PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/24

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 118/10)

Número do auxílio: XA 4/08

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aiuti di Stato alle Unioni nazionali riconosciute tra associazioni di produttori agricoli e alle forme associate di organizzazioni di produttori riconosciute, per la realizzazione di programmi di attività a beneficio delle piccole e medie imprese associate attive nella produzione di prodotti agricoli, volti alla realizzazione di sistemi per promuovere la produzione e la commercializzazione di prodotti agricoli, ai sensi del regolamento (CE) n. 1857/2006

Base jurídica: Decreto legislativo 18 maggio 2001, n. 228, concernente l'orientamento e la modernizzazione del settore agricolo, a norma della legge 7 marzo 2001, n. 57.

Legge 7 marzo 2003, n. 38, recante disposizioni in materia di agricoltura, ed in particolare l'art. 1, lett. q), sulla costituzione e il funzionamento di efficienti organizzazioni dei produttori e delle loro forme associate.

Decreto legislativo 27 maggio 2005 n. 102, sulla regolazione dei mercati agroalimentari, a norma dell'articolo 1, comma 2, lettera c), della legge 7 marzo 2003, n. 38

Despesas anuais previstas: Os fundos para o exercício financeiro de 2008 são da ordem dos 2,5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: O apoio governamental não pode exceder 80 % das despesas com a realização dos programas de actividades a favor das pequenas e médias empresas associadas que se dedicam à produção de produtos agrícolas, conforme indicado no artigo 1.o do decreto

Data de aplicação: Data de publicação do decreto na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

Duração do auxílio: Ano de 2008

Objectivo do auxílio: Valorização das produções agrícolas, em conformidade com os artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Em especial, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 1.o do decreto direttoriale n.o 813/TRAV, de 22 de Novembro de 2007, podem ser concedidos auxílios para apoio das seguintes actividades:

Sector em causa: Pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle filiere agricole e agroalimentari Direzione generale della trasformazione agroalimentare e dei mercati Ufficio TRAGR V Via XX Settembre, 20 I-00187 Roma

Endereço do sítio Web: http://www.politicheagricole.it, secção «Settori Agroalimentari» — subsecção «Norme e documenti in evidenza»

Salvatore PETROLI

O Director-geral

Número do auxílio: XA 50/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones dirigidas a las denominaciones de origen, indicaciones geográficas protegidas, asociaciones con marca de garantía, asociaciones de vinos de calidad producidos en región determinada de la provincia de Salamanca y a las entidades asociativas que promuevan el reconocimiento de alguna de estas figuras de calidad, anualidad 2008

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a a las denominaciones de origen, indicaciones geográficas protegidas, asociaciones con marca de garantía, asociaciones de vinos de calidad producidos en región determinada de la provincia de Salamanca y a las entidades asociativas que promuevan el reconocimiento de alguna de estas figuras de calidad, anualidad 2008

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto pelo regime de auxílios para o ano de 2008 é de 60 000 EUR (sessenta mil euros)

Intensidade máxima do auxílio: A subvenção não poderá exceder 50 % dos custos elegíveis, num máximo de 12 000 EUR por requerente

Data de aplicação: A partir do dia seguinte à data de publicação do convite à apresentação de pedidos de subvenção no Boletim Oficial de la Província de Salamanca

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O objectivo da subvenção é fomentar a produção e a comercialização dos produtos agrícolas de qualidade da Província de Salamanca protegidos por uma denominação de origem, uma indicação geográfica protegida ou uma marca de garantia, ou com a designação vinho de qualidade produzido em região determinada.

O regime de auxílios está em conformidade com os artigos 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

As actividades elegíveis são a participação em feiras organizadas pela Diputación ou em feiras agro-alimentares em que participe a Diputación de Salamanca, a realização de estudos para promover o reconhecimento de um selo de qualidade ou a melhoria da qualidade dos produtos protegidos por um selo de qualidade e as acções de promoção da qualidade alimentar.

As despesas elegíveis são as seguintes:

1. inscrição, aluguer do espaço e do stand, segurança, serviço de hospedeiras e direitos de participação;

2. publicações relacionadas com a actividade;

3. despesas de deslocação;

1. estudos para concepção e reconhecimento de um selo de qualidade (Denominação de Origem, Indicação Geográfica Protegida, Marca de Garantia ou Vinho de Qualidade Produzido em Região Determinada) dos produtos agrícolas da Província de Salamanca;

2. outros estudos que tenham por objectivo a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas da Província de Salamanca já protegidos por algum dos selos de qualidade mencionados no ponto anterior;

1. participação em feiras com carácter nacional: aluguer do espaço e do stand, segurança, serviço de hospedeiras, direitos de participação, despesas de deslocação e publicações relacionadas com a actividade;

2. mostra de produtos de qualidade a nível nacional e provincial: apenas serão elegíveis o aluguer das instalações onde ocorre a mostra, as despesas de deslocação e as publicações relacionadas com a actividade;

3. publicações tais como catálogos ou sítios Web que apresentem informações sobre os produtores de uma região determinada ou de um produto determinado, desde que essas informações e a sua apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de idênticas oportunidades de inclusão nas mesmas

Sector(es) em causa: Sector agro-alimentar

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/ Felipe Espino no 1 E-37002 Salamanca

Endereço do sítio Web: http://www.lasalina.es/areas/eh/Subvenciones2008/ProyectosConvocatorias/SubvDenominaciones.pdf

Outras informações: Esta subvenção é compatível com qualquer outra subvenção, apoio, recurso ou receita afectada à actividade subvencionada, concedida por qualquer administração ou entidade pública ou privada, nacional, da União Europeia ou de organismos internacionais. Caso o requerente tenha beneficiado de outra subvenção — com a mesma finalidade — que seja incompatível com a concedida pela Diputación será aplicado o procedimento previsto no artigo 33.o do Decreto Real n.o 887/2006, de 21 de Julho, que aprova o Regulamento da Lei Geral das Subvenções.

Não obstante, o montante das subvenções concedidas pela Diputación não poderá, em caso algum, ser tal que, isoladamente ou associado a outras subvenções, auxílios, receitas ou recursos, exceda o custo da actividade subvencionada.

Assim, a subvenção será incompatível com qualquer outra subvenção, auxílio, recurso ou receita para a actividade subvencionada que seja concedida pela Diputación de Salamanca — quer por concessão directa, quer por concurso — no caso de os custos elegíveis poderem coincidir

Salamanca, 20 de Dezembro de 2007.

Isabel JIMÉNEZ GARCÍA

A Presidente da Diputación de Salamanca

Número do auxílio: XA 65/08

Estado-Membro: Estónia

Região: Estónia

Denominação do regime de auxílios: Põllumajandusliku nõuandesüsteemi korraldamine ja arendamine

Base jurídica: Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seaduse § 54

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesa total estimada até 330 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: Prestar assistência técnica ao sector agrícola.

O auxílio será concedido a título do artigo 15.o. Os custos elegíveis obedecem ao disposto no n.o 2, alíneas a), c), e f) do artigo 15.o (formação dos trabalhadores do sector agrícola, serviços de consultoria prestados por terceiros e publicações, tais como catálogos ou sítios Web, que apresentem informações sobre o sistema de aconselhamento agrícola.

O auxílio assumirá a forma de serviços subsidiados, não envolvendo quaisquer pagamentos directos aos produtores

Sector(es) em causa: Produtores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Põllumajandusministeerium Lai 39/41 EE-Tallinn

Endereço do sítio Web: http://www.agri.ee/?id=26782

Número do auxílio: XA 66/08

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios: Legge 488/99 art. 59 — Finanziamenti per lo sviluppo dell'agricoltura biologica. Decreti MiPAAF n. 92725 del 29 dicembre 2003 e n. 91024 del 2 luglio 2004. «Programma di sviluppo dell'agricoltura biologica Regione Sardegna». Bilancio 2007. Importo 767 411,86 EUR

Base jurídica: Legge 488/99 art. 59 — Finanziamenti per lo sviluppo dell'agricoltura biologica. Decreti MiPAAF n. 92725 del 29 dicembre 2003 e n. 91024 del 2 luglio 2004.

Deliberazione della Giunta regionale n. 39/8 del 3 ottobre 2007 recante Legge 488/99 art. 59 — Finanziamenti per lo sviluppo dell'agricoltura biologica. Decreti MiPAAF n. 92725 del 29 dicembre 2003 e n. 91024 del 2 luglio 2004. Approvazione e del programma di spesa per l'attuazione del «Programma di sviluppo dell'agricoltura biologica». Bilancio 2007 UPB S06.04.011 Cap. SC06.1058 — c.d.r. 00.060103 AS. Importo 767 411,86 EUR

Despesas anuais previstas a título do regime: A dotação global prevista para o ano de 2007 é de 767 411,86 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 % das despesas efectivamente suportadas pela Agência Laore em matéria de assistência técnica às explorações do sector da agricultura biológica

Data de aplicação: A partir da data de publicação no sítio Web da DG Agricultura do número de isenção atribuído ao regime de auxílios. São consideradas elegíveis as despesas com actividades desenvolvidas a partir dessa data

Duração do regime ou do auxílio individual: 3 anos

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio é, complementarmente às medidas em favor do sector da agricultura biológica previstas no programa de desenvolvimento rural (PDR) para o período de 2007-2013, desenvolver um conjunto de serviços para as explorações e de informações para os consumidores, que permitam construir, aproveitando as sinergias criadas com o PDR, uma identidade clara para o sector, tendo em vista a criação da fileira da produção biológica.

O financiamento dos custos da prestação de serviços de assistência técnica às explorações de agricultura biológica obedece ao disposto no artigo 15.o do regulamento

Sector(es) em causa: Agricultura biológica

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma della Sardegna — Assessorato dell'agricoltura e riforma agro-pastorale Via Pessagno, 4 I-09125 Cagliari

Endereço do sítio Web: http://www.regione.sardegna.it/regione/giunta/delibere.html

(seleccionar o ano de 2007, mês de Outubro, dia 3)

Outras informações: A Laore é a Agência responsável pela execução dos programas e pelo desenvolvimento rural no sector agrícola na Região da Sardenha. A agência promove o desenvolvimento integrado das zonas rurais e a compatibilidade ambiental da actividade agrícola, incentivando as explorações multifuncionais, as especificidades locais, a produção de qualidade e a competitividade.

A Laore presta serviços de assistência técnica e divulgação agrícola. O mandato e as actividades da Agência são regulados pela Lei n.o 13, de 8 de Agosto de 2006, e pelos estatutos

Stefania MANCA

Directora de Serviços de Produção

Número do auxílio: XA 67/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione autonoma Valle d'Aosta

Denominação do regime de auxílios: Ricomposizione fondiaria

Base jurídica: Art. 52 del Titolo III (disciplina degli interventi regionali in materia di agricoltura e di sviluppo rurale. Modificazioni alle leggi regionali 16 novembre 1999, n. 36, e 28 aprile 2003, n. 18) della legge regionale 12 dicembre 2007, n. 32 «Disposizioni per la formazione del bilancio annuale e pluriennale della Regione autonoma Valle d'Aosta (Legge finanziaria per gli anni 2008/2010). Modificazioni di leggi regionali»

Despesas anuais previstas a título do regime: 0,4 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 % dos custos legais e administrativos, incluindo os custos inerentes à realização de inquéritos

Data de aplicação: No dia seguinte à data da confirmação da recepção das informações sintéticas pela Comissão, mediante o envio de um aviso com um número de identificação

Duração do regime: Os auxílios ao abrigo deste regime podem ser concedidos até 31.12.2013 e nos 6 meses seguintes

Objectivo do auxílio: Promover o emparcelamento. Referência à legislação comunitária: artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sectores em causa: Explorações zootécnicas (bovinos, ovinos, caprinos, aves de capoeira e coelhos, pequenas explorações tradicionais de suínos e equídeos e outras explorações de menor dimensão), explorações frutícolas (maçãs, peras, frutos de casca rija, pequenos frutos e outros frutos tradicionais, com destaque para as culturas tradicionais em risco de extinção), explorações vitivinícolas, forrageiras, cerealíferas, hortícolas, de plantas medicinais, florícolas e de plantas de viveiro, apícolas e outras explorações ou culturas consideradas elegíveis

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione autonoma Valle d'Aosta Assessorato agricoltura e risorse naturali Dipartimento agricoltura Loc. Grande Charrière, 66 I-11020 Saint-Christophe (Aosta)

Endereço do sítio Web: http://www.regione.vda.it/gestione/sezioni_web/allegato.asp?pk_allegato=1247

Emanuele DUPONT

O Coordenador do Departamento de Agricultura

Número do auxílio: XA 121/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Discover Bute Landscape Partnership Scheme

Base jurídica: Bute Conservation Trust — The Companies Act 1985

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Julho de 2008-Março de 2009: 546 800 GBP

Abril de 2009-Março de 2010: 477 850 GBP

Abril de 2010-Março de 2011: 668 850 GBP

Abril de 2011-Março de 2012: 428 500 GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio para a assistência técnica pode ir até 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

A intensidade máxima de auxílio para as infra-estruturas pode ascender a 100 % aquando da concessão de subvenções que se destinem a conservar elementos do património de carácter não produtivo. No entanto, a taxa máxima de subvenção será reduzida em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 quando o auxílio incidir em bens produtivos

Data de aplicação: O regime terá início em 1.7.2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1.7.2008. O regime termina em 30.6.2012. O último pagamento será efectuado em 30.9.2012

Objectivo do auxílio: Conservar e melhorar a paisagem da ilha de Bute. Preservar e melhorar o acesso ao património natural e edificado. Encorajar tanto novos elementos do público como o público já conhecedor a visitar Bute, a fim de melhorar a economia da ilha

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Bute Conservation Trust Eaglesham House Rothesay Isle of Bute PA20 9HQ United Kingdom

Organismo oficial responsável pelo regime:

Bute Conservation Trust

Organização gestora do regime:

Bute Conservation Trust

www.discover-bute.com

Endereço do sítio Web: http://www.discover-bute.com/articles.html

Em alternativa, consultar o sítio Web central do Reino Unido sobre os auxílios estatais no sector agrícola que beneficiam de isenção, no seguinte endereço:

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Consultar o link Discover Bute

Outras informações: Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço Web acima referido.

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)