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*** COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.1 1.1996 
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COMUNICAÇÃO DA (OMISSÃO AO CONSKLHO 
Plano de Acção para a Ucrânia 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
Objecto: Plano de Acção para a Ucrânia 
O presente documento tem dois objectivos complementares: dar às autoridades ucranianas um 
sinal político do apoio reforçado da União e explorar os meios de melhor desenvolver a 
assistência em curso e as sinergias entre a Comunidade e os Estados-membros neste domínio. 
1. O sinal político constitui a resposta a um pedido das autoridades ucranianas, que comporta 
um elemento de curto prazo: receber da parte da União Europeia um apoio visível. A mais 
longo prazo, trata-se da confirmação, por parte da União Europeia, do desejo das autoridades 
ucranianas de reforçarem a ligação da Ucrânia ao espaço europeu, ou mesmo, de aderir à 
União. 
Confrontada com desafios muito difíceis no que se refere à consolidação da sua independência 
e à sua integração na economia mundial, a Ucrânia realizou progressos substanciais, sobretudo 
a partir de Outubro de 1994. O país encontra-se, actualmente, a meio do percurso, tendo já 
estabelecido as bases do sistema democrático, realizado uma estabilização macro-económica 
real, iniciado a transformação da sua economia e encontrado o seu lugar na comunidade 
internacional. A Ucrânia está, neste momento, confrontada com a parte porventura mais difícil 
do processo de transformação política e económica: a reestruturação industrial e energética, a 
instituição de um Estado de Direito e de uma sociedade democrática e o reforço da sua 
independência, nomeadamente, através de um corte dos laços de dependência relativamente à 
Rússia. 
Os resultados obtidos devem ser creditados à política corajosa e determinada desenvolvida 
desde a eleição do Presidente Kouchma, em 1994, bem como ao apoio firme da comunidade 
internacional, nomeadamente da UE e dos EUA. Este apoio deverá ser mantido e 
desenvolvido, a fim de se poder dar uma resposta às autoridades ucranianas e acompanhar o 
processo de transformação profunda da economia e da sociedade em curso neste país 
A questão política que a Ucrânia se coloca a si própria sobre o seu lugar na Europa não 
encontra uma resposta definitiva no presente documento. Em vez disso, sugere-se a realização 
de uma reflexão, no âmbito da Comunidade e da PESC, sobre o tipo de relações que deverão 
ser estabelecidas com um país próximo da União, que é importante em termos de trocas 
comerciais e de segurança, mas que não terá vocação para aderir àquela. 
2. Desenvolvimento da assistência europeia: o presente documento tenta avaliar o caminho 
percorrido até ao momento, os resultados obtidos e as fragilidades manifestadas pela Ucrânia 
desde a sua independência, há cinco anos. A partir destas conclusões, são propostas seis 
orientações para as acções da Comunidade e dos Estados-membros: 
apoio à reforma económica; 
transformação da sociedade; 
inserção da Ucrânia no espaço europeu de segurança e reforço do diálogo político; 
apoio à cooperação regional; 
aprofundamento das relações contratuais; 
reforma do sector da energia. 
As acções prioritárias a curto prazo são as seguintes: (i) ratificação do PCA pelos 
Estados-membros e entrada em vigor do mesmo; (ii) adopção da decisão relativa à ajuda à 
balança de pagamentos em 1997; (iii) financiamento e execução do acordo entre o G-24, a CE 
e a Ucrânia sobre o encerramento da central de Tchernobyl; (iv) prosseguimento das 
actividades do grupo de trabalho sobre trocas comerciais bilaterais; (v) criação de um quadro 
favorável ao investimento privado na Ucrânia. 
O apoio à Ucrânia, tal como foi concebido na posição comum de Novembro de 1994, 
constitui uma acção conjugada do conjunto da União, sendo o PCA um acordo de natureza 
mista. Dentro desta perspectiva, o presente documento integra-se nas sugestões feitas pelos 
Estados-membros, em particular no domínio da PESC. Do mesmo modo, a sua execução 
exigirá uma cooperação estreita entre a Comunidade e os Estados-membros. 
O presente documento, dirigido aos Estados-membros para fins de orientação geral, inclui 
indicações de acções concretas, que são apresentadas na última parte, por ordem temática, 
correspondendo às prioridades identificadas no âmbito do documento. No entanto, se é 
verdade que a estratégia da União relativamente à Ucrânia constitui um conjunto coerente, já 
as bases jurídicas das acções específicas são múltiplas. As acções referidas poderão dar lugar 
a: (i) acções de assistência da competência comunitária e cobertas pelo regulamento do 
programa TACIS; (ii) acções da competência comunitária, destinadas a apoiar a execução do 
acordo provisório; (iii) acções de competência mista, no âmbito da execução do PCA, após a 
sua ratificação; (iv) acções a realizar ao abrigo dos títulos V e VI do Tratado da União 
Europeia; (v) acções da competência exclusiva dos Estados-membros, relativamente às quais 
estes são os únicos competentes para tomar decisões. 
O presente documento não tem implicações orçamentais especiais, se se excluir, 
evidentemente, o dossier de Tchernobyl, cujo financiamento deverá ser decidido em 1997, no 
âmbito do G-7, e a assistência financeira a prever eventualmente para 1997, que deverá ser 
objecto de uma decisão do Conselho (15% do montante a definir deverá ser garantido a partir 
do orçamento). 
Conclusão: a Comissão transmite o presente Plano de Acção ao Conselho para eventual 
referência nas conclusões do Conselho Europeu de Dublim, de 14 e 15 de Dezembro de 1996. 
Plano de Accâo para a Ucrânia 
Desde há cinco anos que a Ucrânia tem vindo a consolidar a sua independência e a ocupar o 
lugar que lhe compete no continente europeu, aquele que corresponde a um grande país com 
uma posição de charneira entre o Sul e o Leste da Europa, com vocação para se tornar, a 
longo prazo, um Estado com fronteira com a UE. A Ucrânia soube manter a sua coesão, 
lançar as bases do desenvolvimento do sistema democrático, lançar o processo de transição 
económica e de abertura progressiva à economia mundial e aparecer na cena internacional 
como um parceiro fiável, com um papel estabilizador na região. 
Os resultados obtidos devem ser creditados à política corajosa e determinada desenvolvida 
desde a eleição do Presidente Kouchma, em 1994, bem como ao apoio firme da comunidade 
internacional, nomeadamente da UE, cuja assistência técnica e financeira, no seu conjunto, 
está estimada em 2 800 milhões de ecus no período de cinco anos entre 1991 e 1995 No 
mesmo período, a ajuda americana atingiu 1 050 milhões de ecus. 
A União Europeia tem reafirmado regularmente a importância que atribui à Ucrânia1. De 
acordo com os objectivos enunciados na posição comum de Novembro de 1994 
(desenvolvimento de relações políticas fortes e concessão de apoio à independência do país, 
ao desenvolvimento da democracia, à reforma económica e à integração do país na economia 
mundial), a União acolhe favoravelmente a vontade da Ucrânia de se aproximar da 
Europa e deseja desenvolver as suas relações de parceria com a Ucrânia, no âmbito da 
arquitectura europeia definida por ocasião do Conselho de Copenhaga Dentro desta 
perspectiva, a Comunidade e os Estados-membros concluíram com a Ucrânia um 
Acordo de Parceria e de Cooperação (PCA) e desenvolveram uma estratégia global de 
apoio ao processo de transição em curso neste país e à sua integração no espaço 
europeu. 
A Ucrânia celebrou recentemente o quinto ano da sua independência. A análise do período 
decorrido desde então permite apreciar melhor os resultados das reformas empreendidas e do 
que há ainda a fazer para finalizar o processo de transformação da economia e da sociedade. 
O presente documento tem, precisamente, por objectivo, definir, com base neste tipo de 
análise, as linhas de acção prioritárias para a criação de uma verdadeira parceria até ao ano 
2000. 
As tomadas de posiçíío mais recentes foram a declaração feita pela Presidência cm Roma, cm Maio de 
1996, e as conclusões da troika dos directores políticos, de Novembro de 1996. 
2-*i- 10 
A UCRÂNIA CINCO ANOS APÓS A SUA INDEPENDÊNCIA 
1. Os resultados obtidos no âmbito da política de reformas são substanciais. 
a) No domínio político, os progressos verificados na Ucrânia em matéria de 
democratização são reais (realização de eleições livres, pluralismo político, liberdade de 
imprensa, liberdade religiosa, respeito pelos direitos do Homem e protecção das minorias). A 
Ucrânia demonstrou, já, a sua capacidade para resolver os conflitos internos através do 
diálogo político e de compromissos. A aprovação, em 28 de Junho de 1996, de uma nova 
Constituição constitui um passo decisivo para a estabilização do regime Este texto, que falta 
ainda aplicar, estabelece um regime parlamentar conforme aos princípios tradicionais de 
separação dos poderes, de responsabilização do executivo, de definição do Estado de Direito e 
de independência do poder judicial. 
A adesão da Ucrânia ao Conselho da Europa, ocorrida em Novembro de 1995, constitui o 
reconhecimento destes resultados positivos iniciais e um incentivo ao seu aprofundamento. 
b) No domínio económico, apesar de um arranque tardio (em Outubro de 1994), a Ucrânia 
aplicou, num espaço de tempo muito curto, uma política de estabilização 
macro-económica com resultados reais (ver Anexo III). A liberalização micro-económica 
está lançada (liberalização do comércio interno e externo e dos preços e redução das 
intervenções do Estado). As reformas estruturais (privatizações e reconversão das empresas, 
reforma da administração e da fiscalidade) foram, já, lançadas e deverão ser aceleradas nos 
próximos anos. 
c) No domínio da política externa, a Ucrânia revelou-se um factor de estabilidade na região. 
As orientações que adoptou em matéria de desarmamento nuclear, de empenhamento na 
diplomacia preventiva, de política de conciliação com a Rússia e de aproximação ao Ocidente 
reforçaram a sua credibilidade internacional. Além disso, a Ucrânia afirmou a sua identidade 
própria, através de uma política de presença diplomática activa nos grandes acontecimentos e 
fórums internacionais (Conferência euro-mediterrânica de 1995, aplicação do plano de paz 
para a Bósnia, etc.). Este país, que continua a ser uma potência militar importante, afectou 
recursos a operações de manutenção da paz (de que é exemplo, o contingente ucraniano na 
IFOR) e a exercícios conjuntos com tropas ocidentais. O diálogo político com a União 
desenvolveu-se de uma forma intensa e regular. 
d) No domínio da consolidação da independência, que beneficia de um apoio real por parte de 
uma nação motivada, na ausência de uma identidade étnica ou cultural unitária, pela vontade 
dos ucranianos de controlarem os seus próprios assuntos. Apesar das dificuldades económicas 
e sociais, as tendências para a desagregação da sociedade não se têm concretizado. 
2. Permanecem algumas fragilidades: 
a) A consolidação da democracia e do processo de transformação em geral exige o 
desenvolvimento da sociedade civil (partidos políticos, sindicatos livres, meios de 
comunicação social, etc.), bem como um esforço substancial de formação dos quadros e da 
população. Com efeito, a transformação do país e a sua integração na economia mundial 
passam por uma melhor compreensão, por parte do conjunto da população, dos mecanismos 
próprios do sistema democrático e da economia de mercado. 
11 
Esta necessidade diz, nomeadamente, respeito à administração, que deverá rcvelar-sc capaz de 
assumir as funções que lhe incumbem no seio do Estado de Direito (defesa do interesse geral, 
acima do de interesses sectoriais ou de ramos de actividade, imparcialidade da administração e 
respeito pela lei) e de uma economia liberalizada (regular, mais do que gerir, apreender a 
complexidade crescente dos mecanismos autónomos e de uma economia aberta ao exterior). 
Diz, igualmente, respeito aos quadros do sector privado e das empresas. 
b) O processo de transformação económica é difícil, muito embora constitua uma condição 
prévia decisiva para a manutenção da independência. 
- A conjuntura económica continua incerta: o PIB, em termos reais, situa-se em 
42% do nível de 1989 e a produção industrial está em declínio desde a independência2. 
Desenvolveu-se uma crise de liquidez orçamental acentuada, devido ao facto de a redução das 
despesas estruturais não ter sido suficiente para respeitar os objectivos relativos ao défice 
orçamental, face à diminuição das receitas fiscais. 
Se, por um lado, a proporção da economia paralela, estimada cm 50% do PIB, vem 
compensar parcialmente este desequilíbrio, por outro lado, constitui um sinal de grandes 
problemas de funcionamento da economia e da sociedade. 
- A reforma das estruturas económicas, industriais, financeiras e administrativas 
continua por fazer, tendo-se iniciado num contexto marcado por grandes limitações: oposição 
política dos quadros do antigo regime, extrema desadaptação do aparelho produtivo 
(indústrias pesadas de difícil reconversão), escassez dos capitais, falta de quadros, diminuição 
do nível de vida, etc. 
A UE reconheceu, em Maio de 1996, que a Ucrânia possuía uma economia em transição. No 
entanto, em matéria de liberalização da economia e da parte representada pelo sector privado 
na mesma, o país encontra-se, ainda, na cauda dos 28 países em transição analisados pelo 
Banco Mundial3. O passo decisivo em direcção à economia de mercado ainda não foi dado na 
Ucrânia, ao contrário do que já sucedeu noutros países da Europa Central. Por conseguinte, a 
economia não beneficia, ainda, dos benefícios inerentes a uma integração real no mercado 
mundial, nomeadamente, em termos de investimento estrangeiro, de concorrência, de 
transferência de know how e de criação de empregos. 
c) A questão energética e, em particular, a da segurança nuclear, encontra-se no centro dos 
desafios que a Ucrânia enfrenta, devendo a economia digerir um choque energético superior 
ao sofrido pelo mundo ocidental nos anos 70 e, ao mesmo tempo, reestruturar a sua 
economia. 
A questão energética tem a ver com a maior parte dos desafios que se colocam no âmbito do 
processo de reforma na Ucrânia: a independência nacional, com a dependência do 
abastecimento4 e a acumulação da dívida externa; o processo de produção e o emprego, com 
o problema da viabilidade de numerosas empresas, após a introdução de preços de mercado no 
sector da energia; a sociedade, com o choque provocado pela liberalização dos preços sobre o 
2 A produção tem estado cm declínio constante desde 1990. A produção industrial real situa-se, 
actualmente, cm 35% do nível de 1995 c a agrícola cm 65%. 
3 "From plan to market", Julho de 1996. 
4 60% da energia primária é importada c 90% do petróleo c oriundo da Rússia ou do Turquemenistão. 
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nível de vida dos consumidores, a reestruturação do sector do carvão e o desafio da segurança 
nuclear e do ambiente. O dossier da segurança nuclear influencia, igualmente, as relações da 
Ucrânia com os seus parceiros ocidentais, na medida em que o país ainda é frequentemente 
conhecido no exterior apenas através de Tchernobyl, mas também em que, na própria Ucrânia 
o Ocidente é muitas vezes julgado pela sua capacidade de respeitar os compromissos 
assumidos nesta matéria. 
d) O futuro continua hipotecado a quatro factores 
- A dependência relativamente à Rússia, que é considerada como determinante 
pelas autoridades ucranianas, preocupadas com a subsistência de contenciosos c de pressões 
exercidas no âmbito da integração crescente na CEI. Os factores de dependência mais 
marcantes são os seguintes: dependência energética e comercial (metade das trocas 
comerciais), conflitos não resolvidos (frota do Mar Negro) ou latentes (reconhecimento das 
fronteiras, Crimeia) e presença de uma forte minoria russa na Ucrânia5. 
- A adesão da população constitui um dos maiores desafios do processo de 
transição. A preservação duradoura da independência dependerá, com efeito, em grande 
medida, da capacidade do regime para criar um sistema económico que satisfaça as 
expectativas da população e que resista à comparação com o nível de vida na Rússia6. A 
deterioração acentuada do nível de vida constituiu um travão ao apoio popular às reformas. A 
este propósito, o pagamento regular dos salários dos funcionários públicos por parte do 
Estado constitui uma condição essencial para restaurar a credibilidade da política económica 
adoptada. 
- A natureza heterogénea da sociedade ucraniana, caracterizada por uma dicotomia 
e por experiências históricas divergentes oscilando entre o Leste pan-russo e o Oeste mais 
nacionalista e pró-europeu. Uma deterioração prolongada da situação económica ou uma 
orientação linguística pró-ucraniana demasiado acentuada por parte dos poderes públicos 
conduziriam, inevitavelmente, ao despertar do separatismo latente. 
- O lugar da Ucrânia no continente: as autoridades ucranianas temem que o 
alargamento da OTAN e da UE aos PECO deixe o país numa situação de "vazio de 
segurança", entre o bloco euro-atlântico e o bloco russo/Tratado de Taschkent. O elemento 
central da política externa da Ucrânia consiste na melhoria simultânea das suas relações com a 
Rússia e com o Ocidente. No entanto, o país procura ancorar-se na Europa, de forma a obter 
garantias concretas sobre a sua independência. Os Estados Unidos, que estão muito atentos a 
este país e muito activos no terreno, manifestaram o desejo de estabelecer com ele uma 
"parceria estratégica", que se traduziu, nomeadamente, pela criação de um dispositivo de 
diálogo e de cooperação a muito alto nível (Comissão Gore-Kouchma). 
