Comunicação nos termos do n.o 3 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho(1) relativamente ao Processo COMP/E-2/37.747 - empresa comum StoHaas

(2001/C 117/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

I. O Pedido/Notificação

1. Em 22 de Dezembro de 1999, a Stockhausen GmbH & Co KG (a seguir denominada "Stockhausen") e a Rohm and Haas Company (a seguir denominada "Rohm and Haas"), enviaram à Comissão um pedido de certificado negativo ou, em alternativa, uma notificação de isenção nos termos do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE relativamente a um acordo de empresa comum e diversos outros acordos relativos, nomeadamente, à criação de uma empresa comum para produzir ácido acrílico bruto (a seguir denominado "AAB") em Deer Park, Texas, Estados Unidos da América e em Marl, na Alemanha. Em 6 de Fevereiro de 2001, as partes transmitiram à Comissão o acordo de alteração, celebrado em 27 de Dezembro de 2000, que modifica duas cláusulas do acordo de empresa comum notificado, a fim de dar resposta às dúvidas expressas pela Comissão em 14 de Abril de 2000, sobre a sua compatibilidade com o artigo 81.o do Tratado CE.

2. O AAB não é um produto final, mas entra no fabrico de outros produtos como o acrilato de butilo (a seguir denominado "AB") ou o ácido acrílico glacial (a seguir denominado "AAG").

A empresa comum dedicar-se-á exclusivamente à produção de AAB que será totalmente vendido às empresas-mãe.

3. Além disso, com base num acordo de compra de activos, a Rohm and Haas adquirirão as actividades alemãs da Stockhausen que consistem no i) fabrico, comercialização, distribuição e venda do AB à globalidade das partes e cada uma delas, e ii) na comercialização, distribuição e venda do AAG a terceiros que não integrem o grupo de empresas a que a Stockhausen pertence.

II. As partes

4. Tanto a Rohm and Haas como a Stockhausen fabricam sobretudo especialidades químicas. Na indústria química, a expressão "especialidades químicas" define os compostos químicos concebidos por um produtor para aí incorporar qualidades específicas com vista a uma determinada utilização final. Trata-se de produtos diferenciados que se distinguem dos produtos químicos básicos intrinsecamente permutáveis e não diferenciados.

Tanto a Stockhausen como a Rohm and Haas produzem o ácido acrílico como o AAB, o AAG e os ésteres do ácido acrílico, que constituem matérias-primas para alguns dos seus produtos.

5. A Rohm and Haas é uma empresa cotada na bolsa segundo a lei do Estado de Delaware, Estados Unidos da América e possui instalações no mundo inteiro.

6. A Stockhausen é uma filial a 99,871 % da Degussa AG. Esta última faz parte do Grupo E.ON o qual detém uma participação de 64,55 % na Degussa AG.

A Degussa AG é com efeito o ramo químico do Grupo E.ON. Este último é uma sociedade anónima alemã cotada na bolsa (AG).

III. Os acordos notificados

III.1. A criação da empresa comum

7. As empresas criaram uma empresa comum(2) ("StoHaas Monomer GmbH & Co. KG", a seguir denominada "a empresa comum") para produzir o AAB em Deer Park, Texas e em Marl, Alemanha.

Na Alemanha, a Stockhausen atribuirá toda a sua capacidade de produção de AAB de Marl a uma nova filial (a seguir denominada "StoHaas Marl GmbH") que se unirá à empresa comum em 1 de Janeiro de 2001.

Nos Estados Unidos da América, a Rohm and Haas atribuirá uma parte da sua capacidade de produção de Deer Park, igual à que foi atribuída pela Stockhausen, a uma nova filial (a seguir denominada "ROH Delaware LP") que se unirá à empresa comum a partir de 1 de Janeiro de 2001.

8. A empresa comum é constituída por um período de tempo indeterminado. No entanto, pode ser dissolvida por qualquer uma das partes, mediante um pré-aviso escrito de 24 meses, com efeito a partir do final do ano civil, e a primeira vez a partir de 31 de Dezembro de 2030.

III.2. O controlo conjunto

9. A empresa comum será controlada conjuntamente (50/50). A sua gestão final incumbirá à reunião dos sócios. Esta última tomará decisões sobre as alterações ao acto de parceria, sobre os aumentos ou reduções de capital, aprovação das contas anuais de empresa comum, conclusão, alteração ou rescisão dos acordos intragrupos, em conformidade com o artigo 291.o da lei alemã sobre as sociedades por acções. Todos os outros poderes da reunião de parceiros serão delegados no conselho de administração, porém a reunião dos sócios pode retirar, alterar ou modificar os poderes delegados ao conselho de administração quando e como o desejar.

III.3. O parceiro geral da empresa comum

10. O parceiro geral da empresa comum será a StoHaas Management GmbH. Os accionistas da StoHaas Management GmbH, isto é, as partes notificantes, serão sócios limitados da empresa comum. Cada um dos accionistas deterá uma participação de 50 % no parceiro geral.

A StoHaas Management GmbH será responsável pela gestão e representação da empresa comum. Terá dois directores-gerais, que representam a StoHaas Management GmbH conjuntamente. Estes directores-gerais elaboraram os investimentos e orçamentos financeiros anuais, assim como as declarações de perdas e lucros a curto prazo da empresa comum.

III.4. A estrutura da empresa comum

11. A empresa comum será dotada de um conselho de administração que exerce os poderes que lhe são delegados pela reunião dos sócios, aconselha o parceiro geral e a sua direcção e toma as decisões gerais relativas às actividades e negócios da empresa comum. A menos que a reunião dos sócios decida em contrário, cada uma das partes terá o direito de designar dois membros do conselho de administração. As resoluções do conselho de administração serão adoptadas por unanimidade.

O conselho de administração poderá dar instruções que vincularão os directores-gerais. Além disso, os directores-gerais da StoHaas Management GmbH abster-se-ão, sem o acordo do conselho de administração, de tomar medidas ou de concluir transacções comerciais que ultrapassem o âmbito normal das actividades da empresa comum.

12. A entidade que explora cada uma das instalações da empresa comum (Rohm and Haas no Texas e Stockhausen em Marl), terá o seu pessoal que fornecerá serviços à empresa comum em conformidade com os respectivos acordos de exploração.

As empresas-mãe porão à disposição da empresa comum as suas filiais, toda a sua tecnologia e saber-fazer exigidos para o exercício das suas actividades.

O acordo que institui a empresa comum limita a utilização da tecnologia fornecida sob licença por terceiros às suas actividades relativas ao AAB em Marl, na Alemanha.

Uma nova tecnologia que venha a ser criada pela empresa comum será co-propriedade das partes.

III.5. As actividades da empresa comum em Marl e em Deer Park

13. A empresa comum dedicar-se-á exclusivamente ao fabrico de AAB, cuja totalidade será vendida às duas empresas-mãe. Estas últimas utilizarão o AAB adquirido à empresa comum para fins de produção. O AAB produzido pela empresa comum é o ácido acrílico com um grau de pureza superior a 90 %.

14. A empresa comum produzirá o AB em Marl. A Stockhausen continuará a explorar as instalações de AAB em Marl por conta da empresa comum, nos termos de um acordo de exploração.

A totalidade do AAB produzido em Marl pertencerá à empresa comum e será vendido às empresas-mãe que serão os únicos clientes, em conformidade com os dois acordos de fornecimento (o acordo de fornecimento celebrado entre a StoHaas Marl GmbH e a Stockhausen e o acordo de fornecimento entre a StoHaas Marl GmbH e a Rohm and Haas). Esta será a única actividade da empresa comum em Marl.

15. A empresa comum produzirá igualmente AAB em Deer Park. A Rohm and Haas, no Texas, continuarão a explorar as instalações de AAB em Deer Park, por conta da empresa comum, nos termos de um acordo de exploração.

A totalidade do AAB fabricado para a empresa comum em Deer Park pertencerá à empresa comum e será vendido às empresas-mãe, que serão os únicos clientes, em conformidade com os dois acordos de fornecimento (o acordo de fornecimento concluído entre a ROH Delaware LP e a Stockhausen e o acordo entre a ROH Delaware LP e a Rohm and Haas). Esta será a única actividade da empresa comum em Deer Park.

16. O AAB será transformado quer em AAG quer em AB, tal como a seguir exposto em pormenor.

III.6. A Produção de AAG em Marl

17. A maioria do AAB adquirido pela Stockhausen à empresa comum em Marl será posteriormente purificado pela Stockhausen a fim de se obter o AAG(3). O AAG é um ácido acrílico com um grau de pureza superior a 95 %. É necessário para consumo interno da Stockhausen, principalmente para produzir polímeros superabsorventes (PSA) e abastecer as outras fábricas do Grupo E.ON consumidoras deste produto.

18. A transformação de AAB em AAG será efectuada para ambas as partes em instalações que pertencem à Stockhausen.

19. Um acordo de fabrico por encomenda (Toll Manufacturing Agreement) entre a Stockhausen e Rohm and Haas permitirá à Stockhausen transformar o AAB que pertence à Rohm and Haas em AAG para a Rohm and Haas. A Stockhausen será remunerada pela Rohm and Haas. A parte da AAG da Rohm and Haas é necessária para consumo interno e as vendas no mercado comercial do AAG.

III.7. A produção de AB pela Rohm and Haas em Marl

20. O restante do AAB produzido pela empresa comum em Marl será transformado em AB pela Rohm and Haas. O AB é produzido mediante esterificação do AAB com butanol. Em Marl, esta transformação far-se-á nas instalações vendidas pela Stockhausen à Rohm and Haas em 1 de Janeiro de 2000, em conformidade com o acordo de venda de activos. Além disso, todos os clientes de AB da Stockhausen (tanto a clientela interna da Degussa como no mercado externo), assim como os clientes externos do AAG foram incluídos neste acordo.

21. Nos termos do acordo de compra de activos, a Stockhausen (ou qualquer membro do grupo Degussa) abster-se-á, por um período definido a contar de 1 Janeiro de 2000, de entrar em concorrência com a Rohm and Haas na comercialização, distribuição ou venda de AB e/ou AAG a qualquer terceiro em qualquer país do mundo.

22. A Stockhausen continuará a explorar a fábrica de AB em nome da Rohm and Haas, nos termos de um acordo de exploração de AB.

23. A totalidade do AB produzido na fábrica de Marl pertencerá à Rohm and Haas. A maioria do AB produzido na fábrica de Marl servirá para continuar a abastecer os novos clientes do AB. Qualquer produção suplementar de AB pode ser utilizada pela Rohm and Haas para satisfazer as necessidades cativas de AB na Europa.

24. Para satisfazer a totalidade da sua procura europeia de AB, a Rohm and Haas construirá (a expensas próprias) uma fábrica de AB em Marl. Esta expansão far-se-á paralelamente ao desenvolvimento das actividades de AB da empresa comum, actualmente prevista para Julho de 2003.

III.8. Produção de FGAA em Deer Park

25. A totalidade de AAB adquirida pela Stockhausen à empresa comum em Deer Park será transformado em FGAA(4). O FGAA é um ácido acrílico com um grau de pureza superior a 95 %. A Stockhausen carece de FGAA para as suas necessidades internas a fim de produzir o SAP na América do Norte. Um acordo de fabrico por encomenda permitirá à Rohm and Haas transformar o AAB da Stockhausen em FGAA para a Stockhausen. O AAB necessário ao fabrico por encomenda de FGAA, nos termos deste acordo, será fornecido preferencialmente pela empresa comum.

IV. Intenção da Comissão

26. A Comissão pretende adoptar uma posição favorável sobre os acordos notificados acima resumidos. Antes de adoptar a sua posição, convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação, sob a referência Processo COMP/E-2/37.747, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção E

Rue Joseph II/Jozef II-straat 70 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 299 24 64.

(1) JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62.

(2) Refira-se que o acordo de empresa comum foi de facto concluído entre a Rohm and Haas Texas, Inc., ROH Venture GmbH, Stockhausen GmbH & Co. KG e Rohm and Haas Company.

(3) Nos Estados Unidos da América o AAG é igualmente conhecido como FGAA (Flocculent-GAA).

(4) FGAA é a designação americana do AAB.