N? C 82/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
intervenções efectuadas durante um período de 12 
meses consecutivos, sempre que os preços de base e os 
preços de compra desse produto sejam fixados durante 
uma campanha de comercialização para nove ou mais 
meses.» 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das frutas e 
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente, 
o n? 1 do seu artigo 16?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2511/69 do 
Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas 
especiais destinadas ao melhoramento da produção e da 
comercialização dos citrinos comunitários (3), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 3223/88 (4) e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do 
Regulamento (CEE) n? 1035/72, se devem fixar um preço 
de base e um preço de compra para cada um dos produtos 
enumerados no Anexo II do referido regulamento e para 
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 
(2) JO n? L ... 
(3) JO n? L 318 de 18. 12. 1969, p. 1. 
(4) JO n? L 288 de 21. 10. 1988, p. 5. Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir da campanha 
de comercialização de 1989/90. 
cada campanha de comercialização; que, nos termos do n? 
3 do artigo 1? do mesmo regulamento, as campanhas de 
comercialização dos produtos em causa se estendem pelos 
seguintes períodos: 
— couves-flores, de 1 de Maio a 30 de Abril, 
— tomates, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, 
— pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 
1 de Maio a 31 de Outubro, 
— limões, de 1 de Junho a 31 de Maio, 
— pêras, de 1 de Junho a 31 de Maio, 
— uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril, 
— maçãs, de 1 de Julho a 30 de Junho, 
— mandarinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a 
15 de Maio, 
— laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho, 
— beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, 
— damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto; 
Considerando que, todavia, nos termos do n? 1, terceiro 
parágrafo, do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/ 
72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de 1989/90 determinados preços e outros montantes aplicáveis no 
sector das frutas e produtos hortícolas 
(89/C 82/42) 
3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/53 
de compra durante os períodos de reduzida comercializa­
ção de início e de final de campanha; 
Considerando que, aquando da fixação dos preços de base 
e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, se 
devem ter em conta não só os objectivos da política agrícola 
comum como também a contribuição que a Comunidade 
entende dar ao desenvolvimento equilibrado do comércio 
mundial; que a política agrícola comum tem por objecti­
vos, nomeadamente, assegurar à população agrícola um 
nível de vida equitativo, garantir a segurança dos 
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos forneci­
mentos aos consumidores; 
Considerando que os preços de base devem ser fixados com 
base na evolução da média das cotações verificadas durante 
os três últimos anos nos mercados de origem mais 
representativos da Comunidade para um produto definido 
pelas suas características comerciais, tais como a variedade 
ou o tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e o 
acondicionamento; que os preços de compra devem ser 
fixados em função do preço de base, nos termos do n? 3 do 
artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/72; 
Considerando que, no que respeita à maior parte dos 
citrinos, os elementos acima referidos, bem como a 
necessidade de possibilitar uma melhor utilização dos 
produtos que não são escoados no mercado de produtos 
frescos, justificam uma descida dos preços; que, a fim de 
evitar uma perturbação muito brusca, é conveniente que tal 
descida seja efectuada progressivamente no decurso das 
duas próximas campanhas; 
Considerando que Espanha, durante a primeira fase, e 
Portugal, durante a primeira etapa, são autorizados a 
manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a 
regulamentação em vigor no regime nacional anterior para 
a organização do seu mercado interno agrícola, nas 
condições previstas, respectivamente, nos artigos 133? a 
135? e 262? a 265? do Acto de Adesão; que, portanto, os 
O presente regulamento é obrigatório em to 
todos os Estados-membros. preços e os montantes fixados pelo presente regulamento só 
são válidos na Comunidade dos Dez; 
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo 
148? do Acto de Adesão, os preços aplicáveis em Espanha 
de 1 de Janeiro de 1990 até ao final da campanha de 1989/ 
90 serão fixados de acordo com as regras previstas no 
artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1035/72; 
Considerando que o montante da compensação financeira 
para as laranjas e as mandarinas deve ser fixado em 
conformidade com os critérios referidos no n? 2 do artigo 
7? do Regulamento (CEE) n? 2511/69, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. Para a campanha de 1989/90, os preços de base e os 
preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os 
períodos durante os quais são aplicados e as qualidades-
-tipo a que se referem são fixados no Anexo I . 
2. Aquando da fixação dos preços para a campanha de 
1990/91, os preços previstos no Anexo I para as laranjas, 
mandarinas, satsumas e clementinas serão diminuídos em, 
pelo menos, 7,5 %. 
Artigo 2? 
Para a campanha de 1989/90, o montante da compensação 
financeira para as laranjas e as mandarinas é fixado no 
Anexo II . 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
os seus elementos e directamente aplicável em 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
N? C 82/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
ANEXO 1 
PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA 
COUVES-FLORES 
Para o período de 1 de Maio de 1989 a 30 de Abril de 1990 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Maio 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril Preço de base 
30,96 
24,97 
22,18 
22,18 
23,95 
24,84 
29,87 
29,87 
29,87 
27,87 
29,31 
29,67 Preço de compra 
13,47 
10,82 
9,55 
9,55 
10,19 
10,56 
12,92 
12,92 
12,92 
12,02 
12,56 
12,92 
Estes preços referem-se às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I apresentadas em 
embalagem. 
TOMATES 
Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Junho (de 11 a 20) 
(de 21 a 30) 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro Preço de base 
28,45 
25,91 
23,38 
20,97 
22,24 
23,57 
28,32 Preço de compra 
10,82 
10,06 
8,68 
7,79 
8,29 
8,69 
11,34 
Estes preços referem-se aos tomates dos tipos « redondo » e « sulcado » da categoria de qualidade I, 
calibre 47 a 67 milímetros, apresentados em embalagem. 
BERINGELAS 
Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Julho a Outubro Preço de base 
17,77 Preço de compra 
7,12 
Estes preços referem-se às beringelas: 
— de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros, 
— de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em 
embalagem. 
3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 82/55 
PÊSSEGOS 
Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1989 
(em ECVs/100 kg peso líquido) 
Junho 
Julho a Setembro Preço de base 
45,38 
42,99 Preço de compra 
25,21 
24,08 
Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, 
Jerónimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e 
Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem. 
NECTARINAS 
(incluindo os pêssegos carecas) 
Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Junho 
Julho e Agosto Preço de base 
59,17 
54,79 Preço de compra 
28,40 
26,30 
Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand, 
Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, categoria de 
qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem. 
DAMASCOS 
Para o período de 1 de Junho a 31 de Junho de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Junho e Julho Preço de base 
41,75 Preço de compra 
23,78 
Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, 
apresentados em embalagem. 
LIMÕES 
Para o período de 1 de Junho de 1989 a 31 de Maio de 1990 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Junho 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril 
Maio Preço de base 
43,72 
44,73 
44,30 
39,92 
37,75 
36,74 
36,11 
37,12 
35,86 
37,25 
38,90 
39,78 Preço de compra 
25,69 
26,32 
26,19 
24,79 
24,54 
21,49 
21,24 
21,75 
21,12 
21,75 
22,76 
23,27 
Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, 
apresentados em embalagem. 
N? C 82/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
PÊRAS 
(excepto pêras para perada) 
Para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Abril de 1990 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Julho 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro a Abril Preço de base 
28,67 
26,77 
25,62 
26,64 
27,03 
27,40 
27,65 Preço de compra 
14,75 
14,36 
13,74 
13,74 
13,99 
14,36 
14,62 
Estes preços referem-se: 
— às pêras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), 
Crystallis, (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de 
qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros, 
— às pêras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, 
calibre igual ou superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem. 
UVAS DE MESA 
Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1989 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Agosto 
Setembro e Outubro Preço de base 
36,31 
32,51 Preço de compra 
23,35 
19,92 
Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina 
(Mennavacca bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo e Ohanes (Almeria), da categoria 
de qualidade I, apresentadas em embalagem. 
MAÇÃS 
(excepto maçãs para sidra) 
Para o período de 1 de Agosto de 1989 a 31 de Maio de 1990 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Agosto 
Setembro 
Outubro 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro a Maio Preço de base 
26,51 
26,51 
26,51 
27,22 
29,61 
32,01 Preço de compra 
13,51 
13,51 
13,63 
14,06 
15,17 
16,27 
Estes preços referem-se: 
— às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, 
calibre igual ou superior a 65 milímetros, 
— às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, 
Reinette grise du Canada e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou 
superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem. 
