Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2019/C 3/06)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor está publicado na base de dados DOOR da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Lammefjordskartofler»

N.o UE: PGI-DK-02209 — 15.12.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome(s)

«Lammefjordskartofler»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Dinamarca

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Lammefjordskartofler», ou batata de Lammefjord, designa uma batata de casca fina e de aspeto muito mais liso e brilhante do que a casca de batata cultivada noutros locais. A casca fina da «Lammefjordskartofler» distingue-a de outra batata de consumo, pois pode ser comida com a casca. A casca fina permite ainda que a polpa conserve uma cor clara mesmo depois de armazenada, contrastando com a superfície da batata cultivada noutros tipos de solos, que escurece progressivamente, enquanto a polpa amarelece. A casca apresenta este caráter específico graças ao solo muito peculiar de Lammefjord, que lhe permite não se alterar com o crescimento e a colheita.

A «Lammefjordskartofler» é batata que atingiu a maturidade, não pertencendo, portanto, à categoria de batata temporã. A colheita inicia-se apenas por volta de 1 de julho, pois a batata atinge plena maturidade na terra.

A «Lammefjordskartofler» é lavada.

A «Lammefjordskartofler» apresenta boa consistência na cozedura durante toda a estação.

A «Lammefjordskartofler» deve respeitar as normas de qualidade aplicáveis à batata de consumo de categoria 1, nos termos do anexo 13 do diploma legal n.o 450 de 16 de maio de 2011 sobre o cultivo, etc., de batata ou o disposto na norma UNECE sobre a batata de consumo (FFV-52).

A «Lammefjordskartofler» não pode apresentar pedrado, sarna comum, sarna pulverulenta ou podridões em mais de 5 % da sua superfície. Por lote de «Lammefjordskartofler», a proporção de tubérculos afetados por estes defeitos não pode exceder 8 % (percentagem em peso).

A circunferência da batata acondicionada na mesma embalagem não pode variar mais de 15 mm entre a maior e a mais pequena, de modo a fornecer um produto de tamanho uniforme ao consumidor.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases da produção, da sementeira da batata à triagem da «Lammefjordskartofler», ocorrem na área identificada.

Cultivo

A «Lammefjordskartofler» deve ser cultivada em conformidade com a norma Global G.A.P. (Parceria Global para Boas Práticas Agrícolas). O cultivo efetua-se sem recurso a lama.

A colheita da «Lammefjordskartofler» inicia-se apenas em torno de 1 de julho para garantir a sua maturação e, por conseguinte, aptidão para o armazenamento. A colheita não ultrapassa meados de outubro, devido à queda das temperaturas.

Armazenagem

A armazenagem da «Lammefjordskartofler» processa-se em caixas pequenas e não a granel, em contentores ou silos. A «Lammefjordskartofler» conserva-se à temperatura máxima de 5 °C, sendo aclimatizada antes do acondicionamento, reduzindo-se assim o risco de danos.

Triagem

As exigências especiais em matéria de doenças (pedrado, sarna comum, sarna pulverulenta ou podridões) da «Lammefjordskartofler» requerem especialização e cuidados especiais. Esta triagem é efetuada por empresas de acondicionamento acreditadas de Lammefjord.

As empresas de acondicionamento estão geralmente submetidas à norma Global G.A.P.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Lammefjordskartofler» pode apresentar-se ao consumidor final em embalagens com 15 kg de peso máximo.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

As embalagens devem apresentar-se munidas de rótulo com as indicações abaixo, independentemente de se tratar de acondicionamento prévio ou de embalagens abertas:

a) Identificação: «Lammefjordskartofler». Nome e endereço do centro de acondicionamento;

b) Batata de consumo;

c) Calibragem, de acordo com o definido no caderno de especificações;

d) Variedade.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A região de Lammefjord é composta por quatro zonas de canais em Odsherred, Sjælland (Dinamarca):

— Os canais de Lammefjord, delimitados pelo Ringkanal e a barragem de Audebo;

— Svinninge Vejle, delimitada pelo Ringkanal, a Sul, a Oeste e a Norte, e pela linha ferroviária entre Svinninge e Hørve, a Leste;

— Fiorde de Sidinge, delimitado pela barragem de Sidinge e por um canal de drenagem;

— Klintsø, igualmente rodeada de canais de drenagem.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O substrato da cultura provém do leito lodoso dos canais de Lammefjord. O fiorde de Sidinge foi a primeira zona a ser drenada na região de Lammefjord (a partir de 1841) e Svinninge Vejle foi drenada a seguir. O aterro de Lammefjord, a zona maior, iniciou-se em 1873. A última zona a ser drenada foi Klintsø.

A camada inferior do solo é composta por argila e marga, ou argila e lodo enriquecido com areia. A camada superior compreende lodo de vários metros e é composta de matéria animal e vegetal. Uma grande parte de Lammefjord é praticamente isenta de pedras e a elevada quantidade de cascas de mexilhão e de ostras depositadas dão aos solos um teor naturalmente elevado de calcário.

O clima do Lammefjord é ideal para o cultivo da batata: invernos amenos e verões frescos, com chuvas repartidas uniformemente ao longo do ano. O clima de Odsherred é relativamente pouco pluvioso, mas, graças aos canais de drenagem, a região de Lammefjord beneficia de boas possibilidades de irrigação. Deste modo, são os próprios produtores da região que controlam, em certa medida, a quantidade de água fornecida à batata. Considerando que a precipitação natural não é, em geral, suficiente, os produtores podem melhorar as condições de crescimento – contrariamente a outras regiões, em que a precipitação excessiva pode influenciar negativamente a colheita da batata.

5.2. Especificidade do produto

A batata da região de Lammefjord distingue-se claramente da de outras regiões por conservar a superfície clara que a singulariza, mesmo durante a armazenagem. Esta característica deve-se ao facto de o solo arenoso ser polido e possuir grão mais macio e arredondado do que outros solos do mesmo tipo, pelo que a batata não é arranhada na colheita. A batata dos terrenos de Lammefjord pode conservar-se em câmara fria durante todo o ano e ser manipulada sem risco de alteração da cor. A superfície da batata que tenha sido arranhada escurece durante o armazenamento.

Contrariamente a outra batata de consumo em plena maturação, a «Lammefjordskartofler» pode ser consumida com a casca.

5.3. Nexo causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As condições de cultivo no leito antigo do fiorde conferem a «Lammefjordskartofler» uma qualidade única. Este solo peculiar permite manipular a batata delicadamente e preservar-lhe a superfície lisa que a distingue. Graças ao solo arenoso, de grão arredondado, a batata não é arranhada durante a colheita, podendo assim ser armazenada conservando a casca lisa. A batata de casca lisa está menos exposta ao pedrado do que a batata cultivada em solo de maior teor de partículas de pedra e de areia, que podem causar arranhões durante o crescimento e a colheita. Assim sendo, a «Lammefjordskartofler» é uma batata apta para armazenamento.

O nome «Lammefjordskartofler» é conhecido em toda a Dinamarca. Muitas são as lojas de produtos alimentares que vendem esta batata em embalagens com a menção «Lammefjordskartofler». Os camiões que diariamente transportam a batata de Lammefjord para os armazéns de alimentos da capital e de Jutlândia ostentam grandes logótipos com «Lammefjordskartofler» e contribuem para o aumento da reputação da região de Lammefjord.

A «Lammefjordskartofler» contribui igualmente para que o público associe o Lammefjord a produtos hortícolas de alta qualidade, sobretudo batata. O Lammefjord é assim descrito na grande enciclopédia dinamarquesa (Den store danske Encyklopædi): «O leito drenado do fiorde acolhe uma produção vegetal rica: cereais, semente e produtos hortícolas. O Lammefjord é reputado pela cenoura e a batata; até 1980, essa reputação estendeu-se aos bolbos florais e ao espargo.»

Os meios de comunicação dinamarqueses e estrangeiros citam frequentemente Lammefjord quando se referem ao êxito, nos anos mais recentes, dos restaurantes dinamarqueses que oferecem ementas à base de matérias-primas escandinavas.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://www.foedevarestyrelsen.dk/SiteCollectionDocuments/Kemi%20og%20foedevarekvalitet/Varestandarder-handelsnormer-kvalitet/Revideret%20varespecifikation%20BGB-Lammefjordskartofler%20april%202017.pdf

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.