POSIÇÃO COMUM (CE) N.o 50/2000

adoptada pelo Conselho em 28 de Setembro de 2000

tendo em vista a aprovação da Directiva .../.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 97/27/CE

(2000/C 370/01)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.o ,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),

Considerando o seguinte:

(1) O mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais. Importa adoptar medidas para esse efeito.

(2) Os requisitos técnicos que os veículos a motor devem satisfazer nos termos das legislações nacionais assumem a forma, nomeadamente, de disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor.

(3) Esses requisitos diferem de Estado-Membro para Estado-Membro.

(4) As diferenças existentes entre os requisitos técnicos aplicáveis a esses veículos têm impedido a sua colocação no mercado na Comunidade. A adopção de requisitos harmonizados por todos os Estados-Membros em substituição das regulamentações nacionais respectivas facilitará o correcto funcionamento do mercado interno dos referidos veículos.

(5) Neste contexto, é necessário que todos os Estados-Membros adoptem os mesmos requisitos, seja em complemento, seja em substituição das regras que estão a aplicar neste momento, de modo a possibilitar, designadamente, que o procedimento de homologação CE previsto na Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(4), seja aplicado a cada modelo de veículo.

(6) A presente directiva é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE.

(7) Segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade a que se refere o artigo 5.o do Tratado, o objectivo da presente directiva, nomeadamente evitar barreiras ao comércio no interior da Comunidade através da aplicação da homologação CE a estes veículos, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, tendo em conta a dimensão e o impacto da acção proposta no sector em questão, podendo ser melhor alcançado ao nível comunitário. A presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

(8) É desejável ter em conta os requisitos técnicos já adoptados pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) nos seus regulamentos n.o 36 (Uniform Provisions concerning the Approval of Large Passenger Vehicles with regard to their General Construction), n.o 52 (Uniform Provisions concerning the Construction of Small-capacity Public Service Vehicles), n.o 66 (Uniform Provisions concerning the Approval of Large Passenger Vehicles with regard to the Strength of their Superstructure) e n.o 107 (Double-deck large passenger vehicles), anexos ao Acordo de 20 de Março de 1958 relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação dos equipamentos e peças dos veículos a motor.

(9) Apesar de o objectivo principal da presente directiva ser garantir a segurança dos passageiros, é também necessário prever prescrições técnicas que facilitem o acesso das pessoas com mobilidade reduzida aos veículos abrangidos pela directiva, em consonância com a política de transportes e a política social da Comunidade. Devem ser feitos todos os esforços para melhorar a acessibilidade desses veículos.

(10) Em virtude do que precede é necessário alterar a Directiva 70/156/CEE e a Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 1997, relativa às massas e dimensões de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques e que altera a Directiva 70/159/CEE(5).

(11) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(6),

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

- "veículo": qualquer veículo a motor das categorias M2 ou M3, tal como definido no anexo II, parte A, da Directiva 70/156/CEE;

- "carroçaria": qualquer unidade técnica tal como definida no artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE;

- "classe de veículo": qualquer das classes de veículos conformes com uma descrição de classe constante do anexo I da presente directiva.

Artigo 2.o

1. A partir de ...(7), os Estados-Membros não podem recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional

- de um veículo,

- de uma carroçaria,

- de um veículo cuja carroçaria tenha já obtido homologação como unidade técnica,

nem recusar ou proibir a venda, o registo ou a entrada em circulação de um veículo ou de uma carroçaria como unidade técnica, por motivos relacionados com as disposições aplicáveis aos veículos utilizados para o transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor, se se encontrarem preenchidos os requisitos da presente directiva e dos seus anexos.

2. A partir de ...(8), os Estados-Membros

- deixam de conceder a homologação CE a um modelo de veículo e a um tipo de carroçaria como unidade técnica,

- podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação de novos veículos e novas carroçarias como unidades técnicas,

por motivos relacionados com as disposições aplicáveis aos veículos utilizados para o transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor, se não se encontrarem preenchidos os requisitos da presente directiva e dos seus anexos.

Artigo 3.o

1. Os veículos da classe I devem ser acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida, incluindo os utilizadores de cadeiras de rodas, de acordo com as prescrições técnicas constantes do anexo VII.

2. Os Estados-Membros têm a faculdade de escolher a solução que considerarem mais apropriada para melhorar a acessibilidade dos veículos que não pertençam à classe I. Todavia, se os veículos que não pertençam à classe I estiverem equipados com dispositivos para pessoas com mobilidade reduzida e/ou utilizadores de cadeiras de rodas, devem preencher os requisitos aplicáveis constantes do anexo VII.

Artigo 4.o

A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:

1.

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2. Na parte I do anexo III, são inseridos os novos pontos seguintes:

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3. No anexo IV:

a)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 5.o

Na Directiva 97/27/CE, o anexo I é alterado do seguinte modo:

1. Os pontos 2.1.2.1 a 2.1.2.2.1.4 são suprimidos.

2. São inseridos os novos pontos seguintes:

"2.1.2.1. 'Autocarro': um veículo definido no ponto 1 do anexo I da Directiva .../.../CE.

2.1.2.2. 'Classe' de autocarro:, qualquer das classes de veículos definidas nos pontos 2.1.1 e 2.1.2 do anexo I da Directiva .../.../CE.

2.1.2.3. 'Autocarro articulado': um veículo definido no ponto 2.1.3 do anexo I da Directiva .../.../CE.

2.1.2.4. 'Autocarro de dois pisos': um veículo definido no ponto 2.1.6 do anexo I da Directiva .../.../CE."

Artigo 6.o

As medidas necessárias à adaptação da presente directiva ao progresso técnico são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 7.o

Artigo 7.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, instituído pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE, adiante designado por "comité".

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 8.o

1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de ...(9) e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros aprovarem as referidas disposições, estas conterão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 9.o

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 10.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito ...

Pelo Parlamento Europeu

Pelo Conselho

A Presidente

O Presidente

(1) JO C 17 de 20.1.1998, p. 1, e JO C ...

(2) JO C 129 de 27.4.1998, p. 5.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Novembro de 1998 (JO C 379 de 7.12.1998, p. 80), confirmado em 27 de Outubro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Posição comum do Conselho de 28 de Setembro de 2000 e decisão do Parlamento Europeu de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 11 de 16.1.1999, p. 25).

(5) JO L 233 de 25.8.1997, p. 1.

(6) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

(7) 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(8) 24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

(9) 18 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

LISTA DE ANEXOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I

ÂMBITO, DEFINIÇÕES, PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO OU DE UM TIPO DE CARROÇARIA COMO UNIDADE TÉCNICA, MODIFICAÇÃO DE UM MODELO DE VEÍCULO OU DE UM TIPO DE CARROÇARIA, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO E REQUISITOS

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. A presente directiva aplica-se a todos os veículos de um ou dois pisos, rígidos ou articulados, das categorias M2 e M3 definidas na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE do Conselho.

1.2. Porém, os requisitos da presente directiva não se aplicam aos seguintes veículos:

1.2.1. Veículos de segurança utilizados para o transporte de pessoas, por exemplo carros celulares;

1.2.2. Veículos especialmente concebidos para o transporte de feridos ou doentes (ambulâncias);

1.2.3. Veículos extraviários;

1.2.4. Veículos especialmente concebidos para efeitos de transporte escolar até a presente directiva ser alterada nos termos do n.o 2 do artigo 7.o

1.3. Os requisitos da presente directiva só se aplicam aos veículos a seguir enumerados na medida em que sejam compatíveis com a função e a utilização previstas:

1.3.1. Veículos destinados a serem utilizados pelas forças policiais e de segurança e pelas forças armadas;

1.3.2. Veículos equipados com bancos destinados a serem utilizados apenas quando o veículo se encontrar parado, mas não concebidos para transportar mais de oito pessoas (excluindo o condutor) quando em movimento. É o caso das bibliotecas e capelas itinerantes e das unidades hospitalares ambulatórias. Os bancos destes veículos destinados a serem utilizados com o veículo em movimento devem estar claramente assinalados.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

2.1. "Veículo":, um veículo das categorias M2 ou M3, tal como definido no anexo II, parte A, da Directiva 70/156/CEE.

2.1.1. No caso dos veículos de lotação superior a 22 passageiros além do condutor, distinguem-se três classes:

2.1.1.1. "Classe I": veículos construídos com zonas para passageiros de pé, que permitem a movimentação frequente destes;

2.1.1.2. "Classe II": veículos construídos principalmente para o transporte de passageiros sentados, concebidos de modo a poderem transportar passageiros de pé no corredor e/ou numa zona cuja área não exceda o espaço correspondente a dois bancos duplos;

2.1.1.3. "Classe III": veículos construídos exclusivamente para o transporte de passageiros sentados. Um veículo poderá pertencer a mais de uma classe, caso em que poderá ser homologado para cada uma das classes a que corresponde.

2.1.2. No caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, além do condutor, distinguem-se duas classes:

2.1.2.1. "Classe A": veículos concebidos para o transporte de passageiros de pé. Os veículos desta classe estão equipados com bancos e devem estar preparados para transportar passageiros de pé.

2.1.2.2. "Classe B": veículos não concebidos para o transporte de passageiros de pé. Os veículos desta classe não estão preparados para transportar passageiros de pé;.

2.1.3. "Veículo articulado": um veículo constituído por duas ou mais secções rígidas articuladas entre si. Os compartimentos para passageiros de cada secção intercomunicam entre si, permitindo a livre circulação dos passageiros, e as secções rígidas estão ligadas de modo permanente, só podendo ser separadas com recurso a meios normalmente apenas disponíveis numa oficina.

2.1.3.1. "Autocarro de dois andares articulado": um veículo constituído por duas ou mais secções rígidas articuladas entre si; os compartimentos dos passageiros de cada secção intercomunicam em pelo menos um andar, de forma que os passageiros podem movimentar-se livremente entre elas. As secções rígidas estão ligadas de modo permanente, só podendo ser separadas com recurso a meios normalmente apenas disponíveis numa oficina.

2.1.4. "Autocarro de piso rebaixado": um veículo das classes I, II ou A no qual pelo menos 35 % da área disponível para passageiros de pé (ou na secção dianteira, no caso dos veículos articulados, ou no piso inferior, no caso dos veículos de dois pisos) constitui um espaço sem degraus com pelo menos uma porta de serviço.

2.1.5. "Carroçaria": uma unidade técnica, tal como definida no artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE, que compreende todo o equipamento especial interior e exterior do veículo.

2.1.6. "Veículo de dois pisos": um veículo em que os espaços para passageiros se encontram, pelo menos em parte, em dois níveis sobrepostos e em que não existem espaços para passageiros de pé no piso superior.

2.2. Definição de modelo/tipo

2.2.1. "Modelo de veículo": veículos que não apresentem entre si diferenças nos seguintes aspectos essenciais:

- fabricante da carroçaria,

- fabricante do quadro,

- concepção do veículo ( > 22 passageiros ou <= 22 passageiros),

- concepção da carroçaria (um/dois pisos, articulada, piso rebaixado),

- tipo da carroçaria, se esta tiver sido homologada como unidade técnica.

2.2.2. "Tipo de carroçaria": para efeitos de homologação como unidade técnica, uma categoria de carroçarias que não apresentem entre si diferenças essenciais nos seguintes aspectos:

- fabricante da carroçaria,

- concepção do veículo ( > 22 passageiros ou < 22 passageiros),

- concepção da carroçaria (um/dois pisos, articulada, piso rebaixado),

- massa da carroçaria de veículo completamente equipada, admitindo-se uma variação de 10 %,

- modelos específicos de veículo nos quais o tipo de carroçaria pode ser montado.

2.3. "Homologação de um veículo ou de uma unidade técnica": a homologação de um modelo de veículo ou de um tipo de carroçaria conforme definidos no ponto 2.2 do presente anexo no que respeita às características de construção especificadas na presente directiva.

2.4. "Superstrutura": a parte da carroçaria que contribui para a resistência do veículo em caso de capotagem.

2.5. "Porta de serviço": uma porta destinada a ser utilizada pelos passageiros em circunstâncias normais, estando o condutor sentado.

2.6. "Porta dupla": uma porta que assegura duas passagens de acesso, ou um espaço equivalente.

2.7. "Porta deslizante": uma porta que apenas pode ser aberta ou fechada fazendo-a deslizar numa ou mais calhas rectilíneas ou aproximadamente rectilíneas.

2.8. "Porta de emergência": uma porta destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em casos excepcionais, em especial em situações de emergência.

2.9. "Janela de emergência": uma janela, não necessariamente com vidraça, destinada a ser utilizada como saída pelos passageiros apenas em situações de emergência.

2.10. "Janela dupla ou múltipla": uma janela de emergência que, quando dividida em duas ou mais partes por uma ou mais linhas (ou planos) verticais imaginários exibe, respectivamente, duas ou mais partes que satisfazem, cada uma delas, os requisitos aplicáveis a uma janela de emergência normal no que diz respeito a dimensões e acesso.

2.11. "Portinhola de salvação": uma abertura existente no tejadilho ou no piso, destinada a ser utilizada como saída de emergência pelos passageiros apenas em situações de emergência.

2.12. "Saída de emergência": uma porta de emergência, uma janela de emergência ou uma portinhola de salvação.

2.13. "Saída": uma porta de serviço, uma escada de intercomunicação, uma meia-escada ou uma saída de emergência.

2.14. "Piso ou pavimento": a parte da carroçaria cuja superfície superior suporta os passageiros de pé, os pés dos passageiros sentados, do condutor e dos membros da tripulação, podendo suportar ainda as fixações dos bancos.

2.15. "Corredor": o espaço que permite aos passageiros terem acesso, a partir de qualquer banco ou fila de bancos, a qualquer outro banco ou fila de bancos, ou a qualquer passagem de acesso a ou de uma porta de serviço ou escada de intercomunicação ou área destinada a passageiros de pé; não inclui:

2.15.1. O espaço de 300 mm situado à frente de cada banco; salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo que estejam assentes sobre os arcos das rodas, caso em que esta dimensão pode ser reduzida para 225 mm;

2.15.2. O espaço por cima do piso de qualquer degrau ou escada; ou

2.15.3. Qualquer espaço que dê acesso unicamente a um banco ou fila de bancos ou a um par de bancos transversais ou filas de bancos instalados face-a-face.

2.16. "Passagem de acesso": o espaço que se estende para o interior do veículo a partir da porta de serviço até à aresta exterior do degrau superior (rebordo do corredor), da escada de intercomunicação ou da meia-escada. Quando as portas não tiverem degrau, o espaço a considerar como passagem de acesso será, medido de acordo com o ponto 7.7.1, o espaço de 300 mm a partir da posição inicial da face interior do duplo painel.

2.17. "Compartimento do condutor": o espaço destinado exclusivamente para uso do condutor, excepto em situações de emergência, no qual se situam o banco do condutor, o volante, os comandos, os instrumentos e outros dispositivos necessários à condução e ao comando do veículo.

2.18. "Massa do veículo em ordem de marcha": a massa definida no ponto 2.5 do anexo I da Directiva 97/27/CE.

2.19. "Massa máxima em carga tecnicamente admissível (M)": a massa definida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 97/27/CE.

2.20. "Passageiro": uma pessoa que não seja o condutor ou um membro da tripulação.

2.21. "Passageiro com mobilidade reduzida": qualquer passageiro que tenha uma dificuldade especial na utilização dos transportes públicos, sobretudo pessoas idosas e pessoas deficientes. O conceito de mobilidade reduzida não implica necessariamente qualquer anomalia do ponto de vista médico.

2.22. "Utilizador de cadeira de rodas": uma pessoa que, por doença ou deficiência física, se desloca numa cadeira de rodas.

2.23. "Membro da tripulação": uma pessoa a quem compete substituir o condutor ou desempenhar as funções de assistente.

2.24. "Compartimento dos passageiros": um espaço destinado aos passageiros, sem incluir o espaço ocupado por quaisquer equipamentos fixos, tais como bares, pequenas cozinhas, instalações sanitárias ou compartimentos para bagagem/carga.

2.25. "Porta de serviço de funcionamento assistido": uma porta de serviço cujo funcionamento é exclusivamente assegurado por uma fonte de energia que não a energia muscular e cujos abertura e fecho, se não forem automáticos, são comandados à distância pelo condutor ou por um membro da tripulação.

2.26. "Porta de serviço automática": uma porta de serviço de funcionamento assistido que apenas pode ser aberta (salvo por meio de comandos de emergência) por accionamento de um comando por um passageiro, depois de activado pelo condutor, e que volta a fechar-se automaticamente.

2.27. "Dispositivo antiarranque": um dispositivo automático que impede que o veículo seja posto em movimento quando estiver parado.

2.28. "Porta de serviço accionada pelo condutor": uma porta de serviço que, em condições normais, é aberta e fechada pelo condutor.

2.29. "Lugar reservado": um lugar com espaço suplementar para um passageiro com mobilidade reduzida e devidamente assinalado como tal.

2.30. "Equipamento de embarque": um dispositivo destinado a facilitar o acesso de cadeiras de rodas ao veículo, como, por exemplo, um elevador, uma rampa, etc.

2.31. "Sistema de rebaixamento": um sistema que rebaixa total ou parcialmente a carroçaria do veículo em relação à posição normal de circulação.

2.32. "Elevador": um dispositivo ou sistema constituído por uma plataforma que pode ser elevada ou descida para permitir o acesso de passageiros entre o solo ou o passeio e o piso do compartimento dos passageiros.

2.33. "Rampa": um dispositivo destinado a vencer o desnível entre o piso do compartimento dos passageiros e o solo ou o passeio.

2.34. "Rampa portátil": uma rampa que pode ser separada da estrutura do veículo e que pode ser instalada pelo condutor ou por um membro da tripulação.

2.35. "Banco desmontável": um banco que pode ser facilmente retirado do veículo.

2.36. "Frente e retaguarda": a frente ou a retaguarda do veículo segundo o sentido normal em que circula; os termos "dianteiro", "mais avançado", "traseiro", "mais recuado", etc., devem ser interpretados do mesmo modo.

2.37. "Escada de intercomunicação": uma escada que permite a comunicação entre os andares inferior e superior.

2.38. "Compartimento separado": um espaço dentro do veículo que pode ser ocupado por passageiros ou pela tripulação quando o veículo está em circulação e que se encontra separado de qualquer outro espaço para passageiros ou membros da tripulação, excepto se houver uma divisória que permita aos passageiros ver para dentro do espaço de passageiros contíguo, e que se encontra ligado a esse espaço por um corredor sem portas.

2.39. "Meia-escada": uma escada a partir do piso superior que termina numa porta de emergência.

3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM VEÍCULO OU DE UMA CARROÇARIA COMO UNIDADE TÉCNICA

3.1. O pedido de homologação CE de um veículo, de homologação CE como unidade técnica ou de homologação CE de um veículo equipado com uma carroçaria já homologada como unidade técnica, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo, de um tipo de carroçaria ou de um modelo de veículo equipado com uma carroçaria já homologada como unidade técnica no que diz respeito às disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor deve ser apresentado pelo respectivo fabricante.

3.2. No caso de um pedido de homologação CE de um veículo obtido pela montagem num quadro de uma carroçaria de tipo já homologado, por "fabricante" deve entender-se a pessoa que procede a essa montagem.

3.3. O modelo da ficha de informações figura no anexo II, apêndice I:

subapêndice 1: no que respeita aos modelos de veículo,

subapêndice 2: no que respeita aos tipos de carroçaria,

subapêndice 3: no que respeita aos modelos de veículo equipados com carroçarias já homologadas como unidades técnicas.

3.4. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo ou uma carroçaria representativo(a) do modelo/tipo a homologar, com todo o equipamento especial devidamente instalado.

4. HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO

4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.

4.2. O modelo do certificado de homologação CE figura no anexo II, apêndice 2:

subapêndice 1: no que respeita aos modelos de veículo,

subapêndice 2: no que respeita aos tipos de carroçaria,

subapêndice 3: no que respeita aos modelos de veículo equipados com carroçarias já homologadas como unidades técnicas.

4.3. A cada modelo de veículo ou tipo de carroçaria homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. O mesmo Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou tipo de carroçaria.

4.4. Inscrições

4.4.1. As carroçarias homologadas como unidades técnicas devem ostentar:

4.4.1.1. A marca comercial ou a firma do fabricante da carroçaria;

4.4.1.2. A designação comercial atribuída pelo fabricante;

4.4.1.3. O número de homologação CE previsto no ponto 4.3;

4.4.2. Estas marcas devem ser indeléveis e claramente legíveis, mesmo depois de a carroçaria estar montada num veículo.

5. MODIFICAÇÃO DE MODELOS/TIPOS E ALTERAÇÕES DA HOMOLOGAÇÃO

5.1. Em caso de modificação do modelo de veículo ou do tipo de carroçaria homologados nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.

6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

Devem ser tomadas medidas para garantir a conformidade da produção de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.

7. REQUISITOS

7.1. Generalidades

7.1.1. Salvo disposição em contrário, todas as medições devem ser efectuadas com o veículo em ordem de marcha estacionado numa superfície lisa horizontal, em condições normais de circulação. Se o veículo estiver equipado com um sistema de rebaixamento, este deve ser ajustado para a altura normal de circulação. No caso de a carroçaria ter sido homologada como unidade técnica, a sua posição em relação à superfície plana horizontal deve ser especificada pelo fabricante.

7.1.2. Sempre que na presente directiva se especifique que uma superfície do veículo deve estar na horizontal ou com uma inclinação determinada quando o veículo se encontrar em ordem de marcha, no caso dos veículos com suspensão mecânica essa superfície pode apresentar-se inclinada ou apresentar uma inclinação superior em ordem de marcha, desde que o requisito em causa seja satisfeito com o veículo nas condições de carga declaradas pelo fabricante. Se o veículo estiver equipado com um sistema de rebaixamento, este não deve estar em funcionamento.

7.2. Área disponível para os passageiros

7.2.1. A superfície total S0 disponível para os passageiros calcula-se deduzindo da área total do piso do veículo:

7.2.1.1. A área do compartimento do condutor;

7.2.1.2. A área dos degraus de acesso às portas e a área de quaisquer outros degraus com menos de 300 mm de profundidade, bem como a área varrida pelas portas e pelo respectivo mecanismo quando accionadas;

7.2.1.3. A área de qualquer parte acima da qual o espaço livre seja inferior a 1350 mm medidos na vertical a partir do piso e sem considerar as intrusões autorizadas especificadas nos pontos 7.7.8.6.3 e 7.7.8.6.4. No caso dos veículos das classes A ou B, esta dimensão pode ser reduzida para 1200 mm;

7.2.1.4. A área de qualquer parte do veículo à qual seja interdito o acesso de passageiros, conforme previsto no ponto 7.9.4;

7.2.1.5. A área de qualquer espaço reservado exclusivamente ao transporte de cargas ou bagagem, onde não seja permitida a presença de passageiros;

7.2.1.6. A área necessária para assegurar um espaço livre para trabalhar nas zonas de serviço;

7.2.1.7. A área do piso ocupada por qualquer escada, meia-escada, escada de intercomunicação ou pela superfície de qualquer degrau.

7.2.2. A área S1 disponível para passageiros de pé é calculada deduzindo de S0:

7.2.2.1. A área de todas as partes do piso onde o declive exceda os valores máximos permitidos, conforme estipulado no ponto 7.7.6;

7.2.2.2. A área de todas as partes inacessíveis a passageiros de pé quando todos os bancos estiverem ocupados; exceptuam-se os bancos rebatíveis;

7.2.2.3. A área de todas as partes cujo pé direito acima do piso seja inferior à altura do corredor especificada no ponto 7.7.5.1 (não considerando as pegas);

7.2.2.4. A área situada à frente do plano vertical transversal que passa pelo centro do assento do banco do condutor (na sua posição mais recuada);

7.2.2.5. A área que se estende por 300 mm à frente de qualquer banco, salvo se existirem bancos voltados para as paredes laterais do veículo que estejam assentes sobre os arcos das rodas, caso em que este valor pode ser reduzido para 225 mm. No caso dos veículos com lotação variável em lugares sentados, a área de 300 mm em frente de qualquer banco considerado em utilização, nos termos do ponto 7.2.4;

7.2.2.6. Qualquer superfície que não esteja excluída pelas disposições dos pontos 7.2.2.1 a 7.2.2.5, em que não seja possível inscrever um rectângulo de 400 mm × 300 mm;

7.2.2.7. Nos veículos da classe II, a área interdita a passageiros de pé;

7.2.2.8. Nos veículos de dois pisos, todas as áreas do piso superior;

7.2.2.9. A área do(s) espaço(s) destinado(s) a cadeiras de rodas quando considerado(s) ocupado(s) por um utilizador (ou utilizadores) de cadeiras de rodas (ver ponto 7.2.4).

7.2.3. Deve existir no veículo um número (P) de lugares sentados, excluindo os bancos rebatíveis, conforme com os requisitos do ponto 7.7.8. Tratando-se de veículos das classes I, II ou A, o número de lugares sentados em cada piso deve ser pelo menos igual ao número de metros quadrados de piso disponível para passageiros e tripulação (caso exista) no piso em causa, arredondado por defeito ao número inteiro mais próximo. O número exigido pode ser reduzido de 10 % no caso dos veículos da classe I, excluindo o piso superior.

7.2.4. No caso dos veículos com lotação variável em lugares sentados, a área disponível para passageiros de pé (S1) e os requisitos do ponto 7.3 devem ser determinados para cada uma das seguintes situações, consoante for aplicável:

7.2.4.1. Com todos os bancos possíveis ocupados, e seguidamente com a área que restar para passageiros de pé e, se ficar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupadas;

7.2.4.2. Com todo o espaço possível para passageiros de pé ocupado, e seguidamente com os lugares sentados que restarem e, se ficar espaço, com as zonas destinadas a cadeiras de rodas igualmente ocupados;

7.2.4.3. Com todos os espaços possíveis para cadeiras de rodas ocupados, e seguidamente com a área que restar para passageiros de pé e os lugares sentados que ficarem disponíveis igualmente ocupados.

7.3. Inscrições

7.3.1. Deve estar claramente indicado, de forma visível no interior do veículo, próximo da porta dianteira, e em letras ou pictogramas de altura não inferior a 15 mm e algarismos de altura não inferior a 25 mm:

7.3.1.1. O número máximo autorizado de lugares sentados;

7.3.1.2. O número máximo autorizado de lugares de pé, se os houver;

7.3.1.3. O número máximo autorizado de cadeiras de rodas, se o veículo estiver concebido para transportar cadeiras de rodas.

7.3.2. Se o veículo estiver concebido para ter lotação variável em lugares sentados e área disponível para o transporte de passageiros de pé ou cadeiras de rodas, os requisitos do ponto 7.3.1 são aplicáveis a cada uma das lotações máximas em lugares sentados e ao número correspondente de cadeiras de rodas e passageiros de pé.

7.3.3. Deve ser previsto espaço na zona do condutor, num local claramente visível por este, para a inscrição, em letras ou pictogramas de altura não inferior a 10 mm e algarismos de altura não inferior a 12 mm, das seguintes indicações:

7.3.3.1. Massa de bagagem que pode ser transportada quando o veículo estiver carregado com o número máximo de passageiros e membros da tripulação, sem que a massa máxima tecnicamente admissível do veículo, ou a massa admissível sobre qualquer eixo, seja ultrapassada. Este valor deve incluir a massa da bagagem transportada:

7.3.3.1.1. Nos compartimentos para bagagem (massa B, ponto 7.4.3.3.1 do anexo I da Directiva 97/27/CE),

7.3.3.1.2. Sobre o tejadilho, se este estiver equipado para o transporte de bagagem (massa BX, ponto 7.4.3.3.1 do anexo I da Directiva 97/27/CE);.

7.4. Ensaio de estabilidade

7.4.1. A estabilidade dos veículos deve ser tal que o ponto a partir do qual ocorre a capotagem não seja ultrapassado se a superfície sobre a qual se encontra o veículo for inclinada para ambos os lados, alternadamente, num ângulo de 28 graus em relação à horizontal.

7.4.2. Para a realização do ensaio acima descrito, o veículo deve apresentar-se com a sua massa em ordem de marcha, tal como definida no ponto 2.18, acrescida de:

7.4.2.1. Cargas iguais a Q (tal como definida no ponto 7.4.3.3.1 do anexo I da Directiva 97/27/CE) colocadas em cada lugar de passageiro. Se o veículo se destinar a transportar passageiros de pé ou um membro da tripulação que não viaje sentado, os centros de gravidade das cargas Q ou dos 75 kg que as representam devem estar uniformemente distribuídos pela zona destinada aos passageiros de pé ou pela zona da tripulação, respectivamente, a uma altura de 875 mm. Se o veículo estiver equipado para o transporte de bagagem no tejadilho, deve ser fixada neste último, em representação da bagagem, uma massa (BX) uniformemente distribuída não inferior à declarada pelo fabricante de acordo com o ponto 7.4.3.3.1 do anexo I da Directiva 97/27/CE. Os outros compartimentos para bagagem não devem conter qualquer bagagem.

7.4.2.2. Se o veículo tiver lotação variável em lugares sentados e lugares de pé ou estiver concebido para transportar uma ou mais cadeiras de rodas, em qualquer área do compartimento dos passageiros em que ocorram essas variações a carga a usar nos termos do ponto 7.4.2.1 deve ser a maior das seguintes:

- massa representativa do número de passageiros sentados que podem ocupar a área em questão, incluindo a massa dos eventuais bancos desmontáveis, ou

- massa representativa do número de passageiros de pé que podem ocupar a área em questão, ou

- massas das cadeiras de rodas, com os respectivos utilizadores, que podem ocupar a área em questão, à razão de 250 kg cada, colocadas a uma altura de 500 mm acima do piso, no centro de cada espaço destinado a uma cadeira de rodas, ou

- massa dos passageiros sentados, dos passageiros de pé e dos utilizadores de cadeiras de rodas, e de qualquer combinação destes que possa ocupar a área em questão.

7.4.3. A altura dos degraus eventualmente utilizados para evitar que as rodas do veículo escorreguem lateralmente no equipamento utilizado para o ensaio de inclinação não deve ser superior a dois terços da distância entre a superfície em que o veículo se encontra imobilizado antes de ser inclinado e a parte da jante da roda mais próxima dessa superfície quando o veículo estiver carregado conforme previsto no ponto 7.4.2.

7.4.4. Durante o ensaio, não poderá haver contacto entre quaisquer partes do veículo não destinadas a entrar em contacto na utilização normal. Também não poderão produzir-se danos ou avarias em qualquer parte do veículo.

7.4.5. Em alternativa, poderá recorrer-se a um método de cálculo para demonstrar que o veículo não sofre capotagem nas condições descritas nos pontos 7.4.1 e 7.4.2. Um cálculo desse tipo deve ter em conta os seguintes parâmetros:

7.4.5.1. Massas e dimensões;

7.4.5.2. Altura do centro de gravidade;

7.4.5.3. Flexibilidade da suspensão;

7.4.5.4. Elasticidade vertical e horizontal dos pneumáticos;

7.4.5.5. Características da regulação da pressão do ar na suspensão pneumática;

7.4.5.6. Posição do centro dos momentos,

7.4.5.7. Resistência da carroçaria à torção.

A descrição do método de cálculo figura no apêndice 1 ao presente anexo.

7.5. Protecção contra riscos de incêndio

7.5.1. Compartimento do motor

7.5.1.1. Não poderão ser utilizados no compartimento do motor quaisquer materiais de isolamento acústico inflamáveis, nem materiais susceptíveis de se impregnarem de combustível, lubrificantes ou outras substâncias combustíveis, salvo se os referidos materiais estiverem protegidos por um revestimento impermeável.

7.5.1.2. Devem ser tomadas as devidas precauções, através de uma disposição adequada do compartimento do motor ou por meio de orifícios de drenagem, para evitar, na medida do possível, a acumulação de combustível, óleo lubrificante ou qualquer outra substância combustível em qualquer parte do compartimento do motor.

7.5.1.3. Deve ser instalada uma divisória de um material termorresistente entre o compartimento do motor ou qualquer outra fonte de calor (como um dispositivo concebido para absorver a energia libertada pelo veículo ao descer uma rampa longa, por exemplo um retardador ou um dispositivo para o aquecimento do interior da carroçaria, desde que não funcione por circulação de água quente) e o resto do veículo. Todos os elementos de fixação, juntas, etc., associados à divisória devem ser resistentes ao fogo.

7.5.1.4. Poderá existir no compartimento dos passageiros um dispositivo de aquecimento que não funcione a água quente, desde que esteja protegido por um material concebido para resistir às temperaturas geradas pelo dispositivo, não produza emissões tóxicas e esteja localizado de tal forma que os passageiros não possam entrar em contacto com qualquer superfície quente.

7.5.3. Equipamento eléctrico e cablagem

7.5.3.1. Todos os cabos devem estar bem isolados e, juntamente com todos os equipamentos eléctricos, devem ser capazes de suportar as condições de temperatura e humidade a que serão expostos. No compartimento do motor, deve prestar-se especial atenção à resistência dos cabos e equipamentos eléctricos à temperatura ambiente e aos efeitos de todos os contaminantes a que poderão ser expostos.

7.5.3.2. Os cabos utilizados nos circuitos eléctricos não poderão ser percorridos por correntes de intensidade superior à máxima admissível para o cabo em questão, tendo em conta o modo como estão montados e a temperatura ambiente máxima a que ficarão expostos.

7.5.3.3. Todos os circuitos eléctricos de alimentação de equipamentos que não sejam o motor de arranque, o circuito de ignição (ignição comandada), as velas de pré-aquecimento, o dispositivo de paragem do motor, o circuito de carga da bateria e a ligação à terra da bateria devem incluir um fusível ou um disjuntor. Em alternativa, poderão ser protegidos por um fusível ou um disjuntor comum, desde que a sua capacidade nominal não exceda 16 A.

7.5.3.4. Todos os cabos devem estar bem protegidos e fixados com firmeza, de modo a que não possam ser danificados por corte, abrasão ou atrito.

7.5.3.5. Se a tensão eficaz (RMS) for superior a 100 V num ou mais circuitos eléctricos de um veículo, deve ser ligado a cada um dos pólos da alimentação eléctrica principal não ligados à terra um seccionador manual com o qual possam desligar-se todos esses circuitos da referida alimentação. O seccionador deve ficar localizado no interior do veículo, numa posição facilmente acessível ao condutor, e não poderá servir para desligar qualquer circuito eléctrico que alimente as luzes exteriores obrigatórias do veículo. Este ponto não se aplica aos circuitos de ignição de alta tensão, nem aos circuitos totalmente confinados a um único equipamento do veículo.

7.5.3.6. Todos os cabos eléctricos devem estar localizados de forma que não possam entrar em contacto com qualquer conduta de circulação de combustível ou qualquer parte do sistema de escape, ou ser sujeitos a calor excessivo, salvo se dispuserem de um isolamento ou protecção especiais, como no caso das válvulas de escape de comando electromagnético.

7.5.4. Baterias

7.5.4.1. Todas as baterias devem estar bem fixadas numa posição de fácil acesso.

7.5.4.2. O compartimento das baterias deve estar separado do compartimento dos passageiros e do compartimento do condutor e deve dispor de ventilação para o exterior.

7.5.4.3. Os terminais das baterias devem estar protegidos contra o risco de curto-circuitos.

7.5.5. Extintores de incêndio e caixas de primeiros-socorros

7.5.5.1. Deve estar previsto um espaço para a instalação de um ou mais extintores de incêndio, um dos quais situado próximo do banco do condutor. Nos veículos das classes A ou B esse espaço não deve ser inferior a 8 dm3 e nos veículos das classes I, II ou III não deve ser inferior a 15 dm3.

7.5.5.2. Deve estar previsto um local para a arrumação de uma ou mais caixas de primeiros-socorros. O espaço previsto para esse efeito não deve ser inferior a 7 dm3 e a sua dimensão mínima não poderá ser inferior a 80 mm.

7.5.5.3. Os extintores de incêndio e as caixas de primeiros-socorros poderão estar protegidos contra roubo ou vandalismo (por exemplo, num armário interior fechado ou protegidos por vidro quebrável), desde que a sua localização seja claramente indicada e estejam acessíveis meios que permitam às pessoas retirá-los com facilidade do sistema protector em situações de emergência.

7.5.6. Material

Não é permitida a presença de qualquer material inflamável a menos de 100 mm do sistema de escape ou de qualquer outra fonte de calor importante, salvo se o material estiver protegido de modo eficaz. Quando necessário, devem existir protecções adequadas que evitem que massas lubrificantes ou outras substâncias inflamáveis possam entrar em contacto com o sistema de escape ou outras fontes de calor importantes. Para efeitos do presente ponto, "material inflamável" será um material não concebido para suportar as temperaturas previsíveis num determinado local.

7.6. Saídas

7.6.1. Número de saídas

7.6.1.1. Todos os veículos terão de ter pelo menos duas portas, que poderão ser duas portas de serviço ou uma porta de serviço e uma porta de emergência. O número mínimo de portas de serviço é o indicado no quadro que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.6.1.2. Em cada secção rígida dos veículos articulados deve existir pelo menos uma porta de serviço. Exceptua-se o caso da secção dianteira dos veículos articulados da classe I, que deve ter pelo menos duas portas de serviço.

7.6.1.3. Para efeitos da presente disposição, as portas de serviço equipadas com um sistema de comando assistido não poderão ser consideradas portas de emergência, salvo se puderem ser abertas manualmente com facilidade, após activação, se necessário, do comando previsto no ponto 7.6.5.1.

7.6.1.4. O número mínimo de saídas deve ser tal que o número total de saídas de um compartimento separado seja o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As portinholas de salvação só poderão contar como uma das saídas de emergência acima referidas.

7.6.1.5. Para efeitos de determinação do número mínimo e da localização das saídas, salvo no que respeita ao ponto 7.6.2.4, cada secção rígida de um veículo articulado deve ser tratado como um veículo isolado. Para efeitos de definição do número de saídas de emergência, as instalações sanitárias e as cozinhas não serão consideradas compartimentos separados. Deve ser determinado o número de passageiros correspondente a cada secção rígida.

7.6.1.6. Uma porta de serviço dupla contará como duas portas, e uma janela dupla ou múltipla como duas janelas de emergência.

7.6.1.7. Se o compartimento do condutor não comunicar com o compartimento dos passageiros através de uma passagem que satisfaça uma das condições do ponto 7.7.1.1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

7.6.1.7.1. O compartimento do condutor deve ter duas saídas, que não poderão estar situadas na mesma parede lateral. Se uma das saídas for uma janela, esta deve satisfazer os requisitos dos pontos 7.6.3.1 e 7.6.8 aplicáveis às janelas de emergência;

7.6.1.7.2. É permitida a existência de um ou dois bancos suplementares ao lado do banco do condutor, caso em que ambas as saídas previstas no ponto 7.6.1.7.1 terão de ser portas. Se o banco do condutor, o volante, o compartimento do motor, a alavanca de velocidades, o comando do travão de estacionamento, etc., não dificultarem demasiado a passagem, a porta do condutor poderá ser aceite como porta de emergência para os ocupantes desses bancos. Inversamente, a porta prevista para os ocupantes desses bancos suplementares será aceite como porta de emergência para o condutor. Num compartimento que abranja o compartimento do condutor poderão existir até cinco bancos suplementares, desde que esses bancos e o espaço correspondente satisfaçam todos os requisitos da presente directiva e pelo menos uma porta de acesso ao compartimento dos passageiros satisfaça os requisitos do ponto 7.6.3 aplicáveis às portas de emergência;.

7.6.1.7.3. Nas circunstâncias descritas nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2, as saídas do compartimento do condutor não contarão como uma das portas exigidas nos pontos 7.6.1.1 a 7.6.1.2, nem como uma das saídas exigidas no ponto 7.6.1.4, salvo no caso previsto nos pontos 7.6.1.7.1 e 7.6.1.7.2. Os pontos 7.6.3 a 7.6.7, 7.7.1, 7.7.2 e 7.7.7 não se aplicam a essas saídas.

7.6.1.8. Se o compartimento do condutor e os bancos adjacentes forem acessíveis a partir do compartimento principal dos passageiros através de uma passagem que satisfaça uma das condições do ponto 7.7.1.1, não será exigida qualquer saída para o exterior no compartimento do condutor.

7.6.1.9. Se existir uma porta para o condutor ou outra saída do compartimento nas circunstâncias previstas no ponto 7.6.1.8, essa porta ou saída só contará como saída para passageiros se:

7.6.1.9.1. Não for necessário ter de passar com dificuldade entre o volante e o banco do condutor para utilizar essa saída;

7.6.1.9.2. Satisfizer os requisitos do ponto 7.6.3.1 relativos às dimensões das portas de emergência.

7.6.1.10. Os pontos 7.6.1.8 e 7.6.1.9 não impedem a existência de uma porta ou de outro tipo de barreira entre o banco do condutor e o compartimento dos passageiros, desde que a mesma possa ser aberta ou removida rapidamente pelo condutor em situações de emergência. Se, num compartimento protegido por uma barreira desse tipo, existir uma porta para o condutor, esta não contará como saída para passageiros.

7.6.1.11. Nos veículos das classes II, III e B devem existir portinholas de salvação, em complemento das janelas e portas de emergência. Essas portinholas poderão também ser montadas nos veículos das classes I e A. O número mínimo de portinholas deverá ser o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.6.2. Localização das saídas

Os veículos com mais de 22 lugares para passageiros devem satisfazer os requisitos a seguir especificados. Os veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros poderão satisfazer os requisitos a seguir especificados ou os requisitos do ponto 1.2 do anexo VI.

7.6.2.1. A ou as portas de serviço devem estar situadas no lado do veículo mais próximo da berma da estrada correspondente ao sentido do tráfego no país no qual o veículo se destina a ser licenciado para exploração e pelo menos uma delas deve estar situada na metade dianteira do veículo. Esta disposição não exclui a possibilidade de existir uma porta na face traseira do veículo, destinada aos passageiros em cadeira de rodas.

7.6.2.2. Duas das portas mencionadas em 7.6.1.1 devem estar separadas por uma distância, entre os planos verticais transversais que passam pelos respectivos centros geométricos, não inferior a 40 % do comprimento total do compartimento dos passageiros. Se uma dessas duas portas fizer parte de uma porta dupla, a distância será medida entre as duas portas mais afastadas.

7.6.2.3. As saídas devem estar situadas de forma que o seu número seja praticamente igual em ambos os lados do veículo.

7.6.2.4. Os veículos devem dispor de pelo menos uma saída de emergência na face traseira ou na face dianteira. No caso dos veículos da classe I e dos veículos com uma parte traseira permanentemente separada do compartimento dos passageiros, considera-se este requisito satisfeito se existir uma portinhola de salvação.

7.6.2.5. As saídas situadas do mesmo lado do veículo devem ser convenientemente espaçadas ao longo do comprimento do veículo.

7.6.2.6. Desde que não se trate de uma porta de serviço, poderá existir uma porta na face traseira dos veículos.

7.6.2.7. As portinholas de salvação instaladas devem ter a seguinte localização: se existir apenas uma portinhola, deve estar situada no terço médio do veículo; se existirem duas portinholas, devem estar separadas por uma distância de pelo menos 2 m, medida entre os rebordos mais próximos das duas aberturas, numa linha paralela ao eixo longitudinal do veículo.

7.6.3. Dimensões mínimas das saídas

7.6.3.1.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.6.3.2. Os veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros poderão satisfazer os requisitos especificados no ponto 7.6.3.1 ou os requisitos especificados no ponto 1.1 do anexo VI.

7.6.4. Requisitos técnicos aplicáveis a todas as portas de serviço

7.6.4.1. As portas de serviço devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado (mas não necessariamente quando o veículo estiver em movimento). Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de as portas serem trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior.

7.6.4.2. Os comandos ou dispositivos para a abertura de qualquer porta a partir do exterior do veículo devem estar situados a uma distância do solo compreendida entre 1000 e 1500 mm e a não mais de 500 mm da porta. Nos veículos das classes I, II e III, todos os comandos ou dispositivos de abertura interior das portas devem ficar a uma distância compreendida entre 1000 e 1500 mm da superfície superior do piso ou do degrau mais próximo desses comandos ou dispositivos e a não mais de 500 mm da porta que accionam. Este requisito não se aplica aos comandos situados na zona do condutor.

7.6.4.3. Todas as portas de serviço simples de accionamento manual montadas em charneiras ou em veios devem ser instaladas de tal forma que, se a porta aberta entrar em contacto com um objecto imóvel estando o veículo a deslocar-se para a frente, a porta tenha tendência a fechar.

7.6.4.4. Se uma porta de serviço de accionamento manual estiver equipada com uma fechadura de fecho por simples batimento da porta, esta deve ser do tipo com duas posições de bloqueio.

7.6.4.5. Na face interior das portas de serviço não deve existir qualquer dispositivo destinado a cobrir os degraus interiores quando a porta estiver fechada. Esta disposição não impede a presença no vão dos degraus, quando a porta estiver fechada, do mecanismo de comando da porta e de quaisquer outros dispositivos fixados à face interior da porta que não constituam um prolongamento do piso sobre o qual os passageiros podem permanecer de pé. O mecanismo e os dispositivos em causa não devem ser perigosos para os passageiros.

7.6.4.6. Se a observação directa não for adequada, devem existir no veículo dispositivos ópticos ou outros que permitam ao condutor detectar do seu banco a presença de passageiros na vizinhança imediata, interna e externa, de todas as portas de serviço não-automáticas do veículo. No caso das portas de serviço situadas na face traseira dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, este requisito considera-se satisfeito se o condutor for capaz de detectar a presença de uma pessoa com 1,3 m de altura que esteja de pé num ponto situado 1 m atrás do veículo.

7.6.4.7. As portas que abrem para o interior do veículo, bem como o seu mecanismo, devem ser construídas de tal modo que o seu movimento não seja susceptível de causar lesões aos passageiros nas condições normais de utilização. Se necessário, devem existir dispositivos de protecção adequados.

7.6.4.8. As portas de serviço localizadas junto de uma porta de entrada para instalações sanitárias ou outro compartimento interior devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Contudo, este requisito não será aplicável se a porta de serviço trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h.

7.6.4.9. No caso dos veículos cuja lotação não exceda 22 passageiros, as portas de serviço situadas na face traseira do veículo não devem poder ser abertas a mais de 115° , nem a menos de 85°, e, uma vez abertas, devem poder ser mantidas automaticamente nessa posição. Este requisito não exclui a possibilidade de anular essa abertura máxima e de aumentar o ângulo de abertura das portas se tal oferecer condições de segurança, por exemplo para permitir o recuo do veículo em direcção a uma plataforma de carga elevada ou para, aumentando o ângulo de abertura das portas até 270°, criar uma área livre para a movimentação de cargas por trás do veículo.

7.6.5. Outros requisitos técnicos aplicáveis às portas de serviço de funcionamento assistido

7.6.5.1. Em situações de emergência, e quando o veículo estiver parado (mas não necessariamente quando estiver em movimento), as portas de serviço de funcionamento assistido devem poder ser abertas do interior e, se não estiverem trancadas, do exterior, por meio de comandos que, mesmo com a alimentação de energia cortada:

7.6.5.1.1. Neutralizem todos os outros comandos da porta;

7.6.5.1.2. Tratando-se de comandos interiores, estejam situados na própria porta, ou a não mais de 300 mm desta, a uma altura não inferior a 1600 mm acima do primeiro degrau;

7.6.5.1.3. Possam ser facilmente localizados e claramente identificados por uma pessoa que se aproxime da porta ou esteja de pé em frente desta e, se forem complementares dos comandos de abertura normais, estejam claramente assinalados para utilização em situações de emergência;

7.6.5.1.4. Possam ser accionados por uma pessoa que esteja de pé imediatamente em frente da porta;

7.6.5.1.5. Desencadeiem a abertura da porta ou permitam que esta seja aberta manualmente com facilidade;

7.6.5.1.6. Estes comandos poderão estar protegidos por um dispositivo que possa ser removido ou partido com facilidade para se ter acesso ao comando de emergência. O accionamento do comando de emergência ou a remoção da sua protecção devem ser assinalados ao condutor por um sinal acústico e visual; e

7.6.5.1.7. Tratando-se de uma porta accionada pelo condutor que não satisfaça os requisitos do ponto 7.6.5.6.2, os comandos de emergência devem ser concebidos de forma que, após terem sido accionados para abrir a porta e terem voltado à sua posição normal, não permitam que aquela se volte a fechar enquanto o condutor não accionar um comando de fecho.

7.6.5.2. Poderá existir um dispositivo accionado pelo condutor a partir do seu lugar para desactivar os comandos de emergência exteriores e trancar as portas de serviço pelo exterior. Neste caso, os comandos de emergência exteriores devem ser reactivados automaticamente pelo arranque do motor ou antes de o veículo atingir uma velocidade de 20 km/h. Depois disso, os comandos de emergência exteriores não devem desactivar-se automaticamente, exigindo para o efeito a intervenção do condutor.

7.6.5.3. Todas as portas de serviço comandadas pelo condutor devem poder ser accionadas por este da sua posição normal de condução, utilizando para o efeito comandos que, salvo se se tratar de um comando de pedal, estejam clara e distintamente identificados.

7.6.5.4. Todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem activar um avisador óptico quando não estiverem completamente fechadas. Esse avisador, que o condutor deve ver claramente da sua posição normal de condução independentemente das condições de iluminação ambiente, deve assinalar todas as situações em que a estrutura rígida da porta se encontre entre a posição totalmente aberta e um ponto localizado a 30 mm da posição completamente fechada. O mesmo avisador poderá servir para uma ou mais portas. Contudo, não deve existir qualquer avisador deste tipo para as portas de serviço da frente que não satisfaçam os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1 e 7.6.5.6.1.2.

7.6.5.5. Se existirem comandos para o condutor abrir e fechar uma porta de serviço de funcionamento assistido, esses comandos devem ser concebidos de forma que o condutor possa inverter o movimento da porta em qualquer momento durante a abertura ou fecho da mesma.

7.6.5.6. A construção e o sistema de comando de todas as portas de serviço de funcionamento assistido devem ser tais que os passageiros não possam sofrer lesões provocadas pela porta ou ficar presos quando esta se fechar.

7.6.5.6.1. Este requisito considera-se satisfeito se forem cumpridos os dois requisitos a seguir enunciados.:

7.6.5.6.1.1. Primeiro requisito: a porta deve reabrir completamente de forma automática (e, excepto no caso das portas de serviço automáticas, permanecer aberta até ser accionado um comando de fecho) face a uma força de resistência ao fecho não superior a 150 N em qualquer ponto de medição especificado no anexo V. A força de resistência ao fecho pode ser medida por qualquer método considerado satisfatório pelas autoridades competentes. No anexo V da presente directiva figuram directrizes para o efeito. A força máxima exercida poderá ser superior a 150 N durante um curto período, desde que não exceda 300 mm de secção e os cantos arredondados a um raio de 5 mm.

7.6.5.6.1.2. Segundo requisito: sempre que uma porta se feche prendendo o pulso ou os dedos de um passageiro:

7.6.5.6.1.2.1. Deve reabrir completamente de forma automática e, excepto no caso das portas de serviço automáticas, permanecer aberta até ser accionado um comando de fecho; ou

7.6.5.6.1.2.2. O pulso ou os dedos devem poder ser libertados rapidamente sem risco de lesões para o passageiro. Este requisito pode ser verificado manualmente ou por meio da barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1, cuja espessura na extremidade deve, neste caso, diminuir gradualmente de 30 mm para 5 mm, numa extensão de 300 mm. A barra não deve ser polida nem lubrificada. Se a porta prender a barra, esta deve poder ser retirada com facilidade; ou

7.6.5.6.1.2.3. Deve manter-se numa posição que permita a passagem livre de uma barra de ensaio com 60 mm por 20 mm de secção e os cantos arredondados a um raio de 5 mm. Esta posição não poderá distar mais de 30 mm da posição completamente fechada.

7.6.5.6.2. Tratando-se de uma porta de serviço da frente, o requisito do ponto 7.6.5.6 considera-se satisfeito se a porta:

7.6.5.6.2.1. Satisfizer os requisitos dos pontos 7.6.5.6.1.1 e 7.6.5.6.1.2; ou

7.6.5.6.2.2. Tiver rebordos macios. Contudo, estes não devem ser tão macios que, se as portas forem fechadas sobre a barra de ensaio mencionada no ponto 7.6.5.6.1.1, a estrutura rígida da porta atinja a posição completamente fechada.

7.6.5.7. Se, para que uma porta de serviço de funcionamento assistido se mantenha fechada, for necessária uma alimentação contínua de energia, deve existir um avisador óptico que informe o condutor de qualquer deficiência na alimentação de energia das portas.

7.6.5.8. O dispositivo antiarranque, se existir, deve funcionar apenas a velocidades inferiores a 5 km/h, tornando-se inoperante a velocidades superiores.

7.6.5.9. Se o veículo não estiver equipado com um dispositivo antiarranque, o condutor deve ser alertado por um sinal sonoro se o veículo for posto em movimento com uma porta de serviço de funcionamento assistido não completamente fechada. Tratando-se de portas que satisfaçam os requisitos do ponto 7.6.5.6.1.2.3, esse sinal sonoro deve ser activado a velocidades superiores a 5 km/h.

7.6.6. Outros requisitos técnicos aplicáveis às portas de serviço automáticas

7.6.6.1. Activação dos comandos de abertura

7.6.6.1.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 7.6.5.1, os comandos de abertura de todas as portas de serviço automáticas só devem poder ser activados e desactivados pelo condutor a partir do seu lugar.

7.6.6.1.2. A activação e desactivação dos comandos de abertura poderá ser directa, por meio de um comutador, ou indirecta, por exemplo ao abrir-se e fechar-se a porta de serviço da frente.

7.6.6.1.3. A activação dos comandos de abertura pelo condutor deve ser indicada no interior e, se a porta puder ser aberta do exterior, também no exterior do veículo. O indicador (por exemplo, um botão ou sinal luminoso) deve estar instalado na própria porta, ou junto desta.

7.6.6.1.4. Em caso de accionamento directo por meio de um comutador, o estado funcional do sistema deve ser claramente indicado ao condutor, por exemplo através da posição do comutador ou por meio de uma luz indicadora ou de um comutador luminoso. O comutador deve estar claramente identificado e ser localizado de forma a não poder ser confundido com outros comandos.

7.6.6.2. Abertura das portas de serviço automáticas

7.6.6.2.1. Depois da activação dos comandos de abertura pelo condutor, os passageiros devem poder abrir a porta como se segue:

7.6.6.2.1.1. Do interior, por exemplo premindo um botão ou atravessando uma barreira fotoeléctrica; e

7.6.6.2.1.2. Do exterior (excepto no caso das portas destinadas a serem utilizadas apenas como saída e identificadas como tal), por exemplo premindo um botão luminoso, um botão situado por baixo de um sinal luminoso ou um dispositivo semelhante identificado com instruções apropriadas.

7.6.6.2.2. O accionamento dos botões previstos no ponto 7.6.6.2.1.1 e a utilização dos meios de comunicação com o condutor previstos no ponto 7.7.9.1 poderão desencadear a emissão e memorização de um sinal que, depois da activação dos comandos de abertura da porta pelo condutor, comandará por sua vez a abertura desta.

7.6.6.3. Fecho das portas de serviço automáticas

7.6.6.3.1. Quando uma porta de serviço automática se abrir, deve voltar a fechar-se automaticamente passado um determinado intervalo de tempo. Deve existir um dispositivo de segurança (por exemplo, um tapete de contacto, uma barreira fotoeléctrica ou uma cancela unidireccional) que retarde suficientemente o fecho da porta se um passageiro entrar ou sair do veículo durante esse período.

7.6.6.3.2. Se um passageiro entrar ou sair do veículo enquanto a porta se estiver a fechar, o processo de fecho deve ser interrompido automaticamente e a porta deve voltar à posição aberta. A inversão do movimento poderá ser activada por um dos dispositivos de segurança previstos no ponto 7.6.6.3.1 ou por qualquer outro dispositivo.

7.6.6.3.3. Uma porta que se tenha fechado automaticamente conforme previsto no ponto 7.6.6.3.1 deve poder voltar a ser aberta por um passageiro de acordo com o ponto 7.6.6.2, salvo se o condutor tiver desactivado os comandos de abertura.

7.6.6.3.4. Depois da desactivação dos comandos de abertura das portas de serviço automáticas pelo condutor, as portas abertas devem fechar-se conforme previsto nos pontos 7.6.6.3.1 e 7.6.6.3.2.

7.6.6.4. Neutralização do fecho automático das portas previstas para serviços especiais, por exemplo para passageiros com carrinhos de bebé, pessoas deficientes, etc.

7.6.6.4.1. O condutor deve poder neutralizar o fecho automático accionando um comando especial. Os passageiros também devem poder neutralizar directamente o fecho automático, premindo para o efeito um botão especial.

7.6.6.4.2. A neutralização do fecho automático deve ser assinalada ao condutor, por exemplo por meio de um indicador óptico.

7.6.6.4.3. O restabelecimento do fecho automático deverá, em qualquer caso, poder ser efectuado pelo condutor.

7.6.6.4.4. Ao fecho subsequente da porta aplica-se o ponto 7.6.6.3.

7.6.7. Requisitos técnicos aplicáveis às portas de emergência

7.6.7.1. As portas de emergência devem poder ser facilmente abertas do interior e do exterior quando o veículo estiver parado. Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de as portas serem trancadas do exterior, desde que possam sempre ser abertas do interior utilizando o mecanismo de abertura normal.

7.6.7.2. Quando utilizadas como tal, as portas de emergência não poderão ser de funcionamento assistido, salvo se, depois de o comando previsto no ponto 7.6.5.1 ter sido accionado e ter voltado à sua posição normal, as portas não voltarem a fechar-se enquanto o condutor não accionar um comando de fecho. Também não poderão ser portas deslizantes, salvo no caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros. Nestes veículos, poderá ser aceite uma porta deste tipo como porta de emergência desde que se comprove que pode ser aberta sem necessidade de utilização de ferramentas depois de um ensaio de colisão frontal contra uma barreira em conformidade com a Directiva 74/297/CEE.

