empréstimos garantidos em curso, incluindo todos os tipos de operações cobertas (empréstimos BEI, AMF e Euratom) fora da UE. A diferença entre o montante-objetivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo traduzir-se-á num provisionamento do Fundo a partir da rubrica orçamental 01.03.06 «Provisionamento do Fundo de Garantia» ou numa transferência do Fundo para o orçamento, caso se verifique um excedente. O montante disponível para financiar o Fundo é assegurado pela rubrica orçamental 01.03.06 «Provisionamento do Fundo de Garantia» da rubrica 4 («Relações Externas»). 3.2. Transferências para o orçamento geral ou a partir do orçamento geral no decurso do exercício financeiro 3.2.1. Provisionamento do Fundo Com base nas operações garantidas em curso a 31 de dezembro de 2011 (21 234,34 milhões de EUR), foi inserido um montante de 155,66 milhões de EUR na rubrica orçamental 01.03.06 «Provisionamento do Fundo de Garantia» do mapa de despesas do orçamento geral da União Europeia para 2013. Este montante foi pago através de uma transferência do orçamento para o Fundo em 20 de fevereiro de 2013. 3.2.2. Juros resultantes da aplicação dos ativos líquidos do Fundo 3.2.2.1. Política de investimento Os ativos líquidos do Fundo são investidos de acordo com os princípios de gestão enunciados no anexo da Convenção alterada[5]. Assim, 20 % dos ativos do Fundo devem ser aplicados em investimentos a curto prazo (a menos de um ano). Essas aplicações incluem valores mobiliários de taxa variável, independentemente das suas datas de vencimento, e valores mobiliários de taxa fixa com prazo de vencimento residual inferior a um ano, independentemente do seu prazo de vencimento inicial. Para manter o equilíbrio entre os diferentes instrumentos, que garanta a necessária liquidez, é conservado um mínimo de 100 milhões de EUR em instrumentos do mercado monetário, nomeadamente depósitos bancários. A lista dos bancos autorizados a receber depósitos foi proposta pelo BEI e aprovada pela Comissão. A lista foi regularmente revista, a fim de ter em conta a evolução da notação das instituições de crédito. Trata-se de bancos com uma notação da Moody's de, no mínimo, P1 para investimentos de curto prazo, ou com uma notação equivalente da Standard & Poor's ou da Fitch. Os investimentos feitos junto destes bancos estão sujeitos a regras que visam assegurar rentabilidades competitivas e evitar qualquer concentração de riscos. Um montante de cerca de 80 % do Fundo será colocado numa carteira de obrigações com prazo de vencimento residual inferior a 10 anos e 6 meses a contar da data de pagamento. A duração média dos investimentos de todos os ativos do Fundo não pode exceder 5 anos. Os investimentos em obrigações devem respeitar certos critérios específicos, nomeadamente em termos de liquidez, notações de risco de crédito, elegibilidade das contrapartes e limites de concentração. A fim de assegurar uma adequada diversificação de riscos, o montante total investido em obrigações de um mesmo emitente não pode exceder 10 % do valor nominal total da carteira. 3.2.2.2. Rendimento O Fundo alcançou uma rentabilidade em termos absolutos de +0,7914 % em 2013, ou seja, 33,71 pontos de base abaixo do seu índice de referência. Durante os últimos 3 anos, o Fundo teve uma rentabilidade em termos absolutos de 9,3 %, tendo excedido o seu índice de referência em 2,2 %. O índice de referência do Fundo é um valor compósito, que se baseia essencialmente nos índices iBoxx (nomeadamente os índices das obrigações soberanas em EUR da área do euro e das obrigações garantidas cobertas em EUR) e Euribid, no que respeita à exposição a curto prazo. Durante todo o ano de 2013 verificou-se, em geral, um excesso de liquidez no sistema para atenuar as pressões do mercado sobre uma situação de crescimento lento, situação que manteve as taxas de curto prazo em níveis extremamente baixos. Sendo positivo, o desempenho do Fundo em 2013 refletiu esta conjuntura de baixas taxas (para mais pormenores, ver a secção 2.4.2, «Resultados», do DTSC). 3.2.2.3. Receitas de operações financeiras Em 2013, os juros decorrentes das aplicações de caixa e equivalentes de caixa e dos investimentos em valores mobiliários elevaram-se a 35 234 727,71 EUR, repartidos do seguinte modo: Descrição: || 2013 || 2012 Juros recebidos - caixa e equivalentes de caixa || 208.412,77 || 2.152.817,58 Juros recebidos de depósitos de curto prazo || 205.694,91 || 2.660.950,98 Variação dos juros corridos de depósitos de curto prazo || -10.794,39 || -522.446,95 Juros das contas correntes bancárias || 13.512,25 || 14.313,55 Juros recebidos - ativos disponíveis para venda || 31.299.159,53 || 36.869.194,02 Juros recebidos - carteira de ativos disponíveis para venda || 36.599.210,68 || 38.824.106,90 Variação dos juros corridos - carteira de ativos disponíveis para venda || -2.642.922,24 || -1.367.664,30 Prémio/Desconto || -2.657.128,91 || -587.248,58 Rendimentos das atividades de empréstimo de valores mobiliários || 83.827,76 || 104.765,51 Ganhos realizados com a venda de ativos financeiros || 1.364.029,81 || 8.596.018,53 Juros corridos de empréstimos sub-rogados || 2.279.297,84 || - Juros resultantes da aplicação financeira dos ativos líquidos do Fundo || 35.234.727,71 || 47.722.795,64 3.2.2.4. Despesas decorrentes de operações financeiras As despesas decorrentes de operações financeiras elevaram-se a 1 671 934,39 milhões de EUR, que incluem comissões de gestão do BEI no montante de 841 299,43 EUR, outros encargos financeiros no montante de 139 943,88 EUR, honorários de auditoria externa no montante de 33 600,00 EUR, perdas cambiais não realizadas sobre empréstimos sub-rogados no montante de 119 008,82 EUR e comissões de processamento no montante de 538 082,26 EUR. 4. Passivos do Fundo Os passivos do Fundo correspondem a todos os compromissos financeiros por ele assumidos. 4.1. Pagamentos na sequência de incumprimentos · Mobilizações do Fundo de Garantia na sequência de incumprimentos Em 2011, perante a deterioração da situação na Síria, o Conselho dos Negócios Estrangeiros, o Parlamento Europeu e o Conselho tomaram algumas decisões em relação ao país. Proibiram nomeadamente os desembolsos pelo BEI relacionados com os acordos de empréstimo em curso e suspenderam os contratos de assistência técnica do Banco a favor de projetos soberanos na Síria. Esta decisão foi posteriormente consolidada pela Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, assim como pelo Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012. Por conseguinte, desde maio de 2011 que o BEI suspendeu qualquer nova operação de financiamento e, desde novembro de 2011, todos os desembolsos e serviços de assistência técnica a favor da República Árabe Síria estão suspensos até nova ordem. Embora, nos últimos anos, a Síria tenha assegurado plena e atempadamente o serviço da dívida junto do Banco, desde novembro de 2011 que o BEI se vê confrontado com pagamentos em atraso dos empréstimos soberanos sírios. Assim, e em conformidade com o acordo de garantia assinado entre a UE e o BEI, em 2012 e 2013 este solicitou por 13 vezes a intervenção do Fundo de Garantia, num montante total de 107 milhões de EUR. Foram efetuados dois pagamentos em 2012 (24 milhões de EUR, dos quais 2,1 milhões de EUR foram recuperados) e oito pagamentos em 2013 (61 milhões de EUR). Os pagamentos das restantes três intervenções (22 milhões de EUR) devem ser feitos no primeiro trimestre de 2014. · Factos posteriores à data do relatório Até abril de 2014, haviam sido solicitadas duas outras intervenções a título de pagamentos em incumprimento pela Síria correspondentes a um montante total de 12,1 milhões de EUR. 4.2. Remuneração do BEI A remuneração do BEI é composta pelas comissões de gestão e pelas comissões de cobrança. As comissões de gestão dizem respeito à gestão do Fundo. As comissões de cobrança cobrem os esforços de recuperação do BEI relativamente aos créditos na sequência de incumprimento cobertos pela garantia da UE relativos às operações de financiamento do BEI fora da União. As comissões de gestão O segundo aditamento à Convenção, assinado em 26 de abril e 8 de maio de 2002, estabelece que a remuneração do Banco é calculada pela aplicação de taxas de comissão anual degressivas a cada parcela dos ativos do Fundo. Esta remuneração é calculada com base nos ativos médios anuais do Fundo. A remuneração do Banco para 2013 foi, assim, fixada em 841 299,43 EUR, valor inscrito na conta de resultados económicos e contabilizado no balanço numa conta de regularização do passivo. O aumento de 35 992,73 EUR em relação a 2012 resulta do crescimento do valor médio anual dos ativos do Fundo em 2013. As comissões de cobrança devidas ao BEI são calculadas com base na atual Convenção de cobrança assinada entre a Comissão e o Banco em novembro de 2010. No final de 2013, o montante das comissões de cobrança a pagar era de 658 652,48 euros. [1] JO L 145 de 10.6.2009, p. 10 [2] O Regulamento estabelece que as operações realizadas pelo Fundo a favor de países em fase de adesão continuam cobertas pela garantia da UE após a data de adesão. Contudo, a partir dessa data, deixam de ser ações externas da UE, passando a ser cobertas diretamente pelo orçamento geral da União Europeia e não pelo Fundo. [3] As outras regularizações contabilísticas incluem diferenças cambiais e despesas de cobrança devidas ao BEI. [4] Regulamento (CE, Euratom) n.º 89/2007 do Conselho, de 30 de janeiro de 2007, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho que estabelece um fundo de garantia relativo às ações externas (JO L 22 de 31.1.2007, p. 1). [5] Alterado pelo primeiro aditamento de 17/23 de setembro de 1996, pelo segundo aditamento de 26 de abril/8 de maio de 2002, pelo terceiro aditamento de 25 de fevereiro de 2008 e pelo quarto aditamento de 9 de novembro de 2010.