Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 97/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 36/03

Estado-Membro: Itália

Região: Úmbria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Acção 1: "Desenvolvimento de serviços integrados"

- Despesas de assistência técnica e consultoria;

- Despesas com equipamento e outros bens corpóreos e incorpóreos amortizáveis.

Base jurídica: Por. ob. 3 2000-2006 della regione dell'Umbria, approvato con decreto della Giunta Regionale 18 ottobre 2000, n. 1207

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Acção 1 (desenvolvimento de serviços integrados): 371848,97 euros.

O montante total deve ser repartido por três anualidades, na medida em que a validade do concurso abrange o triénio 2002-2004

Intensidade máxima do auxílio: O organismo pode financiar projectos num montante global entre um mínimo de 10000 e um máximo de 50000 euros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações sobre as intensidades máximas do auxílio

- Pequenas empresas: 15 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis. Nas zonas de objectivo 3 da Região da Úmbria elegíveis para os auxílios com finalidade regional: 20 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis (certamente inferior ao autorizado pelo mapa: 10 % ESB + 8 % ESL);

- Médias empresas: 7,5 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis. Nas zonas de objectivo 3 da Região da Úmbria elegíveis para os auxílios com finalidade regional: 15 % ESB do custo total dos investimentos elegíveis (certamente inferior ao autorizado pelo mapa: 6 % ESB + 8 % ESL)

Data de execução: 28 de Janeiro de 2003 (data de publicação do anúncio)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Triénio 2002-2004, prorrogável por parte da administração responsável pelo programa operacional até 31 de Dezembro de 2006, de acordo com os resultados do acompanhamento e da avaliação das actividades desenvolvidas no triénio 2000-2004

Objectivo do auxílio: A intervenção tem o objectivo de favorecer o acesso ao mercado de trabalho de pessoas desfavorecidas, através da criação de empresas e de formas de auto-emprego

Sector ou sectores económicos afectados: Economia social (inserção e reinserção no mercado de trabalho de grupos sociais desfavorecidos)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Consorzio "Coimpreso" Consorzio per l'imprenditorialità sociale, con sede legale in Via Don Bosco, 11 I - 06121 Perugia

O capital social está dividido da seguinte forma:

- Sviluppumbria

- Consorzio BIM

- ARCI - Nuova associazione - Comitato regionale umbro

- Sistemi educativi europei

- Gepafin

Outras informações: No que se refere à execução da medida B.1., a Região da Úmbria decidiu utilizar o instrumento da subvenção global, através do qual é autorizada a atribuição da gestão da mesma a um organismo intermediário privado, escolhido por meio de concurso público.

A administração regional da Úmbria reserva para si própria a função de controlo sobre a actividade global de gestão do organismo intermediário (Consorzio Co.Imprese.So).