COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.11.1997 
COM(97) 611 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS AO SERVIÇO DO EMPREGO 

UMA ESTRATÉGIA DE CONJUNTO 
Desde há muitos anos que o 
problema do desemprego é uma das 
principais preocupações europeias, 
nacionais e individuais As últimas 
projecções da Comissão prevêem 
que, apesar de uma aceleração 
sensível do crescimento até 1999, a 
taxa de desemprego na União 
Europeia atinja ainda 9,7% em 1999, 
se não houver alteração das políticas 
actuais. 
Que fazer? Não há milagres. Apenas 
uma estratégia de conjunto pode 
conduzir a uma dinâmica de criação 
de emprego. 
Esta estratégia de conjunto tem os 
seus pontos de referência: o Livro 
Branco intitulado "Crescimento, 
competitividade e emprego", a 
estratégia de coordenação definida 
em Essen, a sua integração numa 
abordagem integrada através do 
Pacto de Confiança para o Emprego 
aprovado em Florença e, por último, 
a consolidação desta estratégia no 
novo Tratado. Através destes pontos 
de referência, a União Europeia foi-se 
dotando progressivamente de um 
quadro de referência comum, cuja 
coerência assenta em três factores: 
1. Trata-se de uma estratégia 
integrada. 
A poiítica de emprego não pode ser 
compartimentada e deve integrar 
desde logo as três vertentes 
necessárias ao seu êxito: um quadro 
rnacro-económico são, a realização efectiva do potencial do mercado 
interno e reformas ambiciosas dos 
mercados do trabalho. 
Destas três vertentes, a relativa aos 
mercados do trabalho tem sido, até 
ao momento, a menos desenvolvida 
a nível europeu. O acordo sobre as 
orientações propostas pela Comissão 
e a execução dos planos de acção 
nacionais deverão dar-lhe um novo 
ímpeto. O presente documento 
analisa a contribuição das políticas 
comunitárias para esta estratégia de 
conjunto, respondendo assim aos 
desejos do Conselho Europeu de 
Amsterdão no sentido de ser feito um 
relatório sobre a acção comunitária 
nesta matéria, que refira as principais 
iniciativas que já foram levadas a 
cabo e que solicite, se for caso disso, 
novos incentivos. 
2. Trata-se de uma estratégia 
simultaneamente de curto, 
médio e longo prazos. 
A utilidade de uma abordagem 
estratégica reside no facto de permitir 
estruturar no tempo a acção de cada 
um. A aceleração da mudança que 
hoje se sente obriga, com efeito, a 
articular melhor a urgência do curto 
prazo com a preparação do médio 
prazo. Tal é claramente válido no que 
respeita à evolução demográfica: ao 
favorecermos hoje um aumento das 
taxas de actividade, estamos a 
preparar-nos para fazer face, no 
futuro, às consequências do 
envelhecimento da população e a 
facilitar a adaptação, em 
profundidade, da protecção social. 
Tendências recentes em matéria 
de emprego 
- A taxa de desemprego contínua a 
atingir um nível preocupante, 
elevando-se a 10,0% em meados 
de 1$$7, Hm 1&ÔS, mais de 5% 
da população activa da União 
estava desempregada ha, pelo 
menos, um ano; 
- Em 1996, foram criados cerca de 
600 000 novos postos de 
trabalho. O sector dos serviços 
criou anualmente (com excepção 
de 1993) 1 a 1,5 milhões de 
empregos, enquanto os sectores 
mais tradicionais (agricultura, 
indústria) continuaram a registar 
urna redução no número de 
postos de trabalno; 
- Durante os últimos dez anos, as 
perdas em termos de postos de 
trabaltto concentraram-se nos 
sectores que reúnem menos de 
um quarto da população activa da 
União; 
- Desde 1993, as mícn>empresas 
com menos de 10 pessoas 
contrataram pessoal a um ritmo 
duas vezes superior ao das 
grandes empresas; 
* Desde 1990, a quase totalidade 
do crescimento líquido em termos 
de emprego deve-se ao aumento 
das actividades a tempo parcial; 
* A taxa de desemprego média dos 
jovens na Un&o ultrapassa ainda 
os 20%. Todavia, ragistou-se 
recentemente uma ligeira descida 
devido às tendências 
demográficas e a uma maior 
participação no sistema 
educativo; 
- O desemprego feminino continua 
a ser superior em cerca de 3 
pontos percentuais ao 
desemprego masculino (12J%1 
contra 9,4%). | 
Ta! é localmente \á^do o que &\z tecnológica decorrente da 
mundialização: esta mudança é fonte 
de novas riquezas, mas a sua 
repartição é desigual. A aceleração 
da mudança provoca igualmente 
reestruturações e custos sociais que 
apenas poderão ser reduzidos 
através de uma gestão previsional do 
emprego que facilite a mobilidade 
profissional e geográfica. O mesmo 
se passa no que se refere ao 
alargamento da União que é visto por 
muitos como uma limitação, quando 
ele contém em si, já hoje e ainda 
mais a médio prazo, as 
oportunidades de um crescimento 
reforçado. 
É necessário reagir rapidamente ao 
problema do desemprego e privilegiar 
a acção em vez das palavras. É 
igualmente necessário prever os 
desafios do futuro, tentando desde já 
encontrar-lhes soluções. Se o não 
fizermos, o problema do desemprego 
continuará a ser o de uma adaptação 
necessária em vez de ser o de uma 
dinâmica de antecipação. Todos 
estamos conscientes das grandes 
tendências actuais. Mas as respostas 
a dar-lhes são, frequentemente, 
remetidas para um horizonte mais 
longínquo. A via europeia quer 
liberalizar a iniciativa para a criação 
de novos empregos, mas também 
quer fornecer pontos de referência e 
balizas que permitam a todos prever 
melhor o futuro naquilo que ele tem 
de previsível. 
