PT Jornal Oficial da União Europeia C 294/14

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 294/09

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΑΓΟΥΡEΛΑΙΟ ΧΑΛΚΙΔΙΚHΣ» (AGOURELEO CHALKIDIKIS)

N.o CE: EL-PDO-0005-0736-14.01.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis)

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) designa azeite virgem extra, produto da prensagem do fruto de oliveiras das variedades autóctones «Chondrolia Chalkidikis» e «Chalkidiki», do género Olea Europea. As variedades são essencialmente de mesa, com ténues diferenças entre si, cultivadas na sua maioria na divisão administrativa (nomos) da Calcídica. A colheita e prensagem da azeitona ocorrem antes de completada a fase de maturação, quando a drupa ainda está verde. É considerada a de maior calibre das variedades gregas, na relação polpa-caroço, chegando a atingir 10:1 e 60/70 unidades por quilo. A «Chondrolia Chalkidikis» e a «Chalkidiki» são utilizadas com dois fins: produção de azeitona comestível de alta qualidade e produção de azeite (rendimento em azeite:14-20 %). Para a produção do «Αγουρέλαιου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) é frequente utilizar-se azeitona de calibre mais pequeno.

Ambas as variedades estão perfeitamente adaptadas ao ambiente geográfico do nomos da Calcídica, onde são cultivadas numa percentagem de aproximadamente 90 % e onde melhor se revelam as suas características específicas.

Após estágio em cuba durante dois meses, o azeite «Agoureleo» apresenta as seguintes características:

Cor : Cambiantes de verde brilhante a verde-amarelado brilhante. Cheiro : Verde frutado, com ligeira alusão a aromas de frutos exóticos (banana) e erva fresca (Mf > 4,0). Sabor : Amargo (Mb > 3,5) e picante (Mp > 4,0), com fim-de-boca característico amargo suave. Teor médio de defeitos (Md = 0,0). Acidez : ≤ 0,35 % Índice de peróxidos : ≤ 15 meq O2/kg Absorvência no ultravioleta : Coeficiente K270 : ≤ 0,15 Coeficiente Κ232 : ≤ 1,80 Teor em ceras : ≤ 100 mg/kg Ácido oleico : ≥ 75,00 % dos ácidos gordos totais

Analogia ácido oleico/linoleico: máximo: 16,87, mínimo: 9,73

Relação ácidos gordos monoinsaturados/polinsaturados: máximo: 15,73, mínimo: 9,12.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis), a saber, cultivo das oliveiras, colheita, prensagem da azeitona e exportação do Agoureleo, têm lugar na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Tradicionalmente, o engarrafamento e acondicionamento do Agoureleo processa-se no lagar ou nas instalações dos próprios produtores, evitando, tanto quanto possível, submetê-lo a movimentações incontroladas que, em formato a granel, põe em risco a sua qualidade (mudanças de temperatura, turbulência, exposição ao sol e ao oxigénio ambiente, etc.).

Mais especificamente, condições de transporte e armazenamento deficientes do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) podem deteriorar as suas características qualitativas excelentes, particularmente as organolépticas, e temperaturas elevadas durante o transporte podem reduzir as características voláteis do produto.

Esta condição exclui o acondicionamento fora dos limites da área geográfica do nomos da Calcídica.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos devem incluir o nome do produto, o logótipo DOP da UE e as menções previstas na legislação nacional e da UE. Além disso, deve igualmente incluir as seguintes informações:

— Número de código, que inclui o ano de produção, a unidade de transformação, de remessa e de embalagem final (nos casos em que esta seja realizada por outra unidade).

— Logótipo com a designação do produto em carateres gregos e latinos, figurando em fundo uma imagem elíptica com o mapa da Calcídica, de uma litografia da Society for the Diffusion of Useful Knowledge, de 1829 e, em primeiro plano e em cima, um ramo de oliveira com azeitonas verdes e, em baixo, um azeiteiro de vidro com uma gota de azeite suspensa.

É autorizada a inscrição de informações sobre a certificação dos sistemas de gestão da produção por organismo competente homologado, com base em modelos reconhecidos.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) corresponde a todo o nomos da Calcídica, excetuando a península de Atos, constituída pela comunidade monacal autónoma do Monte Santo.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

5.1.1. Fatores físicos intrínsecos

O nomos da Calcídica é constituído por regiões montanhosas, semi-montanhosas e planas. Os olivais estendem-se por todo o nomos, em planície ou em terrenos inclinados (de encostas suaves) até 700 m de altitude. A maior densidade de olivais está localizada na zona costeira mais desafogada da divisão administrativa.

