Proposta de decisão do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 94/268/Euratom (tal como adaptada pela Decisão 96/../Euratom) relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) (COM(96)0012 - C4- 0157/96 - 96/0035(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 42)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando o papel que a Comunidade pode desempenhar ao favorecer a cooperação e a coordenação do conjunto de competências científicas existentes nos Estados-membros;

(Alteração 43)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que importa que a Comunidade continue a desempenhar um papel de destaque a nível internacional no domínio da segurança nuclear; que os construtores e operadores da União Europeia devem integrar as exigências ligadas à segurança; que a sua competitividade depende do esforço de investigação e de desenvolvimento tecnológico realizado neste domínio;

>Texto após votação do PE>

Considerando que importa que a Comunidade continue a desempenhar um papel de destaque a nível internacional no domínio da segurança nuclear; que os construtores e operadores da União Europeia devem integrar as exigências ligadas à segurança sem prejuízo da competitividade; que a sua competitividade depende do esforço de investigação e de desenvolvimento tecnológico realizado neste domínio;

(Alteração 44)

ARTIGO ÚNICO, PONTO 1

artigo 1º, nº 3 (Decisão 94/268/Euratom)

>Texto original>

«Sem prejuízo do terceiro parágrafo do artigo 7º do Tratado, o montante da participação financeira da Comunidade considerado necessário para o presente programa-quadro é de 1 441 milhões de ecus.»

>Texto após votação do PE>

«Sem prejuízo do terceiro parágrafo do artigo 7º do Tratado, o montante da participação financeira da Comunidade considerado necessário para o presente programa-quadro é de 1 431 milhões de ecus.»

(Alteração 45)

ANEXO I, QUADRO

>Texto original>

Milhões de ecus

(preços correntes)

Segurança da cisão nuclear 546

Fusão termonuclear controlada 895

Montante considerado necessário 1 441

>Texto após votação do PE>

Milhões de ecus

(preços correntes)

Segurança da cisão nuclear 536

Fusão termonuclear controlada 895

Montante considerado necessário 1 431

(Alteração 46)

ANEXO II, INTRODUÇÃO, SEGUNDO PARÁGRAFO

>Texto original>

«Os cidadãos de todo o continente europeu mostram-se muito preocupados com a segurança da cisão nuclear e as suas expectativas nesta matéria conduzem à elaboração de normas e práticas de segurança mais rigorosas. Os operadores industriais e os construtores europeus devem ter em conta estes imperativos num momento em que a concorrência se agudiza a nível mundial. O problema da segurança é, portanto, crucial nas relações entre a União e os países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes (CEI). É para acelerar o ritmo de realização da investigação, para intensificar a cooperação em toda a Europa e para diminuir os prazos de exploração e de difusão dos resultados que se torna necessário o reforço do programa- quadro.

>Texto após votação do PE>

«Os cidadãos de todo o continente europeu mostram-se muito preocupados com a segurança da cisão nuclear e as suas expectativas nesta matéria conduzem à elaboração de normas e práticas de segurança mais rigorosas. Os operadores industriais e os construtores europeus devem ter em conta estes imperativos num momento em que a concorrência se agudiza a nível mundial. Nos programas PHARE e TACIS estão já previstas acções de assistência para resolver o problema da segurança nos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes (CEI). É para acelerar o ritmo de realização da investigação, para intensificar a cooperação em toda a Europa e para diminuir os prazos de exploração e de difusão dos resultados que se torna necessário o reforço do programa-quadro.

(Alteração 47)

ANEXO II, PONTO 1

>Texto original>

1. Reforço dos seguintes eixos temáticos:

>Texto após votação do PE>

1. Reforço dos seguintes eixos temáticos:

>Texto após votação do PE>

- A implementação de novas tecnologias e projectos para a armazenagem definitiva e segura de resíduos radioactivos;

>Texto original>

- A exploração de abordagens inovadoras que toma em consideração a segurança dos reactores da nova geração para além dos aspectos abordados nos projectos em desenvolvimento. Trata-se de temas que dizem respeito tanto ao próprio reactor como ao combustível (novos materiais absorventes, combustível muito avançado);

>Texto após votação do PE>

- A exploração de abordagens inovadoras que toma em consideração a segurança dos reactores da nova geração para além dos aspectos abordados nos projectos em desenvolvimento. Trata-se de temas que dizem respeito tanto ao próprio reactor como ao combustível (novos materiais absorventes, combustível muito avançado);

>Texto original>

- A segurança dos reactores não se limitará apenas ao estudo minucioso das situações de acidente. Inclui também a prevenção de acidentes (como estudos de sistemas e accionadores passivos);

>Texto após votação do PE>

- A segurança dos reactores não se limitará apenas ao estudo minucioso das situações de acidente. Inclui também a prevenção de acidentes (como estudos de sistemas e accionadores passivos);

>Texto original>

- Os fenómenos ligados ao ciclo do combustível, à gestão e armazenagem de resíduos, questão de importância primordial face aos objectivos da não proliferação (plutónio) e em matéria de eficiência energética do combustível (taxa de combustão).

>Texto após votação do PE>

- Os fenómenos ligados ao ciclo do combustível, à gestão e armazenagem de resíduos, questão de importância primordial face aos objectivos da não proliferação (plutónio) e em matéria de eficiência energética do combustível (taxa de combustão);

>Texto após votação do PE>

- A cooperação científica no tratamento das consequências a longo prazo dos acidentes nucleares, sobretudo no domínio da medicina;

- A investigação em matéria de protecção contra radiações centrar-se-á nas primeiras manifestações de radiocarcinogénese e no acompanhamento epidemiológico da ocorrência do cancro em consequência de exposição intensa ou crónica. A investigação em torno deste último aspecto será concebida

>Texto após votação do PE>

no âmbito de uma ampla cooperação internacional e atenderá à população de Hiroshima/Nagasaki, à população de Altai, aos participantes na desactivação de Chernobil, à população que reside nas margens do rio Techa (Rússia) e aos trabalhadores do sector nuclear.

(Alteração 62)

ANEXO II, PONTO 2, SEXTO PARÁGRAFO

>Texto original>

Os trabalhos de investigação em matéria de segurança visam desde o início objectivos quantificáveis (redução ao mínimo do risco de acidentes graves, limites quantitativos de exposição de dose), que permitam medir os progressos realizados. As novas actividades propostas inscrevem-se assim, entre outras, numa perspectiva de redução dos riscos de acidente grave num factor 10 (centrais da nova geração).

>Texto após votação do PE>

Os trabalhos de investigação em matéria de segurança visam desde o início objectivos quantificáveis (redução ao mínimo do risco de acidentes graves, limites quantitativos de exposição de dose), que permitam medir os progressos realizados.

(Alteração 48)

ANEXO II, PONTO 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. A Comissão instituirá um grupo de trabalho «Energia», com a missão de estabelecer um plano de organização e consecução da desactivação e desmantelamento de centrais nucleares inaptas da Europa Central e Oriental, bem como dos países da CEI, em cooperação com os países em causa. Neste contexto, ponderar-se-á a criação de um centro de investigação e de estudos nas instalações da antiga central nuclear de Greifswald, na Alemanha, projecto a que se dará eventualmente curso. O projecto «Sarcófago», em Chernobil, inscreve-se igualmente no âmbito das acções descritas. A Comissão deverá envidar esforços no sentido da criação, em cooperação com a Federação Russa e a Ucrânia, de um centro de investigação em Chernobil, nas instalações da central nuclear, com a missão de garantir a segurança do «sarcófago» e a sua eliminação a longo prazo. Na Ucrânia, particularmente em Chernobil, devem ser apoiados os projectos de IDT que visem um maior recurso às energias não- nucleares, sobretudo energias renováveis.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que adapta pela segunda vez a Decisão 94/268/Euratom (tal como adaptada pela Decisão .../.../Euratom) relativa a um programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994-1998) (COM(96)0012 - C4-0157/96 - 96/0035(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(96)0012 - 96/0035(CNS) ((JO C 115 de 19.4.1996, p. 13.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 7º do Tratado CEEA (C4-0157/96),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão dos Transportes e do Turismo, Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0183/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do artigo 119º, segundo parágrafo, do Tratado CEEA;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.