A base jurídica do presente relatório é a Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE («Diretiva Segurança Offshore»). A referida legislação visa alcançar um nível elevado de segurança nas operações offshore de petróleo e gás, em benefício i) dos trabalhadores, ii) do ambiente, iii) das plataformas e do equipamento nelas utilizados e iv) de atividades económicas como a pesca e o turismo. A aplicação da diretiva pelos Estados-Membros ajudará a: i) evitar acidentes graves, ii) reduzir o número de incidentes e iii) garantir o seguimento eficaz dos acidentes e incidentes que ocorram, de modo a atenuar as suas consequências.

À semelhança dos relatórios anteriores, o presente relatório anual tem por objetivo: i) fornecer dados sobre o número e o tipo de instalações existentes na UE; ii) prestar informações sobre incidentes de segurança nessas instalações; iii) analisar o desempenho em matéria de segurança das operações offshore de petróleo e gás. Com cada relatório adicional, a análise de tendências ganhará maior significado. Além disso, o conjunto de relatórios anuais servirá como um registo do desempenho em matéria de segurança nas atividades offshore de petróleo e gás dos Estados-Membros.

O presente relatório baseia-se nos relatórios anuais e nos dados apresentados pelos Estados-Membros, conforme estipulado na Diretiva Segurança Offshore. A Comissão recebeu relatórios dos seguintes Estados-Membros: Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Reino Unido, que em 2019 ainda era um Estado-Membro da UE. A maioria das instalações está situada no oceano Atlântico e no mar do Norte (366), enquanto 165 instalações se situam no mar Mediterrâneo, 9 no mar Negro e 2 no mar Báltico.

Em 2019, as autoridades competentes dos Estados-Membros inspecionaram 337 instalações offshore nas suas jurisdições. Na sequência de alguns incidentes, três Estados-Membros (Itália, Roménia e Reino Unido) realizaram investigações no período de referência. O Reino Unido realizou 39 investigações por questões de segurança e preocupações ambientais e 2 investigações relativas a acidentes graves. A Itália realizou 1 investigação de um acidente grave (nenhuma investigação das questões de segurança e preocupações ambientais) e a Roménia realizou 1 investigação sobre questões de segurança e preocupações ambientais.

2. BASE JURÍDICA

Em conformidade com o artigo 25.º da Diretiva Segurança Offshore, a Comissão deve publicar um relatório anual sobre o impacto ambiental e a segurança das operações offshore de petróleo e gás com base nas informações que lhe foram comunicadas pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros devem apresentar um relatório anual à Comissão contendo informações especificadas no anexo IX (ponto 3) da Diretiva Segurança Offshore.

Os relatórios anuais a apresentar pelos Estados-Membros nos termos do artigo 25.º devem incluir, pelo menos, as seguintes informações:

a) Número, idade e localização das instalações;

b) Número e tipo de inspeções e investigações realizadas, bem como eventuais medidas coercivas ou ações penais decididas;

c) Dados sobre os incidentes, nos termos do sistema de informação comum previsto no artigo 23.º;

d) Qualquer alteração importante do quadro regulamentar aplicável à atividade offshore;

e) O desempenho das operações offshore de petróleo e gás.

O prazo de que os Estados-Membros dispõem para publicar as informações requeridas termina em 1 de junho do ano seguinte ao período de referência (por exemplo, 1 de junho de 2020 para o ano de 2019).

Os Estados-Membros devem comunicar os dados através de um formato comum previsto no Regulamento de Execução (UE) n.º 1112/2014 da Comissão, de 13 de outubro de 2014, Este regulamento de execução estabelece o formato comum para: i) a partilha das informações relativas aos indicadores de risco grave pelos operadores e proprietários de instalações offshore de petróleo e gás; ii) a publicação das informações sobre os indicadores de risco grave pelos Estados-Membros. Um documento de orientação da Comissão, de 25 de novembro de 2015, fornece mais informações específicas sobre o regulamento de execução e explica como utilizar o formato de comunicação.

3. METODOLOGIA E INFORMAÇÕES COMUNICADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS

Nos termos do anexo IX, ponto 3, da Diretiva Segurança Offshore, os Estados-Membros têm a obrigação de apresentar informações claramente definidas sobre incidentes ocorridos nos respetivos setores de exploração offshore de petróleo e gás, utilizando os formatos previstos no Regulamento de Execução (UE) n.º 1112/2014. Os dados apresentados devem incluir informações sobre as instalações offshore de petróleo e gás na União Europeia, nomeadamente o número, o tipo de instalação, a localização e a idade. Os relatórios dos Estados-Membros devem igualmente facultar informações sobre i) o número de inspeções offshore e investigações realizadas e as medidas coercivas adotadas, ii) o número de incidentes por categoria, e iii) o número de feridos.

Além dos dados sobre cada Estado-Membro, a Comissão avaliou o desempenho das regiões offshore em matéria de segurança, Para o efeito, a Comissão inclui i) a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a França, os Países Baixos e o Reino Unido na região «Atlântico e mar do Norte», ii) a Grécia, a Espanha, a Croácia, a Itália, o Chipre e Malta na região «Mediterrâneo», iii) a Bulgária e a Roménia na região «mar Negro», e iv) a Letónia e a Polónia na região «mar Báltico».

No seu relatório anual de 2019, a Comissão utilizou informações facultadas pelos seguintes Estados-Membros: Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Países Baixos, Polónia, Roménia e Reino Unido. Os outros Estados-Membros não realizaram atividades no setor offshore de petróleo e gás ou não apresentaram informações pertinentes para o presente relatório.