Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta n° 6/2001

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 30 de Abril de 2001.

1.1. Rubrica 1a: "Despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural"

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1.2. Rubrica 1b: "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento"

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2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

Os dados provisórios sobre a utilização das dotações nos seis primeiros meses do exercício de 2001 figuram no quadro seguinte:

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3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Junho de 2001

Em Junho de 2001, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 30 de Abril de 2001) eleva-se a 30 921,80 milhões de euros, isto é, a 70 % das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural), 1 196,0 milhões de euros abaixo do indicador,

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento), 602,3 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho sobre a disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26.9.2000), o orçamento rectificativo e suplementar (ORS) nº 1/2001 foi estabelecido com base numa paridade média de 1 EUR = 0,87 $. A paridade média, não-ponderada, entre Agosto de 2000 e o final de Abril de 2001 foi de 1 EUR=0,8939 $.

3.2.2. Impacte das taxas duplas

O custo da taxa dupla para o FEOGA-Garantia foi estimado em -39 milhões de euros.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a

Os três quartos de subutilização (- 873 milhões de euros) do orçamentado para a rubrica 1a, relativamente ao indicador, devem-se ao sector da carne de bovino. Segue-se uma explicação detalhada, por capítulo, dos desvios mais significativos:

Capítulo B1-10 : Culturas arvenses // Desvio: - 46 milhões de EUR (-0,3 %)

// (despesas: 16 963 milhões de EUR)

(indicador: 17 009 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador ainda não é significativa. Indicia, porém, uma subutilização mais importante até ao final do exercício. Essa subutilização deve-se, sobretudo, às quantidades inferiores de cereais entrados em regime de intervenção.

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: - 158 milhões de EUR (- 9,2 %)

// (despesas: 865 milhões de EUR)

(indicador: 1 023 milhões de EUR)

Persiste a subutilização em relação ao indicador. Com efeito, a quantidade de açúcar exportada até ao final de Abril de 2001 corresponde a 85 % da quantidade que devia ter sido exportada até então. Por outro lado, a taxa de restituição média desde o início do exercício orçamental foi de 95 % da taxa utilizada nas hipóteses conducentes à elaboração do orçamento de 2001.

A execução orçamental até à data permite antever uma subutilização das dotações deste capítulo.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: - 75 milhões de EUR (- 3,0 %)

// (despesas: 2 090 milhões de EUR)

(indicador: 2 165 milhões de EUR)

O perfil deste ano baseou-se no ritmo dos pagamentos em 2000. A subutilização deve-se ao facto de que, embora a Itália tenha antecipado quase todas as ajudas à produção de azeite a título da campanha de 1999/2000, ainda se registam atrasos no pagamento dos adiantamentos da ajuda à produção no caso da Grécia, da Espanha, da França e de Portugal.

Esta subutilização no pagamento das ajudas à produção a título da campanha de 1999/2000 deverá ser regularizada no quadro do pagamento do saldo dessas ajudas. Todavia, a execução global da ajuda à produção poderá levar a uma superação das dotações disponíveis, devido a pagamentos tardios dessas ajudas a título da campanha de 1998/1999 na Grécia e em Espanha.

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: - 83 milhões de EUR (- 10,0 %)

// (despesas: 583 milhões de EUR)

(indicador: 666 milhões de EUR)

A subutilização deve-se ao nível reduzido dos adiantamentos da ajuda até Dezembro de 2000, motivado pelos preços elevados do algodão no mercado mundial. As despesas declaradas para o orçamento situavam-se, portanto, a um nível inferior ao indicador. A Espanha e a Grécia pagaram adiantamentos correspondentes a 90 % da quantidade de algodão devida. A Comissão fixou recentemente as ajudas e as quantidades elegíveis para a ajuda ao algodão. A despesa final no sector, com base nas decisões tomadas, situa-se ao nível das dotações orçamentadas.

Capítulo B1-16: Produtos do sector vitivinícola // Desvio: + 141 milhões de EUR (+ 12,3 %)

// (despesas: 531 milhões de EUR)

(indicador: 390 milhões de EUR)

A superação do indicador é devida ao facto de o indicador relativo à destilação de vinhos de mesa para o mercado dos álcoois de boca (nova medida introduzida pela reforma do mercado vitivinícola de 1999) ter sido estabelecido numa base linear para um período de 10 meses, a partir de Janeiro de 2001. Por outro lado, devido ao aumento da produção de vinhos de mesa, os Estados-Membros aceleraram os seus processos de implantação da medida. Com efeito, as destilações para o mercado dos álcoois de boca já tinham tido lugar em Novembro de 2000, quando foram efectuados os primeiros pagamentos a favor da Espanha, da Itália e da Alemanha. A Itália acelerou o seu ritmo de pagamento em Março-Abril de 2001.

No estádio actual da execução orçamental, existem incertezas sobre o nível das despesas até ao final do exercício. Por um lado, existe um factor de aumento na destilação, devido às quantidades importantes de vinho a destilar. Por outro, ao abrigo do regime de reestruturação, pode dar-se o caso de as despesas serem inferiores às previsões, visto ser o primeiro ano de aplicação da medida. Os Estados-Membros devem comunicar as informações relativas à implantação desta medida até 30 de Junho de 2001.

Capítulo B1-20: Leite e produtos lácteos // Desvio: - 78 milhões de EUR (- 3,3 %)

// (despesas: 1 222 milhões de EUR)

(indicador: 1 300 milhões de EUR)

A subutilização em relação ao indicador é sobretudo devida às duas medidas seguintes:

Armazenagem pública de leite em pó desnatado: contrariamente à hipótese inicial do orçamento de 5000 toneladas de compras de intervenção de leite em pó desnatado, não foi efectuada qualquer compra até Março de 2001; quanto às existências, transferidas do exercício financeiro de 2000, foram totalmente vendidas a preços que se traduziram em ganhos orçamentais.

Ajuda à utilização de leite em pó desnatado: a subutilização resulta, neste caso, sobretudo da diminuição das quantidades de leite em pó desnatado utilizadas na alimentação de vitelos. De referir que a taxa de incorporação de leite em pó desnatado nos alimentos compostos baixou de 50 % para 25 %.

A Comissão prevê que as despesas sejam inferiores às dotações, devido a menores quantidades de manteiga e de leite em pó desnatado entradas em regime de intervenção e a uma menor utilização de leite em pó desnatado na alimentação dos vitelos, conforme foi referido.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 873 milhões de EUR (-12,5 %)

// (despesas: 3 596 milhões de EUR)

(indicador: 4 469 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador suscita as seguintes observações, no respeitante às medidas específicas:

Restituições à exportação:

O indicador reflecte o nível inferior a que terá lugar o fecho do exercício, devido ao encerramento dos mercados de exportação de carne de bovino. A título de informação, o volume das exportações eleva-se apenas a 54 % do volume do exercício anterior.

Prémio à carne de bovino:

A execução orçamental dos prémios foi regularizada depois da adopção do indicador médio trienal clássico para esta parte do orçamento. A única excepção diz respeito à atribuição do prémio ao abate: devido aos preços baixos e à instabilidade do mercado, os agricultores conservaram os seus animais nas explorações. As restrições à circulação de animais vivos (das explorações agrícolas para os matadouros) até 12 de Abril de 2001, devido à febre aftosa, também limitaram a atribuição deste prémio.

Medidas de apoio excepcionais:

Devido à febre aftosa no Reino Unido, a circulação de animais foi seriamente restringida. A aplicação desta medida baixou, em Março de 2001, a menos de 10 % da taxa de aplicação nos meses anteriores.

Medidas relativas à BSE:

Os resultados do regime "compra para destruição" foram inferiores aos previstos. Com efeito, alguns Estados-Membros ficaram isentos da aplicação do regime, enquanto outros não o aplicaram, sobretudo por razões éticas. Acresce que os Estados-Membros que aplicaram o regime declararam, até ao final de Abril, despesas bastante inferiores às correspondentes às quantidades destinadas a destruição.

Na fase actual, e com base na aplicação do regime por parte dos Estados-Membros, parece provável que o nível de execução desta medida seja inferior ao previsto. As despesas serão, portanto, previsivelmente inferiores às previstas no ORS nº 1/2001.

Em conclusão, pelos motivos acima referidos, as despesas serão inferiores às dotações inscritas para o conjunto do capítulo.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Desvio: + 27 milhões de EUR (+ 6,6 %)

// (despesas: 263 milhões de EUR)

(indicador: 236 milhões de EUR)

A superação do indicador é devida a um aumento da utilização de leite em pó desnatado (Irlanda e Países Baixos), leite em pó gordo (Países Baixos), cereais e arroz (Alemanha, França e Países Baixos) e manteiga (Bélgica, Países Baixos e Alemanha).

Atendendo ao facto de que uma grande parte dos pagamentos teve a ver com a liquidação dos processos da campanha anterior, com taxas de restituição mais elevadas do que actualmente, o desvio positivo verificado deverá manter-se até ao final do exercício.

Capítulo B1-32: Programas POSEI // Desvio: - 26 milhões de EUR (- 10,6 %)

// (despesas: 109 milhões de EUR)

(indicador: 135 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador deve-se, essencialmente, ao atraso da França na execução do programa POSEIDOM.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: + 35 milhões de EUR (+ 8,4 %)

// (despesas: 310 milhões de EUR)

(indicador: 275 milhões de EUR)

A superação do indicador é, em parte, devida ao pagamento, pelo Reino Unido, dos saldos referentes à primeira, segunda e terceira parcelas relativas a estas medidas. Por outro lado, a Itália pagou 10 milhões de euros a título do regime anterior a 1999.

Devido, nomeadamente, à revalorização significativa das divisas do Reino Unido e da Suécia em 2000, as dotações deste capítulo serão superadas no final do exercício.

3.3.2. Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: - 602 milhões de EUR (- 13,4 %)

// (despesas: 1 383 milhões de EUR)

(indicador: 1 985 milhões de EUR)

A subutilização relativamente ao indicador aumentou em relação ao mês de Março. A maior parte dos Estados-Membros (com excepção da Itália) efectuou pagamentos inferiores aos que haviam previsto para Abril de 2001. Por outro lado, verifica-se igualmente que os Estados-Membros prosseguiram a aplicação regular das antigas medidas, ao passo que as despesas relativas às novas medidas ex-secção Orientação do FEOGA estão atrasadas. Com efeito, a execução das medidas de acompanhamento eleva-se a 90 % do perfil teórico, enquanto a taxa relativa às outras medidas, no seu conjunto, é de 41 %.

4. CONCLUSÕES

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a em 30 de Junho de 2001

Em 30 de Junho de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 30 de Abril de 2001) eleva-se a 29 744,9 milhões de euros, isto é, a 74 % das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 1 196 milhões de euros. Os desvios verificados entre as despesas efectuadas e o indicador sofreram, portanto, um aumento relativamente ao mês anterior. É de prever uma subutilização das dotações até ao final do exercício, embora seja de esperar uma superação das dotações em certos capítulos, acima indicados (nomeadamente no caso do vinho e das medidas agrimonetárias).

4.2. Execução das dotações da rubrica 1b em 30 de Junho de 2001

Em 30 de Junho de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 30 de Abril de 2001) eleva-se a 1 382,8 milhões de euros, isto é, a 31 % das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 602 milhões de euros. Os desvios verificados entre as despesas efectuadas e o indicador sofreram um aumento relativamente ao mês anterior. Todavia, na fase actual, não se pode concluir que esse desvio negativo persistirá até ao final do exercício. Com efeito, as previsões de despesas dos Estados-Membros apontam para pagamentos de mais de 2 600 milhões de euros até ao final do exercício (dos quais 2 300 milhões de euros no último trimestre).