COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.03.1996 
COM(96)124 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
APLICAÇÃO DA DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA À DETERMINAÇÃO DO PRODUTO NACIONAL BRUTO 
A PREÇOS DE MERCADO 

1. Introdução 
A directiva PNB (Directiva 89/130/CEE, Euratom, do Conselho, de 13 de Fevereiro 
de 1989), determinava os procedimentos destinados a facilitar a verificação e, 
sempre que necessário, o melhoramento da comparabilidade, fiabilidade e 
exaustividade das estimativas do PNB efectuadas pelos Estados-membros. A 
adopção da directiva PNB seguiu-se à criação do quarto recurso próprio das 
Comunidades Europeias (designado por Recurso PNB). 
O presente relatório resume os progressos efectuados pela Comissão e pelo Comité 
PNB desde a adopção da directiva PNB. Trata-se de um documento realizado em 
resposta à Declaração do Conselho relativamente ao n° 2 do artigo 8o da Decisão 
94/728/CE, Euratom, do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema 
de recursos próprios. 
A própria directiva PNB registava, no seu artigo 7o, a necessidade de se prestar 
especial atenção à verificação e melhoria da exaustividade das estimativas do PNB. 
Ou seja, muito particularmente, à cobertura da economia paralela. 
Consequentemente, a exaustividade tem sido uma prioridade máxima para o 
Comité PNB. O marco no trabalho efectuado até ao momento foi a publicação da 
decisão da Comissão relativa a exaustividade (94/168/CE, Euratom, de 22 de 
Fevereiro de 1994). 
Reflectindo esta prioridade, o presente relatório foi organizado da seguinte forma: 
A secção 2 resume sucintamente o trabalho mais importante sobre exaustividade. 
Os progressos sobre os temas designados como transversais e sobre questões 
específicas dos países são apresentados na secção 3. As conclusões constam da 
secção 4. 
O relatório centra-se na verificação e no melhoramento das contas nacionais dos 
doze Estados-membros, no final de 1994. As estimativas do PNB dos novos 
Estados-membros, integrados a partir de 1 de Janeiro de 1995 (Áustria, Finlândia e 
Suécia), serão avaliadas pela primeira vez em 1996, tal como as da Noruega e da 
Islândia, na sua qualidade de signatárias do Tratado do Espaço Económico 
Europeu. 
A Comissão identificou diversos pontos sobre os quais apresentou formalmente 
reservas junto dos Estados-membros. Estas incidem sobre partes do processo de 
determinação do PNB, em que será necessário envidar esforços para verificar e, 
eventualmente, melhorar as estatísticas. Entre as reservas salienta-se a relativa à 
exaustividade das estimativas do PNB de cada país. Além disso, existem várias 
reservas transversais (temas que requerem uma maior verificação ou que deverão 
ser melhorados em todos os Estados-membros), bem como diversas reservas 
específicas aos países. 
2. Exaustividade 
A decisão da Comissão relativa a exaustividade, de Fevereiro de 1994, foi adoptada 
após laboriosos esforços para identificar as melhores abordagens desta difícil 
matéria. A decisão estipulava que os Estados-membros, apresentassem relatórios 
sobre quatro aspectos da exaustividade, até ao final de Junho de 1994 e, em certos 
casos, que procedessem a pesquisas substanciais que os apoiassem. Os quatro 
relatórios consistiram no seguinte: 
Descrição pormenorizada de todos os ajustamentos explícitos e implícitos já 
efectuados pelos Estados-membros com o objectivo de produzir estimativas 
exaustivas do PNB. 
ft 
Relatório com a descrição dos resultados de estudos específicos sobre a 
utilização de dados relativos ao emprego para validar as estimativas do PNB. 
Relatório com pormenores sobre a cobertura, nas contas, dos rendimentos em 
espécie e das gratificações, com propostas de melhoramentos sempre que 
necessário. 
Relatório sobre a viabilidade de utilizar as informações das auditorias fiscais 
para melhorar a exaustividade das contas nacionais. 
As principais conclusões destes exercícios foram as seguintes: 
No que respeita aos cálculos e ajustamentos actuais feitos para garantir a 
exaustividade das estimativas do PNB de cada um dos Estados-membros, ficou 
claro que a necessidade e adequação dos ajustamentos e cálculos efectuados com o 
objectivo da exaustividade só poderiam ser avaliados à luz da qualidade das 
estatísticas de base e dos métodos gerais utilizados. Nem todas as estimativas dos 
Estados-membros se baseiam em fontes de dados de boa qualidade para todos os 
aspectos da economia. Por exemplo, há vários Estados-membros que não possuem 
boas estatísticas para todos os serviços, havendo alguns que não têm ficheiros 
fiáveis de empresas ou que não maximizam a utilização das verificações cruzadas 
inerentes ao sistema de contas nacionais. A maior parte dos Estados-membros 
nestas condições tem já planos concretos para melhorar a situação num futuro 
próximo. Há diversas iniciativas comunitárias de apoio aos esforços dos 
Estados-membros no que respeita aos ficheiros de empresas e às estatísticas de 
serviços, em especial o regulamento do Conselho relativo a ficheiros de empresas 
(93/2186/CE, Euratom, de 22 de Julho de 1993). 
Além disso, nem todos os Estados-membros efectuam ajustamentos explícitos para 
a evasão (que constitui uma declaração falsa voluntária às autoridades) fora da 
indústria de construção, variando amplamente os métodos utilizados. Quase todos 
os Estados-membros terão de rever esta situação. 
Quanto ao uso dos dados sobre o emprego para validar o PNB, a actual situação 
sobre esta matéria só poderá ser totalmente avaliada numa base individual por país. 
Em alguns países, o exercício transmitiu confiança nas actuais estimativas do PNB. 
Noutros, a mensagem foi menos clara. Todavia, a nível geral, concluiu-se que os 
resultados deste exercício podiam e deviam ser integrados nas estimativas do PNB 
como parte da próxima revisão geral das contas nacionais a efectuar por cada país. 
As revisões gerais estão ligadas à introdução do novo SEC ("SEC-95", sendo o 
SEC o conjunto de directrizes de contabilidade nacional utilizadas para todo este 
trabalho), que terá lugar em todos os países nos próximos anos. O prazo para a 
integração dos resultados é Outubro de 1998. 
No que respeita à cobertura dos rendimentos em espécie e das gratificações, a 
principal conclusão foi que o tipo de ajustamentos efectuados difere 
substancialmente entre Estados-membros. Estas diferenças reflectem outras nas 
regras e na regulamentação fiscais, na importância destes rendimentos nos 
Estados-membros e na interpretação das directrizes sobre as contas (SEC). No 
entanto, há também algumas diferenças injustificadas entre os Estados-membros, 
pelo que será necessário alterar a situação em alguns deles. 
Relativamente à viabilidade da utilização de informações das auditorias fiscais para 
melhorar a exaustividade das estimativas do PNB, ficou claro que a necessidade de 
utilizar estas informações depende da disponibilidade de outras possibilidades que 
tenham em conta a evasão; esta situação varia entre os Estados-membros e entre as 
indústrias. Ficou também claro que enquanto alguns países podem usar, e 
efectivamente fazem-no, as informações das auditorias fiscais, a vários níveis, 
outros países há que não têm capacidade para o fazer, quer por razões de 
confidencialidade dos dados quer devido ao facto de a natureza não-aleatória dos 
mesmos impossibilitar a sua utilização numa situação estatística. 
Para completar o trabalho sobre exaustividade, a Comissão recorre actualmente a 
duas abordagens. Trabalha em colaboração com os Estados-membros sobre 
questões específicas a cada um deles, surgidas na sequência dos relatórios acima 
mencionados. Estão previstas, para 1996, deslocações aos Estados-membros, para 
discutir planos pormenorizados de trabalho a efectuar no sentido de garantir a 
conclusão dos trabalhos. 
A Comissão criou também quatro grupos de trabalho para coadjuvar o Comité PNB 
relativamente aos temas a analisar sobre todos os países, decorrentes dos relatórios 
atinentes à decisão. Estes grupos de trabalho irão coadjuvar a Comissão e, 
consequentemente e a seu tempo, o Comité PNB, sobre as melhores metodologias a 
utilizar no que respeita a construção e a distribuição, sobre a utilização dos 
inquéritos aos orçamentos familiares e sobre o cálculo das importações e 
exportações no âmbito do sistema lnlrastat. Todos estes grupos apresentarão 
relatórios até Junho de 1996. 
O termo dos trabalhos cm curso no âmbito da exaustividade, bem como o 
levantamento das reservas da Comissão a todas as estimativas do PNB dos 
Estados-membros estão previstos para Outubro de 1998. 
No Anexo A do presente relatório inclui-se uma descrição mais completa do 
trabalho efectuado na sequência da decisão sobre exaustividade, bem como das 
conclusões obtidas até ao momento. 
3. Temas transversais e específicos dos países 
A Comissão tem também vindo a desenvolver esforços relativamente à verificação 
da comparabilidade, fiabilidade e exaustividade das estimativas do PNB efectuadas 
pelos Estados-membros em relação a uma série de temas transversais (questões que 
dizem respeito a todos os países) e a um grande número de pontos específicos dos 
países. 
Os temas transversais identificados como sendo os mais importantes para as 
estimativas do PNB dos Estados-membros são os seguintes: 
definição de território económico 
registo de impostos e subsídios 
comparabilidade e fiabilidade das estimativas sobre serviços de habitação 
comparabilidade das estimativas no limiar entre consumo intermédio e 
consumo final 
exaustividade e registo da actividade das instituições financeiras 
qualidade das estimativas sobre as administrações centrais e as instituições 
sem fins lucrativos 
exaustividade das estimativas da agricultura 
qualidade das estimativas sobre a transição do PIB para o PNB 
exaustividade das estimativas do IVA enquanto componente do PNB. 
Registou-se uma evolução relativamente a todos estes temas transversais. Quanto a 
alguns deles, a base de estimativas fiáveis e completas está já criada, tendo já sido 
efectuadas algumas correcções ao PIB. Em relação a outros, a Comissão está 
actualmente a recolher a informação pormenorizada necessária antes de se poder 
especificar devidamente a necessidade de qualquer tipo de acção correctiva. 
A actual situação sobre cada um dos temas transversais é esquematizada adiante. 
Para informações mais pormenorizadas sobre cada tema, consultar o Anexo A. 
Os territórios económicos abrangidos pelo Recurso PNB foram delimitados numa 
decisão da Comissão, em 1991. 
O trabalho de concepção necessário para garantir a comparabilidade do registo dos 
Estados-membros, no que respeita a impostos e subsídios, foi completado pela 
publicação de três decisões da Comissão, em 1993. E necessário ainda algum 
trabalho da parte de certos Estados-membros, para garantir a observância destas 
disposições. 
Para assegurar a comparabilidade e a fiabilidade das estimativas dos serviços de 
habitação, foi adoptada uma decisão da Comissão em 1995. Os Estados-membros 
irão fornecer estimativas do PNB determinadas por uma metodologia objectiva 
comum, até Outubro de 1996. Na prática, alguns países poderão precisar de uma 
derrogação que lhes permita completar o trabalho até Outubro de 1997. 
A comparabilidade e a fiabilidade das estimativas no limiar entre utilização 
intermédia e final e no que respeita às instituições financeiras manteve-se através 
da utilização de questionários abrangentes que procuravam a obtenção de 
informação muito pormenorizada. Em 1996, serão apresentados relatórios com a 
indicação dos melhoramentos necessários nos Estados-membros. 
Relativamente às administrações centrais e instituições sem fins lucrativos e à 
agricultura, foram discutidos, pelo Comité PNB, em 1994, documentos que 
identificavam as questões mais importantes. Mais recentemente, deu-se prioridade 
a outro trabalho prioritário, i.e., sobre exaustividade, mas estes assuntos serão 
novamente abordados em 1996. 
A comparabilidade e a fiabilidade dos dados para a transição do PIB ao PNB foi 
discutida em diversos relatórios do Comité PNB. Realizaram-se discussões 
bilaterais com cada um dos Estados-membros, estando a ser seguida a evolução de 
uma lista de pontos a melhorar. Foi identificada uma dificuldade importante no 
registo das actividades de fundos de investimento. Em Março de 1996, será 
apresentada ao Comité PNB uma proposta da Comissão delineando um tratamento 
comum destes fundos, com base nos trabalhos de um grupo de trabalho especial. 
As estimativas da componente IVA no PNB, em especial no que se refere às 
diferenças entre os montantes de IVA colectados pelas autoridades fiscais e as 
quantias teoricamente pagas de acordo com as contas nacionais, foram 
exaustivamente discutidas pelo Comité PNB. O impacto potencial no PNB das 
diferentes abordagens praticadas pelos países para justificar o IVA nas suas contas 
nacionais será avaliado em discussões bilaterais em 1996. 
A conclusão do trabalho sobre todos os temas transversais está prevista para 
Outubro de 1997, muito embora no que se refere à habitação se esperem resultados 
em Setembro de 1996. Poderão ser necessárias derrogações para alguns países, de 
modo a permitir a conclusão do trabalho até Outubro de 1998. 
Há ainda que salientar que a introdução da nova edição do SEC ("SEC-95") irá 
alterar as estimativas do PNB dos Estados-membros.O número 3 do artigo 8o da 
proposta de regulamento do Conselho sobre o SEC-95, recentemente aprovada pelo 
Conselho e que se espera venha a ser adoptada em breve, determina que o Comité 
PNB, estabeleça, até ao final de 1996, métodos de conversão das estimativas do 
PNB determinadas de acordo com o SEC-95. noutras que observem a actual edição 
do SEC, que será ainda necessária para fins de recursos próprios. Na reunião de 
Outubro de 1995 do Camité PNB foi apresentado um primeiro documento com 
pormenores sobre como e em que casos o SEC-95 afecta as estimativas do PNB. 
Relativamente às questões específicas dos países, que são importantes para o 
PNB, há também que registar uma grande evolução. Os melhoramentos mais 
importantes podem resumir-se como segue: 
Fizeram-se grandes esforços para dar um novo impulso às contas nacionais 
dos Estados-membros que se considerava terem as estimativas mais fracas 
baseadas no PNB. Este relançamento permitiu já grandes alterações nas 
estimativas do PNB da Grécia, do Luxemburgo e de Portugal (alterações da 
ordem de +20%, +15% e +10%, respectivamente). Do mesmo modo, estão 
em curso acções semelhantes na Bélgica e na Irlanda, embora tal não 
signifique que se possam esperar igualmente grandes alterações às 
estimativas do PNB nestes países. 
Todos os países desenvolveram um trabalho importante em resposta às 
reservas específicas que lhes foram apresentadas pela Comissão 
relativamente a aspectos dos seus métodos de determinação do PNB. Em 
muitos casos, esse trabalho permitiu à Comissão levantar as referidas 
reservas. Outros há em que se espera que as diligências efectuadas venham a 
permitir à Comissão fazê-lo até à data-limite de Outubro de 1997 (embora, 
em certos casos, possa vir a ser necessária uma derrogação que autorize que o 
prazo se estenda a Outubro de 1998). 
Todos os Estados-membros têm também os seus próprios projectos 
importantes de desenvolvimento das contas nacionais. Tais projectos não são 
a consequência directa dos progamas de trabalho emanados da Comissão e do 
Comité PNB, mas não deixam por isso de ser muito importantes e de os 
complementar. 
No Anexo A dão-se mais informações sobre a evolução específica dos países, já 
completada ou em fase de implementação pelos Estados-membros. 
O impacto de todos os melhoramentos introduzidos até ao momento pelos 
Estados-membros nas suas próprias estimativas do PNB, nos casos em que estas 
estão sujeitas a reservas, consta do quadro sinóptico do Anexo B. 
Relativamente aos novos Estados-membros, à Noruega e à Islândia, a Comissão 
fez uma primeira visita a cada um destes países durante o segundo semestre de 
1994, tendo apresentado um relatório ao Comité PNB sobre as principais fontes e 
métodos usados para calcular o PNB. 
4. Conclusões 
Pela súmula apresentada, pode ver-se que se efectuaram muitos progressos (por 
exemplo na Grécia, no Luxemburgo e em Portugal), estando em curso outros (por 
exemplo na Bélgica e na Irlanda). Para a maior parte dos Estados-membros os 
melhoramentos incidem sobre muitos aspectos do precesso de determinação, 
embora os efeitos líquidos nas estimativas do PNB tenham por vezes sido 
reduzidos devido aos ajustamentos. 
Na sequência do trabalho efectuado, as deficiências mais importantes nas 
estimativas dos Estados-membros foram já tratadas ou serão em breve objecto de 
melhoramentos. Consequentemente, as estimativas do PNB dos Estados-membros 
são agora substancialmente mais exaustivas, fiáveis e comparáveis do que nunca. 
No entanto, o trabalho por efectuar no âmbito da exaustividade, de alguns temas 
transversais e de questões específicas dos países é considerável e importante. A 
conclusão de grande parte desse trabalho está prevista para Outubro de 1997, e a de 
todo aquele relativo à exaustividade para Outubro de 1998. 
É impossível, nesta altura, calcular o impacto provável do trabalho ainda não 
concluído nas estimativas do PNB. 
Durante os próximos anos, será necessário garantir que os Estados-membros mais 
receptes (Áustria, Finlândia e Suécia) e os países do Espaço Económico Europeu 
(Noruega e Islândia) possuam também estimativas exaustivas do PNB. 
ANEXO A 
Introdução 
O presente anexo explica, mais pormenorizadamente, o trabalho já terminado ou 
actualmente em curso para garantir a comparabilidade, fiabilidade e exaustividade 
das estimativas do PNB efectuadas pelos Estados-membros. Pela sua natureza, este 
trabalho é altamente técnico. O presente anexo descreve apenas os principais temas 
e resultados. Considera-se que uma discussão das matérias mais técnicas está fora 
do seu âmbito. 
Reflectindo a importância do trabalho sobre exaustividade, o presente anexo foi 
organizado da seguinte forma: A secção 1 resume sucintamente o trabalho mais 
importante efectuado pela Comissão, coadjuvada para o efeito pelo Comité PNB, 
nos anos que conduziram à publicação da decisão da Comissão relativa a 
exaustividade. O trabalho efectuado desde a publicação da decisão, bem como 
aquele que está planeado até 1997/1998, é apresentado com mais pormenor na 
secção 2. 
1. Tarefas efectuadas entre 1989 e 1993 
1.1 Trabalho preparatório 
O Comité PNB reuniu-se pela primeira vez em Junho de 1989. As primeiras etapas 
mais importantes consistiram em trabalho preparatório essencial: 
Os Estados-membros tiveram de apresentar inventários descrevendo as fontes 
de dados e os métodos de determinação do PNB. Estes inventários tiveram de 
ser analisados pelo Eurostat, assistido pelos outros Estados-membros por 
intermédio do Comité PNB. Os relatórios do Eurostat sobre estes inventários 
foram discutidos em 1992. Estes relatórios foram igualmente a base das 
reservas específicas por país apresentadas pela Comissão, relativamente a 
partes do processo de determinação. 
Criou-se um programa de trabalho e seleccionaram-se algumas questões para 
estudo transversal: impostos e subsídios, serviços de habitação, instituições 
financeiras, governo e instituições sem fins lucrativos, distinção entre uso 
intermédio e final, transição do PIB para o PNB e? naturalmente, 
exaustividade. Lcvantaram-se reservas, relativamente a todos os 
Estados-membros, quanto a estes aspectos das suas estimativas do PNB. Para 
além das questões de reserva transversais já mencionadas, foram escolhidas 
diversas outras questões para estudo transversal suplementar do Comité 
PNB, nomeadamente: a definição de territórios económicos, de agricultura, 
de IVA, dos procedimentos de equilíbrio e da utilização dos dados fiscais. 
Foi possível avançar rapidamente sobre uma das questões transversais. Foi 
adoptada uma decisão da Comissão que define os territórios económicos dos 
Estados-membros para fins do quarto recurso PNB (91/450/CEE, EURATOM, de 
26 de Julho de 1991), completando o trabalho do Comité sobre este assunto. Por 
exemplo, decidiu-se que as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla fazem parte do território 
económico espanhol, que a Madeira e os Açores fazem parte do território 
económico português e que os departamentos ultramarinos não incluídos no anexo 
IV do Tratado CE fazem parte do território económico da França. Registou-se ainda 
que o território económico da Alemanha se tinha modificado em 1990, passando a 
incluir os novos Lànder. 
