PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/13

Relatório final do auditor (1)

COMP/38.511 — DRAMs

2011/C 180/08

O processo em causa diz respeito a um cartel formado entre dez empresas produtoras de circuitos integrados (chips) de memória (2). Alegadamente, as empresas coordenaram e controlaram os preços dos DRAMs (Dynamic Random Access Memory) e dos R-DRAMs (Rambus Dynamic Random Access Memory) vendidos aos principais fabricantes de equipamento original de servidores e computadores pessoais. A infracção relativa a este cartel teve início, em termos globais, em 1 de Julho de 1998 e durou até 15 de Junho de 2002 (3).

Este é o primeiro caso em que a Comissão adopta uma decisão de infracção ao abrigo do procedimento de transacção (4).

Antecedentes

O processo foi desencadeado por um pedido de imunidade apresentado em Agosto de 2002 pela Micron Technology Inc., a quem foi concedida uma imunidade condicional em 16 de Dezembro de 2002. Posteriormente, entre Dezembro de 2003 e Fevereiro de 2006, as empresas Infineon, Hynix, Samsung, Elpida e NEC apresentaram pedidos de clemência. Não foram realizadas inspecções.

Em 10 de Fevereiro de 2009, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra as empresas Micron, Infineon, Hynix, Samsung, Elpida, NEC, Hitachi, Mitsubishi, Toshiba e Nanya (5). Subsequentemente, em 13 de Fevereiro de 2009, as partes foram convidadas a declarem por escrito que estavam dispostas a participar em conversações, tendo em vista a eventual apresentação de propostas de transacção (6). Todas as partes aceitaram o convite, tendo-se seguido conversações bilaterais de transacção com a DG Concorrência.

Procedimento de transacção

As conversações de transacção foram organizadas em três fases principais entre Abril e Novembro de 2009, tendo sido realizadas durante este período três rondas de reuniões formais de transacção entre a Comissão e cada uma das partes. Em geral, a Comissão foi representada nessas reuniões pela equipa responsável pelo processo, chefiada por um funcionário superior, por um membro do serviço do auditor e por um membro do serviço jurídico.

Durante a primeira ronda de reuniões, as partes foram informadas oralmente das objecções que a Comissão tencionava levantar contra elas, bem como dos elementos de prova em que se baseavam tais objecções. As partes foram igualmente informadas da identidade das outras partes, se estas tinham ou não apresentado um pedido de clemência e do facto de estarem também envolvidas em conversações de transacção. Na sequência desta primeira reunião, foi concedido às partes o acesso aos elementos de prova e às declarações orais relevantes nas instalações da DG Concorrência. Foi igualmente concedido às partes o acesso à lista de todos os documentos incluídos no processo da Comissão, de modo a permitir-lhes solicitar um acesso adicional, no caso de o considerarem necessário, a fim de verificar, nomeadamente, a respectiva posição em relação a um determinado período ou a qualquer outro aspecto do cartel. Duas partes solicitaram um acesso adicional ao processo da Comissão, que foi considerado justificado e concedido. Contudo, nesta fase, não pôde ser retirado qualquer elemento de prova das instalações da Comissão.

Foi então organizada uma segunda ronda em que as objecções previstas foram novamente discutidas à luz dos elementos de prova a que foi concedido o acesso. O objectivo da segunda ronda de reuniões consistia em atingir um entendimento comum entre a Comissão e as partes relativamente, em especial, ao âmbito e à duração do alegado cartel. No final da segunda ronda de reuniões, todas as partes em causa consideraram que existia um entendimento comum suficiente relativamente ao âmbito potencial e à duração do cartel para prosseguir as conversações de transacção. Assim, foi fornecido às partes um CD-ROM que continha os elementos de prova relevantes para análise, bem como a lista de todos os documentos inseridos no processo de investigação da Comissão.

Durante a terceira ronda, as partes foram informadas do intervalo de variação dos montantes prováveis das coimas a aplicar pela Comissão no âmbito do procedimento de transacção. Em especial, cada parte foi informada, em termos gerais, da aplicação prática das Orientações para o cálculo das coimas no âmbito deste processo. Além disso, foi fixado um prazo para as partes apresentarem os respectivos pedidos de transacção.

Subsequentemente, todas as partes introduziram pedidos formais de transacção em que reconheciam de forma clara e inequívoca a sua responsabilidade numa infracção ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. Nos pedidos de transacção, as partes confirmaram igualmente (i) que foram informadas suficientemente das objecções que a Comissão previa levantar contra elas e que lhes foi concedida oportunidade suficiente para se pronunciarem, (ii) que não previam solicitar acesso ao processo nem serem ouvidas numa audição oral, na condição de a comunicação de objecções e a decisão final reflectirem os seus pedidos de transacção e (iii) que acordaram em receber a comunicação de objecções e a decisão final em língua inglesa.

Em 4 de Fevereiro de 2010, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções que reflectia os pedidos de transacção das partes e que foi notificada às partes nas instalações da DG Concorrência. Subsequentemente, e devido a um erro administrativo, foi notificada às partes uma correcção da comunicação de objecções, adoptada em 16 de Fevereiro de 2010.

Todas as partes confirmaram na sua resposta que a comunicação de objecções correspondia ao conteúdo dos seus pedidos de transacção e que continuavam empenhadas no procedimento de transacção. Consequentemente, a Comissão pôde proceder directamente à adopção de uma decisão nos termos dos artigos 7.o e 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Projecto de decisão

O projecto de decisão mantém as objecções expressas na comunicação de objecções e reflecte igualmente o conteúdo dos pedidos de transacção das partes. Assim, o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Atendendo ao acima exposto e tendo em conta que as partes não apresentaram quaisquer questões quanto ao acesso ao processo ou relativamente aos seus direitos de defesa, nem a mim, nem ao membro do serviço do Auditor que participou nas reuniões de transacção, considero que, neste caso, foi respeitado o direito de todos os participantes no processo de serem ouvidos.

Bruxelas, 10 de Maio de 2010. Michael ALBERS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão (2001/462/CE, CECA) da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

(2) Elpida, Hitachi, Hynix, Infineon, Micron, Mitsubishi, Nanya, NEC, Samsung e Toshiba (cada empresa constitui um grupo de empresas).

(3) Relativamente aos RDRAM, o cartel teve início em 9 de Abril de 2001.

(4) Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 773/2004, no que se refere à condução de procedimentos de transacção nos processos de cartéis, (JO L 171 de 1.7.2008, p. 3), e Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transacção para efeitos da adopção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis, (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

(5) Em 8 de Abril de 2009, foi também iniciado formalmente um processo contra as filiais relevantes das empresas em causa.

(6) Artigo 10.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (JO L 123, de 27.4.2004, p. 18).