Os solos da Calcídica pertencem na sua maioria à categoria de consistência média — solos leves maioritariamente alcalinos com pH 7,0-8,0. Apresentam grande variedade, desde pobres e calcários pedregosos em altitude até aluviais ricos de proveniência calcária em planície, com matéria orgânica satisfatória (1,5 %-2,0 %), propícios ao desenvolvimento da oliveira. A proveniência calcária dos solos influencia positivamente a composição do fruto em componentes voláteis, as quais são responsáveis pelo cheiro característico do «Agoureleo». O nível freático do nomos da Calcídica assegura a rega necessária dos olivais, quer por meio de poços privados quer de obras de rega coletiva.

O clima da Calcídica apresenta influência mediterrânica marítima nas zonas baixas, a mediterrânica terrestre à medida que se sobe, até continental húmido em altitude.

O clima mediterrânico de transição da região caracteriza-se por invernos amenos e verões frescos e contribui para a ausência de geadas ou de temperaturas excessivamente elevadas. O microclima da planície e das zonas montanhosas caracteriza-se pela ausência de geadas ou de temperaturas excessivamente elevadas, prejudiciais para o cultivo da oliveira. A elevada insolação contribui para a evolução regular de todas as fases da oliveira (floração, germinação e composição das características organolépticas da azeitona).

As temperaturas médias são propícias às necessidades da oleicultura, embora os valores extremos não causem problemas nas árvores, dada a sua resistência e a sua total adaptação às condições edafoclimáticas da região.

Os ventos dominantes sopram essencialmente de Nor-Nordeste e, sobretudo no verão, de Sul, não causando problemas nas oliveiras.

Em geral, o clima da Calcídica é extremamente favorável à especificidade da oliveira: embora localizada no norte da Grécia, a grande frente da Calcídica para o mar Egeu (630 km de costa) proporciona-lhe curvas isotérmicas de temperaturas mínimas e máximas idênticas às de regiões mais meridionais de produção oleícola, como a Messínia, a Etoloacarnania e a Ática, beneficiando além disso de altas precipitações, cuja média anual se situa entre 470 mm (em planície) e 850 mm (em altitude).

5.1.2. Fatores humanos

O contributo humano para a formação do produto final advém da longa experiência de cultivo da oliveira, do conhecimento das técnicas aplicadas para obtenção dos resultados desejados e o interesse na produção de um produto especial que se quer salvaguardado.

Fatores humanos importantes que contribuem para a particularidade do produto:

— Rega dos olivais, que mantém a elevada qualidade e estabilidade do «Agoureleo» produzido,

— Várias podas anuais e, sobretudo, desbaste de primavera, que contribui para o equilíbrio da produção,

— Colheita precoce, determinada anualmente pelas condições atmosféricas, com início a partir de 15 de setembro e podendo decorrer até ao final de outubro (é a primeira azeitona colhida em toda a Grécia), obedecendo ao critério obrigatório de apanha do fruto em verde, antes de começar a adquirir laivos violetas,

— Método de apanha (exclusivamente manual, com o objetivo de controlo visual imediato e triagem), que garante a qualidade superior dos frutos colhidos,

— Condições sustentáveis de produção do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis). Depois da prensagem do fruto verde procede-se a malaxação a baixa velocidade (17-19 rotações/minuto), durante 20 a 30 minutos, a temperatura inferior a 27 °C,

— Entreposto do azeite até ao acondicionamento, em cubas inoxidáveis e a temperatura estável,

— Acondicionamento do «Αγουρελαίου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) em garrafas de vidro escuro de pequena capacidade, para facilidade de consumo, mas também em recipientes metálicos, para quantidades maiores, garantindo-se assim em todas as circunstâncias a proteção contra a oxidação provocada pela exposição do produto à luz,

— Em todo o caso, é proibida a adição de azeite de colheitas anteriores ou de outros azeites, quer durante o entreposto quer durante o acondicionamento.

5.2. Especificidade do produto:

O «Aγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) distingue-se pelas suas características específicas, devido à produção a partir de variedades peculiares da Calcídica, cujo potencial se exprime idealmente nas condições climáticas da região, correspondendo na perfeição aos métodos culturais aí aplicados.

As características físico-químicas e organolépticas específicas do «Αγουρέλαιου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) consistem na acidez reduzida, na cor verde brilhante, devida à clorofila do fruto no estado verde, na ausência de defeitos, no seu cheiro frutado verde, com ligeira sensação de aromas de frutos exóticos (banana) e erva fresca, no sabor amargo e picante, com fim-de-boca picante suave, elevado teor de ácido oleico e elevada relação entre ácidos gordos mono e polinsaturados, que conferem estabilidade ao produto. O «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) apresenta-se turvo no início, imediatamente após a prensagem. A turvação inicial deve-se à polpa da azeitona e desaparece aproximadamente em dois meses. O «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) mantém estáveis as características supra durante aproximadamente oito meses depois da produção (prensagem), podendo, nas condições de conservação adequadas, atingir 12 meses após produção (prensagem).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação de causalidade, do ponto de vista ecológico, técnico, histórico e comercial, entre a qualidade e as características do «Αγουρέλαιου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) e a sua origem geográfica é documentada com base nos dados seguintes:

1. Variedades autóctones únicas da drupa («Chondrolia Chalkidikis» e «Chalkidiki»), cultivada quase exclusivamente na Calcídica e das mais reconhecidas internacionalmente.

