31. Considera que a Lituânia poderÆ estar tambØm numa boa posiçªo para promover soluçıes alterna-
tivas, nomeadamente uma exploraçªo mais extensiva da biomassa, incluindo a produçªo de biocombustí-veis, a criaçªo de novas centrais de co-geraçªo e o incremento da utilizaçªo de gÆs na combinaçªo deenergias, depois de realizados os necessÆrios estudos de viabilidade; entende que isso poderÆ contribuir,de uma forma limitada mas inestimÆvel, nªo só para melhorar o abastecimento de energia mas tambØmpara fomentar o desenvolvimento rural;
32. Considera que, uma vez que os países candidatos e nªo candidatos da regiªo enfrentam desafios
semelhantes em alguns domínios, Ø necessÆrio estudar as possibilidades de desenvolver a cooperaçªo regio-nal nesses domínios;
33. Salienta que a Lituânia tem o direito de determinar livremente a sua linha política em matØria de
segurança e congratula-se com os esforços envidados por este país com vista à plena integraçªo nas estru-turas de segurança euro-atlânticas, o que contribui para a diminuiçªo das zonas com sistemas de segurança
diferentes na Europa;
34. Recorda que, após o alargamento, Kaliningrado passarÆ a ser um enclave no interior da Uniªo
Europeia, com um nível de vida nitidamente inferior ao das regiıes limítrofes; por conseguinte, congra-tula-se com o facto de a Rœssia ter atribuído a Kaliningrad um estatuto económico especial, o que poderÆcontribuir para estimular o crescimento económico na regiªo; nota com satisfaçªo que a Lituânia continuaa desempenhar um papel construtivo nos esforços para melhorar a cooperaçªo com a Rœssia no que serefere à regiªo de Kaliningrad, mas salienta que o empenho da Uniªo Europeia no diÆlogo com a Rœssiadeve ser reforçado, sobretudo com vista a garantir a possibilidade de livre circulaçªo, quer entre Kalinin-grad e a Rœssia, quer entre Kaliningrad e os Estados limítrofes da Uniªo Europeia, inclusive no âmbito dacooperaçªo Schengen;
*
**
35. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos parla-
mentos dos Estados-membros e ao Governo e ao Parlamento da Lituânia.
11. Polónia
A5-0254/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o pedido de adesªo da Polónia à Uniªo Europeia e o
estado das negociaçıes (COM(2000) 709  C5-0609/2000  1997/2174(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o pedido de adesªo da Polónia à Uniªo Europeia, apresentado em 5 de
Abril de 1994, nos termos do artigo 49odo Tratado UE,
 Tendo em conta o Relatório Periódico de 2000 da Comissªo relativo aos progressos efectuados pela
Polónia na preparaçªo para a adesªo (COM(2000) 709  C5-0609/2000),
 Tendo em conta o Documento sobre a EstratØgia para o alargamento  Relatório sobre os progressos
dos países candidatos à adesªo (COM(2000) 700), apresentado pela Comissªo,
 Tendo em conta as decisıes tomadas nos Conselhos Europeus, nomeadamente de Copenhaga (21 e
22 de Junho de 1993), do Luxemburgo (12 e 13 de Dezembro de 1997), de Helsínquia (10 e11 de Dezembro de 1999), de Nice (7 a 9 de Dezembro de 2000) e de Gotemburgo (15 e 16 de Ju-nho de 2001),
 Tendo em conta a Parceria para a Adesªo concluída com a Polónia em 1999, Tendo em conta a sua Resoluçªo de 4 de Outubro de 2000 sobre o pedido de adesªo da Polónia à
Uniªo Europeia e o estado das negociaçıes (
1),
(1) JO C 178 de 22.6.2001, p. 138.21.3.2002 PT C 72 E/177 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 31 de Maio de 2001 sobre o Tratado de Nice e o futuro da Uniªo
Europeia (2001/2022(INI)) (1),
 Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segu-
rança Comum e da Política de Defesa e os pareceres das demais comissıes envolvidas(A5-0254/2001),
A. Considerando que o Governo polaco confirmou que o país estarÆ pronto para a adesªo a partir do dia
1 de Janeiro de 2003,
B. Registando que na Polónia continua a vigorar o pleno respeito pelos direitos humanos e pelas liber-
dades fundamentais,
C. Considerando que o Governo polaco deu um parecer positivo sobre a Cimeira de Nice e exprimiu, por
diversas vezes, o seu desejo de se associar aos debates sobre o futuro institucional da Europa,
D. Considerando que os agricultores polacos foram os œnicos na Europa Central comunista que conse-
guiram manter, de forma bem sucedida, uma agricultura de propriedade privada, agricultura essa queenfrenta ainda dificuldades estruturais resultantes da fragmentaçªo das exploraçıes agrícolas e daoferta excessiva de emprego, e salientando que as possibilidades de criaçªo de empregos alternativosnas zonas rurais continuam a ser limitadas,
E. Considerando que a situaçªo macroeconómica Ø, no seu conjunto, positiva e que a inflaçªo e as
exportaçıes estªo em claro desenvolvimento,
F. Considerando que a taxa de desemprego oficial continua, todavia, elevada (16 %) e se concentra sobre-
tudo nas zonas rurais do Nordeste da Polónia; tendo em conta que o «Plano Nacional de Acçªo para oDesenvolvimento do Emprego» aprovado no Verªo de 2000, inclui medidas vÆlidas consentâneas com
a estratØgia da UE para o emprego,
G. Reconhecendo o empenho do Governo polaco nas reformas empreendidas nos sectores da saœde, das
reformas, da educaçªo e da administraçªo pœblica, convida as autoridades polacas a prosseguirem os
esforços para que a aplicaçªo de tais reformas se faça de forma cØlere e eficaz,
H. Salientando que uma das principais tarefas consiste actualmente em aumentar a estabilidade e a eficÆ-
cia do poder judicial e da administraçªo pœblica polacos, sobretudo a nível dos serviços policiais, das
alfândegas, da polícia de fronteiras e do controlo financeiro,
I. Considerando que a Uniªo estÆ a intensificar a sua ajuda de prØ-adesªo, nomeadamente atravØs da sua
contribuiçªo financeira no âmbito do quadro financeiro acordado pelo Conselho Europeu de Berlim
(24 e 25 de Março de 1999) para o período de 2000 a 2006; congratula-se pela conclusªo dos acor-dos de financiamento plurianuais e anuais celebrados com a Polónia no âmbito do programaSAPARD,
J. Considerando que as actividades da comissªo parlamentar mista UE-Polónia contribuíram notavel-
mente para a compreensªo recíproca e continuam a influenciar positivamente o processo de prepara-çªo para a adesªo,
1. Insta a Polónia a acelerar a aplicaçªo eficaz e verificÆvel do acervo comunitÆrio, a fim de respeitar os
compromissos assumidos e de beneficiar plenamente das vantagens inerentes à adesªo à Uniªo Europeia;
2. Felicita os considerÆveis esforços realizados pelo Parlamento polaco no sentido de adaptar rapida-
mente a legislaçªo nacional ao acervo comunitÆrio;
3. Congratula-se com a aprovaçªo da lei orçamental de 2001 que inclui, entre outros elementos,
aumentos das despesas em sectores extremamente importantes para a adesªo à UE, tais como o sectorrural; encoraja as autoridades polacas a continuarem a aplicaçªo do Pacto para a Agricultura;
(1) «Textos Aprovados», ponto 4.C 72 E/178 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001
4. Considera que o parecer do ComitØ Científico no sentido de incluir a Polónia, bem como outros
países candidatos, no grupo 3 relativamente ao risco de BSE visa exclusivamente proteger os interessesdos consumidores na Polónia e na Uniªo Europeia, e encoraja a Polónia a investir rapidamente na rees-truturaçªo dos matadouros, retirando todo o material de risco, em conformidade com as directivas euro-peias sobre a matØria; encoraja, ainda, a redefiniçªo do Sistema Integrado de Administraçªo e de Controloa fim de permitir uma rastreabilidade sistemÆtica das cabeças de gado, e congratula-se com as medidas jÆtomadas pelas autoridades polacas para melhorar a situaçªo;
5. Convida as Autoridades polacas e a Comissªo a chegarem a um acordo de compromisso sobre a
participaçªo na Política Agrícola Comum com base na proposta do ComissÆrio Fischler de um phasing-indos pagamentos directos, o que facilitaria uma integraçªo gradual deste delicado sector da economia polacanos mecanismos comunitÆrios;
6. Congratula-se com o acordo celebrado entre a Comissªo e as Autoridades polacas relativo à liberali-
zaçªo do intercâmbio de produtos agrícolas, acordo esse celebrado com satisfaçªo recíproca;
7. Congratula-se pelo facto de, em matØria ambiental, onde os atrasos continuam a ser considerÆveis
(nomeadamente no que se refere à poluiçªo das Æguas), o Governo polaco se ter empenhado na aprovaçªo
da globalidade do acervo comunitÆrio antes do final de 2001; regista que a aplicaçªo de uma parte da
legislaçªo exigirÆ períodos transitórios;
8. Reconhece que a agricultura polaca carece de uma reestruturaçªo por forma a responder às exigŒn-
cias em matØria de qualidade e de relaçªo custo/eficÆcia; essa reestruturaçªo deve ter em consideraçªo asquestıes mais amplas do desenvolvimento rural e da protecçªo do ambiente;
9. Convida o Governo polaco a rever, de uma maneira mais realista e consentânea com os objectivos de
uma verdadeira integraçªo, a sua posiçªo sobre o pedido de períodos de transiçªo de cinco anos para asaquisiçıes industriais e de dezoito anos para a compra de terrenos destinados à silvicultura e à agriculturana Polónia por parte das empresas e dos cidadªos da Uniªo Europeia;
10. Convida, neste contexto, as Autoridades polacas a coordenarem os procedimentos e as relaçıes
entre o MinistØrio do Tesouro e o MinistØrio da Administraçªo Interna no que se refere à concessªo dasautorizaçıes necessÆrias aos investidores estrangeiros;
11. Congratula-se pelas propostas que estªo a ser elaboradas e discutidas no sentido de modificar o
direito laboral com o objectivo de desenvolver um programa de combate ao desemprego; convida asautoridades polacas a combaterem este problema, que atinge oficialmente, neste momento, 16 % da popu-laçªo;
12. Congratula-se pela intensificaçªo das geminaçıes previstas no programa de fortalecimento institu-
cional no sector da polícia de fronteiras; acolhe com satisfaçªo a decisªo das autoridades polacas de
melhorar as condiçıes de trabalho do pessoal dos serviços responsÆveis pela aplicaçªo da lei;
13. Deseja evitar o perigo de que surja uma «cortina de papel» nas fronteiras externas da Polónia após a
adesªo à UE e apoia, por esse motivo, todos os esforços envidados pelo Governo polaco para introduzirdisposiçıes flexíveis em matØria de passagem das fronteiras; insta a que sejam adoptadas atempadamentemedidas neste sentido e advoga uma ajuda financeira da UE para esse efeito;
14. Recorda às Autoridades polacas a necessidade de prosseguirem com a reestruturaçªo industrial (em
particular nos sectores siderœrgico, químico e ferroviÆrio), nªo subestimando nunca o seu impacto social;
15. Realça a necessidade permanente de um registo credível da aplicaçªo da política de concorrŒncia,
em especial no que se refere aos auxílios estatais;
16. Considera que a existŒncia de Zonas Económicas Especiais (ZEE) na Polónia tem constituído uma
das principais causas de contestaçªo desde o início das negociaçıes; convida as Autoridades polacas areconsiderarem o pedido de um período de transiçªo para as ZEE atØ 2017 e a adaptar a sua legislaçªoàs normas em vigor na Uniªo Europeia em matØrias relacionadas com os auxílios estatais aos investidores,o que implica o alinhamento dos benefícios fiscais pelo acervo comunitÆrio e pelas actuais obrigaçıes daPolónia ao abrigo do Acordo Europeu (
1);
(1) JO L 319 de 21.12.1993, p. 4.21.3.2002 PT C 72 E/179 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001
17. Felicita a Comunicaçªo da Comissªo sobre Kaliningrado (COM(2001) 26) e os subsequentes debates
sobre Kaliningrado, nomeadamente no âmbito do Plano de Acçªo sobre a Dimensªo do Norte nas políticasexternas e transfronteiriças da Uniªo Europeia 2000/2003, que reconhece, em conjunto, o «papel œnico»que Kaliningrado desempenha na estratØgica relaçªo trilateral entre a Uniªo Europeia, os países candidatosà adesªo (particularmente a Polónia e a Lituânia) e a Rœssia; lamenta, todavia, que o Conselho nªo tenhaainda anunciado a adopçªo de medidas mais concretas, em particular no que diz respeito às quatro ques-tıes prioritÆrias (circulaçªo de mercadorias, circulaçªo de pessoas, protecçªo do ambiente e aprovisiona-mento energØtico) e insta o Conselho a propor medidas de modernizaçªo das secçıes pertinentes dosCorredores Pan-europeus de Transporte I (Gdansk-Kaliningrado-Riga) e IX.B (Kaliningrado-Vilnius-Minsk),como um primeiro passo para resolver estas questıes; assinala que Kaliningrado constitui uma importanteencruzilhada comercial e que praticamente nªo estªo a ser tomadas medidas par modernizar a secçªopertinente do Corredor de Transporte I; salienta que se o corredor for inteiramente modernizado por
forma a abranger Kaliningrado e assegurar um comØrcio internacional eficaz e a livre circulaçªo de mer-
cadorias, a UE terÆ de contribuir para os custos de modernizaçªo;
18. Insta a Polónia a acelerar a aplicaçªo do acervo comunitÆrio ao sector dos transportes, especial-
mente no que se refere ao acesso ao mercado, à legislaçªo social e de segurança e aos impostos e taxasde circulaçªo;
19. Observa que no sector dos transportes foi e serÆ aprovado um novo acervo de grande importância
antes da adesªo da Polónia (por exemplo, liberalizaçªo dos caminhos-de-ferro, segurança marítima) e soli-cita, por conseguinte, à Comissªo que, juntamente com a Polónia, desenvolva uma estratØgia clara para darexecuçªo a estas novas medidas legais;
20. Considera que o desenvolvimento económico registado na Polónia, embora tenha conhecido avan-
ços no que diz respeito à reestruturaçªo do sector industrial, requer ainda mais esforços; regista que a
Polónia ainda beneficia de um desenvolvimento relativamente equilibrado, na medida em que possui vÆriospólos de desenvolvimento, ostentando, assim, disparidades regionais menos acentuadas do que algunsEstados-membros e países candidatos; recomenda que se continue a dar prioridade a uma tal abordagemde desenvolvimento policŒntrico;
21. Convida o Governo polaco a completar o processo de liberalizaçªo dos fluxos de capital a longo
prazo, incluindo dos fundos destinados à compra dos bens imobiliÆrios;
22. Defende, dado o crescimento do desemprego e o esperado aumento da populaçªo em idade de
trabalhar apesar do baixo crescimento demogrÆfico, a adopçªo de uma política de emprego eficaz e proac-tiva, baseada num crescimento económico sustentÆvel; regozija-se com o impulso actualmente dado a umapolítica de emprego deste gØnero e, em particular, com a EstratØgia Nacional para o Emprego e os Recur-sos Humanos 2000/2006, o Plano Nacional de Acçªo para o Desenvolvimento do Emprego 2000/2001 e
a Avaliaçªo Conjunta das Prioridades da Polónia em matØria de Emprego; reitera a preocupaçªo que lhe
suscitam as perspectivas desfavorÆveis em matØria de emprego no sector agrícola e noutros sectores esolicita mais uma vez que sejam avaliadas as consequŒncias sociais da reconversªo industrial;
23. Considera deficiente o contributo da Comissªo para as campanhas de informaçªo sobre a Uniªo
Europeia na Polónia e solicita um maior empenho nesta matØria;
24. Sublinha a importância da aplicaçªo do princípio da igualdade entre homens e mulheres em todas
as políticas, designadamente de acesso ao emprego, remuneraçıes salariais, promoçªo e formaçªo profis-sional, educaçªo e participaçªo nos órgªos de decisªo, incluindo políticos; da mesma forma, importa pro-mover uma política que permita conciliar a actividade profissional e as obrigaçıes familiares, por forma adar execuçªo a uma estratØgia para o emprego sem discriminaçªo em razªo do sexo, incluindo uma sØriede iniciativas (pœblicas ou privadas) que, na prÆtica, facilitem a integraçªo da vida profissional com a vidafamiliar, nomeadamente nas famílias com filhos;
25. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho, aos parla-
mentos dos Estados-membros e ao Governo e ao Parlamento polacos.C 72 E/180 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 5 de Setembro de 2001