PT Jornal Oficial da União Europeia C 351/36

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Análise atualizada do custo da não-Europa» (parecer de iniciativa)

2012/C 351/08

Relator: Georgios DASSIS

Correlator: Luca JAHIER

Em 14 de julho de 2011, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o tema

Análise atualizada do custo da não-Europa

(parecer de iniciativa).

Foi incumbido da preparação dos correspondentes trabalhos o Subcomité para o Custo da Não-Europa, que emitiu parecer em 19 de junho de 2012.

Na 483.a reunião plenária de 18 e 19 de setembro de 2012 (sessão de 18 de setembro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 154 votos a favor, 5 votos contra e 7 abstenções, o seguinte parecer:

1. Síntese

1.1 A questão do custo da não-Europa, que ressurge volvidos 25 anos sobre a publicação do Relatório Cecchini de 1988, parece ser uma forma pertinente e interessante de fazer avançar o debate sobre a prossecução da construção europeia. Mas, enquanto o Relatório Cecchini focava o assunto unicamente sob o prisma do mercado único, afigura-se, hoje, indispensável ir mais longe e discutir os custos de uma união económica e política na Europa incompleta, que, sendo já agora extremamente elevados, poderão sê-lo ainda mais se nada for feito.

1.2 O problema coloca-se de forma ainda mais premente no contexto em que os Estados-Membros – pressionados pelos mercados financeiros, mas também devido a novas regras institucionais vinculativas – se veem forçados a redobrar esforços para reduzir a dívida. Como agir sem sacrificar o crescimento que os mercados financeiros, aliás, exigem? Para evitar cair numa espiral depressiva interminável e atirar para a pobreza e a miséria uma parte significativa da população na Europa, o melhor a fazer é mutualizar determinadas despesas a nível europeu e lançar políticas europeias mais ambiciosas. A mutualização permitiria iniciar um círculo virtuoso de crescimento, criar uma identidade económica, industrial e tecnológica forte na mundialização e defender o nosso modelo social, que, em grande medida, fez da Europa o que ela é hoje.

1.3 Colocar a questão dos custos da não-Europa da forma que o presente parecer preconiza tem, sem dúvida, algumas desvantagens do ponto de vista metodológico e técnico, mas o seu principal trunfo é apresentar argumentos dificilmente contestáveis no plano racional para superar a atual crise e realizar uma verdadeira união económica e política na Europa. No fundo, trata-se de fazer uma demonstração irrefutável para convencer a opinião pública de que é possível solucionar os problemas, deslocando a tónica da subsidiariedade para mais e melhor Europa, numa altura em que certas forças políticas tentam fazer dela o bode expiatório.

1.4 A este respeito, a Estratégia Europa 2020 contém elementos extremamente interessantes e ambiciona – o que é louvável – promover uma verdadeira convergência, designadamente através de políticas e objetivos comuns, bem como de uma maior coordenação entre os Estados-Membros a todos os níveis e em domínios em que a abordagem europeia é praticamente inexistente ou ainda incipiente. Contudo, é lícito perguntar se esta estratégia está à altura do desafio de realizar uma verdadeira união económica e política capaz de reforçar as posições da Europa num mundo globalizado e se, na sua forma atual, terá um destino mais risonho do que o da Estratégia de Lisboa.

1.5 É indispensável ir mais longe, intervir nos debates realizados semestralmente tanto entre os 17 países da zona euro como entre os 27 Estados-Membros, a fim de alertar os nossos dirigentes e as opiniões públicas europeias para a necessidade de uma revolução copernicana nas relações entre os Estados, a Europa e o mundo. Os custos da não-Europa – custos que suportamos hoje e suportaremos provavelmente no futuro – são um excelente pretexto para trabalhar nesta direção. Ao chamar à colação os benefícios económicos, políticos e estratégicos, temos que contrariar as teses dos eurocéticos e tomar a opinião pública por testemunha de que a Europa não só não é o problema como deve ser a solução.

1.6 Uma abordagem deste tipo tem a vantagem de reduzir os custos, otimizar as despesas e potenciar as oportunidades, a fim de fornecer uma resposta apropriada para enfrentar os desafios atuais e encontrar uma saída positiva, favorável a todos.

1.7 À luz destes elementos, a análise dos custos da não-Europa deve ser feita de uma forma muito mais abrangente do que a proposta no estudo encomendado pela Comissão Europeia sobre «O custo da não-Europa: o potencial inexplorado do mercado único europeu». Não precisamos de mais um estudo (de resto, provavelmente de excelente qualidade) que ficará a ganhar pó nas estantes e será consultado, de vez em quando, por alguns especialistas picuinhas.

1.8 Por conseguinte, o CESE solicita à Comissão que, numa primeira fase, faça uma estimativa o mais minuciosa possível de todos os custos da não-Europa mencionados no presente parecer e das suas repercussões sobre o emprego e o crescimento. Propõe que, numa segunda fase, se insiram na Estratégia Europa 2020 objetivos quantificados de redução desses custos, com um plano de ação claro e uma avaliação sistemática dos progressos realizados.

2. Observações na generalidade

2.1 A questão do custo da não-Europa foi levantada pelo CESE sob diferentes ângulos em vários pareceres elaborados nos últimos anos (1). No final de 2010, o debate sobre a não-Europa foi relançado pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, tendo esta última encomendado um estudo ambicioso para reatualizar os trabalhos do Relatório Cecchini (2) (3).

2.2 A escolha do método e do objeto de estudo por parte da Comissão e do Parlamento terá sido em grande parte motivada pela elaboração do Ato para o Mercado Único II (Single Market Act II), se bem que as comunicações de ambas as instituições tenham insistido na necessidade de se circunscrever com precisão o objeto da análise e de apoiar o estudo em «provas científicas» (4) que essa abordagem iria fornecer. Recorde-se que as simulações relativamente complexas do Relatório Cecchini apontaram, na altura, para um aumento do PIB comunitário (para os doze Estados-Membros) compreendido entre 4,5 % e 7 %, com a perspetiva de criar 2 a 5 milhões novos postos de trabalho no espaço unificado. No entanto, estas estimativas assentavam numa abordagem metodológica e em hipóteses não isentas de críticas nem de eventuais contestações. Além disso, não obstante o sucesso granjeado ao nível da comunicação, estas previsões nunca foram, tanto quanto sabemos, objeto de balanço corroborado por provas e documentos aptos a avaliar da sua exatidão ex post (5).

2.3 Apraz ao CESE que o tema tenha voltado às luzes da ribalta, mesmo estranhando que isto aconteça quase 25 anos após a publicação do Relatório Cecchini. Todavia, a abordagem escolhida, ou seja retomar o mesmo método do relatório e calcular novamente o impacto económico potencial derivado da eliminação dos entraves às trocas no mercado único, parece, na melhor das hipóteses, restritiva e, na pior, simplesmente desadequada, pelo menos por duas razões complementares.

2.4 A primeira é que o debate sobre os custos da não-Europa corre o risco de ser puramente técnico (para não dizer tecnocrático). Ora, não obstante os instrumentos extremamente complexos que possam ser utilizados, essa tecnicidade não passa muitas vezes de uma aparência nas ciências sociais.

2.5 A segunda – ainda mais importante – é que os tempos são completamente diferentes. Com efeito, em 1988, o debate versava essencialmente sobre a situação do mercado comum, rebatizado «mercado único». Neste sentido, o Relatório Cecchini foi muito útil, pois apontou e contabilizou os obstáculos e os atrasos na matéria, o que permitiu empreender um programa de relançamento e impulsionar uma dinâmica positiva que culminou, nomeadamente, com o programa Delors e no seu objetivo para 1992.

2.6 Em 2012, já não é a situação do mercado único que constitui o cerne da questão. A construção do mercado único progrediu fortemente nos últimos 25 anos, mas acima de tudo, o contexto mudou muitíssimo e distingue-se da situação do final dos anos 80 por cinco aspetos essenciais: 1) uma globalização consideravelmente mais avançada, com a chegada ao mercado internacional de países emergentes, como o Brasil, a Índia e sobretudo a China, ao passo que, nos anos 80, os concorrentes da Europa eram sobretudo os países avançados; 2) uma Europa constituída por 27 nações com níveis de desenvolvimento, estruturas económicas e sistemas sociais mais heterogéneos do que nos anos 80; 3) uma fase claramente mais avançada da construção europeia e a criação de certas instituições fundamentais como o euro e o BCE; 4) uma crise económica sem precedentes desde os anos 30, que continua a assolar a Europa, agora sob a forma de «crise das dívidas soberanas»; 5) por fim, a necessidade imperiosa de os Estados europeus reduzirem a dívida nos próximos anos.

2.7 Estes fatores levam-nos a propor um debate sobre os custos da não-Europa noutros moldes. A principal desvantagem de que sofre atualmente a Europa reside não tanto nos atrasos na realização do seu mercado único (que, de resto, beneficia tanto os nossos concorrentes como os próprios europeus), mas sobretudo na criação de uma identidade económica, industrial e tecnológica forte no contexto de uma globalização multipolar, que traz consigo uma concorrência cada vez mais aguerrida, em especial por parte das potências ditas «emergentes» num contexto de crise sistémica sem precedentes.

2.8 A reflexão deve, portanto, abranger o conjunto dos «custos da não-Europa» decorrentes da natureza inacabada da construção europeia. Estes custos não têm qualquer comparação com os que possam resultar de eventuais obstáculos às trocas intracomunitárias que ainda subsistam. O CESE está consciente das dificuldades em abordar o tema de uma forma tão ampla e essencialmente política, mas esta é a única forma que, na nossa opinião, faz sentido na situação atual (6).

3. A Europa e as suas conquistas

3.1 Há 60 anos, a esperança dos europeus de viverem em paz concretizou-se com a criação da primeira Comunidade Europeia – a CECA. O caminho para a integração foi lento mas constante até 1992. Nos últimos 20 anos, o alargamento da União a 27 Estados-Membros foi um progresso sem dúvida capital, mas o único progresso realmente completo. O aprofundamento da União, anunciado já no início dos anos 80, caiu no esquecimento. A moeda única, o mercado interno, as políticas de coesão e a PAC são, seguramente, conquistas importantes mas incompletas e, sobretudo, insuficientes para criar uma verdadeira União.

3.2 Para além dos termos do debate, há também o debate sobre os termos. Que significa «o custo»? Que significa «a não-Europa»? Que significa o «não»? Potencialmente, tudo pode ser considerado Europa ou não-Europa. É objetivamente difícil selecionar os instrumentos/políticas/bens públicos em causa, identificar o seu impacto, determinar a que nível seria mais eficaz executá-los (europeu/nacional/local), decidir como exprimir os custos/benefícios ou ainda em que horizonte temporal convém analisá-los (e a lista das dificuldades não é exaustiva). Tendo em conta todos estes fatores, chegar a acordo sobre uma abordagem metodológica rigorosa e ir mais além das generalidades consensuais não é tarefa fácil. A nota do Parlamento Europeu sobre os aspetos metodológicos esclarece questões muito importantes a este propósito e mostra perfeitamente a sua extraordinária complexidade.

3.3 Contudo, qualquer que seja a abordagem, as definições do conceito – mesmo as mais latas – não permitem integrar no âmbito do debate uma parte dos bens públicos fundamentais (como a paz ou a livre circulação dos cidadãos) que a construção europeia produziu em pouco mais de meio século de existência.

3.4 Sem pretender quantificar o contributo destas conquistas para o bem-estar dos cidadãos europeus nem fazer conjeturas (que teria acontecido se a construção europeia tivesse sido feita de outra forma?), vale a pena lembrar – agora que o discurso sobre «os custos da Europa» está cada vez mais na moda – que a história do nosso continente não foi sempre a que conhecemos desde 1945 até aos nossos dias. A paz, a prosperidade, os direitos fundamentais (consagrados na Carta da UE (7)), a livre circulação de pessoas e de mercadorias, a possibilidade de utilizar a mesma moeda ao atravessar as fronteiras, a estabilidade dos preços e outras vantagens que fazem parte do nosso quotidiano são vistos por muitos de nós (sobretudo pelos jovens) como algo de absolutamente normal e natural: os controlos na fronteira franco-alemã seriam considerados de um aborrecimento extravagante e agitar o espetro de uma guerra entre países europeus seria considerado uma brincadeira de mau gosto. Não há dúvida que é difícil, para não dizer impossível, afirmar com segurança qual seria hoje a situação se nos tivéssemos mantido dentro de quadros puramente nacionais, mas não é absurdo afirmar que a construção europeia facilitou, no mínimo, a emergência destes bens públicos, tornando-os evidentes e naturais aos olhos de todos.

3.5 Significa isto que são eternos? Não é certo. A hipótese de uma guerra fratricida também teria parecido absurda e improvável a um cidadão jugoslavo dos anos oitenta, e tal não impediu conflitos extremamente sangrentos após o desmembramento do país. As outras conquistas da construção europeia, que demoraram anos a ver a luz do dia, podem desaparecer de um momento para o outro: a instauração de controlos nas fronteiras ou o questionamento da zona euro são perspetivas já evocadas sem quaisquer complexos tanto por comentadores como por partidos políticos eurocéticos e/ou populistas, mas – e cada vez mais – por partidos políticos tradicionais.

3.6 Sem cair em cenários extremos, não nos podemos furtar à questão dos custos da «não-Europa» caso certas instituições fundamentais, como a moeda única, sejam total ou parcialmente desmanteladas. Um estudo recente do banco UBS (8), a despeito de numerosas críticas que lhe podem ser feitas acerca da metodologia utilizada, avalia os custos da saída do euro para um país «fraco» em 40 a 50 % do PIB só durante o primeiro ano. Tratando-se de um país «forte» (como a Alemanha), este custo seria, em igual período, de 20 a 25 % do PIB, ou seja 6 000 a 8 000 euros por habitante. Tudo isto sem considerar os efeitos desestabilizadores no plano político, os conflitos entre moedas devido a desvalorizações competitivas em cadeia, o retorno a políticas nacionais protecionistas e o impacto potencialmente catastrófico sobre os comportamentos de antecipação dos agentes económicos. A Europa poderia entrar numa depressão prolongada durante vários anos por causa destes fenómenos. Ninguém é capaz de adivinhar as consequências destes acontecimentos, mas haverá certamente movimentos importantes de recomposição geopolítica que resultarão em novas alianças potencialmente desestabilizadoras para a Europa como bloco político e económico unificado.

4. Não há União Europeia sem uma verdadeira união económica

4.1 Ao contrário das ideias demagógicas veiculadas por determinadas correntes políticas em numerosos países da UE, especialmente depois do rebentamento da crise de 2008-2009 e das múltiplas peripécias que se lhe seguiram, as dificuldades económicas atuais não são devidas aos «excessos dos eurocratas de Bruxelas» mas precisamente ao caráter fundamentalmente inacabado da construção europeia. O objetivo propalado de construir uma união monetária nunca foi realmente atingido. O desinteresse culposo dos Estados-Membros e das instituições europeias, adiando constantemente as tarefas necessárias para uma verdadeira integração económica, bem como os processos indispensáveis à tomada de decisões legítimas e democráticas nos Estados-Membros (alguns deles, aliás, alvo de grandes campanhas mediáticas) – e perante um choque externo assimétrico de uma rara violência – acabaram por provocar nos mercados uma espiral de desconfiança. Esta situação tem um custo cada vez maior para todos os países da União em termos de competitividade, crescimento, emprego, coesão social e mesmo de legitimidade democrática de todo um continente.

4.2 A criação de uma união monetária sem uma verdadeira união económica mostrou os seus limites porque, em vez de reforçar a convergência, produziu resultados opostos. A Europa já não se pode dar ao luxo de esperar que as coisas aconteçam por si próprias, naturalmente, num futuro distante. A escolha é simples: ou avançar rapidamente para uma verdadeira união económica europeia, dotada de um mecanismo eficaz que lhe permita suportar choques assimétricos, ou assumir os custos potencialmente explosivos de uma futura «não União».

4.3 As atuais dificuldades do euro – uma moeda incompleta na sua essência – são o reflexo desta situação. Os níveis relativos da dívida pública da zona euro no seu conjunto e mesmo da maior parte dos países europeus considerados «ameaçados» são inferiores aos de outros países ditos «avançados», como os Estados Unidos da América, o Reino Unido ou o Japão. Mas enquanto o dólar, a libra esterlina e o iene são considerados moedas de verdadeiras potências em toda aceção da palavra, o euro sofre da sua imagem de uma moeda cujo espaço de soberania não tem contornos muito claros (9), do mandato restrito confiado ao Banco Central Europeu e da falta de um verdadeiro governo económico à escala europeia. Por tudo isto é essencial construir uma verdadeira União Económica Europeia, dotada de regras (inclusivamente regras vinculativas) e de responsabilidades claras e exequíveis a cada nível, o que é inconcebível sem reformas políticas de fundo que dariam a essa união toda a sua legitimidade.

4.4 É difícil quantificar os custos desta desconfiança dos mercados que é, aliás em grande parte, responsável pelo contexto de recessão que agora se vive. Ora, o «custo da não-Europa» para os orçamentos públicos, tanto mais não seja por causa dos prémios de risco impostos atualmente a alguns Estados-Membros, poderia ser avaliado entre 0,4 e 1,5 % do PIB em 2012 (ou seja, entre 9 e 36 mil milhões de euros) e até 1,8 % e 2,4 % do PIB em 2013 e 2014 (ou seja, 42 mil milhões e 56 mil milhões de euros) respetivamente para o conjunto da zona euro, obviamente com diferenças muito profundas consoante os países (10).

4.5 Uma construção económica perfeita, com uma integração orçamental e fiscal mais estreita sujeita a condições e controlos severos, poderia ter evitado esses prémios de risco, introduzindo mecanismos de mutualização ao nível europeu (por exemplo, euro-obrigações ou outros mecanismos) em vez de recorrer a dispositivos de emergência ad hoc, fruto da improvisação, e a precisar de remendos sempre que a situação se torna insustentável. Em vez de se limitarem a reagir às situações, os Estados-Membros e a UE devem ter a coragem de adotar um plano de ação e reformas institucionais coerentes, tendo em vista uma resposta global à crise atual, que desenhará os contornos de uma visão realmente digna de crédito.

4.6 Algumas iniciativas tomadas recentemente neste campo vão nesta direção, mas infelizmente não estão à altura dos desafios a enfrentar.

5. Benefícios expectáveis para a União Europeia

5.1 Os últimos compromissos assumidos na cimeira de Bruxelas de 9 de dezembro de 2011, que retomam a disciplina do Pacto de Estabilidade de Maastricht, têm como consequência reduzir drasticamente os défices públicos dos Estados ao instaurar sanções automáticas em caso de incumprimento da «regra de ouro». Pressionados pelos mercados financeiros, mas também por novas regras coercitivas, os Estados veem-se assim obrigados a acentuar os esforços para reduzir a dívida.

5.2 Face à situação da dívida pública, a questão fundamental que se coloca aos dirigentes políticos de vários Estados europeus afigura-se uma verdadeira «quadratura do círculo»: como lidar com a desconfiança dos mercados que exigem uma coisa e o seu contrário, isto é, reduzir drasticamente os défices públicos e, quase simultaneamente, relançar o crescimento? Uma das formas de resolver esta equação insolúvel seria suprimir duplicações inúteis entre Estados-Membros, realizando em conjunto economias de escala e, em simultâneo, lançar as bases de uma futura recuperação orçamental a nível europeu. Ao proceder desta maneira, seria possível evitar ou, pelo menos, conter os efeitos depressivos das políticas de rigor desenvolvidas individualmente, sem degradar a qualidade do serviço público prestado aos cidadãos e, ao mesmo tempo, dar resposta à problemática do desperdício que é haver 27 políticas diferentes – frequentemente não coordenadas – nos mesmos domínios. É óbvio que esta ideia é irrealizável com um orçamento comunitário limitado a 1 % do PIB e em total contradição com a sugestão de reduzir as despesas orçamentais em toda a parte, incluindo a nível europeu.

5.3 É por isso que os orçamentos acumulados dos Estados-Membros no setor da defesa ascendiam a cerca de 200 mil milhões de euros em 2010, mas, na opinião de numerosos peritos, as políticas nacionais nesta área continuam a ser fragmentadas e, regra geral, pouco eficazes (11). Apesar das inúmeras iniciativas a nível europeu e nacional, as dotações para equipamentos e os programas de I&D no domínio da defesa (cerca de 20 % do orçamento global) são praticamente o único domínio em que se pode falar de uma verdadeira mutualização das despesas e, mesmo assim, trata-se de 22 % em 2010, segundo a Agência Europeia de Defesa (12). Os estudos sobre a matéria apontam para economias na ordem dos 32 %, ou seja, 13 mil milhões de euros só nestas rubricas, em caso de mutualização das despesas (13).

5.4 O mesmo raciocínio poderia aplicar-se a outras prerrogativas que relevam dos direitos reais dos Estados, como o serviço diplomático, as alfândegas, a polícia das fronteiras, a proteção civil, o combate à fraude, etc. A redução dos custos em todos estes domínios, a despeito de possíveis desacordos sobre os números exatos, é puramente uma questão de vontade política.

5.5 O custo fiscal da não-Europa é um corolário que agrava o custo orçamental. A concorrência fiscal entre Estados-Membros não foi enquadrada a pensar em interesses europeus comuns. Em resultado disto, as matérias coletáveis móveis deslocalizáveis estão sujeitas a uma baixa tributação fiscal, ao passo que as outras são altamente tributadas, o que acarreta menor arrecadação fiscal (e logo um custo) para a Europa e os Estados-Membros. Esta situação cria, além disso, desequilíbrios, injustiças e, sobretudo, custos sociais pesados que geram ressentimento na opinião pública.

5.6 Quanto ao domínio social, o debate sobre os «custos da não-Europa» não é novo. A construção europeia não pode ter por único fundamento o princípio de comércio livre, em que as políticas de concorrência e o bem-estar do consumidor prevalecem sobre qualquer outra consideração e provocam um nivelamento por baixo. Convém recordar que, mau grado as repetidas acusações sobre os «diktats europeus», trata-se, também aqui, não de um problema de excesso de Europa mas de falta de Europa. Para além do sentimento de injustiça e dos custos sociais extremamente pesados, especialmente no atual contexto social, as conclusões de vários estudos revelam que a não-Europa induz, também nesta área, custos económicos elevados (14). Com efeito, os dados empíricos indicam que uma política social justa e eficaz contribui para a estabilização macroeconómica, designadamente ao reduzir a extensão dos fenómenos cíclicos e ao favorecer uma melhor afetação dos recursos e o bem-estar dos cidadãos (15). Além disso, as políticas sociais de qualidade tendem a reduzir os fenómenos de «seleção adversa», a internalizar certas externalidades e a reforçar a qualidade da mão de obra e do «capital social» em sentido lato. A Carta Social Europeia tinha em vista introduzir algumas regras de base nesta matéria para todos os Estados-Membros. Atualmente, afigura-se necessário ir mais longe e equacionar um quadro estruturado de convergência das políticas sociais para reduzir as assimetrias demasiado significativas e evitar que o agravamento dos desequilíbrios sociais e o aumento generalizado da pobreza acabem por erigir fortes entraves a um crescimento económico significativo, equilibrado e sustentável.

5.7 A concorrência fiscal e social escassamente disciplinada num espaço económico com poucos entraves aos movimentos de mercadorias, de serviços e de capitais provoca, além disso, outras tendências particularmente nocivas numa paisagem económica globalizada. O desmantelamento progressivo do tecido industrial em vários países europeus é uma realidade irrefutável que suscita fortes oposições por parte dos cidadãos mas cria igualmente problemas estratégicos para os nossos países, porquanto estamos perante evoluções particularmente importantes, dificilmente reversíveis a curto e a médio prazo e, por conseguinte, gravemente danosas (16). As crescentes incoerências suscitadas pela primazia de orientações nacionais no domínio da política industrial conduzem a soluções individuais, subaproveitadas e por vezes até contraproducentes (17) numa altura em que os países emergentes levam a cabo políticas industriais «descomplexadas» escorados numa moeda fraca e num apoio público ativo (18). Em vez de mutualizar os recursos ou, pelo menos, de coordenar a sua utilização com o propósito de responder aos desafios, alguns grandes países europeus veem-se cada vez mais forçados – porque não há uma «Comunidade Europeia da Energia» (19) – a celebrar acordos bilaterais com países terceiros em domínios essenciais como a energia ou a investigação e desenvolvimento (20). Uma política europeia seria, incontestavelmente, uma solução claramente mais eficaz.

5.8 O orçamento da União para a rubrica Investigação e Desenvolvimento no período de 2014 a 2020 é de 0,08 % do seu PIB, o que é 20 a 30 vezes inferior aos orçamentos nacionais. Ora, um estudo conclui que um euro suplementar investido na I&D de dimensão europeia atrai 0,93 euros provenientes do privado (21). O 7.o programa-quadro de investigação da União Europeia (2007-2013), com uma dotação orçamental de 50,5 mil milhões de euros, é a prova de que não se trata de um rosário de boas intenções e que uma política comum neste domínio é possível. Este programa tem consequências importantes, pois calcula-se que cada euro do programa-quadro traduz-se, a prazo, num aumento do valor acrescentado industrial entre 7 e 14 euros. A longo prazo, as análises macroeconómicas efetuadas pela DG Investigação preveem que o 7.o programa-quadro levará à criação de 900 mil postos de trabalho até 2030, dos quais 300 mil na investigação. Com os ganhos de competitividade vai ser possível, dentro do mesmo horizonte temporal, aumentar as exportações da UE em cerca de 1,6 % e diminuir as importações em 0,9 %.

5.9 Além disso, a política industrial comum deve atender obrigatoriamente aos desafios ambientais e ser conduzida em estreita coordenação com a política energética da UE. A gestão das questões energéticas num quadro nacional pode criar uma ilusão de facilidade a curto ou a médio prazo, mas também se pode revelar muito dispendiosa a longo prazo, induzindo uma forte dependência em relação aos Estados produtores de hidrocarbonetos e fazendo disparar a fatura energética. A resposta poderia consistir em investir no desenvolvimento das infraestruturas energéticas e na difusão de novas fontes de energia graças à I&D de dimensão europeia (22). Segundo um estudo de Accenture para a DG Energia, a exploração das fontes de energia renováveis, como a eólica no Reino Unido ou a solar em Espanha, associada à interconexão das redes nacionais, poderia contribuir para reduzir a fatura dos consumidores europeus em 110 mil milhões de euros até 2020.

5.10 Na atual crise, o risco de desemprego de longa duração, e potencialmente permanente, está a aumentar, o que pode impedir os cidadãos de se realizarem profissionalmente e privar a economia europeia do seu potencial. Essa situação vai contra o objetivo de crescimento inclusivo e requer uma procura intensiva de soluções a longo prazo, que devem incluir, nomeadamente, o apoio a empregos inclusivos através de fundos públicos, a fim de manter hábitos de trabalho, bem como a promoção de atividades de reconversão profissional, a fim de adaptar os cidadãos às necessidades futuras do mercado de trabalho.

Epílogo

«Não se trata de palavras vãs, mas de um ato ousado e construtivo»

Estas palavras, proferidas por Robert Schumann em 9 de Maio de 1950, são mais atuais do que nunca. Senhores responsáveis políticos, atuem. Os cidadãos aspiram à paz e à dignidade. Façam jus ao formidável potencial que representam 500 milhões de europeus. Não têm o direito de os dececionar.

Bruxelas, 18 de setembro de 2012 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Ver, por exemplo, o parecer do CESE sobre «A Renovação do Método Comunitário (orientações)», de 21 de outubro de 2010, ou o parecer sobre a «Comunicação da Comissão dirigida ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e aos Parlamentos Nacionais: Reapreciação do orçamento da UE», de 16 de junho de 2011.

(2) Recorde-se que este relatório tinha por objetivo calcular o impacto económico potencial da supressão dos entraves às trocas intracomunitárias entre Estados-Membros na altura. O novo estudo deve retomar a mesma metodologia adaptando-a aos desafios e aos reptos atuais.

(3) Em 15 de dezembro de 2010, o Parlamento Europeu (PE) decidiu encomendar um relatório exaustivo sobre o custo da não-Europa. Após concurso público, a Comissão Europeia adjudicou o estudo a um consórcio dirigido pela London School of Economics. O estudo deverá servir de base aos debates no âmbito da preparação do Ato para o Mercado Único II (Single Market Act II).

(4) Assim, como indica a nota da Direção-Geral das Políticas Internas da União do Parlamento Europeu de 21 de fevereiro de 2011, em princípio a motivação para calcular estes custos/benefícios reflete a vontade de decidir com base em provas científicas [em itálico no texto original em francês] sobre as diferentes noções ou princípios (de boa gestão financeira, de eficácia, de eficiência ou de sustentabilidade), a fim de garantir a transparência e a responsabilidade da ação política perante os cidadãos.

(5) À exceção de uma nota de análise obscura, de autores desconhecidos, redigida vinte anos mais tarde e disponível em www.oboulo.com. Esta nota indica que as expectativas não foram corroboradas, mas que a qualidade das estimativas era globalmente satisfatória (ver «Cecchini Report – 20 years later», de 16 de janeiro de 2009).

(6) A Comissão e o Parlamento estão conscientes da importância destes temas. Apesar de reconhecerem as dificuldades potenciais dos custos ligados às vertentes externas das políticas comuns, a nota do Parlamento Europeu diz que um tal estudo arrisca-se a ser muito complexo e os resultados obtidos demasiado incertos em virtude das deficiências na governação multilateral e porque são tributários de decisões das instituições internacionais. (ver p. 15, op. cit.). Quanto aos desafios internos, a nota propõe que se foque o tema através da Estratégia Europa 2020 e enumera doze domínios em que as políticas ao nível comunitário podem trazer benefícios (ver pp. 15-17, op. cit.).

(7) A Carta dos Direitos Fundamentais inclui os direitos fundamentais reservados aos cidadãos da União Europeia e os direitos económicos e sociais enumerados na Carta Social do Conselho da Europa e na Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.

(8) UBS Investment Research, Euro Break-up - the consequences, www.ubs.com/economics, setembro de 2011.

(9) A célebre frase que Henry Kissinger terá pronunciado nos anos 70 «A quem telefono se quiser falar com a Europa» continua a ser, infelizmente, atual.

(10) Vause N., von Peter G. (2011), «Euro Area Sovereign Crisis Drives Global Markets», BIS Quartely Review, dezembro de 2011, http://www.bis.org/publ/qtrpdf/r_qt1112a.pdf#page=4.

(11) Heuninckx B. (2008), «A Primer to Collaborative Defence Procurement in Europe: Troubles, Achievements and Prospects», Public Procurement Law Review, Volume 17, n.o 3.

(12) Este valor está em baixa relativamente a 2009. Dados sobre o setor da defesa: EDA participating Member States in 2010, 18 de janeiro de 2012.

(13) Ver, por exemplo, Dufour N. e al. (2005), «Intra-Community Transfers of Defence Products», Unisys.

(14) Fouarge, D., «The Cost of non-Social Policy: Towards an Economic Framework of Quality Social Policies – and the Cost of not Having Them, Report for the Employment and Social Affairs DG», 2003, Bruxelas.

(15) Acerca da relação entre desigualdades e bem-estar, ver também a obra de Wilkinson et Pickett (2009), «The Spirit Level. Why Equal Societies Almost Always Do Better», Allen Lane, Londres.

(16) Cite-se o exemplo da CECA cuja extinção terá precipitado o processo de deliquescência da siderurgia europeia ou ainda o atraso considerável do projeto Galileo atolado em dificuldades de gestão e de financiamento por falta de pilotagem pública ao nível europeu.

(17) Por exemplo, relativamente às regras e aos programas de financiamento das políticas energéticas a nível nacional.

(18) Apesar de a Estratégia de Lisboa ter previsto despesas para I&D na ordem de pelo menos 3 % do PIB, pensa-se que a UE esteja atualmente em 1,84 % contra 3 % nos Estados Unidos da América e 8 % na China.

(19) Declaração comum da associação «Notre Europe» e do Comité Económico e Social Europeu sobre o objetivo de uma comunidade europeia da energia – 21 de fevereiro de 2012.

(20) Um dos exemplos mais recentes é uma série de acordos concluídos entre a Alemanha e a China, em 27 de julho de 2011, sobre a investigação e os investimentos em tecnologias «verdes», em especial veículos elétricos e sistemas de sequestro e armazenagem de carbono (Peel Q., Anderlini J., «China and Germany launch green initiative», The Financial Times, 28 de julho de 2011).

(21) Comunicação da Comissão Europeia «Construir o EEI do conhecimento ao serviço do crescimento», COM(2005) 118 final de 6 abril de 2005.

(22) Syndex, «Une politique industrielle bas-carbone comme voie de sortie de crise», relatório encomendado pelo CESE, Bruxelas, março de 2012.