N? C275/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.10.86 
COMISSÃO 
Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Programa-quadro das Acções Comunitárias 
de Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico (1987-1991) 
COM(86) 430 final 
(Apresentado pela Comissão ao Conselho em 1 de Agosto de 1986) 
(86/C 275/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 
43?, 75? e 235? O, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu 
artigo 7?, 
Tendo em conta a proposta a Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité Científico e Téc­
nico, 
Considerando que o artigo 2? do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia atribui à Comuni­
dade, entre outros, a missão de promover, no conjunto 
da Comunidade, um desenvolvimento harmonioso das 
actividades económicas, uma expansão contínua e equili­
brada e um aumento acelerado do nível de vida; 
Considerando que para favorecer o desenvolvimento da 
competividade internacional da indústria europeia im­
porta promover a investigação científica e o desenvolvi­
mento tecnológico na Comunidade a fim de reforçar as 
bases científicas e tecnológica da sua indústria; 
Considerando a necessidade de incentivar as empresas, 
incluindo as Pequenas e Médias Empresas, os centros de 
investigação e as universidades nos seus esforços de in­
vestigação e de desenvolvimento tecnológico bem como 
de apoiar os seus esforços de cooperação, especialmente 
com vista a permitir que as empresas explorem plena­
mente as potencialidades do mercado interno; 
(') Desde a entrada em vigor do Acto Único Europeu, esta base 
jurídica «art. 235?» deverá ser substituída pelo n? 1 do artigo 
130? Q do novo Tratado CEE introduzido pelo referido 
acto. Considerando que é conveniente promover um desenvol­
vimento científico e técnico equilibrado na Comunidade 
a fim de reforçar a coesão económica e social; 
Considerando que importa relacionar a execução da es­
tratégia científica e tecnológica comunitária com a reali­
zação do mercado interno; 
Considerando que a Comunidade, a fim de apresentar 
uma visão tão global quanto possível da sua estratégia no 
domínio da ciência e da tecnologia, incluindo a área nu­
clear, tenciona adoptar programas-quadro plurianuais 
que fixarão os objectivos científicos e técnicos das suas 
acções, definirão as suas respectivas prioridades, indica­
rão as linhas gerais das acções previstas, fixarão o mon­
tante considerado necessário e determinarão as modali­
dades da participação financeira da Comunidade no 
conjunto do programa bem como a repartição deste 
montante entre as diferentes acções previstas; que, entre­
tanto, a Comissão desenvolverá acções autónomas no 
sector do carvão e do aço não financiadas pelo orça­
mento das Comunidades Europeias; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 25 de Julho 
de 1983 (2), um primeiro programa-quadro quadrianual 
destinado a ser revisto durante o seu período de execu­
ção; que um período quinquenal de 1987 a 1991 parece 
ser, de acordo com a experiência adquirida, mais ade­
quado para o segundo programa-quadro; 
Considerando que a execução do programa-quadro de­
verá realizar-se através de programas específicos, a de­
senvolver no âmbito de cada linha de acção e que as mo­
dalidades, a duração e os meios financeiros considerados 
necessários podem ser determinados aquando da adop­
ção desses programas; 
Considerando que pode ser conveniente prever que al­
guns desses programas tomarão a forma de programas 
complementares; 
Considerando que, na mesma ordem de ideias, é conve­
niente prever que os programas específicos e complemen­
tares podem implicar uma participação das Comunidades 
nos programas de investigação e de desenvolvimento rea­
lizados por vários Estados-membros bem como uma co­
operação em matéria de I & DT com países terceiros ou 
organizações internacionais; 
(2) JO n? C 208 de 4. 8. 1983, p. 1. 
31.10.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C275/5 
Considerando que as modalidades de execução do 
programa-quadro acima previstas não devem excluir que 
a Comunidade coopere com países terceiros ou organi­
zações internacionais com vista à prossecução dos objec­
tivos científicos e técnicos estabelecidos pelo programa-
quadro; 
Considerando que a adopção de um programa-quadro 
quinquenal não exclui, de forma alguma, que este seja 
adaptado ou completado em função do contexto cientí­
fico e técnico em constante evolução; que, de qualquer 
forma, parece desejável que a Comissão proceda a uma 
avaliação da sua realização e a um exame geral a partir 
do terceiro ano de execução; 
Considerando que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado; 
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia não previu poderes de acção especí­
ficos para a adopção do presente regulamento, pelo me­
nos no que respeita aos domínios que não aquele da a-
gricultura e das pescas e aquele dos transportes, 
ADOPTA O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. O Programa-quadro das Acções Comunitárias de 
Investigação e de Desenvolvimento Tecnológico abrange 
o período de 1987 a 1991. 
2. Este programa prevê a realização das seguintes oito 
acções: 
1) Qualidade de vida; 
2) Rumo a uma sociedade da informação; 
3) A rede vital do grande mercado; 
4) Aplicação das novas tecnologias na modernização dos 
sectores industriais; 
5) Continuação e actualização da acção em matéria de 
energia; 
6) Biotecnologia: uma nova encruzilhada tecnológica; 
7) Exploração dos fundos marinhos e valorização dos 
respectivos recursos; 
8) A Europa dos investigadores. 
3. O montante global considerado necessário no que 
respeita aos créditos a inscrever no orçamento geral das 
Comunidades para a participação destas na realização do 
Programa-quadro 1987—1991 é fixado em sete mil mi­
lhões setecentos e trinta e cinco milhões de ECUs. 4. A repartição do montante considerado necessário 
entre essas acções previstas é fixado no Anexo 1. 
5. As linhas gerais das acções previstas figuram no 
Anexo 2 que estabelece, igualmente, os seus objectivos 
científicos e técnicos. 
Artigo 2? 
A execução do programa-quadro realizar-se-á através de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
linha de acção prevista. Se necessário, pode-se proceder 
igualmente a essa execução através de programas com­
plementares. Os programas específicos e os programas 
complementares podem prever uma participação das Co­
munidades em acções realizadas por certos Estados-
-membros e uma cooperação destas com certos países 
terceiros ou organizações internacionais. 
Cada programa específico definirá as modalidades da 
respectiva realização, fixará a sua duração e preverá os 
meios considerados necessários. 
Os programas específicos que são objecto do Tratado 
CEEA são adoptados pelo Conselho, que deliberará por 
maioria qualificada, sob proposta da Comissão, após 
consulta do Parlamento Europeu. 
Artigo 3° 
As modalidades da participação financeira das Comuni­
dades, atrás mencionadas no conjunto do programa-
-quadro, são as previstas no artigo 87? do regulamento 
financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunida­
des Europeias, sem prejuízo da imputação nesse orça­
mento de eventuais participações das comunidades em 
acções ou projectos nacionais ou multinacionais. 
Artigo 4° 
A Comissão examinará, durante o terceiro ano de execu­
ção do programa-quadro, o estado da sua realização. 
Apreciará, nomeadamente, se os objectivos, as suas res­
pectivas prioridades e as acções previstas bem como os 
meios financeiros estão ainda adaptados à evolução das 
situações. De acordo com esse exame a Comissão apre­
sentará propostas de revisão do programa-quadro. 
Artigo 5o. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
N?C 275/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.10.86 
ANEXO 1 
PROGRAMA-QUADRO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS DE IDI 1987-1991 
Repartição do montante considerado necessário entre as diferentes acções previstas 
(Milhões de ECUs) 
1. Qualidade de vida 575 
1.1. Saúde 150 
1.2. Ambiente 425 
2. Rumo a uma sociedade da informação 2 050 
2.1. Tecnologias da informação 2 050 
3. A rede vital do grande mercado 1120 
3.1. Telecomunicações 800 
3.2. Integração das tecnologias das telecomunicações, da informação e do domí­
nio audiovisual nos novos serviços de interesse comum 300 
3.3. Transportes 20 
4. Aplicação das novas tecnologias na modernização dos sectores industriais 1110 
4.1. Tecnologias das indústrias transformadoras 500 
4.2. Ciências e tecnologias dos materiais e das matérias-primas 370 
4.3. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência 240 
5. Continuação e actualização da acção em matéria de energia 1 890 
5.1. Cisão 580 
5.2. Fusão 1 100 
5.3. Energias não nucleares e utilização racional da energia 210 
6. Biotecnologia: uma nova encruzilhada tecnológica 450 
6.1. Biotecnologias, gestão dos recursos agrícolas, tecnologias agro-industriais, 
ciência e técnica ao serviço do desenvolvimento 450 
7. Exploração dos fundos marinhos e valorização dos respectivos recursos 80 
7.1. Ciências e tecnologias marinhas 80 
8. A Europa dos investigadores 460 
8.1. Execução da Europa dos investigadores 460 
Total 7 735 
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ANEXO 2 
LINHAS GERAIS DAS ACÇÕES PREVISTAS E OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS 
1. QUALIDADE DE VIDA 
1.1 Saúde 
O objectivo geral a prosseguir corresponde à coordenação da investigação na área da medicina e da 
saúde na Europa, bem como ao desenvolvimento da medicina preventiva e de novos métodos terapêu­
ticos graças à aplicação dos mais avançados instrumentos da biotecnologia moderna no domínio mé­
dico, isto é, em especial, na área do diagnóstico precoce e do tratamento de doenças consideradas até 
hoje incuráveis. 
A coordenação da investigação no domínio da medicina e da saúde pública considerará, prioritaria­
mente, os mais importantes problemas de saúde comuns a todos os Estados-membros. Incluirá, assim, 
os novos objectivos «Cancro» e «SIDA» e continuará as acções relativas aos problemas de saúde liga­
dos, por um lado, à idade (incluindo as doenças que provocam a incapacidade, e, por outro, ao 
ambiente e ao modo de vida. Além disso, continuar-se-ão as acções sobre o melhoramento e a utiliza­
ção eficaz dos recursos para a saúde, incluindo a I & D no domínio da tecnologia médica e a investi­
gação sobre os serviços de saúde (investigação sobre a organização e a aplicação dos cuidados de 
saúde). 
O desenvolvimento da medicina preventiva e de novas terapêuticas será principalmente orientado para 
um melhor conhecimento do genoma humano, das técnicas imunológicas (aplicáveis ao cancro, às 
doenças auto-imunitárias e infecciosas), para os métodos da engenharia genética com vista a corrigir 
as deficiências do ADN (por ex. no caso das doenças congénitas de origem genética) e para a criação 
de instrumentos de despitagem (por. ex. para a SIDA). Um aspecto particular da saúde é aquele da 
protecção contra as radiações. 
Os trabalhos sobre a protecção radiológica centrar-se-ão nos métodos eficazes e económicos com vista 
a controlar os riscos da radiação (de origem natural, médica ou industrial), na investigação relativa às 
«normas de base» de protecção radiológica e à sua aplicação, bem como nas consequências radiológi­
cas e nas medidas a tomar em caso de acidente. A comparação dos métodos de medição será reali­
zada, a nível comunitário, inclusive através da compilação de dados significativos. 
(As acções CECA no domínio da medicina profissional centram-se nos problemas de saúde e das do­
enças profissionais ligadas aos meios específicos das indústrias — incluindo as indústrias de extracção 
— do carvão e do aço). 
1.2. Ambiente 
Os objectivos da investigação comunitária dessa acção são: 1) Resolver os problemas imediatos para a 
preparação ou execução da política da CE em matéria de ambiente; 2) Identificar e estudar as ques­
tões de ambiente que surgirão num futuro previsível (por ex. o efeito de estufa atmosférica); 3) Com­
preender os aspectos fundamentais dos processos ecológicos e climáticos e 4) Criar ou conservar con­
dições de vida saudáveis no âmbito de certas actividades industriais ou individuais. Nesta base, a 
investigação durante o período de 1987 a 1991 realizar-se-á essencialmente nos domínios da protecção 
do ambiente, da preservação do património cultural, dos riscos naturais ligados ao clima e dos riscos 
tecnológicos. 
