31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 337/5 
Parecer proposta de directiva do Conselho que altera pela quinta vez a Directiva 
74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes 
aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados 
nos géneros alimentícios 
(88/C 337/02) 
No dia 1 de Julho de 1988 o Conselho decidiu, nos termos do artigo 1009 A do Tratado 
CEE, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
O Comité encarregou a Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo de preparar 
os trabalhos nesta matéria. A Secção elaborou o parecer em 4 de Outubro de 1988, sendo 
relatora Alma Williams e co-relatores Federico Riera-Marsa e Michel Saiu. 
Na 259? sessão plenária (reunião de 27 de Outubro de 1988), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
Todos os emulsionantes e estabilizadores abrangidos 
pela proposta estão actualmente no Anexo II da Direc­
tiva 74/329/CEE, o que significa que os vários Estados-
-membros podem permitir a sua utilização, mas não 
têm que o fazer. Só alguns Estados-membros permitem 
actualmente o emprego da totalidade dessas substân­
cias. Estas diferenças devem-se a razões históricas ante­
riores à CEE, e anteriores também a muitas das verifi­
cações de segurança de utilização que têm vindo a ser 
efectuadas presentemente. 
Tendo em conta os resultados de verificações de segu­
rança de utilização efectuadas ao longo de muitos anos, 
a Comissão propõe a transferência desses produtos para 
o Anexo I, e a sua disponibilização geral em toda a 
CEE, coisa que havia já sido proposta em 1984, e 
aprovada na generalidade pelo Comité Económico e 
Social e pelo Parlamento. Contudo, o Conselho evitou 
tomar qualquer iniciativa, o que tornou necessária 
esta nova proposta, que por sua vez tem em conta 
novas verificações de segurança de utilização efectuadas 
desde 1984. 
0 Comité aprova a proposta da Comissão de transferir 
as substâncias em apreço do Anexo II (lista temporária) 
para o Anexo I (lista permanente), abolindo-se deste 
modo o Anexo II, com data de entrada em vigor para 
1 de Janeiro de 1989. 
O Comité faz no entanto notar que a Comissão irá 
avançar oportunamente com uma nova proposta, de 
maior envergadura, sobre as condições de utilização 
destas e doutras substâncias, e que tal facto se revestirá 
de importância no quadro da realização do mercado 
interno para 1992. 
2. Goma adragante — E413 
2.1. Esta goma tem origem num arbusto cultivado 
no Irão e na Turquia. É altamente resistente aos ácidos, 
pelo que é usada na preparação de saladas e maioneses. 
Dá também uma pasta muito espessa, o que a torna 
útil em confeitaria e pastelaria. 2.2. Tanto o Comité conjunto de peritagem de aditi­
vos alimentares (JEFCA, Joint Expert Committee on 
Food Additiues) da FAO como o Comité científico para 
a alimentação (SCF, Scientific Committee for Food) 
fizeram já análises, de que resultou a atribuição dum 
quantidade aceitável para absorção diária (ADI, Accep-
table Daily Intake) não específico (ou seja, ilimitado). 
2.3. O Comité aprova a proposta da Comissão em 
apreço. 
3. Goma de caraia — E416 
3.1. Trata-se de uma goma extraída de uma planta 
cultivada especialmente na índia. Embora a sua apli­
cação principal seja como espessante em medicamentos, 
tem também uma aplicação especializada em certos 
géneros. 
3.2. O SCF atribuiu-lhe recentemente um ADI de 
0-12,5 mg/kg de peso corporal, ao passo que o JEFCA 
optou por um ADI não específico. A razão da diferença 
é que o JEFCA teve a possibilidade de incluir na sua 
análise os resultados de alguns estudos de segurança de 
utilização feitos na índia. 
3.3. O Comité mantém o seu parecer anterior (*), no 
sentido de secundar a proposta da Comissão, isto é, no 
seguimento de novos estudos do SCF pode ser conce­
dida uma autorização de maior âmbito a esta substân­
cia, podendo ser transferida do Anexo II para o 
Anexo I. 
4. Polisorbatos — E432 a E436 
4.1. É uma família de ésteres preparados a partir do 
polioxietileno e de ácidos gordos. São emulsionantes 
muito eficazes para óleos na água. As propriedades 
(') JO n<> C 248 de 17. 9. 1984, p. 28 c 29. 
N? C 337/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 
exactas variam com o teor em ácidos gordos, o que 
permite ajustar exactamente as propriedades lipófilas 
ao produto alimentar a fabricar. 
4.2. O JEFCA avaliou os polisorbatos em 0-25 mg/kg 
de peso corporal, e o SCF avaliou-os em 10 mg/kg de 
peso corporal. 
4.3. O Comité Económico e Social mantém a sua 
posição anterior no sentido de secundar a proposta da 
Comissão, isto é, assinala que o SCF considera que as 
substâncias em causa são agora aceitáveis para efeitos 
de inclusão no Anexo I. 5. Óleo de soja termicamente oxidado — E479 
5.1. Este produto é composto de mono e diglicéridos 
de ácidos gordos em reação com óleo de soja, sendo 
aplicado principalmente como agente para evitar que a 
margarina respingue quando utilizada para frigir. 
5.2. O SCF atribuiu um valor de ADI de 0-25 mg/kg 
de peso corporal. O JEFCA não recebeu até agora 
qualquer solicitação para estudá-lo. 
Também neste caso o Comité secunda a proposta da 
Comissão. 
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1988. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE