COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 8.11.2021 COM(2021) 682 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO COSME Programa para a competitividade das empresas e das







PME 2014-2020 Relatório de acompanhamento de 2016 Monitoring Report 2015







índice 1. Introdução 2. Atividades e resultados de 2016 2.1 Acesso ao financiamento 2.2 Acesso aos mercados 2.3 Melhoria das condições de enquadramento e competitividade 2.4 Promover o empreendedorismo e a cultura empresarial 3. Medidas de apoio e despesas administrativas 4. Contribuição para o objetivo de integrar as considerações climáticas 5. Conclusão ANEXO



1. Introdução O COSME é um programa da UE vocacionado para melhorar a competitividade das empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas (PME). Tem por base o Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEEI) criado para o período de 2007-2013 no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI). Visa otimizar as ligações com outros programas de financiamento da União Europeia, em particular os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o programa Horizonte 2020, que inclui as atividades de inovação que anteriormente faziam parte do PEEI. O COSME acrescenta valor tratando dificuldades transnacionais e deficiências do mercado, em quatro áreas principais :

1.Melhorar o acesso das PME ao financiamento sob a forma de investimentos em capital próprio e empréstimos (pelo menos, 60 % do orçamento total); 2.Melhorar o acesso aos mercados dentro e fora da UE (21,5 %); 3.Melhorar as condições de enquadramento e competitividade das empresas, nomeadamente das PME (11 %); 4.Promoção do empreendedorismo (2,5 %). Para além dos 28 Estados-Membros da UE, os seguintes países participaram no COSME em 2016: Albânia, Sérvia, Arménia, Turquia, Montenegro, Macedónia do Norte, Ucrânia e Moldávia. A Comissão é responsável pela execução geral do COSME. O primeiro objetivo é executado através de instrumentos financeiros confiados ao Fundo Europeu de Investimento (FEI). Os objetivos 2, 3 e 4 são sobretudo delegados na Agência de Execução para as PME (EASME). Também se prevê a gestão indireta por organizações internacionais para determinadas atividades analíticas e de aferição de desempenhos. O presente relatório considera os principais elementos da execução do orçamento do COSME em 2016, conforme exigido pelo regulamento. Atendendo à natureza plurianual de muitos projetos, decidiu-se adiar a publicação, a fim de permitir incluir no relatório resultados e dados completos. O relatório inclui medidas de apoio e despesas administrativas. No sítio Web encontram-se disponíveis informações sobre a execução de cada objetivo, juntamente com a lista de beneficiários. 2. Atividades e resultados de 2016 O orçamento global previsto para o COSME no período de 2014-2020 (sete anos) ascende a 2,3 mil milhões de EUR, incluindo os custos administrativos. Está previsto um aumento progressivo das dotações financeiras até 2020 (o último ano do programa). Todos os anos é acordado um programa de trabalho anual, juntamente com um certo número de medidas de apoio. O orçamento do COSME é executado através de quatro rubricas orçamentais, estando as dotações especificadas na respetiva decisão de financiamento revista para 2016. Após a adição das contribuições dos países terceiros, das dotações não utilizadas do período de programação anterior e de transferências diversas, o orçamento disponível para 2016 foi o seguinte: a) Rubrica orçamental 02 01 04 01 para despesas administrativas: 3 154 272 EUR b) Rubrica orçamental 02 01 06 01 para o funcionamento da agência EASME: EUR 7 419 EUR c) Rubrica orçamental 02 02 01 para todas as outras despesas operacionais: 125 410 483 EUR d) Rubrica orçamental 02 02 02 para acesso ao financiamento de despesas operacionais: 221 596 885 EUR

A decisão de financiamento para medidas de apoio prevê uma contribuição de 4 711 000 EUR, incluída na rubrica orçamental 02 02 01 do orçamento geral da União Europeia para 2016. Em média, 84 % das atividades do COSME, com exceção do acesso ao financiamento, foram delegadas na EASME . No total, foram autorizados 94,4 % dos 358 milhões de EUR disponíveis. No que diz respeito aos pagamentos, a taxa de execução foi, em média, de 75 %.



2.1 Acesso ao financiamento O Regulamento COSME especifica que, pelo menos, 60 % do orçamento total (1,4 mil milhões de EUR) deve ser afetado aos instrumentos financeiros para o período de 2014-2020. Em 2016, o acesso ao financiamento representou 62,5 % da dotação financeira do COSME. Foram disponibilizados 221 milhões de EUR para os instrumentos financeiros e ações de acompanhamento, incluindo transferências e a participação de países terceiros. Foram autorizados 137 milhões de EUR para o Mecanismo de Garantia de Empréstimo (LGF) e 70 milhões de EUR para o Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento (EFG). Em 2016, foram autorizados 0,8 milhões de EUR para ações de acompanhamento, nomeadamente, promoção de instrumentos financeiros, recolha de dados sobre o acesso das PME ao financiamento e um estudo sobre como melhorar o acesso das PME aos mercados públicos de capitais. Mecanismo de Garantia de Empréstimo No final de 2016, tinham sido assinados 67 acordos de garantia com intermediários financeiros em 21 países (18 Estados-Membros e três países terceiros). Mais de 143 000 PME receberam financiamento (51 000 em 2015) num montante próximo de 5 547 milhões de EUR. Tal revela que o LGF, ao conceder financiamento a PME de risco mais elevado que de outro modo não teriam tido acesso ao financiamento, tem um impacto importante na economia real na UE e noutros países que participam no programa COSME. Além disso, a combinação de recursos com o FEIE permitiu que situações insatisfatórias de financiamento nos Estados-Membros fossem resolvidas muito mais rapidamente do que teria sido possível no âmbito do LGF por si só, acelerando consideravelmente o tão necessário financiamento da economia. Mecanismo de Capital Próprio para o Crescimento Em 2016, o FEI assinou quatro autorizações no âmbito do EFG. Esses fundos incidiram essencialmente sobre investimentos na Alemanha, no Reino Unido e na Suécia, mas estavam também disponíveis para investimentos noutros países e para investimentos transfronteiriços. O volume esperado de investimentos em destinatários finais elegíveis ascende a quase 470 milhões de EUR. As quatro operações assinadas em 2016 referem-se fundos de crescimento e de expansão. No final de 2016, foram assinadas nove operações — seis para fundos de crescimento e expansão e três para fundos multifásicos que funcionam em combinação com o mecanismo de capital próprio para a fase inicial do InnovFin criado no âmbito do Horizonte 2020. Ações de promoção da sensibilização Em 2016, a Comissão continuou a atualizar e a promover o portal único dedicado aos instrumentos financeiros da UE. O portal é um ponto de informação único para as PME que procuram obter financiamento da UE na Europa. Disponibiliza e atualiza regularmente os dados de contacto de cerca de 1 500 intermediários, que abrangem instrumentos financeiros da UE de vários programas (COSME, Europa Criativa, EaSI, FEEI, FEIE, InnovFin, Life, WB Edif, recursos próprios do BEI/FEI). Os instrumentos financeiros abrangidos proporcionam acesso a mais de 120 mil milhões de EUR ao longo de um período de sete anos. Em cooperação com as partes interessadas nacionais e organizações parceiras, a Comissão também organizou três eventos em 2016: a reunião do júri dos European Small- and Mid-Cap Awards, o seminário sobre os custos de conformidade fiscal para as PME e um seminário de jornalistas composto por 28 jornalistas (um por cada Estado-Membro) para informação sobre os instrumentos financeiros da UE. A Comissão, juntamente com o Banco Central Europeu, realiza inquéritos periódicos sobre o acesso das empresas ao financiamento (SAFE), que fornecem informações sobre a situação financeira, as necessidades de financiamento, o acesso ao financiamento e as expetativas das PME. Os resultados de 2016 mostraram que o acesso ao financiamento foi a principal preocupação de 9 % das PME da UE em 2016 (mais de 15 % em 2013), constituindo que os empréstimos bancários a forma de financiamento externo mais importante para 50 % das PME. 2.2 Acesso aos mercados

O Regulamento COSME especifica que 21,5 % do orçamento total deve destinar-se a facilitar o acesso aos mercados. Em 2016, 57,9 milhões de EUR foram dedicados à internacionalização das PME. O COSME presta apoio a empresas europeias, especialmente a PME, para as ajudar a beneficiar do mercado único, através da criação de relações comerciais fora dos seus países, bem como para exportarem para fora da Europa. Rede Europeia de Empresas (REE) A Rede Europeia de Empresas (REE) oferece serviços integrados de apoio às empresas que pretendem inovar, crescer e explorar oportunidades no mercado único e nos países terceiros. A Rede presta serviços a cerca de 250 000 PME por ano, inclusive serviços de consultoria especializados a aproximadamente 70 000 PME. Em 2016, 536 organizações participantes de 92 consórcios abrangendo 38 países terceiros e da UE estiveram envolvidas no programa COSME. A contribuição média da UE para os custos elegíveis dos parceiros da Rede foi de cerca de 55 %. Estes «parceiros principais da Rede» trabalharam com 80 centros de cooperação empresarial, agrupados em 30 consórcios que englobam 29 países. Esses centros prestam sobretudo serviços de parceria e têm de financiar as suas atividades através de recursos próprios. (Ver https://een.ec.europa.eu/ para consultar a lista atual de parceiros.) Em 2016, a EASME começou a recolher sistematicamente informações junto dos clientes da Rede sobre o impacto esperado dos serviços nas suas próprias empresas. Foram recolhidas opiniões sobre o impacto previsto dos acordos de parceria e dos serviços de consultoria para a realização de três objetivos principais da rede: melhoria do mercado (quota de mercado/volume de negócios); impacto positivo no emprego; e melhoria da competitividade através da inovação. Os resultados revelaram que cerca de 70 % dos clientes acreditam que o apoio da Rede melhorará a sua situação no mercado, cerca de 50 % que melhorará a sua competitividade e mais de 40 % que os ajudará a manter ou criar postos de trabalho. Outras atividades A campanha de comunicação empresarial sobre as vantagens do COSME para as PME visou 1,6 milhões de proprietários de PME na Bulgária, na Chéquia, na Estónia, na Lituânia e na Eslovénia. A fase I incidiu na organização de uma jornada de informação destinada às partes interessadas em cada país. A fase II incentivou a divulgação de informações sobre as políticas e oportunidades nacionais e da UE através dos respetivos canais. Para melhorar a utilização pelas PME dos serviços/instrumentos disponibilizados a nível da UE, a ação procurou promover redes locais e pontos de informações (tais como a REE e os portais/sítios Web pertinentes). Um elemento fundamental da campanha foi a componente em linha e utilização das redes sociais, que obteve 207,2 milhões de visualizações de anúncios e 919 000 cliques em hiperligações, 2,2 milhões de visualizações de vídeos e 21 781 interações nas redes sociais. A cooperação UE-Japão continuou a desenvolver-se graças à subvenção anual de 2,8 milhões de EUR concedida ao Centro UE-Japão. O Centro foi criado para melhorar o acesso das empresas europeias ao mercado japonês, facultando-lhes os dados necessários sobre as condições locais e familiarizando-as com as práticas comerciais e industriais com que as empresas da UE se deparam no Japão. Formação sobre tecnologias de produção, gestão da qualidade e inovação, com vista ao aumento da competitividade das empresas da UE. O portal «A sua Europa - Empresas» atraiu 3,5 milhões de visitantes únicos em 2016, o que corresponde a um aumento de 118 % em relação a 2015. As secções mais