RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento

I PROGRESSOS REALIZADOS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

O Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER)[1] fornece apoio financeiro a determinados projetos altamente estratégicos em três áreas do setor da energia: ligações de gás e eletricidade, energia eólica offshore e captura e armazenamento de carbono. Ao cofinanciar estes projetos, o programa ajuda a União Europeia a avançar na realização dos seus objetivos políticos em matéria de energia e clima: segurança e diversificação do aprovisionamento energético, plena realização e bom funcionamento do mercado interno da energia e redução das emissões de gases com efeito de estufa.

A maior parte do orçamento disponível foi atribuída a 59 promotores e 61 projetos e repartida pelos subprogramas seguintes: infraestruturas de gás (1363 M€), infraestruturas de eletricidade (904 M€), energia eólica offshore (565 M€) e captura e armazenamento de carbono (1000 M€). Globalmente, até ao final de 2010, as decisões e as convenções de subvenção representavam um montante total de 3833 M€, ou seja, 96,3 % do orçamento total do PEER. Uma quantia de 146,3 M€, que não pôde ser atribuída a projetos nestes setores até à data-limite de 31 de dezembro de 2010, foi reafetada a um novo instrumento financeiro, o Fundo Europeu para a Eficiência Energética (FEEE)[2], que se centra na eficiência energética e nos investimentos em fontes de energia renováveis.

Após o relatório do ano passado (COM(2012) 445 final), a execução do PEER continuou a avançar. Muitos dos projetos estão já concluídos; outros estão no bom caminho, devendo ficar operacionais em breve. O presente relatório fornece informações sobre o avanço do programa desde o último relatório (agosto de 2012), em termos qualitativos, bem como dados relacionados com os pagamentos e as autorizações anuladas desde o início do programa até junho de 2013. Fornece igualmente uma panorâmica da situação atual e da avaliação intercalar do FEEE (ver documento de trabalho dos serviços da Comissão).

(1) Histórias de sucesso

Infraestruturas de gás e de eletricidade

Na perspetiva da política energética, o programa teve êxito na melhoria do funcionamento dos mercados internos do gás e da eletricidade: contribui para aumentar a capacidade das interligações e assegurar uma melhor integração entre as zonas ocidental e oriental da União. O programa está a ajudar alguns Estados-Membros, nomeadamente no Báltico e na Península Ibérica, a atingirem o objetivo dos 10 % nas interligações elétricas. Criou capacidade de armazenamento suplementar nos Estados-Membros periféricos e na Europa Central e Oriental. Contribuiu para a conclusão de uma rede de gasodutos bidirecionais na Europa e para a aplicação da norma relativa à infraestrutura (N-1), como previsto no Regulamento Segurança do Aprovisionamento[3].

Os projetos de inversão do fluxo de gás na Europa Central e Oriental estão operacionais, tendo permitido evitar uma crise no aprovisionamento de gás durante a vaga de frio de fevereiro de 2012.

O reforço das interligações de gás e de eletricidade contribuiu para a integração do mercado interno. Os exemplos mais proeminentes são os seguintes: interligações de gás no corredor África—Espanha—França, interligações de eletricidade entre Portugal e Espanha, que contribuem para o desenvolvimento do mercado ibérico da eletricidade, a interligação de eletricidade entre o Reino Unido (Deeside) e a República da Irlanda (Meath), para a criação de um mercado regional entre o Reino Unido e a Irlanda, e as interligações de eletricidade na região do Báltico e sua integração no mercado Nordpool.

Energia eólica offshore (EEO)

Através do apoio do PEER ao fornecimento e instalação de fundações e geradores de turbinas eólicas inovadores, ficou assegurada a realização dos primeiros parques eólicos offshore de grande dimensão (400 MW), situados em águas profundas (mais de 40 m) longe da costa (mais de 100 km). Com efeito, as verbas do PEER foram determinantes para obter dos consórcios bancários os necessários empréstimos destinados a finalizar a operação de financiamento dos projetos selecionados no Mar do Norte ao largo da Alemanha e da Bélgica. A ação do PEER no projeto Thornton Bank, na Bélgica, ficou concluída em setembro de 2011 e a rede alemã começou a ser alimentada no outono de 2010 com eletricidade produzida por geradores eólicos offshore cofinanciados pelo PEER.

No domínio da integração da eletricidade produzida por geradores eólicos offshore na rede, o cofinanciamento do PEER foi essencial para a decisão definitiva de investimento no projeto «Solução conjunta de interligação Kriegers Flak», no Báltico. Este projeto emblemático constitui a primeira ligação offshore que é utilizada simultaneamente como ligação de parques eólicos offshore e como interligação transfronteiras. Irá utilizar equipamento CFT CCAT (conversores na fonte de tensão para corrente contínua de alta tensão) inovador e constitui um primeiro elemento importante no desenvolvimento modular de uma rede offshore.

Em termos mais gerais, uma avaliação intercalar independente[4], realizada em 2011, apresenta uma análise aprofundada do impacto do PEER. Tudo indica que o programa, ao lançar obras de construção e o concurso para a aquisição de equipamentos e produtos transformados intermédios, já está a exercer um impacto significativo na economia real.

Diversos projetos estão já concluídos e muitos outros estão no bom caminho, embora, em alguns casos, a execução continue a ser difícil e esteja a avançar a um ritmo mais lento do que o inicialmente previsto, como se indica nas secções seguintes. O contexto económico revelou-se particularmente difícil para o subprograma Captura e Armazenamento de Carbono.

(2) Ensinamentos colhidos

O PEER é o primeiro exemplo de apoio em grande escala, com base no orçamento da UE, ao setor energético, gerido através de subvenções diretas às empresas.

No entanto, apesar dos progressos realizados, o setor deparou-se com alguns obstáculos estruturais na execução.

A integração da energia eólica offshore na rede foi, em parte, bem sucedida, apesar de alguns problemas técnicos que ainda não foram resolvidos pelas empresas de energia. Em termos gerais, os Estados-Membros não foram suficientemente proativos para garantir a boa execução do PEER. A cooperação insuficiente entre as entidades reguladoras nacionais (ERN) pode criar, em alguns casos, grandes incertezas entre os promotores quanto à viabilidade comercial. Este aspeto é absolutamente essencial em alguns novos projetos de energia eólica offshore.

Um problema comum nos três subprogramas reside na complexidade e morosidade dos procedimentos de concessão de licenças. Estas dificuldades e os ensinamentos colhidos com a execução do PEER foram tidos em conta pela Comissão na elaboração do novo regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias — Regulamento (UE) n.º 347 de 17 de abril de 2013[5]. O regulamento contém disposições destinadas a acelerar os procedimentos de concessão de licenças, estabelecendo um prazo de três anos e meio para a decisão de concessão de licenças, maior transparência e a participação dos cidadãos. Prevê também o estabelecimento de medidas regulamentares de incentivo e medidas de assistência financeira, se necessário.

Além disso, os projetos de infraestruturas enfrentaram dificuldades no acesso ao financiamento a longo prazo em condições concorrenciais. Esta questão continua a ser importante. A proposta da Comissão relativa ao Mecanismo Interligar a Europa (CEF)[6], um fundo transetorial para infraestruturas, tem por objetivo ajudar os projetos a constituir o pacote de financiamento necessário e a materializar o seu usufruto. A falta de viabilidade comercial de projetos de importância europeia será colmatada com as subvenções do CEF. Além disso, os instrumentos financeiros no âmbito do CEF devem ajudar os promotores de projetos a terem acesso ao financiamento a longo prazo necessário para os seus projetos, atraindo novas categorias de investidores (fundos de pensões e de seguros) e mitigando determinados riscos. A iniciativa Obrigações para Projetos, que é um dos instrumentos financeiros propostos no quadro do CEF, já foi disponibilizada para os promotores de projetos numa «fase-piloto» em que são utilizados os recursos orçamentais disponíveis no âmbito do orçamento para 2007-2013. As primeiras obrigações para financiamento de projetos foram lançadas em julho de 2013, com o apoio do Banco Europeu de Investimento, o parceiro da Comissão nesta iniciativa, estando previstas outras operações ainda em 2013.

O financiamento pelo PEER permitiu, como se pretendia, um arranque rápido dos projetos CAC. No entanto, como já se sabia no início do programa, o financiamento do PEER nunca teve a intenção de cobrir na totalidade os investimentos e os custos operacionais muito elevados dos projetos CAC. O baixo preço do carbono no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) tornou, em termos comerciais, pouco atrativos, a curto e médio prazo, os projetos CAC. Além disso, o atual contexto económico torna mais difícil, para os projetos, o acesso ao necessário financiamento adicional. Consequentemente, o subprograma CAC enfrenta grandes incertezas que podem comprometer o êxito da sua execução.

A partilha de conhecimentos sobre a CAC é essencial para o êxito da tecnologia. No âmbito do programa CAC do PEER, foi criada a rede de projetos CAC para o intercâmbio de experiências e das melhores práticas. Trata-se da primeira rede de partilha de conhecimentos deste tipo em todo o mundo e os seus membros (projetos CAC do PEER e projeto Sleipner na Noruega) estão a trabalhar em conjunto e a produzir orientações comuns de «boas práticas». Além disso, a rede publicou relatórios sobre os ensinamentos retirados dos projetos no domínio do armazenamento de CO2, a participação do público e a concessão de licenças.

No que diz respeito ao futuro da captura e armazenamento de carbono (CAC), a Comissão adotou em 27 de março de 2013 a sua comunicação (COM(2013) 180 final) onde reafirma que «[é] necessária uma resposta política urgente ao desafio primordial de incentivar o investimento na demonstração da tecnologia CAC a fim de testar a viabilidade da subsequente implantação e construção da infraestrutura de CO2. Por conseguinte, o primeiro passo neste sentido consiste em garantir o êxito de uma instalação de demonstração CAC à escala comercial na Europa que confirme a viabilidade técnica e económica da CAC como uma medida com boa relação custo-eficácia para atenuar as emissões de gases com efeito de estufa nos setores industriais e de produção de eletricidade».

A par da adoção da comunicação relativa à CAC, foi lançada uma consulta pública que terminou em 2 de julho e recebeu mais de 150 respostas[7]. A Comissão publicará durante o outono uma síntese das respostas, assim como os contributos individuais, na página Web da consulta pública[8].

(3) Próximas etapas dos projetos

Para além dos projetos já concluídos, os restantes projetos podem ser classificadas em duas categorias principais: projetos em bom andamento que devem continuar a receber apoios financeiros e projetos que não estão a avançar adequadamente, em relação aos quais a Comissão vai tomar a decisão de pôr termo aos apoios.

Em oito projetos importantes de infraestruturas, os beneficiários não estiveram em condições de tomar uma decisão definitiva de investimento (DDI) nem de executar o projeto de acordo com o calendário inicial. Num caso (Centro de CCAT), o promotor aceitou pôr fim ao projeto. Em dois outros casos (Energia eólica offshore de Aberdeen e «Gravity Foundations»), espera-se que a DDI seja tomada nos próximos seis meses. No caso do «Cobra Cable», a Comissão está a tentar obter garantias de que a DDI será tomada até meados de 2016; se tal não se confirmar, a Comissão poderá pôr termo à convenção de subvenção.

A Comissão pode, pois, tomar decisões com vista a pôr termo ao apoio financeiro a quatro projetos de gás (ITGI Poseidon, Nabucco, GALSI e o projeto de inversão do fluxo na Roménia). No entanto, a cessação do apoio financeiro não permite presumir que estes projetos de gás podem ser qualificados como projetos de interesse comum[9] para a Europa no contexto da execução das orientações para as infraestruturas da RTE-E.

No que diz respeito aos seis projetos de demonstração CAC: a ação do PEER num deles ficará concluída em outubro de 2013 (Compostilla), três cessaram as suas atividades e os restantes dois dificilmente ficarão concluídos sem apoios financeiros adicionais substanciais dos Estados-Membros e/ou da indústria.

A Comissão informou, por ofício, as empresas em causa de que será posto fim aos apoios.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório faz o ponto da situação de cada projeto.

O Fundo Europeu para a Eficiência Energética está operacional desde julho de 2011. Para além do presente relatório, é apresentado um documento de trabalho dos serviços da Comissão consagrado a uma avaliação intercalar.

II SITUAÇÃO GLOBAL

No final de 2012, estavam já inteiramente concluídos em termos técnicos 20 dos 61 projetos e tinham sido efetivamente pagos 1 416 970 178,64 € aos beneficiários (junho de 2013).

A taxa de pagamento permanece baixa, o que confirma as dificuldades de planeamento destes projetos complexos e de grande dimensão. Na verdade, a complexidade das tecnologias em causa, especialmente a integração da EEO na rede elétrica e a captura e armazenamento de carbono, as dificuldades das autoridades públicas, tanto a nível de regulação como de governação, em oferecerem um quadro regulamentar adequado, a ausência de aceitação pública e as dificuldades associadas às questões ambientais e aos contratos públicos têm constituído problemas suplementares para os promotores dos projetos. Além disso, o procedimento de concessão de licenças dá origem a muitos dos atrasos.

Até agora, foram recuperados 42 M€ de fundos não utilizados no projeto CAC alemão. No que respeita aos projetos de infraestruturas de eletricidade e gás que ficaram concluídos, foram anuladas autorizações no valor de 12 M€. Isto deve-se, em parte, ao facto de os custos definitivos ficarem abaixo dos custos inicialmente previstos.

1. Infraestruturas de gás e eletricidade

O subprograma Infraestruturas do PEER apoia 44 projetos em três importantes domínios de atividade:

Os projetos são executados pelos operadores das redes de transporte (ORT) em cada um dos Estados-Membros ou pelos promotores dos projetos. Foi autorizado um montante de 2268 M€, dos quais cerca de 777 M€, ou seja, 34,25 %, foram pagos aos beneficiários até junho de 2013. Os pagamentos estão subordinados a um compromisso firme dos promotores de executarem o projeto mediante uma DDI.

Os projetos abrangem três domínios:

— Projetos de infraestruturas e armazenamento de gás: as infraestruturas de transporte e comércio de gás da UE necessitam de ser mais integradas mediante a construção das ligações em falta entre os Estados-Membros. Deve-se continuar a diversificar as fontes e os corredores energéticos da UE, incluindo o gás natural liquefeito (GNL).

— Projetos de inversão do fluxo de gás: durante a crise de aprovisionamento de gás de 2009, que eclodiu entre a Rússia e a Ucrânia, a maioria dos Estados-Membros da Europa Central e Oriental ficou privada de gás, não devido à falta de gás na Europa, mas porque as infraestruturas existentes não dispunham do equipamento técnico e das capacidades necessárias para inverter os fluxos de gás do sentido este-oeste para o sentido oeste-este. O financiamento do PEER ajudou a resolver este problema, tendo já sido criadas na Europa Central e Oriental infraestruturas de inversão do fluxo.

— Projetos de infraestruturas de eletricidade: a integração de uma quantidade crescente da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis variáveis exige investimentos avultados em novas infraestruturas. Além disso, diversos Estados-Membros são ainda «ilhas energéticas», na medida em que não dispõem de boas ligações com os seus vizinhos e o mercado interno da energia.

1.1 Progressos já realizados

Estão já concluídos 19 dos 44 projetos (no início de 2012 estavam concluídos 13). No setor da eletricidade, ficaram concluídos quatro projetos. Os restantes oito estão em bom andamento, prevendo-se que alguns deles venham a ficar concluídos em 2014. No setor do gás, estão concluídos 15 projetos e 13 estão a avançar de acordo com o calendário previsto. Na sua maioria (10 num total de 15), os projetos de inversão do fluxo e de interligação na Europa Central e Oriental estão já concluídos. Os fundos do PEER ajudaram os projetos a assegurarem o seu financiamento e, por conseguinte, a tornarem-se operacionais sem atrasos. Deste modo, foi melhorada a segurança e a fiabilidade da rede de gás, foram aumentadas a segurança do aprovisionamento e a diversificação e foram eliminados pontos de estrangulamento críticos.

Podem referir-se os seguintes exemplos: os fundos do PEER asseguraram a realização do projeto de desenvolvimento do ramal de gás de Larrau através da modernização das redes espanhola (estação de compressão de Vilar de Arnedo, gasoduto entre Yela e Vilar de Arnedo) e francesa (artéria de Bear). A segurança do aprovisionamento na região e a concorrência no mercado irão, pois, aumentar e o mercado ibérico do gás ficará mais integrado no restante mercado europeu.

A conclusão, em 2011, das duas interligações de eletricidade entre Portugal e Espanha, nas regiões do Douro e do Algarve, contribuiu para a ligação às fontes de energia renováveis. Os fundos do PEER contribuíram significativamente para a melhoria e a expansão da rede portuguesa e, consequentemente, para o aumento da capacidade de intercâmbio com a Espanha.

Os fundos do PEER apoiaram igualmente a criação da primeira interligação elétrica entre a Irlanda e a Grã-Bretanha. Ao contribuir para o aumento da capacidade de interligação elétrica e tornar possível a integração da energia eólica offshore, esta interligação melhorou a segurança do aprovisionamento e a diversificação das fontes de energia da Irlanda.

Três projetos PEER na região do Báltico têm por objetivo melhorar o funcionamento do mercado interno da energia e assegurar a igualdade de condições de concorrência. Após a sua conclusão, esses projetos contribuirão significativamente para reforçar a segurança do aprovisionamento, viabilizar o comércio de eletricidade e reduzir as necessidades da região em termos de importações.

No entanto, não obstante os bons progressos realizados, quatro projetos no setor do gás estão confrontados com grandes atrasos, o que poderá conduzir à cessação das suas atividades:

— O concurso relativo aos recursos de Shah Deniz na parte final do corredor, que opunha os projetos Nabucco e GTA (não abrangidos pelo PEER), foi decidido a favor do GTA. A decisão do consórcio Shah Deniz terá impacto na subvenção do PEER. — Por decisão de 18 de maio de 2013, a empresa de gás argelina decidiu adiar, pela terceira vez, a decisão sobre a construção do gasoduto entre a Argélia e Itália (projeto Galsi). Este projeto, apoiado pelo PEER, está, pois, muito atrasado. As licenças de realização do projeto ainda não foram concedidas, após 5 anos de diligências, e os acordos comerciais de fornecimento de gás ainda não foram celebrados.

— O projeto Poseidon do ITGI enfrenta dificuldades na garantia de acesso às fontes de gás necessárias para a sua realização.

— Por último, o projeto de inversão de fluxo na Roménia, que inclui também a ligação da rede de «trânsito» de gás à rede nacional de gás, está muito atrasado. No entanto, o projeto é fundamental para o desenvolvimento do mercado do gás na Roménia e em toda a região do Sudeste Europeu.

No que respeita a todos estes projetos confrontados com grandes atrasos e cujos progressos continuam a ser insuficientes, a Comissão enviou aos respetivos promotores pré-avisos de rescisão.

1.2 Conclusões

Ficou comprovada a realização de progressos substanciais nos projetos de infraestruturas de eletricidade e gás. Na sua grande maioria (40 num total de 44), os projetos estão concluídos ou em execução. Em alguns casos, o período de execução foi alargado (ver documento de trabalho dos serviços da Comissão).

O PEER melhora, de forma concreta, o funcionamento do mercado interno, ao estabelecer interligações entre as partes ocidental e oriental da UE e aumentar a segurança do aprovisionamento do país e das regiões em causa. Foram conseguidos avanços notáveis: os projetos de inversão do fluxo de gás estão operacionais, tendo permitido evitar uma crise no aprovisionamento de gás durante a recente vaga de frio de fevereiro de 2012. Os projetos apoiados no setor da eletricidade estão a contribuir decisivamente para a plena realização do mercado interno. Os projetos de redes elétricas contribuirão para absorver a eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis. A realização de uma rede de infraestruturas energéticas à escala da UE está a avançar graças à eliminação dos pontos de estrangulamento e à integração progressiva das «ilhas energéticas», designadamente os três Estados bálticos, a Península Ibérica, a Irlanda, a Sicília e Malta.

Prevê-se que os 25 projetos em curso fiquem, na sua maioria, concluídos durante o período 2013-2014, e que apenas uns poucos prossigam até 2017. Até final de 2013, poderá ser posto termo aos restantes projetos, que se defrontam com grandes dificuldades.

Muitos dos atrasos e das dificuldades encontradas por alguns projetos poderiam ter sido evitados se estivesse prevista a participação, desde o início, das entidades reguladoras nacionais e da ACER. Este é um ensinamento colhido que a Comissão teve em conta no processo de avaliação e identificação dos projetos de interesse comum no quadro do CEF.

2. Projetos de energia eólica offshore (EEO)

O subprograma Energia Eólica Offshore do PEER compreende nove projetos em dois importantes domínios de atividade:

— Apoio aos ensaios em grande escala e ao fabrico e implantação de turbinas e fundações offshore inovadoras;

— Apoio ao desenvolvimento de soluções modulares para a integração na rede de grandes quantidades de eletricidade de origem eólica.

Entre os beneficiários das subvenções contam-se empresas de desenvolvimento de projetos, empresas de engenharia, produtores de energia renovável e ORT. A dotação disponível do PEER, que totaliza 565 M€, foi autorizada e os pagamentos aos nove projetos tinham ascendido, até final de junho de 2013, a 204 M€.

2.1 Progressos já realizados

Dos nove projetos, um foi concluído com êxito (Thornton Bank). Três outros projetos estão em bom andamento e a sua conclusão está prevista para 2013-2014. Outros poderão prolongar-se até 2016-2017 (Gravity Foundations), 2017-2018 (Aberdeen, Krieger Flak) ou 2019 (Cobra Cable) e exigirão um acompanhamento rigoroso pela Comissão.

O Cobra Cable (ligação entre DK e NL) sofreu grandes atrasos e os parceiros, os operadores das redes de transporte dinamarquesa e neerlandesa, aguardam ainda a aprovação, pelas respetivas entidades reguladoras, dos investimentos necessários ou das licenças para o traçado do cabo. Após terem recebido um pré-aviso de rescisão da Comissão, os parceiros intensificaram os seus esforços e obtiveram o acordo das suas entidades reguladoras para um processo que deverá conduzir a uma aprovação regulamentar em abril de 2014. A Comissão está a tentar obter garantias dos parceiros sobre os grandes marcos que devem ser atingidos antes de vir a ser tomada uma DDI após o final de 2013.

Um projeto, o Centro de CCAT, cessará as suas atividades com o acordo do beneficiário, dados os atrasos contínuos acumulados e a alteração e redução significativas do seu âmbito.

2.2 Progressos já realizados por setor

2.2.1 Turbinas e estruturas offshore (seis projetos)

As subvenções do PEER permitiram garantir a instalação dos primeiros parques eólicos offshore de grande dimensão (400 MW) longe da costa (mais de 100 km) e em águas profundas (mais de 40 m). Na verdade, o financiamento do PEER tem sido determinante no sentido de obter dos consórcios bancários os necessários empréstimos para permitir o encerramento da operação financeira dos projetos selecionados.

A ação do PEER no projeto Thornton Bank, na Bélgica, ficou concluída em setembro de 2011. Três dos projetos de parques eólicos alemães estão já em fase de instalação offshore. Prevê-se que dois deles fiquem concluídos até final de 2013 e o terceiro até final de 2014. A primeira eletricidade de origem eólica offshore produzida numa infraestrutura cofinanciada pelo PEER já foi integrada na rede alemã no outono de 2010. Embora estejam em muito bom andamento, estes projetos apresentam alguns atrasos em relação ao plano inicial, essencialmente devido a atrasos na garantia de ligação à rede. O quarto projeto de parque eólico offshore alemão, que se destina a fabricar e instalar fundações por gravidade, foi reprogramado após graves atrasos no processo de licenciamento. Prevê-se que venha a ficar concluído em 2017.

O projeto destinado a instalar um centro de ensaio de tecnologias para a energia eólica offshore ao largo de Aberdeen (Reino Unido) obteve todas as autorizações necessárias. No entanto, tais autorizações estão a ser contestadas judicialmente. A decisão definitiva de investimento para este projeto deve ser tomada no início de 2014.

2.2.2. Rede eólica offshore (três projetos)

Em 2012, foi tomada a DDI para o projeto «Solução conjunta de interligação Kriegers Flak», na região do Báltico. Este projeto emblemático constitui a primeira ligação offshore que é utilizada simultaneamente como ligação de parques eólicos offshore e como interligação transfronteiras. Deste modo, constitui um primeiro elemento importante no desenvolvimento modular de uma rede offshore. Foi definida a solução técnica para a zona de Kriegers Flak, que envolve componentes tecnológicos CFT CCAT consideráveis, e foi desenvolvido um modelo comercial e de mercado para a combinação da atribuição de eletricidade proveniente de fontes renováveis com o comércio transfronteiras de eletricidade. É previsível um impacto importante na conceção futura de interligações combinadas e da integração da energia eólica offshore.

No entanto, a situação global dos projetos de redes de energia eólica offshore continua a ser muito problemática. Concretamente, a implantação offshore de tecnologias CCAT inovadoras em soluções multiterminais defronta-se com uma combinação complexa de obstáculos tecnológicos, regulamentares e comerciais.

Os atrasos nas decisões de cofinanciamento das entidades reguladoras nacionais (ERN) dificultam a execução atempada dos projetos de redes offshore. O papel das ERN é fundamental nestes projetos, como se verificou no caso das infraestruturas de gás e eletricidade, em que os modelos económicos e a experiência de cooperação entre as ERN estão muito mais avançados. A Comissão considera que as ERN devem agir de forma mais coordenada, como previsto no terceiro pacote para o mercado interno da energia[10].

2.3 Conclusões

O apoio do PEER a projetos de «turbinas e estruturas» conduz diretamente a uma capacidade adicional de produção de eletricidade de 1500 MW sem emissões de carbono. Os projetos realizados no âmbito do PEER trazem igualmente importantes ensinamentos, nomeadamente a redução do tempo de produção das fundações offshore e de instalação das fundações.

No que respeita aos projetos de integração das redes eólicas, a maturidade e o custo das tecnologias de CCAT, a concessão de licenças para a ligação dos parques eólicos e a obtenção de cofinanciamento através das entidades reguladoras são os principais obstáculos a superar para que sejam tomadas as decisões definitivas de investimento.

3. Captura e armazenamento de carbono

3.1 Introdução

A descarbonização do sistema energético até 2050, estando os combustíveis fósseis incluídos no cabaz energético, exige a implantação de sistemas de captura e armazenamento de carbono (CAC). O PEER visa a demonstração de projetos integrados de CAC, a fim de tornar comercialmente viável, até ao final da década, esta tecnologia. O programa concedeu a projetos no setor da produção de eletricidade um apoio financeiro de 1000 M€, dos quais 399,5 M€ já tinham sido pagos aos beneficiários até junho de 2013. Os projetos integrados de CAC constituem um novo desafio tecnológico e a sua demonstração deve procurar resolver todas as dificuldades técnicas, económicas e regulamentares. Os coordenadores dos projetos são empresas de serviços públicos ou empresas do setor da energia. Entre os outros beneficiários contam-se empresas de transporte de energia, fornecedores de equipamentos e institutos de investigação.

