Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho", e

- a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos de origem alimentar e que altera as Directivas 64/432/CEE, 72/462/CEE e 90/539/CEE do Conselho"

(2002/C 94/06)

Em 12 de Setembro de 2001, o Conselho decidiu, em conformidade com o artigo 152.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a propostas supramencionadas.

A Secção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 29 de Janeiro de 2002, sendo relatora A. Davison.

Na 388.a reunião plenária de 20 e 21 de Fevereiro de 2002 (sessão de 20 de Fevereiro), o Comité Económico e Social adoptou o seguinte parecer por 85 votos a favor, 1 voto contra e 7 abstenções.

1. Introdução

1.1. As zoonoses são doenças ou infecções transmissíveis dos animais ao homem. Normalmente, as infecções surgem em resultado da ingestão de produtos de origem animal. A salmonelose é a zoonose mais frequentemente notificada nos países europeus. A salmonela engloba mais de 150 serótipos e pode encontrar-se em diversos produtos alimentares, tais como ovos crus, aves de capoeira, carne de porco, carne de bovino, outros produtos à base de carne e produtos lácteos. Os sintomas habituais (diarreia, febre, dores de cabeça e vómitos) e a gravidade variam consoante os serótipos. Todavia, a salmonelose é uma doença grave e, nalguns casos, pode ser fatal. As complicações desta doença podem afectar qualquer pessoa, mas os bebés, os idosos e as mulheres grávidas constituem grupos específicos de risco.

1.2. A salmonela é apenas um dos agentes zoonóticos. O segundo agente mais comum no homem é a Campylobacter. O principal sintoma é a diarreia, mas a infecção com Campylobacter pode, por vezes, provocar afecções nervosas e, em casos raros, paralisia. Encontra-se principalmente na carne de aves de capoeira.

1.3. A listeriose e determinados tipos de E. Coli são também os agentes zoonóticos de duas outras infecções comuns(1).

2. Impacto das zoonoses na saúde humana

2.1. Não existem dados fiáveis e comparáveis relativos ao número de casos de doença ou morte devido a zoonoses na UE. Os sistemas de notificação nacionais são diferentes, e apenas uma pequena percentagem de casos de doença é notificada. A Campylobacter foi responsável por 127000 casos notificados de doença de origem alimentar em 1999(2). De acordo com os dados publicados pela Repartição Internacional das Epizootias (OIE), em 2000(3) foram notificados mais de 219141 casos de infecção com salmonela em seres humanos nos países da UE. A Comissão Europeia procede também à recolha de dados, que são publicados num relatório anual sobre a salmonelose(4). Este relatório indica um número total estimado de 165569 casos de salmonelose humana em 1999. Porém, as consideráveis e inexplicáveis diferenças entre os dados dos diversos Estados-Membros apontam para deficiências em matéria de monitorização e coordenação.

2.2. Para além de causarem sofrimento e a morte prematura de seres humanos, as zoonoses estão na origem de consideráveis despesas de saúde e perda de horas de trabalho. Segundo a OMS(5), calculase que o custo de cada caso notificado de salmonelose humana na Europa oscila entre 1100 e 1500 EUR, aproximadamente. A UK Food and Drink Federation afirmava que o custo, para os serviços de saúde da Inglaterra e do País de Gales, do tratamento da doença causado pela salmonela e pela Campylobacter era de

27,8 milhões em 1999.

2.3. Assim, o Comité recomenda uma abordagem muito mais incisiva e mais célere do que a proposta pela Comissão.

3. Síntese das propostas da Comissão Europeia

3.1. Em 1 de Agosto de 2001, a Comissão Europeia adoptou duas propostas com o objectivo de rever a legislação actual e melhorar a prevenção e controlo das zoonoses: uma proposta de directiva relativa à vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE, e a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos de origem alimentar e que altera as Directivas 64/432/CEE, 72/462/CEE e 90/539/CEE do Conselho. Ambas as propostas surgem na sequência do Livro Branco sobre a segurança dos alimentos(6).

3.2. A proposta de directiva impõe aos Estados-Membros o estabelecimento de sistemas de vigilância mais eficazes e coordenados. Institui um sistema de vigilância de determinados agentes zoonóticos em toda a cadeia alimentar humana e animal. Os Estados-Membros deverão ainda participar em programas coordenados de vigilância com vista à definição de valores de referência para as principais infecções zoonóticas em cada Estado-Membro. Estes programas serão co-financiados pelo orçamento comunitário. Os novos requisitos de vigilância incluem também a recolha de dados sobre a incidência de doenças zoonóticas no homem e sobre a prevalência de focos de origem alimentar e a vigilância da resistência antimicrobiana em determinados agentes zoonóticos.

3.3. A proposta de regulamento cria o enquadramento para a redução da prevalência dos agentes patogénicos através do estabelecimento de objectivos comunitários respeitantes à sua presença em populações animais específicas e, eventualmente, noutras fases da cadeia alimentar. Os objectivos comunitários para esta política de redução serão estabelecidos progressivamente com base em pareceres científicos e de acordo com um calendário fixo. A salmonela é o objectivo prioritário, especialmente no que se refere aos produtos de aves de capoeira e aos ovos.

3.4. Os objectivos aplicar-se-ão aos bandos de Gallus gallus de reprodução a partir de 2005, às galinhas poedeiras a partir de 2006, aos frangos a partir de 2007 e aos perus e suínos de reprodução a partir de 2008. Após um período transitório, aplicar-se-ão restrições de comercialização aos ovos de consumo provenientes de bandos que se suspeite estarem contaminados ou nos quais tenha sido confirmada a presença de determinados tipos de salmonela (a partir de 2008). A carne de aves de capoeira terá também de obedecer a critérios microbiológicos a partir de 2009. Institui-se igualmente um procedimento para o estabelecimento de objectivos referentes a outras populações animais ou agentes zoonóticos que não a salmonela.

3.5. Para atingir os objectivos de redução, os Estados-Membros terão de estabelecer programas nacionais de controlo e incentivar a colaboração do sector privado. Relativamente ao comércio de animais vivos e de ovos para incubação entre Estados-Membros, será obrigatória a certificação do estatuto sanitário no que respeita à salmonela, de acordo com o calendário supracitado. No que se refere às importações provenientes de países terceiros, serão exigidas medidas de certificação equivalentes em conformidade com o mesmo calendário. A proposta permite que a Comissão opte pela exclusão de determinados métodos de controlo no âmbito do combate às zoonoses, como a utilização de antibióticos ou a vacinação de populações de animais, ou estabeleça as condições da sua utilização.

4. Legislação comunitária existente

4.1. A Directiva do Conselho 92/117/CEE procura estabelecer um sistema de notificação fiável sobre a prevalência das zoonoses em geral e de vigilância, controlo e, por último, erradicação de alguns serótipos invasivos de salmonelas nos bandos de aves de capoeira de reprodução. Prevê também o desenvolvimento de medidas de controlo de agentes zoonóticos que não a salmonela.

4.2. Actualmente, as medidas de controlo incidem apenas em dois tipos de salmonelas presentes nos bandos de aves de capoeira de reprodução.

4.3. As Directivas 90/667/CEE e 92/118/CEE e as correspondentes decisões da Comissão cobrem o controlo de agentes zoonóticos na transformação de resíduos animais e de alimentos para animais.

4.4. Foram estabelecidas disposições sobre o controlo de certas zoonoses a nível da exploração em várias directivas respeitantes às condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio de animais vivos, como, por exemplo, as disposições sobre tuberculose e brucelose bovinas da Directiva 64/432/CEE. Além disso, certas directivas sobre higiene contêm regras que prevêem o controlo de zoonoses a nível da exploração, como a Directiva 92/46/CEE, que abrange os efectivos leiteiros. As medidas aplicáveis ao controlo de agentes zoonóticos na transformação e distribuição de géneros alimentícios de origem animal estão previstas nas correspondentes directivas sobre higiene. Esta legislação está actualmente a ser reestruturada e revista com vista ao estabelecimento de um conjunto coerente e consistente de regras de higiene baseado numa abordagem integrada aplicável a todas as fases da cadeia alimentar (parecer sobre a higiene dos géneros alimentícios)(7).

4.5. A legislação comunitária em matéria de vigilância e controlo das zoonoses tem vindo a desenvolver-se progressivamente e em graus diversos nos vários Estados-Membros. A experiência mostra, porém, que nem todos os Estados-Membros lograram aplicar plenamente as disposições da Directiva "Zoonoses". Só sete Estados-Membros (DK, IRL, FIN, S, A, F e NL) foram reconhecidos como tendo aplicado plenamente as disposições sobre controlo das salmonelas nos bandos de reprodução. A Comissão Europeia afirma que as autoridades tomaram medidas eficazes contra as salmonelas e outros organismos zoonóticos em todos os Estados-Membros, quer por si próprias, quer em cooperação com o sector privado. O Comité lamenta que tais medidas não sejam referidas de forma pormenorizada no relatório da Comissão.

5. Recomendações

Recomendações gerais

5.1. Em Abril de 1999, o CES adoptou um parecer sobre zoonoses(8). O Comité concorda com todos os pontos adoptados em 1999, muitos dos quais mantêm a sua pertinência na situação actual. O CES atribui particular prioridade à saúde pública, lamenta os atrasos na aplicação da legislação da EU e propõe uma conferência de alto nível, com a participação de todas as partes interessadas, destinada a estimular a determinação política e económica.

5.2. O CES acolhe muito favoravelmente a publicação das propostas da Comissão Europeia. A prevenção das zoonoses é um elemento importante da segurança alimentar. Acresce que, como referido supra, as zoonoses são responsáveis por grande sofrimento e pela morte prematura de seres humanos, bem como por consideráveis despesas de saúde e perda de horas de trabalho. O Comité crê firmemente que a prevenção das zoonoses deveria ser uma das grandes prioridades da UE e dos seus Estados-Membros e que deveriam ser atribuídos recursos adequados para esse efeito.

5.3. O Comité parte do pressuposto de que os produtos alimentares fornecidos aos consumidores devem ser seguros. Os alarmes alimentares recentes levaram à perda de confiança dos consumidores, com a consequente redução do consumo dos produtos em causa. O Comité considera que as autoridades públicas foram incapazes de assegurar a aplicação, controlo e cumprimento eficazes da legislação e do processo de certificação.

5.4. O Comité crê, pois, que é do interesse de todas as partes envolvidas na cadeia alimentar e das autoridades públicas assegurar a aplicação e o cumprimento de normas de segurança elevadas em toda a cadeia alimentar. Tal contribuirá também para assegurar a competitividade da agricultura europeia a nível internacional, o que deve continuar a ser sinónimo de normas e métodos de produção de elevada qualidade.

5.5. Os Estados-Membros serão os principais responsáveis pelo estabelecimento dos programas nacionais de controlo e pela verificação da sua aplicação. Os relatórios mostram claramente que a Directiva 92/117/CEE tem sido deficientemente aplicada nos Estados-Membros. Os prazos fixados na Directiva 92/117/CEE não têm sido respeitados, entendendo o Comité que a Comissão deveria ter actuado mais prontamente neste âmbito. Esta situação e o seu impacto negativo na segurança alimentar, na protecção do consumidor e no comércio da UE foi alvo de duras críticas do CES no seu parecer de 1999 sobre zoonoses(9). O CES exprime, por conseguinte, a sua preocupação relativamente à aplicação desta nova proposta de regulamento, que coloca novas exigências aos Estados-Membros quando a Directiva 92/117/CEE não foi ainda plenamente aplicada. O CES concorda que cabe aos Estados-Membros a principal responsabilidade pela aplicação do regulamento proposto, mas solicita à Comissão a atribuição de recursos adequados para a realização de controlos comunitários regulares dos programas nacionais, particularmente através do Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), de forma a aumentar a pressão sobre os Estados-Membros. Ainda recentemente, o SAV efectuou inspecções para detecção de salmonelas no quadro de uma série de missões relativas à produção de carne de aves de capoeira, mas o relatório não está ainda ultimado. Incentivar a Comissão a recorrer ao processo de infracção, que jamais foi utilizado no domínio da legislação sobre zoonoses, deveria ser uma das prioridades do SAV.

5.6. As propostas da Comissão Europeia aludem à resistência aos antibióticos, o que apraz ao CES. A prevenção das zoonoses e a resistência aos antibióticos são duas questões interligadas. As zoonoses nos animais domésticos levam a uma maior utilização de antibióticos, o que é considerado como uma das principais causas do desenvolvimento de bactérias resistentes aos antibióticos. Assim, a prevenção das zoonoses é um elemento importante de uma estratégia global de prevenção da resistência aos antibióticos. O Comité está consciente de que o problema da resistência aos antibióticos deve ter em conta os cuidados de saúde humanos, a medicina veterinária e a criação de gado, como partes do mesmo ecossistema(10). A luta contra a resistência aos antibióticos só será bem sucedida se forem adoptadas políticas globais que cubram áreas como a utilização de antibióticos nos seres humanos e nos animais, a vigilância da utilização de antibióticos e da resistência aos antibióticos, a investigação, etc.

6. Vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos

6.1. A proposta de directiva relativa à vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos obrigaria os Estados-Membros a empreender medidas com vista à vigilância dos organismos zoonóticos em geral e a assegurar uma melhor coordenação da vigilância e da publicação dos dados. Como referido pela Comissão Europeia, a recolha de dados humanos sobre a incidência das doenças zoonóticas tem uma importância primordial por forma a basear a legislação em matéria de segurança alimentar em pareceres científicos e para a obtenção de "feedback" sobre a eficácia do controlo aplicado.

6.2. O CES congratula-se com o facto de a vigilância abranger um vasto leque de zoonoses e agentes zoonóticos, como recomendado pelo Comité Científico das Medidas Veterinárias relacionadas com a Saúde Pública(11). Dada a importância desta questão, todos os operadores da cadeia alimentar deveriam estar envolvidos na vigilância das zoonoses, incluindo os produtores de alimentos para animais.

6.3. O Comité verifica que a proposta não especifica as espécies animais que a vigilância abrangerá. Se o objectivo é adquirir um conhecimento suficiente para a preparação de programas de prevenção específicos, a directiva deve indicar claramente que a vigilância inclui todos os tipos de populações de animais domésticos. A proposta tão-pouco se debruça sobre a questão das bactérias multirresistentes.

6.4. O Comité sublinha a importância de uma vigilância das zoonoses fiável e eficaz. Estão a surgir novas zoonoses em resultado de diversos factores, como sejam o aumento e a liberalização da circulação de pessoas e animais, as alterações climáticas globais, o transplante de órgãos ou tecidos, etc. A UE tem de estar preparada para identificar, prevenir e fazer frente a estas novas zoonoses.

6.5. Os Estados-Membros elaborarão anualmente um relatório sobre tendências e fontes de zoonoses, que devem transmitir à Comissão e à futura Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (AESA). A AESA compilará um relatório de síntese. Importa que tanto os relatórios nacionais como os da Comunidade sejam tornados públicos. A compilação dos relatórios nacionais e a elaboração dos relatórios de síntese deve ser uma das prioridades da AESA, bem como a recolha e difusão de informação sobre zoonoses. O Comité insiste na total transparência do procedimento de elaboração de relatórios. Os consumidores e as demais partes interessadas devem ter fácil acesso à informação fornecida pelos Estados-Membros. Trata-se de um elemento importante de informação e de controlo das medidas adoptadas a nível nacional.

6.6. Por último, o CES apoia inteiramente a proposta de incluir na directiva a vigilância da resistência dos organismos zoonóticos aos antibióticos. Como já foi referido pelo Comité Económico e Social no seu parecer de Setembro de 1998 sobre os antibióticos(12), a resistência aos antibióticos é um problema de saúde humana e animal que está a agravar-se e deve ser enfrentado com rigor.

7. Controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos de origem alimentar

7.1. No que respeita à proposta de regulamento relativa ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos de origem alimentar, muito apraz ao CES a criação de um enquadramento para a política de redução dos agentes patogénicos. O Comité exprime, porém, a sua grande preocupação quanto à aplicação prática da proposta.

7.1.1. A proposta abarcaria, em princípio, todas as zoonoses. Contudo, as exigências de controlo específicas cobrem apenas certos tipos de salmonelas, especialmente nos produtos de aves de capoeira e nos ovos. O CES questiona a limitação do âmbito de aplicação do regulamento, que deveria abranger um leque mais vasto de agentes patogénicos e de populações animais. Por exemplo, está demonstrado que os produtos à base de carne, especialmente à base de carne de suíno, são também uma fonte importante de salmonelas. Acresce que bactérias como a Campylobacter e o E. Coli são importantes causas de doença nos seres humanos.

7.1.2. Os objectivos comunitários para a redução dos agentes patogénicos a nível de agentes zoonóticos seleccionados, em populações seleccionadas de animais de explorações agrícolas, serão estabelecidos de acordo com um calendário fixo. O Comité apoia a proposta da Comissão e a abordagem adoptada, mas considera que os prazos propostos para as novas medidas são demasiado dilatados. O CES manifesta a sua preocupação com o facto de que os primeiros alvos para a redução da prevalência(13) apenas serão estabelecidos em finais de 2003 para todas as salmonelas significativas em matéria de saúde pública presentes em bandos de reprodução, e em finais de 2006 para todas as salmonelas significativas em matéria de saúde pública presentes em efectivos de suínos de reprodução. O teste e a certificação obrigatórios para o comércio apenas se aplicará a partir de 2005 em relação às salmonelas presentes em bandos de reprodução e a partir de 2008 relativamente às salmonelas presentes em efectivos de suínos de reprodução. O Comité entende que isto é inaceitável. As zoonoses são um problema muito grave que deve ser atacado com urgência através de um vasto conjunto de medidas. A redução da prevalência das zoonoses é do interesse de todos os operadores da cadeia alimentar, dos agricultores aos consumidores.

7.1.3. Uma das razões por que é necessário actuar com urgência é a necessidade de resolver o problema do comércio na UE. O facto de, na UE, os perfis de zoonoses variarem de país para país causa distorções de concorrência. Os países com políticas mais rigorosas de combate às zoonoses estão determinados a exigir garantias quanto às importações provenientes de outros Estados-Membros. Este conflito deve ser sanado, de forma a assegurar o bom funcionamento do mercado interno mantendo as mais elevadas normas de segurança.

7.2. O Comité regozija-se com o sistema de certificação sanitária da salmonela na UE. No que toca às importações provenientes de países terceiros, o Comité reclama que seja efectuado um controlo rigoroso da aplicação do sistema de "medidas equivalentes". Este sistema baseia-se fundamentalmente na avaliação dos programas nacionais de controlo pelos serviços da Comissão ou em declarações dos países terceiros. Deve ainda incluir controlos exaustivos in situ a efectuar pelo SAV. O Comité insiste em que os produtos importados de países terceiros devem obedecer às mesmas normas que os produtos produzidos na UE. Trata-se de algo que é do interesse tanto dos produtores como dos consumidores e não pode ser garantido apenas através de declarações dos países terceiros. Deve ser instituído um sistema de controlo que obedeça às regras do comércio internacional.

7.3. A proposta de regulamento faz referência à legislação comunitária sobre higiene dos géneros alimentícios(14). O Comité já insistiu no facto de que a introdução e aplicação integral dos princípios do sistema HACCP(15) em todas as fases da cadeia alimentar é um elemento fundamental do controlo das zoonoses. O sistema HACCP estabelece uma série de passos lógicos a seguir pelos operadores ao longo de todo o ciclo de produção, de forma a permitir, através de uma análise do risco, a identificação dos pontos em que o controlo é crítico no que diz respeito à segurança dos géneros alimentícios.

7.4. A proposta de regulamento da Comissão Europeia não atingirá os seus objectivos se os princípios HACCP não forem aplicados em toda a cadeia alimentar. Em Março de 2001, o Comité afirmou o seguinte: "Devem ser aplicadas as mesmas regras de higiene e as mesmas metodologias de controlo em todas as fases da cadeia alimentar, desde a produção primária até à mesa do consumidor final", e também que "cada explorador é plenamente responsável em cada fase da cadeia alimentar pela segurança dos seus produtos"(16).

7.5. Em relação à higiene e às boas práticas, o Comité reafirma a sua convicção de que a acção de prevenção das zoonoses deve ser empreendida em todas as fases da cadeia alimentar, cobrindo a produção primária, os produtores de géneros alimentícios e de alimentos para animais, os matadouros, o comércio e a distribuição. Concretamente, seria possível realizar rápidos progressos através de uma acção destinada a assegurar condições de higiene mais rigorosas nos matadouros, onde a origem da contaminação está, não raro, na propagação da salmonela da garganta e dos intestinos para a carne dos animais infectados. Os consumidores têm também a sua quota-parte de responsabilidade, pelo que a higiene na preparação dos alimentos é igualmente muito importante. A educação dos consumidores deve ser intensificada e coordenada ao nível da UE. Para o efeito, poder-se-ia tomar por base, por exemplo, as campanhas europeias sobre segurança alimentar e o Concurso Europeu do Jovem Consumidor, organizado anualmente.

7.6. A proposta da Comissão sobre a higiene dos géneros alimentícios(17) alude à possibilidade de utilização de métodos de descontaminação. É motivo de grande preocupação para o Comité a utilização de tais métodos, que não deveriam ser utilizados para restabelecer a segurança de um produto que foi produzido em más condições de higiene. A utilização de métodos de descontaminação deve ser rigorosamente controlada e, em qualquer caso, claramente indicada na rotulagem do produto final, incluindo os produtos importados.

7.7. De 1996 até à presente data, o Comité instou por duas vezes a Comissão e outras partes interessadas a realizarem uma conferência para estimular a determinação de actuar no campo das zoonoses. O Comité está activamente empenhado em actividades destinadas a sensibilizar a opinião pública para a questão das zoonoses, a amplitude do problema e a necessidade de intervir com urgência. Se os operadores da cadeia alimentar acordassem uma acção concertada, a incidência das zoonoses poderia ser rapidamente reduzida.

7.8. Uma política global de controlo das zoonoses deveria também contemplar a questão do incentivo generalizado às boas práticas agrícolas. Uma boa gestão nas explorações agrícolas contribuirá, em grande medida, para a redução das zoonoses. A PAC deveria empenhar-se em sensibilizar os agricultores para esta questão e em prestar formação e apoio a todos quantos se disponham a melhorar os seus métodos de produção para melhor responderem à procura dos consumidores e contribuírem para o mais elevado nível de segurança alimentar.

Bruxelas, 20 de Fevereiro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Listeriose monocytogenes, Escherichia coli (Fonte: décimo considerando da proposta de directiva relativa à vigilância de zoonoses e agentes zoonóticos).

(2) Fonte: Relatório da Comissão da UE sobre as medidas a aplicar para o controlo e a prevenção de zoonoses - COM(2001) 452 final.

(3) Fonte: OIE, Handistatus/OIE, sítio Internet: www.OIE.int

(4) Segundo a Comissão Europeia, "o relatório (COM(2001) 452 final) tem de ser interpretado com cautela. Em relação a alguns agentes zoonóticos, não são aplicados planos de vigilância comparáveis e uniformes na União Europeia. Os dados podem não provir necessariamente de planos nacionais que prevejam uma amostragem específica e estatisticamente planificada".

(5) Ficha analítica da OMS n.o 139, Janeiro de 1997.

(6) COM(1999) 719 final.

(7) JO C 155 de 29.5.2001, p. 39-46.

(8) Parecer do CES sobre a "Proposta de directiva que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal, a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar", de 28 de Abril de 1999 - JO C 169 de 16.6.1999.

(9) Parecer do CES sobre a "Proposta de directiva que altera a Directiva 92/117/CEE relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal, a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar", de 28 de Abril de 1999 - JO C 169 de 16.6.1999.

(10) Parecer do CES sobre a resistência aos antibióticos como ameaça à saúde pública - JO C 407 de 28.12.1998.

(11) Parecer sobre as zoonoses de origem alimentar, de 12.4.2000.

(12) Parecer do CES sobre a resistência aos antibióticos como ameaça à saúde pública - JO C 407 de 28.12.1998.

(13) Ver Anexo I da proposta de regulamento relativa ao controlo das zoonoses.

(14) COM(2000) 438 final, JO C 365 de 19.12.2000, p. 32.

(15) HACCP: Hazard Analysis Critical Control Points (análise do risco e pontos de controlo críticos).

(16) Parecer sobre 5 propostas da Comissão relativas às regras de higiene - JO C 155 de 29.5.2001, p. 39-46.

(17) COM(2000) 438 final - JO C 365 de 19.12.2000, p. 32.