PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 4.12.2014  
COM(2014) 718 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru 
 
 
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 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAM ENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru 
 
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 1. Introdução 
Em 26 de junho de 2012, a UE assinou um Ac ordo Comercial (doravante designado «o 
Acordo») com a Colômbia e o Peru. O Acordo te m sido aplicado a título provisório desde 1 
de março de 2013 para o Peru e desde 1 de agosto de 2013 para a Colômbia1.  
 Desde o início da aplicação do Acordo, a Comissão forneceu ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre a sua aplicação, nomeadamente nas reuniões do grupo de acompanhamento criado para o efeito pela  Comissão do Comércio Internacional do 
Parlamento Europeu. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 19/2013
2, a Comissão 
comprometeu-se a apresentar ao Parlamento Eu ropeu e ao Conselho um relatório anual sobre 
a aplicação, a execução e o cumprimento das obrigações do Acordo e do Regulamento.   
 O presente é o primeiro desses relatórios. Em  conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, do 
Regulamento, o relatório está estruturado em três partes:  
• avaliação global dos fluxos comerciais; 
• informações sobre as atividades dos di versos órgãos que aplicam o Acordo; 
• informações sobre as atividades de acompanhamento previstas no Regulamento. 
 
2. AVALIAÇÃO GLOBAL: EV OLUÇÃO DO COMÉRCIO 
2.1. Metodologia 
A análise dos fluxos comerciais bilaterais base ia-se em dados relativos  ao primeiro ano de 
aplicação do Acordo. No caso do Peru, os dados utilizados referem-se ao ano civil de 2013, 
enquanto no caso da Colômbia os dados dizem respeito aos cinco primeiros meses de aplicação provisória do Acordo (agosto de 2013 a dezembro de 2013). Em ambos os casos, o 
período foi comparado com o mesmo do ano anterior. 
 O facto de a aplicação do Acordo estar ainda no se u início e de certos dados e números não se 
encontrarem ainda disponíveis limita a possibilid ade de tirar conclusões sobre o impacto do 
Acordo. Com efeito, pode levar algum tempo até os operadores económicos se adaptarem, de 
forma a beneficiarem plenamente das oportunida des comerciais adiciona is oferecidas pelo 
Acordo. Além disso, é difícil atribuir as vari ações nos fluxos comerciais unicamente ao 
Acordo, uma vez que outros fatores influenciam es tes valores, tais como as flutuações a 
procura e dos preços mundiais dos  produtos de base, que repr esentam uma parte importante 
das exportações peruanas e colombianas.  Em geral, tem-se verificado uma tendência ascendente no comércio de mercadorias específicas, o que contrabalançou ligeiramen te a diminuição global dos fluxos comerciais 
causada pela tendência global negativa dos preç os dos produtos de base e da procura na UE. 
Embora seja prematuro extrapolar conclusões, os  dados sugerem que, em certos setores, as 
empresas utilizam cada vez mais o Acordo.  
                                                
 
1 O Acordo é aplicado a título provisório na UE at é todos os Estados-Membros o ratificarem. O estado 
atual do processo de ratificação pode ser consultado no sítio Web do Conselho: 
http://www.consilium.europa.eu/policie s/agreements/search-the-agreements-
database?command=details&lang=en&aid=2011057&doclang=EN  
2 Regulamento (UE) n.º 19/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, que 
aplica a cláusula bilateral de salvaguarda e o mecan ismo de estabilização para as bananas do Acordo 
Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Colômbia e o Peru, por 
outro lado. 
 
4 
 2.2. Evolução dos fluxos co merciais com o Peru 
Em comparação com o ano anterior ao do Acor do, em 2013, o valor das importações na UE 
de mercadorias provenientes do Peru dimi nuiu 15,9 % (995 milhões de EUR), sobretudo 
devido à queda dos preços internac ionais dos produtos de base. 
 Em 2012, o valor das importações na UE provenientes do Peru foi de 6,3 mil milhões de EUR 
(17,5 % das exportações peruanas). Em 2013, e sse número foi de 5,3 mil milhões de EUR 
(16,5 % das exportações peruanas), refletindo a referida diminuição. 
 
