RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório anual sobre a execução da parte IV do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro

1.Introdução

Em 2015, a parte IV do Acordo de Associação UE-América Central, que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (a seguir, designado «o Acordo»), relativa ao comércio, entrou no segundo ano de aplicação. Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 20/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (a seguir, designado «o Regulamento»), a Comissão deve apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O presente relatório dá resposta a este requisito e inclui três partes:

Um resumo das estatísticas e uma avaliação global dos fluxos comerciais (secção 2 do presente relatório);

Informações sobre as atividades dos diversos órgãos responsáveis pelo acompanhamento da execução do acordo (secção 3), nomeadamente sobre o cumprimento das obrigações no âmbito do título relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável (secção 4);

Informações sobre as atividades de acompanhamento referidas no Regulamento (secção 5).

2.AVALIAÇÃO GLOBAL: EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO

2.1.Metodologia

Tal como indicado no relatório anterior sobre a aplicação do Acordo, o Eurostat e as estatísticas da América Central revelam divergências significativas. As estatísticas da UE excedem em regra significativamente as estatísticas do Panamá no que se refere às exportações da UE para o Panamá, mas continuam consideravelmente mais baixas do que as estatísticas da Costa Rica relativas às importações da UE provenientes da Costa Rica, ao passo que, nos restantes países da região, as divergências se situam dentro de limites razoáveis. Estes padrões foram debatidos no contexto do subcomité «Acesso ao Mercado» instituído pelo Acordo. Afigura-se que, dada a importância da Zona de Comércio Livre do Panamá, uma das maiores do mundo, uma fração significativa dos fluxos comerciais declarados como exportados para o Panamá não entra «in fine» no mercado do Panamá, sendo reexportada para outros países da América Latina.

Perante esta realidade, foi acordado realizar com a América Central um intercâmbio anual de dados estatísticos sobre o comércio e analisar conjuntamente esses dados com base nas respetivas estatísticas sobre as importações, que tendem a ser consideradas mais fiáveis que as estatísticas sobre as exportações.

Na análise que se segue, os fluxos comerciais são descritos com base na abordagem acordada com a América Central: as importações da UE são estimadas com base em dados extraídos do Eurostat em maio de 2015, ao passo que as exportações da UE para a América Central são baseadas em dados estatísticos da América Central na mesma data. Como estes últimos dados estão expressos em dólares norte-americanos, estas estatísticas foram convertidas em euros aplicando a taxa de câmbio anual utilizada pelo Eurostat.

Convém recordar que as alterações observadas nos fluxos comerciais não podem ser atribuídas unicamente à execução do Acordo, por existirem muitos outros fatores que também influenciam estes números.

2.2.Evolução dos fluxos comerciais globais com a América Central (mercadorias)

De acordo com os dados estatísticos publicados pelo Secretariado para a Integração Económica da América Central (SIECA), os fluxos comerciais entre os países da América Central e o resto do mundo aumentaram 1,4 % entre 2013 e 2014. Inversamente, no período homólogo, segundo o Eurostat, os fluxos de comércio globais da UE diminuíram 2,3 % entre 2013 e 2014. Não obstante esta diminuição global dos fluxos comerciais e, embora não seja possível retirar conclusões definitivas deste facto, tem-se registado uma tendência ascendente nos fluxos comerciais de certos países e de mercadorias específicas.

Os fluxos comerciais entre a UE e a América Central registaram uma subida de 1,2 % para 10,5 mil milhões de euros. A balança comercial da UE com a América Central apresentou um défice menor, mas ainda significativo, de 1,7 mil milhões de euros em 2014 (face a 2,2 mil milhões de euros em 2013).