COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.11.1995 
COM(95) 589 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta 
Aduaneira Comum para certo número de produtos indiustriais 
(química e sectores conexos) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida pelo Grupo 
"Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos de suspensão temporária 
dos direitos da pauta aduaneira comum que ihe tinham sido apresentados pelos 
Estados-membros, incluindo os pedidos de recondução das suspensões actualmente 
em vigor. 
A proposta anexa diz respeito a um determinado número de produtos industriais do 
domínio da química e sectores conexos. 
2. Para os produtos da pesca e para os outros produtos industriais, as propostas de 
regulamento que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira 
comum encontram-se igualmente en preparação. 
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram examinados 
tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao Conselho e aos Estados-
membros em matéria de suspensões pautais autónomas (J.O. n° C 235 de 13.9.89, p. 
2). 
Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos apenas se justifica 
para os produtos contemplados em anexo a proposta de regulamento que segue junta. 
4. Tal como se deduz do artigo Io da proposta de regulamento mencionada, a medida 
proposta tem uma duração limitada a 6 meses. 
y 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° 
de de /95 DO CONSELHO 
de 1995 
que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número 
.- de produtos industriais (química e sectores conexos) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em relação aos produtos 
referidos no presente regulamento, a produção é 
actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e 
que os produtores não podem assim responder às 
necessidades das indústrias utilizadoras da 
Comunidade; 
Considerando que é do interesse da Comunidade 
suspender apenas parcialmente os direitos 
autónomos da Pauta Aduaneira Comum em certos 
casos, nomeadamente devido à existência de uma 
produção comunitária, e proceder à suspensão 
total nos outros casos; 
Considerando que incumbe à Comunidade decidir 
da suspensão destes direitos autónomos; Considerando que, tendo em conta as dificuldades 
em apreciar de forma rigorosa, num futuro 
próximo, a evolução da situação económica nos 
sectores interessados, é conveniente apenas tomar 
essas medidas a título temporário, fixando o seu 
prazo de validade em função do interesse da 
produção comunitária, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira 
Comum relativos aos produtos enumerados no 
quadro que consta do anexo são suspensos ao 
nível indicado para cada um deles. 
Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até 
30 de Junho de 1996. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de 
Janeiro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos 
os Estados-membros. 
Feito no , em de de 1995. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Código NC TAP 1C Designação das Mercadorias Taxa dos direitos autónomos 
(X) 
1 ex280a'3010 «20 Liga de lantânio e outros «étais de terras raras, 
contendo, em peso, 43% ou «ais de Lantânio 8 
2 ex2823008G «18 Dióxido de titlnj_o, do pureza, m peso, igual ou 
superior a 99,9X, com um tamanho médio dos grãos igual 
ou superior a 1,2 micrómetros «as não superior a 1.8 
micrómetros_, deslinado ao fabrico_de produtos das 
posições 8532 ou 8S33 (a) 0 
3 ex28269090 «10 - Hexaíluorofosfato de potássio 
4 ex2839900G «10 Silicato de chumbo hidrato, com um teor, em 
peso, de chumbo, expresso em aonóxHio de 
chumbo, de 84,SX (íl,5X), em forma_de pó 
5 ex28439090 »2G Monóxido de paládio 
7 ex2909S09G «10 4-(2-MeloxietiDfenol 
8 ex29147090 «20 21-Cloro-9p, llp-epoxj_-17-hj_droxi_-16«-aetHpregna-
1,4-dieno-3,20-di ona 
9 ex29171300 HG Acido sebácico 
IG Gx291720QG «3Q Anídrido 
l,4,S)6,7,7-hexacloro-8,9,lG-trinorborn-5-eno-2l3-dicarboxilico 
11 ex29173990 «35 Naftateno-2,6-dicarboxilato de dimetilo 
12 ex291817G0 «10 Acido feniIqlicótico (ácido_mandélico) 
15 ex292010O0 «10 Fenilrolione (ISO) 
16 292G9O30 Fosfito de trimetilo 
19 ex2921421G «10 2,6-Dicloro-4-nitroanilina 
20 ex29214210 «20 2-Bromo-4,6-dinitroaniUna 
21 ex29214210 «30 Acido 4-aminobenzeno-l,3-dissulfónico e seus sais 
22 G « 29215110 «10 «-Fenilenodiamina, de pureza, eu peso, igual ou superior a 
99X e contendo: 
- IX ou menos,em peso, de água, 
- 200mg/kg ou menos de o-fonilenodiamina 
450mg/kg ou menos de p-feni lenodia»ina 
23 ex29215900 «60 Mistura de isóweros de 
3, 5-diel i lloluenodiamina 
28 ex2922190G «55 4,4-0i«etóxibutilaaina 
24 ex292221G0 «10 Acido 
2-amino-5-hniroxj_naf_taleno-l ,7-dissulfónico e 
seus sais, de pureza, em peso, igual ou superior a 60X 
25 ex29222900 «30 Acido 
4-a»ino-5-«etoxi-2-«olilbenzenossulfónico 
26 ex29222900 «40 2-A« i no-4-íerç-pcn t j_ l-6-ni trofenol 
y . 
27 ex2922300G '«10 Acido 
l-amino-4-bro«o-9, 1 0-dioxoantraccno-2-sulfónico e seus 
sais 
29 ex29239GO0 «IG Hidróxido de telrametilamónio, sob a forma de solução aquosa 
contendo : 
- 25% (í0,lX) em peso de hidróxido de letrametilamónio, 
- 5»g/kg ou menos de halogeneto, 
- 10 microgramas/kg ou menos de sódio, 
- 10 microgramas/kg ou menos de cálcio, 
10 «icrogramas/kg ou menos de ferro 
10 microgramas/kg ou menos de zinco 
S 
Código NC TARIC Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos 
(X) 
36 8x29242990 •50 3'-Dietilamino-4'-meloxiacelanitida 
31 ex29242990 166 5-tW-(2-Acatox|alil)8CQtoxiacolamido]-*,/»"-bii(2, 
3-dÍ8celoxjj>ropJLl)-2,4,6-lr i iodoisof_lal8iid8 
32 6x29269898 •65 2-Amino-S-nitrobenzoniIrilo 
34 ex29309095 •17 3,3'-Tiodi(ácido propiónico) 
35 29318618 Meli Ifosfonato de dimetilo 
36 ex29310089 •76 Acido ^-(fosfonomelil)iminodiacético 
38 ex293321( 3,-[4,4-0imatU-2-(414-dimelU-2,S-dioxoiiidB2oUn8-l 
-it)-3-oxovalerilamino]-4'-metoxiestearilanilida 
46 8x29336996 • 40 Cianazina (ISO) 
42 ex2934160G »2G 2-(4-Metilliazole-5-it)elanol 
44 ex29349099 •38 1,1-Diéxido de 
4-[4-(lr idecj_l[rami f icadojox i )feni l]-l, 4-ti az i nano 
45 ex29358080 •45 Mistura de isómeros constituída por 
Af-et i llolueno-2-sulfonamida e 
*-etiltolueno-4-sulfonamida 
46 ex32041S0O • 30 Corante C.I. Vat Red 74 
47 ex328417O0 «10 Corante C.I. Pigment Velio* 81 
48 33611216 Óleos essenciais de laranja, não 
desterpenizados 
52 ex35079008 • 65 Asparag i nase 
54 ex38151200 •20 Catalisador, constituído de paládio e renio, fixados nua 
suporte de carbono activado, em forma de pó, contendo: 
- 0,5X ou mais mas não mais de 1,5X em peso de paládio, 
- 3X ou mais aas não mais de 5X em peso de renio 
e 
- 0,1 moleX ou mais mas não mais de 1 aoleX de metais 
alcalinos 
destinado a ser utilizado no fabrico de letraidrofurario (a) 
55 ex38151900 «16 Catalisador constituído de trióxjdo de 
d_i_crómj_o, f i xado num supor le de óxj_do de 
alumínio 
S7 ex38180910 «10 Discos de silício, dopados com fósforo por difusão numa face, 
de espessura não superior -a 310 micrómetros, destinado a ser 
utilizada no fabrico de semicondutores da posição 8541 (a) 
59 ex38249090 •03 Grãos e/ou granulados constituídos por uma mistura de 
trióxido de dialuminio Q de dióxido de zircónio, contendo, em 
peso: 
- 70X ou mais, mas não mais de 78X de trióxido de 
dialum ín io 
19X ou mais, mas não mais de 26X de dióxido de zircónio S.2 
6 ex38249690 «35 Preparação constituída essencialmente de 
et i lenoglicol e N,V-d i metiIformamida ou de 
eti lenogl icol e y-butirolaclona, destinado ao 
fabrico de condensadores e lec Irol i l icos (a) 
37 ex38249090 «36 Preparação constituída essencialmente de 
y-but i rolaclona e sais de amónio guaternário, destinac[o 
ao fabrico de condensadores electrol ílicos (a) 
49 ex3824909G «37 2,4,7,9-Telrametj_ldec-S-j_no-4,?-diol, 
h i drox iet ilada 
H 
Códtqo NC TAR IC Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos 
(X) 
58 ex38249090 •38 Ferrite do cobre e de zinco, em forma de grânulos de 
dimensões não superior a 120 micrómetros, 
revestido de uma resina de silicone 
61b is ex38249696 • 39 Oliqo^tiro de estireno 
72 Qx38249090 •41 Preparação constituída de 
«-(4-aliloxicarbonilbenzoil)-«-aliloxipo 
ti[oxi(2-aetitetilenoloxitereftaloiI] e guar dicarbonato 
de dialj_l-2,2'-oxj_dietj_lo quer isofUtato de 
dial ilo 
60 ex39O190O0 
61 ex39031900 • 97 Copolnnero de et i leno, de_ace_lalo de 
vinKo e de monóxj_do de carbono, destinado a ser 
ut i tizada como plast i f i canle_ no fabrico de membranas 
de impermeabilização de coberturas (a) 
«20 Pol i est i reno com peso aoUcular não superior 
a 50GG " 
63 ex3903900O 
ex3911909O Copolimero de *-meti lestireno e estireno, coa um ponto de 
amolecimento superior a 113'C 
65 ex390461OO «20 M i s tur a de po lj_le tr af luoroetj_leno e de mica^ 
em gualquer das formas referidas na Nota 6 ai ínea 
b) do Capitulo 39 
68 ex3905990G «94 Acetato ftalato de po lj_v i nj_lo 
69 ex3906900O «70 Produto de polimerização de ácido acrílico coa pequenas 
quanlidades de um monómero poliinsaturado, destinado ao fabrico 
de medicamentos das posições 30Q3 p_u 3004 (a) 
70 ex390690OO •80 Produto de polimerização do ácido acrílico, com pequenas 
quanlidades de um monómero potiinsaturado, destinado a ser 
utilizado como estabilizador em emulsões ou dispersões com 
um pH superior a 13 (a) 
71 ex39073000 «20 Resina epóxida em forma de pó, contendo, em peso, 44X ou 
mais, mas não mais de 55X de quartzo e 0,5X ou aais, aas 
não mais de IX de trióxido de diantiaonio, destinada ao 
revestimento de condensadores pcliculares (a) 
75 ex39119090 
76 ex39H909O «87 Copolímero de viniltolueno e de »-melileslireno 
Copolimero de viniltolueno e de «-meti lestireno 
h i drogonado 
73 ex3911909G Copolimero de maleato de dibutilo e de 
V-v i nj_l "2-pj_r r_o l i dona, em qualquer das formas 
referidas na No la 6 ai ínea a) do Capitulo 39 
119 ex39199010 » 10 Folha de matéria plásli c a recortada, revestida por uma 
camada adesiva contendo potiisobutileno e pect ina, 
destinada ao fabrico de bolsas de colostomia (a) 
77 ex39199031 
ex39206906 
78 ex39199031 
e«39206210 
ex39206290 
ex39206300 
ex39206900 «10 
«80 
• 40 
• 40 
• 20 
• 30 
• 30 
• 92 Folha reflectora estratificada, metalizada, sea aicro-esferas 
de vidro ou encrustações de forma piramidal, constituída por 
uma película de poliéster e pelo menos por uma outra película de 
poliéster ou de outras matérias plásticas, revestida numa face 
por uma camada adesiva, mesmo protegida por uma película 
destacável, em rolos, cada rolo de largura igual ou superior a 
ISOcm e de peso brulo igual ou superior a 7Skg 
Películas reflectoras de poliéster, que apresentam impressões 
cm forma du pirâmide, destinadas ao fabrico de aulo-colantes c 
etiquetas de segurança, de vestuário de segurança e seus 
acessórios, ou de pastas escolares, sacos ou contentores 
semelhantes (a) 
Folha de polictorelo de vinilo, de espessura inferior a Iam, 
com esferas de vidro de diâmetro não superior a 100 
micrómetros, incorporadas numa substância adesiva 
Código NC TAR IC Designação das Mercadorias Taxa dos direitos autónomos 
(X) 
79 ex39199G61 
ex39199069 •93 Película adesiva constituída por uma base ea 
• 93 copolimero de etileno e acetato de vinKo 
(EVA) de espessura igual ou superior a 126 micrómetros e 
por uae parlo adesiva de tipo acrílico da 
espessura igual ou superior a 18 aicróaetros, destinada 
ao protecção da superfície de discos dB siljcio 
(B) 
82 ex3928SH • 18 Placa de poliaetacrilato de aetilo, coa ravestiaento 
anliestático, de dimensões de 738x972mm (tl.Saa) 
85 6x39286218 •18 Folha de teraftalato de polietileno, de espessura inferior a 
11 micrómetros, deslinada ao fabrico de cassetes audiodigilais 
ia) 
86 ex39296210 •28 Película de tereftalato de polietileno, não revestida de 
camada adesiva, de espessura não superior a 25 micrómetros: 
- quer unicaaenle tingida na aassa, 
- quer tingida na aassa e aetalizada nuaa face 
83 ex39206210 •45 Folha de tereftalato de polietileno unicaaenle, 
de espessura total não superior a 128 aicróaetros, 
constituída por uaa ou duas caaadas contendo cada na aassa ua 
corante e/ou um material absorvente das UV, náo 
revestida de adesivos ou outros materiais 
87 ex39296216 •58 Folha de tereftalato de polietileno, de espessura igual ou 
superior a 20 micrómetros mas não superior a 36 aicróaetros, 
revestida, numa das faces, de silicone, destinada a ser 
utilizada no fabrico de folhas para janelas (a) 5.6 
89 ex392O6210 «55 Folha estratificada de tereftalato de polietileno 
unicamente, de espessura total não superior a 126 
micrómetros, constituída por uma camada unicamente 
metalizada e uma ou duas camadas conlendo cada na massa ua 
corante e/ou ua material absorvente das UV, não 
revestida de adesivos ou outros materiais 
90 ex392O6210 •65 Folha por uaa camada de tereftalato de polietileno 
unicamente, de espessura não superior a 120 
aicróaetros, que unicamente: 
" conlém na aassa ua corante e/ou um aaterial 
absorvente das UV 
e 
- é aetalizada nuaa face, 
revestida ou não ea uma ou duas faces por um polímero 
de acr ilato de v ini to mas sem qualguer outro 
revestimento ou adesivo 
81 ex39211990 «91 Folha de polipropileno microporosa de espessura não superior 
a 30 aicróaetros 
92 ex40169988 «10 Bujão redante ea borracha -mac i a destinado ao fabrico de 
condensadores eleclrol! Iicos (a) 
94 ex48056096 • 18 Papel_ "overlau.", de largura superior a 20Scm e 
coa uaa resistência mínima à abrasão de 6000 
r_p_m (segundo o~método EN 438-2:1991) 
96 ex48U3960 • 10 P_aPe! !Lr»«*t- impregnado de um polímero 
acrílico com um peso nominal de 85g/m* 
98 ex54023310 
ex54G23390 «10 Fio lexturizado de poliéster, simples ou duplo, com 129 decitex 
•10 por fio simptes e constituído por 36 filamentos ou com 167 
decitex por fio simples e constituído por 48 filamentos com 
variação aleatória de diâmetro ao longo do seu comprimento 
99 ex54023390 •20 Fio lexturizado de poliéster, com 167 decitex por fio simples e 
constituído por 60 filamentos ou com 334 decitex por fio simples 
e constituído por 78 filamentos, tendo filamentos ambos de 
tereftalato de polietileno e de um tereftalato de polietileno 
quimicamente modificado de modo a poder ser tingido com corantes 
cali ónicos 
/ 
Código NC TAR IC Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos 
(X) 
100 ex59119090 «40 Varelas de fibras acrílicas, de comprimento não superior a 
50cm, destinada ao fabrico de pontas para marcadores (a) 
101 ex69639080 
ex69691900 •16 óxido de berílio, de pureza, em peso, superior a 99X, na 
•46 forma Az esboços, barras, blocos ou placas 
102 ex70111696 •10 Lentes de vidro com pontos de refracção ou elementos 
prismáticos, com um diâmetro exterior superior a 121aa aas 
não superior a 125ma 
183 ex781U896 •28 Reflectores parabólicos ea vidro, coa ua diâmetro exterior 
superior a 121mm mas não superior a 125ma 
184 ex7QU200O «40 V i sores de v i dro: 
- de diagonal de 366,4mm (ll,5mm) e de dimensões de 
