Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 171/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Casatella Trevigiana»

N.o UE: PDO-IT-0348-AM02 — 22.11.2019

DOP (X)IGP ()

1. Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consorzio per la Tutela del Formaggio Casatella Trevigiana

Viale Sante biasuzzi, 20

31038 Paese (TV)

ITÁLIA

Telefone e fax: +39 0422951480

E-mail: info@casatella.it

O «Consorzio» supramencionado cumpre os requisitos previstos no artigo 13.o, n.o 1, do decreto ministerial n.o 125111, de 14 de outubro de 2013.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Área geográfica

☐ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☐ Relação

☐ Rotulagem

☐ Outra:

4. Tipo de alteração

☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Descrição do produto

Artigo 2.o do caderno de especificações em vigor e ponto 3.2 do documento único

Características químicas:

O texto atual:

«Matérias gordas: 18-25% do peso húmido»

passa a ter a seguinte redação:

«Matérias gordas: 18-27% do peso húmido»

A alteração visa atenuar o risco de incumprimento do teor de matérias gordas da DOP «Casatella Trevigiana», originado pela variabilidade do teor de matérias gordas do leite causada principalmente por fatores exógenos como a alimentação dos bovinos, o clima, o sistema de criação e a frequência da ordenha.

O risco referido é mais elevado nas queijarias de pequena e média dimensão, tanto devido ao número reduzido de explorações leiteiras que as abastecem como à impossibilidade de corrigir o teor de matérias gordas do leite a granel, dado que a DOP «Casatella Trevigiana» se obtém pela transformação de leite inteiro.

Metodologia de obtenção

Artigo 5.o do caderno de especificações em vigor e ponto 3.4 do documento único

«Pelo menos 90% da ração devem ser compostos por alimentos originários da área delimitada no artigo 3.o.»

«Pelo menos 60% da ração devem ser compostos por alimentos originários da área delimitada no artigo 3.o.»

Ponto 3.4 do documento único

É aditado o parágrafo seguinte depois do terceiro travessão:

«A incorporação parcial de alimentos produzidos fora da área delimitada no ponto 4 é justificada pela redução irreversível da superfície agrícola destinada à produção de forragens para animais na província de Treviso.»

A alteração fundamenta-se na forte redução das terras agrícolas destinadas à produção de forragens registada nos últimos dez anos na província de Treviso, área de produção da DOP «Casatella Trevigiana».

Esta situação deve-se principalmente aos seguintes fatores:

a) utilização dos terrenos para importantes projetos urbanísticos e acessibilidades;

b) conversão das terras agrícolas, das culturas forrageiras para a viticultura.

Para compreender a dimensão do fenómeno, fornecem-se os seguintes dados relativos à província de Treviso:

— redução de 50% da superfície de pastagem permanente em 2018 relativamente a 2010;

— redução de 26% da superfície de pastagem temporária em 2018 relativamente a 2010;

— aumento de 30% da superfície dedicada à viticultura em 2018 relativamente a 2010.

DOCUMENTO ÚNICO

«Casatella Trevigiana»

N.o UE: PDO-IT-0348-AM02 — 22.11.2019

DOP (X)IGP ()

1. Denominação

«Casatella Trevigiana»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.3 Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Queijo de pasta mole obtido por caseificação de leite inteiro de origem exclusivamente bovina e proveniente das raças frisona, pezzata rossa, bruna, burlina e respetivos cruzamentos. Aquando da sua introdução no consumo, o queijo apresenta as seguintes características organoléticas: pasta mole, brilhante, ligeiramente amanteigada, que funde na boca, de cor branca-leitosa a branca-cremosa, podendo apresentar olhos finos e ligeiros. A consistência da pasta não permite classificar o «Casatella Trevigiana» DOP como queijo para barrar ou muito cremoso.

Crosta ausente ou apenas percetível e forma tradicionalmente cilíndrica. Aroma leve, lácteo e fresco.

Sabor suave, característico do leite, com notas ligeiramente aciduladas.

Características químicas:

Humidade: 53-60%

Matérias gordas: 18-27% do peso húmido

Proteínas: > 12% do peso húmido

Características físicas:

Forma: cilíndrica

Peso

Formato grande: 1,8 kg a 2,2 kg

Formato pequeno: 0,20 kg a 0,70 kg

Diâmetro

Formato grande: 18 cm a 22 cm

Formato pequeno: 5 cm a 12 cm

Face lateral

Formato grande: 5 cm a 8 cm

Formato pequeno: 4 cm a 6 cm.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A alimentação das vacas cujo leite é destinado à produção do «Casatella Trevigiana» DOP deve respeitar as seguintes disposições:

— Pelo menos 60% da ração deve ser composta por alimentos originários da área delimitada no ponto 4.

— A matéria seca das rações alimentares diárias das vacas em lactação deve comportar, no mínimo, 60% de forragens.

— É proibida a utilização dos seguintes alimentos, que não são típicos da zona de produção: beterraba forrageira, frutos e resíduos da transformação de citrinos e azeitona, sanfeno e sanfeno-de-Espanha, legumes inteiros ou resíduos da transformação de alcachofra, couve-flor, nabo e tomate.

A incorporação parcial de alimentos produzidos fora da área delimitada no ponto 4 é justificada pela redução irreversível da superfície agrícola destinada à produção de forragens para animais na província de Treviso.

O leite utilizado no fabrico do «Casatella Trevigiana» DOP deve ser produzido em explorações situadas na área geográfica correspondente à província de Treviso.

Aquando do início da transformação, o leite deve ter um teor de matérias gordas superior a 3,2%. Não deve conter conservantes, não sendo autorizado o uso de colostro ou de leite de vacas com patologias confirmadas. Nas explorações, o leite deve ser conservado por refrigeração. A caseificação deve ter início num prazo máximo de 48 horas a contar da ordenha.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todo o processo de produção (criação, produção do leite, coagulação, tratamento da coalhada, colocação em cincho, dessoramento, salga e cura) tem de decorrer na área identificada no ponto 4.

Fases de transformação do leite: criação do gado, produção de leite, transformação, cura.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

O «Casatella Trevigiana» DOP deve ser comercializado em embalagens. Dada a natureza altamente perecível e a delicadeza do «Casatella Trevigiana DOP», que é um queijo de pasta mole, o transporte demorado do produto não embalado poderia prejudicar-lhe as características organoléticas e físico-químicas, alterando sobretudo a duração e o tipo de cura.

Assim, a fim de garantir a conservação das características qualitativas típicas do produto, é necessário limitar o tempo que decorre entre a produção e a embalagem. O acondicionamento deve, portanto, ser efetuado na área de produção, para assegurar a tipicidade, a rastreabilidade e o controlo, bem como para manter inalteradas as características físicas, químicas e organoléticas do «Casatella Trevigiana» DOP.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

O queijo «Casatella Trevigiana» DOP é identificado pelo logótipo a seguir ilustrado:

A menção «Denominazione di Origine Protetta» pode ser substituída por DOP.

As proporções das partes superior e inferior do logótipo são invariáveis, correspondendo ao desenho supra. A marca deve ser inscrita no invólucro de proteção do queijo.

No invólucro externo não podem figurar indicações laudatórias ou suscetíveis de induzir em erro o consumidor.

As dimensões da marca devem ser proporcionais às dimensões da embalagem, de acordo com a seguinte regra: a largura total da palavra «Casatella» não deve ser inferior a 80% do diâmetro da embalagem.

Dada a tipologia do queijo, não é admissível a aposição de indicações diretamente no próprio queijo.

O uso da embalagem, com o símbolo e a menção descritos, é obrigatório.

4. Delimitação concisa da área geográfica

Totalidade do território da província de Treviso.

5. Relação com a área geográfica

As propriedades e características qualitativas do «Casatella Trevigiana» DOP estão estreitamente ligadas à sua origem local, familiar e rural, bem como à evolução artesanal da técnica de caseificação e às estirpes bacterianas autóctones selecionadas no local de produção. Sobretudo a qualidade e a tipicidade do queijo «Casatella Trevigiana» DOP devem-se, de forma direta e imediata, às características da flora microbiana local contida no leite, bem como às temperaturas e tempos de transformação, que permitem determinar as espécies, as estirpes e a concentração.

«Casatella Trevigiana» designa queijo de pasta mole, brilhante, ligeiramente amanteigada, que funde na boca, de cor branca-leitosa a branca-cremosa, podendo apresentar olhos finos e ligeiros.

Crosta ausente ou apenas percetível, forma tradicionalmente cilíndrica, aroma leve, lácteo e fresco; sabor suave, característico do leite, com notas ligeiramente aciduladas.

Estudos recentes atestam que a flora microbiana selecionada ao longo dos anos na área típica contém diversas estirpes de estreptococos termófilos, cujas propriedades e atividades metabólicas são fundamentais não só em termos de acidificação, mas também pela sua contribuição para as propriedades sensoriais do produto, tais como o sabor característico ligeiramente acidulado da pasta quando atinge a maturação.

Da mesma forma, a presença, ainda que mais limitada, de lactobacilos termófilos com alta atividade proteolítica garante a degradação das caseínas, com a produção de moléculas, ou dos seus precursores, que influenciam a consistência, a maturação e o sabor do queijo, proporcionando condições específicas e não reprodutíveis fora da área típica.

Esta técnica específica de transformação utilizada pelos fabricantes, que passa pela coagulação a baixa temperatura, desenvolveu-se tradicionalmente para valorizar e reforçar a presença de estreptococos e lactobacilos termófilos.

São assim salientadas e definidas as principais qualidades sensoriais e organoléticas do «Casatella Trevigiana» DOP.

Este queijo típico da região de Treviso é resultado de uma antiga tradição de produção queijeira doméstica. As técnicas de produção foram transmitidas oralmente e baseiam-se em métodos de caseificação muito simples. A origem remonta à tradição queijeira da região de Treviso, classificada como «remota» desde 1962.

Existem numerosas provas escritas da origem trevisana do queijo «Casatella».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio Web do Ministério das políticas agrícolas, alimentares e florestais (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (na parte superior direita do ecrã), em seguida em «Prodotti DOP IGP STG» (de lado, à esquerda do ecrã) e, finalmente, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.