24. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 102/3 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 86/278/CEE relativa 
à protecção do ambiente e nomeadamente dos solos, aquando da utilização de lamas de 
depuração na agricultura no que diz respeito ao crómio (*) 
(89/C 102/02) 
Em 8 de Dezembro de 1988 o Conselho decidiu, nos termos do artigo 130? S do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
O Comité encarregou a Secção do Ambiente, da Saúde pública e do Consumo de preparar 
os trabalhos nesta matéria. A Secção emitiu parecer em 31 de Janeiro de 1989 (relator: 
Georges Proumens). 
Na 263? sessão plenária, sessão de 22 de Fevereiro de 1989, o Comité Económico e Social 
adoptou o parecer seguinte por unanimidade. 
1. Observações na generalidade 2. Observações na especialidade 
1.1. O Comité acolhe favoravelmente a presente pro­
posta de directiva, dado que se enquadra numa sequên­
cia lógica e vem preencher uma lacuna provisória da 
directiva de base 86/278/CEE (2). Com efeito, não 
haviam sido previstos pela referida directiva valores-
-limite para o crómio devido à inexistência, então, de 
estudos científicos suficientes. 
1.2. Estes estudos foram já realizados, tendo condu­
zido a conclusões precisas das quais a exposição dos 
motivos apresenta uma síntese clara. 
1.3. No que diz respeito aos valores-limite, há que 
ter em conta que existem disparidades entre os valores 
fixados pelos Estados-membros que já haviam adop­
tado disposições regulamentares ou formulado reco­
mendações anteriormente a esta proposta de directiva. 
1.4. Importa, pois, que os Estados-membros em 
questão não venham pôr em causa o relatório científico 
elaborado no início de 1988. 
1.5. O Comité apontava para o problema da infil­
tração do crómio nos lençóis freáticos e a presença de 
crómio em produtos agrícolas susceptíveis de entrarem 
na cadeia alimentar. O relatório científico, elaborado 
por solicitação da Comissão, contém respostas satisfa­
tórias neste particular. 
1.6. Por outro lado, o Comité suscitou a questão do 
eventual impacte das lamas de depuração disseminadas 
sobre as pastagens. A directiva de base 86/278/CEE 
prevê, a este respeito, um prazo entre o momento de 
disseminação das lamas de depuração que contenham 
nomeadamente crómio e o momento em que o gado 
pode recomeçar a pastar. Este período é de 3 semanas 
no mínimo, sendo determinado pelos Estados-membros 
que, em determinados casos e tendo em conta particu­
laridades climáticas (regiões com um clima quente e 
seco, défice pluviométrico), podem prolongar este 
período. 
(!) JO n? C 307 de 2. 12. 1988, p. 9. 
(2) JOn?L 181 de 4. 7. 1986. 2.1. Análise dos valores-limite 
2.1.1. Os valores-limite são de 3 tipos, tal como na 
directiva de base 86/278/CEE: 
a) concentrações de metais pesados nos solos; 
b) concentrações de metais pesados nas lamas destina­
das à utilização na agricultura; 
c) para as quantidades anuais de metais pesados que 
podem ser introduzidos nos solos cultivados. 
2.1.2. Os valores-limite de concentrações nos solos 
no que se refere ao crómio são de 100 a 200 mg/kg de 
matéria seca. 
2.1.3. Os valores-limite de concentrações nas lamas 
são de 1 000 a 1 750 mg/kg de matéria seca. 
2.1.4. Os valores-limite para as quantidades anuais 
de crómio que podem ser introduzidas nos solos cultiva­
dos são de 4,5 kg por hectare e por ano. 
2.1.5. Importa ter em conta que os valores-limite 
máximos de concentrações nas lamas podem ser consi­
derados muito elevados, nem sempre sendo aceitáveis 
para uma utilização sistemática de longa duração. 
Porém, afigura-se que os valores-limite para as quanti­
dades anuais permitem, justamente, normalizar esta 
utilização. 
2.1.6. Os intervalos de variação previstos supra, nos 
n?s 2.1.2 e 2.1.3, quanto aos valores-limite, possibilitam 
aos Estados-membros uma certa flexibilidade. Estes 
poderão fixar o valor-limite que considerem admissível, 
seja para o país, seja para a região, em função da 
natureza dos solos, das condições climáticas habituais 
e das práticas agrícolas. 
Dada a perigosidade do crómio hexavalente resultante 
da oxidação do crómio trivalente que predomina nas 
lamas e nos terrenos, um dos elementos importantes na 
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avaliação da natureza dos terrenos deveria ser a sua 
capacidade de oxidação do crómio. 
2.2. Aplicação da directiva 
2.2.1. O Comité interrogou-se sobre o realismo da 
entrada em vigor desta directiva em 1 de Janeiro de 
1990. 
Com efeito, a directiva de base deverá ser aplicada nos 
Estados-membros o mais tardar em Julho de 1989. 
Visto que, neste caso, se trata apenas de aditar valores-
-limite para o crómio, semque as restantes disposições 
da directiva devam ser alteradas, esta data é não só 
realista como muito desejável. 
Todavia, importa que a Comissão vele pela efectiva 
aplicação da directiva e pela instauração dos necessários 
sistemas de controlo. 
2.2.2. As estações de depuração produtoras de lamas 
que disponham de meios técnicos para procederem aos 
controlos dos metais pesados deverão ser postas em 
condições de verificar, nomeadamente, o teor em cró­
mio, em conformidade com o artigo 109 da Directiva 
86/278/CEE, obedecendo a um procedimento adminis­
trativo bem determinado. 
Contudo, a eficácia deste processo, que será apenas 
teórica enquanto a directiva-quadro não tiver sido apli­
cada, terá ainda de ser verificada. 
2.2.3. Caso os valores-limite sejam ultrapassados, 
importa que as estações de depuração procedam à 
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989 eliminação de tais lamas. Esta eliminação poderá pro­
cessar-se de 3 formas distintas: 
a) por incineração; 
b) para um local de depósito de resíduos perigosos (se 
bem que, infelizmente, estes locais sejam cada vez 
menos numerosos); 
c) por disseminação para culturas não alimentares. 
2.2.4. É um facto que os citados métodos continuam 
a ser empíricos, insatisfatórios e susceptíveis de serem 
nocivos para o ambiente (à excepção, talvez, da incine­
ração). 
Importa, pois, que a Comissão incentive os Estados-
-membros a formularem recomendações destinadas às 
indústrias que efectuam descargas de crómio, com vista 
à maior redução possível de tais descargas em função 
das técnicas existentes. 
2.3. Ficha de impacte 
2.3.1. A ficha de impacte diz essencialmente respeito 
às explorações agrícolas que cabem no âmbito de 
competência da DG VI e não às pequenas e médias 
empresas (PME) enquanto tais, não ignorando, con­
tudo, que muitas explorações agrícolas são PME. 
2.3.2. Há que ter em conta que a DG VI foi consul­
tada sobre a questão da disseminação das lamas de 
depuração, tendo, de resto, sugerido à DG XI a previsão 
de normas algo mais severas, o que foi feito. 
2.3.3. Verifica-se, pois, que a consulta não só foi 
eficaz como foi feita tendo em vista a boa exploração 
agrícola, ao mesmo tempo que atendeu aos eventuais 
efeitos nocivos sobre o ambiente. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE