PT Jornal Oficial da União Europeia C 85/3

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 085/02)

Data de adopção da decisão 06.01.2016 Número do auxílio SA.41321 (2015/N) Estado-Membro Itália Região LOMBARDIA Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Infrastrutture verdi a rilevanza ecologica e di incremento della naturalità Base jurídica Deliberazione No X/2944 Disposizioni attuative quadro «Infrastrutture verdi a rilevanza ecologica e di incremento della naturalità (comma 2 bis e seguenti, art. 43, l.r. 12/2005)» e relativo allegato. Progetto di deliberazione di modifica della deliberazione No X/2944 e relativo allegato. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 18 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Lombardia piazza Città di Lombardia 1 20124 Milano Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão 17.12.2015 Número do auxílio SA.42954 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região DEUTSCHLAND — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bund: Förderbereich 3 «Verbesserung der Vermarktungsstrukturen» des GAK-Rahmenplans, Notifizierung der Förderung von mittelgroßen Unternehmen im Zusammenhang mit der Maßnahme 2.0 «Investitionen zur Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse» Base jurídica Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK-Gesetz — GAKG) Förderbereich 3 «Verbesserung der Vermarktungsstrukturen» des Rahmensplans der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 22 (em milhões) Orçamento anual: EUR 4,4 (em milhões) Intensidade 20 % Duração 01.01.2016 — 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Zuständige Behörde des jeweiligen Bundeslandes Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão 15.12.2015 Número do auxílio SA.43440 (2015/N) Estado-Membro Finlândia Região MANNER-SUOMI Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Maatalousyrittäjien lomituspalvelut Base jurídica Laki maatalousyrittäjien lomituspalveluista (1231/1996) Laki maatalousyrittäjien lomituspalvaluista annetun lain muuttamisesta (hallituksen esitysluonnos) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios aos serviços de substituição nas explorações agrícolas Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 1 080 (em milhões) Orçamento anual: EUR 180 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.01.2016 — 31.12.2021 Sectores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Maatalousyrittäjien eläkelaitos Revontulenpuisto 2 C, Espoo Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm