Recomendação para RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO RELATIVA À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO DOS ESTADOS-MEMBROS

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente recomendação da Comissão e do Conselho, elaborada em conformidade com o nº 4 do artigo 128º do Tratado, faz parte de um pacote que inclui o Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001 e a proposta de Decisão do Conselho relativa às Orientações para o Emprego 2002. Uma vez adoptada pelo Conselho enquanto recomendação relativa à execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, incidirá na acção política em áreas prioritárias e providenciará aos Estados-Membros apoio e orientação na aplicação das Orientações para o Emprego.

Resposta às recomendações do Conselho 2001

As recomendações para as políticas de emprego dos Estados-Membros foram adoptadas pela primeira vez em 14 de Fevereiro de 2000, enquanto parte do pacote do emprego de 1999. A última série de recomendações foi aprovada pelo Conselho em 19 de Janeiro de 2001, juntamente com as Orientações para o Emprego 2001. Embora a maior parte das recomendações de 2001 fossem meras actualizações das 52 recomendações do ano anterior, outras sublinhavam com maior ênfase a necessidade de os Estados-Membros desenvolverem estratégias de aprendizagem ao longo da vida para melhorar as sinergias das políticas no âmbito dos quatro pilares, facto que levou ao aumento para 58 do número de recomendações.

Os Planos de Acção Nacionais, apresentados pelos Estados-Membros em Maio de 2001 e avaliados no Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001, traçam uma panorâmica clara de como estas recomendações, bem como as Orientações para o Emprego, foram traduzidas na prática. Ainda que as respostas dos Estados-Membros às recomendações tenham sido, de um modo geral, construtivas, traduzem diferentes fases de execução e cumprimento das Orientações para o Emprego. É geral a necessidade de colmatar importantes lacunas e de prosseguir as reformas estruturais nos mercados de trabalho europeus, em especial tendo em conta as perspectivas económicas menos favoráveis.

As recomendações para 2002

As recomendações ora propostas, que os Estados-Membros deverão cumprir após a adopção pelo Conselho e dar conta da respectiva execução nos Planos de Acção Nacionais para 2002, decorrem das conclusões que a Comissão retirou da análise dos PAN, conforme constam do projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001. No total, a análise dos PAN levou à proposta de 57 recomendações, número idêntico ao do ano anterior, quer em termos globais, quer por Estado-Membro [1]

[1] A Dinamarca (integração da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres) e Portugal (em virtude da fusão de duas recomendações de 2001) são destinatários de menos uma recomendação, enquanto que a Irlanda recebe uma recomendação adicional em matéria de disparidades regionais.

- a maioria das recomendações (48) foram actualizadas com base nos progressos registados;

- nove recomendações foram totalmente reformuladas [2]

[2] Sobre disparidades regionais e eficácia das políticas de emprego activas - ver infra; integração do princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na Grécia e aprendizagem ao longo da vida na Áustria.

- só em quatro casos, houve motivos para retirar as recomendações [3] que tinham sido formuladas no ano anterior.

[3] Foi o caso da recomendação sobre integração da perspectiva de género na Dinamarca; sobre a parceria social no Luxemburgo; sobre o acompanhamento estatístico nos Países Baixos; e sobre a pressão fiscal na Finlândia (onde foram decididas reduções da carga fiscal para 2002)

A ordem de apresentação das novas recomendações a cada Estado-Membro não reflecte qualquer hierarquização de prioridades. Uma vez que a maioria das recomendações consiste em actualizações das que haviam sido formuladas no ano anterior, manteve-se a mesma ordem (que corresponde também à ordem pela qual foram avaliadas no Relatório Conjunto sobre o Emprego), constando as novas recomendações do final da lista.

Em conformidade com o artigo 126º do Tratado, a Comissão teve o cuidado de, aquando da elaboração das recomendações, garantir a coerência com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas.

Ainda que sejam difíceis as comparações devido à reorientação de algumas recomendações, é clara a emergência de certas tendências temáticas:

- as recomendações no domínio da articulação de políticas foram mais específicas, a fim de melhor atender a certas fragilidades de cada país, tais como as baixas taxas de emprego (comparadas com as metas de Lisboa e Estocolmo) [4];

[4] ver Itália e Grécia.

- as recomendações que incidiam sobre fiscalidade e prestações sociais, anteriormente perspectivadas para reforçar a presença no mercado de trabalho de certas categorias, como os trabalhadores mais velhos, dirigem-se agora a um conjunto mais vasto de grupos-alvo, no qual se incluem os trabalhadores mais velhos, as mulheres e os imigrantes, a fim de contribuir para um aumento global da oferta de mão-de-obra [5];

[5] por exemplo, Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Suécia

- as recomendações sobre aprendizagem ao longo da vida foram reformuladas com o objectivo de colocar a tónica em problemas específicos como a inadequação das competências e a falta de uma abordagem global e coerente em muitos Estados-Membros;

- as recomendações relacionadas com as questões de género foram pormenorizadas com a referência a problemas específicos, designadamente a questão da provisão de estruturas de acolhimento [6];

[6] ver, Alemanha, Grécia, Espanha, Irlanda, Itália Áustria e Portugal.

- várias novas recomendações incidem no problema das disparidades regionais, por vezes no contexto de questões de estrangulamentos que são objecto de uma nova Orientação em 2001 [7];

[7] Bélgica, Espanha, Irlanda, Finlândia (ver ainda Alemanha e Itália).

- uma série de recomendações confere destaque acrescido ao aumento da eficácia das políticas do mercado laboral [8].

[8] Alemanha, Finlândia e Suécia.

-

Recomendação para

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

RELATIVA À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE EMPREGO DOS ESTADOS-MEMBROS

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 128º,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão de 12 de Setembro de 2001,

Tendo em conta o parecer conjunto do Comité do Emprego e do Comité da Política Económica [9] ,

[9] (a confirmar a natureza conjunta do parecer)

Considerando o seguinte:

(1) O Conselho adoptou as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros para 2001, através da Decisão de 19 de Janeiro de 2001 [10]

[10] JO L 22 de 24.1.2001, p.18.