246,4x315,4mm (tl,5mm), 
- de diagonal de 391mm (íl,5mm) e de dimensões de 
261,4x326,8mm (il.Smm), 
- de diagonal de 442mm (il,Sua) e de dimensões de 
293,4x369,2mm (íl.Smm), 
- de diagonal de 513,5mm (íl,6mm) e de dimensões de 
341,8x440,5mm (íl,6mm), 
- de diagonal de 544,5mm (íl,6aa) e de dimensões de 
358x454mm (íl,6mm), 
- de diagonal de 629,8mm (í3mm) e de diaensõcs de 
406,5x519mm (i2mm), 
- de diagonal de 639,3«m (+3mm) e de dimensões de 
413,6x527»m (t2ma) 
- de diagonal de 838,2mm (11,5mm) e de dimensões de 
549,9x695,6mm (il ,5mm), 
e com rebordo, destinados ao fabrico de tubos catódicos a cores 
(a) 
105 ex70112000 Cones de vidro: 
- de diagonal de 365,Omm (íl,5mm) e de dimensões de 
242,2x312_,8_mm (il.Sam)^ 
- de diagonal de 389,6mm (il,Sua) e de dimensões de 
258,5x324,5mm (íl,5ma) 
- de diagonal de 439,9ma (i1,Sam) e de dimensões de 
290x366,6mm (íl,5mm) 
107 ex701932O0 
ex70193910 
ex70193990 «10 Produlos não tecidos de fibras de vidro não têxteis, 
•10 destinados ao fabrico de fillros de ar ou de produlos para 
«10 fiItrar o ar (a) 
14 ex81129930 •20 Tubo de ligas de nióbio c zircónio, contendo, em 
peso, 99X de nióbio e 1 % de z i rcóni o 
11S ex8418999G «91 M i cr o-elemenlos de arrefecimento soldados, de_ 
l i gas_de_alumj_nio, destinados ao fabrico de 
condensador (a) 
117 ex842199O0 «95 Parles de aparelhos para a filtraçjjo de 
dispersões magnéticas, constituídas essenciataente 
por fibras de nu.lon-6 contidas nua invólucro em 
mater i ai plástico de diâmetro igual a 70am 
(+2am) e de comprimento igual a 520aa (íSmm) 
1 
(a) O controlo desta utilização especial efectua-so aplicando as disposições 
comunitárias existentes na matéria. 
S 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: Capítulo 12, artigo 120 
2. Designação da acção: Proposta de Regulamento do Conselho que suspende 
temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo 
número de produtos industriais (química e sectores conexos). 
3. Base jurídica: artigo 28° do Tratado CE. 
4. Objectivo da acção: suspender os direitos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis aos 
produtos referidos. 
5. Custo da acção: 
a cargo do areamento da CE (direitos aduaneiros não cobrados - DNC): 
É difícil efectuar uma estimativa previsional dos custos envolvidos, em especial devido 
à ausência de estatísticas comunitárias recentes e à chegada de três novos Estados-
membros relativamente aos quais não se dispõe de informações económicas completas. 
Se se tiver em conta: 
as últimas estatísticas EUROSTAT divulgadas (1993); 
as declarações dos Estados-membros sobre a utilização das suspensões; 
o número de suspensões novas e renovadas (88); 
a diminuição dos direitos aduaneiros resultante dos Acordos do GATT; 
o período de eficácia do presente regulamento (1.1.96 / 30.6.96); 
as declarações dos novos Estados-membros sobre os novos pedidos, 
a melhor estimativa de montante de DNC para 1996 é de 280 milhões de ECU. A 
acção prevista corresponde a 1/4 desse montante (existem dois outros regulamentos 
que cobrem igualmente 1996). 
Custo previsional da acção actual (1.1.96 / 30.6.96): 
70 000 000 ECU. 
3 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 589 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-C0-95-628-PT-C 
ISBN 92-77-96493-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
yW