Comunicação da Comissão

Demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 23 de Julho de 2002

(2003/C 127/02)

Em conformidade com os compromissos assumidos pela Comissão, em nome da CECA, no âmbito da sua actividade de contracção de empréstimos, são publicadas as demonstrações financeiras seguintes, elaboradas no quadro do artigo 45°C do Tratado que institui a CECA:

- balanço da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 23 de Julho de 2002,

- conta de ganhos e perdas referentes ao exercício anual encerrado em 23 de Julho de 2002,

- mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício anual encerrado em 23 de Julho de 2002,

- notas relativas às demonstrações financeiras de 23 de Julho de 2002.

As presentes demonstrações financeiras são acompanhadas do relatório do Tribunal de Contas previsto no artigo 45°C do Tratado CECA.

RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 23 de Julho de 2002

- O presente relatório trata da fiabilidade das contas elaboradas pela Comissão, em conformidade com o n.o 5 do artigo 45°C do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que expirou em 23 de Julho de 2002.

- O Tribunal analisou as contas e as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 23 de Julho de 2002. A análise foi efectuada em conformidade com as normas de auditoria geralmente aceites, tendo incluído os controlos considerados necessários. Através desta auditoria, o Tribunal obteve informações suficientes com base nas quais formulou a opinião a seguir exposta.

- Na opinião do Tribunal, as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço anexas, que incluem o balanço de encerramento em 23 de Julho de 2002, a conta de lucros e perdas e o mapa da afectação do resultado referente ao exercício que terminou nessa mesma data, bem como as notas referentes às demonstrações financeiras acima referidas, elaborados em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites, apresentam uma imagem fiel do património e da situação financeira da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 23 de Julho de 2002, assim como do resultado das suas operações referentes ao exercício encerrado nessa mesma data. A legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas estão, no seu conjunto, suficientemente asseguradas.

Luxemburgo, 27 de Março de 2003.

Juan Manuel Fabra Vallés

Presidente do Tribunal de Contas

Ioannis Sarmas

Membro do Tribunal de Contas

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA CECA

O balanço da CECA, a demonstração de resultados e o mapa de aplicação dos resultados para o exercício que se encerra em 23 de Julho de 2002 foram submetidos à aprovação da Comissão, através do procedimento escrito n.o E/2698/2002 de 7 de Janeiro de 2003 e são retomados no presente relatório financeiro tal como foram aprovados pela Comissão.

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Mapa de aplicação dos resultados referente ao período encerrado em 23 de Julho de 2002

(Montantes expressos em euros)

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NOTAS RELATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 23 DE JULHO DE 2002

(Montantes expressos em euros)

A. A CECA

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi instituída por força do Tratado de 18 de Abril de 1951. Nos termos do Tratado, a CECA tinha por missão contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados-Membros mediante a criação de um mercado comum do carvão e do aço.

O Tratado CECA chegou ao seu termo em 23 de Julho de 2002. O Conselho Europeu de Nice decidiu anexar ao Tratado de Nice de 26 de Fevereiro de 2001(1) um protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA, assim como à criação e gestão do Fundo de investigação do carvão e do aço. Foi decidido que todos os elementos do património da CECA aquando do termo de vigência do Tratado seriam transferidos para a Comunidade Europeia, a partir de 24 de Julho de 2002. O valor líquido deste património é considerado como um património destinado à investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço. As receitas produzidas por este património são utilizadas exclusivamente na investigação efectuada nesses sectores.

Visto que a ratificação do Tratado de Nice não se realizou antes da cessação da vigência do Tratado CECA, os Estados-Membros confiaram temporariamente um mandato de gestão à Comissão Europeia para gerir o património da CECA em liquidação aplicando os mesmos princípios(2) que estão previstos no protocolo ao Tratado de Nice. A Irlanda assinalou, por referendo de 19 de Outubro de 2002, o seu acordo para proceder à ratificação do Tratado de Nice.

