COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS AO ABRIGO DO MANDATO EXTERNO DO BEI EM 2010

ÍNDICE

1........... INTRODUÇÃO............................................................................................................ 2

2........... OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO....................................................................... 3

2.1........ Panorama do volume de financiamento do BEI nas regiões abrangidas pela decisão......... 3

2.2........ Contribuição para os objetivos políticos da UE............................................................... 6

2.3........ Repartição setorial.......................................................................................................... 8

2.4........ Impacto e valor acrescentado das operações do BEI...................................................... 9

3........... COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO..................................................................... 11

4........... COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS DE FINANCIAMENTO 12

1. INTRODUÇÃO

A Decisão 633/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009 (a seguir designada «a decisão» ou «o mandato») exige que a Comissão apresente anualmente um relatório, baseado nos relatórios anuais apresentados pelo BEI, sobre as operações de financiamento do Banco realizadas sob garantia.

No exterior da União, nas regiões abrangidas pelo mandato, o Banco concede empréstimos e garantias de empréstimos garantidos pela UE («operações ao abrigo do mandato») ou por sua conta e risco, ao abrigo do artigo 16.º do seu Estatuto («operações por conta e risco do BEI»). O presente relatório analisa as operações de financiamento ao abrigo do mandato do BEI e apresenta uma síntese das suas operações por conta e risco do Banco. As operações do BEI em África, nas Caraíbas e no Pacífico (ACP), bem como nos países e territórios ultramarinos (PTU), são objeto de um relatório anual distinto.

O relatório dá conta de dois importantes novos fatores em 2010: a necessidade de concessão sustentada de empréstimos em resposta à crise e o aumento do número de operações relacionadas com as alterações climáticas.

A crise mundial afetou fortemente os países em fase de pré‑adesão, os nossos vizinhos de Leste e a Rússia, que, em 2009, registaram uma contração económica de 4,5% e 8,0%, respetivamente. Nos países em fase de pré‑adesão, o BEI confirmou o seu papel‑chave, contribuindo para mais de meio ponto percentual de PIB agregado e ajudando a atenuar as dificuldades de crédito da região. Assim, a concessão de empréstimos a PME nesta região duplicou em 2009. Com a recuperação da crise, este incentivo cessou completamente, e o nível dos empréstimos na região voltou a ser o anterior à crise. A crise económica foi enfrentada, nomeadamente, em cooperação com outras instituições financeiras internacionais, no âmbito de um plano de ação conjunto para apoiar a concessão de empréstimos ao setor bancário e a economia real na Europa Central e Oriental. Embora tenha recuperado ímpeto nos países em fase de pré‑adesão e na Ásia e na América Latina, o aumento do crédito ao setor privado permanece ainda abaixo dos níveis anteriores à crise na região do Mediterrâneo, bem como nos países vizinhos de Leste e na África Austral. Em consequência, o BEI continua a ser chamado a desempenhar um importante papel anticíclico adicional nestas regiões.

A segunda maior tendência observada em 2010 consistiu numa expansão significativa das atividades do BEI no domínio da luta contra as alterações climáticas, sobretudo no âmbito das atividades por conta e risco do Banco. No total, o BEI investiu 1 600 milhões de euros em projetos de energia sustentável e de transportes, dos quais mais de três quartos na Ásia, na América Latina e nas regiões da Parceria Oriental, ou seja, as regiões de menor eficiência energética abrangidas pelo mandato. Este impulso, aliado ao aumento dos investimentos em energia na região do Mediterrâneo destinados a apoiar a segurança energética europeia, compensou plenamente a cessação dos investimentos anticíclicos realizados em 2009.

Neste contexto, a cooperação entre a Comissão e o BEI foi intensificada ao longo de 2010, sobretudo no âmbito da avaliação intercalar do mandato, bem como de diversos mecanismos mistos de subvenção e empréstimo

Em 2011, foram lançadas ao nível da União diversas iniciativas particularmente importantes, nomeadamente no seguimento da primavera árabe, como o aumento da capacidade de empréstimo do BEI, com a garantia da União, na região do Mediterrâneo, a iniciativa de parceria de Deauville do G8 e a criação de um Grupo de Trabalho da UE para o Sul do Mediterrâneo. O relatório do próximo ano analisará a contribuição do BEI para estas iniciativas.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão (a seguir denominado «DTS»), em anexo, apresenta informações mais pormenorizadas e quadros estatísticos sobre as atividades supra, nomeadamente a nível regional, de país, projeto e setor[1]. Salvo indicação em contrário, as referências aos quadros incluídas no presente relatório remetem para o DTS.

Na sequência da avaliação intercalar do mandato externo do BEI, em abril de 2010, a Comissão apresentou uma proposta de uma nova decisão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, que foi adotada em 25 de outubro de 2011[2] (Decisão 1080/2011/UE que concede uma garantia da União ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União). A nova decisão cobre operações de financiamento ao longo do período compreendido entre 1 de fevereiro de 2007 e 31 de dezembro de 2013 e revoga a Decisão 633/2009/CE. A nova decisão introduz requisitos adicionais em matéria de relatórios, aplicáveis às operações de financiamento do BEI assinadas a partir de 2012.

2. OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO

2.1. Panorama do volume de financiamento do BEI nas regiões abrangidas pela decisão

– Em 2009 e 2010, o volume total do financiamento do BEI nas regiões fora da UE – incluindo tanto as operações ao abrigo do mandato como as por conta e risco do BEI – manteve‑se estável em cerca de 8 800 milhões de euros, cerca de 40% acima do nível anterior à crise registado nos anos anteriores (6 500 milhões de euros e 6 100 milhões de euros em 2007 e 2008, respetivamente). O volume total nas regiões abrangidas pelo mandato externo do BEI, que não incluem os países ACP/PTU e da EFTA, ascendeu a 7 800 milhões de euros tanto em 2010 como em 2009, contra 5 600 milhões de euros em 2008. Relativamente a 2009, um aumento de 1 200 milhões de euros (67%) nas operações por conta e risco do BEI foi compensado por uma diminuição correspondente dos empréstimos concedidos no âmbito do mandato. Em termos de número de projetos, em 2010 foram financiados 46 projetos no âmbito do mandato, contra 55 projetos em 2009.

– No final de 2010, o montante total utilizado no âmbito do mandato cifrava‑se em 16 800 milhões de euros, ou seja, 65% do limite global estabelecido pela Decisão 633/2009/CE (25 800 milhões de euros). O Parlamento Europeu e o Conselho decidiram libertar 2 000 milhões de euros adicionais para um mandato horizontal no domínio das alterações climáticas e para aumentar os limites regionais no âmbito da nova decisão, a fim de não restringir a concessão de empréstimos pelo BEI nos últimos anos do mandato, nomeadamente no Mediterrâneo e nos países em fase de pré‑adesão. Em consequência, nos termos da nova decisão, o limite global do mandato ascenderá a 29 500 milhões de euros. O montante utilizado pelo BEI até ao final de 2010 corresponde a 57% do novo limite global.

– O quadro seguinte apresenta um panorama do volume de financiamento concedido pelo BEI com recursos próprios em 2009 e 2010 nas regiões abrangidas pelo mandato externo.

Quadro 1: Financiamento concedido pelo BEI em 2009 e 2010 (no âmbito do mandato 2007‑2013) (milhões de euros)

Países || Operações ao abrigo do mandato || Operações por conta e risco do BEI (1) || Total

(milhões de euros) || Garantia global || Cobertura do risco político || Total

|| 2009 || 2010 || 2009 || 2010 || 2009 || 2010 || 2009 || 2010 || 2009 || 2010

Pré-adesão || 2615 || 1.460 || 250 || 75 || 2865 || 1.535 || 1475 || 1.796 || 4340 || 3.331

Mediterrâneo || 1088 || 1.663 || 422 || 346 || 1510 || 2.009 || 56 || 516 || 1566 || 2.525

Europa Oriental, Cáucaso Meridional e Rússia || 0 || 325 || 233 || 305 || 233 || 631 || 0 || 0 || 233 || 631

Ásia e América Latina || 730 || 223 || 417 || 420 || 1147 || 643 || 141 || 579 || 1288 || 1.222

África Austral || 240 || 0 || 40 || 50 || 280 || 50 || 0 || 0 || 280 || 50

Total || 4 673 || 3 671 || 1 362 || 1 196 || 6 035 || 4 867 || 1 672 || 2 891 || 7 706 || 7 758

(1) Operações por conta e risco do BEI realizadas no quadro dos seguintes mecanismos:

‑ mecanismo de pré-adesão: dotação financeira de 19 500 milhões de euros para o período 1998-2010, dos quais 6 200 milhões de euros para 2007-2010. Foi autorizado um aumento de 5 700 milhões de euros para o período 2011‑2013;

‑ mecanismo de parceria mediterrânica II: 2 mil milhões de euros para 2007-2013;

‑ mecanismo para a sustentabilidade energética e a segurança do aprovisionamento: 4 500 milhões de euros para 2007-2013;

‑ mecanismo EFTA: 3 300 milhões de euros até 2013;

mecanismo em favor dos parceiros orientais: 1 500 milhões de euros autorizados em dezembro de 2009 até 2013.

Em 2010, 75% dos empréstimos assinados ao abrigo do mandato foram cobertos por uma garantia global, que é utilizada para operações soberanas e subsoberanas, e 25% beneficiaram da garantia contra riscos políticos para operações do setor privado. O volume combinado de assinaturas cobertas por uma das garantias representa 63% do financiamento total em 2010 nas regiões abrangidas pela decisão, enquanto os restantes 37% correspondem a 2 900 milhões de euros de empréstimos concedidos por conta e risco do BEI, sem recurso à garantia da União.

Nos países em fase de pré‑adesão, a tendência no quadro do mandato revela que, em 2010, se verificou um retorno aos níveis anteriores à crise, após um nível de concessão de empréstimos excecionalmente elevado em 2009, no âmbito do apoio ao investimento (em especial de PME) do BEI em resposta à crise na região. Em contrapartida, em 2010, os empréstimos concedidos no âmbito do mecanismo de pré‑adesão aumentaram 22%, para 1 800 milhões de euros, e superaram a atividade no quadro do mandato (1 500 milhões de euros). A fim de ter em conta a limitada margem de manobra no âmbito do mandato e a persistência de necessidades ainda significativas na região dos países em fase de pré‑adesão, o Conselho de Governadores do BEI aprovou, no início de 2011, o aumento do limite de concessão de empréstimos do mecanismo de pré‑adesão em 5 700 milhões de euros até 2013.

Nos países vizinhos de Sul e de Leste, a atividade de financiamento do BEI cresceu significativamente em 2010. No Mediterrâneo, o volume total de empréstimos com recursos próprios do BEI (no âmbito do mandato, com a garantia da UE, e no âmbito do mecanismo de parceria mediterrânica II, por conta e risco do BEI) atingiu o nível recorde de 2 500 milhões de euros. Nos parceiros de Leste e na Rússia, a atividade de concessão de empréstimos mais do que duplicou desde 2009, tendo atingido 631 milhões de euros.

Na Ásia e na América Latina, o volume de empréstimos concedidos ao abrigo do mandato diminuiu, embora os empréstimos concedidos no âmbito do mecanismo para a sustentabilidade energética e a segurança dos aprovisionamentos tenham registado um aumento quase equivalente. Globalmente, o financiamento total, ao abrigo do mandato e por conta e risco do BEI, nos países da Ásia e da América Latina cifrou‑se em 1 200 milhões de euros.

Na África Austral, após o elevado nível de assinaturas registado em 2009 (280 milhões de euros), em 2010 foi assinado um novo empréstimo de 50 milhões de euros.

2.2. Contribuição para os objetivos políticos da UE

As operações do BEI realizadas ao abrigo da decisão visam apoiar os correspondentes objetivos políticos externos da União. Em especial, a decisão estabelece alguns dos objetivos políticos específicos a concretizar através das operações externas do BEI. O quadro 2 infra apresenta uma síntese dos principais objetivos das operações de financiamento do BEI nas regiões abrangidas pela decisão.

Quadro 2: Síntese dos principais objetivos das operações de financiamento do BEI ao abrigo da decisão

Principais objetivos ao abrigo da decisão || PA || MED || LESTE || ALA || AA

Energia - Segurança do aprovisionamento || X || X || X || X || X

Proteção do ambiente || X || X || X || X || X

Desenvolvimento do setor privado, PME || X || X || X || || X

Desenvolvimento de infraestruturas, incluindo a extensão das RTE || X || X || X || || X

Apoio pré-adesão || X || || || ||

Apoio à presença da UE || || || || X ||

Importa notar que a nova decisão irá simplificar os objetivos da concessão de empréstimos em todas as regiões.

O apoio à segurança energética dos Estados-Membros e à proteção do ambiente são objetivos comuns a todas as regiões abrangidas pela decisão. O quadro seguinte apresenta o volume das operações do BEI assinadas em 2009‑2010 em apoio destes objetivos.

Quadro 3: Operações do BEI assinadas em 2009 e 2010 em apoio da segurança energética e do ambiente (milhões de euros)

|| 2009 || 2010

‑ Ao abrigo do mandato || ||

|| ||

Segurança energética dos Estados‑Membros || 25 || 20

|| ||

Proteção do ambiente || 1 032 || 742

‑ Luta contra as alterações climáticas || 518 || 390

‑ Recursos hídricos e águas residuais || 351 || 337

‑ Gestão dos recursos naturais || 161 || 0

‑ Redução da poluição industrial || 3 || 16

|| ||

Comunidades sustentáveis (a título indicativo) || 443 || 572

‑ Transportes sustentáveis || 386 || 442

‑ Renovação e revitalização urbanas || 48 || 0

‑ Cuidados de saúde || 0 || 130

|| ||

- Por conta e risco do BEI || ||

|| ||

Segurança energética dos Estados‑Membros || 0 || 500

Proteção do ambiente || 196 || 1 014

Comunidades sustentáveis || 0 || 27

|| ||

Total (mandato + mecanismos) nas regiões abrangidas pela decisão

|| ||

Segurança energética dos Estados‑Membros || 25 || 520

Proteção do ambiente || 1 228 || 1 756

Comunidades sustentáveis || 433 || 599

|| ||

Nos últimos anos, o BEI reforçou os seus empréstimos no âmbito da ação climática e o empenhamento mais geral na consecução do objetivo da UE de crescimento hipocarbónico e resistente ao clima, dentro e fora da União, nomeadamente no seguimento da Cimeira de Copenhaga da Convenção‑Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCC). Em 2010, o BEI impôs‑se como meta consagrar 20% dos empréstimos concedidos à ação climática. Esta meta deverá tornar‑se progressivamente mais ambiciosa nos próximos anos.

Com base na experiência e na competência adquiridas com investimentos na União, o BEI alargou rapidamente a sua atividade relacionada com as alterações climáticas às regiões abrangidas pelo mandato. O BEI é ainda um interveniente ativo nos programas específicos sobre as alterações climáticas estabelecidos no final de 2010 em todos instrumentos de investimento regional da União. O BEI está, pois, bem colocado para promover o reforço das capacidades e o desenvolvimento e a difusão de conhecimentos e de tecnologias compatíveis com o clima nos países em desenvolvimento.

O DTS disponibiliza informações mais pormenorizadas sobre o contributo do BEI para a consecução dos objetivos políticos da UE visados na decisão.

A avaliação intercalar do mandato do BEI efetuada em 2010 demonstrou que, embora as operações do BEI se coadunassem geralmente com as políticas externas da União, é necessário explicitar e estruturar melhor a relação entre os objetivos políticos da UE e a sua execução operacional por parte do BEI, tornando-a mais explícita e estruturada. Esta conclusão foi tida em conta na nova decisão, que prevê que a Comissão e o BEI definam orientações técnicas operacionais a nível regional, a fim de reforçar a relação entre o desenvolvimento das atividades do BEI, os objetivos horizontais ambiciosos fixados no âmbito do mandato e as estratégias e prioridades regionais da UE.

2.3. Repartição setorial

O quadro 4 apresenta a repartição regional e setorial das operações realizadas pelo BEI em 2010 ao abrigo da decisão.

Quadro 4: Repartição setorial das operações ao abrigo do mandato assinadas em 2010 (milhões de euros)

Região || Total || Energia || Transportes || Indústria e serviços || Água e saneamento || Linhas de crédito às PME || Infraestruturas de saúde e educação

Países em fase de pré-adesão (PA) || 1 535 || 40 || 3% || 375 || 24% || 650 || 42% || 167 || 11% || 253 || 16% || 50 || 3%

Países mediterrânicos (MED) || 2 009 || 939 || 47% || 539 || 27% || 346 || 17% || 55 || 3% || || || 130 || 6%

Países vizinhos de Leste e Rússia (LESTE) || 631 || 350 || 56% || 85 || 13% || 75 || 12% || 66 || 10% || 55 || 9% || ||

Ásia e América Latina (ALA) || 643 || 290 || 45% || 223 || 35% || 130 || 20% || || || || || ||

África Austral (AA) || 50 || || || || || || || 50 || 100% || || || ||

Total || 4 868 || 1 619 || 33% || 1 222 || 25% || 1 201 || 25% || 338 || 7% || 308 || 6% || 180 || 4%

A energia foi o principal setor beneficiário, com um financiamento ao abrigo do mandato de 1 600 milhões de euros em 2010. No seu conjunto, a parte do financiamento relativa à eficiência energética (330 milhões de euros) e às fontes de energia renováveis (100 milhões de euros) representaram 27% dos empréstimos ao abrigo do mandato concedidos no setor energético. No domínio da energia de fontes renováveis, os dois projetos de energia hidroelétrica financiados na Geórgia são considerados pedras angulares da estratégia energética da Geórgia, que visa transformar o país num exportador líquido de energia hidroelétrica na região.

Os transportes, incluindo as infraestruturas ferroviárias, rodoviárias, portuárias e de transportes urbanos, representaram 25% dos empréstimos totais ao abrigo do mandato. Neste setor, cerca de 44% consistiram em contribuições do BEI para o financiamento de três grandes projetos de infraestruturas terrestres e marítimas em Marrocos e na Tunísia, enquanto 19% se destinaram a três projetos na Sérvia para o desenvolvimento de eixos de transportes para ligação às RTE.

O setor dos serviços representou cerca de 13% dos empréstimos ao abrigo do mandato, tendo as contribuições sido canalizadas, através de três programas de investimento, para o reforço das economias do conhecimento e das capacidades de investigação e de inovação na Sérvia e na Turquia. O setor industrial absorveu quase 10% dos empréstimos, com dois projetos financiados no Egito e no Brasil que irão permitir produções mais limpas e reduzir a poluição industrial. Entre os empréstimos concedidos ao setor da agricultura conta‑se um empréstimo de 75 milhões de euros (cerca de 1,5%) à República da Moldávia e destinado a solucionar deficiências estruturais do setor vitivinícola moldavo (composto essencialmente por PME), da vinha à embalagem final e à expedição.

Foi concedido financiamento para infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, cifrado em 337 milhões de euros (correspondente a 7% do total de empréstimos), a nove projetos em todas as regiões do mandato, com exceção da Ásia e da América Latina. Em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, o BEI contribui para a melhoria do acesso sustentável a água de consumo segura e a saneamento. Em geral, estes projetos têm um forte impacto positivo no ambiente e na saúde pública e melhoram a qualidade de vida das pessoas que deles beneficiam. Para aumentar o nível de concessionalidade ou apoiar a execução dos projetos, paralelamente ao financiamento do BEI, 7 dos 9 projetos financiados beneficiam de assistência técnica ou de outras subvenções.

As linhas de crédito intermediadas para as PME representaram 308 milhões de euros de financiamento ao abrigo do mandato (o que corresponde a 6% do total de empréstimos). No âmbito do mecanismo de pré‑adesão, foi concedido, através de linhas de crédito, um financiamento mais significativo às PME, que se cifrou em 980 milhões de euros. Este apoio foi canalizado através de empréstimos concedidos a diversos setores por uma série de instituições financeiras, tanto públicas como privadas. Parte deste financiamento foi concedido no âmbito do plano de ação conjunto das IFI a favor dos sistemas bancários e da concessão de empréstimos à economia real da Europa Central e Oriental (incluindo os Balcãs Ocidentais e a Turquia). No âmbito da vertente PME da Parceria Oriental, foram ainda concedidos dois empréstimos (no valor total de 55 milhões de euros) à Geórgia e à Moldávia.

Quatro por cento do total de empréstimos foram destinados a duas operações no domínio das infraestruturas de saúde e de educação. Na Sérvia, foi concedido um empréstimo de 50 milhões de euros para investimentos destinados a resolver problemas sistémicos do ensino básico e secundário, enquanto na Síria foi assinado em 2010 um segundo empréstimo para um programa de investimento destinado a aumentar a capacidade de resposta do país às necessidades de saúde da população, incluindo os desafios colocados pela mudança demográfica e os desafios epidemiológicos.

2.4. Impacto e valor acrescentado das operações do BEI

O BEI avalia o valor acrescentado das suas operações com base num quadro articulado em torno dos seguintes três pilares:

1.º Pilar ‑ coerência com os objetivos das políticas da UE e contribuição para as mesmas;

2.º Pilar ‑ qualidade e viabilidade do projeto;

3.º Pilar ‑ contribuição financeira e não financeira do BEI para o projeto.

O quadro de avaliação do valor acrescentado (VA) aplicado às operações nos países em fase de pré-adesão é idêntico ao utilizado para o financiamento de operações na UE. Em todas as outras regiões abrangidas pela decisão, o BEI aplica o quadro de avaliação do impacto socioeconómico, que reflete as diferentes necessidades e características de cada região geográfica, assim como os respetivos objetivos de empréstimo.

O BEI procede à avaliação ex ante com base em factos e dados coligidos durante a fase de apreciação do projeto. O quadro é concebido de molde a facultar informação e parâmetros de referência importantes ao longo de toda a duração do projeto, nomeadamente para o acompanhamento e a avaliação ex post.

Quadro 5a: Estimativa do valor acrescentado das operações aprovadas em 2010 nos países em fase de pré‑adesão (pontuação máxima: 200).

Impacto || 1.º pilar || 2.º pilar || 3.º pilar || Pontuação média || Operações aprovadas

Mandato com garantia UE || 139 || 128 || 151 || 139 || 10

Mecanismo de pré-adesão || 129 || 139 || 150 || 139 || 14

Quadro 5b: Estimativa do valor acrescentado das operações aprovadas em 2010 no Mediterrâneo, Parceria Oriental e Rússia, Ásia e América Latina e África Austral

Impacto || 1.º pilar || 2.º pilar – Empréstimos ao investimento || 2.º pilar – Empréstimos intermediados (PME) || 3.º pilar

Elevado || 29 (76%) || 11 (35%) || 1 (14%) || 25 (66%)

Médio || 9 (24%) || 19 (61%) || 6 (86%) || 11 (29%)

Moderado || 0 || 1 (3%) || 0 || 0

Reduzido || 0 || 0 || 0 || 0

Total || 38 (100%) || 31 (100%) || 7 (100%) || 38 (100%)

Nos países em fase de pré‑adesão podem ser observadas pequenas diferenças entre as operações com garantia da UE e as operações por conta e risco do banco nos pilares 1 e 2, que refletem, até certo ponto, o facto de o mandato estar orientado essencialmente para projetos com riscos relativamente mais elevados, nos quais a garantia da UE proporciona maior valor acrescentado.

Nas demais regiões abrangidas pelo mandato, nove operações dos três pilares foram pontuadas com «elevado», oito das quais correspondem a investimentos que contribuem para a proteção do ambiente (energia de fontes renováveis, eficiência energética, redução da poluição industrial, abastecimento de água e transporte sustentável) sendo a restante um fundo regional mezzanine com capital de risco da Facilidade Euro‑Mediterrânica de Investimento e Parceria (FEMIP).

3. COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO

A Comissão e o BEI cooperaram intensivamente no âmbito da avaliação intercalar do mandato externo do BEI. O relatório elaborado por um comité diretor de sábios e a avaliação efetuada por um consultor externo estiveram na base da proposta apresentada pela Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho em abril de 2010. O processo legislativo ordinário para a alteração da decisão ficou concluído em outubro de 2011. A nova decisão requer uma cooperação e uma sinergia ainda mais estreitas entre a Comissão e o BEI, bem como com o recém‑criado Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE).

No contexto do quadro financeiro anual posterior a 2013, a Comissão e o BEI começaram a refletir sobre novos instrumentos financeiros para apoiar as políticas externas da União. O significativo aumento do recurso a instrumentos financeiros inovadores deve permitir que uma parte mais substancial de subvenções da União seja combinada com empréstimos ou utilizada em participações ou instrumentos de partilha de riscos, de modo a mobilizar financiamento adicional, sobretudo de investidores do setor privado, para cobrir as necessidades de investimento dos nossos países parceiros. O recurso a instrumentos financeiros inovadores nas políticas externas deve ser apoiado no âmbito de uma «plataforma da União para a cooperação e o desenvolvimento», a fim de reforçar a eficácia e a eficiência do financiamento externo da UE.

Em 2010, o financiamento da ação climática representou quase 30% do volume global de financiamento do BEI. No decurso da 16.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Cancún, o BEI aprofundou parcerias no domínio da ação climática, através de vários eventos, nomeadamente uma conferência conjunta Comissão/BEI sobre a atenuação das alterações climáticas e a adaptação a essas alterações nos países ACP e nos Estados insulares dos PTU, uma apresentação da evolução mais recente no quadro do Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis, gerido pelo BEI, e uma mesa‑redonda sobre as proteções climáticas e as normas de desempenho de bancos de desenvolvimento multilaterais.

A fim de reforçar a contribuição do BEI para os objetivos em matéria de cooperação para o desenvolvimento da União, foi organizada uma série de seminários sobre direitos humanos, tendo em vista o intercâmbio de boas práticas e a facilitação do diálogo entre partes interessadas, nomeadamente entre a sociedade civil, os meios empresariais e as organizações não-governamentais. O seminário que teve lugar em Londres, em junho de 2010, contou com a participação de mais de 80 representantes responsáveis pelos direitos humanos e foi seguido por um segundo seminário que se realizou em Joanesburgo, em julho de 2010, e em que participaram 40 outras partes interessadas, provenientes, principalmente, de países africanos. Por último, realizou‑se em Bruxelas, em outubro de 2010, uma mesa‑redonda entre representantes do BEI e da Comissão Europeia.

O BEI continuou a prestar informações detalhadas sobre as suas operações financeiras que podem, potencialmente, ser qualificadas como ajuda pública ao desenvolvimento (APD) em conformidade com as diretivas do CAD da OCDE. A interpretação da aplicação destas diretivas à atividade de concessão de empréstimos com garantia da UE pelo BEI está a ser objeto de intensa discussão entre a OCDE e a Comissão Europeia.

4. COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS DE FINANCIAMENTO

Em 2010, o cofinanciamento com outras instituições financeiras internacionais ou com instituições bilaterais europeias representou 43% do volume total de financiamento no exterior da União (incluindo os países ACP). O volume cofinanciado ao abrigo do mandato representou 64% do total das assinaturas (incluindo o capital de risco da Facilidade Euro‑Mediterrânica de Investimento e Parceria (FEMIP), financiado pelo orçamento da UE. A proporção de operações cofinanciadas tem vindo a aumentar constantemente desde o início do período de mandato, tendo passado de 47% em 2007 para 55% em 2008 e 60% em 2009. O DTS contém uma lista das operações cofinanciadas assinadas nas regiões abrangidas pelo mandato externo em 2010.

A avaliação intercalar do mandato externo avaliou positivamente a cooperação do BEI com outras IFI, reconhecendo o aumento do cofinanciamento e os esforços envidados para assegurar, sempre que necessário, a coerência das condições aplicáveis a projetos e setores. O BEI foi incentivado a prosseguir o cofinanciamento, com crescente confiança mútua, sempre que isso sirva os interesses dos beneficiários dos projetos e sempre que melhore a eficácia do apoio financeiro prestado pelas IFI.

O BEI tem sido um interveniente ativo nos mecanismos mistos estabelecidos nos últimos anos pela Comissão em cooperação com o BEI, o BERD e outras instituições bilaterais europeias de financiamento (IBEF) (por exemplo, a Facilidade de Investimento para a Política de Vizinhança, a Facilidade de Investimento para a Ásia Central, o quadro de investimento para os Balcãs Ocidentais e o Fundo Fiduciário UE‑África para as Infraestruturas). O BEI irá considerar a sua participação noutras facilidades, noutras regiões (como, por exemplo, a Facilidade de Investimento para a América Latina).

Em 2010 foi desenvolvido um novo memorando de entendimento entre a Comissão, o Grupo BEI e o BERD, que foi assinado em março de 2011. O novo memorando de entendimento substitui e funde anteriores acordos relativos à Europa Oriental, ao Cáucaso Meridional, à Rússia e à Ásia Central (de dezembro de 2006) e à Turquia (janeiro de 2009). O memorando de entendimento permitirá reforçar a cooperação estratégica e operacional. O novo memorando de entendimento tripartido sobre a cooperação no exterior da UE deverá ser revisto logo que o BERD esteja operacional na região do Mediterrâneo.

Em 2010, o BEI prosseguiu a sua estreita cooperação com outras IFI e instituições bilaterais europeias, reforçando assim o seu papel catalisador de apoio aos objetivos políticos e às normas da União, nomeadamente no âmbito do Clube de Investidores de Longo Prazo e do Clube de instituições da UE especializadas no crédito a longo prazo.

Em abril de 2010, o BEI acolheu no Luxemburgo a reunião semestral dos responsáveis pelos bancos de desenvolvimento multilaterais, em que se debateu a coordenação da resposta destas instituições às alterações climáticas, bem como a forma de melhorar a coordenação e a eficácia, nomeadamente em resposta à crise económica.

Em fevereiro de 2010, com a assinatura de um acordo tripartido sobre confiança mútua, foi reforçada e formalizada a cooperação com a AFD e o KfW Neste contexto, as três instituições visam reforçar a sua eficácia e eficiência coletivas, reconhecendo mutuamente e confiando nos procedimentos e normas aplicados por cada uma das instituições. No final de 2010, já haviam sido selecionados projetos para os países vizinhos do Sul e para regiões ACP.

O plano de ação conjunto das IFI a favor dos sistemas bancários e da concessão de empréstimos à economia real da Ásia Central e Europa Oriental, assinado pelo Grupo BEI, pelo Grupo WB e pelo BERD em resposta à crise financeira mundial em fevereiro de 2009, foi concluído com êxito em 2010 e disponibilizou mais de 33 000 milhões de euros para apoiar bancos e economias da região. Este nível de cooperação sem precedentes foi fundamental para assegurar que os principais bancos ocidentais mantivessem o seu empenhamento na região, numa altura em que os mercados internacionais abrandavam fortemente e o financiamento privado escasseava. Um relatório final divulgado em 11 de março de 2011 concluía que o plano de ação havia atingido os seus objetivos. Globalmente, o plano de ação contribuiu para evitar uma crise sistémica do setor bancário e uma grave escassez de crédito, bem como para relançar o crédito em muitos países.

[1] SEC(2011)[…]

[2] JO L 280 de 27.10.2011, p.1.