RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as despesas do FEOGA, secção «Garantia» - Sistema de alerta n.º 7/2003 e n.º 8/2003

ÍNDICE

1. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

3. OBSERVAÇÕES

4. CONCLUSÕES

1. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. A situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 30 de Junho de 2003.

1.1. Sub-rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Sub-rubrica 1b: Desenvolvimento Rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

São apresentados nos quadros seguintes os dados provisórios sobre a utilização das dotações nos sétimo e oitavo meses do exercício orçamental de 2003:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Agosto de 2003

Em Junho de 2003, a execução das dotações da rubrica 1 (Despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 2002 a 30 de Junho de 2003) eleva-se a 37 403,9 milhões de euros, ou seja, 83,5% das dotações. As despesas encontram-se:

- no que diz respeito à sub-rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 506,6 milhões de euros abaixo do indicador;

- no que diz respeito à sub-rubrica 1b (Desenvolvimento Rural), 256,6 milhões de euros acima do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas acima indicadas têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental [Regulamento (CE) n.º 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000], a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2003 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2002, ou seja, 1 EUR = 0,98 $. Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2002 e 30 de Junho de 2003, a paridade média do dólar foi de EUR 1= $ 1,05, ou seja, situou-se a um nível superior à paridade utilizada para a elaboração do orçamento de 2003.

3.3. Factores de mercado

Sub-rubrica 1a

Em relação à sub-rubrica 1a, o ritmo de execução encontra-se abaixo do nível do indicador relativamente a todos os títulos do orçamento. Contudo, este estado global de subexecução das dotações do orçamento não se refere aos capítulos das culturas arvenses, do azeite, dos frutos e produtos hortícolas, do leite e da carne de ovino, que apresentam uma sobreexecução das correspondentes dotações.

Em relação a determinados capítulos do orçamento, impõem-se as seguintes observações:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Desvio: +EUR 116 milhões (+ 0,7%)

// (despesas: EUR 16 571 milhões)

(indicador: EUR 16 455 milhões)

Neste momento, a Comissão prevê que, até ao termo do exercício orçamental, se venha a registar uma sobreexecução relativamente às dotações deste capítulo. Essa sobreexecução dever-se-á, principalmente, aos pagamentos mais elevados efectuados pelos Estados-Membros no domínio das ajudas à retirada, assim como ao aumento das necessidades de dotações para as restituições à exportação de cereais devido ao aumento das taxas de restituição do trigo mole, farinha, cevada e malte durante os primeiros meses do ano. Também no que se refere à intervenção sobre os cereais, as despesas poderão ser mais elevadas devido ao aumento das suas compras e a uma diminuição das vendas de cereais da armazenagem pública.

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: -EUR 142 milhões (-9,6%)

// (despesas: EUR 957 milhões)

(indicador: EUR 1 099 milhões)

A subexecução deve-se à diminuição das quantidades de açúcar exportadas, em comparação com as quantidades correspondentes que se esperava terem sido exportadas até ao presente momento do ano. A Comissão prevê que esta subexecução se mantenha até ao final do exercício.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: +EUR 12 milhões (+ 0,5%)

// (despesas: EUR 2 055 milhões)

(indicador: EUR 2 043 milhões)

A sobreexecução verificada deve-se ao facto de cerca de 62,0 milhões de euros das despesas efectuadas e declaradas pelos Estados-Membros dizerem respeito a pagamentos da ajuda à produção das anteriores campanhas de comercialização cuja efectivação não tinha sido prevista por ocasião da elaboração do orçamento.

Capítulo B1-15: Frutos e produtos hortícolas // Desvio: +EUR 9 milhões (+ 0,6%)

// (despesas: EUR 1 187 milhões)

(indicador: EUR 1 178 milhões)

Esta ligeira sobreexecução é temporária. Neste momento, a Comissão prevê que as dotações deste capítulo venham a estar subexecutadas até ao termo do exercício orçamental. Esta subexecução dever-se-á, principalmente, ao sector dos frutos e produtos hortícolas frescos. Neste sector, devido a condições de mercado favoráveis:

- foram retirados do mercado menores quantidades de frutos e produtos hortícolas, do que resultou uma diminuição dos pagamentos efectuados a título de compensações financeiras;

- a ajuda para as bananas foi fixada a níveis inferiores relativamente às quantidades e os níveis fixados no momento em que o orçamento de 2003 foi elaborado.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: -EUR 46 milhões (-3,3%)

// (despesas: EUR 1 048 milhões)

(indicador: EUR 1 094 milhões)

Neste momento, a Comissão prevê que as dotações deste capítulo venham a apresentar uma subexecução até ao termo do exercício orçamental. Essa subexecução dever-se-á, principalmente, à inexistência, este ano, de crise na distilação, um regime para o qual o orçamento previu dotações que cobriam 8,0 milhões de hl. De igual modo, prevê-se que a distilação para a indústria de bebidas espirituosas aumente para cerca de 8,7 milhões de hl, em comparação com as dotações orçamentais que cobrem essas distilações, de 12,5 milhões de hl.

Capítulo B1-20: Leite // Desvio: +EUR 47 milhões (+ 1,7%)

// (despesas: EUR 1 959 milhões)

(indicador: EUR 1 1912 milhões)

A situação do mercado internacional tornou necessário este aumento das taxas de restituição à exportação para a manteiga e o leite em pó desnatado para além das taxas inicialmente fixadas no orçamento de 2003. O aumento resultou numa sobreexecução das dotações orçamentais, que se prevê durem até ao final do exercício orçamental de 2003.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: -EUR 382 milhões (-4,6%)

// (despesas: EUR 7 230 milhões)

(indicador: EUR 7 612 milhões)

Neste momento, a Comissão prevê uma subexecução global das dotações deste capítulo. Parte da subexecução observada deve-se a pagamentos inferiores em restituições à exportação, devido ao decréscimo das quantidades de carne de bovino exportadas. A Comissão prevê que este decréscimo se mantenha até ao final do exercício, implicando, por conseguinte, uma subexecução das correspondentes dotações.

Outra parte da subexecução observada deve-se a um ritmo mais lento nos pagamentos de prémios, em comparação com o nível do indicador para o mesmo período. De facto, alguns Estados-Membros registavam dificuldades em efectuar os pagamentos dos prémios até à data-limite de 30 de Julho de 2003, fixada pelo regulamento. Foi concedido a esses Estados-Membros o prazo suplementar de um mês para a regularização dos pagamentos atrasados relativos aos regimes de prémios.

Capítulo B1-23: Carne de suíno // Desvio: -EUR 34 milhões (-16,8%)

// (despesas: EUR 106 milhões)

(indicador: EUR 140 milhões)

As menores quantidades de carne de suíno exportadas, assim como o nível, inferior, de restituições concedidas, comparados com os níveis registados no orçamento de 2003, apontam para uma subexecução das dotações deste capítulo até ao final do ano. Todavia, as incertezas quanto aos pagamentos a efectuar pelos Estados-Membros para armazenagem privada de carne de suíno poderão influenciar a execução deste capítulo até ao final do exercício orçamental.

Sub-rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: +EUR 257 milhões (+ 5,5%)

// (despesas: EUR 1 752 milhões)

(indicador: EUR 1 495 milhões)

Observa-se uma aceleração global do ritmo de execução dos programas de desenvolvimento rural, que, actualmente, atinge cerca de 37% das respectivas dotações orçamentais, quando o correspondente indicador foi calculado com base num ritmo de execução correspondente a 32% para o período até 30 de Junho de 2003. Esta significativa aceleração observa-se principalmente no ritmo de execução das medidas agro-ambientais. Refira-se que a experiência mostra que os Estados-Membros tendem a despender quase metade da sua atribuição anual nas duas últimas semanas do exercício orçamental. No entanto, com a fixação das dotações deste capítulo no limite máximo das perspectivas financeiras para a sub-rubrica 1b, não existe o risco de sobreexecução destas dotações.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em 30 de Junho de 2003

Em Agosto de 2003, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros de 16 de Outubro de 2002 a 30 de Junho de 2003) revela, relativamente à sub-rubrica 1a, uma subexecução global das dotações orçamentais não obstante a sobreexecução observada em relação a determinados capítulos do orçamento. O nível dessa subexecução, de -EUR 507 milhões, foi reduzido de metade em comparação com o nível do mês anterior, ou seja, em 31 de Maio de 2003, altura em que se situava em -EUR 955 milhões (cf. quadros 2.1 e 2.2 do presente relatório). Dentro desta tendência, relativamente a determinados capítulos do orçamento, como o açúcar, os frutos e produtos hortícolas, o vinho e a carne de bovino, prevê-se que a subexecução das dotações se mantenha até ao final do exercício orçamental. Quanto à sub-rubrica 1b, os Estados-Membros devem velar por que não sejam superadas as dotações de 2003 relativas aos programas de desenvolvimento rural aprovados para o período de 2000-2006.