2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2005 (C6-0393/2006 — 2006/2160(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Centro [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia [4], nomeadamente o artigo 14o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0101/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas aos exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Dados reunidos pelo Centro. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas de exploração

Facturação do exercício | 30408 | 23423 |

Receitas diversas | 372 | 150 |

Total (a) | 30780 | 23573 |

Despesas de exploração

Despesas correntes | 13200 | 11929 |

Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento | 3547 | 2734 |

Despesas operacionais | 7397 | 5919 |

Dotação para provisões | 1849 | 1410 |

Total (b) | 25993 | 21992 |

Resultado de exploração (c = a - b) | 4787 | 1581 |

Proveitos financeiros

Juros bancários | 428 | 387 |

Benefícios cambiais | 1 | 1 |

Total (d) | 429 | 388 |

Custos financeiros

Despesas bancárias | 4 | 7 |

Total (e) | 4 | 7 |

Resultado financeiro (f = d - e) | 425 | 381 |

Resultado das actividades ordinárias (g = c+f) | 5212 | 1962 |

Proveitos excepcionais (h) | 0 | 2230 |

Custos extraordinários (i) | 0 | 0 |

Resultado extraordinário (j = h - i)) | 0 | 2230 |

Resultado do exercício (g + j) | 5212 | 4192 |

2. Aprova o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 25.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 48.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 314 de 7.12.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1645/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 13).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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