1.2 Evolução dos trabalhos sobre o PNB 
Na reunião do Comité PNB, de Outubro de 1990, a Comissão apresentara um 
documento sobre a direcção futura dos trabalhos sobre o PNB. Este documento 
propunha uma dupla abordagem, que consistia numa abordagem transversal 
relativamente a algumas questões seleccionadas, acompanhada de uma outra, 
específica por país, relativamente a algumas outras questões. O documento 
continha ainda uma resenha das abordagens gerais destinadas a melhorar a 
exaustividade, delineando uma gama de abordagens que poderia ser acompanhada 
pela Comissão e pelo Comité PNB. 
Na reunião do Comité PNB, em Outubro de 1991, a Comissão apresentou um 
panorama dos ajustamentos explícitos já feitos pelos Estados-membros para obter 
exaustividade, com base numa primeira avaliação dos inventários apresentados 
pelos Estados-membros. As descrições dos ajustamentos feitos por cada Estado-
membro variavam em pormenor, reflectindo a heterogeneidade dos inventários. Os 
Estados-membros expressaram as suas opiniões sobre os vários instrumentos 
estatísticos e as fontes de dados utilizadas para assegurar a exaustividade (por 
exemplo, registos comerciais, métodos de fluxo de mercadorias, inquéritos às 
forças de trabalho) e sobre as possibilidades de abordagens transversais e 
específicas por país relativamente a este trabalho. 
1.3 Primeiras avaliações das estimativas dos Estados-membros 
Grande parte de 1992 foi consagrada à discussão dos relatórios da Comissão sobre 
os métodos de determinação de cada um dos Estados-membros. Durante as 
reuniões do Comité PNB, de Julho c Setembro de 1992, foram discutidos os 
relatórios sobre as fontes gerais e os métodos utilizados em todos os Estados-
membros, com excepção do Luxemburgo, listes relatórios incluíam algumas 
descrições c a avaliação da exaustividade dos valores do PNB, relativamente a cada 
um dos Estados-membros. 
1.4 Evolução dos trabalhos sobre exaustividade 
Ainda na reunião do Comité PNB, de Julho de 1992, a Comissão apresentou um 
pequeno documento com os seguintes critérios para avaliação da exaustividade: 
existência de um universo de referência bem definido das unidades de produção; 
capacidade para determinar a ausência; capacidade para corrigir a ausência; 
existência de ajustamentos gerais e sistemáticos relativamente à evasão; existência 
de ajustamentos gerais e sistemáticos relativamente a trabalho clandestino. 
Na reunião do Comité PNB, de Setembro de 1992, a Comissão apresentou uma 
proposta detalhada para um programa de trabalho uniforme sobre exaustividade, 
sob a forma de um projecto de decisão da Comissão. Esta proposta distinguia já os 
quatro títulos principais da decisão da Comissão, que seria publicada em Fevereiro 
de 1994. 
Durante a maioria das reuniões do Comité PNB, entre Setembro de 1992 e 
Setembro de 1993, este programa de trabalho sobre exaustividade foi tema de 
longas, pormenorizadas e intensas discussões antes de a decisão da Comissão ser 
publicada, em Fevereiro de 1994. 
Na reunião de Dezembro de 1993 do Comité PNB, a Comissão apresentou um 
documento que complementava o Título IV da decisão da Comissão. Descrevia a 
forma como a comparação dos valores relativos ao emprego exigida pelo Título IV 
poderia influenciar as estimativas do PNB efectuadas pelos Estados-membros. 
Demonstrava não se tratar de uma influência mecânica, que não era idêntica para 
todos os países, mostrando que o efeito da comparação do emprego relativamente a 
estimativas do PNB dependia de circunstâncias nacionais e das fontes de dados e 
métodos de avaliação específicos utilizados para determinar o PNB. 
1.5 Evolução sobre os temas transversais 
O programa de trabalho sobre exaustividade absorveu grande parte do tempo do 
Comité PNB, em 1993. Não obstante, registou-se uma evolução em muitas outras 
questões. 
O trabalho conceptual sobre a questão transversal relativa a impostos e subsídios 
teve por resultado a publicação de três decisões da Comissão relativas à orientação 
dada no SEC: uma respeitante à definição dos subsídios de exploração e à 
importação (93/475/CEE, Euratom, de 22 de Julho de 93), outra sobre impostos 
ligados à produção e à importação (93/454/CEE, Euratom, de 22 de Julho de 1993) 
e uma terceira relativa à demarcação entre "outros impostos ligados à produção" e 
"consumo intermédio" (93/570/CEE. Euratom, de 4 de Outubro de 1993). 
Obviamente, mantinha-se a necessidade de trabalhar no sentido de garantir na 
prática a observância destas directrizes. 
O trabalho sobre serviços de habitação avançou com a discussão de um 
documento Eurostat que continha os resultados de um questionário especial aos 
Estados-membros. Concordou-se que o chamado método de estratificação deveria 
ser utilizado para calcular serviços de habitação imputados (ou seja, imputar na 
produção e consumo de serviços, implícitos na ocupação das habitações pelo 
proprietário) e que este método deveria ser utilizado progressivamente em todos os 
Estados-membros. Criou-se um grupo de trabalho formado por contabilistas 
nacionais e estaticistas internos, para definirem soluções para as várias dificuldades 
conceituais e estatísticas (por exemplo, o tratamento das garagens e de habitações 
sem renda e a ausência de habitações alugadas comparáveis a alguns tipos de 
habitações ocupadas pelos proprietários). 
As questões mais importantes sobre a transição do PIB para o PNB foram 
identificadas num documento destinado à reunião do Comité PNB, de Outubro de 
1991. Os consultores efectuaram visitas bilaterais aos Estados-membros, ao longo 
de 1993 (e, em um caso, 1994) para estudar estes problemas. 
1.6 Evolução sobre questões específicas dos países 
Os relatórios das visitas de controlo do PNB a cinco Estados-membros foram 
apresentados na reunião de Outubro de 1993. Desde então, muitos outros relatórios 
têm sido apresentados. Além disso, foi também discutido um relatório do Eurostat 
sobre as estimativas dos departamentos ultramarinos da França. 
Os Estados-membros fizeram ainda esforços consideráveis para melhorar as 
estimativas do PNB durante este período, em especial no que diz respeito à 
exaustividade. 
Para alguns Estados-membros (Portugal, Grécia e Luxemburgo), o Eurostat 
criou programas de apoio especiais para rever e melhorar as suas contas 
nacionais. 
Outros Estados-membros tinham já planeado uma revisão das suas contas 
nacionais (Reino Unido e Países Baixos). 
A Irlanda fez esforços consideráveis para melhorar a fiabilidade das suas 
estimativas na óptica dos rendimentos, quer no que diz respeito aos salários 
quer aos excedentes operacionais. 
A Alemanha estava numa situação especial, uma vez que a partir de 1990 
teve igualmente que fornecer valores sobre os novos Lànder. A implantação 
de um sistema estatístico totalmente novo para os novos Lànder exigiu um 
enorme esforço ao Instituto de Estatística deste país. 
Relativamente a outros Estados-membros, foi necessário fazer ou incluir 
estimativas para sectores específicos; por exemplo, a França teve que incluir 
estimativas para os seus departamentos ultramarinos. Além disso, muitos 
Estados-membros introduziram outros melhoramentos que podem ter sido 
menos visíveis mas que contribuíram significativamente para a qualidade das 
suas estimativas do PNB. 
I 1 
2. Tarefas empreendidas desde a publicação da decisão da Comissão sobre 
exaustividade, em Fevereiro de 1994 
2.1 Âmbito da decisão sobre exaustividade 
De acordo com a decisão da Comissão, de Fevereiro de 1994, os Estados-membros 
deveriam apresentar relatórios sobre quatro títulos da decisão até finais de Junho de 
1994. Na prática, vários dos relatórios foram apresentados alguns meses mais tarde, 
dado que alguns países consideraram ser impossível completar todo o trabalho 
necessário e continuar a responder a todas as outras solicitações que lhes eram 
dirigidas. 
Na reunião de Dezembro de 1994 do Comité PNB, o Eurostat apresentou dois 
documentos de carácter geral sobre os relatórios apresentados pelos Estados-
membros. Estes documentos abrangiam o trabalho efectuado ao abrigo do Título 
IV, sobre a validação do emprego subjacente às estimativas actuais do PNB, e do 
Título VI, relativo à viabilidade do uso da informação proveniente de auditorias 
fiscais, no sentido de melhorar a exaustividade das estimativas do PNB. 
Na reunião de Abril de 1995 do Comité PNB, o Eurostat apresentou um documento 
que resumia, relativamente a cada um dos Estados-membros, o trabalho por 
efectuar ao abrigo do Título IV - validação do emprego subjacente às estimativas 
do PNB. Este documento baseava-se nos resultados das visitas especiais efectuadas 
à maior parte dos Estados-membros, consideradas necessárias após a reunião de 
Dezembro de 1994. 
Na reunião de Junho de 1995 do Comité PNB, o Eurostat apresentou documentos 
de carácter geral sobre os dois restantes títulos da decisão, ou seja, o Título III, 
referente aos cálculos e aos ajustamentos destinados a garantir a exaustividade das 
estimativas do PNB, e o Título V - rendimentos em espécie e gratificações. O 
primeiro destes documentos baseava-se num conjunto de relatórios pormenorizados 
sobre cada um dos Estados-membros. 
2.2 Título III: Descrição dos cálculos e dos ajustamentos destinados a garantir a 
exaustividade das actuais estimativas do PNB 
O objectivo desta parte da decisão era reunir informações adicionais dos 
Estados-membros para esclarecer onde e como efectuar os cálculos ou ajustamentos 
para 
clarificar explicitamente as unidades registadas junto das entidades públicas, 
mas não abrangidas nos inquéritos estatísticos e as unidades isentas de registo 
ou não registadas, ou que comunicam erradamente ou não comunicam parte 
das suas actividades; 
ou para contemplar implicitamente lais omissões. 
12 
A súmula efectuada pelo Eurostat das respostas dos Estados-membros foi 
apresentada na reunião de Junho de 1995 do Comité PNB. Esse documento salienta 
um ponto muito importante: a necessidade de adequação dos ajustamentos e 
cálculos efectuados relativamente à exaustividade só poderá ser avaliada à luz da 
qualidade das estatísticas de base do país em questão. 
As principais conclusões do documento foram as seguintes: 
- Nem todas as estimativas dos Estados-membros se baseiam em fontes de 
dados de qualidade para todas as partes da economia. Por exemplo, há vários 
Estados-membros que não possuem boas estatísticas para partes dos serviços 
mercantis. No entanto, a maior parte dos Estados-membros nesta situação 
efectuou já planos concretos para a elaboração destas estatísticas num futuro 
próximo. 
- Os Estados-membros envidam grandes esforços para proceder ao ajustamento 
das unidades não abrangidas pelas fontes de dados de base. De modo a 
efectuar ajustamentos sistemáticos para tais unidades, torna-se indispensável 
um bom ficheiro de empresas com uma ampla cobertura. Este tipo de registo 
é também crucial para uma boa ligação dos vários tipos de fontes de dados. 
Tal não existe em diversos Estados-membros, embora grande parte dos países 
nessa situação tenham já planos concretos para a criação de ficheiros de 
empresas num futuro próximo, ou estejam a diligenciar no sentido de 
melhorar ou ampliar os ficheiros de empresas existentes. 
- Alguns Estados-membros não exploram todas as actuais possibilidades para a 
comparação dos dados - cotejá-los com fontes de dados alternativas e 
conciliá-los numa estrutura sistemática do tipo "quadro de oferta e 
utilização". No entanto, alguns Estados-membros com maiores lacunas neste 
âmbito estão já a efectuar diligências para melhorar a situação ou têm planos 
para o fazer. 
- Apenas alguns Estados-membros fazem ajustamentos explícitos para 
contemplarem a evasão (cuja comunicação é deliberadamente distorcida junto 
do fisco ou de outras entidades públicas) na indústria (excepto construção). 
Além disso, no que diz respeito à construção, as metodologias, as fontes de 
dados e as suposições variam amplamente. E necessário trabalhar nesta área 
em quase todos os Estados-membros. Previa-se a criação de dois grupos de 
trabalho, sobre construção e distribuição, em que a evasão é mais comum na 
maioria dos Estados-membros, para analisar todos os aspectos dos métodos 
de cálculo utilizados para estas indústrias, incluindo a contemplação da 
evasão. A parte 3.6 do relatório explica, em maior pormenor, o papel destes 
grupos de trabalho. 
Estas conclusões resumem, em termos gerais, as vantagens e as limitações das 
actuais estimativas dos Estados-membros no que diz respeito à exaustividade. 
No entanto, para se obter uma visão de conjunto, deverão considerar-se os 
exemplos, que se seguem, de ajustamentos explícitos e implícitos, já efectuados 
pelos Estados-membros, no que diz respeito à exaustividade. Estes exemplos não 
constituem uma lista completa de todos os ajustamentos feitos durante o processo 
de determinação; os valores de cada país também não são comparáveis pelas razões 
já mencionadas, mas permitem compreender os esforços envidados. 
A Bélgica efectua um grande número de ajustamentos pormenorizados, implícitos e 
explícitos, tendo em vista a exaustividade. No entanto, apesar destes ajustamentos, 
a falta de estatísticas de base actualizadas e de qualidade relativamente a grandes 
sectores da economia belga significa que as estimativas do PNB, mesmo após os 
ajustamentos, ainda não podem ser confirmadas como necessariamente exaustivas. 
A Dinamarca efectua uma gama de ajustamentos implícitos (e alguns ajustamentos 
explícitos) às suas estimativas, relativamente à óptica da produção; por exemplo, 
utilizando estimativas derivadas funcionalmente para um grande sector da 
actividade de construção e estimativas de despesas para algumas actividades de 
serviços. 
A França faz ajustamentos sistemáticos a dados básicos que são já de elevada 
qualidade, de modo a contemplar a ausência de unidades, fraude fiscal e evasão, 
incluindo fraude IVA e trabalho clandestino. No seu conjunto, estes ajustamentos 
resultam num aumento do PNB em cerca de 12%. 
A Alemanha calcula o PNB na óptica da produção e das despesas, procedendo a 
diversos ajustamentos durante o processo de determinação, acrescentando cerca de 
6% ao PNB, e escolhendo depois o valor mais elevado das estimativas da produção 
e das despesas como o definitivo. Um outro ajustamento positivo é então efectuado 
para compensar eventuais dados incompletos restantes. Em conjunto, estes dois 
processos acrescentam mais de 0,5% ao PNB. 
A Grécia empreendeu um desenvolvimento importante das suas contas nacionais 
com o objectivo de as tornar mais completas. Os métodos mais fiáveis agora 
utilizados, juntamente com uma abordagem mais completa da actividade 
económica, resultaram num aumento, de cerca de 20%, relativamente à anterior 
estimativa do PNB para 1988, com aumentos semelhantes para outros anos. 
A Irlanda utiliza os dados do recenseamento da população para ajustar e completar 
outros dados recebidos sobre números relativos ao emprego e aos trabalhadores 
independentes e, consequentemente, ao rendimento destes grupos. Faz-se ainda um 
ajustamento substancial separadamente, de forma a permitir considerar a eventual 
comunicação defeituosa dos rendimentos pelos trabalhadores independentes. 
A Itália utiliza as estatísticas do emprego para efectuar ajustamentos sistemáticos 
aos dados das empresas, de modo a permitir ter em consideração os dados não 
registados e os do emprego clandestino, bem como a comunicação incorrecta 
14 
provável da actividade. Efectuam-sc ainda métodos indirectos para garantir a 
exaustividade, tais como métodos de cálculo funcional. Os ajustamentos para a 
mão-de-obra irregular acrescentam cerca de 8% ao PNB e os dos rendimentos 
comunicados de forma incompleta acrescentam mais cerca de 3%. 
O Luxemburgo completou uma grande revisão das suas contas nacionais em 1994, 
tornando-as mais fiáveis e completas em vários aspectos, acrescentando cerca de 
10% ao PNB. O Luxemburgo contempla a actividade não registada nas estatísticas 
de base. No entanto, exceptuando os serviços domésticos, não se fazem 
ajustamentos no que respeita ao trabalho clandestino ou à actividade 
deliberadamente falseada. 
Os Países Baixos possuem um grande conjunto de estatísticas de base subjacentes 
às contas nacionais, que incorporam, nomeadamente, dados do sistema do IVA e do 
sistema de contas nacionais, de modo a poderem garantir a exaustividade das 
estimativas. Além disso, fazem-se ajustamentos explícitos para actividade falseada 
em diversos ramos. Os ajustamentos explícitos baseiam-se, sobretudo, em dados 
das autoridades fiscais e acrescentam cerca de 1% ao PNB. 
Portugal fez uma grande revisão do sistema de contas nacionais em 1993, tendo 
por objectivo torná-lo mais completo e fiável. O novo sistema de dados sobre a 
procura de produtos é utilizado para acrescentar cerca de 5% aos dados de base 
relativos à produção, utilizando comparações com o inquérito às forças de trabalho 
para acrescentar cerca de 2% ou mais. A revisão acrescentou cerca de 15% ao PIB. 
A Espanha faz verificações cruzadas preciosas entre os dados, de modo a garantir 
que sejam tão completos quanto possível, usando, por exemplo, os dados sobre o 
emprego, e procede a um ajustamento explícito para a actividade de construção 
não comunicada. 
O Reino Unido introduziu uma estrutura de utilização e oferta para melhorar as 
verificações cruzadas entre os dados e procedeu a uma grande remodelação do 
ficheiro de empresas. Os ajustamentos explícitos fazem-se para a actividade da 
construção, realizando um outro ajustamento geral, tendo em vista a exaustividade, 
com base na subestimação habitual da óptica dos rendimentos, quando comparada 
com a das despesas. 
2.3 Título IV: Validação do emprego subjacente às estimativas actuais do PNB 
O Título IV da decisão estipulava a realização de comparações dos dados sobre o 
emprego, provenientes de fontes demográficas, com os dados do emprego 
subjacente às estimativas do PNB. I-sto envolvia a normalização da definição de 
emprego para comparação com a de população activa interna. As fontes de dados 
demográficos a utilizar eram o inquérito às forças de trabalho e o recenseamento da 
população, ou o respectivo equivalente a nível nacional, no caso de este último não 
existir. A decisão visava a comparação a um nível de pormenor especificado, por 
15 
ramos (NACE-CLIO R44 para os serviços e NACE-CLIO R25 para os outros 
ramos). O formato dos quadros a fornecer estava delineado no anexo da decisão. 
Esta parte da decisão inspirou-se na abordagem italiana da utilização do emprego 
como variável-chave destinada a garantir a exaustividade das contas nacionais. No 
caso de idênticas fontes estatísticas utilizadas para calcular a produção e/ou o valor 
acrescentado das contas nacionais poderem também ser utilizadas para estimar o 
emprego, então essa estimativa do emprego poderia ser avaliada no que respeita a 
exaustividade por comparação com as estimativas disponíveis sobre o emprego a 
partir de fontes demográficas. Caso a comparação revelasse deficiências nas 
estimativas do emprego subjacentes às contas nacionais, então poderia haver 
motivos para se acreditar que a produção e o valor acrescentado estavam também 
subestimados nas contas nacionais. Caso a comparação revelasse ausência de uma 
tal deficiência, então uma conclusão plausível seria que as contas nacionais 
abrangiam exaustivamente pelo menos o emprego. 
Os primeiros resultados do exercício foram delineados num documento do Eurostat 
para a reunião de Dezembro de 1994 do Comité PNB. Este documento centrava-se: 
- Na clarificação do conceito de emprego subjacente ao PNB. Tinha-se 
registado alguma confusão em alguns Estados-membros, onde várias 
estimativas do emprego estavam relacionadas com as contas nacionais. 
- Na descrição do que fora alcançado até então pelos Estados-membros. Alguns 
tinham completado o trabalho, enquanto outros não o tinham feito. 
- Na apresentação dos primeiros resultados. 
O documento tornava evidente a necessidade de duas acções imediatas: 
- Discussões bilaterais com a maior parte dos Estados-membros, a curto prazo. 
Estas discussões eram necessárias para esclarecer dificuldades persistentes no 
que respeitava a identificação do trabalho necessário de acordo com a decisão 
da Comissão, bem como para se obter um consenso quanto ao modo como 
este trabalho deveria ser completado e qual o calendário. 
- Haveria que criar grupos de trabalho para analisar todos os aspectos da 
qualidade dos diferentes métodos de estimativa para determinados ramos, por 
exemplo, para a construção e a distribuição, incluindo as comparações do 
emprego nestas indústrias. 
As discussões com os Estados-membros relativamente às comparações sobre o 
emprego efectuaram-se durante o primeiro trimestre de 1995. Realizaram-se visitas 
especiais aos Estados-membros em 8 casos. Na reunião do Comité PNB, em Abril 
de 1995, foi apresentado um segundo documento sobre este assunto, que fornecia 
um panorama do trabalho ainda por efectuar. 
A actual situação no respeitante a este trabalho só poderá ser avaliada numa base 
individual. Registou-se, no entanto, uma conclusão geral: os Estados-membros 
concordaram que os resultados deste exercício de validação só poderiam ser 
integrados nas estimativas do PNB como parte da próxima revisão geral das contas 
nacionais a efectuar por cada país. Esta parecia ser a única opção viável, porque: 
- E necessária uma revisão para introduzir os novos conceitos e classificações 
dos novos SEC, NACE' e CPA2. 
- É necessária uma revisão para ter em consideração as novas fontes de dados e 
os métodos de determinação, tais como as novas estatísticas de serviços e os 
ficheiros de empresas melhorados. 
- As estatísticas do emprego poderão ser mais facilmente apuradas e integradas 
utilizando todas as outras informações disponíveis, incluindo as novas fontes 
de dados e classificações a introduzir como parte das próximas revisões 
gerais. 
- Uma revisão geral em vez de várias revisões sucessivas limitará as 
incongruências nas contas nacionais. Trata-se de uma vantagem para os 
compiladores de dados e para a maioria dos utilizadores dos mesmos. 
2.4 Título V: Descrição da regulamentação e dos ajustamentos estatísticos 
respeitantes a rendimentos em espécie e gratificações 
Ao abrigo do Título V da decisão pediu-se aos Estados-membros que: 
- Elaborassem um inquérito sobre as regras fiscais relativamente a uma lista de 
rendimentos em espécie e que descrevessem, para cada tipo de rendimento 
em espécie, os procedimentos utilizados para garantir o seu registo correcto 
nas contas nacionais; 
- Descrevessem os cálculos efectuados para ter em conta as gratificações. 
O ponto de interesse para o Eurostat e o Comité PNB é garantir que estes tipos de 
rendimento não sejam omitidos no valor acrescentado e, consequentemente, no 
PNB, quer por serem simplesmente omitidos no sistema de dados estatísticos quer 
por serem registados de forma incorrecta, como consumo intermédio das empresas. 
Alguns tipos de rendimento em espécie e gratificações são considerados 
componentes importantes dos rendimentos totais em alguns Estados-membros. 
O Eurostat apresentou um relatório sobre os estudos efectuados pelos 
Estados-membros na reunião do Comité PNB, realizada em Junho de 1995. 
NACE: Nomenclatura das Actividades 
CPA: Classificação dos produtos por actividade 
17 
As principais conclusões foram as seguintes: 
- Em primeiro lugar, os relatórios eram bastante heterogéneos em dimensão, 
nível de pormenor, clareza e exaustividade. O Eurostat teria de levar a cabo 
discussões bilaterais com cada Estado-membro, para garantir o fornecimento 
de esclarecimentos ou informações adicionais. 
- Em segundo lugar, a forma como são feitos os ajustamentos aos rendimentos 
em espécie e às gratificações difere substancialmente de um Estados-membro 
para outro. Estas diferenças reflectem outras nas regras e na regulamentação 
fiscal, na importância dos vários tipos de rendimento em espécie nos 
Estados-membros e na interpretação do SEC. Todavia, parecem também 
reflectir diferenças nos esforços (eitos pelos Estados-membros, o que revela 
ser necessário ainda algum trabalho cm certos deles. 
2.5 Título VI: Análise do uso da informação proveniente de auditorias fiscais, no 
sentido de melhorar a exaustividade das estimativas do PNB 
No título VI da decisão, pede-sc aos Estados-membros que comuniquem a 
possibilidade de utilizarem as informações das auditorias fiscais, no sentido de 
melhorar a exaustividade das estimativas do PNB. Todos os Estados-membros têm 
sistemas de impostos sobre o valor acrescentado e contribuições industriais, bem 
como os mecanismos de auditoria correspondentes. Em alguns Estados-membros, 
nomeadamente em França, a informação das auditorias fiscais é já utilizada para 
melhorar a exaustividade das estimativas do PNB. 
Na reunião do Comité PNB, de Dezembro de 1994, o Eurostat apresentou um 
documento que resumia os relatórios dos Estados-membros. 
As principais conclusões destes relatórios foram as seguintes: 
- A necessidade de utilizar a informação das auditorias fiscais depende da 
existência de outras possibilidades para fazer ajustamentos relativamente à 
evasão; isto difere relativamente a cada Estado-membro e a cada indústria. 
De igual modo, a dimensão provável da evasão difere entre Estados-membros 
e entre indústrias. 
- Os resultados das auditorias fiscais são considerados nas contas nacionais em 
alguns países, através da utilização das estatísticas, incluindo os resultados 
dos exercícios de controlo à frantic. Tal é o caso, por exemplo, da utilização 
das estatísticas do IVA pela Dinamarca, a Alemanha e o Reino Unido. 
- Os resultados das auditorias fiscais são utilizados por alguns 
Estados-membros para fazer ajustamentos individuais à evasão. Tal é o caso 
em França, onde os ajustamentos leitos abrangem toda a economia, e nos 
Países Baixos, relativamente a algumas indústrias de serviços. 
. IS 
Num futuro próximo, a utilização dos dados fiscais, incluindo a informação 
das auditorias fiscais, alargar-sc-á aos Países Baixos, à Itália e, talvez, à 
Bélgica. 
- Há vários Estados-membros que pretendem utilizar os resultados das 
auditorias fiscais para fazer ajustamentos separados ou para verificar 
ajustamentos já efectuados com base em outras fontes de dados. Tal é o caso 
dos Países Baixos, do Reino Unido e de Portugal. 
- A utilização da informação das auditorias fiscais para fazer ajustamentos 
separados não parece viável, por várias razões, na Bélgica, na Alemanha, na 
Irlanda, em Itália, no Luxemburgo e em Espanha (e, talvez, na Grécia, 
embora a posição deste país tenha de ser esclarecida). São citados dois blocos 
principais, que chocam entre si: a confidencialidade dos dados e a dificuldade 
de aplicação, ao universo de todas as empresas, dos resultados para a selecção 
não-aleatória de empresas sujeitas a auditorias. Habitualmente, as auditorias 
fiscais visam empresas suspeitas de fraude. Consequentemente, não pode 
pensar-se que as empresas onde não há auditorias possuem as mesmas 
características que as outras. 
2.6 Acompanhamento da decisão da Comissão relativa a exaustividade 
Para levar avante o trabalho da decisão da Comissão relativa a exaustividade 
decidiu-se criar grupos de trabalho de apoio ao Comité PNB, visando alguns 
tópicos específicos. Estes grupos de trabalho irão colaborar com a Comissão e, 
consequentemente, mais tarde, com o Comité PNB, na definição das melhores 
metodologias a utilizar para a construção e a distribuição, relativamente à utilização 
dos inquéritos aos orçamentos familiares e às estimativas de importações e 
exportações ao abrigo do sistema Intrastat. 
O grupo de trabalho sobre construção providenciará um panorama dos dados 
mais importantes e dos problemas de estimativas para esta indústria (p. ex., 
problemas de subcontratação, trabalho sazonal, evasão de produção e rendimentos), 
sugerindo formas de os ultrapassar (quais os tipos de dados mais úteis, como 
combinar os valores das diferentes fontes de dados, etc.). 
O grupo de trabalho sobre distribuição efectuará tarefas semelhantes para as 
indústrias por grosso e a retalho (por exemplo, determinação de margens 
comerciais, separação das vendas entre as que se destinam ao consumo final e as 
destinadas às empresas), e para cafés, hotéis e restaurantes. 
O grupo de trabalho sobre a utilização dos inquéritos aos orçamentos 
familiares irá debruçar-se sobre a forma como os valores dos inquéritos aos 
orçamentos familiares poderão ser utilizados ao determinar as estimativas do PNB 
em geral, c até que ponto poderão constituir um instrumento para determinar 
19 
vendas não comunicadas (por exemplo, em estabelecimentos de venda a retalho, 
hotéis, cafés e restaurantes). 
O grupo de trabalho sobre a utilização de dados do Intrastat irá analisar a 
forma como as estimativas do PNB poderão ser salvaguardadas e melhoradas, 
utilizando estes dados. Com a abolição das formalidades alfandegárias intra-UE e a 
introdução do Intrastat para o registo do comércio de mercadorias intra-UE, a 
precisão da informação estatística sobre este tipo de comércio parece ter diminuído 
substancialmente, em especial ao nível de grupo de produtos. Um tal declínio da 
qualidade das informações sobre o comércio externo reduz a fiabilidade das 
despesas e dos métodos de fluxos de mercadorias para estimar o PNB. É também 
provável que reduza a qualidade do processo de equilíbrio. Consequentemente, é 
muito importante melhorar a informação estatística relativa ao comércio de 
mercadorias intra-UE, para se manter e melhorar a qualidade das estimativas do 
PNB dos Estados-membros. 
As primeiras reuniões de cada um destes grupos de trabalho efectuaram-se entre 
Setembro e Novembro de 1995, estando planeadas mais reuniões para o final de 
1995 e o princípio de 1996. Todos os grupos de trabalho apresentarão relatórios ao 
Comité PNB antes do final de Junho de 1996. 
