10.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C129/57
ParecersobreapropostaderecomendaçãodoConselhosobreoacessoàformaçãoprofissio­
nalcontínua(*)
(93/C129/12)
Em15deFevereirode1993,oConselhodasComunidadesEuropeiasdecidiu,nostermosdo
artigo128?doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,encarregadade
prepararoscorrespondentes trabalhosdoComité,emitiuparecerem5deMarçode1993,
sendorelatorH.Nierhaus.
Na304?reuniãoplenária,sessãode25deMarçode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,pormaioriacom1votocontrae1abstenção,oseguinteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.Duranteosúltimosanos,oComitépronunciou­
-se,porváriasvezes,sobreprojectosdaComunidade
{Force,Eurotecnet,Petra,Cometteoutros),mas
tambémdeummodoaprofundado (cf.oParecerdo
CESsobreaComunicaçãodaComissãorelativaàfor­
maçãocontínuadostrabalhadoresnaempresa)sobre
aimportânciadaformaçãoprofissionalcontínuanos
Estados-membros daComunidade .Far-se-áreferência
particularaoRelatóriodeInformaçãodoComitésobre
«AFormaçãoProfissional :apromoçãodasqualifi­
caçõesprofissionais ,instrumentoestratégicododesen­
volvimentoeconómicoesocialdaComunidade Euro­
peia».Asafirmaçõesentãoformuladascontinuama
ser,preponderantemente ,válidase,nestecontexto,
podemtambémseraproveitadasparaaformulaçãode
umparecersobreaPropostadeRecomendação do
Conselhoemapreço.
1.2.OTratadoCEEdáaosórgãoscomunitários ,
infelizmente,poucaspossibilidades deinfluenciaremo
desenvolvimento daformaçãoprofissionalcontínuanos
Estados-membros .OpróprioTratadodeMaastricht
reafirmaoprincípiodoplenorespeitodaresponsabili­
dadedosEstados-membros quantoaoconteúdoeà
organizaçãodaformaçãoprofissional .Sebemquea
formajurídicadeDirectivateriadadopossibilidadesde
acçãomuitomaisconcretaseteriatidoumimpacte
maiornodesenvolvimento daenoacessoàformação
profissional,éforçosoencararaformaescolhidade
Recomendação comosendoaúnicapossívelpelas
razõesacimamencionadas ,emboraexista,emprincí­
pio,naComunidade ,umamploconsensosobreestes
objectivos.Sao,noentanto,osprópriosEstados-mem­
brosquemtem,decididamente ,omaiorinteresseem
criarumsistemadeformaçãoprofissionaleficazdevido
àsseguintesrazoes:
—Asmutaçõestecnológicastendemaexigirqualifi­
caçõesmaiselevadasemtodososdomíniosdeacti­
vidade;simultaneamente ,anovageraçãodemao­
de-obrapotencialvai,amédioprazo,diminuirpor
razõesdemográficas ,—Ostrabalhadores desempregados ,cujonúmero
tende,denovo,acrescerassustadoramente ,sró
poderãoser,emgeral,reintegradosnomercadode
trabalho,mesmocomcondiçõeseconómicasmais
favoráveis,seseconseguiradaptarassuasqualifi­
caçõesàsexigências,sempreemmutação,desse
mercadoou,pelomenos,manterasqualificações
queelespossuem.Háqueeliminarosobstáculosde
ordemjurídicaporquanto,emalgunsEstados­
-membros,aparticipaçãodosdesempregados em
acçõesdeformaçãocontínualevantaproblemas
quantoaopagamentodosubsídiodedesemprego,
—alémdosconhecimentos edascompetênciasprofis­
sionaisespecíficas,muitosdomíniosdeactividade
exigem,cadavezmais,qualificaçõesgerais,interdis­
ciplinaresesociaistaiscomo,apardosconhecimen­
tosrelativosàslínguascomunitárias ,conhecimentos
básicosdeinformática .Estesconhecimentos deve­
rãotambémsertransmitidos ,noâmbitodafor­
maçãoprofissional,aostrabalhadoresactualmente
jáemactividade.
1.3.OComitéapoiaapropostadaComissãosob
reservadasobservaçõesinfraproduzidas.Refere-se
expressamente àimportânciaqueatribuiàorganização
eaodesenvolvimento futurosdaformaçãoprofissional
eaummelhoracessoàsrespectivasofertas,nointe­
resse:
—dostrabalhadores ,paraosquaisaformaçãoprofis­
sionalécadavezmaisimportanteparaamanuten­
çãodosseuspostosdetrabalho,apromoçãooua
reconversãoprofissional,bemcomoparaareinser­
çãonavidaactiva,
—dosempregadores ,paraosquaisofactorrecursos
humanostornanecessárioodesenvolvimento da
formaçãoprofissionalnaempresa,afimdeassegu­
raracompetitividade dasempresas,efinalmente,
—dacompetitividade daseconomiasnacionaise,con­
sequentemente ,tambémdoEspaçoEconómico
Europeunaeconomiamundial.
1.4.Saodeigualmodoafectadosostrabalhadores
nãoassalariados,paraosquaisaformaçãoprofissional
condicionaaadaptaçãopermanenteàevoluçãodas
técnicasdeproduçãoedegestãofaceàprofunda
mutaçãodanossaeconomia. (!)JOn?C23de27.1.1993,p.8.

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2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.Tendoemcontaexactamenteamultiplicidade
dossistemasedasregulamentações emvigor,bemcomo
aintensidademuitovariáveldarealizaçãodoacesso
àformaçãocontínuanosEstados-membros ,cabeaos
parceirossociaisumaresponsabilidade particulara
nívelnacionalecomunitário .Deverão,anívelda
Comunidade ,acordar,noâmbitododiálogosocial,
sobreumaestratégiacomumdestinadaamelhoraro
acessoàformaçãocontínuae,anívelnacional,criar
estruturasquepermitamasuaconcretização (porexem­
plo,acordoscolectivos).Poderãotambém,senecessá­
rio,exercerinfluêncianosentidodamelhoriadoquadro
legislativoqueregeaformaçãocontínuanosEstados­
-membros.
2.1.1.OComitéapoia,porconseguinte,deuma
formaparticularoapelodaComissãoásconfederações
patronaisesindicaisanívelcomunitárioedosEstados­
-membros,paraqueprossigamdecididamente asua
funçãodeimpulsionadores daorganizaçãoedodesen­
volvimentodasofertasdeformaçãocontínuaedeum
acessomaisamploàsmesmas.Nestecontexto,ospar­
ceirossociaisconstituem,manifestamente ,osdestinatá­
riosadequadosdaPropostadeRecomendação doCon­
selho.
2.2.OComitéverificaquenapropostadaComissão
aformaçãocontínuaéainda,emlargamedida,equipa­
radaapenasaosprogramasdeformaçãocontínuaorga­
nizadasefinanciadaspelasempresas.Aformaçãocontí­
nuaaníveldaempresaeoseudesenvolvimento têm,
semdúvida,umaimportânciaessencial,maisquenão
sejaanívelquantitativo,masassuascapacidadesficam
limitadassenão'forcompletadacomumsistemaeficaz
deorganismosdeformaçãopúblicoseprivados,in­
cluindoosfinanciadosatravésdefundosprivados.Esta
necessidaderesulta,nomeadamente ,dofactode:
—asacçõesdeformaçãocontínuaaníveldaempresa
normalmente nãoconferiremqualquerdiploma,
tornando-sedifícilasuautilizaçãonomercadode
trabalho,
—aspequenasemédiasempresasterem,frequente­
mente,dificuldadesenormesemorganizaremeexe­
cutarem,elaspróprias,acçõesdeformaçãocontínua
anívelinterno,
—asofertasdeformaçãocontínuanaempresafica­
rem,namaiorpartedoscasos,limitadasexclusiva­
menteaosseusprópriostrabalhadores ,
—osgruposderisconomercadodetrabalhonão
serem,geralmente,abrangidosporessasmedidas,
sobretudoseaspessoasemcausaestiveremdesem­
pregadas;istoaplica-se,deummodoparticular,às
mulheresqueregressamàvidaactivadepoisdeuma
faseconsagradaàfamília,
—nemtodasasempresasproporemacçõesdefor­
maçãoalongoprazo,quepermitemobteruma
qualificaçãosuperior.
2.2.1.Osorganismosdeformaçãopúblicosepriva­
dos,incluindoosfinanciadosnosdiferentesEstados­
-membrospelossindicatosepelasassociaçõespatro­
nais,completam,deumaformaeficaz,osistemada
formaçãoprofissionalcontínua,peloquetambémdeve­
rãoserdesenvolvidos .Issoexige,evidentemente ,siste­
masdiferenciadosderepartiçãodoscustosedefinan­ciamento,emqueoEstadotambémparticipe,sistemas
essesquedeverãoestaradaptadosàscapacidadesdos
váriosgrupos-objectivo .Osprogramascomunitáriosde
formaçãocontínuaerespectivasdisposiçõesfinanceiras
deverãotambémincluir,apardasempresas,osorganis­
mosdeformaçãoprofissionalcontínuaexternosàs
empresas,naperspectiva,sobretudo,dareinserçãode
gruposderisconomercadodetrabalhocomaajuda
demeiosprovenientesdoFundosocialeuropeu(FSE).
2.3.Afaltadetransparência eaescassezdecoorde­
naçãodasinformaçõesrelativasàsofertasdeformação
contínuaconstituem,emmuitoscasos,naopiniãodo
Comité,umsérioobstáculoaoacessoàformaçãopro­
fissionalcontínua.Talresultanãosódafaltadecompa­
rabilidadedasofertasprovenientesdasempresas,mas
aindamaisdadiversidadedasofertaspropostaspor
organismospúblicoseprivados.Nocasodeacçõesde
formaçãosancionadasporumdiploma,deveria,por
conseguinte,serestabelecida,anívelnacional,através
deumsistemadecertificação,acomparabilidade dessas
acçõesedosrespectivosdiplomas.Alémdisso,deveria
serencaradaacriação,pelomenosnasgrandesaglome­
rações,deumarededecentrosdeaconselhamento em
matériadeformação,aosquaisdeveriamteracesso
todososcandidatosàformação.
2.4.Osistemadefinanciamento constituiumcritério
decisivoparaolivreacessoàformaçãocontínua.O
Comitéconsideraquesedeverãoencontrarsoluções
diferenciadasemfunçãodosgrupos-objectivo ,dassuas
capacidadeseinteresses.Aformaçãocontínuana
empresaé,normalmente ,tambémfinanciadapela
empresaseelaservirosseusobjectivos.Istosignifica,
noentanto,que,frequentemente ,ostrabalhadoresdas
empresasmaispequenasnãotêmomesmoacessoà
formaçãocontínuanaempresadosdasgrandes.Além
disso,ossectoreseconómicosmaisprósperosestarão
emmelhorsituaçãodepromoveraqualificaçãodos
seustrabalhadores doqueoscarenciados,muito
emborasejamprecisamenteestesúltimososquenecessi­
tam,sobretudo,deumamelhoriadoníveldequalifi­
cações.Independentemente disso,aComissãodeplora,
ecomrazão,ofactodeseremostrabalhadores menos
qualificadostambémosmenosabrangidospelasmedi­
dasdeformaçãocontínua.Osparceirossociaisdeve­
riam,porconseguinte,examinar,sobopontodevista
daeficácia,ossistemasdecontribuiçãointersectoriais
jáaplicadosemcertosEstados-membros nofinancia­
mentodaformaçãoprofissionalcontínuae,eventual­
mente,desenvolvê-los.
2.4.1.Relativamente aosgruposderisco,apela-se
aosGovernosnacionaisparaqueafectemaindaàfor­
maçãocontínuafundospúblicosemmaiorescala,
sobretudoduranteasfasesderecessãoeconómica,uma
vezquetambémnessassituaçõesaumentaaimportân­
ciaquantitativadessesgrupos(porexemplo,osdesem­
pregados,osdeficientes,asminoriasétnicas).
2.4.2.Oacessoàformaçãoprofissionalcontínuaem
organismospúblicosouprivadosdeveserpossível,do
pontodevistafinanceiro,aoscandidatosquenãoeste­
jamemsituaçãodesuportarosrespectivoscustos.
Importagarantiratodososinteressados,atravésdeum
sistemadeajudasdoEstado,benefíciosfiscaisoudeum
fundo,sustentadopelascotizaçõesdostrabalhadores e

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dosempregadores (comoacontece,porexemplo,na
indústriadaconstruçãocivilnaBélgicaoucomas
profissõesliberais,emFrança),oacessoàformação
contínua.Alémdomais,estetipodefinanciamento
atravésdeumfundoconstituioinícioadequadodeum
controlodequalidadenecessárioaníveldaformação
profissionalcontínua.
2.4.3.OComitéperfilha,deummodogeral,aopin­
iãodaComissãodequeapartedoprodutointerno
bruto(PIB)consagradaàformaçãocontínuaéainda
demasiadodiminutaemrelaçãoàparteafectadaà
formaçãoinicial.
2.5.AComissãorealçacomrazãoaresponsabili­
dadeparticulardosparceirossociaisnaorganização
daformaçãocontínuanaempresa.Aparticipaçãoem
parceriadostrabalhadores edosseusrepresentantes nas
empresas—porexemplo,naelaboraçãodedisposições
contratuaisemmatériadeformaçãocontínua—pre­
ssupõe,noentanto,queestesdisponhamdedireitosde
participaçãodefinidos,talcomojáaconteceemalguns
Estados-membros .OComitéapoia,porconseguinte,a
sugestãodaComissãoquevisaexaminar,noâmbito
dodiálogosocial,atéquepontosepoderãoconcluir
acordos-quadro relativosaoacessoeàparticipaçãodos
trabalhadoresnaformaçãocontínuanaempresa.
2.6.OComité,emboraperfilhe,emgeral,aopinião
daComissãodequeosactuaissistemasrelativosà
dispensadetrabalhoeàlicençadeformaçãodevemser
desenvolvidos ,lamenta,contudo,quetalnãotenha
sidoincluídonotextodaRecomendação ,poisquea
realizaçãodosprojectospessoaisdeformaçãoprofissio­
naldostrabalhadores representaumaoportunidade
essencial,mesmoque,sóporsi,nãotenhamcapacidade
parasolucionaroproblemadainsuficiênciadeacesso
àformaçãocontínua.
2.7.OComitéregistacomsatisfaçãoqueacrítica
que,emtempos,fizeranoseuparecersobreaformação
profissionalnaempresarelativamente àfaltadepreci­
sãodosdocumentosdaComissãojánãoseaplicaà
propostaemapreço.Éprecisamentepelofactodea
noçãodeformaçãoprofissionalcontínuaserdefinida
demaneiradiferentenosváriosEstados-membros e
serobjectodemúltiplosdispositivosemodalidadesde
aplicaçãoqueéindispensávelumadefiniçãouniforme
destetermoparaseconseguirumentendimento anível
comunitário .Infelizmente,nemsempreestaexigência
ésatisfeitanodocumentodaComissão(cf.pontos21
e43).Seaformaçãoprofissionalcontínuaédefinida
comoumaetapadaformaçãobaseadanumaformação
escolarenumaprimeirafasedeformaçãoprofissional
e/ounumaexperiênciaprofissionalmaisoumenos
longa,nãosecompreendeporquerazãoadelimitação
desteconceitosobopontodevistadaresponsabilidade
dosinteressados edasmodalidades definanciamento
colocaproblemas,emboraaformaçãoeaformação
contínuanosEstados-membros assumam,naprática,
asformasmaisdiversase,mesmo,formasmistas.
2.8.APropostadaComissãonãoindica,infeliz­
mente,todososobjectivoseconteúdosessenciaisdaformaçãoprofissionalcontínuaaquesedeveaspirar
maisdoquenunca,tantohojeemdiacomonofuturo.
Apardosobjectivostradicionais :
—preservaçãodospostosdetrabalhoemelhoriadas
oportunidades depromoçãoprofissional,
—manutençãodacompetitividade daempresaatravés
dodesenvolvimento dosrecursoshumanos,
—reconversãoparanovosdomíniosdeactividade
maispromissores,
—reinserçãodosdesempregados navidaactiva,
—reinserçãodasmulheresedoshomensnavidaactiva
apósumafaseconsagradaàfamília,
objectivostaiscomo:
—oaumentodamobilidadesectorial,verticale
regional,
—areduçãodosdéficesdeformaçãodecorrentesdas
anterioresfasesdeformaçãoindividuais (ensino
básico,ensinosecundário,formaçãoprofissional
inicial),
—oreforçodamotivaçãoparaaaquisiçãodeuma
qualificaçãoprofissionalatravésmesmodeuma
recompensapelosesforçosdispendidoscomafor­
maçãocontínua,
—aprossecuçãoeoaprofundamento daformação
relacionadacomoindivíduo(competênciassociais,
técnicasdeaprendizagem edetrabalho,qualifi­
caçoes-chave ,etc.)nosentidode,entreoutrosobjec­
tivos,melhoraraqualidadedevida,bemcomo
—apreparaçãobásicaeaformaçãocontínuados
professoresedosinstrutoresdasempresasedos
restantesorganismosdeformaçãocontínua
vaoterumsignificadocadavezmaisimportante.Em
parte,atransmissãodetaisqualificaçõesconstitui
mesmoacondiçãopréviaparaaverdadeirapossibili­
dadedeacessoàformaçãocontínua,porexemplono
casodepessoasnãofamiliarizadas comoprocessode
aprendizagem .Poroutrolado,estasqualificaçõessão,
cadavezmais,acondiçãonecessáriaparaodesem­
penhodefunçõesdedirecção.
2.8.1.OComitéconsidera,pois,necessárioqueas
disposiçõesadoptadasanívelnacionalecomunitário
emmatériadeorganizaçãoedefinanciamento englo­
bem,nateoriaenaprática,estasqualificaçõesapar
dasquesebaseiamnatransmissãopuraesimples,numa
ópticafuncional,deconhecimentos edecompetências .
2.9.OComitéencorajatambémexpressamente a
Comissãoaprepararoutrosprogramasquevisemo
desenvolvimento denovosmétodosdeensino,quesatis­
façamasnecessidadesdasregiõesdefracadensidade
populacionalemmatériadeformaçãocontínua(ensino
àdistância,aplicaçãodoensinoassistidoporcomputa­
dor,utilizaçãodebancosdedados,etc.).
2.10.Umavezqueoproblemada«comercializaçao »
dasqualificaçõesobtidascomaformaçãocontínua
nãopoderásersolucionadoacurtoprazo,aníveldo
mercadocomum,atravésdeumaharmonização das

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2.12.Precisamentepelofactodeoprojectoda
Comissãotersidoapresentadoapenassobaforma
jurídicadeRecomendação ,oComitéconsideraimpre­
scindívelaobrigaçãoprevistanodocumentodeos
Governosnacionaisapresentaremrelatórios,afimde
seatingiremosefeitospretendidos.Osparceirossociais
deveriamsertambémincluídos.
2.13.Finalmente,oComitélamentaafaltadedados
disponíveissobreaformaçãoprofissionalcontínua,
tantoanívelnacionalcomocomunitário.Osproblemas
surgidosemmatériadedefiniçãoededelimitação,bem
comoofactode,apenasagora,secomeçarareconhecer
aimportânciaeconómicadeostrabalhadores eoutros
elementosdapopulaçãoactivapossuíremqualificações
dealtonívelpoderãoexplicarestafaltadetransparên­
cia.Apesardasconsideráveisdificuldadesmetodológi­
cas,dever-se-á,noentanto,estimularoestabelecimento
deestatísticasnacionaise,porfim,europeiasem
matériadeformaçãoprofissional .acçõesedosdiplomas,oComitéconsideraque,em
contrapartida ,acriaçãodeum«passaportedefor­
maçãoprofissional »europeuconstituiriauminstru­
mentoutilizável;deleconstariam,numaformanormali­
zada,nãosóosciclosdeformaçãoinicialconcluídos
(condiçõesdeacesso,modalidadesdeorganização,
duraçãoeconteúdos),mastambémexperiênciasprofis­
sionaiseactividadesformaisdeformaçãocontínua.
2.11.OComitéédeopiniãodeque,emúltimainstân­
cia,sóosprópriosinteressadoséquepoderãodefinir
a«necessidadeindividualdeformação»referidapela
Comissão.Sugere,emcontrapartida ,queasexigências
específicas,regionaisousectoriais,emmatériadequali­
ficaçõessejamestabelecidasefixadasemplanosnacio­
naisdedesenvolvimento ,quedeveriamserelaborados
emcolaboraçãocomosparceirossociaisinteressados
[incluindopequenasemédiosempresas(PME)eprofis­
sõesliberais],sobretudoaníveldossectoresedas
regiõesondeéhabitualfazer-se.
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1993.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN