COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 516 final - SYN 375 
Bruxelas, 13 de Dezembro de 1991 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros no respeitante aos aparelhos e 
sistemas de protecção destinados a ser 
utilizados em atmosferas potencialmente explosivas 
(apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
I. Considerações gera 18 
1. Objectivo da proposta 
a- Aspectos de regulamentação 
A proposta de directiva tem por objectivo substituir as Directivas 
76/117/CEE e 79/196/CEE (equipamento de superficie) e 82/130/CEE 
(equipamento mineiro), assim como as suas posteriores alterações, 
84/47/CEE, 88/571/CEE, 90/487/CEE, 88/35/CEE e 91/269/CEE. 
Estas directivas comportavam, com efeito, certas dificuldades de 
aplicação e representavam apenas uma fase Intermédia para o 
tratamento do equipamento utilizável em atmosferas potenciaimente 
explosivas : 
- a harmonização Instaurada era do tipo "opcional", o que permitia 
aos Estados-membros manter um sistema legislativo paralelo ao 
sistema instaurado pelas directivas, garantindo este último 
apenas a livre circulação do equipamento que se encontra em 
conformidade com ele. Todavia, o Conselho pediu à Comissão, 
aquando da adopção da Directiva 79/196/CEE, para estudar a 
possibilidade de, em fase posterior, se alcançar uma harmonização 
total e para lhe apresentar propostas neste sentido (cfr. 
declaração em acta, doe. 4336/79 de 31 de Janeiro de 1979); 
- o âmbito de aplicação das directivas existentes restringe-se ao 
equipamento eléctrico e, no referente ao equipamento de 
superfície, é condicionado pela aplicação de determinados modos 
de protecção. Esta situação corresponde a uma visão correcta em 
1979, mas a qual não poderia tem em conta a importante evolução 
tecnológica e descobertas recentes no domínio das fontes de 
ignição e fenómenos físicos das inflamações. Certos riscos eram 
ou desconhecidos ou considerados inofensivos, tendo apenas sido 
revelados pela experiência ou por Investigações aprofundadas. 
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o anexo técnico das directivas ó uma estrita referência ás normas 
CENELEC, o que requer a intervenção demorada e onerosa do 
procedimento do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, tendo 
por consequência que, entre a adaptação do conteúdo das normas 
pelo CENELEC e a sua harmonização por via de directiva da 
Comissão, decorrem por vezes vários anos. Assim, o construtor 
apenas beneficia da livre circulação após prazos bastante longos. 
um problema especial coioca-se devido ao tratamento distinto do 
equipamento de superfície e do equipamento mineiro nas directivas 
especificas. Torna-se, assim, difícil manter uma sincronização 
dos procedimentos de adaptação ao progresso técnico para os dois 
tipos de equipamento, tanto mais que os respectivos comités são 
completamente distintos (ministérios da Indústria, para o 
equipamento de superfície, comité restrito do órgão permanente 
para a segurança e a salubridade nas minas de hulha e outras 
indústrias extractivas, para o equipamento mineiro). Ê necessário 
mencionar, por fim, que para o equipamento mineiro, as normas 
CENELEC sofreram alterações mais ou menos significativas 
incorporadas como anexo técnico á Directiva 82/130/CEE. As 
particularidades de cada uma dos dois grupos de equipamento, 
muitas vezes bastantes semelhantes ou Idênticos, já não podem no 
entanto continuar a justificar o seu tratamento em duas 
categorias distintas de directivas, podendo ser englobados na 
presente directiva única, por melo de categorias de equipamento, 
exigências essenciais e procedimentos típicos de certificação de 
conformidade. 
A Directiva 89/392/CEE relativa ás máquinas*1* abrangeu as 
máquinas utilizáveis em atmosferas potencialmente explosivas ou 
que criam elas próprias essa atmosfera (Anexo I, ponto 1.5.7. -
riscos de explosão). 
Para essas mesmas máquinas, a Intenção da presente directiva é 
refinar as exigências essenciais referentes a esses riscos. Deste 
ponto de vista, a directiva constituirá portanto uma directiva 
especifica relativamente à Directiva "Máquinas", em aplicação do 
no 4 do seu artigo 1o. 
(1) JO nâ L 183 de 29.6.1990. 
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- A directiva tem dois objectivos : por um lado, a abolição dos 
entraves às trocas, de que as directivas opcionais constituíam 
uma primeira fase e, por outro lado, a Instituição de um nível 
elevado e uniforme de protecção. Este objectivo apenas seria 
Imperfeitamente alcançado caso se ficasse por uma simples 
eliminação dos entraves às trocas existentes sem haver uma 
preocupação com os meios de evitar a criação de tais entraves. 
Após uma evolução tecnológica mais lenta nos anos 70, 
verifica-se, graças ao procedimento de informação definido na 
Directiva 83/189/CEE, haver um aumento das notificações de 
natureza técnica regulamentando aspectos ou mesmo sectores 
completos do domínio ATEX - atmosferas explosivas (à excepção do 
grisu). Citam-se regulamentos técnicos relativos às indústrias do 
sector petrolífero, os equipamentos de pintura e de tipografia, 
as medidas relativas às descargas electrostáticas, determinados 
aparelhos de medição, etc. A existência de regulamentos deste 
tipo em apenas alguns Estados-membros apenas poderá resultar, a 
longo prazo, em entraves à livre circulação do equipamento ATEX. 
b. Aspectos técnicos 
- A rápida evolução no domínio dos riscos relacionados com as 
explosões serviu de estimulo à investigação referente às outras 
fontes potenciais de ignição. Deste modo, foi possível até agora 
determinar 13, das quais apenas metade são de natureza 
eléctrica : 
De entre as fontes de natureza principalmente eléctrica podem-se 
citar as faíscas eléctricas, os arcos eléctricos, as correntes 
eléctricas de equilíbrio, as cargas electrostáticas, as ondas 
electromagnéticas, as radiações ionizantes. De natureza 
principalmente não eléctrica consideram-se as superfícies 
quentes, as chamas e gases quentes, as faíscas de origem 
mecânica, as radiações do domínio óptico, os ultra-sons, as 
fontes de ignição de natureza química, as compressões 
adiabát iças. 
A consideração apenas dos riscos de natureza eléctrica revela-se 
assim uma abordagem minimalista, insuficente para garantir o 
- 5 -
alto nlvel de protecção que a Comissão, em virtude do no 3 do 
artigo 100g, deve adoptar na elaboração das suas propostas. 
Acresce ainda que a Interdisciplinaridade cientifica e a 
sobreposição das tecnologias aplicadas tornam arbitrária a 
distinção entre equipamento eléctrico e não eléctrico. 
Para além da Inclusão de equipamento não eléctrico, a proposta 
harmoniza os sistemas destinados a fazer parar uma explosão 
incipiente ou a limitar a um mínimo aceitável as consequências 
daquela. Reconhece-se que, apesar dos aperfeiçoamentos 
introduzidos no equipamento, é impossível excluir completamente 
todos os perigos potenciais de explosão. 
Devem ser tomadas medidas a Jusante com um objectivo de segurança 
global. Do mesmo modo, são abrangidos dispositivos colocados no 
exteriormente a atmosferas potencialmente explosivas mas cujo 
desempenho tem directamente a ver com a segurança dos materiais 
no interior de tais atmosferas. 
A directiva define no seu Anexo 1 cinco categorias de equipamento 
(três para o equipamento de superficie e dois para o equipamento 
mineiro) que são concretizadas nas exigências essenciais, 
enumeradas no Anexo II, com elas relacionadas. As categorias 
correspondem do ponto de vista do fabrico a uma hierarquia na 
protecção contra as explosões e consequentemente estão igualmente 
relacionadas com os meios apropriados de certificação da 
conformidade. 
A directiva integra o equipamento fabricado para meios com 
misturas de poeiras Inflamáveis. A própria utilização desses 
equipamentos dá origem a divergências, nacionais (determinação de 
zonas), o que contrasta com a utilização em gases explosivos, em 
que parece esboçar-se um concenso nos meios interessados. 
É de desejar que as exigências de fabrico tenham um Impacto 
positivo nos aspectos ligados à utilização e à Instalação deste 
equipamento, domínio a ser regido futuramente por directivas no 
âmbito do artigo 1180-A. 
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Impacto económico e social 
A. impacto económico 
0 equipamento ATEX apresenta um Interesse considerável do ponto 
de vista económico. A sua utilização está grandemente 
generalizada em sectores-chave da indústria : extracção de 
combustíveis sólidos (hulha), líquidos (petróleo) e gasosos (gás 
natural), indústrias químicas e metalúrgicas, tratamento de 
produtos orgânicos Inflamáveis (nomeadamente no domínio dos 
produtos alimentares), instalações de tratamento de madeiras e de 
matérias plásticas, tipografias, etc. Todos os anos são emitidos 
cerca de 2500 certificados de conformidade após realização de 
ensaio pelos organismos notificados para o equipamento eléctrico. 
Desse facto resulta um preço de compra elevado, tendência que se 
manterá no futuro, tanto mais que exigências especificas 
requerem, em certos casos, ensaios suplementares. Por outro lado, 
o facto de esses ensaios não necessitarem de ser repetidos no 
mercado comunitário limitará a um nível aceitável as despesas 
para o fabricante e, indirectamente, para o utilizador. Embora de 
quantificação difícil, é importante, por razões de segurança e 
razões de ordem económica, eliminar os entraves às trocas e 
encontrar um equilíbrio Justo. A directiva tem por isso como 
objectivo criar ou manter um elevado nível de segurança, mantendo 
ao mesmo tempo os custos dentro de limites razoáveis. As normas 
harmonizadas elaboradas pelo CEN e CENELEC, as quais constituem 
um trunfo importante para a racionalização e a melhoria da 
produtividade, contribuirão grandemente para o êxito desta 
proposta que aplica os princípios da nova abordagem. 
Paralelamente, a directiva constituirá o motor para uma 
aceleração dos trabalhos de normalização. 
B. Aspectos sociais 
A presente proposta não alterará as estruturas estabelecidas. No 
entanto, a globalização da segurança, evitando as zonas cinzentas 
entre textos regulamentares diferentes, não pode ser subestimada 
pelos utilizadores destes equipamentos. Na mesma óptica, é de 
notar que a presente directiva "fabrico" será complementada por 
uma directiva-irmã que tratará da utilização do equipamento ATEX 
e que terá como base jurídica o artigo 1180-A. 
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C. Consulta das partes interessadas 
A presente directiva foi preparada com o auxilio de peritos 
governamentais e privados, estes últimos originários nomeadamente 
do ORGALIME (Organismo de Ligação das Indústrias Metalomecânicas 
Europeias), do CEFIC (Conselho Europeu das Federações da 
Indústria Química), da FIMTM (Federação das Indústrias Mecânicas 
e de Transformação de Metais), dos organismos europeus de 
normalização CEN e CENELEC. A União Europeia dos Alcools, 
Aguardentes e Bebidas Espirituosas e o Agrupamento dos 
Fabricantes OEM manifestaram por escrito o seu apoio à Iniciativa 
da Comissão. 
A presente directiva foi apresentada e discutida no Comité 
Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no 
Local de Trabalho e no órgão Permanente para a Segurança e 
Salubridade nas Minas de Hulha e nas outras Indústrias 
ExtractIvas. 
Assistiram igualmente aos debates observadores do Secretariado da 
AECL. 
II. A proposta de directiva 
Trata-se de uma directiva "nova abordagem" que põe em prática as linhas 
directoras definidas na resolução do Conselho de 7.5.1985. Basela-se no 
artigo 100O-A do Tratado de Roma. 
1. AmbI to de apII cação 
A directiva tem um vasto âmbito de aplicação, englobando o domínio 
eléctrico e não eléctrico, os sistemas de protecção e esses 
dispositivos no exterior das atmosferas potencialmente explosivas 
mas com Implicações sobre os aparelhos Instalados nessas atmosferas. 
A directiva abrange um vasto sector Industrial, conforme referido no 
Capitulo I, de acordo com as orientações de Resolução do Conselho de 
7.5.1985. 
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2. Componentes 
0 problema do tratamento dos componentes foi reconhecido pela 
Comissão. No artigo 1o é apresentada uma definição que refere, por 
um lado, a ausência de funcionamento autónomo e, por outro, a 
contribuição essencial para a segurança do equipamento. Os 
procedimentos de avaliação da conformidade serão os correspondentes 
à categoria a que se destina o equipamento completo. 0 fabricante 
fará prova do cumprimento dos procedimentos citados numa declaração, 
sem no entanto apor a marca CE ao componente. 
3- Exigências de segurança e de saúde 
A. Anexo I - Critérios que determinam a classificação dos grupos de 
aparelhos em categorias de conformidade 
0 Anexo I da directiva está dividido em dois grupos de aparelhos : o 
grupo I, relativo ao domínio mineiro, e o grupo II, relativo ao 
domínio de superfície. Cada grupo é ainda subdividido em categorias 
de conformidade, a saber 1, 2 e 3 para o domínio de superfície, (M)1 
e (M)2 para o domínio mineiro. Esta lista é elaborada segundo uma 
hierarquia de medidas de protecção aplicadas ao equipamento. Assim, 
a categoria 1 corresponde a um equipamento que assegura um elevado 
nível de protecção e podendo portanto funcionar em atmosferas 
potencialmente explosivas com forte probabilidade de ocorrência. 
Por ordem decrescente, as categorias 2 e 3 são destinadas a 
ambientes nos quais as atmosferas potencialmente explosivas se 
manifestam com menor probabilidade. 0 equipamento do grupo I segue 
uma filosofia análoga. A noção de probabilidade ó de Importância 
primordial no domínio referido. Os utilizadores devem determinar nas 
suas empresas as zonas em que se manifesta com maior ou menor 
probabilidade a libertação ou a presença de gases ou poeiras 
Inflamáveis. Os parâmetros considerados são objecto quer de 
regulamentações nacionais quer de normas internacionais. A 
harmonização apenas pode ser encarada por meio de uma directiva no 
âmbito do artigo 1180-A, não sendo da competência da presente 
proposta. Todavia, as categorias de exigências mencionadas têm por 
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objectivo, do ponto de vista do fabrico e do projecto, um nível 
semelhante de protecção Intrínseca do equipamento. A combinação de 
equipamento concebido especialmente para certas categorias de 
conformidade, e a sua instalação/utilização em conformidade com as 
instruções dadas pelo fabricante deve assegurar um nível máximo de 
segurança. 
No meio industrial, as medidas da protecção contra as explosões de 
poeiras inflamáveis foram classificadas numa categoria apropriada, 
em função do perigo potencial. 
Tal facto não Implica um fabrico Idêntico de equipamentos destinados 
a utilização em atmosferas com poeiras e a atmosferas com gás. As 
exigências essenciais definidas no Anexo II são completamente 
especificas e relacionadas com a utilização anteriormente citada. A 
assimilação numa mesma categoria refere-se aqui em primeiro lugar a 
procedimentos idênticos de certificação da conformidade. Deste modo, 
propõe-se a inclusão dos aparelhos em questão nas categorias 1 ou 3. 
B. Anexo II - Exigências essências de segurança 
0 Anexo II aborda as exigências essenciais gerais e especificas a 
que os aparelhos devem obedecer, em função da classificação atrás 
citada. Os dois anexos formam portanto um conjunto não separável. Os 
riscos corridos estão, em principio, directamente relacionados com a 
explosão da atmosfera potencialmente explosiva. 
