COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)420 final 
Bruxelas, 29 de Outubro de 1991 
Alteração da proposta do 
REGULAMENTO fCEE) DO CONSELHO 
que adopta as normas sanitárias relativas â produção e 
introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico 
de produtos à base de leite e produtos á base de leite 
(Apresentada pela Com lesão 
em conformidade COM o no. 3 do artigo 149o. do Tratado CEE) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em 13 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de 
regulamento (CEE) que adopta as regras sanitárias relativas á produção e 
introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico de produtos à 
base de leite e produtos á base de leite^1*. 
No seguimento do parecer emitido pelo Parlamento Europeu, na sua sessão de 11 
de Junho de 1991 ^2), a Comissão decidiu, em aplicação do na 3 do 
artigo 149a do Tratado, alterar a sua proposta original. 
(1) J0 na C 84 de 02.04.1990, p. 112 
(2) J0 na L 
ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que adopta as normas sanitárias relativas á produção e 
introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico 
de produtos à base de leite e produtos à base de leite 
(Apresentado pela Comissão nos termos do nfl 3 
do artigo 149a do Tratado CEE) 
Em 13 de Fevereiro de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho a proposta em 
epígrafe. No seguimento do parecer do Parlamento Europeu, emitido na sua 
sessão de 11 de Junho de 1991, a proposta inicial é objecto das seguintes 
alterações : 
1. 0 segundo considerando passa a ter a seguinte redacção : 
"Considerando que, a fim de garantir o desenvolvimento racional deste 
sector e de aumentar a sua produtividade e competitividade, devem ser 
adoptadas, a nível comunitário, as normas sanitárias aplicáveis á produção 
e introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico de 
produtos à base de leite e produtos à base de leite;" 
2. 0 quarto considerando passa a ter a seguinte redacção : 
"Considerando que o estabelecimento de tais normas contribui para a 
obtenção de um elevado nível de protecção da saúde dos cidadãos;" 
3. 0 sexto considerando passa a ter a seguinte redacção : 
"Considerando que se afigura necessário excluir do âmbito de aplicação do 
presente regulamento determinados produtos vendidos directamente do 
produtor ao consumidor, desde que tais produtos satisfaçam igualmente as 
condições mínimas indispensáveis em matéria de sanidade;" 
2 -
4. Após o sexto considerando, são inseridos os seguintes considerandos : 
"Considerando que é imprescindível que as normas comunitárias sejam claras 
e compreensíveis para os administrados; 
Considerando a diferença das situações de partida dos diferentes Estados-
membros, no que se refere ás condições sanitárias das explorações 
pecuárias e às estruturas de produção e de transformação; 
Considerando que a Comissão deve estar dotada dos meios suficientes, a 
nível de organização, efectivos e financiamento, para exercer plenamente a 
sua missão de controlo;" 
5. É aditado o seguinte considerando : 
"Considerando que a Comissão apresentará ao Conselho, com a maior 
brevidade, e de preferência antes do final de 1991, uma proposta de 
directiva que estabelece o enquadramento geral para a higiene e a 
segurança alimentar," 
6. 0 na 2, primeiro travessão, do artigo 1a passa a ter a seguinte 
redacção : 
"- pelo produtor, de leite cru de animais indemnes de brucelose e 
tuberculose, proveniente da sua exploração, desde que as condições 
sanitárias da exploração satisfaçam as exigências sanitárias mínimas 
previstas pela autoridade competente;" 
- 3 -
7. No artigo 2a : 
o na 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. Leite destinado ao fabrico de produtos à base de leite : leite 
cru destinado à transformação ou leite líquido ou congelado 
obtido a partir de leite cru, que tenha ou não sido submetido a 
um tratamento físico autorizado, como um tratamento térmico ou 
uma termizaçao, e cuja composição tenha ou não sido alterada, 
desde que as eventuais alterações se limitem à adição e/ou 
subtracção de um dos seus constituintes naturais, nos termos do 
Regulamento (CEE) na 1411/71, de 29 de Junho de 1971 (D." 
o na 9 passa a ter a seguinte redacção : 
"9. Autoridade competente : a autoridade competente ou o serviço 
designado pelo Estado-membro." 
0 na 10 passa a ter a seguinte redacção : 
"10. São aplicáveis, quando necessário, as definições constantes do 
artigo 2a da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho 
de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em 
matéria de comércio intracomunitário de animais da espécie bovina 
e suína, e no artigo 2a da Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 
28 de Janeiro de 1991, relativa âs condições de policia sanitária 
que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e 
caprinos^2); nesta directiva são definidas as noções de 
exploração, animais de abate, de produção e de reprodução, bem 
como animais, explorações ou zonas indemnes de tuberculose, 
brucelose e de epizootia, de doenças de declaração obrigatória e 
de país exportador e país importador." 
8. No artigo 3a : 
o na 1 passa a ter a seguinte redacção : 
"1. Ser controlado de acordo com o disposto no na 1 do artigo 9a, 
no que se refere à necessidade de proceder a controlos periódicos 
para garantir a observância das condições de higiene;" 
(1) J0 na L 148 de 03.07.1971, p. 4. 
(2) J0 na L 46 de 19.02.1991, p. 19. 
- 4 -
o na 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. Ser conforme às normas fixadas no Capitulo II do Anexo, 
relativas ao leite cru;" 
o na 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"3. Se for caso disso, ser conforme ao disposto no na 1, alínea g), 
do artigo 3a do Regulamento (CEE) na ..../.. [leite de 
consumo tratado termicamente] relativo às condições gerais de 
autorização, registo e higiene das instalações, do material e do 
pessoal dos centros de recolha;" 
o na 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"4. Se se tratar de leite de vaca, ser conforme ao disposto no 
na 1, alíneas b), c) e d), do artigo 3a do Regulamento (CEE) 
na ..../.. [leite de consumo tratado termicamente], que define 
as condições de admissão do leite cru nos estabelecimentos de 
tratamento e as condições de higiene das explorações e da 
ordenha, recolha e transporte do leite;" 
9. No art igo 41 
o na 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. Se não for vendido ao consumidor nas duas horas seguintes ao 
termo da ordenha, ser arrefecido de acordo com o disposto no 
Capítulo III do Anexo A do Regulamento (CEE) na ..../.. [leite 
de consumo tratado termicamente], relativo à garantia da higiene 
na ordenha, na recolha do leite cru e no seu transporte, bem como 
da higiene do pessoal que manipula ou recolhe o leite;" 
o na 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"3. Satisfazer as condições previstas no na 1 do Capitulo V do 
Anexo;" 
o na 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"4. Satisfazer as condições suplementares fixadas de acordo com o 
processo previsto no artigo 15a." 
- 5 -
10. No art igo 51 
o na 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"3. Se for caso disso, ser obtido num estabelecimento de 
transformação conforme às disposições do na 2 do artigo 3a do 
Regulamento (CEE) na ..../.. [leite de consumo tratado 
termicamente], que definem as condições gerais e especiais de 
autorização dos estabelecimentos de tratamento e as condições de 
higiene das instalações, do pessoal e do material;" 
o na 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"4. Se for caso disso, ser armazenado, independentemente do 
tratamento a que tiver sido submetido, em conformidade com o 
disposto no na 5 do artigo 3a do Regulamento (CEE) 
na ..../.. [leite de consumo tratado termicamente], que 
estabelece as modalidades de armazenagem do leite pasteurizado no 
estabelecimento de tratamento;" 
o na 5 passa a ter a seguinte redacção : 
"5. Ser transportado nos termos do disposto no na 6 do artigo 3a 
do Regulamento (CEE) na ..../.. [leite de consumo tratado 
termicamente], que define as condições de higiene satisfatórias 
deste transporte." 
11. No art igo 61 
0 na 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. Ser preparados num estabelecimento de transformação conforme ao 
disposto no na 2 do artigo 3a do Regulamento (CEE) 
na ..../.. [leite de consumo tratado termicamente] que 
determina os elementos e equipamentos necessários para assegurar 
as melhores condições possíveis para o tratamento do leite e a 
higiene das instalações, do material e do pessoal dos 
estabelecimentos de transformação;" 
- 6 -
o na 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"4. Ser acondicionados e embalados de acordo com o disposto no 
Capitulo IV do Anexo do Regulamento (CEE) na ..../.. [regras 
gerais de higiene] e, caso tenham forma liquida e se destinem a 
ser vendidos ao consumidor final, nos nas 1 , 2 e 3 do 
Capítulo VII do Anexo B do Regulamento (CEE) na ..../.. [leite 
de consumo tratado termicamente], que fixa as normas de embalagem 
em recipientes destinados á venda directa aos consumidores;" 
o na 5 passa a ter a seguinte redacção : 
"5. Ser rotulados em conformidade com o disposto no Capitulo V do 
Anexo do Regulamento (CEE) na ..../.. [leite de consumo tratado 
termicamente], no que se refere à rotulagem dos produtos de 
origem animal, e no Capítulo V do Anexo do presente regulamento;" 
o nfl 7 passa a ter a seguinte redacção : 
"7. Ser controlados em conformidade com o disposto no nB 4 do 
artigo 9a e no Capítulo III do Anexo do Regulamento (CEE) 
n2 ..../.. [regras gerais de higiene], que estabelece os 
sistemas de controlo e de inspecção sanitária e rege a supervisão 
da produção;" 
o na 9 passa a ter a seguinte redacção : 
"9. Incluir um tratamento térmico no processo de fabrico, ser 
elaborados a partir de produtos que tenham sido submetidos a um 
tratamento térmico ou incluir prescrições de higiene que 
satisfaçam os critérios de higiene que dão garantia a qualquer 
produto acabado." 
- 7 -
12) No artigo 7! 
o na 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. 0 leite proveniente de animais que não sofrem nem se suspeita 
sofrerem de tuberculose e de brucelose, mas que não estão em 
conformidade com o disposto no Capítulo l, na 1, alínea a), do 
Anexo A do Regulamento (CEE) na ..../.. [leite de consumo 
tratado termicamente], que determina os critérios oficiais de 
indemnidade de um efectivo, ou nos nas 1 e 2 do Capitulo I .A do 
Anexo, pode, em derrogação do disposto nos nac 4 e 5 do 
artigo 3a, ser utilizado para o fabrico de produtos à base de 
leite, durante o período de saneamento da exploração. 
Nesse caso, é obrigatório o tratamento térmico do leite." 
o na 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"3. De acordo com o processo previsto no artigo 15a, o disposto nos 
nas 1 a 4 do artigo 6a pode, sem prejuízo do disposto no 
Capítulo III do Anexo, não se aplicar ao fabrico de produtos à 
base de leite de características tradicionais. Nesse caso, serão 
fixadas, de acordo com o mesmo processo, as condições gerais e 
especificas aplicáveis ao fabrico de um produto determinado." 
o na 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"4. 0 fabrico de queijo de maturação longa não está sujeito ao 
disposto nos nas 1, 2 e 4 do artigo 6a. Serão fixadas, de 
acordo com o processo previsto no artigo 15a, as condições 
gerais e específicas aplicáveis ao fabrico de um produto 
determinado e, se necessário, as normas relativas a esse tipo de 
produto." 
- 8 
13. No artigo 8a 
o na 1 passa a ter a seguinte redacção : 
"1. De acordo com o processo previsto no artigo 15a, podem ser 
concedidas derrogações do disposto no na 2 do artigo 6a e no 
Capitulo II do Anexo aos estabelecimentos cuja produção seja 
I imitada." 
ó inserido o seguinte n" 1A : 
"1A. Entende-se por produção limitada uma quantidade de litros por dia 
fixada em conformidade com o disposto no artigo 15a." 
o na 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. Na apreciação das derrogações referidas no na 1, a Comissão 
tomará em consideração as informações e os critérios constantes 
dos artigos 2a e 3a da Decisão .../.../CEE do Conselho, 
de relativa ás condições de concessão de 
derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias 
sanitárias específicas para a produção e introdução no mercado de 
produtos de origem animal, que definem o processo de 
requerimento, estudo e concessão destas derrogações." 
14. No art igo 9! 
o na 1 passa a ter a seguinte redacção : 
"1. São aplicáveis as disposições do artigo 5a do Regulamento (CEE) 
na ..../.. [leite de consumo tratado termicamente]. Tais 
disposições estabelecem controlos periódicos das explorações a 
efectuar pela autoridade competente e destinadas a assegurar a 
observância de condições de higiene suficientes." 
o na 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. 0 disposto no artigo 6a do Regulamento (CEE) na ..../.. 
[leite de consumo tratado termicamente], que prevê que cada 
Estado-membro elabore uma lista dos estabelecimentos de 
tratamento autorizados, aplica-se mutatis mutandis aos centros de 
recolha e estabelecimentos de transformação." 
- 9 -
o na 3 passa a ter a seguinte redacção : 
"3. 0 disposto no artigo 7a do Regulamento (CEE) na /.. 
[leite de consumo tratado termicamente], relativo aos controlos 
dos estabelecimentos de tratamento, aplica-se mutatis mutandis ao 
leite cru, ao leite destinado ao fabrico de produtos à base de 
leite e aos produtos à base de leite, bem como aos 
estabelecimentos de transformação." 
o na 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"4. 0 disposto nos artigos 8a, 9a e 10a do Regulamento (CEE) 
na ..../..[lei te de consumo tratado termicamente], relativo aos 
controlos de resíduos de substâncias, às condições de utilização 
comum para o transporte de outros produtos alimentares e aos 
eventuais controlos de peritos veterinários da Comissão, aplica-
se mutatis mutandis ao leite cru, ao leite destinado ao fabrico 
de produtos à base de leite e aos produtos à base de leite." 
15. Ao artigo 10a é aditado o seguinte parágrafo : 
"As inspecções comunitárias serão, em qualquer circunstância, efectuadas 
em estreita colaboração com a autoridade competente de cada Estado-
membro. " 
16. No Anexo, o titulo do Capitulo I passa a ter a seguinte redacção : 
"PRESCRIÇÕES DE SANIDADE ANIMAL RELATIVAS AO LEITE CRU" 
17. No Anexo, a Parte A do Capitulo I passa a ter a seguinte redacção : 
"A. CONDIÇÕES RELATIVAS AO LEITE CRU 
1. 0 leite cru deve provir : 
a) De vacas 
i) Que pertençam a um efectivo oficialmente indemne de 
brucelose, que não apresentem sintomas de qualquer 
doença contagiosa transmissível ao Homem através do 
leite ou susceptível de conferir ao leite 
características organoléptiças anormais; 
- 10 -
ii) Que não apresentem qualquer perturbação visível do 
estado geral de saúde e não sofram de doenças do 
aparelho genital que provoque corrimento, de enterite 
com diarreia e febre ou de uma inflamação visível da 
pele do úbere; 
iii) Que não apresentem qualquer ferida do úbere susceptível 
de alterar o leite e que produzam, pelo menos, dois 
litros de leite por dia; 
iv) Que não tenham sido tratadas com substâncias 
transmissíveis ao leite que sejam ou possam vir a ser 
perigosas para a saúde humana, a menos que o leite tenha 
respeitado o período de espera oficial previsto nas 
disposições comunitárias ou, se tal não for o caso, nas 
disposições nacionais; 
b) De bufa las : 
i) Que pertençam a um efectivo oficialmente indemne de 
tuberculose e oficialmente indemne ou indemne de 
brucelose, tal como definido nos Capítulos I e I I do 
Anexo A da Directiva 64/432/CEE; 
ii) Que satisfaçam as exigências previstas na alínea a); 
c) De ovinos e caprinos : 
i) Que pertençam a uma exploração oficialmente indemne ou 
indemne de brucelose ("brucella Melitens is"); 
ii) Que satisfaçam as exigências previstas na alínea a). 
Quando na exploração coexistirem várias espécies de animais, cada 
uma das espécies deve satisfazer as condições sanitárias que 
seriam exigidas se fosse a única espécie animal na exploração. 
Além disso, as cabras que coexistirem com bovinos devem ser 
submetidas a um controlo relativo à tuberculose. 
Deve ser excluído do tratamento, da transformação, da venda e do 
consumo o leite cru : 
a) Proveniente de animais a que tenham sido ilicitamente 
administradas substâncias referidas nas Directivas 81/602/CEE 
e 88/146/CEE; 
- 11 
b) Que contenha resíduos de substâncias referidas no na 4 do 
artigo 9a em quantidade superior ao nível de tolerância 
aceitável." 
18. No Anexo, a Parte B do Capitulo l passa a ter a seguinte redacção : 
"B. HIGIENE DA EXPLORAÇÃO 
1. 0 leite cru deve ser proveniente de explorações registadas e 
controladas em conformidade com o na 1 do artigo 9a. As 
instalações utilizadas devem ser concebidas, construídas, 
mantidas e geridas de modo a assegurar : 
a) Boas condições de alojamento, higiene, limpeza e saúde dos 
animais; 
b) Condições de higiene satisfatórias para a ordenha, manipulação 
e armazenagem do leite. 
As instalações utilizadas para fins específicos devem reunir 
as condições a seguir enumeradas. 
2. As instalações em que se procede à ordenha das vacas ou em que o 
leite é armazenado, manipulado ou arrefecido devem estar situadas 
e construídas de forma a evitar qualquer risco de contaminação do 
leite. Devem ser fáceis de limpar e desinfectar e ter, pelo 
menos : 
a) Paredes e pavimentos fáceis de limpar nos locais em que 
existam maiores possibilidades de se sujarem ou serem 
infectados; 
b) Pavimentos que permitam a fácil drenagem dos líquidos e 
ofereçam boas condições para a eliminação de resíduos-, 
c) Sistemas de ventilação e iluminação adequados; 
d) Um sistema adequado e suficiente de abastecimento de água 
potável, em conformidade com a Directiva 80/778/CEE, a 
utilizar nas operações de ordenha, limpeza e arrefecimento; 
e) Uma separação adequada de quaisquer fontes de contaminação, 
tais como casas de banho e estrume iras; 
- 12 -
f) Acessórios e equipamentos fáceis de lavar, limpar e 
desinfectar. 
Além disso, as instalações destinadas â armazenagem de leite 
devem dispor de um equipamento de refrigeração adequado, estar 
protegidas contra os parasitas e bem separadas dos locais de 
estabulação. 
3. Se for utilizado um abrigo de ordenha móvel, para além de 
satisfazer as exigências referidas nas alíneas d) e f) do na 2, 
o abrigo deve : 
a) Ser instalado num solo isento de qualquer acumulação de 
excrementos ou outros resíduos-, 
b) Garantir a protecção do leite durante todo o per iodo em que é 
ut iIizado; 
c) Ser construído e acabado de modo a assegurar a manutenção das 
superfícies internas em boas condições de limpeza. 
4. No caso de as vacas se encontrarem em estabulação livre, deve ser 
prevista uma zona ou sala de ordenha convenientemente separada 
dos estábulos. 
5. Deve poder assegurar-se, de forma eficaz, o isolamento dos 
animais infectados, ou que se suspeite estarem infectados, por 
uma das doenças referidas no na 1, alínea b), da Parte A ou a 
separação dos animais referidos no na 1, alínea c), da Parte A 
do resto do efectivo. 
6. Os animais de todas as espécies devem ser mantidos afastados das 
instalações e locais em que o leite é armazenado, manipulado e 
arrefecido." 
19. No Anexo, a Parte C do Capitulo I passa a ter a seguinte redacção .-
"C. HIGIENE DA ORDENHA, DA RECOLHA 00 LEITE CRU E DO SEU TRANSPORTE DA 
EXPLORAÇÃO DE PRODUÇÃO PARA 0 CENTRO DE RECOLHA OU DE NORMALIZAÇÃO OU 
PARA 0 ESTABELECIMENTO DE TRATAMENTO - HIGIENE DO PESSOAL 
- 13 -
1. A ordenha deve ser efectuada em boas condições de higiene e de 
acordo com as condições estabelecidas no código de higiene 
referido no na 2 do artigo 5a do Regulamento (CEE) 
na ..../.. [regras gerais de higiene]. 
2. Imediatamente após a ordenha, deve ser colocado num local limpo e 
concebido de forma a evitar quaisquer efeitos nocivos sobre o 
leite. 
Se o leite não for recolhido nas duas horas seguintes à ordenha, 
deve ser arrefecido a uma temperatura de, no mínimo, 8"C, no caso 
de recolha diária, ou 6"C, se a recolha não for diária-, durante o 
transporte para os estabelecimentos de tratamento, a temperatura 
do leite arrefecido não deve ser superior a 10"C. 
3. 0 material e os instrumentos, ou as suas superfícies que estão em 
contacto com o leite (utensílios, recipientes, cisternas, etc, 
utilizados na ordenha, recolha ou transporte do leite), devem ser 
fabricados com materiais lisos, fáceis de lavar, limpar e 
desinfectar, que resistam à corrosão e que não transfiram para o 
leite substâncias susceptíveis de colocar em perigo a saúde 
humana, de alterar a composição do leite ou de afectar 
negativamente as suas propriedades organoléptiças. 
4. Após utilização, os utensílios empregues na ordenha, o equipamento 
de ordenha mecânica e os recipientes que, de uma ou de outra 
forma, tenham estado em contacto com o leite devem ser lavados, 
limpos e desinfectados. Após cada transporte ou cada série de 
transportes, caso o per iodo de tempo entre a descarga e a carga 
seguinte seja muito curto, mas, em todo o caso, pelo menos uma vez 
por dia, os recipientes e cisternas utilizados no transporte do 
leite cru para o centro de recolha ou de normalização ou para o 
estabelecimento de tratamento do leite devem ser lavados, limpos e 
desinfectados antes de voltarem a ser utilizados. 
5. É estabelecido, sob a vigilância da autoridade competente, um 
sistema de controlo destinado evitar a presença no leite de água 
proveniente do exterior. Esse sistema consistirá, essencialmente, 
em controlos regulares da temperatura de congelação do leite em 
cada uma das explorações de produção. Se for detectada a presença 
de água proveniente do exterior, a autoridade tomará as medidas 
adequadas. 
14 -
6. O estabelecimento de tratamento informará o veterinário oficial 
sempre que forem atingidos os niveis máximos estabelecidos para o 
titulo de células somáticas. 0 veterinário oficial tomará as 
medidas adequadas. 
7. Se, no prazo de três meses a contar da notificação das medidas 
referidas nos nas 1, 2 e 3, o leite proveniente da exploração em 
causa não estiver conforme às normas estabelecidas, a exploração 
será temporariamente excluída do fornecimento de leite cru para a 
produção de leite de consumo tratado termicamente, até voltar a 
conformar-se ás normas. Todavia, o leite que contiver resíduos de 
antibióticos em quantidade superior aos niveis autorizados não 
pode ser destinado ao consumo humano." 
20. No Capítulo II do Anexo : 
o na 1 passa a ter a seguinte redacção : 
"1. 0 leite cru de vaca destinado ao fabrico de leite fermentado, 
coalhado, gel if içado ou aromatizado, de sobremesas lácteas, de 
natas e de queijo não curado, bem como de outros produtos á base 
de leite, deve conformar-se às seguintes normas : 
Teor de germes a 30*C 
(por ml) 
Ti tulo de células 
somát iças (por ml) 
Ant ibiót icos (por ml) 
-penici Iina 
-outros a partir de 
1.1.1993 
< 400 000 (1) 
< 600 000 (2) 
< 0,004 fig 
não 
detectáveis a part ir de 
1.1.1995 
< 300 000 (1) 
< 500 000 (2) 
< 0,004 fig 
não 
detectáveis a part ir de 
1.1.1997 
< 100 000 (1) 
<. 400 000 (2) 
< 0,004 fig 
não 
detectáveis 
(1) Média geométrica, verificada durante um período de dois meses, com, pelo 
menos, duas colheitas por mês. 
(2) Média geométrica, verificada durante um período de três meses, com, pelo 
menos, uma colheita por mês. 
- 15 -
A conformidade com as normas deve ser controlada por amostragem, 
quer aquando da recolha na exploração, quer aquando da admissão 
do leite cru no estabelecimento de transformação ou no centro de 
recolha. 
Quanto aos valores min imos autorizados para os antibióticos que 
não a penicilina, o Comité Veterinário fixará os limites 
detectáveis e exigíveis por métodos biológicos reconhecidos." 
é supr imido o na 3. 
o na 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"3. 0 leite cru que não o de vaca deve respeitar, aquando da sua 
admissão, normas a estabelecer de acordo com o processo previsto 
no art igo 15a. 
21. No Anexo, o na 1 do Capítulo III passa a ter a seguinte redacção : 
"1. 0 responsável pelo estabelecimento de transformação deve tomar todas 
as medidas necessárias para se certificar de que o leite é tratado ou 
transformado, se se tratar de produtos "com leite cru", nas 36 horas 
seguintes à sua admissão, no caso de o leite ser conservado a uma 
temperatura superior a 4*C, ou nas 48 horas seguintes à sua admissão, 
no caso de leite ser conservado a uma temperatura igual ou inferior a 
4 ' C. " 
22. No Anexo, Capitulo IV, secção A do na 1 , o terceiro travessão passa a 
ter seguinte redacção : 
"- Staphylococcus aureus - queijo à base de leite cru 
m - 103, M - 104, n - 5, c- 2 
- queijo de pasta mole 
m - 102, M - 103, n - 5, c- 2 
- 16 -
- quei jo fresco 
m - 10, M - 102, n - 5, c - 2 
- produtos gelados à base de leite 
m - 0, M - 10, n - 5, c - 2 
23. No Anexo, Capitulo IV, a secção B do na 1 passa a ter seguinte 
redacção : 
"B. Germes testemunha de contaminação fecal ("index") 
Coliformes (44'C) - queijo de pasta mole 
m - 102, M - 103, n - 5, c- 2 
- queijo à base de leite cru 
m. io4, M - 105, n - 5, c- 2" 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 420 final 
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PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-477-PT-C 
ISBN 92-77-76882-7 
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