A4-0042/97

Resolução sobre o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a situação demográfica na União Europeia (1995) (COM(96)0060 - C4-0143/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(96)0060 - C4-0143/96),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre o futuro da protecção social: quadro para um debate europeu (COM(95)0466 - C4-0524/95),

- Tendo em conta o Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego (COM(93) 0700 - C3-0509/93),

- Tendo em conta o relatório de 1996 das Nações Unidas sobre a população mundial,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher (A4-0042/97),

A. Considerando que as mudanças previsíveis na estrutura demográfica da população da União Europeia terão um grande impacto, nomeadamente sobre a situação no mercado de trabalho, os custos da protecção social, a educação e a formação e sobre a economia em geral,

B. Preocupado com as crescentes disparidades regionais em termos de demografia, bem como com o fenómeno combinado de urbanização e despovoamento da zona rural, apesar dos esforços realizados no âmbito do Fundo Estrutural e do Fundo de Coesão no sentido de reduzir esta clivagem,

C. Consciente do declínio da importância demográfica da União a nível mundial e do rápido crescimento económico simultâneo de muitos dos países não ocidentais, nomeadamente dos países da Ásia e da Europa Central,

D. Deplorando que, apesar da sua importância óbvia, o factor demográfico não tenha sido uma questão primordial na agenda política da União Europeia e dos respectivos Estados-membros,

E. Considerando que a União Europeia poderá desempenhar um papel importante na organização do intercâmbio de informação e na coordenação das políticas nacionais; que a União deveria incorporar o factor demográfico nas suas próprias políticas,

F. Consternado com o risco de o envelhecimento demográfico fragilizar a igualdade de oportunidades, bem como a solidariedade entre gerações, na medida em que a responsabilidade pela prestação de cuidados e de assistência às crianças, às pessoas idosas e às pessoas com deficiências corre o risco de ser distribuída de forma muito desigual pelos sexos e pelas gerações,

G. Considerando que o aumento dos custos dos actuais regimes de protecção social, a crescente diferença entre a exigência de novas qualificações e a apresentação das mesmas pelos jovens que entram no mercado de trabalho, o aumento da esperança de vida e a melhoria da saúde requerem um maior investimento na educação e na formação dos trabalhadores de idade mais avançada, o desenvolvimento de tecnologias adequadas às necessidades das pessoas idosas e a reconsideração dos padrões de trabalho e de reforma,

H. Ciente dos efeitos permanentes destas mudanças na estrutura demográfica para a vida familiar, bem como para a organização do trabalho e o tempo de lazer,

I. Consciente de que, devido ao envelhecimento da população, o sistema económico europeu terá uma reduzida percentagem de população em idade activa relativamente à percentagem dos reformados - o que significa que, sem um aumento excepcional (e imprevisível) da produtividade ou um aumento do volume de imigrantes, a Europa está condenada a aumentos de bem-estar económico per capita inferiores aos dos outros países industrializados;

J. Considerando que a imigração poderia melhorar a estrutura demográfica mas requereria um esforço excepcional em termos de educação adequada e de disponibilização de formação para exercer um impacto substancial no mercado do trabalho,

K. Considerando que uma população em envelhecimento resultará num aumento da procura de serviços e, ao mesmo tempo, dado o aumento provável de pessoas com deficiências, requer uma reconsideração do planeamento urbano e rural,

L. Confrontado com a inexistência de dados satisfatórios, comparáveis, fiáveis e similares sobre as causas e consequências da situação demográfica na UE e dos desenvolvimentos demográficos nas restantes partes do mundo,

M. Chamando a atenção para o facto de o elevado índice de tributação ser susceptível de aumentar ainda mais na maior parte dos países da UE, devido à relativa diminuição da população activa,

1. Saúda o relatório da Comissão enquanto contribuição válida para o debate sobre o futuro social e económico da União Europeia;

2. Exorta a Comissão a desenvolver uma nova visão do papel da União Europeia no mundo em áreas como o comércio, a indústria, a protecção social, o ambiente e a política internacional, dado o declínio da importância demográfica da União a nível mundial;

3. Recomenda que os Estados-membros integrem o factor demográfico nos seus relatórios anuais sobre o emprego, a submeter ao Conselho;

Em relação à participação no mercado de trabalho

4. Adverte contra os riscos de se ignorar as mudanças radicais acima mencionadas na estrutura das nossas sociedades, e insta o Conselho e os Estados-membros a redefinirem as suas políticas económicas e sociais em conformidade com o impacto dos desenvolvimentos demográficos;

5. Entende que a referida redefinição de políticas deveria visar o aumento da participação das mulheres no mercado do trabalho, uma maior manutenção dos trabalhadores de idade mais avançada no mercado de trabalho e um melhor acesso dos imigrantes ao mesmo mercado; considera que os objectivos acima mencionados podem ser alcançados, nomeadamente, mediante um aperfeiçoamento da educação e da formação contínuas em todas as fases da vida dos indivíduos, oferecendo a todos a oportunidade de beneficiarem de licenças para formação, assegurando a existência de estruturas adequadas para cuidar de crianças ou de outras pessoas dependentes, desenvolvendo condições de trabalho convenientes para os trabalhadores de idade mais avançada e promovendo uma maior flexibilidade em termos de padrões de trabalho e de abordagem da reforma;

6. Salienta que, na sua maior parte, a população idosa europeia é saudável, representando um potencial que pode desempenhar importantes tarefas de trabalho que actualmente não são executadas pelo sector público e económico e que por vezes são designadas como «o sector terciário»;

7. Solicita à Comissão que elabore um programa de investigação, desenvolvimento e aplicação relativo à tecnologia e ao envelhecimento (tecnologia gerontológica) que assegure que os idosos, em vez de serem um fardo para a sociedade, continuem a ser um benefício e contribuam, assim, para o aumento da competitividade da indústria europeia;

8. Insta todas as partes em questão, as autoridades públicas e os parceiros sociais a intensificarem a política de igualdade de oportunidades, de forma a habilitar todas as pessoas a participar no mercado de trabalho em igualdade de condições e, simultaneamente, a criar condições para que homens e mulheres possam conciliar trabalho e vida familiar;

9. Chama a atenção para as consequências prováveis que a introdução de uma moeda única terá sobre o aumento da necessidade de uma convergência da política social a nível europeu; solicita, por isso, ao Conselho Europeu e à Comissão que apliquem o artigo 2º do Tratado CE e promovam um elevado nível de emprego e de protecção social; afirma que esta será a melhor forma de encarar o envelhecimento da população como um desafio, e não como uma ameaça;

10. Solicita à Comissão que apresente um estudo e propostas sobre as consequências para o emprego decorrentes de reformas fiscais, nomeadamente da transição da incidência sobre o trabalho para a incidência sobre outras bases fiscais, como a produção ou o consumo de energia, principalmente para padrões de consumo insustentáveis;

Em relação à segurança social e pensões

11. Reafirma que devem ser preservados os princípios do modelo europeu de protecção social e que sobretudo a solidariedade social deve ser tida em conta nos debates e estudos a efectuar sobre a reforma da segurança social na Europa;

12. Insta por conseguinte os Estados-membros a procederem a uma revisão dos seus regimes de pensões por forma a terem em consideração as mudanças demográficas, preservando ao mesmo tempo o princípio da solidariedade entre gerações; é de opinião que os Estados-membros não podem abdicar da sua responsabilidade de providenciar uma reforma básica aplicável a todos os indivíduos, em todas as circunstâncias, e deverão garantir que as mulheres não sejam desfavorecidas em termos de nível e de duração dos benefícios devido ao facto de beneficiarem de maior esperança de vida;

13. Solicita à Comissão que acompanhe a evolução no que se relaciona com a política dos idosos e o envelhecimento da população, nomeadamente com o fim de examinar minuciosamente a influência do factor demográfico no equilíbrio financeiro dos diversos sistemas de segurança social;

14. Convida a Comissão a dar início ao debate sobre o futuro das pensões de aposentação na Europa e a fazer um inventário de soluções criativas e de novas formas de financiamento dos regimes aplicáveis;

15. Apoia as conclusões definidas pelo grupo de alto nível presidido pela Senhora Veil no seu relatório sobre a livre circulação de pessoas (reformas complementares), no qual a Comissão é convidada a focar a sua acção na preservação dos direitos adquiridos, pagamentos transfronteiriços e emprego de curto prazo noutros Estados-membros;

16. Exorta os parceiros sociais a basearem as suas negociações colectivas em novas premissas, considerando novos padrões de carreiras, uma relação diferente entre produtividade e remuneração e novos métodos de recrutamento e de selecção orientados para novos grupos no mercado laboral, atendendo a uma população activa em vias de envelhecimente e à solidariedade entre gerações;

17. Insta os Estados-membros a providenciarem no sentido de os regimes de pré-reforma e de reforma antecipada não serem usados de forma inadequada em benefício das empresas para facilitar o afastamento de trabalhadores ainda em idade activa, desta forma sobrecarregando precocemente o regime de aposentações, sem que sejam de facto recrutados jovens trabalhadores para o lugar das pessoas despedidas;

Em relação aos cuidados de saúde

18. Solicita à Comissão que efectue um estudo comparativo de diferentes modelos possíveis na área da assistência médica e da prestação de cuidados aos idosos, tendo em conta a importância e os resultados de iniciativas e de experiências interessantes e bem sucedidas no domínio da assistência média preventiva, incluindo as actividades de lazer promovidas por iniciativa das organizações de idosos e mediante as quais se assegura a sua saúde e capacidade de acção;

19. Insta os Estados-membros a promoverem o desenvolvimento de formas de prestação de cuidados de qualidade novas, inovadoras e eficazes em termos de custos, bem como a garantirem a todos os cidadãos o direito inalienável à saúde, porque o estado de saúde de uma pessoa ou uma família não poderá jamais depender do estado das respectivas finanças;

20. Exorta os Estados-membros, na sequência das transformações demográficas, a expandirem os regimes de prestação de cuidados a idosos; considera que isso é também necessário para encorajar a participação das mulheres na vida activa;

Em relação às disparidades regionais

21. Exorta os Estados-membros a terem em consideração, no âmbito do ordenamento do território, as transformações demográficas registadas, uma vez que os idosos sofrem frequentemente uma redução das suas capacidades; defende que as habitações e os locais públicos, bem como o tráfego colectivo, deverão ser adaptados e tornados acessíveis às pessoas com capacidades reduzidas;

22. Convida a Comissão a, em cooperação com os Estados-membros e com o Comité das Regiões, apresentar um estudo pormenorizado sobre a situação demográfica das regiões da União Europeia e sobre o fenómeno da urbanização e do despovoamento rural, tendo em consideração as consequências para o emprego, o crescimento económico, o ambiente e a saúde pública;

23. Insta a Comissão a, na sua revisão dos Fundos Estruturais, atender cabalmente aos crescentes desequilíbrios regionais e integrar o aspecto demográfico no quadro pós-1999 dos Fundos;

24. Salienta a crescente importância de uma política urbana coordenada a nível comunitário, tal como a descrita na Carta Europeia das Cidades pela Eurocidades e, neste sentido, sugere que seja atribuída à Comissão a responsabilidade global pela política urbana;

25. Subscreve o teor da Carta Europeia das Regiões Rurais do Conselho da Europa e da Declaração Cork «Espaço rural vivo», adoptadas em 9 de Novembro de 1996 pela Conferência Europeia para o Desenvolvimento Rural, salientando a necessidade de uma nova política europeia de desenvolvimento no tocante às zonas rurais, no âmbito da política comunitária em matéria de agricultura e ambiente que integre outros domínios políticos, como as PME, o lazer, a tecnologia e a investigação, a educação e a formação, o planeamento urbano e rural, as infra- estruturas e os transportes;

Índice de natalidade

26. Exorta os Estados-membros a encorajarem medidas tendentes a reconciliar a família e o trabalho, mediante, por exemplo, uma redução geral das horas de trabalho, a possibilidade de concessão de licença parental tanto a homens como a mulheres, um bom auxílio económico às famílias com crianças, e a prestação a estas de cuidados de elevada qualidade; considera ainda que se deverá conceder particular atenção à situação das famílias monoparentais e promover condições que permitam a plena participação da mulher nos postos decisórios da sociedade;

Observações finais

27. Exorta os Estados-membros a terem em conta a necessidade de os idosos disporem de formação, de cultura e de oportunidades de ocupação dos tempos livres.

28. Insta a Comissão a proceder a uma actualização regular dos dados demográficos da UE e a colocá-los à disposição através das novas tecnologias de informação e de comunicação, por forma a facilitar comparações com outras partes do mundo;

29. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social.