Proposta de directiva do Conselho relativa ao controlo de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith (97/C 124/02) COM(97) 15 final - 97/0025 (CNS)

(Apresentada pela Comissão em 30 de Janeiro de 1997)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que as produções de batata e de tomate ocupam uma posição importante na agricultura da Comunidade; que o rendimento dessas produções está constantemente ameaçado por organismos prejudiciais;

Considerando que a protecção das culturas da batateira e do tomateiro contra os organismos prejudiciais permite não só manter a capacidade produtiva, como igualmente aumentar a produtividade agrícola;

Considerando que as medidas de protecção destinadas a evitar a introdução de organismos prejudiciais no território de um Estado-membro terão apenas um efeito limitado caso esses organismos não sejam combatidos simultânea e metodicamente em toda a Comunidade e não seja evitada a sua propagação;

Considerando que um dos organismos prejudiciais à batateira e ao tomateiro é a Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, o agente patogénico do mal murcho da batateira e da podridão bacteriana do tomateiro; que a doença provocada por esse agente surgiu em algumas regiões da Comunidade e que ainda existem certos focos de infecção limitados;

Considerando que existe um risco considerável para a cultura da batateira e do tomateiro na Comunidade se não forem adoptadas medidas eficazes para localizar essa doença e determinar a sua distribuição, evitar o seu aparecimento e propagação e, quando a doença seja detectada, evitar a sua propagação e combatê-la tendo em vista a sua erradicação;

Considerando que, para atingir este objectivo, devem ser adoptadas determinadas medidas no âmbito da Comunidade; que, além disso, os Estados-membros devem poder tomar medidas adicionais ou mais rigorosas quando necessário e desde que não sejam criados obstáculos à circulação da batata e do tomate na Comunidade, sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1); que essas medidas devem ser notificadas aos demais Estados-membros e à Comissão;

Considerando que as medidas devem ter em conta a necessidade de prospecções oficiais sistemáticas a fim de proceder à localização do agente patogénico; que essas prospecções devem incluir procedimentos de inspecção e, quando apropriado tendo em conta que, em determinadas condições ambientais, a doença pode permanecer latente e não ser detectada nem na cultura de batata e de tomate nem nos tubérculos de batata armazenados, incluir também procedimentos de colheita de amostras e respectiva análise; que a propagação do agente patogénico nas culturas em crescimento não é o factor mais importante, mas que o agente patogénico pode propagar-se através das águas superficiais e de determinadas solanáceas silvestres, e que portanto a irrigação de culturas de batateira e de tomateiro com águas contaminadas parece apresentar riscos em termos de contaminação das mesmas; que o agente patogénico pode persistir durante o Inverno nas plantas de batateira e de tomateiro provenientes de tubérculos de batata ou de tomates deixados no terreno (plantas espontâneas) e que estas poderão constituir uma das causas da transmissão da infecção de uma campanha para a outra; que o agente patogénico também é propagado através da contaminação de batata ou tomate em contacto com batata ou tomate infectados e com equipamentos de plantação, arranque e manuseamento ou com recipientes de transporte e de armazenagem contaminados com o organismo devido a contactos anteriores com batata ou tomate infectados; que a propagação do agente patogénico pode ser reduzida ou evitada através da desinfecção desses objectos; que a contaminação, por essa via, da batata de semente constitui um risco importante para a propagação do agente patogénico; que a contaminação latente da batata de semente também apresenta esse tipo de risco, que só pode ser evitado através da utilização de batata de semente produzida no âmbito de um programa oficialmente aprovado em que a batata seja testada e em que se verifique que se encontra indemne de infecção;

Considerando que os actuais conhecimentos no que respeita à biologia e à epidemiologia da Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em presença das condições que se verificam na Europa são incompletos, e que se espera que venha a ser necessária, dentro de algumas campanhas, uma revisão das medidas propostas; que, na mesma óptica, se esperam melhoramentos dos procedimentos de teste, à luz de novas investigações, principalmente relativas à sensibilidade e especificidade desses métodos com vista à selecção e normalização de métodos de teste optimizados;

Considerando que, para a determinação do teor dessas medidas, bem como no que respeita às medidas mais rigorosas ou adicionais adoptadas pelos Estados-membros tendo em vista evitar a introdução do agente patogénico nos seus territórios, é desejável que os Estados-membros cooperem estreitamente com a Comissão no âmbito do Comité fitossanitário permanente, a seguir designado «o comité»,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A presente directiva diz respeito às medidas a adoptar pelos Estados-membros contra Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith (a seguir designado «o organismo»), a fim de, no que respeita às plantas hospedeiras desse organismo referidas no anexo I, secção I (a seguir designadas «material vegetal da lista»):

a) Localiza-lo e determinar a sua distribuição;

b) Evitar o seu aparecimento e propagação;

c) Quando detectado, evitar a sua propagação e combatê-lo com vista à sua erradicação.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros procederão sistematicamente a prospecções oficiais anuais do organismo em materiais vegetais da lista originários do seu território. Além disso, em função do risco identificado e com vista à identificação de eventuais fontes de contaminação que possam ameaçar a produção de materiais vegetais da lista, os Estados-membros procederão, em zonas de produção desses materiais, a prospecções oficiais orientadas para o organismo em plantas diferentes das que constituem os materiais vegetais da lista, incluindo solanáceas silvestres, e também nas águas superficiais utilizadas para a irrigação e aspersão dos materiais vegetais da lista e em efluentes líquidos de instalações de transformação industrial ou de embalagem que lidem com materiais vegetais da lista. Os Estados-membros podem ainda proceder a prospecções oficiais em materiais não vegetais.

2. As prospecções oficiais previstas no nº 1 serão realizadas:

a) Para os materiais vegetais da lista, em conformidade com o disposto no anexo I, secção II ponto 1, e,

b) Para outras plantas hospedeiras e para águas, incluindo resíduos líquidos, utilizando métodos adequados e, quando necessário, com colheita de amostras, que serão submetidas a testes laboratoriais oficiais ou oficialmente controlados,

c) Quando necessário, para material não vegetal, utilizando métodos adequados.

No que respeita a estas prospecções, os pormenores relativos aos procedimentos de inspecção e ao número, origem, discriminação e calendário da colheita de amostras serão decididos pelos organismos oficiais responsáveis na acepção da Directiva 77/93/CEE, com base em princípios científicos e estatísticos válidos e na biologia do organismo, e atendendo aos sistemas utilizados nos Estados-membros em questão para a produção dos materiais vegetais da lista e, quando necessário, de outras plantas hospedeiras do organismo.

3. Os pormenores e resultados das prospecções oficiais previstas no nº 1 serão notificados, até 1 de Junho de cada ano, aos demais Estados-membros e à Comissão, em conformidade com o disposto no anexo I, secção II ponto 2. O teor dessa notificação é confidencial. Os elementos constantes da mesma podem ser apresentados ao comité.

4. De acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºA da Directiva 77/93/CEE, será adoptada a seguinte disposição:

- o método adequado para as prospecções e para os testes previstos no primeiro parágrafo, alínea b), do nº 2 supra.

5. De acordo com o procedimento previsto no artigo 16ºA da Directiva 77/93/CEE, podem ser adoptadas as seguintes disposições:

- as regras relativas às prospecções previstas no nº 2, primeiro parágrafo, alínea c),

- outros pormenores relativos às pesquisas oficiais previstas no nº 2, segundo parágrafo, a fim de garantir níveis de garantia de segurança comparáveis entre Estados-membros.

Artigo 3º

Os Estados-membros assegurarão que seja comunicada aos respectivos organismos oficiais responsáveis a ocorrência suspeita ou a presença confirmada do organismo nos seus territórios.

Artigo 4º

1. Em caso de ocorrência suspeita, os organismos oficiais responsáveis do Estado-membro em causa devem assegurar a realização de testes laboratoriais oficiais ou oficialmente controlados, utilizando, para o material vegetal da lista, o método previsto no anexo II, de acordo com as condições definidas no ponto 1 do anexo III ou, para os restantes casos, qualquer outro método oficialmente aprovado, a fim de confirmar ou refutar a ocorrência suspeita. No primeiro caso, é aplicável o disposto no ponto 2 do anexo III.

2. Na pendência da confirmação ou refutação da ocorrência suspeita nos termos do nº 1, nos casos de ocorrência suspeita em que:

i) Se observaram sintomas visuais de diagnóstico das doenças causadas pelo organismo e se obteve um resultado positivo no(s) teste(s) de despistagem, tal como definido(s) no anexo I, secção 1, ou

ii) Se obteve um resultado positivo no(s) teste(s) de despistagem, tal como definido(s) no anexo I, secção 2,

os organismos oficiais responsáveis do Estado-membro devem, no que respeita à sua própria produção:

a) Proibir a circulação de plantas ou tubérculos de todas as colheitas, lotes ou remessas em que tenham sido colhidas as amostras, excepto sob o seu controlo e desde que tenha sido estabelecido que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo;

b) Adoptar medidas para determinar a origem da ocorrência suspeita;

c) Adoptar medidas preventivas adicionais adequadas, com base no nível previsível de risco, em especial para a produção dos materiais vegetais da lista, a fim de evitar a propagação do organismo.

3. Nos casos de ocorrência suspeita em que existam riscos de contaminação dos materiais vegetais da lista ou das águas superficiais noutro ou noutros Estados-membros, o Estado-membro em que a ocorrência suspeita tenha sido detectada deve notificar imediatamente, de acordo com o risco identificado, os Estados-membros em causa dos factos relativos à citada ocorrência suspeita.

4. De acordo com o procedimento previsto no artigo 16º A da Directiva 77/93/CEE, podem ser adoptadas as seguintes disposições:

- as medidas referidas na alínea c) do nº 2 supra.

Artigo 5º

1. Se os testes de laboratório oficiais ou oficialmente supervisionados, utilizando, para os materiais vegetais da lista, o método previsto no anexo II, ou, para os restantes casos, qualquer outro método oficialmente aprovado, confirmarem a presença do organismo numa amostra colhida nos termos da presente directiva, os organismos oficiais responsáveis de um Estado-membro, com base em princípios científicos válidos, na biologia do organismo e nos sistemas de produção, comercialização e transformação das plantas hospedeiras do organismo utilizados por esse Estado-membro:

a) Para o material vegetal da lista:

i) procederão a investigações para determinar a extensão e fonte ou fontes primárias da contaminação, tendo em conta o disposto no anexo IV, através de testes adicionais em conformidade com o nº 1 do artigo 4º, quando necessário, e

ii) declararão contaminados os materiais vegetais da lista, remessas e/ou lotes em que tenham sido colhidas as amostras, bem como as máquinas, veículos, navios, armazéns ou respectivas partes e quaisquer outros objectos, incluindo material de embalagem, que tenham estado em contacto com os materiais vegetais da lista em que tiver sido colhida a amostra; declararão igualmente contaminados, quando for necessário, o(s) campo(s), unidade(s) de produção de colheitas protegidas e local(is) de produção em que tenham sido colhidos os materiais vegetais da lista de que provêem as amostras; no caso de amostras colhidas durante a época de cultura, declararão contaminados o(s) campo(s), local(is) de produção e, quando necessário, unidade(s) de produção de colheitas protegidas em que tenha sido colhida a amostra, e

iii) determinarão, tendo em conta o disposto no ponto 1 do anexo V, a extensão da contaminação provável por contacto pré ou pós-colheita ou por relação de produção, irrigação, aspersão ou relação clonal com a contaminação declarada, e

iv) demarcarão uma zona com base na declaração de contaminação nos termos da subalínea ii), na determinação da extensão da contaminação provável nos termos da alínea iii) e na possível propagação do organismo, tendo em conta o disposto no ponto 2, alínea i), do anexo V;

b) Para culturas de plantas hospedeiras diferentes das referidas na alínea a), quando for identificado um risco para a produção dos materiais vegetais da lista:

i) procederão a investigações em conformidade com a alínea a), subalínea i), e

ii) declararão contaminadas as plantas hospedeiras do organismo em que tenham sido colhidas as amostras, e

iii) determinarão a contaminação provável e demarcarão uma zona nos termos da alínea a), subalíneas iii) e iv), respectivamente, em relação à produção dos materiais vegetais da lista;

c) Para as águas superficiais (incluindo efluentes líquidos de instalações de transformação industrial ou de embalagem que lidem com materiais vegetais da lista) e para solanáceas silvestres associadas que sejam plantas hospedeiras, quando forem identificados riscos para a produção de materiais vegetais da lista através da irrigação ou aspersão com águas superficiais:

i) procederão a investigações, incluindo uma prospecção oficial, nos momentos adequados, de amostras das águas superficiais e de solanáceas silvestres que sejam plantas hospedeiras, caso presentes, por forma a determinar a extensão da contaminação, e

ii) declararão contaminadas as águas superficiais em que tenham sido colhidas as amostras, na medida em que tal seja apropriado e no seguimento das investigações referidas na subalínea i), e

iii) determinarão a contaminação provável e demarcarão uma zona, com base na declaração de contaminação ao abrigo da subalínea ii) e na possibilidade de propagação do organismo, tendo em conta o disposto no ponto 2, alínea ii), do anexo V.

2. Nos termos do disposto no ponto 3 do anexo V, os Estados-membros notificarão imediatamente os demais Estados-membros e a Comissão de qualquer contaminação declarada nos termos da alínea a), subalínea ii), e da alínea c), subalínea ii), do nº 1 e dos pormenores respeitantes à demarcação da zona nos termos da alínea a), subalínea iv), e, quando aplicável, da alínea c), subalínea iii), do nº 1.

O teor dessa notificação é confidencial. Os elementos constantes da mesma podem ser apresentados ao comité.

3. Na sequência da notificação nos termos do nº 2 e dos elementos dela constantes, os demais Estados-membros mencionados na notificação procederão a uma investigação em conformidade com a alínea a), subalínea i), do nº 1 e, quando aplicável, da alínea c), subalínea i), do nº 1 e a outras acções, quando apropriado, em conformidade com os nºs 1 e 2.

Artigo 6º

1. Os Estados-membros determinarão que os materiais vegetais da lista declarados contaminados nos termos do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º não possam ser plantados e que, sob controlo e com aprovação dos respectivos organismos oficiais responsáveis, sejam destruídos em conformidade com o disposto no ponto 1 do anexo VI, em condições que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo.

2. Os Estados-membros determinarão que os materiais vegetais da lista declarados como provavelmente contaminados nos termos do nº 1, alínea a), subalínea iii), do artigo 5º não possam ser plantados e que, sob controlo dos respectivos organismos oficiais responsáveis, sejam utilizados de forma adequada ou destruídos em conformidade com o disposto no ponto 2 do anexo VI, em condições que garantam que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo.

3. Os Estados-membros determinarão que todas as máquinas, veículos, navios, armazéns ou respectivas partes e quaisquer outros objectos, incluindo o material de embalagem, declarados contaminados nos termos do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º ou provavelmente contaminados nos termos do nº 1, alínea a), subalínea iii), do artigo 5º sejam destruídos ou descontaminados segundo métodos adequados, como especificado no ponto 3 do anexo VI. Após a descontaminação, esses objectos deixarão de ser considerados contaminados.

4. Sem prejuízo das medidas aplicadas nos termos dos nºs 1, 2 e 3, os Estados-membros determinarão que, na zona demarcada nos termos do nº 1, alínea a), subalínea iv), e alínea c), subalínea iii), do artigo 5º seja aplicada uma série de medidas, como especificado nos pontos 4.1 e 4.2 do anexo VI. O teor dessas medidas será notificado anualmente aos demais Estados-membros e à Comissão, em conformidade com o disposto no ponto 4.3 do anexo VI.

O teor dessa notificação é confidencial. Os elementos constantes da mesma podem ser apresentados ao comité.

Artigo 7º

1. Os Estados-membros determinarão que a batata de semente deve satisfazer os requisitos da Directiva 77/93/CEE e ser proveniente, em linha directa, de material obtido no âmbito de um programa oficialmente aprovado, que tenha sido declarado indemne do organismo em testes oficiais, ou controlados oficialmente, utilizando o método constante do anexo II.

Esses testes devem ser realizados:

- quando a contaminação afectar a produção de batata de semente, em amostras representativas de batata de semente de base ou em material de multiplicação anterior, e

- nos sistemas de selecção natural em que as plantas seleccionadas para multiplicação clonal tenham sido multiplicadas, no máximo, ao longo de três gerações desde a última selecção clonal,

i) em todos os lotes produzidos a partir de cada uma dessas gerações e que se destinem a multiplicações subsequentes, ou

ii) em cada planta da selecção clonal inicial,

- nos restantes sistemas, incluindo a cultura de tecidos, em cada planta ou tubérculo da selecção clonal inicial;

- nos restantes casos, ou nas plantas da selecção clonal inicial ou em amostras representativas de batata de semente de base ou de material de multiplicação anterior.

2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 16º A da Directiva 77/93/CEE, podem ser adoptadas as seguintes disposições:

- as normas de execução do disposto no segundo parágrafo, primeiro travessão, do nº 1,

- as normas relativas às amostras representativas previstas no segundo parágrafo, segundo travessão, do nº 1.

Artigo 8º

Os Estados-membros proibirão a posse e o manuseamento do organismo.

Artigo 9º

Sem prejuízo do disposto na Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros podem autorizar derrogações às medidas referidas nos artigos 6º e 8º da presente directiva, nos termos do disposto na Directiva 95/44/CE, para fins experimentais ou científicos e para trabalho de selecção varietal (2).

Artigo 10º

Estados-membros podem adoptar medidas adicionais ou medidas mais rigorosas a fim de combater o organismo ou evitar a sua propagação, desde que sejam compativeis com o disposto na Directiva 77/93/CEE.

As medidas adicionais a que se refere o parágrafo anterior podem incluir a prescrição de que a batata de semente apenas seja plantada quando tenha sido oficialmente certificada ou oficialmente inspeccionada e obedeça às normas fitossanitárias exigidas. Em especial, essas medidas podem ser aplicáveis quando os agricultores tenham sido autorizados a utilizar, na sua própria exploração, batata de semente ou tomate obtidos a partir da colheita própria e em outros casos em que seja plantada batata de semente ou tomate de produção própria.

O teor dessas medidas será notificado aos demais Estados-membros e à Comissão. O teor dessa notificação é confidencial. Os elementos constantes da mesma podem ser apresentados ao comité.

Artigo 11º

À luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, podem ser adoptadas alterações dos anexos da presente directiva, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º A da Directiva 77/93/CEE. No caso das medidas previstas no anexo II e nos pontos 4.1 e 4.2 do anexo VI da presente directiva, a Comissão elaborará um relatório de revisão dessas medidas à luz da experiência adquirida, que apresentará ao comité antes de 1 de Janeiro de 2002.

Artigo 12º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Julho de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.

Artigo 13º

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 14º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/78/CE da Comissão (JO nº L 321 de 12. 12. 1996, p. 20.)

(2) JO nº L 184 de 3. 8. 1995, p. 34.

ANEXO I

SECÇÃO I Lista de plantas hospedeiras de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, referidas no artigo 1º

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO II Prospecções

1. As prospecções oficiais referidas no nº 2, alínea a), do artigo 2º, serão baseadas na biologia do organismo e nos sistemas de produção específicos do Estado-membro em causa, devendo incluir:

i) No caso da batata:

- inspecção visual da cultura em desenvolvimento em alturas apropriadas e/ou amostragem da batata de semente ou outra, quando possível, durante a época de cultura e nas zonas mais húmidas dos campos, ou em lotes de batata armazenados. Essas amostras serão sujeitas a uma inspecção visual oficial ou oficialmente supervisionada, com corte dos tubérculos,

e

- no caso da batata de semente e, quando apropriado, da batata para consumo, amostragem adicional para testes laboratoriais oficiais ou oficialmente controlados, utilizando o método descrito no anexo II para o diagnóstico, detecção e identificação do organismo;

ii) No caso do tomate:

- inspecção visual da cultura em alturas apropriadas, e

- no caso de culturas destinadas à produção de sementes e, quando apropriado, de outras culturas de tomate, amostragem para testes laboratoriais oficiais ou oficialmente controlados utilizando o método descrito no anexo II para o diagnóstico, detecção e identificação do organismo.

2. A notificação das prospecções oficiais descritas no nº 3 do artigo 2º deve incluir:

i) No caso de prospecções em batata:

- estimativa da superfície total de cultura de batata de semente e de batata para consumo, em hectares,

- discriminação por categoria de semente e calibre e, quando apropriado, por região,

- número e data das amostras colhidas para testes,

- número de inspecções visuais da cultura,

- número (e dimensão da amostra) de inspecções visuais de tubérculos;

ii) No caso de prospecções em tomate:

- estimativa da superfície total de cultura no exterior e em ambiente protegido, em hectares,

- discriminação por produção de fruto e semente e, quando apropriado, por região,

- número e data das amostras colhidas para testes,

- número de inspecções visuais da cultura,

- número (e dimensão da amostra) de inspecções visuais;

iii) No caso de prospecções noutras plantas hospedeiras:

- espécie,

- número de amostras colhidas,

- área/rio sujeito a amostragem, conforme apropriado,

- método analítico;

iv) No caso de prospecções em águas;

- número de amostras,

- área/rio sujeito a amostragem,

- método analítico.

ANEXO II

Será aplicado, aos materiais vegetais da lista referidos nos artigos 4º e 5º, um método em conformidade com a Decisão 97/. . ./CE da Comissão, que define um regime temporário de testes para diagnóstico, detecção e identificação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith (decisão ainda não adoptada pela Comissão).

ANEXO III

1. Sempre que surja um resultado positivo no(s) teste(s) de rastreio definido(s), para os materiais vegetais da lista, em conformidade com o método constante do anexo II ou, para todos os casos restantes, com qualquer outro método oficialmente reconhecido, e que se esteja a aguardar a sua confirmação ou refutação através da conclusão dos testes, deve ser garantida a retenção e conservação adequada:

- do lote (em que foi colhida a amostra) com a embalagem e rótulo originais, quando possível,

- da parte restante das amostras, quando possível,

- de qualquer extracto restante e outro material preparado para o(s) teste(s) de rastreio por exemplo, lâminas de imunofluorescência, e

- de toda a documentação relevante,

até à conclusão do citado regime temporário de testes.

2. Sempre que a presença do organismo seja confirmada, deve ser garantida a retenção e conservação adequada:

- do material especificado no ponto 1, e

- de uma amostra do material contaminado da planta de tomate ou de beringela inoculada com o extrato do tubérculo ou da planta quando necessário, e

- de uma cultura isolada do referido organismo,

pelo menos até um mês após o procedimento de notificação referido no nº 2 do artigo 5º

ANEXO IV

Os elementos a ter em conta aquando da investigação referida no nº 1, alínea a), subalínea i), do artigo 5º, devem incluir:

i) Locais de produção,

- que cultivam ou tenham cultivado batata que tenha uma relação clonal com a batata em que se verificou a infecção pelo organismo,

- que cultivam ou tenham cultivado tomate proveniente da mesma linhagem de sementes que o tomate em que se verificou a infecção pelo organismo,

- que cultivam ou tenham cultivado batata ou tomate que tenham sido colocados sob controlo oficial por se suspeitar da ocorrência do organismo,

- que cultivam ou tenham cultivado batata relacionada clonalmente com outra batata cultivada em locais de produção que se suspeita estarem infestados pelo organismo,

- que cultivam batata ou tomate e se encontram localizados na vizinhança de locais de produção infestados pelo organismo, incluindo os locais de produção que partilhem entre si equipamentos e instalações de produção, directamente ou através de um contratante comum,

- que utilizem, para irrigação ou aspersão, águas superficiais provenientes de qualquer fonte confirmada ou suspeita de infestação pelo organismo,

- que utilizem, para irrigação ou aspersão, águas superficiais provenientes de qualquer fonte partilhada com locais de produção em que se suspeita ou está confirmada a infestação pelo organismo;

e

ii) Águas superficiais utilizadas para irrigação ou aspersão do(s) campo(s) ou local(is) de produção em que esteja confirmada a infestação pelo organismo.

ANEXO V

1. Os elementos a considerar na determinação da extensão da provável contaminação, ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea iii), do artigo 5º, devem incluir:

- o material vegetal da lista cultivado num local de produção que tenha sido declarado contaminado ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º,

- local(is) de produção com ligações de produção aos materiais vegetais da lista declarados contaminados ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º, incluindo os que partilham equipamentos e instalações de produção, directamente ou através de um contratante comum,

- os materiais vegetais da lista produzidos no(s) local(is) de produção referido(s) no travessão anterior, ou que tenha(m) estado presente(s) nesse(s) local(is) durante o período em que os materiais vegetais da lista declarados contaminados ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º se encontravam nos locais de produção referidos no primeiro travessão,

- armazéns centrais que lidem com os materiais vegetais da lista dos locais de produção referidos acima,

- quaisquer máquinas, veículos, navios, armazéns ou respectivas partes e quaisquer outros objectos, incluindo material de embalagem, que possam ter estado em contacto com os materiais vegetais da lista declarados contaminados ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º,

- quaisquer materiais vegetais da lista que tenham estado armazenados em, ou em contacto com, qualquer das estruturas ou objectos referidos no travessão anterior, antes da lavagem e desinfecção dessas estruturas e objectos,

- como resultado das investigações e testes referidos no nº 1, alínea a), subalínea i), do artigo 5º, no caso da batata, os tubérculos ou plantas que tenham a mesma origem clonal e, no caso do tomate, as plantas originárias de sementes que tenham a mesma linhagem que os materiais vegetais da lista declarados contaminados ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º e em relação aos quais as investigações indiquem uma provável contaminação,

- local(is) de produção dos materiais vegetais da lista que tenham usado, para irrigação ou aspersão, águas declaradas contaminadas ao abrigo do nº 1, alínea c), subalínea ii), do artigo 5º

2. A determinação da possível extensão da contaminação, ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea iv) e do nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 5º, deve contemplar:

i) Nos casos ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea iv), do artigo 5º os seguintes elementos,

- a proximidade de outros locais de produção que cultivem materiais vegetais da lista,

- a proveniência comum dos lotes de batata de semente,

- os locais de produção que utilizem águas superficiais para irrigação ou aspersão dos materiais vegetais da lista, nos casos em que haja ou tenha havido risco de escorrência dessas águas a partir de locais de produção declarados contaminados ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º;

ii) Nos casos em que as águas superficiais tenham sido declaradas contaminadas ao abrigo do nº 1, alínea c), subalínea ii), do artigo 5º:

- os locais de produção adjacentes das águas declaradas contaminadas em que são produzidos materiais vegetais da lista,

- qualquer bacia de irrigação contida que esteja associada às águas declaradas contaminadas.

