Texto da Comissão Alteração

Artigo 36.o Artigo 36.o

Regras gerais Regras gerais

1. Os EstadosMembros concedem um pagamento anual aos jovens agricultores que tenham direito a um pagamento ao abrigo do regime de pagamento de base referido no capítulo 1. 1. Os EstadosMembros concedem um pagamento anual , em conformidade com as condições previstas no presente capítulo, aos jovens agricultores que tenham direito a um pagamento ao abrigo do regime de pagamento de base referido no capítulo 1.

2. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «jovens agricultores»: 2. Para efeitos do presente capítulo, entende-se por «jovens agricultores»:

a) As pessoas singulares que se instalam pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsáveis da exploração ou se instalaram já como tal no período de cinco anos anterior à primeira apresentação de um pedido para o regime de pagamento de base, como referido no artigo 73.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o […] [RHZ]; e a) As pessoas singulares que se instalam pela primeira vez numa exploração agrícola na qualidade de responsáveis da exploração ou se instalaram já como tal no período de cinco anos anterior à primeira apresentação de um pedido para o regime de pagamento de base, como referido no artigo 73.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o […] [RHZ]; e

b) Que têm menos de 40 anos de idade no momento da apresentação do pedido referido na alínea a). b) Que têm menos de 40 anos de idade no momento da apresentação do pedido referido na alínea a).

b-A) Os EstadosMembros podem estabelecer critérios objetivos e não discriminatórios adicionais a cumprir pelos novos agricultores, nomeadamente no que diz respeito aos requisitos em matéria de competências, experiência e/ou formação adequadas.

3. Sem prejuízo da aplicação da disciplina financeira, da redução progressiva e da limitação, das reduções lineares a que se refere o artigo 7.o e de quaisquer reduções e exclusões impostas nos termos do artigo 65.o do Regulamento (UE) n.o […] [RHZ], o pagamento referido no n.o 1 do presente artigo é concedido anualmente pós ativação dos direitos ao pagamento pelo agricultor. 3. Sem prejuízo da aplicação da disciplina financeira, da redução progressiva e da limitação, das reduções lineares a que se refere o artigo 7.o e de quaisquer reduções e exclusões impostas nos termos do artigo 65.o do Regulamento (UE) n.o […] [RHZ], o pagamento referido no n.o 1 do presente artigo é concedido anualmente pós ativação dos direitos ao pagamento pelo agricultor.

4. O pagamento referido no n.o 1 é concedido por agricultor, durante um período de, no máximo, cinco anos. Esse período é diminuído do número de anos decorridos entre a instalação e a primeira apresentação do pedido referido no n.o 2, alínea a). 4. O pagamento referido no n.o 1 é concedido por agricultor, durante um período de, no máximo, cinco anos. Esse período é diminuído do número de anos decorridos entre a instalação e a primeira apresentação do pedido referido no n.o 2, alínea a).

5. Os EstadosMembros calculam anualmente o montante do pagamento referido no n.o 1 multiplicando um valor correspondente a 25 % do valor médio dos direitos ao pagamento detidos pelo agricultor pelo número de direitos que tenha ativado em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1. 5. Os EstadosMembros calculam anualmente o montante do pagamento referido no n.o 1 multiplicando um valor correspondente a 25 % do valor médio dos direitos ao pagamento no Estado-Membro ou na região em causa pelo número de direitos que tenha ativado em conformidade com o artigo 26.o, n.o 1.

Na aplicação do primeiro parágrafo, os EstadosMembros respeitam os seguintes limites máximos do número de direitos ao pagamento ativados que devem ser tidos em conta: Na aplicação do primeiro parágrafo, os EstadosMembros fixam um limite que não pode exceder os 100 hectares.

a) Nos EstadosMembros em que a dimensão média das explorações agrícolas, fixada no anexo VI, é inferior ou igual a 25 hectares, um máximo de 25;

b) Nos EstadosMembros em que a dimensão média das explorações agrícolas, fixada no anexo VI, é superior a 25 hectares, um limite máximo não inferior a 25 nem superior a essa dimensão média.