C 194/8

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 194/02)

Data de adoção da decisão 09.04.2019 Número do auxílio SA.52268 (2018/N) Estado-Membro Eslovénia Região Slovenia — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Pomoč za sodelovanje v gozdarskem sektorju PRP 2014–2020 Base jurídica Uredba o izvajanju ukrepa Sodelovanje iz Programa razvoja podeželja Republike Slovenije za obdobje 2014–2020 predlog Uredbe o spremembah in dopolnitvah Uredbe o izvajanju ukrepa Sodelovanje iz Programa razvoja podeželja Republike Slovenije za obdobje 2014–2020 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios à cooperação no setor florestal Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 1.498 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano Dunajska cesta 22, 1000 Ljubljana, Slovenija Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 16.04.2019 Número do auxílio SA.53290 (2019/N) Estado-Membro Itália Região SARDEGNA — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Programma di interventi per l’ammodernamento del comparto serricolo Base jurídica DGR N. 59/29 del 04.12.2018, integrata dal decreto 689/DecA/18 del 20.03.2019 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 2 (em milhões) Intensidade 60 % Duração (período) até 31.12.2022 Setores económicos Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio REGIONE AUTONOMA DELLA SARDEGNA — ASSESSORATO AGRICOLTURA Via Pessagno 4- CAGLIARI Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 09.04.2019 Número do auxílio SA.53369 (2019/N) Estado-Membro Portugal Região MADEIRA N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Denominação (e/ou nome do beneficiário) Submedida 2.3. — Apoio à formação de conselheiros Base jurídica Portaria n.o 497/2018 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 0.4 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020 Rua do Aljube no 49, Edifício Funchal 9000-067 Funchal Outras informações —

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http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.