A conclusão do trabalho sobre exaustividade e a eliminação das reservas da 
Comissão nesta matéria estão previstas para Outubro de 1998. 
No entanto, há que salientar a probabilidade de não se conseguir cumprir este prazo 
em alguns Estados-membros. O âmbito preciso do trabalho de cada Estado-membro 
variará e não está ainda totalmente especificado. Por exemplo, as recomendações 
dos quatro grupos de trabalho do Comité PNB só serão conhecidas em Junho de 
1996. Estas recomendações terão de ser tidas em consideração pela Comissão e 
depois discutidas e acordadas pelo Comité PNB, antes de poderem ser 
implementadas, em Outubro de 1998. 
Para 1996, estão planeadas visitas aos Estados-membros para a discussão 
pormenorizada dos planos de trabalho a efectuar e para garantir a exaustividade 
antes de Outubro de 1998, relativamente a, por exemplo, comparações de emprego, 
que poderão ser incorporadas como parte das revisões futuras das contas nacionais, 
ou estimativas do rendimento em espécie, em especial no que diz respeito ao 
tratamento dos carros de empresa utilizados para usos privados. 
2.7 Evolução das questões transversais desde 1994 
Paralelamente aos esforços importantes feitos no âmbito da exaustividade, registou-
se uma grande evolução nos outros temas transversais das reservas e da 
investigação que a Comissão e o Comité PNB têm de enfrentar. São de registar os 
seguintes pontos: 
20 
O grupo de trabalho sobre serviços de habitação, que iniciou funções em meados 
de 1993, completou o seu trabalho em meados de 1994, especificando a forma de 
aplicação do método de estratificação. Com base no trabalho efectuado, o Eurostat 
apresentou uma proposta de decisão da Comissão, especificando a metodologia a 
utilizar em todos os Estados-membros, na reunião do Comité PNB, em Dezembro 
de 1994. Após algumas alterações em questões de pormenor, a proposta obteve 
apoio unânime do Comité PNB, tendo sido adoptada a Decisão da Comissão 
(95/309/CE/Euratom, de 18 de Julho de 1995). Os Estados-membros deverão 
fornecer estimativas do PNB determinadas através da nova metodologia comum no 
que respeita aos serviços de habitação, a partir de 1988, no âmbito da transmissão 
de dados para fins de recursos próprios do PNB, em Setembro de 1996. Na prática, 
alguns países poderão precisar de uma derrogação que lhes permita completar o 
trabalho até ao final de Setembro de 1997. 
A comparabilidade das estimativas no limiar entre utilizações intermédias e 
finais foi discutida num documento do Comité PNB, em Julho de 1994. Entre as 
questões mais importantes incluía-se, por exemplo, o registo das despesas relativas 
a reparações de infra-estruturas, melhoramentos e renovações, em bens de capital 
de pequeno valor e em software. Será necessária informação pormenorizada sobre 
as acções práticas que os Estados-membros efectuam para observar o SEC, no que 
diz respeito às despesas, antes de se poder verificar e, sempre que necessário, 
melhorar a comparabilidade. Enviou-se aos Estados-membros, em Outubro de 
1994, para resposta até ao final de 1995, um questionário exaustivo destinado a 
obter esta informação. 
O Eurostat apresentou um primeiro documento sobre instituições financeiras ao 
Comité PNB, em Janeiro de 1994. O documento identificava diversas questões 
técnicas sobre a medição da produção de alguns tipos de serviços financeiros (tais 
como seguros e transacções de moeda estrangeira) e algumas outras questões sobre 
a cobertura de determinados tipos de instituições financeiras (como as instituições 
que não são supervisionadas pelo Governo ou pelo Banco Central) na estrutura de 
declaração estatística. Seguiu-se-lhc um questionário a cada um dos 
Estados-membros, que procurava a obtenção de explicações pormenorizadas sobre 
estes pontos e colocava outras questões, de acordo com um estudo detalhado dos 
respectivos inventários no âmbito das instituições financeiras. A maior parte das 
respostas aos questionários foi já enviada e o relatório de acompanhamento será 
preparado pelo Comité PNB durante os próximos meses. 
No que respeita às instituições governamentais sem fins lucrativos, foi 
apresentado ao Comité PNB, em Dezembro de 1994, um primeiro documento que 
identificava as questões mais importantes, De acordo com o Comité, embora pelo 
menos algumas destas questões sejam indubitavelmente importantes para o PNB, 
em especial o tema da imputação do consumo do capital fixo nos activos de capital 
do Governo, a sua prioridade é inferior à de muitos outros assuntos que estão a ser 
estudados simultaneamente pelo Comité (por exemplo, exaustividade). Concordou-
se, consequentemente, que o trabalho sobre as instituições sem fins lucrativos 
21 
deveria ser suspenso por um ano, por forma a permitir avançar trabalho mais 
importante. Por este motivo, o assunto deverá ser retomado em breve pelo Comité 
PNB. 
O trabalho anterior sobre transição do PIB para o PNB, registado na secção 2 do 
presente documento, foi acompanhado por um relatório apresentado na reunião do 
Comité PNB, de Dezembro de 1994. Este relatório seguiu-se às discussões 
bilaterais sobre o assunto efectuadas cm cada Estado-membro, e identificava uma 
lista de pontos que era necessário melhorar em alguns Estados-membros, bem 
como uma grande dificuldade, comum a todos, no registo da actividade de fundos 
de investimento, que seria necessário aprofundar. O Comité decidiu criar um grupo 
de trabalho que deveria propor quais as acções a efectuar no âmbito dos fundos de 
investimento. O grupo de trabalho reuniu-se três vezes no primeiro semestre de 
1995. Na reunião de Outubro de 1995 do Comité PNB foi apresentado um 
documento que delineava um tratamento recomendado destes fundos, com base no 
trabalho do grupo. A discussão prosseguiu na reunião do Comité de Dezembro de 
1995, esperando-se que venha a ser concluída em Março de 1996. Os outros pontos 
vulneráveis no âmbito da transição do PIB para o PNB, que necessitam de ser 
melhorados em alguns Estados-membros, estão a ser acompanhados numa base 
bilateral. 
O tema da agricultura foi discutido num documento apresentado ao Comité PNB 
em Julho de 1994. Foram identificadas muitas dificuldades técnicas e de pormenor 
na medição da contribuição agrícola para o PNB. Registaram-se vulnerabilidades 
nas estimativas de muitos Estados-membros, em geral de pequenas consequências, 
embora se tenha considerado necessária uma reserva, que foi introduzida nas 
estimativas portuguesas para a agricultura. Frequentemente, estes aspectos 
relacionavam-se com a utilização do conceito de "exploração agrícola nacional" nas 
contas económicas agrícolas, e a sua incompleta compatibilidade com os conceitos 
necessários para as contas nacionais. O Comité decidiu consultar especialistas em 
contas económicas da agricultura de um grupo de trabalho adjunto ao Comité de 
Estatística Agrícola, relativamente aos pontos técnicos e de pormenor levantados 
no documento. O Comité PNB voltará a discutir o assunto durante 1996, assim que 
esta informação tenha sido recebida. 
A utilização de dados do IVA para calcular o PNB há muito que constitui um 
tema de interesse para o Comité PNB. Revelaram-se particularmente interessantes 
dois aspectos deste assunto, ambos relacionados com o cálculo e a interpretação do 
montante teórico do IVA: ou seja, o montante do IVA que poderá prever-se se as 
regras e a regulamentação do IVA forem aplicadas às estimativas da actividade 
económica incluída nas contas nacionais. O primeiro aspecto de interesse prende-se 
com a interpretação da diferença entre este montante teórico de IVA e o montante 
do IVA efectivamente recebido pelo listado. O segundo aspecto de interesse está 
relacionado com o facto de saber qual o conceito de IVA que é efectivamente 
utilizado como o elemento de IVA que constitui uma componente do PNB. Na 
reunião de Janeiro de 1994, o Comité Eurostat apresentou um documento que 
identificava diferenças entre os conceitos utilizados para calcular o IVA como 
ii 
componente do PNB em alguns Estados-membros, e que delineava os principais 
temas para futuros estudos. Seguia-se um pequeno questionário destinado a 
recolher as informações adicionais necessárias para fazer avançar este trabalho, e 
ainda um segundo documento destinado à reunião do Comité PNB, de Junho de 
1995. Na reunião do Comité, em Dezembro de 1995, retomaram-se as discussões 
para chegar a um acordo relativamente a um método comum viável para calcular o 
IVA como componente do PNB, em lodos os Estados-membros. As discussões 
prosseguirão a nível bilateral. 
Prevê-se para Outubro de 1997 a conclusão dos trabalhos sobre todos os temas 
transversais e o levantamento das reservas da Comissão relativamente aos mesmos 
(os resultados relativos à habitação deverão ser comunicados em Setembro de 
1996). Poderão ser necessárias derrogações que permitam a alguns países concluir 
os trabalhos até Outubro de 1998. 
2.8 Evolução das questões específicas a cada país, desde 1994 
Os Estados-membros efectuaram progressos individuais no sentido de melhorar a 
comparabilidade e a fiabilidade das suas estimativas do PNB, de formas 
específicas. Os melhoramentos podem resumir-se da seguinte forma: 
Efectuaram-se grandes esforços para desenvolver as contas nacionais nos 
Estados-membros que possuíam as estimativas mais fracas baseadas no PNB. 
Esta evolução produziu já grandes alterações nos cálculos do PNB da Grécia, 
do Luxemburgo e de Portugal. De igual modo, estão a ser efectuados grandes 
desenvolvimentos na Bélgica e na Irlanda, muito embora tal não signifique 
que sejam de esperar grandes alterações nos cálculos do PNB destes dois 
países. 
Todos os Estados-membros fizeram um importante trabalho de resposta às 
reservas da Comissão específicas a cada país, relativamente a aspectos dos 
métodos de determinação dos PNB respectivos. Em muitos casos, este 
trabalho permitiu à Comissão levantar as reservas em questão. Em outros 
casos, o trabalho em curso deverá permitir à Comissão levantar as reservas 
entre a altura da redacção e o prazo-limite - Outubro de 1997 (embora, mais 
uma vez, possam ser necessárias derrogações que alarguem o prazo-limite a 
Outubro de 1998). 
