Relatório Especial O FEDER é eficaz no 
financiamento de projetos 
que promovem 
diretamente 
a biodiversidade  
no âmbito da Estratégia 
de Biodiversidade da UE 
para 2020?PT 2014  n.º 12
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
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doi:10.2865/42837
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Printed in Luxembourg
PT 2014  n.º 12
Relatório Especial O FEDER é eficaz no 
financiamento de projetos 
que promovem  
diretamente 
a biodiversidade  
no âmbito da Estratégia  
de Biodiversidade da UE  
para 2020?
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo,  
do artigo 287.º do TFUE)
02
 Índice
Pontos
 Glossário
I – VIII Síntese
1 – 12 Introdução
1 – 2 Significado geral de biodiversidade
3 – 5 A estratégia da União Europeia para suster a perda de biodiversidade
6 – 8 Política e legislação da UE
9 – 12 Cofinanciamento pelo FEDER de projetos que promovem a biodiversidade
13 – 17 Âmbito e objetivos da auditoria
18 – 40 Observações
18 – 25 Os Estados‑Membros aproveitaram o financiamento disponível do FEDER para promoverem 
diretamente a biodiversidade?
19 – 25 As oportunidades de financiamento do FEDER não foram  
plenamente exploradas
26 – 40 Os projetos cofinanciados pelo FEDER para promoção direta da biodiversidade são eficazes 
a suster a perda de biodiversidade?
27 – 28 Os projetos estão em conformidade com as prioridades em matéria de biodiversidade a nível nacional  
e da UE mas a despesa FEDER para a biodiversidade não está bem definida
29 – 31 Um terço dos projetos auditados centrou‑se na preparação de medidas de proteção…
32 – 36 … e não foram avaliados os benefícios decorrentes dos investimentos para a biodiversidade
37 – 40 A sustentabilidade dos projetos baseia‑se num compromisso local e conta com futuro  
financiamento público
03 Índice
41 – 45 Conclusões e recomendações
41 Conclusão geral
42 Afetação e utilização do financiamento FEDER
43 – 45 Realizações dos projetos FEDER para suster a perda  
de biodiversidade
 Anexo I —   Metas e ações da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020
 Anexo II —  Afetação de fundos FEDER para promoção da biodiversidade e proteção  
da natureza (incluindo a Natura 2000)
 Anexo III —  Amostra de projetos auditados
 Anexo IV  —  Oportunidades para a Estratégia de Biodiversidade decorrentes dos diversos 
fundos da UE no âmbito do quadro financeiro 2007‑2013, tal como indicadas  
pela Comissão
 Respostas da Comissão
04
 Glossário
Autoridade de gestão : Entidade pública nacional, regional ou local ou organismo público ou privado designado 
pelo Estado‑Membro para gerir um programa operacional.
Beneficiário : Pessoa coletiva, pública ou privada, que recebe apoio da UE para projetos que promovem 
diretamente a biodiversidade.
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) : Instrumento financeiro destinado a promover a coesão 
económica e social entre as regiões da União Europeia. As contribuições do FEDER são essencialmente executadas 
através de programas operacionais que envolvem um grande número de projetos. O FEDER é um dos fundos 
estruturais.
Fundos estruturais : Fundos europeus constituídos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 
e pelo Fundo Social Europeu (FSE). Juntamente com o Fundo de Coesão, as suas atividades durante o período de 
programação de 2007‑2013 representam 308 mil milhões de euros (preços de 2004) para apoiar o crescimento 
regional e estimular a criação de emprego.
Gestão partilhada : Quadro no âmbito do qual o orçamento destinado aos fundos estruturais é executado 
conjuntamente pelos Estados‑Membros e pela Comissão. Apesar de as tarefas de execução serem delegadas nos 
Estados‑Membros, a Comissão é globalmente responsável pela execução do orçamento.
Natura 2000 : A maior rede ecológica de zonas especiais de conservação protegidas do mundo, que integra quase 
26 000 sítios, abrangendo uma superfície equivalente a quase 18% do ambiente terrestre da UE e um número 
significativo de zonas marinhas. A Natura 2000 é um elemento fundamental da estratégia da UE para suster a perda 
de biodiversidade e de serviços ecossistémicos até 2020.
Período de programação : Quadro plurianual no âmbito do qual são programadas e executadas as despesas dos 
fundos estruturais e do Fundo de Coesão.
Programa operacional : Programa de investimentos de um Estado‑Membro que recebe fundos estruturais 
aprovado pela Comissão; assume a forma de um conjunto coerente de prioridades e ações plurianuais, envolvendo 
um elevado número de projetos.
Serviços ecossistémicos : Bens e serviços vitais fornecidos pela biodiversidade intacta, tais como alimentos, 
abastecimento de água e purificação do ar.
05
I
A biodiversidade, ou seja, a variabilidade entre os 
organismos vivos e os complexos ecológicos dos quais 
fazem parte, é considerada capital natural mundial. 
A perda de biodiversidade tem efeitos consideráveis 
na economia e na saúde, designadamente em matéria 
de poluição da água e do ar, inundações, erosão e pro ‑
pagação de doenças.
II
A proteção da biodiversidade constitui uma prioridade 
ambiental fundamental para a UE. Em junho de 2011, 
face à incapacidade de suster a perda de biodiversi ‑
dade na Europa até 2010, o Conselho aprovou a «Estra ‑
tégia de Biodiversidade da UE para 2020». O horizonte 
temporal para a realização do principal objetivo de 
suster a perda de biodiversidade na UE foi adiado de 
2010  para  2020.
III
Diversos instrumentos da UE disponibilizam finan ‑
ciamento para a conservação da biodiversidade, 
incluindo a rede Natura 2000, pedra angular da con ‑
servação da natureza na UE.
IV
A auditoria do Tribunal centrou‑se na eficácia do 
FEDER no financiamento de projetos que promovem 
diretamente a biodiversidade. O Tribunal começou 
por examinar em que medida os Estados‑Membros 
aproveitaram o financiamento disponível do FEDER e, 
em seguida, avaliou o desempenho de uma amostra 
de 32 projetos.
V
O Tribunal concluiu que as oportunidades de financia ‑
mento do FEDER não foram plenamente exploradas 
pelos Estados‑Membros. Apesar de os projetos cofi ‑
nanciados pelo FEDER no domínio da biodiversidade 
corresponderem às prioridades dos Estados‑Membros 
e da UE no que se refere a suster a perda de biodiver ‑
sidade, devem ser envidados esforços no sentido de 
acompanhar a sua contribuição efetiva e garantir que 
os seus efeitos serão duradouros. Muitas atividades 
diziam respeito à elaboração de planos de proteção 
e de gestão, que necessitam agora de ser executados 
para que seja possível alcançar resultados tangíveis.VI
Tendo em vista reforçar o recurso ao FEDER para 
efeitos de biodiversidade, o Tribunal recomenda que 
a Comissão deve:
a) apoiar os Estados‑Membros na definição de 
prioridades de recuperação da biodiversidade nos 
programas operacionais;
b) avaliar a complementaridade entre as ações des ‑
tinadas a promover a biodiversidade identificadas 
pelos Estados‑Membros nos programas operacio ‑
nais e os projetos financiados por outros fundos 
da UE;
c) acompanhar a execução efetiva dos programas 
operacionais para uma identificação precoce 
e proativa das dificuldades.
Os Estados‑Membros devem colaborar com a Comis ‑
são na realização destes objetivos.
VII
A Comissão deve igualmente:
a) apoiar os Estados‑Membros no acompanhamento 
de projetos preparatórios, visando uma política 
de proteção ativa, especialmente no que se refere 
à eficácia da execução de planos específicos de 
proteção e de gestão de habitats e espécies;
b) exigir que os programas operacionais preve ‑
jam procedimentos de avaliação das alterações 
ambientais nos habitats e nas espécies, após as 
intervenções;
c) aconselhar os Estados‑Membros na aplicação da 
regulamentação do FEDER em interação com ou ‑
tros fundos da UE.
VIII
Além disso, a Comissão deve garantir a manutenção 
de um registo rigoroso das despesas diretas e indiretas 
da UE com biodiversidade (incluindo a Natura 2000), 
e os Estados‑Membros devem facilitar essa tarefa, 
fornecendo os dados necessários.Síntese
06
 Introdução
Significado geral  
de biodiversidade
01 
A Convenção sobre Diversidade Bio ‑
lógica (CDB)1 define biodiversidade 
como a variabilidade entre os organis ‑
mos vivos de todas as origens, incluin ‑
do os ecossistemas terrestres, mari ‑
nhos e outros ecossistemas aquáticos, 
e os complexos ecológicos dos quais 
fazem parte. A CDB identifica diver ‑
sas ameaças graves à biodiversidade 
tais como a perda e a fragmentação 
de habitats2, a sobre‑exploração de 
florestas, oceanos, rios, lagos e solos, 
a poluição, as alterações climáticas 
e o aparecimento de novas espécies 
que competem com a flora e a fauna 
autóctones.
02 
A biodiversidade é considerada um 
capital natural mundial, que fornece 
bens e serviços vitais, tais como ali ‑
mentos, água e purificação do ar, que 
contribuem para a prosperidade eco ‑
nómica, o bem‑estar social e a qualida ‑
de de vida3. A perda de biodiversidade 
representa perdas económicas e de 
bem‑estar substanciais, designada ‑
mente em termos de poluição da água 
e do ar, inundações, erosão e propaga ‑
ção de doenças4.
A estratégia da UE  
para suster a perda  
de biodiversidade
03 
A proteção da biodiversidade constitui 
uma prioridade ambiental para a UE, 
expressa numa estratégia de biodiver ‑
sidade e em diversas políticas e atos 
legislativos da UE. Entre 2001 e 2010, 
a UE tentou alcançar o objetivo de 
suster a perda de biodiversidade e re ‑
cuperar os habitats e os ecossistemas 
naturais. Em 2010, a Comissão concluiu que este objetivo não fora atingido. As 
causas do incumprimento da meta da 
UE para 2010 são múltiplas e comple ‑
xas5. As avaliações relativas à conser ‑
vação de habitats e espécies revelaram 
que a situação global se continuou 
a deteriorar6.
04 
Em junho de 2011, o Conselho apro ‑
vou a «Estratégia de Biodiversidade 
da UE para 2020», apresentada pela 
Comissão7. Encorajou igualmente os 
Estados‑Membros a integrarem a nova 
estratégia nos seus planos, programas 
e/ou estratégias nacionais. O Parla ‑
mento Europeu saudou e apoiou esta 
estratégia8.
05 
A Estratégia de Biodiversidade da UE 
para 2020 define seis metas globais9, 
que incluem 20 medidas (ver gráfico 1  
e anexo I ).1 A CDB, que foi promovida pelo 
Programa das Nações Unidas 
para o Ambiente e entrou em 
vigor em 1993, foi subscrita 
por quase 200 partes de todo 
o mundo.
2 Entende‑se por habitats os 
espaços onde vivem 
organismos. Os habitats são 
geralmente classificados como 
terrestres, de água doce ou 
marinhos. Estudos revelam 
que a urbanização, 
a desflorestação e a expansão 
agrícola aceleraram 
dramaticamente a perda de 
habitats.
3 Ver Comissão Europeia, 
Monitorizar o impacto da 
política de biodiversidade da 
UE, setembro de 2010, p. 2.
4 Ver Comissão Europeia, Bens 
e Serviços Ecossistémicos , 
setembro de 2009, p. 2.
5 A Comissão indica, entre os 
principais motivos: integração 
insuficiente noutras políticas 
setoriais; execução incompleta 
da legislação existente 
e lacunas nas políticas; 
insuficiências de 
financiamento; 
enquadramento e estrutura de 
governação inadequados 
e sensibilização limitada para 
a biodiversidade (ver SEC(2011) 
540 final, de 3 de maio de 2011).
6 Ver, por exemplo, EU 2010 
Biodiversity Baseline  (nível de 
referência da biodiversidade 
2010 da UE), Agência Europeia 
do Ambiente, 2010 ( http://
www.eea.europa.eu/
publications/
eu‑2010 ‑biodiversity‑baseline ).
7 COM(2011) 244 final, 
de 3 de maio de 2011, Our life 
insurance, our natural capital: 
an EU biodiversity strategy to 
2020.
8 Resolução do Parlamento 
Europeu, de 20 de abril de 2012, 
sobre «o nosso seguro de vida 
e o nosso capital natural – 
Estratégia da UE sobre 
a Biodiversidade até 2020».
9 As metas indicativas são 
definidas a nível da UE e não 
devem ser traduzidas em 
metas nacionais explícitas 
e diferenciadas (ver título do 
ponto 5.8 do SEC(2011) 540 
final, que acompanha 
o documento referido na nota 
de rodapé 7).
07 Introdução Gráfico 1Metas da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020
Fonte:  Comissão Europeia.1.
Melhorar a aplicação da 
legislação relativa à naturezaEstratégia de Biodiversidade da UE
6 METAS
AÇÕES5. 
Combater as espécies exóticas 
invasoras6.
Contribuir para evitar a perda 
de biodiversidade global4.
Garantir a sustentabilidade 
das pescas2. 
Recuperar ecossistemas 
e estabelecer infraestruturas 
verdes3.
Garantir a sustentabilidade da 
agricultura e da silviculturaTravar a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos na UE, recuperá-los na medida do possível e reforçar a contribuição da UE 
para evitar a perda de biodiversidade globalUma meta prioritária para 2020A biodiversidade da União Europeia e os serviços ecossistémicos que fornece – o seu capital 
natural – são protegidos, valorizados e recuperados de forma adequadaUma visão para 2050
08 Introdução
Política e legislação da UE
06 
A biodiversidade é uma questão 
transversal e interdisciplinar, ligada 
a diversas políticas que dispõem de 
fontes próprias de financiamento 
da UE: o Fundo Europeu Agrícola de 
Garantia (FEAGA), o Fundo Europeu 
Agrícola de Desenvolvimento Rural 
(Feader), o Fundo Europeu das Pescas 
(FEP), o Fundo Europeu de Desenvol ‑
vimento Regional (FEDER), o Fundo de 
Coesão (FC), o Instrumento Financeiro 
para o Ambiente (LIFE) e os Progra ‑
mas‑Quadro de Investigação. O termo 
«financiamento integrado» refere‑se 
à natureza paralela destas diversas 
fontes de financiamento.
07 
A legislação relevante em matéria de 
biodiversidade tem diferentes compo ‑
nentes a vários níveis:
a) diversos acordos internacionais no 
domínio do ambiente, nos quais 
a UE e/ou os seus Estados‑Mem ‑
bros são partes contratantes, como 
por exemplo a Convenção sobre 
Diversidade Biológica, que entrou 
em vigor em 29 de dezembro 
de 1993 e foi o primeiro acordo 
internacional a abranger todos as 
questões relativas a biodiversidade 
(ver ponto 1);
b) algumas diretivas da UE, por exem ‑
plo, as Diretivas Aves e Habitats10, 
a Diretiva‑Quadro da Água11, a Di ‑
retiva‑Quadro Estratégia Marinha12, 
diretivas específicas em matéria 
de avaliação ambiental13 e regula ‑
mentos específicos relativos aos 
diversos fundos da UE;
c) várias leis nacionais.08 
O gráfico 2 apresenta uma visão 
global da política e da legislação da UE 
com impacto na biodiversidade.
Cofinanciamento pelo 
FEDER de projetos que 
promovem 
a biodiversidade
09 
De acordo com os dados da Comissão, 
durante o período de programação 
de 2007‑2013, os Estados‑Membros 
afetaram, ao abrigo do FEDER, 2,8 mil 
milhões de euros à promoção direta 
da biodiversidade e à proteção da na ‑
tureza, incluindo a Natura 200014 (ver 
anexo II ).
10 
Apesar de não estarem diretamente 
orientados para a promoção da biodi ‑
versidade, outros projetos do FEDER 
também a podem apoiar, designa ‑
damente os projetos no domínio do 
turismo15, as medidas complementares 
incluídas em projetos de infraestrutu ‑
ras como compensação pelos danos 
causados ao ambiente e os projetos 
dedicados ao tratamento de águas 
residuais16.10 Diretiva 2009/147/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 30 de novembro 
de 2009, relativa 
à conservação das aves 
selvagens (versão codificada) 
(JO L 20 de 26.1.2010, p. 7) 
e Diretiva 92/43/CEE do 
Conselho, de 21 de maio 
de 1992, relativa à preservação 
dos habitats naturais e da 
fauna e da flora selvagens 
(JO L 206 de 22.7.1992, p. 7).
11 Diretiva 2000/60/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 23 de outubro 
de 2000, que estabelece um 
quadro de ação comunitária 
no domínio da política da 
água (JO L 327 de 
22.12.2000, p. 1).
12 Diretiva 2008/56/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 17 de junho 
de 2008, que estabelece um 
quadro de ação comunitária 
no domínio da política para 
o meio marinho (JO L 164 de 
25.6.2008, p. 19).
13 Diretiva 85/337/CEE do 
Conselho, de 27 de junho de 
1985, relativa à avaliação dos 
efeitos de determinados 
projetos públicos e privados 
no ambiente (JO L 175 de 
5.7.1985, p. 40) e Diretiva 
2001/42/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
27 de junho de 2001, relativa 
à avaliação dos efeitos de 
determinados planos 
e programas no ambiente (JO 
L 197 de 21.7.2001, p. 30).
14 Este número é baseado numa 
repartição da dotação 
financeira dos Fundos 
Estruturais (em 31.12.2012), 
feita em conformidade com 
a lista de 86 categorias 
constante do anexo II do 
Regulamento (CE) 
n.º 1828/2006 da Comissão, de 
8 de dezembro de 2006, que 
prevê as normas de execução 
do Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho 
(JO L 371 de 27.12.2006, p. 1). 
O artigo 11.º estipula que os 
Estados‑Membros devem 
apresentar uma repartição 
indicativa, por categoria, da 
utilização programada dos 
fundos.
15 As ações em matéria de 
turismo incluem a promoção 
dos recursos naturais, assim 
como a proteção e o 
desenvolvimento do 
património natural. Ver 
Relatório Especial n.º 6/2011 
09 Introdução Gráfico 2Política e legislação da UE com impacto na biodiversidade
Fonte:  Comissão Europeia.BiodiversidadePolítica Agrícola 
Comum
Convenção 
da ONU
BIODIVERSIDADEPolíticas em 
matéria de 
ALTERAÇÕES 
CLIMÁTICASDiretiva
HABITATS
InvestigaçãoLIFE +Política 
RegionalPolítica Comum 
das Pescas
Diretiva
ESTRATÉGIA 
MARINHAProjeto 
de Diretiva
PROTEÇÃO DO 
SOLODiretiva-
Quadro da
ÁGUA Diretiva
AVES
11 
A Comissão é globalmente responsá ‑
vel pela execução do orçamento. Os 
projetos cofinanciados no domínio 
da biodiversidade fazem parte de 
programas operacionais, executados 
pelos Estados‑Membros ao abrigo de 
disposições de gestão partilhada. Em 
especial:
a) a Comissão negoceia e aprova os 
programas operacionais propostos 
pelos Estados‑Membros e afeta 
o financiamento da UE;
b) os Estados‑Membros gerem os 
programas operacionais, execu ‑
tam‑nos através da seleção de pro ‑
jetos e, em seguida, acompanham 
e avaliam esses projetos;c) a Comissão avalia os sistemas 
nacionais de gestão e de contro ‑
lo, acompanha a execução dos 
programas, autoriza as dotações 
financeiras da UE e procede ao 
respetivo pagamento, com base 
nas despesas aprovadas.
12 
A Comissão deve igualmente fornecer 
orientações estratégicas, identifican ‑
do os fatores que contribuem para 
o sucesso ou insucesso da execução de 
programas operacionais e indicando 
boas práticas17.do Tribunal «Os projetos de 
turismo cofinanciados pelo 
FEDER foram eficazes?»  
(http://eca.europa.eu ).
16 Ver o Relatório Especial 
n.º 3/2009 do Tribunal 
«Auditoria da eficácia das 
despesas no âmbito das ações 
estruturais relativas ao 
tratamento de águas residuais 
durante os períodos de 
programação 
1994‑1999  e 2000‑2006» 
(http://eca.europa.eu ).
17 Ver artigo 49.º do 
Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho, de 
11 de julho de 2006, que 
estabelece disposições gerais 
sobre o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo Social Europeu e o 
Fundo de Coesão, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1260/1999 (JO L 210 de 
31.7.2006, p. 25).
10
 Âmbito e objetivos  
da auditoria
13 
O principal objetivo da auditoria con ‑
sistiu em avaliar se o FEDER foi eficaz 
no financiamento de projetos que pro ‑
movem diretamente a biodiversidade, 
no âmbito da Estratégia de Biodiver ‑
sidade da UE para 2020. O Tribunal 
examinou se:
a) os Estados‑Membros aproveitaram 
o financiamento disponível do 
FEDER para promoverem direta ‑
mente a biodiversidade;
b) os projetos cofinanciados pelo 
FEDER para promoção direta da 
biodiversidade foram eficazes em 
suster a perda de biodiversidade.
14 
A primeira fase da auditoria baseou‑se 
numa análise de documentos e em en ‑
trevistas na Comissão. Foram visitadas 
duas Direções‑Gerais:
a) a Direção‑Geral da Política Regio ‑
nal e Urbana, responsável pela 
parcela do orçamento da UE que 
cofinancia projetos de biodiver ‑
sidade ao abrigo da política de 
desenvolvimento regional. No 
âmbito do seu processo de avalia ‑
ção de programas, consulta outras 
Direções‑Gerais, em particular 
a Direção‑Geral do Ambiente;
b) a Direção‑Geral do Ambiente, res ‑
ponsável pela política ambiental 
da UE.
15 
Foi igualmente realizado um inqué ‑
rito aos Estados‑Membros que não 
recorreram ou recorreram pouco ao 
FEDER para financiamento de pro ‑
jetos que promovem diretamente 
a biodiversidade. Foram selecionados 
vinte programas operacionais em dez 
Estados‑Membros e enviados ques ‑
tionários às respetivas autoridades de 
gestão. Foram recebidas 17 respostas.16 
A segunda fase da auditoria decorreu 
em cinco Estados‑Membros selecio ‑
nados: República Checa, Espanha, 
França, Polónia e Roménia. Estes 
Estados‑Membros representaram 
68% da dotação total do FEDER para 
a promoção direta da biodiversidade 
durante o período de programação de 
2007‑2013.
17 
Foram selecionados 32 projetos (um 
misto de projetos concluídos e em cur ‑
so) dos programas operacionais mais 
significativos do ponto de vista finan ‑
ceiro nos respetivos Estados‑Membros, 
tendo em conta o estado de conclu ‑
são dos projetos e a reduzida taxa de 
execução do financiamento afetado 
à biodiversidade em alguns programas 
operacionais (ver lista de projetos no 
anexo III ).
11
 Observações
Os Estados‑Membros 
aproveitaram o financia ‑
mento disponível do 
FEDER para promoverem 
diretamente 
a biodiversidade?
18 
O Tribunal examinou o nível de 
afetação e de utilização, pelos Esta ‑
dos‑Membros, dos fundos FEDER em 
projetos que promovem diretamente 
a biodiversidade.
As oportunidades de 
financiamento do FEDER 
não foram plenamente 
exploradas
19 
A Comissão analisou os fundos FEDER 
e outros fundos da UE, tendo em vista 
o seu potencial de apoio à realização 
das metas da estratégia de biodiver ‑
sidade da UE, no âmbito do Quadro 
Financeiro Plurianual de 2007‑2013 (ver 
anexo IV ). No início de 2013, a Comis ‑
são estabeleceu novos critérios para um 
melhor acompanhamento das despesas 
relativas a biodiversidade realizadas no 
âmbito de todos os instrumentos rele ‑
vantes da UE, incluindo o FEDER18.20 
O FEDER disponibiliza essencialmente 
possibilidades de financiamento para 
a meta 1 (plena aplicação da legislação 
relativa à natureza — Diretivas Aves 
e Habitats) e para a meta 2 (manuten ‑
ção e recuperação dos ecossistemas 
e seus serviços) da estratégia. Quase 
todos os outros fundos da UE podem 
contribuir também para estas metas. 
Tal situação pode ser explicada pela 
natureza transversal destas duas me ‑
tas, com efeitos nas políticas agrícola, 
de coesão, ambiental e de investigação 
da UE (ver anexo IV ). Na tentativa de 
introduzir uma maior clareza para os 
beneficiários, os organismos nacionais 
de seleção dos projetos fizeram, em 
alguns casos, a distinção entre o FEDER 
e outros instrumentos da UE19.
21 
Compete aos Estados‑Membros defi ‑
nirem as prioridades de financiamento 
em função das suas próprias necessi ‑
dades, respeitando as orientações es ‑
tratégicas da UE em matéria de coesão. 
Durante o período de programação de 
2007‑2013, diversos Estados‑Membros 
não afetaram ou afetaram pouco 
financiamento direto do FEDER à bio ‑
diversidade: 12 Estados‑Membros 
afetaram menos de 0,2% dos seus 
recursos de coesão a medidas direta ‑
mente dedicadas à biodiversidade (ver 
quadro 1  e anexo II ).18 Relativamente a 2014, 
o primeiro ano do atual 
Quadro Financeiro Plurianual, 
a Comissão extrapolou, 
a partir de dados históricos, 
que poderia autorizar uma 
dotação no montante de 
11 mil milhões de euros (dos 
quais 1,7 mil milhões do 
FEDER) para financiamento da 
biodiversidade (ver Mapa 
previsional da Comissão 
Europeia para o exercício de 
2014 (preparação do Projeto 
de Orçamento para 2014), 
apresentação política, 
SEC(2013) 370, de junho de 
2013). Este montante inclui, 
além dos fundos diretos 
a favor da biodiversidade (ver 
ponto 9), todos os outros 
fundos que possam ter uma 
ligação indireta com 
a biodiversidade.
19 Designadamente através da 
introdução de um limiar 
financeiro como critério para 
determinar que fundo da UE 
deveria financiar que projetos 
de biodiversidade (por 
exemplo, os maiores projetos 
ao abrigo do FEDER e os 
menores ao abrigo do Feader) 
ou da limitação do acesso ao 
FEDER a organismos públicos.Quadro 1Afetação de fundos FEDER a projetos que promovem diretamente a biodiversidade, 
por Estado‑Membro (período de programação de 2007‑2013)
Percentagem dos recursos totais do FEDER dedi ‑
cada à  promoção direta da biodiversidadeNúmero de Estados‑Membros Percentagem (%) de Estados‑Membros
Mais do que 2% 2 7
Entre 1% e 2% 4 15
Entre 0,2% e 1% 9 33
Inferior a 0,2%  
dos quais 0%12 
645 
22
Total 27 100
12 Observações
22 
Na sequência da incapacidade de 
suster a perda de biodiversidade até 
2010, o Parlamento Europeu instou 
a Comissão e os Estados‑Membros 
a aumentarem os seus esforços nesta 
matéria. Como resultado, a meio do 
período de programação de 2007‑2013, 
a Comissão encorajou as autoridades 
de gestão a realinharem os programas 
operacionais existentes para investi ‑
rem mais em biodiversidade e noutros 
objetivos de crescimento sustentável20.
23 
No entanto, os ajustamentos aos 
programas operacionais estabelecidos 
foram muito limitados. Apenas um 
Estado‑Membro aumentou signi ‑
ficativamente a dotação do FEDER 
para a biodiversidade, o que resultou 
de uma boa resposta aos convites 
à apresentação de propostas para 
projetos especificamente dedicados 
à promoção da biodiversidade. Dois 
outros Estados‑Membros, entre os 21 
que afetaram fundos à biodiversidade, 
registaram ligeiros aumentos, tendo 11 
mantido as dotações iniciais do FEDER. 
Em sete Estados‑Membros, os fundos 
FEDER para a biodiversidade foram 
mesmo reduzidos (ver anexo II ). As 
autoridades nacionais explicaram estas 
reduções referindo diversos proble ‑
mas de execução, como por exemplo 
a reduzida resposta aos convites 
à apresentação de projetos, a falta de 
preparação para as tarefas relativas 
à Natura 2000, as dificuldades em en ‑
contrar uma linha de demarcação clara 
em relação a outros fundos.24 
Muitos Estados‑Membros não afetaram 
ou afetaram muito pouco financiamen ‑
to FEDER diretamente à biodiversidade 
e, no caso dos que o fizeram, a ab ‑
sorção financeira foi inferior à média 
do financiamento total da política de 
coesão. Desde o início do período de 
programação de 2007‑2013, a absorção 
financeira para projetos de biodiversi ‑
dade permaneceu lenta, apesar de, em 
2011, a Comissão ter solicitado a reti ‑
ficação da situação (ver quadro 2 ). No 
que se refere à Natura 2000, a Comis ‑
são apresentou diversas razões para 
esta situação insatisfatória21, enumera ‑
das na caixa 1 .
25 
Em 60% das respostas ao inquérito 
realizado pelo Tribunal para determi ‑
nar os motivos pelos quais o FEDER foi 
pouco utilizado como fonte de finan ‑
ciamento para promoção direta da 
biodiversidade (ver ponto 15), a razão 
indicada foi o facto de a cobertura das 
necessidades pelas outras fontes de 
financiamento da UE e/ou nacionais 
ser suficiente. Em 30% das respostas, 
foram expressas dúvidas quanto à ade ‑
quação do FEDER enquanto instrumen ‑
to de financiamento da biodiversidade 
(em virtude de uma falta de compara ‑
bilidade com os objetivos regionais ou 
de efeitos limitados relativamente aos 
objetivos regionais).20 COM(2011) 17 final, de 26 de 
janeiro de 2011, «Contributo 
da política regional para 
o crescimento sustentável na 
Europa 2020».
21 Comissão Europeia, Investing 
in Natura 2000 : For nature and 
people  (Investir na Natura 2000 
para bem da natureza e das 
pessoas), 2011, p. 21.
13 Observações
Motivos específicos para utilização insuficiente dos fundos da UE relativos 
à Natura 2000, tal como identificados pela Comissão
1.  Concorrência entre diferentes objetivos políticos: muitas vezes, as administrações dos Estados‑Membros 
não incluem os investimentos relativos à Natura 2000 nas suas prioridades, o que provavelmente se deve 
a uma falha na compreensão do contributo que a mesma pode representar para a realização dos objetivos 
globais de desenvolvimento regional.
2.  Consulta insuficiente: muitas vezes, as autoridades responsáveis pela Natura 2000 não são suficientemente 
consultadas quando se trata de elaborar programas operacionais e de decidir a afetação financeira ao 
abrigo de diversos fundos setoriais.
3.  Desenvolvimento lento dos planos de gestão da Natura 2000: a lentidão dos progressos registados  
na designação dos sítios atrasou significativamente a elaboração e a adoção de planos de gestão para 
a Natura 2000, necessários para facilitar o investimento nesta rede.
4.  Falta de capacidade e de conhecimentos para aceder aos fundos da UE: apesar de os conhecimentos 
sobre os fundos da UE terem vindo a aumentar, as organizações e as autoridades de conservação ainda 
consideram difícil encontrar o apoio necessário para o desenvolvimento de projetos destinados apenas 
à conservação.
5.  Elevados encargos administrativos: a capacidade administrativa necessária para o desenvolvimento de 
projetos e a obtenção de fundos pode ser significativa, sobretudo se não existirem disposições em matéria 
de pré‑financiamento.Caixa 1 Quadro 2Absorção financeira para projetos de biodiversidade comparada com a média do 
financiamento total relativo a coesão
Absorção financeira para projetos de biodiversidade 
(%)Média relativa ao financiamento total da política  
de coesão (%)
Final de 2010 18 27
Final de 2011 56 71
Final de 2012 75 85
N.B.:  A absorção financeira é calculada como o montante efetivamente autorizado, num Estado‑Membro, para projetos de biodiversidade, num 
determinado momento, em percentagem do orçamento inicialmente afetado. A Comissão não dispõe dos dados relativos aos pagamentos 
para as diferentes categorias de despesas.
14 Observações
Os projetos cofinanciados 
pelo FEDER para promo ‑
ção direta da biodiversi ‑
dade são eficazes a suster 
a perda de 
biodiversidade?
26 
O Tribunal auditou a eficácia da amos ‑
tra de projetos a suster a perda de 
biodiversidade, avaliando se:
a) estavam em conformidade com as 
prioridades em matéria de biodi ‑
versidade a nível do Estado‑Mem ‑
bro e da UE;
b) obtiveram resultados tangíveis 
e atingiram as suas metas;
c) os efeitos poderiam ser susten ‑
táveis, ou seja, se os benefícios 
poderiam continuar após o final do 
apoio da UE.Os projetos estão em confor ‑
midade com as prioridades 
em matéria de biodiversi ‑
dade a nível nacional e da UE 
mas a despesa FEDER para 
a biodiversidade não está 
bem definida
27 
Os projetos auditados estavam em 
conformidade com as prioridades 
nacionais e da UE em matéria de 
biodiversidade. Foram selecionados 
pelas autoridades nacionais com base 
nas prioridades dos respetivos progra ‑
mas operacionais. Além das ações de 
preparação e de sensibilização, os pro ‑
jetos diziam essencialmente respeito 
à proteção de habitats e da fauna (ver 
exemplo na caixa 2 ).
Exemplos de projetos em conformidade com as prioridades nacionais e da UE em 
matéria de biodiversidade
Na Andaluzia (Espanha), três projetos diziam res ‑
peito à recuperação ecológica de margens de rios 
(FEDER: 15 milhões de euros). Estes projetos esta ‑
vam em conformidade com a descrição constante 
do programa operacional da Andaluzia, no âmbito 
da respetiva prioridade. A recuperação de ecos ‑
sistemas degradados é um elemento fundamental 
na estratégia de biodiversidade da UE. Os projetos 
incluíram a recuperação de vegetação preexistente, 
reflorestação com espécies indígenas, reabilitação 
de zonas aquáticas através de piscinas e represas 
e a construção de passeios pedonais com diversas 
pontes também pedonais.Caixa 2
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
Fotografia 1 — Recuperação da margem de um rio em Sevilha
15 Observações
28 
Do mesmo modo que alguns projetos 
FEDER podem beneficiar de apoio 
à biodiversidade enquanto objetivo 
secundário, e não primário (ver pon ‑
to 10), cerca de metade dos projetos 
auditados tinham objetivos secundá ‑
rios relacionados com outras questões, 
tais como ações de prevenção de inun ‑
dações, de recreação e de limitação do 
acesso a visitantes. Esta situação revela 
a dificuldade dos Estados‑Membros 
em atribuir fundos do FEDER aos temas 
prioritários corretos e da Comissão em 
identificar claramente as despesas do 
FEDER em biodiversidade. Num caso, 
a biodiversidade não era o principal 
componente do projeto, que deveria 
ter sido cofinanciado ao abrigo de 
outro tema prioritário do programa 
operacional (ver caixa 3 ).
Projeto que deveria ter sido cofinanciado ao abrigo de outro tema prioritário que 
não a biodiversidade
Na Andaluzia (Espanha), um projeto dizia respeito à recuperação de um castelo (FEDER: 3,1 milhões de euros). 
Apenas pequenos elementos (cerca de 10% do custo total) envolviam a promoção da biodiversidade (por 
exemplo, a remoção de espécies de plantas exóticas invasoras nas áreas circundantes). Tendo em conta o seu 
componente predominante de património cultural, o projeto ficaria mais bem enquadrado no âmbito do 
tema prioritário do programa «Proteção e preservação do património cultural».Caixa 3
© Ministério da Agricultura e do Ambiente, Espanha.
Fotografia 2 — Recuperação de um castelo
16 Observações
Um terço dos projetos  
auditados centrou‑se na  
preparação de medidas  
de proteção...
29 
Onze dos 32 projetos auditados (34,4% 
em número e 39,6% em valor) dedi ‑
caram‑se essencialmente a diferentes 
tipos de trabalhos preparatórios, o que 
significa que demorará algum tempo 
até que as ações sejam lançadas em 
função desses planos de proteção e se 
verifiquem efeitos tangíveis no que se 
refere a suster a perda de biodiversi ‑
dade. Em média, cerca de um terço da 
dotação total para biodiversidade nos programas operacionais selecionados 
foi dedicado a medidas preparatórias, 
tais como:
a) desenvolvimento de sistemas de 
informação, realização de inqué ‑
ritos relativos a inventário, levan ‑
tamentos cartográficos, definição 
de uma situação de partida em 
matéria de biodiversidade para as 
áreas em questão e elaboração de 
planos de proteção específicos (ver 
exemplo na caixa 4 );
b) campanhas de sensibilização, 
medidas de informação e de 
educação.
Instrumentos cartográficos para o delta do Danúbio
O objetivo de dois projetos (Roménia) desenvolvidos pela Universidade de Bucareste (FEDER: 5,8 milhões de 
euros) e pelo Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento do Delta do Danúbio (FEDER: 0,8 milhões 
de euros) consistia em inventariar os habitats e as espécies subaquáticas e terrestres, além de criar mapas digi ‑
tais que ajudem os responsáveis pela gestão do delta do Danúbio a tomar as medidas necessárias.
Foi adquirido equipamento, produzido software , o fundo marinho e a área terrestre foram digitalizados, foram 
desenvolvidas aplicações de cartografia e de gestão prática (por exemplo, modelos para reconstrução de 
habitats ou para o regime de cheias).
No entanto, ainda não foi elaborado o novo plano de gestão integrada para a Reserva Biosférica do Delta do 
Danúbio. A inexistência de um registo fundiário adequado dificulta o planeamento global de medidas de 
proteção dos solos. O FEDER apoia esta atividade através de um novo projeto, a decorrer entre junho de 2013 
e o final de 2015.Caixa 4
© Universidade de Bucareste.
Fotografias 3 e 4 — Instrumentos sonares utilizados para cartografia marinha
17 Observações
30 
Apesar de terem sido definidos diver ‑
sos planos de proteção, a sua prepara ‑
ção revelou‑se difícil e, no momento 
da auditoria, muitos ainda não tinham 
sido adotados pelas autoridades nacio ‑
nais (ver exemplos na caixa 5 ).
Exemplos de planos de proteção com dificuldades de produção e de execução
O projeto «Execução dos sítios Natura 2000» (República Checa) (FEDER: 4,3 milhões de euros), que deverá 
estar concluído em janeiro de 2015, tem uma importância estratégica: envolve essencialmente a realiza ‑
ção de inventários e levantamentos geodésicos necessários para a preparação de planos de proteção para 
303 dos 1075 sítios Natura 2000 e a criação de um quadro de acompanhamento para esses sítios. A criação e o 
arranque do projeto foram difíceis e lentos, em virtude das contínuas incertezas quanto ao âmbito e às metas 
detalhadas do projeto (lista de sítios abrangidos e tipos de trabalhos necessários). Decorreram dois anos 
e meio entre a candidatura do projeto, em novembro de 2008, e a decisão de subvenção, em abril de 2011. 
Essa decisão foi alterada duas vezes, em novembro de 2011 e em dezembro de 2012, estando planeada uma 
terceira alteração para finais de 2013.
O projeto «Programa Nacional para a Proteção do Tetraz» (Polónia) (FEDER: 0,2 milhões de euros) dizia respeito 
ao acompanhamento, entre julho de 2009 e dezembro de 2011, da população nacional de tetrazes22 e seus ha ‑
bitats, bem como a elaboração de um programa de proteção nacional. Mais de um ano depois, em março de 
2013, a Direção‑Geral para a Proteção do Ambiente (GDEP) recusou aceitar o projeto de programa, que consi ‑
derou inadequado, tendo concluído que o programa de proteção necessitava de ser totalmente reformulado.
Na Polónia, verificaram‑se problemas não só em relação ao programa de proteção de tetrazes, mas também 
em relação a programas incidindo sobre outras espécies. Em maio de 2013, foram submetidos à aprovação da 
GDEP 10 outros programas de proteção de espécies apoiados pela UE (por exemplo, lobo, urso, lontra), mas 
ainda nenhum foi aprovado.Caixa 5
22 O tetraz ( Tetrao urogallus ) figura na lista do anexo I da Diretiva 79/409/CEE do Conselho. Em 2012, a população total de tetrazes na Polónia foi 
estimada em 500‑600 indivíduos.
© Sociedade Polaca para a Proteção das Aves.
Fotografia 5 — Tetraz (Tetrao urogallus)
18 Observações Caixa 631 
Três dos onze projetos foram dedica ‑
dos a medidas de sensibilização, in ‑
formação e educação (ver exemplo na 
caixa 6 ). Quase metade dos projetos 
auditados incluíam essas medidas. Ao 
elaborar a estratégia de biodiversidade 
da UE para 2020, a Comissão concluiu 
que a sensibilização para a diversidade 
era reduzida na UE. No entanto, o efei ‑
to dessas medidas na compreensão 
e nos conhecimentos sobre biodi ‑
versidade da população‑alvo não foi 
avaliado a nível nacional.
Exemplo de um projeto de sensibilização e informação
O projeto «Melhoria da biodiversidade no setor marinho através da sensibilização e da informação» no delta 
do Danúbio (Roménia) (FEDER: 2,8 milhões de euros) inclui a construção de um centro de visitantes, a criação 
de quatro circuitos turísticos com painéis informativos, seminários, sessões informativas, guias de espécies 
e aves, brochuras, um álbum, conferências de imprensa e a criação de um sítio Internet.
No momento da auditoria, a construção do centro de visitantes estava atrasada, em virtude de reclamações 
aos procedimentos de concurso. Os quatro circuitos turísticos planeados estavam concluídos e abertos ao 
público.
No entanto, próximo do sítio do projeto, na praia de Sulina, tinham sido construídas instalações turísticas num 
sítio protegido da Natura 2000 ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats da UE. Foi emitida uma licença para 
o desenvolvimento destas instalações turísticas, sem que tivesse sido previamente realizada uma avaliação 
adequada das suas implicações para o sítio23. Esta avaliação é um requisito condicional fundamental da Natu ‑
ra 2000, para garantir que as atividades não irão afetar negativamente a integridade do sítio.
23 Artigo 6.º da Diretiva 92/43/CEE do Conselho.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.
Fotografias 6 e 7  — Painéis informativos ao longo de um circuito aquático educativo para turistas
19 Observações
… e não foram avaliados 
os benefícios decorrentes 
dos investimentos para 
a biodiversidade
32 
Dos 32 projetos auditados, 21 incluí ‑
ram investimentos dedicados à pro ‑
moção da biodiversidade. Os inves ‑
timentos foram, de um modo geral, 
realizados de forma adequada através 
de contratos de fornecimento e de 
obras, e funcionaram para os fins pre ‑
vistos. Os objetivos dos investimentos  
do projeto diziam essencialmente 
respeito à proteção e à recuperação 
de habitats (lagos, rios, costa, floresta, 
biocorredores, etc.) (ver caixa 7  e cai -
xa 8 ) ou proteção animal.33 
Em quase todos os casos, apenas fo ‑
ram utilizados indicadores de realiza ‑
ções físicas24 pelas autoridades res ‑
ponsáveis pelo acompanhamento do 
sucesso do projeto, como por exemplo 
o número e o tipo de plantações numa 
área recuperada, hectares de reflores ‑
tação, comprimento da faixa costeira 
onde foi realizada uma intervenção 
e o número de espécies protegidas. 
A eficácia dos projetos não foi analisa ‑
da de forma mais aprofundada pelas 
autoridades dos Estados‑Membros e as 
decisões de subvenção não estabele ‑
ceram indicadores de resultados25 nem 
disposições de acompanhamento para 
avaliar o desenvolvimento dos habitats 
e das espécies. A inexistência de tal 
análise prejudica qualquer avaliação 
da eficácia destes projetos e, por con ‑
seguinte, a possibilidade de demons ‑
trar resultados tangíveis em termos de 
conservação da biodiversidade.24 As realizações referem‑se ao 
que é produzido ou realizado 
com os recursos atribuídos 
a uma intervenção.
25 O termo «resultados» diz 
respeito às alterações 
registadas relativamente aos 
objetivos.Caixa 7Exemplo de um projeto orientado para a proteção e a recuperação de habitats
Na região de Nord‑Pas‑de‑Calais (França), a ope ‑
ração « Grand Site des Deux Caps » foi cofinanciada 
por dois projetos FEDER (FEDER: 2,8 e 0,6 milhões 
de euros) durante o período de programação de 
2007‑2013. A operação teve início em 2000, com 
uma série de estudos. O objetivo era a obtenção 
da classificação « Grand Site de France »26 através 
da recuperação e da preservação, a longo prazo, 
da qualidade natural do sítio, numa extensão de 
23 km da costa do canal da Mancha, do forneci ‑
mento de soluções e de instalações para a cana ‑
lização dos fluxos de turistas (acesso, parques de 
estacionamento automóvel e proteção especial), 
do estabelecimento de uma política estruturada 
de manutenção e de gestão e da promoção do 
desenvolvimento de cidades e aldeias locais.
Fonte:  TCE.
Fotografia 8 — Medidas de proteção em «Cap Blanc Nez»
26 A classificação « Grand Site de France » é atribuída a sítios a que se reconhecem características naturais notáveis e um elevado número  
de visitantes. A sua atribuição está sujeita à execução de um projeto de preservação e gestão do sítio baseado nos princípios do 
desenvolvimento sustentável.
20 Observações
Exemplo de um projeto orientado para a proteção animalCaixa 8
Fonte:  TCE.
Fotografia 9 — Passagem para peixes próxima do natural essencial ‑
mente utilizada por espécies mais lentas
Um projeto cofinanciado (República Checa) envolveu a construção de duas passagens para peixes na mar ‑
gem direita do rio Elba na barragem de Lovosice (FEDER: 0,9 milhões de euros). O objetivo do projeto foi 
a remoção de uma barreira à passagem de peixes causada pela antiga barragem construída em 1919.
Uma das passagens para peixes é um canal ribeirinho com um aspeto próximo do natural, guarnecido com 
pedras, e a outra é uma passagem para peixes artificial localizada no pilar divisório.
Fotografia 10 — Passagem para peixes artificial essencialmente 
utilizada por espécies mais velozes
Fonte:  TCE.
21 Observações
34 
Em Espanha, o Ministério do Ambiente 
publicara uma orientação que conside ‑
rava o acompanhamento um elemento 
fundamental. No entanto, esta não foi 
aplicada no projeto cofinanciado exa ‑
minado pelo Tribunal (ver caixa 9 ).35 
A inexistência de indicadores de resul ‑
tados e de acompanhamento também 
impede a avaliação das realizações 
regionais e/ou locais. Além disso, nos 
projetos auditados foram feitas poucas 
tentativas de avaliação da eficácia, 
tendo em conta os fatores externos 
mais relevantes. Com efeito, muitos 
fatores (como, por exemplo, o impacto 
das infraestruturas e atividades próxi ‑
mas) — que se encontram provavel ‑
mente fora do âmbito ou do controlo 
de um projeto individual  — podem 
causar alterações na situação global 
dos habitats e da fauna regionais.Caixa 9Existia uma orientação para a avaliação mas não foi aplicada
Em Espanha, de acordo com uma orientação do Ministério do Ambiente sobre recuperação ambiental de 
dunas, deveriam ser acompanhados, nos anos subsequentes à conclusão do projeto, os seguintes elementos: 
desenvolvimento geral do sistema, perfil das dunas, estabelecimento e desenvolvimento de vegetação, apare ‑
cimento de novas espécies, desenvolvimento de espécies invasoras, eficácia das medidas de proteção.
No entanto, mais de três anos após a conclusão do projeto «Recuperação do sistema de dunas e do acesso 
à praia de Isla Canela» (Espanha) (FEDER: 0,9 milhões de euros), o efeito das medidas de proteção não tinha 
sido avaliado. Não se verificou qualquer tentativa de estabelecer, por exemplo, uma lista da fauna e da flora 
decorrentes do projeto.
O projeto incluiu a recuperação de uma zona dunal, através da colocação de paliçadas em vime para retenção 
de areia, a plantação de espécies indígenas, a delimitação da área recuperada e a construção de passadiços de 
madeira sobre‑elevados para atravessamento das dunas. A faixa de praia recuperada tem 1 300 metros  
de comprimento.
Fotografias 11 e 12 — Recuperação de um sistema dunal
Fonte:  TCE.
22 Observações
36 
Uma exceção positiva diz respeito 
a um estudo realizado na Polónia que 
sublinhou que as medidas de proteção 
eram contrabalançadas por fatores 
externos (ver caixa 10 ).Caixa 10Exemplos de fatores externos que limitam a eficácia das medidas de proteção
Um projeto (Polónia) envolveu a recuperação e a preservação de um habitat otimizado para o galo‑lira  
(FEDER: 0,6 milhões de euros). Tinham sido igualmente desenvolvidos projetos precursores similares. O proje ‑
to apoiou uma vasta gama de medidas, como por exemplo a remoção de arbustos e silvados, corte de juncos, 
remoção de vedações metálicas, abate de predadores, aquisição de terras, além de comunicação e divulgação 
de informação.
Um estudo realizado em ligação com o projeto revelou que o número de galos‑lira machos continuou a dimi ‑
nuir significativamente. Os principais motivos invocados para explicar a impossibilidade de travar a diminui ‑
ção da população de galos‑lira, apesar das medidas de proteção ativa do habitat na região foram:
— alterações climáticas adversas: as reduzidas taxas de reprodução estavam relacionadas com primaveras 
e verões chuvosos, especialmente em junho, período de incubação da maioria dos galos‑lira (a termor ‑
regulação dos pintos de galos‑lira não funciona durante as suas três primeiras semanas de vida);
— aumento da pressão dos predadores (por exemplo, raposas, guaxinins e martas), explicada pela vacinação 
antirrábica em massa e a redução significativa da caça à raposa, em virtude do declínio dos preços  
das peles.
Fotografia 13 — Galos‑lira (machos)
© Sociedade Polaca para a Proteção das Aves.
23 Observações
A sustentabilidade dos pro ‑
jetos baseia‑se num com ‑
promisso local e conta com 
futuro financiamento público
37 
Os benefícios do projeto devem conti ‑
nuar após o final do período de ajuda 
da UE. Para esse efeito, os projetos 
devem cumprir determinados crité ‑
rios: estar essencialmente inseridos 
em estruturas locais, garantindo uma 
elevada taxa de apropriação pelas par ‑
tes interessadas e, num clima geral de 
crise financeira e económica, devem 
estar disponíveis os recursos financei ‑
ros necessários para que seja possível 
manter os seus resultados.
38 
No que se refere aos planos de in ‑
ventário, de proteção ou de gestão, 
que consistiram muitas vezes nas 
realizações produzidas pelos proje ‑
tos (ver ponto 29), os benefícios não 
se materializaram após a conclusão 
dos projetos, uma vez que os referi ‑
dos planos continuavam a aguardar 
aprovação e execução. Só se podem 
esperar benefícios duradouros em 
caso de execução efetiva. Um aspeto 
positivo em relação às atividades de 
sensibilização, informação e educação 
é o facto de diversos projetos terem 
sítios Internet de longa duração, que 
fornecem informações relevantes.39 
O Tribunal constatou que os investi ‑
mentos relativos a projetos tais como 
edifícios, maquinaria, equipamento 
e plantações beneficiavam geralmente 
de uma boa manutenção, mesmo após 
a conclusão dos projetos. Um aspeto 
importante a este respeito é o facto 
de a sustentabilidade ter sido, de um 
modo geral, tida em conta desde o iní ‑
cio do processo de seleção dos proje ‑
tos. Além disso, os contratos relativos 
aos projetos contêm uma cláusula que 
exige que os investimentos sejam uti ‑
lizados e mantidos para os fins previs ‑
tos, durante um determinado número 
de anos após a conclusão dos projetos 
e preveem a devolução da subvenção 
se não for cumprido este requisito. 
Num dos casos, dois anos após a con ‑
clusão dos trabalhos, a questão da 
responsabilidade pela manutenção 
ainda não tinha sido resolvida.
40 
O Tribunal verificou um elevado nível 
de empenho junto das organizações 
relativas à natureza, das agências 
ambientais e das autoridades dos par ‑
ques responsáveis pelos projetos, que 
foram apoiadas por uma política local 
que tinha por objetivo promover uma 
imagem positiva enquanto região de 
ecoturismo. Uma vez que os projetos 
não geraram receitas e não atraíram 
recursos privados, foi geralmente 
necessário um financiamento público 
contínuo. Se não fosse garantido mais 
financiamento, a sustentabilidade de 
toda a iniciativa para suster a perda 
de biodiversidade ficaria em risco (ver 
exemplo na caixa 11 ).
24 Observações Caixa 11Exemplo de um projeto que corre riscos relativos à sustentabilidade
O principal objetivo do projeto «Melhoria da situação dos bisontes no Parque Natural Vanatori Neamt» (Ro ‑
ménia) (FEDER: 0,2 milhões de euros) consistia em criar uma população de bisontes viável em meio selvagem 
a norte da cordilheira dos Cárpatos. Com a aquisição de 10 bisontes, o número total de bisontes no parque 
aumentou para 28. Foram construídas infraestruturas de apoio para facilitar a adaptação dos animais ao meio 
selvagem. Foi fornecida alimentação durante a estação invernal, o mesmo sucedendo com o tratamento 
veterinário regular. Foram construídas plataformas de observação e pontos de informação ao abrigo de outro 
projeto FEDER (FEDER: 0,2 milhões de euros).
A sustentabilidade do projeto seria alcançada se o bisonte conseguisse viver e reproduzir‑se na natureza. Um 
dos riscos era genético: todos os bisontes são oriundos de um pequeno grupo sobrevivente e, por isso, existia 
pouca variedade no seu código genético. Em consequência, os bisontes eram vulneráveis às doenças e tinham 
uma esperança de vida inferior, registando maior mortalidade juvenil e menor frequência de reprodução.
O plano de gestão do parque prevê mais apoio e acompanhamento da reintrodução de bisontes na vida selva ‑
gem. No entanto, não existe indicação no plano sobre a forma como os recursos financeiros serão obtidos 
e afetados. O financiamento futuro também é incerto, uma vez que o plano de gestão do parque não foi apro ‑
vado pelo Ministério do Ambiente.
O «Projeto Bisonte» atraiu igualmente outros doadores internacionais, como o Banco Mundial. A angariação 
de fundos junto de outros doadores internacionais exigiria uma coordenação com o apoio da UE.
Fotografias 14 e 15 — Bisonte em parque de aclimatação
Fonte:  TCE.
25
 Conclusões 
e recomendações
Conclusão geral
41 
As oportunidades de financiamen ‑
to do FEDER disponíveis não foram 
plenamente exploradas pelos Esta ‑
dos‑Membros. Apesar de os projetos 
cofinanciados pelo FEDER que pro ‑
movem diretamente a biodiversidade 
corresponderem às prioridades dos 
Estados‑Membros e da UE no que se 
refere a suster a perda de biodiversi ‑
dade, devem ser envidados esforços 
no sentido de acompanhar a sua 
contribuição efetiva e garantir que os 
seus efeitos serão duradouros. Muitas 
atividades diziam respeito à elabora ‑
ção de planos de proteção e de gestão, 
que necessitam de ser executados para 
que seja possível alcançar resultados 
tangíveis.
Afetação e utilização do 
financiamento FEDER
42 
Os Estados‑Membros nem sempre 
consideraram o FEDER um instru ‑
mento adequado para promoção 
da biodiversidade e o seu potencial 
enquanto fonte de financiamento para 
a Natura 2000 não foi suficientemente 
reconhecido (pontos 19 a 25).Recomendação 1
A Comissão deve:
a) apoiar os Estados‑Membros na 
definição de prioridades de re ‑
cuperação da biodiversidade nos 
programas operacionais;
b) avaliar a complementaridade entre 
as ações destinadas a promover 
a biodiversidade identificadas 
pelos Estados‑Membros nos pro ‑
gramas operacionais e os projetos 
financiados por outros fundos  
da UE;
c) acompanhar a execução efetiva 
dos programas operacionais para 
uma identificação precoce e proa ‑
tiva das dificuldades.
Os Estados‑Membros devem colaborar 
com a Comissão na realização destes 
objetivos.
Realizações dos projetos 
FEDER para suster a perda 
de biodiversidade
43 
De um modo geral, os projetos cofi ‑
nanciados pelo FEDER estavam em 
conformidade com as prioridades 
nacionais e da UE em matéria de 
biodiversidade. No entanto, por vezes 
é difícil identificar claramente as 
despesas do FEDER em biodiversidade 
(pontos 27 a 28).
26 Conclusões e recomendações
44 
Um terço dos projetos auditados 
diz respeito à preparação de futuros 
investimentos e atividades dedicados 
à promoção da biodiversidade (tra ‑
balhos preparatórios e medidas de 
sensibilização pública). Consequen ‑
temente, os resultados tangíveis não 
serão imediatos. Foram executadas 
medidas efetivas de proteção em dois 
terços dos projetos auditados. No 
entanto, não foram aplicados indica ‑
dores de resultados nem sistemas de 
acompanhamento pelas autoridades 
dos Estados‑Membros, para avaliar 
o desenvolvimento dos habitats e das 
espécies. A inexistência dessa análise 
prejudica qualquer avaliação da eficá ‑
cia destes projetos e, por conseguinte, 
a possibilidade de demonstrar resulta ‑
dos tangíveis em termos de conserva ‑
ção da biodiversidade (pontos 29 a 36).
45 
Os resultados físicos dos projetos 
encontravam‑se, de um modo ge ‑
ral, em bom estado de manutenção, 
e constatou‑se um elevado nível de 
empenho por parte dos promotores 
dos projetos. No entanto, a sustentabi ‑
lidade dos efeitos dos projetos depen ‑
de da continuação do financiamento 
público (pontos 37 a 40).Recomendação 2
A Comissão deve:
a) apoiar os Estados‑Membros no 
acompanhamento de projetos pre ‑
paratórios, visando uma política 
de proteção ativa, especialmente 
no que se refere à eficácia da 
execução de planos específicos de 
proteção e de gestão de habitats 
e espécies;
b) exigir que os programas operacio ‑
nais prevejam procedimentos de 
avaliação das alterações ambien ‑
tais nos habitats e nas espécies, 
após as intervenções;
c) aconselhar os Estados‑Membros 
na aplicação da regulamentação 
do FEDER em interação com outros 
fundos da UE.
Além disso, a Comissão deve garantir 
a manutenção de um registo rigoroso 
das despesas diretas e indiretas da UE 
com biodiversidade (incluindo a Natu ‑
ra 2000) e os Estados‑Membros devem 
facilitar essa tarefa, fornecendo os 
dados necessários.
O presente relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Henri GRETHEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 4 de junho 
de 2014.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA  
 Presidente

27
 Anexos
Metas e ações da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020
Meta 1 — Plena aplicação das Diretivas Aves e Habitats
Ação 1 Completar o estabelecimento da rede Natura 2000 e garantir uma boa gestão
Ação 2 Garantir o financiamento adequado dos sítios da rede Natura 2000
Ação 3 Aumentar a  sensibilização e  participação das partes interessadas e  melhorar o  controlo do cumprimento
Ação 4 Melhorar e racionalizar o acompanhamento e a comunicação de informações
Meta 2 — Manutenção e recuperação dos ecossistemas e seus serviços
Ação 5 Melhorar o conhecimento sobre os ecossistemas e seus serviços na UE
Ação 6 Estabelecer prioridades para a recuperação e promoção da utilização de infraestruturas verdes
Ação 7 Assegurar a ausência de perda líquida de biodiversidade e de serviços ecossistémicos
Meta 3 — Maior contribuição da agricultura e silvicultura para a manutenção e valorização da biodiversidade
Ação 8 Reforçar pagamentos diretos relativos a bens públicos ambientais na política agrícola comum da UE
Ação 9 Orientar melhor o  desenvolvimento rural para a  conservação da biodiversidade
Ação 10 Conservar a  diversidade genética agrícola da Europa
Ação 11 Incentivar os proprietários florestais a proteger e valorizar a biodiversidade florestal
Ação 12 Integrar medidas sobre biodiversidade em planos de gestão florestal
Meta 4 — Garantia da utilização sustentável dos recursos haliêuticos
Ação 13 Melhorar a gestão das unidades populacionais pescadas
Ação 14 Eliminar o impacto negativo nas populações de peixes, espécies, habitats e ecossistemas
Meta 5 — Combate às espécies exóticas invasoras
Ação 15 Reforçar os regimes da UE em matéria de saúde animal e fitossanidade
Ação 16 Criar um instrumento específico sobre espécies exóticas invasoras
Meta 6 — Contribuição para evitar a perda de biodiversidade global
Ação 17 Reduzir os fatores indiretos da perda de biodiversidade
Ação 18 Mobilizar recursos adicionais para a conservação da biodiversidade global
Ação 19 Tornar a cooperação para o desenvolvimento da UE «à prova de biodiversidade»
Ação 20 Regulamentar o acesso aos recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da sua utilizaçãoAnexo I
28 Anexos
Afetação de fundos FEDER para promoção da biodiversidade e proteção da natureza  
(incluindo a Natura 2000) (em euros)
PaísFundos FEDER planeados em PO em 31.12.2010 Fundos FEDER planeados em PO em 31.12.2012Reafetados à biodiversidade entre 
31.12.2010 e 31.12.2012Fundos FEDER afetados aos projetos 
de biodiversidade selecionadosTaxa de execução
Afetados  
à biodiversidade 
(‘000) (a)Financiamento 
total coesão  
(‘000) (b)%
(=a/b)Afetados  
à biodiversidade  
(‘000) (c)Financiamento 
total
 coesão (‘000) (d)%
(=c/d)(‘000)
(e=c-a)%
(f=c/a)(‘000)
(g)%
(h=g/c)
Bélgica 1 054 2 063,501 0,05 1 054 2 063 501 0,05 0 0 1 141 108,3
Bulgária 80 787 6 673 628 1,21 80 787 6 673 628 1,21 0 0 104 121 128,9
República Checa 605 921 26 302 604 2,30 605 921 26 539  650 2,28 0 0 248 286 41,0
Dinamarca 0 509 577 0,00 0 509 577 0,00 0 0 0 0
Alemanha 50 620 25 488  616 0,20 52 614 25 488 230 0,21 (+) 1 994 (+) 3,9 49 886 94,8
Estónia 21 730 3 403 460 0,64 21 730 3 403 460 0,64 0 0 18 159 83,6
Irlanda 0 750 725 0,00 0 750 725 0,00 0 0 0 0
Grécia 179 763 20 210 261 0,89 145 702 20 210 261 0,72 (–) 34  061 (–) 18,9 154 907 106,3
Espanha 706 437 34 657 734 2,04 824 574 34 650 749 2,38 (+) 118 137 (+) 16,7 634 901 7 7, 0
França 175 954 13 449 221 1,31 166 084 13 449 221 1,23 (–) 9  870 (–) 5,6 151 359 91,1
Itália 57 133 27 965 315 0,20 43 143 27 955 874 0,15 (–) 13  990 (–) 24,5 15 298 35,5
Chipre 0 514 624 0,00 0 612 435 0,00 0 0 0 0
Letónia 26 000 4 530 448 0,57 26 000 4 530 448 0,57 0 0 9 296 35,8
Lituânia 71 850 6 775 493 1,06 71 850 6 775 493 1,06 0 0 62 159 86,5
Luxemburgo 0 50 487 0,00 0 50 487 0,00 0 0 0 0
Hungria 125 800 24 921 149 0,50 125 800 24 921 149 0,50 0 0 94 333 75,0
Malta 1 700 840  123 0,20 100 840  123 0,01 (–) 1  600 (–) 94,1 0 0
Países Baixos 4 195 1 660 003 0,25 4 195 1 660 003 0,25 0 0 630 15,0
Áustria 0 1 204 479 0,00 0 1 204 479 0,00 0 0 0 0
Polónia 135 078 65 221 853 0,21 113 430 67 185 549 0,17 (–) 21  648 (–) 16,0 102 506 90,4
Portugal 46 973 21 411 561 0,22 55 076 21 411 561 0,26 (+) 8 103 (+) 17 ,3 50 739 92,1
Roménia 171 989 19 213  037 0,90 171 989 19 213  037 0,90 0 0 115 903 67, 4
Eslovénia 49 555 4 101 049 1,21 49 555 4 101 049 1,21 0 0 1 250 2,5
Eslováquia 30 454 11 360 620 0,27 30 454 11 498 331 0,26 0 0 32 519 106,8
Finlândia 1 933 1 595 966 0,12 552 1 595 966 0,03 (–) 1  381 (–) 71,4 184 33,3
Suécia 0 1 626 092 0,00 0 1 626 092 0,00 0 0 0 0
Reino Unido 1 570 9 890 937 0,02 70 9 890 937 0,00 (–) 1  500 (–) 95,5 0 0
Transfronteiras 168 780 7 829 418 2,16 175 219 7 905 148 2,22 (+) 6 439 (+) 3,8 216 176 123,4
Total 2 715  276 344  221  981 0,79 2 765  899 346  717  163 0,80 (+) 50 623 (+) 1,9 2 063  753 74,6
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu com base nas estatísticas da Comissão.Anexo II
29 Anexos
Afetação de fundos FEDER para promoção da biodiversidade e proteção da natureza  
(incluindo a Natura 2000) (em euros)
PaísFundos FEDER planeados em PO em 31.12.2010 Fundos FEDER planeados em PO em 31.12.2012Reafetados à biodiversidade entre 
31.12.2010 e 31.12.2012Fundos FEDER afetados aos projetos 
de biodiversidade selecionadosTaxa de execução
Afetados  
à biodiversidade 
(‘000) (a)Financiamento 
total coesão  
(‘000) (b)%
(=a/b)Afetados  
à biodiversidade  
(‘000) (c)Financiamento 
total
 coesão (‘000) (d)%
(=c/d)(‘000)
(e=c-a)%
(f=c/a)(‘000)
(g)%
(h=g/c)
Bélgica 1 054 2 063,501 0,05 1 054 2 063 501 0,05 0 0 1 141 108,3
Bulgária 80 787 6 673 628 1,21 80 787 6 673 628 1,21 0 0 104 121 128,9
República Checa 605 921 26 302 604 2,30 605 921 26 539  650 2,28 0 0 248 286 41,0
Dinamarca 0 509 577 0,00 0 509 577 0,00 0 0 0 0
Alemanha 50 620 25 488  616 0,20 52 614 25 488 230 0,21 (+) 1 994 (+) 3,9 49 886 94,8
Estónia 21 730 3 403 460 0,64 21 730 3 403 460 0,64 0 0 18 159 83,6
Irlanda 0 750 725 0,00 0 750 725 0,00 0 0 0 0
Grécia 179 763 20 210 261 0,89 145 702 20 210 261 0,72 (–) 34  061 (–) 18,9 154 907 106,3
Espanha 706 437 34 657 734 2,04 824 574 34 650 749 2,38 (+) 118 137 (+) 16,7 634 901 7 7, 0
França 175 954 13 449 221 1,31 166 084 13 449 221 1,23 (–) 9  870 (–) 5,6 151 359 91,1
Itália 57 133 27 965 315 0,20 43 143 27 955 874 0,15 (–) 13  990 (–) 24,5 15 298 35,5
Chipre 0 514 624 0,00 0 612 435 0,00 0 0 0 0
Letónia 26 000 4 530 448 0,57 26 000 4 530 448 0,57 0 0 9 296 35,8
Lituânia 71 850 6 775 493 1,06 71 850 6 775 493 1,06 0 0 62 159 86,5
Luxemburgo 0 50 487 0,00 0 50 487 0,00 0 0 0 0
Hungria 125 800 24 921 149 0,50 125 800 24 921 149 0,50 0 0 94 333 75,0
Malta 1 700 840  123 0,20 100 840  123 0,01 (–) 1  600 (–) 94,1 0 0
Países Baixos 4 195 1 660 003 0,25 4 195 1 660 003 0,25 0 0 630 15,0
Áustria 0 1 204 479 0,00 0 1 204 479 0,00 0 0 0 0
Polónia 135 078 65 221 853 0,21 113 430 67 185 549 0,17 (–) 21  648 (–) 16,0 102 506 90,4
Portugal 46 973 21 411 561 0,22 55 076 21 411 561 0,26 (+) 8 103 (+) 17 ,3 50 739 92,1
Roménia 171 989 19 213  037 0,90 171 989 19 213  037 0,90 0 0 115 903 67, 4
Eslovénia 49 555 4 101 049 1,21 49 555 4 101 049 1,21 0 0 1 250 2,5
Eslováquia 30 454 11 360 620 0,27 30 454 11 498 331 0,26 0 0 32 519 106,8
Finlândia 1 933 1 595 966 0,12 552 1 595 966 0,03 (–) 1  381 (–) 71,4 184 33,3
Suécia 0 1 626 092 0,00 0 1 626 092 0,00 0 0 0 0
Reino Unido 1 570 9 890 937 0,02 70 9 890 937 0,00 (–) 1  500 (–) 95,5 0 0
Transfronteiras 168 780 7 829 418 2,16 175 219 7 905 148 2,22 (+) 6 439 (+) 3,8 216 176 123,4
Total 2 715  276 344  221  981 0,79 2 765  899 346  717  163 0,80 (+) 50 623 (+) 1,9 2 063  753 74,6
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu com base nas estatísticas da Comissão.
30 Anexos
Amostra de projetos auditados
País/região Designação do projetoContribuição da UE  
(milhões de euros)Principais medidasTipo de 
projeto
A, B ou C1Data de 
conclusão2Projeto concluído 
à data da visita 
de auditoria
República Checa
(PO Ambiente)Execução dos sítios Natura 2000 geridos pela Agência para a proteção da natureza e conservação 
da paisagem4,3Determinação do estado de proteção dos sítios da Natura 2000; criação de um sistema de inventário 
e de um quadro de acompanhamentoB(Previsão: janeiro 
de 2015)Não
Reconstrução da estação de Vlasim para animais deficientes 1,9 Renovação da estação para animais deficientes e construção de instalações adicionais C Fevereiro de 2012 Sim
Sistema territorial de estabilidade ecológica no município de Chotesov 0,5 Criação de uma zona de biodiversidade e dois habitats/vida selvagem, corredores verdes C Novembro de  2011 Sim
Lago Propast 1,4 Recuperação de reservatório de água, medidas anti-inundação, nova vegetação C Junho de 2011 Sim
Parque Municipal Dolni Brezany 1,2Criação de um parque incluindo ordenamento da paisagem, criação de relvados, plantação de novas 
árvores e arbustosC Junho de 2010 Sim
Passagens para peixes Lovosice — Pistany 0,9 Construção de duas passagens para peixes C Setembro de 2010 Sim
Espanha
(PO Andaluzia)Recuperação ao longo do rio Guadaira em Sevilha 9,2 Recuperação e renovação da paisagem na margem direita do rio C Dezembro de  2009 Sim
Recuperação ao longo do rio Guadalquivir em Sevilha 5,0 Recuperação e renovação da paisagem na margem esquerda do rio C Outubro de 2009 Sim
Recuperação do sistema dunar e do acesso à praia de Isla Canela 0,9 Recuperação de zona de dunas ao longo de 1 300 metros de praia C Maio de 2009 Sim
Enchimento artificial com areia da zona da praia de Mazagon 1,6 Fornecimento de areia para 600 metros de praia para compensar a falta de sedimentos C Junho de 2009 Sim
Recuperação do castelo de Sancti-Petri 3,1 Reparações para conservação do castelo C Outubro de 2010 Sim
Recuperação de habitats através da naturalização de pinhais 1,9 Corte de ramos e arbustos, desbaste de pinheiros, remoção de eucaliptos e poda C Novembro de  2011 Sim
Recuperação ao longo do rio Guadiana na província de Huelva 0,8 Tratamento da vegetação existente, plantação de espécies indígenas, criação de zonas húmidas C Junho de 2009 Sim
França
(PO Nord-Pas-de-Calais)Um dragão! No meu jardim? (duas fases) 0,3 Recuperação de habitats, informação CJunho de 2013
(final da segunda 
fase)Não
Operação « Grand Site des deux Caps » (fase 1) 2,8 Reordenamento ecológico da paisagem, recuperação de zonas verdes C Dezembro de 2012 Sim
Operação « Grand Site des deux Caps » (fase 2) 0,6 Salários do pessoal encarregado dos trabalhos de recuperação C Dezembro de 2012 Sim
Recuperação e/ou execução de sistemas de gestão sustentável de habitats naturais ameaçados 0,4 Recuperação da paisagem, sensibilização e comunicação C Dezembro de 2011 Sim
Proteção da paisagem no património costeiro e nas zonas húmidas 1,5 Aquisição de terrenos C Maio de 2012 Sim
Proteção da paisagem no sítio « Fort Vert » 1,5 Aquisição de terrenos C Novembro de 2009 Sim
1 Tipos de projetos:
A = Medidas de sensibilização e educação.
B = Recolha de informação e elaboração de planos.
C = Medidas concretas de proteção.
2 Em 18 projetos, não foram cumpridos os prazos iniciais de conclusão. Cinco projetos registaram atrasos superiores a seis meses,  
dois por dificuldades na aquisição de terrenos e três por problemas com procedimentos de adjudicação de contratos (dois casos com um atraso  
superior a um ano).Anexo III
31 Anexos
Amostra de projetos auditados
País/região Designação do projetoContribuição da UE  
(milhões de euros)Principais medidasTipo de 
projeto
A, B ou C1Data de 
conclusão2Projeto concluído 
à data da visita 
de auditoria
República Checa
(PO Ambiente)Execução dos sítios Natura 2000 geridos pela Agência para a proteção da natureza e conservação 
da paisagem4,3Determinação do estado de proteção dos sítios da Natura 2000; criação de um sistema de inventário 
e de um quadro de acompanhamentoB(Previsão: janeiro 
de 2015)Não
Reconstrução da estação de Vlasim para animais deficientes 1,9 Renovação da estação para animais deficientes e construção de instalações adicionais C Fevereiro de 2012 Sim
Sistema territorial de estabilidade ecológica no município de Chotesov 0,5 Criação de uma zona de biodiversidade e dois habitats/vida selvagem, corredores verdes C Novembro de  2011 Sim
Lago Propast 1,4 Recuperação de reservatório de água, medidas anti-inundação, nova vegetação C Junho de 2011 Sim
Parque Municipal Dolni Brezany 1,2Criação de um parque incluindo ordenamento da paisagem, criação de relvados, plantação de novas 
árvores e arbustosC Junho de 2010 Sim
Passagens para peixes Lovosice — Pistany 0,9 Construção de duas passagens para peixes C Setembro de 2010 Sim
Espanha
(PO Andaluzia)Recuperação ao longo do rio Guadaira em Sevilha 9,2 Recuperação e renovação da paisagem na margem direita do rio C Dezembro de  2009 Sim
Recuperação ao longo do rio Guadalquivir em Sevilha 5,0 Recuperação e renovação da paisagem na margem esquerda do rio C Outubro de 2009 Sim
Recuperação do sistema dunar e do acesso à praia de Isla Canela 0,9 Recuperação de zona de dunas ao longo de 1 300 metros de praia C Maio de 2009 Sim
Enchimento artificial com areia da zona da praia de Mazagon 1,6 Fornecimento de areia para 600 metros de praia para compensar a falta de sedimentos C Junho de 2009 Sim
Recuperação do castelo de Sancti-Petri 3,1 Reparações para conservação do castelo C Outubro de 2010 Sim
Recuperação de habitats através da naturalização de pinhais 1,9 Corte de ramos e arbustos, desbaste de pinheiros, remoção de eucaliptos e poda C Novembro de  2011 Sim
Recuperação ao longo do rio Guadiana na província de Huelva 0,8 Tratamento da vegetação existente, plantação de espécies indígenas, criação de zonas húmidas C Junho de 2009 Sim
França
(PO Nord-Pas-de-Calais)Um dragão! No meu jardim? (duas fases) 0,3 Recuperação de habitats, informação CJunho de 2013
(final da segunda 
fase)Não
Operação « Grand Site des deux Caps » (fase 1) 2,8 Reordenamento ecológico da paisagem, recuperação de zonas verdes C Dezembro de 2012 Sim
Operação « Grand Site des deux Caps » (fase 2) 0,6 Salários do pessoal encarregado dos trabalhos de recuperação C Dezembro de 2012 Sim
Recuperação e/ou execução de sistemas de gestão sustentável de habitats naturais ameaçados 0,4 Recuperação da paisagem, sensibilização e comunicação C Dezembro de 2011 Sim
Proteção da paisagem no património costeiro e nas zonas húmidas 1,5 Aquisição de terrenos C Maio de 2012 Sim
Proteção da paisagem no sítio « Fort Vert » 1,5 Aquisição de terrenos C Novembro de 2009 Sim
1 Tipos de projetos:
A = Medidas de sensibilização e educação.
B = Recolha de informação e elaboração de planos.
C = Medidas concretas de proteção.
