COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 28.10.2020 COM(2020) 677 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE AS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL





















Situação em 31 de dezembro de 2019 {SWD(2020) 241 final}



Índice 1.Introdução 2.Operações garantidas pelo orçamento da UE e por mecanismos de gestão de crises da área do euro não cobertos pelo orçamento da UE 2.1Empréstimos concedidos pela União Europeia com objetivos macroeconómicos 2.2Empréstimos com objetivos microeconómicos 2.3Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») concedido a favor de operações em países terceiros («financiamento externo do BEI») cobertas por garantias da UE (mandato de concessão de empréstimos externos). 2.4Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») e do Fundo Europeu de Investimento («FEI») de operações nos Estados-Membros cobertas pelas garantias da UE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) 2.5Plano de Investimento Externo (PIE) e Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) 2.6Mecanismos de gestão de crise não cobertos pelo orçamento da UE 3.Evolução das operações garantidas 3.1.1Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) 3.1.2Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (BP) 3.1.3Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira (AMF) 3.1.4Empréstimos Euratom 3.2Evolução das operações de financiamento externo do BEI 4.Riscos cobertos pelo orçamento da UE 4.1Definição de risco 4.2Composição total do risco 4.3Risco anual coberto pelo orçamento da UE

4.3.1Exposição aos Estados-Membros 4.3.2Exposição aos países terceiros 5.Mobilização e pagamento de garantias 5.1Serviço da dívida não coberto pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (empréstimos Euratom a favor dos Estados-Membros, MEEF e BP) 5.1.1Intervenções de tesouraria 5.1.2Pagamentos a partir do orçamento da UE 5.2Mobilizações do Fundo de Garantia relativo às ações externas e recuperações (mandato de concessão de empréstimos externos, AMF e empréstimos Euratom a países terceiros) 5.3Evolução do Fundo de Garantia relativo às ações externas em 2019 6.Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) em 2019 6.1 Demonstrações financeiras do Fundo de Garantia FEIE à data de 31 de dezembro de 2019 6.2 Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE 6.3 Provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE 6.4 Acionamentos e utilização da Garantia da UE 7.Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) em 2019 7.1Programas de investimento 7.2Fundo de Garantia FEDS 1.Introdução O objetivo do presente relatório é acompanhar os passivos contingentes suportados pelo orçamento da União Europeia, em resultado das garantias concedidas para as operações de concessão de empréstimos e para os investimentos realizados diretamente pela União Europeia, ou indiretamente através da garantia da UE.

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 149.º do anterior Regulamento Financeiro. Por conseguinte, o presente relatório sobre as garantias orçamentais da UE e os riscos correspondentes relativos a 2019 é apresentado pela última vez e será substituído pelo futuro sistema de apresentação de relatórios previsto no artigo 250.º do novo Regulamento Financeiro. O relatório está estruturado da seguinte forma: a secção 2 apresenta os principais aspetos das operações garantidas pelo orçamento da UE; são igualmente apresentados vários outros mecanismos de gestão de crises que não implicam qualquer risco para o orçamento da UE. A secção 3 apresenta a evolução das operações garantidas geridas diretamente pela Comissão, bem como das operações de financiamento externo garantidas do BEI (com exceção das operações do FEIE e do FEDS, que são tratadas separadamente nas secções 6 e 7). A secção 4 salienta os principais riscos cobertos pelo orçamento da UE. A secção 5 destaca a mobilização das garantias e a evolução do Fundo de Garantia relativo às ações externas («Fundo») , a secção 6 realça a evolução do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e a secção 7 realça a evolução do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS). O presente relatório é complementado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD), que inclui um conjunto de quadros e notas explicativas pormenorizados. 2.Operações garantidas pelo orçamento da UE e por mecanismos de gestão de crises da área do euro não cobertos pelo orçamento da UE Os riscos cobertos pelo orçamento da UE resultam de diferentes operações de empréstimo e de garantia, que podem ser agrupadas em quatro categorias: 2.1Empréstimos concedidos pela União Europeia com objetivos macroeconómicos Estes empréstimos incluem: 1) empréstimos de assistência macrofinanceira («AMF») a países terceiros, 2) empréstimos para apoio à balança de pagamentos («BP») de Estados-Membros não pertencentes à área do euro que enfrentam dificuldades na balança de pagamentos e 3) empréstimos ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira («MEEF») que concedem apoio a todos os Estados-Membros afetados ou seriamente ameaçados por perturbações severas de natureza económica ou financeira causadas por ocorrências excecionais fora do seu controlo, sendo ativados em conjugação com o apoio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI). 2.2Empréstimos com objetivos microeconómicos Esta rubrica refere-se a empréstimos da Euratom . O mecanismo de concessão de empréstimos Euratom pode ser utilizado: • [nos Estados-Membros]: em investimentos em centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear , e • [em certos países terceiros]: em investimentos para melhorar a segurança e a eficiência de centrais nucleares existentes ou em construção, bem como para projetos de desmantelamento . 2.3Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») concedido a favor de operações em países terceiros («financiamento externo do BEI») cobertas por garantias da UE (mandato de concessão de empréstimos externos). No âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos, a UE presta uma garantia a partir do orçamento da União, a fim de permitir ao BEI reforçar as operações de concessão de empréstimos fora da União, no intuito de apoiar as políticas da UE. O mandato de concessão de empréstimos externos apoia a atividade do BEI nos países em fase de pré-adesão, nos países vizinhos do Leste e do Sul, na Ásia, na América Latina e na África do Sul. Ao abrigo do atual mandato de concessão de empréstimos externos (2014-2020), o orçamento da UE garante as operações do BEI até um montante de 32,3 mil milhões de EUR. Em 14 de março de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Decisão (UE) 2018/412 que altera a Decisão n.º 466/2014/UE no contexto da revisão intercalar do mandato de concessão de empréstimos externos, aumentando nomeadamente o limite máximo do atual mandato de concessão de empréstimos externos de 27 mil milhões de EUR para 32,3 mil milhões de EUR. Esta revisão acrescenta um novo objetivo de resiliência económica a longo prazo dos refugiados, dos migrantes, das comunidades de acolhimento e de trânsito, bem como das comunidades de origem, enquanto solução estratégica para resolver as causas profundas da migração. A garantia da UE prestada ao BEI cobre os riscos de natureza política ou de dívida soberana relacionados com as suas operações de financiamento realizadas fora da União com vista a apoiar os objetivos da política externa da União. Além disso, o BEI financia, por sua conta e risco, operações de investimento realizadas no exterior da União, bem como atividades no âmbito de mandatos específicos como, por exemplo, nos países ACP. A fim de apoiar a ação externa da União, e para permitir ao BEI financiar investimentos fora da União sem afetar a sua notação de risco, a maioria das suas operações no exterior da União beneficia de uma garantia orçamental da UE. Fundo de Garantia relativo às ações externas O financiamento externo garantido do BEI, os empréstimos Euratom e a AMF concedidos a países terceiros são cobertos, desde 1994, pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas («Fundo»), enquanto os empréstimos para apoio às BP, o MEEF e os empréstimos Euratom a Estados-Membros são diretamente cobertos pelo orçamento da UE. O Fundo cobre incumprimentos, por parte dos beneficiários, de empréstimos e garantias de empréstimos concedidos a países terceiros ou a favor de projetos nesses países. Foi instituído para: · Proporcionar uma reserva de liquidez destinada a evitar o recurso ao orçamento da UE em caso de incumprimento ou atraso de pagamento de um empréstimo garantido; e · Criar um instrumento de disciplina orçamental, estabelecendo um quadro financeiro para o desenvolvimento da política da UE em matéria de garantias para empréstimos da UE e do BEI a países terceiros .

