No domínio temático I equacionam-se as seguintes opções: entrega dos direitos de exploração da rede mediante concurso (opção 1); introdução de princípios regulamentares essenciais inspirados nos princípios atualmente aplicáveis ao mercado do gás natural, mas adaptados à fase de desenvolvimento dos mercados do hidrogénio (opção 2); estabelecimento de um regime regulamentar plenamente desenvolvido para o hidrogénio (semelhante ao atualmente aplicável ao setor do gás natural) sem necessidade de transição para um mercado do hidrogénio mais consolidado (opção 3).

A opção preferida no domínio temático I é a introdução de princípios regulamentares essenciais, fornecendo simultaneamente orientações para a evolução da regulamentação no futuro (opção 2b «Princípios regulamentares essenciais subordinados a uma visão»). Esta opção adapta-se de forma mais adequada às particularidades do setor do hidrogénio e consagra alguns dos benefícios que as outras opções poderiam proporcionar, mas evitando os seus inconvenientes. O fornecimento de orientações prepara o terreno para um mercado do hidrogénio mais consolidado.

O domínio temático II contém opções que promovem o acesso dos gases renováveis e hipocarbónicos ao mercado e às infraestruturas de gás existentes. Todas as opções incluem igualmente um caráter progressivo da intervenção de modo a responder às preocupações de segurança energética, nomeadamente alargando os instrumentos, as normas e os procedimentos existentes aos gases renováveis e hipocarbónicos e enfrentando os riscos ligados à cibersegurança do setor do gás. A opção 3 «Possibilitar e promover o acesso pleno dos gases renováveis e hipocarbónicos ao mercado e resolver o problema dos contratos de fornecimento de gás natural a longo prazo» é a opção preferida no domínio temático II. Esta opção contém medidas de apoio ao acesso dos gases renováveis e hipocarbónicos ao mercado grossista, aos terminais de GNL e à rede de transporte (independentemente do local de ligação), incluindo descontos tarifários para a injeção na rede e o transporte transfronteiriço. Proíbe a celebração de contratos a longo prazo para o fornecimento de gás fóssil sem atenuação a partir de 2050. A qualidade do gás poderá ser regida por uma abordagem harmonizada a nível da UE dos pontos de interligação transfronteiriços, assegurando em paralelo flexibilidade aos Estados-Membros. O limite máximo permitido para as misturas de hidrogénio é fixado em 5 % para todos os pontos transfronteiriços, um nível vantajoso em termos de adaptação e redução de custos.

No domínio temático III equacionam-se as opções relativas ao planeamento integrado da rede. A opção preferida no domínio temático III é a opção 2 «Planeamento nacional baseado em cenários europeus». A opção possibilita o planeamento a nível nacional, mas exige que este se baseie em cenários conjuntos para o gás e a eletricidade alinhados com o plano decenal de desenvolvimento da rede e ligados ao plano nacional em matéria de energia e clima pertinente. Inclui todos os intervenientes relevantes (operadores das redes de distribuição) e possibilita a identificação dos gasodutos que podem ser reconvertidos do metano para o hidrogénio com um nível de pormenor que não seria fácil de alcançar a nível europeu.

O domínio temático IV contém opções que preconizam uma abordagem não regulamentar da concorrência e da participação dos consumidores ou que, em vez disso, exigem que os fatores problemáticos sejam abordados em nova legislação, refletindo sobretudo o que já está estabelecido no setor da eletricidade. À luz da análise realizada, a opção preferida é a opção 2 «Legislação flexível», que reflete a proteção dos consumidores no mercado da eletricidade e, quando pertinente, as disposições em matéria de empoderamento. Em termos globais, esta opção é provavelmente a mais eficaz, eficiente e coerente com outros domínios temáticos.