7.6.7.3. Todos os comandos ou dispositivos de abertura exterior das portas de emergência do veículo devem ficar a uma distância do solo compreendida entre 1000 e 1500 mm e a não mais de 500 mm da porta que accionam. Nos veículos das classes I, II e III, todos os comandos ou dispositivos de abertura interior das portas de emergência devem ficar a uma distância compreendida entre 1000 e 1500 mm da superfície superior do piso ou do degrau mais próximo desses comandos ou dispositivos e a não mais de 500 mm da porta que accionam. Este requisito não se aplica aos comandos situados na zona do condutor.

7.6.7.4. As portas de emergência montadas lateralmente no veículo devem ter as charneiras na aresta dianteira e abrir para o exterior. São autorizados correias, correntes ou outros dispositivos de retenção, desde que não impeçam a porta de se abrir e de permanecer aberta com um ângulo de pelo menos 100°. Contudo, se existir um meio que permita a passagem livre do gabarito de acesso às portas de emergência, o ângulo mínimo de 100° deixará de ser aplicável.

7.6.7.5. As portas de emergência devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Contudo, este requisito não será aplicável se a porta de emergência trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h.

7.6.7.6. As portas de emergência devem estar equipadas com um avisador sonoro, cuja função será alertar o condutor quando não estiverem bem fechadas. O avisador deve ser accionado pelo movimento do trinco ou do puxador da porta e não pelo movimento da própria porta.

7.6.8. Requisitos técnicos aplicáveis às janelas de emergência

7.6.8.1. As janelas de emergência de charneiras ou ejectáveis devem abrir para o exterior. As de tipo ejectável não devem ficar totalmente separadas do veículo quando accionadas. Devem, além disso, estar eficazmente protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário.

7.6.8.2. As janelas de emergência devem:

7.6.8.2.1. Poder ser abertas com facilidade e rapidamente do interior e do exterior do veículo por meio de um dispositivo considerado satisfatório; ou

7.6.8.2.2. Ser de vidro de segurança facilmente quebrável. Esta última disposição exclui a possibilidade de se utilizarem vidraças de vidro laminado ou de matérias plásticas. Junto de cada janela de emergência deve existir um dispositivo que uma pessoa que se encontre no interior do veículo possa utilizar rapidamente para quebrar a vidraça.

7.6.8.3. As janelas de emergência que possam ser trancadas do exterior devem ser construídas de forma a poderem ser abertas do interior do veículo em qualquer circunstância.

7.6.8.4. As janelas de emergência do tipo rebatível, com charneiras na aresta superior, devem estar equipadas com um dispositivo que permita mantê-las completamente abertas. Todas as janelas de emergência de charneiras devem funcionar de forma a não dificultar a passagem do interior para o exterior do veículo ou vice-versa.

7.6.8.5. A altura da aresta inferior das janelas de emergência instaladas nas paredes laterais do veículo em relação ao nível médio do piso imediatamente por baixo (excluindo quaisquer variações locais, como a presença de uma roda ou da caixa da transmissão) não deve ser superior a 1200 mm, nem inferior a 650 mm, no caso das janelas de emergência de charneiras, ou 500 mm, no caso das janelas com vidros quebráveis.

Contudo, no caso das janelas de emergência de charneiras, a altura mínima da aresta inferior poderá ser reduzida a 500 mm, desde que o vão da janela possua uma guarda de protecção até à altura de 650 mm, para eliminar o risco de os passageiros caírem do veículo. Se o vão da janela tiver uma guarda de protecção, a dimensão do vão acima desta não deve ser inferior à dimensão mínima prescrita para as janelas de emergência.

7.6.8.6. As janelas de emergência de charneiras que não sejam claramente visíveis do lugar do condutor devem estar equipadas com um avisador sonoro que alerte o condutor quando não estiverem completamente fechadas. O avisador em questão deve ser accionado pelo fecho da janela, e não pelo movimento da janela em si.

7.6.9. Requisitos técnicos aplicáveis às portinholas de salvação

7.6.9.1. Todas as portinholas de salvação devem funcionar de forma a não dificultarem a passagem do interior para o exterior do veículo e vice-versa.

7.6.9.2. As portinholas de salvação instaladas no tejadilho devem ser ejectáveis, de charneira ou fabricadas com um vidro de segurança facilmente quebrável. As portinholas de salvação instaladas no piso devem ser ejectáveis ou de charneira e estar equipadas com um avisador sonoro que alerte o condutor quando não se encontrarem devidamente fechadas. Este avisador deverá ser accionado pelo fecho da portinhola e não pelo movimento da portinhola em si. As portinholas de salvação instaladas no piso devem estar protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. Este requisito não se aplica, no entanto, se a portinhola trancar automaticamente quando o veículo se deslocar a uma velocidade superior a 5 km/h.

7.6.9.3. As portinholas de tipo ejectável não devem soltar-se completamente do veículo ao serem abertas, por forma a não constituírem um perigo para os outros utilizadores da via pública. Devem, além disso, estar eficazmente protegidas contra a eventualidade de um accionamento involuntário. As portinholas instaladas no piso devem ejectar-se apenas para dentro do compartimento dos passageiros.

7.6.9.4. As portinholas de charneira devem girar sobre um dos lados, abrindo para a frente ou para a retaguarda do veículo e descrevendo um ângulo de pelo menos 100°. As portinholas de charneira no piso devem abrir para dentro do compartimento dos passageiros.

7.6.9.5. As portinholas de salvação devem poder ser abertas ou removidas com facilidade do interior e do exterior do veículo. Contudo, este requisito não deve ser interpretado como excluindo a possibilidade de a portinhola ser trancada para garantir a segurança do veículo quando não acompanhado, desde que possa sempre ser aberta ou removida do interior utilizando o mecanismo normal de abertura ou remoção. Tratando-se de uma portinhola de salvação equipada com um vidro facilmente quebrável, deve existir junto da portinhola um dispositivo que uma pessoa que se encontre no interior do veículo possa utilizar para quebrar rapidamente a vidraça.

7.6.10. Requisitos técnicos aplicáveis aos degraus retrácteis

Se o veículo estiver equipado com degraus retrácteis, estes devem satisfazer os seguintes requisitos:

7.6.10.1. O funcionamento dos degraus retrácteis pode ser sincronizado com o da porta de serviço ou de emergência correspondente;

7.6.10.2. Quando a porta estiver fechada, nenhuma parte do degrau retráctil deve ficar mais que 10 mm saliente em relação à linha adjacente da carroçaria;

7.6.10.3. Quando a porta estiver aberta e o degrau retráctil estiver na posição distendida, a sua área deve respeitar os requisitos do ponto 7.7.7 do presente anexo;

7.6.10.4. Tratando-se de degraus de funcionamento assistido, o veículo não deve poder mover-se pelos seus próprios meios se o degrau estiver na posição distendida. Tratando-se de degraus de funcionamento manual, deve existir um indicador sonoro que alerte o condutor se o degrau não estiver completamente recolhido;

7.6.10.5. Os degraus de funcionamento assistido não devem poder ser distendidos com o veículo em movimento. Se o dispositivo de accionamento do degrau se avariar, este deve recolher-se e permanecer na posição recolhida. Contudo, no caso de uma avaria deste tipo, ou de danificação ou obstrução do degrau, a porta correspondente não poderá deixar de funcionar;

7.6.10.6. Se um passageiro estiver de pé sobre um degrau retráctil de funcionamento assistido, a porta correspondente não deve poder ser fechada. Para verificar o cumprimento deste requisito deve colocar-se uma massa de 15 kg, correspondente a uma criança pequena, no centro do degrau. Este requisito não se aplica às portas situadas dentro do campo de visão directa do condutor;

7.6.10.7. O movimento dos degraus retrácteis não deve ser susceptível de causar qualquer lesão aos passageiros nem às pessoas que estejam à espera nas paragens de autocarros;

7.6.10.8. Os cantos dos degraus retrácteis voltados para a frente ou para a retaguarda devem ser arredondados a um raio não inferior a 5 mm. As arestas devem ser boleadas a um raio não inferior a 2,5 mm;

7.6.10.9. Quando a porta para serviço dos passageiros estiver aberta, o degrau retráctil deve ficar bem firme na posição distendida. Quando se colocar uma massa de 136 kg no centro de um degrau simples ou uma massa de 272 kg no centro de um degrau duplo, a flecha não poderá exceder 10 mm em qualquer ponto do degrau.

7.6.11. Inscrições

7.6.11.1. Todas as saídas de emergência devem ser identificadas no interior e no exterior do veículo com uma inscrição como, por exemplo:

"Emergency exit"

"Issue de secours"

"Salida de emergencia"

"Nødudgang"

"Notausstieg"

"Έξοδος κινδύνου"

"Uscita di sicurezza"

"Nooduitgang"

"Saída de emergência"

"Varauloskäynti"

"Nödutgång"

acompanhada, quando adequado, de um dos símbolos previstos no ponto 3.4 do anexo II da Directiva 92/58/CEE do Conselho.

7.6.11.2. Os comandos de emergência das portas de serviço e de todas as saídas de emergência devem ser identificados como tal no interior e no exterior do veículo, seja por um símbolo representativo, seja por uma inscrição claramente redigida.

7.6.11.3. Em todos os comandos de emergência das várias saídas, ou nas suas proximidades, devem existir instruções claras sobre o seu modo de funcionamento.

7.6.11.4. A língua em que deve ser redigido o texto de quaisquer inscrições destinadas a satisfazer os requisitos dos pontos 7.6.11.1 a 7.6.11.3 deve ser determinada pela autoridade homologadora, tendo em conta o ou os países onde o requerente pretende comercializar o veículo, se necessário em ligação com as autoridades competentes do ou dos países em questão. Se as autoridades do ou dos países onde o veículo se destina a ser matriculado decidirem alterar a língua utilizada, tal alteração não implicará um novo processo de homologação.

7.7. Arranjos interiores

7.7.1. Acesso às portas de serviço (ver anexo III, figura 1)

7.7.1.1. O espaço livre que se estende para o interior do veículo a partir da parede lateral onde a porta está montada deve permitir a passagem livre de um painel rectangular vertical com 20 mm de espessura, 400 mm de largura e 700 mm de altura em relação ao piso, sobre o qual se encontra colocado simetricamente um segundo painel com 550 mm de largura e a altura prescrita para a classe de veículo em questão. O duplo painel deve manter-se paralelo ao vão da porta ao ser deslocado da sua posição inicial, em que o plano da face mais próxima do interior do veículo é tangente à aresta exterior do vão, para a posição de contacto com o primeiro degrau; em seguida, deve manter-se perpendicular à direcção provável do movimento de uma pessoa que utilize a entrada.

7.7.1.2. A altura do painel rectangular superior para as diferentes classes e categorias de veículos encontra-se indicada no quadro abaixo. Em alternativa, pode ser utilizada uma secção trapezoidal com 500 mm de altura para estabelecer a transição entre a largura do painel superior e a largura do painel inferior. Nesse caso, a altura total da secção rectangular e dessa secção trapezoidal do painel superior deverá ser de 1100 mm para todas as classes de veículos de lotação superior a 22 passageiros e de 950 mm para todas as classes de veículos de lotação não superior a 22 passageiros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.7.1.3. Quando o eixo médio do duplo painel tiver percorrido uma distância de 300 mm em relação à sua posição de partida e o duplo painel estiver em contacto com a superfície do degrau, deve-se manter o painel nessa posição.

