Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de soluções de ureia e nitrato de amónio originárias da Polónia

(2001/C 288/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 do Conselho(2) ("regulamento de base"), das medidas relativas às importações de soluções de ureia e nitrato de amónio originárias da Polónia.

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por um exportador da Polónia, Zaklady Azotowe "Pulawy" SA (ZAP) ("o requerente"), limitando-se o seu âmbito ao exame do dumping no que se refere ao requerente.

2. Produto

O produto em causa no presente reexame é a solução de ureia e nitrato de amónio ("UNA") originária da Polónia ("o produto em causa"), actualmente classificado no código NC 3102 80 00. O presente código é dado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor em relação ao produto em causa assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 900/2001 do Conselho(3). Estas medidas sob a forma de um direito específico por tonelada foram instituídas na sequência do início de um inquérito, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base(4), relativo às medidas iniciais instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 3319/94 do Conselho(5).

4. Motivos de reexame

O pedido nos termos do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se nos elementos de prova prima facie fornecidos pelo requerente de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas e que essa mudança tem carácter duradouro.

No inquérito inicial conducente às medidas, a margem de dumping estabelecida para o requerente baseou-se, na ausência de vendas no mercado interno, na comparação do valor normal calculado com os preços de exportação para a Comunidade.

O requerente alega, designadamente, que uma comparação do valor normal baseado nas vendas no mercado interno com os preços de exportação para a Comunidade resultaria numa margem de dumping nitidamente mais baixa, inferior mesmo à margem de prejuízo anteriormente estabelecida. Assim, deixaria de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual destinada a compensar as práticas de dumping.

5. Procedimento para determinar as práticas de dumping

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, sendo o seu âmbito limitado ao exame do dumping e ao nível do direito aplicado às importações do produto do requerente. O inquérito procurará determinar se se deve continuar a aplicar, eliminar ou alterar as medidas em vigor no que se refere ao requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país exportador em causa. Estas informações, bem como quaisquer elementos de prova de apoio, deverão ser recebidos pela Comissão dentro do prazo previsto na alínea a) do n.o 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. A Comissão deverá receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado na alínea a) do n.o 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea b) do n.o 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e fornecerem quaisquer outras informações úteis

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado.

b) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão das Comunidades Europeias Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 127 de 9.5.2001, p. 1.

(4) JO C 369 de 21.12.1999, p. 22.

(5) JO L 350 de 31.12.1994, p. 20.