COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC90) 134 final 
Bruxelas, 18 de Abril de 1990 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 66/403/CEE, relativa 
à comercialização de batata-semente 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSE DES MOTIFS 
1. La directive du Conseil 66/403/CEE concernant la 
commercialisation des plants de pomme de terre fixe les normes 
communautaires applicables aux plants de pomme de terre 
commercialisés dans la Communauté. Par suite du progrès des 
techniques de propagation moderne, les plants de pomme de 
terre sont désormais produits en particulier par des 
techniques de micropropagation pour lesquelles ces normes ne 
sont plus appropriées. Le premier élément de la présente 
proposition consisterait donc à ajouter à la directive une 
disposition relative à une procédure communautaire visant à 
déterminer les normes de commercialisation qui doivent 
s'appliquer à des plants de pomme de terre produits par 
micropropagation. 
2. Le régime phytosanitaire communautaire interdit en principe 
1'importation de plants de pomme de terre dans la Communauté 
en provenance du Canada et de la Pologne. La Commission a 
récemment adopté deux décisions autorisant des dérogations à 
cette interdiction. Ces dérogations autorisent l'importation, 
sous certaines conditions, de plants de pomme de terre de 
certaines variétés en provenance du Canada et de la Pologne, 
en Grèce, en Italie et au Portugal. Toutefois, pour être 
totalement efficaces, ces dérogations phytosanitaires doivent 
être complétées par des mesures concernant l'équivalence 
conformément à la directive relative à la commercialisation 
des plants de pomme de terre. Actuellement, il n'existe, à 
l'échelon communautaire, aucune constatation de l'équivalence 
des plants de pomme de terre produits dans des pays tiers, 
mais les Etats membres ont été autorisés à prolonger jusqu'au 
31 mars 1989 la validité des décisions arrêtées à l'échelon 
national au sujet de l'équivalence des plants. 
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Le second élément de cette proposition consisterait à 
autoriser les Etats membres à prolonger la période de validité 
de ces décisions nationales jusqu'au 31 mars 1990 afin de 
couvrir l'expédition de plants de pomme de terre en vertu des 
dérogations phytosanitaires susvisées. En même temps, la 
proposition instituerait une procédure communautaire relative 
à de futures prorogations de cette date. 
La proposition n'aurait guère ou peu d'impact sur les petites 
ou moyennes entreprises. 
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Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 66/403/CEE, relativa 
à comercialização de batata-semente 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, no­
meadamente, o seu artigo 43Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão (1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), 
Considerando que a Directiva 66/403/CEE do Conselho (3), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/366/CEE (4), estatui 
regras comunitárias em relação à batata-semente comercializada 
na Comunidade; 
Considerando que, à luz da evolução recente das técnicas de propagação, se 
afigura indicado definir um procedimento comunitário para estabelecimento 
cie regras especificas aplicáveis à comercialização de batata-semente produ­
zida por técnicas que envolvam microprogagaçao; 
(1) JO n£2 c 
(2) JO nû C 
G) JO nQ 125, 11.7.1966, p. 2320/66. 
(4) JO nQ L 159, 10.6.1989, p. 59. 
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Considerando que a Directiva 66/403/CEE prevê igualmente, no nû 2 do seu 
artigo 15Q, que, a partir de determinadas datas, os Estados-membros deixa­
rão de poder determinar por si próprios se a batata-semente colhida em países 
terceiros é equivalente à batata-semente colhida na Comunidade e conforme ao 
disposto na directiva; 
Considerando, no entanto, que, dado não estarem concluídos os trabalhos com 
vista ao estabelecimento da equivalência comunitária para todos os paises ter­
ceiros em questão, o nQ 2-A do artigo 15Q da Directiva 66/403/CEE autorizou 
os Estados-membros a prorrogar até 31 de Março de 1989 o prazo de eficácia 
das equivalências já por eles determinadas relativamente a certos paises 
não abrangidos pelas equivalências comunitárias; 
Considerando que os já referidos trabalhos continuam por concluir e que, con­
sequentemente, deve ser prorrogada a autorização concedida aos Estados-membros 
pelo nQ 2 do artigo 15Q da directiva em questão; 
Considerando que, a fim de acelerar a tomada de decisões por parte da Comuni­
dade neste domínio, deve ser definido um procedimento comunitário aplicável 
a futuras prorrogações da referida autorização, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1Q 
A Directiva 66/403/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. No artigo 3Q, é aditado o seguinte número: 
"4. No que diz respeito à batata-semente produzida por técnicas de 
micropropagação e que não satisfaça as exigências previstas na pre­
sente directiva em termos de dimensão, pode ser determinado o seguinte 
de acordo com o procedimento definido no artigo 19Q: 
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- derrogações de disposições especificas da presente directiva, 
- condições aplicáveis a essa batata-semente, 
- designações aplicáveis a essa batata-semente." 
2. 0 nQ 2-A do artigo 15Q passa a ter a seguinte redacção: 
"2-A. Os Estados-membros são autorizados a prorrogar até 31 de Março 
de 1990 a eficácia de decisões tomadas de acordo com o disposto 
no nQ 2, sendo que essas decisões apenas podem ser utilizadas em 
conformidade com as obrigações dos Estados-membros no âmbito das 
regras comuns de carácter fitossanitário estabelecidas pela Di­
rectiva 77/93/CEE do Conselho. 
A data referida no primeiro parágrafo pode ser prorrogada em rela­
ção a países terceiros, de acordo com o procedimento definido no 
artigo 19Q, caso as informações disponíveis não permitam uma deter­
minação nos termos do nQ 1 e enquanto essa situação se mantiver." 
Artigo 2Q 
São destinatários da presente directiva os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
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Déclaration d'impact sur les petites et moyennes entreprises 
Les dispositions de la proposition concernant les plants de pomme 
de terre produits par micropropagation prévoient simplement une 
base juridique qui permettra à la Commission d'établir des règles 
spécifiques applicables à la commercialisation de tels plants. 
Elles n'auraient aucun impact sur les petites ou moyennes 
entreprises. 
Les dispositions concernant 1'équivalence des plants de pomme de 
terre profiteront aux petites et moyennes entreprises grecques, 
italiennes ou portugaises qui veulent importer des plants de 
pomme de terre du Canada ou de la Pologne, mais la volume des 
échanges sera vraisemblablement très petite. 
Il est considéré que la proposition, vue dans son ensemble, 
n'aura guère ou peu d'impact sur les petites et moyennes 
entreprises. 

ISSN 0257-9553 
COM (90) 134 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N.° de catálogo : CB-CO-90-152-PT-C 
ISBN 92-77-59373-3 
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