PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/19

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 327/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT30/02

Estado-Membro: Itália

Região: Molise

Denominação do regime de auxílio: Formação contínua, Lei 236/93

Base jurídica: DGR n. 1927, 10 settembre 2001«Avviso pubblico — Formazione continua art. 9 L 236/93 circolare ministero del Lavoro e P.S: 92/2000, 29 dicembre 2000»

Montante global do auxílio individual concedido à empresa: 47 514 EUR no máximo

Intensidade máxima do auxílio:

Tipo de empresa Formação específica Formação geral Trabalhadores não desfavorecidos Trabalhadores desfavorecidos Trabalhadores não desfavorecidos Trabalhadores não desfavorecidos Pequenas empresas 45 % 55 % 70 % 80 % Médias empresas 45 % 55 % 70 % 80 % Grandes empresas 35 % 45 % 50 % 60 %

Data de execução:

Duração do auxílio individual: 12 meses a contar da data da concessão

Objectivo do auxílio: O auxílio concedido refere-se tanto a formação geral, como a formação específica

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Basilicata Dipartimento Cultura Formazione Lavoro e Sport Corso Umberto, 28 I–85 100 Potenza

Número do auxílio: XT 88/04

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Província de Flevoland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Center Parcs Europe N.V.

Base jurídica: Subsidieverordening ESF doelstelling 1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 650 000 EUR. Center Parcs Europe N.V. contribuição para o co-financiamento

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução:

Duração do regime ou concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: Formação geral Formação do pessoal.

No quadro do DocUP 2000 — 2006, o Sociaal Fonds voor de verblijfsrecreatie apresentou um pedido para o projecto «Programa de requalificação De Eemhof 2003-2004». Este projecto é realizado pelo centro de férias De Eemhof de Zeewolde, que faz parte da Center Parcs Europe N.V. (CPE).

A qualidade da oferta de actividades recreativas do CPE depende em grande medida da qualidade do pessoal, que desempenha um papel crucial para melhorar a capacidade competitiva, a inovação e o crescimento, a gestão dos custos e da qualidade, as expectativas crescentes tanto dos visitantes como do pessoal, a importância crescente da segurança, das condições de trabalho e do ambiente e, por último, a dinâmica do mercado de trabalho. Isto exige esforços adicionais para desenvolver e investir no pessoal, que adquirirá assim competência, eficiência e uma forte motivação, considerando as actividasdes recreativas diurnas com um sector com grandes perspectivas e a CPE como um empregador preparado para investir no futuro do seu pessoal (prevenindo uma elevada taxa de circulação do pessoal através da instauração do espírito de fidelidade à empresa). Grande parte dos participantes são pouco qualificados. Através de novos cursos de formação profissional (BBL Housekeeping niveau 1 en 2) estas pessoas podem adquirir certificações profissionais reconhecidas. Outros cursos e formações são orientados para a restauração, venda, callcenters, piscina e funções de supervisão. Beneficiarão desta medida cerca de 1 200 trabalhadores

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os serviços dos sectores das actividades recreativas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Província Flevoland, Postbus 55, 8200 AB, Lelystad, Nederland