ÍNDICE

1........... Introdução...................................................................................................................... 3

2........... Pedidos pendentes de 2010............................................................................................ 3

3........... Novos pedidos recebidos em 2011................................................................................. 6

4........... Financiamento................................................................................................................ 7

5........... Monitorização................................................................................................................ 9

6........... Encerramentos................................................................................................................ 9

7........... Comunicação sobre o Futuro do Fundo de Solidariedade da UE................................... 10

8........... Conclusões................................................................................................................... 11

Anexo 1: Limiares aplicáveis em 2011 a catástrofes de grandes dimensões (com base em dados de 2009 relativamente ao Rendimento Nacional Bruto)......................................................................................... 13

Anexo 2: Pedidos pendentes de 2010 recebidos pelo Fundo de Solidariedade da UE e pedidos novos decididos em 2011.................................................................................................................................... 14

Anexo 3: Pedidos recebidos pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia desde 2002........... 15

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Fundo de Solidariedade da União Europeia Relatório anual de 2011

1. Introdução

O artigo 12.º do Regulamento CE n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «Regulamento») prevê a apresentação ao Parlamento Europeu e ao Conselho de um relatório sobre a atividade do Fundo no ano anterior. O presente relatório descreve a atividade do Fundo em 2011 e abrange, como os relatórios anteriores, o tratamento dado aos pedidos pendentes e aos novos pedidos, bem como a avaliação dos relatórios de execução, a fim de preparar o seu encerramento.

Em termos de número de pedidos, o ano de 2011 foi mais calmo. Só foram apresentados quatro pedidos de apoio ao Fundo de Solidariedade no decurso do ano, enquanto em 2010 tinham sido apresentados 17. Visto que alguns destes pedidos foram recebidos no final de 2010, a sua avaliação continuou em 2011. Estão em causa pedidos de França (inundações no Var), da República Checa (inundações de outono), da Alemanha (inundações de Sachsen), da Croácia e da Eslovénia (inundações de setembro) e da Hungria (derrame de lamas vermelhas). A avaliação destes casos foi concluída em 2011 e é descrita no presente relatório.

Os quatro casos recebidos em 2011 eram relativos a dois pedidos apresentados pela Itália (inundações no Veneto, na Ligúria e Toscânia), Espanha (terramoto em Lorca) e Chipre (explosão numa base naval). No decurso de 2011, a Comissão concluiu a sua avaliação e aceitou os pedidos de Itália (inundações no Veneto) e Espanha (terramoto em Lorca). As decisões sobre o segundo pedido italiano (inundações na Ligúria e Toscânia), bem como sobre o de Chipre, foram adotadas pela Comissão no início de 2012.

Em 2011, a Comissão concedeu ajuda do Fundo de Solidariedade para 11 catástrofes num total de 239,9 milhões de euros e propôs novos auxílios no montante de 38 milhões de euros, para dois outros casos.

2. Pedidos pendentes de 2010

França (inundações no Var)

Em 15 e 16 de junho de 2010, certas partes do sul de França foram atingidas por chuvas intensas. Em 24 de agosto de 2010, as autoridades francesas apresentaram um pedido de assistência ao Fundo de Solidariedade. O pedido limitava-se à zona mais duramente atingida no departamento do Var, composta por nove municípios mais duas áreas ao nível administrativo infracomunal, cujo conjunto constitui um espaço único e coerente, claramente identificado no pedido. O montante total dos danos diretos causados pela catástrofe, na zona em causa, foi estimado entre 703,2 e 778,2 milhões de euros. Para efeitos de apreciação do pedido, a Comissão utilizou o montante médio de danos de 740,7 milhões de euros. Esta estimativa de danos totais diretos representa 21% do limiar normal aplicável a França para mobilizar o Fundo de Solidariedade aplicável a este país em 2010, que corresponde a 3,467 mil milhões de euros (ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002). Visto que o prejuízo era inferior ao limiar, o pedido francês foi avaliado segundo os critérios excecionais estabelecidos para as «catástrofes regionais extraordinárias». A avaliação revelou que o pedido francês não apresentou nenhum meio de prova que demonstrasse que a estabilidade económica do departamento do Var tinha sido afetada de forma grave e duradoura, por exemplo com uma significativa quebra do emprego ou do PIB regional. Por este motivo, a Comissão decidiu, em 4 de março de 2011, que o pedido francês não cumpria as condições para a mobilização excecional do Fundo e informou as autoridades francesas em conformidade.

República Checa (inundações no outono de 2010)

Em agosto de 2010, algumas partes do norte da República Checa, nomeadamente a região de Liberec (Liberecký kraj) e o distrito vizinho de Děčín, pertencente à região de Ústí nad Labem (Ústecký kraj), foram afetados por precipitação anormalmente elevada que levou a graves inundações, resultantes em danos significativos nas infraestruturas públicas, nas habitações privadas, no setor agrícola e nas empresas. Em 14 de outubro de 2010, as autoridades checas apresentaram um pedido de assistência ao Fundo de Solidariedade. As autoridades checas estimaram os danos diretos totais em 436,5 milhões de euros, o que representa 53% do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à República Checa em 2010, que corresponde a 824,03 milhões de euros (ou seja, 0,6% do RNB, com base nos dados de 2008). Por essa razão, o pedido foi avaliado à luz dos critérios excecionais aplicáveis às «catástrofes regionais extraordinárias». O pedido demonstrou que se encontravam reunidos os critérios segundo os quais a) a maioria da população na zona afetada deve ter sofrido consequências e b) que a catástrofe provocou graves e prolongadas repercussões nas condições de vida e na estabilidade económica. Em 23 de março de 2011, a Comissão propôs a mobilização de um apoio financeiro no valor de 10,912 milhões de euros. O procedimento correspondente de orçamento retificativo foi concluído em 14 de julho de 2011. Na sequência da conclusão do acordo de execução com a República Checa, o pagamento da subvenção pôde ser efetuado em 22 de dezembro de 2011.

Alemanha (inundações em Sachsen)

Em agosto e setembro de 2010, certas zonas no leste da Alemanha, sobretudo na Saxónia, registaram forte precipitação que causou inundações com prejuízos nas infraestruturas públicas, nas habitações privadas, no setor agrícola e nas empresas. O pedido apresentado pelas autoridades alemãs, em 15 de outubro de 2010, revelou um pedido cumulativo para três diferentes catástrofes e que os acontecimentos em causa diziam respeito a diferentes áreas apenas parcialmente sobrepostas, no interior da Saxónia. O total acumulado dos prejuízos diretos das inundações foi estimado em 937,8 milhões de euros, o que representa quase um terço do limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Alemanha em 2010, no valor de 3,467 mil milhões de euros (ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002). Embora a disposição do regulamento se refira às consequências de uma (única) catástrofe, a Comissão sempre considerou que uma sucessão de incidentes similares num curto período de tempo, com a mesma origem ou afetando a mesma área, pode ser considerada como um único evento na aceção do regulamento. Os eventos de origem distinta que afetem diferentes áreas devem, todavia, ser avaliados separadamente. Em 4 de abril de 2011, a Comissão decidiu que as três inundações referidas no pedido não podiam ser consideradas uma catástrofe de caráter extraordinário na aceção do regulamento. As autoridades alemãs foram informadas em conformidade.

Eslovénia (inundações no outono de 2010)

De 17 a 22 de setembro de 2010, a Eslovénia foi afetada por graves inundações que causaram importantes prejuízos, sobretudo ao património cultural, às infraestruturas públicas e às habitações privadas. As autoridades eslovenas apresentaram um pedido de assistência ao Fundo de Solidariedade em 26 de novembro de 2010. Como os prejuízos diretos totais estimados em 251,3 milhões de euros ultrapassavam o limiar fixado para desencadear a mobilização do Fundo de Solidariedade aplicável à Eslovénia (ou seja, 217,67 milhões de euros, dados de 2008), a ocorrência foi considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções» nos termos do Regulamento. Em 24 de fevereiro de 2011, a Comissão decidiu aceitar o pedido da Eslovénia e conceder assistência financeira no montante de 7,460 milhões de euros. O procedimento de orçamento retificativo foi concluído em 14 de julho de 2011. Na sequência da conclusão do acordo de execução com a Eslovénia, a Comissão pagou a subvenção em 8 de dezembro de 2011.

Croácia (inundações no outono de 2010)

A Croácia enfrentou chuvas intensas, entre 17 e 22 de setembro de 2010, que causaram graves inundações que atingiram em especial a parte ocidental do país. Na altura, como país candidato em processo de negociação de adesão à UE, a Croácia é, em princípio, elegível para a assistência do Fundo de Solidariedade. A catástrofe provocou enormes prejuízos nas infraestruturas, no setor agrícola e na propriedade privada. Os danos diretos totais foram estimados em 47,003 milhões de euros. Uma vez que este montante é inferior ao limiar de 275,80 milhões de euros (ou seja, 0,6% do RNB nacional de 2008), esta catástrofe não pode ser considerada uma «catástrofe natural de grandes proporções». Contudo, as inundações na Croácia foram as mesmas que levaram à catástrofe de grandes proporções na Eslovénia. Por conseguinte, considerou-se que estava preenchida a condição prevista no artigo 2.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que determina que um país que tenha sido atingido pela mesma catástrofe que um país vizinho pode excecionalmente beneficiar da contribuição do Fundo de Solidariedade, pelo que a Comissão decidiu conceder assistência financeira à Croácia no montante de 1,175 milhões de euros. O procedimento de orçamento retificativo foi concluído em 14 de julho de 2011. Na sequência da conclusão do acordo de execução com a República da Croácia, o pagamento da subvenção foi efetuado em 1 de dezembro de 2011.

Hungria (derrame de lamas vermelhas)

Em 4 de Outubro de 2010, rebentou um reservatório de lamas vermelhas, da Magyar Alumínium Zrt (MAL Ltd.), uma fábrica de alumínio perto da aldeia de Kolontár que desencadeou um grande derrame de lamas vermelhas e inundou várias povoações. A catástrofe provocou uma grave poluição, danificou lares da terceira idade e uma ponte, obrigou à evacuação de centenas de pessoas, e resultou em 286 feridos e dez mortos. As autoridades húngaras decidiram apresentar um pedido de assistência ao Fundo de Solidariedade, que foi recebido pela Comissão em 13 de dezembro de 2010.

Os prejuízos diretos totais provocados pela catástrofe foram estimados em 174,32 milhões de euros. O limiar normal para a mobilização do Fundo de Solidariedade para a Hungria em 2010 ascendeu a 590,71 milhões de euros (ou seja, 0,6% do RNB nacional de 2008). Como os prejuízos diretos da catástrofe foram consideravelmente inferiores ao limiar normal, a Hungria apresentou o pedido ao abrigo dos critérios de «desastre regional extraordinário».

O regulamento prevê, no artigo 2.º, n.º 1, que a intervenção do Fundo pode ser desencadeada se ocorrerem catástrofes naturais de grandes proporções[1], pelo que não exclui, à partida, as catástrofes tecnológicas do seu campo de aplicação. Estas podem, no entanto, só ser consideradas elegíveis se outras condições estiverem preenchidas.

O artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, em princípio, limita os pagamentos do Fundo ao financiamento de medidas destinadas a atenuar os danos não seguráveis. Os danos causados pelos derrames de lamas vermelhas, contudo, foram causados por um defeito de uma instalação industrial. Independentemente da questão de qualquer responsabilidade individual, os proprietários e/ou os operadores da fábrica de alumínio deveriam ter seguro contra os riscos decorrentes do funcionamento da instalação (responsabilidade absoluta). Os danos causados pelos derrames das lamas vermelhas devem, por conseguinte, ser considerados objeto de seguro. Além disso, o pedido não explorou a questão da responsabilidade. O artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, contudo, obriga os Estados beneficiários a procurar obter todas as compensações possíveis junto de terceiros. O artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho estabelece que os pagamentos do Fundo serão recuperados se a reparação dos prejuízos for subsequentemente paga por terceiros. Ao abrigo do princípio do «poluidor-pagador», o proprietário e/ou o operador de um complexo industrial deve ser responsabilizado por quaisquer danos provenientes dessa instalação, independentemente da eventual responsabilidade pessoal ou da cobertura de seguro. O Fundo de Solidariedade não deve, portanto, intervir relativamente a esses danos. Pelas razões acima expostas, não se pode considerar que a catástrofe húngara das lamas vermelhas satisfaz os critérios necessários fixados no Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho para mobilizar o Fundo de Solidariedade. A Hungria foi informada da decisão tomada pela Comissão em conformidade.

3. Novos pedidos recebidos em 2011

No decurso do exercício de 2011, foram recebidos os pedidos apresentados pela Itália (inundações no Veneto), Espanha (terramoto em Lorca) e Chipre (explosão numa base naval). A Itália (inundações na Ligúria e na Toscânia) apresentou um outro pedido à Comissão antes do final de 2011. A avaliação dos pedidos de Chipre e da Itália (inundações na Ligúria e na Toscânia) só pôde ser terminada em 2012 e será apresentada no relatório anual de 2012.

Itália (inundações no Veneto)

Durante o período de 31 de outubro a 2 de novembro de 2010, a região do Veneto, no nordeste de Itália, foi atingida por chuvas torrenciais agravadas por fusão de neve, o que desencadeou inundações fluviais em vastas zonas, causando danos nos transportes rodoviários, nas infraestruturas, na agricultura, nas empresas e nas habitações privadas. Registaram-se grandes prejuízos no Veneto, ao mesmo tempo que a região da bacia do rio Bacchiglione, incluindo as zonas urbanas de Vicenza e Pádua, foi particularmente afetada. Subsequentemente, a Itália apresentou um pedido de assistência financeira ao Fundo de Solidariedade, que a Comissão recebeu em 7 de janeiro de 2011. Em meados de agosto de 2011 foi apresentado um pedido significativamente revisto. Após um rigoroso exame do pedido, a Comissão chegou à conclusão de que a catástrofe italiana pode ser considerada uma «catástrofe regional de caráter extraordinário». Os prejuízos totais diretos, aceites pela Comissão, totalizam 676,36 milhões de euros, o que representa 19% do limiar normal aplicável à Itália em 2011, no valor de 3,536 mil milhões de euros (ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002). Consequentemente, a Comissão aprovou o pedido italiano em 17 de novembro de 2011 e propôs a mobilização de assistência do Fundo de Solidariedade no valor de 16,9 milhões de euros. O procedimento de orçamento retificativo foi concluído em 13 de dezembro de 2011. No entanto, as dotações orçamentais só puderam ser facultadas em meados de fevereiro de 2012. Na sequência da conclusão do acordo de execução com a Itália, a Comissão pagou a subvenção em 15 de junho de 2012.

Espanha (terramoto em Lorca)

Em 11 de maio de 2011, dois sismos consecutivos com uma magnitude de 5,2 afetaram a cidade espanhola de Lorca, roubando a vida a nove pessoas e causando elevados prejuízos. A Espanha apresentou um pedido de assistência financeira ao Fundo de Solidariedade, que a Comissão recebeu em 20 de julho de 2011, atualizado em 1 de agosto de 2011. Os prejuízos totais diretos do desastre reconhecidos pela Comissão totalizam 842,84 milhões de euros, o que representa 23,84% do limiar normal aplicável à Espanha em 2011, no valor de 3,536 mil milhões de euros (ou seja, 3 mil milhões de euros a preços de 2002). Em 17 de novembro de 2011, a Comissão decidiu aceitar o pedido espanhol com base nas disposições excecionais para as «catástrofes regionais extraordinárias» e propôs a mobilização da assistência do Fundo de Solidariedade no montante de 21,1 milhões de euros. O procedimento de orçamento retificativo foi concluído em 13 de dezembro de 2011. No entanto, as dotações orçamentais só puderam ser facultadas em meados de fevereiro de 2012. O pagamento da subvenção será desembolsado após a assinatura do acordo de execução entre a Comissão e a Espanha.

4. Financiamento

Em 2011, as subvenções do Fundo de Solidariedade foram desembolsadas relativamente a seis casos em que os pedidos tinham sido recebidos no verão de 2010. O correspondente anteprojeto de orçamento retificativo n.º 1, para o exercício de 2011, foi finalmente concluído em 6 de abril de 2011[2]. Os pagamentos foram efetuados no decurso do verão e do outono de 2011.

O Fundo foi também mobilizado relativamente a três outros pedidos recebidos no final de 2010. O anteprojeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2011 abrange as inundações que afetaram a República Checa, a Eslovénia e a Croácia (inundações no outono de 2010) e foi aprovado pela autoridade orçamental em 14 de julho de 2011. Os pagamentos foram feitos no final de 2011 depois da adoção das decisões de atribuição da subvenção e da assinatura dos acordos de execução[3].

No que diz respeito aos pedidos apresentados em 2011, o Fundo pôde ser mobilizado no caso de Itália (inundações no Veneto) e Espanha (terramoto em Lorca). O correspondente anteprojeto de orçamento retificativo n.º 7 para o ano de 2011 foi aprovado pela autoridade orçamental em 13 de dezembro de 2011[4]. Contudo, verificou-se um atraso nos pagamentos uma vez que as dotações orçamentais deviam transitar para 2012 e os acordos de execução deviam ser concluídos.

Subvenções do Fundo de Solidariedade aprovadas em 2011

Estado beneficiário || Catástrofe || Categoria || Montante concedido em 2011 (EUR)

Eslováquia || Inundações na primavera de 2010 || Catástrofe de grandes dimensões || 20 430 841

Polónia || Inundações na primavera de 2010 || Catástrofe de grandes dimensões || 105 567 155

República Checa || Inundações na primavera de 2010 || Países vizinhos || 5 111 401

Hungria || Inundações na primavera de 2010 || Catástrofe de grandes dimensões || 22 485 772

Croácia || Inundações na primavera de 2010 || Países vizinhos || 3 825 983

Roménia || Inundações na primavera de 2010 || Catástrofe de grandes dimensões || 24 967 741

República Checa || Inundações no outono de 2010 || Catástrofe regional || 10 911 939

Eslovénia || Inundações no outono de 2010 || Catástrofe de grandes dimensões || 7 459 637

Croácia || Inundações no outono de 2010 || Países vizinhos || 1 175 071

Itália || Inundações no Veneto em 2010 || Catástrofe regional || 16 908 925

Espanha || Terramoto em Lorca em 2011 || Catástrofe regional || 21 070 950

TOTAL || 239 915 415

5. Monitorização

No decurso de 2011, a Comissão realizou visitas de controlo a cinco países beneficiários das subvenções do Fundo de Solidariedade, a fim de ser informada sobre os sistemas criados pelas autoridades nacionais competentes para aplicar as respetivas subvenções do Fundo de Solidariedade e para discutir questões específicas da responsabilidade das autoridades de execução:

– a Dublim (Irlanda), em 1 de julho de 2011, relativamente à subvenção de 13 milhões de euros na sequência das inundações, em novembro de 2009;

– a Poitiers (França), em 12 de julho de 2011, relativamente à subvenção de 35,6 milhões de euros na sequência da tempestade Xynthia, em fevereiro de 2010;

– à Madeira (Portugal), em 1 de setembro de 2011, relativamente à subvenção de 31,3 milhões de euros na sequência dos desabamentos de terras, em fevereiro de 2010;

– A Bucareste (Roménia), em 7 e 8 de novembro de 2011, relativamente à subvenção de 25 milhões de euros de 2011, na sequência das inundações de junho de 2010;

– a Budapeste (Hungria), em 24 de novembro de 2011, relativamente à subvenção de 22,5 milhões de euros para as inundações de maio de 2010.

Regra geral, as visitas da Comissão foram muito bem acolhidas e deram uma garantia razoável de que as autoridades responsáveis estavam a realizar a aplicação das medidas e a intensificar os controlos de maneira transparente e correta, no respeito das normas impostas pelo regulamento do Fundo de Solidariedade, da decisão de subvenção e do acordo de execução.

Após a receção dos relatórios finais, a Comissão realizará análises mais aprofundadas e tomará as medidas adequadas que forem necessárias.

6. Encerramentos

O artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento do Fundo de Solidariedade prevê que, o mais tardar seis meses após o termo do prazo de um ano a contar da data de desembolso da subvenção, o país beneficiário deve apresentar um relatório sobre a execução financeira da subvenção («relatório de execução»), com um mapa fundamentado das despesas («declaração de validade»). Concluído este procedimento, a Comissão dá por terminada a intervenção do Fundo.

No decurso de 2011, foram encerrados três processos do Fundo de Solidariedade da UE.

1) No caso relacionado com as inundações na Bulgária na primavera de 2005, foi concedido um auxílio financeiro de 9,7 milhões de euros e o correspondente relatório de execução foi recebido em 17 de janeiro de 2008. O trabalho de auditoria das autoridades búlgaras revelou despesas inelegíveis de 225 150 euros. Consequentemente, e em acordo com as autoridades búlgaras, a Comissão deu início a um procedimento de recuperação dos 225 150 euros, que foram devolvidos pelas autoridades búlgaras em 29 de dezembro de 2008. A análise e avaliação posteriores da Comissão foram concluídas em 2011. A Comissão encerrou o processo em fevereiro de 2011.

2) No que toca ao encerramento da assistência de 5,29 milhões de euros concedida para responder ao furacão na ilha da Reunião (França) em 2007, o relatório de execução foi recebido em 13 de julho de 2009. Em resultado de despesas inelegíveis declaradas pelas autoridades francesas, as despesas totalizaram menos 53 680 euros do que o montante concedido. Após novas análises e avaliação do relatório final, e tendo em conta o facto de as autoridades francesas não se terem oposto à carta de encerramento da Comissão no prazo estabelecido de dois meses, a Comissão iniciou o processo de recuperação do montante de 53 680 euros. A referida quantia foi recebida pela Comissão e o processo encerrado em junho de 2011.

3) No que respeita ao encerramento do caso da Hungria de 2006 relativo às inundações de abril de 2006, a Comissão concedeu um auxílio financeiro no valor de 15 milhões de euros. A Comissão recebeu o relatório de execução em 18 de maio de 2009. As autoridades húngaras declararam na respetiva declaração de validade que a despesa era inferior em 4 598 euros ao montante concedido. Consequentemente, e após análises e controlos complementares efetuados pela Comissão, a quantia de 4 598 euros foi recuperada das autoridades húngaras. A Comissão encerrou o processo em setembro de 2011.