Para os restantes riscos, devidos por exemplo ao emprego de uma 
máquina em atmosferas potencialmente explosivas, apiicam-se 
igualmente as exigências essenciais da Directiva 89/392/CEE relativa 
às máquinas. 
4. Procedimentos de avaliação da conformidade 
Os procedimentos explicitados no ponto seguinte estão hierarquizados 
relativamente aos níveis de riscos a que os equipamentos se 
destinam. Regra geral, fica à escolha do fabricante a aplicação ou 
não de sistemas de garantia de qualidade. 
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Os procedimentos resumem-se da seguinte forma : 
A) Aparelhos, compreendendo, se necessário, os dispositivos 
exteriores a atmosferas potencialmente explosivas mas ligados ao 
equipamento exposto e sistemas de protecção integrados 
1. Grupo I e II, categoria de conformidade (M)1 e 1 
quer exame CE de tipo (módulo B) + 
- garantia de qualidade da produção (módulo D) 
ou 
- verificação do produto (módulo F) 
quer garantia de qualidade completa (módulo H) 
2. Grupos l e II, categoria de conformidade (M)2 e 2 
Exame CE de tipo (módulo B) + 
- conformidade com o tipo (módulo C) 
ou 
- garantia de qualidade do produto (módulo E) 
3. Grupos II, categoria de conformidade 3 
aplica-se portanto apenas ao domínio da indústria de 
superfície : 
- controlo interno de fabrico (módulo A) 
B) Sistemas de protecção com função autónoma 
exame CE de tipo (módulo B) + 
- conformidade com o tipo (módulo C) 
ou 
- garantia de qualidade do produto (módulo E) 
Em todos os casos, é oferecida ao fabricante a possibilidade de 
recorrer ao procedimento de verificação CE da unidade (módulo G). 
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5. Meios de conformidade 
A proposta tem em conta a última posição em matéria de utilização da 
marca CE. Contudo, a fim de evitar qualquer confusão e para chamar a 
atenção dos utilizadores para a natureza especifica do equipamento, 
prevê-se acrescentar uma marcação adicional. Esta marcação 
compreenderá, nomeadamente, uma sigla especifica de prevenção de 
explosões, o símbolo do grupo de aparelhos (I - mineiro, II -
Indústrias de superfície), a categoria de conformidade M(1), M(2), 
1, 2 ou 3, a natureza da mistura potencialmente explosiva (G : gás, 
D : poeiras), assim como todas as restrições de utilização ou 
condições de utilização segura. 
8. Revogação das directivas existentes 
A proposta de directiva substitui inteiramente a harmonização 
Iniciada nas Directivas 76/117/CEE, 79/196/CEE, 90/487/CEE e 
82/130/CEE e suas sucessivas alterações, que são por conseguinte 
revogadas. 0 sistema existente garantiu, no entanto, no passado um 
elevado nível de protecção o qual não convém alterar. É por esse 
motivo que será mantido no fundamental o existente no domínio dos 
aparelhos eléctricos, após uma avaliação das possibilidades de 
melhoria. 0 elevado nível existente será estendido ao equipamento 
que não é ainda actualmente objecto de legislação comunitária, 
7. Prazos de entrada em vigor 
A entrada em vigor da directiva está prevista em duas etapas : 
- entrada em vigor opcional : 1.7.1993 
- entrada em vigor total : 1.1.2003. 
0 período opcional Justlfica-se para a eventual instituição de 
estruturas especificas de ensaio e de certificação e para evitar uma 
procura maciça e, consequentemente, demoras demasiado Importantes. 
Com efeito, se no domínio eléctrico parecem ser necessárias poucas 
modificações das Instalações de ensaio, o mesmo não se passa com o 
domínio não eléctrico, no qual são necessários trabalhos 
Importantes, nomeadamente para a elaboração de normas harmonizadas. 
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DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes aos aparelhos e sistemas 
de protecção destinados a ser utilizados 
em atmosferas potencialmente explosivas 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 100O-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão*1^, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social<3>, 
Considerando que compete aos Estados-membros assegurar, no seu território, a 
segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais domésticos 
e dos bens e, em especial, dos trabalhadores, nomeadamente face aos riscos 
decorrentes da utilização de aparelhos e sistemas de protecção em atmosferas 
potencialmente explosivas; 
(1) JO no ... 
(2) JO no ... 
(3) JO no ... 
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Considerando que em certos Estados-membros existem disposições imperativas 
que determinam o nível de segurança a que devem obedecer os aparelhos e 
sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas 
potencialmente explosivas; que se trata geralmente de especificações de ordem 
eléctrica e não eléctrica com influência no projecto e fabrico do equipamento 
utilizável em atmosferas potencialmente explosivas; 
Considerando que as exigências a que o equipamento deve obedecer diferem de 
um Estado-membro para outro quanto ao seu grau de extensão e quanto a 
procedimentos de controlo; que, por conseguinte, estas disparidades podem 
levantar entraves às trocas no Interior da Comunidade; 
Considerando que os textos regulamentes que têm por objectivo a eliminação 
dos entraves técnicos às trocas devem obedecer à nova abordagem prevista na 
Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1985(4), que impõe a definição de 
exigências essenciais relativas à segurança e outras exigências de interesse 
colectivo sem baixar os níveis de protecção existentes e fundamentados nos 
Estados-membros; que esta resolução prevê o tratamento de um grande número de 
produtos numa directiva única a fim de evitar alterações frequentes e a 
proliferação de directivas; 
Considerando que as directivas existentes relativas à aproximação das 
legislações dos Estados-membros respeitantes ao equipamento eléctrico 
utilizável em atmosferas potencialmente explosivas representaram uma evolução 
positiva na protecção contra as explosões, por meio de medidas ligadas ao 
(4) JO no C 136 de 4.6.1986, p. 1. 
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fabrico do equipamento em questão, e contribuíram para a abolição de entraves 
às trocas no domínio; que, paralelamente, ó necessária uma revisão e 
alargamento das directivas existentes, assim como Importa, particularmente 
num contexto global, atender a todos os perigos potenciais resultantes dos 
aparelhos. Tal implica, nomeadamente, que logo desde o projecto e durante a 
fase de fabrico, devem ser consideradas medidas com o fim de garantir uma 
protecção eficaz dos utilizadores e de terceiros; 
Considerando, que a natureza do perigo, as medidas de protecção e os métodos 
de ensaio são muitas vezes bastante similares, ou mesmo Idênticos, para os 
equipamentos de mina e os equipamentos de superficie; que é por conseguinte 
necessário abranger os aparelhos e sistemas de protecção dos dois grupos numa 
única directiva; 
Considerando que os dois grupos de equipamentos citados são utilizados num 
grande número de sectores de actividade comerciais e Industrials e apresentam 
uma Importância económica considerável; 
Considerando que o cumprimento das exigências essenciais de segurança e de 
saúde constitui um imperativo para garantir a segurança dos aparelhos e 
sistemas de protecção; que estas exigências foram subdivididas em exigências 
gerais e exigências adicionais a que os aparelhos e os sistemas de protecção 
devem obedecer-, que as exigências adicionais são supostas tomar em 
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consideração, em especial, os perigos existentes ou potenciais; que desse 
facto resulta que os aparelhos e sistemas de protecção aplicarão uma ou 
várias dessas exigências sempre em que tal seja necessário para o seu bom 
funcionamento ou aplicável para uma utilização em conformidade com o fim a 
que se destina; que a noção de utilização em conformidade com o fim a que se 
destina é de importância primordial para a segurança dos aparelhos e sistemas 
de protecção em relação às explosões; que ó Indispensável uma Informação 
completa fornecida pelo fabricante; que é igualmente necessária uma marcação 
especifica e clara do equipamento, indicando a sua utilização em atmosfera 
potencialmente explosiva-, 
Considerando que está actualmente prevista a preparação de uma directiva 
baseada no artigo 1180-A relativa aos trabalhos em atmosferas potencialmente 
explosivas-, que essa directiva complementar terá nomeadamente por objectivo 
os perigos de explosão ligados à utilização e/ou à natureza e aos métodos de 
instalação; 
Considerando que as exigências devem ser aplicadas com discernimento, de modo 
a ter em conta o nível tecnológico existente no momento de fabrico; 
Considerando que, por conseguinte, a presente directiva apenas define 
exigências essenciais; que para facilitar a prova da sua conformidade com 
essas exigências essenciais, é necessário dispor de normas harmonizadas a 
nível europeu, em especial no referente aos aspectos não eléctricos da 
protecção contra explosões, relativamente ao projecto, fabrico e ensaios do 
equipamento, normas essas cujo cumprimento assegura ao produto uma presunção 
de conformidade com as exigências essenciais; que essas normas harmonizadas 
no plano europeu são elaboradas por organismos de direito privado e devem 
conservar o seu estatuto de textos não obrigatórios; que, para o efeito, o 
Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de 
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Normalização Electrotécnica (CENELEC) são reconhecidos como os organismos 
competentes para adoptar as normas harmonizadas nos termos das orientações 
gerais para a cooperação entre a Comissão e esses dois organismos, assinadas 
em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção da presente directiva, uma norma 
harmonizada é uma especificação técnica (norma europeia ou documento de 
harmonização) adoptada por um destes organismos, ou por ambos, sob mandato da 
Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 
1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e 
regulamentações técnicas^, com a última redacção que lhe foi dada peia 
Directiva 88/182/CEE^e), bem como por força das orientações gerais 
anteriormente referidas; 
Considerando que, tendo em conta os riscos inerentes à utilização de 
equipamento em atmosferas potencialmente explosivas, se torna necessário 
instituir procedimentos de avaliação da conformidade com as exigências 
essenciais da directiva; que esses procedimentos devem ser concebidos em 
função do grau de periculosidade que os aparelhos podem apresentar e/ou de 
que os sistemas deverão proteger o ambiente imediato; que, consequentemente, 
cada categoria de conformidade do equipamento deve ser complementada por u.m 
procedimento adequado ou por uma escolha entre vários procedimentos 
equivalentes; que os procedimentos adoptados correspondem inteiramente à 
Decisão do Conselho^7), de 13 de Dezembro de 1990, relativa aos módulos 
respeitantes às diferentes fases dos procedimentos de avaliação da 
conformidade e destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização 
técnica; 
(5) JO no L 109 de 26.4.1983, p. 8. 
(6) JO no L 81 de 26.3.1988, p- 75, 
(7) JO no L 380 de 31-12.1990. p. 13 
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Considerando que o Conselho previu a aposição da marca CE pelo fabricante ou 
pelo seu mandatário estabelecido na Comunidade, ou em falta deste, pelo 
responsável pela colocação no mercado comunitário; que essa marca significa a 
conformidade do produto com todas as exigências essenciais e procedimentos de 
avaliação previstos no direito comunitário de aplicação relativo ao produto; 
Considerando que é adequado que os estados membros possam, conforme previsto 
no n° 5 do artigo 100a do tratado CEE, tomar as medidas provisórias 
destinadas a limitar ou proibir a colocação no mercado e a utilização dos 
aparelhos e sistemas de protecção, no caso destes apresentarem um risco 
particular para a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais 
domésticos ou dos bens, e desde que tais medidas sejam submetidas a um 
procedimento comunitário de controlo; 
Considerando que os destinatários de qualquer decisão tomada no âmbito da 
presente directiva devem conhecer os fundamentos dessa decisão e os meios de 
recurso à sua disposição; 
Considerando que o Conselho adoptou em 18 de Dezembro de 1975 uma 
directiva-quadro relativa ao equipamento eléctrico utilizável em atmosferas 
potencialmente explosivas de superfície (76/117/CEE)<8>, com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/487/CEE<9), e em 15 de Fevereiro 
de 1982 uma directiva relativa ao equipamento eléctrico utilizável em 
atmosferas potencialmente explosivas de minas com grlsu (82/130/CEE)^10) com 
a útllma redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/269/CEE<11); que, desde 
o inicio dos trabalhos de harmonização, foi considerada a conversão em 
harmonização total da harmonização opcional e parcial em que se baseiam estas 
directivas; que a presente directiva abrange Inteiramente o âmbito das 
directivas referidas; que por conseguinte essas directivas devem ser 
revogadas; 
(8) JO no L 24 de 31.1.1976, p. 45. 
(9) JO no L 270 de 2.10.1990, p. 23. 
(10) J0 no L 59 de 2.3.1982, p. 10. 
(11) J0 no L 134 de 29.5.1991. 
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Considerando que ó necessário adoptar as medidas destinadas a estabelecer 
progressivamente o mercado Interno durante um período que termina em 31 de 
Dezembro de 1992-, que o mercado Interno compreende um espaço sem fronteiras 
internas no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos 
serviços e dos capitais é assegurada; 
Considerando que ó necessário prever um regime transitório que permita a 
colocação no mercado e a entrada em serviço do equipamento fabricado em 
conformidade com as regulamentações nacionais em vigor à data de adopção da 
presente direct Iva. 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
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Capitulo I 
Âmbito de aplicação, colocação no mercado e livre circulação 
Artigo 10 
1. A presente directiva aplica-se aos aparelhos e sistemas de protecção 
destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. 
2. Fazem parte do âmbito de aplicação da presente directiva os dispositivos 
de segurança, de controlo e de regulação destinados a serem utilizados 
exteriormente a atmosferas explosivas mas que sejam necessários ou que 
contribuam para a segurança de funcionamento dos aparelhos e sistemas de 
protecção que se encontram em atmosferas potencialmente explosivas. 
- 20 -
3. São excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva : 
os dispositivos médicos destinados a ser utilizados num ambiente 
médico. 
os aparelhos e sistemas de protecção, quando o perigo de explosão é 
devido exclusivamente à presença de matérias explosivas ou de 
substâncias químicas instáveis. 
os navios destinados a navegação marítima e unidades móveis 
"offshore", assim como os equipamentos a bordo desses navios ou 
unidades. 
os meios de transporte, ou seja os veículos e respectivos reboques 
destinados exclusivamente ao transporte de passageiros por via 
aérea, em redes rodoviárias, ferroviárias ou navegáveis e os meios 
de transporte, quando concebidos para o transporte de mercadorias 
por via aérea, em redes públicas rodoviárias, ferroviárias ou 
navegáveis. Não são excluídos os veículos utilizados na Indústria de 
extracção de minerais. 
4. Para efeitos da presente directiva apllcam-se as seguintes definições : 
Aparelhos e sistemas de protecção para utilização em atmosferas 
potencialmente explosivas em conformidade com o fim a que se destinam 
a) "Aparelhos" são máquinas, equipamentos e quaisquer outros dispositivos 
fixos ou móveis, incluindo as entradas de cabos e de condutas, os órgãos 
de comando e os instrumentos que, Isolados ou combinados, de forma 
permanente ou ocasional, servem para a produção, transporte, 
armazenamento, medição, regulação, conversão de energia e transformação 
de materiais, e que podem provocar a ocorrência de uma explosão. 
- 21 -
b) São consideradas como "sistemas de protecção", as unidades de construção 
previstas para fazer parar explosões incipientes e/ou para limitar a 
níveis de segurança aceitáveis a zona afectada pelas chamas e pressões 
resultantes de uma explosão. Os sistemas de protecção podem ser 
integrados nos aparelhos ou ser colocados no mercado separadamente como 
sistemas com funções autónomas. 
c) São designadas por "componentes", as peças que embora sendo essenciais 
ao funcionamento seguro dos equipamentos e dos sistemas de protecção 
não têm função autónoma. 
