PT Jornal Oficial da União Europeia C 453/14

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 453/15)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«ESTEPA»

N.o UE: ES-PDO-0105-01321 — 12.3.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida «Estepa»

Endereço: Polígono Industrial Sierra Sur Avda. del Mantecado n.o 7 41560 Estepa (Sevilla) ESPAÑA Tel. +34 955912630–607436353 Correio eletrónico: secretaria@doestepa.es

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☒ Relação — ☒ Rotulagem — ☐ Outras (especificar)

4. Tipo de alterações

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

5.1. O ponto B. Descrição do Produto do caderno de especificações é alterado no tocante aos seguintes elementos:

— acréscimo do azeite monovarietal da variedade Arbequina produzido no município de Estepa. Pretende-se reconhecer as características singulares de um azeite virgem extra presente no território há mais de 35 anos. Foram os fatores ligados ao território — orografia, altitude, pedologia, climatologia, etc. — e as práticas específicas tradicionais do município de Estepa que conferiram ao azeite virgem extra da variedade Arbequina o perfil característico que o distingue de outros azeites da mesma variedade produzidos noutros territórios. O azeite monovarietal da variedade Arbequina tem as mesmas características distintivas que os restantes azeites que beneficiam da Denominação de Origem «Estepa»: mediana do frutado de, no mínimo, 4,5, elevada estabilidade resultante da sua riqueza em compostos fenólicos, amargura e picante superiores aos dos outros azeites desta variedade e maior concentração dos pigmentos, em concreto clorofilas e carotenos. As características que definem o azeite virgem extra da variedade Arbequina são as seguintes: Inteiramente obtido a partir da variedade Arbequina; Frutado de azeitona verde, que lembra mais frutos verdes do que maduros, com equilíbrio, no palato, entre amargo e picante. Mediana do frutado: ≥ 4,5 Mediana do amargo: ≥ 3 e ≤ 6 Mediana do picante: ≥ 3 e ≤ 6 Acidez (%): ≤ 0,3 Índice de peróxidos (mEq O2/kg): ≤ 15 K270: ≤ 0,18 Cor do azeite na escala A.B.T.: pode variar entre 2/3 – 3/3 – 2/4 – 3/4 – 2/5 – 3/5. Polifenóis: ≥ 250 ppm. Estabilidade oxidativa: ≥ 43,6 h a 100 °C e ≥ 7 h a 120 °C. Tocoferóis: ≥ 261,1 ppm.

— A fim de ajustar os perfis organolépticos dos azeites da D.O.P. «Estepa» pela legislação em vigor, foram incluídos na descrição os atributos positivos, amargo e picante, e quantificado o valor das suas medianas: Mediana do amargo: ≥ 3 e ≤ 6 Mediana do picante: ≥ 3 y ≤ 6.

— Por outro lado, para dar cumprimento à Lei 2/2011, de 24 de março, sobre a qualidade dos produtos dos setores agroalimentar e da pesca da Andaluzia, publicada no Boletín Oficial de la Junta de Andalucía n.o 70 de 8 de abril de 2011, foram definidos os métodos de análise utilizados para a avaliação dos antioxidantes naturais, polifenóis (expressos em ácido cafeico), estabilidade oxidativa e tocoferóis não contemplados pela legislação vigente: 1. Polifenóis: cromatografia em fase líquida com detetor de UV de rede de díodos (concentração em ppm, expressa em ácido cafeico). 2. Estabilidade oxidativa: valor Rancimat com um fluxo de ar de 10 l/h a 110 °C e 120 °C (horas). 3. Tocoferóis: cromatografia em fase líquida com detetor de fluorescência (ppm).

— São eliminados os valores máximos estabelecidos no caderno de especificações para os polifenóis, a estabilidade oxidativa e os tocoferóis, na medida em que não se justificam, uma vez que valores superiores reforçam as características dos azeites ligadas à frescura, à presença de antioxidantes e à estabilidade, e é alterado o critério de avaliação da presença de tocoferóis: 1. Polifenóis: É eliminado o valor superior, já que uma maior concentração de polifenóis indica uma maior frescura e um teor de antioxidantes mais alto. Dadas as características específicas da variedade Arbequina, a concentração de polifenóis da variedade Arbequina de Estepa é fixada num mínimo de 250 ppm, valor muito superior à média deste tipo de azeite noutros territórios, resultante das características particulares dos olivais do município de Estepa, da pedologia, da latitude e das práticas de cultivo. 2. Estabilidade oxidativa: é eliminado o valor máximo, uma vez que um valor mais alto reforça esta característica, permitindo a comercialização de azeites com DOP «Estepa» mais estáveis. 3. Tocoferóis: são eliminados os valores máximos e é fixado como único critério de base a análise do total de tocoferóis, o que constitui uma simplificação e permite uma melhor análise dos resultados, já que o dado em causa representa a soma dos tocoferóis alfa, beta, etc. O mínimo é fixado em 261,1 ppm para todos os azeites virgem extra registados como Denominação de Origem Protegida «Estepa», conforme indicado no caderno de especificações em vigor.

— O aperfeiçoamento dos conhecimentos científicos mostrou que diversos parâmetros refletem a mesma realidade, o que acarreta uma duplicação de verificações e um custo suplementar e injustificado para os operadores. É pois proposta a racionalização das verificações, eliminado certas análises (K225, concentração de clorofilas e carotenos, relação ácido oleico/linoleico e ácidos gordos monoinsaturados/polinsaturados), em favor de parâmetros mais representativos, sem alterar as características originais: 1. K225: é eliminado este parâmetro, que quantifica quimicamente o atributo sensorial positivo do «amargo», já que este atributo é controlado na avaliação organolética de todos os azeites da Denominação de Origem Protegida «Estepa», mediante a mediana do amargo. 2. A concentração de pigmentos, clorofilas e carotenos está diretamente relacionada com a cor do azeite, pelo que é redundante manter as duas análises (físico-química e organoléptica). 3. Os parâmetros relativos à relação ácido oleico/linoleico e ácidos gordos monoinsaturados/polinsaturados estão intimamente relacionados com o fator da estabilidade oxidativa e a presença de polifenóis. São eliminadas as referidas relações, uma vez que a estabilidade oxidativa e a concentração de polifenóis proporcionam resultados mais representativos e determinantes, o que poupa aos operadores custos suplementares injustificados. 4. Ceras: este parâmetro é eliminado da caracterização dos azeites, por não ser um parâmetro específico nem uma característica distintiva do azeite de «Estepa»; deve simplesmente estar em conformidade com a legislação vigente.

— São ajustadas as percentagens das diferentes variedades de cada tipo de azeite às características organoléticas próprias dos azeites de «Estepa». O azeite virgem extra é um sumo natural de um fruto, principalmente influenciado pelo clima, mas também pelas técnicas atuais de oleicultura. Entre outros fatores, refira-se o envelhecimento dos olivais, a incorporação de azeites de novas plantações, a introdução da irrigação em numerosas plantações, especialmente das variedades em causa, a adaptação de novas técnicas de tratamento fitossanitário e o momento da apanha. Estas práticas, destinadas a melhorar os olivais, o seu ambiente e a rentabilidade das explorações, mudam o perfil dos azeites obtidos, pelo que é necessário alterar as percentagens das variedades presentes de forma a se ajustarem aos perfis que beneficiam da proteção. Nesta matéria, o caderno de especificações estabelecia o seguinte: «— Hojiblanca, Arbequina, Manzanilla, Picual e Lechín de Sevilla. Este azeite é constituído por, pelo menos, 50 % de azeite virgem extra da variedade Hojiblanca, 20 % a 30 % da variedade Arbequina e até 5 % das restantes variedades (Manzanilla, Picual e Lechín de Sevilla). — Hojiblanca e Arbequina. Este azeite é constituído por 40 % a 60 % de azeite virgem extra da variedade Hojiblanca e 40 % a 60 % da variedade Arbequina.» O texto passa a ter a seguinte redação: «1. Para o azeite monovarietal de Arbequina, as azeitonas são transformadas separadamente, de forma a obter azeite com 100 % desta variedade. 2. Para o azeite que resulta da mistura entre Hojiblanca e Arbequina, as azeitonas são transformadas separadamente e mistura-se o azeite de cada variedade na proporção de 20 % a 80 % de Hojiblanca, e 80 % a 20 % de Arbequina, de forma a obter o perfil organolético definido no caderno de especificações. 3. Para o azeite multivarietal de Arbequina, Hojiblanca e restantes variedades, as azeitonas chegam das diferentes explorações já misturadas. As percentagens mínimas são as seguintes: — mínimo 15 % de Arbequina; — mínimo 35 % de Hojiblanca; — mínimo 5 % das restantes variedades».

