PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/5

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à região de Kamienna Góra

2014/C 65/04

O processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Kamienna Góra, na Baixa Silésia:

Nome Bloco n.o Acordo de 1992 X Y Kamienna Góra partes dos blocos de concessão 325 e 345 349 319 300 848 349 107 306 849 343 477 306 754 341 847 304 690 323 972 303 906 326 766 291 990 331 443 291 238 332 810 291 635 335 327 291 640 341 910 296 000 345 706 297 530

Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para as atividades (50 %),

b) Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40%),

c) Montante proposto para a taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros (10%).

O montante mínimo da taxa relativa aos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Kamienna Góra é:

1. no caso de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural: — durante o período de base de três anos: 28 920 PLN anualmente, — durante o 4.o e o 5.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 34 704 PLN anualmente, — durante o 6.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 40 488 PLN anualmente,

2. no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural: — durante o período de base de cinco anos: 57 840 PLN anualmente, — durante o 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 69 408 PLN anualmente, — durante o 9.o ano e os anos seguintes do contrato de usufruto dos recursos mineiros: 80 976 anualmente.

Os pedidos serão abertos em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil seguinte ao fim do prazo para a sua apresentação. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos pedidos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados dos respetivos pedidos.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

Depois de ouvidos os pareceres das autoridades competentes, a autoridade responsável pela concessão atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção e/ou exploração de jazidas de petróleo e/ou de gás natural e celebra com ele um contrato de usufruto de recursos mineiros.

A empresa em causa será titular de direitos de usufruto de recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND

Para mais informações:

— Sítio web do Ministério do Ambiente: http://www.mos.gov.pl

— Departamento de Geologia e Concessões Geológicas Ministério do Ambiente ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLAND Tel. +48 225792449 Fax +48 225792460 Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl