N?C179/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.7.92
Paraesseefeito,osEstados-membros devemestabelecer
ascategoriasdeinstalaçõesindustriaisque,progressiva­
mente,devemserobjectodasreferidasauditoriasener­
géticas,emfunçãodarespectivacontribuiçãoparaas
emissõesdedióxidodecarbono,casoestassejamsignifi­
cativas.
Artigo9?
OsEstados-membros devemcomunicaràComissão,de
doisemdoisanos,osresultadosdaaplicaçãododisposto
napresentedirectiva.
Artigo1CP.
OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,sob
propostadaComissãoeapósconsultaaoParlamento
EuropeueaoComitéEconómicoeSocial,adoptará,se
necessário,disposiçõescomplementares àsregrasfixadas
napresentedirectiva.Artigo11°.
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativasregulamentares eadministrativas necessárias
paradarcumprimentoàpresentedirectivaomaistardar
em...
SemprequeosEstados-membros adoptaremtaisdisposi­
ções,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedi­
rectiva,ouseracompanhadas dessareferênciaaquando
dasuapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferên­
ciaserãoadoptadaspelosEstados-membros .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoo
textodasdisposiçõesdedireitointernoqueadoptemno
domínioregidopelapresentedirectiva.
Artigo12°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
AlteraçãodapropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva70/157/CEErelativaà
aproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesaonívelsonoroadmissíveleao
dispositivodeescapedosveículosamotor
(92/C179/06)
COM(92)263final/2—SYN337
(ApresentadapelaComissão,em11deJunhode1992,emconformidadecomon°.3doartigo149,?
doTratadoCEE)
1.Apósoprimeiroconsiderandoaditarumnovoconsi­
derandocomaseguinteredacção :
«Considerando queoParlamentoEuropeujátinha
convidadoaComissãoaapresentar,nodecursode
1992,umapropostadestinadaadefinirosníveisso­
norosmáximosadmissíveis,tendoemcontaoslimia­
resdeperturbaçãoacústicatalcomodefinidospela
OCDE;».
2.Osétimoconsiderandopassaateraseguinteredac­
ção:
«Considerando que,entreasperturbaçõesacústicas
emitidaspelosveículos,aprovenientedospneumáti­
cosserevelaespecialmenteimportantesemprequea
velocidadedoveículoexcede60km/hora;que,afim
dealcançaroobjectivodeumaprotecçãoeficazda
populaçãocontraasperturbaçõesacústicas,nomeada­
menteasprovocadaspelotráfegoemmeiourbano,é
necessárioprocederemduasnovasfases;queapri­
meirafase,abrangidapelapresentedirectiva,consiste
emreforçaromáximopossívelasprescriçõesactuais
relativasacadacategoriadeveículosnoquerespeita
aosníveisderuídoproduzidospelaspartesmecânicasepelosdispositivosdeescapedosveículosamotor;
queasegundafasedeveráconduziraoestabeleci­
mento—àluzdesubsequentesestudosedeinvesti­
gaçõesmaisaprofundadassobreosproblemasesolu­
çõestécnicasassociadosaoruídoprovocadopelo
contactodospneumáticoscomosolo—decritériose
demétodosrealistasesusceptíveisdereprodução,
paradeterminaçãodessetipoimportantedeperturba­
çãoacústicaeestabelecerasexigênciascorresponden­
tesaobservar;».
3.Ononoconsiderandopassaateraseguinteredacção:
«Considerando avariedadedostiposdepneumáticos
ederevestimentosdeestradasexistentes,funçãodas
diferentescondiçõesgeográficaseatmosféricas ;queé
necessárioprosseguirosestudoseinvestigaçõespara
conseguirdeterminarcritériosaquedevemobedecer
ospneumáticoseparaobterumvalornuméricocon­
cretoparaarecepçãodosveículosamotor;queos
resultadosdessesestudoseinvestigaçõespermitirãoa
introdução,numasegundafase,denovasexigências
emconjugaçãocommedidasrelativasaoruídoemi­
tidopelaspartesmecânicasprevistasnaspresentesdis­
posições;».

16.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C179/11
4.Apósononoconsiderandoaditarumnovoconside­
randocomaseguinteredacção:
«Considerando queocontrolodasemissõessonoras
produzidaspelainteracçãodospneumáticoscomo
pavimentodeveserbaseadonãosónopneumático
comotambémnacomposiçãodoasfalto(asfaltoab­
sorventederuído);queénecessárioprosseguiroses­
tudoseinvestigaçõesparaconseguirdeterminarvalo­
resnuméricosconcretosdestinadosaestabelecercri­
tériosobjectivosaquedevemobedecerasestradas;».5.Aditaraoartigo4?umnúmero2Acomaseguinte
redacção :
«2A.OsEstados-membros tomarãoasmedidasneces­
sáriasparaqueosvaloresdenívelsonorodehomolo­
gaçãodetiposejampublicados,demodoaseremam­
plamenteacessíveis,antesde1deOutubrode1994.
OsEstados-membros informarão aComissãoantes
dessadatadasdisposiçõestomadasparasatisfazer
estaexigência.».
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquefixa,nosectordolúpulo,omontantede
ajudaaosprodutoresemrelaçãoacolheitade1991
(92/C179/07)
COM(92)281final
(.ApresentadapelaComissãoem30deJunhode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1696/71do
Conselho,de26deJulhode1971,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolúpulo('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2780/90(2),e,nomeadamente ,on?7
doseuartigo12°,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1696/71prevêapossibilidadedeconcessãodeuma
ajudaaosprodutoresdelúpulo,quelhespermitaobter
umrendimentoequitativo;queomontantedessaajudaé
fixadoporhectareediferenciadoemfunçãodosgrupos
devariedades,tendoemcontaareceitamédiarealizada
nassuperfíciesemplenaprodução,emcomparaçãocom
asreceitasmédiasrealizadasnascolheitasprecedentes ,a
situaçãodomercadoeaevoluçãodoscustos;
Considerando queoartigo12?Adomesmoregulamento
prevêqueaajudaaosprodutorespossaserigualmente
concedidaemrelaçãoasuperfíciescultivadascomestir­
pesexperimentais ,demodoafacilitarodesenvolvimento
denovasvariedades ;Considerando que,apósexamedosresultadosdaco­
lheitade1989,severificaanecessidadedefixaruma
ajudaparaosgruposdevaridadesdelúpulocultivadas
naComunidade ;quedeveigualmenteserconcedidauma
ajudaaosprodutoresemrelaçãoasuperfíciescultivadas
comestirpesexperimentais ,
ADOPTOUQPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
1.Emrelaçãoàcolheitade1991,éconcedidauma
ajudaaosprodutoresdelúpulodaComunidadeparaos
gruposdevariedadesenumeradasnoanexo,bemcomo
estirpesexperimentais .
2.Omontantedaajudaéfixadanoanexo.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros .
(')JOn?L175de4.8.1971,p.1.
OJOn°L265de28.9.1990,p.1.