A investigação no domínio da protecção do ambiente dirá respeito às técnicas de detecção, de medição, 
de análise e de vigilância (incluindo a teledetecção aerospacial), aos efeitos dos poluentes sobre a 
saúde e aos ecossistemas, à avaliação dos produtos químicos, aos efeitos das actividades humanas 
sobre a qualidade do ambiente, ao estudo dos princípios fundamentais dos processos ambientais e do 
funcionamento dos ecossistemas, à gestão dos desperdícios, à criação de técnicas para a redução e a 
prevenção da poluição e a recuperação de ambientes degradados. A teledetecção aerospacial tem regis­
tado um rápido desenvolvimento e a sua aplicação na protecção do ambiente será objecto de uma 
atenção crescente. 
A investigação relativa ao património cultural ocupar-se-á dos mecanismos de alteração, da elaboração 
de métodos para evitar o desgaste, eliminar a aceleração do envelhecimento natural provocada pelo 
homem e recuperar os bens culturais insubstituíveis. 
N? C 275/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.10.86 
A investigação sobre a climatologia e os riscos naturais centrar-se-á na compreensão dos mecanismos 
que estão na origem dos fenómenos em causa, elaborando, por exemplo, modelos eficazes capazes de 
prever o momento e o local de tais fenómenos com um grau de precisão que permita a organização e 
a prevenção através da avaliação dos seus efeitos em determinados sectores geográficos, sociais, econó­
micos e da criação de bases científicas válidas para todas as medidas de prevenção ou de recuperação. 
A investigação sobre os riscos tecnológicos primordiais será orientada de modo a que se proceda à apreen­
são, prevenção e controlo das consequências de acidentes químicos ou petroquímicos importantes. 
As acções sobre a Segurança-Incêndio nos edifícios de diferentes tipos serão orientadas para a análise 
do risco, para o desenvolvimento e a extensão dos incêndios, e para as medidas de limitação dos 
estragos. 
Está prevista a execução de acções de investigação no domínio da tecnologia do comando â distância 
aplicável num meio incompatível ou inóspito para o homem, como por exemplo, locais contaminados 
por produtos radioactivos ou biológicos perigosos ou submetidos a condições extremas de pressão 
e/ou de temperatura. 
A investigação sobre a redução dos riscos na vida corrente ocupar-se-á principalmente da protecção dos 
consumidores contra os produtos perigosos, dos acidentes ligados às novas tecnologias e aos novos 
equipamentos domésticos, dos produtos especiais para pessoas idosas, deficientes, crianças etc. 
(As acções CECA em matéria de segurança no local de trabalho centram-se em problemas de ergono­
mia, segurança e higiene nos casos específicos da siderurgia, das indústrias hulhíferas e das minas de 
ferro e de carvão). 
2. RUMO A UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
2.1. Tecnologias da informação 
Esta acção tem por objectivo 
— fornecer à indústria europeia das TI as tecnologias de base necessárias para garantir a sua competi­
tividade durante a década de 90, 
— promover a cooperação industrial europeia no domínio da I & D pré-competitivos das TI, 
— contribuir para o desenvolvimento de normas internacionais. 
Esta acção abrange trabalhos de investigação pré-competitiva nos domínios da microelectrónica, das 
tecnologias dos periféricos, dos sistemas de tratamento da informação, da integração das TI nos siste­
mas de aplicação bem como alguns trabalhos de investigação fundamental sobre as TI. 
Os principais temas de I & D incluem circuitos integrados (Cl) de alta densidade, Cl de alta veloci­
dade, Cl multifuncionais, periféricos, instrumentos de concepção de sistemas, engenharia do conheci­
mento, arquitectura dos sistemas, tratamento dos sinais, burótica, sistemas integrados e automatização 
dos processos de fabrico. 
3. A REDE VITAL DO GRANDE MERCADO 
3.1. Telecomunicações 
O objectivo consiste em permitir que a Europa assuma a posição de líder no domínio das tecnologias e 
dos serviços de comunicação avançada, realizando a introdução progressiva, à escala da Comunidade, 
de serviços de comunicação de banda larga até 1995. 
A acção abrangerá os seguintes domínios principais: 
— Estratégias de desenvolvimento e de realização de sistemas de comunicação integrada de banda larga 
(integrated broadband Communications — IBC): relativas ao desenvolvimento de especificações fun­
cionais, à investigação operacional e à investigação de sistemas que devem levar à definição de 
propostas de normas IBC, aos conceitos e convenções em conformidade com uma abordagem 
«sistemas abertos» e ao trabalho analítico que tem por objectivo o estabelecimento da inter­
operabilidade entre equipamentos e serviços IBC, 
— Tecnologias IBC: abrangem a cooperação tecnológica no domínio da investigação e do desenvolvi­
mento orientada para as necessidades-chave da nova tecnologia de realização, a baixo custo, de 
equipamentos e de serviços IBC, 
— Projectos de integração funcional: relativos à realização de protótipos de investigação a fim de de­
senvolver, experimentar e optimizar conceitos de sistemas abertos para equipamentos, operações e 
serviços IBC no contexto do sistema, isto é, o trabalho «pré-normativo». 
As actividades assim previstas não terão o carácter de projectos de demonstração ou de testes no local. 
Instalações-protótipo ou testes deste tipo serão necessários antes de passar à execução operacional de 
um conjunto harmonizado de serviços, situando-se, no entanto, para além do campo e da escala do 
esforço considerado para a acção comunitária. 
