COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 118 final 
Bruxelas, 12 de Abril de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações 
de fitas áudio em cassetes 
originárias do Japão e da República da Coreia, 
que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório 
e que encerra o processo relativamente a Hong Kong 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPQ$IÇXQ PQS MQTIVQS 
1) A Comissão, pelo Regulamento (CEE) no 3262/90^^, instituiu um 
direito ant i-dumping provisório sobre as importações na Comunidade 
de fitas áudio em cassetes (a seguir designadas cassetes áudio) 
originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong. 0 
direito foi prorrogado por um período máximo de 2 meses pelo 
Regulamento (CEE) np_ 578/91 do Conselho^2*. 
2) Nas suas conclusões preliminares, a Comissão verificou que, embora 
existam vários modelos de cassetes áudio que diferem quanto ao 
comprimento, ao revestimento da fita e á concepção da embalagem, 
estes modelos possuem as mesmas características físicas básicas, 
aplicação, utilização e canais de distribuição. Propõe-se que esta 
conclusão preliminar seja confirmada. 
3) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi, em 
geral, estabelecido com base nos mesmos métodos que haviam sido 
utilizados na determinação provisória do dumping. após terem sido 
tomados em consideração novos factos e argumentos apresentados 
pelas partes. 
Tal como anteriormente referido nas suas conclusões 
preliminares, a Comissão considerou que os brindes que, pela 
sua própria natureza eram destituídos de qualquer ligação com o 
produto em causa, não tinham por efeito reduzir o preço das 
cassetes áudio vendidas no mercado interno, antes constituindo 
despesas de promoção em relação ás quais nao prdía t;or feita 
qualquer dedução. 
(1) J0 np_ L 313 de 13.11 .1990, p. í 
(2) JO np_ L 65 de 12.3.1991, p. 20 
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Dado que, no que respeita a um exportador, foi estabelecido não 
se terem verificado vendas em quantidade suficiente no mercado 
interno de modelos de cassetes áudio directamente comparáveis 
com as cassetes vendidas para exportação para a Comunidade, 
nem vendas a preços que permitissem recuperar todos os custos 
razoavelmente afectados, o valor normal foi determinado com 
base no valor calculado de cada modelo em causa. 
Um exportador continuou a alegar que não existiam preços 
comparáveis, dado que não havia efectuado quaisquer vendas a 
clientes OEM no mercado interno, enquanto as suas vendas de 
exportação para a Comunidade haviam sido efectuadas numa base 
OEM. 
Para efeitos da determinação definitiva, a Comissão considerou 
que, tendo em conta a natureza limitada dos custos assumidos 
pelo importador (por exemplo, ausência de serviço pós-venda), a 
margem de lucro das vendas de marca própria do produtor 
utilizada na determinação do valor calculado deveria ser 
reduzida em 50%. 
Propõe-se que as verificações acima referidas sejam 
conf i rmadas. 
4) 0 exame final dos factos revelou a existência de dump Ing no Japão, 
na República da Coreia e em Hong Kong no que diz respeito às 
cassetes áudio de oito produtores em causa. 
As margens médias ponderadas variaram consoante os exportadores do 
seguinte modo : 
exportadores japoneses : 
Fuji 
TDK 
MaxelI 
Denon Columbia 64,2% 
48,2% 
47% 
44,4% 
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exportadores coreanos 
Goldstar 
Sunkyong Magnetics 9,2% 
2,6% 
exportadores de Hong Kong : 
Yee Keung 2,4% 
No que diz respeito às empresas Saehan Media, Sungnam, Keum Sahn 
Electronics (Coreia), Tomei Magnetics, Swire, Magnetic Enterprise e 
Forward Electronics (Hong Kong) não se verificou a existência de 
dump i ng. 
5) No que se refere ao prejuízo, a Comissão considerou, nas suas 
conclusões preliminares, que os efeitos das importações originárias 
do Japão, da Coreia e de Hong Kong deveriam ser analisados 
cumulativamente. Propõe-se que esta conclusão seja confirmada 
excepto no que diz respeito ás cassetes áudio importadas de Hong 
Kong, dado não terem exercido um impacto sensível na indústria 
comunitária. 
6) Além disso, considera-se que a indústria comunitária sofreu um 
prejuízo importante que se traduziu, em especial, numa perda de 
parte de mercado, numa descida dos preços,numa rentabilidade 
insuficiente e em perdas de postos de trabalho. Esta conclusão 
baseia-se nos seguintes factos : 
as importações de cassetes áudio originárias do Japão e da 
Coreia aumentaram a um ritmo mais rápido tào que o consumo na 
Comunidade; 
a parte de mercado do conjunto das importações originárias da 
Coreia e do Japão objecto de dumping aumentou em 3%, isto é, de 
43,5% para 46,4% de 1985 a 1988. No que diz respeito a Hong 
Kong, a sua parte de mercado permaneceu estável (1,5% em 1985, 
1,6% em 1988); 
_ a 
os preços de venda na Comunidade praticados pelos produtores 
autores da denúncia sofreram uma descida significativa entre 
1985 e 1988; 
os produtores comunitários não puderam aumentar, de modo 
significativo, a sua produção entre 1985 e 1988, tendo as suas 
vendas diminuído 8,5% nesse período, apesar de um aumento do 
consumo total da ordem de 30%; 
entre 1985 e 1988, os lucros das vendas da indústria 
comunitária revelaram uma tendência descendente constante; 
verificou-se uma importante subcotação dos preços por parte dos 
exportadores coreanos, bem como uma significativa subcotação 
dos preços por parte dos exportadores japoneses no mercado 
alemão, em que a indústria comunitária ainda detinha uma parte 
de mercado importante. 
Relativamente às importações originárias de Hong Kong, o Conselho 
considera que, dada a pequena quantidade de importações objecto de 
dumping originárias de Hong Kong e a ausência do reconhecimento da 
sua marca no mercado comunitário, tais importações não podiam ter 
causado um prejuízo importante à indústria comunitária. 
7) Por último, propõe-se que seja confirmado que a a indústria 
comunitária se encontrava incapacitada de defender os seus preços, 
imagem de marca e volume de vendas face aos exportadores Japoneses, 
que podiam financiar grandes despesas de venda devido aos elevados 
lucros auferidos no mercado interno. Considera-se igualmente que a 
indústria comunitária teve de enfrentar os efeitos das importações 
objecto de dumping originárias da Coreia e não pôde concorrer com 
os referidos baixos preços de tais importações. 
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Concluindo, as importações coreanas e japonesas, isoladamente 
consideradas, provocaram um prejuízo importante. 
8) Nas suas conclusões preliminares, a Comissão teve em conta e 
ponderou os interesses da indústria comunitária, dos consumidores e 
das outras indústrias e actividades em causa, tendo concluído que, 
tendo em conta todos estes aspectos, o interesse comunitário exige 
que sejam tomadas medidas de defesa da indústria comunitária contra 
a concorrência desleal resultante das importações objecto de 
dumping. Propõe-se que esta conclusão seja confirmada. 
9) As conclusões preliminares da Comissão quanto ao cálculo do direito 
foram igualmente confirmadas. 
Além disso, considerou-se que, a fim de determinar a taxa dos 
direitos definitivos a instituir, as margens de prejuízo 
individuais determinadas provisoriamente deveriam ser expressas em 
termos de percentagem do valor CIF das importações. 
0 resultado deste cálculo o aumento de preços, na fronteira 
comunitária, necessário para eliminar o prejuízo causado por cada 
exportador. 
Por conseguinte, os direitos a instituir deverão corresponder á 
margem de dumping de todos os exportadores, excepto relativamente 
àqueles cujas margens de dumping ultrapassem o prejuízo, e são os 
seguintes: 
(a) 27,4% para as cassetes áudio originárias do Japão, com 
excepção das empresas a seguir referidas, cuja taxa é a abaixo 
indicada : 
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Sony 
MaxelI 
Denon 
Fuji 23,4% 
21,8% 
18,7% 
15,2% 
(b) 9,2% para as cassetes áudio originárias da República da Coreia, 
com excepção da empresa a seguir referida, cuja taxa é a abaixo 
indicada : 
Sunkyong Magnetics Ltd (SKM) : 2,6% (código adicional Taric 
8489) 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações 
de fitas áudio em cassetes 
originárias do Japão e da República da Coreia, 
que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório 
e que encerra o processo relativamente a Hong Kong 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto 
de dump Ing ou de subvenções por parte de países não membros da 
Comunidade Económica Europeia^1), e, nomeadamente, os seus artigos 9p_ 
e 12p_, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no 
regulamento acima referido, 
Considerando o seguinte: 
(1) JO no L 209 de 2.8.1988, p.1 
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A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
1. Pelo Regulamento (CEE) np_ 3262/90^2^, a Comissão instituiu um 
direito ant i-dumping provisório sobre as importações na Comunidade 
de fitas áudio em cassetes (a seguir denominadas cassetes áudio) 
originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong, 
abrangidas pelo código NC 8523 11 00. 0 direito foi prorrogado por 
um período máximo de dois meses pelo Regulamento (CEE) no. 578/91 do 
Conselho^3). 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
2. Na sequência da instituição do direito ant i-dumping provisório, 
todos os exportadores identificados no Regulamento (CEE) no 
3262/90, bem como os representantes dos autores da denúncia, 
solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma oportunidade de serem 
ouvidos pela Comissão. Estas partes interessadas, bem como um 
importador, apresentaram igualmente observações por escrito 
contendo os seus comentários relativamente às conclusões. 
3. A Comissão continuou a procurar e a verificar todas as informações 
que considerou necessárias para as suas determinações. Para o 
efeito, foi efectuada uma verificação nas instalações do seguinte 
exportador : 
- Hitachi Maxell, Tóquio, Japão. 
(2) J0 no_ L 313 de 13.11.1990, p.5. 
(3) JO np_ L 65 de 12.03.1991, p. 20 
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4. Mediante pedido, as partes foram informadas dos factos e 
considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava 
propor a instituição de direitos definitivos e a cobrança 
definitiva dos montantes garantidos através de um direito 
provisório. Foi igualmente concedido às partes um período durante o 
qual puderam apresentar as suas observações na sequência destas 
revelações. Os seus comentários orais e escritos foram tidos em 
conta e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram 
alteradas a fim de os tomar em consideração. 
5. Devido à complexidade do processo, em especial à verificação 
pormenorizada do enorme volume de dados em questão e aos numerosos 
argumentos avançados, o inquérito não pôde ser concluído no prazo 
previsto no no 9, alínea a), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 
2423/88. 
C. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR, 
INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
6. Nas suas conclusões provisórias (pontos 9 a 12 do Regulamento (CEE) 
no 3262/90), a Comissão verificou que, embora existam vários 
modelos de cassetes áudio diferentes quanto ao comprimento, 
revestimento da fita e concepção da embalagem, estes modelos têm as 
mesmas características físicas fundamentais, aplicação, utilização 
e canais de distribução. 
7. Esta conclusão foi contestada por um exportador, que apresentou um 
pedido no sentido de as cassetes áudio cujas fitas eram revestidas 
de um pigmento de metal (a segun denominadas cassetes áudio de 
metal) serem excluídas do âmbito do processo. Este exportador 
alegou que as cassetes áudio de metal são cassetes de uma qualidade 
extremamente elevada adquiridas por consumidores especialistas e 
que exigem um gravador de cassetes com uma função fundamental 
específica para apreciar a sua verdadeira qualidade. Uma alegação 
semelhante foi apresentada por um importador que solicitou a 
exclusão das cassetes áudio para atendedores automáticos uo âmbito 
do processo. 
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8. Contudo, embora a Comissão aceite que existem pequenas diferenças 
em termos de qualidade ou de utilização das cassetes áudio, 
considera que as mesmas são efectivamente compensadas pela 
semelhança das características e funções que lhes conferem um 
elevado grau de permutabilidade. A Comissão chama, a este 
respeito, a atenção para o facto de as cassetes áudio de metal 
poderem ser utilizadas num gravador de cassetes sem uma função 
fundamental específica (conferindo, por conseguinte, um som de 
qualidade inferior) e de as cassetes para atendedores automáticos 
poderem ser utilizads por qualquer outro gravador ou leitor de 
cassetes para gravar ou ler qualquer som. Nestas circunstâncias, a 
Comissão conclui que as cassetes áudio de metal e as cassetes 
normais para atendedores automáticos não deviam ser excluídas do 
âmbito do processo. 
9. 0 Conselho confirma as conclusões acima apresentadas e confirma 
que, pelo contrário, as cassetes áudio que têm diferenças físicas 
importantes em termos de dimensão, componentes e utilização como 
sejam as microcassetes, as pequenas cassetes sem fim para 
atendedores automáticos e as cassetes para computador ou cassetes 
de fitas autodigitais (DAT) não se inserem no âmbito do presente 
processo. Além disso, o Conselho confirma as conclusões da 
Comissão no que respeita ao produto similar e á indústria 
comunitária constantes dos pontos 15 e 16 (relativamente a cujo 
conteúdo nenhuma das partes interessadas apresentou qualquer 
comentário) do Regulamento (CEE) np_ 3262/90. 
