COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 266 final 
Bruxelas, 12 de Julho de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 3926/90 
que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) 
ou grupos de unidades populacionais de peixes, 
os totais admissíveis de capturas 
para 1991 e certas condições em que podem ser pescados 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A presente proposta de regulamento do Conselho destinada a alterar pela 
segunda vez o Regulamento (CEE) n°3926/90 do Conselho, de 20 de 
Dezembro de 1990Í1), tem por objectivos : 
1. iniciar a vigência do acordo concluido aguando das consultas entre 
a Comunidade e a Noruega, que modifica a TAC relativa ao arenque no 
mar do Norte, 
2. aumentar a TAC relativa à unidade populacional do arenque no mar 
Céltico e da TAC do linguado no Skagerrak e no Kattegat tendo em 
conta que, segundo os mais recentes pareceres cientificos, as 
possibilidades de pesca excederam a TAC fixada em Dezembro de 1990. 
(1) D.O. n°L378 de 31.12.1990, pag.l 
REGULAMENTO (CEE) N° /91 DO CONSELHO 
de 1991 
que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 3926/90 
que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) 
ou grupos de unidades populacionais de peixes, 
os totais admissíveis de capturas 
para 1991 e certas condições em que podem ser pescados 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de 
Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de 
gestão dos recursos da pescai), com a redacção que lhe foi dada pelo 
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 
11 , 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 3 do Regulamento (CEE) n°170/83, 
cabe ao Conselho estabelecer o total de capturas admissíveis (TAC) por 
unidade populacional (stock) ou grupos de unidades populacionais, a 
parte disponível para a Comunidade, bem como as condições especificas em 
que devem efectuar-se as capturas; considerando que, as partes 
disponíveis para a Comunidade deverão ser concedidas equitativamente aos 
Estados-membros nos termos do artigo 4 do mesmo Regulamento; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n°3926/90(2) fixa, relativamente a 
certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de 
peixes, os TAC para 1991 e determinadas condições em que podem ser 
pescados; 
(1) J.O. N°L24 de 27.01.1983, p.l 
(2) JO N°L378 de 31.12.1990, p.l 
Considerando que, atendendo aos pareceres científicos mais recentes, os 
TAC para o arenque no mar do Norte e no mar Céltico e para o linguado no 
Skagerrak e no Kattegat podem ser aumentados; 
Considerando que, de acordo com o processo previsto no artigo 2 o do 
Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da 
Noruega(-*) as partes se consultaram acerca dos direitos de pesca 
recíprocos para o ano de 1991 no mar do Norte; 
Considerando que tais consultas se encontram concluídas e, em 
consequência, é possível fixar definitivamente os TAC e quotas 
comunitários disponíveis para o arenque nesta zona; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes 
do anexo do Regulamento (CEE) n°3926/90. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em de de 
Pelo Conselho 
O Presidente 
(3) JO N°L226 de 29.08.1980, p.48 H 
ANEXO / BILAG / ANHANG / flAPAPTHMA / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO 
TAC «n 1991 por espécie y zona y la dlstribuclôn . entre los Estados mlembros. de lo parts os Ignado a la 
Comunldod (en tonelodas psso vivo) 