3. O êxito da estratégia implica a 
mobilização de todos os 
intervenientes. 
Uma vez que esta estratégia engloba 
o conjunto das políticas, deve 
dirigir-se a todos os intervenientes. 
Hoje ainda mais do que ontem, as 
iniciativas a favor da modernização 
chegam-nos de todos os lados. Por 
conseguinte, é necessário 
descompartimentar e integrar essas 
diferentes iniciativas num quadro de 
referência comum. Os intervenientes 
a favor do emprego mobilizam-se a 
níveis muito diversos: trata-se de 
intervenientes institucionais, tanto 
europeus como nacionais ou locais; 
de parceiros sociais, evidentemente 
ne primeira linha da luta a favor da 
manutenção e da criação de 
emprego; e também do movimento 
associativo e de particulares. 
Esta mobilização estende-se às 
próprias políticas comunitárias. É por 
esta razão que o presente documento 
tem por objectivo apresentar a forma 
como as políticas comunitárias se 
encontram ao serviço do emprego no 
contexto desta estratégia de 
conjunto. 
Com efeito, a acção da União não é 
paralela nem exterior à acção dos 
Estados. Pelo contrário, participa na 
acção dos Estados-membros de duas 
formas: 
- a acção da União cria o quadro de 
referência para garantir a 
compatibilidade da acção dos 
Estados-membros e assim revelar 
as suas plenas potencialidades. 
Refira-se neste contexto a 
instauração de um quadro 
macro-económico são, a 
conclusão do mercado único, a 
análise da fiscalidade, o 
enquadramento dos auxílios 
estatais, a simplificação do 
ambiente das empresas, a reforma 
dos mercados do trabalho e a 
perspectiva de um 
desenvolvimento sustentável; 
- a acção da União completa e 
apoia a acção dos 
Estados-membros. Os 
instrumentos específicos da União 
integram-se nas acções levadas a 
cabo pelos Estados-membros, 
completando-as e demonstrando, 
assim, o valor acrescentado 
comunitário. Tal é o caso em 
matéria de investigação e de 
inovação, de educação e de formação, de financiamento das 
PME, da sociedade da informação 
e das redes transeuropeias. A 
acção da União pode igualmente 
ser complementar da dos 
Estados-membros inscrevendo-se 
directamente na seguimento de 
medidas nacionais. É o caso dos 
Fundos Estruturais. 
A, Europa como um% entidade 
gçoftómjfia 
A economia europeia constituí uma 
entidade cada vez mats integrada. À 
medida que se vai concluindo o 
Mercado interno, os fluxos 
transfronteiriços vâo«se equiparando 
a fluxos internos. As estratégias de 
investimento das empresas e, por 
conseguinte, as políticas de emprego 
e de crescimento devem cada vez 
mais ser concebidas à escala do 
território europeu. O volume do 
comércio externo com os países 
terceiros representa um montante 
estável, limitado a 8% do PNB da 
União, mas estas trocas comerciais 
constituem um incentivo cada vei: 
mais forte em termos de 
concorrência. A dinâmica do território 
europeu depende da sua capacidade 
para enfrentar esta concorrência 
mundial, mediante o desenvolvimento 
das vantagens de uma 
competitividade global. 
O aumento a longo prazo da taxa de 
crescimento da economia europeia 
necessitará de um aumento 
acentuado da taxa de investimento, 
actualmente da ordem de 19% 
{contra 24% no início dos anos ?oy O 
investimento imaterial, as 
înfra*estruturass a inovação 
tecnológica e financeira» o 
j investi memo em recursos humanos] 
na charneira entra a macro o a| 
imicro*economía são, & longo prazo, j* 
ísíementos-chave áa estratégia &\ 
(prosseguir. 
•irSSSSi.XS!T.iiS&!iSàiJS * ^"^^"^EaiSPiEKSSa^aSESíPUCSLi: •&S^£BtS3S*SSSL£aaSBSS^^ 
AS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS AO 
SERVIÇO DO EMPREGO: ENQUADRAR, 
COMPLETAR, APOIAR 
I. A acção de União cria um 
quadro indispensável 
O QUADRO MACRO-ECONÓMICO 
A coerência da estratégia do 
emprego é garantida, em primeiro 
lugar, pelo quadro macro-económico 
europeu. Um quadro 
macro-económico são, virado para a 
estabilidade, é uma condição 
necessária, mas não suficiente, para 
garantir um nível elevado de 
crescimento e de emprego. O bom 
funcionamento da União Económica 
e Monetária tornará ainda mais 
necessária esta complementaridade 
entre a estabilidade 
macro-económica e a prossecução 
das reformas estruturais. A União 
Económica e Monetária reforçará a 
dinâmica do crescimento e do 
emprego. 
Esta estratégia de convergência, 
completada pelas acções estruturais, 
apresenta já resultados claros. As 
previsões macro-económicas da 
Comissão foram revistas no sentido 
da alta e as últimas projecções 
apontam para o retorno a um 
crescimento do emprego de cerca de 
1% por ano nos próximos dois anos. 
A médio prazo, as disposições que 
presidem à passagem para a moeda 
única vão reduzir os obstáculos 
macro-económicos ao crescimento, 
regularmente responsáveis pelo 
enfraquecimento do comportamento 
económico europeu. O risco de crise 
cambial entre as moedas 
participantes desaparecerá. 
Paralelamente, o antagonismo entre 
a política monetária e as políticas 
orçamentais nacionais irá diminuir 
graças à disciplina exigida tanto pelas disposições do Tratado como peio 
Pacto de Estabilidade e de 
Crescimento. Este quadro de 
estabilidade facilitará a negociação 
dos parceiros sociais em matéria de 
remunerações. Concretamente, 
aumentarão as oportunidades de 
garantir um equilíbrio das políticas 
económicas mais favorável ao 
crescimento e ao emprego. A 
transformação da retoma conjuntural 
actual num movimento duradouro de 
crescimento a médio prazo constitui o 
verdadeiro desafio do quadro 
macro-económico reforçado pela 
UEM e pelo Euro. 
