26.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C201/1
II
(Actospreparatórios )
COMITÉECONÓMICO ESOCIAL
ParecersobreapropostadedecisãodoConselhorelativaàcelebraçãodaConvenção-Quadro
sobreasAlteraçõesClimáticas(J)
(93/C201/01
Em8deJaneirode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo130?SdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,encarregadadeprepararos
correspondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem4deMaiode1993,sendorelator
A.Silva.
Na306?reuniãoplenária(sessãode26deMaiode1993),oComitéadoptouporunanimidade
oseguinteparecer.
climaticas,areduçãodacamadadeozonoeàdesflores­
tação,conduziuaqueseprocurassemencontrar,desde
háunsanos,medidasglobaissusceptíveisdeserem
aceitespelacomunidadeinternacional ,quersetratasse
depaísesmembrosdaOrganizaçãoparacooperação
edesenvolvimento económicos (OCDE),depaísesda
EuropaCentraledeLesteoudepaísesemviasde
desenvolvimento .
1.4.AConvenção-Quadro dasNaçõesUnidassobre
asAlteraçõesClimáticascorrespondeaessatomada
deconsciênciadosperigosecológicosqueameaçam
actualmenteoplaneta,degradamprogressivamente os
ecossistemasfundamentais ecomprometem ofuturo.1.Introdução
1.1.Existeumcadavezmaiorconsensoanívelmun­
dialsobreanaturezaeaorigemdeumcertonúmero
defenómenosglobaisqjeameaçamoequilíbrioecoló­
gicoesãoresponsáveispelasalteraçõesdosistema
climáticoepelareduçãodacamadadeozono.
1.2.Poroutrolado,vai-seconsolidando aconvicção
dequeomodelodedesenvolvimento actualeosfenó­
menosquelhesãoinerentes,como:
—desenvolvimento económicoinsustentável ,
—estruturasdeproduçãofortementedependentesdos
combustíveisfósseis,
—crescimentodemográficomundialcomconsequente
aumentodasexigênciasemrecursosalimentares,
energia,etc.,
—-pobreza,urbanizaçãoselvagem,predominante­
mentenospaísesemdesenvolvimento ,
—práticasconsumistasecologicamente penalizantes,
afectamnegativamente oequilíbrioecológicoactuala
todososníveis(nacional,regionalouplanetário)e
tendemaesgotarosrecursosnaturais.
1.3.Aconsciênciadasameaçasquepesamsobreo
futuro,nomeadamente noquerespeitaàsalterações1.5.EstaConvençãoparecereflectir,alémdisso,a
vontadeconcertadadacomunidadeinternacionalpara
iniciarumanovarelaçãodoHomemcomoseuPlaneta.
1.6.Umatalevoluçãopositivadasmentalidades ,que
sópecaportardia,pressupõeumnovomodelode
desenvolvimento sustentável,assenteemestruturasde
desenvolvimento nasquaisaprotecçãodoambientee
agestãodosrecursosdanaturezaassumamumvalor
fundamental . (i)JOn?C44de16.2.1993,p.1,

N?C201/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias26.7.93
tico»,«duranteumespaçodetemposuficientepara
permitiraadaptaçãonaturaldosecossistemasàsalte­
raçõesclimáticas,paragarantirqueaproduçãode
alimentosnãosejaameaçadaeparapermitirqueo
desenvolvimento económicoprossigadeumaforma
sustentável».
3.1.3.OComitéconsideraconvenienteumajustifi­
caçãomaisaprofundadadasuaposiçãoechamara
atençãodetodasaspartesinteressadasparaalguns
problemasdeaplicaçãoedeinformaçãoqueselevan­
tamnafaseactual,afimde,tantoquantopossível,
facilitarecontribuirparaaaplicaçãoeficazdaCon­
venção.2.OpapeldaComunidadeEuropeia
2.1.AComunidadeEuropeia,noseutodo,estimou
deverdesempenharumpapelimportantenadefinição
deumaestratégiaplanetáriacomvistaàestabilização
dasemissõescausadoresdoefeitodeestufa,contribuin­
do,assim,paraaresoluçãodestegraveproblema
ambiental.
2.2.OConselhodeDublimdeJunhode1990,subli­
nhou,porseulado,que«aComunidadeEuropeiaeos
seusEstados-membros têmaparticularresponsabili­
dadedepromoverasacçõesinternacionais deluta
contraosproblemasplanetáriosligadosaoambiente».
2.3.Depoisdeteremparticipadonasnegociaçõesda
Convenção-Quadro ,aComunidadeEuropeiaeosseus
Estados-membros ,mandatados peloConselho
«Ambiente»de26deMaiode1992,assinaram,noRio
deJaneiro,aConvenção-Quadro sobreasAlterações
Climáticas .
2.4.AComunidadeEuropeiafazagoraquestãode
reafirmar,noAnexoIIIdapropostadedecisão,o
compromissoporelajáassumidodeestabilizar,atéao
ano2000noterritóriodaComunidade ,asemissõesde
C02aonívelde1990.
2.4.1.OComité,emboraconscientedealgumasdifi­
culdadesnaconcretização deumataldecisão,está
plenamenteconvictodequeoníveldasemissõesprojec­
tadoseráplenamentealcançado,seforemtomadas,o
maisrapidamentepossível,todasasdisposiçõesneces­
sáriasparaesseefeito.
2.5.Norespeitanteàsconvençõesinternacionais ,é
necessárioevitaraadopçãodèmedidasquenãosejam
essenciais,umavezquepoderiamterumainfluência
desfavorávelnaeconomiadasempresasnaEuropa,com
asconsequências sociaisquedissopoderiamresultar.4.Apreciaçãoerecomendações gerais
4.1.Responsabilidade diferenciada
4.1.1.OComitéconsideramuitopositivoeimpor­
tanteoempenhamento dasPartesemactuaremdemodo
aalcançar-seoobjectivocentral«combasenaequidade
edeacordocomassuasresponsabilidades comuns
masdiferenciadas ,ecomasrespectivascapacidades».
Assim,ospaísesdesenvolvidos «devemtomaralide­
rança»,tendoemplenaconsideração «asnecessidades
específicaseascircunstânciasespeciaisdasPartescons­
tituídasporpaísesemdesenvolvimento »,particular­
menteosquesãomaisvulneráveisouqueestãosujeitos
aencargosdesproporcionados ouanormais.
4.2.Princípiosbásicos
4.2.1.Extremamente importanteéocompromisso
derespeitarduascondiçõeseprincípiosfundamentais
edeinspirar-seneles:
—peranteaameaçadedanosgravesouirreversíveis,
afaltadecertezacientíficanãopoderáservirde
pretextoparaoadiamentodaadopçãodetais
medidas,
—asmedidasadoptadas,incluindoasunilaterais,não
devemconstituirummeiodediscriminaçãoarbitrá­
riaouinjustificada,ouumarestriçãoencapotada
aocomérciointernacional .3.RatificaçãodaConvenção
3.1.OCESdefendearatificaçãoeaaplicaçãoda
Convenção
3.1.1.OComité,apósumexameaprofundadoda
propostadedecisãoerespectivosanexos,exprimeum
parecerfrancamentefavorávelàpropostadedecisão
doConselhocomvistaaumaprontaratificaçãoà
aplicaçãoeficazpelaComunidadeepelosEstàdos­
-membrosdaConvenção-Quadro Internacionaldas
NaçõesUnidassobreasAlteraçõesClimáticas.
3.1.2.OComitéperfilhatotalmenteaorientação
geraleoobjectivocentraldapropostadedecisãode
«estabilizaçãodasconcentraçõesnaatmosferadegases
comefeitodeestufa,aumnívelqueeviteumainter­
ferênciaantropogénicaperigosacomosistemaclimá­4.3.Programas,formasdeintervençãoeacçõesprinci­
pais
4.3.1.Asprópriasformasdeintervençãoprevistas,
queseinseremnaestratégiageralperseguida,estãoà
alturadoscompromissosassumidosecorrespondem às
diversasexigênciaserealidades :inventáriosnacionais
dasemissõesdegasesresponsáveispeloefeitodeestufa;
programasnacionaiseregionais;formasdecooperação
(transferênciadetecnologias,controloereduçãodas

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emissõesemtodosossectoresenvolvidos :energia,
transportes,construção,agricultura,silviculturaeges­
tãodosresíduos);poçosereservatóriosdetodosos
gasesresponsáveispeloefeitodeestufa,incluindoa
biomassa,asflorestaseosoceanos,osecossistemas
terrestres,costeirosemarinhos;planosintegradospara
váriaszonas,particularmente asáreasafricanasatingi­
daspelaseca,peladesertificação ouporinundações;
acçõesepolíticassociais,económicaseambientais;
investigaçãocientífica;sensibilizaçãodopúblico;comu­
nicaçãoàConferênciadasPartes.
4.3.2.OCESaprecia,emparticular,osprocedimen­
toseosinstrumentosdeimplementação sãoeficazese
comfunçõesessenciaisebemdefinidas,quedãomar­
gemsuficienteàiniciativaeaosacordosnecessários :
ConferênciadasPartes(órgãosupremo),Secretariado ,
órgãosubsidiáriodeconsultacientíficaetecnológica,
órgãosubsidiáriodeimplementação ,mecanismofinan­
ceiro,sistemadecomunicaçãodasinformações ,sistema
deresoluçãodeconflitosemecanismoparaaintro­
duçãodeemendas.5.2.Modalidadesdeexecução(Anexo11paraoRela­
tóriodoComitéIntergovernamental )
5.2.1.OCESchamaaatençãodasPartes,solicitan­
do-lhesqueasseguremacorrectaeoportunaaplicação
dasdisposiçõesprovisórias,emparticularnoqueres­
peitaàscontribuiçõesvoluntáriasdeparticipaçãonos
custosdasmedidasprovisóriaseparagarantirapartici­
paçãoplenaeefectivadospaísesemdesenvolvimento .
5.3.PreparaçãodapróximaConferência
5.3.1.Recomenda-seque,napreparaçãodapróxima
Conferência,setireomáximoproveitodaexperiência
doRiodeJaneiro,demodoaevitar-sereduzirou
aumentarexcessivamente onúmerodeparticipantes .A
fimdefacilitarodebateeosacordosanívelmundial,
serádesejávelquenãoserecusequalquerparticipação
útilefundamentada sobreotemaemdiscussão,mas
quetambémnãoseaumentedesmesuradamente o
númerodosparticipantes .Tantomaisque,comoacon­
teceunóRio,éprovávelemesmoprevisívelquese
realizeminiciativasouencontrosparalelos,quepoderão
receberebeneficiardocontributodeoutrosparticipan­
tesempenhadosnestedomínio.
5.4.ContributodaCEnoquedizrespeitoàmetodo­
logia
5.4.1.Aconselha-seaquesevalorizeedesenvolvao
contributojádadopelaCEnoplanodametodologia ,
como,porexemplo,acriaçãodomecanismodevigilân­
ciadasemissõeseoutrasmedidasjáadoptadasouem
preparação .
5.4.2.Recomenda-se,também,queaComunidade ,
naprevisãodametodologiaqueestáempreparaçãoa
níveldaOCDEequedeveráestarprontanofimdo
ano,contribua,oportunamente ,comtrabalhospró­
prios,observaçõesedadoscomparáveis ,nãoesque­
cendoqueaquestãomaisimportantenãoéametodolo­
giaparaoC02,quejáestáaperfeiçoada,masametodo­
logiaparaosoutroselementosegases.5.Observaçõeserecomendações deaplicação
5.1.Prazoparaaratificação
5.1.1.Umavezque,dadaadiversidadedassituações
econdições,osprazosprevistosparaaratificação
corremoriscodenãoseremrespeitadosportodasas
Partessignatárias,serádesejávelqueaComunidade e
osEstados-membros satisfaçamestecompromisso o
maisrapidamentepossível,nãoesquecendo,aliás,que
paísesdesenvolvidos comoosEstadosUnidoseo
Canadájásenosanteciparam .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
-SusanneTIEMANN