RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO ANUAL SOBRE A AJUDA HUMANITÁRIA 1999

ÍNDICE

1. RESUMO

2. POLÍTICA E COORDENAÇÃO - AVALIAÇÃO EFECTUADA NOS TERMOS DO ARTIGO 20º

3. BREVE DESCRIÇÃO DAS OPERAÇÕES

3.1. ÁFRICA

3.2. EUROPA

3.3. ÁSIA, MÉDIO ORIENTE/MEDITERRÂNEO E AMÉRICA LATINA

4. PREPARAÇÃO PARA O RISCO DE CATÁSTROFES - DIPECHO

5. RELAÇÕES COM OS PARCEIROS - AQP

6. MECANISMO DE SUBVENÇÃO- NOHA

7. COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO

8. AVALIAÇÃO, ORÇAMENTO E AUDITORIA

9. Anexos

ANEXO 1 Decisões de financiamento da ajuda comunitária por região (1998,1999)

ANEXO 2 Assistência humanitária - Contratos por exercícios

(1997, 1998, 1999)

ANEXO 3 Resumo das decisões de financiamento da ajuda humanitária da CE por fonte (1994-99) de financiamento (1993-99)/Decisões de financiamento da ajuda humanitária (1994-99)

ANEXO 4 Montante dos contratos assinados em 1997, 1998 e 1999

ANEXO 5 Decisões de financiamento da ajuda humanitária por região em 1998 e 1999

ANEXO 6 Contratos de assistência humanitária da CE em 1997, 1998 e 1999

ANEXO 7 Lista de projectos que receberam apoio financeiro do mecanismo de subvenção ECHO

1. RESUMO

1999 foi um ano de mudança para o Serviço Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO), tanto a nível do pessoal, como no que se refere aos processos de actuação do ECHO.

O Sr. Poul Nielson substituiu a Sra. Emma Bonino, que era desde 1995 a comissária responsável pelo ECHO. O Sr. Alberto Navarro saiu, depois de ter exercido durante mais de dois anos e meio o cargo de director do ECHO. A Sra. Constanza Adinolfi é a nova directora do ECHO, nomeada em Março de 2000.

O ano começou com um novo acordo-quadro de parceria (AQP) destinado a melhorar os processos de cooperação do ECHO com os seus parceiros da esfera governamental e não governamental.

No que se refere às operações, a crise do Kosovo influenciou de forma radical as prioridades e os fundos geridos pelo ECHO em 1999: pela primeira vez, o ECHO disponibilizou [1] mais de 800 milhões de euros em apoio de operações humanitárias, e perto de metade desse montante foi dedicado à crise do Kosovo. No âmbito do ajuda humanitária ao Kosovo, foi tomada a maior decisão de financiamento jamais aprovada pela Comissão no contexto da assistência humanitária (196 milhões de euros). No entanto, não foram desviados para este efeito fundos destinados a outras áreas prioritárias do orçamento do ECHO (nomeadamente a África), pois esses fundos foram retirados da reserva de emergência do orçamento da CE.

[1] Se bem que no presente documento se faça frequentemente referência ao ECHO, por razões práticas, chama-se a atenção para o facto de que é a Comissão Europeia que toma as decisões de financiamento da ajuda humanitária e que é responsável em última análise pelas actividades do Serviço Humanitário.

Em 1999, o ECHO financiou projectos em 70 países e esteve presente no terreno através de 65 peritos. Cerca de 20% dos financiamentos ECHO foram canalizados através de organismos da ONU (13,7% através do ACNUR e 5,1% através do PAM), cerca de 15% por intermédio da Cruz Vermelha e os restantes 65% foram utilizados para financiar projectos das ONG.

No mesmo ano verificaram-se também casos de transição bem sucedida dos programas de ajuda humanitária do ECHO para programas de desenvolvimento: no Níger e no Mali; na Bósnia-Herzegovina, embora com algum atraso; e no próprio Kosovo, para o qual a Comissão criou pela primeira vez uma Task Force (que precederia a criação de uma Agência de Reconstrução) que contribuiu para assegurar o êxito da transição entre a ajuda humanitária e a reconstrução.

No que se refere à estratégia de prestação de assistência humanitária do ECHO, a avaliação efectuada nos termos do artigo 20º do regulamento relativo à ajuda humanitária foi sem dúvida o acontecimento mais marcante do ano. Embora tenham elogiado, de um modo geral, o trabalho do ECHO, os avaliadores evidenciaram vários aspectos que deveriam ser melhorados: desde a gestão interna do ECHO, até às relações com os parceiros e à selecção e acompanhamento dos projectos. A maioria dessas recomendações foram apoiadas pela Comissão, numa Comunicação ao Conselho e ao Parlamento.

A mensagem mais importante transmitida por essa comunicação relaciona-se com a necessidade de colocar a tónica nos resultados. Com vista a aplicar as recomendações da Comunicação da Comissão, foi elaborado um plano de trabalho que deverá orientar a reforma do ECHO nos próximos anos.

A execução desse plano será o grande desafio a que o ECHO deverá fazer face em 2000 e nos anos subsequentes.

2. POLÍTICA E COORDENAÇÃO - AVALIAÇÃO EFECTUADA NOS TERMOS DO ARTIGO 20º

O artigo 20º do Regulamento (CE) nº 1257/96 relativo à ajuda humanitária estabelece que, três anos após a entrada em vigor do regulamento, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma avaliação global das acções financiadas pela Comunidade no âmbito do regulamento, acompanhada de sugestões acerca das futuras possibilidades de aplicação do regulamento e, se necessário, de propostas de alteração.

Consequentemente, a Comissão definiu as condições gerais de uma avaliação independente, que foi efectuada ao longo de um período de cerca de um ano e que incluiu estudos exaustivos de documentos e processos, bem como estudos no terreno. Os consultores apresentaram as suas conclusões à Comissão em Abril de 1999.

De um modo geral, a avaliação da actuação do ECHO foi positiva. Ao avaliadores concluíram que "actualmente o ECHO financia a distribuição de ajuda humanitária pelo menos com a mesma eficácia do que qualquer outra organização e provavelmente com uma relação custo/eficácia melhor do que qualquer outra organização internacional comparável".

Sublinharam que os planos globais (ou seja, estratégias de financiamento por país/região) representaram uma evolução positiva do ponto de vista da programação; concluíram que o nível de utilização das dotações foi satisfatório em relação às normas internacionais; congratularam-se com as medidas já tomadas no sentido da simplificação do acordo-quadro de parceria; elogiaram o contributo importante do ECHO para a estabilidade dos financiamentos, através do apoio a organizações internacionais e às ONG; constataram que, de uma maneira geral, os projectos se caracterizavam por uma boa relação custo/eficácia; e elogiaram os resultados obtidos pelo ECHO no domínio da avaliação e da auditoria.

Porém, os avaliadores observaram também que os parceiros nem sempre tinham a necessária competência e experiência; que o ECHO geria com uma frequência crescente projectos que se situavam numa "zona cinzenta" entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento, o que aumenta os riscos de as operações humanitárias se tornarem impossíveis de gerir; que as intervenções nos sectores da saúde e da nutrição podiam ter sido melhor direccionadas e que eram deficientes do ponto de vista da viabilidade e do reforço da capacidade; que as dimensões da igualdade entre os sexos e da protecção não tinham merecido atenção suficiente; puseram também em causa a estratégia do AQP relativamente a intervenientes importantes como a Cruz Vermelha e a ONU; constataram que o ECHO nem sempre tinha capacidade de resposta rápida, inclusive em casos de emergência, e que os planos globais teriam sido beneficiados pela realização de consultas mais amplas, nomeadamente com a ONU; consideraram que a rentabilidade poderia ser melhorada, através da utilização dos recursos locais, e que havia também necessidade de melhorar a coordenação com outros serviços da Comissão e com os Estados-Membros; e concluíram que o ECHO deveria evitar o risco de criar problemas a nível da gestão local.

Nesta base, a Comissão apresentou a 26 de Outubro uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento [2] em que analisava as conclusões da avaliação e propunha medidas de aplicação de muitas das recomendações formuladas na mesma. Essas medidas foram incluídas num plano de trabalho estratégico, a pôr em prática nos próximos dois anos.

[2] COM(1999) 468 final.

A filosofia que está na base desse plano consiste em definir indicadores de resultados que serão elaborados e controlados de forma transparente. Uma vez que os parceiros são um dos elementos centrais da qualidade final da ajuda humanitária do ECHO, o princípio da parceria, que o ECHO sempre defendeu, deverá ser reforçado a todos os níveis. Nomeadamente, a Comissão concordou na necessidade de uma revisão do sistema do AQP, nomeadamente com a Cruz Vermelha e os organismos da ONU, com vista a abrir novas possibilidades de apoio programado a essas organizações internacionais. Outros objectivos específicos são a concepção de uma estratégia coerente e eficaz no que se refere ao dilema da "zona cinzenta"; o reforço da coordenação com os Estados-Membros; o reforço da presença do ECHO nas "capitais da ajuda humanitária" (Nova Iorque, Genebra, Roma); a melhoria da gestão do ciclo do projecto; o controlo dos resultados, bem como a definição de indicadores mensuráveis e a promoção de sinergias com o pessoal que trabalha no terreno; o reforço da gestão, na sede; e a melhoria das qualificações do pessoal, tanto a nível da sede, como no terreno.

No contexto das negociações gerais ONU-CE, que estiveram na origem da assinatura de um acordo-quadro de cooperação, em Agosto, o novo comissário Poul Nielson declarou que o ECHO continuaria a prestar apoio às operações humanitárias da ONU, que esse apoio seria melhorado e que seria atribuída uma atenção prioritária às potencialidades e às vantagens comparativas da cooperação entre as duas organizações. O comissário Nielson travou discussões preliminares sobre estas questões com a Sra. Sadako Ogata (Alta Comissária das Nações Unidas para os Refugiados), com o Sr. Sérgio Vieira de Mello (Coordenador da Ajuda Humanitária da ONU) e com a Sra. Carol Bellamy (Directora Executiva da UNICEF), no decurso de reuniões realizadas em Bruxelas, em Outubro e Novembro, com vista ao estabelecimento desses primeiros contactos. Na Primavera de 2000 deverão ter lugar conversações mais aprofundadas entre o ECHO e os organismos da ONU, em que será discutida a cooperação futura entre estas organizações.

Na sequência da Comunicação da Comissão elaborada nos termos do artigo 20º, a DG DEV e o ECHO iniciaram também um debate destinado a melhorar a actual política de interligação das operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento, com vista a clarificar as responsabilidades na "zona cinzenta", bem como um debate sobre a nova estratégia global a adoptar em relação aos organismos da ONU.

Em estreita ligação com a avaliação efectuada nos termos do artigo 20º, o ECHO adoptou em 1999 uma nova estratégia destinada a sublinhar a dimensão da protecção dos direitos humanos nas suas actividades. A nova estratégia foi anunciada num documento de análise intitulado "Towards a Human Rights Approach to European Commission Humanitarian Aid" (Para uma abordagem de defesa dos direitos humanos na ajuda humanitária da Comissão Europeia) e completada pela decisão de financiar projectos relacionados com os direitos humanos, no âmbito da crise do Kosovo.

Ao longo do ano de 1999, o Comité de Ajuda Humanitária (CAH), criado em 1996 nos termos do Regulamento nº 1257/96, continuou o seu trabalho de avaliação das propostas ECHO e de contribuição para a coordenação da intervenção da UE nas crises humanitárias.

Na sua reunião informal de 15-16 de Janeiro, realizada em Frankfurt durante a Presidência alemã, e tal como se estabelece no regulamento, o Comité debateu as orientações gerais da acção humanitária da Comunidade em 1999.

O CAH reuniu sete vezes em 1999, realizando ainda uma reunião extraordinária, a 9 de Abril, para discutir a situação no Kosovo. De um modo geral, as propostas apresentadas pela Comissão, através de um procedimento escrito ou oral, foram objecto de uma avaliação favorável por parte do Comité.

O CAH realizou em Junho a sua segunda missão no terreno, neste caso à América Central. Foi uma visita muito positiva, que permitiu que os membros do Comité se familiarizassem com a execução da assistência humanitária da Comunidade e com as condições humanitárias existentes na região.

O Comité discutiu também questões horizontais do domínio da assistência humanitária, contribuindo assim para promover o diálogo entre o ECHO e os Estados-Membros da UE sobre questões de interesse comum. As principais questões abordadas em 1999 relacionavam-se com a assistência técnica e com as operações do ECHO, com as possibilidades de promoção dos direitos humanos através da assistência humanitária e, principalmente, com a Comunicação sobre a avaliação efectuada nos termos do artigo 20º. Os contactos bilaterais com o principal parceiro doador do ECHO exterior à UE, os EUA, continuaram em 1999. O comissário Nielson visitou Washington a 27-28 de Setembro, discutindo com os EUA e com instituições multilaterais (USAID, Departamento de Estado dos EUA, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento) a política de desenvolvimento e de assistência humanitária.

3. BREVE DESCRIÇÃO DAS OPERAÇÕES [3]

[3] Ver caixa da página 24.

3.1. ÁFRICA

África Ocidental

1999 foi o último ano da presença do ECHO no Norte do Mali e no Norte do Níger, no contexto das sequelas da revolta dos tuaregues. A acção do ECHO, que se insere numa lógica de continuidade entre as operações de emergência, reabilitação e desenvolvimento, será agora seguida por programas de desenvolvimento, executados pela DG Desenvolvimento ou pelos Estados-Membros. Os projectos financiados pelo ECHO, destinados a consolidar a reintegração socioeconómica dos refugiados e deslocados que regressaram aos seus locais de origem, nos domínios prioritários do abastecimento de água, da saúde e da segurança alimentar, terminaram em Dezembro de 1999 e serão substituídos por programas de médio e longo prazo de promoção do desenvolvimento sustentável. A acção do ECHO nos dois países, iniciada em 1996 no Mali e em 1997 no Níger, foi elogiada pela contribuição importante que prestou para a estabilização social e para a paz. No total, o ECHO afectou ao longo deste período 14,7 milhões de euros ao Norte do Mali e 5,1 milhões de euros ao Norte do Níger.

Na Guiné-Bissau, foi restabelecida uma paz periclitante, mas os programas de desenvolvimento não recomeçaram e os serviços públicos não funcionavam convenientemente. Os cerca de 100 000 deslocados que regressaram a Bissau depois dos combates tiveram de reparar as suas casas antes da estação das chuvas, para garantir condições de vida e de higiene aceitáveis. Um outro problema urgente era o acesso aos cuidados de saúde, na ausência de um sistema de saúde funcional e no contexto de um risco extremo de epidemias. Neste contexto, foi aprovada uma decisão de financiamento no montante de 2,9 milhões de euros, destinados a fazer face a esta situação de emergência até que os programas de desenvolvimento pudessem recomeçar.

Na Serra Leoa, no princípio de 1999 a situação humanitária era catastrófica, após 8 anos de guerra civil que fizeram baixar os indicadores (desnutrição, índices de mortalidade e morbilidade) para níveis desastrosos. A situação não melhorou com o acordo de paz. O pessoal humanitário, que em princípios de 1999 foi alvo de numerosas manifestações de hostilidade por parte dos combatentes (saques, confisco de equipamento, detenção de pessoal local, etc.), tinha dificuldade em obter das forças rebeldes garantias de segurança e de livre acesso a populações que necessitavam urgentemente de assistência.

O número de refugiados da Serra Leoa que residem em campos de refugiados instalados na vizinha Guiné e na Libéria é estimado em 500 000, e os deslocados são cerca de 200 000. Neste contexto, a intervenção do ECHO centrou-se na prestação de assistência humanitária de emergência básica, principalmente em território da Serra Leoa, mas também aos naturais da Serra Leoa refugiados na Guiné e na Libéria. A contribuição do ECHO consistiu em programas médicos e de ajuda alimentar, intervenções de segurança alimentar e acções no domínio do abastecimento de água e do saneamento básico, dos transportes e da logística. O ECHO apoiou também programas de apoio psicossocial dirigidos principalmente às crianças afectadas pela guerra (meninos-soldados raptados e desmobilizados, assim como menores desacompanhados). Foi afectado em 1999 um montante total de 14 milhões de euros à prestação de apoio às vítimas do conflito da Serra Leoa.

África Central/Crise da região dos Grandes Lagos

O ECHO elaborou um plano global para a região dos Grandes Lagos no montante de 53,3 milhões de euros, que abrangia a segunda metade de 1999 e incluía as seguintes actividades [4]:

[4] Cerca de 5 milhões de euros, reservados no plano global para as actividades do PAM na região, não tinham sido contratados no fim de 1999, mas apesar disso estão incluídos no plano de 53,3 milhões de euros.

