Bruxelas, 17.3.2005

COM(2005) 92 final

2005/0021 (ACC)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Bulgária no que diz respeito à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Nos termos do artigo 20.º do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bulgária, por outro, aprovado pela Decisão do Conselho e da Comissão (94/908/CE, CECA, Euratom), de 19 de Dezembro de 1994[1], o Protoc9olo n.º 3 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enunciados. Este protocolo foi substituído pelas disposições do anexo G ao protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu[2]. A última redacção do Protocolo n.º 3 foi-lhe dada pela Decisão do Conselho de Associação UE-Bulgária n.º 2/2002[3].

Em Dezembro de 2002, o Conselho autorizou a Comissão a entrar em negociações com a Bulgária no intuito de melhorar o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados tendo em vista a adesão.

Em 22 de Março de 2004, ambas as partes chegaram a um projecto de acordo, que prevê a liberalização imediata ou progressiva dos direitos no que se refere a determinados produtos agrícolas transformados. Em relação a determinados produtos agrícolas transformados sensíveis serão introduzidos contingentes com isenção de direitos, com base no comércio tradicional. Quanto às importações não abrangidas por estes contingentes, os direitos serão reduzidos numa base anual. Os produtos agrícolas transformados não beneficiarão de restituições à exportação.

Os resultados das negociações já foram postos em prática unilateralmente por ambas as Partes. Em relação à Comunidade, as medidas pertinentes constam do Regulamento (CE) n.° 1676/2004 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária[4].

Todavia, afigura-se adequado confirmar o acordo através de uma decisão formal do Conselho de Associação. De acordo com o Protocolo n.º 3, o Conselho de Associação tem poderes para ampliar a lista dos produtos agrícolas transformados, alterar os direitos e aumentar ou suprimir os contingentes pautais.

Deste modo, o Conselho é instado a adoptar a proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação, com vista a pôr em prática os resultados das negociações que conduzirão à melhoria do regime de trocas comerciais do Protocolo n.º 3.

2005/0021 (ACC)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Bulgária no que diz respeito à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º, conjugado com o segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Europeu[5] cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bulgária, por outro. O seu Protocolo n.º 3, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu[6], estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enunciados.

(2) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no intuito de aumentar a convergência económica com vista à adesão, estabelecendo concessões sob a forma de liberalização total do comércio para certos produtos agrícolas transformados ou de redução de direitos ou contingentes pautais. Quanto às importações não abrangidas por estes contingentes, os direitos serão reduzidos numa base anual. Às importações não abrangidas por estes contingentes, continuam a ser aplicáveis as disposições comerciais vigentes.

(3) Nos termos do Protocolo n.º 3, cabe ao Conselho de Associação alterar os direitos mencionados nos anexos do referido acordo e aumentar ou suprimir os contingentes pautais. Os direitos aplicados podem ser reduzidos em resposta às reduções resultantes de concessões mútuas relacionadas com produtos agrícolas transformados.

(4) Não devem ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros à importação de certas mercadorias. Para certas outras mercadorias devem ser abertos contingentes pautais; destes contingentes devem ser deduzidas as quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais a partir de 1 de Outubro de 2004, aplicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1676/2004 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária[7].

(5) O Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário[8], prevê quais os procedimentos de gestão dos contingentes pautais destinados a serem utilizados por ordem cronológica das datas das declarações aduaneiras. Estes procedimentos devem ser aplicáveis às importações abrangidas pela decisão do Conselho de Associação,

DECIDE:

Artigo 1.º

A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo de Associação entre as Comunidades e a Bulgária sobre o comércio bilateral de produtos agrícolas transformados deve basear-se no projecto de decisão do Conselho de Associação anexo à presente decisão.

Artigo 2.º

Os contingentes pautais estabelecidos no anexo III da decisão do Conselho de Associação serão geridos, após a entrada em vigor da mesma decisão do Conselho de Associação, pela Comissão, em conformidade com as disposições dos artigos 308.° A, 308.° B e 308.° C do Regulamento (CEE) n.° 2454/93.

Feito em Bruxelas, [... ]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Projecto de DECISÃO N.º …/2005 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE- BULGÁRIA de ………. 2005 relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro[9], nomeadamente, o n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo n.º 3,

Considerando o seguinte:

(1) O Protocolo n.º 3, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu[10], estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, entre a Comunidade e a Bulgária. A última redacção do Protocolo n.º 3 foi-lhe dada pela Decisão do Conselho de Associação UE-Bulgária n.º 2/2002[11].

(2) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no intuito de aumentar a convergência económica com vista à adesão, estabelecendo concessões sob a forma de liberalização total do comércio para determinados produtos agrícolas transformados ou de redução de direitos ou contingentes pautais para outros.

(3) Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo n.º 3, o Conselho de Associação decide qualquer alteração dos direitos mencionados nos anexos ao protocolo e qualquer aumento ou supressão dos contingentes pautais. Os direitos aplicados podem ser reduzidos em resposta às reduções resultantes de concessões mútuas relacionadas com produtos agrícolas transformados.

(4) Não devem ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros à importação de certas mercadorias. Para certas outras mercadorias devem ser abertos contingentes pautais; destes contingentes devem ser deduzidas as quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais a partir de 1 de Outubro de 2004, aplicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1676/2004 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária[12] e em conformidade com o Decreto n.º 262 de 27.09.2004 do Conselho de Ministros da Bulgária, com a última redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 293 de 2.11.2004.

(5) Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado não devem beneficiar de restituições à exportação nos termos do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante[13].

(6) Os produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e exportados para a Comunidade não beneficiam de restituições à exportação,

DECIDE:

Artigo 1.º

A partir de 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros enunciados no anexo I aplicam-se à importação das mercadorias originárias da Bulgária cuja lista consta desse anexo.

A partir de 1 de Outubro de 2004, os direitos aduaneiros enunciados no anexo II aplicam-se à importação na Bulgária das mercadorias originárias da Comunidade cuja lista consta desse anexo.

Artigo 2.º

Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I do Tratado, originários da Comunidade e exportados para a Bulgária, não beneficiarão de restituições à exportação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão.

Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado originários da Bulgária e exportados para a Comunidade não beneficiarão de restituições à exportação na Bulgária.

Se se revelar necessária a adopção de requisitos técnicos em consequência da supressão de restituições à exportação, esses requisitos serão decididos, conforme os casos, pela Comissão ou pela legislação búlgara.

Artigo 3.º

Os contingentes pautais indicados nos anexos III e IV serão abertos de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2004 e de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro dos anos seguintes, nas condições neles previstas.

Os volumes para 2004 serão reduzidos proporcionalmente, tendo em conta o período já decorrido, para um quarto, excepto no que se refere aos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479.

As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1676/2004, e colocadas em livre circulação a partir de 1 de Outubro de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes fixados no anexo III.

As quantidades dos contingentes pautais com os números de ordem 09.5463, 09.5487 e 09.5479, abertos ao abrigo do Regulamento CE n.º 1446/2002, colocadas em livre circulação a partir de 1 de Janeiro e até 30 de Setembro de 2004, serão inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes que constam do anexo III.

As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais na Bulgária, e colocadas em livre circulação a partir de 1 de Outubro de 2004, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes fixados no anexo IV.

Artigo 4.º

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.

Feito em Bruxelas, [... ]

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

ANEXO I

Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária

Código NC | Designação das mercadorias | Direito |

(1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |

De 1.10 a 31.12.2004 (%) | De 1.1 a 31.12.2005 (%) | De 1.1 a 31.12.2006 (%) | De 1.1.2007 em diante (%) |

0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |

0403 10 | -Iogurte: |

-- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: |

--- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

0403 10 51 | ----Não superior a 1,5% | 0%+64,1€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0403 10 53 | ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% | 0%+87,6€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0403 10 59 | ---- Superior a 27% | 0%+113,9€/100kg | 0 | 0 | 0 |

--- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

0403 10 91 | ----Não superior a 3% | 0%+8,3€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0403 10 93 | ---- Superior a 3% mas não superior a 6% | 0%+11,4€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0403 10 99 | ---- Superior a 6% | 0%+17,9€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0403 90 | -Outros: |

-- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |

--- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

0403 90 71 | ----Não superior a 1,5% | 0%+64,1€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0403 90 73 | ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% | 0%+87,9€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0403 90 79 | ---- Superior a 27% | 0%+113,9€/100kg | 0 | 0 | 0 |

--- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

0403 90 91 | ---- Não superior a 3 % | 0%+8,3€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0403 90 93 | ---- Superior a 3% mas não superior a 6% | 0%+11,4€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0403 90 99 | ---- Superior a 6% | 0%+17,9€/100kg | 0 | 0 | 0 |

0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |

0405 20 | - Pastas de barrar (espalhar): |

0405 20 10 | --De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60% | 0 | 0 | 0 | 0 |

0509 00 | Esponjas naturais de origem animal: |

0509 00 90 | -Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: |

0710 40 00 | - Milho doce | 0 | 0 | 0 | 0 |

0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: |

0711 90 | - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: |

-- Produtos hortícolas: |

0711 90 30 | --- Milho doce | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: |

-Sucos e extractos vegetais: |

1302 13 00 | -- De lúpulo | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 20 | -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: |

1302 20 10 | --Secos | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 20 90 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1505 | Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina: |

1505 00 10 | -Suarda em bruto | 0 | 0 | 0 | 0 |

1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: |

1517 10 | -Margarina, excepto a margarina líquida: |

1517 10 10 | -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% | 0%+19,1€/100kg | 0%+12,7€/100kg | 0%+6,3€/100kg | 0 |

1517 90 | -Outros: |

1517 90 10 | -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15% | 0%+19,1€/100kg | 0 | 0 | 0 |

--Outros: |

1517 90 93 | --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem | 1,9% | 0 | 0 | 0 |

1518 00 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |

1518 00 10 | -Linoxina | 0 | 0 | 0 | 0 |

1518 00 91 | -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 | 0 | 0 | 0 | 0 |

--Outros: |

1518 00 95 | --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções | 0 | 0 | 0 | 0 |

1518 00 99 | --- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1521 | Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: |

1521 90 | -Outros: |

1521 90 99 | --- Outra | 0 | 0 | 0 | 0 |

1522 00 | Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais |

1522 00 10 | -Dégras | 0 | 0 | 0 | 0 |

1702 | Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: |

1702 50 00 | - Frutose quimicamente pura | 0 | 0 | 0 | 0 |

1702 90 | - Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo, em peso, no estado seco, 50% de frutose: |

1702 90 10 | -- Maltose quimicamente pura | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |

1704 10 | - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar: |

--De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): |

1704 10 11 | --- Em forma de tira | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 10 19 | --- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

-- De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 60% (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose): |

1704 10 91 | --- Em forma de tira | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 10 99 | --- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 90 | -Outros: |

1704 90 10 | --Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 90 30 | -- Chocolate branco | 0 | 0 | 0 | 0 |

--Outros: |

1704 90 51 | --- Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 90 55 | --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 90 61 | --- Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia | 0 | 0 | 0 | 0 |

--- Outros: |

1704 90 65 | ----Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 90 71 | ----Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 90 75 | ---- Caramelos | 0 | 0 | 0 | 0 |

---- Outros: |

1704 90 81 | ----- Obtidos por compressão | 0 | 0 | 0 | 0 |

Ex 1704 90 99 (Código taric 1704 90 99 10) | ----- Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] | 0 | 0 | 0 | 0 |

1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |

1806 10 | - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |

1806 10 20 | -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65% | 0 | 0 | 0 | 0 |

1806 10 30 | -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80% | 0 | 0 | 0 | 0 |

1806 20 | - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, no estado líquido ou em pasta, pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: |

1806 20 10 | -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31% | 0 | 0 | 0 | 0 |

1806 20 30 | -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31% | 0 | 0 | 0 | 0 |

--Outras: |

1806 20 50 | --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18% | 0 | 0 | 0 | 0 |

1806 20 70 | --- Preparações denominadas “chocolate milk crumb” | 0 | 0 | 0 | 0 |

Ex 1806 20 80 (Código taric 1806 20 80 10) | --- Cobertura de cacau [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] | 0 | 0 | 0 | 0 |

Ex 1806 20 95 (Código taric 1806 20 95 10) | --- Outras [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] | 0 | 0 | 0 | 0 |

- Outros, em tabletes, barras e paus: |

1806 31 00 | --Recheados | (*) | 0 | 0 | 0 |

1806 32 | -- Não recheados: |

1806 32 10 | --- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas | (*) | 0 | 0 | 0 |

1806 32 90 | --- Outros | (*) | 0 | 0 | 0 |

1806 90 | -Outros: |

-- Chocolate e artigos de chocolate: |

--- Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: |

1806 90 11 | ---- Contendo álcool | (*) | 0 | 0 | 0 |

1806 90 19 | ----Outros | (*) | 0 | 0 | 0 |

--- Outros: |

1806 90 31 | ---- Recheados | (*) | 0 | 0 | 0 |

1806 90 39 | ----Não recheados | (*) | 0 | 0 | 0 |

1806 90 50 | -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau | (*) | 0 | 0 | 0 |

1806 90 60 | -- Pastas para barrar, contendo cacau: | (*) | 0 | 0 | 0 |

1806 90 70 | -- Preparações para bebidas, contendo cacau | (*) | 0 | 0 | 0 |

Ex 1806 90 90 (Código taric 1806 90 90 11 e 1806 90 90 91) | -- Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] | (*) | 0 | 0 | 0 |

1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |

1901 10 00 | - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho | 0 | 0 | 0 | 0 |

1901 20 00 | -Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 | 0 | 0 | 0 | 0 |

1901 90 | -Outros: |

-- Extractos de malte: |

1901 90 11 | --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso | 0 | 0 | 0 | 0 |

1901 90 19 | --- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

--Outros: |

1901 90 91 | --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 | 0 | 0 | 0 | 0 |

1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: |

- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |

1902 11 00 | -- Contendo ovos | 0 | 0 | 0 | 0 |

1902 19 | --Outras: |

1902 19 10 | --- Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole | 0 | 0 | 0 | 0 |

1902 19 90 | --- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

1902 20 | - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |

--Outras: |

1902 20 91 | --- Cozidas | 0 | 0 | 0 | 0 |

1902 20 99 | --- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

1902 30 | - Outras massas alimentícias: |

1902 30 10 | -- Secos ou dessecados | 0 | 0 | 0 | 0 |

1902 30 90 | -- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

1902 40 | - Cuscuz: |

1902 40 10 | -- Não preparado | 0 | 0 | 0 | 0 |

1902 40 90 | -- Outro | 0 | 0 | 0 | 0 |

1903 00 00 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: |

1904 10 | - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: |

1904 10 10 | -- À base de milho | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 10 30 | -- À base de arroz | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 10 90 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 20 | - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: |

1904 20 10 | -- Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados | 0 | 0 | 0 | 0 |

--Outros: |

1904 20 91 | --- À base de milho | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 20 95 | --- À base de arroz | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 20 99 | --- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 30 00 | - Bulgur de trigo | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 90 | -Outros: |

1904 90 10 | --Arroz | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 90 80 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: |

1905 10 00 | - Pão denominado «Knäckebrot» | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 20 | - Pão de especiarias: |

1905 20 10 | -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30% | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 20 30 | -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30% e inferior a 50% | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 20 90 | -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50% | 0 | 0 | 0 | 0 |

-Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers |

1905 31 | -- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes: |

--- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: |

1905 31 11 | --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 31 19 | ----Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

--- Outros: |

1905 31 30 | ---- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8% | 0 | 0 | 0 | 0 |

---- Outros: |

1905 31 91 | ----- Bolachas e biscoitos, duplos, recheados | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 31 99 | -----Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 32 | --- Waffles e wafers: |

1905 32 05 | --- De teor, em peso, de água superior a 10 % | 0 | 0 | 0 | 0 |

--- Outros |

---- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau: |

1905 32 11 | ----- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 32 19 | -----Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

---- Outros: |

1905 32 91 | ----- Salgados, mesmo recheados | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 32 99 | -----Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 40 | - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados: |

1905 40 10 | --Tostas | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 40 90 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 90 | -Outros: |

1905 90 10 | --Pão ázimo (mazoth) | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 90 20 | --Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | 0 | 0 | 0 | 0 |

--Outros: |

1905 90 30 | --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria seca | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 90 45 | ---Bolachas e biscoitos | 0 | 0 | 0 | 0 |

1905 90 55 | --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados | 0 | 0 | 0 | 0 |

--- Outros: |

1905 90 60 | ---- Adicionados de edulcorantes | 0 | 0 | 0 | 0 |

2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |

2001 90 | -Outros: |

2001 90 30 | - - Milho doce (Zea Mays var. saccharata) | 0 | 0 | 0 | 0 |

2001 90 40 | -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% | 0 | 0 | 0 | 0 |

2001 90 60 | -- Palmitos | 0 | 0 | 0 | 0 |

2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |

2004 10 | -Batatas: |

--Outras: |

2004 10 91 | --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | 0 | 0 | 0 | 0 |

2004 90 | - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |

2004 90 10 | -- Milho doce (Zea Mays var. saccharata) | 0 | 0 | 0 | 0 |

2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |

2005 20 | -Batatas: |

2005 20 10 | -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos | 0 | 0 | 0 | 0 |

2005 80 00 | - Milho doce (Zea mays var. saccharata): | 0 | 0 | 0 | 0 |

2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições: |

- Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |

2008 11 | -- Amendoins: |

2008 11 10 | -- - Manteiga de amendoim | 0 | 0 | 0 | 0 |

2008 91 00 | -- Palmitos | 0 | 0 | 0 | 0 |

2008 99 | --Outras: |

2008 99 85 | ----- Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) | 0 | 0 | 0 | 0 |

2008 99 91 | ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 | Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: |

- Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |

2101 11 | -- Extractos, essências e concentrados: |

2101 11 11 | --- De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95% | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 11 19 | --- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 12 | --Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |

2101 12 92 | ---Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 12 98 | --- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 20 | - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: |

2101 20 20 | -- Extractos, essências e concentrados | 0 | 0 | 0 | 0 |

-- Preparações: |

2101 20 98 | --- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 30 | - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: |

-- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café: |

2101 30 11 | --- Chicória torrada | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 30 19 | --- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

-- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café: |

2101 30 91 | ---De chicória torrada | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 30 99 | --- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

2102 | Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: |

2102 10 | - Leveduras vivas: |

2102 10 10 | --Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) | 0 | 0 | 0 | 0 |

-- Leveduras para panificação: |

2102 10 90 | -- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

2102 20 | -Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: |

-- Leveduras mortas: |

2102 20 11 | --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | 0 | 0 | 0 | 0 |

2102 20 19 | --- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

2102 30 00 | - Pós para levedar, preparados | 0 | 0 | 0 | 0 |

2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: |

2103 10 00 | -Molho de soja | 0 | 0 | 0 | 0 |

2103 20 00 | - Ketchup e outros molhos de tomate | 2,5 | 0 | 0 | 0 |

2103 30 | -Farinha de mostarda e mostarda preparada: |

2103 30 90 | -- Mostarda preparada | 0 | 0 | 0 | 0 |

2103 90 | -Outros: |

2103 90 90 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

2104 | Sopas e caldos e preparações para sopas e caldos; preparações alimentares compostas homogeneizadas |

2104 10 | - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados |

2104 10 10 | -- Secos ou dessecados | 3 | 0 | 0 | 0 |

2104 10 90 | -- Outros | 3 | 0 | 0 | 0 |

2104 20 00 | -Preparações alimentícias compostas homogeneizadas | 3,6 | 0 | 0 | 0 |

2105 00 | Sorvetes, mesmo contendo cacau: |

2105 00 10 | - Não contendo ou contendo, em peso, menos de 3% de matérias gordas provenientes do leite | 0%+13,5€/100kg Max 17,4% +8,4€/100kg | 0 | 0 | 0 |

- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

2105 00 91 | -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 7% | 0%+25,9€/100kg Max16,2% +6,3€/100kg | 0 | 0 | 0 |

2105 00 99 | --Igual ou superior a 7 % | 0%+36,4€/100kg Max16% + 6,2€/100kg | 0 | 0 | 0 |

2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: |

2106 10 | - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: |

2106 10 20 | --Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula | 0 | 0 | 0 | 0 |

2106 10 80 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

2106 90 | -Outras: |

2106 90 10 | -- Preparações denominadas fondues | 0 | 0 | 0 | 0 |

2106 90 20 | -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas | 0 | 0 | 0 | 0 |

--Outras: |

2106 90 92 | --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula | 0 | 0 | 0 | 0 |

2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: |

2202 10 00 | - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas | 0 | 0 | 0 | 0 |

2202 90 | -Outras: |

2202 90 10 | -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404 | 0 | 0 | 0 | 0 |

2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: |

2205 10 | - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l: |

2205 10 10 | - - De teor alcoólico adquirido não superior a 18% vol | 0 | 0 | 0 | 0 |

2205 90 | -Outros: |

2205 90 10 | -- De teor alcoólico adquirido não superior a 18% vol | 0 | 0 | 0 | 0 |

2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco « homogeneizado » ou « reconstituído »; extractos e molhos de tabaco: |

2403 10 | - Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: |

2403 10 10 | -- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g | 50,5 | 33,7 | 16,8 | 0 |

2403 10 90 | -- Outro | 50,5 | 33,7 | 16,8 | 0 |

-Outros: |

2403 91 00 | -- Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» | 11,1 | 7,4 | 3,7 | 0 |

2403 99 | --Outros: |

2403 99 10 | --- Tabaco para mascar e rapé | 28 | 18,7 | 9,3 | 0 |

2403 99 90 | --- Outros | 11,1 | 7,4 | 3,7 | 0 |

3301 | Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais: |

3301 90 | -Outros: |

3301 90 10 | -- Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais | 0 | 0 | 0 | 0 |

-- Oleorresinas de extracção: |

3301 90 90 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: |

3302 10 | - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: |

-- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: |

--- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: |

---- Outros: |

3302 10 21 | ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula | 0 | 0 | 0 | 0 |

3302 10 29 | -----Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

(*) Devem continuar a aplicar-se as disposições do Protocolo n.º 3. |

ANEXO II

Direitos aplicáveis à importação na Bulgária de mercadorias originárias da Comunidade

Código NC | Designação das mercadorias | Direitos |

(1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |

1.10. - 31.12.2004 (%) | 1.1.2005 - 31.12.2005 (%) | 1.1.2006 - 31.12.2006 (%) | De 1.1.2007 em diante (%) |

0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |

0403 10 | -Iogurte: | 0 |

-- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau: |

--- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

0403 10 51 | ----Não superior a 1,5% | 32 | 22,4 | 12,8 |

0403 10 53 | ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% | 32 | 22,4 | 12,8 |

0403 10 59 | ---- Superior a 27% | 32 | 22,4 | 12,8 |

--- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

0403 10 91 | ----Não superior a 3% | 40 | 28 | 16 |

0403 10 93 | ---- Superior a 3% mas não superior a 6% | 40 | 28 | 16 |

0403 10 99 | ---- Superior a 6% | 40 | 28 | 16 |

0403 90 | -Outros: |

-- Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: |

--- Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

0403 90 71 | ----Não superior a 1,5% | 32 | 22,4 | 12,8 |

0403 90 73 | ---- Superior a 1,5% mas não superior a 27% | 32 | 22,4 | 12,8 |

0403 90 79 | ---- Superior a 27% | 32 | 22,4 | 12,8 |

--- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite: |

0403 90 91 | ----Não superior a 3% | 40 | 28 | 16 |

0403 90 93 | ---- Superior a 3% mas não superior a 6% | 40 | 28 | 16 |

0403 90 99 | ---- Superior a 6% | 40 | 28 | 16 |

0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: | 0 | 0 |

0405 20 | - Pastas de barrar (espalhar): |

0405 20 10 | --De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60% | 5,60 | 3,20 |

0405 20 30 | -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% | 5,60 | 3,20 |

0501 00 00 | Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo | 0 | 0 | 0 | 0 |

0502 | Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos: | 0 | 0 | 0 | 0 |

0502 10 00 | Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios |

0502 90 00 | -Outros |

0503 00 00 | Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte | 0 | 0 | 0 | 0 |

0505 | Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas: | 0 | 0 | 0 | 0 |

0506 | Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias: |

0506 10 00 | - Osseína e ossos acidulados | 0 | 0 | 0 | 0 |

0506 90 00 | -Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

0507 | Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias: | 0 | 0 | 0 | 0 |

0508 00 00 | Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios | 0 | 0 | 0 | 0 |

0509 00 | Esponjas naturais de origem animal: | 0 | 0 | 0 | 0 |

0510 00 00 | Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo | 0 | 0 | 0 | 0 |

0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: | 18 | 12 | 6 | 0 |

0710 40 00 | - Milho doce |

0711 | Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: |

0711 90 | - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: |

0711 90 30 | --- Milho doce | 0 | 0 | 0 | 0 |

0903 00 00 | Mate | 0 | 0 | 0 | 0 |

1212 20 00 | Algas | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 | Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: |

-Sucos e extractos vegetais: |

1302 12 00 | -- De alcaçuz | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 13 00 | -- De lúpulo | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 14 00 | -- De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 19 | --Outros: |

1302 19 30 | --- Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias | 0 | 0 | 0 | 0 |

--- Outros: |

1302 19 91 | ----Medicinais | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 20 | -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: |

1302 20 10 | --Secos | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 20 90 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

- Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: |

1302 31 00 | -- Ágar-ágar | 0 | 0 | 0 | 0 |

1302 32 | -- Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados: |

1302 32 10 | --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba | 0 | 0 | 0 | 0 |

1404 | Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições |

1404 90 00 | -Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1505 | Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina: |

1505 00 10 | -Suarda em bruto | 0 | 0 | 0 | 0 |

1505 00 90 | -Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

1506 00 00 | Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados | 0 | 0 | 0 | 0 |

1515 90 15 | Óleos de jojoba, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções | 0 | 0 | 0 | 0 |

1516 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo: |

1516 20 | - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções: |

1516 20 10 | -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados “opalwax” | 0 | 0 | 0 | 0 |

1516 20 91 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1517 | Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: |

1517 90 | -Outros: |

1517 90 10 | -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a 10%, mas não superior a 15% | 16,80 | 11,2 | 5,6 | 0 |

--Outros: |

1517 90 93 | ---Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem | 15 | 10 | 5 | 0 |

1518 00 | Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |

1518 00 10 | -Linoxina | 0 | 0 | 0 | 0 |

1518 00 91 | -- Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 |

1518 00 95 | --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções |

1518 00 99 | --- Outros |

1520 00 00 | Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas | 0 | 0 | 0 | 0 |

1521 | Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: |

1521 10 00 | - Ceras vegetais | 0 | 0 | 0 | 0 |

1521 90 | -Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

1522 00 | Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais |

1522 00 10 | -Dégras | 0 | 0 | 0 | 0 |

1702 | Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: |

1702 50 00 | - Frutose quimicamente pura | 7 | 4 | 0 | 0 |

1702 90 | - Outros, incluído o açúcar invertido: |

1702 90 10 | -- Maltose quimicamente pura | 17,5 | 10 | 0 | 0 |

1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): | 0 | 0 | 0 | 0 |

1704 10 | - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar |

--De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): |

1704 10 11 | --- Em forma de tira |

1704 10 19 | --- Outras |

- - De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose): |

1704 10 91 | --- Em forma de tira |

1704 10 99 | --- Outras |

1704 90 | -Outros: | 23,6 | 15,7 | 7,8 | 0 |

1803 | Pasta de cacau, mesmo desengordurada | 0 | 0 | 0 | 0 |

1804 00 00 | Manteiga, gordura e óleo de cacau | 0 | 0 | 0 | 0 |

1805 00 00 | Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes | 0 | 0 | 0 | 0 |

1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |

1806 10 | - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | 26,2 | 17,5 | 8,7 | 0 |

1806 20 | - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: | 18,7 | 12,5 | 6,2 | 0 |

- Outros, em tabletes, barras e paus: |

1806 31 00 | --Recheados | 18,7 | 12,5 | 6,2 | 0 |

1806 32 | --Não recheados | 18,7 | 12,5 | 6,2 | 0 |

1806 90 | -Outros: | 16,8 | 11,2 | 5,6 | 0 |

-- Chocolate e artigos de chocolate: |

--- Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados: |

1806 90 11 | ---- Contendo álcool |

1806 90 19 | ----Outros |

--- Outros: |

1806 90 31 | ---- Recheados |

1806 90 39 | ----Não recheados |

1806 90 50 | -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau |

1806 90 60 | -- Pastas para barrar, contendo cacau |

1806 90 70 | -- Preparações para bebidas, contendo cacau: |

ex 1806 90 90 | -- Outros [excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] |

ex 1806 9090 | --Outros [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] | 22,5 | 22,5 | 22,5 | 0 |

1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: |

1901 10 00 | - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho | 0 | 0 | 0 | 0 |

1901 20 00 | -Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 | 2,5 | 14 | 0 | 0 |

1901 90 | -Outros: |

-- Extractos de malte: |

1901 90 11 | --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso | 21 | 12 | 0 | 0 |

1901 90 19 | --- Outros | 21 | 12 | 0 | 0 |

--Outros: |

1901 90 91 | --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404 | 5,6 | 3,2 | 0 | 0 |

1901 90 99 | --- Outros | 5,6 | 3,2 | 0 | 0 |

1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: | 20 | 15 | 10 | 0 |

- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |

1902 11 00 | -- Contendo ovos |

1902 19 | --Outras: |

1902 20 | - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |

1902 30 | - Outras massas alimentícias |

1902 40 | - Cuscuz |

1903 00 00 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes | 0 | 0 | 0 | 0 |

1904 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições: |

1904 10 | - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção: | 15,7 | 9 | 0 | 0 |

1904 20 | - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos: | 17,5 | 10 | 0 | 0 |

1904 30 00 | Bulgur de trigo | 17,5 | 10 | 0 | 0 |

1904 90 | -Outros: | 17,5 | 10 | 0 | 0 |

1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: | 0 |

1905 10 00 | - Pão denominado «Knäckebrot» | 9 | 6 | 3 |

1905 20 | - Pão de especiarias: | 24 | 16 | 8 |

-Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers |

1905 31 | - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes | 16,80 | 11,20 | 5,60 |

1905 32 | -- Waffles e wafers: | 16,80 | 11,20 | 5,60 |

1905 40 | - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados | 24 | 16 | 8 |

1905 90 | -Outros: |

1905 90 10 | --Pão ázimo (mazoth) | 16,8 | 11,2 | 5,6 |

1905 90 20 | --Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes | 16,8 | 11,2 | 5,6 |

1905 90 30 | --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5%, em peso, sobre a matéria seca | 18,7 | 12,5 | 6,2 |

1905 90 45 | ---Bolachas e biscoitos | 18,7 | 12,5 | 6,2 |

1905 90 55 | --- Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados | 18,7 | 12,5 | 6,2 | 0 |

--- Outros: |

1905 90 60 | ---- Adicionados de edulcorantes | 18,7 | 12,5 | 6,2 |

1905 90 90 | ----Outros | 25 | 25 | 25 | 0 |

2001 | Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: |

2001 90 | -Outros: |

2001 90 30 | - - Milho doce (Zea Mays var. saccharata) | 12,6 | 7,2 | 0 | 0 |

2001 90 40 | -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% | 0 | 0 | 0 | 0 |

2001 90 60 | -- Palmitos |

2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |

2004 10 | -Batatas: | 0 | 0 |

--Outras: |

2004 10 91 | --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | 25,2 | 14,4 |

2004 90 | - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |

2004 90 10 | - - Milho doce (Zea Mays var. saccharata) | 12,6 | 7,2 |

2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: | 0 | 0 |

2005 20 | -Batatas: |

2005 20 10 | -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos | 25,2 | 14,4 |

2005 80 00 | - milho doce (Zea mays var. saccharata): | 8,4 | 4,8 |

2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições: |

- Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |

2008 11 | -- Amendoins: |

2008 11 10 | --- Manteiga de amendoim | 17,5 | 10 | 0 | 0 |

2008 99 | --Outras: |

---Sem adição de álcool: |

---- Sem adição de açúcar: |

2008 99 85 | ----- Milho, com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata) | 21 | 12 | 0 | 0 |

2008 99 91 | ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5% | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 | Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: |

- Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: |

2101 11 | -- Extractos, essências e concentrados: | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 12 | --Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café: | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 20 | - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: | 0 | 0 | 0 | 0 |

2101 30 | - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados | 0 | 0 | 0 | 0 |

2102 | Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: |

2102 10 | - Leveduras vivas: |

2102 10 10 | --Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) | 42 | 24 | 0 | 0 |

-- Leveduras para panificação: |

2102 10 31 | --Secas | 12,6 | 7,2 | 0 | 0 |

2102 10 39 | --Outras | 20 | 20 | 20 | 0 |

2102 10 90 | - Outras | 15,7 | 9 | 0 | 0 |

2102 20 | -Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos | 5,6 | 3,2 | 0 | 0 |

2102 30 00 | - Pós para levedar, preparados | 5,6 | 3,2 | 0 | 0 |

2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: |

2103 10 00 | -Molho de soja | 14 | 8 | 0 | 0 |

2103 20 00 | - Ketchup e outros molhos de tomate | 18,7 | 12,5 | 6,2 | 0 |

2103 30 | -Farinha de mostarda e mostarda preparada: |

2103 30 10 | -- Farinha de mostarda | 17,5 | 10 | 0 | 0 |

2103 30 90 | -- Mostarda preparada | 18,9 | 10,8 | 0 | 0 |

2103 90 | -Outros: |

2103 90 10 | -- Chutney de manga, líquido | 0 | 0 | 0 | 0 |

2103 90 30 | -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l | 5,6 | 3,2 | 0 | 0 |

2103 90 90 | - Outros | 5,6 | 3,2 | 0 | 0 |

2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentares compostas homogeneizadas | 26,2 | 17,5 | 8,7 | 0 |

2105 00 | Sorvetes, mesmo contendo cacau | 21,7 | 14,5 | 7,2 | 0 |

2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições |

2106 10 | - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: | 5,6 | 3,2 | 0 | 0 |

2106 90 | -Outras: |

2106 90 10 | -- Preparações denominadas fondues | 2,1 | 1,2 | 0 | 0 |

2106 90 20 | -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas | 28 | 16 | 0 | 0 |

2106 90 92 | -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula | 2,1 | 1,2 | 0 | 0 |

2106 90 98 | --- Outras | 3 | 3 | 0 | 0 |

2201 | Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve: |

2201 10 | - Águas minerais e águas gaseificadas: |

2201 10 11 a | -- Águas minerais naturais: | 16,8 | 11,2 | 5,6 | 0 |

-- Outras |

2201 10 19 | 16,8 | 11,2 | 5,6 | 0 |

ex 2201 10 90 | ---Sem dióxido de carbono | 27 | 18 | 9 | 0 |

Ex 2201 90 99 | --- Outras | 16,8 | 11,2 | 5,6 | 0 |

2201 90 00 | -Outros | 2,2 | 1,5 | 0,7 | 0 |

2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: | 0 |

2202 10 00 | - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas | 27 | 18 | 9 |

2202 90 | -Outras: | 11,20 | 7,50 | 3,7 |

2203 00 | Cervejas de malte | 29 % min 8,14€/hl | 29 % min 8,14€/hl | 29 % min 8,14€/hl | 0* |

2205 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas: |

2205 10 | - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l: | 15,7 | 9 | 0 | 0 |

2205 90 | -Outros: | 1,12€/%vol/hl+ 5,5€/hl | 0,6€/%vol/hl+ 3,16€/hl | 0 | 0 |

2207 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico: | 0* |

2207 10 00 | - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol | 24 €/hl | 24 €/hl | 24 €/hl |

2207 20 00 | -Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico | 13 €/hl | 13 €/hl | 13 €/hl |

2208 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas: | 0* |

2208 20 | - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas: |

-- Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l |

2208 20 12 | --- Conhaque | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 10%min0,09EUR/%vol/hl+0,53EUR/hl |

2208 20 14 | --- Armanhaque | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 10%min0,09EUR/%vol/hl+0,53EUR/hl |

2208 20 26 | ---Grappa | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 10%min0,09EUR/%vol/hl+0,53EUR/hl |

2208 20 27 | ---Brandy de Jerez | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 10%min0,09EUR/%vol/hl+0,53EUR/hl |

2208 20 29 | --- Outras | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 15%min0,13EUR/%vol/hl+0,79EUR/hl | 10%min0,09EUR/%vol/hl+0,53EUR/hl |

--Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros: |

2208 20 40 | --- Destilado em bruto | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl |

--- Outras: |

2208 20 62 | ----Conhaque: | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl |

2208 20 64 | ---Armanhaque | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl |

2208 20 86 | ----Grappa | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl |

2208 20 87 | ----Brandy de Jerez | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl |

2208 20 89 | ----Outras | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl | 40%min0,33EUR/%vol/hl+2,15EUR/hl |

2208 30 | - Uísques: |

--Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade: |

2208 30 11 | --- Não superior a 2 l | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 10%min0,84EUR/%vol/hl+2,31EUR/hl |

2208 30 19 | -- - Superior a 2 l | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl |

-- Uísque «Scotch»: | 0* |

--- Uísque «malt», apresentado em recipientes de capacidade: |

2208 30 32 | ----Não superior a 2 l | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 10%min0,84EUR/%vol/hl+2,31EUR/hl |

2208 30 38 | ---Superior a 2 l | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl |

--- Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade: |

2208 30 52 | ----Não superior a 2 l | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 10%min0,84EUR/%vol/hl+2,31EUR/hl |

2208 30 58 | ---Superior a 2 l | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl |

---Outro, apresentado em recipientes de capacidade: |

2208 30 72 | ----Não superior a 2 l | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 10%min0,84EUR/%vol/hl+2,31EUR/hl |

2208 30 78 | ---Superior a 2 l | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl |

--Outros, apresentados em recipientes de capacidade: |

2208 30 82 | --- Não superior a 2 l | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 15%min1,26EUR/%vol/hl+3,45EUR/hl | 10%min0,84EUR/%vol/hl+2,31EUR/hl |

2208 30 88 | --- Superior a 2 l | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl | 20%min1,68EUR/%vol/hl+4,6EUR/hl |

2208 40 | - Rum e tafiá: |

--Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l |

2208 40 11 | --- Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) | 20%min0,45EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl | 20%min0,45EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl | 20%min0,45EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl |

--- Outros: |

2208 40 31 | ---- De um valor superior a 7,9 € por litro de álcool puro | 20%min0,45EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl | 20%min0,45EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl | 20%min0,45EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl |

2208 40 39 | ----Outros | 20%min0,45EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl | 20%min0,45EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl | 20%min0,45EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl |

--Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros: |

2208 40 51 | --- Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %) | 40%min0,9EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 40%min0,9EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 40%min0,9EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl |

--Outros: |

2208 40 91 | ---- De um valor superior a 2 € por litro de álcool puro | 40%min0,9EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 40%min0,9EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 40%min0,9EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl |

2208 40 99 | ----Outros | 40%min0,9EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 40%min0,9EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 40%min0,9EUR/%vol/hl+ 3,2EUR/hl |

2208 50 | -Gin e genebra: | 0* |

--Gin, apresentado em recipientes de capacidade: |

2208 50 11 | --- Não superior a 2 l | 20%min0,40EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl | 20%min0,40EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl | 20%min0,40EUR/%vol/hl+1,6EUR/hl |

2208 50 19 | --- Superior a 2 l | 40%min0,8EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 40%min0,8EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 40%min0,8EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl |

--Genebra, apresentada em recipientes de capacidade: |

2208 50 91 | --- Não superior a 2 l | 20%min0,50EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 20%min0,50EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 20%min0,50EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl |

2208 50 99 | --- Superior a 2 l | 40%min1,0EUR/%vol/hl+6,4EUR/hl | 40%min1,0EUR/%vol/hl+6,4EUR/hl | 40%min1,0EUR/%vol/hl+6,4EUR/hl |

2208 60 | -Vodka: |

--De teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade: |

2208 60 11 | --- Não superior a 2 l | 15%min0,60EUR/%vol/hl+2,4EUR/hl | 15%min0,60EUR/%vol/hl+2,4EUR/hl | 15%min0,60EUR/%vol/hl+2,4EUR/hl |

2208 60 19 | ---Superior a 2 l | 20%min0,8EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 20%min0,8EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 20%min0,8EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl |

--De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4% vol, apresentadas em recipientes de capacidade: |

2208 60 91 | --- Não superior a 2 l | 15%min0,60EUR/%vol/hl+2,4EUR/hl | 15%min0,60EUR/%vol/hl+2,4EUR/hl | 15%min0,60EUR/%vol/hl+2,4EUR/hl |

2208 60 99 | ---Superior a 2 l | 20%min0,8EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 20%min0,8EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl | 20%min0,8EUR/%vol/hl+3,2EUR/hl |

2208 70 | - Licores: | 0%* |

2208 70 10 | --Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

2208 70 90 | --Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl |

2208 90 | -Outros: | 0* |

--Araca, apresentada em recipientes de capacidade: |

2208 90 11 | --- Não superior a 2 l | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

2208 90 19 | --- Superior a 2 l | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl |

--Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade: |

2208 90 33 | ---Não superior a 2 l: | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

2208 90 38 | ---Superior a 2 l: | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl |

--Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade: |

---Não superior a 2 l: |

2208 90 41 | ----Ouzo | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

---- Outras: |

----- Aguardentes: |

------De frutas: |

2208 90 45 | -------Calvados | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

2208 90 48 | -------Outras | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

------ Outras: |

2208 90 52 | -------«Korn» | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

2208 90 54 | -------Tequila | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

2208 90 56 | -------Outras | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

2208 90 69 | -----Outras bebidas espirituosas | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl | 36 % min 0,68€/%vol/hl + 4,05€/hl |

---Superior a 2 l: | 0* |

---- Aguardentes: |

2208 90 71 | -----De frutas | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl |

2208 90 75 | -----Tequila | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl |

2208 90 77 | -----Outras | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl |

2208 90 78 | ---- Outras bebidas espirituosas | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl |

--Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80% vol, apresentado em recipientes de capacidade: |

2208 90 91 | --- Não superior a 2 l | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl |

2208 90 99 | --- Superior a 2 l | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl | 40 % min 0,75 €/%vol/hl + 4,5 €/hl |

2402 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: |

2402 10 00 | -Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco | 36 | 36 | 36 | 0* |

2402 20 | - Cigarros contendo tabaco: | 50% Min 9,6€/1000p | 50% Min 9,6€/1000p | 50% Min 9,6€/1000p | 0* |

2402 90 00 | -Outros | 50% Min 9,6€/1000p | 50% Min 9,6€/1000p | 50% Min 9,6€/1000p | 0* |

2403 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco « homogeneizado » ou « reconstituído »; extractos e molhos de tabaco: |

2403 10 | - Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção: |

-Outros: | 30 | 20 | 10 | 0* |

2403 91 00 | -- Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» | 2,2 | 1,5 | 0,7 | 0* |

2403 99 | --Outros: | 2,2 | 1,5 | 0,7 | 0* |

2905 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: |

- Outros poliálcoois: |

2905 43 00 | -- Manitol | 0 | 0 | 0 | 0 |

2905 44 | - - D-glucitol (sorbitol) | 0 | 0 | 0 | 0 |

2905 45 00 | -- Glicerol | 0 | 0 | 0 | 0 |

3301 | Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais: |

3301 90 | -Outros: |

3301 90 10 | -- Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais | 0 | 0 | 0 | 0 |

--Oleorresinas de extracção: |

3301 90 21 | --- De alcaçuz e de lúpulo | 0 | 0 | 0 | 0 |

3301 90 30 | --- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

3301 90 90 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: |

3302 10 | - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas: |

-- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: |

--- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: |

3302 10 10 | ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol | 30% min 0,25 EUR/%vol/hl +1,35 EUR/hl | 20% min 0,17 EUR/%vol/hl +1,05 EUR/hl | 10% min 0,08 EUR/%vol/hl +0,53 EUR/hl | 0 |

3302 10 21 | ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula | 0 | 0 | 0 | 0 |

3302 10 29 | -----Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

3501 | Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: |

3501 10 | -Caseínas: |

3501 10 10 | --Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais | 0 | 0 | 0 | 0 |

3501 10 50 | --Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros | 0 | 0 | 0 | 0 |

3501 10 90 | -- Outras | 0 | 0 | 0 | 0 |

3501 90 | -Outros: |

3501 90 90 | -- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados : |

3505 10 | - Dextrina e outros amidos e féculas modificados: |

3505 10 10 | -- Dextrina | 0 | 0 | 0 | 0 |

-- Outros amidos e féculas modificados: |

3505 10 90 | --- Outros | 0 | 0 | 0 | 0 |

3505 20 | - Colas |

3505 20 10 | -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25% | 0 | 0 | 0 | 0 |

3505 20 30 | --De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25% e inferior a 55% | 0 | 0 | 0 | 0 |

3505 20 50 | --De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55% e inferior a 80% | 0 | 0 | 0 | 0 |

3505 20 90 | -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % | 0 | 0 | 0 | 0 |

3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: |

3809 10 | - À base de matérias amiláceas: |

3809 10 10 | -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55% | 0 | 0 | 0 | 0 |

3809 10 30 | --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55% e inferior a 70% | 0 | 0 | 0 | 0 |

3809 10 50 | --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70% e inferior a 83% | 0 | 0 | 0 | 0 |

3809 10 90 | --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83% | 0 | 0 | 0 | 0 |

3823 | Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais | 0 | 0 | 0 | 0 |

3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições: |

3824 60 | - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: | 0 | 0 | 0 | 0 |

-- Em solução aquosa: |

3824 60 11 | ---Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 0 | 0 | 0 | 0 |

3824 60 19 | --- Outro | 0 | 0 | 0 | 0 |

--Outro: |

3824 60 91 | ---Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol | 0 | 0 | 0 | 0 |

3824 60 99 | --- Outro | 0 | 0 | 0 | 0 |

* a confirmar no início de 2006 |

ANEXO III

Contingentes com isenção de direitos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da Bulgária

Nº de ordem | Código NC | Designação das mercadorias | Contingentes pautais anuais (toneladas) | Aumento anual a partir de 2005 (toneladas) |

(1) | (2) | (3) | (4) | (5) |

09.5920 | ex 0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: | 200 | 20 |

0405 20 | - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: |

0405 20 30 | -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75% |

09.5921 | ex 1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): | 100 | 10 |

1704 90 | -Outros: |

Ex 1704 90 99 (Código taric 1704 90 99 90) | ----Outros (produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)) |

09.5922 | ex 1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: | 50 | 5 |

1806 10 | - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: |

1806 10 90 | -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80% |

1806 20 | - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: |

Ex 1806 20 80 (Código taric 1806 20 80 90) | --- Cobertura de cacau (de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)) |

Ex 1806 20 95 (Código taric 1806 20 95 90) | ---Outras (de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)) |

09.5923 | Ex 1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: | 50 | 5 |

ex 1806 90 | -Outros: |

Ex 1806 90 90 (código taric 1806 90 90 19 e 1806 90 90 99) | --Outros [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] |

09.5463 | Ex 1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: | 704* | - |

1806 31 00 a ex 1806 90 90 (código taric 1806 90 90 11 e 1806 90 90 91) | -- Outro chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau (excluídos os produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)) |

09.5924 | ex 1901 | Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições: | 100 | 10 |

1901 90 99 | --- Outros |

09.5925 | ex 1905 | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: | 200 | 20 |

1905 90 | -Outros: |

1905 90 90 | ----Outros |

09.5487 | 2103 20 00 | Ketchup e outros molhos de tomate | 2 600** | - |

09.5479 | 2105 00 | Sorvetes, mesmo contendo cacau | 116** | - |

09.5926 | ex 2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições | 500 | 50 |

2106 90 | -Outras: |

2106 90 98 | --- Outras |

09.5927 | ex 2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: | 2000 | 500 |

2202 90 | -Outras: |

-- Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes dos produtos das posições 0401 a 0404: |

2202 90 91 | --- Inferior a 0,2% |

2202 90 95 | --- Igual ou superior a 0,2 % mas inferior a 2% |

2202 90 99 | ---Igual ou superior a 2 % |

09.5928 | ex 2905 | Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: | 100 | 10 |

- Outros poliálcoois: |

2905 43 00 | -- Manitol |

2905 44 | -- D-glucitol (sorbitol) |

--- Em solução aquosa: |

2905 44 11 | ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |

2905 44 19 | ----Outro |

--- Outro: |

2905 44 91 | ---- Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |

2905 44 99 | ----Outro |

09.5929 | ex 3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados : | 2000 | 500 |

3505 10 | - Dextrina e outros amidos e féculas modificados: |

3505 10 10 | -- Dextrina |

-- Outros amidos e féculas modificados: |

3505 10 90 | --- Outros |

09.5930 | ex 3505 | Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados : | 100 | 10 |

3505 20 | - Colas: |

3505 20 10 | -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25% |

3505 20 30 | --De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25% e inferior a 55% |

3505 20 50 | --De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55% e inferior a 80% |

3505 20 90 | -- De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 % |

09.5931 | ex 3809 | Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: | 500 | 50 |

3809 10 | - À base de matérias amiláceas: |

3809 10 10 | -- De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55% |

3809 10 30 | --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55% e inferior a 70% |

3809 10 50 | --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70% e inferior a 83% |

3809 10 90 | --De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83% |

09.5934 | ex 3824 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições: | 100 | 10 |

3824 60 | - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44: |

-- Em solução aquosa: |

3824 60 11 | ---Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |

3824 60 19 | --- Outro |

--Outro: |

3824 60 91 | ---Contendo D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2%, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol |

3824 60 99 | --- Outro |

* Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0. ** Os contingentes apenas se encontram abertos para 2004. Às quantidades que ultrapassarem o contingentes aplica-se o direito estabelecido no anexo I. A partir de 1 de Janeiro de 2005 os direitos serão 0. |

ANEXO IV

Contingentes pautais aplicáveis à importação na Bulgária de mercadorias originárias da Comunidade

Código NC | Designação das mercadorias | Contingente a partir da data de aplicação – 31.12.2004 (toneladas) | Contingente 1.1.2005 - 31.12.2005 (toneladas) | Contingente 1.1.2006 - 31.12.2006 (toneladas) | Direito dentro do contingente % |

(1) | (2) | (3) | (4 ) | (5) | (6) |

0710 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados: | 500 | 550 | 600 |

0710 40 00 | - Milho doce | 0 |

1702 | Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: |

1702 50 | - Frutose quimicamente pura | 45 | 50 | - | 0 |

1702 90 10 | -- Maltose quimicamente pura |

1704 | Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco): |

1704 90 | -Outros: | 900 | 990 | 1080 | 0 |

1806 | Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: |

1806 10 | - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes: | 350 | 385 | 420 | 0 |

1806 20 | - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: | 250 | 275 | 300 | 0 |

ex 1806 9090 | --Outros [de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)] | 50 | 55 | 60 | 0 |

1902 | Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado: | 1000 | 1100 | 1200 | 0 |

- Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo: |

1902 11 00 | -- Contendo ovos |

1902 19 | --Outras: |

1902 20 | - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): |

1902 30 | -- Outras massas alimentícias |

1902 40 | - Cuscuz |

1904 90 e 1904 2010 | -Outras e -- Preparações do tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados | 150 | 165 | - | 0 |

1905 (excluindo 1905 90 90) | Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes: | 3000 | 3300 | 3600 | 0 |

1905 90 90 | ----Outros | 500 | 550 | 600 | 0 |

2004 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |

- Outros |

2004 10 91 | --- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos | 300 | 330 | - | 20 |

2005 | Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006: |

2005 20 | -Batatas: |

2005 20 10 | -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos | 500 | 550 | - | 10 |

2008 | Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições: |

2008 11 10 | --- Manteiga de amendoim | 50 | 55 | - | 0 |

2103 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada: |

2103 10 00 | -Molho de soja | 50 | 55 | - | 0 |

2104 | Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentares compostas homogeneizadas | 650 | 715 | 780 | 0 |

2201 | Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve: | 50 | 200 | 400 | 0 |

2201 10 | - Águas minerais e águas gaseificadas: |

2202 | Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009: | 4480 | 4928 | 5376 | 0 |

2203 00 | Cervejas de malte: | 40 000hl | 40 000hl | 40 000hl | 12 |

2208 6011 and 2208 60 91 | Vodka, de teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol ou menos, apresentada em recipientes de capacidade: --- Não superior a 2 l e Vodka, de teor alcoólico, em volume, superior a 45,4% vol, apresentada em recipientes de capacidade: --- Não superior a 2 l | 4000hl | 4000hl | 4000hl | 0 |

3302 | Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas: |

-- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas: |

--- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida: |

3302 10 10 | ---- De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol | 100hl | 110hl | 120hl | 0 |

LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT

This document is intended to accompany and complement the Explanatory Memorandum. As such, when completing this Legislative Financial Statement, and without prejudice to its legibility, an attempt should be made to avoid repeating information contained in the Explanatory Memorandum. Before filling in this template, please refer to the specific Guidelines that have been drafted to provide guidance and clarification for the items below.

1. NAME OF THE PROPOSAL :

COUNCIL DECISIONon the position to be taken by the Community in the Association Council established by the Europe Agreement between the European Communities and Bulgaria concerning the improvements of the trade arrangements for processed agricultural products

2. ABM / ABB FRAMEWORK

Policy Area(s) concerned and associated Activity/Activities:

Title 02 - Enterprise

Title 05 Agriculture

Title 14 Taxation and Customs Duties

3. BUDGET LINES

3.1. Budget lines (operational lines and related technical and administrative assistance lines (ex- B..A lines)) including headings :

Title 01 Own resources, Chapter 1.0 – Article 100 – Item 1000 and Chapter 1.2 Article 120

Title 05 Agriculture and Rural Development, Chapter 0502 and 0503, Items 05020104, 05020505, 05030109 and 05030406

3.2. Duration of the action and of the financial impact:

1.10.2004 – 2007 (depending on the exact date of accession)

3.3. Budgetary characteristics (add rows if necessary) :

Budget line | Type of expenditure | New | EFTA contribution | Contributions from applicant countries | Heading in financial perspective |

Administrative expenditure within reference amount[17] |

| Year n |Year n+1 |Year n+2 |Year n+3 |Year n+4 |Year n+5

and later |TOTAL | |XX 01 02 11 01 – Missions | | | | | | | | |XX 01 02 11 02 – Meetings & Conferences | | | | | | | | |XX 01 02 11 03 – Committees[27] | | | | | | | | |XX 01 02 11 04 – Studies & consultations | | | | | | | | |XX 01 02 11 05 - Information systems | | | | | | | | | 2 Total Other Management Expenditure (XX 01 02 11) | | | | | | | | | 3 Other expenditure of an administrative nature (specify including reference to budget line) | | | | | | | | | Total Administrative expenditure, other than human resources and associated costs (NOT included in reference amount) | | | | | | | | |

Calculation - Other administrative expenditure not included in reference amount

[1] JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.

[2] JO L 112 de 29.4.1999, p. 3.

[3] JO L 18 de 23.1.2003, p. 21.

[4] JO L 301 de 28.9.2004, p. 1.

[5] JO L 358 de 31.12.1994, p.3.

[6] JO L 112 de 29.4.1999, p. 3.

[7] JO L 301 de 28.9.2004, p. 1.

[8] JO L 253 de 11.10.1993, p.1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

[9] JO L 358 de 31.12.1994, p. 3.

[10] JO L 112 de 29.4.1999, p. 3.

[11] JO L 18 de 23.1.2003, p. 23. Gazeta Estatal n.º 87 de 13.9.2002.

[12] JO L 301 de 28.9.2004, p. 1.

[13] JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 740/2003 (JO L 106 de 29.4.2003, p. 12).

[14] Differentiated appropriations

[15] Non-differentiated appropriations hereafter referred to as NDA

[16] Expenditure that does not fall under Chapter xx 01 of the Title xx concerned.

[17] Expenditure within article xx 01 04 of Title xx.

[18] Expenditure within chapter xx 01 other than articles xx 01 04 or xx 01 05.

[19] See points 19 and 24 of the Interinstitutional agreement.

[20] Additional columns should be added if necessary i.e. if the duration of the action exceeds 6 years

[21] If more than one method is indicated please provide additional details in the "Relevant comments" section of this point

[22] As described under Section 5.3

[23] Cost of which is NOT covered by the reference amount

[24] Cost of which is NOT covered by the reference amount

[25] Cost of which is included within the reference amount

[26] Reference should be made to the specific legislative financial statement for the Executive Agency(ies) concerned.

[27] Specify the type of committee and the group to which it belongs.