Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 261/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: -

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Institut national des appellations d'origine

Endereço: 138, avenue des Champs-Elysées - F-75008 Paris

Tel. (33-1) 53 89 80 00

Fax (33-1) 42 25 57 97

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Syndicat de promotion du poiré Domfront

2.2. Endereço: Mairie - F-61350 Passais-la-Conception

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) Outros ( )

3. Tipo de produto: Classe 1-8 - Outros produtos do anexo II: peradas

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das exigências do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Domfront"

4.2. Descrição A perada "Domfront" é uma bebida fermentada efervescente obtida a partir de variedades específicas de peras para perada. Trata-se de uma bebida límpida, de cor amarela-pálida a amarela-dourada. A efervescência é harmoniosa, caracterizando-se pela subtileza das bolhas.

A perada "Domfront" apresenta uma gama vasta de aromas, dominada por matizes frutadas e florais que sugerem frutos exóticos, grelhados e brioche. Os sabores são equilibrados entre a acidez e a doçura devida à presença de açúcares não fermentados.

4.3. Área geográfica Todas as operações implicadas na produção das peras e na elaboração da perada são efectuadas na área geográfica que abrange o território das seguintes comunas:

Departamento de Orne: Avrilly, La Baroche-sous-Lucé, Beaulandais, Céaucé, La Chapelle d'Andaine, Domfront, l'Épinay-le-Comte, la Haute Chapelle, Juvigny-sous-Andaine, Lonlay l'Abbaye (parcialmente), Loré, Lucé, Mantilly, Passais, Perrou, Rouellé, Saint-Bômer-les-Forges (parcialmente), Saint-Brice, Saint-Denis-de-Villenette, Saint-Fraimbault, Saint-Gilles-des-Marais, Saint-Mars-d'Égrenne, Saint-Roch-sur-Égrenne, Saint-Simeon, Sept Forges, Torchamp;

Departamento de Mayenne: Couesmes-Vaucé, Lassay-les-Châteaux (parcialmente), Soucé;

Departamento de Manche: Barenton, Buais, Ferrières, Heussé, Husson, Notre-Dame-du-Touchet, Le Teilleul, Saint-Cyr-du-Bailleul, Saint-Jean-du-Corail, Saint-Symphorien-des-Monts, Sainte-Marie-du-Bois, Saint-Georges-de-Rouelley, Villechien.

4.4. Prova de origem Os produtores de frutos e os transformadores preenchem uma declaração de aptidão registada pelos serviços do INAO, que permite a identificação dos operadores pelos referidos serviços. Nos termos da declaração de aptidão, os operadores comprometem-se a respeitar as condições de produção no seu conjunto. Os produtores de peras devem anexar à declaração de aptidão um pedido de identificação do seu pomar. As pereiras cujos frutos possam ser utilizados na produção de perada "Domfront" são, assim, identificadas e controladas, no seu conjunto, pelos serviços do Institut national des appellations d'origine (INAO).

De forma a assegurar o controlo das quantidades de peras utilizadas e dos volumes de perada produzidos, os operadores devem apresentar ao INAO declarações de produção (no respeitante aos produtores de frutos) e declarações de elaboração (no respeitante aos transformadores).

As peras para a produção de perada apenas podem circular acompanhadas de um documento que especifique que se destinam à produção de perada "Domfront" e inclua as referências do pomar de origem. As quantidades de perada engarrafadas de denominação "Domfront" são objecto de uma declaração de engarrafamento. Além disso, os produtores de perada "Domfront" devem manter um registo que refira, nomeadamente, as quantidades de frutos utilizadas, o volume de mosto obtido e as operações implicadas na produção da perada.

As peradas de denominação de origem controlada "Domfront" não podem ser colocadas em circulação sem um certificado de conformidade emitido pelo INAO. Este certificado é obtido, para cada lote de perada identificado, na sequência de um exame analítico e organoléptico efectuado após a fermentação secundária (formação de espuma). Este exame tem por objectivo garantir que as peras satisfazem os requisitos de qualidade e especificidade característicos da denominação de origem.

4.5. Método de obtenção A perada "Domfront" é obtida exclusivamente por fermentação de mostos frescos de peras pertencentes, na sua maioria, à variedade Plant de Blanc, bem como a algumas variedades complementares seleccionadas entre as variedades locais de implantação anterior a 26 de Dezembro de 1999.

As pereiras devem estar implantadas em terrenos situados na zona de produção, que satisfaçam determinados critérios específicos. As pereiras da variedade Plant de Blanc devem representar, no mínimo, 10 % das árvores de cada pomar identificado até à colheita de 2029. A partir da colheita de 2030, esta proporção será fixada em 20 %.

As pereiras apresentam um sistema de condução dos ramos em altura, com uma densidade de plantação inferior a 150 pereiras por hectare. O pomar é mantido com controlo integral dos infestantes, sendo proibida a irrigação. As peras, bem maduras, são apanhadas do chão por variedades, em apanhas sucessivas. A colheita e a armazenagem são efectuadas manualmente ou com o auxílio de materiais que respeitem a integridade dos frutos e evitem sujá-los. O prazo de armazenagem das peras entre a colheita e a utilização para a produção de perada não pode exceder 72 horas. A variedade Plant de Blanc é armazenada separadamente das variedades complementares.

A produção máxima média das pereiras não excede 500 quilogramas de peras por árvore (300 kg no caso das árvores da variedade Plant de Blanc). É proibida qualquer operação que determine uma alteração do teor natural de açúcares das peras, dos mostos ou das peradas. São também proibidas a pasteurização e a adição de água ou de corantes em todas as fases da produção.

As peras são reduzidas a polpa; a polpa obtida é macerada antes de ser prensada. A prensagem deve ser realizada sem malaxagem da polpa, com um rendimento máximo de 700 litros por tonelada. Os mostos deverão apresentar um teor sacarimétrico natural de, pelo menos, 100 gramas por litro. Os materiais de extracção dos sumos deverão ser conformes com um caderno de especificações definido. A fermentação do mosto é efectuada durante, pelo menos, seis semanas, entre a data de prensagem e a data de engarrafamento.

Em cada lote de perada ou de mosto de pêra fermentado, pronto para engarrafamento para a formação de espuma, o volume proveniente da variedade Plant de Blanc deve representar, pelo menos, 40 % do total, devendo o volume proveniente de cada uma das variedades complementares representar, no máximo, 25 %.

A formação de espuma das peradas decorre da fermentação na garrafa de uma parte dos açúcares residuais. É proibida a gaseificação. A formação de espuma necessita de um período mínimo de seis semanas. O período de engarrafamento é concluído em 30 de Setembro do ano seguinte ao da colheita.

As peradas obtidas na sequência da formação de espuma apresentam as seguintes características analíticas:

- teor alcoométrico volúmico total superior a 5,5 %;

- teor alcoométrico volúmico adquirido superior a 3 %;

- teor de dióxido de carbono superior a 4 gramas por litro.

4.6. Relação Até ao final do séc. XIX, as pereiras do baixo Domfrontais, associadas em pomares que delimitam campos de cultivo, foram exploradas com o objectivo de produzir uma bebida destinada essencialmente ao consumo próprio. No séc. XX, apesar do desenvolvimento da destilação das peradas para produção de aguardente, os agricultores mantiveram e aperfeiçoaram a produção tradicional de perada para consumo, contrariamente às restantes regiões do Oeste da França, em que a cidra constitui a bebida mais corrente. Esta tradição permitiu que o produto adquirisse uma notoriedade regional que o assimilou à denominação "Domfront", nome da capital histórica do baixo Domfrontais. O Domfrontais é a única região francesa em que são ainda plantados e explorados de forma significativa pomares de peras destinadas à produção de perada.

A perada "Domfront" caracteriza-se pela interacção de diversos factores: as características pedológicas e climáticas da zona de produção, que determinaram a selecção, permitindo a produção regular de peras para perada adequadas à elaboração de mostos equilibrados, a especificidade do material genético diferenciado na região e, por fim, as práticas culturais e tecnológicas desenvolvidas com o objectivo de optimizar as potencialidades dos frutos transformados.

Situado na intersecção da Normandia, da Bretanha e do Maine, o baixo Domfrontais faz parte do bocage normando, que se caracteriza por um clima de tipo oceânico, no contexto geológico do maciço armoricano. Protegido, a norte, por uma escarpa de arenito e aberto às influências meridionais, o território em causa beneficia de uma situação privilegiada ideal para a implantação de pereiras. A predominância de solos profundos formados em sedimentos eólicos assentes em xistos e filões doleríticos, com uma importante reserva hídrica e pluviometria regular ao longo do ano, coaduna-se com a sensibilidade à seca da pereira para produção de frutos para perada. Além disso, as temperaturas mais clementes da região demarcada reduzem os riscos de geada para a variedade Plant de Blanc, caracterizada pela precocidade da sua vegetação.

O carácter distintivo da perada "Domfront" é devido, em grande parte, às características organolépticas e tecnológicas da variedade Plant de Blanc, largamente disseminada no baixo Domfrontais, que constitui o seu nicho ecológico e local de implantação exclusivo. A variedade Plant de Blanc, bem como as restantes variedades a que está associada, foram seleccionadas na região pelos produtores por estarem adaptadas às condicionantes impostas pelo meio físico.

O mosto das peras Plant de Blanc, variedade principal da denominação, apresenta um sabor original resultante do equilíbrio entre a acidez, o teor de açúcares e o teor de compostos fenólicos. O mosto apresenta uma tonalidade e limpidez que permitem uma fermentação lenta e regular, indispensável à obtenção das características organolépticas finais da perada: equilíbrio, subtileza, aroma característico a citrinos, pêssegos e produtos de pastelaria.

Para preservar as características em causa, os produtores desenvolveram uma específica no respeitante à selecção das parcelas em função do tipo de solos e das variedades de peras, do modo de condução dos pomares, de colheita dos frutos e de fabrico do produto.

4.7. Estrutura de controlo Nome: INAO

Endereço: 138, avenue des Champs-Elysées - F-75008 Paris

Nome: DGCCRF

Endereço: 59, boulevard V. Auriol - F-75703 Paris Cedex 13.

4.8. Rotulagem Na rotulagem:

- o termo "Poiré" pode preceder a denominação;

- a menção "appellation d'origine contrôlée" deve figurar imediatamente abaixo do nome da denominação de origem controlada, sem qualquer menção intercalar;

- o nome da denominação de origem controlada e a expressão "appellation d'origine contrôlée" ou "appellation" e "contrôlée" devem ser apresentados em caracteres bem visíveis, facilmente legíveis, indeléveis e de dimensões que permitam distingui-los inequivocamente das restantes indicações escritas e imagens;

- a menção "appellation d'origine contrôlée" deve figurar em caracteres de dimensões iguais a, pelo menos, 1/4 das dimensões dos caracteres utilizados para a menção da denominação de origem controlada.

4.9. Exigências nacionais Decreto relativo à denominação de origem controlada "Domfront"

N.o CE: FR/00276/30.01.03.

Data de recepção do processo completo: 24 de Julho de 2003.