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if -ù COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.05.1995 
COM(95) 40 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
AVALIAÇÃO DO IMPACTO BIOLÓGICO DA PESCA 
1. Contexto 
Na reunião do Conselho dos Ministros das Pescas da União Europeia, de Dezembro de 
1993, foi feita a seguinte declaração: 
"A Comissão e o Conselho confirmam que é necessário chegar a uma 
exploração racional e responsável dos recursos de organismos 
marinhos vivos, realizada numa óptica de durabilidade e que tenha 
em conta a incidência da pesca em geral, e da pesca industrial em 
particular, no ecossistema marinho; é necessário definir também os 
objectivos e prioridades dos trabalhos a realizar no âmbito da 
política comum de pescas. 
Neste contexto, a Comissão constituirá, durante o primeiro trimestre 
de 1994, um grupo de peritos em ecologia marinha e em biologia da 
pesca. Caberá a este grupo encontrar o meio de melhorar qualitativa 
e quantitativamente, os dados necessários à gestão das actividades de 
pesca, designadamente os dados relativos às capturas acessórias e às 
capturas lançadas ao mar, bem como à descrição dos efeitos das 
diversas artes de pesca nos peixes juvenis, nas espécies não 
comerciais, nos biota dos fundos marinhos, nas aves marinhas e nos 
pequenos cetáceos; elaborará também a lista dos assuntos a tratar 
prioritariamente." 
Na sequência desta declaração, a Comissão constituiu um grupo de trabalho que se reuniu 
no Instituto das Pescas e da Investigação Marítima dinamarquês, Charlottenlund, 
Dinamarca, de 6 a 10 de Maio de 1994. 
Ao Grupo de Trabalho foi confiada a seguinte missão: 
1. Definir a base ou bases de dados necessárias para proceder a uma avaliação 
quantitativa do impacto da pesca em todos os biota pertinentes e estimar os 
efeitos destes últimos na pesca; 
2. Indicar a situação actual da base ou bases de dados necessárias e, 
nomeadamente, os domínios em que não existem dados ou em que é 
necessário completar os dados disponíveis; 
3. Definir os domínios prioritários de investigação; 
4. Apresentar um relatório à Comissão. 
O relatório do Grupo de Trabalho é divulgado sob a forma de um documento de trabalho 
dos serviços da Comissão, intitulado: 
"Report on the Meeting on the Data Base for Evaluation of Biological Impact of Fisheries 
- Charlottenlund, Denmark, 6-10 May, 1994" SEC(94)1453, Bruxelas 7 de Setembro de 
1994. 
O presente documento resume o relatório científico e esboça perspectivas para o futuro. 
2. Resumo do relatório científico 
2.1. Âmbito das discussões 
O Grupo reconheceu que o impacto ecológico da pesca no ecossistema marinho se prende 
essencialmente com as espécies-alvo da pescaria em causa. Contudo, dado que já se 
conhecem bem os meios de quantificação deste impacto e que certas organizações 
internacionais (por exemplo, o CIEM) aplicam actualmente métodos pertinentes nas suas 
avaliações periódicas do estado de exploração dos recursos, o Grupo concentrou a sua 
análise nos efeitos da pesca nos biota não-alvo e vice-versa. 
A análise limitou-se aos grupos de biota directamente identificados no debate público, isto 
é, peixes, aves, mamíferos e bentos (organismos que vivem no leito do mar ou por baixo 
deste). 
Não foram examinados os eventuais efeitos dos programas de maricuitura ou de melhoria 
dos recursos. 
2.2. Efeitos da pesca no ecossistema 
O Grupo de Trabalho analisou as interacções entre a pesca e quateo grupos de 
organismos: 
peixes 
aves 
mamíferos 
bentos 
De entre os efeitos da pesca, o Grupo de Trabalho mencionou a retirada directa de 
organismos, a influência na disponibilidade de alimentos è as alterações do habitat. O 
Grupo indicou igualmente um certo número de outras inter-relações entre a pesca e vários 
biota. 
