21.3.97 1PT| JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C92/3
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostaalteradadedecisãodoConselhoqueadoptaumprogramacomunitário (Safe—
AcçõesdesegurançaparaaEuropaparaamelhoriadasegurança,dahigieneedasaúdeno
localdetrabalho(')
(97/C92/03)
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
COM(96)652final—95/0155ÍCNS)
(ApresentadapelaComissãoem9deJaneirode1997,emconformidadecomodispostonon°.2do
artigo189!AdoTratadoCE)
OJOn?C262de7.10.1995,p.18.
PROPOSTA ALTERADA
(Otextodeveserconsideradocomoinalteradosenãofigurarqualquer
formulaçãonacoluna) PROPOSTA INICIAL
queadoptaacçõesrelacionadascommedidasnãolegisla­
tivasparamelhorarasegurançaeasaúdenolocalde
trabalhoqueadoptaumprogramacomunitário (Safe—Acções
desegurançaparaaEuropa)paraamelhoriadasegu­
rança,dahigieneedasaúdenolocaldetrabalho
OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA , OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueestabeleceaComuni­
dadeEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queaprevençãodosacidentesdetraba­
lho,asdoençasprofissionaiseahigienenotrabalhoes­
tãoincluídasnosdomínioseobjectivosreferidosnosar­
tigos118?e118?A;eque,nessecontexto,deviaserin­
tensificadaacolaboraçãoentreosEstados-membros ea
ComissãoeentreosprópriosEstados-membros ;
Considerando queaincidêncianaComunidadedeaci­
dentesedemortesnolocaldetrabalhobemcomode
doençasprofissionais éaindainaceitavelmente elevada;

N?C92/4fPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.3.97
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando queissorepresentaumcustohumano
enormeedesnecessário econstituiumasobrecargaeco­
nómicaparaasociedade;queamelhoriadasegurançae
saúdenolocaldetrabalhopodereforçaracompetitivi­
dade,dadoexistirumacorrelaçãoclaraentreosucesso
dasempresaseboaspráticasemmatériadesegurançae
saúde;
Considerando queéimportantecriarumambientede
trabalhoquefavoreçaarealizaçãopessoalesejapsicolo­
gicamentefavorável,noqualosrecursoshumanossejam
aproveitadosdamelhorformapossível,oqueaumen­
taráaflexibilidadedaempresaeamotivaçãodos
trabalhadores ;
Considerando que,apesardosesforçosconsideráveis ,um
grandenúmerodeempresase,especialmente ,aspeque­
nasemédiasempresastêmdificuldadesemintroduzir
novosmétodosdeproduçãoouemadaptarosvigentes,
salvaguardando asaúdeeasegurançadostrabalhadores
eassegurandopadrõeselevadosemtermosdeambiente
detrabalho,emconformidade comanovalegislação;
Considerando quealegislaçãoemmatériadesegurança
esaúdenolocaldetrabalhodevesercomplementada por
medidasnãolegislativas,incluindoasensibilizaçãopara
amelhoriadasegurança,higieneesaúdenolocaldetra­
balho,nomeadamente naspequenasemédiasempresas;
Considerando queospaísesdoEspaçoEconómicoEuro­
peu,ospaísesassociadosdaEuropaCentraleOriental,
ChipreeMaltaeospaísesmediterrânicos parceirosda
ComunidadeEuropeiapodemparticiparnoprograma,
nostermosdasdisposiçõesprevistasnosacordosperti­
nentes;
Considerando que,tendoemvistacontribuirparaoau­
mentodessasensibilização ,oParlamentoEuropeupro­
pôsnasuaresoluçãode6deMaiode1994sobreoqua­
drogeraldaacçãodaComissãodasComunidadesEuro­
peiasnodomíniodasegurança,higieneeprotecçãoda
saúdenolocaldetrabalho(1994-2000)(')acriaçãode
umprogramachamado«AcçõesdesegurançaparaaEu­
ropa(Safe)»',
C)JOn?C205de25.7.1994,p.478.

21.3.97 |PT| JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C92/5
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando queaComunidadedevedarnovospassos
nosentidodeumamelhoriadasaúdeesegurançaem
sectoresindividuais,noquerespeitaaosmateriaisutiliza­
dosouagruposderiscoparticularmente sensíveisaté
agorainadequadamente protegidos;quetambémdeve
assegurarumamaiorsensibilização ,níveisdeformação
maiselevadoseummelhorintercâmbiodeinformações
bemcomodesenvolverumacooperaçãocompaísester­
ceiroseorganizaçõesinternacionais ;
Considerando queoprogramadevecontribuirparasen­
sibilizarparaosfactoresdeterminantes dasegurançae
saúdeeosfactoresderisco,paraadetecçãoprecocedos
efeitosnocivos,oaconselhamento eaorientação,epara
oapoiosocial;
Considerando que,deacordocomoprincípiodesubsi­
diariedade,asacçõesnodomíniodasegurançaesaúde
nolocaldetrabalho,emrazãodasuaescalaouefeitos,
podemserrealizadascommaioreficiênciapelaComuni­
dade;
Considerando quedeveserlançadoumprograma
plurianualcomobjectivosclarosparaumaacçãocomuni­
tária,ecomacçõesprioritáriasseleccionadasparapro­
moverasegurançaesaúdenolocaldetrabalhodetodos
ostrabalhadores daComunidade ,bemcomocommeca­
nismosapropriadosparaaavaliaçãodetaisacções;que
esseprogramadeveterumaduraçãodecincoanos,para
daràsacçõesaimplementartemposuficienteparaatingir
osobjectivosestabelecidos ;
Considerando queexistemoutrosprogramaseiniciativas
comunitários ,notodoouemparterelevantesnoque
respeitaàsaúdeesegurançanolocaldetrabalho;queé,
portanto,necessárioasseguraracoerênciaentreasvárias
acçõesdaComunidade ;Considerando queexistemoutrosprogramaseiniciativas
comunitários ,notodoouemparterelevantesnoque
respeitaàsaúdeeàsegurançanolocaldetrabalho;que
éportantonecessárioasseguraracoerênciaentreasvá­
riasacçõesdaComunidade ,bemcomoasuacomple­
mentaridadeorçamental;
Considerando que,deacordocomaDecisão74/325/
/CEEdoConselho('),oComitéconsultivoparaasegu­
rança,higieneeprotecçãodasaúdenolocaldetrabalho
podeserconsultadopelaComissãoaquandodaelabora­
çãodaspropostasnestedomínio;
Considerando que,paraaadopçãodapresentedecisão,
oTratadonãoprevêoutrospoderesparaalémdosesta­
belecidosnoartigo235?,
OJOn?L185de9.7.1974,p.15.

N?C92/6PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.3.97
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
DECIDE :
ArtigoIo. ArtigoIo.
Eadoptadoparaumperíododecincoanos,desde1de
Janeirode1996até31deDezembrode2000,umpro­
gramacomunitário (Safe—Acçõesdesegurançaparaa
Europa)quevisamelhorarasegurançaeasaúdeeimpe­
diroureduzirosriscosprofissionais ,nomeadamente nas
pequenasemédiasempresas(PME).Éadoptadoporumperíododecincoanos,de1deJa­
neirode1996a31deDezembrode2000,umprograma
comunitárioemmatériademedidasnãolegislativaspara
melhorarasegurançaeasaúdenolocaldetrabalho.O
programacompreenderá :
—notasdeorientaçãoematerialdeinformaçãoessen­
cialparaajudaraaplicarcorrectamente alegislação
comunitária ;melhoriadainformação,educaçãoe
formação;investigaçãodeáreastemáticas-chave ,tal
comoreferidasnoanexoI,
—oprogramaSafe(SafetyActionsforEurope)referido
noanexoII,destinadoamelhorarasegurança,hi­
gieneesaúdenolocaldetrabalho,nomeadamente
naspequenasemédiasempresas.
Artigo2?
Oobjectivogeraldoprogramaconsisteemapoiar,aní­
veleuropeu,quaisqueracçõesquevisemmelhoraroam­
bientedetrabalho,aorganizaçãodotrabalhoeaspráti­
casdetrabalho,
—promovendoodesenvolvimento desoluçoespráticas
paraosriscosexistentesnolocaldetrabalho,
—fornecendoapoiosparaaidentificação eadifusãode
boaspráticasquepermitamcombaterosacidentese
asdoençasprofissionais ,
—sugerindomeiosquepermitamaaplicaçãoeficaz,nas
empresas,dalegislaçãoemmatériadesaúdeesegu­
rançanotrabalho,
—promovendoabordagensinovadorasàsnovasáreas
deriscoprofissional,
—promovendooensinoeaformaçãocomvistaàme­
lhoriadoconhecimento dalegislaçãocomunitáriae
dasensibilização aoambientenolocaldetrabalho.

21.3.97[FTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C92/7
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo2o. Artigo3.
AComissãoasseguraráaimplementação dasacçõesesta­
belecidasnosanexosIeII,deacordocomosartigos5?
e6?,emestreitacooperaçãocomosEstados-membros e
asinstituiçõeseorganizaçõesactivasnodomíniodase­
gurança,higieneesaúdenolocaldetrabalho.AComissãoasseguraráaexecuçãodasacçõesestabeleci­
dasnoanexoI,deacordocomosartigos6?e7o.,em
estreitacooperaçãocomosEstados-membros easinsti­
tuiçõeseorganizaçõesactivasnodomíniodasegurança,
dahigieneedasaúdenolocaldetrabalho.
Artigo3? Artigo4.
AComissãoasseguraráacoerênciaeacomplementari­
dadeentreasacçõescomunitárias aimplementarao
abrigodesteprogramaeosoutrosprogramaseiniciati­
vaspertinentesdaComunidade .AComissãoasseguraráacoerênciaeacomplementari­
dadeentreasacçõescomunitáriasaexecutaraoabrigo
desteprograma,osoutrosprogramaseiniciativasperti­
nentesdaComunidade eotrabalhodesenvolvidopela
FundaçãoEuropeiaparaaMelhoriadasCondiçõesde
VidaedeTrabalhoepelaAgênciaparaaSaúdeeaSe­
gurançanoTrabalho .
Artigo4o. Artigo5o.
1.AsacçõesreferidasnoanexoIserãorealizadaspela
Comunidade ,pelosEstados-membros ,osparceirosso­
ciaiseasorganizaçõespúblicasouprivadas.1.AsacçõesreferidasnoanexoIserãorealizadaspela
Comunidade ,osEstados-membros ,osparceirossociais,
organizaçõespúblicasouprivadas.Ospedidosdefinan­
ciamentorelativosaestasacçõesserãoapresentados à
Comissão .
2.AsacçõesreferidasnoanexoIIserãorealizadaspe­
losEstados-membros ,osparceirossociais,organizações
públicasouprivadas.Ospedidosdefinanciamentorelati­
vosaestasacçõesserãoapresentados àComissão .2.Ospedidosdefinanciamento relativosaestasac­
çõesserãoapresentados àComissãopelosorganismos
competentesdesignadospelosEstados-membros oudi­
rectamenteàComissão.Devemserenviadascópiasde
todosospedidosàComissãoeaoorganismocompetente
doEstado-membro emquestão.
2A.Nocasodeprojectosmultilaterais,osparticipan­
tesreferidosnon?1devemdecidirqualoorganismo
competentequedeveapresentaropedidoàComissão.
Contudo,seopedidoforapresentadodirectamente à
Comissão,devemserenviadascópiasacadaumdosor­
ganismoscompetentesdosEstados-membros emquestão.
Artigo5o. Artigo6o.
Aselecçãodosprojectosafinanciareomontanteda
ajudafinanceiraemconformidade comosobjectivose
critériosreferidosnosanexosIaIIIserãoefectuadosde
acordocomoprocedimento indicadonon?2doar­
tigo6?Aselecçãodosprojectosafinanciareadeterminaçãodo
montantedaajudafinanceiraaatribuiremconformidade
comosobjectivosecritériosreferidosnosanexosIeII
serãoefectuadasdeacordocomoprocessoprevistono
artigo7?
AcontribuiçãofinanceiradaComunidadeserá:
—emgeral,naosuperiora60%,
—casosetratedePMEcommenosde50trabalhado­
res,nãosuperiora90%.

N?C92/8fPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.3.97
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo6. Artigo7?
1.AComissãoseráassistidaporumcomitédecarác­
terconsultivo,compostopelosrepresentantes dos
Estados-membros epresididopelorepresentante da
Comissão .AComissãoseráassistidaporumcomitédecarácter
consultivo,compostopelosrepresentantes dosEstados­
-membrosepresididoporumrepresentantedaComis­
são.
2.OrepresentantedaComissãoapresentaráaoco­
mitéumprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemitirá
oseuparecersobreoprojecto,numprazoqueopresi­
dentepodefixaremfunçãodaurgênciadaquestãoem
causa,senecessárioprocedendoaumavotação.
Esteparecerdeveserexaradoemacta;alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposi­
çãoconstedaacta.
AComissãoteránamelhorcontaopareceremitidopelo
comité.Ocomitéseráporelainformadodomodocomo
esseparecerfoitomadoemconsideração .
Artigo8?
AComissãopodeconsultarocomitéaqueserefereo
artigo7?sobrequaisquerquestõesrelativasàaplicação
dapresentedecisão.
Artigo7? Artigo9?
1.AComissãoincentivaráacooperaçãocompaíses
terceirosecomorganismosdasNaçõesUnidaseoutras
organizaçõesouagênciasimplicadasnestedomínio.1.Asactividadesdoprograma,abertasàparticipação
dospaísesdoEspaçoEconómicoEuropeu,dospaíses
associadosdaEuropaCentraleOriental(PAECO),de
ChipreedeMalta,bemcomodospaísesmediterrânicos
parceirosdaComunidadeEuropeia,serãodefinidasno
âmbitodasrelaçõesdaComunidadeEuropeiacomesses
países.
2.OspaísesdaAssociaçãoEuropeiadeComércioLi­
vre(EFTA),noâmbitodoAcordoEEE,eospaísescom
quemaComunidadeconcluiuacordosdeassociaçãopo­
demparticiparnasactividadesdescritasnosanexosIeII.2.Oscustosdeparticipaçãoreferidosnon?1serão
assumidospelosorçamentosdosprópriospaísesenvolvi­
dosoupelasrubricasorçamentaiscomunitáriasrelativas
àexecuçãodeacordosdecooperação,associaçãoou
parceriacomessespaísesnodomínioemquestão,nos
termosdasdisposiçõesprevistasnessesacordos.
Artigo8° Artigo1CP.
1.AComissãopublicaráregularmente informações
sobreasacçõesrealizadaseaspossibilidadesdeapoioda
Comunidadenosváriosdomíniosdeacção.

21.3.97 1PT1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N<?C92/9
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
2.AComissãodefinirácritériosnormalizadosparaa
divulgaçãodosresultadosdasacçõesrealizadasao
abrigodesteprograma.Estescritériosincluirãodirectri­
zespara:
—apromoçãodosresultadosdosprojectosnaimprensa
ejuntodasentidadespatronais,dostrabalhadores e
outrosinteressados ,
—aparticipaçãodosrepresentantes eleitosnadivulga­
çãodosresultados .
AAgênciaEuropeiaparaaSegurançaeaSaúdenoTra­
balhopoderáserconsultadaparaadefiniçãodestescrité­
rios.
3.AComissãocriará,semprequenecessárioeemco­
laboraçãocomaAgênciaEuropeiaparaaSegurançaea
SaúdenoTrabalho,centrosdeinformaçãoparapeque­
nasemédiasempresaseoutrasorganizaçõescandidatas,
ondeserãodadosconselhospráticosparaaredacçãoe
desenvolvimento depropostasdeprojectos.Oscentros
deinformaçãodarãopormenoressobrecontactoslocais
enacionaisnaáreadasaúdeedasegurança.Terãotam­
bémumalinhadeapoioeumserviçocompletodeacesso
emtemporeal.
2.AComissãosubmeteráaoParlamentoEuropeu,ao
ConselhoeaoComitéEconómico eSocialumrelatório
intercalarsobreasacçõesrealizadas,bemcomoumrela­
tórioglobalem31deDezembrode2001.4.Osresultadosdoprogramaserãoavaliadospela
Comissãocomoauxíliodeorganizaçõesexternas,in­
cluindo,quandonecessário,aAgênciaEuropeiaparaa
SegurançaeaSaúdenoTrabalho.Combasenestesre­
sultados,aComissãosubmeterá,até30deJunhode
1998,aoParlamentoEuropeu,aoConselho,aoComité
EconómicoeSocialeaoComitéconsultivoparaasegu­
rança,higieneeprotecçãodasaúdenolocaldetrabalho
umrelatóriointercalarsobreasacçõesrealizadas,oqual
incluiráumestudopormenorizado sobreasresponsabili­
dadeseasactividadesempreendidas nestedomíniopelas
agênciasespecializadas envolvidas,bemcomoumrelató­
rioglobaldeavaliaçãoqueponhaemevidênciaoim­
pactodoprogramasobreasestruturaseaspopulações
visadaspelaacção,omaistardaraté30deJunhode
2001.
Artigo9? Artigo11°.
Apresentedecisãoentraemvigorem

N?C92/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.97
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
ANEXOI Suprimido
Notasdeorientaçãoematerialdeinformaçãoessencialparaaju­
daraaplicarcorrectamente alegislaçãocomunitária;informa­
ção,educaçãoeformação;problemasimportantesounovos
(1996-2000)
1.Notasdeorientaçãoematerialdeinformaçãoessencialpara
ajudaraaplicarcorrectamentealegislaçãocomunitária,tendo
emconta,senecessário,osrelatóriosrequeridospelasvárias
directivas
1.1.Preparaçãodeguiasnãovinculativosparaalegislaçãoque,
sempretendergarantirefornecerospormenoresnecessá­
riosparacobrirtodososaspectoslegais,proporcionam aos
empregadores ,empresas,trabalhadores eEstados-membros
umaassistência,apoiotécnicoeinformaçãoúteis.
1.2.Paraqueumatalinformaçãoatinjaefectivamente ogrupo
destinatárioéessencialconhecerosdesejoseasnecessida­
desdosempregadores emmatériadesaúdeesegurançano
localdetrabalho,nomeadamente naspequenasemédias
empresas .
2.Informação,educaçãoeformação
2.1.Sensibilizaçãoparaasaúdeesegurança .
2.2.InformaçãosobreaspolíticasdaComissão :paragarantira
transparênciadassuasmedidas,aComissãoelaboraráedi­
vulgaráinformaçõessobreasactividadescomunitárias .
2.3.DeacordocomapolíticadeinformaçãodaComissãorela­
tivamenteàactividadecomunitáriaeàsensibilização ,no­
meadamentedopúblicoemgeral,aComissãoorganizará
regularmente ,emconsultacomosEstados-membros ,uma
semanaeuropeiadasegurançaesaúdenolocaldetraba­
lho,colóquiossobreaeducaçãoeformaçãoparaasegu­
rançaesaúde,concursossobremateriaisdeformação,fes­
tivaisouprodutosaudiovisuaissobreasegurança,higienee
saúdenolocaldetrabalho.
3.Investigaçãodecertasáreastemáticas-chave ,tendoemcontaa
informaçãoexistenteeosresultadosdeinvestigaçãoe/oupro­
moção,eventualmente ,denovasinvestigações

21.3.97 PT1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C92/11
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
ANEXOII ANEXOI
ProgramaSafe(SafetyActionsforEurope)destinadoamelho­
rarasegurança,higieneesaúdenolocaldetrabalho,nomeada­
mentenaspequenasemédiasempresasAcçõescomvistaamelhorarospadrõesdesegurançaesaúde
nolocaldetrabalho,nomeadamente naspequenasemédias
empresas
(1996-2000) (1996-2000)
1.1.OprogramaSafe(SafetyActionsforEurope)iráapoiarpro­
jectosdenaturezapráticadestinadosademonstrar :
—asmelhoriasnasituaçãodetrabalho,especificamente
orientadasparaasegurança,higieneesaúdenolocalde
trabalho,nomeadamente naspequenasemédiasempre­
sas,
—asmelhoriasnaorganizaçãodapráticadetrabalhoque
influenciamasatitudesemrelaçãoàsegurançaesaúde
nolocaldetrabalho,deformaareduzirosacidentesde
trabalhoeasdoençasprofissionais .Oprogramavisaapoiarprojectospráticostendentesamelhorar
oambientedetrabalhonocapítulodasegurançaesaúdedos
trabalhadores ,deacordocomosobjectivosgeraisfixadosno
artigo2?Oprogramaapoiaránomeadamente projectosrelacio­
nadoscomumoumaisdosseguintespontos:
1.Desenvolvimento delocaisdetrabalhodereferência,emque
tenhamsidodesenvolvidassoluçõespráticasparaosriscosno
localdetrabalhoequepossamservirdemodelo.
2.Iniciativasnodomíniodainformação,daformaçãoedaedu­
caçãodestinadasamelhoraroconhecimento dalegislação
emmatériadesaúdeesegurançaeaaumentarasensibiliza­
çãoparaasegurançaeasaúdenolocaldetrabalho.
3.Projectosqueforneçamumaorientaçãoemmatériademedi­
dasdesegurançaesaúdeeapresenteminteresseparaumou
maissectoresdeactividade,especialmente emmaisdoque
umEstado-membro .
4.Abordagensinovadorasàsnovasáreasderiscoouàsactivi­
dadesdealtorisco,nomeadamente autilizaçãodetecnolo­
giassegurase/oulimpas.1.2.UmdosobjectivosdoprogramaSafeé,portanto,apoiaras
práticasdestinadasamelhorarasituação,aorganizaçãoe
aspráticasdetrabalhoquepodemserorientadasparaum
programaespecíficorelacionadocomasegurançaeasaúde
nolocaldetrabalho,oudemonstrarosmelhoresprocessos
paracombaterosacidentesdetrabalhoe/ouasdoenças
profissionaisouasformasemeiosdesatisfazerefectiva­
mentealegislaçãocomunitárianasempresasindividuais .
1.3.PeloqueoprogramaSafeiráapoiartambémodesenvolvi­
mentodelocaisdetrabalhodereferência,quedesenvolve­
ramsoluçõespráticasemrelaçãoaosriscosnolocaldetra­
balhoequeservirãodemodeloparaaquelesoutrosque
gostariamdetransformaroslocaisdetrabalhoexistentes
ouconceberoutrosnovos.Irátambémpromoveraborda­
gensinovadorasnotocanteanovasáreasderiscoemergen­
tesouaactividadesdealtorisco,querpromovendoouso
detecnologiassegurase/oulimpas,queratravésdeoutras
medidasinovadoras .
1.4.Serádadoapoioainiciativasespecíficasemmatériade
educaçãoeformaçãodestinadasaaumentaroconheci­
mentodalegislaçãocomunitáriaeasensibilizarparaas
condiçõesdetrabalho.
1.5.OprogramaSafetomarátambémemconsideraçãoprojec­
tospreparadospororganizaçõeseuropeias,empresasindi­
viduais,empregadores outrabalhadores .Taisprojectosde­
veriamfornecerumaorientaçãoparadecisõesrelativasàs
medidasapôrempráticaemsectoresinteirosdeactivi­
dade,especialmenteemmaisdeumEstado-membro .

N?C92/12 \VT\ JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.3.97
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
ANEXOII ANEXOIII
CRITÉRIOSDESELECÇÃO
I.Critériosgerais
Paraseremelegíveis,osprojectosapresentadosdevemsatisfazer
osseguintescritérios:
—possuirumaboarelaçãocusto-eficácia ,
—gerarumamais-valiaeuropeia,graças,porexemplo,aum
efeitomultiplicadorduradoiroàescalaeuropeia,
—comprovarumgrauefectivoeequilibradodecooperação
entreosváriosparceirosaonívelda:
—concepçãodoprojecto,
—implementação doprojecto,
—participaçãofinanceira .I.Critériosgerais
ParaseremelegíveisparaapoiodaComunidade ,osprojectos
apresentadosdevemsatisfazerosseguintescritérios:
1.gerarumvaloracrescentadoeuropeu;
2.serrelevantesparaasnecessidadesdasPME;
3.possuirumaboarelaçãocusto-eficácia ;
4.especificarosresultadosesperadoseaformadeosmedir;
5.visarresultadostransferíveis ;
6.especificarumaformadedifundiressesresultados;
7.evitaraduplicaçãodeprojectosexecutadosanívelnacional;
8.demonstraraafectaçãoderecursosaoprojectoporpartedos
parceirosqueneleintervêm;
9.demonstraranecessidadedefinanciamento comunitário .
II.Critériosdeavaliação II.Outroscritérios
Serádadaprioridadeaosprojectosquesatisfazem,namedida
possível,osseguintescritérios:
—contribuirsobretudoparaaprevençãodascausasdeaciden­
tesedoençasprofissionaisenãotantopararemediarosseus
efeitos,
—facilitaraintegraçãoduradoiradasegurançaesaúdenolo­
caldetrabalhoaoníveldagestãodasempresasoudagestão
dequalidadedosprodutos,
—promoveratransferênciaeaexploraçãodeexperiênciasino­
vadorasàescalaeuropeia,Serádadaprioridadeàsacçõesquesatisfaçamumoumaisdos
seguintescritérios:
1.contribuirparaaprevençãodeacidentesederiscosparaa
saúde,enãotantopararemediarosseusefeitos,epromover
aprotecçãodasaúdepsíquica;
2.incentivarainovação,nomeadamente naabordagemdeacti­
vidadesdealtorisco;
3.tercarácterinovador :
—promoverodiálogosocial,4.apoiarodesenvolvimento desoluçõespráticasparaosriscos
nolocaldetrabalho;
—promoversobretudoesforçospermanentesenaotantoresul­
tadosquantificados ,
—incentivarainovaçãoeoespíritodeempresa,nomeada­
menteemactividadesdealtorisco,
—apoiarodesenvolvimento desoluçõespráticasparaosriscos
nolocaldetrabalho,
—apoiaracooperaçãoentreempresas,5.visaratenderariscoscomprovadosqueefectivaoupotencial­
menteafectemostrabalhadores ,permitindoreduzirsubstan­
cialmenteessesmesmosriscos;
6.demonstrarprováveleficáciaapósotermodoprojecto,por
exemplo,atravésdaintegraçãodasaúdeedasegurançanas
práticasdegestão;

N?C92/13 21.3.97 1PT| JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROPOSTA INICIAL
—apoiaramelhoriadointercâmbiodeinformações ,daeduca­
çãoeformação,
—contribuirtambémparaaimplementação deprogramasde
acçãooudepolíticascomunitáriasnosseguintesdomínios :
—educaçãopermanente,
—igualdadedeoportunidades ,
—integraçãodosdeficientes,
—reinserçãoprofissionaldedesempregados delongadura­PROPOSTA ALTERADA
7.promoverodiálogosocialeacooperaçãoentreempresas;
8.contribuirtambémparaaimplementação deprogramasde
acçãooudepolíticascomunitáriasnosseguintesdomínios:
—educaçãopermanente ,
—igualdadedeoportunidades ,
—integraçãodosdeficientes,
—reinserçãoprofissionaldedesempregados delongadura­
ção,
—prevençãodeacidentesdopúblicoemgeral(acidentes
domésticos,nodesporto,narua,etc.),
—políticassectoriais(especificar),
—outrosprogramasoupolíticas(especificar).çao,
—prevençãodeacidentesdopúblicoemgeral(acidentes
domésticos,nodesporto,narua,etc.),
—políticassectoriais(especificar),
—outrosprogramasoupolíticas(especificar).
III.Critériosdeexclusão
Nãoserãoelegíveis:
—asacçõeslimitadasaumúnicoEstado-membro enãotrans­
feríveisparaoutros,
—asacçõeslimitadasacumprirasexigênciasnacionaismesmo
seestasderivaremdeumaleicomunitária .