N?C 131/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 5. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa aos fundos próprios das instituições de 
crédito (') 
COM(89) 208 final — SYN 53 
(Apresentada pela Comissão, nos termos do n°. 2, alínea d), do artigo 149°. do Tratado CEE, em 
18 de Abril de 1989) 
(89/C 131/06) 
(') JO n? C 243 de 27. 9. 1986, p. 4. 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
Considerandos 1 a 16 inalterados 
17? considerando 
Considerando que será provavelmente necessário intro­
duzir algumas adaptações técnicas e terminológicas na 
presente directiva, com vista a tomar em consideração a 
rápida evolução dos mercados financeiros; que, 
enquanto aguarda que a Comissão lhe apresente uma 
proposta que tenha em conta as particularidades do sec­
tor bancário e que permita introduzir um processo me­
lhor adaptado à aplicação da presente directiva, o Con­
selho se reserva a tomada dessas medidas; 17? considerando 
Considerando que será provavelmente necessário intro­
duzir algumas adaptações técnicas e terminológicas na 
presente directiva, com vista a tomar em consideração a 
rápida evolução dos mercados financeiros; que a Comis­
são procederá e essas adaptações sempre que seja necessá­
rio, assistida nessa tarefa por um comité de representantes 
dos Estados-membros, presidido pelo representante da 
Comissão; que as medidas adequadas serão adoptadas de 
acordo com a variante a) do procedimento III, nos ter­
mos do artigo 2? da Decisão 87/373/CEE do Conselho 
de 13 de Julho de 1987 ('); 
Os restantes considerandos mantêm-se inalterados 
Artigos 1? a 7? inalterados 
Artigo 8o. 
Sem prejuízo do relatório referido no n? 2, segundo pa­
rágrafo, do artigo 2?, serão adoptadas pelo Conselho, 
deliberando por maioria qualificada sob proposta da 
Comissão, as adaptações técnicas que for considerado 
necessário introduzir na presente directiva para: Artigo 8? 
1. Sem prejuízo do relatório referido no n? 2, se­
gundo parágrafo, do artigo 2?, serão adoptadas pela Co­
missão, de acordo com o procedimento previsto no n? 2, 
as adaptações técnicas que for considerado necessário in­
troduzir na presente directiva para: 
(') JO n° L 197 de 18. 7. 1987, p. 33. 
27. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 131/5 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
— clarificar as definições com vista a assegurar uma 
aplicação uniforme da presente directiva na Comuni­
dade, 
— clarificar as definições com vista a ter em considera­
ção, na aplicação da presente directiva, o desenvolvi­
mento dos mercados financeiros, 
— alinhar a terminologia e a formulação das definições 
pelas dos actos posteriores relativos às instituições de 
crédito e matérias conexas. PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
— clarificar as definições com vista a assegurar uma 
aplicação uniforme da presente directiva na Comuni­
dade, 
— clarificar as definições com vista a ter em considera­
ção, na aplicação da presente directiva, o desenvolvi­
mento dos mercados financeiros, 
— alinhar a terminologia e a formulação das definições 
pelas dos actos posteriores relativos às instituições de 
crédito e matérias conexas; 
2. A Comissão será assistida por um comité, composto 
pelos representantes dos Estados-membros e presidido 
pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão apresentará ao comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité dará o seu pare­
cer sobre o projecto dentro de um prazo limite que o pre­
sidente estabelecerá de acordo com a urgência da ques­
tão. O parecer será dado pela maioria estabelecida no 
n? 2 do artigo 148? do Tratado CEE, no caso de decisões 
que o Conselho deva, adoptar sob proposta da Comissão. 
Os votos dos representantes dos Estados-membros no co­
mité serão ponderados tal como estabelecido nesse artigo. 
O presidente não tem direito de voto. 
A Comissão adoptará as medidas propostas se estas esti­
verem de acordo com a parecer do comité. 
Se as medidas propostas não estiverem de acordo com o 
parecer do comité, ou se não for emitido nenhum pare­
cer, a Comissão apresentará ao Conselho, no mais breve 
prazo, uma proposta relativa às medidas a tomar. O Con­
selho deliberará por maioria qualificada. 
Se, no fim de um prazo a ser estabelecido para cado acto, 
para adopção pelo Conselho, nos termos do presente nú­
mero, mas que não poderá, em caso algum, ser superior a 
três meses a partir da data de apresentação ao Conselho, 
o Conselho não tiver deliberado, as medidas propostas 
serão adoptadas pela Comissão.