PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/18

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Oportunidades e desafios para um setor europeu do trabalho da madeira e do mobiliário mais competitivo» (parecer de iniciativa)

2012/C 24/04

Relator: Josef ZBOŘIL

Co-relator: Patrizio PESCI

Em 20 de Janeiro de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre:

Oportunidades e desafios para um sector europeu do trabalho da madeira e do mobiliário mais competitivo

(parecer de iniciativa).

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 27 de Setembro de 2011, sendo relator Josef ZBOŘIL e co-relator Patrizio PESCI.

Na 475.a reunião plenária de 26 e 27 de Outubro de 2011 (sessão de 26 de Outubro) o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 120 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O sector europeu do trabalho da madeira e do mobiliário (bem como a indústria de pasta de celulose e de papel) utiliza principalmente uma matéria-prima natural renovável, nomeadamente a madeira, e desempenha um papel essencial no desenvolvimento de uma economia ecológica. O CESE apercebeu-se de que, infelizmente, há actualmente algumas incoerências cruciais entre determinadas secções de políticas e iniciativas da UE que têm grande impacto na competitividade e rentabilidade das indústrias florestais.

1.2 O sector enfrenta uma concorrência crescente do sector das energias renováveis no que diz respeito à procura de madeira, em resultado dos subsídios e de outras medidas que promovem a utilização da biomassa (a madeira é um dos principais combustíveis utilizados para produzir energia a partir de biomassa). Há também dificuldades em domínios como o investimento, a investigação, a formação, a atracção de trabalhadores jovens e as restrições administrativas na contratação pública. Além disso, o sector do mobiliário depara-se actualmente com um aumento drástico do preço de matérias-primas como o couro, os plásticos, as fibras naturais e os derivados do petróleo.

1.3 O CESE insta as instituições da UE e dos Estados-Membros a assumirem compromissos sérios visando a adaptação e o desenvolvimento de um quadro legislativo que estimule a competitividade e ajude a melhorar o acesso a esta matéria-prima pelo sector do trabalho da madeira e do mobiliário, bem como pela indústria de pasta de celulose e de papel. Lembra que é necessário realizar um estudo minucioso sobre os problemas relativos ao abastecimento de matérias-primas lenhosas para as indústrias florestais e o sector das fontes de energia renováveis (biomassa).

1.3.1 O CESE apela à Comissão para que coopere com a indústria florestal/madeireira de modo a lançar medidas adequadas e específicas que solucionem estes problemas. Para facilitar esta cooperação, o Comité sugere que seja criado um grupo interinstitucional de peritos informal e neutro, também em cooperação com as partes interessadas, consagrado ao tema da «madeira enquanto matéria-prima sustentável». A CCMI está, naturalmente, interessada em integrar este grupo.

1.4 O estudo europeu «EUwood» (1) mostra que o consumo de madeira para a produção de energia deverá passar dos 346 milhões de metros cúbicos sólidos em 2010 (3,1 exajoules) para 573 milhões de metros cúbicos em 2020 (5 exajoules), podendo atingir os 752 milhões de metros cúbicos em 2030 (6,6 exajoules). Estes resultados partem do pressuposto de que a percentagem da madeira utilizada na produção de energia a partir de fontes de energia renováveis diminuirá dos 50 % em 2008 para 40 % em 2020. Prevê-se um défice de 200 milhões de m3 de madeira em 2025 e de 300 milhões de m3 em 2030.

1.5 O CESE exorta à inclusão da madeira enquanto matéria-prima essencial na parceria europeia para a inovação a nível das matérias-primas, em conformidade com as recomendações da Comissão Europeia na sua comunicação sobre as matérias-primas. Neste contexto, há que explorar, em particular, as oportunidades de reutilização e reciclagem.

1.6 As políticas florestais da UE devem apoiar a gestão activa da floresta. Em especial, o CESE propõe que a Comissão Europeia promova o cultivo de madeira para fins energéticos com um período curto de rotação. Devem também ser examinadas medidas que assegurem que a madeira própria para uso industrial não é utilizada na produção de energias renováveis.