Tendo em conta o termo de vigência do Tratado CECA, a imposição fiscal CECA foi reduzida a zero, desde 1998, e a política de empréstimos cessou praticamente desde Julho de 1997 (decisão da Comissão de 22 de Junho de 1994). Por conseguinte, a principal fonte de financiamento da CECA passou a ser representada pelo rendimento da tesouraria.

B. PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS

1. Apresentação das demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

Os métodos contabilísticos e valorimétricos aplicados às diversas rubricas das demonstrações financeiras têm em conta as restrições e resoluções aplicáveis à CECA em virtude dos Tratados e outras decisões tomadas pelas diferentes instituições das Comunidades Europeias que lhe dizem respeito.

Além disso, os métodos contabilísticos aplicados têm em conta uma descontinuidade de exploração para além de 23 de Julho de 2002, data do termo de vigência do Tratado CECA.

As demonstrações financeiras são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho(3), relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, na medida em que essas contas consolidadas sejam aplicáveis e sob reserva das adaptações acima citadas que se tornem necessárias. A Directiva 2001/65/CE(4) que altera as directivas atrás mencionadas relativas às regras de avaliação e nomeadamente o método de avaliação pelo justo valor ainda não é aplicável nas demonstrações financeiras da CECA. Esta directiva deve ser implementada o mais tardar em 31 de Dezembro de 2003.

2. Conversão dos elementos expressos em moeda estrangeira

A moeda escolhida pela CECA para a apresentação das suas contas anuais é o euro ("EUR").

Todas as operações em moedas estrangeiras efectuadas pela CECA são convertidas em euros à taxa mensal comunicada pelo Banco Central Europeu.

Os elementos não-monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor na data da sua aquisição ou da sua última reavaliação.

À data de elaboração do balanço, os elementos monetários são convertidos em euros à taxa mensal em vigor nessa data. As diferenças negativas são levadas a custos na demonstração de resultados. As diferenças positivas são diferidas e inscritas na rubrica "conta de regularização", no passivo do balanço.

2.1. Taxa de conversão

Foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em euros das contas do balanço em divisas:

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2.2. Em 23 de Julho de 2002, as diferentes divisas acima referidas, assim como o euro, formam o balanço da CECA do seguinte modo (em euros):

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3. Aplicação de tesouraria e modo de avaliação das obrigações e outros títulos

As regras prudenciais internas da CECA impõem que se limitem os investimentos em carteira a obrigações de emitentes de primeira ordem. No entanto, em 1998, e a título excepcional, no âmbito do acordo de restruturação da dívida de um devedor em falta, a CECA tornou-se proprietária de acções e de outros títulos de participação de rendimento variável de uma empresa de direito privado.

As obrigações e os outros títulos de rendimento fixo, assim como as acções e outros títulos de participação, avaliam-se ao custo médio de aquisição ou ao valor de mercado (aplicando-se o que for mais baixo) em vigor no final do exercício.

Em derrogação desta regra para os títulos considerados como imobilizações financeiras, estes últimos são avaliados ao custo médio de aquisição ou do valor de reembolso (aplicando-se o que for mais baixo).

4. Especificidades das demonstrações financeiras CECA

a) Orçamento operacional CECA (OOC)

Uma parte dos fundos CECA foi posta à disposição do Orçamento Operacional CECA (OOC). Este orçamento operacional foi decidido anualmente pela Comissão, após informação do Conselho e consulta do Parlamento Europeu. O último orçamento foi estabelecido para o período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002.

Os compromisso assumidos pelo OOC em relação a terceiros e ainda abertos em 23 de Julho de 2002 estão patentes na rubrica Compromissos Orçamento Operacional por liquidar (ver nota C.12).

As provisões para o financiamento do Orçamento Operacional CECA 2002 (149794520 euros em 31 de Dezembro de 2001) foram utilizadas relativamente a 79 milhões de euros e o saldo foi utilizado em 23 de Julho de 2002 (ver notas C.12, C.16.1 e C.16.2).

b) Orçamento de Financiamento da investigação carvão e aço

Os Estados-Membros da União Europeia decidiram que as receitas provenientes da gestão dos depósitos da CECA, após 23 de Julho de 2002, deverão constituir uma receita afectada do orçamento geral das Comunidades Europeias(5). Esta receita destina-se a um programa de investigação relacionado com as indústrias do carvão e aço, como indicado na nota A do presente relatório.

A CECA já constituiu provisões a fim de iniciar este mecanismo de financiamento para a investigação carvão e aço. Estas provisões figuram sob a rubrica Orçamento de Financiamento da investigação carvão e aço (ver nota C.14).

5. Alteração dos métodos contabilísticos

Até ao exercício de 2001, as multas e bonificações de juros apenas foram consideradas como recursos da CECA após terem sido definitivamente recebidas. As multas aplicadas assim como as bonificações de juros que ainda não tinham sido recebidas, cujo reembolso tinha sido pedido, eram constituídas em provisão de financiamento (ver nota C.13.2a). Com o fim do Orçamento Operacional CECA as provisões de financiamento foram utilizadas e constituídas em correcção de valor para créditos duvidosos, como medida de precaução.

C. Notas explicativas das rubricas do balanço e das demonstrações de resultados

1. Depósitos junto dos bancos centrais

Esta rubrica representa os depósitos da CECA junto dos bancos centrais de alguns Estados-Membros.

2. Créditos sobre instituições de crédito

2.1. A prazo ou com pré-aviso

A duração residual destes créditos distribui-se do seguinte modo:

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2.2. Empréstimos concedidos

A duração residual destes empréstimos distribui-se do seguinte modo:

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3. Créditos sobre a clientela

3.1. Empréstimos concedidos

Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica "Créditos sobre instituições de crédito" (ver nota C.2).

Os outros empréstimos têm a seguinte composição:

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NB:

De um modo geral, os empréstimos estão garantidos por cauções dos Estados-Membros, por garantias de bancos e empresas ou por hipotecas.

Empréstimos concedidos a um devedor que passou a estar em falta foram cedidos a um terceiro em 5 de Agosto de 2002. Os empréstimos de um montante de 50463192 euros foram objecto, em 31 de Dezembro de 2001, de uma correcção de valor de 29190879 euros. Esta correcção de valor foi ajustada em 23 de Julho de 2002 a fim de reflectir o preço de cessão dos empréstimos, ou seja, 27064451 euros, fixado antes de 23 de Julho.

3.2. Imposição

As taxas de imposição para os anos de 1998 a 2002 foram de 0 % e, por conseguinte, em 23 de Julho de 2002, os créditos referem-se a anos anteriores.

Esta rubrica analisa-se da forma seguinte:

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3.3. Multas

Esta rubrica regista os créditos da Comissão sobre empresas às quais foi aplicada uma multa de acordo com as regras do Tratado. O método de registo foi alterado na sequência do fim dos orçamentos operacionais CECA (ver nota B.5).

Esta rubrica analisa-se da forma seguinte:

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3.4. Bonificações de juros a recuperar

Esta rubrica representa créditos sobre empresas que beneficiaram de um empréstimo bonificado e às quais a Comissão se viu obrigada a pedir o reembolso total ou parcial da bonificação de juros já desembolsada.

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4. Obrigações e outros títulos de rendimento fixo

4.1. Composição

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo:

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Movimento líquido de correcções de valor de 55990109 euros decompõe-se da forma seguinte:

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4.2. Prazo até 23 de Julho de 2003

Dos títulos em carteira, atingem a data de vencimento final até 23 de Julho de 2003 os montantes seguintes (em euros):

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4.3. Imobilizações financeiras (ver nota B.3)

Definem-se como imobilizações financeiras os títulos destinados a permanecer em carteira até à data do seu vencimento final. Trata-se de papéis a longo prazo com vista a garantir o serviço dos empréstimos contraídos.

Em 23 de Julho de 2002, as imobilizações financeiras ascendiam em valor nominal a 161922895 euros, montante inferior ao preço médio de aquisição. Por conseguinte, foi reconhecida uma correcção de valor de um montante de 62397971 euros no resultado do período que se termina em 23 de Julho de 2002.

4.4. Taxa de rendimento

Os investimentos da Tesouraria têm em conta as restrições de vencimento e de liquidez relativas às operações financeiras da CECA. Estão sujeitos a critérios estritos no que respeita à qualidade financeira da contraparte.

Para o período encerrado em 23 de Julho de 2002, a taxa de rendimento anualizada dos investimentos incluindo a variação do valor de mercado das obrigações (calculada segundo o método "Modified Dietz Method") foi de 4,51 %.

5. Acções e outros títulos de rendimento variável

As acções e outros títulos de rendimento variável evoluíram da forma seguinte:

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Estas acções e outros títulos de rendimento variável foram recebidas pela CECA no âmbito da assinatura do plano de restruturação de um devedor em situação de incumprimento (ver nota B.3).

O movimento líquido de 42960314 euros corresponde a uma utilização das correcções de valor relativas a acções cedidas durante o período que se termina em 23 de Julho de 2002 de um montante de 44365901 euros e a uma dotação complementar de 1405587 euros.

6. Outros activos

Os outros activos têm a seguinte composição:

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7. Contas de regularização de activos

As contas de regularização de activos têm a seguinte composição:

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8. Dívidas a instituições de crédito

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

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9. Dívidas representadas por um título

Esta rubrica inclui os empréstimos obrigacionistas emitidos pela CECA.

Um montante de 228673526 euros é representado por empréstimos contraídos com uma maturidade residual inferior a um ano (104115280 euros em 31 de Dezembro de 2001).

10. Outros passivos

Os outros passivos têm a seguinte composição:

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11. Contas de regularização do passivo

As contas de regularização de passivos têm a seguinte composição:

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12. Compromissos Orçamento Operacional CECA por liquidar

Esta rubrica inclui os compromissos ainda por liquidar a título de orçamentos operacionais CECA (ver nota B.4a).

Durante o período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002, os compromissos do orçamento operacional evoluíram do seguinte modo:

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A provisão para o financiamento do orçamento operacional 2002 e a provisão para imprevistos orçamentais foram utilizadas (ver também nota C.16.2)

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13. Provisão para riscos e encargos

13.1. Fundo de garantia

O Fundo de Garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. Após uma utilização de 51 milhões de euros, o Fundo de Garantia monta a 529 milhões de euros, em 23 de Julho de 2002.

Com efeito, a Comissão confirmou, em 11 de Setembro de 1996, a sua vontade de conservar um nível de fundos de garantia ao nível de 100 % dos empréstimos concedidos em curso após 23 de Julho de 2002, que não beneficiarão de uma garantia de um Estado-Membro. Em 23 de Julho de 2002, esta cobertura atinge 100 %. Todavia, devido ao facto de uma parte dos empréstimos ser expressa em GBP, o montante de cobertura de 100 % é susceptível de evoluir em função da flutuação de câmbio GBP/EUR.

O Fundo de Garantia evoluiu da forma seguinte:

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13.2. Outras provisões

Esta rubrica inclui as provisões para multas e bonificações a recuperar (42385781 euros em 31 de Dezembro de 2001) e as outras provisões, num montante total de 57012724 euros (108313490 euros em 31 de Dezembro de 2001).

a) Provisões para multas e bonificações a recuperar (ver nota B.5):

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b) Outras provisões:

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14. Orçamento Financiamento da Investigação carvão e aço

Esta rubrica decompõe-se da forma seguinte:

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No âmbito do termo de vigência do Tratado CECA em 23 de Julho de 2002 e da liquidação da CECA, foi decidido que todos os elementos do património da CECA aquando do termo de vigência do Tratado seriam geridos pela Comissão, a partir de 24 de Julho de 2002(6). O valor líquido deste património é considerado como um património destinado à investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço. As receitas produzidas por este património são utilizadas exclusivamente na investigação efectuada nesses sectores.

No plano prático, o benefício líquido da gestão do património (investido principalmente em carteira de obrigações e depósitos a prazo) do ano n será transferido para o Orçamento Geral da Comunidade Europeia e servirá para a investigação do ano n+2. Com base em simulações do benefício líquido da gestão do património, foi decidido um nível de financiamento de partida de 60 milhões de euros.

Para amortizar as flutuações nos financiamentos à investigação, que poderão resultar da evolução dos mercados financeiros, será efectuado um nivelamento em conformidade com os procedimentos aprovados pelos Estados-Membros. Esta fórmula de nivelamento será aplicada pela primeira vez aos resultados do exercício de 2003 e servirá para determinar a dotação para a investigação de 2005. Para o arranque deste mecanismo, a CECA constituiu uma provisão para nivelamento.

15. Reservas e resultados

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A Reserva Especial destina-se à concessão de empréstimos sobre fundos próprios da CECA para o financiamento de habitações sociais. Em 23 de Julho de 2002, o saldo em dívida desses empréstimos concedidos é da ordem dos 112,3 milhões de euros. Por conseguinte, pôde ser liberado e transferido para as reservas livres um montante de 5700000 euros.

O antigo Fundo de Pensões representava, inicialmente, a totalidade das responsabilidades relativas a pensões constituídas em provisão pela CECA antes de 5 de Março de 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-Membros por intermédio do Orçamento Geral. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos à construção em benefício dos funcionários das Comunidades Europeias. Em 23 de Julho de 2002, o saldo em dívida desses empréstimos concedidos é da ordem dos 36 milhões de euros. Por conseguinte, pôde ser liberado e transferido para as reservas livres um montante de 4000000 de euros.

A Reserva "Haveres do Fundo de Investigação carvão e aço", constituída no âmbito da liquidação da CECA (ver nota 14) inclui as reservas livres.

16. Análise dos resultados do exercício

Os resultados globais da CECA são influenciados tanto pelos resultados das suas operações não-orçamentais (empréstimos concedidos/contraídos - aplicações de tesouraria - variações das taxas de câmbio) como pelos da execução do Orçamento Operacional CECA.

16.1. Operações não-orçamentais

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16.2. Execução do orçamento operacional CECA

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17. Juros e encargos equiparados

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18. Gastos gerais administrativos

Foi incluído um montante de 2794520 euros (5 milhões de euros em 2001) no Orçamento Geral da Comissão das Comunidades Europeias para cobrir, com um montante global fixo, as despesas administrativas da CECA.

19. Outros encargos de exploração

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A perda sobre créditos é neutralizada por correcções de valor correspondente.

20. Juros recebidos e proveitos equiparados

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21. Outros proveitos de exploração

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22. Proveitos ligados ao orçamento operacional

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23. Responsabilidades extrapatrimoniais

23.1. Responsabilidades recebidas

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23.2. Responsabilidades assumidas

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24. Evolução da situação financeira do período encerrado em 23 de Julho de 2002

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(1) JO C 80 de 10.3.2001.

(2) Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da CECA reunidos no Conselho, de 27.2.2002 (JO L 79 de 22.3.2002).

(3) JO L 222 de 14.8.1978 e JO L 372 de 31.12.1986.

(4) JO L 283 de 27.10.2001.

(5) Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da CECA reunidos no Conselho, de 27.2.2002 (JO L 79 de 22.3.2002).

(6) Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da CECA reunidos no Conselho, de 27.2.2002 (JO L 79 de 22.3.2002).