Aviso relativo aos direitos anti-dumping e aos direitos de compensação aplicáveis às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Bulgária, da África do Sul, da República Federativa da Jugoslávia, da Índia, da Tailândia, de Taiwan, da República Popular da China e da Roménia

(2002/C 206/06)

1. Medidas anti-dumping e medidas de compensação em vigor

Os seguintes produtos siderúrgicos estão actualmente sujeitos a direitos antidumping e/ou de compensação em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2), no Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(3), na Decisão n.o 2277/96/CECA da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 435/2001/CECA(5), e na Decisão n.o 1889/98/CECA da Comissão(6):

- determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente (actualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 10, 7208 37 90, 7208 38 10, 7208 38 90, 7208 39 10, 7208 39 90 ), originários da Bulgária, da África do Sul, da República Federativa da Jugoslávia(7) e da Índia(8);

- determinados produtos planos de aço não ligado, não folheados, chapeados ou revestidos, sem ser em rolos, simplesmente laminados a quente, sem padrões em relevo, de largura igual ou superior a 600 mm, e grossura superior a 10 mm, actualmente classificados nos códigos NC ex 7208 51 30 (código Taric 7208 51 30 10 ), ex 7208 51 50 (código Taric 7208 51 50 10 ), ex 7208 51 91 (código Taric 7208 51 91 10 ), ex 7208 51 99 (código Taric 7208 51 99 10 ), ou de largura igual ou superior a 2050 mm e grossura de largura igual ou superior 4,75 mm mas não superior a 10 mm, actualmente classificados no código ex 7208 52 91 (código Taric 7208 52 91 10 ), originários da Roménia(9),

- certos fios de aço inoxidável de diâmetro igual ou superior a 1 milímetro, contendo, em peso, pelo menos 2,5 % de níquel, excluindo os que contêm, em peso, pelo menos 28 % mas não mais de 31 % de níquel e pelo menos 20 % mas não mais de 22 % de crómio, actualmente classificados no código NC ex 7223 00 19 (código Taric 7223 00 19 90 ), originários da Índia(10),

- certos acessórios para tubos (excepto acessórios moldados por fundição, flanges e acessórios roscados), de ferro ou aço (excepto aço inoxidável), com um diâmetro externo não superior a 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou outros fins, actualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307 93 11 91 ), ex 7307 93 19 (código Taric 7307 93 19 91 ), ex 7307 99 30 (código Taric 7307 99 30 92 ) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90 92 ), originários da Tailândia, da República Popular da China e de Taiwan(11).

2. Medidas de salvaguarda - avaliação da combinação das medidas

Pelo Regulamento (CE) n.o 560/2002, de 27 de Março de 2002(12), a Comissão Europeia instituiu medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de determinados produtos siderúrgicos, incluindo os produtos acima mencionados, sob a forma de direitos adicionais a pagar sobre as importações que ultrapassam os contingentes pautais em causa (a seguir designados por "direitos adicionais"). A Comissão indicou, no considerando 69 do regulamento acima mencionado, que o efeito combinado das medidas de salvaguarda e dos direitos anti-dumping e/ou de compensação poderia levar ao estabelecimento de um nível de protecção superior ao necessário.

Caso sejam adoptadas medidas de salvaguarda definitivas, a Comissão poderá, pois, considerar necessário propor alterações ao nível dos direitos anti-dumping ou de compensação em vigor, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o artigo 133.o, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 e o Regulamento (CE) n.o 2026/97. Neste contexto, a Comissão considera adequado convidar todas as partes interessadas a apresentar os seus comentários.

Recorda-se que, para cada um dos produtos considerados, caso não sejam instituídas medidas de salvaguarda definitivas, proceder-se-á ao reembolso de qualquer direito adicional pago sobre as importações desse produto. Por conseguinte, só se forem adoptadas medidas de salvaguarda definitivas, se saberá em que medida os produtos considerados estão sujeitos ao efeito combinado das medidas de salvaguarda definitivas e dos direitos anti-dumping e/ou de compensação.

3. Procedimento e prazo

A fim de receber os comentários de todas as partes interessadas, a Comissão contactará a indústria comunitária, as associações de produtores na Comunidade, os exportadores/produtores nos países considerados, as associações de exportadores/produtores nos países considerados, os importadores, e as associações de importadores que cooperaram no inquérito conducente à instituição dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação acima referidos, bem como as autoridades competentes dos países em questão.

Convidam-se todas as partes interessadas a enviar comentários, a apresentar informações e a fornecer elementos de prova no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Às partes que se derem a conhecer à Comissão neste prazo, será concedido um prazo adicional para apresentar comentários a qualquer proposta da Comissão sobre medidas de salvaguarda definitivas.

4. Comentários por escrito e correspondência

Todas as informações relevantes deverão ser comunicadas à Comissão. Todos os comentários e pedidos deverão ser apresentados pelas partes interessadas por escrito (e não por via electrónica, salvo especificação em contrário), com a indicação do nome, endereço, e-mail telefone e fax, e/ou números de telex da parte interessada.

O endereço da Comissão para correspondência é o seguinte: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(4) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11. Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o 963/2002 do Conselho, com última a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002), as medidas adoptadas por força da Decisão n.o 2277/96/CECA mantêm-se em vigor e são reguladas pelo Regulamento (CE) n.o 384/96.

(5) JO L 63 de 3.3.2001, p. 14.

(6) JO L 245 de 4.9.1998, p. 3. Ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 963/2002, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002), as medidas adoptadas por força da Decisão n.o 1889/98/CECA mantêm-se em vigor e são reguladas pelo Regulamento (CE) n.o 384/96.

(7) Decisão n.o 283/2000/CECA da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000 (JO L 31 de 5.2.2000, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 841/2002/CECA (JO L 134 de 22.5.2002, p. 11).

(8) Decisão n.o 283/2000/CECA da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000 (JO L 31 de 5.2.2000, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1043/2002/CECA (JO L 157 de 15.6.2002, p. 45), e Decisão n.o 284/2000/CECA da Comissão de 4 de Fevereiro de 2000 (JO L 31 de 5.2.2000, p. 44), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1043/2002/CECA (JO L 157 de 15.6.2002, p. 45).

(9) Decisão n.o 1758/2000/CECA da Comissão, de 9 de Agosto de 2000 (JO L 202 de 10.8.2000, p. 21), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 979/2002/CECA (JO L 150 de 8.6.2002, p. 36).

(10) Regulamento (CE) n.o 1599/1999 do Conselho, de 12 de Julho de 1999 (JO L 189 de 22.7.1999, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o164/2002, de 28 de Janeiro de 2002 (JO L 30 de 31.1.2002, p. 9), e Regulamento (CE) n.o 1600/1999, de 12 de Julho de 1999 (JO L 189 de 22.7.1999, p. 19).

(11) Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho (JO L 84 de 3.4.1996, p. 1), prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 763/2000 (JO L 94 de 14.4.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2314/2000 (JO L 267 de 20.10.2000, p. 15), pelo Regulamento (CE) n.o 2314/2000 (JO L 267 de 20.10.2000, p. 15). e pelo Regulamento (CE) n.o 1592/2000 (JO L 182 de 21.7.2000, p. 1).

(12) JO L 85 de 28.3.2002, p. 1, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 950/2002, de 3 de Junho de 2002 (JO L 145 de 4.6.2002, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1287/2002 (JO L 187 de 16.7.2002, p. 25).