Na sequência do longo conflito da República Democrática do Congo, cerca de 800 000 pessoas foram deslocadas e 160 000 congoleses refugiaram-se na Tanzânia, na Zâmbia e no Ruanda. Por outro lado, a RDC acolheu cerca de 230 000 refugiados dos países vizinhos.

Embora a situação tenha melhorado ligeiramente a partir de Julho, na sequência do acordo de Lusaka, o acesso e a segurança continuaram a colocar grandes estrangulamentos à actividade da comunidade humanitária internacional na RDC. O ECHO reabriu em Setembro os seus escritórios de Goma (mantendo também abertos os de Kinshasa) e tem incitado as organizações de desenvolvimento a conceberem uma estratégia coerente.

A Comissão aprovou em 1999 decisões de financiamento no montante de 13,3 milhões de euros para assistência humanitária à RDC. Este montante foi utilizado para prestar apoio no domínio da saúde às regiões mais necessitadas do país, bem como na distribuição de géneros alimentícios e de outros artigos aos grupos mais vulneráveis da população, entre eles os refugiados e deslocados.

Na sequência da guerra que deflagrou em Dezembro de 1998, mais de 20% da população do Congo-Brazzaville foi deslocada em 1999, se bem que uma parte dessa população tenha regressado gradualmente aos seus locais de origem a partir de Julho. Brazzaville e Pointe Noire foram os pontos de convergência dos deslocados, o que esteve na origem de uma pressão demográfica crescente que colocou em perigo a segurança alimentar e a situação da população do ponto de vista da nutrição, nomeadamente no caso de Brazzaville. A intervenção do ECHO, no montante global de 6,94 milhões de euros, permitiu resolver muitos dos principais problemas humanitários causados primeiro pela deslocação das populações, em Dezembro de 1998, e depois pelo regresso maciço dos deslocados aos seus locais de origem. O ECHO financiou principalmente a disponibilização de meios de transporte, cuidados de saúde, ajuda alimentar e programas de nutrição.

No Burundi, os confrontos entre as várias facções rebeldes e o exército intensificaram-se na segunda metade de 1999. A situação económica deteriorou-se e a situação humanitária, que já estava degradada, agravou-se ainda mais, pois o Governo em muitos casos não tinha capacidade para disponibilizar os serviços básicos. A decisão de deslocar à força grande parte da população de Bujumbura obrigou cerca de 300 000 pessoas a reagruparem-se em 53 campos superlotados, com condições higiénicas muito deficientes, muitos dos quais eram inacessíveis. O número total de deslocados elevou-se assim para mais de 800 000, ou seja, 12% da população do país.

O mês de Outubro foi assinalado pelo assassínio brutal de 2 funcionários da ONU e de 7 burundis, no decurso de uma visita a um campo de refugiados da província de Rutana. Depois disso, a ONU e as ONG evacuaram das regiões rurais a maior parte dos seus efectivos e suspenderam temporariamente muitas actividades cruciais, que deveriam recomeçar assim que fossem tomadas medidas de segurança eficazes.

O ECHO prestou assistência no montante de 10,3 milhões de euros às populações do Burundi afectadas pela guerra que se encontravam em campos de refugiados, nos domínios da nutrição, do saneamento básico e da saúde.

Tal como nos anos anteriores, a situação humanitária na Tanzânia caracterizou-se em 1999 pela presença de mais de 370 000 refugiados junto às fronteiras ocidentais do país com o Ruanda, o Burundi e a RDC. Apesar de o afluxo de refugiados provenientes da RDC se ter reduzido muito em Setembro, a intensificação dos confrontos entre os rebeldes e o exército governamental do Burundi e o assassinato do pessoal da ONU em Rutana desencadearam um afluxo súbito de refugiados burundis e obrigaram a recorrer a uma programação de emergência.

Os refugiados, que estão proibidos de exercer actividades que lhes permitam subsistir, dependem totalmente da ajuda externa. O ECHO apoiou um grande programa de apoio à subsistência dos refugiados, que incluía ajuda alimentar e actividades no domínio da protecção dos direitos humanos, do abastecimento de água e do saneamento básico, da saúde e da nutrição, da educação e dos serviços comunitários. Além disso, o ECHO deu resposta aos apelos do Governo da Tanzânia no sentido de que fosse prestada mais ajuda aos grupos mais desfavorecidos da sua população, centrando essa ajuda na vigilância, na detecção precoce e na prestação rápida de assistência nos sectores alimentar e da saúde. A assistência humanitária financiada pelo ECHO na Tanzânia ascendeu em 1999 a 16,9 milhões de euros.

Em fins de 1999 já não havia emergências humanitárias no Ruanda. A situação em termos de segurança alimentar melhorou muito ao longo do ano e os índices de desnutrição reduziram-se significativamente. As necessidades humanitárias do Nordeste do país foram abordadas de forma global. O ACNUR e os seus parceiros responsáveis pela execução da ajuda completaram a distribuição de artigos não alimentares, financiada pelo ECHO, aos deslocados reinstalados na prefeitura de Gisenyi, embora a política de "umudugudu" (reagrupamento em aldeias) do Governo continuasse a ser contestada pelos principais doadores estrangeiros. As condições favoráveis no Noroeste e a degradação das condições de vida no Norte do Kivu estiveram na origem do regresso de cerca de 20 000 refugiados do Ruanda. As prefeituras de Kibuye e Byumba continuaram a abrigar mais de 30 000 refugiados, provenientes principalmente da República Democrática do Congo. Foi afectado o montante total de 955 000 euros à assistência humanitária ao Ruanda.

Além dos 53,3 milhões de euros do âmbito do plano global, foi aprovada uma outra decisão de financiamento, no montante de 5 milhões de euros, para ajuda alimentar do PAM aos refugiados dos campos da Tanzânia.

Finalmente, a partir de Março de 1999, cerca de 25 000 refugiados da República Democrática do Congo (RDC) que fugiam do conflito do seu país procuraram protecção e assistência no Norte da Zâmbia, atravessando a fronteira com o distrito de Kaputa. A Comissão Europeia contribuiu para a prestação de assistência humanitária aos 25 000 refugiados congoleses instalados no Norte da Zâmbia com uma proposta de financiamento no montante de 1,5 milhões de euros (para além do plano global). Os fundos assim disponibilizados foram canalizados através do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, que actuou como principal organismo coordenador da operação, garantindo a protecção dos direitos dos refugiados nos termos da legislação internacional. Os fundos foram utilizados na gestão dos campos e na disponibilização de alojamento e de serviços essenciais no domínio da saúde, da nutrição, do abastecimento de água e do saneamento básico.

Corno de África

No centro e no Sul da Somália, as tensões e conflitos internos continuaram, restringindo consideravelmente o espaço humanitário necessário para que a comunidade internacional pudesse prestar assistência às populações vulneráveis. Vários organismos humanitários internacionais foram obrigados a evacuar temporariamente o seu pessoal expatriado. Por outro lado, a região do Norte da Somália usufruiu de uma relativa estabilidade, que permitiu o reinicio de acções de reabilitação.

Os esforços do ECHO (3,3 milhões e euros) concentraram-se na assistência médica e alimentar a Mogadíscio e ao Norte da Somália.

O conflito entre a Etiópia e a Eritreia, que estava latente desde Junho de 1998, evoluiu para confrontos abertos em Fevereiro de 1999. Embora as actividades militares causassem poucas vítimas entre a população civil, várias centenas de milhares de pessoas foram deslocadas ou deportadas do seu país de residência.

A Comissão aprovou em 1999 decisões de financiamento no montante de 10,2 milhões de euros para prestação de assistência humanitária às pessoas afectadas pelo conflito. A maior parte desse montante (6,7 milhões de euros) foi afectada ao financiamento de operações na Eritreia, onde grande parte dos deslocados residiam em cerca de 30 campos, em condições difíceis (a maioria dos etíopes expulsos dos seus locais de origem tinham sido integrados noutros aglomerados populacionais). A maioria dos fundos foram utilizados para prestar ajuda alimentar, e a parte restante para financiar o abastecimento de água potável e a disponibilização de alojamento temporário, cuidados de saúde e artigos não alimentares.

A situação humanitária no Sudão melhorou consideravelmente em 1999, em comparação com o ano anterior, que fora assinalado pela pior fome da década. Todavia, o país entrava no sétimo ano de uma guerra civil sem solução à vista. As conversações de paz continuaram a diferentes níveis, mas os beligerantes não pareciam dispostos a aceitar compromissos. As zonas mais inseguras continuaram a ser em 1999 a de Bahr el Gazal, no Norte, e a região do Alto Nilo, no Oeste do país, junto aos campos petrolíferos; entretanto, o Governo do Sudão continuava a bombardear esporadicamente todo o Sul do país.

O ECHO financiou projectos no montante de 13,5 milhões de euros, nomeadamente nos sectores médico, do abastecimento de água/saneamento básico, da segurança alimentar e da logística. As operações geralmente corriam bem, embora o acesso das organizações humanitárias ao Sudão seja cada vez mais difícil. Consequentemente, o ECHO opôs-se fortemente ao memorando de entendimento entre as ONG e a SRRA (organização humanitária do Exército Popular de Libertação do Sudão, SPLA), que restringiria ainda mais as operações humanitárias nas zonas dominadas pelos rebeldes.

Angola

Em 1999, as consequências da guerra civil de Angola excederam todas as previsões em termos de sofrimento e de necessidades humanitárias. A esperança de paz desvaneceu-se perante a intensificação do conflito, que alastrou a quase todas as cidades importantes. A situação humanitária deteriorou-se ao longo do ano, e uma vaga crescente de deslocados fugiram das regiões rurais para as capitais de província. O número de novos deslocados a partir de 1998 atingiu perto de um milhão e os escritórios do ACNUR na RDC, na Zâmbia e (em menor grau) na Namíbia confirmavam a chegada de grande número de refugiados angolanos. A precariedade das condições de segurança e as limitações do acesso no terreno dificultaram muito as condições de trabalho das organizações humanitárias na maioria das zonas flageladas pela guerra. Nas zonas dominadas pela UNITA, deixaram de ser executadas actividades humanitárias a partir de Março.

Em 1999, a Comissão Europeia propôs-se dar resposta a esta situação através de uma estratégia de financiamento de assistência humanitária no montante de 10 milhões de euros. Essa ajuda foi prestada aos beneficiários por intermédio de mais de 20 ONG. Os objectivos da decisão de financiamento eram a redução das taxas de mortalidade nas camadas mais vulneráveis da população e o apoio à disponibilização de alojamento temporário e de artigos não alimentares ao número crescente de deslocados que necessitavam de ajuda.

ECHO-Flight

Em 1999, o ECHO-Flight continuou a prestar os seus serviços no Corno de África e na África Ocidental. Seis aviões sediados em Nairobi, Djibuti, Mandera e Lokichoggio foram utilizados para apoiar as operações humanitárias na Somália, no Quénia e no Sul do Sudão.

Devido à melhoria generalizada da situação na região e ao restabelecimento dos voos comerciais, um avião sediado em Bamako que era utilizado no transporte de ajuda humanitária no Mali, no Níger, no Senegal e na Guiné-Bissau deixou de prestar esse serviço.

3.2. EUROPA

Balcãs Ocidentais

1999 foi o ano do recomeço do conflito militar aberto na região da antiga Jugoslávia, precipitando o Sul do país numa tragédia humanitária de proporções maciças. Depois de os esforços recentes do ECHO na região se terem concentrado nos últimos anos na recuperação e no regresso das populações aos seus locais de origem, o conflito obrigou a comunidade humanitária a retomar a sua tarefa de ajudar centenas de milhares de refugiados e deslocados a sobreviverem às consequências imediatas do conflito armado e de deslocações súbitas e maciças.

A crise do Kosovo veio complicar ainda mais a crise complexa da antiga Jugoslávia, acrescentando novas camadas de população deslocada aos padrões intrincados de deslocação forçada da população que se tinham já verificado anteriormente.

O ECHO deu uma resposta maciça à crise do Kosovo nos seus diferentes estádios, aprovando decisões de financiamento no montante total de 378 milhões de euros, em resposta directa aos acontecimentos de 1999. Este montante representa um aumento importante em comparação com 1998, ano em que o ECHO disponibilizou 21,6 milhões de euros a favor das vítimas da primeira escalada de tensão e violência no Kosovo.

Os esforços desenvolvidos inicialmente, entre Março e Junho, centraram-se na recepção e alojamento dos numerosos refugiados e deslocados provenientes do Kosovo que entravam na Antiga República Jugoslava da Macedónia, na Albânia, no Montenegro e na Bósnia-Herzegovina.

A Comissão afectou 182 milhões de euros para este efeito entre o fim de Março e Junho de 1999, prestando ajuda humanitária de emergência destinada a dar resposta às necessidades no domínio da ajuda alimentar e sanitária, do alojamento temporário (campos de refugiados, alojamentos colectivos, famílias de acolhimento), dos cuidados de saúde, do apoio psicossocial, da protecção e dos serviços comunitários. O ECHO foi o maior doador para a operação de resposta à crise do Kosovo executada pelo ACNUR.

O apoio foi também alargado aos grupos mais vulneráveis da população local da Albânia, da Macedónia e do Montenegro.

A adopção da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 10 de Junho, e o destacamento subsequente da KFOR para o Kosovo permitiram um regresso mais rápido e maciço do que o que se previa dos numerosos refugiados e deslocados.

Durante o resto do ano, o ECHO concentrou os seus esforços na prestação de ajuda humanitária de emergência ao Kosovo, onde a destruição maciça das habitações e das infra-estruturas e os saques generalizados tiveram como resultado que os refugiados e deslocados que regressavam aos seus locais de origem necessitavam de um pacote global de apoio, para lhes garantir condições de vida mínimas no Inverno. A Comissão aprovou a 16 de Julho uma nova decisão de financiamento no montante de 196 milhões de euros, para a prestação de ajuda humanitária às vítimas da crise na região.

Em Maio, o ECHO e o ACNUR tinham já elaborado um plano global de assistência ao regresso dos refugiados e deslocados ao Kosovo que estaria na base da assistência humanitária internacional prestada posteriormente à região. AS ONG financiadas pelo ECHO, outros doadores e o ACNUR distribuíram conjuntamente mais de 65 000 "pacotes de ajuda para o Inverno" com material que permitia que os refugiados e deslocados reparassem as suas casas destruídas ou danificadas, de modo a garantir que dispusessem de um compartimento aquecido para o Inverno. Este programa foi completado por projectos agrícolas de pequena escala, assim como por operações de desminagem destinadas a retirar as minas anti-pessoais e outro material explosivo não detonado.

O destacamento rápido de uma Task Force da Comissão para a reconstrução do Kosovo (TAFKO) permitiu efectuar um planeamento atempado da transição da ajuda humanitária para a assistência à recuperação e à reconstrução.

Os programas de assistência às repúblicas vizinhas (Montenegro, Albânia, Macedónia) continuaram durante todo o tempo necessário, ao passo que o apoio prestado aos grupos mais vulneráveis da população dessas repúblicas prosseguiu até 2000, com vista a atenuar as consequências negativas da crise para a situação dos grupos vulneráveis.

Na Albânia, os programas de ajuda que deixaram de ser necessários após o regresso dos refugiados aos seus locais de origem foram reorientados no sentido de dar resposta às necessidades mais prementes da população local, nomeadamente nos domínios dos cuidados de saúde, do abastecimento de água e do saneamento básico. Este programa constituiu também uma continuação de um programa ECHO anterior executado na Albânia, na sequência da agitação e da destruição de 1997.

Ao mesmo tempo que a situação no Kosovo melhorava na segunda metade de 1999, na Sérvia as condições de vida deterioravam-se acentuadamente, o que levou o ECHO a intensificar a sua assistência a esse país, que foi em 1999 seis vezes superior à que fora prestada em anos anteriores. Os programas de ajuda alimentar e sanitária aos antigos refugiados da Bósnia-Herzegovina e da Croácia foram alargados rapidamente, de modo a abrangerem mais de 800 000 refugiados, deslocados e membros de grupos vulneráveis da população local.

O alojamento dos deslocados provenientes do Kosovo exigiu também esforços significativos no domínio da recuperação de emergência de centros colectivos e de habitações privadas. Mereceu também atenção a situação das instituições de saúde e sociais, que receberam apoio destinado a financiar pequenas obras de recuperação e a compra de equipamento e de fuel-óleo para aquecimento.

Antes da crise do Kosovo, a Comissão tinha afectado 69 milhões de euros à continuação do programa pós-Dayton na Croácia, na Bósnia-Herzegovina e na Macedónia. A situação na Macedónia deteriorou-se rapidamente, mas os planos iniciais de encerramento gradual dos programas de assistência do ECHO à Croácia e à Bósnia-Herzegovina foram respeitados, pois a situação humanitária continuou a melhorar e a necessidade de programas de ajuda tradicional reduziu-se, na sequência de uma recuperação económica e social generalizada.