As autoridades ucranianas esperam da União respostas políticas comparáveis e à altura dos 
desafios de estabilidade e de progresso económico e social prosseguidos pela Comunidade no 
resto do continente. 
5 Mais de 11 milhões de pessoas, ou seja, 22% da população, com uma forte concentração regional: 
44% de russos no Dombass, 33% no Donetsk c 63% na Crimeia. 
6 Os salários reais na Ucrânia encontram-sc a cerca de 62% do nível da Rússia. 
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3. A ajuda internacional tem sido substancial, de tal forma que o problema tem residido, 
sobretudo, na capacidade de absorção do país e residirá, a prazo, na sua capacidade para 
reembolsar os empréstimos concedidos, a não ser que se venha a verificar um crescimento 
económico significativo. 
Se se considerarem todos os instrumentos de concessão de ajuda existentes, a ajuda da União 
Europeia ascendeu, nos últimos cinco anos (1991-1995), a 2 800 milhões de ecus, tendo 
1 215 milhões de ecus sido concedidos pela Comunidade e o restante pelos 
Estados-membros. Desde a aceleração do ritmo das reformas, verificou-se um crescimento 
espetacular da assistência macro-financeira. Este tipo de assistência deverá, sem dúvida, 
prosseguir, no âmbito das actividades do FMI e do Banco Mundial e em ligação com os 
principais financiadores, a fim de acompanhar o aprofundamento das reformas estruturais e as 
suas implicações de ordem orçamental. 
A ajuda dos Estados Unidos no mesmo período (1 050 milhões de ecus, ou seja, 1 405 
milhões de US dólares entre 1991 e 1995) tem vindo a aumentar fortemente a partir de 1996, 
uma vez que o Congresso dos Estados Unidos decidiu incluir a Ucrânia nas prioridades da 
ajuda americana a esta região. Este país é o terceiro beneficiário de ajuda americana (a seguir a 
Israel e ao Egipto). No âmbito da Cooperação Transatlântica e noutras instâncias, é levada a 
cabo uma cooperação entre esta ajuda e a facultada pela Comunidade. 
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OBJECTIVOS E ORIENTAÇÕES DE ACCÀO DA UNIÃO 
As autoridades ucranianas manifestaram claramente o seu desejo de integrar o país nas 
diversas estruturas europeias existentes. Esta estratégia está em conformidade com o objectivo 
de estabilidade na região prosseguido pela UE, bem como com os objectivos definidos na 
Posição Comum. A criação de uma parceria reforçada corresponde à situação específica da 
Ucrânia, que ocupa um lugar de charneira na Europa. 
Deverá começar a ser efectuada uma reflexão sobre o lugar da Ucrânia no mapa europeu, tal 
como resultará da adesão dos PECO à União, e sobre o tipo de relações a estabelecer com 
este país. A importância da Ucrânia para a União, já manifesta, tornar-se-á evidente para todos 
quando este país se tornar um Estado com fronteira com a UE. Comparável a um grande país 
europeu no que se refere à sua extensão e número de habitantes (52 milhões), sendo um dos 
principais mercados económicos potenciais próximos da União e um local de trânsito do gás 
natural proveniente da Rússia e ainda um país ribeirinho do Mar Negro, a Ucrânia constitui um 
elemento essencial para a estabilidade na região. A isto vem acrescentar-se uma disposição 
política positiva que a Europa não pode ignorar: a Ucrânia é uma democracia emergente e 
reivindica a sua pertença à Europa. 
O apoio da Comunidade e dos Estados-membros poderá ser desenvolvido nas seis 
seguintes direcções (ver, na última parte do presente documento, as propostas de acção 
concretas): 
1. Apoio à reforma económica (Comunidade + acção nacional dos Estados-membros) 
2. Transformação da sociedade (Comunidade + acção nacional dos Estados-membros) 
3. Integração da Ucrânia na arquitectura europeia de segurança e reforço do diálogo 
político (2o Pilar da PESC: Comissão + Conselho + Estados-membros) 
4. Apoio à cooperação regional (Comunidade + acção nacional dos Estados-membros) 
5. Aprofundamento das relações contratuais ( Comunidade + Estados-membros) 
6. Reforma do sector da energia (Comunidade + acção nacional dos Estados-membros) 
1. Apoio à reforma económica: a Comunidade deverá continuar a apoiar, em ligação com o 
FMI, a política de estabilização macro-económica e a desenvolver o apoio ao aprofundamento 
das reformas, quer no âmbito do sistema de ajuda multilateral das IFI, quer no âmbito dos 
meios de acção que lhe são próprios. A UE deverá esforçar-se por contribuir para a aceleração 
do ritmo do processo de transição para uma economia de mercado, nomeadamente através da 
assistência a conceder ao processo de privatizações, ao desenvolvimento das pequenas e 
médias empresas e ao desenvolvimento de um mercado de trabalho mais dinâmico. 
2. Transformação da sociedade: A UE deverá apoiar as reformas legislativas e 
administrativas que contribuam para a emergência de uma sociedade pluralista, para a 
consolidação das instituições democráticas e do listado de Direito e para a protecção dos 
direitos individuais (através da adaptação da legislação nacional aos princípios políticos do 
Conselho da Europa e da aplicação da nova Constituição). Esta evolução exigirá a abertura e 
a modernização dos sistemas educativos, o desenvolvimento dos recursos humanos, a 
formação dos quadros da administração, do sector privado e das componentes essenciais de 
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todas as sociedades pluralistas (sistema associativo, meios de comunicação social, sindicatos, 
partidos políticos, etc.) e o desenvolvimento de um novo sistema de protecção social. 
A adesão ao Conselho da Europa obriga a Ucrânia a assumir algumas obrigações, 
nomeadamente a criação de um sistema judicial independente, a reforma da lei eleitoral e a 
abolição da pena de morte, que ainda não foi concretizada. 
3. Integração da Ucrânia na arquitectura europeia de segurança e reforço do diálogo 
político: a reflexão sobre o lugar da Ucrânia na arquitectura europeia de segurança deverá ser 
prosseguida, nomeadamente através do reforço do diálogo político e em função da 
evolução das posições deste país e da UE nesta matéria. As acções enunciadas na Posição 
Comum, já amplamente iniciadas, deverão ser reforçadas. Trata-se do diálogo político e da 
cooperação da Ucrânia no âmbito do Pacto de Estabilidade, do Conselho de Cooperação do 
Atlântico Norte (NACC) e da Parceria para a Paz (PfP), bem como da UEO. 
O reforço da parceria entre a UE e a Ucrânia será conduzido paralelamente ao alargamento da 
UE aos PECO, que contribuirá para melhorar a segurança na região e, logo, a da Ucrânia. A 
evolução futura neste domínio poderá ser definida com base na reflexão em curso no Conselho 
sobre a integração dos PECO na arquitectura europeia de segurança e sobre o lugar da Rússia 
e da Ucrânia na mesma, bem como na contribuição da UE para a definição do modelo de 
segurança europeia no âmbito da OSCE7. 
- O reforço das reuniões políticas a diversos níveis entre a UE e a Ucrânia, incluindo, 
se necessário, a realização de cimeiras. 
- O alargamento do diálogo político aos temas de segurança, o desenvolvimento de 
orientações comuns com a Ucrânia nos domínios das relações internacionais, sobre assuntos 
de interesse comum, e a utilização dos instrumentos da assistência para a realização destas 
acções constituirão as próximas etapas do desenvolvimento desta parceria. 
- Procurar-se-á reforçar a OSCE, a fim de integrar a Ucrânia no modelo de segurança 
europeu. 
- Reforçar-se-ão as consultas com a UEO No entanto, a criação de uma "parceria 
especial" com a OTAN, solicitada pela Ucrânia, corresponderia, sem dúvida, melhor ao desejo 
deste país de obter garantias efectivas de segurança. 
4. O apoio à cooperação regional será desenvolvido, a fim de contribuir para um 
"reequilíbrio" relativamente à CEI e de "ancorar", de forma concreta, a Ucrânia no continente 
europeu. Com efeito, este país manifestou claramente a sua oposição ao reforço da CEI e a 
sua preferência pelo reconhecimento da sua independência e da sua integridade territorial8. 
- Deverão ser desenvolvidas acções pluridisciplinares com vocação regional e que 
contribuam para reforçar as relações entre a Ucrânia e os países vizinhos, nomeadamente os 
países associados à Comunidade. Neste domínio, deverá ser incentivada a adesão da Ucrânia à 
Trabalhos prcparalórios da cimeira de Lisboa. 
Embora a Ucrânia seja membro fundador da CEI, o país IKÍO assinou nem a Carla de Janeiro de 1993, 
nem o acordo sobre o conceito de defesa militar de Outubro de 1992, nem o relativo à defesa comum 
das fronteiras., proposto pelos russos cm Fevereiro de 1995. A Ucrânia recusa-sc, igualmente, a aderir 
à união aduaneira. 
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Associação de Comércio Livre da Europa Central (CHITA), constituindo o Pacto de 
Estabilidade um quadro para a resolução de diferendos, tal como o é a cooperação 
transfronteiriça entre a Ucrânia e os países associados à Comunidade, que dispõem, já, de uma 
experiência significativa no domínio da transição para a economia de mercado 
- Por outro lado, a UE poderia utilizar o diálogo político com os países vizinhos da 
Ucrânia para lhes explicar a sua política relativamente a este país e contribuir para uma 
resolução equilibrada dos litígios pendentes. (Por exemplo, a solução do conflito entre a 
Rússia e a Ucrânia poderia assegurar, para aquele país, a existência de um parceiro estável e 
amigo no seu flanco sudoeste, o que constituiria um trunfo para a Rússia, susceptível de 
contribuir para a sua própria estabilidade interna). 
- A cooperação dos Estados ribeirinhos do Mar Negro reveste-se, neste contexto, 
de um interesse particular. Os interesses da União nesta região parecem ser convergentes com 
os da Ucrânia, país para o qual esta região assume uma importância capital: via potencial de 
acesso à bacia do Mar Cáspio e à Ásia Central, que permitirá a diversificação das fontes de 
abastecimento de energia do país, apoio à cooperação económica com um espaço dispondo de 
um forte potencial e esforços de estabilização de um espaço geopolítico particularmente frágil. 
A Comissão pretende reforçar o seu papel no âmbito da cooperação no Mar Negro, 
participando activamente nas actividades do Conselho de Cooperação Económica do Mar 
Negro (BSEC), utilizando da melhor forma e coordenando a intervenção dos seus programas 
de assistência para os quais os países ribeirinhos são elegíveis (programas TACIS, PHARE e 
MEDA). 
17 
5. Aprofundamento das relações contratuais 
a) A execução do IA e das potencialidades do PCAJconstitui "uma prioridade da União, no 
âmbito das suas rciações com a Ucrânia nos próximos anos", tal como foi relembrado pela 
Presidência, em nome da UE, na Declaração de Roma de Maio de 1996. 
(i) A ratificação do PCA pelos Estados-membros da União constitui uma prioridade 
política. Este processo, já por si longo, encontra-se, presentemente, confrontado com um 
problema jurídico não previsto anteriormente, relacionado com a necessidade de ratificação 
simultânea do protocolo suplementar consecutivo ao alargamento da União aos três novos 
Estados-membros. Para além das dificuldades de ordem juridica, é imperativo encontrar uma 
solução que permita a entrada em vigor do PCA sem ter de se aguardar a ratificação do 
protocolo suplementar. A Comunidade e os Estados-membros deverão ser capazes de 
respeitar os compromissos assumidos para com o seu parceiro ucraniano que, pelo seu lado, 
ratificou imediatamente este acordo e para quem a sua entrada em vigor constitui uma 
prioridade política muito importante. 
(ii) O desenvolvimento das relações contratuais previsto no Acordo deverá conduzir a 
uma aproximação progressiva entre as partes no domínio muito vasto da cooperação 
económica (cooperação comercial, industrial, científica, administrativa e aproximação de 
legislações)10. O PCA representa, igualmente, o quadro adequado para uma cooperação 
reforçada nos domínios essenciais da transformação da sociedade (educação e 
transportes), ou com interesse directo para a integração da Ucrânia no espaço europeu 
(protecção do ambiente, cooperação aduaneira e controlo da imigração ilegal, do tráfico de 
droga e do branqueamento de capitais de origem ilícita). 
Sem enumerar aqui as diferentes acções previstas no âmbito do PCA, alguns domínios 
merecem ser citados, devido à sua importância particular ou ao seu potencial de 
desenvolvimento rápido. 
- Os transportes (artigo 64° do PCA) constituem um factor muito importante para o 
desenvolvimento das actividades e das trocas económicas. A situação actual, caracterizada 
pelo atraso que se verifica no processo de privatizações e pela insuficiência do nível de 
investimento, não está adaptada ao desenvolvimento de uma economia aberta e moderna. 
Infra-estruturas: o desenvolvimento em curso das redes transeuropeias (TEN) deverá ser 
acompanhado por uma aproximação económica entre a Ucrânia e a Europa. A definição, em 
1994, de nove corredores europeus, dois dos quais interessam à Ucrânia, constitui um quadro 
para as trocas comerciais e para o investimento, coordenados pela Comissão, que deu lugar à 
assinatura de acordos de desenvolvimento e ao lançamento de acções relativas aos itinerários e 
aos pontos de passagem nas fronteiras. No entanto, é necessário realizar um esforço mais 
global. Os aspectos relacionados com os investimentos em estruturas são essenciais, pelo que 
será necessário procurar outras fontes de financiamento, nomeadamente por parte do sector 
10 PCA - Acordo de Parceria c de Cooperação entre as Comunidades Europeias, os Estados-membros e a 
Ucrânia, assinado cm Junho de 1994, cm processo de ratificação. 
IA - Acordo Provisório relativo ao comercio entre as Comunidades Europeias c a Ucrânia, assinado 
cm Junho de 1995 c entrado cm vigor cm Fevereiro de 1996, c que retoma as disposições comerciais 
do PCA, na pendência da ratificação deste. 
Este reforço da cooperação foi, aliás, pedido pelo Parlamento Europeu (relatório da Sra. Mann, de 
Dezembro de 1995). 
18 
privado. Uma contribuição mais activa do BERD seria, igualmente, desejável. Por outro lado, 
o envolvimento dos investidores privados neste mercado será facilitado pela melhoria do 
enquadramento legislativo e, sobretudo, pela transparência das condições de adjudicação de 
contratos públicos na Ucrânia. 
Serviços de transportes: neste contexto, não poderá ser ignorado o efeito contraprodutivo do 
proteccionismo ucraniano em matéria de transportes aéreos. A assistência da Comunidade à 
melhoria da rede de transportes deverá ser acompanhada por uma abolição das discriminações 
em matéria de impostos sobre as companhias estrangeiras11. 
- As telecomunicações (artigo 66° do PCA) desempenham, conjuntamente com as 
tecnologias da informação, um papel fundamental como dispositivos de desenvolvimento da 
sociedade da informação. Neste domínio, a Comunidade apoiará as seguintes acções: (i) 
adopção de um quadro legislativo e regulamentar que incentive todo o tipo de investimentos 
em infra-estruturas de telecomunicações e maximize o acesso às mesmas; (ii) utilização de 
normas técnicas adequadas em matéria de hardware e de serviços, de forma a permitir a 
extensão fácil à Ucrânia das TEN de telecomunicações; (iii) utilização de serviços telemáticos 
em sectores essenciais da economia tais como a educação, os serviços da saúde, os 
transportes, as actividades editoriais, a administração pública e o comércio electrónico em 
geral. 
- A cooperação industrial (artigo 53° do PCA) constitui um factor essencial para a 
modernização da indústria. Deverão ser identificados os domínios nos quais será possível 
realizar acções em cooperação com o sector privado. Os sectores industriais com um potencial 
forte de valor acrescentado (os sectores agro-alimentar, mecânico e das indústrias de 
consumo) deverão ser privilegiados, em contraponto à evolução actual, que tende a preservar 
a indústria pesada através da manutenção da intervenção estatal nos sectores considerados 
estratégicos12. Estes sectores não estão adaptados à procura do mercado ucraniano, uma vez 
que estão concebidos à escala da ex-União Soviética e que as suas actividades estão 
orientadas, sobretudo, para o domínio militar. O interesse do sector privado por operações de 
cooperação industrial dependerá da privatização efectiva das empresas e da possibilidade de as 
reestruturar. 
- A agricultura (artigo 60° do PCA) é um sector com um forte potencial13. Os 
rendimentos actuais dos principais produtos (trigo, açúcar e girassol) são inferiores a metade 
dos de países europeus comparáveis. Tendo em conta as tradições agrícolas e a qualidade da 
terra na Ucrânia, este país deverá ser capaz de assegurar um crescimento espetacular e rápido 
dos seus rendimentos agrícolas e de voltar a ser uma potência exportadora para os mercados 
12 
13 Quando a Air Ukraine não opera numa linha, c cobrado às companhias estrangeiras um imposto de 
15% do volume de negócios, o que levou a que várias delas tivessem, já, cessado as suas actividades 
na Ucrânia. Para além de constituir uma discriminação contrária aos princípios geralmente aceites no 
domínio dos transportes aéreos internacionais, não se pode afirmar que uma política deste tipo 
contribua para a integração da Ucrânia na economia mundial. 
A parte da indústria pesada na produção industrial total aumentou de 39% em 1993 para 58% em 
1996, num contexto geral de diminuição da produção industrial global. As autoridades ucranianas 
estão legitimamente preocupadas com a insuficiência da produção nacional de bens de consumo. 
O complexo agro-alimentar produz 1/4 do PIB ucraniano c ocupa 1/4 da população activa. A 
diminuição significativa da produção agrícola verificada cm 1996, geralmente atribuída à seca, está, 
também, ligada a problemas estruturais, nomeadamente os relativos à subsistência de um regime de 
propriedade praticamente inalterado e a um subinvestimento crónico. 
19 
mundiais, desde que seja adoptada uma política efectiva em matéria de privatizações, de 
abertura aos capitais estrangeiros e de modernização do sector. Isto é também válido a 
montante, para o sector agro-alimentar que, a par do sector agrícola, constitui um dos 
principais domínios potenciais de criação rápida de riqueza e de receitas derivadas das 
exportações. 
- A indústria do turismo (artigo 72° do PCA) constitui outro domínio com um 
considerável potencial de desenvolvimento rápido e com uma vantagem assinalável: permitiria 
uma substancial cnação líquida de emprego. Também neste domínio c necessária uma política 
consequente de privatizações e de modernização das infra-estruturas de transportes, de 
comunicações e de acolhimento. 
Isto é particularmente válido para a Crimeia14. que dispõe de trunfos consideráveis neste 
domínio. 
- O ambiente (artigo 63° do PCA) reveste-se de uma importância especial para a 
Ucrânia, e não apenas no que se refere ao elemento essencial que é a segurança nuclear. Os 
estudos mais recentes vieram confirmar a existência de níveis de poluição que ultrapassam 
muito as normas internacionais normalmente aceites, nos domínios do ar, das águas e do solo. 
Esta situação fica a dever-se ao facto de as infra-estruturas industriais serem obsoletas e 
grandes consumidoras de energia e de matérias-primas e à falta de investimentos em processos 
de despoluição. A Comunidade tenciona promover, neste domínio, acções de tipo horizontal e 
acções mais específicas. 
- A cooperação científica e técnica (artigo 58° do PCA) na Ucrânia possui um 
potencial elevado em matéria de R&D, mas colocam-se dois problemas principais: a ausência 
de recursos, que compromete até a simples manutenção do potencial de investigação e 
constitui uma fonte de isolamento para os investigadores, e a inadequação da formação 
científica às necessidades de uma economia moderna. 
A abertura à Ucrânia dos programas de investigação europeus, ao abrigo do 4o 
programa-quadro (participação nos programas específicos - INCO-COPERNÏCUS e INTAS), 
bem como a eventual adesão da Comunidade ao Centro de Ciências c de Técnicas da Ucrânia 
(CSTU), permitirão fazer face ao primeiro destes problemas. O segundo deverá ser tratado no 
âmbito das acções de formação esboçadas no ponto 2. 
- A luta contra a criminalidade organizada e contra o branqueamento de capitais 
de origem ilícita (artigo 68° do PCA) deverá ser objecto de uma cooperação intensa entre a 
Comunidade, os Estados-membros e a Ucrânia. Trata-se de um interesse verdadeiramente 
comum, quer para as instituições, quer para as populações. Para além dos efeitos directos 
destas actividades no seu território, a União não poderá ignorar o desenvolvimento na Ucrânia 
da criminalidade organizada e o enfraquecimento das instituições governamentais induzido 
M A Crimeia era, ainda antes de 1917, o destino turístico preferido dos russos. Em 1996. acolheu 4 
milhões de turistas, contra 8 a 10 milhões antes de 1991. A conversão do turismo de massas c com 
fraco poder de compra numa indústria do turismo moderna exigirá (i) a reconstrução das 
infra-estruturas de comunicações c de serviços públicos, (ii) a privatização das instalações hoteleiras c 
turísticas c (iii) a garantia da manutenção da ordem pública (ver o relatório da OSCE de Agosto de 
1996 sobre o turismo na Crimeia). 
20 
pelo desenvolvimento da economia paralela e do poder exercido pelos clãs sobre a 
administração e a economia. 
O PCA prevê uma cooperação em matéria de controlo da imigração ilegal (artigo 27°) e de 
luta contra a droga (artigo 79°). A aplicação destas disposições exigirá a realização de 
consultas com as autoridades ucranianas e releva dos títulos V e VI do Tratado da União 
Europeia. Poderão ser utilizadas as potencialidades da Mesa Redonda e do Pacto de 
Estabilidade. A assistência técnica da Comunidade poderá contribuir para o reforço da 
cooperação regional nestes domínios, bem como para o reforço da capacidade de acção da 
administração ucraniana. Foram já lançados alguns estudos com o objectivo de definir os 
meios de acção neste domínio. 
b) Desenvolvimento das trocas comerciais bilaterais embora as trocas comerciais com a 
Comunidade tenham aumentado substancialmente, a Ucrânia continua a estar muito 
dependente do mercado da CEI15. As autoridades ucranianas estão, por outro lado, 
preocupadas com o défice crescente da balança comercial com a Comunidade. 
A existência deste défice constitui um fenómeno normal numa economia em transição, que 
importa sobretudo bens de produção e ainda não possui produtos competitivos nos mercados 
externos16. O efeito da política anti-dumping da Comunidade sobre as trocas comerciais não 
deve ser sobrestimado, uma vez que esta política afecta apenas 1% do comércio bilateral. A 
política anti-dumping é parte integrante do conjunto de regras de comércio multilateral, pelo 
que, enquanto a economia ucraniana não for reconhecida como sendo uma economia de 
mercado, as regras aplicáveis continuarão a basear-se na reconstituição do valor real, 
correspondente às economias de Estado. Em contrapartida, a Comissão relembrou, em Maio 
de 1996, às autoridades ucranianas, que poderia vir a conceder um tratamento individualizado 
aos produtores que consigam demonstrar que operam sem interferência dos poderes públicos. 
A acção da Comunidade a curto prazo incidirá sobre os seguintes aspectos: 
- criação de um grupo de trabalho conjunto sobre o comércio, que deverá proceder a 
uma análise global da situação das trocas comerciais entre a Comunidade e a Ucrânia e, 
sobretudo, identificar as causas de desequilíbrio relacionadas com a transição económica em 
curso e procurar encontrar, através da identificação dos diferentes tipos de obstáculos 
existentes, os meios para reequilibrar as trocas comerciais, servir de observatório e de 
dispositivo de alerta para os obstáculos ou dificuldades potenciais e assegurar o 
acompanhamento das decisões tomadas neste domínio, nomeadamente as do Comité Misto; 
- prosseguimento da assistência à Ucrânia no âmbito da adesão do país à OMC. com o 
objectivo de adaptar a legislação comercial nacional às normas internacionais e aos princípios 
do Acordo Provisório, nomeadamente no domínio das normas, da certificação e da 
propriedade intelectual; 
15 
\(> A seguir à CEI, a UE c o principal parceiro comercial da Ucrânia, tendo estas trocas comerciais 
representado, cm 1995, 15% do total c um saldo positivo de 700 milhões de ecus. No entanto, a CEI 
representou, ainda, cm 1995, 45% das exportações de produtos c 65% das importações (ver Anexo 
IV). 
As exportações da Ucrânia, excluindo a CEI. são constituídas, sobretudo, por produtos metalúrgicos 
(mais de 40%). por minério de ferro c por materiais de transporte, produtos relativamente aos quais a 
procura está estagnada c a concorrência incide, cm primeiro lugar, sobre os preços. 
21 
- atenuação das restrições quantitativas no âmbito das negociações em curso sobre o 
sector siderúrgico. A comunidade propõe uma liberalização progressiva do acesso ao mercado 
europeu, em contrapartida de uma reestruturação e liberalização efectivas do aparelho 
produtivo ucraniano (nomeadamente através da supressão das subvenções públicas). 
A entrada em vigor do PCA virá confirmar o previsto no seu artigo 4o, a saber, a realização de 
consultas, em 1998, para analisar se as circunstâncias então vigentes e, em particular, os 
progressos realizados pela Ucrânia no domínio das reformas no sentido da criação de uma 
economia de mercado, bem como as condições económicas que se verificarem nesse 
momento, permitem a abertura de negociações sobre a instauração de uma zona de comércio 
livre. Esta perspectiva sublinha a importância do prosseguimento do processo de reforma. 
A mais longo prazo, o desenvolvimento das trocas comerciais e a melhoria da balança 
comercial ucraniana passarão necessariamente pela modernização das empresas, pelo aumento 
da sua competitividade e pelo seu dinamismo nos mercados mundiais. 
c) Desenvolvimento dos investimentos: os investimentos estrangeiros constituem a principal 
fonte de capitais a longo prazo, tendo em conta a fraca capacidade de concessão de crédito do 
sector bancário nacional e o nível de endividamento das empresas. No entanto, o nível do 
investimento estrangeiro continua a ser baixo17 
- O desenvolvimento de um quadro jurídico adequado e a sua aplicação constituem 
uma condição necessária para o desenvolvimento dos investimentos, sendo as autoridades 
ucranianas as primeiras responsáveis por esta tarefa. A única forma de se conseguir atrair os 
investidores estrangeiros e nacionais reside na adopção de uma política clara e determinada de 
liberalização e de privatizações, incluindo a adopção de legislação que assegure um tratamento 
não discriminatório das empresas estrangeiras (de acordo com o disposto no artigo 30° do 
PCA). Além disse, a protecção efectiva da propriedade intelectual constitui uma condição 
necessária, mas não suficiente, para promover o investimento estrangeiro directo e a 
transferência de tecnologias18. 
Para além do problema das privatizações, as condições de funcionamento do sector privado 
continuam a ser muito difíceis (imposição fiscal elevada, complexa e discriminatória, 
complexidades administrativas e cobrança de contribuições pela mafia). 
- A Comunidade acompanhará as acções das autoridades ucranianas neste domínio 
através da transferência de know how e do lançamento de uma reflexão sobre a criação de um 
fundo de investimento (fundo rotativo). A existência na Ucrânia deste tipo de instrumento 
poderá contribuir para estimular o investimento e oferecer uma cobertura a determinados 
riscos. 
18 17 Entre 150 c 200 milhões de US dólares de fluxos por ano c 950 milhões de US dólares desde 1989, 
contra 3,9 nil milhões de investimento estrangeiro na Rússia. 
De uma for.na geral, estes direitos relevam do direito privado, pelo que pertencem a entidades 
privadas que deles fa/.cm uso de acordo com as suas próprias decisões autónomas. No entanto, as 
instâncias públicas poderiam encorajar a transferencia de tecnologias, através da adopção de medidas 
adequadas. Embora a Ucrânia ainda não seja membro da OMC (Organização Mundial do Comércio), 
a aplicação efectiva de medidas inspiradas nas da ADPIC (ou TRIPS) permitiriam assegurar a 
protecção efa propriedade intelectual, incitando, deste modo. as empresas a investir no país e 
facilitando a transferência de tecnologias. 
A experiência realizada no âmbito do programa JOPP será desenvolvida no que se refere ao 
financiamento das pequenas e médias empresas, mas é, a este respeito, insuficiente para 
garantir um efeito multiplicador significativo. O BERD será incentivado a desenvolver a sua 
acção na Ucrânia, em colaboração com a Comunidade19. 
Os Estados-membros poderão procurar fórmulas de garantia dos investimentos realizados e 
desenvolver uma rede de promoção das trocas comerciais e de criação de câmaras de 
comércio bilaterais. 
6. Reforma do sector da energia: a reforma do sector da energia e a melhoria das condições 
de segurança nuclear na Ucrânia constituem, desde 1992, uma prioridade para a Comunidade 
Esta orientação será mantida, a fim de reduzir a dependência da Ucrânia e de aumentar a 
segurança das suas instalações nucleares (35% da energia eléctrica é de origem nuclear). Esta 
acção passará por uma reestruturação do mercado da energia na Ucrânia, pela promoção de 
economias de energia e de fontes energéticas de substituição e pelo prosseguimento dos 
esforços de melhoria da segurança nuclear, nomeadamente através da aplicação do 
memorando de acordo relativo ao encerramento da central de Tchernobyl até ao ano 2000. 
a) Assistência da CE à reestruturação do sector da energia: o objectivo da Comissão 
consiste na promoção de um sector energético eficaz, baseado nos princípios da economia de 
mercado e capaz de garantir a segurança do abastecimento. 
Embora as reformas nesta direcção estejam em bom ritmo de execução, há ainda muito a fazer 
neste domínio. Em particular, o processo de privatização e de adopção de um enquadramento 
jurídico adaptado deverá ser acelerado, uma vez que, neste como noutros sectores, este 
elemento condiciona os investimentos estrangeiros. A ratificação do Tratado sobre a Carta 
Europeia da Energia por parte da Ucrânia, da Comissão e dos Estados-membros facilitará a 
execução deste plano de acção 
Serão intensificados diferentes tipos de acções: (i) apoio à execução de uma estratégia global 
de economia de energia, à reestruturação do sector do carvão (que abranja, também, os 
aspectos sociais) e à liberalização do mercado da energia; (ii) prestação de assistência à 
procura de fontes de abastecimento de energia fiáveis, bem como de outras fontes de energia 
renováveis; (iii) integração da Ucrânia nos grupos de trabalho regionais sobre a recuperação 
dos gasodutos e dos oleodutos; (iv) realização de estudos preparatórios e de medidas de 
acompanhamento aos empréstimos concedidos pelas instituições financeiras internacionais 
para a realização de investimentos economicamente viáveis e que respeitem o ambiente; (v) 
cooperação industrial, em particular através da promoção da criação de joint-ventures entre 
operadores e fornecedores de equipamentos. 
A importância dos pontos (i) e (ii) deve ser sublinhada, na medida em que a libertação da 
Ucrânia da situação de dependência em que se encontra relativamente à Rússia em matéria de 
abastecimento constitui uma prioridade. O carvão não poderá, evidentemente, desempenhar 
este papel, pelo que a realização de economias de energia e a procura de fontes autónomas de 
abastecimento de gás natural deverão contribuir para a obtenção deste objectivo. 
r> Em 1995, o BERD afectou à Ucrânia 150 milhões de ecus, estando prevista, para 1996, uma afectação 
de 200 milhões de ecus, sobretudo em benefício do sector privado. O BERD participa, ainda, no 
financiamento das acções previstas no âmbito do plano do G-7 para o encerramento da central de 
Tchernobyl e gere, também, o Fundo de Segurança Nuclear (NSA, de 200 milhões de US dólares. 
23 
b) A segurança nuclear constitui uma prioridade20 no âmbito da reforma global do sector 
da energia da Ucrânia, incidindo sobre dois elementos fundamentais: a melhoria da segurança 
nuclear e a execução do acordo de Dezembro de 1995 sobre o encerramento da central de 
Tchernobyl (MoU). Este acordo prevê, nomeadamente, os seguintes compromissos: execução 
de projectos com vista à desactivação da Central Nuclear de Tchernobyl, estabelecimento de 
uma cooperação tendo em vista o desenvolvimento de uma abordagem económica e que 
respeite o ambiente relativamente ao problema da estrutura de protecção do reactor 4 e 
definição de um plano de acção de resposta ao impacto social negativo do encerramento da 
central. 
- A prestação de assistência ao reforço da segurança nuclear diz, sobretudo, respeito às 
centrais de tipo VVER em funcionamento, através do programa de assistência no terreno, do 
reforço da autoridade de segurança e da concessão de ajuda específica à central de 
Tchernobyl. 
- A CE tem vindo a contribuir activamente para a execução do acordo de 
Dezembro de 1995 (MoU) relativo ao encerramento da central de Tchernobyl e com a 
firme intenção de respeitar os prazos acordados. Os estudos prévios financiados pela 
Comissão deverão permitir ao G-7 conceder, em 1997, financiamentos suplementares, a 
prever projecto a projecto. Deverá, igualmente, traduzir-se em factos a contribuição com 
recursos, por parte da Ucrânia, prevista no MoU. 
O encerramento da central de Tchernobyl comporta aspectos de longo prazo e de curto 
prazo. 
- O aspecto de longo prazo está relacionado com a reestruturação profunda do sector da 
energia. São necessários investimentos para recuperar as centrais térmicas existentes e 
construir novas centrais hidro-eléctricas. O MoU inclui um pacote completo de medidas a 
tomar até muito depois do ano 2000 com o objectivo de reestruturar completamente o sector 
da energia. 
- Os aspectos de curto prazo dizem respeito aos riscos de segurança inerentes à situação 
actual da central de Tchernobyl (funcionamento dos reactores e situação do sarcófago) e à 
necessidade de encontrar fontes de abastecimento de energia alternativas para os reactores 
a desactivar. Na opinião das autoridades ucranianas, a conclusão da instalação dos dois novos 
reactores que estão a ser construídos nas centrais de Rovno e de Khelnitsky (projecto R4K2) 
poderá permitir assegurar, até ao ano 2000, a capacidade de produção de energia de 
substituição dos dois reactores da central de Tchernobyl. 
- Para a Comunidade, há duas medidas de particular importância a executar no período 
que vai até meados de 1997, a fim de garantir um compromisso firme e incondicional da 
Ucrânia no sentido do encerramento da central de Tchernobyl até ao ano 2000. Estas 
medidas relacionam-se com o financiamento da construção dos dois reactores acima referidos 
e com a execução dos trabalhos necessários para garantir a segurança do sarcófago. 
No que se refere à conclusão da construção dos dois reactores, 70% do investimento 
necessário (cerca de 1 000 milhões de US dólares) deverá ser assegurado através de 
empréstimos a conceder pelo EURATOM (no limite máximo de 400 milhões de ecus) e pelo 
20 Ver a Nota de Informação da Comissão sobre este (ema, de Novembro de 1996. 
24 
BERD. A preparação destas decisões de financiamento está em curso, devendo a Ucrânia dar 
provas da diligência devida, em matéria de segurança, económica, ambiental e financeira. O 
BERD e a Comissão acordaram confiar a um grupo de peritos independentes a realização 
de uma análise sobre qual o investimento mínimo necessário para satisfazer as necessidades 
futuras da Ucrânia em matéria de abastecimento de energia eléctrica. O plano actual prevê a 
apresentação destas decisões de concessão do empréstimo à Comissão e ao Conselho de 
Administração do BERD em meados de 1997 
Embora o financiamento do sarcófago enquanto tal não esteja previsto no MoU, é considerado 
como essencial pelo Presidente Ucraniano e como acordado pelos dirigentes do G7 na cimeira 
de Moscovo; o G7 e a Ucrânia começarão a discutir este assunto em Dezembro. 
Por conseguinte, é necessário estudar com urgência as modalidades de financiamento tanto 
para a conclusão do R4K2 como para o sarcófago. 
c) Os aspectos económicos e sociais relacionados com o acidente e o encerramento da 
central de Tchernobyl constituem, igualmente, um elemento importante da assistência global 
da Comunidade neste domínio. O elemento social faz parte integrante do MoU e a CE deverá 
contribuir para a análise dos problemas da reinserção das categorias profissionais que serão 
afectadas pelo encerramento da central, da regeneração económica, social e ambiental das 
regiões afectadas por emanações radioactivas e do desenvolvimento de tratamentos 
específicos (por exemplo, para o cancro da tiróide). 
INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS 
O presente documento, dirigido aos Estados-membros, para fins de orientação geral, inclui 
igualmente indicações de acções concretas, que são apresentadas na última parte, por ordem 
temática, correspondente às prioridades identificadas no âmbito do documento. No entanto, se 
é verdade que a estratégia da União relativamente à Ucrânia constitui um conjunto coerente, já 
as bases jurídicas das acções específicas são múltiplas. As acções referidas poderão dar lugar 
a: (ii) acções de assistência compreendidas na competência comunitária e cobertas pelo 
regulamento do programa TACIS; (ii) acções compreendidas na competência comunitária, 
destinadas a apoiar a execução do acordo provisório; (iii) acções compreendidas na 
competência da Comunidade e dos Estados-membros, visando a execução do PCA, após a 
sua ratificação; (iv) acções a realizar ao abrigo dos títulos V e VI do Tratado da União 
Europeia; (v) acções da competência exclusiva dos Estados-membros, relativamente às quais 
estes são os únicos competentes para tomar decisões. 
1. A nível da Comunidade, a Comunidade criou um conjunto de meios de ajuda à Ucrânia 
(ver Anexo II), alguns dos quais são acessíveis ao conjunto dos NEI, como o programa 
TACIS, ao passo que outros, como a assistência macro-financeira em curso desde 1994 ou o 
instrumento de empréstimos EURATOM destinados à melhoria da segurança nuclear, são 
facultados apenas a um número limitado de países. 
As orientações prioritárias definidas no âmbito do Programa Indicativo do Programa TACIS 
para o período 1996-1999, acordado em Setembro de 1996, (reforma do quadro legislativo e 
regulamentar, reforma das empresas e do sector privado e reforma dos sectores energético e 
do ambiente) correspondem muito amplamente aos objectivos enunciados no presente 
documento, o que torna possível passar-se-de imediato à acção. Um quarto do orçamento 
disponível para os NEI, para o período 1996-1999, está afectado à Ucrânia, devendo a 
25 
primeira prestação, no montante de cerca de 110 milhões de ecus, ser autorizada antes do final 
de 1996. 
Será conveniente estudar a possibilidade de desenvolver instrumentos suplementares para 
intervenção em projectos de infra-estruturas na Ucrânia (nomeadamente no âmbito das redes 
transeuropeias) e de incentivar a cooperação com o BERD, a fim de reforçar a presença desta 
instituição na Ucrânia, ao lado da Comunidade e dos outros principais financiadores. 
2. Cooperação ao abrigo dos títulos V e VI do Tratado da União Europeia (PESC e 
Terceiro Pilar): as acções relacionadas com a segurança e no domínio da luta contra a 
criminalidade organizada e contra as migrações ilegais exigem um reforço da cooperação entre 
a Comissão, o Conselho e os Estados-membros, bem como com as autoridades ucranianas, 
para além do desenvolvimento de instrumentos específicos. 
3. A nível dos Estados-membros, existe um potencial importante que exige a procura de uma 
maior sinergia com as acções da Comunidade A criação do Centro Ucraniano de 
Consultadoria Jurídica e Política, no âmbito de um importante projecto alemão, constitui um 
exemplo a seguir neste domínio. Alguns Estados-membros têm uma forte participação na 
Ucrânia a título bilateral e todos participam através das suas contribuições para as instituições 
internacionais como o Banco Mundial ou o BERD. 
Alguns domínios são propícios à realização de iniciativas descentralizadas: é o caso dos 
sectores do ensino e da formação, no âmbito dos quais os Estados-membros deveriam ser 
incentivados a multiplicar as suas iniciativas (destacamento de professores, concessão de 
bolsas de estudo na Europa, apoio ao ensino de línguas europeias na Ucrânia, criação de redes 
de intercâmbio de informações e patrocínio de instituições universitárias), bem como dos da 
cooperação industrial e científica. 
26 
CONCLUSÃO 
A Ucrânia manifestou claramente o desejo de se integrar no espaço europeu, e a nova 
geopolítica irá colocar este grande país na fronteira imediata da União. Trata-se de uma 
situação completamente nova para a União e para a Ucrânia. Até 1991, a União dispunha de 
um único interlocutor, geograficamente distante, nesta região. Presentemente, dispõe de um 
novo parceiro, geograficamente próximo, que manifesta politicamente a sua diferença e a sua 
disponibilidade para contribuir para a estabilidade da região. A Ucrânia dispõe, pela primeira 
vez na sua história, de uma alternativa à dependência relativamente a um dos seus dois 
poderosos vizinhos21. 
A Ucrânia deu, igualmente, provas da sua vontade e da sua capacidade para se aproximar da 
Europa e para reformar a sua economia e a sua sociedade. Este apoio deverá, naturalmente, 
ser concreto e orientar-se pelas seguintes prioridades imediatas: 
(i) transformação da sociedade, através de todos os meios previstos no PCA 
(ratificação pelos Estados-membros e entrada em vigor); 
(ii) apoio à reforma da economia (decisão relativa a uma nova assistência financeira 
para 1997); 
(iii) reforma do sector da energia, incluindo, nomeadamente, o encerramento da central 
de Tchernobyl (financiamento e execução do acordo entre o G-7, a CE e a Ucrânia, incluindo 
o financiamento do sarcófago); 
(iv) melhoria das trocas bilaterais (grupo de trabalho sobre as trocas comerciais); 
(v) criação de um quadro favorável aos investimentos privados. 
Estas prioridades de acção são desenvolvidas a seguir, na parte operacional do presente 
documento. 
Este apoio deverá, igualmente, oferecer às autoridades e à população ucraniana uma 
perspectiva política que se substitua a um eventual regresso às velhas receitas e permita 
romper os laços de dependência relativamente ao seu poderoso vizinho22. 
A União dispõe de uma ocasião, que não deverá desperdiçar, de contribuir para a emergência 
de um grande país democrático, capaz de cooperar na estabilidade da região, com 
potencialidades económicas manifestas e ao qual poderá estar ligada por uma relação de 
parceria sólida. 
21 Será necessário recordar que a independência ucraniana se gorou cm duas ocasiões (cm 164X-1654 c 
em 1918-1921) devido à ausência de possibilidade de apoio c de ligação independentes dos seus dois 
poderosos vizinhos? 
22 Embora as autoridades ucranianas procurem firmemente uma ligação à Europa, 54% da opinião 
pública nacional perspectiva, ainda, o futuro do país, cm ligação com a Rússia (Eurobarómetro, Março 
de 1996). 
27 
ACCOES CONCRETAS 
I. APOIO À ESTABILIZAÇÃO E À REFORMA ECONÓMICA 
Acções iá realizadas 
TACIS: no âmbito dos programas de acção 
executados no período 1991-1995, foram 
apoiados inúmeros projectos nas áreas das 
privatizações, do apoio pés-privatização, dos 
serviços financeiros, do desenvolvimento do 
sector das PME, da reconversão das 
indústrias militares e da produção, 
transformação e distribuição de produtos 
alimentares. O apoio concedido no domínio das 
privatizações consistiu numa combinação de 
apoio institucional, a maior parte do qual cm 
favor do Fundo da Propriedade Estatal (SPF) c 
do Instituto de Desenvolvimento das Pequenas c 
Médias Empresas (SMEDA), e de apoio à 
privatização de determinadas empresas. 
Assistência macro-financeira: pagamento de 85 
milhões de ecus a título de ajuda à balança de 
pagamentos em 1995 e da primeira prestação 
relativa ao ano de 1996, no montante de 100 
milhões de ecus (de um máximo de 200 milhões 
de ecus previstos para este ano), como forma de 
apoio ao programa de estabilização e de reforma 
económica, dependente, igualmente, de se 
verificarem progressos no âmbito do dossier 
Tchernobyl. Acções a realizar 
TACIS: as prioridades definidas no âmbito do 
programa indicativo TACIS para este período 
(apoio ao desenvolvimento do quadro 
institucional, reforma do quadro legislativo e 
regulamentar, reforma das empresas e 
desenvolvimento do sector privado e reforma dos 
sectores energético c do ambiente) correspondem às 
orientações da reforma da economia ucraniana. 
- Programa de Acção de 1996 aprovado pela 
Comissão. 
- Programa de Acção de 1997 em preparação. 
Decisão prevista: 
A criação do Centro Ucraniano de Consultadoria 
Jurídica e Política (EUPLAC) permitirá a 
prestação de assistência jurídica e em matéria de 
política económica ao Parlamento, ao Presidente e ao 
Primeiro-Ministro (acção complementar 
relativamente à levada a cabo pela assistência 
alemã). 
Assistência macro-financeira: pagamentol se 
possível, da 2a prestação do empréstimo de 200 
milhões de ecus decidido cm 1995. 
Está em curso a análise de um pedido relativo ao ano 
de 1997. Calendário 
1996-1999 
Outubro 
1996 
Março 97 
Início 97 
Final 96 
Janeiro 97 
28 
2.TRANSF0RMAÇÀ0 DA SOCIEDADE UCRANIANA 
Acções já realizadas 
actividades de consultadoria 
jurídica (cm matéria de 
procedimentos parlamentares e de 
legislação bancária) e económica, 
em ligação com um projecto alemão 
do Ministério Federal da Economia; 
programa comum com o Conselho 
da Europa sobre a adaptação da 
legislação ucraniana aos critérios 
democráticos; 
projecto de formação destinado aos 
deputados ucranianos; 
apoio às ONG (democratização, luta 
contra a pobreza, LIEN); 
consultadoria política com o 
objectivo de reforçar e reorganizar 
os serviços públicos de emprego, 
realizaram-sc outras actividades no 
sector da educação, da reciclagem, 
da orientação profissional e da 
criação de estruturas de diálogo 
social; Acções a realizar 
Comunidade: 
de acordo com os objectivos relativos à 
execução do PCA, a modernização e 
reforma do aparelho de Estado 
constituirão um objectivo essencial para o 
período em causa; 
prosseguimento do apoio ao 
desenvolvimento da sociedade civil e ao 
processo de democratização, através dos 
instrumentos criados para o efeito 
(Democracia, LIEN, geminação de cidades, 
TEM PUS, etc.) c com um ênfase especial 
nas questões de educação e de formação; 
prosseguimento e aprofundamento da 
cooperação com o Conselho da Europa, 
prosseguimento do apoio ao 
desenvolvimento de políticas activas de 
emprego. A assistência a conceder no 
período 1996-1999 centrar-se-á, de uma 
forma mais profunda, no (i) apoio político 
geral, (ii) na promoção de medidas activas 
de mercado de trabalho e (iii) no reforço da 
capacidade institucional. 
Estados-membros: 
destacamento de docentes, concessão de 
bolsas de estudo, apoio ao ensino de línguas 
europeias na Ucrânia, criação de redes de 
informação e patrocínio de instituições 
universitárias. Calendário 
1996-1999 
996-1999 
Io sem. 97 
1996-1999 
29 
3. LUGAR DA UCRÂNIA NA ARQUITECTURA EUROPEIA DE SEGURANÇA 
Acções iá realizadas 
Cooperação da Ucrânia com o Pacto 
de Estabilidade, o NACC, o PFP e 
a UEO; apoio aos esforços de 
cooperação regional. Acções a realizar 
PESC 
• reforço das reuniões políticas a diversos níveis, incluindo, 
se necessário, cimeiras ao mais alto nível. 
1. Questões de segurança: 
• reforço do diálogo político sobre temas de segurança e 
prestação de informações à Ucrânia sobre a política da 
União neste domínio; 
• desenvolvimento das formas de cooperação existentes e 
de contactos a nível de peritos (nomeadamente sobre 
questões ligadas ao tráfico ilícito de materiais nucleares); 
• desenvolvimento de orientações comuns com a Ucrânia 
no domínio das relações internacionais e associação da 
Ucrânia, caso a caso, às iniciativas da União (sobre 
questões como o CTBT, as minas, a não-proliferação, 
etc.); 
• promoção da ratificação de tratados internacionais por 
parte da Ucrânia; 
• prosseguimento da reflexão no seio do Conselho sobre o 
lugar da Ucrânia na arquitectura europeia de 
segurança, 
• prosseguimento do apoio ao desenvolvimento da OSCE 
c dos trabalhos em curso nesta instância sobre o modelo 
europeu de segurança, em cooperação com a Ucrânia; 
2. Questões de política externa. 
• reforço do diálogo político; 
• consultas prévias com a Ucrânia, antes de 
determinados acontecimentos (como, por exemplo, a 
UNGA); 
• consulta de peritos com o grupo PESC, numa base ad 
hoc. 
Comunidade (TACIS) 
• reforço da assistência cm matéria de cooperação 
regional, através de uma melhor coordenação dos 
programas de assistência existentes (TACIS, PHARE, 
MEDA, cooperação no Mar Negro, relações da Ucrânia 
com os PECO) e do desenvolvimento de sinergias entre 
os mesmos . Calendário 
30 
4. APOIO À COOPERAÇÃO REGIONAL 
Acções iá realizadas 
a) Mar Negro 
TACIS: diversos 
ambientais. projectos 
b) Cooperação com a Europa 
Central 
c) Cooperação com os NEI 
Tacis: cooperação, desde 1992, em 
matéria de redes, ambiente, 
agricultura. Acções a realizar 
Comunidade: 
• prosseguimento da reflexão no seio do Conselho sobre o 
desenvolvimento desta região; 
• melhor coordenação dos programas de assistência 
existentes (TACIS, PHARE, MEDA, cooperação no Mar 
Negro, relações da Ucrânia com os PECO) e do 
desenvolvimento de sinergias entre os mesmos, 
• desenvolvimento da cooperação com as IE\, em 
domínios como os dos transportes, do ambiente, da 
energia e do turismo; 
Relativamente às TEN: 
• apoio à realização de uma conferência na Ucrânia 
sobre os corredores de transportes; 
• assistência à preparação da Ucrânia para a 
Conferência Pan-europeia sobre os Transportes. 
TACIS: utilização do programa de cooperação 
transfronteiriça para desenvolver a cooperação entre a 
Ucrânia c os seus vizinhos ocidentais, sobretudo nos 
seguintes domínios: 
• desenvolvimento de diversas formas de cooperação 
regional e local; 
• ambiente; 
• gestão das fronteiras; 
• transportes (TEN) 
TACIS: utilização do programa interestatal para desenvolver 
projectos comuns, sobretudo nos domínios do ambiente, da 
energia, dos transportes e das telecomunicações. 
Desenvolvimento de projectos comuns com os NEI em 
matéria de telecomunicações 
• apoio à participação da Ucrânia no grupo de trabalho 
dos NEI sobre recuperação, modernização e 
racionalização dos oleodutos (transporte de petróleo e 
de gás natural), 
• desenvolvimento dos corredores de transportes II e IX 
dos TEN. Calendário 
Maio 97 
Junho 97 
em curso 
31 
5. APROFUNDAMENTO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS 
Acções já realizadas 
5.a) Realização das potencialidades 
do PCA 
• ratificação do PCA por parte de 
5 Estados-membros e do PE; 
• assistência à adaptação da 
legislação ucraniana aos 
princípios do PCA; 
• desenvolvimento das áreas de 
cooperação inscritas no PCA 
TACIS, ate ao momento, a 
assistência em matéria de ambiente 
abrangeu, sobretudo, projectos 
regionais, em particular, no Mar 
Negro. Acções a realizar 
Estados-membros 
• ratificação do PCA ; 
Comunidade e Estados-membros 
• execução antecipada das componentes do PCA, na 
medida do possível; 
• prosseguimento da assistência à adaptação da 
legislação ucraniana aos princípios do PCA; 
• e ao desenvolvimento dos domínios de cooperação 
inscritos no PCA, nomeadamente os seguintes: 
5.a.l. Ambiente 
De acordo com o novo regulamento do programa TACIS, 
deverão ser incorporadas nos programas anuais acções mais 
orientadas para o ambiente. Para além de medidas 
horizontais, serão desenvolvidos e apoiados projectos nos 
seguintes domínios: águas residuais, gestão dos resíduos 
sólidos, controlo da poluição industrial, aquecimento 
urbano, gestão dos resíduos perigosos c biodiversidade. 
Tendo em conta a realização da Conferência 
Interministerial sobre o Ambiente, em Aarhus, na 
Dinamarca, que deverá centrar-se, em grande parte, na 
situação ambiental nos NEI, a CE irá promover a 
cooperação entre a Ucrânia e os países da Europa Central 
e os NEI, em particular nas seguintes áreas: 
• desenvolvimento do Plano de Acção Ambiental da 
Ucrânia (NEAP) e de planos de acção locais, com base 
nos princípios definidos no âmbito do processo 
"Ambiente para a Europa" e do seu Plano de Acção 
Ambiental para os Países da Europa Central e 
Oriental; 
reforço do centro de protecção do ambiente de Kiev, 
como parte da rede dos NEI, criada no âmbito do projecto 
de apoio ao "Novo Centro Regional de Protecção do 
Ambiente" (NRliC), a partir de 1996; 
continuação do apoio à participação da Ucrânia no 
Programa Ambiental do Mar Negro, lançado em 1993, 
em particular no que se refere à execução das obrigações 
assumidas no âmbito do Plano de Acção Estratégica 
para o Mar Negro, assinado em Istambul, em 31 de 
Outubro de 1996, centrado no Centro Regional de 
Actividades de Acompanhamento da Poluição, instalado 
no Centro Nacional Cientifico de Ecologia Marinha, 
de Odessa; 
32 Calendário 
1° sem. 97 
Imediato 
Junho 
1998 de 
1996-1997 
1997 
1997 
Acções iá realizadas 
Estados-membros. no âmbito da 
assistência bilateral, cinco Estados-
mcmbros^têm vindo a realizar 
acções no sector agrícola na 
Ucrânia, três dos quais de uma 
forma extensa e significativa, 
(Alemanha, Reino Unido, Países 
Baixos). 
TACIS: foram financiados, através 
de subvenções, 25 projectos no 
sector, no âmbito dos programas de 
acção anuais, no montante total de 
mais de 31 milhões de ecus. 16 
projectos estão já terminados e 9 
encontram-sc ainda cm execução, 
devendo estar terminadas até 
Setembro de 1997. Acções a realizar 
• apoio a projectos ambientais desenvolvidos por 
entidades locais e regionais da Ucrânia, em colaboração 
com autoridades locais c regionais do outro lado da 
fronteira com os PECO. 
5.a.2. Agricultura 
• reforço da coordenação com outros financiadores neste 
sector; 
• diversas acções tratarão do problema do apoio à 
reestruturação e ao desenvolvimento das empresas, na 
fase pós-privatização, ao desenvolvimento de 
mecanismos de concessão de crédito aos agricultores 
privados e, em geral, às empresas agro-industriais e de 
serviços de apoio à agricultura. Calendário 
1997-1998 
Io sem. 97 
23 Alemanha, Países Baixos, Reino Unido, França c Suécia. 
33 
Acções já realizadas 
iniciativa de promoção da 
produtividade, apoiada a partir de 1995; 
a Ucrânia tem beneficiado do 
(centro de contactos empresariais). BRE Acções a realizar 
5.a.3. Cooperação industrial 
• diálogo sobre a política industrial: constituição 
de um grupo de trabalho que deverá identificar os 
domínios nos quais poderão ser realizadas acções 
em cooperação com o sector privado, devendo ser 
privilegiados os sectores industriais com forte 
valor acrescentado (agro-alimentar, mecânico c 
indústrias de bens de consumo); 
• a Comissão prosseguirá a sua cooperação no 
local com os meios empresariais, nomeadamente 
no âmbito da sua participação no "Euro-
business Club " 
• organização de mesas-redondas com empresários 
ucranianos, com o objectivo de trocar 
experiências, prestar serviços de consultadoria e 
lançar iniciativas comuns; 
• criação de uma rede de consultores por sector de 
actividade ("Advisory Businncss Councils"), que 
colocarão à disposição da Comissão e do governo 
ucraniano a sua experiência no que se refere às 
políticas a levar a cabo nos domínios dos 
investimentos, da política industrial, da política 
tecnológica, etc. 
Comunidade (TACIS): 
• vai ser iniciado um projecto de reestruturação da 
indústria siderúrgica (1 milhão de ecus), que 
poderá dar lugar a uma assistência ulterior na 
definição de projectos de reestruturação de 
empresas; 
• o novo regulamento do programa TACIS prevê a 
promoção da cooperação industrial e o apoio à 
criação de joint-ventures, através do 
financiamento de investimento cm capital cm 
benefício de pequenas e médias empresas (JOPP). 
Poderá ser desenvolvida uma iniciativa 
específica em favor da Ucrânia, com base nas 
necessidades locais; Calendário 
Imediato 
1997 
início 97 
1997 
34 
Acções já realizadas 
Comissão: a cooperação com a 
Ucrânia no domínio da R&D teve 
início cm 1992, através do Acordo 
Internacional sobre Cooperação 
Científica celebrado entre a CE c o 
Ministério dos Assuntos 
Relacionados com Tchernobyl. Foi 
efectuada investigação sobre temas 
de saúde, ambientais e de gestão de 
situações de emergência. Em 1993, 
tiveram início os trabalhos da 
Associação Internacional de 
Promoção da Cooperação com 
Cientistas dos NEI (INTAS), tendo 
os mesmos sido alargados em 1994, 
através da participação em 5 
programas específicos realizados no 
âmbito do 3o programa-quadro 
(PECO) c da promoção de projectos 
e de redes conjuntas 
(COPERNICUS). No âmbito do 
programa PECO, foram financiados 
35 projectos, no montante total de 
521 750 ecus (ambiente, energia não 
nuclear, segurança da fissão nuclear, 
biomedicina e saúde, capital humano 
e mobilidade). Acções a realizar 
• integração da Ucrânia na rede BC-Nct de aproximação 
entre PME; 
• prosseguimento e reforço da coordenação das acções 
com o BERD; 
• as actividades a realizar nos dois próximos anos centrar-
se-ão em transferências de know how, cm estudos de 
viabilidade c cm consultadoria antecipada a operadores 
ucranianos; 
• formação de quadros industriais no âmbito do programa 
"Iniciativa de Promoção da Produtividade". 
5.a.4. Cooperação científica e técnica 
Comunidade: 
• os programas de cooperação em R&D deverão ser 
activamente incentivados, nomeadamente através do 
reforço do apoio ao CSTU^, ao intercâmbio de jovens 
cientistas e à criação de redes de intercâmbio de 
informações; 
• participação no CSTU 
• execução dos programas previstos no PCA, tais como 
os programas COPERNICUS, PECO, etc.; 
• possibilidade de realização de um seminário de 
informação em Kiev, a ser explorada no caso de a 
Ucrânia manifestar interesse no mesmo. Calendário 
1997 
24 O ÇSTU, criado cm 1994 c operacional desde Fevereiro de 1995, tem por objectivo financiar as 
actividades de investigaçílo científica na Ucrânia anteriormente orientadas para a investigação militar. 
Em Dc/.cmbro de 1995, foram aprovados 12 projectos, no montante total de 1,6 milhões de US 
dólares. A adesão da CE ao CSTU está cm curso. 
35 
Acções já realizadas 
No âmbito do programa 
COPERNICUS, foram financiados 
12 projectos, no montante total de 
332 600 ecus (tecnologias da 
informação, tecnologias de 
comunicação, telemática e 
engenharia da linguagem, produção 
industrial, transformação e 
materiais, medidas e testes). 
Os cientistas ucranianos podem 
participar cm todos os projectos de 
R&D da UE, no âmbito do 4o 
programa-quadro (1994-1998). Acções a realizar 
5.a.5. Luta contra a criminalidade organizada e contra o 
branqueamento de capitais de origem ilícita 
Comissão + Conselho + Estados-membros (2° e 3o pilares) 
• a evolução verificada no domínio da segurança e as 
acções de luta contra a criminalidade organizada e contra 
as migrações ilegais necessitam de uma cooperação 
reforçada entre a Comissão, o Conselho e os EM, bem 
como com as autoridades ucranianas; 
• será lançado um estudo regional sobre o 3" Pilar, que 
marcará o início de uma cooperação necessária entre a 
UE c os NEI neste domínio. Calendário 
sem. 97 
36 
Acções iá realizadas 
TACIS: entre 1991 c 1993, o 
programa TACIS apoiou a reforma 
das instituições c a modernização 
das infra-estruturas. Acções a realizar 
5.a.6. Transportes 
Comunidade 
• prioridade à assistência ao programa de redes 
transeuropeias, em particular no que se refere à conexão 
multimodal das redes nacionais de transportes da Ucrânia 
com as do resto do continente; importância, neste 
contexto, da melhoria dos pontos de passagem nas 
fronteiras; 
• consultadoria jurídica c técnica tendo em vista a adopção 
de legislação mais transparente em matéria de 
concursos públicos, a reorganização do sector 
rodoviário e o processo de privatizações no sector dos 
transportes; 
• desenvolvimento da fase preparatória dos investimentos 
em infra-estruturas, em estreita colaboração com o 
HERD 
Comunidade + Estados-membros 
• acção com o objectivo de assegurar um tratamento 
não discriminatório dos transportadores aéreos que 
operam na Ucrânia; 
• assistência cm matéria de organização e de 
formação de quadros. 
Possibilidade de incluir a Ucrânia cm realizações e 
conferências internacionais como o Fórum EU/PECO sobre a 
Sociedade da Informação, que terá lugar proximamente cm 
Bruxelas. Será conveniente que o programa TACIS financie 
as despesas relativas à participação da Ucrânia nesta 
conferência (ou em iniciativas semelhantes), da mesma forma 
que o programa PHARE tem feito em relação aos PECO. Calendário 
Outono 97 
Novembro 96 
37 
Acções já realizadas 
5.a.6 Telecomunicações 
• Assistência técnica ao Ministério 
das Comunicações nos domínios 
legislativo, de definição de políticas, 
de criação de autoridades 
reguladoras e de gestão do espectro. 
• Assistência técnica aos principais 
operadores nos domínios das 
tecnologias de rádio utilizáveis em 
zonas rurais, da comercialização, da 
reorganização de empresas c de 
outras tarefas de gestão. 
5.b) Desenvolvimento das trocas 
comerciais bilaterais 
• assistência à adesão da Ucrânia à 
OMC, com o objectivo de a ajudar a 
adaptar a sua legislação comercial 
às normas internacionais e aos 
princípios do Acordo Provisório, 
nomeadamente nos domínios das 
normas, da certificação e da 
propriedade intelectual c industrial; Acções a realizar 
Comunidade: 
• criação de um grupo de trabalho conjunto 
(CE/Ucrânia), encarregado de identificar as causas do 
desequilíbrio, os meios para reequilibrar as trocas, os 
diferentes tipos de obstáculos e dispositivos de alerta e de 
acompanhamento das decisões; 
• a entrada cm vigor do PCA virá confirmar o prazo 
previsto no seu artigo 4o e tornará mais importante o 
prosseguimento do processo de reforma económica; 
• comércio do aço: a Comissão iniciará em Kiev, em 28 e 
29 de Novembro, as negociações com vista à conclusão 
de um novo acordo ECSC. As directrizes definidas 
prevêem um acordo de 5 anos, que procurará abrir o 
mercado da Comunidade, através da eventual eliminação 
das restrições quantitativas à importação de produtos 
ucranianos, em troca da criação de condições de mercado 
adequadas na Ucrânia, nomeadamente no que se refere à 
"não aplicação de regras de concorrência e de ajudas de 
Estado mais limitativas do que as vigentes na 
Comunidade". Esta proposta traduz uma perspectiva 
de grande abertura do mercado; 
• têxteis: liberalização gradual ulterior do regime 
comunitário relativamente aos produtos ucranianos, de 
acordo com o PCA, durante o período 1996-1999; 
• adesão à OMC: prosseguimento da assistência à 
adaptação da legislação comercial às normas 
internacionais, de acordo com o PCA e na perspectiva 
da adesão àquela organização; Calendário 
Novembro 96 
1998 
Novembro 96 
38 
Acções iá realizadas 
• política anti-dumping, a posição 
da Comissão, afirmada por ocasião 
da reunião do Comité Conjunto de 
Maio de 1996, baseia-se nos 
seguintes elementos: as regras anti­
dumping são parte integrante das 
regras que regem o sistema de 
comercio multilateral; as medidas 
anti-dumping tomadas até ao 
momento afectam uma parte muito 
limitada do comércio com a Ucrânia 
(menos de 1% das exportações 
ucranianas em 1994). Realizaram-
se, já, na Ucrânia, dois seminários 
sobre política anti-dumping. 
5.c) Desenvolvimento dos 
investimentos Acções a realizar 
• anti-dumping: organização de seminários para 
quadros; 
• a Comissão está disponível para analisar a 
possibilidade de conceder um tratamento especial a 
produtores integrados em economias diferentes da 
economia de mercado, desde que estes demonstrem que 
operam sem interferência do Estado. Calendário 
Comunidade (TACIS): 
• assistência ao desenvolvimento do mercado secundário 
de acções das empresas privatizadas (assistência à bolsa 
de valores em matéria de criação de dispositivos de 
segurança, de controlo e supervisão do mercado de 
capitais e de formação de pessoal); 
• apoio ao sector financeiro no domínio da introdução das 
normas contabilísticas internacionais nos bancos 
ucranianos. 
Estados-membros: a promoção dos investimentos no âmbito 
do PCA (artigo 54°) exige a intervenção dos Estados-
membros. Identificação de sistemas de garantia dos 
investimentos c desenvolvimento de uma rede de promoção 
das trocas comerciais e da criação de câmaras de 
comércio bilaterais. 
A Alemanha anunciou a criação de um fundo billatcral de 
apoio às PME, primeiro passo do processo de promoção do 
credito bancário às PME. 
39 
6. ASSISTÊNCIA A REFORMA DO SECTOR DA ENERGIA 
Acções já realizadas 
6.a) Reestruturação do sector da 
energia 
• No período 1991-1996, a 
Comunidade consagrou 55 
milhões de ecus, ou seja, 35% do 
montante total da assistência 
técnica à Ucrânia, ao sector da 
energia, tendo o sector da 
segurança nuclear beneficiado de 
24%; 
Principais orientações. 
(i) apoio à criação de uma estrutura 
descentralizada c concorrencial de 
produção e de distribuição, baseada 
num sistema de preços com base nos 
custos; 
(ii) apoio às acções de economia de 
energia e de melhoria da eficiência 
energética, sobretudo na indústria; 
(iii) ajuda à modernização do 
aparelho produtivo; 
• O BERD afectou 150 milhões de 
ecus à Ucrânia cm 1995, estando 
previstos 200 milhões de ecus 
para 1996, destinados, sobretudo, 
ao apoio ao sector privado. Acções a realizar 
Comunidade: A Comunidade continuará a desenvolver uma 
abordagem global de promoção do progresso em todos os 
domínios relacionados com a produção e o consumo de 
energia, incluindo a eficiência energética 
• lançar um diálogo estruturado com a Ucrânia sobre 
política energética, com o objectivo de revitalizar o sector 
no âmbito de um mercado competitivo e de garantir a 
segurança do abastecimento c a diversificação das fontes 
de energia, na União Europeia c na Ucrânia; 
• definir programas de cooperação, a reforçar através do 
intercâmbio de experiência institucional e de know how 
tecnológico; 
• promover o financiamento de programas seleccionados, 
cm colaboração com as instituições financeiras 
competentes, em particular com o BERD; 
• prosseguir o apoio à reestruturação do sector da produção 
de energia, de acordo com princípios económicos sãos 
(opções mais económicas, preços baseados nos custos e 
sistemas eficientes de cobrança das facturas); 
• prosseguir os esforços no domínio da execução de 
políticas e de programas de eficiência energética em todos 
os sectores da economia ucraniana; 
• promover a adopção de uma abordagem global no 
domínio da reestruturação do sector do carvão, tendo cm 
conta a dimensão social na Ucrânia, cm particular na 
região de Donbass; 
• assegurar a conclusão de convénios em matéria de 
trânsito de petróleo e de gás, que são importantes quer 
para garantir a satisfação das necessidades de importação 
de energia da União Europeia, quer como fonte de 
receitas para a Ucrânia; apoiar a participação da Ucrânia 
nos grupos de trabalho dos NEI sobre recuperação, 
modernização e racionalização dos oleodutos e dos 
gasodutos; 
• incentivar o desenvolvimento do quadro jurídico e 
financeiro que permita a cooperação industrial e a criação 
de joint ventures no sector da energia. 
Comissão + Estados-membros: ratificação da Carta 
Europeia da Energia Calendário 
1996-1999 
40 
Acções já realizadas 
6.b) Segurança nuclear 
central de Tchernobyl encerramento da 
A CE desempenha um papel fundamental na 
execução do plano UE/G-7 decidido em 
Nápoles, em 1994, com vista à recuperação 
do sector nuclear e, nomeadamente, ao 
encerramento da central de Tchernobyl. 
Como membro do Grupo de Trabalho sobre 
Segurança Nuclear do G-7, a Comunidade 
participou na elaboração do plano de acção c 
nas respectivas negociações, tendo assumido 
o compromisso de apoiar financeiramente a 
Ucrânia na execução do plano. 
A Comunidade financiou estudos nos 
seguintes domínios: 
^desactivação dos reactores 1, 2 e 3 da 
central de Tchernobyl; 
*securização do reactor acidentado 
(sarcófago); 
^conclusão da construção dos reactores 
Rovno 4 e Khmelnitsky 2 (gestão do 
projecto, inspecções no local e trabalhos de 
engenharia, tendo cm vista a obtenção do 
empréstimo). 
A Comunidade participa no financiamento 
das novas instalações necessárias para a 
desactivação de Tchernobyl. 
0 BERD participa no financiamento das 
acções do Plano do G-7 para Tchernobyl c 
gere o Fundo de Segurança Nuclear (NSA), 
no montante de 200 milhões de US dólares. Acções a realizar 
Comunidade: 
• contribuição para a execução do acordo de 
encerramento da central de Tchernobyl até ao 
ano 2000 
• decisão, no âmbito do 6-7, dos financiamentos 
suplementares a prever. 
(i) concessão de um empréstimo EURATOM 
destinado ao financiamento da conclusão da 
construção dos dois reactores das centrais de 
Rovno e de Khmelnitsky, no caso de o estudo 
cm curso confirmar que se trata da solução 
menos dispendiosa, tal como previsto no MoU; 
(ii) juntamente com os seu parceiros do G-7, a 
Comunidade deverá tomar decisões políticas 
importantes em matéria de realização das 
medidas necessárias para assegurar a segurança 
do sarcófago (unidade 4 da central de 
Tchernobyl); 
(iii) deverá, igualmente, ser concretizada a 
contribuição ucraniana prevista no MoU. 
• Prosseguimento dos programas em curso, a fim 
de assegurar o aumento do nível de protecção e 
de segurança das centrais nucleares em 
funcionamento. Calendário 
Meados 97 
Meados 97 
Meados 97 
Meados 97 
1996-1999 
41 
Acções iá realizadas 
6.c) Recuperação económica, 
social e ambiental e efeitos médicos 
secundários na zona de 
Tchernobyl 
o projecto conjunto 
UE-Ucrânia-EUA de 
desenvolvimento de um plano de 
acção para tratar do problema 
do impacto social do 
encerramento da central 
nuclear de Tchernobyl (CNPP) 
teve início cm 1995, cm resposta 
a um pedido da Ucrânia de 
inclusão deste assunto essencial 
no MoU celebrado entre o G-7 c 
este país. Foram lançadas 
algumas acções a nível local, 
nomeadamente na região de 
Slavutich e na CNPP. Estas 
acções propiciaram um ambiente 
de cooperação com os 
participantes locais, que serão os 
mais afectados pelo encerramento 
da central; 
Os problemas da limpeza e dos 
efeitos médicos secundários 
resultantes do acidente de 
Tchernobyl foram, já, abordados 
no âmbito do programa de 
segurança nuclear do programa 
TACIS 1991-1995, no que se 
refere, cm particular, à realização 
de estudos sobre a utilização de 
solos contaminados, o tratamento 
de resíduos radioactivos, o 
desenvolvimento do cancro da 
tiróide c o seu tratamento, a 
cessação da utilização das águas 
subterrâneas para fins de 
abastecimento doméstico de água 
potável c a utilização de resíduos 
florestais contaminados. Acções a realizar 
a CE continuará a contribuir para o lançamento de um 
programa com o objectivo de atenuar as graves 
consequências sociais do encerramento da CNPP c 
para a criação de uma estrutura com capacidade para 
gerir as iniciativas previstas no "pacote do encerramento", 
através de programas de formação, de inquéritos (sobre 
população, mobilidade da mão-de-obra e mecanismos de 
compensação) e de campanhas de informação à 
população sobre a forma como o encerramento da central 
a afectará; 
as actividades cm curso serão prosseguidas, no âmbito do 
programa TACIS c a nível regional, dirigindo-se, em 
particular, às principais populações e áreas contaminadas 
na Ucrânia, na Bielorrússia c na Rússia, com o objectivo 
de tentar definir uma estratégia a longo prazo de 
resolução destes problemas. Calendário 
1996-1997 
1997 
42 
Anexo I: O PROGRAMA TACIS 1996-1999 NO ÂMBITO DO NOVO 
REGULAMENTO 
O novo regulamento do programa TACIS, aprovado em Junho de 1996, não altera 
minimamente a abordagem global que caracterizava o anterior regulamento, continuando 
a centrar-se na transferência de know how em sectores essenciais do processo de reforma. 
No entanto, existem alguns elementos inovadores importantes, que permitem ao programa 
TACIS dispor de um conjunto mais amplo de instrumentos para conceder assistência aos 
Novos Estados Independentes no âmbito dos seus processos de reforma no sentido da 
criação de uma economia de mercado e de instituições democráticas. Estes novos 
elementos, particularmente importantes para um país como a Ucrânia, traduzem-sc no 
seguinte: 
a assistência poderá abranger custos relacionados com pequenos projectos de 
infra-estruturas, no âmbito dos programas de cooperação transfronteiriça; 
• será concedido apoio à criação de joint ventures, através do financiamento de 
investimentos em capital de pequenas e médias empresas; 
• no âmbito da concepção e da execução dos programas, será prestada a devida 
atenção à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nos 
países beneficiários, bem como aos aspectos ambientais; 
• será dado um relevo especial às infra-estruturas de passagem nas fronteiras entre 
os Novos Estados independentes e a União, e entre aqueles e os países da 
Europa Central, bem como na fronteira entre a Rússia e a Finlândia. 
Além disso, o regulamento volta a incentivar a coordenação e a cooperação com as 
instituições financeiras internacionais, de acordo com as orientações acima referidas. 
O Programa Indicativo do Programa TACIS para a Ucrânia, para o período 1996-1999 
foi preparado, negociado, aprovado e assinado em 11 de Setembro de 1996, centrando-se 
em três áreas prioritárias: reforma e desenvolvimento institucional, apoio à reforma 
económica e ao desenvolvimento do sector privado e apoio aos sectores da energia e do 
ambiente. As acções previstas no âmbito da primeira prioridade terão por objectivo dar 
execução às disposições do PCA, criar um quadro institucional propício ao 
desenvolvimento de uma sociedade democrática e baseada na economia de mercado, 
formar a administração e desenvolver a sociedade civil. No âmbito da segunda prioridade, 
serão prosseguidos três objectivos: transferência para o sector privado de actividades 
económicas actualmente desenvolvidas pelo sector público, reestruturação e 
desenvolvimento das empresas privatizadas e lançamento e desenvolvimento de novas 
actividades económicas por parte do sector privado. No âmbito da terceira prioridade, a 
assistência centrar-se-á no apoio a uma política global de reforma sectorial, incluindo a 
redução da dependência energética da Ucrânia, estando previstas acções no domínio do 
ambiente, a nível tanto horizontal como vertical, dentro do âmbito de acção do 
regulamento c devendo começar-se pela realização de projectos de sensibilização do 
público para estes problemas. 
O programa TACIS para 1996-1999 teve em devida consideração, no que se refere aos 
projectos em favor da Ucrânia, estes elementos inovadores do novo regulamento. Na 
verdade, serão tidos em conta os aspectos ambientais, no âmbito do desenvolvimento de 
projectos a nível nacional e regional; espera-se que o programa JOPP se desenvolva com 
43 
sucesso na Ucrânia, apoiando a criação às joint ventures de acordo com as necessidades 
locais; será apoiada a cooperação regional e promovida a realização de acções 
descentralizadas, por parte de operadores locais ou regionais da Ucrânia, no âmbito dos 
programas regionais de protecção do ambiente, bem como dos programas de gestão das 
passagens de fronteira e de desenvolvimento das TEN em todo o território europeu Neste 
contexto, poderá recorrer-se, de forma intensiva, a pequenos projectos de infra-estruturas. 
Por conseguinte, a Comissão ira colocar à disposição da Ucrânia, no período 1996-1999, 
assistência técnica e apoio a projectos de infra-estruturas de pequena dimensão. A 
utilização eficiente destes instrumentos dependerá, em grande medida, do ritmo das 
reformas na Ucrânia ao longo do período em causa. 
44 
Anexo II: AJUDA INTERNACIONAL A UCRÂNIA 
Ajuda internacional (1991-1995) 
União Europeia (em milhões de ecus 
dos quais 
Comunidade 
Estados-membros 
Estados Unidos da América 
(US dólares convertidos em ecus) Subvenções 
871 
340* 
556 
558 Empréstimos 
1 436 
815 
1 033 
494 Total 
2 744 
1 155 
1 589 
1052 
* A este montante deve ser acrescentada a parte da Ucrânia nos programas interestatais 
do programa TACIS (60 milhões de ecus, no total) e a ajuda humanitária concedida pelo 
serviço ECHO (cerca de 4 milhões de ecus). 
1. A aiuda da União: a CE criou um conjunto de instrumentos de assistência à Ucrânia 
no âmbito do processo de transição em curso neste país para uma economia de mercado e 
uma sociedade democrática. A assistência técnica e financeira concedida no âmbito de 
todos os instrumentos existentes está estimada em 2 800 milhões de ecus, no período de 
cinco anos 1991-1995, tendo a Comunidade contribuído com I 215 milhões de ecus, 
distribuídos da seguinte forma: programa TACIS - 400 milhões de ecus, a título de 
subvenção; empréstimos à balança de pagamentos - até 285 milhões de ecus no período 
1995-1996. O montante restante constitui a contribuição dos Estados-membros (1 589 
milhões de ecus, dos quais 556 milhões de ecus a título de subvenção e 1 033 milhões de 
ecus a título de empréstimos). Alguns Estados-membros têm uma forte participação na 
Ucrânia, a título bilateral, e todos participam através das suas contribuições para as 
instituições internacionais, como o FMI, o Banco Mundial ou o BERD. 
a) Assistência técnica: a assistência concedida no âmbito do programa TACIS no 
período 1992-1995 atingiu 400 milhões de ecus, dos quais 105 milhões de ecus para a 
segurança nuclear e 62,5 milhões de ecus que constituem a primeira prestação da 
Comunidade para o plano do G-7 para Tchernobyl. Para 1996, estão previstos cerca de 
538 milhões de ecus, a afectar de acordo com as seguintes prioridades, apoio às 
instituições e à reforma do quadro legislativo e regulamentar, reforma das empresas e 
desenvolvimento do sector privado e reforma dos sectores da energia e do ambiente. 
O montante total das autorizações a aprovar no âmbito do exercício de 1996 do 
programa TACIS, sob a forma de subvenções, está estimado em cerca de 108 
milhões de ecus. A dotação nacional (38,5 milhões de ecus) já foi autorizada, o mesmo 
45 
acontecendo com a contribuição do programa TACIS para o plano UE/G-7 para o 
encerramento da central de Tchernobyl (37,5 milhões de ecus). A estes montantes vêm 
acrescentar-se as acções previstas no âmbito dos programas temáticos (Democracia, 
segurança nuclear, programa interestatal, etc.), no montante estimado de 32 milhões de 
ecus. 
b) A aiuda à reestruturação do sector da energia constitui uma prioridade da 
assistência da Comunidade, desde o início desta. Esta prioridade inscreve-se na 
abordagem do G-7, que estabeleceu uma relação de complementaridade entre a acção a 
realizar com vista ao encerramento da central de Tchernobyl e a reforma a longo prazo do 
sector da energia da Ucrânia. A assistência da Comunidade, no montante de 55 milhões 
de ecus, centrou-se na reorganização do sector da energia, na melhoria da eficácia do 
processo de produção nos sectores do petróleo, do gás natural e do carvão e na promoção 
de economias de energia. 
No que se refere à energia nuclear, a CE participa no plano do G-7 decidido em 
Nápoles, em 1994, que prevê a realização de uma acção global de reestruturação do 
sector da energia nuclear e, nomeadamente, o encerramento da central de Tchernobyl, no 
âmbito do MoU assinado em 20.12.95 com a Ucrânia. Os financiamentos serão 
constituídos por subvenções, por empréstimos e por contribuições nacionais. A 
Comunidade Europeia comprometeu-se a afectar 500 milhões de ecus a esta acção, num 
período de três anos (100 milhões de ecus no âmbito do programa TACIS e 400 milhões 
de ecus de empréstimos EURATOM). A contribuição efectiva da CE já autorizada é a 
seguinte: 1994 - 25 milhões de ecus; 1995 - 37,5 milhões de ecus; 1996 - 37,5 milhões de 
ecus a partir dos recursos do programa TACIS. 
c) Assistência macro-financeira: em 1995, a CE concedeu à Ucrânia um primeiro 
empréstimo à balança de pagamentos, no montante de 85 milhões de ecus. A Comissão 
está, presentemente, a preparar a execução de uma decisão aprovada pelo Conselho em 
Outubro de 1995 no sentido de conceder um segundo empréstimo, no montante máximo 
de 200 milhões de ecus (100 milhões de ecus foram já pagos, e a Comissão prepara-se 
para proceder ao pagamento da segunda prestação, de igual montante). Esta ajuda está 
dependente de se verificarem progressos efectivos no domínio nuclear e no processo de 
reforma económica. O empréstimo é concedido em condições financeiras particularmente 
favoráveis e sujeito a uma condição de partilha da ajuda entre os financiadores 
internacionais. Está presentemente a ser analisado um novo pedido de empréstimo, para 
1997. 
d) Aiuda humanitária: o serviço ECHO financiou acções de ajuda humanitária na 
Ucrânia com um montante total de 3,3 milhões de ecus em 1994, de 0,5 milhões de ecus 
em 1995 e de 0,8 milhões de ecus em 1996. 
Estas acções incidem sobre as consequências do acidente nuclear de Tchernobyl e têm 
consistido, principalmente, no envio de material e de medicamentos para detecção e 
tratamento de cancros. A Ucrânia beneficiou, igualmente, de programas que abrangeram 
vários países (Rússia, Bielorrússia e Ucrânia), no montante total de 0,9 milhões de ecus 
em 1994, 1,4 milhões de ecus em 1995 e 0,5 milhões de ecus em 1996. 
2. Aiuda dos Estados Unidos da América: 1 405 milhões de US dólares entre 1991 e 
1995. orientados, sobretudo, para o apoio à democracia, a reestruturação da economia, o 
sector privado, a energia e o financiamento de acções relacionadas com a não proliferação 
nuclear (403 milhões de US dólares entre 1992 e 1996). Àquele montante vêm 
46 
acrescentar-se 400 milhões de US dólares de créditos comerciais concedidos entre 1992 e 
1996. Para 1997, está prevista uma ajuda no montante de 225 milhões de US dólares. 
3. Outros financiadores (ajuda internacional) 
- Ajuda do Bando Mundial e do FMI: 3 500 milhões de US dólares de empréstimos 
desde 1994, dos quais 2 mil milhões em 1996. Previsões para 1997: concessão de um 
empréstimo à balança de pagamentos no montante de 550 milhões de US dólares e de 
empréstimos para projectos, no montante de 200 milhões de US dólares; estão em curso 
negociações com o FMI para a concessão de um empréstimo de 3 100 milhões de US 
dólares em três anos, bem como para a criação de um fundo de estabilização de I 500 
milhões de US dólares, relacionado com a introdução da nova moeda. 
- Ajuda do BERD: em 1995, foram afectados à Ucrânia 150 milhões de ecus, e, em 
1996, deverão ser afectados 200 milhões de ecus, destinados, sobretudo, ao apoio ao 
sector privado. O BERD participa no financiamento do plano do G-7 para o encerramento 
de Tchernobyl e gere o Fundo de Segurança Nuclear (NSA), de 200 milhões de US 
dólares. 
- Empréstimos destinados à reforma do sector da energia e à segurança nuclear 
aprovados ou em negociação, para o período 1996-1997: Banco Mundial - 1 409 milhões 
de US dólares; BERD - 975 milhões de ecus (pm: EURATOM: 400 milhões de ecus). 
-Empréstimos destinados ao desarmamento: 234 milhões de US dólares prometidos em 
1994 por vários países europeus (destinados ao apoio à reconversão da indústria de 
defesa, formação de pessoal, etc.), 350 milhões de US dólares concedidos pelos EUA e 
1 000 milhões de US dólares prometidos pelos EUA e pela Rússia, sob a forma de 
compensação (nomeadamente, combustíveis nucleares). 
47 
Anexo III: SITUAÇÃO ECONÓMICA DA UCRÂNIA 
1. Situação económica 
a) A economia ucraniana está confrontada com desafios consideráveis: transformação 
numa economia de mercado de uma economia de planeamento, muito dominada pelas 
indústrias militar e pesada e cujos centros de decisão se encontravam fora do país; um 
choque energético mais forte do que o vivido pelos países ocidentais nos anos 70; 
problemas com os mercados de escoamento dos seus produtos. Estes desafios foram 
agravados pela ausência de reformas entre 1991 e 1994, que foi um período de recessão 
acentuada (a actividade económica reduziu-se, em 1994, para 50% do nível de 1990), de 
hiperinflação (mais de 10 000% em 1993) e de défice orçamental. 
0 êxito do processo de transformação económica constitui uma condição determinante 
para a preservação da independência do país, bem como a principal preocupação da 
população. 
b) A política de estabilização macro-económica aplicada desde Outubro de 1994 produziu 
resultados positivos: redução da inflação para 0,1 ao mês, em Julho de 1996, redução do 
défice orçamental para 4,2%, no primeiro semestre de 1996, relativa estabilização 
monetária. No entanto, desenvolveu-sc uma grave crise de liquidez a nível do orçamento, 
que se traduziu em atrasos no pagamento de salários ao sector público, no montante de 
1 500 milhões de ecus, em Agosto de 1996. 
c) A liberalização micro-econòmica está em curso (liberalização do comércio interno e 
externo e dos preços, e redução das intervenções estatais). As reformas estruturais 
(privatização e reconversão de empresas e reforma da administração e da fiscalidade) 
também já foram lançadas. 
A UE reconheceu, em Maio de 1996, que a economia ucraniana estava em fase de 
transição. No entanto, a Ucrânia situa-se ainda na cauda dos 28 países em transição 
analisados, em Julho de 1996, pelo Banco Mundial, em matéria de liberalização da 
economia e de parte do sector privado na mesma ("From Plan to Market"). Com efeito, a 
transformação da economia confronta-sc com fortes resistências a nível político (o 
Parlamento é conservador), administrativas e corporativistas, bem como com o fraco nível 
de vida da população e com a exiguidade dos capitais disponíveis para o investimento. 
d) A conjuntura continua a ser incerta: o PIB situa-se, em termos reais, em 42% do nível 
de 1989 e a produção continua a baixar (sendo, actualmente, de menos 35% na indústria e 
de menos 65% na agricultura, relativamente a 1990). No entanto, estes números não 
reflectem o dinamismo da economia paralela, estimada em 50% do PIB e dos serviços. 
e) O nível do investimento é insuficiente (os investimentos estrangeiros atingiram 200 
milhões de US dólares em 1995 e 950 milhões de US dólares desde 1989, contra 3 900 
milhões de US dólares na Rússia), devido ao facto de a liberalização da economia e o 
processo de privatizações não estarem terminados e de o tratamento reservado às 
empresas estrangeiras ser considerado incerto (instabilidade do quadro jurídico, 
comportamento arbitrário da administração, ausência de tribunais de comércio fiáveis). 
Esta situação tem privado, até ao momento, a Ucrânia de uma contribuição essencial para 
o dinamismo económico. 
48 
f) A população é fortemente afectada pela crise, o que reduz sensivelmente a margem de 
manobra do governo na condução da política económica. Os salários reais encontram-se, 
presentemente, a um nível de 35% do de 1990 (o salário médio é de 78 US dólares por 
mês, nível inferior ao mínimo de subsistência, estimado em 100 US dólares). Em Março 
de 1995, foi introduzida uma "rede mínima" de protecção social e o valor das reformas foi 
aumentado para o dobro em Abril de 1996, a fim de compensar parcialmente os efeitos da 
introdução dos mecanismos do mercado sobre os mais desfavorecidos. 
O pagamento regular dos salários constitui um factor indispensável para permitir restaurar 
a confiança na política económica do governo. 
2. Estado actual de execução do processo de reforma 
- Estabilização macro-económica: redução do défice orçamental (que, de acordo 
com os critérios do FMI, passou de 23% do PIB em 1992, para 4,2% no primeiro 
semestre de 1996, tendo a despesa pública diminuído de 58% do PIB em 1992 para 40% 
em 1996); adopção de uma política monetária restritiva (limitação da emissão de 
moeda, congelamento do crédito bancário ao sector privado); reforma fiscal (introdução 
do IVA, adopção da lei relativa ao imposto sobre as sociedades). 
- A liberalização dos preços, nomeadamente das tarifas públicas, dos 
arrendamentos e dos encargos (é facturado 80% do preço real), bem como dos preços da 
energia e dos bens de primeira necessidade, está já terminada no que se refere às empresas 
e em curso no que se refere aos consumidores. Contudo, estes, e, em particular, as 
empresas, não pagam regularmente as facturas de energia, pelo que os fornecedores têm 
vindo a acumular uma dívida substancial. 
- A liberalização do comércio externo e das trocas comerciais encontra-se numa 
fase avançada, apesar da persistência de obstáculos administrativos. As negociações tendo 
em vista a adesão da Ucrânia à OMC têm progredido. A relativa estabilização monetária 
permitiu a introdução, em Setembro, de uma moeda nacional, a hryvnia. 
- O processo de privatização de empresas está atrasado, devido à sua 
complexidade e à oposição política por parte do Parlamento, que aprovou, pela quarta 
vez, em Julho de 1996, um projecto de lei desfavorável à privatização do complexo 
agro-alimentar. 
A privatização de pequenas empresas encontra-se numa fase adiantada: até 1 de Julho de 
1996, foram privatizadas 33 000 pequenas empresas (de um total de 45 000) e 2 100 
médias e grandes empresas (de um total de 8 000). O processo de privatização da terra 
avançou pouco, existindo actualmente apenas 33 000 explorações agrícolas privadas, que 
representam 1,8% da superfície agrícola do país. 
As condições de acesso dos investidores estrangeiros são limitativas. Embora a lei 
nacional lhes conceda um tratamento idêntico ao dos investidores nacionais, as suas 
actividades são, na prática, objecto de muitas restrições (prioridade concedida aos 
empregados, parte das acções reservadas para o Estado, prazos de publicação muito 
curtos, exclusão da terra). Não existe um mercado secundário, e a lei sobre as filiais de 
sociedades é deficiente. Existem 1 000 empresas excluídas do processo de privatização. 
Para além das dificuldades sentidas no âmbito do processo de privatização, as condições 
de funcionamento do sector privado continuam a ser muito difíceis, devido ao 
49 
elevado nível de imposição fiscal, bem como à sua complexidade e natureza 
discriminatória, a atitudes restritivas por parte da administração e à cobrança de 
"impostos" por parte da mafia. 
3. O eoverno anunciou um vasto programa de reformas para 1997 com o objectivo 
de promover a liberalização micro-económica, a retoma do crescimento e a integração da 
economia subterrânea no circuito legal. No entanto, este programa deverá, ainda, passar 
no Parlamento. As medidas em curso ou previstas são as seguintes: reformas 
administrativas: simplificação do organigrama governamental, desenvolvimento do 
Estado de Direito em matéria económica (introdução do direito das filiais de sociedades e 
de um sistema de jurisdição comercial fiável); reforma fiscal, incidindo na matéria 
colectável, nas taxas aplicáveis e nos meios de cobrança, com o objectivo de reequilibrar o 
orçamento e de reduzir a parte da economia paralela; reestruturação do orçamento do 
Estado, através, nomeadamente, da redução das subvenções às actividades económicas, 
da melhoria da afectação dos recursos em favor das despesas de saúde e de educação e da 
revisão do sistema de reformas (nomeadamente, através da criação de fundos de pensões 
autónomos, independentes do orçamento do Estado); reforma do sistema financeiro 
(através da consolidação da independência do banco central e da introdução de um 
mecanismo fiável de regulação e supervisão das actividades bancárias); desenvolvimento 
do mercado de capitais e obrigações (com o objectivo de mobilizar a poupança nacional e 
o investimento estrangeiro); prosseguimento do processo de privatizações (de grandes 
empresas, da terra e de activos comerciais), bem como da liberalização do comércio 
(através da melhoria das condições de acesso ao mercado ucraniano por parte dos 
produtos e dos investimentos estrangeiros e da concretização das condições legislativas e 
regulamentares relativas à adesão à OMC). 
4. Alguns números relativos à economia ucraniana 
PIB: 44 000 milhões de US dólares em 1996. O PIB, em termos reais, tem vindo a 
diminuir desde 1989 (menos 40% entre 1989 e 1993, menos 24,3% em 1994, menos 12% 
em 1995 e menos 8% previstos para 1996). A economia paralela está estimada em 50% 
do PIB. O FMI prevê a retoma do crescimento em 1997 (+ 3%). 
Produção: em baixa constante desde 1990. A produção industrial, em termos reais, 
representa 35% da de 1990 e a agrícola 65%. 
Inflação: em diminuição nítida (2% ao mes em Setembro de 1996). A taxa de 
inflação anual passou de 375% em 1995 (que foi o primeiro ano sem hiperinflação), para 
45% em 1996. 
Comércio externo: CEI - 61%; CE - 14,9%; EUA - 5,7% (ver Anexo IV). 
Balança de pagamentos: défice de 5 700 milhões de US dólares em 1995, 
resultante das importações energéticas; défice de 3 200 milhões de US dólares previsto 
para 1996 e de 3 600 milhões de US dólares para 1997 (excluindo os financiamentos 
internacionais). Dívida externa no domínio da energia em 1995: 4 000 milhões de US 
dólares à Rússia (acordo de reescalonamento concluído em matéria de energia em 
Fevereiro de 1995) e 500 milhões de US dólares a diversos credores. 
Emprego, taxa oficial de desemprego baixa (1%). Um estudo recente da OIT 
avalia o desemprego oculto (licenças sem vencimento, horário reduzido) em 34%. A 
50 
sobrevivência das famílias é, geralmente, assegurada através de um segundo emprego. 
Estrutura do emprego: agricultura - 20%. 
51 
Anexo IV: COMERCIO E INVESTIMENTO ENTRE A CE e a UCRÂNIA 
1. Distribuição do comércio externo da Ucrânia: CEI - 61%; CE - 15%; EUA - 5,7%. 
Desde 1991, a Ucrânia reorientou de uma forma significativa as suas relações comerciais, 
tendo aumentado as exportações para os países ocidentais, com os quais tem, 
presentemente, de uma forma geral, uma balança comercial positiva, embora a balança 
comercial com a CE seja negativa. No entanto, o país mantém-se muito dependente dos 
Estados da CEI, relativamente aos quais tem um défice comercial substancial (menos 
2 800 milhões de US dólares em 1995 e menos 4 500 milhões de US dólares em 1996), 
devido, sobretudo, a importações de energia. 
A CE já é o maior parceiro comercial da Ucrânia, a seguir à CEI, representando 
15% do comércio externo deste país. Embora o aumento do saldo positivo da balança 
comercial da UE com a Ucrânia constitua uma problema para este país, as exportações 
para a CE de produtos ucranianos também estão a crescer (+35% em 1994 e +15% 
em 1995), sendo quatro vezes superiores às exportações para os Estados Unidos. O 
comércio com a CE abrange, sobretudo, máquinas-ferramentas, máquinas eléctricas 
(exportações da CE), aço e produtos metálicos, minérios, produtos químicos e produtos 
têxteis (importações da CE). 
Os dados relativos ao comércio devem ser analisados com alguma prudência, uma vez que 
reflectem apenas uma parte da realidade, já que existe um volume substancial de comércio 
não registado ou de permuta (cerca de 30%). 
Últimos dados sobre o comércio CE-Ucrânia 
(em ecus e relativos a 12 Estados-membros) 
Importações da CE 
Exportações da CE 
Saldo comercial da CE 1993 
934,6 
1 474,8 
+ 540,0 1994 
1 253,6 
1 667,7 
+ 414,0 1995 
1 452,6 (+15,6%) 
2 061,8 (+23,6%) 
+ 609,0 (+47,0%) 
15 Estados-membros (1995): importações: 1 518,7 milhões de ecus 
exportações: 2 214,0 milhões de ecus 
saldo: + 695,2 milhões de ecus 
2. Quadro regulamentar: O comércio da Ucrânia foi, em princípio, liberalizado (já 
não existe comércio estatal, as medidas pautais e as quotas sobre as exportações foram 
abolidas, o mesmo acontecendo com as quotas sobre as importações). No entanto, 
diversos ministérios exercem fortes pressões no sentido de se adoptar uma estratégia 
baseada no apoio às exportações e na substituição das importações, com o objectivo 
52 
de proteger os produtos nacionais. Por conseguinte, as intervenções da 
administração destinam-se, de uma forma geral, a dificultar o comércio 
Subsistem alguns obstáculos concretos, tais como a existência de preços indicativos 
para as exportações e de regimes de licenciamento das importações de alguns 
produtos, que dão lugar a um controlo administrativo complexo e frequentemente 
arbitrário. Chegaram, mesmo, a ser reintroduzidos recentemente direitos sobre as 
exportações no que se refere a alguns produtos, tais como metais ferrosos e não ferrosos. 
Na sequência de um pedido apresentado pela CE nesse sentido, as autoridades ucranianas 
comprometeram-se a eliminá-los rapidamente. Estas restrições às exportações criam 
vantagens competitivas injustas em favor dos produtores nacionais (que têm acesso a 
matérias-primas subvencionadas) e podem atrasar o processo de reestruturação industrial. 
Além disso, são contrárias às regras da OMC e às condições constantes do empréstimo 
macro-financeiro da UE, segundo as quais "não será efectuada nenhuma regressão no 
domínio do regime de liberalização do comércio e dos preços". 
O objectivo da Comunidade consiste em eliminar estas restrições ao comércio, sendo 
considerada extremamente negativa uma eventual regressão com carácter 
permanente no domínio da liberalização. 
3. Problemas a resolver no âmbito das relações comerciais bilaterais 
- As autoridades ucranianas alegam com frequência que o mercado da CE não está 
suficientemente aberto. As queixas referem-se ao saldo comercial positivo da CE, a áreas 
comerciais sujeitas a restrições quantitativas, tais como o aço, os têxteis e os produtos 
agrícolas, e à política anti-dumping. 
- A CE não está satisfeita com as condições de acesso dos seus produtos e serviços ao 
mercado ucraniano, uma vez que as empresas europeias se confrontam com inúmeras 
dificuldades neste domínio, tais como entraves pautais, regimes fiscais discriminatórios, 
obstáculos técnicos (como por exemplo, exigências não transparentes ou discriminatórias 
em matéria de testes e de certificação) ou pura e simples discriminação legal (como é o 
caso da nova lei sobre contratos públicos, que exclui as empresas estrangeiras). 
Estes problemas foram discutidos com profundidade, tendo sido apresentados argumentos 
por ambas as partes na reunião de Maio do Comité Conjunto, o que levou a Comissão a 
acordar, em Setembro seguinte, constituir um grupo de trabalho conjunto com o 
objectivo de identificar meios para melhorar as relações comerciais. 
4. Descrição pormenorizada dos problemas existentes no âmbito das relações 
comerciais bilaterais 
(i) Problemas relacionados com as condições de acesso dos produtos ucranianos ao 
mercado da CE 
a) Saldo comercial positivo da CE: o aumento das importações da Comunidade indica 
que o mercado da Comunidade não é tão restritivo como se alega. A existência de défices 
comerciais é um fenómeno normal em economias em transição que ainda não possuem 
produtos competitivos nos mercados ocidentais. A queda constante da produção industrial 
ucraniana desde 1990 demonstra que se trata, sobretudo, de um problema industrial. 
53 
Além disso, a CE fez diversas concessões comerciais importantes (tratamento de nação 
mais favorecida, sistema de preferências generalizadas). 
b) Aço, o acordo em vigor sobre o comércio do aço, assinado em Janeiro de 1995 (para 
vigorar por um período de dois anos, alargado até Junho de 1997), prevê um aumento das 
quotas de 35% em 1995 e de 15% em 1996. As quotas de 1995 foram utilizadas 
plenamente pela Ucrânia, no que se refere aos produtos planos, o mesmo não 
acontecendo no que se refere aos produtos longos. Em Outubro de 1996, a Comissão 
procedeu a uma primeira troca de pontos de vista com as autoridades ucranianas sobre o 
novo acordo, no âmbito do grupo de contacto da CECA, devendo as negociações com 
vista à conclusão de um novo acordo CECA ter início em 28 e 29 de Novembro (ver 
a última parte do documento principal). 
Deve salientar-se que o Acordo Provisório consagra, já, uma obrigação de pôr termo às 
ajudas de Estado susceptíveis de prejudicarem o comércio entre a CE e a Ucrânia. 
c) Produtos têxteis: o novo acordo concluído com a Ucrânia em Novembro de 1995 
mantém as restrições quantitativas existentes, excepto no que se refere a cinco categorias 
de produtos. O nível da quota foi aumentado 20%. Trata-se, aparentemente, de um 
acordo satisfatório para a Ucrânia. 
O comércio de produtos têxteis com a Ucrânia aumentou muito em 1994, mas a CE 
continua a registar um pequeno excedente: Importações da CE - 117,8 milhões de ecus; 
exportações da CE - 124 milhões de ecus; excedente - 6,2 milhões de ecus (contra 15,5 
milhões em 1993). 
d) SPG: as críticas feitas ao SPG resultam, sobretudo, da não compreensão, por parte das 
autoridades ucranianas, do funcionamento e das oportunidades criadas no âmbito deste 
sistema. Por conseguinte, a Comissão propôs, na reunião do Comité Conjunto, a 
organização de um seminário de informação. No que se refere ao fundo da questão, foi 
enviada ao Conselho uma proposta de revisão dos níveis de preferência, que prevê uma 
redução de 50% da preferência relativamente aos produtos do capítulo 12, com uma 
exclusão total destes produtos até 1999. Não se prevê nenhuma alteração no que se refere 
aos produtos industriais. 
e) Política anti-dumping: trata-se de um problema recorrente para as autoridades 
ucranianas, que continuam a alegar os efeitos negativos desta política sobre a abertura 
comercial entre a UE e ao seu país. A posição da Comissão foi enunciada durante a 
reunião de Maio de 1996 do Comité Conjunto: "a política anti-dumping é parte integrante 
do conjunto de regras de comércio multilateral, pelo que, enquanto a economia ucraniana 
não for reconhecida como sendo uma economia de mercado, as regras aplicáveis 
continuarão a basear-se na reconstituição do valor real, correspondente às economias de 
Estado. Em contrapartida, a Comissão relembrou às autoridades ucranianas, em Maio de 
1996, que poderia vir a conceder um tratamento individualizado aos produtores que 
demonstrassem operar sem interferência dos poderes públicos." 
54 
(ii) Problemas relacionados com o acesso de produtos e de serviços da CE ao 
mercado ucraniano 
Trata-se de um problema importante para a CE, uma vez que as empresas europeias 
se confrontam com inúmeros obstáculos à sua penetração no mercado ucraniano. Durante 
a reunião de Maio passado do Comité Conjunto, foi entregue às autoridades ucranianas 
uma nota muito completa sobre os obstáculos ao comércio com a Ucrânia. 
O problema do acesso ao mercado ucraniano por parte dos produtos da CE está 
relacionado com o do acesso do investimento estrangeiro. Existem, nos dois casos, 
causas idênticas, relacionadas, sobretudo, com a não compreensão das regras de 
funcionamento da economia de mercado, a relutância em aceitar a concorrência e a 
existência de decisões contraditórias em matéria de regulação. As consequências 
desta situação estão, igualmente, relacionadas entre si: este estado de coisas é 
dissuasivo para os potenciais investidores estrangeiros e a ausência de concorrência 
e de investimento estrangeiro atrasam a retoma da economia ucraniana. 
A Comissão considera que a eliminação destes obstáculos é do interesse da própria 
economia ucraniana, cuja integração na economia mundial é dificultada pelos mesmos. 
Além disso, estes obstáculos são contrários ao PCA e às regras da OMC, sendo a Ucrânia 
obrigada a eliminá-los. A Comunidade ofereceu-se para conceder assistência técnica neste 
domínio, como já acontece com a assistência facultada ao Derzstandardt em matéria de 
normas no âmbito do programa TACIS, bem como ao processo de integração do país na 
OMC. 
Principais obstáculos 
Protecção pautal: alguns direitos foram aumentados nos últimos meses, embora fosse 
conveniente observar um standstill durante as negociações de adesão à OMC e a informar 
a CE sobre estes aumentos. 
Regimes fiscais discriminatórios: muitas taxas de impostos sobre consumos específicos 
são discriminatórias relativamente aos bens importados, o que é contrário ao princípio da 
igualdade de tratamento relativamente ao concedido aos produtos nacionais, previsto no 
Acordo Provisório. 
Obstáculos técnicos, tais como exigências não transparentes ou discriminatórios em 
matéria de testes e de certificação, de que é exemplo a exigência de certificação separada 
das peças sobesselentes de veículos automóveis já certificados. Trata-se de um 
procedimento anormal e inútil, sendo, igualmente, contrário ao princípio da igualdade de 
tratamento entre bens importados e bens nacionais, previsto no Acordo Provisório. 
Discriminação a nível da legislação, de que é exemplo a nova lei sobre contratos 
públicos, que exclui dos mesmos as empresas estrangeiras. Trata-se de uma norma 
contrária ao princípio da igualdade de tratamento relativamente às empresas nacionais 
(artigo 30° do PCA, após a sua ratificação). Durante a reunião do Comité Conjunto, a 
delegação ucraniana referiu que esta lei estava a ser revista com o objectivo de passar a 
incluir as empresas estrangeiras. 
Os impostos incidentes sobre os serviços de transportes aéreos constituem outro 
problema. A Ucrânia cobra um imposto discriminatório quando uma transportadora 
estrangeira efectua uma rota de ou para a este país, que não é efectuada pela 
55 
transportadora ucraniana. Trata-se de uma prática contrária aos princípios de política 
aérea internacional geralmente aceites, visando prejudicar o desenvolvimento dos serviços 
aéreos na Ucrânia 
No decurso da reunião do Comité Conjunto, a delegação ucraniana fez referência ao 
"Plano de Medidas Prioritárias no Âmbito da Adesão da Ucrânia à OMC", aprovado pelo 
Conselho de Ministros, em 18 de Maço de 1996, que prevê, nomeadamente, a adaptação 
da legislação ucraniana às regras da OMC em matéria de licenças de importação, 
contratos públicos e propriedade intelectual. No entanto, não foi indicado nenhum prazo 
concreto para a execução deste plano. 
(iii) Perspectivas da adesão da Ucrânia à OMC 
O processo de adesão da Ucrânia à OMC está a avançar, com a assistência técnica do 
programa TACIS. Entre os problemas levantados pelos países membros da OMC no ano 
passado, incluíram-se o da grande dependência do país relativamente ao comércio de 
permuta directa (que representa, actualmente, 30% do comércio externo da Ucrânia), em 
particular no domínio agrícola, o do papel dos monopólios estatais,o das restrições às 
exportações e o dos fortes obstáculos às importações. 
Em Dezembro de 1993, foi criado um grupo de trabalho da OMC, que deverá definir os 
termos da adesão da Ucrânia. Este grupo de trabalho realizou a sua terceira reunião em 
Junho de 1996, tendo analisado, no decurso da mesma, as políticas comerciais deste país. 
Foi discutida a estrutura de direitos pautais da Ucrânia, bem como as condições de 
acesso de bens e de serviços ao mercado ucraniano No que se refere ao primeiro 
ponto, a Ucrânia apresentou uma proposta que se baseia em níveis de direitos 
relativamente elevados, que deverão baixar 14% por ano, em termos ponderados, até ao 
ano 2000. 
5. Análise dos investimentos: evolução dos fluxos de investimentos e análise do 
actual quadro jurídico dos investimentos na Ucrânia 
Trata-se de um problema fundamental para a CE e deveria sê-lo igualmente para a 
Ucrânia, uma vez que o investimento estrangeiro é essencial para promover a 
reestruturação da economia (a promoção e a protecção do investimento são 
mencionadas no artigo 54° do PCA). A Comissão está preocupada com o facto de o nível 
de investimento estrangeiro se manter muito baixo na Ucrânia (o investimento directo 
estrangeiro ascendeu, no ano passado, a um valor entre 150 e 250 milhões de US 
dólares). Isto fica a dever-se aos progressos limitados verificados no âmbito do processo 
de privatizações e ao facto de o quadro jurídico e fiscal aplicável ser considerado pouco 
previsível. O investimento directo estrangeiro acumulado desde 1991 ascende a 950 
milhões de US dólares, cerca de 80% dos quais sob a forma de equipamento. Uma parte 
substancial deste investimento foi realizado por joint ventures entre empresas ucranianas e 
dos países do G-7. 
A nova lei sobre o "Regime do Investimento Estrangeiro" aprovada pelo Werchowna 
Rada em Março de 1996 não parece ter introduzido o enquadramento e as garantias 
adequadas para atrair o investimento estrangeiro. O número excessivo de excepções 
previstas nesta lei suscita dúvidas quanto à fiabilidade e à confiança que merece o novo 
regime, no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de tratamento relativamente 
56 
aos investidores nacionais, aos privilégios fiscais e pautais, à protecção a longo prazo do 
investimento estrangeiro directo e à repatriação dos rendimentos do capital investido 
A prevista criação do Instituto Nacional de Promoção do Investimento Estrangeiro c as 
pressões políticas externas, nomeadamente por parte de grupos empresariais ocidentais 
(tais como o European Business Club, sediado em Kiev) poderão trazer algumas 
melhorias neste domínio. 
Enquanto não se verificar uma mudança radical de atitudes, traduzida em legislação mais 
transparente, a mentalidade monopolista dominante continuará a ser um factor dissuasivo 
para os investidores estrangeiros e a atrasar, desta forma, a necessária reestruturação e 
modernização da economia ucraniana. 
57 
Anexo V: A SEGURANÇA NUCLEAR NA UCRÂNIA 
A segurança nuclear constitui uma prioridade para a Comunidade no âmbito da reforma 
global do sector da energia da Ucrânia. A assistência à melhoria da segurança nuclear diz 
respeito, essencialmente, às centrais de tipo VVER em funcionamento, através do 
programa de assistência no terreno, do reforço da autoridade de segurança e da concessão 
de ajuda específica à central de Tchernobyl. 
i) O Memorando de Acordo (MoU) relativo ao encerramento da Central Nuclear 
de Tchernobyl, assinado em 21 de Dezembro de 1995, é um acordo político entre o G-7 e 
a Ucrânia, de apoio à decisão tomada pelo Presidente Kouchma no sentido do 
encerramento da central até ao ano 2000. 
- Os elementos de cooperação previstos no MoU relacionam-se com a reestruturação do 
sector da produção de energia, o programa de investimentos no sector da energia, a 
segurança nuclear e o plano relativo ao impacto social. O acordo inclui, ainda, uma lista 
dos seguintes projectos específicos a realizar: securização do sarcófago, melhoria a 
curto prazo da unidade 3, preparação da desactivação das unidades I e 3 e criação de 
novas capacidades de produção em substituição da assegurada pela central de Tchernobyl. 
- O MoU inclui, igualmente, algumas disposições sobre recursos financeiros. Os princípios 
acordados em matéria de assistência financeira ocidental eventualmente necessária para 
completar os recursos nacionais são os seguintes: os projectos susceptíveis de gerar 
rendimentos deverão ser financiados através de empréstimos e os que não gerarão receitas 
poderão vir a ser financiados através de subvenções. Os montantes do apoio financeiro 
ocidental previstos no MoU são os seguintes. 1 809 milhões de US dólares sob a forma 
de empréstimos e 498 milhões de US dólares sob a forma de subvenções. Estes montantes 
referem-se a empréstimos e a subvenções que, na altura da assinatura do acordo estavam, 
já, firmemente garantidos, ou com toda a probabilidade de o virem a estar, por parte dos 
membros do G-7 (incluindo o programa TACIS e o EURATOM), do Banco Mundial e do 
BERD, para afectação às áreas previstas no âmbito daquele acordo. Estes montantes não 
incluem as disposições relativas ao sarcófago 
- Na Cimeira do G-7 de Moscovo, realizada em 26 de Abril de 1996, os Presidentes dos 
países do G-7 e o Presidente Kouchma confirmaram que o MoU deveria ser executado em 
todos os seus aspectos, tendo, igualmente acordado a realização de negociações 
específicas sobre o sarcófago, após a conclusão do estudo em curso, financiado no âmbito 
do programa TACIS (até ao final de 1996). 
ii) A Comunidade tem vindo a contribuir activamente para a execução do 
acordo, com a firme intenção de respeitar os prazos acordados. Os estudos prévios a 
financiar pela Comissão, no montante máximo de 100 milhões de ecus ( 25 milhões de 
ecus em 1994, 37,5 milhões de ecus em 1995 e 37,5 milhões de ecus em 1996) deverão 
permitir ao G-7 conceder financiamentos suplementares, em 1997, a prever projecto a 
projecto. Deverá, igualmente, traduzir-se em factos a contribuição com recursos por parte 
da Ucrânia, prevista no MoU. 
Existem duas medidas de particular importância para a Comunidade no período que 
vai até meados de 1997, a fim de obter um compromisso firme e incondicional da 
Ucrânia no sentido do encerramento da central de Tchernobyl até ao ano 2000. 
Estas medidas relacionam-se com o financiamento da construção dos dois reactores acima 
58 
referidos e com a execução dos trabalhos necessários para garantir a segurança do 
sarcófago. 
No que se refere à conclusão da construção dos dois reactores, 70% do investimento 
necessário (cerca de 1 000 milhões de US dólares) deverá ser assegurado através de 
empréstimos a conceder pelo EURATOM (no limite máximo de 400 milhões de ecus) e 
pelo BERD. A preparação destas decisões de financiamento está em curso, devendo a 
Ucrânia dar provas da diligência devida, em matéria de segurança, económica, ambiental 
e financeira. O BERD e a Comissão acordaram confiar a um grupo de peritos 
independentes a realização de uma análise sobre os investimentos mínimos necessários. 
A diligência financeira dependerá das decisões a tomar pela Ucrânia no sector da energia 
nuclear, que deverão assegurar o reembolso dos empréstimos concedidos. O plano actual 
prevê a apresentação destas decisões de concessão do empréstimo à Comissão e ao 
Conselho de Administração do BERD em meados de 1997. 
No que se refere ao sarcófago, realizar-se-á, até ao final de 1996, um estudo, financiado 
no âmbito do programa TACIS, a cargo de peritos da CE e da Ucrânia e que contará com 
a participação de peritos dos EUA e japoneses, no âmbito do qual deverão ser formuladas 
propostas de medidas a curto e a longo prazo. Com base nos resultados deste estudo, o 
G-7 deverá discutir com a Ucrânia as possíveis soluções. Prcvê-sc que o custo desta 
medidas ascenda a várias centenas de milhões de ecus, a pagar ao longo dos próximos 10 
anos. Até ao momento, ainda não foi encontrada nenhuma fonte de financiamento, mas 
o G-7 deverá analisar este problema no decurso dos próximos meses, em particular em 
1997, ano em que a sua Presidência incumbirá aos EUA (ver a última parte do documento 
principal). 
59 
MCIIA FINANCEIRA 
O presente documento não tem implicações orçamentais novas. 
As propostas relativas à assistência a conceder pela Comunidade são cobertas pela rubrica 
orçamental B7.52 (cooperação técnica com os Estados independentes da ex-União Soviética -
programa TACIS). O montante das dotações inscritas nesta rubrica orçamental em favor da 
Ucrânia no âmbito do exercício do 1996 é o seguinte. 38,5 milhões de ecus, que constituem a 
contribuição de 1996 do programa TACIS para o plano UE/G-7 para o encerramento da 
central de Tchernobyl (37,5 milhões de ecus). A este montante vêm acrescentar-se os relativos 
às acções previstas no âmbito dos programas temáticos ("democracia", "segurança nuclear", 
interestatal, etc), estimados em 32 milhões de ecus. 
A forma de financiamento do dossier Tchernobyl deverá, aliás, ser definida pelo G-7 em 1997. 
A assistência macro-financeira para 1997 que venha eventualmente a ser aprovada deverá ser 
objecto de uma decisão do Conselho (15% do respectivo montante, ainda por definir, deverá 
ser assegurado a partir do orçamento). 
éo 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 593 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N." de catálogo : CB-CO-96-608-PT-C 
ISBN 92-78-11841-9 
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L-2985 Luxemburgo