N?C 137/4 Jornal Oficial das Comunidade Europeias 27. 5. 88 
Artigo 3? 
A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração 
do Centro Comum de Investigação (CCI), garantirá a 
execução do programa e, com este objectivo, utilizará os 
meios do CCI. 
Artigo 4o. -
A Comissão submeterá ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu os resultados de uma avaliação organizada pela 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu 
artigo 7?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada 
após consulta do Comité Científico e Técnico, Comissão, após parecer do Conselho de Administração 
do CCI. A avaliação deve estar imperativamente disponí­
vel em 1991. 
Artigo 5o. 
A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração 
do CCI, elaborará todos os anos, para o Conselho e para 
o Parlamento Europeu, um relatório relativo à execução 
do programa. 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o programa de investigação é, no 
quadro da política comum relativa ao domínio científico ANEXO A 
Programas específicos de investigação Euratom do Centro Comum de Investigação 
Repartição indicativa dos recursos 
(dotações em milhões de ECUs) 
1. Qualidade de vida 
1.2. Radioprotecção: 2,8 
— avaliação e controlo da radioactividade 2,8 
3. Modernização dos sectores industriais 
3.4. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência 75,6 
— medições nucleares e materiais de referência 75,6 
5. Energia 
5.1. Cisão: segurança nuclear 309,9 
— segurança dos reactores 147,9 
— gestão dos resíduos radioactivos 48,5 
— controlo de segurança e gestão das matérias cindíveis 44,5 
— combustíveis nucleares e investigação sobre os actinídeos 69,0 
5.2. Fusão termonuclear controlada 60,0 
— tecnologia e segurança da fusão 60,0 
Total 448,3 
Decisão do Conselho que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo 
Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica 
COM(87) 491 final/2 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Outubro de 1987) 
(88/C 137/04) 
27. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 137/5 
e tecnológico, um dos meios essenciais da Comunidade 
Europeia da Energia Atómica de contribuir para a segu­
rança e o desenvolvimento da energia nuclear, bem como 
para a acquisição e a divulgação dos conhecimentos no 
domínio nuclear, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
O programa complementar da exploração do reactor de 
investigação de alto fluxo (HFR), a seguir designado por 
«programa», é estabelecido por um período de quatro 
anos a contar a partir de 1 de Janeiro de 1988. 
Artigo 2o. 
O montante das autorizações de despesa considerado ne­
cessário para a execução do programa atinge 71,5 mi­lhões de ECUs. Este montante cobre também as despesas 
relativas a um efectivo de 82 agentes. 
A repartição indicativa desse montante é apresentada no 
Anexo A. 
Artigo 3o. 
A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração 
do Centro Comum de Investigação (CCI), garantirá a 
execução do programa e, com este objectivo, utilizará os 
meios do CCI. 
Artigo 4o. 
A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração 
do CCI, elaborará todos os anos, para o Conselho e para 
o Parlamento Europeu, um relatório relativo à execução 
do programa. 
ANEXO A 
Repartição indicativa dos recursos do HFR 
Os recursos devidos ao programa complementar, têm como base o seguinte esquema de repartição: 
República Federal da Alemanha: 50 % 
Países Baixos: 50 %. 
Para além do programa complementar, estão previstos outros recursos, quer devido a trabalhos execu­
tados no âmbito dos programas específicos do CCI, quer devido a trabalhos por conta de terceiros. 
A repartição indicativa é a seguinte: 
Programa complementar: 
— República Federal da Alemanha 
— Países Baixos 78 milhões de ECUs 
39,0 milhões de ECUs 
32,5 milhões de ECUs 
dotações totais (em dotações) 71,5 milhões de ECUs 
— Países Baixos (em espécie e em serviços) 6,5 milhões de ECUs 
Programas específicos do CCI e terceiros (recursos 
estimados) 12 milhões de ECUs 
Total 90 milhões de ECUs 
N?C 137/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 88 
ANEXO I 
ORIENTAÇÕES CIENTÍFICAS E TÉCNICAS DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS E DAS ACTIVI­
DADES DE APOIO DO CCI 
O presente anexo descreve os programas específicos do CCI e apresenta um quadro geral das actividades 
de apoio científico e técnico do CCI aos serviços da Comissão. 
