[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.9.2006

COM(2006) 492 final

2005/0203 (COD)

Proposta deProsposta alterada de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

(apresentada pela Comissão em conf ormidade com o disposto no n° 2do artigo 250° do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. HISTORIAL DO PROCESSO

1.1. Transmissão da proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2005) 467 final) em conformidade com o artigo 251.º do Tratado: 6 de Outubro de 2005.

Parecer do Comité Económico e Social Europeu: 20 de Abril de 2006 (SOC/226).

Parecer do Comité das Regiões: 27 de Abril de 2006 (CDR 44/2006).

Abordagem geral do Conselho: 18 de Maio de 2006 (na pendência da 1ª leitura do PE)

Resolução legislativa (primeira leitura) do Parlamento Europeu: 1 de Junho de 2006 (T6-0234/2006).

2. OBJECTIVOS DA PROPOSTA DA COMISSÃO

2.1 Fundamentação da proposta:

Baseada no artigo 151.º do Tratado, a proposta tem por objectivo proclamar o ano de 2008 «Ano Europeu do Diálogo Intercultural».

O diálogo intercultural está intimamente ligado ao desígnio fundamental que subjaz à construção europeia e que consiste em aproximar os povos da Europa. A plena participação dos cidadãos europeus, e de todos aqueles que vivem na União Europeia, na gestão da nossa diversidade, enriquecida pelos fluxos migratórios, uma maior mobilidade, as alterações e os contributos trazidos pela globalização, deve pois constituir uma prioridade em toda a UE.

Por outro lado, o diálogo intercultural permite facilitar a concretização de uma série de prioridades estratégicas da União.

Um Ano Europeu consagrado ao diálogo intercultural constitui um instrumento único de sensibilização tendo em vista a afirmação desta prioridade e a participação dos cidadãos. Tem por objectivo impulsionar aquele que deverá ser um processo sustentável e a longo prazo.

2.2 Os objectivos gerais do Ano Europeu do Diálogo Intercultural deverão contribuir para:

- promover o diálogo intercultural enquanto processo no âmbito do qual todas as pessoas que vivem na União Europeia possam melhorar a sua capacidade para lidar com um ambiente cultural mais aberto, mas também mais complexo, onde, seja nos diferentes Estados-Membros seja em cada Estado-Membro, coexistem diferentes identidades culturais e crenças;

- sensibilizar todas as pessoas que vivem na União Europeia, em especial os jovens, para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo, que respeite a diversidade cultural, assente nos valores comuns da União Europeia consagrados no artigo 6.º do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

- salientar a contribuição das diferentes culturas e expressões da diversidade cultural para o património e os modos de vida dos Estados-Membros da União Europeia;

- reforçar o papel da educação enquanto instrumento-chave para a aprendizagem da diversidade e um melhor conhecimento das outras culturas, o desenvolvimento das competências e melhores práticas sociais, e evidenciar o papel central da comunicação social na promoção do princípio da igualdade e da compreensão mútua.

3. DOTAÇÃO ORÇAMENTAL

O ORÇAMENTO INICIAL PROPOSTO ASCENDE A 10 MILHÕES DE EUROS E MANTÉM-SE INALTERADO.

Todavia, a repartição dos recursos financeiros foi alterada. A proposta inicial da Comissão previa 4,5 milhões de euros para campanhas de informação e comunicação, 2,4 milhões de euros para acções a nível comunitário, 2,5 milhões de euros para acções a nível nacional e 0,6 milhões de euros para a realização de estudos.

As alterações do PE (alteração 37) prevêem uma redução drástica da despesa com as campanhas de informação e comunicação, que baixa para 20% do orçamento global, ou seja de 4,5 milhões de euros para 2 milhões de euros.

A abordagem geral do Conselho prevê um pacote de 4 milhões de euros (40%) para as campanhas de comunicação e os estudos, e 3 milhões de euros (30%) para o conjunto das acções a nível comunitário e nacional, o que constitui um compromisso equilibrado que a Comissão poderá suportar.

4. Resumo das alterações

4.1. Alterações do Parlamento Europeu

4.1.1 Em 1 de Junho de 2006, o PE adoptou 46 alterações na primeira leitura. A proposta revista inclui, seja integralmente seja no seu conteúdo, 31 dessas alterações. Na sua grande maioria, as alterações melhoram a formulação do projecto de decisão, integrando referências a políticas e processos pertinentes.

4.1.2 As alterações incluídas integralmente ou no seu conteúdo abaixo indicadas introduzem alterações mais substanciais directamente relacionadas com o conteúdo e a execução do Ano Europeu.

A alteração 5 salienta a importância das dimensões cultural e educativa da estratégia de Lisboa renovada, realçando a necessidade de fornecer informação sobre a igualdade de oportunidade e a não discriminação no interior da União Europeia.

A alteração 7 sublinha a necessidade de desenvolver uma cooperação estruturada com a sociedade civil.

As alterações 8 e 9 respeitam à igualdade dos géneros.

As alterações 11 e 34 referem explicitamente o Conselho da Europa e a UNESCO como organizações internacionais com as quais a UE poderá cooperar no contexto do Ano Europeu.

A alteração 14 clarifica o conceito de diálogo intercultural no contexto do Ano Europeu.

As alterações 15 e 25 introduzem uma referência à diversidade religiosa.

As alterações 19 e 39 salientam a importância da educação na promoção do diálogo intercultural.

Alteração 22 realça o significado do diálogo intercultural na vida quotidiana.

As alterações 27 e 30 salientam as dimensões regional e local.

As alterações 28 e 42 salientam a necessidade de consultar redes transnacionais e a sociedade civil no contexto da avaliação do Ano Europeu.

A alteração 29 realça a relação entre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007).

A alteração 47 (novo artigo 2bis) introduz uma disposição relativa à «participação na acção» que sublinha a importância do papel da sociedade civil, dos meios de comunicação social e das autarquias locais.

4.2. Alterações do Conselho

4.2.1 A proposta alterada da Comissão integra largamente as alterações previstas na abordagem geral do Conselho tendo em vista uma adopção rápida pelo Conselho. As alterações foram objecto de consulta numa reunião tripartida realizada em 12 de Julho de 2006. No que se refere à repartição dos recursos financeiros, a Comissão aprova a repartição sugerida pelo Comité «Assuntos Gerais» do Conselho, uma vez que representa um bom compromisso entre a proposta inicial da Comissão e o relatório do Parlamento Europeu.

5. CONCLUSÕES

5.1 Nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta do seguinte modo:

2005/0203 (COD)

Proposta de Prosposta alterada de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 5, primeiro travessão, do artigo 151.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[1],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[2],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[3],

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[4],

Considerando o seguinte:

(1) O Tratado que institui a Comunidade Europeia atribui à Comunidade a missão de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e de contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

(2) O efeito combinado dos sucessivos alargamentos da União, da mobilidade acrescida gerada pelo mercado único, dos antigos e novos fluxos migratórios, dos crescentes intercâmbios com o resto do mundo através do comércio, da educação, das actividades de lazer e da globalização em geral, multiplica as interacções entre os cidadãos europeus e todos os que vivem na União Europeia e as diversas culturas, línguas, etnias e religiões dentro da Europa e para lá das fronteiras europeias.

(3) Os cidadãos europeus, e todas as pessoas que vivem na União a título temporário ou permanente, devem poder adquirir os conhecimentos, as qualificações e as aptidões que lhes permitirão fazer face a um ambiente mais aberto, mas também mais complexo, e gerir as eventuais dificuldades do mesmo, para poderem tirar partido das oportunidades oferecidas por uma sociedade mais diversificada e dinâmica para se desenvolverem plenamente numa sociedade mais diversificada, pluralista, solidária e dinâmica , não só na Europa mas também no resto do mundo.

(4) Encontrando-se no cerne do projecto europeu, o diálogo intercultural é um instrumento privilegiado para a gestão ao nível do cidadão da realidade complexa das nossas sociedades e para a sua dinamização é importante garantir os meios necessários ao diálogo intercultural e ao diálogo entre cidadãos, para promover o respeito pela diversidade cultural e lidar com a complexa realidade nas nossas sociedades e a coexistência de diferentes identidades culturais e crenças. Além disso, é importante valorizar a contribuição das diferentes culturas para o património e modo de vida dos Estados-Membros da União Europeia e reconhecer que a cultura e o diálogo intercultural são os instrumentos por excelência para aprender a viver juntos em harmonia.

(5) O diálogo intercultural contribui, assim, para a realização de várias prioridades estratégicas da União, designadamente:

- ao respeitar e promover a diversidade cultural na Europa e ao melhorar a coexistência e incentivar ao estabelecer uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo, assente nos valores comuns da União Europeia;

- ao contribuir para a igualdade de oportunidades e a não discriminação na União Europeia, ao incluir a estratégia de Lisboa renovada, no âmbito da qual a economia baseada no conhecimento necessita de pessoas capazes de se adaptarem à mudança e de tirarem partido de todas as fontes de inovação possíveis a fim de aumentar a prosperidade;

- ao acentuar a dimensão cultural e educativa contida na estratégia de Lisboa renovada e, deste modo, estimular uma economia cultural e criativa na União Europeia, geradora de crescimento e de emprego;

- ao apoiar o empenhamento da União na solidariedade, na justiça social , no desenvolvimento da economia social de mercado, na cooperação e no reforço da coesão, respeitando os valores comuns da União Europeia;

- ao criar condições propícias para que a Europa União Europeia assuma maior peso na cena mundial e estabeleça parcerias eficazes com os países vizinhos com países na sua vizinhança , alargando assim a zona de estabilidade , e de democracia e de prosperidade comum para além da União, e contribuindo deste modo para aumentar o bem-estar e a segurança dos cidadãos europeus e de todos os que vivem na União Europeia.

(6) O diálogo intercultural constitui uma dimensão importante de diversos instrumentos e políticas comunitárias no domínio dos fundos estruturais, da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da juventude, da cultura, da cidadania e do desporto, da igualdade entre os géneros, da luta contra a discriminação e a exclusão social, da aprendizagem ao longo da vida, da luta contra o racismo e a xenofobia, da política de asilo e da integração dos imigrantes, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, da política audiovisual e da investigação.

(7) Constitui simultaneamente um factor cada vez mais importante nas relações externas da União Europeia, particularmente no que respeita aos países aderentes e candidatos à adesão, aos países dos Balcãs Ocidentais , aos países candidatos a acordos de associação com a UE, e aos países da Política Europeia de Vizinhança (PEV) e a outros países terceiros, nomeadamente os países em desenvolvimento. .

(7) (8) Partindo desta base diversificada da base de experiências e iniciativas comunitárias, é fundamental fazer participar promover a participação de cada cidadão, homens e mulheres em pé de igualdade, cada Estado-Membro e a sociedade europeia no seu conjunto, numa na dinâmica de diálogo intercultural , particularmente através da cooperação estruturada com a sociedade civil. Contribui para a criação de uma identidade europeia, porque ao abarcar todas as diferenças molda os vários aspectos de pertença a uma comunidade .

(8) (9) Para efeitos da presente decisão, a noção de «cidadania europeia activa» abrange não só os cidadãos da União Europeia tal como definidos no artigo 17.º do Tratado UE, mas também qualquer pessoa que viva a título permanente ou temporário na União Europeia.

(9) (10) Os valores comuns da União Europeia são os definidos no n.º1 do artigo 6.º do Tratado da União Europeia.

(10) (11)É necessário essencial assegurar a complementaridade e uma abordagem horizontal em todas as com as diversas acções comunitárias, nacionais, regionais e locais que envolvam uma forte dimensão de diálogo intercultural dado que o . O Ano Europeu do Diálogo Intercultural permitirá contribuirá para aumentar a visibilidade e coerência dessas acções , contribuindo simultaneamente para incentivar a inovação e a dimensão horizontal e transectorial das abordagens que visam promover o diálogo intercultural . Quando oportuno, as acções previstas, quer a nível comunitário quer nacional, tomarão em consideração a experiência adquirida nas acções desenvolvidas no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007).

(12) O Ano Europeu contribuirá igualmente para integrar o diálogo intercultural enquanto prioridade horizontal e transversal nas políticas, acções e programas comunitários, bem como identificar e partilhar as melhores práticas na sua promoção. Uma maior visibilidade do reconhecimento das melhores práticas e projectos na área do diálogo intercultural incentivará as partes interessadas e contribuirá para a promoção deste conceito na sociedade civil.

(13 b ) Quando apropriado, poderão ser desenvolvidas formas de cooperação com outras instituições internacionais como o Conselho da Europa e a UNESCO, em particular de modo a assimilar a sua experiência e conhecimentos na promoção do diálogo intercultural.

(11 14)Será igualmente necessário assegurar a complementaridade entre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e todas as vertentes externas das iniciativas de promoção do diálogo intercultural desenvolvidas aos níveis adequados com os países da EFTA signatários do Acordo EEE, os países dos Balcãs Ocidentais e os países parceiros da Política Europeia de Vizinhança. A Comissão deverá assegurar a complementaridade com qualquer outra iniciativa de cooperação com países terceiros, designadamente os países em vias de desenvolvimento, que seja pertinente no quadro dos objectivos de diálogo intercultural do Ano Europeu.

( 11b 15)As acções de diálogo intercultural a desenvolver no âmbito dos instrumentos relevantes no domínio das relações externas deverão reflectir nomeadamente o interesse mútuo associado à troca de experiências e valores com os países terceiros, e promover o conhecimento, respeito e compreensão das culturas destes países.

(12 16)Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Os países candidatos à adesão devem ser estreitamente associados às acções do Ano Europeu do Diálogo Intercultural através de iniciativas de promoção do diálogo intercultural a desenvolver no âmbito dos quadros de cooperação e de diálogo pertinentes, em particular no quadro do diálogo entre as sociedades civis da União Europeia e dos países candidatos[5].

( 13 17) A presente decisão estabelece, para toda a vigência da acção, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental[6].

( 14 18) As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão. Dado o carácter e a amplitude da acção prevista, considera-se adequado um comité consultivo.

( 15 19) Como os fins da acção prevista não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, nomeadamente devido à necessidade de parcerias multilaterais e de intercâmbios transnacionais à escala comunitária, e podem, devido à dimensão da acção, ser alcançados com mais eficácia ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas segundo o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, mencionado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para alcançar esses objectivos,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º Objecto

1. O ano 2008 é proclamado «Ano Europeu do Diálogo Intercultural», com vista a contribuir para a materialização e visibilidade de um processo sustentado de diálogo intercultural, que deverá prosseguir para além deste ano.

Artigo 2.º Objectivos

1. O Ano Europeu do Diálogo Intercultural tem como objectivos gerais contribuir para:

- Promover o diálogo intercultural como instrumento que ajudará os cidadãos europeus, e todas as pessoas que vivem na União de forma temporária ou permanente, a adquirir os conhecimentos, as qualificações e as aptidões que lhes permitirão fazer face a um ambiente mais aberto, mas também mais complexo, e gerir as eventuais dificuldades do mesmo, para poderem tirar partido das oportunidades oferecidas por uma sociedade diversificada e dinâmica, não só na Europa mas também no resto do mundo enquanto processo que permita a todas as pessoas que vivem na União Europeia melhorar a sua capacidade para lidar com um ambiente cultural mais aberto, mas também mais complexo, onde, seja nos diferentes Estados-Membros seja em cada Estado-Membro, coexistem diferentes identidades culturais e crenças .

- Sensibilizar os cidadãos europeus e todas as pessoas que vivem na União Europeia, em especial os jovens, para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo que respeite a diversidade cultural, assente nos valores comuns da União Europeia de respeito da dignidade humana, da liberdade, da igualdade, da não discriminação, da solidariedade e dos princípios da democracia, do Estado de direito e dos Direitos do Homem, incluindo os das pessoas que pertencem a minorias consagrados no artigo 6.º do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia .

- Salientar a contribuição das diferentes culturas e expressões da diversidade cultural para o património e os modos de vida dos Estados-Membros da União Europeia.

2. O Ano Europeu do Diálogo Intercultural tem os seguintes objectivos específicos:

- Aumentar a visibilidade e a coerência do conjunto de acções e programas comunitários que contribuem para o diálogo intercultural, e promovê-los .

- Realçar o contributo das diferentes culturas para o nosso património e os nossos modos de vida; sensibilizar os cidadãos europeus e todas as pessoas que vivem na União Europeia, em particular os jovens, para a importância de procurar os meios adequados para a realização através do diálogo intercultural de uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo que respeite a diversidade cultural, assente nos valores comuns da União Europeia Sensibilizar todas as pessoas que vivem na União Europeia, em particular os jovens, para a importância do diálogo intercultural na vida quotidiana .

- Identificar, partilhar e reconhecer de forma visível as melhores práticas na promoção do diálogo intercultural na União Europeia.

- Reforçar o papel da educação enquanto instrumento-chave para a aprendizagem da diversidade e um melhor conhecimento das outras culturas, o desenvolvimento das competências e melhores práticas sociais, e evidenciar o papel central da comunicação social na promoção do princípio da igualdade e da compreensão mútua.

- Contribuir para a inovação e a dimensão horizontal e transectorial das abordagens que tenham por objectivo promover o Contribuir para explorar novas formas de diálogo intercultural , sobretudo entre os jovens envolvendo a cooperação entre um vasto leque de partes interessadas de diferentes sectores .

Artigo 3.º Conteúdo das medidas

As medidas a tomar a fim de atingir os objectivos definidos no artigo 2.º são enumeradas no anexo.

Incluirão a realização das actividades seguidamente descritas, ou a concessão de apoio às mesmas:

1. campanhas de informação e de promoção, designadamente em colaboração com os meios de comunicação social, a nível comunitário e nacional, para divulgar as mensagens centrais relativas aos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Interculturaleventos e iniciativas de dimensão europeia que visem promover o diálogo intercultural , envolvendo directamente ou de outra forma chegando ao maior número possível de pessoas, e que ponham em evidência as realizações e experiências relacionadas com o tema do Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

2. eventos e iniciativas de dimensão europeia que visem promover o diálogo intercultural e que ponham em evidência as realizações e experiências relacionadas com o tema do Ano Europeu do Diálogo Intercultural eventos e iniciativas de nível nacional e regional que apresentem uma forte dimensão europeia, desenvolvidos no intuito de promover os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural , dedicando uma atenção especial a acções no domínio da educação cívica e do conhecimento de outras pessoas e suas diferenças ;

3. eventos e iniciativas de nível nacional que apresentem uma forte dimensão europeia, desenvolvidos no intuito de promover os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural campanhas de informação e de sensibilização, designadamente em colaboração com os meios de comunicação social e as organizações da sociedade civil a nível comunitário e nacional, para divulgar as mensagens centrais relativas aos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

4. inquéritos e estudos à escala comunitária ou nacional consultas a redes transnacionais e a partes interessadas da sociedade civil (através de instrumentos tais como pequenas reuniões, debates, inquéritos e estudos) destinad os as a avaliar e elaborar relatórios sobre a preparação, a eficácia , e o impacto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a fim de criar as bases necessárias para lhe dar e o seguimento a longo prazo do Ano Europeu do Diálogo Intercultural .

Artigo 4.º Execução

1. As medidas necessárias à execução da presente decisão serão aprovadas em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 6.º

2. Essas medidas terão em conta o papel da sociedade civil, dos meios de comunicação social e das autarquias locais. Quando apropriado, e da forma mais adequada, serão realizadas em colaboração com a sociedade civil e as autoridades nacionais, regionais e locais.

3. Será concedida especial atenção à cooperação desenvolvida com as instituições europeias, em particular o Parlamento Europeu.

Artigo 5.º Cooperação dos Estados-Membros

Cada Estado-Membro designará um organismo nacional de coordenação, ou organismo administrativo equivalente, encarregado de organizar a sua participação no Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Informará a Comissão sobre a escolha realizada no prazo de um mês a partir da data de adopção da presente decisão. Os Estados-Membros garantirão que esse organismo associe de modo adequado os vários intervenientes no diálogo intercultural a nível nacional , regional e local . O organismo designado assegurará a coordenação, a nível nacional, das acções relativas ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

Artigo 6.º Comité

1. A Comissão será assistida por um comité composto por um representante de cada Estado-Membro e presidido pela Comissão. Os representantes nacionais serão designados, de preferência, pelo organismo nacional de coordenação referido no artigo 5º .

2. Sempre que for feita referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.º e 7.º da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no artigo 8.º da mesma.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 7.º Disposições financeiras

1. As medidas de âmbito comunitário visadas na parte B A do anexo darão lugar a um concurso público ou à concessão de subvenções financiadas a partir do orçamento geral das Comunidades Europeias podem ser subvencionadas até ao limite de 80% do custo total a partir do orçamento geral das Comunidades Europeias.

2. As medidas de âmbito comunitário visadas na parte C B do anexo podem ser subvencionadas até ao limite de 80% 50% do custo total a partir do orçamento geral das Comunidades Europeias, nos termos do orçamento previsto no artigo 8.º.

3. As medidas de âmbito comunitário, visadas na parte A C do anexo, podem ser objecto de contrato público ou concessão de subvenções financiadas através do orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 8.º Procedimento de apresentação e selecção dos pedidos

1. As decisões relativas à concessão de subvenções serão tomadas pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 6.º A Comissão assegurará uma distribuição equilibrada e justa entre os Estados-Membros e entre os diferentes domínios de actividade em causa , tomando em consideração a qualidade do projecto proposto.

2. Os pedidos de subvenção ao abrigo do n.º 3 do artigo 7.º serão apresentados à Comissão pelo organismo referido no artigo 5.º

Artigo 9.º Organizações internacionais

No âmbito do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a Comissão pode cooperar com as organizações internacionais competentes , em particular o Conselho da Europa e a UNESCO, envidando todos os esforços para garantir a visibilidade da participação da UE.

Artigo 10.º Função da Comissão

1. A Comissão garantirá a coerência entre as medidas previstas na presente decisão e as outras acções e iniciativas comunitárias.

2. A Comissão velará por que os países candidatos sejam associados ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural através da participação destes países em diversos programas comunitários que incluam uma dimensão de diálogo intercultural e mediante o desenvolvimento de iniciativas específicas aos níveis adequados, designadamente no quadro do diálogo entre as sociedades civis da União Europeia e dos países candidatos.

3. A Comissão assegurará a complementaridade entre as medidas tomadas para alcançar os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e as iniciativas susceptíveis de serem desenvolvidas nos quadros pertinentes de cooperação e de diálogo com os países da EFTA signatários do Acordo EEE, os países dos Balcãs Ocidentais e os países parceiros da Política Europeia de Vizinhança (PEV).

4. A Comissão deverá assegurar a complementaridade com qualquer outra iniciativa de cooperação com países terceiros, designadamente os países em vias de desenvolvimento, que seja pertinente no quadro dos objectivos de diálogo intercultural do Ano Europeu.

Artigo 11.º Orçamento

1. O enquadramento financeiro para a execução da presente decisão no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2008 é de 10 milhões de euros. As acções preparatórias ficam limitadas a 30% do orçamento global.

2. As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.

Artigo 12.º Protecção dos interesses financeiros comunitários

1. A Comissão velará por que, na execução das acções financiadas pela presente decisão , sejam salvaguardados os interesses financeiros da Comunidade através da aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras actividades ilícitas, de controlos eficazes e da recuperação de montantes pagos indevidamente e, no caso de serem detectadas irregularidades, da aplicação de sanções eficazes, proporcionais e dissuasoras, nos termos dos Regulamentos (CE, Euratom) n.º 2988/95 e (Euratom, CE) n.º 2185/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 1073/99 do Parlamento Europeu e do Conselho.

2. Relativamente às acções comunitárias financiadas no âmbito da presente decisão, constitui irregularidade, na acepção do n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 2988/95, qualquer violação de uma disposição de direito comunitário ou de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão por parte de um agente económico que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral das Comunidades ou os orçamentos geridos pelas Comunidades, através de uma despesa indevida.

3. A Comissão reduzirá, suspenderá ou recuperará o montante do apoio financeiro concedido para uma acção se detectar irregularidades, nomeadamente o incumprimento do disposto na presente decisão, na decisão individual ou no contrato de concessão do apoio financeiro em causa, ou se verificar que, sem ter sido pedida a aprovação da Comissão, a acção foi significativamente alterada de forma incompatível com a sua natureza ou as condições da sua execução.

4. Se os prazos não tiverem sido respeitados ou os progressos registados na execução de uma acção só justificarem parte do apoio financeiro concedido, a Comissão convidará o beneficiário a apresentar as suas observações num prazo determinado. Se este não fornecer uma justificação válida, a Comissão pode cancelar o apoio financeiro restante e exigir o reembolso das verbas já pagas.

5. Todas as verbas pagas indevidamente devem ser devolvidas à Comissão. As verbas não reembolsadas atempadamente serão acrescidas de juros de mora segundo as condições estabelecidas no Regulamento Financeiro.

Artigo 13.º Supervisão

1. Relativamente a cada acção financiada no âmbito da presente decisão, o beneficiário apresentará relatórios técnicos e financeiros sobre a evolução dos trabalhos. Deve igualmente ser apresentado um relatório final no prazo de três meses após a conclusão da acção. A Comissão determinará a forma e o conteúdo desses relatórios.

2. Durante o período de cinco anos a contar do último pagamento respeitante a uma acção, o beneficiário do apoio financeiro deverá manter à disposição da Comissão todos os documentos justificativos das despesas ligadas à acção.

3. A Comissão aplicará todas as medidas necessárias para verificar se os projectos financiados estão a ser realizados correctamente e em conformidade com as disposições da presente decisão e do Regulamento Financeiro (Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002).

Artigo 14.º Acompanhamento e avaliação

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, até 31 de Dezembro de 2009, um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das medidas previstas no artigo 3.º da presente decisão , que servirá de base para futuras políticas, medidas e acções da União neste domínio.

Artigo 15.º Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Artigo 16.º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO

MEDIDAS REFERIDAS NO ARTIGO 3.º

A) CO-FINANCIAMENTO DE ACÇÕES À ESCALA COMUNITÁRIA

Podem ser concedidas subvenções comunitárias até 80% do custo total a um número limitado de acções emblemáticas de dimensão europeia, que visem a sensibilização, em particular entre os jovens, para os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

Tais acções podem consistir em eventos específicos, incluindo as cerimónias de abertura e de encerramento do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, em colaboração com as presidências em exercício em 2008.

Os recursos financeiros dedicados a acções realizadas à escala comunitária não excederão 30% do orçamento global.

B) ACÇÕES À ESCALA COMUNITÁRIA

Podem ser concedidas subvenções comunitárias, no máximo até 80% do custo total, a um número limitado de acções emblemáticas de dimensão europeia que visem a sensibilização, sobretudo dos jovens, para os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural.

Tais acções podem consistir em eventos específicos, incluindo uma sessão comunitária de lançamento e de encerramento do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, em cooperação com as presidências em exercício em 2008.

1) Campanhas de informação e de promoção que envolvam :

a) a criação de um logotipo e de slogans para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que serão associados a todas as actividades relacionadas com o mesmo;

b) a) uma campanha de informação coordenada à escala comunitária e articulada nos Estados-Membros, com base nas melhores práticas de diálogo intercultural a todos os níveis e a sua aplicação a nível nacional ;

c) b) a cooperação com o sector privado, os meios de comunicação social, os estabelecimentos de ensino os organismos de radiodifusão e outros meios de comunicação social enquanto parceiros da sociedade civil na divulgação de para divulgar informação sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

c) a criação de um logótipo e de slogans para utilização em qualquer actividade relacionada com o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, e a produção de material de promoção acessível em todo o território da Comunidade;

d) medidas adequadas para dar a conhecer os resultados e melhorar a visibilidade dos programas, acções e iniciativas da Comunidade que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e promover um reconhecimento a nível europeu das melhores práticas ;

a produção de ferramentas e de materiais de apoio destinados a estimular o interesse do público e que estejam acessíveis em toda a Comunidade;

medidas adequadas para dar a conhecer os resultados e melhorar a visibilidade dos programas, acções e iniciativas da Comunidade que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

iniciativas adequadas de instituições educativas e do grande público que visem divulgar informações sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

e) a difusão de material e instrumentos pedagógicos destinados prioritariamente aos estabelecimentos de ensino, que favoreçam os intercâmbios sobre a diversidade cultural e o diálogo intercultural;

g) f) a criação de um portal na Internet para permitir o acesso do grande público às acções desenvolvidas no domínio do diálogo intercultural e orientar sítio de informação no portal Europa, que deverá incluir um portal para os promotores de projectos relativos ao diálogo intercultural destinado a orientá-los através dos diferentes programas e acções comunitárias relevantes.

2) Outras acções :

Inquéritos e estudos à escala comunitária destinados a avaliar e elaborar relatórios sobre a preparação, a eficácia, o impacto e o seguimento a longo prazo Consultas a redes transnacionais e a partes interessadas da sociedade civil (através de instrumentos tais como pequenas reuniões, debates, inquéritos e estudos) destinadas a avaliar e elaborar relatórios sobre a eficácia e o impacto do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e criar as bases necessárias para lhe dar seguimento a longo prazo .

3) O financiamento assumirá geralmente a forma de aquisição directa de bens e serviços através de concursos públicos e/ou limitados. Poderá igualmente ser concedido sob a forma de subvenções.

Os recursos financeiros atribuídos às campanhas de informação e promoção não excederão 40% do orçamento global.

C) CO-FINANCIAMENTO DE ACÇÕES À ESCALA NACIONAL

As acções de nível nacional que se revistam de uma forte dimensão europeia podem reunir as condições necessárias para beneficiar de apoio comunitário, no montante máximo de 50% do custo total:

Estas acções abrangerão, designadamente, o co-financiamento de uma iniciativa nacional por Estado-Membro.

D) ACÇÕES QUE NÃO BENEFICIARÃO DE QUALQUER APOIO COMUNITÁRIO

A Comunidade pode conceder apoio não financeiro, incluindo a autorização escrita de utilizar o logótipo e outros materiais associados ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a iniciativas emanadas de organismos públicos ou privados, desde que estes últimos possam garantir à Comissão que as iniciativas em questão são ou serão desenvolvidas ao longo de 2008 e podem contribuir sensivelmente para a realização dos objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural. As iniciativas organizadas em países terceiros em associação ou em colaboração com este Ano Europeu, mas sem receberem apoio financeiro no quadro do mesmo, poderão igualmente beneficiar de apoio não financeiro da Comunidade e utilizar o logótipo e outros materiais associados ao Ano Europeu.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA ALTERADA: Ano Europeu do Diálogo Intercultural

2. CONTEXTO GPA / OPA (gestão por actividades / orçamento por actividades)

Domínio(s) de intervenção e actividade(s) associada(s):

Domínio de intervenção: Educação e Cultura

Actividade: Cultura e língua

3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas - antigas rubricas BA), incluindo as suas designações:

15.04.02.04 Ano Europeu do Diálogo Intercultural

3.2. Duração da acção e da incidência financeira:

01.01.2007 – 31.12.2008

3.3. Características orçamentais ( acrescentar linhas, caso necessário ):

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuição dos países candidatos | Rubrica das PF |

15.04.02.04 | DNO | DD | SIM | NÃO | NÃO | 3 |

4. RESUMO DOS RECURSOS

Ver proposta inicial.

5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

Ver ponto 1 da exposição de motivos da proposta de decisão.

5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

Embora visando os cidadãos considerados individualmente, os objectivos do Ano Europeu serão realizados com maior eficácia e terão maior impacto ao nível comunitário do que ao nível dos Estados-Membros. As acções previstas não excedem o que é necessário para atingir estes objectivos, respeitando o princípio da proporcionalidade.

A Comissão assegurará a complementaridade das acções financiadas pelo Ano Europeu em relação às outras intervenções comunitárias em domínios como os fundos estruturais, a educação, a cultura, a juventude, a cidadania, o emprego, os assuntos sociais, a igualdade de oportunidades, a imigração, a promoção dos direitos fundamentais e a luta contra o racismo e a xenofobia, a promoção da igualdade do género, a política audiovisual e a investigação. A complementaridade com o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos será particularmente importante para garantir que estas duas iniciativas se apoiem reciprocamente, tanto nos seus objectivos como nas acções desenvolvidas.

5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da gestão por actividades

Ver artigos 2.º e 3.º da proposta de decisão, bem como o respectivo anexo.

5.4. Modalidades de execução (indicativo)

Indicar seguidamente a(s) modalidade(s)[7] escolhida(s) para a execução da acção.

x Gestão centralizada

x Directamente pela Comissão

( Indirectamente por delegação a:

( Agências de Execução

( Organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades

( Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público

( Gestão partilhada ou descentralizada

( Com Estados-Membros

( Com países terceiros

( Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)

6. CONTROLO E AVALIAÇÃO

6.1. Sistema de controlo

A Comissão e os Estados-Membros devem velar pela coerência das medidas financiadas. Este trabalho de controlo permitirá melhorar a qualidade das acções apoiadas e a sua coerência com os objectivos do Ano Europeu. A definição do quadro de controlo será fundamentalmente da responsabilidade da Comissão, em consulta com os Estados participantes. Os sistemas de controlo serão aplicados de acordo com as competências em matéria de financiamento de actividades. No quadro seguinte são apresentados exemplos de indicadores.

OBJECTIVOS | INDICADORES (INDICATIVOS) |

GERAIS |

PROMOVER O DIÁLOGO INTERCULTURAL ENQUANTO INSTRUMENTO QUE AJUDARÁ OS CIDADÃOS EUROPEUS E TODAS AS PESSOAS QUE VIVEM NA UE, A TÍTULO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE, A ADQUIRIR OS CONHECIMENTOS, QUALIFICAÇÕES E APTIDÕES QUE LHES PERMITIRÃO FAZER FACE A UM AMBIENTE MAIS ABERTO, MAS TAMBÉM MAIS COMPLEXO, E GERIR AS EVENTUAIS DIFICULDADES DO MESMO, A FIM DE TIRAREM PARTIDO DAS OPORTUNIDADES OFERECIDAS POR UMA SOCIEDADE DIVERSIFICADA E DINÂMICA, NÃO SÓ NA EUROPA MAS TAMBÉM NO RESTO DO MUNDO PROMOVER O DIÁLOGO INTERCULTURAL ENQUANTO PROCESSO NO ÂMBITO DO QUAL TODAS AS PESSOAS QUE VIVEM NA UNIÃO EUROPEIA POSSAM MELHORAR A SUA CAPACIDADE PARA LIDAR COM UM AMBIENTE CULTURAL MAIS ABERTO, MAS TAMBÉM MAIS COMPLEXO, ONDE, SEJA NOS DIFERENTES ESTADOS-MEMBROS SEJA EM CADA ESTADO-MEMBRO, COEXISTEM DIFERENTES IDENTIDADES CULTURAIS E CRENÇAS. | NÚMERO E TIPO DE INICIATIVAS FINANCIADAS OU PATROCINADAS PELO ANO EUROPEU EVOLUÇÃO DAS MENTALIDADES DAS PESSOAS QUE PARTICIPARAM NAS ACTIVIDADES DO ANO EUROPEU |

- SENSIBILIZAR OS CIDADÃOS EUROPEUS E TODAS AS PESSOAS QUE VIVEM NA UE PARA A IMPORTÂNCIA DE DESENVOLVER UMA CIDADANIA EUROPEIA ACTIVA E ABERTA AO MUNDO QUE RESPEITE A DIVERSIDADE CULTURAL, ASSENTE NOS VALORES COMUNS DA UNIÃO EUROPEIA DE RESPEITO DA DIGNIDADE HUMANA, LIBERDADE, IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E SOLIDARIEDADE, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS DA DEMOCRACIA, DO ESTADO DE DIREITO E DOS DIREITOS DO HOMEM, INCLUINDO OS DAS PESSOAS QUE PERTENCEM A MINORIAS. SENSIBILIZAR TODAS AS PESSOAS QUE VIVEM NA UNIÃO EUROPEIA, EM ESPECIAL OS JOVENS, PARA A IMPORTÂNCIA DE DESENVOLVER UMA CIDADANIA EUROPEIA ACTIVA E ABERTA AO MUNDO, QUE RESPEITE A DIVERSIDADE CULTURAL, ASSENTE NOS VALORES COMUNS DA UNIÃO EUROPEIA CONSAGRADOS NO ARTIGO 6.º DO TRATADO UE E NA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. | NÚMERO DE CIDADÃOS QUE PARTICIPAM NOS EVENTOS RELACIONADOS COM O ANO EUROPEU EVOLUÇÃO DAS MENTALIDADES DAS PESSOAS QUE PARTICIPARAM NAS ACTIVIDADES DO ANO EUROPEU |

SALIENTAR A CONTRIBUIÇÃO DAS DIFERENTES CULTURAS E EXPRESSÕES DA DIVERSIDADE CULTURAL PARA O PATRIMÓNIO E OS MODOS DE VIDA DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA. | DIVERSIDADE CULTURAL REFLECTIDA NOS EVENTOS RELACIONADOS COM O ANO EUROPEU |

ESPECÍFICOS | INDICADORES |

AUMENTAR A VISIBILIDADE E A COERÊNCIA DE TODOS OS PROGRAMAS E ACÇÕES COMUNITÁRIAS QUE CONTRIBUEM PARA A PROMOÇÃO DO DIÁLOGO INTERCULTURAL AUMENTAR A VISIBILIDADE E A COERÊNCIA DO CONJUNTO DE ACÇÕES E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS QUE CONTRIBUEM PARA O DIÁLOGO INTERCULTURAL, E PROMOVÊ-LOS. | ACESSO AOS INSTRUMENTOS CRIADOS E DIVULGADOS NO ÂMBITO DO ANO EUROPEU RELACIONADOS COM OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS PERTINENTES, E UTILIZAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS CONHECIMENTO DESSES PROGRAMAS E ACÇÕES POR PARTE DOS PARTICIPANTES NAS ACTIVIDADES DO ANO EUROPEU |

REALÇAR O CONTRIBUTO DAS DIFERENTES CULTURAS PARA O NOSSO PATRIMÓNIO E OS NOSSOS MODOS DE VIDA; SENSIBILIZAR OS CIDADÃOS EUROPEUS E TODAS AS PESSOAS QUE VIVEM NA UNIÃO EUROPEIA, EM PARTICULAR OS JOVENS, PARA A IMPORTÂNCIA DE PROCURAR OS MEIOS ADEQUADOS PARA A REALIZAÇÃO ATRAVÉS DO DIÁLOGO INTERCULTURAL DE UMA CIDADANIA EUROPEIA ACTIVA E ABERTA AO MUNDO QUE RESPEITE A DIVERSIDADE CULTURAL, ASSENTE NOS VALORES COMUNS DA UNIÃO EUROPEIA. SENSIBILIZAR TODAS AS PESSOAS QUE VIVEM NA UNIÃO EUROPEIA, EM PARTICULAR OS JOVENS, PARA A IMPORTÂNCIA DO DIÁLOGO INTERCULTURAL NA VIDA QUOTIDIANA. | MUDANÇA DE MENTALIDADES DOS PARTICIPANTES NAS ACTIVIDADES DO ANO (SOBRETUDO OS JOVENS) DIMENSÃO E TEOR DA COBERTURA MEDIÁTICA DOS EVENTOS (EM TERMOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS) |

IDENTIFICAR, PARTILHAR E RECONHECER DE FORMA VISÍVEL AS MELHORES PRÁTICAS NA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO INTERCULTURAL NA UNIÃO EUROPEIA. | NÚMERO DE MELHORES PRÁTICAS VALORIZADAS DURANTE O ANO EUROPEU. VISIBILIDADE DAS MELHORES PRÁTICAS DESENVOLVIDAS A NÍVEL EUROPEU. |

REFORÇAR O PAPEL DA EDUCAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO-CHAVE PARA A APRENDIZAGEM DA DIVERSIDADE E UM MELHOR CONHECIMENTO DAS OUTRAS CULTURAS, O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E MELHORES PRÁTICAS SOCIAIS, E EVIDENCIAR O PAPEL CENTRAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NA PROMOÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA COMPREENSÃO MÚTUA. | NÚMERO DE INICIATIVAS CONTENDO UMA DIMENSÃO EDUCATIVA. MUDANÇA NAS PERCEPÇÕES DOS JOVENS PARTICIPANTES NAS ACTIVIDADES DO ANO EUROPEU. |

CONTRIBUIR PARA A INOVAÇÃO E PARA A DIMENSÃO HORIZONTAL E TRANSECTORIAL DAS ABORDAGENS QUE VISEM PROMOVER O DIÁLOGO INTERCULTURAL, EM PARTICULAR JUNTO DOS JOVENS CONTRIBUIR PARA EXPLORAR NOVAS FORMAS DE DIÁLOGO INTERCULTURAL ENVOLVENDO A COOPERAÇÃO ENTRE UM VASTO LEQUE DE PARTES INTERESSADAS DE DIFERENTES SECTORES. | NÚMERO DE PROJECTOS QUE ASSOCIAM PROMOTORES OU REDES DE DIFERENTES SECTORES |

OPERACIONAIS | INDICADORES |

CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO A NÍVEL EUROPEU | NÚMERO E TIPO DE ACTIVIDADES DE INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO MAIOR SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO, SOBRETUDO DOS JOVENS COBERTURA MEDIÁTICA DOS EVENTOS APOIADOS PELO ANO EUROPEU PERCENTAGEM DA POPULAÇÃO ABRANGIDA PRODUÇÃO DE INSTRUMENTOS DESTINADOS A ESTIMULAR O INTERESSE DO GRANDE PÚBLICO |

INQUÉRITOS E ESTUDOS | INCIDÊNCIA DOS INQUÉRITOS E ESTUDOS PUBLICADOS SOBRE O TEMA DO ANO EUROPEU |

EVENTOS E INICIATIVAS A NÍVEL COMUNITÁRIO | NÚMERO DE EVENTOS ORGANIZADOS E PROPORÇÃO DO APOIO COMUNITÁRIO COBERTURA MEDIÁTICA DOS EVENTOS NÚMERO DE PARTICIPANTES EM EVENTOS APOIADOS PELO ANO EUROPEU (JOVENS, EM PARTICULAR) MAIOR SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO PROPORÇÃO DO ORÇAMENTO TOTAL UTILIZADA PARA APOIO DESTE OBJECTIVO OPERACIONAL (OBJECTIVO INDICATIVO: 2430%) |

EVENTOS E INICIATIVAS A NÍVEL NACIONAL | NÚMERO DE EVENTOS ORGANIZADOS E PROPORÇÃO DO APOIO COMUNITÁRIO COBERTURA MEDIÁTICA DAS INICIATIVAS NACIONAIS EFEITO MULTIPLICADOR (NÚMERO DE ACÇÕES E INICIATIVAS DE NÍVEL NACIONAL, REGIONAL E LOCAL PATROCINADAS MAS NÃO FINANCIADAS PELO ANO EUROPEU) PROPORÇÃO DO ORÇAMENTO TOTAL UTILIZADA PARA APOIO DESTE OBJECTIVO OPERACIONAL (OBJECTIVO INDICATIVO: 2530%) |

Os indicadores serão avaliados com base em dados provenientes de diversas fontes: dados resultantes de inquéritos e grupos de reflexão, avaliação contínua do Ano, dados colhidos por organismos nacionais e gestores de programas comunitários relevantes.

6.2. Avaliação

6.2.1. Avaliação ex ante

A avaliação ex ante do Ano Europeu encontra-se anexa à presente proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho.

6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ ex post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)

No ano que precede o Ano Europeu (2007) será lançada uma avaliação externa a fim de acompanhar o controlo exercido sobre o mesmo e fornecer resultados intercalares, se necessário. Os resultados desta avaliação estarão, em princípio, disponíveis em meados de 2009.

7. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Ver artigos 12.º e 13.º da proposta de decisão.

8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

8.1. Objectivos da proposta em termos de custos

DA em milhões de euros (três casas decimais)

Indicar os objectivos, as acções e as realizações | Tipo de realização | Custo médio | 2007 |2008 |2009 |2010 |2011 |Ano n+4 e seg. | Total | | | | |Número |Custo total |Número |Custo total |Número |Custo total |Número |Custo total |Número |Custo total |Número |Custo total |Número de realizações |Custo total | | Acção A: Medidas à escala comunitária |Campanhas de informação e promoção | 1,700 | 1 | 1,820 | 1 | 1,580 | | | | | | | | |2 | 3,400 | | |Inquéritos e estudos |0,200 |1 | 0,150 | 2 | 0,450 | | | | | | | | |3 |0,600 | | Acção B: Co-financia-mento de acções a nível comunitá-rio |Acções emblemáticas incluindo eventos de lançamento e enceramento |0,300 |2 |0,6 | 8 |2,400 | | | | | | | | |8 | 3,000 | | Acção C: Co-financia-mento de acções a nível nacional |Iniciativas nacionais | 0,120 | 4 | 0,480 | 21 | 2,520 | | | | | | | | |25 | 3,000 | | CUSTO TOTAL | | |8 |3,0 | 32 | 7,000 | | | | | | | | |38 |10,000 | | 8.2 Cálculo dos custos das medidas

Acção A: Medidas co-financiadas à escala europeia

Um número limitado de acções emblemáticas de dimensão europeia ajudarão a sensibilizar, em particular, os jovens para os objectivos do Ano Europeu do Diálogo Intercultural. Tais acções incluirão as cerimónias de abertura e de encerramento do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, que serão organizadas em colaboração com os Estados-Membros que assumirem a presidência da União em 2008.

O valor médio do financiamento comunitário atribuído a essas acções (até 80% do custo total) deverá ascender a 300.000 euros. Tal implica um orçamento global mínimo de 375.000 euros, que corresponde, por exemplo, ao custo da organização de um evento de dois dias destinado a reunir aproximadamente 250 pessoas.

O reduzido número de acções previstas (dez) supõe uma boa distribuição geográfica, uma abordagem diversificada reflectindo a diversidade das problemáticas e dos quadros de diálogo intercultural e uma repartição equilibrada ao longo do ano de modo a manter um ritmo adequado.

Acção B: Medidas à escala europeia

- Campanha de informação e comunicação

O Ano Europeu será objecto de uma campanha comunitária de informação e de apoio da acção, que consistirá na criação de um logótipo e um ou vários slogans, na realização de instrumentos de sensibilização, na cooperação com a comunicação social e na promoção e apoio da aplicação da campanha nos Estados-Membros. Prestar-se-á particular atenção aos jovens.

A campanha deverá igualmente incluir medidas adequadas para dar a conhecer os resultados e reforçar a visibilidade dos programas, acções e iniciativas da Comunidade que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu, bem como a criação, no portal Europa, de um sítio de informação dotado de um portal para os promotores de projectos relativos ao diálogo intercultural, destinado a orientá-los através dos diferentes programas e acções comunitárias pertinentes.

O montante de 3.400.000 euros constitui uma estimativa razoável da dotação global necessária para as acções de informação e de comunicação do Ano Europeu. Uma parte deste montante permitirá coordenar a campanha no plano europeu, mas a dotação será essencialmente consagrada à aplicação da campanha a nível nacional e ao envolvimento da sociedade civil no processo de sensibilização .

- Inquéritos e estudos

Para avaliar o impacto do Ano Europeu serão realizados dois inquéritos Eurobarómetro, um antes do seu início e o outro perto do final. Além disso, todas as actividades desenvolvidas no quadro do Ano Europeu serão sujeitas a uma avaliação , da qual se elaborará um relatório a publicar após o encerramento do Ano.

Acção C: Medidas à escala nacional

Embora a União Europeia possa fornecer um quadro para as acções de sensibilização, importa reconhecer que a realização de progressos dependerá em grande parte da intervenção activa dos próprios Estados-Membros. Tal intervenção será facilitada pela organização de uma acção ou evento de grande escala susceptível de criar um efeito de mobilização da sociedade civil a nível nacional, com uma forte dimensão europeia.

Estas acções devem ser concebidas de modo a garantir sinergias com a acção comunitária descrita supra. O apoio a conceder revestirá a forma de subvenções no montante máximo de 50% do orçamento global da acção ou evento. O montante médio da contribuição comunitária é estimado em 120.000 euros.

8.3. Despesas administrativas – ver proposta inicial.

[1] JO C 49 de 28.02.2006, p. 44.

[2] JO C [ ] de , p. .

[3] JO C [ ] de , p. .

[4] JO C [ ] de , p. .

[5] Ver Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao diálogo entre as sociedades civis da UE e dos países candidatos – COM(2005) 290 de 29.6.2005.

[6] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

[7] Se for indicada mais de uma modalidade, apresentar informações adicionais na secção «Observações» do presente ponto.