PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/2

Aviso relativo às medidas de compensação em vigor sobre as importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originárias da República da Coreia

(2005/C 70/02)

A Comissão foi informada de que os direitos de compensação aplicáveis às importações de certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários da República da Coreia, podem não estar a ser cobrados no que respeita a certas importações deste produto.

1. Produto em causa

Os produtos em causa são certos microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) de todos os tipos, densidades e variações, sob forma de discos (wafers) ou pastilhas (chips), fabricados através da utilização de variantes da transformação de semicondutores de óxidos metálicos (MOS), incluindo tipos de MOS complementares (CMOS), de todas as densidades (incluindo densidades futuras), independentemente da velocidade de acesso, configuração, montagem ou cápsula, etc., originários da República da Coreia. Estão igualmente incluídas as DRAM na forma de módulos de memória standard, placas de memória standard ou qualquer outra forma agregada, desde que principalmente destinadas a fornecer memória.

Os produtos em causa estão actualmente classificados nos códigos NC 8542 21 11, 8542 21 13, 8542 21 15, 8542 21 17, ex 8542 21 01 (código TARIC 8542210110), ex 8542 21 05 (código TARIC 8542210510), ex 8548 90 10 (código TARIC 8548901010), ex 8473 30 10 (código TARIC 8473301010) e ex 8473 50 10 (código TARIC 8473501010). Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1480/2003 do Conselho (1).

3. Situação actual no que respeita às importações do produto em causa

A Comissão foi informada de que o direito de compensação pode não estar a ser cobrado sobre certas importações do produto em causa. Este tipo de situação pode ocorrer sempre que as DRAM, integradas ou não em módulos de memória, placas de memória ou outras formas agregadas, contenham igualmente componentes ou DRAM não originários da Coreia. A Comissão tenciona examinar a situação, a fim de determinar se é necessário adoptar disposições especiais, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 (2) (o «regulamento de base»), para garantir que o direito aplicável às importações do produto em causa é correctamente cobrado. Estas disposições especiais poderão assumir a forma de requisitos, tendo em vista garantir a cobrança do direito de compensação aplicável sobre as DRAM originárias da Coreia, independentemente de estarem ou não integradas nos módulos ou placas de memória ou outras formas agregadas importados. Para este efeito, poderá ser instituído um requisito segundo o qual seja exigida aos importadores a apresentação, no momento da importação, de uma declaração de origem das DRAM, independentemente de estarem ou não integradas em módulos ou placas de memória ou outras formas agregadas.

4. Procedimento

A Comissão convida as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a situação acima referida. Além disso, a fim de obter as informações que considera necessárias para examinar a situação, a Comissão enviará uma cópia do presente aviso à indústria comunitária, assim como a todas as associações de produtores na Comunidade, aos exportadores-produtores da República da Coreia e aos importadores que colaboraram no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor, a todas as associações de exportadores-produtores, a todas as associações de importadores e às autoridades do país de exportação em causa. As partes interessadas acima mencionadas, ou quaisquer outras partes interessadas, podem, no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, dar-se a conhecer e comunicar à Comissão informações sobre a situação acima descrita, devidamente acompanhadas de elementos de prova que corroborem essas informações.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas assim o solicitem e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. O pedido deve ser apresentado dentro do prazo de 40 dias acima referido.

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (embora não em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito e correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação «divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 29.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção «Para inspecção pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax (+32 -2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877

5. Utilização dos dados disponíveis

Caso as partes interessadas não comuniquem informações sobre a situação em apreço no prazo estabelecido ou entravem, de forma significativa, a análise da situação, podem ser estabelecidas conclusões, afirmativas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, forem utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 212 de 22.8.2003, p. 1.

(2) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(3) Isto significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno, estando protegido pelo disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43) e que se trata de um documento confidencial em conformidade com o artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho (JO L 288, de 21.1.1997, p. 1) e com o n.o 4 do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.