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Bruxelas, 14.12.2006

COM(2006) 801 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório de 2006 sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

1. Introdução

Os custos da mão-de-obra são geralmente considerados como um factor importante na análise da evolução económica a curto e médio prazo. A produção em tempo útil de um índice de custos da mão-de-obra na zona euro é, assim, considerada pela Comissão e pelo Banco Central Europeu como de primordial importância para a avaliação da pressão inflacionista que pode surgir de evoluções conjunturais no mercado de trabalho. O índice de custos da mão-de-obra é igualmente importante para os parceiros sociais nas negociações salariais e para a própria Comissão no controlo de evoluções conjunturais nos custos da mão-de-obra.

O Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão-de-obra (ICM) estabelece um quadro comum para a produção, transmissão e avaliação de índices de custos da mão-de-obra comparáveis na Comunidade (JO L 69 de 13.3.2003, p. 1). A Comissão (Eurostat) publica um comunicado de imprensa trimestral sobre o índice de custos da mão-de-obra.

O artigo 13.° do regulamento supra exige a apresentação de relatórios bienais sobre a execução do regulamento. Esses relatórios devem avaliar, em particular, a qualidade dos dados transmitidos, quer retrospectivos, quer das séries de ICM.

Em Julho de 2003, a Comissão adoptou um regulamento de aplicação (Regulamento (CE) n.º 1216/2003, JO L 169 de 8.7.2003, p. 37) que estabelece de forma mais circunstanciada os procedimentos para a transmissão do índice, as correcções (de sazonalidade) específicas a fazer e o conteúdo dos relatórios de qualidade nacionais.

A apresentação dos relatórios de qualidade nacionais anuais é exigida pelo n.º 2 do artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 450/2003. Neste, a qualidade do índice de custos da mão-de-obra foi apresentada em termos dos seguintes aspectos: relevância, exactidão , actualidade e pontualidade, acessibilidade e clareza, comparabilidade , coerência e exaustividade . No presente relatório, a ênfase foi colocada nos itens indicados em itálico.

Não foram assinaladas pequenas irregularidades nos prazos de transmissão, uma vez que, pela sua natureza, são normalmente temporárias.

O anexo do presente relatório indica próximas acções de melhoria nacionais para os Estados-Membros que apresentaram essa informação.

2. Progresso geral desde o último relatório

Desde a aplicação do relatório em 2004[1], foi alcançado um progresso substancial, especialmente na disponibilidade geral do índice de custos da mão-de-obra. Até ao momento, todos os Estados-Membros da UE implementaram o ICM e os dados são enviados regularmente à Comissão (Eurostat), embora não necessariamente dentro dos prazos obrigatórios.

A disponibilidade do ICM de todos os Estados-Membros da UE permite a compilação dos agregados da União Europeia e torna possível comparar com exactidão suficiente a evolução dos custos horários da mão-de-obra entre os Estados-Membros. Há, contudo, alguns aspectos relativos à qualidade que ainda exigem um esforço suplementar de certos Estados-Membros a fim de se completar o processo de harmonização. Esses aspectos são analisados mais adiante.

Tal como os Estados-Membros implementaram os elementos necessários para a produção do ICM, também a Comissão (Eurostat) implementou um sistema de produção que permite a recepção, verificação, manipulação, armazenagem e difusão dos dados do índice de custos da mão-de-obra em tempo oportuno. Estes processos tornaram-se inteiramente operacionais em 2005.

3. Avaliação da qualidade ( até Outubro de 2006)

3.1 Estados-Membros com uma qualidade suficiente do índice de custos da mão -de-obra

Os Estados-Membros seguintes adoptaram todas as medidas necessárias para cumprir inteiramente o regulamento: República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Espanha, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, República Eslovaca e Reino Unido.

Com base nas séries de índices transmitidas por estes Estados-Membros, e em especial nos metadados que as acompanham, a qualidade das séries cronológicas do índice de custos da mão-de-obra não foi questionada e é, por conseguinte, considerada suficiente.

Contudo, os Países Baixos não entregaram o relatório regulamentar de qualidade. A avaliação da qualidade para os Países Baixos é, por conseguinte, ainda incerta e não pode ser dada uma garantia completa sobre a qualidade. Além disso, apesar de a qualidade ser avaliada como suficiente para a parte actual da série do ICM, continua a haver insuficiências nas séries cronológicas históricas de dois Estados-Membros:

Letónia

Comparabilidade. Faltam dados históricos (1996).

Reino Unido

Integralidade. As séries do índice não são apresentadas corrigidas pelo número de dias úteis ou corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis (1996-1999).

3.2 Estados-Membros com insuficiências de qualidade

Após uma inspecção, a Comissão (Eurostat) constatou que a qualidade do ICM não é suficiente em todos os aspectos para preencher os requisitos do Regulamento (CE) n.° 450/2003 no que respeita aos seguintes Estados-Membros: Bélgica, Grécia, França, Irlanda, Itália, Chipre, Hungria, Malta, Finlândia e Suécia.

Chipre não entregou o relatório regulamentar de qualidade normalizado, facto que pode tornar menos precisa a avaliação de todos os aspectos da qualidade.

Distribuição pormenorizada das insuficiências de qualidade detectadas:

Bélgica

Actualidade O prazo em que as séries de índices foram transmitidas não cumpre a obrigação legal. O atraso foi superior a 200 dias em 2005 (em vez dos 70 dias exigidos). Após tentar diversas soluções em 2006, as autoridades belgas conseguiram encurtar o atraso na disponibilização de dados administrativos .

Integralidade. As séries de índices não são apresentadas corrigidas pelo número de dias úteis ou corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis .

Grécia

Actualidade O prazo em que as séries de índices foram transmitidas não cumpre a obrigação legal. O atraso foi de quase 270 dias em 2005 (em vez dos 70 dias exigidos). Verificaram-se algumas melhorias em 2006, mas o prazo de transmissão ainda excede o prazo legal.

Comparabilidade. Faltam séries históricas (1996-1999).

França

Exactidão. Em vez das horas trabalhadas foram medidas as horas contratuais pagas dos empregados a tempo inteiro nas empresas de 10 ou mais empregados.

Irlanda

Exactidão. As horas trabalhadas reflectem mais as horas pagas do que as horas trabalhadas. Um defeito é o facto de os pagamentos irregulares aos empregados não serem incluídos na medição dos custos da mão-de-obra para o índice de custos da mão-de-obra.

Actualidade O prazo em que as séries de índices foram transmitidas não cumpre a obrigação legal. O atraso foi de cerca de 100 dias em 2005 (em vez dos 70 dias exigidos). Verificaram-se algumas melhorias em 2006, mas o prazo de transmissão ainda excede o prazo legal.

Comparabilidade. As séries históricas estão parcialmente em falta (1996-1997).

Integralidade. As séries de índices não são fornecidas corrigidas pelo número de dias úteis ou corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis (1996-1999) (fornecidas parcialmente em 1996-1997).

Itália

Acessibilidade O índice de custos da mão-de-obra italiano foi classificado pelas autoridades italianas como 'confidencial ' a partir do segundo trimestre de 2005; por conseguinte, não pode ser publicado, podendo ser utilizado apenas para agregados da União Europeia. Isto deve-se a incertezas sobre a qualidade da série conexa relativa às horas trabalhadas.

Chipre

Comparabilidade. As séries históricas estão parcialmente em falta (1996-1999).

Integralidade. As séries de índices não estão completas, uma vez que não são enviadas corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis.

Hungria

Exactidão. Os dados referem-se a empresas privadas que empregam pelo menos 5 pessoas e a organizações das administrações públicas de todas as classes de dimensão.

Malta

Comparabilidade. As séries históricas estão parcialmente em falta (1996-1999).