7.7.1.4. O gabarito cilíndrico (ver a figura 6 do anexo III) utilizado no ensaio do espaço livre do corredor deve então ser movimentado, a partir do corredor, na direcção provável tomada por uma pessoa que saia do veículo, até que o seu eixo médio atinja o plano vertical que contém o rebordo superior do degrau superior, ou até que um plano tangente ao cilindro superior do gabarito entre em contacto com o duplo painel, conforme o que ocorrer primeiro, sendo depois mantido nessa posição (ver a figura 2 do anexo III).

7.7.1.5. Entre o gabarito cilíndrico, na posição indicada no ponto 7.7.1.4, e o duplo painel, na posição indicada no ponto 7.7.1.3, deve existir um espaço livre cujos limites superior e inferior são indicados na figura 2 do anexo III. Esse espaço deve permitir a passagem livre de um painel vertical de espessura não superior a 20 mm cuja forma e dimensões sejam idênticas às da secção média do gabarito cilíndrico (ponto 7.7.5.1). Esse painel deve ser movimentado, a partir da posição de tangência do gabarito cilíndrico, na direcção provável tomada por uma pessoa que utilize a entrada, até que a sua face externa entre em contacto com a face interna do duplo painel, tocando o plano ou planos definido(s) pelos rebordos superiores dos degraus (ver a figura 2 do anexo III).

7.7.1.6. No espaço disponível para a passagem livre deste painel não deve ser incluído o espaço que se estende por 300 mm à frente dos assentos não comprimidos dos bancos orientados na direcção da marcha, ou na direcção inversa, ou por 225 mm no caso de bancos situados por cima das rodas, até à altura da superfície superior dos assentos.

7.7.1.7. Tratando-se de bancos rebatíveis, esse espaço deve ser determinado com os bancos na posição de utilização.

7.7.1.8. Contudo, admite-se que um banco rebatível destinado a ser utilizado pela tripulação possa obstruir a passagem de acesso a uma porta de serviço na sua posição de utilização se:

7.7.1.8.1. Estiver claramente indicado, no veículo e no certificado de homologação CE (ver o apêndice 2 ao anexo II), que o banco em questão se destina exclusivamente a ser utilizado pela tripulação;

7.7.1.8.2. Quando não estiver a ser utilizado, o banco se deslocar automaticamente para uma posição recolhida que permita satisfazer os requisitos dos pontos 7.7.1.1 ou 7.7.1.2 e 7.7.1.3, 7.7.1.4 e 7.7.1.5;

7.7.1.8.3. A porta não for considerada uma saída obrigatória para efeitos do ponto 7.6.1.4; e

7.7.1.8.4. Quando estiver na sua posição de utilização ou na posição recolhida, nenhuma parte desse banco se situar para a frente do plano vertical que passa pelo centro da superfície do assento do banco do condutor na sua posição mais recuada e pelo centro do espelho retrovisor exterior do lado oposto do veículo.

7.7.1.9. Tratando-se de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, os vãos das portas e as respectivas vias de acesso dos passageiros serão considerados livres se:

7.7.1.9.1. Existir um espaço livre, medido paralelamente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 220 mm em nenhum ponto, salvo em qualquer ponto situado mais de 500 mm acima do piso ou dos degraus, caso em que o espaço livre não poderá ser inferior a 550 mm (figura 3 do anexo III).

7.7.1.9.2. Existir um espaço livre, medido perpendicularmente ao eixo longitudinal do veículo, não inferior a 300 mm em nenhum ponto, salvo em qualquer ponto situado mais de 1200 mm acima do piso ou dos degraus ou menos de 300 mm abaixo do tejadilho, caso em que o espaço livre não poderá ser inferior a 550 mm (ver a figura 4 do anexo III).

7.7.1.10. As dimensões das portas de serviço e das portas de emergência indicadas no ponto 7.6.3.1 e os requisitos dos pontos 7.7.1.1 a 7.7.1.7, 7.7.2.1 a 7.7.2.3, 7.7.5.1 e 7.7.8.5 não se aplicam aos veículos da Classe B cuja massa máxima tecnicamente admissível não exceda 3,5 toneladas e cuja lotação não seja superior a 12 lugares sentados, desde que cada banco tenha acesso livre a pelo menos duas portas.

7.7.1.11. O declive máximo do piso na passagem de acesso não poderá exceder 5 %, medido com o veículo em ordem de marcha parado numa superfície horizontal. O dispositivo de rebaixamento do piso, se existir, não deverá estar accionado.

7.7.2. Acesso às portas de emergência (ver figura 5 do anexo III)

Os requisitos a seguir enunciados não se aplicam às portas do condutor utilizadas como saídas de emergência nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros.

7.7.2.1. O espaço livre entre o corredor e o vão da porta de emergência deve permitir a livre passagem de um cilindro vertical com 300 mm de diâmetro e 700 mm de altura em relação ao piso, sobre o qual se encontra colocado um segundo cilindro vertical com 550 mm de diâmetro, sendo a altura total do conjunto de 1400 mm.

O diâmetro do cilindro de cima poderá ser reduzido a 400 mm na sua parte superior se existir uma chanfradura que não exceda 30° em relação à horizontal.

7.7.2.2. A base do primeiro cilindro deve situar-se dentro dos limites da projecção do segundo cilindro.

7.7.2.3. Se ao longo desta passagem existirem bancos rebatíveis, o espaço livre para o cilindro deve ser determinado com esses bancos na posição de utilização.

7.7.2.4. Em alternativa ao duplo cilindro, poderá utilizar-se o gabarito descrito no ponto 7.7.5.1 (ver figura 6 do anexo III).

7.7.3. Acesso às janelas de emergência

7.7.3.1. Deve ser possível deslocar um gabarito de ensaio do corredor para o exterior do veículo através de todas as janelas de emergência.

7.7.3.2. O gabarito de ensaio deve ser deslocado na direcção provável tomada por um passageiro que evacue o veículo. Deve ainda ser deslocado na perpendicular em relação a essa direcção.

7.7.3.3. O gabarito de ensaio deve ter a forma de uma placa fina com 600 × 400 mm e os cantos arredondados a um raio de 200 mm. Contudo, no caso das janelas de emergência situadas na face traseira do veículo, o gabarito de ensaio poderá, em alternativa, ter 1400 × 350 mm, com os cantos arredondados a um raio de 175 mm.

7.7.4. Acesso às portinholas de salvação

7.7.4.1. Portinholas de salvação instaladas no tejadilho

7.7.4.1.1. Excepto no caso dos veículos da classe I, pelo menos uma portinhola de salvação deve estar situada de modo a que uma pirâmide quadrangular truncada com as faces inclinadas a 20° e 1600 mm de altura, toque numa parte de um banco ou de outro suporte equivalente. O eixo do tronco da pirâmide deve ser vertical e a sua base menor deve coincidir com o vão da portinhola de salvação. Os suportes podem ser rebatíveis ou amovíveis, desde que possam ser travados na posição de utilização. Será esta a posição a usar para efeitos de verificação.

7.7.4.1.2. Quando a espessura da estrutura do tejadilho for superior a 150 mm, a base menor da pirâmide deve coincidir com o vão da portinhola de salvação ao nível da superfície externa do tejadilho.

7.7.4.2. Portinholas de salvação instaladas no piso

As portinholas de salvação instaladas no piso devem dar acesso livre e directo ao exterior do veículo e ficar situadas num local em que exista um espaço livre acima da portinhola equivalente à altura de um corredor. As eventuais fontes de calor ou componentes móveis devem ficar a uma distância mínima de 500 mm de qualquer ponto do vão da portinhola.

Deve ser possível deslocar um gabarito de ensaio com a forma de uma placa fina com 600 mm × 400 mm e os cantos arredondados a um raio de 200 mm numa posição horizontal desde uma altura situada 1,00 m acima do piso do veículo até ao chão.

7.7.5. Corredores (ver figura 6 do anexo III)

7.7.5.1. O corredor de um veículo deve ser concebido e construído de forma a permitir a passagem livre de um gabarito constituído por dois cilindros coaxiais ligados entre si por um cone truncado invertido. As dimensões do gabarito devem ser as seguintes (em mm):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O diâmetro do cilindro de cima poderá ser reduzido a 300 mm na sua parte superior se existir uma chanfradura que não exceda 30° em relação à horizontal.

O gabarito poderá entrar em contacto com quaisquer pegas flexíveis suspensas eventualmente existentes ou outros elementos flexíveis tais como componentes dos cintos de segurança, e deslocá-los por efeito do seu movimento.

7.7.5.1.1. Se não existirem saídas para a frente de um banco ou de uma fila de bancos:

7.7.5.1.1.1. Tratando-se de bancos voltados para a frente, a aresta dianteira do gabarito cilíndrico descrito no ponto 7.7.5.1 deve atingir pelo menos o plano vertical transversal tangente ao ponto situado mais à frente do encosto dos bancos da fila de bancos mais avançada do veículo, sendo depois mantido nessa posição. A partir desse plano, deve ser possível movimentar o painel representado na figura 7 do anexo III de forma que, partindo da posição de contacto com o gabarito cilíndrico, a face do painel voltada para o exterior do veículo se desloque para a frente numa distância de 660 mm;

7.7.5.1.1.2. Tratando-se de bancos voltados para uma das paredes laterais do veículo, a parte dianteira do gabarito cilíndrico deve atingir pelo menos um plano transversal coincidente com o plano vertical que passa pelo centro do banco mais avançado do veículo (ver figura 7 do anexo III);

7.7.5.1.1.3. Tratando-se de bancos voltados para a retaguarda, a parte dianteira do gabarito cilíndrico deve atingir pelo menos o plano vertical transversal tangente à face dos assentos dos bancos da fila de bancos ou do banco mais avançado do veículo (ver figura 7 do anexo III).

7.7.5.2. Nos veículos da classe I, o diâmetro do cilindro inferior pode ser reduzido de 450 mm para 400 mm em qualquer parte do corredor situada à retaguarda de:

7.7.5.2.1. Um plano vertical transversal situado 1,5 m à frente da linha média do eixo da retaguarda (do eixo da retaguarda mais avançado, nos veículos com mais de um eixo da retaguarda), e

7.7.5.2.2. Um plano vertical transversal que passa pela aresta mais recuada da porta de serviço situada mais à retaguarda.

7.7.5.3. Nos veículos da classe III, os bancos de um ou de ambos os lados do corredor poderão ser deslocáveis lateralmente. Nesse caso, admite-se que a largura do corredor seja reduzida de forma a corresponder a um diâmetro de 220 mm para o cilindro inferior, desde que exista em cada banco um comando facilmente acessível a uma pessoa que se encontre de pé no corredor e cujo accionamento seja suficiente para fazer o banco voltar facilmente e, se possível, automaticamente, mesmo quando ocupado, à posição correspondente a uma largura mínima de 300 mm.

7.7.5.4. Nos autocarros articulados, o gabarito definido no ponto 7.7.5.1 deve poder passar livremente na secção articulada. Nenhuma parte da cobertura não rígida da secção articulada, nomeadamente do fole, poderá invadir o corredor.

7.7.5.5. Poderão existir degraus nos corredores mas a sua largura não poderá ser inferior à largura do corredor na parte superior dos degraus.

7.7.5.6. Não é autorizada a existência de bancos rebatíveis que permitam aos passageiros sentar-se no corredor.

7.7.5.7. Não são autorizados bancos deslocáveis lateralmente que, numa das suas posições, invadam o corredor, excepto nos veículos de classe III, mas sujeitos às condições previstas no ponto 7.7.5.3.

7.7.5.8. No caso dos veículos aos quais se aplica o ponto 7.7.1.9, não será necessária a existência de um corredor se forem respeitadas as dimensões dos acessos especificadas nesse ponto.

7.7.5.9. A superfície dos corredores e passagens de acesso deve ser anti-derrapante.

7.7.6. Declive do corredor

O declive do corredor, medido com o veículo sem carga numa superfície horizontal, com o sistema de rebaixamento não activado, não deve exceder:

7.7.6.1. 8 % no caso dos veículos das classes I, II e A;

7.7.6.2. 12,5 % no caso dos veículos das classes III e B, e

7.7.6.3. 5 % no plano perpendicular ao eixo longitudinal de simetria do veículo.

7.7.7. Degraus (ver a figura 8 do anexo III)

7.7.7.1. São as seguintes as alturas máxima e mínima, com o sistema de rebaixamento não activado, e a profundidade mínima dos degraus para os passageiros nas portas de serviço e de emergência e no interior do veículo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.7.7.1.1. Não se considera degrau a transição entre um corredor rebaixado e a zona de lugares sentados. Contudo, a distância na vertical entre a superfície do corredor e o piso da zona de lugares sentados não pode ser superior a 350 mm.

7.7.7.2. Para os efeitos do ponto 7.7.7, a altura dos degraus deve ser medida a meio da sua largura. Além disso, os fabricantes devem ter especialmente em conta o acesso das pessoas com mobilidade reduzida, sobretudo no que respeita à altura dos degraus, que deve ser o mais baixa possível.

7.7.7.3. A altura do primeiro degrau em relação ao solo deve ser medida com o veículo numa superfície horizontal, em ordem de marcha, conforme definido no ponto 2.18, e com os pneumáticos do tipo e à pressão especificados pelo fabricante para a massa máxima em carga tecnicamente admissível (M) declarada em conformidade com o ponto 2.19.

7.7.7.4. Se existir mais de um degrau, cada um deles poderá prolongar-se no máximo 100 mm para o interior da zona correspondente à projecção vertical do degrau seguinte, devendo a projecção do degrau sobre o piso do degrau inferior deixar uma zona livre com pelo menos 200 mm de fundo (ver figura 8 do anexo III). O focinho dos degraus deve ser concebido de forma a minimizar o risco de tropeçamento, e ser de cor ou cores contrastantes.

7.7.7.5. A largura e a forma dos degraus deve ser tal que seja possível colocar o rectângulo previsto no quadro seguinte sobre o degrau em questão sem que deste sobressaia mais de 5 % da área do correspondente rectângulo. Tratando-se do vão de uma porta dupla, este requisito deve ser satisfeito em cada meio vão.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.7.7.6. Todos os degraus devem ter uma superfície anti-derrapante.

7.7.7.7. O declive máximo do degrau, medido em qualquer direcção, com o veículo sem carga numa superfície lisa e horizontal em condições normais de marcha, não deve exceder 5 % (em especial, o sistema de rebaixamento do piso, se existir, não deve estar activado).

7.7.8. Bancos dos passageiros e espaço para passageiros sentados

7.7.8.1. Largura mínima dos assentos dos bancos

7.7.8.1.1. A largura mínima do assento dos bancos, dimensão F (figura 9 do anexo III), medida a partir do plano vertical que passa pelo centro do lugar sentado, deve ser a seguinte:

Classe I, II, A, B: 200 mm

Classe III: 225 mm.

7.7.8.1.2. A largura mínima do espaço disponível para cada lugar sentado (dimensão G na figura 9 do anexo III), medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado a uma altura compreendida entre 270 mm e 650 mm acima do assento do banco não-comprimido, não deve ser inferior a:

bancos individuais: 250 mm

filas contínuas de bancos para dois ou mais passageiros: 225 mm.

7.7.8.1.3. Nos veículos de largura igual ou inferior a 2,35, a largura do espaço disponível para cada lugar sentado, medida a partir do plano vertical que passa pelo centro desse lugar sentado a uma altura compreendida entre 270 e 650 mm acima do assento do banco não comprimido, deve ser de 200 mm (ver anexo III, figura 9A). Em caso de conformidade com este ponto não se aplicam os requisitos do ponto 7.7.8.1.2.

7.7.8.1.4. Tratando-se de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, o espaço disponível no caso dos bancos adjacentes à parede do veículo não inclui, na sua parte superior, uma zona triangular com 20 mm de largura e 100 mm de altura (ver figura 10 do anexo III). Também deve ser excluído o espaço necessário para os cintos de segurança e respectivas fixações e para a protecção contra o sol.

7.7.8.2. Profundidade mínima do assento dos bancos (dimensão K, ver figura 11 do anexo III)

A profundidade mínima do assento dos bancos deve ser a seguinte:

7.7.8.2.1. 350 mm nos veículos das Classes I, A e B; e

7.7.8.2.2. 400 mm nos veículos das Classes II e III.

7.7.8.3. Altura do assento dos bancos (dimensão H, ver figura 11 do anexo III)

A altura do assento do banco não comprimido em relação ao piso deve ser tal que a distância deste último a um plano horizontal tangente à superfície superior da parte dianteira do assento do banco fique compreendida entre 400 e 500 mm. Esta altura poderá, no entanto, ser reduzida a um mínimo de 350 mm na zona dos arcos das rodas e do compartimento do motor.

7.7.8.4. Espaçamento dos bancos (ver figura 12 do anexo III)

7.7.8.4.1.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.7.8.4.2. Todas as medições devem ser efectuadas com o assento e o encosto do banco não comprimidos, no plano vertical que passa pelo eixo médio de cada lugar sentado.

7.7.8.4.3. No caso dos bancos transversais situados face-a-face, a distância mínima entre as faces anteriores dos encostos de dois bancos nessas condições, medida ao nível dos pontos mais elevados dos assentos dos bancos, não deve ser inferior a 1300 mm.

7.7.8.4.4. As medições dos bancos reclináveis para os passageiros e do banco regulável para o condutor devem ser efectuadas com os encostos dos bancos e quaisquer outras regulações dos bancos na posição normal de utilização especificada pelo fabricante.

7.7.8.4.5. As medições devem ser efectuadas com as mesas rebatíveis eventualmente montadas nas costas dos bancos na posição rebatida.

7.7.8.4.6. Os bancos montados em calhas ou noutro sistema que permita ao operador ou ao utilizador modificar facilmente a configuração interior do veículo devem ser medidos na posição normal de utilização especificada pelo fabricante no pedido de homologação.

7.7.8.5. Espaço disponível para os passageiros sentados (ver figura 13 do anexo III)

7.7.8.5.1. À frente de cada banco para passageiros deve existir o espaço livre mínimo representado na figura 13 do anexo III. Admite-se que o encosto do banco precedente ou uma divisória cujo perfil corresponda aproximadamente ao do encosto de um banco inclinado invada esse espaço, nas condições previstas no ponto 7.7.8.4. Também se admite a presença das pernas de um banco nesse espaço, desde que continue a existir espaço suficiente para os pés dos passageiros. No caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, admite-se a intrusão do painel de instrumentos, do pára-brisas, das protecções contra o sol, dos cintos de segurança e das fixações dos cintos de segurança.

7.7.8.5.2. Contudo, na parte do autocarro onde seja mais fácil o embarque, devem existir (em número de 2, pelo menos para os veículos das classes I e II, e de 1, pelo menos, para os veículos da classe A) bancos, voltados para a frente ou para a retaguarda, especificamente destinados (e como tal identificados) a passageiros com mobilidade reduzida mas que não utilizem cadeira de rodas. Esses bancos devem ser concebidos para pessoas deficientes, por forma a que elas disponham de espaço suficiente, devem possuir pegas de concepção e localização adequadas para facilitar a ocupação e a saída do banco e devem estar equipados com meios de comunicação que possam ser utilizados na posição sentada e satisfaçam os requisitos do ponto 7.7.9.

7.7.8.5.2.1. Os bancos em questão devem proporcionar pelo menos 110 % do espaço previsto no ponto 7.7.8.5.1.

7.7.8.6. Espaço livre acima dos lugares sentados

7.7.8.6.1. Acima de cada lugar sentado e, salvo no caso dos bancos da primeira fila da frente nos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, do espaço para os pés adjacente deve existir um espaço livre de altura simultaneamente não inferior a 900 mm, medida a partir do ponto mais elevado do assento do banco não comprimido, nem inferior a 1350 mm em relação ao nível médio do piso na zona do espaço para os pés. Relativamente aos veículos aos quais se aplica o disposto no ponto 7.7.1.10, esta dimensão pode ser reduzida para 1200 mm a contar do piso.

7.7.8.6.2. Este espaço livre deve abranger a zona definida:

7.7.8.6.2.1. Por dois planos verticais longitudinais situados a uma distância de 200 mm para cada lado do plano médio vertical do assento; e

7.7.8.6.2.2. Pelo plano vertical transversal que passa pelo ponto mais recuado da parte superior do encosto do banco e por um plano vertical transversal situado a uma distância de 280 mm à frente do ponto mais avançado do assento do banco não-comprimido, medida no plano médio vertical do assento.

7.7.8.6.3. As zonas a seguir definidas poderão ser excluídas do espaço livre previsto nos pontos 7.7.8.6.1 e 7.7.8.6.2, a partir da sua periferia:

7.7.8.6.3.1. No caso do espaço situado por cima dos bancos laterais do veículo, uma zona de secção rectangular com 150 mm de altura e 100 mm de largura (ver figura 14 do anexo III);

7.7.8.6.3.2. No caso do espaço situado por cima dos bancos laterais do veículo, uma zona de secção triangular com o vértice situado a 650 mm do piso e 100 mm de base (ver figura 15 do anexo III);

7.7.8.6.3.3. No caso do espaço para os pés dos bancos laterais, uma zona de secção não superior a 0,02 m2 (0,03 m2 para os veículos de piso rebaixado da classe I) e de largura máxima não superior a 100 mm (150 mm para os veículos de piso rebaixado da classe I) (ver figura 16 do anexo III);

7.7.8.6.3.4. Tratando-se de veículos de lotação não superior a 22 passageiros, no caso dos lugares sentados mais próximos dos cantos da retaguarda da carroçaria, o ângulo exterior traseiro do espaço livre, visto em planta, poderá ser arredondado a um raio não superior a 150 mm (ver figura 17 do anexo III).

7.7.8.6.4. No espaço livre definido nos pontos 7.7.8.6.1, 7.7.8.6.2 e 7.7.8.6.3 admitem-se igualmente as seguintes intrusões:

7.7.8.6.4.1. Intrusão do encosto de outro banco, dos seus apoios e dos seus acessórios (por exemplo, uma mesa rebatível);

7.7.8.6.4.2. No caso dos veículos de lotação não superior a 22 passageiros, intrusão do arco de uma roda, desde que seja satisfeita uma das seguintes condições:

7.7.8.6.4.2.1. A intrusão não se prolongar para além do plano médio vertical do lugar sentado (ver figura 18 do anexo III); ou

7.7.8.6.4.2.2. A aresta mais próxima da área com 300 mm de profundidade prevista para os pés do passageiro sentado não estar avançada mais de 200 mm em relação ao rebordo do assento não comprimido, nem estar situada mais de 600 mm à frente do encosto do banco, sendo ambas as medições efectuadas no plano médio vertical do lugar sentado (ver figura 19 do anexo III). Tratando-se de dois bancos face-a-face, esta disposição aplica-se apenas a um deles, devendo o espaço livre para os pés dos passageiros sentados ser pelo menos de 400 mm;

7.7.8.6.4.3. No caso dos bancos situados ao lado do banco do condutor em veículos de lotação não superior a 22 passageiros, a intrusão de janelas do tipo tremonha quando abertas, e das respectivas fixações, do painel de instrumentos, do pára-brisas, das protecções contra o sol, dos cintos de segurança, das fixações dos cintos de segurança e do abobadado dianteiro.

7.7.9. Comunicação com o condutor

7.7.9.1. Nos veículos das classes I, II e IV deve existir um meio ao qual os passageiros possam recorrer para indicar ao condutor que deve parar o veículo. Os comandos desse