PT    PT 
 
 
 COMISSÃO  
EUROPEIA  ALTA REPRESENTANTE  
DA UNIÃO PARA OS  
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E A  
POLÍTICA DE SEGURANÇA  
Bruxelas, 18.5.2015  
JOIN(2015) 22 final  
  
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO  
A UE e a ASEAN: uma Parceria com um Objetivo Estratégico   
 
2 
 COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E 
AO CONSELHO   
A UE e a ASEAN: uma Parceria com um Objetivo Estratégico  
1. Introdução  
A União Europeia tem um interesse estratégico em reforçar as suas relações com a Associação das Nações 
do Sudeste Asiático (ASEAN)1. Uma ASEAN forte, solidária e ciente do seu valor, que prossegue o seu 
próprio processo d e integração, é um fator positivo para a estabilidade, a prosperidade e a segurança da 
região e cria novas perspetivas de cooperação face aos desafios a nível regional e mundial. A ASEAN 
combina elevadas taxas de crescimento económico com um forte dinamism o demográfico. Globalmente, a 
ASEAN é a sétima maior economia do mundo, com capacidade para se tornar a quarta maior até 2050. 
Estima -se que a jovem classe média dos países da ASEAN venha a representar 65  % da sua população 
total em 2030, contra 24  % em 20 10. A ASEAN está também no centro dos esforços desenvolvidos para 
edificar uma segurança regional mais sólida na região mais vasta Ásia -Pacífico. É essencial que a ASEAN 
esteja unida e ciente do seu valor para poder garantir que os desafios que se colocam a nível regional 
sejam enfrentados com base em regras, o que é não só do interesso direto dos habitantes da região, mas 
também da União Europeia.  
A UE tem, pois, um enorme interesse em que ASEAN seja coroada de êxito.  
Atualmente, as relações entre a UE e a ASEAN caracterizam -se por uma nova dinâmica, que ambas as 
Partes têm interesse em manter. São muitos os que na ASEAN manifestaram o desejo de um maior 
empenhamento da UE e da edificação de uma «parceria estratégica» oficial. Por seu lado, a UE tem um 
enorme interesse a nível económico, setorial e político em reforçar a sua cooperação com este ator 
incontornável numa região de importância estratégica.  
A ASEAN está a trabalhar na criação, até ao final de 2015, da Comunidade Económica da ASEAN (AEC) 
e a elab orar a sua Visão pós -2015, incluindo o modo como encara as suas relações com a UE e os seus 
outros parceiros de diálogo. É, pois, por este motivo que chegou o momento de formular uma visão das 
futuras relações UE -ASEAN.  
Embora sejam «parceiras na integração», a ASEAN e a UE diferem substancialmente em termos dos 
níveis médios de desenvolvimento económico, da natureza dos seus sistemas políticos e da capacidade 
institucional. A ASEAN terá de fazer face aos problemas colocados, nomeadamente, pelo seu  processo 
decisório totalmente intergovernamental assente em consenso, pelo financiamento do seu orçamento 
(apenas 16°000°000 dólares US por ano, provenientes de contribuições iguais de cada um dos seus 
Estados membros), e pela necessidade de atribuir mais  competências ao seu Secretariado. 
Simultaneamente, a UE e a ASEAN partilham o mesmo empenhamento em «constituir uma Comunidade» 
e consideram que um desenvolvimento sustentável e uma integração assente em regras são a melhor forma 
de garantir a segurança e  a prosperidade aos seus cidadãos (mais de 1,1 mil milhões no total). A estratégia 
UE-2020 poderá servir de inspiração para definir a visão e o programa pós -2015 da ASEAN.  
O facto de a UE investir na sua relação com a ASEAN trará benefícios substanciais para a União, tanto do 
ponto de vista económico como político. Por seu lado, a ASEAN aprecia positivamente o papel que a UE 
pode desempenhar num contexto regional marcado por  uma concorrência estratégica cada vez mais acesa. 
                                                            
1  Os Estados membros da ASEAN são os seguintes: Brunei Darussalam, Camboja, Indonésia, República 
Democrática Popular do Laos, Malásia, Mianmar/Birmânia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname.  
 
3 
 Mais do que qualquer outro parceiro de diálogo, a UE pode ajudar a ASEAN a realizar os seus objetivos 
de integração enquanto parceiro de confiança, sem preconizar um modelo específico.  
Para a UE, é fundam ental desenvolver um empenhamento mais profundo com a ASEAN na perspetiva de 
uma estratégia asiática mais equilibrada. Nos últimos anos, a UE:  
 Aderiu ao Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático;  
 Intensificou e reorientou a sua cooperação, constr uindo uma parceria mais ambiciosa e mais 
política, como previsto no plano de ação do Brunei (2013 -2017)2, o quadro geral da cooperação 
UE-ASEAN, incluindo no que respeita às inúmeras atividades dos Estados -Membros da UE;  
 Participou em mais visitas de alto nível; e  
 Lançou novas iniciativas para um envolvimento concreto em domínios prioritários.  
A ASEAN registou e congratulou -se com o empenhamento de que deu mostras a União Europeia; agora é 
necessário conferir um novo impulso e concretizar a decisão conjun ta tomada pelos Ministros dos 
Negócios Estrangeiros da ASEAN e da UE, em julho de 2014, de «converter a nossa relação numa relação 
estratégica». Para que as relações UE -ASEAN passem para um nível superior, será necessário tirar 
partido, completando -as, das  relações bilaterais já ricas e multifacetadas existentes entre a UE e cada um 
dos países membros da ASEAN; trata -se de um processo em que as Partes se reforçam mutuamente.  
2. Conectividade: captar a essência da integração regional  
A conectividade é atualm ente o principal projeto federador da ASEAN. Os seus objetivos centrais foram 
definidos no Plano Diretor da ASEAN para a Conectividade de 2010, cujo objetivo geral consiste em 
aproximar as empresas, as populações e as instituições eliminando todo o tipo de  barreiras3. Embora 
reconhecendo a importância das infraestruturas materiais, o Plano Diretor salienta o papel fundamental 
que desempenha igualmente um quadro regulamentar estimulante e uma identidade comum que ligue os 
países da ASEAN entre si, bem como c om o resto do mundo. A UE — em si mesmo um exemplo de 
integração regional — assenta igualmente na conectividade (ainda que a terminologia não seja a mesma). 
É com a União Europeia, mais do que com qualquer outro parceiro, que a ASEAN pode debater, por 
exem plo, os ensinamentos adquiridos com a criação de sistemas integrados de transportes a nível 
continental, que criam um mercado interno e aproximam as pessoas.  
A reunião ministerial UE -ASEAN realizada em julho de 2014, em Bruxelas, confirmou o interesse mútu o 
de que se reveste a cooperação em matéria de conectividade. Muitas das iniciativas setoriais a que se 
refere a presente Comunicação devem ser vistas no contexto da vontade de colocar a cooperação em 
matéria de conectividade no centro das relações UE -ASEA N. 
A região do Baixo Mekong (Camboja, RDP do Laos, Mianmar/Birmânia e Vietname) está a 
desenvolver -se rapidamente, mas dela fazem parte alguns dos países mais pobres e menos conectados da 
ASEAN. Atualmente, o rendimento nacional bruto per capita  do país ma is rico da ASEAN é 26 vezes 
superior ao do país mais pobre (na UE, este rácio é inferior a 1:4)4. A atenuação das desigualdades de 
desenvolvimento será reveladora da conectividade intra -ASEAN e uma condição essencial para o êxito da 
Comunidade Económica da  ASEAN.  
                                                            
