COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Desenvolvimento de uma política da União Europeia para a região do Ártico: progressos registados desde 2008 e próximos passos

Resumo

À medida que os efeitos das alterações climáticas e o desenvolvimento económico na região do Ártico aceleram, a União Europeia deve reforçar a cooperação com os seus parceiros árticos para, em conjunto, darem resposta ao desafio da proteção do ambiente, assegurando simultaneamente o desenvolvimento sustentável da região do Ártico. Em nenhum lugar as alterações climáticas são tão visíveis como no Ártico, que é um elemento vital e vulnerável do ambiente e do sistema climático da Terra. O degelo do mar Ártico está a avançar rapidamente, o que resulta num fenómeno de autoaceleração do aquecimento global[1] e afeta os ecossistemas e os modos de subsistência tradicionais dos povos indígenas.

A presente comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante apresenta os argumentos favoráveis a um maior empenhamento da UE relativamente às questões do Ártico. A presente comunicação conjunta surge na sequência de um pedido da Comissão Europeia, em nome da UE, no sentido de ser admitida com o estatuto de observador permanente no Conselho do Ártico, assinado pela Vice-Presidente Catherine Ashton e a Comissária Damanaki, bem como da visita da Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton ao Ártico (Rovaniemi, Kiruna e Svalbard) realizada em março de 2012. Desde 2008, momento em que a Comissão adotou a sua primeira comunicação sobre o Ártico, a UE tornou-se uma apoiante fundamental da região do Ártico, tendo aumentado a sensibilização para o impacto que está a ter sobre o ambiente ártico e o potencial de desenvolvimento sustentável desta região, em benefício tanto das populações árticas locais como da UE.

Com efeito, a rapidez da mudança no Ártico constitui uma sólida justificação para o empenho da UE na proteção do ambiente e na luta contra as alterações climáticas. Exige igualmente um maior investimento da UE em investigação sobre as alterações climáticas no Ártico, como base para a ação futura a nível regional e global.

· O período 2005-2010 foi o mais quente jamais registado no Ártico. · Prevê-se que, nos próximos 30 a 40 anos, o oceano Ártico quase não tenha gelo no verão. · Os glaciares e a calota de gelo ártico e o manto de gelo da Gronelândia contribuíram com mais de 40 % do aumento global do nível do mar entre 2003 e 2008. (Fonte: Arctic Monitoring and Assessment Programme, 2011 assessment of the impacts of climate change on Snow, Water, Ice and Permafrost in the Arctic (SWIPA)).

A evolução da paisagem do Ártico está a abrir novos corredores de transporte e possibilidades de exploração dos recursos naturais e minerais. Embora estas mudanças beneficiem a economia global e regional, se não forem geridas com o máximo de cuidado, terão igualmente repercussões no ambiente frágil do Ártico. Serão necessárias novas tecnologias e uma vasta base de conhecimentos para garantir que as oportunidades económicas não prejudicam os mais elevados padrões ambientais e a preservação do ambiente único do Ártico.

· Segundo o estudo geológico «US Geological Survey» (2009), o Ártico contém 13 % do petróleo e 30 % das reservas de gás por descobrir. · Ligando a Europa e a Ásia, a rota marítima do norte pode encurtar em cerca de um terço o tempo de viagem dos navios de carga entre o Pacífico e o Atlântico. Por exemplo, a rota Yokohama-Londres que tem 11 447 milhas marítimas através do canal do Suez, teria de cerca de 7 474 milhas marítimas através da rota marítima do norte. · 88 % da produção total de ferro da UE provém da região do mar de Barents. · Vivem no Ártico cerca de 4 milhões de pessoas. Os povos indígenas representam cerca de 10 % da população total do Ártico.

O Ártico é uma zona de importância estratégica crescente; é um exemplo de cooperação internacional bem-sucedida, que contribui para a paz e a segurança na região. A conclusão recente do Tratado entre o Reino da Noruega e a Federação da Rússia relativo à delimitação marítima e à cooperação no mar de Barents e no oceano Ártico é um exemplo positivo dessa cooperação. Os Estados do Ártico cooperam com base na ordem jurídica internacional em vigor, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Conselho do Ártico está a impor-se como o principal organismo regional, em que estão representados todos os Estados do Ártico, bem como os povos indígenas.

A União Europeia tem um papel importante a desempenhar no apoio a esta cooperação bem sucedida e na abordagem aos desafios com que atualmente a região se confronta. A União Europeia é um dos mais fortes partidários de maiores esforços internacionais na luta contra as alterações climáticas, através do desenvolvimento de fontes de energia alternativas, da eficiência na utilização dos recursos e da investigação sobre as alterações climáticas. A UE tem três Estados-Membros entre os membros Conselho do Ártico (com a Islândia, potencialmente quatro). A União Europeia é igualmente um importante destino de matérias-primas e mercadorias da região ártica; portanto, muitas das suas políticas e regulamentos têm implicações para as partes interessadas da região do Ártico. A União Europeia pretende reforçar a cooperação com os parceiros do Ártico para conhecer melhor as suas preocupações e resolver os problemas comuns num espírito de colaboração.

Elementos da contribuição da UE para o Ártico: – Luta contra as alterações climáticas: A UE está no bom caminho para atingir os objetivos de Quioto, integrou na sua legislação o compromisso que assumiu de reduzir em 20 % as emissões de gases com efeito de estufa e comprometeu-se a atingir o objetivo a longo prazo de redução das emissões de 80 a 95 % até 2050. – Investigação sobre o ambiente do Ártico: A Comissão foi pioneira na avaliação da pegada ecológica atual e futura da UE no Ártico, o que demonstra que a UE tem um impacto significativo sobre os aspetos socioeconómicos e ambientais da região. – Investimento no desenvolvimento sustentável do Norte: No período 2007-2013, a UE financia em mais de 1,14 mil milhões de EUR o desenvolvimento do potencial económico, social e ambiental das regiões árticas da UE e das regiões vizinhas. – Redução das incertezas futuras e acompanhamento das alterações na região do Ártico: Através do Sétimo Programa-Quadro (7.° PQ), a UE contribuiu com cerca de 200 milhões de EUR para atividades de investigação internacionais no Ártico. – Transporte marítimo e segurança marítima: Dado que quase 90 % do comércio externo da UE é efetuado por via marítima, a UE tem uma experiência significativa a nível de transporte marítimo, construção naval, navegação por satélite, busca e salvamento e desenvolvimento de infraestruturas portuárias.

A presente comunicação analisa a contribuição da UE para o Ártico desde 2008 e define um rumo para futuras relações com os parceiros árticos. Partindo de uma abordagem global das questões do Ártico, a nova comunicação conjunta sublinha a necessidade de uma abordagem coerente e orientada da UE em relação do Ártico, aproveitando os seus pontos fortes, promovendo um desenvolvimento responsável e reforçando o diálogo e a cooperação com todas as partes interessadas.

A Comissão e a Alta Representante propõem o aprofundamento da política da UE para o Ártico. A UE propõe-se: – Apoiar a investigação e canalizar os conhecimentos para responder aos desafios colocados pelas alterações ambientais e climáticas do Ártico; – Agir com responsabilidade por forma a contribuir para assegurar que o desenvolvimento económico do Ártico se baseia na utilização sustentável dos recursos e no conhecimento ambiental; – Intensificar o diálogo e o empenhamento construtivos com os países da região ártica, os povos indígenas e os outros parceiros.

Na primeira parte da presente comunicação conjunta, a Comissão e a Alta Representante propõem um conjunto de elementos de base para o empenhamento construtivo da UE na região do Ártico, com o objetivo de enfrentar o desafio do desenvolvimento sustentável e promover a gestão eficaz do ecossistema.

A segunda parte da comunicação responde ao pedido de que seja dada sequência às conclusões do Conselho relativas às questões árticas[2] e à resolução do Parlamento Europeu intitulada «Uma política sustentável da UE para o Grande Norte»[3]. Por outro lado, sublinha a existência de uma gama cada vez mais alargada de atividades da UE na região e analisa as questões suscitadas na Comunicação da Comissão «A União Europeia e a região do Ártico»[4], publicada em novembro de 2008. É possível obter mais informações pormenorizadas sobre os progressos obtidos nos domínios de intervenção mencionados na presente comunicação em dois documentos de acompanhamento:

1. O documento de trabalho dos serviços da Comissão «Inventário das atividades no quadro do desenvolvimento de uma política da União Europeia para o Ártico»; e

2. O documento de trabalho dos serviços da Comissão «O espaço e o Ártico».

Além disso, a Comissão e a Alta Representante vão participar num amplo processo de diálogo e consulta com os Estados do Ártico, os povos indígenas e outras partes interessadas relevantes. Este processo vai ajudar a UE a refinar a sua posição e a garantir que a futura contribuição da UE para o Ártico tem o apoio dos atores regionais, reforçando as ações comuns dos Estados do Ártico.

A Comissão e a Alta Representante aguardam com interesse os debates com o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a presente comunicação.

Parte 1 - Enfrentar o desafio: a via a seguir

Em 2008, a Comissão definiu três objetivos políticos principais:

– Proteger e preservar o Ártico, em uníssono com a sua população;

– Promover a utilização sustentável dos recursos;

– Cooperação internacional.

A ação da UE desde 2008 produziu resultados concretos[5] nos domínios da proteção do ambiente, da investigação e do desenvolvimento económico, com especial destaque para a proteção do ambiente no Ártico, que continua a ser a pedra angular da política da UE para a região. Contudo, dada a rapidez evidente das alterações no Ártico, é necessário definir a orientação política da UE em relação à região, adotar uma abordagem mais ampla e ligada à estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, continuando a apoiar os esforços que visam assegurar uma gestão eficaz do frágil ambiente da região ártica. Além disso, a contribuição da UE para as questões do Ártico deverá favorecer os esforços dos Estados do Ártico e ter em conta as necessidades das comunidades indígenas e locais.

Por conseguinte, o presente documento define a via a seguir, que pode ser resumida em três palavras: conhecimento, responsabilidade e empenhamento.

1. CONHECIMENTO

Perante o potencial aumento da temperatura global, é necessário um sólido conhecimento científico sobre a escala e a velocidade das alterações climáticas no Ártico e a forma como esta situação está a afetar o resto do mundo. O desenvolvimento sustentável do Ártico dependerá, em grande medida, da medição contínua da forma como a atividade humana está a afetar o ambiente frágil da região. A União Europeia irá, por conseguinte, centrar as suas ações no conhecimento: para melhorar o conhecimento sobre o Ártico, a UE deve investir em investigação no Ártico, desenvolver a monitorização a partir do espaço, apoiar as redes de informação e de observação, acumulando saber-fazer e conhecimentos técnicos sobre a região.

1.1 Desenvolver o conhecimento e o diálogo ambientais, bem como melhorar a proteção do ambiente no Ártico

A UE está empenhada em proteger o ambiente global e apoiará todos os esforços no sentido de garantir uma gestão eficaz do frágil ambiente da região ártica.

· A UE vai trabalhar com outros parceiros no combate às alterações climáticas globais para preservar o ambiente do Ártico e melhorar os conhecimentos científicos que permitam responder a estes desafios.

· Por exemplo, em abril de 2012 a Comissão Europeia aderiu à «Coligação pelo clima e pelo ar limpo para reduzir os poluentes climáticos de vida curta». Esta iniciativa deverá complementar os esforços da ONU para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial.

· A UE comprometeu-se a criar um instrumento global juridicamente vinculativo que abranja o ciclo de vida da utilização de mercúrio, sob os auspícios do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), que se reveste de especial importância para a região ártica.

1.2 Abordar os desafios do futuro através da investigação

No âmbito da iniciativa emblemática «União da Inovação»[6] e do «Horizonte 2020»[7], o programa de investimento para a investigação e inovação proposto para 2014-2020, a Comissão está a reorientar a política de investigação e inovação da UE para os desafios que a nossa sociedade enfrenta. Entre estes incluem-se as alterações climáticas, a energia e a escassez de recursos, a saúde e a evolução demográfica, bem como a água e a segurança alimentar. Procuram-se resultados relevantes para que as decisões económicas e políticas sejam devidamente informadas. A proposta de financiamento do programa Horizonte 2020 (80 mil milhões de EUR) representa um aumento significativo em relação aos programas anteriores de investigação da UE, o que permitirá que a União Europeia dê um contributo ainda mais significativo para a investigação no Ártico. Além disso, a Comissão:

· Continuará a sensibilizar outras regiões do mundo, incluindo os membros do Conselho do Ártico, no sentido de se encontrarem soluções internacionais para os desafios sociais que transcendem a Europa;

· Intensificará a cooperação com os parceiros do Ártico sobre a implantação de infraestruturas de investigação que devem ser desenvolvidas à escala internacional.

A UE vai, desta forma, procurar estabelecer uma ampla cooperação com Estados com atividades no domínio da investigação pluridisciplinar sobre o Ártico e na criação de infraestruturas de investigação. O alinhamento dos programas de investigação do Ártico será uma importante contribuição para o conhecimento e para aumentar a eficácia dos programas de investigação e maximizar o seu impacto.

Serão tidas em devida consideração as dimensões social e económica dos desafios, como as alterações climáticas e ambientais e o seu impacto nas populações locais e na atividade económica.

1.3 Aproveitar a informação

Reunir as fontes de informação existentes é a melhor forma de garantir que os responsáveis políticos estão bem informados e que o Ártico se pode desenvolver de forma responsável e que beneficia os Estados do Ártico e as comunidades locais:

· Dando sequência à sua avaliação «Arctic Footprint and Policy Assessment»[8], a Comissão continuará a promover a partilha de informações com os Estados do Ártico e outras partes interessadas, por forma a apoiar a elaboração das políticas. Tal pode igualmente incluir informações da monitorização e observação operacionais, da teledeteção, da investigação e do estudo das comunidades locais e conhecimentos tradicionais.

· A Comissão vai executar uma ação preparatória, aprovada pela autoridade orçamental com um orçamento de 1 milhão de EUR, para uma avaliação estratégica do impacto do desenvolvimento do Ártico. Este projeto também dá sequência à sugestão apresentada na Comunicação de 2008, que visa explorar a possibilidade de se criar um centro europeu de informações sobre o Ártico e, para o efeito, vai estudar a possibilidade de se criar uma plataforma de informação sobre o Ártico, baseada numa rede de grandes centros de investigação e universidades dentro e fora da UE.

A UE vai trabalhar com os Estados do Ártico no reforço da capacidade de controlo e vigilância, incluindo a utilização de satélites.

· Os satélites orbitais são instrumentos essenciais para a comunicação, navegação e observação do Ártico. Os programas de satélites da UE já estão a proporcionar um apoio considerável às pessoas que vivem e trabalham na região. Tal será reforçado com a implantação do sistema Galileo e dos novos satélites Sentinel no âmbito do programa de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES). Os satélites Sentinel vão permitir controlar a espessura e dimensão do gelo de mar. Além disso, podem contribuir para a aplicação do recente acordo em matéria de busca e salvamento celebrado entre os Estados do Conselho do Ártico.

· A UE está a desenvolver, em cooperação com os Estados-Membros, uma plataforma para o intercâmbio de dados sobre o estado do mar na Europa e em redor, bem como a cartografia dos fundos marinhos em alta resolução até 2020. A cartografia dos fundos marinhos pode ser útil para o estabelecimento de rotas de transporte seguras nas águas do Ártico.

· A UE vai apoiar a iniciativa relativa ao sistema de partilha de informações sobre o ambiente (SEIS - Shared Environmental Information System initiative) e criar uma rede que fornece acesso em linha aos dados relativos ao ambiente, bem como a rede de observação a longo prazo do Ártico (SAON - Sustained Arctic Observing Network) recentemente criada, que foi concebida para reforçar o empenhamento da comunidade internacional quanto à coordenação das observações na região ártica e aos sistemas de partilha de informações que servem as necessidades sociais ligadas, em especial, a problemas relativos ao ambiente, sociedade, saúde, economia e cultura.

2. RESPONSABILIDADE

A UE tem fortes ligações com o Ártico, não só do ponto de vista histórico, económico e geográfico, como enquanto importador de recursos naturais e por força da sua preocupação e responsabilidade pelo ambiente global. O Ártico oferece desafios e oportunidades que afetarão de forma significativa a vida das gerações futuras de cidadãos europeus. Estes desafios e oportunidades implicam responsabilidades. A UE considera que deve contribuir de forma responsável para o Ártico, através dos seus programas de financiamento, bem como promover a gestão e utilização segura e sustentável dos recursos na região.

2.1 Financiamento da UE para o desenvolvimento sustentável

Nos últimos anos, o financiamento regional da UE e outros programas e acordos de cooperação investiram substancialmente no desenvolvimento na região do Ártico. O âmbito geográfico de alguns programas abrange não só os Estados-Membros da UE mas também a Gronelândia, Islândia, Noruega e Federação da Rússia.

· Reforçando e ligando as diversas iniciativas de financiamento à sua disposição (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e Instrumento de Assistência de Pré-Adesão), a UE pode exercer uma influência positiva sobre o desenvolvimento do Ártico, em benefício das comunidades locais e dos povos indígenas. No espírito da estratégia Europa 2020, a Comissão estará disposta a discutir com os Estados-Membros a forma como as possibilidades de financiamento no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 podem contribuir para este objetivo. Será importante assegurar que os programas financiados pela UE sejam eficazes, acessíveis para responder às necessidades de desenvolvimento das populações locais.

· A UE é o maior contribuinte para o fundo de apoio da Parceria Ambiental para a Dimensão Setentrional (NDEP) que concede subvenções a projetos na região ártica do mar de Barents para atividades ambientais e de eliminação de resíduos nucleares. Prosseguem os trabalhos relativos ao projeto de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais na região de Archangelsk, que beneficiam de uma subvenção de 8,2 milhões de EUR. Este projeto vai reduzir as descargas diretas de águas residuais e melhorar a eficiência energética.

· O âmbito geográfico e prioridades das ações externas futuras e dos programas de cooperação regional e transfronteiriça (por exemplo, Periferia Setentrional) poderão ser alargados, de forma a permitir uma cooperação mais circumpolar e garantir o melhor aproveitamento da contribuição da UE para o desenvolvimento de toda a região do Ártico.

2.2 Promover uma gestão e utilização sustentável dos recursos

Os Estados do Ártico e a UE têm um interesse comum em assegurar que os recursos naturais do Ártico, tanto em terra como no mar e nos fundos marinhos, são utilizados de uma forma sustentável que não comprometa o ambiente do Ártico e beneficie as comunidades locais.

· Tendo em conta o aumento das atividades exploração mineira e petrolífera na região do Ártico, a UE vai trabalhar com os parceiros do Ártico e o setor privado para desenvolver tecnologias respeitadoras do ambiente e de baixo risco que possam ser utilizadas pelas indústrias extrativas. Por exemplo, as empresas mineiras, as universidades e os investigadores nórdicos são parceiros cruciais em projetos do 7.º PQ relacionados com estes temas, tais como o «ProMine»[9] e o «I²Mine»[10]. Em 27 de outubro de 2011, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento relativo à segurança das atividades de prospeção, pesquisa e produção offshore de petróleo e gás[11].

· A proposta da Comissão para uma parceria reforçada entre a União Europeia e a Gronelândia prevê igualmente a possibilidade de cooperar em matéria de proteção do ambiente da Gronelândia, assegurando simultaneamente o desenvolvimento e a diversificação da sua economia. A parceria vai igualmente servir de base para um diálogo aprofundado sobre os recursos naturais, a fim de partilhar conhecimentos e experiências. No quadro da parceria UE-Gronelândia, em 13 de junho foi assinada uma carta de intenções relativa à cooperação no domínio dos recursos minerais.

· A navegação do Ártico deve ser igualmente desenvolvida de forma sustentável. Embora ainda não haja uma perspetiva imediata de o tráfego marítimo nas águas do Ártico se poder realizar durante todo o ano, a UE está disposta a prestar assistência no desenvolvimento de transportes marítimos sustentáveis, por exemplo, na rota marítima do Norte. A segurança e os impactos ambientais são as maiores preocupações a este respeito. A Comissão e os Estados-Membros da UE estão a seguir de perto a evolução do transporte marítimo no Ártico, incluindo o tráfego e frequência de navios mercantes e de cruzeiros na rota marítima do Norte, na Passagem do Noroeste e nas águas do Ártico em geral, bem como quaisquer práticas ou requisitos dos Estados costeiros com efeitos sobre a navegação internacional. Através da Comissão e dos Estados-Membros, a UE apoia o desenvolvimento de um «Código Polar» vinculativo da OMI. Quando estiver em funcionamento em 2014, o sistema de navegação por satélite Galileo deverá, em conjugação com outros sistemas similares, aumentar igualmente a segurança e melhorar a capacidade dos sistemas de busca e salvamento (SAR) do Ártico.

· Dado que os acidentes marítimos podem causar danos importantes no ambiente, a Comissão, com a assistência da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), vai apoiar as atividades do Conselho do Ártico em matéria de prevenção, preparação e medidas de resposta a situações de emergência, dando sequência às recomendações sobre segurança marítima resultantes da avaliação da navegação no Ártico realizada em 2009.

· Como grande consumidor, importador e fornecedor de tecnologia de matérias-primas e energia, a UE tem um interesse no desenvolvimento da política de recursos dos Estados do Ártico. A UE vai procurar constituir parcerias estáveis e a longo prazo com fornecedores como o Canadá, a Noruega, a Federação da Rússia, os Estados Unidos e outros parceiros relevantes. A título de prioridade no âmbito do pilar externo da estratégia para as matérias‑primas[12] , a UE vai prosseguir ativamente uma «diplomacia das matérias-primas» junto dos Estados do Ártico relevantes, com vista a garantir o acesso às matérias-primas, nomeadamente através de parcerias e diálogos estratégicos. Além disso, a gestão sustentável dos recursos seria uma contribuição significativa para o desenvolvimento social e económico, por exemplo, na região do mar de Barents.

· Um terço do peixe capturado no Ártico é vendido no mercado europeu. Os estudos mostram que este número poderá aumentar à medida que as populações de peixes se movimentem para norte em consequência do aquecimento dos mares. A União Europeia está empenhada em garantir uma boa cooperação com os Estados do Ártico na gestão sustentável dos recursos marinhos vivos. A UE apoia uma exploração dos recursos haliêuticos do Ártico dentro de níveis sustentáveis, com base em pareceres científicos sérios e respeitando os direitos das comunidades costeiras locais. Assim, a UE continua a defender uma abordagem cautelosa, segundo a qual, antes de se explorarem novas possibilidades de pesca, deve ser estabelecido um quadro regulamentar para a conservação e gestão dos recursos haliêuticos das zonas de alto mar do Ártico que ainda não estão abrangidas por um regime internacional de conservação e gestão. Com efeito, a necessidade de uma gestão conjunta dos recursos haliêuticos de alto mar foi suscitada pela Comissão em reuniões da conferência dos ministros das pescas dos Estados do Atlântico Norte. As organizações regionais de gestão da pesca (ORGP) podem, em princípio, alargar o seu âmbito geográfico de intervenção para o efeito.

· Quanto à questão da caça à foca, antes do final de 2012 a Comissão vai apresentar um relatório sobre a aplicação do Regulamento n.º 1007/2009 nos Estados-Membros da UE, incluindo a aplicação da isenção que permite o comércio de produtos derivados de focas caçadas pelos métodos tradicionais praticados pelas comunidades inuítes e que contribuam para a sua subsistência. A UE vai respeitar o resultado dos processos relativos a este regulamento que se encontram em curso no âmbito da OMC e no Tribunal de Justiça da UE.

· A UE vai explorar o potencial das atividades económicas inovadoras, tais como o desenvolvimento dos setores do turismo sustentável, incluindo o ecoturismo, e das energias renováveis. O turismo no Ártico, em especial em navios de cruzeiro, tem vindo a aumentar. A Comissão apoia e participa nos estudos e debates realizados pela OMI, pelo Conselho do Ártico e por outras entidades relativos ao aumento da segurança dos navios de cruzeiro no Ártico, especialmente em áreas com capacidade limitada de busca e salvamento. Os programas regionais, transfronteiriços e transnacionais para as regiões árticas da UE apoiam vários projetos de desenvolvimento de novas abordagens para o turismo no Ártico[13], como o projeto de guia turístico para a periferia norte[14], que está a desenvolver serviços inovadores de informação para turistas.

3. EMPENHAMENTO

A UE tenciona aperfeiçoar a sua política ártica em desenvolvimento, em estreita cooperação com os Estados-Membros, os cinco Estados terceiros do Ártico, bem como as populações locais, incluindo os povos indígenas. Os Estados do Ártico desempenham um papel primordial na região, tanto individualmente como no âmbito das organizações regionais. A UE reconhece que existe um vasto quadro jurídico aplicável ao oceano Ártico, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) e outros instrumentos internacionais relevantes[15], e considera a UNCLOS como uma base essencial para a gestão do oceano Ártico. Reconhece igualmente os resultados notáveis obtidos pela cooperação internacional já estabelecida entre Estados do Ártico e nos diferentes fóruns regionais. A continuação da boa cooperação internacional na região ártica e o apoio à estabilidade da região constitui um interesse fundamental da União Europeia.

A UE considera que o Conselho do Ártico é o principal fórum para a cooperação internacional na região. Os serviços da Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e as agências da UE participaram como observadores ad hoc no Conselho do Ártico e estão ativamente envolvidos em reuniões dos respetivos grupos de trabalho. Em 1 de dezembro de 2008, a Comissão solicitou, em nome da UE, o estatuto de observador permanente no Conselho do Ártico. Dado que, em maio de 2011, foram adotados novos critérios para a admissão de observadores, em dezembro de 2011 a Comissão apresentou informações atualizadas numa carta assinada conjuntamente pela Vice‑Presidente Catherine Ashton e pela Comissária Maria Damanaki, que foi enviada ao Presidente do Conselho do Ártico e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Carl Bildt. O estatuto de observador, definido pelo próprio Conselho do Ártico, permitirá à UE intensificar a cooperação e dar um contributo positivo para os trabalhos do Conselho. Vai possibilitar à União Europeia ter um conhecimento pormenorizado das preocupações dos parceiros do Ártico, o que será importante para o desenvolvimento das suas próprias políticas internas. O estatuto de observador da UE será o complemento do seu empenhamento através do Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents e da Dimensão Setentrional. Entre os compromissos da UE incluem-se, nomeadamente:

· A UE vai procurar reforçar a sua cooperação sobre as questões do Ártico nos seus diálogos bilaterais com todos os seus parceiros regionais - Canadá, Islândia, Noruega, Federação da Rússia e Estados Unidos.

· O empenhamento da UE nas questões do Ártico será reforçado pela possível adesão da Islândia à UE (a Islândia solicitou a adesão à UE em junho de 2009) e contribuirá para dar resposta às preocupações comuns. As negociações de adesão em curso proporcionam um quadro adicional para discutir certas políticas relativas ao Ártico.

· No que se refere à Gronelândia, as relações com a UE são definidas pela Decisão de Associação Ultramarina e pela Parceria global UE-Gronelândia. Em 7 de dezembro de 2011, a Comissão apresentou uma proposta legislativa para renovar a parceria para o período 2014-2020[16]. No âmbito da futura parceria, a Comissão propôs um diálogo reforçado sobre as questões árticas, que permita não só que a UE aprofunde o seu conhecimento das sociedades remotas do Ártico, como também a partilha de conhecimentos valiosos sobre questões de interesse comum.

· É extremamente importante que as opiniões dos habitantes do Ártico sejam tidas em conta nas questões de desenvolvimento económico. A UE deve analisar as formas apropriadas de assegurar que os representantes dos povos indígenas do Ártico sejam informados e consultados sobre as políticas da UE que os afetam, e que estes disponham de plataformas adequadas para apresentar as suas preocupações às instituições e públicos da UE. Com este objetivo em vista, a Comissão e o SEAE vão intensificar os seus esforços na realização de diálogos regulares com os povos indígenas.

· A União Europeia prosseguirá a sua participação nos quadros internacionais relativos às questões do Ártico tais como a biodiversidade, a gestão dos ecossistemas, os poluentes orgânicos persistentes, as zonas marinhas protegidas, a navegação internacional, e as normas ambientais e de segurança marítima. Esta participação deve basear-se no direito internacional, convenções e acordos internacionais em vigor e na cooperação com os organismos internacionais, tais como a ONU, o Conselho do Ártico e a Organização Marítima Internacional (OMI). A UE também vai estudar formas de apoiar a aplicação efetiva dos acordos adotados pelo Conselho do Ártico.

· A Comissão continuará a cooperar com os parceiros internacionais em matéria de informação e avaliação do estado do meio marinho. Continuará igualmente a promover a utilização de avaliações estratégicas de impacto ambiental num contexto transfronteiras, através da aplicação da Convenção de Espoo[17]. Por exemplo, a Comissão continuou o seu diálogo sobre a Convenção de Espoo com a Federação da Rússia, que lançou os procedimentos internos para ratificar esta convenção em julho de 2011. Além disso, intensificou-se a cooperação em matéria de vigilância ambiental no âmbito da Parceria UE-Rússia para a Modernização.

· Quanto à gestão dos ecossistemas, a UE vai continuar a trabalhar com as Convenções de Oslo e Paris para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR), com vista à criação no Ártico de uma rede de zonas marinhas protegidas e a fim de avaliar a adequação das medidas existentes para gerir atividades de extração de petróleo e gás em condições climáticas extremas, tendo em conta o seu potencial impacto ambiental. A Comissão e agências da UE também contribuem para os trabalhos neste domínio no âmbito do Grupo de trabalho do Conselho do Ártico para a proteção do ambiente marinho. Simultaneamente, no âmbito dos organismos competentes da ONU, a UE tem continuado a pugnar pela necessidade de assegurar a proteção da biodiversidade nas zonas fora das jurisdições nacionais, possivelmente ao abrigo da CNUDM.

· A UE vai igualmente reforçar a sua colaboração com organizações não‑governamentais ativas no Ártico. A Comissão também intensificou o diálogo com as partes interessadas em matéria de política ambiental. Em julho de 2011 foi lançado um projeto da UE que visa estabelecer um diálogo com as ONG sobre as questões ambientais do Ártico. Um fórum das ONG reuniu-se pela primeira vez em janeiro de 2012, tendo por objetivo reunir-se duas vezes por ano.

Parte 2 - Resumo da contribuição da UE para o Ártico desde 2008

Dando resposta às conclusões do Conselho de dezembro de 2009, a segunda parte da presente comunicação conjunta sublinha a gama cada vez mais alargada de atividades da UE na região e analisa as questões suscitadas na Comunicação da Comissão «A UE e a região do Ártico» publicada em novembro de 2008. A UE tem um importante e crescente contributo a dar para enfrentar o desafio de uma proteção ambiental eficaz e, simultaneamente, de desenvolver o potencial económico do Ártico de uma forma sustentável. Este compromisso é comprovado por uma vasta gama de atividades na região do Ártico, centradas em questões como as alterações climáticas, a degradação do ambiente, a gestão sustentável, a exploração de energia, matérias-primas e recursos de pesca, e as novas atividades económicas como o turismo e as novas rotas de transporte marítimo. É realçada a importância do diálogo com os Estados do Ártico e os povos indígenas da região.

1. Proteger e preservar o Ártico, em uníssono com a sua população

Alterações climáticas e ambiente

Estão a ser obtidos progressos para assegurar a necessária redução global das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) por todos os principais emissores. A UE está no bom caminho para respeitar os compromissos assumidos em Quioto em matéria de alterações climáticas, tendo integrado no seu ordenamento jurídico o objetivo de redução em 20 % dos gases com efeito de estufa. A Comissão publicou um «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050»[18]. Um outro aspeto é a ação da UE no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais, em especial a contribuição de tecnologias de ponta para a produção de energias limpas. No seu conjunto, estas ações terão um impacto importante na redução da poluição no Ártico decorrente das alterações climáticas. A UE também contribuiu para a criação da Plataforma de Durban para uma Ação Reforçada em dezembro de 2011[19], tendo defendido um novo instrumento jurídico abrangente a ser aprovado até 2015. Além disso, continuou a desempenhar um papel proeminente nos esforços internacionais para reduzir os poluentes orgânicos persistentes, tanto através da Convenção de Estocolmo como da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa.

O relatório «EU Arctic Footprint and Policy Assessment»[20] foi publicado em janeiro de 2011, oferecendo uma perspetiva do impacto da UE até 2030 em nove áreas, nomeadamente em matéria de biodiversidade, transportes, energia, pescas e alterações climáticas. Outros projetos de investigação que beneficiam de apoios da UE (por exemplo, «CLEAR» e «ArcRisk») estão a preencher lacunas científicas importantes sobre o impacto da poluição transfronteiras na saúde da população ártica. A UE tem vindo a promover a utilização das avaliações de impacto, em conformidade com a Convenção de Espoo relativa à avaliação do impacto ambiental num contexto transfronteiriço e o respetivo protocolo sobre avaliação ambiental estratégica. A Comissão continuou o seu diálogo sobre a Convenção de Espoo com a Federação da Rússia, que, em de julho de 2011, lançou os procedimentos internos para ratificar esta convenção. Além disso, a cooperação sobre a monitorização ambiental foi intensificada, dado que é uma das prioridades no âmbito da Parceria para a Modernização entre a UE e a Rússia. A Agência Europeia do Ambiente (AEA) chegou a acordo com os seus parceiros russos sobre uma série de iniciativas comuns, nomeadamente em matéria de monitorização do ambiente, em especial no Ártico, incluindo a criação de um sistema de recolha e partilha de dados sobre a poluição da água e do ar, o transporte a grandes distâncias de poluentes e a melhoria da gestão dos resíduos e produtos químicos perigosos.

Em 2008 foi assinado e ratificado pelas Partes um acordo em matéria de prevenção e resposta a situações de emergência na região do mar de Barents, negociado no âmbito do Conselho Euro-Ártico do Mar de Barents (BEAC).

Apoio aos povos indígenas e às populações locais

A UE esteve ativamente envolvida na adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A UE pretende integrar as questões relativas aos direitos humanos e aos povos indígenas em todos os aspetos das suas políticas internas e externas, nomeadamente no seu diálogo político com países terceiros e no âmbito das organizações regionais e multilaterais. A UE também dá a assistência financeira a organizações da sociedade civil dedicadas às questões relativas aos povos indígenas, em especial através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH).

A Comissão estabeleceu um diálogo regular com as comunidades indígenas do Ártico. Em 9 de março de 2010, a Comissão foi a anfitriã de um seminário intitulado «Arctic Dialogue» (Diálogo Ártico)[21]. A iniciativa foi bem recebida pelos participantes, que sublinharam a importância de envolver os representantes dos povos indígenas no processo de decisão. A Comissão reuniu-se novamente com representantes dos povos indígenas do Ártico em Tromsø, na Noruega, em janeiro de 2011. O EEE convidou igualmente os povos indígenas do Ártico para um seminário realizado em de junho de 2011, onde foi debatida a utilização do conhecimento local e tradicional no controlo e avaliação das tendências e mudanças ambientais que afetam a população do Ártico.

A UE fornece um financiamento significativo aos grupos indígenas e populações locais através de várias iniciativas. Durante o período de cofinanciamento 2007-2013, o financiamento de programas ascendeu a 1 140 milhões de EUR, ou a 1 980 milhões de EUR incluindo o cofinanciamento dos Estados‑Membros da UE:

· Em 2007-2013 o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) afetou 4,3 milhões de EUR ao subprograma transfronteiriço Sápmi, que apoia o desenvolvimento sustentável da vida cultural e da indústria da população Sami[22]. Além disso, o Programa Interreg IVA Norte[23], de que o Sápmi faz parte e que beneficiou de um financiamento da UE no valor de 34 milhões de EUR (num total de 57 milhões), tem por objetivo reforçar a capacidade de atração e a competitividade das regiões mais setentrionais da Finlândia, Suécia e Noruega.

· O programa Botnia-Atlantica[24], que tem objetivos semelhantes, foi executado na Finlândia, Suécia e Noruega (com financiamento da UE no valor de 34,4 milhões de EUR, num total de 60,9 milhões) e o programa Interreg IVA Suécia-Noruega[25] (com financiamento da UE no valor de 37 milhões de EUR, num total de 68 milhões);

· O programa Periferia Setentrional[26], que envolve a Irlanda, Finlândia, Suécia e Reino Unido, bem como as ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia e Noruega (com a eventual participação da Federação da Rússia e Canadá), dispõe de um orçamento de 59 milhões de EUR, dos quais 35 milhões são financiados pela UE. Este programa visa ajudar as comunidades remotas da Europa do Norte a desenvolver o seu potencial económico, social e ambiental;

· O programa transnacional do Mar Báltico[27] (em que o financiamento da UE ascende a 217 milhões de EUR, num total de 278 milhões), financia o «corredor logístico verde» de Bótnia, para ligação do norte da Escandinávia e do mar de Barents aos mercados da região do mar Báltico e da Europa Central.

· Durante o período 2007-2013, o FEDER investe 243 milhões de EUR no programa Norte da Suécia e 177 milhões de EUR no programa Centro-Norte da Suécia para aumentar a competitividade dessas regiões[28]. As questões relativas aos Sami são integradas em diferentes áreas prioritárias.

· O programa operacional FEDER Norte da Finlândia[29] é dotado de um orçamento global de 1,1 mil milhões de EUR, dos quais 311,3 milhões de EUR são provenientes do orçamento da UE. As prioridades do programa incluem medidas especificamente concebidas para apoiar o empreendedorismo e as empresas baseadas na cultura Sami.

· O programa Kolarctic[30] é um dos 13 programas de cooperação transfronteiriça atualmente cofinanciados ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) e do FEDER. O orçamento do programa para 2007-2013 ascende a 70,48 milhões de EUR, dos quais 28,24 milhões são financiados pela UE. As regiões do norte da Finlândia, Suécia, Noruega e Rússia participam no programa.

· Na parte subártica do mar de Barents, outro programa de cooperação transfronteiriça, o programa Karelia[31], tem um orçamento total de 46,5 milhões de EUR, dos quais 23,2 milhões são provenientes do orçamento da UE, sendo a parte remanescente constituída por contribuições dos Estados-Membros e da Federação da Rússia.

A Parceria da Dimensão Setentrional no âmbito da Saúde Pública e do Bem-Estar Social (NDPHS) desenvolveu um plano de trabalho para melhorar a saúde mental, prevenir as dependências e promover o desenvolvimento infantil e a saúde pública entre os povos indígenas. O plano de trabalho vai ser executado até 2013.

Quanto à questão da caça à foca, teve lugar uma ampla consulta pública[32], que incluiu os povos indígenas, antes da adoção do Regulamento (UE) n.º 1007/2009, relativo ao comércio de produtos derivados da foca. As comunidades inuítes têm contestado esta legislação. Em setembro de 2011, o Tribunal de Justiça Europeu indeferiu um pedido com base na sua inadmissibilidade[33], estando pendente um segundo processo. Foi igualmente constituído um painel da Organização Mundial do Comércio para analisar a proibição a pedido do Canadá e da Noruega.

Investigação, controlo e avaliação

No seu conjunto, a União Europeia e os seus Estados-Membros deram um importante contributo para a investigação sobre o Ártico ao longo dos últimos 10 anos. Foram atribuídos à investigação sobre o Ártico cerca de 200 milhões de EUR dos fundos da UE. A UE promove a investigação sobre o desenvolvimento sustentável e as alterações ambientais globais com vista a promover a compreensão da sua relação com os processos naturais que afetam o Ártico, com particular ênfase nas alterações climáticas e, cada vez mais, no seu impacto sobre as populações locais e a atividade económica.

Desde 2008 foram lançados doze projetos da UE no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7.° PQ), que estão a contribuir para colmatar lacunas nestes domínios e para o acompanhamento a longo prazo e a disponibilidade de dados sobre os processos naturais e de origem humana no Ártico. Outros oito projetos apoiam a criação de novas redes e infraestruturas de investigação na Europa e reforçam as já existentes. Os programas de investigação da União Europeia incluem relações estreitas com todos os Estados do Ártico. As Ilhas Faroé, a Noruega e a Islândia são países formalmente associados ao 7.º PQ e, como tal, beneficiam de direitos equivalentes aos dos Estados-Membros da UE no âmbito desse instrumento. Além disso, a UE tem acordos de cooperação em matéria de ciência e tecnologia com o Canadá, a Federação da Rússia e os EUA, que envolvem programas de investigação nos domínios do ambiente, saúde, pesca, transportes, energia e espaço. Os parceiros de investigação destes países participam regularmente em ações no âmbito do 7.° PQ.

A UE e os projetos apoiados através do 7.º PQ contribuem ativamente para os esforços internacionais de promoção da investigação polar e para o alinhamento das agendas de investigação internacional. Entre outros exemplos, inclui-se o Ano Polar Internacional de 2007-2009.

Em termos do reforço da capacidade de monitorização e vigilância, a UE apoia o Sistema de Informação Ambiental Partilhada (SEIS), iniciativa que visa modernizar os atuais sistemas de elaboração de relatórios e pôr em funcionamento uma rede que forneça acesso em linha aos dados. A qualidade e a atualidade da informação ambiental do Ártico deve, por conseguinte, melhorar, o que conduzirá a uma melhor tomada de decisões com base no conhecimento. Além disso, a UE apoia outros programas e iniciativas com relevância para a região do Ártico, tais como a Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES), o Grupo sobre a Observação da Terra (GEO) e a Rede Mundial dos Sistemas de Observação da Terra (GEOSS). O EEE também tem estado ativo na criação da Rede de Observação a longo prazo do Ártico (SAON).

2. Promover uma utilização sustentável dos recursos

Hidrocarbonetos e matérias-primas

Dado que o acesso às matérias-primas continua a ser um elemento importante no empenhamento da UE na via de uma economia de alta tecnologia e elevado valor acrescentado, a Comissão adotou uma Comunicação sobre os produtos de base e as matérias‑primas que reforça a abordagem baseada em três pilares para a sustentabilidade do fornecimento de matérias-primas: abastecimento a partir do mercado mundial (pilar externo), abastecimento sustentável a partir de fontes na UE e reciclagem e eficiência na utilização dos recursos.

Além disso, a Comissão adotou recentemente uma comunicação intitulada «A política energética da UE: estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras»[34], que define uma estratégia global para as relações externas da União Europeia em matéria de energia através de uma melhoria da transparência, da celebração de acordos com países terceiros, do reforço da coordenação entre Estados-Membros e do desenvolvimento de parcerias no domínio da energia com países essenciais.

Transportes

Um dos objetivos políticos essenciais da UE continua a ser a plena conformidade com o direito internacional e os princípios definidos na UNCLOS, nomeadamente os princípios da liberdade de navegação e do direito de passagem inofensiva[35]. Em abril de 2010 foi concluído um estudo sobre os aspetos jurídicos da navegação no Ártico[36].

Os esforços para estabelecer ligações multimodais transeuropeias são prosseguidos através do desenvolvimento das redes transeuropeias, que também incluem o extremo norte da Europa, criando benefícios diretos para o Ártico. Além disso, o Memorando de Entendimento sobre a Parceria da Dimensão Setentrional no domínio dos transportes e logística (NDPTL) está agora a entrar na sua fase operacional, com a identificação (para a futura aprovação pelos parceiros) de uma rede de infraestruturas de transporte e de projetos relacionados com as potenciais prioridades na área dos transportes.

3. Cooperação Internacional

A política da União Europeia para o Ártico, que tem vindo a ser desenvolvida, tem por objetivo estabelecer uma abordagem coerente e global na região ártica sobre as questões que têm impacto na UE e vice‑versa. Tal vontade baseia-se no direito internacional em vigor (nomeadamente a CNUDM) e na cooperação com organismos internacionais, como o Conselho do Ártico e a OMI, bem como com os Estados do Ártico, territórios autónomos, povos indígenas, populações locais e outras partes interessadas.

Desde 2008, a UE tem aumentado substancialmente o seu empenhamento na cooperação no Ártico, nomeadamente através do seu envolvimento com o Conselho do Ártico e respetivos membros. O Conselho do Ártico continua a ser o fórum mais importantes para a cooperação internacional na região, tendo o recente acordo sobre cooperação em matéria de busca e salvamento aeronáutico e marítimo no Ártico sido um indicador importante do seu desenvolvimento.

A cooperação regional também se realiza através do Conselho Euro-Ártico do Mar de Barents, de que a Comissão é membro, e da Dimensão Setentrional, que é uma política comum da UE, Islândia, Noruega e Federação da Rússia. A reunião ministerial de 2010 da Dimensão Setentrional incumbiu o seu Grupo Diretor de estudar formas de desenvolver a Janela do Ártico da Dimensão Setentrional, sem duplicar as funções previstas no âmbito dos mandatos do Conselho do Ártico ou do Conselho Euro‑Ártico do Mar de Barents. Os ministros sublinharam que deverá ser dada a atenção necessária à forma como os povos indígenas podem ser associados às deliberações. O Grupo Diretor convidou os representantes dos povos indígenas a participar em reuniões e solicitou que as parcerias e iniciativas da Dimensão Setentrional estudem novas ações relativas ao Ártico.

Existe igualmente cooperação bilateral com Estados do Ártico. A cooperação ártica é regularmente incluída na ordem de trabalhos das reuniões bilaterais com Estados do Ártico, incluindo o Canadá, a Federação da Rússia e os EUA – que são parceiros estratégicos da UE. As visitas da Alta Representante/Vice-Presidente Catherine Ashton e da Comissária Maria Damanaki às zonas árticas da Finlândia, Suécia, Noruega, incluindo Svalbard e Gronelândia, sublinharam a importância da região e foram uma oportunidade para avaliar pessoalmente as alterações, bem como para debater os desafios com as populações locais, representantes dos Sami e Inuítes e peritos do Ártico.

Além disso, as delegações da UE junto dos Estados do Ártico têm um papel significativo na comunicação aos governos e ao público das políticas relevantes da UE, bem como para informar a UE sobre as atividades nacionais relevantes dos Estados do Ártico.

No que diz respeito à Gronelândia, a atual parceria permite realizar um diálogo político em áreas de interesse comum, para além de prever ajuda financeira específica em domínios como a investigação, as matérias-primas e a energia. Durante o período 2007-2013, a Gronelândia recebe apoio financeiro da UE no valor de 25 milhões de EUR por ano, a preços de 2006. O setor prioritário para a cooperação financeira no período 2007-2013 é a educação, e tanto a Gronelândia como a Dinamarca manifestaram interesse em manter este setor prioritário no futuro quadro financeiro (2014-2020). A Parceria UE-Gronelândia complementa o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e a Gronelândia (APP) e define a contribuição financeira da UE para o desenvolvimento para além da área das pescas. Dado que o atual protocolo do APP termina no final de 2012, em fevereiro de 2012 foi rubricado um novo protocolo de três anos. Nos termos do novo protocolo, a UE vai fornecer à Gronelândia uma contribuição financeira anual num montante até 17.8 milhões de EUR, incluindo apoio setorial. Em 2010, o EEE e a Gronelândia assinaram um acordo de cooperação destinado a apoiar o desenvolvimento sustentável e a proteger e melhorar o ambiente através de medidas específicas de fornecimento de informação relevante e fiável aos responsáveis políticos da Gronelândia e da Europa. Em janeiro de 2012, o EEE e o Ministro da Saúde da Gronelândia assinaram um acordo de cooperação que abrange questões ligadas ao ambiente e à saúde.

[1] O degelo amplifica os efeitos dramáticos das alterações climáticas no Ártico e, em especial, a aceleração do aumento da temperatura global através da redução do albedo.

[2] Conclusões do Conselho sobre questões relativas ao Ártico, 2985.ª reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros, Bruxelas, 8 de dezembro de 2009.

[3] P7_TA(2011)0024, de 20 de janeiro de 2011.

[4] COM(2008) 763 de 20 de novembro de 2008.

[5] Um resumo das principais atividades e resultados consta da segunda parte da presente comunicação, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão «Inventário das atividades no quadro do desenvolvimento de uma política da União Europeia para o Ártico».

[6] COM(2010) 546 final de 6 de outubro de 2010.

[7] COM(2011) 808 e propostas que o acompanham COM(2011) 809, COM(2011) 810, COM(2011) 811 e COM(2011) 812, de 30 de outubro de 2011.

[8] http://arctic-footprint.eu.

[9] http://promine.gtk.fi/.

[10] http://www.i2mine.eu/.

[11] COM(2011) 688 final de 27 de outubro de 2011.

[12] COM(2011) 25 final de 2 de Fevereiro de 2011.

[13] http://www.interregnord.com/en/projects/north/1-trade-and-industry-development.aspx.

[14] http://www.northernperiphery.eu/en/projects/show/&tid=82.

[15] Os estudos «Arctic TRANSFORM» (www.arctic-transform.eu) e «EU Arctic Footprint and Policy Assessment» (http://arctic-footprint.eu/sites/default/files/AFPA_Final_Report.pdf) contêm uma análise aprofundada dos instrumentos em questão.

[16] COM(2011) 846 de 7 de dezembro de 2011.

[17] A Convenção de Espoo relativa à avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiras é uma convenção da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) que foi assinada em 1991 em Espoo (Finlândia) e entrou em vigor em 1997.

[18] COM(2011) 112 de 8 de Março de 2011.

[19] Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CdP 17 em Durban).

[20] http://arctic-footprint.eu.

[21] https://webgate.ec.europa.eu/maritimeforum/content/1831.

[22] Financiamento total de 6,7 milhões de EUR, http://www.interregnord.com/en/projects/sapmi/4-sapmi-borderless-development.aspx.

[23] http://www.interregnord.com/en/projects.aspx.

[24] http://www.botnia-atlantica.eu.

[25] http:///www.interreg-sverige-norge.com.

[26] http://www.northernperiphery.eu/en/projects/main/.

[27] http://eu.baltic.net/Project_Database.5308.html?&&contentid=70&contentaction=single.

[28] http://www.tillvaxtverket.se/huvudmeny/euprogram/programomraden/ovrenorrland e http://www.tillvaxtverket.se/huvudmeny/euprogram/programomraden/mellerstanorrland.

[29] http://ec.europa.eu/regional_policy/atlas2007/finland/fi1a_en.htm?4.

[30] http://www.kolarcticenpi.info/ourprojects.

[31] http://www.kareliaenpi.eu/en.

[32] http://ec.europa.eu/environment/biodiversity/animal_welfare/seals/seal_hunting.htm.

[33] Despacho do Tribunal de 6 de setembro de 2011 no processo T-18/10.

[34] COM(2011) 539 final de 7 de setembro de 2011.

[35] O direito de passagem também consta das Conclusões do Conselho.

[36] https://webgate.ec.europa.eu/maritimeforum/content/2396.