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exclusão para efeitos de produção de carne picada e de 
preparados de carne de uma faixa com cerca de 5 cm de 
largura que vai da linea alba da régio inguinalis até à régio 
umbilicalis. 
O Comité propõe que se inclua expressamente na lista das 
partes de carne que não é lícito utilizar na preparação de 
carne picada a carne recuperada mecanicamente. 
O Comité propõe que as palavras sublinhadas sejam 
aditadas ao ponto 8, capítulo 3, do anexo I. O texto que se 
propõe alterar ficaria com a seguinte redacção: 
« A carne picada não pode ser obtida a partir de restos 
de corte ou de aparas e não deverá conter qualquer 
fragmento de osso. 
A carne picada não pode, nomeadeamente, ser prepara­
da a partir de carne proveniente das seguintes partes dos 
bovinos, suínos, ovinos ou caprinos: 
a) Chagas de sangria, zonas de injecção e restos de 
carne raspada dos ossos; e 
b) No caso de produtos destinados ao consumo final, 
fragmentos de músculos da cabeça, jarrete desossa­
da, diafragma e ventre» 
1. Introdução 
A presente comunicação da Comissão é composta de duas 
partes relacionadas entre si: a primeira é o relatório sobre a 
troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes 
da utilização de produtos de consumo e a segunda é a 
proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 
89/45/CEE em conformidade com o seu artigo 7? 
2. Observações na generalidade 
2.1. É com interesse e aprovação que o Comité toma 
conhecimento do documento da Comissão, que actualiza o 2.11. Ponto 11, capítulo V, do anexo 1 
O Comité não vê qualquer necessidade na presença 
permanente de um representante dos serviços oficiais 
durante as diversas fases de trabalho. Esse representante 
deveria proceder a inspecções por amostragem antes do 
início do trabalho e durante a produção. 
2.12. Ponto 13, capítulo VI, do anexo I 
O Comité propõe que seja suprimida deste ponto do 
articulado a referência à « polpa de carne para utilização 
industrial». Há também contradição com o n? 3 do 
artigo 1? 
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
relatório anteriormente publicado, em 1988, o qual 
merecera já aprovação unânime do Comité (2). Embora, 
lamentavelmente, o relatório venha atrasado, o Comité 
quer elogiar a apreciação crítica que a Comissão faz do 
actual sistema de bloqueio ou interdição de produtos. O 
relatório analisa problemas como os resultantes da 
identificação, da duplicação ou da verificação e examina as 
possibilidades de haver uma actuação mais eficaz. 
2.2. O Comité saúda o anexo, que contém listas 
completas em que são especificados os 98 produtos, Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 89/45/CEE, relativa a um 
sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de 
produtos de consumo (*) 
(90/C 225/02) 
Em 1 de Junho de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada de preparar os trabalhos do 
Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 5 de Junho de 1990, tendo sido relatora Alma 
Williams. 
Na 278? reunião plenária (sessão de 4 de Julho de 1990) o Comité Económico e Social adoptou por 
larga maioria, com 1 voto contra e uma abstenção, o parecer que se segue. 
(!) JO n? C 135 de 2. 6. 1990, p. 11. (2) JO n? C 175 de 4. 7. 1988, p. 4. 
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alimentares e não alimentares, que, desde 1988, foram ao 
abrigo do sistema. 
2.3. O Comité regista o facto de a posição actual da 
Comissão ser a de que a Decisão 89/45/CEE será revogada 
com a entrada em vigor da directiva geral relativa à 
segurança dos produtos. 
2.4. Entranto recomenda que haja uma maior expansão, 
extensão e aceleração de meios apropriados, eficazes e 
equitativos de recolha de produtos. 
2.5. O Comité regista e aprova na generalidade a 
decisão tal como alterada, restringindo-se as alterações ao 
artigo 7°. As mais importantes têm que ver com a extensão 
do sistema até à revogação da decisão e com tornar o 
comité consultivo previsto conforme com o procedimento 
geral de comité consultivo constante da Decisão 
87/373/CEE. 
3. Observações na especialidade 
3.1. No terceiro considerando, o Comité chama a 
atenção para a referência à continuação em vigor do actual 
sistema «por um período ilimitado» e sugere que, mais 
coerentemente, a redacção passe a ser « até ao momento da 
entrada em vigor da directiva relativa à segurança dos 
produtos». 
1. Introdução 
1.1. O Comité toma conhecimento do relatório da 
Comissão sobre o funcionamento do Feder em 1988 e 
recorda que é num contexto de transição para o novo 
regime dos fundos estruturais que ele deve ser apreciado. 3.2. Artigo 7? 
O Comité pergunta por que motivo desapareceu do texto a 
referência ao facto de caber à Comissão assegurar o 
secretariado do Comité Consultivo. 
Recomenda, ainda, que seja reintroduzida no texto a 
disposição que permitia que os representantes dos 
Estados-membros fossem acompanhados por um máximo 
de dois peritos. 
3.3. Artigo 8° 
O Comité aprova que se determine a apresentação de um 
relatório sobre o funcionamento do sistema e sugere que lhe 
seja dada publicidade mais ampla do que a simples 
publicação em jornal Oficial das Comunidades Europeias, 
fazendo-o chegar a todas as organizações pertinentes 
interessadas. O Comité considera, e sublinha-o, que a 
obrigação de apresentar um relatório pelo menos de dois 
em dois anos deve ser cumprida. 
Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1990. 
O presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
1.2. O Comité verifica, além disso, que o relatório, 
embora inserto no contexto geral da realização do mercado 
interno com vista à coesão económica e social (ver o artigo 
130?B), mediante o papel central (ver o artigo 130?C) que 
cabe ao Feder na persecução dos reequilíbrios regionais, 
não ultrapassa os esquemas habituais para dar um 
contributo mais positivo ao próprio processo de reforma. Parecer sobre o Décimo quarto Relatório Anual (1988) da Comissão sobre o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional (Feder) 
(90/C 225/03) 
Em 23 de Maio de 1990, a Comissão, em conformidade com o disposto no artigo 198? do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social 
sobre o relatório supramencionado. 
A Secção do Desenvolvimento Regional, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 
encarregada de preparar os trabalhos sobre o assunto, emitiu parecer com base em relatório de 
Francesco Serra Caracciolo, em 22 de Maio de 1990. 
Na 278? reunião plenária (sessão de 4 de Julho de 1990), o Comité adoptou, por unanimidade, o 
seguinte parecer: