PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/4

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 332/04)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«SIERRA MÁGINA»

N.o CE: ES/PDO/105/0054

DOP ( X ) IGP ( )

Alteração(ões) solicitada(s)

Rubrica(s) do caderno de especificações:

Nome do produto Descrição do produto X Área geográfica Prova de origem Método de obtenção Relação Rotulagem Exigências nacionais

Alteração(ões):

Área geográfica

É inserido o município de La Guardia de Jaén, atendendo à analogia que esta zona apresenta relativamente ao resto da denominação de origem «Sierra Mágina» em termos de características físicas, variedades utilizadas, técnicas e práticas de cultivo, densidade de plantação, características químicas e organolépticas dos azeites obtidos e semelhanças dos processos de elaboração e acondicionamento.

No parágrafo relativo à zona de produção, onde está: «A zona de produção do azeite que beneficia da denominação de origem “Sierra Mágina” é constituída pelos terrenos situados nos municípios de Albánchez de Úbeda, Bédmar-Garcíez, Bélmez de la Moraleda, Cabra del Santo Cristo, Cambil, Huelma, Solera, Jimena, Jódar, Torres, Mancha Real, Campillo de Arenas, Pegalajar, Larva y Cárcheles (Cárchel y Carchelejo).»

deve acrescentar-se: «La Guardia de Jaén».

FICHA-RESUMO ACTUALIZADA

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SIERRA MÁGINA»

N.o CE: ES/PDO/105/0054

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais indicadas no ponto 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria. Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación. Secretaría General de Agricultura y Alimentación. Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Endereço: Infanta Isabel 1o E-20871 Madrid Telefone: (34) 913 47 53 94 Fax: (34) 913 47 54 10 E-mail: sgcaproagro@mapya.es

2. Requerente:

Nome: Consejo Regulador de la Denominación de Origen «Sierra de Mágina». Endereço: Ctra. Mancha Real-Cazorla, s/n E-23537 Bedmar (Jaén) Telefone: (34) 953 77 20 90 Fax: (34) 953 77 22 72 E-mail: D.O.sierra-magina@swin.net Composição: produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.5. — Matérias gordas (manteigas, margarinas, óleos, etc.)

4. Caderno de especificações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Sierra Mágina»

4.2 Descrição: Azeite virgem extra, obtido a partir de azeitonas (Olea europea, L) das variedades Picual e Manzanillo de Jaén.

Das variedades protegidas, considera-se que a mais importante é a variedade Picual.

Características: índice de acidez — máximo 0,5.o; índice de peróxidos — máximo 18; K 270 -máximo 0,20; humidade e impurezas — não superior a 0,1 %.

Azeites muito estáveis, muito frutados e ligeiramente amargos. Cor variável de verde-carregado a amarelo-dourado, em função da época de colheita da azeitona e da localização do olival na região.

Os azeites protegidos serão produzidos com 90 %, no mínimo, de azeitonas da variedade Picual.

4.3 Área geográfica: Situação e delimitação da área: A área de produção está encravada no parque natural que dá o nome à denominação. Situada na parte central do sul da província de Jaén, inclui 16 municípios com uma superfície de 64 009 hectares de olival, o que corresponde a 84 % da superfície agrícola útil.

Municípios que a constituem: A área de produção é constituida pelos seguintes 16 municípios da província de Jaén: Albánchez de Úbeda, Bedmar-Garcíez, Bélmez de la Moraleda, Cabra del Santo Cristo, Cambil, Campillo de Arenas, Cárcheles (Cárchel e Carchelejo), Huelma, Jimena, Jódar, La Guardia de Jaén, Larva, Mancha Real, Pegalajar, Solera e Torres.

4.4 Prova de origem: São entregues aos lagares azeitonas das variedades aprovadas, provenientes de olivais inscritos nos registos do Consejo Regulador. O azeite é extraído em lagares inscritos, situados na zona de produção, sob o controlo dos inspectores do Consejo Regulador, e é armazenado em lagares ou em instalações de acondicionamento registados. O azeite obtido é submetido a análises físico-químicas e organolépticas. Só o azeite que obtém resultados satisfatórios em todas as análises é envasilhado e comercializado com a indicação de denominação de origem e com o contra-rótulo numerado expedido pelo Consejo Regulador.

4.5 Método de obtenção: Quando maduras, as azeitonas das variedades aprovadas e de olivais inscritos nos registos são apanhadas com o maior cuidado, separando-se as caídas das apanhadas da árvore. Em seguida, são transportadas para os lagares em condições determinadas para que não se deteriorem. Os frutos são limpos e lavados para separar folhas, ramos, terra e impurezas, após o que tem lugar a moenda para a extracção do azeite. A duração deste processo não deverá ser superior a 48 horas. Na produção do azeite são utilizadas técnicas adequadas, aprovadas e controladas pelo Consejo Regulador. O azeite obtido é decantado e, uma vez separado, o azeite de qualidade é analisado e classificado. Só é protegido pela denominação o azeite virgem extra.

4.6 Relação:: A região de Sierra Mágina é constituída por um maciço montanhoso — uma linha contínua que atravessa a planície de nordeste a sudoeste — com uma longitude relativamente pequena e em volta do qual se situam serras menores. Os olivais situam-se nas zonas de topografia mais suave que rodeiam o maciço montanhoso, a partir de uma altitude de 850 metros, de modo que a paisagem sugere uma ilha rodeada por um mar de oliveiras. Os solos mais frequentes na região são os litossolos, os regossolos calcários, os cambrissolos e os aluviossolos cromáticos. O clima oscila entre o mediterrânico subtropical e o mediterrânico temperado, com temperaturas médias anuais entre 13.o e 17.o C, e precipitações médias anuais entre 400 mm e 800 mm. As técnicas de cultivo tradicional e semicultivo, poda, controlo de pragas e de doenças proporcionam o meio adequado para o desenvolvimento da oliveira, permitindo a obtenção de frutos sãos, com os quais se produz azeite de características específicas, fortemente ligado ao meio geográfico.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Consejo Regulador de la Denominación de Origen «Sierra de Mágina». Endereço: Ctra. Mancha Real-Cazorla, s/n E-23537 Bedmar Telefone: (34) 953 77 20 90 Fax: (34) 953 77 22 72 E-mail: D.O.sierra-magina@swin.net

A estructura de control cumpre la norma EN 45-011

4.8 Rotulagem: Do rótulo constará obrigatoriamente a menção «Sierra Mágina». Os rótulos serão autorizados pelo Consejo Regulador. Os contra-rótulos serão numerados e expedidos pelo Consejo.

4.9 Exigências nacionais:

— Lei 25/1970 de 2 de Dezembro — estatuto da vinha, do vinho e dos alcoois.

— Decreto de 25 de Fevereiro de 1997 que ratifica o regulamento sobre a denominação de origem «Sierra Mágina».

(1) Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.