COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.9.2021 JOIN(2021) 24 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO EMPTY A estratégia da UE para a cooperação no Indo-Pacífico



COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO A ESTRATÉGIA DA UE PARA A COOPERAÇÃO NO INDO‑PACÍFICO Introdução A região indo-pacífica — uma vasta zona que vai da costa oriental de África aos Estados insulares do Pacífico — tem uma importância estratégica crescente para a Europa. O seu peso económico, demográfico e político tem vindo a aumentar, fazendo com que esta região constitua um protagonista essencial na definição da ordem internacional e na resposta aos desafios globais. A UE tenciona intensificar o seu relacionamento com a região a fim de criar parcerias que permitam reforçar a ordem internacional assente em regras, enfrentar os desafios globais e lançar as bases para uma recuperação económica rápida, justa e sustentável que gere prosperidade a longo prazo. Este relacionamento basear-se-á na promoção da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e dos compromissos universalmente acordados, tais como a Agenda 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. Tendo por base o empenho renovado dos Estados-Membros da UE na região, afirmado nas Conclusões do Conselho de 19 de abril de 2021, a presente comunicação conjunta define a Estratégia da UE para a Cooperação no Indo-Pacífico: -expondo a motivação da UE para reforçar o seu empenhamento na região indo-pacífica; -apresentando os princípios orientadores das relações da UE com a região indo-pacífica; -definindo a abordagem da UE em matéria de parceria e cooperação na região, e -descrevendo pormenorizadamente a forma como a UE procurará concretizar esta visão em cooperação com os seus parceiros. 1. A motivação da UE: Uma base sólida para uma relação mutuamente benéfica

O futuro da UE e do Indo-Pacífico estão indissociavelmente ligados, dada a interdependência das economias e os desafios globais comuns. A região inclui sete membros do G20 — Austrália, China, Índia, Indonésia, Japão, República da Coreia e República da África do Sul —, bem como a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), um parceiro cada vez mais importante para a UE. A região alberga três quintos da população mundial, produz 60 % do PIB mundial, contribuía com dois terços do crescimento económico mundial pré-pandemia e está na vanguarda da economia digital. As regiões ultraperiféricas da UE e os países e territórios ultramarinos constitucionalmente ligados aos seus Estados-Membros constituem uma vertente importante da abordagem da UE em relação ao Indo-Pacífico. A UE e o Indo-Pacífico são parceiros naturais, em termos de comércio e investimento. A UE é o primeiro investidor, o principal doador de cooperação para o desenvolvimento, e um dos maiores parceiros comerciais da região indo-pacífica. Em conjunto, o Indo-Pacífico e a Europa representam mais de 70 % do comércio mundial de bens e serviços e mais de 60 % dos fluxos de investimento direto estrangeiro. O volume das trocas comerciais entre o Indo-Pacífico e a Europa é mais elevado do que entre quaisquer outras regiões geográficas do mundo, tendo o comércio anual atingido 1,5 biliões de euros em 2019. A região é o segundo maior destino das exportações da UE e acolhe quatro dos dez maiores parceiros comerciais da UE. A região inclui grandes vias navegáveis de importância vital para o comércio da UE, incluindo o Estreito de Malaca, o Mar da China Meridional e o Estreito de Bab el-Mandeb. O Indo-Pacífico é simultaneamente uma importante fonte de desafios ambientais globais e um potencial beneficiário das soluções para esses problemas. A quota da região nas emissões globais de dióxido de carbono aumentou, passando de 37 % para 57 % desde 2000, e a região representará mais de 70 % do crescimento da procura mundial de energia até 2030. Prevê-se que as alterações climáticas intensifiquem ainda mais a pressão sobre a biodiversidade marinha, os recursos naturais e as unidades populacionais de peixes, conduzindo a alterações na dinâmica dos ecossistemas. A região indo-pacífica inclui uma série de pontos críticos para a biodiversidade marinha, como o Triângulo dos Corais, que alberga 76 % das espécies de corais do mundo e sustenta 120 milhões de pessoas que vivem nessa zona. O Mar da China Meridional, por si só, representa cerca de 12 % das capturas globais de peixe e acolhe mais de metade dos navios de pesca do mundo. Por conseguinte, a região é vital para atenuar as alterações climáticas e proteger o delicado equilíbrio ecológico do nosso planeta. Nos últimos anos, a dinâmica geopolítica no Indo-Pacífico deu origem a uma intensa concorrência, designadamente a tensões em torno dos territórios e das zonas marítimas contestados. Assistiu-se a um reforço significativo das capacidades militares, incluindo da China, tendo a parte da região indo-pacífica nas despesas militares a nível mundial passado de 20 % em 2009 para 28 % em 2019. As demonstrações de força e o aumento das tensões em pontos críticos regionais, como o Mar da China Meridional e o Estreito de Taiwan, podem ter um impacto direto na segurança e na prosperidade europeias. Assiste-se também um aumento das ameaças híbridas, incluindo no domínio da cibersegurança. Os princípios democráticos e os direitos humanos estão igualmente ameaçados pelos regimes autoritários existentes na região, colocando em risco a estabilidade regional. Do mesmo modo, os esforços para criar condições de concorrência equitativas a nível mundial com base em regras comerciais transparentes são cada vez mais comprometidos por práticas comerciais desleais e por medidas de coerção económica. Estes desenvolvimentos fazem aumentar as tensões nas cadeias comerciais, de abastecimento e de valor. A pandemia da COVID-19 veio pôr à prova a resiliência das economias, expôs ainda mais a interdependência da UE e dos parceiros da região indo-pacífica, revelando que ambos adquirem maior resiliência através de um acesso aberto, diversificado e sem distorções aos mercados mundiais. Por último, a atual crise no Afeganistão demonstra igualmente o impacto direto que os acontecimentos na região têm sobre a segurança da Europa. À luz destes fatores, é essencial que a UE reforce a cooperação com os parceiros do Indo‑Pacífico, nomeadamente em contextos bilaterais, regionais e multilaterais, promova a ordem internacional assente em regras e o acesso a mercados abertos e garanta um ambiente comercial estável. Tal implicará um maior aprofundamento e diversificação dos laços comerciais e de investimento, assim como da colaboração, para ajudar a acelerar as transições ecológica e digital. Este relacionamento deverá contribuir para reforçar a influência estratégica e a segurança da Europa e para garantir a resiliência das suas cadeias de abastecimento. 2. A visão da UE: princípios das relações com os parceiros do Indo-Pacífico As relações da UE com a região indo-pacífica serão norteadas por princípios e inserir-se-ão numa perspetiva de longo prazo. Terão por objetivo: ·Consolidar e defender a ordem internacional assente em regras, promovendo uma cooperação multilateral inclusiva e eficaz, baseada em valores e princípios comuns, incluindo o empenhamento em respeitar a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito. ·Promover condições de concorrência equitativas e um ambiente aberto e justo para o comércio e o investimento. ·Contribuir para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), lutar contra as alterações climáticas e a degradação de ambiente terrestre e marinho e apoiar o desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo.

