PT Jornal Oficial da União Europeia C 361/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 361/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«TØRRFISK FRA LOFOTEN»

N.o CE: NO-PGI-0005-01054-09.11.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Tørrfisk fra Lofoten»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Noruega

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Tørrfisk fra Lofoten» designa bacalhau do Atlântico (Gadus morhua) seco naturalmente, de Lofoten. O nome designa bacalhau seco que respeita o disposto em termos de qualificação — cf. norma norueguesa de classificação de bacalhau seco, NBS 30-01.

O «Tørrfisk fra Lofoten» apresenta teor de humidade de 16-27 %, teor de proteínas de 68-78 % e teor de matéria gorda de aproximadamente 1 %. O «Tørrfisk fra Lofoten» possui sabor e cheiro concentrado a peixe, pele de cor dourada e 40-90 cm de comprimento.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Tørrfisk fra Lofoten» obtém-se de bacalhau do Atlântico capturado nas imediações de Lofoten e Vesterålen, entre janeiro e abril. Neste período, o bacalhau adulto das águas polares frias do mar de Barents desloca-se para o mar em torno de Lofoten e Vesterålen para desovar. A zona de pesca situa-se entre Ø 010°00′-Ø 016°08′ e N 67°00′-N 69°30′, com a seguinte identificação CIEM; subzona 05: 02, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e, parcialmente, 25, subzona 04: 03, 04, 10, 46, 47, 48. O peixe aqui capturado possui estrutura diferente da do peixe do alto mar, sobretudo a muscular, após a longa migração que lhe confere a qualidade essencial para resistir ao processo de secagem. A distância que os pescadores costeiros têm de percorrer é curta, pelo que o peixe pode ser pescado e desembarcado no mesmo dia, o que é muito importante para a qualidade do peixe.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O «Tørrfisk fra Lofoten» é seco naturalmente e triado em Lofoten.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

O peixe para obtenção do «Tørrfisk fra Lofoten» tem de ser pescado nas imediações de Lofoten e Vesterålen, entre Ø 010°00′-Ø 016°08′ e N 67°00′-N 69°30′, com a seguinte identificação CIEM; subzona 05: 02, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e, parcialmente, 25, subzona 04: 03, 04, 10, 46, 47, 48, desembarcado no porto de Lofoten e seco naturalmente e triado em Lofoten. Lofoten é constituído pelas divisões administrativas de Flakstad, Moskenes, Røst, Vestvågøy, Værøy e Vågan.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O mar em torno de Lofoten e Vesterålen conta-se entre as zonas de pesca mais ricas do mundo, e a pesca de Lofoten é a pesca sazonal mais importante de bacalhau da Noruega.

O bacalhau do Atlântico vive a maior parte da sua vida no mar de Barents, mas migra para o mar em torno de Lofoten e Vesterålen para desovar, entre janeiro e abril. Devido à temperatura e ao acesso a alimento no mar nesse período, as condições de desova nesta área são muito propícias.

O mar em torno de Lofoten e Vesterålen tem sido ao longo dos tempos a zona de desova mais importante do bacalhau do Atlântico. A plataforma continental é estreita neste ponto e a água rica em nutrientes passa relativamente perto da costa. As condições de crescimento e sobrevivência são, assim, ideais.

A afluência massiva de bacalhau do Atlântico à área geográfica coincide com o período em que as condições climáticas são especialmente adequadas para a seca natural.

A posição relativamente à corrente do Golfo confere condições particularmente propícias à seca natural de peixe e é vital para a qualidade final do «Tørrfisk fra Lofoten». Devido à corrente do Golfo, os invernos em Lofoten são amenos, com temperaturas médias compreendidas entre – 0,8 e + 2,2 °C entre janeiro e abril, e as primaveras são secas, com precipitação total de 132 a 108 mm. Estas condições climáticas asseguram que o peixe seca devidamente e não congela nem se decompõe.

O saber em termos de triagem é fundamental para a qualidade do produto final. A triagem exige grande saber e está a cargo dos chamados «eliminadores». Em termos históricos, a avaliação da qualidade exige uma especialização que tem sido transmitida ao longo das gerações na família e/ou nas empresas. Antigamente, os operadores de triagem eram formados na empresa a que estavam associados, mas mais recentemente estabeleceu-se a sua formação teórica no setor. A formação teórica é combinada com formação prática numa empresa de preparação de bacalhau seco.

A especialização sobre obtenção e comercialização foi, também, tradicionalmente transmitida de geração em geração em Lofoten.

Este saber é essencial para a obtenção de «Tørrfisk fra Lofoten» de boa qualidade.

5.2. Especificidade do produto

«Tørrfisk fra Lofoten» designa indivíduos adultos de bacalhau (Gadus morhua) do Atlântico, eviscerado e sem cabeça. A seca natural conserva e cura o peixe, devido sobretudo à considerável redução do teor de água. A operação confere longa durabilidade e teor nutricional (por exemplo, elevado teor de proteínas, entre 68-78 %, relativamente a 18 % no bacalhau fresco). O peixe considera-se seco quando se obtém o «som a peixe» correto ao dar-lhe uma pancada. O som produzido deve ser então sólido e cheio. A determinação do «som a peixe» correto exige conhecimento e experiência.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A relação baseia-se nas características do produto, derivadas da sua origem geográfica.

Tradição:

A seca natural do peixe é praticada em Lofoten desde o início de 1100, constituindo uma parte importante do património norueguês. O saber sobre triagem e seca foi transmitido ao longo das gerações em Lofoten. O bacalhau seco sempre foi e continua a ser um importante produto de exportação da Noruega.

Características derivadas da origem geográfica:

A longa migração de peixe das águas frias do mar de Barents para Lofoten e Vesterålen produz espécimes delgados de polpa muscular firme. Esta matéria-prima de alta qualidade é vital para a tolerância do processo de secagem.

A temperatura, a precipitação, o vento, o sol e a neve são fatores fundamentais para o processo de secagem e tornam a área geográfica especialmente adequada para a seca de peixe. A temperatura real da área geográfica determina que o peixe não congele nem se decomponha, mas que seque. A precipitação adequada, juntamente com os ventos costeiros, oferecem boas condições para a secagem natural. O reflexo do sol na neve confere ao peixe a sua cor dourada. O processo de secagem confere ao bacalhau seco a sua textura especial e o sabor e cheiro concentrado a peixe.

As matérias-primas de alta qualidade, aliadas ao clima, são vitais para a qualidade final do «Tørrfisk fra Lofoten». Lofoten é o único lugar do mundo onde se observa este tipo de clima e que, simultaneamente, tem acesso a bacalhau adulto de alta qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.lovdata.no/for/sf/ld/xd-20071211-1814.html

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.