Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas (1994-1998) (94/C 262/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 243 final - 94/0085(CNS)

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Junho de 1994)

A proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências e tecnologias marinhas (1994-1998) [COM(94) 68 final - 94/0085(CNS)] é alterada da seguinte forma:

Considerando 5

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130ºI, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com as disponibilidades dos recursos das perspectivas financeiras e com prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;

Considerando 5A

(novo)

Considerando que o aumento do montante máximo global do programa-quadro dependerá nomeadamente da avaliação dos progressos obtidos na aplicação do programa; que esses progressos só serão considerados satisfatórios se as primeiras autorizações de dotações forem efectuadas dentro de um prazo razoável após a adopção do presente programa; que esse prazo não poderá ultrapassar doze meses;

Considerando 6A

(novo)

Considerando que os recursos marinhos se revestem de um importante significado económico para a Europa;

Considerando 14

Considerando que são necessárias medidas que tenham por objectivo favorecer a participação das PME, nomeadamente através do desenvolvimento de tecnologias genéricas e de sistemas avançados;

Considerando 14A

(novo)

Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de modo a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, designadamente as PME, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;

Considerando 15A

(novo)

Considerando que a utilização eficiente dos meios essenciais se reveste de grande importância;

Nº 1 do artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 228 milhões de ecus, incluindo um máximo de 6,7% para as despesas de pessoal e de funcionamento.

As primeiras autorizações de dotações serão efectuadas num prazo máximo de doze meses a contar da adopção do programa, salvo em casos devidamente justificados.

Nº 4 do artigo 2º

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício em função da disponibilidade dos recursos das perspectivas financeiras e no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

ANEXO I

Domínio de investigação I, «(3) Investigação sobre os mares regionais», ponto 3

3. A região das Canárias-Açores e o Mar de Alborán:

Análise e simulação das trocas de energia, água, matérias em suspensão, substâncias dissolvidas e organismos entre o Atlântico Norte e o Mediterrâneo e entre as águas costeiras e oceânicas através da corrente limítrofe a leste; a investigação sobre o Estreito de Gibraltar e os mares adjacentes incidirá sobre a análise e a simulação dos fluxos, com as respectivas implicações climáticas, geoquímicas e biológicas.

Domínio de investigação II, «(1) Invstigação sobre os mares costeiros e a plataforma continental», «objectivo»

Compreender as interacções complexas dos processos físicos, biológicos e químicos nas águas da plataforma continental e no meio costeiro; reforçar através de um maior conhecimento científico a capacidade de previsão a médio e longo prazo da evolução das zonas costeiras de forma a permitir uma utilização sustentável da plataforma continental e do meio costeiro.

Domínio de investigação IV, ponto 4

4. Utilização coordenada de equipamento essencial, incluindo navios de investigação e de grandes meios informáticos à escala regional ou europeia.