·Desenvolver uma cooperação bilateral e multilateral com os parceiros, a fim de cumprir os objetivos do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e da Convenção sobre a Diversidade Biológica. ·Prosseguir a sua cooperação multilateral e regional de longa data com as Nações Unidas e as instituições de Bretton Woods, bem como com organizações regionais como a ASEAN e a União Africana para o Oceano Índico Ocidental. ·Apoiar um processo de elaboração de políticas e uma cooperação verdadeiramente inclusivos, que tenham em consideração as vozes da sociedade civil, do setor privado, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas fundamentais. ·Estabelecer com a região relações comerciais e económicas mutuamente vantajosas que favoreçam um crescimento económico inclusivo e a estabilidade, e promover e facilitar a conectividade. ·Intervir na região enquanto parceiro, no âmbito dos nossos esforços de sensibilização para o impacto das tendências demográficas mundiais. A UE continuará sempre a defender os direitos humanos e a democracia e a recorrer a todos os instrumentos ao seu dispor: diálogos políticos e consultas em matéria de direitos humanos, preferências comerciais e integração das considerações relativas aos direitos humanos em todas as políticas e programas da UE. A UE continuará a utilizar o seu regime de medidas restritivas (sanções) contra pessoas singulares, entidades e organismos responsáveis, envolvidos ou relacionados com violações e atropelos graves dos direitos humanos em todo o mundo. Nas instâncias internacionais, a UE colaborará com os parceiros do Indo-Pacífico que partilham os mesmos interesses para repelir qualquer iniciativa que ponha em causa os direitos humanos consagrados no direito internacional consuetudinário e em instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos. Como objetivo prioritário, a UE continuará a apoiar o pleno exercício dos direitos humanos e da igualdade de género por parte das mulheres e das raparigas, proporcionando-lhes meios para participarem ativamente na tomada de decisões da vida cívica e política e envidando esforços no sentido de eliminar todas as formas de violência contra elas. A UE continuará também a apoiar as medidas de luta contra todas as formas de discriminação, promover os direitos das minorias étnicas e religiosas e defender a abolição da pena de morte, que continua em vigor em vários países do Indo-Pacífico. A UE promoverá também o trabalho digno e o respeito pelas normas laborais internacionais da OIT, com vista a eliminar o trabalho infantil e o trabalho forçado nas cadeias de abastecimento mundiais. Por último, a UE continuará a promover o respeito pelo direito internacional humanitário. Continuará a defender o acesso humanitário e a prestar assistência vital às pessoas necessitadas. A UE apoiará soluções duradouras para situações prolongadas e em larga escala relacionadas com refugiados, como são os casos da crise no Afeganistão e da crise dos roinjas. 3. Parceria E cooperação As relações da UE com a região indo-pacífica assentam em laços históricos, culturais e comerciais e em décadas de cooperação e assistência significativas. Neste contexto, a UE: ·Aprofundará o seu empenhamento e reforçará o seu papel enquanto parceiro fiável que traz valor acrescentado às relações de longa data com todos os seus parceiros na região. ·Reforçará a cooperação com organizações multilaterais e regionais como a ASEAN, bem como com instituições financeiras internacionais, a fim de promover um multilateralismo efetivo e assente em regras na região indo-pacífica. ·Empreenderá iniciativas de gestão de crises, de prevenção de conflitos e de reforço da resiliência. ·Trabalhará em conjunto com os Estados-Membros através de uma abordagem da Equipa Europa com iniciativas concretas a nível nacional e regional.

A UE tem acordos de parceria e cooperação (APC) com muitos dos seus parceiros na região e concluiu as negociações para um novo Acordo de Parceria com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Tenciona concluir novos acordos de parceria e cooperação com a Tailândia e a Malásia e encetar negociações dessa natureza com as Maldivas num futuro próximo. A UE procurará também aprofundar o seu relacionamento com os parceiros que já têm abordagens próprias na região – a ASEAN, a Austrália, a Índia, o Japão, a Nova Zelândia, a República da Coreia, o Reino Unido e os Estados Unidos da América. A UE estaria igualmente interessada em colaborar com o QUAD em questões de interesse comum, como as alterações climáticas, a tecnologia ou as vacinas. A UE prosseguirá igualmente o seu diálogo multifacetado com a China, colaborando bilateralmente no sentido de promover soluções para desafios comuns, cooperando em questões de interesse comum e incentivando a China a desempenhar o papel que lhe incumbe numa região indo-pacífica caracterizada pela paz e a prosperidade. Simultaneamente, e em colaboração com parceiros internacionais que partilham preocupações semelhantes, a UE continuará a proteger os seus interesses essenciais e a promover os seus valores, opondo-se sempre que existam desacordos fundamentais com a China, nomeadamente em matéria de direitos humanos. A UE tenciona reforçar as parcerias com todos os intervenientes relevantes na região indo‑pacífica, tendo em conta as dinâmicas e especificidades sub-regionais. Oceano Índico: Uma porta de entrada para a Europa no Indo-Pacífico O Oceano Índico é a principal passagem para a Europa de e para os mercados do Indo‑Pacífico. A estabilidade e a liberdade de navegação nesta zona são, por conseguinte, fundamentais. A UE está empenhada em apoiar os seus parceiros no Oceano Índico a enfrentar os diversos desafios com que se deparam, tais como a intensificação dos efeitos das alterações climáticas, da poluição marinha e da perda de biodiversidade ou as atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Para o efeito, a UE já pode contar com uma rede sólida de parcerias. A UE trabalhará no sentido de se tornar um parceiro das comunidades económicas regionais, contribuir para os esforços de reforço da Comissão do Oceano Índico, prosseguir a execução dos acordos de parceria económica com os seus parceiros africanos na região e trabalhar no sentido de um novo Acordo de Parceria Económica (APE) com a Comunidade da África Oriental. A Centralidade da ASEAN A UE e a ASEAN desenvolveram uma parceria dinâmica e multifacetada ao longo de mais de 40 anos. Esta parceria abrange questões políticas, de segurança, económicas, ambientais, climáticas e socioculturais, bem como a conectividade. A UE aprecia o empenho da ASEAN no multilateralismo efetivo e apoia o princípio da centralidade da ASEAN, os seus esforços para construir uma arquitetura regional assente em regras e a âncora multilateral que proporciona. A UE apoia igualmente o processo liderado pela ASEAN tendo em vista um código de conduta eficaz, substantivo e juridicamente vinculativo no Mar da China Meridional, que não prejudique os interesses de terceiros. A cooperação UE‑ASEAN abrange igualmente uma vasta gama de questões de segurança, nomeadamente através do Fórum Regional da ASEAN (ARF). Cooperação com parceiros do Pacífico

A UE tem uma parceria de longa data com a região do Pacífico, que procura reforçar através do Acordo de Parceria com a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, que sucederá ao Acordo de Cotonu. Juntamente com o Acordo de Parceria Económica entre a UE e os Estados do Pacífico, proporcionará a base para intensificar o empenhamento político e estratégico assente em valores e objetivos comuns. Para além das suas parcerias com os países ACP, a UE mantém relações estreitas e um diálogo político com todos os Estados insulares do Pacífico e coopera estreitamente com o Fórum das Ilhas do Pacífico, a Comunidade do Pacífico e outros membros do Conselho das Organizações Regionais do Pacífico. 4. A concretização da nossa visão: SETE DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS Na sequência da crise da COVID-19, a UE centrar-se-á na criação das condições para uma recuperação socioeconómica sustentável e inclusiva e colaborará ativamente com os seus parceiros nos oito domínios seguintes: ·Prosperidade sustentável e inclusiva; ·Transição ecológica; ·Governação dos oceanos; ·Governação e parcerias digitais; ·Conectividade; ·Segurança e defesa; ·Segurança humana. 4.1 Prosperidade sustentável e inclusiva

A pandemia da COVID-19 testou a resiliência das sociedades, das economias e das cadeias de abastecimento. A UE e a região indo-pacífica têm de cooperar para «reconstruir melhor». A 13.ª Cimeira ASEM (Ásia-Europa), a realizar em 25 e 26 de novembro de 2021, terá por objetivo impulsionar a recuperação de uma forma ecológica e sustentável. Será reforçada pela cooperação multilateral a nível do G20 e complementada por diálogos macroeconómicos bilaterais com os parceiros regionais do G20. A UE procurará igualmente desenvolver intercâmbios sobre questões macroeconómicas com parceiros como a Indonésia e o Gabinete de Investigação Macroeconómica ASEAN+3. Cadeias de valor resilientes e diversificadas As cadeias de valor resilientes são essenciais para a recuperação. A UE trabalhará com os seus parceiros do Indo-Pacífico para reforçar as cadeias de valor, aprofundando e diversificando as relações comerciais, aplicando os acordos comerciais existentes, concluindo as negociações comerciais em curso e desenvolvendo a cooperação em setores estratégicos. No setor dos semicondutores, por exemplo, desenvolverá tal cooperação com parceiros como o Japão, a República da Coreia e Taiwan. A UE cooperará igualmente com os parceiros para reforçar as regras de proteção do comércio internacional contra práticas desleais, tais como subvenções à indústria, coerção económica, transferências forçadas de tecnologia ou roubo de propriedade intelectual. Os défices de trabalho digno e as violações dos direitos laborais fundamentais terão de ser corrigidos, a fim de tornar as cadeias de abastecimento mais sustentáveis e responsáveis. Enquanto defensora de uma conduta empresarial responsável, a UE procurará criar uma massa crítica de países que apoiem o dever de diligência e as boas práticas em matéria ambiental e de direitos humanos e laborais. Os esforços bilaterais e multilaterais serão acompanhados de iniciativas da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu para assegurar uma conduta empresarial responsável e apoiar a luta contra a desflorestação e a perda de biodiversidade. A UE continuará igualmente a promover a integração dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos nas cadeias de valor regionais e mundiais. A fim de reduzir os obstáculos técnicos ao comércio, a UE trabalhará com parceiros do Indo‑Pacífico que partilham a mesma perspetiva em matéria de definição de normas e outras prioridades regulamentares, em conformidade com os princípios da OMC. A UE iniciará igualmente uma cooperação regulamentar em domínios que permitam apoiar as transições ecológica e digital, a exemplo do que a UE e a Índia acordaram em fazer, em maio de 2021. Tendo em conta o papel fundamental do setor dos transportes para garantir cadeias de abastecimento resilientes e promover uma recuperação socioeconómica ecológica, um dos principais objetivos da UE será assegurar a resiliência dos sistemas de transportes da região indo-pacífica face a futuras crises. A cooperação para manter e garantir a segurança marítima e a liberdade de navegação, em conformidade com o direito internacional e, em especial, com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), será essencial. Elementos constitutivos das nossas relações comerciais A UE está empenhada em continuar a desenvolver trocas comerciais abertas, sustentáveis e assentes em regras com os parceiros da região indo-pacífica, nomeadamente com vista a intensificar o apoio à modernização da Organização Mundial do Comércio. Será dada especial atenção à aplicação e execução dos acordos comerciais globais com o Japão, a República da Coreia, Singapura e o Vietname, ao acordo de parceria económica (APE) existente com os Estados do Pacífico, bem como aos acordos de proteção de investimentos da UE com Singapura e o Vietname, que deverão entrar em vigor nos próximos anos. Os progressos realizados na ratificação do Acordo Global de Investimento (CAI), cujas negociações com a China foram concluídas no final de 2020, são do interesse mútuo da UE e da China. A UE procurará celebrar acordos comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia e continuar a trabalhar no sentido de um acordo com a Indonésia, bem como de um Acordo de Parceria Económica com a Comunidade da África Oriental. Em maio de 2021, a UE e a Índia concordaram em retomar as negociações comerciais e em encetar negociações com vista a um acordo distinto de proteção dos investimentos e a um acordo sobre indicações geográficas. Uma vez concluídos, estes acordos reforçarão consideravelmente as relações comerciais e de investimento entre a UE e a Índia. A UE prosseguirá igualmente as suas relações comerciais e de investimento aprofundadas com parceiros com os quais não tem acordos comerciais e de investimento, como Taiwan.

