N. Considerando que a situaçªo política actual pode continuar a degradar-se se o governo nªo responder
de modo positivo aos pedidos de diÆlogo nacional com a oposiçªo e a sociedade civil, como previaparticularmente a ConferŒncia de Paris de 1998 sobre a Paz e a Reconciliaçªo Nacional,
O. Considerando que o processo democrÆtico na Etiópia deve ser reforçado,
1. Condena a utilizaçªo desproporcionada e excessiva da violŒncia por parte da polícia;
2. Condena o assassínio de Kinfe Gebremedhin;
3. Apresenta as suas condolŒncias às famílias das vítimas;
4. Condena os atentados perpetrados contra organizaçıes de defesa dos Direitos do Homem, a imprensa
livre e os partidos políticos da oposiçªo;
5. Congratula-se com a tentativa do Parlamento etíope de resolver a crise actual;
6. Solicita ao Governo etíope que abra um inquØrito sobre a conduta das forças de segurança;
7. Reafirma a sua defesa das liberdades fundamentais: liberdade de expressªo, inclusive atravØs da
imprensa, liberdades acadØmicas, liberdade de reuniªo e de constituiçªo de sindicatos, nomeadamentepelos estudantes, bem como a independŒncia da Justiça;
8. Recorda que o respeito dos Direitos do Homem, dos princípios democrÆticos e do Estado de Direito
estªo consagrados no Acordo de Cotonou;
9. Reclama a libertaçªo imediata dos responsÆveis políticos detidos e dos militantes das organizaçıes de
defesa dos Direitos do Homem, sobretudo do Professor Mesfin Woldemariam, do Dr. Berhanu Nega e deLidetu Ayalew;
10. Reclama a libertaçªo imediata dos estudantes que nªo sejam responsÆveis por actos de violŒncia;
11. Condena a utilizaçªo da tortura e de maus-tratos;12. Solicita que se organize um diÆlogo geral inter-etíope com todos os partidos da oposiçªo, incluindo
os movimentos armados e os representantes da sociedade civil, sobre a paz e a reconciliaçªo nacional
previstas pela ConferŒncia de Paris de 1998, para solucionar de forma pacífica os problemas políticos,
económicos e sociais do país;
13. Apela à Uniªo Europeia para que apoie o diÆlogo nacional inter-etíope para a paz e a reconciliaçªo;14. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos Co-
-Presidentes da Assembleia ParitÆria Parlamentar ACP-UE, ao Governo etíope e à OUA.
14. Direitos do Homem  situaçªo nos Camarıes
B5-0358, 0371, 0377, 0387 e 0397/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo dos direitos humanos nos Camarıes
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que diversas informaçıes emanadas de organizaçıes independentes de defesa dos direi-
tos humanos estªo a denunciar a prÆtica sistemÆtica da tortura, bem como numerosos desaparecimen-tos e execuçıes extrajudiciais nos Camarıes, cuja responsabilidade caberia alegadamente ao ComandoOperacional criado em Fevereiro de 2000 para combater o grave banditismo na província de Littoral,7.2.2002 PT C 34 E/379 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001
B. Considerando que, durante o ano passado, foram descobertas fossas comuns alegadamente relaciona-
das com as actividades do Comando Operacional,
C. Considerando que vÆrios oficiais superiores da polícia dos Camarıes, incluindo o Coronel Ousmanou
Bobbo, foram presos e acusados, em 7 de Maio de 2001, permanecendo sob custódia em YaoundØ, oque demonstra a vontade de fazer prevalecer o Estado de Direito,
D. Considerando que o Presidente Paul Biya dos Camarıes criou em Abril uma comissªo de inquØrito,
facto que viria a resultar na detençªo de vinte oficiais subalternos do Comando Operacional,
E. Considerando que, na sequŒncia de um penoso inquØrito interno, o Presidente dos Camarıes demitiu
o general de brigada que chefiava aquela unidade, o coronel responsÆvel pelo centro de Douala e ocapitªo responsÆvel pelas operaçıes da polícia judiciÆria,
F. Considerando que as organizaçıes dos direitos humanos que actualmente estªo a investigar estes
recentes acontecimentos, ou que se tŒm pronunciado contra as violaçıes dos direitos humanos, tŒmsido ameaçadas e intimidadas,
G. Considerando que em Novembro de 2000 o ComitØ Contra a Tortura das Naçıes Unidas afirmou que
a tortura continuava a ser «uma prÆtica muito generalizada» nos Camarıes, recomendando ao Governo«que pondere o desmantelamento das forças especiais criadas no quadro da luta contra o banditismograve»,
H. Recordando que os Camarıes sªo signatÆrios do Acordo de Cotonou, nos termos do qual os Estados
signatÆrios se comprometeram a respeitar os direitos humanos, os princípios democrÆticos e o Estadode Direito,
1. Condena firmemente os casos de tortura, os desaparecimentos e as execuçıes extrajudiciais alegada-
mente da responsabilidade das forças especiais de segurança dos Camarıes;
2. Congratula-se com a rapidez das diligŒncias efectuadas pelas autoridades judiciais do país no sentido
de investigar e prender os alegados envolvidos no desaparecimento de nove jovens em Bepanda, realçandoque a reputaçªo internacional dos Camarıes só terÆ a ganhar com um processo transparente e a publica-
çªo de todas as provas;
3. Solicita que se crie uma Comissªo de InquØrito independente que esclareça os numerosos actos de
violŒncia, torturas, desaparecimentos e execuçıes extrajudiciais registados nestes œltimos meses e determinea eventual responsabilidade do Centro Operacional da polícia;
4. Solicita ao Governo dos Camarıes que nªo coloque qualquer tipo de entraves às actividades dos
defensores dos direitos humanos e organizaçıes locais que trabalham neste dossier;
5. Exorta a Comissªo e o Conselho a acompanharem os julgamentos e prestarem assistŒncia tØcnica aos
magistrados nas suas investigaçıes  incluindo a assessoria em matØria de protecçªo das testemunhas;
6. Exorta todos os partidos políticos dos Camarıes a evitarem um aproveitamento político da situaçªo,
de forma a permitir a realizaçªo de um inquØrito independente e imparcial;
7. Solicita ao Conselho e à Comissªo que efectuem consultas com os Camarıes, nos termos do processo
previsto no artigo 96
odo Acordo de Cotounou, com o objectivo de esclarecer a situaçªo existente em
matØria de direitos humanos neste país;
8. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo, ao Conselho, aos Co-
-Presidentes da Assembleia ParitÆria Parlamentar ACP-UE, ao Governo dos Camarıes e à OUA.C 34 E/380 PT 7.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Maio de 2001