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Bruxelas, 14.9.2009

COM(2009) 478 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Relatório anual sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação {SEC(2009) 1182}

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Relatório anual sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação

Introdução

O Regulamento (CE) n.º 866/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a um regime de acordo com o artigo 2º do Protocolo nº 10 ao Acto de Adesão[1], a seguir denominado: «Regulamento da Linha Verde» (RLV), entrou em vigor em 1 de Maio de 2004. O regulamento define as modalidades de aplicação das disposições legislativas da UE em matéria de circulação das pessoas, mercadorias e serviços através da faixa que separa as zonas da República de Chipre em que o Governo da República de Chipre exerce um controlo efectivo e as zonas em que não exerce tal controlo.

O presente relatório abrange o período compreendido entre 1 de Maio de 2008 e 30 de Abril de 2009.

1. Alterações ao regulamento da Linha verde

O Conselho adoptou, em 16 de Junho de 2008, um regulamento que altera o Regulamento da Linha Verde, destinado a facilitar o comércio na ilha de Chipre[2].

O Regulamento de alteração prevê uma supressão geral dos direitos aplicáveis aos produtos agrícolas originários da parte norte de Chipre e comercializados através da Linha Verde. Além disso, o valor máximo total das mercadorias transportadas na bagagem pessoal das pessoas que atravessam a faixa de separação passou de 135 para 260 EUR, a fim de promover o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca. As mercadorias cujo valor não exceda este montante passam a estar isentas de direitos aduaneiros, impostos especiais de consumo e outros impostos aquando da sua introdução, através da Linha Verde, nas zonas controladas pelo Governo da República de Chipre ou da Zona de Soberania Oriental[3]. Esta regra não é aplicável a cigarros e a álcool, cujos limites estão definidos no artigo 6.º, n.º 2, do RLV. Por último, as alterações regularam de forma transparente a introdução temporária de mercadorias (por um período máximo de seis meses) a partir da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo ou da ZSO.

As alterações ao RLV foram aplicadas sem problemas. Não conduziram, porém, a um aumento significativo do comércio dos produtos em causa ou da prestação de serviços por cipriotas turcos através da Linha Verde.

No que diz respeito à introdução temporária de mercadorias, as regras nacionais cipriotas (sob a forma de uma circular do Serviço Aduaneiro; copiado pela Administração ZSO) estão em vigor desde 1 de Novembro de 2008. Desde então, foram registados, no total, 73 casos; 27 casos diziam respeito a bens para reparação, 14 a mercadorias para exposição e um caso referia-se a equipamento profissional. Outros 31 casos eram relativos a meios de transporte (registados noutro país) de pessoas que tinham entrado nas áreas controladas pelo Governo através de um porto na parte norte de Chipre e que declararam a sua intenção de permanecer nas áreas controladas pelo Governo por um período inferior a seis meses. Até agora não foi exigida qualquer garantia para a introdução temporária.

2. Medidas de execução

Em 21 de Janeiro de 2009, a Comissão adoptou uma decisão sobre a nomeação de peritos fitossanitários suplementares para procederem a inspecções nas zonas da República de Chipre onde o Governo não exerce um controlo efectivo (ver ponto 4.6 infra).

3. Passagem da linha por pessoas

3.1. Transposição nos pontos de passagem autorizados

O regulamento proporciona um quadro normativo estável para a livre circulação dos cipriotas, dos outros cidadãos da UE e dos nacionais de países terceiros que atravessam a Linha Verde nos pontos de passagem autorizados. Segundo as informações de que a República de Chipre dispõe, 730 310 (633 163 no ano anterior) cipriotas gregos em 193 909 veículos (426 990 no ano anterior)[4] passaram das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre e 1 287 126 (1 162 739 no ano anterior) cipriotas turcos em 451 334 veículos (602 992 no ano anterior) passaram da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo durante o período de referência do presente relatório[5]. Segundo os dados comunicados pela República de Chipre, durante o período em análise ainda atravessaram a Linha Verde 739 097 cidadãos da UE não cipriotas e nacionais de países terceiros (dados relativos ao ano anterior não disponíveis).

Estes dados não incluem as pessoas e os veículos que atravessam os pontos de passagem de Pergamos e Strovilia , ambos controlados pelas autoridades da Zona de Soberania Oriental. Estas não conservam estatísticas pormenorizadas em relação a estes dois pontos de passagem. Os dados médios anuais relativos ao período em análise são estimados pelas autoridades da Zona de Soberania Oriental em 94 000 cipriotas gregos que atravessam para a parte norte de Chipre e 243 000 cipriotas turcos que entram na ZSO por Strovilia e 34 000 cipriotas gregos que atravessam para a parte norte de Chipre e 168 000 cipriotas turcos que atravessam para a ZSO por Pergamos [6].

O número de agentes de polícia da República de Chipre (a seguir denominada: CYPOL) que trabalham directamente nos pontos de passagem diminuiu ligeiramente, tendo passado de 67 (em 2008) para 63 (em 2009).

Não se registaram incidentes significativos relacionados com a passagem diária de pessoas nos pontos de controlo.

3.2. Migração ilegal através da Linha Verde

O elevado número de nacionais de países terceiros que atravessam ilegalmente a Linha Verde continua a suscitar graves preocupações. No período em análise, os dados comunicados pela República de Chipre indicam que o número total de imigrantes ilegais detidos diminuiu ligeiramente em comparação com o nível mais elevado de sempre do ano anterior (5560 contra 5844) – Anexo IV

A CYPOL declarou que destes 5 560 imigrantes ilegais, apenas 35 tinham entrado directamente nas zonas controladas pelo Governo, enquanto 5 523 tinham entrado nas zonas controladas pelo Governo através da Linha Verde. Destes 5 525 imigrantes ilegais, 5 347 foram detidos pela CYPOL e 178 pela polícia da ZSO e entregues posteriormente à CYPOL. Segundo a CYPOL, os imigrantes ilegais provêm principalmente dos seguintes países: Síria (48 %), Irão (9 %) e Cisjordânia e Faixa de Gaza (9 %). Muitos dos nacionais de países terceiros que entram ilegalmente apresentam mais tarde um pedido de asilo (2 226 dos 5 560). Do mesmo modo, um número significativo de imigrantes ilegais partiram voluntariamente (2 415, em comparação com 1 509 no ano passado)[7].

Os dados relativos às vias de acesso às zonas controladas pelo Governo fornecidos pela CYPOL baseiam-se em critérios idênticos aos dos anos anteriores[8], principalmente através de documentos e declarações dos próprios imigrantes.

No que respeita aos documentos, os dados comunicados pela CYPOL indicam uma tendência preocupante, pelo facto de 65 % (47 % no ano passado) dos imigrantes ilegais que terão entrado nas zonas controladas pelo Governo através da Linha Verde (3 486 num total de 5 347) tinham nos seus passaportes um carimbo de entrada ou de saída turco ou cipriota turco (36 % e 28 % respectivamente)[9], um visto emitido pela Turquia que autorizava o trânsito na parte norte de Chipre (1 %) ou um «visto» ou uma «autorização de residência» da «República Turca de Chipre do Norte» (0,2 %)[10].

Segundo as informações comunicadas pelas autoridades da República de Chipre, foi detectado que 131 imigrantes ilegais (principalmente sírios e iraquianos) tinham utilizado uma ligação por ferry de Latakia na Síria para Famagusta na parte norte de Chipre, evitando assim o trânsito pela Turquia. Contudo, existem suspeitas de que um número muito mais elevado de imigrantes ilegais tenha utilizado esta rota.

Vários «pontos de passagem» informais situados na aldeia de Pergamos (localizada parcialmente na ZSO e na parte norte de Chipre) ou nas suas imediações, que continuam a ser utilizados pelos habitantes e agricultores locais, são especialmente difíceis de controlar. Neste contexto, a Administração da ZSO informou a Comissão de que a sua polícia, os seus serviços aduaneiros e o serviço de imigração da ZSO, bem como os militares britânicos continuam a trabalhar em conjunto para combater a imigração ilegal. Além disso, foi criada pelo serviço aduaneiro e de imigração da ZSO uma equipa especial de informações, que recrutou sete novos agentes operacionais, em geral as patrulhas passaram a realizar-se com maior frequência (verificaram-se no total 2 816 patrulhas durante o período de referência), intensificaram-se as acções de formação e foram adquiridos vários equipamentos técnicos (nomeadamente para a visão nocturna). A administração da ZSO continua a partilhar eficazmente as informações e a manter uma boa cooperação com as duas partes.

Segundo as informações comunicadas pelas autoridades cipriotas turcas, durante o período de referência não foram concedidas autorizações a 2 713 nacionais de países terceiros para entrar na parte norte de Chipre (1 146 provinham da Turquia)[11]; Forma detidos 582 imigrantes ilegais (a maior parte dos quais provinha da Síria) e foram tomadas 564 decisões de afastamento (apesar de não se ter aberto qualquer procedimento de expulsão).

A nível operacional, a Comissão tem mantido um diálogo construtivo com as autoridades competentes da República de Chipre e da Zona de Soberania Oriental. Foi organizado um seminário conjunto e realizadas outras reuniões, que se centraram em especial no problema da migração ilegal através da passagem da linha de demarcação.

Nessa ocasião, os representantes da República de Chipre informaram a Comissão sobre as medidas adoptadas durante o período de referência. Estas medidas incluem a adopção pela CYPOL de um plano estratégico quadrienal (2008-2011), de que faz parte a luta contra a migração ilegal através da utilização de pessoal suplementar das esquadras de polícia locais e de outros serviços de polícia para as patrulhas ao longo da Linha[12], a presença permanente de uma brigada especial de polícia nas zonas sensíveis das aldeias Pergamos e Pyla , a assinatura de um memorando de acordo entre a CYPOL e a Guarda Nacional cipriota em Abril de 2009, tendo por objectivo de uma cooperação mais estreita e o recurso a dois helicópteros[13] para a vigilância da Linha Verde.

A República de Chipre e a ZSO reforçaram a sua vigilância da Linha ao longo do período de referência. A República de Chipre mantém-se prudente, a fim de evitar tomar medidas susceptíveis de conferir à Linha Verde características de uma fronteira externa. Não se realizou qualquer troca directa de informações durante o período de referência entre as comunidades cipriota grega e cipriota turca. No entanto, no quadro da comissão técnica bicomunitária sobre o crime e os assuntos criminais, que opera sob os auspícios das Nações Unidas, os dirigentes das duas comunidades acordaram, em princípio, em estabelecer uma unidade para a troca de informações.

O controlo nos pontos passagem foi considerado eficaz. Contudo, tendo em conta o elevado fluxo de imigrantes ilegais, que continua a ser preocupante, a Comissão considera que uma vigilância reforçada da Linha Verde assegurada pela República de Chipre entre os pontos de passagem, nos termos do artigo 3.º do Regulamento da Linha Verde, e pela administração da Zona de Soberania Oriental nos termos do artigo 2.º, n.º 5, constituirá um contributo importante para ajudar a resolver o problema da imigração ilegal para a UE. Os contactos entre duas comunidades não devem sofrer entraves.

4. Passagem da linha por mercadorias

4.1. Valor das trocas comerciais

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1480/2004 da Comissão[14], a Câmara de Comércio cipriota turca (a seguir denominada «CCCT») redigiu mensalmente um relatório sobre o tipo, o volume e o valor das mercadorias em relação às quais emitiu documentos de acompanhamento.

Por sua vez, as autoridades da República de Chipre também comunicaram mensalmente à Comissão o tipo, o volume e o valor das mercadorias que passaram pela Linha Verde. Tratou-se de mercadorias que entraram nas zonas controladas pelo Governo através dos pontos de passagem de Pergamos e Strovilia , colocados sob a autoridade da administração da ZSO.

Segundo a Câmara de Comércio cipriota turca, o valor total das mercadorias para as quais foram emitidos documentos de acompanhamento no período em análise foi de 8 573 421 EUR, ao passo que o valor das mercadorias efectivamente transaccionadas foi de 5 471 465 EUR[15].

Em comparação com o período do relatório anterior, estes valores comunicados revelam um aumento do valor total das mercadorias que atravessaram a Linha Verde. Segundo os relatórios fornecidos pelas autoridades da República de Chipre, o valor total do comércio das mercadorias que atravessaram efectivamente a Linha Verde aumentou em mais de um terço, passando de 4 473 408 EUR no período anterior para 6 111 030 EUR. Convém recordar que o comércio de batatas representou uma vez mais cerca de 30 % do valor do comércio global, sendo o principal factor do aumento das trocas comerciais através da Linha Verde.

Em Outubro de 2008, as mercadorias que atravessaram a Linha Verde atingiram um valor superior a 830 000 EUR. Tratou-se do nível mais elevado registado desde que o RLV entrou em vigor. O comércio de batatas representou constituiu o principal factor, com um valor superior a 450 000 EUR.

