PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 221/02

N.o do auxílio: SA.34430 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: FRIULI-VENEZIA GIULIA, TRIESTE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Concessione di contributi in conto capitale alle imprese agricole della Provincia di Trieste per interventi di miglioramento ed ammodernamento aziendale

Base jurídica: Delibera di Giunta camerale della CCIAA di Trieste n. 17 del 7.2.2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 0,60 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.4.2012-28.2.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Camera di Commercio di Trieste Piazza della Borsa, 14 34121 TRIESTE (I)

Endereço do sítio web: http://www.ts.camcom.it/prodotti/contributi/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34431 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regolamento recante criteri e modalità per la concessione di contributi sul costo dei premi assicurativi pagati a copertura delle perdite dovute a rischi agricoli

Base jurídica: Legge regionale 31/2002, articolo 1 (nuove misure per il concorso della copertura assicurativa ai rischi agricoli)

Delibera di Giunta regionale n. 137 del 1 febbraio 2012 (approvazione regolamento recante criteri e modalità per la concessione dei premi assicurativi pagati a copertura delle perdite dovute a rischi agricoli)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,70 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 80,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 15.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Pagamento de prémios de seguro (art. 12.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Direzione centrale risorse rurali, agroalimentari e forestali Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo via Sabbadini, 31 33100 UDINE (I)

Endereço do sítio web: http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&num=137&tx_dataDel=&key=&uf=&btnCerca=vai

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34529 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: SARDEGNA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: PROGETTO «IMPARI’S — Interventi di informazione, formazione e azioni di sistema per gli operatori economici dei GAL» CUP E75I11000160009– ASSE I — ADATTABILITÀ, OBIETTIVO SPECIFICO C), OBIETTIVO OPERATIVO C.2), LINEA D’AZIONE C. 2.2 del POR FSE SARDEGNA 2007/13.

Base jurídica: POR FSE SARDEGNA 2007/2013 approvato con Decisione C(2007) 6081 del 30.11.2007 della Commissione Europea;

determinazione n. 58913/6929/F.P. del 20.12.2011 del Direttore del Servizio della Governance della Formazione Professionale;

determinazione n. 16472/763 del 12.3.2012 del Direttore del Servizio della Governance della Formazione Professionale;

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,60 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Direttore del Servizio della Governance della Formazione Professionale-Regione Sardegna via XXVIII Febbraio 1-09131 Cagliari

Endereço do sítio web:

http://buras.regione.sardegna.it/custom/frontend/viewInsertion.xhtml?insertionId=f5ce38b4-b7ce-4996-acb0-b39ecebeaf6a

http://buras.regione.sardegna.it/custom/frontend/viewInsertion.xhtml?insertionId=6603c472-546e-4ca7-9d00-8623cf038f6e

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34533 (12/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: BALEARES

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad

Base jurídica: Orden de la Consejería de Agricultura y Pesca, de 10 de marzo de 2005. por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones en el sector agrario y pesquero (BOIB no 43, de 17 de marzo de 2005)

Proyecto de Resolución del Presidente del Fondo de Garantía Agraria y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA), por la que se convocan las ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad, correspondientes al año 2012

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: até 31.1.2013

Objetivo do auxílio: Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Fondo de Garantía Agraría y Pesquera de las Illes Balears (FOGAIBA) C/ Foners, 10 — 07006 Palma Illes Balears España

Endereço do sítio web: https://intranet.caib.es/sacmicrofront/archivopub.do?ctrl=MCRST469ZI118883&id=118883

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34555 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SCOTLAND

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Scottish Water Sustainable Land Management Best Practice Incentive Scheme for the Protection of Drinking Water Sources

Base jurídica: This is a non-statutory service, participation in which is voluntary. Scottish Water complies with the Water (Scotland) Act 1980 and the Water Supply (Water Quality) Scotland Regulations 2001

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 3,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 12.4.2012-31.3.2015

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Scottish Water Castle House Dunfermline KY11 8GG

Endereço do sítio web: http://www.scottishwater.co.uk/protectdwsources

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34570 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за участие в изложение по овцевъдство-Национален събор на овцевъдите в България в гр. Велико Търново“

Base jurídica: Чл.12, ал.1, т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители; Указания приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ за участие в изложение

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,05 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.4.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ София 1618 бул. Цар Борис III 136

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34580 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: „Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по „Национална програма от мерки за контрол на Доматен миниращ молец — Tuta absoluta Meyrick (Lepidoptera)“

Base jurídica: Чл. 12, ал. 1 и ал. 2, т. 1, буква „а“ от Закона за подпомагане на земеделските производители (ЗПЗП);

Указания на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ „Помощ за компенсиране разходите на земеделски производители, свързани с изпълнение на мерки по „Национална програма от мерки за контрол на Доматен миниращ молец — Tuta absoluta Meyrick (Lepidoptera)“;

Национална програма от мерки за контрол на Доматен миниращ молец -Tuta absoluta Meyrick (Lepidoptera)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 4,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 1.4.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ София 1618 бул. „Цар Борис III“ 136

Endereço do sítio web: http://dfz.bg/bg/darzhavni-pomoshti/shemi_durjavni_pomoshti_reglament_1857_2006/

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34587 (12/XA)

Estado-Membro: Dinamarca

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vækstkaution

Base jurídica: Lovbekendtgørelse nr. 549 af den 1. juli 2002 (med ændringer), bekendtgørelse nr. 1013 af den 17. august 2007, samt ændringsbekendtgørelse nr. 237 af den 17. marts 2010, samt Finansudvalgets bevilling.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: DKK 300,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 19,02 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 25.4.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vækstfonden Strandvejen 104 A 2900 Hellerup

Endereço do sítio web:

http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Landbrug

http://www.vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution/Ansogningsproces

http://vf.dk/For%20virksomheder/Vaekstkaution

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34588 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na založenie a vedenie plemennej knihy a plemenárskej evidencie v znení Dodatku č. 1

Base jurídica:

— § 4 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. z 28. septembra 2011 o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka

— zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky

— zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

— zákon č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat

— zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 30.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR Dobrovičova ul. č. 12 Bratislava 812 66 Slovenská republika

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34589 (12/XA)

Estado-Membro: Eslováquia

Região: Bratislavský, Západné Slovensko, Stredné Slovensko, Východné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schéma štátnej pomoci na kontrolu úžitkovosti, testovanie a odhad plemennej hodnoty zvierat v znení Dodatku č. 2

Base jurídica:

— § 5 a príslušné ustanovenia nariadenia vlády SR č. 319/2011 Z. z. z 28. septembra 2011 o podpore podnikania v pôdohospodárstve a rozvoji vidieka

— zákon č. 19/2002 Z. z., ktorým sa ustanovujú podmienky vydávania aproximačných nariadení vlády Slovenskej republiky

— zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

— § 17 ods. 1 zákona č. 194/1998 Z. z. o šľachtení a plemenitbe hospodárskych zvierat

— zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 3,32 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 70,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 30.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR Dobrovičova ul. č. 12 Bratislava 812 66 Slovenská republika

Endereço do sítio web: http://www.mpsr.sk/sk/index.php?navID=161

Outras informações: —