COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.06.1996 
COM(96) 306 final - SYN 526 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à prevenção e controlo integrados da poluição 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto 
na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Em 14 de Setembro de 1993, a Comissão adoptou uma proposta de Directiva do Conselho relativa 
à prevenção e controlo integrados da poluição . 
O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 27 de Abril de 19942 
O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 14 de Dezembro de 19943. 
Em 15 de Maio de 1995, a Comissão adoptou uma proposta alterada nos termos do n° 2 do artigo 
189°-A do Tratado CE, incorporando algumas das alterações propostas pelo Parlamento Europeu4. 
Em 27 de Novembro de 1995, o Conselho adoptou uma posição comum sobre a proposta alterada 
da Comissão . 
O Parlamento Europeu examinou a posição comum do Conselho em segunda leitura em 22 de Maio 
de 1996 e aprovou-a, introduzindo 31 alterações. 
A Comissão examinou as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura, 
incluindo algumas delas na presente proposta reexaminada. 
A posição da Comissão no que respeita às alterações aprovadas pelo Parlamento em segunda leitura 
é a seguinte: 
Alterações aceites pela Comissão 
A alteração 14 ao n°ll do artigo 2o sobre a definição de "melhor" no conceito "melhores técnicas 
disponíveis" elimina uma frase supérflua. 
As alterações 16 e 17 (alíneas b) e f) do artigo 3o) clarificam as obrigações do operador relativas 
ao controlo da poluição e à desactivação definitiva das instalações. Apesar de o respeito pela saúde 
humana já estar implícito em virtude da sua inclusão na definição de poluição constante da directiva, 
apresenta-se uma formulação ligeiramente alterada da propdsta do Parlamento que o torna explícito. 
As alterações 18 e 21 (n° 1 do artigo 6o, respectivamente primeiro travessão e novo segundo 
parágrafo), explicitam melhor os dados a incluir nos pedidos de licenciamento. A primeira alteração 
é mínima mas a segunda constitui uma disposição útil relativa a uma síntese não técnica dos dados 
fornecidos, tornando-os deste modo mais acessíveis ao público e, consequentemente, aumentando 
a transparência. 
1 JOn°C 311 de 17.11.1993. 
2 JOn°C 195 de 18.07.1994. 
3 JOn°C 18 de 23.01.1995. 
4 JOn°C 165 de 01.07.1995. 
5 JOn°C 87 de 25.03.1996. 
A alteração 28 (n°l do artigo 13°) relaciona-se com o periodicidade de reexame do licenciamento. 
A Comissão aceita o princípio constante da alteração do Parlamento segundo o qual se deve 
especificar um período máximo entre os reexames. Contudo, a Comissão considera que um período 
de cinco anos é demasiado curto, retomando assim a sua proposta original de um período de dez 
anos. 
A alteração 30 (n°l, primeiro parágrafo, do artigo 15°) diz respeito às disposições da directiva sobre 
a informação do público. A Comissão aceita a relação estabelecida com a Directiva 90/313/CEE do 
Conselho proposta pelo Parlamento, utilizando uma formulação ligeiramente modificada de modo 
a ter em conta as disposições específicas dessa directiva. 
A alteração 39 (ponto 3.5 do Anexo I) diz respeito à indústria da cerâmica. Uma parte desta 
alteração limita-se a corrigir erros de tradução. A frase "densidade de carga enfornada por forno" 
constitui o elemento importante desta alteração e reflecte o facto de que a densidade de carga 
enfornada, sendo uma medida de densidade, é específica de cada um dos fornos e não pode ser 
calculada para o conjunto da instalação como um todo. 
A alteração 42 (ponto 6.7 do Anexo I) diz respeito às indústrias que utilizam solventes. O texto 
apresentado na proposta reexaminada tem o mesmo efeito que o proposto pelo Parlamento, 
alinhando o texto sobre prevenção e controlo integrados da poluição pelos critérios dos valores-
-limite propostos pela Comissão para utilização na sua futura proposta relativa ao controlo das 
emissões de COV provenientes de determinadas fontes fixas. 
Alterações não aceites pela Comissão 
Um grupo de sete alterações - 4, 5, 8, 15, 24, 49 e 52 - não pode ser aceite porque falsearia de 
modo fundamental a abordagem integrada. A tomada em conta obrigatória das condições ambientais 
locais, que seria anulada pelas alterações 4, 5 e 24, é essencial para a obtenção de um controlo 
óptimo da poluição, o que constitui o objectivo da directiva. A inclusão do princípio de custos e 
benefícios na definição dás melhores técnicas disponíveis, que seria eliminado ou falseado pelas 
alterações 49 e 52, é igualmente essencial, dado que esta definição determina o nível do esforço no 
âmbito da Directiva, e que sem referência aos custos e benefícios os controlos não seriam 
proporcionais. Além disso, na prática, ao definirem os seus próprios controlos, os Estados—membros 
fazem esta comparação, sendo razoável que este elemento seja igualmente reconhecido a nivei 
comunitário. Dar à Comissão o poder de fixar valores-limite de emissão uniformes aplicáveis em 
todos os casos, como pretende a alteração 8, falsearia uma vez mais o potencial de optimização a 
nível local, embora a Comissão vá propor este tipo de directrizes quando necessário. 
As restantes 15 alterações - 2, 7, 10, 19, 20, 22, 32, 33, 34, 35, 37, 44, 46, 54 e 57 - propunham 
uma grande quantidade de pequenas mudanças de redacção que não foram incluídas por já se 
encontrarem reflectidas algures na posição comum ou porque, por motivos legais ou técnicos, estão 
fora do âmbito da proposta. 
Em conformidade com a alínea d) do artigo 189°-C do Tratado CE, a Comissão altera da seguinte 
maneira o texto da posição comum respeitante à sua proposta relativa à prevenção e controlo 
integrados da poluição, de modo a incluir as alterações aceites na posição comum. 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à prevenção e controlo integrados da poluição 
POSIÇÃO COMUM 
Referências 
Considerandos TEXTO ALTERADO 
Inalterado 
Inalterado 
Artigo Io 
N°ll, primeiro parágrafo, do artigo 2o 
"Melhores técnicas disponíveis", a fase de 
desenvolvimento mais eficaz e avançada das 
actividades e dos respectivos modos de 
exploração, que demonstre a aptidão prática de 
técnicas específicas para constituir, em 
princípio, a base dos vaíores-limite de emissão 
com vista a evitar e, quando tal não seja 
possível, a reduzir de modo geral as emissões 
e o impacto no ambiente no seu todo. 
Alínea b) do artigo 3o Inalterado 
"Melhores técnicas disponíveis", a fase de 
desenvolvimento mais eficaz e avançada das 
actividades e dos respectivos modos de 
exploração, que demonstre a aptidão prática de 
técnicas específicas para constituir a base dos 
valóres-limite de emissão com vista a evitar e, 
quando tal não seja possível, a reduzir de 
modo geral as emissões e o impacto no 
ambiente no seu todo. 
b) Não seja causada qualquer poluição b) Não seja causada qualquer poluição 
importante; importante, incluindo nomeadamente 
emissões que possam constituir um risco 
para a saúde humana; 
Alínea f) do artigo 3o 
f) Sejam tomadas as medidas necessárias 
aquando da sua desactivação definitiva para 
evitar qualquer risco de poluição e para 
voltar a pôr o local da exploração em 
estado satisfatório. f) Sejam tomadas as medidas necessárias 
aquando da sua desactivação definitiva para 
evitar qualquer risco de poluição, 
nomeadamente riscos para a saúde humana. 
e para voltar a pôr o local da exploração 
em estado satisfatório. 
Artigo 4° 
Artigo 5C Inalterado 
Inalterado 
N° 1. primeiro travessão, do artigo 6o 
- da instalação e das suas actividades, 
Artigo 7o 
Artigo 8o 
Artigo 9o 
Artigo 10° 
Artigo 11° 
Artigo 12° 
N°l do artigo 13° 
Os Estados-membros devem tomar as medidas 
necessárias para que as autoridades 
competentes reexaminem periodicamente e 
actualizem, se necessário, as condições de 
licenciamento. 
Artigo 14° 
N° 1. primeiro parágrafo, do artigo 15°. 
1. Sem prejuízo da Directiva 90/313/CEE do 
Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à 
liberdade de acesso à informação em matéria 
de ambiente, os Estados-membros devem 
tomar as medidas necessárias para assegurar 
que, durante um período adequado, o público 
tenha acesso aos pedidos de licenciamento de - da instalação e da natureza e da extensão 
das suas actividades 
N°l. segundo parágrafo, do artigo 6o (novo') 
Os pedidos de licenciamento deverão ainda 
incluir uma síntese não técnica dos dados 
enumerados nos travessões do parágrafo 
anterior. 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Os Estados-membros devem tomar as medidas 
necessárias para que as autoridades 
competentes reexaminem periodicamente e 
actualizem, se necessário, as condições de 
licenciamento, o mais tardar 10 anos após a 
entrada em funcionamento da instalação.e. 
posteriormente, pelo menos de 10 em 10 anos. 
Sempre que um licenciamento sei a actualizado 
por uma das razões que figuram no n° 2. o 
período de 10 anos será contado da data de 
actualização do licenciamento. 
Inalterado 
1. Sem prejuízo da Directiva 90/313/CEE do 
Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à 
liberdade de acesso à informação em matéria 
de ambiente, os Estados-membros devem 
tomar as medidas necessárias para assegurar 
que, durante um período adequado, o público 
tenha acesso aos pedidos de licenciamento de 
novas instalações ou de alterações substanciais, 
para que possa pronunciar-se antes de a 
autoridade competente tomar uma decisão. 
Artigo 16° 
Artigo 17° 
Artigo 18° 
Artigo 19° 
Artigo 20° 
Artigo 21° 
Artigo 22° 
Artigo 23° novas instalações ou de alterações substanciais, 
assim como a todas informações relevantes 
obtidas ou conclusões alcançadas em 
conformidade com os artigos 5o. 6o e 7o da 
Directiva 85/337/CEE. nos casos em que esta 
directiva se aplica, para que possa 
pronunciar-se antes de a autoridade competente 
tomar uma decisão. 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Inalterado 
Ponto 3.5 do Anexo I 
3.5. Instalações de fabrico de produtos 
cerâmicos por cozedura, nomeadamente 
telhas, tijolos, refractários, ladrilhos, 
produtos de grés ou porcelanas, com uma 
capacidade de produção superior a 75 
toneladas por dia, e/ou uma capacidade de 
forno superior a 4 m e superior a 
3Ò0 kg/m de densidade de carga. 3.5. Instalações de fabrico de produtos 
cerâmicos por aquecimento, 
nomeadamente telhas, tijolos, tijolos 
refractários, ladrilhos, produtos de grés ou 
porcelanas, com uma capacidade de 
produção superior a 75 toneladas por dia, 
e/ou uma capacidade de forno superior a 
4 m e uma densidade de carga enfornada 
por forno superior a 300 kg/m . 
Ponto 6.7 do Anexo I 
6.7. Instalações de tratamento de superfície de 
matérias, objectos ou produtos, que 
utilizem solventes orgânicos, 
nomeadamente para operações de 
preparação, impressão, revestimento, 
desengorduramento, impermeabilização, 
colagem, pintura, limpeza ou impregnação 
e com uma capacidade de consumo 
superior a 150 kg por hora ou a 200 
toneladas por ano. 
Anexo II 6.7. Instalações de tratamento de superfície de 
matérias, objectos ou produtos, que 
utilizem solventes orgânicos, 
nomeadamente para operações de 
preparação, impressão, revestimento, 
desengorduramento, impermeabilização, 
colagem, pintura, limpeza ou impregnação 
e com um consumo de solventes superior 
a 150 kg por hora ou a 200 toneladas por 
ano. 
Inalterado 
Anexo III Inalterado 
Anexo VI Inalterado 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 306 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-C0-96-315-PT-C 
ISBN 92-78-05846-7 
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L-2985 Luxemburgo