A participação cultural reúne as pessoas. A cultura é o meio ideal para superar as barreiras linguísticas, capacitando os cidadãos e facilitando a coesão social, incluindo entre refugiados, outros migrantes e populações de acolhimento. De acordo com a Agenda Europeia de 2007, os responsáveis políticos e profissionais acordaram formas de utilizar os projetos de arte participativos para promover a compreensão, capacitar os indivíduos e aumentar a autoestima.

O Conselho Europeu atribuiu à UE a tarefa de intervir neste setor e examinar outras medidas possíveis que incidam, entre outros, sobre as condições do regime jurídico e financeiro para o desenvolvimento da indústria cultural e criativa e a mobilidade dos profissionais do setor da cultura2.

O artigo 3.º do Tratado da União Europeia e o artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia constituem a base jurídica para a ação no domínio da cultura a nível da UE. Os Estados-Membros têm competência exclusiva em matéria de política cultural, enquanto a função da União é encorajar a cooperação, prestar apoio e complementar as ações dos Estados-Membros. A cooperação política da UE recebeu um grande impulso na sequência da comunicação da Comissão de 2007, aprovada pelo Conselho , sobre uma «Agenda Europeia para a Cultura num Mundo Globalizado» . O Parlamento Europeu também defendeu esta agenda por meio de resoluções políticas e projetos-piloto.

A Nova Agenda, assente em financiamentos apropriados, pretende explorar as sinergias existentes entre a cultura e a educação e reforçar as ligações entre a cultura e outras áreas políticas. Isto irá também ajudar os setores cultural e criativo a superar os desafios e a tirar partido das oportunidades da mudança digital.

Após uma grave crise económica, a Europa enfrenta agora desigualdades sociais crescentes, populações diversas, o populismo, a radicalização e as ameaças terroristas. As novas tecnologias e a comunicação digital estão a transformar as sociedades, os estilos de vida, os padrões de consumo e as relações de poder nas cadeias de valor económico. Tendo em conta este cenário de mudança, o papel da cultura assume uma importância incomparável. Com base num inquérito do Eurobarómetro de 2017, 53 % dos inquiridos consideram que, no que respeita à partilha de valores, os Estados-Membros se aproximam, e 40 % consideram que se distanciam. A cultura pode ajudar a colmatar esta lacuna, uma vez que está no topo da lista dos fatores com maiores probabilidades de criar um sentimento de comunidade . Contudo, os dados do Eurostat indicam que mais de um terço dos europeus não participam em nenhuma atividade cultural . Assim sendo, existe espaço suficiente para aumentar o nível de participação cultural, reunindo os europeus para que estes possam compreender aquilo que os une e os diferencia. Porém, a segmentação do mercado, o acesso insuficiente ao financiamento e a incerteza em matéria de condições contratuais continuam a inibir os setores cultural e criativo e a depreciar os rendimentos dos profissionais desses setores.

A riqueza da herança cultural e a dinâmica dos setores cultural e criativo da Europa reforçam a identidade europeia, criando um sentimento de pertença. A cultura promove a cidadania ativa, os valores comuns, a inclusão e o diálogo intercultural no seio da Europa e em todo o mundo. Além disso, reúne as pessoas, incluindo os refugiados recém-chegados e outros migrantes, e ajuda-os a integrar-se nas comunidades. As indústrias cultural e criativa permitem igualmente melhorar o nível de vida, transformar as comunidades, criar emprego e crescimento, e exercem um efeito positivo noutros setores da economia.

No 60.º aniversário do Tratado de Roma, os líderes de 27 Estados-Membros e as Instituições da UE afirmaram a sua ambição de uma União onde os cidadãos tenham novas oportunidades de desenvolvimento cultural e social e de crescimento económico. [..] uma União que preserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural . Este facto foi confirmado na cimeira de Gotemburgo, em novembro de 2017, e pelo Conselho Europeu, em dezembro 2017 , que salientou igualmente o Ano Europeu do Património Cultural 2018 como uma oportunidade crucial para uma maior sensibilização sobre a importância social e económica da cultura e do património.

A cultura é uma força transformadora e regeneradora da comunidade. A história de sucesso, com 30 anos, das Capitais da Cultura evidencia este facto, assim como os projetos de infraestruturas culturais financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. O Ano Europeu evidencia a contribuição transversal do património cultural para as sociedades e as economias europeias. Existe uma abordagem nova e adaptativa à formação das nossas áreas construídas, que está profundamente enraizada na cultura .

A participação cultural melhora também a saúde e o bem-estar. 71 % dos europeus recentemente inquiridos concordaram que «morar junto a locais relacionados com o património cultural da Europa pode melhorar a qualidade de vida» . A investigação confirma que o acesso à cultura é o segundo fator mais importante para o bem-estar psicológico, apenas precedido pela inexistência de doenças.

No entanto, as barreiras sociais e financeiras à participação cultural mantêm-se, apesar dos esforços das organizações culturais para se adaptarem às mudanças de padrões de consumo cultural e composição da população. Assim sendo, propõe-se uma nova abordagem cujo princípio orientador consiste no potencial cultural. Isto implica a oferta de uma vasta gama de atividades culturais de qualidade, que permitam a todos participar, criar e reforçar as ligações entre a cultura e a educação, as questões sociais, a política urbana, a pesquisa e a inovação.

Para aumentar a participação, é necessário uma maior circulação das redes europeias de obras de arte e de profissionais dos setores europeus da cultura e criatividade. A UE vai continuar a apoiar esta política e o financiamento com base em dados concretos , ainda que os Estados Membros tenham de se empenhar para eliminar os obstáculos administrativos, tais como o risco de dupla tributação para os artistas e os profissionais das artes.

A Comissão propõe-se: ·Apoiar a investigação em matéria de transversalidade cultural para avaliar os impactos nas diferentes áreas, incluindo a saúde e o bem-estar (2018) ·Desenvolver ações específicas de inclusão social, através da cultura e das iniciativas Europa Criativa e Erasmus+, e ponderar os critérios de seleção de uma Europa Criativa para incentivar a gestão de projetos com base na igualdade de género (2019) ·Iniciar um projeto sobre «Espaços e cidades culturais e criativas» no âmbito da Europa Criativa, com o intuito de promover a participação cultural e a revitalização social e urbana (2018) ·Apresentar um programa de mobilidade para os profissionais no setor cultural e criativo no âmbito da Europa Criativa (2018-2019) A Comissão convida os Estados-Membros a: ·Realizar progressos substanciais para eliminar os obstáculos administrativos e fiscais à mobilidade, nomeadamente através do próximo Plano de Trabalho para a Cultura

4.2 Dimensão económica - apoiar a criatividade baseada na cultura nos domínios da educação e inovação, o emprego e o crescimento

·Promover as artes, a cultura e o pensamento criativo em todos os níveis do ensino e da formação formais e não formais e na aprendizagem ao longo da vida

·Criar ecossistemas favoráveis às indústrias culturais e criativas, promovendo o acesso ao financiamento, a capacidade de inovação, a remuneração justa dos autores e criadores, e a cooperação intersetorial

·Promover as competências requeridas pelos setores culturais e criativos, incluindo as competências digitais, empresariais, tradicionais e especializadas

A cultura e a criatividade são recursos importantes para a economia. A cultura contribui diretamente para o emprego, o crescimento e o comércio externo. O emprego no setor da cultura na UE aumentou continuamente entre 2011 e 2016, altura em que alcançou 8,4 milhões. Existe um excedente de 8,7 mil milhões de euros em bens culturais e estima-se que o setor cultural e criativo contribua com 4.2 % para o produto interno bruto da UE . Os setores económicos inovadores também necessitam de criatividade para manterem a sua vantagem competitiva. As comunidades urbanas e rurais assentam, cada vez mais, na cultura para atrair os trabalhadores, os estudantes e os turistas.

A cultura, as artes, a criatividade e a indústria da criatividade são interdependentes. A conjugação de conhecimentos e competências específicas aos setores da cultura e da criatividade com outros setores permite criar soluções inovadoras, incluindo as tecnologias da informação e da comunicação, o turismo, a produção, os serviços e o setor público. Para explorar este poder transformador, a Comissão propõe centrar-se em três ecossistemas específicos: a educação e a formação, as cidades e as regiões, e as próprias indústrias culturais e criativas, a fim de criar ambientes favoráveis à inovação orientada para a cultura

Educação e formação: Existe uma ligação evidente entre os níveis da educação e da participação na cultura. A ação intersetorial sobre sensibilidade e expressão culturais, uma das oito competências essenciais reconhecidas a nível europeu, será explorada no âmbito do Quadro de Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida . Existe também algum consenso sobre a necessidade de criar competências e aptidões transferíveis, que estimulem a criatividade e o pensamento crítico. A Comissão apoiou os trabalhos da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) sobre como ensinar, aprender e avaliar o pensamento criativo e cultural, que é agora o domínio inovador do Programa Internacional de Avaliação de Alunos de 2021 (PISA). Este foco no pensamento criativo e crítico deve ser alargado a todos os níveis da educação e formação, a par com uma mudança de abordagem do STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) para o STEAM, onde se incluem as Artes.

Cidades e regiões: Os setores culturais e criativo têm uma grande capacidade de experimentação, antecipação de tendências e exploração de modelos de inovação social e económica. As cidades e as regiões são parceiros naturais : na vanguarda do desenvolvimento cultural graças a uma maior autonomia local, atração que exercem sobre os indivíduos com grande talento, e a sua aproximação às necessidades e potencial dos habitantes. A cultura e o turismo são os potenciais motores da atividade económica. As cidades que investem na cultura podem obter compensações substanciais, atrair mais emprego e capital humano que outras cidades comparáveis, conforme ilustrado no Observatório das Cidades Criativas e Culturais, desenvolvido pelo Centro Comum de Investigação da Comissão . Nas áreas rurais, o restauro e a modernização do património cultural e natural contribui para o potencial de crescimento e a sustentabilidade. A gestão integrada dos recursos culturais e naturais incentiva as pessoas a descobrir e a assumir um compromisso com ambos.

O planeamento é necessário e deve permitir a inovação, através de processos da base para o topo, centros de atividades criativas e incubadoras, onde os trabalhadores independentes e os artistas possam desenvolver tarefas conjuntas, profissionais e criativas. Os clusters de empresas nos setores criativos demonstraram que têm capacidade para gerar um aumento substancial no número de empregos , e cerca de 6 % das 1 300 prioridades de especialização inteligente a nível regional estão relacionadas com a cultura. A Cooperação Territorial e Regional da Europa gera crescimento e emprego e promove a Europa como destino, inclusive através de percursos culturais macrorregionais. Existe margem para aproveitar estas experiências para otimizar o papel da cultura no desenvolvimento territorial sustentado pela inovação.

Indústrias cultural e criativa: Para transformar as oportunidades em fatores de crescimento e empregabilidade, as empresas e os profissionais do setor da cultura e criatividade necessitam de condições estruturais adequadas: um enquadramento regulamentar que recompense a atividade criativa, melhores acessos ao financiamento, oportunidades de expansão, internacionalização e oferta de competências específicas.

Para muitos europeus, em especial os mais jovens, o emprego no setor da cultura é um ponto de entrada importante no mercado de trabalho (Letónia, Roménia, Chipre, Bulgária, Portugal, Estónia e Espanha, onde uma elevada percentagem de indivíduos com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos de idade estão empregados no setor da cultura, por comparação com a economia no seu todo). Contudo, a prevalência de empregos com base em projetos, atípicos e em tempo parcial pode ser problemática. A adaptação do regime regulamentar por forma a dar cobertura e proteção social aos trabalhadores intermitentes e cada vez com maior mobilidade constitui um grande desafio político. A remuneração justa dos autores e criadores é outro objetivo que a Comissão enfrenta no âmbito da sua Estratégia para o Mercado Único Digital.

O acesso ao financiamento continua a representar um desafio importante num setor essencialmente composto por PME e microempresas. O mecanismo de garantia do setor cultural e criativo, disponível no âmbito da Europa Criativa, teve um início promissor e será reforçado. Irão continuar a ser explorados outros instrumentos, como o financiamento coletivo e privado, desde patrocínios, fundações e parcerias público-privadas.

Os profissionais dos setores cultural e criativo requerem a conjugação das competências digitais, tradicionais, transversais e especializadas. A Nova Agenda assenta num trabalho político contínuo e, em especial, em competências empresariais e patrimoniais.

A Nova Agenda dá prioridade à perspetiva transversal em termos de colaboração na UE, à medida que a digitalização e os projetos de co-criatividade superam as barreiras artísticas e económicas. Tal é complementado por iniciativas específicas nos setores com uma maior experiência, com o objetivo de apoiar eficazmente a grande diversidade de expressões culturais a nível europeu.