Recomendação:

•A Cimeira proporciona uma oportunidade única para renovar um compromisso coletivo que confirme a nossa responsabilidade coletiva em matéria de proteção de vidas humanas e de prestação de ajuda humanitária. Deverá apelar à mobilização de todos os recursos políticos, humanitários e de desenvolvimento necessários para o efeito, por parte dos diversos intervenientes. As conclusões da Cimeira deveriam confirmar os princípios básicos comuns: os valores da dignidade, integridade e solidariedade; os princípios humanitários; o cumprimento das obrigações impostas pelo direito internacional humanitário; e o compromisso de manter a ação humanitária separada das agendas políticas.

a)Garantir o acesso

A experiência operacional mostra que os princípios humanitários facilitam, de facto, o acesso à ajuda. Acesso significa essencialmente a possibilidade de as pessoas beneficiarem da ajuda, mas facilitar o acesso dos intervenientes humanitários às pessoas afetadas constitui a condição prévia fundamental da ajuda humanitária.

No entanto, a natureza dos conflitos conduziu a um aumento dos ataques contra pessoal humanitários e ao roubo de bens. Por conseguinte, inúmeras regiões afetadas transformaram-se em zonas proibidas para os trabalhadores humanitários, o que tem como resultado que o acesso à ajuda seja sistematicamente negado às populações vulneráveis. Há que envidar todos os esforços para aumentar a sensibilização para os valores universais subjacentes à ação humanitária, em especial nos Estados mais frágeis. O diálogo com as partes em conflito, especialmente os intervenientes não estatais, deve concentrar-se de novo nas necessidades objetivas das pessoas afetadas.

Certos governos de países de acolhimento ou intervenientes não estatais dificultam o acesso da ajuda humanitária, através da imposição de restrições à circulação e de obstáculos burocráticos aos trabalhadores e aos fornecimentos ou não garantem a sua proteção. Os trabalhos em curso da Comissão do Direito Internacional sobre a «Proteção das pessoas em caso de catástrofes» devem fornecer orientações a este respeito. Ao mesmo tempo, as organizações de execução colocam reticências a trabalhar em zonas difíceis. Além disso, em algumas situações, determinadas medidas de luta contra o terrorismo dos governos doadores podem potencialmente afetar o trabalho dos intervenientes humanitários, os quais poderão ver-se confrontados com o dilema de não responder às necessidades humanitárias ou de correr o risco de uma ação penal. Como consequência, todos estes fatores dão ou podem dar origem a uma repartição desigual da ajuda.

Recomendações:

•Os intervenientes humanitários deviam empenhar-se num diálogo mais firme e numa sensibilização das partes em conflito, a fim de garantir o acesso, a proteção e a segurança. As comunidades locais e, em especial, a sociedade civil local, deveriam ser encorajadas e dotadas de condições para defender os valores universais subjacentes à ação humanitária junto das partes num conflito.

•Os governos devem, em primeiro lugar e acima de tudo, assegurar um ambiente estável e seguro para a ação humanitária. Devem também dispor de um quadro estratégio e jurídico adequado para facilitar o acesso humanitário: a) para o pessoal das organizações humanitárias: no que se refere aos privilégios e imunidades, requisitos em matéria de vistos e de entrada, autorizações de trabalho, liberdade de circulação; bem como permitir uma ação humanitária baseada em princípios, no contexto de medidas de luta contra o terrorismo; b) para os equipamentos e os bens: formalidades e direitos aduaneiros, fiscalidade e transportes.

•As organizações de execução deverão reforçar a sua presença em regiões remotas ou perigosas para assegurar a proximidade com as populações afetadas. Tal exige protocolos de segurança rigorosos, mas que permitam a implantação de pessoal qualificado e formado e a cooperação com os que têm acesso.

b)Colocar a proteção no centro da resposta humanitária

As crises humanitárias tornam frequentemente as populações afetadas vulneráveis à exploração e aos maus tratos. A violação dos princípios humanitários e do direito humanitário internacional expõem-nas a uma maior insegurança, discriminação, abuso ou perigo de vida. As crianças, as mulheres e as raparigas, os idosos e as pessoas com deficiência são muitas vezes os mais vulneráveis. Convém sublinhar que os Estados têm a responsabilidade principal de proteger as populações afetadas por crises humanitárias, mas quando não o fazem ou se cometem eles próprios violações do direito humanitário internacional, os intervenientes humanitários são obrigados a agir.

A proteção das pessoas ainda não ocupa o lugar que merece na ação humanitária. Esta situação deve-se a fatores como a falta de orientação estratégica, capacidades limitadas, interpretações divergentes sobre o que é a proteção e a impossibilidade de comunicação com as comunidades afetadas em situações de conflito. Há que continuar a defender a necessidade de colocar a proteção no centro da resposta humanitária. Embora baseando-se unicamente nas necessidades, as atividades humanitárias devem procurar garantir o respeito pelos direitos de todas as pessoas em conformidade com o direito humanitário internacional, os direitos humanos e o direito dos refugiados. Ao mesmo tempo, a ação humanitária deve apoiar os mecanismos de proteção eficazes existentes, baseados na comunidade, e não substituí-los.

Os intervenientes humanitários não podem, por si só, assegurar a proteção dos beneficiários. É necessário reforçar os laços entre os intervenientes humanitários e a comunidade dos defensores dos direitos humanos. No entanto, deve ficar claro que a ação humanitária deve permanecer neutra, imparcial e independente, a fim de evitar a exposição dos trabalhadores humanitários, bem como da população afetada, a ataques das partes em conflito, assim como ao risco de lhes ser recusado o acesso.

Recomendações:

•A comunidade humanitária deve integrar sistematicamente a proteção na resposta humanitária, tendo em conta as vulnerabilidades e as capacidades dos grupos de população específicos em determinados contextos e os perigos com que se confrontam. As organizações de execução, através de mecanismos de coordenação pertinentes (por exemplo, equipas ou agrupamentos humanitários por país), devem desenvolver estratégias globais de proteção abrangendo a análise, a programação e o acompanhamento, além de dispor de pessoal específico que trabalhe na proteção.

•A cooperação entre o pessoal humanitário e os defensores dos direitos humanos, todos eles intervenientes na proteção, deve ser reforçada. No entanto, os trabalhadores humanitários devem continuar a estar dispensados das obrigações de comunicação de informações, que podem comprometer a sua neutralidade, imparcialidade e independência, ou ser prejudiciais para o acesso da ajuda.

2.Uma parceria mundial para uma ação humanitária eficaz

a)Uma parceria mundial sobre os fundamentos da eficácia humanitária