Integralidade. As séries de índices não estão completas, uma vez que não são enviadas corrigidas pelo número de dias úteis ou corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis.

Finlândia

Exactidão. Os dados referem-se apenas a empregados a tempo inteiro. A variação trimestral dos custos da mão-de-obra desde o primeiro trimestre de 2005 foi medida pela variação das remunerações pelo tempo de trabalho regular. Em geral, há atrasos significativos - até cerca de dois anos – em várias das fontes utilizadas para compilar o ICM. Consequentemente, a presente aplicação do índice de custos da mão-de-obra não leva em devida consideração a evolução a curto prazo dos custos horários da mão-de-obra com a precisão desejável na Finlândia, e revisões importantes limitam as suas possibilidades de utilização.

Suécia

Exactidão. Uma insuficiência é o facto de os prémios irregulares não serem incluídos na medição dos custos da mão-de-obra. Os dados abrangem apenas o sector privado.

Integralidade. As séries do índice não são enviadas corrigidas pelo número de dias úteis ou corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis.

4. Acções recentes da Comissão Europeia (Eurostat) e dos Estados-Membros

Em 2006, a Comissão (Eurostat), juntamente com os Estados-Membros, completou a avaliação dos estudos de viabilidade sobre o alargamento do âmbito do ICM de modo a cobrir actividades económicas como a administração pública, a educação e os cuidados de saúde (NACE Rev.1, secções L a O) e desenvolver um índice excluindo os prémios irregulares (artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 450/2003). O projecto de regulamento da Comissão para a recolha de dados alargada foi apresentado em Novembro de 2006. Pelo contrário, não foi ainda tomada uma decisão sobre um índice excluindo os prémios irregulares, pois houve análises que mostraram que são ainda necessários mais esforços a nível das definições e em especial na busca dos meios que tornem este subíndice operacional com qualidade aceitável.

Outras questões referentes à pertinência e à exactidão do ICM foram objecto de um exame preliminar. Em primeiro lugar, foi identificada a necessidade de os utilizadores separarem o índice em sector privado e sector público. Uma solução parcial será a acima referida extensão da NACE e a repartição por actividade económica que a mesma permite. Em segundo lugar, como a elevada volatilidade de algumas séries de índices pôde ser atribuída à elevada volatilidade das séries subjacentes relativas às horas trabalhadas, poderia haver interesse em (e possivelmente necessidade de) receber separadamente as duas componentes do ICM – custos da mão-de-obra trimestrais e horas trabalhadas trimestrais.

5. Conclusões

Quinze Estados-Membros respeitam o regulamento no que respeita aos aspectos de qualidade avaliados. Contudo, dois desses Estados-Membros ainda estão a ter problemas no que respeita à disponibilidade, à comparabilidade ou à correcção de sazonalidade ou pelo número de dias úteis das séries históricas do ICM.

Dez Estados-Membros ainda apresentam deficiências relativamente a um ou mais aspectos da qualidade do ICM. Estão principalmente relacionadas com um elemento da qualidade: a exactidão. A definição e a cobertura de alguns aspectos do ICM não correspondem inteiramente ao que está prescrito na regulamentação. Uma actualidade insuficiente, a falta de séries corrigidas de sazonalidade e pelo número de dias úteis e séries históricas incompletas contribuem igualmente para a redução da qualidade das séries do ICM.

Dois Estados-Membros não completaram o relatório regulamentar sobre a qualidade.

A Comissão (Eurostat) monitorizará regularmente as restantes questões relativas à não-conformidade e à qualidade através dos dados enviados e de outra documentação nacional. Nos casos em que as melhorias desejadas ou previstas não tiverem avançado apropriadamente, as autoridades nacionais correspondentes serão contactadas.

