Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2002/C 46/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: IG/02/96

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministère de l'agriculture et de la pêche - Direction des politiques économique et internationale - Bureau des signes de qualité et de l'agriculture biologique

Endereço: 3, rue Barbet de Jouy, F-75349 Paris 07 SP

Telefone: (33-1) 49 55 81 01

Fax: (33-1) 49 55 57 85.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Syndicat du pruneau d'Agen

2.2. Endereço: 18, avenue de Bias BP 162, F-47304 Villeneuve sur Lot Cedex

2.3. Composição: produtor/transformador (x) outro ( ).

3. Tipo de produto: Frutas - Fruta seca - 08.13.20.00

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Pruneaux d'Agen - Pruneaux d'Agen mi-cuits.

4.2. Descrição: As passas de ameixa de Agen "Pruneau d'Agen" provêm da variedade de ameixa de Ente, "Prune d'Ente". Trata-se de um fruto seco de forma ovóide, cor castanha-escura a negra, aspecto brilhante não viscoso, textura maleável, polpa castanho-amarelada a amarelo-dourada, não caramelizado, isento de floração e de bolores.

Após vários tratamentos industriais, sendo os mais frequentes a reidratação e o descaroçamento, as passas de ameixa de Agen são apresentadas para comercialização segundo calibres homogéneos, com um teor de humidade, indicado na embalagem, de 35 %, no máximo.

As passas de ameixa "Pruneau d'Agen" devem ser carnudas e apresentar-se inteiras, com uma epiderme pregueada, sem rachas nem fissuras, com as características organolépticas próprias das variedades de ameixas de que provêm.

Estas passas de ameixa são vendidas a granel (em caixas de 5 ou 12,5 quilogramas recobertas de um filme de polietileno ou com qualquer outra apresentação autorizada pela regulamentação em vigor), quer pré-embaladas (em sacos ou tabuleiros de plástico, pequenas caixas de madeira, caixas metálicas, cestos de madeira cobertos de filme plástico, ou com qualquer outra apresentação autorizada pela regulamentação em vigor).

As passas de ameixa "Pruneau d'Agen" devem respeitar um calibre mínimo que está fixado num número de frutos inferior ou igual a 77 por 500 g.

Denomina-se "Pruneau d'Agen mi-cuit" o produto tradicional obtido por suspensão da secagem quando o teor de humidade do fruto atinge entre 30 e 35 %.

4.3. Zona geográfica: Os pomares e as unidades de secagem, de transformação e de acondicionamento devem situar-se na zona geográfica.

Esta abrange a totalidade do departamento de Lot-et-Garonne, com excepção do cantão de Houeilles, e uma parte dos departamentos limítrofes, nomeadamente, para o departamento de Gironde, os cantões de Auros, Branne, Carbon-Blanc, Castillon La Bataille, Cenon, Créon, La Réole, Lussac, Monségur, Pellegrue, Pujols, Sauveterre de Guyenne, Sainte-Foy-La-Grande, para o departamento de Dordogne, os cantões de Beaumont, Belves, Bergerac, Domme, Eymet, Issigeac, La Force, Le Bugue, Le Buisson de Cadouin, Monpazier, Montpon Menesterol, Sigoules, Velines, Villefranche de Lonchapt, Villefranche du Périgord, para o departamento de Lot, os cantões de Bretenoux, Castelnau Montratier, Catus, Cazals, Figeac, Gourdon, lacapelle Marival, Lalbenque, Livernon, Luzech, Montcuq, Puy L'Evêque, Saint-Cere, Saint Germain du Bel Air, Salviac, para o departamento de Gers, os cantões de Condom, Eauze, Fleurance, Jegun, Lectoure, Mauvezin, Miradoux, Montréal, Saint-Clar, Valence sur Baïse, Vic Fezensac, e todo o departamento de Tarn-et-Garonne, com excepção dos cantões de Caylus, Saint Antonin Noble Val, Villebrumier.

4.4. Prova de origem: Pensa-se que a cultura da ameixeira de Ente na região data do século XII e que teria sido trazida de Damasco pelos Cruzados. Dessa época até ao século XVI, os frutos eram exclusivamente secos ao sol, mas o clima da região, sujeito a alternâncias cíclicas de anos húmidos e secos, tornou esse método muito aleatório. A partir da segunda metade do século XVI, passaram a utilizar-se os fornos de pão para terminar a secagem das passas de ameixa.

Os procedimentos e documentos de registo utilizados pelos operadores permitem a identificação e a rastreabilidade do produto em todas as fases da produção, da secagem e da transformação.

4.5. Método de obtenção: Os pomares são podados anualmente. As ameixas são colhidas num estado de maturação óptimo, sendo a colheita efectuada em várias passagens. As ameixas são secas nas 72 horas que se seguem à colheita, em instalações de desidratação específicas, até que o seu teor de humidade residual não ultrapasse 23 %. As passas de ameixa devem apresentar-se limpas e sãs, isto é, sem podridões, alterações por fermentação, ácaros vivos, insectos vivos ou mortos e excrementos de insectos. No entanto, a título excepcional, as passas de ameixa "Pruneau d'Agen mi-cuit" são obtidas por suspensão da secagem quando o teor de humidade do fruto atinge entre 30 e 35 %. A seguir à secagem, as passas de ameixa são armazenadas, seleccionadas e calibradas. Após tratamentos como a reidratação e o descaroçamento, são vendidas segundo calibres homogéneos com os teores de humidade mencionados no ponto 4.2.

4.6. Relação: 4.6.1. Características específicas do produto A área de produção da ameixa de Ente situa-se numa zona de conflito climático entre a influência mediterrânica e a influência oceânica. A variabilidade do clima - períodos quentes na Primavera e no Verão, pluviosidade repartida pelo ano inteiro, noites de Verão refrescadas por chuvas tempestuosas - confere aos frutos um equilíbrio especial entre doçura e acidez que dá à passa de ameixa "Pruneau d'Agen" as suas qualidades originais. A ameixeira de Ente encontra nessa região o frio invernal necessário para o repouso anual da vegetação, com um mínimo de geadas de Primavera às quais as flores e os frutos jovens são muito sensíveis. A ameixeira de Ente desenvolve-se de forma óptima nos solos argilo-calcários da sua área geográfica. O tipo de solo cria condições vegetativas que permitem a produção de ameixas grandes e muito doces, com uma epiderme fina e maleável. Constitui uma condição indispensável para a obtenção de passas de ameixa de grande calibre e alta qualidade.

4.6.2. Reputação histórica e actual Graças às suas qualidades nutricionais e facilidade de conservação e de transporte, a passa de ameixa "Pruneau d'Agen" tornou-se rapidamente objecto de um vasto comércio. Teve vários períodos de grande renome internacional no passado, no final do século XVIII e sobretudo na segunda metade do século XIX, quando o produto era mundialmente conhecido por referência explícita à sua origem geográfica. Conhece, desde o início dos anos sessenta, uma nova fase de desenvolvimento.

4.7. Estruturas de controlo: Nome: Qualisud

Endereço: Agropôle, BP 102, F-47000 Agen

Nome: Qualicert

Endereço: 191, av. A.-Briand, F-94237 Cachan Cedex

Esses organismos são acreditados pela secção "Produits Agricoles et Alimentaires" do Cofrac para a certificação de produtos agrícolas e alimentares segundo a norma NF EN 45011.

4.8. Rotulagem: As menções constantes da embalagem são as seguintes: "Pruneaux d'Agen" ou "Pruneaux d'Agen mi-cuits". A rotulagem deve, além disso, obedecer às imposições da regulamentação em vigor.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

N.o CE: G/FR/00149/2000.08.22.

Data de recepção do processo completo: 13 de Setembro de 2001.