TEXTO DA COMISSÃO ALTERAÇÃO

Alteração 1

Proposta de decisão Considerando 4-A (novo)

(4-A) A elaboração e a execução do Programa-Quadro (2012 - 2013) deve apoiar-se nos princípios da simplicidade, estabilidade, transparência, segurança jurídica, coerência, excelência e confiança, seguindo as recomendações do Parlamento Europeu na sua resolução de 11 de Novembro de 2010 sobre a simplificação da execução do Programas-Quadro de Investigação (4).

Alteração 2

Proposta de decisão Considerando 5-A (novo)

(5-A) A melhoria da segurança nuclear e, se necessário, dos aspectos ligados à segurança física, deverá ser tratada prioritariamente dadas as possíveis consequências transfronteiriças dos incidentes nucleares.

Alteração 3

Proposta de decisão Considerando 6-A (novo)

(6-A) A Iniciativa Industrial Europeia para a Sustentabilidade da Energia Nuclear (ESNII) tem como objectivo a implantação de reactores de neutrões rápidos de quarta geração (GEN IV) com ciclo de combustível fechado até 2035-2040. Inclui três eixos de desenvolvimento tecnológico e quatro grandes projectos: o protótipo ASTRID (sódio resfriado), o demonstrador ALLEGRO (refrigerado a gás), o reactor de demonstração ALFRED (refrigerado a chumbo) e, para a mesma tecnologia no domínio das infra-estruturas de suporte, a instalação de irradiação de neutrões rápidos MYRRHA (refrigerada a chumbo-bismuto).

Alteração 4

Proposta de decisão Considerando 6-B (novo)

(6-B) Foram lançadas, no âmbito do Sétimo Programa-Quadro Euratom (2007 a 2011), três grandes iniciativas europeias de cooperação no domínio da ciência e tecnologia nuclear. Trata-se da Plataforma Tecnológica para a Energia Nuclear Sustentável (SNETP), da Plataforma Tecnológica para a Implementação da Eliminação Geológica (IGD-TP) e da Iniciativa Pluridisciplinar Europeia sobre Doses Baixas (MELODI). Tanto a SNETP como a IGD-TP são consentâneas com os objectivos do Plano SET.

Alteração 5

Proposta de decisão Considerando 6-C (novo)

(6-C) Tendo em conta o acidente ocorrido na central nuclear de Fukushima, no Japão, resultante do tremor de terra e do tsunami de 11 de Março de 2011, é necessário um trabalho adicional de investigação no domínio da segurança da cisão nuclear a fim de tranquilizar os cidadãos da União relativamente ao facto de que as instalações nucleares situadas na União continuam a respeitar as normas internacionais mais elevadas. Esse trabalho adicional requer um aumento do orçamento atribuído à cisão nuclear.

Alteração 6

Proposta de decisão Considerando 9-A (novo)

(9-A) Um acordo sobre o financiamento adicional do ITER exclusivamente por meio de transferências de margens não utilizadas em 2011 do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e sem reafectações do Sétimo Programa-Quadro de Investigação da UE (2007-2013) para o Programa-Quadro (2007-2013) permitiria uma rápida adopção do programa em 2011.

Alteração 7

Proposta de decisão Considerando 11

(11) As conclusões do Conselho sobre a necessidade de competências no domínio nuclear, adoptadas na sua sessão de 1-2 de Dezembro de 2008, reconhecem que é essencial manter na Comunidade um nível de formação elevado no domínio nuclear. (11) As conclusões do Conselho sobre a necessidade de competências no domínio nuclear, adoptadas na sua sessão de 1 e 2 de Dezembro de 2008, reconhecem que é essencial manter na Comunidade um nível de formação elevado e condições de trabalho adequadas no domínio nuclear.

Alteração 8

Proposta de decisão Considerando 14-A (novo)

(14-A) A Comissão, o Conselho Europeu, o Conselho e os Estados-Membros estão prestes a iniciar um processo de alteração do Tratado Euratom com vista a reforçar as disposições do Tratado no que se refere aos direitos de informação e de co-legislação do Parlamento Europeu também em matéria de investigação e protecção do ambiente no âmbito do Euratom para facilitar, nomeadamente, futuros processos orçamentais.

Alteração 9

Proposta de decisão Considerando 16

(16) A presente decisão deve estabelecer, para a totalidade do período de vigência do Programa-Quadro (2012-2013), um enquadramento financeiro que constitua para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no âmbito do processo orçamental anual. (16) A presente decisão deve estabelecer, para a totalidade do período de vigência do Programa-Quadro (2012-2013), um enquadramento financeiro que constitua para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (AII) , no âmbito do processo orçamental anual. A fim de enquadrar o Programa-Quadro (2012-2013) no QFP para 2012 e 2013, será necessário alterar o QFP, aumentando, para o efeito, o limite máximo da rubrica 1a. Caso não seja possível transferir qualquer outra margem do QFP de 2011 em 2012 e 2013, deve ser mobilizado o Instrumento de Flexibilidade estabelecido no ponto 27 do AII.

Alteração 10

Proposta de decisão Considerando 16-A (novo)

(16-A) Relativamente ao QFP para o período 2014-2020, os recursos financeiros destinados ao projecto ITER devem ser fixados para a totalidade do período de programação no sentido de que qualquer ultrapassagem da quota da UE, fixada em 6 600 000 000 EUR para o período de construção do ITER, cuja conclusão está actualmente prevista para 2020, seja financiada por limites externos ao QFP (“delimitação de fundos”);

Alteração 11

Proposta de decisão Considerando 18

(18) A dimensão internacional e mundial das actividades de investigação europeias é importante para obter benefícios mútuos. O Programa-Quadro (2012-2013) deve estar aberto à participação dos países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais de cooperação científica. (18) A dimensão internacional e mundial das actividades de investigação europeias é importante para obter benefícios mútuos. Por conseguinte, o Programa-Quadro (2012-2013) deve estar, por um lado, aberto à participação dos países que tenham concluído os acordos necessários para o efeito e, a nível de projectos e com base em benefícios mútuos, à participação de entidades de países terceiros e de organizações internacionais de cooperação científica. Por outro lado, tal significa também que, em particular no que respeita ao projecto ITER, os parceiros internacionais devem respeitar plenamente as suas obrigações financeiras.

Alteração 12

Proposta de decisão Artigo 2 – n.o 1

1. O Programa-Quadro (2012-2013) prossegue os objectivos gerais descritos no artigo 1.o e no artigo 2.o, alínea a), do Tratado, contribuindo ao mesmo tempo para a criação de uma União da Inovação e o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação. 1. O Programa-Quadro (2012-2013) prossegue os objectivos gerais descritos no artigo 1.o e no artigo 2.o, alínea a), do Tratado, prestando particular atenção à segurança nuclear, operacional e física, bem como à protecção contra as radiações, contribuindo ao mesmo tempo para a criação de uma União da Inovação e o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação.

Alteração 13

Proposta de decisão Artigo 2 – n.o 2-A (novo)

2-A. O Programa-Quadro (2012-2013) deve contribuir para a execução do Plano SET. As suas acções devem ter em conta a Agenda de Investigação Estratégica das três plataformas tecnológicas europeias existentes no domínio da energia nuclear: SNETP, IGD-TP e MELODI.

Alteração 14

Proposta de decisão Artigo 3 – n.o 1 – parte introdutória

O montante máximo para a execução do Programa-Quadro (2012-2013) é de 2 560 270 000 euros . Este montante é repartido do seguinte modo (em euros): O montante máximo para a execução do Programa-Quadro (2012-2013) é de 2 100 270 000 EUR . Este montante é repartido do seguinte modo (em euros):

Alteração 30

Proposta de decisão Artigo 3 – n.o 1 – alínea a) – travessão 1

— Investigação sobre energia de fusão 2 208 809 000 ; — Investigação sobre energia de fusão 1 748 809 000 ; este valor inclui as verbas necessárias para a continuação do programa JET, em Culham;

Alteração 16

Proposta de decisão Artigo 3 – n.o 1 – alínea a) – travessão 2

— Cisão nuclear e protecção contra as radiações 118 245 000; — Cisão nuclear, nomeadamente segurança, melhoria da gestão dos resíduos nucleares e protecção contra as radiações: 118 245 000;

Alteração 17

Proposta de decisão Artigo 3 – n.o 1 – alínea b) – travessão 1

— actividades nucleares do CCI: 233 216 000. — actividades nucleares do CCI relacionadas com a segurança nuclear, a protecção ambiental e o desmantelamento 233 216 000.

Alteração 18

Proposta de decisão Artigo 4 – n.o 1-A (novo)

Deve ser prestada particular atenção ao desenvolvimento de acordos contratuais que reduzam o risco de incumprimento, bem como à redistribuição dos riscos e dos custos no tempo.

Alteração 19

Proposta de decisão Artigo 6 – n.o 1-A (novo)

1-A. Deve ser prestada particular atenção às iniciativas paralelas às principais actividades de investigação nuclear, nomeadamente no respeitante aos investimentos no capital humano e em condições de trabalho adequadas e acções tendentes a fazer face ao risco de défice de competências nos próximos anos.

Alteração 20

Proposta de decisão Artigo 6 – n.o 2-A (novo)

2-A. Os Estados-Membros e a Comissão estabelecem uma avaliação das competências e qualificações profissionais da União Europeia no domínio nuclear, que permitirá obter uma visão completa da situação e identificar e aplicar soluções adaptadas.

Alteração 21

Proposta de decisão Anexo I – Parte I.A – Secção 3 – ponto 2

Um programa orientado para a física e a tecnologia explorará o «Joint European Torus» (JET) e outros dispositivos de confinamento magnético relevantes para o ITER. Avaliará tecnologias-chave específicas para o ITER, consolidará as escolhas do projecto ITER e preparará o funcionamento do ITER. Um programa orientado para a física e a tecnologia explorará o «Joint European Torus» (JET) e outros dispositivos de confinamento magnético (incluindo, eventualmente, novas experimentações a realizar e explorar paralelamente com o ITER). Avaliará tecnologias-chave específicas para o ITER, consolidará as escolhas do projecto ITER e preparará o funcionamento do ITER.

Alteração 22

Proposta de decisão Anexo I – Parte I.B – Secção 1 - Objectivo

Estabelecer uma base científica e técnica sólida a fim de acelerar avanços práticos para uma gestão mais segura dos resíduos radioactivos de longa vida, promovendo em especial a segurança, a eficiência em termos de recursos e a relação custo-eficácia e garantindo um sistema sólido e socialmente aceitável de protecção do homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes. Estabelecer uma base científica e técnica sólida a fim de acelerar avanços práticos para uma gestão mais segura dos resíduos radioactivos de longa vida, promovendo em especial a segurança, a eficiência em termos de recursos e a relação custo-eficácia e garantindo um sistema sólido e socialmente aceitável de protecção do homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes. Deve ser prestada especial atenção aos resíduos radioactivos de longa vida aquando do desmantelamento de sistemas obsoletos.

Alteração 23

Proposta de decisão Anexo I – Parte I.B – Secção 3 – ponto 5

Apoio à manutenção e ao futuro desenvolvimento de competências científicas e capacidades humanas, a fim de garantir a disponibilidade de investigadores, engenheiros e trabalhadores adequadamente qualificados no sector nuclear a mais longo prazo. Apoio contínuo à manutenção e ao desenvolvimento do pessoal qualificado necessário para conservar a independência nuclear da União e garantir constantemente a segurança nuclear a níveis cada vez mais elevados. É crucial manter na União conhecimentos especializados no domínio nuclear em matéria de protecção das radiações e de desmantelamento das instalações nucleares, uma vez que a energia nuclear desempenhará um papel crucial no cabaz energético da UE, incluindo as actividades de desmantelamento e de gestão de resíduos de longa vida.

Alteração 24

Proposta de decisão Anexo I – Parte II – secção 2 – parágrafo 2

Para atingir este objectivo, é claramente necessário desenvolver os conhecimentos, capacidades e competências que permitam dispor da necessária especialização científica actualizada, independente e fiável em apoio às políticas da União nos domínios da segurança operacional, salvaguardas nucleares e segurança física dos reactores nucleares e dos ciclos do combustível . O apoio à política da União centrado nos clientes, sublinhado na missão do CCI, será complementado por um papel activo no âmbito do Espaço Europeu da Investigação, realizando actividades de investigação de elevada qualidade em estreito contacto com a indústria e outros organismos e desenvolvendo redes com instituições públicas e privadas nos Estados-Membros. Para atingir este objectivo, é claramente necessário desenvolver os conhecimentos, capacidades e competências que permitam dispor da necessária especialização científica actualizada, independente e fiável em apoio às políticas da União nos domínios da segurança operacional, salvaguardas nucleares e segurança. A missão do CCI será complementada por um papel activo no âmbito do Espaço Europeu da Investigação, realizando actividades de investigação de elevada qualidade em estreito contacto com a indústria e outros organismos e desenvolvendo redes com instituições públicas e privadas nos Estados-Membros. O seu papel na difusão de informações ao público deve ser reforçado.

Alteração 25

Proposta de decisão Anexo I – Parte II– secção 3 – ponto 3

3. Segurança física nuclear: continuará a apoiar o cumprimento dos compromissos da Comunidade, em especial o desenvolvimento de métodos para o controlo das instalações do ciclo do combustível, a implementação do Protocolo Adicional, incluindo amostragem ambiental e salvaguardas integradas, bem como a prevenção do desvio de materiais nucleares e radioactivos associado ao tráfico ilícito desses materiais, incluindo investigação forense nuclear. 3. Segurança física nuclear: continuará a apoiar o cumprimento dos compromissos da Comunidade, em especial o desenvolvimento de métodos para o controlo das instalações do ciclo do combustível, a implementação do Protocolo Adicional, incluindo amostragem ambiental e salvaguardas integradas, bem como a prevenção do desvio de materiais nucleares e radioactivos associado ao tráfico ilícito desses materiais, incluindo investigação forense nuclear. É necessário fazer uso dos melhores instrumentos de monitorização de todas as actividades nucleares civis, incluindo operações de transporte ou locais de armazenamento de todos os materiais radioactivos.

Alteração 28

Proposta de decisão Anexo II – Introdução – parágrafo 1-A (novo)

A gestão do financiamento da investigação europeia deve assentar mais na confiança e na tolerância do risco para com os participantes em todas as fases dos projectos, acautelando, simultaneamente, a responsabilização, com regras da UE flexíveis, a fim de melhor as alinhar, sempre que possível, com as diferentes regulamentações nacionais e as práticas contabilísticas reconhecidas.

Alteração 29

Proposta de decisão Anexo II – Introdução – parágrafo 1-B (novo)

É necessário lograr um equilíbrio entre confiança e controlo – entre a assunção dos riscos e os perigos que o risco envolve – assegurando uma boa gestão financeira dos fundos da UE destinados à investigação.

Alteração 26

Proposta de decisão Anexo II – ponto 2 – alínea a) – n.o 1

Apoio a projectos de investigação realizados por consórcios com participantes de diferentes países, para fins de desenvolvimento de novos conhecimentos, novas tecnologias, produtos ou recursos comuns para a investigação. A dimensão, âmbito e organização interna dos projectos podem variar consoante o domínio e o tópico. Os projectos podem ir desde as acções de investigação orientada de pequena a média escala até projectos integradores de maior dimensão que mobilizem um volume significativo de recursos para a realização de um objectivo definido. O apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores será incluído nos planos de trabalho dos projectos. Apoio a projectos de investigação realizados por consórcios com participantes de diferentes países, para fins de desenvolvimento de novos conhecimentos, novas tecnologias, produtos ou recursos comuns para a investigação. A dimensão, âmbito e organização interna dos projectos podem variar consoante o domínio e o tópico. Os projectos podem ir desde as acções de investigação orientada de pequena a média escala até projectos integradores de maior dimensão que mobilizem um volume significativo de recursos para a realização de um objectivo definido. O apoio à formação e progressão na carreira dos investigadores será incluído nos planos de trabalho dos projectos. As actividades de normalização serão incluídas no programa de trabalho dos projectos.

Alteração 27

Proposta de decisão Anexo II – ponto 2 – alínea a) – n.o 3