Aviso de início de um processo de reexame, ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido sulfanílico originário, designadamente, da República Popular da China

(2003/C 149/08)

A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 do Conselho(2) ("regulamento de base"), para reexaminar se as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China tinham tido efeitos sobre os preços de revenda e subsequentes preços de venda na Comunidade.

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 12 de Maio de 2003 por dois produtores - Sorochimie e Quimigal (as requerentes) - que representam a totalidade da produção de ácido sulfanílico na Comunidade.

2. Produto

O produto em causa é o ácido sulfanílico originário, designadamente, da República Popular da China (o produto em causa), actualmente classificado no código NC ex 2921 42 10 (código TARIC 2921 42 10*60 ). O código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Medidas existentes

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1339/2002 do Conselho(3).

4. Motivos do reexame

As requerentes apresentaram elementos de prova suficientes de que o direito anti-dumping instituído sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China não provocou uma alteração suficiente dos preços na Comunidade.

5. Procedimento

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que o pedido foi apresentado pela indústria comunitária e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo no que respeita às importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o artigo 12.o do regulamento de base.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o reexame, a Comissão enviará questionários aos exportadores/produtores da República Popular da China, aos importadores e às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário no prazo fixado para o efeito na alínea a) do n.o 6, dado que o prazo fixado na alínea b) do n.o 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea b) do n.o 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea c) do n.o 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para solicitar um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais previstos no regulamento de base depende do facto de as partes se terem dado a conhecer dentro do prazo acima referido.

c) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) e indicar o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação "divulgação limitada"(4) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção "para inspecção pelas partes interessadas".

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 196 de 25.7.2002, p. 11.

(4) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).