Atmosfera explosiva 
Mistura de ar e gás, vapores, névoa ou poeiras inflamáveis em proporções 
tais em condições atmosféricas que uma reacção que provoque, após 
ignição, uma elevação de temperatura e de pressão se possa propagar por 
si própria e possa causar riscos. 
Atmosfera potencialmente explosiva 
Atmosfera susceptível de se tornar explosiva em consequência de 
condições locals e operacionais. 
Grupos de aparelhos e categorias de conformidade 
0 grupo de aparelhos l ó o grupo dos aparelhos destinados aos trabalhos 
subterrâneos em minas e nas respectivas instalações de superfície 
susceptíveis de serem postas em perigo pelo grlsu e/ou por poerlas 
combustIveis. 
0 grupo de aparelhos II é o grupo dos aparelhos destinados a serem 
utilizados noutros locais susceptíveis de serem colocados em perigo por 
atmosferas explosivas. 
As categorias de conformidade relativamente aos níveis de protecção 
exigidos são definidas no Anexo I. 
Os aparelhos e sistemas de protecção podem ser concebidos para 
atmosferas explosivas especificas. Nesse caso serão marcados em 
conformidade. 
- 22 -
Ut 11Ização prevista 
Utilização de aparelhos e sistema de protecção em conformidade com os 
grupos de aparelhos, com a categoria de conformidade e com todas as 
indicações fornecidas pelo fabricante e necessárias para garantir a 
segurança dos aparelhos. 
Artigo 20 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os 
aparelhos e sistemas de protecção a que se aplica a presente directiva 
só possam ser colocados no mercado e em serviço se não comprometerem a 
segurança e a saúde das pessoas e, se for caso disso, dos animais 
domésticos ou dos bens, quando convenientemente Instalados, sujeitos a 
manutenção e utilizados de acordo com o fim a que se destinam. 
2. A presente directiva não afecta a faculdade de os Estados-membros 
prescreverem, no respeito do Tratado, as exigências que considerem 
necessárias para a protecção das pessoas e, em especial, dos 
trabalhadores que utilizam os aparelhos e sistemas de protecção em 
questão, desde que tal não resulte em modificações desses aparelhos e 
sistemas de protecção em relação às disposições da presente directiva. 
3. Os Estados-membros devem autorizar a exibição em feiras, exposições, 
demonstrações, etc. de aparelhos e sistemas de protecção que não estejam 
em conformidade com a presente directiva, desde que um painel visível 
Indique claramente a sua não conformidade e a impossibilidade da sua 
- 23 -
aquisição antes de serem postos em conformidade pelo fabricante ou pelo 
seu mandatário estabelecido na Comunidade. Por ocasião das 
demonstrações, devem ser tomadas medidas de segurança adequadas a fim de 
garantir a protecção das pessoas. 
Artigo 30 
1. Os aparelhos e sistemas de protecção referidos no artigo 1o devem 
satisfazer as exigências essenciais de segurança e saúde constantes do 
Anexo II que lhe são aplicáveis, tendo em conta o fim a que se destinam 
esses aparelhos e sistemas de protecção. 
Ar 11go 4P 
1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação 
no mercado e a entrada em serviço no seu território dos aparelhos e 
sistemas de protecção que satisfaçam as disposições da presente 
direct Iva. 
2. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação 
no mercado de componentes, acompanhados de uma declaração de 
conformidade escrita, tal como referida no no 4 do artigo 8o, que se 
destinem a ser incorporadas num aparelho ou sistema de protecção na 
acepção da presente directiva. 
Art I go 5o 
1. Os Estados-membros considerarão que as exigências essenciais de 
segurança e saúde referidas no artigo 3o são satisfeitas pelos aparelhos 
- 24 -
e sistemas de protecção utilizáveis em atmosferas potencialmente 
explosivas se estes estiverem em conformidade com : 
a) as normas nacionais aplicáveis que transpõem as normas harmonizadas 
cujas referências tenham sido objecto da publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros publicarão as 
referências das normas nacionais que transpõem as normas 
harmonizadas. 
b) ou as normas nacionais aplicáveis referidas no no 2, desde que não 
exista nenhuma norma harmonizada nos domínios abrangidos por essas 
normas. 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das normas nacionais 
referidas no no 1, alínea b), que Julguem estar em conformidade com as 
exigências essenciais referidas no artigo 3o. 
A Comissão, em aplicação do procedimento referido no no 2 do artigo 6o, 
comunicará aos Estados-membros quais as normas, de entre as 
anteriormente citadas, que podem ser consideradas em conformidade com as 
exigências essenciais de segurança na acepção do artigo 3o. 
Artigo 6Q 
Se um Estado-membro ou a Comissão considerar que as normas harmonizadas 
referidas no no 1 do artigo 5o não satisfazem totalmente as exigências 
essenciais referidas no artigo 3o, a Comissão ou o Estado-membro 
submeterá o assunto ao Comité Permanente instituído pela Directiva 
83/189/CEE, que no que segue se designará por "Comité". O Comité emitirá 
parecer, com carácter de urgência. 
- 25 -
Perante o parecer do Comité, a Comissão notificará os Estados-membros da 
necessidade de proceder ou não à retirada das normas em questão das 
publicações referidas no no 1 do artigo 5o. 
Após recepção da comunicação referida no no 2 do artigo 5o, a Comissão 
consultará o Comité. Com base no parecer do Comité, a Comissão 
comunicará aos Estados-membros, dentro de um prazo determinado, se a 
norma nacional em questão pode ser considerada em conformidade ou não e, 
no caso afirmativo, se é necessária uma publicação a nível nacional da 
lista das fontes onde as normas podem ser obtidas. A Comissão procederá 
igualmente à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 70 
Se um Estado-membro verificar que aparelhos e sistemas de protecção 
munidos da marca CE de conformidade, correctamente instalados, sujeitos 
a manutenção e utilizados de acordo com o fim para que se destinam podem 
comprometer a segurança das pessoas e, se for caso disso, dos animais 
domésticos ou dos bens, tomará todas as medidas provisórias para 
retirar esses aparelhos e sistemas de protecção do mercado ou para 
proibir ou restringir a sua colocação no mercado ou a sua entrada em 
serviço. 
O Estado-membro informará imediatamente a Comissão dessas medidas e 
indicará as razões da sua decisão e, em especial, se a não conformidade 
resulta de : 
a) Desrespeito das exigências essenciais referidas no artigo 3o, caso o 
aparelho ou o sistema de protecção não esteja em conformidade com as 
normas referidas no no 1 do artigo 50; 
- 26 -
b) Uma má aplicação das normas referidas no no 1 do artigo 50; 
c) Uma lacuna das próprias normas referidas no no 1 do artigo 5o. 
Estas medidas são aplicáveis até à entrada em vigor do acto previsto no no 2. 
2. As medidas adoptadas no termos do no 1 são cinfirmadas e objectos de 
extensão, eventualmente modificadas, ao conjunto da Comunidade ou 
revogadas por acto da Comissão. 
Todavia, se as medidas adoptadas nos termos do n° 1 forem motivadas pela 
existência de uma lacuna nas normas previstas no artigo 5o, será 
aplicável o procedimento definido no n°2 do artigo 6°. 
3. Se um aparelho ou sistema de protecção não conforme ostentar a marca CE 
de conformidade, o Estado-membro competente tomará as medidas adequadas 
relativamente àquele que apôs a marca e informará do facto a Comissão e 
os outros Estados-membros. 
4. A Comissão certificar-se-á de que os Estados-membros são mantidos 
Informados do desenrolar e dos resultados desse processo. 
- 27 -
CAPITULO M 
Procedimentos de avaliação da conformidade 
Artigo 80 
1. Os procedimentos de avaliação da conformidade dos aparelhos, incluindo, 
se necessário, os dispositivos referidos no no 2 do artigo 1o e os 
sistemas de protecção Integrados, são os seguintes : 
a) grupo de aparelhos I e li, categoria de conformidade (M)1 e 1 
O fabricante ou o seu mandatário na Comunidade deve, para efeitos de 
aposição da marca CE, e segundo a sua escolha : 
i) ou seguir o procedimento de exame CE de tipo (referido no 
Anexo III) em comb I nação com : 
- o procedimento relativo à garantia de qualidade de 
produção (referido no Anexo IV) 
ou 
- o procedimento relativo à verificação do produto (referido 
no Anexo V). 
ii) ou seguir o procedimento de garantia de qualidade total, 
incluindo o controlo do projecto (referido no Anexo IX). 
- 28 -
b) grupo de aparelhos i e 11, categoria de conformidade M(2) e 2 
0 fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve, 
para efeitos de aposição da marca CE, seguir o procedimento de exame 
CE de tipo (referido no Anexo III) em combinação com : 
- o procedimento relativo à conformidade do tipo (referido no Anexo 
VI), 
ou 
- o procedimento relativo à garantia de qualidade do produto 
(referido no Anexo VII). 
c) grupo de aparelhos III, categoria de conformidade 3 
0 fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade deve, 
para efeitos de aposição da marca CE, aplicar o procedimento 
relativo ao controlo interno de fabrico (referido no Anexo VIII). 
d) Verificação da unidade 
0 fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade pode, 
para efeitos de aposição da marca CE, seguir o procedimento de 
verificação CE da unidade (referido no Anexo X). 
2. Para os sistemas de protecção com funções autónomas, a verificação da 
conformidade deve ser feita em conformidade com os pontos 1b) ou 1d). 
3. Os procedimentos mencionados no noi aplicam-se aos componentes referidos 
no no 2 do artigo 4o, à excepção da aposição da marca CE. Deve ser 
entregue uma declaração de conformidade escrita do fabricante ou do seu 
mandatário estabelecido na Comunidade atestando a conformidade desses 
- 29 -
componentes com as disposições aplicáveis da presente directiva e 
indicando as características desses componentes, assim como as condições 
de incorporação num aparelho ou sistema de protecção de modo a 
contribuir para o cumprimento das exigências essenciais aplicáveis aos 
aparelhos ou sistema de protecção completos. 
4. Os documentos e a correspondência relativa aos procedimentos referidos 
nos números mencionados supra serão redigidos numa das línguas oficiais 
dos Estados-membros em que os procedimentos têm lugar, ou numa língua 
aceite pelo organismo notificado. 
5. Quando os aparelhos e sistemas de protecção são objecto de outras 
directivas comunitárias relativas a outras aspectos, a marca CE de 
conformidade referida no artigo 10o indicará, nesse caso, que os 
aparelhos e sistemas de protecção cumprem igualmente as disposições 
dessas outras directivas a eles referentes. 
Ar 11 go 90 
1. Os Estados-membros notificarão a Comissão e ou outros Estados-membros 
dos organismos por eles designados para efectuar os trabalhos 
relacionados com os procedimentos referidos no artigo 8o e das tarefas 
especificas para as quais os organismos foram designados. Na presente 
directiva esses organismos são denominados "organismos notificados". 
A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias uma 
lista desses organismos notificados, Incluindo os números de 
Identificação que lhes foram atribuídos, assim como as tarefas para as 
quais os mesmos foram notificados. A Comissão assegurará a actualização 
dessa Iista. 
2. Os Estados-membros aplicarão os critérios mínimos previstos no Anexo XII 
para a designação dos organismos. Presume-se que os organismos que 
satisfaçam os critérios previstos nas normas harmonizadas pertinentes 
satisfazem esses critérios mínimos. 
- 30 -
3. Um Estado-membro que tenha notificado um organismo deve retirar a sua 
notificação se verificar que o organismo em questão deixou de satisfazer 
os critérios referidos no no 2. Desse facto Informará Imediatamente a 
Comissão e os restantes Estados-membros. 
4. 0 organismo notificado e o fabricante ou o seu mandatário estabelecido 
na Comunidade fixarão de comum acordo os prazos para conclusão das 
operações de avaliação e de verificação referidas nos anexos. 
CAPÍTULO III 
Marca de conformidade 
Artigo 10O 
A marca CE de conformidade e as marcações especificas adicionais 
indicadas no Anexo XI, devem ser apostas de forma visível, legível e 
indelével sobre o aparelho ou sistema de protecção e, tanto quanto for 
possível ou apropriado, sobre a embalagem comercial e manual de 
instruções. 
A marca CE deve ser acompanhada pelo número de Identificação do 
organismo notificado responsável pela aplicação dos procedimentos 
referidos nos Anexos IV, V, VI, VII, IX e X, assim pelos dois últimos 
algarismos do ano de aposição da marca. 
São proibidas as marcas ou Inscrições susceptíveis de serem confundidas 
com a marca CE de conformidade ou com as marcas especificas adicionais 
definidas no Anexo XI. 
- 31 -
Artigo 110 
Sempre que um Estado-membro ou um organismo notificado verificar uma aposição 
indevida da marca CE de conformidade, tal deve ter por consequência a 
interdição ou a interrupção de colocação no mercado do aparelho ou do sistema 
de protecção em questão. 
CAPÍTULO IV 
Disposições finais 
Artigo 12o 
Qualquer decisão tomada em aplicação da presente directiva que tenha por 
consequência restringir ou proibir a colocação no mercado e/ou a entrada em 
serviço ou que imponha a retirada do mercado de um aparelho ou sistema de 
protecção será fundamentada de forma precisa. A decisão será notificada ao 
interessado o mais rapidamente possível, com a Indicação das vias de recurso 
abertas pela legislação em vigor no Estado-membro em causa e do prazos em que 
esses recursos devem ser interpostos. 
Artigo 130 
Os Estados-membros velarão pelo cumprimento da obrigação de 
confidencialidade, abrangendo todas as partes envolvidas na aplicação da 
presente directiva, no que respeita a qualquer informação obtida durante a 
execução da respectiva missão. Isso não afectará as obrigações dos 
Estados-membros e dos organismos notificados no referente à Informação 
reciproca e à difusão de avisos. 
- 32 -
Artigo 140 
1. São revogadas a partir de (1 de Julho de 1996) a Directiva 
76/117/CEE^1) e a Directiva 79/196/CEE^2) com a última redacção que 
lhe foi dada pela Directiva 90/487/CEE<3), assim como a Directiva 
82/130/CEE^4) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
91/269/CEE<5). 
2. Todavia, os certificados CEE de conformidade com as normas harmonizadas 
emitidas de acordo com as modalidades previstas pelas directivas 
citadas no número anterior serão válidos até 31 de Dezembro de 2002, 
mas a sua validade será limitada exclusivamente à conformidade com as 
normas harmonizadas indicadas nas referidas directivas. 
3. Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que os 
organismos notificados a que se recorra em virtude dos no 1 e 3 do 
artigo 8o para avaliar a conformidade do equipamento eléctrico Já 
colocado no mercado antes da entrada em vigor da presente directiva 
tenham em conta os resultados disponíveis dos ensaios e verificações já 
realizados em consequência das referidas directivas. 
Artigo 15Q 
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de [31 de Dezembro de 
1992], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto 
informarão Imediatamente a Comissão. 
Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão 
Incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa 
referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 
Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de [1 de Julho 
de 1993]. 
(1) JO no L 24 de 31.1.1976. 
(2) JO no L 43 de 20.2.1979. 
(3) Jo no L 270 de 2.10.1990. 
(4) JO no L 59 de 2.3.1982. 
(5) JO no L 134 de 29.5.1991. 
- 33 -
2. Todavia, os Estados-membros admitirão, no período decorrente até [31 de 
Dezembro de 2002], a colocação no mercado e em serviço dos aparelhos e 
sistemas de protecção em conformidade com as regulamentações nacionais 
em vigor nos seus territórios à data de adopção da presente directiva. 
Artigo 16o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva 
Feito em Bruxelas Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 34 -
ANEXO I 
CRITÉRIOS QUE DETERMINAM A CLASSIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE APARELHOS EM 
CATEGORIAS DE CONFORMIDADE 
1. Grupo de aparelhos I 
a) Categoria de conformidade (M) 1 : Esta categoria compreende os aparelhos 
concebidos e, se necessário, equipados em adicionalmente com meios de 
protecção especiais para poderem funcionar dentro dos parâmetros 
operacionais fornecidos pelo fabricante e baseados num elevado nível de 
protecção com vista à sua utilização em conformidade com o fim a que se 
destinam em trabalhos subterrâneos em minas e nas partes das instalações 
de superfície colocadas em perigo pelo grlsu e/ou por poeiras 
combust 1veis. 
Os aparelhos desta categoria de conformidade devem manter-se 
operacionais, por razões de segurança, em presença de atmosferas 
explosivas e são, consequentemente, caracterizados por meios de 
protecção contra explosões, independentes, uns dos outros, tais que : 
em caso de avaria de um dos meios, haja pelo menos um segundo meio 
de protecção que possa assegurar um nível de segurança suficiente 
ou 
em caso de aparecimento de dois defeitos independentes um do outro, 
possa ser assegurado um nível de segurança suficiente. 
Os aparelhos desta categoria de conformidade devem satisfazer as 
exigências adicionais referidas no ponto 2.0.1. do Anexo II. 
b) Categoria de conformidade (M) 2 : Esta categoria compreende os aparelhos 
concebidos para poderem funcionar dentro dos parâmetros operacionais 
fornecidos pelo fabricante e baseados num nível acrescido de protecção 
com vista à sua utilização em conformidade com o fim a que se destinam 
em trabalhos subterrâneos em minas e nas partes das instalações de 
superfície colocadas em perigo pelo grisu e/ou por poeiras combustíveis. 
- 35 -
Os métodos de protecção contra explosões relativos aos aparelhos desta 
categoria asseguram um nível de segurança suficiente durante a 
exploração sem anomalias de funcionamento, mesmo nas condições mais 
severas de funcionamento, nomeadamente as resultantes da utilização 
violenta do aparelho e de condições variáveis do ambiente. 
Os aparelhos desta categoria de conformidade devem satisfazer as 
exigências adicionais referidas no ponto 2.0.2. do Anexo II. 
2. Grupo de aparelhos II 
a) Categoria de conformidade 1 : 
Esta categoria compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar 
dentro dos parâmetros operacionais fornecidos pelo fabricante e baseados 
num elevado nível de protecção com vista à sua utilização em 
conformidade com o fim a que se destinam. Estes aparelhos encontram-se 
em ambientes em que se podem manifestar com forte probabilidade 
atmosferas explosivas devidas a gases, vapores, névoas ou poeiras em 
suspensão. 
Os aparelhos desta categoria são caracterizados por meios de protecção 
contra explosões, independentes uns dos outros, tais que : 
em caso de avaria de um dos meios, haja pelo menos um segundo meio 
de protecção que possa assegurar um nível de segurança suficiente, 
ou 
em caso de aparecimento de dois defeitos independentes um do outro, 
possa ser assegurado um nível de segurança suficiente. 
Os aparelhos desta categoria de conformidade devem satisfazer as 
exigências adicionais referidas no ponto 2.1 do Anexo II. 
- 36 -
b) Categoria de conformidade 2 : 
Esta categoria compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar 
dentro dos parâmetros operacionais fornecidos pelo fabricante e baseados 
num nível acrescido de protecção com vista à sua utilização em 
conformidade com o fim a que se destinam. A utilização está prevista em 
ambientes em que se podem manifestar com certa probabilidade atmosferas 
explosivas devidas a gases, vapores ou névoas. 
As medidas de protecção contra explosões relativas aos aparelhos desta 
categoria devem funcionar de modo a garantir um nível de segurança 
suficiente mesmo no caso de avarias do aparelho ou em condições de 
exploração perigosas a ter habitualmente em conta. Os aparelhos desta 
categoria de conformidade devem satisfazer as exigências adicionais 
referidas no ponto 2.2 do Anexo II. 
c) Categoria de conformidade 3 : 
Esta categoria compreende os aparelhos concebidos para poderem funcionar 
dentro dos parâmetros operacionais fornecidos pelo fabricante e baseados 
num nível normal de protecção com vista à sua utilização em conformidade 
com o fim a que se destinam. A utilização está prevista em ambientes em 
que existe uma fraca probabilidade de se manifestarem atmosferas 
explosivas devidas a gases, vapores, névoas, poeiras em suspensão ou 
depositadas. 
0 projecto de aparelhos desta categoria deve assegurar um nível de 
segurança suficiente durante a exploração sem anomalias de 
funcionamento. 
Os aparelhos desta categoria de conformidade devem satisfazer as 
exigências adicionais referidas no ponto 2.3 do Anexo II. 
- 37 -
ANEXO II 
Exigências essenciais de segurança e de saúde relativas ao projecto e fabrico 
dos aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em 
atmosferas potencialmente explosivas 
OBSERVAÇÕES PRELIMINARES 
A. 0 estado da técnica refere-se aos conhecimentos técnicos normalmente 
disponíveis num dado momento e já aprovados pela prática. É necessário 
ter em conta os conhecimentos técnicos sujeitos a rápidas modificações e 
tentar adoptá-los, na medida do possível, sem demora. 
B. Para os dispositivos referidos no no 2 do artigo 1o, as exigências 
essenciais apllcam-se apenas na medida em que são necessárias para um 
funcionamento e uma manipulação seguros dos dispositivos. 
1. Exigências comuns relativas aos aparelhos e sistemas de protecção 
1.0. ExIgênclas gerais 
1.0.1. Princípios de integração da segurança contra explosões 
Os aparelhos e sistemas previstos para serem utilizados em 
atmosferas potencialmente explosivas devem ser concebidos na óptica 
da Integração da segurança contra as explosões. 
- 38 -
O fabricante deve para o efeito tomar medidas para : 
- evitar, prioritariamente, se tal for possível, que os aparelhos e 
sistemas de protecção produzam ou libertem, eles próprios, 
atmosferas explosivas; 
impedir a Ignição de atmosferas explosivas, tendo em conta a 
natureza de cada fonte de ignição, eléctrica ou não eléctrica; 
- que, no caso em que, apesar de tudo, se produza uma explosão 
susceptível de colocar directa ou Indirectamente em perigo 
pessoas e/ou o espaço envolvente, a mesma explosão possa ser 
imediatamente Interrompida e/ou a zona afectada pelas chamas e 
pressões resultantes da explosão ser limitada, com um nível de 
segurança satisfatório. 
1.0.2. Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e 
fabricados tendo em conta a análise dos erros possíveis, de modo a 
evitar, na medida do possível, as condições perigosas de 
funcionamento dos aparelhos e sistemas. Deve ser tida em conta uma 
eventual má utilização que tenha uma probabilidade de ocorrência 
razoável. 
1.0.3. Condições especificas de controlo e manutenção 
Os aparelhos e sistemas de protecção submetidos a condições 
especificas de controlo e manutenção devem ser projectados e 
fabricados em função dessas condições. 
- 39 -
1.0.4. Condições do espaço envolvente 
Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e 
fabricados em função das condições existentes ou previsíveis do 
espaço envolvente. 
1.0.5. Marcações especificas adicionais 
A fim de permitir a sua Identificação, nos casos em que tal pareça 
necessário para a avaliação dos aspectos de segurança, todos os 
aparelhos e sistemas de protecção, assim como os seus principais 
componentes e Instrumentos, devem ser marcados de forma completa e 
inequívoca em conformidade com o Anexo XI. 
1.0.6. Manual de Instruções 
É necessário elaborar e fornecer com o equipamento, para os 
aparelhos e sistemas de protecção, manuais de instruções numa das 
línguas do pais de utilização contendo todas as indicações 
necessárias à segurança da Instalação, permitindo decidir, com 
conhecimento de causa, se um aparelho de uma categoria de 
conformidade Indicada, ou um sistema de protecção, pode ser 
utilizado sem perigo no domínio e nas condições de serviço 
previstas. Os manuais devem conter por exemplo dados relativos a : 
- o grupo de aparelhos e a categoria de conformidade; 
- a entrada em serviço, a manutenção, a inspecção, os ensaios de 
funcionamento, as reparações, os trabalhos autorizados e as 
regulações a efectuar; 
- 40 -
- os parâmetros eléctricos e de pressão ou outros valores-l Imite-, 
- as temperaturas máximas de superficie; 
- se for caso disso, as condições especificas de utilização, 
Incluindo as Indicações de uma possível má utilização que possa 
ocorrer, conforme mostrado peia prática. 
1.1. Propriedades dos materiais 
1.1.1. Os materiais utilizados para a construção dos aparelhos e sistemas 
de protecção devem impedir o desencadeamento de uma explosão, tendo 
em devida conta as tensões de funcionamento previsíveis. 
Tanto quando possa ser previsto pelo fabricante, não se deve ser 
possível a ocorrência de reacções entre os materiais utilizados e as 
matérias Inflamáveis que possam prejudicar a prevenção de explosões. 
1.1.2. Ao seleccionar as combinações apropriadas de materiais é necessário 
ter em devida conta nomeadamente a resistência dos materiais à 
corrosão, a sua resistência ao uso, a sua condutibilidade 
electrostática, a sua resistência aos impactos, o seu 
envelhecimento, como ainda os efeitos sobre os materiais das 
variações da temperatura. 
1.2. Projecto e fabrico 
1.2.1. 0 estado da técnica da protecção contra as explosões 
Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e 
fabricados tendo em conta o estado da técnica da protecção contra as 
explosões, de modo a que possam funcionar com toda a segurança 
durante o seu período de vida previsível. 
1.2.2. Os componentes de montagem ou sobresselentes previstos para os 
aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e fabricados 
- 41 -
de modo a terem uma segurança de funcionamento adaptada à utilização 
para que estão previstos, tendo em conta a protecção contra 
explosões, quando montados de acordo com as instruções do 
fabrIcante. 
1.2.3. Construção selada 
A fim de Impedir ou limitar a formação de atmosferas explosivas, é 
necessário prever, quando possível, uma construção selada para os 
aparelhos que possam libertar matérias inflamáveis. 
1.2.4. Prevenção de fugas 
É necessário evitar, quando possível, a salda de matérias 
inflamáveis de aparelhos selados através de aberturas ou fugas, de 
modo a evitar que as misturas escapadas venham a formar uma 
atmosfera explosiva por adição de ar no exterior dos aparelhos ou um 
depósito de poeiras. 
É necessário prever uma selagem o mais estanque possível dos 
aparelhos, de acordo com o estado da técnica, nos pontos em que as 
matérias inflamáveis são introduzidas ou retiradas. 
- 42 -
1.2.5. Prevenção de depósitos de poeiras 
Os aparelhos e sistemas de protecção utilizados em zonas com poeiras 
devem ser concebidos de modo a que os depósitos de poeira que se 
formem na sua superfície sejam o mais limitados possível para se 
evitar a Ignição. 
Devem ser de limpeza fácil. 
1.2.6. Dispositivos adicionais de protecção 
Os aparelhos e sistemas de protecção para os quais se admite que uma 
utilização em conformidade com o fim a que se destinam, os expõe, 
por exemplo, a perigos mecânicos acrescidos ou a vibrações, devem 
ser munidas, se necessário, de dispositivos adicionais de protecção. 
Os aparelhos devem poder resistir às tensões que lhe são aplicadas 
sem que dal resulte qualquer alteração da protecção contra as 
explosões. 
1.2.7. Abertura sem perigo 
Se os aparelhos e sistemas de protecção estiverem alojados numa 
caixa ou Invólucro, estes apenas podem ser abertos com o auxilio de 
uma ferramenta ou por meios de protecção apropriados. 
1.2.8. Protecção contra outros riscos 
Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e 
fabricados de modo a se evitar o perigo de ferimentos ou outros 
danos que possam ocorrer, nomeadamente os riscos de electrocução. 
- 43 -
Quando, para os aparelhos e sistemas de protecção, os riscos 
referidos no presente ponto são abrangidos, no todo ou em parte, 
noutras directivas comunitárias, a presente directiva não se aplica 
ou deixa de se aplicar a esses aparelhos e sistemas de protecção e a 
esses riscos a partir da entrada em vigor dessas directivas 
especlfIças. 
1.3. Fontes potenciais de Ignição 
1.3.1. Perigos resultantes de diferentes fontes de Ignição 
Não devem ser produzidas faíscas, chamas, arcos eléctricos, 
temperaturas de superfícies elevadas, libertações de energia 
acústica, radiações no domínio óptico, ondas electromagnéticas, nem 
outras fontes potenciais de ignição. 
1.3.2. PerIgos electrostátIcos 
É necessário evitar, por melo de métodos apropriados, as cargas 
electrostáticas susceptíveis de provocar descargas perigosas. 
1.3.3. Perigos resultantes de correntes eléctricas parasitas e de fuga 
É necessário Impedir a ocorrência de correntes eléctricas parasitas 
ou de fuga nas partes condutoras do aparelho que possam, por 
- 44 -
exemplo, dar origem à formação de faíscas ou a uma corrosão 
per igosa. 
1.3.4. Perigos resultantes de aquecimento excessivo 
Logo na fase de projecto, devem ser evitados, se possível, os 
aquecimentos excessivos provenientes de fricção ou de impactos que 
se possam produzir, por exemplo, entre materiais em peças rotativas, 
por entrada de corpos estranhos e fenómenos análogos. 
1.3.5. Perigos resultantes de equilíbrios de pressão 
Os equilíbrios de pressão devem ser conduzidos desde a fase de 
projecto respectivamente por meio de dispositivos Integrados de 
medição e de comando, de modo a não desencadear ondas de choque ou 
compressões susceptíveis de causar ignição. 
1.4. Perigos resultantes de influências perturbadoras externas 
1.4.1. Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser projectados e 
fabricados de modo a poderem desempenhar com toda a segurança a 
função para que foram previstos, mesmo em presença de condições 
ambientais variáveis, tensões parasitas, humidade excessiva, 
contaminações, poluições ou outras influências perturbadoras 
externas, para as condições de exploração fixadas pelo fabricante. 
1.4.2. Os componentes e os Instrumentos devem ser apropriados para as 
tensões mecânicas e térmicas previstas e devem resistir à acção 
agressiva do meio ambiente presente ou previsível. 
- 45 -
1.5. Exigências relativas aos equipamentos que desempenham uma função 
relacionada com a segurança 
1.5.1. Exigências aplicáveis aos dispositivos de segurança 
É necessário evitar a sobrecarga dos equipamentos, por exemplo por 
meio de limitadores de sobre-intensidade, de limitadores de 
temperatura, de interruptores de pressão diferencial, de medidores 
de fluxo, de relés de tempo, de conta-rotações e/ou de dispositivos 
de monitorização do mesmo género, desde a fase de projecto, 
respectivamente por melo de dispositivos integrados de medição e de 
comando. 
1.5.2. Os dispositivos de segurança devem funcionar Independentemente dos 
dispositivos de medição e de comando necessários para a exploração. 
A avaria de um dispositivo de segurança deve ser detectada por meio 
de medidas técnicas apropriadas que garantam que é pouco provável, 
durante um curto lapso de tempo, o aparecimento de condições de 
exploração perigosas. 
Para os circuitos eléctricos, deve ser aplicado o principio dos 
riscos calculados ("fall-safe"), caso os riscos envolvidos assim o 
ex I jam. 
Se necessário, os comandos relacionados com a segurança devem actuar 
directamente sobre os órgãos de controlo relevantes, sem Intervenção 
de um sistema Informático. 
1.5.3. Em caso de avaria dos dispositivos de segurança, os aparelhos e/ou 
sistemas de protecção devem ser colocados em posição de segurança. 
- 46 -
1.5.4. Os dispositivos de segurança e de monitorização devem possuir, se 
possível, um bloqueamento contra arranque. Uma nova ordem de 
arranque apenas deve ter efeito no caso de marcha normal se 
anteriormente tiver sido expressamente anulado o bloqueio de 
segurança. 
1.5.5. Aplicação de princípios ergonómicos 
Caso sejam utilizados dispositivos de apresentação de informação e 
de comando, estes devem ser concebidos de acordo com princípios 
ergonómicos, de modo a se alcançar um máximo de segurança de 
utIIização. 
1.5.6. Exigências aplicáveis aos aparelhos com funções de medição 
destinados à protecção contra as explosões. 
Os aparelhos com uma função de medição devem ser nomeadamente 
projectados e fabricados em conformidade com as suas exigências de 
serviço previsíveis e com as suas condições especiais de aplicação, 
em função dos princípios de medição utilizados, do atraso da 
apresentação da informação, da sensibilidade transversal e dos 
limites de erro admissíveis. 
1.5.7. A precisão da leitura e a capacidade de funcionamento dos aparelhos 
com funções de medição deve poder ser controlada por meio de 
dispositivos apropriados, em caso de necessidade. 
1.5.8. 0 projecto dos aparelhos com uma função de medição deve incorporar 
um coeficiente de segurança que assegure que o limiar de alarme se 
encontra suficientemente afastado dos limites de expiosibiI Idade da 
atmosfera a analisar. 
- 47 -
1.5.9. Riscos provenientes dos sistemas informáticos 
Para os aparelhos comandados por sistemas informáticos é necessário 
ter especialmente em conta, desde a fase de projecto, os riscos 
provenientes de Imperfeições do programa, por melo de uma abordagem 
anal It ica. 
As mesmas exigências de segurança aplicam-se aos aparelhos 
monitorizados por sensores. 
As exigências do ponto 1.5.2 apllcam-se aos circuitos eléctricos no 
que for pertinente. 
1.6. Integração das exigências de segurança do sistema 
1.6.1. Deve ser possível, a qualquer momento, a intervenção manual nos 
processos automáticos, de modo a obviar a um perigo. Os aparelhos 
devem poder ser desligados em boas condições de segurança caso se 
estejam a afastar das condições de funcionamento previstas. 
1.6.2. Quando o dispositivo de corte de emergência é accionado, a energia 
acumulada deve ser dissipada tão rápida e seguramente quanto 
possível, de forma a deixar de representar uma fonte de perigo 
potencial. 
0 mesmo não se aplica, porém, à energia armazenada por via 
electro-qulmica. 
1.6.3. Perigos resultantes de cortes de energia 
Os aparelhos em que um corte de energia pode dar origem a perigos 
adicionais devem poder ser colocados em condição de segurança 
independentemente do resto da instalação. 
- 48 -
1.6.4. Riscos resultantes de ligações 
Os aparelhos e sistemas de protecção devem ser equipados com 
entradas de cabos e condutas apropriadas. 
Quando os aparelhos e sistemas de protecção se destinam a ser 
utilizados em combinação com outros aparelhos e sistemas de 
protecção, as respectivas interfaces devem ser seguras. 
1.6.5. Instalação de dispositivos de alarme como parte de um aparelho 
Caso estejam previstos dispositivos de alarme para a monitorização 
de atmosferas explosivas na proximidade do aparelho, os detectores 
devem estar dispostos de modo a poderem Identificar com segurança 
uma condição de funcionamento perigosa. 
1.6.6. Zonas ameaçadas por uma escape de pressão em caso de explosão 
As zonas perigosas situadas em frente aos dispositivos de escape de 
pressão devem, na medida do possível, ser indicadas pelo fabricante 
- 49 -
2. Exigências adicionais para os aparelhos que podem originar a uma 
explosão 
2.0. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade M do grupo de 
aparelhos I 
2.0.1. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade (M)1 do grupo de 
aparelhos I 
2.0.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados e, se necessário, 
equipados adicionalmente com meios de protecção especiais de modo a 
que as fontes de Ignição não se tornem activas mesmo no caso de uma 
avaria rara do aparelho ou de duas falhas Independentes uma da 
outra. 
2.0.1.2. Os aparelhos devem ser fabricados de modo a que, tanto quanto 
possível, a poeira não possa penetrar no seu Interior. 
2.0.1.3. Para evitar a Ignição das poeiras em suspensão, as temperaturas da 
superfície dos aparelhos devem ser francamente Inferiores à 
temperatura de Ignição da mistura previsível ar-poelras e, no 
referente a poeiras depositadas, ser francamente inferiores às 
respectivas temperaturas de incandescência. É necessário ter em 
conta a espessura da camada de poeiras depositadas, assim como a 
acumulação de poeiras sobre as partes do aparelho numa óptica de 
acumulação de calor, limitando eventualmente a temperatura. 
2.0.1.4. Os aparelhos devem ser projectados de tal modo que a abertura de 
partes do aparelho apenas seja possível na ausência de energia, ou 
sob condições Intrínsecas de segurança ou 
- 50 -
por Intermédio de mecanismos de bloqueamento apropriados. 
2.0.2. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade (M)2 do grupo de 
aparelhos I 
2.0.2.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a que as 
fontes de ignição não possam tornar-se activas durante a exploração 
sem anomalias de funcionamento. 
2.0.2.2. A abertura do aparelho apenas deve ser possível na ausência de 
energia, ou por melo de mecanismos de bloqueamento apropriados, caso 
após a abertura do Invólucro, os componentes postos a descoberto 
possam constituir uma fonte de Ignição de uma atmosfera 
potencialmente explosiva. 
2.0.2.3. No referente às medidas de protecção contra as explosões devidas à 
presença de poeiras, devem ser respeitadas as exigências 
correspondentes à categoria de conformidade (M)1. 
2.1. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade 1 do grupo de 
aparelhos Il 
2.1.1. Atmosferas explosivas devidas à presença de gases, vapores ou névoas 
2.1.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar a 
ocorrência de fontes de ignição, mesmo as resultantes de uma avaria 
rara do aparelho ou de duas falhas independentes uma da outra. 
- 51 -
2.1.1.2. É necessário evitar, na medida do possível, aparelhos cujas 
superfícies possam aquecer. Na impossibilidade, é necessário 
assegurar que, mesmo no caso mais desfavorável, a temperatura de 
superfície máxima indicada seja limitada de forma segura. As subidas 
de temperatura resultantes de uma acumulação de calor e de reacções 
químicas devem ser igualmente tidas em consideração. 
2.1.1.3. Os aparelhos devem ser projectados de tal modo que a abertura de 
partes do aparelho apenas seja possível na ausência de energia, ou 
sob condições Intrínsecas de segurança ou por intermédio de 
mecanismos de bloqueamento apropriados. 
2-1-2. Atmosferas explosivas devidas à presença de poeiras 
2.1.2.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar a 
ignição de misturas ar-poelra, mesmo as resultantes de uma avaria 
rara do aparelho e de duas falhas Independentes uma da outra. 
2.1.2.2. Os aparelhos devem ser fabricadas de modo a que, tanto quanto 
possível, a poeira não possa penetrar no seu interior. 
As entradas de cabos e peças de ligação previstos devem satisfazer 
Igualmente esta exigência. 
2.1.2.3. Para evitar a Ignição das poeiras em suspensão, as temperaturas da 
superfície das partes dos aparelhos devem ser francamente inferiores 
à temperatura de ignição da mistura previsível ar-poeiras e, no 
referente a poeiras depositadas, ser francamente Inferiores às 
respectivas temperaturas de Incandescência. É necessário ter em 
- 52 -
conta a espessura da camada de poeiras depositadas, assim como a 
acumulação de poeiras sobre partes do aparelho numa óptica de 
acumulação de calor, limitando eventualmente a temperatura. 
2.1.2.4. No referente à abertura sem perigo de partes dos aparelhos, devem 
ser respeitadas as exigências do ponto 2.1.1.3 para a categoria de 
conformidade 1. 
2.2. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade 2 do grupo de 
aparelhos I I 
2.2.1. Atmosferas explosivas devida à presença de gases, vapores ou névoas 
2.2.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de modo a evitar a 
ocorrência de fontes de Ignição, mesmo as resultantes de avarias 
relativamente frequentes de aparelhos e que devem habitualmente ser 
t idas em conta. 
2.2.1.2. As partes dos aparelhos devem ser projectadas e fabricadas de modo a 
que as respectivas temperaturas de superfície possam ser limitadas 
de forma segura, mesmo nos casos em que os riscos resultem de 
situações anormais previsíveis. 
2.2.1.3. Os aparelhos devem ser projectadas de maneira a que a abertura da 
invólucro apenas seja possível na ausência de energia, ou por 
intermédio de mecanismos de bloqueamento apropriados, caso após a 
abertura do invólucro, os componentes postos a descoberto possam 
constituir uma fonte de ignição de uma atmosfera potencialmente 
explosiva. 
- 53 -
2.3. Critérios aplicáveis à categoria de conformidade 3 do grupo de 
aparelhos I I 
2.3.1. Atmosferas explosivas devidas à presença de gases, vapores ou névoas 
2.3.1.1. Os aparelhos devem ser projectados e construídos de modo a evitar a 
ocorrência de fontes de Ignição previsíveis durante a exploração sem 
anomalias de funcionamento. 
2.3.1.2. As temperaturas de superfície não devem ultrapassar, nas condições 
previstas de funcionamento, as temperaturas máximas de superfície 
indicadas. A ultrapassagem é apenas admissível, e em casos 
excepcionais, se o fabricante adoptar medidas de protecção especiais 
adicionais. 
2.3.2. Atmosferas explosivas devidas à presença de poeiras 
2.3.2.1. Os aparelhos devem ser projectados e fabricados de maneira a que as 
fontes de ignição previsíveis em condições normais de exploração não 
possam provocar a ignição das poeiras em suspensão. 
A Ignição das poeiras depositadas deve ser igualmente evitada 
aquando de uma avaria do aparelho e de falhas pouco frequentes. 
2.3.2.2. No referente às temperaturas de superfície, devem ser respeitadas as 
exigências do ponto 2.1.2.3 para a categoria de conformidade 1. 
- 54 -
2.3.2.3. Os aparelhos, incluindo as entradas de cabos e peças de ligação 
previstas, devem ser fabricados tendo em conta as partículas de 
poeira, de maneira a Impedir a formação de misturas potencialmente 
explosivas ar-poeiras e de depósitos de poeira perigosos. 
3. Exigências adicionais para os sistemas de protecção 
3.0. Exigências gerais 
3.0.1. Os sistemas de protecção previstos para fazer parar a propagação de 
explosões incipientes ou para limitar a zona afectada pelas chamas 
ou pela pressão resultante de explosões devem, caso necessário, ser 
integrados nos aparelhos e ser projectados, de modo a limitar os 
efeitos a níveis de segurança suficientes. 
3.0.2. Os sistemas de protecção devem ser projectados e Instalados de modo 
a poder impedir a transmissão das explosões por meio de reacções em 
cadeia perigosas ou abrasamento, e que as explosões incipientes se 
transformem em detonações. 
3.0.3. Em caso de corte de energia os sistemas de protecção devem continuar 
a funcionar durante um período adequado, para evitar situações 
perIgosas. 
- 55 -
3.0.4. Os sistemas de protecção não devem avariar devido a influências 
perturbadoras externas. 
3.1. Estudo e projecto 
3.1.1. Resistência dos materiais 
A pressão e a temperatura máximas a ter em consideração no estudo da 
resistência dos materiais são, respectivamente, a pressão máxima 
prevista de uma explosão que ocorra em condições de exploração 
extremas e o aumento de temperatura previsível devido às chamas. 
3.1.2. Os sistemas de protecção projectados para resistir às explosões 
devem, em caso de explosão, resistir à onda de pressão com uma 
segurança adequada. 
3.1.3. Os acessórios ligados aos sistemas de protecção devem resistir à 
pressão máxima prevista de explosão sem perder a sua capacidade de 
funcionamento. 
3.1.4. Sistemas de Invólucro antl-deflagrante 
Se as peças que podem Inflamar uma atmosfera explosiva estão 
encerradas num invólucro, deve garantlr-se que este resiste à 
pressão desenvolvida aquando de uma explosão interna de uma mistura 
explosiva e impede a transmissão de explosão à atmosfera explosiva 
exterior ao Invólucro 
3.1.5. Consideração das reacções do sistema 
No estudo e projecto dos sistemas de protecção é necessário ter em 
conta as reacções causadas pela pressão nos equipamentos periféricos 
e nas tubagens que lhes estão ligadas. 
- 56 -
3.1.6. Dispositivos de escape de pressão 
Quando é previsível que os sistemas de protecção utilizados sejam 
solicitados para além da sua resistência, devem ser previstos 
dispositivos de escape apropriados que não ponham em perigo o 
pessoal que se encontra na proximidade. 
3.1.7. Sistemas de supressão das explosões 
Os sistemas de supressão das explosões devem ser estudados e 
dimensionados de maneira a que em caso de incidente possam controlar 
tão rapidamente quanto possível a explosão incipiente e se lhe 
possam opor da melhor forma tendo em conta o aumento mais rápido de 
pressão e a pressão máxima de explosão. 
3.1.8. Sistemas de desacoplamento 
Os sistemas de desacoplamento previstos para isolamento de 
determinados aparelhos em caso de explosões Incipientes, com o 
auxilio de dispositivos apropriados, no prazo mais curto possível, 
devem ser estudados e dimensionados de forma a que se mantenham 
estanques à transmissão de uma Ignição Interna e conservem a sua 
resistência mecânica em condições de serviço. 
3.1.9. Os sistemas de protecção devem poder ser integrados no projecto dos 
circuitos com um limiar de alarme apropriado, a fim de que haja, se 
necessário, o corte da chegada e da salda dos produtos, assim como 
das partes dos aparelhos que não garantam um funcionamento seguro. 
- 57 -
ANEXO I I I 
Módulo : exame CE de tipo 
Este módulo descreve a parte do procedimento pela qual um organismo 
notificado verifica e certifica que um exemplar representativo da 
produção em causa satisfaz as disposições correspondentes da presente 
direct iva. 
0 pedido de exame CE de tipo é apresentado pelo fabricante, ou pelo seu 
mandatário estabelecido na Comunidade, a um organismo notificado da sua 
escolha. 
0 pedido deve incluir: 
o nome e endereço do fabricante e, se o pedido for apresentado pelo 
mandatário, o nome e endereço deste; 
uma declaração escrita que ateste que nenhum pedido idêntico foi 
apresentado a um outro organismo notificado; 
a documentação técnica descrita no no 3. 
0 requerente porá à disposição do organismo notificado um exemplar 
representativo da produção prevista, a seguir denominada "tipo". 0 
organismo notificado pode solicitar outros exemplares se tal se 
revelar necessário para executar o programa de ensaios. 
A documentação técnica deve possibl1Itar a avaliação da conformidade do 
produto com as exigências da presente directiva, abranger, na medida em 
que seja pertinente para essa avaliação, o seu projecto, fabrico e 
funcionamento e conter, na mesma medida: 
uma descrição geral dp tipo, 
desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos 
componentes, subconjuntos, circuitos, etc., 
- 58 -
as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos 
desenhos e esquemas e do funcionamento do produto, 
uma lista das normas referidas no artigo 5o, aplicadas total ou 
parcialmente, e uma descrição das soluções adoptadas para dar 
cumprimento às exigências essenciais da directiva, quando não 
tiverem sido aplicadas as normas referidas no artigo 5o 
os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc., 
os relatórios dos ensaios. 
4. O organismo notificado deve: 
4.1 Examinar a documentação técnica, verificar se o tipo foi fabricado em 
conformidade com a documentação técnica e Identificar os elementos que 
tenham sido projectados de acordo com as disposições aplicáveis das 
normas referidas no artigo 5o, bem como os elementos que tenham sido 
projectados sem recurso às disposições aplicáveis dessas normas; 
4.2 Efectuar ou mandar efectuar os controlos e os ensaios necessários para 
verificar, nos casos em que as normas referidas no artigo 5o não foram 
aplicadas, se as soluções adoptadas pelo fabricante satisfazem as 
exigências essenciais da presente directiva-, 
4.3 Efectuar ou mandar efectuar os controlos adequados e os ensaios 
necessários para verificar, nos casos em que o fabricante optou por 
aplicar as normas adequadas, se estas foram realmente aplicadas. 
- 59 -
4.4 Acordar com o requerente o local de execução dos controlos e dos ensaios 
necessárlos. 
5. Se o tipo corresponder às disposições da presente directiva, o organismo 
notificado entregará ao requerente um certificado de exame CE de tipo. 
0 certificado incluirá o nome e endereço do fabricante, as conclusões do 
controlo e os dados necessários para a identificação do tipo aprovado. 
A lista dos elementos pertinentes da documentação técnica será anexada 
ao certificado, devendo o organismo notificado conservar uma cópia. 
0 organismo notificado que recusar a um fabricante o certificado de 
exame CE de tipo deve fundamentar essa recusa. 
Devem ser previstos meios de recurso. 
6. 0 requerente Informará o organismo notificado que detém a documentação 
técnica relativa ao certificado de exame CE de tipo de todas as 
modificações introduzidas no aparelho ou sistema de protecção aprovados 
que devem ser objecto de nova aprovação se tais modificações forem 
susceptíveis de afectar a conformidade com as exigências essenciais ou 
as condições de utilização prescritas. Esta nova aprovação é emitida 
sob a forma de aditamento ao certificado inicial de exame CE de tipo. 
7. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados 
as Informações úteis relativas aos certificados de exame CE de tipo e 
aditamentos emitidos e retirados. 
- 60 -
8. Os outros organismos notificados podem obter cópias dos certificados de 
exame CE de tipo e/ou dos seus aditamentos. Os anexos dos certificados 
serão mantidos à disposição dos outros organismos notificados. 
9. 0 fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve 
conservar, Juntamente com a documentação técnica, cópias dos 
certificados de exame CE de tipo e seus aditamentos por um período 
mínimo de dez anos após o último aparelho ou sistema de protecção ter 
sido produzido. 
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na 
Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à disposição 
das autoridades será da responsabilidade da pessoa que colocar o produto 
no mercado comunitário. 
- 61 -
ANEXO IV 
Módulo : garantia da qualidade da produção 
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as 
obrigações decorrentes do no 2 garante e declara que os produtos em 
causa estão conformes com o tipo descrito no certificado de exame CE de 
tipo e satisfazem as exigências da directiva que se lhes aplicam. 0 
fabricante apõe a marca CE a cada aparelho e passa uma declaração de 
conformidade. A marca CE deve ser acompanhada do símbolo de 
identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização 
descr ita no no 4. 
2. 0 fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado para a 
produção, efectuar a Inspecção e os ensaios dos aparelhos acabados, a 
que se refere o no 3, e ser sujeito à fiscalização descrita no no 4. 
3. Sistema de qualidade 
3.1 0 fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de 
qualidade, relativamente aos aparelhos em questão, a um organismo 
notificado da sua escolha. 
0 pedido deve Incluir : 
todas as Informações necessárias para a categoria de produtos em 
causa; 
a documentação relativa ao sistema de qualidade; 
a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do 
certificado de exame CE de tipo. 
3.2 0 sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos aparelhos com o 
tipo descrito no certificado de exame CE de tipo e com as exigências da 
directiva que se lhes aplicam. 
- 62 -
Todos os elementos, exigências e disposições adoptados pelo fabricante 
devem ser reunidos de modo sistemático e ordenado numa documentação sob 
a forma de medidas, procedimentos e Instruções escritas. Esta 
documentação do sistema de qualidade deve permitir uma interpretação 
uniforme dos programas, planos, manuals e registos de qualidade. 
A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição adequada 
dos seguintes elementos : 
Objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e 
competências dos quadros no que respeita à qualidade dos aparelhos; 
Processos de fabrico, técnicas de controlo e de garantia da 
qualidade e técnicas e acções sistemáticas que vão ser aplicadas; 
Exames e ensaios a executar antes, durante e após o fabrico e a 
frequência com que serão realizados; 
Registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção e 
dados de ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do 
pessoal envolvido, etc.; 
Meios de controlar se foi ou não obtida a qualidade exigida dos 
aparelhos e o funcionamento eficaz do sistema de qualidade. 
3.3 0 organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar 
se o mesmo satisfaz as exigências constantes do no 3.2 e presumirá da 
conformidade com essas exigências dos sistemas de qualidade que aplicam 
a norma harmonizada correspondente . 
- 63 -
A equipa de auditores deve Integrar, pelo menos, um membro com 
experiência de avaliação da tecnologia do aparelho em questão. 0 
processo de avaliação Incluirá uma visita de Inspecção às Instalações do 
fabrI cante. 
0 fabricante será notificado da decisão. A notificação deve conter as 
conclusões do exame e a decisão de avaliação fundamentada. 
3.4 0 fabricante compromete-se a satisfazer as obrigações decorrentes do 
sistema de qualidade tal como foi aprovado e a velar por que o mesmo se 
mantenha adequado e eficaz. 
0 fabricante, ou o seu mandatário, Informará o organismo notificado que 
aprovou o sistema de qualidade de qualquer eventual adaptação deste. 
0 organismo notificado avaliará as modificações propostas e decidirá se 
o sistema de qualidade modificado continua a satisfazer as exigências 
constantes do no 3.2 ou se é necessária uma reavaliação. 
A decisão deve ser notificada ao fabricante e conter as conclusões do 
controlo e a decisão de avaliação fundamentada. 
4. Fiscalização sob a responsabilidade do organismo notificado 
4.1 A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fabricante cumpra 
devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado. 
4.2 0 fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada nas 
instalações de fabrico, inspecção, ensaio e armazenamento, para efeitos 
de inspecção, e fornecer-lhe as informações necessárias, em especial: 
- 64 -
a documentação relativa ao sistema de qualidade-, 
os registos relativos à qualidade, tais como relatórios de inspecção 
e dados de ensaios e de calibragem, relatórios de qualificação do 
pessoal envolvido, etc. 
4.3 0 organismo not if Içado realizará auditorias periódicas para assegurar 
que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecerá um 
relatório da auditoria ao fabricante. 
4.4 Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso 
prévio ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado 
pode, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios para verificar 
se o sistema de qualidade está a funcionar correctamente. 0 organismo 
notificado deve fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se 
tiver sido efectuado um ensaio, o relatório do ensaio. 
5. 0 fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais por um 
período mínimo de dez anos após o último aparelho ter sido produzido: 
a documentação referida no segundo travessão do no 3.1; 
as adaptações referidas no segundo parágrafo do no 3.4; 
as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último 
parágrafo do no 3.4 e nos nos 4.3 e 4.4. 
6. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados 
asJntormações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de 
qualidade emitidas e retiradas. 
- 65 -
ANEXO V 
Módulo : verificação do produto 
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante ou o seu 
mandatário estabelecido na Comunidade garante e declara que os aparelhos 
que foram submetidos às disposições do no 3 são conformes com o tipo 
descrito no certificado de exame CE de tipo e satisfazem as exigências 
correspondentes da presente directiva. 
2. 0 fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo 
de fabrico garanta a conformidade dos aparelhos com o tipo descrito no 
certificado de exame CE de tipo e com as exigências da directiva que lhe 
são aplicáveis. Deve apor a marca CE a cada aparelho e elaborar uma 
declaração de conformidade. 
3. 0 organismo notificado deve efectuar os exames e ensaios adequados a fim 
de verificar a conformidade do aparelho com as exigências 
correspondentes da directiva, mediante controlo e ensaio de cada 
aparelho, como indicado no no 4, ou mediante controlo e ensaio dos 
aparelhos, numa base estatística como Indicado no no 5, à escolha do 
fabricante. 
0 fabricante ou o seu mandatário deve conservar uma cópia da declaração 
de conformidade por um período mínimo de dez anos após o último 
aparelho ter sido produzido. 
4. Verificação de cada aparelho mediante controlo e ensaio 
4.1. Todos os aparelhos devem ser Individualmente examinados, devendo ser 
efectuados ensaios adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis 
- 66 -
referidas no artigo 5o, ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a 
sua conformidade com o tipo descrito no certificado de exame CE de tipo 
e com as exigências aplicáveis da presente directiva. 
4.2. 0 organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu símbolo de 
identificação a cada aparelho aprovado e elaborar um certificado de 
conformidade por escrito relativo aos ensaios efectuados. 
4.3. 0 fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a pedido, os 
certificados de conformidade do organismo notificado. 
5. Verificação estatística 
5.1. 0 fabricante deve apresentar os seus aparelhos sob a forma de lotes 
homogéneos e adoptar todas as medidas necessárias para que o processo de 
fabrico garanta a homogeneidade de cada lote produzido. 
5.2. Todos os produtos devem encontrar-se disponíveis para efeitos de 
verificação sob a forma de lotes homogéneos. Deve ser retirada de cada 
lote, de forma aleatória, uma amostra. Os aparelhos que constituem uma 
amostra devem ser examinados individualmente, devendo ser efectuados 
ensaios adequados, definidos na ou nas normas aplicáveis referidas no 
artigo 5o, ou ensaios equivalentes, a fim de verificar a sua 
conformidade com as exigências aplicáveis da directiva e de determinar a 
aceitação ou recusa do lote. 
- 67 -
5.3. Deve ser aplicado um plano de amostragem com as seguintes 
caracter 1st iças: 
um nível de qualidade standard correspondente a uma probabilidade de 
aceitação de 95%, com uma percentagem de não conformidade 
compreendida entre 0,5 e 1,5%, 
uma qual idade-1 Imite correspondente a uma probabilidade de aceitação 
de 5%, com uma percentagem de não conformidade compreendida entre 5 
e 10%. 
5.4. Para os lotes aceites, o organismo notificado deve apor, ou mandar apor, 
o seu símbolo de Identificação a cada aparelho e elaborar um certificado 
de conformidade por escrito relativo aos ensaios efectuados, Todos os 
aparelhos do lote podem ser colocados no mercado, à excepção dos 
aparelhos da amostra considerados não conformes. 
Se um lote for recusado, o organismo notificado competente deve adoptar 
as medidas adequadas para evitar a colocação desse lote no mercado. Na 
eventualidade de recusa frequente de lotes, o organismo notificado ppde 
suspender a verificação estatística. 
0 fabricante pode apor durante o processo de fabrico, sob a 
responsabilidade do organismo notificado, o símbolo de Identificação 
deste últImo. 
5.5. 0 fabricante ou o seu mandatário deve poder apresentar, a pedido, os 
certificados de conformidade do organismo notificado. 
- 68 -
ANEXO VI 
MóduIo : conformidade com o tipo 
1. Este módulo descreve a parte do procedimento pelo qual o fabricante, ou 
o seu mandatário estabelecido na Comunidade, garante e declara que os 
aparelhos ou sistemas de protecção em causa estão conformes com o tipo 
descrito no certificado de exame CE de tipo e satisfazem as exigências 
correspondentes da presente directiva. 0 fabricante apõe a marca CE em 
cada aparelho ou sistema de protecção e passa uma declaração de 
conformidade. 
2. 0 fabricante tomará as medidas necessárias para que o processo de 
fabrico garanta a conformidade dos aparelhos fabricados com o tipo, 
descrito no certificado de exame CE de tipo e com as exigências 
correspondentes da directiva. 
3. 0 fabricante, ou o seu mandatário, conservará uma cópia da declaração de 
conformidade por um período mínimo de dez anos após o último aparelho ou 
sistema de protecção ter sido fabricado. 
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na 
Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à 
disposição das autoridades será da responsabilidade da pessoa que 
colocar o aparelho ou sistema de protecção no mercado comunitário. 
Para cada aparelho ou sistema de protecção fabricado, o fabricante 
efectuará ou mandará efectuar, por sua conta, os ensaios relativos 
aos aspectos técnicos de protecção contra a explosão. Os ensaios 
serão efectuados sob a responsabilidade de um organismo notificado 
escolhido pelo fabricante. 
0 fabricante deve apor durante o processo de fabrico, sob a 
responsabilidade do organismo notificado, o símbolo de identificação 
deste últ imo. 
- 69 -
ANEXO VI 
Módulo : garantia da qualidade do produto 
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que cumpra as 
obrigações decorrentes do no 2 garante e declara que os aparelhos e 
sistemas de protecção em causa estão conformes com o tipo descrito no 
certificado de exame CE de tipo e satisfazem as exigências da directiva 
que se ihes aplicam. 0 fabricante apõe a marca CE a cada aparelho e 
sistema de protecção e passa uma declaração de conformidade. A marca CE 
deve ser acompanhada do símbolo de identificação do organismo notificado 
responsável pela fiscalização descrita no no 4. 
2. o fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado para a 
Inspecção final do aparelho e sistema de protecção e os ensaios, como 
especificado no no 3, e será sujeito à fiscalização descrita no no 4. 
3. Sistema de qualidade 
3.1 0 fabricante apresentará um pedido de avaliação do seu sistema de 
qualidade, relativamente aos aparelhos e sistemas de protecção, a um 
organismo notificado da sua escolha. 
0 pedido deve Incluir : 
- todas as informações necessárias para a categoria de aparelho ou 
sistema de protecção em causa; 
- a documentação relativa ao sistema de qualidade; 
- a documentação técnica relativa ao tipo aprovado e uma cópia do 
certificado de exame CE de tipo. 
