O relatório explora dois conjuntos de opções, acompanhados de uma medida de nível 2 que harmoniza os campos de dados de mercado para as contribuições obrigatórias a título gratuito de todas as plataformas de execução que negoceiam ou propõem a negociação de «valores mobiliários notificáveis/de comunicação obrigatória».

1. Opções para melhorar a qualidade dos dados de mercado/facilitar a consolidação dos dados de mercado («opções de consolidação»)

Opção 1.1 (agregação independente): os participantes no mercado poderiam registar-se na ESMA como agregadores independentes. Tal permitir-lhes-ia recolher e consolidar dados de mercado para uso interno diretamente no seu próprio centro de dados.

Opção 1.2 (consolidadores concorrentes): os consolidadores de dados de mercado concorrentes registados na ESMA recolheriam dados de mercado e procederiam à sua consolidação diretamente no centro de dados do seu subscritor (consolidação descentralizada), permitindo uma latência de dados mais baixa.

Opção 1.3 (consolidador de bolsa de valores): as bolsas de valores europeias, no caso de ações, ou o centro principal de liquidez, no caso de obrigações e derivados, consolidariam todos os dados de negociação relativos aos valores mobiliários nelas cotados (bolsas de valores, no caso de ações) ou relativamente aos quais são o principal centro de liquidez (todas as outras categorias de ativos).

Opção 1.4 (consolidador único): a tarefa de consolidação de todos os dados de mercado seria confiada a um único consolidador de dados de mercado, selecionado pela ESMA através de um concurso. O prestador de informação consolidada (CTP) seria independente dos fornecedores de dados.

Opção 1.5 (regra da concentração da negociação): esta opção não implicaria um sistema de informação consolidada, mas sim a consolidação da negociação numa determinada categoria de instrumentos financeiros ou num conjunto limitado de plataformas de negociação. Com a consolidação da negociação, o número de fontes de dados de mercado é reduzido e a necessidade de consolidar dados é menos urgente ou mesmo redundante.

As opções 1.2 e 1.4 deste conjunto são as opções preferidas: um único ou vários consolidadores, juntamente com a possibilidade de agregação independente (opção 1.1.), são as formas mais eficazes para disponibilizar dados de base pós-negociação a todos os participantes no mercado de forma justa e eficiente, aumentando a transparência pós-negociação. A opção 1.2 beneficia de uma ligeira vantagem em termos de obtenção da qualidade ótima e atempada de dados de mercado. Por outro lado, a opção 1.4 é mais adequada para possibilitar a seleção de um novo operador no mercado para atuar na qualidade de consolidador, totalmente independente dos fornecedores de dados de mercado e das empresas de dados de mercado.

2. Opções para facilitar o licenciamento de dados de mercado/criar uma motivação comercial para a consolidação dos dados de mercado («opções de licenciamento»)

Opção 2.1 (sem comissões de subscrição fixadas por lei): não seriam exigidas comissões de subscrição mínimas. Por conseguinte, as comissões de subscrição apenas deveriam cobrir os custos de funcionamento do CTP, não permitindo que as receitas fossem repartidas entre os fornecedores de dados.

Opção 2.2 (comissão de subscrição fixada por lei): esta opção estabelece uma comissão de subscrição mínima fixada por lei, a fim de criar uma abordagem uniforme entre o(s) consolidador(es) e os fornecedores de dados, permitindo uma repartição das receitas entre os fornecedores de dados de mercado.

Opção 2.3 (comissão de subscrição fixada por lei e comissão de acesso e de utilização do preço de referência): esta opção estabelece uma comissão de subscrição mínima fixada por lei (com repartição de receitas) e inclui uma comissão de utilização adicional aplicável às plataformas que utilizam dados de mercado como preço de referência.

A opção 2.3 deste conjunto é a opção preferida, uma vez que não só facilita a disponibilização de dados de mercado mais qualitativos por parte dos fornecedores de dados, como também incentiva os participantes no mercado a privilegiarem mercados transparentes.