N? C 175/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 88 
cos da Comunidade: a liberalização do acesso ao trans­
porte na Comunidade a agentes de países terceiros 
deveria ser acompanhada de concessões, oportunidades 
e possibilidades equivalentes às auferidas pelos agentes 
de transporte comunitários. Noutros domínios, como 
o do turismo, abrem-se a curto prazo perspectivas enco-
rajantes. 
7. O Comité Económico e Social foi sempre de pare­
cer que os acordos comerciais celebrados pela Comuni­
dade deveriam incluir uma cláusula social relativa à 
aplicação de normas equitativas em matéria de emprego 
em conformidade com as convenções da Organização 
internacional de trabalho (OIT). 
8. Por fim, embora se possa verificar com satisfação 
o empenho soviético em participar cada vez mais no 
comércio mundial e em diversificar os seus mercados 
de exportação para os países capitalistas, é de recear 
que, nas circunstâncias actuais, a adesão da URSS ao 
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988. 
1. Introdução 
1.1. Nos finais de 1987, os ministros da Cultura 
manifestaram a vontade de « relançar a acção cultural 
da Comunidade». 
Para além de estarem em jogo factores de ordem econó­
mica e social, que poderiam ter graves consequências, 
valores essenciais como a liberdade e a democracia 
poderiam ficar perigosamente comprometidos para os Acordo geral sobre as tarifas aduaneiras e o comércio 
(GATT), ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário 
Internacional, embora desejável, seja ainda problemá­
tica por diversas razões de ordem técnica, processual a 
até mesmo política. Esta questão deveria ser objecto 
de uma análise pormenorizada por parte do CES em 
momento oportuno. 
9. Em conclusão, tendo em conta que as relações 
comerciais e a cooperação económica entre a Comuni­
dade e os países europeus do Comecon devem e podem 
melhorar consideravelmente, o CES considera impor­
tante a rápida conclusão não só das negociações para 
a Declaração comum como das negociações com os 
vários países do Comecon numa base de interesse recí­
proco e de condições iguais para ambas as partes. Além 
disso, o CES propõe-se dar seguimento ao presente 
parecer não só no que diz respeito ao texto da Decla­
ração comum como também aos tratados bilaterais 
com os países em questão e aos problemas relacionados 
com a adesão da URSS ao GATT. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
cidadãos europeus se a vigilância e a vontade política 
continuassem a ser precárias ou tardias. Assim, o 
Comité Económico e Social apoia a decisão dos minis­
tros e exprime o desejo de que se verifiquem progressos 
rápidos e concretos na via da criação de um espaço 
cultural europeu. 
1.2. O Comité exprime, de forma permanente, a sua 
vocação para se pronunciar em matéria de política e de 
acções culturais. Parecer sobre a comunicação da Comissão ao Conselho sobre o relançamento da acção 
cultural na Comunidade Europeia 
(88/C 175/15) 
Em 1 de Fevereiro de 1988, a Comissão das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do 
artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité 
Económico e Social sobre a comunicação supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, encarregada da 
preparação dos trabalhos do Comité sobre a matéria, elaborou o seu parecer em 14 de Abril 
de 1988, com base no relatório dos Srs. Burnel, relator, e Noordwal, co-relator. 
O Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer na sua 255? sessão plenária (reunião 
de 28 de Abril de 1988), por maioria com dois votos contra. 
4. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 175/41 
1.2.1 Emitiu diversos pareceres (x) sobre temas cultu­
rais. 
1.2.2. Introduziu a dimensão cultural noutros pare­
ceres ou estudos não específicos (evolução social, 
emprego dos jovens, protecção do ambiente, po­
breza ...). 
1.2.2.1. A título exemplificativo, cita-se a seguinte 
passagem do parecer geral sobre o Acto Único (2): « a 
realização do Acto Único coloca um duplo desafio ... 
para os povos europeus, a afirmação do valor de uma 
herança comum de civilização e de cultura, 
demonstrando, por exemplo, a sua capacidade de 
instaurar no seu seio uma Comunidade de progresso,de 
solidariedade e de liberdade, aberta ao mundo». 
1.2.3. O Comité alargou a esfera de competências 
da sua Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da 
Educação e da Cultura. 
1.3. A partir das três ideias-força avançadas pelos 
ministros, a saber, o audiovisual, a edição e a formação, 
a Comissão submeteu uma Comunicação à apreciação 
do Comité, o qual formula as seguintes observações: 
2. Observações gerais 
2.1. Antes de qualquer outra observação, o Comité 
lamenta profundamente dispor de um prazo tão exíguo 
para estudo e decisão, tendo em conta a natureza, a 
amplitude e a complexidade de uma matéria sobre a 
qual não é possível limitarmo-nos a formular, apressa­
damente, breves observações de princípio. 
2.1.1. O Comité reserva-se, pois, a possibilidade de 
complementar o seu parecer na medida em que o consi­
dere necessário. Analisará, nomeadamente, a oportuni­
dade de abordar a questão do « espaço cultural» dando 
particular relevo ao « espaço mediático » e à promoção 
da indústria audiovisual europeia. 
2.1.2. Entre o espaço económico, o espaço social e 
o espaço cultural existem laços indissociáveis. Juntos 
constituem, para os cidadãos europeus, uma unidade 
espiritual e material coerente. 
2.2. Seria difícil procurar dar uma definição univer­
sal e intocável de cultura. O Comité toma como 
referência a definição adoptada pela UNESCO, que 
constitui uma boa base mínima com a vantagem de 
concitar um amplo consenso internacional e de reconhe-
(!) Ver, nomeadamente, os pareceres do Comité sobre a radiodi­
fusão (Julho 1987/cf. JO n? C 232 de 31. 8. 1987); sobre a 
televisão sem fronteiras (Setembro 1985/c/". JO n? C 303 de 
25. 11. 1985); sobre as medidas de natureza fiscal no sector 
cultural (JO n9 C 344 de 31. 12. 1985) e sobre a acção comuni­
tária no sector cultural (JO n? C 128 de 21. 5. 1979). 
(2) Maio 1987/c/". JO n? C 180 de 8. 7. 1987, p. 1-6, segundo 
parágrafo do ponto 7.5. cer a universalidade do facto cultural através da comple­
mentaridade das suas múltiplas formas de expressão. 
«Presentemente, a cultura pode ser considerada como 
o conjunto dos factores de ordem espiritual, material, 
intelectual e de sensibilidade que caracterizam uma 
sociedade ou um grupo social. Engloba, para além 
das artes e das letras, os modos de vida, os direitos 
fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, 
as tradições e as crenças. (3) » 
2.3. A cultura contribui para estruturar as formas 
de pensamento e os comportamentos pessoais e sociais 
e, por consequência, molda a vida. A cultura implica 
uma complexidade de relações individuais e de grupos, 
concretizadas pelo pensamento e memória colectivos, 
signos e patrimónios que ligam as gerações entre si e 
criam e promovem solidariedades. 
Assim se estabeleceu a cadeia: civilização - cultura 
- sociedade. 
2.3.1. Deste modo, o Comité insiste com muita fir­
meza para que o debate cultural — debate de fundo 
sobre a negociação e a gestão dos meios — não se limite 
a «iniciados» (aqueles que, pelas suas qualificações, 
pelo seu passado, pelo seu saber, são considerados 
cultos e detentores da autoridade de pensamento, cons­
tituindo o magíster cultural), aos profissionais dos sec­
tores culturais e aos financiadores. Se, em todos os 
domínios da produção de bens e serviços, o papel dos 
consumidores e dos utilizadores deve ser limitado, tal 
papel deve ser assegurado com especial atenção no 
domínio cultural, tendo em conta os desafios já assumi­
dos, os problemas de sociedade que se colocam e os 
valores que estão em causa. 
2.3.2. A cultura é um direito, pressupondo uma 
diversidade de opções culturais (ritmos de desenvolvi­
mento e formas de expressão). 
2.3.2.1. Para que o desenvolvimento das tecnologias 
da comunicação sirva a causa dos direitos do homem 
(exemplos: comportamento mais responsável, autono­
mia, liberdade ...), é indispensável que os direitos e o 
papel de todas as categorias em questão, principalmente 
os utilizadores, possam ser exercidos, muito especial­
mente em matéria de representação. 
2.3.3. A incontornável obrigação de fazer com que 
a cultura, sob todas as formas, seja inteiramente acessí­
vel a todos os cidadãos não é incompatível com as 
acções orientadas para a formação e com o papel que 
cabe às « elites » culturais, desde que estas desempenhem 
um papel orientador e impulsionador e ponham o seu 
(3) Conferência do México. 
N? C 175/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 88 
saber e o seu talento ao serviço da promoção colectiva 
sem pretenderem limitar as liberdades individuais. 
2.4. A circulação dos cidadãos, que a realização da 
«Europa da nova fronteira» vai incrementar, deverá 
conduzir à criação dos meios necessários para a preser­
vação das diversas identidades culturais (por exemplo, 
em matéria de ensino). 
2.5. Confrontados com o rigor orçamental, os minis­
tros da Cultura e a Comissão limitaram o ritmo e os 
domínios de aplicação da sua ambição política. Embora 
o Comité compreenda esta atitude realista, orientada 
para a eficácia, formula três observações: 
2.5.1. Toda a acção se inscreve num projecto global 
e, a fortiori, se o futuro dos « cidadãos europeus « está 
também em jogo, o mesmo acontece com o desafio 
cultural. 
2.5.2. Referindo-se a uma observação formulada no 
seu recente parecer sobre as condições de êxito do Acto 
Único í1), o Comité lembra que a eficácia e o rigor 
orçamental exigem que se parta de um projecto global 
para estabelecer um programa e o respectivo calendário 
de execução e definir as necessidades em termos finan­
ceiros. O programa cultural deverá passar a ser priori­
tário. 
2.5.3. Nós vários Estados-membros estão em curso 
iniciativas socioculturais, muitas vezes de longa data, 
de comprovada qualidade, que devem ser apoiadas. 
Também as decisões e recomendações comunitárias — 
por exemplo em matéria de mecenato — não deverão 
reduzir, ou suprimir, os recursos úteis à acção destas 
organizações socioculturais, tanto mais que esta acção 
serve directamente o objectivo central da Comissão. 
2.6. O Comité felicita a Comissão por ter desenvol­
vido, na sua declaração preliminar, uma filosofia 
imbuída da preocupação de promover a liberdade, a 
solidariedade, o diálogo e a tolerância. 
2.6.1. Regista igualmente com interesse a decla­
ração da Comissão que lembra que: «velará especial­
mente pela integração da dimensão cultural na defi­
nição e na gestão das diferentes políticas comunitárias. 
Com este objectivo, reforçará a coordenação entre os 
seus próprios serviços». 
2.6.2. Também o Comité solicitou, por diversas 
vezes, uma integração e uma coordenação deste tipo. 
2.6.3. Esta dupla orientação vai no sentido da eficá­
cia e contempla a necessária unidade de reflexão e de acção. Dará uma contribuição notável para a criação 
de um enquadramento coerente constituído pela área 
geográfica e pelos contextos económico, social e cultu­
ral, que são indissociáveis, nos quais os cidadãos euro­
peus poderão realizar-se plenamente. 
3. Observações específicas 
3.1. A Comissão anuncia um programa-quadro para 
o período 1988-1992, articulado a dois níveis: 
— Cinco projectos, 
— Dezasseis acções para permitir a sua execução. 
3.1.1. O quadro anexo (2) reflecte a estrutura deste 
programa. Uma leitura rápida permite confirmar ime­
diatamente três aspectos: 
1. O projecto da Comissão é pragmático e obedece a 
uma lógica. 
2. Embora cada uma destas acções seja útil, elas dife­
rem entre si em termos de natureza e de alcance, o 
que exercerá um efeito sobre a adesão política e o 
entusiasmo da opinião pública que elas suscitam, 
por um lado, e sobre os meios a pôr em prática 
(financiamento, estruturas, formação, informação, 
prazos ...), por outro. 
3. Todos estes projectos têm valor permanente: a 
grande maioria destas acções deverá ser mantida, 
ou mesmo reforçada, depois do final do programa-
-quadro. 
3.1.2. Por uma questão de facilidade de identificação, 
o parecer seguirá a ordem da exposição do programa-
-quadro. Visto existirem relações de causa/efeito entre 
alguns dos projectos e das acções, teria provavelmente 
sido preferível organizar as reflexões em torno de duas 
perspectivas que permitem classificar a cultura a partir 
da definição da UNESCO: o conhecimento e a sensibili­
dade. Ter-se-ão presentes estes dois termos, para orien­
tação. 
3.2. Criação de um espaço cultural europeu 
3.2.1. Criação de um mercado interno da 
cultura 
3.2.1.1. Para além das quatro acções enumeradas 
neste capítulo, o programa-quadro participa, na sua 
totalidade (projectos a acções) na criação de um espaço 
cultural europeu, objectivo central a atingir na dupla 
perspectiva da realização do mercado sem fronteiras e 
da produção simultânea do cidadão europeu. É necessá­
rio maximizar as perspectivas oferecidas pela criação do 
mercado interno, com vista a desenvolver uma indústria 
cultural europeia competitiva relativamente às oriundas 
de outras partes do globo. 
0) Maio 1987/cf. JO nV C 180 de 8. 7. 1987, p. 1-6. (2) Ver anexo. 
4. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 175/43 
3.2.1.2. O Comité observa que é indispensável que 
todos os responsáveis políticos e socioprofissionais 
adoptem uma atitude coerente a todos os níveis: nacio­
nal, comunitário, Conselho da Europa e UNESCO. 
3.2.1.3. No que se refere à melhoria das condições 
de vida e de trabalho dos artistas, o Comité, que já se 
manifestou sobre esta questão, pede que se acelere, 
com o auxílio de exemplos concretos, o estudo das 
legislações relativas ao trabalho da área da cultura. 
3.2.1.4. Importa reconhecer aos profissionais da cul­
tura, finalmente e em termos concretos, os direitos 
sociais e o estatuto fiscal adequados ao carácter especí­
fico da sua profissão, e que respondam aos princípios 
de equidade, de justiça e de solidariedade. 
3.2.1.5. O Comité concorda obviamente com a 
necessidade de aumentar a presença e a participação 
culturais, especialmente nos meios rurais. 
3.2.1.6. A eclosão de uma indústria cultural competi­
tiva constitui um aspecto-chave que será abordado mais 
adiante. 
3.2.1.7. A Comissão e os Estados-membros deveriam 
combater os efeitos negativos das práticas de natureza 
económica que possam reduzir as possibilidades de 
acesso às actividades culturais (exemplos: redes de dis­
tribuição cinematográfica, tarifas discriminatórias para 
a entrada nos monumentos e museus, etc). 
3.2.2. Conhecimento da Europa cultural 
O Comité adere às acções propostas, recordando que 
a «harmonia das linguagens» é a primeira condição 
para uma informação livre e para uma boa utilização 
das estatísticas e dos resultados das sondagens, inclusive 
no sector cultural, e que a eficácia de uma informação 
está ligada à sua actualização e à sua acessibilidade. 
3.2.3. Mecenato das empresas 
3.2.3.1. Para além da observação referida no ponto 
2.5.3 das observações gerais, o Comité formula os se­
guintes comentários: 
— A eficácia dos apelos à generosidade é evidente­
mente garantida pela credibilidade do seu objecto, 
mas também pela leveza das estruturas e pelo rigor 
da administração dos órgãos encarregados da sua 
recolha e gestão. 
— As pequenas e médias empresas (PME) e as peque­
nas e médias indústrias fazem prova do seu dina­
mismo económico e social, sendo por isso necessário 
facilitar a sua participação no mecenato, dado o 
impacto que tem na imagem da empresa mecenas. 
— Para além do domínio artístico, o mecenato deve 
beneficiar todas as formas de expressão cultural 
(por exemplo, literatura). — Convém estar atento aos possíveis efeitos negativos 
de certas formas de mecenato (perda de independên­
cia, desvios em relação à verdade, utilização para 
fins essencialmente publicitários em detrimento da 
finalidade cultural, etc). O esforço conjugado dos 
mecenas tornaria possível o apoio a grandes projec­
tos culturais de dimensão comunitária. 
3.2.4. Política da edição 
3.2.4.1. Trata-se de uma questão complexa que exige 
uma atenção especial, particularmente face às transfor­
mações resultantes das novas tecnologias. Embora o 
preço de custo e de venda dos livros, dos discos e de 
outros suportes e as condições de distribuição consti­
tuam factores muito importantes, não são os únicos. 
3.2.4.2. O Comité apoia nomeadamente a vontade 
da Comissão de empreender acções para proteger os 
direitos de autor e de edição contra a pirataria. 
3.2.4.3. A edição deve ser objecto de um estudo 
global, que incida sobre os seus problemas específicos 
(IVA, reprodução, etc), mas ponha igualmente em des­
taque as suas relações com todos os outros meios de 
expressão e de difusão (imprensa, cinema, televisão, 
telemática ...). 
3.2.4.4. O Comité felicita a Comissão pela preocu­
pação que manifesta pelo futuro das bibliotecas e preco­
niza muito especialmente a elaboração de programas 
com vista a salvaguardar o património existente nas 
bibliotecas europeias e a permitir a realização de uma 
rede internacional de bibliotecas na Comunidade Euro­
peia. 
3.2.4.5. O Comité espera que se estude a possibili­
dade de incentivar a edição de antologias europeias. 
3.3. Promoção da indústria audiovisual europeia 
Em virtude do desenvolvimento da televisão como meio 
de comunicação social, as criações culturais tornaram-
-se objecto de interesses e de actividades económicas, 
não raro políticas. Esta tendência reforçar-se-á tanto 
mais quanto as possibilidades técnicas da televisão e, 
consequentemente, o seu impacto sobre a forma de 
pensar e de agir das pessoas, continuarem a desenvol­
ver-se e a aperfeiçoar-se. A televisão é uma irreversível 
força de penetração nos espíritos e na intimidade. 
Trata-se sem dúvida do desafio com consequências 
mais sérias que teremos de enfrentar. A ausência ou o 
enfraquecimento da Europa teriam efeitos excepcionais 
de todo o tipo. 
O Comité já foi consultado sobre certos aspectos desta 
questão. Convém enveredar rapidamente por uma refle­
xão global. Desde já, o Comité renova ou faz as reco­
mendações seguintes: 
— Encorajar prioritariamente o desenvolvimento e a 
competitividade da indústria audiovisual europeia, 
para preservar a especificidade e a independência 
da cultura europeia, assegurando o necessário equi-
N? C 175/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 88 
líbrio entre os aspectos económicos, sociais, tecnoló­
gicos e culturais. 
— Desenvolver a investigação científica e tecnológica 
comunitária, ao nível dos meios de emissão, de 
transmissão e de recepção. 
— Activar e valorizar a criação de origem europeia, 
especialmente a destinada aos jovens. 
— «Ensinar» a televisão, especialmente aos jovens, 
visto tratar-se de um novo meio de escrita e de 
leitura cujo poder de sugestão é enorme, dado o seu 
carácter dinâmico e o esforço menor que exige. 
Venceremos o desafio se conseguirmos designada­
mente « civilizar » a televisão, o que pressupõe pro­
gramas de qualidade e a responsabilização dos pro­
dutores e dos utentes pelo respeito da sua liberdade 
recíproca. 
— Introduzir um regime de quotas mínimas para as 
produções europeias. Com efeito, já actualmente — 
e ainda mais no futuro — a proliferação de séries 
americanas, de filmes e de espectáculos de varieda­
des sem grande qualidade ameaça a identidade cul­
tural dos europeus e, o que é mais grave, destrói as 
possibilidades de emprego e os postos de trabalho 
dos trabalhadores europeus dos meios de comuni­
cação social (produtores, actores, encenadores, 
etc). 
3.3.1. Uma academia europeia do Cinema 
e das Artes Audiovisuais 
O Comité aprova esta proposta mas considera que 
é necessário completá-la com acções mais imediatas, 
especialmente no âmbito do Ano Europeu do Cinema 
e da Televisão. Além disso, entende que se deverá 
controlar rigorosamente o financiamento dessa acade­
mia. A representação dos utentes constituiria uma 
garantia de eficácia. 
3.3.2. Uma «Carta do sector audiovi­
sual » 
3.3.2.1. O Comité aprova esta proposta mas deseja 
um controlo rigoroso dos meios financeiros afectados 
a esta rubrica. 
3.3.2.2. As reuniões a realizar durante o Ano Euro­
peu do Cinema e da Televisão prevêem a participação 
de personalidades cuja presença é, sem dúvida, necessá­
ria. O Comité manifesta o seu interesse por tais encon­
tros e lembra que no « etc.» se deverão incluir, nome­
adamente, representantes dos utilizadores, dos diferen­
tes meios socioprofissionais e dos educadores. 3.3.3. Produção de programas de televi­
são de alta definição (Normas 
europeias) 
3.3.3.1. O Comité Económico e Social reconhece que 
se trata de um salto qualitativo muito significativo no 
domínio do som e da imagem. Por conseguinte, apoia 
a acção da Comissão no esforço tecnológico em curso, 
com vista a preparar uma solução alternativa que salva­
guarde e reforce os interesses dos utilizadores, da indús­
tria e dos produtores europeus, bem como os valores 
da «cultura europeia». 
3.4. Acesso aos recursos culturais 
O Comité concorda inteiramente com os quatro objecti­
vos da Comissão e, neste domínio, a melhoria dos 
conhecimentos linguísticos deve constituir uma questão 
prioritária para facilitar o acessso aos recursos culturais 
da Comunidade. Uma vez que se irá explorar o tema 
da linguagem, o Comité pede que se contemplem outros 
vectores, tais como a música, pela sua grande difusão 
graças a um renovado interesse pela execução pessoal 
e, sobretudo, ao progresso e à popularização dos méto­
dos e dos meios de gravação, sem esquecer a dança e a 
mímica como expressão corporal do pensamento. Em 
todos os casos, trata-se de linguagens universais. O 
Comité espera que haja um incremento dos intercâm­
bios culturais nestes domínios. 
3.4.1. Melhoria dos conhecimentos lin­
guísticos 
3.4.1.1. Como vector de uma comunicação interpes­
soal directa e como meio de compreensão do pensa­
mento de outrém, o multilinguismo constitui uma 
necessidade importante e, de qualquer forma, um objec­
tivo a atingir rapidamente. A este respeito, o Comité 
lembra as observações que formulou no seu parecer 
«Realizar o Acto Único: uma nova fronteira para a 
Europa »: « No plano da cultura e da educação trata-
-se de: 
— Desenvolver, no âmbito dos programas ERASMUS 
e YES, acções culturais e educativas à escala comuni­
tária no sentido da aquisição de uma segunda língua 
comunitária, antes dos dez anos, e de uma terceira 
posteriormente, de modo a que os jovens se possam 
realizar plenamente no novo espaço comum de 
comunicação, de educação e de cultura proporcio­
nando pela aproximação dos povos europeus e o 
desenvolvimento das tecnologias, 
— Fomentar o reforço da consciência europeia promo­
vendo novos programas de história, por forma a 
que os jovens possam sentir mais intensamente a 
sua identidade europeia. (*) » 
3.4.1.2. Não existe nenhum Estado europeu cujo 
contributo cultural se possa negligenciar, sob pretexto 
de que a língua nele utilizada é minoritária. 
(!) Maio 1987/c/". JO n? C 180 de 8. 7. 1987, p. 1-6. 
4. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 175/45 
3.4.1.3. Deste modo, o Comité defende a acção da 
Comissão ao apoiar as organizações de jovens que 
organizam viagens de cariz cultural. 
3.4.2. Promoção cultural nas regiões 
europeias 
O Comité manifestou sempre o seu interesse pelas polí­
ticas regionais e, por isso, apoia o projecto da 
Comissão. 
Há que reforçar e promover a ideia de « cultura euro­
peia», contribuindo-se, deste modo, para valorizar e 
intensificar a solidariedade interpessoal e colectiva. 
Este objectivo pressupõe necessariamente que se acei­
tem e salvaguardem as identidades e as culturas específi­
cas, as quais devem ser vividas em termos de comple­
mentaridade, sem concorrência, oposições ou vontade 
de exercer uma supremacia sobre esta ou aquela cultura 
minoritária. 
3.4.3. Conservação do património cul­
tural 
O Comité apoia também a Comissão quando esta mani­
festa vontade de aumentar a eficácia das intervenções 
neste domínio e, por conseguinte, reitera a necessidade 
de agir de forma sistemática e coerente para poteger as 
obras ameaçadas de destruição. 
3.4.4. Cartão «Jovem» 
Trata-se de um projecto que vem ao encontro de uma 
sugestão do Comité e satisfaz uma aspiração dos movi­
mentos de juventude. 
3.5. Formação cultural 
A Comissão defende, muito judiciosamente, o direito à 
formação cultural. O Comité insiste ainda, expressa­
mente, nas medidas previstas com vista à formação dos 
profissionais da cultura e da comunicação social. Tal 
formação é não apenas propícia à criação e ao desenvol­
vimento de um espaço cultural europeu como permite 
assegurar as possibilidades de emprego dos criadores 
culturais e de criar novos postos de trabalho em todos 
os domínios da actividade cultural. 
O Comité recorda o grande interesse que haveria em 
inserir nos programas escolares uma preparação para 
a utilização crítica de todos os meios de comunicação: 
o diálogo interpessoal e a leitura (incluindo a da impren­
sa), sem dúvida, mas também o cinema, a rádio e a 
televisão. 
3.5.1. Formação dos gestores no sector 
da cultura 
O Comité pronuncia-se favoravelmente sobre este 
ponto, porquanto são necessários gestores competentes 
das políticas relativas aos patrimónios, ao intercâmbio 
e ao desenvolvimento da cultura. 3.5.2. Formação dos profissionais da 
imagem e do som 
O Comité fundamenta o seu apoio na apreciação po­
sitiva da Comissão segundo a qual «a qualidade da 
formação inicial e contínua dos profissionais do sector 
audiovisual constitui uma condição essencial para o 
desenvolvimento das empresas europeias de cinema e 
da televisão». 
3.5.3. Formação dos jornalistas e pro­
gramadores 
O Comité chama a atenção para o facto de a formação 
dos jornalistas ser um factor determinante da qualidade 
da imprensa. Esta formação deve incluir regras deonto­
lógicas, de forma a que sejam tidos em conta os direitos 
dos profissionais e também os dos utilizadores. 
3.5.4. Formação dos tradutores e intér­
pretes 
3.5.4.1. O Comité preconiza abertamente que se 
intensifique a formação dos tradutores e intérpretes. 
Ele próprio sente, constantemente e na prática, quanto 
a insuficiência quantitativa destes profissionais — e 
nomeadamente de intérpretes — afecta a rapidez e a 
eficácia de alguns dos seus trabalhos. O Comité 
sublinha a importância que atribui ao pluralismo das 
acções de formação propostas para os futuros traduto­
res e intérpretes e, portanto, não considera que a con­
centração da formação nas instruções comunitárias 
seja, por si só, suficiente. 
3.5.4.2. Os processos automáticos de tradução, por 
muito úteis que sejam, nunca substituirão a inteligência 
humana nem a competência do intérprete e do tradutor. 
3.5.5. Formação nas artes do restauro 
3.5.5.1. O Comité apoia a acção da Comissão, mas 
não esquece que mais vale prevenir que remediar. 
3.5.5.2. Por outro lado, há que desenvolver também 
os conhecimentos científicos para aprender os métodos 
e os meios que permitam prolongar a vida de certas 
obras e, se necessário, para facilitar a sua «ressur­
reição». O Comité deseja vincar, em especial, o contri­
buto destas acções no domínio do emprego, particular­
mente para os jovens e as PME. 
3.5.6. O Comité chama a atenção para a necessidade 
de ter sempre presente a necessidade do coerência entre 
todas as acções de formação previstas pela Comissão, 
a fim de: 
— obter a formação possível para os profissionais dos 
diversos sectores da cultura e dos meios de comuni­
cação social, 
— evitar sobreposições ou duplicações de utilização, 
permitindo assim a melhor utilização possível dos 
meios financeiros disponíveis. 
N? C 175/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 88 
3.6. Diálogo inter cultural com o resto do mundo 
3.6.1. Merece aplauso o facto de a Comissão incluir 
este ponto no seu programa, embora seja de lamentar 
que apenas tenha aflorado a questão dos meios a uti­
lizar. 3.6.2. A cultura constitui o vínculo que, antes de 
mais nada, deveria unir os homens. Ninguém poderá 
pretender, de forma razoável, que a « sua» cultura é 
mais importante que qualquer outra. O Comité entende 
que, neste domínio, as actividades comunitárias não 
devem ser dissociadas da Década Mundial do Desenvol­
vimento Cultural da UNESCO. 
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
ANEXO 
Conteúdo do programa da Comissão 
5 Projectos 
Criação de um espaço cultural europeu 
Promoção da indústria audiovisual europeia 
Acesso aos recursos culturais 
Formação cultural 16 acções 
Criação do mercado interno da cultura 
Conhecimento da Europa cultural 
Mecenato das empresas 
Política da edição 
Academia Europeia do Cinema a das Artes Audiovi­
suais 
« Carta do sector audiovisual » 
Produção de programas em televisão de alta definição 
(normas europeias) 
Melhoria dos conhecimentos linguísticos 
Promoção cultural nas regiões europeias 
Conservação do património cultural 
Cartão « Jovem » 
Formação dos gestores no sector da cultura 
Formação dos profissionais da imagem e do som 
Formação dos jornalistas a programadores 
Formação dos tradutores e intérpretes 
Formação nas artes do restauro 
Diálogo intercultural com o resto do mundo