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Bruxelas, 26.5.2008

COM(2008) 322 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa à ordem de trabalhos anotada para o Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Bruxelas, 27 de Junho de 2008)

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

relativa à ordem de trabalhos anotada para o Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Bruxelas, 27 de Junho de 2008)

O Conselho Ministerial da Comunidade da Energia reunir-se-á em 27 de Junho de 2008, em Bruxelas. A Comissão apresenta ao Conselho uma ordem de trabalhos anotada, com a indicação da natureza dos diversos tópicos; quanto aos tópicos da ordem de trabalhos relativos à adopção de decisões com efeitos jurídicos, a ordem de trabalhos anotada é acompanhada de uma proposta de decisão do Conselho.

A ordem de trabalhos anotada segue o projecto de ordem de trabalhos da reunião do Conselho Ministerial.

1. Pontos sem debate (pontos "A": de 1.1 a 1.6)

1.1. Relatório sobre a execução do programa de trabalho da Comunidade da Energia (para informação)

A Comissão terá em conta o relatório.

1.2. Mapas de despesas da Comunidade da Energia para 2007 (para informação)

A Comissão terá em conta os mapas de despesas.

1.3. Decisão sobre a gestão financeira do Director ( para decisão pelo Conselho )

A Comissão aprovará a gestão financeira do Director nos termos da Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia[1].

1.4. Decisão sobre a aplicação da Decisão da Comissão de 9 de Novembro de 2006 que altera o anexo ao Regulamento (CE) n.º 1228/2003, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade ( para decisão pelo Conselho )

A Comissão aprovará a Decisão nos termos da Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia[2].

1.5. Conclusões do GPAN (8.ª e 9.ª reuniões do GPAN) (para informação)

A Comissão aprovará as conclusões.

1.6. Relatório pelo Presidente da Task Force “Eficiência energética” sobre as medidas actualmente adoptadas (para informação)

A Comissão terá em conta o relatório.

2. Aplicação do Tratado (para informação)

A Comissão terá em conta os relatórios.

3. Resolução de litígios ao abrigo do TRATADO (PARA DECISÃO PELO CONSELHO)

A Comissão aprovará o acto processual nos termos da Decisão do Conselho que estabelece a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia[3].

4. Segurança do Aprovisionamento (para informação)

Nota-se que este ponto deve ainda ser discutido, não sendo de esperar nenhuma decisão formal nessa fase.

Na discussão, a Comissão irá sublinhar a importância de as Partes Contratantes aplicarem antes de 31 de Dezembro de 2009, tal como decidido, a Directiva 2005/89/CE, relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade, e a Directiva 2004/67/CE, relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural. Com este objectivo, a Comissão apoiará, em princípio, o estabelecimento de um grupo de cooperação, cuja composição e funcionamento serão descritos em pormenor num acto processual a propor pelo Secretariado para decisão pelo Conselho Ministerial em Dezembro de 2008. Esse projecto de acto processual irá também propor um procedimento para a aplicação dos artigos 44.° a 46.° do Tratado da Comunidade da Energia no que respeita à assistência mútua.

5. A dimensão “petróleo” da Comunidade da Energia (para informação)

Nota-se que este ponto deve ainda ser discutido, não sendo de esperar nenhuma decisão formal nessa fase.

Na discussão, a Comissão apoiará o desenvolvimento de uma dimensão “petróleo” no contexto da Comunidade da Energia, com duas componentes principais.

Primeiro, o estabelecimento de um Fórum do Petróleo deveria permitir discutir e promover projectos de infra-estruturas petrolíferas regionais e o desenvolvimento dos mercados petrolíferos na região.

Segundo, a dimensão “petróleo” deveria permitir aplicar a legislação da UE no que respeita ao sector petrolífero. Diversas disposições em vigor do Tratado e textos legislativos da UE nele referidos passariam a ser aplicáveis ao sector petrolífero. Além disso, poderiam ser retomados novos textos legislativos da UE, como a Directiva 2006/67/CE, que impõe aos Estados-Membros a obrigação de manter existências mínimas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos. A aplicação desta última directiva melhoraria o nível de segurança do aprovisionamento na região e constituiria uma fase preparatória significativa no contexto da adesão ou pré-adesão.

6. Processo de alargamento da Comunidade da Energia (para informação)

Sob reserva da adopção de uma decisão do Conselho que autorize a Comissão a negociar as modalidades de adesão da Moldávia, da Noruega, da Turquia e da Ucrânia à Comunidade da Energia, bem como das correspondentes alterações do Tratado que institui a Comunidade da Energia, a Comissão Europeia apresentará um relatório intercalar indicando as acções que poderão conduzir à abertura de negociações formais.

7. Fontes de energia S RENOVÁVEIS (PARA INFORMAÇÃO)

A Comissão apresentará o ponto da situação no que respeita à discussão do pacote “Energia e Clima”.

[1] Decisão XX do Conselho

[2] Decisão XX do Conselho

[3] Decisão XX do Conselho