1. Introdução

Nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Diretiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos (Diretiva Pilhas), com a redação que lhe foi dada em 2013[1], a proibição de colocação no mercado de pilhas ou acumuladores que contenham mercúrio não é aplicável às pilhas-botão com um teor ponderal de mercúrio não superior a 2 % até 1 de outubro de 2015.

Ainda que, em 2012, um relatório encomendado pela Comissão tenha chegado à conclusão de que existem alternativas às pilhas-botão que contêm mercúrio para todas as aplicações[2], a diretiva alterada impôs à Comissão a realização de um novo estudo específico para confirmar esta conclusão.

Mais concretamente, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva Pilhas alterada:

«No que respeita às pilhas-botão para aparelhos auditivos, a isenção referida no n.º 2 mantém-se sujeita a reapreciação por parte da Comissão, que deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 1 de outubro de 2014, um relatório sobre a disponibilidade de pilhas-botão para aparelhos auditivos conformes com o disposto no n.º 1, alínea a). Caso tal se justifique devido à falta de disponibilidade de pilhas‑botão para aparelhos auditivos conformes com o disposto no n.º 1, alínea a), a Comissão deve acompanhar o seu relatório de uma proposta adequada a prorrogar a isenção referida no n.º 2, no que respeita a pilhas-botão para aparelhos auditivos».

O objetivo do presente relatório é informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as conclusões da Comissão relativas à disponibilidade de pilhas-botão para dispositivos destinados a aparelhos auditivos com um teor ponderal de mercúrio não superior a 0,0005 %.

2. Constatações 2.1. Introdução

Para preparar o presente relatório, a Comissão recolheu e avaliou as informações disponíveis sobre pilhas-botão sem mercúrio utilizadas em dispositivos para aparelhos auditivos, as quais incidem essencialmente na sua disponibilidade técnica e comercial e, numa segunda fase, no seu possível impacto nos utilizadores no respeitante ao desempenho e aos aspetos financeiros.

A Comissão recorreu aos serviços de consultores independentes, que passaram em revista a literatura e os conhecimentos pertinentes e estabeleceram consultas com todos os principais produtores e fabricantes de pilhas e dispositivos para aparelhos auditivos, bem como com as associações de doentes e de produtores e fabricantes de aparelhos auditivos[3].

A fiabilidade dos resultados da consulta é garantida, no entender da Comissão, pela dimensão da parte de mercado ocupada pelos produtores e fabricantes de pilhas e dispositivos para aparelhos auditivos que foram consultados. Importa salientar a sua cooperação leal, mesmo reconhecendo os habituais limites aplicáveis a informações comerciais sensíveis.

Foi concedida especial atenção aos ensinamentos retirados após a aprovação das proibições de pilhas-botão que contenham mercúrio nos Estados Unidos, onde 30 Estados adotaram (ou propuseram) legislação nesta matéria.

Na opinião da Comissão, a utilização de fontes distintas mas complementares permitiu uma avaliação abrangente e pormenorizada da situação, independentemente das questões estritamente relacionadas com a segurança de abastecimento requerida pela diretiva.

As conclusões obtidas pelos consultores forneceram bases sólidas sobre as quais a Comissão completou a sua própria avaliação e elaborou o presente relatório.

2.2. Principais constatações

Tomando como ponto de partida o estudo supramencionado, que a Comissão considera ser sólido, acompanhado de constatações e conclusões corretas e baseado em dados e provas consistentes, bem como o seu próprio trabalho de avaliação, a Comissão chega às conclusões seguintes:

(1) Existem alternativas viáveis sem mercúrio para as pilhas-botão utilizadas nos aparelhos auditivos. Os tipos mais frequentemente utilizados recorrem à tecnologia zinco-ar, que tem sido desenvolvida por diversas empresas. Existem igualmente outras tecnologias (por exemplo, de níquel-hidreto metálico), mas a sua utilização está menos generalizada e limita-se aos dispositivos que não exigem o fornecimento de grandes quantidades de energia ou que permitem padrões de utilização menos rigorosos.

(2) Tal como confirmado durante o processo de consulta e tendo em conta os atuais níveis de produção, a segurança do abastecimento de pilhas-botão para dispositivos destinados a aparelhos auditivos não ficará ameaçada após 1 de outubro de 2015, data do termo da isenção concedida às pilhas-botão que contenham mercúrio. Os tipos de produtos cuja disponibilidade de alternativas sem mercúrio é improvável (ou seja, as pilhas mais pequenas de tamanho 5) estão a ser gradualmente suprimidos pela indústria, independentemente da transição para produtos sem mercúrio.

(3) A experiência adquirida nos Estados Unidos após a introdução de proibições semelhantes das pilhas-botão que contenham mercúrio revela que os problemas iniciais relacionados com o desempenho e a capacidade de utilização de alternativas sem mercúrio para aparelhos auditivos foram superados graças a novos progressos tecnológicos e à expansão dos mercados. Os problemas de desempenho de determinadas pilhas-botão sem mercúrio de primeira geração para aparelhos auditivos fornecidas nos Estados Unidos em 2010 estão resolvidos. Embora, dependendo das marcas e dos modelos, tenha sido constatada uma redução do tempo de vida útil das pilhas de cerca de 2-10 %, espera-se que os atuais progressos técnicos permitam continuar a melhorar o desempenho.

(4) À semelhança do que aconteceu nos EUA, poderão surgir no mercado da UE diferenças de custo entre as pilhas-botão sem mercúrio e com mercúrio utilizadas nos aparelhos auditivos. Um estudo anterior elaborado a pedido da Comissão estimou que os custos das pilhas-botão sem mercúrio são cerca de 10 % mais elevados[4]. Embora, atualmente, as diferenças dos preços de venda a retalho pareçam ser maiores[5], espera-se que uma proibição na UE das pilhas-botão que contenham mercúrio para aparelhos auditivos reduza as diferenças de preço, graças à maior dimensão dos mercados e às economias de escala, bem como à supressão das ineficiências dos sistemas de produção para os fabricantes que reorganizam a sua capacidade de produção numa única linha de produtos.

(5) Espera-se que a data do termo da isenção para as pilhas-botão que contenham mercúrio promova a inovação, abreviando o prazo necessário para melhorar o desempenho dos produtos sem mercúrio e permitindo que novos produtos satisfaçam as exigências de dispositivos mais avançados, que requerem o fornecimento de maiores quantidades de energia.

(6) As associações de doentes e de produtores e fabricantes de aparelhos auditivos consultadas no âmbito do estudo encomendado pela Comissão não manifestaram especiais preocupações relativamente à segurança do abastecimento de pilhas-botão sem mercúrio para dispositivos destinados a aparelhos auditivos.

3. Conclusão

Não é de esperar que, a partir de 1 de outubro de 2015, data do termo da isenção para pilhas-botão que contenham mercúrio, surjam problemas no respeitante à disponibilidade de pilhas-botão utilizadas para dispositivos destinados a aparelhos auditivos. Consequentemente, não é necessário prorrogar a isenção consagrada no artigo 4.º da Diretiva 2006/66/CE.

[1] JO L 266 de 26.9.2006, p. 1; diretiva com a última redação que lhe foi dada pela Diretiva 2013/56/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013 (JO L 329 de 10.12.2013, p. 5).

[2] Bio Intelligence (2012) «Study on the Potential for Reducing Mercury Pollution from Dental Amalgam and Batteries», relatório realizado para a DG Ambiente da Comissão Europeia, julho de 2012, designadamente a secção 7.1, opção 2 (p. 123), em conjugação com a secção 9.2, relativa às conclusões (p. 135).

[3] Eunomia & Öko Institut e.V. (2014) «Availability of Mercury-free Button Cells for Hearing Aids», relatório destinado à DG Ambiente, agosto de 2014.

[4] BIO Intelligence (2012) «Study on the Potential for Reducing Mercury Pollution from Dental Amalgam and Batteries», relatório realizado para a DG Ambiente da Comissão Europeia, julho de 2012, p. 117.

[5] A título de exemplo, os preços de venda por Internet nos EUA de uma embalagem de seis pilhas de tamanho 10 oscilam entre 3,25 e 3,95 dólares dos Estados Unidos para as pilhas-botão convencionais para aparelhos auditivos e entre 3,95 e 4,95 dólares dos Estados Unidos para as pilhas sem mercúrio, em função das marcas e dos vendedores.