PT Jornal Oficial da União Europeia C 453/25

Comunicação do Governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/C do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Beckenrand»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 453/13)

Mediante pedido de 8 de agosto de 2014, a sociedade Vermilion REP SAS, com sede social em 1762, route de Pontenx, 40160 Parentis-en-Born (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos no departamento do Alto Reno, denominada «Permis de Beckenrand».

O perímetro da licença solicitada é definido pelos segmentos das retas que unem os vértices a seguir definidos:

Vértice NTF, meridiano de Paris (meridiano de referência) RGF93, meridiano de Greenwich (meridiano de referência) Longitude Este Latitude Norte Longitude Este Latitude Norte BLOCO 1 A 5,60 gr 53,80 gr 7°22′36″ 48°25′12″ B 5,70 gr 53,80 gr 7°28′00″ 48°25′12″ C 5,70 gr 53,70 gr 7°28′00″ 48°19′48″ D 5,60 gr 53,70 gr 7°22′36″ 48°19′48″ BLOCO 2 E 5,50 gr 53,60 gr 7°17′12″ 48°14′24″ F 5,60 gr 53,60 gr 7°22′36″ 48°14′24″ G 5,60 gr 53,40 gr 7°22′36″ 48°03′36″ H 5,50 gr 53,40 gr 7°17′12″ 48°03′36″

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 201 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de concessão dos direitos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea («décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain»), publicado no Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006.

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (ver endereço abaixo). As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 16 de agosto de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos L. 161-1 e L. 161-2 do code minier (Código das Minas) e o decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, os interessados devem dirigir-se ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie):

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux FRANÇA Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance:

http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30 de junho de 1994, p. 3.