1.INTRODUÇÃO

O mundo continua a enfrentar uma crise de saúde pública sem precedentes, que causou uma incomensurável perda de vidas humanas, colocou as sociedades sob enorme pressão e desencadeou um dos maiores desafios económicos mundiais da história moderna. À medida que as taxas de vacinação continuam a aumentar e as taxas de infeção diminuem na Europa, a UE tem aplicado um conjunto de medidas e envidado esforços de coordenação para enfrentar a pandemia e atenuar o seu impacto nas nossas sociedades e economias. Ao mesmo tempo, os riscos de propagação da COVID-19 continuam a ser elevados e os níveis diários de infeção a nível mundial são mais do dobro do que eram no ano passado.

O que precede ilustra o facto de, apesar dos progressos, a pandemia ainda não ter terminado. No entanto, mostra também a necessidade e a urgência de continuar a retirar lições desta crise, a fim de dar uma melhor resposta a ameaças novas e emergentes desta pandemia, preparando simultaneamente a futura resposta a novas e diferentes crises sanitárias. Por conseguinte, a presente comunicação centra-se em algumas das primeiras lições no domínio da saúde em função das quais a Europa deve atuar imediatamente. Trata-se, por definição e por necessidade, de um relatório intercalar com base no qual serão retiradas mais lições a longo prazo.

Qualquer exercício desta natureza deve começar por uma análise crítica do que foi feito, do que funcionou bem e do que não funcionou. É necessário reconhecer que, sem a competência e o altruísmo de tantos trabalhadores da linha da frente, a situação teria sido, sem dúvida, ainda mais difícil. Também se deve reconhecer o impacto desigual da crise, sendo os grupos vulneráveis os mais afetados. Esta avaliação honesta é essencial para retirar verdadeiras lições a nível político e estratégico. Pode ajudar a identificar os casos em que foram reveladas fraquezas e fragilidades, em que os sistemas e culturas de preparação e resposta têm de ser reforçados e em que as soluções de emergência podem ser desenvolvidas ou tornadas permanentes.

A verdade subjacente é que, tal como quase todas as regiões e países do mundo, nem a UE nem os Estados-Membros estavam preparados para esta pandemia. Os processos de preparação e planeamento revelaram-se subfinanciados e insuficientemente desenvolvidos, e grande parte da resposta da UE teve de ser ad hoc e temporária. Frequentemente difíceis no início, a coordenação e a cooperação entre os Estados-Membros demoraram algum tempo a ser instauradas e a começar a funcionar. Esta situação consumiu tempo precioso nas fases iniciais da pandemia e mostra que não existiam estruturas adequadas.

Paralelamente, a resposta da UE à pandemia, que continuou a evoluir, incluiu uma vasta gama de iniciativas sem precedentes, concebidas e concretizadas em tempo recorde. Foi sobretudo essa resposta que permitiu salvar vidas e meios de subsistência e ajudar os serviços de saúde. Demonstrou igualmente o valor acrescentado e a necessidade de trabalhar em conjunto enquanto europeus em caso de pandemia ou de outras ameaças transfronteiriças, seja por meio de intervenções de emergência, de vacinas, de aquisições, da produção de bens essenciais ou de liderança e apoio efetivo aos esforços desenvolvidos a nível mundial.

A ação da UE para atenuar o risco de recessão económica grave foi rápida, eficaz e bem coordenada desde o início. Desencadeou, por um lado, os mecanismos existentes de resposta a situações de crise e, por outro, mobilizou enormes recursos. Esta resposta baseou-se fortemente nas lições aprendidas desde a crise financeira de 2008. Com base na experiência adquirida, a UE – os Estados-Membros e as instituições da UE – tomou medidas rápidas e determinantes para proteger a economia quando a crise eclodiu em 2020. As decisões de política monetária e as orientações prospetivas do Banco Central Europeu, que permitiram manter condições favoráveis para todos os setores da economia, bem como a ação das autoridades de supervisão, foram igualmente indispensáveis.

LIÇÕES A RETIRAR: O QUE A RESPOSTA ECONÓMICA NOS ENSINA SOBRE PREPARAÇÃO PARA CRISES A UE tomou medidas decisivas para combater as consequências económicas da pandemia. Baseou-se, em grande medida, na experiência e nos mecanismos desenvolvidos para fazer face a anteriores desafios e crises no domínio económico e financeiro. No entanto, ficou claro desde o início que se tratava de uma crise que ocorre uma vez em cada século. Uma abordagem de confiança em três fases: -Em primeiro lugar, a UE tomou medidas de emergência para mobilizar recursos da UE, incluindo 82 mil milhões de EUR do orçamento da UE [nomeadamente, as iniciativas de investimento de resposta ao coronavírus (CRII e CRII+)], e ativou a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal, para permitir a intervenção dos Estados-Membros em larga escala: em 2020, as medidas nacionais ascenderam a 3 biliões de EUR em apoio orçamental e à liquidez. Estas medidas foram reforçadas pela intervenção do Banco Central Europeu, cuja ação apoiou a estabilidade financeira. -Em segundo lugar, uma fase de reparação apelou à solidariedade, mobilizando instrumentos da UE no valor de 540 mil milhões de EUR, para amortecer o impacto económico da crise, nomeadamente por meio de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego (instrumento SURE). -Por último, estamos atualmente na fase de recuperação, tendo sido mobilizados 750 mil milhões de EUR ao abrigo do NextGenerationEU, nomeadamente por meio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), para estimular os investimentos e as reformas ao longo dos próximos seis anos. Três características principais da resposta estratégica: -Rapidez: a Comissão tomou todas as suas decisões em tempo recorde, preservando simultaneamente um controlo democrático adequado. A iniciativa CRII entrou em vigor apenas um mês após ter sido proposta. O novo instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), de 100 mil milhões de EUR, foi igualmente adotado no prazo de um mês após ter sido proposto e ficou operacional no verão de 2020. O acordo político do Conselho Europeu sobre o NextGenerationEU foi alcançado menos de dois meses após a proposta da Comissão e a Decisão Recursos Próprios foi ratificada apenas cinco meses após o início do QFP correspondente. A título de comparação, as três decisões relativas aos recursos próprios anteriores entraram em vigor mais de dois anos após o início do QFP correspondente; -Ambição: a resposta económica da UE conciliou diferentes pontos de vista. O NextGenerationEU foi criado como uma medida temporária e extraordinária para fazer face a uma crise extraordinária que diz respeito a todos, o que mostra que a UE está à altura do desafio. -Coerência: no âmbito da resposta económica da UE, foram aplicadas políticas orçamentais e monetárias que se reforçam mutuamente. Importa notar que a resposta económica da UE também alcançou um equilíbrio entre a resposta a curto prazo e os imperativos a mais longo prazo. As prioridades da Comissão para a definição da agenda antes da crise foram integradas na recuperação e na conceção do NextGenerationEU, nomeadamente com base no Pacto Ecológico Europeu, na transição digital e no elemento social da recuperação. Três lições aprendidas para a futura resposta no domínio da saúde: -O papel decisivo da coordenação da UE: as respostas nacionais coordenadas, sob a forma de medidas de política orçamental, e o importante papel desempenhado pelo orçamento da UE e pelos planos de recuperação e resiliência contribuirão para compensar o impacto assimétrico da crise e permitirão que a UE cresça de forma homogénea. Esta ação comum da UE no domínio da economia refletiu o papel essencial da ação comum da UE em domínios como as vacinas, mas pode tirar partido das experiências e dos mecanismos desenvolvidos para fazer face a desafios anteriores no domínio económico e financeiro, pelo que não necessitou de ser improvisada. -Resiliência do sistema de coordenação das políticas da UE: o reforço da resiliência das economias nacionais, do mercado único e dos ecossistemas industriais da UE é um elemento fundamental da resposta política. A resposta a crises económicas e financeiras anteriores permitiu à UE estar muito mais preparada para responder às consequências económicas, com instrumentos como a cláusula de derrogação de âmbito geral ou a União Bancária. A política de saúde da UE não dispunha de instrumentos deste tipo já existentes, que pudessem ser desencadeados em momentos de crise. -Papel da UE na cena mundial: o peso da economia da UE e do euro tem sido fundamental para aumentar a resistência da UE aos choques, nomeadamente à crise económica desencadeada pela pandemia. A forte interdependência entre as economias da UE e o resto do mundo também se tornou, uma vez mais, evidente, tendo ficado patente, mais que nunca, a importância das cadeias de abastecimento mundiais. A cooperação mundial no domínio da saúde deve recorrer à mesma combinação de compromisso multilateral e de utilização do peso global da UE, para dar a melhor resposta possível a uma eventual crise sanitária, dando continuidade à abordagem da Equipa Europa.

Devemos agora aprender com este exemplo, transformando as ações de emergência em mudanças estruturais para uma resposta coordenada a futuras crises sanitárias desta natureza. Devemos transformar o que aprendemos ao longo dos últimos dezoito meses numa abordagem mais sistemática, num sistema coordenado que permita antecipar e detetar os riscos mais cedo, melhorar o planeamento de contingências e dar uma resposta conjunta mais rápida e eficaz.

Por conseguinte, a presente comunicação centra-se na preparação e na capacidade de resposta no domínio da saúde. Começa por apresentar uma visão global do decurso dos acontecimentos até à data, antes de retirar as dez primeiras lições da crise sanitária em função das quais a UE deve agir. Contribuirá para o debate dos dirigentes no Conselho Europeu de junho, será apresentada ao Parlamento Europeu e a Comissão dar-lhe-á seguimento, no segundo semestre de 2021, com resultados concretos.

2.APRENDER COM A EXPERIÊNCIA – O DECURSO DOS ACONTECIMENTOS ATÉ À DATA

Quando a Organização Mundial da Saúde declarou uma pandemia mundial, em 11 de março de 2020, o vírus já se tinha instalado na Europa. Esta situação foi agravada pela falta – ou supressão – de informações partilhadas pelas autoridades chinesas no início do surto. Sem poder contar com um sistema sólido da UE para declarar uma situação de emergência e desencadear a coordenação necessária, os governos já estavam a tentar ajustar-se à realidade, tendo-se revelado difícil responder de forma rápida, coerente e eficaz.

Houve uma clara insuficiência em termos de preparação e de planeamento para uma pandemia, com poucos instrumentos já existentes para reagir rápida e eficazmente assim que a pandemia eclodiu. Tal verificou-se a nível mundial, europeu, nacional e local, mas foi talvez mais percetível na Europa, poupada pelas epidemias e surtos epidémicos que eclodiram noutras partes do mundo nas últimas décadas. As tentativas de conter a propagação do vírus encerrando as fronteiras internas foram descoordenadas e tiveram um efeito limitado ou contraproducente, enfraquecendo cadeias de abastecimento vitais, ao passo que as proibições temporárias de exportação de bens essenciais apenas conduziram a mais escassez. Acresce que, a nível mundial, os fluxos comerciais de produtos e materiais críticos foram dificultados pelas restrições impostas às exportações e pelo facto de os países terceiros terem favorecido a produção nacional.

Na fase inicial, tornou-se imediatamente claro que os sistemas de saúde se encontravam sobrecarregados. A primeira vaga revelou as limitações dos sistemas de saúde dos Estados-Membros no respeitante a profissionais de saúde, falta de camas hospitalares, equipamento médico, material e medicamentos, deixando os profissionais de saúde sobrecarregados e todo o sistema sob enorme pressão. As tentativas para atenuar estas lacunas por meio de uma maior solidariedade em matéria de cuidados intensivos ou de equipamento médico demonstraram a necessidade e o valor da coordenação entre os Estados-Membros, por exemplo, destacando equipas e mobilizando recursos para ajudar as zonas mais afetadas. No entanto, estes esforços foram frequentemente dificultados pela falta de dados fiáveis ou comparáveis.

À medida que a crise se ia desenvolvendo, a UE demonstrou ser capaz de dar uma resposta eficaz a todos os níveis. Abandonando cada vez mais as ações unilaterais em favor da convergência de decisões, desenvolveu uma vasta gama de respostas políticas, adaptando e atualizando a sua ação às diferentes fases da pandemia. A abordagem comum relativamente às vacinas ilustra esta atitude, que também se aplica a novas iniciativas numa série de outras políticas. A iniciativa «corredores verdes» manteve a integridade das cadeias de abastecimento, assegurando o fornecimento de alimentos e de medicamentos no mercado único, e a abordagem comum para avaliar as taxas de infeção em diferentes regiões contribuiu para aumentar a coerência na imposição de testes e quarentenas. Foram rapidamente tomadas iniciativas nos domínios fiscal e aduaneiro, para apoiar o fornecimento de equipamento médico e de proteção vital, tendo a UE formulado diretrizes para a circulação segura nas fronteiras dos trabalhadores fronteiriços e dos trabalhadores sazonais. As regras da política de coesão da UE foram alteradas com uma celeridade sem precedentes, permitindo aos Estados-Membros redirecionar rapidamente os fundos da UE para financiar as necessidades críticas do setor dos cuidados de saúde.