Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Kirkwall (na Orkney Mainland ou Ilha Principal de Orkney) e as ilhas de Papa Westray e North Ronaldsay

(2003/C 295/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Kirkwall (na Orkney Mainland ou Ilha Principal de Orkney) e as ilhas de Papa Westray e North Ronaldsay, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 394 de 30 Dezembro de 1997 e alteradas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 369 de 22 de Dezembro de 2000 e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 363 de 19 de Dezembro de 2001.

2. As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

- Frequências mínimas:

Para Papa Westray - três viagens de ida e volta durante a época de Verão (de 16 de Fevereiro de 2004 a 26 de Outubro de 2004 e de 16 de Fevereiro de 2005 a 26 de Outubro de 2005) e duas viagens de ida e volta durante a época de Inverno (de 27 de Outubro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2005), às segundas e quartas-feiras; duas viagens de ida e volta, às terças, quintas e sextas-feiras e aos sábados, e uma viagem de ida e volta, aos domingos, durante todo o ano.

Para North Ronaldsay - três viagens de ida e volta durante a época de Verão (de 16 de Fevereiro de 2004 a 26 de Outubro de 2004 e de 16 de Fevereiro de 2005 a 26 de Outubro de 2005) e duas viagens de ida e volta durante a época de Inverno (de 27 de Outubro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2005), às segundas, quartas e sextas-feiras; duas viagens de ida e volta, às terças e quintas-feiras e aos sábados, durante todo o ano; duas viagens de ida e volta durante a época de Verão e uma viagem de ida e volta durante a época de Inverno, aos domingos.

- Capacidade:

A capacidade da aeronave utilizada não deverá ser inferior a 8 lugares em cada rota.

- Tarifas

O preço de um bilhete simples de adulto não deve exceder GBP 15 em cada rota.

A tarifa máxima para cada ligação pode ser aumentada uma vez por ano com o consentimento escrito prévio do Orkney Islands Council, em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

Os níveis de tarifas não podem ser alterados sem autorização escrita prévia do Orkney Islands Council.

A nova tarifa máxima para cada ligação será notificada à Civil Aviation Authority e à Comissão Europeia, que a poderá publicar no Jornal Oficial da União Europeia.

Nos termos do regime de tarifas (Concessionary Fares Scheme) criado pelo Orkney Islands Council ao abrigo da lei de 1985 relativa aos transportes (Transport Act 1985), são, por ano, reservadas para entidades específicas (titulares do direito) 12 viagens gratuitas de ida e volta entre Papa Westray e Kirkwall e entre North Ronaldsay e Kirkwall. As correspondentes tarifas serão facturadas mensalmente ao Orkney Islands Council e serão separadas da subvenção.