COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 6.11.2017 COM(2017) 642 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES que acompanha a avaliação intercalar do programa LIFE {SWD(2017) 355 final}

{SWD(2017) 356 final}



1. Introdução O programa LIFE 2014-2020 é o instrumento da UE para financiar o ambiente e a ação climática. O LIFE tem por objetivo geral ajudar a implementar e desenvolver a política e a legislação da UE em matéria de ambiente e de clima mediante o cofinanciamento de projetos com valor acrescentado europeu. Com base nas indicações gerais das orientações sobre «legislar melhor», a presente avaliação intercalar explora a relevância e o valor acrescentado da UE do programa LIFE. Analisa se o programa continua a ser pertinente para abordar os problemas que procura resolver, proporcionando, simultaneamente, valor acrescentado em relação ao que os Estados-Membros teriam alcançado se atuassem isoladamente. A avaliação examina igualmente se o LIFE está a concretizar este objetivo de uma forma eficaz e eficiente e se as disposições são consentâneas com outros programas. O presente relatório resume os principais resultados da avaliação, tira conclusões e recomenda ações de seguimento. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta mais pormenorizadamente as conclusões da avaliação. 2. Enquadramento Lançado em 1992, o programa LIFE foi avaliado várias vezes ao longo dos seus 25 anos de existência. O programa atual (2014-2020) é o resultado dessas avaliações e incorpora ensinamentos extraídos da execução dos programas anteriores. O Regulamento LIFE (UE) n.º 1293/2013 em vigor institui o instrumento financeiro da UE que apoia os projetos em matéria de ambiente, conservação da natureza e ação climática na UE. Os seus objetivos gerais são: 1.contribuir para a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, hipocarbónica e resiliente às alterações climáticas, melhorar a qualidade do ambiente e travar e inverter a perda de biodiversidade; 2.melhorar o desenvolvimento, a aplicação e o controlo da execução da política e da legislação da UE em matéria de ambiente e de clima, bem como dinamizar e promover a integração dos objetivos ambientais e climáticos noutras políticas e práticas; 3.apoiar a melhoria da governação ambiental e climática a todos os níveis, incluindo uma maior participação da sociedade civil, das organizações não governamentais (ONG) e dos intervenientes a nível local; 4.apoiar a execução do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente. O orçamento para o atual programa LIFE ascende a 3,4 mil milhões de euros. Atendendo à sua dimensão, o programa não se destina a solucionar os problemas ambientais e climáticos, mas sim atuar como catalisador para acelerar mudanças. 3. Metodologia A avaliação intercalar abrange os primeiros dois anos do programa (2014-2015) e baseia-se em grande medida no estudo externo de um consultor independente (estudo exigido pelo Regulamento LIFE). O estudo foi realizado entre março de 2016 e janeiro de 2017. Apoiou-se numa extensiva investigação documental e em dados e indicadores de bases de dados de projetos especificamente criadas para gerir as propostas e projetos do LIFE. Foi também realizada uma consulta aos principais grupos de partes interessadas, com cinco inquéritos complementares e mais de 120 entrevistas, e foi organizada uma consulta pública. A avaliação intercalar analisa as novas características do programa LIFE, examinando o modo como estas são aceites pelas partes interessadas do LIFE e os resultados preliminares comparativamente às expectativas iniciais. 4. Aplicação – ponto da situação

Conforme apresentado na figura infra, as atividades que consumiram a maior percentagem do orçamento correspondem a projetos tradicionais e integrados, seguidas de contratos/apoio administrativo e instrumentos financeiros. Os montantes do orçamento correspondem ao limite estabelecido no regulamento segundo o qual pelo menos 81 % devem ser dedicados a projetos de subvenções a ações , e sempre que adequado, a operações dos instrumentos financeiros. Figura 1 — LIFE 2014-2015 — distribuição de fundos a.Subvenções A procura de financiamento de projetos tradicionais parece ser extremamente elevada. O rácio médio entre as propostas apresentadas e os projetos aos quais foram atribuídas subvenções é de 9 para 1, variando entre 12 para 1 em relação ao domínio prioritário «Governação e informação em matéria de ambiente» e 5 para 1 no atinente à mitigação das alterações climáticas. As subvenções são concedidas a um vasto leque de diferentes organizações: desde empresas grandes e pequenas (44 % no total, das quais 33 % são pequenas e médias empresas) a organizações privadas não comerciais (24 %) e organismos públicos (32 %). Pela primeira vez, foram incluídos projetos integrados no programa atual. Desde o início, os pedidos relativos a projetos integrados foram superiores aos recursos disponíveis em todas as fases do processo de atribuição. De 66 documentos de síntese apresentados, 15 projetos receberam financiamento em 2014-2015. As propostas recebidas relativas a projetos integrados para 2014 e 2015 representam um pedido de cofinanciamento LIFE e não LIFE que perfaz 283 milhões de euros. Este cofinanciamento deverá facilitar a utilização coordenada de cerca de 3,6 mil milhões de euros no total. Foram criados catorze projetos de desenvolvimento de capacidades para apoiar atividades que ajudam os Estados-Membros a criar as suas capacidades para participarem mais eficazmente no programa LIFE. Todos os Estados-Membros elegíveis, exceto um, apresentaram uma proposta. Novidades introduzidas na gestão das subvenções: ­Em 2014, foi confiada à Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) a gestão das subvenções de funcionamento e das subvenções tradicionais, bem como dos projetos de desenvolvimento de capacidades ao abrigo dos dois subprogramas, e de projetos integrados e de assistência técnica ao abrigo do subprograma para a ação climática. ­A fim de acompanhar as realizações e o impacto do projeto, foi incluído um conjunto abrangente de indicadores quantitativos e qualitativos no programa de trabalho plurianual (PTP) do LIFE para 2014-2017. Os valores desses indicadores são recolhidos a nível do projeto e utilizados para estimar o impacto ambiental e climático esperado do projeto na fase de atribuição e para acompanhar e avaliar os seus resultados contínuos à medida que é executado. Estes são também agregados para que seja possível avaliar o desempenho do programa. b.Instrumentos financeiros Dois instrumentos financeiros piloto – o Mecanismo de financiamento do capital natural (NCFF) e o Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) — foram introduzidos no programa atual para testar abordagens inovadoras. O PF4EE apoia investimentos para executar os planos de ação de eficiência energética dos Estados-Membros através de intermediários financeiros. Até ao momento, foram assinados seis acordos com bancos intermediários locais ao abrigo do PF4EE. No início, o investimento esperado do PF4EE em projetos de eficiência energética totalizava 540 milhões de euros. Mas, tendo em conta estes resultados e outros acordos em preparação e em fase de análise, o Banco Europeu de Investimento (BEI) estima agora que os investimentos ascenderão a mil milhões de euros (430 milhões de euros do BEI e 570 milhões de euros de intermediários financeiros). É, portanto, expectável que o financiamento inicial de 80 milhões de euros do LIFE resulte num efeito de alavancagem de 12,5. O NCFF foi criado para demonstrar que os projetos de capital natural podem gerar receitas ou economizar custos. Pretende criar um conjunto de operações replicáveis e suscetíveis de financiamento bancário que servirão de «validações de conceito» e demonstrarão aos potenciais investidores a atratividade dessas operações que abordam diretamente objetivos de biodiversidade e adaptação climática. Desde o lançamento dos instrumentos, em fevereiro de 2015, o BEI examinou um número considerável de potenciais operações. A primeira operação foi assinada em abril de 2017 e, para o restante ano de 2017, são esperadas mais duas ou três operações.

Várias operações potenciais que foram examinadas não se concretizaram sobretudo devido a dificuldades para desenvolver o argumento económico, o que vem confirmar os desafios identificados na avaliação ex ante. Estão a ser implementadas uma maior utilização do mecanismo de assistência técnica NCFF, atividades promocionais mais direcionadas e outras atividades de apoio com vista a aumentar o número de operações financiadas. 5. Avaliação Nesta secção, apresenta-se uma síntese da avaliação. Estão disponíveis mais informações no documento de trabalho dos serviços da Comissão. a.Eficácia Nesta fase incipiente da execução do programa não estão disponíveis resultados. Todavia, existem dados de que os resultados previstos dos projetos e atividades em execução estão a alcançar todos os objetivos do programa. Segundo os resultados do estudo externo, espera-se que os projetos em curso contribuam para a «eficácia» de várias formas, nomeadamente: ­melhorando o estado de conservação dos habitats, espécies e sítios Natura 2000; ­reduzindo os efeitos negativos dos produtos químicos na saúde e no ambiente para cerca de 1,6 milhões de pessoas ao longo de cinco anos; ­reduzindo o consumo de energia (cerca de 600 000 MWh por ano) com base em soluções de melhores práticas; e ­aumentando a produção de energia a partir de fontes renováveis (cerca de 500 000 MWh por ano a partir de diferentes fontes). A partir de uma análise preliminar dos projetos, em curso de 2014 e 2015, verifica-se que estes já abordam 70 % das metas de referência a alcançar em 2017, conforme indicado no primeiro PTP. Estes resultados previstos oferecem a garantia de que o programa LIFE 2014-2020 está no bom caminho para contribuir significativamente para os seus resultados gerais. As primeiras conclusões da avaliação e alguns dados do programa LIFE+ anterior confirmam que o atual programa LIFE está a desempenhar bem o seu papel. Está a atuar como um catalisador para financiamento, partilhando boas práticas e apoiando ações destinadas a melhorar e acelerar as mudanças. O programa apoia a Estratégia Europa 2020 mediante o financiamento de projetos que se espera contribuam para uma utilização eficiente dos recursos e o crescimento sustentável, bem como para promover a inovação. Financia igualmente projetos que se espera contribuam para o emprego, algo que constitui um benefício importante suplementar em relação aos principais objetivos do LIFE. É expectável que algumas das medidas de política mais recentes, cujos trabalhos preparatórios foram financiados pelo LIFE, designadamente o pacote da economia circular adotado em 2015, o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, adotado em 2014, a aplicação do Acordo de Paris ratificado em 2016, bem como a estratégia de adaptação da UE, contribuam para moldar o futuro da economia europeia nas próximas décadas. As principais características do programa, que estão a ter uma influência positiva na concretização dos objetivos, podem sintetizar-se do seguinte modo: ­o programa é flexível e capaz de responder rapidamente a necessidades e prioridades emergentes; ­conta com um vasto conjunto de partes interessadas, que apreciam o programa pela pertinência e qualidade das suas ações que abordam concretamente necessidades locais; e ­a combinação de ações é particularmente eficaz. Trata-se de uma combinação de atividades que têm por base os ensinamentos extraídos de 25 anos de experiência — tais como projetos tradicionais — com novas ações — tais como projetos integrados, de desenvolvimento de capacidades e de assistência técnica e os instrumentos financeiros — que se espera venham aumentar a sua eficácia. Dois fatores que tornam a concretização dos objetivos mais desafiante são as necessidades de:

­fazer face a um grande número de prioridades e novos desafios primordiais — tais como a economia circular, a consecução dos objetivos para o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, algo que requer uma inovação substancial, a aplicação do Acordo de Paris, a eventual revisão da Estratégia de Adaptação da UE, a necessidade de aplicar as Diretivas «Aves» e «Habitats», a aplicação da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – dentro dos limites dos recursos financeiros disponíveis, o que significa que nem todos os objetivos e domínios prioritários poderão ser abrangidos por projetos adequados; e ­superar obstáculos — tais como a falta de recursos financeiros dos beneficiários e/ou a falta de capacidade/recursos humanos para planear um investimento, o que limita a reprodutibilidade e transferibilidade dos resultados do projeto — mediante a introdução de medidas de acompanhamento adaptadas ou ad hoc. b.Eficiência O estudo externo teve em conta os resultados esperados de alguns projetos que haviam sido selecionados ao abrigo dos convites à apresentação de propostas de 2014 e estimou que contribuiriam para um benefício para a sociedade de 1,7 mil milhões de euros, o que cobre quatro vezes o custo do orçamento geral do LIFE para 2014. No que diz respeito à gestão do programa LIFE, o estudo externo concluiu que o LIFE parece ter um custo de gestão inferior ao de outros programas financiados pela UE. Tal tem em conta os recursos financeiros atribuídos à EASME enquanto percentagem dos fundos externalizados pelos diferentes programas. Estimou-se inicialmente que a transferência da gestão da Comissão para a EASME («externalização») deveria ter resultado num ganho de eficiência de 8,2 milhões de euros ao longo do período 2014-2020 comparativamente a um cenário em que a gestão das subvenções permaneceria na Comissão. Os números mais recentes baseados nos custos reais da EASME nos primeiros três anos da execução do programa, mostram que o ganho de eficiência esperado deverá aumentar ligeiramente. Todas as partes interessadas do LIFE consideram o trabalho da EASME valioso. O estudo externo identificou a necessidade de simplificar os procedimentos do LIFE em matéria de subvenções. Estão previstas algumas medidas para reduzir a carga associada à apresentação de propostas, os requisitos de comunicação de informações e indicadores. Estes aspetos serão explorados no próximo PTP. O estudo identificou igualmente domínios onde os pontos de contacto nacionais poderiam melhorar o seu desempenho, assegurando normas mínimas de assistência em todos os Estados-Membros e adotando uma abordagem mais proativa. A estratégia de comunicação do LIFE terá também de ser mais bem direcionada para o público-alvo e transmitir melhor mensagens chave específicas em termos de objetivos e alvos, assegurando uma coordenação mais estruturada entre intervenientes. c.Coerência Com base nos resultados preliminares, a estrutura interna do programa LIFE é consentânea com as políticas e prioridades da UE e permitiu dar resposta a desafios atuais e novos. O estudo externo concluiu que os projetos em curso contribuem frequentemente para mais do que um domínio prioritário e exercem, portanto, um efeito combinado, criando sinergias. Por exemplo, os projetos de atenuação das alterações climáticas contribuem muitas vezes para a adaptação às alterações climáticas, a natureza e a biodiversidade, a qualidade do ar e a utilização eficiente dos recursos. O LIFE foi criado com a finalidade de ser complementar relativamente a outros programas de financiamento da UE. Comparado com outros programas de financiamento da UE, o LIFE é o único programa com ações ambientais e climáticas desde o seu início: embora outros programas abordem o ambiente e/ou questões climáticas, a sua ação responde a outros objetivos globais (tais como investigação ou desenvolvimento rural), o que limita eventuais sobreposições. Os resultados da avaliação confirmaram que o LIFE e o Horizonte 2020 contribuíram para objetivos comuns de formas diferentes e, por vezes, complementares. Durante estes primeiros anos, funcionaram de uma maneira que se reforça mutuamente. O LIFE tem um mecanismo que incentiva os projetos LIFE a utilizarem os resultados da investigação e inovação relacionadas com o ambiente e o clima que surgiram do Horizonte 2020 e dos programas-quadro precedentes. Ao fazê-lo, os conhecimentos e soluções desenvolvidos, testados e implantados através de atividades de investigação financiadas pela UE, podem ser postos em prática e alargados. No caso dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a complementaridade com o LIFE é reconhecida no Regulamento «Disposições Comuns» e sistematicamente verificada em todos os documentos de programação (tais como os acordos de parceria e os programas operacionais). Embora seja difícil avaliar se, e até que ponto, tal abordagem funciona nesta fase incipiente da execução de todos os programas: ­espera-se que os projetos integrados atraiam financiamento na ordem dos 1,98 mil milhões de euros proveniente de outros programas da UE (FEADER, FEDER, INTERREG, FSE, FEAMP, H2020), após um investimento do LIFE de 153 milhões de euros. Significa isto que o LIFE associou com êxito uma variedade de fluxos de financiamento em dez Estados-Membros que optaram por projetos integrados sobre os aspetos ambientais da natureza, ar, resíduos e por projetos de ação climática relativos à utilização dos solos e às questões da adaptação. ­alguns dados sugerem que este tipo de mecanismo funcionou no passado para o desenvolvimento rural e os projetos INTERREG que inicialmente foram executados ao abrigo dos programas LIFE anteriores. d.Pertinência

Os dados indicam que o programa LIFE é eficaz e eficiente na abordagem das principais prioridades e no contributo para a definição da via a seguir no futuro relativamente a novos desafios emergentes, tais como a estratégia para a biodiversidade da UE, o quadro relativo ao clima e à energia para 2030 que requer uma inovação substancial, a aplicação do Acordo de Paris, a eventual revisão da estratégia de adaptação da UE e a economia circular. Conforme ficou patente nos resultados do estudo externo, o programa LIFE responde às necessidades de um vasto conjunto de beneficiários, que apresentaram uma proposta para ser financiada pelo programa LIFE, mesmo que este ofereça um cofinanciamento inferior ao de outros programas. De facto, o LIFE permite a resolução de questões e problemas que não são abrangidos por outros programas. Segundo os resultados da consulta às partes interessadas, muito poucas realizações dos projetos LIFE teriam sido lançadas ou concretizadas sem o apoio do programa. Isto é particularmente verdade para a proteção da natureza e a conservação da biodiversidade, além dos pagamentos diretos da Natura 2000 aos agricultores, que têm um âmbito de aplicação e estrutura de financiamento diferentes, não existem outras fontes de financiamento específicas para além do LIFE, conforme sublinhado pelos beneficiários do projeto durante as entrevistas. De acordo com as partes interessadas, a suspensão do LIFE iria: ­reduzir a capacidade dos Estados-Membros, e em alguns casos o seu empenho, de perseguir os objetivos da UE para a proteção ambiental e a ação climática, o que também afetaria negativamente o emprego e o crescimento económico. ­conduzir a menos apoio para soluções ambientais inovadoras. e.Valor acrescentado da UE Com base nas conclusões do estudo externo, espera-se que o programa LIFE tenha um forte valor acrescentado da UE, dado que: ­assegura a coerência entre a legislação e as políticas em matéria de ambiente e clima da UE, o que contribui para a sua execução e aplicação; ­promove uma partilha de conhecimentos mais eficaz: é uma plataforma para o intercâmbio de boas práticas e conhecimentos sobre a execução da legislação e políticas da UE. O LIFE permite aos intervenientes em toda a UE aprender com as experiências de cada um, resolvendo, assim, problemas ambientais e climáticos específicos de uma forma mais eficaz e eficiente; ­permite um bom nível de solidariedade e partilha de responsabilidade, uma vez que os bens ambientais, que são bens públicos, se encontram distribuídos de forma desigual pela UE; ­oferece uma melhor resposta aos desafios transfronteiras que têm poucas probabilidades de ser resolvidos por um Estado-Membro isoladamente; e ­tem um efeito catalisador e de alavancagem ao eliminar obstáculos iniciais à execução da política da UE em matéria de ambiente e clima e ao testar novas abordagens para expansão futura. Embora ainda não estejam disponíveis resultados finais: ­estão criadas ferramentas para selecionar os projetos com o valor acrescentado da UE mais relevante e para proceder ao seu controlo em todas as fases do ciclo de vida do projeto; ­o valor acrescentado da UE no programa é corroborado pelos resultados das avaliações anteriores e reconhecido pela esmagadora maioria dos inquiridos da consulta pública. f.Sustentabilidade, impacto ou reprodutibilidade do projeto até à data Os procedimentos de execução do programa abordam estreitamente o potencial para a sustentabilidade/reprodutibilidade dos projetos ao longo das suas vidas. Um relatório recente mostra que uma média de 83 % dos projetos são financeiramente sustentáveis após o fim do financiamento do LIFE. Esta análise baseia-se nos projetos LIFE+ e não tem em conta as melhorias introduzidas no programa LIFE atual. De igual modo, as respostas recolhidas durante o inquérito revelam que o potencial de demonstração e transferibilidade dos resultados dos projetos LIFE é, para a maioria (78 %), bom ou muito bom. Foi igualmente perguntado aos inquiridos da consulta pública se os projetos ao abrigo do LIFE conduziram a efeitos positivos a longo prazo. Mais de 80 % dos inquiridos sentia que os projetos tinham tido, a longo prazo, efeitos positivos médios ou elevados.

Contudo, as consultas revelaram que os obstáculos à continuação de um projeto após o fim do financiamento da UE se prendem com a falta de recursos financeiros dos beneficiários e com uma falta de capacidade/recursos humanos para planear um investimento (incluindo, por exemplo, eventuais empréstimos). Existe também uma falta de iniciativa das partes envolvidas e uma falta de informação e comunicação dentro do programa. Embora a exigência de planos «Pós-LIFE» no fim do projeto seja vista como uma melhoria positiva, um acompanhamento sistemático de todos os projetos para identificar boas práticas e medidas de economia de custos e um apoio abrangente, adaptado para os projetos mais promissores, poderá permitir que o potencial de reprodução/sustentabilidade se concretize ainda mais. 6. Conclusões A presente avaliação surge numa fase incipiente da execução do programa: a maior parte dos projetos ainda não começou e poucos projetos foram concluídos, dado que a duração média de um projeto LIFE é de quatro a cinco anos. Os primeiros resultados reais estão previstos em 2019-2020, razão pela qual a avaliação incidiu sobretudo: nos processos criados para alcançar os seus objetivos, nas atividades em curso (tais como contratos/projetos já financiados) e, quando pertinente, nos seus resultados previstos. Apesar destas limitações, a avaliação externa independente fornece uma razoável garantia de que a execução do programa está a avançar na direção certa. Os dados recolhidos até ao momento mostram que o programa LIFE é: ­o único programa com ações iniciais em matéria de ambiente e clima: outros programas abordam questões de ambiente e/ou clima ao mesmo tempo que respondem a outros objetivos globais; ­um instrumento flexível, que financia projetos de diferentes dimensões e atrai pequenas, médias e grandes empresas, universidades, centros de investigação, autoridades nacionais e locais, sociedade civil e várias ONG. Conforme demonstrado recentemente com o Corpo Europeu de Solidariedade, que prevê um eixo de ação específico em matéria de ambiente e clima financiado através do LIFE, este último pode reagir muito rapidamente a necessidades políticas e sociais em mudança; ­a responder às necessidades existentes e a melhorar a sua eficácia. As novas características introduzidas pelo Regulamento LIFE em vigor e sobretudo o subprograma dedicado à ação climática (que no seu convite anual à apresentação de propostas permite que sejam financiadas novas prioridades emergentes) e os projetos integrados e de desenvolvimento de capacidades suscitaram grande interesse pelas partes interessadas, como demonstrado pela elevada quantidade de pedidos apresentados. Além disso, os recursos financeiros complementares mobilizados pelos projetos integrados são extremamente elevados, comprovando que o programa está a desempenhar bem o seu papel catalisador. ­conhecido pela relevância e qualidade das suas atividades, que respondem às necessidades locais e que são visíveis e apreciadas em toda a UE pelas partes interessadas e o público em geral; ­espera-se que ofereça uma boa relação custo/benefício e, até ao momento, pode demonstrar um impacto direto e quantificável, por exemplo, na redução das emissões e do consumo de energia ou na proteção da biodiversidade, melhorando o estado de conservação das espécies; ­extremamente apreciado pelo seu valor acrescentado da UE, porquanto assegura que a legislação e as políticas da UE em matéria de ambiente e clima são aplicadas de forma coerente na União. Verifica-se igualmente que responde a desafios transfronteiras e transnacionais com poucas probabilidades de serem resolvidos isoladamente por um Estado-Membro. Permitiu uma melhor partilha da responsabilidade e promoveu solidariedade para a gestão/conservação dos bens ambientais da UE. Representa uma plataforma a nível da UE para a partilha de boas práticas e atividades de demonstração; ­bem posicionado para prestar um contributo à economia mediante: ­o incentivo à indústria da UE para continuar a desenvolver capacidades de tecnologia ecológica, algo que constitui uma das vantagens competitivas da UE; ­concretizar objetivos com maior proximidade do mercado do que outros fundos; demonstrar soluções para a natureza que podem ser expandidas no mercado ou através de outros fundos, aumentando, assim, os empregos ecológicos; e ­apoiar a viabilidade e a estabilidade económica a longo prazo, promovendo o desenvolvimento sustentável. Algumas das evoluções políticas recentes, iniciadas em paralelo ao programa: tais como o pacote da economia circular, o quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030, a aplicação do Acordo de Paris e a eventual revisão da estratégia de adaptação da UE, moldarão a economia da UE nas próximas décadas; ­bem gerido, tal como demonstra a sua taxa de erro muito reduzida. Tal significa que os fundos são utilizados de acordo com as regras financeiras, ao mesmo tempo que fornecem resultados quantificáveis com um impacto substancial no terreno. Este ponto é assegurado pelo sistema de controlo, que permite tomar atempadamente decisões de gestão.

7. Recomendações