3.2 Progressos já realizados

No âmbito do PEER, foram inicialmente apoiados seis projetos CAC (na Alemanha, Reino Unido, Itália, Países Baixos, Polónia e Espanha).

O projeto Jänschwalde (Alemanha) pôs fim às suas atividades a pedido do promotor, com efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2012, devido à ausência de um quadro regulamentar para o armazenamento de CO2 e a questões de aceitação pública. O promotor concluiu, na altura, que a não-transposição da Diretiva CAC para o direito alemão não permitiria obter as necessárias licenças de armazenamento de CO2 dentro do período previsto para o projeto.

O projeto polaco (Belchatow) cessou as suas atividades em 6 de maio de 2013 a pedido do promotor, devido à ausência de um plano realista para colmatar as insuficiências na estrutura financeira do projeto, dados os riscos técnicos e a não-transposição atempada, pelo Estado-Membro, da Diretiva CAC, pelo que não existe um quadro jurídico adequado para o armazenamento de CO2, assim como problemas de aceitação pública do armazenamento de CO2.

O projeto italiano (Porto Tolle) cessou as suas atividades em 11 de agosto de 2013 a pedido do promotor, devido a atrasos insuperáveis na execução do projeto causados pela decisão do Conselho de Estado italiano de anular a licença ambiental para a central elétrica de Porto Tolle. Além disso, o promotor considerava não ser possível finalizar a estrutura financeira do projeto. Ainda assim, não porá fim a todas as atividades respeitantes à CAC; continuará a trabalhar em diferentes aspetos da CAC na unidade-piloto de Brindisi.

Os três projetos restantes ainda não adotaram a decisão definitiva de investimento. A Comissão está firmemente empenhada em apoiar a boa execução de todos eles.

A situação atual é a seguinte:

No que se refere ao projeto do Reino Unido (Don Valley), os promotores estão empenhados em prosseguir e procuram garantir apoio operacional através do regime «Contract for Difference» (CfD) do Reino Unido, que está em fase de preparação. A execução do projeto tornará possíveis sinergias com um dos projetos selecionados pelo Governo britânico para apoio ao abrigo do concurso para a comercialização da CAC.

O projeto neerlandês (ROAD) é o que se encontra mais avançado, estando pronto para adotar a DDI, caso o aumento dos custos do projeto, designadamente devido ao baixo preço do carbono, possa ser coberto por financiamento suplementar. Estão em curso discussões com outros investidores, com vista a finalizar a estrutura financeira do projeto ainda em 2013.

No que se refere ao projeto espanhol (Compostilla), a ação do PEER ficará concluída, como previsto, em outubro de 2013. Nessa altura, estarão operacionais três unidades-piloto para a captura, transporte e armazenamento de CO2, que constituirão instalações de ensaio muito úteis para toda a cadeia de valor da CAC. A eventual etapa seguinte do projeto, fora do âmbito da ação do PEER, é uma unidade integrada de demonstração da CAC à escala industrial, que, no entanto, implica a procura de financiamento suplementar.

3.3 Conclusões

Apesar dos progressos realizados até à data nos trabalhos preparatórios para as soluções de captura, transporte e armazenamento de CO2, a efetiva execução da maior parte dos projetos de CAC mantém-se incerta. A aceitação pública do armazenamento de CO2 em terra continua a ser um importante problema. Os custos de investimento e funcionamento são muito elevados e, como já se sabia no início do programa, o financiamento do PEER permite, só por si, fazer arrancar os projetos, mas não cobre todos os custos adicionais da aplicação da CAC em centrais elétricas. A combinação com o NER 300 e o Fundo Regional ainda não foi plenamente explorada. Além disso, nem todos os problemas técnicos foram resolvidos pelas empresas e, em muitos casos, as licenças não foram obtidas a tempo. Aos preços atuais do carbono, que são muito baixos, e sem outros condicionamentos legais ou incentivos, os operadores económicos não veem interesse em investir na CAC.

A comunicação de 27 de março de 2013 relativa ao futuro da captura e armazenamento de carbono na Europa[11] visa relançar a agenda da CAC e iniciar um debate sobre a melhor forma de incentivar a demonstração e a implantação e de estimular o investimento. Com base nos contributos recebidos no âmbito da consulta em curso, na análise exaustiva da transposição e aplicação da Diretiva CAC nos Estados-Membros e no contexto do seu trabalho sobre o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, a Comissão ponderará a necessidade de elaborar, se for caso disso, propostas de curto, médio e longo prazos.

A Diretiva CAC prevê um quadro jurídico para a captura, transporte e armazenamento de CO2. Até ao termo do prazo de transposição (junho de 2011), apenas um pequeno número de Estados-Membros tinha comunicado a sua transposição plena ou parcial. A situação melhorou substancialmente entretanto e atualmente apenas um Estado-Membro ainda não notificou à Comissão quaisquer medidas de transposição da diretiva. Apesar de a maioria dos Estados-Membros com propostas de projetos de demonstração da CAC ter concluído a transposição da diretiva, vários Estados-Membros estão a proibir ou a restringir o armazenamento de CO2 nos seus territórios. A análise exaustiva da transposição e aplicação da Diretiva CAC nos Estados-Membros examinará também em pormenor esta questão.

No futuro imediato, o segundo convite à apresentação de propostas, lançado em 3 de abril no âmbito do programa NER 300, constitui uma segunda oportunidade para melhorar as atuais perspetivas para a demonstração da CAC na Europa.

Igualmente no contexto do PEER, a Comissão avaliará os resultados da consulta em curso e do segundo convite do NER 300 (no âmbito do qual só um projeto CAC apresentou um pedido de financiamento) e elaborará as conclusões respeitantes ao futuro dos restantes projetos de demonstração da CAC apoiados pelo PEER.

III FUNDO EUROPEU PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEEE)

1. Introdução

Como previsto no regulamento que altera o PEER, inclui-se no documento de trabalho dos serviços da Comissão associado ao presente relatório uma avaliação intercalar que fornece informações sobre a situação do «instrumento financeiro» (FEEE, assistência técnica e atividades de sensibilização).

A avaliação apresenta alguns primeiros resultados positivos e perspetivas razoavelmente promissoras para o Fundo.

Até agora, foram aprovados e assinados seis projetos, o que representa cerca de 79,2 M€ atribuídos.

Além disso, poderão ser investidos 114 M€ em futuros projetos da categoria de maior maturidade.

Consequentemente, embora não seja fácil, é possível que o total da contribuição da UE seja atribuído a investimentos.

Quanto à assistência técnica (AT), foram aprovados oito pedidos num montante total de 6,3 M€.

2. Principais resultados da avaliação intercalar

Atingir os objetivos do regulamento

O primeiro objetivo do regulamento que altera o PEER era criar um fundo de investimento especializado para reafetar as dotações não autorizadas do PEER de modo a alavancar mais contribuições. Esse objetivo foi alcançado com o apoio do Banco Europeu de Investimento, no qual foram delegadas a criação do Fundo e a gestão da contribuição da UE.

O segundo objetivo do FEEE era facilitar o financiamento dos investimentos em eficiência energética (meta: 70 % da carteira), energias renováveis (20 %) e transportes urbanos ecológicos (10 %). Deste modo, o Fundo centra-se essencialmente na atenuação de obstáculos específicos, financeiros e não financeiros, à eficiência energética, designadamente os elevados custos das transações, a fragmentação e a reduzida dimensão dos investimentos, o acesso limitado ao crédito, a estruturação complexa das negociações, o nível baixo de confiança dos investidores e a falta de capacidade dos promotores dos projetos.

Nesse sentido, o Fundo apoia o desenvolvimento de um mercado da eficiência energética credível, através de novas formas de financiamento de projetos[12] e de produtos financeiros específicos (para dívida e capital próprio)[13], tendo especialmente em vista o desenvolvimento dos contratos de desempenho energético.

Para fazer face à falta de financiamento e à aversão ao risco dos investidores, o FEEE foi criado como um fundo de investimento a diferentes níveis, com três categorias de participação. A UE investiu em participações da categoria C, do segundo grau, absorvendo as primeiras perdas e assumindo a maior parte do risco, a fim de atrair novos investidores, inclusive privados.

O FEEE serve também de modelo para instrumentos financeiros inovadores de investimento em projetos de energia sustentável rendíveis e maduros (cujos períodos de amortização podem ir até 20 anos), que atraem capitais privados ao mesmo tempo que demonstram a viabilidade comercial subjacente a estes investimentos e criam um historial credível.

Rendibilidade

O orçamento indicativo para 2013 prevê 1,48 M€ para despesas administrativas e 160 M€ para investimentos. Em termos concretos, caso esta previsão se materialize, por cada euro gasto em despesas administrativas haverá cerca de 108 euros de investimento. Não se tomam aqui em conta as receitas geradas por via dos juros e do reembolso do principal (21 804 € em 2012), afetadas, em primeiro lugar, à cobertura das despesas administrativas do FEEE.

Adicionalidade

A adicionalidade do FEEE ficou demonstrada pela sua capacidade de proporcionar financiamento a longo prazo e de promover investimentos de qualidade segundo as condições do mercado e com efeitos de replicação, mantendo, ao mesmo tempo, um equilíbrio geográfico na série de projetos a executar.

A assistência técnica do Fundo pode resolver eficazmente os problemas da falta de capacidade dos promotores dos projetos e dos obstáculos administrativos que entravam o agrupamento de projetos de maior dimensão destinado a atingir massa crítica.

A criação do Fundo e as suas primeiras ações deram a conhecer oportunidades de negócio no domínio da eficiência energética e formas inovadoras de financiamento de projetos, atraindo o interesse do setor privado e das instituições financeiras.

Efeito de alavanca

A nível do programa, a contribuição da UE (125 M€) deu origem a um montante superior ao seu dobro por via dos compromissos assumidos por outros investidores (140 M€). Por cada 100 € afetados pela UE ao financiamento de projetos, são investidos mais de 110 € por outros investidores, o que representa uma taxa de alavancagem superior a 2. No futuro, é claramente desejável que mais investidores decidam investir, mas tal não sucederá enquanto o FEEE não criar um historial convincente.

Boa gestão financeira

A gestão financeira do FEEE baseia-se nas orientações e nos princípios para o investimento estabelecidos pela Comissão Europeia e pelo BEI e segue normas bancárias exigentes monitorizadas e avaliadas nas várias fases de investimento.

O gestor de investimentos (Deutsche Bank) produz mensalmente relatórios sobre a carteira de investimentos, relatórios trimestrais e planos de atividade anuais que fixam metas anuais e estabelecem previsões de impacto no balanço do FEEE.

A Comissão assegura um acompanhamento contínuo do FEEE a nível de trabalho e através da sua representação nos conselhos de administração e de supervisão do FEEE. É igualmente responsável pela aprovação dos pedidos de assistência técnica elaborados pelo gestor de investimentos.

3. Principais conclusões

A experiência adquirida com o FEEE ajudou a compreender a dinâmica do mercado da eficiência energética, sugerindo que:

· Os instrumentos de financiamento da energia sustentável devem ser flexíveis, refletindo as necessidades do mercado local;

· O problema da insuficiente capacidade para desenvolver e financiar investimentos no domínio da eficiência energética pode ser eficazmente resolvido com a oferta de assistência ao desenvolvimento de projetos, o que permite criar um historial verificado do impacto dos investimentos em eficiência energética, aumentando a credibilidade do setor e a confiança dos investidores;

· Os instrumentos a nível da UE devem visar os obstáculos comuns, as deficiências do mercado e o impacto da crise financeira, complementando simultaneamente os regimes nacionais ou regionais, de modo a evitar a duplicação e a rarefação dos investimentos privados;

· Para pôr fim à fragmentação do mercado, é necessário agregar a procura, através do agrupamento de projetos em projetos de maior dimensão, e recorrer a intermediários financeiros e à prestação de garantias.

Globalmente, a avaliação apresenta alguns primeiros resultados positivos e perspetivas razoavelmente promissoras para o Fundo.

Atualmente, não parece justificar-se um aumento da contribuição financeira da UE, atendendo, nomeadamente, ao facto de haver ainda verbas por atribuir. No entanto, assim que tais verbas tenham sido gastas e que o Fundo tenha alcançado o seu nível de maturidade e provado a sua atratividade ao mercado, pode ponderar-se a possibilidade de oferta de contribuições adicionais, caso a alavancagem seja muito maior.

IV CONTRATOS PÚBLICOS

Na sequência das observações do Tribunal de Contas sobre erros nos procedimentos de contratação de um projeto do PEER, a Comissão decidiu lançar ações sistemáticas e enviou um questionário pormenorizado a 59 promotores (61 projetos) no final de 2012, com vista a recolher informações sobre os procedimentos utilizados para a celebração de contratos no âmbito da execução da ação.

A análise efetuada mostra claramente que, globalmente, os beneficiários dos projetos PEER demonstraram possuir um conhecimento sólido da sua situação no quadro das normas de contratação pública e adjudicação. Espera-se que as ações sistemáticas de sensibilização empreendidas pela Comissão no que respeita aos beneficiários do PEER contribuam para evitar, no futuro, deficiências nos procedimentos de contratação (as deficiências até agora identificadas não afetaram a execução do programa PEER).

[1] Regulamento (CE) n.º 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projetos no domínio da energia para o relançamento da economia, JO L 200 de 31.7.2009, p. 39.

[2] Regulamento (UE) n.º 1233/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.º 663/2009, JO L 346 de 30.12.2010, p. 5.

[3] Regulamento (CE) n.º 994/2010 de 20.10.2010, JO L 295 de 12.11.2010.

[4] http://ec.europa.eu/energy/evaluations/doc/2011_eepr_mid_term_evaluation.pdf

[5] JO L 115 de 25.4.2013, p. 39.

[6] Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Mecanismo Interligar a Europa, COM(2011) 665.

[7] http://ec.europa.eu/energy/coal/ccs_en.htm

[8] http://ec.europa.eu/energy/coal/ccs_en.htm

[9] A Comissão adotou, por regulamento delegado, uma primeira lista de projetos de interesse comum em 14 de outubro de 2013.

[10] Diretivas 2009/72/CE e 2009/73/CE, que estabelecem regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás.

[11] COM(2013) 180 final.

[12] O financiamento de projetos tem por base os fluxos de caixa do projeto e não o balanço dos seus patrocinadores, criando parâmetros de referência para a avaliação do valor e dos riscos dos próprios projetos de eficiência energética.

[13] Nomeadamente dívida do primeiro grau e do segundo grau, instrumentos mezzanine, garantias, capital próprio, estruturas de locação financeira e empréstimos de aquisição. O FEEE não concede subvenções nem taxas de juro bonificadas (empréstimos em condições privilegiadas), dado que tais incentivos financeiros não são considerados adequados para projetos que geram receitas suficientes.

Montante total dos pagamentos efetuados para projetos do PEER (em euros) 30 de junho de 2013

BL || Ano || Total

Interligações || 2010 || 360.855.255,05

|| 2011 || 224.169.430,99

|| 2012 || 129.624.008,68

|| 2013 || 67.763.843,57

Total geral || || 782.412.537,72

CAC || 2010 || 193.746.614,74

|| 2011 || 192.027.188,76

|| 2012 || 37.119.607,39

|| 2013 || 19.405.061,13 -42.735.826

Total geral || || 399.562.646,02

ENERGIA EÓLICA OFFSHORE || 2010 || 146.307.027,84

|| 2011 || 41.300.324,67

|| 2012 || 15.648.927,94

|| 2013 || 804.463,30

Total geral || || 204.060.743,75

|| 2011 || 30.000.000,00

|| 2012 || 934.251,15

Fundo para a eficiência energética || || 30.934.251,15

Total global || || 1.416.970.178,64