COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 413 final 
Bruxelas, 13 do Agosto de 1993 
Proposta de 
pp^HAHFNTO (CEE) DO CONSELHO 
que cria um direito antidumping definitivo 
sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) 
originária da República Popular da china. 
(apresentada pela Comissão) 
^A-
Exposiçáo dos Motivos 
1. Pelo Regulamento (CEE) NO 2799/92 da Comissão^1) foi criado um 
direito antidumping provisório sobre as importações de magnesite 
calcinada originária da República Popular da china. 
2. O Regulamento (CEE) NQ 104/93(2) ^o Conselho prolongou o período 
de aplicação deste direito por um período suplementar de dois 
meses. A data de caducidade deste direito provisório era quinta-
feira, dia 26 de Março de 1993. 
3. Os exportadores Chineses solicitaram, tendo-lhes sido concedida, 
uma audiência , e apresentaram as suas observações por escrito, 
tal como fizeram as outras partes interessadas. 
4. Foi necessário um processo de consulta prolongado a fim de 
analisar devidamente todos os pontos de vista antes de a Comissão 
adoptar as suas conclusões finais. Este longo processo de consulta 
fez com que as medidas provisórias caducassem, antes da criação 
dos direitos definitivos em 26 de Março de 1993 . 
5. No que diz respeito ao valor normal, na sequência da publicação 
das medidas provisórias e da subsequente divulgação dos cálculos 
de dumping efectuados pela Comissão, os exportadores chineses 
demonstraram que o ajustamento feito para ter em conta a 
facilidade de acesso às matérias-primas verificada na china , 
relativamente à Turquia - o país de referência - era 
insuficiente. A Comissão alterou os seue cálculos em conformidade. 
6. No que diz respeito à comparação entre o valor normal e o preço de 
exportação, os exportadores chineses demonstraram que o 
ajustamento efectuado para o valor normal, a fim de ter em conta 
as diferenças no processo de combustão entre a China e a Turquia, 
era insuficiente. A Comissão alterou os seus cálculos em 
conformidade. 
7. Devido a todas estas modificações de que foi objecto o valor 
normal, a margem de dumping para todos os exportadores chineses é 
reduzida para 80,7%. 
8. No que diz respeito a outros pontos nas medidas provisórias, 
especialmente no que se refere ao prejuízo e à causalidade, os 
exportadores chineses, os importadores comunitários e os 
utilizadores apresentaram vários argumentos sobre as razões pelas 
quais não deveriam ser impostas medidas definitivas. Estes 
argumentos são discutidos pormenorizadamente no regulamento que 
figura em anexo, embora a Comissão tenha proposto a adopção de 
medidas antidumping definitivas. 
(1) JO Nfi L 282, de 26.09.1992, p. 15. 
(2) JO NQ L 15 de 23.01.1993, p. 1. 
_ A*<~ 
9. No que diz respeito ao cálculo do direito definitivo, a Comissão 
tomou em consideração a contribuição das importações objecto de 
dumping para o agravamento da situação económica da indústria 
comunitária. 
A comissão considera que só um direito igual à margem de dumping 
integral, que faria com que os preços chineses subissem até ao 
nível do valor normal, é suficiente para eliminar o prejuízo 
sofrido pela indústria comunitária. 
10. No que diz respeito à forma do direito, a Comissão refere que o 
mercado da magnesite calcinada é extremamente sensível à 
instabilidade de preços gerada pelas importações chinesas objecto 
de dumping. A forma do direito deverá ser de molde a evitar novas 
diminuições dos preços por parte dos exportadores chineses. Nestas 
circunstâncias, foi estabelecido um preço mínimo a que a magnesite 
chinesa pode ser vendida no mercado comunitário. Este preço 
mínimo é de 133 ecus por tonelada para todos os tipos de 
magnesite. Por conseguinte, o direito será igual à diferença entre 
este preço mínimo e o preço líquido franco fronteira comunitária 
não desalfandegado. 
-Mb-
Proposta de' 
REGULAMENTO (CEE) NQ DO CONSELHO 
de 
que cria um direito antidumping definitivo 
sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) 
originária da República Popular da china. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) NQ 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto 
de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da 
Comunidade Económica Europeia(*)e, nomeadamente, o seu artigo 12Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no 
referido regulamento, 
Considerando o seguinte : 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CEE) NQ 2799/92<2), (a seguir designado 
Regulamento Provisório), a Comissão criou um direito 
antidumping provisório sobre as importações de magnesite 
calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular 
da china e classificada no código NC 2519 90 30. 
(1) JO NQ L 209 de 2.8.1988, p.l. 
(2) JO NQ L 282 de 26.9.1992, p. 15. 
- 2 -
B. PROCESSO POSTERIOR 
(2) Na sequência da criação do direito antidumping provisório, cinco 
exportadores chineses e alguns importadores independentes 
solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audiência pela 
Comissão. Apresentaram igualmente as suas observações por escrito 
sobre as conclusões, à semelhança de outros importadores 
independentes, de alguns utilizadores finais e das autoridades 
chinesas. 
(3) As partes foram igualmente informadas dos factos e considerações 
essenciais com base nos quais a Comissão tencionava propor a 
criação de direitos definitivos. Foi-lhes igualmente concedido um 
período durante o qual podiam apresentar as suas observações, após 
a comunicação dessas informações. 
(4) Foram analisadas as observações orais e escritas apresentadas pelas 
partes, e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram 
modificadas a fim de as tomar em consideração. 
Ç. PRODUTO EM CAUSA - PRODUTO SIMILAR 
(5) Determinados exportadores chineses , importadores independentes e 
utilizadores finais alegaram, repetidamente, que a magnesite 
calcinada (sinterizada) originária da Comunidade, bem como de 
outros países, não é um produto similar à magnesite originária da 
República Popular da china. A este respeito, os exportadores 
chineses sugeriram à comissão que designasse um perito técnico 
independente para determinar se a magnesite chinesa é, ou não, "um 
produto similar" a qualquer outra magnesite calcinada, em termos da 
qualidade dos seus jazigos mineiros, dos seus métodos de extracção 
e transformação, das suas características físico- -químicas, bem 
como da aplicação do produto final. 
- 3 -
(6) A Comissão aceita que um perito independente possa fornecer 
informações factuais quanto a diferenças desse tipo entre a 
magnesite chinesa e a magnesite originária de outros países. No 
entanto, a existência destas diferenças é aceite pelas instituições 
comunitárias. Também não é contestado que estas diferenças não 
alteram o facto de as características físico- -químicas de base de 
todos os tipos de magnesite serem idênticas. Só se estas 
características físicas e técnicas de base fossem diferentes é que 
se poderia considerar que os diferentes tipos de magnesite não 
constituíam produtos similares. O facto da magnesite calcinada de 
qualquer origem poder ser utilizada indistintamente pelos 
utilizadores finais confirma que constitui um produto similar. Por 
conseguinte, não foi considerado necessário designar um perito por 
estas razões, bem como pelas apresentadas no ponto (10), (11) e 
(12) do Regulamento Provisório. 
O Conselho confirma estas conclusões. 
D. DUMPING 
a) País de referência 
(7) No seu Regulamento Provisório, a Comissão verificou que a Turquia 
constituía um país de referência adequado para a determinação do 
valor normal para a República Popular da china. Após a criação dos 
direitos provisórios, alguns exportadores protestaram quanto à 
utilização da Turquia como país de referência, tendo proposto a 
Checoslováquia como sendo uma escolha mais adequada devido à 
natureza das suas reservas, às suas técnicas de transformação, bem 
como à gama de tipos de MgO (óxido de magnésio) .Os referidos 
exportadores alegaram que, apesar de ser uma economia de mercado, 
a antiga Checoslováquia apresenta uma estrutura económica mais 
próxima da da China. 
_ 4 -
No entanto, a comissão recorda que, em conformidade como o 
Regulamento (CEE) NQ 1765/82(3), não se pode considerar que 
durante o período de inquérito a Checoslováquia fosse uma economia 
de mercado, ou seja entre Julho de 1990 e Junho de 1991. Em 
conformidade com o disposto no nQ 5 do artigo 2Q do Regulamento 
(CEE) NQ 2423/88, os preços e os custos numa economia que não é de 
mercado não podem ser utilizados como base para o cálculo do valor 
normal. 
Na selecção de um país de economia de mercado em que é possível 
estabelecer o valor normal, a Comissão toma em consideração vários 
factores. Entre eles inclui, nomeadamente, o acesso às matérias-
-primas e a representatividade do mercado em relação às quantidades 
exportadas pelo país exportador, analisando se os custos e os 
preços do produto em questão nesse país são formados por forças de 
mercado competitivas. 