2.2.1. Retirada directa de organimos 
O papel da pesca consiste em retirar directamente das suas respectivas populações várias 
espécies de peixes, crustáceos, moluscos, etc.. Actualmente, no caso de um grande número 
de espécies, as taxas de retirada são excessivas, provocando a diminuição das 
possibilidades de captura ou mesmo a redução das unidades populacionais para níveis que 
põem em perigo a auto-reconstituição por reprodução. Além disso, a retirada de peixes 
de um determinado tamanho ao longo de uma série de anos pode afectar a estrutura 
genética das unidades populacionais. 
As aves, os mamíferos e os organismos bentónicos são igualmente retirados das suas 
respectivas populações devido à actividade piscatória. Em geral, são capturados e mortos 
nas artes de pesca de forma acidental, podendo os organismos bentónicos ser também 
esmagados pelo arrasto das artes de pesca no leito do mar. Sabe-se, por outro lado, que 
as aves e os mamíferos podem ficar presos nas artes de pesca abandonadas. 
2.2.2. Efeitos na disponibilidade de alimentos 
A retirada de peixes de uma determinada unidade populacional pode ter consequências 
complexas para os seus predadores, espécies concorrentes e presas. Estas últimas são, 
muitas vezes, outras espécies de peixes, por sua vez objecto da pesca. Acresce que, 
nalguns casos, podem igualmente ser afectadas espécies que não os peixes. A natureza e 
a importância das consequências dependem das posições respectivas dos vários elementos 
interactivos na cadeia alimentar e das "regras" que determinam as características das 
interacções daqueles entre si e com a pesca. 
As consequências das interacções entre espécies manifestam-se de diversas formas. A 
pesca pode afectar colónias de reprodução de aves e mamíferos, ao competir pelas 
espécies de que estas dependem. A redução da disponibilidade de alimentos pode provocar 
uma diminuição da taxa de reprodução das aves e mamíferos. A alteração da 
disponibilidade de presas de uma determinada espécie pode levar os predadores a orientar-
se para outras espécies e aumentar, assim, a taxa de mortalidade destas últimas. 
A pesca pode igualmente proporcionar alimentos suplementares a determinados 
organismos. As devoluções e as miudezas originadas pelas operações de pesca comercial 
fornecem a certas aves alimentos de outro modo não disponíveis. Várias espécies de 
peixes podem igualmente alimentar-se de devoluções e miudezas. A colheita de crustáceos 
e moluscos entre marés pode tornar certos alimentos acessíveis às aves. Alguns animais 
bentónicos, tais como as estrelas do mar e os paguros, são relativamente imunes aos danos 
causados pelas redes de arrasto e outras artes, podendo explorar outros organismos 
expostos, feridos ou mortos pela passagem das artes de pesca. 
•2.2.3. Alterações do habitat 
Alguns tipos de organismos bentónicos, tanto animais como vegetais, proporcionam locais 
para o desenvolvimento das ovas, larvas e juvenis de organismos de vários tipos, pelo que 
a sua danificação pode ter efeitos ecológicos prejudiciais. Certos organismos bentónicos 
formam comunidades que estabilizam os sedimentos em que se desenvolvem, de modo 
que a sua destruição pode provocar a erosão dos sedimentos subjacentes. 
O tráfego marítimo pode estar na origem de lesões fatais ou debilitantes para os 
mamíferos marinhos. No caso das focas, a ligação entre a mãe e a cria pode ser rompida 
pelas perturbações causadas pela pesca ou por outras actividades marítimas. Os mamíferos 
marinhos podem igualmente ser afectados por várias fontes de ruídos, incluindo as sondas. 
2.2.4. Outras inter-relações 
Pode considerar-se que alguns animais têm efeitos negativos na pesca. As focas comem, 
inteira ou parcialmente, peixes capturados nas artes de pesca fixas. Do mesmo modo, as 
grandes populações de mamíferos e aves marinhos piscívoros podem revelar-se 
concorrentes importantes da pesca. Além disso, as focas abrigam a fase de reprodução de 
pelo menos dois parasitas susceptíveis de infectar os seres humanos, que se encontram, 
em estado pré-reprodutivo, em várias espécies de peixes, pelo que o aumento das 
populações mamíferas provocará um aumento das infecções nos peixes e, logo, uma maior 
probabilidade de pessoas infectadas. 
