PT Jornal Oficial da União Europeia C 214/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 214/02)

Data de adopção:

Número do auxílio: N 502/2005

Estado-Membro: Alemanha

Título: Ausbildungsbeihilfe zugunsten der N3 Engine Overhaul Services GmbH & Co. KG

Base jurídica: Richtlinie für die Gewährung von Zuschüssen des Freistaates Thüringen und der Europäischen Union zur Förderung der Berufsvorbereitung und Fortbildung

Tipo de auxílio: Auxílio individual

Objectivo: Formação

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 5 375 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 60 %

Duração:

Sectores da economia: Transportes aéreos

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Gesellschaft für Arbeits- und Wirtschaftsförderung des Freistaates Thüringen mbH (GfAW) Warsbergstraße 1 D-99092 Erfurt

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 601/2005

Estado-Membro: Países Baixos

Título: Integreren van het subsidie instrument voor Nieuw Energieonderzoek (NEO) in het besluit EOS Lange Termijn (N 101/2004)

Base jurídica: Kaderwet EZ-subsidies; Besluit tot wijziging van het Besluit EOS: lange termijn

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Protecção do ambiente

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 18 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministerie van Economische Zaken Postbus 20101 2500 EC 's-Gravenhage Nederland

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 22/2006

Estado-Membro: República Checa

Título: Výzkum pro řešení regionálních disparit

Base jurídica: Zákon č. 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů,

nařízení vlády č. 461/2002 Sb., o účelové podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o veřejné soutěži ve výzkumu a vývoji,

usnesení vlády ze dne 26. října 2005 č. 1379 k návrhu programu výzkumu a vývoje „Výzkum pro řešení regionálních disparit“,

programové prohlášení „Výzkum pro řešení regionálních disparit“

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 431 300 000 CZK

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: 1.1.2007-31.12.2011

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministerstvo pro regionální rozvoj Staroměstské náměstí 6 CZ-110 15 Praha 1

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 42/2006

Estado-Membro: Alemanha

Região: Sachsen

Título: Sächsischer Beteiligungsfonds

Base jurídica: Vereinbarung des Freistaats Sachsen mit der Sächsischen Beteiligungsfonds GmbH iVm §§ 22, 23 SäHO; Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Wachstums- und Innovationsbeteiligungen/Beteiligungsähnlichen Finanzierungsformen durch die SBF Sächsische Beteiligungsfonds GmbH

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Capital de risco

Forma do auxílio: Concessão de capital de risco

Orçamento: 21 470 000 EUR

Duração: 1.1.2006-31.12.2006

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit Wilhelm-Buck-Straße 2 D-01097 Dresden

Postanschrift:

Postfach 100329 D-01073 Dresden

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 212/2006

Estado-Membro: Chipre

Título: ΠΡΟΓΡΑΜΜΑ ΔΗΜΙΟΥΡΓΙΑΣ ΝΕΩΝ ΕΠΙΧΕΙΡΗΣΕΩΝ ΥΨΗΛΗΣ ΤΕΧΝΟΛΟΓΙΑΣ ΚΑΙ ΚΑΙΝΟΤΟΜΙΑΣ ΜΕΣΩ ΤΩΝ ΕΚΚΟΛΑΠΤΗΡΙΩΝ ΕΠΙΧΕΙΡΗΣΕΩΝ (Programme for the creation of new high tech and innovative enterprises through business incubators)

Base jurídica: Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου με αριθ. 62.938 και ημερομηνία 5.12.2005 αντίγραφο της οποίας επισυνάπτεται

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Pequenas e médias empresas

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 8 000 000 CYP

Intensidade máxima do auxílio: 75 %

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Υπουργείο εμπορίου, βιομηχανίας και τουρισμού (Ministry of Commerce, Industry and Tourism)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 333/2006

Estado-Membro: Alemanha

Região: Nordrhein-Westfalen

Título: Technologie- und Innovationsprogramm NRW (TIP)

Base jurídica: Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen im Rahmen des Technologie- und Innovationsprogramm NRW (TIP) — RdErl. des Ministeriums für Innovation, Wissenschaft, Forschung und Technologie, der Staatskanzlei und des Ministeriums für Wirtschaft, Mittelstand und Energie

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 120 milhões de EUR por ano

Intensidade máxima do auxílio: 75 %

Duração: 1.10.2006-30.9.2012

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministerium für Innovation, Wissenschaft, Forschung und Technologie des Landes Nordrhein-Westfalen Völklinger Str. 49 D-40221 Düsseldorf

Ministerium für Wirtschaft, Mittelstand und Energie des Landes NRW Haroldstr. 4 D-40213 Düsseldorf

Staatskanzlei des Landes NRW Stadttor 1 D-40219 Düsseldorf

NRW-Bank Friedrichstr. 1 D-48145 Münster

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 334/2006

Estado-Membro: Reino Unido

Título: Modification to the Regional Venture capital Funds (C 56/2000)

Base jurídica: Industrial Development Act 1982, Section 8

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Capital de risco

Forma do auxílio: Concessão de capital de risco

Orçamento: 74 475 000 GPB

Duração: 10 anos

Sectores da economia: Todos os sectores

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/