·A contribuição do orçamento da UE (provisionamento) no valor de 240,15 milhões de EUR, a fim de ajustar o Fundo ao montante-objetivo de 9 % do total do passivo em dívida;

O valor total do balanço do Fundo aumentou cerca de 218,86 milhões de EUR em 2019, evolução que se explica principalmente pelos seguintes fatores:

O Fundo de Garantia totalizava 2 828 738 292,88 EUR em 31 de dezembro de 2019 (2 609 881 747,51 EUR em 31 de dezembro de 2018) (ver anexo do DTSC: Demonstrações financeiras do Fundo de Garantia, fornecidas pelo BEI).

O presente relatório, juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC), fornece essas informações. Baseia-se em dados recebidos do BEI, de acordo com a Convenção.

O artigo 8.º do Regulamento prevê que a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório anual sobre a situação do Fundo e a sua gestão no termo do ano civil anterior para cada exercício financeiro, até 31 de maio do ano seguinte.

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009 (a seguir designado por «Regulamento») instituiu um Fundo de Garantia relativo às ações externas (a seguir designado por «Fundo»), destinado a reembolsar os credores da União em caso de incumprimento por parte dos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção entre a União Europeia e o BEI celebrada a 25 de novembro de 1994 e posteriormente alterada em 23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008, 9 de novembro de 2010 e 28 de setembro de 2018 (a seguir denominada por «Convenção»).

Diminuições:

·Intervenções do Fundo para cobrir pagamentos em incumprimento, num montante total de 54,9 milhões de EUR.

2.2.Operações significativas do Fundo em 2019

2.2.1.Mobilizações do Fundo de Garantia em 2019

Síria

Em 2019, o BEI continuou a defrontar-se com atrasos nos pagamentos dos empréstimos soberanos da Síria. Em consequência, e com base no Acordo de Garantia entre a UE e o BEI, este último acionou ainda 14 vezes o Fundo de Garantia da UE até 31 de dezembro de 2019, num montante total de 54,91 milhões de EUR (ver ponto 5).

2.2.2.Provisionamento do Fundo de Garantia em 2019

Em fevereiro de 2019, foi transferido um montante de 103,2 milhões de EUR do orçamento para o Fundo, a título de provisionamento para 2018.

O montante da contribuição do orçamento da UE para o Fundo em 2020 foi igualmente calculado em fevereiro de 2019, tendo resultado numa transferência de 240,15 milhões de EUR em fevereiro de 2020. Foi calculado nos termos dos artigos 3.º e 5.º do regulamento.

O artigo 3.º do Regulamento fixa como montante-objetivo para o Fundo o valor de 9 % do capital em dívida da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros vencidos devidos e não pagos.

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no exercício n + 1 é determinado com base na diferença, no final do exercício n – 1, entre o montante-objetivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo, calculada no início do exercício n.

A fim de ajustar o valor do Fundo para 9 % do capital em dívida da totalidade dos empréstimos, um montante de 240,15 milhões de EUR foi calculado com base nas operações garantidas pendentes em 31 de dezembro de 2018 e inscrito no orçamento da UE de 2020, a título de provisionamento do Fundo. Esse montante foi aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu e reconhecido no balanço como um ativo (a receber) do Fundo em 31 de dezembro de 2019.

2.3.Operações importantes realizadas após a data do relatório (final de março de 2020)

O montante de provisionamento acima referido no valor de 240,15 milhões de EUR foi transferido do orçamento da UE para o Fundo em fevereiro de 2020.

Em janeiro e março de 2020, foram pagos, no total, 10,6 milhões de EUR por ter sido acionado duas vezes o Fundo de Garantia na sequência do incumprimento dos pagamentos da Síria (3,2 milhões de EUR e 7,4 milhões de EUR, incluindo as penalizações aplicadas pelo BEI).

3.Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo

As demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo são elaboradas de modo a incluir as operações contabilísticas não tidas em conta nas demonstrações financeiras do Fundo elaboradas pelo BEI (ver DTSC). Constituem parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas da UE.

3.1.Situação financeira pré-consolidada em 31 de dezembro de 2019

Balanço - Ativos