Em 2011, a Comissão recebeu os relatórios finais de execução relativos às subvenções concedidas em 2009, no que respeita a França (tempestade Klaus em 2009) e a Itália (terramoto em Abruzzo em 2009). No final do período abrangido por este relatório anual, a avaliação desses relatórios de execução não tinha ainda sido concluída.

7. Comunicação sobre o Futuro do Fundo de Solidariedade da UE

Em 6 de outubro de 2011, a Comissão apresentou a sua comunicação sobre o futuro do Fundo de Solidariedade da UE[5], que visa melhorar a capacidade de resposta perante as catástrofes, dar-lhe mais visibilidade e tornar os seus critérios de intervenção mais claros.

Em 2005, a Comissão já tinha apresentado uma proposta legislativa de alteração do regulamento relativo ao Fundo de Solidariedade, que demonstrou ser inaceitável para a maioria dos Estados-Membros. A Comissão, por conseguinte, retirou essa proposta.

A Comissão ainda considera que poderão ser feitas melhorias significativas no funcionamento do Fundo de Solidariedade da UE apenas pela introdução de um mínimo de ajustamentos no atual regulamento, sem que se modifique a razão de ser, o caráter, o financiamento e o volume de despesa permitida. A proposta de ajustamento do regulamento não deverá alterar os critérios de elegibilidade das operações financiadas pelo Fundo, tais como a reparação imediata de infraestruturas vitais e os custos de mobilização dos meios de resposta. Os elementos da proposta de 2005, como o alargamento do âmbito de aplicação, a alteração dos limiares ou o abandono da categoria de catástrofe regional, não estão incluídos na comunicação.

A comunicação propõe as seguintes adaptações:

· Uma clara definição do âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade, limitando-o a catástrofes naturais e suas consequências. Os «efeitos de cascata», como os desastres tecnológicos provocados por catástrofes naturais, permanecem elegíveis.

· Uma simples nova definição de catástrofes regionais com um único critério objetivo (com base no PIB); isto eliminaria a falta de clareza das atuais disposições sobre as condições para uma mobilização excecional do FSUE.

· A introdução dos adiantamentos (a pedido) e a maior celeridade dos pagamentos para melhorar a eficácia do FSUE e aumentar a sua visibilidade.

· Uma resposta mais clara a catástrofes caracterizadas por uma evolução gradual, como as secas.

· Uma simplificação administrativa e ganhos de tempo graças à fusão de decisões de subvenção e de acordos de execução.

· A Comissão gostaria também de explorar com os Estados-Membros a questão de saber se o Fundo de Solidariedade pode contribuir para um aumento da resistência às alterações climáticas e às catástrofes caso sejam introduzidos incentivos para aumentar os esforços de prevenção.

· A Comissão também está aberta a discutir quaisquer outros elementos que os Estados-Membros desejem incluir com vista a tornar o Fundo mais eficaz.

À data da adoção do presente relatório, estão já em curso os debates sobre a comunicação no Conselho, no Parlamento Europeu e outras partes interessadas. A Comissão está a analisar as opções para uma nova proposta legislativa.

8. Conclusões

Embora em 2011 a Comissão apenas tenha recebido um pequeno número de novos pedidos ao Fundo de Solidariedade, o tratamento dos pedidos de 2010 decorreu ainda durante boa parte de 2011. Esses pedidos confirmaram muitas das questões e tendências verificadas e comunicadas nos anos anteriores.

As grandes catástrofes – o principal objeto do Fundo de Solidariedade – são relativamente simples de avaliar com base num único critério factual (prejuízos diretos totais superiores a um limiar) necessário para a aprovação da subvenção. No entanto, constituem apenas cerca de um terço dos pedidos recebidos.

A grande maioria dos pedidos diz respeito a catástrofes de menores dimensões, principalmente com base nos critérios para as denominadas catástrofes regionais extraordinárias, que deveriam ser consideradas exceções raras segundo o legislador e que só dispõem de 7,5% dos recursos orçamentais anuais do Fundo. As condições previstas no regulamento para a aceitação de tais pedidos são complicadas e bastante difíceis de cumprir. Consequentemente, a maioria dos pedidos relativos a catástrofes regionais são rejeitados pela Comissão. A adoção de critérios mais simples e mais claros, com base nos quais o auxílio possa ser concedido, seria útil.

Mais uma vez, é evidente que os pedidos respeitantes a acidentes industriais e outras catástrofes de origem não natural normalmente não satisfazem os critérios de elegibilidade do regulamento, em virtude do princípio do poluidor-pagador e da exclusão dos danos segurados do âmbito de intervenção do Fundo de Solidariedade. Como já foi referido na Comunicação de outubro, uma definição mais clara do âmbito de aplicação, que possa delimitar melhor as catástrofes naturais e as suas consequências, eliminaria a incerteza jurídica.

Regra geral, o tratamento dos pedidos recebidos tardiamente num dado ano não pode ser concluído durante esse mesmo ano. A disposição do regulamento que estabelece que 25% da dotação do Fundo (mil milhões de euros anuais) não podem ser gastos antes de 1 de outubro de cada ano, para não esgotar prematuramente os recursos financeiros, não tem qualquer efeito real. Tem de ser feita uma reflexão mais aprofundada sobre a forma como as subvenções poderão ser pagas mais rapidamente.

A Comunicação sobre o Futuro do Fundo de Solidariedade contém numerosos elementos para melhorar o quadro jurídico e, por conseguinte, a eficácia do Fundo. Por conseguinte, a comunicação prepara uma eventual proposta legislativa destinada a melhorar a capacidade de resposta do FSUE perante as catástrofes, com mais visibilidade e critérios de intervenção mais claros.

Anexo 1: Limiares aplicáveis em 2011 a catástrofes de grandes dimensões (com base em dados de 2009 relativamente ao Rendimento Nacional Bruto)

|| || || (milhões de EUR)

País || RNB de 2009* || 0,6 % do RNB* || Limiar 2011* aplicável às catástrofes extraordinárias

AT || ÁUSTRIA || 271 459 || 1 628,756 || 1 628,756

BE || BÉLGICA || 342 261 || 2 053,566 || 2 053,566

BG || BULGÁRIA || 33 113 || 198,678 || 198,678

CY || CHIPRE || 16 641 || 99,845 || 99,845

CZ || REPÚBLICA CHECA || 129 046 || 774,274 || 774,274

DE || ALEMANHA || 2 430 940 || 14 585,640 || 3 535,904**

DK || DINAMARCA || 226 447 || 1 358,684 || 1 358,684

EE || ESTÓNIA || 13 538 || 81,230 || 81,230

EL || GRÉCIA || 226 644 || 1 359,863 || 1 359,863

ES || ESPANHA || 1 029 541 || 6 177,246 || 3 535,904**

FI || FINLÂNDIA || 171 383 || 1 028,298 || 1 028,298

FR || FRANÇA || 1 922 845 || 11 537,070 || 3 535,904**

HR || CROÁCIA || 43 572 || 261,431 || 261,431

HU || HUNGRIA || 88 291 || 529,747 || 529,747

IE || IRLANDA || 132 601 || 795,607 || 795,607

IS || ISLÂNDIA || 7 787 || 46,723 || 46,723

IT || ITÁLIA || 1 494 576 || 8 967,457 || 3 535,904**

LT || LITUÂNIA || 27 010 || 162,057 || 162,057

LU || LUXEMBURGO (GD) || 26 765 || 160,590 || 160,590

LV || LETÓNIA || 19 954 || 119,723 || 119,723

MT || MALTA || 5 451 || 32,704 || 32,704

NL || PAÍSES BAIXOS || 556 518 || 3 339,108 || 3 339,108

PL || POLÓNIA || 299 518 || 1 797,108 || 1 797,108

PT || PORTUGAL || 162 331 || 973,986 || 973,986

RO || ROMÉNIA || 113 652 || 681,913 || 681,913

SE || SUÉCIA || 296 151 || 1 776,908 || 1 776,908

SI || ESLOVÉNIA || 34 704 || 208,224 || 208,224

SK || ESLOVÁQUIA || 62 575 || 375,452 || 375,452

TR || TURQUIA || 330 413 || 1 982,480 || 1 982,480

UK || REINO UNIDO || 1 587 886 || 9 527,315 || 3 535,904**

* Os limiares são fixados no montante mais baixo de 0,6 % do RNB, ou seja, 3 mil milhões de euros, a preços de 2002.

*Número arredondado.

**3 mil milhões de euros a preços de 2002. Fonte: Eurostat

Anexo 2: Pedidos pendentes de 2010 recebidos pelo Fundo de Solidariedade da UE e pedidos novos decididos em 2011

Ano || 2010 || 2011

País candidato || França || República Checa || Alemanha || Eslovénia || Croácia || Hungria || Itália || Espanha || Chipre || Itália

Nome e natureza da catástrofe || Var- inundação || Inundações do outono || Inundações em Sachsen || Inundações do outono || Inundações do outono || Derrame de lamas vermelhas || Inundações no Veneto || Terramoto em Lorca || Explosão numa base naval || Inundações na Ligúria e na Toscânia

Data dos primeiro danos || 15/06/2010 || 7/08/2010 || 7/08/2010 || 17/09/2010 || 17/09/2011 || 4/10/2010 || 31/10/2010 || 11/05/2011 || 11/07/2011 || 25/10/2011

Data de aplicação || 24/08/2010 || 14/10/2010 || 15/10/2010 || 26/11/2010 || 25/11/2010 || 13/12/2010 || 7/01/2011 || 20/07/2011 || 19/09/2011 || 22/12/2011

Informação completa disponível em || - || - || - || - || - || - || 11/08/2011 || 1/08/2011 || 24/11/2011 20/01/2012 || -

Limiar para catástrofe de grandes dimensões (m€) || 3 466,57 || 824,03 || 3 466,57 || 217,67 || 275,80 || 590,71 || 3 535,90 || 3 535,90 || 99,85 || 3 535,90

Danos directos totais (m€)[6] || 740,70 || 436,48 || 937,77 || 251,30 || 47 || 174,32 || 676,36 || 842,84 || - || 722,47

Categoria || (regional) || Catástrofe regional || (regional) || Catástrofe de grandes dimensões || Países vizinhos || (regional) || Catástrofe regional || Catástrofe regional || (grandes dimensões)/não natural || Catástrofe regional

Danos/limiar || 21,37% || 52,97% || 27,05% || 115,45% || 17,04% || 29,51% || 19,13% || 23,84% || - || 20,43%

Custo das operações de emergência elegíveis (m€) || 197,54 || 334,77 || 489 || 171,27 || 28,65 || - || 573,23 || 104 || - || 511,43

Custo elegível/danos totais || 26,67% || 76,70% || 52,14% || 68,15% || 60,95% || - || 84,75% || 12,34% || - || 70,79%

Ajuda/custo elegível || - || 3,26% || - || 4,36% || 4,10% || - || 2,95% || 20,26% || - || 3,53%

Taxa de ajuda (% dos danos totais) || - || 2,5% || - || 2,97% || 2,5% || - || 2,5% || 2,5% || - || 2,5%