 
As principais importações na UE foram maté rias-primas (cobre e zinco representaram 29,9 % 
de todas as importações), cujo valor sofreu  uma contração significativa em comparação com 
2012 (-15,7 %). O segundo grupo de produtos (p rodutos alimentares e animais vivos, 
representando 36,8 % do total de  importações oriundas do Peru ) sofreu uma diminuição de 
10,4 % em termos de valor, em comparação co m o ano anterior. No entanto, algumas das 
exportações não tradicionais provenientes do Peru (sobretudo no setor agroalimentar e com 
um maior valor acrescentado) aumentaram quase 6 %. Os produtos químicos e de pesca registaram também aumentos notávei s (24,9 % e 4 %, respetivamente). 
 
O valor das exportações da UE permaneceu c onstante (aumento de 0,16 % ou 5,7 milhões de 
EUR). A UE é a terceira maior origem das im portações do Peru (que representam cerca de 
13 % de todas as importações em 2013).  Os principais produtos exportados pela UE fo ram máquinas e material de transporte (55,5 % 
do total). As exportações destes produtos perm aneceram relativamente estáveis (aumento de 
0,16 %).  Em 2013, a balança comercial da UE com o Peru  atingiu um défice de 1 778 milhões de EUR 
(em 2012, o défice foi de 2,779 milhões de EUR). A redução é coerente com a evolução de 2009 a 2013, sendo que a taxa de cr escimento médio anual foi de 13,5 % para as importações 
na UE e 23,7 % para as exportações da UE.
 
 
2.3. Evolução dos fluxos comerciais com a Colômbia 
A análise dos fluxos comerciais com a Colômbia  é afetada pelo facto de o Acordo ter sido 
aplicado neste país somente a partir 1 de ag osto de 2013. Em comparação com o período 
anterior à aplicação provisór ia do Acordo (agosto - dezembro  de 2012), o valor global dos 
fluxos comerciais permaneceu a níveis semelhantes.  Em termos de valor do comércio, a Colômbia c ontinua a ser o primeiro parceiro da UE da 
Comunidade Andina e o quinto da América Latina.  O valor das importações na UE aumentou 4,2 % em comparação com o mesmo período do 
ano anterior, totalizando 3 596 milhões de EU R.  Em 2012, o valor total das mercadorias 
colombianas exportadas para a UE repres entou 15,2 % das export ações colombianas 
(7 098,8 milhões dos 46 720,1 milhões de EUR). Em 2013, esse valor atingiu 7 223,2 milhões de EUR (15,8 % do total das exportações colombianas).  As exportações colombianas permanecem maioritariamente concentradas em produtos de base e produtos agrícolas. Quatro tipos de produt os representam 87,2 % do total das exportações 
para a UE (óleos de petról eo, carvão, bananas e café). 
 
5 
  
O valor das exportações da UE diminuiu 4 % em comparação com o mesmo período do ano 
anterior, totalizando 2 32 8 milhões de EUR.  
 Em 2012, a UE foi o terceiro maior parceiro da Colômbia em termos de importações (com 12,6 % de todas as mercadorias importadas em  2012, ou seja, 5 657,9 milhões de um total de 
45 025,8 milhões de EUR). Em 2013, este número aumentou para 6 171,8 milhões de EUR (13,4 % do total das importações da Colômbia).  As exportações da UE caracterizam-se pela di versidade dos produtos ma nufaturados, que são, 
principalmente, maquinaria e aparelhos mecânicos  (19 % do total, uma diminuição de 4,1 %), 
produtos farmacêuticos (11,5 %, um aumento de 8,5 %), aeronaves e suas peças (11,8 %, um aumento de 33,2 %), máquinas e aparelhos elétri cos (7,4 %, um aumento de 9,8 %), veículos 
(7,6 %, um aumento de 9,8 %), e aparelhos ótic os, fotográficos, técnicos e médicos (5,8 %, 
um aumento de 10,6 %).   Em 2013, a balança comercial com a Colômbia atingiu um défice de 1 782 milhões de EUR (em 2012, o défice tinha sido de 3 064 milhões). Estes valores têm de ser apreciados em 
função do facto de, no período de 2009 a 2013, a ta xa de crescimento média anual ter sido de 
17,8 % para as importações e de 15,4 % para as  exportações da UE. Por outro lado, em 2013, 
em comparação com 2012, as importações diminuíram 11,2 %, enquanto as exportações aumentaram 5,7 %.  
2.4. Evolução do comércio de mercadorias específicas 
Uma análise mais atenta da evolução dos fluxos comerciais de mercadorias específicas entre a 
UE e os dois países andinos sugere que alguns setores começaram a beneficiar do Acordo.  No que diz respeito às impor tações na UE provenientes do Peru , de 2012 para 2013 
registaram-se variações dignas de nota:  
• bananas frescas:  o total das importações aumentou de  61 milhões para 85 milhões de 
EUR (+39,3 %). 
• frutos e frutos de casca rija comestíveis:  o total das importações aumentou de 
408 milhões para 527 milhões de EUR (+29,2 %),   
• Açúcares e produtos de confeitaria:  o total das importações aumentou de 0,8 milhões 
para 2,3 milhões de EUR (+187,5 %), 
• bebidas e bebidas espirituosas:  o total das importações au mentou de 44 milhões para 
71 milhões de EUR (+61,4 %). 
 
Por outro lado, registaram-se variações igualm ente dignas de nota nas exportações da UE: 
 
• cereais: passaram de 0,1 milhões para 12,6 milhões de EUR,  
• veículos de transporte de pessoas e de mercadorias: passaram de 308 milhões para 351 
milhões de EUR (+14 %), 
• produtos farmacêuticos: passaram de 104 milhões para 140 milhões de EUR (+34,6 %). 
 
Dado que o Acordo com a Colômbia é mais recente do que aque le com o Peru, há menos 
dados disponíveis. A análise se guinte baseia-se em dados de agosto a dezembro de 2013 (em 
comparação com o mesmo período de 2012). 
 
6 
  
Em termos de importações na UE, em 2013, registaram-se variações importantes:  
• açúcar de cana:  As importações aumentaram, passa ndo de 1,4 milhões para 3,4 milhões 
de EUR (+147,5 %), 
• tabaco:  passaram de 4,6 milhões para 15,4 milhões de EUR (+247,6 %), 
• preparações e conservas de atum: passaram de 2,5 milhões para 2,8 milhões de EUR 
(+9,2 %), 
• flores de corte: passaram de 5,1 milhões para 5,4 milhões de EUR (+4,4 %). 
 
Por outro lado, registaram-se variações igualm ente dignas de nota nas exportações da UE: 
 
• produtos lácteos:  As exportações aumentaram de 0,7 milhões para 1,7 milhões de EUR 
(+136,5 %), 
• chassis com motor para veículos automóveis:  As exportações passaram de 0,8 milhões 
para 4,5 milhões de EUR (+467,4 %), 
• veículos com motor de pistão, de ignição po r compressão (diesel ou  semidiesel), de 
cilindrada superior a 1500 cm
3 mas inferior a 2500 cm3: As exportações passaram de 
2,6 milhões para 4,3 milhões de EUR (+64,7 %). 
 
2.5. Utilização dos contingentes pautais (CP) 
O Acordo prevê vários contingent es pautais para ambos os lados. A análise preliminar da 
utilização dos contingentes su gere que existe ainda uma ma rgem considerável para um 
aumento das exportações da UE ao abrigo destes contingentes pautais vantajosos. 
 Dados aduaneiros recolhidos através das autoridades peruanas indicam que, em 2013, apenas 
duas categorias de produtos su jeitos a contingentes pautais registaram fluxos comerciais 
significativos (gelados e produtos com um  elevado teor de açúcar), ainda que 
significativamente inferiores aos contingentes atribuídos. 
 Deduções análogas podem ser feitas para a Colômbia , onde, de acordo com os dados 
referentes ao período de janeir o a junho de 2014, apenas dois grupos de produtos registaram 
exportações significativas vindas da UE (frutos e produtos hortíc olas, e extratos de malte). 
Também neste caso, a u tilização dos contingentes pautais foi significativamente inferior à 
tonelagem atribuída. Grupos de produtos como soro de leite e produtos  lácteos e preparações 
com adição de açúcar registaram fluxos comerc iais mínimos, enquanto outros (por exemplo, o 
açúcar, o leite e a nata, o leitelho e os gelados) registaram uma utilização insignificante ou inexistente dos contingentes pautais.  Por outro lado, a UE abriu uma série de contingent es pautais importantes para o Peru e para a 
Colômbia. No caso do Peru , os principais contingentes pa utais estão repartidos entre os 
seguintes grupos de produtos: milho doce, mil ho, açúcar de cana, produtos com elevado teor 
de açúcar, cacau em pó, rum, arro z e carne bovina, entre outros. 
 
De acordo com os dados aduaneir os de 2013, apenas os contingent es pautais para o açúcar de 
cana (pleno esgotamento da  quota, 18 334 toneladas
3), para os produtos com elevado teor de 
açúcar (2 de 10 000 toneladas dis poníveis) e para o milho (58 de 8 334 toneladas disponíveis) 
                                                 
3 Contingente anual total proporcion almente ajustado para os 10 meses de aplicação do Acordo em 2013. 
 
7 
 foram utilizados entre março de 2013 e fevereir o de 2014. Os dados de março a maio de 2014 
indicam que foram utilizados os contingentes pautais de quatro grupos (milho, milho doce, 
açúcar de cana e produtos com elevado teor de açúcar). Destes, o contingente para o açúcar de cana (22 660 toneladas) já estava esgotado pelo Peru em 6 de maio de 2014. No entanto, todos 
os restantes produtos registaram  fluxos comerciais mínimos (uma  tonelada para o contingente 
pautal de produtos com elevado teor de açúcar).  No que diz respeito à Colômbia , a UE deu início a um certo nú mero de contingentes pautais 
para produtos como o milho doce, o milho, o açúcar  de cana, o iogurte, o rum, o leite e a nata, 
e produtos que contenham elevado teor de açúcar.  De acordo com dados aduaneiros da UE, os c ontingentes pautais não foram utilizados em 
2013. Dados referentes a 2014 indicam que estes contingentes foram utilizados para duas 
grandes categorias (cana de açú car e produtos de confeitaria) . Das 63 860 toneladas atribuídas 
a produtos à base de açúcar de cana, foram importadas 23 383 toneladas até 8 de julho de 
2014. Para produtos de confeitaria, das 20 600 toneladas atribuídas, apenas 105 foram 
importadas até 8 de julho de 2014.  
De um modo geral, a modesta utilização dos contingentes pautais indica que é improvável 
que, em consequência do Acordo, haja uma pe rturbação destes produtos sensíveis nos 
respetivos mercados internos.   
2.6. Serviços  
Os dados sobre o comércio de serviços são pr oduzidos com grande desfasamento temporal e 
apresentados em termos agregados, o que torna irrealista fazer a mesm a análise parcial que é 
feita para o comércio de mercadorias. Este aspe to será, por conseguinte, abordado no relatório 
anual de execução logo que estejam disponíveis dados suficientes. 
3. A
TIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO  
As disposições institucionais  do Acordo preveem o estabelecimento de um Comité de 
Comércio e de oito órgãos especializados. A reunião anual do Comité de Comércio UE-
Colômbia/Peru a nível ministerial desempenha  um papel de supervisão e garante o bom 
funcionamento do Acordo. As primeiras reuniões de stes órgãos foram realizadas em 2014, em 
Lima, no Peru (ver infra ). 
 Subcomité da Agricultura - 5 de fevereiro 
 Os participantes debateram a evolução das trocas  comerciais e a utilização dos contingentes 
pautais (em particular, os aspetos relacionados com procedimentos internos). O mecanismo de 
estabilização para as bananas foi igualmente  debatido devido ao aumento das exportações 
peruanas. Outros tópicos incluíram a tributação das bebidas espirituosas (Peru e Colômbia) e 
um acordo de cooperação para os produtos lácteos (Colômbia).  Subcomité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio - 5 de fevereiro 
 
As Partes trocaram informações sobre os seus sistemas de infraestrutur as de qualidade. A UE 
comunicou uma série de preocupações à Colô mbia (regulamentação técnica para o setor 
automóvel, procedimentos de avaliação da  conformidade, rotulagem dos têxteis, 
regulamentação técnica sobre bebidas alcoólicas , e política dos biocombustíveis) e ao Peru 
 
8 
 (Lei para a Promoção da Alimentação Saudável,  atrasos no registo de  produtos farmacêuticos 
e de suplementos alimentares). A Colômbia e o Peru expressaram as suas preocupações com a 
exigência da UE de certificados de origem para  as exportações de pescado e a restrição do uso 
de óleo de palma em alguns Estados-Membros.  Subcomité de Comércio e De senvolvimento Sustentável  - 6 de fevereiro   
 As Partes chegaram a acordo sobre a lista de peritos que poderiam  ser convocados para 
analisar as matérias que não tenham tido re sposta satisfatória no âmbito das consultas 
governamentais, e partilharam as suas experiências sobre mecanismos internos para promover a participação da sociedade civil e dos grupos empenhados na aplicação das disposições em 
matéria de Comércio e Desenvolvimento Su stentável do Acordo (ver também ponto 4 infra ).  
 Subcomité para a Propriedade Intelectual - 11 de fevereiro 
 Na reunião discutiram-se as Indicações Geográficas (IG), tendo a UE manifestado o seu 
interesse na simplificação dos procedimentos de reconheciment o. A Colômbia apresentou um 
conjunto completo de certificados de prot eção das IG da UE ao abrigo do Acordo e 
apresentou uma lista de 18 novas IG, nove das quai s referentes a produtos agrícolas, que a UE 
avaliará em conformidade com o Acordo. Relativa mente às restantes IG não agrícolas, a UE 
esclareceu de que modo é possível protegê-las.    O Peru apresentou uma lista de quatro novas IG  de produtos agrícolas. Outros assuntos 
incluíram os respetivos sistemas de aplicação da  legislação da Parte, a responsabilidade dos 
prestadores intermediários de serviços , o Sistema previsto no Parágrafo n.º 6
4 do Acordo 
TRIPS, a adesão do Peru e da Colômbia ao Protocolo de Madrid5, a proteção dos artistas 
intérpretes, e as patentes do setor farmacêutico (Colômbia).  Subcomité para os Contratos Públicos  - 31 de março 
 As Partes discutiram questões bilaterais, tendo o Peru e a Colô mbia atualizado a UE sobre a 
lista de entidades públicas. As Partes acordaram em proceder a uma troca de informações sobre a participação das PME nos mercados  estrangeiros de contratos públicos. 
 Subcomité para as Questões Sanitárias e Fitossanitárias  - 1 de abril 
 Foram debatidos temas como os requisitos de importação, as veri ficações, as medidas 
relativas à sanidade animal e fitossanidade , a equivalência e a assistência técnica. 
 Subcomité  das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem  - 28 e 29 de 
abril  
                                                
 
4 Assim que dois terços dos membros da OMC o aceitarem, este parágrafo irá alterar o Acordo TRIPS a 
fim de permitir que os membros da OMC com cap acidades insuficientes no setor farmacêutico para 
determinado produto possam importar medicamentos patenteados produzidos ao abrigo de licenças 
obrigatórias. http://www.wto.org/english /tratop_e/trips_e/public_health_e.htm 
http://www.wto.org/english/tratop _e/trips_e/public_health_e.htm   
5 Um sistema internacional de registo simultâneo de marcas em vários países 
http://www.wipo.int/madrid/en/   
 
9 
 As Partes apresentaram os desenvolvimentos re centes em matéria de legislação aduaneira. A 
UE sublinhou a importância de criar um ambiente  aduaneiro sem suporte de papel. As Partes 
trocaram experiências sobre Operadores Económicos Autorizados6 e Acordos de 
Reconhecimento Mútuo. Sobre as regras de or igem, as Partes abordaram a certificação e a 
verificação da origem preferencial e a questão do transporte direto. 
 
Subcomité de Acesso aos Mercados  - 15 de maio 
 As Partes trocaram informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, salientando a 
ausência de estatísticas fiáv eis que abranjam um período de  tempo alargado. As Partes 
discutiram ainda questões bilate rais como o SPG+ (Peru) e as políticas nacionais em matéria 
de biocombustíveis e de desmantelamento de veículos pesados (Colômbia).  Comité de Comércio  - 16 de maio 
 O Comité analisou as atividades dos órgãos especializados e debate u questões relacionadas 
com o comércio de serviços. A UE manifestou a sua preocupação quanto aos prazos para a 
emissão de vistos de trabalho no Peru, que podem afetar negativamente os compromissos 
assumidos por este país ao abrigo da parte do  Acordo relativa ao comé rcio de serviços. As 
Partes debateram igualmente assuntos rela tivos à OMC e ao Acordo de Facilitação do 
Comércio, partilhando informações sobre o es tado atual das respetivas negociações com 
outros países ou regiões. 
4.
  C UMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES EM MATÉRIA DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL  
Subcomité de Comércio e De senvolvimento Sustentável  
A primeira reunião do Subcomité realizou-se em  paralelo com uma sessão aberta à sociedade 
civil, em 7 de fevereiro, que  reuniu principalmente membros da sociedade civil peruana e o 
grupo consultivo interno da UE. As discussões incluíram temas relacionados com o trabalho e 
o ambiente, importantes para a aplicação do Título IX do Acordo, tendo-se debatido as 
potenciais áreas de acompanhamento. 
As Partes exprimiram o seu compromisso em ap licar de forma efetiva o Título IX do Acordo. 
A Colômbia e o Peru apresentaram um relatóri o sobre os aspetos orga nizacionais dos seus 
ministérios do Trabalho e do Ambiente, bem como os progressos realizados no que se refere à 
liberdade de associação e ao direito à nego ciação coletiva, assim como à eliminação do 
trabalho forçado, o que era igualmente relevant e no contexto das diversas medidas incluídas 
pela Colômbia e pelo Peru nos seus Roteiros  apresentados ao Parlamento Europeu, em 2012.  
As Partes abordaram as seguintes questões: 
4.1. Aplicação das disposições relativas à mão de obra 
A UE apresentou um relatório sobre as políticas  e medidas adotadas pela UE para promover a 
liberdade de associação e o direito à negocia ção coletiva e para proteger os direitos das 
                                                 
