B4-0582, 0586, 0590, 0591, 0592 e 0593/98

Resolução sobre a sociedade da informação, a gestão da Internet e a democracia

O Parlamento Europeu,

A. Considerando as imensas possibilidades de intercâmbio de dados e de conhecimentos oferecidas pelas redes de informação e de serviço público, bem como as oportunidades económicas em termos de postos de trabalho, de exportações e de combate ao isolamento regional,

B. Considerando que a União Europeia deve contribuir para reforçar um quadro para a aplicação de medidas políticas, jurídicas, sociais, económicas e culturais, de forma a permitir que o desenvolvimento da sociedade da informação beneficie o conjunto dos cidadãos,

C. Considerando que a liberdade de expressão constitui um dos fundamentos das nossas sociedades democráticas e que a utilização interactiva dos novos instrumentos propostos pela sociedade da informação, entre os quais a Internet, poderá permitir o reforço da democracia através de um aumento da transparência,

D. Considerando que o acesso público às actividades e aos actos dos órgãos da União Europeia, dos Estados e das autarquias locais e regionais é um dos elementos constitutivos da democracia,

E. Recordando que a mundialização da Internet requer um enquadramento jurídico internacional, baseado numa concorrência leal que favoreça a expansão do investimento privado e a salvaguarda dos interesses públicos e individuais, nomeadamente a protecção da diversidade cultural e linguística, da dignidade humana e a protecção dos menores,

F. Assinalando que o acesso de todos os cidadãos a estas novas tecnologias é essencial para evitar a exclusão socioeconómica,

G. Considerando que é importante que estes fenómenos não contribuam para agravar o isolamento dos países em vias de desenvolvimento,

H. Considerando ser necessário zelar para que estes novos serviços de comunicação e de informação sirvam todos os países europeus e o conjunto dos seus cidadãos,

I. Considerando que certas universidades americanas, com o apoio do Governo dos Estados Unidos e de empresas do país, tomaram a iniciativa de desenvolver uma nova rede, mais rápida e potente, denominada Internet 2,

J. Considerando a necessidade de se evitarem conteúdos uniformes a fim de se respeitar e defender a diversidade cultural e linguística dos povos da Europa,

O Parlamento Europeu,

1. Solicita à União e aos Estados-Membros que afirmem a sua vontade política de construir uma sociedade europeia da informação, favorecendo o desenvolvimento de novas tecnologias e de novos serviços de comunicação e de informação, tanto ao serviço dos particulares como das empresas;

2. Convida os Estados-Membros e os governos a introduzirem no seu sistema de ensino e de formação uma pedagogia cívica, capaz de desenvolver as capacidades de análise crítica do cidadão perante a superabundância das informações veículadas pelos instrumentos da sociedade da informação;

3. Convida os Estados-Membros e a Comissão a aproveitarem as potencialidades de utilização para fins educativos oferecidas pelas novas tecnologias, nomeadamente para o desenvolvimento da formação contínua e do ensino à distância, a aprendizagem das línguas e a colocação em rede dos estabelecimentos de ensino e de formação, a fim de promover a mobilidade virtual e os intercâmbios de informações e de experiências neste domínio;

4. Considera que a UE deveria procurar assumir a liderança em certos sectores-chave; em particular, a política da UE em matéria de tecnologias da informação e da comunicação deveria dar mais atenção à tecnologia vocal e da linguagem, de modo a transformar o know-how e a experiência em matéria de multilinguismo que possui numa vantagem global de competitividade;

5. Solicita à Comissão que leve a cabo um estudo sobre o impacto e as potencialidades não só das novas tecnologias que estão actualmente a ser aplicadas na Europa, mas também das novas tecnologias que, como a Internet 2, vão ainda ser introduzidas;

6. Solicita à Comissão que elabore um projecto de recomendação destinado a assegurar o acesso dos cidadãos a estes novos serviços e que tenha em conta, nomeadamente, das modalidades de acesso e de financiamento (espaços gratuitos de livre acesso à Internet para as informações de carácter institucional ou de serviço público), bem como os aspectos relativos à sensibilização e formação dos utilizadores, no respeito dos valores democráticos;

7. Convida todos os órgãos políticos e legislativos a utilizarem a Internet para informar o público sobre as decisões adoptadas, por forma a reforçar o seu conhecimento sobre o processo político;

8. Convida os Estados-Membros a zelar para que sejam promovidos, através dos novos serviços, a liberdade de expressão e de informação, os intercâmbios interculturais, a educação e a participação dos cidadãos na vida pública, nomeadamente no quadro do alargamento ou dos contactos internacionais com países que vivem sob regimes autoritários e repressivos;

9. Salienta, uma vez mais, a necessidade de abrir, no mais curto prazo, espaços gratuitos de livre acesso à Internet para familiarizar os cidadãos com este novo instrumento e ensiná-los a aceder a informações institucionais ou de serviço público (escolas, bibliotecas, centros de proximidade);

10. Solicita ao Conselho e aos Estados-Membros que reafirmem a necessidade de uma abordagem internacional para assegurar o desenvolvimento das novas tecnologias e dos novos serviços de informação;

11. Solicita à Comissão que mantenha o Parlamento regularmente informado sobre o estado de adiantamento das discussões nos organismos internacionais e sobre a evolução das propostas americanas na matéria; convida os Estados-Membros a coordenar as suas posições sobre os temas em debate na Conferência de Otava de Outubro de 1998 sobre o comércio electrónico, designadamente a protecção dos dados, a gestão e a aplicação de regras fiscais, o direito dos consumidores e as assinaturas electrónicas;

12. Solicita que seja promovida a colocação em rede audiovisual integral do conjunto dos actos dos órgãos da União Europeia e dos órgãos estatais e regionais, e que, em particular, seja assegurada a transmissão audiovisual por via telemática das sessões do Parlamento Europeu e das reuniões públicas das outras Instituições;

13. Declara a sua firme intenção de permitir o acesso a todos os seus documentos legislativos, bem como às suas actividades em curso e às petições através da Internet;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos Estados candidatos à adesão, ao Comité das Regiões e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.