RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre a aplicação das Orientações Gerais de Política Económica de 2000

Índice

Síntese

1. Introdução

2. Panorâmica dos domínios fundamentais de política económica

2.1 Assegurar que as políticas macroeconómicas sejam orientadas para o crescimento e a estabilidade

2.2 Aceleração da consolidação orçamental

2.3 Melhorar a qualidade e o carácter sustentado das finanças públicas

2.4 Promover uma evolução adequada dos salários

2.5 Promover uma sociedade baseada no conhecimento

2.6 Assegurar mercados dos produtos eficientes

2.7 Promover os mercados de capitais através de uma maior integração e aprofundamento

2.8 Revigorar os mercados de trabalho

2.9 Reforçar o desenvolvimento sustentável

Anexo estatístico

// Síntese

A globalização e as novas tecnologias levaram a UE a adoptar uma estratégia global nas OGPE de 2000 // Com base na estratégia actual em matéria de política económica, e ampliando-a, as OGPE de 2000 centraram-se, em especial, nas políticas e nas reformas destinadas ao fomento do potencial de crescimento económico e do emprego. As OGPE de 2000 foram as primeiras a ser adoptadas na sequência do Conselho Europeu de Lisboa, reflectindo assim as conclusões desse Conselho. O presente relatório apresenta uma apreciação global da aplicação das orientações de política económica estabelecidas nas OGPE de 2000. Vem acompanhado de um relatório dos serviços da Comissão, que avalia a aplicação das recomendações específicas para cada país, contidas nas orientações do ano passado.

As mensagens fundamentais contidas no relatório são apresentadas seguidamente.

Os melhores resultados macroeconómicos desde há uma década, tendo no entanto o crescimento desacelerado ligeiramente

// Apesar de uma ligeira desaceleração do crescimento registada no último Verão em resposta ao aumento dos preços do petróleo, a UE realizou em 2000 os seus melhores resultados em matéria de crescimento económico desde há uma década. Tal foi consequência do impacto conjunto de uma procura dinâmica tanto a nível interno como a nível externo. A criação de emprego prosseguiu a um ritmo rápido, enquanto o desemprego continuou a sua trajectória descendente. Em matéria de inflação, registou-se um aumento em consequência de preços mais elevados dos bens importados, tendo no entanto a inflação subjacente permanecido a um nível reduzido num contexto favorável a nível dos preços internos.

Uma combinação de políticas macroeconómicas sem tensões // Com o aumento dos preços das importações e com a redução do diferencial do produto, as autoridades monetárias aumentaram as taxas de juro oficiais ao longo do ano de modo a evitar os riscos que se colocavam à estabilidade dos preços a médio prazo. No conjunto da UE, a orientação da política orçamental foi neutra, tal como indicado pelo facto de o excedente primário corrigido das variações cíclicas se ter mantido inalterado, tendo a evolução salarial sido compatível com a estabilidade dos preços e a criação de emprego.

Orçamentos próximos do equilíbrio, devido principalmente a um elevado nível de crescimento e a redução do peso do serviço da dívida // Os défices orçamentais efectivos da UE no seu conjunto voltaram a baixar para um ponto próximo do equilíbrio (se se incluir as receitas não recorrentes provenientes da venda das licenças UMTS, atingir-se-ia inclusivamente um excedente). Contudo, esta melhoria a nível dos saldos deveu-se fundamentalmente ao forte crescimento e a um nível mais reduzido do serviço da dívida. Em contrapartida, o excedente primário corrigido das variações cíclicas, que segundo as estimativas se manteve inalterado, indicia que os Estados-Membros no seu conjunto não aproveitaram as oportunidades oferecidas pelo forte crescimento económico com vista ao reforço da sua situação orçamental estrutural.

A qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas mais progressos no plano fiscal do que na reforma do lado das despesas; o imperativo da reforma dos sistemas de pensões // Realizaram-se progressos com vista a tornar os sistemas fiscais mais eficientes e, em especial, mais favoráveis à criação de emprego: em muitos Estados-Membros, os impostos sobre o trabalho foram reduzidos; nalguns, as medidas tomadas destinaram-se principalmente aos salários menores. Noutros, centraram-se na eficiência e na transparência do sistema fiscal. Enquanto noutros Estados-Membros, essas reduções de impostos destinaram-se a alargar a matéria colectável e/ou a reduzir as taxas marginais de imposto. Além disso, outros Estados-Membros planeiam reformar os respectivos sistemas fiscais a partir de 2001. Refira-se ainda que o Conselho ECOFIN chegou a um acordo quanto a questões fundamentais do pacote fiscal com o objectivo de reduzir a concorrência fiscal nociva e reduzir as actuais distorções verificadas no mercado único. Em contrapartida, foram realizados menos progressos pelos Estados-Membros quanto ao lado das despesas: não existem em muitos casos mecanismos rigorosos de controlo das despesas a médio prazo. As medidas tomadas para tratar os problemas relativos aos sistemas de prestações sociais foram insuficientes, embora tenham sido tomadas certas iniciativas para melhorar a respectiva administração e adoptar critérios de elegibilidade mais rigorosos e assegurar a sua aplicação. Apenas um número reduzido de Estados-Membros aplicou reformas substanciais dos sistemas de pensões em anos anteriores, embora outros tenham tomado algumas medidas em 2000 destinadas à redução das pressões decorrentes das alterações demográficas futuras. Por conseguinte, a maior parte dos países ainda não tomou as medidas necessárias para enfrentar os desafios orçamentais decorrentes do envelhecimento das populações.

A sociedade baseada no conhecimento apesar de progressos realizados, ainda se encontra em situação de atraso relativamente aos EUA // Está a avançar a transição da Europa para uma sociedade baseada no conhecimento, verificando-se no entanto ainda um atraso em relação aos Estados Unidos devido ao nível relativamente menor de investimentos em capital humano, I&D e tecnologias de informação e comunicação (TIC). A maior parte dos Estados-Membros tomou medidas destinadas ao reforço da educação e dos esforços de formação no domínio das TIC; no entanto, verifica-se ainda a necessidade de reforçar e melhorar o nível de qualificações no domínio das TIC. Foram tomadas medidas para colmatar a dispersão dos esforços da Europa em matéria de I&D e para criar um contexto empresarial mais favorável à inovação e ao progresso tecnológico, por exemplo através de sistemas de incentivos e de uma concorrência reforçada. Contudo, a relação existente entre a indústria e a ciência e, mais concretamente, a exploração comercial dos resultados da investigação permanece uma das debilidades estruturais da Europa. A liberalização no sector das telecomunicações contribuiu para uma redução dos custos do acesso à internet que, em combinação com medidas mais específicas, conduziu a um rápido aumento da sua taxa de utilização.

Mercados dos produtos -registaram-se em geral progressos, persistindo no entanto problemas a nível dos contratos públicos, dos auxílios estatais e da integração dos mercados dos serviços // No ano passado, melhorou o funcionamento dos mercados europeus dos produtos graças a uma melhor coordenação das políticas nacionais em vários domínios, um maior grau de transposição das directivas do mercado interno, o reforço das competências das autoridades de concorrência e a liberalização das telecomunicações e, numa menor medida, dos sectores da energia. Contudo, afiguram-se menos positivos os progressos realizados no que diz respeito aos contratos públicos, aos auxílios estatais, à reforma administrativa e aos esforços destinados à redução da carga regulamentar que incide sobre as empresas. A criação de um mercado europeu dos serviços empresariais verdadeiramente integrado, uma maior abertura à concorrência do sector dos transportes e a liberalização do sector postal continuam a colocar problemas.

Mercados de capitais -

Foi reforçada a coordenação entre autoridades de supervisão, mas as medidas neste domínio deverão ser tomadas com maior determinação // Vários Estados-Membros tomaram medidas destinadas ao reforço da coordenação entre as autoridades nacionais de supervisão a fim de contribuir para a estabilidade financeira, tendo sido realizados progressos quanto à aplicação do Plano de Acção para os Serviços Financeiros. Verificaram-se igualmente progressos quanto à aplicação do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco (PACR), devendo no entanto os esforços ser acelerados para que seja executado até 2003.

Mercados do trabalho - desemprego em trajectória descendente, verificando-se no entanto atrasos em matéria na reforma das regulamentações das prestações sociais e do mercado laboral // A situação do mercado de trabalho continuou a melhorar em 2000, em grande medida graças à retoma cíclica, mas igualmente às reformas estruturais realizadas no mercado de trabalho. O desemprego de longo prazo registou uma maior redução do que a taxa global, o que é favorável para a coesão social, embora vários Estados-Membros não tenham ainda abordado os problemas do desemprego estrutural e das graves disparidades regionais. No ano passado, foram realizados bons progressos quanto à aplicação de políticas activas no mercado de trabalho, tendo vários Estados-Membros tomado medidas destinadas ao aumento das reduzidas taxas de emprego das mulheres. A maior parte dos Estados-Membros tomou já medidas para ultrapassar os problemas verificados com os respectivos sistemas fiscais, tendo no entanto ainda essas reformas de ser melhor complementadas com reformas a nível dos sistemas de prestações sociais, em especial para incentivar uma participação mais prolongada dos trabalhadores mais idosos no mercado de trabalho. Foram realizados esforços limitados nalguns países para melhorar as regulamentações relativas ao mercado de trabalho e à organização do trabalho.

Desenvolvimento sustentável - foram introduzidos certos instrumentos baseados no mercado, sendo ainda inexistente um enquadramento comunitário dos impostos sobre a energia // No que diz respeito às questões ambientais, um conjunto de Estados-Membros tomou medidas destinadas ao reforço das abordagens baseadas no mercado. Todavia, em resposta aos preços dos combustíveis em aumento, vários Estados-Membros tomaram medidas no sentido da redução da componente fiscal dos custos de transporte. Não se realizaram quaisquer progressos quanto a um enquadramento comunitário dos impostos sobre a energia.

1. Introdução

Reconhecendo que a globalização e as perspectivas de uma nova economia baseada no conhecimento colocam simultaneamente grandes desafios e grandes oportunidades à União Europeia, o Conselho Europeu de Lisboa definiu uma estratégia ambiciosa destinada a acelerar a transformação da economia europeia com vista a torná-la até 2010 "o espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".

Relativamente às Orientações Gerais de Política Económica (OGPE) de 2000, as conclusões do Conselho de Lisboa traduziram-se na inclusão de recomendações no sentido do aumento da taxa média de emprego para um nível tão próximo quanto possível de 70 % até 2010, bem como de recomendações destinadas ao reforço da capacidade de absorção e de adopção das novas tecnologias. Além disso, nas OGPE de 2000 foram identificadas as grandes prioridades de política económica respeitantes à estabilidade macroeconómica e às reformas estruturais. Continham igualmente recomendações específicas em todos os domínios da política económica dirigidas a cada um dos 15 Estados-Membros em função das suas circunstâncias específicas.

O presente relatório contem uma apreciação global da aplicação das recomendações de política económica formuladas nas OGPE de 2000. Deste modo, contribui para dois objectivos: em primeiro lugar, para a prossecução da supervisão multilateral das políticas económicas dos Estados-Membros e da União, de acordo com o nº 3 do artigo 99º do Tratado CE e, em segundo lugar, para a formulação das futuras OGPE.

O presente relatório toma em conta e integra as conclusões dos vários processos de coordenação das políticas económicas a nível da União, complementando-as com uma avaliação global. A este respeito, a lista acordada de indicadores estruturais proporciona um instrumento útil de aferimento dos progressos realizados. Este relatório vem acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que apresenta um exame pormenorizado da aplicação das recomendações específicas para cada país.

Desde o início, devem ser salientadas as limitações da presente apreciação. O Conselho adoptou as OGPE de 2000, que incluem recomendações com um carácter de médio prazo, apenas em Junho de 2000. Por conseguinte, tendo em conta o impacto gradual de algumas das medidas, bem como o carácter provisório da maior parte dos dados utilizados [1], não pode ser apresentado no presente estádio um juízo concludente quanto ao grau de aplicação em causa.

[1] O presente relatório baseia-se em dados disponíveis até 1 de Março de 2001.

A estratégia em matéria de políticas económicas contida nas OGPE

1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento

e a estabilidade

2. Acelerar a consolidação orçamental

3. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

4. Promover uma evolução adequada dos salários

5. Promover uma sociedade baseada no conhecimento

6. Assegurar mercados dos produtos eficientes

7. Promover os mercados de capitais através de uma maior integração

e aprofundamento

8. Revigorar os mercados de trabalho

9. Promover um desenvolvimento sustentável

2. Panorâmica dos domínios fundamentais de política económica

2.1 Assegurar que as políticas macroeconómicas sejam orientadas para o crescimento e a estabilidade

Forte crescimento económico, embora se verifique um abrandamento da retoma

Em 2000, a UE obteve os seus melhores resultados em matéria de crescimento económico desde 1989. Uma forte procura interna, uma rápida expansão da economia mundial e o reforço da competitividade dos preços dos exportadores europeus tiveram por consequência uma taxa de crescimento real do PIB estimada em 3,4%. Contudo, desde o Verão passado, esse crescimento rápido foi seguido por um ligeiro abrandamento do ritmo da actividade económica. Entre outros factores, os elevados preços do petróleo verificados até ao final de 2000 tiveram uma influência crescente sobre os lucros e o rendimento das famílias. Mais recentemente, a desaceleração económica mundial contribuiu para a moderação do crescimento na UE. Todavia, com o euro e com os progressos registados a nível das reformas estruturais, a economia da UE deve conseguir resistir melhor a uma evolução mundial adversa do que no passado.

O forte crescimento económico contribuiu para a prossecução de consideráveis ganhos a nível do emprego na UE correspondentes a uma taxa de cerca de 1½ % em 2000. Por conseguinte, a taxa de emprego subiu para aproximadamente 63%. Os actuais indicadores apontam para uma manutenção da criação de postos de trabalho a um ritmo vigoroso, prevendo-se uma ligeira desaceleração em função de um crescimento económico mais moderado. O desemprego prosseguiu uma clara trajectória descendente iniciada em 1997, tendo diminuído em 0,8 pontos percentuais para se fixar em 8,4% em 2000, atingindo assim níveis só registados há uma década atrás.

Em consequência de preços da energia em acentuado aumento e de um enfraquecimento prolongado do euro, a inflação da UE aferida pelo IHPC subiu em cerca de 1 ponto percentual, passando para 2,1% em 2000. A inflação subjacente (isto é, com excepção dos preços da energia e dos produtos alimentares não transformados) aumentou apenas marginalmente para 1,3% num contexto global de preços internos ainda favorável. Dado os preços da energia terem aparentemente atingido um ponto culminante e o euro ter-se valorizado relativamente ao dólar, prevê-se que a inflação abrande gradualmente.

Políticas macroeconómicas na zona do euro

Nas OGPE de 2000 recomendou-se para a zona do euro a adopção de uma abordagem das políticas económicas adequada e sem tensões, consistindo em: (i) uma política monetária destinada a assegurar a estabilidade dos preços em conformidade com o Tratado; (ii) esforços sustentados por parte dos Estados-Membros para acelerar o processo de consolidação orçamental em curso e (iii) prossecução do comportamento responsável por parte dos parceiros sociais.

A combinação de políticas económicas na zona do euro caracterizou-se em 2000 pela inexistência de tensões. O BCE reagiu aos riscos que se colocavam à estabilidade dos preços, embora mantendo condições monetárias conducentes ao crescimento. A orientação da política orçamental foi neutra e a evolução salarial foi coerente com a estabilidade dos preços e a criação de postos de trabalho.

Num contexto caracterizado por um diferencial do produto em diminuição e por riscos para a estabilidade dos preços decorrentes da inflação importada, o BCE subiu a sua principal taxa de intervenção em seis ocasiões ao longo de 2000 num total acumulado de 175 pontos de base, tendo a taxa mínima de proposta nas operações principais de refinanciamento atingido 4,75% em Outubro. Contudo, as condições monetárias mantiveram-se favoráveis ao crescimento, tendo no entanto a combinação da subida das taxas de juro com o enfraquecimento do euro verificado ao longo da maior parte de 2000 afectado o padrão de crescimento. Mais recentemente, as condições monetárias sofreram uma contracção ligeira, dado a taxa de câmbio do euro ter respondido positivamente a uma alteração favorável das perspectivas de crescimento face aos EUA e ao Japão.

A consolidação orçamental prosseguiu em 2000 na medida em que a situação efectiva de todos os Estados-Membros melhorou; no conjunto da zona do euro, o défice foi reduzido em ½ pontos percentuais, tendo passado para um nível estimado em 0,7% do PIB (líquido das receitas não recorrentes com a venda das licenças UMTS), nível ligeiramente melhor do que o previsto pelas actualizações de 1999/2000 dos programas de estabilidade. Contudo, esta melhoria decorreu fundamentalmente de um nível de crescimento superior ao previsto. Os Estados-Membros da zona do euro no seu conjunto não aproveitaram todavia a oportunidade oferecida para melhorar as situações orçamentais estruturais.

A evolução salarial da zona do euro no seu conjunto manteve-se adequada, apesar do surgimento de alguns estrangulamentos em países que se encontram num ponto avançado do ciclo e da escassez da oferta em certas profissões em muitos Estados-Membros. O crescimento da remuneração por trabalhador deverá ter acelerado em meio ponto percentual, passando para 2½% em 2000. No entanto, em resultado dos ganhos de produtividade, os aumentos nominais dos salários mantiveram-se plenamente compatíveis com a estabilidade dos preços e com uma sólida criação de emprego.

Políticas macroeconómicas dos Estados-Membros não participantes no euro em 2000

Relativamente aos Estados-Membros não participantes no euro, nas OGPE de 2000 recomendou-se igualmente que mantivessem políticas monetárias e orçamentais sólidas no intuito de respeitar os compromissos assumidos em matéria cambial (participantes no MTC 2), ou para respeitar o objectivo em matéria de inflação (Suécia e Reino Unido).

A Dinamarca manteve-se num ponto avançado do ciclo. O crescimento do PIB acelerou em 2000, registaram-se tensões no mercado de trabalho e verificou-se uma certa pressão interna sobre os preços. O Banco Nacional dinamarquês conseguiu manter a coroa muito próximo da sua taxa central de 7,44 coroas dinamarquesas por euro ao longo do ano, seguindo o ciclo de taxas de juro do BCE; o diferencial de taxas alargou-se apenas temporariamente no contexto do referendo sobre a adopção do euro. As finanças públicas registaram em 2000 um sólido excedente, embora a orientação orçamental tenha sido flexibilizada.

Na Grécia (que não fazia parte da zona do euro aquando da adopção das OGPE de 2000), o crescimento real do PIB acelerou para cerca de 4% em 2000. O diferencial do produto tem vindo a diminuir, enquanto a inflação se manteve moderada. A consolidação orçamental progrediu e a orientação orçamental sofreu uma contracção, igualmente num quadro de condições monetárias menos restritivas. As taxas de juro de curto prazo, ainda superiores a 10% no final de 1999, baixaram gradualmente para o nível da zona do euro até ao final de Dezembro de 2000, enquanto a dracma foi gradualmente desvalorizada para a sua taxa central. Esta taxa de 340,75 dracmas por euro, decorrente de uma revalorização de 3,5 % em Janeiro, corresponde igualmente à taxa de conversão fixada, efectiva desde 1 de Janeiro de 2001, tal como decidido em Julho último aquando do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira.

A Suécia registou de novo um forte crescimento em 2000. Encontra-se num ponto avançado do ciclo, tendo registado ganhos consideráveis a nível do emprego, enquanto, até à data, a inflação tem estado sob controlo. Apesar de reduções dos impostos, o forte ciclo e o menor serviço da dívida resultaram num novo aumento do excedente orçamental já considerável. O Riksbank aumentou em Fevereiro a sua taxa de intervenção aplicável às operações de reporte em 50 pontos de base e, em Dezembro, em mais 25 pontos de base, passando para 4%. Ao longo do ano, os aumentos dos preços no consumidor mantiveram-se na metade inferior do intervalo de tolerância de 2 pontos percentuais em torno do objectivo em matéria de inflação do banco central de 2%.

No Reino Unido, o crescimento do PIB acelerou em 2000, tendo a economia atingido um nível próximo do seu potencial. As políticas orçamentais e monetárias foram orientadas para a estabilidade macroeconómica. O excedente orçamental aumentou, graças em grande medida a um crescimento mais forte e a menores pagamentos de juros. Além disso, as consideráveis receitas decorrentes da venda das licenças UMTS contribuíram para uma nova redução da dívida pública. A política monetária continuou a ser restritiva até Fevereiro de 2000, altura em que a taxa de intervenção aplicável às operações de reporte atingiu 6 %. O objectivo em matéria de inflação de 2½% (os preços no consumidor, com excepção dos juros de créditos hipotecários) foi atingido com uma certa margem.

2.2 Acelerar a consolidação orçamental

Nas OGPE de 2000 recomendou-se aos Estados-Membros que: (i) tirassem partido do crescimento económico superior ou antecipado, a fim de atingirem saldos orçamentais em 2000 claramente superiores aos objectivos fixados pelos programas de convergência e estabilidade actualizados; (ii) atingissem uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária mais cedo do que o previsto nos programas de convergência e estabilidade actualizados e, em geral, já em 2001 e (iii) prosseguissem a consolidação orçamental para além dos requisitos mínimos fixados no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em 2000, as situações orçamentais efectivas em praticamente todos os Estados-Membros registaram uma melhoria relativamente a 1999, o que implica tanto défices mais reduzidos ou excedentes superiores como uma redução dos rácios brutos da dívida pública. Excluindo o impacto orçamental das receitas não recorrentes com a venda das licenças do UMTS, o saldo orçamental efectivo a nível da UE aproximou-se da situação de equilíbrio, enquanto na zona do euro o défice deve ter previsivelmente passado de 1,3% do PIB em 1999 para 0,7% em 2000. Na verdade, em praticamente todos os países, o resultado estimado para 2000 (líquido das receitas decorrentes das licenças UMTS) é melhor do que ou igual ao previsto nas actualizações de 1999 dos programas de estabilidade e convergência. Certos países obtiveram resultados significativamente muito para além dos objectivos fixados (Bélgica, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido). Outros (em especial, a Alemanha, França e Itália) não tiraram pleno partido do contexto de um crescimento superior ao previsto para acelerar os seus esforços de consolidação orçamental.

Com base nas apreciações efectuadas pelos serviços da Comissão nas previsões do Outono de 2000, na maior parte dos Estados-Membros, os planos orçamentais para 2001 prevêem uma margem de segurança implícita suficientemente grande para permitir que os estabilizadores automáticos funcionem livremente em caso de uma desaceleração económica sem que seja infringido o valor de referência de 3% do PIB. As excepções consistem na Alemanha, devido à aplicação da reforma fiscal, e Portugal. Em França, Itália e Áustria, as margens de segurança orçamental mantêm-se ainda a um nível reduzido, com défices estruturais estimados para 2001 próximos ou superiores a 1% do PIB.

A actual ênfase sobre as reduções de impostos, em geral não correspondidas por uma maior contenção do lado das despesas, implica que os objectivos mais ambiciosos em matéria de consolidação, tal como estabelecidos nas actualizações de 1999/2000 dos programas de estabilidade e convergência, não devem provavelmente ser plenamente atingidos. Certos países (Dinamarca, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Finlândia e Suécia) reconheceram a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental para além do mínimo requerido pelo pacto de estabilidade de crescimento e, deste modo, planearam alcançar (ou manter) consideráveis excedentes orçamentais a médio prazo.

2.3 Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

Nas OGPE de 2000 recomendava-se aos Estados-Membros que: (i) melhorassem a sustentabilidade das finanças públicas principalmente através da contenção das despesas; (ii) introduzissem ou reforçassem os mecanismos e as instituições que contribuem para controlar as despesas; (iii) reestruturassem as despesas públicas de forma a privilegiar o investimento no capital físico e humano, I&D, inovação e tecnologias da informação; (iv) reexaminassem os sistemas de prestações sociais; (v) reduzissem a carga fiscal, nomeadamente a que recai sobre os salários mais baixos; (vi) revissem rapidamente os sistemas de pensões e de saúde; (vii) melhorassem a eficiência e a transparência dos sistemas fiscais; (viii) encetassem reformas do sistema de IVA e (ix) aprofundassem a questão da coordenação entre as autoridades tributárias e chegassem a acordo sobre o pacote fiscal.

Qualidade do processo da consolidação orçamental

Em contraste com o rigor orçamental verificado na década de 90, que se baseou de modo significativo em aumentos dos impostos, o actual ajustamento tem-se baseado até ao presente fundamentalmente na contenção das despesas. As receitas públicas em proporção do PIB baixaram pela primeira vez em muitos anos, enquanto o rácio das despesas diminuiu ainda mais (se se excluir o impacto das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS). Este resultado encontra-se em consonância com as OGPE de 2000.

Eficiência das despesas públicas

Foram realizados poucos progressos em matéria de reforma da estrutura das despesas, apesar de a questão do controlo das despesas ter recebido uma atenção cada vez maior. Nalguns países, encontram-se em funcionamento mecanismos eficazes de controlo das despesas públicas (os Países Baixos, Finlândia e Suécia têm enquadramentos rigorosos relativos às despesas a médio prazo, o Reino Unido aplica envelopes trianais relativos às despesas discricionárias da administração central e a França adoptou normas para a evolução das despesas da administração central a médio prazo), enquanto, em muitos outros países, são ainda inexistentes outros mecanismos rigorosos de controlo a médio prazo.

Prevê-se que a formação bruta de capital fixo por parte do sector público administrativo na UE tenha permanecido a um nível de 2,3% do PIB em 2000. Contudo, as despesas de investimento estão a expandir-se mais rapidamente do que as despesas públicas em geral e o peso do investimento público no PIB deve aumentar de modo gradual. Além disso, vários Estados-Membros (em especial a Irlanda, Itália, Países Baixos e Suécia) reafectaram despesas em benefício de utilizações produtivas, em especial para despesas no domínio da nova sociedade baseada no conhecimento (ver igualmente Secção 2.5). Foram realizadas certas melhorias em matéria de acesso à aprendizagem ao longo da vida e à prestação de serviços de infantários de preço acessível, sendo no entanto ainda necessários em praticamente todos os Estados-Membros maiores progressos para facilitar a conciliação da vida profissional e familiar.

As reformas dos sistemas de prestações sociais foram pouco ambiciosas. Verificaram-se alguns esforços (em especial na Dinamarca, Finlândia, Suécia e Reino Unido) no sentido de tornar as condições de elegibilidade mais rigorosas, promovendo assim a participação em programas activos do mercado de trabalho. Contudo, até ao presente, a passagem de medidas passivas para activas tem sido bastante limitada. Apenas um número reduzido de Estados-Membros introduziu um sistema de prestações sociais para empregados destinado a aumentar a remuneração dos trabalhadores com níveis salariais reduzidos (nomeadamente, o Reino Unido e a Irlanda). No entanto, outros Estados-Membros (incluindo a Bélgica, França, Países Baixos e Finlândia) tencionam fazê-lo no futuro.

Reforma dos sistemas de pensões

Foram realizados certos progressos na reforma dos sistemas públicos de pensões num conjunto de países (Dinamarca, Irlanda, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido) e foi anunciado na Alemanha um ambicioso programa de reforma. Actualmente, verifica-se uma necessidade premente de reformas na Bélgica, França, Grécia, Espanha, Itália e Portugal. Embora seja necessário um diálogo e um consenso entre os parceiros sociais para que as reformas sejam coroadas de êxito, verifica-se uma tendência preocupante para o adiamento excessivo destas reformas nesses países. Com a aproximação rápida da idade da reforma da geração da explosão demográfica verificada no pós-guerra, os atrasos apenas aumentam o custo inerente às reformas. Certos Estados-Membros (Bélgica, Espanha, França, Irlanda e Finlândia) criaram ou anunciaram o estabelecimento de fundos de reserva nos seus sistemas de pensões que serão utilizados para cobrir uma parte do aumento futuro das despesas relacionadas com o envelhecimento das populações. Embora tal constitua uma evolução favorável, estes fundos de reserva, com excepção da Irlanda, mantêm-se ainda a um nível relativamente reduzido tendo em conta o impacto orçamental decorrente do envelhecimento das populações, pelo que terão de ser complementados com outras políticas. Nos casos em que foram realizadas reformas, verifica-se uma tendência para limitar as prestações e não para aumentar as taxas de contribuição. Trata-se de uma evolução adequada, que terá de ser acompanhada por planos mais ambiciosos destinados a fomentar sistemas de capitalização através do estabelecimento de um sólido enquadramento regulamentar e orçamental.

Reforma dos sistemas fiscais

Pela primeira vez desde a década de 70, a carga fiscal global encontra-se numa trajectória descendente. Foram realizados certos progressos para tornar os sistemas fiscais mais eficientes e, em especial, mais favoráveis ao emprego. Muitos países tomaram medidas para reduzir os impostos sobre o trabalho (Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Áustria, Finlândia e Suécia), nomeadamente as contribuições para a segurança social da entidade patronal e em especial no nível mais reduzido da escala salarial. Embora a maior parte das reformas preveja reduções generalizadas dos impostos, certos países orientaram-nas claramente para a redução de impostos em benefício das famílias com filhos a cargo e com menores níveis de rendimento (Grécia, Áustria e Reino Unido).

A eficiência e a transparência do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares foram melhoradas, dado vários países (Dinamarca, Alemanha, Espanha, França, Irlanda, Itália e Reino Unido) terem alargado a matéria colectável e/ou reduzido as taxas marginais de imposto, pretendendo avançar neste sentido nos próximos anos. Outros países (Países Baixos, Portugal, Finlândia e Suécia) tencionam seguir esta via a partir de 2001. Espera-se que estas reformas sejam tanto mais eficientes quanto abranjam principalmente os impostos directos, que tipicamente têm maiores efeitos de distorção.

No que diz respeito à reforma do IVA, as medidas previstas ou aplicadas foram de âmbito assaz limitado nos últimos anos. Com o receio de perder receitas fiscais, vários Estados-Membros mostraram-se relutantes em avançar com a harmonização do imposto, tal como requerido pelo sistema definitivo proposto em 1987 pela Comissão.

Por conseguinte, em Junho de 2000, a Comissão propôs uma nova estratégia em matéria de IVA que se centra na melhoria do actual sistema. Além disso, na sequência da Directiva 1999/85/CE do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, um número significativo de Estados-Membros foi autorizado a aplicar uma taxa reduzida a certas categorias de serviços de trabalho-intensivo, que, embora apenas afectando uma pequena proporção da matéria colectável total, conduziram à redução da taxa de imposto nesses países.

Pacote fiscal

Na reunião do Conselho ECOFIN de Novembro de 2000, os Ministros das Finanças chegaram a um acordo significativo quanto a pontos essenciais da aplicação do pacote fiscal acordado em Dezembro de 1997 e concebido para reduzir a concorrência fiscal nociva e minimizar as distorções verificadas actualmente no mercado único. Foram realizados progressos quanto aos três vectores do pacote fiscal: o Código de Conduta (impostos sobre as empresas), a proposta de directiva sobre a tributação dos rendimentos da poupança e a proposta de directiva sobre o pagamento de juros e de royalties entre empresas associadas.

No que diz respeito ao Código de Conduta, os Ministros das Finanças confirmaram o calendário acordado em 1997 com vista à eliminação progressiva das medidas nocivas. Acordaram igualmente que não deveriam existir novos beneficiários dos regimes nocivos após 31 de Dezembro de 2001 e que, independentemente de concedidos ou não um período fixo, todos os benefícios decorrentes das medidas nocivas devem cessar até ao final de 2005. Apenas em caso de circunstâncias específicas e de uma decisão expressa do Conselho tomada numa base casuística, poderão as medidas nocivas continuar a produzir efeitos para além dessa data. No que diz respeito à tributação da poupança, os Ministros das Finanças aprovaram os elementos essenciais da futura directiva. De igual modo, foi acordado que a Presidência e a Comissão deverão encetar negociações com países terceiros mais relevantes com o objectivo de assegurar a adopção de medidas equivalentes nesses países, tendo os Estados-Membros sido convidados a apresentar informações numa base regular a partir de Junho de 2001 quanto às negociações análogas com os seus territórios dependentes ou associados com vista a assegurar a adopção das mesmas medidas nesses territórios. No que diz respeito aos pagamentos de juros e de royalties entre empresas associadas, os Ministros das Finanças chegaram a uma solução de compromisso quanto a todos os pontos pendentes.

O Conselho ECOFIN reafirmou o prazo de 31 de Dezembro de 2002 estabelecido no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira para se chegar a um acordo final sobre o pacote fiscal no seu conjunto. Os trabalhos prosseguirão relativamente aos três vectores do pacote tendo em conta a mencionada calendarização.

2.4 Promover uma evolução adequada dos salários

Nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2000: (i) insistiu-se em aumentos dos salários nominais que se coadunassem com a estabilidade dos preços; (ii) salientou-se a importância da evolução dos salários reais para um forte crescimento do emprego; (iii) exigiu-se que os sistemas de negociação colectiva tomassem em consideração as diferenças de produtividade e (iv) insistiu-se numa política destinada a reduzir a desigualdade salarial entre os homens e as mulheres resultante de uma discriminação de facto.

Evolução dos salários

Continuou a manter-se a moderação salarial, embora os aumentos dos salários nominais em 2000 tenham acelerado ligeiramente a partir de uma taxa muito reduzida verificada em 1999. O crescimento dos salários na zona do euro permaneceu estável em 3,2% no terceiro trimestre de 2000, não havendo qualquer indício de que os assalariados tenham tentado recuperar as perdas de poder de compra resultantes dos elevados preços do petróleo. Verifica-se actualmente que as reformas estruturais dos mercados de trabalho estão a atenuar as exigências salariais e que o choque a nível dos termos de troca decorrente da evolução dos preços da energia parece ter sido em grande medida encarado como temporário. No entanto, deve salientar-se que a moderação salarial em 2000 foi em grande medida devida aos contratos salariais concluídos antes da subida dos preços do petróleo.

Os aumentos dos salários por hora aceleraram em um terço nos Estados-Membros (em especial na Irlanda, mas igualmente na Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo e Portugal) - os países com os mercados de trabalho com uma maior escassez de oferta. Por outro lado, os elevados aumentos das taxas salariais horárias da França em 2000 foram consequência da aplicação da semana de trabalho de 35 horas, não devendo repetir-se em 2001. Outros Estados-Membros com um elevado desemprego, tais como a Alemanha, Espanha e Itália, tiveram aumentos salariais limitados.

A moderação salarial deve provavelmente prosseguir em 2001, dado a atenuação parcial do choque dos termos de troca dever reduzir o risco de efeitos secundários. Além disso, embora se verifiquem certos indícios de escassez de oferta no mercado de trabalho nalguns Estados-Membros ou nalguns sectores, tal não se afigura ser suficiente para ameaçar a actual tendência para a moderação salarial. Por último, as reduções dos impostos sobre o rendimento devem contribuir para manter sob controlo as reivindicações salariais.

Em resultado destas evoluções, o custo real do trabalho por unidade do produto deverá ter diminuído em 2000. No ano de 2001, é provável que se verifique uma nova redução de cerca de ½% na UE. Em cinco Estados-Membros (Bélgica, Alemanha, Países Baixos, Portugal e Suécia), o custo real do trabalho por unidade do produto aumentou, enquanto nos restantes diminuiu.

Diferenciação salarial e desigualdade salarial entre os homens e as mulheres

O grau de diferença salarial de acordo com as qualificações ou habilitações, uma questão premente no nível salarial inferior, foi apenas compensado através da redução dos custos não salariais do trabalho relativamente aos trabalhadores com menores níveis salariais. Não foram tomadas quaisquer iniciativas importantes destinadas a reformar os sistemas de salários mínimos obrigatórios ou os processos de negociação salarial colectiva. Não foram aplicadas quase nenhumas reformas com o objectivo de que os salários evoluam mais de acordo com as diferenças de produtividade a nível regional (ver também seguidamente a propósito das reformas do mercado de trabalho).

Os dados existentes não permitem concluir se se verificou uma melhoria ao longo do último ano relativamente à desigualdade salarial entre os homens e as mulheres. Em média, a remuneração das mulheres situa-se em 83% da dos homens - sendo a diferença maior no sector privado do que no sector público - devendo-se tal a uma combinação de factores, nomeadamente o facto de muitas mulheres trabalharem em sectores com níveis reduzidos de salários. Estas diferenças são maiores na Alemanha, Áustria e Reino Unido e menores na Bélgica, Espanha e Portugal. Embora muitos Estados-Membros tenham adoptado políticas destinadas à redução da desigualdade salarial entre os homens e as mulheres, os respectivos resultados terão de ser acompanhados e apreciados de perto.

2.5 Promover uma sociedade baseada no conhecimento

Nas OGPE de 2000 recomendava-se que: (i) fossem previstas condições para incrementar a participação do sector privado no financiamento das despesas de investigação e desenvolvimento; (ii) se intensificasse a concorrência nos mercados dos produtos e de capitais; (iii) se assegurasse um apoio público adequado e eficiente a favor do financiamento da investigação, do estabelecimento de relações mais estreitas entre os institutos de investigação e as empresas e se assegurasse a difusão de informação; (iv) se disponibilizasse um acesso de alta velocidade à internet a baixo custo; (v) se reduzisse a fragmentação e a compartimentação das actividades de investigação e desenvolvimento e (vi) se intensificassem os esforços em matéria de educação e formação.

A transição da Europa para uma sociedade baseada no conhecimento tem vindo a progredir, devendo no entanto ser acelerada. Esta transição tardia pode estar associada aos investimentos insuficientes realizados em capital humano, investigação e desenvolvimento (I&D) e nas tecnologias de informação e comunicação (TIC). O Conselho Europeu de Lisboa identificou a inovação e a investigação como um dos pilares nos esforços da União para concretizar o seu objectivo

estratégico de se tornar a economia baseada no conhecimento mais competitiva do mundo. Em resposta, os Estados-Membros têm realizado um esforço sério de recuperação do atraso.

Investigação e Desenvolvimento (I&D)

Apesar deste esforço, as despesas globais em I&D da União Europeia mantêm-se a um nível de 1,8% do PIB. O panorama europeu é heterogéneo, embora a Suécia (próximo de 4%) e a Finlândia, seguida pela Alemanha e França, sejam os países mais avançados, enquanto, em especial, os Estados-Membros do Sul são aqueles que registam maior atraso [2]. Embora as despesas públicas em I&D expressas em percentagem do PIB sejam equivalentes na Europa e nos Estados Unidos (a um nível de cerca de 0,7%), as despesas das empresas são muito menores na Europa (1,2% em 1999) do que nos Estados Unidos (2,0%). Nalguns países, tais como a Finlândia e a Suécia, ocorreu nos últimos anos um rápido aumento das despesas das empresas em I&D, mas na maior parte dos outros Estados-Membros o envolvimento do sector privado na I&D expresso em percentagem do PIB não aumentou.

[2] O dado correspondente para os Estados Unidos é de 2,7%.

A fim de fomentar as despesas de empresas em I&D, a Alemanha, Grécia, Espanha, Irlanda, Países Baixos, Áustria, Portugal e Reino Unido introduziram novos regimes de incentivo ou melhoraram os regimes existentes, por exemplo através de medidas fiscais. Realizaram-se progressos quanto à aplicação do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco (ver Secção 2.7). Continuam a ser aplicadas medidas destinadas ao reforço da concorrência nos mercados dos produtos e de capitais, criando assim um contexto empresarial mais favorável à inovação e ao progresso tecnológico (ver Secção 2.6).

Apesar dos progressos realizados em reestruturar as infra-estruturas da investigação, a relação indústria-ciência e, mais concretamente, a exploração comercial dos resultados no domínio da investigação, continua a ser uma das debilidades estruturais da Europa. Apesar do aumento significativo da proporção das exportações de alta tecnologia no total das exportações europeias (de 13,5% em 1991 para 19,3% no primeiro semestre de 2000) [3], a proporção das exportações de alta tecnologia é especialmente reduzida na Bélgica, Grécia, Espanha, Itália e Portugal. Muitos Estados-Membros introduziram novas medidas destinadas a melhorar os vínculos entre os institutos de investigação estatais e as empresas. Contudo, é ainda necessário assegurar uma melhoria dos mecanismos de cooperação, a fim de que as transferências de tecnologia sejam mais orientadas para os mercados.

[3] O dado correspondente para os Estados Unidos foi de 28,7% em 1998.

Foram afectados à I&D fundos públicos adicionais na Irlanda, Itália, Países Baixos e Suécia, mas um factor mais relevante consiste numa maior atenção dada à criação de centros de excelência, aglomerados de inovação e vários mecanismos de transferência de tecnologia com o objectivo de facilitar a exploração comercial da I&D. Além disso, foi adoptada a estratégia comunitária intitulada "Em direcção a um espaço de investigação europeia" para combater a fragmentação e a compartimentação dos esforços da Europa no domínio da I&D ligando as redes de investigação entre os diferentes países e facilitando a cooperação. No entanto, ainda não foi concluído o acordo quanto à patente comunitária.

Tecnologias de informação e comunicação (TIC)

O atraso verificado em matéria de taxa de crescimento da economia da UE relativamente à dos EUA na segunda metade da década de 90 foi associado à menor dimensão do sector de produção das TIC na Europa, bem como aos menores investimentos em TIC noutros sectores da economia. Em 1999, a percentagem do PIB representada pelo sector de produção das TIC na UE (4,2%) permaneceu muito abaixo da dos EUA (6,8%). No entanto, a UE tem estado a recuperar o seu atraso relativamente aos Estados Unidos em termos de difusão das TIC. Em 2000, as despesas com TIC na União foram de 5,8% do PIB, nível ligeiramente superior aos 5,6% registados nos EUA. Tal

constitui um indicador dos progressos generalizados a nível da UE quanto à difusão das TIC.

O outro indicador consiste na taxa de penetração da internet nos lares da UE, que subiu em dez pontos percentuais entre Abril e Outubro de 2000 (para 28 %). Todavia, verificam-se diferenças importantes entre Estados-Membros. Certos Estados-Membros (Dinamarca, Países Baixos e Suécia) alcançaram níveis de penetração da internet que ultrapassam mesmo os dos Estados Unidos, enquanto outros (Grécia, França, Espanha e Portugal) têm taxas muito menores de penetração de internet. A variação entre países quanto à utilização da internet pode ser explicada por diferenças a nível das tarifas das chamadas telefónicas locais, da detenção em casa de computadores pessoais e da fiabilidade dos prestadores de serviços de ligação. Em combinação com a liberalização do sector das telecomunicações, em especial a oferta desagregada do lacete local, as redes de grande largura de banda e os novos instrumentos de acesso estão a tornar o acesso à internet mais rápido e menos oneroso. Certos países, tais como a Dinamarca, Alemanha, França e Reino Unido, estão igualmente a alargar o acesso à internet através de parcerias entre os sectores públicos e privado ou através do estabelecimento de ligações nas bibliotecas públicas. De acordo com o Plano de Acção eEurope, todos os Estados-Membros estão a ligar as escolas à internet com o objectivo de aumentar os conhecimentos informáticos através do reforço e generalização do acesso e da utilização da internet nas escolas. O impacto das diferenças existentes entre os Estados-Membros quanto aos mecanismos de atribuição das licenças UMTS ainda não foi sentido, podendo no entanto as decisões tomadas ter consequências quanto à difusão da tecnologia da telefonia móvel de terceira geração.

O facto de o ritmo de adesão ao comércio electrónico, em especial por parte dos consumidores, ter ficado aquém das expectativas constitui um motivo de especial preocupação. Tal verifica-se apesar dos progressos significativos realizados quanto à criação de um enquadramento regulamentar e das medidas destinadas a reforçar a confiança dos consumidores. Apenas 66% das PME e 76% das grandes empresas têm acesso à internet. Contudo, apenas 6 % podem participar verdadeiramente no comércio electrónico. Neste domínio, verificam-se igualmente disparidades consideráveis entre países. A introdução de tarifas telefónicas fixas em países, tais como a Alemanha, Reino Unido e Espanha, torna possível que quem realiza compras através da internet força a sua pesquisa e compra sem qualquer preocupação quanto ao custo da ligação.

Aspectos relativos à educação e formação da sociedade baseada no conhecimento

A maior parte dos Estados-Membros tomou medidas destinadas ao reforço da educação e da formação no domínio das TIC, em especial na perspectiva da escassez muito comentada de profissionais qualificados no domínio das TIC na Europa. Embora quase metade da população activa utilize computadores na sua actividade profissional, menos de 22% tiveram qualquer formação informática formal. De modo evidente, o papel dos sistemas educativos é igualmente crítico a este respeito - é interessante observar que, nos países nórdicos, em que a difusão das TIC tem sido mais rápida, as despesas públicas em educação são igualmente as maiores em percentagem do PIB. A experiência dos Estados Unidos sugere que a sociedade baseada no conhecimento tem um potencial de criação de postos de trabalho em toda a economia numa gama ampla de sectores, profissões e níveis de habilitações. A recente criação de postos de trabalho na UE tem sido predominantemente nos domínios de habilitações superiores (isto é, gestores, profissionais e técnicos), em que as qualificações no domínio das TIC poderão ser mais procuradas. Em contrapartida, a criação de postos de trabalho destinados aos trabalhadores pouco qualificados na UE permanece a um nível muito reduzido. Têm talvez sido mais limitados os progressos realizados a nível das iniciativas de educação, que têm em conta as necessidades deste grupo (incluindo a necessidade de melhorar o nível de habilitações gerais de base, bem como as habilitações no domínio das TIC).

2.6 Assegurar mercados dos produtos eficientes

Nas OGPE de 2000 recomendava-se que: (i) se aplicasse integral e eficazmente a legislação do mercado interno; (ii) se assegurasse a independência das autoridades de concorrência; (iii) se reduzisse o nível dos auxílios estatais; (iv) se concluísse a liberalização do mercado das telecomunicações; (v) se acelerasse a liberalização dos sectores de energia, serviços postais e transporte e se aplicassem na íntegra as directivas comunitárias que asseguram a abertura dos mercados de serviços de utilidade pública; (vi) se reforçasse a concorrência nos sectores de serviços; (vii) se reduzisse os encargos regulamentares que recaem sobre as empresas; (viii) se desenvolvesse uma abordagem sistemática relativamente ao enquadramento regulamentar dos serviços e (ix) se assegurasse a aplicação eficaz do grande número de reformas regulamentares empreendidas.

Durante o último ano, o funcionamento dos mercados dos produtos europeus melhorou graças a uma melhor coordenação das políticas nacionais em vários domínios, aos progressos na transposição das directivas do mercado interno, ao reforço das competências das autoridades de concorrência e à liberalização do sector das telecomunicações e, numa menor medida, dos sectores da energia. No entanto, foram menores os progressos realizados nos domínios dos contratos públicos, auxílios estatais, reforma administrativa e esforços destinado à redução da carga regulamentar que incide sobre as empresas, enquanto a criação de um mercado europeu verdadeiramente integrado de serviços empresariais e a liberalização dos sectores dos transportes e postal se mantêm problemáticas.

Realização do mercado interno

Os resultados de inquéritos realizados junto das empresas demonstram um nível crescente de satisfação com o funcionamento do mercado interno, o que é coerente com a observação de que a transposição das directivas do mercado interno tem melhorado consideravelmente na maior parte dos Estados-Membros. Todavia, o desfasamento entre a Grécia e os outros Estados-Membros a nível da transposição aumentou, dado importantes reformas estarem ainda pendentes nesse país. A França e Portugal melhoraram os resultados obtidos em matéria de transposição, mas os respectivos défices são ainda mais de três vezes superiores aos dos Estados-Membros com melhores resultados.

Certos Estados-Membros, nomeadamente Espanha e Itália, intensificaram significativamente os seus esforços para facilitar a abertura do mercado dos contratos públicos, em especial prevê-se uma utilização mais generalizada da publicação e divulgação electrónica dos concursos. Tal poderá contribuir para resolver o problema estrutural decorrente de procedimentos de adjudicação insuficientemente transparentes, em especial a nível local e regional. O valor dos anúncios de contratos públicos publicados no Jornal Oficial em percentagem do PIB é ainda relativamente reduzido na Alemanha, Países Baixos e Áustria. A rápida adopção e aplicação do novo pacote legislativo apresentado pela Comissão em Maio de 2000 aumentará a transparência, a abertura e a concorrência nos mercados de contratos públicos.

São positivos os progressos realizados no domínio da política de concorrência. A maior capacidade, independência e recursos dos organismos responsáveis pela concorrência na maior parte dos Estados-Membros constitui uma evolução positiva, embora os progressos na maioria do enquadramento institucional nalguns países pudessem ter sido mais rápidos.

Os níveis de auxílios estatais sectoriais e específicos estão a diminuir gradualmente na maior parte dos Estados-Membros, continuando no entanto a falsear a concorrência nos mercados europeus, em especial na Bélgica, Alemanha, França e Portugal [4], países em que estes auxílios se mantêm a um nível relativamente elevado. A Comissão Europeia tenciona criar um registo público dos auxílios estatais e publicar o seu primeiro painel de avaliação relativo aos auxílios estatais no primeiro semestre de 2001. Este registo e o painel de avaliação servem para aumentar a transparência das políticas nacionais e comunitárias.

[4] O elevado montante destes auxílios em Portugal deve-se em grande medida a um único regime de auxílios regionais para a Madeira (0,8% do PIB), que tem muitas das características de um regime sectorial. Desde Janeiro de 2001, este regime de auxílios deixou de receber novos pedidos e a proposta portuguesa no sentido da sua renovação está actualmente a ser examinada pela Comissão.

Na última década, os mercados dos produtos da UE tornaram-se cada vez mais integrados, o que resultou numa maior concorrência e numa convergência gradual dos níveis de preços entre os Estados-Membros. A diferença de preços no consumidor entre os diferentes Estados-Membros passou de 18,2% em 1992 para um nível estimado em 14,4% em 1999. Subsiste ainda um problema associado aos entraves técnicos ao comércio transfronteiras em certos sectores (em especial, bens alimentares e bebidas e veículos automóveis).

Serviços de utilidade pública

Algumas das reformas económicas específicas a certos sectores já começaram a dar frutos em termos de redução de preços para o consumidor. A liberalização do sector das telecomunicações, por exemplo, contribuiu para reduções significativas dos custos das chamadas de longa distância. Os progressos técnicos têm tido igualmente um impacto neste domínio. Na Bélgica, Espanha, Itália e Áustria, as chamadas nacionais de longa distância mantêm-se contudo relativamente onerosas. Os preços diminuíram menos do que os das chamadas locais, o que se deve em grande medida (em muitos casos) a um reequilíbrio das tarifas. Todavia, indicia igualmente que os esforços no sentido do reforço da concorrência nas redes de acesso local terão de ser prosseguidos.

No mercado da energia, os progressos realizados são de certo modo menos significativos. As reduções de preços e as melhorias a nível da escolha e qualidade de serviço têm, em geral, sido mais evidentes nos países que avançaram mais rapidamente na abertura dos respectivos mercados, assegurando ao mesmo tempo a realização das obrigações de serviço universal e um nível suficiente de concorrência dos mercados liberalizados. A criação de organismos independentes de regulamentação contribuiu para consolidar as reformas na maior parte dos Estados-Membros. Por exemplo na Alemanha, a liberalização do sector da energia encontra-se bastante avançada, embora não tendo sido ainda criado qualquer organismo regulamentar independente, o que tem contribuído para acentuadas diferenças regionais a nível dos preços pagos pela utilização das redes locais de distribuição de electricidade. A abertura completa do mercado com regras uniformemente aplicadas e prazos estritos tanto quanto à produção como quanto à distribuição devem passar a constituir o objectivo a prosseguir.

A continuação do processo de abertura do sector dos transportes à concorrência e a liberalização do sector postal continuam a colocar problemas. No sector postal, a necessidade de se chegar a um acordo quanto à abertura do mercado e ao enquadramento regulamentar a criar torna-se cada vez mais urgente. Quanto aos transportes ferroviários, chegou-se a um acordo quanto à abertura do mercado do transporte ferroviário internacional de mercadorias, continuando ainda por enfrentar o desafio constituído pelo transporte de passageiros e de mercadorias a nível nacional. Quanto aos transportes públicos ferroviários e rodoviários, já foram tomadas algumas medidas de âmbito limitado (uma revisão do sistema de tarifas de acesso à rede de infra-estruturas ferroviárias na França, a separação jurídica entre a gestão da infra-estrutura e a exploração no sector ferroviário na Itália, a introdução de um sistema de concessões às redes de transportes de autocarros, eléctricos e metro nos Países Baixos, etc.) com o objectivo de facilitar a abertura do mercado num estádio posterior. Quanto ao transporte aéreo, é urgente a tomada de novas medidas, com base nas recomendações do Grupo de Alto Nível sobre a Reforma do Controlo do Tráfego Aéreo com vista à criação de um céu único europeu e à revisão das regras quanto à afectação das fachas horárias nos aeroportos.

Serviços

A maioria das empresas envolvidas na prestação transfronteiras de serviços assinalou a existência de barreiras remanescentes ao desenvolvimento das suas actividades noutros países. Em especial, o acesso à actividade das profissões liberais (advogados, auditores, etc.) em muitos Estados-Membros, nomeadamente a Alemanha, a Grécia e a Itália, continua a estar sujeito a restrições. A ausência de um verdadeiro mercado interno no domínio dos serviços levou a Comissão a adoptar uma nova estratégia horizontal para este sector. Além disso, a concorrência no sector da distribuição beneficiará do crescimento do comércio electrónico entre empresas e consumidores, em especial nos Países Baixos, na Suécia e no Reino Unido, países em que o comércio electrónico já atingiu uma proporção do total das vendas a retalho análoga à dos Estados Unidos. Esta evolução é de especial relevo em países como a Suécia e a Finlândia, países em que era mais notório o nível insuficiente de concorrência no sector da distribuição. Contudo, terão de ser introduzidas nesses dois países medidas específicas para dar resposta a este problema.

Reforma regulamentar

Foram tomadas diferentes medidas (incluindo lojas do cidadãos e balcões únicos, a administração electrónica e a reforma dos impostos sobre as empresas) destinadas a reduzir a carga administrativa que incide sobre as empresas, tendo sido concedida uma especial atenção às necessidades das empresas em fase de arranque, bem como a outras pequenas e médias empresas. Todavia, ainda resta muito por fazer em matéria de simplificação dos procedimentos administrativos impostos às empresas nos Estados-Membros, em especial na Bélgica, Grécia e Espanha e França. Foram especialmente evidentes os esforços no sentido do aumento da eficiência da administração pública em países com um grande sector público, tais como os Estados-Membros nórdicos, mas igualmente a Itália, os Países Baixos e Portugal.

Cada vez mais, os organismos do sector público e as parcerias dos sectores público e privado fornecem bens e serviços no mercado. Dado entrarem em concorrência directa com as empresas privadas, devem ser estabelecidas regras que assegurem a transparência e a concorrência com base na igualdade de condições. Para que a concorrência conduza à eficiência dos mercados, as entidades públicas e as privadas devem concorrer num plano de igualdade. Nos Países Baixos e na Suécia, estão actualmente em fase de apreciação medidas específicas nesse sentido.

A Comissão publicou vários relatórios quanto ao acompanhamento da aplicação das reformas e do respectivo impacto em termos de eficiência e benefícios para o consumidor. O estabelecimento de marcos de referência tem sido intensificado em diversos domínios da política estrutural. A este respeito, a lista acordada de indicadores estruturais proporciona um instrumento útil de comparação dos progressos realizados.

2.7 Promover os mercados de capitais através de uma maior integração e aprofundamento

Nas OGPE de 2000 recomendava-se que: (i) se estabelecesse um "passaporte único para os emitentes"; (ii) se eliminassem os obstáculos ao investimento em e pelos fundos de pensões e se clarificasse a distinção entre investidores sofisticados e pequenos investidores; (iii) se promovesse uma maior integração dos mercados de obrigações do Tesouro; (iv) se melhorasse a eficiência dos sistemas de liquidação e compensação dos valores mobiliários; (v) se melhorasse a eficiência dos serviços de pequenos pagamentos transfronteiras; (vi) se melhorasse a comparabilidade dos mapas financeiros das empresas; (vii) se fomentasse o desenvolvimento de novas empresas e do investimento em capital de risco; (viii) se assegurasse uma cooperação reforçada entre as autoridades de regulamentação e supervisão dos mercados financeiros a nível da UE e (ix) se assegurasse o devido seguimento às disposições da UE em matéria de ofertas de aquisição, bem como de restruturação e liquidação de instituições de crédito e empresas de seguros.