5.2. A secção E. Método de obtenção do caderno de especificações é alterada do seguinte modo:

— Sem prejuízo da qualidade, o período de colheita, que anteriormente terminava em 15 de dezembro para a variedade Arbequina e em 30 de dezembro para as restantes variedades, foi prolongado em 15 dias, terminando agora em 30 de dezembro para a variedade Arbequina e em 15 de janeiro para as restantes variedades. A experiência dos últimos anos mostrou que esse prolongamento não prejudica a qualidade dos azeites, como o demonstrou o facto de terem sido mantidos no caderno de especificações os parâmetros de qualidade ligados a uma colheita temporã (frutado, amargo, picante).

— A fim de adaptar o caderno de especificações aos sistemas de cultivo atuais do município de Estepa, pautados por técnicas agronómicas de olivicultura mais avançadas e respeitadoras do produto e do ambiente, o texto das alíneas a) (Fatores fixos) e b) (Técnicas de cultivo), da secção E (Método de obtenção) passa a ter a seguinte redação: «a) Fatores fixos — Compasso de plantação e número de pés das árvores A densidade média por plantação é muito variada em todo o município; concretamente, a média oscila de 75-100 árvores por hectare, aproximadamente, nas plantações antigas a 100-200 árvores nas novas plantações. Quanto ao número de pés, o município de Estepa só conta com 12 % de olivais com árvores de um só pé, enquanto mais de 77 % estão plantados com árvores de três ou mais pés. É importante referir que grande parte das plantações intensivas realizadas no município consistem em plantas de um só pé, obtidas quer por enraizamento de estacas lenhosas em sacos, quer por enraizamento de estacas semilenhosas sob nebulização, seguida de transplante para sacos de plástico, método incentivado pelas autoridades nos planos de reestruturação do olival. No respeitante ao compasso de plantação, há que distinguir entre: — Plantações tradicionais, na maior parte de 12×12 em quincôncio, mas também se encontram plantações em quadrado e em retângulo e outras distâncias, como 11×11, 13×13, 10×12, etc. — Novas plantações intensivas, com densidades muito mais elevadas e, portanto, compassos muito mais pequenos, tanto em quadrado como em retângulo, com distâncias de 8×8, 7×7, 6×8, 6×4, etc., sendo os mais frequentes 7×7 e 6×8. b) Técnicas de cultivo: — Adubação A terra é arada 4 a 5 vezes por ano, no inverno, depois da colheita, e no verão, utilizando vibrocultivadores, a profundidades nunca superiores a 10 cm. A terra à volta das oliveiras de sequeiro é mantida sem ervas daninhas e nas plantações de regadio é mantida uma banda entre as árvores, que é também objeto de controlo com herbicidas de pré-emergência. Nos regadios, a fertilização é feita por incorporação na água de rega de fertilizantes líquidos equilibrados e complexos, utilizando-se fórmulas transmitidas de olivicultor para olivicultor ou recomendadas por técnicos especializados que trabalham na zona. A fertirrigação proporciona essencialmente azoto, fósforo e potássio, bem como microelementos destinados a corrigir carências detetadas visualmente ou aquando das diversas análises foliares realizadas. Em muitas parcelas já se aplicam técnicas de não mobilização: tratava-se antes de deixar o solo nu mas nos últimos anos é mantida uma cobertura vegetal, principalmente com espécies espontâneas, que são eliminadas com roçadoras no fim do inverno. — Irrigação A maior parte dos olivais são de sequeiro. No entanto, a irrigação aumentou, especialmente na última década, em grande medida porque as plantações se tornaram mais intensivas. Quase todas as instalações de rega são sistemas localizados, que fornecem quantidades variáveis de água por hectare, em função da disponibilidade. As plantações com instalações de rega estão muito repartidas por todo o município, não se concentrando em zonas específicas. — Poda A forma das oliveiras no município de Estepa é determinada pelo tipo de poda, que nesta zona é efetuada retirando do tronco grandes cortes de madeira, chamando-se-lhe “poda de Lucena” ou “poda em vaso”. Foi também introduzida a “poda racional”, tipo “Jaén”, menos agressiva. Em ambos os casos, pretende-se obter uma copa com reentrâncias e saliências, que aumentam a superfície produtiva da árvore. É também prestada atenção à relação entre a folha e a madeira, enquanto indicador da capacidade produtiva. Em muitos casos, dado que grande parte da produção desta zona se destina a “azeitonas de mesa”, os ramos são “desbastados” para obter frutos maiores. A nova olivicultura intensiva caracteriza-se por um maior número de árvores por hectare e pelo facto de as árvores terem um único tronco, o que é o tipo mais adaptado para a colheita mecanizada das azeitonas, com os atuais meios técnicos. Quando a copa atinge uma boa capacidade de produção e os ramos estão muito grossos, são feitas pequenas podas de desbaste, definindo-se lentamente a estrutura dos ramos. — Aplicação de produtos fitossanitários As populações das principais pragas e doenças da oliveira são controladas e avaliadas pelos técnicos das ATRIAS e pelos engenheiros agrónomos das entidades associadas à Denominação de Origem Protegida “Estepa”. Os referidos técnicos e engenheiros agrónomos definem limiares para os tratamentos nas estações de controlo estabelecidas estrategicamente em todo o município, sendo diversos os meios (boletins semanais, programas de rádio e televisão, etc.) utilizados para manter os olivicultores informados do momento certo para a intervenção e do tipo de produto fitossanitário autorizado, a fim de não prejudicar a fauna útil nem deixar resíduos na azeitona. Essas recomendações são geralmente seguidas por quase todos os olivicultores. Entre as pragas e doenças que afetam a olivicultura no município, refiram-se as que, dada a sua importância e incidência na qualidade, requerem maiores tratamentos de prevenção: mosca-da-oliveira, cochonilha-parda, caruncho-da-oliveira e traça-da-oliveira. A primeira, a mosca-da-oliveira, é tratada com dimetoado por aplicação aérea ou, quando os índices são mais altos do que os limiares definidos, terrestre. Para a segunda, cochonilha-parda, o tratamento é feito em terra, com carbaryl e pyriproxyfen, respeitando as quantidades indicadas e controladas pelos técnicos das ATRIAS. O mesmo acontece com o caruncho-da-oliveira, para o qual se utiliza a piretrina ou também o dimetoato. Para a traça-da-oliveira é utilizado o dimetoato, aumentando-se o tratamento para o dobro quando os limiares definidos são ultrapassados. É importante sublinhar que este tipo de produtos é sempre utilizado sob o controlo dos técnicos das ATRIAS. Trata-se de um trabalho importante, geralmente aceite e levado a cabo pelos olivicultores, graças ao qual se está a conseguir entregar aos lagares frutos nas melhores condições. A par do trabalho destes grupos de controlo, estão a ser criados na região grupos de produção integrada (Agrupaciones de Producción Integrada — API) que trabalham nos lagares, propiciando a produção de azeites com garantia de segurança alimentar, dado que cada API conta com técnicos encarregados de controlar diretamente todo o processo de produção, do campo ao lagar, registando tudo nos cadernos na posse de cada olivicultor, o que garante a máxima rastreabilidade dos produtos obtidos.» É aditado ao caderno de especificações o seguinte parágrafo: «Para a obtenção de azeite virgem extra com a Denominação de Origem Protegida “Estepa”, os agricultores devem adotar as práticas válidas impostas pelo modelo produtivo para a produção integrada de olivais da Andaluzia (diploma de 15 de abril de 2008, que aprova o regulamento específico relativo à produção integrada nos olivais) ou de produção biológica [Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91]. Em caso de revogação das disposições referidas, devem ser cumpridas as disposições legais que as substituem.»