6 Os Operadores Económicos Autorizados são operadores económicos aprovados por ou em nome das 
autoridades aduaneiras, em conformidade com um conjunto de requisitos (por exemplo, cumprimento, solvência, segurança, etc.) e, portanto, benefi ciam de várias simplificações e/ou facilidades 
especificamente previstas nas respetivas legislaçõ es aduaneiras da UE, do Peru e da Colômbia. 
 
10 
 crianças (incluindo a prevenção do trabalho infa ntil). A UE prestou ainda informações sobre 
os progressos efetuados pelos Estados-Membros no que respeita à ratificação das convenções 
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em particular a Convenção do Trabalho 
Marítimo. Referiu igualmente as decisões do Conselho da UE de 28 de janeiro de 2014, que autorizam os Estados-Membros a ratificar as  convenções da OIT em  matéria de produtos 
químicos e trabalhadores domésticos.  O Peru apresentou um relatório sobre a aplicação das suas obrigações, nos termos do Título 
IX do Acordo, e apresentou informações at ualizadas sobre as seguintes áreas: 
i. Reforço do sistema de relações coletivas, incluindo o reforço do sistema de inspeção, 
com a criação da superintendê ncia nacional da inspeção do  trabalho; e o aumento da 
escala das coimas aplicadas;  
ii. Promoção dos direitos fundamentais, tal como definidos pela OIT, através de 
regulamentação específica para o registo de sindicatos no setor da construção, o 
regulamento facultativo de arbitragem, planos  de ação e estratégias de luta contra o 
trabalho infantil e o trabalho forçado, bem como a aprovação de regulamentos para a 
igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência;  
iii. Ações e aumento do número de inspeçõe s para a proteção dos direitos dos 
trabalhadores; e  
iv. Ratificação das convenções da OIT. 
  A Colômbia forneceu informações sobre a apli cação do Título IX do Acordo, concentrando-se 
especialmente nas seguintes áreas:  
i. A nova estrutura do Ministério do Tr abalho e os resultados alcançados; 
ii. Os canais e mecanismos existentes para o diálogo social; 
iii. A aplicação da liberdade de associação; 
iv. Os pontos fortes dos sistemas de vigilância existentes;  
v. A legislação adotada para combater a intermediação ilegal; 
vi. O estado da aplicação das convenções da OIT.  
 As Partes acordaram em aprofundar a aplicaç ão das disposições laborais do Título IX, 
incluindo a ratificação e a aplicação das convençõe s da OIT (isto é, a Convenção sobre os 
Trabalhadores Domésticos, de 2011, mais tarde ra tificada pela Colômbia em 9 de maio de 
2014). As Partes acordaram em continuar o intercâmbio de in formações, em especial no que 
diz respeito a medidas contra o trabalho infantil  e o trabalho forçado, a promoção da liberdade 
de associação e a negociação coletiva.  A reunião constituiu uma oportunidade para reunir com representantes do Gabinete Regional da OIT e debater questões como a negociação e a aplicação dos aco rdos comerciais da UE em 
geral. 
4.2. Aplicação das disposições ambientais 
As Partes relataram os progressos da aplicação das disposições ambientais incluídas no Título 
IX. O Peru apresentou um relatório sobre o quadr o jurídico e político das questões ambientais, 
o eixo estratégico da gestão ambiental no país, a agenda nacional e o sistema nacional de ação 
em matéria de ambiente. Explicou também o Sistema Nacional de Avaliação do Impacto 
Ambiental e o Serviço Nacional de Certificação Ambiental para Investimentos Sustentáveis (SENACE).  
 
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 A Colômbia prestou informações sobre o Sistem a Nacional para o Ambiente, as principais 
realizações e políticas do Mini stério do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, bem 
como sobre a aplicação de acordos ambientais multilaterais, como a Convenção de Basileia, a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES), o 
Protocolo de Montreal, a Convenção sobre a Di versidade Biológica, o Protocolo de Cartagena 
e a Convenção-Quadro das Nações Unidas s obre as Alterações C limáticas (CQNUAC). 
 A UE abordou a liberalização de produtos ambi entais, destacando a iniciativa «produtos 
verdes», através da qual a UE e 13 outros memb ros da OMC se comprometeram a trabalhar 
para a liberalização do comércio de bens ecoló gicos. A UE encorajou a Colômbia e o Peru a 
aderir à iniciativa, nomeadamente no contexto da próxima Conferência das Partes da CQNUAC em Lima, Peru, em novembro de  2014, fazendo notar que tal potenciaria um 
acesso mais facilitado e mais barato a bens  e tecnologias que protejam o ambiente. 
 A UE destacou o seu roteiro para a eficiência dos recursos e as suas metodologias para a 
pegada ambiental, tendo seleci onado 17 produtos para testes-piloto a realizar a partir de 
novembro de 2013. Todas as partes interessadas,  incluindo empresas na  Colômbia e no Peru, 
podem acompanhar e contribuir para esses testes . Será útil para as empresas que exportam 
para a UE participar neste exercício. 
4.3. Consulta interna e sessões do  Subcomité com a sociedade civil 
Durante a reunião do Subcomité, as Partes debateram o artigo 281.º («Mecanismos internos») 
e a sua aplicação. A UE referiu que o mecanismo do grupo consultivo interno seria semelhante ao de outros acordos  da UE e o Peru e a Colômbia declararam que iriam utilizar 
órgãos consultivos nacionais existentes. As Pa rtes chegaram a acordo quanto às orientações 
para as sessões públicas a rea lizar com a sociedade civil. 
Na sessão pública com a sociedade civil, os  membros do grupo consultivo interno da UE, 
juntamente com membros da sociedade civil peru ana, salientaram a importância das estruturas 
institucionalizadas da sociedade civil, ao abrigo do Acordo. Os participantes salientaram 
ainda a necessidade de a sociedade civil ser cap az de trabalhar com os seus homólogos entre 
sessões, de modo a permitir debates ma is produtivos nas sessões públicas. 
4.4. Potenciais áreas de acompanhamento 
As Partes acordaram em continuar a colaborar na  aplicação das disposições laborais do Título 
IX, incluindo a ratificação e aplicação das conven ções da OIT. As Partes acordaram ainda em 
continuar o intercâmbio de informações, em es pecial no que diz respe ito a medidas contra o 
trabalho infantil e o trabalho forçado, bem como  a promoção da liberdade de associação e a 
negociação coletiva.  Relativamente à biodiversidade, o Subcomité de bateu o disposto no Título IX e o trabalho a 
realizar futuramente. Foi sublinhado que as iniciativas destinadas a combater a exploração madeireira ilegal e o comércio relacionado com esta prática, tais como o recente Regulamento da UE sobre a madeira
7, podem potencialmente representar novas oportunidades para o 
comércio de madeira sustentável e seus produtos.  A Colômbia destacou a importância de analis ar os mecanismos sociais e ambientais no 
mercado do ouro, em particular na luta cont ra a exploração mineira ilegal. Questões 
                                                
 
7 Regulamento (UE) n.º 995/2010. 
 
12 
 horizontais, como as avaliações de impacto, e a responsabilidade social das empresas também 
foram referidas como potenciais áreas de discussão futura.   
 
13 
 5. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO (UE) N.º 19/2013 DO PARLAMENTO 
EUROPEU E DO CONSELHO QUE APLICA A CLÁUSULA BILATERAL DE 
SALVAGUARDA E O MECANISMO DE ESTABILIZAÇÃO PARA AS BANANAS  
 
O Regulamento prevê a possibilidad e de iniciar um inquérito de salvaguarda ou de introduzir 
medidas prévias de vigilância, em determinad as condições definidas no regulamento. Em 
conformidade com os artigos 3.º e 13.º do Regulamento, a Comissão tem vindo a acompanhar 
a evolução das importações de bananas prove nientes da Colômbia e do Peru. Durante o 
primeiro ano de aplicação do Acordo, a Comissão não iniciou nem recebeu quaisquer pedidos de inquérito de salvaguarda ou de introdu ção de medidas prévias de vigilância. 
 
