N? C 29/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa a um programa comunitário no domínio da análise 
estratégica, da previsão e da avaliação em matéria de investigação e tecnologia (Monitor) 
1988/1992 
COM(88) 386 final — SYN 147 
(Apresentada pela Comissão em 29 de Julho de 1988) 
(89/C 29/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece 
que o programa-quadro se realizará através de progra­
mas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma 
das suas acções; 
Considerando que, pela sua decisão de 28 de Setembro 
de 1987 (*), o Conselho adoptou um programa-quadro 
comunitário de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico (1987/1991) que define as acções nos domínios da 
previsão e da avaliação da ciência e da tecnologia bem 
como no domínio da avaliação dos programas; 
Considerando que o programa-quadro prevê, de entre os 
critérios de selecção das acções comunitárias, aquele do 
contributo para o reforço da coesão económica e social 
da Comunidade, respeitando simultaneamente o objec­
tivo da qualidade científica e técnica; 
Considerando que as novas disposições do Acto Único 
Europeu levam as Comunidades Europeias a entrar 
numa nova fase de construção da Europa, nomeada­
mente a nível da cooperação científica e tecnológica, im­
plicando, deste modo, o reforço e a renovação da re­
flexão estratégica e prospectiva bem como da avaliação 
tecnológica (Technology Assessment); 
(*) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. Considerando que a crescente intervenção da ciência e 
da tecnologia nos domínios da vida social e económica 
reforça, como foi sublinhado pelo Comité Económico e 
Social, o papel e a utilidade de uma reflexão prospectiva 
sobre as implicações sociais e económicas dos desenvolvi­
mentos científicos e tecnológicos como elemento de 
apreciação das opções em matéria de IDT; 
Considerando que o Parlamento Europeu se dotou em 
1987, por um período experimental, de um dispositivo de 
avaliação das opções científicas e tecnológicas (STOA: 
Scientific and Technological Options Assessment) e que é 
importante reforçar a cooperação entre instituições euro­
peias a este nível; 
Considerando que várias iniciativas importantes foram 
tomadas nos Estados-membros em matéria de avaliação 
de programas de I&D, de análise prospectiva e de avalia­
ção tecnológica e que tal facilitará a cooperação intraco­
munitária neste domínio; 
Considerando que a Comissão, aquando da execução do 
seu trabalho de avaliação das actividades de I&D, deve 
poder apoiar-se em métodos fiáveis, indicadores adequa­
dos e numa rede europeia de especialistas experientes, de 
modo que a eficácia da avaliação e a capacidade de me­
dir o impacte das actividades de I&D sejam melhoradas; 
Considerando o relatório de avaliação do programa 
FAST II; 
Considerando que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado sobre as medidas que 
se seguem, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó­
mica Europeia no domínio da análise estratégica, da pre­
visão e da avaliação em matéria de investigação e tecno­
logia (Monitor), tal como definido no anexo, para um 
período de cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1988. 
4. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 29/5 
Artigo 2? 
O montante considerado necessário para a execução do 
programa eleva-se a 22 milhões de ecus, incluindo as 
despesas para um efectivo de 12 a 27 pessoas (6A, 2B, 
4C — 1988; 12A, 2B, 8C — 1989; 15A, 2B, 10C — 
1990/1992) e a tomada a cargo de investigadores asso­
ciados destacados pelos Estados-membros num total má­
ximo de 47 homens/ano. 
Artigo 3? 
As modalidades de realização do programa e a taxa da 
participação financeira da Comunidade são definidas no 
anexo. 
Artigo 4o. 
1. Durante o terceiro ano da realização do programa, 
a Comissão procederá ao seu reexame e transmitirá um 
relatório sobre os resultados deste reexame ao Conselho 
e ao Parlamento Europeu, acompanhado, se necessário, 
de propostas de alteração ou de prolongamento do pro­
grama. 
2. A Comissão procederá à avaliação dos resultados 
obtidos. A Comissão transmitirá ao Conselho e ao Parla­
mento Europeu um relatório sobre este assunto. 
3. Os relatórios supramencionados serão elaborados 
tendo em consideração os objectivos definidos no anexo 
desta decisão e em conformidade com o disposto no n? 2 
do artigo 2? do programa-quadro. 
4. A Comissão informará regularmente — e nomeada­
mente durante o primeiro semestre de 1990 e em finais 
de 1991 — o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o 
desenrolar das actividades. Artigo 5o. 
1. A Comissão assegurará a execução do programa e 
será assistida na sua realização por um Comité Consul­
tivo de Gestão e de Coordenação (CGC), criado em 
conformidade com o disposto na Decisão 84/338/Eura-
tom, CECA, CEE do Conselho ('). 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os 
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali­
dades de difusão, de protecção e de valorização dos re­
sultados da investigação. 
Artigo 6o. 
Em conformidade com o artigo 130?N do Tratado CEE, 
a Comissão está autorizada a negociar acordos com or­
ganizações internacionais, Estados terceiros que partici­
pam na cooperação europeia no domínio da investigação 
científica e técnica (COST) e com países europeus que 
concluíram acordos-quadro de cooperação científica e 
técnica com a Comunidade, com vista a associá-los inte­
gral ou parcialmente ao presente programa. 
Quando os acordos-quadro de cooperação científica e 
técnica tiverem sido concluídos entre os Estados terceiros 
europeus e as Comunidades Europeias, as organizações e 
as empresas estabelecidas nesses países poderão partici­
par num projecto empreendido no âmbito deste pro­
grama. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
(') JO n? L 177 de 4. 7. 1984, p. 25. 
ANEXO 
PROGRAMA COMUNITÁRIO NO DOMÍNIO DA ANÁLISE ESTRATÉGICA, DA PREVISÃO E 
DA AVALIAÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO E TECNOLOGIA (MONITOR) 
I. OBJECTIVOS E ACTIVIDADES 
1. O objectivo desta acção consiste em contribuir para a identificação de novas orientações e prioridades 
da política comum da investigação e do desenvolvimento tecnológico e para uma melhor articulação 
desta última com as outras políticas comunitárias. 
Esta acção consite em análises a nível de factos, estratégias e previsões no domínio científico e tecnoló­
gico e da sua interacção com a evolução económica e social. 
2. A acção abrange três sectores de actividades: 
— análise estratégica e de impacte (SAST), 
— previsão FAST, e 
— investigação e estudos destinados a melhorar as metodologias e a eficácia da avaliação das activida­
des de I&D (SPEAR). 
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II. CONTEÚDO E MÉTODOS DE TRABALHO 
Análise estratégica e de impacte (SAST) 
3. As actividades SAST consistem em proceder a análises orientadas para um domínio científico, uma 
tecnologia, um sector, um tema-chave. O seu objectivo consiste em pôr em evidência as opções que se 
oferecem à Comissão em matéria de política científica e tecnológica e as suas inter-relações com as 
outras políticas bem como o modo como os diferentes inervenientes em questão (industriais, instâncias 
públicas comunitárias, Estados-membros ou não membros, grupos sociais, etc.) se situam em relação a 
estas opções. 
4. Estas actividades compreendem: 
a) A redacção de relatórios sobre as perspectivas de desenvolvimento e sobre os pontos fortes e fracos 
da Comunidade Europeia, de um grupo de países da Comunidade, nomeadamente a nível das estru­
turas de I&D, num sector de alta tecnologia, num domínio científico ou em relação a alterações 
importantes nas políticas da ciência e da tecnologia, nomeadamente de outros países não pertencen­
tes à Comunidade; 
b) A realização de estudos de «avaliação tecnológica» relativos ao estado do desenvolvimento de uma 
tecnologia e da sua evolução futura, aos obstáculos à inovação, ao impacte industrial e socioeconó­
mico na Comunidade (por sector, por região, etc), às necessidades em termos de financiamento de 
I&D e de investimentos, etc; 
c) A redacção de relatórios de análises estratégicas (ou dossiers estratégicos) que ponham em evidência, 
para uma dada problemática, as opções abertas para a Comunidade Europeia e que proponham 
orientações precisas para a acção. 
5. A Comissão estabelecerá um calendário anual dos trabalhos prioritários que será adoptado após con­
sulta do CGC. 
A previsão FAST 
6. As actividades de previsão FAST inscrevem-se na linha dos trabalhos FAST anteriores; as actividades 
compreendem o estudo das alterações científicas e tecnológicas nas suas múltiplas interacções com as 
mutações económicas e sociais. O seu objectivo consiste em fornecer à Comissão esclarecimentos pros­
pectivos e globais que sejam úteis para a orientação das suas opções em matéria científica e tecnoló­
gica, nomeadamente em relação aos grandes objectivos da Comunidade para os anos 90, tais como a 
realização do mercado interno unificado e o reforço da coesão económica e social na Comunidade, 
bem como para as evoluções do contexto económico e social mundial. 
7. As actividades de previsão compreendem: 
a) A redacção de relatório (ou dossiers prospectivos) sobre temas ou fenómenos mais importantes de 
carácter global. A escolha dos temas é feita em função da sua pertinência e significado para a 
política comum da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Os temas podem exceder o âm­
bito estritamente europeu; 
b) A realização de estudos de avaliação das implicações e das consequências de determinados desen­
volvimentos científicos e técnicos que representem aspectos importantes para a sociedade de ama­
nhã; 
c) A síntese e a análise crítica dos resultados dos principais trabalhos de previsão produzidos no 
mundo; e 
d) A redacção, de dois em dois anos, de um relatório sobre as implicações económicas e sociais das 
alterações tecnológicas, nomeadamente na Europa. 
8. Estas actividades são definidas segundo um programa de trabalho bianual estabelecido pela Comissão 
em consulta com o CGC. 
9. As actividades são realizadas com a participação de peritos e de grupos de trabalho exteriores à Comis­
são sob a responsabilidade e a animação dos membros da equipa FAST e em cooperação com os outros 
serviços da Comissão interessados (incluindo, se for caso disso, os funcionários de outras direcções-ge-
rais destacados por períodos limitados para trabalhar com a equipa FAST) e de «cientistas convidados» 
destacados pelos Estados-membros ou mesmo por países terceiros. 
As actividades referidas nas alíneas em a) e b) são organizadas com a preocupação de assegurar a 
interacção mais ampla e eficaz possível com os intervenientes em questão. Além disso, serão transmiti­
das regularmente informações sobre os resultados destas actividades ao Conselho, ao Parlamento Eu­
ropeu e ao Comité Económico e Social. 
10. As actividades de previsão FAST devem continuar a estimular o desenvolvimento de métodos e perita­
gens europeus no domínio da previsão. Para tal, torna-se conveniente reforçar o funcionamento, no­
meadamente a nível nacional, da rede «FAST 12+1» (composta das doze unidades nacionais designa­
das pelos Estados-membros para assegurar a interação entre as actividades comunitárias e os trabalhos 
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similares nos países da Comunidade). A constituição de uma rede informal de «técnicos de previsão» 
europeus será igualmente promovida. 
Actividades de apoio à avaliação dos programas de I&D (SPEAR) 
11. A investigação e os estudos de apoio à avaliação das actividades de I&D a nível comunitário correspondem 
ao objectivo de melhorar as bases teóricas e metodológicas bem como os métodos de organização e de 
gestão da avaliação dos programas de I&D comunitários, nacionais e internacionais. Estes têm igual­
mente em vista reforçar as capacidades de análise e de medida da eficácia e do impacte das actividades 
de I&D, intervindo como apoio ao «Plano de avaliação». 
12. Para tal, as actividades SPEAR compreendem: 
— a realização em conformidade com o plano de acção de avaliação (') de quatro a cinco avaliações 
ditas horizontais, de algumas acções comuns a vários programas de investigação comunitários, na­
cionais ou internacionais, a fim de analisar o seu impacte e identificar os meios para melhorar a sua 
eficácia a nível da Comunidade. Tal compreende a análise dos mecanismos de apoio e os métodos 
de gestão dos programas nacionais e comunitários de investigação, 
— trabalhos de investigação em matéria de metodologias das avaliações dos programa de I&D com vista 
a tornar estas últimas mais credíveis e mais úteis aos seus destinatários. Tal está em conformidade 
com os artigos 5?, 6? e 7? do plano de acção atrás referido. 
Trata-se em especial: 
— de melhorar os métodos de avaliação susceptíveis de abranger simultaneamente os programas de 
I&D comunitários e os programas nacionais com eles relacionados, 
— estimular a investigação no domínio da metodologia da avaliação nos Estados-membros bem 
como da sua aplicação, 
— desenvolver indicadores quantitativos capazes de descrever a qualidade e utilidade da investiga­
ção e a sua contribuição para o desenvolvimento social e económico da Comunidade, e 
— redigir linhas directrizes para a condução dos trabalhos de avaliação dos programas de I&D à 
luz da experiência europeia. 
13. A Comissão estabelecerá um calendário anual dos trabalhos prioritários que será adoptado após con­
sulta do CGC. 
III. EXECUÇÃO 
14. Os pontos precedentes definem os objectivos das diferentes actividades do programa. Indicam os 
«produtos» e os serviços esperados e os métodos de trabalho correspondentes. 
Tendo em conta a diferente natureza destas actividades e a sua especificidade, a execução da acção 
inclui, entre outros: 
— a associação à realização das actividades supramencionadas dos centros ou equipas de investigação 
dos países da Comunidade especializados em análises estratégicas e de impacte nos trabalhos de 
previsão e na avaliação dos programas de I&D, nomeadamente através da criação de redes ad hoc, 
grupos de trabalho, seminários, etc, 
— a constituição de duas redes «12+1» ligadas respectivamente às actividades de previsão FAST e às 
actividades SPEAR, cujos objectivos são nomeadamente o intercâmbio e a difusão de informações, 
a promoção na Comunidade de práticas mais eficazes em matéria de previsão europeia e de avalia­
ção dos programas de I&D bem como a valorização dos resultados, e 
— o destacamento pelas instituições nacionais e comunitárias de «cientistas convidados» com o objec­
tivo de participar na realização das diferentes actividades. 
A contribuição financeira para realizar estas actividades pode atingir 100 % das despesas necessárias. 
(') Ver plano de acção, JO n? C 14 de 20. 1. 1987, p. 5.