N?C293/43 9.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PropostadedirectivadoConselhorelativaàsinscriçõesregulamentares dosveículosamotordeduas
outrêsrodas
(92/C293/07)
COM(92)336final—SYN434
(ApresentadapelaComissãoem28deSetembrode1992)
presentedirectiva;que,parasimplificareaceleraropro­
cesso,éconvenienteconfiaressatarefaàComissão;que,em
todososcasosemqueoConselhoconferepoderesà
Comissãoparaaexecuçãoderegrasestabelecidasnosector
dosveículosamotordeduasoutrêsrodas,éoportunoprever
umprocessodeconsultapréviaentreaComissãoeos
Estados-membros noâmbitodeumcomitéconsultivo,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1?
Apresentedirectivaerespectivoanexoaplicam-seàsinscri­
çõesregulamentares dequalquermodelodeveículocomo
definidodoartigo1?daDirectiva92/.../CEEdoConse­
lho,de...,relativaàrecepçãodosveículosamotordeduas
outrêsrodas.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuar­
tigo100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerandoqueimportaadoptarasmedidasdestinadasa
estabelecerprogressivamente omercadointernoduranteum
períodoqueterminaem31deDezembrode1992;queo
mercadointernocompreendeumespaçosemfronteiras
internas,noqualalivrecirculaçãodasmercadorias ,das
pessoas,dosserviçosedascapitaiséassegurada;
Considerando queosveículosdeduasetrêsrodasdevem
satisfazeremcadaEstado-membro ,noquedizrespeitoàs
inscriçõesregulamentares ,determinadascaracterísticas téc­
nicasfixadasporprescriçõesimperativasquediferemdeum
Estado-membro paraoutro;que,pelasuadisparidade,essas
prescriçõesentravamocomércionaComunidade ;
Considerando queessesentravesaoestabelecimento eao
funcionamento domercadointernopodemsereliminadosse
foremadoptadasasmesmasprescriçõesportodososEsta­
dos-membrosemvezdasrespectivasregulamentações nacio­
nais;
Considerandoqueoestabelecimento deprescriçõesharmo­
nizadasrelativasàsinscriçõesregulamentares dosveículosa
motordeduasoutrêsrodasénecessário,parapermitira
aplicação,acadamodelodosreferidosveículos,dosproces­
sosderecepçãoedehomologação quesãoobjectoda
Directiva92/.../CEE(>);
Considerandoque,dadasasdimensõeseosefeitosdaacção
propostanosectoremcausa,asmedidascomunitárias
objectodapresentedirectivasãonecessárias,atémesmo
indispensáveis ,paraatingirosobjectivosfixados,ouseja,a
aprovaçãocomunitáriademodelodeveículo,equeestesnão
podemserrealizadosdemodosuficientepelosEstados-mem­
brosindividualmente ;
Considerandoqueoprogressodatécnicaexigeumarápida
adaptaçãodasprescriçõestécnicascontidasnoanexodaArtigo2?
Oprocessoparaaconcessãodahomologação ,noquediz
respeitoàsinscriçõesregulamentares deummodelode
veículoamotordeduasoutrêsrodas,bemcomoas
condiçõesparaalivrecirculaçãodessesveículossãoos
estabelecidospelaDirectiva92/.../CEE,noscapítulosII
eIII,respectivamente .
Artigo3?
Asalteraçõesnecessáriasparaadaptaraoprogressotécnico
asprescriçõesdosanexosserãoadoptadasemconformidade
comoprocessoprevistonoartigo4?dapresentedirec­
tiva.
Artigo4?
Nocasoderemissãoparaoprocessoprevistonopresente
artigo,orepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo
comité,instituídonoartigo12?daDirectiva70/156/
/CEE(2),umprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemite
oseuparecersobreesseprojectonumprazoqueopresidente
(2)JOn?L42de23.2.1970,p.1.Directivacomaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva92/53/CEE(JOn?L225de
10.8.1992,p.1). (')JOn?L...

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em1deAgostode1994.Dessefactoinformarãoimediata­
menteaComissão .podefixaremfunçãodaurgênciadaquestãoemcausa,se
necessárioprocedendoaumavotação.
Esseparecerdeveserexaradoemacta;alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposição
constedaacta.AComissãotomaránamelhorcontao
pareceremitidopelocomité.Ocomitéseráporelainfor­
madodomodocomotomouemconsideraçãooseupare­OsEstados-membros aplicarãoessasdisposiçõesapartirde
1deOutubrode1994.
2.QuandóosEstados-membros adoptaremtaisdisposi­
ções,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedirectiva
ouseracompanhadas dessareferênciaaquandodasua
publicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .
Artigo5?
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimentoàpresentedirectiva,omaistardar,Artigo6?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedirec­
tiva.

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ANEXO
PRESCRIÇÕES RELATIVASÀSINSCRIÇÕESREGULAMENTARES DOSVEÍCULOSAMOTORDE
DUASOUTRÊSRODAS
1.GENERALIDADES
1.1.Qualquerveículodevepossuirumachapaeinscriçõescorrespondentes àsdescritasnospontosaseguir
apresentados .Acolocaçãodareferidachapaedasinscriçõesestáacargodofabricanteoudoseu
mandatário .
2.CHAPADOFABRICANTE
2.1.Achapadofabricante,cujomodeloéapresentadonoapêndice1,deveserfixada,demodoseguro,num
localdeacessofácil,sobreumapeçaque,normalmente ,nãosejasusceptíveldesersubstituídaduranteo
períododeutilização;achapadeveserfacilmentelegível,devendoconter,deformaindelével,as
seguintesindicações,apresentadaspelaordemindicada:
2.1.1.identificaçãodofabricante;
2.1.2.amarcaderecepção,conformedescritanoartigo8?daDirectiva92/.../CEE,relativaàrecepçãodos
veículosamotordeduasoutrêsrodas;
2.1.3.onúmerodeidentificaçãodoveículo(VIN);
2.1.4.amarcaeareferênciado(s)tipo(s)desilencioso.Nocasodosciclomotoresedosmotociclos,esta
indicaçãonãoénecessária,dadoquefiguranachapaprevistanaDirectiva93/.../CEEdoConselho,
de...,relativaàsmedidascontraa«afinação»dosciclomotoresedosmotociclos;
2.1.5.onívelsonoroquandoparado:...dB(A)a...min-1.
2.2.Amarcaderecepção,deacordocomasdisposiçõescontidasnoponto2.1.2,ovalordonívelsonoro
quandoparado,assimcomoonúmeroderotaçõesporminuto,deacordocomasdisposiçõescontidas
noponto2.1.5,nãosãoconsideradosaquandodahomologaçãonoquedizrespeitoàsinscrições
regulamentares .Esteselementosdeverãoser,noentanto,apostosemqualquerveículoproduzidoem
conformidade comomodelorecepcionado .
2.3.Ofabricantepodeaporindicaçõessuplementaresabaixoouaoladodasinscriçõesprescritas,noexterior
deumrectângulonitidamentedelimitadoecontendoapenasasinscriçõesprevistasnospontos2.1.1a
2.1.5(verapêndice1).
3.NÚMERODEIDENTIFICAÇÃO DOVEICULO
Onúmerodeidentificaçãodoveículoécompostoporumaassociaçãoestruturadadecaracteres
atribuídosacadaveículopelofabricante.Estenúmerotemporobjectivopermitir—semrecorrera
outrasindicações—aidentificaçãounívocadequalquerveículoporintermédiodofabricante,durante
umperíodode30anos.
Onúmerodeidentificaçãodeverásatisfazerasseguintescondições:
3.1.Onúmerodeidentificaçãodoveículodevesermarcadonachapadofabricanteetambém,porum
processocomoomartelamentoougravação,demodoaevitaroseuapagamentooualteração,na
metadadireitadoquadrodoveículo,numlocaldeacessofácil.
3.1.1.Onúmerodeidentificaçãodoveículodevesercompostoportrêspartes:
3.1.1.1.aprimeiraparteconsistenumcódigoatribuídoaofabricantedoveículo,parapermitiraidentificaçãodo
referidofabricante.Estecódigoéformadoportrêscaracteres(letrasoualgarismos),atribuídospelas
autoridadescompetentesdopaísondeofabricantetemasuasedesocial,emacordocomoorganismo
internacionalautorizadopelaOrganizaçãoInternacionaldeNormalização (ISO).Oprimeirocaracter
designaumazonageográfica,osegundoumpaísnointeriordeumazonageográficaeoterceiro
identificaumdeterminadofabricante.Nocasodeofabricanteproduziranualmentemenosde500
veículos,oterceirocaracterésempreumnove.Paraidentificaçãodessefabricante,aautoridadeacima
referidaatribuitambémoterceiro,quartoequintocaracteresdaterceiraparte;