2. Proveniência calcária dos solos, que influencia positivamente a composição do fruto em componentes voláteis, as quais são responsáveis pelo cheiro característico do «Αγουρέλαιο» produzido.

3. Condições climáticas da Calcídica, que asseguram elevada insolação e temperaturas sem grandes variações durante todo o ano, especialmente durante o período de maturação da azeitona, quando ocorre a composição das suas características organolépticas.

4. Poda controlada das oliveiras, que previne a agressão devida à falta de humidade durante as fases críticas do ciclo produtivo, contribuindo simultaneamente para a produção e o controlo do rendimento das oliveiras e para a qualidade do fruto, assim como para a qualidade e equilíbrio do azeite produzido.

5. Realização de várias podas anuais, sobretudo a primaveril, que assegura a regularização e estabilização da frutificação.

6. Período de colheita da azeitona para produção do «Αγουρέλαιου Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis), excecionalmente precoce e rápido. O «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) é o primeiro produzido na cronologia anual de produção de azeite na Grécia.

7. Método de apanha da azeitona (exclusivamente à mão, para permitir o controlo visual imediato e a triagem), que assegura a sua condição excelente e a salvaguarda de lesões, permitindo obter um produto final com a qualidade exigida.

8. Condições de transformação do fruto verde, entre as quais a lentidão do processo, o tempo de malaxação e a baixa temperatura da massa, requisitos para a produção de «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) de acidez excecionalmente baixa, impedindo a transformação da cor e a deterioração dos seus ingredientes aromáticos.

9. Condições de armazenagem que protegem o «Αγουρέλαιο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) de contaminações e alterações, pois ocorre imediatamente após a produção, em cubas inoxidáveis, sem o sujeitar a transporte em grandes distâncias. O tempo mínimo de entreposto antes de ser embalado é o necessário para a clarificação do azeite. Normalmente, o produto embalado está disponível no mercado após o segundo mês e durante os oito ou dez meses seguintes.

10. Relação histórica com a área de produção: A relação dos habitantes da Calcídica com a oleicultura e o azeite possui uma história secular. A presença da oliveira na Calcídica está documentada por diagramas polínicos e achados arqueológicos que determinam o início do cultivo sistemático da oliveira no espaço macedónico entre o final do período clássico e o início do românico. A cultura sistemática da oliveira na Calcídica parece ter tido início em meados do século XIX. Esta nova tendência cultural foi encorajada pelo quadro legal elaborado pelo Estado Otomano, que subvencionou as referidas culturas. Pouco antes de 1887, Christakis Zografos, um dos maiores agentes sociais, políticos e económicos da Grécia no século XIX, iniciou a criação do grande «olival de Portaria». Cerca de 1900, o olival entrou na posse dos empreendedores irmãos turco-albaneses, Kenan e Mustafá Chadzi-Osman, que o aumentaram e criaram, muito possivelmente, o primeiro olival regular da Macedónia em terreno plano. O olival, de 412,5 ha (4 125strema decimais), está localizado nos limites oeste e norte de Nea Moudaniá, tendo constituído a principal razão para a instalação aí, em 1923, dos refugiados de Moudaniá, na Propôntida. Foram os próprios irmãos Chadzi-Osman que fundaram um lagar tradicional dentro da propriedade, para serviço do olival, e paralelamente, em 1905, fundaram na Macedónia o primeiro lagar a vapor que se conhece, na praia de Gerakiní, para exploração da produção de Polygiros e da região circundante, que começara já a distinguir-se. Na época atual, devido às novas tendências alimentares, centradas nos produtos mediterrânicos tradicionais, o «Αγουρελαίο Χαλκιδικής» (Agoureleo Chalkidikis) usufrui de consideração especial. Anualmente, quando o novo azeite é lançado no mercado, organizam-se manifestações gastronómicas em honra da nova colheita, com cobertura na imprensa. Atualmente, a distribuição comercial do produto é atestada por diversas marcas comerciais, embalagens, guias de remessa, etc.

Referência à publicação do caderno de especificações;

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/prodiagrafes_agoureleo_xalkidiki130612.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.