De modo mais específico, o Conselho Europeu de Lisboa, que salientou a necessidade de se intensificarem os esforços destinados à criação de um sistema financeiro integrado a nível da UE, apelou para a execução do Plano de Acção para os Serviços Financeiros da Comunidade (PASF) até 2005 e do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco (PACR) até 2003. De acordo com este mandato, nas OGPE de 2000 recomendava-se a tomada rápida de medidas num conjunto de domínios prioritários identificados pelo PASF e pelo PACR.

Execução do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF)

Foram realizados progressos em muitos destes domínios prioritários. Por exemplo, a Comissão apresentou propostas concebidas para criar um sistema de 'passaporte único' plenamente operacional para as empresas de investimento, para clarificar a distinção entre investidores sofisticados e pequenos investidores, para assegurar que os fundos de pensões gozem de suficiente liberdade para desenvolver uma política de investimento eficaz e para harmonizar as normas de contabilidade. A Comissão apresentou igualmente uma Comunicação sobre o comércio electrónico e os serviços financeiros, o que deverá contribuir para que sejam realizados progressos a nível do Conselho quanto às negociações sobre o projecto de directiva relativa à comercialização à distância de serviços financeiros. A adopção de uma proposta de directiva relativa a ofertas públicas de aquisição que estava prevista para o final de 2000 será sujeita à conciliação entre o Conselho e o Parlamento. A Directiva relativa à liquidação de empresas de seguros foi adoptada e as negociações sobre o projecto de directiva relativa à liquidação de instituições de crédito encontram-se em franco progresso. A fim de facilitar a aplicação do PASF, foi estabelecido em Julho de 2000 o Grupo Lamfalussy, cujo mandato consiste em propor melhorias do quadro regulamentar comunitário dos mercados de valores mobiliários. O relatório final deste grupo, que recomenda um conjunto de alterações do processo legislativo, foi publicado em 15 de Fevereiro de 2001.

Execução do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco (PACR)

Registaram-se igualmente progressos quanto ao desenvolvimento do mercado de capital de risco da UE. Para além das medidas tomadas ao abrigo do PASF, relevantes para a aplicação do PACR, foram realizados progressos a nível nacional.

Um domínio fundamental que requer uma resposta nacional consistiu na flexibilização das restrições legais/regulamentares sobre o investimento institucional nos mercados de acções e de capitais de risco. Apenas quatro Estados-Membros (Irlanda, Países Baixos, Finlândia e Reino Unido) não impõem essas restrições - para além de uma obrigação geral de prudência - sobre o investimento institucional em acções. Estas restrições foram flexibilizadas na Bélgica, Suécia, França, Itália e Espanha e o Governo dinamarquês propôs a introdução de regras relativas ao investimento institucional em acções com base em considerações de carácter prudencial. A Finlândia e o Reino Unido estão a tomar medidas destinadas a fomentar o investimento de investidores institucionais em mercados de acções.

Um segundo domínio fundamental que requer uma resposta nacional relaciona-se com a eliminação dos desincentivos fiscais aos investimentos em capital de risco (o que será conseguido através de uma alteração do regime de tributação dos lucros das empresas e das mais-valias). Os desincentivos fiscais suscitaram a tomada de medidas em vários Estados-Membros. A Bélgica adoptou medidas fiscais a favor das empresas derivadas (spin-off) e das empresas em fase de arranque; a França introduziu incentivos fiscais ao investimento realizado por business angels; a Grécia e a Espanha aumentaram o actual desagravamento fiscal sobre as mais-valias; a Itália reforçou o seu sistema de dupla tributação do rendimento de 1998, que favorece o financiamento das empresas com base na emissão de acções. Por outro lado, registaram-se poucos progressos a nível dos efeitos desincentivadores dos processos de falência e insolvência, com excepção da Itália e dos Países Baixos. De modo análogo, um número excessivamente reduzido de países decidiu adoptar medidas destinadas a assegurar que a fiscalidade que incide sobre a atribuição de acções e as opções de compra de acções não constituam um desincentivo à iniciativa empresarial.

Tal como recomendado no Relatório Intercalar de Outubro de 2000 sobre o PACR, os esforços dos Estados-Membros terão de ser intensificados, acelerados e alargados, para que esse plano de acção possa ser aplicado até 2003.

Assegurar a estabilidade financeira

Nas OGPE de 2000 abordou-se a questão da estabilidade do sistema financeiro da UE, recomendando-se o reforço da coordenação entre as autoridades de supervisão nacionais. Embora não tenha sido preconizada qualquer alteração dos mecanismos institucionais existentes, recomendou-se nessas orientações que o funcionamento prático desses mecanismos fosse reforçado.

Vários Estados-Membros tomaram medidas para reforçar a coordenação entre as respectivas autoridades de supervisão nacionais. Na Alemanha, foram anunciados planos destinados a integrar as autoridades de supervisão do sector bancário, do sector dos seguros e dos mercados de valores mobiliários. Em França, as autoridades de supervisão dos sectores bancário e dos seguros passarão a coordenar as suas actividades de modo mais estreito, enquanto as autoridades de regulamentação dos valores mobiliários serão unificadas. Nos Países Baixos, foi criado um organismo consultivo formal, o qual constituirá um fórum em que as várias autoridades de supervisão dos mercados financeiros irão debater questões transsectoriais. Em Portugal, a criação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros contribuirá para promover a coordenação entre as diferentes autoridades de supervisão do sistema financeiro. Foram igualmente adoptadas medidas destinadas a melhorar o intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão em diferentes Estados-Membros. Por exemplo, as autoridades de supervisão dos mercados financeiros da Dinamarca, Suécia e Noruega assinaram um acordo de cooperação que abrange a totalidade do sector financeiro. Contudo, afigura-se necessário que se prossigam os esforços envidados até ao presente.

2.8 Revigorar os mercados do trabalho

Nas OGPE de 2000 recomendava-se que: (i) se promovesse a transição de medidas passivas para medidas activas; (ii) se procedesse à revisão e reforma dos regimes fiscais e de prestações sociais; (iii) se melhorasse a mobilidade da mão-de-obra; (iv) se modernizasse a organização de trabalho; (v) se reforçasse os esforços desenvolvidos no domínio da igualdade de oportunidades e (vi) se envidassem esforços para um mercado de trabalho mais integrador até ao final de 2000.

A melhoria dos resultados obtidos no mercado de trabalho prosseguiu, registando-se um rápido crescimento do emprego (1,7%) e uma redução em quase um ponto percentual da taxa de desemprego em 2000. Tal deve-se numa grande medida à retoma cíclica, embora os dados disponíveis apontem para uma redução do desemprego estrutural, graças à estratégia das reformas do mercado de trabalho e às medidas activas destinadas à melhoria da empregabilidade. O desemprego de longa duração passou de um nível superior a 49% do desemprego total em 1997 para 45,7% em 1999. Contudo, os progressos não foram uniformes, tendo certos mercados de trabalho revelado sinais de escassez da oferta.

Alguns Estados-Membros (Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido) estão a recolher os benefícios das reformas globais do mercado de trabalho realizadas anteriormente. Contudo, subsistem problemas em todos os Estados-Membros, tendo a maioria prosseguido uma abordagem parcelar, que impediu a exploração de possíveis sinergias entre diferentes reformas. No seu conjunto, os Estados-Membros não tiraram pleno partido do actual contexto macroeconómico para introduzir as reformas estruturais que serão necessárias para sustentar os resultados favoráveis em matéria de emprego obtidos nos últimos anos.

Políticas activas do mercado de trabalho

Um domínio em que se realizaram bons progressos foi o da aplicação de medidas activas e preventivas destinadas à redução do desemprego dos jovens e de longa duração. Apenas no caso da Bélgica, Grécia e Itália, é ainda necessário tomar novas medidas significativas para se alcançar até 2002 os objectivos em matéria de acesso ao primeiro emprego estabelecidas nas Directrizes para o Emprego. No entanto, enquanto muitos Estados-Membros aumentaram nos últimos anos as despesas com medidas activas, os esforços virados para a melhoria da concepção e acompanhamento destas políticas terão de ser redobrados a fim de assegurar a respectiva eficácia.

A maior parte dos Estados-Membros tem vindo a alargar o apoio aos jovens com dificuldades de aprendizagem e a tomar medidas destinadas a dotar os jovens com uma maior capacidade de adaptação face às mutações tecnológicas e económicas. Todos os Estados-Membros têm vindo a melhorar os equipamentos TIC existentes nas escolas e têm vindo a consagrar uma atenção crescente à promoção da aprendizagem ao longo da vida, embora apenas a Dinamarca, Irlanda, Países Baixos, Finlândia, Suécia e Reino Unido tenham adoptado uma abordagem global.

Sistemas fiscais e de prestações sociais

Verifica-se ainda a necessidade de amplas reformas dos sistemas fiscais e de prestações sociais para assegurar incentivos adequados à procura e aceitação de emprego, em especial dada a necessidade de aumentar a oferta de trabalho em muitos Estados-Membros. Tal aplica-se igualmente a certos Estados-Membros com taxas de desemprego oficiais muito reduzidas, mas com um número significativo de 'desempregados ocultos', que recebem prestações sociais de carácter passivo, tais como a Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido. As prestações sociais passivas incluem as pensões por invalidez e por reforma antecipada, que não estão condicionadas à procura de emprego. Certos Estados-Membros procederam à reforma dos seus regimes de reforma antecipada ou tomaram medidas destinadas à redução dos incentivos para a saída antecipada do mercado de trabalho.

Durante a década de 90, um conjunto de Estados-Membros procedeu a reformas dos respectivos sistemas fiscais e de prestações sociais, tendo-se apenas nalguns casos tido em conta os impostos e as prestações sociais de um modo global. Muitos Estados-Membros reduziram recentemente os impostos sobre os rendimentos do trabalho (ver Secção 2.3), tendo sido anunciadas novas reformas. Contudo, em 2000, verificaram-se poucos progressos a nível das reformas das prestações sociais e as iniciativas a nível das reformas globais dos impostos e das prestações sociais foram escassas, apesar de o impacto global dos impostos e das prestações sociais ser crucial para as decisões das pessoas que afectam a oferta do mercado de trabalho. Vários Estados-Membros (Bélgica, França, Países Baixos, Áustria e Reino Unido) prosseguiram ou tencionam prosseguir medidas que se dirigem explicitamente aos efeitos conjuntos a nível dos incentivos decorrentes dos sistemas fiscais e das prestações sociais. Estas prestações sociais às pessoas que trabalham destinam-se tipicamente a aumentar o rendimento dos trabalhadores ou das famílias com níveis mais reduzidos de rendimento, minimizando ao mesmo tempo os efeitos desincentivadores devidos à existência de elevadas taxas marginais efectivas de imposto.

Flexibilidade e modernização do mercado de trabalho

A ausência de flexibilidade do mercado de trabalho é um dos factores subjacentes às elevadas taxas de desemprego estrutural ainda existentes na Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália e Finlândia. Na maior parte dos casos, tal vem acompanhado de graves disparidades regionais, não tendo sido realizados esforços suficientes para reformar sempre que adequado os sistemas de formação dos salários de molde a que estes reflictam de forma mais adequada as condições locais da produtividade e do mercado de trabalho. Foram tomadas medidas limitadas destinadas a fomentar a mobilidade do factor trabalho, sendo ainda necessário realizar maiores progressos neste domínio. A mobilidade encontra-se entravada pela rigidez do mercado da habitação em vários Estados-Membros, bem como pela falta de progressos quanto ao reconhecimento mútuo de diplomas e à transferência de direitos de pensões de reforma.

Verificaram-se certos progressos quanto à modernização da organização do trabalho, nomeadamente com vista a facilitar o trabalho a tempo parcial e a flexibilização da organização do trabalho. Os acordos concluídos nestes domínios poderão ter contribuído para minimizar quaisquer efeitos negativos decorrentes das reduções do tempo de trabalho previstas na lei. Todavia, o grau de envolvimento dos parceiros sociais neste domínio tem sido desanimador. Além disso, salvo se for eliminada a rigidez existente nos actuais contratos de trabalho, corre-se o risco de as entidades patronais serem forçadas a recorrer a contratos temporários, mesmo no caso em que se justificariam contratos com prazo mais longo.

Nada foi realizado em 2000 para flexibilizar a legislação estrita em matéria de protecção do emprego no que diz respeito aos contratos que vinculam os trabalhadores permanentes em Espanha, França, Itália e Portugal. Nestes países, o crescimento dos contratos a prazo fixo excedeu largamente o aumento do emprego permanente, o que aponta para a necessidade de uma maior flexibilidade.

Igualdade de oportunidades e integração social

No que diz respeito à igualdade de oportunidades, a maior parte dos Estados-Membros tomou medidas específicas para aumentar as taxas reduzidas de emprego feminino, para reduzir a discriminação no mercado de trabalho e para reduzir os diferenciais remuneratórios entre homens e mulheres. Estas questões foram abordadas pormenorizadamente no Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2000. Foram propostas poucas medidas em dois dos países com as menores taxas de emprego feminino, a Grécia e a Itália. As reformas fiscais e dos sistemas de prestações sociais nalguns Estados-Membros (tais como o Luxemburgo e os Países Baixos) parecem estar a dar os seus dividendos em termos de um aumento da participação feminina. Para além disso, quase todos os Estados-Membros tomaram medidas significativas destinadas à melhoria dos infantários a favor dos pais que trabalham.

No que diz respeito à integração social, os progressos realizados em 2000 no sentido da redução do desemprego - em especial o dos jovens e o desemprego de longa duração - foram significativos. Contudo, pouco foi realizado para fazer face aos factores de rigidez subjacentes às graves disparidades regionais a nível do desemprego e que têm consequências sérias em termos de coesão. Além disso, à medida que o desemprego global tem vindo a baixar, o seu impacto desproporcionado sobre certas comunidades e grupos sociais tem-se tornado mais óbvio. Vários Estados-Membros adoptaram iniciativas no domínio do emprego dirigidas a zonas desfavorecidas, famílias monoparentais e minorias étnicas, para só nomear três exemplos. Muitos Estados-Membros procederam a uma redução da carga fiscal sobre o trabalho especificamente dirigidas aos trabalhadores com menores remunerações, em parte com o objectivo de melhorar as perspectivas de emprego das pessoas menos qualificadas cujo peso no grupo dos desempregados é desproporcionado. No entanto, verifica-se a necessidade de uma abordagem mais integrada no sentido da integração social, combinando medidas de políticas em diferentes domínios, à luz dos objectivos comuns acordados pelo Conselho Europeu de Nice.

2.9 Promover um desenvolvimento sustentável

As OGPE de 2000 foram as primeiras a incluir uma secção distinta sobre o desenvolvimento sustentável, recomendando-se aos Estados-Membros que: (i) introduzissem ou reforçassem políticas que assentem nas leis do mercado em domínios, tais como a tributação, as taxas cobradas aos utilizadores, os regimes de seguro/responsabilidade e as autorizações negociáveis; que apoiassem a UE na prossecução dos objectivos fixados no âmbito do Protocolo de Kyoto e contribuíssem para quebrar o vínculo entre as pressões ambientais e o crescimento económico; (ii) que reexaminassem as subvenções sectoriais e as isenções fiscais e outras medidas existentes que tenham um impacto ambiental negativo, tendo ao mesmo tempo em conta outros factores relevantes de ordem económica e social e (iii) envidassem esforços no sentido de se chegar a acordo quanto a um enquadramento adequado dos impostos sobre a energia a nível europeu.

Um conjunto de Estados-Membros tomou medidas destinadas ao reforço das abordagens das questões ambientais com base nas forças do mercado. A Alemanha continuou a aplicar a sua política de transferir a carga fiscal do factor trabalho para a energia. As tentativas encetadas pela França nesse sentido alargando o âmbito da Taxe générale sur les activités polluantes (TGAP) ao consumo de electricidade defrontaram-se com a oposição do Tribunal Constitucional. O Reino Unido prosseguiu os seus preparativos para introduzir uma taxa relativa à alteração climática e neutra em termos de receitas, em que as receitas serão utilizadas para diminuir as contribuições para a segurança social. A Dinamarca estabeleceu um regime de autorizações negociáveis para as emissões de dióxido de carbono do sector da electricidade. Nos Países Baixos, o regime de negociação das emissões de NOx pela indústria foi associado a um acordo voluntário assinado pela indústria no sentido de reduzir a intensidade em NOx do consumo da energia e das emissões totais.

Certos Estados-Membros introduziram recentemente incentivos específicos no sentido de se fomentar um comportamento favorável ao ambiente.

O estabelecimento de preços adequados da água para cobrir a totalidade dos custos constitui uma condição essencial para fomentar uma utilização mais sustentável deste recurso. De acordo com a Directiva-Quadro relativa à água, a política de preços desempenha um papel crescente na política de gestão de recursos hídricos em vários Estados-Membros. No entanto, verificam-se grandes disparidades entre os Estados-Membros a nível dos sistemas existentes e, em muitos casos, as condições de fornecimento de água encontram-se ainda fortemente influenciadas por subvenções sectoriais.

Certos Estados-Membros continuam a conceder subvenções substanciais a certas fontes de energia, tais como o carvão, que tem um impacto ambiental negativo. Além disso, em resposta à subida dos preços dos combustíveis, certos Estados-Membros introduziram isenções aos impostos especiais sobre o consumo (França, Itália e Países Baixos) ou outras medidas destinadas à redução dos custos dos transportes (Bélgica, Alemanha e Finlândia). Na Itália, o aumento planeado de forma gradual dos impostos especiais sobre o consumo no quadro de uma reforma dos impostos ambientais foi deste modo (temporariamente) abandonada. O facto de os sectores envolvidos beneficiarem de reduções dos impostos sobre os combustíveis e de isenções ou derrogações à legislação comunitária - e para os quais o aumento relativo dos preços suportados é maior do que os que não beneficiam destas derrogações - milita a favor de uma abordagem menos generosa da concessão desses benefícios. Há muito pouco tempo, o Conselho ECOFIN de Fevereiro de 2001 tomou nota da intenção da Comissão de não propor novos prorrogações em relação com as derrogações a favor do transporte rodoviário de mercadorias após 2002.

Não foram realizados quaisquer progressos em relação à terceira recomendação no sentido de se chegar a acordo quanto ao enquadramento dos impostos sobre a energia a nível comunitário.

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Sobre a aplicação das Orientações Gerais de Política Económica de 2000

Anexo Estatístico

Índice

Gráficos

1 Evolução económica na UE

2. Combinação de políticas na zona do euro

3. Despesas públicas com a educação e a I&D em 1997

4. Nível de acesso à internet

5. Contratos públicos e auxílios estatais sectoriais específicos

6. Variação percentual do preço das telecomunicações entre 1997 e 2000 30

7. Variação do preço da electricidade entre Janeiro de 1996 e Julho de 2000, em %

8. Financiamento com capitais próprios na UE

9. Situação do mercado de trabalho na UE

Quadros

1 Evolução das estimativas relativas aos orçamentos do Estado para 2000

2. Variação dos saldos orçamentais efectivos e corrigidos das variações cíclicas em 2000

3. Projecções para o excedente(+)/défice(-) do sector público administrativo

4. Evolução salarial em 2000

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