PT Jornal Oficial da União Europeia C 324/1

RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2016

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2017/C 324/01)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 2

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2

2.1. Principais objetivos financeiros 2

2.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2016 2

2.2.1. Orientação geral 2

2.2.2. Orçamento de 2016 3

2.2.3. Orçamento de 2016 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE 3

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2016 5

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2016 5

3.1.1. Reuniões 5

3.1.2. Atividades legislativas 5

3.1.3. Modernização administrativa 6

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2016 6

3.2. Receitas 7

3.3. Despesas em 2016 8

3.3.1. Alteração do orçamento em 2016 8

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2007-2016 10

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2016 11

3.4. Dotações transitadas 13

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2015 para 2016 13

3.4.2. Dotações transitadas de 2016 para 2017 14

3.4.3. Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016 16

3.5. Receitas afetadas 16

3.5.1. Receitas afetadas acumuladas antes de 2016 16

3.5.2. Receitas afetadas acumuladas em 2016 17

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2016.

O relatório baseia-se nas contas provisórias relativas a 2016, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2016. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2016.

A execução do orçamento de 2016 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016

2.1. Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2016 eram:

— Assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

— Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos.

— Continuar a financiar a construção do Edifício Europa, cuja receção provisória teve lugar em 30 de junho de 2016.

2.2. Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2016

2.2.1. Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2016 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2015 para as despesas não relacionadas com os salários.

Os aumentos relacionados com obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante a atribuição de prioridade e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental nos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

— redução de 32 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (quarto ano),

— Transformação de um lugar AST10, um lugar AST5 e um lugar AST3 em três lugares AD10, a fim de responder às necessidades do Presidente do Conselho Europeu (PCE),

— transformação de 10 lugares AST5 em 10 lugares AD5 (continuação da modernização administrativa),

— transformação de 35 lugares AST1 em 35 lugares SC1.

2.2.2. Orçamento de 2016

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2016 em 545,1 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 3,3 milhões de EUR (+0,6 %) em relação a 2015.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2016 era de 3 040.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2016 discriminado por categoria. Dada a inflação estimada de 1,3 % para 2016, o orçamento do CE/C sofreu efetivamente uma redução de 0,7 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2016 comparado com 2015 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2015 Orçamento de 2016 Variação 2016/2015 1 2 3=2/1 Quadro de pessoal 297 827 000 299 452 000 0,5 % Despesas com outros agentes 23 941 000 23 850 000 -0,4 % Imóveis (excluindo aquisições) 51 207 500 54 768 000 7,0 % Sistemas informáticos 38 488 000 40 300 000 4,7 % Mobiliário 2 664 000 1 016 000 -61,9 % Equipamento técnico 3 401 000 4 034 000 18,6 % Transporte 1 868 000 854 000 -54,3 % Despesas de viagem das delegações 17 802 000 17 802 000 0,0 % Despesas de interpretação 83 900 000 82 739 000 -1,4 % Reuniões e conferências 7 638 000 6 483 000 -15,1 % Informação 8 847 000 8 251 000 -6,7 % Diversos 2 208 000 2 505 000 13,5 % Reserva 1 000 000 2 000 000 100,0 % Total (excluindo aquisições) 540 791 500 544 054 000 0,6 % Aquisição de bens imóveis 1 000 000 1 000 000 0,0 % Total geral 541 791 500 545 054 000 0,6 %

2.2.3. Orçamento de 2016 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2009 a 2016. A parte CE/C na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras Plurianuais diminuiu de 7,9 % em 2009 para 5,7 % em 2016.

Quadro 2

Evolução da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2009 a 2016

(Montantes a preços correntes) 2009 (2) 2 010 2 011 2 012 2 013 2 014 2 015 2 016 M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação Rubrica 5 7 603 2,0 % 7 962 4,7 % 8 173 2,7 % 8 607 5,3 % 9 181 6,7 % 8 405 -8,5 % 8 661 3,0 % 9 483 9,5 % CE/C 603 1,3 % 634 5,1 % 563 -11,2 % 534 -5,2 % 536 0,3 % 534 -0,2 % 542 1,4 % 545 0,6 % Parte do CE/C na Rubrica 5 7,9 % 8,0 % 6,9 % 6,2 % 5,8 % 6,4 % 6,3 % 5,7 %

A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2016

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2016

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais que são pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. Destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1. Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2007 a 2016.

Em 2016, para além das 3 759 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 034 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2007 a 2016

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Cimeiras 3 5 7 7 9 7 6 9 12 9 Conselhos 68 81 74 86 85 77 74 81 81 75 Coreper 106 144 140 122 135 140 140 135 138 109 Grupos 4 183 4 480 4 272 4 127 4 373 4 480 4 164 4 016 3 471 3 569 Total 4 360 4 710 4 493 4 342 4 602 4 704 4 384 4 241 3 702 3 762 Outras reuniões 1 735 2 051 2 021 1 996 2 075 2 189 2 027 2 189 2 271 2 034 Total geral 6 095 6 761 6 514 6 338 6 677 6 893 6 411 6 430 5 973 5 796

O ano de 2016 foi marcado por diversas crises e, mais particularmente, pelos atentados terroristas na Bélgica, em França e na Alemanha, pelos resultados do referendo no Reino Unido do mês de junho e, por último, pelo aprofundamento da crise da migração e dos refugiados.

O número total de reuniões organizadas pelo SGC diminuiu de 3 % (177) em comparação com 2015. Esta diminuição é justificada sobretudo pela menor atividade legislativa decorrente do programa de simplificação iniciado pela Comissão Europeia.

Além disso, em 5 de outubro de 2016 o SGC organizou a «Conferência de Bruxelas sobre o Afeganistão», que reuniu 75 países e 26 organizações internacionais a fim de debaterem a sua cooperação para se conseguir a autonomia do Afeganistão na década da transformação (2015-2024). A organização deste evento, que exigiu significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, foi levada a cabo juntamente com o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Acrescente-se ainda a receção provisória do Edifício Europa, que teve lugar em 30 de junho de 2016. Foram realizadas cinco reuniões no novo edifício, em novembro de 2016.

3.1.2. Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial da União Europeia (JO) (quadro 4). Em 2016, foram publicados 1 259 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2007 a 2016

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Atos jurídicos publicados no JO 1 000 1 274 829 825 986 958 1 132 1 437 1 412 1 259

O programa de simplificação da Comissão Europeia no domínio da legislação ainda não se traduziu numa redução substancial do número de atos jurídicos. De facto, tendo em conta a duração dos processos legislativos, esse efeito será notado mais tarde.

3.1.3. Modernização administrativa

Em 2016, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização.

Em janeiro de 2016, o Secretário-Geral lançou um processo de reflexão sobre a modernização da administração do SGC. O processo envolveu cinco grupos de missão, debates entre o Secretário-Geral e os Diretores-Gerais e reuniões com o pessoal e com o Comité do Pessoal. Em resultado, foi publicado em setembro de 2016 um plano de ação para um SGC mais dinâmico, flexível e colaborativo, que identificou cinco prioridades para o SGC:

— Uma administração eficaz para o Presidente do Conselho Europeu e o Conselho Europeu;

— Um apoio melhor e mais coerente ao Conselho e às suas Presidências;

— Uma melhor comunicação e informação, a nível interno e externo;

— Um investimento nas pessoas e na gestão, e

— A exploração das tecnologias para melhorar o funcionamento do SGC.

Além disso, 2016 foi o ano em que foram alcançados novos progressos no domínio das políticas ambientais do SGC. Desde 25 de janeiro de 2016, três dos edifícios do SGC — o Justus Lipsius, o Lex e a creche — estão registados no EMAS (3) pelo IBGE (Instituto de Bruxelas para a Gestão do Ambiente).

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2016

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2016 pode resumir-se do seguinte modo:

— Quadro de pessoal Em 2016, o SGC recrutou 193 funcionários (169 funcionários permanentes e 24 agentes temporários). Durante o ano, 178 funcionários (138 funcionários permanentes e 40 agentes temporários) deixaram o SGC, o que resultou num aumento líquido de 15 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Foram retirados 32 lugares do quadro de pessoal no âmbito da redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos.

— Gestão financeira Em 2016, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram criados vários novos instrumentos e relatórios para facilitar o tratamento de dados e aumentar a visibilidade e a comunicação entre os serviços financeiros do SGC. Em 2016, foram implementadas várias medidas em termos de governação financeira da entidade, nomeadamente: — melhoria da qualidade das informações fornecidas na planificação plurianual das atividades e do orçamento; — revisão do funcionamento do Comité de Avaliação de Projetos (CAP), que resultou numa nova decisão que simplificou o quadro do CAP; — reforço da legalidade do processo de contratação pública; — revisão e adoção de cartas que descrevem em pormenor as funções, direitos e obrigações dos intervenientes financeiros. No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 22 dias em 2016, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4)).

— Política imobiliária Prosseguiu em 2016 o projeto de renovação do Résidence Palace e da conversão do mesmo na sede do Conselho Europeu (Edifício Europa). A receção provisória do edifício teve lugar em 30 de junho de 2016 e a retirada das delegações e de uma parte dos serviços do SGC foi planeada para o início de 2017.

3.2. Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2016. A expressão «Direitos adquiridos 2015» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2015, mas cuja cobrança só teve lugar em 2016. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2016» refere-se às cobranças lançadas em 2016.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2016

(EUR) Capítulo Direitos adquiridos 2015 Receitas cobradas de 2015 Direitos adquiridos 2016 Receitas cobradas de 2016 Total direitos adquiridos 2015+2016 Total cobrado 2015+2016 A cobrar em 2017 1 2 3 4 5=1+3 6=2+4 7=5-6 4 0 Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal 0 0 28 357 553 28 357 553 28 357 553 28 357 553 0 4 1 Contribuições para o regime de pensões 390 995 64 771 24 705 607 24 703 660 25 096 602 24 768 430 328 171 5 0 Produto da venda de bens móveis e imóveis 25 000 0 16 629 14 328 41 629 14 328 27 301 5 1 Produto de locações 32 493 29 706 1 240 387 1 193 937 1 272 880 1 223 642 49 238 5 2 Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros 0 0 2 664 2 664 2 664 2 664 0 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 8 859 1 366 839 972 807 900 848 832 809 266 39 566 5 5 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos (SEAE) 150 000 150 000 283 750 183 750 433 750 333 750 100 000 5 7 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo 2 151 608 1 807 645 19 126 775 18 330 803 21 278 383 20 138 448 1 139 935 5 8 Indemnizações diversas 0 0 703 283 692 678 703 283 692 678 10 604 5 9 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 0 0 0 0 0 0 0 6 3 Contribuições no âmbito de acordos específicos 0 0 1 178 789 1 178 789 1 178 789 1 178 789 0 7 0 Juros de mora 0 0 0 0 0 0 0 9 0 Receitas diversas 0 0 904 904 904 904 0 Total 2 758 955 2 053 488 76 456 313 75 466 965 79 215 268 77 520 453 1 694 815

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 79,2 milhões de EUR em 2016. Deste montante foram cobrados 77,5 milhões de EUR durante o exercício, enquanto 1,7 milhões de EUR serão cobrados em 2017.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2016 (69 %, ou seja, 53,1 milhões de EUR de um total de 77,5 milhões de EUR) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 28,3 milhões de EUR cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 24,8 milhões de EUR correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 31 % (24,4 milhões de EUR) corresponde a várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

— Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2014 e 2015 (respetivamente 0,1 milhões de EUR e 11,4 milhões de EUR, respetivamente, Capítulo 5 7).

— Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (4,9 milhões de EUR, Capítulo 5 7).

— Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de EUR, Capítulo 6 3).

— Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1 milhão de EUR, Capítulo 5 7).

— Produto de reembolsos relativos a imóveis, por exemplo o reembolso efetuado pelo Estado belga das taxas regionais indevidamente aplicadas desde 2004 (1 milhão de EUR, Capítulo 5 1).

— Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,9 milhões de EUR, Capítulo 5 7).

— Produto da recuperação das custas judiciais em processos ganhos pelo Conselho e das indemnizações pagas ao Conselho (0,6 milhões de EUR, Capítulo 5 7).

— Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da Conferência de Bruxelas sobre o Afeganistão (0,6 milhões de EUR, Capítulo 5 5).

— Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,3 milhões de EUR, Capítulo 5 5).

— Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a parte da renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE em Bruxelas (0,2 milhões de EUR, Capítulo 5 1).

3.3. Despesas em 2016

3.3.1. Alteração do orçamento em 2016

Durante o exercício de 2016, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2009-2016.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2009-2016

Alteração Tipo Base jurídica 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Orçamento retificativo Artigo 41.o RF 1 0 0 0 0 0 0 0 Transferência B Artigo 25.o RF 46 47 23 23 22 32 27 31 Transferência C Artigo 25.o RF 2 2 2 2 2 2 2 2 Transferência D Artigo 27.o RF 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 49 49 25 25 24 34 29 33

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar o seguinte em 2016:

— Transferência C1 de 340 000 EUR em 1/08/2016 destinada a: — Financiar os custos de 9 agentes contratuais suplementares (GFII) como agentes de segurança 24/7 para o centro de segurança no Edifício Europa (150 000 EUR); — Reforçar a dotação das despesas de viagem do pessoal relacionadas com o Conselho Europeu (190 000 EUR).

— Transferência C2 de 20 000 000 EUR em 14/12/2016 destinada a: — Cobrir o pagamento antecipado pela utilização do Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo (10 000 000 EUR); — Cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do Edifício Europa (10 000 000 EUR).

Em 2016, o orçamento CE/C foi alterado internamente através de 31 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (5) em 2016 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2016

(EUR) Número Rubrica Orçamento inicial 2016 Transferências Dotações definitivas Diferença 1 1 0 1 Direitos estatutários 1 950 000 - 375 000 1 575 000 - 19 % 1 1 0 2 Direitos estatutários 57 214 000 300 000 57 514 000 1 % 1 1 0 3 Regime de segurança social 9 032 000 375 000 9 407 000 4 % 1 1 0 6 Direitos estatutários 2 700 000 - 300 000 2 400 000 - 11 % 1 2 0 0 Outros agentes 9 189 000 350 000 9 539 000 4 % 1 2 0 3 Prestações externas 2 215 000 - 338 198 1 876 803 - 15 % 2 0 0 0 Rendas 2 829 000 14 931 000 17 760 000 528 % 2 0 0 2 Aquisição de bens imóveis 1 000 000 10 005 000 11 005 000 1001 % 2 0 0 3 Remodelação das instalações 11 530 000 -4 092 000 7 438 000 - 35 % 2 0 0 4 Obras de securização 1 635 000 - 720 000 915 000 - 44 % 2 0 1 0 Limpeza e manutenção 19 100 000 -2 710 000 16 390 000 - 14 % 2 0 1 1 Água, gás, eletricidade e aquecimento 4 990 000 - 700 000 4 290 000 - 14 % 2 0 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios 13 217 000 3 150 000 16 367 000 24 % 2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos 9 883 000 3 656 745 13 539 745 37 % 2 1 0 1 Prestações externas para sistemas informáticos 21 053 000 -2 656 087 18 396 913 - 13 % 2 1 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos 7 384 000 -2 170 349 5 213 652 - 29 % 2 1 0 3 Telecomunicações 1 980 000 - 330 309 1 649 691 - 17 % 2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações 17 802 000 919 875 18 721 875 5 % 2 2 0 2 Despesas de interpretação 82 739 000 -17 014 875 65 724 125 - 21 % 2 2 0 4 Despesas diversas com reuniões internas 5 462 000 -2 190 000 3 272 000 - 40 % 2 2 1 0 Despesas de documentação e biblioteca 1 361 000 300 000 1 661 000 22 % 2 2 1 1 Jornal Oficial 4 000 000 -1 250 000 2 750 000 - 31 % 2 2 1 3 Informação e manifestações públicas 2 560 000 450 000 3 010 000 18 %

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2007-2016

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média em 93,5 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações efetuadas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

Os pagamentos anuais efetivos entre 2007 e 2016 representaram em média 81,7 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para a realização de pagamentos.

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira diz respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens não foram ainda entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

Gráfico 1

Execução orçamental global 2007-2016

(1) Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu o orçamento do Conselho em 40 milhões de EUR. O montante foi transferido a título de contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o Edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as poupanças realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2016, foram autorizados 11 milhões de EUR para a aquisição do Edifício Europa. O montante transitou para 2017 para o pagamento efetivo.

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2016

A análise das despesas em 2016 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2016 e, por conseguinte, anulados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2016 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2016 (inicial) Orçamento de 2016 (definitivo) (6) Autorizações Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3 4=3/2 5=2-3 Quadro de pessoal 299 452 000 299 452 000 294 763 749 98,4 % 4 688 251 Despesas com outros agentes 23 850 000 24 190 000 21 892 936 90,5 % 2 297 064 Imóveis (excluindo aquisições) 54 768 000 64 613 000 62 236 358 96,3 % 2 376 642 Sistemas informáticos 40 300 000 38 800 000 38 718 637 99,8 % 81 363 Mobiliário 1 016 000 1 016 000 666 719 65,6 % 349 281 Equipamento técnico (7) 4 034 000 4 034 000 3 836 894 95,1 % 197 106 Transporte 854 000 854 000 840 810 98,5 % 13 190 Despesas de viagem das delegações 17 802 000 18 721 875 16 609 174 88,7 % 2 112 701 Despesas de interpretação 82 739 000 65 724 125 57 587 693 87,6 % 8 136 432 Reuniões e conferências 6 483 000 4 388 000 3 567 894 81,3 % 820 106 Informação 8 251 000 7 751 000 6 480 322 83,6 % 1 270 678 Diversos 2 505 000 2 505 000 1 077 940 43,0 % 1 427 060 Reserva 2 000 000 2 000 000 0 0,0 % 2 000 000 Total (excluindo aquisições) 544 054 000 534 049 000 508 279 126 95,2 % 25 769 874 Aquisição de bens imóveis 1 000 000 11 005 000 11 005 000 100,0 % 0 Total geral 545 054 000 545 054 000 519 284 126 95,3 % 25 769 874

A taxa de execução global do orçamento de 2016 é de 95,3 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 4,7 milhões de EUR. Esta subexecução deve-se principalmente ao facto de não ter sido necessário recorrer às dotações provisionais (2,7 milhões de EUR). Outros elementos que explicam a subexecução são uma menor necessidade de diferentes tipos de direitos estatutários (1 milhão de EUR), uma diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (0,7 milhões de EUR) e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,3 milhões de EUR).

— Na categoria «Despesas com outros agentes», 50 % da subexecução (1,1 milhões de EUR de um total de 2,2 milhões de EUR) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. A redução das despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma poupança de 0,5 milhões de EUR. No que diz respeito ao Presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,3 milhões de EUR devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,3 milhões de EUR remanescentes dizem principalmente respeito a pequenas poupanças no domínio das instalações de acolhimento de crianças e dos serviços médicos e sociais.

— A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 2,4 milhões de EUR. Deste montante, 2,1 milhões de EUR devem-se a uma redução dos custos de manutenção e limpeza dos edifícios, e de consumo de água, gás e eletricidade devido ao atraso na entrega do Edifício Europa. Os restantes 0,3 milhões de EUR provêm de poupanças efetuadas em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança.

— Na área da informática a execução orçamental foi de quase 100 %. A subexecução de 0,1 milhões de EUR deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de assistência externa.

— A subexecução de 0,3 milhões de EUR em mobiliário deve-se principalmente à nova estimativa dos custos relacionados com o mobiliário do novo armazém e ao adiamento para 2017 da aquisição de mobiliário para o Centro de Visitantes devido ao atraso na entrega do Edifício Europa.

— A poupança de 0,2 milhões de EUR em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações de segurança.

— Quanto aos transportes, a execução orçamental foi de quase 100 %.

— A execução das despesas de viagem das delegações resultou numa poupança de 2,1 milhões de EUR. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 27,3 milhões de EUR. O orçamento inicial era de 17,8 milhões de EUR, para o qual foram transferidos 11,3 milhões de EUR provenientes de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,8 milhões de EUR para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas. Além disso, foram transferidos 7,5 milhões de EUR para financiar o pagamento antecipado pela utilização do Centro de Conferências de Kirchberg, no Luxemburgo. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 16,6 milhões de EUR para ulteriores pagamentos no orçamento de 2016.

— A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 8 milhões de EUR. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 11,3 milhões de EUR das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (8) e de 10 milhões de EUR para financiar o pagamento antecipado do Edifício Europa. O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,8 milhões de EUR de algumas dotações de viagem para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

— Da subexecução total de 0,8 milhões de EUR na organização de reuniões e conferências, 0,4 milhões de EUR refletem o preço inferior do contrato de fornecimento de refeições em 2016 e a realização de um número de reuniões em 2016 inferior ao previsto no orçamento. A diminuição das despesas necessárias para determinadas viagens permitiu realizar uma poupança adicional de 0,2 milhões de EUR. Por último, a diminuição das necessidades em termos de arrendamento de salas de reunião e de conferências externas bem como dos custos de acreditação permitiu uma poupança de 0,2 milhões de EUR.

— A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 83,6 %, o que se traduz numa poupança de 1,3 milhões de EUR. Deste montante, 0,5 milhões de EUR correspondem ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2016, e 0,3 milhões de EUR devem-se ao atraso na abertura do Centro de Visitantes. O número de eventos de alto nível inferior ao inicialmente orçamentado permitiu uma poupança de 0,3 milhões de EUR na radiodifusão na qualidade de anfitrião. Por último, os 0,2 milhões de EUR remanescentes provêm, principalmente, de uma menor necessidade de publicações, acompanhamento dos média e atividades em linha.

— Na categoria «Diversos», a subexecução de 1,4 milhões de EUR explica-se principalmente pela redução das despesas de contencioso (0,7 milhões de EUR) devido ao número mais reduzido do que o previsto de processos anti-dumping notificados ao Conselho, ao atraso na mudança para o Edifício Europa (0,3 milhões de EUR), a uma diminuição das necessidades em termos de fardamento (0,2 milhões de EUR) e de material de escritório, papel, estudos, e franquias postais (0,2 milhões de EUR).

3.4. Dotações transitadas

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2015 para 2016

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2015 para 2016 um montante de 45,5 milhões de EUR.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2015 para 2016 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2015 Pagamentos em 2016 Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 400 792 322 693 80,5 % 78 099 Despesas com outros agentes 2 419 483 1 894 752 78,3 % 524 731 Imóveis 10 156 193 8 027 494 79,0 % 2 128 699 Sistemas informáticos 16 755 734 16 046 099 95,8 % 709 635 Mobiliário 411 957 400 857 97,3 % 11 100 Equipamento técnico 893 975 816 452 91,3 % 77 523 Transporte 377 616 255 158 67,6 % 122 458 Despesas de viagem das delegações 359 415 0 0,0 % 359 415 Despesas de interpretação 6 567 275 2 331 420 35,5 % 4 235 854 Reuniões e conferências 818 658 614 360 75,0 % 204 298 Informação 1 696 343 1 491 684 87,9 % 204 659 Diversos 4 676 774 4 571 426 97,7 % 105 348 Reserva 0 0 Total 45 534 215 36 772 396 80,8 % 8 761 819

A taxa de execução das dotações transitadas de 2015 foi de 80,8 %. As principais razões para esta taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

— Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2017.

3.4.2. Dotações transitadas de 2016 para 2017

As dotações transitadas de 2016 para 2017 totalizaram 62,7 milhões de EUR.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2016 para 2017 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2016 (inicial) Orçamento de 2016 (definitivo) (9) Autorizações Dotações transitadas para 2017 Taxa de transição 1 2 3 4 5=4/3 Quadro de pessoal 299 452 000 299 452 000 294 763 749 425 000 0,1 % Despesas com outros agentes 23 850 000 24 190 000 21 892 936 1 769 152 8,1 % Imóveis 54 768 000 64 613 000 62 236 358 12 907 800 20,7 % Sistemas informáticos 40 300 000 38 800 000 38 718 637 20 127 797 52,0 % Mobiliário 1 016 000 1 016 000 666 719 577 836 86,7 % Equipamento técnico (10) 4 034 000 4 034 000 3 836 894 2 652 474 69,1 % Transporte 854 000 854 000 840 810 295 754 35,2 % Despesas de viagem das delegações 17 802 000 18 721 875 16 609 174 0 0,0 % Despesas de interpretação 82 739 000 65 724 125 57 587 693 10 024 525 17,4 % Reuniões e conferências 6 483 000 4 388 000 3 567 894 536 958 15,0 % Informação 8 251 000 7 751 000 6 480 322 1 995 546 30,8 % Diversos 2 505 000 2 505 000 1 077 940 360 915 33,5 % Reserva 2 000 000 2 000 000 0 0 — Total (excluindo aquisições) 544 054 000 534 049 000 508 279 126 51 673 757 10,2 % Aquisição de bens imóveis 1 000 000 11 005 000 11 005 000 11 001 199 100,0 % Total geral 545 054 000 545 054 000 519 284 126 62 674 956 12,1 %

Os montantes transitados de 2016 para 2017 provêm sobretudo das seguintes categorias:

— Sistemas informáticos no valor de 20,1 milhões de EUR, dos quais 9,9 milhões de EUR respeitantes a assistência externa, 8,5 milhões de EUR a equipamento e suportes lógicos, 1,1 milhões de EUR a telecomunicações e 0,5 milhões de EUR a serviços informáticos e manutenção.

— Imóveis no valor de 12,9 milhões de EUR, dos quais 6 milhões de EUR para vários trabalhos de remodelação, 3,3 milhões de EUR para limpeza e manutenção, 1,8 milhões de EUR para segurança e prevenção, 1,3 milhões de EUR para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,5 milhões de EUR para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos de construção e auditorias.

— Aquisição de bens imóveis no valor de 11 milhões de EUR para cobrir o pagamento antecipado do Edifício Europa.

— 10,2 milhões de EUR destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2016, mas cuja fatura final chega em 2017.

— Equipamento técnico no valor de 2,7 milhões de EUR, dos quais 1,3 milhões de EUR respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,9 milhões de EUR a aquisição de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa, 0,2 milhões de EUR a aquisição e manutenção de equipamento de restaurantes e cantinas, 0,2 milhões de EUR a equipamento de segurança e 0,2 milhões de EUR a outro equipamento.

— Despesas relativas à informação no valor de 2 milhões de EUR, dos quais 1,4 milhões de EUR respeitantes a informação e manifestações públicas, bem como a publicações do Conselho, e 0,6 milhões de EUR respeitantes a despesas de documentação e biblioteca.

— Despesas com outros agentes no valor de 2 milhões de EUR especialmente respeitantes a formação (0,7 milhões de EUR), serviço médico e creches (0,4 milhões de EUR), assistência externa (0,3 milhões de EUR) e deslocações em serviço (0,2 milhões de EUR).

— Mobiliário no valor de 0,6 milhões de EUR para equipamento destinado ao Edifício Europa.

— Reuniões e conferências no valor de 0,5 milhões de EUR, essencialmente respeitantes a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2016.

3.4.3. Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016

Tal como apresentado no quadro 11, transitou por decisão de 2015 para 2016 um montante de 1,8 milhões de EUR, de acordo com o disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro e no artigo 4.o das normas de execução.

Quadro 11

Dotações transitadas por decisão de 2015 para 2016 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas por decisão de 2015 Autorizações em 2016 Taxa de execução Dotações anuladas Pagamentos em 2016 Transitado para pagamento para 2017 1 2 3=2/1 4=1-2 2 2 Mobiliário 1 431 000 1 427 979 99,8 % 3 021 1 272 489 155 490 Equipamento técnico 390 000 388 998 99,7 % 1 002 331 953 57 045 Total 1 821 000 1 816 977 99,8 % 4 023 1 604 442 212 535

O montante diz respeito a custos de investimento ligados ao Edifício Europa (mobiliário e equipamento técnico) que tinham sido inicialmente orçamentados para 2015. Devido ao atraso na entrega do Edifício Europa, não foi possível assinar as ordens de compra em 2015.

A taxa de execução das dotações transitadas por decisão foi de 99,8 %. Do montante autorizado, 1,6 milhões de EUR foram pagos em 2016, tendo transitado para 2017 o montante remanescente para a realização de pagamentos.

3.5. Receitas afetadas

3.5.1. Receitas afetadas acumuladas antes de 2016

O montante total das receitas afetadas acumuladas antes de 2016 foi de 19,5 milhões de EUR.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas acumuladas antes de 2016 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas anteriores a 2016 Pagamentos em 2016 Taxa de execução Receitas afetadas anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 1 196 688 1 195 452 99,9 % 1 236 Despesas com outros agentes 1 435 464 1 410 321 98,2 % 25 143 Imóveis 626 739 605 163 96,6 % 21 576 Sistemas informáticos 470 891 460 380 97,8 % 10 511 Mobiliário 1 488 1 475 0,0 % 14 Equipamento técnico 45 000 44 996 100,0 % 4 Transporte 38 319 33 183 86,6 % 5 136 Despesas de viagem das delegações 9 707 699 9 707 698 100,0 % 1 Despesas de interpretação 5 565 872 5 565 872 100,0 % 0 Reuniões e conferências 147 877 147 057 99,4 % 820 Informação 150 002 150 002 100,0 % 0 Diversos 180 265 153 527 85,2 % 26 739 Total CE/C 19 566 304 19 475 126 99,5 % 91 179 ANS com o SEAE 41 083 41 083 100,0 % 0 Total geral 19 607 387 19 516 209 99,5 % 91 179

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 19,6 milhões de EUR, dos quais foram pagos 19,5 milhões de EUR. Os 0,1 milhões de EUR remanescentes foram anulados em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Outra parte das receitas afetadas acumuladas antes de 2016, isto é, 0,05 milhões de EUR, diz respeito a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2015 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes acordos de nível de serviço entre as duas instituições e prestados pelo SGC. O montante total de 0,05 milhões de EUR foi pago em 2015.

3.5.2. Receitas afetadas acumuladas em 2016

O total das receitas afetadas acumuladas em 2016 foi de 24,3 milhões de EUR. Desse total, 229 000 EUR correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 13

Execução das receitas afetadas acumuladas em 2016 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas em 2016 Autorizações em 2016 Pagamentosem 2016 Receitas afetadas disponíveis 1 2 3 4=1-3 Quadro de pessoal 1 623 169 401 218 310 221 1 312 974 Despesas com outros agentes 1 398 119 203 334 122 711 1 275 407 Imóveis 1 626 348 174 240 107 167 1 519 181 Sistemas informáticos 1 683 750 45 000 45 000 1 638 750 Mobiliário 4 635 0 0 4 635 Equipamento técnico 238 527 97 820 79 170 159 357 Transporte 17 754 3 425 0 17 754 Despesas de viagem das delegações 11 544 777 0 0 11 544 777 Despesas de interpretação 4 938 885 0 0 4 938 885 Reuniões e conferências 179 166 90 646 71 282 107 883 Informação 200 648 72 451 53 268 147 379 Diversos 630 895 0 0 630 895 Total CE/C 24 086 671 1 088 133 788 821 23 297 851 ANS com o SEAE 304 230 219 036 154 046 150 184 Total geral 24 390 901 1 307 169 942 867 23 448 035

As receitas afetadas em 2016 relativas a atividades do SGC ascenderam a 24,3 milhões de EUR. Durante o exercício, foi utilizado um montante de 0,9 milhões de EUR, tendo transitado para 2017 23,4 milhões de EUR nos termos do artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Cerca de 48 % das receitas afetadas dizem respeito a despesas de viagem das delegações (11,5 milhões de EUR). O montante de 4,9 milhões de EUR para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas do Conselho.

(1) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2) O orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de EUR para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 era de 563 milhões de EUR.

(3) EMAS: sistema de ecogestão e auditoria definido no Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1). Trata-se de um sistema voluntário destinado às organizações que desejem avaliar, gerir e melhorar o seu desempenho ambiental.

(4) Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(5) Valor líquido > 300 000 EUR.

(6) Inclui a reafetação interna de dotações

(7) Inclui verbas transitadas por decisão no valor de 350 000 EUR (autorizações)

(8) De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2016, tal correspondeu a um montante de 11,3 milhões de EUR.

(9) Inclui a reafetação interna de dotações

(10) Inclui verbas transitadas por decisão no valor de 350 000 EUR (autorizações e dotações transitadas para 2017)