B4-0355, 0379, 0384, 0386 e 0391/97

Resolução sobre a situação no Zaire

O Parlamento Europeu,

- Relembrando as suas anteriores resoluções sobre a crise na região dos Grandes Lagos e, em especial, sobre a situação no Zaire,

A. Considerando a situação no Zaire e na capital do país, onde o perigo de confrontos armados é cada vez mais iminente,

B. Considerando a urgência de estabelecer no Zaire um poder de transição, com o apoio da ONU, aceite por todas as partes em conflito, por todas as forças políticas do país e, nomeadamente, pelas oposições, encarregado de desencadear um verdadeiro processo de democratização do país e que tenha condições para organizar eleições livres, democráticas e credíveis,

C. Preocupado com o sofrimento de centenas de milhares de refugiados escondidos nas florestas do Zaire, frequentemente privados de toda a assistência humanitária de base, e consternado com a morte de dezenas de refugiados em consequência das horríveis condições em que foram encaminhados por caminho-de-ferro para Kissangani,

D. Manifestando a sua indignação com as condições impostas pela Aliança das Forças Democráticas para a Libertação do Congo-Zaire (AFDL) no que diz respeito ao repatriamento dos refugiados ruandeses e entendendo que tal repatriamento apenas poderá efectuar-se numa base voluntária e em condições que assegurem a dignidade da pessoa humana,

E. Considerando as declarações da Comissão segundo as quais as tropas da AFDL impedem deliberadamente o acesso da ajuda humanitária de emergência às populações que se encontram no território sob seu controlo, pondo assim em prática uma verdadeira estratégia de obstrução contra as populações em perigo,

F. Considerando o documento elaborado pelo relator da ONU para os Direitos do Homem no Zaire, Sr. Roberto Garreton, que afirma terem sido cometidos massacres em larga escala pelas forças da AFDL e existirem numerosas valas comuns no território controlado pelas mesmas,

1. Apela insistentemente ao Sr. Laurent Kabila, bem como a todos os responsáveis políticos zairenses para que aceitem o estabelecimento de um poder de transição que ponha termo ao regime ditatorial de Mobutu e seja capaz de gerir o país tendo em vista a realização de eleições livres e democráticas;

2. Requer que sejam convocadas eleições democráticas, justas e livres, segundo as regras reconhecidas internacionalmente, e que as modalidades dessas eleições sejam estabelecidas através de um acordo global entre todas as forças políticas, os representantes da sociedade civil e com o apoio da ONU;

3. Exorta o Conselho a promover uma iniciativa de ampla envergadura para apoiar o processo de transição, que inclua, nomeadamente,

a) a tomada de medidas que facilitem de algum modo a missão do enviado especial da ONU e da OUA, Sr. Mohamed Sahnoun;

b) a concessão de assistência técnica e financeira adequada para a realização de eleições democráticas fiscalizadas internacionalmente;

c) a promoção da realização de uma conferência regional para a paz, a segurança e a estabilidade, com um programa baseado na defesa dos interesses da população, na democracia e no respeito pelos direitos humanos;

4. Condena toda a violência exercida contra os refugiados ruandeses ainda presentes no território zairense e solicita aos responsáveis da AFDL que tudo façam nas zonas que controlam para permitir o encaminhamento da ajuda humanitária para os refugiados ruandeses, sem impor condições prévias nem exercer chantagens financeiras;

5. Solicita a realização de um inquérito internacional independente, sob os auspícios da ONU, destinado a apurar toda a verdade sobre a existência de valas comuns no território controlado pela AFDL; exige que o Sr. Laurent Kabila garanta o livre acesso de tal comissão ao Leste do Zaire;

6. Apoia os esforços da Comissão e das organizações humanitárias presentes no terreno para pôr de pé uma ajuda humanitária em circunstâncias extremamente difíceis;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral da OUA, aos governos do Zaire, do Ruanda, do Burundi, do Uganda, da Tanzânia e da África do Sul e à Aliança das Forças Democráticas para a Libertação do Congo-Zaire.