PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/6

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 77/05

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SEGGIANO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0561-30.10.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Seggiano»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O azeite virgem extra «Seggiano» deve obter-se exclusivamente a partir de olivais constituídos, no mínimo, por 85 % de plantas pertencentes ao cultivar «Olivastra Seggianese», cujas características físico-químicas e organolépticas são as seguintes:

Acidez máxima total expressa em ácido oleico, em peso,: não superior a 0,50 %;

Peróxidos: valor máximo 12;

K232: máx. 2,20;

K270: máx. 0,20;

Polifenóis totais: valor superior a 200 ppm;

Tocoferóis totais: valor igual ou superior a 100 ppm;

Percentagem de ácidos gordos insaturados: igual ou superior a 78 %;

Cor: do verde, com tons amarelos, até ao dourado;

Odor: frutado fresco, claro e puro de azeitona, com notas herbáceas de alcachofra e aromas secundários de «fruta branca»;

Sabor: claro, puro, com notas herbáceas que percorrem os cambiantes olfactivos, bom equilíbrio entre sabores amargo e picante;

Mediana do frutado: superior a 2.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A cultura das oliveiras e as operações de prensagem das azeitonas para obtenção do azeite virgem extra «Seggiano» devem ter lugar exclusivamente dentro da área geográfica de produção.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O azeite virgem extra «Seggiano» deve ser embalado dentro da área geográfica de produção para impedir que o seu transporte a granel possa provocar a deterioração e a perda das suas características peculiares.

É do conhecimento público que a mais importante causa de deterioração do azeite virgem extra é o oxigénio ou, em termos mais gerais, o arejamento. É por esta razão que são indicadas medidas muito específicas no que respeita à conservação do azeite, sendo o transvasamento e o transporte proibidos, por provocarem, inevitavelmente, o arejamento e, por conseguinte, a oxidação do azeite.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

As indicações seguintes devem obrigatoriamente figurar no rótulo: o nome da denominação de origem protegida «Seggiano», a menção «DOP» ou «Denominazione di Origine Protetta» e o logótipo constituído por uma azeitona estilizada inserida num arco de circunferência que, por sua vez, está inserido noutro arco concêntrico cuja parte aberta é completada pelo texto «Seggiano D.O.P.».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção do azeite virgem extra «Seggiano» estende-se pelas seguintes comunas da província de Grosseto: Arcidosso, Castel del Piano, Cinigiano, Roccalbegna, Santa Fiora, Seggiano, Semproniano e parte da comuna de Castell’Azzara. A parte da comuna de Castel’Azzara incluída na zona de produção está perfeitamente delimitada pelo rio Fiora e pelas estradas provinciais n.os 4 e 34.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área geográfica de produção do azeite virgem extra «Seggiano» estende-se pela parte sudoeste do monte Amiata (1 738 m de altitude), montanha de origem vulcânica da Toscana meridional. Esta parte periférica do relevo é anómala, devido à presença difusa de rochas consistentes que, nas outras vertentes do vulcão, não existem ou afloram de forma muito limitada. Esta característica deve-se à presença de dois relevos mais baixos, o monte Labbro (1 193 m de altitude) e o monte Civitella (1 107 m de altitude). A geologia desta área geográfica caracteriza-se pela sobreposição do edifício vulcânico do monte Amiata, que se formou no plioceno tardio e no quaternário, e de uma zona constituída por terrenos sedimentares. As características climáticas da área geográfica são influenciadas pela proximidade do monte Amiata e do mar Tirreno e a temperatura média anual varia entre 12,3 °C, registada na estação de Santa Fiora, para a zona que se situa a maior altitude, e 13,4 °C, registada na estação de Manciano, para as zonas situadas a altitudes menores. O clima é húmido, com uma pluviosidade anual superior a 1 000 mm e precipitações de neve, descontínuas ao longo dos anos, quer em termos de intensidade quer de frequência, mas cuja permanência nunca é muito prolongada devido à exposição da vertente.

5.2. Especificidade do produto:

O azeite virgem extra «Seggiano» é um óleo delicado no qual ressalta imediatamente ao olfacto o odor de frutado fresco e claro de azeitona, com notas herbáceas de alcachofra e aromas secundários de «fruta branca». Algumas especificidades deste óleo são típicas e constantes, exaltando mais as suas propriedades nutricionais do que as organolépticas, nomeadamente as suas virtudes antioxidantes (os chamados microcomponentes representam cerca de 2 % da composição), um conjunto de polifenóis cujo teor pode alcançar 450 mg por litro e uma preponderância (cerca de 83-84 %) de ácidos gordos insaturados em relação aos ácidos gordos saturados.

O óleo produzido no território da DOP Seggiano e derivado da variedade «Olivastra Seggianese» apresenta um teor mais elevado de ácidos gordos insaturados (ácido palmitoleico, oleico, linoleico, linolénico, eicosenóico) e de ácido esteárico relativamente aos óleos produzidos no resto do território provincial.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou as características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características químicas, físicas e organolépticas do azeite virgem extra «Seggiano» estão fortemente associadas à relação estreita entre o cultivar e o território. A influência directa do clima frio do monte Amiata e a proximidade histórica entre os olivais e as zonas altas de montanha determinaram a implantação e a consolidação do cultivar «Olivastra Seggianese» no território.

A oliveira é um dos elementos que caracterizam este território e a implantação da sua cultura nesta vertente deve-se ao seu clima ameno, à influência benéfica do mar e à exposição mais intensa à luz solar, bem como à actividade do homem, que criou literalmente o terreno agrícola destes vales, compensando os desníveis com socalcos e obviando ao teor excessivo de esqueleto do terreno através de surribas feitas à mão. Ao longo dos séculos, implantou-se, neste território, um cultivar local, denominado «Olivastra Seggianese», caracterizado por uma acentuada capacidade de resistência ao frio. Esta característica não constitui uma simples curiosidade biológica, mas sim a especificidade que liga este tipo de planta ao território. A implantação deste genótipo é o resultado de uma evolução de diversos séculos. Só ele consegue resistir às fortes geadas e aos nevões extremamente intensos que, no Inverno e na Primavera, se sucederam no passado. O cultivar nasceu neste território e representa a quase totalidade do património olivícola da área geográfica.

Além disso, documentos históricos de 1550 salientam a importância da oliveira na economia do território, prevendo a aplicação de sanções pecuniárias a pessoas que arrancassem ou abatessem oliveiras. No século XVIII, a plantação de novos olivais adquiriu um ritmo cada vez mais acelerado, devido à possibilidade de comercialização do produto. Documentos e testemunhos da época descrevem a mutação e a transformação do território neste período.

Referência à publicação do caderno de especificações:

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado:

— no endereço: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio do ministério: (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.