+ Na perspectiva da introdução do 
Euro em 1 de Janeiro de 1999 e 
das perspectivas de crescimento 
que se confirmam graças ao 
processo de convergência, o 
Conselho Europeu sobre o 
emprego poderia reafirmar a 
importância que consagra à 
coordenação económica e 
salientar, nesse contexto, a 
importância da declaração 
comum dos parceiros sociais 
europeus em defesa da 
estratégia de convergência 
macro-económica e de 
crescimento a médio prazo. 
O MERCADO ÚNICO 
O primeiro balanço feito pela 
Comissão sobre o impacto e a 
eficácia do mercado único revelou 
que o reforço da integração dos 
mercados e da concorrência tinha 
permitido criar um suplemento de 
crescimento de 1,1 a 1,5% no 
período de 1987-93 e tinha dado 
origem à criação de um número 
considerável de postos de trabalho 
suplementares se comparado com a 
situação que se teria verificado se 
não existisse mercado único. 
Contudo, esta avaliação revelou 
igualmente a persistência de um 
número elevado de lacunas que 
impedem o funcionamento em 
óptimas condições do mercado único. 
Com base nesta verificação, a 
Comissão apresentou um Plano de 
Acção que apresenta de forma clara 
e estratégica as acções a levar a 
cabo para melhorar os resultados 
económicos do mercado único nos 
próximos anos, o qual recebeu o aval 
do Conselho Europeu de Amsterdão. 
Cabe agora aos intervenientes neste 
processo dar provas de uma vontade 
política forte com vista à execução 
rápida das acções prioritárias deste 
plano. A Comissão permanecerá 
vigilante em relação à realização 
destas prioridades, nomeadamente 
através da publicação regular de um 
"quadro dos resultados do mercado 
único" ("the "Single Market 
Scoreboard"). 
+ 0 estímulo dado pelo Conselho 
Europeu sobre o emprego 
permitirá que seja consagrada 
especial atenção à aplicação 
estrita e eficaz das disposições 
do mercado único. Por exemplo, 
as disposições relativas à 
liberalização do mercado das 
telecomunicações deverão ser 
executadas dentro dos prazos 
previstos. 
Restabelecer uma fiscalidade mais 
favorável ao emprego 
A fiscalidade é, sem dúvida, um dos 
domínios da acção estrutural cujos 
efeitos sobre o emprego são mais 
acentuados. A este propósito, o 
Conselho Europeu de Amsterdão e 
as últimas grandes orientações de 
política económica defendem uma 
diminuição do nível geral da 
fiscalidade. Contudo, a integração 
económica europeia contribui para 
que seja cada vez mais difícil 
efectuar reformas fiscais inspiradas 
pela preocupação do emprego 
estritamente a nível nacional. É por esta razão que a Comissão 
considera necessário chegar a 
acordo sobre orientações destinadas 
a garantir uma maior coerência fiscal 
a nível europeu em três domínios: 
• A execução de um pacote fiscal 
equilibrado, tal como o proposto 
pela Comissão na sequência dos 
trabalhos do Grupo de Política 
Fiscal, incluindo um código de boa 
conduta no domínio da fiscalidade 
das empresas, princípios comuns 
para a fiscalidade da poupança e 
a eliminação das retenções na 
fonte em matéria de pagamentos 
de juros e de direitos entre 
sociedades. O Conselho ECOFIN 
deverá deliberar proximamente 
sobre este pacote. O objectivo 
consiste em lutar contra a 
concorrência fiscal perniciosa, a 
fim de inverter as tendências 
actuais que conduzem a um 
aumento das imposições 
obrigatórias que afectam o 
trabalho e, especialmente, a 
mão-de -obra pouco qualificada e 
com menor mobilidade. 
• A adopção de um quadro 
comunitário em matéria de 
tributação dos produtos 
energéticos (impostos especiais 
de consumo, alargamento da 
base tributável a todos os 
produtos energéticos) oferecendo 
margens de manobra para a 
redução dos custos indirectos do 
trabalho; 
• Uma redução orientada das 
taxas de IVA para os serviços 
com uma forte componente de 
mão-de-obra susceptíveis de 
encorajar a procura dessa 
mão-de-obra e de diminuir o 
trabalho ilegal. A Comissão 
adoptou recentemente uma 
comunicação sobre esta questão, 
evocando a possibilidade de 
proceder a uma experiência 
limitada no tempo e a serviços 
que não são afectados pela 
concorrência transfronteiriça. 
Tratar-se-ia de autorizar a 
passagem da taxa padrão à taxa 
reduzida aos Estados-membros 
que o desejarem. Esta medida 
poderia desempenhar um papel 
complementar relativamente às 
principais medidas referidas nos 
dois pontos anteriores, das quais 
depende principalmente a 
diminuição dos custos indirectos 
do trabalho. 
+ 0 Conselho Europeu sobre o 
emprego poderia convidar o 
Conselho de Ministros a tentar 
chegar a acordo até ao final de 
1997 sobre o pacote global 
proposto pela Comissão com 
vista a lutar contra a concorrência 
fiscal perniciosa e a dar uma 
orientação positiva sobre a 
fiscalidade da energia e a sobre a 
opção por uma diminuição 
orientada do IVA. 
Reorientar e reduzir os auxílios 
públicos 
Um controlo estrito dos auxílios 
estatais que permita garantir a sua 
compatibilidade com as regras 
comunitárias é a única maneira de 
instaurar uma concorrência leal e de 
evitar que a criação de postos de 
trabalho num sector signifique a 
supressão de postos de trabalho 
noutro. 
Deste ponto de vista, os 
Estados-membros têm um interesse 
comum em coordenar os seus 
sistemas de auxílios estatais com 
vista a reduzir o volume global de 
auxílios, cujo montante se eleva a 
100 mil milhões de ecus por ano. 
Muitos auxílios estatais traduzem-se 
ainda hoje, quer num aumento da 
"parada" pelos outros 
Estados-membros, quer numa 
distorção da concorrência que afecta 
os países abrangidos pelo Fundo de Coesão. A este propósito, a 
Comissão tenciona iniciar uma 
concertação com os 
Estados-membros. 
+ Para além disso, a Comissão 
tenciona rever no futuro os 
critérios de aprovação dos 
auxílios por forma a consagrar 
regimes que favoreçam 
verdadeiramente a eficácia 
económica e o emprego, 
incluindo a formação contínua, a 
criação de empregos duradouros 
e o bom funcionamento do 
mercado do trabalho. A 
Comissão estabelecerá, em 
colaboração com os 
Estados-membros, um método de 
avaliação (benchmarking) da 
eficácia dos diferentes regimes 
nacionais em relação ao 
emprego. 
Simplificar o ambiente das 
empresas, especialmente o das 
PME 
Foi criada uma Task Force PME 
intitulada 'BEST na sequência do 
Conselho Europeu de Amsterdão. 
Composta por uma quinzena de 
personalidades com experiência nos 
problemas das pequenas e médias 
empresas, esta Task Force apreciará 
de forma independente as medidas a 
adoptar para simplificar o ambiente 
administrativo e regulamentar das 
empresas. 
Para além da atenção consagrada à 
legislação stricto sensu, a Task Force 
terá por missão analisar outros 
domínios capazes de favorecer o 
espírito empresarial, ou seja: 
- a disponibilidade de serviços de 
base indispensáveis à gestão 
das empresas, tais como a 
gestão financeira, a 
contabilidade e a gestão do 
pessoal; 
» um acesso mais fácil aos 
serviços das administrações 
públicas, frequentemente 
demasiado complexos, de que 
dependem as funções de 
contratação, de formação, as 
regras de aplicação da 
protecção social, a legislação 
locai ou nacional sobre a 
qualidade e o ambiente; 
- as possibilidades de formação 
para os chefes de empresa, 
respectivos cônjuges e 
colaboradores, incluindo as 
qualificações relativas a 
actividades tradicionais 
(artesanato, turismo, comércio) 
em que as potencialidades em 
matéria de emprego são 
consideráveis. 
A tomada em consideração destas 
recomendações dirá simultaneamente 
respeito ao legislador europeu e ao 
legislador nacional 
+ A Task force 'BEST elaborará um 
primeiro relatório intercalar 
destinado ao Conselho Europeu 
sobre o emprego, com vista à sua 
conclusão antes do Conselho 
Europeu de Cardiff. 
&Até ao Conselho Europeu do 
Luxemburgo, que se realizará em 
Dezembro de 1997, a Comissão 
apresentará um relatório sobre o 
conjunto das medidas de 
simplificação em curso ou 
previstas: "legislar melhor". 
AS REFORMAS ESTRUTURAIS DJ25 
MERCADOS 00 TRABALHO 
As reformas estruturais a médio e 
longo prazos constituem o cerne do 
projecto de relatório conjunto e das 
linhas directrizes adoptadas pe!a 
Comissão em 1 de Outubro. Neles 
;ãc desenvolvidas quatro prioridades: 
o espírito de empresa, a 
empregabilidade, a adaptabilidade e a 
igualdade de oportunidades. Estas prioridades deverão permitir 
aprofundar esta vertente da 
abordagem integrada até agora 
menos desenvolvida. O êxito destas 
reformas estruturais constitui a 
condição de um verdadeiro 
crescimento do volume da criação de 
postos de trabalho. 
Qs acervos do diálogo social 
eyrppe» 
A nívef interprofissíonal, a UNICE, o 
CEEP e a CES estão, desde 1985, 
empenhados num processo 
autónomo e voluntário conhecido sob 
o nome de diálogo social "Vai 
Duchesse". Este diálogo deu origem a 
21 pareceres comuns e 3 acordos. 
Dois acordos foram negociados no 
âmbito da execução dos artigos 3o e 
4o do Protocolo Social. O primeiro diz 
respeito à licença parental e o 
segundo ao trabalho a tempo parcial. 
Estes acordos foram submetidos è 
apreciação do Conselho a fim de 
serem executados sob a forma de 
uma directiva. 
Â nível sectorial» uma vintena de 
sectores participam no diálogo sociafi 
europeu- Os parceiros sociais 
adoptaram mais de 140 declarações 
conjuntas. De entre as iniciativas 
recentes mais importantes, 
salienfe-se nomeadamente: 
• um acordo-quadro no domínio da 
agricultura para as negociações a 
nível nacional que concilia redução 
e flexibilidade do tempo de 
trabalho; 
« várias cartas e códigos de boa 
conduta, nomeadamente em 
matéria de trabalho das crianças 
nos sectores do comércio, do 
calçado e dos iéxteís-vestuáríc: 
« memorandos no domínio do 
desenvolvimento do emprego Da 
indústria da limpeza e no comercie. 
É indiscutível que a acção se situa, 
em primeiro lugar, a nível nacional. 
Contudo, o quadro comunitário é 
essencial para o intercâmbio de boas 
práticas, bem como para a definição 
de objectivos comuns através das 
linhas directrizes. Caberá 
seguidamente aos Estados-membros 
aplicar essas linhas directrizes que 
definiram tendo em conta as 
especificidades do seu mercado 
nacional de emprego. 
