B4-0730, 0749, 0758 e 0767/96

Resolução sobre os resultados da Cimeira dos Estados do Mar Báltico em Visby

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Abril de 1996 sobre a Cimeira do Conselho dos Estados do Mar Báltico ((Cf. acta de 18.4.1996 (Parte II, ponto 6).)),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão de 10 de Abril de 1996 intitulada «A Iniciativa da Região do Mar Báltico» (SEC(96)0608),

- Tendo em conta a Declaração da Presidência dos Estados do Mar Báltico sobre os resultados da Conferência de Visby, realizada em 3-4 de Maio de 1996,

A. Salientando a importância que assume a cooperação quer com a região do Mar Báltico quer no interior da mesma, não só para os Estados envolvidos mas também para a União Europeia e as suas relações com a Rússia,

B. Verifica com agrado que a «Iniciativa da Região do Mar Báltico» propõe acções nos domínios seguintes: democracia e estabilidade; cooperação comercial, económica e de investimentos; infra-estruturas e transportes; energia e segurança nuclear; ambiente; turismo; desenvolvimento regional e circulação transfronteiras;

C. Salientando que deve ser dada especial atenção à garantia da democracia, ao respeito pelos direitos do Homem e das minorias e à estabilidade,

D. Congratulando-se com o facto de alguns Estados da região do Mar Báltico terem manifestado o desejo de aderirem à União Europeia e com o facto de o Conselho Europeu já ter fixado um calendário e uma estratégia para a adesão destes países,

E. Profundamente apreensivo com a situação ambiental da região, onde existem centrais nucleares inseguras, quer civis quer militares, toneladas de munições químicas depositadas no Mar Báltico e tecnologias de produção obsoletas que, associadas a uma utilização ineficaz das fontes de energia, representam um elevado potencial de risco,

1. Congratula-se com o êxito da Cimeira dos Estados do Mar Báltico realizada em Visby, na qual os Chefes de Estado e de Governo acordaram em intensificar a cooperação nos domínios da «cooperação entre os cidadãos e segurança civil», do «desenvolvimento e integração económica» e de uma «maior protecção do ambiente», e em atribuir ao Conselho dos Estados do Mar Báltico um papel mais decisivo na prossecução dos objectivos de prosperidade e solidariedade na região, tornando-a mais estável e segura;

2. Exorta a Comissão e o Conselho a participar activamente nas actividades que se desenvolverem na sequência da reunião de Visby, começando desde já na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros que terá lugar em 2 e 3 de Julho de 1996, em Kalmar;

3. Propõe que a UE e os seus Estados-membros organizem juntamente com o Conselho dos Estados do Mar Báltico uma conferência sobre a região dos Estados do Mar Báltico, onde sejam tratados temas económicos, sociais, ambientais, culturais e relacionados com os direitos dos cidadãos, constituindo dessa forma um fórum onde as questões de segurança, no sentido mais lato, possam ser igualmente debatidas;

4. Toma nota da inclusão, na fase preparatória da Cimeira de Visby, de uma conferência de agentes económicos que reuniu altas personalidades do mundo empresarial de todos os Estados participantes e que resultou na aprovação da «Declaração de Estocolmo sobre o crescimento e o desenvolvimento na região do Mar Báltico», apresentada pelo seu presidente à Cimeira;

5. Salienta, neste contexto:

- a importância da criação de melhores estruturas jurídicas que permitam que o Estado de Direito vigore plenamente, facto que se afigura essencial à consolidação do respeito dos direitos humanos e da democracia e à promoção do investimento privado estrangeiro, indispensável ao crescimento económico a longo prazo;

- a importância que assume a promoção da plena aplicação dos acordos de parceria e associação enquanto etapa preparatória da adesão dos Estados candidatos;

- a decisão, tomada na Cimeira, de implementar uma estreita cooperação entre a União Europeia e os países da região do Báltico nos domínios da luta contra o crime internacional, designadamente mediante a criação de um comité especial, e da resolução de problemas ambientais e sociais;

- que todas as iniciativas devem apoiar um desenvolvimento económico equilibrado e ecologicamente sustentável na região do Mar Báltico;

6. Exorta o Conselho e a Comissão a garantirem a efectiva coordenação e aplicação dos programas PHARE, TACIS e INTERREG nos países da região do Báltico e a assegurarem consultas permanentes com o Parlamento Europeu; salienta que a UE, sendo o maior doador, concedeu a esta região 950 milhões de ecus, entre 1995 e 1999, ao abrigo dos programas PHARE e TACIS e dos Fundos Estruturais comunitários;

7. Propõe, além disso, que a UE e os seus Estados-membros ponderem, juntamente com o Conselho dos Estados do Mar Báltico, formas e meios de associar os respectivos parlamentos e o Parlamento Europeu às suas deliberações;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Conselho dos Estados do Mar Báltico e aos parlamentos dos países implicados.