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ir * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.09.1995 
COM(95) 423 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE 
A INTEGRAÇÃO DOS ASPECTOS RELACIONADOS 
COM AS DIFERENÇAS SÓCIO-CULTURAIS ENTRE OS SEXOS 
NA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 

Síntese 
O presente documento analisa a necessidade de se tomarem em consideração os diferentes 
papéis e situações das mulheres e dos homens em todas as intervenções relacionadas com 
o desenvolvimento. Explica de que modo as disparidades existentes podem influenciar o 
desenvolvimento sustentável e como o facto de as ignorar pode comprometer a eficácia 
das acções de desenvolvimento. Enuncia uma série de princípios, objectivos e meios 
destinados a integrar estes aspectos na cooperação para o desenvolvimento. Por"último, 
estabelece princípios gerais e propõe soluções práticas para reforçar a consulta e a 
coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros. 
índice 
Página 
Introdução 
Diferenças e disparidades sócio-culturais entre os sexos 
nos países em desenvolvimento 
III. Implicações para a cooperação para o desenvolvimento 
IV. Integração da temática homens/mulheres na cooperação 
para o desenvolvimento 
V. Para uma consulta e uma coordenação mais estreitas 
entre a Comunidade e os Estados-membros 11 
I. INTRODUÇÃO 
A presente comunicação contém sugestões para a elaboração de orientações políticas comuns sobre 
a questão das diferenças sócio-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento e 
propostas para reforçar a colaboração e a coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros 
neste domínio. 
Nas suas conclusões de Maio de 1993, o Conselho Desenvolvimento considerou que era necessário 
rever as suas conclusões anteriores sobre o tema "as mulheres e o desenvolvimento" (MD), tendo 
em vista a elaboração de orientações políticas consolidadas sobre esta matéria para a Comunidade 
c os Estados-membros, eventualmente sob a forma de uma resolução. Na sequência das sugestões 
do Conselho, a Comissão começou por proceder à realização de uma avaliação de impacto tendo 
em vista reapreciar as medidas administrativas, as estratégias e os procedimentos adoptados neste 
domínio pela Comunidade e pelos Estados-membros. 
A análise de impacto, concluída em 1994, evidenciava que "não obstante os esforços empreendidos 
por muitos países europeus e pela Comissão, a participação das mulheres no desenvolvimento 
continua a ser uma questão mais marginal do que central. Apesar de ser um tema muito debatido... 
não é considerado parte integrante dos objectivos da cooperação para o desenvolvimento". O estudo 
confirmou também que a elaboração de um quadro de política comum bem claro representa um 
passo fundamental para assegurar a coerência entre os princípios e a prática neste domínio. 
A Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher (Pequim, Setembro de 1995) 
constitui um contexto oportuno para a presente comunicação, que inclui os principais resultados do 
processo preparatório da Conferência. 

II. DIFERENÇAS E DISPARIDADES SOCIO-CULTURAIS ENTRE OS SEXOS 
NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 
1. Existem diferenças nas formas como as mulheres e os homens contribuem para o progresso económico e 
social de uma determinada sociedade. Existem diferenças entre o estatuto das mulheres e dos homens, no acesso 
aos recursos e nas oportunidades de desenvolvimento, no controlo do património e no poder de decisão. Existem 
igualmente diferenças na forma como a contribuição das mulheres e dos homens é entendida pelos agentes de 
desenvolvimento. 
2. As responsabilidades dos homens e das mulheres em termos de trabalho, da obrigação de providenciar 
alimentos ou outros recursos e de assegurar o pagamento das propinas escolares, do vestuário e dos factores 
de produção variam em função das estruturas familiares. 
3. A divisão do trabalho entre as mulheres e os homens baseia-se em conceitos socialmente instituídos daquilo 
que é considerado "trabalho das mulheres" e "trabalho dos homens". Esta divisão reflecte as diferenças entre 
os direitos jurídicos, o acesso e o controlo do património e dos recursos económicos dos homens e das 
mulheres. 
4. A situação das mulheres nos países em desenvolvimento caracteriza-se por uma grande diversidade que tem 
a ver sobretudo com a região, o nível de rendimento, o grupo social, a situação familiar e com o facto de se 
tratar de zonas urbanas ou rurais. E óbvio, no entanto, que não obstante todas estas diversidades, as mulheres 
dos países em desenvolvimento, em especial nas famílias mais pobres, têm a seu cargo uma parte importante 
das actividades económicas produtivas. 
5. Vários estudos demonstraram a importância do papel das mulheres na agricultura de subsistência, em que 
estas produzem quase todos os alimentos necessários para o consumo familiar. Em muitos países, desempenham 
igualmente um papel importante na criação de gado e na produção de culturas de rendimento. Em geral, são 
extremamente activas no sector informal da economia, tomando muitas vezes a iniciativa de lançar 
pequenas,médias e microempresas em sectores em crescimento, tais como os serviços e a subcontratação em 
pequena escala. Sempre que as restrições sociais o permitem, desempenham igualmente um papel activo na 
indústria de transformação. 
6. No entanto, as mulheres trabalham sobretudo em sectores de baixa produtividade, em profissões menos 
especializadas e com um estatuto inferior, ou ainda sob a forma de trabalho ao domicílio e de sub-contratação, 
que não lhes garantem uma protecção jurídica suficiente. Além disso, para o mesmo trabalho as mulheres 
auferem frequentemente um salário inferior. 
7. Para além do trabalho produtivo, as mulheres têm ainda a seu cargo o trabalho de reprodução, e não só a 
reprodução biológica, mas também o cuidado dos doentes e a educação das crianças. São igualmente 
responsáveis pelo abastecimento de água e de combustível, pela confecção dos alimentos, bem como pela 
limpeza e manutenção da casa. Os estudos realizados sobre a ocupação do tempo demonstraram que, nos países 
em desenvolvimento, as mulheres trabalham mais horas do que os homens na execução das suas múltiplas 
tarefas, sendo a sua carga de trabalho frequentemente extenuante. 
8. Os estudos realizados no terreno demonstraram que o trabalho das mulheres, remunerado ou não, muitas 
vezes não é entendido como tal pela sua própria comunidade ou pelos peritos de desenvolvimento, dado que 
é considerado um prolongamento natural dos seus deveres domésticos. O contributo económico das mulheres 
é muitas vezes "invisível". 
*). Definir a economia essencialmente em termos de produtos comercializados e de serviços - tomando 
parcialmente em consideração a produção agrícola de subsistência - dá uma imagem errada do contributo 
económico das mulheres para a sociedade. A maior parte do trabalho produtivo e todo o trabalho reprodutivo 
das mulheres não é remunerado e, por conseguinte, não é contabilizado em termos económicos. O trabalho 
feminino, remunerado ou não, c crucial para o bem-estar da família. 
10. No entanto, para desempenhar estas tarefas as mulheres têm de fazer face a enormes obstáculos que lhes 
são específicos e que limitam os resultados do seu trabalho e reduzem as oportunidades de beneficiar de novos 
instrumentos e incentivos económicos. 
11. São os papéis definidos pela sociedade, caracterizados muitas vezes por uma grande rigidez, que ditam as 
oportunidades económicas e sociais das mulheres e dos homens. Nas suas próprias actividades económicas, 
obstáculos específicos, jurídicos e económicos, limitam o acesso e controlo das mulheres sobre os recursos 
produtivos, o crédito, os serviços de vulgarização e a tecnologia. 
12. A desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres é também uma característica comum tanto 
a nível familiar como a nível da sociedade. Não obstante o contributo fundamental das mulheres para o 
desenvolvimento, o controlo que detêm sobre os processos económicos, sociais e políticos que afectam as suas 
vidas continua a ser limitado quando comparado com o dos homens. As mulheres têm menos oportunidades de 
impor as suas prioridades e de reorientar os recursos a seu favor. 
13. As relações de poder desequilibradas dão origem a uma divisão desigual do trabalho, dos direitos e das 
responsabilidades a nível da família e da comunidade. Cria-se assim um círculo vicioso em que as mulheres 
têm mais dificuldade do que os homens em aceder às oportunidades que lhes permitiriam participar no processo 
de decisão numa base de igualdade com os homens. 
14. As desigualdades entre os direitos das mulheres e dos homens são ainda uma característica muito comum. 
Em alguns países, a lei considera as mulheres adultas como menores sob a tutela dos seus familiares masculinos, 
necessitando úo consentimento destes para aceder a um posto de trabalho, deter ou gerir propriedades ou 
comparecer em tribunal. 
15. Em termos gerais, as raparigas recebem uma educação escolar que representa metade dos anos da dos 
rapazes. Em todas as regiões do mundo, em especial nas regiões rurais, o número de mulheres analfabetas é 
ainda muito superior ao dos homens. O acesso das mulheres à educação concentra-se essencialmente no nível 
mais baixo do sistema educativo e as limitações sócio-culturais restringem o seu acesso à formação profissional 
e técnica. O processo educativo tende a agravar as desigualdades existentes entre as mulheres e os homens 
através de currículos inadequados, baseados em estereótipos feminino/masculino. Consequentemente, as 
mulheres obtêm qualificações escolares mais baixas, facto que agrava a sua posição de desvantagem no mercado 
de trabalho. 
16. Existem igualmente disparidades no domínio da saúde. Embora as crianças de sexo feminino sejam mais 
fortes fisicamente estão mais expostas a uma morte precoce do que as crianças de sexo masculino em algumas 
regiões, em virtude das diferenças de tratamento em termos de alimentação, assistência e cuidados de saúde. 
O estatuto inferior das raparigas e a menor renumeração que auferem quando entram no mercado de trabalho. 
levam os pais a investir menos na educação e na saúde das raparigas do que na dos rapazes. Este facto, por sua 
vez, dá origem a perdas provocadas por um investimento e uma repartição deficientes dos recursos produtivos 
e humanos. Em 43 de 45 países em desenvolvimento, relativamente aos quais existem dados disponíveis 
recentes, as taxas de mortalidade das crianças de sexo feminino com idades compreendidas entre 1 e 4 anos são 
mais elevadas do que as das crianças de sexo masculino. 
III. IMPLICAÇÕES PARA A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 
1. O facto de se ignorarem as diferenças entre os papéis, as necessidades, os interesses e o estatuto das mulheres 
e dos homens no planeamento das políticas de desenvolvimento dá uma imagem incompleta da realidade que 
tem efeitos adversos graves sobre os resultados globais das acções de desenvolvimento, dado que as medidas 
e os incentivos destinados a assegurar a participação activa da população interessada não podem ser 
convenientemente aplicados e o impacto efectivo das acções de desenvolvimento não pode ser devidamente 
avaliado. 
2. As acções de desenvolvimento a nível de projecto e a outros níveis partem muitas vezes do princípio 
implícito de que os seus resultados serão automaticamente benéficos para as mulheres e para os homens. 
Infelizmente, nem sempre se verifica esta situação, dado que, à partida, as mulheres se encontram numa situação 
diferente dos homens em termos de limitações e de oportunidades. 
3. frequentemente, os projectos de desenvolvimento que não têm em conta as diferenças sócio-culturais entre 
os homens e as mulheres implicam um trabalho adicional para as mulheres, e os resultados desse trabalho 
continuam a ser controlados pelos homens, em virtude das disparidades existentes entre as mulheres e os 
homens no que se refere ao acesso e ao controlo do património e dos recursos. Além disso, os serviços e os 
incentivos existentes, tais como as facilidades de crédito e de comercialização, a formação e divulgação, são, 
na maior parte das vezes, de mais difícil acesso para as mulheres do que para os homens, o que pode aumentar 
a disparidade entre as oportunidades de desenvolvimento das mulheres e dos homens. Outra consequência é a 
falta de motivação e de especialização das mulheres, facto que afecta seriamente os resultados globais das 
actividades relacionadas com os projectos. 
4. De igual modo, ao nível extra-projecto, (ajuda a programas sectoriais, apoio ao ajustamento estrutural, revisão 
das despesas públicas, etc.), esta abordagem não tem em conta o facto de as diferenças e disparidades sócio-
culturais entre os sexos a nível microeconómico terem implicações importantes também a nível 
-.nacrocconómico. 
5. As medidas e intervenções macroeconómicas não podem ser efectivamente planeadas, executadas e avaliadas 
se não forem tidos em conta três elementos principais: 
a rigidez na divisão do trabalho entre homens e mulheres 
a interdependência entre o trabalho não remunerado (na sua maioria realizado por mulheres e invisível 
para as análises económicas) necessário para a reprodução e manutenção de recursos humanos e o 
trabalho remunerado contabilizado pelos economistas 
as desigualdades no acesso e no controlo dos recursos a nível do agregado familiar. 
6. Num clima de recessão, por exemplo, a redução das despesas com a segurança social, o aumento dos preços 
dos produtos alimentares e a diminuição do rendimento doméstico provoca um aumento do trabalho não 
remunerado das mulheres a nível da família e da comunidade. Por conseguinte, o que a nível macroeconómico 
é considerado como um aumento da eficácia pode não passar de uma transferência de custos de uma economia 
visível para uma economia invisível centrada nas mulheres. Simultaneamente, tornam-se necessárias fontes de 
rendimento adicionais e as mulheres ficam sob pressão tanto nas suas actividades remuneradas como nas 
actividades não remuneradas, o que conduz a um aumento da carga de trabalho e à deterioração do capital 
humano. 
7. Um outro elemento importante a considerar consiste no facto de as disparidades sócio-culturais existentes 
entre os sexos dificultarem seriamente a plena realização do potencial económico e social das mulheres, quando 
a sua contribuição é crucial para o desenvolvimento de toda a sociedade. 
8. No passado, as intervenções no domínio do desenvolvimento raras vezes integraram convenientemente este 
aspecto.As medidas ou projectos destinados especificamente às mulheres foram muitas vezes marginais, de 
pequena dimensão e elaborados sem que fosse tomada em consideração a necessidade de se criarem condições 
favoráveis à sua sustentabilidade ou sem que fossem considerados os papéis associados desempenhados pelos 
homens. Uma perspectiva centrada exclusivamente nas mulheres, que ignora o papel crucial dos homens no 
controlo dos recursos e no processo de decisão, tem poucas probabilidades de conduzir a resultados sustentáveis 
dos projectos de desenvolvimento, o mesmo sucedendo se não forem reconhecidos os papéis desempenhados 
pelas mulheres e pelos homens. 
III.a Áreas prioritárias da cooperação para o desenvolvimento 
9. Com efeito, os múltiplos papéis sociais e económicos desempenhados pelas mulheres nos países em vias de 
desenvolvimento tornam-nas parceiros indispensáveis nas quatro áreas da cooperação para o desenvolvimento 
previstas no artigo 130°U do Tratado de Maastricht: o desenvolvimento económico e social sustentável, a 
luta contra a pobreza, a inserção harmoniosa dos países cm desenvolvimento na economia mundial, bem como 
a consolidação da democracia, do Estado de direito e o respeito dos direitos do homem. 
10. O desenvolvimento sustentável requer um equilíbrio qualitativo e quantitativo entre os recursos humanos 
e os recursos naturais. As mulheres desempenham um papel fundamental na gestão de ambos. 
a. Numa grande parte dos casos, as mulheres são as principais responsáveis pelos padrões de consumo da 
família, tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas, sendo igualmente responsáveis pelo abastecimento em 
combustível, água e produtos florestais. Apesar disto, têm estado quase sempre afastadas dos processos de 
decisão sobre as intervenções no domínio do ambiente. Aperfeiçoando o controlo que as mulheres detêm sobre 
os recursos naturais e tirando partido da sua experiência, empenhamento e conhecimentos será possível evitar 
uma gestão deficiente do ecossistema 
b. Quando o nível de escolaridade das mulheres é mais elevado, as taxas de fertilidade é de mortalidade infantil 
diminuem; do mesmo modo, uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho formal está 
geralmente associada a uma menor dimensão do agregado familiar. Se se tomarem em consideração as 
repercussões indirectas da educação das mães sobre a saúde e a educação dos filhos pode concluir-se que a 
educação das mulheres se traduz num investimento altamente rentável. 
c. O facto de se melhorarem as condições de saúde das mulheres tem como consequência imediata uma 
diminuição dos riscos associados à gravidez e ao parto. As despesas com a melhoria dos cuidados de saúde 
prestados às mulheres adultas de idades compreendidas entre os 15 e os 44 anos apresentam um rendimento 
muito superior ao de qualquer outro grupo demográfico de adultos (homens ou mulheres). Além disso, o custo 
marginal da prestação de cuidados de saúde para um ano de vida saudável é menos elevado para este grupo do 
que para qualquer outro. 
11. A pobreza constitui um problema multidimensional relacionado com diferentes factores de marginalização 
que se reforçam mutuamente: ausência de controlo do património e dos recursos, impossibilidade de acesso aos 
serviços, não participação no processo de decisão. Por conseguinte, a luta contra a pobreza exige que sejam 
introduzidas mudanças nas estruturas económicas, políticas e jurídicas de modo a permitir aos homens e às 
mulheres romperem o círculo vicioso da pobreza. 
a. As mulheres são mais afectadas do que os homens por factores de marginalização a todos os níveis da 
sociedade e constituem muitas vezes a camada mais pobre entre os pobres. O número de mulheres afectadas 
pela pobreza é excessivamente elevado. 60% da população rural pobre são mulheres e um grande número dos 
agregados familiares mais pobres são chefiados por mulheres. 
h. O contributo económico das mulheres, através de trabalho remunerado ou não remunerado, é fundamental 
para a sobrevivência da família. A eliminação dos obstáculos que impedem a realização do potencial social e 
económico das mulheres é crucial para diminuir a pobreza e tem vantagens significativas para toda a sociedade. 
Encorajar as mulheres a constituírem empresas e a trabalharem por conta própria é já, por si só, uma estratégia 
de redução de pobreza. 
12. Integração dos países em desenvolvimento na economia mundial: as perspectivas macroeconómicas, que 
deveriam orientar os esforços de desenvolvimento para uma integração progressiva dos países em 
desenvolvimento na economia mundial, nem sempre estabelecem a ligação necessária com os níveis 
microceonómico e intermédio. 
a. As disparidades entre homens e mulheres contribuem para determinar as reacções a nível microeconómico 
às medidas macroeconómicas, bem como as características das medidas a nível intermédio. O facto de 
frequentemente se subestimar a contribuição económica das mulheres, de se ignorarem os custos impostos às 
mulheres pelas medidas macroeconómicas e de não se atender aos obstáculos que impedem as mulheres de 
beneficiar de certos incentivos económicos, leva à adopção de pacotes de medidas macroeconómicas que só 
podem ser parcialmente eficazes, ou mesmo ter efeitos negativos a longo prazo. 
13. A relação existente entre democracia, boa gestão governamental, desenvolvimento participativo e 
direitos humanos é amplamente reconhecida. A sistemática sub-representação das mulheres a todos os níveis 
dos processos e instituições em causa é um sintoma da existência de disparidades entre homens e mulheres. 
a. O importante contributo das mulheres para o desenvolvimento não é proporcional à sua participação em 
termos de controlo sobre os processos económicos, sociais e políticos que dizem directamente respeito às suas 
vidas. As medidas tomadas pelos governos no sentido de alterar a posição de desvantagem das mulheres têm 
sido, em geral, ineficazes, dado que não atendem às necessidades específicas das mulheres e não tomam em 
devida consideração as relações de poder existentes entre homens e mulheres. 
b. A participação plena das mulheres em igualdade de condições com os homens em todos os níveis da vida 
política, civil, económica, social e cultural e a eliminação de todas as formas de discriminação entre as mulheres 
e os homens são condições indispensáveis para a democracia e o respeito dos direitos humanos. A violência 
física perpetrada contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, constitui uma violação dos direitos 
humanos e um obstáculo à participação das mulheres no mercado de trabalho e na vida púbíica. 
c. E necessária uma mudança a nível dos conhecimentos, atitudes e comportamento dos homens e das mulheres 
para se alcançar uma colaboração justa e harmoniosa entre ambos. 
IV. INTEGRAÇÃO DA TEMÁTICA HOMENS/MULHERES NA COOPERAÇÃO PARA O 
DESENVOLVIMENTO 
1. Princípios gerais 
a. A dimensão social, económica e cultural das diferenças entre os sexos manifesta-se em todas as áreas e 
sectores de desenvolvimento e tem implicações cruciais para a realização dos objectivos de desenvolvimento. 
Por conseguinte, a concepção, elaboração e execução de todas as políticas e acções de desenvolvimento deve 
basear-se numa análise dessas diferenças. 
b. Existe uma relação directa entre a participação das mulheres no desenvolvimento em igualdade de condições 
com os homens e a consecussão dos objectivos globais de desenvolvimento. Por conseguinte, a definição e a 
realização dos objectivos de desenvolvimento devem ser da responsabilidade conjunta dos homens e das 
mulheres e ambos devem participar e beneficiar do processo de desenvolvimento em igualdade de 
circunstâncias. 
c. A partilha desigual de direitos e responsabilidades entre homens e mulheres a todos os níveis, essencialmente 
em desfavor das mulheres, impede, em diferentes graus, que sejam realizadas as potencialidades sociais e 
económicas das mulheres, aspecto que é crucial para o progresso de toda a sociedade. Assim, as grandes 
disparidades entre os sexos constituem entraves a um desenvolvimento sustentável e efectivo. A criação de uma 
nova parceria entre mulheres e homens é uma questão fundamental da sociedade. 
d. A correcção das desigualdades existentes entre homens e mulheres constitui um processo social e económico 
complexo e moroso. Requer uma mudança de atitude, de estruturas e de mecanismos a nível político, jurídico, 
comunitário e familiar. A cooperação para o desenvolvimento deve fomentar e apoiar essas mudanças através 
das suas relações com os governos e a sociedade civil nos países parceiros. 
e. A análise das diferenças e das disparidades entre as mulheres e os homens deve ser um critério-chave para 
a avaliação dos resultados das políticas e acções de desenvolvimento. 
2. Meios e estratégias 
2.1. Elaboração das políticas e diálogo político 
a. Na elaboração de todas as políticas de desenvolvimento, sectoriais e não sectoriais, deveria ser assegurada 
a adopção de uma abordagem coerente e adequada que tenha em conta as diferenças sócio-culturais entre os 
sexos e que reconheça um estatuto igual para os homens e para as mulheres como parte integrante e 
indispensável do processo de desenvolvimento, bem como a redução das disparidades entre homens e mulheres 
como indicador. 
b. Na elaboração das políticas, as relações entre homens e mulheres deveriam ser reconhecidas como um factor 
que contribui para o funcionamento da economia e das instituições económicas. Deveriam ser envidados 
esforços para se estabelecerem as relações necessárias entre as análises micro, meso e macroeconómicas. 
c. A li m de assegurar a plena participação das mulheres, em igualdade de circunstâncias com os homens, no 
processo de desenvolvimento, deveria ser criado um quadro jurídico e institucional adequado que estabeleça o 
princípio da partilha de responsabilidades entre homens e mulheres a nível da família, do local de trabalho, da 
comunidade e no contexto nacional e internacional. 
d. As relações entre homens e mulheres não são imutáveis, evoluindo em função das condições económicas, 
sociais e políticas, bem como das oportunidades e dos obstáculos. Esta flexibilidade abre uma nova perspectiva 
às acções de desenvolvimento. 
c. Os princípios gerais de uma cooperação para o desenvolvimento que integre as diferenças sócio-culturais entre 
os sexos deveriam ser uma constante em todos os diálogos políticos e em todas as negociações com os países 
parceiros. Concretamente, a ajuda externa deveria: 
realçar a importância da redução das disparidades entre homens e mulheres como uma forma de testar 
os resultados das políticas e estratégias de desenvolvimento; 
fomentar e apoiar a revisão dos quadros políticos e jurídicos existentes no sentido de uma abordagem 
que tenha em conta as diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres e a eliminação dos obstáculos 
que actualmente limitam a participação das mulheres na vida pública. 
2.2. [{laboração e execução de acções de desenvolvimento que tenham em conta as diferenças sócio-culturais 
existentes entre os sexos 
a. Todas as acções de desenvolvimento deveriam ter em conta as diferenças e as disparidades sócio-culturais 
existentes entre homens e mulheres e permitir abordá-las de modo a assegurar a ambos uma partilha equitativa 
dos benefícios e das responsabilidades. 
b. A ajuda externa deveria garantir que: 
na base de todas as acções de desenvolvimento, da fase de concepção à fase de avaliação,esteja uma 
análise baseada nas diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres; 
seja dada prioridade às acções que procuram resolver as principais disparidades entre homens e 
mulheres; 
c. Uma análise baseada nesta problemática deveria lazer parte integrante do processo de elaboração das 
estratégias globais de cooperação para o desenvolvimento para cada país. A integração da dimensão "mulheres" 
e as acções positivas deveriam ser consideradas como uma estratégia complementar destinada a permitir a 
realização das potencialidades de desenvolvimento das mulheres e dos homens. As estratégias nacionais 
deveriam assegurar que: 
a resolução das disparidades existentes entre homens e mulheres constitua um dos critérios de 
identificação das áreas prioritárias e dos sectores de intervenção; 
seja adoptada uma perspectiva que tenha em conta essas disparidades em todos os domínios e sectores 
de intervenção e não apenas nos que são tradicionalmente considerados relevantes para as mulheres, a 
fim de assegurar a sua plena participação em igualdade de condições relativamente aos homens; 
sejam previstas intervenções especiais, se se revelarem necessárias, para fazer face às disparidades mais 
importantes entre homens e mulheres. 
d. Sempre que se preveja uma ajuda ao desenvolvimento fora do âmbito de um projecto, as relações entre 
homens e mulheres deveriam constituir uma variável a ter em conta. Devem ser envidados esforços para 
estabelecer as relações necessárias entre a análise aos níveis micro e macroeconómico,bem como a nível 
intermédio, garantindo assim que as disparidades e as diferenças entre homens e mulheres sejam tomadas em 
consideração e devidamente formuladas na concepção e avaliação de todas as intervenções. 
c. A nível dos projectos, as questões relacionadas com as diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres 
deveriam ser integradas em todas as acções de desenvolvimento, designadamente: 
ao longo do ciclo do programa/projecto deveriam ser previstas análises e pareceres técnicos que tenham 
cm conta as diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres, bem como dados separados relativos 
às mulheres e aos homens, nomeadamente através da utilização de técnicas de avaliação rápidas; 
as actividades relacionadas com os programas/projectos deveriam incluir explicitamente as mulheres 
entre os seus beneficiários, tal como os homens, e fomentar a participação das primeiras em actividades 
destinadas a melhorar as técnicas de produção e o potencial de rendimentos, em especial no que se refere 
aos sectores prioritários e de crescimento da economia nacional; 
as mulheres e os homens que participam nos programas/projectos devem ser consultados desde a fase 
de concepção; 
as intervenções relacionadas com os programas/projectos deveriam ser avaliadas em termos do seu 
impacto directo ou indirecto sobre as actividades, produção e rendimentos, tanto das mulheres como dos 
homens, nos domínios abrangidos. Concretamente, deveria analisar-se em que medida podem reforçar 
ou enfraquecer os principais domínios de actividade económica das mulheres. Se houver um risco de 
enfraquecimento, deveria ser estudada a possibilidade de apoiar actividades alternativas, a fim de manter 
e aumentar a produção e os rendimentos das mulheres. 
as actividades relacionadas com os programas/projectos deveriam ser acessíveis tanto às mulheres como 
aos homens e, por conseguinte, compatíveis com os recursos, limitações e oportunidades das mulheres. 
Sempre que existam obstáculos à participação das mulheres, deveriam ser previstas medidas com vista 
a eliminá-los ou reduzi-los; 
deveria ser ministrada ao pessoal do projecto formação destinada a sensibilizá-lo para a questão das 
disparidades entre homens e mulheres; sempre que necessário, deveria recorrer-se a pessoal feminino 
para facilitar a participação das mulheres; 
deveria fazer parte integrante das actividades relacionadas com os projectos um sistema de avaliação da 
evolução e do impacto sobre as mulheres e os homens. 
f. Um estudo sobre as diferenças sócio-culturais entre os sexos poderá igualmente revelar a necessidade de 
adopção de medidas positivas especiais como uma estratégia temporária necessária para ajudar as mulheres a 
atingirem um nível a partir do qual possam ser integradas nas actividades principais. 
g.As iniciativas em grande escala, especificamente destinadas às mulheres constituem, por exemplo, uma opção 
particularmente importante nos países em que as diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres não fazem 
ainda explicitamente parte das políticas adoptadas pelos governos ou constituem uma questão controversa em 
virtude de princípios culturais e religiosos. 
h. Em lodos os países e situações, poderão ser úteis medidas positivas que abreviem o período de tempo 
necessário para que as medidas destinadas a eliminar as disparidades entre homens e mulheres mostrem efeitos 
positivos. De um modo geral, a vontade de implementar medidas positivas pode ser uma prova do interesse dos 
governos em resolver as questões relacionadas com as diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres e 
poderá constituir um sinal para a opinião pública, a nível nacional como a nível internacional, de uma mudança 
de atitude no que se refere às disparidades entre homens e mulheres durante tanto tempo ignoradas. 
i. Os projectos ou medidas especificamente destinados às mulheres, deveriam preencher as seguintes condições: 
estar estruturalmente ligados aos principais sectores de actividade; 
dispor de um apoio adequado em termos de recursos financeiros e técnicos; 
ser executados segundo um calendário preciso e com uma intenção clara de se estabelecer uma ligação 
com as actividades principais. 
2.3. Criação de capacidades 
a. Deveriam ser apoiadas acções de sensibilização e de formação sobre as questões relacionadas com as 
diferenças sócio-culturais entre os sexos destinadas aos responsáveis pela concepção e avaliação das políticas 
e dos quadros jurídicos nos países parceiros. 
b. Sempre que as instituições governamentais dispõem de estruturas que se ocupam especificamente das 
condições das mulheres, deveria ser reforçado o seu papel catalisador no processo de mudança. Deveria 
igualmente ser incentivada a implantação estratégica destes mecanismos nas estruturas administrativas. Por outro 
lado, deveria ser facilitado o intercâmbio entre as estruturas nacionais de vários países e fomentada a 
colaboração entre as instituições governamentais e as organizações de mulheres. 
c. Para facilitar o diálogo entre os órgãos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, 
deveriam ser realizadas consultas nos países parceiros. Estas consultas deveriam envolver instituições 
governamentais responsáveis pelas questões relacionadas com as diferenças sócio-culturais entre os sexos, as 
instituições responsáveis pela concepção das políticas, as organizações e associações de mulheres, as ONG no 
domínio do desenvolvimento, os centros sobre a problemática homens/mulheres, os centros de formação, bem 
como investigadores e profissionais independentes. 
d. Deveriam ser envidados esforços para apoiar as entidades nacionais responsáveis pela recolha e 
sistematização de estatísticas e dados a fim de se proceder à elaboração de estatísticas que contenham dados 
discriminados por sexo e analisar as estatísticas já existentes na perspectiva das relações entre homens e 
mulheres. O facto de os dados sobre as diferenças e disparidades entre mulheres e homens serem insuficientes, 
tanto do ponto de vista quantitativo como do ponto de vista qualitativo, provoca sérios problemas tanto a nível 
político como a nível operacional. 
e. O princípio da partilha de responsabilidades entre mulheres e homens e da sua participação em igualdade de 
condições no processo e nos benefícios decorrentes do desenvolvimento deveria ser fomentado a nível da 
família, da comunidade, bem como a nível nacional e internacional. A ajuda externa deveria apoiar este 
processo, reforçando, por exemplo, a sociedade civil. 
1". O apoio às associações da sociedade civil deveria ser concedido prioritariamente às que promovem a 
participação das mulheres e dos homens em igualdade de circunstâncias. Deveriam igualmente ser promovidos 
os conhecimentos jurídicos nesta matéria. A criação de centros de informação e de documentação deveria 
também ser fomentada a nível não governamental, tendo em conta que a sustentabilidade destes projectos 
constitui um objectivo de longo prazo. 
g. As organizações e as associações internacionais de mulheres deveriam, por conseguinte, ser incentivadas a 
desenvolver os seu próprios objectivos, estratégias, metas e instrumentos e a estabelecer um diálogo com os 
diferentes sectores da sociedade. Uma análise que tenha em conta as diferenças sócio-culturais entre os sexos 
deverá demonstrar que as instituições e os recursos autónomos serão inicialmente necessários para permitir às 
mulheres reforçar a sua posição relativamente às estruturas de poder que as discriminam. 
2.4. Reforço da capacidade a nível interno 
a. Um primeiro passo importante consiste em assegurar uma especialização em questões relacionadas com as 
diferenças sócio-culturais entre os sexos a nível das instituições de desenvolvimento numa base de longo prazo. 
Estes especialistas deveriam ser designados a nível político, no âmbito das unidades técnicas e a nível 
operacional, e assegurar uma coordenação estreita com os outros serviços da instituição. Nos países em 
desenvolvimento, o recurso a especialistas locais nesta área deverá, sempre que possível, ser apoiado. 
b. No âmbito da administração deverá ser criado um sistema de acompanhamento da evolução e execução das 
políticas que tenha em conta as diferenças sócio-culturais entre os sexos. Este sistema deveria ser integrado no 
sistema geral de informação do pessoal de gestão da organização para que pudesse ser acompanhado a um nível 
superior da gestão. 
c. Vários estudos demonstraram que, para que as políticas tenham um verdadeiro impacto, é necessário que os 
procedimentos operacionais tenham um carácter obrigatório, a fim de integrarem as questões das diferenças 
sócio-culturais entre homens e mulheres, e que os funcionários responsáveis na matéria sejam associados à 
revisão dos projectos. Por conseguinte, deveriam ser instituídos mecanismos e medidas sobre a responsabilidade 
institucional. As estratégias relativas à responsabilidade e ao "controlo da qualidade" deverão ser alargadas por 
forma a incluir consultores responsáveis por uma grande parte do trabalho efectuado no terreno. 
d. Os profissionais, tanto dos serviços centrais como no terreno, deveriam assumir maiores responsabilidades 
na adopção de uma política que tenha em conta as diferenças sócio-culturais entre os sexos e na avaliação dos 
seus resultados. 
e. Periodicamente, deveria ser ministrada formação sobre esta questão e esta componente deveria ser integrada 
noutros cursos de formação e grupos de trabalho. 
10 
f. Deveriam ser afectados recursos suficientes para promover, no interior das instituições, o papel catalisador 
desempenhado pelos especialistas em questões relacionadas com as disparidades entre homens e mulheres em 
domínios como a elaboração de políticas, metodologia e linhas de orientação, formação nesta matéria, 
investigação, acompanhamento temático e avaliações. Deveria ser prevista uma certa flexibilidade na utilização 
destes recursos em virtude da constante evolução da teoria e da prática no domínio das relações 
homens/mulheres. 
g. O orçamento geral deveria prever recursos para o financiamento de associações internacionais de mulheres 
e de projectos-piloto ou medidas positivas que, por alguma razão, não possam ser financiados no âmbito de 
acordos bilaterais. 
h. Deveriam ser melhorados e incrementados instrumentos de análise e de funcionamento da cooperação para 
o desenvolvimento que tenham em conta as questões relacionadas com as diferenças sócio-culturais entre os 
sexos. Em relação a determinados sectores, reconhecidos como tendo uma importância directa para a posição 
social e económica das mulheres (segurança alimentar, desenvolvimento agrícola e rural) existe um número 
considerável de estratégias claras e directas. Relativamente a outros sectores, existe ainda uma necessidade vital 
de se efectuar investigação, fornecer dados e bases de análise, tanto a nível da concepção como a nível da 
realização. 
i. A elaboração de perfis nacionais em termos de diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres revelou-se 
um instrumento de grande utilidade para a programação por país. Estes perfis devem conter não só informações 
sistematizadas sobre as condições das mulheres num determinado país, em comparação com as dos homens 
(nomeadamente dados sobre a escolaridade, dados económicos, políticos e sócio-culturais), mas igualmente uma 
avaliação do quadro institucional relativamente aos problemas da mulher, uma avaliação do trabalho das 
organizações femininas e das ONG e uma análise crítica dos programas e projectos realizados com a ajuda 
financeira e técnica de vários doadores bilaterais e multilaterais. 
V. PARA DMA CONSULTA E UMA COORDENAÇÃO MAIS ESTREITAS ENTRE A 
COMUNIDADE E OS ESTADOS-MEMBROS 
1. Na sua declaração de 18 de Novembro de 1992 sobre os "Aspecto da política de cooperação para o 
desenvolvimento até ao ano 2000", o Conselho e os representantes dos Estados-membros sublinharam a 
necessidade de a Comunidade e os Estados-membros coordenarem as suas actividades de cooperação para o 
desenvolvimento de forma mais estreita, tanto a nível da elaboração das políticas como a nível da sua execução. 
O Conselho sublinhou ainda que, tendo em conta a experiência passada e as necessidades actuais, seria mais 
util determinar quais os sectores que carecem de uma coordenação deste tipo e quais os procedimentos que 
deveriam ser utilizados para a tornar mais eficaz. 
2. A comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento de 24 de Março de 1993 tratava da identificação 
das áreas prioritárias em que se poderia prever uma coordenação das políticas. A referida comunicação sugeria 
que o papel das mulheres fosse tido em conta no estabelecimento dos objectivos e dos meios para os alcançar 
nos domínios prioritários da cooperação para o desenvolvimento. 
3. Princípios gerais 
a A coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros nesta matéria não pretende introduzir uma 
normalização mas aumentar as sinergias e a eficácia da ajuda de acordo com as resoluções do Conselho. Por 
outro lado, deverá permitir veicular uma ideia clara e coerente sobre a importância das questões relacionadas 
com as diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres como parte integrante da cooperação para o 
desenvolvimento e evitar a duplicação de esforços e a dispersão de energias. 
b. A coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros neste domínio implica que sejam estabelecidos 
princípios e um quadro coerente de acção que assegure o respeito dos mesmos e preveja um mecanismo de 
consulta no âmbito das acções da Comunidade e os Estados-membros. A presente comunicação deverá permitir 
a elaboração de um quadro político que será adoptado pelo Conselho. 
c. Inicialmente actuar-se-á no domínio do intercâmbio de informações e da troca de experiências e de pontos 
de vista, facto que permitirá identificar os pontos de convergência, os objectivos comuns as prioridades e as 
linhas de acção. 
d. Só será possível tornar mais eficaz a coordenação entre a Comunidade e os Estados-membros se forem 
disponibilizados recursos humanos e financeiros suficientes para permitir uma planificação e gestão adequadas, 
bem como o acompanhamento e a avaliação da nova estratégia de coordenação. A disponibilidade de recursos 
humanos deveria ser aumentada através da criação de novos postos para especialistas no domínio das diferenças 
sócio-culturais entre os sexos, da formação na matéria para o pessoal em funções, do intercâmbio de 
conhecimentos entre os vários doadores europeus e da racionalização do trabalho a todos os níveis. 
4. Consulta no domínio das políticas 
a. A Comissão organizará periodicamente (pelo menos uma vez por ano) reuniões de especialistas da 
Comunidade e dos Estados-membros no domínio das diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres. Estas 
reuniões constituirão não apenas uma oportunidade para se promover um clima de entendimento mútuo e uma 
linguagem comum, mas também uma oportunidade para: 
partilhar experiências e resultados da investigação; 
realizar consultas precisas no domínio das diferenças sócio-culturais entre homens e mulheres num 
determinado sector de intervenção; 
aperfeiçoar as políticas e estudar abordagens operacionais relativamente a áreas geográficas específicas. 
b. Como ponto de partida das suas políticas e da respectiva execução, a Comissão e os Estados-membros 
começarão por coordenar as suas iniciativas no domínio da investigação, estudos, recolha de dados e análises. 
Este trabalho poderia conduzir à preparação e execução de acções conjuntas de acordo com as directrizes 
adoptadas pela Comunidade e os Estados-membros. 
c. A Comissão acompanhará os progressos efectuados e apresentará relatórios ao Conselho. 
5. Coordenação da execução 
a. Para efeitos da coordenação a nível operacional em matéria da temática homens/mulheres poderiam ser 
seleccionados alguns países-piloto, entre os países já seleccionados para outras actividades de coordenação e, 
de preferência, entre aqueles em que foi já designado um primeiro núcleo de funcionários especializados em 
questões relacionadas com esta temática pela Comissão ou pelos Estados-membros. Se necessário, a Comissão 
12 
e os Estados-membros deveriam colaborar com as delegações e as embaixadas, em especial na fase inicial do 
processo. 
b. Nos países-piloto seleccionados, tanto a Comunidade como um Estado-membro poderão ser escolhidos, de 
comum acordo, para dirigir a coordenação. A escolha seria efectuada com base na experiência de coordenação 
com o país em questão, na importância do apoio concedido e na experiência adquirida em matéria de diferenças 
sócio-culturais entre os sexos. A entidade seleccionada para dirigir a coordenação será responsável pela 
divulgação da informação, pela organização de reuniões ad hoc e pela preparação de um relatório anual que 
será apresentado à Comunidade e aos Estados-membros. 
c. Inicialmente, a coordenação operacional neste domínio procurará assegurar que a coordenação existente a 
nível sectorial e intersectorial no país em causa esteja em conformidade com orientações que tenham 
devidamente em conta as diferenças sócio-culturais entre os sexos. Numa segunda fase, passar-se-iaà elaboração 
de uma estratégia comum para todo o país a fim de integrar estas questões nos principais domínios de acção. 
ti. Em termos mais gerais, os comités ou grupos criados para o efeito procederão a um controlo regular da 
aplicação das orientações comuns adoptadas pelo Conselho, bem como a um controlo da sua aplicação prática 
pelos Estados-membros e pela Comissão. 
6. Coordenação nas instâncias internacionais 
a. Relativamente à coordenação nas instâncias internacionais, deveria ser adoptado o princípio da consulta 
sistemática antes e durante as sessões, reuniões, conferências e seminários. Não deverão ser ignorados os 
mecanismos de coordenação já existentes. A coordenação entre especialistas em matéria de diferenças 
sócio-culturais entre homens e mulheres existe já a nível do grupo de especialistas da OCDE em MD/DSCES 
que, ao longo dos anos, tem vindo a desempenhar um papel extremamente importante no desenvolvimento das 
abordagens MD/DSCES, na elaboração das políticas e planos de acção. Uma coordenação mais estruturada entre 
os membros da União Europeia permitirá reforçar as actividades dos dois grupos. 
13 
ANEXO 
DA ABORDAGEM "MULHERES E DESENVOLVIMENTO " À ABORDAGEM 
PIFERENÇAS SÓCIO-CULTURAIS ENTRE OS SEXOS" 
Pa abordagem MED à abordagem DSCS 
1. A abordagem "mulheres e desenvolvimento", concebida nos anos 70, procurou identificar a 
situação das mulheres, fornecer informações sobre a vida das mulheres e mobilizar grupos de 
mulheres no terreno em todo o mundo. Na sua fase inicial, esta análise conduziu a uma 
proliferação de projectos sectoriais, subsectoriais ou multissectoriais exclusivamente femininos ou 
que incluíam componentes femininas. 
2. Estas estratégias baseavam-se na igualdade, mas caracterizavam-se por uma certa 
marginalidade. Os projectos lançados negligenciavam frequentemente a posição crucial dos 
homens no controlo do património e no processo de decisão. Além disso, tratava-se, na maior 
parte das ve/es, de projectos de pequena dimensão, marginais, orientados para a ajuda social e 
dependentes de ministérios e de organismos de execução que não dispunham dos recursos 
financeiros e técnicos necessários para assegurar um desenvolvimento auto-sustentado após a sua 
conclusão. O resultado involuntário de tais projectos foi, em grande medida, a perpertuação do 
isolamento das mulheres, à margem dos grandes esforços de desenvolvimento. 
3. Os instrumentos de análise foram sendo aperfeiçoados e conduziram à abordagem "diferenças 
sócio-culturais entre os sexos", centrada nas relações de interdependência entre as mulheres e os 
homens (relações baseadas nas diferenças sócio-culturais), e já não nas mulheres isoladamente. 
As diferenças sócio-culturais entre os sexos referem-se às características socialmente adquiridas 
c especílicas de uma cultura que distinguem os homens das mulheres, ao passo que o termo 
"sexo" alude apenas a características físicas. Dado que, no primeiro caso, as diferenças são 
determinadas pela história e específicas de cada cultura, variam segundo os países e as regiões 
e evoluem com o tempo. 
4. Uma análise que tenha por base as diferenças sócio-culturais entre os sexos na concepção dos 
programas/projectos procura distinguir os recursos, as actividades, o potencial e as limitações das 
mulheres em relação aos homens num determinado grupo sócio-económico. O objectivo é não só 
equacionar as distorções e disparidades entre homens e mulheres, mas também assegurar a 
máxima eficácia na prossecução do desenvolvimento. 
5. Na sequência da maior marginalização das mulheres resultante de uma estratégia de elaboração 
dos projectos que tinha exclusivamente em conta as mulheres, foi reconhecida a necessidade de 
uma abordagem mais global. Foi assim desenvolvida uma nova estratégia que tem em conta as 
diferenças sócio-culturais entre os sexos em todas as políticas, programas e projectos de 
desenvolvimento. 
H 
6. Esta perspectiva não exclui, no entanto, a necessidade de acções, medidas, programas e 
projectos positivos destinados aos grupos em desvantagem, em geral as mulheres, em domínios 
em que as disparidades entre os homens e mulheres são especialmente significativas, como é o 
caso da'educação e da formação ou do acesso ao credito, ou ainda que, pela sua natureza, 
alceiam especialmente as mulheres. Esta nova abordagem difere da abordagem que tinha 
exclusivamente em conta o papel das mulheres, dado que se destina-a produzir o maior efeito 
estratégico possível e a ser executada em grande escala e se traduz em medidas temporárias 
importantes para corrigir as principais disparidades existentes entre homens e mulheres e permitir 
aos grupos cm desvantagem atingir um nível a partir do qual possam participar nas principais 
actividades. 
Diversidade das tarefas desempenhadas pelas mulheres e respectiva carga de trabalho 
1. Durante muito tempo, a ajuda ao desenvolvimento apenas tinha em conta o papel de reprodução 
assegurado pelas mulheres; era dada ênfase às intervenções no domínio social. Mais tarde, foi 
reconhecido o papel importante das mulheres como produtoras de bens e serviços e concebidos 
programas de investimento em sectores económicos. Dado que, tradicionalmente, as mulheres 
participam simultaneamente em tarefas ligadas à produção e à reprodução, a abordagem unilateral 
prejudicou a capacidade das mulheres de cumprirem com eficiência estes dois tipos de tarefas. 
2. Está actualmente a ser desenvolvida uma abordagem combinada, que reconhece o conjunto das 
lardas das mulheres c pretende aumentar a produtividade, a saúde e o nível de nutrição das 
mulheres de modo a permitir que estas possam combinar de forma mais eficaz as suas tarefas 
produtivas e reprodutoras. Esta abordagem tem vastas implicações para a concepção dos 
programas de desenvolvimento a nível nacional, na medida em que estabelece as ligações 
necessárias entre investimentos no sector económico e no sector social. 
3. As acções de desenvolvimento partem muitas vezes do princípio de que o tempo das mulheres 
é'infinitamente elástico, ignorando o conjunto de papéis que têm de assumir e as condições 
extenuantes que assim lhes são impostas. Efectivamente, os projectos conduziram, frequentemente, 
a um aumento da carga de trabalho das mulheres sem lhes trazerem qualquer compensação. Por 
exemplo, os projectos e as componentes dos projectos raramente tomam em consideração a 
necessidade de diminuir a carga de trabalho das mulheres. 
4. As medidas de apoio social e tecnológico destinadas a reduzir o tempo gasto em tarefas 
domesticas não deveriam ser encaradas apenas como medidas destinadas a diminuir a carga de 
trabalho das mulheres e a resolver os seus problemas de tempo mas como condições prévias 
essenciais para a expansão dos sectores de produção em que as mulheres desempenham um papel 
fundamental. 
O agregado familiar 
1. O modelo ideal de agregado familiar em que o processo de decisão, a produção, o rendimento 
c o consumo são reunidos e partilhados de forma equilibrada e equitativa não existe enquanto tal. 
IÒ 
Por conseguinte, não é possível partir do princípio de que um aumento da produção e do 
rendimento familiar conduz necessariamente a uma melhoria dos níveis de vida de todos os seus 
membros. 
2. Estudos empíricos revelaram que, em casa, a utilização dos recursos e do trabalho e a 
distribuição dos rendimentos c da produção são constantemente negociadas c que as relações no 
interior do agregado familiar são muitas vezes conflituosas. A divisão do trabalho e o processo 
de afectação dos recursos a nível familiar estão relacionados com as diferenças de estatuto e o 
poder de negociação. Dependem, a maior parte das vezes, de quem detém o controlo sobre o 
património e os rendimentos, frequentemente em desfavor das mulheres. 
3. Uma vez que, no interior da família, o orçamento do homem e da mulher são distintos, o 
rendimento das mulheres, em géneros ou em dinheiro, tem um papel muito mais determinante do 
que o dos homens na alimentação das crianças. Em muitos agregados familiares no limiar da 
subsistência, as mulheres contribuem com uma proporção mais elevada do seu trabalho e do seu 
rendimento total para suprir as necessidades do agregado familiar, em especial das crianças. 
4. Um de cada três agregados familiares nos países em desenvolvimento é dirigido de facto, e 
menos frequentemente de direito, por uma mulher. Não se conhece com exactidão a situação 
social c económica destes agregados familiares, que, no entanto, se afigura mais complexa do que 
inicialmente se julgava. Contudo, pensa-se que, em muitos casos, a vulnerabilidade destes 
agregados familiares face à pobreza é agravada pela diminuição do apoio da comunidade quando 
existem condições de crise económica e pelo fracasso e incapacidade dos governos em criarem 
sistemas de apoio alternativos. 
Participação 
1. Existem diferenças entre homens e mulheres nas estruturas de tomada de decisões desde os 
níveis mais baixos até aos mais elevados. Apesar do movimento generalizado de democratização 
verificado durante a última década, a participação das mulheres nas estruturas políticas e 
económicas pouco progrediu. Embora as mulheres constituam, pelo menos, metade do eleitorado, 
só 10% dos cargos de órgãos legislativos e uma percentagem inferior de cargos ministeriais são 
ocupados por mulheres. As mulheres ocupam muito poucos cargos influentes, seja na função 
pública, nas empresas privadas, nos sindicatos, nas organizações patronais nos grupos de pressão, 
nos «ovemos locais ou nos concelhos das comunidades. 
2. No que respeita às acções de desenvolvimento, a maior parte das avaliações dos projectos 
permitiram concluir que uma das condições prévias para se alcançar um desenvolvimento 
sustentável é a possibilidade de tanto as mulheres como os homens manifestarem as suas 
necessidades e interesses desde a fase da concepção dos projecto. Devido às disparidades 
existentes entre homens e mulheres, as mulheres têm mais dificuldade que os homens em 
participar neste processo. 
iy 
3. Por conseguinte, as acções de desenvolvimento são muitas vezes concebidas sem a participação 
das mulheres, mesmo quando se trata de domínios tradicionalmente femininos, como é o caso do 
abastecimento de água. Vários projectos não ofereceram às mulheres a possibilidade de 
participarem nas estruturas de gestão recentemente criadas, ignorando o papel informal que 
desempenham na gestão dos sistemas tradicionais. Quando as mulheres participam em actividades 
de desenvolvimento apenas porque se trata de mão-de-obra barata, e não como recursos 
produtivos e agentes de mudança, a sustentabilidade do projecto fica seriamente comprometida. 
a 
ANEXO II 
Novos domínios de sensibilização para a integração das diferenças sócio-
-culturais entre os sexos na cooperação para o desenvolvimento 
Num contexto de mudança política c económica, alguns domínios de cooperação estão a adquirir 
uma importância crescente em termos políticos e financeiros. E importante assegurar a adopção 
de uma perspectiva que tenha em conta as relações entre os homens e as mulheres nestes 
domínios. Noutros domínios, investigações recentemente efectuadas abriram novas e importantes 
perspectivas que terão de ser aplicadas às orientações analíticas e operacionais. 
Acções de emergência e prevenção de crises 
1. Embora a sua participação no processo de decisão seja ínfima, as mulheres e as crianças de 
sexo feminino sofrem as consequências dos conflitos armados e do militarismo de uma forma 
especial, em virtude do seu estatuto social e do seu sexo. As mulheres e as crianças constituem 
80% dos 25 milhões de refugiados e de desalojados em todo o mundo e, consequentemente, são 
obrigadas a fazer lace a uma séria privação de bens e serviços, bem como à violência e à 
insegurança. 
2.As mulheres e as crianças têm menos possibilidades de escolha do que os homens em termos 
de mobilidade, fontes alternativas de rendimento, bens transaccionáveis à sua disposição e 
conhecimentos especializados. Por necessidade tendem a ser, por conseguinte, os beneficiários 
directos mais importantes da ajuda alimentar. O apoio às mulheres deveria fazer parte integrante 
das estratégias destinadas a consolidar as intervenções de assistência, de reabilitação e de 
desenvolvimento. 
3. Perante situações de emergência, os papéis sócio-económicos tradicionais na sociedade alteram-
se e as mulheres tendem a assumir os papéis e a responsabilidade que anteriormente cabiam aos 
homens. As medidas de emergência deveriam, por conseguinte, ajudar as mulheres a desempenhar 
os seus novos papéis da melhor forma possível. A experiência tem demonstrado, por exemplo, 
que as mulheres constituem um valioso recurso para a manutenção e a distribuição de ajuda 
alimentar de emergência, e que tomam iniciativas de auto-assistência para suprir as carências das 
outras vítimas. Estas iniciativas deveriam ser apoiadas de modo a favorecer um sentimento de 
autonomia, em especial entre os refugiados. 
4. As mulheres refugiadas deveriam tornar-se elementos activos na avaliação das necessidades, 
bem como no planeamento e execução das actividades. Uma vez concluídas as acções de 
emergência, as acções de reabilitação e de desenvolvimento não deveriam ignorar as mudanças 
ocorridas nas relações entre homens e mulheres, devendo contribuir para que estas últimas possam 
manter o novo estatuto assim adquirido. 
I 
ií 
5. Nas regiões onde existem riscos de catástrofe e onde há escassez de produtos alimentares ou 
situações de fome, é necessário determinar quais as famílias economicamente vulneráveis e, 
sobretudo, os membros vulneráveis dessas famílias, e identificar as suas estratégias de 
sobrevivência e de luta. Nestes casos, adquire particular importância o papel central das mulheres 
na produção de alimentos e a sua tendência para dispender o dinheiro ganho em alimentos e 
noutros produtos de primeira necessidade para a família. Deveria, portanto, ser concedida ajuda 
às mulheres tendo em vista aumentar a sua produção, rendimentos e capacidades. 
Análises de política e intervenções a nível macroeconómico 
1. A divisão do trabalho em função do sexo, as diferenças existentes entre homens e mulheres no 
acesso ao poder e ao processo de decisão, bem como no acesso e controlo dos recursos a nível 
familiar e da comunidade significam que os homens e as mulheres enfrentam problemas diferentes 
e têm necessidades diferentes quando reagem a sinais económicos. 
2. Os modelos macroeconómicos convencionais não tomam em consideração estes factores nem 
a interdependência existente entre o trabalho não remunerado necessário para a reprodução social 
e a manutenção de recursos humanos e o trabalho remunerado que é contabilizado pelos 
economistas. 
3. Sabe-se hoje que as deficiências destas análises podem ter como consequência resultados 
imprevisíveis e indesejáveis para as políticas macroeconómicas, bem como limitar a sua eficácia. 
Os fenómenos sociais, tais como o casamento e a reprodução, são influenciados pelas medidas 
macroeconómicas de uma forma que, até agora, tem colhido de surpresa as autoridades 
iiovemamentais. 
4. Nas duas últimas décadas, os objectivos das políticas macroeconómicas foram associados às 
políticas de ajustamento estrutural (PAE). Cada vez mais é reconhecido que o facto de as políticas 
de ajustamento estrutural não terem em conta as diferenças sócio-culturais entre os sexos pode 
facilmente dar origem a custos específicos, que pesam mais sobre as mulheres e as crianças do 
sexo feminino do que sobre os homens e as crianças do sexo masculino, provocando um 
agravamento das disparidades já existentes. Podem igualmente dar origem a resultados 
inesperados, como é o caso, por exemplo, do acesso e da utilização dos serviços públicos ou das 
decisões de migração. 
5. As restrições orçamentais tendem a transferir os custos dos sectores sociais para as mulheres, 
ao passo que as políticas monetárias e em matéria de comércio externo as forçam a entrar no 
mercado de trabalho ou a dispender um maior número de horas na produção de exportações. Uma 
maior pressão sobre a carga de trabalho das mulheres pode, a longo prazo, impedir o 
desenvolvimento dos recursos humanos. Simultaneamente, em virtude das disparidades existentes, 
as mulheres têm menos probabilidades do que os homens de beneficiar de novas oportunidades 
económicas. 
n 
(>. Deveriam, portanto, ser envidados esforços paia a adopção de uma abordagem que tenha em 
conta as diferenças sócio-culturais entre os sexos aos programas e políticas macroeconómicos e 
que estude a melhor forma de introduzir os factores com elas relacionados na elaboração e no 
ajustamento das opções políticas. Deveria também ser aperfeiçoada a análise de impacto das 
medidas macroeconómicas sobre as mulheres e os homens. Caso se verifiquem consequências 
negativas diferenciadas, deveriam ser previstas medidas no âmbito dos programas de ajustamento 
com vista a corrigi-las. 
População 
1. As recomendações do programa de acção adoptado pela Conferência Internacional sobre 
População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994, deveriam ser tidas em conta em todas 
as políticas demográficas e de planeamento familiar. 
2. O planeamento familiar enquanto tal faz parte, desde há vários anos, da ordem de trabalhos de 
muitas organizações de cooperação para o desenvolvimento. A nova estratégia adoptada no Cairo 
põe em evidência as múltiplas interrelações entre população e desenvolvimento e procura ir ao 
encontro das necessidades individuais das mulheres e dos homens em vez de se limitar a atingir 
objectivos meramente demográficos. 
3. O programa pretende tornar o planeamento familiar acessível a todos até 2015 ou mesmo antes, 
como parte integrante de uma estratégia mais vasla relativa à saúde e aos direitos no domínio da 
reprodução. O programa adopta uma abordagem que tem em conta as diferenças sócio-culturais 
entre os sexos e que procura conferir uma maior autonomia às mulheres, aumentando o seu acesso 
à educação e aos serviços de saúde e permitindo-lhes tomar opções conscientes sobre a sua 
fertilidade. Simultaneamente, o programa salienta que os homens deveriam ser incentivados c 
levados a assumir responsabilidades no que toca ao seu comportamento sexual e reprodutivo, bem 
como aos seus papéis sociais e familiares. 
Direitos 
l.A Conferência Mundial Sobre os Direitos Humanos, realizada em Junho de 1993, determinou 
que os direitos humanos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida são "uma parte inalienável, 
integrante e indivisível dos direitos humanos universais". Um número crescente de países em 
desenvolvimento prevê já nas suas constituições direitos e liberdades fundamentais tanto para as 
mulheres como para os homens, em conformidade com as disposições da Convenção para a 
Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e as Estratégias 
Futuras de Nairobi. 
2. Todavia, as garantias constitucionais de igualdade para as mulheres nem sempre resultam em 
benefícios práticos imediatos. As dificuldades de adaptar os quadros jurídicos de forma coerente, 
a influência do direito consuetudinário e das práticas culturais, a falta de conhecimentos jurídicos 
e a impossibilidade de acesso aos serviços jurídicos continuam a impedir a efectiva aplicação dos 
direitos das mulheres. 
ÏO 
3. A saúde, a segurança e a mobilidade das mulheres é igualmente ameaçada pelas elevadas taxas 
de violência masculina, incluindo a violência doméstica. Sobre estas tendências não estão 
disponíveis dados suficientes, mas a violência contra as mulheres constitui um grave problema a 
nível mundial e, em 1994, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou um relator especial 
sobre esta matéria no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos. 
x\ 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 423 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N. ° de catálogo : CB-CO-95-468-PT-C 
ISBN 92-77-93384-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 31