3. O teor da notificação referida no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 5º devem incluir:

- as datas de constatação da ocorrência suspeita, ao abrigo do artigo 4º, e da colheita de amostras, ao abrigo do artigo 5º, quando apropriado,

- para qualquer remessa ou lote de batata declarados contaminados, os certificados previstos nos artigos 7º ou 8º da Directiva 77/93/CEE, o número de passaporte ou de registo dos produtores, armazéns colectivos e centros de distribuição, quando apropriado,

- para qualquer remessa ou lote de plantas de tomateiro declaradas contaminadas, os certificados previstos nos artigos 7º ou 8º da Directiva 77/93/CEE e o número de passaporte, em conformidade com a lista incluída na parte A, secção I, ponto 2.2, do anexo V da Directiva 77/93/CEE,

- a designação da variedade e categoria no caso de lotes de batata de semente e, sempre que possível, nos outros casos,

- uma descrição dos elementos constantes da designação de contaminação e da zona demarcada,

- o endereço em que o material se encontra retido e conservado, em conformidade com o ponto 2 do anexo III.

ANEXO VI

1. A destruição referida no nº 1 do artigo 6º terá lugar, de acordo com o tipo de material vegetal da lista, através de:

- incineração, ou

- enterramento profundo num local oficialmente aprovado, em que não existam riscos de escorrência para terras agrícolas ou de contacto com fontes de água que possam ser utilizadas para a irrigação de terras agrícolas, ou

- transformação industrial através de entrega directa e imediata a uma instalação de transformação que disponha de equipamentos de eliminação de resíduos oficialmente aprovados que estejam em conformidade com o disposto no anexo VII da presente directiva, ou

- outras medidas, desde que seja estabelecido que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo; essas medidas serão notificadas à Comissão e aos restantes Estados-membros.

2. A utilização ou eliminação adequadas dos materiais vegetais da lista referidos no nº 2 do artigo 6º, sob controlo dos organismos responsáveis do(s) Estado(s)-membros(s) em causa, com estabelecimento das necessárias comunicações entre organismos oficiais responsáveis para garantir esse controlo em todos os momentos, são:

i) Para os tubérculos de batata:

- utilização como batata destinada ao consumo, embalada em locais que disponham de equipamentos de eliminação de resíduos adequados, pronta e destinada a entrega e utilização imediatas, sem mudança de embalagem, ou

- utilização como batata de consumo destinada a uma instalação de transformação e a entrega directa e imediata a uma instalação industrial que disponha de equipamentos de eliminação de resíduos adequados, ou

- qualquer outra utilização ou modo de eliminação, desde que seja estabelecido que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo;

ii) Para o tomate:

- utilização do tomate para transformação industrial, através de entrega directa e imediata a uma instalação de transformação que disponha de equipamentos de eliminação de resíduos adequados e eliminação dos resíduos de plantas, incluindo sementes, de forma adequada, ou

- utilização do tomate para consumo, com a respectiva embalagem em locais que disponham de equipamentos de eliminação de resíduos adequados, ou

- qualquer outra utilização ou modo de eliminação, desde que seja estabelecido que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo;

iii) Para outras partes das plantas,

- destruição, ou

- qualquer outra utilização ou modo de eliminação, desde que seja estabelecido que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo; essas medidas serão notificadas à Comissão e aos restantes Estados-membros.

3. Os métodos adequados para a descontaminação dos objectos referidos no nº 3 do artigo 6º são a lavagem e, quando necessário, desinfecção, de forma a garantir que não existe qualquer risco identificável de propagação do organismo. A sua aplicação terá lugar sob supervisão dos organismos oficiais responsáveis dos Estados-membros.

4. O conjunto de medidas a aplicar pelos Estados-membros na(s) zona(s) demarcada(s) ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea iv) e do nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 5º e referidas no nº 4 do artigo 6º deve incluir:

4.1. Nos casos em que em que os locais de produção tenham sido declarados contaminados ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º:

a) Nos campos ou unidades de, produção de culturas protegidas declarados contaminados ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º, será aplicada uma das seguintes opções:

i) - durante pelo menos os quatro períodos de cultura subsequentes à declaração de contaminação,

- serão tomadas medidas para eliminar as plantas espontâneas de batateira ou tomateiro, bem como outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo solanáceas infestantes, e

- não serão plantados tubérculos nem plantas de batateira, ou outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo plantas e sementes de tomate, ou culturas para as quais exista um risco identificável de sobrevivência ou propagação do organismo,

- na primeira época de colheita de batata ou tomate subsequente ao período definido no travessão anterior, sob condição de o campo ter sido considerado livre de plantas espontâneas de batateira ou de tomateiro e de outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo solanáceas infestantes, durante pelo menos os dois períodos de cultura consecutivos anteriores à plantação,

- será realizada uma prospecção oficial, incluindo testes, nos termos do nº 1 do artigo 2º, e

- no caso da batata, só serão plantadas, para culturas destinadas ao consumo, batatas de semente oficialmente certificadas, e,

- no caso do tomate, só serão plantadas plantas de tomateiro que tenham um passaporte fitossanitário em conformidade com o artigo 10º da Directiva 77/93/CEE, emitido com base num exame realizado nos termos do artigo 6º dessa directiva para verificação do cumprimento das disposições aí definidas (a seguir designado «passaporte fitossanitário»), ou plantas de tomateiro criadas a partir de sementes no próprio local de produção que tenham sido oficialmente inspeccionadas e consideradas indemnes do organismo,

- na época de colheita de batata ou tomate subsequente à referida no travessão anterior, no seguimento de um ciclo de rotação adequado, no caso da batata, será plantada batata de semente oficialmente certificada para produção de semente ou de batata para consumo e, no caso da batata e do tomate, será realizada uma prospecção oficial, nos termos do nº 1 do artigo 2º;

ou,

ii) - durante os cinco anos de cultura subsequentes à designação de contaminação,

- serão tomadas medidas para eliminar as plantas espontâneas de batateira ou tomateiro e de outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo ervas solanáceas, e

- o campo será tratado e mantido, durante os primeiros três anos, em pousio completo ou plantado com cereais, com exclusão do milho, ou como pastagem permanente, com frequentes cortes ou com pastorícia intensiva, ou plantado com gramíneas destinadas à produção de semente, a que se seguirão dois anos em que serão plantadas plantas que não sejam hospedeiras do organismo e para as quais não exista um risco identificável de sobrevivência ou propagação do organismo,

- na primeira época de colheita de batata ou de tomate subsequente ao período especificado no travessão anterior,

- no caso da batata, só serão plantadas, para obtenção de semente ou de batata para consumo, batatas de semente oficialmente certificadas, ou,

- no caso do tomate, só serão plantadas plantas de tomateiro que tenham um passaporte fitossanitário ou plantas de tomateiro criadas a partir de sementes no próprio local de produção que tenham sido oficialmente inspeccionadas e consideradas indemnes do organismo,

e será realizada uma prospecção oficial, nos termos do nº 1 do artigo 2º;

b) Em outros campos:

- no ano subsequente à declaração de contaminação:

- ou não serão plantados tubérculos nem plantas, nem outras plantas hospedeiras do organismo, sendo tomadas medidas para eliminar as plantas espontâneas de batateira ou tomateiro e outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo solanáceas infestantes, quando apropriado, ou

- no caso dos tubérculos de batata, só podem ser plantadas batatas de semente oficialmente certificadas, apenas para produção de batata destinada ao consumo ou, no caso do tomate, só podem ser plantadas plantas de tomateiro que tenham um passaporte fitossanitário ou plantas de tomateiro criadas a partir de sementes no próprio local de produção que tenham sido oficialmente inspeccionadas e consideradas indemnes do organismo, sob condição de que os organismos oficiais responsáveis considerem que foram eliminados de forma satisfatória os riscos decorrentes de plantas espontâneas de batateira ou de tomateiro ou de outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo solanáceas infestantes. A cultura será inspeccionada ao longo do desenvolvimento, em momentos apropriados, e as plantas espontâneas de batateira serão testadas no que respeita à presença do organismo; para além disso, no caso da batata, os tubérculos colhidos serão inspeccionados;

- no primeiro ano de cultura subsequente ao referido no travessão anterior,

- no caso da batata, só serão plantadas, para obtenção de semente ou de batata para consumo, batatas de semente oficialmente certificadas, ou,

- no caso do tomate, só serão plantadas plantas de tomateiro que tenham um passaporte fitossanitário ou plantas de tomateiro criadas a partir de sementes no próprio local de produção que tenham sido oficialmente inspeccionadas e consideradas indemnes do organismo;

- pelo menos no segundo ano de cultura subsequente ao referido no primeiro travessão,

- no caso da batata, só serão plantadas, para obtenção de semente ou de batata para consumo, batatas de semente oficialmente certificadas ou produzidas, sob controlo oficial, a partir de batatas de semente oficialmente certificadas, ou

- no caso do tomate, só serão plantadas plantas de tomateiro que tenham um passaporte fitossanitário ou plantas de tomateiro criadas a partir de sementes no próprio local de produção que tenham sido oficialmente inspeccionadas e consideradas indemnes do organismo;

- em cada um dos anos de cultura referidos nos travessões anteriores, serão tomadas medidas para eliminar as plantas espontâneas de batateira ou tomateiro e de outras plantas hospedeiras do organismo, incluindo solanáceas infestantes, e será realizada uma prospecção oficial, nos termos do nº 1 do artigo 2º; nos casos em que seja plantada batata para produção de semente, os tubérculos serão sujeitos a testes;

c) Imediatamente após a designação de contaminação ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º, e em cada um dos anos de cultura subsequentes, até, inclusive, ao primeiro ano em que a colheita de batata ou de tomate no(s) campo(s) em questão seja autorizada, nos termos da alínea a):

- todas as máquinas e instalações de armazenamento do local de produção que estejam envolvidas na produção de batata ou tomate devem ser limpas e, quando necessário, desinfectadas através de métodos apropriados, nos termos do ponto 3,

- serão estabelecidos controlos oficiais dos programas de irrigação e aspersão, incluindo a sua proibição, quando necessário para evitar a propagação do organismo;

d) Numa unidade de produção de culturas protegidas designada como contaminada ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea ii), do artigo 5º, nos casos em que seja possível a total substituição do meio de crescimento,

