N? C 302/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 000 DO CONSELHO 
de... 
que aplica preferências generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos agrícolas 
originários de países em vias de desenvolvimento 
(88/C 302/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (3), 
Considerando que, no âmbito da Conferência das 
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento 
(CNUCED), a Comunidade Económica Europeia 
apresentou uma oferta relativa à concessão de pre­
ferências pautais para certos produtos agrícolas trans­
formados dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira 
Comum originários de países em vias de desenvolvi­
mento; que o tratamento preferencial previsto por essa 
oferta consiste, por um lado, para certas mercadorias 
submetidas ao regime comercial previsto pelo Regula­
mento (CEE) n? 3033/80 (4), numa redução do ele­
mento fixo da imposição aplicável a essas mercadorias 
nos termos do referido regulamento e, por outro lado, 
para os produtos submetidos ao direito aduaneiro 
único, numa redução desse direito; que as importações 
preferenciais para os produtos em causa poderão efec-
tuar-se em geral sem limitação quantitativa; 
Considerando que o papel positivo desempenhado 
pelo sistema na melhoria do acesso dos países em vias 
de desenvolvimento aos mercados dos países que con­
cedem preferências foi reconhecida no decurso da 
nona sessão do Comité Especial de Preferências da 
CNUCED; que, nessa instância, se concordou que os 
objectivos do sistema generalizado de preferências não 
seriam plenamente atingidos no final de 1980, tendo 
sido, por consequência, acordado prolongar a respec­
tiva duração para além do período inicial, devendo 
efectuar-se em 1990 uma revisão global desse sistema; 
Considerando que é, pois, indicado que a Comunidade 
continue a aplicar preferências pautais generalizadas, 
no âmbito das conclusões concertadas no seio da 
CNUCED de acordo com a intenção manifestada, 
nomeadamente, pelo conjunto de países que concedem 
preferências, no âmbito desse Comité; 
(') JO n<: C ... 
O JO n°. C ... 
O JO n? C ... 
(4) JO n? L 323 de 29. 11. 1980, p. 1. Considerando que o carácter temporário e não obri­
gatório do sistema permite um recuo posterior, total ou 
parcial, o que oferece a possibilidade de obviar às 
situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia 
conduzir, inclusivamente nos Estados de África, das 
Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP); 
Considerando que a experiência adquirida durante os 
primeiros quinze anos de aplicação do esquema comu­
nitário demonstrou que este correspondeu, de modo 
apreciável, aos objectivos fixados; que convém, pois, 
manter as suas características fundamentais, que con­
sistem numa redução dos direitos aduaneiros sem limi­
tação das quantidades à importação para certos produ­
tos agrícolas enumerados no Anexo II e numa redução 
dos direitos aduaneiros dentro dos limites de contin­
gentes pautais comunitários para as conservas de ana­
nás, os extractos de café e os tabacos; 
Considerando que, a partir de 1 de Março de 1986, o 
Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam o 
sistema comunitário de preferências generalizadas, nos 
termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão; 
Considerando que, nas negociações comerciais multila­
terais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a 
Comunidade reafirmou que deve ser previsto um trata­
mento especial a favor dos países em vias de desenvol­
vimento menos avançados, sempre que isso seja 
possível; que convém, pois, isentar totalmente de direi­
tos aduaneiros os produtos agrícolas, indicados no 
Anexo IV, originários dos países em vias de desenvol­
vimento menos avançados que constam do Anexo V do 
presente regulamento; 
Considerando que, no que diz respeito aos contingen­
tes pautais comunitários, é oportuno garantir, nomea­
damente, o acesso igual e contínuo de todos os impor­
tadores da Comunidade aos referidos contingentes e a 
aplicação, sem interrupção, da taxa para estes prevista 
para todas as importações dos produtos em causa em 
todos os Estados-membros, até ao esgotamento desses 
contingentes; que, tratando-se de contingentes comuni­
tários e na perspectiva da conclusão do mercado 
interno prevista para 1992, não se prevê qualquer repar­
tição entre os Estados-membros; que é, pois, conve­
niente prever a possibilidade para os Estados-membros 
de efectuar saques sobre os volumes contingentários 
em quantidades correspondentes às suas necessidades; 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/89 
Considerando que, face à regulamentação relativa ao 
reembolso ou à dispensa dos direitos de importação ou 
de exportação, nomeadamente o Regulamento (CEE) 
n? 1430/79 do Conselho (') e o Regulamento (CEE) n? 
3040/83 da Comissão (2), é oportuno prever um proce­
dimento de regularização das importações efectiva­
mente realizadas no âmbito dos contingentes abertos 
nos termos do presente regulamento e prever assim que 
a Comissão possa tomar medidas adequadas; 
Considerando que estes modos de gestão requerem 
uma colaboração estreita e particularmente rápida 
entre os Estados-membros e a Comissão; 
Considerando que convém que a Comunidade admita 
à importação os produtos que são objecto do Anexo II, 
originários dos países e territórios enumerados no 
Anexo III, com os direitos aduaneiros indicados para 
cada um deles, sem limite quantitativo; que é necessá­
rio reservar o benefício destas condições preferenciais 
aos produtos originários dos países e territórios consi­
derados, sendo a noção de produtos originários defi­
nida pelo Regulamento (CEE) n? 693/88 (3); 
Considerando que a República da Coreia não aplica à 
Comunidade o mesmo tratamento que a outros parcei­
ros comerciais e que, nomeadamente, tomou medidas 
discriminatórias para com a Comunidade no domínio 
da protecção da propriedade intelectual; que, por con­
seguinte, não se considera apropriado permitir que a 
República da Coreia beneficie do sistema das pre­
ferências pautais generalizadas, enquanto esta situação 
subsistir; 
Considerando que é necessário elaborar estatísticas 
completas relativas às importações autorizadas nos ter­
mos das disposições do presente regulamento e aplicar 
à recolha, elaboração e transmissão dessas estatísticas 
os Regulamentos (CEE) n? 1736/75 (4) e (CEE) n? 
3367/87(5); 
Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica, 
o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do 
Luxemburgo reunidos e representados pela união 
económica Benelux, qualquer operação relativa, 
nomeadamente, à gestão das quotas-partes contingen-
tárias atribuídas a essa união económica pode ser efec­
tuada por um dos seus membros; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 
1989, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são: 
(>) JOn?L 175 de 12. 7. 1979, p. 1. 
O JO n? L 297 de 29. 10. 1983, p. 13. 
Q) JOn?L77de22. 3. 1988, p. 1. 
(4) JOn?L183de 14. 7. 1975, p. 3. 
(5) JOn?L321 de 11. 11. 1987, p. 3. — parcial ou totalmente suspensos no âmbito de con­
tingentes globais, para os produtos do Anexo I, 
— parcial ou totalmente suspensos para os produtos 
constantes do Anexo II, 
— totalmente suspensos para os produtos constantes 
do Anexo IV. 
A Espanha e Portugal aplicam, na importação dos pro­
dutos acima referidos os direitos aduaneiros estabeleci­
dos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Ade­
são de 1985. 
2. O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado 
aos produtos originários dos países ou territórios: 
— mencionados no Anexo III para certos produtos 
constantes do Anexo I e para os produtos inscritos 
no Anexo II, 
— mencionados no Anexo V para os produtos cons­
tantes dos Anexos I e IV. 
3. As preferências concedidas pelo presente regula­
mento são suspensas, a título temporário, para os pro­
dutos originários da República da Coreia. 
O benefício dos contingentes pautais abertos à impor­
tação de tabacos brutos ou não fabricados e retomados 
no Anexo I não é concedido aos produtos originários 
da China. 
4. A admissão ao benefício do regime preferencial 
instituído pelo presente regulamento está subordinada 
ao respeito das regras de origem dos produtos definidas 
pelo Regulamento (CEE) n? 693/88. 
A admissão ao benefício do contingente pautal aberto 
à importação de tabacos brutos ou não manipulados 
do tipo Virgínia «flue-cured» constantes do Anexo I 
está subordinada à emissão de um certificado de auten­
ticidade por uma das autoridades constantes do 
Anexo II do Regulamento (CEE) n? 4128/87 (6). 
Todavia, no caso dos países e territórios beneficiários 
não constantes do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 
4128/87, a admissão ao benefício deste contingente 
pautal fica subordinada à emissão de um certificado de 
emissão que constará do certificado de origem e que 
será passado nos termos do procedimento definido 
pelo Regulamento (CEE) n? 693/88. 
Para os seguintes produtos constantes dos Anexos II e 
IV, o pisco e o singani do código NC ex 2208 90 51 e a 
tequila do código NC ex 2208 90 53 , a admissão ao 
benefício do presente regulamento fica subordinada à 
emissão de um certificado de autenticidade que cons­
tará do certificado de origem e passado nos termos do 
(6) JOn?L387de31. 12. 1987, p. 1. 
N? C 302/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
procedimento definido pelo Regulamento (CEE) 
n? 693/88. 
5. Os contingentes pautais e as suspensões parciais ou 
totais dos direitos, sem limitação quantitativa, são geri­
dos em conformidade com as seguintes disposições. 
SECÇÃO I 
Disposições relativas à gestão dos contingentes pautais 
comunitários globais 
Artigo 2o. 
Os produtos constantes do Anexo I são admitidos à 
importação na Comunidade em benefício dos direitos 
aduaneiros indicados para cada um deles, no quadro 
de contingentes pautais comunitários globais cujos 
volumes se encontram indicados na coluna 5 do refe­
rido anexo. 
As importações que beneficiem de isenção de direitos 
aduaneiros a título de outro regime pautal preferencial 
concedido pela Comunidade não são imputáveis aos 
contingentes pautais referidos no Anexo I. 
Artigo 3o. 
Se um importador apresentar num Estado-membro 
uma declaração de introdução em livre prática que 
inclua um pedido de benefício preferencial para um 
produto constante do Anexo I, e se esse pedido for 
aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro 
em causa procederá, por via de notificação à Comissão, 
ao saque de uma quantidade correspondente às suas 
necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de acei­
tação das referidas declarações, devem ser transmiti­
dos, sem demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função 
da data de aceitação das declarações de introdução em 
livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-
-membro em causa, na medida em que o saldo dis­
ponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades 
sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para a 
reserva. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível da reserva, a atribuição é feita proporcional­
mente aos pedidos. Os Estados-membros serão infor­
mados pela Comissão segundo as mesmas modalida­
des. 
Artigo 4 o. 
1. A Comissão contabiliza as quantidades sacadas 
pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 3? e informa cada um deles, logo que receba as 
notificações, da situação de esgotamento dos volumes 
abertos. A Comissão vela por que o saque que esgota 
um dos referidos contingentes seja limitado ao saldo 
disponível e, para esse efeito, indicará com precisão o 
seu montante ao Estado-membro que procede a este 
último saque. 
O esgotamento de um contingente é comunicado ime­
diatamente aos Estados-membros. Esta comunicação 
será publicada no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias, série C. 
2. Os Estados-membros tomarão todas as disposições 
úteis para que os saques que efectuaram em aplicação 
do artigo 3? tornem possíveis as imputações, sem des­
continuidade, sobre os contingentes. 
Cada Estado-membro garante aos importadores dos 
produtos em questão o livre acesso aos referidos con­
tingentes na medida em que os saldos dos volumes 
abertos o permitam. 
Artigo 5o. 
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais 
tardar em 28 de Fevereiro de 1990, o estado final das 
imputações efectuadas e o saldo das quotas-partes 
eventualmente por utilizar em 31 de Dezembro de 
1989. 
Dentro do limite dos saldos, e a pedido dos Estados-
-membros, a Comissão autoriza estes últimos a proce­
derem a qualquer regularização eventualmente necessá­
ria das imputações relativas às importações efectiva­
mente realizadas no decurso do período referido no 
n? 1 do artigo 1? A Comissão informa desse facto os 
outros Estados-membros. 
SECÇÃO II 
Produtos dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira 
Comum admitidos à importação sem limitação 
quantitativa 
Artigo 6o. 
1. Os produtos constantes do Anexo II, originários 
dos países enumerados no Anexo III, são admitidos à 
importação na Comunidade com benefício dos direitos 
aduaneiros indicados em relação a cada um deles. 
2. Os produtos constantes do Anexo IV originários 
dos países enumerados no Anexo V são admitidos à 
importação na Comunidade com isenção de direitos 
aduaneiros, sem prejuízo da cobrança dos direitos adi­
cionais eventualmente aplicáveis. 
Artigo 7o. 
Se a Comissão verificar que as importações dos produ­
tos que beneficiam do regime previsto no artigo 6? se 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/91 
fazem na Comunidade em quantidades ou a preços tais 
que causam ou ameaçam causar um prejuízo grave aos 
produtores da Comunidade de produtos similares ou 
de produtos directamente concorrentes, podem ser res­
tabelecidos, parcial ou integralmente, os direitos adua­
neiros aplicados na Comunidade aos produtos em 
causa, em relação ao ou aos países ou territórios que se 
encontrem na origem do prejuízo. Tais medidas podem 
ser igualmente tomadas em caso de prejuízo grave ou 
de ameaça de prejuízo grave limitado apenas a uma 
região da Comunidade. 
Artigo 8o. 
1. A fim de assegurar a aplicação do artigo 7?, a 
Comissão pode decidir, por meio de um regulamento, 
do restabelecimento dos direitos normais por um perí­
odo determinado. 
2. No caso de a acção da Comissão ter sido pedida 
por um Estado-membro, a Comissão pronuncia-se num 
prazo máximo de dez dias úteis a contar da recepção 
do pedido e informa os Estados-membros do segui­
mento dado ao pedido. 
3. Qualquer Estado-membro pode submeter ao Con­
selho a medida tomada pela Comissão num prazo de 
dez dias úteis a contar do dia da sua comunicação. A 
apresentação da questão à apreciação do Conselho não 
tem efeito suspensivo. O Conselho reúne-se de ime­
diato. O Conselho pode, por maioria qualificada, alte­
rar ou anular a medida em causa. 
Artigo 9o. 
Os artigos 7? e 8? não afectam a aplicação das cláusulas 
de protecção adoptadas no âmbito da política agrícola 
O presente regulamento é obrigatório em 
cável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em ... comum ao abrigo do artigo 43? do Tratado, nem as 
adoptadas nos termos da política comercial comum ao 
abrigo do artigo 113? do Tratado. 
SECÇÃO III 
Disposições gerais 
Artigo 10°. 
Os Estados-membros transmitem ao Serviço de 
Estatística das Comunidades Europeias, nas seis sema­
nas seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados 
estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em 
livre prática durante o trimestre de referência ao abrigo 
das preferências pautais previstas no presente regula­
mento. Esses dados, fornecidos por rubrica, por 
número de código da Nomenclatura Combinada e, se 
for caso disso, da Taric, devem pormenorizar o país de 
origem, os valores, as quantidades e as unidades suple­
mentares eventualmente requeridas, de acordo com as 
definições dos Regulamentos (CEE) n? 1736/75 e 
(CEE) n? 3367/87. 
Artigo 11°. 
A Comissão vela para que o Serviço de Estatística das 
Comunidades Europeias assegure a publicação dos 
estados de imputações anuais. 
Artigo 12°. 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
tamente a fim de assegurar a observância do presente 
regulamento. 
Artigo 13°. 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1989. 
os seus elementos e directamente apli-
Pelo Conselho 
O Presidente 
N? C 302/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
ANEXO I 
Lista dos produtos que são objecto de contingentes pautais comunitários preferenciais 
Nlí de 
ordem 
(D 
50.0015 
50.0025 
50.0030 
50.0040 
50.0050 Código NC 
(2) 
ex 2008 20 51 
ex 2008 20 59 
ex 2008 20 71 
ex 2008 20 79 
ex 2008 20 91 
ex 2008 20 99 
ex 2008 20 51 
ex 2008 20 59 
ex 2008 20 71 
ex 2008 20 79 
ex 2008 20 91 
ex 2008 20 99 
ex2101 10 11 
2401 10 10 
2401 20 10 
2401 10 50 
2401 10 70 
2401 10 80 
2401 10 90 
2401 20 50 
240120 70 
2401 20 80 
2401 20 90 
2401 10 20 
2401 10 30 
2401 10 41 
2401 10 49 
2401 10 60 
2401 20 20 
2401 20 30 
2401 20 41 
2401 20 49 
2401 20 60 Designação 
(3) 
Conservas de ananás em rodelas, meias rodelas ou 
espirais 
Conservas de ananás, que não sejam em rodelas, 
meias rodelas ou espirais 
Extractos de café obtidos por extracção aquosa de 
café torrado, apresentado em pó, em granulado, em 
palhetas, em pastilhas ou de qualquer outra forma 
semelhante, no estado sólido 
Tabaco não manipulado do tipo Virgínia flue cured 
Tabaco não manipulado, e outro com exclusão do 
sun cured do tipo oriental 
Tabaco não manipulado 
— Burley light-air-cured, Maryland light-air-cured e 
fire-cured 
— tabaco sun-cured do tipo oriental Taxa dos direitos 
(4) 
15% 
+ ADS/ZC) 
12% 
+ ADS/ZC) 
9% 
6 % com min. de 
16 ecusemáx. de 
27ecus/100kg 
p.n. 
ou 
0% 
(países no 
Anexo V) 
14% com min. de 
28 ecus e máx. de 
31 ecus/100 kg 
p.n. 
ou 
0% 
(países no 
Anexo V) 
0% 
(países no 
Anexo V) Montante do contin­
gente 
(em toneladas) 
(5) 
32 850 
47 320 
19 200 
66 950 
20 000 
(') Direito adicional sobre o açúcar, a cobrar quando o teor de açúcar exceda 17 %, em peso, no caso dos produtos do código NC ex 2008 20 51 e 
19 %, em peso, para os produtos do código NC ex 2008 20 71. 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 302/93 
ANEXO II 
Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de países e territórios em vias de desenvolvimento 
beneficiários de preferências pautais generalizadas (a) (b) (c) (d) 
N9 de 
ordem 
(1) 
52.0010 
52.0020 
52.0030 
52.0040 
52.0050 
52.0060 
52.0070 
52.0080 
52.0090 
52.0100 
52.0110 
52.0120 
52.0130 
52.0140 
52.0150 
52.0160 
52.0170 Código 
NC 
(2) 
0101 19 10 
0101 1990 
0203 11 90 
0203 12 90 
0203 19 90 
0203 2190 
0203 22 90 
0203 29 90 
0206 10 99 
0206 2100 
0206 29 99 
0206 80 91 
0206 90 91 
0208 10 90 
ex 0208 90 30 
0208 20 00 
0208 90 10 
0208 90 90 
0301 10 90 
0301 91 00 
ex 0301 99 90 
0302 11 00 
0302 21 10 
0302 2130 
0302 65 
0302 70 00 Designação das mercadorias 
(3) 
Animais vivos das espécies cavalar 
Destinados a abate (e) 
Outros 
Carnes de animais da espécie suína, frescas refrigeradas ou congeladas 
Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas 
Das espécies cavalar, asinina ou muar 
Outras carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 
De caça 
Coxas de rã 
De pombos domésticos 
Outras 
Peixes vivos 
Peixes ornamentais do mar 
Trutas 
Esqualos 
Alabote-do-atlântico e alabote negro 
Peixes frescos ou refrigerados 
Trutas 
Alabote negro 
Alabote-do-atlântico 
Esqualos 
Fígados, ovas e sémen Taxa dos 
direitos 
(4) 
2% 
12% 
Isenção 
2% 
5% 
Isenção 
5% 
Isenção 
Isenção (**) 
10%(**) 
4 % (**) 
10%(**) 
4%(**) 
5%(**) 
NB: A explicação das abreviaturas figura no fim da lista. 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redação da designação das mercadorias é considerada como tendo 
apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da Nomenclatura Combina­
da. Quando são indicados «ex» códigos NC, o sistema de de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo 
correspondente. 
(b) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com um asterisco, originários da China. 
(c) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com dois asteriscos, originários da Gronelândia. 
(d) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, de isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da Pauta Adua­
neira Comum figuram na lista como indicação. 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
N? C 302/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
(1) 
52.0180 
52.0190 
52.0200 
52.0210 
52.0220 
52.0230 
52.0240 
52.0250 
52.0260 
52.0270 
52.0280 
52.0290 
52.0300 
52.0310 
52.0320 
52.0330 
52.0340 
52.0350 
52.0360 
52.0370 
52.0380 
52.0390 
52.0400 
52.0410 
52.0420 
52.0430 
52.0440 
52.0450 
52.0460 
52.0470 
52.0480 
52.0490 (2) 
0303 2100 
0303 31 10 
0303 3130 
0303 75 
0303 80 00 
0304 10 11 
0304 20 11 
ex 0304 10 99 
0304 20 61 
0304 20 99 
ex 0304 90 99 
ex 0305 30 90 
0305 59 70 
0305 69 30 
0305 69 50 
ex 0305 69 90 
0306 11 00 
0306 12 
0306 13 10 
0306 13 90 
0306 14 
0306 19 10 
ex 0306 19 90 
0306 21 00 
0306 22 
0306 23 10 
0306 23 90 
0306 24 
0306 29 10 
ex 0306 29 90 
0307 2100 
ex 0307 29 00 
0307 31 10 
0307 3190 
0307 39 10 (3) 
Peixes, congelados 
Trutas 
Alabotes negros 
Alabotes-do-atlântico 
Cães-do-mar e outros esqualos 
Fígados, ovas e sémen 
Filetes de peixes e outra carne de peixes, frescos refrigerados ou congelados 
De trutas 
Esqualos 
Alabote-do-atlântico e alabote negro 
De cães-do mar e outros esqualos 
De alabotes negros 
De esqualos 
De alabote-do-atlântico e alabote negro 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou 
durante a defumação 
Hilsa spp. em salmoura 
Alabotes-do-atlântico 
Salmões do Pacífico 
Hilsa spp. em salmoura 
Crustáceos 
Lagostas e outros crustáceos 
Lavagantes 
Camarões 
Camarões 
Caranguejos 
Lagostins de água doce 
Perullus spp. 
Lagostas e outros crustáceos 
Lavagantes 
Camarões 
Outros camarões 
Caranguejos 
Lagostins de água doce 
Perullus spp. 
Moluscos 
Mexilhões 
Outros moluscos 
Mexilhões (4) 
10%(**) 
4%(**) 
5%(**) 
10%(**) 
4%(**) 
10%(**) 
4%(**) 
10%(**) 
2%(**) 
8%(**) 
7%(**) 
4%(**) 
4,5 % (**) 
4%(**) 
7%(**) 
*4%(**) 
4%(**) 
4%(**) 
5,5%(**) 
4 % (**) 
5,5%(**) 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/95 
(1) 
52.0500 
52.0510 
52.0520 
52.0530 
52.0540 
52.0550 
52.0560 
52.0570 
52.0580 
52.0590 
52.0600 
52.0610 
52.0620 
52.0630 
52.0640 
52.0650 
52.0660 
52.0670 
52.0680 
52.0690 
52.0700 (2) 
0307 39 90 
0307 41 
0307 49 11 
0307 49 19 
0307 49 31 
0307 49 33 
0307 49 39 
0307 49 51 
0307 49 71 
0307 49 91 
0307 49 99 
0307 5100 
0307 59 10 
0409 
ex0410 
ex0410 
0505 10 90 
0505 90 00 
0509 00 90 
0602 10 90 
0602 99 30 
0602 99 49 
0602 99 59 
ex 0602 99 70 
ex 0602 99 70 
ex 0602 99 99 
0603 10 13 
0603 10 15 
ex0603 10 29 
0603 10 55 
ex0603 10 69 
ex 0603 90 00 
ex 0603 90 00 
ex 0604 10 90 
0604 91 10 
0604 9190 (3) 
Outros moluscos 
Chocos e sepiolas 
Chocos 
Sepiolas 
Chocos 
Sepiolas 
Polvos 
Mel natural 
Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em ou­
tras posições 
Geleia real 
Outros 
Peles e outras partes de aves, penas e partes de penas, pós e desperdícios de penas ou 
de partes de penas 
Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem 
Outras 
Esponjas naturais de origem animal 
Outras 
Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos 
Estacas não enraizadas e enxertos, outros 
Árvores e arbustos com excepção das árvores de fruto e florestais 
Árvores e arbustos; outras plantas, estacas e raízes 
Iucas e cactos não plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras embalagens de 
uso comum 
Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, bran­
queados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 
Cravos frescos de 1 de Junho a 31 de Outubro 
Orquídeas e antúrios 
Outros 
Flores cortadas, simplesmente secas 
Flores cortadas, branqueadas, tintas, impregnadas ou preparadas de quelquer outro 
modo 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e 
ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branquea­
dos, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 
Frescos (4) 
4%(**) 
5,5%(**) 
4%(**) 
25% 
4% 
2% 
Isenção 
Isenção 
6% 
12% 
8% 
22% 
15% 
7% 
15% 
7% 
N? C 302/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
(1) 
52.0710 
52.0720 
52.0730 
52.0740 
52.0750 
52.0760 
52.0770 
52.0780 
52.0790 
52.0800 
52.0810 
52.0820 
52.0830 
52.0840 
52.0850 
52.0860 
52.0870 
52.0880 
52.0890 
52.0900 
52.0910 (2) 
ex 0604 10 90 
0604 99 10 
0604 99 90 
0706 90 30 
ex 0709 20 00 
0709 30 00 
ex 0709 40 00 
0709 60 99 
ex 0709 90 70 
ex 0709 90 90 
ex 0709 90 90 
ex 0709 90 90 
0710 40 00 
0710 80 59 
ex 0710 80 90 
071190 30 
071190 10 
ex 071190 70 
ex 071190 70 
ex 0712 30 00 
ex 0712 90 90 
ex 0712 90 90 
0713 1090 
ex0713 10 90 
ex 0713 20 90 
0713 3190 
0713 32 90 
0713 33 90 
0713 39 90 
0713 50 90 
ex 0713 90 90 (3) 
Simplesmente secos 
Outros 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 
Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro 
Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Aipo, com excepção do aipo de talo, de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Pimentos 
Cabaças, de 1 de Janeiro até ao último dia do mês de Fevereiro 
Outros, com excepção da salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Abóboras de 1 de Janeiro até ao último dia de Fevereiro 
Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. MoenchJ] 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 
Milho doce 
Pimentos 
Outros — Hibisco 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou 
água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado 
Milho doce 
Pimentos 
Hibisco 
Rebentos de bambu 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedações ou fatias ou ainda triturados 
ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 
Cogumelos, com excepção dos cogumelos de cultura 
Rábano (Cochlearia armoracia) 
Hibisco 
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos 
Outros 
Ervilhas-de-angola ou ervilhas «d'embrevade» da espécie Cajanus cajan 
Feijões das espécies Phaseolus 
Outros (4) 
2% 
14% 
13% 
12% 
9% 
5% 
9% 
Isenção 
3 % + MOR 
5% 
13% 
3 % + MOB 
5% 
Isenção 
6% 
4% 
Isenção 
7% 
2% 
Isenção 
.3% 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 302/97 
(1) 
52.0920 
52.0930 
52.0940 
52.0950 
52.0960 
52.0970 
52.0980 
52.0990 
52.1000 
52.1010 
52.1020 
52.1030 
52.1040 
52.1050 
52.1060 
52.1070 
52.1080 
52.1090 
52.1100 
52.1110 
52.1120 
52.1130 
52.1140 
52.1150 (2) 
ex 0713 90 90 
ex 0714 20 00 
071490 90 
0801 10 10 
0801 10 90 
0802 50 00 
0802 90 10 
0802 90 30 
0802 90 90 
0803 00 90 
ex 0804 10 00 
ex 0804 40 10 
ex 0804 40 90 
ex 0804 50 00 
ex 0804 50 00 
ex 0805 20 10 
ex 0805 20 30 
ex 0805 20 50 
ex 0805 20 70 
ex 0805 20 90 
ex 0805 30 90 
ex0807 10 10 
0807 20 00 
0809 40 90 
0810 20 90 
0810 30 90 
0810 40 30 
0810 40 50 
0810 40 90 
ex 0810 90 90 
ex 0810 90 90 
ex 0810 90 90 
ex 0810 90 90 (3) 
Outros 
Ervilhas-de-angola ou ervilhas d'embrevade da espécie Cajanus cajan 
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou 
tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos, 
mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro 
Batatas-doces destinadas à alimentação humana (e) 
Outras 
Cocos 
Pistácios 
Nozes de pecan 
Nozes de areca (ou de bétel) e nozes de cola 
Outras 
Bananas, frescas ou secas 
Tâmaras 
Para transformação industrial, não destinadas ao fabrico de álcool, e tâmaras destina­
das a ser acondicionadas para venda a retalho em embalagens de uso imediato, de peso 
líquido igual ou inferior a 11 kg (e) 
Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio 
Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro 
Goiabas e mangostões 
Mangas 
Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro 
Mandarinas (incluindo tangerinas a satsumas), wilkings e outros citrinos híbridos se­
melhantes, de 15 de Maio a 15 de Setembro 
Limas (Citrus aurantifolia var lumio e var limetta) 
Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril 
Papaias 
Abrunhos 
Outras bagas 
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 
Frutos do Vaccinium macrocarpon e Vaccinium corymbosum 
Outras bagas 
Frutos de roseira brava 
Outras frutas de caroço 
Outras frutas (4) 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
8% 
3,5 % 
6% 
Isenção 
4% 
16% 
9,6 % 
6,5 % 
Isenção 
7% 
5% 
Isenção 
3% 
5% 
Isenção 
7% 
6% 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
N? C 302/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
(1) 
52.1160 
52.1170 
52.1180 
52.1190 
52.1200 
52.1210 
52.1220 
52.1230 
52.1240 
52.1250 
52.1260 
52.1270 
52.1280 
52.1290 
52.1300 
52.1310 
52.1320 (2) 
0811 20 59 
081120 90 
081190 50 
081190 70 
ex 081190 90 
ex 081190 90 
ex 081190 90 
ex08U20 11 
ex 081190 10 
ex 081120 19 
ex 081190 30 
0812 90 30 
0812 90 40 
ex 0812 90 90 
ex 0812 90 90 
0813 1000 
0813 40 30 
0813 40 50 
ex 0813 40 90 
0814 00 00 
0901 1100 
0901 12 00 (3) 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes 
Amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas 
Outras bagas 
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 
Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium 
Marmelos 
Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos ananases ou abacaxis) e 
subposições 0805 40 00, 0807 20 00, 08104010, 08104050, 08104090, 08109010, 
0810 90 90 
Frutos de roseira brava 
Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­
sições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 
0810 90 10,0810 90 90 
Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­
sições 0805 40 00, 0810 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 
0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90 
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, 
sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente 
a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado 
Papaias 
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 
Marmelos 
Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­
sições 0805 40 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de 
casca rija, do presente capítulo 
Damascos 
Peras 
Papaias 
Tamarindos (dentes e polpa) 
Frutos de roseira brava 
Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresenta­
das em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse­
gurar transitoriamente a sua conservação 
Café, não torrado, não descafeinado 
Café, não torrado, descafeinado (4) 
8% 
6% 
7% 
2% 
10% 
6% 
Isenção 
6%+AGR 
6% 
Isenção 
2% 
4% 
Isenção 
5,5 % 
4% 
Isenção 
Isenção 
4,5 % 
8,5 % 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/99 
(1) 
52.1330 
52.1340 
52.1350 
52.1360 
52.1370 
52.1380 
52.1390 
52.1400 
52.1410 
52.1420 
52.1430 
52.1440 
52.1450 
52.1460 
52.1470 
52.1480 
52.1490 
52.1500 
52.1510 
52.1520 
52.1530 
52.1540 
52.1550 (2) 
0901 2100 
090122 00 
0901 30 00 
090140 00 
0902 10 00 
0902 30 00 
0904 11 90 
0904 12 00 
0904 20 39 
0904 20 90 
0906 
0907 
0908 10 90 
0908 20 90 
0909 10 10 
0909 10 90 
0909 30 
0909 40 
0909 50 
0910 40 13 
0910 40 19 
0910 40 90 
091091 10 
0910 9190 
0910 99 91 
0910 99 99 
1106 10 00 (3) 
Café torrado, não descafeinado 
Café torrado, descafeinado 
Cascas e películas de café 
Sucedâneos do café contendo café 
Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 
Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado em embalagens imediatas de 
conteúdo não superior a 3 kg 
Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou tritu­
rados ou em pó 
Pimenta, não triturada nem em pó, não destinada à fabricação industrial 
Pimenta triturada ou em pó 
Pimentos secos ou triturados ou em pó, não destinados à fabricação industrial 
Triturados ou em pó 
Canela e flores de caneleira 
Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) 
Noz-moscada 
Macis, triturados ou em pó 
Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho, alcaravia e de zimbro 
Sementes de anis 
Sementes de badiana 
Sementes de cominho 
Sementes de alcaravia 
Sementes de funcho ou de zimbro 
Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias 
Tomilho não triturado nem em pó 
Tomilho triturado ou em pó 
Louro 
Outras especiarias, não trituradas nem em pó 
Trituradas ou em pó 
Outras não trituradas nem em pó 
Trituradas ou em pó 
Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes 
ou tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8 
Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713 (4) 
11,5% 
12,5% 
7% 
13% 
Isenção 
3% 
4% 
5% 
4% 
Isenção 
10% 
Isenção 
Isenção 
7% 
Isenção 
11% 
13% 
12% 
Isenção 
3% 
Isenção 
3% 
2% 
N? C 302/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
(1) 
52.1560 
52.1570 
52.1580 
52.1590 
52.1600 
52.1610 
52.1620 
52.1630 
52.1640 
52.1650 
52.1660 
52.1670 
52.1680 
52.1690 
52.1700 
52.1710 
52.1720 
52.1730 (2) 
1106 30 10 
ex 1106 30 90 
ex 1106 30 90 
1211 10 00 
121190 30 
1212 1091 
1212 1099 
121220 00 
121230 00 
1302 12 00 
1302 14 00 
1302 19 30 
1302 19 91 
1302 20 10 
1302 20 90 
1302 3100 
1302 32 10 
1503 00 19 
1503 00 30 
1503 00 90 
1504 10 10 
ex 1504 20 10 
ex 1504 20 10 
ex 1504 30 19 
ex 1504 30 19 (3) 
Farinhas, sêmolas e pós de bananas 
Farinhas, sêmolas e pós de castanhas 
Outras sem ser de castanhas 
Raízes de alcaçuz 
Fava-tonca 
Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas 
Outras sementes de alfarroba 
Algas 
Caroços de amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas 
Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros 
produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados 
Sucos e extractos vegetais 
De alcaçuz 
De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona 
Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações 
alimentícias 
Outras medicinais 
Matérias pécticas, pectinatos e pectatos 
Secos, com exclusão das matérias pécticas de maçãs, peras e marmelos 
Outros, com exclusão das matérias pécticas das maçãs, das peras e dos marmelos 
Ágar-ágar 
Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de se­
mentes de guaré, mesmo modificados 
Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, 
não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo 
Estearina solar e óleo-estearina não destinados a usos industriais 
Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para ali­
mentação humana (e) 
Outros 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos mesmo re­
finados, mas não quimicamente modificados 
Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor em vitamina A não superior a 
2 500 unidades, por grama 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes, excepto óleos de fígados; fracções 
sólidas em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções; fracções sólidas, em 
embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de l kg ou menos 
Outros (4) 
Isenção 
7,5 % 
2% 
Isenção 
Isenção 
6% 
Isenção 
Isenção 
12% 
7% 
Isenção 
Isenção 
4% 
Isenção 
16% 
11 % 
16% 
11% 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/101 
(1) 
52.1740 
52.1750 
52.1760 
52.1770 
52.1780 
52.1790 
52.1800 
52.1810 
52.1820 
52.1830 
52.1840 
52.1850 
52.1860 
52.1870 
52.1880 
52.1890 
52.1900 
52.1910 (2) 
1505 
1506 
1507 10 10 
1511 10 10 
1511 1090 
151190 11 
151190 19 
151190 99 
151211 10 
151221 10 
1513 11 10 
151321 10 
151321 19 
1513 1191 
1513 29 11 
1513 1199 
15132191 
1513 19 11 
1513 29 11 
1513 19 19 
1513 29 19 
1513 1930 
1513 29 30 
1513 1991 
1513 29 50 
1513 1999 
15132991 (3) 
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 
Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não qui­
micamente modificados 
Óleo de soja e respectivas fracções 
Óleo em bruto, mesmo desengomado (degomado) destinado a usos técnicos ou indus­
triais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de palma e respectivas fracções 
Óleo em bruto destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos 
para alimentação humana (e) 
Outros 
Outros 
Fracções sólidas 
Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Outros 
Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou 
industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de algodão e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep­
to fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados 
Óleo em bruto 
Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen­
tação humana (e) 
Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Fracções sólidas 
Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Outros 
Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen­
tação humana (e) 
Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros (4) 
Isenção 
Isenção 
2,5 % 
2,5 % 
4% 
16% 
11 % 
12% 
2,5 % 
2,5% 
18% 
7% 
16% 
11 % 
6,5 % 
18% 
13% 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
N?C 302/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
52.1920 
52.1930 
52.1940 
52.1950 
52.1960 
52.1970 
52.1980 
52.1990 
52.2000 
52.2010 
52.2020 
52.2030 
52.2040 
52.2050 
52.2060 
52.2070 
52.2080 
52.2090 
52.2100 
52.2110 
52.2120 
52.2130 (2) 
151321 11 
151321 19 
151321 30 
15132191 
151329 11 
1513 29 19 
151329 30 
1513 29 50 
15132991 
ex 1514 10 10 
151521 10 
151530 90 
151540 00 
15155011 
151560 90 
15159010 
151590 40 
15159051 
15159091 
1516 10 10 
1516 1090 
151620 10 (3) 
Óleos de palmiste destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­
dutos para alimentação humana (e) 
Óleos de babaçu destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­
dutos para alimentação humana (e) 
Outros apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Óleos de palmiste e de babaçu 
Outros fracções sólidas apresentadas em embalagens de conteúdo líquido de 1 kg ou 
menos 
Outros 
Outros destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para 
alimentação humana (e) 
Outros apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros óleos de palmiste 
Óleos de nabo silvestre, de mostarda e respectivas fracções, destinados a usos técnicos 
ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções 
Óleo de milho e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excepto 
fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de rícino e respectivas fracções, outros 
Óleo de tungue e respectivas fracções 
Óleo de gergelim e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep­
to fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de jojoba e suas respectivas fracções excepto óleo em bruto 
Óleos de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções 
Outros óleos e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou industriais excepto 
fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Outros óleos em bruto, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos 
Outros, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo liquido de 1 kg 
ou menos 
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hi­
drogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas 
não preparados de outro modo 
Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia­
tas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções (4) 
2,5 % 
18% 
7% 
16% 
11 % 
6,5 % 
18% 
13% 
2,5 % 
2,5 % 
6% 
Isenção 
2,5 % 
Isenção 
2,5 % 
18% 
16 % 
11 % 
Isenção 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/103 
(1) 
52.2140 
52.2150 
52.2160 
52.2170 
52.2180 
52.2190 
52.2200 
52.2210 
52.2220 
52.2230 
52.2240 
52.2250 
52.2260 
52.2270 
52.2280 
52.2290 (2) 
15162091 
151620 99 
151790 93 
151800 10 
15180031 
1519 1100 
1519 12 00 
1519 13 00 
1519 1900 
151920 00 
1519 30 00 
1520 
1521 1090 
152190 10 
152190 99 
1522 00 10 
1522 00 91 
1522 00 99 
1602 20 10 
1602 4190 
1602 42 90 
1602 49 90 
1602 50 90 
ex 1602 90 31 
ex 1602 90 31 (3) 
Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia­
tas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 
Linoxina 
Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou 
industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos 
industriais 
Ácido esteárico 
Ácido oleico 
Ácidos gordos do tall oil 
Outros 
Óleos ácidos de refinação 
Álcoois gordos industriais 
Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas 
Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e esperma­
cete, mesmo refinados ou corados 
Outras 
Espermacete, mesmo refinado ou corado 
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais 
ou vegetais 
Dégras 
Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou ve­
getais 
Outros 
Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) 
Outros 
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 
De ganso ou de pato 
De caça 
Preparados e conservas de língua de animais da espécie bovina 
De caça 
De coelho (4) 
16% 
11 % 
Isenção 
Isenção 
2,5 % 
Isenção 
3% 
Isenção 
5% 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
14% 
8% 
17% 
8% 
14% 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
N? C 302/104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
(1) 
52.2300 
52.2310 
52.2320 
52.2330 
52.2340 
52.2350 
52.2360 
52.2370 
52.2380 
52.2390 
52.2400 
52.2410 
52.2420 
52.2430 
52.2440 
52.2450 
52.2460 
52.2470 
52.2480 
52.2490 (2) 
ex 160290 71 
ex 1602 90 79 
ex 1602 90 71 
1602 90 99 
1603 00 10 
1603 00 30 
1604 1100 
1604 13 90 
1604 14 90 
1604 15 10 
1604 15 90 
1604 19 10 
1604 19 50 
1604 19 91 
1604 20 10 
1604 20 30 
ex 1604 20 50 
ex 1604 20 90 
1604 20 90 
1604 30 10 
1604 30 90 
1605 10 00 
ex 1605 20 00 
1605 30 00 
1605 40 00 
ex 1605 90 10 
1605 90 90 
1702 50 00 
1702 90 10 
1704 10 11 
170410 19 
1704 10 91 
1704 10 99 (3) 
Outros, de ovinos 
Outros, de caprinos 
Outros 
Extractos de sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados 
aquáticos 
Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
Embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a Ikg e inferior a 20 kg 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de 
ovas de peixe 
Salmões 
Outros, com exclusão das sardinhas 
Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.) 
Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus 
Cavalas da espécie Scomber australasicus 
Salmonídeos, excepto salmões 
Peixes da espécie Orcynopsis unicolor 
Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta de pão ralado (panados), congelados 
De salmões 
De salmonídeos, excepto salmões 
Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.) 
Cavalas cavalinhas e sardas, das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, e pei­
xes da espécie Orcynopsis unicolor 
Outros, com exclusão de arenques 
Caviar (ovas de esturjão) 
Caviar e seus sucedâneos 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 
Caranguejos 
Outros, com exclusão dos camarões da espécie Crangon spp. e dos caracóis 
Lavagantes 
Outros crustáceos 
Moluscos 
Outros 
Frutose e maltose quimicamente pura 
Goma de mascar (4) 
18% 
16% 
16% 
5% 
Isenção 
4%(**) 
9%(**) 
18%(**) 
19%(**) 
9 % (**) 
4 % (**) 
19%(**) 
10%(**) 
4%(**) 
18%(**) 
19%(**) 
9 % (**) 
12 %(**)' 
14%(**) 
6% 
16% 
Isenção 
2%+MOB 
com max de 
23% 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/105 
(1) 
52.2500 
52.2510 
52.2520 
52.2530 
52.2540 
52.2550 
52.2560 
52.2570 
52.2580 (2) 
1704 90 10 
1704 90 30 
1704 90 51 
1704 90 55 
1704 90 61 
1704 90 65 
1704 90 71 
1704 90 75 
1704 90 81 
1704 90 99 
1803 10 
1804 
1805 
ex 1806 10 10 
ex 1806 10 30 
ex 1806 10 90 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 3100 
1806 32 10 
1806 32 90 
1806 90 11 
1806 90 19 
1806 9031 
1806 90 39 
1806 90 50 
exl901 10 00 
ex 1901 20 00 
ex 1901 90 90 
ex 1901 90 90 (3) 
Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose sem adição de ou­
tras matérias 
Chocolate branco 
Pastas e massas, incluída a maçapão 
Pastilhas para a garganta e bombons para a tosse 
Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia 
Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas em forma 
de doçarias 
Bombons de açúcar cozido, mesmo recheados 
Caramelos 
Obtidos por compressão 
Outros 
Pasta de cacau, mesmo desengordurada 
Manteiga, gordura e óleo, de cacau 
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau 
Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose 
Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado 
líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embala­
gens imediatas de conteúdo superior a 2 kg 
Outros em tabletes, barras e bastões 
Outros 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou 
de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa 
proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras 
posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não con­
tenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10%, em peso, 
não especificadas nem compreendidas em outras posições 
Preparados para a alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho, que 
contenham extractos de malte e tenham um teor, em peso, de açúcares redutores (ex­
presso em maltose ) igual ou superior a 30 % 
Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria 
de bolachas e biscoitos, da posição 1905 
Outros 
Preparados de farinha de plantas leguminosas apresentadas sob a forma de discos de 
pasta seca ao sol denominados «papad» (4) 
9% 
4%+MOB 
com max 
de 27% 
+ AD S/Z 
6%+MOB 
com max 
de 27 % 
+ AD S/Z 
11 % 
8% 
9% 
3%+MOB 
9%+MOB 
com max 
de 27 % 
+ AD S/Z 
Isenção 
+ MOB 
Isenção 
N?C 302/106 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
52.2590 
52.2600 
52.2610 
52.2620 
52.2630 
52.2640 
52.2650 
52.2660 
52.2670 
52.2680 
52.2690 
52.2700 
52.2710 
52.2720 
52.2730 
52.2740 (2) 
1903 
1904 10 10 
1904 10 30 
1904 10 90 
1904 90 10 
190490 90 
1905 10 00 
1905 20 10 
1905 20 30 
1905 20 90 
1905 40 00 
1905 90 10 
1905 90 20 
1905 90 30 
2001 20 00 
200190 50 
ex 2001 90 90 
200190 30 
ex 2001 90 90 
ex 200190 90 
2003 20 00 
2004 90 10 (3) 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, 
pérolas ou formas semelhantes 
Produtos à base de cereais, obtidos [por expansão ou por torrefacção [por exemplo: 
flocos de milho (com flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou prepara­
dos de outro modo 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção 
De arroz 
De outros cereais 
Pão denominado Knàckebrôd 
Pão de especiarias 
Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 
Pão ázimo 
Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou 
de fécula, em folhas, e produtos semelhantes 
Pão 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou con­
servados em vinagre ou em ácido acético 
Cebolas 
Cogumelos 
Outros, com exclusão dos mixed pickles e de pimentos ou pimentão 
Milho doce 
Palmitos 
Chutney de papaia 
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético 
Trufas 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci­
do acético, congelados 
Milho doce (4) 
2% +MOB 
Isenção 
+ MOB 
3%+MOB 
2%+MOB 
Isenção + 
MOB com 
max de 24 % 
+ AD F/M 
Isenção 
+ MOB 
4%+MOB 
Isenção 
+ MOB 
max 20 % 
+ AD F/M 
Isenção 
+ MOB 
4%+MOB 
14% 
14% 
3%+MOB 
7% 
9% 
14% 
3%+MOB 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/107 
(1) 
52.2750 
52.2760 
52.2770 
52.2780 
52.2790 
52.2800 
52.2810 
52.2820 
52.2830 
52.2840 
52.2850 
52.2860 
52.2870 (2) 
ex 2004 90 30 
ex 2004 90 30 
ex 2004 90 99 
ex 2004 90 99 
ex 2004 90 99 
2005 30 00 
2005 60 00 
2005 80 00 
2005 90 30 
ex 2005 90 90 
ex 2005 90 90 
ex 2006 00 39 
ex 2006 00 90 
ex 2007 10 90 
ex 2007 91 10 
ex 2007 91 30 
ex 2007 9190 
ex 2007 99 39 (3) 
Chucrute 
Alcaparras 
Espargos 
Rebentos de bambu 
Outros compreendendo as misturas 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci­
do acético, não congelados 
Chucrute 
Espargos 
Milho doce 
Alcaparras 
Rebentos de bambu 
Outros, moringa oleífera (drumsticks) 
Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas 
por calda, glaceadas ou cristalizadas) 
Outras, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 
0810 90 10,0810 90 90 
Outras, de teor de açúcares não superior a 13 % 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0805 90 00, 0807 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Outros 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Compotas, doces e marmeladas de citrinos 
Com um teor de açúcares superior a 30 %, em peso, com exclusão das compotas e mar­
meladas de laranja 
Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 %, em peso, com ex­
clusão das compotas e marmeladas de laranja 
Outras, com exlusão das compotas e marmeladas de laranja 
Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 (4) 
15% 
12% 
20% 
11% 
Isenção 
15% 
20% 
3%+MOB 
12% 
11% 
Isenção 
6%+AGR 
6% 
8% 
18% + AGR 
19% 
8%+AGR 
N?C 302/108. Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
52.2880 
52.2890 
52.2900 
52.2910 
52.2920 
52.2930 
52.2940 
52.2950 
52.2960 
52.2970 
52.2980 
52.2990 
52.3000 
52.3010 
52.3020 (2) 
ex 2007 99 59 
ex 2007 99 90 
2008 1191 
2008 11 99 
ex 2008 19 10 
ex2008 19 10 
ex 2008 19 90 
ex2008 19 90 
2008 20 11 
2008 20 19 
2008 20 31 
2008 20 39 
2008 30 11 
2008 30 19 
2008 30 21 
2008 30 39 
2008 30 51 
2008 30 55 
2008 30 71 
2008 30 75 (3) 
Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Outros 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro mo­
do, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especifi­
cadas nem compreendidas em outras posições 
Amedoins 
Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
lkg 
Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
lkg 
Amêndoas, nozes comuns e avelãs 
Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
Amêndoas, nozes comuns e avelãs 
Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
Ananases, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg, de teor de 
açúcares superior a 17 %, em peso 
Outros 
De 1 kg ou menos, com um teor de açúcares superior a 19 % em peso 
Outros 
Citrinos com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 
Outros citrinos 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 
Pedaços de toranjas 
Tangerinas, mandarinas e sa/sumas; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se­
melhantes 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
lkg 
Pedaços de toranjas 
Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se­
melhantes (4) 
8%+AGR 
8% 
6% 
12%(*) 
11,5%(*) 
8% 
10% + AGR 
10% 
10% + AGR 
10% 
25% + AGR 
ou AD S/Z 
25% 
9% + 
ADS/Z 
19% + AGR 
ou AD S/Z 
9% + 
ADS/Z 
18% + 
ADS/Z 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/109 
0) 
52.3030 
52.3040 
52.3050 
52.3060 
52.3070 
52.3080 
52.3090 
52.3100 
52.3110 
52.3120 
52.3130 
52.3140 
52.3150 
52.3160 
52.3170 
52.3180 
52.3190 (2) 
2008 40 11 
2008 40 19 
2008 40 31 
2008 40 21 
2008 40 29 
2008 40 30 
2008 50 11 
2008 50 19 
2008 50 51 
2008 50 31 
2008 50 39 
2008 50 59 
2008 70 11 
2008 7019 
2008 70 51 
2008 70 31 
2008 70 39 
2008 70 59 
2008 80 11 
2008 80 19 
2008 80 31 
2008 80 39 
2008 9100 
2008 92 11 
2008 92 19 
2008 92 31 
2008 92 39 
ex 2008 92 50 
ex 2008 92 71 
ex 2008 92 91 
ex 2008 92 99 
2008 99 11 
2008 99 19 
2008 99 21 (3) 
Peras de teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Peras, outras 
Damascos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Damascos, outros 
Pêssegos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Pêssegos, outros 
Morangos 
Morangos 
Palmitos 
Misturas 
Misturas 
Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu­
são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 
0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90 
Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu­
são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 
0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90 
Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu­
são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 
0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90 
Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu­
são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 20 90, 0810 30 90, 
0810 40 90,0810 90 10,0810 90 90 
Gengibre 
Uvas, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso (4). 
25% + AGR 
ou AD S/Z 
25 % 
25% + AGR 
ou AD S/Z 
25% 
25% + AGR 
ou AD S/Z 
25% 
25% + AGR 
ou AD S/Z 
25% 
7% 
25% + AGR 
ou AD S/Z 
25% 
9% + 
ADS/Z 
7% + 
ADS/Z 
9% 
10% 
10% 
25% + AGR 
N? C 302/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.11.88 
(1) 
52.3200 
52.3210 
52.3220 
52.3230 
52.3240 
52.3250 
52.3260 
52.3270 
52.3280 
52.3290 
52.3300 
52.3310 
52.3320 
52.3330 
52.3340 
52.3350 
52.3360 
52.3370 
52.3380 (2) 
2008 99 20 
2008 99 31 
2008 99 33 
2008 99 35 
2008 99 39 
2008 99 43 
ex 2008 99 49 
i 
ex 2008 99 49 
2008 99 53 
ex 2008 99 85 
ex 2008 99 99 
2009 20 11 
2009 20 19 
2009 20 91 
2009 20 99 
ex 2009 30 31 
ex 2009 30 39 
2009 30 59 
2009 30 91 
2009 30 95 
2009 3099 
2009 40 30 
2009 40 91 
2009 40 93 
ex 2009 40 99 (3) 
Outras uvas 
Outras frutas, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 
Outras com adição de álcool 
Uvas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 
Outras, sem adição de álcool 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Tamarindos (dentes, polpa) 
Uvas 
Milho doce 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermen­
tados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Sumo de toranja 
Sumo de toranja 
Sumo de toranja 
Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) com adição de açúcar 
Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) sem adição de açúcar 
Sumos de limões, sem adição de açúcar 
Outros sumos de citrinos 
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso 
De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 
Sem adição de açúcares 
Sumo de ananás 
Sumo de ananás 
De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 
Sumos de ananás sem adição de açúcar (4) 
25% 
25% + AGR 
ou AD S/Z 
25% 
18% + 
ADS/Z 
6% + 
AD S/Z 
7% + 
ADS/Z 
19% + 
ADS/Z 
3%+MOB 
6% 
28% + AGR 
28% 
7% 
13%(*) 
13% 
14%(*) 
15%(*) 
17% 
17% + AGR 
17%(*) 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 302/111 
(1) 
52.3390 
52.3400 
52.3410 
52.3420 
52.3430 
52.3440 
52.3450 
52.3460 
52.3470 
52.3480 (2) 
ex 2009 80 31 
ex 2009 80 39 
ex 2009 80 39 
ex 2009 80 80 
ex 2009 80 80 
ex 2009 80 91 
ex 2009 80 91 
ex 2009 80 93 
ex 2009 80 93 
2009 80 95 
ex 2009 80 99 
ex 2009 80 99 
ex 2009 90 21 
ex 2009 90 51 
ex 2009 90 59 
ex 2009 90 91 (3) 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e ananases), e subposi-
ções 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Sumo de tâmara 
Outras frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e das tâmaras), e 
subposições 0807 20 00, 08104010, 08104050, 08103090, 08102090, 08104090, 
0810 90 10,0810 90 90 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Outras frutas e produtos hortícolas com adição de açúcar, com exclusão dos sumos de 
damascos e pêssegos 
De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição superior a 30 % 
em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos 
De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição igual ou superior 
a 30 % em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos 
De outras frutas de produtos hortícolas sem adição de açúcar 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos 
Misturas de sumos de valor não superior a 30 ECU por 100 kg de peso líquido 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Misturas de sumos de valor superior a 30 ECU por 100 kg de peso líquido, com exclu­
são das misturas contendo, isoladamente ou no seu conjunto, mais de 25 % de sumo de 
uvas, de citrinos, de ananás, de maçãs, de peras, de tomate, de damascos ou de pêsse­
gos, com adição de açúcar 
Outros 
Misturas de sumos 
De valor não superior a 30 ECU por 100 kg de peso líquido, com exclusão das misturas 
contendo, isoladamente ou no seu conjunto mais de 25 % de sumo de uvas, de citrinos, 
de ananás, de maçãs, de peras, de tomates, de damascos ou de pêssegos de teor de 
açúcares de adição igual ou superior a 30 % em peso (4) 
8%+AGR 
Isenção 
8% 
8% 
17% 
8%+AGR 
17% + AGR 
8% 
17% 
8% 
18% 
8%+AGR 
17%(*) 
18%(*) 
17% + 
AGR(*) 
N?C 302/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
52.3490 
52.3500 
52.3510 
52.3520 
52.3530 
52.3540 
52.3550 
52.3560 
52.3570 
52.3580 
52.3590 
52.3600 
52.3610 
52.3620 
52.3630 
52.3640 
52.3650 
52.3660 
52.3670 
52.3680 (2) 
ex 2009 90 93 
ex 2009 90 99 
ex2101 1011 
ex2101 10 19 
ex210120 10 
210130 19 
210130 99 
2102 10 10 
2102 1031 
2102 1039 
2102 1090 
2102 20 11 
2102 20 19 
2102 20 90 
2102 30 00 
ex2103 10 00 
ex 2103 20 00 
2103 30 10 
2103 30 90 
ex 2103 90 90 
ex 2103 90 90 
ex 2104 10 00 
2104 20 00 
ex 2106 90 91 
2201 10 00 (3) 
De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso 
Sem adição de açúcar 
Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes 
produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torra­
dos do café e respectivos extractos, essências e concentrados 
Essências de café 
Extractos ou essências de chá ou de mate e preparados que tenham por base estes 
extractos ou essências 
Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café 
Outros 
Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torra­
dos do café 
Outros 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as 
vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados 
Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 
Leveduras para panificação 
Outras leveduras 
Leveduras mortas 
Em tabletes, cubos ou formas semelhantes ou em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido não superior a 1 kg 
Outros 
Pós para levedar, preparados 
Preparações para molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de 
mostarda e mostarda preparada 
Molho de soja com exclusão de molhos à base de óleos vegetais 
Molhos que tenham por base puré de tomate 
Farinha de mostarda 
Mostarda preparada 
Produtos à base de tomate ketchup 
Outros, com exclusão dos molhos à base de óleos vegetais 
Preparados para a obtenção de caldos de sopas; caldos ou sopas preparados 
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 
Plasma seco, obtido a partir de sangue fresco de bovinos adicionado de citrato de 
sódio, com um teor de proteínas mínimo de 73,3 % e máximo de 90 %, em peso, sobre a 
matéria seca, em preparados alimentares 
Águas minerais e águas gaseificadas (4) 
17%(*) 
18%(*) 
9% 
Isenção 
2%+MOB 
8% 
4% + MOB 
10% 
6% 
Isenção 
3% 
5% 
6% 
Isenção 
7% 
5% 
11% 
17% 
Isenção 
Isenção 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/113 
(1) 
52.3690 
52.3700 
52.3710 
52.3720 
52.3730 
52.3740 
52.3750 
52.3760 
52.3770 
52.3780 
52.3790 
52.3800 
52.3810 
52.3820 
52.3830 
52.3840 (2) 
2202 10 00 
2202 90 10 
2203 
ex 2208 90 51 
ex 2208 90 53 
230120 00 
2302 50 00 
2308 90 90 
2309 10 90 
2309 90 10 
2309 90 99 
2402 10 00 
2402 20 00 
2403 10 00 
2403 9100 
2403 99 10 
2403 99 90 (3) 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou 
de outros edulcorantes ou aromatizadas 
Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 
2009 
Cervejas de malte 
Bebidas espirituosas que se apresentem em recipientes que contenham 2 litros ou me­
nos 
Tequilha, Pisco e Singani 
Farinhas, pó e «pellets», de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados 
aquáticos 
Sêmeas, farelos e outros resíduos de paneiração, de vegetais leguminosos 
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em 
«pellets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem com­
preendidos em outras posições 
Outros 
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais 
Outros alimentos para cães e gatos 
Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos 
Outros 
Charutos, cigarrilhas e cigarros 
Cigarros contendo tabaco 
Tabaco para fumar 
Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» 
Tabaco para mascar e rapé 
Outros (4) 
6% 
14% 
1,30 ECU 
por hl 
por % vol 
de álcool 
+ 5 ECU 
por hl 
Isenção (**) 
3% 
Isenção 
3% 
Isenção 
3% 
34 % (*) 
65 % (*) 
85 % (*) 
18%(*) 
45 % (*) 
18%(*) 
Abreviaturas: 
AD F/M = Direito adicional sobre a farinha 
AD S/Z = Direito adicional sobre o açúcar 
AGR = Direito nivelador 
MOB = Elemento móvel 
N?C 302/114 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
ANEXO III 
Lista de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (') 
A. PAÍSES INDEPENDENTES 
048 Jugoslávia 
066 Roménia 
204 Marrocos 
208 Argélia 
212 Tunísia 
216 Líbia 
220 Egipto 
248 Senegal 
268 Libéria 
272 Costa do Marfim 
276 Gana 
288 Nigéria 
302 Camarões 
314 Gabão 
318 Congo 
322 Zaire 
330 Angola 
346 Quénia 
366 Moçambique 
370 Madagáscar 
373 Ilhas Maurícias 
378 Zâmbia 
382 Zimbabwe 
393 Suazilândia 
412 México 
416 Guatemala 
421 Belize 
424 Honduras 
428 Salvador 432 Nicarágua 
436 Costa Rica 
442 s Panamá 
448 Cuba 
449 São Cristóvão e Nevis 
453 Baamas 
456 República Dominicana 
459 Antígua e Barbuda 
460 Dominica 
464 Jamaica 
465 Santa Lúcia 
467 São Vicente 
469 Barbados 
472 Trinidade e Tobago 
473 Granada 
480 Colômbia 
484 Venezuela 
488 Guiana 
492 Suriname 
500 Equador 
504 Peru 
508 Brasil 
512 Chile 
516 Bolívia 
520 Paraguai 
524 Uruguai 
528 Argentina 
600 Chipre 
604 Líbano 608 Síria 
612 Iraque 
616 Irão 
628 Jordânia 
632 Arábia Saudita 
636 Koweit 
640 Barém 
644 Catar 
647 Emirados Árabes Unidos 
649 Oman 
662 Paquistão 
664 índia 
669 Sri Lanka 
680 Tailândia 
690 Vietname 
696 Kampuchea 
700 Indonésia 
701 Malásia 
703 Brunei Darussalem 
706 Singapura 
708 Filipinas 
720 China 
728 Coreia do Sul 
801 Papuásia — Nova Guiné 
803 Nauru 
806 Ilhas Salomão 
815 Fiji 
816 Vanuatu 
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3639/86, 
JO n°. L 336 de 29. 11. 1986, p. 46)]. 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/115 
B. PAÍSES E TERRITÓRIOS 
dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos 
Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros 
044 Gibraltar 
329 Santa Helena e dependências 
357 Território britânico do Oceano Índico 
377 Mayotte 
406 Gronelândia 
408 São Pedro e Miquelon 
413 Bermudas 
446 Anguilla 
454 Ilhas Turcas e Caíques 
457 Ilhas Virgens dos Estados Unidos 
461 Ilhas Virgens britânicas e ilha Monserrate 
463 Ilhas Caimans 
474 Aruba 
476 Antilhas Neerlandesas 
529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências 
740 Hong-Kong 
743 Macau 
802 Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha 
Norfolk] 
808 Oceania americana (') 
809 Nova Caledónia e dependências 
811 Ilhas Wallise Futuna 
813 Ilhas Pitcairn 
814 Oceania neozelandeza (ilhas Tokelau e ilha Niue; ilhas Cook) 
822 Polinésia francesa 
ITerras austrais e antárcticas francesas 
Território australiano da Antárctida 
Território britânico da Antárctida 
Observação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações 
no estatuto internacional dos países ou territórios. 
(') A Oceania americana compreende: Guam, Samoa americanas (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, as ilhas Johnston e Sand, ilha Wake; as ilhas sob tutela: Carolinas, Marianas e Marshall. 
N?C 302/116 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
ANEXO IV 
( Lista de produtos contemplados en ei artículo 1, apartado 1 (a) (b) 
N° de 
ordem 
(1) 
57.0010 
57.0020 
57.0030 
57.0040 
57.0050 
57.0060 
57.0070 
57.0080 
57.0090 
57.0100 
57.0110 
57.0120 
57.0130 
57.0140 
57.0150 
57.0160 Código NC 
(2) 
0101 
0104 20 10 
0106 
0203 11 90 
0203 12 90 
0203 19 90 
0203 2190 
0203 22 90 
0203 29 90 
0205 
0206 10 91 
0206 10 99 
0206 2100 
0206 22 90 
0206 29 99 
0206 30 90 
0206 41 99 
0206 49 99 
0206 80 91 
0206 90 91 
0206 80 99 
0206 90 99 
0208 
0210 1190 
0210 1290 
0210 19 90 
0210 90 10 
0210 90 20 
0210 90 49 
021090 60 
0210 90 80 
CAPÍTULO 3 Designação 
(3) 
Gado cavalar, asinino ou muar 
Caprinos, reprodutores da raça pura (c) 
Outros animais vivos 
Carnes das espécies suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Outras carnes dos animais da espécie suína doméstica 
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Da espécie suína, não doméstica 
Das espécies cavalar, asinina e muar 
Das espécies ovina e caprina 
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Outras carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, frescas ou fumadas 
Da espécie suína, não domestica 
De cavalo 
Outras 
Miudezas da espécie bovina 
Miudezas das espécies ovina e caprina 
Outras miudezas comestíveis 
PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 
(a) Sem prejuízo das normas para interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designação das mercadorias considera-se como tendo 
apenas valor indicativo, Ficando determinado o regime preferencial, no âmbito deste anexo, pelos códigos da Nomenclatura Combinada. Quando 
figure um «ex» diante do código NC o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo código NC e pela descrição correspondente 
(b) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta adua­
neira comum só constam da lista pro memoria 
(c) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 302/117 
(1) 
57.0170 
57.0180 
57.0190 
57.0200 
57.0210 
57.0220 
57.0230 
57.0240 
57.0250 
57.0260 
57.0270 
57.0280 
57.0290 
57.0300 (2) 
0403 10 51 
0403 10 53 
0403 10 59 
0403 10 91 
0403 10 93 
0403 10 99 
0403 90 71 
0403 90 73 
0403 90 79 
0403 90 91 
0403 90 93 
0403 90 99 
0407 00 90 
0409 
0410 
CAPÍTULO 5 
CAPÍTULO 6 
0701 
0706 90 30 
0708 
ex 0709 20 00 
0709 30 00 
0709 40 00 
0709 60 10 
0709 60 99 
0709 90 70 
0709 9090 
0710 
excepto 
0710 80 10 
0711 
excepto 
071120 10 
071120 90 
0712 10 00 
0712 20 00 
0712 30 00 
0712 90 30 
0712 90 50 
ex 0712 90 90 
0713 (3) 
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidifica­
dos, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatiza­
dos ou adicionados de frutas ou de cacau 
Ovos com casca, com exclusão dos de aves de capoeira, frescos ou conservados 
Mel natural 
Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posi­
ções 
OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM 
COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 
PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA 
Batatas frescas ou refrigeradas 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados: 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 
Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro 
Beringelas 
Aipo, excepto aipo-rábano 
Pimentos doces ou pimentões 
Outros 
Aboborinhas 
Outros 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria­
mente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em 
pó, mas sem qualquer outro preparo 
Batatas 
Cebolas 
Cogumelos e trufas 
Tomates 
Cenouras 
Outros, com exclusão das azeitonas 
Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados 
N?C 302/118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
57.0310 
57.0320 
57.0330 
57.0340 
57.0350 
57.0360 
57.0370 
57.0380 
57.0390 
57.0400 
57.0410 
57.0420 
57.0430 
57.0440 
57.0450 
57.0460 
57.0470 
57.0480 
57.0490 
57.0500 
57.0510 (2) 
ex 0714 20 00 
0714 90 90 
0801 10 10 
0801 10 90 
0801 20 00 
080130 00 
0802 50 00 
0802 90 10 
0802 90 30 
0802 90 90 
0803 00 90 
0804 10 00 
0804 20 90 
0804 30 00 
0804 40 10 
0804 4090 
0804 50 00 
ex 0805 20 10 
ex 0805 20 30 
ex 0805 20 50 
ex 0805 20 70 
ex 0805 20 90 
0805 30 90 
0805 40 00 
0805 90 00 
0806 20 
0807 10 10 
0807 10 90 
0807 20 00 
0809 40 90 
0810 20 90 
0810 30 90 
0810 40 30 
0810 40 50 
0810 40 90 
0810 90 10 
0810 90 90 
0811 
0812 (3) 
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos 
semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inula, frescos ou secos, mesmo cortados em 
pedaços ou em «pellets»; medula de sagueiro 
Batatas doces (para a alimentação) (c) 
Outros 
Polpa desidratada de coco 
Outros 
Castanha do brasil 
Castanha de caju 
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas 
Pistácios 
Nozes de pécan 
Nozes de areca (ou de betél) e nozes de cola 
Outras 
Bananas, frescas ou secas 
Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou 
secos 
Tâmaras 
Figos secos 
Ananases ou abacaxis 
Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio 
Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro 
Goiabas, mangas e mangostões 
Citrinos, frescos ou secos 
Clementinas 
Monreales e satsumas de 15 de Maio a 15 de Setembro 
Mandarinas e wilkings 
Tangerinas 
Outros 
Limas 
Toranjas (grapefruit) 
Outros 
Uvas frescas ou secas (passas) 
Melões, malancias, papaias ou mamões, frescos 
Melancias 
Outros 
Papaias ou mamões 
Abrunhos, frescos 
Outras frutas, frescas 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar 
ou de outros edulcorantes 
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfu­
rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua con­
servação), mas impróprias para alimentação nesse estado 
(c) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/119 
(1) 
57.0520 
57.0530 
57.0540 
57.0550 
57.0560 
57.0570 
57.0580 
57.0590 
57.0600 
57.0610 
57.0620 
57.0630 
57.0640 
57.0650 
57.0660 
57.0670 
57.0680 (2) 
0813 
excepto 
0813 50 30 
0813 5091 
0813 50 99 
0814 
CAPÍTULO 9 
1006 10 10 
1105 
1106 10 10 
1106 30 10 
1106 30 90 
1108 20 00 
ex CAPÍTULO 12 
CAPÍTULO 13 
CAPÍTULO 14 
1502 
1503 
1504 
excepto 
1504 30 11 
1505 
1506 
1507 10 10 
1507 10 90 
1507 90 90 
1508 (3) 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca 
rija, do presente capítulo 
Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, secas, congeladas ou apresentadas em água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria­
mente a sua conservação 
CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS 
Arroz 
Destinado a sementeira (c) 
Farinha, sêmola e flocos de batata 
Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou 
tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8 
Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0713 
Farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8 
Inulina 
GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVER­
SOS; PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, PALHAS E FORRAGENS, COM 
EXCLUSÃO DAS BETERRABAS SACARINAS E DAS CANAS-DE-AÇÚCAR DAS 
SUBPOSIÇÕES 1212 91 E 1212 92 
GOMA-LACA; GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E BÁLSAMOS, NATURAIS 
MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VE­
GETAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 
Sebo ou gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, em bruto ou fundidas, 
mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes 
Estearina-solar; óleo de estearina; óleo de banha e óleo de margarina não emulsionada, sem 
qualquer mistura ou preparação 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refina­
dos, mas não quimicamente modificados 
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 
Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimica­
mente modificados 
Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto a fabricação de produtos para alimentação 
humana 
Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modifi­
cados 
(c) A admissão neste código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria 
N?C 302/120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
57.0690 
57.0700 
57.0710 
57.0720 
57.0730 
57.0740 
57.0750 
57.0760 
57.0770 
57.0780 
57.0790 
57.0800 
57.0810 
57.0820 
57.0830 
57.0840 
57.0850 (2) 
1511 
1512 
1513 
1514 
1515 
1516 
1517 
1518 
1519 
1520 
1521 
1522 00 10 
1522 0091 
1522 00 99 
1602 20 10 
1602 4190 
1602 42 90 
1602 49 90 
1602 50 90 
1602 90 31 
1602 90 69 
1602 90 79 
1602 90 99 
1603 
1604 
1605 
1702 50 00 (3) 
Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados 
Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refi­
nados, mas não quimicamente modificados 
Óleo de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modificados 
Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mes­
mo refinados, mas não quimicamente modificados 
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidroge­
nados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não prepa­
rados de outro modo 
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais 
ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e 
óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, 
sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro pro­
cesso, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gor­
duras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do 
presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições 
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus­
triais 
Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas 
Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, 
mesmo refinados ou corados 
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou 
vegetais 
Dégras 
Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) 
Outros 
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 
De fígados de ganso ou de pato 
Da espécie suína não domestica 
Da espécie bovina 
De caça ou de coelho 
De ovinos ou de caprinos 
Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáti­
cos 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de 
peixe 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 
Fructose quimicamente pura 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/121 
(1) 
57.0860 
57.0870 
57.0880 
57.0890 
57.0900 
57.0910 
57.0920 
57.0930 
57.0940 
57.0950 
57.0960 
57.0970 
57.0980 (2) 
1702 90 10 
1704 
CAPÍTULO 18 
CAPÍTULO 19 
CAPÍTULO 20 
ex CAPÍTULO 21 
ex CAPÍTULO 22 
2301 
2302 50 00 
2308 90 90 
2309 10 90 
2309 90 10 
2309 90 91 
2309 90 99 
2402 
2403 (3) 
Maltose quimicamente pura 
Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau 
CACAU E SEUS PREPARADOS 
PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE 
LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA 
PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS 
PLANTAS 
PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS, COM EXCLUSÃO DE XAROPES DE 
AÇÚCAR REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 E 
2106 90 59 
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO DOS PRO­
DUTOS REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2204 10 11 ATÉ 2204 30 10,2206 00 10, 
2208 40 10, 2208 40 90, 2208 90 11 E 2208 90 19 
Farinhas, pó e «pellets» de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros inver­
tebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana 
Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos 
de vegetais legumosos 
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em «pel­
lets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos 
em outras posições 
Outros 
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais 
Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos 
Polpas de beterraba, melaçadas 
Outras 
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos 
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou 
«reconstituído»; extractos e molhos, de tabaco 
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ANEXO V 
Lista dos países de desenvolvimento menos avançados 
224 Sudão 
228 Mauritânia 
232 Mali 
236 Burkina Faso 
240 Niger 
244 Chade 
247 República de Cabo Verde 
252 Gâmbia 
257 Guiné-Bissau 
260 Guiné 
264 Serra Leoa 
280 Togo 
284 Benim 
306 República Centrafricana 
310 Guiné Equatorial 
311 São Tomé e Príncipe 
324 Ruanda 
328 Burundi 
334 Etiópia 
338 Djibouti 
342 Somália 350 
352 
355 
375 
386 
391 
395 
452 
652 
656 
660 
666 
667 
672 
675 
676 
684 
807 
812 
817 
819 Uganda 
Tanzânia 
Seychellen e dependências 
Comores 
Malawi 
Botsuana 
Lesoto 
Haiti 
lémene de Norte 
lémene do Sul 
Afeganistão 
Bangladesh 
Maldivas 
Nepal 
Butão 
Birmânia 
Laos 
Tuvalu 
Kiribati 
Tonga 
Samoa Ocidentais