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Bruxelas, 13.1.2009

COM(2009) 1 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A AVALIAÇÃO EX-POST DO PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO 2003-2007

{SEC(2009)14}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A AVALIAÇÃO EX-POST DO PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO 2003-2007

1. INTRODUÇÃO

A Decisão n.º 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (PEC) foi adoptada em 16 de Dezembro de 2002[1]. O programa tinha como orientação as prioridades principais da política comunitária de união económica e monetária, alargamento e competitividade da União Europeia, desenvolvimento sustentável e agenda social. Foi estruturado em redor dos objectivos da declaração de missão do Eurostat, a saber, estatística de alta qualidade para efeitos de todas as políticas de UE, utilização eficiente de recursos e execução orçamental.

Nos termos do artigo 4.º da decisão: «No final do período do programa, a Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação adequado sobre a execução do programa, tendo em consideração os pareceres de peritos independentes. Este relatório deve estar concluído até finais de 2008, após o que será submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.»[2]

O presente documento constitui o relatório de avaliação exigido e aborda a obrigação consagrada no Regulamento Financeiro[3] e nas respectivas Regras de Execução[4] de que os programas devem ser objecto de uma avaliação, em termos de recursos humanos e financeiros afectados e de resultados obtidos, a fim de verificar a sua conformidade com os objectivos fixados. A avaliação deste programa deve igualmente dar um valioso contributo para o desenvolvimento de futuros programas estatísticos quinquenais e para o estabelecimento de um sistema de monitorização para o seu acompanhamento.

O relatório baseia-se na avaliação intercalar preparada pelo Eurostat em 2006 e num relatório apresentado por uma empresa de avaliação externa conforme disposto no artigo 4.º do PEC. O capítulo 2 resume as principais constatações no que toca à realização dos objectivos indicados no programa e faz uma panorâmica de questões transversais e de novas iniciativas que não estavam inicialmente abrangidas pelo programa. O capítulo 3 apresenta as principais recomendações para o planeamento e a execução de programas no futuro.

O relatório final dos consultores externos pode ser consultado no documento de trabalho da Comissão, em anexo.

2. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO PROGRAMA

O presente capítulo foca os resultados alcançados durante o programa relativamente a todos os domínios estatísticos incluídos nos títulos do programa e aos objectivos horizontais enumerados nas estratégias de execução. Também informa sobre as actividades e iniciativas que, parcialmente, não foram incluídas como objectivos explícitos no PEC, outras actividades de natureza transversal e a utilização dos recursos humanos e financeiros.

RESUMO

Com base nos resultados pormenorizados comunicados por Título[5] do programa, é possível afirmar que quase todos os objectivos foram realizados. Merece ser sublinhada a capacidade demonstrada pelo Sistema Estatístico Europeu (SEE) para assegurar que as novas e emergentes necessidades políticas tivessem sido apoiadas por informações estatísticas complementares, como aconteceu, por exemplo, com a necessidades de dados, no contexto do alargamento da UE, sobre os Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 e 2007 respectivamente, estatísticas da energia, estatísticas do ambiente, estatísticas de asilo e migração, estatísticas sobre empresas estrangeiras em relação de grupo, estimativas rápidas sobre o PIB e o IHPC, contas sectoriais europeias, indicadores em matéria de protecção social e outros. Além disso, foi preparado um programa plurianual sobre a Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio. Estes progressos foram possíveis devido ao trabalho intensivo de publicação de nova legislação ou de revisão da legislação existente (p. ex., especialmente nas áreas das estatísticas económicas, empresariais e sociais), mas sobretudo devido ao desenvolvimento e à aplicação de novas metodologias e ferramentas. Isto é bem ilustrado pelo facto de o número considerável de actividades para produzir novas estatísticas ter sido quase igual ao número de actividades que abrangem a produção de dados de rotina. Um número relativamente elevado de actividades abordou a garantia da qualidade e o desenvolvimento do SEE, o que ilustra a sua capacidade de evolução e melhoria. Esta tónica é confirmada pelo desenvolvimento e a aplicação do Código de Prática, pela abertura do acesso livre a todos os dados estatísticos do Eurostat no seu sítio Web, bem como pelas acções ligadas a uma melhor definição das prioridades e à redução dos encargos com as respostas.

REALIZAÇÕES EM DOMÍNIOS ESTATÍSTICOS

Livre circulação de mercadorias: Elaborou-se nova legislação Intrastat e Extrastat destinada a aumentar os limiares para a obrigação de informação, a permitir uma utilização mais eficiente da informação existente e a proceder ao alinhamento dos sistemas estatístico e aduaneiro, reduzindo desta forma os encargos para as empresas.

Agricultura: Deu-se um apoio substancial aos Estados-Membros para melhorarem os indicadores agro-ambientais e de desenvolvimento rural, bem como para a evolução dos registos das explorações. Elaborou-se nova legislação no domínio do inquérito sobre a estrutura das explorações com vista a reduzir os encargos com a comunicação de informações.

Livre circulação de pessoas, serviços e capitais: Desenvolveu-se nova legislação, assim como o manual metodológico correspondente, tendo-se aplicado uma primeira recolha de dados no domínio das estatísticas sobre empresas estrangeiras em relação de grupo («FATS internas e externas»). No que diz respeito à sociedade da informação , foi elaborado um regulamento-quadro, que foi seguido de recolhas de dados anuais, incluindo uma secção fixa e uma secção variável de perguntas, permitindo uma reacção mais rápida às novas necessidades em matéria de dados.

Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas: Foi adoptado em 2007 um novo regulamento relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional. O conteúdo e a estrutura dos dados sobre autorizações de residência foram revistos neste contexto, e discussões intensas com vista a harmonizar definições e produções estatísticas, bem como metadados, foram levadas a cabo com os Estados-Membros para assegurar uma melhor comparabilidade de dados sobre migração e asilo.

Transportes: A cobertura e a qualidade dos dados foram melhoradas para todos os meios de transporte, e envidaram-se esforços para fornecer regularmente e melhorar a qualidade de vários indicadores, tais como tráfego rodoviário, transportes intermodais e desempenho.

Política económica e monetária: No que se refere às contas nacionais , a aplicação do regulamento relativo ao sistema europeu de contas (SEC 95) foi efectuada através da actualização do programa de transmissão e da verificação do cumprimento das regras. As estimativas rápidas do PIB foram produzidas dentro dos prazos, e as contas anuais e trimestrais por sector foram publicadas pela primeira vez em 2006 e 2007, respectivamente. Continuou-se o trabalho de validação das estatísticas sobre recursos próprios provenientes do RNB e do IVA. Deu-se início a uma revisão da metodologia subjacente às contas nacionais no contexto internacional e europeu. Desenvolveu-se o quadro metodológico relacionado com o procedimento relativo aos défices excessivos, bem como, de uma forma mais geral, as estatísticas de finanças públicas , tendo-se divulgado as estatísticas anuais e trimestrais integradas sobre finanças públicas. Foram divulgados as estatísticas e os metadados correspondentes sobre investimento directo estrangeiro , comércio internacional de serviços e balança de pagamentos , incluindo dados trimestrais para estas últimas, tendo-se produzido relatórios de qualidade. O sistema de recolha de dados para estatísticas sobre a balança de pagamentos foi revisto, tendo agora em consideração limiares de obrigação de informação modificados para os bancos. Além disso, o Eurostat contribuiu consideravelmente para a redacção do manual da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional do FMI (MBP6). No que se refere às estatísticas conjecturais , o regulamento foi alterado e a disponibilidade e pontualidade dos indicadores melhoraram significativamente. Foram empreendidos outros esforços no sentido de definir e melhorar a cobertura, a duração das séries e a pontualidade dos principais indicadores económicos europeus. Quanto às estatísticas dos preços, o trabalho metodológico e uma melhor orientação estratégica permitiram maior pontualidade e qualidade dos dados do índice harmonizado de preços no consumidor. Em 2007, foi adoptado um regulamento sobre paridades de poder de compra.

Emprego: Criaram-se os elementos principais do sistema integrado de rendimentos do trabalho e custos da mão-de-obra, incluindo o índice trimestral de custo da mão-de-obra e inquéritos pormenorizados a realizar de quatro em quatro anos sobre a estrutura dos custos da mão-de-obra e sobre a estrutura dos ganhos. O inquérito contínuo trimestral às forças de trabalho foi implementado em todos os Estados-Membros, um novo regulamento sobre as estatísticas de ofertas de emprego foi adoptado pela Comissão Europeia e a base de dados dedicada à política do mercado de trabalho continuou a ser desenvolvida.

Política comercial comum: Foram iniciadas várias acções para melhorar a qualidade dos dados relativos à balança de pagamentos e actualizou-se um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável relacionados com o comércio externo. Registaram-se progressos na harmonização das estatísticas relativas à balança de pagamento com as contas nacionais e as estatísticas de comércio externo.

Política social, educação, formação profissional e juventude: Os indicadores sobre inclusão social e protecção social foram revistos, tendo sido apresentados a maior parte dos dados correspondentes. Foi adoptado um regulamento-quadro no domínio das estatísticas de educação e aprendizagem ao longo da vida, e foram implementados o inquérito sobre a formação profissional, tendo os dados sido publicados em 2007, bem como um inquérito-piloto sobre educação de adultos. Deu-se início à preparação do inquérito europeu aos agregados familiares, que constitui um programa integrado de estatísticas sociais com vista à racionalização de inquéritos sociais europeus existentes e planeados e que responde às necessidades políticas através de módulos ad hoc . Foi preparado um regulamento-quadro relativo aos recenseamentos da população e da habitação, tendo sido apresentadas projecções demográficas a nível nacional e regional.

Cultura: Foram publicados um relatório metodológico e um livro de bolso contendo várias dimensões de estatísticas sobre cultura.

Saúde pública: A Comissão Europeia adoptou uma proposta de regulamento-quadro relativo à saúde pública e a segurança no trabalho, tendo-se dado início às actividades para produzir indicadores de saúde da Comunidade Europeia. Deu-se início ao inquérito europeu por entrevista relativo à saúde, tendo-se preparado vários módulos como, por exemplo, sobre o estado de saúde. Foram publicados os primeiros conjuntos de dados para um sistema de contas de saúde e melhoradas as estatísticas europeias de acidentes de trabalho e as estatísticas europeias de doenças profissionais.

Defesa do consumidor: Foram emitidas várias publicações sobre os consumidores na Europa e disponibilizaram-se dados sobre a segurança dos alimentos. Definiram-se indicadores para monitorizar a política em matéria de segurança dos alimentos e de nutrição, e foram avaliadas as fontes de dados para identificar os dados da UE que são pertinentes.

Indústria: Os progressos concentraram-se no sector dos serviços e nas estatísticas relacionadas com o espírito empresarial. Com a reformulação da base jurídica para as estatísticas estruturais das empresas, incluíram-se a demografia das empresas e os serviços comerciais, foram suprimidos requisitos de menor importância e introduzidos módulos ad hoc e o sistema europeu de amostragem. Foi adoptado o novo regulamento relativo ao registo das empresas e iniciado o trabalho de criação de um ficheiro comunitário de grupos de empresas multinacionais. Foram adoptadas novas classificações de actividades económicas e produtos. Decorreram negociações intensas para preparar um regulamento relativo a estatísticas sobre energia. Além disso, deu-se início à reformulação da directiva relativa à transparência dos preços, estabeleceram-se obrigações de informação sobre produção combinada calor-electricidade e apresentaram-se contribuições importantes para o inventário anual de CO2 da UE.

Coesão socioeconómica: A revisão da classificação territorial NUTS foi completada no seguimento do alargamento e lançada uma recolha de dados reforçada para a Auditoria Urbana. Foram fornecidos os dados exigidos para o relatório sobre coesão.

Investigação e desenvolvimento tecnológico: Completaram-se ou iniciaram-se vários projectos metodológicos e de investigação, tais como sobre novos métodos de controlo da divulgação das estatísticas, orientações em matéria de ajustamento sazonal, metodologia para a integração das diferentes fontes de informação no sistema europeu de estatística (SEE), tendo sido utilizados por vezes instrumentos de cooperação recentemente estabelecidos. Implementaram-se vários inquéritos em matéria de inovação comunitária, desenvolvimento da carreira dos titulares de doutoramento, bem como investigação e desenvolvimento, e alargou-se o acesso aos dados.

Ambiente: Pela primeira vez ao abrigo de um regulamento, divulgaram-se dados sobre estatísticas de resíduos. Em colaboração com outros serviços, desenvolveu-se um instrumento de monitorização da nova política comunitária no domínio dos produtos químicos. Foi terminada uma revisão completa da lista de indicadores de desenvolvimento sustentável. Levaram-se a cabo várias recolhas de dados para produzir contas ambientais, tendo-se realizado o trabalho de metodologia correspondente.

A cooperação para o desenvolvimento (e outras acções externas): Prestou-se uma vasta gama de aconselhamento e apoio técnicos aos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança através dos serviços pertinentes da Comissão. No que toca às principais actividades de cooperação estatística a nível regional nos países ACP, na Ásia e na América Latina, o Eurostat prestou pareceres técnicos aos serviços da Comissão e participou em comités directores e noutras reuniões estatísticas de alto nível.

Alguns objectivos do programa não foram inteiramente alcançados. Referimo-nos às estatísticas do sector audiovisual, que foram abandonadas devido a uma mudança de políticas, às estatísticas da cultura, cujo objectivo não foi inteiramente alcançado devido a limitações de recursos, e ao apoio metodológico relativamente aos acidentes domésticos, cuja responsabilidade foi transferida para outro serviço da Comissão.

REALIZAÇÕES EM TERMOS DE OBJECTIVOS HORIZONTAIS

Os objectivos horizontais referem-se ao serviço que o Eurostat presta à Comissão, às outras instituições europeias e à comunidade mais ampla de utilizadores, contribuindo para a manutenção e o desenvolvimento do sistema estatístico europeu (SEE), o reforço da motivação e da satisfação do pessoal, a melhoria da qualidade dos seus produtos e serviços e o aumento da produtividade interna.

Os objectivos foram realizados em grande medida através do desenvolvimento das infra-estruturas informáticas, da concepção e aplicação de um quadro de garantia da qualidade, da melhoria das condições de trabalho tendo em conta os resultados de inquéritos efectuados junto do pessoal, do lançamento de um Programa Europeu de Formação Estatística, do desenvolvimento de estratégias de informação interna e de divulgação externa e do reforço da estrutura de gestão do SEE.

REALIZAÇÕES EM TERMOS DE QUESTÕES TRANSVERSAIS

Alargamento

Durante o período abrangido pelo programa, a integração dos novos Estados-Membros nos mecanismos estatísticos comunitários, quer em termos de recolha/divulgação de dados, quer de estruturas de trabalho, foi de um modo geral realizada. Prestou-se assistência técnica de forma eficiente para reforçar esta integração, mas também para preparar os actuais países candidatos, a fim de apoiar o processo de negociação com dados estatísticos relevantes e com vista à futura adesão.

Redução dos encargos com as respostas

Realizaram-se várias actividades centradas numa melhor programação estatística anual, no estabelecimento de prioridades e na quantificação dos encargos e dos custos em determinados domínios estatísticos (estatísticas de transportes, estatísticas conjecturais, Intrastat, estatísticas das empresas). Os resultados deste trabalho deram origem à Comunicação da Comissão sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias, publicada em Novembro de 2006. A quantificação dos encargos e dos custos continuou através do lançamento de um exercício que abrange todos os Estados-Membros e actos jurídicos actualmente em vigor e através de outras iniciativas em áreas estatísticas determinadas (melhor utilização dos dados existentes, amostras europeias). Os primeiros resultados obtidos no contexto de uma melhor regulamentação indicam igualmente que os encargos administrativos decorrentes da comunicação de informações estatísticas são relativamente baixos.

Desenvolvimento do SEE

Em 2006, o Eurostat e os Estados-Membros decidiram lançar um exercício de reflexão relativo ao funcionamento do SEE (plano de acção de Cracóvia) que visa o quadro legal e institucional, os desafios estatísticos e a gestão e programação dos recursos do SEE. Foram criados grupos de trabalho de alto nível. O primeiro resultado consistiu numa proposta de revisão do direito comunitário em matéria de estatística. Além disso, estabeleceu-se um novo mecanismo de colaboração em rede para canalizar conhecimentos e recursos para o SEE, as ESSnets. Estas redes compreendem projectos realizados por alguns Estados-Membros, cujos resultados são disponibilizados para utilização por todos os parceiros no SEE.

Aplicação do Código de Prática

Assegurar práticas, recursos e capacidades adequados para produzir estatísticas de elevada qualidade com vista a reforçar a independência, integridade e responsabilidade dos institutos nacionais de estatística e do Eurostat constitui a base sobre a qual o Código de Prática das Estatísticas Europeias foi adoptado em 2005. As exaustivas autoavaliações foram completadas por avaliações efectuadas pelos pares durante o período 2006-2008, as últimas incidindo especificamente sobre o ambiente institucional e as práticas de divulgação e a função de coordenação dos INE nos sistemas estatísticos nacionais. Os resultados de todas as avaliações foram resumidos num relatório da Comissão. Concluiu-se o procedimento de instituição de um Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística para supervisionar a aplicação do Código de Prática.

Gestão da qualidade

Desenvolveu-se uma vasta gama de actividades, entre as quais as conferências sobre a qualidade realizadas regularmente e as iniciativas de gestão da qualidade empreendidas a todos os níveis do SEE, incluindo o desenvolvimento da lista de controlo para a avaliação dos processos e resultados estatísticos (DESAP) e do manual sobre os métodos e ferramentas de avaliação da qualidade dos dados (DATQAM), se bem que o controlo de certos aspectos da qualidade dos dados e a harmonização dos relatórios sobre qualidade ainda possam ser melhorados. Os Estados-Membros foram apoiados nas suas iniciativas em favor da qualidade e a boas práticas resultantes foram divulgadas.

Diálogo com os utilizadores e divulgação

Uma realização importante foi o início, em 1 de Outubro de 2004, da livre divulgação dos dados estatísticos do Eurostat no seu sítio Web. Consequentemente, observou-se um aumento significativo do acesso ao portal, um reconhecimento consideravelmente maior por parte dos meios de comunicação e a cobertura total dos metadados. O programa e o calendário de publicações foram melhorados, tendo sido aplicados diferentes tipos de inquéritos ao utilizador. Foi criada uma estrutura de cooperação para dar apoio ao utilizador nos Estados-Membros, sendo as reacções dos utilizadores regularmente verificadas. Por fim, criou-se o Comité Consultivo Estatístico Europeu (CCEE) para promover o diálogo com os utilizadores.

Desenvolvimento de infra-estruturas

Foi criado um novo sítio Web e estabeleceu-se uma base de dados de referência revista destinada a melhorar o acesso aos dados e às funcionalidades do sítio Web. O desenvolvimento das infra-estruturas permitiu que o ponto de entrada único fosse utilizado cada vez mais pelos Estados-Membros para a transmissão dos seus dados, aumentando desta forma a sua eficiência e segurança. Além disso, o Eurostat desempenhou um papel fundamental na iniciativa de desenvolvimento de normas e orientações comuns para efeitos do intercâmbio de dados electrónico e metadados (SDMX) no contexto internacional.

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS

Quanto aos recursos humanos, durante o período em causa houve um aumento estável de aproximadamente 15%, sobretudo devido ao alargamento. Cerca de 82% dos recursos humanos estão envolvidos na produção estatística, dedicando-se os restantes ao apoio administrativo e político. Este rácio permaneceu relativamente estável ao longo dos anos, tendo aumentado ligeiramente em anos recentes. O orçamento total para a execução do programa no período abrangido elevou-se a 220,6 milhões de euros.

A situação em termos de recursos foi, em geral, satisfatória durante o período abrangido pelo programa porque as novas tarefas estatísticas, tais como as exigidas pelo alargamento e por novas necessidades políticas, foram equilibradas por ganhos de produtividade e uma disponibilização em certa medida de recursos suplementares.

3. RECOMENDAÇÕES PARA O FUTURO

As recomendações constantes do relatório de avaliação ex post sobre o PEC de 1998-2002 foram em grande medida tomadas em consideração na aplicação do PEC em causa. Relativamente a duas recomendações, iniciaram-se alguns trabalhos que não foram, contudo, concluídos. Estas recomendações vão no sentido de melhorar a medição do desempenho do Eurostat e de identificar e gerir competências e conhecimentos a nível do SEE.

As seguintes recomendações foram redigidas pelos peritos independentes durante a avaliação do presente PEC (ver mais pormenores no relatório em anexo).

MELHORAR A LIGAÇÃO ENTRE O PEC E OS PROGRAMAS DE TRABALHO ANUAIS

O PEC pretende ser um programa-quadro que formula uma visão estratégica durante cinco anos e assegura, juntamente com os programas de trabalho anuais, a flexibilidade e a relevância do PEC durante todo o período. Ao utilizar o PEC como referência, os programas de trabalho anuais devem mencionar explicitamente o PEC respectivo e basear-se nele. Os objectivos principais incluídos no PEC devem ser reflectidos nos objectivos hierárquicos correspondentes dos programas anuais. Assim, será possível utilizar todo o potencial dos dois tipos de programas e assegurar uma melhor monitorização dos objectivos estratégicos.

MELHORAR A MONITORIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DO PEC

O Eurostat já dispõe de alguns instrumentos de monitorização, tais como instrumentos para monitorizar a qualidade dos dados, o sítio Web, o respeito pelos actos jurídicos, os inquéritos à satisfação dos utilizadores e os inquéritos efectuados junto do pessoal. No entanto, estes instrumentos ainda não fazem parte de um sistema integrado e, além disso, não existe a monitorização do PEC em termos de objectivos. Deve ser efectuada uma monitorização global do PEC, definindo um conjunto de indicadores-chave que facultem informações suficientes sobre o sucesso dos objectivos operacionais e estratégicos durante o período abrangido pelo programa. As actividades de monitorização existentes devem ser racionalizadas e integradas num sistema de monitorização.

EQUILIBRAR A PROCURA E OS RECURSOS

O Eurostat tem como função ser o intermediário entre os principais utilizadores a nível europeu (principalmente os outros serviços da Comissão) e os INE e outros fornecedores de informações nacionais. Em conjunto com os referidos organismos, foram criados muitos instrumentos para aumentar a eficiência da colaboração. A procura de dados frequentes e pormenorizados expressa pelos utilizadores tem tendência a aumentar no futuro, devido ao lançamento das novas políticas e das exigências de monitorização para a aplicação e a avaliação das políticas em curso. No entanto, o recurso a novos ganhos de produtividade no SEE para responder em permanência à procura crescente de dados complexos e sofisticados tem limites. Esta situação exige uma reflexão estratégica no que se refere à procura, aliada à modernização dos sistemas de produção e a uma maior harmonização dos processos, bem como, possivelmente, a um aumento dos recursos (humanos e financeiros) a todos os níveis do SEE. Devem ser envidados esforços para responder a este desafio que afecta todo o SEE, através de uma melhor definição de prioridades, da simplificação da legislação, da avaliação prévia do impacto causado pela procura e da revisão das necessidades em termos de recursos.

AUMENTAR A CONFIANÇA E A COLABORAÇÃO NO SEE

A confiança e colaboração entre as diferentes partes interessadas são essenciais para o bom funcionamento do SEE. No seu papel de intermediário entre os INE e os serviços da Comissão, o Eurostat depara-se por vezes com interesses contraditórios por parte dos diferentes intervenientes no sistema. Existem vários organismos e instrumentos institucionalizados para estimular o diálogo entre todos os intervenientes e, assim, estabelecer relações de confiança e incentivar a colaboração. Esta confiança e colaboração constituem a pedra angular do sistema, e o Eurostat deve continuar a reforçá-las no futuro.

[1] JO L 358 de 16.12.2002.

[2] JO L 358 de 16.12.2002, p. 2.

[3] Regulamento (CE, Euratom) n.º 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006.

[4] Regulamento (CE, Euratom) n.º 478/2007 da Comissão, de 23 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2342/2002.

[5] De acordo com os Tratados.