PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/24

Aviso de início de um novo inquérito, efectuado ao abrigo do disposto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China

(2006/C 78/06)

A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no 12.o do Regulamento (CE) n.o384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (2), a fim de verificar se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China se reflectiram nos preços de exportação, nos preços de revenda ou nos subsequentes preços de venda na Comunidade.

1. Pedido de novo inquérito

O pedido foi apresentado em 16.2.2006 por quatro produtores comunitários (BT Products AB, Franz Kahl GmbH, Bolzoni Auramo SpA, Pramac Lifter S.p.A — «os autores da denúncia») que representam uma parte importante, neste caso mais de 70 %, da produção comunitária total de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais.

2. Produto

O produto em questão são os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais, ou seja, chassis e componentes hidráulicos originários da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificados no código NC ex 8427 90 00 e ex 8431 20 00. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 do Conselho (3).

4. Motivos do novo inquérito

Os autores da denúncia apresentaram elementos de prova suficientes de que os direitos anti-dumping instituídos sobre os porta-paletes manuais e seus componentes essenciais originários da República Popular da China não provocaram uma alteração suficiente nos preços de revenda ou nos subsequentes preços de venda na Comunidade. Com efeito, os elementos de prova contidos no pedido revelam que os preços de revenda do produto em causa na Comunidade se mantiveram estáveis ou, em alguns casos, diminuíram desde a instituição das medidas anti-dumping, dando origem a um aumento do dumping, que impediu os efeitos correctores previstos com as medidas em vigor.

Os autores da denúncia forneceram elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa originárias da República Popular da China se mantiveram significativas.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que o pedido foi apresentado pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito, a Comissão deu início a um novo inquérito relativo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base.

(a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários às partes mencionadas no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do novo inquérito, em especial aos exportadores/produtores da República Popular da China, às associações de exportadores/produtores, aos importadores, às associações de importadores, aos utilizadores e às autoridades do país de exportação em questão.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de determinar se são enumeradas no pedido e, se necessário, a solicitar um questionário, dentro do prazo estabelecido na alínea a) do ponto 6, uma vez que o prazo indicado na alínea b) desse ponto se aplica a todas as partes interessadas.

(b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c) do ponto 6.

6. Prazos

a) Para as partes solicitarem um exemplar do questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu à instituição das medidas objecto do novo inquérito devem solicitar um exemplar do questionário, o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia salvo especificação em contrário. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

c) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no referido prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (em formato não electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas ao questionário e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não-confidencial, que deve conter a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Escritório: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05

8. Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar nos prazos fixados ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e forem utilizados os dados disponíveis, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p.12).

(2) JO L 340 de 23.12.2005, p. 17.

(3) JO L 189 de 21.7.2005, p. 1.

(4) Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).