PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 9.11.2004 
COM(2004) 745 final 
. 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E 
AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES 
REGISTADAS NO EMAS 
  
{SEC(2004)1375}  
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 3 
1.1. Desafios para o EMAS................................................................................................. 3  
2. Tipos de incentivos externos........................................................................................ 4  
2.1. Flexibilidade regulamentar........................................................................................... 4  
2.2. Incentivos promocionais .............................................................................................. 6  
2.2.1. Contratos públicos...................................................................................................... .. 6 
2.2.2. Fundos de apoio ......................................................................................................... .. 7 
2.2.3. Assistência técnica e informativa................................................................................. 8  
3. Conclusões .................................................................................................................. .8 
 
PT 3   PT 1. I NTRODUÇÃO  
O sistema de ecogestão e auditoria (EMA S) é um sistema voluntário de gestão 
ambiental através do qual as organizações avaliam, gerem e melhoram continuamente o seu desempenho no domínio ambiental. 
As duas principais finalidades do presente relatório são informar o Parlamento 
Europeu e o Conselho sobre os incentivos ex istentes nos Estados-Membros para as 
organizações registadas no EMAS e sensibi lizar as autoridades nacionais para as 
diferentes práticas nacionais. 
O relatório visa dar um cont ributo para que as decisões  políticas e regulamentares 
dos governos se baseiem mais nos conheci mentos existentes, a fim de que os 
incentivos sejam fornecidos do modo mais adequado em cada caso. Além disso, as 
informações contempladas no presente relatório serão úteis para a Comissão durante a próxima revisão do Regulamento EMAS
1 (a seguir designado "o regulamento"). 
O relatório satisfaz o requisito constante do segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 10º 
e do n.º 3 do artigo 11º do regulamento nos termos do qual a Comissão Europeia 
transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho as informações recebidas dos Estados-Membros nos seguintes domínios:  
– prevenção da duplicação de esforços na aplicação e controlo do cumprimento 
da legislação ambiental por parte da s organizações regi stadas no EMAS e 
– promoção da participação de organizações no EMAS. 
O presente relatório começa por descrever o contexto do EMAS e os desafios que se 
perfilam. Enumera em seguida as medida s de incentivo tomadas pelas autoridades 
nacionais. 
1.1. Desafios para o EMAS 
Desde a sua entrada em vigor em 1995, o regul amento destinava-se a elevar o limiar 
de qualidade dos sistemas de gestão ambiental. A sua concepção muito especial, 
destinada a proporcionar um desempenho el evado, transparência e credibilidade, 
torna o EMAS uma ferramenta valiosa que pode contribuir para a melhoria da 
situação ambiental encoraja ndo um melhor desempenho ambiental por parte de todos 
os tipos de organizações. 
O EMAS incorpora um sistema formal  de gestão ambiental (EN ISO 14001). 
Existem no mercado outros sistemas de gestão ambiental menos formais
2 que 
oferecem opções diferentes às organizações  que procuram adoptar um modelo de 
gestão ambiental. Note-se que o EMAS va i mais longe que a EN ISO 14001 e fixa os 
requisitos mais estritos, pelo que poderá exigir maiores esforços por parte das 
                                                 
1 Regulamento n° 761/2001 de 19 de Março de 2001. 
2 Projecto-BEST 
http://europa.eu.int/comm/enterprise/environment/event s/sme_conference/present ations/best_report.pdf   
 
PT 4   PT organizações que procurem cumpri-los. Isto poderá explicar as diferenças entre as 
estatísticas coligidas para os regi stos e certificações EMAS e ISO 14001. 
As organizações podem obter múltiplos be nefícios com a implementação do EMAS. 
Por exemplo, uma utilização mais sustentável dos recursos proporciona vantagens financeiras, melhor imagem pública, menor es riscos de não-conformidade com a 
legislação ambiental, melhores relações co m as autoridades reguladoras do ambiente 
e outros interessados e ainda uma gestão adequada dos riscos, o que pode levar 
credores e seguradoras a oferecerem melhor es condições financeiras. No entanto, 
apesar de todos estes benefícios, o sist ema defronta-se actualmente com diversos 
desafios: 
• O número de novos registos diminuiu nos últimos dois anos; 
• A comunidade empresarial é muito crítica em relação à ausência de incentivos 
externos e ao desequilíbri o entre custos e benefícios, nomeadamente no que se 
refere a PME; 
• A maioria das empresas registadas estã o estabelecidas num número reduzido de 
Estados-Membros, o que revela uma aceitação heterogénea do EMAS na UE; 
• Em Maio de 2004, o sistema tornou-se plenamente aplicável nos novos 
Estados-Membros, alargando assim as possibilidades de novos registos. 
2. T
IPOS DE INCENTIVOS EXTERNOS  
A natureza dos incentivos externos proporcion ados pelas autoridades nacionais varia 
em função dos objectivos visados. Foram identificados dois grandes grupos: os de 
natureza regulamentar e os que pretendem promover uma maior aceitação do sistema 
através de contratos públicos , apoios financeiros e a poio técnico e informativo. 
2.1. Flexibilidade regulamentar 
Questão 
O n.º 2 do artigo 10º do regul amento constitui a base jurídica para os Estados-
Membros decidirem da forma como o regist o no EMAS poderá ser tido em conta na 
implementação e execução da legislação am biental. Esta disposição destina-se a 
evitar duplicações desnecessárias de esforç os por parte das organizações e das 
autoridades de execução competentes.  
Os governos devem criar um quadro regulam entar eficiente, transparente e com 
capacidade de resposta que assegure confor midade com a legislação ambiental. Até 
agora, tem-se avançado com práticas de comando e controlo  com êxito variável. 
Talvez esta situação explique o facto de, apes ar do recurso a estas práticas, se registar 
ainda um nível elevado de não-c onformidade no domínio ambiental. 
Esta questão está ainda ligada ao modo como  as autoridades de execução utilizam 
recursos que poderão ser escassos. Muitas vezes, as autoridades são forçadas a 
optimizar a utilização dos seus recursos , nomeadamente na monitorização dos locais 
de actividade. Com recursos escassos, poderá não ser possíve l levar a cabo uma 
 
PT 5   PT monitorização e um controlo eficientes, da qui decorrendo falhas não-intencionais na 
execução. 
O regulamento estabelece requisitos estrito s no que se refere à conformidade com a 
legislação ambiental, dado que os verifica dores independentes e externos têm de 
garantir que a organização pode demonstrar conformidade com a lei. Em compensação, alguns Estados-Membros concederam flexibilidade regulamentar a organizações registadas no EMAS, de m odo a diminuir a pressão regulamentar e a 
racionalizar os seus  próprios recursos. 
Objectivos 
O grau de flexibilidade regulamentar varia de  país para país. Assim, para efeitos do 
presente relatório, a expressão flexibilidade regulamentar abrange tanto o 
desagravamento regulamentar,  entendido como a substituição de requisitos legais 
sem alterações na legislação ambiental, como a desregulamentação , que implica 
alterações na própria legislação. 
Os principais objectivos da fl exibilidade regulamentar são: 
– simplificar e reduzir o quadro regulam entar nas situações em que existe 
redundância; 
– eliminar obstáculos processuais; 
– reduzir a necessidade de apresentar  à autoridade reguladora documentos 
desnecessários e repetitivos; 
– promover um comportamento responsável por parte dos operadores. 
Tipos gerais 
A flexibilidade regulamentar foi aplicada por alguns Estados-Membros nos seguintes 
domínios:  
– Informações necessárias para as licenças: racionalizar os pedidos 
Para empresas registadas, a flexibilidade é possível no que respeita aos 
procedimentos de licenciamento. Muitas das informações necessárias para os pedidos de licença foram já recolhidas através do sistema EMAS. As informações ambientais 
que este fornece podem ser consideradas fiáveis, actualizadas e adequadas. 
– Redução dos requisitos relativos a relatórios e monitorização 
Caso uma empresa registada no EMAS  possa comprovar antecedentes de 
conformidade significativa ou um nível de desempenho superior durante algum 
tempo, não será necessário comunicar tantas  informações às autoridades de execução 
para verificar o seu desempenho. Nestes  casos, a frequência dos pedidos de 
informações poderá ser menor. 
 
PT 6   PT – Requisitos relativos a relatórios  consolidados e monitorização 
A aplicação do EMAS proporciona à autori dade reguladora uma oportunidade para 
aproveitar as informações ambientais di sponíveis na declaração ambiental. Na 
verdade, esta declaração fornece às auto ridades competentes dados e informações 
que podem ser utilizados para  relatórios e/ou monitorizaç ão subsequentes, evitando 
assim uma duplicação de tarefas. 
– Inspecções reduzidas 
Em alguns casos, os recursos disponíveis para o controlo da execução são escassos. 
Dado que a aplicação do EMAS facilita o cumprimento da legislação ambiental, 
pode sugerir-se que as empresas registad as sejam sujeitas a menos inspecções e/ou 
que estas inspecções sejam de âmbito mais limitado. 
2.2. Incentivos promocionais 
Introdução 
O artigo 11º do regulamento estabelece requisitos para assegurar a promoção da 
participação das organizações no EMAS at ravés de incentivos nos domínios dos 
fundos de apoio, contratos públicos e ainda assistência técnica e informativa. Este 
artigo faz uma referência especial à promoção do EMAS nas PME. 
Existem três grandes áreas onde podem se r oferecidos incentivos promocionais: 
– Contratos públicos 
– Fundos de apoio 
– Assistência técnica e informativa 
2.2.1. Contratos públicos 
As entidades públicas adquirentes e outra s entidades abrangida s pelas directivas 
relativas aos contratos públicos, constituem um importante grupo de consumidores: cerca de 1 000 000 milhões de euros (16% do PI B da União) são gastos em contratos 
públicos. A integração de considerações ambientais, a par de considerações 
económicas e socais, nos contratos públicos pode contribuir significativamente para 
um desenvolvimento sustentável. Se, quando adequado, as entidades públicas 
adquirentes se referirem ao EMAS nos se us concursos, estarão a dar a conhecer 
melhor o sistema e a incentivar os contratantes a aderirem a ele. 
A integração de considerações ambientais, como é o caso com os sistemas de gestão 
ambiental, nos contratos públicos deve estar li gada ao tema do contrato e respeitar os 
princípios gerais da legislação comunitária,  como a regra relativa à transparência ou 
o tratamento equitativo
3. 
                                                 
3 “Buying Green - A Handbook on environmental public procurement", documento de trabalho dos 
serviços da Comissão, SEC(2004) 1050 de 18 de Agosto de 2004. 
 
PT 7   PT O n.º 2 do artigo 11º do regulamento constitu i a base para a uma vasta promoção do 
EMAS através das práticas de aquisições. Pa ra tal, exige que as autoridades públicas 
estudem, sem prejuízo da legislação co munitária, o modo como o registo no EMAS 
poderá ser tomado em conta ao adoptarem os  critérios para as suas políticas de 
aprovisionamento. 
A comunicação interpretativa da Comissão sobre contratos públicos4 explica as 
possibilidades que as autoridades públicas têm ao seu dispor pa ra ter em conta o 
registo no EMAS durante o processo de concurso. Nessa comunicação afirma-se que 
o registo num sistema de gestão ambiental, como o EMAS, não pode ser exigido especificamente como critério para o c oncurso, mas sim como prova da capacidade 
técnica da organização no que respeita a questões ambientais. 
Esta perspectiva foi confirmada nas alter ações introduzidas nas directivas relativas 
aos contratos públicos
5, que se destinam a simplificar, clarificar e modernizar a 
legislação comunitária em vigor sobre contratos públicos. As novas directivas 
relativas aos contratos púb licos introduziram um novo crité rio técnico de selecção 
nos termos do qual os proponentes devem de monstrar, quando adequado e se exigido 
pelas autoridades públicas, que estão em condi ções de aplicar as medidas de gestão 
ambiental na execução de trabalhos específi cos ou de contratos de serviços (p.ex., 
um contrato de construção de uma pont e numa reserva natural exige uma gestão 
ambiental contínua e a adopção de medida s específicas de protecção durante as 
obras). Nestes casos, as directivas de terminam que o registo no EMAS ou noutro 
sistema de gestão ambiental equivalente pode comprovar o cumprimento do requisito de adopção de medidas de gestão ambiental. 
2.2.2. Fundos de apoio 
O n.º1 do artigo 11º do regulamento sublinha  a necessidade de os Estados-Membros 
garantirem a participação de PME no sistema. Nesse sentido, devem, nomeadamente, 
facilitar o acesso a fundos de apoio e garant ir despesas de registo não muito elevadas. 
Tipos gerais 
Actualmente, as principais áreas para  apoio financeiro são as seguintes: 
– Subsídios a novos registos no EMAS de  montante fixo ou como percentagem 
dos custos totais incorridos; 
– As reduções nos impostos sobre aqui sições com vista a melhorar o 
desempenho ambiental são uma form a indirecta de financiamento; 
– Fundos especiais para assistência técni ca, formação do pessoal e consultoria 
externa; 
– Despesas de registo reduzidas; 
                                                
 
4 COM(2001) 274 final de 4.7.2001. 
5 Directiva 2004/17/CE e Directiva 2004/18/CE de 31 de Março de 2004. 
 
PT 8   PT – Por último, condições preferenciais pa ra empresas registadas no EMAS 
negociadas com bancos e seguradoras.  
2.2.3. Assistência técn ica e informativa 
O n.º 1 do artigo 11º do regulamento nã o só convida os Estados-Membros a 
promoverem a participação no EMAS como s ublinha a necessidade de garantir uma 
maior participação das PME através duma assistência técnica adequada e da 
facilitação do acesso à informação. 
Tipos gerais 
No que respeita à assistência técnica , as principais áreas são as seguintes: 
– Programas de ensino em cooperação com associações relevantes, como 
câmaras de indústria e comércio, ou sob a supervisão do organismo nacional do EMAS; 
– Programas de execução faseada especialmente concebidos para PME. Estes 
sistemas destinam-se a auxiliar as PME a alcançarem excelência ambiental a diferentes níveis, em função da s suas necessidades específicas; 
– Sinergias entre todos os intervenientes  nos sistemas de gestão ambiental, 
nomeadamente através de grupos de trab alho, parcerias, exames interpares e 
formação ajustada às necessidades; 
– Investimento de curto e longo prazo pe las autoridades para ensino e formação 
de profissionais através de programas especializados; 
– Orientações e conjuntos de ferrament as para sectores específicos. 
No que respeita à informação , as principais áreas são as seguintes: 
– Programas específicos de informação adaptados aos operadores económicos, 
pequenas empresas industriais e de artesa nato, sindicatos, autoridades públicas, 
público em geral, etc.; 
– Campanhas de informação destinadas a grupos de interesse específicos e ao 
público em geral, apoiadas em campanhas da televisão, artigos em publicações especializadas e jornais locais, campanhas promocionais ou quaisquer outros meios de sensibilização geral; 
– Conferências e reuniões de trabalho pa ra promover uma participação activa e o 
intercâmbio de experiências e melhores práticas. 
3. C
ONCLUSÕES  
Ao fornecerem incentivos externos, as autoridades nacionais podem contribuir 
significativamente para o êxito do EMAS. Através de políticas e programas bem focalizados, apoiados por incentivos válidos, poderão atrair organizações e encorajar 
novos registos no EMAS. 
 
PT 9   PT O presente relatório mostra que praticam ente todos os Estados-Membros aplicam 
medidas que constituem, de algum modo, incentivos externos às organizações 
registadas no EMAS. O facto de as empresas se queixarem habitualmente da escassez de medidas substanciais constitui um indicador de que é possível melhorar. 
No entanto, qualquer que seja a combinação de incentivos que um país decida aplicar, é necessário que estes sejam concebidos de modo a responderem às 
aspirações das organizações em causa e às  necessidades das autoridades reguladoras 
nacionais. 
Os intervenientes e as suas funções – Avaliação quantitativa 
O Anexo II apresenta um panorama dos incentivos fornecidos por cada Estado-
Membro. 
Para além desta avaliação quantitativa, deve ser feita igualmente uma avaliação 
qualitativa dos incentivos existentes. Tal exige um estudo aprofundado, que está já 
em fase de contratação no âmbito da revisão em curso do regulamento. Prevê-se que esse estudo evidencie os incentivos que se revelam mais benéficos e úteis para os 
operadores. 
As autoridades nacionais devem estabelecer prioridades. Ao definirem os incentivos 
externos, alguns Estados-Membros conced eram ao EMAS maior reconhecimento e 
promoção do que a outros sistemas de gestão ambiental formais (p.ex., EN ISO 14001) ou menos formais, enquanto outro s países adoptaram uma perspectiva 
diferente, apoiando outros sistemas. Note-se que, em geral, os incentivos se destinam 
a beneficiar organizações pr ivadas. Como o EMAS está igualmente disponível para 
as organizações públicas, é importante que  os Estados-Membros forneçam também 
incentivos neste sector, especialmente às autoridades a nível local. 
Os países podem aprender com a experiência dos outros e, se necessário, intensificar 
os esforços para fornecer incentivos subs tanciais às organizações registadas no 
EMAS. Os Estados-Membros criaram políticas de incentivos a par de programas de incentivos de longo prazo pa ra encorajar as melhores práticas. A realização de 
consultas com os principais interessados ( p.ex., gestores de organizações) facilita, em 
regra, o estabelecimento de medidas fu turas que tenham em conta as suas 
necessidades e expectativas.  
Novos intervenientes 
Salvo raras excepções, os incentivos nos novos Estados-Membros são muito 
reduzidos ou mesmo inexistentes. Estes países tiveram de aplicar uma vasta legislação comunitária e, embora a criação de capacidade administrativa e a transposição da legislação estejam já praticamente concluídas, as autoridades 
nacionais e os operadores privados têm de dar uma resposta positiva às novas 
obrigações legais. 
Neste contexto, as autoridades poderão ver no EMAS uma ferramenta de gestão 
adequada para fazer face as estas questõ es legais, encorajando assim a participação 
de organizações públicas e privadas. A cr iação de incentivos reais à aplicação do 
EMAS e ao registo neste sistema constitui um vector poderoso de avanço nesse sentido. 
 
PT 10   PT A Comissão continuará a fornecer a assi stência técnica e o apoio informativo 
necessários para a aplicação do EMAS em organizações privadas e públicas. 
Transformar os desafios em oportunidades 
O presente relatório identifica um conj unto de desafios com que o sistema se 
defronta e que não podem ser ignorados. 
A Comissão lançou uma revisão do EMAS que incluirá, nomeadamente, uma análise 
dos requisitos legais aplicáveis aos incentivos , com vista a reforçar o seu âmbito e a 
sua eficiência. O processo de revisão deve implicar a consulta de todas as partes 
interessadas, para que as autoridades re guladoras nacionais e os operadores possam 
apresentar os seus pontos de vista. 
A revisão do EMAS representa um ponto de viragem para o sistema e constitui uma 
oportunidade para levar os incentivos a desempenhar um papel fundamental. A 
Comissão e as autoridades reguladoras na cionais devem procurar identificar as 
escolhas políticas mais adequadas para  encorajar uma gestão eficiente e uma 
utilização racional do ambiente.