31.10.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C275/9 
3.2. Integração das tecnologias das telecomunicações, da informação e do domínio audiovisual nos novos 
serviços de interesse comum 
O objectivo consiste em explorar progressivamente as vantagens dos progressos realizados no domínio 
das tecnologias da informação, das telecomunicações e do sector audiovisual, integrando estes avanços 
tecnológicos em benefício de novas aplicações que dêem resposta às necessidades económicas e sociais 
comuns. 
Tal inclui, por exemplo, a utilização combinada dessas tecnologias em proveito da educação e da 
formação, da melhoria da segurança rodoviária e dos serviços médicos, da introdução, à escala do 
conjunto da Comunidade, de novos serviços de interesse geral. 
Os trabalhos a realizar passarão por fases exploratórias e piloto e ocupar-se-ão dos seguintes aspectos: 
— desenvolvimento de modelos de referência que descrevam as características tecno-económicas 
próprias de cada sistema, 
— apoio de trabalhos de normalização relativos a cada aplicação, 
— integração, a nível dos sistemas, das tecnologias das telecomunicações, da informação e do domí­
nio audiovisual para a realização de novas aplicações e de novos serviços, 
— esforços tecnológicos complementares exigidos por cada domínio específico. 
3.3 Transportes 
Acção geral 
A acção da Comunidade neste vasto domínio deve ter essencialmente em vista a manutenção e o 
reforço da competitividade da indústria europeia, bem como contribuir para a definição de normas e 
padrões comuns necessários para a concretização do mercado interno. 
A acção centrar-se-á prioritariamente nos seguintes domínios: 
— transportes guiados: automatização do controlo da circulação, do comando dos sinais e dos apare­
lhos da via de comunicação; simulação da condução de comboios; redução do peso, do ruído e 
aerodinamismo dos veículos; motor linear; efeitos sobre os passageiros (por ex. travessia de túneis) 
e sobre o ambiente (por ex. ruído, intrusão visual), 
— tráfego rodoviário: análise dos acidentes rodoviários; melhoria da segurança dos transportes pesados 
de mercadorias e de passageiros; optimização do veículo eléctrico, 
— transporte marítimo: gestão, manutenção, funções e estado do navio, rota económica; configuração 
e comportamento do navio, rugosidade do casco, resistência ao avanço; concepção de novos tipos 
de navios e de propulsores não convencionais que dão resposta às necessidades comerciais; gestão 
do tráfego marítimo; sistema homem-navio, 
— transporte aéreo: inflamabilidade e toxidade dos materiais utilizados na cabine; racionalização e 
modernização do controlo do tráfego aéreo. 
Tecnologias aeronáuticas 
O conteúdo desta acção está ainda em estudo, de modo que só podem ser fornecidas indicações sobre 
as tendências em geral. As acções normalmente previstas ocupar-se-ão principalmente dos seguintes 
temas: 
— desenvolvimento de um plano das necessidades para a investigação pré-concorrencial no domínio das 
tecnologias aeronáuticas criado à escala europeia, à medida das capacidades existentes a nível mun­
dial nas técnicas-chave fundamentais, 
— execução de uma investigação em cooperação nos domínios-chave do plano das necessidades tecnoló­
gicas europeias: os domínios em causa englobam a aerodinâmica, a mecânica de vôo, as estruturas 
e os materiais, a integração dos sistemas, as técnicas informáticas, os sistemas electrónicos, os siste­
mas de propulsão, as técnicas avançadas de montagem e de fabrico, a fiabilidade e a segurança, 
— desenvolvimento de bases científicas e técnicas para as normas e os padrões aplicáveis ao fabrico e à 
aprovação do material aeronáutico. 
N? C275/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.10.86 
4. APLICAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA MODERNIZAÇÃO DOS SECTORES IN­
DUSTRIAIS 
4.1. Tecnologias das indústrias transformadoras 
O desenvolvimento e a aplicação de tecnologias avançadas para as indústrias transformadoras constitui 
um factor essencial de competitividade. Através de uma fertilização cruzada das competências existen­
tes, a nível industrial e a nível da investigação, a Comunidade continuará a apoiar o desenvolvimento 
de numerosos temas multi-sectoriais actualmente de grande prioridade, tais como: 
— fiabilidade dos materiais e dos componentes industriais, luta contra a deterioração dos equipamen­
tos (corrosão, desgaste, biodegradação), tribologia nos sistemas mecânicos e aplicações específicas 
relativas aos materiais, 
— concepção e técnicas de fabrico avançadas, tecnologia de laser, técnicas de montagem, aplicações 
de novas tecnologias nos processos industriais confrontados com problemas particulares (por 
exemplo, técnicas de produção que implicam a utilização de materiais flexíveis), controlos não 
destrutivos, controlos em linha e controlos assistidos por computador, 
— ciência e tecnologia das membranas, catálise e tecnologia das partículas. 
A Comunidade lançará, além disso, acções com vista a demonstrar, em grande escala, a viabilidade 
tecnológica dos processos desenvolvidos e encorajar, assim, a sua rápida introdução na indústria euro­
peia, em especial nas pequenas e médias empresas. 
4.2. Ciências e tecnologias dos materiais e das matérias-primas 
Materiais 
A acção tem em vista, através de uma aplicação comum das competências e de uma intensificação da 
colaboração indústria-universidade, reforçar a base científica e tecnológica da Comunidade num domí­
nio essencial para a competitividade industrial. 
A acção abrangerá a investigação fundamental (sobre as propriedades e os fenómenos) e igualmente os 
aspectos técnicos e os processos nos seguintes domínios: cerâmicas técnicas, polímeros, materiais com­
pósitos, ligas metálicas avançadas, materiais amorfos e desordenados, biomateriais, materiais supracon-
dutores (e outros materiais que apresentem propriedades eléctricas especiais) e microgravidade. 
Uma atenção especial será concedida aos materiais para aplicações em condições extremas, para os 
quais serão criados bancos de dados. 
Outros aspectos relativos aos materiais poderiam ser tomados igualmente em consideração, a nível 
comunitário, em função dos recursos disponíveis (por ex. materiais avançados para a construção). Será 
criado um laboratório-piloto comunitário incluindo equipamentos para a investigação avançada sobre a 
síntese e o tratamento dos materiais. Esta unidade metalúrgica de iões//díers/electrões será utilizada 
como um projecto de demonstração aberto às indústrias e aos investigadores de todos os Estados-
-membros. 
Matérias-primas 
O objectivo primordial consiste em manter ou aumentar o carácter concorrencial das indústrias do 
metal e da madeira na Comunidade, especialmente graças a reduções dos custos de investimento e de 
produção. A investigação sobre as matérias-primas primárias centrar-se-á nos problemas de interesse 
comum nos domínios da exploração (elaboração de conceitos e de métodos para uma reanimação das 
actividades de exploração), das técnicas mineiras (melhoria da rentabilidade económica de minas exis­
tentes e desenvolvimento de técnicas avançadas para as futuras minas, por exemplo robots) e do trata­
mento dos minérios (por ex. minérios complexos e aqueles que contêm metais necessários para a prepa­
ração de materiais avançados). 
31.10.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C275/11 
A reciclagem constitui um outro objectivo de investigação, dando-se especial relevo aos novos materiais, 
tais como as ligas especiais e os compósitos que serão cada vez mais utilizados nos sectores das técni­
cas avançadas. O reacondicionamento e a utilização de produtos recuperados a partir dos desperdícios 
urbanos constitui igualmente um dos sectores-chave. 
A investigação sobre a madeira deveria abranger o conjunto dos fenómenos relativos à madeira, desde 
a produção das sementes até à utilização final da madeira e dos outros produtos florestais, incluindo 
problemas, tais como os melhoramentos genéticos, a fisiologia das árvores, a protecção contra os para­
sitas e os poluentes, a utilização da madeira como. material de estrutura, como fonte de fibras e de 
produtos químicos. 
4.3. Normas técnicas, métodos de medição e materiais de referência 
A produção e a difusão precoce de normas uniformes aplicáveis no conjunto da Comunidade é um 
factor-chave da competitividade das indústrias. A acção tem por objectivo assegurar a base científica e 
tecnológica necessária para a elaboração de tais normas. 
As actividades desenvolver-se-ão, seguindo três direcções principais: 
— promoção da colaboração entre os laboratórios nacionais para melhorar os métodos de medição 
(metrologia aplicada e análises químicas) e desenvolvimento de meios de verificação adequados (ma­
teriais de referência), reconhecidos a nível comunitário em vários domínios, tais como o ambiente, 
a saúde, os géneros alimentícios e os produtos industriais; 
— melhoria das medições nucleares (reacções induzidas pelos neutrões, redução da radioactividade, ~ 
fluxo e doses de neutrões, etc.) e fornecimento de materiais de referência nucleares para a cisão e a 
fusão; 
— investigação de pré-normalização sobre a fiabilidade das estruturas e dos materiais. Será dado especial 
relevo às metodologias de fiabilidade e aos modelos que descrevam o comportamento de materiais 
avançados e de estruturas industriais a fim de aperfeiçoar os códigos de utilização. 
5. CONTINUAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DA ACÇÃO EM MATÉRIA DE ENERGIA 
5.1. Cisão 
O objectivo consiste em reforçar os aspectos de segurança da cisão nuclear, tomando nomeadamente 
em consideração o impacto do acidente que se verificou no reactor de Tchernobyl e fornecer informa­
ções objectivas que excedam as dimensões nacionais, sendo consequentemente úteis para a harmoniza­
ção das abordagens nacionais. 
A investigação sobre a segurança dos reactores abrangerá, simultaneamente, os reactores de água ligeira 
e os reactores reprodutores, no que respeita ao comportamento real das instalações em funcionamento. 
Os trabalhos experimentais tomarão em conta a prevenção e a redução das consequências dos aciden­
tes graves, tendo ainda em vista a harmonização da segurança nuclear e as interacções sobre a segu­
rança e as regulamentações. 
Os trabalhos relativos à gestão dos resíduos radioactivos centrar-se-ão no tratamento dos resíduos, do 
seu acondicionamento e dos seus critérios de qualidade, bem como na demonstração de processos 
seguros para o armazenamento, a longo prazo, de resíduos em formações geológicas constituídas por 
sal, granito ou argila. Estes trabalhos serão acompanhados de esforços com vista a obter um consenso 
europeu e a harmonizar as políticas de armazenamento dos resíduos. 
Os trabalhos sobre a desactivação incluirão a demonstração de tecnologias adaptadas e a harmonização 
das abordagens e das políticas na Comunidade. 
As metodologias e as técnicas para o controlo dos materiais cindíveis bem como as técnicas para a 
integração do controlo desses materiais serão desenvolvidas. 
Por fim, nos domínios ligados à segurança, os esforços da Comunidade poderiam fornecer um apoio 
aos Estados-membros que desenvolvem sistemas de reactores avançados, incluindo os seus ciclos de com­
bustível. 
5.2. Fusão 
O objectivo máximo consiste na realização de reactores de fusão para a produção de energia. O ca­
minho a seguir pode-se dividir esquematicamente em três fases: demonstração da viabilidade científica, 
da viabilidade tecnológica e, finalmente, da viabilidade económica. De momento, no que respeita ao 
NET, aos Tokamaks de dimensões médias e aos seus equivalentes estrangeiros, está-se ainda essencial­
mente na fase científica. O Next European Torus (NET), que se encontra actualmente no estado da 
concepção teórica, é considerado, presentemente, como um dispositivo que deveria confirmar definiti­
vamente a viabilidade científica da fusão numa primeira fase e fazer face ao problema da viabilidade 
técnica numa fase posterior. 
N? C 275/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.10.86 
As principais acções para o período de 1987—1991 têm por objectivo: 
— estabelecer a base física e tecnológica necessária para a concepção pormenorizada do NET, o que 
implica a exploração máxima das possibilidades do NET e de várias tokamaks especializadas de 
dimensões médias que já existem ou que se encontram em construção, o prolongamento do período 
de duração da empresa comum NET até fins de 1992 e o reforço do programa tecnológico, 
— elaborar, eventualmente em 1989/1990, contanto que a indispensável base de dados já exista nessa 
data, a concepção detalhada do NET, 
— explorar o potencial de alguns dispositivos de substituição [(estelaratores (stellarators) e restrições 
(pinches) de campo invertido)], 
— desenvolver métodos para a gestão e a segurança da manipulação das quantidades de trício necessá­
rias para o funcionamento de um reactor de fusão. Construção de um laboratório para a manipula­
ção do trício. 
5.3. Energias não nucleares (fósseis, novas ou renováveis) e utilização racional da energia 
O objectivo essencial desta acção consiste em contribuir para a realização da estratégia da Comissão, 
cujo fim essencial é satisfazer as necessidades energéticas da Comunidade a médio e a longo prazo em 
condições politicamente seguras, economicamente favoráveis e preservando o ambiente. Deste modo, o 
desenvolvimento da sociedade europeia e o carácter concorrencial da sua indústria serão melhoradas. 
Neste contexto, os trabalhos centrar-se-ão na energia solar (especialmente nos sistemas fotovoltaicos, 
no solário passivo e nos ensaios de material), na biomassa, nas rochas quentes secas e nas tecnologias 
conexas, na utilização não poluente dos combustíveis sólidos, na exploração e utilização de hidrocar­
bonetos, nos novos vectores, nos problemas críticos dos aerogeradores, no armazenamento (incluindo 
pilhas a combustível e acumuladores) e na análise dos sistemas energéticos. 
A acção desenvolver-se-á no sentido de sublinhar ainda mais o estímulo das capacidades tecnológicas 
comunitárias nalguns domínios fundamentais (ciência da combustão, geologia profunda para os recur­
sos energéticos, pilhas avançadas a combustível, etc), os projectos que tenham por objectivo prolongar 
as acções de investigação anteriores (por ex. os geradores magnetohidrodinâmicos) e as actividades que 
necessitam a conjugação de esforços das partes da Comunidade que apresentam diferentes graus de 
industrialização (por ex. a modelização dos sistemas energéticos, os projectos integrados de utilização 
da biomassa, etc.) 
6. BIOTECNOLOGIA: UMA NOVA ENCRUZILHADA TECNOLÓGICA 
6.1. Biotecnologias, gestão dos recursos agrícolas, tecnologias agro-industriais, ciência e técnica ao serviço 
do desenvolvimento 
Os progressos rápidos e contínuos realizados no domínio das ciências da vida e das suas aplicações 
tecnológicas criam um novo tipo de relações e de oportunidades na agricultura e na indústria, bem 
como na interface entre esses dois domínios. 
Essas novas possibilidades apenas poderão ser eficazmente exploradas se se adoptar uma abordagem 
integrada da planificação e da execução da investigação, que abranja tanto a biotecnologia como a 
agricultura e as tecnologias agro-industriais. 
Biotecnologias 
As actividades neste domínio têm por objectivo o melhoramento da capacidade dos Estados-membros 
em competir com o mundo exterior nos domínios da biotecnologia que são essenciais, a médio e a 
longo prazo, para as indústrias e a agricultura europeias. O desafio é, de facto, capital, e a IDT deve 
contribuir para o enfrentar, tanto mais que uma evolução prometedora permite doravante prever a 
utilização de produtos agrícolas, enquanto fontes de produtos químicos orgânicos como matérias-
-primas para as indústrias. 
Estas actividades devem igualmente contribuir para a criação de métodos novos de avaliação da activi­
dade biológica e dos riscos potenciais, participando assim na elaboração uniforme e harmoniosa das 
políticas e das regulamentações que regulam a promoção da biotecnologia moderna na Comunidade. 
Esses objectivos serão prosseguidos do seguinte modo: 
— Estabelecimento de redes de I&D comunitárias especialmente concebidas para atribuir uma dimen­
são transnacional aos esforços dos Estados-membros e facilitar as transferências de tecnologia para 
a indústria e a agricultura nos seguintes domínios: 
— medidas de contexto para o melhoramento das infra-estruturas de I&D (bio-informática e co­
lecções), 
— biotecnologia de base para a eliminação dos obstáculos científicos e técnicos à exploração dos 
métodos e materiais resultantes da investigação fundamental. 
31.10.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C275/13 
A formação dos investigadores constitui, graças a uma utilização transnacional das competências e 
das instalações, uma parte integrante e essencial dessas actividades de investigação. 
— O desenvolvimento científico e técnico adequado das biotecnologias implica, graças à concertação, 
uma avaliação contínua do significado estratégico dos novos desenvolvimentos em biotecnologia e 
a promoção da coerência indispensável entre os diferentes domínios da política comunitária que 
dizem respeito à biotecnologia ou são por ela abrangidos. 
Gestão dos recursos agrícolas 
As actividades neste domínio têm por objectivo a melhor gestão dos recursos agrícolas, adaptados às 
novas realidades do mercado. A política em matéria de investigação agrícola deve ser reforçada. Para 
tal, deve incentivar o desenvolvimento de uma comunidade científica no domínio agrícola na Europa e 
orientar os esforços de investigação num sentido que corresponda às exigências da política agrícola 
comum. 
As acções comunitárias de IDT basear-se-ão nas seguintes orientações: 
— eficácia dos meios humanos e financeiros, 
— diversificação, melhoramento qualitativo e redução dos custos de produção, 
— desenvolvimento das novas utilizações e de novos mercados, 
— utilização do solo e da água, 
— promoção da silvicultura, 
— protecção eficaz do ambiente rural, 
— equilíbrio regional e desenvolvimento rural integrado. 
As técnicas utilizadas para o efeito incluem a teledetecção aerospacial. 
Tecnologias agro-industriais 
Além das actividades de IDT no âmbito da gestão dos recursos agrícolas e das actividades no domínio 
da biotecnologia, a acção comunitária abrangerá igualmente actividades: 
— de investigação sobre a qualidade e a competitividade dos géneros alimentícios, 
— de investigação sobre o consumo humano e industrial, 
— de desenvolvimento para evidenciar as possibilidades inovadoras que resultam das investigações 
realizadas no domínio da biotecnologia e da agricultura (contributos industriais para a agricultura 
e novas possibilidades de produção ou de transformação facultadas pelas tecnologias agro-indus-
triais). 
Ciência e técnica ao serviço do desenvolvimento 
As biotecnologias constituem um elemento determinante para o progresso em dois domínios conside­
rados prioritários pelos países em desenvolvimento: o da Agricultura e o da Medicina, Saúde e Nutri­
ção. 
— Agricultura 
Os projectos de investigação previstos nesse domínio articular-se-ão, de preferência, em torno dos 
4 temas seguintes: 
— melhoramento da produção agrícola, independentemente da origem vegetal ou animal e através 
dos seus diversos componentes (melhoramento das espécies ou das raças, da sua protecção, 
nomeadamente, mediante utilização de processos biotecnológicos, aumento do rendimento, 
melhoramento de técnicas de cultura, etc), 
— conservação e valorização do meio. Trata-se, nomeadamente, da avaliação dos recursos natu­
rais, da gestão da água, da gestão e da defesa dos solos, instrumentos indispensáveis na luta 
contra a desertificação, 
— engenharia agrícola e tecnologias pós-colheita. Nesse tema encontram-se reagrupadas acções 
de investigação relativas à engenharia rural, à mecanização, à conservação e à transformação 
dos produtos, 
— sistemas de cultura e de produção. Trata-se de acções de investigação com carácter multidisci­
plinar dedicadas à análise da interacção dos elementos que determinam o desenvolvimento das 
produções vegetais e animais num meio. 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.10.86 
— Medicina, Saúde e Nutrição 
A investigação nesse domínio dirá especialmente respeito a 3 temas: 
— as doenças tropicais, transmissíveis ou não, incluindo o desenvolvimento ou melhoramento de 
vacinas, de métodos de diagnóstico e de tratamento e o controlo dos vectores, 
— a investigação operacional relativa aos sistemas de cuidados de saúde adequados ao ambiente 
rural ou urbano dos países em desenvolvimento, 
— a investigação relativa à nutrição que se situa na interface de diversas disciplinas: medicina, 
agronomia, economia e ciências sociais. 
7. EXPLORAÇÃO DOS FUNDOS MARINHOS E VALORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS 
RECURSOS 
7.1. Ciências e tecnologias marinhas 
A investigação comunitária no domínio das ciências e tecnologias marinhas dirá respeito tanto aos 
conhecimentos fundamentais e aplicados como aos desenvolvimentos técnicos e às diversas actividades 
de apoio. Os objectivos da investigação fundamental e aplicada são de aumentar o conhecimento e a 
compreensão das zonas costeiras europeias e dos mares limítrofes com vista a prever as alterações que 
se produzem nessas águas e de alargar a base científica para a sua exploração, gestão e protecção. A 
acção dirá nomeadamente respeito à elaboração de modelos matemáticos a escalas diversas e à sua 
verificação através de campanhas de medições. 
O objectivo dos trabalhos no domínio das tecnologias marinhas consiste em desenvolver, a nível pré-
-concorrencial, os novos instrumentos e equipamentos destinados a corresponder aos objectivos do 
parágrafo anterior: sensores, dispositivos de registo e de transmissão de dados, bóias, estruturas flu­
tuantes, veículos de superfície e submarinos. Por outro lado, a Comunidade participará na definição 
das especificações de novos e importantes dispositivos de investigação como, por exemplo, um navio 
para a perfuração em águas profundas. 
Além disso, realizar-se-ão várias actividades de apoio, tais como o estabelecimento de um fórum para 
a utilização mais eficaz possível dos navios-laboratórios e outras instalações importantes instauradas 
pelos Estados-membros, a promoção de campanhas de intercalibragem e o abastecimento de materiais 
de referência, a normalização da recolha e do tratamento dos dados, o apoio à difusão dos conheci­
mentos, o intercâmbio dos investigadores, a formação, etc. 
No que respeita ao domínio específico dos recursos marinhos de matérias vivas, a investigação comuni­
tária concentrar-se-á na gestão dos recursos haliêuticos, nas técnicas de captura, na aquicultura e no 
tratamento dos produtos da pesca. 
8. A EUROPA DOS INVESTIGADORES 
8.1. A criação da Europa dos investigadores 
Assegurar progressivamente a instituição da Europa dos investigadores requer a valorização do poten­
cial científico existente tanto a nível humano como a nível dos equipamentos. 
Para contribuir para a realização desse objectivo, o conjunto das acções previstas tem por objectivo o 
melhoramento das condições de formação, de inserção e de investigação dos cientistas europeus e a 
utilização dos grandes equipamentos disponíveis, tirando partido da dimensão europeias; 
A acção consistirá: 
Para os investigadores 
— em assegurar a formação à investigação, a especialização, a inserção dos cientistas, melhorar a 
formação permanente e a reciclagem através de bolsas e de subsídios de investigação, 
— em desenvolver cooperações científicas e técnicas intra-europeias e a mobilidade dos investigado­
res através de contratos «de geminação» e «de operações», 
— em tomar medidas destinadas a manter e apoiar investigadores de alto nível na Europa através da 
introdução de um sistema de career awards que garanta vantagens materiais aos cientistas seleccio­
nados, durante um período de vários anos, desde que realizem os seus trabalhos na Comunidade. 
(Este conjunto de acções será completado por um esforço de redução dos obstáculos administrativos e 
sociais à mobilidade dos investigadores através de medidas regulamentares comunitárias.) 
31.10.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C275/15 
Para os equipamentos: 
— em eliminar os obstáculos e facilitar a livre circulação dos equipamentos científicos e técnicos 
através de medidas regulamentares, 
— em optimizar a exploração das grandes instalações científicas e técnicas através de apoios comuni­
tários concedidos a «grandes equipamentos» que permitam melhorar, adaptar e especializar estes 
últimos que poderiam, em contrapartida, ser utilizados durante determinados períodos pelo 
conjunto dos investigadores da Comunidade. 
Uma verdadeira Europa dos investigadores não se pode realizar sem a execução de uma série de 
medidas de acompanhamento horizontais que garantam a manutenção da sua criatividade e a eficácia 
das suas acções. 
a) Perspectiva e avaliação da ciência e da tecnologia: 
O objectivo prosseguido é de analisar as consequências das alterações científicas e tecnológicas a 
longo prazo a fim de contribuir para a identificação das orientações e dos domínios prioritários 
para a política científica e tecnológica. 
Em termos gerais, reforçar-se-á o carácter horizontal dessas actividades que terão por objectivo, 
mais do que no passado, o estudo da evolução global da ciência e da tecnologia. Mais especifica­
mente, as principais orientações podem ser apresentadas do seguinte modo: 
— investigação das novas fronteiras científicas e humanas, tais como as ciências da vida, as comu­
nicações homem-máquina, a ciência cognitiva e a inteligência artificial, através de um pro­
grama de investigação plurianual, 
— identificação das orientações principais de novas acções a realizar no âmbito da política comu­
nitária (isto é = avaliação tecnológica positiva), 
— desenvolvimento de um instrumento europeu para 
a) A aquisição e a utilização da informação que diga respeito aos indicadores científicos e 
técnicos na Europa e no resto do mundo; 
b) A compilação dos conhecimentos técnicos actuais em diversos domínios da ciência e da 
tecnologia e, 
c) A elaboração de ficheiros de informações e documentação sobre o desenvolvimento da ciên­
cia e da tecnologia no mundo, em especial nos EUA e no Japão; 
— realização, a pedido das instituições comunitárias, de um determinado número de estudos es­
pecíficos de análise de necessidades imediatas ou emergentes, em relação com os desenvolvi­
mentos científicos e técnicos novos. 
b) Avaliação 
No que respeita à avaliação, a Comissão prosseguirá a elaboração de metodologias novas destina­
das nomeadamente à análise dos aspectos relativos à inovação industrial e à incidência socioeconó­
mica da IDT. A Comissão assegurará, por outro lado, o conjunto das metodologias elaboradas a 
nível dos Estados-membros no âmbito de uma rede comunitária de avaliação. 
c) Instrumentos estatísticos 
O objectivo dessa actividade consiste em melhorar a produção da informação estatística, incremen­
tando a sua adaptação às necessidades do utilizador. Tal realizar-se-á através de um estudo funda­
mental dos problemas subjacentes à construção de sistemas inteligentes no domínio estatístico, das 
propostas de normas a aplicar a fim de garantir a compatibilidade das actividades futuras nesse 
domínio, bem como dos sistemas-protótipo completos concebidos para funcionar nos domínios 
seleccionados. Além dos resultados específicos no domínio estatístico, será conveniente adquirir 
uma experiência de aplicabilidade mais geral que será utilizada no domínio alargado da investiga­
ção em matéria de desenvolvimento de sistemas inteligentes. 
d) Utilização dos resultados da IDT 
O objectivo consiste em facilitar a utilização dos resultados da IDT pelo conjunto dos intervenien­
tes económicos em causa na Comunidade, em especial as PMEs, de modo a assegurar a plena 
eficácia económica da IDT. As actividades prosseguidas incluirão nomeadamente: 
— a divulgação dos resultados da investigação, do desenvolvimento e das actividades de demons­
tração comunitárias, 
— a exploração dos resultados do Centro Comum de Investigação, 
— a promoção da exploração dos resultados de qualquer outra investigação comunitária, das acti­
vidades de desenvolvimento e de demonstração. 
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e) Problemas linguísticos 
O objectivo a longo prazo é de dispor de serviços de tradução e de interpretação rápidos, pouco 
onerosos e fiáveis. 
As principais acções previstas dizem respeito: 
— à conclusão, por volta do ano de 1990, de um primeiro sistema-protótipo de tradução multilin­
gue capaz de tratar as nove línguas oficiais da Comunidade e de operar num campo-tema 
limitado; 
— ao apoio ao desenvolvimento industrial de um sistema de tradução automático que possa ser 
utilizado numa grande variedade de domínios e de enquadramentos, 
— ao desenvolvimento de métodos e de instrumentos para a reutilizabilidade de recursos lexicais 
em aplicações informatizadas e a criação de normas para os dados lexicais e terminológicos, 
— à investigação fundamental a longo prazo para a próxima geração dos sistemas de máquinas de 
tradução de alta qualidade e outros sistemas de tratamento da linguagem natural. 
f) Redes de comunicações e de informação e bancos de dados científicos 
A introdução de redes de comunicação e de informação de envergadura europeia constitui um 
elemento-chave para reforçar a infra-estrutura europeia da investigação e para melhorar o pro­
cesso de inovação e estimular a exploração industrial dos resultados da investigação; 
O objectivo dessa acção consiste em dispor de uma infra-estrutura de comunicação integrada por 
computador e serviços associados, acessíveis aos diversos centros de investigação públicos e priva­
dos na Europa. 
Tal infra-estrutura apoiar-se-á nos esforços aprovados para desenvolver e aplicar as normas OSI e 
para fornecer à CEE os serviços de comunicação de alta velocidade e/ou de banda larga, bem 
como no potencial da associação RARE.