10. Difusão de cinema europeu
A5-0351/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma melhor distribuição dos filmes europeus no mercado
interno e nos países candidatos à adesão (2001/2342(INI))
O Parlamento Europeu,
hdash Tendo em conta os artigos 157oe 151odo Tratado que institui a Comunidade Europeia,
hdash Tendo em conta o Livro Verde da Comissão «Opções estratégicas para o reforço da indústria de
programas no contexto da política audiovisual da União Europeia» (COM(94)96),
hdash Tendo em conta a Decisão do Conselho de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa de
incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIAPlus hdash Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001/2005)(
1),
hdash Tendo em conta a Decisão no163/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Janei-
ro de 2001, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de pro-
gramas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001/2005)(2),
hdash Tendo em conta a Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coorde-
nação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relati-vas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva(
3) e a Directiva 97/36/CE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997, que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho,relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Esta-dos-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva(
4),
hdash Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000,hdash Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitéEco-
nómico e Social e ao Comitédas Regiões intitulada «Princípios e orientações para a política audiovi-sual da Comunidade na era digital» (COM(1999)657),
hdash Tendo em conta as conclusões do Conselho de 16 de Maio de 2000 sobre princípios e orientações
para a política audiovisual,
hdash Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Setembro de 2000 sobre a Comunicação da Comissão inti-
tulada «Princípios e orientações para a política audiovisual da Comunidade na era digital»(
5),
hdash Tendo em conta o relatório do Laboratório de Ideias sobre a Política Audiovisual na União Euro-
peia(6),
hdash Tendo em conta os resultados da Conferência Europeia sobre Audiovisuais, que teve lugar de 6 a
8 de Abril de 1998, em Birmingham,
hdash Tendo em conta o primeiro e o segundo relatórios de informação da Comissão sobre a indústria
cinematográfica europeia (The European Film Industry under Analysis) (7),
hdash Tendo em conta o relatório da Comissão sobre os resultados alcançados no âmbito do programa
MEDIA II (1996/2000) no período de 1 de Janeiro de 1996 a 30 de Junho de 1998,
hdash Tendo em conta a resolução do Conselho sobre o apoio nacional ao sector cinematográfico e audio-
visual, de 12 de Fevereiro de 2001(8),
(1) JO L 336 de 30.12.2000, p. 82, alterado pelo JO L 13 de 17.1.2001, p. 34.
(2) JO L 26 de 27.1.2001, p. 1.
(3) JO L 298 de 17.10.1989, p. 23.
(4) JO L 202 de 30.7.1997, p. 60.
(5) JO C 135 de 7.5.2001, p. 181.
(6) Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Luxemburgo, 1994.
(7) Comissão, DG X, Bruxelas, 11.11.1996 e 23.11.1997.
(8) JO C 73 de 6.3.2001, p. 3.13.6.2002 PT C140E/143 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 13 de Novembro de 2001
hdash Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao ComitéEco-
nómico e Social e ao Comitédas Regiões sobre certos aspectos jurídicos relativos às obras cinemato-gráficas e outras obras audiovisuais (COM(2001)534),
hdash Tendo em conta a grande quantidade de dados estatísticos e outros disponibilizados pelo Eurostat, o
Observatório Europeu do Audiovisual, a Media Salles eoCentre de recherche et d’information sur le cinéma,
l’audiovisuel et le multimédia (C.E.R.I.C.A.),
hdash Tendo em conta o artigo 163
odo seu Regimento,
hdash Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comu-
nicação Social e os Desportos (A5-0351/2001),
A. Considerando que a percentagem de mercado dos filmes europeus nos cinemas da UE atingiu um
mínimo histórico, ou seja, uma média de 22,5% em 2000, contra 73,7% de filmes dos EUA,enquanto que a percentagem de filmes europeus em meados dos anos sessenta ainda era de cerca de60%,
B. Considerando que a situação na maioria dos países candidatos à adesão ainda émais dramática e que a
sua situação económica débil os torna ainda mais receptivos a uma importação maciça de filmesnorte-americanos,
C. Considerando que em 2000 os filmes europeus fizeram, em média, apenas 26% das suas receitas de
bilheteira fora dos seus países de origem,
D. Considerando que em 1999 o défice comercial da União Europeia respeitante a programas audiovi-
suais em relação a programas norte-americanos ascendeu a 6829 milhões de€,
E. Considerando que, em números absolutos, a Europa produz mais filmes do que os Estados Unidos,F. Considerando que um quarto dos filmes europeus destinados ao grande ecrã não édistribuído comer-
cialmente nas salas de cinema,
G. Considerando que, por isso, os filmes europeus beneficiaram pouco da reanimação do consumo de
cinema nas salas que se verifica na UE desde o início da década de 90 em termos de número deespectadores, receitas de bilheteira e número de ecrãs,
H. Considerando que os festivais de cinema europeus cuja programação seja maioritariamente europeia
são um meio importante de promoção do cinema europeu,
I. Considerando que existe o perigo de os nossos cidadãos perderem completamente a sensibilidade para
a cultura cinematográfica do seu próprio país e continente devido ao facto de pouco ou nada contac-
tarem com a mesma,
J. Considerando que os instrumentos comunitários existentes, bem como as medidas de apoio dos Esta-
dos-membros e regiões, não têm conseguido contrariar suficientemente esta evolução negativa,
K. Considerando que o programa MEDIA da União Europeia, apesar da pertinência dos seus mecanismos,
não dispõe, com somente 400 milhões de€ para cinco anos, de recursos financeiros suficientes parapoder concretizar a sua ambição de criar uma indústria audiovisual sustentável e competitiva,
L. Considerando que a iniciativa audiovisual i2i da Comissão e do grupo BEI hdash lançada na sequência da
referida reunião do Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000 hdash poderá dar a este sector umvalor acrescentado importante em termos de competitividade e criação de conteúdos europeus, apesarde também aqui o orçamento insuficiente hdash 500 milhões de€ para três anos hdash limitar o respectivoimpacto,
M. Considerando que a fraca circulação de filmes europeus tem muitas causas e, por isso, não se pode
resumir a um problema de distribuição e exploração,
N. Considerando que algumas empresas de radiodifusão contribuem de forma substancial para a produ-
ção, o financiamento e a circulação de obras europeias,C140E/144 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 13 de Novembro de 2001
O. Considerando que a renúncia das estações de televisão europeias à transmissão de produções euro-
peias não nacionais éem parte responsável pela considerável redução da sua difusão,
P. Considerando que a transmissão de produções europeias não nacionais contribui para a compreensão
mútua das várias culturas europeias,
Q. Considerando que a indústria cinematográfica europeia hdash ao invés da dos EUA hdash sofre frequente-
mente da falta de meios financeiros para o desenvolvimento, comercialização e promoção, e que aimportância destes aspectos éfrequentemente subavaliada,
R. Considerando que a criação dos cinemas multiplex favoreceu a uniformização da oferta cinematográ-
fica e que no interior deste circuito são poucos os filmes europeus que sobrevivem à concorrênciadas produções fortemente promovidas de Hollywood, ao passo que o pequeno circuito de cinemas«independentes» hdash que apresenta tradicionalmente mais obras europeias hdash se confronta frequente-mente com a falta de conforto para o público e de qualidade técnica,
S. Considerando que novas técnicas digitais de distribuição e projecção (e-cinema) oferecerão novas
possibilidades de difusão dos filmes europeus, uma vez que tornam a distribuição de filmes maissimples e menos dispendiosa, e aumentarão de forma espectacular as possibilidades de oferecer váriasversões linguísticas,
T. Considerando, contudo, que o e-cinema começa a dar os primeiros passos e requer não apenas
investigações complementares, mas também, numa fase inicial, importantes investimentos em mate-rial de projecção,
U. Considerando que quase todos os filmes europeus são realizados graças a financiamentos públicos e
outras iniciativas estatais,
V. Considerando que o sector do audiovisual émuito orientado para o futuro e constitui uma fonte de
emprego potencialmente grande hdash o que éconfirmado por um estudo de 1997 encomendado pelaComissão, segundo o qual o volume de negócios do sector audiovisual poderá aumentar 70% até2005, o que pode representar a criação de 350000 novos postos de trabalho,
W. Considerando que o cinema éum veículo da cultura contemporânea que pode atingir um vasto
público e, por isso, dá um contributo importante para a preservação e a promoção da diversidadecultural,
X. Considerando que o restauro, a valorização e a difusão do património cinematográfico europeu têm
um importante papel a desempenhar tanto a nível da exploração económica da cultura e da identi-dade europeias como a nível da sua valorização,
Y. Considerando que, no que respeita à circulação de filmes, o mercado interno europeu éextrema-
mente fragmentado, apesar de, com os seus 376 milhões de habitantes e, após a adesão, mais de480 milhões, ser o maior mercado mundial,
Z. Considerando que uma indústria cinematográfica europeia forte pressupõe indústrias cinematográfi-
cas nacionais e regionais fortes,
AA. Considerando que, paralelamente à formação de bons realizadores, o desenvolvimento de um sistema
de estrelas de cinema poderia constituir uma das chaves para um cinema mais atractivo a nívelinternacional,
AB. Considerando que na Europa existe talento criativo e comercial e recursos para desenvolver uma
indústria sustentável e que a indústria cinematográfica europeia só poderá sobreviver na era digitalse souber tomar a iniciativa e for orientada para o futuro,
AC. Considerando que existem muito poucos dados estatísticos fidedignos e completos sobre a situação
nos países candidatos à adesão, o que dificulta uma análise profunda,
AD. Considerando que está planeada para 2002 a revisão da directiva «Televisão sem Fronteiras»,13.6.2002 PT C140E/145 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 13 de Novembro de 2001
1. Solicita à Comissão e ao Conselho que elaborem com urgência um plano plurianual integrado, eficaz
e ambicioso com vista a tornar a indústria cinematográfica europeia competitiva e a escolha de filmespluralista; solicita, para o efeito, o aumento dos recursos financeiros destinados à indústria cinematográficano âmbito das dotações para o sector do audiovisual inscritas no orçamento comunitário; considera queeste plano deve ter em conta a diversidade das circunstâncias nacionais e prever medidas para completar aspolíticas nacionais e regionais;
2. Regozija-se com as recentes iniciativas da Comissão em prol do sector do cinema e, em particular,
com a aprovação da Comunicação da Comissão sobre certos aspectos jurídicos relativos às obras cinema-tográficas e outras obras audiovisuais, que se pode considerar como um elemento importante no âmbitodo plano plurianual supramencionado, e exorta a Comissão e o Conselho a executarem as medidas defini-das no calendário da Comunicação, bem como medidas específicas que lhes dêem seguimento, o maisdepressa possível;
3. Solicita à Comissão que conduza uma política comunitária coerente relativamente ao sector cinema-
tográfico, nomeadamente no que respeita, por um lado, à sua política de estímulo cultural/industrial e, poroutro, à sua abordagem dos apoios estatais ao sector no quadro da sua política de concorrência, que deveter em conta a natureza específica do sector, com o objectivo de melhorar a competitividade da indústriaaudiovisual europeia e salvaguardar a diversidade cultural;
4. Solicita à Comissão, ao Banco Europeu de Investimento e ao Fundo Europeu de Investimento
que hdash aquando da execução da sua iniciativa audiovisual i2i lançada na sequência da reunião do Conselho
Europeu de Lisboa, de Março de 2000 hdash preste especial atenção aos seguintes pontos:
a) o financiamento de estruturas transnacionais de distribuição de filmes europeus,b) as necessidades de infra-estruturas das pequenas salas de cinema independentes, que oferecem uma
programação vincadamente europeia,
c) as necessidades estruturais das PME europeias que produzem filmes independentes e que, na sua
maioria, são subcapitalizadas;
d) as necessidades estruturais dos festivais de cinema europeus que tenham uma programação essencial-
mente europeia;
5. Solicita à Comissão que, aquando da execução do Media Plus, desenvolva esforços em prol de siste-
mas de gestão administrativos e financeiros que sejam eficazes e, tanto quanto possível, adaptados aos usose limitações próprios do sector e que, para o mesmo fim, providencie a criação de uma agência executivaeuropeia específica para as questões do cinema e do audiovisual;
6. Realça a grande importância da rede de salas Europa Cinemas e do interessante trabalho desenvolvido
pelaEuropean Coordination of Film Festivals , que contam com o apoio do programa MEDIA, para a divulga-
ção e a promoção de filmes europeus, e considera que estas redes devem continuar a expandir-se;
7. Chama a atenção da Comissão, do Conselho, dos Estados-membros, das suas regiões e dos países
candidatos para a necessidade premente de criar e apoiar estrelas de cinema europeias com projecçãointernacional e, neste contexto, realça especialmente a importância da iniciativa Shooting Stars da organi-
zação European Film Promotion , apoiada pelo programa MEDIA, que merece sem dúvida alguma ser alar-
gada;
8. Solicita à Comissão que, aquando da revisão global da directiva «Televisão sem Fronteiras», preveja
disposições que tenham em conta, para além das questões directamente ligadas à emissão de programas de
rádio e de televisão, a regulação dos novos meios de radiodifusão e que estude, entre outros aspectos, apertinência e a viabilidade da introdução de um quadro regulamentar que obrigue as estações de televisão a:
a) dedicarem uma percentagem mínima do seu tempo de emissão à promoção de filmes europeus,
b) uma emissão mínima de obras europeias não nacionais,
c) investirem na indústria cinematográfica europeia uma parte do seu volume de negócios anual (quer
através de contribuições globais para fundos cinematográficos nacionais/regionais, quer através de co--produções e de co-financiamentos individuais), iniciativa que tem sido coroada de êxito nalguns Esta-dos-membros;C140E/146 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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9. Reconhece o importante contributo de algumas empresas de radiodifusão europeias para o desenvol-
vimento cultural e económico do cinema europeu;
10. Solicita à Comissão que hdash no contexto do 6oPrograma-Quadro de Investigação e
Desenvolvimento hdash preste atenção à investigação relativa às técnicas de distribuição e projecção de filmesdigitais (e-Cinema);
11. Regozija-se com iniciativas como a criação do Fórum Europeu do Cinema Digital e projectos-piloto
como «Cyber Cinema» em Babelsberg, e solicita à Comissão e ao Conselho que permaneçam atentos àevolução do sector do e-cinema;
12. Recomenda o fomento da utilização na Europa das novas tecnologias para novas formas de distri-
buição («cyber cinema»);
13. Solicita à Comissão que, através do Observatório Europeu do Audiovisual, encomende um estudo
exaustivo dos públicos europeus e do modo como estes reagem aos filmes americanos e europeus;
14. Exorta a Comissão, os Estados-membros, as suas regiões e os países candidatos a fomentarem o
diálogo entre as diversas partes envolvidas na produção de um filme (criação, produção, financiamento,
comercialização, promoção, distribuição, exploração, etc.), desde a fase de desenvolvimento do projecto;
15. Exorta os Estados-membros a, quando utilizarem verbas provenientes dos Fundos Estruturais Euro-
peus, também investirem na modernização e na expansão de cinemas, incluindo cinematecas, em regiõeseconomicamente desfavorecidas, a fim de valorizar, a nível regional e local, o património cinematográficoeuropeu e os filmes europeus em geral;
16. Exorta os Estados-membros, as suas regiões e os países candidatos a prestarem suficiente atenção à
educação na imagem nos seus programas de ensino, principalmente do ensino básico e secundário, paraque os jovens aprendam a adoptar uma atitude mais crítica em relação ao que lhes éoferecido pelos meiosaudiovisuais e de maior abertura face à grande diversidade de culturas cinematográficas; solicita igualmenteà Comissão que elabore um programa de educação pela imagem;
17. Recorda aos Estados-membros que as cinematecas podem desempenhar um importante papel na
educação pela imagem, tanto na escola como através de actividades extracurriculares; assinala, neste con-texto, a função pedagógica que poderia ter uma rede infantil pan-europeia que transmitisse filmes infantisde qualidade nos diferentes Estados-membros e nos países candidatos;
18. Solicita à Comissão que fomente o restauro e a protecção do património cinematográfico europeu
mediante incentivos à digitalização e à classificação das obras;
19. Solicita à Comissão que, no interesse da educação cinematográfica, promova, juntamente com os
Estados-membros e todas as partes interessadas, a criação de um catálogo de filmes antigos representativos
do património europeu, a que as escolas europeias possam ter acesso;
20. Convida os Estados-membros a promoverem e a utilizarem o depósito legal das obras cinematográ-
ficas e audiovisuais, bem como a introduzirem um registo acessível ao público;
21. Solicita à Comissão que preveja uma rubrica orçamental para o restauro de obras cinematográficas
de forte conteúdo social e artístico que representem um património de grande valor para a União Euro-peia;
22. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que favoreçam a criação de uma Fundação Europeia do
Património Cinematográfico, que tenha concretamente por objectivos a introdução no circuito de obrascinematográficas e o estabelecimento de ligações entre os que nela participarem (criação de bancos dedados, organização de seminários de nível internacional, etc.), a formação profissional nas actividades deconservação e restauro de filmes, a valorização de filmes europeus emblemáticos e, por último, a difusãode catálogos (criação de catálogos temáticos e difusão em cadeias de televisão, criação de colecções DVDde filmes do património europeu, sensibilização para o património cinematográfico europeu, nomeada-mente nas escolas, etc.);13.6.2002 PT C140E/147 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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23. Exorta os Estados-membros e os países candidatos à adesão a organizarem nos respectivos territó-
rios, caso ainda não o tenham feito, um sistema de controlo das receitas de bilheteira, de modo a poderemseguir melhor a evolução do mercado a nível nacional e internacional;
24. Chama a atenção dos Estados-membros, das suas regiões e dos países candidatos para os efeitos
positivos que incentivos fiscais adequados podem ter a nível da competitividade e do emprego no sectorcinematográfico, e recomenda que considerem a possibilidade de introduzir medidas deste tipo;
25. Solicita aos Estados-membros, às suas regiões e aos países candidatos que zelem por que os meca-
nismos de apoio ao sector cinematográfico existentes no seu território comportem o menor número pos-sível de obstáculos susceptíveis de impedir ou dificultar as co-produções europeias;
26. Solicita à Comissão que proceda a um estudo de exequibilidade relativamente à «interconexão» dos
fundos de apoio automático dos Estados-membros e das regiões, incluindo uma simulação da ajuda finan-ceira necessária para compensar as perdas financeiras dos Estados-membros;
27. Solicita à Comissão que proceda a um estudo de exequibilidade relativamente à criação de um
Fundo de Promoção Europeu, destinado a aumentar as possibilidades de comercialização dos filmes euro-peus com dimensão internacional e um potencial de público suficiente e, neste contexto, que reflicta napossibilidade de uma cooperação com a Academia do Filme Europeu;
28. É de opinião que os prémios cinematográficos europeus (European Film Awards) podem ganhar
visibilidade e prestígio e tornar-se assim um instrumento vital de promoção do cinema europeu junto dogrande público, na condição de:
a) receberem maior apoio político da União Europeia e dos Estados-membros;
b) poderem ser vistos em canais de televisão gratuitos, como, por exemplo, os canais europeus de serviço
público;
c) receberem maior atenção dos meios de comunicação social, tanto escritos como audiovisuais;
29. Insta os Estados-membros e os países candidatos à adesão a criarem ou a apoiarem, caso ainda não
o tenham feito, academias de cinema nacionais, incumbidas de aumentar o prestígio e a visibilidade docinema nacional e (indirectamente) do cinema europeu junto do grande público, especialmente mediante aatribuição de prémios cinematográficos nacionais e a selecção de candidatos a grandes prémios cinemato-gráficos internacionais, como os European Film Awards eo sAcademy Awards norte-americanos;
30. Solicita aos Estados-membros e aos países candidatos à adesão que fomentem a promoção do
cinema europeu junto do grande público, mesmo em sectores menos óbvios, contribuindo assim parauma mudança geral de mentalidade por parte do público;
31. Solicita à Comissão que zele por que, no âmbito da actual ronda de negociações da OMC, conti-
nuem em vigor as actuais medidas relativas à indústria de conteúdos audiovisuais e por que seja mantido odireito de alargar estas medidas a novos serviços, a fim de realizar os objectivos políticos da UE e dosEstados-membros, os quais permanecem inalterados desde o Uruguay Round de 1994;
32. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que encorajem as companhias aéreas europeias a pro-
jectar filmes europeus durante os voos;
33. Solicita à Comissão hdash na sequência da sua planeada Comunicação sobre certos aspectos jurídicos
respeitantes às obras cinematográficas e outras obras audiovisuais hdash que estude em que medida a introdu-ção de regulamentação comunitária específica relativa ao sector cinematográfico poderá ajudar os paísescandidatos à adesão a desenvolverem melhor o seu sector cinematográfico nacional e a fomentar a divul-gação de filmes europeus no respectivo território;
34. Solicita à Comissão que estude se e em que medida a introdução no Tratado de uma disposição ou
de um protocolo específico sobre o sector cinematográfico e audiovisual e o sector cultural em geralpoderá ter em conta a especificidade do sector;
35. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros e dos países candidatos à adesão.C140E/148 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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