Roteiro com vista a alcançar um acordo sobre o orçamento de longo prazo da União para 2021-2027 Contributo da Comissão Europeia para a reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de junho de 2019

ROTEIRO COM VISTA A ALCANÇAR UM ACORDO SOBRE O ORÇAMENTO DE LONGO PRAZO DA UNIÃO PARA 2021‑2027

1.Passar à fase final das negociações entre os Estados-Membros

Em 9 de maio de 2019, em Sibiu, na Roménia, os dirigentes europeus decidiram: «Dar-nos-emos os meios correspondentes às nossas ambições. Dotaremos a União dos meios necessários para atingir os seus objetivos e executar as suas políticas» . É isto que se encontra agora em jogo, no momento em que a União entra na fase final das negociações sobre o seu futuro orçamento de longo prazo, o quadro financeiro plurianual.

Em maio e junho de 2018, a Comissão apresentou as suas propostas para um novo orçamento de longo prazo, mais moderno e principalmente mais orientado para as prioridades da União. Seguiu‑se um período intensivo de trabalho técnico tanto no Parlamento Europeu como no Conselho. A Comissão colocou a tónica no financiamento das novas prioridades, na modernização dos programas existentes, na simplificação e racionalização do orçamento e na atribuição à União de um orçamento mais flexível, tendo recebido forte apoio tanto da parte do Parlamento Europeu como do Conselho. Entretanto, os debates têm prosseguido, nomeadamente quanto às proporções adequadas que o orçamento da UE deverá consagrar às diferentes políticas da União.

O Conselho Europeu de dezembro de 2018 exortou a futura Presidência romena do Conselho a «definir uma orientação para a próxima etapa das negociações, com vista a alcançar um acordo no Conselho Europeu no outono de 2019». Desde então, os trabalhos conduzidos pela Presidência romena permitiram identificar as principais questões que os dirigentes deverão decidir até ao próximo outono.

Embora seja possível alcançar um acordo, há ainda muito por fazer. Só poderemos alcançar um acordo ambicioso e equilibrado sobre o futuro quadro financeiro se tivermos uma liderança política forte no Conselho Europeu. Esta última etapa requererá compromissos e determinação em avançar no interesse europeu, a fim de evitar atrasos dispendiosos no lançamento dos novos programas e nos benefícios que estes poderão produzir.

O Conselho Europeu de 20 e 21 de junho constituirá uma etapa crucial neste processo. Proporcionará a oportunidade de formular orientações quanto às principais questões estratégicas que irão moldar o futuro orçamento de longo prazo, permitindo à União concretizar eficazmente as prioridades que foram definidas na Declaração de Sibiu. Incumbirá seguidamente à Presidência finlandesa liderar a fase final dos trabalhos.

Num período de grande incerteza, é importante que a União Europeia permaneça uma âncora de estabilidade. Alcançar um acordo ambicioso entre os Estados-Membros no próximo outono quanto ao futuro orçamento de longo prazo mostrará que a União está centrada e determinada em cumprir a sua agenda positiva para todos os europeus. Constituirá a base para se alcançar um acordo com o Parlamento Europeu em tempo útil. Além disso, proporcionará o período de tempo necessário para concluir os 37 programas temáticos e adotar as disposições práticas para a sua entrada em vigor em 1 de janeiro de 2021.

A Comissão exorta o Conselho Europeu a definir um roteiro para se chegar a um acordo, neste outono, quanto ao orçamento de longo prazo da UE, e convida o Conselho a dar prioridade ao avanço desses trabalhos.

2.Tirar partido dos progressos já alcançados

Já foram realizados progressos consideráveis. O pacote equilibrado apresentado pela Comissão no ano passado foi largamente reconhecido como uma base sólida para as negociações. É amplamente aceite que a União precisa de um orçamento moderno, flexível e racionalizado, que proporcione um nível de ambição adequado aos desafios que se deparam à Europa.

As sucessivas presidências do Conselho impuseram um ritmo rápido. A Presidência búlgara iniciou rapidamente os seus trabalhos e a Presidência austríaca concluiu a primeira leitura técnica das propostas da Comissão, o que permitiu que fossem identificadas as principais questões estratégicas quanto ao próximo quadro financeiro plurianual no âmbito de um projeto de «quadro de negociação». Desde então, a Presidência romena liderou uma série de debates temáticos para resolver problemas técnicos e limitar o número de questões ainda pendentes que exigem o envolvimento direto dos dirigentes.

O Parlamento Europeu também manifestou a sua determinação em que se chegue em tempo útil a um acordo ambicioso sobre o futuro orçamento de longo prazo. O relatório intercalar sobre o quadro financeiro plurianual, de 7 de novembro de 2018, sublinhou a necessidade de garantir um orçamento da UE mais ambicioso e credível, em benefício dos cidadãos, para o próximo período de sete anos.

O Parlamento e o Conselho também participaram de forma construtiva e eficaz nas negociações dos programas setoriais. As instituições finalizaram, pelo menos parcialmente, os mandatos de negociação da maioria das propostas legislativas setoriais subjacentes ao futuro orçamento de longo prazo. Foi possível chegar a entendimentos comuns entre os colegisladores quanto às principais características de muitos dos programas principais, abrangendo setores estrategicamente importantes como a investigação, a defesa, os investimentos e a transformação digital. A sua finalização, assim como a dos restantes programas, depende agora decisivamente da conclusão rápida de um acordo quanto ao quadro financeiro plurianual.

UM ORÇAMENTO DA UE PARA O FUTURO

* Os 37 programas baseiam-se em 45 propostas legislativas. Os 12 acordos parciais correspondem a entendimentos comuns quanto às propostas respeitantes a 10 programas, entre o Parlamento Europeu e o Conselho, ou unicamente a nível do Conselho no que se refere aos atos desta instituição.



Embora haja ainda várias questões importantes por resolver, nomeadamente quanto aos aspetos financeiros, as discussões mantidas até à data no Parlamento Europeu e no Conselho revelaram a existência de um forte apoio a muitas das principais características modernizadoras propostas pela Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual:

·forte ênfase no valor acrescentado europeu e necessidade de prestar o apoio adequado às novas prioridades mais urgentes: investigação e inovação, economia digital, jovens, migração e gestão das fronteiras, segurança, defesa e ação externa; maior ênfase na sustentabilidade, incluindo objetivos mais ambiciosos quanto à integração das questões climáticas;

·estrutura simplificada e mais transparente do futuro orçamento;