B4-1188, 1189, 1190, 1192, 1193 e 1196/95

Resolução sobre a situação na ex-Jugoslávia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no território da ex-Jugoslávia e, designadamente, a de 13 de Julho de 1995 sobre Srebrenica ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 12).)),

A. Considerando que a Conferência de Londres de 22 de Julho de 1995 definiu um novo quadro político e militar tendo em vista uma protecção mais eficaz das zonas de segurança estabelecidas pelas Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina;

B. Considerando que, desde então, as forças da OTAN, em acordo com a ONU, bem como a Força de Intervenção Rápida, intervieram com o intuito de implementar as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente no que se refere à retirada das armas pesadas dos sérvios da Bósnia de uma zona de 20 quilómetros em redor de Sarajevo;

C. Considerando que, até hoje, uma parte destas armas foi retirada ou colocada sob controlo da ONU, que o acesso por estrada à cidade de Sarajevo parece, por agora, estar mais ou menos assegurado e que, nestas circunstâncias, foi suspensa a intervenção armada, na expectativa de uma retirada total das armas em questão;

D. Reconhecendo o papel de liderança desempenhado pelos EUA no plano diplomático, na sequência do fracasso do Conselho;

E. Vivamente preocupado com a situação desesperada das vítimas inocentes dessa guerra, os milhares de refugiados expulsos pelas forças croatas, bósnias e sérvias durante as acções militares, e atendendo às informações alarmantes sobre saques a propriedades dos sérvios da Croácia e sobre ataques contra a população civil sérvia da Croácia pelas forças croatas da Krajina;

F. Considerando que a União Europeia não pode permanecer neutra neste conflito e deve defender os princípios e valores que estão na base da sua própria construção, através de uma solução política que conduza à reinstauração de uma sociedade diversificada a nível étnico, religioso e cultural em todo o território da ex-Jugoslávia;

G. Tendo em conta o acordo alcançado em Genebra em 8 de Setembro de 1995 entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Jugoslávia;

H. Tendo em conta o acordo inicial entre a Grécia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) alcançado em Nova Iorque a 13 de Setembro de 1995;

I. Tendo em conta a iniciativa tomada pelo Conselho em favor de um plano de reconstrução para a ex-Jugoslávia,

1. Apoia as medidas que tiveram de ser tomadas para pôr em prática as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a zona de exclusão em torno de Sarajevo e a protecção das zonas de segurança das Nações Unidas e, consequentemente, apela à retirada de todas as armas pesadas da zona de exclusão em redor da cidade de Sarajevo e à abertura permanente de corredores aéreos e terrestres para esta cidade, e está ciente da lamentável necessidade de as forças da OTAN continuarem a exercer a sua pressão até se obter o total cumprimento das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

2. Insiste em que tenha lugar, o mais rapidamente possível, um reconhecimento mútuo e explícito das fronteiras internacionalmente reconhecidas da Croácia, da Bósnia-Herzegovina e da Sérvia como parte do processo de paz;

3. Exorta os Governos da Bósnia-Herzegovina e da Croácia a absterem-se de quaisquer acções que possam aumentar ainda mais o número de refugiados e de pessoas deslocadas no território da ex-Jugoslávia; exorta, em especial, estes governos a garantirem a protecção dos habitantes da cidade de Banja Luka e a evitarem um novo êxodo de sérvios bósnios daquela região;

4. Regista, com interesse, que as negociações efectuadas entre todas as partes envolvidas resultaram num acordo preliminar que poderá levar a Bósnia- Herzegovina à paz e exorta a União Europeia a acompanhar de perto a sua evolução;

5. Está convencido de que a actividade do Tribunal Internacional para os Crimes de Guerra da ex-Jugoslávia deve ser devidamente apoiada;

6. Insiste para que todos os Estados-membros da União Europeia, a Federação Russa e os outros membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas participem plenamente na implementação das propostas de paz e contribuam para a reconstrução do conjunto da Bósnia-Herzegovina;

7. Insiste, além disso, para que se consagre uma atenção especial à reinstauração de uma sociedade diversificada a nível étnico, religioso e cultural na Bósnia-Herzegovina e ao estabelecimento de um sistema de governo democrático e respeitador dos direitos do Homem; insiste, por conseguinte, para que seja dado a todos os refugiados o direito e a possibilidade de regressarem aos seus locais de origem;

8. Exorta os governos croata e sérvio a absterem-se de utilizar a força para resolver a questão do controlo da Eslavónia Oriental;

9. Insta o Governo croata a permitir que todos os sérvios expulsos de regiões da Croácia onde viviam há várias gerações regressem em segurança aos seus lares, caso o desejem, e defende que a implementação do programa PHARE na Croácia deveria depender disso;

10. Insta o governo de Belgrado a não enviar refugiados sérvios para o Kosovo e a Vojvodina, numa tentativa de remodelar a composição étnica destas duas províncias;

11. Apoia a proposta do Conselho de um «Plano de Reconstrução» para a ex-Jugoslávia, mas solicita que esse plano se destine apenas aos governos que respeitem as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e cooperem na aplicação dessas medidas, e insiste em que o incentivo ao repatriamento de refugiados, medidas concretas para o restabelecimento da confiança, o diálogo interétnico e a coexistência multicultural façam parte integrante desse plano;

12. No que se refere à FYROM, congratula-se com o facto de, através da mediação dos Estados Unidos, ter sido finalmente assinado um acordo inicial entre este país e a Grécia, o que prova a vontade de contribuir para a estabilidade da região, esperando que todos os problemas remanescentes possam encontrar solução no âmbito do clima actual de colaboração e de boa- fé;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Secretários-Gerais da ONU e da OTAN, bem como aos governos dos Estados Unidos, da Federação Russa e de todos os países da ex-Jugoslávia.