COMISSÃO DAS CCMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 270 fina! 
Bruxelas, 19 de Julho de 1991 
RELATÓRIO DA COMiSSÃO AO CONSELHO 
SOBRE A SITUAÇÃO DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA EM CONFORMIDADE COM O N" 2 
DO ARTIGO 4' B DA DIRECTIVA 64/432/CEE DO CONSELHO, DE 26 DE JUNHO 
DE 1964, RELATIVA A PROBLEMAS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA 
EM MATÉRIA DE COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO 
DE ANIMAIS DAS ESPÉCIES BOVINA E SUÍNA 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 80/217/CEE que estabele as medidas 
comunitárias de luta contra a peste suína clássica 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que altera as Directivas 80/1095/CEE e 80/1096/CEE no que diz respeito 
a determinadas medidas relativas á peste suína clássica 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE 
no que diz respeito a determinadas medidas relativas 
á peste suína clássica 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários 
e de policia sanitária, na importação de animais das espécies 
bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros 
(Apresentadas pela Comissão) 

_ 2 -
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em 1980 o Conselho, pela Decisão 80/1096/CEE, introduziu medidas 
financeiras comunitárias destinadas á erradicação da peste suína clássica. 
As medidas estavam relacionadas com acções a levar a cabo no âmbito de um 
plano de erradicação acelerado, cujo objectivo era tornar e manter o 
território da Comunidade indemne de peste suína clássica, sem que fosse 
necessário recorrer à vacinação sistemática. Esta acção destinava-se a ser 
aplicada durante um período de 5 anos. Os Estados-membros que não se 
encontravam oficialmente indemnes de peste suína deveriam preparar e 
apresentar planos de erradicação que, em certas condições, poderiam ser 
aplicados a nível regional. As contribuições financeiras da Comunidade 
destinavam-se á compensação dos proprietários pelo abate e destruição dos 
animais, à vacinação de emergência, à vacinação sistemática até dois anos 
e a testes soro lógicos. 
0 período de 5 anos inicialmente estabelecido para a erradicação da doença 
foi mais tarde alargado para 6 anos e, em 1987, foram aditadas medidas 
complementares correspondentes a um período de 4 anos, o que levou o 
período total de aplicação dos planos de erradicação a 10 anos. 
No momento em que estes planos de erradicação estavam a ser aplicados, 
surgiu uma epidemia de peste suína clássica na Bélgica. Posteriormente, a 
doença foi registada nos Países Baixos e em certas regiões da Alemanha. 0 
número anual mais elevado de focos na Comunidade durante a aplicação dos 
planos de erradicação acelerada foi observado em 1984 quando se registou 
um total de 1272 focos. Desde ai, a situação melhorou gradualmente, â 
excepção de um período de 1990, aquando da epidemia da Bélgica. Na sua 
globalidade, a estratégia - política de não vacinação e de abate e 
destruição ("stamping-out") - teve êxito uma vez que 8 dos 12 Estados-
-membros preenchem agora as exigências para que sejam considerados 
oficialmente indemnes de peste suína e que os 4 Estados-membros restantes 
têm grandes zonas que, a nível regional, estão em conformidade com as 
condições para a obtenção desse estatuto. 0 objectivo final da eliminação 
do vírus da peste suína clássica da Comunidade está prestes a ser 
alcançado, apesar de a sua concretização poder ter sido retardada com a 
ocorrência recente da doença em suínos selvagens europeus em duas zonas 
(Hessen na Alemanha e Toscana em Itália). 
A experiência adquirida na aplicação dos planos de erradicação e a 
realização do mercado único justificam as alterações dos processos de 
trabalho existentes e da legislação existente no que diz respeito à 
erradicação da doença e ao comércio de suínos vivos, carne fresca de 
suínos e produtos á base de carne de suíno. 
- 3 -
O relatório em anexo descreve a situação da doença, as regras aplicáveis 
ao comércio e as medidas respeitantes á erradicação da peste suína 
clássica desde 1980, sendo apresentadas propostas de alteração da 
legislação no que se refere â Decisão 80/1096/CEE do Conselho e às 
Directivas do Conselho 80/217/CEE, 80/1095/CEE, 64/432/CEE, 72/461/CEE, 
80/215/CEE e 72/462/CEE. 
Por último, a decisão da Comissão tem por objectivo aditar a peste suína 
clássica à lista de doenças do n* 1 do artigo 3a da Decisão 90/424/CEE 
do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário. 
- 4 -
Relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação 
da peste suína clássica em conformidade com o n" 2 
do artigo 4a B da Directiva 64/432/CEE do Conselho, 
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de 
fiscalização sanitária em matéria de comércio intra­
comunitário de animais das espécies bovina e suína 
INTRODUÇÃO 
Desde os primeiros tempos da Comunidade, a ocorrência de doenças dos 
animais tem constituído um obstáculo à criação de um mercado comum baseado 
na liberdade de comércio de gado, carne e produtos de origem animal. As 
disparidades entre as normas sanitárias dos Estados-membros, entre os 
métodos utilizados no controlo das doenças dos animais e entre as medidas 
profilácticas aplicadas nas explorações têm restringido o comércio desses 
bens. É certamente pouco razoável comprometer os elevados padrões 
sanitários conseguidos num Estado-membro obrigando-o a aceitar no seu 
território gado ou produtos animais que, se não forem garantidos como sem 
riscos, são susceptíveis de reintroduzir doenças que foram erradicadas com 
custos técnicos e financeiros consideráveis. 
Do ponto de vista económico, a peste suína clássica ó considerada uma das 
mais importantes doenças que afectam a suinicultura. Esta doença provoca 
frequentemente uma elevada mortalidade e outros prejuízos na produção de 
suínos devido a abortos, atrasos no crescimento, etc.. A sua importância 
foi tida em conta por ocasião do primeiro alargamento da Comundidade, 
quando, devido a circunstâncias excepcionais nos Estados-membros 
aderentes, lhes foi dada autorização para manterem as respectivas leis 
nacionais aplicáveis às importações, nomeadamente a proibição de 
importação de países com focos de peste suína clássica e uma politica de 
vacinação. 
- 5 -
A fim de desmantelar estas barreiras ao comércio, a Comunidade decidiu em 
1980 erradicar a peste suina clássica de todo o seu território, através da 
aplicação de uma politica comum de abate e de abolição gradual da 
vacinação sistemática com fins de prevenção. Este tipo de estratégia comum 
constituia a única via para assegurar a liberalização do comércio e a 
criação de um verdadeiro mercado interno que, de outro modo, serviria de 
rede de propagação desta doença epidómica. 
I. ERRAPl CAÇÃO. PA PQENÇA 
1. Pianos de erradicação nos EstadosHnembros 
No inicio dos anos 80, foram lançados planos de erradicação da peste 
suina clássica destinados a eliminar a doença dos Estados-membros em 
que a mesma ainda existia. De igual modo, foram introduzidos planos na 
Grécia, Portugal e Espanha aquando da sua adesão á Comunidade. 
0 objectivo final de cada plano era conseguir que o Estado-membro em 
questão obtivesse um estatuto de "oficialmente indemne de peste suina", 
com base nas seguintes exigências sanitárias : 
- nos 12 meses anteriores, não tivesse sido detectada peste suina, 
- durante pelo menos 12 meses, não tivesse sido autorizada a vacinação 
contra a peste suina, 
- as explorações não tivessem tido suinos vacinados contra a peste 
suina nos 12 últimos meses. 
As medidas financeiras comunitárias de apoio à erradicação da doença, 
definidas na Decisão 80/1096/CEE do Conselho, incluem disposições para 
o pagamento : 
- de uma compensação pelos animais abatidos e destruídos, 
-da vacinação (vacinações de emergência e vacinações profilácticas 
durante um per iodo limitado, integradas num plano de erradicação), 
- de testes laboratoriais de detecção da doença. 
As medidas aplicadas individualmente pelos Estados-membros para 
erradicar a peste suina clássica estavam em conformidade com as 
disposições definidas nas Directivas 80/217/CEE e 80/1095/CEE e na 
Decisão 80/1096/CEE, mas a aplicação dessas medidas apresentava 
variações relativamente : 
- ao per iodo concedido para vacinação profiláctica, 
- à prioridade dada à erradicação da peste suina clássica a nivel 
regional. 
0 Quadro I fornece informações sobre o funcionamento dos planos 
nacionais de erradicação. 
2. Va.cina.cfo 
No passado, foram aplicadas duas estratégias principais de controlo da 
peste suina clássica. 
A primeira baseava-se num programa de vacinação sistemático e completo 
que poderia ser prosseguido indefinidamente; existiam diferentes 
programas de vacinação que, a serem correctamente aplicados, evitariam, 
em principio, focos de doença agudos e subagudos. Os proprietários de 
suínos sabiam que podiam viver com a doença e continuar a sua produção. 
A doença era controlada, mas não a infecção que a provocava. 
A segunda estratégia consistia numa política baseada na erradicação da 
doença e na eliminação da infecção sem recurso à vacinação. Esta 
estratégia exigia o abate de todos os suínos infectados e a pesquisa 
dos seus contactos. Um importante utensílio na pesquisa dos contactos ó 
o exame serológico de amostras de sangue para pesquisa de anticorpos do 
virus da peste suina clássica. 
A vacinação sistemática é justificada quando a doença é endémica, uma 
vez que a vacinação reduz as perdas imediatas. Estas situações foram 
registadas nos Estados-membros durante os anos 60 (registaram-se em 
1961 mais de 6 000 focos) e nos anos 70 (mais de 5 000 focos em 1972). 
- 7 -
Quadro I : Aplicação dos planos de erradicação da peste suina clássica 
Estado-membro Inicio do 
plano de 
erradicação Fim da 
Vacinação Obtenção do 
estatuto 
0IPS(2) N* de regiões 
consideradas 
01 PS 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Ir landa 
Itália 
Luxemburgo 
Pai ses Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1/1/1982 
1/1/1982 
1/8/1983 
1/6/1982 
1/3/1983 
1/3/1982 
1/7/1987 1/4/1988 
1/1/1989 
1/1/1988 
1/7/1988 
30/4/1983 
1/1/1990(1) 
15/7/1986 
1/7/1989 1981 
1990 
1989 
1981 
1981 
1989 
1991 
1981 8/9 (3) 
26/30(4) 
94/96(5) 
0/95(6) 
(D 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) Á excepção da Sardenha. 
0IPS - oficialmente indemne de peste suina 
Número de regiões consideradas 0IPS/número total de regiões 
Regiões no território da Alemanha que participaram no plano de 
erradicação desde 1982. As regiões incluídas no programa pela Decisão 
90/483/CEE da Comissão são reconhecidas regiões indemnes de peste suina 
pela Decisão 90/678/CEE do Conselho. 
Todas as regiões do continente (94) são 0IPS. 
(6) É considerado indemne de peste suína um total de 87 regiões. 
- 8 -
Se, contudo, os focos de peste suina clássica forem esporádicos ou 
raros, a vacinação representa um custo extra desnecessário. 
A utilização simultânea de ambas as estratégias cria problemas 
importantes ao nivel da circulação de animais (comércio) e da definição 
das movimentações dos animais para e a partir de efectivos com doença 
(investigações epidemiológicas). 
Num estudo da epidemiologia e dos aspectos económicos da erradicação da 
peste suina na Comunidade, efectuado em meados dos anos 70(1) e 
financiado pela Comissão, concluiu-se a favor da adopção de uma 
politica de não vacinação. A decisão de suprimir a vacinação foi tomada 
em 1985. 
Diversos países terceiros como a Austrália, Canadá, Paises 
Escandinavos, Nova Zelândia e EUA aplicaram, com êxito, uma politica de 
não vacinação durante vários anos. Uma vez proibida, a vacinação nunca 
mais foi utilizada. A proibição do uso da vacina nestes paises estava 
relacionada com a proibição da importação de suinos, carne fresca de 
suino e produtos não tratados provenientes de paises que aplicavam a 
vacinação. Com a criação do mercado único é importante prosseguir a 
politica de não vacinação, tendo em vista tanto o comércio 
intracomunitário como o comércio com paises terceiros. 
3. Situação <Ja doença 
Durante os anos 80 foram registados focos de peste suina clássica em 10 
dos 12 Estados-membros (ver Anexo I). Os focos registados desde 1980 
até 1989 totalizaram 3 745, contra 13 553 focos observados entre 1970 e 
1979. Durante os anos 80, dois Estados-membros, a Bélgica e a Alemanha, 
registaram focos todos os anos, enquanto em dois Estados-membros, a 
Dinamarca e a Irlanda, não se detectaram quaisquer focos. 
(1) "Studies on the epidemiology and economics of swine fever 
eradication", Comissão das Comunidades Europeias, 1977. 
- 9 
O número relativamente elevado de focos registados na Alemanha em 1989 e 
1990 deve-se em grande medida à ocorrência de peste suina clássica em 
suínos selvagens; cada suino selvagem, abatido ou encontrado morto, 
infectado com peste suina clássica é considerado um foco. 0 Anexo II 
contém as informações sobre o número de focos registados em suínos 
domésticos e suínos selvagens em 1990. 
Uma análise dos focos destinada a determinar as origens das infecções 
durante 1990 revelou que as principais são : objectos contaminados 
(fornites) e contactos com efectivos vizinhos (Anexo lil). 
0 principal método de diagnóstico utilizado na diagnose dos focos nos 
Estados-membros consiste na pesquisa do anti génio do virus através da 
técnica da imunofluorescência directa (Anexo IV). 
4. ÇQP90qu.$nçla.s, fjna.ncejras 
A ajuda financeira da Comunidade pode ser utilizada pelos Estados-membros 
a partir do momento em que sejam aplicados os planos de erradicação. Em 
conformidade com as disposições da Decisão 80/1096/CEE do Conselho, a 
ajuda destina-se a cobrir : 
- até 50 % do custo de abate e destruição pago pelos Estados-membros aos 
proprietários como compensação pelos animais abatidos, 
- até 0,125 ECU por animal para a vacinação de emergência ou 
profiláctica, desde que esta se integre num plano, 
- até 1 ECU por amostra examinada num laboratório no âmbito dos testes 
de detecção. 
A ajuda financeira prestada desde o início dos programas de erradicação é 
ilustrada no quadro seguinte : 
- 10 -
Ano das medidas Pagamentos efectuados no âmbito da ajuda 
de controlo financeira comunitária (reembolsos) 
1982 4,6 milhões de ecus 6,07% 
1983 14,4 milhões de ecus 19,12% 
1984 26,4 milhões de ecus 34,95% 
1985 13,7 milhões de ecus 18,16% 
1986 6,5 milhões de ecus 8,61% 
1987 4,1 milhões de ecus 5,40% 
1988 1,9 milhões de ecus 2,62% 
1989 3,8 milhões de ecus 5,05% 
1990* 
Total 75,4 milhões de ecus 100,00% 
* Pedidos de reembolso não recebidos - Maio 1991 
5. Experiência adquirida - medidas para o futuro 
Os focos de peste suina clássica provocados por estirpes altamente 
virulentas do virus são em geral reconhecidos com rapidez, dado que dão 
origem a uma doença caracterizada pela subida da temperatura corporal, 
depressão, perda de apetite, conjuntivite purulenta, andar afectado, 
descoordenação, diarreia e uma elevada mortalidade. Nos anos 80, surgiram 
diversos focos provocados por estirpes de baixa virulência, que produzem 
sinais fracos e indistintos da doença. Este tipo de estirpe do virus 
propaga-se bastante mais lentamente no efectivo e a infecção pode estar 
presente numa população durante algum tempo (semanas) antes de ser 
detectada. Os teste virológico e serológico são de extrema importância 
para a confirmação destas infecções. 
A utilização de métodos rápidos de teste serológico (prova ELISA) tem 
deparado, no entanto, com problemas em efectivos que mudaram recentemente 
de um estatuto de vacinação para um estatuto de não vacinação, uma vez 
que os anticorpos detectados podem ter origem num virus de campo ou no 
antigénio da vacina. A verificação dos resultados exige testes 
laboratoriais suplementares, a não ser que os resultados erróneos possam 
ser eliminados, através da identificação individual dos suinos e dos 
registos de vacinação. 
- 11 -
As epidemias sucessivas nalguns Estados-membros podem estar 
relacionadas com a elevada densidade populacional de suínos nas zonas 
afectadas e parece provável que a introdução de estirpes de virus de 
baixa virulência nessas zonas levantará grandes problemas de 
erradicação, em especial se, entre efectivos, houver trocas de grandes 
números de animais. 
A ocorrência de peste suina clássica nos suinos selvagens europeus, 
recentemente registada nas zonas de Hessen (Alemanha) e Toscana 
(Itália), deu à situação da doença novas dimensões, e, representa uma 
fonte permanente de infecção que permanecerá no interior das fronteiras 
comunitárias durante algum tempo. A importância do suíno selvagem 
infectado enquanto origem de infecção para os suínos domésticos é 
difícil de avaliar, mas é evidente que, no futuro, deve ser dada 
especial atenção a esta matéria. 
Medjçus, futura? 
Em suma, a Comissão ó de opinião que os programas de erradicação foram 
bem concebidos e bastante bem aplicados. No entanto, parece actualmente 
adequado estudar certos pontos que, no futuro, merecerão especial 
atenção devido à natureza da doença e à realização do mercado único. 
1. Deve ser prosseguida a politica de não-vacinação. Se for efectuada 
a vacinação de emergência, os animais vivos devem permanecer na 
zona de vacinação. A carne, sujeita ao tratamento térmico 
adequado, poderá sair da zona. 
12 -
2. Deveriam ser definidas medidas de controlo da peste suína clássica 
aplicadas aos suinos selvagens europeus. 
3. Nos últimos anos, os métodos de diagnóstico para a confirmação da 
peste suina clássica melhoraram. Estes métodos melhorados deveriam 
estar disponíveis e ser utilizados em todos os Estados-membros. 
4. Todos os Estados-membros deveriam ter planos de emergência para 
assegurar a rápida aplicação da legislação adoptada em matéria de 
controlo e das medidas de erradicação. 
5. A adopção da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 
1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, 
criou uma ajuda financeira da Comunidade em caso de ocorrência de 
peste suína clássica; deste modo, a peste suína clássica será, de 
um ponto de vista financeiro, tratada de modo idêntico a outras 
doenças economicamente importantes enumeradas no artigo 3*p_ da 
refer ida decisão. 
II. Condições relativas ao comércio 
Estatutos de "oficialmente indemne de peste suína" e de "indemne de 
peste suína" 
Com vista ao desmantelamento das barreiras comerciais antes da 
erradicação completa da peste suina clássica da Comunidade, algumas 
regiões geográficas têm podido obter, desde 1980, o estatuto de 
"oficialmente indemne de peste suina" ou de "indemne de peste suina". 
As condições para a obtenção do estatuto de "oficialmente indemne de 
peste suina" incluem : 
- a não detecção de peste suina durante pelo menos 12 meses, 
- a autorização da não vacinação contra a peste suina durante pelo 
menos 12 meses, 
- as explorações não conterem suinos vacinados contra a peste suína 
nos últimos 12 meses, 
sendo a condição para a obtenção do estatuto de "indemne de peste 
suina" a não detecção desta doença durante, pelo menos, 12 meses. 
- 13 -
Em principio, num Estado-membro podem, em qualquer momento, 
coexistir três tipos diferentes de regiões, isto é, "oficialmente 
indemnes de peste suina", "indemnes de peste suina" e regiões sem 
estatuto. Quando é registado um foco numa região "oficialmente 
indemne de peste suina" ou "indemne de peste suína", o estatuto deve 
ser imediatamente suspenso pelo Estado-membro em questão, em 
conformidade com o disposto nas Directivas 74/432/CEE ou 72/461/CEE. 
Em função da evolução da doença, o estatuto pode ser atribuído de 
novo ou ret irado. 
Em geral, os animais vivos, a carne fresca de suino e os produtos à 
base de carne de suino podem circular livremente entre as regiões/os 
Estados-membros com o mesmo estatuto. 0 sistema definido para o 
comércio tem funcionado globalmente de um modo satisfatório, mas tem 
sido criticado em diversas ocasiões por não proporcionar uma 
protecção suficiente aos Estados-membros que obtiveram um estatuto de 
"oficialmente indemne de peste suina" relativamente a um número 
elevado de regiões mas não para todo o território. 
Quando a erradicação e o controlo da doença são aplicados de acordo 
com uma abordagem regional, é adequado impor medidas nas áreas 
directamente afectadas. 0 actual sistema não segue plenamente esta 
abordagem, uma vez que o estatuto das regiões ó fixado antes da 
ocorrência dos focos; assim, uma exploração de suínos situada a 
100 Km de um foco pode perder oportunidades de comercialização, o que 
pode não acontecer com uma exploração situada numa região vizinha a 
apenas 15 Km da exploração infectada. 
Medidas para o futuro 
0 principio da regionalização deve ser aplicado para a peste suína 
clássica, tal como já acontece no caso da febre aftosa. No caso de 
surgir um foco, devem ser imediatamente definidas zonas de protecção 
e de vigilância em torno do mesmo. Tal assegurará a proibição 
imediata da circulação de suínos vivos e de carne fresca a partir de 
uma área que abrange pelo menos 300 Km2. Em caso de desenvolvimento 
de uma epidemia, podem ser introduzidas medidas de protecção 
complementares, em conformidade com o disposto na Directiva 
90/425/CEE do Conselho relativa aos controlos veterinários e 
zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais 
vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno. 
- 14 -
III. RELAÇÃO ENTRE A ERRADICAÇÃO DA DOENÇA E AS CONDIÇÕES DO COMÉRCIO 
A estratégia de erradicação da peste suína clássica teve um êxito 
razoável, uma vez que 8 dos 12 Estados-membros preenchem as 
condições para serem considerados oficialmente indemnes de peste 
suina e os restantes 4 Estados-membros têm grandes zonas que, a 
nivel regional, estão em conformidade com as condições para serem 
consideradas oficialmente indemnes de peste suína. Alguns 
Estados-membros tiveram dificuldades durante os períodos seguintes 
ao f im da vacinação. 
Não é provável a eliminação da peste suina clássica da Comunidade 
antes de 1993. No entanto, poderá haver livre circulação de suinos 
e dos seus produtos sem propagação da doença se forem introduzidas 
restrições nas explorações e áreas directamente afectadas pela 
doença. 
Para tal, foram elaboradas as seguintes propostas, anexas ao 
presente relatório : 
a) Projecto de proposta de Directiva do Conselho que altera a 
Directiva 80/217/CEE que estabelece as medidas comunitárias de 
luta contra a peste suina clássica 
b) Projecto de proposta de Decisão do Conselho que altera as 
Directivas 80/1095/CEE e 80/1096/CEE no que diz respeito a 
determinadas medidas relativas à peste suina clássica 
c) Projecto de proposta de Directiva do Conselho que altera as 
Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE no que diz 
respeito a determinadas medidas relativas à peste suina 
clássica 
d) Projecto de proposta de Directiva do Conselho que altera a 
Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de 
polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina 
e suina e de carnes frescas provenientes de países terceiros. 
- 15 -
ANEXO I 
Numero de focos de peste suina clássica nos Estados-membros 
de 1980 a 1990 
Pais 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Ir landa 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total 1980 
7 
0 
19 
18 
40 
0 
0 
0 
0 
0 
84 1981 
37 
0 
6 
4 
20 
84 
0 
5 
8 
11 
171 
0 
346 1982 
102 
0 
8 
19 
4 
24 
0 
34 
1 
65 
43 
0 
300 1983 
26 
0 
13 
535 
2 
7 
0 
48 
1 
161 
16 
0 
809 1984 
9 
0 
17 
1041 
3 
1 
0 
13 
0 
176 
9 
0 
1271 1985 
67 
0 
2 
351 
1 
1 
0 
25 
0 
36 
3 
0 
486 1986 
80 
0 
20 
46 
0 
0 
0 
28 
0 
1 
0 
10 
185 1987 
83 
0 
5 
41 
0 
0 
0 
13 
1 
1 
0 
1 
145 1988 
2 
0 
15 
3 
0 
0 
0 
12 
0 
0 
0 
0 
32 1989 
8 
0 
0 
64 
0 
0 
0 
11 
0 
0 
0 
0 
83 1990 
113 
0 
4 
118 
0 
0 
0 
15 
0 
2 
0 
0 
252 
ANEXO 2 
i 
% 
ANEXO 3 
38 PSC EUR 12 
ORIGENS DA DOENÇA 
1990 
87 
H 01. DESC.CPESQ.EM ClfcSO) 
02 DESC.CPESQ.TERMlfo.) 
03.RESÍD. ALIMENT. 
04. MERCADO 
05..CONTACT. VIZIN. 
06 COMPRA 
08. TRANSPORTE 
09 HOMEM 
IO.ÍFOMITES 
13. LATENTE 
88. OUTRAS 
•01 '02 03 '04 •05 '06 '08 •09 '10 •13 •88 
- 18 -
ANEXO IV 
Utilização de métodos de diagnóstico para confirmação 
da peste suina clássica, 1988-1990 
Códigos de notificação (82/894/CEE Notificação da doença) 
MÉTODOS DE DIAGNÓSTICO 
Imunofluorescéncia directa 
Isolamento do vírus 
Redução em placa 
Teste de neutralização (NI) 
Tesde de imunofluorescéncia e neutralização do vírus (NIFT) 
Apenas diagnóstico clinico 0:1 
0:2 
0:3 
0:4 
0:5 
0:6 
INTERVALO DE TEMPO CONSIDERADO: DE 1/1-1988 A 31/12-1990 
CASOS DE DOENÇA: 10 PSC 
País 
Alemanha 
França 
Itál ia 
Países Baixos 
Bélgica 
Luxemburgo 
Re i no Un i do 
Ir landa 
Dinamarca 
Grécia 
Espanha 
Portugal 
TOTAlS 01 
138 
16 
28 
82 
264 02 
12 
8 
1 
37 
58 03 04 05 
21 
1 
22 í 
06 
9 
2 
2 
13 

- 19 -
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 80/217/CEE que estabelece 
as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43fl, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a Directiva 80/217/CEE do Conselho^1), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/486/CEE^2^, introduziu medidas 
comunitárias de controlo da peste suína clássica; 
Considerando que, durante o período abrangido pela Directiva 80/217/CEE, a 
doença, graças às medidas adoptadas para o seu combate, foi erradicada na 
maioria dos Estados-membros; que, todavia, foram sentidas algumas 
dificuldades graves na erradicação da doença em zonas com uma elevada 
densidade de suínos e em áreas onde existem suinos selvagens; 
Considerando que, atendendo à evolução da doença, à existência de métodos de 
diagnóstico melhorados e à realização do mercado interno até 1 de Janeiro de 
1993, é necessário alterar as medidas de controlo Já adoptadas a nível 
comunitário na luta contra a peste suína clássica; 
Considerando que estas alterações estão relacionadas com a limpeza e 
desinfecção das explorações infectadas, a doença em suínos selvagens, a 
utilização de unidades de crise, os controlos de circulação nas zonas de 
controlo e de vigilância, a vacinação de emergência e os processos de 
diagnóst ico, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECT!VA : 
(1) JO n2 L 47 de 21.2.1980, p. 11. 
(2) JO nfl L 280 de 3.10.1987, p. 21 
- 20 -
Art igo 1a 
A Directiva 80/217/CEE é alterada do seguinte modo : 
1. 0 artigo 2* passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 2a 
Para efeitos da presente directiva são aplicáveis as seguintes definições: 
a) "Suíno": qualquer animal da família dos suínos; 
b) "Suíno reprodutor": um suíno destinado ou utilizado na reprodução com 
vista à multiplicação da espécie; 
c) "Suíno de engorda": um suíno engordado e destinado ao abate no final do 
período de engorda, com vista à produção de carne; 
d) "Suíno de talho": um suíno destinado, sem prazo definido, ao abate num 
matadouro; 
e) "Suíno selvagem": um suíno que não ó mantido nem criado numa exploração; 
f) "Exploração": qualquer estabelecimento (agrícola ou outro), situado no 
território de um Estado-membro, em que sejam mantidos ou criados suínos; 
g) "Suíno suspeito de estar infectado com peste suína clássica": qualquer 
suíno que apresente sintomas clínicos ou lesões pós-morte ou reacções a 
testes laboratoriais efectuados em conformidade com o artigo 11a que 
indiquem a possível presença de peste suína clássica; 
h) "Suino infectado com peste suína clássica": qualquer suíno 
em que foram oficialmente confirmados os sintomas clínicos ou lesões 
pós-morte de peste suina clássica, ou 
em que a presença desta doença foi oficialmente confirmada na 
sequência de um exame laboratorial efectuado em conformidade com o 
artigo 11a; 
i) "Proprietário ou criador": qualquer pessoa ou pessoas, singulares ou 
colectivas, que detenham a propriedade dos suínos ou estejam 
encarregados da sua manutenção, mediante retribuição financeira ou não; 
k) "Autoridade competente": a autoridade veterinária designada para o 
efeito pela administração nacional do Estado-membro em causa, 
directamente responsável perante esta no que se refere às matérias 
abrangidas pela presente directiva, devendo os seus relatórios ser 
apresentados através da administração nacional; 
- 21 
I) "Veterinário oficial": o veterinário designado pela autoridade 
competente do Estado-membro; 
m) "Extracção de gorduras": a transformação de materiais de alto risco em 
conformidade com o disposto na Directiva 90/667/CEE do Conselhoí*); 
n) "Lavadura": detritos das cozinhas, restaurantes e, se tal for o caso, de 
indústrias que utilizem carne. 
(*) JO no L 363 de 27.12.1990, p. 51." 
2. No artigo 5a 
a) Ao sétimo travessão do na 1 é aditada a seguinte frase : 
"A reintrodução de suínos deve ser iniciada com a introdução de 
leitões-testemunha que foram sujeitos a controlo e considerados 
negativos relativamente à presença de anticorpos do vírus da peste suína 
clássica. Os leitões-testemunha devem ser colocados em conformidade com 
as exigências da autoridade competente em toda a exploração infectada e 
ser de novo sujeitos a controlo relativamente à presença de anticorpos 
21 e 42 dias após a sua introdução na exploração. 
Se nenhum dos leitões tiver desenvolvido anticorpos do vírus da peste 
suína clássica, e logo que estejam disponíveis os resultados do segundo 
teste, sendo os mesmos negativos, pode proceder~se à repopulação 
completa. " 
b) 0 na 2 passa a ter a seguinte redacção : 
"2. A autoridade competente pode apíicar as medidas previstas no na 1 
a outras explorações onde os suínos possam ter sido infectados 
devido à sua localização e a contactos directos ou indirectos com a 
exploração infectada." 
3. É inserido o artigo 6p_ A seguinte : 
"Art igo 6a A 
1. Imediatamente após ter sido informada da suspeita de infecção em suínos 
selvagens, a autoridade competente tomará todas as medidas adequadas 
para confirmar a presença da doença, informando os proprietários ou os 
responsáveis pelos suínos e os caçadores, e através da investigação de 
todos os suínos selvagens abatidos ou encontrados mortos, incluindo por 
meio de testes laboratoriais. 
- 22 -
Logo que tenha sido confirmada a infecção em suínos selvagens, a 
autoridade competente de um Estado-membro deve, imediatamente, colocar 
sob vigilância oficial as explorações na zona infectada definida e 
exigir, nomeadamente, que : 
a) Seja efectuado um recenseamento oficial de todas as categorias de 
suínos em todas as explorações; este recenseamento deve ser mantido 
actualizado pelo proprietário ou pelo responsável; as informações 
constantes do recenseamento devem ser apresentadas quando tai seja 
solicitado e podem ser controladas por ocasião de cada inspecção; 
b) Todos os suínos da exploração sejam mantidos nos seus locais de 
alojamento ou em qualquer outro local onde possam ser isolados dos 
suínos selvagens. Estes últimos não podem ter acesso a quaisquer 
materiais susceptíveis de vir a estar em contacto com os suínos da 
exploração; 
c) Nenhum suíno entre ou saia da exploração; 
d) Sejam utilizados meios adequados de desinfecção nas entradas e 
saídas das instalações de alojamento dos suínos e nas da própria 
exploração; 
e) Todos os suínos mortos ou doentes da exploração sejam examinados a 
fim de detectar a presença da peste suína clássica; 
f) Não entre na exploração nenhuma parte de suíno selvagem (abatido ou 
encontrado morto); 
g) As pessoas que cacem suínos selvagens não entrem numa exploração de 
su i nos. 
Sem prejuízo das medidas definidas no na 2, os Estados-membros devem 
apresentar imediatamente um plano escrito à Comissão relativo às medidas 
adoptadas para a erradicação da doença numa zona infectada definida e ás 
medidas aplicadas nas explorações situadas na mesma área. 
A Comissão examinará o plano a fim de determinar se o mesmo permite 
alcançar o objectivo pretendido e aprovará o plano, se necessário com 
alterações, em conformidade com o processo definido no artigo 16a. 
Posteriormente, o plano pode ser alterado ou completado, em conformidade 
com o mesmo processo, a fim de atender à evolução da situação. 
Após a aprovação das medidas previstas no plano, estas substituirão as 
medidas iniciais referidas no na 2, numa data a decidir aquando da 
aprovação. 
- 23 
O plano referido no na 3 deve incluir informações relativas : 
a) À zona infectada definida do território do Estado-membro referida no 
n° 2. Aquando da definição da área infectada, a autoridade 
competente deve ter em conta : 
) a distribuição geográfica da doença, 
i) a população de suínos selvagens na área, 
ii) a existência de fronteiras naturais ou artificiais de 
importância para a circulação dos suínos selvagens; 
b) Ao número aproximado de grupos de suínos selvagens e à sua dimensão 
na zona definida; 
c) Às acções específicas empreendidas no sentido de determinar a 
extensão da infecção na população de suínos selvagens através da 
investigação realizada nestes animais, abatidos por caçadores ou 
encontrados mortos, e de exames laboratoriais; 
d) À organização de uma estreita cooperação entre biólogos, caçadores, 
organizações de caçadores, serviços ligados á vida selvagem e 
serviços veterinários (sanidade animal e saúde pública); 
e) À redução da população de suínos selvagens e emissão de licenças de 
caça; o período decidido para a redução da população de suínos 
selvagens consistirá num período inicial de erradicação, seguindo-se 
um período de vigilância; 
f) Ao método de destruição dos suínos selvagens, quer encontrados 
mortos, quer abatidos. Durante a primeira fase (período de 
erradicação) a destruição deverá ser feita sob controlo da 
autoridade competente. Na segunda fase (período de vigilância) a 
destruição deverá ser feita em conformidade com as exigências 
definidas pela autoridade competente; 
g) Ao inquérito epizootiológico efectuado em cada suíno selvagem 
(abatido ou encontrado morto), o qual deve incluir o preenchimento 
de um questionário com informações sobre : 
- a zona geográfica em que o animal foi encontrado morto ou abatido, 
- a data em que o animal foi encontrado (morto ou abatido), 
- a pessoa que encontrou ou abateu o animal, 
- a idade e o sexo do animal, 
- caso tenha sido abatido : sintomas antes do abate, 
- caso tenha sido encontrado morto : estado da carcaça, 
- resultados laboratoriais; 
- 24 -
h) Ás medidas preventivas aplicáveis nas explorações situadas na zona 
infectada definida, incluindo o transporte e circulação de animais 
no interior da mesma, a partir de ou com destino à região; 
i) Aos critérios a aplicar para a revogação das medidas adoptadas com 
vista á erradicação da doença na zona definida e às medidas 
aplicadas nas explorações da área." 
4. É inserido o artigo 7o A seguinte : 
"Artigo 7a A 
A fim de garantir a total coordenação de todas as medidas necessárias 
para assegurar, no mais breve prazo, a erradicação da peste suína 
clássica e para efeitos da realização do inquérito epizootiológico, será 
criada uma unidade de crise. 
As regras gerais respeitantes às unidades de crise nacionais e 
comunitária são instituídas no Regulamento (CEE) na do 
Conseihoí*). 
(*) JO no L 
5. O nB 2, segunda frase, do artigo 8a passa a ter a seguinte redacção: 
!SNo caso de ser dada autorização para retirar os suínos para talho, 
a autoridade competente em questão deve assegurar que as condições 
de retirada e de abate dos suínos estejam em conformidade com as 
exigências definidas no na 4, ponto i) da alínea f), do 
artigo 9S e que a carne proveniente dos referidos suínos esteja em 
conformidade com as condições definidas no na 4, alínea g), do 
art igo 9à." 
6. O artigo 9a passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 9a 
1. Logo que o diagnóstico da peste suina clássica tenha sido 
oficialmente confirmado em suínos de uma exploração, as autoridades 
competentes delimitarão uma zona de protecção com um raio mínimo de 
três quilómetros em torno do local do foco, que será incluída numa 
zona de vigilância com um raio de pelo menos dez quilómetros. 
2. A autoridade competente deve, durante a definição das zonas, ter em 
conta : 
- 25 -
a) Os resultados dos inquéritos epizootiológicos efectuados em 
conformidade com o artigo 7a; 
b) Os indícios soro lógicos disponíveis; 
c) A situação geográfica, em especial as fronteiras naturais; 
d) A situação e proximidade das explorações; 
e) Os tipos de comércio dos suínos em crescimento e de talho e a 
existência de matadouros; 
f) Os dispositivos de controlo e a natureza das medidas de controio 
utilizadas, especialmente se o abate é ou não efactuaao em 
instalações infectadas. 
3. No caso de esta zona ou zonas incluirem partes do território de 
vários Estados-membros, as autoridades competentes dos Estados 
membros em causa devem colaborar na delimitação das zonas. 
4. Na zona de protecção devem ser aplicadas as seguintes medidas : 
a) 0 recenseamento de todas as explorações, tão rapidamente quanto 
possível; após a delimitação da zona, estas explorações devem ser 
visitadas por um veterinário oficial no prazo de, peio menos, 
sete dias; 
b) A proibição da circulação e do transporte de suínos em vias 
públicas ou privadas, com excepção dos caminhos de exploração 
Esta proibição não é aplicada ao transporte de suínos na 
auto-estrada ou por caminho de ferro, sem descarregamento nem 
paragem-, 
c) A proibição de os camiões, outros veículos e equipamento 
utilizados no transporte de suínos ou outro gado e de material 
que possa estar contaminado (por exemplo, alimentos para animais» 
estrume, chorume, etc.) e usados na zona de protecção 
abandonarem : 
) uma exploração situada na zona de protecção, 
i) a zona de protecção, 
i i) um matadouro, 
sem que tenham sido limpos e desinfectados em conformidade com os 
processos definidos pela autoridade competente. Os processos 
devem incluir a proibição de os camiões ou veículos utilizados no 
transporte de suínos deixarem a zona sem que sejam submetidos a 
inspecção pela autoridade competente-, 
d) A proibição de qualquer outra espécie de animais entrar ou sair 
de uma exploração sem autorização da autoridade competente; 
(5) 
- 26 -
e) A comunicação dos casos de todos os suinos mortos ou doentes numa 
exploração à autoridade competente, que efectuará as 
investigações necessárias para detectar a presença de peste suína 
clássica; 
f) A proibição de os suínos serem retirados de uma exploração em que 
são mantidos até 21 dias após a conclusão das medidas de limpeza 
e desinfecção preliminares, como definido no artigo 10a; após 
21 dias, pode ser dada autorização para retirar os suínos da 
referida exploração : 
I) directamente para o matadouro designado pela autoridade 
competente, de preferência na zona de protecção ou de 
vigilância, nas seguintes condições : 
- realização de uma inspecção de todos os suínos da 
exploração, 
- exame clínico dos suínos a retirar para abate, incluindo a 
medição da temperatura corporal de um certo número de 
animais, 
- marcação de cada suíno com um brinco de marcação, 
- transporte em veiculos selados pela autoridade competente. 
A autoridade competente responsável pelo matadouro deve ser 
informada da intenção de envio dos suinos. 
À chegada ao matadouro, estes suinos devem ser mantidos e 
abatidos separadamente dos outros animais. 0 veículo e 
equipamento utilizados no transporte dos suinos deve ser 
imediatamente limpo e desinfectado. 
Durante a inspecção ante e pós-mortem efectuada no matadouro 
designado, a autoridade competente deve ter em conta os 
possíveis sinais relativos à presença da infecção do vírus da 
peste suina clásssica; 
ii) Em circunstâncias excepcionais, directamente para outras 
instalações situadas no zona de protecção, nas seguintes 
cond i ções: 
- realização de uma inspecção de todos os suinos da 
exploração, 
- exame clínico dos suínos a retirar, incluindo a medição da 
temperatura corporal de um certo número de animais, 
- marcação de cada suíno com um brinco de marcação; 
- 27 -
g) A carne fresca proveniente dos suínos referidos na alínea f) do 
na 4 deve ostentar uma marca, descrita no Anexo da Directiva 
72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos 
problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intra­
comunitárias de carnes frescas(*) e ser posteriormente tratada em 
conformidade com as normas definidas no na 1 do artigo 4a da 
Directiva 80/215/CEE, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos 
problemas de policia sanitária em matéria de trocas comerciais 
intracomunitárias de produtos à base de carne(**). Tal será 
levado a cabo num estabelecimento designado pela autoridade 
competente. 
A carne será enviada para o referido estabelecimento desde que a 
remessa esteja selada durante o transporte. 
5. As medidas aplicadas na zona de protecção serão mantidas pelo menos 
até que : 
aj Tenham sido executadas todas as medidas definidas no 
art igo 10a ; 
b) Os suínos em todas as explorações tenham sido submetidos a : 
i) um exame clinico, não tendo apresentado sinais de doença que 
sugiram a peste suína clássica e 
ii) um exame sorológico, em conformidade com os Anexos I e IV, 
sem que tenham sido detectados anticorpos do vírus da peste 
suina clássica. 
Os exames referidos em i) e ii) não serão realizados antes de 
decorridos 30 dias após a execução das medidas de limpeza e 
desinfecção preliminares na exploração infectada. 
6. Serão aplicadas na zona de vigilância as seguintes medidas : 
a) 0 recenseamento de todas as explorações suinícolas; 
b) A proibição da circulação e do transporte de suínos em vias 
públicas, com excepção dos caminhos de exploração, a não ser que 
tenham sido autorizados pela autoridade competente. Esta 
proibição não é aplicada ao trânsito de suínos na auto-estrada ou 
caminho de ferro sem descarregamento nem paragem; 
- 28 -
c) A proibição de os camiões, outros veículos e equipamento 
utilizados no transporte de suínos ou outro gado e de material 
que possa estar contaminado (por exemplo, alimentos para animais, 
estrume, chorume, etc.) e usados na zona de vigilância sa irem 
desta zona sem que tenham sido limpos e desinfectados em 
conformidade com as exigências da autoridade competente; 
d) A proibição de qualquer outra espécie de animais entrar ou sair 
de uma exploração nos primeiros sete dias após o estabelecimento 
da zona sem autorização da autoridade competente; 
e) A comunicação dos casos de todos os suínos mortos às autoridades 
competentes, que efectuarão as investigações necessárias para 
detectar a presença de peste suína clássica; 
f) A proibição de os suínos serem retirados de uma exploração em que 
são mantidos antes de decorridos sete dias após a conclusão das 
medidas de limpeza e desinfecção preliminares, como definido no 
artigo 10e; após sete dias, pode ser dada autorização para 
retirar os suínos da referida exploração : 
í) directamente para o matadouro designado pela autoridade 
competente, de preferência na zona de protecção ou de 
vigilância, nas seguintes condições : 
realização de uma inspecção de todos os suínos da 
exploração, 
- exame clínico dos suínos a retirar para abate, incluindo a 
Tadiçao da temperatura corporal de um certo número de 
anima is. 
- marcação de cada suino com um brinco de marcação, 
transporte em veículos selados pela autoridade competente. 
A autoridade competente responsável pelo matadouro deve ser 
informada da intenção de envio dos suínos. 
À chegada ao matadouro estes suínos devem ser mantidos e 
abatidos separadamente dos outros animais. 
Durante a inspecção ante e pós-mortem efectuada no matadouro 
designado, a autoridade competente deve ter em conta os 
possíveis sinais relativos à presença da infecção com peste 
suína clássica. 
ii) Em circunstâncias excepcionais, directamente para outras 
instalações situadas na zona de protecção ou na zona de 
vigilância, nas seguintes condições : 
- 29 -
- realização de uma inspecção de todos os suinos da 
exploração, 
- exame clínico dos suínos a retirar, incluindo a medição da 
temperatura corporal de um certo número de animais, 
- marcação de cada suino com um brinco de marcação. 
Os camiões e outros veículos e equipamento utilizados no 
transporte destes suínos devem ser limpos e desinfectados após 
cada transporte; 
g) A carne fresca proveniente dos suinos referidos na alínea f) do 
na 6 deve ostentar a marca descrita no Anexo da Directiva 
72/461/CEE do Conselho e ser posteriormente tratada em 
conformidade com as normas definidas no na 1 do artigo 4a da 
Directiva 80/215/CEE do Conselho. Tal deve ser levado a cabo num 
estabelecimento designado pela autoridade competente. 
A carne será enviada para o referido estabelecimento desde que a 
remessa esteja selada durante o transporte. 
7. As medidas aplicadas na zona de vigilância serão mantidas pelo menos 
até que : 
a) Tenham sido executadas todas as medidas definidas no artigo 
10a; 
b) Os suínos de todas as explorações tenham sido submetidos a : 
i) um exame clínico, não tendo apresentado sinais de peste 
suina clássica, e 
ii) um exame soro lógico, em conformidade com os Anexos I e IV, 
sem que tenham sido detectados anticorpos do virus da peste 
suína clássica. 
Os exames referidos em i) e ii) não serão realizados antes de 
decorridos 15 dias após a execução das medidas de limpeza e 
desinfecção preliminares na exploração infectada. 
8. Em derrogação das disposições da alínea f) do na 4 e da alínea f) 
do na 6, a autoridade competente pode autorizar que os suínos 
sejam transportados da exploração para instalações de extracção de 
gorduras ou para um local onde sejam abatidos com vista á queima ou 
ao enterramento. Estes animais devem ser testados aleatoriamente no 
que diz respeito à presença do vírus da peste suína clássica, sendo 
adoptados os critérios de colheita de amostras de sangue do 
Anexo IV. 
- 30 -
Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar o 
risco de propagação do vírus devido a este transporte, como a 
limpeza e desinfecção do camião após o transporte. 
9. Quando as proibições previstas na alínea f) do na 4 e alínea f) do 
na 6 sejam mantidas para além de 30 dias devido à ocorrência de 
outros casos de doença e na sequência de problemas levantados na 
manutenção dos suínos, a autoridade competente pode, na sequência de 
um pedido do proprietário que explique o fundamento do mesmo, 
autorizar a retirada dos suínos de uma exploração na zona de 
protecção, nomeadamente na zona de vigilância desde que 
a) 0 veterinário oficial tenha verificado os factos; 
b) Tenha sido efectuada uma inspecção de todos os suínos da 
exploração, 
c) Os suínos a retirar tenham sido submetidos a um exame clínico, 
incluindo a medição da temperatura corporal de um certo número de 
animais, 
d) Cada suíno tenha sido marcado com um brinco de marcação, 
e) A exploração de destino se situe na zona de protecção ou na zona 
de vigilância. 
Devem ser adoptadas todas as precauções necessárias para evitar o 
risco de propagação do vírus devido a este transporte, como a 
limpeza e desinfecção do camião após o transporte. 
10. A autoridade competente tomará todas as medidas necessárias, 
incluindo a utilização de sinalização e avisos claramente visíveis e 
dos meios de comunicação social, como a imprensa e a televisão, para 
assegurar que todas as pessoas nas zonas de protecção e de 
vigilância tenham pleno conhecimento das restrições em vigor e 
adoptará as disposições consideradas apropriadas para garantir a 
execução correcta dessas medidas. 
(*) JO no_ L 302 de 31.12.1972, p. 24. 
(**) JO no L 47 de 21.2.1980, p. 4." 
7. 0 artigo 10a passa a ter a seguinte redacção 
"Artigo 10a 
Os Estados-membros velarão por que : 
- 31 -
a) Os desinfectantes a utilizar e as suas concentrações sejam 
oficialmente aprovados pela autoridade competente, 
b) As operações de limpeza e de desinfecção sejam efectuadas sob 
controlo oficial em conformidade com 
i) as instruções dadas pelo veterinário oficial, e 
ii) o processo de limpeza e desinfecção de uma exploração 
infectada, como definido no Anexo V." 
8. É inserido o artigo 10o A seguinte : 
"Artigo 10a A 
No caso de a peste suina clássica ser confirmada num matadouro, a 
autoridade competente velará por que : 
a) Todos os suinos do matadouro sejam abatidos no mais breve prazo, 
b) As carcaças e miudezas dos suinos infectados e contaminados sejam 
destruídas sob controlo oficial, de modo a evitar o risco de 
propagação da peste suina clássica-, 
c) Sejam efectuadas a limpeza e desinfecção dos edifícios e 
equipamento, incluindo os veículos, sob vigilância do veterinário 
oficial, em conformidade com as instruções dadas pela autoridade 
competente; 
d) Seja realizado um inquérito epizootiológico em conformidade com o 
disposto no artigo 7a; 
e) A reintrodução dos suínos de talho só seja feita pelo menos depois 
de decorridas 24 horas após a realização das operações de limpeza e 
desinfecção efectuadas em conformidade com a alínea c)." 
9. 0 artigo 14a passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 14a 
1. Os Estados-membros velarão por que : 
a) Seja proibida a utilização de vacinas contra a peste suína 
clássica; 
b) A manipulação do vírus da peste suína clássica em investigação, 
diagnóstico e/ou fabrico de vacinas seja efectuada unicamente em 
estabelecimentos e laboratórios aprovados; 
- 32 -
c) A armazenagem, fornecimento, distribuição e venda de vacinas da 
peste suína clássica no território da Comunidade sejam efectuados 
sob controlo oficial. 
2. Sem prejuízo no disposto no na 1 no que diz respeito à utilização 
da vacina da peste suina clássica, pode ser decidido, quando tenha 
sido confirmada a peste suina clássica e esta possa propagar-se de 
um modo alarmante, a introdução da vacinação de emergência. Neste 
caso, o Estado-membro em questão apresentará à Comissão um plano de 
vacinação de emergência que deve incluir informações sobre: 
a) A situação da doença que levou ao pedido de realização de uma 
vacinação de emergência; 
b) A extensão da área geográfica em que será efectuada a vacinação 
de emergência; 
c) As categorias de suínos e o número aproximado de suínos a 
vacinar ; 
d) A vacina a ut iIizar; 
e) A duração da campanha de vacinação; 
f) A identificação e o registo dos animais vacinados; 
g) As medidas aplicáveis ao transporte dos suínos e respectivos 
produtos; 
h) Outros assuntos adequados à situação de emergência; 
A Comissão examinará imediatamente o plano, em colaboração com o 
Estado-membro em causa. Em conformidade com o processo definido no 
artigo 16a, o plano de vacinação de emergência pode ser aprovado 
ou, antes de ser dada a aprovação, pode ser alterado ou completado. 
3. Um Estado-membro que proceda à vacinação de emergência deve velar 
por que : 
- nenhum suíno vivo deixe a área de vacinação, excepto para abate 
imediato num matadouro designado pela autoridade competente e 
situado na zona de vacinação ou próximo desta, 
- toda a carne fresca de suino produzida a partir de suínos 
vacinados durante a vacinação de emergência apresente uma marca em 
conformidade com o artigo 5a A da Directiva 72/461/CEE e seja 
armazenada e transportada separadamente da carne que não ostenta a 
refer ida marca. 
- 33 -
4. As disposições do na 3 serão aplicadas durante o período da 
vacinação de emergência e por um período mínimo de 12 meses após a 
realização das operações de vacinação na zona afectada. 
5. Se necessário, a Comissão adoptará regras relativas à produção, 
embalagem, distribuição e estado das existências das vacinas contra 
a peste suina clássica na Comunidade." 
10. 0 artigo 14a A passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 14a A 
Peritos veterinários da Comissão podem, em colaboração com as 
autoridades competentes do Estado-membro em causa, e na medida em que 
tal seja necessário para garantir a aplicação uniforme da presente 
directiva, efectuar inspecções no local; a Comissão informará os 
Estados-membros dos resultados da investigação. 
0 Estado-membro em cujo território for efectuada uma inspecção prestará 
aos peritos veterinários da Comissão toda a assistência necessária para 
o cumprimento da sua missão. 
As regras gerais de execução do presente artigo serão adoptadas de 
acordo com o processo definido no artigo 16a." 
11. 0 Anexo I é substituído pelo Anexo seguinte : 
- 34 -
Anexo 
"ANEXO 
PROCESSOS DE DIAGNÓSTICO PARA CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO 
DIFERENCIAL DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA 
São estabelecidas as seguintes directrizes, normas e critérios minimos para 
os processos de diagnóstico da peste suína clássica (PSC). 
A. COLHEITA DE MATERIAL PARA DIAGNÓSTICO 
1. Para o isolamento do virus e detecção do antigónio são considerados 
essenciais os tecidos das amígdalas e do baço. Devem ser colhidos de 
preferência pelo menos dois outros tecidos linfáticos, como os 
nódulos linfáticos retrofaríngicos, das parótidas, das mandíbulas e 
do mesenteric bem como do íleo ou do rim. As amostras de tecido 
devem ser colocadas em sacos de plástico selados separados e 
rotulados. As amostras devem ser transportadas e armazenadas em 
recipientes estanques. Não devem ser congeladas mas sim mantidas a 
baixa temperatura em câmara frigorifica e testadas sem demora. 
2. As amostras de sangue para isolamento do vírus a partir de 
leucócitos devem ser colhidas de suínos que apresentem sinais de 
febre ou de outra doença. A EDTA ou heparina podem ser utilizadas 
como anticoagulantes. As amostras devem ser mantidas a baixa 
temperatura em câmara frigorifica e enviadas ao laboratório para 
teste sem demora. 
3. Para a detecção dos anticorpos enquanto diagnóstico auxiliar de 
focos de doença e para efeitos de vigilância, devem ser colhidas 
amostras de sangue de animais que recuperaram de suspeita de 
infecção e de suínos que estiveram em contacto com casos de infecção 
ou casos suspeitos. Em explorações onde haja tais suspeitas, as 
amostras devem ser colhidas nos vinte primeiros animais suspeitos ou 
animais em contacto com casos de infecção e em 25% de outros 
animais. A fim de garantir uma elevada probabilidade de detecção de 
anticorpos, devem ser colhidas amostras em cada unidade da 
exploração a este nivel. 
35 
B. DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA 
A pesquisa dos anti génios do virus, vírus e anticorpos em órgãos e fluidos 
teci du lares constitui o principal fundamento do diagóstico laboratorial da 
PSC. 
No caso de resultados inconclusivos, os testes efectuados devem ser 
repetidos nas mesmas amostras. Podem ser colhidas mais amostras da mesma 
fonte se se mantiver a suspeita clínica. 
Podem ser utilizados testes serológicos de detecção de anticorpos como 
diagnóstico auxiliar nos casos de suspeita de PSC. Se a pesquisa dos 
anti génios do vírus ou o isolamento do vírus não tiverem tido êxito com o 
material originário de animais suspeitos de PSC ou com material de 
explorações que estiveram em contacto com casos de PSC, os testes de 
detecção de anticorpos devem ser feitos em amostras de sangue de animais que 
recuperaram de uma suspeita de doença e de animais que estiveram em contacto 
com a doença. 
1. Pesquisa de antigénios do vírus 
Para a pesquisa dos antigénios do vírus em tecidos de órgãos é usado um 
sistema imune de marcação directa em secções cortadas em criostáto (até 
5 microns) de amígdalas e tecidos de outros órgãos, como especificado em 
A.1. 0 reagente de diagnóstico deve ser um anti-soro policlonal 
especifico para o vírus da PSC, marcado com fluorocromo, um enzima, ou 
biotina, de acordo com os seguintes critérios : 
a) 0 soro hiper imune deve ser preparado a partir de suinos sem 
infecções nem anticorpos que possam afectar a especificidade ou a 
qualidade da reacção. 
b) A imoglobulina marcada, preparada a partir de soro de suino 
hiperimune à PSC como especificado na alínea a), deve ter um título 
de trabalho mínimo de 1/20, conforme determinado em culturas de 
células infectadas com o vírus da PSC e confirmado por testes em 
secções de tecidos. A diluição de trabalho do conjugado deve 
combinar um máximo de sinal com um mínimo de coloração de fundo. 
Qualquer amostra que apresente uma reacção citoplásmica específica deve 
ser considerada positiva para o vírus da doença. Nesse caso, devem ser 
realizados mais testes, como descrito em B3. 
- 36 -
2. Isolamento do vírus e identificação em culturas de células 
a) 0 isolamento do vírus a partir de amostras de tecido é realizado em 
culturas de células susceptíveis de PK15 ou outras linhas de células 
igualmente susceptíveis. A suspensão de órgãos de um animal suspeito 
deve ser inoculada com uma diluição de 1/10. 
b) 0 isolamento do vírus a partir de amostras de sangue colhidas e 
manipuladas como indicado em A.2 é realizado por inoculação de 
culturas de células com uma suspensão de "buffy coat" levada ao 
volume inicial de sangue. 
c) Para detecção dos antigénios do vírus em citoplasma de monocamadas 
inoculadas, as culturas de células devem ser tratadas com anti-soro 
policlonal marcado. 0 corante deve ser aplicado com intervalos de 24 
a 72 horas a partir do momento de inoculação. 
d) As culturas positivas devem ser alvo de testes de diagnóstico 
diferencial como especificado em B3. Os resultados negativos, após a 
primeira passagem de cultura de células, podem exigir uma segunda ou 
mais passagens a fim de isolar o vírus. 
3. Determinação do tipo monoclonal de anticorpo dos isolados de virus da 
doença 
a) Os duplicados das secções de tecido cortadas em crisóstato ou das 
culturas de células com uma reacção positiva ao anti-soro 
policlonal, como descrito em B1 e B2, devem ser sujeitos a mais 
testes com anticorpos monoclonais marcados, a fim de diferenciar o 
vírus da PSC e os vírus da diarreia virica dos bovinos (DVB)/ doença 
de fronteira (border disease) DF. 
b) Só podem ser utilizados os monoclones oficialmente recomendados pelo 
laboratório comunitário de referência para a peste suína clássica, 
após uma utilização extensiva. 
c) Os monoclones devem ser reunidos em quatro grupos, de acordo com os 
seguintes critérios : 
Número do grupo Reactividade 
1 Todos os vírus de doenças 
2 Todos os vírus da PSC 
3 Estirpes da vacina da PSC 
4 Todos os vírus DVB/DF 
w 
Cada grupo pode ser representado ou por um único monoclone ou por uma 
mistura de componentes de anticorpos monoclonais, desde que o 
espectro de reactividade corresponda ao acima indicado. 
d) A interpretação dos padrões de reacção é a seguir esquematizada : 
Grupo 
12 3 4 Interpretação 
+ + - - PSC confirmada 
+ + + - Estirpe da vacina PSC 
+ - - + Vírus DVB/DF 
+ - - - ) 
+ + - + ) Vírus não classificados 
+ + + + ) Outros testes 
- - - - ) necessários 
C. DETECÇÃO DE ANTICORPOS DO VÍRUS DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA 
A detecção de anticorpos do virus da peste suina clássica em amostras de 
sangue constitui um auxilio ao diagnóstico da peste suina nas explorações 
com suinos que apresentem sinais clínicos da doença ou suinos que se 
suponha terem tido contacto com animais infectados. Pode também ser 
realizada para efeitos de vigilância ou inspecção em efectivos de estatuto 
desconhecido. 
Para tal, as amostras de sangue devem ser submetidas a um teste 
aprovado. 
Os testes que se seguem são testes aprovados e devem incluir os 
controlos adequados com soros positivo e negativo. 
As estirpes de vírus a utilizar nos testes serológicos devem ser as 
aprovadas numa reunião dos laboratórios nacionais para a peste suína 
(LNPS) e fornecidas, mediante pedido, pelo laboratório comunitário de 
referência para a peste suína clássica ao LNPS. 
Todos os métodos de teste utilizados devem ter apresentado resultados 
satisfatórios com soros de referência PSC fornecidos pelo laboratório 
comunitário de referência para a peste suina clássica. 
- 38 -
1. Teste de neutralização do virus 
Este teste é baseado na determinação de 50% do ponto de saturação. 
As culturas são inoculadas com misturas de soro diluído e com uma 
quantidade constante de vírus, após um período de incubação 
específico a 37'C. Os resultados são baseados na ausência de 
qualquer replicação virai detectável por um sistema imune de 
marcação. Podem ser utilizados tanto o ensaio de 
neutralização-imunofluorescéncia (NI F) como o ensaio de 
neutralização do anticorpo ligado à peroxidase (NALP). Os protocolos 
pormenorizados serão fornecidos, mediante pedido, pelo laboratório 
comunitário de referência para a peste suína clássica. 
Para efeitos de selecção, os soros são inicialmente diluídos a 1/10. 
Quando é necessária uma titulação completa, são preparadas diluições 
a 1/2 do soro inicial a 1/10. Cada diluição é misturada com um 
volume igual de suspensão de vírus que contenha 100 (+/-
0,5 log^Q) d© doses infecciosas (TCID 50). São utilizadas pelo 
menos duas culturas para cada nível de diluição. Após um período de 
incubação adequado, as culturas de células são fixadas e o antigénio 
do virus é detectado através de um sistema imune de marcação. Os 
resultados são expressos como o recíproco da diluição do soro 
inicial em que metade das culturas de células deixam de apresentar 
qualquer marcação específica. É estimado um ponto de saturação entre 
dois níveis de diluição. 
2. Prova de imunoabsorção enzimática (ELISA) 
Podem ser utilizados os métodos competitivo, de bloqueio e indirecto 
em qualquer superfície adequada. 
Recomenda-se que os testes utilizados minimizem as reacções cruzadas 
com o virus da diarreia vírica dos bovinos e outros vírus de 
doenças. No entanto, o sistema de teste deve assegurar a 
identificação de todas as infecções PSC e, em todos os estádios, da 
resposta imune à infecção. 
Antigénio : 
0 antigénio deve ser derivado de ou corresponder a proteínas do 
vírus de uma das estirpes aprovadas do vírus da PSC. As células 
utilizadas na preparação do antigénio devem estar isentas de 
qualquer infecção de outros vírus de doenças. 
- 39 -
Anti-soros : 
Os anti soros policlonais para os ensaios competitivos ou de bloqueio 
devem ser obtidos em suinos ou coelhos, por infecção com uma das 
estirpes aprovadas de vírus de PSC ou com um estirpe C de coelho. Os 
anticorpos monoclonais devem ser dirigidos contra ou corresponderem 
a uma proteína imunodominante do vírus da PSC. Os ensaios indirectos 
devem utilizar um reagente de imunoglobulina anti-suíno que detecte 
tanto a IgG e a IgM. 
A sensibilidade da prova ELISA deve ser suficientemente elevada para 
detectar qualquer soro positivo que reaja no teste de neutralização 
e também o soro positivo de referência, fornecido pelo laboratório 
comunitário de referência para a PSC. 
A prova ELISA só pode ser utilizada com amostras de soro ou plasma 
provenientes de um único suíno. 
Se a prova ELISA utilizada não for específica para a PSC, as 
amostras positivas devem ser submetidas a outros exames por testes 
diferenciais como especificado no ponto E. 
D. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TESTES LABORATORIAIS 
1. A pesquisa dos antigénios do vírus da PSC em tecidos de órgãos ou 
culturas de células após o isolamento do vírus a partir de amostras 
de tecido, de acordo com as técnicas definidas em B1, B2 e B3 deve 
constituir a base da confirmação da presença da doença, excepto no 
caso em que se prove que a reacção é devida a um vírus de vacina 
especificado em conformidade com B3. A pesquisa do antigénio DVD/DF 
em conformidade com B3 deve infirmar a suspeita de PSC desde que não 
haja fundamentos para essa suspeita. Na sequência de resultados 
pouco habituais ou inesperados na determinação do tipo de monoclone 
de acordo com B3, os isolados de vírus de doenças devem ser 
considerados não classificados e o efectivo de origem dado como 
suspeito na pendência de outros testes. Tal pode incluir o envio do 
vírus a um laboratório de referência com vista à sua caracterização, 
e investigações serológicas no efectivo de origem. 
2. Na sequência da detecção de anticorpos que reajam com o vírus da 
PSC, o efectivo de origem deve ser considerado suspeito. 
a) A fim de infirmar a suspeita de PSC levantada pela detecção de 
anticorpos, deve ser utilizado o teste descrito no ponto E, a fim 
de fazer a distinção entre os anticorpos da PSC que podem ter 
sido induzidos por outros vírus de doenças e os anticorpos 
devidos ao próprio vírus da PSC. Todas as amostras originais 
devem ser reexaminadas através de um teste diferenciai. 
- 40 
b) Se a suspeita não puder ser infirmada no primeiro teste 
diferencial, deve ser efectuado outro teste pelo menos 30 dias 
mais tarde, para acompanhar a possível propagação da infecção. 
Todos os primeiros vinte animais da exploração suspeita devem ser 
sujeitos a colheita de amostras, bem como 25% de outros animais. 
3. Interpretação dos resultados serológicos 
Um titulo de neutralização do vírus igual ou superior a 1/10 em 
qualquer suino, a par de indícios clínicos ou epizootiológicos que 
dêem origem a suspeita de doença, deve constituir um diagnóstico 
positivo. Um título igual ou superior a 1/10 em qualquer suíno, sem 
indícios cl inicos ou epizootiológicos que dêem origem à suspeita de 
doença, deve ser seguido de processos de diagnóstico diferencial. 
Devem ser aplicados os mesmos critérios para qualquer suino que dê 
um resultado positivo na prova ELISA. 
E. PROCESSOS SEROLÓGICOS DE DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL ENTRE A PESTE SUÍNA 
CLÁSSICA E OUTRAS VIROSES DE DOENÇAS 
1. Os testes para o diagnóstico diferencial da PSC e outras infecções 
provocadas por vírus de doenças são baseados em testes paralelos com 
soros de estirpes de vírus tanto da PSC como da DVB/DF, utilizando 
métodos totalmente comparáveis. 
As estirpes de vírus da PSC e DVB/DF utilizadas devem ter sido 
oficialmente aprovadas (ver ponto C supra). Para infirmar a suspeita 
de PSC levantada pela detecção de anticorpos, as amostras de sangue 
devem ser examinadas por titulações comparativas do ponto de 
saturação para neutralização dos anticorpos do vírus da PSC e do 
vírus da DVB/DF. 
Na prova ELISA por bloqueio pode ser utilizada uma comparação da 
percentagem de bloqueio com antigénios PSC e DVB/DF. 
2. Os resultados dos testes serológicos comparativos que utilizam 
estirpes de referência de PSC e de outras viroses de doenças devem 
ser interpretados do seguinte modo : 
a) Se os testes comparativos mostrarem que mais de um suíno têm 
anticorpos do vírus da PSC, sem apresentarem anticorpos para 
outras viroses de doenças, o resultado do teste é considerado 
posit Ivo para a PSC; 
b) Se os testes comparativos mostrarem que os títulos do vírus da 
PSC são maiores ou iguais aos títulos de outras viroses de 
doenças em mais do que um suíno, passará a suspeitar-se de PSC e 
a diferenciação deve ser prosseguida do seguinte modo: 
- 41 -
- devem ser abatidos os suinos que apresentem títulos de neutralização 
para o virus da PSC maiores ou iguais aos ti tu los para outras 
viroses de doenças. Os seus tecidos e, no caso de porcas prenhes, os 
seus fetos, devem ser sujeitos a exame relativamente ao antigénio ou 
ao virus da PSC, de acordo com o processo definido no Ponto B1, B2 
ou B3. 
- se for detectado o antigénio do virus ou o virus da PSC, esta doença 
é confirmada, 
- se o exame definido no segundo travessão não revelar a presença de 
antigénios do virus ou do virus da PSC, a exploração é considerada 
suspeita até que mais uma série de amostras de sangue, colhidas pelo 
menos 30 dias mais tarde, seja sujeita a mais testes comparativos, 
- se estes testes comparativos posteriores mostrarem que todos os 
animais têm um titulo significativamente (quatro vezes ou mais) mais 
elevado para o virus das DVB/DF do que para o virus da PSC, é 
infirmada a suspeita, 
- se um ou mais animais apresentarem um titulo para o virus da PSC 
maior ou igual ao título para o virus das DVB/DF, o resultado é 
considerado positivo para a PSC. 
c) Se os ti tu los para os virus das DVB/DF forem tais que não excluam a 
possibilidade de PSC, a exploração é considerada suspeita e sujeita a 
novos testes depois de peio menos 30 dias. 
F. DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL DA PESTE SUÍNA AFRICANA 
A peste suina africana (PSA) não pode ser diferenciada da peste suina 
clássica nem por exames clinicos nem por inspecções post-mortem e ambas as 
doenças devem ser alvo de diagnóstico diferencial em caso de qualquer 
síndrome febril hemorrágico agudo dos suinos. 
Os testes laboratoriais são essenciais para a distinção destas duas 
doenças. Um diagnóstico positivo num pais indemne de PSA deve basear-se no 
isolamento e Identificação do vírus da PSA. 
A base principal para o diagnóstico laboratorial da PSA ó a pesquisa do 
vírus, do antigénio do virus, ou de anticorpos em órgãos e fluidos 
teci du lares. 
UXJ 
No caso de resultados inconclusivos ou negativos em pelo menos dois testes 
efectuados em amostras provenientes de animais supeitos de PSA ou em 
material colhido em explorações em que houve contactos com casos de PSA, 
deverá ser colhido material adicional nessa mesma exploração, em animais 
que tenham estado em contacto com animais infectados. 
1. Pesquisa do antigénio do virus 
Para a pesquisa do antigénio do virus, o método da imunofluorescéncia 
directa ou outros métodos apropriados são aplicados a secções de tecidos 
orgânicos cortadas em criostáto ou a sedimentos de culturas de 
leucócitos. Os processos utilizados são semelhantes aos descritos para a 
PSC, excepto que são utilizados reagentes específicos para a PSA. 
2. Isolamento e identificação do vírus 
a) Teste de hemadsorção (HAD) 
Este teste ó efectuado por inoculação das preparações de suspensões de 
tecidos a 10% ou do sangue de animais suspeitos colhido nas explorações 
em culturas primárias de leucócitos de suino, ou por preparação de 
culturas de leucócitos a partir de sangue de suinos febris inoculados em 
laboratório ou do sangue colhido nas explorações. A hemadsorção consiste 
na fixação de um elevado número de eritrócltos de suino à superficie de 
células infectadas e confirma o diagnóstico de PSA. 
b) Inoculação dos suinos 
É constituído um conjunto com aliquotas de cada 10% de suspensão de 
tecido e são inoculados intramuscularmente 2ml em cada um de quatro 
suinos : dois destes devem ser vacinados contra a PSC e os outros dois 
não. Os suínos devem ser examinados diariamente, por um per iodo máximo 
de 21 dias, em relação ao aumento da temperatura rectal e ao 
aparecimento de sinais clinicos da doença. Caso se verifique uma subida 
de temperatura, devem ser colhidas amostras de sangue para preparação de 
culturas de leucócitos para o teste HAD ("autorosette" e inoculação de 
culturas primárias de leucócitos de suinos). Se não surgirem sinais 
clinicos, deve ser retirado sangue para detecção de anticorpos após um 
per iodo de observação de 21 dias. 
Kl 
3. DETECÇÃO DE ANTICORPOS INDUZIDOS PELO VÍRUS DA PSA EM AMOSTRAS DE SANGUE E 
FLUIDOS TECIDULARES 
A detecção de anticorpos em amostras de soro ou fluido teci du lar constitui 
um auxilio ao diagnóstico da PSA em animais que se suponha terem tido 
contacto com animais infectados em explorações com animais com sinais 
clinicos da doença. Pode também ser realizada para efeitos de vigilância ou 
inspecção em efectivos de estatuto desconhecido. 
Para tal, as amostras devem ser submetidas a um teste aprovado. 
Os testes que se seguem são testes aprovados e devem incluir controlos 
adequados com soros positivo e negativo. 
a) Teste de imunoflurescôncia indirecta (IFI) 
b) ELISA." 
12. Após o Anexo III são aditados os seguintes anexos : 
- 44 -
"ANEXO IV 
EXAME SEROLÓGICO DE SUÍNOS NA ZONA DE PROTECÇÃO E DE 
VIGILÂNCIA PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS CONTRA O 
VÍRUS DA PESTE SUÍNA CLáSSICA 
O programa de exame serológico deve ter em conta a transmissão da peste suína 
clássica e a forma como os suinos são mantidos, por exemplo, se são ou não 
mantidos em grupos. 
1. Exame serológico de suinos mantidos em grupo 
consIdera-se grupo dois ou mais suínos mantidos em contacto directo. 
colheita de amostras de grupos 
- com 20 suinos ou menos - 2 animais 
caso o grupo consista numa porca com leitões, apenas 
devem ser colhidas amostras da primeira. 
- com mais de 20 suinos - 2 animais + 5% dos restantes 
Devem ser colhidas amostras de todos os grupos. 
2. Exame serológico de suinos mantidos isolados : incluindo suinos mantidos 
muito próximo uns dos outros, mas sem contacto directo, por exemplo, porcas 
presas 
Procedimento de colheita de amostras 
N* de suinos Suinos submetidos a teste 
menos de 20 todos 
20 - 100 20 + 20% dos restantes 
mais de 100 20 + 10% dos restantes 
(pelo menos 36) M 
- 45 -
ANEXO. Y 
PROCESSO DE LIMPEZA E DE DESINFECÇÃO 
DE UMA EXPLORAÇÃO INFECTADA 
I. Limpeza e desinfecção preliminares 
a) Imediatamente após a retirada das carcaças dos suinos para a sua 
destruição, as partes das instalações onde os suinos foram alojados 
e quaisquer outras partes de outros edificicios, locais ao ar livre, 
etc. contaminados durante o abate ou o exame pós-mortem devem ser 
submetidos a pulverização com os desinfectantes aprovados para o 
efeito em conformidade com o artigo 10". 
b) Quaisquer tecidos ou sangue que possam ter sido derramados durante o 
abate ou a inspecção pós-mortem ou meios grosseiros de contaminação 
dos edifícios, zonas ao ar livre, utensílios, etc. devem ser 
cuidadosamente recolhidos e destruidos juntamente com as carcaças. 
c) 0 desinfectante utilizado deve permanecer na superficie durante pelo 
menos 24 horas. 
II. Limpeza e desinfecção finais 
a) A gordura e sujidade devem ser retiradas de todas as superficies 
através da aplicação de um agente desengordurante, seguindo-se uma 
lavagem com água fria. 
b) Após lavagem com água fria como descrito na alinéa a), deve 
proceder-se a outra pulverização com desinfectante. 
c) Após 7 dias, as instalações devem ser tratadas com um agente 
desengordurante, lavadas com água fria, sujeitas a pulverização com 
desinfectante e lavadas de novo com água fria. 
d) 0 estrume e as camas utilizadas devem ser amontoados para 
fermentação, pulverizados com desinfectante e deixados assim durante 
42 dias. Normalmente, o chorume deve ser armazenado durante 42 dias 
após a última adição de material infeccioso. Este per iodo pode ser 
prolongado se o chorume tiver sido fortemente contaminado." 
- 46 -
Artigo 2a 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente 
directiva antes de 31 de Dezembro de 1991. 
Do facto informarão imediatamente a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem 
incluir uma referência á presente directiva ou ser acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa 
referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 3a 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 47 -
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que altera a Directiva 80/1095/CEE e a Decisão 80/1096/CEE 
no que diz respeito a determinadas medidas relativas 
à peste suina clássica 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a Directiva 80/1095/CEE do Conselho^1*, com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE*2), fixa as condições 
destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste 
suina clássica-, 
Considerando que a Decisão 80/l096/CEE(3), com a última redacção que lhe 
foi dada pela Decisão 87/488/CEE<4), instaurou uma acção financeira da 
Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica; 
Considerando que as medidas aplicadas com vista à erradicação da peste suina 
clássica melhoraram gradualmente o estado sanitário do efectivo suino no 
território da Comunidade; que, devido a este melhoramento do estado 
sanitário, foi possivel reconhecer áreas (regiões ou Estados-membros) como 
oficialmente indemnes de peste suina ou indemnes de peste suína; 
Considerando que um dos objectivos estabelecidos, nomeadamente a manutenção 
do território da Comunidade indemne de peste suina clássica, foi alcançado 
em vastas áreas; que é necessário atender a esta situação e, por 
conseguinte, alterar a Directiva 80/1095/CEE e a Decisão 80/1096/CEE, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
(1) JO n1 L 325 de 1.12.1980, p. 1. 
(2) JO n1 L 280 de 3.10.1987, p. 24. 
(3) JO n» L 325 de 1.12.1980, p. 5. 
(4) JO n* L 280 de 3.10.1987, p. 26. 
- 48 -
Artigo 1a 
A Directiva 80/1095/CEE é alterada do seguinte modo : 
No n" 2 do artigo 12a a data de 1 de Julho de 1993 é substituída pela 
data de 1 de Janeiro de 1992. 
Artigo 2' 
A Decisão 80/1096/CEE é alterada do seguinte modo : 
Ao nfl 1 do artigo 2a é aditada a seguinte frase : "Não obstante, a 
participação da Comunidade limita-se às medidas executadas antes de 1 de 
Janeiro de 1992." 
Artigo 3a 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 49 -
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE no que 
diz respeito a determinadas medidas relativas à peste suina clássica 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43", 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social 
Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, 
relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio 
intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/13/CEE^2), define em especial as 
condições a que devem obedecer os suinos vivos destinados ao comerico 
intracomunitário no que diz respeito à peste suina clássica; 
Considerando que a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 
1972, relativa aos problemas de policia sanitária respeitantes a trocas 
intracomunitárias de carnes frescas(3), com a última redacção que lhe foi 
dada pela Directiva 89/662/CEE(4), define em especial as condições a que 
deve obedecer a carne fresca de suino destinada ao comerico intracomunitário 
no que diz respeito à peste suina clássica; 
Considerando que a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 
1980, relativa aos problemas de policia sanitária em matéria de trocas 
comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne(5), com a última 
redacção que lhe foi dada peia Directiva 89/662/CEE, define em especial as 
condições a que devem obedecer os produtos à base de carne destinados ao 
comércio intracomunitário no que diz respeito á peste suina clássica; 
Considerando que as medidas aplicadas com vista à erradicação da peste 
suina clássica melhoraram gradualmente o estado sanitário do efectivo suíno 
no território da Comunidade; 
(1) JO n* 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. 
(2) JO n' L 8 de 1-1.1.1991, p. 26. 
(3) JO n« L 302 de 31.12.1972, p. 24. 
(4) JO n» L 395 de 30.12.1989, p. 13. 
(5) J0 n* L 47 de 21.2.1980, p. 4. 
- 50 -
Considerando que um dos objectivos estabelecidos, nomeadamente a manutenção 
do território da Comunidade indemne de peste suina clássica, foi alcançado 
em vastas áreas; que é necessário atender a esta situação e, por 
conseguinte, alterar as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE; 
Considerando que, neste contexto, é adequado não prolongar o tipo de 
garantias definidas no artigo 4a B da Directiva 64/432/CEE e do 
artigo 13a B da Directiva 72/461/CEE e interromper as medidas definidas no 
artigo 10a da Directiva 80/215/CEE, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
Artigo 1a 
A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo : 
1. No artigo 2a : 
a) Suprimir no ponto ii), segunda linha, da alinéa I) os termos "de 
peste suina". 
b) São suprimidas as definições das alinéas p), q) e r). 
2. No artigo 3a : 
a) Na alinéa b), frase introdutória, do na 2 suprimir os termos 
"peste suina" 
b) Na alínea b), ponto í), do n" 2 suprimir os termos "da peste suina 
OU"; 
c) Suprimir a alinéa b), ponto ii), do n' 2; 
d) Na alinéa c), ponto ii), do na 2 suprimir os termos "de peste 
suína"; 
- 51 -
e) A primeira frase do na 4 passa a ter a seguinte redacção : 
"Os suinos reprodutores ou de rendimento devem, além disso, ser 
provenientes de um efectivo indemne de brucelose". 
3. 0 artigo 4a B passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 4a B 
Para além das medidas previstas na presente directiva no que diz 
respeito á peste suina clássica, cada Estado-membro velará por que os 
suinos enviados a partir do seu território para outro Estado-membro não 
sejam provenientes de uma exploração ou de uma região sujeita às 
restrições respeitantes à peste suina clássica, em conformidade com as 
disposições da Directiva 80/217/CEE, de 22 de Janeiro de 1980, que 
estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suina 
clássicaí*). 
(*) JO no. L 47 dde 21.2.1980, p. 11." 
4. No Anexo F, ó suprimida a alínea c) do ponto V do modelo III. As 
alinéas d), e), f) e g) passam a ser as alinéas c), d, e) e f). 
Artigo 2a 
A Directiva 72/461/CEE é alterada do seguinte modo .-
No artigo 3a, é inserida a alinéa e) seguinte : 
"e) A carne não deve ser sujeita a medidas restritivas de sanidade 
animal nos termos do disposto na Directiva 80/217/CEE, de 22 de 
Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta 
contra a peste suina clássica(*). 
(*) JO na L 47 de 21.2.1980, p. 11." 
Artigo 3a 
Na Directiva 80/215/CEE o artigo 10o. é suprimido 
- 52 -
Artigo 4a 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente 
directiva antes de 1 de Janeiro de 1992. 
Do facto informarão imediatamente a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem 
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa 
referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 5a 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
53 -
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários 
e de policia sanitária, na importação de animais das espécies 
bovina e suina e de carnes frescas provenientes de paises terceiros 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a Directiva 72/462/CEE do Conselho^1), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/69/CEE(2), define em especial 
as condições a respeitar em matéria de peste suina clássica na importação de 
suinos vivos, carne fresca de suino e produtos à base de carne originários 
de paises terceiros; 
Considerando que, atendendo à melhoria da situação sanitária na Comunidade 
no que diz respeito à peste suina clássica e à interrupção da vacinação 
sistemática contra esta doença, ó necessário alterar as condições já 
definidas aplicáveis á importação de suinos vivos, carne fresca de suino e 
produtos à base de carne, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
Artigo 1a 
A Directiva 72/462/CEE é alterada do seguinte modo : 
1. Ao artigo 6a são aditados os seguintes números : 
"4. No que diz respeito á peste suina clássica, os suinos devem ser 
originários do território de um pais terceiro que : 
(1) JO n* L 302 de 31.12.1972, p. 28. 
(2) JO na L 46 de 19.2.1991, p. 37. 
- 54 -
- está indemne de peste suina clássica há pelo menos 12 meses, 
- não permitiu a vacinação nos 12 meses anteriores, 
- não permitiu a entrada no seu território de suinos que tenham sido 
vacinados há menos de 12 meses. 
5. Em derrogação do na 4, pode decidir-se, em conformidade com o 
processo definido no artigo 29a, autorizar a importação de suinos 
originários de uma parte do território de um pais terceiro desde que 
a vacinação contra a peste suina clássica seja proibida em todo o 
território desse país e que essa parte do território do país 
terceiro preencha as condições definidas no na 4. 
6. Em derrogação do na 4, no caso de ocorrência de peste suina 
clássica num pais terceiro que preencha as condições do na 4, pode 
decidir-se, em conformidade com o processo definido no artigo 29a, 
que o per iodo de 12 meses referido no primeiro travessão do na 4 
seja reduzido para 6 meses se : 
a) Um foco ou diversos focos epizootio logicamente relacionados 
ocorrerem numa área geográfica limitada e 
b) 0 foco ou focos tiverem sido eliminados, num período de 3 meses, 
sem recurso a vacinação." 
2. Ao na 2 do artigo 14a é aditada a seguinte alínea : 
"O Nos quais não foi detectada peste suina clássica peio menos nos 
12 meses anteriores, não foi autorizada a vacinação contra a peste 
suína clássica pelo menos nos 12 meses anteriores e em que nenhum 
suino foi vacinado contra a peste suina clássica nos 12 meses 
anteriores." 
3. Ao artigo 15a é aditada a seguinte frase : 
"De acordo com o processo definido no artigo 29a, pode ser decidido 
que o disposto no na 2, alinéa c), do artigo 14a seja objecto de 
derrogação." 
- 55 -
Artigo 2a 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente 
directiva antes de 1 de Janeiro de 1992. 
Do facto informarão imediatamente a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem 
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa 
referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 3a 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 


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COM (91) 270 final 
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