PT Jornal Oficial da União Europeia C 222/16

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 222/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PEMENTO DA ARNOIA»

N.o CE: ES-PGI-0005-0510-15.11.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad y Agricultura Ecológica — Dirección General de Industrias y mercados agroalimentarios — Secretaría General de Medio Rural del Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino de España Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1 28071 Madrid ESPAÑA Tel. +34 913475394 Fax: +34 913475410 E-mail: sgcaae@mapya.es

2. Agrupamento:

Nome: Cooperativa Hortoflor 2 SCG Endereço: Barbantes-estación. Cenlle (Ourense) ESPAÑA Tel. +34 988280402 Fax: +34 988280399 E-mail: hortoflor@hortoflor.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de Especificações:

[resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Pemento da Arnoia»

4.2. Descrição:

O pimento que beneficia da indicação geográfica protegida (IGP) «Pemento da Arnoia» é um fruto pertence ao ecótipo da espécie Capsicum annuum L, tradicionalmente cultivado na área de produção, destinado ao consumo humano e à comercialização no estado fresco. O fruto é colhido antes de atingir a maturação. Principais características:

Características físicas e organolépticas: — Forma: cónica, com três ou quatro compartimentos, quatro nervuras e número variável de septos longitudinais bastante acentuados; — Ápice: fendido ou arredondado; — Ligamento peduncular lobular; — Pele: lisa e brilhante, de cor verde clara; — Peso unitário médio: 50-90 g; — Comprimento aproximado do fruto: entre 7,5 e 11 cm; — Largura aproximada do fruto: entre 5 e 7 cm; — Espessura aproximada do pericarpo ou polpa: entre 2,6 e 7,7 mm; — Secção longitudinal: trapezoidal; — Teste de degustação: cheiro intenso e sabor doce, muito pouco picante.

Características químicas (valores médios): — Composição química (expressa em g/100 g de peso fresco): proteínas (0,80), hidratos de carbono (3,84), total de fibras (1,63), lípidos (0,22), vitamina C (109 mg/100 g de peso fresco); — Macroelementos (em g/100 g de peso fresco): potássio (2,91), magnésio (0,14), cálcio (0,08), sódio (0,015).

4.3. Área geográfica:

A área de produção abrangida pelo «Pemento da Arnoia» IGP estende-se por 23 km2 e é composta pelo município de A Arnoia e a comarca de Meréns, que faz parte do município de Cortegada. O conjunto territorial situa-se na região de «O Ribeiro», a oeste da província de Ourense, no sul da Comunidade Autónoma da Galiza. A área de produção abrange as zonas mais baixas das encostas do troço final do vale do rio Arnoia.

4.4. Prova de origem:

A rastreabilidade do produto é garantida pela sua identificação em todas as etapas de produção e comercialização.

O cumprimento do caderno de especificações é assegurado pela estrutura de controlo, que detém o registo dos produtores e das plantações, permanentemente actualizado.

Só pode beneficiar da IGP «Pemento da Arnoia» o pimento cultivado de acordo com o caderno de especificações e regras complementares, nas plantações e pelos produtores inscritos no respectivo registo.

Os produtores inscritos são obrigados a declarar nos registos mantidos para o efeito, nomeadamente, a quantidade de pimento IGP efectivamente produzida e comercializada. A estrutura de controlo verifica a correspondência entre as quantidades comercializadas pelos acondicionadores e as quantidades produzidas pelos agricultores que as fornecem e entre estas e o rendimento agronómico das parcelas inscritas.

Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas no registo, bem como as plantações, armazéns, indústrias e produtos são submetidos a inspecções e vistorias pela estrutura de controlo encarregada de garantir que o produto protegido corresponde às exigências do caderno de especificações e regras complementares. Os controlos consistem na inspecção das plantações, armazéns e indústrias, no exame da documentação e na verificação do respeito das características físicas descritas no ponto 4.2 do presente documento, assegurando que o pimento colhido se apresente inteiro, são, limpo e isento de podridão ou outras alterações que o tornem impróprio para consumo. Além disso, podem realizar-se análises para verificar se os resíduos de pesticidas são inferiores aos limites máximos fixados pela legislação em vigor para esta cultura.

4.5. Método de obtenção:

O processo de selecção das plantas e dos frutos destinados à obtenção de semente para a propagação é realizado segundo métodos tradicionais, pelos próprios agricultores que, baseando-se na experiência, seleccionam os espécimes que apresentam as melhores características (tamanho, forma, aspecto) para seguidamente cultivarem pimento de qualidade ideal.

Descreve-se seguidamente o processo de obtenção.

Propagação e transplantação: Seca-se o fruto maduro (vermelho) e extrai-se a pevide. Os alfobres são preparados em Janeiro. Instalase uma «câmara aquecida» para induzir a germinação, cobrindoa com túneis de plástico. A transplantação para as parcelas de cultivo efectuase a partir de meados de Março; o compasso de instalação é de cerca de 50 cm × 40 cm.

Limites de produção: O rendimento máximo autorizado é, em geral, de 40 000 kg/hectare.

Práticas culturais: A rega é fundamental para o desenvolvimento ideal desta cultura. Deve efectuar-se «no pé», pois qualquer outro modo de irrigação danificaria a flor ou mesmo o fruto. A fertilização orgânica concentra-se numa intervenção única, com estrume de vaca ou de galináceas. O combate a pragas e doenças consiste essencialmente na aplicação de métodos de cultura, como a desinfecção da semente e o tratamento do alfobre. Havendo necessidade de utilizar produtos fitossanitários, empregam-se matérias activas de menor impacto ambiental, maior eficácia, menor toxicidade, geradoras de menos problemas em matéria de resíduos e de menor efeito sobre a fauna auxiliar, que apresentem menores problemas de resistência.

Colheita: A colheita é manual, antes de o produto atingir plena maturação e no momento em que, ditado pela experiência dos agricultores, o fruto apresente as características ideais para comercialização, de acordo com as características físicas descritas no ponto 4.2. Efectua-se o número de passagens consideradas necessárias, com os meios materiais (instrumentos, caixas ou outros recipientes, etc.) e humanos devidos para evitar a deterioração do produto.

Transporte e armazenamento: O pimento é transportado em recipientes rígidos, de forma a evitar esmagamento. O descarregamento obedece a cuidados destinados a reduzir ao mínimo os riscos de queda do produto. As instalações de armazenamento são correctamente ventiladas.

Comercialização: O produto é comercializado em redes de 500 g ou 1 000 g, fabricadas em materiais de utilização alimentar autorizados pela legislação atinente em vigor. São autorizadas outras formas de apresentação, desde que não afectem negativamente a qualidade do produto. O período de comercialização estende-se de 1 de Junho a 15 de Outubro, mas pode ser alterado se, devido às condições climáticas da estação, as características do produto assim o exigirem.

4.6. Relação:

Este pimento pertence ao ecótipo local cultivado desde há muito pelos agricultores da área geográfica identificada. Devido à produção limitada e à sua fraca divulgação ao longo dos anos, o cultivo restringese a esta área geográfica.

Em 1980, em reflexo da sua popularidade, foi criada a Feira do Pimento. O acontecimento festivo, declarado de interesse turístico, de exaltação gastronómica do «Pemento da Arnoia», ocorre anualmente no primeiro fim de semana de Agosto. Cabe igualmente salientar as numerosas referências culinárias e as possibilidades de preparação do «Pemento da Arnoia», referidas nos guias gastronómicos.

Esta reputação deve-se à conjugação de muitos factores, entre os quais se pode invocar o material vegetal, a terra e o microclima dos vales de produção.

Material vegetal: As práticas tradicionais dos agricultores locais, que conservam e seleccionam as melhores plantas, adaptando as técnicas de produção às condições do território, permitiram elaborar um produto que adquiriu excelente reputação pelas suas características específicas e a sua qualidade.

Características climáticas: As características climáticas deste quadrante do vale do rio Arnoia são particularmente adaptadas à cultura do ecótipo Arnoia e explicam a longa tradição ligada ao seu cultivo nesta área, bem como as suas particularidades. O «Pemento da Arnoia», tal como a maioria dos pimentos doces, é uma planta muito exigente em luminosidade, privilegiada na zona de produção pela exposição sudoeste, e em temperatura, factor ambiental cuja influência é assinalável em certas características do produto, como o seu elevado teor em matéria gorda. A germinação exige a temperatura mínima de 13 °C, atingida nesta zona a partir da terceira semana de Abril; as temperaturas diurnas e nocturnas ideais para o seu bom desenvolvimento oscilam, respectivamente, entre 20 e 25 °C e entre 16 e 18 °C, temperaturas habituais nesta região durante os meses de Julho a Setembro. Em Arnoia, a média mensal para este período varia entre 20,5 e 23,1 °C (temperaturas diurnas) e entre 16 e17,9 °C (temperaturas nocturnas).

Características edáficas: As características edáficas tornam esta cultura muito adaptada ao território, dada a abundância de solos de textura areno-limosa ricos em matéria orgânica, propícios à drenagem e arejamento. Tal permite uma irrigação frequente (a planta é sensível à seca, pelo que deve manter-se o solo permanentemente húmido), evitando, no entanto, o encharcamento, que pode provocar asfixia ou apodrecimento apical do fruto.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Instituto Galego da Calidade Alimentaria (INGACAL) Endereço: Rúa Fonte dos Concheiros, 11 Bajo 15703 Santiago de Compostela ESPAÑA Tel. +34 881997276 Fax +34 981546676 E-mail: ingacal@xunta.es

O INGACAL é um organismo público que depende da Consellería del Medio Rural de la Xunta de Galicia.

4.8. Rotulagem:

O pimento comercializado sob a designação «Pemento da Arnoia» IGP tem de apresentar um rótulo comercial correspondente à marca de cada produtor/acondicionador e um contra-rótulo com identificação alfanumérica autorizado pela estrutura de controlo, acompanhado do logótipo da indicação geográfica protegida.

E obrigatória a menção «Indicación Geográfica Protegida“Pemento da Arnoia”» quer no rótulo comercial quer no rótulo IGP.