Todos os Estados-membros possuem também os seus próprios projectos de 
evolução das contas nacionais. Estes projectos não são a consequência directa 
dos programas de trabalho que emanam da Comissão e do Comité PNB, mas 
não deixam de ser muito importantes e de os complementar. 
Uma lista completa dos melhoramentos individuais registados por cada 
Estado-membro seria muito longa. Os principais melhoramentos já efectuados 
pelos Estados-membros e que estão actualmente a ser aplicados incluem o seguinte: 
21 
Na Bélgica, fizeram-se diversas alterações institucionais com o objectivo de dar um 
novo impulso ao desenvolvimento das contas nacionais. O sistema existente, 
considerado num relatório pormenorizado do Eurostat, de 1992, como tendo 
algumas deficiências, será sujeito a grandes alterações. As questões mais 
importantes do sistema de contas nacionais incluirão uma nova gama de estatísticas 
de base das empresas e a substituição da estrutura da OCDE, de 1958, das contas 
nacionais, pela do SEC. 
Na Dinamarca, o trabalho já completado permitiu à Comissão levantar uma 
reserva específica a este país, esperando poder levantar-se uma outra em breve. A 
Comissão pôde também levantar as reservas aos impostos e subsídios, após 
algumas alterações efectuadas pelo Instituto de Estatística da Dinamarca. O 
trabalho sobre a grande revisão das contas nacionais, que envolve a incorporação de 
diversas novas fontes de dados importantes, deverá estar completado em meados de 
1997. A revisão inclui diversos projectos que respondem aos pontos restantes da 
reserva específica da Comissão à Dinamarca, bem como outros que marcam o 
avanço no trabalho efectuado sobre exaustividade. 
Em França, os melhoramentos registados em algumas das componentes das 
estimativas das contas nacionais permitiram à Comissão levantar uma das reservas 
específicas a este país, bem como a reserva transversal relativa a impostos e 
subsídios. Prossegue o trabalho sobre os desenvolvimentos a longo prazo, 
necessários para levantar as restantes reservas específicas à França. 
Na Alemanha foram apresentados ao Comité os cálculos do PNB, incluindo os dos 
novos Lànder. Em Julho de 1994, um relatório da Comissão ao Comité PNB 
apresentava uma apreciação crítica, registando os grandes esforços efectuados e 
algumas áreas em que aqueles poderão ser melhorados no futuro. As reservas da 
Comissão específicas à Alemanha (tanto no que respeita aos antigos como aos 
novos Lànder) estão a ser tratadas, devendo as diferentes tarefas ser completadas 
em diversas datas, até Outubro de 1997. A reserva transversal sobre impostos e 
subsídios foi levantada. 
Na Grécia, o serviço nacional de estatística realizou grandes melhoramentos nas 
suas contas nacionais, com a colaboração de alguns peritos financiados pela 
Comissão. A revisão mais importante, na sua grande parte completada em 1994, 
incluía métodos melhorados para, por exemplo, a construção, a distribuição e os 
serviços pessoais e serviços prestados às empresas, tendo permitido um aumento 
das estimativas do PNB em cerca de 20%. Embora sejam ainda necessários outros 
melhoramentos, atingiu-se já um aumento substancial da comparabilidade e 
fiabilidade das contas nacionais gregas. As informações de que a Comissão ainda 
necessita antes de poder tratar as reservas específicas relativas à Grécia e, 
consequentemente, levantá-las, deverão ser fornecidas até Fevereiro de 1996. 
Na Irlanda prosseguem diversos projectos destinados a melhorar a fiabilidade das 
estimativas do PNB com base na óptica dos rendimentos. Além disso, o 
24 
desenvolvimento da óptica das despesas e de uma estrutura de utilização e oferta 
conduzirão a contas nacionais mais fiáveis. Espera-se que estas melhorias sejam 
introduzidas até 1997, altura em que, caso o trabalho obtenha êxito, será possível 
levantar todas as reservas da Comissão específicas à Irlanda. 
Em Itália, reconhece-se que a utilização actual dos dados sobre o emprego para 
fornecer contas nacionais exaustivas é uma boa base. Desenvolvem-se actualmente 
acções no sentido de utilizar ao máximo os inquéritos aos orçamentos familiares, 
bem como para construir um bom ficheiro de empresas. Assim que estas grandes 
tarefas estejam completadas, espera-se que as reservas da Comissão específicas à 
Itália possam ser levantadas. 
No Luxemburgo completou-se uma grande revisão em 1994, que introduziu 
melhoramentos em muitas das estatísticas de base, em especial nas relativas aos 
serviços e a alguns métodos de cálculo utilizados. As estimativas anteriores do 
PNB aumentaram em cerca de 10%, em resultado daquela revisão. Assim que tenha 
recebido documentação completa sobre os sistema revisto das contas nacionais, a 
Comissão espera poder levantar a maior parte das reservas específicas ao 
Luxemburgo. 
Quanto aos Países Baixos, completou-se, em 1992, uma importante revisão das 
contas nacionais, que eliminou algumas das vulnerabilidades relativas. Está em 
curso uma outra revisão, que inclui, nomeadamente, novos melhoramentos no que 
respeita à exaustividade, e que deverá estar concluída em 1999. Completou-se um 
estudo em resposta à única reserva específica da Comissão aos Países Baixos; uma 
pequena revisão do PNB permitirá levantar a reserva. 
Em Portugal, as principais vulnerabilidades do sistema de contas nacionais foram 
tratadas numa importante revisão completada em 1994. Essa revisão melhorou as 
estimativas da contribuição de, por exemplo, grande parte das indústrias de 
serviços, o que conduziu a um aumento dos anteriores cálculos do PNB em cerca 
de 15%. Embora sejam ainda necessários alguns melhoramentos nas contas 
nacionais portuguesas, o trabalho completado deverá permitir que muitas das 
reservas da Comissão específicas a Portugal sejam levantadas. As restantes reservas 
específicas a Portugal deverão conduzir a novos melhoramentos do PNB em 1996, 
esperando-se que essas reservas possam também ser levantadas nessa altura. 
Em Espanha efectuaram-se melhoramentos no tratamento da lotaria nacional e dos 
impostos e subsídios. As reservas da Comissão às estimativas da lotaria nacional 
espanhola estão a ser levantadas. Estão em curso acções que irão permitir que as 
restantes reservas específicas à Espanha, bem como as reservas transversais sobre 
impostos e subsídios, sejam levantadas antes de 1997. 
No Reino Unido, o trabalho já completado permitiu à Comissão levantar quatro 
das suas reservas específicas aos cálculos do PNB deste país. 
25 
Relativamente aos novos Estados-membros, à Noruega c à Islândia, o Eurostat 
efectuou uma primeira visita a cada um destes países durante a segunda metade de 
1994. Estas visitas destinavam-se a recolher informações básicas sobre as fontes e 
os métodos utilizados em cada país, bem como a orientá-los sobre o fornecimento 
de informações mais pormenorizadas à Comissão. O Comité PNB discutiu um 
relatório sobre cada visita nas suas reuniões de Dezembro de 1994 e de Março de 
1995. 
26 
Anexo B ao relatório ao Conselho e ao Parlamento sobre a directiva PNB 
Resumo dos melhoramentos introduzidos às estimativas do PNB relativamente aos anos objecto de reserva 
19XX-I = primeira estimativa para 19XX 
N/A= não disponível 19XXR95 = estimativa revista em 1995 para 19XX 
27 Ano 1988 1989 1990 1991 
1988-1 1988R95 alteracSo 
total melhoramentos 
reservas 1989-1 1989R95 alteracao 
total melhoramento 
reservas 1990-1 1990R95 alteracao 
total melhoramento 
reservas 1991-1 1991-IV alteracS 
total melhoramentos 
reservas 
Pais Unidade 
Belgica Md BFR 
Dinamarca Md DKR 
Alemanha Md DM 
Grecia Md DR 
Espanha MdPTA 
Franca Md FF 
Irianda Md IRE 
Italia 1000 Md 
Luxemburgo Md LFR 
Paises Baixos Md HFL 
Portugal Md ESC 
Reino Unido Md UKE 5445 
695 
2122 
7390 
39190 
5645 
18,8 
1072 
326 
449 
5880 
463 5513 
694 
2108 
8997 
40018 
5726 
20 
1084 
360 
454 
6780 
459 1.25% 
-0,14% 
-0.66% 
21,75% 
2.11% 
1,43% 
6,38% 
1,12% 
10,43% 
1,11% 
15,31% 
-0,86% 0,06% 
0,11% 
N/D 
20,70% 
0,69% 
0,07% 
3,67% 
-0,04% 
9,20% 
1,56% 
15,53% 
•0,10% 5952 
733 
2261 
8768 
44597 
6101 
20,9 
1177 
373 
473 
6994 
511 5991 
725 
2249 
10691 
44945 
6154 
22,18 
1183 
404 
485 
8004 
502 0,66% 
-1,09% 
-0,53% 
21,93% 
0,78% 
0,87% 
6,12% 
0,51% 
8,31% 
2,54% 
14,44% 
-1,76% N/D 
0,11% 
N/D 
20,60% 
0,64% 
0,08% 
3,30% 
N/D 
8,85% 
1,69% 
14,71% 
•0,16% 6352 
777 
2470 
10409 
49627 
6467 
22,9 
1291 
397 
509 
8460 
548 6345 
753 
2494 
12867 
49971 
6479 
24,06 
1296 
442 
516 
9490 
540 -0,11% 
-3,09% 
0,97% 
23,61% 
0.69% 
0,19% 
5,07% 
0,39% 
11,34% 
1,38% 
12,17% 
-1,46% N/D 
0,11% 
N/D 
20,90% 
0,56% 
0,03% 
3,93% 
N/D 
9,32% 
1,37% 
14,21% 
•0,24% 6680 
784 
2826 
12813 
54223 
6722 
24,25 
1407 
433 
543 
10206 
568 6699 
782 
2882 
15726 
54736 
6735 
25,4 
1409 
482 
542 
10915 
566 0,28% 
-0,26% 
1,98% 
22,73% 
0,95% 
0,19% 
4,74% 
0,14% 
11,32% 
-0,18% 
6,95% 
-0,35% N/D 
0,11% 
0,85% 
20,70% 
0,67% 
-0,06% 
3,51% 
N/D 
8,78% 
•0,18% 
10,74% 
•0.25% 
Preâmbulo 
O quadro anterior apresenta as alterações introduzidas nas estimativas do PNB dos 
Estados-membros para o período 1988-1991. Uma parte destas alterações resulta 
das revisões correntes do PNB. Esta parte não é, aqui, objecto de comentários. O 
objectivo consiste, na realidade, em salientar as alterações correspondentes aos 
melhoramentos introduzidos, nomeadamente em aplicação das reservas apontadas e 
das decisões da Comissão. As notas que se seguem introduzem esclarecimentos 
sobre a natureza específica destes melhoramentos, em cada país. 
Para apreciar os progressos realizados pelos Estados-membros, o Eurostat c o 
Comité PNB fizeram questão, em especial, de avaliar os melhoramentos 
introduzidos nas fontes e nos métodos estatísticos utilizados, na sequência das 
reservas comunicadas, especialmente nos casos em que as alterações não são 
fornecidas de forma suficientemente pormenorizada. 
Escolheu-se o período 1988-1991, por corresponder aos anos para os quais as 
estimativas do PNB deveriam ser definitivas e relativamente aos quais foram 
formuladas reservas. 
Bélgica 
Relativamente ao ano de 1988, a incidência global das alterações ao PNB 
directamente ligadas às reservas, ou seja 0,06%, corresponde a uma média das 
correcções sobre as três abordagens do PNB. Na abordagem da produção, estas 
alterações (0,13% do PNB, no total) incidem nomeadamente sobre as remunerações 
recebidas do resto do mundo (0,19%) e o valor acrescentado dos serviços mercantis 
(0,08%o). Na abordagem dos rendimentos, estes melhoramentos (0,16%) dizem 
respeito, sobretudo, aos impostos pagos às empresas belgas (-0,33%)), aos lucros 
das empresas (0,25%>), às remunerações dos empregados (0,13%) e aos dividendos 
recebidos pelas firmas belgas (0,09%>). Na abordagem das despesas, estas 
correcções (-0,12%) são relativas, na totalidade, às estimativas do consumo final. 
As restantes alterações de 1988, bem como as de 1989 a 1991, resultam, 
nomeadamente, da alteração dos procedimentos e das bases estatísticas utilizadas, 
bem como da rctroatribuição a estes anos das informações novas e mais 
pormenorizadas obtidas a partir de 1994. A exaustividade melhorou com tudo isto. 
No entanto, não é possível, actualmente, atribuir estas correcções a uma reserva 
determinada. 
Dinamarca 
A Dinamarca alterou as suas estimativas do PNB relativas ao período 1988-1991, 
de modo a ter em conta as reservas levantadas sobre o abastecimento de água e 
sobre as actividades comerciais. Para estes quatro anos, a incidência destas 
28 
alterações Iraduz-se em cerca de 0,()2%> do PNB para o abastecimento de água e em 
0,09% para o comércio. 
Há ainda que assinalar que, para observar a decisão relativa aos impostos e 
subsídios, a Dinamarca anulou as correcções para os impostos e subsídios que 
introduzira em 1991. 
Alemanha 
A partir de 1990, as estimativas do PNB da Alemanha têm em conta a reunificação 
que se tornou efectiva a partir de 3 de Outubro daquele ano. Assim, os valores de 
1988 e 1989 corrspondem à antiga definição da Alemanha, enquanto que os de 
1990 e 1991 incluem os novos Lànder. 
A Alemanha procedeu a ajustamentos das estimativas de 1991, relativas aos novos 
Lànder, em cerca de 0,85%, cm resposta às reservas colocadas para esses mesmos 
Lànder. 
Grécia 
A Grécia alterou as valores do seu PNB do período 1988-1991, no âmbito da 
revisão aprofundada das suas contas nacionais actualmente em curso. Sobre este 
período, a incidência destas modificações eleva-se a cerca de 20,7% do PNB. 
Espanha 
A Espanha introduziu correcções às estimativas do seu PNB para o período 
1988-1991, de modo a dar resposta às reservas apontadas. As correcções incidem 
sobre a lotaria nacional (0,36%) do PNB), os serviços de seguros (-0,21%) e os 
subsídios para as actividades da educação (0,48%). As estimativas relativas à 
lotaria nacional são definitivas para o período 1988-1991. Está em curso o 
levantamento da reserva sobre a lotaria nacional. Em contrapartida, os valores 
relativos aos seguros e aos subsídios à educação são ainda provisórios. 
França 
A França forneceu estimativas corrigidas do seu PNB para o período 1988-1991, 
tendo em consideração, nomeadamente, as reservas sobre o território económico, as 
operações de leasing, os seguros, a amortização das estradas e redes, o roubo de 
stocks, o tratamento das despesas de controlo e de vigilância pagas ao Estado, os 
pagamentos à SNCE e à RATP a título da compensação da carie orange (passe 
social). As correcções efectuadas para o conjunto destas reservas sobre os anos 
1988 a 1991 são definitivas e ascendem a 0,07%. 0,08%), 0,03%o e -0,06%o do PNB, 
29 
respectivamente. Além disso, desde 1992 que a França transmite dados que 
integram as correcções necessárias a título dos pontos pré-citados. As reservas 
específicas sobre estes pontos foram levantadas. 
Irlanda 
A Irlanda introduziu correcções ;às suas estimativas do PNB para os anos 1988 a 
1991, em respostas a determinadas reservas. As correcções ascendem a cerca de 
3,67%. 3,30%), 3,93%) e 3,51%> do PNB para os quatro anos em questão. Quanto a 
1988, estas correcções incidem, relativamente a mais de dois terços, nas estimativas 
do excedente bruto de exploração. No que respeita a 1989-1991, as informações 
comunicadas não permitem ventilar as alterações entre as diferentes reservas 
apresentadas. Estas novas estimativas são provisórias. 
Itália 
A única alteração introduzida pela Itália às suas contas nacionais do período 
1988-1991, a título das reservas apresentadas, consistiu numa correcção de -0,04%> 
do PNB a título da remuneração dos assalariados proveniente do resto do mundo. 
Esta alteração visa a reserva sobre a passagem do PIB ao PNB que o Comité PNB 
ainda não analisou. Dado que a revisão das contas nacionais italianas não está ainda 
concluída, não é possível apreciar, actualmente, as correcções a efectuar. 
Luxemburgo 
No âmbito da grande revisão das suas contas nacionais, concluída em 1994, o 
Luxemburgo modificou as suas estimativas das contas nacionais de 1988 a 1991, de 
modo a responder às reservas apresentadas. Estas alterações ascendem a cerca de 
+9%> do PNB, para o referido período. Incidem essencialmente numa melhor 
cobertura dos serviços e das actividades financeiras e de seguros (perto de 90%) do 
aumento) e, a um nível inferior, na reavaliação dos serviços mercantis e 
não-mercantis das administrações públicas. 
Países Baixos 
Os Países Baixos introduziram modificações às suas estimativas do PNB para 
1988-1990, no âmbito da mais ampla revisão das suas contas nacionais, concluída 
cm 1992. listas alterações ascendem a perto de 1,5% do PNB. Os valores de 1991, 
calculados a partir da nova base, não foram posteriormente muito alterados. Foram 
efectuadas correcções menores aos valores de 1988 a 1991, após a revisão do 
consumo de capital fixo viabilizada, em 1995, pelas novas informações disponíveis 
sobre os investimentos. Esta revisão poderá ser imputada à reserva sobre as 
administrações públicas e as instituições privadas sem fins lucrativos. 
Portugal 
No âmbito da grande revisão das suas contas nacionais, Portugal realizou 
correcções sobre as estimativas do PNB para o período 1988-1991. Tais correcções 
ascendem a cerca de 15,53%, 14,71%), 14,21% e 10,74% do PNB, respectivamente. 
O nível de correcções de 1991 é, assim, mais baixo. Tal facto explica-se porque, 
contrariamente aos anos 1988-1990, a primeira estimativa de 1991 incluía já a 
Madeira e os Açores, que implicam cerca de 5% do PNB. 
Além disso, no que respeita ao período 1988-1991, os valores das alterações 
relacionadas com os melhoramentos das reservas são superiores aos da alteração 
total, o que se deve ao facto de haver correcções que implicaram uma diminuição 
das estimativas do PNB entre 1993 (ano em que se efectuaram os melhoramentos 
das reservas) e 1995. 
As informações de que dispomos actualmente não permitem ventilar o impacto da 
revisão (excluindo Madeira e Açores), ou seja, aproximadamente 10%, de acordo 
com as diferentes reservas apresentadas. 
Reino Unido 
Em resposta às reservas apresentadas, o Reino Unido efectuou correcções sobre as 
estimativas do seu PNB para o período 1988-1991. Os melhoramentos relacionados 
com as reservas (-0,10%, -0,16%, -0,24% e -0,25% do PNB, de 1988 a 1991) 
correspondem às correcções dos rendimentos da propriedade recebidos do resto do 
mundo. São relativos à "reserva tranversal" sobre a passagem do PIB ao PNB. No 
entanto, a rubrica "alteração total" inclui uma parte de alterações introduzidas a 
título de outras reservas formuladas. Algumas destas reservas têm uma incidência 
insignificante no PNB. Tal é o caso dos seguros, relativamente aos quais a 
correcção, apenas de 1991, ascendeu a 0.08%>. Quanto a outros (ficheiro de 
empresas de importação c exportação, ficheiro de empresas de leasing), o impacto 
global no PNB não pôde ser quantificado, dado que as correcções foram efectuadas 
ao nível dos quadros de entradas-saídas. Todavia, relativamente a estes, as 
correcções introduzidas nos métodos estatísticos, na sequência das reservas 
apresentadas, revelaram-se satisfatórias. As novas estimativas fornecidas pelo 
Reino Unido para o período 1988-1991 são definitivas e as reservas específicas em 
questão foram levantadas. 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 124 final 
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PT 17 
N.° de catálogo : CB-CO-96-133-PT-C 
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