PT Jornal Oficial da União Europeia C 338/119

RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas do Centro

2010/C 338/21

ÍNDICE

Pontos Página INTRODUÇÃO … 1-2 120 DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE … 3-12 120 OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA … 13 121 OUTRAS QUESTÕES … 14-15 121 SEGUIMENTO DADO ÀS CONSTATAÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR … 16 121 Quadro … 122 Respostas do Centro … 123

INTRODUÇÃO

1. O Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (a seguir designado por «Centro»), sedeado no Luxemburgo, foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho (1). É seu objectivo assegurar às instituições e órgãos da União Europeia que o desejarem os serviços de tradução necessários às suas actividades (2).

2. Em 2009, o orçamento do Centro elevou-se a 62,6 milhões de euros, comparativamente a 59,9 milhões de euros no ano anterior. O número de efectivos do Centro no final do exercício ascendia a 202, em comparação com 189 no ano anterior.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

13. Embora o n.o 2 do artigo 8.o do regulamento financeiro do Centro disponha que «as dotações de autorização cobrem o custo total dos compromissos jurídicos assumidos durante o exercício em curso», o Centro concedeu autorizações orçamentais apenas para a parte dos custos relativa ao exercício em que o compromisso jurídico foi efectuado. Este método irregular foi aplicado sistematicamente.

OUTRAS QUESTÕES

14. O Centro não elaborou um procedimento escrito definindo pormenorizadamente as funções, o calendário e os fluxos de trabalho relativamente à emissão, validação e contabilização das ordens de cobrança relativas às traduções fornecidas aos clientes. Esta situação não respeitava as normas de controlo interno aplicáveis ao Centro (12).

15. O sistema de contabilidade ABAC substituirá o actual sistema de contabilidade do Centro (SI2), mas ainda não foi definida a data da substituição. A Comissão já não assegura inteiramente a manutenção do sistema SI2 nem a assistência à sua utilização. Uma vez que o Centro não dispõe dos recursos técnicos necessários nesta matéria, a continuidade das suas operações financeiras corre um risco considerável até o sistema ABAC ficar operacional.

SEGUIMENTO DADO ÀS CONSTATAÇÕES DO EXERCÍCIO ANTERIOR

16. O Centro decidiu redistribuir pelos seus clientes 11 milhões de euros do seu excedente acumulado, reduzindo assim para 24 milhões de euros o saldo no final do exercício. Deste montante, aproximadamente 18 milhões de euros estão afectados ao pagamento da contribuição patronal ao regime de pensões da Comissão, enquanto se aguarda a decisão do Tribunal de Justiça Europeu.

O presente relatório foi adoptado pela Câmara IV, presidida por Igors LUDBORŽS, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 14 e 16 de Setembro de 2010. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

Quadro Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (Luxemburgo) Domínio de competências da União Competências do Centro Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1645/2003 Governação Meios colocados à disposição do Centro em 2009 (2008) Actividades e serviços fornecidos em 2009 (2008) Os representantes dos Governos dos Estados-Membros adoptaram de comum acordo uma declaração relativa à criação, junto dos serviços de tradução da Comissão instalados no Luxemburgo, de um Centro de Tradução para certos órgãos da União, que assegurará os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos organismos cujas sedes foram fixadas pela decisão de 29 de Outubro de 1993. Objectivos Prestar os serviços de tradução necessários ao funcionamento dos seguintes organismos: — Agência Europeia do Ambiente, — Fundação Europeia para a Formação, — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, — Agência Europeia de Medicamentos, — Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores, — Instituto Europeu de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), — Instituto Europeu de Polícia (Europol) e Unidade “Drogas” da Europol. Os organismos criados pelo Conselho, que não os referidos anteriormente, poderão recorrer aos serviços do Centro. As instituições e organismos da União Europeia que já possuam os seus próprios serviços de tradução podem eventualmente, numa base voluntária, recorrer aos serviços do Centro. O Centro participa plenamente nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução. Atribuições — Definir os termos de cooperação com os organismos e instituições. — Participar nos trabalhos do Comité Interinstitucional de Tradução. 1 — Conselho de Administração Composição — um representante por Estado-Membro; — dois representantes da Comissão; — um representante de cada organismo ou instituição que recorra aos serviços do Centro. Atribuição Adoptar o programa de trabalho anual e o relatório anual do Centro. 2 — Director Nomeado pelo Conselho de Administração sob proposta da Comissão. 3 — Auditoria externa Tribunal de Contas. 4 — Auditoria Interna Serviço de Auditoria Interna da Comissão. 5 — Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho. Orçamento 62,63 (59,94) milhões de euros. Efectivos em 31 de Dezembro de 2009 233 (233) lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais 202 (189) ocupados. desempenhando funções: — operacionais: 103 (97) — administrativas: 99 (92) Número de páginas traduzidas 736 008 (747 416) Número de páginas por línguas — línguas oficiais: 730 565(742 256) — outras línguas: 5 443 (5 160) Número de páginas por cliente — Organismos: 708 589(731 944) — Instituições: 21 789(15 472) Número de páginas traduzidas em freelance: 409 788(441 223) Fonte: Informações fornecidas pelo Centro.

RESPOSTAS DO CENTRO 13. O Centro tomou nota da observação do Tribunal e tratou deste assunto. Foram devidamente comunicadas instruções pormenorizadas a todos os intervenientes financeiros. 14. O Centro tomou nota da observação do Tribunal e incluiu um procedimento de gestão de despesas no Programa de Trabalho Anual para 2010 do Departamento de Administração. Foram destinados os recursos necessários para a realização desta tarefa até ao final de 2010. 15. O Centro envidará os melhores esforços para garantir a assistência do sistema SI2 até à implementação do ABAC, entre os quais o recurso a peritos externos através de procedimentos de subcontratação.

(1) JO L 314 de 7.12.1994, p. 1.

(2) O quadro indica sucintamente as competências e actividades do Centro, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(7) Artigo 33.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

(8) Artigo 38.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no Capítulo 1 do Título VII do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 652/2008 de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas no regulamento financeiro do Centro.

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 15 de Junho de 2010 e recebidas pelo Tribunal em 2 de Julho de 2010. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis no sítio Internet http://eca.europa.eu ou www.cdt.europa.eu

(12) Normas de Controlo Interno n.o 6 ‘Processo de gestão de risco’ e n.o 8 ‘Processos e Procedimentos’.