PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/8

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 238/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«TRADITIONALLY FARMED GLOUCESTERSHIRE OLD SPOTS PORK»

N.o CE: UK-TSG-007-0024.13.02.2004

1. Nome e endereço do agrupamento requerente:

Nome: The Gloucestershire Old Spots Pig Breeders’ Club Endereço: Freepost (GL442) Cirencester Gloucestershire GL7 5BR UNITED KINGDOM Tel. +44 1285860229 Fax +44 1285860229 E-mail: mail@oldspots.org.uk

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Reino Unido

3. Caderno de especificações:

3.1. Denominação a registar [artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007]:

«Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork»

3.2. Indicar se a denominação:

 é específica em si mesma exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

O carácter específico do «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» resulta da estirpe tradicional não melhorada e do método de produção tradicional que confere à carne de suíno as suas propriedades organolépticas e físico-químicas distintivas.

3.3. Indicar se se pretende a reserva da denominação ao abrigo do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

Registo com reserva da denominação  Registo sem reserva da denominação

Embora a designação empregue o termo «carne de suíno», o presente registo aplica-se a todos os produtos derivados do porco, incluindo toucinho fumado, salsichas, fiambre, presunto, etc.

3.4. Tipo de produto:

Classe 1.1 — Carnes (e miudezas) frescas

3.5. Descrição do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1 [n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]:

O «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» (GOS) possui as características seguintes:

— tecido adiposo mais espesso,

— músculo mais pequeno,

— cor muscular menos pálida (mais escura),

— maior retenção de humidade na estrutura muscular durante a congelação e a cozedura,

— tenrura e suculência superiores,

— perfil organoléptico distinto,

quando comparado com carne de suíno produzida de forma convencional.

Estes dados são corroborados pela investigação efectuada para comparar as principais características físicas, químicas, microbiológicas e organolépticas do «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» com as da carne de suíno proveniente de estirpes «modernas» e transformada em matadouros industriais. Permite-se assim comparar objectivamente a carne de suíno produzida a partir de estirpes «antiquadas» tradicionais e a carne de suíno «moderna» produzida convencionalmente, tal como seriam normalmente obtidas pelo consumidor.

A qualidade das carcaças de «GOS» e a das estirpes modernas foram avaliadas em termos de cor muscular, pH, largura e profundidade do músculo, espessura do tecido adiposo, tempo de cozedura, perdas na congelação e na cozedura e qualidade organoléptica (degustação). A qualidade nutricional do músculo foi igualmente avaliada em termos de composição de ácidos gordos. O músculo longissimus do «GOS» possui dimensões inferiores e maior espessura do tecido adiposo do que o dos suínos produzidos convencionalmente. Possuem pH muscular semelhante, mas cor mais escura e menos perdas na congelação e na cozedura. O tempo necessário para atingir 72 °C de temperatura interior durante cozedura na chapa é superior no «GOS» relativamente ao da carne de porco «moderno». As costeletas de «GOS» foram mais pontuadas na avaliação organoléptica relativamente a textura (tenrura) e suculência, bem como a sabor a carne de porco, do que as de porco «moderno». Detectou-se maior tendência do «GOS» para evidenciar um sabor estranho, sugerindo um «perfil organoléptico» diferente.

Valores significativos do «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork»:

Características físicas

Unidades colorimétricas

Valores médios de embalagem em atmosfera ambiente:

Palidez: 53,9 Rubor: 7,33 Citrino: 6,67 Croma: 9,94 Tonalidade: 42,31

Espessura do tecido:

Valores médios:

Largura de músculo: 86,6 mm Profundidade de músculo: 46,3 mm Espessura da massa adiposa: (excepto pele) 11,5 mm

Características químicas:

Teor de matéria gorda do músculo e composição em ácidos gordos:

Rácio de gorduras polinsaturadas por gorduras saturadas (rácio P:S): Valor mediano de 0,60

Cortes de carne de porco: Vão e corte pequenos, por exemplo, costeleta, perna, cachaço, costeleta do fundo e barriga, embora não se excluam variações locais como as Bath Chaps, etc. A Bath Chap é a faceira do porco, desossada, salgada e cozinhada. Outros produtos derivados do «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» incluem toucinho fumado, salsichas, fiambre, presunto, etc.

3.6. Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1 [n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]:

O «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» tem de provir de suínos de linhagem Gloucestershire Old Spots. Os animais têm de estar registados na British Pig Association ou noutra associação afim que possua livro genealógico do Gloucestershire Old Spots acreditada por uma entidade pública nos termos da legislação pertinente, sendo por aquela considerados de raça pura.

