PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.12.2008 
SEC(2008) 3048  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a   
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO 
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ 
DAS REGIÕES 
 
«Quadro estratégico actualizado para a coop eração europeia no domínio da educação e 
da formação» 
 
Resumo da Avaliação do Impacto  
{COM(2008) 865 final} 
{SEC(2008) 3047}
 
PT 2   PT DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DO IMP ACTO DO QUADRO ESTRATÉGICO 
ACTUALIZADO PARA A COOPERAÇÃO  EUROPEIA NO DOMÍNIO DA 
EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO  
A presente avaliação do impacto acompanha a Comunicação da Comissão relativa ao quadro 
estratégico actualizado para a cooperação europe ia no domínio da educação e da formação. 
Em mensagens aprovadas pelo Conselho Europeu de Março de 2008, o Conselho «Educação» convidou a Comissão a apresentar uma proposta nesta matéria.  
A educação e a formação constituem um elemento  fundamental da Estratégia de Lisboa. O 
seu método aberto de coordenação (o progr ama de trabalho «Educação e Formação para 
2010») teve resultados concretos, como a inte nsificação da particip ação dos países na 
cooperação europeia, o aumento das vantagens de la decorrentes e a redução dos obstáculos à 
mobilidade dos cidadãos e à aprendizagem ao longo da vida. Contudo, persistem ainda 
grandes desafios e lacunas nos sistemas n acionais, tal como o demonstram o relatório 
conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho
1 e a 
insuficiência dos progressos no sentido de se atingirem os cinco valores de referência 
acordados ao abrigo do actual MAC (método aberto  de coordenação). Estes resultados, bem 
como as consultas realizadas no contexto da presente avaliação do impacto aos 
Estados-Membros e às organizações europe ias interessadas, reve lam que é necessário 
melhorar a aplicação nacional e, consequent emente, o impacto do MAC nos sistemas 
nacionais, atribuindo um maior destaque às prioridades imediatas, reforçando a vontade 
política e a visibilidade, mel horando a participação das partes  interessadas, tornando mais 
eficaz a aprendizagem recíproca e reforçando a coordenação da aprendizagem ao longo da 
vida em todos os sectores da educação e da formação. 
No que se refere aos futuros desafios globais aos sistemas de educação e formação, 
mantêm-se os grandes eixos estratégicos destac ados pela Estratégia de Lisboa: economia do 
conhecimento, alterações demográficas e gl obalização. Além disso, surgiram novas questões 
importantes, como a migração e a sustentabilidade . Existem sérios riscos de disparidade entre 
a oferta e a procura de competências; poder-se- á vir a verificar, nomeadamente, a escassez de 
trabalhadores altamente qualificados e a insufi ciência dos níveis de qualificação das pessoas 
pouco qualificadas. Por conseguinte, é urgente me lhorar as competências da mão-de-obra e 
das pessoas em risco de exclusão. Os dados económicos disponíveis demonstram que o investimento em educação e formação tem vantagens consideráveis para a economia, para a sociedade e para os indivíduos, em termos de  empregabilidade, conhecimento e inovação, mas 
também de inclusão social e cidadania, inclusivamente em matéria de redução do crime e de melhoria da saúde. 
Os resultados da vasta consulta realizada ao s países, aos parceiros sociais e às partes 
interessadas sobre o balanço do actual MAC no domínio da educação e da formação foram 
muito positivos. Os desafios e objectivos gl obais do MAC permanecem válidos. Todavia, os 
Estados recomendam igualmente a introdução de ajustamentos nos métodos de trabalho, para 
que estes sejam mais focalizados e eficazes.  
                                                
 
1 Relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do programa de trabalho 
«Educação e Formação para 2010 — Aprendizagem ao longo da vida ao serv iço do conhecimento, da 
criatividade e da inov ação» (Fevereiro de 2008), JO C 86 de 5.4.2008, p. 1.  
 
PT 3   PT Face ao exposto, foram definidos três objectivos  para o quadro estratégico actualizado para a 
cooperação europeia em matéria de educação e formação: melhorar os níveis globais de 
competências (a longo prazo), apoiar as re formas nacionais em matéria de educação e 
formação (a médio prazo) e, fina lmente, abordar certos aspectos  específicos para melhorar a 
eficácia e o impacto do MAC, nomeadamente  através de uma melhor orientação das 
prioridades, do reforço da vontade política e da visibilidade, de uma ma ior participação das 
partes interessadas, da melhoria da aprendi zagem recíproca e do reforço da coordenação 
horizontal em todos os sectores da educação e da formação (a curto prazo). 
São examinadas quatro opções estratégicas: conti nuar os trabalhos no contexto da Estratégia 
de Lisboa sem um MAC específico para a educação e a formação, manter a situação actual 
(ou seja, o programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» na sua forma actual), 
actualizar o quadro estratégico ou alargar e aprofundar o MAC. Cada uma destas opções 
requer um tipo diferente de envolvimento da pa rte dos países e uma carga de trabalho em 
termos de actividades de cooperação, mas toda s respeitam o princípio da subsidiariedade e 
são proporcionais aos principais desafios com que se defrontam a educação e a formação no contexto mais vasto da Estratégia de Lisboa e da Agenda Social renovada.  
Nos quatro casos, é difícil avaliar o impacto do MAC na elaboração das políticas nacionais e 
na convergência das políticas. É especialmente di fícil apresentar provas irrefutáveis de um 
nexo de causalidade entre o MAC e os resultados quantificáveis das políticas nacionais (por 
exemplo, para a melhoria dos níveis de comp etências em comparação com os progressos em 
relação aos valores de referência). No entant o, em termos qualitati vos, tanto a experiência 
adquirida até ao momento como a consulta demonstram que o MAC actual é claramente 
percebido pelos Estados-Membros e pelas partes  interessadas como tendo efeitos positivos na 
elaboração das políticas naciona is, apesar de haver domínios em que são ainda necessárias 
melhorias. Por conseguinte, o reforço da sua eficácia, através quer da  actualização do quadro 
estratégico quer do alargamento e aprofundame nto do MAC (opções 3 ou 4), aumentaria, com 
toda a probabilidade, o seu impacto global na  reforma dos sistemas nacionais, contribuindo 
assim para a Estratégia de Lisboa e para a Agenda Social renovada. 
Embora todas as opções tenham as suas vantagens, apenas a actualização do quadro 
estratégico (opção 3) responde à necessidade de reforçar o impacto do MAC na reforma dos 
sistemas nacionais de educação e de formaç ão e de melhorar a sua eficácia enquanto 
instrumento de cooperação e de elaboração da s políticas. Além disso, esta solução permite 
definir objectivos políticos para responder ao s diferentes desafios identificados pelos 
Estados-Membros e pelas partes interessadas, bem como responder aos pedidos de adaptação 
dos métodos de trabalho utilizados no quadro do MAC. Por último, esta opção é igualmente 
exequível. 
Existem já mecanismos de monitorização e av aliação do impacto do MAC na definição das 
políticas nacionais, na convergência política e nos resultados das políticas em matéria de 
educação e formação, sob a forma de relatórios c onjuntos bienais e de relatórios anuais sobre 
os indicadores e os valores de  referência. A sua eficácia p oderá, no entanto, ser reforçada, 
graças à atribuição de maior ênfase às priori dades temáticas nos relatórios conjuntos, à 
inclusão de avaliações por país, à melhoria do feedback  dos Estados-Membros sobre o 
funcionamento do MAC e ao reforço da pa rticipação das part es interessadas.