RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a experiência adquirida no inquérito de base sobre as superfícies vitícolas (em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 357/79 do Conselho relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas)

Índice

1. Introdução

2. Metodologia

3. Resultados

3.1. Transmissão de resultados

3.2. Publicação de resultados

3.3. Comentário geral dos resultados

3.4. Coerência do sistema de inquéritos

1. Introdução

O artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas (a seguir denominado «regulamento de base») [1] prevê a realização, de dez em dez anos, de um inquérito de base centrado na estrutura das explorações vitícolas e das vinhas. No entanto, está programada a realização de um inquérito intermédio anual, com o objectivo de identificar as alterações ocorridas na superfície vitícola cultivada com variedades de uvas de vinho na campanha vitícola anterior [2].

[1] JO L 154 de 5.3.1979, p. 124.

[2] As medidas de aplicação foram adoptadas por meio dos actos seguintes: Decisão 79/491/CEE da Comissão (JO L 129 de 28.5.1979, p.9), Regulamento (CEE) n.° 991/79 da Comissão (JO L129 de 28.5.1979, p.1), Decisão 80/763/CEE da Comissão (JO L 213 de 16.8.1980, p.26), Decisão 80/764/CEE da Comissão (JO L 213 de 16.8.1980, p.28), Decisão 80/765/CEE da Comissão (JO L 213 de 16.8.1980, p.34).

- Os inquéritos de base (artigos 1.º a 4.º do regulamento de base) relativos a todas as explorações vitícolas e às vinhas coligem informações circunstanciadas sobre as superfícies vitícolas segundo a sua especialização na produção de uvas de vinho, uvas de mesa, uvas para secar e de materiais de multiplicação vegetativa da videira, considerando também as variedades e a idade das videiras.

- Os inquéritos intermédios (artigos 5.º e 6.º do regulamento de base) reportam-se às alterações verificadas na superfície vitícola cultivada com uvas de vinho durante a campanha vitícola, depois de terem sido efectuados arranques, novas plantações e replantações. A produção destas superfícies é também objecto de inquérito, por forma a obterem-se dados rigorosos e actuais sobre as potencialidades de produção de vinho e de oferta no mercado vitivinícola.

O presente relatório, em aplicação do disposto no artigo 7.º, n.º2, do Regulamento (CEE) n.º 357/79, visa apresentar os resultados do terceiro inquérito de base sobre o conjunto da área vitícola comunitária. Este inquérito faz o ponto da situação sobre a superfície vitícola em 1 de Setembro de 1999 (depois dos arranques, plantações e replantações da campanha vitícola de 1998-1999). Foi conduzido em nove Estados-Membros (Alemanha, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal, Áustria e Reino Unido). A Itália realizou o inquérito entre Outubro de 2000 e Abril de 2001; a França, entre Outubro de 2000 e Fevereiro de 2001. No caso destes dois Estados-Membros, o inquérito incide sobre a situação da superfície vitícola em 1 de Setembro de 2000 [3].

[3] O Regulamento (CE) n.º 2329/98 do Conselho concede uma derrogação à França e à Itália (JO L 291 de 30.10.1998, p. 2).

2. Metodologia

Nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 357/99, os Estados-Membros comunicam à Comissão uma descrição detalhada sobre os métodos utilizados nos inquéritos de base, de modo a assegurar a fiabilidade estatística e a comparabilidade dos dados resultantes dos inquéritos.

O âmbito do inquérito foi respeitado por todos os países e afiguram-se pertinentes as seguintes observações:

- A Alemanha realizou o inquérito junto das explorações agrícolas com mais de dez ares de vinha cultivada. As explorações com menos de dez ares foram também objecto de inquérito quando a sua produção no decurso da campanha vitícola de 1998-1999 se destinou a venda. O inquérito alemão foi exaustivo e recorreu à informação estatística constante do cadastro vitícola. As superfícies abrangidas são aquelas que se destinam à produção dos v.q.p.r.d. e de materiais de multiplicação vegetativa da videira (incluindo as plantações jovens que ainda não produzem). As classes de rendimento são calculadas com base na média dos últimos dez anos.

- A Espanha procedeu a um inquérito conforme ao regulamento durante a campanha vitícola, recorrendo ao cadastro vitícola sobre todas as explorações com parcelas de vinha. As classes de rendimento foram determinadas com base nas declarações dos viticultores. Contudo, importa notar que a metodologia adoptada em 1999 difere sensivelmente daquela que foi adoptada em 1989. Estas alterações tornam delicadas as comparações dos resultados entre as duas operações.

- A França conduziu o inquérito junto das explorações agrícolas (na acepção do Recenseamento Geral da Agricultura) com cinco ares de cultivo de champanhe ou 10 ares de v.q.p.r.d. ou 20 ares de qualquer videira, de 1 de Outubro de 2000 a 28 de Fevereiro de 2001. Este inquérito foi exaustivo e nele foram utilizados os dados extraídos e corrigidos do cadastro vitícola. As classes de rendimento foram determinadas com base numa média quinquenal calculada a partir dos dados da Estatística Agrícola Anual.

- A Grécia levou em consideração todas as explorações com parcelas de vinhas se a sua produção se destina normalmente a venda. O inquérito foi realizado por sondagem, com amostragem aleatória numa fase, durante a campanha vitícola de 1998-1999 e abrangeu todas as superfícies cultivadas com pés de videira. As classes de rendimento foram determinadas com base nas declarações dos viticultores.

- A Itália considerou as explorações vitícolas, sem restrições de superfície, com áreas de uvas de vinho ou de mesa, mesmo que ainda não produzam, ou superfícies de material de multiplicação vegetativa da vinha, desde que a produção da exploração se destine normalmente a venda. O inquérito abarcou o período de Outubro de 2000 a Abril de 2001 e foi exaustivo. As classes de rendimento foram determinadas com base numa média de dez anos.

- O Luxemburgo procedeu ao seu inquérito durante a campanha vitícola de 1999-2000, recorrendo ao cadastro vitícola, actualizado de forma permanente e com um elevado grau de fiabilidade. O inquérito levou em consideração as explorações vitícolas registadas com variedades de uvas de mesa para a produção de v.q.p.r.d. As classes de rendimento foram estabelecidas com base numa média de dez anos.

- Portugal realizou o inquérito junto de todas as explorações conformes às especificações do regulamento. O inquérito foi exaustivo e abrangeu o período entre Novembro de 1998 e Outubro de 1999.

- A Áustria realizou o inquérito durante a campanha vitícola de 1998-1999 nas explorações vitícolas registadas com variedades de uvas de vinho para a produção de v.q.p.r.d. e nas explorações cultivadas com videiras para a produção de materiais de multiplicação vegetativa. Os dados foram coligidos a partir do cadastro vitícola.

- O Reino Unido procedeu ao seu inquérito em Dezembro de 1999, recorrendo ao cadastro vitícola e abrangendo as explorações destinadas à produção de uvas de vinho para a obtenção de outros vinhos. O recenseamento das vinhas não é obrigatório e exclui as explorações com uma superfície vitícola inferior a dez ares.

3. Resultados

3.1. Transmissão de resultados

O artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 357/79 prevê que os Estados-Membros transmitam à Comissão os resultados do inquérito de base 15 meses após a sua realização junto das explorações.

Os dados definitivos foram transmitidos pelas seguintes organizações responsáveis pela condução do inquérito de base nos Estados-Membros:

País Organismo Data

Alemanha Statistisches Bundesamt, Bona 22/11/2001

Áustria Statistik Austria 25/4/2001

Espanha Ministério da Agricultura, Madrid 03/9/2001

França Ministério da Agricultura, Paris 31/8/2001

Grécia Serviço Nacional de Estatística, Atenas 13/3/2002

Itália ISTAT, Roma 25/6/2002

Luxemburgo Instituto Vitivinícola, Remich 07/9/2001

Portugal Instituto Nacional de Estatística, Lisboa 04/2/2002

Reino Unido Ministério da Agricultura, Iorque 21/2/2002

Atendendo às dificuldades com que os Estados-Membros se depararam no tratamento de dados, em geral, pode considerar-se que os prazos foram respeitados.

Os dados são apresentados em quadros previamente definidos pela Comissão (Eurostat) e enviados num formato informaticamente legível.

Estes quadros, tal como previsto no artigo 7.º do regulamento de base, são objecto de uma troca de pontos de vista com os Estados-Membros interessados.

Após a sua recepção, este dados tabulares são validados pela Comissão. O processo de validação implica uma série de controlos intra e intertabulares, dos quais resulta a introdução de determinadas correcções dos dados originais, de modo a torná-los comparáveis e fiáveis, bem como a eliminar as incoerências.

Os dados foram transmitidos de acordo com as normas definidas e referentes a todas as unidades geográficas, tal como indicado nas decisões da Comissão relativas às medidas de aplicação [4].

[4] Consultem-se as referências aos actos da Comissão na nota 2 supra.

No seu conjunto, os resultados fornecidos contêm informação sólida sobre a estrutura vitícola dos Estados-Membros em questão.

3.2. Publicação de resultados

Os resultados do inquérito de base serão publicados de forma analítica em 2003 e darão uma panorâmica da evolução da área vitícola comunitária durante o período 1989-1999. Os resultados completos encontram-se disponíveis na base de dados do Eurostat New Cronos, domínio «VITIS», no tema 5.

3.3. Comentário geral dos resultados [5]

[5] Estes comentários levam em consideração os dados tal como foram transmitidos pelos Estados-Membros e são passíveis de serem alterados em função da conclusão dos trabalhos actualmente em curso com vista a melhorar a comparabilidade dos resultados.

Entre 1989 e 1999, as superfícies vitícolas da União Europeia diminuíram 15,7%. Este decréscimo foi travado pela adesão da Áustria à União Europeia, em 1995, e pelo facto de o Reino Unido ter realizado pela primeira vez o inquérito em 1999. Num inquérito de âmbito idêntico ao de 1989, o decréscimo teria sido de 32%.

Representando 3,2 milhões de hectares, o conjunto da área vitícola da União Europeia sofreu um recuo na ordem dos 15,7% entre 1989 e 1999. Esta superfície é gerida por 1,8 milhões de explorações, o que equivale a uma redução de 30,5%. Assim, a superfície média das parcelas de vinha por exploração passou de 1,8 a 2,2 hectares, o que representa um aumento de 9%.

Esta tendência é generalizada nos países da União Europeia.

A Grécia, a França, a Itália, o Luxemburgo e Portugal registaram quebras superiores a 30% no número de explorações. Neste grupo de países, as superfícies consagradas à vinha seguem a mesma tendência. No caso da Alemanha, a diminuição do número de explorações fica-se pelos 11%, enquanto as superfícies aumentaram ligeiramente (1,9%).

No interior dos Estados-Membros sujeitos ao inquérito, verificam-se disparidades assinaláveis entre as regiões, a saber:

- A Alemanha apresenta as evoluções mais homogéneas.

- Na Grécia, as tendências específicas de cada região alteraram sensivelmente a repartição geográfica das áreas vitícolas. A região de Nisia, que era a primeira em 1989, perdeu 55% da sua superfície. Assim, apesar de uma redução de 7,5%, a região da Grécia Central se tornou a mais importante região produtora.

- Em França, as regiões do sudeste (Provença-Alpes-Côte-d'Azur, Languedoque-Rossilhão) acusam um claro recuo, enquanto o sudoeste e o nordeste registam avanços por vezes significativos (+ 22,5% na Borgonha).

- Em Itália, onde a área vitícola se distribui pelo conjunto do território, a superfície vitícola está a diminuir em todas as regiões, com excepção das de Trentino-Alto Adige e de Friul-Venécia Juliana.

- Portugal encontra-se numa situação análoga, com todas as regiões a registarem recuos nas parcelas de vinha, com excepção do Alentejo, onde as superfícies vitícolas aumentaram 30%.

Forte aumento das superfícies produtoras de vinhos de qualidade

A vinha cultivada nos países da União Europeia destina-se essencialmente à produção de uvas de vinho [6] - dos 3,2 milhões de hectares cultivados com vinha, são consagrados a essa produção mais de 3 milhões de hectares, ou seja, 95%.

[6] Por «uvas de vinho», entende-se as uvas que se destinam à produção de vinho ou de álcool.

A produção de uvas de mesa diz respeito a cinco Estados-Membros (Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal). Apesar de um decréscimo de 41% das superfícies cultivadas, a Itália, por si só, representa 40% deste tipo de produção. França, Portugal, Grécia e Espanha registam quebras da mesma ordem.

A superfície de vinha consagrada às uvas para secar encontra-se quase inteiramente concentrada na Grécia e sofreu um recuo de 20% em relação a 1989.

O essencial da área vitícola europeia é ocupada com a produção de uvas de vinho. Contudo, a área vitícola destinada à produção de vinho sofreu uma profunda restruturação.

Os vinhos de qualidade substituíram os outros vinhos. Esta tendência é geral nos países da União Europeia. Embora o número de explorações que produzem vinhos de qualidade tenha diminuído 1,9%, o aumento das superfícies é de 8,1%. Os avanços mais significativos registaram-se em Itália e Portugal, com subidas de 21% e 18%, respectivamente. Nos demais Estados, o aumento é inferior a 10%.

As superfícies consagradas aos vinhos de qualidade passaram a ser maioritárias na União (56% em 1999 contra 45% em 1989). Todavia, ainda subsistem disparidades entre os Estados. Assim, a totalidade da área vitícola alemã e luxemburguesa é consagrada ao vinho de qualidade, enquanto a área vitícola italiana com a mesma produção representa apenas 36%, apesar de um aumento de 22%.

Variedades adaptadas ao território

No inquérito, apenas as superfícies cultivadas com uvas de vinho se subdividem em castas e se agrupam consoante a cor das uvas (brancas ou tintas). A escolha de uma casta depende das condições geológicas e climáticas da zona de implantação, mas também das opções económicas dos exploradores agrícolas. Assim, o número de diferentes castas assinaladas num Estado depende, em larga medida, da distribuição da vinha no seu território.

- Na Alemanha, onde a vinha se concentra em quatro «länders», as castas brancas ocupam mais de 75% da superfície (essencialmente, «Riesling, Weisser» e «Müller-Thurgau»). A situação das viticulturas luxemburguesas e austríacas é idêntica no que respeita à clara predominância das castas brancas.

- Na Grécia, as castas brancas e tintas repartem quase por igual as superfícies vitícolas. As castas tintas apresentam uma grande diversidade (cinco castas partilham metade da superfície cultivada com uvas tintas); ao invés, a casta «Savvatiano» ocupa metade das superfícies cultivadas com castas brancas. Estas últimas registaram um claro recuo, dado que representavam 63% da área vitícola de uvas de vinho, contra 48% em 1999.

- Em Espanha, predominam as castas brancas, com 63% das superfícies, situação idêntica à de 1989.

- Em França, as castas tintas registam um retrocesso de 7%, mas continuam a dominar 68% da paisagem vitícola. A casta «Carignan» declinou 43%, enquanto as «Merlot» e «Grenache» progrediram 68% e 10%, respectivamente. Entre as castas brancas, as áreas cultivadas com «Chardonnay blanc» e «Sauvignon blanc» aumentaram 83% e 74%, respectivamente.

- Em Itália, as castas brancas e tintas equilibram-se e apresentam uma grande diversidade. A cobrir metade da superfície vitícola, encontram-se nada menos do que sete castas tintas e nove brancas. Entre as castas tintas, «Barbera» e «Negro amaro» acusam reduções na ordem dos 40% e 46%, respectivamente.

- Em Portugal, as castas tintas levam uma ligeira vantagem (58% das superfícies). Tal como em Itália, a área vitícola apresenta uma grande diversidade. Entre as castas brancas, «Fernão Pires» e «Vital» registam uma clara redução (menos 39% e 63%, respectivamente).

Cerca de metade das explorações têm menos de 0,5 hectares de vinha.

O número de explorações com menos de 0,5 hectares diminuiu 33% entre 1989 e 1999. Contudo, continua a representar cerca de metade das explorações vitícolas da União, constituindo 5% da superfície. Inversamente, as explorações com mais de 9,5 hectares cultivam 50% das vinhas da União, mas representam 5% das explorações. Por conseguinte, a tendência para a redução do número de explorações foi acompanhada por uma concentração das superfícies vitícolas nas explorações de dimensão considerável. Todas as classes de superfícies com menos de 10 hectares registaram uma redução da sua quota de superfície vitícola. Em contrapartida, as explorações com mais de 30 hectares, que reuniam 15% das superfícies em 1989, representam agora 19%.

3.4. Coerência do sistema de inquéritos

O sistema de inquéritos definido pelo Regulamento (CEE) n.º 357/79 é coerente, na medida em que permite acompanhar as alterações (após plantações, replantações e arranques) verificadas nas superfícies vitícolas entre dois inquéritos de base.

Atendendo à utilização de métodos diferentes para obter os danos anuais e para conduzir os inquéritos de base, não é anormal que se detectem ligeiras disparidades quando se reconstituem as superfícies vitícolas a partir dos resultados destas duas operações. No entanto, o nível dessas disparidades deve manter-se dentro de níveis estatísticos aceitáveis.

Em relação a cinco dos sete países abrangidos pelos inquéritos de 1989 e 1999 (Alemanha, Grécia, França, Luxemburgo e Portugal), o nível de divergência observado mantém-se aceitável. Em contrapartida, no caso da Itália e da Espanha, as disparidades reveladas impõem uma melhoria significativa do instrumento estatístico.