1. Introdução

Como anunciado na sua Comunicação de 16 de setembro de 2011 sobre o reforço da governação Schengen[1], que recebeu o apoio do Conselho em 8 de março de 2012, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios semestrais sobre o funcionamento do espaço Schengen. O presente sexto relatório abrange o período compreendido entre 1 de maio e 31 de outubro de 2014.

2. Situação atual

2.1. Situação nas fronteiras externas de Schengen

O período em apreço ficou caracterizado por dois importantes desenvolvimentos. Em primeiro lugar, a continuação da migração para a Europa através do Mediterrâneo, que atingiu um pico nos meses de verão e causou novas perdas de vidas humanas. Em segundo lugar, as importantes deslocações dentro do espaço Schengen das pessoas que chegam a Itália e pretendem ir para outros Estados-Membros.

O número total de casos de passagem ilegal das fronteiras que foram detetados aumentou consideravelmente entre maio e outubro de 2014. Esse aumento pode ser atribuído a um número sem precedentes das deteções comunicadas pela Itália (quase seis vezes mais casos detetados entre maio e julho de 2014 do que no período homólogo de 2013[2]). No total[3] foram detetados 81 270 casos nos primeiros três meses do período em causa (maio‑julho de 2014, meses em relação aos quais havia dados disponíveis quando o presente documento foi redigido). Este valor é mais de 2,5 vezes superior ao registado no período homólogo de 2013, quando o número de deteções foi de 31 406, e ainda mais elevado do que o registado no mesmo período de 2011.

Entre maio e julho de 2014, a Itália registou, de longe, o maior número de detenções, logo seguida da Grécia. A maior parte das pessoas detetadas eram originárias da Síria e da Eritreia.

A rota do Mediterrâneo central foi a mais utilizada durante este período, tendo quase quintuplicado o número de casos detetados (mais de 48 000) face ao mesmo período de 2013[4]. A rota do Mediterrâneo oriental foi a segunda mais utilizada, tendo o número de casos detetados mais do que duplicado em relação ao mesmo período de 2013, em virtude do aumento das deteções nas fronteiras gregas, enquanto o número de casos detetados nas fronteiras búlgaras permaneceu estável. A rota da Apúlia e da Calábria foi a terceira mais utilizada, tendo o número de pessoas detetadas aumentado quase nove vezes[5], representando mais de 13 000 deteções. Por último, os fluxos detetados na rota dos Balcãs Ocidentais diminuíram para quase um terço (cerca de 3 300 casos detetados), em resultado da forte redução das deteções nas fronteiras da Hungria.

Na perspetiva do Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 5 de junho de 2014, a Comissão publicou um documento de trabalho dos seus serviços intitulado «Aplicação da comunicação sobre o trabalho da Task Force para o Mediterrâneo»[6], onde apresenta uma panorâmica das medidas concretas adotadas para fazer face aos fluxos de migrantes e de requerentes de asilo e prevenir a morte de migrantes no Mediterrâneo.

A Comissão continuou a acompanhar a situação na Bulgária e em Itália no que se refere à melhoria dos respetivos sistemas de asilo e continuará a acompanhar, em cooperação com os Estados-Membros em causa, a eventual necessidade de se recorrer ao mecanismo de alerta rápido, de preparação e de gestão de crises, nos termos do artigo 33.º do Regulamento Dublin III[7]. Além disso, a Grécia está a executar o plano de ação nacional em matéria de asilo e de migração, que termina em dezembro de 2014[8]. Note-se que embora estes Estados‑Membros tenham envidado esforços consideráveis para estabilizar e melhorar a situação, ainda são necessários progressos suplementares.

Desde o início da crise na Ucrânia, não ocorreu qualquer alteração significativa do número de passagens irregulares detetadas nesta fronteira terrestre externa, que continuou a ser reduzido. No entanto, o número de pedidos de asilo tem vindo a aumentar sistematicamente. Entre maio e julho de 2014, os nacionais ucranianos apresentaram junto dos Estados‑Membros da UE e dos países associados de Schengen mais de 2 500 pedidos de asilo (mais de doze vezes o número registado no mesmo período de 2013). Foi também observado um ligeiro aumento do número de permanências irregulares por parte de cidadãos deste país.

Apesar do número relativamente pouco elevado de requerentes de asilo e de deteções de passagens irregulares das fronteiras por nacionais da Ucrânia, os Estados-Membros e os organismos da UE devem permanecer atentos à evolução da situação nesta região, nomeadamente às suas implicações para a segurança da UE e do espaço Schengen.

No que se refere aos combatentes estrangeiros que regressam da Síria para a UE, a Comissão reconhece que este fenómeno representa um desafio para os Estados-Membros, nomeadamente no que respeita à sua deteção nas fronteiras externas. A Comissão está confiante de que o enquadramento jurídico em vigor está bem adaptado para responder a esta ameaça, tanto no que se refere aos controlos efetuados às pessoas como no que respeita aos documentos de viagem, e que este deve ser plenamente explorado. A Comissão está, por conseguinte, a colaborar com os Estados-Membros na definição de uma abordagem comum para tirar o melhor partido das possibilidades proporcionadas pela legislação da UE.

2.2. Situação no espaço Schengen

Entre maio e julho de 2014, o número de casos de permanência irregular detetados aumentou 35 % face ao período homólogo de 2013, tendo sido detetadas 108 712 pessoas nessa situação. A Suécia, seguida da Alemanha, da França e da Espanha, foram os países que registaram o maior número de deteções neste período.

Tal como anunciado no quinto relatório semestral, o exercício deste ano da Rede de Análise de Risco da Frontex começou a recolher dados sobre os movimentos secundários. Importa referir que vários países (Bulgária, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Grécia, Islândia, Malta, Portugal, assim como a Irlanda, que não faz parte do espaço Schengen) ainda não comunicaram os seus dados (situação em outubro de 2014). Além disso, muitos Estados-Membros enviaram dados incompletos, o que impossibilita a identificação das rotas de migração, que constitui o principal objetivo do exercício. É extremamente importante que todos os Estados-Membros participem plenamente na recolha destes dados, caso contrário a análise não pode deixar de ser parcial.

Entre 13 e 26 de outubro de 2014 foi levada a cabo a Operação Mos Maiorum, o mais recente exercício de recolha de informações sobre os fluxos migratórios na UE e Espaço Schengen. A operação foi realizada no âmbito da Presidência italiana do Conselho da União Europeia (como as outras sete operações precedentes realizadas pelas últimas presidências) e visava enfraquecer a capacidade das redes da criminalidade organizada em matéria de migração irregular para a UE, centrando-se mais particularmente na passagem ilegal das fronteiras. A operação permitiu recolher informações sobre as principais rotas seguidas pelos migrantes irregulares e o modus operandi das redes criminosas envolvidas no tráfico de seres humanos para a UE, assim como sobre os movimentos secundários. Os seus resultados serão apresentados no próximo relatório semestral.

3. Aplicação do acervo de Schengen

3.1. Casos de reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas

O artigo 23.º do Código das Fronteiras Schengen[9] estabelece que, em caso de ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna, os Estados-Membros podem, excecionalmente, reintroduzir controlos nas fronteiras internas durante um período que não exceda o estritamente necessário para responder a essa ameaça grave. Entre 1 de maio de e 31 de outubro de 2014, os Estados-Membros reintroduziram temporariamente controlos nas fronteiras internas em três ocasiões: a Bélgica, de 1 a 6 de junho (Cimeira do G7), a Noruega, de 24 a 31 de julho (ameaça terrorista), e a Estónia, de 31 de agosto a 3 de setembro (visita do Presidente norte-americano). No momento da redação do presente relatório, só eram conhecidos os resultados da reintrodução temporária dos controlos pela Noruega: foram controladas mais de 165 000 pessoas, tendo sido recusada a entrada a 17 e detidas 5 pessoas. Foram apresentados pedidos de asilo por 12 pessoas. A avaliação apresentada pelas autoridades norueguesas concluiu que a medida fora necessária e proporcional à ameaça identificada e que teve um importante efeito preventivo, contribuindo para garantir a segurança da sociedade e dos interesses noruegueses. Os resultados das medidas adotadas nos outros dois países serão apresentados no próximo relatório semestral, logo que estejam disponíveis. Recorda-se aos Estados-Membros que, nos termos do artigo 29.º do Código das Fronteiras Schengen, o relatório sobre os resultados da reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras deve indicar, nomeadamente, a avaliação inicial e a observância dos critérios a que se referem os artigos 23.º-A, 25.º e 26.º-A do Código, o funcionamento dos controlos, a cooperação prática com os Estados-Membros vizinhos, o impacto da medida sobre a livre circulação de pessoas, a eficácia da reintrodução dos controlos nas fronteiras internas, bem como incluir uma avaliação ex post da proporcionalidade da reintrodução dos controlos.

Entretanto, as autoridades dos Países Baixos publicaram o seu relatório sobre a reintrodução dos controlos nas fronteiras internas entre 14 e 28 de março de 2014 (Cimeira sobre a Segurança Nuclear realizada na Haia). Foram controladas mais de 44 000 pessoas, tendo sido recusada a entrada a 188 pessoas por várias razões, detidas 115 pessoas e apresentados 39 pedidos de asilo. Segundo as autoridades nacionais, a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas contribuiu para aumentar a segurança interna e teve um importante efeito preventivo durante a cimeira, que decorreu sem incidentes dignos de nota.

3.2. Manutenção da supressão dos controlos nas fronteiras internas

Duas partes do acervo de Schengen são frequentemente objeto de alegadas violações: 1) o facto de os controlos policiais efetuados na proximidade das fronteiras internas não deverem ter um efeito equivalente a um controlo de fronteira (artigo 21.°, alínea a), do Código das Fronteiras Schengen) e 2) a obrigação de suprimir os obstáculos à fluidez do tráfego rodoviário nos pontos de passagem das fronteiras internas, designadamente as limitações de velocidade (artigo 22.º do Código das Fronteiras Schengen). Entre 1 de maio e 31 de outubro de 2014, a Comissão prosseguiu os inquéritos relativos a quatro casos de eventual violação das disposições relativas à supressão dos controlos nas fronteiras internas, designadamente a supressão dos obstáculos à fluidez do tráfego (Áustria, Bélgica, Itália e Eslovénia). Foi concluído o inquérito relativo à Alemanha, com o envio a este país, em outubro de 2014, de uma notificação para cumprir relativa à alegada incompatibilidade da Lei da polícia federal alemã com os artigos 20.º e 21.º, alínea a), do Código das Fronteiras Schengen. A Comissão arquivou o processo por infração relativo à legislação da República Checa que obrigava os transportadores a efetuarem controlos sistemáticos das pessoas que atravessam as fronteiras internas[10], pois este país alterou a sua legislação tornando-a conforme com o direito da UE.

3.3. Desenvolvimento do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur)

Durante o período em análise foram efetuados os preparativos necessários para alargar, até 1 de dezembro de 2014, o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras dos 19 países iniciais para os 30 países Schengen. Em 2014 foram criados os centros de coordenação nacionais dos restantes 11 países e todos os Estados Schengen efetuaram progressos no desenvolvimento dos respetivos quadros de situação nacionais. A Frontex, que deverá ligar os restantes 11 centros à rede de comunicações do Eurosur até final de novembro de 2014, intensificou a cooperação com a Agência Europeia de Segurança Marítima e com o Centro de Satélites da UE, a fim de prestar serviços e informações a nível da UE, nomeadamente no que respeita aos sistemas de sinalização a bordo de navios e às imagens de satélite. Por último, a Comissão, a Frontex e os Estados-Membros continuaram os preparativos para elaborar um manual com orientações técnicas e operacionais para a implementação e a gestão do Eurosur, que deverá ser aprovado pela Comissão em 2015.

Durante o período em apreço, as imagens de satélite obtidas no quadro da cooperação Eurosur permitiram, pela primeira vez, salvar a vida a migrantes em dificuldades. Em 16 e 17 de setembro, as imagens de satélite obtidas no quadro do Eurosur, com o apoio de um projeto do 7.º PQ, permitiram localizar e resgatar no Mediterrâneo uma embarcação de migrantes com 38 pessoas a bordo, incluindo oito mulheres e três crianças, que haviam passado três dias em alto mar porque a sua embarcação se afastara da zona em que as operações de busca e salvamento foram inicialmente lançadas.

3.4. Alegadas violações de outras partes do acervo de Schengen

Durante o período em análise, a Comissão encerrou um inquérito (em relação a um ponto de passagem da fronteira greco-búlgara que alegadamente não satisfazia as exigências do Código das Fronteiras Schengen) e solicitou informações num novo processo relativo às fronteiras terrestres da Estónia (no que respeita às exigências impostas no momento da passagem da fronteira, no que se refere aos artigos 5.º e 7.º do Código das Fronteiras Schengen). Além disso, a Comissão prosseguiu o inquérito relativo à Grécia e à Bulgária quanto às alegações de práticas de expulsão na fronteira externa, tendo aberto um inquérito relativamente às alegações de expulsões sumárias do território de Espanha (Ceuta e Melilha).

No que se refere à continuação das queixas quanto aos longos períodos de espera provocados pelos controlos das autoridades espanholas na fronteira de Gibraltar, a Comissão, na sequência da visita que efetuou ao local, dirigiu recomendações a Espanha e ao Reino Unido a fim de resolver a questão da fluidez do tráfego nesta fronteira e o problema do contrabando de tabaco (para mais pormenores, ver o quinto relatório semestral). Na sequência dessas recomendações, os dois países comunicaram à Comissão as medidas adotadas ou em vias de adoção. Para poder avaliar devidamente os programas realizados por ambas as autoridades, a Comissão efetuou uma segunda visita no terreno. Em 30 de julho de 2014 foram dirigidas novas recomendações a ambos os países no sentido de melhorarem a gestão dos fluxos de veículos e de passageiros e de combaterem mais eficazmente o contrabando de tabaco. A Comissão continuará a acompanhar de perto esta situação, nomeadamente a forma como ambos os Estados-Membros aplicam as suas recomendações, a fim de melhorar a situação dos cidadãos da UE que atravessam diariamente esta fronteira.

Transposição para o direito nacional da Diretiva «Regresso» (2008/115/CE)

Desde que foi publicado o relatório anterior, a Islândia tornou-se o último país membro do espaço Schengen a notificar a plena transposição desta diretiva para o direito nacional. A maioria dos problemas de transposição identificados nos Estados-Membros foi resolvida mediante a alteração das disposições em causa. A Comissão continua a acompanhar sistematicamente todas as carências identificadas, iniciando inquéritos sempre que necessário. Concretamente, tem prestado especial atenção às carências existentes em vários Estados-Membros, nomeadamente certos aspetos das condições de detenção e a inexistência de sistemas independentes de controlo dos regressos forçados. Neste contexto, a Comissão tenciona iniciar nos próximos meses processos por infração contra alguns Estados-Membros. Além disso, existe margem para melhorar a situação em muitos Estados-Membros mediante um recurso mais sistemático a alternativas à detenção e à promoção das partidas voluntárias.

Aplicação do Regulamento relativo ao pequeno tráfego fronteiriço [Regulamento (CE) n.º 1931/2006]

A Comissão tem acompanhado a aplicação do regime relativo ao pequeno tráfego fronteiriço desde que este entrou em vigor em 2006. No que respeita aos acordos bilaterais celebrados pelos Estados‑Membros com países terceiros vizinhos, a Comissão prosseguiu o inquérito relativo à Eslovénia, iniciou um novo inquérito relativamente à Croácia e prosseguiu os dois processos por infração respeitantes à Letónia e à Polónia.

3.5. Carências identificadas no âmbito do mecanismo de avaliação Schengen

No âmbito do mecanismo de avaliação Schengen[11], os peritos dos Estados-Membros, o Secretariado-Geral do Conselho e a Comissão avaliam regularmente a aplicação do acervo de Schengen pelos Estados-Membros.

Entre 1 de maio e 31 de outubro de 2014, foram realizadas na Suíça avaliações Schengen no domínio das fronteiras aéreas, dos vistos, da proteção de dados e do funcionamento do SIS/SIRENE. Os respetivos relatórios estão a ser finalizados e deverão conter observações positivas e negativas, assim como recomendações, incluindo no que se refere à aceleração da plena aplicação das categorias de indicações e funcionalidades do SIS II (uma vez que a Suíça só prevê concluir a implementação do SIS II no segundo semestre de 2016, mais de três anos após a sua entrada em funcionamento, paralelamente com a modernização do sistema de polícia nacional).

Estão a decorrer os preparativos para o novo mecanismo de avaliação Schengen. Nos termos do Regulamento n.º 1053/2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen[12], o modelo de questionário de avaliação foi adotado em julho de 2014[13]. Em outubro foi aprovado o programa de avaliação plurianual para 2015, com base no programa de avaliação plurianual 2014-2019[14], tendo em conta a análise de riscos apresentada pela Frontex, assim como as informações disponibilizadas pelas agências e organismos pertinentes da UE, nomeadamente a Europol e a Agência dos Direitos Fundamentais. As primeiras avaliações no âmbito do novo mecanismo (no que respeita às inspeções com aviso prévio) terão início em fevereiro de 2015. Entretanto, foi atribuída prioridade ao aprofundamento da formação dos peritos de avaliação, incluindo a modernização dos programas de formação existentes, para aditar aspetos ainda não abrangidos, como o regresso.

3.6. Supressão dos controlos nas fronteiras internas com a Bulgária e a Roménia

O Conselho ainda não conseguiu tomar uma decisão quanto à supressão dos controlos nas fronteiras internas com estes dois países. A Comissão continua a apoiar plenamente a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen.

4. Medidas de acompanhamento

4.1. Utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS)

A Comissão tem acompanhado de perto a aplicação pelos Estados-Membros das novas categorias de indicações e de funcionalidades criadas pelo SIS de segunda geração, que entrou em serviço em 9 de abril de 2013. Durante o período em análise, registou‑se um aumento significativo da utilização de novas categorias de objetos e de funcionalidades, uma vez que a maioria dos Estados‑Membros concluiu a atualização dos sistemas utilizados pelas suas polícias nacionais, passando a permitir aos utilizadores finais introduzir no SIS II novas categorias de objetos. Esses progressos foram particularmente significativos na Alemanha e na Grécia.

No segundo trimestre de 2014 foram emitidas recomendações quanto às medidas de segurança do SIS II, em resultado da avaliação da eficiência, de extremo a extremo, das medidas de segurança nacionais, na sequência do ataque de piratas informáticos contra o N.SIS da Dinamarca (os sistemas de dados nacionais que comunicam com o SIS central) e que afetou o anterior SIS. As referidas recomendações preveem a criação de um sistema totalmente documentado de comunicação de incidentes em todo o espaço Schengen, assim como a criação de uma rede de pontos de contacto em matéria de segurança, a fim de aprofundar o intercâmbio de informações. Essa rede acabou por ser criada no âmbito da eu‑LISA (Agência Europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça). Além disso, os Estados-Membros foram fortemente incentivados a procederem eles próprios a auditorias de segurança regulares e a não confiarem a subcontratantes externos quaisquer funções relacionadas com a gestão operacional do SIS II.

A Comissão iniciou um inquérito contra a Polónia quanto à continuidade do funcionamento do SIS II nas fronteiras externas e à segurança física do N.SIS deste país.

A fim de garantir que os Estados-Membros apagam as indicações obsoletas constantes do SIS II[15], a Comissão tomou a iniciativa de introduzir no manual SIRENE disposições jurídicas mais pormenorizadas a este respeito[16]. O SIS II continuou a desempenhar um papel importante na deteção das deslocações dos terroristas e das organizações criminosas, graças a uma categoria especial de indicações que permite controlar discretamente as pessoas e certos tipos de objetos, nomeadamente em caso de ameaça relacionada com os combatentes estrangeiros. A Comissão adotou medidas concretas quanto à implementação do SIS II nos Estados‑Membros, para acelerar o intercâmbio de informações com base nessas indicações especiais, preservando simultaneamente o seu caráter confidencial.

4.2. Utilização do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

O VIS entrou em funcionamento, em 15 de maio de 2014, nas décima segunda, décima terceira, décima quarta e décima quinta regiões (América Central, América do Norte, Caraíbas e Australásia)[17]. Entrou igualmente em funcionamento, em 25 de setembro de 2014, na décima sexta região (Balcãs Ocidentais e Turquia)[18]. Dado o enorme impacto da emissão de vistos na Rússia para o VIS, será necessário um grande esforço para assegurar a sua implantação neste país, o que deverá ocorrer durante o próximo período de referência (1 de novembro de 2014 a 30 de abril de 2015). Uma condição prévia para se poder implantar o VIS na Rússia é a conclusão com êxito do aumento da capacidade do sistema de correspondências biométricas que suporta as operações de tratamento das impressões digitais, nomeadamente a sua identificação e autenticação. Durante o próximo período de referência, o VIS deverá começar a funcionar igualmente na Arménia, no Azerbaijão, na Bielorrússia, na Geórgia, na República da Moldávia e na Ucrânia.

O VIS tem funcionado bem e, até final de julho de 2014, já tinha processado (desde a sua entrada em funcionamento) cerca de 9 milhões de pedidos de visto Schengen, que deram origem à emissão de 7,5 milhões de vistos. Em 5 de abril de 2014, a capacidade do sistema foi aumentada para fazer face ao previsível aumento da atividade nos consulados e nas fronteiras. Estão previstas novas medidas para aumentar as capacidades do sistema, em função do calendário para a implantação do VIS. Os Estados-Membros devem intensificar os esforços para melhorar a qualidade dos dados (tanto biométricos como alfanuméricos) introduzidos no VIS pelas suas autoridades consulares, como já havia sido referido no quinto relatório semestral.

A utilização de impressões digitais para efetuar o controlo dos titulares de vistos nos pontos de passagem das fronteiras Schengen tornou-se obrigatória, em 11 de outubro de 2014, para os titulares de vistos cujos dados (incluindo eventuais impressões digitais) estejam armazenados no VIS. Ainda é cedo para retirar conclusões fiáveis sobre a aplicação desta nova medida. As primeiras conclusões deverão estar disponíveis no final do próximo período de referência. Na fase atual, é importante que os Estados-Membros informem adequadamente os viajantes quanto a esta nova exigência nas fronteiras.

4.3. Política de vistos e acordos de readmissão

Mecanismo de suspensão e mecanismo de reciprocidade revisto criados pelo Regulamento n.º 539/2001

Até à data, ainda nenhum Estado-Membro solicitou a aplicação do novo mecanismo de suspensão que entrou em vigor em janeiro de 2014[19]. Segundo as disposições do mecanismo de reciprocidade, igualmente em vigor desde janeiro de 2014, as notificações recebidas de cinco Estados-Membros (Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia) quanto a situações de não reciprocidade em matéria de vistos em relação a cinco países terceiros (Austrália, Brunei Darussalam, Canadá, Japão e EUA) foram publicadas no Jornal Oficial da UE em 12 de abril de 2014. Ao considerar as opções disponíveis no âmbito do mecanismo de reciprocidade revisto, deve ser tida em conta uma série de fatores, incluindo as medidas adotadas em relação aos países terceiros em causa. A Comissão, após consulta dos referidos Estados-Membros, propôs que fossem organizadas reuniões periódicas tripartidas entre o país terceiro ou os Estados-Membros em causa e a Comissão, a fim de fazer o ponto da situação e definir novas medidas, bem como um calendário eventual, que permita atingir a plena reciprocidade em matéria de vistos o mais rapidamente possível. As primeiras reuniões, com a Austrália, o Japão, os Estados Unidos e o Canadá, tiveram lugar entre maio e julho de 2014. Em 10 de outubro de 2014, a Comissão publicou um relatório onde faz o ponto da situação[20].

Mecanismo de acompanhamento pós-liberalização dos vistos para os países dos Balcãs Ocidentais

Entre maio e julho de 2014 (meses em relação aos quais há dados disponíveis[21]), o número de pedidos de asilo provenientes dos cinco países dos Balcãs Ocidentais que beneficiam da isenção de visto[22], apresentados junto de países do espaço Schengen ou de países candidatos a Schengen, aumentou 40% face ao mesmo período de 2013 (um aumento de 7% relativamente ao período fevereiro-abril de 2014). A Alemanha continuou a ser, de longe, o Estado-Membro mais procurado, tendo recebido mais de 11 000 dos cerca de 15 000 pedidos apresentados durante esse período por nacionais destes cinco países. Seguem-se a Suécia, a França (com cerca de 1 000 pedidos cada) e a Bélgica (400 pedidos). Os sérvios continuaram a ser o maior grupo de requerentes de asilo provenientes dos Balcãs Ocidentais (41 %), seguidos dos albaneses (25 %). Os requerentes de asilo dos cinco países dos Balcãs Ocidentais representaram 10 % do número global de requerentes de asilo no espaço Schengen e nos países candidatos a Schengen, valor semelhante ao que fora registado durante o período homólogo de 2013 (cerca de 9 %).

A fim de assegurar a eficácia e a equidade dos procedimentos de asilo, o acervo em matéria de asilo prevê várias disposições discricionárias, que permitem simplificar o processo de tratamento dos pedidos de asilo com poucas hipóteses de serem deferidos. Essas disposições foram reforçadas e o seu âmbito de aplicação clarificado mediante a reformulação dos instrumentos que compõem o Sistema Europeu Comum de Asilo. Compete a cada Estado‑Membro apreciar se estão reunidas as condições para aplicar essas disposições e, em caso afirmativo, decidir se, e de que forma, estas devem ser utilizadas, dentro dos limites do acervo em matéria de asilo.

A Comissão tenciona publicar até ao final de 2014 o quinto relatório sobre o mecanismo de acompanhamento pós‑liberalização do regime de vistos para os países dos Balcãs Ocidentais.

Acordos de readmissão e de facilitação e liberalização do regime de vistos

O processo de ratificação do acordo de readmissão UE-Turquia foi concluído por ambas as partes, tendo este entrado em vigor em 1 de outubro de 2014. No quadro do diálogo entre a UE e a Turquia em matéria de liberalização do regime de vistos, foram efetuadas visitas de peritos a este país (março-junho de 2014) que permitiram recolher informações sobre a forma como o país cumpre os parâmetros de referência do «Roteiro para o regime de isenção de vistos». A Comissão apresentou as suas conclusões a este respeito em 20 de outubro de 2014[23].

Em resultado da declaração dos Chefes de Estado ou de Governo sobre a Ucrânia, de 6 de março de 2014, na sequência da violação da soberania e da integridade territorial ucranianas pela Federação da Rússia[24], foi suspenso o diálogo com a Rússia em matéria de liberalização do regime de vistos.

Desde que entrou em vigor a isenção de visto para os nacionais da República da Moldávia que sejam titulares de passaportes biométricos, em 28 de abril de 2014, não se registou qualquer caso de utilização abusiva da isenção de visto por nacionais moldavos (dados relativos a finais de agosto de 2014).

Os acordos de readmissão e de facilitação de vistos com o Azerbaijão entraram em vigor em 1 de setembro de 2014. No que respeita às negociações em matéria de facilitação de vistos e de readmissão com a Bielorrússia, a primeira ronda de negociações técnicas teve lugar em 12 e 13 de junho de 2014, devendo a segunda ronda ter lugar ainda este ano. Em 30 de julho, a Comissão apresentou ao Conselho, para aprovação, o projeto de diretrizes de negociação de acordos em matéria de readmissão e de facilitação de vistos com a Tunísia.

Em 17 de julho de 2014, a Comissão apresentou uma recomendação ao Conselho solicitando autorização para iniciar a negociação de acordos de isenção de visto para estadas de curta duração com 16 pequenos países insulares das Caraíbas e do Pacífico, assim como com os Emirados Árabes Unidos.

Os Comités Conjuntos encarregados do acompanhamento dos acordos sobre a emissão de vistos e as readmissões com a Geórgia e a Arménia reuniram-se, respetivamente, em 4 de junho e em 10 de setembro de 2014, tendo confirmado que a aplicação desses acordos com ambos estes países tem registado progressos.

5. Próximas etapas: temas de reflexão

Os relatórios semestrais destinam-se a servir de base para um debate regular no Parlamento Europeu e no Conselho, que contribua para reforçar a orientação política e a cooperação no espaço Schengen. Tal como salientado no primeiro relatório, é fundamental que as instituições europeias continuem vigilantes quanto ao funcionamento do espaço Schengen e que estejam prontas a reagir a qualquer tipo de problema que se venha a colocar. Para promover os debates, a Comissão considera que, na sequência da publicação do presente relatório, é conveniente aprofundar a reflexão particularmente sobre as seguintes questões abordadas no relatório:

1. O nível de preparação entre os Estados-Membros e as agências na eventualidade de um aumento significativo das passagens irregulares nas fronteiras terrestres orientais da UE;

2. Eventuais medidas que possam ser tidas em conta para melhorar o funcionamento do espaço Schengen, atendendo à situação existente nos países vizinhos da UE;

3. A experiência adquirida até à data pelos Estados-Membros na utilização do VIS para identificar migrantes sem documentos detetados no espaço Schengen, tanto no que respeita ao tratamento dos pedidos de asilo como à abertura dos procedimentos de regresso.

[1] COM(2011) 561 final.

[2] A operação Mare Nostrum da Marinha italiana teve início em outubro de 2013.

[3] Salvo indicação em contrário, os dados constantes do ponto 2 provêm do sistema de intercâmbio de informações da Rede de Análise de Risco da Frontex, abrangendo tanto o espaço Schengen como os países candidatos a nele participar. Os dados abrangem apenas os nacionais de países terceiros detetados nas fronteiras externas (com exceção das fronteiras externas temporárias) quando entravam ou tentavam entrar ilegalmente entre dois pontos de passagem da fronteira. Os dados relativos à Croácia foram incluídos a partir da data da sua adesão à UE.

[4] Embora os dados desta rota normalmente não incluam a Apúlia e a Calábria, devido a problemas logísticos na Sicília, alguns dos migrantes detetados na operação Mare Nostrum foram transferidos para centros situados na Apúlia e na Calábria e, consequentemente, incluídos nos dados correspondentes a estas regiões.

[5] Importa ter em conta, no entanto, que este aumento significativo deve-se principalmente à transferência de migrantes em junho e julho de 2014, tal como explicado na nota de rodapé 4.

[6] SWD(2014) 173 final.

[7] Regulamento (UE) n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida. O objetivo deste mecanismo é ajudar os Estados-Membros a lidar com as situações de especial pressão ou com deficiências nos respetivos sistemas de asilo, a fim de mostrar solidariedade e melhorar a situação dos requerentes de asilo que apresentem um pedido de proteção internacional nos Estados-Membros.

[8] Em outubro, a Comissão adotou um documento de trabalho a fim de avaliar o estado de execução do plano [SWD (2014) 316 final].

[9] Regulamento (CE) n.º 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), alterado pelo Regulamento (UE) n.º 610/2013.

[10] Para mais pormenores, ver o quinto relatório semestral.

[11] SCH/Com-ex (98) 26 def.

[12] JO L 295 de 6.11.2013, p. 27.

[13] Decisão de Execução da Comissão C (2014) 4657 final, de 11 de julho de 2014, que estabelece um questionário normalizado em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen.

[14] Decisão de Execução da Comissão C (2014) 3683 final, de 18 de junho de 2014, que estabelece o programa de avaliação plurianual para 2014-2019, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1053/2013 do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que cria um mecanismo de avaliação e de monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen.

[15] Ver o quinto relatório semestral para mais informações.

[16] Decisão de Execução 2013/115/UE da Comissão, de 26 de fevereiro de 2013, JO L 71 de 14.3.2014.

[17] Decisão de Execução da Comissão, de 7 maio de 2014, que determina a data de início do funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) nas décima segunda, décima terceira, décima quarta e décima quinta regiões (2014/262/UE).

[18] Decisão de Execução da Comissão, de 28 de agosto de 2014, que determina a data de entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) na décima sexta região (2014/540/UE).

[19] Este mecanismo foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 1289/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, JO L 347 de 20.12.2013. Para mais informações, ver o ponto 4.3 do quinto relatório semestral, onde são descritos pormenorizadamente o novo mecanismo de suspensão e os mecanismos de reciprocidade revistos.

[20] Relatório da Comissão que avalia a situação em matéria de não reciprocidade com certos países terceiros no domínio da política de vistos, C(2014)7218 final de 10 de outubro de 2014.

[21] O presente capítulo baseia-se nos dados do Eurostat disponíveis em 21 de outubro de 2014 (os dados de julho não incluem Chipre).

[22] Desde o final de 2009 que os nacionais da Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM), do Montenegro e da Sérvia, titulares de passaportes biométricos, beneficiam da isenção de visto para viajarem para os Estados-Membros da UE, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 539/2001. Nas mesmas condições, os nacionais da Albânia e da Bósnia-Herzegovina beneficiam de um regime de isenção de visto para os Estados-Membros da UE desde 15 de dezembro de 2010.

[23] COM(2014) 646 final.

[24] https://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/ec/141372.pdf