COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 430 final 
Bruxelas, 4 de Novembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
relativo ao aumento do volume do contingente pautal 
comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio 
que contém em peso mais de 6 % de carbono 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
Par ses règlements (CEE) n's 3402/90<1> et 2027/91(2>, le 
Conseil a ouvert, au titre de l'année 1991 et pour le ferrochrome 
contenant en poids plus de 6 % de carbone, un contingent 
tarifaire communautaire, en exemption de droit, dont le volume a 
été fixé au niveau provisoire de 425 000 tonnes. 
L'opportunité de procéder à une nouvelle augmentation du volume 
de ce coniingent a été examinée notamment lors de réunions 
organisées avec les producteurs et consommateurs, et au sein du 
groupe "Economie tarifaire". 
Des discussions qui ont eu lieu à cette occasion, il résulte : 
que le contingent tarifaire de 425 000 tonnes ouvert ne suffira 
pas pour couvrir les besoins d'importations des pays tiers non 
préférentiels, Jusqu'à la fin de l'année en cours. 
La Commission propose une augmentation de 120 000 tonnes. 
Tel est l'objet de la présente proposition. 
(1) J.O. n* L 328 du 28.11.1990, p. 1 
(2) J.O. n" L 186 du 12.07.1991, p. 3 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) ... DO CONSELHO 
relativo ao aumento do volume do contingente pautal 
comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio 
que contém em peso mais de 6 % de carbono. 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e 
nomeadamentae, o seu artigo 28o, 
Considerando que, pelos seus Regulamentos (CEE) np_ 3402/90*1) e 
2027/9l(2\ o Conselho abriu para o ano de 1991 e para o ferro-crómio que 
contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente pautal 
comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 
425 000 toneladas; 
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem 
estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação 
imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros poderão atingir 
durante o ano em curso um nivel superior ao volume fixado pelos 
Regulamentos acima referidos; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio 
do mercado do referido produto e assegurar uma evolução paralela do 
escoamento da produção comunitária e a segurança satisfarória do 
aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do 
referido volume numa quantidade que corresponda às necessidades das 
indústrias utilizadoras até ao fim do ano ou seja, 120 000 toneladas; 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1o 
0 volume do contingente pautal comunitário aberto pelos Regulamentos 
(CEE) no 3402/90 e 2027/91 para o ferro-crómio que contém, em peso, 
mais de 6 % de carbono, é elevado de 425 000 a 545 000 toneladas. 
Art igo 2o 
0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da 
sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Fe i to em Pelo Conselho 
0 Presidente 
(1) J0 noL 328 de 28.11.1990, p. 1 
(2) J0 no L 186 de 12.7.1991, p. 3 
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FICHA FINANCEIRA 
Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
Base jurídica : Art. 28 do Tratado 
Título da medida pautal : Proposta de Regulamento do Conselho 
relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário 
aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio que contém em peso 
mais de 6 % de carbono 
Object ivo : Assegurar um abastecimento satisfatório às indústrias 
comunitárias utilizadoras 
Modo de cálculo : 
Código NC : 7202 41 90 
Volume do aumento : 120 000 toneladas 
Direitos a apliçar : 0 % 
Direitos aduaneiros aplicáveis : 8 % 
Perda de receitas : 
Valor de uma tonelada : 1 218 ecus 
Valor de 120 000 toneladas : 146 160 000 ecus 
Diminuição de receitas : 11 692 800 ecus 
Em relação ao contingente aberto em 1990 : 
Cont ingente 
inicial 1" aumento 2" aumento Total 
1990 27 792 000 ecus 
1991 29 232 000 ecus 9 264 000 ecus 
12 180 000 ecus 11 580 000 ecus 
11 692 800 ecus 48 636 000 ecus 
53 104 800 ecus 
ncremento de perdidas de 4 468 800 ecus. 
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ISSN 0257-9553 
COM(91)430fihaI 
DOCUMENTOS 
PT !02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-472-PT[-C 
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ISBN 92-77-76837-1 
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L-2985 Luxemburgo