Após uma análise completa das condições existentes na Turquia à luz 
das considerações acima tecidas, a Comissão concluiu, tal como no 
ponto (15) do Regulamento Provisório, que a Turquia constitui um 
país de referência adequado. 
o conselho confirma estas conclusões. 
b) Valor normal 
(8) No que diz respeito à situação dos preços na Turquia, a Comissão 
verificou que a elevada proporção de vendas entre empresas ligadas 
fez com que fosse inadequado basear o valor normal nos preços de 
venda. Contudo, verificou-se que, tal como apresentado no ponto 
(16) do Regulamento Provisório, os custos de produção do produtor 
turco são determinados através de um processo de adjudicação por 
concurso. Assim, os custos de produção são estabelecidos em 
condições normais de comércio e constituem uma base adequada para o 
cálculo do valor normal. 
(3) JO NQ L 195 de 5. 7.1982. 
- 5 -
(9) Os exportadores chineses alegaram, após a criação dos direitos 
provisórios, que o valor normal, tal como calculado para cada tipo 
de MgO e tal como ajustado a fim de ter em conta as diferenças de 
condições entre a China e a Turquia, não reflectia plenamente as 
vantagens naturais da China, onde, alegadamente, a magnesite pode 
ser extraída e transformada mais facilmente do que na Turquia. 
Em certa medida, a Comissão aceita este argumento. No que respeita 
aos diferentes métodos de extracção e de transformação, a comissão 
aceita que devido a vantagens naturais, para a magnesite calcinada 
produzida na China não existem certos factores de custos. No 
Regulamento Provisório o valor normal foi ajustado de modo a ter em 
conta os métodos de enriquecimento e de triagem aplicados na 
Turquia mas não na China. A Comissão considera que se devia 
efectuar um ajustamento adicional para ter em conta a facilidade de 
acesso às matérias-primas existente na na China mas não na Turquia. 
Por conseguinte, tendo em conta a relação minério/estéril 
verificada na Turquia e o nível de ajustamento sugerido pelos 
exportadores chineses, os custos de extracção foram reduzidos em 
20%, como se verificou na Turquia. 
Nesta base, considera-se que o valor normal, tal como estabelecido 
para o produtor turco, reflecte as vantagens naturais existentes na 
China. Os exportadores chineses defenderam que deveria ser feito um 
ajustamento adicional devido à alegada proximidade na china das 
minas a céu aberto em relação aos fornos. A este respeito, importa 
observar que a decisão de instalar os fornos próximo das minas e de 
os deslocar à medida que estas vão avançando terreno, é uma decisão 
influenciada por uma estrutura de custos característica da economia 
chinesa, que não é uma economia de mercado, e que a realização de 
ajustamentos nessa base seria imcompatível com os objectivos do nQ 
5 do artigo 2Q do regulamento de base. 
J- 6 -
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í 
(10) O valor normal assim estabelecido é confirmado pelo Conselho. 
c) Preço de exportação 
(11) O Conselho confirma o método utilizado para estabelecer os preços 
de exportação referidos no ponto (18) do Regulamento Provisório, 
dado que as partes interessadas não apresentaram quaisquer 
observações fundamentadas a esse respeito. 
E. COMPARAÇÃO E MARGEM DE DUMPING 
(12) Os exportadores chineses alegaram que os produtores chineses 
utilizam fornos verticais simples, de baixo custo, de combustão de 
coque e que deveria ser feito um ajustamento de 10% de modo a ter 
em conta os custos mais baixos de combustão na china. No entanto , 
a Comissão estabeleceu que o produtor turco utiliza igualmente 
fornos verticais. Por outro lado, a comissão aceitou proceder a um 
ajustamento que tivesse em conta o facto de o fuel utilizado pelo 
produtor turco ser mais caro, tendo, assim, os custos de produção 
sido reduzidos em 3%. Dado que nenhuma das partes apresentou 
outras observações, as conclusões apresentadas no ponto (19) do 
Regulamento Provisório são confirmadas pelo conselho. 
A análise final dos factos revelou a existência de dumping, sendo 
a margem de dumping igual ao montante em que o valor normal 
ultrapassa o preço de exportação para a comunidade. Esta margem é 
de 60 ecus por tonelada. 
(13) Para efeitos das suas conclusões preliminares, a comissão 
estabeleceu uma margem de dumping única para todos os 
exportadores chineses. Os exportadores chineses que colaboraram no 
inquérito contestaram a margem de dumping única, defendendo que a 
Comissão deveria calcular uma margem de dumping diferente para 
cada exportador que tenha colaborado no inquérito. 
- 7 -
No entanto, a comissão recorda que, no que diz respeito às 
exportações de um país sem economia de mercado, o tratamento 
individual deve continuar a ser uma rigorosa excepção a ser 
aplicada unicamente em casos em que o produtor em causa tenha 
apresentado elementos de prova de que pode estabelecer livremente 
os seus preços de exportação sem a influência das autoridades 
estatais. O Estado, através do seu controlo, pode modificar os 
padrões de produção e de comércio, de modo a beneficiar da margem 
de dumping mais baixa, comprometendo, assim, a eficácia de 
quaisquer medidas que venham a ser adoptadas. A este respeito, tal 
como explicado no ponto (21) do Regulamento Provisório, estes 
exportadores cujas empresas são controladas pelo Estado não são 
independentes de qualquer influência estatal, nem podem fixar 
livremente os seus preços de exportação. Por conseguinte, foi 
estabelecida uma margem de dumping única para todas as exportações 
chinesas. O Conselho confirma as conclusões acima referidas. 
F. PREJUÍZO 
(14) A Comissão concluiu no seu Regulamento Provisório (ver pontos (22) 
e (23)) que a indústria comunitária sofrera um prejuízo importante 
resultante das exportações, objecto de dumping, de magnesite 
calcinada originária da República Popular da China. As importações 
do produto em causa da República Popular da China aumentaram de 
117 000 toneladas em 1988 para mais de 176 000 toneladas durante o 
período de inquérito, ou seja, de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho 
de 1991, e a parte de mercado detida pelos produtores comunitários 
diminuiu num mercado em expansão, tendo os seus preços sofrido uma 
diminuição significativa. Todas as vendas dos produtores 
comunitários registaram prejuízos ou obtiveram lucros reduzidos. A 
este respeito, as partes interessadas não apresentaram argumentos 
novos. Consequentemente, o Conselho confirma as conclusões da 
Comissão, tal como no ponto (32) do Regulamento Provisório. 
8 
(15) Os exportadores chineses alegaram que não pode haver prejuízo 
para os tipos magnesite com teor de MgO superior a 92%, dado que, 
alegadamente,os produtores comunitários destes tipos registaram um 
aumento contínuo das vendas, do volume de produção e da utilização 
das capacidades. 
Tal como estabelecido no ponto (34) do Regulamento Provisório, a 
Comissão não verificou , durante o inquérito, que os produtores 
comunitários tenham registado um aumento das vendas, do volume de 
produção e da utilização das capacidades no que respeita a estes 
tipos de magnesite. Além disso, este argumento não tem em conta o 
facto de, em conformidade com o nQ4 do artigo 4Q do Regulamento 
(CEE) NQ 2423/88, o prejuízo ter de ser estabelecido em relação à 
produção comunitária do produto similar, que consiste na totalidade 
dos tipos de magnesite que podem ser utilizados indistintamente. Se 
as vendas na Comunidade dos produtores comunitários de certos tipos 
não são afectadas pelas importações objecto de dumping do um modo 
idêntico aos outros tipos, tal deve ser considerado no contexto 
global dos resultados registados pela indústria comunitária no 
mercado comunitário do produto similar no seu conjunto, o que 
significa todos os tipos do produto em causa. Por conseguinte, este 
argumento tem de ser rejeitado. O Conselho confirma as conclusões 
acima apresentadas. 
G. PREJUÍZO 
(16) Tal como referido nos pontos (33) e (34) do Regulamento 
Provisório, a Comissão verificou que a indústria comunitária havia 
sofrido um pejuízo importante devido ao efeito das importações 
objecto de dumping na acepção do nQl do artigo 4Q do Regulamento 
(CEE) NQ 2423/88. No entanto, após a criação dos direitos 
provisórios , os exportadores chineses e alguns importadores 
alegaram que o aumento dos custos de produção sofrido pelos 
produtores comunitários indicava que o prejuízo havia sido 
provocado por eles próprios, e não pelas importações originárias 
da China. Alegaram que o prejuízo havia sido igualmente causado 
pelas importações originárias da Coreia do Norte. 
- 9 -
(17) No que diz respeito ao primeiro argumento, a Comissão não apurou 
que os custos dos produtores comunitários tenham aumentado 
substancialmente entre 19 88 e o período do inquérito. A 
deterioração da situação financeira da indústria comunitária foi o 
resultado da pressão no sentido da baixa sobre os preços exercida 
pelas importações objecto de dumping originárias da China, 
enquanto os custos permaneceram estáveis. Por conseguinte, a 
Comissão não pode aceitar que a indústria comunitária tenha 
provocado um prejuízo a si mesma devido ao aumento dos custos de 
produção, pelo que este argumento tem de ser rejeitado. 
(18) No que diz respeito às importações originárias da Coreia do Norte, 
a Comissão salienta que a China é, de longe, o maior exportador de 
magnesite calcinada para a Comunidade. 15% das importações de 
magnesite calcinada na Comunidade durante o período de referência 
são provenientes da Coreia do Norte, enquanto 46% são provenientes 
da China. Assim, embora não se possa negar que, para além das 
importações objecto de dumping provenientes da China, se 
verificaram igualmente outros factores com efeitos negativos sobre 
a indústria comunitária, imperativo é concluir que a expansão 
muito substancial do volume e os baixos preços das exportações 
chinesas objecto de dumping foram responsáveis pela diminuição 
acentuada da parte de mercado dos produtores comunitários, bem 
como pela deterioração da sua posição financeira. Deve concluir-se 
que, consideradas isoladamente, estas exportações causaram, pois, 
um prejuízo importante à indústria comunitária. 
(19) Os produtores de magnesite refractária alegaram que as importações 
provenientes da China por eles utilizadas não haviam causado 
quaisquer prejuízos aos produtores comunitários, dado que estes 
não venderam magnesite calcinada com o perfil químico adequado. 
- 10 -
A este respeito a Comissão recorda que todos os produtos 
importados, bem como a magnesite produzida pela indústria 
comunitária, são produtos similares com as mesmas características 
físico-químicas de base e com as mesmas aplicações. Além disso, a 
Comissão verificou que a indústria comunitária está apta a produzir 
todos os tipos de magnesite, incluindo os tipos que preenchem os 
requisitos dos utilizadores acima referidos. O facto de, neste caso 
específico, a indústria comunitária não ter conseguido vender esses 
tipos de magnesite a esses utilizadores, enquanto os exportadores 
chineses o fizeram, devido aos seus baixos preços, constitui mais 
uma indicação de que a indústria comunitária foi prejudicada pelas 
importações objecto de dumping originárias da china. 
O Conselho confirma estas conclusões. 
H. DIREITO 
(20) Quanto ao montante do direito, a Comissão estabeleceu no ponto 
(44) do Regulamento Provisório que só um direito igual à margem de 
dumping integral (tal como estabelecida no ponto (12)), que 
aumentaria os preços dos exportadores chineses até ao nível do 
valor normal, é que será suficiente para eliminar o prejuízo, 
causado pelas práticas de dumping, sofrido pela indústria 
comunitária. Após a criação do direito provisório não foram 
apresentados quaisquer argumentos acerca do montante deste 
direito, pelo que o Conselho confirma as conclusões da Comissão a 
este respeito. 
No que diz respeito à forma do direito, a Comissão considera que a 
estrutura de uma economia controlada pelo Estado proporciona aos 
exportadores chineses um campo de manobra considerável para 
diminuírem ainda mais os seus preços de exportação , o que de facto 
se tem verificado desde 1988. O mercado da magnesite é extremamente 
sensível à instabilidade dos preços, pelo que a forma do direito 
criado deverá impedir que os exportadores chineses procedam a novas 
diminuições dos preços. Por conseguinte, nem um direito de montante 
fixo, nem um direito ad valorem se afiguram adequados. 
- 11 -
Nestas circunstâncias, considera-se que deveria ser fixado um preço 
mínimo a que a magnesite chinesa deveria ser vendida no mercado 
comunitário. Este preço mínimo foi calculado com base na média 
ponderada do valor normal da magnesite calcinada , tal como 
estabelecido no ponto (9) e tal como ajustado ao preço CIF 
fronteira comunitária. Este preço mínimo é de 133 ecus por tonelada 
para todos os tipos. Por conseguinte, o direito deverá ser igual à 
diferença entre este preço mínimo e o preço franco fronteira 
comunitária líquido não desalfandegado. Esta conclusão é confirmada 
pelo Conselho. 
I. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(21) Na avaliação da necessidade de adoptar medidas, foram tomados em 
consideração dois elementos básicos. O primeiro é que evitar 
distorções da concorrência decorrentes de práticas comerciais 
desleais, e restabelecer, assim, uma concorrência aberta e leal no 
mercado comunitário constitui o objectivo das medidas antidumping 
e vem fundamentalmente ao encontro do interesse comunitário geral. 