O apoio ao processo de regresso dos refugiados à Croácia e à Bósnia-Herzegovina continuou em 1999, tendo sido também intensificados os esforços desenvolvidos no sentido de assegurar uma transição bem sucedida para programas de assistência da Comissão destinados a apoiar o regresso dos refugiados a esses dois países.

A CEI e o resto da Europa

A assistência da Comissão aos países da CEI ascendeu no total a 63,8 milhões de euros em 1999 [5]. Os programas de ajuda directamente relacionados com os vários conflitos étnicos que afectaram a região nesta última década mantiveram-se ao mesmo nível do que nos anos anteriores (16 milhões de euros no Tajiquistão) ou reduziram-se gradualmente, à medida que o processo de transição gradual da ajuda humanitária para outros tipos de assistência avançava.

[5] Cerca de 5 milhões de euros não tinham sido despendidos no fim de 1999 e foram transferidos para o orçamento geral do ECHO, o que explica as divergências aparentes dos valores indicados no anexo 5.

Porém, o impacto grave da crise financeira russa (Agosto de 1998) na situação económica de toda a região da CEI e nas condições de vida da população local levou a Comunidade Europeia a pedir ao ECHO um esforço especial de adaptação dos seus instrumentos humanitários, na medida do possível, à prestação de assistência aos grupos mais vulneráveis da sociedade local. No caso da Rússia, tinham sido já afectados 5,4 milhões de euros para esse efeito, em Dezembro de 1998, e no âmbito do orçamento de 1999 foram disponibilizados mais 5,6 milhões de euros. As actividades financiadas centraram-se principalmente em programas relacionados com a tuberculose, no apoio a instituições médicas e sociais vulneráveis seleccionadas, na assistência aos "migrantes forçados" e aos deslocados, no reforço da capacidade institucional local e no reforço dos serviços de enfermagem ao domicílio em regiões seleccionadas.

Foi transferido um montante de 20 milhões de euros da rubrica orçamental TACIS para o ECHO, para financiar um programa especial de assistência a favor dos 8 países da CEI mais afectados pela crise financeira russa.

Infelizmente, as condições de trabalho das organizações humanitárias, nomeadamente das ONG, continuaram a ser difíceis na região (problemas com as autoridades locais, fiscalidade e alfândegas). Num esforço destinado a facilitar a programação e o acompanhamento dos projectos ECHO, mas também para prestar apoio, na medida do possível, aos parceiros responsáveis pela execução nas suas relações com as autoridades locais, o ECHO abriu um novo escritório em Moscovo, em Setembro de 1999.

A região do Norte do Cáucaso foi um caso excepcional. Tal como no ano anterior, as condições de segurança foram muito deficientes, obstando a que pudesse ser prestada uma assistência internacional mais substancial. O facto foi tanto mais lamentável, quanto é de pressupor que as necessidades existentes se terão intensificado devido ao reacender da violência na região (crises do Daguestão e da Chechénia). A nova intervenção militar russa na Chechénia esteve na origem da deslocação de 200 000 habitantes da região e, apesar de todos os esforços desenvolvidos pela comunidade internacional com vista a uma solução política do conflito, à data em que foi elaborado o presente relatório, as perspectivas de êxito de uma solução negociada eram pouco promissoras. O problema da segurança obstou à intervenção das organizações humanitárias na Chechénia. Inclusive na vizinha Inguchétia, onde se concentra actualmente a maior parte dos refugiados, as organizações humanitárias confrontam-se com grandes dificuldades.

A Comissão afectou em Outubro 1,2 milhões de euros a um programa de ajuda de emergência organizado principalmente pelo ACNUR. Em Dezembro, foi atribuído mais 1 milhão de euros às actividades da Cruz Vermelha na região. Atendendo a que os problemas de segurança ainda não foram resolvidos, os dois programas tiveram de ser executados por "comando à distância" (sem que fosse destacado para o terreno pessoal expatriado). É um processo a que o ECHO não é favorável, pois tem produzido resultados insatisfatórios, mas nestas circunstâncias excepcionais foi a única possibilidade de prestar pelo menos alguma ajuda de emergência às vítimas do conflito.

No fim do ano, várias outras organizações humanitárias (entre elas várias ONG com experiência anterior de trabalho na região) estavam a tentar identificar possibilidades de intervenção no Norte do Cáucaso.

Na Europa Central e Oriental não houve necessidade de intervenções importantes em 1999. Por consequência, a intervenção do ECHO consistiu principalmente em continuar a execução de alguns projectos de 1998 (produtos farmacêuticos de base, na Bulgária), tendo sido iniciadas apenas algumas novas acções de âmbito limitado, em países específicos

A 17 de Agosto, o Noroeste da Turquia foi atingido por um grande terremoto, com uma intensidade de 7,5 na escala de Richter. Quatro províncias, Yalova, Kocaeli, Sakarya e Bolu, juntamente com zonas dos arredores de Istambul, foram gravemente afectadas. O terremoto causou 18 000 vítimas mortais, mais de 40 000 pessoas ficaram feridas e os estragos materiais foram também muito importantes. A Comissão reagiu rapidamente à catástrofe, aprovando a 19 de Agosto uma decisão de financiamento no montante de 2 milhões de euros, a que se seguiu ao fim de uma semana, a 25 de Agosto, uma segunda decisão de financiamento no montante de 2 milhões de euros. As ONG parceiras começaram a executar programas centrados no fornecimento de artigos de emergência como alojamento temporário, artigos higiénicos, medicamentos e vestuário de Inverno. A 12 de Novembro houve outro grande tremor de terra, com o epicentro na cidade de Duzce, na província de Bolu. A Comissão deu resposta aprovando uma decisão de financiamento no montante de 3 milhões de euros, a 23 de Novembro. Atendendo à escala da catástrofe e à persistência das necessidades, foi aprovada uma nova decisão de financiamento no montante de 23 milhões de euros, a 20 de Dezembro, elevando assim para 30 milhões de euros o montante total afectado às vítimas do terremoto na Turquia. Além dos sectores já referidos, foi também previsto apoio a iniciativas de aconselhamento psicológico pós-traumático e de preparação para o risco de catástrofes.

3.3. ÁSIA, MÉDIO ORIENTE/MEDITERRÂNEO E AMÉRICA LATINA

América Central, México e Caraíbas

No fim de 1998, o furacão Mitch flagelou toda a região da América Central. O ECHO tem estado presente na região desde Novembro de 1998, com o objectivo de prestar assistência à população afectada. Em Outubro de 1999, a Comissão aprovou um plano global, no montante de 16 milhões de euros, que prevê actividades de assistência a quatro países: Honduras, Nicarágua, Guatemala e Salvador. Este plano global veio completar duas decisões de financiamento anteriores a favor das vítimas do furacão, prestando assistência suplementar nos sectores do abastecimento de água e do saneamento básico, da saúde e da reabilitação de casas de habitação.

Em Maio de 1999, a Comissão aprovou um pacote de ajuda humanitária no montante de 2 milhões de euros destinada às vítimas do conflito da Guatemala. O objectivo global do programa era a prestação de assistência às famílias deslocadas das CPR (Comunidades de Poblacion en Resistencia) de Sierra e Peten e aos CPT (Comités pro Tierra) do departamento de Quiché. Esta decisão de financiamento foi aprovada no âmbito do apoio do ECHO à aplicação dos acordos de paz, iniciado em 1996.

O programa contribuirá prioritariamente para assegurar a continuidade do processo de reinstalação das populações desenraizadas (disponibilização de alojamento, água potável, assistência médica e sanitária).

Em Agosto de 1999, a Comissão aprovou uma intervenção no montante de 500 000 euros a favor da população afectada por dois tremores de terra e pela erupção subsequente do vulcão de Cerro Negro, numa zona sísmica, o departamento de León, na Nicarágua. A ajuda consistiu na distribuição de artigos básicos de ajuda de emergência, na prestação de assistência médica e na instalação e organização de alojamento temporário.

Cuba beneficiou em 1999 de ajuda no montante de 9 milhões de euros, constituída por ajuda alimentar, medicamentos e reabilitação a curto prazo de hospitais. Foi também concedida ajuda de emergência suplementar no montante de 2 milhões de euros, destinada a dar resposta às necessidades criadas pelo furacão Irene, em Outubro. Finalmente, foram afectados 410 000 euros a projectos de prevenção de catástrofes. No caso de Cuba, cada uma das ONG parceiras do ECHO é responsável pela compra e pelo transporte internacional de um tipo de artigos (medicamentos, produtos farmacêuticos de base, géneros alimentícios, equipamento sanitário, etc.), mas controla a distribuição de todos os artigos da ajuda humanitária (feita pelo Ministério da Saúde cubano) numa ou em duas províncias. No México, a Comissão disponibilizou 1 milhão de euros para a prestação de assistência às vítimas das cheias nos estados de Puebla e Veracruz, e 500 000 euros a favor da população deslocada de Chiapas.

América do Sul

O conflito interno da Colômbia continuou a agravar-se em 1999; estima-se que o número de pessoas deslocadas ao longo destes últimos cinco anos tenha atingido as 500 000. A Comissão aprovou em 1999 um terceiro plano global a favor das populações deslocadas da Colômbia, com um orçamento global de 6,5 milhões de euros.

Na sequência do terremoto de 25 de Janeiro de 1999, foi canalizada ajuda de emergência e de pós-emergência às vítimas, no montante total de 3,4 milhões de euros.

Após as cheias catastróficas registadas em Dezembro na Venezuela, a Comissão decidiu disponibilizar rapidamente ajuda de emergência no montante de 400 000 euros às populações afectadas, por intermédio do ECHO.

No Equador, a Comunidade concedeu ajuda no montante de 290 000 euros a favor da população deslocada pela erupção do vulcão de Tungurahua.

O Paraguai recebeu assistência humanitária no montante de 334 000 euros, dirigida às vítimas da seca causada pelo fenómeno climático designado pelo nome de "La Niña". No caso do Peru e da Bolívia, foram dedicados 1,6 milhões de euros ao financiamento de ajuda alimentar de emergência e de assistência no domínio do abastecimento de água, do saneamento básico e da reabilitação da agricultura, a favor dos grupos mais vulneráveis da população afectada pelas cheias e pelos incêndios causados por "La Niña".

Médio Oriente/Mediterrâneo

Foi aprovado em Julho um plano global para o Médio Oriente, no montante de 11 milhões de euros, que previa a prestação de assistência à população palestiniana dos territórios ocupados, aos refugiadas palestinianos do Líbano, da Síria e da Jordânia, e ainda alguma ajuda específica em apoio de grupos vulneráveis desses países.

Tendo em conta o calendário proposto a 13 de Maio pelo Secretário-Geral da ONU (que previa o início do repatriamento em Março de 2000 e a realização do referendo em Julho de 2000), o ECHO elaborou um programa de assistência ao Sara Ocidental no montante de 7,5 milhões de euros, destinado a dar resposta às primeiras necessidades da população após o regresso ao território, assim como a continuar a prestar ajuda alimentar e, de uma maneira geral, a assegurar condições de vida aceitáveis aos refugiados.

Uma decisão de financiamento no montante de 500 000 euros, aprovada pela Comissão a 25 de Fevereiro, previa o reforço da capacidade operacional do Crescente Vermelho argelino, programas de parceria entre a Argélia e as redes de apoio psicossocial da Europa e a criação de estruturas de aconselhamento para os órfãos e as crianças traumatizadas.

A Comissão aprovou a 10 de Setembro uma decisão de financiamento no montante de 500 000 euros que previa a prestação de apoio a pessoas com dificuldades de integração na sociedade iemenita, aos repatriados e a pessoas com deficiência, bem como a realização de uma campanha de vacinação contra o sarampo. Além disso, duas operações de luta contra a malária, uma das prioridades do Iémen no sector da saúde, foram objecto de uma decisão de financiamento no montante de 800 000 euros, aprovada a 6 de Maio.

No que se refere ao Iraque, uma decisão de financiamento no montante de 2 milhões de euros, aprovada a 2 de Junho, permitiu o financiamento de projectos de fornecimento de produtos farmacêuticos de base, de reabilitação de infra-estruturas de saneamento básico, de apoio a instituições que prestam assistência a crianças deficientes e a crianças abandonadas, assim como de projectos de assistência a pessoas deslocadas.

Ásia

Em 1999, o ECHO afectou 5 milhões de euros à prestação de apoio a pessoas deslocadas em certas regiões do Afeganistão, nomeadamente Hazarajat, Panshir, o Norte e Cabul.

Na região de Hazarajat, o ECHO financiou operações de segurança alimentar em que os beneficiários forneciam trabalho a troco de pagamentos em numerário, ao passo que, em Panshir e no Norte, foram financiados projectos de apoio aos deslocados.

O afluxo de 50 000 deslocados agravou muito a situação humanitária em Cabul, que era já afectado pelo desemprego crónico e pelas sanções económicas recentes impostas ao regime Talibã. Com vista a dar resposta à situação de emergência em Cabul, o ECHO apoiou operações de reabilitação de programas médicos no domínio da nutrição, assim como operações específicas de fornecimento de géneros alimentícios a troco de trabalho, a favor dos deslocados e de outros grupos vulneráveis.

Finalmente, o ECHO afectou 750 000 euros para prestação de assistência às vítimas do terremoto que atingiu o Sul de Cabul em Fevereiro.

O ECHO disponibilizou um montante suplementar de 2 milhões de euros destinado a apoiar as vítimas das inundações registadas no Bangladesh em 1998, que foram as piores da história do país. Os projectos financiados pelo ECHO tinham o objectivo de reduzir a dependência da população em relação à ajuda de emergência, através de acções no domínio do alojamento temporário, do abastecimento de água, do saneamento básico e da segurança alimentar. Na sequência dessas cheias de Verão, o ECHO financiou três projectos no montante total de 1,075 milhões de euros, nos domínios da ajuda alimentar, dos produtos farmacêuticos de base e da reabilitação das habitações.

Em Fevereiro, foi afectado o montante de 1 milhão de euros ao Camboja, para apoiar o regresso e a reintegração dos cerca de 46 000 refugiados que regressaram da Tailândia. Porém, a reinstalação foi complicada, nomeadamente no Noroeste do país, onde as minas terrestres e a inexistência de estradas dificultaram muito as operações. Em 1999, o ECHO aplicou também um plano global no montante de 5,5 milhões de euros, dirigido a uma população-alvo constituída por deslocados, refugiados que tinham regressado aos seus locais de origem e outros grupos vulneráveis que residiam em antigas zonas de conflito com os Khmers Vermelhos. As acções centraram-se em quatro grandes domínios humanitários: cuidados de saúde primários; satisfação de necessidades básicas; assistência aos refugiados e retornados; e operações humanitárias de desminagem.

Além do plano global, foram disponibilizados em Agosto 545 000 euros e em Dezembro 310 000 euros a favor das vítimas das cheias.

Na China, o ECHO disponibilizou 1 milhão de euros para prestar assistência às vítimas das cheias do vale do Iansequião, principalmente para dar resposta às necessidades alimentares e de água potável da população afectada. A região do Tibete beneficiou também de ajuda no montante de 500 000 euros. sob a forma de alojamento temporário, ajuda alimentar e assistência médica.

Na Coreia do Norte, a acção do ECHO consistiu na execução de um plano global no montante de 4 milhões de euros, nos domínios da saúde e da higiene infantil, do fornecimento de medicamentos aos hospitais, do abastecimento de água e do saneamento básico. Uma decisão de financiamento complementar no montante de 800 000 euros permitiu que o ECHO fornecesse roupa de Inverno de criança e carvão para aquecimento das escolas, orfanatos e hospitais.

A Comissão decidiu em Fevereiro disponibilizar assistência humanitária no montante de 1 milhão de euros às populações nómadas do Noroeste da Índia, na sequência das tempestades de neve excepcionais que atingiram essa região e o Tibete. Esse programa, que incluía ajuda alimentar, assistência médica e equipamento de sobrevivência, permitiu prestar assistência a cerca de 30 000 famílias, durante 9 meses. Em Outubro, a costa leste da Índia, nomeadamente o estado de Orissa, foi atingida por um ciclone excepcionalmente forte, que afectou directamente mais de 15 milhões de pessoas. A Comissão aprovou uma primeira decisão de financiamento no montante de 2 milhões de euros, para prestação de ajuda humanitária de emergência, a que se seguiu uma segunda decisão no montante de 5,2 milhões de euros.

No caso de Timor Leste, foram assinadas em 1999 três decisões de financiamento para prestação de assistência humanitária (2 milhões de euros, em Junho, antes da crise, 3 milhões de euros em Setembro, para operações de emergência, e 10 milhões em Novembro). Os principais sectores de intervenção do ECHO foram a saúde e a assistência médica, a distribuição de géneros alimentícios e de outros artigos, o transporte dos refugiados que regressavam aos seus locais de origem, o abastecimento de água e o saneamento básico, o alojamento temporário, a protecção e a segurança dos deslocados.

No que se refere à Indonésia, foi assinada em Março de 1999 uma primeira decisão de financiamento, no montante de 1 milhão de euros, para prestação de ajuda de emergência aos deslocados das ilhas Maluku, sob a forma de programas médicos e de saúde e da distribuição de géneros alimentícios. Em Dezembro de 1999 foi assinada uma nova decisão de financiamento, no âmbito da qual era disponibilizado um montante de 3 milhões de euros para assistência humanitária às vítimas dos conflitos de Aceh, de Timor Ocidental (refugiados de Timor Leste) e das ilhas Maluku.

Foram afectados 450 000 euros para assistência às vítimas do ciclone no Paquistão, nomeadamente à comunidade de pescadores, e no domínio da luta contra a malária.

Nas Filipinas, o ECHO centrou a sua intervenção em projectos de resposta às catástrofes naturais e de preparação para o risco de catástrofes (DIPECHO). Em Setembro, a Comissão concedeu subvenções no montante de 1,16 milhões de euros a projectos a favor das vítimas das cheias, disponibilizando recursos médicos, de que havia necessidade urgente, assim como ajuda alimentar e não alimentar. Esse montante abrangeu também projectos de assistência a deslocados das zonas de Basilan e de Mindanao Central onde actuava anteriormente a guerrilha da Frente Nacional de Libertação Moro, no domínio do abastecimento de água, do saneamento básico e do ensino, bem como da ajuda alimentar.

No Sri Lanka, o recomeço das hostilidades no Norte provocou novas deslocações de população, e o trabalho do repatriamento do Governo continua, nomeadamente na zona de Jafna. Neste contexto, a Comissão concedeu subvenções no montante de 1,36 milhões de euros a três projectos centrados no alojamento temporário, na reabilitação de poços e no saneamento básico, assim como no fornecimento de factores de produção agrícola aos repatriados.

Em Maio, a Comissão aprovou um plano global de ajuda alimentar no montante de 4,5 milhões de euros a favor dos refugiados birmaneses instalados em campos de refugiados da Tailândia situados junto à fronteira com Myanmar. Este plano beneficiou 120 000 refugiados, que receberam assistência médica e ajuda alimentar durante 10 meses.

O Vietname foi um dos beneficiários da decisão de financiamento no montante de 2 milhões de euros relacionada com as cheias que afectaram o Sudeste Asiático em Julho/Agosto de 1999. Em Dezembro foram atribuídos 700 000 euros às vítimas das cheias que devastaram o país em Novembro

4. PREPARAÇÃO PARA O RISCO DE CATÁSTROFES - DIPECHO

Em 1999 o ECHO continuou, reforçou e alargou a sua acção no domínio da prevenção e da preparação para o risco de catástrofes naturais, através do seu programa DIPECHO.

À medida que a primeira série de planos de acção ia sendo executada, ao longo do ano, o ECHO efectuou também uma avaliação de cada um desses planos.

A avaliação efectuada após a conclusão do primeiro plano de acção (DIPECHO Caraíbas) demonstrou que a estratégia DIPECHO devia continuar a ser posta em prática simultaneamente aos três níveis definidos já anteriormente: a nível da região das Caraíbas, das estruturas nacionais e das comunidades locais. O segundo plano de acção DIPECHO para as Caraíbas, no montante de 1,675 milhões de euros, foi aprovado em Dezembro de 1999.

Foram efectuadas duas avaliações das acções DIPECHO na América Central e no Sudeste Asiático, que demonstraram ambas a necessidade de atribuir mais relevo aos dois principais níveis de intervenção, nacional e regional, e que definiram orientações para o futuro plano de acção.

O programa DIPECHO foi alargado a duas novas regiões: Comunidade Andina e Sul da Ásia. O ECHO procedeu a uma avaliação das necessidades dessas duas regiões, com vista a identificar os riscos e a analisar os pontos vulneráveis das populações, do ponto de vista socioeconómico, e os mecanismos de resposta existentes:

*No caso da Comunidade Andina, recomendava-se na avaliação que o programa se centrasse na preparação das comunidades mais vulneráveis para os riscos de cheias, deslizamentos de terras e terremotos e no reforço das estruturas de prevenção das catástrofes a nível nacional, regional, distrital e local. O primeiro plano de acção DIPECHO no montante de 5 330 000 euros, constituído por 17 projectos, foi aprovado em Dezembro de 1999.

*A avaliação relativa ao Sudeste Asiático sublinhava que as intervenções do futuro plano de acção DIPECHO, a aprovar em 2000, deveriam ter lugar a três níveis: a nível local e das comunidades; a nível distrital e estadual, para apoiar o reforço da capacidade de gestão das catástrofes; e a nível nacional e regional, para reforçar a capacidade das instituições existentes e as iniciativas de promoção de intercâmbio de informação e de conhecimentos técnicos.

Foi também afectado em 1999 o montante de 395 000 euros a projectos a executar fora das zonas de intervenção DIPECHO (Marrocos - 40 000 euros, e Quirguizistão/Usbequistão - 120 000 euros), bem como para a coordenação de actividades de prevenção nas Caraíbas.

5. RELAÇÕES COM OS PARCEIROS - AQP

A cooperação entre o ECHO e os seus parceiros é regida pelo acordo-quadro de parceria (AQP). Este instrumento foi revisto à luz da experiência anterior e a nova versão do contrato entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1999. O AQP foi concebido na sequência de uma reflexão aprofundada e de uma avaliação interna das necessidades operacionais globais, assim como de um diálogo detalhado com os parceiros do ECHO. É um instrumento que permite ao ECHO executar rapidamente os projectos, por intermédio de parceiros conhecidos e identificados em função do seu profissionalismo e da sua experiência em questões humanitárias. 163 parceiros assinaram já um acordo-quadro de parceria com a Comissão. A partir da entrada em vigor do novo AQP, uma equipa do ECHO tem vindo a organizar em todas as capitais europeias sessões de informação e formação sobre este tema, dirigidas às ONG.

O AQP foi sujeito a alterações para a Federação Internacional da Cruz Vermelha e o Comité Internacional da Cruz Vermelha, de modo a ter em conta o mandado específico destas organizações.

Além disso, após a assinatura do acordo-quadro de parceria entre a Comissão e as Nações Unidas, a 9 de Agosto, o ECHO empreendeu a tarefa da adaptação do AQP às operações executadas pelos organismos das Nações Unidas que são financiados pelo ECHO. O ECHO está a trabalhar, em colaboração com os seus parceiros, na avaliação, redefinição e interpretação do AQP, de acordo com a Comunicação elaborada nos termos do artigo 20º (ver também ponto 2).

A 10 de Dezembro, o ECHO organizou a sua reunião anual com as ONG parceiras, em que foram discutidas várias questões de interesse comum. O comissário Nielson, falando em Paris a todos os parceiros do ECHO, comprometeu-se a reforçar e melhorar a colaboração do ECHO com os seus parceiros, nos seus esforços humanitários comuns.

Foi também assegurada uma representação activa do ECHO no grupo de trabalho interserviços da Comissão que está a definir as condições de uma nova parceria com as ONG. Neste contexto, o AQP foi referido como exemplo de uma cooperação eficaz.

No âmbito da sua política de cooperação com as ONG, o ECHO financiou actividades destinadas a reforçar a parceria, pondo em comum a experiência e os conhecimentos dos parceiros.

6. MECANISMO DE SUBVENÇÃO- NOHA

Este mecanismo de subvenção foi criado para disponibilizar pequenas subvenções não renováveis destinadas a financiar iniciativas de formação, estudos e redes do domínio humanitário, em função de certas prioridades identificadas pelo ECHO numa base anual. O objectivo deste mecanismo consiste assim em promover o reforço dos conhecimentos especializados dos organismos humanitários e do respectivo pessoal humanitário. O ECHO contribui também por intermédio deste novo mecanismo para aprofundar o conhecimento das questões humanitárias e para a concepção de respostas políticas adequadas. Finalmente, este instrumento financeiro permite que o ECHO mantenha linhas de comunicação com os principais intervenientes no debate internacional sobre questões humanitárias.

Os domínios prioritários identificados em 1999 foram os seguintes:

*Segurança dos trabalhadores humanitários.

*Cooperação entre civis e militares nas operações humanitárias (com especial relevo para a possível contribuição da UEO).

*Integração de considerações relacionadas com os direitos humanos nas operações humanitárias, incluindo a promoção do direito humanitário internacional.

*Estudos de casos destinados a definir e ensaiar metodologias de avaliação do impacto político, social e económico da assistência humanitária nas comunidades ou países em crise.

Puderam também ser financiados em 1999 a título deste mecanismo projectos destinados a reforçar a capacidade e as qualificações das ONG humanitárias, bem como projectos de criação de redes e de outros mecanismos de melhoria da coordenação e da qualidade da resposta humanitária.

O convite à apresentação de propostas a financiar no âmbito deste mecanismo de subvenção foi publicado no primeiro trimestre de 1999 na página do ECHO na Internet. Foram apresentadas 40 candidaturas e 8 projectos receberam em 1999 apoio financeiro no montante total de 484 350 (ver anexo 7).

7. COMUNICAÇÃO/INFORMAÇÃO

Em 1999, a estratégia de informação do ECHO abrangeu quatro vertentes: comunicação social, publicações, produções audiovisuais e actividades organizadas conjuntamente com organizações internacionais e ONG, bem como programas assinalando as presidências alemã e finlandesa da União Europeia.

Foram divulgados comunicados de imprensa, em estreita cooperação com o Serviço do Porta-Voz, para anunciar decisões de financiamento importantes e outras actividades. Outras decisões foram apresentadas sob a forma de boletins "Factos relevantes". O sítio do ECHO na Web foi apresentado em inglês e francês e melhorado ao longo do ano. O ECHO cooperou também de perto com o serviço Alertnet da Reuters, o que lhe permitiu divulgar as notícias sobre as actividades do ECHO junto de um público mais vasto.

O ECHO continuou a colaborar de perto com as presidências rotativas do Conselho e, neste contexto, cooperou com as presidências alemã e finlandesa na organização de iniciativas de comunicação (tais como conferências sobre os meninos-soldados e os idosos, realizadas em Berlim e Helsínquia, respectivamente).

8. AVALIAÇÃO, ORÇAMENTO E AUDITORIA

Em 1999, os recursos financeiros (provenientes do orçamento da CE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento) afectados à ajuda humanitária e geridos pelo ECHO ascenderam a perto de 812,9 milhões de euros, montante que foi muito superior ao dos fundos geridos pelo ECHO em anos anteriores. Tinha sido afectada inicialmente no âmbito do orçamento da CE para 1999 uma dotação no montante de 330,9 milhões de euros para assistência humanitária. Porém, a crise do Kosovo, as necessidades persistentes da Rússia e as que foram criadas pelos terremotos da Turquia obrigaram a acrescentar 396 milhões de euros à dotação inicial. Atendendo à pressão assim exercida sobre o orçamento da CE, a maioria das operações a favor dos países ACP foram financiadas com recursos FED (83 milhões de euros).

A unidade de avaliação do ECHO efectuou em 1999 duas grandes avaliações de todas as operações humanitárias financiadas pela União Europeia nos últimos oito anos.

A primeira avaliação foi solicitada pelo Conselho de Ministros do Desenvolvimento e abrangeu o período de Janeiro de 1991 a Julho de 1996. Esta avaliação confirmou a eficácia da ajuda prestada, apesar das enormes dificuldades enfrentadas e da necessidade de melhorias.

A segunda avaliação estava prevista no artigo 20º do regulamento do Conselho relativo à ajuda humanitária e abrangeu todas as acções financiadas ao abrigo desse regulamento desde a sua entrada em vigor, em Julho de 1996. Esta avaliação confirmou os resultados da anterior no que se refere à pertinência da acção do ECHO e à eficácia das suas actividades, mas sublinhou a necessidade de melhorias. Tal como estava previsto no regulamento, esta avaliação foi objecto de uma Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (ver ponto 2).

O ECHO efectuou igualmente uma avaliação dos planos globais de actividades humanitárias executados em 1998 e 1999 na Tanzânia e no Ruanda. As actividades financiadas em 1998 pelo ECHO no Ruanda pressupuseram uma transição da ajuda humanitária de emergência para o financiamento de grandes projectos de reabilitação e reinstalação, situados na zona cinzenta politicamente sensível existente entre a ajuda humanitária e o desenvolvimento. Em comparação com decisões de financiamento anteriores, o plano global de 1998 foi aquele em que os correspondentes do ECHO no terreno prestaram pela primeira vez um contributo importante (do ponto de vista da qualidade e da quantidade) para o conteúdo e a lógica de um plano que permitiu preparar com êxito uma segunda decisão de financiamento, aprovada no mesmo ano, ao abrigo da qual foram financiados muitos outros programas e projectos humanitários na região.

No que se refere às contribuições do ECHO no âmbito dos planos globais de 1998 e 1999 para a Tanzânia, permitiram prestar assistência essencial, dentro das limitações existentes no país. Estes bons resultados reflectem-se na avaliação dos dois planos globais em causa. Pela primeira vez, os pressupostos da programação foram apresentados num formato que permitia a adaptação à evolução da situação, e foram seleccionadas várias acções, com base em prioridades. O formato escolhido permitiu ainda produzir um documento muito mais conciso e acessível.

Foi também publicado em 1999 um "Manual de avaliação da ajuda humanitária" que, na realidade, era uma versão revista do manual de 1996. O novo manual, concebido como um instrumento prático, dirigia-se principalmente aos trabalhadores do sector humanitário e teve grande divulgação.

Finalmente, foi efectuada uma análise das avaliações levadas a cabo desde 1996, com o objectivo de divulgar as lições extraídas das avaliações e de estabelecer uma ligação entre as avaliações e as decisões operacionais do ECHO.

No domínio da auditoria, foram efectuadas em 1999 pelo ECHO 29 auditorias financeiras. Estas auditorias incidiram sobre parceiros que receberam cerca de 82% dos financiamentos ECHO. Os funcionários da unidade de auditoria do ECHO efectuaram em 1999 22 auditorias de controlo. Estas auditorias foram efectuadas tanto a actuais parceiros do ECHO, como a ONG que se tinham candidatado a estabelecer parcerias com o ECHO.

As auditorias funcionam como um instrumento de comunicação nos dois sentidos, através do qual o ECHO obtém informação sobre os seus parceiros actuais e potenciais e as ONG objecto das auditorias se familiarizam com o funcionamento do ECHO.

Até ao fim de 1999, o ECHO tinha efectuado auditorias aos seus parceiros que tinham recebido mais de 82% dos fundos ECHO. O Tribunal de Contas das Comunidades Europeias comentou favoravelmente o trabalho de auditoria levado a cabo pelo ECHO, mas recomendou também que o número de auditorias efectuadas pelo ECHO aumentasse muito. Esse aspecto está actualmente em estudo.

Os valores citados nos anexos, nomeadamente no anexo 5, reflectem as decisões de financiamento nacionais. Todavia, grande parte dos financiamentos ECHO dizem respeito a mais do que um país, o que explica as possíveis divergências entre esses valores e os que são referidos no texto do relatório.

No que se refere à despesa total do ECHO com um determinado país (incluindo as decisões de financiamento que dizem respeito a mais do que um país), ver o texto do relatório

ANEXO 1A

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 1B

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 2

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 3

RESUMO DAS DECISÕES DE FINANCIAMENTO DA AJUDA HUMANITÁRIA DA CE POR FONTE DE FINANCIAMENTO EM 1993-1999 A 31/12/99

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A primeira dotação quinquenal afectada no âmbito da Quarta Convenção de Lomé (1991-95) foi de 250 000 000. A segunda (1996-2000)

foi de 143 000 000 ecus em 1999, só no âmbito do art. 254º/F8.

(2) Em 1995, o capítulo do orçamento relativo ao ECHO passou a ser o B7-200, em vez do B7-500

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 4

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO 5

DECISÕES DE FINANCIAMENTO DA AJUDA HUMANITÁRIA POR REGIÃO EM 1998 E 1999

A 31/12/99

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Comunidade de Estados Independentes.

(2) À excepção do Iraque e da antiga URSS.

ANEXO 6

CONTRATOS DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA DA CE EM 1997-1998 (Anos de assinatura)

A 31/12/99

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Incluindo as sociedades nacionais da Cruz Vermelha.

(2) Ver estatísticas trimestrais ECHO para a repartição completa pelos parceiros do ECHO.

ANEXO 7

Lista de projectos que receberam apoio financeiro do mecanismo de subvenção ECHO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>