20. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/29 
ANEXO II 
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 426/86, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos 
hortícolas 
(91/C 75/06) 
COM(91) 3 final 
(Apresentada pela Comissão em 13 de Fevereiro de 1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é conveniente corrigir no Regulamento 
(CEE) n? 426/86 (*), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2201/90 (2), um erro de 
classificação pautal relativo aos produtos da posição 0811 
adicionados de açúcar; que, para tomar em consideração a 
evolução das trocas comerciais, é conveniente adaptar as 
designações pautais dos produtos e adaptar, consequente­
mente, o referido regulamento; 
Considerando que a realização do mercado único impõe a 
eliminação da possibilidade de manter, a título derrogatório, 
restrições quantitativas nacionais ou quaisquer medidas de 
efeito equivalente; 
H JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. 
(2) JO n? L 201 de 31. 7. 1990, p. 1. Considerando que a evolução nas trocas comerciais leva à 
revisão da lista dos produtos relativamente aos quais a 
apresentação do certificado de importação é requerida, 
tendo em vista a sua introdução em livre prática na 
Comunidade, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
O Regulamento (CEE) n? 426/86 é alterado do seguinte 
modo: 
1. No n? 1 do artigo 1?, na lista «código NC» e «Desig­
nação das mercadorias»: 
— na alínea a): o código NC 0811 e a designação das 
mercadorias a ele referentes são substituídos por: 
«ex 0811 Frutas não cozidas ou cozidas em água 
ou vapor, congeladas, sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes», 
— na alínea b): 
i) o código NC ex 0811 e a designação seguinte: 
N? C 75/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 91 
«Frutas não cozidas ou cozidas em água ou 
vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes», 
são inseridas antes do código NC ex 1302 20. 
ii) o código NC ex 2005 e a designação das 
mercadorias a ele referentes são substituídas 
por: 
«ex 2005 Outros produtos hortícolas prepa­
rados ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético, não 
congelados, com exclusão das azei­
tonas da subposição 2005 70 00, do 
milho doce (Zea mays var. sacchara-
ta) da subposição 2005 80 00 e nos 
frutos do género Capsicum, excepto 
pimentos doces ou pimentões da 
subposição 2005 90 10 e das bata­
tas, preparadas ou conservadas sob a 
forma de farinhas, sêmolas ou flocos 
da subposição 2005 20 10». 
2. Fica suprimido o n? 3 do artigo 17? 
3. Na parte A do anexo I, o código NC ex 2002 10 00 e a 
designação das mercadorias a ele referentes são substi­
tuídos por: 
«2002 10 10 Tomates pelados inteiros ou em pe­
daços 
2002 10 90 Tomates não pelados inteiros ou em 
pedaços 
ex 2002 10 90 Crush ou pizza sauce 
ex 2002 90 Outros». 
4. No anexo II: 
i) O código NC 2008 99 31 e a designação das 
mercadorias a ele referentes são substituídos por: 
«— — — — — — de teor alcoólico 
adquirido, em mas­
sa, não superior a 
11,85% mas: 
2008 99 25 — — — — — — — maracujás e goia­
bas 
2008 99 27 outras»; 
ii) O código NC 2008 99 49 e a designação das 
mercadorias a ele referentes são substituídos por: 
«— — — — — outras: 
2008 99 46 — — — — — — maracujás, goiabas 
e tamarindos 
2008 99 48 outras»; iii) O código NC 2008 99 59 e a designação das 
mercadorias a ele referentes são substituídos por: 
«— — — — — outras: 
2008 99 61 — — — — — — maracujás e goia­
bas 
2008 99 69 outras». 
5. No Anexo III: 
i) O código NC 2008 99 33 e a designação das 
mercadorias a ele referentes são substituídos por: 
«— — — — — — outras: 
2008 99 32— — — — — — — maracujás e goia­
bas 
2008 99 34 outras»; 
ii) O código NC 2009 80 31 e a designação das 
mercadorias a ele referentes são substituídos por: 
«— — — — de valor não superior a 
30 ecus por 100 Kg de 
peso líquido: 
2009 80 32 — — — — — maracujás e goiabas 
2009 80 34 outras»; 
iii) O código NC 2009 80 91 e a designação das 
mercadorias a ele referentes são substituídos por: 
«— — — — — de teor de açúcares de 
adição superior a 
30%, em peso: 
2009 80 83 — — — — — — de maracujás e goia­
bas 
2009 80 85 outras». 
6. O anexo IV é substituído pelo anexo do presente 
regulamento. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte 
ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
dos-membros. 
20. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/31 
ANEXO 
«ANEXO IV 
Código NC Designação das mercadorias 
0710 21 00 
0711 90 50 
0806 20 12 
0806 20 18 
0806 20 92 
0806 20 98 
0811 10 
ex0811 20 11 
ex0811 20 19 
0811 20 31 
ex0811 90 10 
ex0811 90 30 
ex0811 90 90 
0812 10 00 
0812 20 00 
0812 90 60 
0813 20 00 
0813 30 00 
2001 90 50 
2002 
2003 10 
2004 90 50 
2005 40 00 
ex 2005 59 00 
2007 99 33 
2007 99 35 
ex 2007 99 59 
ex 2007 99 90 
2008 40 51 
2008 40 59 
2008 40 71 
2008 40 79 
2008 40 91 
2008 40 99 
2008 50 61 
2008 50 69 
2008 50 71 
2008 50 79 
2008 50 91 
2008 50 99 Ervilhas (Pisum sativum), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 
Cogumelos conservados transitoriamente, mas impróprios para alimentação nesse 
estado 
Uvas secas «Sultanas» 
Uvas secas «Outras» 
Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados 
de açúcar ou de outros edulcorantes 
Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes 
Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes 
Cerejas conservadas transitoriamente mas impróprias para alimentação nesse estado 
Morangos conservados transitoriamente mas impróprios para alimentação nesse 
estado 
Framboesas conservadas transitoriamente mas impróprias para alimentação nesse 
estado 
Ameixas secas 
Maçãs secas 
Cogumelos preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético 
Cogumelos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 
Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde preparadas ou conservadas, excepto em vinagre 
ou ácido acético, congeladas 
Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde preparadas ou conservadas, excepto em vinagre 
ou ácido acético, não congeladas 
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
— De morangos 
— De framboesas 
— De morangos e de framboesas 
Peras, preparadas ou conservadas de outro modo 
Damascos, preparados ou conservados de outro modo 
N? C 75/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 91 
Código NC 
2008 60 51 
2008 60 59 
2008 60 61 
2008 60 69 
2008 60 71 
2008 60 79 
2008 60 91 
2008 60 99 
2008 70 61 
2008 70 69 
2008 70 71 
2008 70 79 
2008 80 50 
2008 80 70 
2008 80 91 
2008 80 99 
ex 2008 99 48 
ex 2008 99 69 
ex 2008 99 99 Designação das mercadorias 
Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo 
Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo 
Morangos, preparados ou conservados de outro modo 
Framboesas, preparadas ou conservadas de outro modo»