Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários, designadamente, da Tailândia

(2000/C 170/03)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.o 2160/96 do Conselho, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários da Malásia(1).

1. Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2) (a seguir denominado "regulamento de base"), pela empresa Sunflag (Tailândia) Ltd (a seguir denominada "o autor do pedido"), um produtor-exportador tailandês de fios de poliéster sujeito às medidas anti-dumping em vigor. O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que se refere ao autor do pedido.

2. Produto

O produto em questão são fios de filamentos texturizados de poliéster, actualmente classificados no código NC 5402 33 00. Este código é fornecido a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

Pelo Regulamento (CE) n.o 2160/96 do Conselho, foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster, tal como descritos no ponto 2, originários da Tailândia.

4. Motivos de reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de um reexame das medidas resultar numa revogação do direito anti-dumping actualmente aplicável ao autor do pedido.

O autor do pedido apresentou elementos de prova prima facie suficientes de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medids em vigor foram instituídas e que essa mudança tem carácter duradouro. O autor do pedido alega que os custos e os valores normais diminuíram de forma significativa devido a diversos factores, tais como uma utilização mais intensa e eficaz das capacidades, que, simultaneamente, os preços de exportação se mantiveram constantes, pelo que deixou de ser necessária a aplicação das medidas em vigor para compensar os efeitos do dumping.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, sendo o seu âmbito limitado ao exame do dumping no que se refere ao autor do pedido.

A fim de obter as informações consideradas necessárias para o seu inquérito, a Comissão enviará um questionário ao autor do pedido. O prazo para a resposta ao questionário figura no ponto 6 do presente aviso.

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio.

Por outro lado, a Comissão poderá ouvir as partes interessadas, desde que o solicitem por escrito para o endereço mencionado a seguir, indicando o nome, morada, endereço electrónico, números de telefone, fax e/ou telex das partes interessadas.

6. Prazos

A fim de que os seus comentários sejam tidos em conta durante o reexame, as partes interessadas devem dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo.

O endereço da Comissão para toda a correspondência é o seguinte: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção C

DM 24 - 8/38

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

7. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Sempre que se verifique que qualquer parte interessada forneceu informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilzados os dados disponíveis.

(1) JO L 289 de 12.11.1996, p. 14.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).