PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/20

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 327/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Espanha (Madrid)

N.o do auxílio: N 121/2005

Denominação: «Auxílio à inovação tecnológica no sector da biotecnologia»

Objectivo: Reforçar o desenvolvimento de projectos destinados ao desenvolvimento tecnológico de produtos e processos associados a biotecnologias e bioprocessos de microrganismos, biotecnologia de plantas, biotecnologia humana e animal, desenvolvimentos horizontais e biomedicina (investigação farmacêutica)

Base jurídica: «Proyecto de Orden de la Consejería de Economía e Innovación Tecnológica por la que se regula la concesión de ayudas cofinanciadas por el Fondo Europeo de Desarrollo Regional para el fomento de la innovación tecnológica en el sector de la biotecnología de la Comunidad de Madrid»

Intensidade ou montante: 12 milhões de EUR (4 milhões de EUR por ano)

Duração:

Investigação industrial: até 50 %.

Actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: até 25 %.

Estudos de viabilidade anteriores à investigação industrial: até 75 %.

Estudos de viabilidade anteriores a actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: até 50 %.

Todos os bónus previstos no ponto 5.10 do Enquadramento I&D são potencialmente aplicáveis

Outras informações: 1.1.2005 — 31.10.2007

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

Número do auxílio: N 232/2005

Denominação: Národní program výzkumu II. — části TP 1, TP 2, TP 3, TP 4, PP 1

Objectivo: Investigação e desenvolvimento — Todos os sectores

Base jurídica: Národní program výzkumu II. — části TP 1, TP 2, TP 3, TP 4, PP 1

Orçamento: CZK 7 067 000 000

Intensidade ou montante: 100 %, 50 %

Duração: 2006-2011

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http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Países Baixos

Número do auxílio: N 346/2005

Denominação: Subsidy scheme for innovative R&D programmes

Objectivo: Investigação e desenvolvimento — Todos os sectores

Base jurídica: Kaderwet EZ-subsidies

Orçamento: 750 000 000 EUR

Intensidade ou montante: 100 % 50 % 25 %

Duração: Prazo final: 1/10/2011

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Data de adopção:

Estado-Membro: Alemanha (Land de Brema)

N.o do auxílio: N 570/2004

Denominação: Promoção do investimento destinado a criar uma gestão de todo o ciclo de vida; prorrogação do regime de auxílio

Objectivo: Protecção do ambiente, poupança de energia e eliminação, reciclagem e utilização de resíduos

Base jurídica: Haushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen (LHO); Förderrahmen Ökologiefonds im Wirtschaftsstrukturpolitischen Aktionsprogramm (WAP) — Teilfonds „Förderung umweltgerechter Produktionsstrukturen“ — Richtlinie zur Förderung von Investitionen für den Aufbau einer Kreislaufwirtschaftsinfrastruktur

Orçamento: 7,6 milhões de EUR por ano; 45,6 milhões de EUR no total.

Intensidade ou montante: 30 %; 10 % de bónus às PME (se aplicável); 5 % de bónus às zonas assistidas (n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE); um máximo de 15 % às PME que se adaptam às normas obrigatórias da Comunidade

Duração: 1 de Janeiro de 2005 — 31 de Dezembro de 2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/