PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSAO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.7.2004 
COM(2004) 486 final 
2004/0155 (COD) 
2004/0159 (COD)  Anexos técnicos 
  
Proposta de 
DIRECTIVAS DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
Que reformulam a Directiva 2000/12/CE do Pa rlamento Europeu e do Conselho, de 20 
de Março de 2000, relativa ao acesso à activida de das instituições de crédito e ao seu 
exercício e a Directiva 93/6/CEE do Consel ho, de 15 de Março de 1993, relativa à 
adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de 
crédito 
(apresentada pela Comissão) 
  
{SEC(2004) 921} 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
- 
 
PT 3   PT Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa […] 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo […], 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu3, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4, 
Considerando o seguinte: (1) [Fundos próprios iniciais…] . 
(2) [Fundos próprios iniciais…] , 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1.º 
[…] 
Artigo […] 
Os Estados-Membros porão em vigor as di sposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até […]. Do facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
As disposições adoptadas pelos Estados-Membr os conterão uma referência à presente 
directiva ou serão acompanhadas de tal referência  por ocasião da sua publicação oficial. Os 
Estados-Membros determinarão as modalidades de uma tal referência. 
                                                
 
1 JO C […], […], p. […]. 
2 JO C […], […], p. […]. 
3 JO C […], […], p. […]. 
4 JO C […], […], p. […]. 
 
PT 4   PT Artigo […] 
A presente directiva entra em vigor no […] dia após a sua publicação no Jornal Oficial da 
União Europeia . 
Artigo […] 
Os Estados-Membros são os destin atários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, […] 
 Pelo Conselho 
 O Presidente  […] 
 
PT 5   PT ANEXO  
 
Ø novo 
Anexo V – Critérios técnicos em matéria de organização e tratamento dos riscos  
1. GOVERNO DA SOCIEDADE  
1. As modalidades relativas à separação da s funções no âmbito da organização e à 
prevenção de conflitos de interesse serão definidas pelo órgão de direcção a que se 
refere o artigo 11º. 
2. TRATAMENTO DOS RISCOS  
2. O órgão de direcção a que se refere  o artigo 11º aprovará e reexaminará 
periodicamente as estratégias e as políticas que regem a assunção, a gestão, o 
controlo e a redução dos risc os a que uma instituição de crédito está ou possa vir a 
estar sujeita, incluindo os suscitados pela conjuntura m acroeconómica em que opera, 
atendendo à fase do ciclo económico. 
3. RISCO DE CRÉDITO E RISCO DE CONTRAPARTE  
3. A concessão de créditos basear-se-á em critérios sólidos e correctamente definidos. 
O processo de aprovação, alteração, prorro gação e refinanciamento de créditos será 
estabelecido de forma clara. 
4. Serão instituídos sistemas eficazes para a ge stão e o controlo contínuos das diversas 
carteiras e posições exposta s a risco de crédito, in cluindo para efeitos de 
identificação e gestão de problemas de crédito e a realização das correcções de valor 
necessárias e a constituição  de reservas adequadas. 
5. A diversificação das carteiras de créditos será adequada em função dos mercados 
visados pela instituição de  crédito e da sua estratégia de crédito global. 
4. RISCO RESIDUAL  
6. O risco de as técnicas rec onhecidas de redução do risco de  crédito utilizadas pela 
instituição de crédito serem menos efi cazes do que o previsto será tratado e 
controlado por intermédio de políticas e procedimentos estabe lecidos por escrito. 
5. RISCO DE CONCENTRAÇÃO  
7. O risco de concentração decorrente da con cessão de créditos às mesmas contrapartes, 
a grupos de contrapartes ligadas entre si e a contrapartes que operam no mesmo 
sector económico ou na mesma região geográfica ou relativamente à mesma 
 
PT 6   PT actividade ou mercadoria, ou ainda a aplicação  de técnicas de redução do risco de 
crédito e, nomeadamente, do risco associ ado a grandes riscos indirectos (por 
exemplo, em relação a um único emitente de títulos de caução), será tratado e 
controlado por intermédio de políticas e procedimentos estabe lecidos por escrito. 
6. RISCOS DE TITULARIZAÇÃO  
8. Os riscos decorrentes das operações de  titularização em relação às quais as 
instituições de crédito sejam cedentes ou patr ocinadoras serão avaliados e tratados no 
âmbito de políticas e procedimentos ad equados, a fim de assegurar nomeadamente 
que a realidade económica da operação em causa seja plenamente tomada em 
consideração na apreciação dos risc os e nas decisões de gestão.  
9. Devem existir planos de liquidez destina dos a ter em conta as repercussões dos 
reembolsos programados e antecipados por pa rte das instituições de crédito cedentes 
de operações de titularização renováveis, que comportem uma cláusula relativa ao 
reembolso antecipado. 
7. RISCO DE TAXA DE JURO RESULTANTE DE OUTRAS ACTIVIDADES QUE NÃO A 
NEGOCIAÇÃO  
10. A instituição de crédito aplicará sistemas pa ra avaliar e gerir o risco resultante de 
uma eventual modificação das taxas de juros susceptível de afectar as suas 
actividades que não sejam de negociação. 
8. RISCO OPERACIONAL  
11. Devem vigorar políticas e procedimentos dest inados a avaliar e a gerir a sujeição a 
risco operacional, incluindo ac ontecimentos de reduzida frequência, mas de grande 
impacto. Sem prejuízo da definição enuncia da no nº 22 do artigo 4º, as instituições 
de crédito definirão o que entendem por  risco operacional para efeitos destas 
políticas e procedimentos. 
12. Devem ser instituídos planos de emergência e de continuidade da actividade a fim de 
assegurar a capacidade de as instituições de  crédito operarem numa base contínua e 
tendo em vista a contenção de perdas na eventualidade de uma perturbação grave das 
actividades. 
9. RISCO DE LIQUIDEZ  
13. A instituição de crédito deve dispor de políticas e proced imentos para avaliar e gerir 
a sua situação de financiamento líquido e os seus requisitos de fundos próprios 
líquidos numa base contínua e prospectiv a. Deve ter em conta outros cenários e 
reexaminar regularmente as hipóteses subjacen tes às decisões relativas à sua situação 
de financiamento líquida. 
14. Devem ser instituídos planos de emergência para defront ar uma eventual crise de 
liquidez. 
 
PT 7   PT ANEXO VI  
Método Padrão  
Parte 1 – Ponderadores de risco  
1. POSIÇÕES  EM  RISCO  SOBRE  ADMINISTRAÇÕES  CENTRAIS  OU  
BANCOS  CENTRAIS 
1.1. Tratamento 
1. Sem prejuízo do disposto nos ponto 2 a 8, às posições em risco sobre administrações 
centrais e bancos centrais é aplica do um ponderador de risco de 100%. 
2. Às posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais, em relação aos 
quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é 
aplicado um ponderador de risco em confor midade com o Quadro 1, de acordo com a 
repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito 
estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de 
avaliação da qualidade do crédito. 
Quadro 1 
Grau da 
qualidade 
do crédito 1 2 3 4 5 6
Ponderador 
de risco 0
%2
0
%5
0
%1
0
0
%1
0
0
%1
5
0
%
3. Às posições em risco sobre o Banco Central Europeu é aplicado um ponderador de 
0%. 
1.2. Posições em risco expressas na moeda nacional do mutuário 
4. Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes de um 
Estado-Membro, às posições em risco sobre a administração central e o banco central 
deste Estado-Membro, expressas e financ iadas na sua moeda nacional, pode ser 
aplicado um ponderador de risco inferior ao indicado no ponto 2. 
5. Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder 
discricionário referido no ponto 4, as  autoridades competentes dos outros 
Estados-Membros podem igualmente autorizar as suas instituições de crédito a 
aplicarem o mesmo ponderador às posições em risco sobre a administração central 
ou o banco central desse Estado-Membro, que  sejam expressas e financiadas na sua 
moeda nacional. 
6. Quando as autoridades competentes de um pa ís terceiro, que aplicam disposições em 
matéria de supervisão e regulamentação pe lo menos equivalentes às aplicadas na 
Comunidade, atribuírem um ponderador infe rior ao indicado nos pontos 1 e 2, no que 
 
PT 8   PT diz respeito às posições em risco sobre a sua administração central e banco central, 
expressas e financiadas na sua moed a nacional, os Estados-Membros podem 
autorizar as suas instituições de crédito  a aplicarem um ponde rador idêntico a essas 
posições. 
1.3. Utilização das avaliações de crédito esta belecidas pelas agências de crédito à 
exportação 
7. Uma avaliação de crédito estabelecida por  uma agência de crédito à exportação só 
pode ser reconhecida se for preench ida uma das condições seguintes: 
(a) A avaliação de crédito corresponde a um grau de risco consensual estabelecido 
por uma agência de crédito à exportação que participa no “Convénio relativo às 
linhas directrizes no domínio dos crédit os à exportação que beneficiam de 
apoio oficial” da OCDE; 
(b) A agência de crédito à exportação pub lica a suas avaliações de crédito e 
subscreve a metodologia acordada da OCDE  e a sua avaliação está associada a 
um dos sete prémios mínimos de seguro à exportação estabelecidos no âmbito 
desta metodologia. 
8. Em relação às posições em risco, para as quais seja tida em conta uma avaliação de 
crédito estabelecida por uma agência de crédito à exportação para efeitos de 
ponderação do risco, é aplicado um ponderador  atribuído em conformidade com o 
Quadro 2. 
Quadro 2 
Prémios 
mínimos de 
seguro à 
exportação 1 2 3 4 5 6 7 
Ponderador 
de risco 0% 20% 50% 100% 100% 100% 150% 
 
2. POSIÇÕES  EM  RISCO  SOBRE  AS ADMINISTRAÇÕES  REGIONAIS  E 
LOCAIS 
9. Sem prejuízo do disposto nos pontos 10 a 12, às posições em risco sobre as 
administrações regionais e locais é aplic ado um ponderador de risco idêntico ao 
aplicado às posições em risco sobre as instituições. O exercício deste poder 
discricionário pelas autoridades competen tes é independente do exercício por essas 
mesmas autoridades da faculdade prevista no artigo 80º. Não é ap licável o tratamento 
preferencial relativo às posições em risc o a curto prazo especi ficadas nos pontos 30, 
31 e 36. 
10. Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, as posições em 
risco sobre as administraçõ es regionais e locais podem ser equiparadas a posições 
 
PT 9   PT sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas quando não 
existir qualquer diferença entre estes ri scos, devido aos pode res específicos das 
referidas autoridades regionais  em matéria de cobrança de receitas e à existência de 
acordos institucionais específicos que te nham por efeito reduzir o seu risco de 
incumprimento.  
11. Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder 
discricionário referido no ponto 10, as  autoridades competentes dos outros 
Estados-Membros podem igualmente autorizar as suas instituições de crédito a 
aplicarem o mesmo ponderador às posições em risco sobre essas administrações 
regionais e locais. 
12. Quando as autoridades competentes de um pa ís terceiro, que aplicam disposições em 
matéria de supervisão e regulamentação que sejam pelo menos equivalentes às 
aplicadas na Comunidade, equipararem as pos ições em risco sobre as administrações 
regionais e locais a posições sobre a sua ad ministração central, os Estados-Membros 
podem autorizar as suas instit uições de crédito a aplicarem um ponderador idêntico a 
essas posições sobre as referidas ad ministrações regionais e locais. 
3. POSIÇÕES  EM  RISCO  SOBRE  ORGANISMOS  ADMINISTRATIVOS  E 
EMPRESAS  SEM  FINS  LUCRATIVOS 
3.1. Tratamento 
13. Sem prejuízo do disposto nos pontos 14 a 18, às posições em risc o sobre organismos 
administrativos e empresas sem fins lucrat ivos é aplicado um ponderador de risco de 
100%. 
3.2. Entidades do sector público 
14. Sem prejuízo do disposto nos pontos 15 a 17,  às posições em risco sobre entidades 
do sector público é aplicado um  ponderador de risco de 100%. 
15. Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, as posições em 
risco sobre as entidades do sector públic o podem ser equiparadas a posições sobre as 
instituições. O exercício de ste poder discricionário pelas autoridades competentes é 
independente do exercício, por estas mesmas autoridades, da faculdade prevista no 
artigo 80º. Não é aplicável o tratamento pref erencial relativo às posições em risco a 
curto prazo especificado nos pontos 30, 31 e 36. 
16. Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder 
discricionário de equiparar às posições em risco sobre entidades do sector público a 
posições sobre as instituições, as autoridades competentes dos outros 
Estados-Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um 
ponderador idêntico a essas posições s obre as entidades do sector público. 
17. Quando as autoridades competentes de um pa ís terceiro, que aplicam disposições em 
matéria de supervisão e de regulamentação  que sejam pelo menos equivalentes às 
aplicadas na Comunidade, equipararem as posições em risco sobre as entidades do 
sector público a posições sobre as instituições, os Estados-Membros podem autorizar 
 
PT 10   PT as suas instituições de crédito a aplicar em ponderadores idênticos a essas entidades 
do sector público. 
3.3. Igrejas e comunidades religiosas 
18. As posições em risco sobre igrejas e comuni dades religiosas constituídas sob a forma 
de pessoas colectivas de di reito público, na medida em que procedam ao lançamento 
de impostos em conformidade com a legisl ação que lhes confere esse direito, são 
consideradas como posições sobre entidades do sector público. 
4. POSIÇÕES  EM  RISCO  SOBRE  BANCOS  MULTILATERAIS  DE 
DESENVOLVIMENTO 
4.1. Âmbito 
19. Para efeitos do disposto nos artigos 78º  a 83º, a Sociedade Interamericana de 
Investimento deve ser equiparada a um  banco multilateral de desenvolvimento. 
4.2. Tratamento 
20. Sem prejuízo do disposto nos pontos 21 e 22, as posições em risco sobre bancos 
multilaterais de desenvolvimento serão tratadas de forma idêntica à das posições 
sobre instituições de crédito, em conf ormidade com os pontos 28 a 31. Não é 
aplicável o tratamento preferencial rela tivo às posições em risco a curto prazo 
especificado nos pontos 30, 31 e 36. 
21. É aplicado um ponderador de 0% às posiçõe s em risco sobre os seguintes bancos 
multilaterais de desenvolvimento: 
(a) Banco Internacional de R econstrução e Desenvolvimento; 
(b) Sociedade Financeira Internacional; 
(c) Banco Interamericano de Desenvolvimento; 
(d) Banco Asiático de Desenvolvimento; 
(e) Banco Africano de Desenvolvimento; 
(f) Banco de Desenvolviment o do Conselho da Europa; 
(g) Banco Nórdico de Investimento; 
(d) Banco de Desenvolvimento das Caraíbas; 
(i) Banco Europeu de Recons trução e Desenvolvimento; 
(j) Banco Europeu de Investimento; 
(k) Fundo Europeu de Investimento; 
(l) Agência Multilateral de Garantia do Investimento. 
 
PT 11   PT 22. É aplicado um ponderador de  risco de 20% à fracção não realizada do capital 
subscrito do Fundo Europeu de Investimento. 
5. POSIÇÕES  EM  RISCO  SOBRE  ORGANIZAÇÕES  INTERNACIONAIS 
23. É aplicado um ponderador de 0% às posições em risco sobre as seguintes 
organizações internacionais: 
(a) Comunidade Europeia; 
(b) Fundo Monetári o Internacional; 
(c) Banco de Pagamentos Internacionais. 
6. POSIÇÕES  EM  RISCO  SOBRE  INSTITUIÇÕES 
6.1. Tratamento 
24. Será aplicado um dos dois métodos descrito s, respectivamente, nos pontos 26 a 27 e 
28 a 31 na determinação dos ponderadores apli cáveis às posições em risco sobre as 
instituições. 
6.2. Limiares mínimos dos ponderadores aplicáv eis às posições em risco sobre as 
instituições não notadas 
25. As posições em risco sobre uma instituição não notadas não beneficiarão de um 
ponderador inferior ao apli cado às posições sobre a sua administração central. 
6.3. Metodologia baseada no ponderador da administração central 
26. Em conformidade com o Quadro 3, às posições em risco sobre as instituições é 
aplicado um ponderador segundo o grau da qualidade do crédito atribuído às 
posições em risco sobre a administração central do país em que a instituição se 
encontra estabelecida. 
Quadro 3 
Grau da qualidade 
do crédito atribuído 
à administração 
central 1 2 3 4 5 6 
Ponderador de risco  20% 50% 100% 100% 100% 150% 
 
27. Em relação às posições em risco sobre instituições estabelecidas em países em que a 
administração central não é objecto de not ação, o ponderador não pode ser inferior a 
100%. 
 
PT 12   PT 6.4. Metodologia baseada na avaliação do crédito 
28. Às posições em risco sobre as instituições com um prazo de vencimento inicial 
efectivo superior a três mese s e em relação às quais exista uma avaliação de crédito 
estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade 
com o Quadro 4, de acordo com a repa rtição efectuada pelas autoridades 
competentes das avaliações de crédito esta belecidas pelas ECAI elegíveis, com base 
em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito. 
Quadro 4 
Grau da qualidade 
do crédito 1 2 3 4 5 6 
Ponderador de risco 20% 50% 50% 100% 100% 150% 
 
29. Às posições em risco sobre as instituiçõe s não notadas é aplicado um ponderador de 
50%. 
30. Às posições em risco sobre as instituições com um prazo de vencimento inicial 
efectivo igual ou inferior a três meses e em relação às quais exista uma avaliação de 
crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em 
conformidade com o Quadro 5, de acord o com a repartição  efectuada pelas 
autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI 
elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do 
crédito. 
Quadro 5 
Grau da qualidade 
do crédito 1 2 3 4 5 6 
Ponderador de risco 20% 20% 20% 50% 50% 150% 
 
31. Às posições em risco sobre as instituições não notadas com um prazo de vencimento 
inicial efectivo igual ou inferior a três  meses é aplicado um ponderador de 20%. 
6.5. Interacção com as avaliações de crédito a curto prazo 
32. Se for aplicado às posições em risco sobre as instituições o método especificado nos 
pontos 28 a 31, a interacção com as avaliaçõ es a curto prazo será a apresentada 
seguidamente. 
33. Na ausência de uma avaliação da posição  em risco a curto prazo, é aplicável o 
tratamento preferencial geral relativo às posições a curto prazo, conforme 
especificado no ponto 30, a todas as posiçõe s sobre as instituições com prazo de 
vencimento inicial igual ou inferior a três meses. 
 
PT 13   PT 34. Se existir uma avaliação a curto prazo e tal determinar a aplicação de um ponderador 
mais favorável ou igual ao previsto pelo tratamento preferencial geral relativo às 
posições em risco a curto prazo, confor me especificado no ponto 30, a referida 
avaliação a curto prazo será ap enas utilizada em relação a essa posição específica. As 
outras posições em risco a curto prazo serão su jeitas ao tratamento preferencial geral 
aplicável às posições a curto praz o, conforme especificado no ponto 30. 
35. Se existir uma avaliação a curto prazo e tal determinar a aplicação de um ponderador 
menos favorável do que o previs to pelo tratamento prefer encial geral aplicável às 
posições em risco a curto prazo, conforme especificado no ponto 30, este último não 
será utilizado e todos os créditos a curto prazo não not ados serão sujeitos à aplicação 
do mesmo ponderador, conforme resultar da  avaliação a curto prazo em causa. 
6.6. Posições em risco a curto prazo na moeda nacional do mutuário 
36. Quando as autoridades competentes adoptar em, em relação às posições em risco 
sobre as administrações centrais e os banc os centrais, a metodologia descrita nos 
pontos 4 a 6, podem decidir que, às posições sobre as instituições  com um prazo de 
vencimento inicial efectivo igual ou inferior a três meses, que sejam expressas e 
financiadas na moeda nacional, deve ser aplicado, ao abrigo de ambas as 
metodologias descritas nos pontos 26 a 27 e 28 a 31, um ponderador correspondente 
a uma categoria menos favorável do que  o ponderador preferencial, conforme 
descrito nos pontos 4 a 6, ap licado às posições em risco sobre a sua administração 
central. 
37. Não pode ser aplicado um ponderador inferior  a 20% às posições em risco com um 
prazo de vencimento inicial efectivo igua l ou inferior a três meses, expressas e 
financiadas na moeda nacional do mutuário. 
6.7 Investimentos em instrumentos de fundos próprios regulamentados 
38. Salvo dedução dos fundos próprios, será aplicado um ponderador de risco de 100% 
aos investimentos em acções ou instrument os de fundos próprios regulamentares. 
7. POSIÇÕES  EM  RISCO  SOBRE  EMPRESAS 
7.1. Tratamento 
39. Às posições em risco em relação às quais exista uma avaliação de crédito 
estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade 
com o Quadro 5, de acordo com a repa rtição efectuada pelas autoridades 
competentes das avaliações de crédito esta belecidas pelas ECAI elegíveis, com base 
em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito. 
Quadro 5 
Grau da qualidade 
do crédito 1 2 3 4 5 6 
Ponderador de risco 20% 50% 100% 100% 150% 150% 
 
PT 14   PT  
40. Às posições em risco em relação às quais não exista uma avaliação de crédito, é 
aplicado um ponderador de 100% ou o ponderador aplicado às posições sobre a sua 
administração central, consoante o mais elevado. 
8. POSIÇÕES  EM  RISCO  SOBRE  A CARTEIRA  DE RETALHO 
41. Pode ser aplicado, sob re serva do critério das autoridades competentes, um 
ponderador de 75% às posições em risco qu e satisfazem os critérios enumerados no 
nº 2 do artigo 79º. 
9. POSIÇÕES  EM  RISCO  GARANTIDAS  POR  IMÓVEIS 
42. Sem prejuízo do disposto nos pontos 43 a 57, é aplicado um ponderador de 100% às 
posições em risco plenamente garantidas por bens imóveis. 
9.1. Posições em risco garantidas por hipoteca  sobre imóveis destinados a habitação 
43. É aplicado um ponderador de 35% às posições em risco que as autoridades 
competentes considerem plena e integralme nte garantidas por hi poteca sobre imóveis 
destinados a habitação do proprietá rio ou que por ele sejam arrendados. 
44. É aplicado um ponderador de 35% às posições em risco que as autoridades 
competentes considerem plena e integralme nte garantidas por acções de empresas 
finlandesas de construção de imóveis des tinados à habitação, que  actuem de acordo 
com a Lei finlandesa de construção de habitações de 1991, ou legislação 
subsequente, em relação a imóveis para habitação destinados a serem habitados pelo 
proprietário ou por ele arrendados. 
45. Quando efectuarem a sua apreciação, as au toridades competentes apenas estarão 
satisfeitas se forem reunidas as seguintes condições: 
(a) O valor do imóvel não deve depender significativamente da qualidade de 
crédito do devedor. Este re quisito não exclui as situações em que factores 
meramente macroeconómicos afectam tanto o valor do imóvel como o 
desempenho do mutuário; 
(b) O risco do mutuário não depende significativamente do desempenho do imóvel 
ou do projecto subjacente, mas da capacidade subjacente do mutuário de 
reembolsar a dívida a partir de outr as fontes. Como tal, o reembolso do 
empréstimo não deve depender significa tivamente de qualquer fluxo de caixa 
gerado pelo imóvel subjacente  que serve de garantia; 
(c) São preenchidos os requisitos mínimo s estabelecidos no ponto 8 da Parte 2 do 
Anexo VIII e respeitadas as regras de  avaliação enunciadas nos pontos 63 a 66 
da Parte 3 do Anexo VIII; 
(d) O valor do imóvel excede por uma marg em substancial o montante da posição 
em risco. 
 
PT 15   PT 46. As autoridades competentes podem dispensar a observância da condição estabelecida 
na alínea b) do ponto 45 em relação às po sições em risco total e integralmente 
garantidas por hipoteca sobre imóveis destin ados a habitação que se situem no seu 
território, se dispuserem de elementos co mprovativos quanto à existência de um 
mercado imobiliário destinado à habitação bem desenvolvido e estabelecido há longa 
data no seu território, com taxas de perdas  que sejam suficientemente baixas para 
justificar tal tratamento.  
47. Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder 
discricionário referido no ponto 46, as  autoridades competentes de outros 
Estados-Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicar um 
ponderador de 35% a essas posições em risc o plena e integralmente garantidas por 
hipoteca sobre imóveis destinados a habitação. 
9.2. Posições em risco garantidas por hi poteca sobre imóveis comerciais 
48. Sob reserva do poder discricionário das auto ridades competentes, pode ser aplicado 
um ponderador de 50% às posições em risco que as autoridades competentes 
considerem plena e integralmente garantidas  por hipoteca sobre imóveis destinados a 
escritórios ou outras instalações co merciais situadas no seu território. 
49. Sob reserva do poder discricionário das auto ridades competentes, pode ser aplicado 
um ponderador de 50% às posições em risco que as autoridades competentes 
considerem plena e integralmente garantidas  por acções de empresas finlandesas de 
construção, que actuem de acordo com a Lei finlandesa de constr ução de habitações 
de 1991, ou legislação subsequente, em re lação a imóveis para escritórios ou outras 
instalações comerciais.  
50. Sob reserva do poder discricionário das auto ridades competentes, pode ser aplicado 
um ponderador de 50% às posições em ri sco relacionadas com as operações de 
locação financeira de imóveis no que diz re speito a escritórios ou outras instalações 
comerciais situadas no seu território e regi das por disposições legais, nos termos das 
quais o locador conserve a plena propr iedade dos activos alugados enquanto o 
locatário não exercer a sua opção de compra.  
51. A aplicação do disposto nos pontos 48 a 50 está sujeita às seguintes condições: 
(a) O valor do imóvel não deve depender significativamente da qualidade de 
crédito do devedor. Este re quisito não exclui as situações em que factores 
meramente macroeconómicos afectam tanto o valor do imóvel como o 
desempenho do mutuário; 
(b) O risco do mutuário não deve depende r significativamente  do desempenho do 
imóvel ou do projecto subjacente, mas da  capacidade subjacente do mutuário 
de reembolsar a dívida a partir de out ras fontes. Como tal, o reembolso do 
empréstimo não deve depender significa tivamente de qualquer fluxo de caixa 
gerado pelo imóvel subjacente  que serve de garantia; 
(c) Devem ser preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 8 da 
Parte 2 do Anexo VIII e respeitadas as regras de avaliação enunciadas nos 
pontos 63 a 66 da Parte 3 do Anexo VIII. 
 
PT 16   PT 52. É aplicável um ponderador de 50% à parte do empréstimo que não excede um limite 
calculado de acordo com uma das alíneas seguintes: 
(a) 50% do valor de mercado do imóvel em questão; 
(b) 50% do valor de mercado do imóvel ou 60 % do valor para efeitos do 
empréstimo hipotecário, consoante o va lor mais baixo, nos Estados-Membros 
que estabeleceram critérios rigorosos de avaliação do valor do imóvel para 
efeitos dos empréstimos hipotecários, de finidos em disposições legais ou 
regulamentares. 
53. É aplicado um ponderador de 100% à parte do empréstimo que excede os limites 
definidos no ponto 52. 
54. Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder 
discricionário previsto nos pontos 48 a 50, as autoridades competentes de outros 
Estados-Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um 
ponderador de 50% a essas posições em risc o plenamente garantidas por hipoteca 
sobre imóveis comerciais. 
55. As autoridades competentes podem isentar da condição enunciada na alínea b) do 
ponto 51 as posições em risco plena e inte gralmente garantidas por hipoteca sobre 
imóveis comerciais que se situem no seu território, se dispuserem de elementos 
comprovativos quanto à existência de um mercado imobiliário comercial bem 
desenvolvido e implantado há longa data no seu território, com taxas de perdas que 
não excedam os limites a seguir referidos: 
(a) As perdas até 50% do valor de mercado (ou, se for caso disso, 60% do valor 
para efeitos do empréstimo hipotecário se este valor for mais reduzido) não 
devem exceder 0,3% do capital dos empr éstimos em dívida num determinado 
ano; 
(b) As perdas globais decorrentes da con cessão de empréstimos relativos a imóveis 
comerciais não devem exceder 0,5% do capital dos empréstimos em dívida 
num determinado ano. 
56. Se algum dos limites referidos no pont o 55 não for preenchido num dado ano, 
cessará a elegibilidade para efeitos da utilização deste tratamento e a segunda 
condição enunciada na alínea b) do ponto 51 terá de ser preenchida uma vez mais, 
antes de poder ser novamente aplicado.  
57. Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder 
discricionário previsto no ponto 55, as  autoridades competentes de outros 
Estados-Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um 
ponderador de 50% a essas posições em risc o, plena e integralmente garantidas por 
hipoteca sobre imóveis comerciais. 
 
PT 17   PT 10. ELEMENTOS  VENCIDOS 
58. Sem prejuízo do disposto nos pontos 59 a 62, são aplicados os seguintes 
ponderadores à fracção não garantida de qu alquer posição em risco cuja data de 
vencimento tenha ocorrido há mais de noventa dias: 
(a) 150%, se as correcções de valor forem inferiores a 20% da fracção não 
garantida da posição em risco, sem as referidas correcções de valor; 
(b) 100%, se as correcções de valor não forem inferiores a 20% da fracção não 
garantida da posição em risco, sem as referidas correcções de valor; 
(c) 50%, sob reserva do poder discricionário  das autoridades competentes, se as 
correcções de valor não forem inferior es a 50% da fracção não garantida da 
posição em risco, sem as referidas correcções de valor. 
59. Para efeitos de definição da fracção gara ntida da posição em risco vencida, as 
cauções e garantias admissíveis serão as que  forem elegíveis para efeitos de redução 
do risco de crédito. 
60. Não obstante, quando uma posição em risco vencida for plenamente garantida por 
outro tipo de garantia, que não as elegív eis para efeitos de redução do risco de 
crédito, pode ser aplicado um ponde rador de 100%, sob reserva do poder 
discricionário das autoridades competente s, com base em critérios operacionais 
rigorosos destinados a assegurar a boa qualidade dos activos dados em caução, 
sempre que as correcções de valor forem equivalentes a pelo menos 15% da posição 
em risco, sem as referidas correcções de valor. 
61. É aplicado um ponderador de 100%, isento de correcções de valor, das posições em 
risco indicadas nos pontos 43 a 47 cuja data de  vencimento tenha ocorrido há mais de 
noventa dias. Se as correcções de valor fo rem pelo menos iguais ou superiores a 20% 
das posições em risco em causa, sem as re feridas correcções de valor, o ponderador 
aplicável à posição remanescente pode ser reduzido para 50%, sob reserva do critério 
das autoridades competentes. 
62. É aplicado um ponderador de 100% às posiç ões em risco indicadas nos pontos 48 a 
57 se a sua data de vencimento tiver  ocorrido há mais de noventa dias. 
11. ELEMENTOS  PERTENCENTES  ÀS CATEGORIAS  REGULAMENTARES  
DE RISCO  ELEVADO 
63. Sob reserva do poder discricionário das au toridades competentes, é aplicado um 
ponderador de 150% aos riscos particularmente elevados, tais como os investimentos 
em empresas de capital de risco e os investimentos em participações em empresas de 
capitais fechados. 
64. As autoridades competentes podem autorizar  a aplicação dos seguintes ponderadores 
aos elementos não vencidos sujeitos a um  ponderador de risco de 150% de acordo 
com o disposto nas secções anteriores e em relação aos quais foram calculadas 
correcções de valor: 
 
PT 18   PT (a) 100%, se as correcções de valor fore m pelo menos iguais a 20% do valor da 
posição em risco, sem ter em conta as referidas correcções de valor; 
(b) 50%, se as correcções de valor forem pelo menos iguais a 50% do valor da 
posição em risco, sem ter em conta as referidas correcções de valor. 
12. POSIÇÕES EM RISCO SOB A FORM A DE OBRIGAÇÕES COBERTAS 
65. Por “obrigações cobertas” deve entender-se as obrigações conforme definidas no nº 4 
do artigo 22º da Directiva 85/611/CEE, cujas cauções sejam constituídas por 
qualquer dos seguintes activos elegíveis: 
(a) Posições em risco sobre, ou garantid as por, administrações  centrais, bancos 
centrais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou organizações 
internacionais às quais seja atribuí do o grau 1 da qualidade do crédito, 
conforme estabelecido no presente anexo; 
(b) Posições em risco sobre, ou garantidas por, entidades do sector público, 
administrações regionais e locais, semp re que sejam ponderados como posições 
sobre instituições ou administrações centrais e bancos centrais em 
conformidade com os pontos 15, 9 ou 10, respectivamente, e às quais seja 
atribuído o grau 1 da qua lidade do crédito, conforme estabelecido no presente 
anexo; 
(c) As posições em risco sobre instituiç ões que sejam elegíveis para efeitos do 
grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo. A 
totalidade das posições em risco não excederá 10% do montante nominal do 
capital das obrigações cobertas por r eembolsar da instituição de crédito 
emitente. As posições decorrentes da  transmissão de pagamentos pelos 
devedores de empréstimos garantidos por imóveis aos titulares de obrigações 
cobertas não serão abrangidas pelo limite de 10%; 
(d) Os empréstimos garantidos por imóveis destinados a habitação ou por acções 
de empresas finlandesas de construção  de imóveis destinados à habitação, 
como referido no ponto 44, desde que os  ónus correspondentes, conjugados 
com eventuais ónus anteriores, não ex cedam 80% do valor do imóvel dado em 
garantia; 
(e) Os empréstimos garantidos por imóvei s para fins comerciais ou por acções de 
empresas finlandesas de construção, a que se refere o pon to 49, desde que os 
ónus correspondentes, conjugados com even tuais ónus anteriores, não excedam 
60% do valor do imóvel dado em garantia. As autoridades competentes podem 
reconhecer como elegíveis os empréstimos  garantidos por imóveis para fins 
comerciais quando o rácio do empréstimo em relação ao valor do imóvel 
exceder 60%, até um nível máximo de 70% , se o valor dos activos totais dados 
a título de caução em relação às obrigações cobertas exceder o montante 
nominal das referidas obrigações cobert as em pelo menos 10% e o crédito dos 
portadores destas obrigações preencher os  requisitos em matéria de segurança 
jurídica definidos no Anexo IX. Este crédito deve ter primazia sobre os demais 
créditos relativamente às cauções prestadas. 
 
PT 19   PT 66. Em relação aos imóveis dados a título de caução de obrigações cobertas, as 
instituições de crédito devem satisfazer os requisitos mínimos fixados no ponto 8 da 
Parte 2 do Anexo VIII e as regras de avaliação definida s nos pontos 63 a 66 da Parte 
3 do Anexo VIII. 
67. Não obstante o disposto nos pontos 65 e 66, as obrigações cobertas que se 
enquadrem na definição contida no nº 4 do artigo 22º da Di rectiva 85/611/CEE e 
emitidas até 31 de Dezembro de 2007 podem igualmente beneficiar, até à respectiva 
data de vencimento, do tratamento preferencial. 
68. As obrigações cobertas são ponderadas com base no ponderador atribuído aos 
créditos prioritários não garantidos s obre a instituição de crédito emitente. É 
aplicável a seguinte correspondê ncia entre os ponderadores: 
(a) Se for atribuído um ponderador de 20% às posições em risc o sobre a instituição 
de crédito, será aplicado um ponderador de  risco de 10% à obrigação coberta; 
(b) Se for atribuído um ponderador de 50% às posições em risc o sobre a instituição 
de crédito, será aplicado um ponderador de  risco de 20% à obrigação coberta; 
(c) Se for atribuído um ponderador de 100% às posições em risco sobre a 
instituição de crédito, será aplica do um ponderador de risco de 50% à 
obrigação coberta; 
(d) Se for atribuído um ponderador de 150% às posições em risco sobre a 
instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 100% à 
obrigação coberta. 
13. ELEMENTOS  REPRESENTATIVOS  DE POSIÇÕES  DE TITULARIZAÇÃO 
69. Os montantes ponderados das posições de titularização são determinados em 
conformidade com o disposto nos artigos 94º a 101º. 
14. AS POSIÇÕES  EM  RISCO  A CURTO  PRAZO  SOBRE  AS INSTITUIÇÕES  DE 
CRÉDITO  E AS EMPRESAS 
70. Às posições em risco a curto prazo sobre as instituições ou as empresas em relação às 
quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada é 
aplicado um ponderador em conformidade  com o Quadro 6, de acordo com a 
repartição das avaliações de crédito esta belecidas pelas ECAI elegíveis efectuada 
pelas autoridades competentes, com base em  seis graus de uma escala de avaliação 
da qualidade do crédito: 
Quadro 6 
Grau da qualidade 
do crédito 1 2 3 4 5 6 
Ponderador de 
risco 20% 50% 100% 150% 150% 150% 
 
PT 20   PT  
15. AS POSIÇÕES  EM  RISCO  FACE  A ORGANISMOS  DE INVESTIMENTO  
COLECTIVO 
71. Sem prejuízo do disposto nos pontos 72 a 78, é aplicado um ponderador de 100% às 
posições em risco sobre organismos de investimento colectivo (OIC). 
72. Às posições em risco face a OI C, em relação às quais exis ta uma avaliação de crédito 
estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade 
com o Quadro 7, de acordo com a repartição das avaliações de crédito estabelecidas 
pelas ECAI elegíveis efectuada pelas autoridades competentes, com base em seis 
graus de uma escala de ava liação da qualidade do crédito. 
Quadro 7 
Grau da qualidade 
do crédito 1 2 3 4 5 6 
Ponderador de risco 20% 50 100% 100% 150% 150% 
 
73. Quando as autoridades competentes consid erarem que uma posição em risco sobre 
um OIC apresenta riscos particularmente elevados, determinarão que seja aplicado 
um ponderador de 150% a essa posição. 
74. As instituições de crédito podem determin ar o ponderador de risco aplicável a um 
OIC em conformidade com os pontos 76 a 78 se forem preenchidos os seguintes 
critérios de elegibilidade: 
(a) O OIC é gerido por uma sociedade obj ecto de supervisão num Estado-Membro 
ou, sob reserva da aprovação das autori dades competentes da  instituição de 
crédito, se: 
(i) O OIC é gerido por uma empresa su jeita a uma supervisão considerada 
equivalente à prescrita pe lo direito comunitário; 
(ii) É assegurada uma cooperação suficien te entre as autoridades competentes; 
(b) O prospecto do OIC ou documentação equivalente inclui: 
– as categorias de activos em que o OICVM está autorizado a investir, 
– no caso de serem aplicáveis os limites em matéria de investimento, os limites 
relativos aplicados e as metodologias u tilizadas para o respectivo cálculo; 
(c) As actividades do OIC são objecto de um  relatório elaborado pelo menos numa 
base anual, a fim de permitir uma avaliação dos activos e passivos, dos 
resultados financeiros e das operações  ao longo do período abrangido pelo 
referido relatório. 
 
PT 21   PT 75. Se uma autoridade competente aprovar o OIC de um país terceiro  como elegível, em 
conformidade com a alínea a) do ponto 74, as autoridades competentes de outros 
Estados-Membros podem recorrer a esta de cisão sem proceder a uma apreciação 
própria. 
76. Quando a instituição de crédito tiver conhe cimento dos riscos subjacentes de um 
OIC, poderá basear-se directamente nestes  riscos para calcular um ponderador de 
risco médio a aplicar ao OIC, em confor midade com as metodologias definidas nos 
artigos 78º a 83º. 
77. Quando a instituição de crédito não tiver c onhecimento dos riscos subjacentes de um 
OIC, pode calcular um ponderador de risco médio para o organismo em 
conformidade com as metodologias estabele cidas nos artigos 78º a 83º, sob reserva 
das regras a seguir referidas: presumir-se-á que o OIC investe, em primeiro lugar, na 
medida máxima autorizada nos termos do seu mandato, em classes de posições que 
exigem os requisitos mais elevados de fundos próprios, se ndo os investimentos 
subsequentemente realizados numa ordem decrescente até ser atingido o limite 
máximo dos seus investimentos. 
78. As instituições de crédito podem incumbir um terceiro de calcu lar e declarar, em 
conformidade com as metodologias defini das nos pontos 76 e 77, o ponderador de 
risco aplicável ao OIC, desde que a exactid ão deste cálculo e desta declaração sejam 
asseguradas de forma adequada. 
16. OUTROS  ELEMENTOS 
16.1. Tratamento 
79. É aplicado um ponderador de risco de 100% aos activos corpóreos na acepção do 
ponto 10 do artigo 4º da Directiva 86/635/CEE. 
80. É aplicado um ponderador de risco de 100% às  contas de regularização em relação às 
quais uma instituição não possa determinar a contraparte em conformidade com a 
Directiva 86/635/CEE. 
81. É aplicado um ponderador de risco de 20% aos valores à cobrança. É aplicado um 
ponderador de risco de 0% ao valor em caixa e elementos equivalentes. 
82. Os Estados-Membros podem autorizar a ap licação de um ponderador de risco de 
10% às posições em risco sobre instit uições especializadas nos mercados 
interbancários e de dívida  pública no seu Estado-Membro de origem e que sejam 
sujeitas a uma estreita supervisão das autoridades competentes, sempre que as 
autoridades competentes considerem que os referidos elementos do activo estão 
plena e integralmente garantidos por elementos aos quais seja atribuído um 
ponderador de risco de 0 ou 20% e que seja m reconhecidos por aquelas autoridades 
como uma caução adequada.  
83. Salvo ser forem deduzidas aos fundos próprio s, é aplicado um ponde rador de risco de 
pelo menos 100% às acções e outras participações detidas. 
 
PT 22   PT 84. É aplicado um ponderador de risco de 0% às  reservas de ouro detidas em cofres 
próprios ou com base em custódia nominativa,  na medida em que sejam garantidas 
por passivos em ouro. 
85. No caso de vendas de activos com acordos de recompra e de compra de activos a 
prazo fixo, os ponderadores serão determinados  em função dos próprios activos e não 
das contrapartes nas transacções. 
86. Quando uma instituição de crédito assegurar  a protecção de crédito relativamente a 
uma série de posições em risco nos termos da qual o n-ésimo  incumprimento entre as 
posições accionará a referida protecção e conduzirá à rescisão do contrato, são 
aplicados os ponderadores de risco prescritos nos artigos 78º a 83º se o produto em 
causa for objecto de uma avaliação de crédito externa por parte de uma ECAI 
elegível. Se o produto não for notado por uma ECAI elegível, os ponderadores de 
risco incluídos no cabaz, excluindo as n-1 posições em risco, serão agregadas até um 
valor máximo de 1250% e seguidamente mul tiplicadas pelo montante nominal da 
protecção assegurada por um derivado de créd ito, a fim de determin ar o montante do 
activo ponderado. As n-1 posições em risco a serem excluídas desta agregação serão 
determinadas com base no facto de incluírem todas as posições que, individualmente, 
englobam uma posição ponderada pelo risco in ferior à de qualquer posição incluída 
na agregação. 
 
PT 23   PT Parte 2 – Reconhecimento das ECAI e atribuição das suas avaliações de crédito 
(mapping)  
1. METODOLOGIA 
1.1. Objectividade 
1. As autoridades competentes verificarão se a metodologia utilizada para a atribuição 
das avaliações de crédito é rigorosa, sistem ática, contínua e objecto de validação com 
base em dados históricos. 
1.2. Independência 
2. As autoridades competentes verificarão se  a metodologia se encontra isenta de 
influências ou condicionalismos políticos  externos, bem co mo de pressões 
económicas susceptíveis de influe nciar as avaliações de crédito. 
3. As autoridades competentes apreciarão a i ndependência da metodologia utilizada por 
uma ECAI atendendo a factores como: 
(a) A propriedade e a estrutura de organização da ECAI; 
(b) Os seus recursos financeiros; 
(c) Os seus recursos humanos e os seus conhecimentos especializados; 
(d) O seu governo de sociedade. 
1.3. Reexame contínuo 
4. As autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito estabelecidas 
pelas ECAI são objecto de um reexame con tínuo e se são sensívei s às alterações das 
condições financeiras. Este reexame de ve ser realizado após qualquer evento 
significativo e pelo menos numa base anual. 
5. Antes de procederem a qualquer tipo de r econhecimento, as autoridades competentes 
verificarão se a metodologia de avaliação pa ra cada segmento de mercado é definida 
em conformidade com determinadas regras, tais como: 
(a) Os controlos a posteriori  devem efectuar-se durante pelo menos um ano; 
(b) A regularidade do processo de reexame pela ECAI deve ser controlada pelas 
autoridades competentes; 
(c) As autoridades competentes devem poder obter da ECAI informações quanto 
ao âmbito dos seus contactos com os qua dros superiores das entidades que são 
objecto de notação. 
6. As autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para serem 
imediatamente informadas pelas ECAI de  quaisquer alterações significativas nas 
metodologias por elas utilizadas para a atribuição das avali ações de crédito.  
 
PT 24   PT 1.4. Transparência e divulgação de informações 
7. As autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os 
princípios subjacentes às metodologias utili zadas pelas ECAI para estabelecerem as 
suas avaliações de crédito sejam divulgados ao público, a fim de permitir que todos 
os utilizadores potenciais determinem se estas são fundamentadas. 
2. AVALIAÇÕES  DE CRÉDITO  INDIVIDUAIS 
2.1. Credibilidade e aceitação pelo mercado 
8. As autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito individuais 
estabelecidas pelas ECAI são reconhecida s no mercado como credíveis e fiáveis 
pelos utilizadores dessas  avaliações de crédito. 
9. A credibilidade será apreciada pelas autori dades competentes de acordo com factores 
tais como: 
(a) A quota de mercado da ECAI; 
(b) As receitas por ela geradas e, de modo ma is geral, os seus recursos financeiros; 
(c) O facto de a notação servir de base para a fixação de preços. 
2.2. Transparência e divulgação de informações 
10. As autoridades competentes verificarão se  pelo menos todas as partes com um 
interesse legítimo nestas avaliações de cr édito individuais podem a elas aceder em 
condições equivalentes. 
11. Em especial, as autoridades competentes ve rificarão se as avaliações de crédito 
individuais se encontram dis poníveis para as partes in teressadas estrangeiras, em 
condições equivalentes às aplicáveis às pa rtes nacionais com um interesse legítimo 
nessas avaliações de crédito individuais. 
3. ATRIBUIÇÃO  DAS  AVALIAÇÕES  (“MAPPING ”)  
12. A fim de diferenciar os graus de risco re lativos, identificados por cada avaliação de 
crédito, as autoridades competentes tomarã o em consideração factores quantitativos 
tais como a taxa de incumprimento a longo prazo associada a todos  os elementos que 
tenham sido objecto da mesma avaliação. As  autoridades competentes solicitarão às 
ECAI recentemente estabelecidas e a todas aquelas que dispõem apenas de um 
volume limitado de dados em matéria de incumprimento, que indiquem qual a taxa 
de incumprimento a curto prazo que consideram estar associada a todos os elementos 
objecto da mesma avaliação de crédito. 
13. No intuito de diferenciar os graus de risco relativos, identificados por cada avaliação 
de crédito, as autoridades competentes tomarão em consideração factores 
qualitativos, tais como o conjunto de em itentes abrangido pela ECAI, a gama das 
 
PT 25   PT avaliações de crédito por ela emitidas, o si gnificado de cada avaliação de crédito e a 
definição de incumprimento adoptada pela ECAI em causa. 
14. As autoridades competentes procederão à comparação da taxa de incumprimento 
registada para cada avaliação de crédito estabelecida por uma determinada ECAI 
com uma taxa de referência estabelecida  com base nas taxas de incumprimento, 
registadas por outras ECAI, relativamente  a um conjunto de emitentes que as 
autoridades competentes consideram aprese ntar um nível equiva lente de risco de 
crédito. 
15. Quando as autoridades competentes ente nderem que as taxas de incumprimento 
registadas no âmbito das apreciações de crédito de uma dada ECAI são significativa 
e sistematicamente superiores à taxa de referência, essas autoridades atribuirão a esta 
avaliação de crédito da ECAI em causa um grau mais elevado no âmbito da escala da 
qualidade do crédito. 
16. No caso de as autoridades competente s terem aumentado o ponderador de risco 
associado a uma avaliação de crédito esta belecida por uma dada ECAI, quando esta 
última demonstrar que as taxas de incumprimento registadas no que se refere à sua 
avaliação de crédito deixaram de ser signi ficativa e sistematicamente superiores à 
taxa de referência, as autoridades comp etentes podem decidir restabelecer o grau 
inicial da qualidade do cr édito atribuído à avaliaçã o de crédito da ECAI.  
 
PT 26   PT Parte 3 – Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI para a 
determinação dos ponderadores de risco  
1. TRATAMENTO  
1. Uma instituição pode designar uma ou mais ECAI elegíveis a que recorrerá para a 
determinação dos ponderadores de risco aplicáveis aos elementos patrimoniais e aos 
elementos extrapatrimoniais. 
2. Uma instituição de crédito que decidir recorr er às avaliações de crédito elaboradas 
por uma ECAI elegível relativamente a um a determinada classe de posições deve 
utilizar essas avaliações de crédito de fo rma coerente no que diz respeito a todas as 
posições em risco pertencentes a essa classe. 
3. Uma instituição que decidir recorrer às avaliações de crédito elaboradas por uma 
ECAI elegível deve utilizar estas avaliações de forma contínua e coerente ao longo 
do tempo. 
4. Uma instituição de crédito pode apenas util izar as avaliações de crédito das ECAI 
que tomem em consideração todos os mont antes que lhes sejam devidos, tanto em 
capital como em juros. 
5. Se apenas estiver disponível uma avaliação  de crédito estabele cida por uma ECAI 
designada para um elemento notado, esta av aliação de crédito se rá utilizada para 
determinar o ponderador de risc o aplicável a esse elemento. 
6. Quando, em relação a um elemento notado, existirem duas avaliações de crédito 
estabelecidas por ECAI de signadas que sejam conducente s a ponderadores de risco 
diferentes é aplicado o ponderador mais elevado. 
7. Quando, em relação a um elemento notado, existirem mais de duas avaliações de 
crédito estabelecidas por ECAI designada s, as duas avaliações conducentes aos 
ponderadores de risco mais reduzidos servirão  de parâmetro de referência. Se estes 
dois ponderadores de risco fo rem diferentes, é aplicado o mais elevado. Se forem 
idênticos, é aplicado este ponderador de risco. 
8. As instituições de crédito utilizarão as  avaliações de crédito solicitadas. As 
autoridades competentes podem, todavia, autori zar as instituições de  crédito a utilizar 
avaliações de crédito não solicitadas. 
2. AVALIAÇÃO  DE CRÉDITO  RELATIVA  A UM  EMITENTE  OU  A UMA  
EMISSÃO 
9. Quando existir uma avaliação de crédito relativamente a um programa de emissão ou 
linha de crédito específicos, em que se in sere o elemento que constitui a posição em 
risco, essa avaliação de crédito é utili zada para determinar o ponderador de risco 
aplicável a esse elemento. 
10. Quando não existir qualquer avaliação de crédito directamente aplicável a um 
determinado elemento, mas houver uma avalia ção de crédito rela tiva a um programa 
 
PT 27   PT de emissão ou linha de crédito específico s em que não se insere o elemento que 
constitui a posição em risco ou uma avaliação  de crédito geral sobre o emitente, essa 
avaliação de crédito só pode ser utilizada se conduzir a um ponderador de risco mais 
elevado do que sucederia, caso contrário, ou se conduzir a um ponderador de risco 
menos elevado e a posição em causa for considerada como tendo o mesmo grau de 
prioridade  ou superior, em todos os seus aspectos, em relação ao do programa de 
emissão ou linha de crédito específicos ou ai nda ao de todos os créditos prioritários 
não garantidos desse emitente. 
11. Os pontos 9 e 10 não prejudicam a aplicação  do disposto nos pontos 65 a 68 da Parte 
1 do presente anexo. 
12. As avaliações de crédito aplicáveis aos emitentes pertencentes a um grupo de 
empresas não podem ser utilizadas em relação a um outro emitente no âmbito do 
mesmo grupo. 
3. AVALIAÇÕES DE CRÉDITO A LONGO E A CURTO PRAZO  
13. As avaliações de crédito a curto prazo só  podem ser utilizadas para os elementos 
patrimoniais e extrapatrimoniais de curto prazo que constituam posições em risco 
sobre instituições e empresas. 
14. Uma avaliação de crédito a curto prazo será apenas aplicável ao elemento a que se 
refere e não será utilizada para a atri buição de ponderadores de  risco aplicáveis a 
quaisquer outros elementos. 
15. Sem prejuízo do disposto no ponto 14, se  for atribuído um ponderador de 150% a 
uma linha de crédito a curto prazo notada, aos demais créditos não garantidos e não 
notados relativos a esse emitente é ta mbém aplicado um ponderador de 150%. 
16. Sem prejuízo do disposto no ponto 14, se for atribuído um ponderador de risco de 
50% a uma linha de crédito a curto prazo , não será aplicado a qualquer crédito a 
curto prazo não notado um ponderador inferior a 100%. 
4. ELEMENTOS EXPRESSOS NA MOEDA NACIONAL E EM DIVISAS  
17. Uma avaliação de crédito que diga respeito a um elemento expresso na moeda 
nacional do devedor não pode se r utilizada para determin ar um ponderador aplicável 
a uma posição sobre esse mesmo devedor  que seja expresso em divisas. 
18. Sem prejuízo do disposto no ponto 17, quando uma posição resultar de uma 
participação de uma instituição de crédito num empréstimo lançado por um banco 
multilateral de desenvolvimento, cujo estatuto de credor privilegiado seja 
reconhecido no mercado, as autoridades comp etentes podem autorizar a utilização da 
avaliação de crédito relativa ao elemento expresso na moeda nacional do devedor 
para efeitos de ponderação do risco. 
 
PT 28   PT ANEXO VII  
Método das Notações Internas  
Parte 1 – Montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas  
1. CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO PARA EFEITOS 
DO RISCO DE CRÉDITO  
1. Salvo referência em contrário, os parâme tros a serem utilizados na fórmula de 
cálculo, designadamente, a probabilidade de incumprimento (PD), a perda dado o 
incumprimento (LGD) e o prazo de vencimento (M) são determinados em 
conformidade com a Parte 2, enquanto o valor da posição em risco é determinada 
como estabelecido na Parte 3.  
2. O montante de uma posição ponderada pelo risco é calculado em conformidade com 
as seguintes fórmulas: 
1.1. Montantes das posições ponderadas pelo ri sco em relação às posições sobre as 
empresas, as instituições e as administra ções centrais e os bancos centrais.  
3. Sem prejuízo do disposto nos pontos 4 a 8, os montantes das posições ponderadas 
pelos riscos, em relação às posições incorrida s sobre as empresas, as instituições, e as 
administrações centrais e os bancos cen trais, são calculados de acordo com as 
seguintes fórmulas:  
Correlação (R) =( ) () () ( )
()() ( ) () [] 50 1/ *50 11*24.0 50 1/ *50 1 12.0
−− −−−+−− −−×
EXP PD EXPEXP PD EXP
 
Factor associado à data de vencimento (b) = () ( )2ln* 05478.0 11852.0 PD − 
Ponderador de risco (RW) = 
() ( ) ()()() [ ] ( )
() ( ) () 06.1*5.12**5.2 1* *5.11* * 999.0* 1/ * 1 *
15.0 5.0
b M bLGD PD G R R PDG R N LGD
−+ −− −+ −
−−
 
N(x) indica a função de distribuição cumu lativa de uma variável aleatória normal 
(isto é, representa a probabilidade de um a variável aleatória normal de média 0 e 
variância 1 ser inferior ou igual a x). )(zG indica a função de distribuição 
cumulativa inversa para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x por forma a 
que )(xN= z).  
Montante da posição ponderada pelo ri sco = RW * valor da posição em risco 
4. Para calcular os ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre as empresas, as 
instituições de crédito podem aplicar a seguinte fórmula de correlação, quando o 
volume das vendas totais anuais do grupo c onsolidado em que a empresa se insere 
for inferior a 50 milhões de euros. Nesta fó rmula, S indica as vendas totais anuais em 
milhões de euros, com 5 milhões de euro s <= S <= 50 milhões de euros. As vendas 
declaradas de montante inferior a 5 milhõe s de euros são equiparadas a 5 milhões de 
 
PT 29   PT euros. No que se refere aos valores a r eceber adquiridos, as vendas totais anuais 
corresponderão à média ponderada pelas dife rentes posições em risco da categoria 
em causa. 
Correlação (R) =( ) () () ( )
()() ( ) () []
()() 45/5 1*04.050 1/ *50 11*24.0 50 1/ *50 1 12.0
−− −−− −−−+−− −−×
SEXP PD EXPEXP PD EXP
 
As instituições de crédito s ubstituirão as venda s totais anuais do grupo consolidado 
pelos seus activos totais quando as primei ras não forem um indicador profícuo da 
dimensão da empresa e os activos totais forem, a este respeito, mais significativos.  
5. No que diz respeito às posições em risco correspondentes a empréstimos 
especializados em relação aos quais uma in stituição de crédito não possa demonstrar 
que as suas estimativas de probabilidade de incumprimento satisfazem os requisitos 
mínimos estabelecidos na Parte 4, serão ap licados os seguintes ponderadores de risco 
em conformidade com o Quadro 1:  
Quadro 1: 
Prazo de 
vencimento 
residual categoria 
1 categoria 
2 categoria 
3 categoria 
4 categoria 
5 
Inferior a 2,5 
anos 50% 70% 115% 250% 0% 
Igual ou 
superior a 2,5 
anos 70% 90% 115% 250% 0% 
 
As autoridades competentes podem autorizar uma instituição de cr édito a aplicar, de 
modo geral, um ponderador preferencial de 50% às posições em risco que se inserem 
na categoria 1 e um ponderador de 70% às posições em risco na categoria 2, desde 
que os seus critérios de tomada firme e outras características de risco sejam 
extremamente sólidas para a categoria relevante.  
Quando atribuírem ponderadores às pos ições em risco correspondentes a 
empréstimos especializados, as instituições  de crédito tomarão em consideração os 
factores seguintes: solidez financeira, quadro político e ju rídico, características da 
transacção e/ou do activo, solidez do patr ocinador e do promotor, incluindo as 
eventuais receitas resultantes de uma parc eria pública/privada e os mecanismos de 
garantia. 
6. A fim de serem elegíveis para efeitos do tratamento aplicado às posições em risco 
sobre empresas, os valores a re ceber de empresas adquiridos ( purchased corporate 
receivables ) devem satisfazer os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 104 a 
108 da Parte 4. No que se refere aos valo res a receber de empresas adquiridos que 
satisfaçam, além disso, as condições enunciadas no ponto 12 e nos casos em que 
 
PT 30   PT representaria um encargo excessivo para uma in stituição de crédito utilizar as normas 
de quantificação dos riscos sobre empresas previstas na Parte 4 em relação a estes 
valores a receber, podem ser aplicadas as no rmas de quantificação dos riscos sobre a 
carteira de retalho, conforme  definidas na Parte 4.  
7. Em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, os descontos de compra 
reembolsáveis, as cauções ou as garantia s parciais que assegurem a protecção 
“primeiras perdas” no que se refere às perdas em caso de incumprimento ou as 
perdas por força de redução dos montante s a receber, ou ambas, podem ser tratados 
como posições de primeira perda ao abrigo do Método das Notações Internas 
aplicável em matéria de titularização. 
8. Quando uma instituição assegurar a protecção  de crédito relativamente a uma série 
de posições em risco na condição de o n-ésimo  caso de incumprimento no âmbito 
destas posições levar a accionar a protecção e conduzir à rescisão de contrato e se o 
produto em causa for objecto de uma avaliação  de crédito externa estabelecida por 
uma ECAI elegível, são aplicados os ponderadores fixados nos artigos 94º a 101º. Se 
o produto não for notado por uma ECAI elegível, os ponderadores dos riscos 
incluídos no cabaz serão agregados, excluindo as n-1 posições, sempre que a soma 
do montante das perdas esperadas multiplicado por 12,5 e a posição ponderada pelo 
risco não excedam o montante nominal da  protecção assegurad a pelo derivado de 
crédito, multiplicado por 12,5. As n-1 posições em risco a serem excluídas da 
agregação são determinadas com base no facto de incluírem os riscos que conduzam 
individualmente a uma posição ponderada pe lo risco inferior ao de qualquer das 
posições incluídas na agregação. 
1.2. Montantes ponderados pelos riscos das po sições sobre a carteira de retalho 
9. Sem prejuízo do disposto nos pontos 10 e 11, os montantes ponderadas pelos riscos 
das posições sobre a carteira  de retalho são calculados de acordo com as seguintes 
fórmulas: 
Correlação (R) = ( ) () () ( )
()() ( ) () [] 35 1/ *35 11*16.0 35 1/ *35 1 03.0
−− −−−+−− −−×
EXP PD EXPEXP PD EXP 
Ponderador de 
risco:
() ( ) ()()() [ ] ( ) 06.1*5.12* * 999.0* 1/ * 1 *5.0 5.0LGD PD G R R PDG R N LGD − −+ −−
 
N(x) representa a função de distribuição cumulativa de uma variável aleatória 
normal (isto é, indica a probabilidade de um a variável aleatória normal de média 0 e 
variância 1 ser inferior ou igual a x). )(zG indica a função de distribuição 
cumulativa inversa para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x, por forma a 
que )(xN= z).  
Posição ponderada pelo risco = RW  * valor da posição em risco 
10. Em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, garantidas por uma 
caução imobiliária, o valor resultante da fórmula de correlação definida no ponto 9 
será substituído por uma correlação (R) de 0,15.  
 
PT 31   PT 11. Em relação às posições em risco renováveis  elegíveis sobre a carteira de retalho, 
conforme definidas nas alíneas a) a e), o valor resultante da fórmula de correlação 
definida no ponto 9 será substituí do por uma correlação (R) de 0,04. 
São consideradas como posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de 
retalho a posições que preench em as seguintes condições: 
(a) São assumidas face a particulares; 
(b) Trata-se de posições em risco renováveis, não garant idas e passíveis de serem 
incondicionalmente anuladas pela institu ição de crédito na medida que não 
sejam imediatamente utilizadas (neste contexto, por posições em risco 
renováveis deve entender-se as posições em que o saldo dos clientes pode 
oscilar em função das suas decisões  de contracção de  empréstimo e de 
reembolso, dentro de um limite fixado pela instituição de crédito). Os créditos 
não utilizados podem ser considerados como passíveis de serem anulados 
incondicionalmente se as suas cláusula s permitirem à instituição de crédito 
proceder à sua anulação na plena medida  autorizada pela legislação em matéria 
de defesa dos consumidores e legislação conexa;  
(c) A posição em risco máxima face a um dado particular no âmbito da subcarteira 
não excede 100 000 euros; 
(d) A instituição de crédito pode demonstrar que a utilização da fórmula de 
correlação enunciada no presente ponto se restringe às ca rteiras que denotam 
uma reduzida volatilidade das taxas de perdas, comparativamente ao nível 
médio dessas taxas, nomeadamente nas faixas baixas de probabilidade de 
incumprimento. As autoridades de supervisão acompanham a volatilidade 
relativa das taxas de perda no que diz resp eito a todos as cart eiras e em relação 
à carteira global de compromissos renová veis, reconhecidas como elegíveis, 
sobre a clientela de retalho e partilham as informações recolhidas sobre as 
características destas taxas de pe rda entre os diferentes países;  
(e) As autoridades competentes aceitam que o tratamento a título de posição em 
risco renovável sobre a carteira de retal ho, considerada eleg ível, se coaduna 
com as características do risco subj acente à subcarte ira em causa. 
12. A fim de serem elegíveis para efeitos do tratamento aplicável às posições em risco 
sobre a carteira de retalho, os valores a receber adquiridos devem satisfazer os 
requisitos mínimos estabelecidos nos pontos  104 a 108 da Parte 4, bem como as 
seguintes condições:  
(a) A instituição de crédito adquiriu os  valores a receber junto de terceiros 
independentes e as suas posições em ri sco sobre os devedores destes valores 
não incluem quaisquer posições que po ssam ser directa ou indirectamente 
imputadas à instituição de crédito em si; 
(b) Os valores a receber adquiridos são gerados em condições de plena 
concorrência entre o vendedor e o devedor. Como tal, não são elegíveis os 
valores a receber das contas interempresas e os que sejam objecto de 
conta-corrente entre empresas que compram e vendem entre si; 
 
PT 32   PT (c) A instituição de crédito adquirente pode invocar um direito sobre todas as 
receitas geradas pelos valores a receb er adquiridos ou uma participação 
proporcional nestas receitas;  
(d) A carteira de valores a receber adquiridos caracter iza-se por um grau de 
diversificação suficiente.  
13. Em relação aos valores a re ceber adquiridos, os descontos  de compra reembolsáveis, 
as cauções ou as garantias parciais que a ssegurem a protecção “primeiras perdas”, no 
que se refere às perdas em caso de incumprimento ou às perdas em caso de redução 
dos montantes a receber, ou ambas, podem ser tratados como posições de primeira 
perda ao abrigo do Método das Notações Internas aplicável em matéria de 
titularização. 
14. Em relação aos conjuntos híbridos de valo res a receber adquiridos  sobre a carteira de 
retalho, quando as instituições  de crédito adquirentes nã o possam distinguir entre as 
posições em risco garantidas por uma caução imobiliária e as posições em risco 
renováveis elegíveis sobre a carteira de reta lho de outras posições sobre essa carteira, 
será aplicável a função de ponderação dos  riscos sobre a car teira de retalho 
conducente aos requisitos de fundos próprios mais elevados no que se refere a essas 
posições.  
1.3. Montantes das posições ponderadas pelas posições em risco sobre acções 
15. Se tal for autorizado pelas autoridades competentes, uma instituição de crédito pode 
aplicar abordagens diferent es a carteiras distintas qua ndo ela própria utilizar 
diferentes abordagens a nível interno.  Quando uma instituição de crédito for 
autorizada a recorrer a estas abordagens diferentes, demonstrará às autoridades 
competentes que a escolha é feita de modo coerente, não sendo determinada por 
considerações associadas à arbitragem regulamentar.  
16. Não obstante o disposto no ponto 15, as autoridades competentes podem autorizar a 
atribuição, às empresas de serviços auxi liares, de montantes das posições ponderadas 
pelos riscos sobre acções em conformi dade com o tratamento aplicado a outros 
activos que não obrigações de crédito.  
1.3.1.  Método de ponderação simples 
17. Os montantes das posições ponderadas pelo  risco são calculados de acordo com a 
fórmula seguinte: 
Ponderador de risco (RW) = 190% para as posições em risco decorrentes de 
participações em empresas de capitai s fechados, incluídas em carteiras 
suficientemente diversificadas. 
Ponderador de risco (RW) = 290% para as pos ições em risco sobre acções cotadas.  
Ponderador de risco (RW) = 370% para as demais posições sobre acções.  
Posição ponderada pelo risco = RW  * valor da posição em risco  
 
PT 33   PT 18. As posições curtas a pronto e os deriva dos que não se inserem na carteira de 
negociação podem compensar as posições l ongas que incidam sobre esses mesmos 
títulos, desde que tenham sido expressamente concebidos como forma de cobertura 
das posições em risco sobre acções especí ficas e se assegurarem essa cobertura 
durante pelo menos um ano suplementar.  As outras posições curtas devem ser 
equiparadas a posições longas, devendo ser aplicado o ponderador de risco relevante 
ao valor absoluto de cada posição. Em caso de desfasamento dos prazos de 
vencimento, o método a ser aplicado é o correspondente ao aplicável às posições 
sobre empresas.  
19. As instituições de crédito podem reconhecer  a protecção pessoal de crédito obtida 
relativamente a uma posição em risco sobre acções em conformidade com os 
métodos definidos nos artigos 90º a 93º.  
1.3.2.  Método baseado na probabilidade de incumprimento e perda dado o 
incumprimento (Método PD/LGD) 
20. Os montantes das posições ponderadas pelo  risco devem ser calculados de acordo 
com as fórmulas estabelecidas no ponto 3. Se as instituições não dispuserem de 
informações suficientes para utilizarem a definição de incumprimento estabelecida 
nos pontos 44 a 48 da Parte 4, será aplicad o um factor de majoração de 1,5 aos 
ponderadores de risco.  
21. A nível da posição de risc o individual, a soma do mont ante da perda esperada, 
multiplicada por 12,5, com a posição ponderada  pelo risco não deve exceder o valor 
exposto a risco multiplicado por 12,5. 
22. As instituições de crédito podem reconhecer  a protecção pessoal de crédito obtida 
relativamente a uma posição em risco sobre acções em conformidade com os 
métodos estabelecidos nos artigos 90º a 93º, sob reserva de uma perda dado o 
incumprimento (LGD) de 90% para a pos ição em risco sobre o prestador da 
cobertura. Em relação às posições em risco decorrentes de participações em empresas 
de capitais fechados, incluídas em carteiras  suficientemente diversificadas, pode ser 
utilizada uma LGD de 65%. Para o efeito, o prazo de vencimento (M) será de 5 anos.  
1.3.3.  Método baseado nos modelos internos 
23. Os montantes das posições ponderadas pelo  risco correspondem à perda potencial 
associada às posições em risco sobre acções  da instituição, conforme calculadas com 
base nos modelos internos de “valor em ri sco”, sujeitos a um nível de confiança de 
99% ajustado para a diferença entre, por um  lado, os rendimentos trimestrais e, por 
outro, uma taxa isenta de risco adequada , calculada para uma amostra durante um 
período a longo prazo, multiplicado por 12,5. Qualquer posição ponderada pelo risco 
não deve ser inferior à soma do montante  mínimo ponderado pelo risco exigido ao 
abrigo do Método PD/LGD e do montante da perda esperada correspondente, 
multiplicado por 12,5. 
24. As instituições de crédito podem reconhecer  a protecção pessoal de crédito obtida 
relativamente a uma posição sobre acções.  
 
PT 34   PT 1.4. Montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a outros activos 
que não obrigações de crédito 
25. Os montantes das posições ponderadas pelo  risco são calculados de acordo com a 
seguinte fórmula: 
Posição ponderada pelo risco = 100 %* valor da posição em risco 
2. CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO PARA EFEITOS 
DO RISCO DE REDUÇÃO DOS VALORES A RECEBER ADQUIRIDOS  
26. Ponderadores para o risco de redução dos valores a receber adquiridos sobre as 
empresas e a carteira de retalho: 
Os ponderadores são calculados de acordo com a fórmula estabelecida no ponto 3. 
Os parâmetros de PD e LGD a utilizar são determinados em conformidade com a 
Parte 2, enquanto o valor da posição em risco é determinado em conformidade com o 
definido na Parte 3 e M corres ponde a um ano. Se as instituições de crédito puderem 
demonstrar às autoridades competentes que o risco de redução dos montantes a 
receber é negligenciável, não é necessári o proceder ao seu reconhecimento.  
3. CÁLCULO DOS MONTANTES DAS PERDAS ESPERADAS  
27. Salvo referência em contrário, os parâmetros de entrada PD e LGD são determinados 
em conformidade com a Parte 2 e o valor da posição em risco é determinado como 
definido na Parte 3.  
28. Para às posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e 
bancos centrais e sobre a cart eira de retalho, os montantes das perdas esperadas são 
calculados de acordo com a seguinte fórmula: 
Perdas esperadas (EL) = PD × LGD 
Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco 
Os prémios sobre as posições adquir idas devem ser equiparados a EL. 
29. No que diz respeito às posições em risco correspondentes a empréstimos 
especializados em relação às  quais as instituições de crédito recorrem aos métodos 
estabelecidos no ponto 5 para a atribuição dos  ponderadores de risco, os valores de 
EL serão atribuídos em conformidade com o Quadro 2.  
Quadro 2 
Prazo de 
vencimento 
residual categoria 
1 categoria 
2 categoria 
3 categoria 
4 categoria 
5 
Inferior a 2,5 anos 0% 5% 35% 100% 625% 
 
PT 35   PT Igual ou superior a 
2,5 anos 5% 10% 35% 100% 625% 
 
Quando as autoridades compet entes tiverem autorizado uma instituição de crédito a 
atribuir, de modo geral, um  ponderador preferencial de 50% às posições em risco 
pertencentes à categoria 1 e de 70% às posiç ões em risco da categoria 2, o valor de 
EL será de 0% para as posições na ca tegoria 1 e de 5% na categoria 2.  
30. No que se refere às posições em risc o sobre acções em que os montantes das 
posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos 
estabelecidos nos pontos 17 a 19, os montan tes das perdas esperadas são calculados 
de acordo com a seguinte fórmula:  
Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco 
Os valores EL são os seguintes: 
Perdas esperadas (EL) = 10% para as  posições em risco decorrentes de 
participações em empresas de capitai s fechados, incluídas em carteiras 
suficientemente diversificadas 
Perdas esperadas (EL) = 10% para as posições em risco sobre acções negociadas 
na bolsa. 
Perdas esperadas (EL) = 30% para as demais posições em risco sobre acções. 
31. No que diz respeito às posições em risc o sobre acções, em que os montantes das 
posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos 
estabelecidos nos pontos 20 a 22, os montan tes das perdas esperadas são calculados 
de acordo com a fórmula seguinte:  
Perdas esperadas (EL) = PD × LGD 
Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco 
32. No que se refere às posições em risco sobre acções, em que os montantes das 
posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos 
estabelecidos nos pontos 23 a 24, os montan tes das perdas esperadas são de 0%.  
33. Os montantes das perdas esperadas relativam ente ao risco de redução dos valores a 
receber adquiridos são calculados de acordo com a fórmula seguinte: 
Perdas esperadas (EL) = PD × LGD 
Montante das perdas esperadas = EL × valor da posição em risco 
 
PT 36   PT 4. TRATAMENTO DOS MONTANTES DAS PERDAS ESPERADAS  
34. Os montantes das perdas esperadas, calcu lados em conformidade  com os pontos 28, 
29 e 33, são deduzidos da soma das correcções  de valor e das provisões respeitantes 
a estas posições em risco. Os descontos s obre posições adquiridas, contabilizadas em 
conformidade com o ponto 1 da Parte 3, são tratados como correcções de valor, 
enquanto os prémios sobre as posições adqui ridas, contabilizados em conformidade 
com o ponto 1 da Parte 3, são somados aos montantes das perdas esperadas. Não 
devem ser incluídos neste cálculo os m ontantes das perdas esperadas sobre as 
posições titularizadas, nem as correcções de valor e as provisões respeitantes a estas 
posições.  
 
PT 37   PT Parte 2 – Probabilidade de incumprimento (P D), perda dado o incumprimento (LGP) e 
prazo de vencimento  
1. Os parâmetros de probabilidade de incumprimento (PD) , perda dado o 
incumprimento (LGD) e prazo de vencimento (M) a serem inseridos no âmbito do 
cálculo dos montantes das posições pondera das pelo risco e dos montantes das 
perdas esperadas especificados na Parte 1 sã o os estimados pela instituição de crédito 
em conformidade com a Parte 4, sob reserva das disposições apresentadas 
seguidamente.  
1. POSIÇÕES EM RISC O SOBRE EMPRESAS , INSTITUIÇÕES E ADMINISTRAÇÕES 
CENTRAIS E BANCOS CENTRAIS  
1.1. Probabilidade de incumprimento (PD) 
2. Para uma posição em risco sobre uma empresa ou uma instituição, a probabilidade de 
incumprimento será de pelo menos 0,03%.  
3. Em relação aos valores a receber de empr esas adquiridos, relativamente aos quais 
uma instituição de crédito não possa demonstrar que as suas estimativas de 
probabilidade de incumprimento (PD) satisfazem os requisitos mínimos 
estabelecidos na Parte 4, as  probabilidade de incumprime nto no que se refere a estas 
posições em risco serão determinadas de acordo com os seguintes métodos: para os 
créditos prioritários, a probabilidade de incumprimento (PD) corresponderá à 
estimativa das perdas esperadas (EL) calculadas pelas instituições de crédito, a 
dividir pela respectiva perda dado o incump rimento (LGD). No que diz respeito aos 
créditos subordinados, a probabilidade de incumpri mento (PD) corresponderá à 
estimativa das perdas esperadas (EL) calcula da pelas instituições de crédito. Se uma 
instituição de crédito for autorizada a utiliz ar as suas próprias estimativas de LGD no 
que se refere às posições em risco sobre empresas e, relativamente aos valores a 
receber de empresas adquiridos, puder decom por de forma fiável as suas estimativas 
de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de probabilidade de 
incumprimento (PD).  
4. A probabilidade de incumprimento de devedor es em situação de incumprimento é de 
100%.  
5. As instituições de crédito podem reconhe cer a protecção pessoal de crédito no 
cálculo da probabilidade de incumpriment o em conformidade com o disposto nos 
artigos 90º a 93º. 
6. As instituições de crédito que recorrem às  suas próprias estimativ as de perda dado o 
incumprimento (LGD) podem reconhecer a protecção pessoal de crédito, recorrendo 
para o efeito a um ajustamento da probabi lidade de incumprimento, sob reserva do 
disposto no ponto 11.  
7. Para o risco de redução dos valores a receber de empresas adquiridos, a 
probabilidade de incumprimento (PD) corr esponderá à estimativa de EL para efeitos 
deste risco. Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias 
estimativas de LGD no que se refere às  posições em risco sobre empresas e, 
 
PT 38   PT relativamente aos valores a receber de empresas adquiridos, puder decompor de 
forma fiável as suas estimativas de EL em  PD e LGD, pode uti lizar a sua estimativa 
de probabilidade de incumprimento (PD). 
1.2. Perda dado o incumprimento (LGD) 
8. As instituições de crédito utilizarão os seguintes valores de LGD: 
(a) Posições prioritárias sem cauções elegíveis: 45%;  
(b) Posições subordinadas sem cauções elegíveis: 75%:  
(c) No cálculo de LGD, as instituiçõe s de crédito podem r econhecer a protecção 
real de crédito e a protecção pessoal de crédito em conformidade com o 
disposto nos artigos 90º a 93º; 
(d) Às obrigações cobertas, conforme de finidas nos pontos 65 a 67 da Parte 1 do 
Anexo VI, pode ser aplicado um valor de LGD de 12,5%; 
(e) Em relação às posições em risco prioritárias, correspondentes a valores a 
receber de empresas adquiridos, quando uma instituição de crédito não puder 
demonstrar que as suas estimativas de  probabilidade de incumprimento (PD) 
satisfazem os requisitos mínimos es tabelecidos na Parte 4: 45%; 
(f) Em relação às posições em risco s ubordinadas, correspondentes a valores a 
receber de empresas adquiridos, quando uma instituição de crédito não puder 
demonstrar que as suas estimativas de  probabilidade de incumprimento (PD) 
satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4: 100%; 
(g) Em relação ao risco de redução do mont ante dos valores a receber de empresas 
adquiridos: 75%. 
9. Sem prejuízo do disposto no ponto 8, em re lação ao risco de redução dos valores a 
receber e ao risco de incumprimento, se uma instituição de crédito for autorizada a 
utilizar as suas próprias estimativas de L GD no que se refere às posições em risco 
sobre empresas e, relativamente aos valore s a receber de empresas adquiridos, puder 
decompor de forma fiável as suas estimativas  de EL em PD e de LGD, pode utilizar a 
sua estimativa LGD para o efeito.  
10. Sem prejuízo do disposto no ponto 8, se um a instituição de crédito for autorizada a 
utilizar as suas próprias estimativas de LGD em relação às posições em risco sobre 
empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais, a protecção pessoal 
de crédito pode ser reconhecida mediante um ajustamento das estimativas de PD ou 
LGD, sob reserva dos requisitos mínimos es pecificados na Parte 4 e da autorização 
das autoridades competentes. Uma instituição de crédito não poderá todavia atribuir 
às posições garantidas uma PD ou LGD aj ustadas se o ponderador de risco ajustado 
for inferior a uma posição directa comparável sobre o garante.  
1.3. Prazo de vencimento 
11. Sem prejuízo do disposto no ponto 12, as instituições de crédito atribuirão às 
posições em risco decorrentes de operaçõ es de recompra ou de operações de 
 
PT 39   PT concessão ou contracção de empréstimos de valores imobiliários ou mercadorias, um 
prazo de vencimento (M) de 0,5 anos e às  demais posições 2,5 anos. As autoridades 
competentes podem exigir a todas as institui ções de crédito estabelecidas do seu país 
que apliquem a cada posição o valor de M prescrito no ponto 12.  
12. As instituições de crédito autorizadas a utilizarem as suas próprias estimativas de 
LGD ou os seus próprios factores de conve rsão para as posições em risco sobre 
empresas, instituições ou administrações centrais e bancos centrais calcularão o valor 
de M em relação a cada uma destas posições em conformidade com o estabelecido 
nas alíneas a) a e), sob reserva do dispos to nos pontos 13 a 15. Em todo o caso, M 
não deve ser superior a 5 anos. 
(a) Para um instrumento sujeito a um calendário de fluxos de tesouraria, M é 
calculado de acordo com a seguinte fórmula: 
M = MAX{1; MIN{∑∑
tt t
tCF CFt / *
 ; 5}} 
em que CF t (cash flow ) indica os fluxos de tesourar ia (reembolso de capital em 
dívida, juros e comissões) que devedor deve contratualmente reembolsar no 
período t. 
(b) Em relação aos derivados objecto de uma acordo-quadro de compensação, M 
corresponde ao prazo de vencimento re sidual médio ponderado pelo risco e não 
pode ser inferior a um ano. Para a ponderação do prazo de vencimento, deve 
utilizar-se o montante no cional de cada posição.  
(c) Em relação às posições em risco deco rrentes de operações de recompra ou de 
operações de concessão ou de contracção de empréstimos de valores 
mobiliários ou mercadorias, que sejam objecto de um acordo-quadro de 
compensação, M corresponde ao prazo  de vencimento residual médio 
ponderado das operações e não pode ser inferior a 5 anos. Para a ponderação 
do prazo de vencimento, deve utili zar-se o montante nocional de cada 
transacção.  
(d) Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias 
estimativas de probabilidade de incumpri mento (PD) para os valores a receber 
de empresas adquiridos, em relação ao s montantes utilizados, M corresponderá 
ao prazo de vencimento médio ponderado pelo risco sobre os valores a receber 
adquiridos e não pode ser inferior a um ano. Este mesmo valor de M deve ser 
igualmente aplicado à fracção não uti lizada de um mecanismo de compra 
garantida, desde que este último c ontenha cláusulas restritivas eficazes, 
instrumentos de accionamento de amortização antecipada ou outros 
mecanismos destinados a proteger a inst ituição de crédito adquirente contra 
uma deterioração significativa da qualid ade dos futuros créditos que seja 
obrigada a adquirir durante a vigência do  referido mecanismo. Na ausência de 
uma protecção eficaz deste tipo, M apli cável aos montantes não utilizados 
corresponde à soma do crédito potenci al com a maior duração ao abrigo do 
acordo de compra e do prazo de vencimen to residual do mecanismo de compra, 
não devendo ser inferior a um ano.  
 
PT 40   PT (e) Em relação a qualquer outro instrument o para além dos referidos no presente 
ponto ou quando uma instituição de crédito não se encontra em condições de 
calcular M de acordo com o estabeleci do na alínea a), M corresponde ao 
período remanescente máximo (em anos) de  que o devedor dispõe para cumprir 
plenamente as suas obrigações contratuais, não podendo ser inferior a um ano.  
13. Sem prejuízo dos disposto nas alíneas a), b), d) e e) do pont o 12, para as posições em 
risco a curto prazo especificadas pelas autoridades competentes, cujo prazo de 
vencimento residual seja inferior a um a no e que não se integrem no financiamento 
em curso do devedor pelas instituições de cr édito, M não pode ser inferior a um dia.  
14. As autoridades competentes podem autorizar, em relação às posições em risco sobre 
empresas situadas na Comunidade e que disponham de vendas consolidadas e de 
activos consolidados de valor pelo menos igual a 500 milhões de euros, a utilização 
do valor M prescrito no ponto 11.  
15. Os desfasamentos dos prazos de vencimento serão tratados em conformidade com os 
artigos 90º a 93º.  
2. POSIÇÕES EM RISCO SOBRE A CARTEIRA DE RETALHO  
2.1. Probabilidade de incumprimento (PD) 
16. Para qualquer posição em risco sobre a carteira de retalho, a probabilidade de 
incumprimento (PD) é de pelo menos 0,03%.  
17. A probabilidade de incumprimento de devedores ou, quando for utilizado o método 
das obrigações dos devedores, a das posiçõe s em situação de incumprimento é de 
100%.  
18. Para o risco de redução dos valores a receber adquiridos, a probabilidade de 
incumprimento corresponde às estimativas de  EL para o risco de redução dos valores 
a receber. Quando, em relação ao risco de redução dos valores a receber adquiridos, 
uma instituição de crédito puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL 
em PD e LGD, pode utilizar a sua estima tiva de probabilidade de incumprimento 
(PD).  
19. A protecção pessoal de créd ito pode ser reconhecida medi ante um ajustamento das 
probabilidades de incumprimento, s ob reserva do disposto no ponto 21.  
2.2. Perda dado o incumprimento (LGD) 
20. As instituições de crédito fornecerão as suas próprias estimativas de LGD, sob 
reserva dos requisitos mínimos especifica dos na Parte 4 e da autorização das 
autoridades competentes. Para o risco de redução dos montantes a receber 
adquiridos, é utilizado um valor de LGD de 75%. Quando, em relação ao risco de 
redução dos valores a receber adquiridos, uma instituição de crédito puder decompor 
de forma fiável as suas estimativas de  EL em PD e LGD, pode utilizar a sua 
estimativa de probabilidade de incumprimento (PD).  
 
PT 41   PT 21. A protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida mediante ajustamento das 
estimativas de PD ou LGD, sob reserva da observância dos requisitos mínimos 
especificados nos pontos 95 a 103 da Parte 4 e da autorização das autoridades 
competentes, quer no que diz respeito a uma posição em risco individual, quer a um 
conjunto de posições. Uma instituição de  crédito não pode todavia atribuir às 
posições garantidas um PD ou LGD ajustado se o ponderador ajustado for inferior ao 
de uma posição directa comp arável sobre o garante. 
3. POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ACÇÕES SUJEITAS AO MÉTODO PD/LGD 
3.1. Probabilidade de incumprimento (PD) 
22. As probabilidades de incumprimento são determinadas de acordo com os métodos 
aplicados às posições em risco sobre empresas.  
São aplicáveis os seguintes valores mínimos: 
(a) 0,09% para as posições em risco sobr e acções cotadas quando o investimento 
se insere numa relação a longo prazo com o cliente; 
(b) 0,09% para as posições em risco sobre acções não cotadas, quando a 
remuneração do investimento se basear  num fluxo de tesouraria regular e 
periódico não resultante de mais valias; 
(c) 0,40% para as posições em risco sobre acções cotadas, incluindo outras 
posições curtas visadas no ponto 17 da Parte 1; 
(d) 1,25% para as demais posições sobr e acções, incluindo outras posições curtas 
visadas no ponto 17 da Parte 1.  
3.2. Perda dado o incumprimento (LGD) 
23. Às posições em risco decorrentes de partic ipações em empresas de capitais fechados, 
incluídas em carteiras sufici entemente diversificadas, pode  ser atribuído um LGD de 
65%. 
24. Às restantes posições em risco se rá atribuída uma LGD de 90%.  
3.3. Prazo de vencimento 
25. O valor M atribuído a todas as posições em risco é de 5 anos. 
 
PT 42   PT Parte 3 – Valor da posição em risco  
1. POSIÇÕES EM RISCO SOBRE EMPRESAS , INSTITUIÇÕES , ADMINISTRAÇÕES CENTRAIS 
E BANCOS CENTRAIS E POSIÇÕES EM RISCO SOBRE A CARTEIRA DE RETALHO  
1. Salvo indicação em contrário, o valor da posição em risco dos elementos 
patrimoniais é determinado sem ter em conta as correcções de valor. Esta regra é 
igualmente aplicável aos activos adquiri dos a um preço diferente do montante 
devido. Para os activos adquiridos, a dife rença entre o montante devido e o valor 
líquido inscrito no balanço das instituiçõe s de crédito é contabilizado como um 
desconto, se o montante devido for mais elev ado, e como um prémio, se for inferior.  
2. Quando as instituições de crédito recorrem a acordos-quadro de compensação no que 
diz respeito às operações de recompra/c oncessão ou contracção de empréstimos de 
valores mobiliários, o valor da posição em risco é calculado em conformidade com 
os artigos 90º a 93º. 
3. Na compensação dos elementos patrimoniai s associados a empréstimos e depósitos, 
as instituições de crédito aplicarão, para efeitos de cálculo do valor da posição em 
risco, os métodos descritos nos artigos 90º a 93º. 
4. O valor da posição em risco das locações financeiras corresponde  ao valor actual dos 
fluxos de tesouraria delas decorrentes.  
5. Para qualquer elemento enumerado no Anexo IV, o valor da posição em risco é 
determinado através de um dos dois métodos descritos no Anexo III. 
6. Para o cálculo dos montantes das posiçõe s ponderadas pelo risco dos valores a 
receber adquiridos, o valor exposto a risco corresponde ao montante em dívida, 
deduzidos os requisitos de fundos próprios para o risco de redução dos montantes a 
receber antes da redução do risco de crédito. 
7. Sem prejuízo do disposto no ponto 5, os c ontratos negociados em bolsas de valores 
reconhecidas e os contratos sobre divisas (e xcepto os contratos relativos ao ouro), 
com um prazo de vencimento inicial inferior  ou igual a 14 dias civis são isentos da 
aplicação dos métodos definidos no Anexo III, sendo atribuído aos mesmos um valor 
de posição em risco correspondente a zero.  
8. Sem prejuízo dos disposto no ponto 5, as autoridades competentes podem isentar da 
aplicação dos métodos estabelecidos no Anexo III e atribuir um valor de posição em 
risco de zero aos contratos do mercado de  balcão que sejam obj ecto de compensação 
por câmaras de compensação, sempre que  estas últimas actuem a título de 
contraparte legal e todos os participantes garantam plenamente, numa base diária, o 
risco que representam para a câmara de compensação, fornecendo assim uma 
protecção contra o risco de substituição actual e os eventuais riscos futuros.  
As cauções prestadas devem satisfazer uma das seguintes condições: 
(a) Ser elegíveis para efeitos de aplicação de um ponderador de 0%; 
 
PT 43   PT (b) Assumir a forma de depósitos em numerár io efectuados junto da instituição de 
crédito mutuante; 
(c) Assumir a forma de certificados de depósito ou instrumentos similares emitidos 
e detidos junto da instituição de crédito. 
As autoridades competentes devem receber garantias de que é eliminado o risco de 
uma acumulação das posições em risco da câmara de compensação para além do 
valor de mercado das garantias constituídas.  
9. O valor da posição em risco dos compro missos adquiridos, mas não utilizados, 
associados aos créditos renováveis sobr e empresas, é calculado com base nos 
montantes autorizados, mas não utilizados, multiplicados por 75%.  
10. Quando uma posição em risco assumir a forma de títulos vendidos, dados em 
garantia ou concedidos a título de em préstimo ao abrigo de uma operação de 
recompra ou de uma operação de concessão ou contracção de empréstimos de 
valores mobiliários ou mercadorias, o valo r exposto a risco corre sponde ao valor dos 
títulos ou mercadorias em causa, calculado em conformidade com o artigo 74º. 
Quando for utilizado o Método Integral sobre Cauções Financeiras, conforme 
definido na Parte 3 do Anexo VIII, o valor exposto a risco será acrescido de acordo 
com o ajustamento de volatilidade que se coaduna com esses títulos ou mercadorias, 
em conformidade com o referido anexo.  
11. O valor da posição em risco dos elemen tos referidos seguidamente corresponde ao 
montante não utilizado do compromisso, multiplicado por um factor de conversão.  
As instituições de crédito utilizarão  os seguintes factores de conversão: 
(a) Em relação às linhas de crédito que  possam ser incondicionalmente anuladas, 
ou que conferem efectivamente à instit uição de crédito a possibilidade de 
proceder à sua anulação automática a qua lquer momento e sem aviso prévio, é 
aplicado um factor de conve rsão de 0%. Para aplicarem  um factor de conversão 
de 0%, as instituições de crédito devem acompanhar de forma activa a situação 
financeira do devedor e os seus sistemas de controlo internos devem 
permitir-lhes detectar imediatamente qua lquer deterioração da qualidade de 
crédito do devedor. As linhas de crédito nã o utilizadas no âmbito da carteira de 
retalho podem ser consideradas como passíve is de anulação in condicional se as 
suas cláusulas permitirem à instituição de crédito anulá-las na medida 
autorizada pela legislação relativa à defesa dos consumidores e legislação 
conexa; 
(b) Em relação às cartas de crédito de curto prazo decorrentes de transacções de 
mercadorias, é aplicável um factor de conversão de 20% tanto às instituições 
emitentes como às que as confirmam; 
(c) Em relação às outras linhas de créd ito, mecanismos de emissão de letras ( note 
issuance facilities  - NIF) e mecanismos renováveis com tomada firme 
(revolving underwriting facilities  - RUF), é aplicado um factor de conversão de 
75%; 
 
PT 44   PT (d) As instituições de crédito que sati sfazem os requisitos mínimos definidos na 
Parte 4 para a utilização das suas pr óprias estimativas dos factores de 
conversão podem aplicar as suas própria s estimativas aos diferentes tipos de 
produtos, sob reserva da aprovação das autoridades competentes. 
12. Quando um compromisso decorre da pro rrogação de outro compromisso, será 
utilizado o factor de conversão mais reduzi do de entre ambos os factores associados 
respectivamente a estes compromissos. 
13. Em relação a todos os outros elementos extrapatrimoniais que não os referidos nos 
pontos 1 a 11, o valor da posição em risc o é determinado em conformidade com o 
Anexo II.  
2. POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ACÇÕES  
14. O valor exposto a risco corresponde ao valor inscrito nas demonstrações financeiras. 
Para o efeito, são admissíveis as medidas seguintes: 
(a) No que se refere aos investimentos aval iados pelo justo valor, cujas oscilações 
de valor sejam directamente tidas em conta nos resultados e, 
consequentemente, a nível dos fundos pr óprios, o valor da posição em risco 
corresponde ao justo valor inscrito no balanço.  
(b) No que se refere aos investimentos aval iadas pelo justo valor, cujas oscilações 
de valor não sejam integrados nos re sultados, mas numa componente distinta 
de fundos próprios ajustada para efeitos fiscais, o valor da  posição em risco 
corresponde ao justo valor inscrito no balanço.  
(c) No que se refere aos investimentos avaliados pelo seu custo histórico ou ao 
valor mais baixo de entre o seu custo histórico e o seu preço de mercado, o 
valor da posição em risco corresponde  ao custo histórico ou ao valor de 
mercado inscritos no balanço. 
3. OUTROS ACTIVOS QUE NÃO SEJAM CRÉDITOS  
15. O valor exposto a risco de outros activos  que não sejam obrig ações de crédito 
corresponde ao valor inscrito na s demonstrações financeiras.  
 
PT 45   PT Parte 4 – Requisitos mínimos aplicáveis ao Método das Notações Internas (IRB)  
1. SISTEMAS DE NOTAÇÃO  
1. Um “sistema de notação” compreenderá t odos os métodos, processos, controlos, 
sistemas de recolha de dados e sistemas  de tecnologia de informação que permitam 
proceder à avaliação do risco de crédito, à at ribuição de posições em risco a um dado 
grau ou categoria (notação) e à quantificação da probabi lidade de incumprimento e 
das estimativas de perdas para um determinado tipo de posições.  
2. Se uma instituição de crédito recorrer a vários sistemas de notação, a lógica 
subjacente à afectação de um dado deve dor ou de uma dada operação a um 
determinado sistema deve ser explicada por escrito e aplicada de molde a reflectir de 
forma adequada o nível de risco.  
3. Os critérios e os processos de afectação se rão periodicamente reexaminados, a fim de 
determinar se continuam a ser adequados à luz da carteira actual e das condições 
externas.  
1.1. Estrutura dos sistemas de notação 
4. Quando uma instituição de crédito utiliza estim ativas directas dos seus parâmetros de 
risco, estas podem ser consideradas como o resultado de uma classificação por grau 
numa escala de notação contínua.  
1.1.1.  Posições em risco sobre empresas, ins tituições e administrações centrais e bancos 
centrais 
5. Os sistemas de notação tomarão em consideração as características dos riscos 
inerentes ao devedor e à operação.  
6. Qualquer sistema de notação disporá de uma escala de notação dos devedores que 
reflectirá exclusivamente a quantificação do risco de incumprimento dos mesmos. A 
escala de notação comportará, no mínimo, 7 graus aplicáveis aos devedores que não 
se encontrem em situação de incumprime nto e um grau relativo aos devedores em 
situação de incumprimento.  
7. Por “grau do devedor”, deve entender-se uma categoria de risco no âmbito de uma 
escala de notação dos devedores do sistema de notação, à qual os devedores são 
afectados com base num conjunt o preciso e específico de cr itérios, a partir dos quais 
são extraídas estimativas da probabilidade de incumprimento. As instituições de 
crédito consignarão por escrito a relação en tre os diferentes graus dos devedores em 
termos de nível de risco de incumpriment o subjacente a cada grau e os critérios 
utilizados para diferenciar esse nível de risco.  
8. As instituições de crédito com carteiras que se concentrem nu m dado segmento de 
mercado e com um dado intervalo de risc os de incumprimento disporão de um 
número suficiente de graus de devedores no  âmbito deste intervalo, a fim de evitar 
uma concentração excessiva de devedores num determinado grau. As concentrações 
significativas no âmbito de um único grau  serão fundamentadas por dados empíricos 
 
PT 46   PT sólidos, que comprovem que o referido grau engloba um intervalo de probabilidade 
de incumprimento razoavelmente restrito e que o risco de incumprimento suscitado 
por todos os devedores desse grau  se insere nesse intervalo.  
9. Para que a utilização das estimativas própr ias de LGD para efeitos do cálculo dos 
requisitos de fundos próprios seja autori zado pelas autoridades competentes, um 
sistema de notação deve incluir um mecan ismo de notação distinto, que reflicta 
exclusivamente as características das oper ações relacionadas com as perdas em caso 
de incumprimento (LGD).  
10. Para que a utilização das estimativas própria s dos factores de conversão para efeitos 
de cálculo dos requisitos de fundos pr óprios seja autorizada pelas autoridades 
competentes, um sistema de notação deve incluir um mecanismo de notação distinto, 
que reflicta exclusivamente as caracter ísticas das operações relacionadas com os 
referidos factores de conversão.  
11. Por “grau de facilidade” deve entender-se um conjunto de riscos no âmbito de uma 
escala de notação dos créditos de um sistema de notação, à qual as posições são 
afectadas com base num conjunto preciso e es pecífico de critérios,  a partir dos quais 
são extraídas estimativas próprias quer da perda dado o incumprimento (LGD), quer 
dos factores de conversão. A definição  do grau incluirá uma descrição das 
modalidades com base nas quais as posições em risco são atribuídas a um 
determinado grau e os critérios utilizados para diferenciar o níve l de risco entre os 
diversos graus.  
12. As concentrações significativas no âmbito de um único grau serão fundamentadas 
por dados empíricos sólidos que compr ovem que o referido grau engloba um 
intervalo de LGD ou de factores de convers ão razoavelmente restrito e que o risco 
suscitado por todas as posições em risco nesse grau se inserem nesse intervalo.  
13. As instituições de crédito que recorrem  aos métodos estabelecidos no ponto 5 da 
Parte 1 para a atribuição de  ponderadores de risco aos seus compromissos em matéria 
de empréstimos especializados serão dispensadas da obrigação de dispor de uma 
escala de notação de devedores que reflicta  exclusivamente a qua ntificação do risco 
de incumprimento do devedor em relação a estas posições. Sem prejuízo do disposto 
no ponto 6, estas instituições de crédito disporão, em relação a tais posições, de pelo 
menos 4 graus para os devedores que não se encontrem numa situação de 
incumprimento e de pelo menos um grau no que se refere aos devedores em situação 
de incumprimento.  
1.1.2.  Posições em risco sobre a carteira de retalho 
14. Os sistemas de notação devem reflectir ta nto o risco associado ao devedor como o 
risco associado à operação e devem ter em conta todas as suas características 
relevantes. 
15. O nível de diferenciação dos riscos deve garantir a afectação, a um dado grau ou 
categoria, de um número suficiente de posições em risco para permitir uma 
quantificação e validação significativas das características das perdas nesse grau ou 
categoria. A repartição das posições e dos  devedores por grau ou categoria será 
efectuada de molde a evitar concentrações excessivas.  
 
PT 47   PT 16. As instituições de crédito de monstrarão que o processo de  atribuição das posições em 
risco a determinados graus ou categorias a ssegura uma diferenciação adequada dos 
riscos, o seu agrupamento em conjunt os suficientemente homogéneos e uma 
estimativa exacta e coerente das características das perdas a nível de cada grau ou 
categoria. Em relação aos valores a receber adquiridos, este agrupa mento reflectirá as 
práticas em matéria de tomada firme dos  vendedores e a heterogeneidade dos seus 
clientes.  
17. As instituições de crédito tomarão em c onsideração os seguintes factores de risco 
aquando da afectação das suas posições por grau ou categoria: 
As características de risco do devedor 
(a) As características de risco da ope ração, incluindo o tipo de produto ou de 
caução ou ambos. As instituições de crédito abordarão expressamente os casos 
em que várias posições em risc o são objecto da mesma caução; 
(b) A sinistralidade, salvo se a instituição de crédito demonstrar às suas 
autoridades competentes que tal não constitui um factor de risco significativo 
no que se refere ao valor exposto a risco.  
(c) Repartição por grau ou categoria 
18. Uma instituição de crédito disporá de definições, processos e critérios específicos 
para a afectação das suas posições em ri sco aos diferentes graus ou categorias no 
âmbito de um sistema de notação.  
(a) As definições de grau ou categor ia e os critérios respectivos serão 
suficientemente pormenorizados para pe rmitir a todos os responsáveis pela 
atribuição de notações afectar de forma co erente os devedores ou as facilidades 
que suscitam riscos semelhantes ao me smo grau ou categoria. Esta coerência 
prevalecerá entre os ramos de actividade, os depart amentos e as localizações 
geográficas.  
(b) A documentação relativa ao proce sso de notação perm itirá a terceiros 
compreender as modalidades de afectação das posições em risco aos diferentes 
graus ou categorias, assegurar a respectiv a reprodução e avaliar a adequação da 
referida atribuição. 
(c) Os critérios devem igualmente coaduna r-se com as normas internas em matéria 
de concessão de empréstimos da instituição de crédito e as políticas de gestão 
de devedores e mecanismos problemáticos. 
19. As instituições de crédito terão em conta toda as informações relevantes para a 
afectação dos seus devedores e facilidades aos diferentes graus e categorias. Estas 
informações devem ser actualizadas e permitir à instituição de crédito prever o 
desempenho futuro da posição. Quanto me nos informações dispuser uma instituição 
de crédito, tanto mais prudente deverá se r a nível da sua polít ica de afectação das 
posições a esses graus e categorias. Se uma instituição de crédito se basear 
primordialmente numa notação externa para a determinação da sua notação interna, 
velará por tomar em consideração outras informações relevantes.  
 
PT 48   PT 1.2. Afectação das posições em risco 
1.2.1.  Posições em risco sobre empresas, ins tituições e administrações centrais e bancos 
centrais 
20. Cada devedor será afecta do a um determinado grau no âmbito do processo da 
aprovação do crédito.  
21. Para as instituições de crédito autorizadas  a utilizar as suas es timativas próprias de 
LGD ou dos factores de conversão, cada posição será igualmente afectada a um 
determinado grau no âmbito do processo de aprovação do crédito. 
22. As instituições de crédito, que aplicam os métodos definidos no ponto 5 da Parte 1 
para a atribuição dos ponderadores de risc o aos valores expostos a risco decorrentes 
de empréstimos especializados, afectarão estes últimos a um determinado grau em 
conformidade com o ponto 13.  
23. Cada entidade jurídica distinta, que seja uma fonte de risco para a instituição de 
crédito, será objecto de um a notação separada. A institui ção de crédito demonstrará 
às suas autoridades competentes que di spõe de políticas aceitáveis no que diz 
respeito ao tratamento aplicado aos seus clientes devedores a nível individual, bem 
como a grupos de clientes interligados.  
24. As diferentes posições em risco sobre o mesmo devedor serão afectadas ao mesmo 
grau de devedores, independentemente de eventuais diferenças a nível da natureza de 
cada operação específica. As únicas exce pções possíveis a esta regra são as 
seguintes: 
(a) Risco de transferência a partir de um país, cons oante as posições em risco 
sejam expressas na moeda local ou em divisas; 
(b) Os casos das garantia s associadas a um posição, que podem ser tomadas em 
consideração sob a forma de um ajusta mento da afectação a um grau de 
devedores. 
1.2.2.  Posições em risco sobre a carteira de retalho 
25. Cada posição será afectada a um grau ou a uma categoria no âmbito do processo da 
aprovação do crédito.  
1.2.3.  Derrogações 
26. As instituições de crédito identificarão por escrito as situações em que o julgamento 
humano pode sobrepor-se aos parâmetros de entrada ou aos resultados do processo 
de notação, bem como o pessoal responsável  pela aprovação destas derrogações. As 
instituições de crédito consignarão por  escrito as referidas derrogações e 
identificarão o pessoal responsável. As instituições de crédito analisarão o 
desempenho das posições em risco, cuja  notação inicial te nha sido objecto de 
derrogação. Esta análise incluirá a apreciação do desempenho das posições cuja 
notação tenha sido objecto de uma derroga ção por uma dada pessoa, assumindo a 
responsabilidade em nome de todo o pessoal competente na matéria.  
 
PT 49   PT 1.3. Integridade do processo de af ectação das posições em risco 
1.3.1.  Posições em risco sobre empresas, ins tituições e administrações centrais e bancos 
centrais 
27. A repartição das posições e o reexame periódico desta repa rtição serão efectuados ou 
aprovados por um terceiro independente,  que não beneficie directamente das 
decisões de concessão do crédito.  
28. As instituições de crédito actualizarão a sua repartição das posições pelo menos 
anualmente. Os devedores de elevado risc o e as posições problemáticas serão objecto 
de um reexame mais frequent e. As instituições de cr édito procederão a uma nova 
repartição se vierem a surg ir informações significativas sobre o devedor ou a posição 
em questão.  
29. Uma instituição de crédito disporá de um  processo eficaz para obter e actualizar 
informações relevantes sobre as características do devedor que afectem a 
probabilidade de incumprimento, bem como sobre as características de operações 
susceptíveis de afectar a perda dado o incu mprimento e os factores de conversão.  
1.3.2.  Posições em risco sobre a carteira de retalho 
30. Uma instituição de crédito actualizará pelo menos anualmente a classificação dos 
seus devedores e facilidades de crédito ou reexaminará as características das perdas e 
o estatuto de sinistralidade de cada conj unto de posições, consoante o caso. Uma 
instituição de crédito deve também r eexaminar, pelo menos anualmente, uma 
amostra representativa a fim de aferir o es tatuto das posições individuais no âmbito 
de cada conjunto para assegurar-se que as  posições continuam a ser afectadas ao 
conjunto correcto.  
1.4. Utilização de modelos 
31. Quando uma instituição de cr édito utilizar modelos esta tísticos e outros métodos 
mecânicos para afectar as suas posições a graus ou conjuntos de devedores ou 
facilidades de crédito: 
(a) A instituição de crédito demonstrará às suas autoridades competentes que o 
modelo se caracteriza por uma sólid a capacidade de previsão e que os 
requisitos de fundos próprios não regist am qualquer distorção em consequência 
da sua utilização. As variáveis utilizad as no modelo devem constituir uma base 
razoável e eficaz para as previsões da í decorrentes. Por outro lado, o modelo 
não deve denotar qualquer e nviesamento significativo; 
(b) A instituição de crédito disporá de um processo de controlo da entrada de 
dados no modelo que deverá permitir avaliar a exactidão e o carácter exaustivo 
e adequado dos referidos dados; 
(c) A instituição de crédito demonstrará que os dados utilizados para construir o 
modelo são representativos do conjunto dos  seus devedores ou riscos efectivos 
por ela incorridos; 
 
PT 50   PT (d) A instituição de crédito instituirá um ciclo regular de validação do modelo, que 
incluirá o acompanhamento dos seus re sultados e da sua estabilidade, o 
reexame das suas especificações, be m como ensaios comparativos dos 
resultados do modelo com os resultados na prática; 
(e) O julgamento humano complementará o modelo estatístico com vista a 
controlar a repartição ef ectuada com base no modelo e de molde a assegurar 
que os modelos sejam utilizados de forma adequada. Os procedimentos de 
reexame visarão identificar e restringir os erros associados às deficiências 
inerentes ao modelo. O julgamento huma no tomará em consideração todas as 
informações relevantes ignoradas pelo  modelo. A instituição de crédito 
consignará por escrito a forma como o julgamento humano e os resultados do 
modelo são conjugados. 
1.5. Documentação dos sistemas de notação 
32. As instituições de crédito elaborarão  uma documentação em que explicarão a 
concepção e o funcionamento dos seus sistemas de notação. Esta documentação 
atestará a observância dos requisitos mínimos estabelecidos na presente parte e 
abordará temas tais como a diferenciação das carteiras, os critérios de notação, as 
responsabilidades das partes responsáveis  pela notação dos devedores e das posições 
em risco, a frequência do reexame destas  notações e o controlo do processo de 
notação pela direcção.  
33. As instituições de crédito elaborarão um documento em que explicarão as razões e a 
análise em que se fundamenta a sua escolha dos critérios de notação. De igual forma, 
consignarão num documento todas as alte rações significativ as introduzidas no 
processo de notação dos riscos, o que permitir á identificar as alterações introduzidas 
após o último reexame pelas autoridade s competentes. Deve ser igualmente 
elaborado um documento sobre a forma de  organização da repartição das notações, 
incluindo o respectivo processo e a es trutura dos controlos internos.  
34. As instituições de crédito elaborarão um doc umento em que expli carão as definições 
específicas de incumprimento e de perda ut ilizadas a nível interno e demonstrarão a 
coerência destas definições com as enunciadas na presente directiva.  
35. Quando uma instituição de crédito utiliz ar modelos estatísticos no âmbito do seu 
processo de notação, deve consignar num documento as respectivas metodologias, 
incluindo: 
(a) Uma descrição pormenorizada da teoria , das premissas e/ou base matemática e 
empírica da afectação das estimativas a determinados graus, devedores 
individuais, posições ou conjuntos de posições e as fontes de dados utilizadas 
para definir o modelo; 
(b) A criação de um processo estatístico rigoroso de validação do modelo 
(incluindo testes em matéria de desempe nho, fora do tempo e fora da amostra);  
(c) A indicação de eventuais circunstância s em que o modelo não funciona de 
forma eficaz. 
 
PT 51   PT 36. A utilização de um modelo obtido junto de  um vendedor terceiro que invoque um 
direito exclusivo sobre a tecnologia corres pondente não justifi ca qualquer dispensa 
da obrigação de fornecer a documentação  exigida ou de respeitar qualquer outro 
requisito aplicável aos sistemas de notação. Incumbe à instituição de crédito 
satisfazer as exigências das autoridades competentes.  
1.6. Manutenção de dados 
37. As instituições de crédito recolherão e armazenarão dados sobre os aspectos 
associados às suas notações internas, de acordo com o estabelecido nos artigos 145º a 
149º. 
1.6.1.  Posições em risco sobre empresas, ins tituições e administrações centrais e bancos 
centrais 
38. As instituições de crédito recolherão e armazenarão as informações seguintes: 
(a) Antecedentes completos sobre as notaçõ es atribuídas aos devedores e garantes 
reconhecidos; 
(b) As datas de at ribuição das notações; 
(c) A metodologia e os dados fundamentais ut ilizados para elaborar as notações; 
(d) A pessoa responsável pe la atribuição das notações; 
(e) A identidade dos devedores e dos valo res das posições em risco objecto de 
incumprimento; 
(f) A data e as circunstânc ias desses incumprimentos; 
(g) Dados sobre a probabilidade de incumpri mento e as taxas de perdas registadas 
associadas a cada grau de notação e a migração das notações; 
(h) As instituições de crédito que não utilizam as suas estimativas próprias de LGD 
e/ou factores de conversão recolherão e armazenarão dados para compararem o 
valor efectivo de LGD com os valores prescritos no ponto 8 da Parte 2 e o 
valor efectivo dos factores de conversão com os valo res estabelecidos no ponto 
11 da Parte 3.  
39. As instituições de crédito que utilizam as suas estimativas próprias de LGD e/ou 
factores de conversão recolherão e armazenarão as informações seguintes: 
(a) Antecedentes completos sobre as notações das facilidades de crédito, bem 
como das estimativas de LGD e dos fact ores de conversão associados a cada 
grau de notação; 
(b) As datas de atribuição das notaçõ es e das estimativas realizadas; 
(c) A metodologia e os dados fundamentais ut ilizados para elaborar as notações 
das facilidades de crédito, bem como as estimativas de LGD e dos factores de 
conversão; 
 
PT 52   PT (d) A pessoa responsável pela atribuição das notações e a pesso a responsável pelo 
cálculo das estimativas de LGD e dos factores de conversão; 
(e) Dados relativos ao valor estimado e ao valor efectivo de LGD e dos factores de 
conversão associados a cada si tuação de incumprimento;  
(f) Dados relativos à perda dado o incumprimento (LGD) do valor da posição em 
risco, antes e após a avalia ção dos efeitos de uma garantia/derivado de crédito, 
para as instituições de crédito que refl ectem, no seu cálculo de LGD, os efeitos 
de redução do risco de créd ito decorrentes das garant ias ou dos derivados de 
crédito; 
(g) Dados relativos às componentes das perd as no que se refere a cada situação de 
incumprimento.  
1.6.2.  Posições em risco sobre a carteira de retalho 
40. As instituições de crédito recolherão e armazenarão as informações seguintes: 
(a) Os dados utilizados no processo de afectação das posições em risco a cada grau 
ou categoria; 
(b) Dados sobre estimativas de PD, de  LGD e dos factores de conversão 
associados a cada grau ou categoria; 
(c) A identidade dos devedores e valore s das posições em risco objecto de 
incumprimento; 
(d) No que diz respeito aos valores das posições em risco objecto de 
incumprimento, os dados sobre o seu grau ou categoria de riscos ao longo do 
ano anterior ao incumprimento e o valor efectivo de LGD e do factor de 
conversão. 
(e) Dados relativos às taxas de perdas e margem de rendimento das posições em 
risco renováveis sobre a carteira de re talho, consideradas elegíveis.  
1.7. Testes de esforço utilizados na avaliação da adequação dos fundos próprios 
41. Uma instituição de crédito disporá de processos sólidos de teste das situações de 
esforço para a apreciação da adequação dos  seus fundos próprios. Estes processos de 
teste envolverão a identificação de acontecim entos possíveis ou alterações eventuais 
das condições económicas suscep tíveis de terem efeitos nefastos sobre os riscos de 
crédito de uma instituição de crédito, be m como apreciar a sua capacidade para 
enfrentar os mesmos.  
42. Uma instituição de crédito realizará regular mente testes de esforço em relação ao 
risco de crédito, a fim de apreciar as re percussões de certas condições específicas 
sobre os seus requisitos de fundos próprios globais para cobe rtura do risco de crédito. 
Os testes a serem realizados serão escolhidos  pela instituição de crédito, sob reserva 
da aprovação das autoridades de supervisão . Os testes devem ser significativos e 
razoavelmente prudentes, prevendo pelo me nos as consequências de cenários de 
ligeira recessão.  Uma instituição de crédito apreciará igualmente a migração das suas 
 
PT 53   PT notações no âmbito destas simulações. As car teiras que são objecto dos testes devem 
incluir a vasta maioria das posições em risc o globais de uma instituição de crédito. 
2. QUANTIFICAÇÃO DOS RISCOS  
43. Na determinação dos parâmetros de risco a serem associados aos graus ou categorias 
da notação, as instituições de crédito de vem respeitar os seguintes requisitos: 
2.1. Definição de incumprimento 
44. Deve considerar-se que se verificou uma situação de “incumprimento” no que se 
refere a um dado devedor quando oco rrerem um ou ambos os acontecimentos 
seguintes: 
(a) A instituição de crédito considera qu e é pouco provável que o devedor respeite 
na íntegra as suas obrigações em maté ria de crédito perante a instituição, a 
empresa-mãe ou qualquer das suas filiais, se não recorrer a medidas tais como 
o accionamento das eventuais garantias detidas; 
(b) O devedor regista um atraso superior a 90 dias relativamente a uma obrigação 
de crédito significativa perante a institu ição de crédito, a sua empresa-mãe ou 
qualquer das suas filiais.  
Regista-se um atraso quando um devedor ti ver infringido uma data-limite autorizada, 
tiver sido notificado de um limite inferi or aos seus montantes em dívida ou tiver 
utilizado montantes de crédito sem autorização para o efeito. 
Por limite autorizado, deve entender-se um limite de que o devedor tenha sido 
informado. 
No caso das posições em risco sobre a carte ira de retalho e da s posições em risco 
sobre as entidades do sector público, as  autoridades competentes definirão um 
número de dias em atraso, conforme especificado no ponto 48.  
No caso das posições em risco sobre empresas, as autoridades competentes podem 
definir um conjunto de dias em atraso  em conformidade com o ponto 4 do artigo 
154º. 
No caso das posições em risco sobre a carteira de retalho, as instituições de crédito 
podem aplicar a definição de incumprimento a nível de uma facilidade de crédito.  
45. Constituem elementos indicativos da proba bilidade de incumprimento as seguintes 
circunstâncias:  
(a) A instituição de crédito atribui à obrigação de crédito o estatuto de crédito 
improdutivo; 
(b) A instituição de crédito procede a um ajustamento de valor atendendo à 
percepção de uma importante deteri oração da qualidade do crédito 
comparativamente à sua data de concessão;  
 
PT 54   PT (c) A instituição de crédit o vende a obrigação de créd ito, incorrendo numa perda 
económica significativa; 
(d) A instituição de crédito autoriza uma reestruturação urgente da obrigação de 
crédito, susceptível de conduzir à sua diminuição devido a uma importante 
remissão ou adiamento do reembolso do capital em dívida ou do pagamento 
dos juros ou, se for caso disso, comissões. No caso das posições em risco sobre 
acções avaliadas no quadro do Método PD /LGD, tal inclui a reestruturação 
urgente da própria participação;  
(e) A instituição de crédito solicitou a d eclaração de falência do devedor ou uma 
ordem semelhante relativamente à obriga ção de crédito dess e devedor perante a 
referida instituição, a sua empresa- mãe ou qualquer das suas filiais; 
(f) O devedor solicitou uma declaração de  falência ou uma situação de protecção 
semelhante para evitar ou protelar o reembolso da sua obrigação à instituição 
de crédito, à sua empresa-mãe ou a qualquer das suas filiais.  
46. As instituições de crédito que utilizam dados externos que não se coadunam com a 
definição de incumprimento demonstrarão às suas autoridades competentes que 
procederam aos ajustamentos adequados, a fim de assegurar uma equivalência, em 
termos gerais, com esta definição;  
47. Se uma instituição de crédito considerar que um crédito anterior objecto de 
incumprimento deixou de ju stificar que lhe seja aplicável qualquer cláusula de 
accionamento de incumprimento, a institui ção de crédito atribuirá uma notação ao 
devedor ou ao crédito do mesmo modo que a um crédito que não seja objecto de 
incumprimento. Se a definição de incumprimento for subsequentemente aplicável, 
considerar-se-á que ocorreu um novo incumprimento.  
48. Em relação às posições em risco sobre a car teira de retalho e so bre as entidades do 
sector público, as autoridades competen tes de cada Estado-Membro devem fixar o 
número exacto de dias em atraso que todas as instituições de crédito no seu 
ordenamento jurídico devem respeitar, nos  termos da definição de incumprimento 
estabelecida no ponto 44, quando as respectivas  contrapartes se situem igualmente 
neste Estado-Membro. Este número deve os cilar entre 90 a 180 dias e pode variar 
consoante as linhas de produtos. No que di z respeito às posições em risco sobre 
contrapartes situadas no território de  outros Estados-Membros, as autoridades 
competentes fixarão um número de dias em  atraso que não deve ser superior ao 
fixado pelas autoridades competentes desses Estados-Membros.  
2.2. Requisitos gerais em matéria de estimativas 
49. As estimativas próprias de uma instituição de crédito dos parâmetros de risco PD, 
LGD, factores de conversão e EL devem te r em conta todos os dados, informações e 
métodos relevantes. As estimativas são ela boradas com base na experiência adquirida 
e em elementos empíricos, não devendo basear-se meramente em considerações 
subjectivas. As estimativas devem ser plau síveis e intuitivas e fundamentar-se nos 
principais factores determinantes dos difere ntes parâmetros de risco. Quanto menos 
dados uma instituição de crédito dispuser , tanto mais prudentes serão as suas 
estimativas. 
 
PT 55   PT 50. A instituição de crédito deve estar em c ondições de apresentar uma ventilação das 
suas perdas, decomposta em frequência de incumprimento, LGD, factores de 
conversão ou perdas, sempre que sejam utilizadas estimativas de EL, à luz dos 
factores que considera determinantes para a evolução dos diferentes parâmetros de 
risco. A instituição de crédito deve demonstrar que as suas estimativas são 
representativas da sua e xperiência a longo prazo.  
51. Devem ser tomadas em consideração eventu ais alterações registadas a nível da 
prática de concessão de empréstimos ou do processo de cobrança durante os períodos 
de observação referidos nos pontos 66, 71, 81, 85, 92 e 94. As estimativas de uma 
instituição de crédito devem reflectir as implicações dos avanços técnicos, de novos 
dados e de outras informações, logo que se tornarem disponíveis. As instituições de 
crédito reexaminarão as suas estimativ as logo que sejam disponibilizadas novas 
informações e, pelo menos, numa base anual.  
52. A amostra das posições em risco incluída s nos dados utilizados para efeitos das 
estimativas, as normas aplicadas em maté ria de concessão de empréstimos aquando 
da criação dos dados e outras característi cas relevantes devem ser comparáveis às 
posições e normas da instituição de crédito em causa. A instituição de crédito deve 
demonstrar igualmente que as condições económicas ou do mercado subjacentes a 
estes dados são relevantes, atendendo às condições actuais e pr evisíveis. O número 
de posições em risco contido na amostra e o período de referênc ia utilizado para 
efeitos de quantificação devem ser suficientes para que a instituição de crédito possa 
assegurar-se da exactidão e solidez das suas estimativas. 
53. No que diz respeito aos valores a receber adquiridos ( purchased receivables ), as 
estimativas devem reflectir todas as informações relevantes de que a instituição de 
crédito adquirente disponha quanto à qualid ade dos valores a receber subjacentes, 
incluindo dados relativos a conjuntos seme lhantes fornecidos pelo vendedor, pela 
instituição de crédito adquirente ou por fontes externas. A instituição de crédito 
adquirente verificará os eventuais dados fornecidos pelo vendedor.  
54. As instituições de crédito ac rescentarão às suas próprias estimativas uma margem de 
prudência relacionada com o intervalo es perado de erros de estimativa. Quanto 
menos satisfatórios forem os métodos e os  dados utilizados e maior o eventual 
intervalo de erro, mais elevada será a margem de prudência.  
55. Se as instituições de crédito utilizarem es timativas diferentes para o cálculo dos 
ponderadores e para efeitos internos, tal deve ser explicado por escrito e o seu 
carácter razoável deve ser demonstr ado às autoridades competentes.  
56. Se as instituições de crédito puderem dem onstrar às suas autoridades competentes 
que, no caso de dados recolhidos antes da data de entrada em vigor da presente 
directiva, procederam a ajustamentos  adequados com vista a assegurar uma 
equivalência, em termos gerais, com as defi nições de incumprimento ou de perda, as 
autoridades competentes podem conferir-lhe s uma certa flexibilidade na aplicação 
das normas prescritas em matéria de dados.  
57. Se uma instituição de crédito utilizar dados partilhados com outras instituições de 
crédito, deve demonstrar o seguinte: 
 
PT 56   PT (a) Os sistemas de notação e os critérios das outras instituições de crédito são 
semelhantes; 
(b) O conjunto de dados é representati vo da carteira em relação à qual são 
utilizados estes dados centralizados; 
(c) Os dados reunidos em conjunto são util izados de forma coerente ao longo do 
tempo pela instituição de crédito para efeitos das estimativas permanentes. 
58. Se uma instituição de crédito utilizar dados centralizados, comuns a outras 
instituições de crédito, continuará a se r responsável pela integridade dos seus 
próprios sistemas de notação. A instituição de crédito demonstrará às autoridades 
competentes que dispõe de um conhecimento interno suficiente dos seus sistemas de 
notação, incluindo a capacidade efectiva de acompanhar e controlar o processo de 
notação.  
2.2.1.  Requisitos específicos das estimativas de  probabilidade de incumprimento (PD) 
Posições em risco sobre empresas, institu ições e administrações centrais e bancos 
centrais 
59. As instituições de crédito estimarão a prob abilidade de incumprimento por grau de 
devedores a partir das médias a longo pr azo das taxas de incumprimento anuais.  
60. No que se refere aos valores a receber de empresas adquiridos ( purchased corporate 
receivables ), as instituições de crédito podem es timar as perdas esperadas por grau 
de devedores a partir de médias a longo prazo das taxas de incumprimento anuais 
efectivas.  
61. Quando, em relação aos valores a receber de  empresas adquiridos, uma instituição de 
crédito calcular as suas estimativas médias a longo prazo de PD e de LGD a partir de 
uma estimativa de EL, bem como de uma estimativa adequada de PD ou LGD, o 
processo de estimativa das perdas totais  deve satisfazer as normas globais de 
estimativa de PD e de LGD estabelecidas na presente parte, e os resultados devem 
coadunar-se com o conceito de LGD estabelecido no ponto 73.  
62. As instituições de crédito apenas utilizar ão técnicas de estima tiva de PD se estas 
forem fundamentadas por uma análise. As  instituições de crédito reconhecerão a 
importância de considerações subjectivas na  conjugação dos resultados das diferentes 
técnicas e na realização de ajustamentos , a fim de ter em conta as limitações das 
técnicas e da informação.  
63. Na medida em que uma instituição de crédito utilizar, para as suas estimativas de PD, 
dados decorrentes da sua própria experiên cia em matéria de incumprimento, deve 
demonstrar na sua análise que as suas es timativas reflectem as normas de tomada 
firme e eventuais diferenças entre o si stema de notação que gerou os dados em 
questão e o actual sistema de notação. Quando as normas de tomada firme ou o 
sistema de notação registarem alterações, a instituição de créd ito acrescentará uma 
maior margem de prudência às suas estimativas de PD. 
64. Na medida em que uma instituição de cr édito associa ou atribui os seus graus 
internos de notação em função da escal a utilizada por uma ECAI ou organização 
 
PT 57   PT semelhante, imputando-lhes subsequentemente a taxa de incumprimento registada 
para os graus dessa organização externa, as segurará a respectiva correspondência (ou 
“mapping”) com base numa comparação entre os seus próprios critérios de notação 
interna e os da organização externa, be m como numa comparação entre as notações 
internas e externas de eventuais de vedores comuns. Devem ser evitados 
enviesamentos ou incoerências no estabel ecimento desta correspondência ou a nível 
dos dados subjacentes. Os critérios da or ganização externa subjacentes aos dados 
utilizados para efeitos de quantificação devem orientar-se unicamente pelo risco de 
incumprimento e não devem reflectir as características da operação. A análise da 
instituição de crédito deve incluir uma co mparação das definições de incumprimento 
utilizadas, sob reserva dos requisitos estabelecidos nos pontos 44 a 48. A instituição 
de crédito consignará por escrito a base da corres pondência por ela adoptada. 
65. Na medida em que uma instituição de crédito recorra a modelos estatísticos de 
previsão do incumprimento, é autorizada a estimar a PD, para um determinado grau, 
como a média simples das estimativas de PD relativas aos devedores individuais 
neste grau. A utilização pela instituição de crédito dos modelos de probabilidade de 
incumprimento para o efeito deve satisfazer as normas especificadas no ponto 31.  
66. Independentemente do facto de uma instituiçã o de crédito recorrer a fontes de dados 
externas, internas ou centralizadas, ou ainda a uma conjugação das três fontes, para o 
cálculo das suas estimativas da PD, o perí odo de observação subjacente deve ser de 
pelo menos cinco anos no que diz respeito  a pelo menos uma fonte. Se o período de 
observação disponível para uma fonte se re ferir a um período mais alargado e se os 
dados correspondentes forem relevantes, deve ser utilizado este período mais 
alargado. O presente ponto é igualmente válido para o Método PD /LGD aplicável às 
posições em risco sobre acções.  
Posições em risco sobre a carteira de retalho 
67. As instituições de crédito estimarão a prob abilidade de incumprimento por grau ou 
categoria de riscos de devedores a part ir de médias a longo prazo das taxas de 
incumprimento anuais.  
68. Sem prejuízo do disposto no ponto 67, as estimativas de probabilidade de 
incumprimento podem ser igualmente calculadas a partir das perdas registadas (EL) e 
de estimativas adequadas de perda dado o incumprimento (LGD).  
69. As instituições de crédito devem consider ar os dados internos que utilizam para 
proceder à atribuição das suas posições em risco por grau ou categoria como a 
principal fonte de estimativa das característi cas de perdas. As instituições de crédito 
são autorizadas a utilizar dados externos  (incluindo dados centralizados) ou modelos 
estatísticos para efeitos de  quantificação, na condição de poder ser demonstrada a 
existência de um vínculo sólido entre: 
(a) O seu processo de distribuição das pos ições em risco por grau ou categoria e o 
utilizado pela fonte de dados externos; 
(b) O seu perfil de risco interno e a composição dos dados externos.  
 
PT 58   PT No que se refere aos valores a receber a dquiridos sobre a carteira de retalho, as 
instituições de crédito podem recorrer a dados  de referência externos e internos. As 
instituições de crédito utilizarão todas as  fontes de dados rele vantes a título de 
parâmetros de comparação. 
70. Quando, em relação às posições em risco s obre a carteira de retalho, uma instituição 
de crédito calcular as estimativas médias a longo prazo de PD e de LGD a partir de 
uma estimativa de perdas totais, bem como  de uma estimativa adequada de PD ou 
LGD, o processo de estimativa das perdas to tais deve satisfazer as  normas gerais de 
estimativa de PD e de LGD estabelecidas na presente parte e os resultados devem 
coadunar-se com o conceito de LGD definido no ponto 73. 
71. Independentemente do facto de uma instituiçã o de crédito recorrer a fontes de dados 
externas, internas ou centralizadas, ou ainda a uma conjugação das três fontes, para o 
cálculo das suas estimativas das caracter ísticas das perdas, o período de observação 
subjacente deve ser de pelo menos cinco anos no que diz respeito a pelo menos uma 
fonte. Se o período de observação disponíve l para uma fonte se referir a um período 
mais alargado e os dados correspondentes fo rem relevantes, deve ser utilizado este 
período mais alargado. As instituições de crédito não atribuirão uma importância 
idêntica aos dados históricos se puderem de monstrar às autoridades competentes que 
os dados mais recentes constituem um melhor indicador para efeitos da previsão das 
taxas de perdas. 
72. As instituições de crédito identificarão e analisarão as alterações previsíveis dos 
parâmetros de risco durante o período de vigência das posições sujeitas ao risco de 
crédito (efeitos das variações sazonais). 
2.2.2.  Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias de LGD 
73. As instituições de crédito estimarão as perdas dado o incumprimento por grau ou 
categoria de riscos com base na média efectiva de LGD por grau ou categoria, 
atendendo a todos os casos de incumprimento re gistados para as diferentes fontes de 
dados (média ponderada de incumprimentos).  
74. As instituições de cr édito utilizarão a estimativas de LGD que sejam adequadas em 
caso de desaceleração económica, se estas forem mais prudentes do que a média a 
longo prazo. Na medida em que se prevê que um sistema de notação deva fornecer, 
ao longo do tempo, um valor efectivo cons tante de LGD por grau ou categoria, as 
instituições de crédito de vem introduzir ajustamentos nas suas estimativas dos 
parâmetros de risco, a fim de limitar o impacto de uma desaceleração económica 
sobre os seus fundos próprios.  
75. Uma instituição de crédito deve ter em conta o grau de dependência eventual entre o 
risco face ao devedor e face ao prestador da s garantias ou às próprias garantias. Os 
casos em que se verifica um grau de dependência signifi cativo devem ser tratados de 
forma prudente. 
76. A instituição de crédito deve  igualmente tratar de form a prudente os desfasamentos 
de moeda entre a obrigação subjacente e as cauções nas suas estimativas de LGD.  
 
PT 59   PT 77. Na medida em que tenham em conta a existência de uma caução, as estimativas de 
LGD não devem basear-se exclusivamente no valor de mercado estimado da caução. 
As estimativas de LGD terão em conta as repercussões da eventual incapacidade de a 
instituição de crédito em causa de adqui rir o controlo imediato da caução e de 
proceder à respectiva liquidação.  
78. Na medida em que uma instituição de cr édito não preencher os requisitos mínimos 
em matéria de cauções, estabelecidos no Anexo VIII, qualquer montante susceptível 
de ser recuperado ao abrigo dessas cauções não será tido em conta nas suas 
estimativas de LGD.  
79. No caso específico de créditos que já se en contrem em situação de incumprimento, a 
instituição de crédito utilizará a sua me lhor estimativa de perdas esperadas em 
relação a cada posição em risco, at endendo às circunstâncias económicas 
prevalecentes e ao estatuto do crédito.  
80. Na medida em que sejam inscritas na sua demonstração de resultados, a instituição 
de crédito acrescentará as penalizações de mora às suas estimativas das posições em 
risco e perdas.  
Posições em risco sobre empresas, institu ições e administrações centrais e bancos 
centrais 
81. As estimativas de LGD devem basear-se em dados recolhidos ao longo de um 
período mínimo de sete anos, no que diz re speito a pelo menos uma fonte de dados. 
Se o período de observação disponível para  uma fonte se referi r a um período mais 
alargado e os dados correspondentes forem re levantes, será uti lizado este período 
mais alargado.  
Posições em risco sobre a carteira de retalho 
82. Sem prejuízo do disposto no ponto 73, as estimativas de LGD podem ser calculadas a 
partir das perdas registadas e das estimativas adequadas de PD.  
83. Sem prejuízo do disposto no ponto 88, as inst ituições de crédito podem reflectir os 
saques futuros, quer nos seus factores de conversão, quer nas suas estimativas de 
LGD.  
84. No que diz respeito aos valores a receber a dquiridos sobre a carteira de retalho, as 
instituições de crédito podem recorrer a dados  de referência externos e internos para 
estimar LGD. 
85. As estimativas de LGD devem basear-se em dados recolhidos ao longo de um 
período mínimo de cinco anos. Sem prejuízo do disposto no ponto 73, uma 
instituição de crédito não at ribuirá uma importância idênti ca aos dados históricos se 
puder demonstrar às suas autoridades co mpetentes que os dados mais recentes 
constituem um melhor indicador para efe itos da previsão das taxas de perdas.  
2.2.3.  Requisitos específicos aplicáveis às estimat ivas próprias dos factores de conversão 
86. As instituições de crédito estimarão os factores de conversão por grau ou categoria 
de facilidades de crédito com base na mé dia efectiva dos factor es de conversão por 
 
PT 60   PT grau ou categoria de facilidades, ate ndendo a todos os casos de incumprimento 
registados pelas diferentes fontes de dados (média ponderada dos incumprimentos).  
87. As instituições de crédito utilizarão as estimativas dos factores de conversão que 
sejam adequadas em caso de desaceleração económica, se estas forem mais prudentes 
do que a média a longo prazo . Na medida em que se prevê que um sistema de 
notação deva fornecer, ao longo do tempo, um  valor efectivo constante dos factores 
de conversão por grau ou categoria, as in stituições de crédito devem introduzir 
ajustamentos nas suas estimativas dos parâme tros de risco, a fim de limitar o impacto 
de uma desaceleração económica sobre os seus fundos próprios. 
88. Nas suas estimativas dos factores de conversão , as instituições de crédito reflectirão a 
possibilidade de saques adicionais por part e do devedor até à data em que ocorre o 
incumprimento e após esta data.  
A estimativa do factor de conversão inte grará uma maior margem de prudência, 
sempre que se possa razoavelmente prever  uma maior correla ção positiva entre a 
frequência dos casos de incumprimento e a dimensão do factor de conversão.  
89. No cálculo das suas estimativas dos factores  de conversão, as instituições de crédito 
tomarão em consideração as suas políticas  e estratégias especí ficas adoptadas em 
matéria de acompanhamento contabilístico  e de tratamento dos pagamentos. As 
instituições de crédito terão igualmente em conta a sua capacidade e a sua 
disponibilidade no sentido de evitar novos levantamentos antes de uma situação de 
incumprimento, por exemplo, em caso de violação das obrigações contratuais ou 
outros acontecimentos técnicos as sociados ao incumprimento.  
90. As instituições de crédito disporão de sistemas e procedimentos adequados para 
controlar os montantes das facilidades, os  montantes em dívida em relação a linhas 
de crédito autorizadas e as alterações nos  montantes em dívida por devedor e por 
grau. A instituição de crédito deve estar em condições de controlar os saldos numa 
base diária.  
91. Se as instituições de crédito utilizarem diferentes estimativas dos factores de 
conversão para o cálculo dos montantes da s posições ponderadas pelo risco e para 
efeitos internos, tal deve ser consignado por escrito e o seu carácter adequado deve 
ser demonstrado às autoridades competentes.  
Posições em risco sobre empresas, institu ições e administrações centrais e bancos 
centrais 
92. As estimativas dos factores de conversão basear-se-ão em dados recolhidos ao longo 
de um período mínimo de sete anos no que diz respeito a pelo menos uma fonte de 
dados. Se o período de observação disponível para uma fonte se re ferir a um período 
mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, será utilizado este 
período mais alargado. 
Posições em risco sobre a carteira de retalho 
 
PT 61   PT 93. Sem prejuízo do disposto no ponto 88, as inst ituições de crédito podem reflectir os 
saques futuros, quer nos seus factores de conversão, quer nas suas estimativas de 
LGD.  
94. As estimativas dos factores de conversão basear-se-ão em dados recolhidos ao longo 
de um período mínimo de cinco anos. Se m prejuízo do disposto no ponto 86, uma 
instituição de crédito não at ribuirá uma importância idênti ca aos dados históricos se 
puder demonstrar às suas autoridades co mpetentes que os dados mais recentes 
constituem um melhor indicador para  efeitos da previsão dos saques. 
2.2.4.  Requisitos mínimos para avaliar o efeito das garantias e dos derivados de crédito 
Posições em risco sobre empresas, institu ições e administrações centrais e bancos 
centrais quando sejam utilizad as estimativas próprias de LGD e posições em risco 
sobre a carteira de retalho. 
95. Os requisitos estabelecidos nos pontos 96 a 103 não são aplicáveis às garantias 
prestadas pelas instituições, administrações centrais e bancos centrais se a instituição 
de crédito tiver sido autorizada a aplicar as  regras consignadas nos artigos 78º a 83º 
às posições em risco sobre essas entidades . Neste caso, são aplicáveis os requisitos 
estabelecidos nos artigos 90º a 93º.  
96. No que diz respeito às garantias relativas às posições em risco sobre a carteira de 
retalho, tais requisitos são igualmente ap licáveis à repartição das posições por grau 
ou categoria, bem como à estimativa da probabilidade de incumprimento (PD). 
Garantes e garantias elegíveis 
97. As instituições de crédito di sporão de critérios claros no que diz respeito aos tipos de 
garantes por elas reconhecidas para o cál culo dos montantes das posições ponderadas 
pelo risco.  
98. Em relação aos garantes reconhecidos como  elegíveis, são aplicáveis as mesmas 
regras que as enumeradas para os devedores nos pontos 18 a 30. 
99. A garantia deve ser comprovada por escrit o, não deve poder ser anulada pelo garante 
enquanto não tiver sido assegur ado o cumprimento integral  da obrigação de crédito 
(correspondente ao montante e termos da garantia) e deve  ser legalmente vinculativa 
em relação ao garante no ordenamento jurídi co em que este dispõe de activos que 
possam ser objecto da execução de uma deci são judicial. Podem ser reconhecidas as 
garantias que prevejam condições ao ab rigo das quais o garante pode não ser 
obrigado a accionar a garantia (garantias cond icionais), sob reserva de aprovação das 
autoridades competentes. A instituição de crédito demonstrará que os seus critérios 
de repartição abordam de forma adequada qualquer diminuição poten cial do efeito de 
redução do risco.  
Critérios de ajustamento 
100. Uma instituição de crédito disporá de crité rios claros para o ajustamento dos seus 
graus e categorias de risco ou das suas es timativas de LGD e, no caso dos valores a 
receber adquiridos sobre a carteira de re talho, reconhecidos como elegíveis, do seu 
processo de repartição das posições em risc o por grau ou categoria, a fim de reflectir 
 
PT 62   PT o impacto das garantias no cálculo dos activos  ponderados pelo risco. Estes critérios 
preencherão os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 18 a 30.  
101. Os critérios serão plausíveis e intuit ivos. Terão em conta a capacidade e a 
disponibilidade do garante para executar a garantia, a calend arização provável dos 
eventuais pagamentos a serem desembolsados  pelo garante e o grau de correlação 
entre a capacidade do garante para execut ar a sua garantia e a capacidade de 
reembolso do devedor, bem como o grau de risco residual perante o devedor. 
Derivados de crédito 
102. Os requisitos mínimos estabel ecidos na presente parte em  matéria de garantias são 
igualmente aplicáveis aos derivados de crédito com uma única parte. Em caso de 
desfasamento entre a obrigação subjacente e a obrigação de referência do derivado de 
crédito ou a obrigação utilizada para dete rminar se ocorreu um acontecimento de 
crédito, são aplicáveis os requisitos es tabelecidos no ponto 20 da Parte 2 do Anexo 
VIII. No que diz respeito as posições em risco sobre a carteira de retalho e aos 
valores a receber adquiridos elegíveis, ao  processo de repartição das posições por 
grau ou categoria é aplicável o disposto no presente ponto.  
103. Os critérios terão em conta a estrutura de desembolso do derivado de crédito e 
permitirão avaliar de forma prudente o respectivo impacto sobre o nível e o 
calendário das cobranças. A instituição de crédito terá igualmente em conta a medida 
em que subsistem outras formas de risco residual.  
2.2.5.  Requisitos mínimos para os valores a receber adquiridos 
Segurança jurídica 
104. A estrutura da facilidade assegurará que a in stituição de crédito disponha, em todas 
as circunstâncias previsíveis, da proprie dade e do controlo efectivos de todos os 
pagamentos em numerário efectuados a títu lo dos valores a receber. Em caso de 
pagamentos directos do devedor ao vendedor  ou entidade de gestão (“servicer”), a 
instituição de crédito verificará regularmen te se estes pagamentos são efectuados na 
íntegra e em conformidade com as condiçõ es contratuais. Por entidade de gestão 
deve entender-se uma entidade que gere num a base diária um conjunto de valores a 
receber adquiridos ou os riscos de crédito  subjacentes. As instituições de crédito 
terão procedimentos destinados a garantir  que a propriedade dos valores a receber 
adquiridos e dos fluxos de tesouraria se ja protegida em caso de declaração de 
falência ou outros recursos judiciais sus ceptíveis de atrasar significativamente a 
capacidade do mutuante para liquidar ou ced er os valores a receber ou manter o 
controlo sobre os fluxos de tesouraria.  
Eficácia dos sistemas de controlo 
105. As instituições de crédito controlarão, tanto a qualida de dos valores a receber 
adquiridos, como a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão. Em 
especial: 
(a) A instituição de crédito apreciará a correlação entre a qualidade dos valores a 
receber adquiridos e a situação financei ra do vendedor e da entidade de gestão 
 
PT 63   PT e disporá de políticas e procedimentos internos que assegurem salvaguardas 
adequadas face a essas contingências, incluindo a atribuição de uma notação 
interna de risco a cada vendedor e entidade de gestão; 
(b) A instituição de crédito estabelecerá políticas e pro cedimentos claros e eficazes 
para determinar a elegibilidade do vendedor e da entidade de gestão. A 
instituição de crédito ou o seu manda tário examinarão periodicamente os 
vendedores e as entidades de gestão, a fim de verificar a exactidão dos 
relatórios por eles fornecidos, identificar  problemas de fraude ou deficiências 
operacionais e controlar a qualidade das polític as de crédito do vendedor e as 
políticas e os procedimentos de cobrança da entidade de gestão. As conclusões 
destes reexames serão c onsignadas por escrito;  
(c) A instituição de crédito apreciará as características dos conjuntos dos valores a 
receber adquiridos, incluindo os adiantam entos excedentários, os antecedentes 
em matéria de atrasos de pagamento do vendedor, as dívidas de cobrança 
duvidosa e as provisões respectivas, as c ondições de pagamento e as eventuais 
contas de contrapartes; 
(d) As instituições de crédito adoptarão políticas e procedimentos eficazes para 
controlar, numa base agregada, as c oncentrações de risco sobre um único 
devedor, tanto no âmbito de um dado c onjunto de valores a receber adquiridos, 
como entre diferentes conjuntos;  
(e) A instituição de crédito assegurará o envio atempado de relatórios 
suficientemente pormenorizados pela entid ade de gestão sobre a evolução dos 
prazos e a redução dos valores a receber, de modo a assegurar, por um lado, a 
conformidade com os seus critérios de el egibilidade e políticas de concessão de 
adiantamentos para os valores a r eceber adquiridos e para controlar e 
confirmar, por outro, as condições de  venda do vendedor e a possibilidade de 
redução dos valores a receber. 
Eficácia dos sistemas de resolução de problemas 
106. A instituição de crédito disporá de sistemas e procedimentos para identificar, numa 
face precoce, qualquer deterioração da s ituação financeira do vendedor e da 
qualidade dos valores a receber adquiridos, bem como para sanar de forma activa os 
problemas que possam vir a surgir. Em especial, a instituição de crédito disporá de 
políticas, procedimentos e sistemas de info rmação claros e eficazes  para identificar 
qualquer infracção aos contratos, bem como de políticas e procedimentos claros e 
eficazes para interpor um a acção judicial e para solucionar os problemas 
relacionados com os valores a receber adquiridos. 
Eficácia do sistema de controlo das cauções , do acesso ao crédito  e da tesouraria. 
107. A instituição de crédito disporá de políticas  e procedimentos clar os e eficazes para o 
controlo dos valores a receber adquiridos, do crédito e da tesouraria. Em especial, as 
políticas internas estabelecidas por escr ito devem especificar todos os elementos 
significativos do programa de aquisição dos valores a receber, incluindo as taxas dos 
adiantamentos, as cauções elegíveis, a documentação necessária, os limites de 
concentração e o tratamento aplicado aos fluxos de tesouraria. Estes elementos 
 
PT 64   PT devem ter devidamente em conta todos os factores relevantes  e significativos, 
incluindo a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão, as concentrações 
de risco e a evolução da quali dade dos valores a receber adquiridos e da clientela do 
vendedor, devendo os sistemas internos as segurar que sejam apenas adiantados 
fundos contra a apresentação das cauções e documentação específica 
correspondentes. 
Conformidade com as políticas e os procedim entos internos da instituição de crédito 
108. As instituições de créditos possuirão um processo interno eficaz para controlar a 
observância de todas as suas políticas e procedimentos internos. O processo deve 
incluir auditorias regulares de todas as fases críticas do programa de aquisição dos 
valores a receber, a verificação da separa ção das funções entre, por um lado, a 
avaliação do vendedor e da entidade de gest ão e a avaliação do devedor e, por outro, 
entre a avaliação e a auditoria do vendedor  e da entidade de gestão, bem como uma 
avaliação das operações de processamento administrativo, com particular destaque 
para as qualificações, a experiência, o nível de efectivos e os sistemas informáticos 
utilizados.  
3. VALIDAÇÃO DAS ESTIMATIVAS INTERNAS  
109. As instituições de crédito instituirão sistemas sólidos para validar a exactidão e a 
coerência dos seus sistemas e processos de notação, bem como das suas estimativas 
de todos os parâmetros de risco relevantes . As instituições demonstrarão às suas 
autoridades competentes que o processo de validação interna lhes permite apreciar o 
desempenho dos sistemas de notação inte rna e de estimativa de risco de forma 
coerente e adequada.  
110. As instituições de crédito compararão regularmente as taxas efectivas de 
incumprimento com as estimativas de PD por cada grau de notação e, quando estas 
taxas se situarem fora do intervalo previsto para esse grau, as instituições de crédito 
devem analisar os motivos específicos na origem desse desvio. As instituições de 
crédito que utilizam estimativas próprias de LGD ou de factores de conversão devem 
igualmente proceder a uma análise análoga  em relação a estas estimativas. Tais 
comparações recorrerão a dados histór icos que englobem um período o mais 
alargado possível. A instituição  de crédito deve descrever por escrito os métodos e os 
dados utilizados nessas comparações. As suas análises e documentação 
correspondente devem ser actuali zados pelo menos anualmente.  
111. As instituições de crédito devem igualm ente utilizar outros instrumentos de 
validação quantitativos e proceder a comp arações com fontes de dados externos 
relevantes. A análise basear-se-á em dados que sejam adequados à luz da carteira em 
causa, actualizados regularmente e relati vos a um período de observação relevante. 
As avaliações intern as das instituições de crédito do desempenho dos seus sistemas 
de notação basear-se-ão num período o mais alargado possível. 
112. Os métodos e os dados utilizados para ef eitos da validação quantitativa devem ser 
coerentes ao longo do tempo. Qualquer a lteração dos métodos e dos dados em 
matéria de validação (tanto no que se refe re às fontes de dados como aos períodos 
abrangidos) deve ser cons ignada por escrito. 
 
PT 65   PT 113. As instituições de crédito devem dispor de normas internas sólidas para os casos em 
que os desvios, em relação às previsões, dos valores efectivos de  PD, LGD e factores 
de conversão e perdas totais (quando for utilizada a EL) se tornam suficientemente 
significativos de molde a colocar em causa  a validade das estimativas. Tais normas 
tomarão em consideração os ciclos económ icos e qualquer variabilidade sistemática 
semelhante da taxa de incumprimento. Se  os valores efectivos continuarem a ser 
superiores às previsões, as instituições de  crédito procederão a uma revisão em alta 
das estimativas, a fim de reflectir a experiência adquirida em matéria de 
incumprimento e de perdas.  
4. CÁLCULO DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS 
POSIÇÕES SOBRE ACÇÕES NO ÂMBITO DO MÉTODO DOS MODELOS INTERNOS  
4.1. Requisitos de fundos próprios  e quantificação do risco 
114. Para efeitos do cálculo dos seus requisito s de fundos próprios, as instituições de 
crédito respeitarão as  seguintes normas: 
(a) A estimativa de perdas potenciais deve  ser suficientemente robusta perante as 
oscilações desfavoráveis do mercado que  afectem o perfil de risco a longo 
prazo das diferentes participações da instituição de crédito. Os dados utilizados 
para representar as distribuições de dividendos devem refl ectir o período da 
amostra mais alargado para o qua l se encontrem disponíveis dados 
significativos, para efeitos de represen tação do perfil dos riscos das posições 
sobre acções da instituição de crédito.  Estes dados devem ser suficientes para 
fornecer estimativas prudentes, estatisticamente fiáveis e sólidas, que não se 
baseiem meramente em considerações s ubjectivas ou num juízo de valor. As 
instituições de crédito devem demonstrar às auto ridades competentes que o 
choque utilizado assegura uma estimativ a prudente das perdas potenciais ao 
longo de um ciclo de mercado ou um  ciclo económico a longo prazo. As 
instituições de crédito devem conj ugar uma análise empírica dos dados 
disponíveis com ajustamentos baseados numa diversidade de factores, a fim de 
alcançar resultados com base em modelos que sejam suficientemente realistas e 
prudentes. Na concepção dos modelos de valor em risco destinados a estimar 
os seus prejuízos trimestrais potenciais, as instituições de crédito podem 
recorrer a dados trimestrais ou conver ter dados relativos a um período mais 
curto em equivalentes trimestrais, at ravés de um método adequado do ponto de 
vista analítico e apoiado em dados empíri cos. Esta abordagem será aplicada de 
forma prudente e coerente ao longo do tempo. Quando apenas se encontrar 
disponível um volume limitado de dados relevantes, a instituição de crédito 
acrescentará uma margem de  prudência adequada;  
(b) Os modelos utilizados devem engloba r de forma adequada todos os riscos 
significativos associados aos rendiment os das acções, incl uindo tanto o risco 
geral de mercado como o risco específi co inerente à carteira de acções da 
instituição de crédito. Os modelos inter nos devem explicar de forma adequada 
as variações históricas das cotações, id entificar a dimensão das concentrações 
potenciais e as alterações na sua co mposição, devendo ainda ser robustos 
perante uma conjuntura de mercado desfavorável. A população das posições 
em risco representadas nos dados utiliza dos para efeitos das estimativas deve 
 
PT 66   PT aproximar-se o mais possível ou, pelo menos, ser comparável às posições em 
risco sobre acções da in stituição de crédito;  
(c) O modelo interno deve coadunar-se com o perfil de risco e a complexidade da 
carteira de acções da instituição de crédito. Sempre que uma instituição de 
crédito detenha participações significat ivas, cujos valores sejam em grande 
medida de natureza não linear, os mode los internos serão concebidos para 
identificar de forma adequada os riscos associados a tais instrumentos;  
(d) A correspondência assegurada das diferentes posições com valores 
aproximados, índices de mercado e fact ores de risco deve ser plausível, 
intuitiva e sólida do ponto de vista conceptual;  
(e) As instituições de crédito demonstr arão através de análises empíricas a 
adequação dos factores de risco, incluindo a sua capacidade para abranger tanto 
riscos gerais como específicos;  
(f) As estimativas de volatilidade do re ndimento inerente às posições em risco 
sobre acções devem ter em conta todos os dados, informações e métodos 
relevantes e disponíveis. Serão utilizados dados inte rnos, objecto de reexame 
por um organismo independente, ou da dos provenientes de fontes externas 
(incluindo dados partilhados em comum com outras instituições); 
(g) Será instituído um programa rigoroso e completo de testes de esforço. 
4.2. Processo e controlos em matéria de gestão dos riscos 
115. No que diz respeito ao desenvolvimento e u tilização do modelos in ternos para efeitos 
dos requisitos de fundos próprios, as institu ições de crédito esta belecerão políticas, 
procedimentos e controlos destinados a assegurar a integridade destes modelos, bem 
como do processo de modelização. Tais pol íticas, procedimentos e controlos devem 
nomeadamente incluir o seguinte: 
(a) Plena integração do modelo interno nos sistemas informáticos de gestão global 
da instituição de crédito, bem como na  gestão das posições sobre acções da 
carteira bancária. Os modelos internos devem estar totalmente integrados na 
infra-estrutura de gestão dos riscos da instituição de crédito se forem 
particularmente utilizados para o segu inte: medição e avaliação do desempenho 
da carteira de acções (incluindo o dese mpenho ajustado em função do risco), 
afectação dos fundos próprios às posições em risco sobre acções e apreciação 
da adequação geral dos fundos próprios, bem como do processo de gestão dos 
investimentos; 
(b) Sistemas, procedimentos e controlos de gestão consagrados, destinados a 
assegurar o reexame periódico e inde pendente de todos os elementos do 
processo de modelização interna, incluindo a aprovação das revisões do 
modelo, a verificação dos seus parâmetros de entrada e a análise dos seus 
resultados, como por exemplo um contro lo directo do cálculo de risco. Estes 
reexames avaliarão a exactidão, o carácter exaustivo e adequado dos 
parâmetros de entrada e dos resultados do modelo e centrar-se-ão na detecção e 
na limitação de erros potenciais associ ados às deficiências conhecidas, bem 
 
PT 67   PT como na identificação de deficiências desconhecidas inerentes ao modelo. Tais 
reexames podem ser efectuados por um a unidade interna independente ou por 
um terceiro externo independente; 
(c) Sistemas e procedimentos adequados pa ra controlar os limites de investimento 
e as posições em risco sobre acções; 
(d) As unidades responsáveis pela conc epção e implementação do modelo devem 
ser independentes, em termos funci onais, das unidades responsáveis pela 
gestão dos diferentes investimentos; 
(e) Os responsáveis por qualquer asp ecto do processo de modelização devem 
dispor das qualificações adequadas para  o efeito. A direcção afectará à gestão 
do modelo um volume suficiente de  pessoal habilitado e competente. 
4.3. Validação e documentação 
116. As instituições de crédito instituirão um sistema sólido para validar a exactidão e a 
coerência dos seus modelos internos e do processo de modelização. Todos os 
elementos significativos dos modelos inte rnos e do processo de modelização, bem 
como a respectiva validação, devem constar de um documento escrito. 
117. As instituições de crédito utilizarão o processo de validação interna para avaliar os 
resultados dos seus modelos e processos internos de forma coerente e significativa.  
118. Os métodos e os dados utilizados para efeitos de uma validação quantitativa devem 
ser coerentes ao longo do tempo. Qualquer alteração a nível dos métodos e dos dados 
utilizados (tanto no que diz respeito às fontes de dados como aos períodos 
abrangidos) deve ser exp licada por escrito.  
119. As instituições de crédito compararão regularmente o rendimento efectivo dos seus 
investimentos em acções (calculados com ba se nos ganhos e perdas realizados e não 
realizados) com as estimativas calculada s a partir do modelo. Tais comparações 
devem basear-se em dados históricos re speitantes a um período o mais alargado 
possível. As instituições de crédito exp licarão por escrito os métodos e os dados 
utilizados nessas comparações. Estas análises e documentação correspondente devem 
ser actualizadas pelo menos anualmente.  
120. As instituições de crédito utilizarão outro s instrumentos de validação quantitativos e 
outras comparações com fontes de dados externas. A análise basear-se-á em dados 
que sejam adequados à luz da carteir a em causa, que sejam actualizados 
regularmente e que digam respeito a um período de observação relevante. As 
apreciações internas das instituições de  crédito quanto ao desempenho dos seus 
modelos basear-se-ão num período o mais alargado possível.  
121. As instituições de crédito di sporão de normas internas sóli das para os casos em que a 
comparação entre o rendimento efectivo do s seus investimentos em acções e as 
estimativas calculadas com base nos m odelos leva a questionar a validade das 
estimativas ou mesmo dos modelos. Esta s normas terão em conta os ciclos 
económicos e qualquer variabilidade sist emática semelhante do rendimento dos 
investimentos em acções. Todos os ajustamentos introduzidos nos modelos internos 
 
PT 68   PT em consequência do respectivo reexame devem ser explicados por escrito e 
coadunar-se com as normas relativas à revisã o do modelo da instituição de crédito.  
122. Os modelos internos e o processo conexo de vem ser explicados por escrito, incluindo 
a responsabilidade das partes envolvidas no processo de modelização, bem como nos 
processos de aprovação e reexame dos modelos.  
5. GOVERNO DAS SOCIEDADES E ACOMPANHAMENTO  
5.1. Governo das sociedades 
123. Todos os aspectos significativos dos pro cessos de notação e de estimativa devem ser 
aprovados pelo conselho de administração da  instituição de crédito ou por um comité 
designado pelo mesmo, bem como pelo órgã o de direcção da inst ituição de crédito. 
Estes órgãos devem dispor de um conheci mento geral do sistema de notação da 
instituição de crédito e de um conhecime nto aprofundado dos rela tórios de gestão 
associados ao mesmo. 
124. O órgão de direcção notificará o consel ho de administração ou o comité por ele 
designado de qualquer alteração significa tiva das políticas estabelecidas ou de 
qualquer derrogação às mesmas que tenham um impacto substancial sobre o 
funcionamento do sistema de notação da instituição de crédito.  
125. O órgão de direcção terá um bom conhecimento da concepção do sistema de notação 
e do seu funcionamento. Garantirá, numa base contínua, o funcionamento correcto 
dos sistemas de notação. O órgão deve ser regularmente informado, pela unidade de 
controlo do risco de crédito, acerca do de sempenho do processo de notação, das áreas 
que requerem melhorias e do andamento da s acções destinadas a colmatar as 
deficiências anteriormente identificadas.  
126. A análise, baseada nas notações internas, do perfil de risco da instituição de crédito 
constitui uma vertente essencial dos relatóri os de gestão submetidos à apreciação dos 
órgãos supramencionados. Os relatórios de vem incluir pelo menos as informações 
seguintes: o perfil de risco por grau, mi gração das notações entre os graus, a 
estimativa dos parâmetros relevantes por grau e a comparação entre, por um lado, as 
taxas de incumprimento efectivas e as estim ativas próprias de LGD e dos factores de 
conversão e, por outro, as previsões e os  resultados dos testes de esforço. A 
periodicidade dos re latórios dependerá da import ância e do tipo de informações 
comunicadas, bem como do nível hierárquico do destinatário.  
5.2. Controlo do risco de crédito 
127. A unidade de controlo do risco de crédit o deve ser independente do pessoal e dos 
quadros responsáveis pela concessão ou re novação dos créditos e directamente 
responsável perante o órgão de direcção. Es ta unidade é responsáv el pela concepção 
ou selecção, implementação, controlo e desempenho dos sistemas de notação. 
Elaborará e analisará regularmente os relató rios sobre os resulta dos dos sistemas de 
notação.  
128. As funções da responsabilidade da unidade de  controlo do risco de crédito incluem: 
 
PT 69   PT (a) Testar e controlar os graus e categor ias adoptados para efeitos de notação; 
(b) Elaborar e analisar re latórios resumidos sobre os  sistemas de notação da 
instituição de crédito;  
(c) Implementar procedimentos destinados a verificar se as definições de grau e 
categoria de riscos são aplicadas de forma coerente aos diferentes 
departamentos e áreas geográficas; 
(d) Reexaminar e explicar por escrito as  eventuais alterações introduzidas no 
processo de notação, incluindo as razões subjacentes às mesmas; 
(e) Reexaminar os critérios de notação, a fim de avaliar se mantêm a capacidade 
de prever o risco. As alterações a níve l do processo, dos critérios de notação ou 
dos diferentes parâmetros de notação devem ser explicadas por escrito, 
devendo a respectiva documentação ser arquivada; 
(f) Participar activamente na concepção ou selecção, implementação e validação 
dos modelos utilizados no âmbito do processo de notação; 
(g) Controlar e supervisionar os modelo s utilizados no âmbito do processo de 
notação; 
(h) Reexaminar e melhorar continuamente os modelos utilizados no processo de 
notação.  
129. Sem prejuízo do disposto no ponto 128, as ins tituições de crédito que utilizam dados 
centralizados em conformidade com os  pontos 57 e 58 podem externalizar as 
seguintes funções: 
(a) Fornecimento de informações relevantes para efeitos do ensaio e do controlo 
dos graus e categorias de riscos para efeitos de notação; 
(b) Elaboração de relatórios resumidos s obre os sistemas de notação da instituição 
de crédito;  
(c) Fornecimento de informações relevantes para o reexame dos critérios de 
notação, a fim de avaliar se mantêm a capacidade de prever o risco; 
(d) Explicação por escrito das alterações  introduzidas no proces so ou nos critérios 
de notação ou a nível dos diferentes parâmetros de notação; 
(e) Fornecimento de informações relevantes para reexaminar e melhorar 
continuamente os modelos utilizados no processo de notação. 
As instituições de crédito que aplicam o disposto no presente ponto assegurarão o 
acesso, por parte das autoridades competentes,  junto do terceiro em causa, a todas as 
informações relevantes que se jam necessárias para verificar a conformidade com os 
requisitos mínimos e a possibilidade de pro cederem a verificações no local na mesma 
medida que nas próprias instalaçõ es da instituição de crédito. 
 
PT 70   PT 5.3. Auditoria interna 
130. O serviço de auditoria interna reexaminará, pelo menos numa base anual, os sistemas 
de notação da instituição de crédito e respectivo funcionamento, incluindo as 
operações do seu serviço de crédito e as suas estimativas de PD, LGD, EL e dos 
factores de conversão. A observância de todos os requisitos mínimos aplicáveis e 
será igualmente verificada. 
 
PT 71   PT ANEXO VIII – Redução do risco de crédito  
 
Parte 1 - Elegibilidade  
1. A presente parte define as formas elegív eis de redução do risco de crédito para 
efeitos do artigo 92.º. 
2. Para efeitos do presente anexo entende-se por: 
“Operação de empréstimo garantida” qualque r operação geradora de uma posição em 
risco garantida por uma caução, que não inclua uma disposição que confira à 
instituição de crédito o direito de receber frequentemente uma margem. 
“Operação adaptada ao mercado de capit ais” qualquer operação geradora de uma 
posição em risco garantida por uma caução, que inclua uma dispos ição que confira à 
instituição de crédito o direito de receber frequentemente uma margem.  
1. PROTECÇÃO REAL DE CRÉDITO  
1.1. Compensação entre elementos patrimoniais 
3. Pode ser reconhecida a “compensação entre elementos patrimoniais” de créditos 
recíprocos entre a instituição de  crédito e a sua contraparte.  
4. Sem prejuízo do ponto 5, a elegibilidade limitar-se-á aos saldos de numerário 
recíprocos entre a instituição de crédito e a contraparte. Apenas os empréstimos e os 
depósitos da instituição de crédito mutuante  podem ser objecto de uma alteração dos 
montantes das posições ponderadas pelo risc o e, quando aplicável, dos montantes de 
perdas esperadas na sequência de um acordo de compensação entre elementos 
patrimoniais.  
1.2. Acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra e/ou 
empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações 
adaptadas ao mercado de capitais ( capital market-driven transactions ) 
5. Relativamente às instituições de crédit o que adoptem o Método Integral sobre 
Cauções Financeiras ao abrigo da Parte 3 do presente anexo, podem ser reconhecidos 
os efeitos de contratos bila terais de compensação celebrados com uma contraparte, 
abrangendo as operações de recompra, da concessão e contracção de empréstimo de 
valores mobiliários ou de mercadorias, e/ ou outras operações adaptadas ao mercado 
de capitais. Sem prejuízo do Anexo II da  Directiva [93/6/CEE], o reconhecimento 
das cauções assumidas e dos valores mobiliários ou mercadorias obtidos em 
empréstimo no âmbito dos referidos acordos deve conformar-se com os requisitos de 
elegibilidade das cauções fixados nos pontos 7 a 11. 
1.3. Cauções 
6. No caso de a técnica de redução do risco de  crédito utilizada assentar no direito da 
instituição de crédito de liquidar ou reter os activos, a elegibilidade depende do facto 
de os montantes das posições ponderada s pelo risco e, quando aplicável, os 
 
PT 72   PT montantes de perdas esperadas serem calcula dos nos termos dos artigos 78.º a 83.º ou 
dos artigos 84.º a 89.º. A elegibilidade também depe nde da utilização do Método 
Simples sobre Cauções Financeiras ou do Método Integral sobre Cauções 
Financeiras ao abrigo da Parte 3. Relativ amente às operações de recompra e de 
contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, a 
elegibilidade também depende do facto de a operação estar inscrita na carteira de 
negociação ou na carteira bancária. 
1.3.1.  Elegibilidade no âmbito de todas as abordagens e métodos 
7. Os seguintes elementos financeiros podem ser reconhecidos como cauções elegíveis 
no âmbito de todas as abordagens e métodos: 
(a) Depósitos em numerário efectuados junto da instituição de crédito mutuante ou 
instrumentos equiparados a numerário por ela detidos; 
(b) Títulos de dívida emitidos pela admini stração central ou banc os centrais, cujos 
valores mobiliários disponham de uma avaliação de crédito por parte de 
agências de notações externas (ECAI) ou de agências de crédito à exportação 
reconhecidas como elegíveis para efeitos dos artigos 78.º a 83.º, definidas pelas 
autoridades competentes como estando asso ciados ao grau 4 da qualidade do 
crédito ou superior, no âmbito das regras  para a ponderação de riscos sobre as 
administrações centrais e bancos centrais, previstas nos artigos 78.º a 83.º; 
(c) Títulos de dívida emitidos por in stituições cujos títulos disponham de uma 
avaliação de crédito por parte de uma EC AI elegível, definida pela autoridade 
competente como estando associada ao  grau 3 da qualidade do crédito ou 
superior, no âmbito das regras para a ponde ração de riscos sobre instituições de 
crédito, previstas nos artigos 78.º a 83.º; 
(d) Títulos de dívida emitidos por outras entidades cujos valores mobiliários 
disponham de uma avaliação de crédit o por parte de uma ECAI elegível, 
definida pela autoridade competente como estando associada ao grau 3 da 
qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de 
riscos perante sociedades, previstas nos artigos 78.º a 83.º; 
(e) Títulos de dívida com uma avaliação de crédito a curto prazo efectuada por 
uma ECAI elegível, definida pela au toridade competente como estando 
associada ao grau 3 da qualidade do cr édito ou superior, no âmbito das regras 
para a ponderação de riscos a curto pr azo previstas nos artigos 78.º a 83.º; 
(f) Títulos de capital ou obrigações conver tíveis incluídos num índice principal;  
(g) Ouro. 
Para efeitos da alínea b), os "títulos de dí vida emitidos pela administração central ou 
bancos centrais" incluem:  
(i) Títulos de dívida em itidos por administrações regionais ou locais cujas 
posições em risco são tratadas como posições sobre a administração central, de 
cuja jurisdição dependem nos termos do Anexo VI; 
 
PT 73   PT (ii) Títulos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento 
relativamente aos quais é aplicada uma ponderação de risco de 0% nos termos 
dos artigos 78.º a 83.º; 
(iii) Títulos de dívida emitidos por organizações internacionais às quais é atribuída 
uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.º a 83.º. 
Para efeitos da alínea c), os “títulos de dívida emitidos por instituições” incluem: 
(i) Títulos de dívida emitidos por administrações regionais ou locais para além das 
posições em risco sobre estas autoridade s que são tratados como posições sobre 
a administração central, de cuja jurisd ição dependem nos termos dos artigos 
78.º a 83.º; 
(ii) Títulos de dívida emitidos pelas entidades do sector público cujas posições são 
tratadas como posições sobre instituições  de crédito nos term os dos artigos 78.º 
a 83.º; 
(iii) Títulos de dívida emitidos por ba ncos multilaterais de desenvolvimento que 
não aqueles aos quais se aplica uma ponderação de risco de 0%. 
8. Os títulos de dívida emitidos pelas instituições cujos valores mobiliários não são 
objecto de uma avaliação de crédito efect uada por uma ECAI elegível podem ser 
reconhecidos como cauções elegíveis se  preencherem as seguintes condições: 
(a) Estarem cotados numa bolsa reconhecida; 
(b) Serem qualificados como títulos de dívida com uma prioridade de primeiro 
grau; 
(c) Todas as outras emissões notadas e com o mesmo grau de prioridade da 
instituição emitente disponham de uma av aliação de crédito por parte de uma 
ECAI reconhecida, associada pelas autoridades competentes ao grau 3 da 
qualidade do crédito, ou superior, nos termos das regras para a ponderação dos 
riscos sobre instituições ou das posições em risco a cu rto prazo nos termos dos 
artigo 78.º a 83.º; 
(d) A instituição de crédito mutuante não dispuser de informação que indique que 
a emissão justificaria uma avaliação de crédito abaixo da indicada em (c);   
(e) A instituição de crédito puder demons trar às autoridade s competentes que a 
liquidez de mercado do instrumento é suficiente para esses efeitos. 
9. As unidades de participação em organismos de investimento colectivo podem ser 
reconhecidas como cauções elegíveis se fo rem preenchidas as seguintes condições: 
(a) Terem uma cotação pública diária; 
(b) As aplicações do organismo de investimento colectivo estarem limitadas aos 
instrumentos susceptíveis de reconhecimento nos termos dos pontos 7 e 8. 
 
PT 74   PT A utilização (ou utilização potencial) por parte de um organismo de investimento 
colectivo de instrumentos derivados para  cobrir investimentos autorizados não 
impedirá que as unidades de participação nesse organismo sejam elegíveis. 
10. Relativamente às alíneas (b) a (e) do ponto 7, quando um título for objecto de duas 
avaliações de crédito por parte das ECAI  elegíveis, aplica-se a avaliação menos 
favorável. Nos casos em que um título tenha mais de duas avaliações de crédito por 
parte das ECAI elegíveis, aplicam-se as du as avaliações mais favoráveis. Se estas 
duas notações de crédito forem diferentes, aplica-se a avaliação menos favorável das 
duas.  
1.3.2.  Elegibilidade adicional nos te rmos do Método Integral so bre Cauções Financeiras  
11. Para além das cauções definidas nos n.os 7 a 10, no caso de uma instituição de crédito 
utilizar o Método Integral sobre Cauções Financeiras nos termos da Parte 3, podem 
ser reconhecidos como cauções elegíveis os  seguintes instrumentos financeiros: 
(a) Títulos de capital ou obrigações c onvertíveis não incluídos num índice 
importante, mas negociados numa bolsa reconhecida. 
(b) Unidades de participação em organismos de investimento colectivo, desde que 
estejam preenchidas as seguintes condições: 
(i) São objecto de uma cotação pública diária;  
(ii) As aplicações do organismo de inve stimento colectivo estão limitadas a 
instrumentos susceptíveis de reconheci mento nos termos dos pontos 7 e 8 e nos 
instrumentos mencionados na alínea (a) do presente ponto. 
A utilização (ou utilização potencial) por parte de um organismo de investimento 
colectivo de instrumentos derivados para  cobrir investimentos autorizados não 
impedirá que as unidades de participação desse organismo sejam elegíveis. 
1.3.3.  Elegibilidade adicional para os cálculos nos termos dos artigos 84.º a 89.º 
12. Para além das cauções acima definidas, o disposto nos pontos 13 a 22 aplicar-se-á 
quando uma instituição de crédito calcula os  montantes das posições ponderadas pelo 
risco e os montantes de perdas esperadas nos termos da abordagem estabelecida nos 
artigos 84.º a 89.º: 
(a) Garantias imobiliárias 
13. Os imóveis de habitação que estão ou serão ocupados ou arrendados pelo 
proprietário e os imóveis comerciais (i sto é, escritórios e outras instalações 
comerciais) podem ser reconhecidos como  cauções elegíveis quando estiverem 
preenchidas as seguintes condições: 
(a) O valor do bem imóvel não depender subs tancialmente da qualidade de crédito 
do devedor. Este requisito não se destin a a evitar situações em que factores 
puramente macroeconómicos afectam tanto o valor do referido imóvel como o 
desempenho do mutuário; 
 
PT 75   PT (b) O risco do mutuário não depender substancialmente do rendimento do bem 
imóvel ou projecto subjacentes, mas an tes da capacidade subjacente do 
mutuário para reembolsar a dívida a part ir de outras fontes. Assim, o reembolso 
da facilidade de crédito não deve depe nder substancialmente de qualquer fluxo 
de caixa gerado pelo bem imóvel subjacente que serve de caução. 
14. As instituições de crédito também podem r econhecer como cauções elegíveis, a título 
de garantia real sobre imóvel para habi tação, as participações em sociedades 
finlandesas de construção de habitação, cuja actividade seja referida pela lei 
finlandesa de construção de habitação de  1991 ou legislação equivalente posterior 
relativa a imóveis para habitação destinados  a ser habitados ou a arrendamento pelo 
proprietário, desde que sejam preenchidas  as condições referidas seguidamente. 
15. As autoridades competentes também podem au torizar as respectivas instituições de 
crédito a reconhecerem como cauções elegíveis, a título de garantia sobre imóvel, as 
participações em sociedades finlandesas de  construção que actuem de acordo com a 
lei finlandesa de construção de habita ções de 1991 ou a legislação equivalente 
posterior, desde que sejam preenchidas as condições referidas seguidamente. 
16. As autoridades competentes podem dispensar as suas instituições de crédito da 
obrigação de se conformarem com o dispos to na alínea (b) do ponto 13 relativamente 
às posições em risco garantidas por imóveis  para habitação situ ados no território 
desse Estado-Membro, se as autoridade s competentes tiverem provas de que o 
mercado em questão está sólida e duradour amente implantado, apresentando taxas de 
perda que são suficientemente baixas para justificarem a referida medida. Tal não 
impedirá as autoridades competentes de um Estado-Membro, que optou por não 
utilizar esta dispensa, de reconhecerem como tal imóveis para habitação 
reconhecidos como tal num outro Estado- Membro por força desta dispensa. Os 
Estados-Membros divulgarão a utilização que fizeram da presente dispensa. 
17. As autoridades competentes dos Esta dos-Membros podem dispensar as suas 
instituições da obrigação de se confor marem com a condição da alínea (b) do ponto 
13 para imóveis comerciais situados no te rritório desse Estado-Membro, se essas 
autoridades tiverem provas de que o mercado em questão está sólida e 
duradouramente implantado e que as taxas de perda respeitantes aos empréstimos 
garantidos por tais imóveis comercia is satisfazem as seguintes condições: 
(a) As perdas até 50% do valor de mercado (ou, caso aplicável e se for inferior, 
60% do valor para efeitos do empréstimo hipotecário) não excederem 0,3% dos 
empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado 
ano; 
(b) As perdas totais resultantes de empr éstimos garantidos por imóveis comerciais 
não excederem 0,5 % dos empréstimos em dívida num determinado ano.  
18. Se qualquer destas condições não for satisf eita num determinado ano, a possibilidade 
de utilizar este tratamento cessará até que  as condições sejam satisfeitas num ano 
posterior.  
 
PT 76   PT 19. As autoridades competentes de um Estado-Membro, que não utilizem a dispensa 
prevista no ponto 17, podem reconhecer como elegíveis os imóveis comerciais 
reconhecidos como elegíveis num outro Es tado-Membro por força da dispensa.  
(b) Valores a receber 
20. As autoridades competentes podem reconhecer como cauções elegíveis valores a 
receber, relacionados com uma transacção comercial ou com transacções com um 
prazo de vencimento inicial igual ou infe rior a um ano. Os créditos elegíveis não 
incluem os relacionados com titularizações, subparticipações ou derivados de crédito 
ou montantes devidos por entidades associadas. 
(c) Outras cauções de natureza real 
21. As autoridades competentes podem reconhece r como elegíveis cauções sobre bens 
corpóreos de um tipo diferente dos tipos indicados nos pontos 13 a 19, desde que 
estejam satisfeitas as seguintes condições: 
(a) Existam mercados líquidos para a transmissão das cauções de uma forma 
expedita e economicamente eficiente; 
(b) Existam preços de mercado fiáveis e di vulgados publicamente para as cauções. 
A instituição deve estar em condições de demonstrar que não existem provas 
de que os preços líquidos obtidos aquando da realização das cauções se 
desviam significativamente dos referidos preços de mercado. 
(d) Locação financeira 
22. Sem prejuízo do disposto no ponto 73 da Pa rte 3, no caso de serem satisfeitos os 
requisitos fixados no ponto 11 da Parte 2,  as posições em risco resultantes das 
operações, pelas quais uma instituição de  crédito arrenda um bem imóvel a um 
terceiro, serão tratados da mesma forma que  os empréstimos garantidos pelo tipo de 
imóvel objecto de arrendamento.  
1.4. Outras formas de protecção real de crédito 
1.4.1.  Depósitos em numerário efectuados junt o de uma instituição terceira ou os 
instrumentos equiparados a numerário detidos por uma tal instituição. 
23. Os depósitos em numerário efectuados junto de uma instituição terceira ou os 
instrumentos equiparados a numerário detidos por uma tal instituição fora do quadro 
de um acordo de custódia e dados em garantia à instituição de crédito mutuante 
podem ser reconhecidos como uma pr otecção de crédito elegível.  
1.4.2.  Apólices de seguro de vida dadas em gar antia à instituição de crédito mutuante 
24. As apólices de seguro de vida dadas em ga rantia à instituição de crédito mutuante 
podem ser reconhecidas como protecção de crédito elegível.  
 
PT 77   PT 1.4.3.  Instrumentos emitidos pela inst ituição e resgatáveis à vista 
25. Os instrumentos emitidos por instituições terceiras que sejam objecto de recompra, a 
pedido, por essa instituição podem ser r econhecidos como prot ecção de crédito 
elegível. 
2. PROTECÇÃO PESSOAL DE CRÉDITO  
2.1. Elegibilidade de prestadores de protecção no âmbito de todas as abordagens 
26. Podem ser reconhecidas como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de 
crédito as seguintes entidades: 
(a) Administrações centrai s e bancos centrais;  
(b) Administrações regionai s ou autoridades locais;  
(c) Bancos multilaterais de desenvolvimento; 
(d) Organizações internacionais cujo risco receba uma ponderação de 0% nos 
termos dos artigos 78.º a 83.º; 
(e) Entidades do sector público, cujos riscos sejam tratados pelas autoridades 
competentes como posições sobre as inst ituições nos termos dos artigos 78.º a 
83.º; 
(f) Instituições; 
(g) Outras empresas, incluindo a empresa- mãe, empresas ligadas e filiais da 
instituição de crédito, que:  
(i) Sejam objecto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI 
reconhecida, definida pelas autoridade s competentes como estando associada 
ao grau 2 da qualidade do crédito ou s uperior, nos termos das regras de 
ponderação de riscos sobre empresas por  força dos artigos 78.º a 83.º;  
(ii) No caso de instituições de crédit o que calculam montantes das posições 
ponderadas pelo risco e montantes de perd as esperadas nos termos dos artigos 
84.º e 89.º, não disponham de uma avali ação de crédito por parte de uma ECAI 
reconhecida e sejam consideradas, no quadro de uma notação interna, como 
tendo uma probabilidade de incumpriment o equivalente à relacionada com as 
notações de crédito das ECAI definida s pelas autoridades competentes como 
estando associadas ao grau 2 da qualidade do crédito, ou superior, segundo as 
regras para a ponderação de riscos sobre empresas nos termos dos artigos 78.º a 
83.º. 
27. No caso de os montantes das posições pondera das pelo risco e de os montantes de 
perdas esperadas serem calculados nos term os do artigo 84.º a 89.º, um garante para 
ser elegível tem que ser objecto de uma notação interna pela institui ção de crédito, de 
acordo com o disposto na Parte 4 do Anexo VII. 
 
PT 78   PT 28. Em derrogação do ponto 26, os Estados-Membros também podem reconhecer, como 
prestadores elegíveis de protecção pessoal de crédito, outras instituições financeiras 
autorizadas e supervisionadas pelas autori dades competentes, responsáveis pela 
autorização e supervisão de in stituições de crédito e sujeit as a requisitos prudenciais 
equivalentes aos aplicáveis a instituições de crédito. 
3. TIPOS DE INSTRUMENTOS DERIVADOS DE CRÉDITO  
29. Os seguintes tipos de instrumentos derivados  de crédito, bem como instrumentos que 
podem ser compostos pelos referidos derivados  de crédito ou que são de um ponto de 
vista económico efectivamente semelhantes,  podem ser reconhecidos como elegíveis: 
(a) Swaps  de risco de incumprimento ( credit default swaps ); 
(b) Swaps  de retorno total ( total return swaps ); 
(c) Títulos de dívida indexados a crédito ( credit linked notes ), na medida do 
respectivo financiamento em numerário. 
30. No caso de uma instituição de crédito adqui rir protecção de crédito através de um 
swap  de retorno total e registar os pa gamentos líquidos recebidos sobre o swap  como 
rendimento líquido, mas não registar a deterioração correspondente do valor do 
activo protegido (quer através de uma re dução do justo valor ou através de um 
aumento das reservas), a protecção de crédito não será reconhecida.  
3.1. Coberturas internas 
31. Sempre que uma instituição de crédito cr iar uma cobertura interna, utilizando um 
instrumento derivado de crédito – isto é, cobre o risco de cr édito na carteira bancária 
com um instrumento derivado de crédito insc rito na carteira de negociação – para 
que a protecção possa ser re conhecida para efeitos do presente anexo, o risco de 
crédito transferido para a carteira de negoc iação deve também ser transferido para 
um terceiro ou terceiros. Nas referidas circ unstâncias, sem prejuízo da conformidade 
da referida transferência com os requisito s do reconhecimento da redução do risco de 
crédito fixados no presente anexo, aplicar -se-ão as regras para o cálculo dos 
montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes de perdas esperadas, 
no caso de ser obtida uma protecção pessoal de crédito, estabelecidas nas Partes 3 a 
6. 
 
PT 79   PT Parte 2 – Requisitos mínimos  
1. A instituição de crédito deve  demonstrar às autoridades competentes que dispõe de 
procedimentos adequados de gestão do risco,  destinados a contro lar os riscos a que 
pode estar exposta na sequência da aplicação  de práticas de redução do risco de 
crédito.  
2. Não obstante a tomada em consideração de uma redução do risco de crédito para 
efeitos de cálculo dos montantes das posiç ões ponderadas pelo risc o e, se aplicável, 
dos montantes de perdas esperadas, as inst ituições de créditos continuarão a efectuar 
uma avaliação completa do risco de crédito relativamente aos riscos subjacentes, 
devendo estar em condições de demonstrar  o cumprimento desta obrigação perante 
as autoridades competentes. No caso de operações de recompra e/ou de concessão ou 
contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, o risco 
subjacente, apenas para efeitos do presen te número, será considerado igual ao 
montante líquido da posição em risco.  
1. PROTECÇÃO REAL DE CRÉDITO  
1.1. Compensação entre elementos patrimoniais (que não ao abrigo de 
acordos-quadro de compensação que abra ngem as operações de recompra, de 
contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de 
mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais) 
3. A fim de que os acordos de compensação entre elementos patrimoniais – que não os 
acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra, de 
contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias 
e/ou outras operações adaptadas ao merca do de capitais – sejam reconhecidos para 
efeitos dos artigos 90.º a 93.º, devem ser preenchidas as seguintes condições:  
(a) Os acordos devem ter uma sólida base jurídica e ser susceptíveis de execução 
nos termos da lei em vigor, incluindo na eventualidade de  insolvência ou 
falência de uma contraparte; 
(b) A instituição de crédito deve ser capaz de determinar em qualquer altura os 
activos e passivos objecto de acordo de compensação; 
(c) A instituição de crédito deve supervisionar e controlar os riscos associados à 
cessação da protecção de crédito;  
(d) A instituição de crédito deve supervisionar e controlar os riscos pertinentes 
numa base líquida. 
1.2. Acordos-quadro de compensação que abrang em as operações de recompra e/ou 
de contracção ou concessão de emprés timo de valores mobiliários ou de 
mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais 
4. Para que os acordos-quadro de compensação, que abrangem operações de recompra 
e/ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de 
 
PT 80   PT mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais, sejam 
reconhecidos para efeitos dos artigos 90.º a 93.º, devem:  
(a) Dispor de uma sólida base jurídica e ser susceptíveis de execução nos termos 
da legislação em vigor, incluindo no caso de falência ou insolvência da 
contraparte;  
(b) Conceder à parte não faltosa o dire ito de rescindir e liquidar de forma 
atempada todas as operações no âmb ito do acordo após o incumprimento, 
mesmo no caso de falência ou in solvência da contraparte; 
(c) Prever a compensação de ganhos e perdas respeitantes a operações liquidadas 
no âmbito de um acordo-quadro, por form a a que apenas um montante líquido 
seja devido por uma parte à outra. 
5. Além disso, devem ser preenchidos os re quisitos mínimos estabelecidos no ponto 6 
para o reconhecimento das cauções financei ras nos termos do Método Integral sobre 
Cauções Financeiras. 
1.3. Cauções financeiras  
1.3.1.  Requisitos mínimos para o reconhecimento de cauções financeiras ao abrigo de 
todas as abordagens e métodos 
6. Para o reconhecimento das cauções financeiras e do ouro, devem estar preenchidas as 
seguintes condições: 
(a) Baixa correlação; 
A qualidade do crédito do devedor e o valor da caução não devem ter uma 
correspondência positiva significativa.  
Os valores mobiliários emitidos pelo devedor ou qualquer entidade ligada, 
pertencente ao mesmo grupo, não serão elegíveis. 
(b) Segurança jurídica 
As instituições de crédito devem preencher todos os requisitos contratuais e legais 
para assegurar a aplicação dos contratos re lativos a cauções e tomar todas as medidas 
necessárias para o efeito, nos termos da le gislação aplicável ao  seu interesse nessas 
cauções. 
As instituições de crédito devem ter realizado um controlo jurídico suficiente, que 
confirme a oponibilidade dos contratos em matéria de cauções em todas as 
jurisdições pertinentes. Devem voltar a re alizar o referido controlo na medida do 
necessário para garantir que e ssa oponibilidade se mantém. 
(c) Requisitos operacionais  
Os contratos de caução devem ser de vidamente document ados, incluindo um 
procedimento sólido e claro para a liquidação atempada das cauções. 
 
PT 81   PT As instituições de crédito devem utilizar procedimentos sólidos para controlar os 
riscos resultantes da utilização de cauções,  incluindo os riscos de falta de cobertura 
ou de redução da protecção de crédito, risc os de avaliação, riscos  relacionados com a 
cessação da protecção de crédito, risco de concentração resultante da utilização de 
cauções e a interacção com o perfil de ri sco global da instituição de crédito. 
A instituição de crédito deve  dispor de políticas e prát icas documentadas relativas 
aos tipos e montantes de cauções aceites. 
As instituições de crédito devem calcular o valor de mercado das cauções e 
reavaliá-lo com uma frequência semestral mínima e sempre que a instituição de 
crédito tenha razões para considerar que  ocorreu uma redução significativa no seu 
valor de mercado.  
Sempre que a caução seja detida por terceiro s, as instituições de crédito devem tomar 
as medidas razoáveis para assegurar que e sses terceiros isolem a caução em relação 
aos seus próprios activos. 
1.3.2.  Requisitos mínimos adicionais para o rec onhecimento de cauções financeiras nos 
termos do Método Simples sobre Cauções Financeiras  
7. Para além dos requisitos fixados no ponto 6, relativamente ao reconhecimento de 
cauções financeiras nos termos do Método Simples sobre Cauções Financeiras, o 
prazo de vencimento residual da protecção deve ser, pelo menos, tão longo como o 
prazo de vencimento residual da posição em risco. 
1.4. Requisitos mínimos para o reconhecime nto de garantias constituídas por 
imóveis  
8. Para o reconhecimento de garantias constituídas por imóveis devem ser preenchidas 
as seguintes condições: 
(a) Segurança jurídica 
A hipoteca ou ónus devem ser juridicamente  oponíveis em todas as jurisdições 
pertinentes e devidamente re gistados em tempo oportuno. Os contratos de garantia 
devem ter validade plena (isto é, todos os re quisitos legais para o estabelecimento da 
garantia devem estar preenchidos). O acordo de protecção, bem como o processo 
jurídico que lhe está subjacente, devem perm itir à instituição de crédito realizar o 
valor da protecção num prazo razoável. 
(b) Verificação dos valores dos imóveis 
O valor dos imóveis deve ser verificado frequentemente, pelo menos uma vez por 
ano. Devem ser efectuadas verificações mais frequentes no caso de as condições de 
mercado estarem sujeitas a alterações signi ficativas. Podem ser utilizados métodos 
estatísticos para inventariar e verificar o valor dos imóveis e que necessitam de 
reavaliação. Os imóveis devem ser avaliado s por um avaliador independente, caso as 
informações disponíveis indiquem que o valor do imóvel pode ter diminuído 
substancialmente em relação aos preços gerais do mercado. Relativamente a 
empréstimos que excedam 3 milhões de  euros ou 5% dos fundos próprios da 
 
PT 82   PT instituição de crédito, o imóvel deve ser avaliado por um avaliador independente pelo 
menos de três em três anos.  
Entende-se por “avaliador independente” uma pessoa que possui as qualificações, a 
capacidade e a experiência necessárias para realizar uma avaliação e que é 
independente do processo de decisão do crédito. 
(c) Documentação 
Os tipos de imóveis para habitação e come rciais aceites pela instituição de crédito, 
bem como as respectivas políticas de empréstimo a este respeito, devem ser 
claramente documentados. 
(d) Seguro 
A instituição de crédito deve dispor de procedimentos para verificar se o imóvel 
utilizado a título de protecção está adequadamente seguro contra danos. 
1.5. Requisitos mínimos para o reconheciment o de valores a receber como cauções 
9. Para que os valores a receber possam ser reconhecidos devem estar preenchidas as 
seguintes condições: 
(a) Segurança jurídica 
(i) O mecanismo jurídico pelo qual é pres tada a caução deve ser sólido e eficaz e 
assegurar que o mutuante tem direitos cl aros sobre o produto dos bens dados 
em garantia;  
(ii) As instituições de crédito devem tomar todos os passos necessários para 
preencher os requisitos locais a respeito da oponibilidade dos seus direitos na 
garantia. O quadro jurídico deve ser tal que permita ao mutuante dispor de um 
direito prioritário sobre as cauções, sem prejuízo da possibilidade de a 
autoridade nacional subordinar os referi dos direitos aos dire itos de credores 
preferenciais previstos em disposições legislativas ou de execução; 
(iii) As instituições de crédito devem ter realizado uma análise jurídica suficiente, 
que confirme a oponibilidade dos contratos de garantia em todas as jurisdições 
pertinentes; 
(iv) Os contratos de caução devem ser adequadamente documentados, incluindo um 
procedimento claro e fiável para a execução atempada da caução. Os 
procedimentos das instituições de crédito devem assegurar que sejam 
observadas todas as condições legais  exigidas para a declaração do 
incumprimento do cliente e a realização atempada da garantia. No caso de 
dificuldades financeiras ou de incumprimento do mutuário, a instituição de 
crédito deve estar juridicamente habilitada a vender ou ceder a outras partes os 
valores a receber sem a necessidade de consentimento prévio dos devedores.  
(b) Gestão do risco 
 
PT 83   PT (i) A instituição de crédito de ve dispor de um procedimento fiável para determinar 
o risco de crédito relacionado com os valores a receber. O referido processo 
deve incluir, nomeadamente, análises da actividade comercial e industrial do 
mutuário e dos tipos de clientes com que m este realiza actividades. No caso de 
a instituição de crédito confiar no mutuár io para determinar o risco de crédito 
dos clientes, a instituição de crédito deve avaliar as suas práticas em matéria de 
crédito para verificar a respect iva solidez e credibilidade;  
(ii) A margem entre o montante da posição  em risco e o dos valores a receber deve 
reflectir todos os factores relevant es, incluindo o custo de cobrança, a 
concentração dentro do conjunto de créditos dados em garantia por um 
mutuário individual e o risc o potencial de concentração , para todas as posições 
em risco da instituição de crédito, para além do risco controlado pela 
metodologia geral da instituição de cr édito. A instituição de crédito deve 
manter um processo de acompanhame nto contínuo apropriado aos créditos. 
Deve ser controlada a observância dos limites de concentração global da 
instituição de crédito. Além disso, deve ser analisada regularmente a 
conformidade com convenções de emprés timo, restrições ambientais e outros 
requisitos legais; 
(iii) Os valores a receber dados em garantia por um mutuário devem ser 
diversificados e não ser indevidamente correlacionados com este. No caso de 
haver uma correspondência positiva substancial, os respectivos riscos devem 
ser tomados em conta na fixação de margens para o conjunto de cauções na sua 
globalidade;  
(iv) Os valores a receber provenientes de  entidades ligadas ao mutuário (incluindo 
empresas filiais e seus empregados) nã o devem ser reconhecidos como factores 
de redução do risco;  
(v) A instituição de crédito deve dispor de um procedimento documentado para a 
cobrança dos montantes devidos em situ ações difíceis. Devem ser instaurados 
os mecanismos necessários de cobrança,  mesmo quando a instituição de crédito 
recorre normalmente ao mutuário para as cobranças. 
1.6. Requisitos mínimos para o reconhecimento de outras cauções reais  
10. Para efeitos de reconhecimento de outras cauções reais, devem estar preenchidas as 
seguintes condições: 
(a) O contrato de caução deve ser juridi camente oponível nos termos de todas as 
legislações aplicáveis e deve permitir à ins tituição de crédito realizar o valor do 
imóvel dentro de um prazo razoável; 
(b) Com a única excepção dos direitos pref erenciais admissíveis, referidos no 
ponto 9 (a)(ii), apenas serão admitidos os direitos ou privilégios creditórios de 
primeiro grau sobre as cauções. Como tal, a instituição de crédito terá uma 
prioridade sobre todos os outros mutuante s relativamente ao valor realizado da 
caução; 
 
PT 84   PT (c) O valor do imóvel deve ser verificado  regularmente e pelo menos uma vez por 
ano. Devem ser exigidas verificações mais  frequentes no caso de as condições 
do mercado estarem sujeitas a alterações significativas; 
(d) O contrato de empréstimo deve in cluir uma descrição pormenorizada da 
caução, juntamente com especificações  pormenorizadas da forma e da 
frequência da reavaliação; 
(e) Os tipos de cauções reais aceites pelas instituições de crédito e as políticas e 
práticas a respeito do montante adequa do de cada tipo de caução relativamente 
ao montante da posição em risco devem ser claramente documentados nas 
políticas e procedimentos internos de cr édito, os quais estarão disponíveis para 
exame; 
(f) Relativamente à estrutura das operações , as políticas de crédito da instituição 
de crédito devem estabe lecer os requisitos apropriados das cauções 
relativamente ao montante da posição em risco, à possibilidade de liquidar 
prontamente as cauções, à possibilidade de estabelecer objectivamente um 
preço ou um valor de mercado, à fre quência com que o valor da caução pode 
ser prontamente obtido (incluindo uma apreciação profissional ou uma 
avaliação) e à volatil idade desse valor; 
(g) Tanto a avaliação inicial como a r eavaliação devem tomar plenamente em 
consideração qualquer dete rioração ou obsolescência da caução. Deve ser 
prestada uma atenção partic ular, na matéria, aos efeitos da passagem do tempo 
nas cauções sensíveis à moda ou a datas específicas; 
(h) A instituição de crédito deve ter o di reito de inspeccionar fisicamente o imóvel. 
Deve dispor de políticas e procedim entos que abordem o exercício desse 
direito; 
(i) A instituição de crédito deve dispor de procedimentos para verificar se o 
imóvel tomado em garantia está adequadamente seguro contra danos. 
1.7. Requisitos mínimos para considerar como garantidas posições em risco 
associadas à locação 
11. Para considerar as posições em risco resu ltantes de operações de locação garantidas 
pelo tipo de imóvel arrendado, devem se r preenchidas as seguintes condições: 
(a) Devem ser preenchidas as condições fixadas nos pontos 8 ou 10, consoante o 
adequado para o reconhecimento, enquanto caução do tipo de imóvel 
arrendado; 
(b) Deve ter sido instituída, por parte do locador, uma gestão sólida do risco 
relativamente à locação do activo, à respectiva utilização, idade e 
obsolescência prevista; 
(c) Deve haver um sólido quadro legal que estabeleça a propriedade legal do 
locador do activo e a sua capacidade para exercer atempadamente os seus 
direitos como proprietário; 
 
PT 85   PT (d) A diferença entre a taxa de depreci ação do activo corpóreo e a taxa de 
amortização das rendas da locação não pode ser tão ampla que sobreavalie o 
efeito da redução do risco de cr édito atribuído ao activo locado. 
1.8. Requisitos mínimos para o reconhecimento de outras formas de protecção real 
de crédito 
1.8.1.  Depósitos em numerário junto de uma in stituição terceira ou instrumentos 
equiparados a numerário por ela detidos  
12. Para ser elegível para o tratamento fixado no ponto 80 da Parte 3, a protecção 
referida no ponto 23 da Parte 1 deve satisfazer as seguintes condições: 
(a) O crédito do mutuário sobre a instituição terceira é livremente dado em 
garantia à instituição de crédito mutuante ou a ela atribuído; 
(b) A instituição terceira será notificada da dação em garantia ou da atribuição; 
(c) Na sequência desta notificação, a instituição terceira  só pode efectuar 
pagamentos à instituição de crédito mutuante ou a terceiros com o 
consentimento da instituição de crédito mutuante; 
(d) A dação em garantia ou a atribui ção é incondicional e irrevogável. 
1.8.2.  Apólices de seguro de vida dadas em garan tia à instituição de crédito mutuante. 
13. Para que possam ser reconhecidas as apólices  de seguro de vida dadas em garantia à 
instituição de crédito mutuante, devem ser preenchidas as seguintes condições: 
(a) A companhia que exerce actividades no ramo do seguro de vida pode ser 
reconhecida como um prestador elegível  de protecção pessoal de crédito nos 
termos do ponto 26 da Parte 1; 
(b) A apólice do seguro de vida é livremente dada em garantia à instituição de 
crédito mutuante ou a ela atribuída; 
(c) A companhia que exerce actividades no ramo do seguro de vida é notificada da 
dação em garantia ou da atribuição e, por conseguinte, não pode rescindir o 
contrato ou pagar montantes em dívida por força das suas disposições sem o 
consentimento da instituição de crédito mutuante; 
(d) A apólice deve ter um valor de resgat e declarado insusceptível de ser reduzido; 
(e) A instituição de crédito mutuante deve  ter o direito de rescindir o contrato e 
receber o direito de resgate atempadamente, no caso de incumprimento do 
mutuário; 
(f) A instituição de crédito mutuante é informada de todas as faltas de pagamento 
contratuais por parte do titular da apólice; 
(g) A protecção de crédito deve ser prestada durante o prazo de vencimento do 
empréstimo;  
 
PT 86   PT (h) A garantia prestada deve ser lega lmente oponível em todas as jurisdições 
relevantes. 
2. PROTECÇÃO PESSOAL DE CRÉDITO E TÍTULOS DE DÍVIDA INDEXADOS A CRÉDITO  
2.1. Requisitos comuns às garantias e aos instrumentos derivados de crédito 
14. Sem prejuízo do ponto 16, para que seja  reconhecida a protecção de crédito 
resultante de uma garantia ou de um instrumento derivado de crédito devem ser 
preenchidas as seguintes condições: 
(a) A protecção de crédito deve ser directa;  
(b) O âmbito da protecção de crédito deve  ser claramente definido e incontestável; 
(c) O contrato de protecção de crédito nã o deve contar com qualquer cláusula cujo 
cumprimento escape ao controlo directo do mutuante e que: 
(i) Permita ao prestador de protecção rescindir unilateralmente a protecção;  
(ii) Aumente o custo efectivo da protecção  em consequência da deterioração da 
qualidade de crédito da posição em risco protegida; 
(iii) Possa impedir que o prestador de protecção seja obrigado a pagar 
atempadamente, no caso de o deve dor inicial não executar quaisquer 
pagamentos devidos; 
(iv) Permita que o prazo de vida da pr otecção de crédito seja reduzido pelo 
prestador da protecção; 
(d) A protecção de crédito deve ser lega lmente oponível em todas as jurisdições 
relevantes. 
2.1.1.  Requisitos operacionais 
15. A instituição de crédito deve justificar pe rante a sua autoridade  de supervisão que 
dispõe de sistemas para gerir a concentr ação potencial de riscos resultantes da 
utilização por parte da instituição de crédito de garantias ou de instrumentos 
derivados de crédito. A institu ição de crédito deve esta r em condições de provar a 
forma como a sua estratégia, relativamente à utilização dos instrumentos derivados 
de crédito e das garantias, se articula co m a gestão do seu perfil de risco global.  
2.2. Contragarantias prestados por entidades so beranas e outras entidades do sector 
público 
16. Caso uma posição seja protegida por uma ga rantia que, por sua vez, seja avalizada 
por uma administração central ou por um banco central, uma autoridade regional ou 
local cujos créditos sejam tratados como um crédito sobre as autoridades em cuja 
jurisdição estão estabelecidas nos term os dos artigos 78.º a 83.º, um banco 
multilateral de desenvolvimento ao qual se aplica uma ponderação de risco de 0% 
nos termos dos artigos 78.º ou  83.º, ou uma entidade do sector público cujos créditos 
 
PT 87   PT sejam tratados como um crédito sobre instituições de crédito nos termos dos artigos 
78.º a 83.º, a posição em risco pode ser cons iderada como protegida por uma garantia 
prestada pela entidade em questão, desde que estejam satisfeitas as seguintes 
condições: 
(a) A contragarantia cobre todos os elementos do risco de crédito inerentes ao 
crédito em questão; 
(b) Tanto a garantia original como a c ontragarantia preenchem os requisitos no 
domínio das garantias fixados nos pontos 14, 15 e 17, excepto que a 
contragarantia não tem que ser directa; 
(c) A autoridade competente consider a que a cobertura é sólida e que os 
antecedentes confirmam que a cobertura da contragarantia é tão eficaz como 
uma garantia directa prestada pela entidade em questão. 
2.3. Requisitos adicionais aplicáveis às garantias  
17. Para que uma garantia possa ser reconheci da, devem ser preenchidas as seguintes 
condições: 
(a) Após o incumprimento/não pagament o da contraparte que desencadeia a 
intervenção da garantia, a instituição de crédito mutuante terá o direito de 
reclamar ao garante, atempadamente, t odos os montantes devidos ao abrigo do 
crédito relativamente ao qual a prot ecção é concedida. O pagamento pelo 
garante não está sujeito à obrigação de a instituição de crédito mutuante 
accionar em primeiro lugar o devedor; 
(b) A garantia será uma obrigação explicitamente documentada, assumida pelo 
garante;  
(c) Sem prejuízo do período seguinte, a garantia cobrirá todos os tipos de 
pagamentos que o devedor deve efectuar  relativamente ao crédito. Caso certos 
tipos de pagamentos sejam excluídos da  garantia, o seu valor reconhecido será 
ajustado para reflectir a li mitação da cobertura.  
18. No caso de garantias prestadas no contex to de regimes de garantia mútua, 
reconhecidos para estes efe itos pelas autoridades competentes, ou prestadas ou 
contragarantidas pelas entidades referidas no ponto 16, os requisitos da alínea (a) 
podem ser considerados satisfeitos, caso es teja preenchida uma das duas seguintes 
condições:  
(a) As autoridades competentes consideram que a instituição de crédito mutuante 
tem o direito de obter atempadamente um pagamento provisório por parte do 
garante, calculado por forma a repres entar uma estimativa sólida do montante 
da perda económica, incluindo perdas re sultantes do não pagamento de juros e 
de outros tipos de entregas que o mutu ário é obrigado a efectuar, a incorrer 
previsivelmente pela instituição de crédito mutuante, proporcionalmente à 
cobertura da garantia;  
(b) As autoridades competentes estejam ci entes dos efeitos da protecção face às 
perdas permitidos pela garantia, incl uindo as perdas resultantes do não 
 
PT 88   PT pagamento de juros e outros tipos de entregas que o mutuário tem a obrigação 
de efectuar.  
2.4. Requisitos adicionais para inst rumentos derivados de crédito 
19. Para que um instrumento derivado de cr édito possa ser reconhecido, devem estar 
preenchidas as seguintes condições: 
(a) Sem prejuízo da alínea (b), os aco ntecimentos de crédito especificados nos 
termos dos instrumentos derivados de crédito devem incluir pelo menos: 
(i) A incapacidade de pagar os montan tes devidos nos termos da obrigação 
subjacente, em vigor na altura do refe rido incumprimento (com um período de 
carência estreitamente alinhado com o período de carência da obrigação 
subjacente ou um período mais curto); 
(ii) A falência, insolvência ou incapacidade do devedor em pagar as dívidas ou a 
sua incapacidade ou admissão por escrito da incapacidade geral para pagar as 
dívidas no vencimento e acontecimentos análogos; 
(iii) A reestruturação da obrigaçã o subjacente envolvendo a remissão ou o 
adiamento do capital, juros ou taxas que se traduzam num acontecimento de 
perda do crédito (isto é, o ajustamento do valor ou outro débito semelhante 
relativo à conta de ganhos e perdas);  
(b) Caso os acontecimentos de crédito esp ecificados nos instrumentos derivados de 
crédito não incluam a reestruturação da  obrigação subjacente, tal como descrita 
no terceiro parágrafo da alínea a), a pr otecção de crédito pode, no entanto, ser 
reconhecida, desde que seja efectuada uma redução do valor reconhecido, tal 
como especificado no ponto 84 da Parte 3.  
(c) No caso de instrumentos derivados de crédito que prevêem uma liquidação em 
numerário deve ser criado um processo de  avaliação sólido a fim de estimar as 
perdas de forma fiável. Deve ser clar amente especificado um período para a 
avaliação da obrigação subjacente post erior ao acontecimento de crédito.  
(d) Se for necessário, para efeitos de  liquidação, que o comprador da protecção 
tenha o direito e a capacidade de tran sferir a obrigação subjacente para o 
prestador da protecção, os termos da obrigação subjacente devem prever que o 
consentimento necessário para a re ferida transferência não pode ser 
indevidamente recusado.  
(e) Deve ser claramente definida a identidade das partes a quem compete 
determinar se uma ocorrência constitu i um acontecimento de crédito. Esta 
determinação não deve incumbir unicamente ao prestador da protecção. O 
comprador da protecção terá o direito/f aculdade de informar o prestador de 
protecção quanto à ocorrência de um acontecimento de crédito. 
20. Uma falta de correspondência entre o crédito subjacente e o crédito de referência em 
matéria dos instrumentos derivados de créd ito (isto é, a obrigação utilizada para 
determinar o valor de liquidação em nu merário ou o valor a entregar) ou entre o 
crédito subjacente e o crédito utilizado pa ra determinar a ocorrência de um 
 
PT 89   PT acontecimento de crédito, só é permitida se forem preenchidas as seguintes 
condições: 
(a) O crédito de referência ou o crédito utilizado para efeitos de determinar a 
ocorrência de um acontecimento de créd ito, conforme o caso, deve ter uma 
prioridade semelhante ou inferior ao crédito subjacente; 
(b) O crédito subjacente e o crédito de referê ncia ou o crédito utilizado para efeitos 
de determinar a ocorrência de um acontecimento de crédito, conforme o caso, 
têm o mesmo devedor (isto é, a mesma entidade jurídica), existindo cláusulas 
de incumprimento cruzado do risco ou cláusulas de aceleração cruzada do risco 
legalmente oponíveis.  
 
PT 90   PT Parte 3 – Cálculo dos efeitos da redução do risco de crédito  
1. Sem prejuízo das Partes 4 a 6, na medida em que o disposto nas Partes 1 e 2 seja 
cumprido, o cálculo dos montantes das pos ições ponderadas pelo risco nos termos 
dos artigos 78.º a 83.º da Subsecção 1 e o cálculo dos montantes das posições 
ponderadas pelo risco e das perdas espera das nos termos dos artigos 84.º a 89.º 
podem ser alterados de acordo com o disposto na presente Parte. 
2. O numerário, os valores mobiliários ou as  mercadorias adquiridos, contraídos por 
empréstimo ou recebidos no âmbito de uma operação de recompra ou de uma 
operação de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de 
mercadorias serão tratados como cauções.  
1. PROTECÇÃO REAL DE CRÉDITO  
1.1. Títulos de dívida indexados a crédito ( credit linked notes ). 
3. Os investimentos em títulos de dívida i ndexados a crédito emitidos pela instituição 
de crédito mutuante podem ser tratados como caução em numerário. 
1.2. Compensação entre elementos patrimoniais  
4. Os empréstimos concedidos à instituição de crédito mutuante e os depósitos 
efectuados junto desta e que sejam objecto de compensação a nível dos elementos 
patrimoniais devem ser considerados cauções em numerário. 
1.3. Acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra e/ou 
operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou 
mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais 
1.3.1.  Cálculo do valor das posições em risco totalmente ajustado 
(a) Utilização dos métodos de ajustamentos de  volatilidade regulamentares ou com base 
em estimativas próprias 
5. Sem prejuízo dos pontos 12 a 22, ao cal cular “o valor das posições em risco 
totalmente ajustado” (E*) para as pos ições sujeitas a um acordo-quadro de 
compensação elegível que abranja as operações de recompra e/ou as operações de 
contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias e/ou 
outras operações adaptadas ao mercado de capitais, os ajustamentos de volatilidade a 
aplicar serão calculados da forma abaixo i ndicada, quer pela util ização do Método de 
Ajustamentos de Volatilidade Regulamenta res, quer do Método de Ajustamentos de 
Volatilidade baseados nas Estimativas Própr ias tal como defini dos nos pontos 35 a 
60 para o Método Integral sobre Cauções Financeiras. Para a utilização do Método 
baseado nas Estimativas Próprias serão apli cadas as mesmas condições e requisitos 
que os previstos para efeitos do Método Integral sobre Cauções Financeiras. 
6. A situação líquida de cada tipo de valor mobiliário será calculada mediante a 
subtracção ao valor total dos valores mob iliários desse tipo emprestados, vendidos ou 
entregues nos termos do acordo-quadro de compensação, do valor total de valores 
 
PT 91   PT mobiliários desse tipo contraídos por empr éstimo, adquiridos ou recebidos no âmbito 
do acordo. 
7. Para efeitos do ponto 6, entende-se por tipo de valor mobiliário os valores 
mobiliários que são emitidos pela mesma en tidade, têm a mesma data de emissão, o 
mesmo prazo de vencimento e estão suje itos às mesmas condições, bem como aos 
mesmos períodos de liquidação, tal como indicados nos pontos 35 a 60. 
8. A situação líquida em cada divisa, que nã o a divisa de liquidação do acordo-quadro 
de compensação, será calculada mediante a subtracção ao valor total dos valores 
mobiliários denominados nessa divisa, emprestados, vendidos ou entregues no 
âmbito do acordo-quadro de compensação, ad icionados ao montante de numerário 
nessa divisa emprestado ou transferido no âmbito do acordo,  do valor total dos 
valores mobiliários denominados nessa divi sa contraídos por empréstimo, adquiridos 
ou recebidos nos termos do acordo, adici onados ao montante de numerário nessa 
divisa contraído por empréstimo ou recebido nos termos do acordo. 
9. O ajustamento de volatilidade adequado a um determinado tipo de valor mobiliário 
ou posição em numerário será aplicado à situação líquida, positiva ou negativa, dos 
valores mobiliários desse tipo. 
10. O ajustamento de volatilidade do risco cambial (fx) será aplicado à situação líquida, 
positiva ou negativa, em cada divisa que nã o a divisa de liquidação do acordo-quadro 
de compensação. 
11. E* será calculado de acordo com seguinte fórmula: 
E* = max {0, [( ∑(E) - ∑(C)) + ∑(|situação líquida de cada valor mobiliário| x H sec) + 
+ (∑|Efx| x Hfx)]}  
No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos 
termos dos artigos 78.º a 83.º, E constitui o valor em risco para cada posição 
individualizada nos termos do acordo, que se  aplicaria na ausência de protecção de 
crédito. 
No caso de os montantes das posições ponderada s pelo risco e de as perdas esperadas 
serem calculados nos termos dos artigos 84.º a 89.º, E constitui o valor em risco para 
cada posição individualizada nos termos do aco rdo, que se aplicaria na ausência de 
protecção de crédito. 
C é o montante dos valores mobiliários ou mercadorias contraídos por empréstimo, 
adquiridos ou recebidos ou o numerário contraído por empréstimo ou recebido 
relativamente a cada uma das referidas posições. 
∑(E) é a soma de todos os  E no âmbito do acordo. 
∑(C) é a soma de todos os C no âmbito do acordo. 
Efx é a situação líquida (pos itiva ou negativa) numa determinada divisa, que não a 
divisa de liquidação do acordo, tal como calculada nos termos do ponto 8. 
 
PT 92   PT Hsec é o ajustamento de volatilidade ade quado a um determinado tipo de valor 
mobiliário. 
Hfx é o ajustamento de volatilidade cambial. 
E* é o valor da posição em risco totalmente ajustado. 
(b) Utilização do Método dos Modelos Internos 
12. Como alternativa à utilização do Método de Ajustamentos de Volatilidade 
Regulamentares ou do Método de Ajustamentos de Volatilidade baseados nas 
Estimativas Próprias para o cálculo do valor da posição em risco totalmente ajustado 
(E*) resultante da aplicação de um aco rdo-quadro de compensação elegível, que 
abranja as operações de recompra, as operações de contracção e concessão de 
empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias e/ou outras operações adaptadas 
ao mercado de capitais que não as operações sobre derivados, as instituições de 
crédito podem ser autorizadas  a utilizar um método baseado em modelos internos 
que tenha em consideração os efeitos da  correlação entre as posições em valores 
mobiliários objecto do acordo-quadro de compensação, bem como a liquidez dos 
instrumentos em questão. Os modelos internos utilizados nesta abordagem devem 
fornecer estimativas da alteração potencial de valor do montante da posição em risco 
não garantida ( ∑E - ∑C). 
13. Uma instituição de crédito pode optar pe la utilização de um método baseado em 
modelos internos, independentemente da  escolha que efectuou entre o Método 
Padrão e o Método das Notações Internas de Base relativamente ao risco de crédito. 
No entanto, se uma instituição de crédit o pretender utilizar o Método dos Modelos 
Internos, deve fazê-lo para todas as cont rapartes e valores mobiliários, excluindo as 
carteiras não significativas em que pode ut ilizar o Método de Ajustamentos de 
Volatilidade Regulamentares ou o Método de Ajustamentos de Volatilidade baseado 
em Estimativas Próprias, de acor do com o fixado nos pontos 5 a 11. 
14. O Método baseado nos Modelos Internos pode ser aplicado pelas instituições de 
crédito cujo modelo interno de gestão do risco foi reconhecido nos termos do Anexo 
V da Directiva [93/6/CEE]. 
15. As instituições de crédito que não ob tiveram o reconhecimento por parte das 
autoridades competentes para efeitos de util ização do referido modelo nos termos da 
Directiva 93/6/CEE, podem requerer a essa s autoridades o reconhecimento de um 
modelo interno de avalia ção do risco para efeitos da presente disposição. 
16. O reconhecimento só deve ser atribuído se a autoridade competente aceitar que o 
sistema de gestão do risco da instituição  de crédito para a gestão dos riscos 
resultantes das transacções cobertas pelo acordo-quadro de compensação é 
conceptualmente sólido e aplicado com inte gridade e que, em especial, satisfaz as 
seguintes normas qualitativas: 
(a) O modelo interno de avaliação do risc o utilizado para calcular a volatilidade 
dos preços potenciais relativamente às operações esteja estreitamente integrado 
no processo diário de gestão do risco da instituição de crédito e sirva de base 
 
PT 93   PT para comunicar os riscos incorridos ao  órgão de direcção da instituição de 
crédito; 
(b) A instituição de crédito tenha uma uni dade de controlo do risco independente 
dos departamentos de negociação, que responda directamente perante o órgão 
de direcção. Esta unidade deve ser res ponsável pela concepção e aplicação do 
sistema de gestão de riscos da institui ção de crédito. A unidade deve elaborar e 
analisar relatórios diários sobre os resultados obtidos com o modelo de 
avaliação do risco e sobre as medidas adequadas a tomar em termos de limites 
para as posições; 
(c) Os relatórios diários elaborados pela unidade de  controlo de risco sejam 
analisados por um nível da direcção com suficiente auto ridade para impor 
reduções às posições tomadas e ao risco geral incorrido; 
(d) A instituição de crédito disponha na unidade de controlo de risco de um 
número suficiente de pessoas capazes  de utilizar mode los sofisticados; 
(e) A instituição de crédito introduza procedimentos para o acompanhamento e a 
garantia de conformidade com um conjunto documentado de políticas e 
controlos internos relativos ao funciona mento geral do sistema de avaliação de 
riscos; 
(f) Os modelos da instituição de créd ito tenham dado provas no passado de uma 
exactidão razoável na avaliação dos risc os, demonstrada através de testes dos 
seus resultados, durante um pe ríodo de pelo menos um ano; 
(g) A instituição de crédito leve frequentemente a cabo um programa rigoroso de 
testes de esforço e os resultados dos referidos testes sejam analisados pelo 
órgão de direcção, sendo reflectidos nas políticas e nos limites fixados; 
(h) A instituição de crédito leve a cabo, como parte do seu processo de auditoria 
interna regular, uma aná lise independente do sistema de avaliação de risco. 
Esta análise deve incluir tanto as actividades das uni dades de negociação como 
da unidade independente de  controlo de risco; 
(i) Pelo menos uma vez por ano, a instit uição de crédito leve a cabo uma análise 
do seu sistema de gestão do risco.  
17. O cálculo das variações potenciais de valo r deve ser sujeito às seguintes normas 
mínimas: 
(a) Cálculo pelo menos diário da s variações potenciais do valor; 
(b) Um nível de confiança de 99%; 
(c) Um período de liquidaçã o equivalente a 5 dias, ex cepto no caso de operações 
que não operações de recompra ou de contracção ou concessão de empréstimo 
de valores mobiliários ou de mercadoria s, em que seja utilizado um período de 
liquidação equivalente a 10 dias; 
 
PT 94   PT (d) Um período eficaz de observação histórica de, pelo menos, um ano, excepto 
quando for justificado um período mais curto, por força de um aumento 
significativo da volatilidade dos preços; 
(e) Actualizações trimestrais dos dados. 
18. As autoridades competentes exigirão que o modelo interno de avaliação de risco 
inclua um número suficiente de factores de risco, a fim de prever todos os riscos 
significativos a nível dos preços. 
19. As autoridades competentes podem conceder  às instituições de crédito autorização 
para a utilização de correlações  empíricas dentro das categorias de risco e entre estas 
se considerarem que o sistema da instituição para a avaliação destas correlações é 
sólido e integralmente aplicado. 
20. Uma instituição de crédito que utilize o Mé todo dos Modelos Internos deverá testar 
os resultados dos modelos mediante a utiliz ação de uma amostra de 20 contrapartes, 
identificadas numa base anual. Estas c ontrapartes devem incluir as 10 maiores, 
determinadas pela instituição de crédito  de acordo com o seu próprio método de 
avaliação do risco a que está exposta, e 10  outras seleccionadas de forma aleatória. 
Para cada dia e cada contraparte, a institui ção de crédito deve comparar a alteração 
real do valor da posição em risco sobre a contraparte ao longo de um dia 
relativamente à alteração estimada do valor da posição em risco calculado, segundo o 
Método dos Modelos Internos, aquando do en cerramento do dia anterior. Tem lugar 
uma excepção sempre que a alteração ef ectiva da posição em risco exceder a 
estimativa obtida com o modelo interno. Em função do número de excepções das 
observações para as 20 contrapartes rela tivamente aos 250 dias úteis mais recentes 
(que corresponde a um total de 5 000 obser vações), o resultado estimado do modelo 
interno deverá ser aumentado mediante a utilização dos coeficientes multiplicadores 
fixados no Quadro 1.  
Quadro 1 
Zona Número de 
excepções Multiplicador 
Zona verde  0-99  1 
  100-119  1,13 
  120-139  1,17 
Zona amarela  140-159  1,22 
  160-179  1,25 
  180-199  1,28 
Zona encarnada  200 ou mais  1,33 
 
 
PT 95   PT No âmbito das suas verificações a posteriori , a instituição de crédito confirmará se as 
excepções estão concentradas nas posições em risco relativas a uma ou mais 
contrapartes.  
21. O valor da posição em risco totalmente ajus tado (E*) para as instituições de crédito 
que utilizam o Método dos Modelos Inte rnos será calculado de acordo com a 
seguinte fórmula: 
E* = max {0, [( ∑E - ∑C) + (resultado estimado dos modelos internos x multiplicador 
adequado)]} 
No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos 
termos da Subsecção 1, artigos 78.º a 83.º,  E corresponde ao valor exposto a risco 
para cada posição separada, nos termos do acordo que se aplicaria na ausência da 
protecção do crédito. 
No caso de os montantes das posições pondera das pelo risco e as perdas esperadas 
serem calculados nos termos dos artigos 84.º a 89.º, E constitui o valor exposto a 
risco para cada posição separada nos term os do acordo que se ap licaria na ausência 
de protecção do crédito. 
C é o valor actual de mercado dos valores mobiliários contraí dos por empréstimo, 
adquiridos ou recebidos ou do numerári o contraído por empréstimo ou recebido 
relativamente a cada um dessas posições em risco. 
∑(E) constitui a soma de todos os E nos termos do acordo 
∑(C) constitui a soma de todos os C nos termos do acordo. 
22. Para calcular os requisitos de fundos pr óprios mediante a utilização dos modelos 
internos, as instituições de crédito devem utilizar os resultados obtidos com o modelo 
para o dia útil anterior. 
1.3.2.  Cálculo dos montantes das posições ponderadas  pelo risco e das perdas esperadas 
para operações de recompra e/ou de c ontracção e concessão de empréstimo de 
valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado 
de capitais abrangidas pelos acordos-quadro de compensação 
Método Padrão 
23. E*, calculado nos termos dos pontos 5 a 22,  deve ser tomado, para efeitos do artigo 
80.º, como o valor da posição em risco sobr e a contraparte, resu ltante das operações 
sujeitas ao acordo-quadro de compensação.  
Método das Notações Internas de Base 
24. E*, calculado nos termos dos pontos 5 a 22, será tomado, para efeitos do Anexo VII, 
como o valor da posição em risco sobr e a contraparte resultante das operações 
sujeitas ao acordo-quadro de compensação. 
 
PT 96   PT 1.4. Cauções financeiras 
1.4.1.  Método Simples sobre Cauções Financeiras 
25. O Método Simples sobre Cauções Financeira s apenas pode ser aplicável no caso de 
os montantes das posições ponderadas pelo  risco serem calculados nos termos dos 
artigos 78.º a 83.º. Uma instituição de crédito não pode utilizar em simultâneo o 
Método Simples sobre Cauções Financeira s e o Método Integral sobre Cauções 
Financeiras. 
Avaliação 
26. No âmbito deste método, as cauções fina nceiras reconhecidas beneficiam de um 
valor igual ao seu valor de mercado, determinado nos termos do ponto 6 da Parte 2. 
Cálculo dos montantes das pos ições ponderadas pelo risco 
27. A ponderação do risco, que se aplicaria nos  termos dos artigos 78.º a 83.º se um 
mutuante estivesse directamente exposta a um risco relativamente ao instrumento da 
caução, aplicar-se-á às partes dos créditos  garantidos pelo valor de mercado da 
caução reconhecida. A ponderação do risco rela tiva à parte garantida será no mínimo 
de 20%, excepto nos termos do disposto nos  pontos 28 a 30. A restante parte da 
posição em risco receberá o ponderador que seria aplicável a uma posição garantida 
sobre a contraparte nos termos  dos artigos 78.º a 83.º.  
Operações de recompra e de contracção e concessão de empréstimo de valores 
mobiliários 
28. Uma ponderação de risco de 0% será aplicad a à parte garantida da posição em risco 
resultante de operações que preencham os  critérios enumerados nos pontos 59 e 60. 
Se a contraparte na transacção não fizer parte dos principais participantes no 
mercado, aplicar-se-á uma ponderação de risco de 10%. 
Operações sobre instrumentos derivados  do mercado de balcão objecto de uma 
avaliação diária ao mercado 
29. Será aplicada uma ponderação de risco de 0% , no limite da cobertura pela garantia, 
aos valores das posições em risco, determinados nos termos do Anexo III, para os 
instrumentos derivados indicados no Anexo IV e objecto de uma avaliação diária ao 
mercado, garantidos por numerário ou in strumentos equiparados a numerário, no 
caso de não haver desfasamento entre mo edas. Aplicar-se-á uma ponderação de risco 
de 10%, no limite da cobertura pela ga rantia, aos valores expostos a risco das 
referidas transacções garantidas por títulos de dívida emitidos pelas administrações 
centrais ou bancos centrais, que recebam uma ponderação de  risco de 0% nos termos 
dos artigo 78.º a 83.º. 
Para efeitos do presente número, os títulos de dívida emitidos pelas administrações 
centrais ou pelos bancos centrais devem ser considerados como incluindo:  
(a) Os títulos de dívida emitidos pelas au toridades regionais ou locais cujos riscos 
sejam tratados como posições em risco sobre a administraçã o central, em cuja 
jurisdição estão estabelecidas nos  termos dos artigos 78.º a 83.º; 
 
PT 97   PT (b) Os títulos de dívida emitidos pelos bancos multilaterais de desenvolvimento 
aos quais se aplique uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 
78.º a 83.º ou por força estas disposições; 
(c) Os títulos de dívida emitidos por organizações internacionais aos quais seja 
atribuída uma ponderação de risco de 0%  nos termos dos artigos 78.º a 83.º. 
Outras operações 
30. Pode ser aplicada uma ponderação de risco de 0% no caso de a posição em risco e a 
caução serem denominadas na mesma moeda e quer: 
(a) A caução seja constituída por um  depósito em numerário ou por um 
instrumento equiparado; 
(b) A caução seja constituída por títulos de dívida emitidos pelas administrações 
centrais ou pelos bancos centrais, eleg íveis para uma ponderação de risco de 
0% nos termos dos artigos  78.º a 83.º, e o seu valo r de mercado tenha sido 
reduzido em 20%. 
Para efeitos do presente número “os títulos da dívida emitidos pelas administrações 
centrais ou bancos centrais” serão considerados como incluindo os indicados nos 
termos da rubrica anterior. 
1.4.2.  Método Integral sobre Cauções Financeiras  
31. Ao avaliar as cauções financeiras para efeitos do Método Integral sobre Cauções 
Financeiras, aplicar-se-ão “ajustamentos de  volatilidade” ao valor de mercado das 
referidas cauções, em conformidade com os  pontos 35 a 60 infra, a fim de ter em 
conta a volatilidade dos preços. 
32. Sem prejuízo do tratamento relativo ao de sfasamento entre as moedas no caso de 
operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão previstas no ponto 33, 
caso a caução seja denominada numa mo eda diferente daquela em que o risco 
subjacente está denominado, será acrescentado ao ajustamento de volatilidade 
adequado à caução, calculado em conformidade com os pontos 35 a 60, um 
ajustamento que reflicta a volatilidade das moedas.  
33. No caso de transacções de instrumentos de rivados do mercado de balcão abrangidas 
por acordos de compensação reconhecidos pe las autoridades competentes nos termos 
do Anexo III, aplicar-se-á um ajustamento de volatilidade que reflicta a volatilidade 
das moedas, sempre que exista um desfas amento entre a moeda da caução e a moeda 
da liquidação. Mesmo no caso de estarem envolvidas várias moedas nas operações 
cobertas pelo acordo de compensação, aplicar-se-á um único ajustamento de 
volatilidade monetária. 
(a) Cálculo dos valores ajustados 
34. O valor da caução ajustado à volatilidade a tomar em consideração será calculado da 
seguinte forma para todas as operações, excepto nas operações sujeitas a 
acordos-quadro de compensação reconhecidos, aos quais se devem aplicar as 
disposições estabelecidas nos pontos 5 a 24: 
 
PT 98   PT CVA = C x (1-H C-HFX) 
O valor da posição em risco ajustado pela volatilidade a tomar em consideração será 
calculado da seguinte forma: 
EVA = E x (1+H E), e no caso das operações sobre in strumentos derivados do mercado 
de balcão E VA = E. 
O valor totalmente ajustado da posição, te ndo em conta tanto a volatilidade como os 
efeitos de redução dos riscos da cauçã o, será calculado da seguinte forma: 
E* = max {0, [E VA - CVAM]} 
Em que 
E é o valor da posição em risco, tal como  seria determinado nos termos dos artigos 
78.º a 83.º ou dos artigos 84.º a 89.º, conforme os casos, se a posição não fosse 
garantida. 
EVA é o montante da posição em risco ajustada pela volatilidade. 
CVA é o valor da caução ajustado pela volatilidade. 
CVAM é o C VA ajustado relativamente a qualque r desfasamento entre prazos de 
vencimento de acordo com o disposto na Parte 4. 
HE é o ajustamento de volatilidade adequado ao risco (E), tal como calculado nos 
termos dos pontos 35 a 60. 
HC é o ajustamento de volatilidade adequa do à caução, tal como calculado nos 
termos dos pontos 35 a 60. 
HFX é o ajustamento de volatilidade adequado ao desfasamento entre divisas, tal 
como calculado nos termos dos pontos 35 a 60. 
E* é o valor da posição em risco totalmen te ajustado tendo em conta os efeitos de 
volatilidade e de redução do risco decorrente da caução. 
(b) Cálculo dos ajustamentos  de volatilidade a aplicar 
35. Os ajustamentos de volatilidade pode m ser calculados de duas formas: segundo o 
Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método dos 
Ajustamentos de Volatilidade baseados nas Estimativas Próprias (o Método das 
“Estimativas Próprias”). 
36. Uma instituição de crédito pode optar por utilizar o Método dos Ajustamentos de 
Volatilidade Regulamentares ou o Método das Estimativas Próprias 
independentemente da escolha que efectuou entre os artigos 78. º a 83.º e 84.º a 89.º 
para o cálculo dos montantes das posições pond eradas pelo risco. No entanto, se as 
instituições de crédito pretenderem u tilizar o Método das Estimativas Próprias, 
devem fazê-lo para o leque completo dos tipos de instrumentos, excluindo carteiras 
 
PT 99   PT pouco significativas em que podem utiliz ar o Método dos Ajustamentos de 
Volatilidade Regulamentares. 
No caso da caução consistir num certo  número de elementos reconhecidos, o 
ajustamento de volatilidade será ∑=
ii iHa H
, em que a i é a proporção de um 
elemento em relação à caução no seu conjunto e H i é o ajustamento de volatilidade 
aplicável a esse elemento. 
(i) Ajustamentos de volatilidade regulamentares 
37. Os ajustamentos de volatil idade a aplicar no âmbito do Método de Ajustamentos de 
Volatilidade Regulamentares (supondo uma reav aliação diária) serão os fixados nos 
quadros 2 a 5.  
AJUSTAMENTOS DE VOLATILIDADE 
Quadro 2 
Grau da 
qualidade do 
crédito ao 
qual está 
associada a 
avaliação de 
crédito do 
título da 
dívida Prazo de 
venci-
mento 
residual Ajustamentos de volatilidade 
para títulos de dívida emitidos 
por entidades descritas no 
ponto 7, alínea (b), da Parte 1  Ajustamentos de volatilidade para 
títulos de dívida emitidos por 
entidades descritas no ponto 7, 
alíneas (c) e (d), da Parte 1 
  Período 
de 
liqui-
dação 
de 20 
dias 
(%) Período 
de liqui-
dação de 
10 dias 
(%) Período 
de liqui-
dação de 
5 dias 
(%) Período de 
liquidação 
de 20 dias 
(%) Período 
de liqui-
dação de 
10 dias 
(%) Período de 
liquidação 
de 5 dias 
(%) 
1 ≤ 1 ano 0,707 0,5 0,354 1,414 1 0,707 
 >1 ≤ 5 
anos 2,828 2 1,414 5,657 4 2,828 
 > 5 anos 5,657 4 2,828 11,314 8 5,657 
2-3 ≤ 1 ano 1,414 1 0,707 2,828 2 1,414 
 >1 ≤ 5 
anos 4,243 3 2,121 8,485 6 4,243 
 > 5 anos 8,485 6 4,243 16,971 12 8,485 
 
PT 100   PT 4 ≤ 1 ano 21,213 15 10,607 N/D N/D N/D 
 >1 ≤ 5 
anos 21,213 15 10,607 N/D N/D N/D 
 > 5 anos 21,213 15 10,607 N/D N/D N/D 
Quadro 3 
Grau da 
qualidade 
do crédito 
ao qual 
está 
associada 
a 
avaliação 
de crédito 
de um 
título de 
dívida a 
curto 
prazo Ajustamentos de volatilidade para títulos 
de dívida com avaliações de crédito a 
curto prazo emitidos por entidades 
descritas no ponto 7, alínea (b), da Parte 
1  Ajustamentos de volatilidade para títulos 
de dívida com avaliações de crédito a curto 
prazo emitidos por entidades descritas no 
ponto 7, alíneas (c) e (d), da Parte 1  
 
 Período de 
liquidação 
de 20 dias 
(%) Período de 
liquidação 
de 10 dias 
(%) Período de 
liquidação 
de 5 dias 
(%) Período de 
liquidação 
de 20 dias 
(%) Período de 
liquidação 
de 10 dias 
(%) Período de 
liquidação 
de 5 dias 
(%) 
1 0,707 0,5 0,354 1,414 1 0,707 
2-3 1,414 1 0,707 2,828 2 1,414 
Quadro 4 
Outros ti pos de caução ou posição em risco
 Período de 
liquidação de 20 
dias (%) Período de 
liquidação de 10 
dias (%) Período de 
liquidação de 5 
dias (%) 
Títulos e obrigações 
convertíveis de um índice 
importante 21,213 15 10,607 
Outros títulos ou obrigações 
convertíveis cotados numa 
bolsa reconhecida  35,355 25 17,678 
Numerário 0 0 0 
 
PT 101   PT Ouro 21,213 15 10,607 
Quadro 5 
Ajustamento de volatilidade para desfasamento entre divisas 
Período de liquidação de 20 
dias (%) Período de liquidação de 20 
dias (%) Período de liquidação de 5 
dias (%) 
11,314 8 5,657 
38. Relativamente a operações de empréstimo gara ntidas, o período de liquidação será de 
20 dias úteis. Relativamente a operações de recompra (excepto se as referidas 
operações envolverem a transferência de me rcadorias ou direitos ga rantidos relativos 
à propriedade de mercadorias) e a ope rações de contracção e concessão de 
empréstimo de valores mobiliários, o período de  liquidação será de 5 dias úteis. Para 
outras operações adaptadas ao mercado de capitais, o período de liquidação será de 
10 dias úteis. 
39. Nos quadros 2 a 5 e nos pontos 40 a 42, o grau da qualidade do crédito ao qual está 
associada uma avaliação de crédito do título da dívida é o grau da qualidade do 
crédito ao qual está associada a avalia ção externa do créd ito por parte das 
autoridades competentes, nos termos dos arti gos 78.º a 83.º. Para este efeito também 
se aplicará o ponto 10 da Parte 1. 
40. Para valores mobiliários não elegíveis emprestados ou vendidos no âmbito de 
operações de recompra ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores 
mobiliários, o ajustamento de volatilidade é o mesmo que para os títulos cotados 
numa bolsa reconhecida, não in cluídos num índice importante. 
41. Relativamente a títulos elegíveis em organismos de investimento colectivo, o 
ajustamento de volatilidade é o ajustament o de volatilidade mais elevado que se 
aplicaria, tendo em conta o período de liquida ção da operação, tal como especificado 
no ponto 38, a qualquer dos activos no qua l o fundo está autorizado a investir. 
42. Para títulos de dívida não cotados, emitidos por instituições, e que satisfaçam os 
critérios de elegibil idade estabelecidos no ponto 8 da Parte 1, os ajustamentos de 
volatilidade serão os mesmos que os aplicáv eis aos valores mobiliários emitidos por 
instituições ou empresas com uma avaliação externa de crédito associada aos graus 2 
ou 3 da qualidade do crédito. 
(ii) Estimativas próprias dos ajustamentos de volatilidade 
43. As autoridades competentes podem permitir  às instituições, que cumprem os 
requisitos fixados nos pontos 48 a 57, a utilização das suas próprias estimativas de 
volatilidade para o cálculo dos ajustamentos  de volatilidade a aplicar às cauções e 
posições em risco.  
44. Sempre que os títulos de dívida disponham de uma avaliação de crédito por parte de 
uma agência de notação externa reconhecida, que seja equivalente ou superior ao 
grau de investimento, as autoridades co mpetentes podem permitir às instituições de 
 
PT 102   PT crédito o cálculo de uma estimativa de vol atilidade para cada categoria de valor 
mobiliário.  
45. Ao determinar as categorias pertinentes, as  instituições de créd ito terão em conta o 
tipo de emitente do valor mobiliário, a no tação externa dos valores mobiliários, o 
respectivo prazo de vencimento residual, e a duração alterada. As estimativas de 
volatilidade devem ser representativas dos valores mobiliários incluídos nessa 
categoria pela instituição de crédito. 
46. Relativamente a títulos de dívida com uma avaliação de crédito por parte de uma 
agência de notações externas reconhecida inferior a um grau de investimento e 
relativamente a outras cauções elegíveis, os  ajustamentos de volatilidade devem ser 
calculados para cada elemento. 
47. As instituições de crédito que utilizam o Método das Estimativas Próprias devem 
estimar a volatilidade das cauções ou o desfasamento entre divisas sem tomar em 
conta quaisquer correlações entre a posição  em risco não garantida, a caução e/ou 
taxas de câmbio.  
Critérios quantitativos 
48. Ao calcular os ajustamentos de volatilidade, será utiliza do um nível de confiança de 
99%. 
49. O período de liquidação será de 20 dias úteis para as operações de empréstimo 
garantidas; 5 dias úteis para as operações de recompra, excepto na medida em que as 
referidas operações envolvam a transferência de mercadorias ou direitos garantidos 
relativamente à propriedade de mercadoria s e operações de contracção e concessão 
de empréstimo de valores mobiliários; e 10 dias úteis para outras operações 
adaptadas ao mercado de capitais.  
50. As instituições de crédito podem utilizar  valores de ajustamento de volatilidade 
calculados com base em períodos de liq uidação mais curtos ou mais longos, 
ajustados para cima ou para baixo em relação ao período de liquidação fixado no 
ponto 49 para o tipo de operação em quest ão, usando a raiz quadrada do tempo, 
segundo a seguinte fórmula: 
N M N M TTH H /= 
Em que T M é o período de liquidação aplicável; 
HM é o ajustamento de volatilidade para o período de liquidação pertinente; 
HN é o ajustamento de volatilidade para o período de liquidação T N; 
51. As instituições de crédito terão em conta a falta de liquidez dos  activos de qualidade 
inferior. O período de liquidação será ajustado no se ntido ascendente em casos em 
que existam dúvidas relativas à liquidez das cauções. As instituições de crédito 
identificarão os casos em que os dados históricos podem subestimar a volatilidade 
potencial, por exemplo, em caso de existê ncia de uma moeda-âncora. Os referidos 
casos serão objecto de uma simulação de esforço. 
 
PT 103   PT 52. O período de observação hist órico (período de amostragem) adoptado para o cálculo 
dos ajustamentos de volatilidade terá uma duração mínima de um ano. Relativamente 
a instituições de crédito que utilizam uma grelha de ponderação ou outros métodos 
para estabelecer o período de observação hi stórica, o período de observação efectiva 
será pelo menos de um ano (isto é, o período médio ponderado das observações 
individuais não será inferior a 6 meses) . As autoridades competentes também podem 
exigir à instituição de crédito que calcule os seus ajustamentos de volatilidade 
utilizando um período de observação mais cu rto, se tal lhes pa recer justificado por 
um aumento significativo da volatilidade dos preços. 
53. As instituições de crédito actualizarão os seus conjuntos de dados pelo menos uma 
vez de três em três meses e reexaminá-los-ão sempre que os preços de mercado 
forem objecto de alterações substanciais . Tal implica que os ajustamentos de 
volatilidade sejam calculados pelo menos de três em três meses.  
Critérios qualitativos 
54. As estimativas de volatilidade serão utilizadas no processo  diário de gestão do risco 
da instituição de crédito, inclusive em rel ação aos seus limites internos de risco. 
55. Se o período de liquidação utilizado pela in stituição de crédito no seu processo diário 
de gestão de risco for mais longo do que o fixado na presente parte para o tipo de 
operações em questão, os ajustamentos de volatilidade da instituição de crédito serão 
majorados em conformidade com o raiz quadrada do tempo, segundo a fórmula 
estabelecida no ponto 50. 
56. A instituição de crédito deve estabelecer procedimentos para acompanhar e assegurar 
a conformidade com um conjunto documenta do de políticas e controlos respeitantes 
ao funcionamento do seu sistema destin ado à estimativa dos ajustamentos de 
volatilidade e para a integração das referidas estimativas no seu processo de gestão 
do risco.  
57. Será efectuada regularmente, no âmbito do pr óprio processo de a uditoria interna da 
instituição, uma análise independente do sist ema da instituição de crédito para a 
estimativa dos ajustamentos de volatilidade. Terá lugar, pelo menos uma vez por ano, 
uma análise do sistema global de estimativa dos ajustamentos de volatilidade e de 
integração destes ajustamentos no processo de gestão de risco da instituição, a qual 
deve especificamente tratar, no mínimo: 
(a) Da integração dos ajustamentos de volatilidade estimados na gestão diária do 
risco; 
(b) Da validação de qualquer alteração si gnificativa no processo de estimativa dos 
ajustamentos de volatilidade; 
(c) Da verificação da coerência, oportuni dade e fiabilidade das fontes de dados 
utilizadas para gerir o sistema das estima tivas dos ajustamentos de volatilidade, 
incluindo a independência das referidas fontes de dados; 
(d) Da exactidão e adequação das hipótese s utilizadas no domínio da volatilidade. 
(iii) Majoração dos ajustamentos de volatilidade 
 
PT 104   PT 58. Os ajustamentos de volatilidade previstos nos  pontos 37 a 42 são os ajustamentos de 
volatilidade a aplicar no caso de haver reava liação diária. De forma semelhante, caso 
uma instituição de crédito utilize as suas próprias estimativas de ajustamentos de 
volatilidade de acordo com os pontos 43 a 57, estes devem ser calculados em 
primeiro lugar com base na reavaliação di ária. Se a reavaliação ocorrer menos de 
uma vez por dia, aplicar-se-ão ajustamentos de volatilidade mais elevados. Estes 
devem ser calculados mediante uma majo ração em relação à reavaliação dos 
ajustamentos diários de volatilidade, at ravés da aplicação da “raiz quadrada do 
tempo” segundo a seguinte fórmula: 
MM R
MTT N HH)1 (−+=
 
Em que 
H é o ajustamento de volatilidade a aplicar 
HM é o ajustamento de volatilidade nos caso s em que existe uma reavaliação diária 
NR é o número efectivo de dias útei s entre reavaliações sucessivas 
TM é o período de liquidação para o tipo de operação em questão. 
(iv) Condições para a aplicação de um  ajustamento de volatilidade de 0%  
59. Relativamente a operações de recompra e operações de contracção ou concessão de 
empréstimo de valores mobiliários e no caso de a instituição de crédito utilizar o 
Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método das 
Estimativas Próprias e desde que as condiçõ es fixadas nas alíneas (a) a (h) tenham 
sido satisfeitas, as autoridades comp etentes podem autorizá-la a substituir 
ajustamentos de volatilidade calculados  nos termos dos pontos 35 a 58 por um 
ajustamento de volatilidade de 0%. Esta opção não é aplicável a instituições de 
crédito que utilizam o Método dos Modelo s Internos definido nos pontos 12 a 22. 
(a) Tanto a posição em risco como a cau ção são constituídas por numerário ou 
valores mobiliários a que se refere o ponto 7, alínea (b), da Parte 1;  
(b) Tanto a posição em risco como a cau ção são denominadas na mesma moeda;  
(c) O prazo de vencimento da operação nã o é superior a um dia, ou a posição em 
risco e a caução estão ambas sujeitas a uma avaliação diária ao mercado ou a 
requisitos diários de margens; 
(d) Considera-se que o período entre a ú ltima avaliação ao mercado antes de um 
incumprimento da obrigação de reposição de margens pela contraparte e a 
liquidação da caução não ultrapassará quatro dias úteis; 
(e) A operação é liquidada através de um  sistema de liquidação que tenha dado 
provas para este tipo de transacção; 
 
PT 105   PT (f) A documentação que cobre o acordo corresponde à documentação 
normalmente utilizada no mercado para operações de recompra ou operações 
de contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários para os 
títulos em questão; 
(g) A transacção é regida por uma documentação que especifica que se a 
contraparte não cumprir a sua obrigação de entregar numerário ou valores 
mobiliários ou de constituir uma marg em ou não cumprir por qualquer outro 
motivo as suas obrigações, a trans acção será imediatamente revogável;  
(h) A contraparte é considerada “um pa rticipante principal no mercado” ( core 
market participant ) pelas autoridades competentes. Os participantes principais 
no mercado podem incluir as  seguintes entidades: 
– As entidades mencionadas no ponto 7, alín ea b), da Parte 1 a cujas posições em 
risco é atribuída uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.º a 
83.º,  
– Instituições,  
– Outras empresas financeiras (inclui ndo companhias de seguros), a cujas 
posições em risco é atribuída uma ponderação de risco de 20% nos termos dos 
artigos 78.º a 83.º ou que, no caso de instituições de crédito que calculam 
montantes das posições ponderadas pelo ri sco e perdas esperadas nos termos 
dos artigos 83.º a 89.º, não disponham de uma avaliação de crédito por parte de 
uma agência reconhecida de notações externas e estejam avaliadas, no âmbito 
de uma notação interna, como tendo um a probabilidade de incumprimento 
equivalente às avaliações de crédito  das ECAI que devem ser associadas, 
segundo as autoridades competentes, ao grau 2 da qualidade de crédito, ou 
superior, nos termos das regras para  a ponderação do risco sobre sociedades 
previstas nos artigos 78.º a 83.º, 
– Organismos regulamentados de investimen to colectivo sujeitos a requisitos de 
fundos próprios ou em matéria de  recurso a capita is alheios, 
– Fundos de pensão regulamentados,  
– Organismos de compensação reconhecidos. 
60. Quando uma autoridade competente autoriza r a aplicação do tratamento estabelecido 
no ponto 59 às operações de recompra ou às operações de contracção e concessão de 
empréstimo de valores mobiliários emitidos pela administração central nacional, as 
outras autoridades competentes podem auto rizar as institui ções de crédito 
estabelecidas na sua jurisdição a a doptar o mesmo método para as mesmas 
operações. 
(c) Cálculo dos montantes das posições pondera das pelo risco e das perdas esperadas 
Método Padrão 
61. E* tal como calculado nos termos do ponto 34 deve ser tomado como o valor da 
posição em risco para efeitos do artigo 80.º. 
 
PT 106   PT Método das Notações Internas de Base 
62. LGD* (perda efectiva dado o incumpriment o) calculada em conformidade com o 
presente número será tomada como  LGD para efeitos do Anexo VII. 
LGD* = Max {0, LGD x [(E*/E]}  
Em que:  
LGD é a perda dado o incumprimento que se aplicaria à posição em risco nos termos 
dos artigos 84.º a 89.º se a posição não fosse garantida; 
E é o valor da posição em risco nos  termos dos artigos 84.º a 89.º; 
E* é calculado em conformidade com o previsto no ponto 34. 
1.5. Outras cauções elegíveis para efeitos dos artigos 84.º a 89.º 
1.5.1.  Avaliação 
(a) Cauções sobre bens imóveis 
63. Os imóveis devem ser avaliados por um avaliador independente ao seu valor de 
mercado ou a um valor inferior. Nos Estados-Membros que determinaram critérios 
rigorosos para a avaliação do valor do empr éstimo garantido por hipoteca nas suas 
disposições legais ou regulamentares, os imóveis podem ser avaliados por um 
avaliador independente pelo valor do empréstimo garantid o por hipoteca ou por um 
valor inferior. 
64. Por valor de mercado entende-se um mont ante estimado segundo o qual os imóveis 
seriam transaccionados na data da aval iação entre um comprador e um vendedor 
interessados, no quadro de uma transacção em  condições normais de mercado, em 
que as partes actuam cada qual com conhecimento de causa, de forma prudente e sem 
coacção. O valor de mercado será document ado de forma transparente e clara. 
65. Por valor de empréstimo hipotecário entend e-se o valor do imóvel determinado por 
uma avaliação prudente do valor comercia l futuro do imóvel, tendo em conta 
aspectos sustentáveis a longo prazo do im óvel, as condições normais e do mercado 
local, a utilização corrente e as utilizaçõe s alternativas adequadas do imóvel. Os 
elementos especulativos não devem ser toma dos em conta na av aliação do valor de 
empréstimo hipotecário. O valor de empréstimo hipotecário será documentado de 
forma transparente e clara.  
66. O valor da caução será o valor de mercado ou o valor do empréstimo garantido por 
hipoteca, reduzido de forma adequada  para reflectir os resultados do 
acompanhamento exigido nos termos do pont o 8 da Parte 2 e para ter em conta 
quaisquer direitos anteriores sobre o bem imóvel. 
(b) Créditos 
67. O valor dos créditos será o m ontante dos valores a receber. 
 
PT 107   PT (c) Outras cauções de natureza real 
68. Os imóveis serão avaliados ao seu valor de  mercado, isto é, o montante estimado a 
que o imóvel seria transaccionado em condiçõ es normais de mercado, na data da 
avaliação, entre um comprador e um vendedor interessados. 
1.5.2.  O cálculo dos montantes das posições pondera das pelo risco e das perdas esperadas 
(a) Tratamento geral 
69. A LGD* (perda efectiva dado o incumprime nto) calculada em conformidade com o 
previsto nos pontos 70 a 73 será considerada como a LGD para efeitos do Anexo 
VII. 
70. No caso de o rácio do valor da caução (C) re lativamente ao valor da posição em risco 
(E) ser inferior a um limiar de C* (o nível mínimo de cobertura pe la garantia exigida 
para a posição) estabe lecido no Quadro 6, a LGD* será a LGD prevista no Anexo 
VII para as posições não gara ntidas sobre a contraparte. 
71. No caso de o rácio entre o valor da caução e o valor da posição em risco exceder um 
segundo limiar mais elevado de C** (isto é, o nível exigido de cobertura por garantia 
para receber um reconhecimento total de LGD) estabelecido no Quadro 6, a LGD* 
será a indicada no quadro ap resentado seguidamente.  
72. Para este efeito, no caso de o nível exigi do de cobertura por garantia C** não ser 
alcançado relativamente à posição em risco no seu conjunto, esta será tratada como 
se representasse duas posições em risco – a parte relativamente à qual o nível exigido 
de cobertura por garantia C** for atingido e a restante. 
73. O Quadro 6 estabelece a LGD* aplicável e os níveis exigidos de cobertura por 
garantia para as partes garantidas da posição: 
Quadro 6 
LGD mínima para a parte gara ntida da posição em risco 
 LGD* para 
créditos ou 
créditos 
eventuais com 
uma prioridade 
de primeiro grau LGD* para 
créditos ou 
créditos 
eventuais 
subordinados Nível mínimo 
de cobertura por 
garantia exigido 
para a posição 
em risco (C*) Nível mínimo 
de cobertura por 
garantia exigido 
para a posição 
em risco (C**) 
Créditos 35% 65% 0% 125% 
Imóveis 
destinados a 
habitação/imóveis 
para fins 
comerciais 35% 65% 30% 140% 
 
PT 108   PT Outras cauções 40%  70% 30% 140% 
 
A título de derrogação, até 31 de Dezembro de 2012, as autoridades competentes 
podem, sem prejuízo dos níveis indi cados de cobertura por garantia: 
(a) Permitir às instituições de crédit o que atribuam uma LGD de 30% para as 
posições em risco com uma prioridade de primeiro grau ligadas à locação 
financeira de imóveis para fins comerciais;  
(b) permitir às instituições de crédito que atribuam uma LGD de 35% para 
posições em risco com uma prioridade de primeiro grau ligadas à locação 
financeira de equipamento. 
No final deste período, a presen te derrogação será revista.  
(b) Tratamento alternativo para cauções sobre imóveis 
74. Sem prejuízo dos requisitos do presente  ponto e do ponto 75, as autoridades 
competentes de um Estado-Membro podem au torizar as instituições de crédito a 
aplicarem, em vez do tratamento previsto  nos pontos 69 a 73, uma ponderação de 
risco de 50% à parte da posição em risco to talmente garantida por imóveis destinados 
à habitação ou por imóveis para fins comerciais situados no território dos 
Estados-Membros, se dispuserem de dados comprovativos de que os mercados em 
questão são sólidos e estabelecidos desde há  longa data, apresentando taxas de perdas 
provenientes de empréstimos garantidos por  imóveis destinados à habitação ou por 
imóveis para fins comerciais que não excedem, respectivamente, os seguintes 
limites: 
(a) As perdas até 50% do valor de mercado (ou, caso aplicável e se for inferior, 
60% do valor de empréstimo hipotecário ) não podem exceder 0,3% do capital 
em dívida dos empréstimos garantidos por imóveis destinados à habitação ou 
por imóveis para fins comerciais em qualquer exercício determinado. 
(b) As perdas globais provenientes de  empréstimos garantidos por imóveis 
destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais, respectivamente, 
não podem exceder 0,5% do capital em dívi da dos empréstimos garantidos por 
aquele tipo de imóveis em qual quer exercício determinado.  
75. Se qualquer das condições estabeleci das no ponto 74 não for satisfeita num 
determinado ano, a elegibilidade para us ar este tratamento cessará até que as 
condições sejam satisfeitas num ano posterior.  
76. As autoridades competentes, que não auto rizarem o tratamento previsto no ponto 73, 
podem autorizar as instituições de crédito a aplicar as ponderações de risco 
permitidas no âmbito deste tratamento relativamente a posições em risco garantidas 
por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais, 
respectivamente, localizados no território dos Estados-Membros cujas autoridades 
competentes autorizarem este tratamento sujeito às mesmas condições aplicáveis 
nesse mesmo Estado-Membro. 
 
PT 109   PT 1.6. O cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas 
esperadas no caso de conjuntos de cauções mistas 
77. No caso de os montantes das posições pondera das pelo risco e das perdas esperadas 
serem calculados nos termos dos artigos 84. º a 89.º e de uma posição em risco ser 
garantida tanto por cauções financeiras co mo por outras cauções elegíveis, a LGD* 
(a perda efectiva dado o incumprimento) a tomar em consideração como LGD para 
efeitos do Anexo VII será calculada da forma apresentada a seguir. 
78. A instituição de crédito deverá subdividir o valor da posição em risco ajustado pela 
volatilidade (isto é, o valor após a aplicação do ajustamento de volatilidade previsto 
no ponto 34) por diferentes parcelas, cad a qual coberta apenas por um tipo de 
garantia. Isto é, a instituição de crédito deve repartir a posição em risco pela parcela 
coberta pela caução financeira elegível, pe la parcela coberta pelos créditos, pela 
parcela coberta pela garantia do imóvel para  fins comerciais e/ou pela garantia do 
imóvel destinado à habitação, pela parcela coberta por outras cauções elegíveis, e 
pela parcela não garantida, se for aplicável.  
79. A LGD* para cada parcela da posição em risco será calculada separadamente de 
acordo com as disposições pert inentes do presente anexo.  
1.7. Outras formas de protecção real de crédito 
1.7.1.  Depósitos junto de instituições terceiras 
80. No caso de serem satisfeitas as condições fixadas no ponto 12 da Pa rte 2, a protecção 
de crédito nos termos do ponto 23 da Parte 1 pode ser tratada como uma garantia 
pela instituição terceira. 
1.7.2.  Apólices de seguro de vida dadas em gar antia à instituição de crédito mutuante 
81. No caso de serem satisfeitas as condições fixadas no ponto 13 da Pa rte 2, a protecção 
de crédito nos termos do ponto 24 da Parte 1 pode ser tratada como uma garantia 
pela companhia que presta o seguro de vi da. O valor reconheci do da protecção de 
crédito será o valor de resgate do contrato de seguro de vida. 
1.7.3.  Instrumentos emitidos por uma instituição e resgatáveis à vista 
82. Os instrumentos elegíveis nos termos do ponto 25 da Parte 1 podem ser tratados 
como uma garantia pela instituição emissora.  
83. Para estes efeitos, o valor reconhecido da  protecção de crédito será o seguinte: 
(a) No caso do instrumento ser resgatáv el pelo seu valor facial, o valor da 
protecção será esse montante; 
(b) No caso do instrumento ser resgatável ao preço de mercado, o valor de 
protecção será o valor do instrumento avaliado da mesma forma que os títulos 
de dívida especificados  no ponto 8 da Parte 1. 
 
PT 110   PT 2. PROTECÇÃO PESSOAL DE CRÉDITO  
2.1. Avaliação 
84. O valor da protecção pessoal de crédito (G) será o montante que o prestador da 
protecção se comprometeu a pagar no cas o de não cumprimento ou não pagamento 
por parte do mutuário, ou no caso da ocorrê ncia de outros aconteci mentos de crédito 
especificados. No caso de instrumentos de rivados de crédito que  não incluam como 
acontecimento de crédito a reestrutur ação do crédito subjacente envolvendo a 
remissão ou o adiamento do reembolso do capital, do pagamento de juros ou 
comissões que se traduzam num aconteciment o de perda de crédito (por exemplo, 
ajustamento do valor, ou o facto de um ajustamento de valor ou de outro débito 
semelhante ser levado à conta de perdas e ganhos), o valor da protecção de crédito 
calculado ao abrigo do primeiro período do presente ponto será reduzido em 40%. 
85. No caso de a protecção pessoal de cr édito ser denominada numa moeda que não 
aquela em que a posição em risco está denominada (desfasamento entre moedas), o 
valor da protecção de crédito será reduzido mediante a aplicação de um ajustamento 
de volatilidade H FX da seguinte forma: 
G* = G x (1-H FX) 
Em que  
G é o montante nominal da protecção de crédito;  
G* é o G ajustado para qualquer risco cambial;  
Hfx é o ajustamento de volatilidade para qualquer desfasamento em matéria de 
moedas entre a protecção de crédito e o crédito subjacente. 
No caso de não haver desfasamento entre moedas 
G* = G 
86. Os ajustamentos de volatilid ade a aplicar para qualquer desfasamento entre moedas 
podem ser calculados com base no Método dos Ajustamentos de Volatilidade 
Regulamentares ou no Método das Estimativ as Próprias, em conformidade com o 
previsto nos pontos 35 a 58. 
2.2. Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas 
esperadas 
2.2.1.  Protecção parcial – definição das parcelas  
87. No caso de a instituição de crédito transferir uma parte do risco associado a um 
empréstimo para uma ou mais parcelas, serã o aplicáveis as regras  fixadas nos artigos 
94.º a 101.º. Os limiares de materialidad e em matéria de pagamentos abaixo dos 
quais não será efectuado qualquer pagament o no caso de perda, serão considerados 
equivalentes a posições de primeira perda mantidas pela instituição e darão origem a 
uma transferência parcelar de risco. 
 
PT 111   PT 2.2.2.  Método Padrão 
(a) Protecção total 
88. Para efeitos do artigo 80.º, g será a ponder ação de risco atribuída a uma posição em 
risco que está inteiramente coberta pela protecção pessoal de crédito (G A),  
Em que 
g é a ponderação aplicada à posição em risc o sobre o prestador de protecção como 
indicado nos artigos 78.º a 83.º;  
GA é o valor de G* calcula do nos termos do ponto 85 e aj ustado face a qualquer 
desfasamento de prazos de vencimento como determinado na Parte 4.  
(b) Protecção parcial – grau de prioridade equivalente 
89. No caso de o montante protegido ser inferior  ao valor da posição em risco e de as 
partes protegida e não protegida terem um grau equivalente – isto é, a instituição de 
crédito e o prestador da protecção partilham as perdas numa base pro rata , será 
autorizada uma redução proporcional dos fundos  próprios. Para efe itos do artigo 80.º, 
os montantes das posições ponderadas pelo risco serão calculados de acordo com a 
seguinte fórmula: 
(E-G A) x r + G A x g 
Em que  
E é o valor da posição em risco; 
GA é o valor de G* calculado nos term os do ponto 85 ajustado para qualquer 
desfasamento entre prazos de vencimento, em conformidade com a Parte 4; 
r é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o devedor, em conformidade com 
o especificado nos artigos 78.º a 83.º; 
g é a ponderação aplicada à posição em ri sco sobre o prestador da protecção, de 
acordo com o indicado nos artigos 78.º a 83.º.  
(c) Avales de entidades soberanas  
90. As autoridades competentes podem alargar o tratamento previsto no Anexo VI, 
pontos 4 a 6, às posição em risco ou partes de posições garantidas pela administração 
central ou pelo Banco Central, no caso de a garantia ser denominada na moeda do 
país do mutuário e a posição ser garantido nessa moeda. 
2.2.3.  Método das Notações Internas de Base 
Protecção total / Protecção parcial – grau de prioridade equivalente 
91. Relativamente à parte coberta da posição em risco (com base no valor ajustado da 
protecção de crédito G A), a probabilidade de incumprimento para efeitos do Anexo 
 
PT 112   PT VII, Parte 2, pode ser a probabilidade de  incumprimento do prestador da protecção 
ou uma probabilidade de incumprimento entre a do mutuário e a do garante se não se 
considerar que é garantida uma substituição total. No caso de posições em risco 
subordinadas e de protecção pessoal não s ubordinada, a LGD a aplicar para efeitos 
do Anexo VII, Parte 2, pode ser associada a créditos com um grau de prioridade 
superior.  
92. Para qualquer parte não coberta da pos ição em risco, a probabilidade de 
incumprimento será a do mutuário e a LGD será a da posição subjacente. 
93. GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 85, ajustado para efeitos de 
qualquer desfasamento entre prazos de ve ncimento, tal como fixado na Parte 4. 
 
PT 113   PT Parte 4 – Desfasamentos entre prazos de vencimento  
1. Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, ocorre um 
desfasamento entre prazos de vencimento  quando o prazo de vencimento residual da 
protecção de crédito é menor do que o prazo  da posição em ri sco protegida. Uma 
protecção com um prazo de vencimento residua l inferior a três meses e cujo prazo de 
vencimento é inferior ao prazo de vencim ento da posição em risco subjacente não 
será reconhecida.  
2. No caso de haver um desfasamento de pr azos de vencimento, a protecção do crédito 
não será reconhecida se: 
(a) O prazo de vencimento inicial da  protecção for inferior a um ano; 
(b) A posição em risco for a curto prazo e esteja de acordo com as especificações 
das autoridades competentes para se r considerada como sendo um limite 
mínimo de um dia em vez de um limite mínimo de um ano relativamente ao 
valor de vencimento (M) nos termos do ponto 13 da Parte 2 do Anexo VII. 
1. DEFINIÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO  
3. Sem prejuízo de um prazo máximo de 5 anos, o prazo de vencimento efectivo da 
posição subjacente deverá ser o prazo residual mais longo possível antes de o 
devedor dever cumprir as suas obrigaçõ es. Sem prejuízo do ponto 4, o prazo de 
vencimento da protecção de crédito será a data mais próxima em que a protecção 
pode cessar ou ser rescindida.  
4. Caso o prestador da protecção tenha a opção  de rescindir a protecção, de forma 
discricionária, o prazo de vencimento da  protecção será considerado como a data 
mais próxima em que a opção pode ser exercida. Caso o prestador da protecção tenha 
a opção de rescindir a protecção de forma discricionária e os termos da disposição na 
origem da protecção contenham um incentivo positivo para a instituição de crédito 
realizar a transacção antes do prazo de vencimento contratual, o prazo de vencimento 
da protecção será considerado a data ma is próxima em que essa opção pode ser 
exercida; caso contrário, pode considerar-s e que a referida opção não afecta o prazo 
de vencimento da protecção. 
5. Sempre que nada impede que um instrume nto derivado de crédito cesse antes do 
termo de um prazo de carência exigido para que uma falta de pagamento acarrete o 
incumprimento da obrigação subjacente, o prazo de vencimento da protecção será 
reduzido no prazo correspondent e ao período de carência. 
2. AVALIAÇÃO DA PROTECÇÃO  
2.1. Transacções sujeitas a protecção rea l de crédito – Método Simples sobre 
Cauções Financeiras 
6. Caso exista um desfasamento entre o prazo  de vencimento da posição em risco e o 
prazo de vencimento da protecção, a caução não será reconhecida. 
 
PT 114   PT 2.2. Transacções cobertas por uma protecção real de crédito – Método Integral 
sobre Cauções Financeiras 
7. O prazo de vencimento da protecção de cr édito e o prazo da posição em risco têm 
que ser reflectidos no valor ajustado da caução, de acordo com a seguinte fórmula: 
CVAM = C VA x (t-t*)/(T-t*) 
Em que:  
CVA é o valor mais baixo de entre o valor da caução ajustado da volatilidade, tal 
como especificado no ponto 34 da Parte 3, e o montante da posição em risco; 
t é o valor mais baixo de entre o número de anos restantes até à data de vencimento 
da protecção de crédito, calculada de acor do com os pontos 3 a 5, e o valor de T; 
T corresponde ao número de anos restantes até ao prazo de vencimento da posição 
em risco calculado de acordo com os pont os 3 a 5, não podendo contudo exceder 5 
anos; 
t* é 0,25. 
CVAM corresponde ao C VA ajustado em relação ao desfasamento entre prazos de 
vencimento para ser incluído na fórmula de cálculo do valor to talmente ajustado do 
da posição em risco (E*) fixado no ponto 34 da Parte 3. 
2.3. Transacções sujeitas a protecção pessoal de crédito  
8. O prazo de vencimento da protecção de créd ito e o prazo da posição em risco devem 
ser reflectidos no valor ajus tado da protecção de crédito, de acordo com a seguinte 
fórmula:  
GA = G* x (t-t*)/(T-t*) 
Em que  
G* é o montante da protecção ajustada pa ra ter em conta qualquer desfasamento 
entre moedas  
GA corresponde a G* ajustado aos efeitos de qualquer desfasamento entre prazos de 
vencimento 
t é o valor mais baixo de entre o número de anos restantes até à data de vencimento 
da protecção de crédito, calculada de acor do com os pontos 3 a 5, e o valor de T; 
T é o número de anos restantes para a da ta de vencimento da posição em risco 
calculada de acordo com os pontos 3 a 5, não podendo contudo exceder 5 anos; 
t* é igual a 0,25. 
GA corresponde ao valor da protecção para  efeitos dos pontos 84 a 93 da Parte 3.  
 
PT 115   PT Parte 5 – Combinações de redução do  risco de crédito no Método Padrão  
9. No caso de uma instituição de crédito, que calcula os mont antes das posições 
ponderadas pelo risco nos termos dos artigos  78.º a 83.º, cobrir uma mesma posição 
por mais de uma forma de redução do risc o de crédito (por exemplo, tanto uma 
caução como uma garantia, cobrem, cada uma,  parte de uma posição), a instituição 
deverá subdividir a posição em risco na s parcelas cobertas por cada tipo de 
instrumento da redução do risco de crédito (por exemplo, uma parcela coberta pela 
caução e uma parcela coberta pela garantia ), devendo a posição ponderada pelo risco 
para cada parte ser calculada separadame nte de acordo com as disposições dos 
artigos 78.º a 83.º do presente Anexo.  
10. Quando uma protecção de crédito prestada por  um único prestador de protecção tiver 
diferentes prazos de vencimento, será apli cado um método semelhante ao descrito no 
ponto 1. 
 
PT 116   PT Parte 6 – Técnicas de redução do risco de cr édito baseadas num cabaz de instrumentos  
1. DERIVADOS DE CRÉDITO DO TIPO “FIRST -TO-DEFAULT ” 
1. No caso de uma instituição de crédito obt er uma protecção de crédito para algumas 
posições em risco que preveja que o primeiro incumprimento em relação a essas 
posições desencadeia o pagamento e põe term o ao contrato, a instituição de crédito 
pode alterar o cálculo da posição ponderada pelo risco e, caso aplicável, as perdas 
esperadas face à posição que, na ausência da protecção de crédito, dariam origem à 
posição ponderada pelo risc o mais baixa nos termos dos  artigos 78.º a 83.º ou dos 
artigos 84.º a 89.º, conforme o caso, de aco rdo com o presente Anexo, mas apenas se 
o valor da posição em risco for inferior ou igual ao valor da protecção de crédito. 
2. DERIVADOS DE CRÉDITO DO TIPO “nth-TO-DEFAULT ” 
2. No caso de a protecção de crédito prever que o n-ésimo incumprimento das posições 
em risco activa o pagamento em relação ao  cabaz, a instituição de crédito que 
adquirir a protecção apenas pode rec onhecer a protecção para o cálculo dos 
montantes das posições ponderadas pelo risco e, caso aplicável, das perdas esperadas 
se a protecção também tiver sido obtida para os incumprimentos 1 a n-1 ou quando já 
tiverem tido lugar n-1 incumprimentos. Em tais casos, a metodologia a aplicar será a 
definida no ponto 1 para derivados do tipo “f irst-to-default” devidamente adaptada 
para os produtos do tipo “ nth-to-default”. 
 
PT 117   PT ANEXO IX – TITULARIZAÇÃO  
Parte 1 – Definições para efeitos do Anexo X  
1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:  
– ‘Excedente de fluxos de caixa’: fluxos  de proveitos financeiros e outras 
remunerações recebidas relativamente às posições em risco titularizados, 
líquidos de custos e de despesas; 
– ‘Opção de recompra de activos residuai s’: opção contratual em que o cedente 
pode readquirir ou encerrar as posições de titularização antes do reembolso de 
todas as posições subjacentes, no caso de o montante das posições em risco 
pendentes se situar abaixo de um nível especificado; 
– ‘Facilidade de liquidez’: posição de t itularização decorrente de um acordo 
contratual de financiamento com o obj ectivo de assegurar a regularidade dos 
fluxos de caixa destinados aos investidores; 
– Kirb: 8% dos montantes das posições ponderadas pelo risco que teriam sido 
calculados, de acordo com os artigos 84º a 89º, relativamente às posições em 
risco titularizadas, na ausência da op eração de titularização, mais o montante 
das perdas esperadas associadas a essa s posições, calculado  de acordo com os 
mencionados artigos; 
– ‘Método baseado em Notações’: método de  cálculo dos montantes das posições 
ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, de acordo 
com os pontos 45 a 49 da Parte 4; 
– ‘Método da Fórmula Regulamentar’: mé todo de cálculo dos montantes das 
posições ponderadas pelo risco decorrentes  das operações de titularização, de 
acordo com os pontos 50 a 52 da Parte 4; 
– ‘Posição não objecto de notação’: posição  de titularização que não é objecto de 
uma avaliação elegível do risco de créd ito, efectuada por uma ECAI elegível, 
definida no artigo 97º; 
– ‘Posição objecto de notação’: posição de titularização que não dispõe de uma 
avaliação elegível do risco de crédito efectuada por uma ECAI elegível, tal 
como definida no artigo 97º;  
– ‘Programa de papel comercial garant ido por activos’ (programa ‘ABCP’): 
programa de titularização cujos títulos emitidos consistem principalmente em 
papel comercial com um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um 
ano. 
 
PT 118   PT Parte 2 – Requisitos mínimos em matéri a de reconhecimento de transferências 
significativas de risco de crédito e cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo 
risco e dos montantes das perdas esperadas no que diz respeito às posições em risco  
titularizadas  
1. REQUISITOS MÍNIMOS EM MATÉRIA DE RECONHECIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS 
SIGINIFICATIVAS DE RISCO DE CRÉDITO NO QUADRO DE UMA TITULARIZAÇÃO 
TRADICIONAL  
1. Uma instituição de crédito cedente que  realiza uma operação de titularização 
tradicional pode excluir as posições em risco titularizadas do cálculo dos montantes 
das posições ponderadas pelo risco e dos mont antes das perdas esperadas, caso tenha 
sido transferido para terceiros um risco de  crédito significativo associado às posições 
em risco titularizadas e se essa transfer ência respeitar as seguintes condições: 
(a) A documentação relativa à operação de titularização deve reflectir a substância 
económica da operação; 
(b) As posições em risco titularizadas de vem ser colocadas fora do controlo da 
instituição de crédito cedente e dos se us credores, nomeadamente em caso de 
falência ou de insolvência, devendo tal ser confirmado pelo parecer de 
consultores jurídi cos qualificados;  
(c) Os títulos emitidos não devem constituir obrigações de pagamento da 
instituição de crédito cedente;  
(d) O destinatário da transferência deve ser uma entidade com objecto específico 
de titularização (SSPE); 
(e) A instituição de crédito cedente não deve manter um controlo efectivo ou 
indirecto sobre as posições em risco tr ansferidas. Deve considerar-se que um 
cedente manteve o controlo efectivo sobr e as posições transferidas se tiver o 
direito de readquirir à pa rte destinatária da tran sferência as posições 
transferidas anteriormente, a fim de poder deles beneficiar  ou se estiver 
obrigado a assumir de novo o risco tran sferido. A manutenção por parte da 
instituição de crédito cedente dos  direitos ou obrigações ligados à 
administração das posições transferidas não deve constituir por si só um 
controlo indirecto das posições; 
(f) Sempre que se verificar uma opção de  recompra de activos residuais, devem 
estar satisfeitas as seguintes condições: 
(i) A opção de recompra de activos re siduais pode ser accionada numa base 
discricionária por parte da in stituição de crédito cedente; 
(ii) A opção de recompra de activos residuais só pode ser accionada quando 
continuar por amortizar um nível igual ou  inferior a 10% do valor inicial das 
posições em risco titularizadas; 
 
PT 119   PT (iii) A opção de recompra de activos residua is não está estruturada de modo a evitar 
a afectação de perdas a posições de mel horia do risco de crédito ou a outras 
posições detidas pelos investidores, ne m está estruturada para assegurar a 
melhoria do risco de crédito; 
(g) A documentação relativa à titulari zação não deve conter cláusulas que: 
(i) Para além do caso da cláusula de amortização antecipada, requeiram que as 
posições relativas à titularização sejam reforçadas pela instituição de crédito 
cedente, incluindo, sem que tal constitua uma limitação, a alteração dos riscos 
de créditos subjacentes ou o aumento do rendimento a pagar aos investidores 
em resposta à deterioração da qualidade de crédito das posições em risco 
titularizadas; ou 
(ii) Aumentem o rendimento a pagar aos dete ntores de posições na  titularização em 
resposta a uma deterioração da qualidade creditícia do conjunto subjacente. 
2. REQUISITOS MÍNIMOS PARA O RECONHECIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS 
SIGINIFICATIVAS DO RISCO DE CRÉDITO NO QUADRO DE UMA TITULARIZAÇÃO 
SINTÉTICA  
2. Uma instituição de crédito cedente que  realiza uma operação de titularização 
sintética pode calcul ar os montantes das posições ponderadas pelo risco e, se for 
relevante, os montantes das perdas espera das, relativamente às posições em risco 
titularizadas, de acordo com os pontos 3 e 4, caso tenha sido transferido para 
terceiros um risco de crédito significati vo através da protecção real ou pessoal de 
crédito e essa transferência resp eite as seguintes condições:  
(a) A documentação relativa à titularização deve reflectir a substância económica 
da operação; 
(b) A cobertura do risco de crédito com base  na qual esse risco é transferido deve 
respeitar os critérios de elegibilidade e outros requisitos previstos nos artigos 
90º a 93º, relativamente ao reconheciment o dessa cobertura do risco de crédito. 
Para o efeito, as entidades com objecto específico não devem ser reconhecidas 
como prestadoras elegíveis de protecção pessoal de crédito; 
(c) Os instrumentos utilizados para transf erir o risco de créd ito não devem conter 
condições que: 
(i) Imponham limiares de relevância signi ficativos, abaixo dos quais se considere 
que a cobertura do risco de crédito não deve ser accionada, caso ocorra um 
acontecimento de crédito; 
(ii) Permitam a rescisão da protecção, de vido à deterioração da qualidade de 
crédito dos riscos subjacentes; 
(iii) Salvo no caso da cláu sula de amortização ante cipada, requeiram que as 
posições na operação de titularização devam ser reforçadas pela instituição de 
crédito cedente; 
 
PT 120   PT (iv) Aumentem o custo para as instituiç ões de crédito associado à cobertura do 
risco de crédito ou o rendimento a pagar aos detentores de posições na 
operação de titularização, em resposta à deterioração da qualidade de crédito 
do conjunto subjacente. 
(d) Tenha sido emitido um parecer de um consultor jurídico qualificado que 
confirme a oponibilidade da cobertura do risco de crédito em todas as 
jurisdições relevantes.  
3. CÁLCULO PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO CEDENTES DOS MONTANTES 
PONDERADOS PELO RISCO DAS POSIÇÕES TITULARIZADAS NO QUADRO DE UMA 
OPERAÇÃO DE TITULARIZAÇÃO SINTÉTICA  
3. No cálculo dos montantes ponderados pelo risco das posições titularizadas, desde 
que estejam satisfeitas as condições prev istas no ponto 2, a inst ituição de crédito 
cedente de uma operação de titularização si ntética, de acordo com os pontos 5 a 8, 
deve utilizar as metodologias  de cálculo relevantes prev istas na Parte 4 e não as 
previstas nos artigos 78º a 89 º. Relativamente às institui ções de crédito que calculam 
os montantes das posições ponderadas pelo  risco e os montantes das perdas 
esperadas, de acordo com os artigos 84º a 89º, o montante das perdas esperadas 
relativamente a essas posições deve ser nulo. 
4. Por motivos de clareza, o ponto 3 refere-s e à totalidade do conjunto das posições 
incluídas na operação de titularização. De  acordo com os pontos 5 a 8, requer-se à 
instituição de crédito cedente que calcule os montantes das posições ponderadas pelo 
risco relativamente a todas as “tranches” da operação de titularização, de acordo com 
as disposições das Parte IV, nomeadam ente as que se relacionam com o 
reconhecimento da redução do risco de cr édito. Por exemplo, sempre que uma 
“tranche” for transferida através da protecção  pessoal de crédito para um terceiro, o 
ponderador do risco desse terceiro deve ser aplicado à “tranche” no cálculo dos 
montantes das posições ponderadas pelo risc o da instituição de  crédito cedente. 
3.1. Tratamento dos desfasamentos entre pr azos de vencimento no quadro de 
titularizações sintéticas 
5. Para efeitos do cálculo dos montantes da s posições ponderadas pelo risco de acordo 
com o ponto 3, qualquer desfasamento entre prazos de vencimento da cobertura do 
risco de crédito, com base na qual se estabelecem as “tranches”, e das posições em 
risco titularizadas deve ser tido em conta, de acordo com os pontos 6 a 8. O prazo de 
vencimento das posições titularizadas a ter em conta deve ser o prazo de vencimento 
mais longo dessas posições, sujeitos a um prazo máximo de cinco anos.  
6. O prazo de vencimento das posições em risc o titularizadas a ter em conta deve ser o 
prazo de vencimento mais longo dessas posições, sujeito a um prazo máximo de 
cinco anos. O prazo de vencimento da cobertura do risco de crédito deve ser 
determinado de acordo com o disposto no Anexo VIII.  
7. Sempre que uma instituição de crédito cedente se baseie no disposto nos pontos 6 a 
35 da Parte 4 para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo 
risco, deve ignorar qualquer desfasamento entre prazos de vencimento no cálculo dos 
 
PT 121   PT montantes das posições ponderada s pelo risco de “tranches”  que não são objecto de 
notação ou que têm uma notação inferior ao grau de investimento. Relativamente a 
todas as outras “tranches”, o tratamento do desfasamento entre prazos de vencimento 
previsto no Anexo VIII deve ser aplica do de acordo com a seguinte fórmula: 
RW* = [RW(SP) x (t-t*)/(T-t*)] + [RW(Ass) x (T-t)/(T-t*)]  
Em que: 
RW* significa os montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos da 
alínea a) do artigo 75º; 
RW (Ass) significa os montantes das pos ições ponderadas pelo risco, calculados 
numa base proporcional como se nã o tivesse tido luga r a titularização; 
RW (SP) significa os montantes das posiç ões ponderadas pelo ri sco calculados de 
acordo com o ponto 3, caso não se verifique  qualquer desfasamento entre prazos de 
vencimento; 
T significa o prazo de vencimento das pos ições subjacentes, expresso em anos; 
t significa o prazo de vencimento da cobert ura do risco de crédito, expresso em anos; 
t* = 0,25. 
8. Sempre que uma instituição de crédito ceden te se baseie nos pontos 36 a 74 da Parte 
4 para efeitos de cálculo dos montantes da s posições ponderadas pelo risco, deve 
ignorar qualquer desfasamento entre pr azos de vencimento no quadro do cálculo 
desses montantes relativamente a “tranches” ou a partes de “tranches” associadas ao 
ponderador de risco de 1250%, de acordo com os pontos mencionados. 
Relativamente a todas as outras “tranches” ou partes de “tranches”, o tratamento do 
desfasamento entre prazos de vencimento previsto no Anexo VIII deve ser aplicado, 
de acordo com a fórmula contida no ponto 7. 
 
PT 122   PT Parte 3 – Notações externas  
1. REQUISITOS A RESPEITAR PELAS NOTAÇÕES DAS ECAI   
1. Com o objectivo de serem utilizadas para efeitos do cálculo dos montantes das 
posições ponderadas pelo risco, de acor do com a Parte 4 do presente anexo, as 
notações das ECAI elegíveis devem respeitar as seguintes condições: 
(a) Não se deve verificar qualquer desfasamento entre os tipos de pagamentos 
reflectidos na notação e os tipos de pa gamento a que a instituição de crédito 
tem direito, ao abrigo do contrato que dá  origem à posição de titularização em 
causa; 
(b) A notação deve estar publicamente à di sposição do mercado. Considera-se que 
as notações se encontram publicamente à disposição, apenas se tiverem sido 
publicadas num meio publicamente acessí vel e se tiverem sido incluídas na 
matriz de transição da ECAI. As notações que se encontram apenas à 
disposição de um número limitado de entidades não devem ser consideradas 
publicamente disponíveis. 
2. UTILIZAÇÃO DE NOTAÇÕES  
2. Uma instituição de crédito pode designar uma ou mais ECAI elegíveis, cujas 
notações devem ser utilizadas no cálculo das suas posições ponderadas pelo risco, de 
acordo com os artigos 94º a 101º (adi ante designada ‘ECAI designada’). 
3. De acordo com os pontos 5 a 7, uma instituição  de crédito que utiliza as notações das 
ECAI designadas relativamente às suas pos ições de titularização, deve fazê-lo de 
forma coerente.  
4. Sob reserva dos pontos 5 e 6, uma instituição  de crédito não pode utilizar as notações 
de uma ECAI relativamente às suas posiç ões em algumas “tranc hes” e notações de 
uma outra ECAI relativamente às suas posições noutras “tranches”, no quadro da 
mesma estrutura, que pode ou não ser obje cto de notação por parte da primeira 
ECAI.  
5. Nos casos em que uma posição é objecto  de duas notações por parte de ECAI 
designadas, a instituição de crédito de ve utilizar a notação menos favorável. 
6. Nos casos em que uma posição é objecto de  mais do que duas notações por parte de 
ECAI designadas, devem ser utilizadas as  duas notações mais favoráveis. Caso as 
duas notações mais favoráveis sejam difere ntes, deve ser utilizada a menos favorável 
das duas. 
7. Sempre que seja concedida uma cobertura do  risco de crédito elegível, de acordo 
com os artigos 90º a 93º, directamente à entidade com objecto específico no quadro 
da titularização (EOET) e que essa cobertura esteja reflectida na notação de uma 
posição por parte de uma ECAI designada, pode ser utilizado um ponderador de risco 
associado a essa notação. Caso essa cobert ura não seja elegível, de acordo com os 
 
PT 123   PT artigos 90º a 93º, a notação não deve se r reconhecida. Numa situação em que a 
cobertura do risco de créd ito não é concedida à SSPE, ma s sim directamente a uma 
posição de titularização, a notação  não deve ser reconhecida.  
3. ESTABELECIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA (“M APPING ”) 
8. As autoridades competentes devem determin ar com que grau de qualidade de crédito, 
constante dos quadros apresentados na Part e 4, deve estar associada cada notação de 
uma ECAI elegível. Ao fazê-lo, as autori dades competentes devem diferenciar entre 
os graus relativos de risco expressos por cada notação. Devem ter em conta factores 
quantitativos, tais como as taxas de in cumprimento e/ou de perda, e factores 
qualitativos, tais como a gama de operações apreciadas pela ECAI  e a relevância da 
notação.  
9. As autoridades competentes devem proc urar assegurar que as posições de 
titularização a que se aplica o mesmo pondera dor de risco, com base nas notações 
das ECAI elegíveis, estejam sujeitas a grau s equivalentes de ri sco de crédito. Tal 
deve incluir a alteração da sua determ inação, no que diz respeito ao grau da 
qualidade do crédito a que uma notação esp ecífica deve estar associada, na medida 
do que for considerado adequado. 
 
PT 124   PT Parte 4 - Cálculo  
1. CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO  
1. Para efeitos do artigo 96º, a posição ponde rada pelo risco de uma posição de 
titularização deve ser calculada com base na aplicação do ponderador de risco 
relevante, previsto na presente parte, ao valor da posição em risco. 
2. Sem prejuízo do disposto no ponto 3, 
(a) Sempre que uma instituição de crédito calcular os montantes das posições 
ponderadas pelo risco de acordo com os pont os 6 a 35, o valor em risco de uma 
posição de titularização tradicional deve  corresponder ao seu valor do balanço;  
(b) Sempre que uma instituição de crédito calcular os montantes das posições 
ponderadas pelo risco de acordo com os pontos 36 a 74, o valor em risco de 
uma posição de titularização tradicional deve ser calculado antes de 
ajustamentos de valor;  
(c) O valor em risco de uma posição de  titularização sintética deve corresponder 
ao seu valor nominal multiplicado por uma taxa de conversão, prevista no 
presente anexo. Este taxa de conversão deve ser de 100%, salvo se especificado 
em contrário. 
3. O valor em risco de uma posição de titularização com origem num instrumento 
derivado enumerado no Anexo IV deve ser determinado de acordo e sob reserva do 
disposto no Anexo III. 
4. Sempre que uma posição de titularização estiver coberta por uma protecção real de 
crédito, o valor em risco dessa posição pode  ser alterado de acor do e sob reserva dos 
requisitos constantes do Anexo VIII e tal como especificado no presente anexo. 
5. Sempre que uma instituição de crédito dis puser de duas ou mais posições sobrepostas 
numa titularização e na medida em que estiverem sobrepostas, deverá incluir no seu 
cálculo dos montantes das posições pondera das pelo risco apenas a posição ou a 
parte de uma posição que conduz aos mont antes das posições ponderadas pelo risco 
mais elevados. Para o efeito, a ‘sobreposi ção’ significa que as pos ições, na totalidade 
ou em parte, representam um montante expos to ao mesmo risco, de tal modo que, na 
medida da sobreposição, podem ser consideradas uma única posição.  
2. CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO , DE ACORDO 
COM O MÉTODO PADRÃO  
6. Sem prejuízo dos pontos 8 e 9, o montante  ponderado pelo risco de uma posição de 
titularização objecto de notação deve ser calculada com base na aplicação à posição 
em risco do ponderador imputado pelas autoridades competentes, de acordo com os 
Quadros 1 e 2, ao grau da qualidade do créd ito com que a notação foi associada, em 
conformidade com o artigo 98º.  
Quadro 1 
 
PT 125   PT Posições não objecto de notações de curto prazo 
Grau da 
qualidade 
do crédito 1 2 3 4 5 e níveis inferiores 
Ponderador 
de risco 20% 50% 100% 350% 1250% 
Quadro 2 
Posições com notações de curto prazo 
Grau da qualidade do 
crédito 1 2 3 Todas as outras notações 
Ponderador de risco 20% 50% 100% 1250% 
 
7. Sob reserva dos pontos 10 a 16, o montante  ponderado pelo risco de uma posição de 
titularização não objecto de notação deve se r calculado com base na aplicação de um 
ponderador de risco de 1250%. 
2.1. Instituições de crédito cedentes e patrocinadoras 
8. As instituições de crédito cedentes e as patrocinadoras  devem aplicar um ponderador 
de risco de 1250% a todas as posições de titularização retidas e readquiridas, que 
dispõem de uma notação efectuada por uma ECAI designada, determinada pelas 
autoridades competentes como estando associada a um grau da qualidade do crédito 
inferior ao grau 3. Aquando da determinação  do facto de a posição dispor ou não de 
uma notação, devem aplicar-se as disposições dos pontos 2 a 7 da Parte 3. 
9. No que diz respeito a uma instituição de  crédito cedente ou patrocinadora, os 
montantes das posições ponderadas pelo ri sco calculados relativamente às suas 
posições numa operação de titularização podem limitar-se aos montantes das 
posições ponderadas pelo risco que seriam  calculados relativamente às posições 
titularizadas, caso não tivessem sido objecto da titularização, sujeitas à aplicação 
presumida de um ponderador de risco de 150%  a todos os elementos em dívida já 
vencidos e aos elementos que pertencem às  ‘categorias regulamentares de elevado 
risco’ das posições em risco titularizadas.  
2.2. Tratamento das posições não objecto de notação 
10. As autoridades competentes podem permitir que uma instituição de crédito, que 
disponha de uma posição de titularização  não objecto de notação, aplique o 
tratamento previsto do ponto 11 relativa mente ao cálculo do montante ponderado 
pelo risco dessa posição, desde que a com posição do conjunto de posições em risco 
titularizadas seja conhecida em qualquer momento.  
11. Uma instituição de crédito pode aplicar o coeficiente médio ponderado de risco que 
seria aplicado às posições titularizadas, de acordo com os artigos 78º a 83º, por uma 
 
PT 126   PT instituição de crédito que detivesse as posições, multiplicado por um rácio de 
concentração. Este rácio de concentração é igual à soma dos montantes nominais de 
todas as “tranches” dividida  pela soma dos montantes no minais das “tranches” de 
prioridade inferior ou igual àquela em que  a posição é detida, incluindo essa mesma 
“tranche”. O ponderador de risco resultan te não deve ser superior a 1250% nem 
inferior a qualquer ponderador  de risco aplicável a uma “tranche” de prioridade 
superior objecto de notação. Sempre que uma instituição de crédito não seja capaz de 
determinar os ponderadores de risco que seriam aplicados às posições titularizadas, 
de acordo com os artigos 78º a 83º, deve aplicar à posição um ponderador de risco de 
1250%. 
2.3. Tratamento das posições de titularização numa “tranche” das perdas de 
segundo grau ou numa “tranche” superi or no quadro de um programa ABCP 
12. Sem prejuízo da aplicação de um trat amento mais favorável, por força das 
disposições relativas às facilidades de liquidez previstas nos pontos 14 a 16, uma 
instituição de crédito pode aplicar às posições de titu larização que respeitam as 
condições contidas no ponto 13, o maior dos seguintes ponderadores a: (i) 100%; ou 
(ii) o mais elevado dos ponderadores de ri sco que seriam aplicados a quaisquer das 
posições em risco titularizadas, de acordo co m os artigos 78º a 83º, por parte de uma 
instituição de crédito qu e detenha as posições. 
13. Para que o tratamento previsto no pont o 12 esteja disponível, a posição de 
titularização deve: 
(a) Estar numa “tranche” inserida, ec onomicamente, numa posição relativa a 
perdas de segundo grau, ou numa posição superior, no âmbito da operação de 
titularização e a “tranche” das perdas de primeiro grau deve proporcionar uma 
melhoria do risco de crédito significa tiva à “tranche” das perdas de segundo 
grau; 
(b) Ser de uma qualidade equivalente ao grau de investimento ou de um nível 
superior; 
(c) Ser detida por uma instituição de cr édito que não detenha uma posição na 
“tranche” das perdas de primeiro grau.  
2.4. Tratamento de facilidades de liquidez não objecto de notação 
2.4.1.  Facilidades de liquidez elegíveis 
14. A fim de se determinar o valor da posição  em risco, pode aplicar-se um factor de 
conversão de 20% ao montante nominal de uma facilidade de li quidez, se tiver um 
prazo de vencimento inicial igual ou inferior  a um ano, e um factor de conversão de 
50%, se tiver um prazo de vencimento inicial superior a um ano, caso sejam 
respeitadas as seguintes condições:  
(a) A documentação relativa à facilidade de liquidez deve identificar e limitar de 
modo claro as circunstâncias em que  a facilidade pode ser accionada; 
(b) A facilidade não pode ser accionada de  modo a conceder apoio creditício com 
vista a cobrir as perdas já incorridas  aquando dessa mobilização - por exemplo, 
 
PT 127   PT concedendo liquidez relativamente às posições em risco em situação de 
incumprimento aquando da mobilização da facilidade ou adquirindo activos 
por um montante superior ao justo valor; 
(c) A facilidade não deve ser utilizada para conceder financiamento numa base 
permanente ou regular a favor da operação de titularização; 
(d) O reembolso de valores mobilizados da  facilidade não deve  estar subordinado 
aos créditos dos investidores, para além  dos créditos decorrentes de derivados 
de taxa de juro ou de divisas, comissõ es ou outros pagamentos equivalentes, 
nem estar sujeito a isenção ou a diferimento; 
(e) Não deve ser possível accionar a facilid ade após terem sido esgotadas todas as 
melhorias do risco de crédito aplicáveis,  das quais a facilidade pode beneficiar; 
(f) A facilidade deve incluir uma disposição que tenha como consequência uma 
redução automática do montante que pode  ser accionado pelo montante dos 
créditos que se encontram em situação  de incumprimento, correspondendo a 
definição de incumprimento à prevista nos artigos 84º a 89º ou, sempre que o 
conjunto de posições em risco titularizadas seja constituído por instrumentos 
objecto de notação, o que tenha como cons equência a rescisão da facilidade, 
caso a qualidade média do conjunto desça pa ra um nível inferior ao grau de 
investimento. 
O ponderador de risco a aplic ar deve ser o coeficient e mais elevado que seria 
aplicado a quaisquer posições em risco titularizadas, de acordo com os artigos 78º a 
83º, por uma instituição de créd ito que detenha as posições. 
2.4.2.  Facilidades de liquidez que podem ser uti lizadas apenas em caso de perturbação 
generalizada do mercado 
15. Para determinar o valor da posição em risc o, pode aplicar-se um factor de conversão 
de 0% ao montante nominal de uma fac ilidade de liquidez, que pode ser utilizada 
apenas em caso de uma perturbação generali zada do mercado (isto é, em que mais do 
que uma SPE no quadro de diferentes opera ções não consegue assegurar a renovação 
do papel comercial em fase de vencimento e desde que tal não seja consequência da 
redução da qualidade creditícia da SPE nem das posições titularizadas), desde que as 
condições previstas no ponto 14 se encontrem satisfeitas. 
2.4.3.  Facilidades de liquidez 
16. Para determinar o valor da posição em risc o, pode aplicar-se um factor de conversão 
de 0% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez que seja 
incondicionalmente revogável, desde que as condições previstas no ponto 14 se 
encontrem satisfeitas e o reembolso das mobilizações da facilidade tenham um grau 
de prioridade superior a quaisquer outros créditos relativamente aos fluxos de caixa 
decorrentes das posições titularizadas.  
 
PT 128   PT 2.5. Requisitos adicionais em matéria de fundo s próprios para as titularizações de 
posições em risco renováveis que cont enham uma cláusula de amortização 
antecipada 
17. Para além dos montantes das posiç ões ponderadas pelo risco calculados 
relativamente às suas posições de titula rização, uma instituição de crédito cedente 
deve calcular uma posição ponderada pelo risco de acordo com o método previsto 
nos pontos 18 a 32, quando procede à vend a de posições em risco renováveis, no 
quadro de uma operação de titularização que contenha uma cláusula de amortização 
antecipada. 
18. A instituição de crédito deve calcu lar uma posição ponderada pelo risco 
relativamente à soma dos riscos retidos pelo cedente e pelos investidores.  
19. Relativamente às estruturas de titularização em que as posições em risco titularizadas 
incluem posições renováveis e não renováveis , uma instituição de crédito cedente 
deve aplicar o tratamento previsto se guidamente à parcela do conjunto subjacente 
que contém as posições renováveis.  
20. Para o efeito, por ‘riscos retidos pelo ced ente’ entende-se o valor nominal da parte 
nocional de um conjunto de montantes mobilizados, vendidos a uma estrutura de 
titularização, cuja proporção em relação ao montante do conjunto total vendido à 
estrutura determina a proporção dos fluxos de caixa gerados pelos reembolsos de 
capital e pelos pagamentos de juros e de  outros montantes associados, que não pode 
ser utilizado para efectuar pagamentos aos detentores de posições no quadro da 
titularização.  
Para que os riscos retidos pelo cedente sejam classifica dos como tal, não podem estar 
subordinados aos riscos reti dos pelos investidores.  
Por ‘riscos retidos pelo investidor’ entende -se o montante nominal da parte nocional 
remanescente do conjunto dos montantes mobilizados. 
21. A posição em risco da instituição de crédito cedente associada aos seus direitos 
relativamente aos riscos retidos pelo ceden te não deve ser cons iderado uma posição 
de titularização, mas sim uma posição  proporcional às posições em risco 
titularizadas, como se não tivesse ocorrido uma titularização. 
2.5.1.  Isenções ao tratamento relati vo às amortizações antecipadas 
22. Os cedentes dos seguintes tipos de operações de titularização encontram-se isentos 
do requisito de fundos próprios previsto no ponto 17: 
(a) As titularizações de posições em risco renováveis, em que os investidores 
continuam a estar totalmente expostos a todas as futuras mobilizações por parte 
dos mutuários, de modo que o risco relativo às facilidades subjacentes não 
regresse à instituição de crédito cedente, inclusivamente após a ocorrência de 
um acontecimento de amortização ante cipada, estão isentas do tratamento 
relativo às amortizações antecipadas; 
(b) As titularizações em que qualquer cláusula de amortização antecipada só possa 
ser accionada por acontecimentos não relacionados com o desempenho dos 
 
PT 129   PT activos titularizados ou da instituição de crédito cedente, tais como as 
alterações relevantes na legislação ou  na regulamentação de âmbito fiscal. 
2.5.2.  Requisito máximo de fundos próprios 
23. Para uma instituição de crédito cedente su jeita ao requisito previsto no ponto 17, o 
total dos montantes das posições ponderada s pelo risco relativamente às suas 
posições no quadro dos riscos  retidos pelo investidor e os montantes das posições 
ponderadas pelo risco calculados ao abrigo do ponto 17 não devem ser superiores ao 
valor mais elevado de entre os seguintes: 
(a) Os montantes das posições ponderadas pe lo risco calculados relativamente às 
suas posições no quadro dos risc os retidos pelo investidor; 
(b) Os montantes das posições ponderada s pelo risco que seriam calculados 
relativamente às posições em risco titularizadas por uma instituição de crédito 
que detivesse as posições, como se não tivesse ocorrido a operação de 
titularização, por um montante igual ao dos riscos retidos pelo investidor. 
24. A dedução dos eventuais ganhos líquidos, decorrentes da capitalização de 
rendimentos futuros, requerida de acordo co m o artigo 57º, deve se r tratada fora do 
âmbito do montante máximo indicado no ponto 23.  
2.5.3.  Cálculo dos montantes das pos ições ponderadas pelo risco 
25. A posição ponderada pelo risco que deve ser calculada, de acordo com o ponto 17, 
deve ser determinada multiplicando-se o montante dos riscos retidos pelos 
investidores pelo produto do factor ade quado de conversão indicado nos pontos 27 a 
32 e a média ponderada dos coeficientes que seriam aplicados às posições em risco 
titularizadas, caso a operação de titularização não tivesse ocorrido. 
26. Deve considerar-se que uma cláusula de amortização antecipada está ‘controlada’, 
quando se encontrarem reunidas as seguintes condições: 
(a) A instituição de crédito cedente aplica um plano adequado que lhe permite 
assegurar um nível suficiente de fundos  próprios e de liquidez, em caso de 
amortização antecipada; 
(b) Ao longo da duração da operação, procede-se a uma partilha proporcional, 
entre os riscos retidos pelo cedente e os  riscos retidos pelos investidores, em 
relação aos pagamentos de juros e dos  reembolsos de capital, das despesas, 
perdas e recuperações, com base no sal do mensal inicial dos valores a receber 
que se encontram pendentes;  
(c) O período de amortização é considerado su ficiente para 90% da dívida total (os 
riscos retidos pelo cedente e pelos investidores) no início do período de 
amortização antecipada que devia ter sido reembolsada ou reconhecida como 
estando em situação de incumprimento; 
(d) O ritmo de reembolso não é mais rápido do que seria possível com base em 
amortizações lineares ao longo do período pr evisto na condição da alínea (c). 
 
PT 130   PT 27. No caso de titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada da 
posição em risco sobre a carteira de retalho que são revogáveis e canceláveis 
unilateralmente sem aviso prévio, em que a amortização antecipada é accionada pelo 
facto de o excedente de fluxos de caixa ter descido para um nível especificado, as 
instituições de crédito devem comparar o nível médio trimestr al do excedente de 
fluxos de caixa com os níveis do excedente de fluxos de caixa em que esse excedente 
será retido.  
28. Nos casos em que a operação de titularização  não requer que seja  retido o excedente 
de fluxos de caixa, considera-se que o ponto dessa retenção será 4,5 pontos 
percentuais superior ao nível do excedent e de fluxos de caixa que leva a accionar a 
amortização antecipada.  
29. O factor de conversão a aplicar deve ser determinado pelo nível médio trimestral 
efectivo do excedente de fluxos de caixa, de acordo com o Quadro 3. 
Quadro 3 
 Titularizações sujeitas a 
uma cláusula de 
amortização antecipada 
controlada  Titularizações sujeitas a 
uma cláusula de 
amortização antecipada 
não controlada  
Média trimestral do 
excedente de fluxos 
de caixa Factor de conversão Factor de conversão 
Acima do nível A 0% 0% 
Nível A 1% 5% 
Nível B 2% 15% 
Nível C 20% 50% 
Nível D 20% 100% 
Nível E 40% 100% 
 
30. No Quadro 3, o ‘nível A’ significa os níveis de excedente de fluxos de caixa 
inferiores a 133,33% do nível de retenção do excedente de fluxos de caixa, mas não 
inferiores a 100% desse nível. O ‘nível B’ significa os níveis de excedente de fluxos 
de caixa inferiores a 100% do nível de re tenção do excedente de fluxos de caixa, mas 
não inferiores a 75% desse nível. O ‘nível  C’ significa os níveis de excedente de 
fluxos de caixa inferiores a 75% do níve l de retenção do excedente de fluxos de 
caixa, mas não inferiores a 50% desse níve l. O ‘nível D’ signi fica os níveis de 
excedente de fluxos de caixa inferiores a 50% do nível de  retenção de excedente de 
fluxos de caixa, mas não inferiores a 25%  desse nível. Por último, o ‘nível E’ 
 
PT 131   PT significa os níveis de exceden te de fluxos de caixa inferi ores a 25% do ní vel retenção 
do excedente de fluxos de caixa. 
31. Todas as outras titularizações sujeitas a uma cláusula controlada de amortização 
antecipada das posições em risco renováveis  devem estar sujeitas a um factor de 
conversão de créditos de 90%. 
32. Todas as outras titularizações sujeitas a uma cláusula não controlada de amortização 
antecipada das posições em risco renováveis  devem estar sujeitas a um factor de 
conversão dos créditos de 100%. 
2.6. Reconhecimento da redução do risco de crédito das posições de titularização 
33. Sempre que seja obtida uma cobertura do risco de crédito relativamente a uma 
posição de titularização, o cálculo dos m ontantes das posições ponderadas pelo risco 
pode ser alterado, de acordo com o disposto no Anexo VIII. 
2.7. Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco 
34. Tal como disposto no nº 2 do artigo 66º, no que se refere a uma posição de 
titularização relativamente à qual se aplica uma ponderação de risco de 1250%, as 
instituições de crédito podem, em alternat iva à inclusão da posição no seu cálculo 
dos montantes das posições ponderadas pelo risco, deduzir aos seus fundos próprios 
o valor da posição em risco. Para o efe ito, o cálculo do valor da posição em risco 
pode reflectir a protecção real elegível de  crédito, em conformidade com o disposto 
no ponto 33. 
35. Sempre que uma instituição de crédito util izar a alternativa indicada no ponto 34, um 
montante 12,5 vezes o montante deduzido,  de acordo com o disposto nesse ponto, 
deve ser abatido, para efeitos do ponto 9, do montante especificado nesse ponto, 
enquanto montante máximo ponderado pelo ri sco a calcular pelas instituições de 
crédito indicadas.  
3. CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO DE ACORDO 
COM O MÉTODO DAS NOTAÇÕES INTERNAS  
3.1. Hierarquia dos métodos 
36. Para efeitos do artigo 96º, o montante ponderado pelo risco das posições de 
titularização deve ser calculado de acor do com o disposto nos pontos 36 a 74. 
37. No que diz respeito a uma posição objecto de notação ou a uma posição 
relativamente à qual pode ser utilizada um a notação inferida, deve ser utilizado o 
Método baseado em Notações previsto nos  pontos 45 a 49 para calcular a posição 
ponderada pelo risco.  
38. No que diz respeito a uma posição não obj ecto de notação, de ve ser utilizado o 
Método da Fórmula Regulamentar, previsto nos ponto 50 a 52, excepto quando for 
autorizada a utilização do Método de Avaliação Interna, de acordo como o previsto 
nos pontos 42 e 43.  
 
PT 132   PT 39. Uma instituição de crédito que não uma instituição de crédito cedente ou uma 
instituição de crédito patrocinadora apen as pode utilizar o Método da Fórmula 
Regulamentar com a autorização das autoridades competentes.  
40. No caso de uma instituição de crédito ced ente ou patrocinadora não ser capaz de 
calcular o Kirb, e que não tendo sido autori zada a utilizar o Método de Avaliação 
Interna relativamente a posições no quadr o de programas ABCP, bem como no caso 
de outras instituições de crédito, quando nã o tiverem obtido autorização para utilizar 
o Método da Fórmula Regulamentar ou, relativamente a posições no quadro de 
programas ABCP, o Método de Avaliação In terna, deve ser aplicado um ponderador 
de risco de 1250% às posições de titularização, que não são objecto de notação e 
relativamente às quais não pode ser utilizada uma notação inferida.  
3.1.1.  Utilização de notações inferidas 
41. Sempre que os seguintes requisitos operaci onais mínimos se encontrarem satisfeitos, 
uma instituição deve atribuir a uma posição  não objecto de notação uma avaliação de 
crédito inferida equivalente à avaliação do crédito das posições objecto de notação (a 
‘posição de referência’), que constituem as  posições com o grau de prioridade mais 
elevado de entre as que se encontram plenamente subordinadas à posição de 
titularização não objecto de notação em causa.  
(a) As posições de referência devem esta r plenamente subordina das à “tranche” de 
titularização não objecto de notação;  
(b) O prazo de vencimento das posições de referência deve ser igual ou superior ao 
da posição não objecto de notação em causa;  
(c) Qualquer notação inferida deve es tar permanentemente actualizada para 
reflectir quaisquer eventuais alterações da  avaliação de crédito das posições de 
titularização de referência. 
3.1.2.  O ‘Método de Avaliação Interna’ relativam ente a posições no quadro dos programas 
ABCP 
42. Se tal for permitido pelas autoridades comp etentes, uma instituição de crédito pode 
atribuir a uma posição não objecto de notação num programa de papel comercial 
garantido por activos uma notação derivada , tal como previsto no ponto 43, caso se 
encontrem reunidas as seguintes condições: 
(a) As posições no papel comercial em itido com base no programa devem ser 
objecto de notação; 
(b) A instituição de crédito deve demonstr ar às autoridades competentes que a sua 
avaliação interna da qualid ade de crédito da posição reflecte a metodologia de 
avaliação publicamente disponível de uma ou mais ECAI elegíveis, 
relativamente à notação dos títulos garantidos pelas posições em risco do tipo 
das titularizadas. 
(c) As ECAI, cuja metodologia deve estar reflectida, tal como requerido na alínea 
(b), devem incluir as ECAI que tenham apresentado uma notação externa do 
papel comercial emitido com base no programa. Os elementos quantitativos – 
 
PT 133   PT tais como os factores de esforço ( stress factors ) – utilizados na avaliação da 
posição relativamente a uma qualidade cred itícia especifica, devem ser, pelo 
menos, tão prudentes como os utilizados na metodologia de avaliação relevante 
das ECAI em causa; 
(d) Ao desenvolver a sua metodologia de ava liação interna, a instituição de crédito 
deve ter em conta todas as metodologi as de notação publicadas de ECAI 
elegíveis relativamente à notação dos títulos garantidos pelas posições em risco 
do tipo das titularizadas. A documentação de tal facto deve ser assegurada pela 
instituição de crédito e actualizada, pelo menos, numa base anual; 
(e) A metodologia de avaliação interna da in stituição de crédito deve incluir graus 
de notação. Deve existir um a correspondência entre esse s graus de notação e as 
avaliações de crédito das ECAI eleg íveis. Esta correspondência deve ser 
objecto de documentação explícita; 
(f) A metodologia de avaliação interna de ve ser utilizada nos processos internos 
de gestão do risco da instituição de crédito, nomeadamente no quadro dos seus 
processos de tomada de decisão, de in formação de gestão e de afectação de 
fundos próprios; 
(g) Os auditores internos ou externos , uma ECAI ou a avaliação interna dos 
créditos ou a função de gest ão do risco da instituição de crédito devem realizar 
avaliações periódicas do processo de  avaliação interna e da qualidade das 
avaliações internas da qualidade de crédito associada às posições em risco da 
instituição de crédito relativamente a um programa ABCP. Caso a auditoria 
interna, a análise dos créditos ou as funçõe s de gestão do risco da instituição de 
crédito realizem a avaliação, estas funções deverão ser independentes do 
segmento de actividade relativo aos pr ogramas ABCP, bem como dos serviços 
encarregados de gerir a relação com os clientes; 
(h) A instituição de crédito deve acompanhar o desempenho das suas notações 
internas numa base contínua, de modo a avaliar o desempenho da sua 
metodologia de avaliação interna e deve efectuar ajustamentos, na medida do 
necessário, a essa metodologia, qua ndo o desempenho das posições em risco 
divergir regularmente do indicado pelas notações internas; 
(i) O programa ABCP deve incluir crit érios de tomada firme sob forma de 
orientações em matéria de crédito e de investimento. Ao decidir relativamente 
à aquisição de activos, o gestor do programa deve ter em  conta o tipo de 
activos a adquirir, o tipo e o valor mone tário das posições em risco decorrentes 
da concessão das facilidades de liquidez e das melhorias do risco de crédito, a 
distribuição de perdas e a separação jurídica e económica dos activos 
transferidos da entidade que vende os activos. Deve ser realizada uma análise 
creditícia do perfil de risco do ve ndedor dos activos, devendo incluir uma 
análise dos resultados financeiros regi stados no passado e previstos para o 
futuro, a actual posição no mercado, a competitividade futura prevista, o efeito 
de alavanca, os fluxos de caixa, a cobe rtura dos juros e a notação da dívida. 
Além disso, deve ser realizada uma avali ação dos critérios de tomada firme do 
vendedor, da capacidade de serviço da dívida e dos processos de cobrança; 
 
PT 134   PT (j) Os critérios de tomada firme do prog rama ABCP devem estabelecer critérios 
mínimos de elegibilidade de activos que, em especial: 
(i) Excluam a aquisição de activos que se  encontram em situação de significativo 
atraso de pagamento; 
(ii) Limitam a concentração excessiva  em devedores ou zonas geográficas 
específicas; 
(iii) Limitam a natureza dos activos a adquirir; 
(k) O programa ABCP deve dispor de políticas e processos em matéria de 
cobrança que tenham em conta a capacidade operacional e a qualidade 
creditícia da entidade gestora . O programa deve reduzi r o risco relativo ao 
vendedor/entidade gestora com base em vá rios métodos, tais como cláusulas de 
activação baseadas na qualidade creditíci a actual, que evitarão a confusão entre 
os fundos. 
(l) A estimativa agregada das perdas relativas a um conjunto de activos que o 
programa ABCP tem em vista adquirir de ve ter em conta todas as fontes de 
risco potenciais, tais como o risco de crédito e o risco de redução do montante 
dos valores a receber. Caso a melhoria  do risco de crédito  proporcionada pelo 
vendedor seja ajustada apenas à di mensão das perdas relacionadas com 
créditos, deve estabelecer-se uma reserva separada relativamente ao risco de 
redução do montante dos valores a receber , caso este risco seja relevante para 
efeitos do conjunto especifico de posiçõ es em risco. Além disso, ao ajustar a 
dimensão do nível requerido de melhoria  do risco de crédito, o programa deve 
avaliar vários anos de informações históricas, nomeadamente as perdas, a 
sinistralidade, as reduções do montante  dos valores a receber e a taxa de 
rotação dos valores a receber.  
(m) O Programa ABCP deve incluir factores  estruturais – por exemplo, os limiares 
de liquidação ( wind - down triggers ) – na aquisição de pos ições em risco a fim 
de reduzir a deterioração potencial dos créditos da carteira subjacente.  
O requisito de a metodologia de avaliação das ECAI estar publicamente disponível 
pode ser objecto de derrogação por part e das autoridades competentes, se 
considerarem que não se encontra ainda publicamente disponível qualquer 
metodologia de avaliação por ECAI, devi do às características especificas da 
titularização – por exemplo, a sua estrutura diferente de qualquer outra.  
43. A posição não objecto de notação deve ser afectada pela instituição de crédito a um 
dos graus de notação descritos no ponto 42. Deve ser atribuída à posição uma 
notação derivada equivalente às avaliações cr editícias correspondentes a esse grau de 
notação, tal como previsto no ponto 42. No caso de esta notação derivada se situar, 
no início da operação de titularização, a nível do grau de investimento ou superior, 
deve considerar-se equivalente a uma avali ação creditícia elegív el efectuada por uma 
ECAI elegível, para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo 
risco. 
 
PT 135   PT 3.2. Montantes máximos ponderados pelo risco  
44. Relativamente a uma instituição de crédito cedente, a uma instituição de crédito 
patrocinadora ou a outras in stituições de crédito que  podem calcular o Kirb, os 
montantes das posições ponderadas pelo risco ca lculados no que diz respeito às suas 
posições numa titularização podem ser limitados ao que conduz a requisitos de 
fundos próprios, de acordo com a alínea (a) do artigo 75º, iguais à soma de 8% dos 
montantes das posições ponderadas pelo risc o, que resultariam caso os activos não 
fossem objecto de uma operação de titula rização e caso estivessem inscritos no 
balanço da instituição de crédito juntamente com os montantes das perdas associadas 
a essas posições.  
3.3. Método baseado em Notações 
45. De acordo com o Método baseado em Notações, a posição ponderada pelo risco 
decorrente de uma operação de titularização  objecto de notação deve ser calculada 
aplicando-se ao valor das posições em risco o ponderador de risco inerente ao grau 
de qualidade do crédito com o qual as autoridades competentes associaram, de 
acordo com os Quadros 4 e 5, a avaliação creditícia, em conformidade com o artigo 
98º. 
Quadro 4 
Posições que não avaliações creditícias de curto prazo 
Grau de qualidade de 
crédito (GQC) Ponderador de risco 
 A B C 
GQC 1 7% 12% 20% 
GQC 2 8% 15% 25% 
GQC 3 10% 18% 35%3 
GQC 4 12% 20% 35% 
GQC 5 20% 35% 35% 
GQC 6 35% 50% 50% 
GQC 7 60% 75% 75% 
GQC 8 100% 100% 100% 
GQC 9 250% 250% 250% 
GQC 10 425% 425% 425% 
GQC 11 650% 650% 650% 
 
PT 136   PT Inferior a GQC 11 1250% 1250% 1250% 
Quadro 5 
Posições com avaliações creditícias de curto prazo 
Grau de qualidade de 
crédito (GQC) Ponderador de risco 
 A B C 
GQC 1 7% 12% 20% 
GQC 2 12% 20% 35% 
GQC 3 60% 75% 75% 
Todas as outras 
avaliações creditícias 1250% 1250% 1250% 
 
46. Sob reserva do ponto 47, os ponderadores de  risco da coluna A de cada quadro 
devem ser aplicados sempre que a posição se encontrar na “tranche” de grau 
hierárquico mais elevado de uma titu larização. Para o efeito, aquando da 
determinação do facto de a “tranche” se enco ntrar no grau hierárquico mais elevado, 
não se requer que sejam tidos em conta os montantes devidos, ao abrigo de derivados 
de taxa de juro ou de divisas, comissõ es devidas ou outros pagamentos análogos. 
47. Os ponderadores de risco constantes da co luna C de cada um dos quadros devem ser 
aplicados no caso de a posição respeitar a uma titularização, em que o número 
efectivo de posições em risco titularizadas é inferior a seis. Ao calcular o número 
efectivo de posições titularizadas, as posições múltiplas relativamente a um devedor 
devem ser tratadas como uma única posição. O número efectivo de posições em risco 
é calculado do seguinte modo: 
∑∑
=
iiii
EADEAD
N22) (
 
em que EAD i (exposure at default —posição em risco em incumprimento) representa 
a soma dos valores de todas as posições em risco relativamente ao i-ésimo devedor. 
No caso de retitularização (titularização de posições titularizadas), a instituição de 
crédito deve apreciar o número de posiçõe s em risco titularizadas existentes no 
conjunto e não o número de posições subjace ntes existentes nos conjuntos iniciais 
dos quais provêem as posições em risco titularizadas subjacentes. Caso esteja 
disponível a proporção da carte ira associada à posição em risco mais elevada, C 1, a 
instituição de crédito pode calcular N como 1/C 1. 
 
PT 137   PT 48. Devem aplicar-se os ponderadores de risco co nstantes da coluna B a todas as outras 
posições. 
49. A redução do risco de crédito relativamen te às posições de titularização pode ser 
reconhecida, de acordo com os pontos 58 a 60. 
3.4. Método da Fórmula Regulamentar 
50. Sob reserva dos pontos 56 e 57 e ao abri go do Método da Fórmula Regulamentar, o 
ponderador de risco aplicável a uma posição  de titularização deve ser o maior de 
entre 7% e o ponderador de ri sco a aplicar, de acordo co m o previsto no ponto 51. 
51. Sem prejuízo dos pontos 56 e 57, o ponderado r de risco a aplicar  ao montante da 
posição em risco deve ser o seguinte: 
12.5 x (S[L+T] – S[L]) / T 
em que 
() () ⎭⎬⎫
⎩⎨⎧
< − ⋅+ −+≤=−x Kirbr when e Kirbr/ω d K[Kirbr] K[x] KirbrKirbrx when xxSx)/Kirbr ω(Kirbr1][
 
em que 
τ = 1000,  
e ω = 20. 
Nessas expressões, Beta [x; a, b] refere-s e à distribuição beta cumulativa com os 
parâmetros a e b avaliados em x. 
T (a dimensão da “tranche” ( thickness ) em que a posição é detida) é aferido como o 
rácio entre (a) o montante nominal da “tranche” e (b) a soma dos valores em risco 
das posições titularizadas. Para o efeito, o valor da posição em risco de um 
instrumento derivado constante do Anexo IV, em que o custo de substituição actual 
não corresponde a um valor positivo, de ve corresponder aos riscos de crédito 
potenciais futuros, calculados de acordo com o disposto no Anexo III. 
Kirbr consiste no rácio entre (a) Kirb (coefi ciente de notação interna) e (b) a soma 
dos valores em risco das posições titulari zadas. Kirb é expresso sob forma decimal 
(por exemplo, um Kirb igual a 15% do conj unto será expresso como um Kirbr de 
0,15).  
L (o nível de melhoria do ri sco de crédito) é aferido co mo o rácio entre o montante 
nominal de todas as “tranche s” subordinadas à “tranche” em que a posição é detida e 
a soma dos valores das posições em risc o titularizadas. Os rendimentos futuros 
capitalizados não devem ser incluídos no cál culo de L. Os montantes devidos pelas 
contrapartes em relação aos instrumentos derivados constantes do Anexo IV, que 
representam “tranches” de grau hierárquic o inferior ao da “t ranche” em questão, 
podem ser aferidos ao seu custo de substitu ição actual (sem os riscos de crédito 
futuros potenciais) aquando do cálculo do ní vel de melhoria do risco de crédito.  
 
PT 138   PT N corresponde ao número efectivo de posiç ões em risco calculado, de acordo com o 
disposto no ponto 47. 
ELGD ( exposure-weighted average loss-given-default ), o valor médio ponderado da 
perda dado o incumprimento, é calculado do seguinte modo: 
∑∑⋅
=
iiii i
EADEAD LGD
ELGD
 
em que LGD i representa a LGD (perda dado o incumprimento) média associada a 
todas as posições em risco sobre o i-ésimo devedor, em que LGD é determinada de 
acordo com o disposto nos artigos 84º a 89º.  No caso de retitularização, deve aplicar-
se uma LGD de 100% às posições de titularização. No caso de o risco de 
incumprimento e o risco de redução do mont ante dos valores a re ceber relativamente 
aos valores a receber adquiri dos serem tratados de modo agregado no quadro de uma 
titularização (por exemplo, quando se encontra disponível uma única reserva ou uma 
caução excessiva para cobrir perdas de  qualquer uma das fontes), a LGD deve 
corresponder à média ponderada da LGD rela tivamente ao risco de crédito e à LGD 
de 75% relativamente ao risco de redução do montante dos valo res a receber. Os 
ponderadores devem corresponder, respectivam ente, aos requisitos específicos de 
fundos próprios relativamente ao risco de cr édito e ao risco de redução do montante 
dos valores a receber. 
Dados de entrada ( inputs ) simplificados 
Caso o valor exposto a risco da pos ição titularizada mais elevado, C 1, não seja 
superior a 3% da soma dos valores em ri sco das posições titularizadas, a instituição 
de crédito pode estabelecer que, para efeitos do Método  da Fórmula Regulamentar, 
LGD = 50% e N igual a: 
1
11
1 }0, 1 max{1−
⎟⎟
⎠⎞
⎜⎜
⎝⎛−⎟
⎠⎞⎜
⎝⎛
−−+= CmmC CCC Nm
m
 . 
ou 
N=1/ C 1. 
Cm é o rácio entre a soma dos valores das pos ições em risco das 'm' posições mais 
elevadas e a soma dos valores em risco da s posições titularizadas. O nível de 'm' 
pode ser fixado pela instituição de crédito.  
Relativamente às titularizações que envolvem posições sobre a carteira de retalho, as 
autoridades competentes podem permitir que o Método da Fórmula Regulamentar 
seja aplicado com base na utilização das seguintes simplificações: h = 0 e v = 0 .  
52. A redução do risco de crédito relativamen te às posições de titularização pode ser 
reconhecida, de acordo com o dis posto nos pontos 58, 59 e 61 a 65. 
 
PT 139   PT 3.5. Facilidades de liquidez 
53. O disposto nos pontos 54 e 55 aplica-se pa ra efeitos de determinação do valor em 
risco de uma posição de titularização não objecto de notação sob a forma de certos 
tipos de facilidades de liquidez. 
3.5.1.  Facilidades de liquidez apenas disponíveis em caso de perturbação generalizada do 
mercado 
54. Pode ser aplicado um factor de conversão  de 20% ao montante nominal de uma 
facilidade de liquidez que apenas possa ser utilizada em caso de uma perturbação 
generalizada do mercado e que respeite as condições para que constitua uma 
‘facilidade de liquidez elegível’, previstas no ponto 14.  
3.5.2.  Facilidades de adiantamentos de tesouraria 
55. Pode ser aplicado um factor de conversão  de 0% ao montante nominal de uma 
facilidade de liquidez que respeite as condições previstas no ponto 16. 
Tratamento excepcional prev istos para os casos em que o Kirb não pode ser 
calculado. 
56. Quando não for exequível para a instituição  de crédito calcular os montantes das 
posições ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, como se 
não tivesse ocorrido a titularização, uma instituição de crédito pode, numa base 
excepcional e sujeita à autorização das auto ridades competentes, ser temporariamente 
autorizada a aplicar o método apresentado seguidamente relativamente ao cálculo 
dos montantes ponderados pelo risco em rel ação a uma posição de titularização não 
objecto de notação, sob a forma de uma facilidade de liquidez.  
57. O ponderador de risco mais elevado que seri a aplicado de acordo com os artigos 78º 
a 83º a quaisquer das posições em risco ti tularizadas, caso não tivesse ocorrido a 
operação de titularização, pode ser aplicado à posição de titularização representada 
pela facilidade de liquidez.  Com o objectivo de determinar o valor da posição em 
risco, pode aplicar-se um factor de conve rsão de 50% ao montante nominal da 
facilidade de liquidez, se a facilidade tiver um prazo de vencimento inicial igual ou 
inferior a um ano. Pode ser aplicado um  factor de conversão de 20%, caso a 
facilidade de liquidez respeite as condições previstas no ponto 54.  
3.6. Reconhecimento da redução do risco de cr édito relativamente às posições de 
titularização 
3.6.1.  Protecção real de crédito 
58. A protecção real de crédito elegível é limitada  à que é elegível para efeitos de cálculo 
dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78º a 
83º, tal como previsto nos artigos 90º a 93 º, e o reconhecimento encontra-se sujeito 
ao respeito dos requisitos mínimos releva ntes, constantes dos mencionados artigos. 
 
PT 140   PT 3.6.2.  Protecção pessoal de crédito 
59. A protecção pessoal de crédito elegível e os prestadores de protecção pessoal de 
crédito encontram-se limitados aos que são elegíveis, de acordo com os artigos 90º a 
93º, e o reconhecimento encontra-se sujeit o ao respeito dos requisitos mínimos 
relevantes, constantes dos mencionados artigos.  
3.6.3.  Cálculo dos requisitos de fundos próprios re lativamente às posições de titularização 
que beneficiam de redução do risco de crédito 
Método Baseado em Notações 
60. Sempre que os montantes das posições ponde radas pelo risco forem calculados com 
base na utilização do Método Baseado em No tações, o valor da posição em risco e/ou 
da posição ponderada pelo risco decorrente de uma operação de titularização 
relativamente à qual foi obtida a cobertur a do risco de crédito podem ser alterados, 
de acordo com as disposições do Anexo VIII aplicáveis ao cálculo dos montantes das 
posições ponderadas pelo risco, de  acordo com os artigos 78º a 83º. 
Método da Fórmula Regulamentar – protecção plena 
61. Sempre que os montantes das posições ponde radas pelo risco forem calculados com 
base na utilização do Método da Fórmula Regul amentar, a instituição de crédito deve 
determinar o ‘ponderador de risco efecti vo’ da posição. Deve fazê-lo dividindo o 
montante da posição ponderada pelo risc o pelo valor da posição em risco e, 
seguidamente, multiplicando o resultado por 100.  
62. No caso de protecção real de  crédito, a posição  ponderada pelo risco decorrente da 
operação de titularização de ve ser calculada multiplicando o montante das posições 
em risco ajustadas pela protecção real da posição (E*, calculado ao abrigo dos 
artigos 90º a 93º re lativamente ao cálculo dos m ontantes das posições ponderadas 
pelo risco, de acordo com os artigos 78º a 83º, assumindo que o montante da posição 
de titularização é E) pelo ponderador do risco efectivo.  
63. No caso da protecção pessoal de crédito, a posição ponderada pelo risco decorrente 
da operação de titularização deve ser calculada multiplicando G A (o montante da 
protecção ajustado por qualquer desfas amento entre moedas e por qualquer 
desfasamento entre prazos de vencimento , de acordo com o disposto no Anexo VIII), 
pelo ponderador do risco do prestador da pr otecção. Seguidamente, adiciona-se este 
resultado ao montante a que se chegou multiplicando o montante da posição de 
titularização, deduzido de G A, pelo ponderador de risco efectivo. 
Método da Fórmula Regulamentar – protecção parcial 
64. Caso a redução do risco de crédito abranja a ‘posição de primeira perda’ ou as perdas 
numa base proporcional rela tivamente à posição de titu larização, a instituição de 
crédito pode aplicar o disposto nos pontos 61 a 63. 
65. Noutros casos, a instituição de crédito deve tratar a posição de titularização como 
duas ou mais posições, considerando-se a parte não coberta como a posição com a 
qualidade creditícia inferior. Para efeito s de cálculo do montante da posição 
ponderada pelo risco, deve aplicar-se o di sposto nos pontos 50 a 52, sob reserva das 
 
PT 141   PT correcções a introduzir em “T”, que deve ser ajustado relativamen te a e* no caso da 
protecção real de crédito e relativamente a T-g, no cas o da protecção pessoal de 
crédito; e* representa o rácio entre E* e o montante  nocional total do conjunto 
subjacente, em que E* representa o mont ante em risco ajustado da posição de 
titularização, calculado de acordo com o disposto no Anexo VIII aplicável para 
efeitos do cálculo dos montantes das posiç ões ponderadas pelo risco, de acordo com 
os artigos 78º a 83º, assumindo-se que o montante da posição de titularização 
corresponde a E. O rácio entre o montante nominal da cobertura do risco de crédito 
(ajustado relativamente a qualquer desfas amento entre moedas ou entre prazos de 
vencimento, de acordo com o disposto no Anexo VIII) e a soma dos montantes das 
posições titularizadas é repres entado por g. No caso da protecção pessoal de crédito, 
o ponderador de risco do prestador da protecção deve ser aplicado a essa parte da 
posição não abrangida pelo valor ajustado de “T”. 
3.7. Requisitos adicionais de fundos próprios re lativos às titularizações de posições 
em risco renováveis com cláusulas de amortização antecipada 
66. Para além dos montantes das posiç ões ponderadas pelo risco calculados 
relativamente às suas posições de titula rização, deve requerer-se a uma instituição de 
crédito cedente que calcule uma posição  ponderada pelo risco de acordo com a 
metodologia estabelecida nos pontos 17 a 32, quando proceder à venda de posições 
em risco renováveis a uma estrutura de titularização que contemple uma cláusula de 
amortização antecipada. 
67. Para efeitos do ponto 66, os pontos 68 e 69 devem substituir os pontos 20 e 21. 
68. Para efeitos destas disposições, entende-s e por “riscos retidos pelo cedente” a soma 
das seguintes parcelas: 
(a) Montante nominal da parte nocional de um conjunto de montantes utilizados, 
vendidos a uma estrutura de titularização, cuja proporção em relação ao 
montante do conjunto total vendido à estrutura determina a proporção dos 
fluxos de caixa libertados pelo reembolso de capital e pela cobrança de juros e 
de outros montantes associados, que não se encontram disponíveis para 
efectuar pagamentos às partes que de tenham posições de titularização no 
quadro da operação de titularização. 
(b) Montante nominal da parte do conjunto de montantes não utilizados das linhas 
de crédito, cujos montantes utiliza dos foram vendidos à estrutura de 
titularização, sendo a respectiva proporção em relação ao montante total desses 
montantes não utilizados a mesma que  a proporção do montante nominal 
descrito na alínea a) relativamente ao montante nominal do conjunto de 
montantes utilizados e vendidos  à estrutura de titularização. 
Para serem qualificados como tal, os risc os retidos pelo cedente não podem estar 
subordinados aos riscos re tidos pelo investidor. 
Os “riscos retidos pelo i nvestidor” correspondem ao mo ntante nominal da parte 
nocional do conjunto de montantes utilizados , não abrangidos pelo âmbito da alínea 
a), acrescido do montante nominal da part e do conjunto de mont antes não utilizados 
 
PT 142   PT das linhas de crédito, cujos montantes ut ilizados foram vendidos à estrutura de 
titularização e não se encontram abrangidos pela alínea b). 
69. O risco da instituição de crédito cedente associado aos seus direitos relativamente à 
parte dos riscos retidos pelo  cedente, descrita na alínea a) do ponto 68, não deve ser 
considerado uma posição de titularização , mas sim uma posição proporcional aos 
montantes das posições em risco utilizadas e titularizadas, como se não tivesse 
ocorrido a operação de titularização, num montan te igual ao descrito na alínea a) do 
ponto 68. Deve igualmente considerar-se que  a instituição de crédito cedente tem 
uma posição proporcional aos montantes não utilizados das linhas de crédito, cujos 
montantes utilizados foram ve ndidos à estrutura de titula rização, num m ontante igual 
ao descrito na alínea b) do ponto 68. 
3.8. Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco 
70. O montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização, relativamente à 
qual se aplica um ponderador de risco de  1250%, pode ser reduzido num valor igual 
a 12,5 vezes o montante de quaisquer aj ustamentos de valor efectuados pela 
instituição de crédito relativamente às posições em risco titularizadas. Na medida em 
que os ajustamentos de valor sejam tidos  em conta para o efeito, não devem ser 
tomados em consideração para efeitos do cálculo indicado no ponto 34 de Parte 1 do 
Anexo VII. 
71. O montante ponderado pelo risco de uma pos ição de titularização pode ser reduzido 
num valor igual a 12,5 vezes o montante de quaisquer ajustamentos de valor 
efectuados pela instituição de crédito relativamente à posição. 
72. Tal como disposto no nº 2 do artigo 66º, rela tivamente a uma posição de titularização 
em relação à qual se aplica um ponderador de risco de 1250%, as instituições de 
crédito, em alternativa à inclusão da posição no seu cálculo de montantes das 
posições ponderadas pelo risco, podem deduz ir aos seus fundos próprios os valores 
expostos a risco da posição. 
73. Para efeitos do ponto 73: 
(a) O valor da posição em risco pode ser obtido a partir dos montantes das 
posições ponderadas pelo risco, tendo em conta quaisquer reduções efectuadas, 
de acordo com os pontos 70 e 71; 
(b) O cálculo do valor das posições em ri sco pode reflectir a protecção real de 
crédito elegível, em conformidade co m a metodologia prevista nos pontos 58 a 
65; 
(c) sempre que for utilizado o Método da  Fórmula Regulamentar para calcular os 
montantes das posições ponderadas pelo risco e L < KIRBR e [L+T] > K IRBR, a 
posição pode ser tratada como duas posições com L igual a K IRBR relativamente 
às posições com o nível hi erárquico mais elevado. 
74. Sempre que uma instituição de crédito ut ilizar a alternativa indicada no ponto 72, 
será subtraído um valor igual a 12,5 vezes  o montante deduzido, de acordo com o 
 
PT 143   PT mencionado ponto, para efeitos do ponto 44, ao montante especificado nesse ponto, 
como a posição ponderada pelo risco máximo a calcular pelas instituições de crédito. 
 
PT 144   PT Anexo X  
 
Risco Operacional  
 
Parte 1 – Método do Indicador Básico  
1. REQUISITO DE FUNDOS PRÓPRIOS  
1. De acordo com o Método do Indicador Básico , o requisito de fundos próprios para o 
risco operacional é igual a 15% do indica dor relevante definido seguidamente. 
2. INDICADOR RELEVANTE  
2. O indicador relevante consiste  na média trienal da soma da margem líquida de juros 
com outras receitas líquidas. 
3. Calcula-se a média trienal a partir das obs ervações dos últimos seis resultados, numa 
base anual, reportados ao ponto interméd io e ao final do exercício financeiro. 
Quando não se encontrarem disponíveis dados auditados, podem ser utilizadas 
estimativas das instituições. 
4. Caso, para uma dada observação, a soma da margem líquida de juros com outras 
receitas líquidas seja negativa ou igual a zer o, este dado não deve ser tido em conta 
no cálculo da média trienal. O indicador re levante deve ser igual à soma dos dados 
positivos dividida pelo número de dados positivos. 
2.1. Instituições de crédito sujeitas ao disposto na Directiva 86/635/CEE 
5. Com base nas categorias contabilísticas re lativas à conta de ganhos e perdas das 
instituições de crédito, de acordo com o artigo 27º da Directiva 86/635/CEE, o 
indicador relevante é igual à soma dos elem entos contidos no Quadro 1. Cada um dos 
elementos deve ser incluído na soma com o respectivo sinal positivo ou negativo. 
6. Estes elementos podem ter de ser ajustados pa ra reflectir as condi ções indicadas nos 
pontos 7 e 8. 
Quadro 1: 
1 Receitas de juros e proveitos 
equiparados 
2 Encargos com juros e custos 
equiparados 
3 Receitas de títulos: 
a) Acções e outros títulos de rendimento 
variável 
 
PT 145   PT b) Rendimento de participações 
c) Partes de capital em empresas associadas  
4 Comissões recebidas 
5 Comissões pagas 
6 Resultado proveniente de operações 
financeiras 
7 Outros proveitos de exploração 
2.1.1.  Condições: 
7. O indicado deve ser calculado antes de se efectuar a dedução de quaisquer provisões 
e custos de exploração. 
8. Não devem ser utilizados no cálculo do indicador os seguintes elementos: 
(a) Lucros/perdas realizados a partir da  venda de elementos não integrados na 
carteira de negociação; 
(b) Resultados extraordinários; 
(c) Proveitos da actividade de seguros. 
Quando a reavaliação de elementos integrados  na carteira de negociação faz parte da 
conta de ganhos e perdas, a reavaliação pode ser incluída. Quando for aplicável o 
nº 2 do artigo 36º da Directiva 86/635/C EE, deve ser incluída a reavaliação 
contabilizada na conta de ganhos e perdas. 
2.2. Instituições de crédito sujeitas a um enquadramento contabilístico diferente  
9. Quando as instituições de crédito estão su jeitas a um enquadramento contabilístico 
diferente do que se encontra  estabelecido na Directiva 86/635/CE, de vem calcular o 
indicador relevante com base nos dados  que reflectem me lhor a definição 
mencionada anteriormente. 
 
PT 146   PT Parte 2 – Método Padrão  
1. REQUISITO DE FUNDOS PRÓPRIOS  
1. De acordo com o Método Padrão, o requis ito de fundos próprios para o risco 
operacional consiste na soma simples dos  requisitos de fundos próprios calculados 
relativamente a cada um dos segmentos de actividade indicados no Quadro 2. 
2. O requisito de fundos próprios de um da do segmento de actividade é igual a uma 
certa percentagem de um  indicador relevante. 
3. O indicador é calculado relativamente a cad a um dos segmentos de actividade numa 
base individual. 
4. Relativamente a cada segmento de actividad e, o indicador relevante consiste na 
média trienal da soma das receitas líquida s de juros e de outras fontes, tal como 
definidas nos pontos 5 a 9 da Parte 1. 
5. A média trienal é calculada com base nas últimas seis observações, numa base anual 
reportadas ao ponto intermédio e ao fina l do exercício financeiro. Quando não se 
encontrarem disponíveis dados auditados , podem ser utilizadas estimativas das 
instituições. 
6. Caso, para um dado resultado, a soma das rece itas líquidas de juros e de outras fontes 
seja negativa, este dado deve assumir um valor nulo. 
Quadro 2: 
Segmentos de actividade Lista de actividades Percentagem 
Financiamento das empresas 
(corporate finance ) Tomada firme de instrumentos 
financeiros e/ou colocação de 
instrumentos financeiros numa base de 
tomada firme 
Serviços relacionados com a tomada 
firme 
Consultoria em matéria de 
investimentos 
Consultoria às empresas em matéria de 
estruturas de capital, de estratégia 
industrial e questões conexas e de 
consultoria, bem como de serviços no 
domínio da fusão e da aquisição de 
empresas 
Análise de investimentos e análise 
financeira e outras formas de 
recomendações genéricas relacionadas 18% 
 
PT 147   PT com operações sobre instrumentos 
financeiros 
 
Negociação e vendas Negociação por conta própria 
Intermediação nos mercados monetários 
Recepção e transmissão de ordens em 
relação com um ou mais instrumentos 
financeiros 
Execução de ordens por conta de 
clientes 
Colocação de instrumentos financeiros 
sem tomada firme 
Exploração de sistemas de negociação 
multilateral 18% 
Intermediação relativa à carteira 
de retalho 
(Actividades com pessoas 
singulares específicas ou com 
pequenas e médias entidades, 
que respeitam os critérios 
estabelecidos no artigo 55º 
relativamente à classe de 
posições imputável à carteira de 
retalho)  Recepção e transmissão de ordens em 
relação a um ou mais instrumentos 
financeiros 
Execução de ordens por conta de 
clientes 
Colocação de instrumentos financeiros 
sem tomada firme  12% 
Banca comercial ( Commercial 
banking ) Recepção de depósitos e de outros 
fundos reembolsáveis 
Empréstimos 
Locação financeira 
Concessão de garan tias e assunção de 
compromissos 15% 
Carteira de retalho 
(Actividades com pessoas 
singulares específicas ou com 
pequenas e médias entidades, 
que respeitam os critérios Recepção de depósitos e de outros 
fundos reembolsáveis 
Empréstimos 
Locação financeira 12% 
 
PT 148   PT estabelecidos no artigo 55º 
relativamente à classe de 
posições relativa à carteira de 
retalho) 
 Concessão de garan tias e assunção de 
outros compromissos 
Pagamento e liquidação Operações de pagamento 
Emissão e gestão de meios de 
pagamento 18% 
Serviços de agência Guarda e administração de instrumentos 
financeiros por conta de clientes, 
nomeadamente a custódia e serviços 
conexos, tais como a gestão de 
tesouraria/de cauções 
 15% 
Gestão de activos Gestão de carteira 
Gestão de OICVM 
Outras formas de gestão de activos  12% 
 
7. As autoridades competentes podem autorizar uma instituição de cr édito a calcular o 
seu requisito de fundos próprios relativame nte ao risco operacional com base na 
utilização de um método padrão alternativo, previsto nos pontos 9 a 16. 
2. PRINCÍPIOS DE ATRIBUIÇÃO AO S SEGMENTOS DE ACTIVIDADE  
8. As instituições de crédito devem desenvol ver e documentar as políticas e critérios 
específicos de atribuição do in dicador relativo aos actuais segmentos e sectores de 
actividade do quadro. Os critérios devem ser analisados e ajustados, na medida do 
adequado, relativamente aos sectores de act ividade e respectivos riscos novos ou em 
mutação. Os princípios de atribuição aos segmentos de actividade são os seguintes: 
(a) Todas as actividades devem ser atri buídas aos segmentos de actividade, de 
modo que cada actividade corresponda a um  só segmento e não fique nenhuma 
actividade por atribuir; 
(b) Qualquer actividade que não possa ser facilmente atribuída de acordo com o 
quadro dos segmentos de actividade, mas que represente uma função auxiliar 
de uma actividade incluída nesse quadro , deve ser atribuída ao segmento de 
actividade a que presta apoi o. Se esta actividade auxiliar apoiar mais de um 
segmento de actividade, deve ser utili zado um critério objectivo de atribuição; 
 
PT 149   PT (c) Caso uma actividade não possa ser atribuída a um segmento de actividade 
específico, deve ser utilizado o segm ento de actividade com a percentagem 
mais elevada. Qualquer actividade auxiliar  conexa deve ser atribuída ao mesmo 
segmento de actividade; 
(d) As instituições de crédito podem utilizar  métodos de fixação de preços internos 
com o objectivo de atribuir o indicador ao s segmentos de actividade. Os custos 
gerados num segmento de actividade, im putáveis a um segmento de actividade 
diferente, podem ser reaf ectados ao segmento de actividade a que pertencem, 
por exemplo com base na utilização de um tratamento assente em custos de 
transferência interna entre doi s segmentos de actividade; 
(e) A atribuição de actividades aos segmentos de actividade para efeitos dos 
requisitos de fundos próprios para o risc o operacional deve ser coerente com as 
categorias utilizadas relativamente aos riscos de crédito e de mercado; 
(f) Os membros dos órgãos de direcção  são responsáveis por esta política de 
atribuição, sob controlo dos órgãos de  direcção da instituição de crédito; 
(g) O processo de identificação dos segm entos de actividade deve estar sujeito a 
uma análise independente. 
3. INDICADORES ALTERNATIVOS DE CERTOS SEGMENTOS DE ACTIVIDADE  
3.1. Modalidades 
9. As autoridades competentes podem autorizar a instituição de crédito a utilizar um 
indicador alternativo relativamente aos se guintes segmentos de actividade: sector 
bancário de retalho e sect or bancário comercial. 
10. Relativamente a estes segmentos de actividad e, o indicador relevante deve consistir 
no indicador normalizado de r eceitas igual à média trienal do montante nominal total 
de empréstimos e de adiantamentos multiplicada por 0,035. 
11. Relativamente ao segmento de actividad e do sector bancário de retalho, os 
empréstimos e os adiantamentos devem consistir nos montantes utilizados totais das 
seguintes carteiras de crédito: retalho, PME tratadas na car teira de retalho e valores a 
receber de clientes de retalho adquiridos. 
12. Relativamente ao segmento de actividad e do sector bancário comercial, os 
empréstimos e os adiantamentos devem c onsistir nos montantes utilizados das 
seguintes carteiras de crédito: empresas, administrações centrais, instituições, 
actividades especializadas de concessão de  empréstimos, PME tratadas a título de 
empresas e valores a receber das empresas  adquiridos. Os títulos detidos fora da 
carteira de negociação devem ser igualmente incluídos. 
3.2. Condições 
13. A autorização para utilizar indicadores alternativos deve  estar sujeita às condições 
previstas nos pontos 14 a 16. 
 
PT 150   PT 3.2.1.  Condição geral 
14. A instituição de crédito deve satisfazer os critérios de classificação do ponto 17. 
3.2.2.  Condições específicas do sector bancário de retalho e do sector bancário comercial 
15. A instituição de crédito deve desenvolver as suas actividades predominantemente nos 
sector bancários de retalho e comercial, que  devem representar, pelo menos, 90% das 
suas receitas. 
16. A instituição de crédito pode demonstrar às autoridades competentes que uma 
proporção significativa das suas  actividades bancárias de retalho e/ou comerciais 
incluem os empréstimos associados a uma probabilidade elevada de incumprimento e 
que o Método Padrão Alternativo proporci ona uma base mais adequada para a 
apreciação do risco operacional. 
4. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE  
17. As instituições de crédito devem respeitar, para além dos padrões gerais em matéria 
de gestão de risco previstos no artigo 22º e no Anexo V, os se guintes critérios de 
elegibilidade: 
(a) As instituições de crédito devem dispor de um sistema de avaliação e de gestão 
bem documentado no que diz respeito  ao risco operacional, com as 
responsabilidades claramente atribuíd as no âmbito deste sistema. Devem 
identificar o respectivo risco operacional e acompanhar os dados relevantes em 
matéria de risco operacional, nomeadamente os dados significativos em 
matéria de perdas. Este sistema deve estar sujeito regularmente a um exame 
independente. 
(b) O sistema de avaliação do risco operaci onal deve estar estreitamente integrado 
nos processos relativos à gestão de risco da instituição de crédito. Os seus 
resultados devem fazer parte integrante  do processo de acompanhamento e de 
controlo do perfil de risco operacion al da instituição de crédito; 
(c) As instituições de crédito devem aplicar um sistema de informação de gestão, 
que assegure a apresentação de relatórios relativos ao risco operacional às 
funções relevantes da instituição de créd ito. As instituições de crédito devem 
dispor de procedimentos para a tomada  de medidas adequadas, de acordo com 
as informações contidas nos  relatórios de gestão. 
 
PT 151   PT Parte 3 – Métodos de Medição Avançada  
1. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE  
1. A fim de serem elegíveis para um Método de Medição Avançada, as instituições de 
crédito devem comprovar às autoridades co mpetentes que respeitam os critérios de 
elegibilidade apresentados seguidamente, para  além dos padrões gerais de gestão de 
risco previstos no artigo 22º e no Anexo V. 
1.1. Critérios qualitativos 
2. O sistema interno de medição do risco operacional das instituições de crédito deve 
estar estreitamente integrado nos proc essos de gestão corrente do risco. 
3. A instituição de crédito deve dispor de uma função independente de gestão do risco 
relativamente ao risco operacional. 
4. Devem ser apresentados relatórios numa base periódica relativamente ao risco 
operacional e em matéria de perdas ocorri das. A instituição de crédito deve ter 
procedimentos para a tomada de medidas correctivas adequadas. 
5. O sistema de gestão de risco das instituições de crédito deve estar bem documentado. 
As instituições de crédito devem aplicar procedimentos que assegurem o seu respeito 
e políticas que prevejam as medidas a tomar em caso de não conformidade. 
6. Os processos de gestão do risco operaci onal e os sistemas de medição devem ser 
sujeitos a análises periódicas, realizad as por auditores inte rnos e/ou externos. 
7. A validação do sistema de medição do risco operacional por parte das autoridades 
competentes deve incluir os seguintes elementos: 
(a) Verificar se os proce ssos de validação interna funcionam satisfatoriamente; 
(b) Confirmar a transparência e acessibilid ade dos fluxos e processos relativos aos 
dados associados ao sist ema de medição do risco. 
1.2. Critérios quantitativos 
1.2.1.  Processo 
8. As instituições de crédito devem calcular o seu requisito de fundos próprios, com a 
inclusão das perdas esperadas e não espera das, salvo se puderem demonstrar que as 
perdas esperadas são tidas em conta adequadamente no quadro das respectivas 
práticas internas. O factor  relativo à avaliação do risc o operacional deve incluir 
eventos extremos potencialmente graves, assegurando um padrão de fiabilidade 
comparável a um nível de confiança de 99,9% ao longo do período de um ano.  
9. O sistema de medição do risco operacional de uma instituição de crédito deve incluir 
certos elementos essenciais que assegurem o padrão de fiabilidade mencionado 
anteriormente. Estes elementos devem inclui r a utilização de dados internos, dados 
externos, análise de cenários e factores que reflictam o contexto comercial e os 
 
PT 152   PT sistemas de controlo interno, previstos nos  pontos 13 a 24. Uma instituição de crédito 
deve dispor de uma abordagem bem docum entada para poder ponderar a utilização 
desses quatro elementos no quadro do seu sistema geral de medição do risco 
operacional. 
10. O sistema de medição de riscos deve ter em conta os principais factores subjacentes 
aos riscos que afectam a evolução da z ona extrema das estimativas relativas às 
perdas. 
11. Deve ser reconhecida a correlação existente nas perdas relativas ao risco operacional 
entre estimativas específicas de risco operaci onal, apenas se as instituições de crédito 
puderem demonstrar de modo satisfatório às  autoridades competentes que os seus 
sistemas de medição das correlações são só lidos, aplicados com integridade e têm em 
conta o grau de incerteza relativo a qual quer uma dessas estimativas de correlação, 
em especial em períodos de tensão. A inst ituição de crédito deve validar os seus 
pressupostos em matéria de correlação co m base na utilização de técnicas 
quantitativas e qualitativas adequadas. 
12. O sistema de medição do risco deve ser co erente a nível interno e deve evitar a 
tomada em consideração múltipla de mediçõ es qualitativas, bem como técnicas de 
redução de risco reconhecidas noutros domí nios do regime de adequação dos fundos 
próprios. 
1.2.2.  Dados internos 
13. As medidas relativas ao ri sco operacional geradas inte rnamente devem basear-se 
num historial mínimo de observações de  cinco anos. Quando uma instituição de 
crédito passa pela primeira vez para um  Método de Medição Avançada, é aceitável a 
utilização de um historial de observações de três anos. 
14. As instituições de crédito de vem poder identificar os seus dados históricos internos 
relativos a perdas no quadro dos segmentos de actividade definidos na Parte 2 e dos 
tipos de acontecimentos definidos na Parte 5, apresentando estes dados às 
autoridades competentes sob pedido. De vem existir critérios documentados e 
objectivos relativos à afectação das perdas a segmentos de actividades específicos e a 
tipos de acontecimentos. As perdas relativas ao risco op eracional, que se encontram 
relacionadas com o risco de crédito e que foram historicamente incluídas nas bases 
de dados internas do risco de crédito, de vem ser registadas nas bases de dados do 
risco operacional e devem ser identificadas separadamente. Essas perdas não estarão 
sujeitas aos requisitos relativos ao risc o operacional, desde que continuem a ser 
tratadas como risco de crédito para efe itos de cálculo dos requisitos mínimos de 
fundos próprios. As perdas relativas ao  risco operacional, que se encontram 
relacionadas com os riscos de mercado, de vem ser incluídas no âmbito do requisito 
de fundos próprios associa do ao risco operacional. 
15. Os dados internos relativos às perdas da instituição de crédito devem ser exaustivos, 
no sentido de que devem ter em conta t odas as actividades e posições em risco 
relevantes, decorrentes de todos os subsistemas e localizações geográficas 
adequados. As instituições de crédito devem poder justificar o facto de que quaisquer 
actividades ou posições em risco excluídas, tanto num a base individual como no seu 
conjunto, não teriam um impacto relevante sobre as estimativas globais relativas aos 
 
PT 153   PT riscos. Deve ser definido um limiar míni mo adequado em matéria de perdas para 
efeitos de recolha interna de dados referentes às perdas. 
16. Para além das informações referentes aos montantes brutos de perdas, as instituições 
de crédito devem recolher informações ac erca da data do acontecimento, quaisquer 
recuperações de montantes brutos de  perdas, bem como certas informações 
descritivas quanto aos factor es ou causas subjacentes ao acontecimento relativo às 
perdas. 
17. Devem existir critérios específicos para a afectação dos dados relativos às perdas 
decorrentes de um acontecimento numa função  ou numa actividade centralizada, que 
abranja mais do que um segmento de actividade, bem como de acontecimentos 
conexos que ocorram ao longo do tempo. 
18. As instituições de crédito devem dispor  de procedimentos documentados para 
apreciar, numa base contínua, a relevância dos dados históricos relativos às perdas, 
nomeadamente em circunstâncias em que pode ocorrer uma apre ciação qualitativa, 
uma revisão do valor ou outros ajustamentos, na medida em que se possam realizar e 
de forma a identificar quem está autorizado a tomar essas decisões. 
1.2.3.  Dados externos 
19. O sistema de medição do risco operacional das instituições de crédito deve utilizar 
dados externos relevantes, em especial qua ndo se considerar que há razões que levem 
a instituição de crédito a estar expos ta a perdas não frequentes, embora 
potencialmente graves. Uma instituição de crédito deve dispor de um processo 
sistemático de identificação das situaçõ es em que devem ser utilizados dados 
externos e das metodologias utilizadas pa ra incluir os dados no seu sistema de 
medição. As condições e as pr áticas relativas à utilização de dados externos devem 
ser objecto de análise periódica, devem es tar documentadas e devem estar sujeitas a 
uma apreciação independente e periódica. 
1.2.4.  Análise de cenários  
20. A instituição de crédito deve utilizar a análise de cenários baseados nos pareceres de 
peritos, em conjugação com dados externos  destinados a avaliar a sua exposição a 
acontecimentos de elevada gravidade. Ao longo do tempo, essas análises têm de ser 
validadas e reapreciadas com base em co mparações com resultados efectivos em 
matéria de perdas, a fim de verificar se são razoáveis. 
1.2.5.  Factores relativos ao contexto ec onómico e ao controlo interno 
21. A metodologia de análise de riscos a nível da instituição de cr édito deve incluir 
factores fundamentais relativos ao contex to económico e ao controlo interno, 
susceptíveis de alterar o se u perfil de risco operacional. 
22. A escolha de cada um dos factores deve ser justificada, enquanto factor significativo 
de risco, com base na expe riência e envolvendo o parecer de peritos dos respectivos 
domínios de actividade. 
23. Deve ser bem ponderada a sensibilidade das estimativas de risco face a alterações 
registadas a nível dos factores e à respect iva ponderação. Para além da inclusão de 
 
PT 154   PT alterações a nível do risco, devidas a melhor ias registadas nos controlos dos riscos, o 
método deve incluir igualmente aumentos potenciais dos riscos, devidos a uma maior 
complexidade das actividades ou a um maior volume de actividades. 
24. Este método deve ser documentado e deve estar sujeito à análise independente no 
quadro da instituição de crédito e por part e das autoridades competentes. Ao longo 
do tempo, o processo e os resultados devem ser validados  e reapreciados com base 
em comparações com os resultados efectivos  internos a nível das perdas e com dados 
externos relevantes. 
2. IMPACTO DOS SEGUROS  
25. As instituições de crédito devem poder reconhecer o impacto dos seguros, sob 
reserva das condições previstas nos pontos 26 a 29. 
26. O prestador deve estar autorizado a presta r serviços de seguros ou de resseguros. 
27. O prestador deve ter uma notação mínima de  A, no que diz respeito à sua capacidade 
de liquidação de sinistros (ou equivalente); 
(a) A apólice de seguros deve ter uma vi gência inicial não in ferior a um ano. 
Relativamente a apólices com uma vigê ncia residual inferior a um ano, a 
instituição de crédito deve aplicar f actores de desconto adequados, que 
reflictam a vigência residual decrescente da apólice, até um factor de desconto 
total de 100% relativamente  a apólices com uma vigência residual igual ou 
inferior a 90 dias; 
(b) A apólice de seguros deve prever um  período mínimo de pré-aviso para a 
rescisão do contrato de 90 dias; 
(c) A apólice de seguros não deve prever quaisquer exclusões ou limitações 
desencadeadas por acções das autoridades de supervisão ou, no caso de uma 
instituição de crédito em situação de falência, que impeça essa instituição, o 
administrador da insolvência ou a entid ade que procede à liquidação de serem 
indemnizadas relativamente a danos sofr idos ou a despesas incorridas pela 
instituição de crédito, excepto no que diz respeito a acontecimentos que 
ocorram após o início dos processos relativos à insolvência ou à liquidação da 
instituição de crédito, desde que a apó lice de seguros possa  excluir quaisquer 
multas, sanções ou indemnizações por pe rdas e danos punitivas resultantes de 
medidas tomadas pelas autoridades competentes; 
(d) Os cálculos relativos à redução do risc o de crédito devem reflectir a cobertura 
por seguro de modo que seja transparente , bem como coerente, na sua relação 
com a probabilidade efectiva e o im pacto das perdas utilizados na 
determinação global dos fundos próprios relativos ao risco operacional; 
(e) Os serviços de seguros devem ser pr estados por uma entidade terceira. No caso 
de os serviços de seguros serem prestados  por empresas cativa s e filiais, o risco 
tem de ser transferido para uma entida de terceira independente, por exemplo 
com base em contratos de ressegur o, que respeitem os critérios de 
elegibilidade; 
 
PT 155   PT (f) O enquadramento relativo ao reconhecimento dos seguros deve estar bem 
fundamentado e documentado. 
28. A metodologia de reconhecimento dos seguros deve incluir os seguintes elementos, 
com base em deduções ou em factores de desconto, no montante de reconhecimento 
dos seguros: 
(a) A vigência residual de  uma apólice, caso inferior a um ano, tal como 
mencionado anteriormente; 
(b) As condições de rescisão de uma apóli ce, no caso da vigência  ser inferior a um 
ano;  
(c) A incerteza de pagamento, bem como os desfasamentos a nível da cobertura 
das apólices de seguros.  
29. A redução dos requisitos de fundos pr óprios decorrente do reconhecimento dos 
seguros não deve ultrapassar 20% dos requisitos de fundos próprios relativos ao risco 
operacional, antes do reconhecimento das técn icas de redução de risco de crédito. 
3. PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE UM MÉTODO DE MEDIÇÃO AVANÇADA NO QUADRO DE 
UM GRUPO  
30. Sempre que uma instituição de crédito-mãe na UE e as suas filiais, ou as filiais de 
uma companhia financeira-mãe na UE, te ncionar utilizar um Método de Medição 
Avançada, o pedido deve incluir uma descri ção da metodologia utilizada para efeitos 
de afectação dos fundos própr ios relativos ao risco oper acional entre as diferentes 
entidades do grupo. 
31. O pedido deve indicar a eventualidade e o modo como se tencionam integrar os 
efeitos da diversificação no sistema de medição do risco. 
 
PT 156   PT Parte 4 – Utilização combinada de diferentes metodologias  
1. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE MEDIÇÃO AVANÇADA EM COMBINAÇÃO COM OUTROS 
MÉTODOS  
1. Uma instituição de crédito pode utiliz ar o Método de Medição Avançada em 
combinação com o Método do Indicador Básico ou com o Método Padrão, nas 
seguintes condições: 
(a) Todos os riscos operacionais da instituição de crédito devem ser tidos em 
conta. As autoridades competentes devem considerar satisfatória a utilização da 
metodologia destinada a cobrir diferentes  actividades, localizações geográficas, 
estruturas jurídicas ou outr as subdivisões relevantes determinadas numa base 
interna; 
(b) Os critérios de elegibilidade, previsto s nas Partes 2 e 3, devem ser respeitados 
relativamente à parte das actividades abrangidas, respectivamente, pelo Método 
Padrão e pelo Método de Medição Avançada. 
2. Numa base casuística, as autoridade s competentes podem impor as seguintes 
condições adicionais: 
(a) Na data de aplicação de um Mé todo de Medição Avançada, uma parte 
significativa do risco operacional da instit uição de crédito é tida em conta por 
esse método; 
(b) A instituição de crédito deve comprometer-se a aplicar o Método de Medição 
Avançada a uma parte relevante das suas operações, de acordo com uma 
calendarização acordada com as suas autoridades competentes. 
2. UTILIZAÇÃO COMBINADA DO MÉTODO DO INDICADOR BÁSICO E DO MÉTODO 
PADRÃO  
3. Uma instituição de crédito pode utilizar uma combinação do Método do Indicador 
Básico e do Método Padrão, apenas em ci rcunstâncias excepcionais, tais como a 
recente aquisição de novas actividades, susceptíveis de requerer um período de 
transição para a aplicação do Método Padrão. 
4. A utilização combinada do Método do Indi cador Básico e do Método Padrão 
dependerá do compromisso assumido pela in stituição de crédito de aplicar o Método 
Padrão, de acordo com um calendário acordado com as autoridades competentes. 
 
PT 157   PT Parte 5 – Classificação de tipos de perdas  
Quadro 3 
Categoria de tipos de 
acções Definições 
Fraude interna Perdas decorrentes de actos destinad os intencionalmente à prática de 
fraudes, à apropriação indevi da de activos ou a contornar 
regulamentações, legislações ou políticas empresariais, com 
excepção de actos relacionados co m a diferenciação/discriminação, 
que envolvam, pelo menos, uma parte interna da empresa. 
Fraude externa Perdas decorrentes de actos destinad os intencionalmente à prática de 
fraudes, à apropriação indevida de  activos ou a contornar legislações 
por parte de um terceiro. 
Práticas em matéria de 
emprego e segurança no 
local de trabalho Perdas decorrentes de actos que não se encontram em conformidade 
com legislações ou acordos de trabalho, saúde ou segurança, bem 
como do pagamento de danos pesso ais ou de actos relacionados com 
a diferenciação/discriminação. 
Clientes, produtos e 
práticas comerciais Perdas decorrentes do incumpriment o intencional ou por negligência 
de uma obrigação profissional relativ amente a clientes específicos 
(incluindo requisitos fiduciários e de adequação) ou da natureza ou 
concepção de um produto. 
Danos ocasionados a 
activos físicos Perdas decorrentes de danos ou prejuízos causados a activos físicos 
por catástrofes naturais ou outros acontecimentos. 
Perturbação das 
actividades comerciais e 
falhas do sistema Perdas decorrentes da perturbação das actividades comerciais ou de 
falhas do sistema. 
Execução, entrega e 
gestão de processos Perdas decorrentes de falhas no processamento de operações ou na 
gestão de processos, bem como das relações com contrapartes 
comerciais e vendedores. 
 
 
PT 158   PT Anexo XI 
 
Critérios técnicos relativos à análise e aval iação por parte das autoridades competentes 
1. Para além dos riscos de crédito, de me rcado e operacional, a análise e avaliação 
realizadas pelas autoridades competentes, de acordo com o artigo 124º, devem incluir 
o seguinte: 
(a) Os resultados do teste de esforço real izado pelas instituições de crédito com 
base na aplicação do Método das Notações Internas; 
(b) A exposição aos riscos de liquidez e de concentraç ão e respectiva gestão por 
parte das instituições de crédito, incl uindo o respeito dos requisitos previstos 
nos artigos 108º a 118º; 
(c) A solidez, a adequação e o modo de aplicação das políticas  e procedimentos 
aplicados pelas instituições de crédito relativamente à gest ão do risco residual 
associado à utilização de técnicas reconhecidas de redução do risco de crédito; 
(d) O carácter adequado dos fundos próprios detidos por uma instituição de crédito 
relativamente a activos por si titul arizados, tendo em conta o conteúdo 
económico da operação, incluindo o grau de transferência de  risco alcançado. 
2. As autoridades competentes devem verificar se uma instituição de  crédito concedeu 
apoio implícito a uma titularização. Caso se verifique que uma instituição de crédito 
concedeu apoio implícito mais do que uma vez, as autoridades competentes devem 
tomar medidas adequadas, que reflictam o f acto de crescerem as expectativas de que 
concederá no futuro apoio às suas titula rizações, não sendo assim assegurada uma 
transferência de risco significativa. 
 
PT 159   PT Anexo XII  
 
Critérios técnicos relativos à divulgação de informações  
 
PARTE 1 – CRITÉRIOS GERAIS  
1. As informações a divulgar devem ser cons ideradas relevantes se a sua omissão ou 
apresentação incorrecta puder alterar ou infl uenciar a apreciação ou a decisão de um 
utilizador, que se baseie nessa informação  para efeitos de tomada de decisões 
económicas. 
2. As informações devem ser consideradas propriedade de uma instituição de crédito, 
caso a sua divulgação ao público ameaçar a sua posição concorrencial. Pode incluir 
informações relativas a produtos ou a sistemas que, caso partilhadas com 
concorrentes, reduziriam o valor dos investimentos de uma instituição de crédito nos 
domínios em causa. 
3. As informações devem ser consideradas confidenciais, caso se verifiquem obrigações 
relativamente a clientes, ou no quadro de outras relações com contrapartes, que 
vinculem uma instituição de crédito à obrigação de confidencialidade.  
4. As autoridades competentes devem requerer que uma instituição de crédito aprecie a 
necessidade de publicar a totalidade ou um a parte das informações divulgadas, com 
maior frequência do que numa base anual, à luz das características relevantes das 
suas actividades, tais como a escala das operações, a gama de actividades, a presença 
em diferentes países, o envolvimento em  diferentes sector es financeiros e a 
participação em mercados financeiros inte rnacionais e em sistemas de pagamento, 
liquidação e compensação. Essa análise deve ter especialmente em conta a eventual 
necessidade de uma divulgação mais frequente de elementos de informação, prevista 
nas alíneas b) e e) do ponto 3 e nas alíneas b) e f) do pon to 4 da Parte 2, bem como 
de informações relativas ao risco de crédito  e outros rubricas su sceptíveis de rápida 
mudança. 
5. O requisito em matéria de divulgação de in formações, previsto na alínea f) do ponto 
4 da Parte 2, deve ser satisfeito de acordo com os nºs 1 e 2 do artigo 72º. 
Parte 2 – Requisitos gerais  
1. Os objectivos e as políticas em matéria de gestão de risco da in stituição de crédito 
devem ser divulgados relativamente a cad a categoria específica de riscos, 
nomeadamente dos riscos referidos nos pontos 1 a 13. Estas divulgações devem 
incluir o seguinte: 
(a) As estratégias e processos de gestão desses riscos; 
(b) A estrutura e a organização da função relevante de gestão de risco ou de outros 
mecanismos adequados; 
(c) O âmbito e a natureza dos sistemas de informação e de medição de riscos;  
 
PT 160   PT (d) As políticas de cobertura e de redução de riscos e as estratégias e processos de 
acompanhamento da eficácia sustentada  das operações de cobertura e dos 
factores de redução de riscos. 
2. Devem ser divulgadas as seguintes informações relativamente ao âmbito de 
aplicação dos requisitos da presente directiva: 
(a) A designação da instituição de crédito a que se aplicam os requisitos previstos 
na presente directiva; 
(b) A definição das diferenças a nível da base de conso lidação para efeitos 
contabilísticos e prudenciais, apresent ando-se uma descrição sintética das 
entidades que são: 
(i) Totalmente consolidadas; 
(ii) Consolidadas numa base proporcional; 
(iii) Deduzidas aos fundos próprios; 
(iv) Nem consolidadas nem objecto de dedução; 
(c) Quaisquer obstáculos materiais ou jurídi cos, actuais e previstos, à imediata 
transferência de fundos próprios ou ao reembolso de passivos entre a 
empresa-mãe e as suas filiais; 
(d) O montante agregado pelo qual os fundos  próprios efectivos são inferiores ao 
mínimo requerido em todas as filiais, não incluídas no perímetro de 
consolidação, e a designação ou designações dessas filiais; 
(e) Caso aplicável, as circunstâncias para  a utilização do disposto nos artigos 69º e 
70º. 
3. Devem ser divulgadas pelas instituições de  crédito, relativamente aos respectivos 
fundos próprios, as seguintes informações: 
(a) Informações sintéticas quanto às condições associadas às principais 
características de todas as rubricas  e componentes dos fundos próprios; 
(b) O montante dos fundos próprios de base , com divulgação separada de todas as 
rubricas de sinal positivo e deduções; 
(c) O montante total de fundos próprio s complementares e de fundos próprios 
definidos no [Anexo V da  Directiva 93/6/CEE]; 
(d) Deduções aos fundos próprios de base e complementares, nos termos do nº 1, 
alínea c), do artigo 66º, com divulgação  separada das rubricas referidas na 
alínea q) do artigo 57º; 
(e) A totalidade dos fundos próprios el egíveis, líquida de deduções e das 
limitações previstas no artigo 66º. 
 
PT 161   PT 4. Devem ser divulgadas as seguintes inform ações relativamente ao cumprimento por 
parte da instituição de crédito dos requi sitos previstos nos artigos 75º e 123º: 
(a) Uma síntese do método utilizado pela in stituição de crédito para a apreciação 
da adequação dos seus fundos próprios internos destinados a apoiar as 
actividades actuais e futuras; 
(b) Relativamente a instituições de crédit o que calculam os montantes das posições 
ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78º a 83º, 8% dos montantes 
das posições ponderadas pelo risco rela tivamente a cada uma das classes de 
posições especificadas no artigo 79º;  
(c) relativamente a instituições de crédit o que calculam os montantes das posições 
ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 84º a 89º, 8% dos montantes 
das posições ponderadas pelo risco rela tivamente a cada uma das classes de 
posições especificadas no artigo 86º. Relativamente às classes de posições 
sobre a carteira de retalho, este requis ito aplica-se a cada uma das categorias de 
riscos a que correspondem as diferentes  correlações previstas nos pontos 9 a 11 
da Parte 1 do Anexo VII. Relativamente às classes de posições sobre acções, 
este requisito aplica-se a: 
(i) Cada um dos métodos previstos nos pontos 15 a 25 da Parte 1 do Anexo VII; 
(ii) Posições em risco transaccion adas em bolsa, posições em risco 
correspondentes a participações em empres as de capital fechado, incluídas em 
carteiras suficientemente diversificadas e outras posições; 
(iii) Posições em risco objecto de um regi me transitório de supervisão relativamente 
a requisitos de fundos próprios; 
(iv) Posições em risco sujeitas a disposiç ões de salvaguarda de  direitos adquiridos 
no que diz respeito a requisitos de fundos próprios; 
(d) Requisitos de fundos próprios mínimos, calculados de acordo com as alíneas b) 
e c) do artigo 75º; 
(e) Requisitos de fundos próprios mínimos,  calculados de acordo com os artigos 
103º a 105º, e divulga dos separadamente; 
(f) Rácios de solvabilidad e, calculados com base no m ontante dos fundos próprios 
totais e de base. 
5. Relativamente aos riscos de crédito e de redução do montante dos valores a receber 
da instituição de crédito devem ser divulgadas as seguintes informações: 
(a) As definições, para efeitos contabilísticos, de vencido e de objecto de 
imparidade; 
(b) Uma descrição das abordagens e métodos adoptados para a determinação dos 
ajustamentos de valor e das provisões; 
 
PT 162   PT (c) O montante total da posições em ri sco, após a compensação contabilística e 
sem ter em conta os efeitos decorrente s da redução do risco de crédito e o 
montante médio das posições em risco ao longo do período,  repartidos pelos 
diferentes tipos de classes de posições; 
(d) A distribuição geográfica das posiçõe s em risco, repartida em domínios 
significativos por classes re levantes de riscos, sendo, se for caso disso, objecto 
de maior pormenorização; 
(e) A distribuição das posições em risco por sector e por tipo de contraparte, 
repartida por classes de posições, sendo,  se for caso disso, objecto de maior 
pormenorização; 
(f) A repartição do prazo de vencimento residual de todos  as posições em risco por 
classes de posições, sendo, se for caso disso, objecto de maior pormenorização; 
(g) Por sector ou tipo de contrapa rte significativo,  o montante de: 
(i) Posições em risco objecto de impari dade e posições vencidas, apresentadas 
separadamente; 
(ii) Ajustamentos de valor e provisões; 
(iii) Dotação para ajustamentos  de valor durante o período; 
(h) O montante das posições em risco obj ecto de imparidade e posições vencidas, 
apresentadas separadamente, repartido pelas zonas geográficas significativas, 
incluindo, caso seja exequível, os mont antes dos ajustamentos de valor e de 
provisões relacionados co m cada zona geográfica; 
(i) A conciliação de alterações nos ajustame ntos de valor e nas provisões relativas 
a posições em risco objecto de imparida de, apresentada separadamente. As 
informações devem incluir o seguinte: 
(i) Uma descrição do tipo de ajusta mentos de valor e de provisões; 
(ii) Os saldos iniciais; 
(iii) Os montantes das provisões  utilizados durante o período; 
(iv) Os montantes aprovisionados ou utili zados relativamente a perdas prováveis e 
estimadas em relação às posições em  risco ao longo do período, quaisquer 
outros ajustamentos, nomeadamente os determinados com base em diferenças 
cambiais, combinações de actividades, a quisições e alienações de filiais e 
transferências entre provisões,  
(v) Os saldos finais.  
Os ajustamentos de valor e os montantes recuperados registados directamente na 
demonstração de resultados devem ser apresentados de modo separado. 
 
PT 163   PT 6. Relativamente a instituições de crédito que calculam os montantes das posições 
ponderadas pelo risco de acordo com os ar tigos 78º a 83º, devem ser divulgadas, 
relativamente a cada uma das classes de posições, especificadas no artigo 79º, as 
seguintes informações: 
(a) As denominações das ECAI e das ag ências de crédito à exportação (ECA) 
designadas e as razões subjacentes a quaisquer alterações; 
(b) As classes de posições relativament e às quais cada uma das ECAI ou ECA é 
utilizada; 
(c) Uma descrição do processo utilizado para transferir as emissões e as análises 
dos riscos de crédito das emissões para  rubricas não incluídas na carteira de 
negociação; 
(d) A associação da notação externa de cada uma das ECAI ou ECA designadas 
com os graus da qualidade do crédito descritos no Anexo VI, tendo em conta 
que estas informações não têm de ser divulgadas, caso a instituição de crédito 
respeite a associação padrão publicada pelas autoridades competentes; 
(e) Os valores das posições em risco e os mesmos valores após a redução do risco 
de crédito associados a cada grau da  qualidade do crédito, previsto no Anexo 
VI, bem como os deduzidos aos fundos próprios. 
7. As instituições de crédito que calculam os montantes da s posições ponderadas pelo 
risco de acordo com os pontos 5 ou 17 a 19 da Parte 1 do Anexo VII devem divulgar 
as posições em risco afectadas a cada cat egoria do quadro apresentado no ponto 5 ou 
a cada ponderador de risco mencionado nos pontos 17 a 19. 
8. As instituições de crédito que  calculam os respectivos requisitos de fundos próprios 
de acordo com as alíneas b) e c) do arti go 75º devem divulgar separadamente esses 
requisitos relativamente a cada risc o referido nessas disposições. 
9. Devem ser divulgadas as seguintes informaçõ es por cada instituição de crédito que 
calcule os seus requisitos de fundos próprios de acordo com [o Anexo VIII da 
Directiva 93/6/CEE]: 
(a) Relativamente a cada subcarteira abrangida: 
(i) As características dos modelos utilizados; 
(ii) Uma descrição do teste de esforço aplicado à subcarteira; 
(iii) Uma descrição do método utilizado para verificações a posteriori  e para 
validar a exactidão e a coerência dos modelos internos e dos processos de 
modelização; 
(b) O âmbito de aceitação por part e das autoridades competentes; 
(c) Relativamente às subcarteiras, de acordo com o modelo: 
 
PT 164   PT (i) os níveis mais elevado, médio e mais  baixo dos valores em risco ao longo do 
período referente à divulgação de informações e no final do período, 
(ii) uma comparação dos níveis dos valores em risco com os ganhos e perdas 
efectivos registados pela instituição de crédito, com uma análise dos pontos 
com maior dispersão face à média, no âmbito das verificações a posteriori . 
10. Relativamente ao risco operacional, as instituições de crédito devem divulgar as 
seguintes informações: 
(a) Os métodos de análise dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco 
operacional aplicáveis à instituição de crédito; 
(b) Uma descrição da metodologia estabeleci da no artigo 105º, caso utilizada pela 
instituição de crédito, incluindo uma anál ise dos factores in ternos e externos 
relevantes, tidos em conta no método de medição da instituição  de crédito. No 
caso de uma utilização parcial, o âmbito e a cobertura das diferentes 
metodologias utilizadas. 
11. Relativamente às posições em risco sobr e acções não incluídas na carteira de 
negociação, devem ser divulgadas as seguintes informações: 
(a) A diferenciação entre posições em ri sco baseada nos seus objectivos, incluindo 
a eventual procura de mais-valias e as  razões estratégicas, e uma panorâmica 
das técnicas contabilísticas e das me todologias de avaliação utilizadas, 
incluindo os pressupostos fundamentais e práticas que afectem a avaliação e 
quaisquer alterações signif icativas dessas práticas; 
(b) O valor do balanço, o justo valor e, relativamente às acções negociadas na 
bolsa, uma comparação com o preço de mercado, quando for 
significativamente dife rente do justo valor; 
(c) Os tipos, natureza e montantes das posi ções em risco transaccionadas em bolsa, 
das posições em risco relativas a acções  de empresas de capital fechado em 
carteiras suficientemente diversificadas e outras posições; 
(d) O valor acumulado de ganhos ou perdas  realizados decorrentes das vendas e 
liquidações verificadas no período; 
(e) O montante total de ganhos ou perdas  não realizados, o montante total de 
ganhos ou perdas inerentes a reaval iações latentes e quaisquer outros 
montantes incluídos nos fundos próprios de base. 
12. Relativamente ao seu risco da taxa de juro quanto a posiçõe s não incluídas na 
carteira de negociação, as instituições de crédito devem divulgar as seguintes 
informações: 
(a) A natureza do risco de taxa de juro e os pressupostos fundamentais (incluindo 
os pressupostos relativos aos adiantam entos de empréstimos e a evolução dos 
depósitos sem prazo de vencimento) e a me dição da frequência do risco de taxa 
de juro; 
 
PT 165   PT (b) A variação do rendimento, do valor económico ou de outra medida relevante 
utilizada pela gestão para avaliar o ef eito de choques no se ntido ascendente ou 
descendente das taxas, de acordo o mét odo da gestão de medição do risco de 
taxa de juro, repartido por divisa. 
13. As instituições de crédito, que calculam  os montantes das posições ponderadas pelo 
risco de acordo com os artigos 94º a 101º, devem divulgar as seguintes informações: 
(a) Uma análise dos objectivos da instituição de crédito relativamente às 
actividades de titularização; 
(b) Os papéis desempenhados pela instituição de crédito no processo de 
titularização; 
(c) Indicação do grau de envolvimento da instituição de crédito em cada um desses 
aspectos; 
(d) Os métodos de cálculo dos montante s das posições ponderadas pelo risco que a 
instituição de crédito aplica relativamente  às suas actividades de titularização; 
(e) Uma síntese das políticas contabilísti cas da instituição de  crédito no domínio 
das actividades de titu larização, nomeadamente: 
(i) Se as operações são tratadas como vendas ou como financiamentos; 
(ii) O reconhecimento dos proveitos nas vendas; 
(iii) Os pressupostos de base da avaliação dos juros retidos; 
(iv) O tratamento das titularizações sintéticas, caso não seja abrangido por outras 
políticas contabilísticas; 
(f) As designações das ECAI utilizadas para  efeitos de titulari zação e os tipos de 
posições em risco relativamente às quais cada agência é utilizada; 
(g) O montante pendente total das posições em risco titularizadas pela instituição 
de crédito e sujeitas ao enquadramen to de titulariza ção (repartido por 
titularizações sintéticas e titularizações tradicionais) por tipo de posição em 
risco; 
(h) Relativamente às posições em risco titularizadas pela instituição de crédito e 
sujeitas ao enquadramento de titulari zação, uma repartição por tipo de posição 
em relação ao montante das posições objecto de imparidade e vencidas e as 
perdas reconhecidas pela instituição de crédito durante o período em causa; 
(i) O montante agregado das posições de titularização retidas ou adquiridas, 
repartidas por tipo de posição; 
(j) O montante agregado das posições de titularização retidas ou adquiridas, 
repartido por um número significati vo de intervalos de aplicação de 
ponderadores de risco. Devem ser divul gadas separadamente as posições 
objecto de uma ponderação de 1250% ou de dedução; 
 
PT 166   PT (k) O montante pendente ag regado das posições em risc o renováveis titularizadas, 
repartidas pelos riscos retidos pelo cedente e pelos risc os retidos pelo 
investidor; 
(l) Uma síntese das actividades de titularização desenvolvidas durante o período 
em causa, nomeadamente o montante da posições em risco titularizadas (por 
tipo de posição) e os ganhos ou perdas  reconhecidos nas vendas por tipo de 
posição. 
3. Parte 3 – Requisitos de elegibilidade qua nto à utilização de instrumentos ou 
metodologias específicos  
14. As instituições de crédito, que calculam  os montantes das posições ponderadas pelo 
risco de acordo com os artigos 84º a 89º, devem divulgar as seguintes informações: 
(a) A aceitação por parte das autori dades competentes do método ou dos 
mecanismos transitórios adoptados; 
(b) Uma explicação e análise do seguinte:  
(i) A estrutura dos sistemas de notação  interna e a relação entre as notações 
interna e externa; 
(ii) A utilização de estimativas intern as que não para efei tos de cálculo dos 
montantes das posições ponderadas pelo ri sco, de acordo com os artigos 84º a 
89º; 
(iii) O processo de gestão  e de reconhecimento da re dução do risco de crédito; 
(iv) Os mecanismos de controlo dos sistemas de notação, nomeadamente uma 
descrição da independência, responsabilidade e análise dos sistemas de 
notação; 
(c) Uma descrição do processo de notação interna, apresentado separadamente em 
relação às seguintes classes de posições: 
(i) Administrações centr ais e bancos centrais; 
(ii) Instituições; 
(iii) Empresas, nomeadamente as PME, especializadas em actividades de concessão 
de empréstimos e de aquisição de  valores a receber das empresas; 
(iv) Actividades de retalho relativamente a cada uma das categorias de riscos a que 
correspondem as diferentes correlações constantes dos pontos 9 a 11 da Parte 1 
do Anexo VII, 
(v) Acções; 
(d) Os valores das posições em risco para cada uma das classes de posições 
especificadas no artigo 86º. As posições em  risco relativas às administrações 
 
PT 167   PT centrais e aos bancos centrais, às instituições de crédito e às empresas, em que 
as instituições de crédito utilizam as próprias estimativas de LGD ou factores 
de conversão para o cálculo dos montan tes das posições ponderadas pelo risco, 
devem ser divulgados separadamente face às posições em risco relativamente 
às quais as instituições de crédito não utilizam essas estimativas; 
(e) Relativamente a cada uma das classes de posições - administrações centrais e 
bancos centrais, instituições, empresas e acções - e para um número suficiente 
de graus de qualidade dos devedores (i ncluindo o incumprimento) a fim de 
permitir uma diferenciação significativa do risco de crédito, as instituições de 
crédito devem divulgar o seguinte: 
(i) As posições em risco totais (relativam ente às classes de posições constituídas 
pelas administrações centrais e bancos centrais, instituições e empresas, a soma 
do montante em dívida dos empréstimo s e dos valores das posições em risco 
dos compromissos não utilizados; relativ amente às acções, o montante da 
posição em risco); 
(ii) Relativamente às instituições de crédito que utilizam  as suas próprias 
estimativas de LGD para o cálculo dos  montantes das posições ponderadas 
pelo risco, um LGD médio ponderado  pelo risco em percentagem; 
(iii) O coeficiente médio pon derado aplicável aos riscos; 
(iv) Relativamente às instituições de crédito que utilizam  as suas próprias 
estimativas dos factores de conversão pa ra efeitos de cálculo dos montantes das 
posições ponderadas pelo risco, o montante de compromissos não utilizados e 
os valores médios ponderados das posiç ões relativamente a cada uma das 
classes de posições;  
(f) Relativamente às classes de posições s obre a carteira de retalho e relativamente 
a cada uma das categorias definidas na alínea c), as divulgações previstas em e) 
(caso aplicável, apresentado por c onjuntos) ou uma análise de riscos 
(montantes de empréstimos em dívida e valores das posições em risco dos 
compromissos não utilizados) face a um nú mero suficiente de graus de perdas 
esperadas (EL), a fim de permitir uma di ferenciação significativa dos riscos de 
crédito (caso aplicável, apresent ado com base em conjuntos); 
(g) Os ajustamentos de avaliação ef ectivos efectuados no período precedente 
relativamente a cada uma das classes de posições (relativamente a posições em 
risco sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na 
alínea c) e o modo como tal dife re da experiência histórica;  
(h) Uma descrição dos factores que tivera m impacto a nível das perdas verificadas 
no período precedente (por exemplo, se a instituição de crédito registou taxas 
de incumprimento superiores à médi a ou LGD e factores de conversão 
superiores à média); 
(i) As estimativas da instituição de créd ito face aos resultados efectivos ao longo 
de um período mais longo. No mínimo, tal deve incluir as informações 
relativas às estimativas de perdas face às perdas efectivas relativamente a cada 
 
PT 168   PT classe de posições (relativamente às posições em risco sobre a carteira de 
retalho, para cada uma das categorias de finidas na alínea c)  ao longo de um 
período suficiente para permitir uma av aliação significativa dos resultados de 
notação interna de cada classe de posiçõ es (relativamente às posições em risco 
sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na alínea c). 
Sempre que for adequado, as instituições de crédito devem apresentar 
igualmente uma repartição, que permita uma análise da probabilidade de 
incumprimento (PD) e, relativamente às in stituições de crédito que utilizam as 
suas próprias estimativas de LGD e/ou factores de conversão, da LGD e dos 
resultados relativos aos f actores de conversão face às estimativas contidas nas 
divulgações da análise quantitativa de  riscos mencionadas anteriormente. 
Para efeitos da alínea c), a descrição deve incluir os tipos de posições incluídas na 
classe de posições, as definições, os mét odos e os dados utilizados para efeitos de 
estimação e de validação de PD e, caso se ja aplicável, de LGD e de factores de 
conversão, incluindo os pressupostos utilizad os na derivação destas variáveis e as 
descrições dos desvios relevantes relati vamente à definição de incumprimento, 
estabelecida nos pontos 44 a 48 da Parte 4 do Anexo VII, incluindo os principais 
segmentos afectados por tais desvios. 
15. As instituições de crédito que aplicam técni cas de redução do risco de crédito devem 
divulgar as seguintes informações: 
(a) As políticas e processos de compens ação patrimonial e extrapatrimonial, bem 
como uma indicação da medida em  que a entidade os utiliza; 
(b) As políticas e processos de av aliação e de gestão de cauções; 
(c) Uma descrição dos principais tipos de cauções tidos em cont a pela instituição 
de crédito; 
(d) Os principais tipos de  garante e de contraparte de derivado de crédito e 
respectiva qualidade de crédito; 
(e) As informações sobre as concentrações de mercado e de risco de crédito no 
quadro da redução de risco de crédito tida em conta; 
(f) Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das 
posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78º a 83º ou 84º a 89º, 
mas que não apresentam as suas próprias  estimativas de LGD ou de factores de 
conversão relativamente às classe s de posições de modo separado 
relativamente a cada uma das classes de posições, o valor total das posições em 
risco (após, caso seja aplicável,  a compensação patrimonial ou 
extrapatrimonial) que se encontra abra ngido – após a aplicação de ajustamentos 
da volatilidade – pelas cauções finan ceiras elegíveis e por outras cauções 
elegíveis; 
(g) Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das 
posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78º a 83º ou 84º a 89, 
de modo separado relativamente a uma das classes de posições, o valor total 
das posições em risco (após, caso seja aplicável, a compensação patrimonial ou 
 
PT 169   PT extrapatrimonial) que se encontram abra ngidas pelas garantias ou derivados de 
crédito. Relativamente às classes de posições sobre acções, este requisito 
aplica-se a cada um dos métodos previs tos nos pontos 15 a 24 da Parte 1 do 
Anexo VII. 
16. As instituições de crédito que util izam o método previsto no artigo 105º 
relativamente ao cálculo dos seus requis itos de fundos próprio s para cobertura do 
risco operacional devem divulgar uma descrição da utiliz ação de seguros para efeitos 
de redução do risco.