Neste contexto, os parceiros sociais 
têm um papel importante a 
desempenhar. A promoção 
negociada do equilíbrio fundamental 
entre flexibilidade do mercado do 
trabalho e segurança do trabalhador 
é um dos pontos essenciais do 
modelo europeu. O acordo sobre o 
tempo parcial constitui uma etapa 
importante. A próxima Cimeira do 
Diálogo Social de 13 de Novembro 
deverá permitir que se obtenham 
progressos, através de um 
compromisso reforçado dos parceiros 
sociais no sentido de 
desempenharem plenamente o seu 
papel e de assumirem as suas 
responsabilidades neste processo. 
De igual forma, o diálogo social 
sectorial deveria ser desenvolvido, 
inspirando-se no êxito obtido no 
sector agrícola, a fim de completar os 
acervos interprofissionais através de 
acordos complementares e/ou 
adaptados às necessidades de um 
determinado sector. 
+ Ao antecipar a aplicação do 
Tratado de Amsterdão, o 
Conselho Europeu sobre o 
emprego convidará o Conselho a 
adoptar as primeiras orientações 
sobre as políticas nacionais de 
emprego, que os 
Estados-membros aplicarão 
através dos seus planos de 
acção nacionais. 
&Ao lançarem as bases de um 
acordo-quadro, os parceiros sociais interprofissionais 
europeus deverão tentar 
contribuir para a resolução dos 
problemas colocados pelo 
trabalho atípico e pela 
informação/consulta. 
EMPREGO DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
Os Estados-membros já começaram 
a adoptar medidas destinadas a 
encorajar as actividades ambientais 
com impacto positivo no emprego, 
tais como a conservação da 
natureza, a recolha e o tratamento de 
resíduos e a renovação de zonas 
urbanas. Para ir ainda mais longe, é 
necessário garantir a sustentabilidade 
da produção e do consumo. 
TesnotoStes vertes que mmtèm w 
criam empregos 
1) Em 19§4+ o valor acrescentado do 
sector qúe produzia as tecnologias e 
os serviços amfcientals elevou-se a 90 
mil míihdes de ecus» empregando 
mais de 1,5 milhões de pessoas. 
Estes números não incluem as 
tecnologias consagradas à economia 
de energia e à produção de energias 
renováveis. 
2) No Reino Unido, foi realizado um 
estudo sobre 11 empresas 
pertencentes a diferentes sectores 
industriais que aplicaram uma 
estratégia de redução dos resíduos 
através da introdução de tecnologias 
verdes, iro quatro anos, estas 
empresas registaram uma melhoria 
anual dos seus lucros da ordem de 4 
milhões de tifcras. Para 70% das 
medidas de economia» o investimento 
tomou^se rentável em menos de um 
ano, 
3) Numa empresa de curtumes nos 
Países Baixos, a direcção lançou um 
programa de investimento orientado 
para introduzir tecnologias limpas. 
Este programa deu origem a uma 
melhoria dos lucros devido á redução J 
dos custos ambientais (2% do volume 
d© negócios) e à venda de novos 
produtos derivados. j 
Esta missão de grande fôlego 
conduzirá, a prazo, à criação de 
novos empregos. Ela condiciona a 
Songo prazo a viabilidade dos 
empregos actuais, mas exige uma 
estratégia duradoura da União 
Europeia, com vista a atingir o triplo 
objectivo do crescimento, do 
desenvolvimento sustentável e do 
emprego. Uma estratégia deste tipo 
permitirá ultrapassar os custos de 
transição que podem ser elevados 
para certas categorias de empresas 
(PME) e para determinadas regiões. 
+ A Comissão adoptará até à 
Cimeira sobre o emprego 
uma comunicação sobre o 
ambiente e o emprego que 
define uma estratégia deste 
tipo e que propõe os 
primeiros passos no sentido 
da sua concretização: a 
identificação de sectores com 
potencialidades para o 
investimento nas tecnologias 
sustentáveis e a utilização 
coerente de diferentes 
instrumentos de 
sensibilização e de incentivo 
regulamentares ou fiscais. 
Serão propostas cinco 
acções-chave. 
II. A acção da União Europeia 
completa e apoia as iniciativas 
dos Estados-membros. 
INVESTIQAÇÁO E INOVAÇÃO 
Actualmente, a parte do produto 
interno bruto consagrada pela União 
às actividades de l&D é muito inferior 
à dos Estados Unidos ou do Japão. 
Por outro lado, regista-se um atraso 
na exploração dos resultados da 
investigação e no lançamento de 
novos produtos e serviços no 
mercado. Importa, assim, 
desenvolver esforços suplementares. 
Estes esforços incidem tanto na 
orientação da investigação, nomeadamente para a valorização 
dos recursos humanos, como na 
divulgação da inovação mediante o 
intercâmbio de conhecimentos 
através de redes inter-empresas e 
inter-regionais. 
Estas preocupações constituem o 
cerne das orientações científicas 
propostas pelo 5o Programa-quadro 
de investigação comunitária, cujos 
seis eixos prioritários temáticos ou 
horizontais foram concebidos 
segundo uma abordagem 
multidisciplinar, ou seja, 
concentrando o esforço europeu em 
nove critérios de base, incluindo o 
emprego. Estas preocupações 
constam igualmente do plano de 
acção sobre a inovação 
apresentado em Novembro de 1996. 
^ O novo programa-quadro deverá 
ser adoptado em Fevereiro de 
1998. Os respectivos programas 
específicos deverão ser 
aprovados até ao final do Verão 
de 1998. Em 1998, será 
igualmente criada uma primeira 
rede de Centros de Formação no 
âmbito da Inovação e de Centros 
de Recursos Educativos (na linha 
do relatório do Grupo Ciampi) 
com o fim de facilitar a 
transferência de tecnologias para 
as PME. 
+ Em conformidade com o mandato 
que lhe foi conferido pelo 
Conselho Europeu de Amsterdão, 
a Comissão apresentou uma 
proposta no sentido de se 
utilizarem os juros (da ordem dos 
40 Mecus/ano) provenientes dos 
activos da CECA, a partir de 
2002, para financiar a 
investigação nos sectores ligados 
à indústria do carvão e do aço. 
RECURSOS FINANCEIROS MAIS 
ELEVADOS PARA AS PME 
O Conselho dos Governadores do 
BEI aprovou as grandes linhas do 
programa de acção especial 
definido em Amsterdão para apoiar 
as políticas de emprego. Foi dado 
início à extensão das actividades do 
BEI aos domínios da educação, da 
saúde, do ambiente urbano e da 
protecção do ambiente; um grande 
número de projectos foi já 
apresentado para aprovação pelo 
Conselho do Banco. No âmbito da 
realização das redes transeuropeias, 
o Banco examina a possibilidade da 
concessão de empréstimos de muito 
longa duração e o aumento do limite 
de financiamento para 75% do custo 
do projecto. Por fim, o Banco propõe 
que se disponibilize até mil milhões 
de ecus para o apoio às PME, 
nomeadamente no domínio da 
inovação tecnológica. 
A criação de empregos duradouros 
pelas PME poderia ser igualmente 
incentivada graças à iniciativa 
orçamental do Parlamento Europeu 
que tenciona consagrar até 450 
Mecus, por um período de três anos, 
ao emprego e à inovação. Assim, 
surgiriam três mecanismos 
complementares que abrangeriam as 
diferentes fases do desenvolvimento 
das PME, desde a sua criação até à 
maturidade : 
- capital de risco, concentrado em 
determinados períodos da vida 
das PME, destinado a reforçar a 
Facilidade Tecnológica Europeia 
financiada pelo BEI e gerida pelo 
FEI; 
- um instrumento comunitário de 
apoio à criação de empresas 
conjuntas {Joint European 
Ventures); 
- por fim, a criação de um 
mecanismo especial de garantia 
para as PME, no âmbito do FEI, para aumentar a capacidade de 
assunção de riscos das 
instituições que financeiam as 
PME. 
JWWffiTiTHTlTi "wi 11 rm fl n n WTI Mim 
• 5500 sociedades cotadas, sendo 
1341 PME. 
• Um volume de transacções 
superior ao da Bolsa de Nova 
Iorque. 
• A capitalização bolseira da 
NASDAQ é superior ao PIB 
francês (1t8 triliões de $). 
• A NASDAQ era primitivamente 
responsável por 16% dos novos 
postos de trabalho criados nos 
Estados Unidos entre 1990 e 1994 
(600 000 postos de trabalho). 
Segundo as estimativas, eleva-se 
a 10 milhões o número de postos 
de trabalho que dependem de 
sociedades cotadas no contexto 
da NASDAQ, 
A instauração de um mercado 
especializado de capitais à escala 
europeia continua a ser uma 
prioridade da Comissão no horizonte 
do ano 2000. A experiência 
americana mostra que a existência 
de um tal mercado, com a sua vasta 
gama de instrumentos privados 
complementares, tem um efeito 
positivo no desenvolvimento das 
PME com um elevado potencial de 
crescimento, nomeadamente no 
sector das altas tecnologias. Nesta 
mesma linha, foram lançadas na 
Europa, em 1996, duas iniciativas: a 
EASDAQ e o Euro-NM O mercado 
especializado integrado à escala 
europeia completará e reforçará as 
acções já iniciadas a nível nacional e 
criará a massa crítica necessária. 
Para tal, há que criar uma rede 
electrónica entre os mercados 
bolseiros nacionais. A nível europeu, 
importa aproximar os métodos de 
10 
gestão empresarial (contabilidade, 
estatuto europeu de sociedade) e 
criar uma reserva de competências 
para o apoio e acompanhamento das 
empresas recentemente criadas. 
s&O lançamento do programa de 
acção especial do BEI e o acordo 
sobre os instrumentos 
complementares financiados pelo 
orçamento comunitário 
constituirão um ponto central do 
Conselho Europeu sobre o 
emprego. 
PROMOÇÃO DE UMA SOCIEDADE DO 
CONHECIMENTO 
As indústrias e os serviços ligados às 
tecnologias da comunicação 
representam um sector em pleno 
crescimento (aproximadamente 10% 
por ano). Neste domínio, as 
oportunidades para a Europa são 
duplas : por um lado, aproveitar o 
melhor possível essas tecnologias 
para aumentar a competitividade em 
todos os sectores da economia e, por 
outro, consolidar a oferta europeia 
em todos os segmentos de mercado 
em pleno crescimento ligados à 
sociedade da informação, 
nomeadamente a internet. A Europa 
só poderá melhorar a sua reputação 
e a competitividade dos seus 
produtores, apoiando-se na dinâmica 
da procura e antecipando as 
necessidades futuras dos utilizadores 
europeus e mundiais. 
O comércio electrónico ilustra bem 
esta situação onde a intensidade e a 
diversidade da procura bem como as 
oportunidades de valorizar o saber-
fazer da Europa são grandes. A 
dimensão europeia está vocacionada 
para numerosas inovações e para 
novas formas de comércio entre 
empresas e entre vendedores e 
compradores. Foi lançada uma 
iniciativa comunitária, em Abril de 
1997., com o fim de estimular o 
comércio electrónico. Esta foi completada em Outubro de 1997 por 
uma iniciativa destinada a 
desenvolver os serviços de 
assinaturas digitais e de cifragem que 
são uma condição essência! para o 
desenvolvimento do comércio 
electrónico. 
A expansão das redes abertas 
representa um novo factor de 
crescimento e de inovação para o 
conjunto das empresas e dos 
indivíduos que participam na sua 
implementação. Também neste 
contexto é considerável o potencial 
das actividades e dos empregos 
criados indirectamente pelos serviços 
e pelo software que poderão dar 
resposta a novas necessidades 
graças às tecnologias da informação 
e da comunicação. Daí a importância 
crucial da liberalização dos serviços e 
das infra-estruturas de 
telecomunicações no mercado 
interno. 
