A Comunidade realizará, no âmbito das suas competências, acções de cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros. Estas acções serão complementares das efectuadas pelos Estados-Membros e coerentes com a política de desenvolvimento da Comunidade.

A Agência gere os principais programas de ajuda na Sérvia e Montenegro (República da Sérvia, Kosovo e República do Montenegro) e na antiga República jugoslava da Macedónia (FYROM). Podem beneficiar das ajudas os Estados, as entidades sob administração das Nações Unidas, as entidades federadas, regionais e locais, os organismos públicos e semi-públicos, os parceiros sociais, as organizações de apoio às empresas, as cooperativas, as sociedades mútuas, as associações de beneficência, as fundações e as organizações não governamentais.

108 (114) lugares AT previstos no quadro do pessoal,

Por centro operacional (principais desenvolvimentos):

KOSOVO: a) ajudas à instalação, empréstimos, formação e consultoria para pequenas empresas de minorias e repatriados; b) apoio à privatização; c) reabilitação do sistema de aquecimento (na zona norte de Mitrovica) e dos edifícios pertencentes aos serviços de tratamento de resíduos e de águas (na zona sul de Mitrovica); d) melhoramento da gestão das fronteiras; e) criação de um novo sistema de programação de investimentos públicos; f) fornecimento de consultoria e formação à Assembleia do Kosovo; g) apoio aos ministérios da Justiça e dos Assuntos Internos e ao Instituto de Estatística; h) melhoramentos ambientais, incluindo construção do aterro regional de Pristina; i) apoio à elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural do Kosovo.

SÉRVIA: a) projectos de lei no âmbito da reforma da administração pública; b) fornecimento de equipamento à polícia de fronteira; c) conclusão de um moderno laboratório de ADN; d) reabilitação e fornecimento de equipamento aos tribunais; e) programa de reabilitação de hospitais; f) criação de novos postos de trabalho com empréstimos concedidos pelo fundo de crédito renovável; g) apoio às empresas em matéria de formação; h) centros de formação regionais para adultos; i) programas de desenvolvimento económico para os municípios mais pobres; j) conclusão de novos postos fronteiriços com a Hungria e a Croácia; k) renovação de infra-estruturas municipais; l) reforma do Instituto de Estatística; m) apoio em matéria de gestão dos investimentos directos estrangeiros; n) apoio a grupos vulneráveis como os refugiados e as pessoas deslocadas dentro do país; o) conclusão de projectos de reabilitação de centrais eléctricas; p) instalação de um filtro de ar na central eléctrica de Kostolac.

MONTENEGRO: a) construção do aeroporto internacional de Podgorica e reapetrechamento do aeroporto de Tivat; b) base de dados informatizada central do Ministério do Interior; c) apoio à Agência de Gestão de Recursos Humanos; d) nova Direcção de Estradas e novas leis relativas a transportes; e) desagregação/reestruturação de empresas públicas de electricidade, estratégia de eficácia energética; f) criação de uma Agência de Protecção do Ambiente; g) fornecimento às empresas de experiência em matéria de gestão; h) apoio ao Centro de Formação Jurídica; i) reforma prisional; j) apoio à elaboração da estratégia de desenvolvimento agrícola e rural.

ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA: a) assistência em matéria de reforço e de criação de novas instituições da administração pública (Instituto Estatal de Estatística, Unidade da Sociedade Civil no Secretariado-Geral, Serviço de Concursos Públicos); b) apoio ao desenvolvimento ao mercado das comunicações electrónicas; c) apoio à reforma da polícia, incluindo reapetrechamento da Academia de Polícia; d) apoio à prevenção do branqueamento de capitais e reapetrechamento do Tribunal de Primeira Instância de Skopje; e) abertura do novo laboratório fitossanitário do Estado; f) construção do Centro Nacional de Coordenação da Gestão das Fronteiras; g) assistência à descentralização de municípios; h) reabilitação de infra-estruturas municipais; i) formação de funcionários públicos de comunidades minoritárias; j) formação em gestão de PME.