5.3. É alterada a secção F. Relação, do caderno de especificações. Relativamente ao caráter específico do produto, é eliminada a referência à percentagem de α-tocoferol e introduzido, como característica específica do azeite de «Estepa», um forte frutado.

— Uma vez alterado o caderno de especificações, que passa a incluir a determinação dos tocoferóis totais em vez de distinguir entre níveis de tocoferóis alfa, beta e gama, é desnecessário indicar o teor de alfa-tocoferol nas características específicas dos azeites «Estepa».

— É introduzido no documento único, enquanto característica específica, um frutado igual ou superior a 4,5, que tinha sido omitido na ficha-resumo. O frutado é uma das características distintivas do azeite «Estepa», indicada enquanto tal na secção B.2. (características físico-químicas e organoléticas dos azeites) do caderno de especificações, que não foi alterada.

5.4. Rotulagem

É incluída a seguinte referência: «As ações desenvolvidas pelo conselho regulador no respeitante à utilização destes selos, rótulos e contrarrótulos não podem, em caso algum, ser discriminatórias relativamente a operadores que cumpram o estabelecido no caderno de especificações».

DOCUMENTO ÚNICO

«ESTEPA»

N.o UE: ES-PDO-0105-01321 — 12.3.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome

«Estepa»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Azeite virgem extra obtido a partir do fruto das variedades de oliveira (Olea europaea, L.) abaixo indicadas. Há quatro tipos de azeite virgem extra:

— Hojiblanca, Arbequina, Manzanilla, Picual e Lechín de Sevilla;

— Hojiblanca e Arbequina;

— Hojiblanca;

— Arbequina.

Todos os azeites virgem extra devem ser obtidos unicamente por processos mecânicos ou físicos que não alterem o produto, que deve conservar o sabor, aroma e características do fruto a partir do qual são produzidos.

As azeitonas devem pertencer às variedades autorizadas e ser apanhadas diretamente da árvore quando atinjam o grau de maturidade que confere aos azeites frutados as suas características.

Características físico-químicas e organoléticas dos azeites:

Mediana do frutado: ≥ 4,5.

Mediana do amargo: ≥ 3 e ≤ 6

Mediana do picante: ≥ 3 e ≤ 6

Acidez (%): ≤ 0,3.

Índice de peróxidos (mEq O2/kg): ≤ 15.

K270: ≤ 0,18.

Cor do azeite na escala A.B.T.: pode variar entre 2/3 – 3/3 – 2/4 – 3/4 – 2/5 – 3/5.

Polifenóis: ≥ 405 ppm para todos os azeites, exceto para o monovarietal de Arbequina, que será ≥ 250 ppm.

Estabilidade oxidativa: ≥ 43,6 h a 100 °C e ≥ 7 h a 120 °C.

Tocoferóis ≥ 261,1 ppm.

Métodos de análise:

Polifenóis: cromatografia em fase líquida com detetor de UV de rede de díodos (concentração em ppm, expressa em ácido cafeico).

Estabilidade oxidativa: valor Rancimat com um fluxo de ar de 10 l/h a 110 °C e 120 °C (horas).

Tocoferóis: cromatografia de líquidos com detetor de fluorescência (ppm).

Dada a colheita temporã, estes azeites têm um frutado que corresponde em geral a azeitonas entre verdes e maduras, predominando o verde da colheita temporã.

As características dos azeites diferem consoante as variedades:

— Hojiblanca, Arbequina, Manzanilla, Picual e Lechín de Sevilla.

Essas variedades entram na composição deste azeite nas seguintes percentagens:

— Mínimo 15 % de Arbequina;

— Mínimo 35 % de Hojiblanca;

— Mínimo 5 % das restantes variedades.

O frutado de azeitona verde deste tipo de azeite está mais próximo das azeitonas verdes do que das maduras, com uma intensidade média. No palato, tem o amargo e picante típicos do azeite de início da campanha.

— Hojiblanca e Arbequina.

Este azeite é constituído por 20 % a 80 % da variedade Hojiblanca e 80 % a 20 % da variedade Arbequina.

O frutado da azeitona verde deste tipo de azeite está mais próximo das azeitonas verdes do que das maduras. No palato, tem o amargo e o picante típicos do azeite de início de campanha.

— Hojiblanca.

Este azeite é feito unicamente com a variedade Hojiblanca (100 %).

O frutado da azeitona verde deste tipo de azeite está mais próximo das azeitonas verdes do que das maduras. No palato, tem o amargo e o picante típicos do azeite de início de campanha.

— Arbequina.

Este azeite é produzido unicamente com a variedade Arbequina (100 %).

O frutado do azeite virgem extra Arbequina da Denominação de Origem Protegida «Estepa» está mais próximo das azeitonas verdes do que das maduras, e o azeite apresenta, no palato, um equilíbrio entre o amargo e o picante.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Produção e elaboração.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A menção «Denominación de Origen “Estepa”» deve figurar obrigatoriamente nos rótulos e contrarrótulos.

Os rótulos comerciais próprios de cada empresa inscrita devem ser aprovados pelo Conselho Regulador. As embalagens de azeite para consumo devem ostentar um selo de garantia e um rótulo e contrarrótulo numerado e emitido pelo Conselho Regulador, em conformidade com o manual de qualidade e procedimentos, apostos no próprio armazém, lagar ou unidade de acondicionamento registados de forma a impedir a sua reutilização.

As ações desenvolvidas pelo Conselho Regulador no respeitante à utilização destes selos, rótulos e contrarrótulos não podem, em caso algum, ser discriminatórias relativamente a operadores que cumpram o estabelecido no caderno de especificações.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área abrange onze municípios da província de Sevilha (Aguadulce, Badolatosa, Casariche, Estepa, Gilena, Herrera, Lora de Estepa, Marinaleda, Pedrera, La Roda de Andalucía e El Rubio) e um município da província de Córdova (Puente Genil, especificamente a zona conhecida como Miragenil).

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A abundância de solos calcários nesta região, aliada à escassez de água do município de Estepa e a um clima continental pautado por verões amenos e invernos frios, são fatores que aceleram a maturação das azeitonas.

Esta realidade geográfica, juntamente com o facto de, historicamente, existir no município de Estepa uma forte presença de olivais para produção de azeitona «de mesa» (cerca de 30 % da produção total de azeitonas destina-se a essa indústria), faz com que a colheita tradicional seja realizada muito cedo; esta precocidade resulta de fatores naturais, já que as condições do solo e do clima fazem com que o fruto amadureça rapidamente, e de fatores culturais, dado que a colheita é ininterrupta, com a colheita das azeitonas de mesa a começar em setembro, sobrepondo-se, ou sendo seguida, da colheita das azeitonas para o azeite.

Estas práticas conferem aos azeites características químicas e organoléticas distintivas.

Especificidade do produto

— Os azeites da D.O.P. «Estepa» têm um especial amargor, com uma mediana entre 3 e 6.

— O frutado é de, no mínimo, 4,5.

— São mais ricos em compostos fenólicos do que os azeites de outras variedades e do que os azeites das mesmas variedades de outras regiões.

— Apresentam uma elevada estabilidade oxidativa.

— Têm uma elevada concentração de pigmentos, concretamente clorofilas e carotenos (Escala ABT).

Relação causal entre a área geográfica e as características do produto

Importa destacar dois tipos de fatores: naturais (o ecossistema) e humanos. Estes fatores agrológicos levaram à obtenção de azeites com uma maior percentagem de polifenóis e uma maior presença de tocoferóis, como indicado no caderno de especificações.

O solo desta região é pobre em matéria orgânica, moldando o calcário a paisagem e determinando a escolha das culturas, neste caso oliveiras e variedades duras e resistentes, as que melhor se adaptam a este tipo de terrenos. No município de Estepa, 95 % das terras agrícolas são ocupadas por olivais.

O facto de uma grande quantidade de oliveiras, especialmente da variedade Hojiblanca, mas também de outras variedades reconhecidas, estarem plantadas em solos calcários explica que, dadas as características destas variedades, os azeites obtidos tenham características sensoriais distintas e sejam muito mais frutados do que outros azeites.

Os estudos mostram que este tipo de solo calcário permite uma maior concentração de um antioxidante de especial interesse nutricional — os tocoferóis.

Outro fator natural com impacto decisivo nestes azeites é o clima local, nomeadamente o stress hídrico causado pela escassez de água do município de Estepa, que influencia o amargo do azeite obtido das azeitonas desta região, mais acentuado do que no azeite da mesma variedade mas produzido noutros territórios.

Acresce que a baixa pluviometria, aliada ao facto de os verões serem mais suaves do que em zonas limítrofes, característica dos climas continentais, acelera a maturação das azeitonas, que são cedo colhidas.

Por último, o fator humano tem um papel decisivo. O facto de, historicamente, existir no município de Estepa uma forte presença de olivais para produção de azeitona «de mesa» (cerca de 30 % da produção total de azeitonas destina-se a essa indústria), faz com que a colheita tradicional seja realizada mais cedo do que em qualquer outra parte do mundo; esta precocidade resulta de fatores naturais, já que as condições do solo e do clima fazem com que o fruto amadureça rapidamente, e de fatores culturais, dado que a colheita é ininterrupta, começando pelas azeitonas de mesa em setembro, a que se sobrepõe, ou segue, a colheita das azeitonas para azeite. Estas práticas conferem aos azeites características químicas e organoléticas distintas.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/export/drupaljda/PliegoEstepamodificado.pdf

ou acedendo diretamente à página inicial do sítio web da Consejería de Agricultura, Pesca y Desarrollo Rural,

http://www.juntadeandalucia.es/organismos/agriculturapescaydesarrollorural.html,

seguindo o circuito de navegação:

«Áreas de actividad»/«Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de calidad»/«Aceite de Oliva Virgen Extra». O caderno encontra-se por baixo do nome da denominação de qualidade.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.