B4-0126, 0161, 0184, 0186, 0196 e 0205/99

Resolução sobre as eleições presidenciais no Cazaquistão

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que o Cazaquistão realizou eleições presidenciais em 10 de Janeiro de 1999,

B. Considerando que o Cazaquistão desempenha um papel importante na região e constitui uma ponte natural entre a Europa e a Ásia,

C. Recordando que a União Europeia assinou um Acordo de Parceria e Cooperação com o Cazaquistão, que prevê o respeito das normas e compromissos da OSCE respeitantes à organização de eleições livres e imparciais,

D. Recordando que a OSCE/ODIHR declinou, em Dezembro de 1998, o envio de uma missão de observação de grande envergadura ao Cazaquistão porque as condições da campanha pré-eleitoral não correspondiam, clara e comprovadamente, aos requisitos da OSCE, e que a missão restrita da OSCE/ODIHR para avaliação das eleições concluiu que o processo eleitoral ficou muito aquém das normas que o Cazaquistão está obrigado a cumprir enquanto Estado participante na OSCE,

E. Salientando que se verificaram graves irregularidades no que respeita ao direito dos cidadãos a candidatarem-se, à duração da campanha eleitoral, à liberdade de reunião e associação, à igualdade de acesso aos meios de comunicação social e ao quadro legislativo da eleição,

F. Salientando que as autoridades do Cazaquistão se comprometeram publicamente a melhorar a legislação eleitoral e a aplicar as recomendações da OSCE/ODIHR em futuras eleições,

G. Chamando a atenção para o relatório do Instituto Europeu dos Meios de Comunicação sobre a cobertura da campanha eleitoral pela imprensa, rádio e televisão durante o período de 21 de Dezembro de 1998 a 10 de Janeiro de 1999, relatório que conclui que se verificou um favorecimento generalizado do actual Presidente, Nazarbayev, a nível nacional e regional, bem como a supressão de jornais, como o DAT e o 21 VEK, por críticas e investigação das actividades financeiras da família do Presidente Nazarbayev;

H. Alarmado com a desqualificação do antigo Primeiro Ministro Azekhan Kazhegeldin como candidato presidencial, através do recurso ao decreto presidencial sobre as eleições e sob a alegação de infracções administrativas cometidas pelo antigo Primeiro Ministro durante o ano que precedeu a eleição presidencial,

I. Tendo presente que em 1999 serão realizadas eleições parlamentares e autárquicas na República do Cazaquistão,

O Parlamento Europeu,

1. Denuncia o grande número de irregularidades ocorridas durante o processo das eleições presidenciais no Cazaquistão;

2. Lamenta a derrota infligida ao processo de democratização no Cazaquistão pela forma como se desenrolaram as eleições, e insta o Presidente do Cazaquistão a convocar eleições parlamentares e autárquicas livres e imparciais;

3. Exorta o Presidente e o Governo do Cazaquistão a reforçarem, com a maior urgência, o processo de democratização e o desenvolvimento do Estado de Direito no Cazaquistão, em conformidade com os seus compromissos enquanto Estado participante na OSCE;

4. Insta o Governo a revogar o decreto que desqualifica candidatos condenados por delitos menores, definidos arbitrariamente;

5. Exorta a Comissão e o Conselho a reforçarem o seu apoio ao processo de democratização e ao respeito dos direitos humanos e cívicos no Cazaquistão e a condicionarem a aplicação futura do Acordo de Parceria e Cooperação à realização de progressos substanciais no processo de democratização;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, à OSCE e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento do Cazaquistão.