PT Jornal Oficial da União Europeia C 359/1

RELATÓRIO DE ATIVIDADE FINANCEIRA 2014

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2015/C 359/01)

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO 2

2 OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 2

2.1 Principais objetivos financeiros 2

2.2 Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2014 2

2.2.1 Orientação geral 2

2.2.2 Orçamento de 2014 3

2.2.3 Orçamento de 2014 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE 3

3 PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2014 5

3.1 Atividades e objetivos em 2014 5

3.1.1 Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2014 5

3.1.2 Consecução dos objetivos em 2014 6

3.2 Receitas 6

3.3 Despesas em 2014 8

3.3.1 Alteração do orçamento em 2014 8

3.3.2 Panorâmica da execução orçamental de 2005 a 2014 9

3.3.3 Execução das dotações por categoria em 2014 10

3.4 Dotações transitadas 12

3.4.1 Execução das dotações transitadas de 2013 para 2014 12

3.4.2 Dotações transitadas de 2014 para 2015 13

3.5 Receitas afetadas 14

3.5.1 Receitas afetadas acumuladas antes de 2014 14

3.5.2 Receitas afetadas acumuladas em 2014 15

1 INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 142.o do Regulamento Financeiro (RF) (1), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2014.

O relatório baseia-se nas contas provisórias relativas a 2014, nos resultados dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema financeiro do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi estabelecido para o exercício de 2014. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2014.

A execução do orçamento de 2014 por rubrica orçamental é apresentada no Anexo.

2 OBJETIVOS E ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014

2.1 Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2014 eram:

— assegurar um apoio contínuo ao presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros;

— continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de reforçar a qualidade da sua organização e uma utilização adequada dos recursos;

— continuar a financiar a construção do edifício Europa, que deverá estar concluído até ao final de 2015.

2.2 Estabelecimento do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2014

2.2.1 Orientação geral

O estabelecimento do orçamento para 2014 do Conselho Europeu e do Conselho (seguidamente «CE/C») teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos reais, o nível global do orçamento de 2013 para todas as despesas não relacionadas com o pessoal.

Os aumentos em determinados projetos ou obrigações contratuais foram compensados por reduções noutros domínios. Além disso, foram introduzidos cortes suplementares nos domínios em que a recente execução orçamental ficou claramente aquém das dotações disponíveis.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

— redução de 31 lugares no quadro de pessoal, em linha com a proposta da Comissão de reduzir os níveis de pessoal em 5 % num período de cinco anos (segundo ano);

— transferência de 10 lugares para o SEAE;

— transformação de 10 lugares do quadro de pessoal em lugares (menos dispendiosos) para agentes contratuais;

— transformação de seis lugares AST 5 em seis lugares AD 5 (continuação da modernização administrativa);

— transformação de 15 lugares AST em 15 lugares SC1 (correção técnica).

2.2.2 Orçamento de 2014

A autoridade orçamental estabeleceu o orçamento global do CE/C para 2014 em 534,2 milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 1,3 milhões de euros (- 0,2 %) em relação a 2013.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2014 era de 3 101.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2014 discriminado por categoria. Dada a inflação estimada de 1,6 % para 2014, o orçamento do CE/C sofreu efetivamente uma redução de 1,8 % em termos reais.

Quadro 1

Orçamento CE/C 2014 comparado com 2013 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2013 Orçamento de 2014 Variação 2014/2013 com o EE (2) 1 2 3=2/1 Quadro de pessoal 30 0 2 44 000 29 2 9 89 059 - 2,4 % Despesas com outros agentes 2 3 5 58 000 2 3 2 18 480 - 1,4 % Imóveis (excluindo aquisições) 3 9 2 33 000 4 0 5 37 800 3,3 % Sistemas informáticos 3 6 7 91 000 3 7 3 82 430 1,6 % Mobiliário 9 30 000 8 06 850 - 13,2 % Equipamento técnico 3 5 70 000 2 5 86 390 - 27,6 % Transporte 9 18 000 2 1 46 217 133,8 % Despesas de viagem das delegações 1 9 9 72 000 2 0 3 02 000 1,7 % Despesas de interpretação 8 3 9 62 300 8 6 9 91 444 3,6 % Reuniões e conferências 7 8 33 000 8 7 20 570 11,3 % Informação 9 1 32 000 8 8 90 660 - 2,6 % Diversos 1 6 68 000 1 9 30 400 15,7 % Reserva 2 7 00 000 2 7 00 000 0,0 % Total (excluindo aquisições) 53 0 5 11 300 52 9 2 02 300 - 0,2 % Aquisição de bens imóveis 5 0 00 000 5 0 00 000 0,0 % Total geral 53 5 5 11 300 53 4 2 02 300 - 0,2 %

2.2.3 Orçamento de 2014 e Perspetivas Financeiras da Rubrica 5 do Orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2007 a 2014. A parte CE/C na rubrica 5 das perspetivas financeiras plurianuais diminuiu de 8,3 % em 2007 para 6,4 % em 2014.

Quadro 2

Evolução da Secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na Rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2007 a 2014

2007 2008 2009 (3) 2010 2011 2012 2013 2014 (Montantes a preços correntes) M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação Rubrica 5 7 115 6,1 % 7 457 4,8 % 7 603 2,0 % 7 962 4,7 % 8 173 2,7 % 8 607 5,3 % 9 181 6,7 % 8 405 - 8,5 % CE/C 594 0,3 % 595 0,2 % 603 1,3 % 634 5,1 % 563 - 11,2 % 534 - 5,2 % 536 0,3 % 534 - 0,2 % Parte do CE/C na Rubrica 5 8,3 % 8,0 % 7,9 % 8,0 % 6,9 % 6,2 % 5,8 % 6,4 %

A redução de 60 milhões de euros realizada entre 2007 e 2014 resulta em larga medida de uma gestão orçamental prudente. A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as reduções em 2012 e 2013 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3 PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2014

3.1 Atividades e objetivos em 2014

3.1.1 Atividades do Conselho Europeu e do Conselho em 2014

No âmbito do relatório de atividade financeira, o SGC dá informações sobre as suas atividades principais que são pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O SGC destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho no período de 2004 a 2014. Em 2014, para além das 4 241 reuniões «institucionais», o SGC organizou mais 2 189 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2004 a 2014

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Cimeiras 5 3 3 3 5 7 7 9 7 6 9 Conselhos 76 80 76 68 81 74 86 85 77 74 81 Coreper 128 123 120 106 144 140 122 135 140 140 135 Grupos 3 971 3 918 4 037 4 183 4 480 4 272 4 127 4 373 4 480 4 164 4 016 Total 4 180 4 124 4 236 4 360 4 710 4 493 4 342 4 602 4 704 4 384 4 241 Outras reuniões 2 392 2 791 2 713 1 735 2 051 2 021 1 996 2 075 2 189 2 027 2 189 Total geral 6 572 6 915 6 949 6 095 6 761 6 514 6 338 6 677 6 893 6 411 6 430

O SGC organizou uma cimeira multilateral pela primeira vez em 2014. A 4.a Cimeira UE-África reuniu mais de 60 dirigentes da UE e da África, e um total de 90 delegações, para debater o futuro das relações UE-África e reforçar os laços entre os dois continentes.

Uma organização de alto nível exige significativos recursos logísticos e de segurança, bem como um importante esforço diplomático, e o seu custo foi estimado em 2,5 milhões de euros.

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial da União Europeia (JO) (quadro 4). Em 2014, foram publicados 1 437 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2004 a 2014

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Atos jurídicos publicados no JO 1 118 1 056 1 317 1 000 1 274 829 825 986 958 1 132 1 437

Em 2014, o SGC continuou igualmente a melhorar a sua estrutura organizativa a fim de aumentar a eficiência e a qualidade do seu funcionamento. No âmbito da constante modernização administrativa, foram realizados vários exercícios de rotatividade da gestão que resultaram na renovação de recursos e na introdução de novas capacidades e competências em domínios essenciais.

Por último, mas não menos importante, 2014 foi o ano em que foi introduzida a identidade visual renovada que reuniu toda a «família do Conselho», ou seja, todas as instituições e entidades a que o SGC dá apoio, a saber, o Conselho Europeu e o seu presidente, a Cimeira do Euro e o seu presidente, o Conselho e a sua Presidência rotativa (com instruções específicas para a sua identificação conjunta), a alta-representante quando atua e comunica na sua qualidade de presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros, e o Eurogrupo e o seu presidente. O logótipo, que combina a bandeira da União Europeia com uma imagem inspirada no edifício Europa que em breve albergará o Conselho Europeu e o Conselho, sugere unidade, continuidade, diversidade, o coração e a luz.

3.1.2 Consecução dos objetivos em 2014

A consecução dos objetivos estabelecidos para o exercício de 2014 pode resumir-se do seguinte modo:

— Quadro de pessoal Em 2014, o SGC recrutou 193 funcionários (107 funcionários permanentes e 86 agentes temporários). Durante o ano, 216 funcionários (153 funcionários permanentes e 63 agentes temporários) deixaram o Conselho, o que resultou numa redução líquida de 23 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C. Como parte da modernização administrativa do SGC, o quadro de pessoal teve uma redução de 20 lugares para além dos 31 que dizem respeito à redução de 5 % dos níveis de pessoal num período de cinco anos.

— Gestão financeira Em 2014, o SGC continuou a melhorar ainda mais a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Os resultados da avaliação dos processos financeiros internos, segundo os critérios de tempo despendido e exatidão, melhoraram face a 2013. No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 17 dias em 2014, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4)).

— Política imobiliária O projeto de renovação do «Residence Palace», convertendo-o na sede do Conselho Europeu e do Conselho da União Europeia (edifício Europa), prosseguiu em 2014 com a continuação da construção, incluindo, designadamente, a construção dos andares, o isolamento e instalações técnicas.

3.2 Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2014. A expressão «Direitos adquiridos 2013» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2013, mas cuja cobrança só teve lugar em 2014. Por seu turno, a expressão «Direitos adquiridos 2014» refere-se às cobranças lançadas em 2014.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2014

(EUR) Capítulo Direitos adquiridos 2013 Receitas cobradas de 2013 Direitos adquiridos 2014 Receitas cobradas de 2014 Total direitos adquiridos 2013+2014 Total cobrado 2013+2014 A cobrar em 2015 1 2 3 4 5=1+3 6=2+4 7=5-6 40 Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal 0 0 2 8 2 69 786 2 8 2 69 786 2 8 2 69 786 2 8 2 69 786 0 41 Contribuições para o regime de pensões 8 52 902 6 03 939 2 2 9 17 394 2 1 9 06 445 2 3 7 70 296 2 2 5 10 383 1 2 59 912 50 Produto da venda de bens móveis e imóveis 400 400 1 04 000 1 04 000 1 04 400 1 04 400 0 51 Produto de locações 32 144 32 144 2 81 611 2 49 134 3 13 755 2 81 278 32 478 52 Rendimentos de aplicações ou empréstimos concedidos, juros bancários e outros 0 0 12 468 12 468 12 468 12 468 0 55 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 14 114 12 908 75 397 58 973 89 511 71 881 17 630 55 Receitas do SEAE provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos, etc. 0 0 1 4 44 244 1 3 27 100 1 4 44 244 1 3 27 100 1 17 144 57 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo das instituições 5 9 59 125 5 5 05 870 1 9 1 99 968 1 7 0 82 664 2 5 1 59 093 2 2 5 88 534 2 5 70 558 58 Indemnizações diversas 0 0 22 603 17 828 22 603 17 828 4 775 58 Indemnizações diversas do SEAE 0 0 0 0 0 0 0 59 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 0 0 1 332 1 332 1 332 1 332 0 63 Contribuições no âmbito dos acordos específicos 0 0 1 1 77 276 1 1 77 276 1 1 77 276 1 1 77 276 0 90 Receitas diversas 0 0 8 8 8 8 0 Total 6 8 58 685 6 1 55 261 7 3 5 06 086 7 0 2 07 013 8 0 3 64 771 7 6 3 62 274 4 0 02 497

O volume total das operações de receitas em termos de direitos adquiridos, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 80,4 milhões de euros em 2014. Deste montante foram cobrados 76,4 milhões de euros durante o exercício, enquanto 4 milhões de euros serão cobrados em 2015.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2014 (66 %, ou seja 50,8 milhões de euros de um total de 76,4 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 28,2 milhões de euros cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 22,5 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O restante, ou seja, 34 % (25,6 milhões de euros), é proveniente de várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

— Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das suas declarações relativas a 2012 e 2013 (respetivamente 4,5 milhões de euros e 5,8 milhões de euros) (Capítulo 57).

— Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (9,1 milhões de euros) (Capítulo 57).

— Transferências do SEAE para o Conselho como pagamentos antecipados pelos serviços prestados pelo SGC ao SEAE (1,3 milhões de euros) (Capítulo 55).

— Contribuições para as despesas administrativas que surjam no âmbito do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (1,2 milhões de euros) (Capítulo 63).

— Contribuições de outras instituições e pagamentos pelos funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1,2 milhões de euros) (Capítulo 57).

— Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas como contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,3 milhões de euros) (Capítulo 57).

— Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas, por exemplo, a renda paga pela Comissão pelo Info Point da UE na Rue Archimède em Bruxelas (0,3 milhões de euros) (Capítulo 51).

3.3 Despesas em 2014

3.3.1 Alteração do orçamento em 2014

Durante o exercício de 2014, as dotações foram reafetadas através de diversas transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2008-2014.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2008-2014

Alteração Ano Tipo Base jurídica 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Orçamento retificativo artigo 34.o RF 0 1 0 0 0 0 0 Transferência B artigo 25.o RF 72 46 47 23 23 22 32 Transferência C artigo 25.o RF 3 2 2 2 2 2 2 Transferência D artigo 27.o RF 1 0 0 0 0 0 0 Total 76 49 49 25 25 24 34

As transferências C, que implicam a informação da autoridade orçamental (de acordo com o artigo 25.o do Regulamento Financeiro), foram efetuadas para reforçar os seguintes aspetos em 2014:

— Transferência C1 de 4 50 000 euros em 8.8.2014 destinada a: — cobrir as despesas de contencioso suplementares relacionadas com dez processos antidumping imprevistos (3 00 000 euros), — cobrir as despesas de reembolso de processos judiciais que não obtiveram ganho de causa (1 50 000 euros).

— Transferência C2 de 6 4 00 000 euros em 5.11.2014 destinada a: — cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do edifício Europa (5 4 50 000 euros), — cobrir o pagamento retroativo da diferença entre o antigo e o novo contrato de arrendamento das novas instalações do Conselho para conferências no Luxemburgo (9 50 000 euros).

Em 2014, o orçamento CE/C foi alterado internamente através de 32 transferências B baseadas no artigo 25.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro.

O quadro 7 dá uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (5) em 2014 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2014

(EUR) Número Rubrica Orçamento inicial 2014 Transferências Dotações definitivas Diferença 1100 Vencimentos de base 21 9 5 81 059 - 4 4 77 000 21 5 1 04 059 -2 % 1102 Direitos estatuários 5 6 7 47 000 - 1 0 00 000 5 5 7 47 000 -2 % 2000 Rendas 1 6 92 000 1 1 40 000 2 8 32 000 67 % 2002 Aquisição de bens imóveis 5 0 00 000 5 0 00 000 1 0 0 00 000 100 % 2003 Remodelação das instalações 7 4 62 000 - 3 25 000 7 1 37 000 -4 % 2010 Limpeza e manutenção 1 4 3 24 000 - 3 00 000 1 4 0 24 000 -2 % 2011 Água, gás, eletricidade e aquecimento 4 1 63 000 - 4 00 000 3 7 63 000 -10 % 2100 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos 8 8 90 430 - 1 8 57 027 7 0 33 403 -21 % 2101 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos 2 0 1 35 000 2 3 32 720 2 2 4 67 720 12 % 2102 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos 5 2 14 000 7 36 307 5 9 50 307 14 % 2103 Telecomunicações 3 1 43 000 - 1 2 12 000 1 9 31 000 -39 % 2200 Despesas de viagem das delegações 2 0 3 02 000 7 3 20 746 2 7 6 22 746 36 % 2202 Despesas de interpretação 8 6 9 91 444 - 7 3 91 746 7 9 5 99 698 -8 % 2203 Despesas de receção e de representação 2 9 97 560 - 3 76 354 2 6 21 206 -13 % 2204 Despesas diversas internas 3 6 79 000 3 76 354 4 0 55 354 10 % 2236 Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações 1 0 00 000 4 50 000 1 4 50 000 45 %

3.3.2 Panorâmica da execução orçamental de 2005 a 2014

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média em 94 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações efetuadas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

Os pagamentos anuais efetivos entre 2005 e 2014 representaram em média 81 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos de um determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, para o próximo exercício orçamental para pagamentos.

As dotações transitadas repartem-se em duas grandes categorias: funcionamento do SGC e imóveis. A primeira relaciona-se com obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício mas em que os bens ainda não foram entregues e/ou relativamente aos quais não foram recebidas faturas até ao final do ano.

Gráfico 1

Execução global do orçamento de 2005 a 2014

(1) Em 2009, o «orçamento retificativo n.o 10/2009 ao orçamento da UE» reduziu em 40 milhões de euros o orçamento do Conselho. O montante foi transferido como contribuição do Conselho para o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE).

A segunda categoria diz respeito à aquisição de imóveis pelo SGC, como o LEX, a creche e o edifício Europa. Nos últimos anos, o SGC pôde utilizar as economias realizadas durante a execução orçamental para financiar estas aquisições.

Em 2014, foram autorizados 10 milhões de euros para a aquisição do edifício Europa. O montante transitou para 2015 para o pagamento efetivo.

3.3.3 Execução das dotações por categoria em 2014

A análise das despesas em 2014 é apresentada ao nível das 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento final após transferências (coluna 2) com os resultados da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento final e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2014 e, por conseguinte, perdidos.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2014 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2014 (inicial) Orçamento de 2014 (final (6)) Autorizações (7) Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3 4=3/2 5=2-3 Quadro de pessoal 29 2 9 89 059 28 7 5 39 059 28 2 2 14 956 98,1 % 5 3 24 103 Despesas com outros agentes 2 3 2 18 480 2 3 2 18 480 2 0 0 15 064 86,2 % 3 2 03 416 Imóveis (excluindo aquisições) 4 0 5 37 800 4 0 5 37 800 3 9 0 97 282 96,4 % 1 4 40 518 Sistemas informáticos 3 7 3 82 430 3 7 3 82 430 3 7 3 45 304 99,9 % 37 126 Mobiliário 8 06 850 8 06 850 7 07 802 87,7 % 99 048 Equipamento técnico 2 5 86 390 2 5 86 390 2 3 34 978 90,3 % 2 51 412 Transporte 2 1 46 217 2 1 46 217 1 4 79 282 68,9 % 6 66 935 Despesas de viagem das delegações 2 0 3 02 000 2 7 6 22 746 1 4 0 74 731 51,0 % 1 3 5 48 015 Despesas de interpretação 8 6 9 91 444 7 9 5 99 698 6 4 9 53 834 81,6 % 1 4 6 45 864 Reuniões e conferências 8 7 20 570 8 7 91 570 6 0 66 822 69,0 % 2 7 24 748 Informação 8 8 90 660 8 8 90 660 7 5 21 462 84,6 % 1 3 69 198 Diversos 1 9 30 400 2 3 80 400 1 9 63 451 82,5 % 4 16 949 Reserva 2 7 00 000 2 7 00 000 — 0,0 % 2 7 00 000 Total (excluindo aquisições) 52 9 2 02 300 52 4 2 02 300 47 7 7 74 968 91,1 % 4 6 4 27 332 Aquisição de bens imóveis 5 0 00 000 1 0 0 00 000 1 0 0 00 000 100,0 % 0 Total geral 53 4 2 02 300 53 4 2 02 300 48 7 7 74 968 91,3 % 4 6 4 27 332

A taxa de execução global do orçamento de 2014 é de 91,3 %. A diferença entre o orçamento final e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— o total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 5,3 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente a uma taxa de ocupação do quadro de pessoal em 2014 mais baixa do que o previsto no orçamento;

— na categoria «Despesas com outros agentes», 61 % da subexecução (1,9 milhões de euros do total de 3,2 milhões de euros) refere-se a menos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outras prestações externas. A redução de despesas relacionadas com deslocações em serviço corresponde a uma economia de 0,8 milhões de euros. Os 0,5 milhões de euros remanescentes referem-se, na sua maior parte, a provisões para a entrada em funções do novo presidente do Conselho Europeu que não foram utilizadas na sua totalidade, bem como a pequenas poupanças nas áreas do serviço médico e formação;

— a execução global das despesas relacionadas com imóveis (sem o edifício Europa) resultou numa economia de 1,4 milhões de euros. Deste montante, 0,8 milhões de euros deve-se a uma redução de custos na manutenção e limpeza dos edifícios, no consumo de água, gás e eletricidade, bem como a uma redução das despesas com a segurança. Os restantes 0,6 milhões de euros provêm de economias em certos trabalhos de remodelação, instalação e segurança;

— na área da informática a execução orçamental foi de quase 100 %;

— a subexecução de 0,1 milhões de euros em mobiliário deve-se a uma menor necessidade de substituir certo mobiliário de escritório em 2014;

— a poupança de 0,25 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma menor necessidade de instalações técnicas, tais como as de equipamento multimédia e áudio nas salas de conferência;

— a poupança de 0,7 milhões de euros em despesas de transporte deve-se sobretudo à menor necessidade de recorrer ao leasing de veículos e de transportes especiais no âmbito da Cimeira Multilateral UE-África (poupança de 0,5 milhões de euros);

— a execução das despesas de viagem das delegações resultou numa economia de 13,5 milhões de euros. O montante disponível para as despesas de viagem das delegações após as transferências elevava-se a 27,6 milhões de euros. O orçamento inicial era de 20,3 milhões de euros, para o qual foram transferidos 8,7 milhões de euros provenientes das poupanças efetuadas em certos envelopes destinados à interpretação. Por outro lado, durante o ano foram transferidos 1,3 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas, e 0,1 milhões de euros para financiar outras despesas de viagem. Uma vez que os Estados-Membros tiveram de reembolsar montantes não utilizados de anos anteriores, apenas foram autorizados 14,1 milhões de euros para ulteriores pagamentos no orçamento de 2014;

— a subexecução de dotações para a interpretação ascende a 14,7 milhões de euros. Importa referir que essa subexecução é o resultado final após a transferência de 8,7 milhões de euros dos envelopes destinados à interpretação para os envelopes destinados às despesas de viagem das delegações (8). O resultado final inclui igualmente a devolução de 1,3 milhões de euros de alguns envelopes destinados a viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas;

— de um total de 2,7 milhões de euros de subexecução na organização de reuniões e conferências, 1 milhão de euros deve-se a um preço mais baixo do contrato para o fornecimento de refeições em 2014 e à realização de menos reuniões em 2014 do que as previstas no orçamento. A poupança adicional de 0,9 milhões de euros deve-se a uma necessidade significativamente menor de alugar salas de reuniões e de conferências fora das instalações do Conselho, e a poupança de 0,6 milhões de euros deve-se a economias relacionadas com a organização da Cimeira Multilateral UE-África. Por último, a menor necessidade de determinadas despesas de viagem permitiu realizar uma poupança adicional 0,2 milhões de euros;

— a taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 85 %, o que se traduz numa poupança de 1,4 milhões de euros. Deste montante, 0,9 milhões de euros correspondem ao menor número de codecisões e outros atos jurídicos publicados no Jornal Oficial em 2014. Os restantes 0,5 milhões de euros provêm, principalmente, de uma menor necessidade de verbas para publicações e documentação, assim como para despesas de divulgação e manifestações públicas;

— na categoria «Diversos», a subexecução de 0,4 milhões de euros explica-se, entre outras coisas, por uma menor necessidade de material de escritório, de franquias postais, de estudos, de mudanças e de seguros.

3.4 Dotações transitadas

3.4.1 Execução das dotações transitadas de 2013 para 2014

Tal como indicado no quadro 9, foi transitado um montante de 47,8 milhões de euros de 2013 para 2014.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2013 para 2014 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2013 Pagamentos em 2014 Taxa de execução Dotações anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 2 90 340 2 90 340 100,0 % — Despesas com outros agentes 2 1 95 363 1 7 30 106 78,8 % 4 65 257 Imóveis 1 4 2 05 355 1 2 2 70 299 86,4 % 1 9 35 055 Sistemas informáticos 1 6 4 30 523 1 5 4 15 158 93,8 % 1 0 15 365 Mobiliário 2 95 064 2 90 818 98,6 % 4 246 Equipamento técnico 1 9 81 297 1 7 99 099 90,8 % 1 82 198 Transporte 2 70 549 1 73 935 64,3 % 96 614 Despesas de viagem das delegações — — — Despesas de interpretação 6 2 73 864 4 7 65 024 76,0 % 1 5 08 840 Reuniões e conferências 2 5 70 117 6 74 627 26,2 % 1 8 95 490 Informação 2 5 14 281 1 4 68 752 58,4 % 1 0 45 529 Diversos 7 52 401 4 12 592 54,8 % 3 39 809 Reserva — — Total 4 7 7 79 153 3 9 2 90 751 82,2 % 8 4 88 402

A taxa de execução das dotações transitadas de 2013 foi de 82,2 %.

As principais razões para a modesta taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

— Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Note-se que este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que em 2015 terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações.

3.4.2 Dotações transitadas de 2014 para 2015

As dotações transitadas de 2014 para 2015 totalizaram 53 milhões de euros (quadro 10).

Quadro 10

Dotações transitadas de 2014 para 2015 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2014 (inicial) Orçamento de 2014 (final (9)) Autorizações (10) Dotações transitadas para 2015 (10) Taxa de transição 1 2 3 4 5=4/3 Quadro de pessoal 29 2 9 89 059 28 7 5 39 059 28 2 2 14 956 3 49 629 0,1 % Despesas com outros agentes 2 3 2 18 480 2 3 2 18 480 2 0 0 15 064 2 2 95 744 11,5 % Imóveis 4 0 5 37 800 4 0 5 37 800 3 9 0 97 282 1 1 9 12 328 30,5 % Sistemas informáticos 3 7 3 82 430 3 7 3 82 430 3 7 3 45 304 1 8 1 26 434 48,5 % Mobiliário 8 06 850 8 06 850 7 07 802 5 88 624 83,2 % Equipamento técnico 2 5 86 390 2 5 86 390 2 3 34 978 1 0 62 094 45,5 % Transporte 2 1 46 217 2 1 46 217 1 4 79 282 2 24 349 15,2 % Despesas de viagem das delegações 2 0 3 02 000 2 7 6 22 746 1 4 0 74 731 0,0 % Despesas de interpretação 8 6 9 91 444 7 9 5 99 698 6 4 9 53 834 5 5 64 784 8,6 % Reuniões e conferências 8 7 20 570 8 7 91 570 6 0 66 822 1 1 96 079 19,7 % Informação 8 8 90 660 8 8 90 660 7 5 21 462 1 0 11 946 13,5 % Diversos 1 9 30 400 2 3 80 400 1 9 63 451 6 38 694 32,5 % Reserva 2 7 00 000 2 7 00 000 — — — Total (excluindo aquisições) 52 9 2 02 300 52 4 2 02 300 47 7 7 74 968 4 2 9 70 704 9,0 % Aquisição de bens imóveis 5 0 00 000 1 0 0 00 000 1 0 0 00 000 1 0 0 00 000 100,0 % Total geral 53 4 2 02 300 53 4 2 02 300 48 7 7 74 968 5 2 9 70 704 10,9 %

Os montantes transitados de 2014 para 2015 provêm sobretudo das seguintes categorias:

— sistemas informáticos: 18,1 milhões de euros, dos quais 10,6 milhões de euros dizem respeito a assistência externa, 4,9 milhões de euros a equipamento e software, 1,6 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 1 milhão de euros a telecomunicações;

— imóveis: 11,9 milhões de euros, dos quais 4,1 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 3,2 milhões de euros para o pagamento retroativo de rendas, 2,1 milhões de euros para limpeza e manutenção, 1,1 milhões de euros para segurança e vigilância, 1 milhão de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, e 0,4 milhões de euros para outras despesas relativas aos edifícios, tais como estudos de construção e auditorias.

— aquisição de bens imóveis: 10 milhões de euros para cobrir o pagamento antecipado para a aquisição do edifício Europa;

— despesas de interpretação: 5,6 milhões de euros destinados a financiar o custo da interpretação em novembro e dezembro de 2014, mas cuja fatura final chega em 2015;

— despesas com outros agentes: 2,3 milhões de euros relativos a prestações externas, formação, serviço médico, creches e deslocações em serviço;

— reuniões e conferências: 1,2 milhões de euros, a maior parte relativos a faturas por receber relativas à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2014;

— material técnico: 1,1 milhões de euros;

— despesas relativas à informação: 1 milhão de euros, dos quais 0,7 milhões de euros dizem respeito a informação e manifestações públicas, assim como às publicações do Conselho, 0,2 milhões de euros relativos a despesas de documentação e biblioteca e 0,1 milhões de euros relativos ao Jornal Oficial da União Europeia.

3.5 Receitas afetadas

3.5.1 Receitas afetadas acumuladas antes de 2014

O montante total das receitas afetadas acumuladas antes de 2014 foi de 27,4 milhões de euros.

As receitas afetadas relativa às atividades do SGC totalizaram 26,6 milhões de euros, dos quais foram pagos 26,4 milhões de euros. Os 0,2 milhões de euros remanescentes foram anulados, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Outra parte das receitas acumuladas antes de 2014, isto é, 0,85 milhões de euros, refere-se a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho em 2013 destinados a cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Esse montante de 0,85 milhões de euros foi pago na totalidade em 2014.

Quadro 11

Execução das receitas acumuladas antes de 2014 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas anteriores a 2014 Pagamentos em 2014 Taxa de execução Receitas afetadas anuladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 1 9 72 503 1 9 72 503 100,0 % — Despesas com outros agentes 1 5 78 428 1 5 35 737 97,3 % 42 691 Imóveis 5 76 315 5 39 524 93,6 % 36 791 Sistemas informáticos 7 55 230 7 03 533 93,2 % 51 697 Mobiliário 1 — 0,0 % 1 Equipamento técnico 33 151 25 583 77,2 % 7 568 Transporte 290 290 100,0 % — Despesas de viagem das delegações 1 3 2 60 765 1 3 2 60 765 100,0 % — Despesas de interpretação 8 2 71 566 8 2 71 566 100,0 % — Reuniões e conferências 82 682 77 354 93,6 % 5 328 Informação 6 172 6 062 98,2 % 110 Diversos 43 661 13 885 31,8 % 29 776 Total CE/C 2 6 5 80 765 2 6 4 06 802 99,3 % 1 73 963 ANS com o SEAE 8 50 105 8 50 105 100,0 % 0 Total geral 2 7 4 30 870 2 7 2 56 907 99,4 % 1 73 963

3.5.2 Receitas afetadas acumuladas em 2014

O total das receitas afetadas acumuladas em 2014 foi de 25,6 milhões de euros (quadro 12). Deste montante, 1,3 milhões de euros corresponde a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

As receitas afetadas em 2014 relacionadas com as atividades do SGC elevaram-se a 24,2 milhões de euros. Durante o exercício, foi utilizado um montante de 0,8 milhões de euros, tendo 23,5 milhões de euros transitado para 2015 de acordo com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas acumuladas em 2014 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas em 2014 Autorizações em 2014 Receitas afetadas disponíveis 1 2 3=1-2 Quadro de pessoal 1 1 94 467 — 1 1 94 467 Despesas com outros agentes 1 4 87 849 1 78 829 1 3 09 021 Imóveis 3 20 109 22 188 2 97 921 Sistemas informáticos 6 00 990 69 351 5 31 639 Mobiliário — — 0 Equipamento técnico 1 04 599 94 444 10 155 Transporte 5 300 — 5 300 Despesas de viagem das delegações 1 0 2 59 457 — 1 0 2 59 457 Despesas de interpretação 9 1 45 845 — 9 1 45 845 Reuniões e conferências 88 220 52 774 35 446 Informação 4 01 984 10 283 3 91 701 Diversos 6 30 783 3 38 259 2 92 524 Total CE/C 2 4 2 39 603 7 66 128 2 3 4 73 475 ANS com o SEAE 1 3 29 080 7 36 337 5 92 743 Total geral 2 5 5 68 683 1 5 02 466 2 4 0 66 217

Cerca de 40 % das receitas afetadas diz respeito às despesas de viagem das delegações (10,3 milhões de euros). O montante de 9,1 milhões de euros para a interpretação provém de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. O restante diz principalmente respeito ao reembolso de montantes relacionados com várias operações administrativas do Conselho.

(1) Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(2) Edifício Europa

(3) O orçamento definitivo após a redução de 40 milhões de euros para o Plano de Relançamento da Economia Europeia em dezembro de 2009 foi de 563 milhões de euros.

(4) Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(5) Montante líquido superior a 2 50 000 euros.

(6) Inclui a reafetação interna de dotações

(7) Inclui verbas transitadas por decisão 3 2 00 000€

(8) De acordo com a Decisão 111/07, o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados dos envelopes destinados à interpretação linguística para os envelopes destinados às despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2014, tal correspondeu a um montante de 8,7 milhões de euros.

(9) Inclui a reafetação de dotações

(10) Inclui verbas transitadas por decisão 3 2 00 000€