P flpfançMda iMttHlftt Sm farmosjje 
O desenvolvimento da internet terá 
certamente um impacte importante em 
termos de emprego. Já em 1996» estima 
se que a Internet criou, a nível mundial, 
directa e indirectamente um milfrão de 
postos de trabalho. No início do ano de 
1997, cerca de 70 roíJhdes de pessoas 
no mundo utitovam a Vede úa$ redes", 
prevendo-se que este valor atinja os 200 
milhões no ano 200Ô, A oferta dos 
serviços m Internet nâo cessa de 
aumentar; passou-se de 200 sítios Web 
em 1992 para, actualmente, 250 000 
sítios comerciais. Ouanto ao comércio 
electrónico na Internet, e$pera-$e que 
atinja um volume de negócios da ordem 
dos 200 mil miíhoes de ecus no ano 
2000. A fim de explorar plenamente o 
potencial da Internet importa suprimir 
alguns obstáculos à criação e e/pansãc 
|de empresas inovadoras. 
n 
O desenvolvimento da procura está 
também intimamente ligado ao grau 
de familiarização do público com as 
novas tecnologias multimédia e em 
linha. Neste contexto, a educação e 
a formação desempenham, a par 
das acções de sensibilização, um 
papel fundamental. 
+ Até finais de 1998, a Comissão 
apresentará um relatório sobre as 
condições de aplicação e os 
resultados obtidos em matéria de 
comércio electrónico, de 
desenvolvimento de redes 
abertas e de utilização dos 
instrumentos multimédia no 
âmbito da educação e da 
pedagogia. 
PARCERIAS PARA O FINANCIAMENTO DA 
REDE TRANSEUROPEIA 
O estabelecimento a nível europeu 
de uma rede de transportes coerente 
e integrada é ainda um dos melhores 
meios para reforçar a prazo a 
competitividade europeia e, por 
conseguinte, o emprego. Constitui, 
por outro lado, um complemento 
essencial para o mercado único. 
Além disso, as redes transeuropeias 
terão igualmente um impacte no 
mercado do trabalho através da 
criação de postos de trabalho 
temporários durante o período de 
construção. A fim de obter 
progressos mais rápidos importa 
nomeadamente : 
- desenvolver urgentemente 
abordagens inovadoras, que 
viabilizem parcerias entre 
organismos públicos e privados 
a fim de acelerar a realização de 
projectos prioritários; 
- alargar os instrumentos do BEI, 
em conformidade com as 
disposições adoptadas em 
Amsterdão, a fim de satisfazer 
as exigências dos projectos a 
longo prazo, reduzindo simultaneamente a margem de 
dependência de terceiros em 
matéria de garantias; 
- proceder de modo que, para 
cada um dos projectos 
prioritários identificados em 
Essen, os Estados-membros em 
causa, em colaboração com a 
Comissão, estabeleçam um 
calendário e um plano de 
financiamento bem definidos 
afim de dar provas do seu 
empenhamento político que é 
essencial para criar a dinâmica 
necessária para acções 
decisivas no quadro dos 
diferentes projectos e para 
tomar consciência das 
vantagens que resultarão das 
referidas redes. 
^O Conselho Europeu sobre o 
emprego, a realizar no 
Luxemburgo, deverá permitir o 
lançamento do plano especial de 
acção do BEI que prevê a 
adaptação dos instrumentos 
destinados ao financiamento de 
projectos IDTa longo prazo; 
+ Os calendários e os planos de 
financiamento dos projectos 
prioritários poderão ser 
examinados por ocasião do 
Conselho Europeu de Cardiff. 
OS FUNDOS ESTRUTURAIS AO SERVIÇO 
DO EMPREGO E DO DESENVOLVIMENTO 
Através das políticas estruturais, a 
União Europeia manifesta a sua 
solidariedade para com os Estados 
ou as regiões que são obrigados a 
desenvolver esforços importantes de 
modernização e para com os grupos 
sociais confrontados com as maiores 
dificuldades no acesso ao emprego. 
Os fundos correspondentes 
constituem, assim, um instrumento 
essencial, tanto para a coesão 
económica e social da União como 
12 
para a promoção do desenvolvimento 
e do emprego. 
O Livro Branco 
"Crescimento, Competitividade e 
Emprego", que aprofundou uma 
estratégia comum, e o Pacto de 
Confiança para o Emprego 
intensificaram os esforços no sentido 
de se colocar os fundos estruturais 
mais adequadamente ao serviços das 
prioridades comuns no âmbito da 
competitividade e do emprego. As 
políticas estruturais contribuem, com 
efeito, por duas vias 
complementares, para a realização 
dessas prioridades: 
- ao melhorarem as infra-estruturas 
e o dinamismo do investimento 
produtivo nas regiões estruturalmente 
fracas, estas aumentam a procura e 
reforçam, sobretudo, a sua 
capacidade de atrair investimentos, 
apoiando, assim, o emprego. 
ao valorizarem os recursos 
humanos através de uma variedade 
de instrumentos que satisfaçam as 
necessidades de todas as categorias 
da população activa, as políticas 
estruturais apoiam directamente as 
políticas regionais de emprego e de 
inserção social. 