D. VALOR NORMAL 
10. Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi, em 
geral, estabelecido com base nos mesmos métodos que tinham sido 
utilizados para a determinação provisória do dumping. após terem 
sido tomados em consideração novos factos e argumentos apresentados 
pelas partes. 
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1. Valor normal baseado nos preços do pais de exportação 
11. No ponto 20 do Regulamento (CEE) np_ 3262/90, o valor dos brindes 
(isto é, fichas de arquivos, fotografias,...), concedidos por dois 
exportadores, não foi, no estabelecimento do valor normal e para 
efeitos das conclusões provisórias, tomado em consideração como uma 
dedução do preço de venda no mercado interno. Os exportadores em 
questão reagiram às conclusões provisórias da Comissão, tendo 
argumentado que o valor destes brindes devia ser considerado como 
um desconto e, por conseguinte, ser deduzido do preço de venda no 
mercado interno. 
Tal como anteriormente referido nas suas conclusões provisórias, a 
Comissão considera que estes brindes, que, pela sua natureza, não 
têm qualquer relação com o produto em causa, não têm por efeito a 
redução do preço das cassetes áudio vendidas no mercado interno, 
antes constituindo despesas de promoção relativamente às quais, em 
conformidade com o disposto no no 3, alínea a), do artigo 2o do 
Regulamento (CEE) no 2423/88, não pode ser efectuada qualquer 
dedução. Esta posição é confirmada pelo Conselho. 
2) Valor normal baseado no valor calculado 
a) Modelos agrupados em séries 
12. Tal como referido no ponto 22 do Regulamento (CEE) no 3262/90, a 
Comissão estabeleceu provisoriamente o valor normal relativo a um 
exportador com base no preço médio ponderado de séries de modelos 
de cassetes áudio. Uma verificação posterior levou a Comissão a 
considerar que este preço médio não podia ser considerado como 
seguro de modo a constituir uma base precisa para o estabelecimento 
do va lor norma I. 
13 -
13. Dado que esta verificação subsequente estabeleceu que, no mercado 
interno, não se verificaram vendas em quantidade suficiente de 
modelos de cassetes áudio adequados para comparação directa com os 
vendidos para exportação para a Comunidade, nem vendas a preços que 
permitissem a recuperação de todos os custos razoavelmente 
afectados, o valor normal foi determinado com base num valor 
calculado relativamente a cada modelo em causa. Este valor 
calculado foi estabelecido na mesma base descrita no ponto 23 do 
Regulamento (CEE) np_ 3262/90. 
b) Vendas OEM 
14. Um exportador continuou a alegar que não havia preços comparáveis, 
uma vez que não havia efectuado vendas a clientes OEM no mercado 
interno, enquanto as suas vendas de exportação para a Comunidade 
haviam sido efectuadas numa base OEM. Por conseguinte, este 
exportador solicitou que, para efeitos da comparação com as suas 
vendas de exportação efectuadas numa base OEM, a Comissão 
estabelecesse um valor calculado incluindo uma margem de lucro 
reduzida, tendo apresentado novos factos em apoio do seu pedido. 
À luz destes elementos de prova, a Comissão considera que os 
clientes comunitários deste exportador coreano efectuam as sua 
compras numa base OEM. Efectivamente, adquirem cassetes áudio 
fabricadas segundo as suas próprias especificações (que, em alguns 
aspectos, diferem das especificações próprias do produtor coreano) 
a fim de completar a sua própria produção e revendem-nas assumindo, 
contudo, a total responsabilidade de um fabricante no que respeita 
ao produto. Além disso, a diferença alegada reflectiu-se 
claramente nas quantidades vendidas e no nível do preço cobrado. 
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Para efeitos da determinação definitiva, a Comissão considera que, 
dado o carácter limitado dos custos assumidos pelo importador (por 
exemplo, ausência de serviço pós-vendas), a taxa de lucro das 
vendas de marca própria do fabricante utilizada para o cálculo do 
valor normal deve ser reduzida em 50%, que constitui, 
efectivamente, a diferença existente entre os lucros da marca 
própria e os lucros OEM, caso se tivessem verificado vendas OEM no 
mercado coreano. 
À luz das considerações da Comissão acima apresentadas, o Conselho 
confirma as verificações e conclusões da Comissão. 
c) Lucro 
15) Tal como referido no ponto 30 do Regulamento (CEE) no_ 3262/90, 
sempre que se verificou não terem sido efectuadas vendas rentáveis 
em quantidade suficiente, o lucro adicional a ser incluído no valor 
calculado baseou-se na média ponderada dos lucros auferidos por 
outros exportadores em vendas rentáveis no mercado interno. 
16) Dois exportadores de Hong Kong contestaram o valor de lucro 
utilizado pela Comissão, uma vez que, em sua opinião, este valor se 
baseava nos lucros auferidos por um produtor totalmente integrado 
de Hong Kong e que não era o seu caso, dado qeu efectuavam na 
realidade principalmente operações de montagem de cassetes áudio. 
Alegaram, por conseguinte, que deveria ser aplicada uma margem de 
lucro inferior a fim de reflectir esta diferença. 
Nestas circunstâncias, relativamería a estes exportadores de Hong 
Kong, o Conselho considera razoável basear o valor do lucro na taxa 
de lucro estabelecida para o fabrico de um produto do mesmo sector 
de actividade económica, isto é, as cassetes vídeo, sempre que 
estes exportadores desenvolveram actividades similares. (ver 
Regulamento (CEE) no 1768/89 do Conselho)*4*. 
(4) J0 np_ L 174 de 22.6.1989, p. 1. 
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E. PREÇO DE EXPORTAÇÃO 
17. O Conselho confirma as verificações e conclusões da Comissão, bem 
como as enunciadas nos pontos 31 a 39 do Regulamento (CEE) no 
3262/90, relativamente a cujo conteúdo não foi apresentado qualquer 
comentário importante por parte das partes interessadas. 
F. COMPARAÇÃO 
18. Um exportador contestou o montante dos encargos de crédito 
deduzidos do preço de venda no mercado interno para o 
estabelecimento do valor normal, tendo alegado que o mesmo era 
inferior às suas despesas efectivas. 
A Comissão considera que os encargos de crédito alegados se 
relacionavam em parte com vendas de produtos que não as cassetes 
áudio, pelo que deviam, em conformidade com o disposto no no 11 do 
artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, ser reduzidas só 
proporcionalmente às vendas de cassetes áudio. 
G. MARGEM DE DUMPING 
19. Na comparação do valor normal dos modelos, vendidos no mercado 
interno, dos produtores/exportadores, que foram objecto do 
inquérito, com os preços de exportação de modelos comparáveis numa 
base transacção a transacção, o exame final dos factos revela a 
existência de dumping relativamente às cassetes áudio originárias 
do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong, por parte de oito 
exportadores em causa, sendo a margem de dumping igual ao montante 
em que o valor normal, tal como estabelecido, excede o preço de 
exportação para a Comunidade. 
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20. As margens médias ponderadas, expressas como percentagem dos preços 
CIF fronteira comunitária, variaram consoante os exportadores, 
tendo sido as seguintes: 
Exportadores Japoneses: 
Fuji 
TDK 
MaxelI 
Denon Columbia 64,2% 
48,2% 
47 % 
44,5% 
Exportadores coreanos: 
Goldstar : 9,2% 
Sunkyong Magnetics : 2,6% 
Exportadores de Hong Kong: 
Yee Keung : 2,4% 
21. No que respeita às empresas Saehan Media, Sungnam, Keum Sahn 
Electronics (Coreia), Tomei Magnetics, Swire, Magnetic Enterprise e 
Forward Electronics (Hong Kong) , não foi estabelecido qualquer 
dump i ng. 
22. Relativamente aos exportadores que não se deram a conhecer durante 
o inquérito ou que só parcialmente cooperaram com a Comissão, foi 
estabelecida uma margem de dumping com base nos factos disponíveis, 
tal como referido nos pontos 50 e 51 do Regulamento (CEE) no 
3262/90, tendo sido considerado adequado utilizar a margem de 
dumping mais elevada de 64,2% para o Japão, 10,7% para a Coreia e 
2,4% para Hong Kong relativamente a estes grupos de exportadores. 
0 Conselho confirma as verificações e conclusões acima 
apresentadas. 
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H. PREJUÍZO 
1. CumuIacão 
23. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão considerou que os 
efeitos das importações japonesas, coreanas e de Hong Kong deviam 
ser analisados cumulativamente. Os exportadores reagiram em grande 
medida às conclusões provisórias da Comissão, tendo alegado que a 
diferença no que respeita à percepção do consumidor, ao segmento de 
mercado e ao modo de formação dos preços, reconhecida nas 
conclusões provisórias, entre as exportações japonesas e coreanas 
deveria ter levado a Comissão a eliminar a cumulação das 
importações originárias do Japão, da Coreia e de Hong Kpong para 
efeitos da determinação do prejuízo. 
24. A Comissão confirma a sua conclusão, enunciada no ponto 78 do 
Regulamento (CEE) no 3262/90, de que, por um lado, os exportadores 
coreanos são concorrentes, única e essencialmente em termos de 
preços, com produtos de tecnologia-padrão comparativa e que não 
apresentam quaisquer diferenças significativas em termos de 
características e de qualidade, enquanto, por outro, os 
exportadores japoneses tendem agora a concentrar igualmente a sua 
estratégia de mercado em elementos que não os preços, como sejam a 
marca, as características, a comercialização e a concepção. 
Contudo, constitui prática comum das instituições da Comunidade 
cumular as importações de vários países quando estes produtos 
importados e o produto similar da indústria comunitária satisfazem 
os seguintes critérios: 
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são permutáveis 
são vendidos ou oferecidos para venda nos mesmos mercados 
geográficos 
têm canais de distribuição comuns ou similares 
se encontram simultaneamente presentes no mercado 
não são negligenciáveis em termos quantitativos. 
25. A aplicação destes critérios não permite o estabelecimento de uma 
linha divisória clara de separação das cassetes áudio originárias 
quer do Japão, quer da Coreia. Efectivamente, para além da 
identidade das características físicas fundamentais, da aplicação e 
da utilização das cassetes áudio independentemente da sua origem, 
existe, em grande medida, permutabilidade comercial e concorrência 
entre os vários modelos de cassetes áudio, o que se verifica pelo 
facto de os exportadores Japoneses venderem na Comunidade cassetes 
áudio fabricadas tanto no Japão, como na Coreia, sem que se 
verifique qualquer diferença quanto à percepção destes produtos por 
parte do consumidor, resultante das suas diferentes origens. 
Em contrapartida, dada a pequena quantidade de cassetes áudio 
importadas de Hong Kong, que se verificou serem objecto de dumping. 
as mesmas não exerceram qualquer impacte perceptível sobre a 
indústria comunitária. Efectivamente, em 1988, as importações 
objecto de dumping originárias de Hong Kong representaram uma parte 
muito pequena do mercado comunitário, tendo o seu reconhecimento de 
marca sido quase inexistente. Consequentemente, uma vez que não 
contribuíram para um prejuízo importante, as importações 
originárias de Hong Kong não deveriam ser cumuladas. 
0 Conselho confirma as conclusões acima apresentadas e considera, 
por conseguinte, que os efeitos das importações japonesas e 
coreanas têm de ser analisados de modo cumulativo. 
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2) Efeito das importações oblecto de dumping 
26. Nas suas verificações provisórias, a Comissão concluiu que a 
indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante que se 
traduziu, em especial, numa redução da sua parte de mercado, numa 
deterioração dos preços, numa rentabilidade insuficiente e em 
perdas de postos de trabalho, tendo baseado esta conclusão nos 
seguintes factos: 
as importações de cassetes áudio originárias do Japão e da 
Coreia aumentaram a uma taxa mais rápida do que a taxa de 
aumento do consumo comunitário, de 149 milhões de unidades em 
1985 para 205 milhões de unidades em 1988, isto é, 38%. No 
mesmo período, as importações originárias do Japão aumentaram 
de 142 milhões de unidades para 154 milhões de unidades, 
enquanto as importações originárias da Coreia aumentaram de 7 
milhões de unidades para 51 milhões de unidades-, 
as importações de cassetes áudio originárias de Hong Kong 
aumentaram de 4,9 milhões de unidades em 1985 para 7 milhões de 
unidades em 1988; 
a parte de mercado do conjunto das importações objecto de 
dumping originárias da Coreia e do Japão aumentaram 3%, isto é, 
de 43,5% para 46,4% entre 1985 e 1988. No que respeita a Hong 
Kong, a sua parte de mercado permaneceu estável (1,5% em 1985 e 
1,6% em 1988); 
os preços de venda na Comunidade dos produtores autores da 
denúncia sofreram uma redução significativa entre 1985 e 1988; 
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os produtores comunitários foram incapazes de aumentar, de modo 
significativo, a sua produção entre 1985 e 1988, tendo as suas 
vendas diminuído 8,5% neste período, apesar de um aumento do 
consumo total da ordem de 30%; 
entre 1985 e 1988, a rentabilidade das vendas da indústria 
comunitária revelou uma tendência negativa constante. A ligeira 
melhoria a nível de lucros, verificada em 1988, surge como o 
resultado da retirada de modelos que davam prejuízo, o que 
corresponde a uma nova diminuição das suas vendas e presença no 
mercado; 
as medidas de redução dos custos traduz iram-se numa diminuição 
do emprego na Comunidade de aproximadamente 23% da mão-de-obra 
do sector das cassetes áudio, entre 1985 e 1988; 
verificou-se uma grande subcotação de preços por parte dos 
exportadores coreanos e uma subcotação de preços significativa 
por parte dos exportadores Japoneses no mercado alemão onde a 
indústria comunitária ainda detinha uma grande parte de 
mercado. 
27. Não foi comunicado à Comissão nenhum novo facto respeitante a estas 
conclusões, mas os exportadores em questão contestaram as 
conclusões de prejuízo relativamente a alguns pontos. 
28. Um exportador argumentou que a utilização de valores médios 
relativamente ao conjunto da indústria omunitát ;* s Í ;r; ert erro, 
dado encobrir tendências sub jaca . conLraditòi ir,::. i>. ^ai te oos 
dois principais produtores comunitários, que deveriam ter conduzido 
a uma determinação de prejuízo diníinta para cada um d«i<3s. 0 
Conselho não pode aceitar este argumento, uma ve? qio para 
-á-^-^. ,»i>i ...ti-i: JUTJIAÍ.<* 
- 21 -
determinar se foi causado um prejuízo importante à indústria 
comunitária, este termo tem de ser interpretado em conformidade com 
o no 5 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no. 2423/88 como refer indo­
se à produção do conjunto dos produtores comunitários. 
29. Um exportador também argumentou que um dos produtores comunitários 
não sofria um prejuízo importante, pelo que deveria ser excluído da 
determinação de prejuízo devido a uma situação de lucro 
alegadamente sã. O Conselho não pode aceitar esta alegação e chama 
a atenção, tal como referido no ponto 26, para o facto de o 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária ser determinado 
globalmente, com base em factores económicos respeitantes à sua 
situação como um todo. 
Além disso, o Conselho observa que vários factores relativos a este 
produtor comunitário constituíam uma indicação clara da existência 
de um prejuízo importante, como sejam uma taxa de lucro 
efectivamente inferior à média e uma baixa rentabilidade global 
conseguida à custa da retirada do mercado de modelos que davam 
prejuízo. 
30. Foi igualmente alegado que as conclusões da Comissão respeitantes à 
produção, capacidade, utilização da capacidade instalada e vendas 
se referiam não só à produção na Comunidade, mas também às cassetes 
áudio fabricadas pela indústria comunitária nas suas instalações de 
produção situadas fora da Comundiade e vendidas na Comunidade. 
Tal como referido nas conclusões provisórias da Comissão, esta 
actividade terminou completamente em 1988, o que constitui uma 
outra indicação da existência de um prejuízo importante. 
Efectivamente, enquanto em 1985 a indústria comunitária funcionava 
em plena capacidade, pelo que decidiu, a fim de satisfazer a 
procura, aumentar a sua capacidade de produção na Comunidade e 
simultaneamente fornecer o mercado comunitário com produtos 
- 22 -
fabricados em instalações de produção situadas fora da Comunidade, 
a subsequente diminuição das suas vendas, em nítido contraste com o 
dinamismo do mercado, levaram-na a encerrar estas instalações de 
produção situadas fora da Comunidade e a suportar os custos de 
instalações de produção crescentemente subaproveitadas. 
31. Vários exportadores contestaram a análise da Comissão no que 
respeita à subcotação dos preços. 
Um exportador alegou que a análise da subcotação dos preços 
respeitante ao mercado alemão se baseava em dados que incluíam a 
revenda, por parte da sua filial, de cassetes áudio a outros 
mercados da Comunidade, tendo apresentado novos dados no final do 
processo. 
A Comissão considera, no entanto, que estes novos dados não 
deveriam ser tomados em consideração. Efectivamente, revelam 
discrepâncias quando a Comissão procedeu a uma contraverificação 
com outros dados fornecidos por este exportador, embora os dados 
utilizados para a análise da subcotação tivessem sido fornecidos 
pelo próprio exportador como referindo-se inequívoca e 
exclusivamente ao mercado alemão e tivessem sido verificados como 
correctos nas instalações desta empresa. 
Além disso, estes novos dados parecem revelar que a subcotação de 
preços foi simplesmente transferida para outros mercados 
geográficos da Comunidade. Finalmente, a necessária verificação 
destes novos dados teria atrasado de modo inadmissível c curso do 
processo. 
0 Conselho confirma a conclusão da Comissão acima apresentada. 
- 23 -
32. Outro exportador alegou que o mercado italiano devia ter sido 
tomado em consideração na análise da subcotação dos preços, uma vez 
que foi em Itália que vendeu o seu volume mais importante de 
cassetes áudio. Contudo, deve notar-se que, tal como referido no 
ponto 66 do Regulamento (CEE) np_ 3262/90, a Comissão seleccionou 
três importantes mercados comunitários que correspondem a mais de 
70% das vendas comunitárias e que são os mais representativos de 
todas as vendas de cassetes áudio na Comunidade. A Comissão 
verificou em contrapartida que o volume das vendas e o nível dos 
preços dos exportadores e dos produtores comunitários nos outros 
mercados não eram representativos do mercado comunitário no seu 
conjunto. 
33. A conclusão acima apresentada, para além das verificações da 
Comissão referidas nos pontos 55 a 77 do Regulamento (CEE) 
np_ 3262/90, levou o Conselho a considerar que a indústria 
comunitária sofre um prejuízo importante na acepção do no. 1 do 
artigo 4o_ do Regulamento (CEE) no 2423/88. 
3. Causa do preluízo 
3) Efeito das importações objecto de dumping 
34. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão verificou que o aumento 
do fluxo das importações objecto de dumping coincidiu com uma 
redução significativa da parte de mercado da indústria comunitária, 
e com uma redução da sua rentabilidade, conjuntamente com uma 
deterioração e subcotação dos preços das cassetes áudio produzidas 
pela indústria comunitária. Foi especialmente referido que a 
indústria comunitária se encontrava num dilema, dado que tinha 
simultaneamente de resistir às importações objecto de dump i no 
originárias do Japão no segmento elevado do mercado e às 
- 24 
importações objecto de dumping originárias da Coreia no segmento 
inferior do mercado, em que a concorrência é principalmente 
determinada somente pelo preço. Consequentemente, a Comissão 
concluiu que as importações objecto de dumping haviam causado um 
prejuízo importante à indústria comunitária. 
35. No que respeita às importações originária de Hong-Kong, o Conselho 
considera que, devido á pequena quantidade de importações objecto 
de dump Ing originárias deste território e à ausência do seu 
reconhecimento de marca no mercado comunitário, as mesmas não 
podiam ter causado um prejuízo importante à indústria comunitária. 
36. No que diz respeito às importações Japonesas e coreanas, foram 
apresentados vários argumentos principalmente por parte dos 
exportadores japoneses. Estes exportadores contestaram a conclusão 
provisória da Comissão e alegaram que as suas exportações não 
podiam ser consideradas responsáveis pelo prejuízo, dado que a 
parte de mercado por elas detida havia diminuído de 42% para 35% 
entre 1985 e 1988 e que haviam sido principalmente substituídas por 
produtos fabricados pelas suas filiais na Comunidade. Segundo estes 
exportadores, o prejuízo importante só podia ser atribuído a 
importações objecto de dumping originárias da Coreia ou ao efeito 
de vendas não objecto de dumping na Comunidade que não haviam sido 
tomadas em consideração pela Comissão, como sejam as vendas de 
cassetes áudio fabricadas pelas suas filiais de produção na 
Comun i dade. 
37. 0 Conselho não pode aceitar estes argumentos. Caso as exportações 
objecto de dump i ng japonesas f ^sem consideradas isoladamente 
relativamente às outras exportações objecto de dumping. os 
argumentos apresentados não seriam corroborados pelos factos. 
Efectivamente, embora se tenha verificado uma cert* iuiç"o ,1a 
parte de mercado detida pelas exportações objecto de dump i ng 
originárias do Japão, em 1988, os exportadores Japon-sos detinham 
uma parte muito importante do mercado comunitário (35%, o que 
25 -
corresponde quase ao dobro da parte de mercado da indústria 
comunitária) e haviam aumentado, em termos absolutos, o seu volume 
de importações objecto de dumping em 8%. 
Além disso, tal como referido no ponto 27, o Conselho considera que 
o efeito das importações objecto de dumping originárias do Japão e 
da Coreia deveria ser analisado cumulativamente. Esta análise 
revela um aumento do volume das importações objecto de dumping de 
aproximadamente 38% e da parte de mercado de cerca de 3%. 
38. Finalmente, o efeito das exportações objecto de dumping originárias 
do Japão não podia ser analisado sem que se fizesse referência ao 
peso real que as mesmas têm neste mercado. Deve referir-se que, tal 
como exposto no ponto 81 do Regulamento (CEE) no 3262/90, entre 
1985 e 1988, os exportadores Japoneses conservaram a sua presença 
no mercado em quase 70% do mercado comunitário, incluindo as 
cassetes áudio produzidas na Comunidade e na Coreia por empresas 
associadas. Estes exportadores diversificaram os seus canais de 
fornecimento, em especial, aumentando a produção das suas filiais 
de produção na Comunidade, embora as importações objecto de dumping 
originárias do Japão constituam a sua principal fonte de 
abastecimento. A este respeito, o Conselho nota que as importações 
objecto de dumping de cassetes áudio e as vendas de cassetes áudio 
originárias de outras fontes fazem parte de uma mesma estratégia 
comercial de que o dumping constitui o elemento motor. 
b) Efeitos de outros factores 
39. Um exportador alegou que a Comissão não considerou, nas suas 
conclusões provisórias, o efeito das cassetes áudio fabricadas pela 
indústria comunitária e vendidas para exportação para países 
terceiros. A Comissão nota que, entre 1985 e 1988, embora as vendas 
comunitárias tenham diminuído de 94 milhões de unidades para 86 
milhões de unidades, as vendas de exportação das cassetes áudio 
aumentaram de 11 milhões de unidades para 21 milhões de unidades. 
- 26 -
Este facto revela, no entanto, unicamente que a indústria 
comunitária reagiu de um modo eficiente ao efeito do dumping. 
desenvolvendo novos mercados que não eram afectados por uma 
concorrência desleal. Uma outra indicação do prejuízo verifica-se 
no facto de a produção da indústria comunitária, após dedução da 
produção destinada à exportação, ter efectivamente diminuído 
durante o período considerado. 
40. Foi igualmente alegado que o prejuízo sofrido por um dos autores da 
denúncia resultara de uma decisão comercial errada, que consistiu 
em diminuir os seus preços numa tentativa de realizar vendas no 
segmento baixo do mercado. 
0 Conselho não pode aceitar este argumento. Os bons resultados 
alcançados por este produtor comunitário noutros sectores revelam 
que, na falta de prova em contrário, a sua política comercial era 
adequada, na medida em que decidiu diminuir os seus preços numa 
tentativa de manter a sua parte de mercado contra a pressão das 
importações objecto de dumping. 
41. Em conclusão, o Conselho reconhece que outros factores, incluindo 
as vendas de filiais de produção dos exportadores japoneses, possam 
ter exercido um efeito negativo na situação da indústria 
comunitária. Contudo, tal não significa que as importações objecto 
de dumping não tenham excercido um impacte prejudicial nítido na 
situação da indústria comunitária e que este impacto, isoladamente 
considerado, não deva ser considerado como importante. 
Efectivamente, tendo em conta os ,,,'iou apresentado-* nos . ontos 3G 
a 32, o Conselho confirma as conclusões da Comissão de que a 
indústria comunitária não podia defender os seus preços, imagem de 
marca e volume de vendas contra os exportadores janorc : 'Istes 
podiam financiar as enormes despesas de vendas graças aos seus 
elevados lucros no mercado interno sem concorrência estranaeira a 
- 27 -
ao grande volume de vendas resultantes do dump i ng e estavam em 
posição de exercer uma pressão no sentido da baixa dos preços da 
indústria comunitária, em especial no seu mercado nacional mais 
importante onde se verificou uma subcotação dos preços 
sign ificativa. 
0 Conselho considera igualmente que a indústria comunitária teve de 
enfrentar o efeito das importações objecto de dumping originárias 
da Coreia e que não podia fazer face aos baixos preços destas 
importações sem prejudicar definitivamente a sua situação de lucro 
e colocar em perigo qualquer possibilidade de concorrência com os 
produtos Japoneses do segmento elevado do mercado. 
Consequentemente, o Conselho faz suas as conclusões da Comissão, 
enunciadas nos pontos 78 a 94 do Regulamento (CEE) no 3262/90, 
respeitantes ás importações coreanas e japonesas e conclui que as 
mesmas, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante. 
I. INTERESSE COMUNITÁRIO 
42. Nas suas conclusões provisórias, a Comissão considerou e ponderou 
os interesses da indústria comunitária, dos consumidores e das 
outras indústrias e actividades em causa. Pelas razões apresentadas 
nos pontos 95 a 104 do Regulamento (CEE) no 3262/90, a Comissão 
concluiu que, considerados todos estes aspectos, o interesse 
comunitário exige que sejam tomadas medidas de defesa da indústria 
comunitária contra a concorrência desleal resultante das 
importações objecto de dumping. 
43. Um exportador alegou que a retirada, em 1990, de um dos autores da 
denúncia, a AGFA, deste sector e o facto de as suas actividades 
terem, através de uma operação de tomada de controlo, passado para 
um outro autor da denúncia, a BASF, conduzirão a economias de custo 
- 28 -
e a uma racionalização que não poderão deixar de melhorar a 
situação de lucro da indústria comunitária, tornando, por 
conseguinte, desnecessárias e contrárias ao interesse comunitário 
as medidas de defesa. 0 mesmo exportador também argumentou que a 
criação de filiais de produção na Comunidade por parte de alguns 
exportadores Japoneses contrabalançou efectivamente a perda de 
postos de trabalho verificada nas fábricas da indústria 
comunt iár ia. 
44. 0 Conselho considera, pelo contrário, que estes factos reforçam a 
posição no sentido de que sejam adoptadas medidas de defesa, a fim 
de impedir o desaparecimento de outros produtores comunitários, e 
considera que a criação de postos de trabalho por parte de filiais 
não integradas dos exportadores japoneses não podia ser considerada 
como um justo substituto de uma perda global de postos de trabalho 
em produtores totalmente integrados. 
Por conseguinte, o Conselho confirma as conclusões da Comissão de 
que ó do interesse comunitário instituir medidas ant i-dumping a fim 
de eliminar os efeitos prejudiciais das importações originárias do 
Japão e da Coreia. 
J. DIREITO 
45. Vários exportadores contestaram a metodologia utilizada pela 
Comissão na determinação da margem de prejuízo individual de cada 
exportador. Alegaram que o efeito da determinação do aumento de 
preços da indústria comunitária era compensar umz perda da parte de 
mercado ocorrida no passado e não .iininar o pejuizc actuas. 
Adicionalmente, alegaram que tal cálculo não considerou outros 
factores que poderão ter contribuído para o presepe estado 
insatisfatório da indústria comunitária. 
A Comissão não pode aceitar tais argumentos. 
- 29 -
Em primeiro lugar, a Comissão relembra que o objectivo especifico 
da legislação antidumping da Comunidade é responder ao dumping e ao 
prejuízo material dai resultante. Consequentemente, as instituições 
comunitárias detêem poderes para impor direitos antidumping na 
medida do dumping determinado. Não obstante, existe uma 
responsabilidade adicional das instituições no sentido de evitar 
medidas que possam provocar consequências excessivas. 0 artigo 
13(3) do Regulamento (CEE) n* 2423/88 afirma que as medidas 
"deverão ser menores" que a margem de dumping "se os direitos mais 
reduzidos forem adequados para eliminar o prejuízo". Logo, isto 
implica uma avaliação e uma previsão dos efeitos futuros sobre o 
mercado comunitário de quaisquer medidas antidumping, o que pela 
sua própria natureza é subjectivo. Esta avaliação, para a qual a 
legislação nada indica, terá de ser razoável e de ter em conta as 
particularidades de cada caso. 
No cumprimento desta responsabilidade, a Comissão considerou 
razoável avaliar se, neste caso, a eliminação da margem de dumping 
na sua totalidade para alguns exportadores seria excessiva dado que 
o consequente aumento de preços colocá-los-ia numa situação 
demasiadamente desfavorável e, incluso, eliminá-los-ia do mercado. 
Portanto a Comissão considerou, dado o prejuízo sério infligido à 
indústria comunitária desde há longa data em conjugação com a sua 
fraca situação presente, que o mínimo necessário para a recuperação 
dos efeitos perniciosos do dumping seria assegurar que esta 
alcançasse uma margem de lucro razoável e um volume razoável de 
vendas. 
46. A Comissão, nas suas determinações iniciais, no que se refere a 
esta margem de lucro, estabeleceu 12% como razoável. 
Um exportador contestou a taxa do lucro-objectivo de 12% 
determinada pela Comissão, alegando que as cassetes áudio são um 
produto maduro que não exige grandes despesas de investigação e de 
- 30 -
desenvolvimento que têm de ser financiadas pelos lucros. A Comissão 
considera pelo contrário, que, tendo em conta a importância das 
despesas de comercialização e de promoção neste mercado 
comunitário, bem como a necessidade de melhorar constantemente as 
características e o desenho das cassetes áudio, a fim de atrair os 
consumidores, uma taxa de lucro de 12% é razoável. Esta posição é 
apoiada pelo facto de os lucros obtidos por vários dos exportadores 
em questão nos seus mercados internos serem bastante superiores a 
esta taxa. Esta posição é confirmada pelo Conselho. 
A Comissão, no que se refere a volume de vendas, considera como 
inapropriado, tal como estabeleceu nas suas determinações 
preliminares, reter o volume de vendas da indústria comunitária no 
período de referência (isto é, 1988) dado ter sido afectado de uma 
forma particularmente grande pelo dumping determinado. Logo, os 
cálculos dos direitos necessários foram baseados no volume de 
vendas alcançado pela indústria comunitária em 1985. 1985 é 
considerado como o ano mais perto da situação normal, não obstante 
o facto que o volume de vendas nesse período possa também ter sido 
adversamennte afectado por importações incorrendo em dumping ou 
por outros factores e que o mercado tenha evoluído com o surgimento 
de novos fornecedores. 
47. Vários exportadores contestaram igualmente a utilização de um 
ajustamento da margem de prejuízo de cada exportador de acordo com 
o volume relativo das importações objecto de dumping de cada 
exportador em relação aos outros. Foi alegado que o volume 
comparativo das importações obje ;,*> de dumping nao tem qualquer 
relação com o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e que o 
ajustamento se baseava num factor arbitrário que não reflecte a 
posição real de cada exportador. 
48. 0 Conselho não pode aceitar esta posição. Efectivamente, tal como 
referido nos pontos 56 a 61 e 80 a 87 do Regulamento (CEE) no 
3262/90, o volume das importações em dumpjng foi Meril f t cacJo como 
- 31 -
um dos factores decisivos do prejuízo, pelo que tinha de ser tomado 
em consideração aquando da determinação do direito, inferior á 
margem dumping. adequado para eliminar o prejuízo, em conformidade 
com o disposto no no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 
2423/88. Além disso, o factor utilizado para este ajustamento, isto 
é, uma variação de 20% da margem de prejuízo para cima e para baixo 
da média, de acordo com o volume das exportações de cada 
exportador, longe de não ser razoável foi determinada pela Comissão 
de acordo com as suas conclusões de prejuízo (como sejam a evolução 
do volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping 
e da indústria comunitária) como uma estimativa razoável do efeito 
do volume das importações objecto de dump i ng para o prejuízo 
sofr ido. 
49. Foi igualmente alegado que este ajustamento se devia basear no 
volume de vendas das cassetes áudio objecto de práticas de dumping 
na Comunidade e não no volume das importações objecto de dumping. 0 
Conselho considera, no entanto, que este ajustamento só se pode 
basear no volume das importações, dado que o volume de vendas 
destas importações na Comunidade pode variar durante um determinado 
período por razões de inventário ou devido a transferências entre 
filiais, e, por conseguinte, não ser representativo do efeito 
prejudicial do volume das importações objecto de dump ing. 
50. Finalmente, a Comissão considera que, a fim de estabelecer a taxa 
dos direitos definitivos a instituir, as margens de prejuízo 
individuais determinadas a título provisório têm de ser expressas 
como percentagem do valor CIF das importações. 
Para o efeito, relativamente a cada exportador, o preço de venda 
médio ponderado das suas vendas ao primeiro comprador independente 
foi convertido no valor CIF médio destas vendas. 0 limiar de 
prejuízo individual foi então expresso em termos de percentagem do 
preço de revenda médio ponderado de cada exportador ao nível CIF. 
Deste cálculo, resulta o aumento de preços na fronteira comunitária 
necessário para eliminar o prejuízo causado por cada exportador. 
- 32 -
51. O Conselho confirma as conclusões da Comissão acima apresentadas e 
conclui que, com base no método de cálculo do prejuízo descrito nos 
pontos 105 a 109 do Regulamento (CEE) no. 3262/90 e pelas razões 
acima apresentadas, o direito a instituir devia ser igual à margem 
de dumping relativamente a todos os exportadores mencionados no 
ponto 21, excepto no que se refere aos exportadores cujas margens 
dumpIng excedem o nível de prejuízo, relativamente aos quais são 
necessários os seguintes direitos ant i-dumping a fim de eliminar o 
prejuízo sofr ido: 
Fuji 
Denon Columbia 
MaxelI 
Sony 
TDK 15,2% 
18,7% 
21 ,8% 
23,4% 
27,4% 
53. Relativamente a outras empresas que não responderam ao questionário 
da Comissão nem se deram a conhecer de outro modo ou que recusaram 
o pleno acesso a informações consideradas necessárias pela Comissão 
para a sua verificação dos registos da empresa, o Conselho 
considera adequado instituir o direito mais elevado calculado, isto 
é, 27,4% para os produtos originários do Japão e 9,2% para os 
produtos originários da Coreia. Efectivamente, constituiria uma 
recompensa pela não cooperação considerar que relativamente a estes 
produtores/exportadores os direitos fossem de algum modo inferiores 
ao direito ant i-dumping mais elevado determinado. 
0 direito a instituir deveria so. aplicável a todas as cassetes 
audio originárias do Japão e da Coreia. 
K. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
53. Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas, bem como a 
gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, o Conselho 
considera necessário que os montantes cobrados p-.x força dos 
direitos ant i-dumping provisórios foosem definitivamente cobrados 
até ao montante do direito definitivamente instituído. 
- 33 -
54. Relativamente aos exportadores cujo dumping não causou um prejuízo 
importante, o direito provisório cobrado deve ser inteiramente 
liberado. Os direitos ant i-dumping provisórios cobrados ou as 
garantias recebidas relativamente às cassetes áudio não abrangidas 
pela definição de direitos ant i-dumping devem igualmente ser 
I iberados. 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
1. É instituído um direito ant i-dumping definitivo sobre as 
importações de fitas áudio em cassetes abrangidas pelo código NC ex 
8523 11 00 (código Taric 8523 11 00 *10) originárias do Japão e da 
República da Coreia. 
2. A taxa dos direitos aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira 
comunitária não desalfandegado é estabelecida do seguinte modo: 
a) 27,4% para as fitas áudio em cassetes originárias do Japão 
(código adicional Taric: 8487), com excepção das importações de 
produtos que são fabricados e vendidos para exportação para a 
Comunidade pelas seguintes empresas. Estas empresas encontram-
se sujeitas às seguintes taxas de direito: 
Sony 
MaxelI 
Denon 
Fuj i 23,4% (código adicional Taric : 8483) 
21,8% (código adicional Taric : 8484) 
18,7% (código adicional Taric : 8486) 
15,2% (código adicional Taric : 8485) 
b) 9,2% para as fitas áudio em cassetes originárias da República 
da Coreia (código adicional Taric : 8488), com excepção das 
importações de produtos que são fabricados e vendidos para 
exportação pela empresa a seguir referida. Esta empresa 
encontra-se sujeita á seguinte taxa de direito: 
- 34 
Sunk y on g Magnetics Ltd (SKM): 2,6% (código adicional Taric -. 
8489) 
3. Nenhum destes direitos é aplicável às importações dos produtos 
referidos no no 1 fabricados e vendidos para exportação pelas 
seguintes empresas coreanas: 
Saehan Media Co. Seul (código adicional Taric : 8490) 
Sungnam Ltd. Seul (código adicional Taric : 8490) 
Keum Sahn Electronics Co. Ltd, Kyung Do (código adicional Taric : 
8490) 
4. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por fitas áudio em 
cassetes, as cassetes áudio com 100 milímetros de comprimento, 64 
milímetros de largura e 12 milímetros de espessura e com uma 
tolerância de +/- 2 milímetros. 
5. Nos casos em que a empresa exportadora não coincide com a empresa 
produtora, aplicar-se-á a taxa aplicável à empresa produtora. 
6. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Artigo 2Q 
Os montantes garantidos por força do direito ant i-dumping provisório 
nos termos do Regulamento (CEE) no 3262/90 são definitivamente cobrados 
à taxa do direito definitivamente instituído. São liberados os 
montantes garantidos que não são abrangidos pela taxa do direito 
def ini t ivo. 
Ar t i go 3o 
É encerrado o processo ant i-dumping relativo ás importações de fitas 
áudio em cassetes áudio originárias de Hong Kong, Sac liberados os 
montantes cobrados ou garantidos por força do direito ant i-dumping 
provisório nos termos do Regulamento (CEE) no 3262/90. 
- 35 
Ar t i go 4o 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento ó obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho, 
0 Presidente 

- 36 -
ISSN 0257-9553 
COM(91) 118 final 
DOCUMENTOS 
n 02 
N.° de catálogo : CB-CO? Í-14S PT-C 
ISBN 9Z-77-7IG42-X 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECO 
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L-2985 Luxemburgo