referente à aplicação do Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade

1.Introdução

1.1Contexto

As estatísticas sobre ofertas de emprego registam o número de empregos vagos num determinado momento, nomeadamente a parte da procura de mão-de-obra que não é satisfeita pela oferta. Por conseguinte, fornecem informações essenciais sobre eventuais disparidades entre a oferta e a procura de mão-de-obra, incluindo as inadequações do mercado de trabalho, que ocorrem quando as competências ou a localização das pessoas à procura de emprego não correspondem às expectativas dos possíveis empregadores.

O Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, sobre as estatísticas trimestrais relativas a empregos vagos na Comunidade, define o enquadramento para a produção, a transmissão e a avaliação dessas estatísticas trimestrais.

O artigo 10.º deste regulamento obriga a Comissão a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Regulamento até 24 de junho de 2010 e, em seguida, de três em três anos. O objetivo do presente relatório é avaliar a qualidade tanto das estatísticas fornecidas pelos Estados-Membros como das dos agregados europeus. Além disso, são identificados e apresentados domínios em que poderão ser introduzidas melhorias no futuro.

Este é o quinto relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O relatório baseia-se na experiência adquirida com a apresentação de dados trimestrais e na documentação fornecida pelos Estados-Membros nos seus relatórios de qualidade anuais. O presente relatório centra-se na qualidade das estatísticas sobre ofertas de emprego recebidas desde a edição anterior. Analisa os dados referentes a estatísticas de ofertas de emprego enviadas à Comissão para os trimestres de referência desde o primeiro trimestre de 2019 (T1 2019) ao quarto trimestre de 2021 (T4 2021).

1.2Quadro jurídico

Para complementar o quadro geral estabelecido pelo Regulamento n.º 453/2008, a Comissão adotou dois regulamentos de execução:

- o Regulamento (CE) n.º 1062/2008 da Comissão, que define os procedimentos de ajustamento sazonal a aplicar a partir do primeiro trimestre de 2014, a estrutura e o conteúdo dos relatórios de qualidade anuais que os Estados-Membros são obrigados a fornecer à Comissão, e as datas em que estes relatórios devem ser enviados; e

- o Regulamento (CE) n.º 19/2009 da Comissão, que define o termo «emprego vago», estabelece prazos para o envio de dados e especifica os períodos a abranger pela primeira série de dados fornecidos. O anexo desse ato jurídico enumera os Estados-Membros que devem elaborar estudos de viabilidade, e os temas abrangidos por estes estudos.

Ao abrigo da legislação citada, todos os Estados-Membros devem entregar séries cronológicas sobre o total do número de empregos vagos e do número de postos ocupados no seu país, começando pelo primeiro trimestre de 2010. Devem fornecer os dados, o mais tardar, 70 dias após o final do trimestre (T+70). Além disso, os Estados-Membros cujo número de trabalhadores seja superior a 3 % do total da UE devem transmitir estimativas rápidas no prazo máximo de 45 dias após o final do trimestre (T+45).

Os Estados-Membros devem apresentar o número de empregos vagos e de postos ocupados relativamente a todas as unidades empresariais e por atividade económica, para todas as secções da Revisão 2 da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas (NACE Rev. 2). Todavia, no que respeita às pequenas empresas (definidas como unidades com menos de dez trabalhadores) e às secções O a S da NACE Rev. 2 (cujas principais atividades são a administração pública, os serviços de saúde e a educação), o Regulamento prevê que os Estados-Membros com dificuldades em apresentar dados realizem estudos de viabilidade.

Embora estes estudos de viabilidade tenham permitido a alguns Estados-Membros captar toda a sua economia, tal não é ainda o caso de três deles (Dinamarca, França e Itália). Os dados relativos a estes países não são totalmente comparáveis com os do resto da UE. Tanto em França como em Itália, as instituições públicas não são abrangidas pelos setores da administração pública, educação e saúde humana (NACE Rev. 2, secções O, P e Q). Além disso, a França apenas inclui nos inquéritos as unidades empresariais com 10 ou mais trabalhadores, ao passo que a Dinamarca só faz a cobertura de unidades da economia empresarial (NACE Rev. 2, secções B-N).

Desde o último relatório, a Itália e Malta começaram a transmitir dados sobre as ofertas de emprego para as empresas de todas as dimensões, incluindo as empresas com 1-9 trabalhadores. Com esta mudança, Malta abrange agora todo o âmbito das estatísticas sobre ofertas de emprego.

O resto do relatório está estruturado do seguinte modo: A secção 2 apresenta os progressos realizados na aplicação do Regulamento sobre as estatísticas relativas aos empregos vagos nos últimos 3 anos, a secção 3 analisa o principal impacto da crise da COVID-19 nas estatísticas sobre os empregos vagos, enquanto a secção 4 avalia a qualidade dessas estatísticas. Por último, a secção 5 apresenta conclusões e sugere formas de concretizar melhor as expectativas dos utilizadores no futuro.

2.Evolução registada desde o último relatório

Não houve alterações legislativas desde a adoção do último relatório em 2019.