Data da decisão de subvenção || Rejeitado || 22/08/2011 || Rejeitado || 19/09/2011 || 19/08/2011 || Rejeitado || 28/03/2012 || 9/03/2012 || Rejeitado || pendente

Data do acordo de execução (adoção) || - || 11/10/2011 || - || 4/11/2011 || 14/09/2011 || - || 23/04/2012 || 26/06/2012 || - || pendente

Subvenção atribuída (EUR) || - || 10 911 939 || - || 7 459 637 || 1 175 071 || - || 16 908 925 || 21 070 950 || - || 18 061 682

Anexo 3: Pedidos recebidos pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia desde 2002

Ano || País || Natureza da catástrofe || Prejuízos (milhões de euros) || Categoria || Auxílio concedido (milhões de euros) ||

2 0 0 2 || 1 || AT || Inundações || 2 900 || Catástrofe de grandes dimensões || 134 ||

2 || CZ || Inundações || 2 300 || Catástrofe de grandes dimensões || 129 ||

3 || FR || Inundações (Le Gard) || 835 || Catástrofe regional || 21 ||

4 || DE || Inundações || 9 100 || Catástrofe de grandes dimensões || 444 ||

Ajuda total para os pedidos em 2002 || || || 728 ||

2 0 0 3 || 1 || ES || Maré negra (Prestige) || 436 || Catástrofe regional || 8,626 ||

2 || IT || Sismo (Molise/Apulia) || 1 558 || Catástrofe regional || 30,826 ||

3 || IT || Erupção vulcânica (Etna) || 894 || Catástrofe regional || 16,798 ||

4 || IT || Inundações (Norte de Itália) || (1 900) || (grave) || Rejeitado ||

5 || GR || Condições climáticas invernais adversas || (não apurado) || (Catástrofe de grandes dimensões?) || Rejeitado ||

6 || PT || Incêndios florestais || 1 228 || Catástrofe de grandes dimensões || 48,539 ||

7 || FR || Incêndios florestais (Sul de França) || 531 || (regional) || Rejeitado ||

8 || ES || Incêndios florestais (fronteira portuguesa) || 53 || País vizinho || 1,331 ||

9 || MT || Inundações || 30 || Catástrofe de grandes dimensões || 0,961 ||

10 || IT || Inundações (Friuli-Venezia Giulia) || (525) || (regional) || Rejeitado ||

Ajuda total para os pedidos em 2003 || || || 107,081 ||

2 0 0 4 || 1 || FR || Inundações (delta do Ródano) || 785 || Catástrofe regional || 19,625 ||

2 || ES || Inundações (Málaga) || (73) || (regional) || Rejeitado ||

3-9 || ES || Incêndios florestais (7 pedidos) || (480) || (regional) || Rejeitados (todos os sete) ||

10 || SK || Inundações || (29) || (regional) || Rejeitado ||

11 || SI || Sismo || (13) || (regional) || Retirado ||

Ajuda total para os pedidos em 2004 || || || 19,625 ||

2 0 0 5 || 1 || SK || Tempestade (Tatras) || 203 || Catástrofe de grandes dimensões || 5,668 ||

2 || IT || Inundações (Sardenha) || (223 sobrestimado) || (regional) || Rejeitado ||

3 || EE || Tempestade || 48 || Catástrofe de grandes dimensões || 1,29 ||

4 || LV || Tempestade || 193 || Catástrofe de grandes dimensões || 9,487 ||

5 || SE || Tempestade Gudrun || 2 297 || Catástrofe de grandes dimensões || 81,725 ||

2 0 0 5 || 6 || LT || Tempestade || 15 || País vizinho || 0,379 ||

7 || GR || Inundação do Evros || (112) || (regional) || Rejeitado ||

8 || RO || Inundações da primavera || 489 || Catástrofe de grandes dimensões || 18,798 ||

9 || BG || Inundações da primavera || 222 || Catástrofe de grandes dimensões || 9,722 ||

10 || BG || Inundações do verão || 237 || Catástrofe de grandes dimensões || 10,632 ||

11 || RO || Inundações do verão || 1 050 || Catástrofe de grandes dimensões || 52,4 ||

12 || AT || Inundações (Tyrol/Vorarlberg) || 592 || Catástrofe regional || 14,799 ||

Ajuda total para os pedidos em 2005 || || || 204,905 ||

2 0 0 6 || 1 || UK || Explosão nas instalações de armazenagem de petróleo de Buncefield || (700) || (regional) || Retirado ||

2 || GR || Inundação do Evros || 372 || Catástrofe regional || 9,306 ||

3 || HU || Inundações || 519 || Catástrofe de grandes dimensões || 15,064 ||

4 || ES || Incêndios florestais na Galiza || (91) || (regional) || Rejeitado ||

Ajuda total para os pedidos em 2006 || || || 24,370 ||

2 0 0 7 || 1 || DE || Tempestade Kyrill || 4750 || Catástrofe de grandes dimensões || 166,9 ||

2 || FR || Reunião Ciclone Gamède || 211 || Catástrofe regional || 5,29 ||

3 || ES || Inundações de El Hierro || (18) || (regional) || Rejeitado ||

4 || ES || Inundações de La Mancha || (66) || (regional) || Rejeitado ||

5 || UK || Inundações || 4 612 || Catástrofe de grandes dimensões || 162,387 ||

6 || CY || Incêndios florestais || (38) || (regional) || Rejeitado ||

7 || ES || Incêndios florestais nas ilhas Canárias || (144) || (regional) || Rejeitado ||

8-16 || IT || 9 pedidos para incêndios florestais em 9 regiões || - || (regional) || Não admissível, fora de prazo ||

17 || FR || Furacão Dean/Martinica || 509 || Catástrofe regional || 12,78 ||

18 || GR || Incêndios florestais || 2 118 || Catástrofe de grandes dimensões || 89,769 ||

19 || SI || Inundações || 233 || Catástrofe de grandes dimensões || 8,254 ||

Ajuda total para os pedidos em 2007 || || || 445,380 ||

2 0 0 8 || 1 || CY || Seca || 165,4 || Catástrofe de grandes dimensões || 7,605 ||

2 || RO || Inundações || 471,4 || Catástrofe regional || 11,785 ||

Ajuda total para os pedidos em 2008 || || || 19,390 ||

|| || || ||

|| 2 0 0 9 || 1 || FR || Tempestade Klaus || 3 805.5 || Catástrofe de grandes dimensões || 109,377

|| 2 || IT || Sismo em Abruzzo || 10 212 || Catástrofe de grandes dimensões || 493,771

|| 3 || GR || Incêndios florestais || (152.8) || (regional) || Rejeitado

|| 4 || CY || Temporais || (2,6) || (regional) || Rejeitado

|| 5 || GR || Inundações na Eubeia || (83,2) || (regional) || Rejeitado

|| 6 || IT || Deslizamentos de terras em Messina || (598,9) || (regional) || Rejeitado

|| Ajuda total para os pedidos em 2009 || || || 603,148

|| 2 0 1 0 || 1 || IE || Inundações 2009 || 520,9 || Catástrofe regional || 13,022

|| 2 || IT || Inundações na Toscânia || (211,7) || (regional) || Rejeitado

|| 3 || ES || Inundações na Andaluzia || (709,7) || (regional) || Rejeitado

|| 4 || PT || Madeira - desabamentos de terras e lamas || 1 080 || Catástrofe de grandes dimensões || 31,256

|| 5 || FR || Tempestade Xynthia || 1 425 || Catástrofe regional || 35,636

|| 6 || SK || Inundações || 649,9 || Catástrofe de grandes dimensões || 20,431

|| 7 || PL || Inundações || 2 993,7 || Catástrofe de grandes dimensões || 105,567

|| 8 || CZ || Inundações (primavera) || 204,5 || País vizinho || 5,111

|| 9 || HU || Inundações || 719,3 || Catástrofe de grandes dimensões || 22,486

|| 10 || HR || Inundações (primavera) || 153,04 || País vizinho || 3,826

|| 11 || FR || Inundações no Var || (703-778) || (regional) || Rejeitado

|| 12 || RO || Inundações || 875,75 || Catástrofe de grandes dimensões || 24,968

|| 13 || CZ || Inundações (outono) || 436,5 || Catástrofe regional || 10,912

|| 14 || DE || Inundações em Sachsen || (937,7) || (regional) || Rejeitado

|| 15 || HR || Inundações (outono) || 47 || País vizinho || 1,175

|| 16 || SI || Inundações (outono) || 251,3 || Catástrofe de grandes dimensões || 7,460

|| 17 || HU || Derrame de lamas vermelhas || (174,32) || (regional) || Rejeitado

|| Ajuda total para os pedidos em 2010 || || || 281,849

|| 2 0 1 1 || 1 || IT || Inundações no Veneto em 2010 || 676,36 || Catástrofe regional || 16,909

|| 2 || ES || Terramoto em Lorca em 2011 || 842,84 || Catástrofe regional || 21,071

|| 3 || CY || Explosão numa base naval 2011 || (357) || (grandes dimensões/não natural) || Rejeitado

|| 4 || IT || Inundações na Ligúria e na Toscânia 2011 || 722,5 || Catástrofe regional || 18,062

|| Ajuda total para os pedidos em 2011 || || || 56,042

|| Total geral da ajuda aprovada desde 2002 2 489,798835 milhões de euros

[1] O n.º 1 do artigo 2.º estabelece: «A pedido de um Estado-Membro ou de um país cuja adesão à União Europeia esteja em negociação, adiante designado por "Estado beneficiário", a intervenção do Fundo pode ser desencadeada se ocorrer no território desse Estado uma catástrofe natural de grandes proporções com graves repercussões nas condições de vida dos cidadãos, no meio natural ou na economia de uma ou mais regiões ou de um ou mais Estados.»

[2] O projeto de orçamento retificativo (POR) n.° 1 relativo ao exercício de 2011 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE numa quantia de 182 388 893 euros de dotações de autorização e de pagamento, a fim de fazer face aos efeitos das fortes chuvas que afetaram a Polónia, a Eslováquia, a República Checa, a Hungria, a Croácia e a Roménia. Foi adotado pelo Parlamento Europeu em 6.4.2011. COM(2011) 9, JO L 172 de 30.6.2011.

[3] O anterior projeto de orçamento retificativo n.º 2 ao orçamento de 2011 (COM(2011) 154) foi adotado como orçamento retificativo n.º 3 pelo Parlamento Europeu em 14.7.2011. Cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE numa quantia de 19 546 647 euros de dotações de autorização e de pagamento, a fim de fazer face aos efeitos das fortes chuvas que afetaram a Eslovénia, a Croácia e a República Checa. JO L 213 de 19.8.2011.

[4] O Orçamento Retificativo (POR) n.° 7 relativo ao exercício de 2011 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE numa quantia de 37 979 875 euros de dotações de autorização e de pagamento, a fim de fazer face ao terramoto em Múrcia, Espanha (21 070 950 euros) e às inundações no Veneto, Itália (16 908 925 euros). Foi adotado pelo Parlamento Europeu em 13.12.2011. COM(2011) 796 de 21.11.2011. JO L 62 de 2.3.2012.

[5] COM(2011) 613.

[6] Montante dos danos diretos totais aceite pela Comissão.