A4-0079/96

Resolução sobre a necessidade de medidas de apoio aos produtores e transformadores de lã europeus

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de resolução do Deputado Hyland relativa ao reconhecimento da lã como produto agrícola (B4-0020/94),

- Tendo em conta a proposta de resolução do Deputado Pasty, em nome do Grupo RDE, e da Deputada Muscardini, sobre a inclusão da lã entre os produtos agrícolas (B4-0444/94),

- Tendo delegado o poder de decisão, nos termos do artigo 52º do seu Regimento, na sua comissão competente,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A4-0079/96),

A. Considerando que a lã não se encontra expressamente incluída no Anexo II do Tratado CE, embora seja abrangida pelo Capítulo 5 do mesmo, «Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições»;

B. Considerando que a criação de ovinos se reveste de uma importância socioeconómica considerável em toda a União Europeia, e de particular importância em áreas de declínio rural;

C. Considerando que o financiamento para o desenvolvimento da indústria de lanifícios não deverá ser feito à custa da organização comum de mercado de carne ovina;

D. Considerando que, em virtude do baixo preço da lã, se corre o risco de que a criação de gado ovino na UE se veja limitada, com consequências negativas para as regiões agrícolas, e de que as empresas de lanifícios tenham de recorrer mais à importação de lã,

1. Requer a criação de estruturas interprofissionais aos níveis europeu e nacional, que incluam criadores, parceiros industriais, artesãos e investigadores, por forma a que as ajudas no quadro dos fundos estruturais sejam utilizadas eficientemente e beneficiem todo o sector de forma duradoura;

2. Entende que deveria ser elaborado um programa de investigação de eventuais métodos para aumentar a utilização da lã, tendo em conta a mais recente evolução tecnológica e os requisitos ambientais;

3. Requer a criação de uma série de medidas promocionais e estruturais de apoio à indústria de lanifícios e à melhoria da formação profissional, incluindo os seguintes elementos:

a) ajuda complementar às ajudas existentes para a produção ovina, a fim de preservar e introduzir rebanhos de raças puras em zonas desfavorecidas;

b) estabelecimento de critérios relativos à lã no contexto da selecção genética e concessão de prémios complementares dos prémios actualmente existentes, como incentivo para a disseminação das raças reprodutoras autorizadas;

c) organização de cursos de tosquia a nível nacional, bem como de acções de formação ambulantes a nível europeu, para tosquiadores e instrutores;

d) codificação das qualidades de lã europeias, incluindo a harmonização dos métodos classificativos, com vista a estabelecer tabelas de preços em função da qualidade;

e) criação de centros de recolha regionais responsáveis pelo controlo de qualidade e pela armazenagem da lã em lotes homogéneos, a fim de facilitar a certificação de origem e de qualidade aos compradores;

f) apoio à instalação de novas unidades de processamento, em coordenação com diferentes programas europeus (como o LEADER):

i) utilizando fontes de energia não poluidoras;

ii) utilizando maquinaria inovadora capaz de processar pequenas quantidades de lã;

iii) fomentando a criação de trabalho sazonal, ou a tempo parcial, ou múltiplo, incluindo o emprego de mulheres

iv) dando prioridade ao respeito pelo ambiente (água e métodos de tratamento, etc);

v) favorecendo a formação multidisciplinar;

g) criação e promoção, entre os consumidores, de uma etiqueta «Lã Europeia» que saliente o valor da manutenção das raças e das técnicas tradicionais, bem como a importância da lã para o desenvolvimento rural;

4. Entende que as verbas necessárias para a aplicação de medidas estruturais de apoio à indústria de lanifícios deverão ser disponibilizadas no contexto de programas de política regional e social concebidos para fomentar o desenvolvimento de áreas rurais e de regiões nas quais a lã (de ovinos, caprinos e outros animais produtores de lã) desempenha um papel importante e onde as oportunidades de emprego são limitadas;

5. Requer, como contrapartida aos baixos preços da lã, um reforço da ajuda aos produtores de gado ovino europeus, sob a forma de uma quantia complementar para a produção de lã;

6. Salienta que a Comunidade pode tomar medidas no sector da lã com base no artigo 235º do Tratado CE;

7. Solicita à Comissão que elabore um relatório, destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, sobre a aplicação destas propostas e sobre a situação do sector da lã na União Europeia, no prazo de 12 meses;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.