- 70 -
3.2 No âmbito do sistema de qualidade, cada aparelho ou sistema de protecção 
é examinado e os ensaios adequados, definidos na ou nas normas 
aplicáveis referidas no artigo 5o, ou ensaios equivalentes, são 
efectuados para verificar a sua conformidade com as exigências 
correspondentes da directiva. 
Todos os elementos, exigências e disposições adoptados pelo fabricante 
devem ser reunidos de modo sistemático e ordenado numa documentação sob 
a forma de medidas, procedimentos e Instruções escritas. Esta 
documentação do sistema de qualidade deve permitir uma Interpretação 
uniforme dos programas, planos, manuais e registos de qualidade. 
•i 
A referida documentação deve conter, em especial, uma descrição 
adequada dos seguintes elementos : 
- Objectivos de qualidade, organigrama, responsabilidades e 
competências dos quadros no que respeita à qualidade dos 
aparelhos; 
- Controlos e ensaios a executar após o fabrico; 
- Meios de verificar o funcionamento eficaz do sistema de 
qual Idade; 
- Registos relativos à qualidade, tais como relatórios de Inspecção 
e dados de ensaios e de calibragem, relatórios da qualificação do 
pessoal envolvido, etc. 
3.3 0 organismo notificado avaliará o sistema de qualidade para determinar 
se o mesmo satisfaz as exigências constantes do no. 3.2 e presumirá da 
conformidade com essas exigências dos sistemas de qualidade que aplicam 
a norma harmonizada correspondente . 
A equipa de auditores deve integrar, pelo menos, um membro com 
experiência de avaliação da tecnologia do aparelho em questão. 0 
processo de avaliação Incluirá uma visita de Inspecção às Instalações do 
fabrI cante. 
••V-* 
- 71 -
O fabricante será notificado da decisão. A not 
conclusões do exame e a decisão de avaMação fumlwwtlj i f » cicio rítfVfi ruisJlií * •Sy ï' %í,^ 
3.4 0 fabricante compromete-se a satisfazer as obflflecte* 
sistema de qualidade tal como foi aprovado e * v< 
mantenha adequado e eficaz. 
0 fabricante, ou o seu mandatário, Informará o o*àanfaf*> 
aprovou o sistema de qualidade de qualquer eventual *< 
0 organismo notificado avaliará as mod tf1 caçoe*'l0^ófl0^fft0, 
o sistema de qualidade modificado continua a satisfazer &*, $Ml0$s$.tyfa 
constantes do no 3.2 ou se ó necessária uma reavallaçfo. . -
A decisão deve ser notificada ao fabricante TI rrrrtir pi nariaflli j||Íf 
do controlo e a decisão de avaliação fundamentada. <* * y* •' 
4. Fiscalização sob a responsabilidade do organ law» noUfloUjto» 
4.1 A fiscalização tem por objectivo assegurar que o fate ri«ente ctqpprft 
devidamente as obrigações decorrentes do sistema de Quplidedji $0*^àÊù. 
4.2 0 fabricante deve facultar ao organismo notificado a entrada n%t 
instalações de inspecção, ensaio e armazenamento, para efeItoe de 
Inspecção, e fornecer-lhe as Informações necessárias, em especial: 
a documentação relativa ao ai eterna de qualidade; 
a documentação técnica-, 
os registos relativos à qualidade, tale como relatórios de fnssafOlE 
e dados de ensaios e de calibragem, relatórios de qualificação de 
pessoal envolvido, etc. 
- 72 -
4.3 O organismo notificado realizará auditorias periódicas para assegurar 
que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e fornecerá um 
relatório da auditoria ao fabricante. 
4.4 Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso 
prévio ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado 
pode, se necessário, realizar ou mandar realizar ensaios para verificar 
se o sistema de qualidade está a funcionar correctamente. 0 organismo 
notificado deve fornecer ao fabricante um relatório da visita e, se 
tiver sido efectuado um ensaio, o relatório do ensaio. 
5. 0 fabricante manterá à disposição das autoridades nacionais por um 
período mínimo de dez anos após o último aparelho ou sistema de 
protecção ter sido produzido: 
a documentação referida no terceiro travessão do no 3.1-, 
as adaptações referidas no segundo parágrafo do no 3.4; 
as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último 
parágrafo do no 3.4 e nos nos 4.3 e 4.4. 
6. Cada organismo notificado comunicará aos outros organismos notificados 
as informações pertinentes relativas às aprovações de sistemas de 
qualidade emitidas e retiradas. 
- 73 -
ANEXO VI I I 
Módulo : controlo interno de fabrico 
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante, ou o seu 
mandatário estabelecido na Comunidade, que cumpre as obrigações 
estipuladas no no 2, garante e declara que os aparelhos em causa 
satisfazem as exigências correspondentes da directiva. 0 fabricante 
apõe a marca CE em cada aparelho e passa uma declaração de conformidade. 
2. 0 fabricante elabora a documentação técnica descrita no no 3 a seguir. 0 
fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve manter 
essa documentação ao dispor das autoridades nacionais competentes 
durante um período minlmo de 10 anos após o último aparelho ter sido 
fabricado, para efeitos de inspecção. 
Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na 
Comunidade, a obrigação de conservar a documentação técnica à disposição 
das autoridades competentes será da responsabilidade da pessoa que 
colocar o aparelho no mercado comunitário. 
3. A documentação técnica deve possibilitar a avaliação da conformidade do 
aparelho com as exigências correspondentes da directiva e abranger, na 
medida em que seja pertinente para essa avaliação, o seu projecto, 
fabrico e funcionamento. 
- 74 -
4. O fabricante, ou o seu mandatário, deve conservar, juntamente com a 
documentação técnica, uma cópia da declaração de conformidade. 
5. 0 fabricante deve tomar as medidas necessárias para que o processo de 
fabrico garanta a conformidade dos aparelhos produzidos com a 
documentação técnica referida no no 2 e com as exigências 
correspondentes da directiva. 
- 75 -
ANEXO IX 
Módulo : garantia total da qualidade 
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante que satisfaz 
as obrigações do no 2 garante e declara que os aparelhos em questão 
satisfazem as exigências correspondentes da directiva. 0 fabricante 
deve apor a marca CE em cada produto e elaborar uma declaração de 
conformidade por escrito. A marca CE deve ser acompanhada do símbolo de 
identificação do organismo notificado responsável pela fiscalização 
refer Ida no no 4. 
2. 0 fabricante deve aplicar um sistema de qualidade aprovado relativamente 
ao projecto, fabrico, Inspecção final dos produtos e ensaios, tal como 
indicado no no 3, e submeter-se à fiscalização referida no no 4. 
3- Sistema de qualidade 
3.1. 0 fabricante deve apresentar um pedido de avaliação do seu sistema de 
qualidade a um organismo notificado. 
0 pedido deve Incluir: 
todas as Informações adequadas à categoria do aparelho em causa, 
a documentação relativa ao sistema de qualidade. 
3.2. 0 sistema de qualidade deve garantir a conformidade dos aparelhos com as 
exigências correspondentes da directiva. 
- 76 -
Todos os elementos, exigências e disposições adoptados pelo fabricante 
devem constar numa documentação mantida de modo sistemático e racional, 
sob a forma de medidas, procedimentos e instruções escritas. Esta 
documentação sobre o sistema de qualidade deve permitir uma 
Interpretação uniforme das medidas em matéria de procedimento e 
qualidade, tais como programas, planos, manuais e registos de qualidade. 
Em especial, deve conter uma descrição adequada; 
dos objectivos de qualidade, do organigrama, das responsabilidades e 
competência dos quadros no que respeita à qualidade do projecto e 
dos aparelhos, 
das especificações técnicas do projecto, incluindo as normas que 
serão aplicadas e, se as normas referidas no artigo 5o não forem 
integralmente aplicadas, dos meios a utilizar para garantir o 
cumprimento das exigências essenciais da directiva aplicáveis aos 
aparelhos, 
das técnicas de controlo e de verificação do projecto, dos 
procedimentos e acções sistemáticos a utilizar no projecto dos 
aparelhos, 
das técnicas correspondentes de fabrico, de controlo da qualidade e 
de garantia da qualidade e dos procedimentos e acções sistemáticas a 
utIIIzar , 
- 77 -
dos controlos e ensaios que serão efectuados antes, durante e depois 
do fabrico e da frequência com a qual serão efectuados, 
dos registos de qualidade, tais como relatórios de Inspecção e dados 
de ensaio e calibragem, relatórios da qualificação do pessoal 
envolvido, etc., 
dos meios para verificar a concretização da qualidade pretendida em 
matéria de projecto e do aparelho e o funcionamento eficaz do 
sistema de qualidade. 
3.3. 0 organismo notificado deve avaliar o sistema de qualidade para 
determinar se satisfaz as exigências referidas no no 3.2 e presumir da 
conformidade com essas exigências dos sistemas de qualidade que aplicam 
a norma harmonizada correspondente. 
A equipa de auditores deve Integrar, pelo menos, um membro com 
experiência, como assessor, no domínio da tecnologia considerada. 0 
processo de avaliação incluirá uma visita às instalações do fabricante. 
A decisão deve ser notificada ao fabricante e conter as conclusões do 
controlo e a decisão de avaliação fundamentada. 
3.4. 0 fabricante deve comprometer-se a satisfazer as obrigações decorrentes 
do sistema de qualidade tal como foi aprovado e a mantê-lo de forma a 
que permaneça adequado e eficaz. 
- 78 -
O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve 
informar o organismo notificado que aprovou o sistema de qualidade de 
qualquer projecto de adaptação do sistema de qualidade. 
0 organismo notificado deve avaliar as alterações propostas e decidir se 
o sistema de qualidade alterado continua a corresponder às exigências 
referidas no no 3.2, ou se é necessária uma reavaliação. 
Esse organismo deve notificar a sua decisão ao fabricante. A 
notificação deve conter as conclusões do controlo e a decisão de 
avaliação fundamentada. 
4. Fiscalização CE sob a responsabilidade do organismo notificado 
4.1. 0 objectivo da fiscalização ó garantir que o fabricante cumpra 
devidamente as obrigações decorrentes do sistema de qualidade aprovado. 
4.2. 0 fabricante permitirá ao organismo notificado o acesso, para efeitos de 
Inspecção, às Instalações de projecto, fabrico, inspecção e ensaios e 
armazenagem, facultando-lhe todas as Informações necessárias, em 
especial : 
a documentação sobre o sistema de qualidade, 
os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade 
consagrada ao projecto, como resultados das análises, dos cálculos, 
dos ensaios, etc., 
os registos de qualidade previstos na parte do sistema de qualidade 
consagrada ao fabrico, como relatórios de Inspecção e dados de 
- 79 -
ensaio, dados de calibragem, relatórios de qualificação do pessoal 
envolvido, etc. 
4.3. 0 organismo notificado deve proceder periodicamente a auditorias para 
assegurar que o fabricante mantém e aplica o sistema de qualidade e 
fornecer um relatório da auditoria ao fabricante. 
4.4. Além disso, o organismo notificado pode efectuar visitas sem aviso 
prévio ao fabricante. Durante essas visitas, o organismo notificado 
pode, se necessário, efectuar ou mandar efectuar ensaios para verificar 
o bom funcionamento do sistema de qualidade. 0 organismo notificado 
deve apresentar ao fabricante um relatório da visita e, se tiver sido 
feito um ensaio, o relatório do ensaio. 
5. 0 fabricante deve manter à disposição das autoridades nacionais por um 
período mínimo de 10 anos após o último aparelho ter sido fabricado: 
a documentação referida no segundo travessão do no 3.1, 
as adaptações referidas no segundo parágrafo do no 3.4, 
as decisões e relatórios do organismo notificado referidos no último 
parágrafo do no 3.4 e nos nos 4.3 e 4.4. 
6. Cada organismo notificado deve comunicar aos outros organismos 
notificados as Informações pertinentes relativas às aprovações de 
sistemas de qualidade emitidas e retiradas. 
- 80 -
7. Controlo do projecto 
a) 0 fabricante apresentará a um organismo notificado um pedido de controlo 
do projecto. 
b) 0 pedido permitirá a compreensão do projecto, fabrico e funcionamento do 
aparelho e a avaliação da conformidade com as exigências correspondentes 
da directiva. 
0 pedido incluirá: 
as especificações técnicas do projecto, incluindo as normas 
apI içadas, 
os elementos comprovativos necessários à demonstração dp seu 
carácter adequado, em especial quando as normas referidas no artigo 
5o não tiverem sido integralmente aplicadas. Esses elementos 
comprovativos devem incluir os resultados dos ensaios efectuados 
pelo laboratório adequado do fabricante ou por conta deste. 
c) 0 organismo notificado examinará o pedido e, sé Q projecto estiver 
conforme com as disposições aplicáveis da directiva, emitirá um 
certificado do exame CE do projecto ao requerente. 0 certificado 
conterá as conclusões do exame, as condições da sua validade, os dados 
necessários à identificação do projecto aprovado e, se necessário, uma 
descrição do funcionamento do aparelho. 
d) 0 requerente manterá Informado o organismo notificado que emitiu o 
certificado de exame do projecto de qualçjuer alteração ao projecto 
aprovado. As alterações ao projecto aprovado devem obter uma aprovação 
complementar do organismo notificado que emitiu o 
- 81 -
certificado de exame CE do projecto, se tais alterações forem 
susceptíveis de afectar a conformidade com as exigências essenciais da 
directiva ou as condições previstas para a utilização do aparelho. Essa 
aprovação complementar é concedida sob a forma de aditamento ao 
certificado de exame CE de projecto. 
e) Os organismos notificados comunicarão aos outros organismos notificados 
as informações pertinentes relativas: 
aos certificados de exame CE do projecto e os aditamentos emitidos, 
às aprovações e aprovações complementares CE do projecto retiradas. 
- 82 -
Anexo X 
Módulo: verificação por unidade 
1. Este módulo descreve o procedimento pelo qual o fabricante garante e 
declara a conformidade do aparelho ou sistema de protecção que obteve o 
certificado referido no no 2, com as exigências correspondentes da 
directiva. 0 fabricante deve apor a marca CE ao aparelho ou sistema de 
protecção e elaborar uma declaração de conformidade. 
2. 0 organismo notificado deve examinar o aparelho ou sistema de protecção 
e efectuar os ensaios adequados definidos na ou nas normas aplicáveis 
mencionadas no artigo 5o, ou ensaios equivalentes, de modo a verificar a 
sua conformidade com as exigências aplicáveis da directiva. 
0 organismo notificado deve apor ou mandar apor o seu símbolo de 
Identificação ao aparelho ou sistema de protecção aprovado e elaborar um 
certificado de conformidade relativo aos ensaios efectuados. 
3. A documentação técnica tem por objectivo permitir a avaliação da 
conformidade com as exigências da directiva, bem como a compreensão do 
projecto, do fabrico e do funcionamento do aparelho ou sistema de 
protecção. 
- 83 -
A documentação deve conter, na medida do necessário para a avaliação: 
uma descrição geral do tipo, 
desenhos de projecto e de fabrico, bem como esquemas dos componentes, 
subconjuntos, circuitos, etc., 
as descrições e explicações necessárias à compreensão dos referidos 
desenhos e esquemas e do funcionamento do produto, 
uma lista das normas referidas no artigo 5o, aplicadas total ou 
parcialmente, e uma descrição das soluções adoptadas para dar 
cumprimento às exigências essenciais da directiva, quando não tiverem 
sido aplicadas as normas referidas no artigo 5o, 
os resultados dos cálculos de projecto, dos exames efectuados, etc., 
os relatórios dos ensaios. 
