COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.03.1996 
COM(96) 138 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio 
em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia. 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. O Regulamento (CE) n° 2997/95 da Comissão criou um direito anti-dumping 
provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário da 
Rússia e da Ucrânia. 
2. O exame dos factos ainda não foi concluído. 
3. A Comissão informou os exportadores conhecidos como interessados da sua 
intenção de prorrogar a eficácia do direito provisório por um período adicional de 
dois meses. Os exportadores não levantaram quaisquer objecções. 
4. Por conseguinte, em conformidade com o n° 5 do artigo 1 Io do Regulamento 
(CEE) n° 2423/88 do Conselho, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta 
de regulamento que prorroga a eficácia do direito anti-dumping provisório sobre 
as importações de magnésio em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia 
por um período adicional de dois meses. 
I 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
de 
que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio 
em formas brutas originário da Rússia e da Ucrânia. 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 23°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2)e, nomeadamente, o 
seu artigo 11°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CE) n°2997/95 (3) da Comissão criou um direito anti­
dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas originário dá^ 
Rússia e da Ucrânia; 
(l)JOn°L56,6.3.19%,p.l. 
(2) JO n° L 209, 02.08.1988, p. I Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 522/94 (JO n° L 66 de 10.3.1994, p. 10). 
(3) JO n° L 312 de 23.12.1995, p.37. 
ò 
Considerando que o exame dos factos ainda não foi concluído e que a Comissão 
informou os exportadores conhecidos como interessados da sua intenção de propor a 
prorrogação da eficácia do direito provisório por um período adicional de dois meses; 
Considerando que os exportadores não levantaram quaisquer objecções, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésio em formas brutas 
originário da Rússia e da Ucrânia, criado pelo Regulamento (CE) n° 2997/95, é 
prorrogado por um período de dois meses, caducando em 24 de Junho de 1996. Este 
direito deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar 
medidas definitivas ou se o processo for concluído nos termos do artigo 9o do 
Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 1996 
4 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 138 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N. * de catálogo : CB-C0-96-143-PT-C 
ISBN 92-78-01967-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo