A4-0486/98

Decisão referente à posição comum (CE) n° 46/98, adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros, a fim de reduzir os dados a fornecer (C4-0492/98 - 97/0155(COD))(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum (CE) n° 46/98 do Conselho (C4-0492/98 - 97/0155(COD)) ((JO C 285 de 14.9.1998, p. 1.)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 138 de 4.5.1998, p. 89.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(97)0252 ((JO C 203 de 3.7.1997, p. 10.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(98)0270 ((JO C 171 de 5.6.1998, p. 12.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0486/98),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a utilização simplificada da Nomenclatura Combinada no âmbito do Intrastat, bem como a colocação de instrumentos que facilitem a classificação das mercadorias ao dispor dos responsáveis pelo fornecimento da informação, figuram entre as propostas, sendo a classificação dos produtos na Nomenclatura Combinada geralmente tida como difícil pelos responsáveis pelo fornecimento da informação;

(Alteração 2)

Terceiro considerando ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a simplificação da Nomenclatura Combinada é proposta como projecto-piloto no âmbito da segunda fase da iniciativa SLIM (1);

(1) SEC(97)0951

(Alteração 3)

Terceiro considerando quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando portanto que convém simplificar a utilização desta nomenclatura, mantendo simultaneamente uma nomenclatura única para as trocas de bens no mercado interno e para as trocas de bens com países terceiros que seja coerente com as outras nomenclaturas estatísticas;

(Alteração 4)

Quinto considerando

>Texto original>

Considerando que a supressão do modo de transporte e das condições de entrega fazem parte dessas medidas de simplificação; que, no entanto, a menção do país de origem, da região de origem e/ou da região de destino, bem como do regime estatístico, assume para numerosos utilizadores um interesse especial e deve, por isso, ser mantida;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a supressão do modo de transporte e das condições de entrega fazem parte dessas medidas de simplificação;

(Alteração 5)

Sexto considerando

>Texto original>

Considerando que é necessário a certos Estados-Membros requerer a menção das condições de entrega e do modo de transporte presumível; que, no entanto, para evitar encargos desproporcionados para as pequenas e médias empresas, é desejável fixar, após uma concertação no seio do Comité das Estatísticas, limiares abaixo dos quais os Estados-Membros deixam de poder requerer essas informações estatísticas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que certos Estados-Membros

podem pretender dispor de outras indicações para além das necessárias à informação no âmbito do sistema estatístico comunitário; que, no entanto, para evitar encargos desproporcionados para as pequenas e médias empresas, é desejável fixar, em conformidade com o artigo 30° do Regulamento (CEE) n° 3330/91, limiares abaixo dos quais os Estados-Membros deixam de poder requerer essas informações estatísticas;

(Alteração 6)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que a simplificação poderá causar problemas de ordem prática a algumas Administrações nacionais; que é necessário conferir à Comissão, agindo nos termos do artigo 30° do Regulamento (CEE) n° 3330/91, poderes para conceder derrogações individuais aos Estados-Membros, que lhes permitam diferir a aplicação do presente regulamento, por um período transitório não superior a dois anos,

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 8)

ARTIGO 1°, NÚMERO 1 bis (novo)

Artigo 21°, n°s 1 a 5 (Regulamento (CEE) n° 3330/91)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

1 bis. Os n°s 1 a 5 do artigo 21° são substituídos pelo seguinte texto:

"1. No suporte da informação estatística a transmitir aos serviços competentes, as mercadorias serão identificadas pelas subposições da versão em vigor da Nomenclatura Combinada.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2. Todavia, de acordo com as modalidades referidas no n° 3, e a fim de minorar o ónus que a declaração constitui para os responsáveis pelo fornecimento da informação, estes podem limitar-se a utilizar a nomenclatura do sistema harmonizado para a identificação de algumas mercadorias.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3. As disposições para a aplicação do n° 2, bem como quaisquer outras medidas técnicas que tenham em vista facilitar a classificação das mercadorias para fins estatísticos relativos às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros, serão adoptadas pela Comissão em conformidade com o artigo 30°, tendo em conta os resultados dos trabalhos de um grupo composto por representantes dos fornecedores e dos utilizadores da informação estatística sobre as trocas de bens.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

4. As modalidades de funcionamento deste grupo são adoptadas pela Comissão em conformidade com o artigo 30°.»

(Alteração 7)

ARTIGO 1°, NÚMERO 2, ALÍNEAS b) e c)

Artigo 23°, n°s 2 e 3 (Regulamento (CEE) n° 3330/91)

>Texto original>

b) O n° 2 passa a ter a seguinte redacção:

>Texto após votação do PE>

b) O n° 2 passa a ter a seguinte redacção:

"2. No caso de prestadores de informação estatística cujo valor anual de chegadas ou de expedições seja inferior aos limiares fixados pela Comissão em conformidade com o processo estabelecido no artigo 30°, não pode ser requerido que, no suporte da informação estatística, sejam mencionados outros dados para além dos previstos no n° 1.

>Texto original>

"2. Os Estados-Membros podem determinar que sejam mencionados, no suporte da informação estatística, os seguintes dados adicionais:

>Texto após votação do PE>

Para além dos dados previstos no n° 1, os Estados-Membros podem, no caso de prestadores de informação estatística cujo valor anual de chegadas ou de expedições seja superior aos limiares acima fixados, determinar que sejam mencionados, no suporte da informação estatística, os seguintes dados adicionais:

>Texto original>

a) No Estado-Membro de chegada, o país de origem; no entanto, este dado só é exigível dentro dos limites do direito comunitário;

>Texto após votação do PE>

a)

No Estado-Membro de chegada, o país de origem; no entanto, este dado só é exigível dentro dos limites do direito comunitário;

>Texto original>

b) No Estado-Membro de expedição, a região de origem; no Estado-Membro de chegada, a região de destino;

>Texto após votação do PE>

b)

No Estado-Membro de expedição, a região de origem; no Estado-Membro de chegada, a região de destino;»

>Texto original>

c) Eventualmente, o regime estatístico."

>Texto após votação do PE>

Suprimida.

>Texto original>

c) O n° 3 passa a constituir o n° 4 e é aditado um novo n° 3, com a seguinte redacção:

>Texto após votação do PE>

Suprimida.

>Texto original>

"3. No caso de prestadores de informação estatística cujo valor anual de chegadas ou de expedições seja inferior aos limiares fixados pelos Estados-Membros, após consulta no âmbito do Comité instituído nos termos do artigo 29°, não pode ser requerido que, no suporte da informação estatística, sejam mencionados outros dados para além dos previstos nos n°s 1 e 2.

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

Os Estados-Membros podem ainda solicitar aos restantes prestadores de informação estatística os seguintes dados:

a) Condições de entrega;

b) Modo de transporte presumível.»

>Texto após votação do PE>

(Alteração 9)

Artigo 2°

>Texto original>

Artigo 2°

Sempre que seja necessário introduzir alterações significativas nos sistemas estatísticos nacionais, a Comissão, agindo nos termos do artigo 30° do Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho, pode conceder derrogações individuais aos Estados-Membros, que lhes permitam diferir a aplicação do presente regulamento por um período transitório não superior a 2 anos.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.