RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os esforços envidados pelos Estados-Membros em 2010 para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade e as possibilidades de pesca

1. Introdução

Os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, todos os anos, antes de 1 de maio, um relatório sobre os esforços envidados no ano anterior para obter um equilíbrio sustentável entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca disponíveis. Com base nesses relatórios e nos dados do ficheiro dos navios de pesca da UE, a Comissão elaborou uma síntese da situação em 2010, que apresentou ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e ao Comité das Pescas e da Aquicultura. O presente relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu expõe o resumo dos relatórios dos Estados-Membros, acompanhado de um anexo técnico e dos pareceres dos referidos comités.

Infelizmente, a importância destes relatórios para a avaliação da capacidade dos Estados-Membros continua a ser muito reduzida. O Tribunal de Contas concluiu que as regras segundo as quais os Estados-Membros apresentam relatórios são insuficientes e pouco claras, o que considera ser uma das razões na origem dos relatórios incompletos e inadequados da maioria dos Estados-Membros, que torna impossível tirar conclusões no respeitante à sobrecapacidade de pesca. A Comissão concorda com estas conclusões e, na pendência da reforma da política comum das pescas, continuará a colaborar com o CCTEP e os Estados-Membros para aperfeiçoar as atuais orientações dos seus serviços em matéria de capacidade, de forma a clarificar as informações solicitadas e a estrutura dos relatórios.

2. Resumo dos relatórios dos Estados-Membros

Os resumos que se seguem dizem respeito aos relatórios apresentados pelos Estados-Membros[1], nos quais estes avaliam o equilíbrio entre a dimensão das frotas e os recursos atribuídos. A Comissão propôs aos Estados-Membros que, na avaliação do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca, seguissem as orientações dos seus serviços, elaboradas com base no parecer do CCTEP, adiante denominadas «orientações».

2.1. Bélgica

O relatório segue as orientações em relação a dois segmentos do arrasto de vara. O valor médio do indicador biológico para a solha e para o linguado era aceitável. A taxa de utilização da capacidade situou-se entre 80 e 90 %. O RI[2] para 2009 apresentou valores negativos, mas tal poderá dever-se a um novo método de cálculo. O número de ETI[3] continuou a diminuir, tendo os salários melhorado ligeiramente no segmento dos navios de 24-40 m e baixado no segmento dos de 12-24 m.

Em 2010, dois navios foram parcialmente abatidos à frota. A principal realização do ano foi a execução de um programa de investimento a bordo ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas, que contemplou investimentos a bordo destinados a melhorar a eficiência energética.

2.2. Bulgária

O relatório segue as orientações. A conclusão da Bulgária é a de que existe um equilíbrio entre as unidades populacionais e a frota. Para os navios de menos de 12 m, a Bulgária tenciona melhorar o equilíbrio através de medidas de demolição e modernização. Em 2011, a capacidade da frota de pesca búlgara aumentou de 3,0 % em arqueação, 5,1% em potência e 6,1 % em número de navios (134 unidades). Comparativamente a 2009, o número de dias de pesca também aumentou em 2010, em resultado da decisão da administração de substituir os navios inativos para dar oportunidade aos proprietários de novos navios. Em 2010, estiveram inativos, no total, 1 311 navios (56 % do total).

2.3. Dinamarca

As orientações foram aplicadas em relação a 11 segmentos da frota. A análise mostra que a situação é estável e que não há uma sobrecapacidade física significativa a longo prazo. Contudo, se se incluírem os navios que pescam com artes passivas, os segmentos dos navios de pequenas dimensões passam a estar em situação de sobrecapacidade. Os indicadores económicos mostram um aumento da sobrecapacidade em termos económicos. A transferibilidade das quotas conduziu a um decréscimo do número de navios comerciais.

Em 2010, a capacidade da frota pesqueira dinamarquesa foi reduzida em 9,5 % em GT, 9,4 % em kW e 3,1 % em número de navios. A principal redução verificou-se no segmento dos navios de 12-24 m. A frota está sujeita ao plano de recuperação do bacalhau no mar do Norte e no mar Báltico. Em 2009-2010, o esforço de pesca foi bastante estável no mar do Norte e diminuiu de 16 % no mar Báltico.

2.4. Alemanha

O relatório analisou o equilíbrio com base numa abordagem biológica qualitativa, não tendo chegado a uma conclusão formal sobre a situação. Os indicadores de equilíbrio não foram estimados. A abordagem qualitativa sugere que as frotas estão, em geral, em equilíbrio com as possibilidades de pesca, mas não faz referência ao esforço disponível e utilizado. Em 31 de dezembro de 2010 o ficheiro da frota contava 1 674 navios, 67 219 GT e 158 385 kW. Durante o ano, verificou-se uma redução líquida de 93 navios, que resultou principalmente da retirada de navios das frotas da pequena pesca costeira. As capacidades do segmento das artes passivas com mais de 12 m e do segmento do arrasto de vara (listas I e II) foram reduzidas, devido principalmente ao mau estado das unidades populacionais de arenque.

2.5. Estónia

O relatório segue as orientações. A taxa de utilização da capacidade é baixa para os arrastões do mar Báltico, embora tenha aumentado de 60 a 70 %, enquanto o número de navios diminuiu. Para os navios de alto mar, a taxa de utilização da capacidade instalada é aceitável. O RI é positivo para os arrastões do mar Báltico e os navios de alto mar, mas negativo para os navios de pequena dimensão (menos de 12 m). De acordo com o instituto marítimo da Estónia, a capacidade do segmento do arrasto do mar Báltico e dos navios de alto mar está abaixo do nível ótimo. Em ambos os casos está em causa apenas a frota ativa.

Em 2010, a capacidade do segmento do arrasto do mar Báltico diminuiu de 10 % em kW e 2 % em GT; cinco navios deixaram a frota com ajuda pública. A capacidade do segmento de alto mar aumentou em 7 %.

2.6. Grécia

O relatório não incluiu o cálculo dos indicadores propostos nas orientações. Tão-pouco inclui indicadores técnicos e biológicos, dado que o programa nacional de recolha de dados relativos à pesca não foi realizado. No entanto, com base em dados relativos às capturas e ao esforço de pesca recolhidos no âmbito de outros programas, o relatório concluiu que as atividades de pesca e a situação das unidades populacionais biológicas não mudaram em relação ao ano anterior. Em 2010, nenhum navio de pesca deixou a frota com ajuda pública. Os navios retirados da frota pertenciam principalmente à pequena pesca costeira. Em 2010, a frota de pesca foi reduzida em 100 navios (0,6 %) e a sua capacidade de pesca diminuiu de 0,08 % em kW, mas aumentou de 0,1 % em GT.

2.7. Espanha

As orientações foram aplicadas parcialmente em relação a alguns segmentos da frota devido a dificuldades ligadas à disponibilidade de dados e à diversidade da frota espanhola. O único indicador utilizado foi o CPUE[4]. O relatório, que não contém conclusões sobre o equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca, descreve os diferentes segmentos da frota e as autorizações de pesca especiais da frota espanhola, que são classificados com base na zona de operação, nas artes de pesca utilizadas e nas espécies-alvo.

Entre 2009 e 2010, a capacidade da frota diminuiu de 274 navios (2,46 %), de 5,6 % em arqueação e de 4,5% em potência. No entanto, não ficou claramente demonstrada a relação entre essa redução da capacidade e os planos de ajustamento do esforço de pesca da frota espanhola.

2.8. França

O relatório não segue as orientações; a França preferiu aplicar quatro indicadores alternativos. Com base na evolução da capacidade da frota e na taxa de utilização das quotas, o relatório concluiu que a maior parte das pescarias francesas apresenta um equilíbrio entre capacidade e possibilidades de pesca. A capacidade da frota continental francesa continuou a diminuir, tendo baixado cerca de 20 % em potência e número de navios entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2010. No mesmo período, a frota de alto mar registada nas regiões ultraperiféricas francesas foi reduzida em 10 %, ao passo que as frotas da pequena pesca nestas regiões aumentaram de 30 %. O relatório contém uma lista de todos os regimes de autorizações de pesca especiais e das principais espécies sujeitas a quota ou restrições do esforço, mas não estabelece suficientemente a relação entre estes regimes e as reduções da capacidade de pesca.

2.9. Irlanda

O relatório não segue as orientações nem avalia o equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. A frota está dividida em cinco segmentos, dos quais os mais importantes são o pelágico, com 23 arrastões pelágicos, e o polivalente, que compreende a maior parte da frota. O relatório indica que muitas das espécies-alvo estão fora dos limites biológicos de segurança, como o prova a diminuição das quotas e dos desembarques. A frota irlandesa está sujeita a um regime de redução do esforço de pesca adotado no âmbito do anexo II do Regulamento relativo aos TAC e quotas e ao regime para as águas ocidentais, mas para a administração foi difícil avaliar o impacto dos regimes de redução do esforço na capacidade da frota.

2.10. Itália

O relatório segue as orientações. Os indicadores foram calculados com base nos dados de 2010. O único indicador biológico utilizado foi o CPUE, que diminuiu ligeiramente em 2010 em relação a 2009, devido sobretudo ao segmento do arrasto, mas continuou a melhorar no que se refere aos pequenos navios, aos cercadores e aos navios com artes fixas ou de deriva. A taxa de utilização da capacidade foi inferior à de 2009, representando, para o conjunto da frota, uma média de apenas 54 %, apesar de os arrastões, os arrastões de vara e os cercadores terem valores acima dos 70 %. Os indicadores económicos apresentam valores negativos para os arrastões e cercadores de grande dimensão. Em geral, a situação em termos de equilíbrio entre a frota e as possibilidades de pesca piorou em 2010.

Ao longo de 2010, a capacidade da frota italiana foi reduzida em cerca de 4 % em arqueação e 3 % em potência, embora o número de navios apenas tenha baixado de 0,5 %.

2.11. Chipre

O relatório segue as orientações. Há indícios de sobrecapacidade nos arrastões demersais: com efeito, estes navios registaram uma diminuição do CPUE e do rendimento e, apesar de serem totalmente utilizados, estão sujeitos a um longo período de encerramento da pesca. No caso da frota da pequena pesca, a combinação de um CPUE relativamente estável com uma taxa baixa de utilização e um rendimento em declínio apontam para um excesso de capacidade. O segmento das artes passivas polivalentes (12-24 m), embora subutilizado, registou um aumento em termos de CPUE e do rendimento; a retirada de navios ao abrigo do programa de adaptação das frotas sugere a possibilidade de, a partir de 2010, a capacidade estar em equilíbrio com as possibilidades de pesca.

Durante o período 2009-2010, a frota de pesca foi reduzida de 21,4 % em GT, 11,4 % em kW, e 13,4 % em número de navios. Em 2010, a frota de palangreiros que dirigem a pesca ao atum rabilho foi reduzida em 44 % em GT e 58 % em kW, devido à aplicação do plano plurianual de recuperação desta espécie.

2.12. Letónia

O relatório segue as orientações. Tendo em conta os indicadores biológicos calculados, a pesca é sustentável ou está próxima de níveis sustentáveis. O indicador económico[5] mostra uma atividade rentável para todos os segmentos em 2009, enquanto os indicadores sociais ilustram a importância económica do setor das pescas para a população. A taxa de utilização da capacidade é baixa, a saber, menos de 70 % em todos os segmentos, mas tal não é considerado um sinal de desequilíbrio estrutural. Nesta base, o relatório conclui que novas reduções de capacidade teriam como resultado um melhor equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca.

Em 2010, a capacidade da frota baixou em 424 GT (1,0 %), 1 002 kW (1,6 %) e 8 navios (1,0 %).

2.13. Lituânia

O relatório não segue as orientações nem avalia o equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca. A Lituânia assinala que, ao mesmo tempo que tenta obter esse equilíbrio, a frota de pesca deve manter uma capacidade global suficiente para utilizar as quotas de que dispõe. A taxa de utilização das quotas pelos navios da pequena pesca foi relativamente baixa.

Em 2010, a capacidade da frota de pesca da Lituânia foi reduzida em 3 325 GT (6,75 %), 1 990 kW (3,53 %) e 22 navios (11,4 %), provenientes essencialmente da frota de longa distância. A redução da frota de pesca lituana precedeu a entrada em vigor do plano de gestão plurianual para o bacalhau do mar Báltico; este não teve, por conseguinte, repercussões na dimensão da frota.

2.14. Malta

O relatório, que segue as orientações, conclui que o estado dos recursos explorados pela frota maltesa não requer uma redução da capacidade de pesca. O indicador técnico mostra uma taxa baixa de utilização da frota maltesa, já que é utilizada menos de metade da frota atual. O indicador biológico apresenta um valor elevado para a frota dos arrastões. Segundo o relatório, este resultado é globalmente pouco significativo, uma vez que não se dispõe de dados suficientes para efetuar avaliações analíticas das unidades populacionais. Quanto ao indicador social, apenas um segmento é considerado sustentável em 2009.

Em 2010, 8 navios cessaram as suas atividades de pesca no âmbito do regime de ajuda à cessação definitiva. Não foi aplicado à frota maltesa qualquer regime de ajustamento do esforço de pesca.

2.15. Países Baixos

O relatório segue as orientações no respeitante aos segmentos do arrasto de vara e dos arrastões congeladores da pesca pelágica. O valor do indicador técnico aumentou bastante no que diz respeito ao setor do arrasto de vara, passando de 0,67 em 2009 para 0,89 em 2010. O valor seria de 0,7 se o número máximo teórico de dias fosse calculado, indicando uma sobrecapacidade da frota, já que a quota poderia ser explorada com menos navios. Os indicadores biológicos continuam a ser superiores a 1, mas espera-se que venham a melhorar em 2011.

O setor dos peixes chatos teve melhores resultados económicos em 2009, graças à redução dos preços do petróleo. No que se refere à frota da pesca pelágica, o indicador do valor acrescentado bruto mostra uma forte diminuição, resultante dos preços elevados dos combustíveis, da redução das quotas e da diminuição dos preços do pescado.

Em 2010, o número de navios aumentou em 1,8 %, mas a capacidade diminuiu de 2 % em kW e de 5 % em GT.

2.16. Polónia

O relatório segue as orientações. Segundo as suas conclusões, o nível da capacidade de pesca é seguro para os navios de menos de 10 m e os navios de 12-18 m que utilizam redes de arrasto de fundo. Nos outros segmentos, há um risco de desequilíbrio da capacidade de pesca. Nas subzonas 22 – 24, a mortalidade por pesca das unidades populacionais em 2008 foi superior à mortalidade visada. Nenhum dos segmentos da frota teve bons resultados no que se refere aos indicadores económicos de capacidade utilizados. Na maioria dos segmentos, exceto no da frota de pesca pelágica, os salários são inferiores ao nível médio de remuneração na economia nacional. O valor acrescentado gerado pelo setor da pesca do mar Báltico em 2008 representou 5,3 % do RNB.

Em 2010, foram abatidos à frota, com ajuda pública, 18 navios, do que resultou uma redução definitiva da capacidade de pesca da frota polaca de 1 528 GT e 4 379 kW.

2.17. Portugal

O relatório, que segue as orientações, conclui que a frota pode funcionar de forma sustentável do ponto de vista biológico e económico. Os indicadores mostram uma baixa taxa da utilização da capacidade da frota da pequena pesca e uma baixa rendibilidade dos arrastões de mais de 24 m. A relação entre as capturas e a biomassa serviu de indicador biológico para duas espécies (sardinhas e pescada).

Em 2010, a capacidade total da frota diminuiu de 2,4 % e 2 % em arqueação e potência, respetivamente. A capacidade do segmento do arrasto costeiro foi reduzida em mais de 8 %, enquanto na Madeira a capacidade aumentou. Portugal aplicou sete regimes de ajustamento do esforço de pesca, do que resultou a cessação das atividades de pesca de 35 navios, com ajudas públicas, em 2010.

2.18. Roménia

O relatório não segue as orientações, embora tenham sido fornecidos dados económicos. Dos 522 navios constantes do ficheiro da frota, só 380 estiveram ativos em 2010. As capturas de espadilha (28,4 toneladas) continuam a ser largamente inferiores à quota atribuída (12 750 toneladas) e a frota é vetusta e em mau estado técnico. Por conseguinte, o relatório conclui que não há desequilíbrio entre a capacidade e as unidades populacionais de peixe. Além disso, a proibição de utilizar o arrasto de fundo conforta a convicção de que a frota está a funcionar de uma forma sustentável do ponto de vista biológico.

Em 2010, a capacidade da frota foi reduzida de 35,4 % em GT. A Roménia registou 46 navios (396 GT e 2 979 kW) com base numa decisão administrativa tomada antes da adesão, enquanto a saída de 9 navios da frota com ajuda pública representou uma perda de capacidade total de 565 GT e 1 500 kW. A Roménia deseja manter um nível mínimo da sua frota de pesca («minimum vitalis»), estimado em 12-13 navios de pesca modernos e eficientes.

2.19. Eslovénia

O relatório segue as orientações. O CPUE para o biqueirão está a baixar, enquanto o da sardinha, em contrapartida, tende a aumentar. Foi estabelecida uma tendência negativa das capturas por unidade de esforço para a maioria das espécies-alvo dos navios que utilizam redes de emalhar e redes de arrasto pelo fundo com portas.

O indicador técnico, com valores abaixo dos 70 %, mostra claramente a sobrecapacidade da frota de pesca eslovena. Além disso, a análise revelou que o esforço de pesca com redes de emalhar, redes de tresmalho e redes de arrasto pelo fundo com portas foi demasiado elevado.

Em 2010, a frota de pesca eslovena não sofreu alterações. Este Estado-Membro tenciona aplicar medidas para limitar o esforço de pesca, para oferecer a possibilidade de reduzir o número de navios através da ajuda pública à demolição e para permitir a retirada de navios, definitiva ou temporariamente, da frota de pesca.

2.20. Finlândia

O relatório não segue as orientações, mas conclui que há um equilíbrio aceitável entre a frota e as possibilidades de pesca. A taxa de utilização da quota é relativamente baixa para todas as espécies, exceto a espadilha e o bacalhau. Considera-se que a pescaria pelágica está inteiramente explorada, pelo que não foi autorizado o aumento da capacidade dos navios de mais de 12 m.

Em 2010 a capacidade total da frota aumentou ligeiramente (143 GT e 440 kW); este aumento verificou-se na pequena pesca, paralelamente a uma diminuição da capacidade da frota do arrasto pelágico. No mesmo ano, houve um aumento do esforço de 8,8 % relativamente a 2009, que se verificou principalmente nas pescarias pelágicas.

2.21. Suécia

O relatório segue as orientações. Os indicadores revelam sobrecapacidade em vários segmentos da frota. O valor acrescentado bruto mostra que a pesca contribui para a economia, embora esse contributo seja considerado baixo por ETI ou por navio. A mortalidade por pesca é ainda demasiado elevada em três segmentos. A taxa de utilização da capacidade varia entre 30 e 72 % (calculada para kW-dias). A frota está sujeita ao plano de recuperação do bacalhau no Skagerrak, no Kattegat e no mar do Norte. Um programa de demolição destinado aos arrastões de fundo afetados por estas medidas reduziu a capacidade em 1 426 GT e 6 284 kW.

Globalmente, a capacidade registou uma diminuição de 3,6 % em número de navios, 12,4 % em GT e 7,8 % em kW. O regime de entradas e saídas, os programas de demolição e os direitos de pesca transferíveis para a pesca pelágica contribuíram para a adaptação da capacidade de pesca.

2.22. Reino Unido

O Reino Unido não apresentou relatório.

3. Cumprimento das regras de gestão da capacidade de pesca

Todos os Estados-Membros respeitaram as regras de gestão da capacidade, incluindo as limitações específicas aplicáveis às frotas registadas nas regiões ultraperiféricas. No entanto, é de salientar que os limites máximos da capacidade já não eram restritivos e, portanto, não contribuíram no momento para o objetivo de reduzir a sobrecapacidade. Globalmente, a capacidade de pesca da frota da UE ficou 12 % abaixo dos limites máximos fixados no que se refere à arqueação e 9 % no que se refere à potência, variando estas margens entre 2 % e 63 % (quadros 1 e 2 do anexo técnico do presente relatório).

Segundo o ficheiro dos navios de pesca da UE, em 31 de dezembro de 2010 a frota de pesca da UE era constituída por 78 831 navios, a que correspondia uma capacidade total de 1 674 320 GT e 6 058 017 kW. Em 2010, o número de navios baixou 0,96 %, a arqueação 3,8 % e a potência do motor 2,5 %. Estes valores incluem os navios registados nas regiões ultraperiféricas. A pequena redução da capacidade registada quase não chega para compensar um progresso técnico estimado em 3 % por ano.

Nos oito anos que decorreram de 2003 a 2010, foram retirados da frota da UE (incluindo regiões ultraperiféricas), com ajuda pública, aproximadamente 338 000 GT e 1 058 000 kW, dos quais 32 672 GT e 87 645 kW em 2010.

4. Qualidade dos relatórios dos Estados-Membros

Dos 22 Estados-Membros em causa, considera-se que 15 forneceram um parecer global sobre o equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca. O Reino Unido não apresentou um relatório sobre a sua frota.

Dos 15 Estados-Membros acima referidos, oito receberam do CCTEP uma pontuação qualitativa igual ou superior a 2 (num máximo de 3) e sete 1,5 ou menos. Apenas quatro Estados-Membros obtiveram o máximo de três.

Dos resultados acima referidos decorre que, embora um número crescente de Estados-Membros apliquem, total ou parcialmente, as orientações dos serviços da Comissão e apresentem os relatórios dentro do prazo fixado, ainda são necessários aperfeiçoamentos para alcançar o nível de qualidade que permita obter uma panorâmica global do equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca.

Em alguns casos, o pretenso equilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca não é apoiado por nenhum dos indicadores da capacidade constantes das orientações nem por outro elemento que o substitua. São necessários esforços adicionais para fundamentar estas avaliações partindo dos resultados dos indicadores.

Para que o equilíbrio possa ser monitorizado, recomenda-se vivamente que os Estados-Membros utilizem as orientações dos serviços da Comissão e apresentem conclusões fundamentadas sobre esta matéria. No relatório da sessão plenária de novembro de 2011, o CCTEP concluiu que, devido à complexidade dos fatores a tomar em consideração (biológicos, económicos e sociais), não é possível medir ou atribuir um valor quantitativo ao equilíbrio ou desequilíbrio em si mesmo. Por conseguinte, as avaliações descritivas qualitativas do grau de equilíbrio ou desequilíbrio entre a capacidade da frota e as possibilidades de pesca são úteis, desde que se baseiem em provas.

Além de dados fiáveis, os conhecimentos e a experiência dos Estados-Membros quanto à situação das suas frotas são muito importantes e permitem aos Estados-Membros apresentar uma análise responsável e fundamentada do equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca.

No entanto, os Estados-Membros ainda encontram problemas na aplicação das orientações. O Tribunal de Contas considerou insuficientes e pouco claras as regras em que os Estados-Membros se apoiam para elaborar o relatório sobre os esforços envidados para equilibrar a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca, o que considera ser uma das razões na origem dos relatórios incompletos e inadequados da maioria dos Estados-Membros, que torna impossível tirar conclusões no respeitante à sobrecapacidade de pesca. Os indicadores biológicos continuam a ser os mais problemáticos. A aplicabilidade das taxas de mortalidade e dos rácios capturas/biomassa é limitada devido à sua complexidade e à falta de dados. A Comissão colaborará com o CCTEP e com os Estados-Membros, a fim de continuar a aperfeiçoar as atuais orientações dos serviços da Comissão destinadas aos Estados-Membros sobre a forma de avaliar a sobrecapacidade e de introduzir modelos de relatórios, concebidos pelo CCTEP, de modo a clarificar as informações solicitadas e a estrutura dos relatórios.

A avaliação do CCTEP pode resumir-se da seguinte forma:

Globalmente, uma vez mais a exaustividade e a qualidade dos relatórios para 2010 variam muito de Estado-Membro para Estado-Membro, embora de um modo geral tenham melhorado comparativamente aos relatórios referentes a 2009. A qualidade global dos indicadores de equilíbrio foi superior à dos relatórios do ano anterior.

Importa salientar os seguintes aspetos:

No que diz respeito à inclusão dos elementos exigidos nos relatórios, os relatórios dos Estados-Membros são, de novo, globalmente melhores do que os precedentes.

Cinco Estados-Membros (Chipre, Malta, Portugal, Eslovénia e Suécia) obtiveram a pontuação máxima no que toca à inclusão dos elementos exigidos, contra apenas dois nos relatórios para 2009, apesar de este ano este critério ter sido avaliado de forma mais rigorosa.

De entre os elementos exigidos, o menos tido em conta pelos relatórios dos Estados-Membros foi, de novo, o elemento 1.d.ii, a saber, o plano de melhoramento do sistema de gestão da frota, que foi apresentado por apenas oito Estados-Membros.

Considerou-se que 15 Estados-Membros forneceram um parecer geral sobre a situação de equilíbrio entre a sua frota e as suas possibilidades de pesca em 2010 (contra 13 nos relatórios de 2009 e sete nos de 2008).

O Estado-Membro que mais progrediu em termos de qualidade foi a Suécia, que passou de 16,5 pontos no relatório referente a 2009 para 30, num máximo de 33, no referente a 2010.

O quadro 1 apresenta a pontuação do CCTEP no que toca à inclusão dos elementos exigidos nos relatórios dos Estados-Membros:

Q || Elemento exigido || Pontuação máxima || BE || BG || CY || DK || EE || FI || FR || DE || EL || IE || IT || LV || LT || MT || NL || PL || PT || RO || SI || ES || SE

1A || i) Descrição das frotas || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2

ii) Relação com as pescarias || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3

iii) Evolução das frotas || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 0 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3

1B || i) Informações sobre os regimes de redução do esforço || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 0 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2

ii) Impacto dos regimes de redução do esforço nas capacidades de pesca || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 3

1C || Informações sobre o cumprimento do regime de entradas e saídas e dos níveis de referência || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2 || 2

1D || i) Resumo dos pontos fracos e fortes do sistema de gestão da frota || 1 || 0 || 1 || 1 || 1 || 0 || 1 || 0 || 1 || 0 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 0 || 1

ii) Plano de melhoramento do sistema de gestão da frota || 2 || 0 || 2 || 2 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 2 || 0 || 0 || 0 || 0 || 2 || 0 || 2 || 2 || 0 || 2 || 0 || 2

iii) Informações sobre o nível geral de observância dos instrumentos da política da frota || 1 || 0 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 0 || 0 || 0 || 1 || 1 || 0 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1

1E || Informações sobre as alterações dos processos administrativos em matéria de gestão da frota || 1 || 1 || 0 || 1 || 1 || 0 || 1 || 0 || 1 || 1 || 0 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1

2 || Relatório de 10 páginas ou menos || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 0 || 1 || 1 || 1 || 0 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 1 || 0 || 1

O || Em termos globais, o relatório avalia o equilíbrio capacidade/possibilidades? || 3 || 3 || 3 || 3 || 3 || 0 || 3 || 3 || 3 || 3 || 0 || 3 || 0 || 0 || 3 || 3 || 0 || 3 || 3 || 3 || 0 || 3

Pontuação total: || 24 || 20 || 23 || 24 || 22 || 17 || 22 || 19 || 19 || 22 || 14 || 21 || 19 || 18 || 24 || 22 || 21 || 24 || 22 || 24 || 17 || 24

Quadro 1: Pontuação por Estado-Membro no respeitante à inclusão dos elementos que devem constar dos relatórios anuais Quadro 1: Pontuação por Estado-Membro no respeitante à qualidade dos elementos que devem constar dos relatórios anuais

5. CONCLUSÕES

A capacidade da frota, que continua a ser um dos principais obstáculos à sustentabilidade das pescarias, é um dos elementos que a Comissão tenciona corrigir com a sua proposta de reforma da política comum das pescas.

Os dados de 2010 indicam que as reduções da capacidade nesse ano (3,6 % em arqueação e 2 % em potência) correspondem às de anos anteriores, embora pareçam indicar uma ligeira aceleração do ajustamento da capacidade em termos de arqueação.

O volume da capacidade abatida à frota com ajuda pública em 2010 baixou relativamente a 2009 e concentrou-se num pequeno número de Estados-Membros. A Espanha, a Itália e a França representam cerca de 80 % da arqueação total. A arqueação retirada com ajuda pública representou cerca de 50 % da redução da arqueação líquida durante o ano.

A verificação da exatidão da potência do motor declarada é difícil, o que é um ponto fraco do sistema de gestão, como referido no relatório da Dinamarca. Este problema afeta outros Estados-Membros para além da Dinamarca.

Uma vez mais, os dados relativos à redução nominal da frota informam muito pouco acerca do verdadeiro problema da sobrecapacidade, uma vez que o facto de os parâmetros fixos (tais como GT e kW) não permitirem refletir o progresso técnico, juntamente com as dificuldades relacionadas com a medição, na prática, da potência do motor, tornam o cumprimento formal dos limites da capacidade quase irrelevante.

O relatório económico anual 2009 revelou que um grande número de navios de pesca, na sua maioria pequenos, não exerceram atividades de pesca. Embora esta inatividade possa dever-se a uma série de razões de ordem técnica, económica e social, a combinação de níveis baixos de atividade, com uma pressão de pesca excessiva sobre algumas unidades populacionais e um mau desempenho económico indica que a sobrecapacidade continua a ser um dos principais obstáculos à sustentabilidade da pesca. É necessário abordar com coerência o modo como a capacidade dos navios inativos deve ser tida em conta na avaliação da sobrecapacidade, já que tal poderia conduzir a uma conclusão diferente sobre a existência de excesso de capacidade. Uma vez que muitos navios inativos estão mais ou menos «prontos a pescar», conviria tê-los em conta para obter uma perspetiva abrangente da sobrecapacidade.

A sobrevivência de alguns segmentos da frota depende da disponibilidade de subvenções. Uma forte dependência das subvenções para poder obter bons resultados económicos e sociais é outro sinal de uma eventual sobrecapacidade económica.

Vários Estados-Membros concluíram nos seus relatórios que uma capacidade reduzida poderia contribuir para melhorar a sustentabilidade económica e biológica de determinadas atividades de pesca. Cabe aos Estados-Membros em causa reduzir a capacidade de pesca, com ou sem utilização de fundos públicos, a fim de alcançar um equilíbrio entre a capacidade de pesca e as possibilidades de pesca. Os ajustamentos da capacidade dependem não só das medidas adotadas pelas administrações dos Estados-Membros, como da vontade do setor de reduzir a capacidade de pesca. Ao ritmo atual das reduções da capacidade, e tendo em conta que estas são, pelo menos parcialmente, contrabalançadas pelo progresso tecnológico, será difícil eliminar a sobrecapacidade a curto prazo sem uma alteração da política corrente. Estas observações põem em causa a necessidade e a eficácia de reduções de capacidade financiadas por fundos públicos. O Tribunal de Contas concluiu igualmente, no seu relatório, que as medidas atuais fracassaram e que é necessário adotar uma nova abordagem para resolver o problema e/ou melhorar a aplicação das medidas atuais.

Apesar da utilização de indicadores mais bem definidos, as atuais limitações da capacidade não foram eficazes para lidar com a sobrecapacidade. Nas suas propostas de reforma para uma nova política comum das pescas, a Comissão corrige as deficiências do sistema atual.

[1] Os relatórios estão disponíveis no sítio Web da Comissão.

[2] Retorno dos investimentos (return of investment).

[3] Emprego a tempo inteiro.

[4] Capturas por unidade de esforço.

[5] Rácio entre o rendimento atual e o rendimento de amortização.