COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92) 154 final 
Bruxelas, 5 de Maio de 1992 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
RELATIVA A UM PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO 
DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO 
NA EUROPA 
(apresentada pela Comissão) 

•.? • 
ÍNDICE 
A. Exposição dos motivos 
1) Historial e contexto estratégico. 
2) Objectivo da proposta de decisão e abordagem adoptada. 
3) Conclusão. 
B. Projecto de proposta de decisão do Conselho relativa a um plano de 
acção para a Introdução de serviços avançados de televisão na Europa 
C. Anexo - Objectivo e Resumo do Plano de Acção 
1) Objectivo 
2) Abordagem adoptada 
3) Descrição resumida da cadeia de serviço e identificação preliminar 
das potenciais fontes de custos 
4) Metas 
5) Abordagem financeira a adoptar 
6) Atribuição interna indicativa dos fundos 
7) Princípios e critérios de execução 
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A. EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. HISTORIAL E CONTEXTO ESTRATÉGICO 
No dia 10 de Fevereiro de 1991 o Conselho adoptou por unanimidade uma posição 
comum respeitante a uma directiva do Conselho relativa a normas respeitantes à 
radiodifusão de sinais de televisão via satélite^1) na sequência de uma 
proposta da Comissão. 
Os pontos principais da Directiva podem resumir-se do seguinte modo: 
i) nas transmissões de TVAD não inteiramente digitais apenas pode ser 
utilizada a norma HD-MAC; 
li) nas transmissões de televisão não inteiramente digitais de 625 linhas via 
satélite no formato 16.-9 apenas pode ser utilizada a norma D2-MAC; 
iii) todos os receptores de televisão de formato 16:9 devem incorporar um 
descodificador D2-MAC e todos os outros equipamentos de recepção de 
televisão devem incorporar no mínimo uma tomada normalizada; 
iv) está também prevista a utilização obrigatória de D2-MAC pelos serviços no 
formato 4:3 que tenham início após 1 de Janeiro de 1995, sujeita á 
adopção pelo Conselho de uma proposta da Comissão relativa ao apoio 
financeiro a esses serviços. 
Esta directiva, que estabelece o quadro regulamentar das normas para a 
radiodifusão de televisão via satélite na Europa, é um dos dois elementos da 
abordagem adoptada pela Comunidade para encorajar a transição ordenada na 
Europa para serviços avançados de televisão, incluindo a TVAD. 
0 outro elemento é um acordo, sob a forma de Memorandum de Acordo (MA), entre 
os intervenientes económicos envolvidos neste domínio - empresas de 
radiodifusão, fabricantes de equipamentos e operadores de cabo e satélite -
com vista á oferta na Europa de uma vasta gama de serviços avançados de 
televisão na norma D2-MAC, nomeadamente no seu formato 16:9, no período que 
finda em 1996. 
0 contexto estratégico é dado através do reconhecimento pela Comunidade de que 
é do interesse dos consumidores europeus seguirem um percurso para a TVAD 
baseado nos critérios de compatibiIidafde e evolução, Juntamente com o 
reconhecimento de que HD-MAC é a norma de transmissão de TVAD adequada para 
este fim e que D2-MAC é a melhor via possível para o desenvolvimento da TVAD, 
sendo a introdução do écran largo D2-MAC de formato 16:9 o principal passo 
nessa direcção. 
Durante a sua reunião de 18 e 19 de Dezembro de 1991, o Conselho de Ministros 
das Telecomunicações, ao adoptar a posição comum relativa à Directiva exprimiu 
a convicção de que só uma estratégia global, incluindo medidas de 
acompanhamento em conjunto com os meios financeiros adequados, assegurará o 
êxito da televisão avançada europeia. 
Neste contexto o Conselho tomou nota da intenção da Comissão de apresentar ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu, até 30 de Abril de 1992, um conjunto de 
medidas, financeiras e outras, com base num artigo adequado do Tratado, 
destinadas a atingir os objectivos anunciados nos artigos 2o e 8o da 
direct iva. 
- 4 -
Na mesma reunião o Conselho convidou a Comissão a intensificar as suas 
negociações respeitantes ao MA, de modo a que este viesse a ser assinado em 
simultâneo com a adopção final da Directiva. 
Na referida reunião o Conselho convidou ainda a Comissão a tomar rapidamente 
as medidas necessárias para facilitar a realização imediata das numerosas 
iniciativas Já anunciadas para a radiodifusão via satélite de programas de 
televisão através da norma D2-MAC 16:9. 
0 Parlamento Europeu, nas suas deliberações relativas á proposta de directiva 
apresentada pela Comissão, exprimiu também a convicção clara de que seriam 
necessárias medidas financeiras de acompanhamento para a plena consecução do 
objectIvo. 
0 presente documento inclui uma proposta relativa àquelas medidas financeiras. 
2. OBJECTIVO DA PROPOSTA DE DECISÃO E ABORDAGEM ADOPTADA 
As consultas exaustivas durante um longo período com os intervenientes 
económicos Interessados - empresas de radiodifusão, fabricantes de 
equipamentos, operadores de infra-estruturas de cabo e satélite e produtores 
de programas - levaram á identificação do claro interesse por parte de muitos 
parceiros em se caminhar o mais rapidamente possível para a oferta de serviços 
avançados de televisão via satélite e cabo na Europa através da norma D2-MAC, 
nomeadamente no formato 16:9, e da norma HD-MAC. 
A cadeia de serviço de televisão tem inicio no ponto de origem e termina com a 
recepção nos receptores dos consumidores. Trata-se de uma cadeia complexa que 
envolve muitas operações criativas e técnicas e diversos sectores industriais. 
A abordagem deve incidir no conjunto da cadeia de operações e não em funções 
individuais fora de contexto, dado que o consumidor está interessado no 
resultado de todo o processo e não num aspecto individual. Isto conduziu á 
perspectiva do serviço, dado que os serviços incorporam a soma das operações. 
Um serviço de televisão consiste numa grelha de programas sob o controlo 
editorial de uma empresa de radiodifusão. 
2.1 Custos adicionais 
As consultas acima referidas conduziram à identificação dos custos adicionais, 
para as partes, que estariam envolvidos na oferta destes serviços avançados, 
especialmente na fase de arranque. Tais custos incluem: 
i) Custos das operações da empresa de radiodifusão, incluindo melhoramento 
de estúdios e transmissão via satélite 
As empresas de radiodifusão que ainda não o fizeram poderão ter 
necessidade de melhorar o seu equipamento de estúdio em função dos 
requisitos do novo serviço. 
Muitos operadores, por razões comerciais e com o objectivo de continuar a 
servir os seus actuais clientes que têm equipamentos funcionando segundo 
outras normas, desejarão, pelo menos durante um período inicial, 
transmitir em simultâneo (simulcast) o serviço avançado e o serviço 
tradicional. Tal implicará custos adicionais associados à transmissão via 
satélite. Outras fontes de custos adicionais são a codificação e cifragem 
em D2-MAC, acesso condicionado e gestão de assinantes nos serviços por 
assinatura. 
- 5 -
ii) Custos de redistribuição por cabo 
Os operadores de redes de televisão por cabo podem desejar ter a 
possibilidade de oferecer serviços avançados de televisão aos seus 
clientes. Neste contexto, para que os sistemas de cabo utilizem os sinais 
recebidos de satélites, o terminal de entrada da rede de cabo deve 
possuir equipamentos suplementares (por canal) capazes de receberem o 
sinal MAC do satélite e de o transformarem de modo a poder ser 
transmitido através da rede de cabo. Poderão ainda ser necessários no 
terminal de entrada da rede de cabo meios especiais de cifragem, 
decifragem, acesso condicionado e gestão de assinantes. Poderá também ser 
necessário proceder a melhoramentos na própria rede de cabo para que os 
sinais D2-MAC 16:9 possam ser distribuídos aos espectadores. 
Deste modo, poderá haver custos adicionais em capital para os operadores 
de cabo que desejem oferecer os serviços avançados de televisão aos seus 
assinantes. 
i i i) Custo da produção e conversão de programas 
Os serviços avançados podem oferecer uma qualidade superior de imagem e 
som em relação à dos serviços tradicionais, bem como o novo formato de 
écran largo 16:9. Assim, para materializar todas as potencialidades do 
novo sistema, os serviços avançados devem fornecer programas com imagem e 
som de qualidade mais elevada no novo formato de écran largo. Para que 
esta qualidade mais elevada seja alcançada nas transmissões em D2-MAC e 
especialmente em HD-MAC, tanto a produção interna como a independente 
devem progressivamente aperfeíçoar-se tecnicamente durante a próxima 
década e as técnicas de produção de programas devem desenvolver-se de 
modo a explorar plenamente as novas potencialidades técnicas. 
Os produtores de programas e, consequentemente, as empresas de 
radiodifusão enfrentarão, pois, custos crescentes, pelo menos numa 
primeira fase, na produção de programas originais ou na conversão de 
materiais existentes noutros formatos. 
2.2 Abordagem proposta 
A conclusão a que se chegou, na sequência das consultas já referidas, é que, 
dado que a indústria europeia de serviços de televisão está actualmente a 
sofrer grande pressão financeira, a transição dos serviços tradicionais para 
serviços avançados produzir-se-á provavelmente de forma lenta, na ausência de 
medidas de estimulo financeiro que reduzam os custos da fase de arranque. 
Assim, propõe-se aqui a adopção de um plano de acção que abrange o período que 
vai até final de 1996, com o objectivo de acelerar o desenvolvimento do 
mercado dos serviços avançados de televisão via satélite e cabo baseados na 
norma 02-MAC, nomeadamente no formato 16:9, e na norma HD-MAC. Para incentivar 
a consecução deste objectivo, seriam disponibilizados fundos comunitários no 
montante de 850 milhões de ecus. 
os fundos destinam-se a cobrir parte dos custos acima referidos, nomeadamente: 
i) custos relacionados com operações das empresas de radiodifusão, incluindo 
melhoramento de estúdios e transmisão via satélite 
ii) custos relacionados com a redistribuição por cabo 
iii) custos relacionados com a produção e conversão de programas. 
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A atribuição destes fundos reger-se-á pelo principio da dupla degressividado 
nos seguintes termos: 
a) Para encorajar o arranque imediato dos serviços avançados em causa, os 
projecto que tenham inicio mais cedo receberão um financiamento mais 
elevado. 
b) Em consonância com a política segundo a qual o financiamento comunitário 
se destina a atenuar as consequências económicas da fase de arranque, o 
financiamento atribuído a projectos será progressivamente reduzido ao 
longo dos anos em que vigorem os incentivos. 
A Comissão responsabiIizar-se-á pela execução do plano de acção e assegurará 
que os fundos comunitários sejam correctamente aplicados e orientados efectiva 
e eficientemente para o objectivo previsto. 
A este respeito, a Comissão estabelecerá estreita colaboração com a estrutura 
resultante da assinatura do memorando de acordo pelos intervenientes no 
mercado. 
0 Anexo contém um conjunto de princípios e critérios gerais que devem reger a 
execução do plano de acção, de modo a garantir a observância da política 
comunitária nesta matéria. 
Considerou-se também adequado especificar antecipadamente metas indicativas 
para o impacto dos fundos comunitários, como elemento de orientação para a 
execução. Estas metas, que prevêem a consecução até final de 1996 de: 
I) uma massa crítica de serviços de televisão via satélite que utilizam a 
norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, ou a norma HD-MAC; 
ii) um número significativo e em crescimento constante de redes de TV por 
cabo que forneçam serviços D2-MAC 16:9 de alta qualidade aos seus 
cl lentes; 
iii) um volume de programação significativo e crescente no formato 16:9 com 
imagem e som de elevada qualidade técnica. Estes programas destinam-se a 
ser transmitidos através dos serviços acima referidos; 
são realizáveis, de acordo com as consultas pormenorizadas já efectuadas. 
3. CONCLUSÃO 
A decisão anexa destina-se a preparar o caminho para a introdução à escala 
europeia de serviços avançados de televisão durante os próximos cinco anos. As 
propostas baseiam-se em extensas conversações com todos os intervenientes 
interessados neste domínio. Propõe-se ao Conselho a adopção da proposta de 
decisão anexa. 

- 7 -
B. PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
RELATIVA A UM PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO 
DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO NA EUROPA 
(2) 

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PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
RELATIVA A UM PLANO DE ACÇÃO PARA A INTRODUÇÃO 
DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO 
NA EUROPA 
O Conselho das Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235o_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2), 
Considerando que a Comunidade, através da Decisão 89/337/CEE do Conselho^3), da 
Decisão 89/630/CEE do Conselho^4) e da Directiva ... do Conselho^5*, reconheceu a 
importância estratégica da televisão de alta definição (TVAD) para a indústria 
europeia da electrónica de consumo e para as indústrias europeias de televisão e 
cinema e estabelecu o quadro estratégico para a introdução da TVAD europeia; 
Considerando que a Directiva ... do Conselho^) estabeleceu um quadro regulamentar 
de normas para a radiodifusão de televisão via satélite, incluindo a TVAD; 
Considerando que é do interesse dos consumidores europeus prosseguir uma via rumo à 
TVAD assente nos critérios de compatibilidade e evolução, a fim de evitar quebras e 
duplicações de investimentos; 
Considerando que a norma HD-MAC, definida como a norma europeia de transmissão de 
TVAD não inteiramente digital, obedece àqueles critérios de compatibilidade e 
evolução e que a norma D2-MAC oferece a melhor via possível para o desenvolvimento 
da TVAD, sendo a norma D2-MAC de écran largo 16:9 o passo mais importante nessa 
di recção; 
Considerando que o artigo 8o da Directiva ... do Conselho^) prevê que a referida 
directiva seja acompanhada de medidas comerciais com base na assinatura, pelas 
partes interessadas, de um memorando de acordo (MA) que coordena as acções dos 
diversos signatários e, se for caso disso, de medidas simultâneas destinadas a 
apoiar a criação de um mercado europeu para as normas D2-MAC e HD-MAC; 
Considerando que, na sequência de um vasto processo de consultas, diversos agentes 
económicos no mercado da oferta de serviços de televisão tencionam assinar um 
memorando de acordo no qual se comprometem a oferecer serviços avançados de 
televisão em toda a Europa na norma D2-MAC com o formato 16:9; 
(1) JO 
(2) JO 
(3) JO no L 142 de 25.5.89, p.1 
(4) JO no L 363 de 13.12.89, p.30 
(5) JO 
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Considerando que os objectivos da estratégia de introdução da TVAD na Europa são 
parte integrante da política comunitária no domínio do audiovisual e que aqueles 
objectivos devem tomar em consideração outros objectivos desta política na 
perspectiva do desenvolvimento da capacidade da Europa no domínio do audiovisual, 
incluindo objectivos estruturais como o desenvolvimento do sector independente de 
produção ou o desenvolvimento da produção em países ou regiões com menor capacidade 
no domínio do audiovisual; 
Considerando que, para garantir a introdução da televisão avançada europeia, os 
artigos 2o_ e 8p_ da Directiva ... do Conselho prevêem uma estratégia global que 
inclui medidas de acompanhamento juntamente com meios e medidas financeiros 
adequados para incentivar a produção de programas; 
Considerando que, numa primeira fase, são necessários incentivos financeiros para 
garantir o desenvolvimento acelerado do mercado de serviços avançados de televisão 
em conformidade com a estratégia acima referida, através da redução dos custos 
adicionais exigidos durante a fase de arranque; 
Considerando que é adequado estabelecer metas para o impacto do financiamento 
comunitário na fase inicial de desenvolvimento do mercado dos serviços avançados de 
televisão; 
Considerando que importa especificar determinados princípios básicos que devem 
presidir á execução do plano de acção, incluindo critérios a utilizar na selecção de 
projectos; 
Considerando que o Tratado não prevê, para a acção em causa, outros poderes para 
além dos referidos no artigo 235o_; 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO - 10 -
Artigo 1o 
É adoptado por um período com inicio na data de adopção da presente decisão e fim no 
dia 31 de Dezembro de 1996 um plano de acção destinado a assegurar o desenvolvimento 
acelerado do mercado de serviços avançados de televisão via satélite e cabo baseados 
na norma D2-MAC, nomeadamente no seu formato 16:9, e na norma HD-MAC. 
Os objectivos estabelecidos para o plano de acção são a consecução durante o período 
acima referido, de: 
i) Uma massa citica de serviços de televisão via satélite segundo a norma D2-MAC, 
nomeadamente no seu formato 16:9, ou a norma HD-MAC; 
ii) Um número significativo e em constante crescimento de redes de televisão por 
cabo que forneçam aos seus clientes serviços de elevada qualidade em D2-MAC no 
formato 16:9; 
iii) Um volume significativo e crescente de programação no formato 16:9 com imagem 
e som de elevada qualidade técnica. Tais programas serão radiodifundi dos 
através dos serviços acima referidos. 
Os fundos comunitários destínam-se à consequção daqueles objectivos através de 
incentivos que cobrirão parte dos custos adicionais a suportar por empresas de 
radiodifusão, produtores de programas e operadores de redes de televisão por cabo na 
oferta dos serviços avançados de televisão acima mencionados. 
0 Anexo, que é parte integrante da presente decisão, contém um resumo do plano de 
acção e dos seus processos de execução. 
ArtIgo 2o 
1. 0 plano de acção será executado pela Comissão. Para tal, a Comissão 
estabelecerá estreita colaboração com os mecanismos resultantes da aplicação 
do artigo 8o da Directiva ... do Conselho^1). 
2. Os princípios básicos que devem reger a execução do plano de acção, incluindo 
critérios a utilizar na selecção dos projectos, constam do Anexo que é parte 
integrante da presente Decisão. 
3. A Comissão assegurará, através de mecanismos de controlo adequados, que os 
fundos comunitários sejam atribuídos de forma adequada e utilizados na 
consequção dos objectivos da Comunidade especificados no presente plano de 
acção. 
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Ar t i go 3o 
A Comissão apresentará um relatório anual ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao 
Comité Económico e Social, do qual constará uma avaliação da execução do plano de 
acção e da atribuição dos fundos comunitários. 
No termo do plano de acção será apresentado ás instituições acima referidas um 
relatório final nos mesmos termos. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
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C. ANEXO - RESUMO DO PLANO DE ACÇÃO E SEUS PROCESSOS DE EXECUÇÃO 
1. OBJECTIVO 
O objectivo do plano de acção é assegurar o desenvolvimento acelerado do 
mercado de serviços avançados de TV por satélite e por cabo na Europa que 
utilizem a norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, e a norma HD-MAC. 
2. ABORDAGEM ADOPTADA 
I) 0 desenvolvimento acelerado do mercado de serviços avançados de televisão 
por satélite e por cabo exige a instalação de todos os elementos 
necessários para levar esses serviços aos domicílios dos consumidores ou 
espectadores. A televisão é um complexo meio de comunicação que envolve 
e alia inúmeras funções técnicas e criativas aos resultados comerciais e 
culturais. As suas funções são controladas por diferentes sectores da 
indústria audiovisual, electrónica ou de telecomunicações. Os seus 
esforços formam uma cadeia de serviço desde a origem ao receptor 
doméstico. 0 interesse do consumidor - em termos de tempo ou recursos 
financeiros investidos - não se prende com cada uma destas funções ou com 
as indústrias que as apoiam, mas com o resultado final ou seja, os 
serviços tornados possíveis pela cadeia de operações. Estes serviços 
serão de tipos diferentes, no caso de serviços de interesse geral, ou de 
tipo semelhante, se o serviço for especializado ou temático, e poderão 
ser financiados de diferentes formas através do pagamento de licenças, 
publicidade ou assinaturas. 
A abordagem que visa a aceleração do desenvolvimento do mercado de 
serviços avançados de televisão por satélite e por cabo deve, 
consequentemente, ser orientada para serviços. Revêiar-se-ia errada a 
adopção de uma abordagem fragmentada dirigida separadamente a cada uma 
das partes da cadeia do serviço televisivo, de forma ad hoc. Pelo 
contrário, deverão ser abordadas em conjunto numa perspectiva de serviço, 
o que condicionará a abordagem adoptada no plano de acção. 
ii) Encorajar-se-á a apresentação de propostas para fornecimento, ao mercado, 
de serviços televisivos na norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, ou 
na norma HD-MAC. 
A fim de validar esta abordagem de serviço, as propostas devem conter 
todos os elementos da cadeia necessários para chegar ao consumidor, 
incluindo o seguinte: meios de distribuição por satélite; meios de 
distribuição por cabo (caso necessáro); acesso a programas adequados e 
disponibilidade de receptores no mercado-aIvo. Assim, as propostas terão 
a forma de projectos de serviços integrais em que foram tidos em conta 
todos os aspectos. 
Prevê-se que cada proposta de serviços seja apresentada por um consórcio 
formado para o projecto e liderada por uma empresa de radiodifusão, dado 
que estas possuem controlo editorial sobre os serviços. 0 consórcTu 
incluirá parte ou a totalidade dos seguintes intervenientes: operadores 
de satélite; operadores de rede de televisão por cabo; fabricantes de 
equipamento. 
Prevê-se que os membros do consórcio tenham assinado entre si um contrato 
de projecto para fornecimento dos serviços propostos, sujeito à 
disponibilidade dos fundos comunitários. A aquisição ou encomenda de 
programas oriundos de fontes independentes da empresa de radiodifusão 
ligada ao projecto será objecto de contratos separados entre esta empresa 
e o produtor de programas ou o detentor de direitos. 
- 13 -
3- DESCRIÇÃO RESUMIDA DA CADEIA DE SERVIÇO E IDENTlFI CAÇÃO PRELIMINAR DAS 
POTENCIAIS FONTES DE CUSTOS 
A introdução de serviços avançados de televisão por satélite e por cabo 
acarretará custos suplementares para os agentes ao longo de toda a cadeia de 
serviço. Muitos desses custos relacionam-se com a transição. Por exemplo, as 
empresas de radiodifusão podem, por motivos comerciais, necessitar de fazer 
emissões em simultâneo ("simulcast") dos serviços avançados e dos serviços 
tradicionais PAL ou SECAM 4:3, nas primeiras fases do desenvolvimento do 
merevado. A produção de programas pode ser mais tenta, inicialmente, ou 
tornar-se mais complicada enquanto não se proceder á adaptação do pessoal e 
não for introduzido no mercado equipamento aperfeiçoado. Estes custos são 
importantes na medida em que dificultam o desenvolvimento do mercado, apesar 
do seu carácter transitório. Os custos assumem uma dimensão colectiva devido à 
complexidade e interdependência inerente á cadeia de serviço. 
A cadeia de serviço e as potenciais fontes de custos suplementares são 
descritas em três secções-gerais: 
1. Operações das empresas de radiodifusão, incluindo melhoramento de 
estúdios e transmissão por satélite 
2. Redistribuição por cabo 
3. Produção e conversão de programas 
3.1 Operações das empresas de radiodifusão, incluindo melhoramento de estúdios e 
transmissão por saté»Ite 
Com vista ao fornecimento de um serviço de difusão, a empresa de radiodifusão 
precisa de estabelecer uma grelha de programas que podem ser produzidos 
internamente, encomendados a terceiros ou adquiridos no exterior (ver ponto 
3.3). No caso da produção interna, a empresa de radiodifusão pode optar (se Já 
não o tiver feito) pelo melhoramento dos seus estúdios a fim de os equipar com 
componentes analógicos ou digitais. Além disso, poderá querer melhorar o seu 
equipamento, incluindo câmaras, gravadores, máquinas de telecinema, etc, para 
satisfazer os requisitos da norma D2-MAC 16:9. 
Poderá ainda pretender melhorar o seu equipamento de processamento de sinal e 
de pós-produção, tal como o de mistura de imagem, efeitos especiais, montagem, 
"pan and scan" (para obter o formato 4:3 a partir do 16:9), conversão de 
normas, etc, de modo a obter um ambiente de funcionamento em duplo formato. 
Apesar de poderem existir custos de "aprendizagem" devidos à alteração da 
práticas de produção na transição de um ambiente 4:3 para 16:9, os 
responsáveis pela empresa de radiodifusão provavelmente verificação que, uma 
vez realizado o investimento de capital necessário, os custos reais por 
programa de produção interna não são mais elevadas do que para um serviço PAL 
4.-3. Porém, é pouco provável que esta situação continue válida para os 
serviços HD-M/C, pois nestes os níveis de qualidade de imagem muito mais 
elevados acarretarão custos suplementares de produção. 
Partindo do pressuposto que existe um programa, ao vivo ou gravado, esta 
secção descreve os processos complementares que a empresa de radiodifusão ou 
outro interveniente deve utilizar na sua distribuição ao espectador. 
i) 0 sinal deve ser cod i f i cado em D2-MAC utilizando um codificador 
específico antes da sua transmissão, 
ii) Se necessário, por exemplo no caso de um serviço por assinatura, o sinal 
deve ser cifrado. Esta cifragem terá lugar no codificador. 
- 14 -
Este codificador/cifrador pode, em função da prática, situar-se junto dos 
estúdios de radiodifusão ou na estação de ligação ascendente com o 
satélite. 
A aquisição de um codificador/cifrador (por canal) é uma despesa 
necessária inerente â transmissão de serviços D2-MAC. 
Do mesmo modo, serão exigidos codificadores/cifradores HD/MAC para os 
serviços HD-MAC. 
iil) Independentemente da localização do codificador, no caso da distribuição 
por satélite haverá custos para a empresa de radiodifusão no transporte 
do sinal do estúdio para a estação de ligação ascendente com o satélite e 
ressa mesma ligação. Sempre que o sinal seja distribuído por cabo 
directamente ao espectador, sem recurso a um satélite, estes custos 
referem-se ao transporte entre o estúdio e o terminal de entrada da rede 
de cabo. 
iv) No caso da distribuição por satélite, a etapa seguinte será o acesso a um 
repetidor de satélite capaz de distribuir o sinal recebido de terra 
directamente ao domicílio do espectador no caso de um serviço DTH 
(directo ao domicílio) e/ou aos terminais de entrada da rede de cabo para 
redistribuição por cabo ao domicilio. Os custos referem-se ao aluguer de 
um repetidor de satélite. 
v) Partindo do principio que o espectador ainda não possui o equipamento 
necessário para receber emissões via satélite, terá de adquirir uma 
antena parabólica adequada à recepção dos serviços D2-MAC 16:9. 
Necessitará ainda de um sintonizador suplementar de satélite para 
converter os sinais num formato que o seu televisor actual 4:3 possa 
apresentar ou de um novo televisor 16:9 já adaptado à recepção DTH de 
satélite. Em ambos os casos, poderá também ser preciso material de 
decifragem e, possivelmente, outro equipamento novo (por exemplo um 
videogravador). 
3.2. Redistribuição por cabo 
Os sistemas por cabo podem receber sinais D2-MAC nos seus terminais de 
entrada, quer a partir de satélites quer, em alguns casos, directamente dos 
estúdios da empresa de radiodifusão. 
i) Para que um sistema de cabo distribua aos seus assinantes um sinal 
difundido por satélite, o sinal do satélite terá de ser recebido por uma 
antena parabólica no terminal de entrada da rede de cabo, normalmente 
desmodulado de FM (sistema de modulação utilizado nas ligações por 
satélite) e subsequentemente remodulado para AM, normalmente utilizada 
nas redes por cabo. Além disso, em função da prática, pode ser necessário 
decifrar e tornar a cifrar um sinal cifrado recebido antes da transmissão 
por cabo. Poderá ainda exlglr-se um acesso condicionado/sistema de gestão 
de assinantes no terminal de entrada da rede de cabo. A aquisição do 
equipamento terminal necessário ao desempenho das funções 
supramencionadas representará custos para o operador de cabo. 
ii) Ainda que os sinais televisivos no terminal de entrada (quer venham 
directamente do estúdio ou via satélite) estejam preparados para a 
distribuição por cabo, pode ser exigida a reconfiguração do próprio 
sistema de cabo, a fim de distribuir os sinais. Esta exigência, a 
existir, variará de um sistema de cabo para outro em função das práticas 
em vigor e da tecnologia usada no sistema. Os custos desta 
reconfiguração, necessários à distribuição do sina! D2-MAC, serão 
consequentemente variáveis. 
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iii) Os assinantes das redes televisivas por cabo que distribuem sinais D2-MAC 
16:9 terão de adquirir um adaptador acessório para converter estes sinais 
num formato que os seus televisores 4:3 possam apresentar ou um novo 
televisor 16.-9 que Já possuí a entrada adequada para esses sinais. Em 
ambos os casos, pode ainda ser necessário equipamento de declfragem e, 
possivelmente, outro equipamento novo (por exemplo um videogravador). 
3.3 Produção e conversão de programas 
A empresa de radiodifusão elabora uma grelha de programas para fornecer um 
serviço. Trata-se de programas de produção Interna que utilizam as próprias 
instalações da empresa e de programas de produção externa. Estes últimos 
poderão ser meras aquisições de programas Já feitos ou novos programas 
encomendados pela empresa. 
Todas as empresas de radiodifusão se servirão destas fontes, com grandes 
variações no equilíbrio entre fontes externas e internas. A elaboração de uma 
grelha de programas, adequada a um serviço D2-MAC 16:9, implicará diferentes 
custos para a empresa de radiodifusão, em função do tipo de produção (interna 
ou externa) dos programas. 
3.3.1 Programas existentes 
As empresas de radiodifusão terão acesso a alguns programas existentes que Já 
se encontram numa forma adequada a D2-MAC 16.-9 de alta qualidade (por exemplo, 
os filmes de longa metragem pós-1952 feitos depois da introdução efectiva no 
cinema de écrans de formato largo). 
Os custos suplementares relacionam-se com a cópia da produção em formato 16.-9 
para banda video através de uma máquina de telecinema (processo conhecido por 
"remaster ing") 
3.3.2 Novos programas de produção externa 
Sempre que uma empresa de radiodifusão encomendar um programa a um produtor 
externo (independente), haverá, inicialmente, custos suplementares devidos à 
produção desse programa em 16:9 e ás especificações correspondentes a uma 
maior qualidade técnica. Estes custos são transitórios e prendem-se com as 
práticas e técnicas de produção, actualmente adaptadas à produção e exploração 
no formato 4:3. 
3.3.3 Novos programas de produção interna 
Uma empresa de radiodifusão que pretenda recorrer à produção interna de 
programas pode, em função da sofisticação do seu equipamento de estúdio, 
Incorrer em custos suplementares tal como acima referido, variáveis de 
programa para programa. 
3.4 Condições gerais 
Importa salientar que não existe nada na descrição da cadeia de serviços 
apresentada, incluindo a sua componente de produção, que Justifique presumir 
uma preferência prévia, no contexto do plano de acção, entre as opções á 
disposição das empresas de radiodifusão. Na preparação dos projectos a 
integrar no plano de acção, as empresas de radiodifusão devem tomar as suas 
próprias decisões na matéria, com base na sua própria percepção das 
exigências. Contudo, haverá exigências impostas pelo plano de acção, para além 
do objectivo principal de lançar um número considerável de novos serviços 
avançados. Estes incluem: uma grande e crescente quantidade de programas em 
16-.9 por serviço e uma elevada qualidade técnica de som e imagem. Porém, 
competirá às empresas de radiodifusão definir o modo de alcançar estes 
objectI vos. 
- 16 -
METAS 
No âmbito do objectivo enunciado no no. 1 é conveniente estabelecer metas 
indicativas para o impacto do financiamento comunitário utilizado para 
acelerar o desenvolvimento do mercado, ou seja, conseguir durante a vida do 
plano de acção: 
I) uma massa critica de serviços de televisão por satélite que utilizem a 
norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, ou a norma HD-MAC; 
ii) um número importante e em constante crescimento de redes de TV por cabo 
que forneçam serviços D2-MAC 16:9 de alta qualidade; 
ii I) um volume considerável e crescente de programação no formato 16:9, com 
som e imagem de elevada qualidade técnica. Estes programas destinam-se a 
ser transmitidos pelos serviços acima mencionados. 
ABORDAGEM FINANCEIRA A ADOPTAR 
i) 0 financiamento destina-se a projectos que forneçam um serviço completo 
tal como descrito no ponto 2. Por outras palavras, não se pretende 
financiar, separadamente, cada elemento da cadeia de serviços nos casos 
em que esses elementos não são parte integrante da cadeia completa. 
II) 0 equipamento do consumidor não será financiado, tanto para satélite como 
para recepção por cabo. Esta será uma questão de mercado, sendo do 
interesse dos próprios fabricantes de equipamento estabelecerem preços 
suficientemente interessantes para atrair a procura. 
iii) Quanto às redes televisivas por cabo, o elemento financiável mais óbvio 
será o equipamento necessário para o terminal de entrada referido no 
ponto 3.2. Alguns outros elementos de custos de reconfiguração das redes 
podem também inserir-se no âmbito do plano de acção, desde que: 
a) sejam economicamente eficientes; 
b) sejam especificamente exigidos para o serviço avançado em causa; 
c) o impacto desses investimentos seja considerado de grande importância 
para a concretização do objectivo do plano de acção. 
iv) Em principio, estão englobados no âmbito do plano de acção os custos 
suportados pela empresa de radiodifusão referidos no ponto 3.1, incluindo 
a codificação/cifragem, transporte do sinal, ligação ascendente e aluguer 
do repetidor de satélite. Os montantes pagos representarão uma parte dos 
custos suplementares incorridos pelas empresas de radiodifusão que 
fornecem serviços avançados. 
- 17 -
v) Relativamente á produção interna de programas, importa salientar que 
apesar do reequipamento completo dos estúdios televisivos não estar 
incluído nos objectivos do plano de acção, alguns investimentos neste 
domínio poderão ser abrangidos, desde que: 
a) sejam economicamente eficientes 
b) sejam exigidos especificamente pela empresa de radiodifusão que 
oferece os serviços avançados, para efeitos de fornecimento dos 
mesmos. 
c) o impacto desses investimentos seja considerado de grande importância 
para a concretização dos objectivos do plano de acção. 
As empresas de radiodifusão com projectos de produção interna que optem 
pela candidatura aos fundos comunitários para melhoramento dos seus 
estúdios, a fim de trabalharem em 16:9, devem reconhecer que esta opção 
limitará o âmbito do financiamento destinado à produção de programas. 
vi) Quanto aos produtores independentes, o objectivo é garantir que respondam 
satisfatoriamente às exigências das empresas de radiodifusão em 
quantidade e variedade de programas interessantes, elaborados com a 
necessária qualidade técnica. Em muitos casos, os produtores 
independentes terão custos suplementares para satisfazer as exigências 
das empresas de radiodifusão em termos de qualidade e formato. Estes 
custos inserem-se no âmbito do plano de acção e uma percentagem dos 
mesmos poderá vir a ser reembolsada. 
Alguns programas televisivos existentes e muitos filmes de longa metragem 
são exploráveis em 16:9, todavia só se encontram actualmente disponíveis 
nas versões em 4:3 que deverão ser convertidas para 16:9 caso sejam 
adquiridas peias empresas de radiodifusão para transmissões D2-MAC em 
écran largo. Estes custos suplementares inserem-se no âmbito do plano de 
acção e uma percentagem dos mesmos poderá vir a ser reembolsada ao 
detentor de direitos, caso realize essa tarefa, ou à empresa de 
radiodifusão. 
vii) Resumindo o atrás exposto, os financiamentos comunitários serão 
orientados para as seguintes grandes áreas: 
a) Operações das empresas de radiodifusão, incluindo melhoramento de 
estúdios e transmissão por satélite 
b) Redistribuição por cabo 
c) Produção e conversão de programas 
vi li) A atribuição destes fundos seguirá o principio da dupla degressividade 
nos seguintes termos: 
a) os projectos que comecem mais cedo receberão os maiores financiamentos, 
de modo a encorajar o rápido arranque dos serviços avançados em causa, 
b) em conformidade com a politica de aplicação dos fundos comunitários para 
reduzir o impacto das consequências económicas durante a fase de 
arranque, os fundos atribuídos aos projectos serão progressivamente 
reduzidos anualmente durante o período em que o incentivo se mantiver. 
- 18 -
6. ATRIBUICÃP INTERNA INDICATIVA DPS FUNDPS 
A repartição indicativa percentual dos financiamentos comunitários é a 
seguinte: 
1. Pperações das empresas de radiodifusão, incluindo melhoramento de 
estúdios e transmissão por satélite 60-70% 
2. Redistribuição por cabo 5-15% 
3. Produção e conversão de programas 25% 
Pretende-se manter um certo grau de flexibilidade que possibilite variações 
nestas percentagens, caso os requisitos do plano de acção a tal obriguem. 
7. PRINCÍPIOS E CRITÉRIPS DE EXECUCÃP 
Ps projectos de propostas serão avaliados com base em processos em que se 
recorre a um elemento independente e que terão em conta, entre outras, as 
condições gerais e especificas a seguir indicadas. 
7.1 Princípios gerais - Distribuição equitativa 
P conjunto dos projectos seleccionados deve: 
i) demonstrar uma distribuição razoável de projectos entre diferentes 
entidades, para evitar concentrações indevidas ou a criação de monopólios 
ou cartéis; 
li) apresentar uma distribuição geográfica razoável que assegure a dimensão 
comunitária; 
iil) envolver, num grau razoável, produtores de programas independentes das 
empresas de radiodifusão ligadas aos projectos-, 
iv) estar em conformidade com as regras comunitárias de concorrência. 
7.2 Critérios específicos de selecção 
Em igualdade de circunstâncias, a prioridade na atribuição de verbas 
comunitárias será concedida aos projectos comercialmente viáveis que 
satisfaçam os seguintes critérios: 
i) elevada percentagem de programação em 16:9; 
i i) vasta audiência; 
III) elevados níveis de qualidade técnica-, 
iv) possibilidade de serviços transfronteira-, 
v) possibilidade de envolvimento significativo dos produtores de programas 
independentes das empresas de radiodifusão 
- 19 -
7.3 Critérios para apoio a programas 
Tanto a produção interna das empresas de radiodifusão como a produção externa 
estão no âmbito do plano de acção. 
0 apoio comunitário à conversão e produção de programas encontrar-se-á 
estreitamente ligado aos novos serviços 16:9, porém poderá beneficiar todo o 
sector. 
A fim de se candidatarem ao apoio comunitário, programa a programa, os 
produtores de novos programas e os detentores de direitos sobre determinados 
programas existentes, exploráveis em 16:9, mas exigindo "remastering", devem 
possuir uma nota de encomenda para o programa de pelo menos uma das empresas 
de radiodifusão envolvidas na execução do plano de acção, que assegure a 
transmissão do programa em D2-MAC 16:9 ou HD-MAC. A qualidade técnica destes 
programas deve ser tal que permita a sua exploração em serviços D2-MAC 16:9 a 
curto prazo e também em serviços HD-MAC a médio prazo. 
Serão criados mecanismos flexíveis que respondam às necessidades especificas 
dos diferentes tipos de programas, incluindo custos suplementares de produção 
para programas de arquivo com longa vida (por exemplo-, séries, programas 
culturais, etc.) e conversão ou "remastering" dos programas existentes 
exploráveis em 16:9. 
Trata-se de mecanismos abertos que funcionarão com base nos critérios gerais 
acima estabelecidos, simultaneamente com critérios especializados de selecção 
e de financiamento para cada mecanismo. Os pormenores relativos a estes 
critérios específicos estão por desenvolver e serão publicados no Jornal 
Oficial nos três meses subsequentes à adopção da presente decisão. Funcionarão 
automaticamente e sem Juízos de valor acerca da abordagem criativa. Não haverá 
nada neste plano de acção que interfira nas relações normais existentes entre 
empresas de radiodifusão e detentores externos de direitos neste domínio. 
FICHA FINANCEIRA 
IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS 
1- Titulo: TVAD - Plano de acção para a introdução de serviços 
avançados de televisão na Europa 
2. Artigo do orçamento: B6-8105 (em parte) 
B6-8106 
B3-3 
Parte A 
3- Base Jurídica: Artigo 235o do Tratado CEE 
4. PesçrlcãQ 
4.1 Object ivos 
O objectivo do plano de acção é o de assegurar o desenvolvimento 
acelerado do mercado de serviços avançados de TV por satélite e cabo 
baseados na norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, e na norma 
HD-MAC. Os fundos comunitários contribuirão, durante o período que 
decorre até ao final de 1996, para garantir a rápida transição dos 
serviços tradicionais para um mercado totalmente operacional de 
serviços avançados de TV, através da cobertura de parte dos custos 
adicionais suportados pelas empresas de radiodifusão, produtores de 
programas e operadores de redes de TV por cabo com o fornecimento 
desses serviços avançados de TV. 
As metas gerais estabelecidas para o plano de acção durante o período 
acima mencionado são as seguintes: 
i) garantir a existência de uma massa crítica de serviços de 
televisão por satélite que utilizem a norma D2-MAC, nomeadamente 
no formato 16:9, ou a norma HD-MAC 
li) garantir o aparecimento de um número importante e em constante 
crescimento de redes de TV por cabo que forneçam aos seus 
clientes serviços D2-MAC 16:9 de alta qualidade 
iii) garantir um volume considerável e crescente de programação no 
formato 16:9, com som e imagem de elevada qualidade técnica. 
Estes programas desíinam-se a ser transmitidos pelos serviços 
acima mencionados. 
-2-
As metas quantitativas anuais estabelecidas são as seguintes: 
1993 1994 1995 1996 
1. Número acumulado de serviços 
no fIm de cada ano 15 20 25 30 
2. Número acumulado de horas de 
programação apoiada 
no fim de cada ano 8 000 15 500 22 000 26 000 
A noção de massa critica de serviços acima referida tem a ver com o nível 
de desenvolvimento do mercado a partir do qual se pode esperar um rápido 
crescimento auto-sustentado. Estima-se que 15 serviços com um largo 
potencial de audiência possam constituir essa massa critica. 
4.2 Duração: A partir da adopção da presente decisão até ao final de 
1996. 
4.3 Operadores económicos (a quem se destinam os fundos) 
A realização de consultas exaustivas durante um longo período de 
tempo com vários agentes económicos do mercado de fornecimento de 
serviços de televisão - empresas de radiodifusão, produtores de 
programas e fabricantes de equipamento, operadores de redes de cabo e 
de satélites - permitiu identificar os custos adicionais envolvidos 
no fornecimento dos referidos serviços avançados baseados em D2-MAC, 
nomeadamente no formato 16:9, e HD-MAC, que podem resultar para esses 
agentes. 
5. Classificação das despesas 
5.1 Despesa não obrigatória (DN0). 
5.2 Dotações diferenciadas (DD). 
6. Natujeza, da,s despe?a.s 
6.1 Cofinaneiamento. 
Ps incentivos financeiros comunitários destinam-se a garantir o 
desenvolvimento acelerado do mercado de serviços avançados de televisão 
em conformidade com a estratégia estabelecida na decisão do Conselho, 
através da redução dos custos iniciais de arranque envolvidos. Por outras 
palavras, o financiamento comunitário cobrirá uma parte dos custos 
adicionais suportados pelos agentes económicos envolvidos, por forma a 
garantir a rápida transição dos serviços trafdicionais para serviços 
avançados de televisão que utilizem a norma D2-MAC, nomeadamente no 
formato 16:9, e a norma HD-MAC. 
Ps operadores económicos que lançarem os novos serviços farão grandes 
investimentos e assumirão na totalidade os riscos comerciais associados. 
A filosofia associada á participação financeira da Comunidade é a de 
cobertura de uma parte dos custos adicionais suportados em ligação com os 
-2A-
novos serviços, até um tecto por área de despesa (ver 7.2 infra). Os 
tectos foram considerados mais apropriados do que as percentagens devido 
ao facto dos custos potenciais poderem variar bastante, o que poderia 
levar, em muitos casos, à ultrapassagem dos recursos comunitários 
disponíveis. Para além disso, o principio da dupla degressividade (ver 
7.1 infra) garantirá que esses tectos sejam progressivamente reduzidos 
todos os anos. 
Em todos os contratos relativos a projectos, será claramente definido o 
montante dos financiamentos comunitários e das contribuições dos membros 
do projecto, de forma a que seja possível dispor de uma base eficaz de 
controlo financeiro. 
-3-
7. Estimativa da Incidência financeira e método de cálculo 
7.1 0 plano de acção que prevê a afectação de fundos comunitários foi 
estabelecido para um per iodo com inicio na data de adopção da 
presente decisão e fim em 31 de Dezembro de 1996. Durante este 
per iodo o financiamento comunitário eleva-se a 850 mecus. 
Os financiamentos comunitários serão orientados para as seguintes 
grandes áreas: 
(a) Operações de empresas de radiodifusão, incluindo melhoramento de 
estúdios e transmissão por satélite 
(b) Redistribuição por cabo 
(c) Produção e conversão de programas 
A afectação destes fundos seguirá o principio da dupla degressividade 
nos seguintes termos: 
a) De modo a encorajar o rápido arranque dos serviços avançados 
seleccionados, os projectos que comecem mais cedo beneficiarão 
dos maiores financiamentos. 
b) Em conformidade com a politica de aplicação dos fundos 
comunitários para reduzir o impacto das consequências económicas 
durante a fase de arranque, os fundos atribuídos aos projectos 
serão progressivamente reduzidos anualmente durante o per iodo em 
que o incentivo se mantiver. 
7.2 Afectação indicativa interna dos fundos 
a) Devido à grande variação prevista a nível das necessidades de 
cada projecto, é impossível determinar precisamente a 
contribuição comunitária necessária para se atingir o objectivo. 
A tabela seguinte apresenta uma estimativa dos tectos da 
contribuição comunitária para cada elemento de custo 
ident if içado. 
CUSTOS MÉDIOS UNITÁRIOS PARA 1992 1993 1994 1995 1996 
0 ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
Melhoramento de estúdios (Mecus) 
Custos com repetidores/ano (Mecus) 
Melhoramento das redes por cabo(kecus) 
A grande variação dos valores indicados para as redes por cabo reflecte 
as grandes diferenças existentes entre os vários sistemas por cabo. 3 
2.5 
50/ 
500 3 
6 
50/ 
500 3 
5 
40/ 
400 2 
5 
40/ 
400 2 
4 
30/ 
300 
-4-
Para o elemento de programação, o apoio traduzir-se-á nos seguintes 
montantes fixos médios: 
1992 1993 1994 1995 1996 
CHAVE PARA 0 ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
Produção 16:9/hora (kecus) 40 35 25 22 18 
Conversão de programas/hora (kecus) 2.2 1.9 1.5 1 1 
b) Tendo em conta as metas quantitativas fixadas na secção 4.1 
supra e os tectos identificados em 7.2 a), bem como o 
funcionamento do principio da dupla degressividade, a repartição 
indicativa do financiamento comunitário para o período do piano 
de acção, em mecus, é a seguinte: 
1992: 33 (B6-8105 em parte) actualmente na reserva BO-40 
1993: 145 (B6-8106) + 32.5 (B3-3) - 177.5 
1994: 175 (B6-8106$ + 70 (B3-3) - 245 
t*l 1995: 150 (B6-8106J + 59.5 (B3-3) - 209.5 
1996: 131 (B6-8106Í*+ 54 (B3-3) - 185 
Nos quadros 1 e 2 infra, é apresentada uma repartição detalhada. 
c) Repartição percentual indicativa do financiamento comunitário 
pelas áreas: 
i) Operações de empresas de radiodifusão, incluindo 
melhoramento de estúdios e transmissão por satélite: 60-
70% 
ii) Redistribuição por cabo: 5-15% 
iii) Produção e aquisição de programas: 25%. 
(*) Esta accao tem que claramente integrados n° 4 Programa Quadro em princípio 
a partir de 1994 como explicado na comunicação da Comissão ao Conselho e 
ao Parlamento Europen : "A Investigação pos Maastricht : Um Balanço. Una 
Estratégia". 
-5-
Quadro no. 1 
PLANO DE ACÇÁO PARA A INTRODUÇÁO DE SERVIÇOS AVANÇADOS DE TELEVISÃO 
NA EUROPA 
Metas quantitativas pormenorizadas e apoio comunitário 
92 93 94 95 96 Subtot. Total 
EMISSSQ i i • : : : 
1. TRANSMissfto j | J! ; : I 
Numero acumulado de Canais .10 ! 15 I 20 ! 25 i30 i ; 
Mecus ! 25 ! 90 ! 100! 125 | 120 ! 460 ! 
2. MELHORAMENTO DE ESTUDIOS } } j J i ! ! 
Estudios! ! 8 | 10 ! 2 i i ; 520 
Mecus i ! 24 ! 30 j 6 | | 60 ! 
PRODUCXO (Horas apoladas) I 1820 ! 6150 ! 7580 ! 6520 ! 3950 ! ! 
3. PRODUCXO DE PROGRAMAS J J 630 I 2580 ! 2520 } 2950 J 193 } 
4. CONVERSXO DE PROGRAMAS { 1820 { 5520 I 5000 J 4000 ! 1000 ! 27 | 
Mecus ! 4 S 32.5! 70! 59.5! 54 J • 220 
RETRANSMlSSfto ! ! ! i j j 
5. REPES PQR, cAgo i i I I i i I 
Mecus ! 4 ! 30 ! 45! 19 ! 12 | ! 110 
Total ! 33 ! 176.5! 245! 209.5! 186 | } 850 
Este quadro apresenta os resultados de um cenário desenvolvido para avaliar as necessidades 
financeiras do plano de acção. A maior parte dos valores representa estimativas e previsões médias 
que podem variar bastante em função do tipo de projecto e da evolução do mercado. Por este motivo, 
estes dados são puramente Indicativos e não devem ser considerados vinculativos para a Comissão. 
Quadro np_ 2 
REPARTIÇÃO PORMENORIZADA DOS ELEMENTOS DO PROGRAMA 
! 1o_ Ano ! 2p_ Ano ! 3o_ Ano ! 4o Ano ! 5o_ Ano ! Acumulado 
REFORMATAGEM: !!!!!! 
Montante flxo (ecus/h) ! 2200 \ 1900 ! 1500 ! 1000 ! 1000 ! 
Horas apoiadas ! 1820 ! 5520 ! 5000 ! 4000 ! 1000 ! 17390 
Necessldades em h (15 canals) ! 4250 ! 8000 ! 7000 ! 4900 ! 1600 ! 25750 
Cobertura das necessldades (X) I 43 ! 70 ! 71 ! 82 ! 62 ! 67 
Despesas orcamentais (Mecus) ! 4 ! 10.5 ! 7.5 ! 4 ! 1 ! 27 
NOVOS PRODUTOS: 
Montante fixo (kecus/h) ! ! 35 ! 25 ! 22 ! 18 ! 
Horas apoiadas ! ! 630 ! 2580 ! 2520 ! 2950 ! 8680 
Necessldades em h (15 canals) ! 700 I 3400 ! 7770 111600 J13800 ! 37270 
Cobertura das necessldades (X) ! 0 ! 19 ! 33 ! 22 ! 21 ! 23 
Despesas orcamentais (Mecus) ! 0 ! 22 ! 62.5 ! 55.5 ! 53 I 193 
TOTAIS: 
Horas apoiadas ! 1820 ! 6150 ! 7580 ! 6520 ! 3950 ! 26070 
Necessldades ! 4950 111400 114770 J16500 115400 ! 63020 
Cobertura (X) J 37 J 54 ! 51 ! 40 ! 26 ! 41 
Despesa (Mecus) ! 4 I 32.5 ! 70 I 59.5 I 54 I 220 
-7-
7.3 Compromissos dos operadores económicos (conforme constam do Memorando 
de Acordo) 
I) Compromissos das Empresas de radiodifusão 
Lançar no mercado um ou mais serviços de televisão que 
utilizem a norma D2-MAC, nomeadamente no formato 16:9, ou 
a norma HD-MAC, em conformi dado com a po1111 ca 
comunitár ia. 
Garantir que, sempre que haja material gravado em 16:9 
(banda ou filme), as emissões desse material sejam, tanto 
quanto possível, feitas no formato D2-MAC 16:9. 
Garantir a completa exploração em D2-MAC 16:9 dos 
programas existentes adequados. 
Produzir ou encomendar a produção de programas adequados 
para emissão em D2-MAC 16:9. 
ii) Compromissos dos Fabricantes Industriais 
Garantir a disponibilidade no mercado de receptores 
D 2-MAC 16:9 nas quantidades e nos prazos que sejam 
necessários para satisfazer as necessidades dos novos 
serviços. 
Garantir que os receptores D2-MAC 16:9 distribuídos sejam 
compatíveis com as normas de transmissão existentes. 
Garantir melhores condições de disponibilidade de 
equipamento de produção de programas adequado ao formato 
D2-MAC 16:9. 
IiI) Compromissos dos Operadores de Satélites 
Disponibilizar, numa base equitativa, capacidade de repetidor 
para os serviços D2-MAC 16:9 das empresas de radiodifusão, em 
função das necessidades destas últimas. 
iv) Compromissos dos Operadores de Redes por Cabo 
Retransmitir aos assinantes programas disponíveis em D2-MAC 16:9 
nesse mesmo formato. 
8. Tipo de Controlo 
A Comissão será responsável pela execução do plano de acção. Para esse 
efeito, será assistida, no que diz respeito aos aspectos técnicos, pelo 
grupo de peritos mencionado na secção 3.2 ii) da parte 3. Os aspectos 
administrativos serão controlados pelos departamentos administrativos da 
DG XIII e da DG X. 

ISSN 0257-9553 
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N.° de catálogo : CB-CO-92-210-PT-C 
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