9. Missªo na Coreia efectuada pelo Conselho e pela Comissªo
B5-0398, 0400, 0401, 0402, 0403 e 0404/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre os resultados da missªo do Conselho e da Comissªo à
Coreia
O Parlamento Europeu,
 Recordando as suas resoluçıes, de 23 de Março de 1999 (1) e 17 de Janeiro de 2001 (2), sobre as rela-
çıes entre a Uniªo Europeia e a Repœblica Popular DemocrÆtica da Coreia, na sequŒncia das visitas dasua delegaçªo ad hoc à Repœblica Popular DemocrÆtica da Coreia, em Dezembro de 1998 e Novembro
de 2000,
 Tendo em conta a Declaraçªo de Paz relativa à península da Coreia, emitida no terceiro encontro `sia-
-Europa (ASEM 3), que se realizou em Seul, em Outubro de 2000,
A. Considerando que o Conselho Europeu de Estocolmo, de 23 e 24 de Março de 2001, concordou em
reforçar o papel da UE em defesa da paz, da segurança e da liberdade na península coreana,
B. Considerando que a troika da UE, chefiada pelo Presidente do Conselho e acompanhada pelo Alto
Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e pelo ComissÆrio Patten, visitou pelaprimeira vez a Repœblica Popular da Coreia e reuniu com o Presidente Kim Jong-Il em3 de Maio de 2001,
C. Decepcionado com o facto de nenhum membro do Parlamento Europeu ter podido integrar a delega-
çªo da UE,
D. Considerando que estas conversaçıes visavam contribuir para o relançamento do processo de recon-
ciliaçªo entre o Norte e o Sul da península dividida,
E. Considerando que a maior parte dos Estados-membros da UE estabeleceram relaçıes diplomÆticas com
a Repœblica Popular DemocrÆtica da Coreia e que a Comissªo Europeia anunciou, em consulta com osEstados-membros, o estabelecimento de relaçıes diplomÆticas com este país,
F. Preocupado com a continuaçªo das exportaçıes de tecnologias militares e de mísseis por parte da
Repœblica Popular DemocrÆtica da Coreia,
G. Considerando que a situaçªo da Repœblica Popular DemocrÆtica da Coreia em matØria de direitos
humanos continua a ser precÆria e que se registam poucos progressos no que diz respeito ao estabe-lecimento do Estado de Direito,
H. Considerando que a península sofre o segundo período de seca consecutivo, o qual vem agravar os
problemas agrícolas da Repœblica Popular DemocrÆtica da Coreia, causados por políticas inadequadas,e ameaçar mais uma vez a sua populaçªo com o espectro da fome,
1. Apoia firmemente o processo de reconciliaçªo entre as duas Coreias, bem como os esforços desen-
volvidos pela Uniªo Europeia e pela comunidade internacional no sentido de promover a paz e manter aestabilidade na península coreana;
2. Acolhe com satisfaçªo o papel desempenhado pelo Presidente Kim Dae Jung, bem como os seus
esforços em prol da paz e da estabilidade na regiªo do Nordeste AsiÆtico;
3. Congratula-se com a visita da troika da UE, que visa contribuir de forma positiva para a paz na
regiªo;
4. Regista a confirmaçªo do Presidente Kim Jong-Il de que respeitarÆ a moratória relativa aos ensaios de
mísseis de mØdio alcance, pelo menos atØ 2003, considerando no entanto que o Governo da Coreia doNorte deve ser julgado pelos seus actos;
(1) JO C 177 de 22.6.1999, p. 51.
(2) «Textos Aprovados», ponto 15.21.2.2002 PT C 47 E/217 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001
5. Acolhe com agrado a comunicaçªo da Comissªo relativa ao estabelecimento de relaçıes diplomÆticas
com a Repœblica Popular DemocrÆtica da Coreia e considera que esta medida facilitarÆ os esforços da UEem defesa do processo de reconciliaçªo na península coreana, processo esse iniciado no ano transactoentre as duas repœblicas coreanas; reafirmando igualmente o seu empenho em relaçªo aos compromissosassumidos em Junho do ano transacto por ocasiªo da cimeira entre os dois chefes de Estado coreanos;
6. Convida o Conselho e a Comissªo a alargar, de forma ponderada, a assistŒncia prestada pela UE, de
acordo com a resposta da Coreia do Norte às preocupaçıes internacionais no que se refere ao progressorelativo à reconciliaçªo entre as duas Coreias, às questıes de nªo proliferaçªo nuclear, ao respeito dosdireitos humanos e às reformas estruturais políticas e económicas, bem como a coordenar as suas políticascom os outros principais agentes da comunidade internacional, a fim de reforçar o diÆlogo com a Repœ-blica Popular DemocrÆtica da Coreia;
7. Congratula-se com a criaçªo de uma estrutura de diÆlogo entre a Uniªo Europeia e a Repœblica
Popular DemocrÆtica da Coreia sobre os direitos humanos e sublinha que dedicarÆ especial atençªo aosresultados concretos obtidos neste domínio;
8. Convida a Comissªo a prosseguir a assistŒncia humanitÆria e insiste em que as organizaçıes nªo
governamentais e as agŒncias internacionais responsÆveis pela distribuiçªo de ajuda humanitÆria à Repœ-blica Popular DemocrÆtica da Coreia possam beneficiar de maior liberdade de movimentos; considera queum acesso mais fÆcil à Repœblica Popular DemocrÆtica da Coreia por parte de jornalistas e observadoresinternacionais, por exemplo, contribuiria para uma melhor informaçªo da opiniªo pœblica internacionalsobre a crise humanitÆria;
9. Faz votos por que a Uniªo Europeia apoie igualmente o desenvolvimento da energia nªo nuclear na
península coreana;
10. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, ao Presi-
dente, ao Governo e ao Parlamento da Repœblica da Coreia, bem como ao Presidente, ao Governo e aoParlamento da Repœblica Popular DemocrÆtica da Coreia.
10. Conciliar as necessidades e as responsabilidades integrando as questıes
ambientais na política económica
A5-0172/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento
Europeu intitulada «Conciliar as necessidades e as responsabilidades  integrar as questıes ambien-tais e o desenvolvimento sustentÆvel na política económica» (COM(2000) 576  C5-0012/2001 
2001/2004(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo (COM(2000) 576  C5-0012/2001), Tendo em conta os artigos 6
o, 174o, 175oe 176odo Tratado CE,
 Tendo em conta a Decisªo no2179/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setem-
bro de 1998, relativa à revisªo do programa da Comunidade Europeia de política e acçªo em matØriade ambiente e desenvolvimento sustentÆvel «Em direcçªo a um desenvolvimento sustentÆvel» (
1),
 Tendo em conta a proposta de decisªo do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o pro-
grama de acçªo ambiental da Comunidade Europeia para 2001/2010 (COM(2001) 31  C5-0032//2001),
 Tendo em conta os relatórios da AgŒncia Europeia do Ambiente «Europes Environment: The Second
Assessment» (1998) e «Environment in the European Union at the turn of the century» (1999),
 Tendo em conta a sua resoluçªo de 11 de Outubro de 1995 sobre a comunicaçªo da Comissªo sobre
«O crescimento económico e o ambiente: algumas implicaçıes a nível da política económica»(COM(94) 465  C4-0217/1994) (
2),
(1) JO L 275 de 10.10.1998, p. 1.
(2) JO C 287 de 30.10.1995, p. 118.C 47 E/218 PT 21.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 31 de Maio de 2001