PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 262/08

N.o de auxílio: XA 307/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Valley of Visions Landscape Partnership Scheme

Base jurídica: The National Heritage Act 1997 (as amended)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Rubrica:

Consultoria a proprietários de terras e rendeiros através de um serviço de plano agroambiental melhorado (Enhanced Farm Environment Plan Service):

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade do auxílio é de 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de execução: O regime tem início em 1 de Setembro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime tem início em 1 de Setembro de 2008 e termina em 30 de Junho de 2012. O último pagamento deve ser efectuado até 30 de Junho de 2012

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se ao apoio técnico no sector agrícola, cobrindo especificamente os domínios da biodiversidade e da gestão do património paisagístico. O auxílio é concedido em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

The Trustees of the National Heritage Memorial Fund 7 Holbein Place London SW1W 8NR UNITED KINGDOM

Organismo oficial responsável pelo regime:

Kent County Council, Kent Downs Area of Outstanding Natural Beauty Valley of Visions Landscape Partnership Scheme The Cedars Holborough Road Snodland Kent ME6 5PW UNITED KINGDOM

Organizaçao gestora do regime:

Kent County Council, Kent Downs Area of Outstanding Natural Beauty Unit Valley of Visions Landscape Partnership Scheme The Cedars Holborough Road Snodland Kent ME6 5PW UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: As informações estão disponíveis no sítio

http://www.valleyofvisions.org.uk

Em alternativa, as informações sobre o presente regime de auxílios podem ser consultadas no sítio web Defra, no seguinte endereço:

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 185/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociación de Usuarios de Casetas de Castellón

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en dos líneas nominativas descritas en la ley 17/2008 de presupuestos de la Generalitat

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 222 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima dos auxílios:

— 100 % [artigo 16.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

— 50 % nas zonas desfavorecidas ou 40 % nas outras regiões [artigo 2.o, alíneas a) e b) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: 2009

Objectivo do auxílio: Despesas relacionadas com a remoção de animais mortos [artigo 16.o, n.o 1, alínea d) e artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Titulares de explorações pecuárias da província de Castellón

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, no 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/casetas_de_castellon_09.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 200/09

Estado-Membro: França

Região: Todas as acções em causa poderão ser financiadas em todo o território francês

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides en faveur des éleveurs pour l’enlèvement et l’élimination des animaux trouvés morts

Base jurídica:

— artigo 16.o do Regulamento (CE) n.° 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006

— code rural, articles L. 226-1 à L. 226-9 et articles R. 226-7 à R. 226-13

— code rural, article L632-1 et suivants

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O Estado não fixa qualquer orçamento anual. O orçamento é constituído, anualmente, por cada uma das organizações interprofissionais em causa e resulta apenas de decisão dessas organizações. O montante anual das contribuições profissionais destinadas ao financiamento da eliminação e destruição dos animais mortos na exploração agrícola não poderá, no entanto, exceder o custo efectivo, ou seja, cerca de 145 milhões de euros.

Intensidade máxima dos auxílios: Dentro dos limites fixados no artigo 16.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, ou seja, 100 % das despesas com a remoção e destruição dos animais mortos, inteiramente financiadas pelos sectores em causa

Data de execução: Após o registo da ficha de isenção pela Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: 2009-2013

Objectivo do auxílio: O auxílio baseia-se no artigo 16.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

O presente dispositivo completa o regime-quadro das acções realizadas pelas organizações interprofissionais aprovado sob o número N 561/2008, publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 116, de 21 de Maio de 2009, no que respeita ao sector da eliminação e destruição dos animais mortos.

As autoridades francesas desejam dar a conhecer à Comissão esse dispositivo, que não consideram como sendo um auxílio estatal, mas que é, no entanto, comunicado, por razões de segurança jurídica, no prolongamento da notificação geral de acções realizadas pelas organizações interprofissionais. A presente alteração do regime-quadro não implica a aceitação da qualificação das contribuições interprofissionais enquanto recursos públicos.

O sistema de financiamento pelos sectores estará em conformidade com o dispositivo aprovado pela Comissão na sua Decisão de 10 de Dezembro de 2008 no que respeita às acções realizadas pelas organizações interprofissionais (auxílio N 561/2008, JOUE C 116 de 21 de Maio de 2009), em relação às contribuições voluntárias tornadas obrigatórias

Sector(es) em causa: Determinados sectores pecuários (bovinos, ovinos, caprinos, palmípedes para foie gras, coelhos e galinhas poedeiras).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

INTERBEV 149 rue de Bercy 75595 Paris Cedex 12 FRANCE

CNIEL 42 rue de Chateaudun 75314 Paris Cedex 09 FRANCE

ANICAP 42 rue de Chateaudun 75314 Paris Cedex 09 FRANCE

ATM Eleveurs de ruminants 149 rue de Bercy 75595 Paris Cedex 12 FRANCE

CLIPP 28 rue du Rocher 75008 Paris FRANCE

ATM Lapins 28 rue du Rocher 75008 Paris FRANCE

CIFOG 28 rue du Rocher 75008 Paris FRANCE

ATM Palmipèdes gras 28 rue du Rocher 75008 Paris FRANCE

CNPO 28 rue du Rocher 75008 Paris FRANCE

ATM Ponte 28 rue du Rocher 75008 Paris FRANCE

Endereço do sítio web: http://mesdemarches.agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/Actions_des_interprofessions_en_faveurs_des_eleveurs_pour_enlevement_elimination_animaux_morts_cle81f3cb.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 202/09

Estado-Membro: Itália

Região: Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: «D.G.R. n. 13/26 del 4 marzo 2008 e n. 34/19 del 19.6.2008 — Aiuti a favore delle aziende colpite da tubercolosi bovina nel periodo 1.1.2007-31.12.2008 — Incremento della dotazione finanziaria. Spesa 91 000 EUR»

Base jurídica: L.R. 11 marzo 1998, n. 8, articolo 23

Deliberazione della Giunta regionale n. 29/44 del 25.6.2009 recante «D.G.R. n. 13/26 del 4 marzo 2008 e n. 34/19 del 19.6.2008 — Aiuti a favore delle aziende colpite da tubercolosi bovina nel periodo 1.1.2007-31.12.2008 — Incremento della dotazione finanziaria — Spesa 91 000,00 EUR».

Si precisa che la deliberazione n. 29/44 del 25.6.2009, oggetto del presente formulario, autorizza l’aumento della dotazione finanziaria attribuita al regime di aiuto già istituito con la deliberazione n. 13/26 del 4 marzo 2008, modificata con la deliberazione n. 34/19 del 19.6.2008, la cui domanda di esenzione è stata registrata con numero XA 249/08

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O aumento da dotação financeira prevista para o auxílio, referente às perdas de rendimento sofridas em 2007 e 2008, é de 91 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Auxílios relativos às perdas de rendimento:

100 % das perdas de rendimentos calculadas segundo o procedimento previsto no ponto 2 das regras de execução fixadas no anexo B do diploma (deliberazione) 34/19 de 19 de Junho de 2008.

Os montantes eventualmente recebidos pelos criadores de animais no quadro de regimes de seguro voluntários ou subvencionados são deduzidos do montante do auxílio

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Artigo 10.o, n.o 2, alínea a) ii), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

A intervenção tem por objectivo compensar os proprietários de explorações pecuárias de bovinos onde tenha ocorrido um surto de tuberculose bovina, situadas no território regional, pelas perdas resultantes da aplicação das medidas restritivas prescritas pela autoridades em matéria de sanidade pública no âmbito de um programa de erradicação da tuberculose bovina, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008.

Sector(es) em causa: Produção animal: bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dell’agricoltura e riforma agro-pastorale Via Pessagno 4 09125 Cagliari CA ITALIA

Endereço do sítio web:

Para o diploma (deliberazione) n.o 29/44 de 25 de Junho de 2009: http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20090630172448.pdf

Para o diploma (deliberazione) n.o 13/26 de 4 de Março de 2008: http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104215.pdf

Para o anexo B: http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_73_20080306104251.pdf

Para o o diploma (deliberazione) n.o 34/19 de 19 de Junho de 2008: http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080619175155.pdf

Para o anexo B: http://www.regione.sardegna.it/documenti/1_72_20080624123014.pdf

Outras informações: —

Bianca CARBONI Il Direttore del Servizio sostegno delle imprese agricole e sviluppo delle competenze

N.o de auxílio: XA 205/09

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Corsi di aggiornamento per il corretto impiego di prodotti fitosanitari

Base jurídica: Delibera della Giunta Regionale n. 1917 del 30 Junho 2009; DPR 23 aprile 2001, n. 290, art. 27 — DGR n. 3306 del 22.10.2004. Corsi di aggiornamento per il corretto impiego dei prodotti fitosanitari. Bando per la presentazione di domande di finanziamento.

Legge Regionale 9 agosto 1999, n. 32 Organizzazione dei servizi di sviluppo agricolo, art. 10 (Formazione professionali e di Aggiornamento), Legge Regionale 30 gennaio 1990, n. 10 Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionale del lavoro. D.P.R. 23 aprile 2001, n. 290, artt. 25-26-27, Regolamento di semplificazione dei procedimento di autorizzazione alla produzione, alla immissione in commercio e alla vendita di prodotti fitosanitari e relativi coadiuvanti

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante é determinado no diploma regional que aprova a proposta de orçamento para o exercício e respectivas alterações sucessivas. O montante total para 2009 é de 150 000,00 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % das despesas elegíveis, com base nos custos de formação actuais (actualmente, 130,00 EUR/hora). Os candidatos (organizações de formação acreditadas nos termos da Lei Regional n.o 19 de 9 de Agosto de 2002) podem apresentar apenas um projecto que abranja todos os cursos de formação (básica e/ou reciclagem), num total máximo de 390 horas. O montante total das despesas elegíveis por curso de formação é de 1 950,00 EUR para a formação de base (duração mínima de 15 horas por curso) e 780,00 EUR para os cursos de reciclagem (duração mínima de 6 horas por curso)

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Educação e formação dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas:

Artigo 15.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 — Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Despesas elegíveis: despesas inerentes à organização e realização de cursos de formação

Sector(es) em causa: O regime abrange a formação profissional (sobre a utilização correcta de produtos fitossanitários) para agricultores que se dedicam à produção dos produtos agrícolas mencionados no anexo I do Tratado

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione del Veneto Giunta regionale Direzione Regionale Agroambiente e Servizi per l’Agricoltura Via Torino 110 30172 Mestre VE ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.veneto.it/Economia/Agricoltura+e+Foreste/Agricoltura/Servizi+per+Agricoltura/Corsi+autorizzazione+prodotti+fitosanitari/Info+per+gli+Enti.htm

ou

http://www.regione.veneto.it/Bandi+Avvisi+Concorsi/Bandi/?materia=Agricoltura

Outras informações: —