A4-0219/95

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Conselho que determina um conjunto de acções destinadas a criar um contexto mais favorável ao desenvolvimento das redes transeuropeias no sector da energia (C4-0279/95 - 94/0010(SYN))

(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0279/95 - 94/0010(SYN),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (( JO C 151 de 19.6.1995, p. 232.)) sobre a proposta da Comissão ao Conselho COM(93)0685 (( JO C 72 de 10.3.1994, p. 15.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189º-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0219/95),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Quinto considerando

>Texto original>

Considerando que, para acelerar a realização dos projectos de interesse comum identificados na Decisão nº .../95/CE, é necessário prever a possibilidade de a Comunidade apoiar, nos termos do regulamento do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, os esforços financeiros encetados a favor desses projectos;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para acelerar a realização dos projectos de interesse comum identificados na Decisão nº .../95/CE, é necessário prever a possibilidade de a Comunidade apoiar, a partir dos recursos financeiros especificamente atribuídos às redes transeuropeias, os esforços financeiros encetados pelos Estados-membros a favor desses projectos, particularmente sob a forma de ajuda a estudos de viabilidade económica, social e técnica e, se necessário, de garantias de empréstimos ou bonificações de juros;

(Alteração 2)

Artigo 3º, ponto 2)

>Texto original>

2) Terá em conta projectos de interesse comum identificados na Decisão .../95/CE nas intervenções dos seus Fundos, instrumentos e programas financeiros aplicáveis a essas redes, observando as respectivas regras e finalidades próprias.

>Texto após votação do PE>

2) Terá em conta projectos de interesse comum identificados na Decisão .../95/CE nas intervenções dos seus Fundos, instrumentos e programas financeiros aplicáveis a essas redes, observando as respectivas regras e finalidades próprias. Terão prioridade as redes transeuropeias de energia que promovam, em particular, o desenvolvimento da coesão económica e social, observando o critério geral da viabilidade, tendo em conta os factores económicos, sociais e técnicos.

(Alteração 3)

Artigo 4º

>Texto original>

Na execução das tarefas que lhe incumbem no termos do artigo 2º, a Comissão será assistida pelo Comité criado através do nº 1 do artigo 9º da Decisão nº .../95/CE, de acordo com o procedimento previsto nos nºs 2 e 3 do mesmo artigo.

>Texto após votação do PE>

Na execução das tarefas que lhe incumbem no termos do artigo 2º, a Comissão será assistida por um Comité de apoio composto por representantes dos Estados-membros e presididos por um representante da Comissão.

O representante da Comissão apresentará ao Comité e ao Parlamento Europeu um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto em prazo a fixar pelo Presidente em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a votação.

O parecer será exarado em acta, tendo cada Estado-membro o direito de solicitar que a sua posição conste da mesma. A acta será transmitida ao Parlamento Europeu.

A Comissão terá na memlhor conta o parecer emitido pelo Comité, bem como quaisquer observações do Parlamento Europeu. O Comité e o Parlamento Europeu serão por ela informados do modo como tiver tomado em consideração os seus pareceres.