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3.1.1.2.asegundaparteéformadaporseiscaracteres(letrasoualgarismos),comoobjectivodeindicaras
característicasgeraisdoveículo(modelo,varianteeversão),podendocadacaracterísticautilizardois
caracteres.Seofabricantenãoutilizarumouvárioscaracteres,osespaçosnãopreenchidosdevemser
completadoscomcaracteresalfabéticosounuméricoscujaescolhacabe90fabricante;
3.1.1.3.aterceiraparteéformadaporoitocaracteres,sendoosquatroúltimosobrigatoriamente numéricos,e
devepermitir,juntamentecomasoutrasduaspartes,identificarinequivocamente umdeterminado
veículo.Qualquerposiçãonãopreenchidadevesercompletadacomumzero,demodoaobteronúmero
totaldecaracteresexigido.
3.1.2.Onúmerodeidentificaçãodoveículodeve,namedidadopossível,sermarcadonumaúnicalinha.
Excepcionalmente eporrazõesdeordemtécnica,onúmeropoderáserindicadoemduaslinhas.
Todavia,nestecasonãosãoautorizadasseparaçõesdentrodenenhumadastrêspartes.0princípioeo
fimdecadalinhadevemserdelimitadosporumsímboloquenãosejanemumalgarismoárabenemuma
letralatinamaiúsculaequenãosejasusceptíveldeserconfundidocomessescaracteres.Estadisposição
nãoédeaplicaçãoobrigatóriaquandoonúmeroémarcadonumaúnicalinhasobreachapado
fabricante.Étambémautorizadaaintroduçãodoreferidosímbolonointeriordeumalinhaentreastrês
partes(ponto3.1.1).
Entreoscaracteresnãodeveserdeixadoqualquerespaçovazio.
4.CARACTERES
4.1.Paraasinscriçõesprevistasnospontos2e3devemserutilizadasletraslatinasealgarismosárabes.
Todavia,asletrasutilizadasparaasindicaçõesprevistasnospontos2.1.1,2.1.3e3devemser
maiúsculas .
4.2.Paraasindicaçõesdonúmerodeidentificaçãodoveículo:
4.2.1.nãoéautorizadaautilizaçãodasletrasI,OeQ,assimcomodetravessões,asteriscosououtrossinais
especiais;
4.2.2.asletrasealgarismosdevemterasseguintesalturasmínimas:
4.2.2.1.quatromilímetros,paraoscaracteresmarcadosdirectamentenoquadroouemoutraestruturaanáloga
doveículo;
4.2.2.2.trêsmilímetros,paraõscaracteresmarcadosnachapadofabricante.

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Apêndice1
Exemplodechapadofabricante
Oexemploapresentadonãoprejudicaasindicaçõesquefigurarãorealmentenaschapasdofabricantenemas
dimensõesdaprópriachapa,dosalgarismosedasletras:éapresentadounicamenteatítuloindicativo.
Asindicaçõessuplementaresprevistasnoponto2.3podemserapostasabaixoouaoladodasindicaçõesprescritas
norectânguloapresentadoabaixo.
STELLAFABBRICAMOTOCICLI
e35364
3GSKLM3AC8B1 20000
ROSSANIXT28
80dB(A)—3750min"1
Legenda:
Noexemplodechapaapresentado,oveículoemquestãoéfabricadopela«StellaFabbricaMotocicli»,tendosido
recepcionadoemItália(e3)comonúmero5364.
Onúmerodeidentificação (3GSKLM3AC8B120000 )temoseguintesignificado:
—primeiraparte(3GS):
—3:zonageográfica(Europa),
—G:paísnointeriordazonageográfica(Alemanha),
—S:fabricante(StellaFabbricaMotocicli);
—segundaparte(KLM3AC):
—KL:modelodeveículo,
—M3:variante(carroçariadoveículo),
—AC:versão(motordoveículo);
—terceiraparte(8B120000):
—8B12:identificaçãodoveículoemassociaçãocomasoutrasduaspartesdonúmerodeidentificação,
—0000:posiçõesnãoutilizadas,preenchidascomzeros,paracompletaronúmerototaldecaracteres
exigidos.
OúnicotipodesilenciosoqueequipaoveículoédamarcaRossanieasuareferênciaéXT28.
Onívelsonoro,quandoparado,é80dB(A)a3750min-1-

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Apêndice2
Fichadeinformaçõesnoquedizàsinscriçõesregulamentares deummodelodeveículoamotordeduasoutrês
rodas
(ajuntaraopedidodehomologação ,nocasodeserapresentadoindependentemente do*pedidoderecepçãodo
veículo)
Númerodeordem(atribuídopelorequerente):
Opedidodehomologação ,noquedizrespeitoàsinscriçõesregulamentares deummodelodeveículoamotorde
duasoutrêsrodas,deveseracompanhado dasinformaçõesquefiguramnaparteAdoanexoIIdaDirectiva
92/.../CEE,nospontos:
—0.1,
—0.2,
—0.4a0.6,
—9.3.1a9.3.3.
Apêndice3
Certificadodehomologaçãonoquedizrespeitoàsinscriçõesregulamentares deummodelodeveículoamotorde
duasoutrêsrodas
MODELO
Denominação daautoridadeadministrativa
Relatórion? doserviçotécnico emdede
Númerodahomologação : Númerodaextensão:
1.Marcadefábricaoudenominaçãocomercialdoveículo:
2.Modelodoveículo:
3.Nomeemoradadofabricante :
4.Nomeemoradadoeventualmandatário :
5.Veículoapresentadoaoensaioem:
6.Ahomologação éconcedida/recusada(')•
7.Local:
8.Data:
9.Assinatura :
(')Riscaroquenãointeressa.