Auxílios estatais - Reino Unido

Auxílio C 61/2002 (ex N 196/2002) - Auxílio a uma instalação de reciclagem de papel de jornal no âmbito do programa WRAP

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2002/C 283/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 2 de Outubro de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou ao Reino Unido a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo de Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas ao Reino Unido. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. Procedimento

Em 20 de Dezembro de 2001, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a um projecto do Governo britânico de conceder um auxílio à criação de uma instalação de reciclagem de papel de jornal no quadro do programa WRAP. A correspondência posterior entre a Comissão e o Reino Unido deu origem a uma notificação, em 20 de Março de 2002, de um projecto de auxílio para a criação de uma instalação de reciclagem de papel de jornal no quadro do programa de acção "resíduos e recursos" (programa WRAP). Por carta registada em 16 de Julho de 2002, o Reino Unido notificou o regime geral denominado "Programa de acção resíduos e recursos", registada com o número N 474/02. Esta notificação será objecto de uma apreciação distinta.

2. Descrição do auxílio

2.1. O programa WRAP

O auxílio é concedido no quadro do programa WRAP (Waste and resources action programme). Este programa foi lançado para fomentar uma gestão sustentável dos recursos. Será financiado pelo Governo durante o período 2001-2004. O seu objectivo é o de promover a instalação de capacidade de reciclagem de papel de jornal que utilize resíduos de jornais e revistas como matéria-prima bruta.

2.2. Processo de concurso

O WRAP publicou um anúncio de concurso em Julho de 2001. Este estava sujeito a duas condições fundamentais: em primeiro lugar, a instalação de reciclagem deveria produzir papel de jornal e estar situada no Reino Unido; em segundo lugar, esta instalação deveria utilizar uma determinada tonelagem anual de resíduos de papel, proveniente dos resíduos recolhidos pelos municípios, como matéria-prima bruta, durante todo o período de vida da instalação. Esta tonelagem acordada devia ser superior à quantidade total de resíduos de papel utilizados pelo proponente seleccionado durante um ano civil anterior nas suas instalações de produção de papel de jornal no Reino Unido. Foi concluído um acordo de financiamento em 21 de Fevereiro de 2002. Este financiamento está sujeito a autorização enquanto auxílio estatal.

2.3. O beneficiário: a Shotton

A Shotton tem a sua sede em Shotton, Flintshire, País de Gales do Norte, que é uma região que pode beneficiar de auxílios regionais ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. A Shotton é propriedade da UPM-Kymmene Corporation, uma sociedade finlandesa. A Shotton dispõe nas suas actuais instalações de duas máquinas de papel, que utilizam pasta proveniente de madeira virgem e de resíduos de papel reciclados.

2.4. O projecto apresentado pela Shotton

Este projecto propõe uma adaptação de certas máquinas de papel a fim de permitir a substituição da pasta virgem por resíduos de papel. Propõe igualmente a melhoria de uma das instalações de destintagem do papel reciclado utilizado numa das máquinas de papel. Este projecto permitiria aumentar o consumo de resíduos de papel de cerca de 321000 toneladas por ano. A adaptação das diferentes instalações estará terminada em 2003 e estas estarão plenamente operacionais em 2005.

Os resíduos de papel utilizados pela Shotton provirão das autarquias locais e das sociedades de gestão de resíduos, que deverão criar uma infra-estrutura de recolha dos resíduos de papel. A UPM-Kymmene pretende concluir acordos contratuais de longo prazo com as autarquias locais relativamente à maior parte das suas necessidades de resíduos de papel. No quadro do acordo de financiamento, foram impostas à Shotton outras obrigações ambientais precisas, em matéria de redução das emissões de CO2, de redução dos movimentos de veículos pesados, de redução das emissões de compostos orgânicos voláteis e de reciclagem da água.

Estima-se que o custo total do projecto ascenderá a 127,9 milhões de libras esterlinas (199,16 milhões de euros), correspondendo o elemento imputável à reciclagem a 88,2 milhões de libras esterlinas (137,34 milhões de euros). Os 39,7 milhões de libras esterlinas (61,82 milhões de euros) restantes representam despesas de melhoria da produção e da qualidade das máquinas de papel existentes e não se referem à reciclagem. A Shotton solicitou um auxílio de 23 milhões de libras esterlinas (35,81 milhões de euros).

Segundo as autoridades britânicas, os custos elegíveis ascendem a 88200000 libras esterlinas, dos quais se deduzem os investimentos necessários para respeitar as normas ambientais obrigatórias(1) (35000 libras esterlinas), bem como as vantagens obtidas durante os cinco primeiros anos (824000 libras esterlinas)(2), pelo que se obtém um custo elegível total de 87341000 libras esterlinas.

3. Apreciação da medida

A medida é financiada por recursos concedidos pelo Estado no âmbito do programa WRAP, em benefício de uma empresa individual. Falseia ou ameaça falsear a concorrência e poderá afectar o comércio entre Estados-Membros, na medida em que tanto o papel de jornal como os resíduos de papel são objecto de comércio internacional. Por esta razão, a Comissão considera que, nesta fase, a medida deve ser considerada um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

3.1. Aplicação do enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(3)

A Comissão duvida que o auxílio possa ser apreciado à luz do enquadramento a favor do ambiente. Regra geral, os auxílios ao investimento aprovados ao abrigo do enquadramento destinam-se a reduzir a poluição produzida pelo beneficiário e não dizem respeito a uma acção ambiental indirecta, como no caso presente.

Em primeiro lugar, a Comissão verifica que o investimento não tem por objectivo a melhoria das normas directamente aplicáveis à empresa, mas sim cumprir as normas comunitárias que se aplicam ao Reino Unido.

A utilização de resíduos de papel para a produção de papel de jornal parece constituir uma prática corrente. Instalações de reciclagem de papel existem em todos os Estados-Membros. Os resíduos de papel são uma matéria-prima normal com um valor económico objecto de trocas comerciais no mercado.

Segundo o concurso, o auxílio deve ser utilizado para a produção de papel de jornal e o projecto deve ser realizado no Reino Unido. A empresa seleccionada deve comprometer-se a utilizar uma tonelagem acordada de resíduos de papel provenientes dos fluxos de resíduos municipais. As duas primeiras condições do concurso (que o auxílio seja utilizado para a produção de papel de jornal e que a empresa se situe no Reino Unido) poderão parecer excessivas para atingir os objectivos em matéria de ambiente, uma vez que excluem com efeito soluções baseadas em medidas de incentivo directas a favor dos sistemas de recolha que podem assentar no mercado para garantir a reciclagem dos resíduos de papel recolhidos. Por conseguinte, a Comissão duvida que estas duas condições sejam suficientes para considerar que o auxílio prossegue um objectivo ambiental.

Tendo em conta as considerações supramencionadas e com base nas informações de que dispõe, a Comissão duvida que os investimentos em causa possam ser considerados investimentos na acepção do ponto 29 do enquadramento. O investimento poderia, pelo menos em parte, constituir um investimento ao qual o enquadramento não é aplicável.

Tendo em conta as dúvidas que subsistem quanto à compatibilidade do auxílio com o enquadramento a favor do ambiente, a Comissão apreciou igualmente a medida à luz das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional(4). Todavia, dado que não se trata apenas de um investimento inicial, mas igualmente de um investimento de substituição, pelo menos em parte, nem todos os custos de investimento seriam elegíveis. Além disso, a intensidade do auxílio do projecto eleva-se a 17 %, pressupondo que todos os custos possam beneficiar de um auxílio regional. Este valor ultrapassa a intensidade máxima do auxílio aplicável na região de Flintshire, que é de 15 %. Finalmente, o auxílio devia ser apreciado ao abrigo do enquadramento multissectorial(5). Também não parecem ser aplicáveis as outras isenções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 87.o do Tratado CE.

3.2. Compatibilidade com o enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente

Mesmo que, nesta fase, tenha dúvidas quanto à aplicação do enquadramento a favor do ambiente, a Comissão deve apreciar o auxílio ao abrigo desse enquadramento, uma vez que foi nesta base que o Reino Unido o notificou. Segundo as autoridades britânicas, a intensidade máxima autorizada elevar-se-ia a 35 %. É inegável que o facto de aumentar a taxa de reciclagem dos resíduos de papel produz um efeito positivo sobre o ambiente e que este objectivo está em conformidade com a política da União Europeia em matéria de gestão dos resíduos.

Em primeiro lugar, o ponto 37 do enquadramento a favor do ambiente estabelece que os custos elegíveis devem ser estritamente limitados aos custos dos investimentos suplementares necessários para alcançar os objectivos de protecção do ambiente. No caso em apreço, os custos elegíveis apresentados pelo Reino Unido correspondem aos investimentos globais para a transformação das fábricas de papel existentes em fábricas que utilizam resíduos de papel.

Em segundo lugar, o ponto 37 do enquadramento impõe à Comissão que calcule os custos elegíveis de forma a não incluir as vantagens retiradas de um eventual aumento de capacidade, da poupança de custos capitalizada durante os cinco primeiros anos de vida do investimento e das produções acessórias adicionais durante este mesmo período de cinco anos. O Reino Unido forneceu informações pormenorizadas, mas apesar do pedido que lhe foi apresentado pela Comissão, não forneceu informações completas sobre as hipóteses relativas aos preços dos factores de produção e da produção.

Nesta fase e com base em informações de que dispõe, a Comissão duvida da compatibilidade deste auxílio com o enquadramento a favor do ambiente.

4. Conclusão

À luz do que precede e com base nas informações disponíveis e na apreciação preliminar acima apresentada, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE. Nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

CARTA

"The Commission wishes to inform the United Kingdom that, having examined the information supplied by your authorities on the aid referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty.

1. PROCEDURE

By letter dated 20 December 2001 and registered on 21 December 2001 under number A/40145, the Commission received a complaint, against a planned aid measure by the UK Government for the erection of a newsprint reprocessing facility under the WRAP programme. The complaint was registered by the Commission under number CP 219/01. Following this complaint, the Commission asked for clarifications to the UK by letter dated 24 January 2002 and registered under number D/50289. The UK replied by letter dated 5 February 2002, and registered on 7 February 2002 under number A/30923. The Commission asked further questions by letter dated 14 February 2002, and registered under number D/50655. The UK replied by letter dated 7 March 2002, and registered on 11 March 2002 under number A/31885.

By letter dated 20 March 2002, and registered by the Commission on 20 March 2002, under number A/32132, the authorities of the UK notified an aid project for a newsprint reprocessing capacity under the Waste and resources action programme. The notification was registered under number N 196/02. According to the notification, the UK authorities intended, at a later stage, to notify the general scheme 'Waste and resources action programme'. The Commission informed the UK authorities that the notification was considered to be incomplete, and asked for further questions by letter dated 15 May 2002 and registered under number D/52364. The UK submitted the answers by letter dated 14 June 2002, and registered on 19 June 2002 under number A/34497. By letter registered on 16 July 2002, the UK notified the WRAP scheme. This scheme has been registered under number N 474/02, and will be subject to a separate assessment. By letter dated 26 July 2002, and registered on the same date under number A/35727, the UK asked for a meeting, and agreed to extend the time limit for the Commission to take a decision until 20 October 2002. A meeting was held on 29 August 2002 between the Commission and representatives of the UK Government and of the WRAP programme. The UK provided further information by letter dated 6 September 2002.

2. DESCRIPTION OF THE MEASURE

2.1. The WRAP programme

The aid is given within the framework of the WRAP programme (hereafter WRAP). According to the information submitted by the UK, WRAP is an entity established to promote sustainable waste management, and more specifically to promote efficient markets for recycled materials and products. Its central objective is to enable recycled markets to function more effectively by stimulating demand for recycled materials and products, thereby improving the economics of collection. WRAP's members comprise the charity Wastewatch, the Environmental Services Association as well as the Secretary of State for Environment, Food and Rural Affairs. It has as duty to administer the aid, and is funded by the government for the period 2001-2004. WRAP ensures that the funds for recycling projects are the minimum necessary, are proportionate to WRAP's objectives, and that the use of non-government funding is maximised. WRAP functions as an adjunct to the government, and implements government policies, although it has a private corporate form. The financial support in itself is provided though WREB (Waste and Resources Environmental Body Limited), a subsidiary of WRAP. WREB is also in charge with the process for identifying the recipient of the support.

In the present case, WRAP has chosen to give support for the creation of newsprint reprocessing capacity for the following reasons: in the UK newsprint sector, there seems to be an established demand for the recycled products, but a market failure seems to have led to a shortage of reprocessing capacity(6). The UK identified the main cause of the market failure to be the lack of sufficient reprocessing capacity for waste newsprint, which is currently being landfilled in the UK because of the low prices for landfilling. With a greater recycling capability, waste paper would be in strong demand. This market failure would have led to difficulties experienced in sourcing wastepaper in the last decade, and attendant price fluctuations. For this reason, an increase in reprocessing capacity has been hampered by lack of investor confidence. In order to correct for this market failure, WRAP decided, by way of a competitive tender process, to offer support to the private sector to increase newsprint reprocessing capacity which utilises waste newspapers and magazines as its raw material input. According to the UK, the current project will create a real market demand for waste paper, which will provide environmental benefits over time.

2.2. The tender process

In the present case, WRAP has issued a competitive tender in July 2001 inspired by EC public procurement procedures(7), in view to promote the creation of newsprint reprocessing capacity. The specific aim expressed in the tender procedure was to provide a subsidy towards the creation of a newsprint reprocessing facility in return for a commitment to use an agreed tonnage of waste newspapers and magazines recovered from the municipal waste stream as the raw material for the new facility. WRAP's waste input target was for the agreed tonnage to exceed 300000 tonnes per year, and the facility to enter into production in 2003, with full capacity to be reached as soon as possible thereafter. The tender was submitted to two key conditions: first of all, the reprocessing facility has to produce newsprint, and must be located within the United Kingdom. Secondly, the reprocessing facility must use an agreed tonnage of waste paper per year recovered from the municipal waste stream as raw material input for the duration of the life of the facility. The agreed tonnage must be in excess of the aggregate amount of waste paper used by the successful bidder in a prior calendar year in its newsprint manufacturing facilities in the UK. Tenderers needed to specify the level of support required to bring forward their proposals, and to demonstrate technological developments and environmental benefits. Furthermore, the tender specification stipulated that any costing included in the tender bids should only refer to the activities and investments needed to achieve the required environmental benefits.

Following the tender procedure, a prequalification pack was sent to five companies, four of which did prequalify and received a tender invitation document. Applications were finally received from two companies: Aylesford Newsprint Limited, and UPM Kymmene - Shotton (hereafter 'Shotton'). Aylesford Newsprint was appointed preferred bidder in November 2001, but during the discussion between WRAP and Aylesford Newsprint, it appeared that Aylesford Newsprint would not be able to enter into the level of contractual commitment which would enable WRAP to achieve its objectives. That is why WRAP reviewed its position, and appointed Shotton preferred bidder. The decision was taken on 18 January 2002. Discussions then followed between WRAP and Shotton, regarding the completion of the funding arrangements to enable the overall investment to proceed. The funding is subject to state aid clearance. A funding agreement was entered into on 21 February 2002.

According to the UK, the fact that there has been a competitive tender to ensure that the minimum necessary is paid to secure the environmental benefits, avoids the existence of any distortion of competition. That is why the UK authorities consider it arguable that the funding does not constitute State aid. But in order to obtain full legal certainty, it has been decided by the UK to notify the project.

2.3. The beneficiary: Shotton

Shotton is based in Shotton, Flintshire, in North Wales, being an area eligible for regional aid under Article 87(3)(c) of the EC Treaty. Shotton is owned by UPM-Kymmene Corporation, a Finnish company. The present site of Shotton disposes of two paper machines, using pulp derived from a combination of virgin wood and from recycled wastepaper.

2.4. The project

The project proposes the adaptation of the current paper machines to enable wastepaper to substitute for virgin pulp. It proposes also the enhancement of one of the de-inking lines for the recycled paper feeding one of the paper machines. According to the UK authorities, this project will allow to achieve an increase in wastepaper consumption of approximately 321000 tonnes per annum over that achieved in the UK in 2000. This exceeds WRAP's objective of achieving a net increase target of 300000 tonnes per annum in the year 2000. The adaptations of the facility will be finished in 2003, and the facility will be fully operating by 2005.

The UK authorities explain that the waste paper used by Shotton as raw material in its newsprint production process will source from local authorities and waste management companies. UPM-Kymmene aims to enter into long term contractual arrangements with local authorities for the major part of its feedstock. This will enable the local authorities to implement comprehensive long term collection systems where they do not currently exist. The excess wastepaper collected prior to commissioning will be diverted to other paper mills within the UPM-Kymmene group. According to the UK, the local authorities and the waste management companies will need to build up a wastepaper collection infrastructure.

Apart from the fact that Shotton has to use an agreed tonnage of waste newspapers and magazines recovered from the municipal waste stream as the raw material for the new facility, the support to Shotton is submitted to other environmental obligations set out in the funding agreement. These comprise:

- an additional reduction of 118000 tonnes of CO2 emissions,

- an annual reduction of some 6500 lorry movements (this means a minimum reduction of some 325000 lorry miles per year),

- an annual reduction of 53 tonnes of emissions of volatile organic compounds,

- the recycling of an additional total of 54600 m3 of water.

According to the UK, the main objective of the current project is to achieve additional newsprint recycling. But the UK argues that the investment project would bring about other environmental benefits consisting in a reduction of the waste going to landfills(8), in the reduction of carbon dioxide and methane emissions from landfills, and in the virgin timber conservation of 1,9 million tonnes. Furthermore, they claim that this project will lead to the creation of an increasing demand for a major proportion of the household waste stream in the region concerned to be recycled. This demand for waste newspapers and magazines, being 30-40 % of household waste by weight, would provide a stable economic platform for the establishment and maintenance of separated collections for household waste for recycling. The simultaneous collection of other recyclable materials at much higher rates could therefore also be supported. This leads to the conclusion that the facility would enable greater proportions of household waste to be recycled(9). This will bring benefits for the environment, while this will also allow less waste to be disposed in the landfills.

The UK authorities argue that the investment in the newsprint facility will enable the UK to make significant progress toward achieving its obligations within the framework of European waste management policy, and deliver tangible environmental benefits. These environmental benefits bring the UK to affirm that the aid qualifies for investment aid under point 29 of the Community guidelines on State aid for environmental protection(10) (hereafter 'environmental guidelines'), when firms undertake investment in the absence of mandatory Community standards. According to the UK authorities, there are no specific mandatory requirements for any newsprint manufacturer to use recycled wastepaper as a raw material. As far as concerns the waste water standards, the new investment in the facility does not involve any additional expenditure on waste water treatment. In the case of air emissions, there is only a very small part referable to mandatory air emissions standards. This investment concerns the installation of equipment for online monitoring of emissions, and amounts approximately to GBP 35000.

Concerning the costs of the project, the total costs are estimated at GBP 127,9 million (EUR 199,16 million)(11)), of which the elements attributable to recycling constitutes GBP 88,2 million (EUR 137,34 million). The remaining GBP 39,7 million (EUR 61,82 million) represent enhancements to the production and quality capabilities of the existing paper machines, and do not relate to recycling. Shotton has applied for a support of GBP 23 million (EUR 35,81 million). The UK provided a detailed schedule of the payment of the GBP 23 million.

The elements attributable to recycling are distributed as follows:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

This total includes the amount of GBP 35000 relating to the part of the investment necessary to meet environmental standards, and concerning the monitoring of air emissions. According to the UK, the switch from the current paper mills to the new paper mills using only waste paper will result in an increase in the total earnings of GBP 824000 over the five year period from the date of full operation.

The UK authorities calculated the aid intensity in the present case on the following manner, based on point 37 of the environmental guidelines: the eligible costs amount to GBP 88200000 and they deducted from this figure the investment to meet the mandatory environmental standards (GBP 35000), and the benefits in the year 1-5 (GBP 824000). These benefits were calculated taking into account the difference between the actual facility and the future facility during the first five years of the investment. According to the UK, this brings the eligible costs to a total of GBP 87341000. As the support asked amounts to GBP 23 million, the aid intensity would be 26,334 %. According to the UK, this aid intensity would be below the maximum intensity, which would amount to 35 % (30 % + 5 %) because of the fact that the investment is located in a region eligible for regional aid under Article 87(3)(c) of the EC Treaty(12).

As far as concerns the employment, the UK authorities argue that the level of employment after the investment is expected to be similar to the present plant.

3. PRELIMINARY ASSESSMENT OF THE MEASURE

According to Article 6 of the Procedural Regulation(13), the decision to initiate the formal investigation procedure shall summarise the relevant issues of fact and law, shall include a preliminary assessment of the Commission as to the aid character of the proposed measure, and shall set out the doubts as to its compatibility with the common market.

3.1. Existence of aid under Article 87(1) EC Treaty

Under Article 87(1) EC Treaty, 'any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Member States, be incompatible with the common market'.

In this case, the measure is funded by resources, granted by the State under the WRAP programme. The measure is granted to an individual beneficiary. The aid granted under the WRAP programme will cover a significant part of investment costs, which will relieve the company from costs it should normally have had to bear. The measure distorts or threatens to distort competition, and could affect trade between Member States, since both newsprint and waste paper are traded internationally(14). In fact, a large part of the UK paper consumption is imported mainly from other Member States(15). It should also be noted that the UK exported 138000 tonnes of newsprint paper in 2001. It is also clear from the case-law of the Court that when aid granted by the State strengthens the position of an undertaking vis-à-vis other undertakings competing in intra-Community trade, the latter must be regarded as affected by that aid(16).

Therefore, the measure qualifies as State aid under Article 87(1) of the EC Treaty.

3.2. Assessment under rules other than the Community guidelines on State aid for environmental protection(17)

The Commission must assess the compatibility of the eventual aid with the EC Treaty. Consequently, the Commission has to consider if the exemptions set out in Article 87(2) and (3) of the EC Treaty apply. The exemptions in paragraph 2 of Article 87 of the EC Treaty could serve as a basis to consider aid compatible with the common market. However, the aid measures (a) do not have a social character and are not granted to individual consumers, (b) do not make good the damages caused by natural disasters or exceptional occurrences and (c) are not required in order to compensate for the economic disadvantages caused by the division of Germany. Neither apply the exemptions of Article 87(3)(a), (b) and (d) of the EC Treaty that refer to promotion of the economic development of areas where the standard of living is abnormally low or where there is serious underemployment, to projects of common European interest and to the promotion of culture and conservation.

The investment takes place in an area eligible for regional aid under Article 87(3)(c) of the EC Treaty. For this reason, the aid could be assessed as regional investment aid. However, since the investment seems not to concern only an initial investment, but seems to be at least partly a replacement investment, not all the investment costs would be eligible for regional aid under the Guidelines for national regional aid(18). Furthermore, the aid intensity of the project amounts to 17 %, assuming that all costs would be eligible for regional aid. This exceeds the maximum aid intensity applicable in the Flintshire region, which amounts to 15 %. Moreover, as the amount of the investment exceeds EUR 50 million, the cumulative aid intensity expressed as a percentage of the eligible investment costs is at least 50 % of the regional aid ceiling for large companies, and the aid per job created or safeguarded amounts to at least EUR 40000, it would have to be assessed under the multisectoral framework(19). The Commission does not have all the information for such an assessment, but the allowable intensity can only become lower. For this reason, the aid could not be approved. Furthermore, according to the UK authorities, the investment will not lead to the creation of employment, as the level of employment is expected to be the similar to that at present. For these reasons, the regional benefits of the project seem to be doubtful to the Commission.

3.3. Assessment of the aid under the Community guidelines on State aid for environmental protection(20)

3.3.1. Applicability of the Community guidelines on State aid for environmental protection

Increasing the recycling rate of waste paper brings undoubtedly benefits for the environment and this objective is in line with EU policy on waste management. However, the Commission has doubts that the notified aid for the investment would qualify for an assessment under the environmental guidelines. It results from point 36 of the environmental guidelines that these guidelines are applicable inter alia to investments which are strictly necessary to meet environmental objectives. In general, investment aid approved under the environmental guidelines aims at reducing the pollution caused by the beneficiary, but not at indirect environmental effects, like the case at hand. Due to the particularities of this investment, the Commission doubts whether the aim of the environmental guidelines is to apply to such cases. This is also confirmed by the fact that (at least for the last years) all aid for similar projects has been approved by the Commission as regional investment aid on the basis of the multisectoral framework, and not under the current environmental guidelines(21).

According to point 6 of the environmental guidelines, the concept of environmental protection refers to any action taken to remedy or prevent damage to our physical surroundings or natural resources, or to encourage the efficient use of these resources.

According to the conditions set out in the tender, the aid should be used for the production of newsprint, and the project is to be located within the UK. Furthermore, the winning company should commit itself to take up an agreed tonnage of waste paper from the municipal waste stream. The first two conditions in the tender (i.e. the fact that the aid should be used for the production of newsprint, and the condition for the undertaking to be located in the UK) might be seen as excessive in order to achieve the environmental objectives, since it excludes solutions for the waste problem based on direct incentives for collection systems which may rely on the market for waste paper to ensure that the collected waste paper is recycled. Therefore, at this stage, the Commission has doubts on the justification of these two conditions for considering the aid to pursue an environmental objective.

According to point 29 of the guidelines, 'investment aid enabling firms to improve on the Community standards applicable may be authorised up to not more than 30 % gross of the eligible investment costs as defined in point 37. These conditions also apply to aid where firms undertake investment in the absence of mandatory Community standards [...]'.

The Commission notes that the investment is not designed to improve on standards which would directly apply to the undertakings, but to improve the recycling ration in the UK.

According to the information of which the Commission disposes, the use of waste paper for the production of newsprint seems to be the current state of the art. It seems that paper reprocessing facilities exist in all Member States, and that they function similarly. Waste paper appears to be a normal raw material with an economic value, subject to trade on the markets. According to the information available on the website of the Confederation of the European Paper Industry, it seems that 65 % of the newsprint paper is produced on the basis of waste paper(22). Furthermore, nearly the total amount of newsprint seems to be produced on the basis of waste paper in the United Kingdom(23). Waste paper seems therefore to be the normal raw material for the production of newsprint. This is confirmed by the fact that Shotton already uses waste paper in part of its current plant.

Taking the above considerations into account and based on the information available, the Commission doubts whether the investment qualifies as an investment in the meaning of point 29 of the guidelines. The investment, at least in part, may rather constitute an investment, to which the environmental guidelines do not apply.

3.3.2. Compatibility with the environmental guidelines

Although the Commission expressed doubts, at this stage, in the former paragraph about the applicability of the environmental guidelines, it does not prejudge their applicability in the present case. Therefore, it is appropriate for the Commission to try and assess the aid under these guidelines, on basis of the fact that the UK authorities notified the aid on that basis.

First of all, at this stage, the calculation of the eligible costs raises doubts as far as concerning the definition of the eligible costs. Point 37 of the environmental guidelines requires that the eligible costs must be strictly confined to the extra investment costs necessary to meet the environmental objectives. In the present case, the eligible costs presented by the UK refer to the overall investment for the conversion of the existing paper mills to mills using waste paper. Even though the remaining operational life of the existing machines seems to be 10-20 years, the replacement of the existing machines should not be considered as a whole to be admissible as an eligible cost strictly necessary to achieve an environmental benefit.

Secondly, point 37 of the environmental guidelines require the Commission to calculate the cost net of the benefits accruing from any increase in capacity, cost savings engendered during the first five years of the life of the investment and additional ancillary production during that five-year period. The UK provided detailed information, but despite the Commission's request, the UK has not provided full information on the assumptions as regards input and output prices. It should also be noted that, according to the British Recovered Paper Association, it seems preferable to use recycled fibres in large volumes, because it is very expensive to install the necessary de-inking and cleaning equipment to allow recovered paper to be re-processed(24). For this reason, the Commission doubts whether the benefits resulting from the switch to using waste paper as raw material instead of virgin wood pulp could be more important than the amount of GBP 824000 estimated by the UK.

Therefore, the Commission has, at this stage and based on the information available, doubts on the compatibility of this aid with the environmental guidelines.

4. CONCLUSION

In the light of the foregoing considerations, the Commission, acting under the procedure laid down in Article 88(2) of the EC Treaty, requests the United Kingdom to submit its comments and to provide all such information as may help to assess the aid, within one month of the date of receipt of this letter. It requests your authorities to forward a copy of this letter to the potential recipient of the aid immediately.

The Commission wishes to remind the United Kingdom that Article 88(3) of the EC Treaty has suspensory effect, and would draw your attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999, which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipient."

(1) Este montante refere-se à parte dos investimentos necessária para respeitar as normas ambientais, neste caso o controlo das emissões atmosféricas.

(2) Estas vantagens foram calculadas tendo em conta a diferença entre as instalações actuais e as futuras durante os cinco primeiros anos do investimento.

(3) JO C 37 de 3.2.2001, p. 3.

(4) Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional (JO C 74 de 10.3.1998, p. 9).

(5) Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento (JO C 107 de 7.4.1998, p. 7).

(6) According to the information submitted by the UK, each time the recycling capacity increased in the UK, the price of mixed waste paper and magazines increased. The supply responds very slowly to the increasing demand, and causes upward pressure on prices.

(7) According to the UK, since the process related to the award of financial support rather than the procurement of a work, supply or service, there could be no publication in the Official Journal. The structure of the process was however informed by the EC procurement rules.

(8) In the region where UPM-Kymmene is located, there is an abundance of low cost landfills, therefore local authorities have not been motivated to invest in the collection of waste materials for recycling.

(9) According to the UK, it is estimated that the demand for newsprint of the scale created by the development of this facility will allow around 596 Kt of other materials (steel, aluminium, glass, newsprint, plastic) to be recycled per year.

(10) OJ C 37, 3.2.2001, p. 3.

(11) Exchange rate on 20 June 2002.

(12) Point 34(a) of the environmental guidelines.

(13) Council Regulation (EC) No 659/1999 of 22 March 1999 laying down detailed rules for the application of Article 93 of the EC Treaty (OJ L 83, 27.3.1999, p. 1).

(14) According to the statistics provided by the Confederation of European Paper Industries, the trade balance of waste paper amounted to 1774 million tonnes in the EU in the year 2000.

(15) Source: British Recovered Paper Association (http://www.recycledpaper.org.uk. cpi.htm).

(16) Court of Justice, C-310/99, 7.3.2002, Italy v Commission.

(17) OJ C 37, 3.2.2001, p. 3.

(18) Guidelines on national regional aid (OJ C 74, 10.3.1998, p. 9).

(19) Multisectoral framework on regional aid for large investment projects (OJ C 107, 7.4.1998, p. 7).

(20) OJ C 37, 3.2.2001, p. 3.

(21) For example, Hamburger AG (C 72/01), Commission Decision of 9 April 2002 (not yet published); Kartogroup (N 184/2000), Commission Decision of 18 July 2001 (http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_ aids/industrie/n184-00.pdf).

(22) 'Special recycling 2000 statistics', CEPI, http://www.cepi.org/htdocs/pdfs/ recycling/stats2000.pdf'

(23) http://www.paper.org.uk/htdocs/ Statistics/recovered-by-sector. html

(24) British Recovered Paper Association, 'Recycled content of paper products', Confederation of Paper Industries, Confederation of Paper Industries - Position Paper, http://www.recycledpaper.org.uk/ cpi.htm