visitadas são: IVA e alfândegas (44 %), financiamento (25 %) e vender no estrangeiro (9 %). Os utilizadores que necessitam de aconselhamento mais especializado podem consultar um membro da REE diretamente a partir do portal. De janeiro a dezembro de 2016, os parceiros da REE receberam cerca de 4 000 pedidos através do portal. «Financiamento» foi o assunto principal (49 % das consultas), seguido de «vender no estrangeiro» (13 %) e «legislação da UE e investigação» (9 %). De acordo com um inquérito aos visitantes do portal realizado no início de 2017, mais de 89 % dos utilizadores classificam o portal como excelente, bom ou satisfatório. 2.3 Melhoria das condições de enquadramento e competitividade O Regulamento COSME especifica que 11 % do orçamento total deve destinar-se à melhoria das condições de enquadramento e competitividade. Em 2016, foram afetados 37,9 milhões de EUR a este objetivo. As ações financiadas pelo COSME destinam-se a promover a internacionalização de polos empresariais (clusters), a fim de criar condições favoráveis para a competitividade do setor do turismo, desenvolver empresas sociais e aumentar a competitividade de outros setores estrategicamente importantes na UE. O COSME também promoveu a plataforma «legislar melhor» e a instituição de redes de cooperação para o renascimento industrial. Polos empresariais O programa de internacionalização de polos internacionais para as PME apoia consórcios que pretendam desenvolver uma estratégia internacional conjunta, bem como a internacionalização das PME, sobretudo em áreas temáticas emergentes. O programa ajuda também a facilitar a cooperação internacional entre polos empresariais através do desenvolvimento de uma plataforma europeia para a colaboração entre polos empresariais. As iniciativas dos polos empresariais visaram grupos de empresas especializadas e apoiaram a colaboração estratégica inter-regional e internacional. Graças aos serviços em linha da plataforma europeia para a colaboração entre polos empresariais é agora possível fazer o levantamento num único local de todas as organizações de polos empresariais dentro e fora da Europa. O sítio Web tem também páginas dedicadas a parcerias estratégias de polos empresariais europeus, eventos de intermediação e cooperação internacional. Os eventos de intermediação resultaram na organização de 2 984 reuniões bilaterais e no desenvolvimento de 363 casos de cooperação entre polos empresariais. Projeto de parceria Worth

Este projeto de reforço de capacidades visa ajudar novos talentos (PME criativas) a produzirem e ampliarem ideias e protótipos inovadores. Apoia a colaboração entre criadores da moda, empresas criativas, artesãos e fabricantes, bem como empresas de tecnologia. Na primeira fase de seleção, foram pré-selecionados 41 projetos de parceria (que envolvem 100 empresas e criadores), 27 dos quais foram selecionados e com os quais foram assinados acordos de colaboração. Os 27 projetos selecionados incluíam 60 criadores, empresas em fase de arranque e empresas de 20 países participantes no COSME, bem como várias indústrias criativas: 16 projetos do setor da moda e têxtil, 2 do calçado, 3 dos acessórios, 3 do mobiliário, 2 da joalharia e 1 do setor do couro. Um exemplo que ilustra a criatividade destes projetos é a «Wear Pure», uma parceria entre Espanha e os Países Baixos para fabricar vestuário confecionado com têxteis que incorporam uma tecnologia de purificação de CO2 (o CO2 puro é um mineral e um composto de micropartículas que tem a propriedade de mineralizar os principais gases com efeito de estufa CO2 e NOx). O protótipo foi concebido digitalmente e fabricado com recurso a uma impressora 3D. Para mais informações consultar aqui. Turismo As iniciativas no domínio do turismo financiadas pelo COSME em 2016 contribuíram para reforçar a competitividade do setor europeu do turismo. Em termos financeiros, a maior ação teve como objetivo «Apoiar a internacionalização dos operadores turísticos da UE, a promoção de produtos turísticos transeuropeus e a organização de eventos de intermediação B2B durante feiras internacionais». Dos oito eventos de intermediação previstos, até ao momento foram organizados seis. A ação visava igualmente reunir, pelo menos, 200 operadores em cada evento internacional e promover destinos turísticos europeus únicos em dez feiras de turismo internacionais. Uma ação desenvolvida com a OCDE permitiu conhecer melhor os aspetos socioeconómicos do turismo, para ajudar as instituições da UE e as autoridades públicas nacionais a adaptarem as suas políticas e estratégias. É necessária mais investigação sobre o turismo na UE e nos países membros da OCDE (dados, fluxos de turistas, comportamentos, gastos, etc.). No âmbito do COSME, a OCDE também elaborou relatórios sobre tendências e políticas do turismo (relatório de 2018), sobre tendências de investimento no turismo para uma resposta política eficaz, sobre as megatendências para melhorar o futuro do turismo e sobre o impacto dos incidentes terroristas. A visibilidade dos destinos de excelência europeus aumentou. Os 17 destinos candidatos tornaram-se beneficiários, incluindo 16 localizados na UE e um na Sérvia. O tema escolhido para a edição de 2016 foi o «turismo cultural», ou seja, foram premiados os destinos que desenvolveram uma oferta turística específica baseada nos ativos culturais. 2.4 Promover o empreendedorismo e a cultura empresarial O Regulamento COSME especifica que 2,5 % do orçamento total deve destinar-se à promoção do empreendedorismo e da cultura empresarial. Em 2016, foram afetados 14,2 milhões de EUR a este objetivo (4,6 % do orçamento total do COSME para esse ano), na sua maioria destinados ao ««Erasmus para Jovens Empresários». Erasmus para Jovens Empresários Até novembro de 2018, foram assegurados 2 800 intercâmbios entre novos empresários e empresários experientes, envolvendo 98 organizações intermediárias e 29 países participantes no COSME. Existiam organizações intermediárias em 39 países. Foi selecionado um gabinete de apoio para coordenar e apoiar as atividades das parcerias europeias e organizações intermediárias do programa. A função do gabinete de apoio consiste em prestar assistência e apoio à agência de execução e à Comissão na gestão do programa e ajudar com as atividades de promoção e comunicação. Rede europeia de alerta rápido e de apoio às empresas e aos empresários que beneficiam de uma segunda oportunidade Esta Rede pretende concetualizar, desenvolver e implementar serviços de apoio destinados a empresas e proprietários de empresas em dificuldade, bem como empresários honestos em situação de falência que procuram uma segunda oportunidade. Todos os anos, mais de 200 000 empresas da UE são confrontadas com insolvências, resultando numa perda de 1,7 milhões de postos de trabalho na UE. Além disso, aquilo que os europeus mais receiam quando criam uma nova empresa é o risco de falência: 43 % dos europeus não criariam uma empresa se houver risco de insucesso, comparativamente com apenas 19 % nos Estados Unidos. A iniciativa «Early Warning Europe» criou mecanismos de alerta rápido na Polónia, Espanha, Itália e Grécia, prestando apoio a 3 500 empresas em dificuldade no período de 2017-2019. A Comissão apoiou a criação de mecanismos de alerta rápido em outros cinco Estados-Membros da UE no período de 2017-2019 — a «segunda vaga de países». O derradeiro objetivo do projeto é criar mecanismos de alerta rápido em todos os Estados-Membros da UE. 3. Medidas de apoio e despesas administrativas As medidas de apoio do COSME são financiadas no âmbito da rubrica orçamental 02.0201. Em 2016, foram afetados 4,7 milhões de EUR a medidas de apoio.

Foram organizadas conferências, sessões de trabalho e reuniões de especialistas com várias partes interessadas (incluindo autoridades nacionais, organizações das indústrias e dos consumidores, representantes de PME, organizações não governamentais) para discutir os desafios que os diferentes setores industriais enfrentam. Foi dedicada especial atenção às recomendações sobre a melhor forma de responder às necessidades das PME e promover ainda mais a competitividade. Em 2016, as despesas administrativas representaram 3 % do orçamento. As despesas administrativas da Comissão (DG GROW) ascenderam a 3 154 272 EUR e da EASME a 7 419 744 EUR. Uma medida de apoio assinalável financiada no âmbito do orçamento de 2016 é a Rede Europeia de Regiões ligadas à Defesa, que juntou regiões com ativos de dupla utilização, com vista ao intercâmbio de boas práticas e à cooperação. O objetivo era melhorar o potencial de dupla utilização no quadro das suas estratégias regionais (tendo em vista uma especialização inteligente) e aumentar as oportunidades de mercado dos produtos de dupla utilização para as PME em consonância com a Comunicação de 2013 sobre a defesa e o roteiro de execução de 2014. As regiões envolvidas participaram em quatro eventos: «A dupla utilização da cibersegurança» (Rennes, 23 de novembro de 2016), «Conferência sobre produtos de dupla utilização no setor marítimo e da defesa» (Southampton, 4 de maio de 2017), «Conferência sobre produtos de dupla utilização no domínio dos veículos aéreos não tripulados e do espaço» (Aarhus, 4 de maio de 2017) e o «Fórum europeu sobre defesa e tecnologias de dupla utilização no domínio marítimo» (Toulon, 20 de setembro de 2018). Esses eventos ajudaram a conhecer um grande número de boas práticas, que a Rede planeia publicar numa fase posterior. As despesas administrativas incluíram estudos, reuniões de especialistas e ações de informação e comunicação (p. ex., comunicação empresarial das prioridades políticas da UE relacionadas com os objetivos gerais do COSME). Incluíram igualmente despesas associadas a redes de TI e outras despesas com a assistência técnica e administrativa, incorridas pela Comissão para a gestão do programa COSME. 4. Contribuição para o objetivo de integrar as considerações climáticas A contribuição do programa COSME para o objetivo de integrar as considerações climáticas, estabelecido para todos os programas da Comissão, foi estimada em 20,7 milhões de EUR, representando 6,6 % da dotação financeira em 2016. Objetivo/Resultado relevante PO 2016 (em milhões de EUR) Rede Europeia de Empresas 13,7 Instrumentos financeiros 7 Total 20,7 No entanto, em diversas ações do COSME é difícil identificar a contribuição para a integração de considerações climáticas sem impor encargos administrativos adicionais aos intermediários financeiros e, em última análise, às centenas de milhares de PME participantes que são os destinatários finais. Além disso, algumas ações tais como os projetos da parceria WORTH têm um impacto indireto nos objetivos relacionados com as alterações climáticas que não são facilmente mensuráveis. 5. Conclusão O acesso ao financiamento foi um domínio de ação fundamental em 2016. Mais de 143 000 PME receberam financiamento num valor de quase 5 547 milhões de EUR no âmbito do Mecanismo de Garantia de Empréstimo (LGF) e foram assinados acordos de garantia em 21 países. Mais de 91 % das PME que receberam financiamento tinham menos de dez assalariados, mostrando que o LGF está eficazmente orientado para as PME que enfrentam maiores dificuldades no acesso ao financiamento de que necessitam. O COSME continuou a apoiar-se na sólida experiência dos programas que o antecederam. Graças à Rede Europeia de Empresas (REE), mais de sete milhões de PME beneficiaram de serviços digitais de informação. Mais de 250 000 empresas receberam serviços de apoio direto (na forma de partilha de informações, serviço de aconselhamento, eventos e análises de direitos de propriedade intelectual empresariais e tecnológicas). As condições de enquadramento das PME na UE foram melhoradas através da ação de polos empresariais e de ações direcionadas para o setor do turismo. Os serviços integrados de apoio às empresas da Rede Europeia de Empresas ajudou a facilitar o acesso das PME ao financiamento e aos mercados, a diminuir encargos administrativos desproporcionados e a promover o empreendedorismo na UE. Sendo um programa focado nas PME, as ações do COSME complementam outros programas da UE e exploram os bons resultados já alcançados em programas anteriores. O programa COSME está no bom caminho para alcançar os seus objetivos até ao final de 2020 e as suas ações continuam a ser pertinentes para promover o crescimento económico e criar oportunidades de emprego, acompanhando, simultaneamente, a evolução das necessidades das PME.

ANEXO Quadro: Orçamento total do COSME disponível em 2016 para autorizações Rubrica orçamental 02 01 04 01 para despesas administrativas