O cumprimento do estipulado no caderno de especificações em matéria de pecuária tradicional («Traditionally Farmed») implica o seguinte:

Rações

A definição «Traditionally Farmed» indica que os animais foram criados, desde o nascimento até ao abate, num ambiente que lhes permite crescerem a um ritmo natural. Nesse sentido, reduz-se o ganho diário de peso vivo (GDPV) e aumenta-se o número de dias até ao abate. Para tal, fornecem-se rações mais pobres em proteínas (15-18 % de proteínas com ácidos gordos essenciais, incluindo lisina), se necessário com suplemento de fruta e vegetais, polpa de beterraba, etc., desde o desmame até ao acabamento, de forma controlada para evitar níveis excessivos de adiposidade lombar. Esta gestão dos suínos «GOS» permite produzir níveis de gordura lombar de 12-16 mm medidos em P2. Prevê-se que os suínos criados comercialmente sejam alimentados com uma mistura entre 18 e 22 % de proteínas e possuam níveis inferiores de gordura lombar, de 5-8 mm.

Devido a este regime, a idade média por peso de carne (55-61 kg de peso morto) é de 180 dias, (mínimo 160), relativamente à idade comercial de 140-165 dias. O período mais longo para o peso acabado é parcialmente responsável pela acentuação do sabor e suculência desta carne.

Ambiente

O ambiente de criação dos porcos influencia igualmente a qualidade da degustação. Os animais podem ser criados ao ar livre ou no interior, desde que sejam cumpridos os requisitos seguidamente enunciados.

Criação ao ar livre

O «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» obedece a uma distribuição de 15-20 fêmeas por hectare. Todas as ninhadas são mantidas separadamente com a mãe até serem marcadas para fins de identificação, de acordo com as normas definidas pela British Pig Association ou organismo afim. Estas normas determinam que ambos os progenitores têm de pertencer à estirpe Gloucestershire Old Spots, que os leitões têm de ser misturados com os restantes antes de perfazerem oito semanas e têm de possuir «registo de nascimento» (primeira fase do processo de registo) e ostentar o respectivo número de registo por marcação permanente na orelha.

Os suínos entre a fase de desmame e o acabamento têm de ser mantidos numa distribuição máxima de 100 animais por hectare.

Todos os suínos mantidos ao ar livre têm de ter acesso a abrigos/alpendres adequados, bem como a pocilgas, tanques ou repuxos. No Inverno, é obrigatório que tenham acesso a terreno seco dentro do curral.

Criação de interior

Os edifícios têm de ser devidamente arejados, podendo possuir aberturas laterais, desde que os suínos aí mantidos se possam abrigar de condições meteorológicas adversas. A luz do dia tem de ser franca, de modo a permitir que todos os animais possam ser observados sem dificuldade. São proibidas as portas de segurança, por motivos de conforto e bem-estar dos animais. É obrigatória a existência permanente de cama ampla e limpa.

Superfície mínima por suíno:

Por suíno de 20-30 kg l/w — 0,35 m2

Por suíno de 30-50 kg l/w — 0,50 m2

Por suíno de 50-85 kg l/w — 0,65 m2

Acesso permanente a cama limpa e seca e a água limpa.

Zootecnia

A aplicação de medicação deve ser reduzida ao mínimo e evitada quando não estritamente necessária. Constitui única excepção a utilização de medicação destinada ao controlo de parasitas.

É proibido o corte de cauda e de dentes.

Desmame — em circunstâncias normais, recomenda-se um período de 56 dias (mínimo 42).

Transporte

O «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» é transportado para o matadouro directamente a partir da exploração e não juntamente com suínos de outras explorações.

O transporte dos suínos acabados para o matadouro tem de respeitar a relação 200 kg/m2.

Do abate ao retalhista

O abate ocorre em matadouros de pequenas dimensões, para minimização do stress.

As carcaças de «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots» têm de estacionar suspensas durante um período de três ou quatro dias após o abate.

A desmancha da carcaça antes de decorrido este período tende a causar a distorção dos músculos, dificultando a técnica açougueira e criando uma falsa sensação de dureza no produto final.

O «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» provém de suínos produzidos de acordo com a descrição supra, sendo, consequentemente, adequado para métodos açougueiros e de manipulação tradicionais. A conformidade e os níveis de gordura das carcaças podem apresentar variações consideráveis devido, sobretudo, a modelos de pecuária individuais e à forma como os diferentes produtores procedem ao acabamento do seu produto.

Esta variação obriga o açougueiro a calcular as linhas de corte de modo a oferecer a melhor apresentação e valor da carne. Por exemplo, o tamanho da barriga em relação ao lombo pode variar consideravelmente, tal como as proporções da carne do cachaço.

Os cortes finais de «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots» são idênticos aos do porco comercial (lombo e cortes pequenos do mesmo, por exemplo, costeletas, perna, cachaço, costeletas do fundo e barriga), mas a intuição do açougueiro determina uma grande diferença em termos da qualidade de apresentação. Assim sendo, o «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots» não pode ser transformado em linhas de produção de tipo industrial.

O período ideal de venda da carne situa-se entre o quarto e o nono dias após o abate.

3.7. Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício [n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]:

Determinantes do carácter específico do «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork»:

— a raça tradicional não melhorada e o método de produção tradicional conferem à carne de suíno as suas propriedades físico-químicas e organolépticas.

Método de obtenção tradicional

O regime de criação não intensiva reduz os níveis de stress dos suínos. O regime alimentar e o ambiente permitem um crescimento mais lento. O abate ocorre em matadouros de pequenas dimensões e as carcaças repousam suspensas durante 3-4 dias. A fase final de preparação da carne para venda ao consumidor depende da perícia do açougueiro e da intuição do transformador.

Propriedades físico-químicas e organolépticas

Aspecto da carne — mais escura do que a de porco produzida convencionalmente, com menor variação de pH muscular, devido à ausência de stress dos animais antes do abate.

Medição da massa adiposa e muscular, tempo de cozedura, perdas de congelação e cozedura — investigações recentes demonstraram que a massa muscular do «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» é mais pequena e a adiposidade lombar superior à da carne de porco convencional. Tal corrobora estudos anteriores que demonstravam derivarem estas características da utilização de uma raça de suíno não melhorada, de carcaça com menor selecção de teor magro do que as estirpes modernas.

Análise organoléptica — a investigação revelou que o «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» possui textura (tenrura) e suculência superiores às da carne de porco produzida convencionalmente, o que se deve à maior retenção de humidade no músculo do «Gloucestershire Old Spots». A tenrura da carne é igualmente influenciada pelo período de maturação/acondicionamento. O trabalho do grupo de degustação que fazia parte da investigação sugeriu igualmente um perfil palatal diferente para a carne de porco «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork».

3.8. Carácter tradicional do produto agrícola ou do género alimentício [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]:

A raça foi desenvolvida em Gloucestershire, no Berkeley Vale. Foi descoberta nas imediações do rio Severn, onde, durante muitos anos, foi criada tradicionalmente pelos locais.

Pensa-se que a raça se tenha desenvolvido a partir da Berkshire não melhorada e da Gloucester original. Em «The Rural Economy of Gloucestershire», William Marshall descrevia, em 1780, os porcos encontrados no Vale of Gloucester: «raça branca, alta e comprida, talvez a que, em tempos, prevalecia na ilha, continua a ser considerada como a “verdadeira raça de Gloucestershire”. Atingem grandes dimensões. Actualmente, prevalece a raça Berkshire e um cruzamento entre as duas». Há referências a cruzamentos com a Old English Bacon Pig (a actual British Saddleback). H. D. Richardson, em «The Pig, Its Origins and Varieties», descreve o porco Gloucester como sendo «de constituição encorpada, muito fecundo, mais rentável para produção de carne — mais do que de toucinho. São bons animais de criação, de carne considerada de primeira».

Gloucestershire era famosa pela produção de queijo e pelos pomares de macieiras. O porco «Gloucestershire Old Spot» alimentava-se dos resíduos destes produtos, convertendo-os em valiosas proteínas. A tradição local conta que as manchas pretas são as pancadas da chuva de maçãs que atinge os animais. Em honra do êxito desta raça e das suas qualidades prezadas, há tascas, hospedarias e até uma cerveja baptizadas com este nome.

3.9. Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão]:

A certificação do «Traditionally Farmed Gloucestershire Old Spots Pork» implica o seguinte:

— Inspecções de vistoria de toda a cadeia de produção, desde o produtor/explorações de acabamento — os controlos incluem o registo das carcaças enviadas pelos criadores aos açougueiros para confirmar/verificar a fonte da carne e garantir o cumprimento correcto das disposições. Todos os suínos são marcados na orelha, comprovando que a estirpe de nascimento é «Gloucestershire Old Spots», de acordo com as normas definidas pela British Pig Association (BPA) ou equivalentes. O primeiro controlo tem de comprovar que a carcaça enviada pelo matadouro possui o mesmo número que o animal fornecido pelo produtor e que ambos correspondem aos registos em linha pertinentes. Os açougueiros são obrigados a manter a carne à parte e a identificá-la quer nas câmaras frigoríficas quer nos expositores. No caso de a cabeça ser removida no matadouro, o produtor das carcaças tem de poder ser identificado através do carimbo no cachaço;

— Inspecção do registo da Breed Society;

— Controlo nas explorações, para verificação do cumprimento do método de produção obrigatório: rações, velocidade de crescimento, zootecnia e transporte;

— Vistorias para certificar o cumprimento das normas de qualidade definidas em matéria de peso, características da carcaça, etc. Estas vistorias abrangem as principais características físicas, químicas e microbiológicas da carne, ditadas pelo caderno de especificações;

— Controlo de garantia da rastreabilidade desde o matadouro até ao retalhista.

4. Estrutura de controlo:

4.1. Nome e endereço:

Nome: Product Authentication Inspectorate Limited Endereço: Rowland House 65 High Street Worthing W. Sussex BN11 1DN UNITED KINGDOM Tel. +44 1903237799 Fax +44 1903204445 E-mail: enquiries@thepaigroup.com

 Pública Privada

O organismo privado de controlo respeita os princípios da norma EN 45011.

4.2. Tarefas específicas da estrutura de controlo:

A estrutura de controlo é responsável pela verificação da totalidade das especificações.