Além disso, a UE continua interessada em continuar a dialogar com a ASEAN e os seus Estados membros, nomeadamente através do eventual reatamento das negociações comerciais com a Malásia, as Filipinas e a Tailândia, logo que estejam reunidas as condições necessárias, e da eventual negociação de um acordo comercial inter-regional. Vários países do Indo-Pacífico beneficiam das preferências pautais da UE ao abrigo do sistema de preferências generalizadas (SPG), que lhes facilita o acesso aos mercados da UE. Enquanto os países menos desenvolvidos da região beneficiam do regime «Tudo Menos Armas», de isenção de direitos aduaneiros e de contingentes, o Paquistão, as Filipinas e o Sri Lanca beneficiam do regime de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG +). Estes instrumentos contribuíram consideravelmente para o desenvolvimento económico destes países, o seu respeito pelos direitos humanos e laborais, a proteção do ambiente e a melhoria da governação. 4.2 Transição ecológica A ação da UE no Indo-Pacífico baseia-se num plano a longo prazo de colaboração com os parceiros no combate, na atenuação e na adaptação às alterações climáticas, bem como no combate à perda de biodiversidade, à poluição e a outras formas de degradação ambiental. Para alcançar tal objetivo, será necessário combater os fatores impulsionadores destes fenómenos e avançar para uma economia mais circular. Como parte da estratégia, a UE: ·Concluirá alianças verdes com parceiros que partilham os mesmos interesses e que subscreveram o objetivo de neutralidade climática até 2050 e outros objetivos ambiciosos em matéria de clima e ambiente. A primeira aliança deste tipo foi concluída com o Japão em maio de 2021. A UE criará também parcerias verdes com outros parceiros. ·Continuará a utilizar a Plataforma internacional para o financiamento sustentável para partilhar boas práticas e procurar um terreno comum com parceiros que partilham os mesmos interesses sobre abordagens e instrumentos. ·Dialogará com os maiores países emissores ou com as organizações regionais que podem desempenhar um papel decisivo na luta contra as alterações climáticas e na promoção da transição ecológica global. ·Continuará a atribuir prioridade à transição para outras fontes de energia que não o carvão no âmbito de compromissos bilaterais e multilaterais e fóruns internacionais, nomeadamente pondo termo a novos investimentos no setor do carvão, eliminando gradualmente do carvão sem captação de emissões na produção de energia e a extração de carvão, e a empenhar-se numa transição justa com os parceiros da região. ·Intensificará o seu trabalho com a região para proteger a biodiversidade e recuperar os ecossistemas terrestres e marinhos degradados. Tal incluirá a colaboração com parceiros-chave num ambicioso quadro mundial para a biodiversidade pós-2020. ·Cooperará no sentido de criar condições para modelos de produção mais circulares, cadeias de abastecimento mais resilientes entre a UE e a região e uma extração de recursos mais responsável. ·Promoverá cadeias de abastecimento sem desflorestação. ·Continuará a promover o reforço da ação regional e mundial para combater a poluição provocada pelos plásticos, nomeadamente através da cooperação com a ASEAN, o Japão e a China. ·Prosseguirá os diálogos de alto nível e outras formas de envolvimento em matéria de ambiente na região, nomeadamente com a ASEAN, a Austrália, a China, a Índia, a Indonésia, o Japão, a República da Coreia, a África do Sul e outros parceiros que demonstrem interesse.

O Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) — Europa Global, aumentou o objetivo de despesas para ações centradas na luta contra as alterações climáticas para 30 %. Cerca de 35 % do programa de investigação Horizonte Europa será também dedicado à ação climática, oferecendo oportunidades significativas de cooperação aos parceiros da UE e do Indo-Pacífico para fazer face às alterações climáticas e à perda de biodiversidade. Energias limpas e transportes Neste domínio, a UE pretende centrar-se nos seguintes aspetos: ·Mobilizar os diálogos sobre a energia, parcerias e instrumentos financeiros no domínio da energia com vista à obtenção de formas de energia sustentáveis, seguras e a preços acessíveis. ·Atribuir prioridade a uma transição justa para um sistema energético integrado e descarbonizado que tenha em conta e atenue o impacto nos países e regiões mais vulneráveis. ·Prosseguir a cooperação com os parceiros do Indo-Pacífico em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias de energias limpas, concedendo prioridade ao setor do hidrogénio renovável, a fim de permitir uma transição energética mais rápida, mais barata e mais eficiente. ·Reforçar a cooperação no âmbito do Pacto Global de Autarcas para o Clima e a Energia, centrando-se nas cidades enquanto impulsionadoras da ação climática e da transição para as energias limpas, a fim de duplicar o número de signatários na região (cerca de 300 cidades até 2023). ·Executar a sua Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente, a fim de abordar as questões da descarbonização e da digitalização com os parceiros do Indo-Pacífico, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e a Organização Marítima Internacional (OMI). ·Prosseguir o diálogo com várias economias do Indo-Pacífico em matéria de digitalização dos transportes, bem como no setor ferroviário, em especial no que diz respeito à implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário. 4.3 Governação dos oceanos A UE tomará medidas para reforçar a governação dos oceanos no Indo-Pacífico, em plena conformidade com o direito internacional, em especial a Convenção UNCLOS, e com o principal objetivo de assegurar a gestão sustentável dos recursos oceânicos e a salvaguarda da biodiversidade. Através dos seus diversos acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) na região e dos seus diálogos e grupos de trabalho sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) , a UE continuará a apoiar os parceiros do Indo‑Pacífico na realização de reformas dos seus sistemas de gestão e controlo das pescas. A UE espera assim melhorar o cumprimento das regras em matéria de pesca e contribuir para a conservação e a gestão sustentável dos recursos biológicos marinhos em toda a região. Sendo o maior mercado de exportação para os produtos do mar provenientes da região do Indo‑Pacífico, a UE é um membro ativo de várias organizações regionais de gestão das pescas que desempenham um papel fundamental na gestão sustentável dos recursos haliêuticos. A UE tenciona também tornar-se membro da Comissão das Pescas do Pacífico Norte. A UE prosseguirá os seus esforços no sentido de melhorar o desempenho destes organismos e colaborar com parceiros que partilham os mesmos interesses no âmbito das ORGP na região indo-pacífica, a fim de os apoiar a assegurar pescas sustentáveis. Além disso, a UE:

·Contribuirá para a negociação de um acordo no âmbito da Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida sobre a designação de três novas áreas marinhas protegidas (AMP) no Oceano Austral. ·Reforçará a capacidade para uma melhor governação dos oceanos através da criação de uma rede internacional de dados sobre o meio marinho e de um sistema regional de previsão do estado dos oceanos. ·Prosseguirá o seu diálogo com a região a fim de promover uma melhor governação regional dos oceanos, a prevenção da poluição e a conservação marinha, nomeadamente apoiando a aplicação das convenções marítimas e dos planos de ação regionais pertinentes. A gestão eficaz das áreas marinhas protegidas será assegurada através de iniciativas como o projeto de geminação UE-Sudeste Asiático. ·Continuará a levar a cabo os seus diálogos de alto nível sobre assuntos relacionados com os oceanos e as pescas com a Austrália, a Indonésia, o Japão e a Nova Zelândia, bem como a «Parceria Oceânica» com a China. ·Continuará a desempenhar um papel fundamental enquanto garante da segurança marítima mundial (ver secção 4.6). ·Promoverá condições de vida e de trabalho dos pescadores conformes às normas laborais da OIT. 4.4 Governação e parcerias digitais Em conformidade com a Comunicação «Bússola Digital 2030: o caminho europeu para a década digital», a UE procurará reforçar as suas parcerias digitais internacionais na região indo-pacífica e criar novas parcerias. Estas parcerias visam reforçar a cooperação a nível técnico, de políticas e de investigação com os parceiros em matéria de infraestruturas, transformação digital das empresas e serviços públicos, e do desenvolvimento de competências, também com vista a facilitar o comércio digital. Permitirão à UE e aos parceiros que partilham as mesmas ideias assegurar o desenvolvimento de normas para as tecnologias emergentes, nomeadamente em domínios como a inteligência artificial, em consonância com os princípios democráticos e os direitos fundamentais. Serão apoiadas por um conjunto de instrumentos, com base na cooperação regulamentar, no desenvolvimento de capacidades e competências, bem como no investimento na cooperação internacional e em parcerias de investigação. Nos casos mais avançados, a UE procurará formalizar essas parcerias através de acordos de parceria digital a negociar com parceiros que partilham os mesmos interesses no Indo‑Pacífico. Esses acordos alargariam a relação bilateral de comércio e investimento, reforçando a cooperação e a interoperabilidade das normas para as tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, com base nos princípios democráticos e nos direitos fundamentais, criando cadeias de abastecimento mais resilientes no domínio da tecnologia, apoiando a inovação baseada em valores e facilitando as oportunidades de negócio para as empresas em fase de arranque e as PME. Permitiriam aprofundar a cooperação em matéria de governação dos dados, circulação de dados com confiança e inovação baseada em dados. Complementariam as negociações em curso em matéria de comércio eletrónico no âmbito da Organização Mundial do Comércio sobre questões específicas relevantes para a facilitação do comércio digital. Numa fase inicial, a UE propõe explorar o início das negociações com o Japão, a República da Coreia e Singapura. A parceria digital entre a UE e a Índia foi reforçada em maio de 2021 com um acordo para aprofundar a cooperação em matéria de tecnologias emergentes, que abrangem desde a inteligência artificial até à computação de alto desempenho e desde as tecnologias quânticas até à tecnologia 5G segura e à digitalização do setor público. Nos próximos anos, a UE reforçará a sua cooperação com a ASEAN, apoiando o plano diretor digital da ASEAN para 2025. A UE está a ponderar propor uma abordagem UE-ASEAN que abranja a conectividade digital e a ciência, a investigação, a tecnologia e o investimento na inovação. A UE continuará igualmente empenhada na região no sentido de promover a convergência entre os regimes de proteção de dados, a fim de garantir a livre circulação segura de dados, tanto dentro como fora da região, incluindo com a UE. Tais esforços implicam uma colaboração ativa com os principais parceiros para chegar a uma «constatação de adequação», sempre que estejam reunidas as condições. Tal já produziu resultados, como a criação do maior espaço mundial de livre circulação segura de dados entre a UE e o Japão, em 2019, e a conclusão das conversações sobre a adequação com a República da Coreia, em 2021. Além disso, estão em curso importantes trabalhos com a Nova Zelândia, para assegurar a continuidade da decisão de adequação adotada ao abrigo do anterior regime de proteção de dados da UE. Outros parceiros, como a Índia, a Indonésia, o Seri Lanca, Taiwan e a Tailândia, adotaram ou estão a pôr em prática legislação moderna em matéria de proteção de dados. Tal poderia preparar o caminho para futuras conversações sobre a adequação. A UE está também a intensificar o seu diálogo com organizações e redes regionais, como a ASEAN, que desempenham um papel cada vez mais importante na definição de normas comuns em matéria de proteção de dados.

Investigação e Inovação A cooperação internacional em matéria de investigação e inovação é crucial para as transições ecológica e digital e para a promoção do crescimento, da prosperidade e do bem-estar social. A cooperação com os parceiros do Indo-Pacífico será promovida ao abrigo do programa «Horizonte Europa», em consonância com a Abordagem Global da UE para a Investigação e a Inovação. Basear-se-á no princípio da abertura, equilibrado com níveis mais elevados de reciprocidade e procurando condições equitativas baseadas no respeito de princípios fundamentais como a liberdade académica, a igualdade de género, a ética, a integridade e a inclusividade da investigação, a ciência aberta e a elaboração de políticas baseadas em dados concretos. O programa Horizonte Europa oferece a possibilidade de os parceiros que partilham valores comuns se associarem, a fim de permitir oportunidades conjuntas de investigação e inovação mais sistémicas. Foram encetadas discussões informais com a Austrália, o Japão, a República da Coreia, a Nova Zelândia e Singapura. A UE continuará também a promover a cooperação em matéria de desenvolvimento de capital humano, incluindo a formação e a mobilidade de investigadores através do programa de ações Marie Skłodowska-Curie. A cooperação científica e o desenvolvimento de atividades regionais colaborativas fazem igualmente parte da parceria UE-ASEAN. Educação Os investimentos da UE na educação aumentarão para, pelo menos, 10 % do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) — Europa Global , com vista a reforçar os sistemas educativos. Por último, o recente compromisso da Equipa Europa de atribuir 1,7 mil milhões de euros em favor da Parceria Mundial para a Educação, traduzir-se-á num aumento do financiamento para o ensino primário e secundário, bem como para o ensino e a formação técnicos e profissionais. O novo programa Erasmus+ proporcionará também oportunidades contínuas para o intercâmbio académico de estudantes e professores entre a região indo-pacífica e a Europa, em domínios de ação fundamentais relacionados, em particular, com as transições ecológica e digital. 4.5 Conectividade A UE procurará promover todas as dimensões da conectividade com os parceiros do Indo‑Pacífico. Os princípios da abordagem da UE (sustentável, abrangente e assente em regras) são uma parte fundamental desta estratégia para o Indo-Pacífico. A plena parceria entre a UE e os seus Estados-Membros será crucial para o desenvolvimento desta cooperação. A UE promoverá investimentos na digitalização e estabelecerá uma melhor ligação entre a Europa e os seus parceiros no Indo-Pacífico, nomeadamente através de iniciativas da Equipa Europa e em consonância com a Declaração da UE de março de 2021 sobre as «plataformas de dados europeias». Este objetivo será alcançado, em parte, ajudando os parceiros a criar um enquadramento regulamentar e político que atraia o investimento privado e público, garanta condições de concorrência equitativas e assegure o pleno cumprimento dos critérios de sustentabilidade e a adoção de normas e princípios internacionais. A mobilização do investimento privado terá de envolver os bancos públicos e as agências de crédito à exportação dos Estados-Membros, em parceria com o setor privado da UE e as instituições da UE. Sempre que adequado, e para além do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) — Europa Global, procurar-se-á a complementaridade com outros instrumentos da UE, como o Mecanismo Interligar a Europa, o Horizonte Europa ou o InvestEU, juntamente com os recursos e a assistência técnica do Banco Europeu de Investimento, do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e das Instituições Financeiras Internacionais.

Os dois primeiros «parceiros de conectividade» da UE, o Japão e a Índia, são parceiros fundamentais do Indo-Pacífico, tal como a ASEAN, com a qual a UE aprovou uma declaração ministerial conjunta sobre a conectividade, em dezembro de 2020. A UE procurará colaborar com estes parceiros em projetos conjuntos, procurando simultaneamente uma maior colaboração com outros parceiros regionais, como a Austrália e a República da Coreia, bem como com intervenientes internacionais como os Estados Unidos e o Canadá, tanto a nível multilateral (G7/G20) como a nível bilateral. A conclusão das negociações sobre o Acordo Global de Transporte Aéreo ASEAN-UE (CATA), o primeiro acordo inter-regional, que abrange 37 países, demonstra a determinação da UE em aprofundar a conectividade com esta região. A UE irá ainda: ·reforçar as relações ao mais alto nível técnico, através dos seus diálogos sobre transportes com parceiros da região, como a ASEAN, Singapura e o Japão, e em breve com a República da Coreia e a Austrália; ·continuar a financiar a cooperação técnica setorial específica, como as parcerias no setor da aviação com uma série de regiões asiáticas; ·manter os diálogos bilaterais da UE em matéria de transporte e segurança marítimos com parceiros estratégicos. ·prosseguir os diálogos sobre espaço, incluindo uma componente de segurança, se for caso disso, e estabelecer novos intercâmbios com os parceiros da região. Serão envidados esforços suplementares para colaborar no domínio da conectividade com os parceiros e as organizações regionais da África Oriental e do Oceano Índico Ocidental, a fim de assegurar um maior alinhamento com as prioridades em matéria de infraestruturas aprovadas pela União Africana para 2021-2030. A Comunidade do Pacífico deverá igualmente beneficiar de laços mais estreitos. A UE procurará assegurar a complementaridade com as iniciativas regionais existentes no Sul da Ásia. De um modo mais geral, a UE procurará obter sinergias nas ligações norte-sul na região e continuará a participar no quadro de conectividade sustentável da ASEM. 4.6 Segurança e defesa A UE procura promover uma arquitetura de segurança regional aberta e assente em regras, incluindo linhas de comunicação marítimas seguras, o reforço das capacidades e a intensificação da presença naval no Indo-Pacífico em conformidade com o quadro jurídico estabelecido pela Convenção UNCLOS. A UE e os parceiros do Indo-Pacífico enfrentam desafios e ameaças cada vez mais semelhantes em matéria de segurança. A UE alargou o seu compromisso em matéria de segurança com os parceiros, destacando missões e operações no estrangeiro no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), incluindo, em 2005, uma missão civil para acompanhar o Processo de Paz no Achém, na Indonésia, que foi realizada com cinco parceiros da ASEAN: Malásia, Tailândia, Brunei, Singapura e Filipinas. A UE tem atualmente 18 missões civis e militares em todo o mundo, incluindo a operação naval da UE EUNAVFOR Somália — Operação Atalanta no oceano Índico, bem como a EUTM Moçambique. Presença naval

Ao longo do último ano, a Força Naval da UE na Somália (EUNAVFOR) – Operação Atalanta realizou com êxito atividades navais conjuntas com parceiros do Indo-Pacífico, incluindo o Japão, o Paquistão, a Índia e o Jibuti. A UE procurará realizar mais exercícios conjuntos e escalas com os parceiros do Indo-Pacífico, incluindo exercícios multilaterais, para combater a pirataria e proteger a liberdade de navegação, reforçando simultaneamente a diplomacia naval da UE na região. Dada a importância de uma presença naval europeia significativa no Indo-Pacífico, a UE explorará formas de assegurar o reforço dos destacamentos navais dos seus Estados-Membros na região. Tendo em conta os ensinamentos retirados da primeira avaliação do conceito de Presenças Marítimas Coordenadas (PMC) da UE, a UE avaliará a oportunidade de criar zonas marítimas de interesse no Indo-Pacífico e colaborará com os parceiros na região, nomeadamente explorando a possibilidade de serem associados a esta iniciativa. Reforço das capacidades em matéria de segurança marítima A UE continuará a implementar o seu programa de promoção da segurança marítima regional para os parceiros do Oceano Índico Ocidental e procurará também alargar o seu projeto de reforço das capacidades das rotas marítimas críticas no Oceano Índico (CRIMARIO) ao Pacífico Sul, e aumentar as sinergias com parceiros homólogos. Reforçará as capacidades marítimas contra o tráfico de droga, o tráfico de seres humanos e os crimes contra a vida selvagem, bem como contra os fluxos financeiros ilícitos ligados ao terrorismo. A UE incentivará igualmente a consolidação dos mecanismos de partilha de informações através de centros de fusão de informação, nomeadamente por intermédio da plataforma de partilha de informações regionais do Indo-Pacífico (IORIS). Alargamento das nossas parcerias A UE procurará desempenhar um papel mais forte na arquitetura de segurança da ASEAN e participará nas estruturas da Reunião dos Ministros da Defesa da ASEAN Plus (ADMM+) e na Cimeira da Ásia Oriental. Além disso, a UE intensificará o seu empenho noutras instâncias, como o Simpósio Naval do Oceano Índico. A UE intensificará os seus diálogos com os parceiros em matéria de segurança e defesa, nomeadamente os diálogos sobre a luta contra o terrorismo, a cibersegurança, a não proliferação e o desarmamento, o espaço e a segurança marítima. Neste contexto, está a destacar conselheiros militares para as delegações da UE na região (até à data para a China e a Indonésia). A UE criará uma rede de ciberdiplomacia da UE, em colaboração com as delegações da UE, bem como com as embaixadas pertinentes dos Estados-Membros em todo o mundo. Intensificará as atividades com os parceiros no âmbito do projeto Reforço da Cooperação em matéria de Segurança na Ásia e com a Ásia (ESIWA), que abrange a luta contra o terrorismo, a cibersegurança, a segurança marítima e a gestão de crises. Os parceiros-piloto são a Índia, a Indonésia, o Japão, a República da Coreia, Singapura e o Vietname, estando os peritos militares da UE já a operar na Indonésia e no Vietname. Os parceiros do Indo-Pacífico já contribuíram para as missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da UE em prol da paz e da estabilidade. A UE celebrou Acordos-Quadro de Participação com a Austrália, a República da Coreia, a Nova Zelândia e o Vietname. A UE incentivará uma maior participação dos parceiros do Indo-Pacífico em missões e operações da PCSD, procurará celebrar Acordos-Quadro de Participação com outros parceiros do Indo-Pacífico e apoiará, além disso, os esforços dos parceiros do Indo-Pacífico para desenvolver a sua própria capacidade no domínio da manutenção da paz. Novos desafios em matéria de segurança

Em matéria de cibersegurança, a UE reforçará o reforço das capacidades dos parceiros para combater a cibercriminalidade, utilizando as normas e os mecanismos de cooperação existentes (nomeadamente a «Convenção de Budapeste» do Conselho da Europa sobre a cibercriminalidade) e aumentará a ciber-resiliência. No que respeita à luta contra o terrorismo, tomará medidas para capacitar as comunidades para combater o extremismo violento. A UE promoverá ainda a cooperação entre a Europol e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei dos parceiros. A UE cooperará com os parceiros em matéria de segurança nuclear e de não proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas. Apoiará a aplicação e a universalização do Tratado sobre o Comércio de Armas e procurará desenvolver iniciativas multilaterais em matéria de controlo das exportações de armas e controlo das exportações de produtos de dupla utilização com os parceiros com interesses comuns. A iniciativa intitulada Centros de Excelência da UE para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) (CdE QBRN da UE) tem vindo a cooperar com os países da ASEAN desde 2010. Continuará a apoiar os parceiros e as regiões no reforço da governação relativa à atenuação dos riscos QBRN e da segurança associada a todo o tipo de riscos, seguindo uma abordagem voluntária e orientada pela procura. A UE ajudará a combater a manipulação de informações e a ingerência estrangeira por parte de intervenientes estatais e não estatais na região indo-pacífica através de novos instrumentos destinados a identificar, analisar, avaliar, combater a manipulação de informações e impor sanções financeiras aos seus autores. Irá alargar as redes de peritos na região, partilhar informações e experiências com parceiros com interesses comuns e aumentar a sensibilização para a manipulação de informações e a ingerência. As ações neste domínio incluirão o apoio a conteúdos independentes para os órgãos de comunicação social. Tal contribuirá para promover um ambiente de informação pluralista e baseado em factos, reduzir a dependência de órgãos de comunicação social estrangeiros controlados pelo Estado e contrariar o seu impacto. 4.7 Segurança humana Saúde A pandemia da COVID-19 revelou, a nível mundial, as fragilidades dos sistemas de saúde, dos mecanismos de resposta à epidemia e das capacidades de investigação produção no domínio das doenças virais e vacinas. A saúde tornou-se, por conseguinte, um elemento central da nossa cooperação com muitos parceiros na região indo-pacífica. Em 2020, a UE adotou dois importantes programas regionais para ajudar os nossos parceiros a fazer face ao impacto sanitário da pandemia. A UE continuará a trabalhar com todos os parceiros do Indo-Pacífico para assegurar uma resposta multilateral eficaz à COVID-19 e a futuras crises sanitárias mundiais. Tal incluirá:

·Ajudar os parceiros de baixos e médios rendimentos do Indo-Pacífico a garantir o acesso à vacina contra a COVID-19 através da iniciativa COVAX e de outros meios. A UE apoiou muitos países da região através do fornecimento de equipamento pessoal e médico, medicamentos e conhecimentos especializados no domínio da saúde. Será atribuída especial atenção à cooperação com a Índia, nomeadamente no que respeita à qualidade dos princípios farmacêuticos ativos. A futura Autoridade da UE de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias cooperará estreitamente com os parceiros mundiais para abordar as cadeias de abastecimento internacionais e alargar a capacidade de produção mundial e o acesso a contramedidas médicas. ·Reforço da cooperação multilateral, em sintonia com a Estratégia Farmacêutica para a Europa no intuito de garantir cadeias de abastecimento industriais seguras e diversificadas nos domínios farmacêutico e da saúde, a fim de facilitar o acesso a medicamentos e produtos de saúde de qualidade. ·Investigação colaborativa para combater as doenças transmissíveis e melhorar o acesso a medicamentos e tratamentos de saúde. No âmbito do programa de investigação «Horizonte Europa», os parceiros do Indo-Pacífico poderão participar em ações de investigação e inovação financiadas pela UE. ·Ligação dos países interessados que tenham implementado sistemas de certificação interoperáveis para a COVID-19 ao Certificado Digital COVID da UE. A UE tornou públicas as especificações técnicas, bem como o software subjacente, em formato de código-fonte aberto. ·Apoio à transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. A UE pretende reforçar a cooperação no âmbito das suas estratégias «do prado ao prato» e da biodiversidade com parceiros que partilham os mesmos interesses. A UE tenciona estabelecer diálogos sobre sistemas alimentares sustentáveis com os parceiros do Indo‑Pacífico interessados (alguns dos quais estão a planear as suas próprias políticas e programas de sustentabilidade) ou celebrar acordos bilaterais e multilaterais com vista a apoiar a colaboração em matéria de segurança alimentar, saúde animal e vegetal e questões ambientais. ·Colaboração no âmbito da luta contra a poluição atmosférica, especialmente nos centros urbanos. Reforçar o empenhamento da UE em matéria de redução do risco de catástrofes e de preparação para catástrofes A região indo-pacífica está altamente exposta a catástrofes naturais e de origem humana. As alterações climáticas não só ampliam esta exposição, como também constituem um multiplicador de ameaças que complicam e prolongam situações de conflito, aumentando assim as necessidades humanitárias. Em particular, as abordagens de antecipação da ação humanitária e os sistemas de alerta precoce podem ajudar a reforçar a resiliência das comunidades em regiões vulneráveis. A UE utilizará a sua presidência da Plataforma para as deslocações relacionadas com catástrofes em 2022 para promover os esforços mundiais de proteção de pessoas deslocadas devido a catástrofes e a alterações climáticas no Indo-Pacífico. Nos últimos 25 anos, a UE tem vindo a trabalhar com intervenientes na região em matéria de preparação para catástrofes e resposta a catástrofes — incluindo o Afeganistão, o Paquistão, o Irão, Moçambique, o Bangladeche, Mianmar/Birmânia, as Filipinas, o Nepal e alguns países da ASEAN mais afetados pelas catástrofes naturais e de origem humana. A UE disponibilizou material de ajuda ou equipas de emergência em resposta a emergências ou catástrofes e continuará a apoiar o reforço das capacidades de gestão de catástrofes com organizações como o Centro de Coordenação da ASEAN para a Assistência Humanitária (Centro AHA). Serão igualmente ponderadas ações no contexto da Coligação para uma infraestrutura resiliente às catástrofes. O Sistema Global de Navegação por Satélite europeu oferecerá um novo serviço de transmissão de mensagens de alerta através da infraestrutura Galileo. Está em curso a colaboração com o Japão no sentido de acordar um formato comum de mensagens de emergência. O Serviço de Gestão de Emergências do Copernicus da UE continua a apoiar os esforços de assistência aos países do Indo-Pacífico e fornece informações de alerta precoce e monitorização de inundações, secas e incêndios florestais. 5. Execução da Agenda: Ações‑chave A UE integrará esta estratégia nos diálogos existentes com os seus parceiros regionais e multilaterais e coordenará as abordagens em relação ao Indo-Pacífico com os Estados‑Membros da UE. A sua aplicação será reforçada por cimeiras, reuniões ministeriais, diálogos e futuros acordos com parceiros da região. O Parlamento Europeu será mantido plenamente informado.