1. Programas específicos de investigação do CCI (1988/1991) 
Os programas específicos de investigação plurianuais do CCI serão realizados em conformidade com 
as orientações científicas e técnicas definidas a seguir e que representam o conjunto das actividades 
futuras possíveis do CCI. Estas serão definidas em função das discussões com os utilizadores/clientes. 
Estes programas específicos de investigação foram estabelecidos após um exame profundo das necessi­
dades em matéria de investigação comunitária; esta análise levou à conclusão, como já foi dito, que o 
CCI, de acordo com o seu papel institucional e com as suas capacidades científicas e técnicas, é 
chamado a executar trabalhos relacionados com os seguintes temas: 
— a contribuição para a realização do Grande Mercado da Comunidade, 
— o reforço da segurança, a prevenção e o tratamento dos acidentes, 
— o controlo e a protecção do ambiente. 
1.1. Reagrupou-se sob o tema «Contribuição para a realização do Grande Mercado e do seu corolário, a 
melhoria da competitividade industrial» as investigações que têm por objectivo o desenvolvimento dos 
métodos de medição e os materiais de referência tanto nucleares como não-nucleares, bem como os 
trabalhos sobre os materiais avançados. 
As investigações que têm por objectivo o desenvolvimento de métodos de medição e dos materiais de 
referência incluem investigações relativas às medições e aos materiais de referência, investigações rela­
tivas aos métodos de referência para a avaliação da fiabilidade das estruturas e trabalhos relativos aos 
métodos de referência para as energias não-nucleares. 
Os trabalhos relativos às medições e aos materiais de referência nucleares do CCI de Geel continua­
rão, para responder às necessidades definidas pelos programas comunitários (programa fusão da Co­
munidade) e pelos organismos nacionais e internacionais (OCDE-AEN, AIEA) e aos pedidos prove­
nientes da indústria, dos institutos de investigação e dos organismos médicos da Comunidade. Os 
trabalhos relativos aos materiais de referência conduzirão igualmente a uma intercomparação dos re­
sultados com os organismos nacionais e com a indústria. Os trabalhos relativos aos dados deveriam 
aumentar no domínio da tecnologia de fusão, em paralelo com os trabalhos tradicionais no domínio 
da cisão. 
O condicionamento, a armazenagem e a distribuição ao cliente dos materiais de referência não-
-nucleares é uma actividade de apoio directo ao BCR da Comunidade (Serviço Comunitário de Refe­
rência); essas actividades continuarão nos próximos anos, em virtude de um acordo especial concluído 
com o programa BCR. 
As investigações propostas em relação aos métodos de referência para a avaliação da fiabilidade das 
estruturas (edifícios e instalações industriais) têm por objectivo essencial contribuir para uma melhor 
compreensão do comportamento das estruturas expostas a fortes esforços. As técnicas e os métodos 
físicos existentes serão aplicados para a determinação não destrutiva dos danos e para a avaliação das 
propriedades dinâmicas dos materiais e o objectivo é elucidar modelos de previsão da fiabilidade du­
rante a operação, bem como a duração de vida residual dos componentes e da sua montagem em 
grandes estruturas complexas. 
Será continuado e alargado o estudo do comportamento não linear de estruturas e de sistemas mecâ­
nicos expostos a fortes esforços dinâmicos. 
Isto permitirá estabelecer especificações de concepção melhoradas e avaliar a fiabilidade em domínios 
tão diversos como a engenharia civil, a engenharia mecânica, a engenharia nuclear, a engenharia 
química, as técnicas costeiras e offshore; o objectivo final destas investigações é melhorar a segurança 
e a concepção de estruturas e de sistemas mecânicos, por meio de uma relação custo/rendimento 
interessante. 
Nesta perspectiva, propõe-se completar as capacidades de ensaio existentes na Comunidade pela 
construção, no CCI de Ispra, de uma instalação de parede de reacção, que permite submeter a ensaios 
estáticos, cíclicos e pseudo-dinâmicos modelos de estruturas em grande ou pequena escala. 
27. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 137/7 
Esta actividade de investigação será coordenada por um grupo de utilizadores constituído por peritos 
provenientes de institutos nacionais, que ajudarão o CCI a seleccionar as prioridades e a divulgar os 
resultados. 
Prevê-se que os trabalhos realizados no domínio dos métodos de medição das características operacio­
nais dos sistemas solares sejam realizados por meio do ESTI, instalação especializada de Ispra, em 
paralelo com a exploração dessa instalação para necessidades externas. 
Os trabalhos que têm por objectivo o estudo e a elaboração de materiais avançados desenvolver-se-ão 
em Petten e em Ispra. 
Os trabalhos previstos no estabelecimento de Petten representam em grande parte uma extensão das 
actividades actuais; incluem o estudo das propriedades mecânicas e da corrosão das ligas e dos aços 
estruturais utilizáveis a alta temperatura em condições experimentais simuladas, o estudo de subcom-
ponentes de ligas em condições de esforço complexas e do comportamento de materiais cerâmicos e 
compósitos utilizáveis a alta temperatura em atmosfera corrosiva. O banco de dados sobre os materiais 
utilizáveis a alta temperatura será alargado a outros sistemas de materiais, incluindo as cerâmicas, com 
vista a uma extensão rápida da sua utilização industrial. O centro de informação sobre os materiais 
assegurará a divulgação rápida dos resultados e dos dados aos utilizadores potenciais e desempenhará 
o papel de interface permanente com a indústria. 
As actividades do estabelecimento de Ispra incluirão a avaliação das propriedades e das características 
operacionais dos materiais clássicos melhorados e de materiais estruturais e funcionais avançados (tais 
como os aços especiais, intermetálicos, compósitos e cerâmicos). 
Prevê-se o lançamento de um projecto sobre a caracterização estrutural e química dos materiais cerâ­
micos supracondutores a alta temperatura e, além disso, uma actividade sobre a modulação química e 
microestrutural de superfícies dos metais e cerâmicas, com utilização de tratamentos por feixes iónicos 
e laser. 
1.2. Em relação ao tema «reforço da segurança, prevenção e tratamento dos acidentes», o CCI concentrará 
os seus esforços nos seguintes domínios: 
— segurança da cisão nuclear, isto é, segurança dos reactores, controlo das matérias cindíveis, elimi­
nação dos resíduos radioactivos, investigação relativa aos actinídeos e à segurança dos combustí­
veis nucleares, 
— problemas ligados à segurança da tecnologia da fusão, 
— segurança das actividades industriais clássicas e, nomeadamente, avaliação e prevenção do risco 
industrial e dos transportes. 
No domínio da segurança da cisão nuclear, as investigações sobre a segurança dos reactores continua­
rão a desempenhar um papel importante, porém com uma alteração das prioridades tendo em conta a 
maturidade actual da tecnologia nuclear e as lições extraídas dos recentes desenvolvimentos e aconte­
cimentos tais como o acidente de Chernobil. A investigação concentrar-se-á na prevenção, na análise, 
no controlo e no tratamento dos acidentes, em proveito do público, da indústria nuclear e das autori­
dades encarregues da regulamentação. Em relação ao programa 1984/1987, as actividades relativas à 
segurança dos reactores serão reduzidas. O conjunto dessas actividades é definido em estreita colabo­
ração com os laboratórios nacionais, com os meios industriais e com as autoridades competentes em 
matéria de regulamentação. 
Os acidentes de Three Mile Island (USA) e de Chernobil (URSS) puseram de novo em evidência a 
necessidade de chegar a um consenso em relação aos métodos de determinação da quantidade e da 
natureza dos produtos de cisão (termo fonte) que seriam libertados para o ambiente em caso de avaria 
da contenção. 
A Comissão tem a intenção de contribuir largamente para a resolução deste problema, por meio do 
lançamento de contratos de custos repartidos, no quadro dos quais serão preparados ensaios de de­
monstração em pilha no reactor Phebus, e convidará as organizações interessadas da Comunidade a 
participarem na elaboração e na avaliação de códigos. 
A investigação relativa à segurança da gestão dos resíduos radioactivos será desenvolvida no âmbito de 
um plano de acção 1980/1992 da Comunidade. Neste sector, o CCI continuará a estudar estratégias 
alternativas de gestão dos resíduos e realizará pesquisas profundas relativas aos riscos a longo prazo 
inerentes à armazenagem nas formações geológicas. Estes trabalhos serão realizados em estreita cola­
boração com a indústria e com os laboratórios nacionais e a instalação PETRA, para a avaliação e o 
tratamento dos resíduos radioactivos, dar-lhes-á um novo estímulo. As orientações futuras dessa insta­
lação serão determinadas pelos interesses dos clientes previstos, incluindo os provenientes da indústria. 
Os trabalhos relativos ao controlo das matérias cindíveis respondem à obrigação, para a Comunidade, 
de aplicar as medidas de controlo de salvaguardas nucleares previstas no Tratado Euratom, no Tra­
tado de não-proliferação e nos acordos de fornecimento de matérias cindíveis com os países terceiros. 
NíC 137/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 88 
Não cabe ao CCI realizar as inspecções previstas no Tratado Euratom, que são confiadas a uma outra 
Direcção Geral (Direcção Geral de Energia), mas o CCI fornece um apoio técnico importante a esta 
Direcção Geral e, graças à investigação de vanguarda, garante as bases científicas necessárias. Estas 
actividades são desenvolvidas em cooperação com a AIEA e com o Departamento Americano de Ener­
gia. A instalação Perla {Performance and Training Laboratory), em Ispra, representa um trunfo impor­
tante deste programa. 
A investigação fundamental relativa aos actinídeos é desenvolvida no estabelecimento de Karlsruhe; 
essa investigação conduz ao estabelecimento de relações estreitas com numerosos laboratórios, que 
não pertencem unicamente aos meios universitários. Em paralelo com estas pesquisas, os trabalhos 
estão orientados para a segurança do ciclo de combustível e incluem trabalhos sobre a formação dos 
actinídeos, estudos relativos à transmutação, bem como trabalhos relativos à segurança dos combustí­
veis nucleares. Estes últimos já conduziram ao estabelecimento de contactos estreitos e de uma colabo­
ração intensa com a indústria e com laboratórios de investigação nacionais, em toda a Comunidade. 
A investigação relativa à segurança da fusão termo-nuclear continuará a ser realizada em proveito da 
comunidade europeia da fusão e, com este objectivo, uma grande parte da actividade de Ispra nesta 
área será orientada para os trabalhos previstos para o NET (Next European Torus). Será completada 
por estudos relativos à segurança e à protecção do ambiente. A construção do laboratório de manipu­
lação de trítio, em Ispra, continuará de acordo com os planos já estabelecidos para essa instalação. 
A investigação relativa à segurança das actividades industriais foi lançada no âmbito do programa 
plurianual do CCI, cuja realização está em curso, e diz respeito aos riscos associados às indústrias 
clássicas, tais como as indústrias transformadoras e as indústrias de conversão de energia. Actual­
mente, diferentes acidentes graves que aconteceram no mundo tornaram o público mais consciente da 
necessidade de controlar mais rigorosamente as operações que representem um risco potencial para a 
saúde e para o ambiente e a Comunidade respondeu a esta necessidade e publicou novas directivas. 
Esta necessidade permanece evidente. Os objectivos de trabalho do CCI serão e continuarão a ser 
importantes para a indústria e para a aplicação da política comunitária relativa aos riscos graves, em 
especial o trabalho de regulamentação da Direcção Geral Ambiente, Protecção dos Consumidores e 
Segurança Nuclear. 
1.3. Sob o tema «controlo e protecção do ambiente», serão estudados os seguintes domínios: 
— pesquisas ligadas à protecção do ambiente propriamente dita, tal como definida no quarto plano de 
acção da Comunidade, 
— aplicações das técnicas de detecção à distância, 
— actividades ligadas ao controlo radiológico. 
As actividades relativas à protecção do ambiente dizem respeito aos produtos químicos no ambiente, à 
poluição atmosférica, à qualidade da água e aos resíduos químicos. O projecto respeitante aos produ­
tos químicos no ambiente prevê a actualização contínua do banco de dados ECDIN, relativo aos 
produtos químicos que tenham uma incidência desfavorável sobre o ambiente; este projecto prevê 
igualmente pesquisas sobre a poluição atmosférica, causada por emanações de produtos químicos no 
ar e no interior dos edifícios, e, finalmente, sobre os efeitos tóxicos de metais vestigiais. A investigação 
relativa à poluição atmosférica está orientada para a química atmosférica dos poluentes, para a avalia­
ção das metodologias para a medida dos poluentes atmosféricos e para o estudo in situ do inventário 
em matéria e do transporte de poluentes; realizar-se-ão igualmente estudos relativos à previsão das 
alterações climáticas devidas ao aumento da concentração de C02. O projecto relativo à qualidade da 
água diz respeito aos bio-indicadores, aos efeitos ecotoxicológicos e ao percurso dos metais vestigiais 
nos ecossistemas aquáticos. Será examinado o interesse do estabelecimento de um laboratório de refe­
rência de ecotoxicologia. O projecto sobre os resíduos químicos inclui estudos relativos à migração 
dos poluentes inorgânicos e orgânicos a partir de depósitos de resíduos e ao seu impacte possível sobre 
o ambiente; esse projecto prevê igualmente o desenvolvimento de um sistema de apoio à gestão de 
resíduos altamente tóxicos. 
Os programas relativos às técnicas de detecção aeroespacial à distância serão orientados para as apli­
cações das técnicas de detecção clássicas dos domínios seleccionados e para a utilização de novas 
técnicas mais avançadas. 
As aplicações das técnicas clássicas de detecção à distância serão orientadas de acordo com os pedidos 
dos utilizadores. Além de uma acção especial, relativa à produção agrícola europeia, realizada por 
iniciativa da DG VI e do SSCE a partir de 1987, os trabalhos relativos às aplicações terrestres das 
técnicas de detecção à distância vão incidir sobre a utilização dos solos nas regiões marginais euro­
peias e sobre a gestão dos recursos do solo nas regiões africanas. As novas aplicações poderiam incluir 
a prospecção de minérios para dar seguimento a pedidos dos países membros. No que respeita às 
27. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 137/9 
aplicações marítimas, vai-se insistir sempre nos métodos de controlo da poluição e no controlo dos 
recursos haliêuticos, no âmbito de campanhas realizadas em colaboração com os laboratórios nacio­
nais e com a DG I e XI, que actuam como utilizadores primários, bem como a pedido da DG XIV. 
Isto poderia incluir os estudos de interacção ar/mar. 
No que respeita à utilização das técnicas de detecção à distância mais avançadas, serão concentrados 
os trabalhos nas técnicas de detecção à distância por micro-ondas e na fluorescência induzida pelo 
laser. Será organizada uma campanha de medições experimentais, em cooperação com a ASE, com o 
objectivo de encorajar a utilização dos dados obtidos pelo primeiro satélite europeu de detecção à 
distância, o ERSl. 
As actividades relativas ao controlo radiológico vêm apoiar as actividades específicas previstas no Tra­
tado Euratom (Capítulo 3) e são coordenadas com as actividades de custos repartidos da Comissão; 
estas actividades incluem o estabelecimento de um banco de dados relativo às características ambien­
tais e aos efeitos biológicos dos radionuclidos, bem como o desenvolvimento de modelos matemáticos 
destinados a calcular a distribuição dos radionuclidos libertados durante um acidente nuclear. Estas 
actividades tornar-se-ão serviços científicos de apoio à DG V em 1988; elas terão em consideração as 
actividades semelhantes desenvolvidas por certas agências especializadas da ONU, tais como a AIEA e 
a Organização Mundial de Meteorologia (OMM). 
2. Apoio científico e técnico do CCI à Comissão 
Uma parte importante das competências do CCI está relacionada com as diferentes políticas sectoriais 
da Comissão; elas podem ser utilizadas para fornecer, numa escala mais ampla do que no passado, 
um apoio científico e técnico aos serviços da Comissão encarregues da realização dessas políticas. 
Estas actividades são actualmente definidas de acordo com o princípio fornecedor/cliente. Vários 
tipos de actividade, já claramente definidas, são apresentadas e resumidas a seguir: 
2.1. Apoio ao controlo por detecção à distância nos países em vias de desenvolvimento (DG I— DG VIII) 
O apoio C/T do CCI consiste essencialmente em duas acções: 
— O controlo dos recursos renováveis do solo nos países do Sahel 
O objectivo é desenvolver e demonstrar métodos que utilizem os dados fornecidos pela detecção à 
distância aeroespacial para: 
— o controlo das culturas não irrigadas (recursos alimentares), 
— o controlo dos recursos hidrológicos, 
— o controlo da degradação do ambiente. 
Os três objectivos estão estreitamente ligados; eles podem por exemplo, basear-se no estudo da 
dinâmica da vegetação à escala regional. Por conseguinte, um aspecto essencial do projecto du­
rante os próximos quatro anos será a exploração sistemática dos dados de arquivo fornecidos pelo 
AVHRR do satélite NOAA, que permitem a constituição de um conjunto de dados históricos 
(1981/1986), relativos aos índices de vegetação, que será a referência essencial para a análise da 
dinâmica da vegetação. O projecto implica estreitos contactos com os organismos africanos e 
trabalhos frequentes no terreno; 
— O estudo das correntes marítimas ascendentes ao largo das costas africanas do noroeste. 
Este estudo preparatório dá seguimento a um pedido proveniente das autoridades marroquinas, 
transmitido pela DG I, de investigação da dinâmica das correntes marítimas ascendentes ao largo 
das suas costas marítimas, dadas as consequências importantes para as suas pescas. 
O estudo também é interessante para as pescas europeias e como tal pode ser alargado para apoio 
das necessidades e dos interesses da DG XIV. 
2.2. Apoio à política de saúde, de higiene e de segurança (DG V) 
O apoio à DG V será orientado para duas actividades distintas: a primeira diz respeito à segurança 
nos locais de trabalho e a segunda diz respeito à radioactividade no ambiente. 
— Segurança nos locais de trabalho. 
Este trabalhos vão incluir, nomeadamente, o recenseamento dos meios de protecção respiratória, a 
diálise renal e a distribuição corporal de metais tóxicos, o estabelecimento de monografias relati­
vas ao controlo biológico, a utilização do ECDIN. Trata-se essencialmente de um apoio C/T às 
actividades do Comité Saúde, Higiene e Segurança; 
N?C 137/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 88 
— Radioactividade no ambiente. 
Estes trabalhos serão orientados, numa primeira fase, para os seguintes temas: 
— estabelecimento de um banco de dados relativo aos níveis de radioactividade no ambiente, 
— desenvolvimento e validação de modelos de transporte a média escala e de modelos de evolu­
ção do ambiente, 
— estabelecimento de procedimentos de recolha de dados (em tempo real) para a radioactividade 
atmosférica; esta actividade poderia evoluir para o estabelecimento de um sistema de alerta de 
radioactividade ao nível comunitário, caso se torne necessário. 
Deve-se notar igualmente que estão a ser desenvolvidas iniciativas neste sector em certas agências 
especializadas da ONU, tais como a AIEA e a OMM; foram iniciados contactos que serão pros­
seguidos, com vista a uma eventual colaboração. 
2.3. Apoio C/Tà PAC (detecção à distância para a agricultura) (DG VI— SECE) 
As informações estatísticas na agricultura podem ser melhoradas por meio da utilização de novas 
técnicas proporcionadas pela detecção à distância aeroespacial; mais exactamente, isto permitiria me­
lhorar, a menor custo, a eficácia e a rapidez de certos aspectos das estatísticas agrícolas da Comuni­
dade. Estes aspectos incluem os inventários das colheitas, a avaliação dos rendimentos (por meio dos 
índices de vegetação), os indicadores de condições meteorológicas e os dados para os modelos de 
previsão de colheitas. 
Com o objectivo de chegar a uma rápida melhoria, a Comunidade está actualmente a desenvolver um 
projecto de I & D, tendo em vista a introdução da detecção à distância no sistema estatístico das CE 
para a agricultura (SECE) e fornecer assim um apoio à política agrícola comum. 
2.4. Apoio C/T à política de protecção do ambiente (DG XI) 
As actividades do CCI no domínio do ambiente são importantes para a realização da política comuni­
tária do ambiente e para os riscos tecnológicos mais graves, tais como definidos no quarto programa 
de acção no domínio do ambiente 1987/1991. As actividades de apoio à DG XI incluem: 
— comparação e avaliação dos métodos de medição dos poluentes atmosféricos por meio do alarga­
mento do campo de acção actual de laboratório central do CCI, 
— comparação de métodos analíticos dos resíduos químicos; desenvolvimento de sistemas que te­
nham por objectivo a limitação dos acidentes químicos, 
— apoio à aplicação das directivas comunitárias relativas à qualidade da água doce: efeitos ecotoxi-
cológicos, qualidade biológica da água, parâmetros da água potável, 
— estabelecimento e realização, no âmbito da directiva CE sobre os «riscos de acidentes graves de 
certas actividades industriais», do sistema de notificação dos acidentes graves (MARS), banco de 
dados relativo aos acidentes graves; contribuição para a harmonização dos métodos de análise dos 
riscos e para a definição dos procedimentos de estabelecimento de planos de urgência. 
2.5. Apoio C/T ao Serviço Comunitário de Referência (DG XII) 
O acondicionamento, a armazenagem e a distribuição ao cliente de materiais de referência não-
-nucleares é uma actividade de apoio directo ao BCR da Comunidade (Serviço Comunitário de Refe­
rência); estas actividades continuarão nos próximos anos, em virtude de um acordo especial concluído 
com o programa BCR ('). 
2.6. Apoio C/Tà Direcção Controlo de Segurança de Euratom (DG XVII) 
O apoio fornecido pelo CCI à Direcção Controlo de Segurança de Euratom está relacionado com os 
problemas técnicos definidos pelos inspectores para um certo número de tarefas: 
— desenvolvimento, ensaios no terreno, calibração e manutenção de instrumentos fornecidos ao 
corpo de inspectores, 
— organização de cursos de formação aprofundada (cerca de 15 por ano) para os inspectores do 
controlo de segurança Euratom, 
(') Ver COM(87) 444 — Projecto de regulamento do Conselho, respeitante ao programa de investigação e de desenvolvi­
mento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas 
(1988/1991). (Serviço Comunitário de Referência, BCR). 
27. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 137/11 
— gestão dos dados, incluindo a sua avaliação, a sua validação e a transmissão aos serviços centrais, 
e para dois serviços: 
— análise química de amostras recolhidas pelos inspectores nos diferentes pontos do ciclo de com­
bustível, 
— apoio à física sanitária, sector em que o CCI fornece uma assistência e assegura uma formação no 
domínio da protecção radiológica para os inspectores que trabalham nas instalações nucleares. 
2.7. Apoio às novas energias (DG XVII) 
O CCI fornece um apoio científico e técnico às iniciativas da DG XVII no domínio das energias 
novas e renováveis. Em especial, essas actividades abrangem os seguintes temas: 
— apoio ao programa Autocarro da Energia, 
— estabelecimento de normas de características operacionais para o equipamento solar utilizado nos 
projectos de demonstração; avaliação de todos os resultados dos projectos, 
— instalação de um centro de informação e de análise, respeitante aos resultados dos projectos de 
demonstração. 
O CCI participa de um modo geral na reflexão científica relativa à utilização das energias novas e 
renováveis; está a ser estudado um reforço deste apoio científico e técnico. 
2.8. Outras actividades de apoio do CCI. 
Outras actividades do CCI serão igualmente canalizadas, em função do princípio fornecedor/cliente 
para o apoio às políticas sectoriais da Comissão. Certas actividades já foram identificadas em sectores 
tais como: 
— Apoio à AIEA, controlo de segurança nuclear-cooperação técnica (DG I). 
— Apoio à PAC (Laboratório de controlo do vinho) DG VI. 
— Apoio à PAC (Acção integrada para a protecção das plantas) DG VI. 
— Apoio à política de transportes da Comissão (DG VII). 
— Apoio ao desenvolvimento de métodos europeus de referência de carácter industrial (DG III). 
— Apoio à política regional (DG XVI) por meio da detecção à distância aeroespacial. 
— Apoio à Direcção Geral da União Aduaneira e da Fiscalidade Indirecta (DG XXI). 
— Apoio geral (Secretariado Geral — DG V/DG XI) — Cooperação e assistência mútua em caso de 
desastre. 
As discussões continuarão no futuro para identificar as actividades do CCI que conduzam a um apoio 
científico/técnico regular às políticas sectoriais da Comissão. Um domínio susceptível de ser mais 
desenvolvido é o apoio técnico do CCI para a prevenção e a detecção da fraude. 
Finalmente, haverá sempre várias actividades de apoio científico/técnico do CCI que serão de natu­
reza temporária. 
Todas essas actividades serão descritas no esquema anual das actividades do CCI. 
A cooperação com a DG XIII e com a Task Force «Pequenas e Médias Empresas», com vista à 
valorização do fruto das pesquisas do CCI merece uma menção muito especial. Com efeito, mais do 
que no passado, será desenvolvido um esforço importante com vista à transferência para o exterior da 
tecnologia desenvolvida no CCI, especialmente para as pequenas e médias empresas; para este fim, 
será utilizada a rede estabelecida pela Task Force «Pequenas e Médias Empresas». 
N?C 137/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 5. 88 
ANEXO II 
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DE INVESTIGAÇÃO 
1. No futuro, as actividades do CCI serão repartidas por um certo número de tarefas distintas, das quais 
uma será a execução de programas específicos de investigação plurianuais, em virtude do artigo 7? do 
Tratado CEEA e do artigo 130? Ql do Tratado CEE, de apoio à realização das políticas comunitárias, 
programas cuja orientação está definida pelos objectivos científicos e técnicos do programa-quadro de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico. 
2. Estes programas específicos propostos para o período de 1988 a 1991 serão objecto de avaliações for­
mais, a meio do percurso, em conformidade com os princípios definidos pela Comissão no seu plano de 
Acção de Novembro de 1986 ('). 
3. A Comissão, após parecer do Conselho de Administração, organizará a avaliação do conjunto das acti­
vidades de investigação do CCI, incluindo os programas específicos. 
4. Um montante indicativo de 0,5 milhões de ECUs foi reservado sobre as dotações previstas para 
1988—1991, para cobrir os custos dessas avaliações. 
5. As avaliações terão os seguintes objectivos: 
a) Avaliação das realizações científicas e técnicas do programa, tendo em conta os objectivos iniciais; 
qualidade e importância prática dos resultados e consequências possíveis; 
b) Contribuição do programa para a elaboração de outras políticas comunitárias e para o desenvolvi­
mento social e económico da Comunidade em geral; 
c) Avaliação da eficácia da gestão e da utilização dos recursos; 
d) recomendações respeitantes às orientações futuras do programa; melhoria da gestão, exploração dos 
resultados, etc. 
Os resultados das avaliações serão publicados pela Comissão. 
(') JO n? C 14 de 20. 1. 1987, p. 5. 
Proposta de directiva do Conselho relativa à harmonização das definições do produto nacional 
bruto a preços de mercado (PNBpm) e ao reforço das bases estatísticas de avaliação 
COM(88) 176 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 12 de Abril de 1988) 
(88/C 137/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica, 
Tendo em conta a decisão do Conselho de ... de 1988 
relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunida­
des e nomeadamente o n? 2 do seu artigo 8?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a criação de um recurso próprio com­
plementar baseado no produto nacional bruto a preços 
de mercado (PNBpm) dos Estados-membros torna ne­
cessário um reforço da comparabilidade e da fiabilidade 
deste agregado, 
Considerando que a realização do mercado interno exi­
girá modificações dos métodos de recolha de dados esta­
tísticos,