PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 30.6.2010 
SEC(2010) 797 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
 
Documento que acompanha a 
  
Proposta de 
 
  
REGULAMENTO DO CONSELHO 
  
relativo ao regime de tradução aplicáve l à patente da União Europeia 
  
{COM(2010) 350 final} 
{SEC(2010) 796}  
 
PT 2   PT RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
A avaliação de impacto acompanha a proposta  de Regulamento do Conselho relativo ao 
regime de tradução aplicável à patente da UE. 
1. D EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
As invenções na UE podem ser protegidas por patentes nacionais concedidas pelo Instituto 
Europeu de Patentes (IEP) ou pelos institutos nacionais de patentes. Não existe um regime de patente único que ofereça protecção em toda a UE, o que resulta num sistema de patentes 
fragmentado. 
Esta fragmentação decorre dos elevados custos e complexidade do processo de validação das 
patentes europeias em cada Estado-Membro, que podem ascender a 40% dos custos globais 
das patentes na Europa. Por exemplo, o custo de  uma patente europeia validada em 13 países 
é mais de 10 vezes superior ao de uma pate nte americana ou japonesa. Por conseguinte, os 
titulares de patentes limitam normalmente a protecção a alguns Estados-Membros da UE.  
Os elevados custos da validação decorrem dos requisitos nacionais de entrega de traduções 
nas línguas oficiais dos países em que se pretende obter protecção:  
– Custos com tradutores especializados de patentes. São cobrados em média 85 EUR por 
página de tradução de uma patente, cuja dimensão típica é de 20 páginas. 
– Honorários cobrados por agente s de patentes por serviços relacionados com a tradução, 
designadamente para intermediação entre o titu lar e os institutos nacionais de patentes, 
gestão e verificação das traduções e garantia da conformidade com a legislação nacional. 
Os valores cobrados variam entre 150 e 600 EUR por validação.  
– Alguns institutos nacionais de patentes c obram taxas que podem variar entre 25 e 400 EUR 
pela publicação das traduções.  
São exemplo dos custos de validação típicos de uma patente europeia de 20 páginas 
concedida em alemão: 
– sem custos na Alemanha, França e Reino Unido, porque não é exigida validação;  
– mais de 4 500 EUR em 6 Estados-Membros da UE; 
– quase 12 000 EUR em 13 Estados-Membros da UE. 
Como consequência da complexidade e dos elevados custos de validação, a patente europeia é 
validada, em média, em 5 Estados-Membros da  UE. O número médio de validações diminuiu 
nos últimos 15 anos, enquanto que o número de países contratantes da Convenção sobre a 
Patente Europeia (CPE) subiu de 17 para 37. A taxa de validação é muito elevada nos 3 
maiores Estados-Membros da UE. Em 2003, 95% de  todas as patentes concedidas pelo IEP 
foram validadas na Alemanha, 80% em Fran ça e 75% no Reino Unido. Em contrapartida, 
menos de 40% das patentes europeias são validadas noutros Estados-Membros. 
Uma baixa taxa de validações implica um sist ema fragmentado de prot ecção de patentes na 
UE, o que prejudica o funcionamento do merca do interno. Estão a ser erguidas «fronteiras» 
 
PT 3   PT para os direitos de patentes em torno de determinados Estados-Membros, o que resulta na 
redução do valor comercial das invenções patentead as, impede as actividades transfronteiriças 
e deixa oportunidades de negócio por explorar. A patente da UE, pelo  contrário, oferecerá 
protecção em toda a União. 
Foram já efectuadas algumas reformas para re duzir os custos de tradução. O Acordo de 
Londres entrou em vigor em 1 de Maio de 2008 nos 14 Estados contratantes da CPE, que 
concordaram em abdicar parcial ou integralme nte dos requisitos de tradução. Em 4 Estados-
Membros da UE (DE, FR, LU, UK), os custos  de validação foram totalmente eliminados. 
Outros 6 Estados-Membros (DK, LV, LT, NL, SE, SI) obrigam à entrega da tradução das 
reivindicações . No entanto, dezassete Estados-Membros não aderiram a esse acordo e ainda 
obrigam à tradução integral das patentes nas respectivas línguas oficiais. Embora o Acordo de 
Londres tenha contribuído para uma redução dos custos, a disparidade das práticas de 
validação pode reforçar práticas  selectivas por parte de titu lares dos patentes. Tudo isto 
produz efeitos indesejáveis sobre o funcionamento do mercado interno: 
• A protecção das patentes em apenas algu ns Estados-Membros poderá conduzir à 
concentração dos investimentos em I&D e da transferência tecnológ ica. É provável que o 
baixo nível de registo de patentes noutros Estados-Membros produza um efeito indirecto 
sobre a actividade de I&D e inovação, prejudi cando especialmente as PME. As diferenças 
estruturais no seio da UE serão assim refor çadas, com efeitos na competitividade global. 
• Quanto à garantia do respeito das patentes, se as mercadorias entram na UE através de um 
Estado-Membro onde não vigora uma patente, o titular dos direitos nã o poderá servir-se do 
Código Aduaneiro da UE para reter mercador ias suspeitas de violação da sua patente. 
Essas mercadorias podem depois circul ar livremente no mercado interno. 
2. S UBSIDIARIEDADE  
O artigo 118.º do TFUE prevê a criação de dire itos de propriedade intelectual europeus que 
assegurem uma protecção uniformizada a nível da União e do respectivo regime linguístico. 
Apenas a UE tem poderes para criar um regime de patente único e o respectivo regime linguístico. 
3. O
BJECTIVOS  
Em 3 de Março de 2010, a Comissão aprovou a estratégia «Europa 2020», que estabelece 3 
prioridades complementares: crescimento inte ligente, sustentável e inclusivo. A primeira 
exige o reforço do conhecimento e da inovação enquanto motores do crescimento futuro. Um 
elemento importante neste contexto é a melhoria  das condições de enquadramento para que as 
empresas possam inovar, o que inclui a criação de uma patente única da UE e de um tribunal especializado em patentes. Ao assegurar uma pr otecção uniforme dos di reitos de patente no 
mercado interno, a patente da UE ajudará a mel horar as condições para o investimento em 
I&D, especialmente em regiões com uma activ idade de inovação abaixo da média. Assim, 
será mais fácil atingir a meta de investir 3% do PIB em I&D, cons ignada na estratégia 
«Europa 2020». 
As consultas às partes interessadas, especial mente a consulta alargada realizada em 2006 
sobre a futura política de patentes na Euro pa, indicam que a criação da patente da UE 
 
PT 4   PT representaria um valor acrescen tado, paralelamente aos sistemas  de patentes nacionais e 
europeias. A protecção das patentes deve ser ma is acessível a todas as empresas europeias, 
incluindo as PME. Por conseguinte, o regime de tradução deve ser: 
i) eficaz do ponto de vista dos custos (gar antindo a competitividade com os sistemas de 
patentes das principais  economias mundiais);  
ii) simplificado (equilibrando as necessidade s de informação tecnológica das empresas 
inovadoras com os custos);  
iii) juridicamente seguro (evitando a incert eza do efeito jurídico das traduções). 
4. O PÇÕES POLÍTICAS E ANÁLISES DE IMPACTO  
4.1. Introdução 
As opções analisadas assentam nos princípios seguintes: 
1) Depósito central das tra duções e publicação electrónica. Com a concessão da patente, 
todas as traduções obrigatórias devem ser armazenadas centralmente no IEP, que será 
responsável pela publicação electrónica da pa tente da UE e por quaisquer traduções das 
reivindicações. Esta medida, por si só, permitirá reduzir os custos e simplificar de forma considerável a situação actual. 
2) Traduções automáticas. Os programas de tradução automática (TA) de documentos de 
patentes complementarão as traduções manuais entregues com a concessão da patente. Esta 
medida permitirá melhorar a divulgação da info rmação tecnológica junto dos investigadores e 
dará à patente da UE um caráct er multilingue. A TA facilitará o acesso dos utilizadores aos 
pedidos de patente, assim que forem publicados pelo IEP. As traduções automáticas seriam 
facultadas gratuitamente e apenas para fins in formativos, mas não teriam efeito jurídico.  
3) Tradução integral em caso de litígio.  Em caso de litígio relativo a uma patente da UE, o 
titular da patente deverá apresentar, às suas próprias custas e a pedido do alegado infractor, uma tradução integral da patente na língua of icial do Estado-Membro no qual a patente terá 
sido alegadamente infringida ou onde o alegado infractor se encontra domiciliado. Estima-se 
que menos de 1% de todas as pa tentes sejam objecto de litígio. 
4) Reembolso de despesas.  O pedido de uma patente da UE  pode ser entregue em qualquer 
língua. Sempre que a língua em que o pedido é en tregue não seja uma língua oficial do IEP, 
deve ser fornecida uma tradução, em tempo útil para o tratamen to do pedido. Caso o 
requerente resida ou tenha domicílio profissional num Estado-Membro cuja língua oficial não corresponde a nenhuma das línguas oficiais do IEP, os custos da tradução serão suportados 
pelo sistema. 
O relatório da avaliação de impacto explora as seguintes opções: Cenário de referência  – nenhuma proposta de regime de tradução para a patente da UE. 
Opção 1  – As patentes da UE são tratadas , concedidas e publicadas em inglês. 
 
PT 5   PT Opção 2  – As patentes da UE são tratadas, con cedidas e publicadas numa das 3 línguas de 
trabalho do IEP; as reivindicações são traduzidas  para as outras duas línguas de trabalho. 
Opção 3  – As patentes da UE são tratadas, con cedidas e publicadas numa das 3 línguas de 
trabalho do IEP; as reivindicações são traduzidas para as outras 4 línguas mais faladas na UE. 
Opção 4  – As patentes da UE são tratadas, con cedidas e publicadas numa das 3 línguas de 
trabalho do IEP; as reivindicações são traduzid as para todas as línguas oficiais da UE. 
A análise das opções políticas concentra-se no s principais efeitos económicos do regime de 
tradução das patentes da UE. São abrangidos os utilizadores do sistema de patentes (em geral 
e PME), os inovadores em geral, os utilizadores de informações das patentes e os serviços 
profissionais ligados às traduções.  
4.2. Cenário de referência 
Se a Comissão não propuser um regulamento s obre o regime de traduç ão da patente da UE, 
esse regime poderá nunca ver a luz do dia. o que seria contrário à abordagem preconizada 
pelas Conclusões do Conselho de 4 de Dezembro de 2009 e pela estratégia «Europa 2020». Esta opção não resolveria a questão dos custos elevados decorrentes dos requisitos de 
tradução e de validação no actual sistema da patente europeia. Por outro lado, subsistiria o 
carácter fragmentado do sistema, dificulta ndo o bom funcionament o do mercado interno. 
Se mais Estados-Membros aderirem ao Acordo de Londres, os custos de tradução poderão 
baixar. Ainda que todos os Estados-Membro s aderissem ao Acordo de Londres, contudo, o 
regime linguístico da patente europeia con tinuaria a ser oneroso, porque as legislações 
nacionais continuariam a obrigar à tra dução das reivindicações de patentes. 
4.3. Opção 1 
Esta opção utilizaria o inglês como língua proc essual para a patente da  UE e não obrigaria a 
mais traduções. Os efeitos desta medida sobre uma grande parte dos utilizadores do sistema 
de patentes na Europa seriam positivos. Os requerentes que apresentassem um pedido de 
patente europeia em inglês já não teriam de tr aduzir as reivindicações para francês e alemão 
quando a patente fosse concedida. No entant o, a opção 1 afectaria negativamente muitos 
utilizadores que actualmente apresentam pedidos  de patente europeia em francês e alemão. 
Cerca de 48% dos pedidos com origem na Eur opa são apresentados no IEP em francês ou 
alemão. 
A opção 1 alteraria o actual regime trilingue do  IEP para os pedidos de patente da UE. As 
comunicações escritas e orais dos processos de concessão e oposição no IEP passariam a ter lugar em inglês. As empresas que actualmente apresentam pedidos de patente europeia em 
francês ou alemão experimentariam alterações  profundas no processo de pedido de uma 
patente da UE. Ao eliminar a flexibilidade de  que muitas empresas da UE beneficiam ao 
abrigo do actual sistema, a opção 1 poderia influenciar a competitividade global da indústria europeia, especialmente das PME. Deste modo , a patente da UE pode rá não produzir os 
efeitos positivos esperados, uma vez que poderi a ser pouco utilizada pelas empresas europeias 
que actualmente não recorrem à língua inglesa no IEP. 
Os utilizadores de informações das patentes e os prestadores de serviços profissionais ligados 
à tradução seriam outros dos gr upos prejudicados. Apenas os tradutores de língua materna 
 
PT 6   PT inglesa seriam beneficiados, uma vez que t odos os pedidos e documentos processuais das 
patentes da UE passariam a ser em inglês. 
4.4. Opção 2 
Esta opção corresponde ao regime actualmente em vigor no IEP, em que os processos 
decorrem numa das 3 línguas de trabalho. Após a concessão da patente da UE, o titular da 
patente teria de entregar ao IEP uma tradução das reivindic ações nas outras duas línguas de 
trabalho. As traduções das reivindicações  não teriam qualquer efeito jurídico. 
O efeito sobre os utilizadores do sistema de patentes seria positivo. Todos os requisitos de 
tradução e validação após a concessão deixariam de existir, o que reduziria significativamente 
os custos e simplificaria o processo. Os cu stos de tradução rondariam os 680 EUR por 
patente, o que corresponde ao custo mínimo de tradução das reivindicações depositadas após 
a concessão da patente europeia. Ao contrário da opção 1, a opção 2 não afectaria o regime 
linguístico do IEP.  
Esta opção resultaria em benefícios para a ma ioria dos grupos, incluindo todos os utilizadores 
do sistema de patentes, bem co mo as PME, os inovadores em geral e os utilizadores de 
informações das patentes. Apenas os prestadores de serviços profission ais ligados à tradução 
seriam prejudicados pela eliminação dos requisito s de tradução após a concessão da patente. 
4.5. Opção 3 
Até à concessão da patente da UE, esta opção corresponde ao actual regime de apresentação 
de pedidos de patente europeia . Após a concessão, as reivindicações seriam traduzidas nas 
outras 4 línguas mais comuns na UE (ou seja , as outras 2 línguas de trabalho do IEP e as 
outras 2 línguas mais comuns na UE, a saber italiano e espanhol). 
A opção 3 teria um impacto positivo sobre os util izadores do sistema de patentes na Europa, 
graças à significativa simplificação e redução de custos que permite. Os custos directos de 
tradução rondariam os 1 360 EUR por patente. 
A opção 3 resulta em custos mais elevados po r patente para os requerentes, mas mantém-se 
acessível para os utilizadores do sistema de pa tentes e para os inovadores em geral. Os 
utilizadores das informações de patentes  beneficiariam com a disponibilidade das 
reivindicações nas línguas mais comuns na UE . Os prestadores de serviços profissionais 
sairiam prejudicados, embora menos do que com a opção 2. 
4.6. Opção 4 
A Opção 4 corresponde à Abordagem Política Co mum de 3 de Março de 2003. A patente da 
UE seria tratada, publicada e concedida numa das 3 línguas de trabalho do IEP. Após a 
concessão, o titular da patente entregaria a tra dução das reivindicações em todas as línguas 
oficiais da UE exigidas. 
Esta opção criaria uma patente da UE com cu stos de tradução elevados, contrariando as 
vantagens de um título único da UE. As traduções das reivindicações nas 20 outras línguas, tal como é exigido actualmente pelos Estados-Mem bros da UE, ascenderiam a cerca de 6 800 
EUR por patente. 
 
PT 7   PT As partes interessadas rejeitaram categoricamente a Abordagem Política Comum devido ao 
regime de tradução insatisfatório. Os utilizadores de patentes, especialmente as PME, afirmam claramente que esta opção para a pa tente da UE seria demasiado dispendiosa. 
Obrigaria a apresentar e gerir inúmeras traduções num curto es paço de tempo. Obrigaria ainda 
à tomada de decisões que afectariam o caráct er unitário da patente da UE, por exemplo 
quando não fosse depositada a tradução numa das línguas. 
Não obstante estes inconvenientes, se as tr aduções fossem disponibi lizadas numa fase 
precoce, as informações sobre as patentes estariam mais acessíveis em várias línguas 
europeias. Os prestadores de serviços prof issionais ligados à tradução também seriam 
beneficiados, desde que se optasse por uma pate nte da UE tão dispendiosa. Poderá também 
dar-se o caso de haver falta de tradutores espe cializados de patentes em algumas línguas. 
5. C
OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
Embora a opção 1 aparente ser uma solução simples e com boa relação custo-eficácia, 
resultaria numa alteração signi ficativa do sistema actual do IEP, que assegura flexibilidade 
nas línguas processuais. A mudança para um re gime de uma só língua (inglês) poderia criar 
na maioria dos requerentes eur opeus (que utilizam o francês ou o alemão) alguma relutância 
em depositar um pedido de patente da UE.  
Por conseguinte, a opção 2 seria a mais apropr iada, visto que preserva o bem sucedido regime 
linguístico pré-concessão do IEP. Esta opção é também simplificada, juridicamente segura e 
eficaz do ponto de vista dos custos.  
O sistema de 5 línguas da opção 3 seria tão simplificado e juridicamente seguro quanto a 
opção 2, mas envolveria custos directos de tr adução mais elevados, pelo que seria muito 
menos eficaz do ponto de vista dos custos.  
A opção 4, que obrigaria à tradução das reivindi cações em todas as línguas oficiais da UE, 
acarretaria riscos e custos financeiros consideráv eis para os utilizadores do sistema. Não seria 
eficaz do ponto de vista dos custos, simplificada, nem juridicamente segura. 
6. A COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
A patente da UE visa criar condições mais favoráveis à inovação na Europa. A actividade 
inovadora é medida pelo INNO-Metrics , que inclui o Painel Europeu da Inovação (PEI) e o 
Eurobarómetro. A estratégia «Europa 2020» prevê ainda o desenvolvimento de um novo indicador para avaliar a evolução da inovação. 
A patente da UE deverá coexistir com os si stemas de patente europeia e nacional. Por 
conseguinte, os níveis de regist o de patentes publicados pelos in stitutos de patentes devem ser 
acompanhados para assegurar que estas opções,  incluindo os regimes de tradução, respondem 
às necessidades dos inovadores.