2 Em 18 projetos, não foram cumpridos os prazos iniciais de conclusão. Cinco projetos registaram atrasos superiores a seis meses,  
dois por dificuldades na aquisição de terrenos e três por problemas com procedimentos de adjudicação de contratos (dois casos com um atraso  
superior a um ano).
32 Anexos
País/região Designação do projetoContribuição da UE  
(milhões de euros)Principais medidasTipo de 
projeto
A, B ou C1Data de 
conclusão2Projeto concluído 
à data da visita 
de auditoria
Polónia
(PO Infraestruturas 
e Ambiente)Conservação da vida selvagem em áreas de proteção ambiental através da concentração dos fluxos  
de turismo0,3Trabalhos para utilização dos terrenos (por exemplo terraplanagem, demolição de edifícios existentes), 
construção de infraestruturas de turismoC Maio de 2012 Sim
Proteção ativa do galo-lira na zona de proteção especial de aves da Natura 2000 na Floresta de 
Knyszynska Primeval0,6 Preservação de habitat otimizado para galos-lira C Dezembro de 2011 Sim
Programa nacional para a proteção do tetraz 0,2Elaboração do Programa Nacional  (Acompanhar a qualidade dos biótopos nos habitats de tetrazes e a 
sua população nacional)B Dezembro de 2011 Sim
Elaboração de planos de ação de proteção das zonas pertencentes à Natura 2000 na Polónia 5,8 Elaboração de planos de proteção para 406 sítios da Natura 2000 B(Previsão:  
abril de 2014)Não
Ecointervenções — reforço do envolvimento público na proteção das zonas pertencentes à Natura 2000 0,1 Elaboração de material educativo, sítio Internet, formação, visitas de estudo A Fevereiro de 2011 Sim
Mais perto da natureza  — identificação e formação de funcionários ambientais locais 0,2 Publicação de material educativo e informativo, sítio Internet A Março de 2012 Sim
Roménia
(PO Ambiente)Apoio cartográfico digital utilizado para a elaboração do plano de gestão e da estratégia 0,8 Produção de um mapa digital de alta resolução da Reserva Biosférica do Delta do Danúbio B Outubro de 2012 Sim
Melhoria da biodiversidade no setor marinho através da sensibilização e de informação 2,8 Construção do centro de visitantes, de circuitos turísticos e de pontos de informação A(Previsão:  
dezembro de 2015)Não
Sistema integrado de informação — apoio para melhoria da preservação dos ecossistemas 3,6Execução de um sistema integrado de informação para a Administração da Reserva Biosférica do Delta 
do DanúbioB Novembro de 2011 Sim
Medidas de gestão para o sítio de interesse comunitário ROSSCI0066 5,8 Inventário de habitats e espécies subaquáticos e cartografia do sítio marinho B Outubro de 2013 Não
Medidas para gestão de Espécies com Interesse Comunitário no Parque Natural de Vanatori Neamt 0,2 Inventário de espécies, centro de visitantes, pontos de informação, circuito educativo B Maio de 2011 Sim
Melhoria da situação do bisonte no Parque Natural de Vanatori Neamt 0,2 Infraestruturas para bisontes e divulgação de atividades C Maio de 2013 Não
Projeto RO-NT3 «Estratégia comum para a biodiversidade na Reserva Natural de Secu e no Parque 
Natural de Vanatori Neamt»0,2 Inventário de animais e criação de uma base de dados B Maio de 2013 Não
1 Tipos de projetos:
A = Medidas de sensibilização e educação.
B = Recolha de informação e elaboração de planos.
C = Medidas concretas de proteção.
2 Em 18 projetos, não foram cumpridos os prazos iniciais de conclusão. Cinco projetos registaram atrasos superiores a seis meses,  
dois por dificuldades na aquisição de terrenos e três por problemas com procedimentos de adjudicação de contratos (dois casos com um atraso  
superior a um ano).Anexo III
33 Anexos
País/região Designação do projetoContribuição da UE  
(milhões de euros)Principais medidasTipo de 
projeto
A, B ou C1Data de 
conclusão2Projeto concluído 
à data da visita 
de auditoria
Polónia
(PO Infraestruturas 
e Ambiente)Conservação da vida selvagem em áreas de proteção ambiental através da concentração dos fluxos  
de turismo0,3Trabalhos para utilização dos terrenos (por exemplo terraplanagem, demolição de edifícios existentes), 
construção de infraestruturas de turismoC Maio de 2012 Sim
Proteção ativa do galo-lira na zona de proteção especial de aves da Natura 2000 na Floresta de 
Knyszynska Primeval0,6 Preservação de habitat otimizado para galos-lira C Dezembro de 2011 Sim
Programa nacional para a proteção do tetraz 0,2Elaboração do Programa Nacional  (Acompanhar a qualidade dos biótopos nos habitats de tetrazes e a 
sua população nacional)B Dezembro de 2011 Sim
Elaboração de planos de ação de proteção das zonas pertencentes à Natura 2000 na Polónia 5,8 Elaboração de planos de proteção para 406 sítios da Natura 2000 B(Previsão:  
abril de 2014)Não
Ecointervenções — reforço do envolvimento público na proteção das zonas pertencentes à Natura 2000 0,1 Elaboração de material educativo, sítio Internet, formação, visitas de estudo A Fevereiro de 2011 Sim
Mais perto da natureza  — identificação e formação de funcionários ambientais locais 0,2 Publicação de material educativo e informativo, sítio Internet A Março de 2012 Sim
Roménia
(PO Ambiente)Apoio cartográfico digital utilizado para a elaboração do plano de gestão e da estratégia 0,8 Produção de um mapa digital de alta resolução da Reserva Biosférica do Delta do Danúbio B Outubro de 2012 Sim
Melhoria da biodiversidade no setor marinho através da sensibilização e de informação 2,8 Construção do centro de visitantes, de circuitos turísticos e de pontos de informação A(Previsão:  
dezembro de 2015)Não
Sistema integrado de informação — apoio para melhoria da preservação dos ecossistemas 3,6Execução de um sistema integrado de informação para a Administração da Reserva Biosférica do Delta 
do DanúbioB Novembro de 2011 Sim
Medidas de gestão para o sítio de interesse comunitário ROSSCI0066 5,8 Inventário de habitats e espécies subaquáticos e cartografia do sítio marinho B Outubro de 2013 Não
Medidas para gestão de Espécies com Interesse Comunitário no Parque Natural de Vanatori Neamt 0,2 Inventário de espécies, centro de visitantes, pontos de informação, circuito educativo B Maio de 2011 Sim
Melhoria da situação do bisonte no Parque Natural de Vanatori Neamt 0,2 Infraestruturas para bisontes e divulgação de atividades C Maio de 2013 Não
Projeto RO-NT3 «Estratégia comum para a biodiversidade na Reserva Natural de Secu e no Parque 
Natural de Vanatori Neamt»0,2 Inventário de animais e criação de uma base de dados B Maio de 2013 Não
1 Tipos de projetos:
A = Medidas de sensibilização e educação.
B = Recolha de informação e elaboração de planos.
C = Medidas concretas de proteção.
2 Em 18 projetos, não foram cumpridos os prazos iniciais de conclusão. Cinco projetos registaram atrasos superiores a seis meses,  
dois por dificuldades na aquisição de terrenos e três por problemas com procedimentos de adjudicação de contratos (dois casos com um atraso  
superior a um ano).
34 Anexos Anexo IVOportunidades para a Estratégia de Biodiversidade decorrentes dos diversos fundos 
da UE no âmbito do quadro financeiro 2007 ‑2013, tal como indicadas pela Comissão
Política da UEPrincipais medidas para 
a biodiversidade
(diretas e  indiretas)Orçamento 
2007‑2013 
(milhões de 
euros)Principal meta 
da estratégia de 
biodiversidadePrincipais beneficiários
Política Agrícola ComumMedidas de proteção, gestão e recupe -
ração da biodiversidade em habitats 
agrícolas e florestais
Pagamentos Natura 2000; Pagamentos 
agroambientais e silvoambientais
Apoio na formação, nos serviços de 
consultadoria, na conservação e valori -
zação do património rural42 700Meta 3:
Agricultura 
e Silvicultura
Meta 1:
Conservação da 
natureza
Meta 2:
RecuperaçãoPagamentos condicionais regulares aos 
agricultores e  proprietários florestais
Outros beneficiários de objetivos espe -
cíficos em zonas rurais (por exemplo, 
diversificação da economia rural)
Política Comum das PescasAções aquiambientais
Proteção da fauna e da flora aquáticas
Proteção do ambiente costeiroSem dadosMeta 4:
PescasElegíveis para financiamento: comu -
nidades costeiras, organizações de 
produtores e outros beneficiários em 
zonas marinhas
Política de CoesãoPromoção da biodiversidade e proteção 
da natureza
Promoção dos recursos naturais
Proteção e desenvolvimento do patri -
mónio natural
Ajuda para a força de trabalho e as 
empresas se adaptarem aos novos 
desafios ambientais e promoverem 
a conservação da natureza na gestão do 
setor privado5 232Meta 1:
Conservação da 
natureza
Meta 2:
RecuperaçãoTodos os tipos de beneficiários
Financiamento orientado para as 
regiões menos desenvolvidas e  outras 
regiões, tendo em vista aumentar 
a competitividade regional e o 
emprego
Cofinanciamento de investimentos/       
/infraestruturas pontuais
Política Ambiental (Life+)Projetos e medidas inovadores, de boas 
práticas e de demonstração120Meta 1:
Conservação da 
natureza
Meta 2:
Recuperação
Meta 5:
Espécies exóticas 
invasorasElegíveis para financiamento: uma 
vasta gama de organismos públicos 
e privados e pessoas singulares
Gestão do programa pela Comissão
Sem despesas ambientais de rotina
Política de InvestigaçãoConservação e gestão sustentável dos 
recursos naturais e antrópicos e da 
biodiversidade
Gestão dos ambientes marinhos
Métodos de previsão e instrumentos 
de avaliação para o desenvolvimento 
sustentável110Meta 1:
Conservação da 
natureza
Meta 2:
RecuperaçãoElegíveis para financiamento: 
organizações públicas e empresas 
privadas que desenvolvem atividades 
de investigação
Política externaAjuda no cumprimento das obrigações 
da Convenção Internacional sobre 
Diversidade Biológica (CDB)114Meta 6:
Biodiversidade globalElegíveis para financiamento: países 
em desenvolvimento e organizações 
parceiras, assim como organizações 
internacionais e agências da UE
Fonte:  Documento de trabalho da Comissão Europeia, SEC(2011) 540 final, de 3 de maio de 2011.
35
Embora no período de programação 2014 ‑2020, 
a biodiversidade não seja uma prioridade no âmbito 
da concentração temática definida no Regulamento 
FEDER (artigo 4.º), a Comissão publicou um docu ‑
mento de orientação específico à atenção das auto ‑
ridades de gestão (« Guide to multi‑benefit cohesion 
policy investments in nature and green infrastructure » — 
Guia dos investimentos da política de coesão a favor 
da natureza e das infraestruturas verdes) a fim de os 
apoiar nesta missão.
No contexto da Estratégia de Biodiversidade da UE 
para 2020, a ação 5 prevê que os Estados‑Membros 
procedam, com o apoio da Comissão, à cartografia 
e avaliação dos seus ecossistemas e respetivos servi ‑
ços ecossistémicos até 2014. Os serviços da Comissão 
(Direção‑Geral do Ambiente — DG ENV e Centro 
Comum de Investigação — DG JRC), juntamente com 
a Agência Europeia do Ambiente, elaboraram dois 
relatórios que os Estados‑Membros podem utilizar 
neste trabalho.
A ação 6 ‑A desta estratégia prevê igualmente que, até 
2014, os Estados‑Membros, com o apoio da Comis ‑
são, devem desenvolver um quadro estratégico que 
visa estabelecer prioridades entre as atividades de 
restabelecimento a nível da UE, nacional e subnacio ‑
nal. A Comissão publicou dois relatórios de peritos 
na matéria, incluindo uma estimativa das despesas 
necessárias à realização do objetivo relativo à recupe ‑
ração de 15% dos ecossistemas degradados até 2020, 
e emitiu recomendações aos Estados‑Membros.
A Comissão tenciona publicar orientações sobre 
a proteção da biodiversidade, a fim de ajudar os 
Estados‑Membros a identificar as possibilidades exis ‑
tentes, nomeadamente a nível do FEDER.
VI b)
A Comissão aceita a recomendação. Os acordos de 
parceria entre a Comissão e cada Estado‑Membro 
constituem um instrumento importante para garantir 
a complementaridade entre os diferentes fundos da 
UE. O FEDER e os programas de desenvolvimento rural 
serão analisados durante as consultas interserviços 
internas, com vista a maximizar a complementari ‑
dade entre o FEDER e o Feader. Para todos os aspetos 
ligados à rede Natura 2000, esta análise baseia‑se nos 
quadros de ação prioritária.Resumo
IV
A Comissão congratula‑se com a apreciação do Tribu ‑
nal de Contas, que apresenta uma panorâmica geral 
que será muito útil durante a execução da próxima 
geração de programas.
A Comissão recorda que o objetivo do FEDER é a redu ‑
ção das disparidades económicas, sociais e territo ‑
riais. Embora o Fundo possa apoiar objetivos ligados, 
designadamente, à biodiversidade, não é concebido 
como um instrumento específico para a promoção da 
biodiversidade.
V
A Comissão espera que a introdução de objetivos 
específicos e indicadores de resultados para os pro ‑
gramas operacionais no quadro do novo período de 
programação (2014 ‑2020), abrangendo a biodiversi ‑
dade quando relevante, irá melhorar a capacidade de 
monitorização e de comunicação.
Os trabalhos preparatórios, incluindo os financiados 
pelo FEDER, constituem uma condição prévia para 
a boa execução dos projetos constituem a base para 
a intervenção (e a concretização dos benefícios em 
termos de biodiversidade). Espera‑se que essas ações 
beneficiem de apoio do FEDER, mas outros fundos 
europeus (como o Feader) e recursos nacionais tam ‑
bém poderiam ser utilizados para efeitos da execução 
dos projetos.
VI a)
A Comissão aceita a recomendação. Por conseguinte, 
a Comissão começou a apoiar os Estados‑Membros na 
definição das suas prioridades em matéria de recupe ‑
ração da biodiversidade nos programas operacionais 
em causa. No âmbito da gestão partilhada dos fundos 
estruturais, os Estados‑Membros propõem objeti ‑
vos e selecionam as prioridades de investimento de 
acordo com as suas necessidades específicas, que são 
objeto de negociações com a Comissão, e estão vin ‑
culados por indicadores de resultados e realizações. 
Ao adotarem do programa, selecionam os projetos 
e procedem à sua execução. Respostas  
da Comissão
Respostas da Comissão 36
programação. A natureza dessas avaliações depen ‑
derá dos objetivos específicos fixados nos programas 
que ainda devem ser adotados. Quando os objeti ‑
vos relativos à biodiversidade estiverem claramente 
definidos, são necessários indicadores específicos de 
realizações e resultados e procedimentos de avaliação.
VII c)
A Comissão aceita a recomendação e já deu início às 
ações solicitadas. No que diz respeito ao artigo 13.º 
do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 que estabelece 
disposições comuns, a Comissão vai publicar orienta ‑
ções para os beneficiários e incluir informações sobre 
como explorar as complementaridades dos fundos 
estruturais e de investimento europeus com outros 
instrumentos da UE. As referidas orientações incluem 
ainda uma secção sobre as complementaridades.
A Comissão procede a um intercâmbio regular de 
informações com os Estados‑Membros e presta acon ‑
selhamento sobre a utilização dos diferentes fundos 
para a biodiversidade, por exemplo através do grupo 
de coordenação para a natureza e a biodiversidade 
e do grupo de trabalho da rede europeia das autorida ‑
des ambientais.
VIII
A Comissão aceita a recomendação e já deu início às 
ações solicitadas. Os atos de execução para 2014 ‑2020 
definem o sistema de classificação revisto para for ‑
necer informações sobre os investimentos realizados 
no âmbito da política de coesão. Dentro dos limites 
deste sistema de informação, a Comissão instituiu um 
mecanismo de acompanhamento interno «biodiversi ‑
dade», que permitirá um registo das despesas diretas 
e indiretas na biodiversidade ao abrigo do FEDER 
e do Fundo de Coesão. A fiabilidade destes dados 
dependerá da qualidade dos dados fornecidos pelos 
Estados‑Membros.
Em conformidade com os compromissos da UE em 
matéria de integração da biodiversidade e as exigên ‑
cias internacionais decorrentes da Convenção sobre 
a Biodiversidade, a Comissão deve promover um con ‑
trolo mais eficaz das despesas consagradas à biodi ‑
versidade Uma secção dedicada ao acompanhamento 
da biodiversidade será integrada na descrição dos 
programas de 2015 e a Comissão está a trabalhar no 
sentido de aperfeiçoar a metodologia de monitoriza ‑
ção da biodiversidade no orçamento da UE.VI c)
Os Estados‑Membros são os principais responsáveis 
pela execução de programas no âmbito da gestão 
partilhada. Por conseguinte, a Comissão considera 
que esta recomendação deveria dirigir‑se às autori ‑
dades responsáveis pelos programas. Nos termos das 
disposições jurídicas relevantes, o comité de acom ‑
panhamento dos programas, em que a Comissão 
participa na qualidade de observador, é o principal 
responsável pelo acompanhamento dos progressos 
realizados e pela gestão dos problemas surgidos na 
execução. A Comissão vai acompanhar a execução 
dos programas e identificar os eventuais obstáculos 
à sua execução eficaz através da análise dos relatórios 
anuais de execução e das reuniões anuais de avalia ‑
ção. O quadro de execução é mais uma ferramenta 
para o efeito.
Os requisitos em matéria de acompanhamento e de 
avaliação serão mais claros no período 2014 ‑2020, com 
a elaboração de um relatório anual sobre a seleção 
dos projetos e a despesa por tema, a definição de 
resultados e indicadores comuns e específicos de reali ‑
zações e resultados e avaliações de impacto.
Os programas operacionais vão incluir indicadores 
comuns e eventualmente indicadores específicos 
dos programas (incluindo a biodiversidade), a utilizar 
pelas para as autoridades responsáveis pela ges ‑
tão e execução para controlar a boa execução dos 
programas e informar a Comissão quando necessário. 
Por conseguinte, a partir de 2016 a Comissão passa 
a receber dados anuais e relatórios de execução que 
oferecem uma melhor perspetiva sobre os progressos 
e o desempenho.
VII a)
A Comissão aceita a recomendação. Em resposta 
a esta recomendação, no âmbito da rede europeia 
de autoridades ambientais e autoridades de gestão 
(ENEA‑MA), a Comissão vai sublinhar a necessidade 
de assegurar um acompanhamento adequado das 
medidas preparatórias para o apoio a mais medidas 
de conservação específicas.
VII b)
A Comissão concorda com esta recomendação. Os 
regulamentos relativos ao período 2014 ‑2020, adota ‑
dos em dezembro de 2013, obrigam os Estados‑Mem ‑
bros a proceder à avaliação de impacto de cada eixo 
prioritário, pelo menos uma vez durante o período de 
Respostas da Comissão 37
12
No início de 2011, a Comissão adotou uma comunicação 
intitulada «Contributo da política regional para o cresci ‑
mento sustentável na Europa 2020», que inclui as orien ‑
tações estratégicas, recomendações e boas práticas 
sobre os serviços ecossistémicos e a biodiversidade. Na 
sua sequência, em 2012 e 2013 foram publicados dois 
documentos de orientação total ou parcialmente rela ‑
cionados com a biodiversidade (« Guide to multi‑benefit 
cohesion policy investments in nature and green infrastruc ‑
ture » — Guia sobre os benefícios múltiplos dos investi ‑
mentos da política de coesão a favor da natureza e das 
infraestruturas verdes — e « Guide on Connecting Smart 
and sustainable growth through smart specialisation » — 
Guia para combinar o crescimento inteligente e susten ‑
tável através de uma especialização inteligente).
Além disso, as disposições comuns do Regulamento 
(UE) n.º 1303/2013 permitem à Comissão oferecer aos 
Estados‑Membros assistência na preparação e avaliação 
de projetos para o período 2014 ‑2020 (ver artigo 58.º 
sobre assistência técnica por iniciativa da Comissão).
Observações
19
Ao longo de 2012 e no início de 2013 a Comissão 
elaborou as primeiras orientações para acompanhar as 
despesas relacionadas com a biodiversidade em todos 
os instrumentos relevantes, incluindo o FEDER.
20
O FEDER também oferece possibilidades de financia ‑
mento para o objetivo 5 (espécies exóticas invasoras).
Resposta comum às observações 22 a 24
A Comissão incentivou os Estados‑Membros a estudar 
as possibilidades de apoio aos ecossistemas e à biodi ‑
versidade tendo também em conta os futuros progra ‑
mas a elaborar para 2014 ‑2020.
A fim de apoiar os Estados‑Membros e as respetivas 
autoridades na absorção do financiamento, a Comissão 
criou um grupo de trabalho específico sobre a biodi ‑
versidade no âmbito da Rede Europeia de Autoridades 
Ambientais e das autoridades de gestão (ENEA) e publi ‑
cou igualmente o guia acima referido. Realizaram‑se 
várias reuniões, o que permitiu realizar trabalho Introdução
06
Por «financiamento integrado» entende‑se a inte ‑
gração dos investimentos destinados à natureza e à 
biodiversidade nos principais instrumentos de finan ‑
ciamento da UE (por oposição à criação de um fundo 
específico). Em consequência, o financiamento da 
natureza e da biodiversidade tem de estar em conso ‑
nância com os objetivos gerais desses instrumentos 
(por exemplo, o desenvolvimento regional, o emprego 
e o crescimento, o desenvolvimento das zonas rurais, 
etc.). O Programa LIFE oferece financiamento especí ‑
fico no domínio da natureza e da biodiversidade.
09
Para o período 2007 ‑2013, a Comissão considera que 
um montante adicional de 0,8 mil milhões de EUR, no 
âmbito da rubrica «Turismo» (promoção dos recursos 
naturais), também contribui para os objetivos em 
matéria de biodiversidade1.
10
Globalmente, a Comissão estima que a contribuição 
indireta do FEDER para a biodiversidade se eleva 
a 13,2 mil milhões de EUR (montante atribuído no 
período de programação 2007 ‑2013), tendo em conta 
as categorias de despesas seguintes: 44 (gestão dos 
resíduos domésticos e industriais), 46 [tratamento 
de águas (águas residuais)], 48 (prevenção e controlo 
integrados da poluição), 49 (atenuação e adaptação às 
mudanças climáticas), 50 (reabilitação de instalações 
industriais e terrenos contaminados), 53 (prevenção de 
riscos), 54 (outras medidas para preservar o ambiente 
e prevenir riscos), 56 (proteção e desenvolvimento do 
património natural), aplicando um fator de desconto 
de 40% a todas as categorias. Para mais pormenores 
sobre a metodologia, ver relatório da UE à Convenção 
sobre a Biodiversidade2.
1 http://www.cbd.int/financial/oda/European%20commission‑pre
liminary‑reporting‑framework ‑2014 ‑en.xlsx
2 http://www.cbd.int/financial/oda/European%20commission‑pre
liminary‑reporting‑framework ‑2014 ‑en.xlsx
Respostas da Comissão 38
específico com os Estados‑Membros neste domínio 
(grupos de trabalho do Conselho).
Caixa 1
1. A Comissão tem tentado persuadir os Estados‑Mem ‑
bros a incluir a natureza e a biodiversidade entre 
as suas prioridades de investimento. A Comissão 
publicou uma série de guias sobre este tema (por 
exemplo, The economic benefits of the Natura 2000 
Network  — Benefícios económicos da rede Natura 
2000 e  Handbook on Financing Natura 2000  — Guia 
sobre o financiamento da rede Natura 2000). A Co ‑
missão também promoveu boas práticas e organi ‑
zou uma série de seminários nos Estados‑Membros 
sobre o financiamento da rede Natura 2000.
2. A Comissão promoveu a inclusão e a transparência 
na elaboração dos programas operacionais. Os se ‑
minários organizados nos Estados‑Membros sobre 
o financiamento da rede Natura 2000 destinam‑se, 
nomeadamente, a reforçar a participação das partes 
interessadas na preparação dos programas opera ‑
cionais em causa.
3. Os progressos alcançados na adoção dos planos de 
gestão e outras medidas de gestão dos resíduos não 
tem sido tão rápida como se esperava inicialmente, 
mas recentemente alguns Estados‑Membros obtive ‑
ram progressos consideráveis neste domínio (por 
exemplo, França, Hungria e Polónia).
4. Os Estados‑Membros podem utilizar a sua assistên ‑
cia técnica para reforçar a capacidade dos seus par ‑
ceiros socioeconómicos e da sociedade civil. Quanto 
a este aspeto, a inclusão destes parceiros nos pro ‑
gramas de 2014‑2020 foi reforçada, nomeadamente 
com a adoção de um «código de conduta».
5. No contexto do desafio legislativo que consiste em 
renovar e melhorar o desempenho dos programas 
de despesas da UE, que são transversais a todas as 
políticas europeias e envolvem o trabalho de todas 
as instituições europeias e dos Estados‑Membros, 
a Comissão procurou facilitar o acesso dos cidadãos 
e das empresas ao financiamento da UE. No entanto, 
são necessárias medidas administrativas para asse ‑
gurar que os projetos são executados em conformi ‑
dade com as prioridades do programa operacional 
e das regras de elegibilidade. Está disponível assis ‑
tência técnica para melhorar a capacidade adminis ‑
trativa dos beneficiários potenciais.25
A Comissão considera que os investimentos a favor da 
biodiversidade e da natureza estão intrinsecamente 
em sintonia com as prioridades do FEDER como 
o crescimento e a criação de emprego, a luta contra as 
alterações climáticas e a exclusão social. Em junho de 
2013, a Comissão publicou orientações sobre a forma 
como os investimentos destinados à biodiversidade 
podiam gerar múltiplos benefícios socioeconómicos 
e facilitar o desenvolvimento regional integrado, 
por exemplo o « Guide to multi‑benefit cohesion policy 
investments in nature and green infrastructure » — Guia 
sobre os benefícios múltiplos dos investimentos da 
política de coesão a favor da natureza e das infraestru ‑
turas verdes.
28
A Comissão lançou um convite à apresentação de 
propostas com o objetivo de melhorar metodolo ‑
gia inicialmente utilizada no acompanhamento das 
despesas relativas à biodiversidade. Está previsto um 
seminário para informar os Estados‑Membros e as par ‑
tes interessadas sobre a metodologia de monitoriza ‑
ção utilizada pela Comissão e partilhar boas práticas.
O sistema de classificação é um sistema de informação 
e não determina a elegibilidade. O artigo 37.º, alínea 
d), do Regulamento n.º 1083/2006, que estabelece 
disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desen ‑
volvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o 
Fundo de Coesão (período 2007 ‑2013) criou o sistema 
e deixou claro que a classificação era indicativa. Os 
projetos integrados são particularmente difíceis de 
classificar com precisão no sistema de informação em 
questão.
29
As medidas preparatórias são muitas vezes uma con ‑
dição prévia necessária para a aplicação de medidas 
de conservação in situ , de infraestruturas verdes e de 
recuperação. Nos programas operacionais de 2014 ‑
‑2020, os Estados‑Membros devem dar prioridade 
à conservação in situ , infraestruturas verdes e traba ‑
lho de reabilitação com base em anteriores estudos 
preparatórios.
Caixa 4 — Terceiro travessão
A ausência de um cadastro predial adequado é um 
obstáculo importante ao ordenamento do território 
e ao desenvolvimento em muitos setores, incluindo 
Respostas da Comissão 39
31
A Comissão reconhece que é necessário realizar 
estudos de impacto sobre as atividades associadas aos 
programas. A avaliação do impacto dos projetos tam ‑
bém pode ser considerada uma boa prática, embora 
os custos de uma avaliação a nível do projeto possam 
ser desproporcionados. Os regulamentos relativos ao 
período 2014 ‑2020 preveem que os Estados‑Membros 
devem proceder à avaliação de impacto de cada eixo 
prioritário, pelo menos uma vez durante o período de 
programação.
Caixa 6 — Terceiro travessão
A Comissão detetou uma infração à legislação da UE 
no plano de desenvolvimento nacional na praia de 
Sulina e deu início a um processo de infração (pro ‑
cesso 2010/4024, notificação enviada à Roménia em 
7 .5.2010).
33
Para assegurar um acompanhamento eficaz do 
impacto dos investimentos na biodiversidade, são 
necessários indicadores e estatísticas adequados. 
Esses indicadores devem ser acordados na fase de 
conceção do projeto. Em muitos projetos destinados 
a promover a biodiversidade há necessariamente um 
desfasamento temporal entre as medidas tomadas 
e a comprovação dos resultados positivos em termos 
de biodiversidade. O direito e Podem ser criadas as 
condições físicas e hidrológicas ideais mas o estabe ‑
lecimento de ecossistemas saudáveis e da biodiver ‑
sidade leva o seu tempo. Conviria elaborar e adotar 
indicadores de desempenho específicos para cada 
projeto, durante a fase de conceção. Em muitos casos, 
o impacto positivo só é mensurável vários anos após 
o final do projeto formal.
Consequentemente, a produção de indicadores de 
resultados para o acompanhamento e a avaliação 
dos impactos na biodiversidade é muito difícil. Exige 
uma recolha exaustiva de dados e o alargamento da 
nossa base de conhecimentos. O apoio a ações como 
a cartografia e avaliação dos ecossistemas e respeti ‑
vos serviços ecossistémicos no âmbito da Estratégia 
de Biodiversidade da UE para 2020 conduzirá a uma 
melhor compreensão do estado atual da biodiversi ‑
dade, à fixação de objetivos de conservação/reabilita ‑
ção e a um bom acompanhamento e avaliação.o ambiente. A Comissão e as autoridades romenas 
concordaram em considerá‑lo uma das principais prio ‑
ridades de financiamento para o período de progra ‑
mação 2014 ‑2020.
Caixa 5 — Primeiro travessão
No âmbito da gestão partilhada, o Estado‑Membro 
é responsável pela preparação, seleção e execução 
dos projetos inferiores a 50 milhões de EUR.
A Comissão terá em conta as observações do Tribunal 
durante a negociação do programa operacional para 
o ambiente 2014 ‑2020 da República Checa, a fim de 
encorajar medidas para solucionar esta questão (atra ‑
sos no processo de aprovação e alterações frequentes 
do âmbito dos projetos).
Caixa 5 — Segundo travessão
A preparação da documentação para o «programa 
nacional de proteção do tetraz» foi apenas um dos 
elementos do projeto. Outros foram a monitorização 
das populações de tetrazes na Polónia, o acompa ‑
nhamento do estado de conservação do habitat em 
39 locais e 20 reuniões de trabalho de peritos. Todos 
estes componentes do projeto foram concluídos. 
O projeto terá, por conseguinte, contribuído para 
melhorar a base de conhecimentos sobre o estado 
de conservação do tetraz na Polónia. A documenta ‑
ção preparada para efeitos de adoção do programa 
nacional está a ser reavaliado pelo beneficiário à luz 
das observações da GDEP .
Caixa 5 — Terceiro travessão
A elaboração e adoção dos programas de ação nacio ‑
nais é um processo longo (exige a realização de con ‑
sultas com diferentes autoridades e partes interessa ‑
das a nível nacional, regional e local). A documentação 
preparada no âmbito dos projetos do FEDER é uma 
componente fundamental dos futuros programas, 
melhorando igualmente a base de conhecimentos 
sobre as espécies, que pode ser utilizada no planea ‑
mento de medidas de conservação in situ  (mesmo 
na ausência de programas nacionais). A GDPE criou 
recentemente, com a participação de todas as partes 
interessadas, um procedimento para a aprovação de 
programas de proteção de determinadas espécies, 
garantindo assim uma boa sustentabilidade dos proje ‑
tos sobre biodiversidade.
Respostas da Comissão 40
40
Os Estados‑Membros e as suas autoridades compe ‑
tentes selecionam e executam os projetos cofinancia ‑
dos. Neste contexto, estão encarregadas de garantir 
a sustentabilidade financeira dos projetos apoiados, 
incluindo encontrar as necessárias fontes de financia ‑
mento locais, regionais e nacionais a médio e longo 
prazo. No período 2014 ‑2020, há mais possibilidades 
de utilizar instrumentos financeiros ao abrigo da polí ‑
tica de coesão e os Estados‑Membros também podem 
aproveitar estas novas oportunidades no domínio da 
conservação da natureza e da biodiversidade
Caixa 11 — Segundo travessão
As questões da diversidade genética e da sustentabi ‑
lidade da população foram estudadas pelos promo ‑
tores do projeto no momento de escolher os bisontes 
a libertar no parque. Desde o fim do projeto, foram 
libertados mais cinco bisontes, com fundos próprios, 
e nasceram três novas crias.
Caixa 11 — Terceiro travessão
Na altura da auditoria, o plano de gestão do parque foi 
objeto de aprovação pelo Ministério do Ambiente de 
acordo com as normas da legislação nacional.
Caixa 11 — Quarto travessão
A coordenação é assegurada pela autoridade de 
gestão do programa operacional ambiente 2007 ‑ 
‑2013, criada sob a responsabilidade do Ministério do 
Ambiente e das Alterações Climáticas.
Conclusões e recomendações
41
A Comissão espera que a introdução de objetivos 
específicos e indicadores de resultados para os pro ‑
gramas operacionais no quadro do novo período de 
programação (2014 ‑2020), abrangendo a biodiversi ‑
dade quando relevante, irá melhorar a capacidade de 
monitorização e de comunicação da Comissão.Resposta comum aos pontos 34 
e caixa 9
A análise do acompanhamento dos programas ope ‑
racionais do FEDER deve ter em conta as normas da 
UE. A este respeito, o acompanhamento dos progra ‑
mas espanhóis (com os respetivos indicadores) foi 
corretamente efetuada através dos relatórios anuais 
de execução. Estes últimos fornecem um acompa ‑
nhamento a nível dos programas e não dos projetos), 
bem como dados relativos a certos indicadores como 
«ações desenvolvidas nas zonas Natura 2000», «zonas 
reabilitadas», «ações previstas para o restabeleci ‑
mento e a regeneração do ambiente», «número de 
projetos ambientais», «comprimento das costas afeta ‑
das», «ações a favor da recuperação dos habitats e das 
espécies na rede Natura».
35
A Comissão concorda com o Tribunal sobre o facto de 
a falta de acompanhamento tornar impossível a ava ‑
liação das realizações. No entanto, para o período 
2014 ‑2020, os Estados‑Membros são obrigados a insti ‑
tuir procedimentos para assegurar um sistema eficaz 
de indicadores para todas as operações financiadas ao 
abrigo do programa.
37
No âmbito da gestão partilhada, os Estados‑Membros 
e as suas autoridades executam os projetos e devem 
assegurar a sua sustentabilidade, incluindo as opera ‑
ções de manutenção e o apoio financeiro através de 
fundos locais, regionais ou nacionais.
Além disso, para obter resultados duradouros, 
é igualmente crucial contar com o envolvimento da 
comunidade local ou de uma ONG ambiental a fim 
de garantir a manutenção de um sítio uma vez as 
melhorias introduzidas. Tal exige que, antes de iniciar 
o projeto, o nível de investimento (humano e material 
e não apenas financeiro) esteja documentado e que 
a comunidade/ONG aceite realizar estes investimentos 
no final da execução do projeto.
Respostas da Comissão 41
procedam, com o apoio da Comissão, à cartografia 
e avaliação dos seus ecossistemas e respetivos servi ‑
ços ecossistémicos até 2014. Os serviços da Comissão 
(Direção‑Geral do Ambiente — DG ENV e Centro 
Comum de Investigação — DG JRC), juntamente com 
a Agência Europeia do Ambiente, elaboraram dois 
relatórios que os Estados‑Membros podem utilizar 
neste trabalho.
A ação 6 ‑A desta estratégia prevê igualmente que, até 
2014, os Estados‑Membros, com o apoio da Comis ‑
são, devem desenvolver um quadro estratégico que 
visa estabelecer prioridades entre as atividades de 
restabelecimento a nível da UE, nacional e subnacio ‑
nal. A Comissão publicou dois relatórios de peritos 
na matéria, incluindo uma estimativa das despesas 
necessárias à realização do objetivo relativo à recupe ‑
ração de 15% dos ecossistemas degradados até 2020, 
e emitiu recomendações aos Estados‑Membros.
A Comissão tenciona publicar orientações sobre 
a proteção da biodiversidade, a fim de ajudar os 
Estados‑Membros a identificar as possibilidades exis ‑
tentes, nomeadamente a nível do FEDER.
Recomendação 1 b)
A Comissão aceita a recomendação. Os acordos de 
parceria entre a Comissão e cada Estado‑Membro 
constituem um instrumento importante para garantir 
a complementaridade entre os diferentes fundos da 
UE. Os programas operacionais de desenvolvimento 
rural serão analisados durante as consultas interservi ‑
ços internas, com vista a maximizar a complementari ‑
dade entre o FEDER e o Feader. Para todos os aspetos 
ligados à rede Natura 2000, esta análise baseia‑se nos 
quadros de ação prioritária.
Recomendação 1 c)
Os Estados‑Membros são os principais responsáveis 
pela execução de programas no âmbito da gestão 
partilhada. Por conseguinte, a Comissão considera 
que esta recomendação deveria dirigir‑se às autori ‑
dades responsáveis pelos programas. Nos termos das 
disposições jurídicas relevantes, o comité de acom ‑
panhamento dos programas, em que a Comissão 
participa na qualidade de observador, é o principal 
responsável pelo acompanhamento dos progressos 
realizados e pela gestão dos problemas surgidos na 
execução. A Comissão vai acompanhar a execução 
dos programas e identificar os eventuais obstáculos 
à sua execução eficaz através da análise dos relatórios Os trabalhos preparatórios, incluindo os financiados 
pelo FEDER, constituem uma condição prévia para a boa 
execução dos projetos Constituem a base para a inter ‑
venção (e a concretização dos benefícios em termos de 
biodiversidade). Espera‑se que essas ações beneficiem 
de apoio do FEDER, mas outros fundos europeus (como 
o Feader) e recursos nacionais também poderiam ser 
utilizados para efeitos da execução dos projetos.
42
Os Estados‑Membros selecionam as suas prioridades 
para a utilização do FEDER em conformidade com as 
suas características específicas, necessidades e situa ‑
ções. Neste contexto, a Comissão também apoiou os 
Estados‑Membros no recurso ao FEDER no domínio da 
biodiversidade durante o período 2014 ‑2020 ( Guide to 
multi‑benefit cohesion policy investments in nature and 
green infrastructure  — Guia dos investimentos da polí ‑
tica de coesão a favor da natureza e das infraestruturas 
verdes e  Handbook on Financing Natura 2000  — Guia 
sobre o financiamento da rede Natura 2000, seminá ‑
rios nos Estados‑Membros sobre o financiamento da 
rede Natura 2000) e continuará a fazê‑lo, por exemplo, 
através da publicação de orientações sobre a proteção 
da biodiversidade.
Recomendação 1 a)
A Comissão aceita a recomendação. Por conseguinte, 
a Comissão começou a apoiar os Estados‑Membros na 
definição das suas prioridades em matéria de recupe ‑
ração da biodiversidade nos programas operacionais 
em causa. No âmbito da gestão partilhada dos fundos 
estruturais, os Estados‑Membros propõem objeti ‑
vos e selecionam as prioridades de investimento de 
acordo com as suas necessidades específicas, que são 
objeto de negociações com a Comissão, e estão vin ‑
culados por indicadores de resultados e realizações. 
Ao adotarem do programa, selecionam os projetos 
e procedem à sua execução. Embora no período de 
programação 2014 ‑2020, a biodiversidade não seja 
uma prioridade no âmbito da concentração temática 
definida no Regulamento FEDER (artigo 4.º), a Comis ‑
são publicou um documento de orientação especí ‑
fico à atenção das autoridades de gestão (« Guide to 
multi‑benefit cohesion policy investments in nature and 
green infrastructure » — Guia dos investimentos da 
política de coesão a favor da natureza e das infraestru ‑
turas verdes) a fim de os apoiar nesta missão.
No contexto da Estratégia de Biodiversidade da UE 
para 2020, a ação 5 prevê que os Estados‑Membros 
Respostas da Comissão 42
45
Os recursos financeiros não são a única forma de 
garantir a sustentabilidade a longo prazo. As comu ‑
nidades locais ou as ONG podem estar dispostas 
a fornecer as contribuições necessárias (recursos 
humanos e materiais) desde que as suas dimensões 
sejam definidas de antemão.
Recomendação 2 a)
A Comissão aceita a recomendação. Em resposta 
a esta recomendação, no âmbito da rede europeia 
de autoridades ambientais e autoridades de gestão 
(ENEA‑MA), a Comissão vai sublinhar a necessidade 
de assegurar um acompanhamento adequado das 
medidas preparatórias para o apoio a mais medidas 
de conservação específicas.
Recomendação 2 b)
A Comissão concorda com esta recomendação. Os 
regulamentos relativos ao período 2014 ‑2020, adota ‑
dos em dezembro de 2013, obrigam os Estados‑Mem ‑
bros a proceder à avaliação de impacto de cada eixo 
prioritário, pelo menos uma vez durante o período de 
programação. A natureza dessas avaliações depen ‑
derá dos objetivos específicos fixados nos programas 
que ainda devem ser adotados. Quando os objeti ‑
vos relativos à biodiversidade estiverem claramente 
definidos, são necessários indicadores específicos de 
realizações e resultados e procedimentos de avaliação.
Recomendação 2 c)
A Comissão aceita a recomendação e já deu início às 
ações solicitadas. No que diz respeito ao artigo 13.º 
do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 que estabelece 
disposições comuns, a Comissão vai publicar orienta ‑
ções para os beneficiários e incluir informações sobre 
como explorar as complementaridades dos fundos 
estruturais e de investimento europeus com outros 
instrumentos da UE. As referidas orientações incluem 
ainda uma secção sobre as complementaridades.
A Comissão procede a um intercâmbio regular de 
informações com os Estados‑Membros e presta acon ‑
selhamento sobre a utilização dos diferentes fundos 
para a biodiversidade, por exemplo através do grupo 
de coordenação para a natureza e a biodiversidade 
e do grupo de trabalho da rede europeia das autorida ‑
des ambientais.anuais de execução e das reuniões anuais de avalia ‑
ção. O quadro de execução é mais uma ferramenta 
para o efeito.
Os requisitos em matéria de acompanhamento e de 
avaliação serão mais claros no período 2014 ‑2020, com 
a elaboração de um relatório anual sobre a seleção 
dos projetos e a despesa por tema, a definição de 
resultados e indicadores comuns e específicos de reali ‑
zações e resultados e avaliações de impacto.
Os programas operacionais vão incluir indicadores 
comuns e eventualmente indicadores específicos 
dos programas (incluindo a biodiversidade), a utilizar 
pelas para as autoridades responsáveis pela ges ‑
tão e aplicação para controlar a boa execução dos 
programas e informar a Comissão quando necessário. 
Por conseguinte, a partir de 2016 a Comissão passa 
a receber dados anuais e relatórios de execução que 
oferecem uma melhor perspetiva sobre os progressos 
e o desempenho.
43
Em 2007 ‑2013, as categorias de despesas contêm uma 
categoria relativa à biodiversidade e à rede Natura 
2000. No período de 2014 ‑2020, estas duas categorias 
são separadas. No entanto, em muitos casos, a biodi ‑
versidade está posicionado como um objetivo secun ‑
dário de uma intervenção (sendo o objetivo primário 
a prevenção dos riscos, a luta contra a poluição, etc.) 
e é normal que essas intervenções sejam classifica ‑
das em função dos seus objetivos primários. Muito 
frequentemente, os projetos apoiados pelo FEDER 
podem contribuir para vários objetivos.
44
O princípio da prossecução dos investimentos realiza ‑
dos na fase preparatória é integrado. No entanto, os 
investimentos necessários à execução das ações des ‑
tinadas a materializar as vantagens da biodiversidade 
não provirão exclusivamente do FEDER.
Durante a preparação dos programas operacionais 
do período 2014 ‑2020, em alguns casos a Comissão 
recomendou que os Estados‑Membros utilizassem 
o FEDER para investimentos em vez de estudos. Em 
termos de biodiversidade, tal permitiria acelerar 
e tornar mais eficaz a execução de planos de proteção 
e gestão.
Respostas da Comissão 43
A Comissão aceita a recomendação e já deu início às 
ações solicitadas. Os atos de execução para 2014 ‑2020 
definem o sistema de classificação revisto para for ‑
necer informações sobre os investimentos realizados 
no âmbito da política de coesão. Dentro dos limites 
deste sistema de informação, a Comissão instituiu um 
mecanismo de acompanhamento interno «biodiversi ‑
dade», que permitirá um registo das despesas diretas 
e indiretas na biodiversidade ao abrigo do FEDER 
e do Fundo de Coesão. A fiabilidade destes dados 
dependerá da qualidade dos dados fornecidos pelos 
Estados‑Membros.
Em conformidade com os compromissos da UE em 
matéria de integração da biodiversidade e as exigên ‑
cias internacionais decorrentes da Convenção sobre 
a Biodiversidade, a Comissão deve promover um con ‑
trolo mais eficaz das despesas consagradas à biodi ‑
versidade Uma secção dedicada ao acompanhamento 
da biodiversidade será integrada na descrição dos 
programas de 2015 e a Comissão está a trabalhar no 
sentido de aperfeiçoar a metodologia de monitoriza ‑
ção da biodiversidade no orçamento da UE.

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QJ‑AB‑14‑012‑PT‑C ISSN 1831 ‑0982
A proteção da biodiversidade constitui uma 
prioridade ambiental fundamental para a UE, 
expressa na Estratégia de Biodiversidade da UE 
para 2020 e em diversas políticas e atos legislati -
vos da UE. No presente relatório, o Tribunal cen -
trou -se no Fundo Europeu de Desenvolvimento 
Regional e no papel que este desempenhou no 
financiamento e no apoio a projetos que promo -
vem diretamente a biodiversidade.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU