sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola e que revoga o Regulamento (CE) n.º 788/96 do Conselho

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola e que revoga o Regulamento (CE) n.º 788/96 do Conselho

1Contexto

A Comissão (Eurostat) procede à recolha de dados estatísticos sobre a produção aquícola ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho . O artigo 11.º do regulamento estabelece que, de três em três anos, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a qualidade e a pertinência das estatísticas elaboradas. O relatório deve também analisar a relação custo-eficácia do sistema de recolha de dados e identificar boas práticas que possam reduzir o volume de trabalho dos Estados-Membros e garantir dados mais úteis e com melhor qualidade.

O regulamento é aplicável aos Estados-Membros, ao Reino Unido durante o período transitório após a saída da UE, à Noruega, à Islândia e ao Listenstaine (relevância para efeitos do EEE). O Luxemburgo e o Listenstaine não têm produção aquícola comercial e, por conseguinte, estão isentos da obrigação de comunicação de dados.

O presente relatório baseia-se essencialmente nos relatórios de qualidade da produção aquícola apresentados pelos Estados-Membros. O Eurostat também analisou os dados da produção aquícola relativos ao período de 2017-2018. O Sistema Estatístico Europeu (SEE) forneceu informações sobre os custos totais do processo de recolha de dados. Por conseguinte, o presente relatório avalia a prontidão, exaustividade, coerência, acessibilidade e confidencialidade dos dados em geral. Analisa igualmente a carga administrativa e a relação custo-eficácia do processo de recolha de dados.

Os anteriores relatórios de avaliação das estatísticas sobre a produção aquícola apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 762/2008 foram adotados pela Comissão em junho de 2015 (dados de 2011‑2013) e em dezembro de 2017 (dados de 2014-2015). O presente relatório diz respeito aos dados de 2016-2018.

Em 2018, o Eurostat lançou o projeto «Streamlining and simplifying European fishery statistics» (Racionalização e simplificação das estatísticas europeias das pescas). O projeto consiste na avaliação das estatísticas atuais relativas à aquicultura, às capturas e aos desembarques e numa avaliação de impacto das futuras opções políticas e possível futura legislação. A avaliação das estatísticas, que também abrangeu a aplicação do Regulamento (CE) n.º 762/2008 relativo à aquicultura, foi concluída em 2019 e a avaliação de impacto foi lançada em 2020.

2. Principais conclusões

O Eurostat procura melhorar continuamente a qualidade e a disponibilidade das estatísticas europeias. Está também empenhado em reduzir a carga administrativa para os Estados-Membros e os respondentes. Nesse sentido, o projeto «Streamlining and simplifying European fishery statistics» analisa o atual sistema de recolha de dados e define uma estratégia para garantir uma maior adequação das estatísticas da produção aquícola aos fins a que se destinam. O projeto assegura a coordenação com as estatísticas recolhidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/1004 e uma maior harmonização através do questionário normalizado para a aquicultura que foi recomendado pelo grupo de trabalho responsável pela coordenação das estatísticas da pesca . No final de 2019, foi concluída a primeira fase do projeto com a finalização da avaliação das estatísticas europeias da pesca e a elaboração de um documento de trabalho sobre essa avaliação .

2.1. Prontidão e exaustividade

2.1.1. Prontidão

Nos últimos anos, a maioria dos Estados-Membros cumpriu os prazos previstos para a comunicação dos dados. No entanto, um terço dos Estados-Membros enviou alguns conjuntos de dados depois do prazo. Na maioria dos casos, o atraso registado foi relativamente curto. Contudo, o Eurostat tomou medidas para encontrar soluções em conjunto com a França e a Itália, que têm reiteradamente enviado os dados com um atraso significativo, em especial no que se refere ao ano de referência de 2016.

Os dados são publicados pelo Eurostat imediatamente após a sua validação e geralmente podem ser consultados na sua base de dados pública no final de março do ano seguinte após o prazo fixado. Os dados podem ser revistos em qualquer momento do ano.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) considerou que os prazos do Regulamento (CE) n.º 762/2008 excediam em seis meses os seus próprios prazos de comunicação de dados, resultando numa recolha de dados paralela nos vários países.

2.1.2. Exaustividade