(2) O Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 acordou uma nova estratégia global de emprego, reforma económica e coesão social e assumiu o compromisso de criar condições para o pleno emprego. As metas para as taxas de emprego a cumprir até 2010 foram definidas em conformidade e ulteriormente completadas pelo Conselho Europeu de Estocolmo, em 23 e 24 de Março de 2001, com objectivos intermédios para 2005 e uma nova meta para aumentar a taxa de emprego dos homens e mulheres mais velhos até 2010.

(3) O Conselho Europeu de Nice, em 7, 8 e 9 de Dezembro de 2000, aprovou a Agenda Social Europeia que estabelece que o retorno ao pleno emprego exige políticas ambiciosas em termos de aumento das taxas de emprego, redução dos desequilíbrios regionais, redução das desigualdades e melhoria da qualidade do emprego.

(4) O Conselho adoptou a Recomendação relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas em 15 de Junho de 2001 e o Conselho Europeu de Amesterdão de 16 e 17 de Junho de 1997 aprovou uma Resolução relativa a um Pacto de Estabilidade e Crescimento, definindo compromissos para os Estados-Membros.

(5) Os Estados-Membros devem dar cumprimento à presente Recomendação de uma forma coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas e, em particular, a dimensão de mercado de trabalho das mesmas.

(6) O Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001, elaborado com a Comissão, descreve a situação do emprego na Comunidade e analisa as acções empreendidas pelos Estados-Membros com vista à execução das respectivas políticas laborais, em conformidade com as Orientações e a Recomendação do Conselho de 19 Janeiro 2001 sobre a execução das políticas de emprego dos Estados-Membros [11] .

[11] JO L 22 de 24.1.2001, p. 27.

(7) À luz da análise da execução das políticas de emprego dos Estados-Membros, o Conselho considera oportuno formular recomendações. Essas recomendações devem ser usadas com sensatez, concentrar-se em questões prioritárias e assentar numa análise sólida e correcta.

(8) Ao complementar as acções empreendidas pelos Estados-Membros com vista a contribuírem para a concretização de pleno emprego, devem ser respeitadas as competências dos Estados-Membros.

(9) O Conselho reconhece os esforços significativos já empreendidos pelos Estados-Membros com vista à execução das Orientações para o Emprego e da Recomendação de 19 de Janeiro de 2001. Na avaliação do impacto dessas políticas, há que ter em conta a perspectiva plurianual das Orientações para o Emprego.

(10) Os Estados-Membros devem articular as respectivas respostas às Orientações no âmbito dos quatro pilares em torno de uma estratégia global e coerente que vise o pleno emprego, reconhecendo as diferentes situações de partida, o desenvolvimento e a execução de estratégias globais e coerentes de aprendizagem ao longo da vida e uma parceria plena com os parceiros sociais. Deve ser dada a consideração devida à integração da perspectiva da igualdade e à necessidade de reduzir as disparidades regionais e avaliar os progressos obtidos nos quatro pilares com base em indicadores.

(11) A fim de influenciar a tendência registada no desemprego juvenil e de longa duração, todos os jovens deverão ter a oportunidade de aceder ao mundo do trabalho antes de terem completado seis meses de desemprego, prazo este que é de doze meses no caso dos adultos desempregados.

(12) Os Estados-Membros deverão prosseguir a modernização dos respectivos Serviços Públicos de Emprego.

(13) É importante reduzir os desincentivos ao emprego consubstanciados nos sistemas fiscais ou de prestações, de modo a assegurar taxas de participação mais elevadas de mulheres e trabalhadores mais velhos.

(14) O desenvolvimento e a execução de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida, abrangendo a concepção de sistemas de educação básica, secundária e terciária, acções ulteriores de educação e formação profissional e a definição de metas a nível nacional são cruciais para o estabelecimento de uma sociedade do conhecimento competitiva e dinâmica e exigem o empenhamento activo de todos os agentes envolvidos, incluindo as autoridades públicas, os parceiros sociais e os indivíduos, sem esquecer o contributo relevante da sociedade civil.

(15) É, pois, imperativa uma série coerente de políticas que promova a inclusão social através da inserção de grupos e indivíduos desfavorecidos no mundo do trabalho e combata a discriminação no acesso ao e no mercado de trabalho.

(16) Para estimular a criação de empregos por parte de empresas cada vez mais dinâmicas, é necessário melhorar a envolvente empresarial e as aptidões dos indivíduos para empreenderem actividades empresariais. É imperativo desenvolver condições-quadro para explorar o potencial de crescimento de emprego no sector dos serviços.

(17) A criação sustentada de postos de trabalho exige sistemas de tributação mais favoráveis ao emprego, nos quais a actualmente elevada carga fiscal sobre o trabalho seja transferida para fontes alternativas de receita fiscal, tais como a energia e o ambiente.

(18) A acção local em prol do emprego contribui significativamente para a concretização dos objectivos da Estratégia Europeia de Emprego.

(19) O estabelecimento de parcerias a todos os níveis adequados é crucial para a modernização da organização do trabalho e a promoção da adaptabilidade das empresas e respectivos trabalhadores.

(20) As disparidades de género no mercado de trabalho, designadamente as que afectam o emprego, o desemprego e os salários, bem como a segregação de géneros verificada em certos sectores e profissões, exigem estratégias globais de integração do objectivo de igualdade, acompanhadas de medidas favoráveis à conciliação da vida profissional e familiar.

DIRIGE a cada Estado-Membro as recomendações constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

I. BÉLGICA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O mercado de trabalho belga registou melhorias em 2000, com um aumento particularmente forte da taxa de emprego, que atingiu os 60,5%, continuando porém abaixo do objectivo fixado em Lisboa de 70%. Registou-se um ulterior decréscimo da taxa de desemprego para 7% (abaixo da média da UE de 8,2%) ao mesmo tempo que o crescimento do emprego se intensificou para atingir a média da UE (1,8%). Contudo, só gradualmente vão sendo encontradas respostas para os desafios há muito persistentes.

- Os fluxos de entrada no desemprego de longa duração são elevados e, não obstante um ulterior decréscimo, os contingentes de desempregados de longa duração - 3,8% da força de trabalho em 2000 - eram superiores à média da UE.

- A participação no emprego dos trabalhadores mais velhos é ainda a mais reduzida da UE (com 26,3%, 11,4 pontos abaixo da média comunitária), enquanto que no caso das mulheres, a taxa de 51,5% é ainda inferior à média da UE.

- A carga fiscal sobre o trabalho permanece uma das mais elevadas da UE.

- A organização do trabalho carece de ulterior modernização, com a participação dos parceiros sociais.

- São evidentes as penúrias de mão-de-obra e de competências, não existindo ainda uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida coerente e global.

- As disparidades regionais no desemprego continuam a ser consideráveis.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: aplicação de uma política preventiva, especialmente no caso dos adultos; aumento da taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos e das mulheres; redução da carga fiscal sobre o trabalho; desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida; e aumento da mobilidade de mão-de-obra entre as regiões.

Por conseguinte, a Bélgica deverá:

1. reduzir os influxos para o desemprego de longa duração, tomando medidas decisivas para pôr em prática um sistema adequado de intervenção atempada para os desempregados adultos; analisar o impacto da nova abordagem personalizada de todos os jovens desempregados;

2. empreender acções mais firmes com vista a aumentar a taxa global de emprego, nomeadamente no caso das mulheres e dos trabalhadores mais velhos. A Bélgica deverá, em particular, analisar o impacto das recentes medidas e considerar outras iniciativas para prevenir o abandono precoce da vida activa e incentivos para reforçar a capacidade de os trabalhadores mais velhos continuarem a trabalhar;

3. continuar com as medidas de redução da carga fiscal sobre o trabalho, de modo a incentivar os trabalhadores a exercer uma actividade e os empregadores a criar novos postos de trabalho e acompanhar de perto o impacto das medidas já empreendidas, nomeadamente as associadas à redução das contribuições para a segurança social; intensificar esforços com os parceiros sociais, por forma a melhor conciliar segurança e uma maior flexibilidade do mercado laboral;

4. reforçar, em cooperação com todos os agentes interessados, o desenvolvimento e a implementação uma estratégia global em matéria de aprendizagem ao longo da vida destinada a prevenir a escassez de qualificações, aumentar o apelo do ensino técnico e profissional e lançar alicerces mais sólidos para a economia e a sociedade do conhecimento;

5. empreender acções concertadas para aumentar a mobilidade da mão-de-obra entre regiões através da provisão de informações sobre o mercado de trabalho e da melhoria da coordenação das políticas laborais.

II. DINAMARCA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A situação do mercado de trabalho continua a ser bastante favorável, com a mais elevada taxa de emprego feminino da UE (71,6%), um dos mais altos níveis de emprego masculino (80,8%) e uma das mais baixas taxas de desemprego (4,7%). Ainda que a Dinamarca supere os objectivos de Lisboa, contam-se ainda os seguintes desafios:

- A carga fiscal global é ainda demasiado elevada. As pequenas diferenças que subsistem entre prestações e rendimentos baixos têm permitido conter os efeitos das reformas fiscais nos incentivos ao trabalho nos escalões de rendimento inferiores.

- O mercado de trabalho acusou uma importante retracção em 2000, enquanto uma parte considerável da população activa se encontrava em situação de reforma antecipada ou a beneficiar de prestações sociais e a taxa de emprego dos trabalhadores migrantes permanecia baixa.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários esforços ulteriores para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: redução da carga fiscal; e aumento da participação no mercado de trabalho.

Por conseguinte, a Dinamarca deverá:

1. prosseguir e acompanhar de perto a execução das reformas em curso, no sentido de reduzir a carga fiscal global sobre o trabalho, em particular a que pesa sobre o trabalho de baixa remuneração;

2. continuar a política de incentivos por forma a encorajar mais pessoas a exercer uma actividade, em especial através do ulterior desenvolvimento do mercado de trabalho inclusivo e de mais esforços no sentido da integração dos trabalhadores imigrantes.

III. ALEMANHA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

As tendências globais positivas dos últimos anos em termos de emprego e desemprego confirmaram-se em 2000. Ainda que a taxa de emprego global (65,3 %) exceda a média da UE, permanece 5 pontos percentuais abaixo do objectivo de Lisboa. Entre os desafios cruciais que o mercado laboral alemão tem ainda de enfrentar contam-se:

- Redução relativamente lenta do desemprego de longa duração, que representa ainda 4% da força de trabalho, com persistentes diferenças regionais, nomeadamente nas taxas de desemprego, com os novos Länder a ser particularmente afectados. Acresce que os resultados das políticas de emprego activas na parte Leste do país são díspares.

- A taxa de emprego no escalão dos 55-64 anos, situando-se nos 37,3%, diminuiu ligeiramente estando agora abaixo da média da UE.

- A necessidade de modernização da organização do trabalho e de um esforço contínuo e substancial em matéria de aprendizagem ao longo da vida, por forma a colmatar as disparidades de competências e reforçar os níveis gerais de qualificações da mão-de-obra.

- Apesar das reformas em curso, persiste uma elevada carga fiscal global sobre o trabalho.

- Uma das mais acentuadas disparidades salariais entre homens e mulheres da UE e relativamente escassas estruturas de acolhimento de crianças.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: políticas preventivas; aumento da participação das pessoas mais velhas no mercado de trabalho; aprendizagem ao longo da vida; carga fiscal sobre o trabalho; e igualdade de oportunidades.

Por conseguinte, a Alemanha deverá:

1. a fim de reduzir substancialmente o desemprego de longa duração, dedicar esforços adicionais à prevenção do influxo para o desemprego de longa duração, em especial no Leste do país e relativamente às minorias étnicas e aos trabalhadores migrantes, e tornar mais eficazes as políticas de emprego activas;

2. continuar a eliminar os obstáculos e os desincentivos susceptíveis de desencorajar a participação no mercado laboral dos trabalhadores mais velhos e de outros grupos de risco; analisar e dar conta da eficácia das acções já iniciadas e acordadas e adoptar ulteriores medidas para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores com mais de 55 anos;

3. tomar medidas, sempre que necessário no contexto da "Aliança para o Emprego" para tornar mais flexíveis os contratos e a organização do trabalho; colmatar as inadequações de competências no mercado de trabalho, pondo em prática as melhorias acordadas no domínio da formação inicial e contínua, e do aprofundamento de uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida, apoiada pela definição de metas qualitativas e quantitativas. Os parceiros sociais e o Governo, nos respectivos domínios de competência, são convidados a intensificar os esforços para fazer respeitar as normas de qualidade na formação contínua e pôr em prática um sistema de acreditação e reconhecimento da aprendizagem formal e não formal;

4. prosseguir esforços para reduzir os impostos e as contribuições para a segurança social no extremo inferior da escala salarial, por forma a tornar o trabalho compensador e reforçar perspectivas de emprego viáveis e aceitáveis; analisar e dar conta do impacto das medidas empreendidas;

5. consolidar as acções que visam reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres e considerar o impacto dos sistemas fiscais e de prestações no emprego destas últimas; promover a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças e de tempos de trabalho mais favoráveis à família e adaptar os horários laborais e escolares. A aplicação destas políticas, envolvendo os agentes relevantes a todos os níveis, deve ser acompanhada através de indicadores e metas adequados e verificáveis.

IV. GRÉCIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A Grécia apresenta ainda uma das taxas de emprego mais baixas da UE (55,6% a taxa global, 40,9% a das mulheres, muito abaixo dos objectivos de Lisboa). O desemprego está agora estável nos 11% - bem acima da média comunitária - com o crescimento do emprego a não acompanhar o aumento estrutural da mão-de-obra. O desemprego de longa duração diminuiu para 6,2%, mas é ainda significativamente superior à média da UE. Esta situação ilustra os seguintes problemas estruturais do mercado de trabalho:

- A reduzida taxa de emprego, ainda que persista um importante potencial de criação de emprego nas PME e no sector dos serviços.

- A fim de combater o desemprego juvenil, feminino e de longa duração, os serviços públicos de emprego têm de poder oferecer uma abordagem preventiva e personalizada. Apesar dos esforços empreendidos para acompanhar o fluxo de dados estatísticos, não está ainda disponível um sistema global.

- No contexto das baixas taxas de emprego, o sistema fiscal, bem como as disposições que regem o direito à pensão, deveriam ser revistos de forma a aumentar a oferta de trabalho.

- As reformas educativas incluem medidas para desenvolver a aprendizagem ao longo da vida, mas falta ainda uma estratégia global clara neste domínio, enquanto que os sistemas de ensino e de formação profissional carecem de melhorias.

- É imperativo agir no campo da modernização da organização do trabalho, nomeadamente através do contributo dos parceiros sociais.

- Existem acentuadas disparidades entre os géneros no emprego e no desemprego, as quais devem ser corrigidas através de mais oferta de estruturas de acolhimento de crianças.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: estratégia política global; prevenção do desemprego; sistemas fiscal e de prestações; aprendizagem ao longo da vida; modernização da organização do trabalho; e integração da perspectiva da igualdade.

Por conseguinte, a Grécia deverá:

1. melhorar o enquadramento estratégico, desenvolvendo em especial uma série de políticas bem coordenadas e equilibradas para aplicar as Orientações para o Emprego no âmbito dos quatro pilares, com vista ao aumento da taxa de emprego, nomeadamente das mulheres e dos jovens;

2. acelerar a reestruturação dos Serviços Públicos de Emprego e empreender acções decisivas e coerentes para prevenir que os desempregados jovens e adultos passem a situações de desemprego de longa duração, através designadamente da rápida implementação de uma abordagem personalizada; actualizar o sistema estatístico, por forma a que os indicadores de política no domínio da prevenção e activação estejam disponíveis em tempo útil e seja possível monitorizar eficazmente os progressos realizados;

3. analisar a eliminar distorções resultantes da tributação do trabalho e de direitos de pensão, melhorando assim os incentivos ao trabalho;

4. desenvolver e aplicar uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida, englobando a definição de metas; aumentar o investimento em sistemas de ensino e formação profissional, melhorando os já existentes, incluindo a vertente da aprendizagem, por forma a reforçar as competências da mão-de-obra e dar resposta às necessidades do mercado de trabalho.

5. assegurar a plena aplicação do recente pacote de reformas do mercado de trabalho e, tendo por base esses esforços, promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais a todos os níveis em matéria de modernização da organização do trabalho, garantindo ao mesmo tempo um equilíbrio entre flexibilidade e segurança;

6. empreender acções eficazes e globais para elevar a taxa de emprego das mulheres e reduzir as disparidades entre homens e mulheres no emprego e desemprego. Para tal, há que alargar as estruturas de cuidados a crianças e a outros dependentes.

V. ESPANHA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A Espanha tem vindo a registar um crescimento firme e positivo em termos de economia e emprego ao longo dos últimos anos. Não obstante, persistem ainda sérios desafios:

- O desemprego é ainda elevado, cifrando-se nos 14,1%, apesar de ter registado um declínio significativo desde 1996. O desemprego de longa duração diminuiu igualmente, mas as mulheres continuam a ser particularmente afectadas.

- A taxa de emprego, de 55%, ainda que em alta, conta-se entre as mais baixas da União Europeia, muito aquém do objectivo de Lisboa. Embora a taxa de emprego feminina tenha vindo a aumentar progressivamente, é ainda uma das mais baixas da UE (40,3 %). As disparidades entre homens e mulheres, tanto no emprego como no desemprego (29,6% e 10,8%, respectivamente) são das mais acentuadas da UE.

- Apesar de os níveis de instrução e de participação em formação pós-escolar serem baixos, continua a não haver uma estratégia coerente e global de aprendizagem ao longo da vida.

- O emprego com contratos de trabalho a termo é elevado; a maioria destes contratos temporários são de curta duração e tendem a abranger predominantemente mulheres e jovens.

- As disparidades regionais são acentuadas, enquanto que a mobilidade geográfica é muito baixa.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: políticas de prevenção e activação do desemprego; integração da perspectiva de género; aprendizagem ao longo da vida; adaptabilidade; e disparidades regionais.

Por conseguinte, a Espanha deverá:

1. concluir a modernização dos Serviços Públicos de Emprego, por forma a melhorar a sua eficácia e acelerar a aplicação da abordagem preventiva, em especial no que respeita aos adultos desempregados, abrangendo assim todos os potenciais beneficiários. Estes esforços deverão incluir a conclusão do sistema estatístico de acompanhamento;

2. empreender acções eficazes e exaustivas para aumentar a taxa de emprego global e estreitar as diferenças entre homens e mulheres em termos de emprego e desemprego. Enquanto parte de uma abordagem de integração da dimensão da igualdade entre homens e mulheres, deverão ser definidos e cumpridos objectivos em termos de provisão de estruturas de cuidados a crianças e a outros dependentes;

3. completar com vigor as reformas do sistema de formação profissional por forma a englobar uma estratégia global e coerente da aprendizagem ao longo da vida, incluindo a definição de metas verificáveis, com vista a aumentar os níveis de instrução e a participação de adultos em acções de educação e formação, atacando o problema da falta de competências e desenvolvendo a aprendizagem não formal;

4. continuar a modernizar o mercado laboral e a organização do trabalho, com o envolvimento activo dos parceiros sociais, com vista a reduzir a elevada proporção de contratos a termo e aumentar o recurso aos contratos a tempo parcial;

5. reduzir as disparidades regionais no emprego e no desemprego, encorajando a criação de condições propícias à criação de emprego nas regiões mais atrasadas, diminuindo em simultâneo os obstáculos à mobilidade profissional.

VI. FRANÇA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

A situação do emprego continua a melhorar. A taxa de emprego global atinge os 62,2%, valor próximo da média da UE, enquanto que a taxa de emprego das mulheres supera a média comunitária. Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais importantes:

- A taxa de emprego no escalão dos 55-64 anos aumentou em 2000, mas permanece consideravelmente abaixo da média da UE (29,7% contra 37,7%).

- Não obstante alguns progressos, a carga fiscal marginal real sobre o trabalho continua relativamente elevada.

- A taxa de desemprego continua acima da média da UE (9,5% contra 8,2%), o que implica a necessidade de prosseguimento da avaliação dos programas que implementam uma abordagem preventiva.

- A modernização da organização do trabalho deve prosseguir; a aplicação da legislação em matéria de tempo de trabalho constitui um importante novo desafio para as pequenas empresas.

- A aprendizagem ao longo da vida deve ser promovida e o diálogo social reforçado nesta área.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: incremento da participação dos mais velhos na vida activa; esforços para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho; prevenção do desemprego; aplicação da legislação sobre as 35 horas semanais de trabalho; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a França deverá:

1. redobrar esforços para contrariar o abandono precoce da vida activa por parte dos trabalhadores mais velhos, desenvolvendo uma abordagem mais global numa perspectiva de envelhecimento activo, com a participação dos parceiros sociais;

2. apoiar-se nas recentes reformas dos sistemas fiscais e de prestações e continuar a acompanhar o impacto das políticas destinadas a incentivar os trabalhadores a permanecer na vida activa, privilegiando iniciativas com efeitos nos trabalhadores pouco especializados e com baixas remunerações;

3. prosseguir a implementação de esquemas personalizados de intervenção atempada para os desempregados; analisar a eficácia e dar conta da aplicação dos planos de acção personalizados no âmbito da iniciativa "Novo Começo"; avaliar o impacto a médio prazo dos esforços em curso para criar novas oportunidades de emprego para os jovens;

4. intensificar os esforços para modernizar a organização do trabalho, com vista a uma combinação mais eficaz de segurança e adaptabilidade acrescida para facilitar o acesso ao emprego; acompanhar de perto os efeitos práticos, em especial nas pequenas empresas, da aplicação da legislação da semana laboral de 35 horas;

5. prosseguir esforços, no âmbito do diálogo social, para melhorar a eficácia do sistema de formação contínua e promover uma estratégia global de aprendizagem ao longo da vida.

VII. IRLANDA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O desempenho da Irlanda em matéria de economia e de emprego tem sido excepcional. Em 2000, situando-se nos 65,1%, a taxa de emprego global era mais elevada do que a média comunitária pelo segundo ano consecutivo e as já baixas taxas de desemprego continuavam a tendência descendente para todos os grupos. Estes desenvolvimentos apontam para uma maior retracção do mercado de trabalho, existindo ainda alguns problemas estruturais:

- Enquanto que as penúrias de mão-de-obra aumentavam nos últimos anos, intensificando as pressões inflacionistas sobre os salários, a taxa de emprego das mulheres (pese embora os aumentos recentes) só conseguiu igualar a média comunitária (54%) e as disparidades entre homens e mulheres no emprego continuam a ser elevadas.

- Neste contexto, são necessários esforços acrescidos para aumentar as baixas taxas de participação em acções ulteriores de aprendizagem, em especial entre os indivíduos que têm emprego.

- Disparidades regionais consideráveis - nas taxas de emprego e desemprego, mas também nos níveis educacionais e rendimentos - ameaçam o desenvolvimento sustentado e equilibrado.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: aumento das taxas de participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres; aprendizagem ao longo da vida, com especial incidência para a formação na empresa; e disparidades regionais.

Por conseguinte, a Irlanda deverá:

1. prosseguir a estratégia global para aumentar a oferta de mão-de-obra e as taxas de emprego. Há que empreender acções especiais para mobilizar e ulteriormente integrar no mercado de trabalho as categorias economicamente inactivas, em particular as mulheres, eliminando os obstáculos fiscais, aumentando o número de estruturas de acolhimento de crianças a preços módicos e tomando iniciativas com o objectivo de reduzir os diferenciais salariais entre homens e mulheres;

2. prosseguir esforços para sustentar o crescimento da produtividade e actualizar as qualificações e competências da mão-de-obra, através de uma tónica acrescida na formação em empresa e no desenvolvimento ulterior da aprendizagem ao longo da vida, incluindo a definição de metas globais, e, neste contexto, assegurar o envolvimento activo dos parceiros sociais na aplicação do programa em prol da prosperidade e da equidade;

3. no âmbito do programa Spatial Strategy, tratar os desequilíbrios existentes no emprego, desemprego, criação de emprego e investimento em capital humano que se fazem sentir em inúmeras áreas.

VIII. ITÁLIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

À semelhança do ano anterior, o emprego aumentou e o desemprego diminuiu em 2000. Contudo, estas melhorias deixam ainda por resolver os problemas estruturais do mercado de trabalho italiano:

- A baixa taxa de emprego (53,5%) situa-se quase 10 pontos percentuais abaixo da média da UE e muito aquém do objectivo de Lisboa. A taxa de emprego das mulheres (39,6%) é a mais baixa da UE e no caso dos trabalhadores mais velhos é uma das mais baixas (27,8%).

- A organização do trabalho deverá ser ulteriormente modernizada; a revisão geral do sistema de prestações sociais que havia sido planeada foi adiada pela segunda vez.

- O desemprego decaiu para 10,5%, mas permanece quase dois pontos percentuais acima da média da UE. As disparidades regionais permanecem significativas, com taxas de desemprego que oscilam entre menos de 5% e mais de 20%, apesar de um crescimento mais rápido recentemente registado no Sul.

- As acentuadas disparidades entre homens e mulheres no emprego - 27,9 pontos percentuais - são características do mercado de trabalho, em particular nas regiões do Sul, e o desemprego feminino (14,4%) é quase o dobro da correspondente taxa masculina (8,0%).

- Num contexto de baixos níveis de instrução e de participação em esquemas de aprendizagem, são necessárias melhorias em termos da abordagem da aprendizagem ao longo da vida, mesmo em relação aos indivíduos que têm emprego.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: adequada articulação de políticas em prol do crescimento do emprego, redução das disparidades regionais e combate ao trabalho não declarado; sistemas fiscal e de prestações; activação e prevenção do desemprego; integração da perspectiva da igualdade e disparidades entre homens e mulheres; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a Itália deverá:

1. prosseguir as reformas políticas para sustentar o crescimento das taxas de emprego, em especial a das mulheres. Estas reformas deverão envolver activamente os parceiros sociais e incidir nos desequilíbrios regionais, através do reforço das políticas de empregabilidade, da promoção da criação de empregos e da redução do trabalho não declarado, com a participação activa dos parceiros sociais;

2. continuar a aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, com vista a melhor combinar a segurança e a adaptabilidade , a fim de facilitar o acesso ao emprego; continuar a aplicação da reforma dos regimes de pensões através da revisão prevista para 2001, e iniciar a reforma planeada de outros sistemas de prestações, por forma a reduzir o abandono do mercado de trabalho; prosseguir esforços para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, em especial a que incide sobre o trabalho pouco qualificado e remunerado;

3. no âmbito das políticas de empregabilidade, adoptar novas acções para prevenir o fluxo de jovens e adultos desempregados para o desemprego de longa duração. Estas acções deverão incluir: a plena implementação da reforma dos Serviços Públicos de Emprego em todo o país; a rápida introdução do Sistema de Informação sobre Emprego; e a continuação das iniciativas em curso para actualizar o sistema estatístico de acompanhamento;

4. melhorar a eficácia das políticas activas do mercado de trabalho e aplicar medidas específicas para reduzir as acentuadas disparidades entre homens e mulheres no emprego e no desemprego, no contexto de uma abordagem global da integração da dimensão de género, e em especial com a fixação de metas para a provisão de estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados a outros dependentes;

5. reforçar as acções com vista à adopção e aplicação de uma estratégia coerente de aprendizagem ao longo da vida, englobando a definição de metas a nível nacional; os parceiros sociais devem prosseguir os esforços no sentido de proporcionar mais oportunidades de formação para a força de trabalho.

IX. LUXEMBURGO

Problemas de desempenho em matéria de emprego

No Luxemburgo, o mercado de trabalho beneficia de uma conjuntura favorável sustentada por um crescimento económico acelerado (8,5%) e um aumento do emprego (5,5%). A taxa de desemprego continuou a diminuir e permanece a mais baixa da UE (2,4%). Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais:

- A taxa de emprego (62,9%) continua aquém dos objectivo comuns, apesar da conjuntura económica favorável. Resulta, todavia, em grande parte da existência de uma elevada proporção de trabalhadores fronteiriços. As taxas de actividade são particularmente reduzidas nos escalões etários superiores (27,4%) e no caso das mulheres (50,3%), apesar do aumento registado desde 1996.

- As disparidades salariais entre homens e mulheres - 24,8% - continuam a ser das mais acentuadas da UE.

- Há que prosseguir esforços no plano da formação contínua, para dar resposta às necessidades de uma economia moderna e dinâmica.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: aumento das taxas de participação no mercado de trabalho, em especial dos trabalhadores mais velhos e das mulheres; coerência da aprendizagem ao longo da vida;

Por conseguinte, o Luxemburgo deverá:

1. reforçar as acções que visam aumentar significativamente as taxas de participação no mercado de trabalho dos trabalhadores com mais de 55 anos, revendo para o efeito os sistemas vigentes em matéria de reforma antecipada e de pensões por invalidez;

2. intensificar as iniciativas que visam aumentar as taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho, melhorando os serviços existentes de modo a facilitar uma melhor conciliação da vida profissional e familiar, incentivando o seu regresso à vida activa após longos períodos de ausência e adoptando medidas para promover a igualdade entre homens e mulheres, em especial no que respeita ao diferencial de remunerações;

3. assegurar a implementação eficaz do enquadramento legislativo em matéria de formação contínua, com forte envolvimento dos parceiros sociais, combater o abandono escolar precoce e iniciar a revisão de todo o sistema de aprendizagem, com vista à obtenção de uma melhor coerência entre os diferentes sectores de ensino e formação.

X. PAÍSES BAIXOS

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O crescimento do emprego em 2000 foi saudável e as taxas de emprego (global: 73,2%; mulheres: 63,7%) estão claramente acima da média da UE e das metas de Lisboa. A taxa de desemprego oficial prosseguiu a sua tendência descendente em 2000, passando para menos de 3%, valor significativamente inferior à média comunitária. Contudo, importantes problemas estruturais caracterizam o mercado de trabalho:

- Pese embora penúrias emergentes de mão-de-obra, uma grande proporção da população em idade activa vive dependente de prestações de invalidez, desemprego ou outras, não estando disponíveis no mercado de trabalho.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: oferta de mão-de-obra e reformas dos sistemas de prestações.

Por conseguinte, os Países Baixos deverão:

1. para além de medidas para diminuir a dependência de prestações de invalidez, desenvolver políticas eficazes para reinserir as pessoas actualmente delas dependentes em empregos que atendam às capacidades de trabalho que ainda possuem;

2. de modo a aproveitar todas as possibilidades da oferta potencial de mão-de-obra e reduzir a inactividade, considerar a acumulação de prestações, incluindo os subsídios de sobrevivência aos trabalhadores com baixos rendimentos.

XI. ÁUSTRIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O desempenho do mercado laboral austríaco melhorou no ano passado, com uma taxa de emprego global de 68,3% (59,4% das mulheres), próxima das metas definidas na Cimeira de Lisboa e bem acima da média comunitária. O desemprego em geral diminuiu para 3,7% em 2000 e, juntamente com o desemprego juvenil e de longa duração, conta-se ainda entre os mais baixos da Comunidade. Pese embora os bons desempenhos globais, persistem problemas estruturais no mercado de trabalho:

- No contexto da necessidade de assegurar uma oferta adequada de mão-de-obra num mercado laboral em retracção, há espaço para impulsionar a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos e com remunerações inferiores, das minorias étnicas e dos trabalhadores migrantes.

- Existem ainda significativas disparidades de géneros no emprego e um dos diferenciais salariais mais elevados na UE, exigindo medidas para facilitar a conciliação da vida profissional e familiar. As taxas de cobertura das estruturas de acolhimento de crianças contam-se entre as mais baixas da UE e têm de ser aumentadas.

- Não existe ainda uma estratégia global e coerente de aprendizagem ao longo da vida, com metas quantitativas e o envolvimento adequado de todos os agentes relevantes.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: incremento da participação dos mais velhos na vida activa; disparidades entre homens e mulheres e estruturas de acolhimento de crianças; ; e aprendizagem ao longo da vida.

Por conseguinte, a Áustria deverá:

1. desenvolver políticas para assegurar uma oferta adequada de mão-de-obra no futuro. Neste contexto, deverá prosseguir e intensificar a reforma dos sistemas fiscais e de prestações, a fim de reforçar a presença no mercado de trabalho dos trabalhadores mais velhos e com remunerações inferiores e promover a igualdade de oportunidades para as minorias étnicas e os trabalhadores migrantes;

2. desenvolver uma estratégia assente na definição de metas para estreitar o fosso salarial entre homens e mulheres, em concertação com os parceiros sociais; promover, a todos os níveis, acções para reduzir as disparidades entre homens e mulheres no emprego, alargando a cobertura das estruturas de acolhimento de crianças e fomentando políticas para facilitar a conciliação da vida profissional e familiar;

3. adoptar e executar uma estratégia global e coerente de aprendizagem ao longo da vida em concertação com todos os agentes envolvidos, incluindo indicadores e metas quantitativas a nível nacional e garantindo a disponibilização dos recursos adequados para apoiar articulações estruturais entre os sistemas de ensino obrigatório e superior, formação inicial e contínua e educação de adultos.

XII. PORTUGAL

Problemas de desempenho em matéria de emprego

Com uma taxa de emprego global de 68,3%, a situação do emprego melhorou, estando agora próxima dos objectivos de Lisboa. Situando-se nos 4,2%, o desemprego está entre os mais baixos da UE e o desemprego de longa duração regista também um nível reduzido (2,7%). Contudo, o mercado de trabalho enferma de fragilidades estruturais que exigem acção:

- No contexto de baixos níveis de instrução e de participação em acções de aprendizagem e formação, bem como da mais elevada taxa (apesar de uma diminuição) de abandono escolar precoce na UE (43,1%), são imperativas melhorias no campo da aprendizagem ao longo da vida.

- É necessário um forte contributo acrescido dos parceiros sociais, por forma a enfrentar os principais desafios que se colocam ao mercado laboral português, em especial o baixo nível de qualificações, a modernização da organização do trabalho e as relações laborais.

- Portugal regista desenvolvimentos favoráveis em termos da taxa de emprego feminino, tendo alcançado a meta de 60% definida na Cimeira de Lisboa. Contudo, o mercado laboral apresenta um dos mais pronunciados desequilíbrios da União Europeia entre homens e mulheres em termos de emprego por sectores .

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: aprendizagem ao longo da vida e melhoria de competências; abordagem de parceria; e disparidades entre homens e mulheres.

Por conseguinte, Portugal deverá:

1. articular melhor a estratégia de aprendizagem ao longo da vida, aperfeiçoando os sistemas de educação e formação a fim de prevenir escassez de competências, aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada e, assim, promover a criação de postos de trabalho de qualificação média ou elevada e aumentar a produtividade laboral;

2. prosseguir esforços para aplicar uma abordagem de parceria e promover compromissos concretos por parte dos parceiros sociais, em especial nas áreas da modernização da organização do trabalho e adaptação das relações laborais, incluindo regulamentações do trabalho, acompanhando cuidadosamente a aplicação dos acordos já assinados entre governo e parceiros sociais;

3. prosseguir esforços no sentido da conciliação da vida profissional e familiar, aumentando a provisão de estruturas de acolhimento de crianças, e analisar formas de promover o equilíbrio entre homens e mulheres a nível sectorial.

XIII. FINLÂNDIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

Embora a Finlândia tenha mantido um forte crescimento económico ao longo dos últimos cinco anos, com uma taxa de emprego global (67,5%) próxima da meta de Lisboa e o emprego feminino (64,4%) a exceder esse objectivo e a média comunitária, persistem alguns problemas estruturais graves:

- A taxa de desemprego global é ainda elevada, com 9,8%, com níveis elevados de desemprego de longa duração nos escalões etários superiores e importantes disparidades regionais em termos de desemprego.

- A Finlândia apresenta uma elevada taxa de emprego feminino e políticas de igualdade de oportunidades bem desenvolvidas. Contudo, o mercado laboral apresenta um dos mais pronunciados desequilíbrios de género no acesso ao emprego em termos sectoriais e profissionais na UE, bem como consideráveis disparidades salariais entre homens e mulheres.

- Enfrenta penúrias de competências em vários sectores (tanto no emprego pouco qualificado como de elevada especialização) e acentuadas diferenças regionais; os resultados dos programas de emprego assentes em medidas activas em termos de contratos de trabalho são díspares.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários maiores esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: incentivos fiscais e de prestações para aumentar a participação; fosso salarial e desequilíbrios entre homens e mulheres; e disparidades regionais.

Por conseguinte, a Finlândia deverá:

1. continuar a rever os sistemas fiscais e de prestações, com vista a fomentar a participação no mercado de trabalho e assegurar a disponibilidade de mão-de-obra; intensificar esforços para reduzir os elevados taxas marginais reais, em particular as que pesam sobre os trabalhadores pouco remunerados, e melhorar os incentivos consubstanciados nos sistemas de prestações, em especial as pensões, para que as pessoas acedam ao mercado de trabalho e nele permaneçam;

2. adoptar acções adequadas, no contexto da integração da perspectiva de género, para estreitar o fosso salarial e continuar a trabalhar para melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres em termos sectoriais e profissionais;

3. aumentar a eficácia e a qualidade dos programas laborais activos com vista ao combate ao desemprego e à redução das disparidades regionais e os estrangulamentos do mercado de trabalho, com especial incidência para as necessidades dos desempregados de longa duração e dos jovens.

XIV. SUÉCIA

Problemas de desempenho em matéria de emprego

Com 73% e 71%, respectivamente, a Suécia apresenta uma das mais elevadas taxas de emprego global e feminino da UE, tendo o desemprego global decaído para 5,9% em 2000. Contudo, persistem problemas estruturais no mercado de trabalho:

- Uma grande proporção de pessoas em idade activa estão dependentes de prestações, a carga fiscal sobre o trabalho é ainda elevada e os incentivos ao trabalho consubstanciados nos sistemas fiscal e de prestações podem ser reforçados.

- A Suécia apresenta uma elevada taxa de emprego feminino e políticas de igualdade de oportunidades bem desenvolvidas. Contudo, o mercado laboral apresenta um dos mais pronunciados desequilíbrios de género em termos sectoriais e profissionais na UE.

- As disparidades regionais no desemprego são significativas e a situação no mercado de trabalho das minorias étnicas e dos trabalhadores migrantes poderia ser melhorada. a eficácia dos diferentes tipos de políticas de emprego activas revela-se limitada.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: carga fiscal sobre o trabalho e incentivos ao trabalho, através dos sistemas fiscal e de prestações; desequilíbrios de género; reforça da eficácia das políticas de emprego activas.

Por conseguinte, a Suécia deverá:

1. prosseguir as reformas, incluindo a definição de objectivos que tenham em conta a situação nacional, para reduzir a elevada carga fiscal sobre o trabalho, em especial para os trabalhadores cujo emprego é fracamente remunerado; prosseguir as reformas dos sistemas fiscal e de prestações para promover os incentivos ao trabalho;

2. adoptar novas iniciativas para corrigir os actuais desequilíbrios na representação de homens e mulheres (tanto a nível profissional como sectorial), enquanto parte das reformas da política de igualdade de oportunidades iniciada em 1999;

3. rever a eficácia dos programas laborais activos, em especial em relação aos desempregados de longa duração, com especial atenção para as necessidades dos migrantes.

XV REINO UNIDO

Problemas de desempenho em matéria de emprego

O Reino Unido registou um crescimento ulterior do emprego em 2000 e, com 77,8% e 64,6% respectivamente, as taxas de emprego de homens e mulheres estão claramente acima da média da UE. A taxa de desemprego continuou a diminuir em 2000, atingindo os 5,5%, e situa-se abaixo da média da UE. Persistem, no entanto, alguns problemas estruturais importantes:

- Ao nível nacional, e apesar de acrescido envolvimento e visibilidade, não existe uma abordagem geral de parceria e a participação dos parceiros sociais continua a restringir-se a um número de questões específicas.

- Ainda que em queda, os diferenciais salariais entre homens e mulheres e os actuais desequilíbrios na representação de uns e outras (em termos profissionais e sectoriais) continuam elevados em comparação com a média da UE e a disponibilização de lugares nas estruturas de acolhimento de crianças, embora haja melhorias a registar, permanece um importante problema neste domínio.

- O fluxo para o desemprego de longa duração de jovens e adultos (16% e 10%, respectivamente) excede ainda o dos Estados-Membros com melhores resultados; A inactividade, o desemprego de longa duração e as baixas taxas de emprego estão concentradas em agregados domésticos sem emprego, certas regiões e grupos particularmente desfavorecidos (famílias monoparentais, determinadas minorias étnicas, trabalhadores masculinos mais velhos, pessoas com deficiência, trabalhadores sem especialização).

- O baixo nível de competências básicas da força de trabalho contribui para a emergência de penúrias de competências e para níveis de produtividade laboral que, apesar das recentes melhorias, continuam a ser baixos.

Após análise cuidadosa, afiguram-se necessários mais esforços para dar resposta às orientações e às recomendações em matéria de: abordagem de parceria; desequilíbrios de género; políticas de activação, em especial para os adultos e grupos desfavorecidos; e o papel da formação em actividade na redução da escassez de competências.

Por conseguinte, o Reino Unido deverá:

1. continuar a dinamizar a parceria social ao nível nacional, para melhorar a execução e o desenvolvimento das políticas. Deverão ser envidados esforços para aumentar a produtividade, melhorar as competências e modernizar a vida profissional;

2. intensificar esforços para reduzir o fosso salarial e corrigir o desequilíbrio na representação de homens e mulheres em termos profissionais e sectoriais, envolvendo os parceiros sociais e permitindo o acompanhamento dos progressos, através de indicadores e metas adequados e verificáveis; ulterior aplicação e acompanhamento do impacto das acções empreendidas para disponibilizar estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis.

3. reforçar as políticas activas do mercado de trabalho destinadas aos adultos desempregados antes de completados 12 meses de desemprego, por forma a complementar o apoio providenciado pela subsídio concedido às pessoas que procuram emprego, e accionar esquemas para melhorar a eficácia do processo de procura de emprego. Neste contexto, há que dedicar especial atenção aos grupos que enfrentam problemas específicos no mercado de trabalho;

4. intensificar os esforços em curso para incentivar e desenvolver a formação em actividade, de modo a solucionar o problema das crescentes penúrias de competências da força de trabalho.