[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 1.12.2005

SEC(2005) 1607 final

CARTA RECTIFICATIVA N.º 3 AO ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO PARA 2006

MAPA GERAL DE RECEITASMAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃOSecção III - Comissão

CARTA RECTIFICATIVA N.º 3AO ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO PARA 2006

MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 272.º,

- o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.º,

- o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 34.º,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental a carta rectificativa n.º 3 ao anteprojecto de orçamento para 2006 pelas razões indicadas na exposição de motivos.

ÍNDICE

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 4

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 5

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

O mapa geral de receitas e o mapa de receitas e despesas por secção são transmitidos separadamente através do sistema SEI-BUD. Uma versão inglesa do mapa geral de receitas e do mapa de receitas e despesas por secção é junta como anexo orçamental, a título de exemplo.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Devido às circunstâncias excepcionais decorrentes do contexto das negociações do procedimento orçamental de 2006, a Comissão propõe uma redução, ao nível das dotações de pagamento do anteprojecto de orçamento (incluindo as cartas rectificativas n.ºs 1/2006 e 2/2006), no montante de 257 milhões de euros. Esta redução visar facilitar um acordo entre os dois ramos da autoridade orçamental, que concordaram em aceitar um montante total de dotações de pagamento de 111 969 milhões de euros (correspondentes a 1,01% do RNB).

Após uma cuidadosa análise das áreas em que seria possível efectuar reduções sem efeitos adversos no orçamento para 2006, apresentam-se as seguintes propostas:

- Uma redução de 70 milhões de euros nas dotações de pagamento da rubrica 4.

- Uma redução de 187 milhões de euros nas dotações de pagamento da rubrica 7.

A repartição das reduções por rubrica orçamental é apresentada no quadro seguinte. Nestes casos, o montante revisto das dotações de pagamento é considerado suficiente para satisfazer as obrigações previstas para esse ano.

Rubrica | Descrição | Rubrica | Dotações de pagamento (em milhões de euros) |

AO | Reduções | Novo montante |

01 03 02 02 | AMF para os países dos Balcãs Ocidentais | 4 | 58,0 | 15,0 | 43,0 |

19 06 01 | TACIS | 4 | 375,0 | 20,0 | 355,0 |

19 08 02 01 | MEDA | 4 | 660,0 | 20,0 | 640,0 |

19 10 01 | Ásia | 4 | 324,0 | 15,0 | 309,0 |

Total da rubrica 4 | 70,0 |

05 05 01 01 | SAPARD | 7 | 360,0 | 50,0 | 310,0 |

13 05 01 01 | ISPA | 7 | 275,0 | 27,0 | 248,0 |

22 02 01 | Assistência de pré-adesão para países da Europa Central e Oriental | 7 | 700,0 | 80,0 | 620,0 |

22 02 04 01 | Assistência de pré-adesão para a Turquia | 7 | 200,0 | 30,0 | 170,0 |

Total da rubrica 7 | 187,0 |

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

Perspectivas Financeiras Rubrica/sub-rubrica | Perspectivas Financeiras 2006 | AO 2006 (incluindo CR 1 e 2/2006) | CR 3/2006 | AO 2006 + CR 1, 2 e 3/2006 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | |1. A AGRICULTURA | | | | | | | | | |- Despesas agrícolas |44 847 000 000 | |43 279 720 000 |43 279 720 000 | | |43 279 720 000 |43 279 720 000 | |- Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento |7 771 000 000 | |7 771 000 000 |7 711 300 000 | | |7 771 000 000 |7 711 300 000 | |Total |52 618 000 000 | |51 050 720 000 |50 991 020 000 | | |51 050 720 000 |50 991 020 000 | | Margem | | |1 567 280 000 | | | |1 567 280 000 | | | 2. ACÇÕES ESTRUTURAIS | | | | | | | | | |- Fundos estruturais |38 523 000 000 | |38 522 922 880 |32 134 099 237 | | |38 522 922 880 |32 134 099 237 | |- Fundo de Coesão |6 094 000 000 | |6 032 082 110 |3 505 500 000 | | |6 032 082 110 |3 505 500 000 | |Total |44 617 000 000 | |44 555 004 990 |35 639 599 237 | | |44 555 004 990 |35 569 599 237 | | Margem | | |61 995 010 | | | |61 995 010 | | | 3. POLITICAS INTERNAS |9 385 000 000 | |9 218 659 185 |8 836 227 649 | | |9 218 659 185 |8 836 227 649 | | Margem | | |166 340 815 | | | |166 340 815 | | | 4. ACÇÕES EXTERNAS |5 269 000 000 | |5 432 500 000 |5 378 395 920 | |-70 000 000 |5 432 500 000 |5 308 395 920 | | Margem | | |-163 500 000 | | | |-163 500 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO |6 708 000 000 | |6 697 756 487 |6 697 756 487 | | |6 697 756 487 |6 697 756 487 | | Margem | | |10 243 513 | | | |10 243 513 | | | 6. RESERVAS | | | | | | | | | |- Reserva para garantias |229 000 000 | |229 000 000 |229 000 000 | | |229 000 000 |229 000 000 | |-Reserva para ajudas de emergência |229 000 000 | |229 000 000 |229 000 000 | | |229 000 000 |229 000 000 | |Total |458 000 000 | | 458 000 000 |458 000 000 | | | 458 000 000 |458 000 000 | | Margem | | |0 | | | |0 | | |7. ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO |3 566 000 000 | |2 480 600 000 |3 152 150 000 | |-187 000 000 |2 480 600 000 |2 965 150 000 | | Margem | | | 1 085 400 000 | | | | 1 085 400 000 | | |8. COMPENSAÇÕES |1 074 000 000 | |1 073 500 332 |1 073 500 332 | | |1 073 500 332 |1 073 500 332 | | Margem | | | 499 668 | | | | 499 668 | | | TOTAL | 123 695 000 000 | 119 292 000 000 | 120 966 740 994 | 112 226 649 625 | |-257 000 000 |120 966 740 994 |111 969 649 625 | | Margem | | |2 728 259 006 | 7 065 350 375 | | |2 728 259 006 | 7 332 350 375 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.