As trocas comerciais através da Linha Verde, enquanto percentagem das trocas comerciais globais da comunidade cipriota turca com o exterior foram aumentado constantemente, tendo atingido em 2008, o nível mais elevado de sempre, correspondendo a cerca de 12 %.

Embora este domínio não seja abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento da Linha Verde, convém referir que, no período em análise, o valor das trocas comerciais a partir das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre foi de 1 095 060 EUR, contra 1015 340 EUR no período anterior, segundo dados da Câmara de Comércio e Indústria de Chipre. As trocas comerciais a partir das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre permaneceram portanto estáveis, representando cerca um sexto das trocas no sentido inverso (durante o período anterior, representavam ainda cerca de um quarto)[16].

A comunidade cipriota turca continua a aplicar um sistema comercial que, em princípio, «reflecte» as restrições do Regulamento da Linha Verde. Todavia, as alterações introduzidas em 2008 no RLV não foram reproduzidas, nomeadamente no que diz respeito ao aumento do valor máximo das mercadorias detidas pelos viajantes, que passou de 135 EUR para 260 EUR (ver ponto 1). O regime comercial cipriota turco nem sempre é aplicado à letra, o que dificulta o estabelecimento de relações comerciais duradouras. A parte cipriota turca refere abertamente que a principal razão para este comportamento é a protecção da economia local. Por exemplo, no Verão de 2008, vários produtores de batata cipriotas turcos não receberam autorização para introduzir na parte norte de Chipre sementes de batata através da Linha Verde. Este problema não assumiu proporções susceptíveis de ter um impacto importante na produção de batatas nesta parte da ilha.

4.2. Tipo de mercadorias

Os dados relativos aos tipos de mercadorias transaccionadas mostram um número limitado de novos produtos que atravessaram a linha de demarcação com destino às zonas controladas pelo Governo, sendo o peixe fresco o mais importante. Tal como no período de referência anterior, os legumes constituíram a principal categoria de produtos transaccionados, seguidos este ano dos materiais de construção e artigos de pedra[17].

O comércio através da Linha Verde durante o período em análise apresentou, com uma única excepção, um carácter exclusivamente intra-insular. Em Maio de 2008, amostras de solo e de água (sem valor comercial) atravessaram a Linha, a fim de serem enviados para Alemanha para serem objecto de testes. Contudo, continua a ser suspeito (tal como comunicado pelos peritos fitossanitários independentes à Comissão) o facto de batatas cipriotas turcas, que segundo as declarações feitas na origem se destinavam ao consumo em Chipre, terem sido reacondicionadas nas zonas controladas pelo Governo e vendidas no estrangeiro.

4.3. Irregularidades

Desde Maio de 2008, foram assinalados pelas autoridades da República de Chipre oito casos de irregularidades (cujo valor comercial total se elevava a 7 166 EUR), nos quais as mercadorias não foram autorizadas a passar a Linha Verde. Em três casos, foram apreendidas e destruídas remessas de peixe fresco quando as autoridades veterinárias da República de Chipre verificaram que esses lotes não respeitavam as normas em matéria de segurança alimentar (o valor comercial total correspondente era de 2 137 EUR). Outras mercadorias foram rejeitadas pelas seguintes razões: Os produtos não cumpriam a regulamentação relativa à etiquetagem (por exemplo, os materiais de construção e os carros), corriam o risco de transportar doenças contagiosas (folhas de vinha) e eram abrangidos pelo âmbito da proibição do comércio de citrinos, de eucalipto e de madeira de pinho.

Além disso, com base nos riscos de transmissão da febre aftosa que foram identificados, a Comissão proibiu, em Abril 2009, o comércio entre as zonas situadas de um lado e doutro da Linha Verde no que diz respeito à palha e ao feno.

Em Abril 2009, durante um debate no Parlamento da República de Chipre, alguns deputados alegaram que o Regulamento de Linha Verde era utilizado abusivamente, a fim de permitir a introdução de produtos da Turquia. As autoridades competentes da República de Chipre procedem a investigações relativamente a esta questão. Não foi comunicado à Comissão qualquer caso confirmado de irregularidades, quer no quadro dos seus relatórios mensais à Comissão, quer através de outros canais oficiais.

4.4. Desenvolvimentos positivos em matéria de circulação de mercadorias

Durante o período em análise, evoluções positivas permitiram suprimir certos obstáculos que limitavam anteriormente as trocas comerciais a partir de ambos os lados da Linha Verde. Estes desenvolvimentos foram os seguintes:

- Em Março de 2009, os dirigentes das comunidades cipriota grega e turca apresentaram, aquando de um evento organizado conjuntamente pela CCCT e pela Câmara do Comércio e da Indústria Cipriota (CCIC), uma declaração comum incentivando o comércio a partir de ambos os lados da Linha Verde[18].

- No mesmo evento conjunto, foi lançado o projecto «Interdependência» financiado pela PNUD, no quadro do programa ACT. Este projecto tem em vista a melhoria da cooperação intra-insular no domínio do comércio e da cooperação entre empresas, o reforço da interdependência das duas economias, a promoção de uma programação concertada e a criação de maiores oportunidades para o lançamento de parcerias.

- Continuação das «mesas redondas» entre as três câmaras (a CCCI, a CCCT, e a Câmara da Indústria cipriota turca, CICT).

- Sob os auspícios do projecto EDGE, financiado pela USAID, foram realizadas diversas acções, a fim de incentivar as trocas comerciais entre as zonas situadas em ambos os lados da Linha Verde. Estas acções têm por objectivo essencial facilitar a aquisição de sementes de batata e de maquinaria agrícola pela comunidade cipriota turca, analisar em pormenor as trocas comerciais a fim de identificar novos domínios de comércio potenciais, lançar e promover um sítio Internet interactivo (o portal Internet da «Rede dos produtores cipriotas») e apoiar os trabalhos preparatórios para a criação de um mecanismo de arbitragem bicomunitário para a Linha Verde.

- O comércio de batata prosseguiu sem problemas a um nível elevado.

4.5. Obstáculos e dificuldades ainda existentes em matéria de circulação de mercadorias

Não obstante estes desenvolvimentos positivos, subsistem alguns obstáculos ao comércio a partir de ambos os lados da Linha Verde.

Desde o ano passado que não se verificam quaisquer progressos no domínio dos transportes[19]. Os veículos comerciais cipriotas turcos, nomeadamente os camiões e os autocarros, nem sempre podem circular livremente na ilha. Uma maior flexibilidade das duas partes relativamente a este ponto reforçaria a cooperação económica.

Também não há quaisquer progressos a assinalar no que diz respeito a outros obstáculos comerciais, tal como foi referido à Comissão pela Câmara de Comércio cipriota turca. Os comerciantes cipriotas turcos continuam a referir dificuldades em abastecer os supermercados e em colocar mensagens publicitárias aos seus produtos e serviços na imprensa das zonas controladas pelo Governo. Parecem persistir obstáculos psicológicos em certos consumidores da zona situada ao sul da Linha Verde para adquirirem produtos cipriotas turcos se estiverem identificados como tal, que são menos pronunciados quando esses produtos são reacondicionados e a sua origem não é especificada[20] [21]. No que diz respeito à feira comercial internacional cipriota, realizada em 2009, tem sido referido que a participação cipriota turca foi muito limitada.

Finalmente, o fenómeno do contrabando de mercadorias entre os dois lados da Linha Verde continua generalizado (ainda que o seu nível seja talvez ligeiramente inferior, devido à redução das diferenças de preços). Documentos informais e artigos de imprensa[22] continuam a sugerir que o valor das mercadorias de contrabando ultrapassa de longe o valor das trocas comerciais legais. Com base nas mercadorias apreendidas pelas alfândegas da República de Chipre e da ZSO, as mercadorias que são mais objecto de contrabando continuam a ser os cigarros e outros produtos do tabaco; as outras mercadorias de contrabando incluem quantidades comerciais de peixe fresco e de caracóis.

O problema do contrabando de mercadorias realça a necessidade contínua de assegurar um controlo eficaz da Linha de demarcação por parte do Governo da República de Chipre e da administração da ZSO. Além disso, seria igualmente útil que a administração da ZSO efectuasse uma supervisão mais rigorosa da natureza e da quantidade de mercadorias fornecidas à população cipriota turca da vila de Pyla, situada na zona tampão (artigo 4.º, n.º 10, do RLV) e que reforce os controlos nos «pontos de passagem» não oficiais situados na vila de Pergamos ou na sua proximidade.

4.6. Facilitação das trocas comerciais

Para facilitar o comércio de determinados produtos, foram tomadas as seguintes medidas:

Batatas

As batatas não estão sujeitas a direitos aduaneiros; cada camião deve ser acompanhado de um relatório de inspecção fitossanitária, emitido por peritos fitossanitários independentes, em conformidade com o Anexo III do Regulamento (CE) n.º 1480/2004 da Comissão[23]. A fim de facilitar o comércio de batatas através da Linha Verde, a Comissão assegurou a presença permanente destes peritos durante as duas principais épocas de colheita.

Devido à procura crescente dos seus serviços, a Comissão nomeou sete peritos fitossanitários independentes suplementares, a fim de ajudarem a realizar as inspecções das batatas.

Citrinos

Em Outubro de 2008, um carregamento significativo de citrinos atravessou a Linha Verde pela primeira vez. Foi seguido de vários carregamentos e é possível que tal fluxo continue a aumentar.

Mel e peixe

O comércio de peixe fresco começou no final de Junho de 2008 e, apesar de alguns problemas de arranque, demonstrou finalmente ser bem sucedido. Em Abril de 2009, o valor do comércio de peixe que atravessou a Linha Verde atingiu um valor superior a 82 000 EUR. Os peritos independentes dos Estados-Membros, nomeados pela Comissão, em conformidade com o Anexo I da Decisão 2007/330/CE da Comissão[24], reforçaram as inspecções dos navios de pesca cipriota turcos.

O comércio de mel não pôde começar durante o período de referência por razões ligadas à protecção da saúde e dos consumidores, uma vez que os resultados das análises de amostras de mel não foram satisfatórios.

Tomates e cebolas

Os peritos independentes dos Estados-Membros realizaram inspecções aleatórias no terreno, a fim de estimar o total respectivo destas duas culturas e apoiar a CCCT nos seus esforços para melhorar a rastreabilidade e a supervisão.

5. Conclusões

O controlo da Linha Verde nos pontos de passagem autorizados é satisfatório.

A República de Chipre e a Zona de Soberania Oriental do Reino Unido reforçaram a sua vigilância da Linha Verde ao longo do período de referência. No entanto, o número de nacionais de países terceiros que atravessam ilegalmente a Linha Verde continua a constituir uma importante fonte de preocupações, ainda que o número total de imigrados clandestinos detidos tenha diminuído ligeiramente durante o período de referência, se o compararmos com o nível registado no ano anterior. A Comissão considera que seria importante reforçar a supervisão da Linha Verde efectuada pela República de Chipre e pela administração da ZSO entre os pontos de passagem, para ajudar a resolver o problema da imigração ilegal. A República de Chipre mantém uma atitude prudente, a fim de evitar tomar medidas susceptíveis de conferir à Linha Verde características de uma fronteira externa.

No que respeita às mercadorias que atravessam a Linha Verde, os dados comunicados revelam um novo aumento do seu valor total relativamente ao período anterior. Segundo relatórios fornecidos pelas autoridades da República de Chipre, o valor total do comércio de mercadorias que atravessaram a Linha Verde aumentou mais de um terço, passando de 4 473 408 EUR no período anterior para cerca de 6 111 030 EUR. As batatas constituíram cerca de 30 % destas trocas comerciais.

As alterações do RLV, introduzidas no ano passado, foram aplicadas sem problemas. Não conduziram, porém, a um aumento significativo do comércio ou da prestação de serviços por cipriotas turcos através da Linha Verde.

A dimensão global das trocas comerciais através da Linha Verde permanece, no entanto, modesta, em parte devido ao facto de o próprio âmbito de aplicação do regulamento ser limitado. Todavia, o peso das trocas comerciais com o outro lado da Linha Verde nas trocas comerciais totais da comunidade cipriota turca[25] aumentou.

Registaram-se algumas evoluções positivas relativamente à circulação de mercadorias. No entanto, subsistem obstáculos às trocas comerciais a partir dos dois lados da Linha Verde. Os veículos comerciais cipriotas turcos, em especial os camiões e os autocarros, não podem circular livremente na ilha. Além disso, não se registaram quaisquer progressos no que diz respeito aos restantes obstáculos ao comércio. Por último, o fenómeno do contrabando de mercadorias entre os dois lados da Linha Verde continua a ser, aparentemente, generalizado.

A Comissão promoveu várias medidas para facilitar as trocas comerciais através da Linha Verde, em especial no que respeita ao comércio de batatas, citrinos e peixe.

Pode concluir-se, em linha gerais, que o Regulamento da Linha Verde continua a ser um instrumento útil para permitir a passagem de pessoas e de mercadorias para as zonas controladas pelo Governo da República de Chipre. A Comissão continuará a acompanhar a aplicação do regulamento.

[1] JO L 161 de 30.04.2004, p. 128. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 587/2008 (JO L 163 de 24.6.2008, p. 1).

[2] JO L 163 de 24.6.2008, p. 1. Regulamento (CE) n.º 587/2008 do Conselho, de 16 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 866/2004.

[3] A seguir denominada: ZSO

[4] Segundo as estatísticas transmitidas pela República de Chipre, o fluxo médio mensal de veículos cipriotas gregos para a parte norte da ilha foi de 50 000 a 60 000 até Novembro de 2007; seguidamente diminuiu acentuadamente para cerca de um terço (15 000 a 20 000 veículos), tendo-se mantido desde então neste nível, inclusive no período de referência do presente relatório. Esta diminuição deve-se principalmente à exclusão das estatísticas comunicadas, a partir de Novembro de 2007, dos veículos que atravessam nos pontos de passagem de Pergamos e Strovilia (ambos colocados sob a autoridade da administração da ZSO).

[5] As autoridades da República de Chipre, não mantêm registos relativos ao regresso dos cipriotas gregos às zonas controladas pelo Governo e ao regresso dos cipriotas turcos à parte norte de Chipre (ver Anexo VII).

[6] Segundo as informações comunicadas pela comunidade cipriota turca, durante o período em análise 645 091 cipriotas gregos em 200 892 veículos atravessaram a linha de demarcação a partir das zonas controladas pelo Governo para a parte norte de Chipre e 1 708 919 cipriotas turcos em 645.303 veículos fizeram a travessia da parte norte de Chipre para as zonas controladas pelo Governo.

[7] Ver Anexo VI.

[8] Ver em especial o Relatório sobre a Linha Verde do ano passado (Comunicação da Comissão de 27.8.2008, COM(2008) 529 final), p. 4.

[9] As percentagens são calculadas como componentes dos dados que representam 65 %.

[10] Ver Anexos VI e VIII.

[11] Apenas 17 deles entraram pelos pontos de passagem da Linha Verde.

[12] No total, foi consagrado um mínimo de 129 homens/hora (110 no ano passado) por dia para o patrulhamento da Linha entre os pontos de passagem por 328 agentes da polícia local (241 no ano passado); (aumento devido em parte às crescentes obrigações em matéria de apresentação de relatórios). Além disso, outros serviços de polícia realizaram operações especiais, bem como patrulhamento regular e aleatório.

[13] No período em análise, dois helicópteros (um no ano anterior) efectuaram um total de 100 horas de voo de patrulha na Linha Verde (90 horas no ano passado).

[14] Regulamento (CE) n.º 1480/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, JO L 272 de 20.8.2004, p. 3.

[15] Ver Anexos I, II e III.

[16] As estatísticas relativas às despesas efectuadas com cartões de crédito sugerem, no entanto, que os cipriotas turcos despenderam vários milhões de EUR (e cada vez mais) nos supermercados e noutros estabelecimentos comerciais das zonas controladas pelo Governo, o que não se reflecte nas estatísticas oficiais relativas à Linha Verde).

[17] Ver Anexos IV e V.

[18] Para aceder à declaração conjunta, consultar http://www.ktto.net/interdependence/index.html

[19] Para mais pormenores, ver o relatório sobre a Linha Verde do ano passado.

[20] Para mais pormenores, ver Mete Hatay, Fiona Mullen, Julia Kalimeri, «Intra-island trade in Cyprus – Obstacles, oppositions and psychological barriers», Prio Cyprus Centre 2008.

[21] Esta informação é igualmente confirmada pelos peritos fitossanitários independentes.

[22] Ver, por exemplo, as declarações do presidente da CCCI relatadas na imprensa cipriota, em 12 e 13 de Janeiro de 2009.

[23] Regulamento (CE) n.º 1480/2004 da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, JO L 272 de 20.8.2004, p. 3.

[24] Decisão 2007/330/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2007, JO L 123 de 12.5.2007, p. 30.

[25] Durante os cinco anos que passaram desde a entrada em vigor do RLV, esta parte aumentou cerca de 2 % a 10 %. Globalmente, o valor anual das exportações cipriotas turcas é estimado em cerca de 50 milhões de EUR.