5.1. Evolução das exportações de bananas da Colômbia e do Peru 
Os resultados da monitorização durante o prim eiro ano de aplicação do Acordo encontram-se 
a seguir resumidos.  Em 2013, as importações de bananas originárias do Peru aumentaram 39,3 % em termos de 
valor, em comparação com 2012 (passaram de 85 milhões para 61 milhões de EUR). Em 
termos de quantidade, o aumento fo i de 39,7 % (80 696 toneladas em 2012 e 
112 750 toneladas em 2013). Este aumento foi maior em novembro e dezembro de 2013, voltando a diminuir para os níveis habituais nos  meses seguintes (janeiro a abril de 2014). 
 
050000100000150000200000250000300000
0500000010000000150000002000000025000000Quantidade (100Kg)
Valor (euros)Importações na UE de bananas oriundas do Peru
  
 
 
14 
 Em 2013, as importações de bananas oriundas da Colômbia diminuíram 0,6 % em termos 
de valor, em comparação com 2012 (759 milhões de EUR em 2012 e 754 milhões de EUR em 2013). A tonelagem total importada aumentou 2,1 % (1 134 567 toneladas em 2012 e 1 158 755 toneladas em 2013). Os fluxos comercia is mantiveram-se rela tivamente estáveis 
(em valor e em quantidade) nos primeiros meses de 2014. 
 
0200000400000600000800000100000012000001400000
0100000002000000030000000400000005000000060000000700000008000000090000000Quantity in 100Kg
Value in EurosImportações na UE de bananas oriundas da Colômbia
 
No caso do Peru , as importações de bananas atingiram o limite de 78 750 toneladas em 
novembro de 2013. Em conformidade com as dis posições do mecanismo de estabilização para 
as bananas (nomeadamente o artigo 15.º, n.os 2 e 3, do Regulamento), a Comissão examinou o 
impacto dessas importações no mercado da banana  na UE. As importações  originárias do Peru 
representaram apenas 1,8 % do to tal das importações de bana nas frescas para a UE; as 
importações oriundas de outros grandes exportadores de bananas para a UE mantiveram as 
tendências previstas. Além disso, em média, o comércio por grosso de bananas frescas no 
mercado da UE não registou alterações as sinaláveis e não houve indicações de que a 
estabilidade ou a situação dos produtores da UE tenha sido afetada por este aumento das exportações peruanas. Com base nesta anális e, a Comissão concluiu que a suspensão do 
direito aduaneiro preferencial aplicável às importações de bananas do Peru não é adequada. 
 
15 
 6. C ONCLUSÃO  
Com base em cerca de um ano de aplicaçã o, é ainda prematuro fazer uma avaliação 
conclusiva dos resultados do Acor do relativamente aos fluxos co merciais e de investimento. 
Embora o nível global das trocas comerciais pareça ter diminuído em relação ao Peru, houve um aumento considerável no comércio não trad icional. A redução do valor comercial deveu-
se provavelmente a razões que não estão dire tamente relacionadas com o próprio Acordo mas, 
antes, com a diminuição dos pr eços globais dos produtos de ba se em 2013. Entretanto, alguns 
setores específicos, como o vinho, os veículos , o tabaco e os produtos de cana-de-açúcar, 
registaram aumentos significativos. Por outro lado, tal como descrito no relatório, os poucos 
meses de dados disponíveis sobre a Colômb ia indicam poucas alterações nos fluxos 
comerciais com algumas exceções positivas importantes. Uma maior utilização dos contingentes pautais disponíveis  representa uma importante oport unidade dada pelo presente 
Acordo e que foi desperdiçada.  No que respeita às bananas, as importações provenientes dos países andinos permaneceram, em geral, estáveis, o que tornou desnecessá rio iniciar qualquer suspensão de direitos 
aduaneiros preferenciais.  A ênfase continua a recair, portanto, em gara ntir a correta aplicação do Acordo, de forma a 
que as empresas possam beneficiar das opo rtunidades comerciais que dele decorrem. 
Persistem alguns problemas de aplicação, nomeada mente na área das medidas em matéria de 
saúde animal e fitossanidade.  Os debates sobre estas questões prosseguirão no âmbito e no seguimento das reuniões dos diferentes subcomité s, a fim de encontrar soluções mutuamente 
aceitáveis e viáveis. É neste contexto que se pode  concluir que o primeiro ano de aplicação se 
traduziu, em geral, na aplicação e no funcionamento satisfatórios do quadro institucional do Acordo.