Como as séries de índices de custos da mão-de-obra da União Europeia estão a ser utilizadas frequentemente no controlo da evolução dos custos da mão-de-obra para a UE e os seus Estados-Membros, é primordial que as autoridades nacionais forneçam dados da máxima qualidade. Contudo, deve sublinhar-se que a situação melhorou substancialmente desde que o regulamento se tornou plenamente aplicável, no início de 2005. Todos os Estados-Membros – e não apenas aqueles que aplicam integralmente o regulamento – afectaram recursos à implementação de acções para se obterem séries de índice mais comparáveis e actuais. Isto fez aumentar claramente a qualidade global, aumentando assim a utilidade dos dados.

ANNEX

Details of forthcoming National Improvement Activities (Member States' contributions)

Spain

The main problem of the Labour Cost Index in Spain is timeliness.

The source of information for compiling the LCI is the Quarterly Labour Cost Survey (QLCS) which has been conducted by the National Statistics Institute (INE) since 2000. The ongoing work to obtain the results takes 80 days or more, depending on the quarter. During the summer months, the industrial holidays have the effect of extending the data collection period.

Since wages and salaries in Spain are usually paid on a monthly basis and payments of Social Security contributions are also made monthly by law, the QLCS questionnaire asks for monthly data. The information requested is based on the official documents that employers have to submit to the worker and to the Social Security. Therefore, the legal time limits for the submission of these documents are observed and, consequently, it is not possible to bring forward the final results.

In order to obtain the LCI results on time, at t+70 days, a provisional LCI of one quarter t is obtained and published with the information received and validated up to that time. The validation and imputation processes continue until t+80, when the QLCS is published with the final results. The revised LCI is obtained at t+80. At (t+1) +70, the provisional LCI for quarter t+1 is published, together with the revised LCI for quarter t.

Ireland

Ireland is in the process of implementing a strategy to improve the coverage of information on earnings and labour costs. One element of this is a new annual structural survey of employees (the National Employment Survey, or NES) that will collect information on earnings and the factors that influence earnings (age, occupation, length of service etc.). The NES will monitor the structure of earnings on an annual basis, as well as providing a vehicle for collecting other enterprise-related data on matters such as vocational training etc.

The other element is a new quarterly survey: the Earnings, Hours and Employment Costs Survey (EHECS). This survey will provide comparable and timely data on labour costs across all sectors of the economy and will measure earnings and employment in a more comprehensive and consistent way across the different sectors. It will be aimed at enterprises employing three or more persons.

This survey will collect data on wages and salaries, employers’ social contributions, other non-wage costs, and hours worked for the entire quarter. The expansion of coverage to include these non-wage costs, which are not traditionally included as earnings, will enable the survey to better reflect the cost of employment and the pressure on competitiveness.

The main output of the survey will be an index of labour costs per hour worked, and the survey is designed to monitor the short-term change in labour costs. Given the breakdown requested in the survey, it will be possible to routinely disseminate hourly earnings information with and without bonuses and by broad occupational group.

The EHECS survey is designed to meet national needs and EU requirements and, once it is fully up and running, Ireland will be able to supply LCI data which will be fully compliant with Regulation (EC) No 450/2003. The new EHECS survey will also mean that, in the future, it will not be necessary to carry out a dedicated four-yearly Labour Costs Survey (LCS).

The EHECS survey will ultimately replace all existing short-term earnings surveys currently being carried out by the CSO. The EHECS was launched in 2005 for the industrial and financial sectors. In early 2007 it will be extended to cover the public sector and then, later in the year, the distribution sector. By 2008 it will cover most sectors of the economy from industry to personal services (NACE C to O).

Finland

The Finnish model of compiling the Labour Cost Index is based on data from several statistical sources. The accuracy of the index improves gradually with each revision, as slower statistical sources become available.

In 2005, Statistics Finland started a project for implementing a new production model for the LCI based on direct quarterly collection of primary data from enterprises. Through these measures Finland should be able to comply fully with the Regulations of the LCI from 2009.

[1] COM(2004) 833 final de 27.12.2004.