PEDIDO DE TRANSIÇÕES NÃO AUTOMÁTICAS - DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS DO EXERCÍCIO 2001 PARA O EXERCÍCIO 2002 - COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL

(apresentada pela Comissão)

1. Introdução

As dotações inicialmente inscritas no orçamento do Comité Económico e Social nos artigos 200 (rendas) e 204 (arranjo das instalações) para o exercício de 2001 ascendiam a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O artigo 204 previa o arranjo do átrio do edifício Montoyer a fim de melhorar a recepção e facilitar o controlo de acesso.

Para permitir um eventual pagamento antecipado da renda do edifício Belliard, foram inscritas dotações complementares no artigo 200, mediante transferência de verbas no interior do capítulo 20, no total de 1.120.000 euros.

Nem o pagamento antecipado nem o projecto de obras no átrio do edifício Montoyer foram por diante pelos motivos expostos nos pontos 2 e 3.

Assim, no fim do exercício de 2001, estavam disponíveis as verbas seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Pedido de transição não automática das dotações inscritas no artigo 204 "Arranjo das instalações"

As dotações destinadas à adaptação e transformação do átrio do edifício Montoyer estavam inscritas no orçamento de 2001.

Na sequência dos acontecimentos ocorridos em 11 de Setembro, o projecto sofreu alterações importantes tendentes a cumprir as exigências de segurança decididas a nível interinstitucional, o que ditou o aumento significativo do seu custo e a morosidade do processo, não tendo sido possível completá-lo a tempo.

Aqueles acontecimentos frisaram a necessidade absoluta de melhorar a segurança do edifício Montoyer, com um custo de utilização aceitável.

Importa, pois, prosseguir a adaptação do átrio do edifício Montoyer.

Dada a modéstia das dotações disponíveis no artigo 204 no exercício de 2002, impõe-se a transição das dotações não utilizadas em 2001 para 2002.

3. Pedido de transição não automática das dotações inscritas no artigo 200 "Renda"

Mal os Comités foram informados que as dotações inscritas em 2001 no artigo 200 "renda" não seriam utilizadas, encetaram negociações com o senhorio do imóvel Belliard a fim de poderem efectuar, em condições economicamente vantajosas, um pagamento antecipado de rendas e foros enfitêuticos. A cláusula que prevê o pagamento antecipado, tal como figura no contrato de arrendamento, não foi, porém, considerada admissível pelo Tribunal de Contas.

As negociações com o senhorio não ficaram concluídas no termo do exercício de 2001.

Atenta a evolução prevista da rubrica V das perspectivas financeiras, revela-se indispensável esgotar todas as possibilidades de antecipação, em condições economicamente vantajosas, das despesas a inscrever nos próximos exercícios orçamentais.

Pelos motivos expostos, solicita-se a transição da verba disponível no artigo 200, com vista a prosseguir as negociações com o senhorio do edifício Belliard no sentido de concretizar a possibilidade real de pagamentos antecipados de rendas e foros enfitêuticos.

4. Conclusões

Pelos motivos acima expendidos, solicita-se à autoridade orçamental que dê o seu acordo sobre o pedido de transição não automática das dotações em apenso.

ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO EUROPEIA

SECÇÃO VI - COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E COMITÉ DAS REGIÕES

Proposta de transição de dotações

Situação das dotações em 31/12/2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>