- 84 -
ANEXO XI 
Marca de conformidade e marcações especificas adicionais 
1. Marca de conformidade 
A marca de conformidade compreende as letras CE compondo o símbolo 
ilustrado abaixo, assim como os dois últimos algarismos do ano da sua 
aposição. 
C£ 
2. Marcações especificas adicionais 
As marcações especificas adicionais devem permitir a identificação 
completa dos aparelhos e dos sistemas de protecção. Essas marcações 
devem no mínimo conter as Indicações seguintes -. 
a marca especifica de prevenção das explosões seguida do 
símbolo do grupo de aparelhos, da categoria de conformidade, e no 
referente ao grupo de aparelhos II, da letra "GM (para as atmosferas 
explosivas devidas à presença de gases, vapores e névoas) e/ou "D" 
(para as atmosferas explosivas devidas à presença de poeiras), de 
acordo com o exemplo abaixo, 
o nome e endereço do fabricante ou a sua marca de Identificação, 
a designação do tipo e o número de série, 
as restrições de utilização ou outras condições relacionadas com a 
segurança 
n ï G 
- 85 -
ANEXO XII 
Critérios mínimos a considerar pelos Estados-membros para notificação dos 
organismos 
1. 0 organismo, o seu director e o pessoal responsável pela realização das 
operações de verificação não podem ser os projectistas, fabricantes, 
fornecedores ou Instaladores dos aparelhos e sistemas de protecção cujo 
controlo realizam, ou os mandatários de uma dessas partes. Não podem 
intervir nem directamente nem como mandatários no projecto, fabrico, 
comercialização ou manutenção desses aparelhos e sistemas de protecção, 
o que não Impede a possibilidade de troca de informação técnicas entre o 
fabricante e o organismo. 
2. 0 organismo e o pessoal encarregado do controlo devem realizar as 
operações de verificação com a maior Integridade profissional e a maior 
competência técnica e devem encontrar-se livres de quaisquer pressões e 
Incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam Influenciar o 
seu julgamento ou os resultados do seu controlo, em especial por parte 
de pessoas ou grupos de pessoas Interessados nos resultados das 
ver Ificações. 
3. 0 organismo deve dispor do pessoal e dos meios necessários para 
desempenhar adequadamente as tarefas técnicas e administrativas ligadas 
à realização das verificações-, deve ter Igualmente acesso ao equipamento 
necessário para verificações excepcionais. 
4. 0 pessoal encarregue do controlo deve possuir : 
uma boa formação técnica e profissional-, 
um conhecimento satisfatório das disposições relativas aos controlos 
que efectua e uma prática suficiente desses controlos. 
- 86 -
a capacidade necessária para a redacção dos certificados, registos e 
relatórios que constituem a materialização dos controlos efectuados. 
5. A independência do pessoal encarregue do controlo deve ser garantida. A 
remuneração dos agentes não deve ser função nem do número de controlos 
realizados nem dos resultados dos mesmos. 
6. 0 organismo deve possuir um seguro de responsabilidade civil, a não ser 
que essa responsabilidade esteja coberta pelo Estado, com base no 
direito nacional, ou que os controlos sejam efectuados pelo próprio 
Estado-membro. 
7. 0 pessoal do organismo está obrigado pelo segredo profissional (excepto 
em relação às autoridades administrativas competentes do Estado onde 
exerce as suas actividades) no âmbito da presente directiva e de 
qualquer disposição de aplicação do direito Interno. 
87_ 
FICHA FINANCEIRA 
SECÇÃO 1 - IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS 
1. Designação da acção 
Aproximação das legislações dos Estados-membros no respeitante 
aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados 
em atmosferas potencialmente explosivas 
Linhas orçamentais Implicadas 
- artigo B5-300 : acções relativas à realização do mercado 
Interno 
Base Jurídica 
- artigo 100O-A do Tratado 
Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a uma 
nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de 
normalIzação. 
PeserIção da acção 
A acção prevista representa uma contribuição para a elaboração e 
revisão das normas harmonizadas que facilitarão a aplicação da 
Directiva e reforçarão a competitividade da indústria europeia. 
5. Proposta de classificação da despesa 
Dotação diferenciada. 
Despesa não obrigatória. 
6. Qual é a natureza da despesa ? 
A proposta supra mencionada define exigências essenciais de 
segurança e de saúde. 0 seu artigo 5o remete para as normas 
harmonizadas. 
-88-
Tal como para as outras directivas "Nova Abordagem", a Comissão 
decidiu confiar ao CEN/CENELEC a tarefa de elaboração das normas 
harmonizadas úteis. 0 mandato necessário para esse efeito é 
abrangido peio contrato-quadro assinado em 10 de Outubro de 1985, 
que prevê o apoio financeiro da Comissão. 
7. Incidência financeira nas dotações de Intervenção 
7.1 Modo de cálculo 
a) CENELEC 
0 CENELEC pratica actualmente uma politica de redução das 
taxas de intervenção da parte da Comissão e do secretariado da 
AECL. Nesse contexto, os montantes facturados pela elaboração 
das normas CENELEC não ultrapassam valores simbólicos que 
representam 30% a 40% dos custos reais. Assim, segundo uma 
primeira estimativa, devem ser revistas 30 normas (custos 
reais de 600 000 ecus, dos quais 240 000 facturados) e 
_ 89 _ 
serão necessárias 20 normas novas (custos reais de 576 000 
ecus, dos quais 128 000 facturados). 0 custo real do programa 
eleva-se a 1 176 000 ecus, dos quais são facturados 368 000). 
Assim, estima-se actualmente que o impacto no orçamento da 
Comissão seja de 368 000 ecus. 0 preço médio de uma norma 
CENELEC ó de 7 360 ecus. 
b) CEN 
Contudo, o CEN não pratica a mesma politica. 0 montante do 
financiamento calculado a partir da experiência dos mandatos 
existentes indica um custo médio para a Comissão de 50 000 
ecus por norma nova. 0 número de normas CEN de carácter A/B 
(famílias de produtos) é estimado provisoriamente em 25. No 
entanto, ó necessário prever uma margem de segurança de 5 
normas suplementares. Assim, estima-se que o impacto total do 
programa seja de 30 normas, o que representa uma despesa de 
1 500 000 ecus. 
c) Constata-se que o número total de normas (CEN + CENELEC) se 
eleva a 80. Pode estimar-se que a despesa global atinge, no 
máximo, 1 868 000 ecus. A estimativa foi feita em colaboração 
com os organismos de normalização. No domínio eléctrico, as 
estruturas técnicas estão implementadas há vários anos, o que 
indubitavelmente permite obter dados mais fiáveis. Nem sempre 
é esse o caso no que diz respeito à normalização não eléctrica 
em que, apesar de estarem em curso alguns trabalhos, 
nomeadamente apoiados pelo mandato "Máquinas", a maior parte 
continua a ser terreno desconhecido, por falta de experiência 
e, sobretudo, de instalações técnicas em que os peritos possam 
colaborar. Os montantes CEN devem ser considerados sob esta 
perspect iva. 
0 montante deve ser dividido por quatro anos. 
7.2 Calendário das dotações para autorizações (DA) e para pagamentos 
(DP) (artigo B5-300) 
CE CP 
1992 1 868 000 198 000 
1993 - 678 000 
1994 - 744 000 
1995 - 248 000 
TOTAL 1 868 000 1 868 000 
_ 90 _ 
SECÇÃO 2 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
A proposta de directiva substitui e alarga o campo de aplicação 
das directivas existentes. A Integração do equipamento não 
eléctrico, por um lado, e o equipamento mineiro - actualmente 
tratado pelos funcionários da DG V/E-4 (Secretariado do órgão 
Permanente para a Segurança e a Salubridade nas Minas de Hulha e 
nas outras Indústrias Extractivas - exigirão um funcionário 
suplementar. Esse funcionário velará pela aplicação da Directiva 
servirá como intermediário técnico entre a Comissão e a 
normalização no relativo à Interpretação das exigências 
essenciais e terá ainda a seu cargo o acompanhamento dos 
trabalhos da DG V relativos à Directiva art. 1180-A. Para além 
disso, assistirá às reuniões do referido órgão Permanente. 
91 -
SECÇÃO 3 - ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
A acção proposta tem por objectivo a harmonização total do sector 
ATEX (eléctrico), em conformidade com a declaração ao PV de 
adopção da Directiva opcional 79/196/CEE. Trata-se assim de uma 
obrigação para a qual não foi prevista qualquer alternativa. 0 
alargamento a outros equipamentos tem por objectivo dar resposta 
a necessidades técnicas de segurança e à Resolução do Conselho de 
7.5.1985, a fim de evitar um grande número de directivas 
pontuais. 
Pode constatar-se que no domínio eléctrico Já foi produzida uma 
vintena de normas, das quais uma grande parte integra os anexos 
técnicos das Directivas 79/196/CEE, 82/130/CEE e 90/487/CEE. Em 
muitos casos, seria suficiente uma simples revisão dessas normas 
e a Inclusão de eventuais medidas especificas para satisfazer 
novas exigências essenciais de segurança. Para além disso, já 
foram editadas, após o inicio dos trabalhos em 1948, um número 
Importante de publicações da CEI (nomeadamente as séries 79). 
Essas publicações continuarão a constituir uma base sólida para 
as actividades europeias de normalização. 
Por outro lado, no domínio não eléctrico, deve ser levado em 
conta o trabalho do GT do Comité Técnico CEN/TC 114 (Incêndios e 
Explosões), criado ao abrigo do mandato da Directiva 89/392/CEE 
(Máquinas). As normas produzidas pelo Comité em questão serão de 
aplicação quase directa para a Directiva ATEX. 
As considerações acima feitas justificam a diminuição do número 
de novas normas necessárias e, consequentemente, do impacto no 
orçamento da Comissão. 
As indicações quantificadas devem ser consideradas ordens de 
grandeza. 
92 
FICHA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO 
IMPACTO DA PROPOSTA NAS EMPRESAS 
E, NOMEADAMENTE, NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) 
Justificação principal da proposta 
A presente proposta de directiva tem por objectivo a harmonização 
total do sector dos aparelhos e sistemas de protecção destinados 
a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas. A 
proposta retoma o sistema opcional introduzido pelas Directivas 
76/117/CEE, 79/196/CEE, 90/487/CEE e 82/130/CEE, que passa a ser 
total, e prevê um alargamento aos aparelhos e sistemas de 
protecção não abrangidos por legislação comunitária. 
2. Impacto nas empresas 
2a Características das empresas abrangidas 
No domínio dos equipamentos utilizáveis em atmosferas 
potencialmente explosivas, existe um número considerável de PME. 
Com efeito, a elevada especialização neste domínio permitiu a 
coexistência de empresas modestas com as linhas de produção 
especiais dos grandes produtores de aparelhos. Os produtores mais 
importantes estão localizados na Alemanha, França e no Reino 
Unido e os utilizadores em todos os países com actividade 
industrial (química, petrolífera) e mineira. A produção de 
equipamento mineiro tem tendência a diminuir em consequência do 
encerramento das minas de hulha-, em contrapartida, a importância 
do equipamento de superfície progride constantemente e está-se a 
tornar preponderante. Devido a uma reconversão do sector, 
orientado para as aplicações industriais, o material europeu goza 
de uma reputação excelente e só pode beneficiar com um mercado 
alargado, não apenas na Comunidade, mas também nos países da AECL 
e na exportação para a América do Norte e outros países 
interessados na exploração das riquezas minerais. 
Verificam-se concentrações nas regiões elegíveis para os auxílios 
regionais dos Estados-membros? NÃO. 
Verificam-se concentrações nas regiões elegíveis para o FEDER? 
NÃO. 
93 -
No entanto, é necessário referir que a manutenção de certas 
actividades mineiras e, consequentemente, a salvaguarda das 
Indústrias locais, fornecedoras do equipamento do grupo I, fo 
tornada possível por subvenções. 
Quais são as obrigações Impostas às empresas? 
As directivas opcionais existentes garantiram a livre circulação 
na Comunidade de parte do equipamento eléctrico. As empresas não 
eram insensíveis a esta vantagem comercial, simbolizada pela 
aposição da marca comunitária muito apreciada - epsilon. A 
generalização da livre circulação para a grande maioria da 
produção de aparelhos e sistemas para ser utilizados em 
atmosferas potencialmente explosivas deve ser considerada uma 
vantagem suplementar. Pôde-se constatar, quando do alargamento 
(modesto) das directivas existentes, a aprovação de todas as 
partes interessadas e o abandono sistemático de legislação ou 
normalização nacionais. 
Uma vez criada a normalização europeia, desaparece a necessidade 
de conformidade com disposições nacionais divergentes, bem como 
os custos inerentes a essa necessidade. As obrigações, 
aparentemente novas, impostas pela nova directiva apenas 
substituem as existentes ao nível nacional e levam à redução da 
diversidade das regulamentações aplicáveis. 
Qual é o efeito previsível 
- no emprego ? 
As incidências no emprego serão essencialmente indirectas. 
Apesar disso, a produção de aparelhos de alta qualidade, e 
isso foi confirmado pela experiência no domínio eléctrico, é 
um trunfo importante cuja relevância ultrapassa mesmo as 
fronteiras da Comunidade. Assim, o Impacto no emprego, tendo 
em conta a alta especialização das PME que operam neste 
domínio, pode ser positivo. 
- na competitividade das empresas ? 
A redução do número de certificados a obter para a mesma 
aparelhagem e dos custos associados, nomeadamente para o 
material eléctrico, redundará, através da não repetição dos 
ensaios, numa limitação do preço total e numa maior 
competitividade, para níveis equivalentes de qualidade. 
- 94 -
5. Há medidas especiais para as PME ? 
Não. No entanto, a Directiva permite a verificação na unidade 
para a atestação da conformidade, o que, para material especial 
construído para aplicações em número limitado, pode constituir 
uma solução adequada. 
Os parceiros sociais foram consultados ? 
A proposta de directiva foi discutida com os peritos das 
federações Industriais (ORGALIME, CEFIC, FIMTM) e da normalização 
europeia, em que estão representados todos os Interesses. Para 
além disso, foram também consultados os delegados do Órgão 
Permanente para a Segurança e a Salubridade nas Minas de Hulha e 
nas outras Indústrias Extractivas, bem como o Comité Consultivo 
para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho. 
No debate, gerou-se um largo consenso. A normalização 
electrotécnica (CENELEC) dispõe de um número Importante de normas 
e o seu parceiro no domínio não eléctrico (CEN) está 
presentemente a elaborar uma norma genérica nesse domínio, ao 
abrigo do mandato da Directiva "Máquinas". 
Apenas as estruturas que, desde a sua origem, foram totalmente 
separadas em secções eléctrica e mecânica (federações Industriais 
e algumas administrações) têm alguma dificuldade em aceitar a 
abordagem globalizante da proposta. 
Pelo contrário, os comités que englobam os sindicatos dos 
trabalhadores aprovam a Iniciativa por razões de segurança. 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 516 final 
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ISBN 92-77-78939-5 
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