A4-0194/96

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de rendimento energético dos frigoríficos e congeladores electrodomésticos e respectivas combinações (C4-0203/95 - 94/0272(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0203/96 - 94/0272(COD),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 308 de 20.11.1995, p. 134.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(94)0521) ((JO C 390 de 31.12.1994, p. 30.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0194/96),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 5)

Artigo 8º

>Texto original>

Antes do termo de um período de quatro anos a contar da data de adopção da presente directiva, a Comissão avaliará os resultados obtidos em função dos resultados previstos. Na perspectiva da passagem a uma segunda fase de melhoria do rendimento energético, a Comissão analisará, em consulta com as partes interessadas, a necessidade de estabelecer uma segunda série de normas adequadas para a melhoria do rendimento energético dos aparelhos electrodomésticos de refrigeração. Nesse caso, todas as medidas de rendimento energético e a data da sua entrada em vigor basear-se-ão em níveis de rendimento energético, económica e tecnicamente justificados em função das circunstâncias do momento. Serão igualmente tomadas em consideração quaisquer outras medidas consideradas adequadas para melhorar o rendimento dos aparelhos electrodomésticos de refrigeração.

>Texto após votação do PE>

Antes do termo de um período de quatro anos a contar da data de adopção da presente directiva, a Comissão avaliará os resultados obtidos em função dos resultados previstos. Na perspectiva da passagem a uma segunda fase de melhoria do rendimento energético, a Comissão analisará, em consulta com as partes interessadas, a necessidade de estabelecer uma segunda série de normas adequadas para a melhoria significativa do rendimento energético dos aparelhos electrodomésticos de refrigeração. Nesse caso, todas as medidas de rendimento energético e a data da sua entrada em vigor basear-se-ão em níveis de rendimento energético, económica e tecnicamente justificados em função das circunstâncias do momento. Serão igualmente tomadas em consideração quaisquer outras medidas consideradas adequadas para melhorar o rendimento dos aparelhos electrodomésticos de refrigeração.

(Alteração 4)

Anexo 1, nono parágrafo

>Texto original>

Os termos usados no presente Anexo correspondem às definições da Norma Europeia EN 153 do Comité Europeu de Normalização, de Maio de 1990.

>Texto após votação do PE>

Os termos usados no presente Anexo correspondem às definições da Norma Europeia EN 153 do Comité Europeu de Normalização, de Julho de 1995.