1.Introdução

O presente relatório apresenta uma previsão a longo prazo dos futuros fluxos de entrada e de saída do orçamento respeitantes aos cinco anos seguintes (2021-2025), como exigido pelo artigo 247.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento Financeiro. A análise efetuada tem em conta os princípios e condições estabelecidos no acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (a seguir designado «Acordo de Saída»).

A situação socioeconómica na UE deteriorou-se significativamente em resultado da pandemia de COVID-19. Por conseguinte, a Comissão apresentou em 27 de maio de 2020 uma proposta revista que prevê um quadro financeiro plurianual (QFP) reforçado para 2021-2027 e um ambicioso plano de recuperação. O presente relatório de previsão apresenta uma estimativa das saídas por despesas enquadradas pelos limites máximos do próximo QFP e das correspondentes entradas por receitas ao longo dos próximos cinco anos, com base na proposta de QFP revisto apresentada em maio.

Em comparação com as previsões do ano passado, que cobriam o período 2020-2024, estas novas previsões abrangem mais um ano (2025). As estimativas dos pagamentos relativos às autorizações do atual quadro financeiro foram atualizadas de modo a ter em conta os resultados da execução efetiva de 2019, o Orçamento de 2020, com os respetivos Orçamentos Retificativos N.os 1e 2 e Projetos de Orçamentos Retificativos N.os 3 a 6, e o Projeto de Orçamento para 2021.

Os pagamentos relativos às autorizações pós-2021, tendo em conta que as negociações para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 ainda estão em curso, são coerentes com os parâmetros resultantes do estado das negociações e da proposta da Comissão para o futuro período financeiro, tal como revista este ano.

2.Resultados das previsões

Globalmente, prevê-se que os primeiros cinco anos do próximo quadro financeiro totalizem cerca de 866 mil milhões de EUR. Este montante não está uniformemente distribuído ao longo do período, seguindo a evolução prevista: 1) da introdução progressiva dos pagamentos para os novos programas de despesas (cerca de 67 % do total dos pagamentos a cinco anos); e 2) dos pagamentos relativos às autorizações por liquidar do período 2014-2020 (os restantes 33 % dos pagamentos).

2.1. Pagamentos relativos a novas autorizações

As previsões de pagamentos, em relação às autorizações que serão assumidas ao longo do período 2021-2025, estão em consonância com os montantes por programa e por ano, tal como apresentados na proposta da Comissão de 27 de maio de 2020 para o próximo QFP. Os pressupostos subjacentes às previsões mantêm-se coerentes com os do relatório do ano anterior e com a proposta da Comissão para o QFP de 2 de maio de 2018. Os progressos nas negociações para a próxima geração de despesas foram tidos em conta, na medida do possível (ver pormenores na secção 3. Pressupostos subjacentes às previsões).

É o caso, nomeadamente, das negociações pertinentes para o Regulamento Disposições Comuns, que determina o ritmo de execução da política de coesão, o principal domínio de despesas que utiliza dotações diferenciadas. As alterações nas modalidades de execução (por exemplo, regras de anulação de autorizações, taxas de pré-financiamento, apuramento do pré-financiamento, taxas de retenção) dos fundos da política de coesão, comparativamente com os pressupostos utilizados para as presentes previsões, deverão ter fortes repercussões nas estimativas dos pagamentos para o orçamento da UE no seu conjunto.

Assim sendo, uma atualização mais precisa das previsões só será possível após a conclusão das negociações sobre o próximo quadro financeiro e a legislação setorial que o acompanha.

2.2. Pagamentos referentes a autorizações anteriores a 2021

As previsões da Comissão para os pagamentos decorrentes das autorizações atuais (incluindo aquelas que ainda serão adotadas ao longo de 2020) têm em conta as propostas de mobilização do orçamento da UE de 2020 para a resposta à pandemia de COVID-19. As estimativas para o período 2021-2025 incluem os pagamentos resultantes dos reforços de programas em 2020, no quadro das Iniciativas de Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+) e do Projeto de Orçamento Retificativo N.º 6. Algumas destas propostas implicam pagamentos antecipados em relação às previsões, enquanto outras poderão exigir montantes suplementares, não previstos anteriormente.

Em especial, as iniciativas CRII e CRII+ deverão acelerar a execução da política de coesão, aumentando assim as necessidades de pagamento em 2020 e 2021 e resultando em necessidades de pagamento inferiores em 2024 e 2025. Com base na proposta de apoio ao rendimento dos agricultores através de um pagamento único, de montante fixo, as necessidades de pagamento no âmbito do Desenvolvimento Rural 2014-2020 aumentarão também em 2021, com uma redução correspondente em 2024.

As medidas de resposta ao COVID-19 propostas na revisão do Regulamento Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e no Projeto de Orçamento Retificativo N.º 6, com ele relacionado, resultarão em 2020 em autorizações adicionais no valor de 11,5 mil milhões de EUR e em mais 6,5 mil milhões de EUR em pagamentos. Os restantes 5 mil milhões de EUR decorrentes dessa proposta (2,5 mil milhões de EUR ao abrigo da assistência REACT-EU e 2,5 mil milhões de EUR no âmbito da nova vertente de apoio à solvência no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos) serão pagos no período 2021-2025, aumentando as necessidades de pagamento em comparação com as previsões do ano passado.

Os eventuais desvios em relação aos montantes adotados para as propostas da Comissão acima referidas, juntamente com as alterações das modalidades de execução dos fundos da política de coesão, poderão ter um impacto nas necessidades de pagamento e terão de ser tidos em conta nas negociações dos limites máximos de pagamento para o próximo quadro financeiro.

2.3. Pagamentos em 2021

O nível dos pagamentos em 2021 é particularmente importante. O presente relatório está em plena consonância com a Proposta de Projeto de Orçamento para 2021, que se baseia nos parâmetros das propostas da Comissão, em especial no que se refere às taxas de pré-financiamento para os fundos da política de coesão, tanto no período 2014-2020 (taxa de pré-financiamento de 1 %) como no período 2021-2027 (taxa de pré-financiamento de 0,5 %). Um aumento dessas taxas teria um efeito imediato nas necessidades de pagamento em 2021. Um arranque tardio dos programas 2021-2027 poderá resultar no adiamento para 2022 de alguns dos pré-financiamentos para a nova geração da política de coesão.

2.3.1.Anulação de autorizações