3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/57 
MANDARINAS 
Para o período de 16 de Novembro de 1989 a 28 de Fevereiro de 1990 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Novembro (de 16 a 30) 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro Preço de base 
39,93 
39,55 
39,05 
37,39 Preço de compra 
25,53 
25,02 
24,26 
23,75 
Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros, 
apresentadas em embalagem. 
SATSUMAS 
Para o período de 16 de Outubro de 1989 a 15 de Janeiro de 1990 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Outubro (de 16 a 31) 
Novembro 
Dezembro 
Janeiro (de 1 a 15) Preço de base 
27,51 
24,27 
26,43 
25,35 Preço de compra 
13,16 
10,92 
11,89 
11,53 
Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (owari) da categoria de qualidade I, calibre 54 a 
69 milímetros, apresentadas em embalagem. 
CLEMENTINAS 
Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 15 de Fevereiro de 1990 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro (de 1 a 15) Preço de base 
32,33 
30,14 
34,90 Preço de compra 
17,83 
16,62 
17,37 
Estes preços referem-se às clementinas (citrus reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I, 
calibre 43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem. 
LARANJAS DOCES 
Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 31 de Maio de 1990 
(em ECUs/100 kg peso líquido) 
Dezembro 
Janeiro 
Fevereiro 
Março 
Abril e Maio Preço de base 
37,20 
33,65 
34,27 
36,18 
36,81 Preço de compra 
23,51 
21,74 
22,25 
22,50 
22,75 
Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello 
e Valência late, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem. 
Nota: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem na 
qual o produto é apresentado. 
N? C 82/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
ANEXO II 
Montante da compensação financeira para a campanha de comercialização de 1989/1990 
15,38 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, 
Belladonna, Navel, Valência late; 
13,20 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello; 
8,69 ecus por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Blondo comune; 
12,95 ecus por 100 kg, peso líquido, para as mandarinas. 
Nota: a compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores 
(89/C 82/43) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das frutas e 
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2), e, nomeadamente, 
o n? 3 do seu artigo 169-B, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, a fim de sensibilizar os produtores em 
causa para as necessidades reais do mercado, o artigo 169-B 
do Regulamento (CEE) n? 1035/72 prevê, para os produtos 
sujeitos ao regime de preços e de intervenções, a fixação de 
limiares de intervenção, cuja superação implica a responsa­
bilidade financeira dos produtores; 
Considerando que, tendo em conta a situação do mercado 
das maçãs e das couves-flores e, nomeadamente, o 
importante volume das retiradas, é necessário fixar um 
limiar de intervenção para estes produtos; que este limiar 
pode ser expresso em percentagem das quantidades médias 
produzidas e destinadas ao consumo no estado fresco no 
decurso das cinco últimas campanhas em relação às quais 
existem dados disponíveis; 
Considerando que, para ter em conta o carácter cíclico da 
produção de maçãs, é pertinente prever que, em relação a 
este produto, a avaliação da superação do limiar seja feita 
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 
(2) Ver página 51 do presente Jornal Oficial. com base na média das retiradas efectuadas durante as três 
últimas campanhas; 
Considerando que, em relação às couves-flores, é conve­
niente efectuar a verificação do volume das intervenções 
num período de doze meses consecutivos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo í? 
1. Para as maçãs, é fixado um limiar de intervenção a 3 % 
da média da produção destinada ao consumo no estado 
fresco das cinco últimas campanhas em relação às quais 
existem dados disponíveis. 
2. A superação do limiar de intervenção será avaliada 
com base na média das intervenções efectuadas, a título dos 
artigos 15?, 159-A, 159-B, 199 e 199-A do Regulamento 
(CEE) n? 1035/72, no decurso das três últimas campanhas. 
3. A superação referida no n9 2 implica, para a campanha 
de comercialização seguinte, uma diminuição de 1 % do 
preço de base e do preço de compra, por fracção de 78 800 
toneladas de excesso. 
Artigo 2? 
1. Para as couves-flores, é fixado um limiar de interven­
ção a 3 % da média da produção destinada ao consumo no 
estado fresco das cinco últimas campanhas em relação às 
quais existem dados disponíveis. 
2. A superação do limiar de intervenção será avaliada 
com base nas intervenções efectuadas, a título dos artigos 
159,159-B, 199 e 199-A do Regulamento (CEE) n9 1035/72, 
no decurso de um período de doze meses consecutivos.