Se os países terceiros se tornarem Estados-Membros, os empréstimos por estes assumidos deixam de ser cobertos pelo Fundo e o risco deve ser diretamente suportado pelo orçamento da UE. O Fundo é provisionado pelo orçamento da UE e tem de corresponder a uma determinada percentagem do montante dos empréstimos em dívida e das garantias de empréstimos que cobre. Esta percentagem, designada por taxa-objetivo, é atualmente de 9 %. Se os recursos do Fundo forem insuficientes, o orçamento da UE fornecerá os montantes necessários. Os ativos do Fundo são geridos pelo BEI. 2.4Financiamento do Banco Europeu de Investimento («BEI») e do Fundo Europeu de Investimento («FEI») de operações nos Estados-Membros cobertas pelas garantias da UE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o elemento essencial do Plano de Investimento para a Europa, destinado a impulsionar o crescimento económico e a competitividade a longo prazo na União Europeia. A Garantia da UE cobre as operações de financiamento e investimento assinadas pelo BEI no âmbito da parte principal da Secção Infraestruturas e Inovação («SII»), e pelo FEI no âmbito da Secção PME («SPME») e da Subsecção PME/ Fundo de investimento da SII para empresas de média capitalização. Uma parte das operações do FEIE é coberta pela Garantia da UE, enquanto a outra parte é efetuada por conta e risco do Grupo BEI. O BEI e o FEI são responsáveis pela avaliação e pelo controlo do risco das operações individuais, e pela comunicação de informações à Comissão e ao Tribunal de Contas Europeu. Fundo de Garantia do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FG do FEIE) Nos termos do artigo 12.º do Regulamento FEIE, o FG do FEIE constitui uma reserva de liquidez a partir da qual o BEI é pago em caso de acionamento da Garantia da UE. Em conformidade com o Acordo FEIE, concluído entre a UE e o BEI, os acionamentos da garantia são pagos pelo FG do FEIE caso o seu montante exceda o montante dos fundos à disposição do BEI na conta FEIE. A conta FEIE, gerida pelo BEI, foi criada com o objetivo de recolher as receitas da UE e os montantes recuperados no âmbito das operações do FEIE cobertas pela Garantia da UE e, em função do saldo disponível, efetuar os pagamentos devidos por acionamento da Garantia da UE. O montante-objetivo do FG do FEIE foi inicialmente fixado em 35 % do total das obrigações da Garantia da UE. A avaliação de risco dos diferentes produtos que beneficiam da Garantia da UE demonstra que, de modo geral, se esta for eventualmente acionada, o orçamento da União estará devidamente protegido com base neste montante-objetivo, tendo em conta as recuperações, as receitas e os reembolsos provenientes das operações do BEI. O FG do FEIE é provisionado progressivamente, tendo em conta o aumento da exposição da Garantia da UE. Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, os recursos do FG do FEIE são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas. Para mais informações sobre o FEIE, ver secção 6 - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) em 2019. 2.5Plano de Investimento Externo (PIE) e Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) A Comissão Europeia propôs, em 14 de setembro de 2016, um Plano de Investimento Externo (PIE) para incentivar o investimento nos países parceiros da UE em África e na região abrangida pela política de vizinhança da UE, a fim de reforçar as parcerias e contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ajudando a resolver causas profundas da migração. O Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) constitui o primeiro pilar do Plano de Investimento Externo (PIE) e inclui um mecanismo de financiamento integrado para apoiar os investimentos das instituições financeiras públicas e do setor privado. Ao estar aberto a um leque de parceiros de execução, o FEDS consegue alavancar um volume muito maior de investimento público e privado nos países visados do que seria de outro modo possível. Inclui: - uma garantia orçamental e - instrumentos de financiamento mistos. O Regulamento FEDS entrou em vigor em 26 de setembro de 2017. Acerca da Garantia FEDS A Garantia FEDS é utilizada para reduzir os riscos de investimento no desenvolvimento sustentável nos países parceiros, ajudando assim a mobilizar investimento, especialmente a partir de fontes privadas. A Garantia destina-se a mobilizar investimento privado no valor de 1,54 mil milhões de EUR. Este montante foi atribuído a 28 programas de investimento propostos, que deverão mobilizar até 17,5 mil milhões de EUR de investimento sustentável em países parceiros (grande parte de fontes privadas). A Garantia pode:

- atrair financiamento para uma parte do capital inicial («capital próprio» ou «capital de risco») necessário para que um projeto possa ser lançado, - servir de caução (garantia) para o reembolso de parte de um empréstimo se o mutuário incorrer em perdas e cair em situação de incumprimento. Fundo de Garantia FEDS O Fundo de Garantia FEDS constitui uma reserva de liquidez a partir da qual as contrapartes elegíveis devem ser pagas em caso de acionamento da Garantia FEDS após a celebração de acordos de garantia com contrapartes elegíveis e em conformidade com as disposições aplicáveis, de acordo com o capítulo III do Regulamento (UE) 2017/1601. Os recursos do Fundo de Garantia FEDS são geridos diretamente pela Comissão e investidos de acordo com o princípio da boa gestão financeira, respeitando normas prudenciais adequadas. O Fundo de Garantia FEDS é provisionado pelas contribuições do orçamento da União e do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), bem como pelas contribuições voluntárias dos Estados-Membros e de outros contribuintes, e por outras fontes de dotações, em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/1601. A taxa de provisionamento é fixada em 50 % do total das obrigações da Garantia FEDS cobertas pelo orçamento geral da União. Para mais informações sobre o FEDS, ver secção 7 do presente relatório - Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) em 2019. 2.6Mecanismos de gestão de crise não cobertos pelo orçamento da UE Como parte da resposta à crise, foram criados vários outros mecanismos que, todavia, não envolvem qualquer risco para o orçamento da UE e só são mencionados a seguir por uma questão de exaustividade: - Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia, financiado por empréstimos bilaterais de outros Estados-Membros da área do euro à Grécia, geridos centralmente pela Comissão. - Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF): o FEEF foi criado pelos Estados-Membros da área do euro como um mecanismo temporário de resgate em junho de 2010, para prestar assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro no quadro de um programa de ajustamento macroeconómico. O Tratado que estabelece um mecanismo permanente de resgate, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), entrou em vigor em 27 de setembro de 2012. Desde 1 de julho de 2013, o FEEF mantém em curso os seus programas para a Grécia (juntamente com o FMI e alguns Estados-Membros), bem como para a Irlanda e Portugal (juntamente com o FMI, alguns Estados-Membros e a UE/MEEF), mas já não participa em novos programas de financiamento ou contratos de empréstimo. - Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE): o MEE é uma importante componente da estratégia global da UE destinada a salvaguardar a estabilidade financeira na área do euro, através da prestação de assistência financeira aos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por dificuldades de financiamento. Trata-se de uma organização intergovernamental de direito internacional público, com sede no Luxemburgo, com uma capacidade de financiamento efetiva de 500 mil milhões de EUR. 3.Evolução das operações garantidas A presente secção indica a evolução das operações garantidas; em primeiro lugar, as geridas diretamente pela Comissão e, em seguida, as geridas pelo BEI.



Quadro 1: Montantes totais em dívida cobertos pelo orçamento da UE em 31 de dezembro de 2019

(em milhões de EUR) Capital em dívida Juros vencidos Total % Estados-Membros* Euratom 112,8 0,3 113,2 0,1 % BP 200,0 1.1 201,1 0,2 % BEI 932,6 7,0 939,6 1,2 % MEEF 46 800,0 594,4 47 394,4 58,5 % Subtotal dos Estados-Membros** 48 045,4 602,9 48 648,3 60,1 % Países terceiros*** AMF 4 728,6 25,8 4 754,4 5,9 % Euratom 100,0 0,5 100,5 0,1 % BEI**** 27 324,8 138,2 27 463,0 33,9 % Subtotal dos países terceiros 32 153,4 164,4 32 317,8 39,9 % Total 80 198,8 767,3 80 966,1 100 % * Este risco é coberto diretamente pelo orçamento da UE. Inclui os empréstimos Euratom e BEI

concedidos aos Estados-Membros antes da adesão à UE. ** Estes valores não incluem a exposição de garantias da UE às operações em curso do FEIE desembolsadas que, em 31 de dezembro de 2019, ascendia a 17,7 mil milhões de EUR. *** O risco coberto pelo Fundo está limitado a 24,5 mil milhões de EUR, devido às limitações das garantias concedidas ao BEI no âmbito de cada um dos mandatos de concessão de empréstimos externos (ver secção 2.1.3 - Garantias concedidas ao BEI, do documento de trabalho dos serviços da Comissão conexo). **** Incluídos os empréstimos assumidos pela UE na sequência dos incumprimentos da Síria e do aeroporto de Enfidha (Tunísia) relativamente aos empréstimos do BEI

(montante: 426,36 milhões de EUR de capital em dívida). Estes empréstimos foram objeto de imparidade total nas demonstrações financeiras da UE de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Os quadros A1, A2a, A2b e A3 do documento de trabalho dos serviços da Comissão contêm informações mais pormenorizadas sobre estes montantes em dívida, nomeadamente em termos de limites máximos, montantes pagos ou taxas de garantia.

3.1 Operações geridas diretamente pela Comissão O apoio financeiro a países terceiros e a Estados-Membros, sob a forma de empréstimos bilaterais financiados a partir dos mercados de capitais com a garantia do orçamento da UE, é prestado pela Comissão ao abrigo de diversos atos jurídicos do Conselho ou do Conselho e do Parlamento Europeu, em função dos objetivos prosseguidos. A coerência do apoio financeiro prestado a países terceiros com os objetivos gerais da política de ação externa da UE é assegurada pela Comissão e pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assistência do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Para financiar as atividades de concessão de empréstimos decididas pelo Conselho, a Comissão está habilitada a contrair empréstimos nos mercados de capitais, em nome da União Europeia e da Euratom. A contração e a concessão de empréstimos assumem a forma de operações recíprocas, o que garante que o orçamento da UE não incorre em quaisquer riscos de taxa de juro ou de taxa de câmbio. Os empréstimos contraídos em curso correspondem aos empréstimos concedidos em curso. Quadro 1b Operações da UE em 2019 (em milhões de EUR)

Quadro 2: Novas operações de contração e concessão de empréstimos (garantidas pelo orçamento da União) previstas para 2020 e 2021 (em milhões de EUR) 3.1.1Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) Nas suas conclusões de 9 e 10 de maio de 2010, o Conselho ECOFIN previa um mecanismo de montante correspondente a 60 mil milhões de EUR . Além disso, os Estados-Membros da área do euro declararam-se prontos a complementar esses recursos, em caso de necessidade. O artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento n.º 407/2010 do Conselho limita o montante em dívida dos empréstimos ou das linhas de crédito a conceder aos Estados-Membros à margem disponível até ao limite máximo dos recursos próprios para dotações de pagamento. Na sequência das decisões do Conselho relativas à concessão de assistência financeira da União à Irlanda (até 22,5 mil milhões de EUR) e a Portugal (até 26 mil milhões de EUR), os pagamentos ascenderam a 22,5 mil milhões de EUR a favor da Irlanda e a 24,3 mil milhões de EUR a favor de Portugal (os restantes 1,7 mil milhões de EUR não foram solicitados pelo Governo português). Deste modo, o MEEF ainda dispõe de uma capacidade remanescente de 13,2 mil milhões de EUR para assistência ulterior, em caso de necessidade. Em abril de 2013, o Eurogrupo/ECOFIN decidiu aumentar o prazo máximo de vencimento médio ponderado dos empréstimos do MEEF, de 12,5 anos para 19,5 anos, o que oferece aos países beneficiários a possibilidade de solicitar um prolongamento dos prazos de vencimento dos empréstimos concedidos até 2026 (parcela a parcela). Evolução em 2019 Sem evolução. 3.1.2Mecanismo de apoio às balanças de pagamentos (BP) A assistência financeira a médio prazo da UE ao abrigo do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos foi reativada no final de 2008 para ajudar a Hungria e, subsequentemente, a Letónia e a Roménia a recuperarem a confiança dos mercados, com uma dotação de autorização total de 14,6 mil milhões de EUR, dos quais 13,4 mil milhões de EUR foram pagos. Evolução em 2019 A Roménia reembolsou a última parcela de mil milhões de EUR em maio de 2019 e a Letónia reembolsou uma parcela de 500 milhões de EUR em maio de 2019. Após estes reembolsos, o montante pendente de empréstimos de apoio às balanças de pagamento diminuiu assim de 1,7 mil milhões de EUR para 200 milhões de EUR em 2019. Em 31 de dezembro de 2019, o mecanismo de apoio às balanças de pagamento tinha uma capacidade remanescente de 49,8 mil milhões de EUR, de um limite máximo global de 50 mil milhões de EUR, para assistência ulterior, em caso de necessidade. 3.1.3Empréstimos no quadro da assistência macrofinanceira (AMF) Regra geral, as decisões de AMF são tomadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (artigo 212.º do TFUE). Contudo, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar as decisões necessárias, quando a situação num país terceiro exigir assistência financeira com caráter urgente (artigo 213.º do TFUE). Este procedimento foi utilizado no quadro do segundo pacote de AMF concedido à Ucrânia em 2014. Evolução em 2019 Reino Haxemita da Jordânia Segundo programa da Jordânia (AMF II) O memorando de entendimento e o contrato de empréstimo para a Jordânia II foram assinados em 19 de setembro de 2017. A ratificação pelas autoridades jordanas também teve lugar em 19 de setembro de 2017 e a entrada em vigor do contrato de empréstimo deu-se em 3 de outubro de 2017. A primeira parcela de 100 milhões de EUR (dos 200 milhões de EUR previstos na decisão) do segundo programa da Jordânia (AMF II) foi desembolsada em 25 de outubro de 2017. A segunda e última parcela de 100 milhões de EUR foi desembolsada em 3 de julho de 2019. Tunísia

Segundo programa da Tunísia (AMF II) O memorando de entendimento e o contrato de empréstimo para a Tunísia II foram assinados em 27 de abril de 2017. A ratificação pelas autoridades tunisinas teve lugar em 11 de agosto de 2017 e a entrada em vigor do contrato de empréstimo deu-se em 8 de setembro de 2017. A primeira parcela de 200 milhões de EUR (dos 500 milhões de EUR previstos na decisão) do segundo programa da Tunísia (AMF II) foi desembolsada em 25 de outubro de 2017. A segunda e a terceira parcelas, de 150 milhões de EUR cada, foram desembolsadas em 3 de julho de 2019 e em 11 de novembro de 2019, respetivamente. República da Moldávia Em 13 de setembro de 2017, o Parlamento Europeu e o Conselho decidiram disponibilizar assistência macrofinanceira adicional à República da Moldávia num montante de 100 milhões de EUR (até um máximo de 60 milhões de EUR sob a forma de empréstimos e até um máximo de 40 milhões de EUR sob a forma de subvenções). A primeira parcela de 20 milhões de EUR foi desembolsada em outubro de 2019 e a segunda parcela em julho de 2020. Informações adicionais No respeitante aos reembolsos, os países beneficiários reembolsaram 52,13 milhões de EUR: Albânia (1,8 milhões de EUR), Bósnia-Herzegovina (14 milhões de EUR), Montenegro (0,3 milhões de EUR) e Sérvia (36,03 milhões de EUR). O montante pendente de empréstimos no quadro da AMF aumentou de 4,4 mil milhões de EUR para 4,7 mil milhões de EUR, entre 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2019. Os empréstimos à Ucrânia representam 70 % do total da exposição da AMF. 3.1.4Empréstimos Euratom Os empréstimos Euratom concedidos aos Estados-Membros ou a determinados países terceiros elegíveis (atualmente, Federação da Rússia, Arménia, Ucrânia) estão sujeitos a um limite máximo de 4 mil milhões de EUR, dos quais foram já pagos cerca de 92 %. Do montante de 4 mil milhões de EUR previsto na Decisão 77/270/Euratom, estão ainda disponíveis 326 milhões de EUR. Ucrânia Com base na Decisão da Comissão de 24 de junho de 2013, foi concedido à Ucrânia um empréstimo de 300 milhões de EUR destinado à melhoria da segurança das instalações nucleares existentes. O empréstimo é concedido em estreita cooperação com o BERD, que concede mais 300 milhões de EUR em paralelo. Estes empréstimos beneficiam de garantias estatais que cobrem 100 % dos montantes em dívida no final do ano. A primeira parcela do empréstimo Euratom, no montante de 50 milhões de EUR, foi desembolsada em maio de 2017, a segunda parcela, no mesmo montante, foi desembolsada em junho de 2018, e a terceira parcela, no montante de 100 milhões de EUR, foi desembolsada em julho de 2020. Bulgária e Roménia Foi concedido à Bulgária um empréstimo de 212,5 milhões de EUR, sob a forma de um mecanismo multidivisas, destinado à modernização da central nuclear de Kozloduy (unidades 5 e 6). O acordo de empréstimo assinado entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e AEZ «Kozloduy» EAD foi assinado em 29 de maio de 2000. Em 31 de dezembro de 2019, o montante em dívida era de 16,9 milhões de EUR. Foi concedido à Roménia um empréstimo de 223,5 milhões de EUR, sob a forma de um mecanismo multidivisas, destinado à conclusão da unidade 2 da central nuclear de Cernavoda. O acordo de empréstimo assinado entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e Societatea Nationala Nuclearelectrica S.A. foi assinado em 11 de junho de 2004. Em 31 de dezembro de 2018, o montante em dívida era de 95,9 milhões de EUR. Desde 1 de janeiro de 2007, quando a Bulgária e a Roménia se tornaram Estados-Membros, o risco pendente destas operações foi diretamente coberto pelo orçamento da UE e já não pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. 3.2Evolução das operações de financiamento externo do BEI Evolução em 2019 No âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos do BEI para 2014-2020, a 31 de dezembro de 2019, foi assinado um montante total de 22,44 mil milhões de EUR, dos quais apenas 7,99 mil milhões de EUR foram desembolsados naquela data, ficando um capital pendente de 7,03 mil milhões de EUR (ver quadro A3 do SWD). Para mais informações sobre os países cobertos pelos mandatos do BEI, ver quadros A1, A3 e A4 do SWD.

Quanto aos anteriores mandatos de concessão de empréstimos externos do BEI, ver quadro A3 do SWD. Em 2019, continuaram a registar-se incumprimentos relativos a pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio. O BEI mobilizou o Fundo de Garantia para cobrir estes incumprimentos (ver ponto 5.2). Os montantes em dívida a 31 de dezembro de 2019 para os diferentes instrumentos referidos na presente secção constam do quadro 1. 4.Riscos cobertos pelo orçamento da UE 4.1Definição de risco O risco suportado pelo orçamento da UE advém do montante de capital e juros por pagar no respeitante às operações garantidas. Para efeitos do presente relatório, são utilizados dois métodos de avaliação dos riscos suportados pelo orçamento da UE (direta ou indiretamente através do Fundo): –O método do «risco total coberto», que se baseia no cálculo do montante total de capital em dívida, numa determinada data, para as operações em causa, incluindo os juros vencidos; –A abordagem orçamental definida como «risco anual suportado pelo orçamento da UE», que se baseia no cálculo do montante máximo dos pagamentos anuais devidos que a UE teria de pagar durante um exercício financeiro, partindo da hipótese de que todos os pagamentos dos empréstimos garantidos estariam em incumprimento . 4.2Composição total do risco Até 2010, o risco máximo, em termos de montantes totais em dívida cobertos, prendia-se sobretudo com os empréstimos concedidos a países terceiros. A partir de 2011, a crise financeira afetou fortemente as finanças públicas dos Estados-Membros, conduzindo a um aumento da atividade de concessão de empréstimos pela UE, a fim de apoiar as necessidades de financiamento da dívida soberana de alguns Estados-Membros. Consequentemente, a composição do risco mudou. Em 31 de dezembro de 2019, 60,1 % do montante total em dívida referiam-se a operações de contração de empréstimos associadas a empréstimos concedidos a Estados-Membros diretamente cobertos pelo orçamento da UE (face a 45 % em 31.12.2010). 4.3Risco anual coberto pelo orçamento da UE No que se refere a empréstimos pendentes, em 31 de dezembro de 2019 (ver quadro 1), o montante máximo que a UE teria de pagar durante 2020 (diretamente e através do Fundo), partindo do princípio de que todos os empréstimos garantidos estariam em incumprimento, era de 4 509 milhões de EUR. Este montante representa o capital e os pagamentos de juros dos empréstimos garantidos que vencem em 2020, partindo do princípio de que os empréstimos em incumprimento não são acelerados (para mais informações, ver quadro A4 do SWD). 4.3.1Exposição aos Estados-Membros Em 2020, a UE suportará um risco máximo anual associado às operações com os Estados Membros (EM) de 1 374,2 milhões de EUR (30,5 % do risco anual total). Esse risco diz respeito ao seguinte: a) Empréstimos do BEI e/ou da Euratom concedidos antes da adesão dos Estados-Membros à UE; b) Empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo de apoio às balanças de pagamentos; e c) Empréstimos concedidos no âmbito do MEEF. Quadro 2: Classificação dos Estados-Membros segundo o risco anual suportado pelo orçamento da UE em 2020 (em milhões de EUR)

Classificação País Empréstimos Risco máximo anual Ponderação do país face ao risco anual dos EM Ponderação do país face ao risco total anual de 2020 (EM e países terceiros) 1 Portugal c) 584,25 42,5 % 13,0 % 2 Irlanda c) 515,63 37,5 % 11,4 % 3 Roménia a) 143,10 10,4 % 3,2 % 4 Bulgária a) 46,52 3,4 % 1,0 % 5 Croácia a) 32,63 2,4 % 0,7 % 6 Polónia a) 18,07 1,3 % 0,4 % 7 Eslováquia a) 12,98 0,9 % 0,3 % 8 República Checa a) 12,07 0,9 % 0,3 % 9 Letónia a+b) 7,17 0,5 % 0,2 % 10 Lituânia a) 1,83 0,1 % 0,0 % Total 1 374,25 100,0 % 30,5 % 4.3.2Exposição aos países terceiros Em 2020, o Fundo irá suportar um risco máximo anual relacionado com a exposição aos países terceiros de 3 134,41 milhões de EUR (69,5 % do risco total anual). O risco associado aos países terceiros diz respeito a empréstimos concedidos pelo BEI, a empréstimos de assistência macrofinanceira e a empréstimos Euratom (para mais detalhes, ver quadro A2b do SWD). O Fundo cobre os empréstimos garantidos a países terceiros com prazos de vencimento até 2042. Os dez principais países (de 45 países terceiros) são classificados adiante em função dos respetivos reembolsos previstos em 2020. Representam 2 716,77 milhões de EUR, ou seja, 86,7 % do risco anual suportado pelo Fundo em relação a países terceiros em 2020. Quadro 3: Classificação dos 10 países terceiros com a exposição mais elevada segundo o risco anual suportado pelo orçamento da UE em 2020 (em milhões de EUR) Classificação País Risco máximo anual Ponderação do país face ao risco anual de países terceiros Ponderação do país face ao risco total anual de 2020 (EM e países terceiros) 1 Ucrânia 788,63 25,2 % 17,5 % 2 Turquia 633,31 20,2 % 14,0 % 3 Marrocos 296,26 9,5 % 6,6 % 4 Egito 271,87 8,7 % 6,0 % 5 Tunísia 269,76 8,6 % 6,0 % 6 Sérvia 148,86 4,7 % 3,3 % 7 África do Sul 100,64 3,2 % 2,2 % 8 Bósnia e Herzegovina 78,11 2,5 % 1,7 % 9 Líbano 71,94 2,3 % 1,6 % 10 Panamá 57,37 1,8 % 1,3 % Total (10 principais) 2 716,77 86,7 % 60,3 % 5.Mobilização e pagamento de garantias 5.1Serviço da dívida não coberto pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas (empréstimos Euratom a favor dos Estados-Membros, MEEF e BP) O artigo 323.º do TFUE estabelece que deve ser assegurada «a disponibilidade dos meios financeiros necessários para permitir que a União cumpra as suas obrigações jurídicas para com terceiros». Por conseguinte, o quadro legislativo da UE e os procedimentos em vigor asseguram que os Estados-Membros colocam obrigatoriamente à disposição do orçamento da UE os meios financeiros necessários para que a União cumpra sempre as suas obrigações jurídicas. Assim, a UE dispõe de vários níveis de mecanismos de segurança muito sólidos, a fim de garantir que o reembolso dos seus próprios mutuantes seja efetuado em tempo útil e na íntegra. Cada um dos principais mecanismos de segurança seria, por si só, suficiente para assegurar os reembolsos. 5.1.1Intervenções de tesouraria O orçamento da UE cobre a título provisório o serviço da dívida nas datas de vencimento, caso um devedor não consiga reembolsar o empréstimo à UE nos prazos previstos. A Comissão efetua levantamentos de tesouraria para evitar atrasos e os encargos inerentes ao serviço das suas operações de contração de empréstimos . Dado que a maioria das despesas ocorre no primeiro trimestre de cada ano, o resgate da dívida está estruturado para os meses subsequentes, bem como para o início de cada mês em que os saldos de tesouraria são mais elevados. 5.1.2Pagamentos a partir do orçamento da UE Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro e se os recursos próprios da UE forem insuficientes, a Comissão pode utilizar recursos do orçamento da UE disponíveis e dar prioridade ao reembolso da dívida em detrimento de outras despesas não obrigatórias. De acordo com o artigo 14.º, n.º 4, do Regulamento n.º 609/2014 do Conselho, se tal se revelar insuficiente, a legislação da UE obriga os Estados-Membros a preverem as contribuições adicionais necessárias para reembolsar a dívida e assegurar o equilíbrio do orçamento, até ao limite máximo de 1,20 % do RNB da UE. Dado que, em 2019, não ocorreram incumprimentos por parte dos Estados-Membros, não foi solicitada qualquer dotação. 5.2Mobilizações do Fundo de Garantia relativo às ações externas e recuperações (mandato de concessão de empréstimos externos, AMF e empréstimos Euratom a países terceiros) No caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo a países terceiros concedido ou garantido pela UE, o Fundo de Garantia é chamado a intervir para suprir o incumprimento, no prazo de três meses a contar do pedido. Relativamente aos empréstimos no quadro do mandato de concessão de empréstimos externos, os montantes mobilizados pelo BEI são retirados do Fundo de Garantia após autorização pelos serviços da Comissão. Quando a União Europeia efetua um pagamento ao abrigo da garantia da UE, o mesmo é extensivo aos direitos e recursos do BEI . Relativamente aos empréstimos Euratom e AMF, se o atraso no pagamento atingir três meses após a data de vencimento, a Comissão recorre ao Fundo para cobrir a situação de incumprimento e reconstituir a sua tesouraria. No quadro do mandato de concessão de empréstimos externos, os procedimentos de recuperação são iniciados pelo BEI em nome da UE relativamente às verbas sub-rogadas .

Empréstimos do BEI a favor de projetos na Síria Desde dezembro de 2011, o BEI tem registado situações de incumprimento em alguns pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio. Uma vez que os pedidos oficiais de pagamento não surtiram efeito, em maio de 2012, o BEI começou a mobilizar o Fundo de Garantia. O quadro 4a apresenta a evolução dos pedidos correspondentes a incumprimentos relativos aos empréstimos à Síria. Quadro 4a: Mobilizações do Fundo de Garantia para incumprimentos relativos aos empréstimos à Síria (em milhões de EUR) Ano (Retirada da conta do FG) Número de mobilizações pagas Montante das prestações devidas Sanções e juros vencidos Montante cobrado Total 2012 2 24,0 0,0 2,1 21,8 2013 8 59,3 1,4 0,0 60,7 2014 8 58,7 1,5 0,0 60,2 2015 8 58,7 1,5 0,0 60,2 2016 12 103,8 2,4 0,0 106,2 2017 13 56,1 0,2 0,0 56,3 2018 12 55,7 0,1 0,0 55,7 2019 14 54,8 0,06 0,0 54,91 Total 63 471,01 7,09 2,1 475,96 Em 31 de dezembro de 2019, o total do capital em dívida dos empréstimos garantidos relacionados com a Síria ascendia a 555 milhões de EUR de capital, sendo o último vencimento dos empréstimos em 2030. TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha) O BEI acionou, em 2016, a Garantia da UE no âmbito do mandato de concessão de empréstimos externos em relação a um empréstimo à TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha). Em 15 de janeiro de 2018, 0,14 milhões de EUR recuperados junto do aeroporto de Enfidha foram creditados junto do Fundo de Garantia relativo às ações externas. Este montante foi reconhecido como um ativo (a receber) no balanço de 31 de dezembro de 2017. As mobilizações do Fundo correspondentes ao empréstimo em incumprimento à TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha) são apresentadas no quadro 4b.



Quadro 4b: Mobilização do Fundo de Garantia relativamente à TAV Tunisie S.A. (aeroporto de Enfidha) (em milhões de EUR) Ano de levantamento Número de mobilizações pagas Montante mobilizado Montante cobrado Total 2016 1 4,65 0,00 4,65 2017 3 30,17 0,00 30,17 2018 0 0,0 0,14 -0,14 Total 4 34,82 0,14 34,68 Evolução desde 31 de dezembro de 2019 (até 31 de maio de 2020) Aeroporto de Enfidha (Tunísia) Em janeiro de 2020, foi creditado na conta bancária do Fundo de Garantia o montante de 0,7 milhões de EUR, que consistiu numa recuperação parcial de um empréstimo concedido ao aeroporto de Enfidha (Tunísia), cobrado pelo BEI em dezembro de 2019. Síria Em janeiro, março e maio de 2020, foram pagos, no total, 12,7 milhões de EUR por ter sido acionado por quatro vezes o Fundo de Garantia na sequência do incumprimento dos pagamentos da Síria (3,2 milhões de EUR, 0,5 milhões de EUR, 7,4 milhões de EUR e 1,7 milhões de EUR, incluindo as sanções aplicadas pelo BEI). 5.3Evolução do Fundo de Garantia relativo às ações externas em 2019 Em conformidade com o Regulamento que institui o Fundo de Garantia relativo às ações externas («Regulamento Fundo de Garantia») , o nível adequado de provisionamento (montante-objetivo) é fixado em 9 % do capital em dívida da totalidade dos passivos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros acumulados. Está em vigor um mecanismo de provisionamento destinado a assegurar o cumprimento do montante-objetivo.

Com base no mecanismo de provisionamento, o orçamento da UE pagou ao Fundo 103,2 milhões de EUR em fevereiro de 2019, e 240,2 milhões de EUR em fevereiro de 2020. Em 31 de dezembro de 2019, o Fundo de Garantia totalizava 2 828 738 292,88 EUR (2 609 881 747,51 EUR em 31 de dezembro de 2018) . O valor total do balanço do Fundo aumentou cerca de 218,86 milhões de EUR em 2019, evolução que se explica principalmente pelos seguintes fatores: Aumentos: ·A contribuição a receber do orçamento da UE (provisionamento) no valor de 240,15 milhões de EUR, a fim de ajustar o Fundo ao montante-objetivo de 9 % do total do passivo em dívida; ·O resultado económico das operações financeiras, no valor de 25,13 milhões de EUR. ·O valor da carteira aumentou 8,6 milhões de EUR devido ao ajustamento do seu valor pelo valor de mercado. Diminuições: ·Intervenções do Fundo para cobrir pagamentos em incumprimento, num montante total de 54,9 milhões de EUR. Para mais informações sobre a gestão do Fundo de Garantia relativo às ações externas em 2019, ver o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas sobre a gestão do Fundo de Garantia relativo às ações externas em 31.12.2019 e o documento de trabalho conexo dos serviços da Comissão (SWD). 6.Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) em 2019 6.1 Demonstrações financeiras do Fundo de Garantia FEIE à data de 31 de dezembro de 2019 Em 31 de dezembro de 2019, os ativos líquidos do FG do FEIE ascendiam a 6 688 milhões de EUR. Os ativos eram compostos pela carteira de investimento em títulos, classificada como disponível para venda (6 654 milhões de EUR), pela venda a prazo de USD com valor atual líquido positivo, classificada como ativo financeiro pelo justo valor através dos resultados (3 milhões de EUR), e por caixa e equivalentes de caixa (31 milhões de EUR). Nos termos da demonstração de resultados financeiros de 2019, o FG do FEIE terminou o ano com um resultado económico de 21,7 milhões de EUR. A principal contribuição proveio de receitas de juros líquidas positivas no valor de 18,3 milhões de EUR e de ganhos líquidos da venda de títulos disponíveis para venda (17,1 milhões de EUR). Tal foi compensado por um resultado negativo da reavaliação das divisas de -13,1 milhões de EUR . A despesa líquida remanescente de -0,6 EUR era constituída principalmente por comissões de custódia. 6.2 Operações do FEIE ao abrigo da Garantia da UE Em 31 de dezembro de 2019, a exposição da Garantia da UE às operações em curso do FEIE desembolsadas pelo Grupo BEI ascendia a 17,7 mil milhões de EUR, no âmbito do compromisso jurídico de garantia da UE em vigor, de 25,8 mil milhões de EUR. O montante de 17,6 mil milhões de EUR é registado como um passivo contingente nas notas às demonstrações financeiras de 2019 da UE, tendo sido reconhecida uma provisão para o montante remanescente de 0,1 mil milhões de EUR (74 milhões de EUR). Em 2019, as operações do FEIE geridas pelo BEI no quadro da Secção Infraestruturas e Inovação geraram receitas líquidas para a UE no valor de 299,5 milhões de EUR. Deste montante, encontrava-se registado nas demonstrações financeiras da UE de 2019, em 31 de dezembro de 2019, o montante líquido de 50,8 milhões de EUR, a receber pela Comissão do BEI. Os custos decorrentes das operações do FEIE ao abrigo da Secção PME, em que a UE incorreu em 2019, ascenderam a 109,9 milhões de EUR. Deste montante, as comissões e os custos do FEI, no valor de 37,9 milhões de EUR, registados nas demonstrações financeiras da UE de 2019, são pagáveis ao FEI após 31 de dezembro de 2019. 6.3 Provisionamento do Fundo de Garantia do FEIE Foi autorizada uma dotação orçamental total de 357 milhões de EUR em 2019, relativa ao provisionamento do FG do FEIE. Deste montante, foi autorizada uma dotação orçamental de 167 milhões de EUR, em conformidade com a Decisão C(2019) 875 da Comissão . Foram autorizadas dotações de autorização adicionais num montante de 190 milhões de EUR a título de receitas afetadas.