TAC for 1991 pr.bsstand og pr.omrode og fordelingen blandt medlemestaterne a1 Fasl I esskobets andei (tons 
Isvsnds vcsgt) 
TAC fOr 1991 Je Bsstond und Berelch und dis Auftellung dss fOr dis Cemelnschaft vsrfOgbarsn Antslls auf die 
UltglIsdstaatsn (In Tonnsn Lebendgevlcht) 
TAC avó asóScua KOI Çúvn Y «a TO 1991 *a9úç. uai n Karavoun. UCTOEÚ THV Kparwv ucAúv tou 
xopnroupévou oit)v KoivòrnTo ucpifiiou Soe xóvouç. ÇMVTOVOÚ Bápouç) 
TACs by stock and by arsa for 1991 and th* allocation among th» Member Statss of th* shars available to the 
Community (in tonnes live «eight) 
TAC pour 1991 par stock et por zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée o lo 
Communauté (en tonnes poids vif) 
TAC per il 1991 per popolazione e per zona e lo ripartizlone tra gli StatI membr I délia parte disponibile per lo 
Comunito (in tonnel late psso vivo) 
TAC voor 1991 . par bsstond en per gebied en de verdel ing over de Lid—Stoten van hot voor de Cemeenschap 
beschlkbare aandeel (In ton levsnd gewlcht) 
TAC para 1991 . por existência e por zona e a repart Içoo . entre os Estodos-membros. da parte atribuída ò 
Comunidade (em toneladas peso vivo) 
t Zona / Onróoe / I I Es todo mlerrbro / Uedlemsstat / ICuota / Kvote / Ouote / 
Espécie / Art / Art / Eiooc, /Species S Berelch / Zúvo / I I Ml tgl leoa taat / Kpároc. uéXoç / InooóoTuon. /Quota/ 
/ Espace / Specie / Soort / Espécie iZone / Zone / Zona / ! TAC I Member State / Etat mentor e / Stato (Quota / Contingents / 
J Sector / Zona ! I membro / Lid-Stoat / Estodo-msntoro I Ouoto / Ouota 
(ï) ! (2) Í (3) Í (*) 5 (5) 
Arenque/Slid/HerIng/Perra / lllo) (1). lVa).b) 1370 000 I BELCIE /BELCIOUE I 
Herring / Hareng / Ar ingá / Horlng / I I I DANUARK I 68 630 
Arenque I I I OEUTSCHLAfO I 43 710 
(Clupea harengus) I I I EXXiBa I 
I I I ESPANA I 
I I I FRANCE I 13 240 
I I I IRELAND I 
I I I ITALIA I 
I I I LUXEMBOURG I 
I I I NEDERLAND I 59 640 
I I I PORTUGAL I 
I I I UNITED KINGDOM I 60 130 
I I I C£E/E«F/t»C/E0K/EEC/EEC I 243 350(6) 
Arenque / Slid / Her Ing / Pérva / I IVc) (7). VI Id) I SO 000 I BELCIE /BELCIOUE I 8 890 
Herring / Hareng / Arlngo / HorIng / I I I 0ANUARK I 800 
Arenque I I I 0EUTSCHLAND I 800 
(Clupea harengus) I i I EXXooa I 
I I I ESPANA | 
I I I FRANCE I 19 930 
I I I IRELAND I 
I I I ITALIA | 
I I I LUXEMBOURG I 
I I I NEDERLAND I is 600 
I I I PORTUGAL | 
I I I UNITED KINGDOM I 3 980 
I I I C£E/E*r/EWC/E0K/EEC/EEG I SO 000 
r 
(1) (2) (3) (4) (5) 
• I I I 
Arenque / Slid / Her ing / Pévva / IVI lg).h), J).k)(12) I 22 000 I BELGIE /BELGIQUE I 
Herring / Hareng / Arlnga / HarIng / | | | QANUARK I 
Arenque I | | DEUTSCHLAND I 240 
(Clupea horengus) | | | EUáta I 
I I I ESPANA I 
I I I FRANCE I 1 360 
I I I IRELAND I 19 010 
I I I ITALIA I 
I I I LUXEMBOURG I 
I I I NEDERLAND I 1 360 
I I I PORTUGAL I 
I I I UNITED KINGDOM I 30 
I I I CEE/E0F/EWC/EOK/EEC/EEG ! 22 000 
Lenguodo canOn / Tung* / S««zung* / ItIlo): lllb).c).d) I I O0O(«) IBELCIE /BELCIOUE I 
riiiooa / Cannon sol* / Sol* oonnun* / 1(1) I I OAMUJoC I 863(3) 
Sogllola / Tong / llnouodo l*gltl«o I I lOCUTSCH-MO I 30(4) 
(Sol*a vulgaris) I ! | EIXáoa I 
I I I ESPANA I 
I I I rRANCE I 
I I I IRELAND I 
I I I ITALIA I 
I I I LUXEMBOURG I 
I I I tCDCRLAND I 65(4) 
I I I PORTUGAL I 
I I I UNITED KINCOCM I 
I I I ccz/car/ctcAxxAJECAxc I « ooo 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 266 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-307-PT-C 
ISBN 92-77-74211-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo