12. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 237/41 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à passagem do programa EUROTRA 
à terceira fase 
(88/C 237/13) 
Em conformidade com o artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, o Conselho decidiu, em 16 de Junho de 1988, consultar o Comité Económico e 
Social sobre a proposta supramencionada. 
Dado o prazo fixado pelo Conselho ao Comité para emissão do parecer, o Comité Económico 
e Social encarregou Aldo Romoli da preparação dos trabalhos do Comité na matéria, na 
qualidade de relator-geral. 
Na 257? sessão plenária (reunião de 6 de Julho de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o parecer seguinte. 
O Comité aprova a proposta da Comissão. O presente 
parecer constitui principalmente a reiteração do seu 
apoio ao programa EUROTRA. No entanto, em virtude 
do prazo fixado, o Comité não teve a possibilidade de 
julgar, quanto à matéria de fundo, isto é, se estão 
reunidas as condições para a passagem da segunda à 
terceira fase do programa. 
1. Introdução 
1.1. O programa EUROTRA, que tem por objectivo 
o estabelecimento de um sistema comum destinado a 
abranger o conjunto das traduções a efectuar entre 
todas as línguas oficiais da Comunidade, foi decidido 
pelo Conselho em Novembro de 1982(*). Esta decisão 
foi modificada em Novembro de 1986 (2) a fim de incluir 
as línguas espanhola e portuguesa e de proceder a 
importantes adaptações do calendário, do pacote orça­
mental e das modalidades de realização do programa 
daí decorrentes. 
1.2. A Decisão do Conselho de 1982 modificada pela 
adoptada em 1986, fixa em sete anos a duração total 
do programa, dividida em três fases, tendo o montante 
das dotações necessárias à sua execução passado de 16 
a 20,5 milhões de ECU, assim repartidos: 
Fase 1: fase preparatória: 2 anos — 2 milhões de ECU. 
Fase 2: fase de investigação linguística fundamental e 
aplicada: 3 anos — 13 milhões de ECU. 
Fase 3: fase de estabilização dos modelos linguísticos e 
de avaliação dos resultados: 2 anos — 5,5 milhões de 
ECU. 
1.3. Por outro lado, a decisão de Novembro de 1986 
submete a passagem de uma fase à outra do programa 
a uma nova decisão do Conselho, com base num relató­rio da Comissão e no parecer do Comité consultivo em 
matéria de gestão e de coordenação dos «problemas 
linguísticos». 
1.4. A presente proposta de decisão, que tem por 
objecto a passagem da segunda à terceira fase do pro­
grama, responde assim a uma obrigação jurídica. 
Acresce que a decisão do Conselho permitirá «libertar » 
a soma de 5,5 milhões de ECU afectada à execução 
desta terceira fase pela decisão do Conselho de 1982. 
1.5. Paralelamente, a Comissão apresentou uma pro­
posta de decisão tendente a afectar dotações suplemen­
tares no valor de 6,5 milhões de ECU à execução desta 
terceira fase. O Comité deverá pronunciar-se ulterior­
mente sobre esta proposta. 
1.6. O Comité aprova a proposta de decisão da 
Comissão relativa à passagem da segunda à terceira 
fase do programa, embora entenda fazer acompanhar 
a sua aprovação das observações seguintes. 
2. Observações 
2.1. O presente parecer constitui, sobretudo, uma 
reafirmação de princípio do acolhimento favorável que 
o Comité havia reservado ao programa EUROTRA no 
parecer de Junho de 1981 (3) sobre a proposta inicial da 
Comissão reafirmado em Maio de 1986 (4), quando a 
Comissão propôs a extensão do programa à Espanha 
e a Portugal. 
2.2. Com efeito, a proposta da Comissão prevê a 
passagem da segunda à terceira fase do programa 
EUROTRA a partir de 1 de Julho de 1988, o que requer 
uma decisão rápida do Conselho. O prazo assinado ao 
Comité para emitir o parecer não lhe dá a mínima 
latitude para apreciar se os objectivos da segunda fase 
(!) JO n?L 317 de 13. 11. 1982, p. 19. 
(2) JO n? L 341 de 4. 12. 1986, p. 39. (3) JOn?C 138 de 9. 6. 1981, p. 3. 
(4) JO n? C 207 de 18. 8. 1986, p. 13. 
N° C 237/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 9. 88 
do programa foram alcançados e se estão reunidas as 
condições propícias ao arranque da terceira fase, como 
o afirma a Comissão, e para se pronunciar com conheci­
mento de causa quanto à matéria d fundo. 
2.3. Todavia, o Comité está absolutamente con­
sciente de que qualquer atraso na decisão da passagem 
à terceira fase provocaria uma descontinuidade na 
execução do programa EUROTRA e poderia, com o 
tempo, pôr em cheque a própria existência de unidades 
de investigação que colaboram de forma notável, em 
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988. 
O Comité aprova a proposta da Comunidade com base 
nas considerações seguintes: 
1. A proposta de regulamento em apreço justifica-se 
pelo facto de a pauta aduaneira comum, na sua versão 
em vigor até 31 de Dezembro de 1987, já não ser 
aplicável desde 1 de Janeiro de 1988. A referida pauta 
foi substituída pelo sistema harmonizado de designação 
(') JO n? C 179 de 8. 7. 1988, p. 10. toda a Comunidade, nesse programa. Além disso, esta 
proposta não visa alterar nem rever o programa. 
2.4. Provavelmente, o Comité não deixará passar a 
oportunidade que se lhe depara para se pronunciar 
sobre o estado de execução do programa no âmbito do 
parecer que emitirá sobre a proposta de decisão, acima 
referida no ponto 1.5, «relativa a um programa especí­
fico para a realização de um sistema de tradução auto­
mática de concepção avançada, EUROTRA». 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
e codificação das mercadorias (denominado «Sistema 
Harmonizado»), aplicado a nível internacional e não 
unicamente ao comércio intracomunitário. 
2. O regulamento proposto já fora adoptado em 
23 de Dezembro de 1987 como Regulamento (CEE) 
n? 4000/87 da Comissão. Tratando-se, no entanto, de 
uma alteração do Regulamento (CEE) n9 2771/75 do 
Conselho, a qual só pode ser efectuada pelo Conselho, 
o regulamento em questão deve ser revogado e substi­
tuído pela proposta submetida a análise. Parecer sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o regulamento (CEE) 
n? 2771/75 que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos ovos(!) 
(88/C 237/14) 
Em conformidade com o artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, o Conselho decidiu, em 24 de Junho de 1988, exercer a faculdade de consultar o 
Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu designar Hans-Jürgen Wick como relator-geral, 
incumbido da preparação dos trabalhos na matéria. 
Na 257? sessão plenária (reunião de 6 Julho de 1988), o Comité Económico e Social adoptou 
por unanimidade o parecer seguinte.