Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 301/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 115/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vertente n.o 1 "Desenvolvimento da competitividade do sistema económico da Lombardia"; Medida 1.5.C "Apoio à criação de empresas inovadoras"

Base jurídica: Docup Obiettivo 2 2000-2006 Lombardia; Approvato con decisione C(2878) del 10.12.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Ano de 2002 ob. 2: 2250000 euros

Ano de 2003 ob. 2: 1284979 euros

Ano de 2004 ob. 2: 1200000 euros

Ano de 2005 ob. 2: 800000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Pequenas empresas: intensidade bruta de 15 % dos custos elegíveis;

Médias empresas: intensidade bruta do auxílio de 7,5 % dos custos elegíveis;

Nas zonas elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado a intensidade é majorada de 10 pontos brutos;

O contributo concedido na totalidade não pode em todo o caso exceder 30 % dos custos

Data de execução: A partir de 25 de Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Apoiar a criação de novas empresas cujo lançamento tem por base uma inovação de um produto ou de um processo

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Região Lombardia

N.o do auxílio: XS 32/01

Estado-Membro: Itália

Região: Apúlia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios às PME

Base jurídica: Legge regionale 4 gennaio 2001, n. 3 così come modificata dalla legge regionale n. 23 del 10.8.2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: De acordo com o orçamento de 2002, a despesa é de 44084000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 35 % em ESL + 15 % em ESB, até um limite máximo de 75 % líquidos

Data de execução: A partir da data de introdução dos pedidos apresentados na sequência da publicação de concursos públicos e regulamentos específicos

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Desde a entrada em vigor até à eventual alteração da Lei Regional n.o 3 de 4 de Janeiro de 2001, com a redacção que lhe foi dada pela Lei Regional n.o 23 de 10 de Agosto de 2001

Objectivo do auxílio: Promover novas empresas e novos programas de investimento, assim como ampliações e modernizações de instalações existentes

Sector ou sectores económicos afectados: Artesanato; indústria; turismo; comércio; serviços, em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Puglia Via G.ppe Capruzzi n. 212 - Bari (BA)

N.o do auxílio: XS 58/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Yorkshire e Humber

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Be There - Cultural Industries Supply Chain

Base jurídica: Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2003: 175999 libras esterlinas

2004: 175999 libras esterlinas

2005: 175999 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas de consultoria

Data de execução: 1 de Abril de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: O projecto tem como objectivo pôr a experiência do sector à disposição das PME participantes, prestar ajuda no âmbito do lançamento das empresas, bem como nos concursos relacionados com o mercado da indústria cultural, proporcionar conhecimentos especializados com valor acrescentado para aumentar o apoio tanto à actividade principal como aos programas alternativos e coordenar e organizar, no âmbito do Festival Internacional de Bradford, eventos comerciais "business to business" especificamente para as PME interessadas do sector

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, excepto os excluídos em conformidade com o Regulamento 70/2001 relativo às PME

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Bradford International Festival Business Innovation Centre Angel Way Bradford BD7 1BX United Kingdom

Outras informações: Zulfi Karim Business Innovation Centre Angel Way Bradford BD7 1BX United Kingdom

N.o do auxílio: XS 71/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Mapa das regiões do Reino Unido - Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Objectivo 2 2000-2006 Assistência à consultoria das PME

Base jurídica: Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 11; Section 2 of the Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais para as medidas do objectivo 2:

2003: 193,08 milhões de euros

2004: 195,15 milhões de euros

2005: 126,43 milhões de euros

2006: 111,73 milhões de euros

Total 626,39 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos de assistência de várias fontes públicas para as actividades de consultoria. Nenhuma PME receberá assistência superior a 15000000 euros

Data de execução: 29 de Maio de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Não serão concedidos auxílios após 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: O regime destina-se a melhorar, através de um serviço de consultoria orientada, a competitividade das PME situadas nas regiões do objectivo 2 que correspondam à definição constante do Anexo 1 do regulamento de isenção por categoria. A consultoria terá nomeadamente como objecto a diversificação, a modernização, o desenvolvimento de novos produtos, a expansão, o desenvolvimento dos recursos humanos e da gestão e a transferência de conhecimentos e de tecnologias.

Não será concedida assistência à consultoria relativa às despesas correntes da empresa, tais como os serviços de consultoria fiscal, os serviços regulares de consultoria jurídica e a publicidade

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, excepto os sectores sensíveis: carbonífero, siderúrgico, construção naval, fibras sintéticas, veículos a motor e fornecedores de 1.o nível, serviços de transporte e serviços financeiros

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Autoridades que gerem o auxílio:

Government Office for the East of England

Government Office for the East Midlands

Government Office for London

Government Office for the North East

Government Office for the North West (Liverpool)

Government Office for the North West (Manchester)

Government Office for the South East

Government Office for the South West

Government Office for the West Midlands

Government Office for Yorkshire and Humberside

Welsh Assembly Government

Scottish Executive

Government of Gibraltar (Department of Trade, Industry and Telecommunications)

Contacto: Department of Trade and Industry Regional European Funds Directorate 3 Floor, 1 Victoria Street, London SW1H 0ET United Kingdom

N.o do auxílio: XS 72/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Mapa das regiões do Reino Unido - Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Objectivo 2 2000-2006 Auxílios ao investimento das PME sob a forma de subvenções

Base jurídica: Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 11; Section 2 of the Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas anuais para as medidas do objectivo 2:

2003: 204,81 milhões de euros

2004: 208,05 milhões de euros

2005: 131,7 milhões de euros

2006: 118,27 milhões de euros

Total 662,83 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: Fora das regiões assistidas:

7,5 % para as médias empresas

15 % para as pequenas empresas

Nas regiões assistidas, serão respeitados os limites máximos dos auxílios regionais e as majorações para as PME. Nenhuma PME receberá assistência superior a 15000000 euros

Data de execução: 29 de Maio de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Não serão concedidos auxílios após 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: Permitir às PME que correspondam à definição constante do Anexo 1 do regulamento de isenção por categoria situadas nas regiões do objectivo 2 investir em activos corpóreos e incorpóreos. As despesas de investimento em activos corpóreos dizem respeito a terrenos, edifícios, equipamento e maquinaria.

O investimento em instalações terá lugar sempre que seja necessária uma intervenção para garantir condições adequadas que permitam o crescimento das empresas. Serão concedidos empréstimos, capital de risco e subvenções para assegurar que a falta de acesso ao financiamento não constitua uma barreira ao crescimento ou ao arranque. Os auxílios serão calculados com base nos custos de investimentos específicos em terrenos, edifícios, maquinaria e equipamento.

As PME alvo situar-se-ão em regiões em que se verifique uma deficiência do mercado e em que estas empresas não beneficem de apoio por parte do sector privado. Os critérios para a atribuição dos auxílios serão os estabelecidos nas disposições pertinentes constantes de cada documento único de programação e do complemento de programação das regiões de objectivo 2.

Os activos incorpóreos consistirão na aquisição de nova tecnologia tal como definida na alínea d) do artigo 2.o do regulamento

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, excepto os sectores sensíveis: carbonífero, siderúrgico, construção naval, fibras sintéticas, veículos a motor e fornecedores de 1.o nível, serviços de transporte e serviços financeiros

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Autoridades que gerem o auxílio:

Government Office for the East of England

Government Office for the East Midlands

Government Office for London

Government Office for the North East

Government Office for the North West (Liverpool)

Government Office for the North West (Manchester)

Government Office for the South East

Government Office for the South West

Government Office for the West Midlands

Government Office for Yorkshire and Humberside

Welsh Assembly Government

Scottish Executive

Government of Gibraltar (Department of Trade, Industry and Telecommunications)

Contacto: Department of Trade and Industry Regional European Funds Directorate 3 Floor, 1 Victoria Street, London SW1H 0ET United Kingdom

N.o do auxílio: XS 76/03

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Contribuições a fundo perdido para diminuição dos custos suportados pelas pequenas e médias empresas com sede operacional em regiões zonas elegíveis para auxílios (municípios em regiões do objectivo 2 e em regiões beneficiárias de apoio transitório) para a aquisição de serviços de consultoria em matéria de qualidade, certificação, inovação tecnológica, segurança, higiene, impacto ambiental, introdução na empresa de novas estratégias, marcação e/ou certificação dos produtos e em matéria de certificação voluntária

Base jurídica: Legge regionale del Veneto n. 3 del 28.1.1997 e legge regionale del Veneto n. 16 del 10.4.1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Financiamento anual 2001: 3119240 euros

Financiamento anual 2002: 3424718 euros

Financiamento anual 2003: 3020776 euros

Financiamento anual 2004: 2421458 euros

Financiamento anual 2005: 2040682 euros

Financiamento anual 2006: 1536614 euros

Intensidade máxima do auxílio: Até um limite máximo de 50 % dos custos dos serviços de consultoria externa num montante máximo de contribuição para cada iniciativa correspondente a:

- 10000 euros para intervenções em matéria de qualidade

- 47000 euros para intervenções em matéria de inovação tecnológica

- 15000 euros para intervenções em matéria de segurança, higiene, impacto ambiental

- 20000 euros para a introdução de estratégias inovadoras na empresa

- 10000 euros para intervenções em matéria de marcação e/ou certificação dos produtos e em matéria de certificação voluntária

Data de execução: Data a partir da qual pode ser concedido o auxílio: 18 de Agosto de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Data limite para a concessão do auxílio: Dezembro de 2006

Data (indicativa) prevista para o pagamento da última prestação: Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: Apoiar a divulgação dos sistemas de qualidade empresarial, inovação tecnológica, segurança, higiene e das intervenções em matéria de impacto ambiental, de estratégias inovadoras, da marcação e/ou certificação dos produtos e outras certificações voluntárias a favor das PME com sede operacional em regiões zonas elegíveis para auxílios (municípios em regiões do objectivo 2 e em regiões beneficiárias de apoio transitório) da Região Veneto

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores de actividade, exceptuando os seguintes:

- actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes do Anexo I do Tratado CE;

- actividades ligadas à exportação;

- indústria do carvão e da siderurgia;

- fibras sintéticas;

- sector automóvel;

- transportes (à excepção dos códigos ISTAT n.os 602, 6021, 6022, 6023, 6024, 6025, 631, 6311, 6312, 632 e 6321);

- construção naval;

- pescas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Veneto - Giunta regionale Palazzo Balbi

Dorsoduro 3901

I - 30100 Venezia