O segundo elemento é que, nas circunstâncias específicas do 
presente caso, o não reestabelecimento de uma situação leal de 
mercado comprometeria a futura existência da indústria de 
magnesite calcinada , dado que, actualmente, a indústria 
comunitária não está apta a gerar os lucros necessários para 
continuar a sua actividade. A indústria comunitária da magnesite 
calcinada deixaria de ser uma fonte da peritagem técnica , emprego 
e investimento (ver ponto (40) do Regulamento Provisório). 
(22) Determinados importadores e utilizadores finais alegaram que 
qualquer aumento nos custos para os produtores de magnesite 
refractária afectaria gravemente a sua capacidade competitiva face 
aos outros produtores fora da Comunidade. 
- 12 -
A Comissão aceita que esta indústria se encontra actualmente numa 
situação comercial difícil tanto na Comunidade como no exterior, 
que poderá ser agravada pelos aumentos dos preços da magnesite 
calcinada. Contudo, a Comissão considera que o impacto do direito, 
sob a forma de um preço mínimo por tonelada , tal como estabelecido 
no ponto (20) acima, será de molde a permitir aos utilizadores dos 
tipos superiores a aquisição de magnesite calcinada a preços não 
significativamente superiores aos preços praticados pelos seus 
concorrentes fora da Comunidade, mantendo, assim, a sua posição 
competitiva. Além disso, em geral, embora os utilizadores pudessem 
beneficiar por um curto período de uma vantagem em termos de 
preços caso não fosse criado qualquer direito, abster-se de 
estabelecer uma concorrência leal no mercado comunitário 
acarretaria, a mais longo prazo, uma diminuição da concorrência e 
um aumento dos preços. 
(23) Alguns importadores argumentaram que não havia necessidade de 
proteger a indústria comunitária no que respeita aos fornecimentos 
de magnesite calcinada que esta não está em condições de 
assegurar. 
- 13 
Embora seja verdade que, actualmente, a produção na Comunidade é 
insuficiente para satisfazer a procura do produto em causa, a 
Comissão verificou que hoje em dia a indústria comunitária opera a 
um nível inferior ao de uma utilização razoável das capacidades, 
possuindo reservas importantes. Foram unicamente as importações 
objecto de dumping a baixos preços originárias da China que 
impediram a indústria comunitária de utilizar as capacidades 
existentes e de as aumentar. Além disso, este argumento baseia-se 
numa análise incorrecta dos efeitos dos direitos antidumping. Mesmo 
após a aplicação dos direitos, os consumidores comunitários 
continuarão a poder comprar magnesite originária da China a preços 
competitivos. Efectivamente, tal como neste processo, em que o 
montante do direito é igual à margem de dumping, mas inferior ao 
montante necessário para eliminar totalmente o prejuízo, só o 
elemento desleal da vantagem em termos de preço do exportador é que 
será eliminado. Existem igualmente muitos outros fornecedores de 
magnesite calcinada não comunitários no mercado comunitário. A 
Comissão não antevê qualquer perigo de uma escassez de 
abastecimentos. 
(24) Os exportadores chineses reiteraram o argumento de que não é do 
interesse comunitário a adopção de medidas ineficazes, pois a 
aplicação de direitos antidumping à magnesite calcinada 
originária da China acarretaria um enorme aumento nos preços das 
importações, a baixos preços, originárias da Coreia do Norte. Tal 
como indicado no ponto (41) do Regulamento Provisório, a Comissão 
seria informada de que as importações chinesas seriam 
substituídas, em grande medida, por importações alegadamente 
objecto de dumping originárias da Coreia do Norte, e em tais 
circunstâncias seriam estudas as medidas adequadas a adoptar. 
- 14 
(25) Pelas razões apresentadas acima e nos pontos (40) a (43) do 
Regulamento Provisório, a Comissão conclui que, no presente caso, 
é do interesse comunitário adoptar medidas. O Conselho confirma as 
conclusões acima apresentadas. 
J. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(26) O Conselho considera que, tendo em conta a alteração da forma do 
direito, não é adequado, no presente caso, cobrar a título 
definitivo o direito antidumping provisório, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1Q 
1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações 
de magnesite calcinada do código NC 2519 90 30 originária da 
República Popular da China. 
2. O montante do direito é a diferença entre 133 ecus por tonelada e o 
preço líquido franco fronteira comunitária não desalfandegado, se 
este for inferior. 
3. São aplicáveis as disposições em vigor relativas aos direitos 
aduaneiros. 
Artigo 2Q 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 

ISSN 0257-9553 
COM(93) 413 final 
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PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-452-PT-C 
ISBN 92-77-59026-2 
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1^2985 Luxemburgo