1.7 O CESE sublinha a necessidade de promover activamente a construção de edifícios verdes que utilizem ao longo dos seus ciclos de vida estruturas e processos ecológicos e energeticamente eficientes. Para tanto, poderá ser útil a realização de um evento anual, como um workshop, mostrando exemplos de concepção e construção sustentáveis, que contaria com o apoio do CESE e em cooperação com os serviços da Comissão.

1.8 O CESE saúda a proposta do vice-presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani, de introduzir um «teste de competitividade» antes da assinatura de acordos de parceria comercial entre a UE e países terceiros. Também concorda com a necessidade de avaliar as repercussões das restantes iniciativas políticas (em domínios como a energia, o comércio, o ambiente, a protecção social e a defesa dos consumidores) na competitividade industrial antes da respectiva aplicação.

1.9 Para melhorar a produtividade e manter a liderança relativamente à concorrência, o sector precisa de mão-de-obra especializada nas competências e tecnologias mais recentes. O CESE congratula-se com a abordagem proactiva da indústria relativamente à protecção dos trabalhadores contra agentes nocivos no posto de trabalho e acolhe favoravelmente o empenho do sector em garantir perspectivas de carreira e segurança do emprego, proteger a saúde dos trabalhadores, desenvolver qualificações e competências e manter um equilíbrio entre vida familiar e vida profissional.

1.10 A nível da UE, a aceitação de projectos de investigação e inovação no sector do trabalho da madeira e do mobiliário tem sido visivelmente modesta. Para prestar maior apoio às indústrias europeias da madeira e do mobiliário ao nível da investigação e do desenvolvimento, os futuros programas terão de prestar especial atenção às dificuldades e necessidades específicas das PME.

1.11 O CESE recorda a importância de uma forte cooperação entre a indústria e as instituições da UE e os governos nacionais no combate à contrafacção. Apoia, por conseguinte, a criação de uma patente europeia normalizada e insta ao estabelecimento de uma «ficha de produto» para as peças de mobiliário. O desenvolvimento de tecnologias que facilitem a autenticação também daria um grande contributo. O CESE recomenda que a UE actue no sentido de reforçar a capacidade das administrações aduaneiras nacionais e que seja organizado um «Dia Europeu/Nacional do Combate à Contrafacção».

2. As indústrias do trabalho da madeira e do mobiliário na União Europeia (2)

2.1 As indústrias do trabalho da madeira e do mobiliário são um sector fundamental, sustentável, inovador e compatível com o ambiente, tendo tido, em 2008, um volume de negócios de cerca de 221 mil milhões de euros e uma taxa de emprego de 2,4 milhões de pessoas distribuídas por mais de 365 mil empresas, na esmagadora maioria, de pequena e média dimensão. A indústria do mobiliário representa aproximadamente metade deste volume de negócios, seguindo-se a produção de elementos de construção (19,3 %), a serração (13,9 %) e a produção de painéis (9,2 %). A crise financeira e económica geral teve grande impacto em todo o sector: o volume de negócios diminuiu mais de 20 % entre 2008 e 2009. A indústria europeia de pasta de celulose e de papel representa a outra parte das indústrias florestais, tendo um volume de negócios anual de 71 mil milhões de euros e produzindo 36 milhões de toneladas de pasta de celulose e 89 milhões de toneladas de papel.

2.2 No que diz respeito ao emprego, a indústria de mobiliário representa uma taxa de 51 % no sector. A Itália emprega o maior número de pessoas, contando com 363 mil postos de trabalho neste sector, seguindo-se a Polónia, a Alemanha, a Espanha e o Reino Unido. Nos novos Estados-Membros, o número de trabalhadores neste sector é particularmente grande: do conjunto total de pessoas empregadas, 34 % trabalha nas indústrias do trabalho da madeira. Os postos de trabalho no sector do trabalho da madeira e do mobiliário situam-se, amiúde, em zonas remotas, menos industrializadas ou menos desenvolvidas, dando, assim, um importante contributo para a economia rural. A indústria de pasta de celulose e de papel proporciona 235 mil postos de trabalho directos e 1 milhão de postos de trabalho indirectos. Deste conjunto de postos de trabalho, 60 % situa-se em zonas rurais.

2.3 Uma vez que utiliza principalmente uma matéria-prima natural renovável, nomeadamente a madeira, e produziu resultados em matéria de sustentabilidade, este sector é o pioneiro no desenvolvimento da economia ecológica, que é um dos principais objectivos da UE a longo prazo. A indústria de pasta de celulose e de papel também possui excelentes credenciais ecológicas. No que toca a matérias-primas, metade das fibras utilizadas no fabrico de papel é reciclável. A outra metade demonstra utilizar adequadamente os recursos: 20 %-30 % destas fibras provêm de resíduos de outras indústrias, 40 %-60 % de desbastes de florestas e somente 20 %-30 % de abates.

2.4 Infelizmente, há actualmente algumas incoerências entre determinadas secções de políticas e iniciativas da UE que têm grande impacto na competitividade e rentabilidade do sector. O trabalho da madeira e o mobiliário europeus enfrentam uma concorrência crescente do sector das energias renováveis no que diz respeito à procura de madeira, em resultado dos subsídios e de outras medidas que promovem a utilização da biomassa (a madeira é um dos principais combustíveis utilizados para produzir energia a partir de biomassa). Há também dificuldades em domínios como o investimento, a investigação, a formação, a educação e a atracção de trabalhadores jovens. As restrições administrativas na contratação pública colocam uma pressão adicional sobre o sector.

2.5 O sector enfrenta também uma crescente concorrência das economias emergentes e de baixo custo, bem como obstáculos técnicos cada vez mais numerosos ao comércio. Além disso, o sector do mobiliário depara-se actualmente, não só com dificuldades no acesso à madeira enquanto matéria-prima, mas também com um aumento drástico do preço de materiais como o couro, os plásticos, as fibras naturais e os derivados do petróleo.

2.6 Se as instituições da UE não se empenharem no desenvolvimento de um quadro legislativo que estimule a competitividade e não garantirem um abastecimento de matérias-primas para o sector do trabalho da madeira e do mobiliário, o futuro do sector no seu todo continuará incerto.

3. Efeitos da legislação europeia relativa às energias renováveis na procura de madeira

3.1 O CESE está extremamente preocupado com o impacto que o pacote da Comissão respeitante às alterações climáticas e à energia terá no desenvolvimento de fontes de energia renováveis e na disponibilidade geral de madeira, a matéria-prima por excelência desta indústria. Lamenta que o uso de regimes de subvenções desadequados para a produção de energias renováveis, os quais foram concebidos para cumprir os objectivos relativos ao clima, tenha tornado mais rentável a combustão directa da madeira do que a sua utilização em produtos. Esta prática teve graves repercussões no abastecimento de madeira para as empresas que trabalham com esta matéria-prima, bem como na competitividade e rentabilidade gerais dessas empresas.

3.2 O CESE insta a Comissão Europeia a realizar um estudo minucioso sobre os problemas relativos ao abastecimento de matérias-primas lenhosas para as indústrias florestais e o sector das fontes de energia renováveis (biomassa). Apela igualmente à Comissão para que coopere com a indústria florestal/madeireira de modo a lançar medidas adequadas e específicas que solucionem estes problemas. Para facilitar esta cooperação, o Comité sugere que seja criado um grupo interinstitucional de peritos informal e neutro, também em cooperação com as partes interessadas, consagrado ao tema da «madeira enquanto matéria-prima sustentável». A CCMI está, naturalmente, interessada em integrar este grupo.

3.3 O CESE apoia o apelo feito pelas indústrias da madeira e do papel no sentido de uma abordagem equilibrada à utilização de energia produzida a partir de biomassa lenhosa de modo a evitar distorções no mercado ao nível da disponibilidade e do preço das matérias-primas florestais para as indústrias transformadoras. Deverá igualmente ser tido em conta que muitas empresas que produzem painéis de madeira foram forçadas a reduzir a sua capacidade entre Junho de 2009 e Junho de 2011, não por motivos financeiros ou tecnológicos, mas devido à falta de matérias-primas disponíveis.

3.4 Embora a biomassa lenhosa possua, de longe, a densidade da potência (de biomassa) mais alta, isto é, o mais elevado fluxo de energia em watts por metro quadrado, deve ter-se presente que esta densidade de potência é, ainda assim, muito baixa (0,6 W/m2) e que, por exemplo, uma central a madeira com capacidade instalada de 1 GW, um factor de capacidade de 70 % e um rendimento de conversão de 35 % exigiria um aumento do corte anual equivalente a cerca de 330 mil hectares de plantação, o que corresponde a um terreno com uma área de cerca de 58 × 58 km (3). Para cumprir as metas europeias de fontes de energia renováveis com a quota prevista de biomassa, serão necessários entre 340 e 420 milhões de metros cúbicos sólidos de biomassa lenhosa.

3.5 Quanto à promoção de fontes de energia renováveis e da biomassa, o CESE considera essenciais os seguintes princípios:

— Antes de aplicarem medidas para promoverem a utilização de fontes de energia renováveis, os Estados-Membros devem avaliar nos seus planos de acção a quantidade de biomassa lenhosa claramente disponível no país ou região para a produção de energia, bem como o volume de madeira enquanto matéria-prima que a indústria do trabalho da madeira já utiliza;

— Para atingir um equilíbrio natural entre a utilização da madeira enquanto matéria-prima e a utilização de energia produzida a partir de biomassa, deve evitar-se o recurso a subvenções para a combustão directa da madeira;

— Devem ser aplicados métodos adequados para optimizar o nível de reutilização e reciclagem de madeira transformada e de resíduos da produção;

— Deve promover-se o princípio da utilização em cascata (fabrico de produtos, reutilização, reparação e reciclagem, valorização do teor energético);

— As instituições europeias e nacionais devem promover (4) medidas que aumentem a mobilização da madeira das florestas e de outras fontes e apoiar a silvicultura em rotação curta para a produção de energia a partir de biomassa.

3.6 Do ponto de vista económico, o valor acrescentado na indústria dos produtos de madeira calcula-se em 1 044 euros por tonelada de madeira seca e em 118 euros por tonelada de madeira utilizada como bioenergia. No atinente ao emprego, a indústria dos produtos de madeira gera 54 horas/homem por tonelada de madeira seca, em comparação com apenas duas horas/homem no sector da bioenergia (5). No que toca ao ciclo do carbono, a indústria dos produtos à base de madeira proporciona, consequentemente, benefícios muito maiores do que a combustão directa da madeira ao nível do emprego e valor acrescentado.

3.7 O sector do trabalho da madeira tem vindo a contribuir para a utilização de fontes de energia sustentáveis e de recursos naturais há várias décadas, tendo sido pioneiro no domínio da produção de energias renováveis. Trata-se aqui de um contributo vital para a atenuação das alterações climáticas.

3.8 Além disso, o investimento em equipamento e processos modernos tem permitido alcançar importantes poupanças de energia, através da produção da maior parte da energia necessária aos processos industriais do trabalho da madeira a partir de biomassa lenhosa, que não pode ser reciclada. De facto, até 75 % da energia utilizada no fabrico de produtos à base de madeira é produzida a partir de resíduos lenhosos e de madeira recuperada. O sector aumenta também continuamente as suas taxas de reciclagem de madeira através de investimentos consideráveis em tecnologias inovadoras.

3.9 A madeira é um recurso limitado e a indústria do trabalho da madeira está empenhada em utilizá-la da forma mais eficiente. Nas últimas duas décadas, o sector desenvolveu redes logísticas para recolher e recuperar madeira reciclada. No entanto, o CESE reconhece que, em muitos Estados-Membros, são depositados em aterros recursos de madeira valiosos, o que é contrário aos objectivos estipulados na directiva europeia relativa à deposição de resíduos em aterros (Directiva 1999/31/CE). O CESE apela à Comissão Europeia para que assegure a aplicação correcta desta directiva, a fim de impedir o desperdício de madeira susceptível de ser utilizada na indústria ou na produção de energia renovável.

4. A madeira enquanto excelente solução multifuncional para a poupança de energia nos edifícios

4.1 A eficiência energética é um dos principais elementos da Estratégia Europa 2020 da UE para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e «uma das formas mais eficazes em termos de custos para melhorar a segurança do aprovisionamento energético e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e outros poluentes (6).»

4.2 Os edifícios são responsáveis pelo consumo de 40 % da energia e por 36 % das emissões da CO2 na UE. O desempenho energético dos edifícios é essencial para alcançar os objectivos da UE, a curto e longo prazos, em matéria de clima e energia.

4.3 A madeira, enquanto material de construção, pode ser uma solução para melhorar o desempenho energético dos edifícios de forma economicamente rentável. Vários estudos científicos realizados a nível internacional mostram que os edifícios com estruturas em madeira produzem menos emissões de gases com efeito de estufa do que os edifícios com estruturas em aço e betão (26 % e 31 % respectivamente). Além disso, no sector residencial, os edifícios residenciais com estruturas em aço e betão consomem, respectivamente, uma energia incorporada 17 % e 16 % superior aos edifícios residenciais com estruturas em madeira e emitem mais 14 % e 23 % de poluentes atmosféricos. Assim sendo, o sector pode dar um contributo muito importante para atingir os objectivos estabelecidos pela Comissão Europeia no Roteiro para a energia até 2050, nomeadamente a redução de 80 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2050.

4.4 O CESE sublinha a necessidade de promover a construção de edifícios verdes que utilizem estruturas e processos ecológicos e energeticamente eficientes ao longo dos seus ciclos de vida, isto é, nas suas fases de concepção, construção, funcionamento, manutenção, renovação e demolição. Deve ser promovida a utilização das metodologias de avaliação do ciclo de vida, uma vez que esta abordagem implica a identificação do material com menor impacto no aquecimento global.

4.5 O CESE está decepcionado com o facto de ainda existirem barreiras legislativas e percepções equivocadas que impedem o aumento da utilização da madeira e de produtos à base de madeira nos edifícios residenciais na UE. Devem ser empreendidas iniciativas ad hoc a nível nacional para aumentar os conhecimentos dos órgãos de poder local e regional sobre a utilização da madeira enquanto material de construção. Acresce que o défice de educação, formação e competências adequadas, não só nas indústrias à base de madeira, mas também em profissões conexas fulcrais (engenheiros civis, arquitectos, etc.) representa um dos entraves mais significativos à utilização acrescida da madeira no sector da construção.

4.6 Infelizmente, o papel positivo da madeira na habitação nem sempre é plenamente reconhecido nos sistemas de avaliação de construção ecológica que são utilizados hoje em dia. Alguns destes sistemas têm, na verdade, actuado contra o uso da madeira. O CESE apela, por conseguinte, à utilização das metodologias de avaliação do ciclo de vida, de aceitação generalizada, que reconhecem todas as vantagens e desvantagens dos materiais de construção, incluindo o armazenamento de carbono.

4.7 Promover a utilização de produtos de madeira é a opção mais ecológica: com a utilização de todo o potencial da madeira (efeito de sumidouro e substituição) nos edifícios, a Europa poderá reduzir as emissões de CO2 em 300 milhões de toneladas (entre 15 % e 20 %) (7). O CESE reconhece que a utilização de materiais ecológicos na construção permitirá atingir poupanças de energia consideráveis nos edifícios.

4.8 No que diz respeito ao debate em curso sobre as alterações climáticas, em geral, e sobre o uso dos solos, a reafectação dos solos e a silvicultura, em particular, o CESE apela às autoridades para que:

— reconheçam os produtos de madeira enquanto reservatórios de carbono (8);

— promovam a utilização de materiais que actuem como reservatórios de carbono e sejam mais eficientes ao nível das emissões de carbono e consumo de outros recursos.

5. Economia mundial: desafios e oportunidades para as indústrias do trabalho da madeira e do mobiliário

5.1 Hoje em dia, a distância geográfica já não constitui uma protecção contra a concorrência.

5.2 A globalização afectou as indústrias europeias do trabalho da madeira e do mobiliário em muitas áreas:

— Pressão de importação exercida por países de baixo custo, em especial países asiáticos, sobre os produtos de consumo, como mobiliário e pavimento em madeira (parquete e laminados), e também sobre os contraplacados em madeira, para os quais já foi instituído um direito anti-dumping. Os preços dos contraplacados e peças de mobiliário sofrem grande pressão concorrencial, em especial, da China.

— Os toros (faia, carvalho, choupo) exportados para a China regressam à Europa como produtos (semi)acabados. De acordo com os serviços aduaneiros chineses, as importações de toros ascenderam a 11 milhões de m3 no primeiro trimestre de 2010, o que corresponde a um aumento de 24 % comparativamente ao mesmo período em 2009. O valor dos produtos importados para o trabalho da madeira, no sentido estrito do termo, elevou-se a 7 mil milhões de euros em 2009. Há muitos anos que a China tem sido o maior fornecedor estrangeiro da UE no sector do mobiliário. Desde 2008, mais de 50 % do total das importações para a UE provieram da China. As importações de mobiliário da China para a Europa são, actualmente, 46,9 % superiores de 2005. No entanto, o total de importações de mobiliário é apenas 12,6 % superior em termos de valor, o que vem afirmar a preponderância da China.

5.3 As instituições europeias devem garantir condições de concorrência equitativas e impor as mesmas regras de mercado aos produtores europeus e aos seus concorrentes. O CESE saúda a proposta do vice-presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani, de introduzir um «teste de competitividade» antes da assinatura de acordos de parceria comercial entre a UE e países terceiros. No futuro, os acordos comerciais e de investimento celebrados entre a UE e os países terceiros devem basear-se numa avaliação do impacto, a ser concluída antes do início das negociações. Além disso, o CESE concorda com a necessidade de avaliar as repercussões das restantes iniciativas políticas (em domínios como a energia, o comércio, o ambiente, a protecção social e a defesa dos consumidores) na competitividade industrial antes da respectiva aplicação.

5.4 Uma vez que não é possível travar ou prevenir muitos dos efeitos da globalização, há que fazer evoluir as indústrias europeias do trabalho da madeira e do mobiliário em segmentos novos e inovadores. Este sector já se concentrou no desenvolvimento de vantagens competitivas, como:

— produção flexível, permitindo a personalização dos produtos;

— especificações de elevada qualidade e tecnologia avançada;

— desenhos de qualidade elevada;

— criação de valores para além do valor baseado no preço (por exemplo, marcas e atribuição de uma classificação pelos compradores);

— integração de serviços pré e pós-venda;

— rápida distribuição com armazenamento reduzido.

5.5 A indústria europeia está, portanto, empenhada em inovar continuamente ao nível da tecnologia, da funcionalidade e da estética. São essenciais produtos de nicho altamente inovadores e originais para competir com a indústria chinesa, a qual consegue produzir actualmente todos os tipos de bens a preços muito mais baixos do que a Europa.

6. Aspectos sociais

6.1 O sector do trabalho da madeira e do mobiliário está a sofrer uma enorme pressão devido a uma série de factores externos, como a globalização do mercado, o ritmo acelerado da evolução tecnológica e a recente crise financeira mundial. É imperativo dar nova ênfase às estratégias de mercado para manter a competitividade do sector e a sua posição importante na economia europeia. Em particular, os desafios que se colocam incluem os planos de pensões, a qualificação da mão-de-obra, que possui um nível de instrução abaixo da média, a capacidade do sector de atrair e manter trabalhadores jovens e a mudança das necessidades de formação. Há que acompanhar de perto o desenvolvimento demográfico da mão-de-obra no sector e executar acções correctivas atempadamente de modo a não dificultar a prosperidade do sector no futuro.

6.2 A disponibilidade de mão-de-obra formada e qualificada é um elemento-chave. As competências específicas necessárias no ciclo de produção de mobiliário ou produtos de madeira podem determinar o sucesso do próprio produto. A formação dos trabalhadores deve basear-se, não só nos modelos tradicionais, mas também nas necessidades do mercado e no progresso tecnológico.

6.3 Actualmente, um dos motivos de preocupação para o sector é o envelhecimento da mão-de-obra na maior parte dos subsectores industriais e a sua falta de atractividade para os trabalhadores jovens. O sector precisa de trabalhadores especializados nas competências e tecnologias mais recentes.

6.4 A indústria está a colaborar com as suas organizações sectoriais e sindicatos (9) para ajudar a encontrar uma solução para estes problemas, colocando a tónica nas competências profissionais e na necessidade de atrair trabalhadores jovens. Para reafirmar a competitividade do sector, é fundamental assegurar a disponibilização de um número suficiente de trabalhadores qualificados para satisfazer a procura no sector. Os programas de formação devem responder às necessidades de mão-de-obra.

6.5 A indústria também tem vindo a trabalhar no sentido de proteger os trabalhadores de agentes nocivos no posto de trabalho através de projectos apoiados pela Comissão Europeia que visam a troca de boas práticas nos domínios da saúde e da segurança. Os projectos «REF-Wood» e «Less Dust» são os exemplos que mais bem ilustram o empenho da indústria do trabalho da madeira na criação de um ambiente de trabalho saudável para os seus trabalhadores. Estas iniciativas dos parceiros sociais europeus tiveram por objectivo melhorar a situação de emprego no sector, através da concessão de melhores condições de trabalho, e deveriam conduzir a uma avaliação do impacto e definir os próximos passos a dar, permitindo cumprir os objectivos estabelecidos pelos parceiros sociais. Para o sector do trabalho da madeira e do mobiliário é essencial garantir perspectivas de carreira e segurança do emprego, bem como proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, desenvolver qualificações e competências e alcançar um equilíbrio entre vida familiar e vida profissional. O CESE acolhe favoravelmente e apoia o facto de existir, ao nível das empresas, cartas sociais definindo os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.

6.6 Importa sublinhar que as indústrias do trabalho da madeira e do mobiliário têm grande potencial para criar postos de trabalho ecológicos a nível local, não só porque utilizam matérias-primas renováveis e consomem pouca energia, mas também porque as instalações destas indústrias se situam frequentemente em zonas rurais.

7. Investigação e inovação

7.1 Para assegurar o acesso a programas europeus de investigação e desenvolvimento, o sector europeu do trabalho da madeira criou a Plataforma Tecnológica do Sector Florestal, em conjunto com os seus parceiros da indústria de pasta de celulose e de papel e proprietários de florestas. Apesar de esta plataforma ter, indubitavelmente, criado oportunidades para actividades de investigação e desenvolvimento a nível da UE, a aceitação de projectos no sector do trabalho da madeira e do mobiliário na UE tem sido, até ao momento, visivelmente modesta, dado que só muito poucas PME possuem os recursos suficientes para participarem nos mesmos.

7.2 Os programas de cooperação da UE, como o ERA-NET, têm dado provas de que estão mais adaptados às necessidades das PME e têm oferecido também oportunidades específicas para as empresas do sector.

7.3 Assim, para que as indústrias europeias do trabalho da madeira e do mobiliário consigam beneficiar de um maior apoio no domínio da investigação e desenvolvimento, os futuros programas da UE neste domínio têm de ter em especial consideração as necessidades específicas das PME, a fim de facilitarem o acesso a programas e terem em conta as necessidades diárias das empresas.

7.4 O CESE apela assim à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que tenham estas observações em conta e as avaliem à luz da consulta pública que está a ser levada a cabo sobre o Livro Verde «Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da UE». Além disso, o CESE insta as instituições europeias a que explorem iniciativas que visem estimular o desenvolvimento da inovação não tecnológica.

7.5 A inovação não se realiza «por encomenda», é, antes, um fenómeno orgânico. As autoridades nacionais e europeias podem, contudo, apoiar o processo de inovação, concedendo condições-quadro que convençam as empresas a investir tempo e dinheiro no seu futuro.

7.6 A política europeia relativa às matérias-primas tem dado primazia às matérias-primas essenciais, em detrimento das demais matérias-primas, como a madeira ou o papel reciclado. Para ultrapassar esta lacuna evidente na política da Comissão Europeia, o CESE exorta à inclusão da madeira enquanto matéria-prima essencial na parceria para a inovação a nível das matérias-primas, em conformidade com as recomendações da Comissão Europeia na sua comunicação sobre as matérias-primas.

8. Direitos de propriedade intelectual e contrafacção

8.1 A protecção e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual têm de ser uma prioridade, para assegurar a competitividade da UE na economia mundial, não obstante o aumento da contrafacção e da pirataria a nível internacional em muitos sectores. O CESE sublinha a necessidade de uma cooperação reforçada no domínio dos direitos de propriedade industrial, em particular através da criação de uma patente europeia normalizada.

8.2 O CESE recorda a necessidade de uma forte cooperação entre a indústria e as instituições governamentais (a nível europeu e nacional) no combate à contrafacção. É vital aumentar o apoio para a formação dos funcionários públicos e aduaneiros e sensibilizar os consumidores. O desenvolvimento de tecnologias que facilitem a autenticação de produtos genuínos e, por oposição, de produtos falsificados, também daria um grande contributo. O CESE recomenda que a UE actue no sentido de reforçar a capacidade das administrações aduaneiras nacionais no combate ao comércio de mercadorias de contrafacção.

8.3 A iniciativa italiana do «Dia Nacional do Combate à Contrafacção», levada a cabo no ano passado em Roma e noutras cidades italianas pela organização Confindustria, é um exemplo de boas práticas. O CESE convida as instituições europeias a organizarem um evento semelhante a nível europeu e nacional.

8.4 Os produtos de mobiliário de contrafacção podem ser prejudiciais para a saúde e pôr até em risco a vida das pessoas. Por este motivo, para melhorar os direitos de propriedade intelectual e combater os produtos de contrafacção, o CESE convida a Comissão Europeia a criar uma «ficha de produto» para peças de mobiliário. Essa ficha deve ser anexada ao produto adquirido, garantindo a transparência necessária nas relações comerciais entre produtores, comerciantes e consumidores. Os produtos de mobiliário colocados no mercado europeu devem conter, no mínimo, a seguinte informação: designação legal ou custo total do produto; designação comercial do produtor ou importador; origem do produto; presença de materiais ou substâncias prejudiciais para as pessoas ou o ambiente; informação sobre os materiais usados e os métodos de produção, caso seja relevante para a qualidade ou as características do produto; manual de instruções.

8.5 O Comité reconhece que há uma necessidade real de apoiar o sector do trabalho da madeira e do mobiliário através de reformas económicas que estimulem a promoção dos produtos a nível internacional e assegurem uma concorrência justa. A UE também deve apelar às economias emergentes para que reformem os sistemas nacionais de modo a eliminar ineficiências burocráticas ou compensar eventuais desequilíbrios regulamentares ou burocráticos através da imposição de direitos. O quadro jurídico também deve ser melhorado para criar um enquadramento regulamentar claro para as empresas europeias interessadas em investir em mercados fora da UE.

Bruxelas, 26 de outubro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Fonte: Estudo europeu «Real potential for changes in growth and use of EU forests. EUwood» [Potencial para mudança no crescimento e aproveitamento das florestas da UE. EUwood]. P. 45, capítulo 3.5 «Future demand for wood energy» [A procura futura da energia a partir da Madeira]: «Os estudos sobre esta indústria mostram que o consumo de madeira para a produção de energia deverá passar dos 346 milhões de metros cúbicos sólidos em 2010 (3,1 exajoules) para 573 milhões de metros cúbicos em 2020 (5 exajoules), podendo atingir os 752 milhões de metros cúbicos em 2030 (6,6 exajoules). Estes resultados partem do pressuposto de que a percentagem da madeira utilizada na produção de energia a partir de fontes de energia renováveis diminuirá dos 50 % em 2008 para 40 % em 2020.»

(2) Fonte: European Panel Federation (EPF), Relatório anual 2009-2010.

(3) Vaclav Smil: Power Density Primer – Understanding the Spatial Dimension of the Unfolding Transformation to Renewable Electricity Generation [Iniciação à densidade da potência – Compreender a dimensão espacial da transição em curso para a produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis], Maio de 2010.

(4) Mobilisation and efficient use of wood and wood residues for energy generation, relatório do Grupo de Trabalho Eventual II destinado ao Comité Permanente Florestal sobre a mobilização e a utilização eficiente da madeira e dos resíduos lenhosos para a produção de energia.

(5) Tackle Climate Change: Use Wood [Utilização da madeira: A solução para o problema das alterações climáticas], publicado pela CEI-Bois (Confederação Europeia das Indústrias da Madeira), Novembro de 2006.

(6) Plano de Eficiência Energética de 2011 – COM(2011)109 final.

(7) CEI-Bois: www.cei-bois.org.

(8) Dušan Vácha, Harvested Wood Products, approaches, methodology, application [Produtos de madeira abatida, abordagens, metodologias, aplicação], TSU Internship, IPCC/NGGIP/IGES, Kanagawa, Japão, Maio de 2011.

(9) Ver, por exemplo, a Pfleiderer AG Social Charta (Carta Social da empresa Pfleiderer AG), assinada em Frankfurt am Main, Alemanha, em 30 de Novembro de 2010: http://www.pasoc.innopas.eu/fileadmin/docs/documents/sozialcharta/EN__IFA-PAG.pdf.