2.2.5. Recomendações do Grupo de Trabalho 
O Grupo formulou 23 recomendações, enunciadas no anexo do presente relatório. 
2.3. Problemas 
2.3.1. Existência de dados adequados 
Os dados que permitem estimar as taxas de retirada de espécies piscícolas pela pesca são, 
num grande número de casos, recolhidos regularmente por cientistas das pescas e 
constituem a base para a avaliar anualmente a situação dos recursos. Contudo, apenas têm 
sido estudadas as espécies ou populações mais importantes do ponto de vista comercial, 
pelo que, em relação a um grande número de unidades populacionais de peixe, as 
informações são escassas ou inexistentes. Acresce que, nos últimos anos, a redução dos 
meios financeiros destinados a apoiar a recolha de dados para efeitos de avaliação 
periódica das unidades populacionais provocou uma deterioração considerável das 
informações disponíveis. 
De um modo geral, os dados que permitiriam estimar as taxas de retirada de outros biota 
ou não estão disponíveis ou são incompletos ou apenas são recolhidos no âmbito de 
projectos científicos específicos. 
2.3.2. Extensão dos dados e sua compatibilidade 
Dispõe-se actualmente de um grande número de dados adequados aos fins para que foram 
recolhidos. São, porém, difíceis de sintetizar numa base de dados comum e, portanto, 
inadequados para um conhecimento mais global dos efeitos ecológicos da pesca. 
Neste aspecto, o principal obstáculo reside no facto de os dados recolhidos para a 
investigação de um determinado problema serem limitados a um quadro geográfico e 
temporário, o que os torna inadequados para a investigação de outros problemas. Assim, 
por exemplo, os dados destinados a avaliar o estado das unidades populacionais de peixes 
são geralmente recolhidos numa base trimestral ou anual relativamente a vastas zonas 
geográficas, tais como o mar do Norte. Estes dados pouca utilidade têm para a análise dos 
efeitos da eventual redução dos alimentos na proximidade imediata de uma colónia de 
aves em fase de reprodução, que se instale cada ano nessa zona apenas durante algumas 
semanas ou meses. 
2.3.3. Selecção das espécies ou grupos de espécies a estudar 
É pouco provável que se venha a dispor um dia de recursos suficientes para investigar 
todos os aspectos relevantes, pelo que se torna necessário seleccionar os domínios a 
estudar. 
De um ponto de vista puramente científico, pode afigurar-se interessante estudar as 
espécies susceptíveis de desempenhar um papel importante nas comunidades marinhas, 
mas os gestores preferirão, decerto, uma abordagem mais orientada para problemas 
específicos, que permita estudar as espécies ou comunidades especialmente vulneráveis 
ou de especial interesse público. Num caso e noutro, é provável que se verifiquem 
alterações em relação às espécies estudadas, devido ao aumento dos conhecimentos ou a 
uma percepção diferente por parte do público. 
2.3.4. Métodos experimentais 
Sempre que possível, e para distinguir os efeitos da natureza e os do homem (incluindo 
da pesca) no ecossistema, torna-se desejável proceder a experimentação directa. Já foram 
realizadas experiências sobre os efeitos da pesca nos organismos bentónicos, mas as 
experiências sobre os seus efeitos noutros tipos de organismos podem revelar-se mais 
difíceis de realizar. 
2.3.5. Análises matemáticas 
Basicamente, podem considerar-se dois tipos de abordagem matemática. A abordagem 
holística pretende quantificar as características a nível do ecossistema/comunidade e pode 
ser útil para indicar a forma como vários índices da complexidade das interacções da 
população podem sofrer alterações na sequência da imposição de medidas de gestão da 
pesca. 
A abordagem reducionista pretende descrever os componentes do sistema e as suas 
inter-relações, sendo adequada para determinar modelos de interacções específicas de 
vários grupos de espécies, tais como os efeitos derivados do estabelecimento de áreas de 
defeso na proximidade de colónias de aves. 
Ambas as abordagens devem continuar a ser aprofundadas. 
2.3.6. Definição do conceito de risco 
A definição científica formal de risco inclui conceitos como a "perda de utilidade", pelo 
que não é de fácil compreensão para um leigo. Em geral, considera-se que o risco se 
refere à probabilidade de algo de "mau" acontecer. Contudo, este conceito pode ser 
interpretado de variadíssimas formas, podendo, por exemplo, referir-se à extinção de uma 
espécie ou à redução de uma população abaixo de um nível mínimo. Torna-se imperativo 
acordar numa definição do risco, já que a adequação de eventuais medidas de gestão será 
avaliada com base neste conceito. 
3. Comentários da Comissão 
O relatório do Grupo de Trabalho permite destacar duas conclusões principais: 
(i) Apesar de possuir uma ideia clara da extensão do trabalho necessário no futuro, 
a comunidade científica não pode, actualmente e de forma geral, responder a 
muitas das perguntas que lhe poderão ser feitas. 
(ii) Para que a comunidade científica disponha regularmente dos meios que lhe 
permitam responder a todas as perguntas prováveis, será necessário realizar um 
considerável esforço de coordenação e dispor de um orçamento avultado (a 
determinar). 
Não se deve, porém, concluir que os cientistas nada podem fazer actualmente. Num certo 
número de casos, verifica-se que já foi realizado um trabalho preliminar ou que podem 
ser fornecidas respostas satisfatórias a problemas específicos. 
Regista-se actualmente uma grande preocupação do público relativamente a um 
determinado número de eventuais problemas. A Comissão considera que deve ser dada 
prioridade a estas questões. Neste espírito e com vista a desenvolver métodos adequados 
de controlo e acompanhamento do impacto biológico da pesca, os esforços deverão, no 
futuro imediato, ser concentrados na investigação quantitativa das seguintes questões: 
( 1 ) Efeitos da pesca nos cetáceos, nas focas, nos répteis e nas aves; 
(2) Efeitos directos e indirectos da pesca industrial nas aves e espécies de peixes 
altamente predadoras; 
(3) Efeitos directos e indirectos da pesca nas comunidades bentónicas. 
À luz das recomendações do Grupo de Trabalho, os esforços realizados neste domínio 
deverão concentrar-se na aquisição e normalização dos dados relativos ao destino das 
várias espécies, à sua abundância e taxas de mortalidade, aos métodos de análise e 
instrumentos de avaliação e à incorporação destes elementos nos modelos existentes ou 
criados. 
Estes programas de trabalho devem ser coordenados ao nível internacional e beneficiar 
dos fundos adequados. A Comissão considera o Conselho Internacional de Exploração do 
Mar (CIEM) a instância mais adequada a desempenhar um papel central na coordenação 
deste trabalho no Atlântico Nordeste e no mar Báltico, podendo o Conselho Geral das 
Pescas no Mediterrâneo (CGPM) desempenhar um papel semelhante na sua respectiva 
área. A Comissão contactará estas duas organizações para solicitar o seu apoio. 
A medida que os trabalhos forem avançando, a Comissão tenciona formular as propostas 
adequadas para incluir na legislação comunitária relativa à pesca as medidas e os 
objectivos operacionais estabelecidos. 
Para apoiar a investigação, será necessário um orçamento adequado. A Comissão prevê 
que o orçamento beneficie de uma contribuição dos Estados-membros, bem como dos 
países terceiros que participem nos programas de investigação. A Comissão examinará 
igualmente as possibilidades de obter o apoio da União Europeia. 
ANEXO: Recomendações do Grupo de Trabalho 
O Grupo de Trabalho formulou as 23 recomendações seguintes: 
Problemas imediatos 
1. Realizar estudos para (a) examinar a utilidade dos conjuntos de dados existentes para 
a resposta a questões relativas aos efeitos da pesca em sentido lato e (b) determinar 
em que medida é possível alterar os processos actuais de recolha de dados, a fim de 
melhorar a sua utilidade. 
2. Incentivar as iniciativas destinadas a criar instrumentos eficazes de modelização 
estratégica, que permitam formular pareceres em matéria de gestão relativamente a 
assuntos importantes. 
Descritores do ecossistema e das comunidades (características principais) 
3. Explorar a utilidade destes parâmetros sucintos no âmbito de estudos comparativos da 
estrutura de tamanhos, biodiversidade, estrutura trófica, estabilidade/elasticidade e 
variações dos fluxos energéticos em séries cronológicas e entre zonas. 
4. Avaliar a mortalidade por pesca em função dos componentes de tamanho do 
ecossistema, a fim de contribuir para situar estes resultados no contexto dos efeitos da 
pesca. 
5. Realizar testes empíricos sobre as reacções das comunidades às variações da pressão 
exercida pela pesca. 
6. Analisar a utilidade dos descritores do sistema por modelização da natureza e 
importância das alterações previstas em regimes de pesca hipotéticos. 
Compatibilidade dos dados 
7. Apoiar a criação de bases de dados a nível internacional, que permitam tanto a 
consulta desagregada dos dados como a agregação de dados relativos a domínios 
comuns. A desagregação dos dados far-se-ia por rectângulo estatístico CIEM e por 
mês. 
Efeitos da pesca nos componentes do ecossistema e interacções entre componentes 
Mortalidade por pesca e risco; efeito das retiradas directas 
8. Relativamente a todos os taxa, elaborar métodos e dados adequados para estimar a 
mortalidade devida aos desembarques, devoluções e causas independentes da captura. 
9. Registar todas as espécies desembarcadas nos diários de bordo da UE. 
10. Estabelecer estimativas da aptidão para a captura (proporção da população capturada 
por unidade de esforço de pesca) de artes-padrão relativamente a espécies relevantes, 
a fim de estimar a abundância das populações. 
11. Prosseguir a observação e melhorar a avaliação da abundância, distribuição e 
estrutura da população de mamíferos e aves marinhos. 
12. Em relação às espécies bentónicas, realizar estudos da mortalidade devida à 
passagem das redes de arrasto e obter parâmetros do ciclo de vida. 
13. Sempre que possível, compilar séries cronológicas ou dados históricos relativamente 
a todos os biota, sendo dada prioridade às espécies consideradas em perigo devido 
à pesca e às populações relevantes. 
14. Estimar o risco que a pesca representa para espécies relevantes, o que requer a 
estimação dos parâmetros do ciclo de vida adequados e das outras causas de 
mortalidade. 
15. Realizar estudos genéticos da população, no caso das espécies objecto de intensa 
selecção por tamanhos. 
16. Dadas as frequentes repercussões das novas pescarias (por exemplo, as de espécies 
demersais) em ecossistemas relativamente pouco alterados, estudar as interacções 
entre estas pescarias e o sistema numa fase precoce de exploração. 
Efeitos devidos a interacções na cadeia alimentar 
17. Estudar a estrutura da população, a mobilidade e o ciclo de vida dos peixes 
pequenos, identificar e quantificar as fontes de energia necessárias a estes peixes e 
as suas taxas de retirada por predação e pesca (dados recolhidos a nível local e 
regional); desenvolver modelos para previsão da influência da pesca no papel 
ecológico destes peixes. 
18. Quantificar as devoluções por espécies, tamanhos, distribuição temporal e modo de 
produção, de acordo com um modelo-padrão. 
19. Realizar estudos sobre o destino das devoluções e miudezas de peixes capturados, 
nomeadamente abaixo da superfície da água. 
20. Aperfeiçoar os modelos multiespécies actualmente existentes (tal como MSVPA -
Multispecies Virtual Population Analysis) para integrar considerações geográficas e 
os predadores mais importantes; rever as estimativas disponíveis sobre a alimentação 
das aves e mamíferos marinhos; obter estimativas das retiradas por grandes 
predadores numa escala aos modelos multiespécies. 
21. Criar instrumentos genéricos de modelização para determinar as interacções locais 
entre os biota e a pesca e utilizá-los para a análise de problemas locais 
seleccionados. 
Efeitos nos habitats 
22. Efectuar uma observação de comunidades bentónicas (flora e fauna) seleccionadas, 
a fim de avaliar os efeitos da actividade piscatória nas comunidades residentes e no 
recrutamento de outros biota. 
23. Determinar as características de habitats críticos para os mamíferos marinhos e o 
comportamento destes em condições perturbadas e não perturbadas. 
ISSN 0257-9553 
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