COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Comentários da Comissão às conclusões da avaliação quinquenal dos programas-quadro de IDT

1. Introdução

Com o presente documento, a Comissão comunica ao Parlamento Europeu, Conselho, Comité Económico e Social e Comité das Regiões as conclusões da avaliação quinquenal dos programas-quadro (1995-1999) e os seus comentários a esta avaliação, como previsto nas decisões relativas ao 5º Programa-Quadro de investigação [1]. A avaliação abrange as actividades comunitárias de IDT realizadas no âmbito de três programas-quadro consecutivos: resultados do 3º (1990-1994), execução e resultados do 4º (1994-1998) e execução do primeiro ano do 5º (1998-2002).

[1] O nº 2 do artigo 5º das Decisões nº 182/1999/CE e nº 1999/64/Euratom afirma o seguinte: "Antes de apresentar a sua proposta de 6º Programa-Quadro, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, por peritos independentes altamente qualificados, da execução e resultados das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação, em função dos critérios fixados no anexo I e dos objectivos científicos e tecnológicos definidos no anexo II, bem como da aplicação da presente decisão pelos programas específicos nela baseados. A Comissão comunicará as conclusões desta avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões".

A avaliação foi conduzida por um painel de peritos independentes de alto nível e empenhados, presidido por Joan Majò. O Painel realizou um trabalho cuidadoso com base numa grande variedade de elementos, incluindo, nomeadamente, avaliações similares realizadas para cada um dos programas específicos que compõem o programa-quadro, sendo apresentado em anexo ao relatório de Julho de 2000 um resumo desses elementos.

Esta avaliação é muito útil para a preparação das futuras actividades comunitárias no domínio da investigação. A Comissão considera especialmente útil que o Painel tenha alargado o âmbito da avaliação, de modo a tomar em conta a evolução e as iniciativas políticas globais mais recentes. As recomendações e observações situam-se num contexto político mais lato e relacionam-se, em particular, com o objectivo estratégico fixado para a União pelos Chefes de Governo na Cimeira Europeia de Lisboa, em Março de 2000: tornar-se a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social, objectivo a alcançar através de uma estratégia global destinada, entre outros, a preparar a transição para uma sociedade e uma economia assentes nos conhecimento, de políticas que respondam melhor às necessidades da sociedade da informação e da I&D e através ainda da aceleração das reformas estruturais no sentido de reforçar a competitividade, a inovação e a plena realização do mercado interno.

O relatório inclui uma avaliação da relevância das actividades para as necessidades da Europa, da eficiência da execução e da eficácia e impacto globais. Apresenta também recomendações relativas a futuras actividades de IDT a nível comunitário e nacional, nível global de financiamento e iniciativas destinadas a melhorar as condições-quadro aplicáveis à investigação e à inovação.

O Presidente sublinha, na sua introdução ao relatório, que este "é um contributo para os trabalhos da Comissão e, simultaneamente, um pedido aos líderes europeus, tanto da União como dos Estados-Membros, para realizarem uma revisão substancial da política, necessária para uma acção coerente na sequência das declarações efectuadas em Lisboa". Em consonância com este ponto de vista, a Comissão considera que o relatório é uma fonte de referência muito útil para todos os interessados na investigação.

Nos comentários que se seguem, a Comissão procurou responder a todos os pontos referidos no relatório (indicados aqui em itálico), apresentando-os, tanto quanto possível, de acordo com a estrutura do "resumo e recomendações". Além disso, são apresentados breves comentários sobre questões específicas levantadas nos resumos dos relatórios de avaliação dos programas específicos. A Comissão examinará em pormenor todas as conclusões e recomendações transmitidas e garantirá acções subsequentes adequadas no contexto da preparação do próximo programa-quadro.

2. Principais conclusões do Painel

Do relatório ressaltam três mensagens principais:

-Programa-Quadro deve ser inserido num contexto mais vasto e desenvolvido em estreita parceria com os Estados-Membros e as outras políticas comunitárias, nomeadamente na perspectiva do alargamento;

-Os programas-quadro saldaram-se, globalmente, num êxito, representando um trabalho e um impacto consideráveis em áreas estratégicas que de outro modo não seria possível realizar;

-Programa-Quadro tem de evoluir em função do novo contexto político, devendo, em especial, definir com maior precisão os esforços, a flexibilidade e a eficácia.

A Comissão subscreve inteiramente estas três conclusões, que serão desenvolvidas na presente secção e nas seguintes.

Nos parágrafos iniciais do "Resumo e recomendações" do relatório afirma-se o seguinte:

*"A conclusão mais importante do Painel é que o Programa-Quadro por si só não é suficiente para atingir os objectivos fixados em Lisboa.) [...] O Painel está convicto de que as necessárias mudanças devem ser concebidas no âmbito de uma estratégia global para a Europa, articulada a nível da UE e apoiada por todos os Estados-Membros."

A ideia de uma estratégia global europeia no domínio da investigação foi apresentada pela Comissão, plenamente em consonância com esta recomendação global do Painel, na sua comunicação «Rumo a um espaço europeu de investigação» de 18 de Janeiro de 2000. Esta ideia foi posteriormente aprovada politicamente pelo Conselho Europeu e pelo Conselho da Investigação, bem como pelo Parlamento Europeu, Comité Económico e Social e Comité das Regiões. Além disso, o mundo académico, as empresas e os utilizadores apoiaram-na sem reticências e forneceram contributos de valor para a realização desta estratégia.

À luz dos actuais desafios e da experiência passada, justifica-se plenamente uma política global de investigação e inovação na Europa que garanta coerência e interacção entre as políticas e acções nacionais e comunitárias e uma melhor organização e utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros. Tal exige medidas a nível da Comunidade e dos Estados-Membros, como se indica também nas conclusões e resoluções do Conselho e do Parlamento Europeu.

A Comissão reconhece que os instrumentos políticos devem ser adaptados e complementados em função desta estratégia. O conceito de programa-quadro deve ser substancialmente revisto, de modo a tornar-se um instrumento central na realização do espaço europeu de investigação, funcionando como vector e catalisador de uma maior cooperação e complementaridade entre políticas, programas e actividades a nível europeu, nacional e regional. Neste contexto, a estratégia deve poder apoiar-se noutras políticas, instrumentos e acções, nomeadamente nos domínios do alargamento, regiões, mercado interno, educação e formação e inovação.

A realização desta estratégia, incorporada no conceito de espaço europeu de investigação, irá ainda induzir contributos para uma estratégia global europeia, através, por exemplo, do contributo para o Conselho Europeu anual da Primavera, no contexto das acções subsequentes à Cimeira Europeia de Lisboa.

3. O Programa-Quadro no Futuro

*"Estas actividades continuam a ser necessárias e merecem prosseguir, mas o âmbito do Programa-Quadro deve ser também ampliado, de modo a responder aos objectivos de Lisboa e às exigências do alargamento." O Painel recomenda:

-"Manter a ênfase na relevância social e continuar a utilizar as acções-chave como forma de focalizar os programas;

-Continuar a dar grande relevo aos projectos de IDT em colaboração complementados com diversas outras acções;

-Realçar a excelência e a participação de investigadores de vanguarda;

-Encorajar os participantes a proporem projectos mais arriscados;

-Reforçar as medidas de incentivo à mobilidade dos investigadores na UE e entre a UE e outras regiões;

-Manter o apoio a actividades de IDT genéricas e geradoras de competências;

-Reforçar a ênfase na investigação necessária para apoio às outras políticas comunitárias."

A Comissão reconhece que o Programa-Quadro deve ser revisto e adaptado ao novo contexto político. Concretamente, os objectivos devem tomar em conta os novos desafios e devem centrar-se nas principais prioridades da Europa. Embora preservando os melhores elementos do passado, a combinação de instrumentos e modalidades de acção dever ser flexível, adaptada e ajustada a cada conjunto de objectivos, incluindo, em certa medida, uma geometria variável.

A Comissão subscreve o ponto de vista segundo o qual os objectivos e a relevância socioeconómicos da investigação comunitária continuam a ser essenciais. O conceito de acção-chave, introduzido no 5º Programa-Quadro, revelou-se útil na consecução destes objectivos, pelo que pode continuar a ser utilizado, quando adequado, como meio de concentração de actividades.

A fim de contribuir para os objectivos de outras políticas comunitárias, como nos domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável e ainda da educação, a Comissão procurará consolidar e desenvolver as parcerias entre a investigação e as outras políticas comunitárias, criando, desde o início, mecanismos adequados de cooperação, especialmente na fixação de objectivos estratégicos e na difusão e valorização dos resultados, prestando mais atenção e afectando mais recursos à entrega de resultados. Esta abordagem não deve limitar-se aos casos em que a investigação se relaciona directamente com a competitividade económica ou com o desenvolvimento económico. As políticas comunitárias contribuem para definir objectivos estratégicos de investigação. Inversamente, a investigação deve contribuir para a definição de objectivos noutras políticas com vista ao estabelecimento de melhores condições de realização da investigação e da cooperação na investigação.

A Comissão concorda inteiramente com o ponto de vista segundo o qual a excelência científica e tecnológica, eventualmente obtida através de uma maior participação de investigadores de vanguarda, constitui a base para a realização dos objectivos fixados. As modalidades e os procedimentos de gestão devem ser adaptados para reforçar a excelência na investigação comunitária.

A Comissão reconhece a necessidade de projectos comunitários mais arriscados, com vista à promoção da excelência e de grandes progressos. A realização destes projectos está condicionada por características específicas, como objectivos definidos de modo mais aberto, procedimentos mais flexíveis e ainda aceitação de eventuais insucessos. A Comissão está pronta a rever e adaptar os critérios e procedimentos com vista a encorajar este tipo de acção.

No que respeita às modalidades de realização, a Comissão, tal como o Painel, considera que as acções de IDT em colaboração promovem uma abordagem colectiva dos problemas e estimulam uma cooperação transnacional e entre a investigação e a indústria que se revelou muito eficaz. Este conceito deve sofrer adaptações, nomeadamente com vista ao apoio a "programas" de investigação e à ligação em rede com programas nacionais, bem como à procura de complementaridade com outras fontes de financiamento, especialmente para ter em conta a necessidade de promoção dos centros de excelência e das infra-estruturas de investigação.

As medidas de mobilidade são outros instrumentos que foram muito apreciados e eficazes nos programas-quadro. No futuro, deve ser atribuída maior prioridade a estas medidas do que no passado, tornando a UE mais atraente para os melhores investigadores de todo o mundo. Deve prestar-se especial atenção à mobilidade enquanto meio eficaz de transferência de conhecimentos.

A Comissão também reconhece que são necessárias actividades de IDT genéricas. Na perspectiva da preparação das bases para a sociedade de amanhã e da competitividade numa economia baseada no conhecimento, existe uma procura crescente de actividades IDT de vanguarda de mais longo prazo e geradoras de competências, através de projectos pluridisciplinares ou da criação de um "domínio aberto" para tecnologias nascentes.

*"O Painel está convicto de que os actuais instrumentos políticos devem ser mais explorados num programa-quadro reestruturado e alargado."

A Comissão partilha a opinião segundo a qual todas as disposições pertinentes do Tratado devem ser exploradas de modo a garantir flexibilidade e adequação do âmbito e escala das modalidades e acções. Tal é especialmente importante na perspectiva do alargamento. As medidas devem visar a promoção de uma coordenação aberta entre os Estados-Membros. Poderão prever-se acções com geometria variável através da contribuição da UE para programas nacionais, programas complementares, etc. O Programa-Quadro renovado deve ser equipado com uma combinação adequada de instrumentos.

*"O Painel recomenda uma revisão substancial dos sistemas e procedimentos utilizados para decidir dos objectivos globais. especificar mecanismos de entrega e realizar programas. [...] Recomendamos a adopção de uma estratégia europeia de IDT ao mais alto nível político. Os Chefes de Governo devem, em seguida, delegar a formulação e realização desta estratégia na Comissão Europeia, que se apoiará numa estrutura consultiva adequada. [...] O Painel não considera necessário manter os comités de programa."

A Comissão atribui a maior importância ao facto de, na sequência das orientações apresentadas pela Comissão, ter sido já adoptada uma estratégia global para a investigação ao mais alto nível no Conselho e no Parlamento Europeu. Foi atribuído à investigação um papel central na configuração da sociedade baseada no conhecimento e foi plenamente aprovado o estabelecimento de um espaço europeu de investigação, quando adequado em estreita cooperação com os Estados-Membros. Tal irá condicionar toda a acção futura da Comunidade no domínio da IDT.

A Comissão reconhece também que as responsabilidades devem ser claramente atribuídas a todos os níveis na concepção, adopção e realização das políticas. O Tratado, bem como o direito derivado, nomeadamente a decisão do Conselho relativa à delegação de poderes de execução à Comissão, fornece orientações nesta matéria. Também é importante que os diversos actores na cadeia estejam associados e interajam durante os diferentes processos, a fim de garantir coerência e impacto. A utilização de comités de programa constitui uma prática tradicional em muitas partes do orçamento comunitário. A Comissão deseja continuar a ter acesso a consultores da mais alta qualidade na definição das prioridades e escolhas estratégicas para a política da ciência.

*"Reformular as estruturas e procedimentos existentes com vista à delegação de responsabilidades em tarefas a jusante na Comissão ou à sua externalização"

A Comissão está plenamente empenhada em melhorar a gestão dos programas comunitários de investigação, tendo em vista as melhores práticas de gestão, em consonância com a reforma da Comissão. A organização dos serviços da Comissão deve ter em conta a evolução dos objectivos e os meios disponíveis, incluindo o recurso à clarificação e delegação de responsabilidades nos diversos níveis. Quando adequado e com base numa análise custo-benefício, a Comissão poderá atribuir tarefas específicas a outros organismos, sendo nesses casos aplicadas medidas de controlo bem precisas.

4. Para lá do Programa-Quadro

*"O Painel recomenda o aumento relativo dos orçamentos atribuídos à ciência e tecnologia face aos outros domínios. O Painel considera que a percentagem do PIB gasta na UE em IDT pública e privada deve atingir, no mínimo, 3% nos próximos dez anos." "O Painel recomenda a utilização de medidas indirectas, como incentivos fiscais na IDT em toda a UE."

A Comissão já fez notar que a Europa está atrasada em relação aos seus principais concorrentes, os Estados Unidos e o Japão, em termos de financiamento da investigação e recursos humanos. Assim, defende que devem ser realizados todos os esforços possíveis, a nível da Comunidade e dos Estados-Membros, por parte dos sectores público e privado, com vista a melhorar esta situação. A Comissão considera que o financiamento pelo sector público não deve ser usado directamente para eliminar a diferença crescente, entre a Europa e os EUA, nas despesas consagradas à IDT pelo sector privado, mas que se devem aproveitar todas as possibilidades para promover, em especial, despesas do sector privado, ou seja, devem explorar-se formas de colaboração com o Banco Europeu de Investimento e tomar-se em conta os ensinamentos retirados das actividades de avaliação comparativa de desempenhos.

Poderá revelar-se interessante aprofundar a análise do efeito dos incentivos fiscais na promoção das despesas do sector privado em IDT. No entanto, a principal acção nesta matéria deve ser realizada a nível dos Estados-Membros. Poderão realizar-se progressos com a promoção da avaliação comparativa de desempenhos e o intercâmbio das melhores práticas, nomeadamente no domínio de incentivos fiscais favoráveis à IDT, capital de risco e novas empresas. Nos casos em que as medidas empregues implicam um auxílio estatal, devem ser respeitadas as regras comunitárias aplicáveis a este tipo de auxílios. Deve também prestar-se atenção ao código de conduta na tributação de empresas, a fim de evitar distorções no mercado interno. As acções comunitárias poderão, em certa medida, estimular medidas indirectas, sendo exemplo a recente proposta da Comissão de uma patente comunitária no contexto geral dos estimulos à competitividade e inovação criado pelo mercado interno.

*"As políticas de IDT dos Estados-Membros devem reforçar-se e não duplicar-se mutuamente."

Existe um consenso crescente, reforçado pelo Conselho Europeu e pelo Conselho Investigação, acerca da necessidade de interacção de políticas e programas nos Estados-Membros e a nível comunitário. Assim, será lançada em breve uma avaliação comparativa de desempenhos das políticas nacionais. O desenvolvimento de mecanismos de ligação em rede de programas nacionais e conjuntos, pedido pelo Conselho Europeu de Lisboa, será analisado na comunicação relativa a orientações para a futura investigação na UE. A Comissão desempenhará um papel de apoio e catalisador neste contexto.

*"O Painel recomenda que o apoio a estes países [candidatos da Europa Central e Oriental] nas actividades de IDT seja canalizado temporariamente através das instituições académicas científicas existentes, até ser possível desenvolver novas estruturas concorrenciais para a organização da ciência e da indústria."

A Comissão reconhece que a participação daqueles países constitui um grande progresso na investigação europeia. No entanto, não crê que a abordagem sugerida pelo Painel seja a mais adequada no actual contexto. Muitos daqueles países realizaram já progressos consideráveis, nomeadamente através do apoio comunitário, na reestruturação dos sectores da ciência e da inovação, inclusive através da revisão da dimensão e papel das instituições académicas. A Comissão defende uma abordagem mais global, que tenha em conta todos os factores socioeconómicos e que preveja a utilização da experiência adquirida não apenas nos países da Europa Central e Oriental mas também nas regiões menos favorecidas da União, no que se refere ao apoio à elaboração das suas políticas, à programação e à criação de capacidades nas áreas da ciência, tecnologia e inovação.

*"O Painel recomenda uma acção urgente para combater a escassez de qualificações prevista para a próxima década."

Dada a importância crescente do conhecimento na nossa sociedade, presta-se cada vez mais atenção à actual escassez de qualificações e formação académica em determinadas áreas de alta tecnologia, bem como à potencial escassez de qualificações devida ao envelhecimento da população, mesmo em áreas mais tradicionais. A avaliação comparativa de desempenhos e os exercícios de melhores práticas coordenados de modo aberto pela Comunidade poderão contribuir para ultrapassar esta situação, dado que os Estados-Membros têm um papel crucial a desempenhar neste contexto. O reforço das actividades comunitárias ligadas ao desenvolvimento de recursos humanos através da formação e da mobilidade dos investigadores, com especial destaque para as mulheres e os jovens investigadores, poderá dar também um contributo nesse sentido, melhorando a disponibilidade, a utilização e o impacto dos instrumentos de ensino em linha.

*"O Painel exorta a Comissão a garantir uma prioridade elevada para as actividades relacionadas com a inovação na agenda das acções apoiadas pelos fundos estruturais comunitários e pelos fundos de adesão para os países candidatos."

A Comissão partilha o ponto de vista do Painel relativo à política da inovação, tendo a estratégia do espaço europeu de investigação, lançada pela Comissão, sublinhado a importância das actividades ligadas à inovação. A promoção da inovação é e continuará a ser um objectivo essencial nas orientações da Comissão para a futura investigação comunitária. Como indicado pelo Conselho Europeu de Lisboa, as actividades da investigação a nível nacional e comunitário devem ser mais bem integradas e coordenadas, de modo a torná-las tão eficientes e inovadoras quanto possível. Os processos e produtos novos e inovadores devem também estar presentes na nova economia baseada no conhecimento. Na sua recente comunicação sobre inovação, a Comissão apresenta cinco objectivos: coerência das políticas de inovação, quadros regulamentares mais favoráveis à inovação, meios de incentivo à criação e crescimento de empresas inovadoras, melhoramento das interfaces essenciais no sistema da inovação e abertura da sociedade à inovação. Nesta abordagem global, os fundos estruturais e os fundos de adesão devem ajudar os actores regionais e os países candidatos a conceber e realizar políticas adequadas de investigação e inovação a nível regional.

5. Avaliação dos Programas-Quadro

*"A avaliação positiva que o Painel faz das actividades realizadas nos últimos cinco anos constitui a base para recomendar a continuação e o alargamento do Programa-Quadro."

Na definição das futuras actividades comunitárias, a Comissão irá pôr em destaque o alargamento e adaptação do Programa-Quadro aos novos objectivos e contexto políticos. Serão realizados mais esforços para melhorar a avaliação do impacto socioeconómico das actividades comunitárias de IDT.

*"O Painel recomenda que os procedimentos se tornem muito mais simples e fáceis de compreender."

A experiência passada e os problemas de crescimento registadas no lançamento do 5º Programa-Quadro levaram a Comissão a tomar iniciativas para simplificar os procedimentos da gestão, tornando-os mais conviviais e eficientes. Para tal, foi criado um grupo de trabalho que identificou diversos elementos passíveis de simplificação e racionalização, já implementadas ou a implementar em breve. A Comissão reconhece a necessidade de atenção e esforços contínuos nesta área.

*"O Painel recomenda uma reformulação urgente da gestão e administração globais do Programa-Quadro."

Foi atribuída elevada prioridade ao exame da eficácia da gestão e administração globais do programa. O objectivo é racionalizar procedimentos e clarificar a definição de responsabilidades e tarefas a todos os níveis.

A Comissão agradece sinceramente ao Senhor J. Majo e aos membros do Painel este valioso relatório que constitui um importante contributo para a preparação das futuras actividades comunitárias de investigação.

Comentários da Comissão à avaliação quinquenal dos programas específicos

Os resumos das avaliações quinquenais dos programas específicos são apresentados no Apêndice I do relatório sobre a avaliação quinquenal dos programas-quadro.

Seguem-se breves comentários relativos à síntese das recomendações (as questões horizontais foram já abordadas nas respostas da Comissão ao próprio relatório de avaliação quinquenal dos programas-quadro).

Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos

A Comissão está ciente da actual omnipresença das ciências e tecnologias do ser vivo, desde a agricultura e alimentos aos cuidados de saúde, ambiente e recursos biológicos. Os progressos neste domínio abrangem também aspectos ecológicos, perspectivas éticas e debates com cidadãos responsáveis. O Comissário Busquin criou um grupo de alto nível para as ciências do ser vivo que estudará estas questões. Outras iniciativas abrangem convites específicos à apresentação de propostas nos domínios da bioética e avaliação dos impactos, maior ligação em rede e partilha de boas práticas entre Estados-Membros para elevar o grau de consciência para a dimensão social destas questões.

O reconhecimento pelo Painel do valor da investigação enquadrada numa política (em acções-chave) é encorajadora. A Comissão concorda com a opinião de que esta abordagem deve ser mais explorada no contexto da realização do espaço europeu de investigação, prestando especial atenção às necessárias sinergias com programas nacionais, bem como à obtenção de um valor acrescentado europeu.

A Comissão nota também com interesse a recomendação de uma maior atenção à investigação genérica ascendente (bottom-up), a investimentos de mais de longo prazo no desenvolvimento de recursos humanos e em centros de excelência e ainda ao apoio às infra-estruturas essenciais da investigação e aos grandes recursos científicos, incluindo o acesso electrónico. A Comissão também apoia a recomendação que aponta para modalidades de implementação novas, flexíveis e viradas para o cliente.

Sociedade da informação convivial

A Comissão considera que é fundamental continuar com a IDT na área das tecnologias da sociedade da informação a nível comunitário e registou a opinião do Painel segundo a qual é adequado um percurso de mudança evolutiva e com novos pontos focais.

Nota com interesse a proposta de interpretação do valor acrescentado europeu em termos de obtenção da liderança tecnológica europeia e de uma maior capacidade tecnológica europeia, nomeadamente no contexto do espaço europeu de investigação e das iniciativas eEurope .

A Comissão apoia plenamente o desejo de aumento da eficiência e da eficácia subjacente à recomendação do Painel de distinção entre três tipos de IDT e de variação, quando adequado, da abordagem administrativa aplicada a cada um deles. Esta proposta será analisada com mais profundidade durante a preparação do futuro programa-quadro.

Será dada especial atenção ao parecer do Painel segundo o qual devem ser criadas ligações a outras iniciativas e deve ser promovido o debate sobre questões essenciais que condicionarão a exploração da IDT. A iniciativa "Espaço europeu de investigação" encorajará uma execução mais coordenada dos programas de investigação nacionais e comunitários e incentivará ainda um dialogo mais estruturado entre as partes interessadas, inclusive sobre questões sociais como a "info-ética".

Crescimento competitivo e sustentável

A Comissão regista a opinião do Painel segundo a qual a abordagem focalizada nos aspectos socioeconómicos seguida no 5º Programa-Quadro é importante, mas pode exigir uma clarificação, e o impacto de muitas actividades de IDT aumentará com uma maior participação dos utilizadores em todas as etapas de realização dos programas, nomeadamente nos domínios dos transportes e das normas, medições e ensaios.

Este parecer está também em plena consonância com a iniciativa da Comissão do espaço europeu de investigação, destinada a aumentar a coordenação entre as actividades a nível nacional e comunitário, incluindo as relativas à difusão de resultados, tal como recomendado pelo Painel.

Como se afirma justamente no relatório, uma forte actividade de investigação de mais longo prazo é fundamental para que a Europa e a sua indústria possam competir efectivamente com o resto do mundo. É necessário encontrar um bom equilíbrio entre "grandes feitos científicos e tecnológicos" e "inovação incremental", prestando, nomeadamente, especial atenção aos "projectos de risco". A Comissão regista ainda o apoio do Painel à diversificação das acções, incluindo a introdução de "manifestações de interesse" para actividades ascendentes (bottom-up) iniciadas, que o Painel considera serem uma fonte útil de ideias.

Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável

Ambiente e desenvolvimento sustentável

O Painel afirma que uma parte significativa do financiamento deve ser redirigida para actividades genéricas e investigação de longo prazo. A Comissão considera que esta questão é importante tanto nos programas de investigação comunitários como noutros; há que obter um bom equilíbrio entre acções de missão, de médio a longo prazo e de relevância política, nos casos em que alguns produtos da investigação estão a ser ajustados a grupos específicos de utilizadores. Há um vivo empenho numa difusão efectiva dos resultados da investigação.

Em consonância com as orientações da Comissão para o espaço europeu de investigação, deve ser promovida uma interacção positiva entre investigação comunitária e nacional, inclusive nos países candidatos, p.ex., na definição de uma estratégia europeia para a investigação ambiental. O Painel afirma que as questões ambientais actualmente contempladas não coincidem necessariamente com as de uma Comunidade alargada; no entanto, durante o primeiro período de realização, um dos sete candidatos vinha de uma instituição fora da União Europeia. É encorajante registar a opinião do Painel segundo a qual a UE pode desempenhar um papel estratégico no que respeita às infra-estruturas ambientais essenciais.

Energia não nuclear

A Comissão concorda com a opinião de que são necessárias uma abordagem estratégica e uma focalização clara. A revisão intercalar em curso do programa de trabalho do Energia assimilou já esta recomendação. Consequentemente, serão definidas diversas áreas prioritárias e serão sublinhadas as necessidades socioeconómicas e a integração de investigação pluridisciplinar. A sugestão de optimização do impacto será realizada essencialmente através do aumento da dimensão e da massa crítica das acções.

A Comissão nota ainda o pedido de modalidades e tipos de acção que garantam flexibilidade na implementação, permitindo que as actividades estejam mais atentas às novas questões e produzam um impacto mais claramente identificável.

Energia nuclear

Fusão nuclear

A Comissão subscreve o ponto de vista segundo o qual se obtiveram importantes resultados com a coordenação e cooperação proporcionadas pelas associações de programas de investigação comunitários e nacionais. A Europa tornou-se um actor de vanguarda no mundo, neste domínio, mas existem ainda diversas questões importantes científicas, tecnológicas e de engenharia que é necessário resolver antes de se poder realizar uma central de energia eléctrica comercial. A Comissão regista a opinião do Painel segundo a qual o próximo programa de investigação deve continuar a apontar para um reactor e deve incluir o início da construção do dispositivo "Next Step", como o reactor termonuclear experimental internacional (ITER). A Comissão irá rever as opções disponíveis. Entretanto, a Comissão reconhece que a manutenção desta liderança exige a exploração ao máximo do JET e de dispositivos especializados nas associações.

A Comissão pretende directrizes do Conselho para conduzir negociações com terceiros, incluindo, eventualmente, o Canadá e os EUA, com vista à preparação conjunta da futura criação de uma entidade jurídica para a construção e funcionamento do ITER, se e quando tal for decidido. Os custos e benefícios financeiros da localização do ITER na Europa, no Canadá ou no Japão, bem como alternativas possíveis, serão objecto de cuidadosa análise.

Cisão nuclear e ciências radiológicas

Diversas recomendações estão em plena consonância com o desenvolvimento do espaço europeu de investigação e serão cuidadosamente tomadas em conta, p. ex., através de maior ênfase na coordenação, ligação em rede, formação, etc.

Serão realizados esforços para alargar o âmbito dos estudos sobre a gestão de riscos, incluindo factores técnicos e sociais, como sugerido pelo Painel.

A Comissão concorda com o ponto de vista segundo o qual é necessário melhorar a comunicação com não-especialistas, responsáveis pela tomada de decisões e público em geral.

Confirmação do papel internacional da investigação comunitária

O Painel sublinha, tal como a Comissão, o importante papel que as actividades deste programa desempenham no fornecimento de "contributos essenciais" tanto para a política comunitária de IDT como para outras políticas da UE.

Na perspectiva da Comissão, a investigação é, por natureza, internacional, sendo a excelência resultado de uma combinação de condições locais favoráveis e da abertura às fontes internacionais de conhecimento. Assim, um trunfo importante é o efeito multiplicador do impacto dos investimentos em investigação e da circulação do conhecimento entre países e regiões em todo o mundo. Este efeito reforça a capacidade de contribuição da Europa para a solução dos problemas mundiais e de questões específicas regionais. Reforça ainda a posição e o papel da investigação comunitária na cena científica e tecnológica internacional.

Promover a inovação e incentivar a participação das PME

As recomendações do Painel, incluindo as relativas à definição de um claro papel estratégico e à focalização nos clientes nos casos em que pode ser alcançado um efeito máximo de potenciação, são construtivas e úteis. A Comissão tê-las-á em conta na realização do actual Programa-Quadro e na preparação das futuras actividades comunitárias.

A Comissão nota ainda que as recomendações estão em consonância com as prioridades que estabeleceu para o espaço europeu de investigação, nomeadamente no que se refere às PME e à coordenação das actividades de inovação a nível regional, nacional e europeu.

Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos

A Comissão congratula-se com a conclusão de que este programa é um bom instrumento para responder ao desafio da transição para uma sociedade do conhecimento. As acções apoio à formação de investigadores móveis de grande qualidade com experiência internacional, como bolsas e redes de formação, devem, consequentemente, continuar a ser exploradas nos futuros programas comunitários. A Comissão reconhece que o conceito de mobilidade, actualmente centrado na formação de investigadores, pode ser alargado, de modo a estimular a transferência de conhecimentos e tecnologias. Esta característica pode ser integrada em sistemas futuros. A Comissão congratula-se com a recomendação de proporcionar maior visibilidade às actividades e resultados da investigação socioeconómica, em consonância com o novo contexto e objectivos políticos definidos em Lisboa.

A Comissão faz notar que este programa contribui ainda para tornar a Europa mais atraente para os investigadores, evitando a fuga de cérebros. Congratula-se ainda com a recomendação do Painel que aponta para uma abordagem mais ambiciosa das infra-estruturas de investigação europeias, pelo que irá elaborar uma política destinada a melhor apoiar as infra-estruturas de investigação em cooperação com os outros interessados.

Centro comum de investigação

A Comissão congratula-se com o facto de o Painel ter sublinhado a adequação e relevância da nova missão do CCI como apoio à formulação, realização e acompanhamento de uma política europeia.

Nota com interesse que o Painel manifestou um forte apoio à atitude do CCI de viragem crescente para o exterior e pediu o reforço da sua ligação em rede com organizações dos Estados-Membros, no âmbito do espaço europeu de investigação. Tal deverá ser acompanhado do reforço das interfaces do CCI com os seus principais clientes. O Painel recomendou ainda o estudo de uma gama completa de ofertas de apoio no domínio C&T e não apenas I&D.

O processo de mudança encetado pelo CCI deve continuar. A Comissão reconhece que a visibilidade do Centro e das suas realizações deve ser reforçada, de modo a confirmar e desenvolver a sua posição no sistema europeu de referência científica e técnica no âmbito da aplicação de medidas políticas. A Comissão analisará com mais profundidade estas recomendações numa comunicação relativa à realização da missão do CCI, a preparar no contexto do seu contributo para o desenvolvimento da iniciativa "Espaço europeu de investigação".

A Comissão deseja agradecer a todos os painéis que realizaram a avaliação quinquenal dos programas específicos o seu trabalho dedicado e os esforços realizados nesta tarefa complexa.

Anexo: conclusões do relatório do Painel de peritos sobre a avaliação quinquenal dos Programas-Quadro de IDT (o relatório integral está disponível a pedido, podendo ainda ser consultado no endereço Internet http://www.cordis.lu/fp5/5yr_reports.htm).

ANEXO

Conclusões da avaliação quinquenal dos programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico, 1995-1999

Introdução do Presidente

Novas circunstâncias exigem novos objectivos. E novos objectivos exigem novos instrumentos políticos.

Ao nosso Painel foi atribuída a missão de avaliar o desempenho, nos últimos cinco anos, de um instrumento, o Programa-Quadro. No entanto, sentimo-nos obrigados a ir além desta tarefa.

Encontrarão no nosso relatório a avaliação prevista, uma avaliação que apresenta zonas brilhantes e zonas escuras. Espero que as nossas sugestões constituam uma contribuição útil para a preparação do próximo programa-quadro e o ajustamento do actual.

A nossa mensagem principal é a seguinte: se a União Europeia deseja enfrentar os desafios da nova situação económica e alcançar os objectivos definidos pelos Chefes de Governo em Lisboa, o Programa-Quadro só por si não é suficiente para realizar uma política europeia de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT). São necessários outros instrumentos complementares.

Estou convicto, tal como os outros membros do Painel, de que estes desafios não serão vencidos sem uma verdadeira política europeia de IDT, uma política que ainda não existe hoje. Melhorar e reforçar o Programa-Quadro é necessário, mas não é suficiente.

Permitam-me ir um pouco mais longe. A ausência de uma política de investigação deve-se à ausência de uma verdadeira estratégia para o futuro da Europa. É muito difícil imaginar a realização dos ambiciosos objectivos fixados em Lisboa se esta lacuna não for preenchida.

Por este motivo, uma parte importante do relatório é dedicada às ameaças com que se defrontam as nossas comunidades industriais e científicas e às acções que é necessário realizar a nível da União e, de forma coordenada, a nível dos Estados-Membros. Numa perspectiva económica, a ameaça mais importante é a de a Europa se atrasar ainda mais em relação a outras zonas económicas, na próxima década. Na perspectiva da comunidade científica, existe o receio de a Europa perder o seu lugar de centro de excelência na criação de conhecimentos. Estou convicto de que estas ameaças são na verdade uma só.

O presente relatório é um contributo para os trabalhos da Comissão e simultaneamente um pedido aos líderes europeus, tanto da União como dos Estados-Membros, para realizarem uma revisão substancial da política, necessária para uma acção coerente na sequência das declarações efectuadas em Lisboa.

Resumo e recomendações

A UE enfrenta actualmente grandes desafios. Na reunião de Março de 2000 do Conselho Europeu, em Lisboa, a União fixou como objectivo tornar-se a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. Este objectivo coloca a política de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT) no centro das estratégias de desenvolvimento.

A conclusão mais importante do Painel é que o Programa-Quadro, por si só, não é suficiente para alcançar os objectivos fixados em Lisboa. Embora haja muitos aspectos positivos nos programas-quadro anteriores e actual, os desafios que enfrentamos com a transição para a nova economia exigem não apenas que o próprio Programa-Quadro se torne num instrumento político muito mais flexível, mas ainda novos instrumentos e acções.

A política de IDT está intrinsecamente ligada a políticas noutras esferas, especialmente ensino e inovação. O Painel está convicto de que as necessárias mudanças devem ser concebidas no âmbito de uma estratégia global para a Europa, articulada a nível da UE e apoiada por todos os Estados-Membros.

O Programa-Quadro no futuro

O Programa-Quadro ajudou parceiros académicos e industriais de toda a UE a enfrentarem problemas em colaboração. Contribuiu ainda para a formação de investigadores e o desenvolvimento das infra-estruturas europeias de investigação.

Estas actividades continuam a ser necessárias e merecem prosseguir, mas o âmbito do Programa-Quadro deve também ser ampliado de modo a responder aos objectivos de Lisboa e às exigências do alargamento. O Painel recomenda o seguinte:

-Manter a ênfase na relevância social e continuar a utilizar as acções-chave como forma de focalizar os programas;

-Continuar a dar grande relevo aos projectos de IDT em colaboração complementados com diversas outras acções;

-Realçar a excelência e a participação de investigadores de vanguarda;

-Encorajar os participantes a proporem projectos mais arriscados;

-Reforças as medidas de incentivo à mobilidade dos investigadores na UE e entre a UE e outras regiões;

-Manter o apoio a actividades de IDT genéricas e geradoras de competências;

-Reforçar a ênfase na investigação necessária para apoio às outras políticas comunitárias.

No entanto, é necessário fazer mais na Europa de hoje. O Tratado da UE prevê a utilização de outros instrumentos políticos no apoio às actividades científicas e tecnológicas. Têm sido utilizados alguns, mas o Painel está convicto de que os actuais instrumentos políticos devem ser mais explorados num programa-quadro reestruturado e alargado.

Esta subutilização é consequência do modo como o Programa-Quadro é determinado e realizado. O Painel recomenda uma revisão substancial dos sistemas e procedimentos utilizados para decidir objectivos globais, especificar mecanismos de entrega e realizar programas. Concretamente, consideramos que é necessário efectuar uma distinção cuidadosa entre estas actividades e atribuir responsabilidades em conformidade. Recomendamos a adopção de uma estratégia europeia de IDT ao mais alto nível político. Os Chefes de Governo devem, em seguida, delegar a formulação e realização desta estratégia na Comissão Europeia, que se apoiará numa estrutura consultiva adequada.

Estas mudanças exigem um maior nível de confiança dos Estados-Membros na capacidade da Comissão para produzir um programa-quadro eficaz. Em concreto, o Painel não considera necessário manter os comités de programa.

A nível da realização, a revisão da gestão e administração do Programa-Quadro deve concentrar-se no modo de reformular as estruturas e procedimentos existentes com vista à delegação de responsabilidades em tarefas a jusante na Comissão ou à sua externalização. Actualmente existe uma preocupação excessiva no cumprimento de procedimentos e insuficiente na garantia de realização global dos objectivos.

As mudanças recomendadas pelo Painel no sentido de criar um programa-quadro mais flexível e alargado exigem apoio ao mais alto nível político. Este apoio é necessário, porque se põem em causa alguns dos princípios básicos que regem o funcionamento da Comissão Europeia no seu todo e não apenas o modo como a política de investigação é formulada e realizada.

Para lá do Programa-Quadro

É necessário que os Chefes do Governo reconsiderem a prioridade atribuída à ciência, tecnologia e inovação. Estas actividades são críticas para o desenvolvimento da sociedade baseada no conhecimento anunciada em Lisboa. Consequentemente, o Painel recomenda o aumento relativo dos orçamentos atribuídos à ciência e tecnologia face aos outros domínios.

O Painel considera que a percentagem do PIB gasta na UE em IDT pública e privada deve atingir, no mínimo, 3% nos próximos dez anos. Será necessário um nível ainda superior caso não haja uma actividade em paralelo destinada a evitar a duplicação de esforços na UE. É necessário estimular as despesas em IDT do sector privado, para que a Europa possa acompanhar os seus concorrentes. O Painel recomenda a utilização de medidas indirectas, como incentivos fiscais na IDT em toda a UE, de modo a dar sinais ao resto do mundo de que a Europa constitui uma região atraente para realizar IDT.

As políticas de IDT dos Estados-Membros devem reforçar-se e não duplicar-se mutuamente. Na perspectiva do Painel, a Comissão Europeia deve desempenhar neste domínio um papel essencial de facilitação. A Comissão deve assumir a vanguarda na definição das etapas necessárias para reunir infra-estruturas e recursos de informação sobre as políticas em toda a UE. O Painel exorta ainda todos os Estados-Membros a prestarem um apoio inequívoco a estes esforços.

O alargamento da UE abre grandes oportunidades sociais e económicas para todos, mas apenas se forem adoptadas as acções apropriadas. Os países da Europa Central e Oriental estão à espera que a UE lidere o processo através da implementação de uma estratégia europeia de IDT que tome plenamente em consideração as suas necessidades. O Painel recomenda que o apoio a estes países nas actividades de IDT seja canalizado temporariamente através das instituições académicas científicas existentes, até ser possível desenvolver novas estruturas concorrenciais para a organização da ciência e da indústria.

O Painel recomenda uma acção urgente para combater a escassez de competências prevista para a próxima década. Tal implicará medidas para aumentar o interesse dos jovens pelas carreiras científicas, acções que promovam a reciclagem e medidas para garantir que o aumento potencial do talento científico resultante do alargamento seja plenamente aproveitado. O Painel apoia igualmente a criação de centros verdadeiramente europeus de ensino e de excelência em investigação, capazes de atrair os melhores cérebros do mundo para viver e trabalhar na UE.

A inovação é outro domínio político no qual são necessárias novas iniciativas para melhorar a posição da Europa. A política de inovação está ligada à política de IDT, mas é muito mais vasta, envolvendo aspectos financeiros, jurídicos, fiscais, culturais e de mercado, e exigirá o desenvolvimento de acções fora do âmbito do Programa-Quadro. O Painel apoia tais esforços e exorta a Comissão a garantir uma prioridade elevada para as actividades relacionadas com a inovação na agenda das acções apoiadas pelos fundos estruturais comunitários e pelos fundos de adesão para os países candidatos.

Avaliação do Programa-Quadro

A avaliação positiva que o Painel faz das actividades realizadas nos últimos cinco anos constitui a base para recomendar a continuação e o alargamento do programa-quadro. A ênfase em projectos de IDT em colaboração foi muito apreciada pelos participantes dos meios académico e industrial, permitindo-lhes empreender trabalhos estrategicamente importantes e difíceis de realizar de outro modo. A ligação em rede, as actividades relativas à formação e os procedimentos adequados para a participação das PME foram também, em geral, considerados como componentes bem sucedidas do Programa-Quadro.

No que se refere à administração do programa, muitos participantes não estavam satisfeitos com os procedimentos de candidatura e, em menor grau, com os atrasos nos pagamentos. O Painel recomenda que os procedimentos se tornem muito mais simples e mais fáceis de compreender.

A orientação global do 5º Programa-Quadro foi aprovada pelo Painel, embora o início da execução do programa não tenha sido isento de dificuldades. As novas estruturas-matriz de gestão criadas para assegurar uma comunicação adequada em cada domínio e entre os vários domínios do programa não funcionaram bem. O Painel recomenda uma reformulação urgente da gestão e administração globais do Programa-Quadro.

O sistema de avaliação pode considerar-se bem implantado. A avaliação do impacto deve passar a ser um dos elementos mais importantes da avaliação.

PAINEL DE AVALIAÇÃO QUINQUENAL DOS PROGRAMAS-QUADRO

J. MAJÓ (Espanha), Presidente do Painel

Presidente do Conselho Comercial do Instituto Català de Tecnología,

Presidente do Conselho do Instituto Europeu dos Media (Düsseldorf),

Antigo Ministro da Indústria no Governo Espanhol

S. BARABASCHI (Itália)

Presidente da FAST-CISAI, antigo Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia,

Vice-Presidente da Eurocase, antigo Presidente da Ansaldo,

Ricerche, antigo Presidente da ESTA, antigo Presidente da EIRMA

J.E. BELL (Reino Unido)

Professora de Neuropatologia na Universidade de Edimburgo

H.G. DANIELMEYER (Alemanha)

Vice-Presidente do Centro Japonês-Alemão, Berlim,

antigo Vice-Presidente da Siemens AG

G. S. ARGYROPOULOS (Grécia)

Director-Geral da Federação da Indústria Grega

S. McKENNA-LAWLOR (Irlanda)

Membro do Senado da Universidade Nacional da Irlanda

e Professora de Física Experimental; proprietária e Directora de Gestão da STIL (Space Technology Ireland Ltd. ) (PME)

F. THYS-CLEMENT (Bélgica)

Pro-Reitora da Universidade Livre de Bruxelas (ULB),

antiga Reitora da ULB

C. ULLENIUS (Suécia)

Presidente da Universidade de Karlstad,

antiga Vice-Presidente da Universidade de Tecnologia de Chalmers

Y. FARGE (França)

Conselheiro do Director-Geral no Centro Nacional de Investigação Científica

(CNRS), antigo Director de I&D no Grupo Pechiney

N. WILHJELM (Dinamarca)

Presidente da Direcção de Industriens Realkreditfond,

antigo Ministro da Indústria e Comércio

J. VIANA BAPTISTA (Portugal)

Presidente da EDIFER, Presidente da ICAT, antigo membro do IRDAC,

antigo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

K. GUY (Reino Unido), Relator do Painel

Director da Wise Guys Ltd