2 O Plano de Ação de Bandar Seri Begawan para consolidar a parceria reforçada ASEAN -UE (2013 -2017), 
http://eeas.eu ropa.eu/asean/docs/plan_of_action_en.pdf.  
3  http://www.asean.org/resources/publications/asean -publications/item/master -plan-on-asean -connectivity -2. 
4  Dados do Banco Mundial, 2013.  
 
4 
 A cooperação para o desenvolvimento da UE enquadra -se perfeitamente no âmbito da iniciativa da 
ASEAN em prol da integração, que insiste fortemente na necessidade de aproximar os níveis de 
desenvolvimento dos países do Baixo Mekong dos níveis dos pa íses membros da ASEAN mais ricos. Esta 
última poderá beneficiar da experiência da UE em matéria de integração e coesão.  
As iniciativas específicas neste domínio incluem:  
 Promover um diálogo regular e sistemático entre a UE e a ASEAN em matéria de conectivi dade 
— na sequência do êxito da visita, a Bruxelas e ao Luxemburgo, do Comité de Coordenação da 
Conectividade da ASEAN (ACCC), teve lugar um primeiro diálogo em Naypyidaw 
(Mianmar/Birmânia), em setembro de 2014;  
 Constituir um grupo de trabalho sobre conect ividade, que funcionará como interlocutor perante o 
ACCC e que ficará encarregado de fazer avançar as diferentes atividades da UE em apoio da 
conectividade da ASEAN;  
 Continuar a apoiar os países do Baixo Mekong nos esforços que desenvolvem para reduzir as  
disparidades de desenvolvimento intra -ASEAN, bem como para se interligarem entre si. Para o 
efeito, a UE triplicará a sua ajuda bilateral aos países do Mekong, que passará de 607  milhões de 
euros (2007 -2013) para 1  705 milhões de euros (2014 -2020);  
 Apoiar  projetos suscetíveis de beneficiar de financiamento bancário relativos à conectividade 
regional nos domínios dos transportes, da energia e das infraestruturas urbanas5. A criação de um 
mecanismo de assistência técnica ASEAN (com uma dotação de 1,1  milhão de euros e que ficará 
operacional em meados de 2015), ajudará a identificar projetos e a realizar estudos de viabilidade;  
 Combinar subvenções da UE com empréstimos das instituições financeiras internacionais, 
incluindo o Banco Europeu de Investimento (BEI) , com vista a promover o desenvolvimento de 
uma economia verde na região da ASEAN através da Facilidade de Investimento para a Ásia 
(FIA);  
 Partilhar a experiência da UE em matéria de gestão eficaz das bacias hidrográficas, como, por 
exemplo, a estratégia p ara a região do Danúbio;  
 Propor um diálogo dos Ministros dos Negócios Estrangeiros consagrado à região do Baixo 
Mekong para debater questões regionais e a assistência da UE em curso; e  
 Partilhar a experiência da UE no que respeita à criação de um mercado interno de bens e serviços, 
à medida que a ASEAN vai avançando na realização da sua Comunidade Económica.  
2.1. Fomentar o comércio, o investimento e os negócios  
Os fluxos comerciais e de investimento entre a UE e a ASEAN intensificaram -se consideravelmen te na 
última década. Atualmente, em termos globais, a ASEAN é o terceiro maior parceiro comercial da UE 
fora da Europa (a seguir aos Estados Unidos e à China) e a UE é o segundo parceiro comercial da ASEAN 
(a seguir à China), tendo o seu comércio bilateral  de bens e serviços atingido 238 mil milhões de euros em 
2013. A UE é igualmente responsável por um sólido volume de investimento na região da ASEAN, que 
ultrapassa os 156 mil milhões de euros e representa a maior percentagem de investimento direto 
estrang eiro total na ASEAN (cerca de um quarto). Apesar de mais recente, o fenómeno do investimento da 
                                                            
5  Os programas específicos da UE, financiados no âmbito do programa ICD,  incluem o projeto de integração dos 
transportes aéreos ASEAN (AATIP),  o programa relativo a estatísticas e controlo da integração entre a UE e a 
ASEAN (COMPASS), o apoio da UE ao ensino superior na região da ASEAN (EU -SHARE), o programa de 
gestão das fro nteiras e das migrações entre a UE e a ASEAN e a Iniciativa de Diálogo Regional Reforçado 
UE-ASEAN (E -READI);  
 
5 
 ASEAN na Europa também tem crescido de forma constante, para atingir um volume superior a 57 mil 
milhões de euros no final de 2013.  
Apesar destes montantes cons ideráveis, há ainda uma grande margem para a intensificação das relações 
comerciais entre a UE e a ASEAN. Esta está prestes a tornar -se um mercado único de mais de 600 
milhões de consumidores, com uma classe média em crescimento, o que oferece perspetivas 
extraordinárias às empresas europeias em matéria de investimento e de exportações.  
A UE está ativamente empenhada na região da ASEAN e cada vez mais com cada um dos Estados que 
dela fazem parte. As negociações com vista à assinatura de acordos bilaterais d e comércio livre (ACL) 
foram lançadas, primeiro com Singapura, em 2010, e posteriormente com a Malásia, o Vietname e a 
Tailândia. As negociações para um ACL entre a UE e Singapura foram concluídas em outubro de 2014 e 
as negociações relativas a um ACL vast o e ambicioso com o Vietname, que poderão servir de referência 
para outras negociações da UE na região, estão quase concluídas.  
No período de 2014 -2020, a UE consagrará cerca de metade da assistência financeira que concede à 
ASEAN (85  milhões de euros) par a apoiar a conectividade da ASEAN graças a uma integração económica 
sustentável e inclusiva e o comércio. Para o efeito, mobilizará igualmente recursos da Facilidade de 
Investimento para a Ásia (FIA), combinando subvenções da UE com empréstimos do BEI e do utras 
instituições financeiras internacionais.  
Além dos acordos de comércio e da assistência financeira, a UE trabalhará igualmente com a ASEAN no 
sentido de promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Este trabalho consistirá na 
promoção  de um enquadramento propício às empresas noutros países, na eliminação dos obstáculos não 
pautais, na harmonização das normas, no reforço do Estado de direito e na aplicação de normas 
internacionais de trabalho. O diálogo UE -ASEAN em curso sobre investiga ção e inovação deverá também 
desempenhar um papel fundamental no apoio ao crescimento socioeconómico.  
Apenas 13  % das PME da UE exercem atividades fora das fronteiras da União6. A criação de 
oportunidades de negócios para as PME europeias nos países da ASE AN requer, nomeadamente, a 
melhoria do quadro regulamentar, do acesso a financiamento, da proteção dos direitos de propriedade 
intelectual e do acesso ao mercado (incluindo os contratos públicos), bem como o desenvolvimento da 
governação das empresas.  
As iniciativas específicas neste domínio incluem:  
 Fazer passar as relações comerciais com a ASEAN para um nível superior, nomeadamente 
instaurando consultas periódicas entre os Ministros da Economia e trabalhando no sentido da 
celebração de um acordo de comérc io livre ambicioso entre as duas regiões, assente nos acordos 
bilaterais existentes entre os Estados -Membros da UE e os Estados da ASEAN, que contribuirão 
para a realização deste objetivo;   
 Melhorar as perspetivas económicas para as PME graças, nomeadamen te, a instrumentos como o 
Programa «UE Gateway» e às novas possibilidades comerciais que se abrem à UE no Sudeste 
Asiático, o Conselho Empresarial ASEAN -UE e à elaboração conjunta de projetos suscetíveis de 
beneficiar de financiamento bancário para apoio d o desenvolvimento de uma economia verde, a 
serem cofinanciados com subvenções da UE e empréstimos das instituições financeiras europeias 
e internacionais através da Facilidade de Investimento para a Ásia (AIF);  
                                                            
6  Segundo a Eurochambres , apenas 13  % das PME da UE exercem atividades a nível internacional fora da União e 
cerca de 9,7  % das PME da indústria  transformadora exportam mercadorias para países fora das fronteiras da UE. 
Prevê -se que nos próximos cinco anos 90  % do crescimento mundial tenha lugar fora da Europa.  
 
6 
  Explorar com o BEI e os bancos de desenvolvi mento que operam na região da ASEAN formas de 
melhorar o acesso ao financiamento com vista a promover a internacionalização das PME;  
 Reforçar o diálogo e a cooperação UE -ASEAN no domínio das medidas sanitárias e 
fitossanitárias, com base em normas internac ionais, a fim de facilitar as trocas comerciais e 
eliminar os obstáculos ao comércio existentes de natureza sanitária e fitossanitária;  
 Apoiar o reforço da cooperação entre as agências fronteiriças para combater a fraude aduaneira, 
incentivando ao mesmo t empo o comércio legítimo, a transparência e a não discriminação entre 
operadores económicos, incluindo através de assistência técnica (como no caso do projeto -piloto 
da ASEAN relativo ao Sistema de Trânsito Informatizado) no âmbito do programa ARISE da UE;   
 Encetar um diálogo com a ASEAN, a fim de melhorar a compreensão mútua dos quadros 
regulamentares e de política industrial. O setor dos produtos químicos, por exemplo, poderá 
beneficiar de um intercâmbio de melhores práticas sobre a implementação das norm as mundiais, 
como as do Sistema Mundial Harmonizado das Nações Unidas relativo à classificação e 
rotulagem, bem como explorar áreas de interesse comum;  
 Promover a cooperação entre empresas e entre grupos de empresas, o acesso ao financiamento e o 
reforço das capacidades regionais em matéria de normalização com base em normas reconhecidas 
internacionalmente e nos princípios da OMC;  
 Instaurar um diálogo sobre direitos de propriedade intelectual, o governo das sociedades e a 
responsabilidade social das empres as, a proteção do consumidor, a cooperação judiciária 
(especialmente em direito comercial internacional) e sobre uma melhor aplicação das normas 
internacionais de trabalho;  
 Promover diálogos setoriais em domínios de interesse mútuo, incluindo:  
o normas regi onais e internacionais aplicáveis à  indústria automóvel e à saúde e medicina ;  
o navegação por satélite, observação da Terra, programa Copernicus e questões relativas 
ao espaço , tendo em vista a adoção de uma estratégia de cooperação a longo prazo 
apoiada po r bolsas de investigação Horizonte 2020 nestes domínios;  
o o setor da indústria da defesa , a fim de apoiar a internacionalização da indústria europeia 
da defesa, nomeadamente graças à realização de eventos específicos destinados a 
aproximar as empresas da U E e as da ASEAN7; e  
o tecnologias da informação e da comunicação , com destaque para as aplicações TIC em 
benefício dos cidadãos, harmonização e gestão do espetro, operações de busca e 
salvamento, gestão do crescimento das comunicações móveis e televisão dig ital e 
radiodifusão.  
2.2. Transportes  
A aviação civil é fundamental para garantir uma boa conectividade tanto no seio da ASEAN como entre a 
UE e a ASEAN. Metade do aumento do tráfego mundial nos próximos 20  anos far -se-á com destino, com 
proveniência ou no interior da região Ásia -Pacífico, cuja parte representará, até 2030, cerca de 40 % do 
mercado mundial. Prevê -se que nos próximos 20  anos o tráfego aéreo entre a UE e a região da ASEAN 
aumente 65  %, devido, em parte, ao aumento do turismo.  
                                                            
7  Ver Comunicações COM(2013)  542 e COM(2014)  387 da Comissão. Podem ser organizados en contros entre 
empresas no âmbito do Programa COSME, o Programa da UE para a Competitividade das Empresas e as 
Pequenas e Médias Empresas.  
 
7 
 A comunicação da Comissão de 2012 intitulada A política externa da UE no setor da aviação 8s sublinhou 
a importância do mercado único da aviação civil da ASEAN, que permitirá estabelecer uma cooperação 
mais estreita entre as duas regiões e que, ao combinar liberalização  e regulamentação do mercado, poderá 
constituir uma referência para a ASEAN. Nos últimos trinta anos, a UE passou por um processo 
semelhante que culminou hoje num mercado único europeu da aviação plenamente integrado.  
A UE presta assistência técnica à ASEA N a fim de a dotar das capacidades institucionais necessárias que 
lhe permitam criar um mercado único da aviação seguro e sustentável, através do Projeto de integração 
dos transportes aéreos ASEAN (AATIP), implementado em estreita cooperação com a Agência Europeia 
para a Segurança da Aviação (EASA) . 
Os progressos realizados pela ASEAN na criação de um mercado interno da aviação preparam igualmente 
o terreno para a intensificação da cooperação entre as duas regiões. A Cimeira UE -ASEAN sobre aviação, 
realizad a em fevereiro de 2014, e os trabalhos posteriores do grupo de trabalho UE -ASEAN sobre aviação 
foram determinantes a este respeito.  
As iniciativas específicas neste domínio incluem:  
 Reforçar o diálogo sobre aviação no intuito de, nomeadamente, lançar negoc iações oficiais entre 
as duas regiões com vista a um acordo sobre aviação civil; e  
 Apoiar o desenvolvimento de sistemas de transporte urbano melhorados, cofinanciados pelo BEI, 
pelos bancos de desenvolvimento dos Estados -Membros da UE e/ou pela AIF.  
2.3. Investigação, inovação e contactos entre as populações  
A intensificação dos contactos entre as populações é um elemento fundamental para o aprofundamento da 
parceria UE -ASEAN. Esses contactos abrangem tanto o diálogo e a cooperação no domínio da 
investigaç ão e da inovação, como os intercâmbios de estudantes do ensino superior e de investigadores. A 
forte participação da ASEAN no Sétimo Programa -Quadro de Investigação e Desenvolvimento 
Tecnológico da UE (2007 -2013) permitiu realizar 103  projetos, tendo a con tribuição da UE atingido os 
20 milhões de euros.  
Todos os anos, cerca de 250 estudantes da ASEAN recebem bolsas de estudo no âmbito do Programa da 
UE Erasmus Mundus, ao qual sucedeu agora o Programa Erasmus+, e além disso, alguns 
Estados -Membros da UE conc edem ainda um grande número de bolsas de estudo. No total, mais de 4  000 
estudantes da ASEAN estudam todos os anos na Europa graças a bolsas de estudo financiadas pela UE e 
pelos seus Estados -Membros.  
As iniciativas específicas neste domínio incluem:  
 Refo rçar a cooperação da UE no âmbito do novo programa de investigação e inovação, Horizonte 
20209, nos domínios prioritários identificados conjuntamente por altos funcionários no âmbito do 
diálogo UE -ASEAN sobre investigação e inovação, em agosto de 2014 (e p osteriormente);  
 Alargar a cooperação no domínio da educação, incluindo através da partilha da experiência da UE 
em matéria de modernização e internacionalização do ensino superior e de reformas do sistema 
educativo (por exemplo, impacto sobre os quadros da s habilitações, garantia de qualidade, 
                                                            
8  COM(2012) 556 final.  
9  Além do Programa Horizonte 2020, os instrumentos a utilizar são o diálogo UE -ASEAN no domín io da 
investigação e da inovação, já referido, e o futuro plano de ação da ASEAN para a ciência, a tecnologia e a 
inovação (APASTI, 2015 -2020).  
 
8 
 sistemas de acreditação e reconhecimento mútuo de diplomas) através de projetos do Programa 
Erasmus + e do Programa da UE de apoio ao ensino superior na região da ASEAN (EU -SHARE);  
 Organizar feiras do ensino superior  e intercâmbios académicos (no âmbito do apoio da UE à 
promoção da conectividade da ASEAN no setor da educação);  
 Prosseguir o diálogo e a cooperação sobre questões de migração e mobilidade, como a migração 
legal e os vistos, a migração ilegal e o regresso e readmissão de migrantes em situação irregular, o 
tráfico de seres humanos, as migrações e o desenvolvimento, bem como a proteção internacional 
(asilo e outras formas de proteção internacional);  
 Cooperar com os Estados membros da ASEAN em matéria de turis mo sustentável, com base na 
experiência em curso na Tailândia, no Mianmar/na Birmânia e no Vietname; e  
 Promover a participação de intervenientes não estatais e de organizações da sociedade civil (OSC) 
nos processos de integração regional.  
3. Uma parceria m ais verde para um futuro sustentável  
A região da ASEAN dispõe de importantes recursos naturais que permitem realizar um vasto leque de 
atividades económicas e assegurar meios de subsistência. Embora ocupe apenas 3  % da superfície terrestre 
total do globo, esta região caracteriza -se por uma enorme diversidade biológica e serve de habitat  natural 
a mais de 20  % das espécies animais e vegetais conhecidas. No entanto, o crescimento demográfico e 
económico exerce uma pressão cada vez maior sobre os recursos naturais da região; a escassez de água, a 
exploração madeireira ilegal, a conversão fl orestal, a drenagem das turfeiras e os incêndios florestais 
conduzem à perda de biodiversidade e a um forte aumento das emissões de gases com efeito de estufa 
(GEE), bem como a problemas de saúde e prejuízos económicos. A região tem também outros problemas , 
como a escassez de água e uma má gestão dos resíduos, o que contribui para agravar o problema do lixo 
marinho a nível mundial.  
A região da ASEAN possui a terceira maior floresta tropical do mundo, na qual se regista o aumento mais 
rápido das emissões de GEE decorrentes da desflorestação e da degradação florestal: emite atualmente 
260 milhões de toneladas de CO2 por ano, de um total mundial de 810 milhões.  
A região do Sudeste Asiático é propensa a catástrofes naturais, relacionadas, em parte, com as alter ações 
climáticas. As catástrofes provocaram um elevado número de mortos (especialmente, o tsunami, em 2004, 
o ciclone Nargis, em 2008, e o super tufão Haiyan, em 2013) não só entre as populações da ASEAN, mas 
também dos cidadãos da UE. A União tem vindo de sde há vários anos a ajudar os países da ASEAN, 
nomeadamente através do Programa DIPECHO, a melhorarem as suas capacidades de intervenção de 
urgência e de alerta rápido para fazer face a catástrofes naturais e de origem humana e partilha os 
ensinamentos ad quiridos com a criação de mecanismos eficazes de assistência consular. Além de ser um 
dos principais financiadores do Centro de Coordenação da Assistência Humanitária da ASEAN (AHA), a 
UE reforçou igualmente as suas ligações com as estruturas nacionais de resposta a catástrofes, 
designadamente as de Mianmar/Birmânia e das Filipinas. Ao apoiarem o desenvolvimento pós -2015 do 
«Acordo da ASEAN relativo à gestão de catástrofes e intervenções de emergência» (AADMER), e em 
conformidade com o Quadro de Sendai para  a redução do risco de catástrofes10, a UE e a ASEAN 
empenhar -se-ão em melhorar a capacidade de resiliência das populações face às catástrofes, bem como em 
reduzir os riscos, nomeadamente nas zonas urbanas.  
                                                            
10 http://www.wcdrr.org/uploads/Sendai_Framework_for_Disaster_Risk_Reduction_2015 -2030.pdf  
 
9 
 Por força das suas responsabilidades a nível mundial, a UE e a ASEAN têm ambas interesse em 
desenvolver entre si um diálogo mais eficaz em matéria de alterações climáticas. Perseguem o objetivo 
comum de manter o aumento da temperatura média abaixo dos 2  °C e de fazer a transição para economias 
e soci edades hipocarbónicas e resilientes face às alterações climáticas; a UE está disposta a ajudar a 
ASEAN a integrar as alterações climáticas na sua visão pós -2015, nomeadamente através de 
financiamento específico a título do domínio prioritário «Alterações c limáticas, ambiente e gestão de 
catástrofes» do seu programa regional 2014 -2020. Apoiará as ações desenvolvidas em matéria de 
atenuação, adaptação e resiliência, bem como a cooperação na gestão de catástrofes, oferecendo 
simultaneamente a possibilidade de lutar, de forma integrada, contra as alterações climáticas e as suas 
causas profundas.  
O plano de ação da UE relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal 
(FLEGT) visa melhorar a governação neste setor e promover o comér cio de produtos de madeira abatida 
legalmente e de forma sustentável, constituindo uma base sólida para intensificar o diálogo e desenvolver 
as capacidades na ASEAN. A UE está empenhada na negociação ou implementação de acordos de 
parceria voluntários FLEG T com a maioria dos países da ASEAN e, neste sentido, tem apoiado a 
cooperação a nível regional11. Além disso, contribui com 3  mil milhões de dólares US para as políticas 
climáticas das Nações Unidas e para incentivos à redução das emissões resultantes da d esflorestação e da 
degradação florestal (REDD +). Incentivará igualmente os membros da ASEAN a elaborarem estratégias 
sólidas e ambiciosas em matéria de REDD +.  
A poluição provocada pela bruma seca é um problema que afeta vários países da ASEAN, como a 
Indonésia, a Malásia e Singapura. A combustão lenta e os incêndios nas turfeiras e noutros terrenos, 
alimentados pela conversão das florestas, afetam a qualidade do ar, a saúde das populações e a economia 
local. Em alguns casos, a poluição é tão forte que as autoridades locais decretaram o estado de 
emergência. As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da drenagem e/ou da combustão de 
turfeiras são vetores importantes das alterações climáticas e contribuem para o facto de a região da 
ASEAN figurar  entre os grandes emissores mundiais de gases com efeito de estufa. O projeto de gestão 
das turfeiras no Sudeste Asiático (SEApet), financiado pela UE, ajudou os países da ASEAN a elaborarem 
e implementarem planos de ação nacionais para essas florestas. Es te projeto prevê a realização de 
atividades alternativas geradoras de rendimentos, bem como métodos de prevenção de incêndios, como a 
queima controlada. Para o período de 2014 -2020, está previsto um novo financiamento para o projeto 
relativo à utilização s ustentável das turfeiras e à atenuação da bruma seca na ASEAN (20  milhões de 
euros), bem como para o projeto de gestão da biodiversidade e das zonas protegidas na ASEAN 
(10 milhões de euros).  
Nos próximos anos, o setor da energia irá desempenhar um papel fundamental no apoio ao 
desenvolvimento socioeconómico e à conectividade, no respeito dos objetivos ambientais e climáticos. O 
intercâmbio de experiências e de boas práticas e a demonstração de soluções inovadoras, inclusive  nos 
domínios da redução das emi ssões de CO2, da eficiência energética e da redução da procura, bem como 
do desenvolvimento de fontes de energia renováveis, podem constituir uma base para um diálogo 
construtivo sobre energia e alterações climáticas. A investigação e a inovação, incluindo  a demonstração e 
a implantação de soluções inovadoras para os problemas acima referidos, serão contempladas no diálogo 
UE-ASEAN.  
                                                            
11 Um acordo de parceria voluntário (APV) é um acordo comercial juridicamente vinculativo celebrado entre a União 
Europeia e um país terceiro produtor de madeira. Um APV visa garantir que a madeira e os produtos de madeira 
exportados para a UE provém de font es legais. Em 2014 foi concluído um APV entre a UE e a Indonésia  e estão 
em curso negociações para APV com o Laos, a Malásia, a Tailândia e o Vietname. O Camboja e o Mianmar 
entraram numa fase preparatória. Está atualmente em curso um diálogo FLEGT com as  Filipinas.  
 
10 
 A utilização sustentável dos recursos naturais passa também pela luta contra a pesca ilegal, não declarada 
e não regulamentada  («pesca INN»), que tem repercussões graves a nível ambiental, económico e da 
segurança. A UE continua empenhada a nível internacional na luta contra a pesca INN, empenhamento 
essencial para promover uma melhor governação internacional dos oceanos. Por seu  lado, a ASEAN 
declarou igualmente que se tratava de uma prioridade importante.  
As iniciativas específicas neste domínio incluem:  
 Reforçar a colaboração UE -ASEAN em matéria de luta contra as alterações climáticas e instaurar 
um diálogo sobre políticas ambi entais e em matéria de desenvolvimento sustentável, em 
consonância com o Plano de Ação do Brunei e com base na experiência adquirida pela UE em 
termos de desenvolvimento sustentável a nível do continente, de integração da política climática e 
de conversão da Europa numa economia hipocarbónica e de alta eficiência energética;  
 Reforçar o apoio aos esforços desenvolvidos pela ASEAN para lutar contra as alterações 
climáticas, proteger o ambiente e promover um crescimento verde e sustentável através do 
programa de cooperação regional da UE (mais de 60  milhões de euros dos 170  milhões de euros 
afetados para o período de 2014 -2020), bem como através da AIF e do programa SWITCH Ásia12; 
 Apoiar, em especial, os esforços dos países do Baixo Mekong no que diz respeito ao  eixo água - 
energia - segurança alimentar, ao desenvolvimento de uma agricultura melhorada e sustentável, à 
segurança alimentar (incluindo a segurança dos alimentos), a sistemas de gestão dos recursos 
naturais através, nomeadamente, da promoção do diálogo  com representantes da região do 
Danúbio;  
 Reforçar as estratégias regionais dos programas FLEGT e REDD +, elaborando nomeadamente 
novos programas REDD+ de redução de emissões a nível nacional ou de província/distrito a fim 
de fazer face, de forma mais efic az e através de ações transfronteiras, às causas da desflorestação e 
da degradação das florestas, e de aceder a pagamentos REDD+ em função dos resultados obtidos, 
a título da Facilidade UE -REDD, patrocinada pela UE;  
 Promover a cooperação concreta em domíni os como a desflorestação, a exploração madeireira 
ilegal e o comércio associado, incluindo através da aplicação eficaz dos acordos de parceria 
voluntários FLEGT, lutar contra a bruma seca transfronteiras, nomeadamente pondo termo à 
drenagem das turfeiras, apoiar uma produção mais sustentável das matérias -primas como o óleo 
de palma, a borracha e o café, inverter o processo de perda de biodiversidade, lutar contra o tráfico 
de espécies selvagens e o lixo marinho, promover uma gestão sólida dos resíduos e pro dutos 
químicos, apoiar a segurança do aprovisionamento de água (incluindo os seus aspetos 
transfronteiras) e o desenvolvimento verde das zonas urbanas;  
 Intensificar a cooperação UE -ASEAN no domínio da energia — o diálogo deverá incidir, em 
especial, na efi ciência energética e na conservação da energia, nos biocombustíveis, no quadro de 
investimento, nas energias renováveis e no desenvolvimento de infraestruturas;  
 Reforçar a cooperação regional UE -ASEAN no domínio da pesca INN, para além dos diálogos 
bilate rais em curso com alguns dos países membros da ASEAN; implementar regras adequadas 
em matéria de acompanhamento, controlo e vigilância; e  
 Desenvolver a colaboração entre a UE e a ASEAN em matéria de gestão de catástrofes, 
nomeadamente através do reforço do s laços operacionais, da expansão das atividades de formação 
e da participação nos exercícios de socorro em caso de catástrofes do Fórum Regional da ASEAN 
                                                            
12  http://www.switch -asia.eu/   
 
11 
 (ARF) e privilegiar a implementação do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de 
Catástrofes.  
4. Co operação sobre questões políticas e de segurança  
4.1. Segurança  
Nos últimos anos, a UE e a ASEAN acordaram em aprofundar a sua parceria de modo a ir além da 
tendência tradicional para privilegiar as questões económicas. Esta opção seguiu -se às decisões da 
ASEAN de começar a ocupar -se de questões de segurança, como a ge stão de catástrofes, a segurança 
marítima, a criminalidade transnacional e a luta contra o terrorismo. Do mesmo modo, a UE tem vindo a 
alargar o seu papel de interveniente e de garante da segurança, incluindo através de determinadas 
disposições do Tratado de Lisboa que permitem seguir abordagens mais integradas em matéria de política 
externa.  
A ASEAN deu mostras de criatividade e determinação ao colocar -se no centro da arquitetura regional, no 
âmbito da qual exerce competências a nível regional e mundial a través de uma série de instâncias 
concêntricas que se sobrepõem, como a ASEAN+3 (que incluem a China, o Japão e a Coreia do Sul), o 
Fórum Regional da ASEAN (ARF), o processo de reunião alargada dos Ministros da Defesa da ASEAN 
(ADMM -Plus) e a Cimeira da Ás ia Oriental (EAS).  
A EAS está prestes a tornar -se o principal fórum de cooperação estratégica na região, do qual fazem parte 
os Estados Unidos, a China, o Japão, a Coreia do Sul, a Índia, a Austrália, a Nova Zelândia e a Federação 
da Rússia, mas não a UE para já. Tendo em conta as relações da UE, nomeadamente, em matéria de 
comércio e investimento, é claramente do seu interesse promover a estabilidade da região e uma 
arquitetura de segurança com maior capacidade para gerir as tensões políticas existentes n a região e na 
qual desempenhe um papel fundamental, incluindo na perspetiva da sua futura adesão à EAS.  
A ASEAN congratula -se com a oportunidade de reforçar a cooperação com a UE em matéria de 
segurança. Pode inspirar -se na experiência da UE em termos do e nquadramento da cooperação em matéria 
de segurança a nível regional, e o envolvimento - ativo mas não agressivo - da União pode ajudar a 
ASEAN a manter em aberto uma vasta gama de opções estratégicas e continuar a ocupar uma posição 
central, numa altura em  que as grandes potências se afirmam com cada vez maior assertividade na região.  
A UE e a ASEAN deverão explorar a sua convergência de interesses e fazer das questões políticas e de 
segurança um dos vetores mais dinâmicos da sua cooperação, tanto no âmbito  da cooperação UE -ASEAN 
como através de um maior envolvimento da UE no ARF, atualmente a única instância de segurança na 
região da qual a UE é membro.  
A UE já intensificou a sua participação no ARF nos últimos anos. A Alta Representante/Vice -Presidente 
tem participado regularmente na reunião ministerial do ARF realizada todos os anos desde 2012. A nível 
de funcionários, a UE nunca foi tão ativa, assumindo a copresidência das reuniões do ARF e contribuindo 
para a implementação dos seus programas de trabalho.  As iniciativas recentes da UE consistiram no 
seguinte:  
 Em 2013/2014, copresidência (juntamente com o Mianmar/a Birmânia) do Grupo de Apoio 
Intersessões sobre Medidas Geradoras de Confiança e Diplomacia Preventiva do Fórum Regional 
da ASEAN e o corresponde nte diálogo dos responsáveis dos serviços de defesa;  
 Copatrocínio, com o Brunei Darussalam, do primeiro curso de formação do ARF sobre diplomacia 
preventiva e mediação realizado em outubro de 2014, no Brunei; e  
 
12 
  Primeiro seminário de orientação da Academi a Europeia de Segurança e Defesa dedicado à 
Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), realizado em março de 2014, no âmbito do qual 
foi destacada a cooperação UE -ASEAN em matéria de segurança.13 
Embora tenham reconhecido e se tenham congratulado com a in tensificação da atividade da UE no 
domínio da segurança, os parceiros da ASEAN questionaram a sua sustentabilidade futura. Além do 
interesse que a UE tem na estabilidade na região, é a capacidade da UE de desenvolver a cooperação no 
domínio da segurança qu e irá influenciar o modo como os parceiros da ASEAN percecionam a sua 
candidatura à Cimeira da Ásia Oriental (EAS).  
A segurança marítima é um dos principais desafios que as Partes partilham e um elemento fundamental da 
promoção, pela UE, de uma melhor gov ernação dos oceanos. Quase 50  % da navegação marítima 
internacional (em tonelagem) transita pelo Mar da China Meridional. O aprovisionamento em energia, 
matérias primas e mercadorias que transita por estas águas reveste -se de uma importância fundamental 
para a maioria das economias, incluindo as da UE. Por conseguinte, a UE tem um grande interesse em 
manter a estabilidade e a segurança no Mar da China Meridional, assim como em respeitar o direito 
internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). A UE tem 
apelado sistematicamente à resolução pacífica e cooperativa dos litígios territoriais e apoia plenamente os 
esforços desenvolvidos atualmente pela ASEAN e pela China com vista à adoção de um código de 
conduta para o Mar da China Meridional, preconizando a conclusão rápida das negociações.  
A UE tomou a iniciativa de organizar o primeiro diálogo de alto nível UE -ASEAN em matéria de 
segurança marítima em Jacarta, em novembro de 2013, que incluiu debates aprofundados sobre pi rataria, 
vigilância marítima, segurança dos portos e gestão conjunta dos recursos. Um segundo diálogo terá lugar 
em 2015, com especial destaque para a relação entre segurança marítima e luta contra a criminalidade 
organizada.  
A iniciativa do Centro de Exc elência da UE no domínio dos QBRN (riscos químicos, biológicos, 
radiológicos e nucleares) permitiu criar uma rede regional eficaz em torno do seu secretariado em Manila. 
Os 10 Estados membros da ASEAN são parceiros desta iniciativa, que constitui uma plata forma regional 
para fazer face aos riscos QBRN e uma resposta fundamental aos problemas de segurança com que estão 
confrontadas tanto a UE com a ASEAN. A UE preconiza uma maior participação da ASEAN nesta 
iniciativa, o que contribuirá para garantir a suste ntabilidade a longo prazo e um apoio político para o 
Centro.  
Os outros domínios em que os interesses da ASEAN e da UE se encontram cada vez mais ameaçados e 
nos quais as Partes tem tudo a ganhar com uma cooperação mais estreita incluem:  
 os tráficos (de ser es humanos, droga, espécies selvagens);  
 a cibersegurança e a cibercriminalidade (incluindo a luta contra o abuso sexual de menores na 
Internet);  
 a não proliferação e o desarmamento (incluindo o Tratado sobre o Comércio de Armas);  
 a desradicalização e a luta contra o extremismo violento;  
 a situação das minorias vulneráveis e respetivas implicações regionais;  
 a mediação; e  
 a observação eleitoral.  
                                                            
13  Está prevista para o segundo semestre de 2015 a realização de um segundo seminário.  
 
13 
  
Em cada um destes domínios, a UE prepara atualmente iniciativas concretas, tanto no s quadros da 
UE-ASEAN como do FRA, com vista a aprofundar o diálogo e explorar as possibilidades de reforçar o 
desenvolvimento das capacidades.  
As iniciativas específicas neste domínio incluem:  
 Reforçar o apoio da UE tendo em vista encontrar soluções regio nais para a pirataria e outros 
aspetos da segurança marítima. Além da sua participação atual no Programa «Rotas Marítimas 
Críticas» (MARSIC), a UE irá ponderar a possibilidade de implementar atividades de 
desenvolvimento das capacidades no seio da ASEAN, e  em colaboração com esta última, no 
domínio da segurança marítima (vigilância, segurança dos portos), como previsto na Estratégia de 
Segurança Marítima da UE e no respetivo Plano de Ação (adoção em junho de 2014)14. A UE 
procurará que o diálogo de alto níve l entre a UE e a ASEAN em matéria de segurança marítima 
tenha uma periodicidade anual;  
 Reforçar o diálogo sobre socorro em caso de catástrofes combinando -o com ações mais 
importantes em matéria de desenvolvimento das capacidades a nível da ASEAN (Centro de  
Coordenação da Ajuda Humanitária da ASEAN), bem como a nível nacional; alargar a outros 
Estados membros da ASEAN os projetos existentes no Mianmar/na Birmânia e nas Filipinas.  
 Copresidir (com as Filipinas) um seminário do ARF destinado a promover a sensi bilização e a 
cooperação com o FRA no domínio da atenuação dos riscos QBRN, a realizar em Manila em 
setembro de 2015;  
 Organizar um seminário anual de orientação no domínio da PCSD, com destaque para a 
cooperação entre a UE e a ASEAN, destinado a melhorar a sensibilização para o papel cada vez 
mais importante desempenhado pela UE em questões de segurança e a promover, para o futuro, 
uma maior cooperação prática e operacional com a ASEAN e os seus Estados membros;  
 Intensificar o diálogo e a cooperação sobre  questões de interesse comum, como a restituição do 
produto do crime para lutar contra a criminalidade organizada, o tráfico de espécies selvagens, a 
luta contra o abuso sexual de menores, incluindo no contexto da Aliança Mundial contra o Abuso 
Sexual de C rianças em Linha, bem como para fazer face em conjunto ao problema dos pedófilos 
que operam a nível internacional; e  
 Apoiar os diálogos em matéria de direitos humanos, tanto a nível regional como bilateral.  
4.2 Direitos humanos  
No âmbito dos esforços desenvolvidos para construir uma parceria mais madura e com maior pendor 
político, a UE está também interessada em trabalhar de forma construtiva com a ASEAN na promoção e 
defesa das normas internacionais em matéria de direitos humanos. Uma das grandes pri oridades da UE 
neste contexto é a abolição da pena de morte na região da ASEAN. Assim, a UE congratulou -se com a 
criação, em 2009, da Comissão Intergovernamental da ASEAN para os Direitos Humanos (AICHR) e com 
a adoção, em 2012, da Declaração da ASEAN sobr e Direitos Humanos.  
As iniciativas específicas neste domínio incluem:  
 Prestar apoio ao mecanismo dos direitos humanos da ASEAN, organizando visitas de membros da 
AICHR (como em 2011; estando prevista outra visita no segundo semestre de 2015) e da 
                                                            
14  http://register.consilium.europa.eu/doc/srv?l=EN&f=ST%2011205  %202014  %20INIT . 
 
14 
 Comissão ASEAN para a promoção e proteção dos direitos das mulheres e crianças (ACWC), que 
visitou a Europa, em 2013, bem como visitas do Representante Especial da UE para os Direitos 
Humanos (após as visitas de maio de 2013 e de novembro de 2014);   
 Intensificar o diálogo e a cooperação com a AICHR (principal mecanismo de defesa dos direitos 
humanos da ASEAN) sobre questões como os direitos dos migrantes e as vítimas de tráficos, as 
empresas e os direitos humanos, a responsabilidade social das empresas, a tortura, o s direitos das 
mulheres e das crianças, a igualdade de género e a luta contra as discriminações;  
 Conferir maior importância às questões dos direitos das minorias e da pena de morte, duas 
questões fundamentais a abordar no quadro do diálogo estratégico com  a ASEAN, o que passará 
nomeadamente por um processo transparente e sistemático de consulta e diálogo com a sociedade 
civil e outras partes interessadas; e  
 Apoiar as organizações da sociedade civil e os intervenientes não estatais na região da ASEAN, 
inclu indo através de programas específicos como o Instrumento Europeu para a Democracia e os 
Direitos Humanos (IEDDH).  
5. Evolução para uma parceria com um objetivo estratégico  
A prioridade imediata consiste na definição do conteúdo essencial da parceria, na l inha do segundo Plano 
de Ação para o Brunei e das propostas enunciadas na presente comunicação conjunta. Para o futuro, os 
Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e da ASEAN acordaram, em julho passado, em converter as 
relações UE -ASEAN, que são uma parc eria «natural» ou «reforçada», numa «parceria estratégica», tendo 
encarregado um grupo de altos funcionários de elaborar um roteiro para a consecução deste objetivo15.  
Para construir uma verdadeira Parceria Estratégica UE -ASEAN, será necessário abandonar a  perspetiva 
atual, predominantemente bilateral, para visar antes um maior empenhamento nas questões regionais e 
internacionais fundamentais. Existe margem considerável para aprofundar o diálogo e alinhar posições 
sobre questões de âmbito mundial, incluindo : 
 as alterações climáticas;  
 a redução do risco de catástrofes e o reforço da resiliência;  
 os objetivos de desenvolvimento sustentável para o período pós -2015, incluindo a erradicação da 
pobreza;  
 as pandemias; e  
 a luta contra o terrorismo, a radicalizaçã o e os combatentes estrangeiros.  
Além disso, os conflitos regionais, como na Ucrânia, as tensões no Mar da China Meridional e a questão 
nuclear do Irão e da Coreia do Norte, dizem essencialmente respeito a princípios de segurança 
fundamentais e ao modo de  garantir o cumprimento do direito internacional. Partidários convictos de um 
multilateralismo efetivo e baseado em regras, a UE e a ASEAN têm um interesse evidente em alargar a 
sua cooperação sobre estas questões regionais de importância mundial. O aprofu ndamento desta 
cooperação nos diferentes setores irá reforçar os argumentos em favor da transição para uma parceria 
estratégica oficial, que exigirá, de ambas as Partes, um empenhamento político, bem como a nível dos 
recursos. A UE está disposta a desempen har o seu papel reforçando consideravelmente as suas relações 
com a ASEAN e compromete -se, nomeadamente, ao seguinte:  
                                                            
15  No que respeita à declaração dos copresid entes, consultar: 
http://eeas.europa.eu/statements/docs/2014/140723_03_en.pdf . 
 
15 
  Empreender uma avaliação conjunta das possibilidades de êxito das negociações de um acordo de 
comércio livre entre as duas regiões;  
 Negoci ar um acordo no domínio da aviação civil;  
 Iniciar um diálogo estratégico UE -ASEAN sobre ambiente e desenvolvimento sustentável e 
reforçar o diálogo em curso sobre investigação e inovação;   
 Prosseguir o diálogo e a cooperação sobre questões relacionadas com a migração e a mobilidade;   
 Aumentar o seu apoio financeiro à cooperação regional com a ASEAN e à cooperação para o 
desenvolvimento com os Estados da ASEAN menos avançados (Camboja, Laos,  Mianmar, 
Vietname e Filipinas) para mais de 2 mil milhões de euros para o período de 2014 -2020.   
 Implementar uma série de novas iniciativas relativas a questões de segurança não tradicionais 
(segurança marítima, assistência em caso de catástrofes, crimin alidade transnacional, formações 
diversas sobre diplomacia preventiva, gestão de crises, mediação, Estado de direito e observação 
eleitoral); e   
 Nomear um Embaixador residente da UE junto da ASEAN.  
A reunião informal dos líderes realizada em outubro de 201 4 em Milão foi coroada de êxito, pelo que 
deverá continuar a ter regularmente lugar, no futuro. A nível de Ministros dos Negócios Estrangeiros, 
além da reunião ministerial bianual UE -ASEAN, que entrou na velocidade de cruzeiro, e da conferência 
pós-ministe rial (CPM) à margem do Fórum Regional da ASEAN (ARF), a Alta 
Representante/Vice -Presidente e os Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN poderão reunir -se 
aquando da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. A realização de reuniões setoriais a n ível 
ministerial, mesmo de tipo informal, poderá assim contribuir para promover a agenda bilateral em muitos 
dos domínios contemplados na presente comunicação. A UE promoverá essas reuniões tanto quanto 
possível, incluindo à margem das reuniões ministeriai s do Encontro Ásia -Europa e da Cimeira da ASEM.  
A UE continuará também a promover a dimensão parlamentar das relações entre a UE e a ASEAN, 
apoiando nomeadamente intercâmbios mais estruturados entre o Parlamento Europeu e a Assembleia 
Interparlamentar da A SEAN (AIPA), como proposto na Resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro 
das relações UE -ASEAN, adotada em 15 de janeiro de 201416. 
A presente comunicação conjunta apresenta ideias concretas para fazer evoluir as relações UE -ASEAN 
para o nível seguinte,  fornecendo um quadro de cooperação setorial mais coerente e concedendo maior 
relevo aos aspetos políticos. Ambas as Partes têm interesse em tirar partido desta oportunidade. A presente 
comunicação servirá igualmente de pano de fundo para a revisão da cime ira da EEA por parte da ASEAN, 
incluindo o seu funcionamento e adesões futuras. A UE reúne boas condições para contribuir para os 
trabalhos práticos da Cimeira da Ásia Oriental (EAS) e dar, assim, seguimento aos apelos da ASEAN em 
prol de um maior empenham ento da sua parte. A evolução para uma parceria estratégica UE -ASEAN 
deverá ser acompanhada da presença da UE na mesa das discussões estratégicas da região.  
A Alta Representante e a Comissão instam o Conselho e o Parlamento Europeu a subscreverem as ideias  
apresentadas na presente comunicação conjunta e a trabalharem de concerto na construção de uma 
parceria UE -ASEAN moderna dotada de um objetivo estratégico.  
                                                            
16 http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef= -//EP//TEXT+TA+P7 -TA-2014 -
0022+0+DOC+XML+V0//EN