20. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C70/1 
II 
(Actos Preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (1990-1994) — Biotechnology research 
for innovation, development and growth in Europe (BRIDGE) 
COM(88) 806 final — SYN 182 
(Apresentada pela Comissão em 5 de Janeiro de 1989) 
(89/C 70/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado determina 
que a execução do programa-quadro será feita por meio de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom/ 
CEE 0), o Conselho adoptou um programa-quadro de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico na Comuni­
dade (1987/1991), o qual prevê, inter alia, acções que 
garantam a exploração e a valorização dos recursos 
biológicos; 
Considerando que o programa-quadro estabelece critérios 
de selecção de acções comunitárias, um dos quais é o de 
contribuírem para o fortalecimento da coesão económica e 
social da Comunidade, sendo igualmente compatíveis com 
os objectivos de qualidade científica e técnica; 
Considerando que as acções previstas pelo programa-
-quadro incluem, nomeadamente: 
— o estabelecimento de I&D comunitários para contribuir 
com uma dimensão transnacional para os esfprços 
nacionais e para facilitar a transferência de tecnologias 
para a indústria e a agricultura nos domínios das 
infra-estruturas, da biotecnologia de base e da análise de 
riscos; — a avaliação continua do significado estratégico de 
progressos recentes no domínio da biotecnologia e a 
promoção da imprescindível coerência entre as diferen­
tes áreas de política comunitária relacionadas com a 
biotecnologia; 
Considerando que o programa plurianual de investigação e 
formação para a Comunidade Económica Europeia no 
domínio da engenharia biomolecular (2) e o programa 
plurianual de acção de investigação para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio da biotecnologia 
(1985-1989) (3), (4), actualmente em curso, demonstraram 
claramente a utilidade de acções comunitárias no domínio 
da biotecnologia, bem como a necessidade do seu 
alargamento; 
Considerando que é desejável a participação de Estados 
europeus não membros com projectos na totalidade ou em 
parte deste programa; 
Considerando que é desejável envolver o mais possível as 
pequenas e médias empresas no programa de investigação e 
desenvolvimento no domínio da biotecnologia; 
Considerando que a execução de acções de investigação e 
formação no quadro do COST é um complemento 
essencial dos projectos de I&D no domínio da biotecnolo­
gia; 
Considerando que o Comité da investigação Científica e 
Técnica (Crest) foi consultado, 
DECIDE: 
Artigo 2? 
É adoptado por um período de cinco anos, com início em 1 
de Janeiro de 1990, um programa específico de investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio da biotecnologia, tal 
como definido em anexo. 
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, pág. 1. (2) JO n? L 375 de 20. 12. 1981, pág. 1. 
(3) JO n? L 83 de 23. 3. 1985, pág. 1. 
(4) JO n? L 206 de 20. 7. 1988, pág. 38. 
N? C 70/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 89 
Artigo 2? 
O montante considerado necessário para a execução do 
programa é de 100 milhões de ecus, incluindo as despesas 
relativas a um efectivo de 30 agentes. 
Artigo 3? 
São estatuídas no Anexo regras pormenorizadas para a 
execução do programa, bem como o grau de participação 
financeira da Comunidade. 
Os contratos celebrados pela Comissão regularão os 
direitos e obrigações de cada uma das partes, em especial os 
métodos de divulgação, protecção e exploração dos 
resultados da investigação. 
Artigo 4? 
Durante o seu terceiro ano de execução, a Comissão 
empreenderá uma análise do programa, cujos resultados 
comunicará ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
juntamente com, se necessário, propostas de alteração ou 
de prolongamento. 
A avaliação dos resultados alcançados será efectuada pela 
Comissão, que a transmitirá ao Conselho e ao Parlamento. 
Os relatórios acima referidos serão elaborados tendo em 
conta os objectivos definidos no Anexo da presente decisão 
e em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 2? da 
Decisão 87/516/Euratom, CEE. 
Artigo 5? 
A Comissão é responsável pela execução do programa. 
A Comissão será assistida por um comité de natureza 
consultiva, a seguir denominado « Comité », composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. 
Artigo 6? 
A Comissão apresentará ao Comité um projecto das 
medidas a adoptar. O Comité emitirá o seu parecer num 
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da 
questão em causa, sobmetendo-a se necessário a votação. 
O parecer será lavrado nas actas do Comité; além disso, 
cada Estado-membro pode exigir que a sua opinião seja 
registada em acta. 
A Comissão tomará em devida conta o parecer emitido 
pelo Comité, e informá-lo-á do modo como teve em conta o 
seu parecer. 
Artigo 7? 
Nos termos do artigo 130?—N do Tratado, a Comissão 
está autorizada a negociar acordos com Estados terceiros e 
organizações internacionais, em especial com os países que 
participam na Cooperação Europeia em matéria de 
investigação científica e técnica (COST) e aqueles que 
tenham celebrado com a Comunidade acordos-quadro de 
cooperação científica e técnica, com vista a associá-los total 
ou parcialmente, a acções concertadas no âmbito deste 
programa. 
Sempre que os acordos-quadro de cooperação científica e 
técnica tiverem sido concluídos entre Estados não-
-membros e as Comunidades Europeias, as organizações e 
as empresas estabelecidas nesses países podem participar 
num projecto realizado no âmbito deste programa. 
Artigo 8° 
São destinatários da presente decisão os Estados-membros. 
ANEXO TÉCNICO 
ACÇÃO I: INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO 
CONTEÚDO 
1. Infra-estruturas de informação 
1.1. Colecções de culturas 
Desenvolvimento de um sistema de comunicação que permita um acesso fácil e rápido aos serviços de 
colecções de culturas mais importantes da Comunidade; a concretizar mediante o apoio a: 
um Centro de Promoção das Colecções de Culturas, especificamente concebido para proporcionar 
aos utentes europeus (distribuição de catálogos, regulamentos sobre patentes, materiais impressos e 
meios visuais, etc.) informação adequada quanto à competência e serviços em Colecções de 
Culturas Europeias; e 
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— um Banco de Dados Centralizado Europeu abrangendo sobretudo microorganismos, e que será 
posteriormente alargado a outros materiais bióticos (células animais e vegetais, vírus, plasmídeos, 
etc.)- A primeira fase da concretização deste objectivo deverá envolver a harmonização de formatos e 
de dados nos principais serviços de colecções de culturas da Comunidade Europeia. 
1.2. Processamento e análises de dados bio(tecno)lógicos 
— Aplicações das tecnologias da informação (suportes lógicos «software» e equipamentos 
especializados) nos domínios da engenharia de proteínas e da determinação da sequência de genes 
(ver igualmente os pontos 2.1 e 2.3 a seguir); 
— Actualização e concepção de bases de conhecimentos destinados ao armazenamento e classificação 
de dados bio(tecno)lógicos tais como sequências, mapas genéticos, estruturas de proteínas e de 
biopolimeros e dados relativos à análise de riscos; 
— Exploração das tecnologias da informação existentes ou recentemente desenvolvidas, para o rápido 
acesso a bases de conhecimentos europeias e a redes fechadas de determinação de sequências através 
de uma rede electrónica que inclua sinais de entrada electrónicos, catálogos em linha, encomendas 
electrónicas, etc. 
2. Tecnologias de base 
2.1. Concepção de proteínas/modelização molecular 
— Abordagens multidisciplinares, que incluam a engenharia genética e métodos estruturais avançados 
destinados a melhorar as propriedades (tais como a estabilidade, o pH óptimo, a especificidade para 
o substrato, etc.) de proteínas e de seus complexos com interesse (incluindo as glicoproteínas); 
— Desenvolvimento de métodos que permitam explicar e prever as relações estrutura/função das 
proteínas, tais como as envolvidas na sua configuração tridimensional, na sua estabilidade, na sua 
cristalização, incluindo métodos teóricos de simulação destas propriedades, e suas interacções com 
outras moléculas afins; 
2.2. Biotransformação 
— Desenvolvimento de reacções biológicas que empreguem estirpes de células ou enzimas novos na 
síntese de compostos intermediários muito importantes na produção de substâncias com elevado 
valor acrescentado (deverá ser prestada especial atenção à bioconversão de excedentes agrícolas) e 
na conversão de poluentes em compostos inócuos; 
— Investigação sobre a questão da estabilidade genética e fisiológica de micróbios ou células 
geneticamente modificados, livres ou imobilizados, em situações de biotransformação; 
— Investigação sobre a questão da actividade enzimática em condições ambientais extremas (solventes 
orgânicos, pH, temperaturas, imobilização); 
— Desenvolvimento de métodos de isolamento e purificação de produtos de biotransformação 
(processamento a montante e a jusante); 
— Desenvolvimento de suportes lógicos («software») especializados e de modelização matemática 
destinados ao controlo e análise de processos biotecnológicos. 
2.3. Elaboração de mapas genéticos, determinação da sequência de genomas, novos métodos de clonagem 
— Determinação da totalidade ou de partes da sequência do genoma da levedura (Saccbaromyces 
cerevisiae) e do Bacilius subtilis; 
— Desenvolvimento de técnicas de genética molecular para identificação de novos genes vegetais com 
interesse, através de recurso ao genoma de Arabidopsis; caracterização dos genes identificados; 
— Desenvolvimento de processos e tecnologias avançados de determinação da sequência de genomas 
(ver 1.2) e integração destes processos e tecnologias nos projectos de determinação da sequência de 
genomas. 
3. Biologia celular 
3.1. Fisiologia e genética molecular de microrganismos industriais 
— Estabilidade e expressão genéticas, processos pós-tradução, controlo genético e metabólico da 
hiperprodução, transporte e secreção. Estes estudos, cada qual adaptado ao estado actual dos 
conhecimentos, incidirão sobre alguns microrganismos com interesse industrial, como os géneros de 
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bactérias de ácido láctico, Streptomyces, Bacilius da Pseudomonas, Clostridium, Corynebacterium, 
e incluindo o grupo maior de bactérias de ácido láctico, extremophiles, leveduras e fungos 
filamentosos. 
3.2. Noções biológicas de base relativas a vegetais e a organismos associados 
— Processos fundamentais na reprodução sexuada: mecanismos de desencadeamento e de evocação da 
floração; diferenciação de células sexuais; bases moleculares de sistemas de identificação e elecção 
dos gâmetas; 
— Aspectos fundamentais da regeneração de células vegetais: genética e biologia molecular da 
embriogénese somática e zigótica; detecção e transdução de sinais de indução do crescimento; 
— Interfaces moleculares das plantas e organismos a elas associados: bases moleculares da diversidade 
de hospedeiros e da virulência; caracterização das reacções de defesa das plantas; desenvolvimento 
de técnicas genéticas para fungos ou mycorchizae patogênicos; controlo, através de sinais planta/ 
micróbio, da expressão de genes microbianos/vegetais; identificação estrutural e funcional de genes 
responsáveis por simbioses com fixação de N2; 
— Características fisiológicas das culturas: processos de armazenamento; fisiologia do stress; 
eficiência da utilização do azoto. 
3.3. Biotecnologia de células animais 
— Engenharia e tecnologia de cultura de células animais que permitam a produção nova ou 
aperfeiçoada de substâncias importantes para fins industriais e zootéonicos; 
— Genética animal: elaboração de mapas e determinação de sequência de genes importantes; métodos 
de transferência de genes; expressão e controlo genéticos; 
— Criação de animais: imunoestimulação, por intermédio de vacinas de segunda geração obtidas pela 
aplicação da engenharia genética. 
4. Investigação pré-normativa 
Na biotecnologia, a investigação pré-normativa insere-se em ambos os extremos da cadeia 
investigação-desenvolvimento-exploração. 
4.1. Avaliação dos riscos inerentes a libertação de organismos geneticamente modificados 
— Técnicas de monitorização e controlo: amostragem e marcadores dos organismos manipulados e 
dos segmentos de ADN neles introduzidos; métodos e instrumentos destinados à identificação 
microbiana automática com elevada resolução e à criação de bases de dados apropriadas; criação de 
um banco de marcadores e de identificadores químicos específicos para um grande número de 
microrganismos individuais; métodos de erradicação; 
— Técnicas de avaliação: contenção biológica; estabilidade e transferência de genes; desenvolvimento 
de microcosmos e de métodos de simulação para análises de impacto; 
— Aquisição de conhecimentos fundamentais sobre o comportamento dos genes (transferência 
horizontal entre espécies, rearranjo dos genes introduzidos no organismo hospedeiro) e sobre a 
sobrevivência e a adaptação de organismos libertados, em especial as bactérias do solo, incluindo, no 
caso dos vírus manipulados, a alteração do leque de hospedeiros e de tecidos que lhes são sensíveis; 
— Novos modelos: organismos biologicamente auto-limitados; vectores suicidas ou modelos que não 
possam desenvolver-se fora do organismo hospedeiro; organismos artificiais que possam ser 
destruídos no ambiente por técnicas específicas que são do conhecimento geral. 
4.2. Avaliação in vitro da toxicidade e da acção farmacológica das moléculas 
— Desenvolvimento de sistemas celulares e pluricelulares capazes de substituir tecidos e órgãos vivos; 
— Investigação relativa às questões da preparação, armazenamento, manutenção e crescimento de 
culturas de células humanas; 
— Desenvolvimento de linhagens celulares em que haja uma melhor preservação das propriedades 
funcionais. 
EXECUÇÃO 
Deverão ser empreendidas acções de formação através de contratos e cursos de formação relativos a 
cada um dos temas acima referidos. A Comunidade custeará estas acções. 
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Deverão ser empreendidas acções de investigação através de contratos de investigação a custos 
repartidos relativos a cada um dos temas acima referidos. A contribuição financeira da Comunidade não 
deve normalmente exceder 50 % dos custos totais admissíveis dos projectos. Em contrapartida, 
relativamente às universidades e a outros institutos de ensino superior, a contribuição financeira da 
Comunidade elevar-se-á normalmente a 100 % dos custos marginais. 
Estão previstos dois tipos de projectos de investigação transnacional: 
— projectos N, destinados a integrar em estruturas comunitárias adaptadas (European Laboratories 
Without Walls: ELWW — Laboratórios Europeus Sem Paredes) acções de investigação em áreas em 
que os principais estrangulamentos decorram de lacunas nos conhecimentos básicos. A contribuição 
da Comunidade em tais projectos não excederá 200 a 400 000 ECUS/ano por projecto; 
— projectos T, destinados a suprimir estrangulamentos importantes resultantes de limitações 
estruturais e de escala, através do investimento significativo em termos de capacidades técnicas e de 
recursos. A contribuição da Comunidade em tais projectos oscilará entre um e três milhões de ECUS/ 
ano por projecto. 
Actividades Cost (categoria II) associadas à Acção I 
CONTEÚDO 
— Biomassa marinha primária 
— Culturas in vitro destinadas à purificação e propagação de vegetais 
— Métodos de despistagem e de diagnóstico precoce de doenças de vegetais 
— Mycorrhizae vesiculo-arbusculares (VA) 
— Desenvolvimento de vacinas contra a coccidiose 
EXECUÇÃO 
A execução processar-se-á através da organização de reuniões, de consultas de peritos, de publicações, 
do intercâmbio de investigadores entre laboratórios e de contratos de coordenação. 
ACÇÃO II: CONCERTAÇÃO 
CONTEÚDO 
Serão executadas as seguintes tarefas, em colaboração com os serviços competentes da Comissão: 
A acção de concertação será executada tendo por objectivo a melhoria das normas e das capacidades das 
ciências da vida e o aumento da eficácia estratégica com que são aplicadas aos objectivos sociais e 
económicos da Comunidade e dos seus Estados-membros. 
Serão executadas as seguintes tarefas: 
— monitorização dos progressos registados no domínio da biotecnologia, especialmente no domínio da 
I & D, avaliação das suas implicações e subsequente informação dos serviços da Comissão e das 
autoridades públicas com responsabilidades afins, 
— identificação de meios exequíveis que permitam aperfeiçoar ainda mais as condições necessárias ao 
desenvolvimento benéfico da biotecnologia na Europa, e aumentar a eficácia e a coerência dos 
programas biotecnológicos dos Estados-membros e da Comunidade, e das políticas com eles 
relacionadas, incluindo as políticas que envolvem a cooperação científica e técnica internacionais, 
nomeadamente com os Estados Associados ao abrigo da Convenção de Lomé, 
— divulgação dos conhecimentos e contribuição para o aumento da sensibilização e da compreensão da 
opinião pública quanto à natureza, potencial e eventuais riscos inerentes à biotecnologia, 
— identificação da necessidade de uma maior actividade no sector das pequenas empresas de 
biotecnologia da Comunidade e contribuição à sua promoção. 
EXECUÇÃO 
Esta acção dará continuidade ao trabalho (iniciado sob a égide do BAP) de colaboração ad hoc entre 
grupos e pessoas isoladas com interesses e competências nos domínios das ciências da vida e da 
biotecnologia, de modo a que sejam criadas redes, tão informais e flexíveis quanto possível, adaptadas 
às necessidades das tarefas acima mencionadas; fornecendo deste modo uma interacção com o 
programa, incentivando a coordenação através da troca de informações entre os participantes e 
contribuindo para uma maior difusão da informação de que as tarefas acima referidas carecem. 
Especificamente, o trabalho consistirá na análise interna, na criação e exploração de uma base 
organizada de informações e em missões. Se necessário, incluirá, também a encomenda de relatórios 
sobre estudos, a organização de reuniões de trabalho e de encontros, o apoio à elaboração de relatórios e 
a difusão de informações.