As novas disposições do Tratado de 
Amsterdão, muito particularmente 
aquelas do capítulo dedicado ao 
emprego, estão na linha de um 
reforço da adequação das políticas 
estruturais às prioridades da luta 
contra o desemprego e da criação de 
postos de trabalho. Para «ovas necessidades, imw» 
empregos 
As alterações demográficas & a 
evolução dos modos de vida, em 
particular a igualdade de 
oportunidades e a crescente 
participação das mulheres na vtda 
activa, induzem novas necessidades 
que são passíveis de levar a um forte 
crescimento de novas actividades, 
nomeadamente nas seguintes áreas: 
serviços é pessoa, tais como a guarda 
de crianças e a assistência a idosos, 
qualidade do ambiente $ do quadro de 
vida* tempos livres 6 cultura. As 
profissões no sector da cultura 
enœrram um vastíssimo potenciai 
para o futuro* O mercado do 
audiovisual, por exemplo, deverá 
registar na Europa, até ao ano 2006, 
um crescimento de 70%, 
Se considerarmos os domínios onde a 
União Europeia Janca um número 
crescente de iniciativas locais de 
desenvolvimento e de emprego, 
verificamos que existem 19 domínios 
de actividades com um forte potenciai 
de crescimento que poderia 
representar, anualmente, em média, o 
equivalente a 0,25 pontos percentuais 
de criação líquida de emprego, 
A exploração deste potencial resulta 
frequentemente de iniciativas locais. 
Esta abordagem que já havia 
desempatado um papel crucial» nos 
anos 80, no arranque do 
desenvolvimento rural, irá agora 
estendesse às novas estratégias 
urbanas de regeneração e de criação 
de actividades. Neste contexto, 
surgem nomeadamente os recursos 
de uma economia social integrada 
no tecido económico, 
A supressão dos obstáculos á criação 
destes novos postos de trabalho 
depende da criação de um contexto 
favorável, ou seja, a descentralização 
administrativa, uma atitude de 
abertura das administrações públicas 
face a parcerias com o sector privado, 
uma estratégia clara relativamente ao 
ambiente^ á energia e aos transportes 
bem como o reconhecimento dos 
novos diplomas e competências 
111111111 niimmii ii.-in un H M -
13 
Neste espírito, a Comissão propôs na 
Agenda 2000 uma nova geração de 
programas que incluem: 
- dois objectivos a nível regional: a 
recuperação do atraso registado 
nas regiões menos desenvolvidas 
(1) e a reconversão económica e 
social (2) que permitam que se 
tenha em conta tanto as 
dificuldades causadas pelos 
atrasos estruturais como os 
problemas específicos das zonas 
industriais em declínio, das zonas 
rurais, das zonas urbanas 
degradadas, das regiões costeiras 
afectadas pela modernização da 
pesca. 
- Um grande objectivo horizontal (3) 
consagrado ao desenvolvimento 
dos recursos humanos, que se 
tornará, assim, num elemento 
central das intervenções dos 
fundos estruturais no conjunto da 
União Europeia, passível de apoiar 
significativamente os planos de 
acção desenvolvidos em cada país 
com base nas directrizes sobre o 
emprego decididas a nível 
europeu. 
Uma estratégia global do emprego da 
União implica o reforço da integração 
dos fundos estruturais nas zonas 
onde intervêm de modo concertado. 
Por outro lado, uma maior 
concentração dessas zonas, a 
simplificação dos procedimentos de 
disponibilização dos fundos 
acompanhada de controlos e de 
avaliações reforçadas deverão 
aumentar a eficácia das políticas 
estruturais no âmbito da promoção 
do emprego e de novas actividades. 
Para tal, contribui igualmente uma 
afectação mais adequada dos 
recursos a práticas e medidas com 
um elevado potencial de criação de 
emprego. Neste contexto, a execução 
dos pactos territoriais oferece um 
quadro ideal para um apoio 
coordenado dos fundos estruturais às práticas inovadoras de parceria, de 
desenvolvimento local e de 
descentralização das políticas do 
emprego. 
+ A Comissão apresentará, na 
Primavera de 1998, os projectos 
de regulamento correspondentes 
à nova geração de políticas 
estruturais. 
CONCLUSÃO 
O emprego, a luta contra o 
desemprego estrutural, a criação de 
novas actividades devem continuar a 
ser prioridades para a União 
Europeia. A sua concretização 
implica reformas estruturais às quais 
a União e os seus Estados-membros 
não se podem eximir. O êxito destas 
reformas depende de uma acção 
comum. 
Os cépticos pensarão que as boas 
intenções foram já proclamadas 
várias vezes sem quaisquer 
consequências concretas. A estes 
cépticos há que responder que é a 
primeira vez, desde há seis anos, 
que se verifica um contexto macro­
económico tão favorável, havendo 
que tirar partido desta situação. 
Importa ter igualmente consciência 
das vantagens e das oportunidades 
de que as empresas europeias 
beneficiam: a evolução da estrutura 
demográfica, os novos valores e as 
novas necessidades daí decorrentes; 
as repercussões significativas, sem 
dúvida subestimadas, do Euro e do 
alargamento continental da Europa. 
Por fim, há que contrapor a coerência 
de uma estratégia europeia. global 
consubstanciada na 
complementaridade entre as acções 
comunitárias e as acções nacionais. 
14 
O Conselho Europeu sobre o 
Emprego dará a oportunidade de se 
passar das palavras aos actos, 
manifestando a vontade dos Estados-
membros de se empenharem numa 
acção comum de apoio ao emprego. 
Antecipando o Tratado de 
Amsterdão, é-lhes dada a ocasião de 
aplicarem as directrizes em matéria 
de políticas nacionais adoptadas de 
comum acordo. O apoio claro de 
cada um à estratégia comum evitará 
o risco de uma acção dispersa ou 
fragmentada. Só a dimensão 
europeia poderá estabelecer a 
confiança indispensável neste 
contexto: a confiança dos europeus 
na determinação de cada Estado-
membro, a confiança dos europeus 
neles próprios. 
15 
ISSN 0257-9553 
COM(97)611 final 
DOCUMENTOS 
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N.° de catálogo : CB-CO-97-622-PT-C 
ISBN 92-78-27642-1 
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