- não serão plantados tubérculos ou plantas de batateira, nem nenhuma planta hospedeira do organismo, incluindo plantas e sementes de tomateiro, a não ser quando a unidade tiver sido sujeita, sob supervisão oficial, a medidas destinadas a eliminar o organismo e a remover todo o material vegetal hospedeiro, incluindo, no mínimo, a renovação completa do meio de crescimento e a limpeza e, quando necessário, desinfecção, da unidade e de todo o equipamento, e quando os organismos oficiais responsáveis tenham concedido a sua aprovação para fins de produção de batata ou de tomate, e,

- para a produção de batata, apenas serão utilizadas batatas de semente oficialmente certificadas ou mini-tubérculos ou micro-plantas provenientes de fontes testadas; para a produção de tomate, apenas serão utilizadas plantas com passaporte fitossanitário ou sementes que tenham sido, durante a época de cultura, oficialmente inspeccionadas para determinar a presença do organismo,

- serão estabelecidos controlos oficiais dos programas de irrigação e aspersão, incluindo a sua proibição, quando necessário para evitar a propagação do organismo.

4.2. Dentro da zona demarcada, sem prejuízo das medidas definidas no ponto 4.1, os Estados-membros devem:

a) Imediatamente, e pelo menos durante os três anos de cultura subsequentes à declaração de contaminação:

aa) Nos casos em que a zona tenha sido demarcada ao abrigo do nº 1, alínea a), subalínea iv), do artigo 5º,

- garantir, através dos seus organismos responsáveis oficiais, o controlo das instalações que cultivem, armazenem ou lidem com tubérculos de batata ou com tomate, e também das instalações que operem máquinas destinadas à produção de batata ou tomate sob contrato,

- exigir a limpeza e, caso necessário, desinfecção das máquinas e locais de armazenamento que se encontrem nessas instalações, utilizando métodos adequados, nos termos do ponto 3,

- exigir, para todas as culturas de batata da zona, que só sejam plantadas batatas de sementes certificadas ou sementes cultivadas sob controlo oficial,

- exigir, para todas as culturas de tomate da zona, que só sejam plantadas plantas com passaporte fitossanitário ou plantas desenvolvidas na própria exploração, que tenham sido oficialmente inspeccionadas e consideradas indemnes do organismo,

- exigir que, em todas as instalações da zona, a batata de semente colhida seja mantida separada da batata destinada ao consumo,

- realizar uma prospecção oficial, nos termos do nº 1 do artigo 2º;

ab) Nos casos em que as águas superficiais tenham sido declaradas contaminadas ao abrigo do nº 1, alínea c), subalínea ii), do artigo 5º ou incluídas entre os elementos que eventualmente possam contribuir para a propagação do organismo, nos termos do ponto 2 do anexo V,

- realizar, em momentos apropriados, uma prospecção oficial anual, incluindo amostragem das águas superficiais e de solanáceas hospedeiras, junto das fontes de água em causa, devendo as amostras ser testadas em conformidade com os métodos descritos no anexo II,

- estabelecer controlos oficiais dos programas de irrigação e aspersão, incluindo a proibição de utilização das águas declaradas contaminadas para irrigação ou aspersão dos materiais vegetais da lista e, quando necessário, de outras plantas hospedeiras, para evitar a propagação do organismo. Essa proibição poderá ser objecto de uma revisão com base nos resultados da citada prospecção anual,

- nos casos em que haja contaminação dos efluentes líquidos, estabelecer controlos oficiais da eliminação desses efluentes provenientes de instalações industriais ou de embalagem que lidem com materiais vegetais da lista;

b) Estabelecer, quando necessário, um programa de substituição de todas as existências de batata de semente ao longo de um período de tempo adequado.

4.3. A notificação referida no nº 4 do artigo 6º deve incluir:

- as medidas aplicadas ao abrigo dos pontos 4.1 e 4.2,

- os números de registo dos produtores de batata, armazéns colectivos e centros de distribuição, e, quando apropriado, os números de registo dos produtores de tomate, da zona demarcada.

ANEXO VII

As instalações de eliminação de resíduos oficialmente aprovadas referidas no ponto 1, terceiro travessão, do anexo VI, devem ser conformes às seguintes disposições, por forma a evitar a propagação do organismo:

i) Os resíduos de transformação de batata e tomate (incluindo batata rejeitada e cascas de tomate) e qualquer outro resíduo sólido associado à batata e ao tomate, serão eliminados por:

- enterramento num local oficialmente aprovado, em que não existam riscos de escorrência para terras agrícolas ou de contacto com fontes de água que possam ser utilizadas para a irrigação de terras agrícolas. Os resíduos serão directamente transportados para os locais aprovados, em condições que evitem qualquer perda,

ou

- incineração;

ii) Resíduos líquidos de transformação: antes de serem eliminados, os resíduos líquidos que contenham sólidos em suspensão serão sujeitos a processos de filtração ou decantação para remoção dos mesmos. Os sólidos removidos serão eliminados em conformidade com a alínea i).

Os resíduos líquidos serão depois:

- sujeitos a tratamento anaeróbico, seguido de digestão aeróbica, por forma a evitar qualquer risco de o organismo sobreviver, ou

- aquecidos a, no mínimo, 70 °C durante pelo menos 30 minutos, antes de serem eliminados, ou

- descarregados em zonas de maré, ou

- eliminados de outro modo, sujeito a aprovação e controlo oficial, de forma a que não exista qualquer risco de que os resíduos venham a entrar em contacto com terras agrícolas. Os pormenores relativos a esse método serão notificados aos restantes Estados-membros e à Comissão.