17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 159/63 
Nas presentes circunstâncias, deveria, pelo menos, adi-
tar-se o seguinte esclarecimento: « Podem ser utilizados outros métodos desde que a 
sua equivalência ao método estabelecido tenha sido 
demonstrada pelo fabricante de maneira conside­
rada satisfatória pelo Serviço Técnico.» 
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre as relações entre os Estados Unidos e o Japão e entre a Comunidade Europeia 
e o Japão 
(91/C 159/20) 
Em 27 de Março de 1990, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o 
quarto parágrafo do artigo 20? do Regulamento Interno, elaborar um parecer de iniciativa 
sobre o tema « As relações entre os Estados Unidos e o Japão e entre a Comunidade Europeia 
e o Japão ». 
A Secção das Relações Externas, da Política Comercial e do Desenvolvimento, encarregada 
de preparar os trabalhos sobre esta matéria, elaborou o parecer com base no relatório 
introdutório do relator Aldo Romoli, em 9 de Abril de 1991. 
No decorrer da 286? reunião plenária (sessão de 25 de Abril de 1991), o Comité Económico 
e Social adoptou, por unanimidade, o parecer que se segue. 
No presente parecer, o Comité Económico e Social das 
Comunidades Europeias analisa a evolução das relações 
económicas entre os Estados Unidos e o Japão e entre 
a Comunidade Europeia e o Japão. 
O relatório começa por recordar que, nos últimos tem­
pos, se desenvolveram nos Esrados Unidos sentimentos 
de desconfiança, frustração e de recriminação em 
relação ao Japão em coincidência com o aumento do 
seu défice comercial, a penetração dos produtos nipóni-
cos, as aquisições pelas empresas japonesas de indús­
trias e bens imobiliários (vide ponto 1.1). 
O Japão reagiu com igual amargura ao observar (pon­
to 1.2) que a deterioração da situação económica dos 
Estados Unidos se devia, essencialmente, à fraca compe­
titividade das exportações americanas, a uma aparente 
diminuição do espírito empresarial, à insuficiente for­
mação de poupança do país, a que se vieram juntar as 
consequências do défice da balança de pagamentos e 
do orçamento federal e longos períodos de sobrevalori­
zação do dólar. Com o objectivo de suprimir as causas principais das 
tensões económicas acumuladas, os Governos dos Esta­
dos Unidos e do Japão aprovaram, em 1990, um acordo 
denominado « Structural Impediments Initiative » (SII), 
o qual constitui uma experiência sem precedentes nas 
relações entre os dois países (ponto 1.3). 
De acordo com tal iniciativa, cada uma das partes 
comprometeu-se a tomar medidas de carácter econó­
mico e social no intuito de melhorar o clima e as 
condições de desenvolvimento das relações entre os 
dois países. A SII, em caso de êxito, poderá contribuir 
também para a melhoria das relações com os países 
terceiros. 
Relativamente às relações entre a Comunidade Euro­
peia e o Japão, o relatório analisa a situação de desequi­
líbrio criada nos anos 70 e 80 devido à forte expansão 
das exportações japonesas, e ao fechamento do mercado 
japonês, que foi acompanhado pela falta de empenho 
dos operadores europeus em relação a este mercado 
(ponto 2.1). 
A política comercial da Comunidade em relação ao 
Japão desenvolveu-se predominantemente com a apli­
cação das regras «znú-dumping» estabelecidas pelo 
GATT (ponto 2.2). 
N? C 159/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
O estabelecimento do mercado único até aos finais de 
1992 continua a suscitar junto dos operadores japoneses 
receios de discriminação proteccionista que os prejudi­
quem (ponto 2.3). 
Por outro lado, esses mesmos operadores são atraídos 
por um grande mercado homogéneo de 320 milhões de 
pessoas, aberto à colaboração com os países da Europa 
Central e de Leste. 
O aumento dos investimentos directos das empresas 
japonesas em instalações produtivas na Europa consti­
tui uma resposta a essas novas perspectivas (pon­
to 2.4) e dá uma indicação do desejo de participarem 
activamente no desenvolvimento da economia europeia. 
No sector automobilístico e outras indústrias sensíveis 
surgiram problemas específicos relativos ao conteúdo 
dos produtos finais em componentes e partes fornecidas 
por empresas europeias (ponto 2.4.1). 
Em Janeiro de 1990, realizaram-se encontros entre o 
Primeiro Ministro do Governo Japonês e os represen­
tantes da Comissão da Comunidade, seguidos de reu­
niões de carácter técnico. Ambas as partes declararam 
pretender reforçar a cooperação recíproca e estabelecer 
relações sólidas e permanentes (ponto 2.5). 
Na sua parte final, o relatório desenvolve considerações 
e avança recomendações no sentido da melhoria das 
relações entre a Comunidade Europeia e o Japão. 
É sublinhada a necessidade de aprofundar o conheci­
mento das respectivas realidades culturais e sociais 
(ponto 3.4). 
O Japão está a passar por uma fase de transformação 
da sua estrutura social e económica, devendo ser segui­
dos com interesse os esforços desenvolvidos pelas auto­
ridades nipónicas no sentido de uma grande abertura 
do próprio mercado interno, do aumento da procura 
interna e dos investimentos públicos, bem como da 
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos (pon­
to 2.2.5, 3.2 e 3.10). 
Os empresários europeus deveriam passar a ter maior 
empenho em estarem permanentemente presentes no 
mercado japonês (pontos 3.5 e 3.6). O aumento dos 
investimentos directos japoneses na Europa deveria ser 
encarado favoravelmente na medida em que tal implica, 
em muitos casos, transferências de saber-fazer tecnoló­
gico, de métodos de organização e um aumento de 
novos postos de trabalhos (ponto 3.8). 
Por fim, o relatório salienta que os três maiores poios 
da política e da economia mundiais, os Estados Unidos, a Comunidade Europeia e o Japão, deveriam cooperar 
mais, a fim de resolverem os problemas que a economia 
internacional apresenta (ponto 3.11). 
O contexto mundial em que se insere o tema do presente 
parecer 
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial até meados 
da década de oitenta, os Estados Unidos e a União 
Soviética dominaram a cena mundial com uma bipolari­
zação quase absoluta. 
Os Estados Unidos mantiveram uma predominância 
clara no campo político, militar, industrial, financeiro e 
científico. A União Soviética contrapôs a sua influência 
sobre uma parte muito grande do mundo menos desen­
volvido com uma hegemonia pressionante no campo 
ideológico, militar e económico. 
Em cinco anos, de 1985 a 1990, tudo mudou. A União 
Soviética perdeu rapidamente poder político à escala 
mundial e está a atravessar uma profunda crise econó­
mica e estrutural. Mantém, todavia, um enorme poder 
militar, que continua a ser um factor a ter em conta. 
A cena mundial está hoje dominada por três poios, com 
as respectivas zonas de influência: os Estados Unidos, 
o Japão e a Europa comunitária. 
Os Estados Unidos continuam a ser a única superpotên­
cia capaz de exercer um poder militar, político e econó­
mico à escala global. A sua «leadership » está, todavia, 
condicionada e limitada pelas dificuldades internas no 
campo económico e financeiro e pela necessidade de 
coordenar eventuais acções a nível mundial com os 
aliados, no âmbito das instituições políticas competen­
tes (Nações Unidas). 
A Europa comunitária, relançada pela realidade do 
Mercado Ünico e reforçada pela unificação alemã, 
encontra amplas perspectivas na abertura dos países 
da Europa Central e possivelmente da própria União 
Soviética. Esta última continua, no entanto, muito frágil 
no plano político. 
O Japão atravessa uma situação análoga à da Comuni­
dade Europeia, embora já tenha alcançado um poder 
global, económico e financeiro, de dimensão mundial. 
Os três poios de poder económico, Estados Unidos, 
Europa e Japão, pertencem ao mundo da economia de 
mercado e estão ligados entre si por- relações já muito 
estreitas: 60% do comércio internacional, 90% dos 
investimentos mundiais, uma parte importantíssima das 
capacidades mundiais de investigação e desenvolvi­
mento, o controlo quase exclusivo das novas tecnolo­
gias e uma predominância total no campo financeiro e 
monetário. 
Estas três realidades são, todavia, distintas, assentam 
em estruturas económicas e sociais e origens culturais 
diversas. A nível económico, no entanto, verifica-se 
17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 159/65 
uma comum adesão aos princípios da economia livre 
de mercado. 
As suas relações conheceram altos e baixos, alternando-
-se fases de colaboração frutuosa em perfeita harmonia 
de objectivos com momentos de tensão e de forte con­
flito de interesses. 
Estas relações pautaram-se, porém, por uma crescente 
interdependência e por uma clara noção da responsabi­
lidade pela organização, no âmbito das Nações Unidas, 
de um projecto à escala internacional, capaz de enfren­
tar as instabilidades e as tensões que vão surgindo 
a nível mundial e de construir um novo sistema de 
cooperação entre países industrializados e países do 
Terceiro Mundo. 
Com o presente parecer de iniciativa pretende-se fazer 
o ponto da situação das relações económicas que envol­
vem os Estados Unidos e o Japão, por um lado, e a 
Comunidade Europeia e o Japão, por outro, e ainda 
apontar perspectivas para uma futura colaboração mais 
eficaz entre eles. 
1. As relações entre os Estados Unidos e o Japão: 
tensões entre parceiros 
1.1. As preocupações dos Estados Unidos 
1.1.1. Ao longo dos últimos anos, gerou-se nos dois 
países aliados, Estados Unidos e Japão, um ambiente 
muito preocupante de frustração, desconfiança e hostili­
dade recíproca. 
Numa recente sondagem realizada nos Estados Unidos, 
68% das pessoas consultadas indicava o Japão como 
um perigo para os Estados Unidos, um perigo ainda 
maior do que aquele que nos anos anteriores fora a 
União Soviética. 
A opinião pública japonesa, alvo de críticas e de acu­
sações, tem vindo a reagir com ressentimento e intole­
rância imbuídos de um nacionalismo exacerbado. 
1.1.2. O mal-estar que paira nos Estados Unidos tem 
origem na frustração e na ânsia da opinião pública, 
informada de forma incompleta pela imprensa e pelas 
intervenções de certos políticos, para quem é fácil acu­
sar o Japão de ser a principal causa do desaire da 
economia americana, da persistência do défice comer­
cial i1) e das dificuldades com que se debatem as expor­
tações americanas. 
Acresce que os meios de comunicação social americanos 
tendem a dar relevo à aquisição por capitais japoneses 
de importantes sectores da estrutura produtiva e imobi­
liária do país. 
C1) O défice comercial dos Estados Unidos relativamente ao 
Japão atingiu 52 mil milhões de dólares em 1987, baixando 
para 45 mil milhões em 1989 e para 38 mil milhões em 1990. Importa sublinhar, também, o facto de a economia 
japonesa possuir a vantagem de não ter de suportar a 
sobrecarga dos gastos militares (2). 
1.1.3. Para os peritos económicos e para os políticos 
americanos, o fenómeno da crescente dependência do 
Tesouro relativamente aos fluxos de financiamentos 
provenientes de Tóquio, que se tornaram indispensáveis 
para cobrir o défice do orçamento federal, constitui 
motivo de especial preocupação. 
O efeito acumulado de tais financiamentos transfor­
mou, em poucos anos, os Estados Unidos num país 
fortemente devedor relativamente aos mercados finan­
ceiros internacionais e, em particular, ao Japão. 
Com esta realidade por pano de fundo, nasce na opinião 
pública e no mundo político e económico o obscuro 
receio de que os Estados Unidos estejam gradualmente 
a perder a sua tradicional «leadership» tecnológica 
e, com ela, o «status» de superpotência económica 
mundial. 
1.1.4. Desde há algum tempo que este conjunto de 
preocupações tem vindo a dinamizar, nos Estados Uni­
dos, o tratamento do problema das relações económicas 
com o Japão com recurso a todo o tipo de instrumentos 
comerciais bilaterais e de «managed trade», mesmo 
que incompatíveis com os compromissos assumidos no 
âmbito dos acordos multilaterais do GATT. 
Assim, durante as décadas de 70 e 80, foram concluídos 
numerosos acordos comerciais gerais e específicos, que 
consagravam compromissos cada vez mais precisos do 
Japão relativamente aos Estados Unidos a nível da 
liberalização de certas categorias de produtos ou tipos 
de operações a fim de proporcionar aos produtos ameri­
canos um acesso preferencial aos mercados japoneses. 
Várias vezes foi pedido ao governo de Tóquio que 
assumisse compromissos de limitação voluntária das 
exportações de certos produtos (automóveis, aço, semi-
-condutores, etc). 
Os resultados concretos de tais operações foram desani­
madores e alimentaram ulteriores recriminações recí­
procas e acesas polémicas. 
1.1.5. Em certas esferas do Congresso e nos meios 
intelectuais de Washington consolidou-se a ideia de que 
não se podiam alimentar mais ilusões: os japoneses 
nunca iriam alterar a sua filosofia, as suas políticas 
industriais e a sua vontade de dominar os mercados 
mundiais. A única forma de reagir e travar esta tendên­
cia expansionista deveria ser procurada na retorsão 
directa e unilateral, possibilitada pela adopção de medi­
das legislativas específicas. 
Foi nesta base que o Congresso norte-americano elabo­
rou e aprovou a legislação proteccionista do «Trade 
Act of 1979», reforçada dez anos depois pelos « Omni-
bus Trade and Competitiveness Act of 1988», que o 
Presidente Reagan ratificou em Julho do mesmo ano. 
(2) Os japoneses, por seu lado, recordam que o país aumentou 
o volume de auxílios aos países em vias de desenvolvimento 
e se encontra hoje no primeiro lugar da lista dos países 
dadores com mais de 10 mil milhões de dólares por ano. O 
Japão também contribui substancialmente para a ajuda aos 
países do Leste europeu. 
N? C 159/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
A Secção das Relações Externas, da Política Comercial 
e do Desenvolvimento do CES teve oportunidade de se 
pronunciar acerca desta lei, contrária aos compromissos 
multilaterais assumidos pelos Estados Unidos a nível 
internacional e que prejudicou gravemente as nego­
ciações do «Uruguay Round» do GATT(!). 
Em Julho de 1989, a Administração Bush tomou a 
iniciativa de propor ao novo governo japonês do Primei-
ro-Ministro Toshiki Kaifu que fizesse um novo esforço, 
num plano bilateral, para relançar as relações comer­
ciais entre os dois países e melhorar o clima das relações 
recíprocas. Tal proposta ficou conhecida por « Structu-
ral Impediments Iniciative — SII» e será referida mais 
adiante, no ponto 1.3. 
1.2. A reacção japonesa 
1.2.1. As críticas e as polémicas actuais nos Estados 
Unidos, que não parecem ter-se atenuado depois de 
terminada a guerra no Golfo, envolveram directamente 
os meios políticos e económicos japoneses, sempre 
muito sensíveis aos argumentos americanos, provo­
cando reacções vivas e contraditórias. 
A opinião pública japonesa é actualmente favorável aos 
Estados Unidos, em relação aos quais não esquece a 
assistência que prestaram nos anos difíceis da ocupação, 
imediatamente a seguir à guerra, e as ajudas durante o 
período da reconstrução. 
Todavia, nos últimos tempos, este reconhecimento foi 
como que esbatido por uma certa sensação de amar­
gura, decepção e pessimismo relativamente ao futuro, 
tudo isto imbuído de um crescente nacionalismo. 
1.2.2. Em primeiro lugar, surge a recusa em aceitar 
a tese segundo a qual o Japão é o principal responsável 
pelas dificuldades económicas dos Estados Unidos. 
Os japoneses convidam expressamente os americanos 
a reconhecer que as principais causas da situação difícil 
que vivem residem nos erros de política económica 
cometidos nos anos oitenta. Esse período não foi só 
marcado por uma orgulhosa expansão, como a propa­
ganda oficial do período Reagan não se cansou de 
repetir, como também criou as premissas para os dese­
quilíbrios estruturais que agora se fazem sentir. Estes 
últimos revelam que o país viveu durante demasiado 
tempo acima das possibilidades que o seu próprio apa­
relho produtivo consentia. 
O sinal mais evidente desta situação é a deterioração 
da capacidade concorrencial dos produtos americanos 
nos mercados internacionais, que também foram preju­
dicados por uma política de sobreavaliação do dólar. 
1.2.3. Segundo os observadores japoneses, uma das 
causas mais profundas deste fenómeno reside nas alte­
rações de ordem psicológica surgidas no mundo empre­
sarial americano que, nos últimos anos, parece ter per­
dido a sua tradicional força criativa para ceder à ilusão dos benefícios financeiros a curto prazo e do lucro 
imediato (2). Esta atitude de depositar demasiada con­
fiança no conceito de «sociedade pós-industrial», ba­
seada quase exclusivamente nos serviços, negligencia­
ndo a indústria transformadora e dos bens dé consumo, 
é responsável pelo facto de o país estar hoje fortemente 
dependente das importações. 
Os críticos japoneses continuam a dizer que não se 
pode acusar o Japão, se os Estados Unidos, no passado, 
investiram muito menos em equipamentos e na investi­
gação do que o Japão e a própria Europa. 
1.2.4. Por outro lado, os Estados Unidos tiveram de 
financiar as suas necessidades com capitais emprestados 
(em grande parte pelo Japão), visto que a formação de 
poupança no interior do país era insuficiente. Por isso, 
foram obrigados a manter taxas de juro elevadas, as 
quais causaram, em certos períodos, uma sobrevalori­
zação do dólar, que alternou com fortes flutuações 
cambiais relativamente às outras moedas, situação que 
é ainda a actual. 
Por outro lado, o fraco nível do sistema educativo 
americano (sobretudo os ensinos primário e secundário) 
pode ter contribuído, na opinião de observadores japo­
neses (e também americanos), para as dificuldades com 
que o país se debate hoje. 
1.2.5. O diagnóstico dos japoneses não se limitou a 
uma defesa contra as acusações americanas; voltou-se 
também para os aspectos internos da política econó­
mica do seu próprio país, o que constitui um facto novo 
e importante. 
Reconheceu-se, por exemplo, que o mercado interno 
japonês ficou isolado e fechado durante um período 
demasiado longo e que as queixas formuladas pelos 
outros países têm, em parte, fundamento. O Japão teria 
podido, de facto, prosseguir uma política comercial 
orientada em sentido único, incentivando as expor­
tações, sem deixar espaço às importações de bens e 
serviços provenientes de países terceiros. 
Assim, eram necessárias intervenções urgentes e as 
negociações do GATT são encaradas pelos exponentes 
da política japonesa como uma ocasião para proceder 
a uma redução geral das barreiras não-pautais. 
0) JO n? C 332 de 31. 12. 1991, p. 151. (2) O presidente de Sony, Akio Morita, no célebre volume « The 
Japan that can say NO», escrito juntamente com Shintaro 
Ishihara, afirma que algo de errado paira sobre o « business » 
americano: só se pensa nos balanços quadrimestrais e nas 
cotações na bolsa, em vez de atender aos investimentos a 
longo prazo. Parece ter-se perdido de vista o facto de que a 
criação de riqueza real só se pode concretizar com a criação 
de um novo valor acrescentado, sobretudo nas indústrias 
transformadoras competitivas a nível internacional. 
17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 159/67 
1.2.6. Algumas análises mais recentes dos japoneses 
defendem que se deve considerar ultrapassada a fase da 
política comercial, durante a qual o país estabelecia as 
prioridades nas exportações e procedia a uma planifi­
cação eficaz dos objectivos a atingir, mediante a inter­
venção do Ministério do Comércio Externo e da Indús­
tria — MITI. 
Nos últimos anos, a acção do MITI ter-se-ia limitado 
a indicar objectivos estratégicos de longo prazo. 
Tais considerações são analisadas com muita prudência 
nos Estados Unidos e na Europa. 
De facto, se, por um lado, parece ter fundamento a 
afirmação de que o MITI diminuiu a intensidade das 
suas intervenções directas de guia e orientador dos 
vários sectores da economia nacional, o país permanece 
muito unido e coeso na perseguição metódica e cons­
tante de objectivos de longo prazo, que são invariavel­
mente alcançados. 
No fundo, o conceito de «Japan Inc.» parece ainda 
não ter sido ultrapassado. Assim, as empresas japonesas 
estão em condições, hoje como no passado, de realizar 
elevados proveitos no seu mercado nacional, substan­
cialmente protegido e onde é possível manter níveis 
altos de preços; podem, desse modo, « subvencionar» 
as suas exportações e avançar com programas de expan­
são a longo prazo, mesmo quando estes comportam 
prejuízos contínuos por muitos anos, a fim de consegui­
rem penetrar em determinados mercados (tanto dos 
países industrializados como dos países em vias de 
desenvolvimento) e alcançar posições de força nos sec­
tores previamente escolhidos. Ao optar por este 
caminho, as empresas gozam das vantagens do apoio 
directo de organizações governamentais e da colabo­
ração de um sistema financeiro que coloca à sua dispos­
ição capitais a taxas de juro muito baixas relativamente 
às que são praticadas nos mercados americanos e euro­
peus. 
Parecem todavia desenhar-se importantes alterações 
estruturais na economia japonesa. 
Entre estas, é relevante e característico o clima de 
intensa concorrência que as empresas japonesas criaram 
entre si, no âmbito de cada sector industrial. Trata-se 
de uma concorrência especial, baseada exclusivamente 
na qualidade e na inovação, mas não nos preços (que, 
no mercado interno, permanecem muito elevados). 
Esta concorrência transfere-se também para o exterior 
do país, nomeadamente para os mercados do Sudeste 
Asiático, da América do Norte e da Europa. 
Os maiores grupos industriais japoneses, por seu lado, 
atingiram uma dimensão, uma autonomia financeira e 
um espírito de abordagem « global» do mercado mun­
dial tais que se tornaram verdadeiras multinacionais 
desvinculadas de uma dependência estreita da economia 
do país de origem. 1.2.7. Outros observadores e estudiosos concentra­
ram a sua atenção sobre as notáveis transformações 
que se registam na própria estrutura da sociedade japo­
nesa (*). 
É de realçar, por outro lado, que os índices demográfi­
cos apontam para um sensível envelhecimento da popu­
lação, com as consequentes alterações nos comporta­
mentos dos indivíduos e das famílias, com um afasta­
mento gradual dos valores da sobriedade, da moderação 
e da aceitação de certas privações em troca de níveis 
mais elevados de qualidade de vida. É, em especial, nas 
camadas juvenis que se detectam atitudes que se afastam 
dos padrões tradicionais. 
Chega-se ao ponto de afirmar estarem em alteração 
valores como a dedicação absoluta ao trabalho, a leal­
dade para com o grupo e a empresa, com renúncia à 
afirmação do indivíduo, que durante décadas caracteri­
zaram o mundo laboral japonês, desde o pós-guerra 
aos nossos dias(2). 
Trata-se obviamente de fenómenos muito lentos, que, 
a consolidarem-se, poderiam abrir perspectivas menos 
preocupantes quanto à continuação do crescimento 
imparável do poder económico japonês, com a acumu­
lação de desequilíbrios e de tensões não só com os 
Estados Unidos, mas também com o resto do mundo. 
É, pois, necessário pôr a questão do futuro do Japão, 
um país cujos cidadãos anseiam por comportamentos 
mais próximos dos das sociedades avançadas do mundo 
ocidental e que, pretendendo beneficiar mais directa­
mente, no plano económico e social, dos resultados 
económicos excepcionais do seu país, estão prontos a 
participar e a contribuir para a ordem económica e 
política mundial, sem por isso renunciarem às suas 
características culturais próprias. 
Perante uma tal perspectiva, o importante saldo comer­
cial positivo do Japão (3) poderia tender a reabsorver-
-se espontaneamente com o tempo, na sequência de 
fenómenos como o envelhecimento da população, o 
aumento do nível de vida e do consumo interno e o 
forte incremento dos custos sociais. 
Será um processo, como já foi dito, lento e cheio de 
obstáculos, mas parece razoável esperar que os países 
ocidentais, a começar pelos Estados Unidos e pela 
(*) Cf. o livro publicado por um dos directores da revista » The 
Economist» de Londres, Bill Emmont, intitulado « The sun 
also sets — The limits to Japan economic power», que teve 
uma ampla difusão no Japão, em 1989. 
(2) Certos observadores ocidentais recordam que o número de 
horas de trabalho semanal e anual na indústria japonesa é 
ainda muito superior ao que se regista nos países europeus e 
nos Estados Unidos. Assinalam-se, também, alguns casos no 
sentido oposto, com um aumento do número de horas de 
trabalho, tendo em conta as horas extraordinárias. 
(3) O quadro 1 do anexo indica o saldo comercial global do 
Japão, que, em 1986, atingiu 82,7 mil milhões de dólares, dos 
quais 51,4 mil milhões dizem respeito aos Estados Unidos. 
De acordo com outras fontes estatísticas, o saldo comercial 
do Japão relativamente aos EUA teria passado de 52 mil 
milhões de dólares em 1987 para 38 mil milhões em 1990. 
N9 C 159/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
Comunidade Europeia, que mantêm com o Japão 
importantes relações políticas, económicas e culturais, 
desenvolverão todos os esforços para facilitar e encora­
jar a evolução da sociedade japonesa que hoje se de­
senha. 
1.3. A «Structural Impediments Initiative », um enten­
dimento « sui generis » entre os Estados Unidos e 
o Japão 
1.3.1. As conversações sobre a SII, lançadas pelo 
presidente Bush em 1989, revestem-se de características 
particulares. Embora tendo por objectivo colmatar os 
desequilíbrios comerciais entre os Estados Unidos e o 
Japão, as discussões em torno da SII visam investigar 
as causas de fundo das políticas económicas e sociais 
dos dois países, ao mesmo tempo que abordam de uma 
forma original temas que até então eram considerados 
da exclusiva competência dos governos de cada país. 
Esta iniciativa não assume o carácter de um acordo 
comercial tradicional, trata-se antes de um compro­
misso recíproco, assumido autonomamente por cada 
uma das partes relativamente aos temas propostas pela 
outra parte. 
O acordo « sui generis » constitui, assim, uma tentativa 
que, em caso de êxito, poderia influenciar as relações 
entre o Japão e todos os países ocidentais. Pela forma 
como foi concebido, trata-se de um modelo novo, que 
os Estados Unidos poderiam propor (ou impor) igual­
mente a outros países. 
1.3.2. Em Abril de 1990 foram assinados, em 
Washington, dois relatórios provisórios que contêm, 
separadamente, as medidas que os governos do Japão 
e dos Estados Unidos se comprometem a adoptar. Em 
Junho do mesmo ano, os dois relatórios provisórios 
foram fundidos num único documento final que consa­
gra os objectivos que ambas as partes se compromete­
ram a perseguir. 
No decorrer das negociações, os Estados Unidos apre­
sentaram uma longa proposta, em grande parte aco­
lhida pelos japoneses. 
São os seguintes os compromissos assumidos pelo 
governo japonês: 
— reconhecimento da necessidade de reduzir o exce­
dente comercial do país mediante a adopção de 
políticas económicas voltadas para a promoção de 
um crescimento não inflacionista assente na procura 
interna, 
— aumento importante dos investimentos públicos 
para um montante de 430 triliões de ienes em dez 
anos (cerca de 10% do PNB do país), com priori­
dade para as infra-estruturas urbanas, a construção 
de habitações, aeroportos e portos, a protecção 
do ambiente e a defesa do património natural. O 
objectivo declarado é o de melhorar a qualidade de 
vida da população e absorver uma boa parte dos 
capitais gerados no país. O resultado será um 
importante aumento da procura interna, das impor­
tações e toda a economia do país será beneficiada, — eliminação das distorções de preços dos terrenos 
nas áreas urbanas, as quais constituem um sério 
obstáculo para o estabelecimento de escritórios e 
centros produtivos de empresas estrangeiras, me­
diante promoção da oferta de terrenos públicos para 
construção, 
— liberalização no sector da distribuição, que hoje 
impede de facto que os produtos de outros países 
cheguem ao consumidor final japonês, 
— simplificação dos procedimentos para a importação 
de bens, 
— aplicação mais rigorosa da legislação japonesa em 
matéria de protecção da concorrência comercial 
contra as práticas ilícitas de entendimento entre 
empresas, as práticas restritivas, os cartéis, os 
monopólios, as barreiras à entrada e as intervenções 
nas relações preferenciais que os grandes grupos 
mantêm com o objectivo de excluir a presença de 
operadores estrangeiros («Keiretsu relationships»), 
— alinhamento gradual do tempo de trabalho semanal 
das empresas japonesas com aquele que é praticado 
nos países ocidentais, 
— controlos mais activos e sistemáticos sobre os dife­
renciais de preços dos bens produzidos no Japão e 
escoados no mercado interno e os preços muito 
mais baixos aos quais os mesmos produtos são 
escoados para os mercados externos. 
Por fim, os negociadores americanos não se esqueceram 
de requerer acesso preferencial para as exportações de 
produtos específicos da indústria e dos serviços do seu 
país (produtos da silvicultura, satélites, aviões, super­
computadores). 
1.3.3. Como se pode verificar, trata-se de um misto 
de argumentos tradicionais de política comercial, mas 
também de intervenções de política económica e social 
interna do país sem precedentes na história dos acordos 
económicos bilaterais. Certos meios, no Japão, conside­
raram tratar-se de ingerências inaceitáveis que põem 
em causa a soberania do país. 
É, todavia, interessante verificar que grande parte das 
exigências americanas se basearam em propostas já 
anteriormente apresentadas e discutidas nos meios polí­
ticos e entre peritos económicos japoneses favoráveis a 
uma maior abertura do país relativamente ao exterior 
(recorda-se a este propósito o relatório Maekawa, de 
1986). Isto explica em parte o facto de a opinião pública 
japonesa ter reagido favoravelmente à iniciativa. 
1.3.4. No que se refere às propostas japonesas dirigi­
das à administração americana, e que esta última aco­
lheu, o acordo apresenta aspectos novos e, em parte, 
surpreendentes. 
Washington foi convidado a enfrentar com firmeza e a 
resolver os problemas estruturais do défice do orça­
mento federal, da baixa propensão para a poupança 
das famílias americanas, da fraca competitividade inter-
17 D. 91 ]ornalCOhcial das comunidades europeias l^C^léõ9^9 
nacionaldosprodutosamericanos,daorientaçãoque 
dáprimazia ao curto prazo na gestão empresariai, do 
^racoempenhonainvestigaçãoenodesenvoivimento 
e, por ^im,oproblema do insuficiente nívei de formação 
dos jovensedos trabalhadores. 
^ãotoram esquecidos os temas relativosàregulamen 
tação excessiva e discricionai que entrava as imporá 
tacões japonesas nos Estados Unidos. 
Todos estes pontos dizem em grande parte respeitoà 
pohtica interna dos FstadosUnidoseaAdministração 
Bush já os tinha como objectivos prioritários para o 
tuturo próximo, l^o entanto, desta vez surgem consubsD 
tanciados em compromissos assumidos relativamente 
ao parceiro japonês, como se tossem questões que disD 
sessem exclusivamente respeito aos dois países interesD 
sados e não temas que decerto poderão intluir nos 
equilíbrios dasrela^õesdamaior potência económica 
do mundo com os outros países, creste aspecto, o 
acordo ^H suscitou críticas por parte dos comentadores 
europeus. 
l.^BÕ. A coiabora^ão no âmbito da ^H está ainda na 
tase inicial e parecem já ter surgido dificuldades e 
atrasos. 
lòequaiquertorma, independentemente de tal compro 
misso,asrelações entre os FstadosUnidoseo]apão 
estão destinadasadesenvolverse num tuturo próximo, 
sobretudo se se vieremaconhrmar as perspectivas de 
expansão da^Area do ^acít^ico^que dá provas de um 
dinamismo muito grande, superior ao da região do 
Atlântico ^orte. 
2. As relações entreaC^omunidadeEuropeiaeo^apão 
2.1. E^ ^^r^^^ ^o^ ^r^^ro^ ^^o^ ^ ^B^^ ^ 
^^orr^õ^^o^^^^o^^^o^7^^^0 
2.1.1. l^o período que seguiu imediatamenteàguerra 
e até ao tinal dos anos ^0, as relações entreo]apãoe 
os vários países europeus reunidos, em 19êõ9,na comu­
nidade Europeia toram muito escassas. 
nenhum motivo particular pareceu cativarointeresse 
dos meios económicos europeus, que viam o ]apão 
como uma realidade longínqua, pouco conhecida e, 
paraalémdomais,abraços com graves dihculdades 
económicas. 
lõa mesma torma,do lado japonês,aEuropa era vista 
como uma zona de grandes tradições culturais, susceptí-
vel de viraconhecer um importante desenvolvimento 
económico, mas sem interesse imediato. C^om efeito, as 
atenções concentraram-se na zona do sueste Asiáticoe 
nas relações bilaterais com os Estados Unidos, retorçam 
dasapartir de 19ê^0, depois da guerra da coreia. 2.1.2. Foi preciso esperar por!970 para se assistira 
um desenvolvimento muito rápido das relações comer-
ciais,dinamizadoporumcrescimentoimpressionante 
da capacidade industrialecomercialdo]apão. 
Emdezanos ^de 1970 a 19^ as trocascomerciais 
passaram de ^0 mil milhões a 2êõ0 mil milhões de 
dólares, embora com um ^orte desequilíbrio favorável 
àse^portações japonesas,querapidamenteacumula-
ramum considerável excedente. As exportações euro^ 
peias conseguiam cobrir^^ das importações provem 
níentesdo]apãoeencontravam dihculdades em pene-
trar no mercado japonês. 
lõesta^orma,o^milagre económicos japonês, que os 
Estados Unidos já conheciam, tornava-se também uma 
realidade para os europeus. 
2.1.^. As preocupações dos europeus transforma 
ram-se em pressões a t^avor da adopção de medidas 
de controlo de tipoproteccionistacontraoatlu^o de 
produtos japoneses.Vários governos de Estados-mem-
bros da C^Etomaramainiciativa de reactivar medidas 
de contingentação quantitativa herdadas do período do 
pós-guerra, outros adoptaram novas medidas. 
Foram os meios da indústriaeos sindicatos que solicita­
ram essas íntervençõesedenunciaramocarácter agres­
sivo das exportações japonesas. C^om preços muito 
baixos, só parcialmente justihcáveis pelo custo inferior 
da mão^deobra, tais exportações concentraram-se perP 
gosamenteemsectoresespecíhcoseem segmentos de 
mercado limitados,oque colocou as indústrias nacio­
nais em dihculdade, indo ao ponto de t^orçálasacessar 
aactividade. 
A C^omissãodas C^omunidadesEuropeias, quesóem 
1970 recebera mandato pleno para definir uma política 
comercialcomum,começoupor assistir passivamente 
ao tenómeno de autodefesa dos Estados-membros, que 
se manifestou num período de grave crise económica, 
intlação, desemprego galopante, resultantes das crises 
petrolíferas de 197^el979. 
Por seu lado, os japoneses não pareceram preocupados 
comaausência de uma política comercial uniforme na 
Europaecontinuaramadesenvolver os seus contactos 
eas suas discussões com os governos dos vários países, 
propondo soluções pragmáticas de acordos parciais de 
limitação voluntária das suas exportações. As autorida 
des comunitárias de Bruxelas ^oram durante muito 
tempoignoradas, apesar de estaremdotadas de com 
petênciaparadiscutir de tormaglobalosproblemas 
das trocas comazona comunitária global. 
2.1.^. Estas situações contraditórias fizeram com que 
as relações comerciais entreaEuropaeo]apão tendes 
semaassumir contornos coerentes, continuando, toda­
via, fraccionadas, com respostas díversasde um país 
para o outro, l^ão é de admirar que, perante tal 
situação, se multiplicassem as tensões e os contlitos 
comerciais. 
N? C 159/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
Os sectores mais atingidos pelo primeiro afluxo de 
exportações japonesas foram os da construção, dos 
produtos electrónicos, da aparelhagem audiovisual, das 
máquinas fotográficas, dos automóveis e motociclos. 
Em alguns destes sectores foi a própria sobrevivência 
das empresas europeias que ficou em risco. 
2.2. A fase activa da política comercial comunitária 
2.2.1. Com o início dos anos oitenta, a Comissão 
das Comunidades Europeias começou a delinear uma 
politica comercial própria relativamente aos países ter­
ceiros. 
O ponto de partida foi a utilização activa das medidas 
previstas nos acordos multilaterais do GATT em 
matéria de «anúdumping». Com cada vez maior fre­
quência, recorreu-se a procedimentos contra as expor­
tações de países terceiros a preços inferiores aos que 
vigoravam no mercado interno de origem. Tal política 
não foi concebida especificamente contra as expor­
tações japonesas, embora acabasse por atingir repetida­
mente os produtos provenientes daquele país. 
2.2.2. Em 1982, deu-se a iniciativa clamorosa do 
governo francês de concentrar as operações de desalfan-
degagem de videogravadores japoneses num único 
posto aduaneiro periférico, em Poitiers (decisão poste­
riormente anulada na sequência da intervenção da 
Comunidade) (*). 
Em 1984, a Comunidade abriu um procedimento « anti-
dumping» relativamente às importações de máquinas 
de escrever electrónicas; em 1985 foi a vez das fotoco­
piadoras, em 1986 dos fornos micro-ondas, das im­
pressoras e dos microcondutores. 
2.2.3. Tratou-se de acções muito « visíveis », destina­
das, sobretudo, a deixar claro à outra parte que a 
Europa comunitária não estava disposta a assistir passi­
vamente à destruição das suas indústrias ou novas 
tecnologias, na sequência de práticas comerciais consi­
deradas desleais. Simultaneamente, em Bruxelas, estu­
dava-se a possibilidade de adoptar no quadro do GATT 
medidas de salvaguarda selectiva relativamente a deter­
minados países. 
A Comissão das CE acompanhou, também, com inte­
resse a tentativa dos Estados Unidos de darem um 
conteúdo jurídico à teoria do « balanço dos benefícios » 
nas relações entre países contratantes do GATT, o que 
teria justificado acções jurídicas e medidas de defesa 
em caso de persistência dos excedentes comerciais 
acumulados do Japão (sabe-se, entretanto, que esta 
tentativa não teve seguimento). 
A fim de melhorar as relações com o Japão, a Comissão 
tomou uma série de iniciativas positivas, entre as quais 
cabe salientar os programas de formação de jovens 
(') No Japão, o incidente de Poitiers suscitou uma grande emoção 
e durante muito tempo foi interpretado como o símbolo da 
determinação protecccionista dos países europeus. nários empresariais dos Doze, aos quais foi dada a 
possibilidade de efectuarem estadas de estudo e de 
trabalho no Japão, destinadas também à aprendizagem 
da língua (2). 
A Comissão empenhou-se também, com as autoridades 
japonesas, em melhorar as condições de acesso aos 
mercados locais dos produtos e dos serviços das empre­
sas comunitárias. 
2.2.4. Em 1984, após um longo debate, o Conselho 
das Comunidades Europeias aprovou um regulamento, 
que ficou conhecido por «Novo Instrumento», desti­
nado a reforçar a política comercial comunitária contra 
práticas comerciais ilícitas de países terceiros não cober­
tas pela legislação « znúdumping » (Regulamento (CEE) 
n? 2641/84). Este procedimento foi adoptado como 
resposta às iniciativas do Congresso norte-americano 
no sentido de reforçar os poderes de defesa comercial 
unilateral do país (Secção 310 do « Trade Act of 1979 »). 
O «Novo Instrumento» tem, todavia, um âmbito de 
aplicação limitado e acaba por nunca ser utilizado em 
relação ao Japão (3). 
Por fim, em 1987, a Comunidade iniciou um procedi­
mento junto do GATT, que seria coroado de êxito, 
contra as discriminações do sistema japonês de tribu­
tação dos vinhos e outras bebidas alcoólicas importa­
das. A Comunidade começou, assim, a debruçar-se 
sobre o tema da abertura do mercado interno do Japão, 
sobre o qual se concentrara de forma exclusiva a acção 
dos Estados Unidos. 
2.2.5. As autoridades japonesas não deixaram de 
reagir prontamente contra as iniciativas da Comissão 
das CE, que foi acusada de dar uma interpretação 
arbitrária às regras « anúdumping » do GATT, utilizar 
processos não transparentes e discriminatórios e intro­
duzir novos instrumentos proteccionistas na sua legis­
lação comercial. 
O governo de Tóquio recordou à Comunidade e aos 
países europeus as alterações operadas, desde meados 
dos anos oitenta, na política comercial japonesa, com 
reduções substanciais ou mesmo eliminação de numero­
sas pautas aduaneiras, cancelamento de muitas res­
trições quantitativas às importações, e ainda melhorias 
e introdução de facilidades nos sistemas de homolo­
gação e nos procedimentos de importação. 
O Japão parece seriamente empenhado em apresentar 
uma nova imagem, não já a de promover a todo o custo 
(2) Cf. Programa Exprom e, em particular, um dos seus elemen-
tos-chave, o programa de formação para quadros empresa­
riais. 
(3) A Comissão está actualmente a examinar, de acordo com este 
Regulamento, uma queixa que lhe foi apresentada oficial­
mente pela Associação Europeia dos Armadores, relativa ao 
Fundo de Gestão Portuária do Japão. (As alegadas práticas 
ilícitas residem nas contribuições dos armadores para este 
Fundo com base num acordo celebrado sob a ameaça de os 
navios porta-contentores não serem movimentados nos por­
tos japoneses em caso de o mesmo não ser assinado). 
17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 159/71 
as suas exportações, mas a de um país disposto a ir 
ao encontro das solicitações dos Estados Unidos e da 
Europa e a abrir o seu mercado interno às exportações. 
Mas, ao mesmo tempo, Tóquio insiste em que a fraca 
presença das exportações europeias no Japão não se 
deve apenas às dificuldades de acesso ao mercado mas 
também, e sobretudo, à indiferença e à falta de interesse 
dos operadores europeus, que nisso se não empenham 
com suficiente vigor. 
Os parceiros europeus são igualmente convidados a 
reconhecer que o país atravessa uma fase de rápida 
evolução nas suas estratégias, que deixam agora amplo 
espaço aos investimentos directos em novas instalações 
produtivas, tal como acontece nos Estados Unidos. O 
Japão pretende que a Comunidade tenha em conta esta 
nova vontade de colaboração. 
2.3. O Japão perante as perspectivas do mercado único 
de 1992 
2.3.1. A intenção expressa pela Comunidade, em 
Junho de 1985, de realizar a completa unificação dos 
mercados dos 12 países membros até 1992 induziu o 
Japão a rever a sua própria estratégia relativamente 
ao velho continente, até então considerado como um 
somatório de economias nacionais díspares entre si. 
A nova perspectiva de criação de uma vasta zona econó­
mica e juridicamente homogénea, com 320 milhões 
de consumidores, resultante do desaparecimento das 
últimas barreiras à circulação interna de bens e serviços, 
interessa muito ao Japão. Desenha-se, com efeito, uma 
possibilidade de unificação das regras comunitárias 
relativas às importações de países terceiros, com uma 
progressiva eliminação das barreiras quantitativas que 
em alguns Estados-membros limitam, ao ponto de os 
excluírem, esses fluxos de exportação do Japão. 
Todavia, maior importância ainda é conferida ao facto 
de que a realização do mercado interno europeu e os 
progressos graduais na via de formas mais avançadas 
de integração política criam condições de sinergia capa­
zes de imprimir a toda a zona europeia um ritmo de 
crescimento rico em potencialidades. Os relatórios da 
Comissão sobre os efeitos globais e sectoriais da unifi­
cação económica mereceram uma análise aprofundada 
por parte dos serviços económicos do Governo japonês 
e das grandes multinacionais daquele país, que conside­
ram agora a zona europeia como parte integrante das 
suas estratégias de globalização. 
2.3.2. De facto, aquilo que aconteceu na Europa 
desde 1985 adquire cada vez mais um carácter de 
mutação de alcance histórico. Após um longo período 
de crise, a Europa comunitária assumiu um papel de 
polo de atracção para muitos países vizinhos e outros 
mais afastados. Decerto que este processo tem efeitos, nomeadamente, sobre os processos em curso no Leste 
europeu e na União Soviética. 
A partir daí, o Japão compreendeu a necessidade de 
estar presente de forma mais activa na zona europeia, 
inclusivamente com instalações produtivas, por temer 
novas orientações proteccionistas (que certos círculos 
americanos apelidaram de «Fortaleza Europa») sus­
ceptíveis de criarem novas dificuldades às exportações 
japonesas (*). 
2.3.3. Durante este mesmo período, e na sequência 
das negociações do «Uruguay Round» do GATT, a 
Comunidade Europeia empenhou-se em definir com 
maior precisão a sua política comercial relativamente 
aos países terceiros. 
A orientação oficial do Conselho e da Comissão das 
CE (consagrada na Declaração de Rodes, de Dezembro 
de 1988) é decididamente favorável às regras gerais do 
comércio multilateral baseado no reforço do sistema 
do GATT. 
No que se refere ao mercado único de 1992, as autorida­
des comunitárias afirmam claramente que os benefícios 
da deliberação comunitária não poderão estender-se 
automaticamente a países terceiros sem negociação de 
concessões recíprocas, de modo que as empresas euro­
peias possam ter oportunidades semelhantes nos merca­
dos desses países, de preferência no contexto multilate­
ral do GATT, que prevê justamente a procura de um 
equilíbrio mútuo a nível dos benefícios (2). 
2.3.4. Relativamente ao Japão, a Comunidade expri­
miu a sua posição numa comunicação datada de 15 de 
Março de 1988 (3), na qual se declara a intenção de 
instaurar uma relação equilibrada, capaz de salvaguar­
dar os interesses recíprocos no âmbito de uma estreita 
colaboração nas trocas comerciais, a nível industrial, 
nos serviços, na ciência e na tecnologia. 
A Comissão das CE afirma todavia que, para obter 
qualquer resultado nas discussões com os parceiros 
japoneses, há que adoptar uma atitude firme e coerente, 
sobretudo para convencer este país a reduzir a sua 
(!) Vários estudos realizados por entidades governamentais japo­
nesas indicam que persiste a preocupação de que o objectivo 
comunitário de 1992 esconda também a vontade de futuras 
discriminações em prejuízo das exportações japonesas. 
(2) « Europe 1992: Europe World Partner » - Nota de informação 
da Comissão das CE a propósito das declarações dos Comis­
sários Lord Cockfield e De Clerck durante um debate sobre 
as dimensões externas do mercado unificado — 19 de Outu­
bro de 1988. 
(3) « Relações entre a Comunidade e o Japão » - Comunicação 
da Comissão — 15. 3. 1988. 
N? C 159/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
preferenciai1) pelas exportações e a prosseguir seria­
mente na via da abertura e das reformas estruturais da 
economia, melhorando o acesso ao seu mercado para 
os operadores europeus. 
2.4. O problema dos investimentos directos das empre­
sas japonesas na Comunidade O caso da indústria 
automóvel 
2.4.1. O motivo da prudência e da circunspecção da 
Comissão relativamente às relações comerciais com o 
Japão reside no forte desequilíbrio comercial e na 
existência de divergências entre as duas partes no que 
se refere aos limites de aplicação das disposições « anti-
dumping» do GATT. 
A Comissão das Comunidades Europeias tende a dar 
uma interpretação extensiva a tais disposições e, em 
regulamentos sobre a matéria, aborda o novo problema 
das tentativas de diversão dos operadores japoneses, 
que se esforçam por contornar a fixação dos direitos 
«anúdumping» sobre os produtos acabados, re­
correndo à importação de peças e componentes para 
serem reunidas nas unidades de montagem (2). 
Na Comunidade inicia-se um vivo debate sobre o con­
ceito de « conteúdo local mínimo » para que um produto 
possa ser considerado de origem comunitária e, daí, 
isento das restrições quantitativas que certos Estados-
-membros praticam em relação às importações japo­
nesas. 
Mas os pontos de vistas divergem consideravelmente 
nos vários sectores industriais. Em alguns sectores de 
alta tecnologia (como o dos produtos químicos), recusa-
-se a aceitação do próprio princípio do «conteúdo 
local», considerado contrário às disposições do GATT. 
No outro extremo, encontram-se os sectores industriais 
mais directamente atingidos pela conquista de segmen­
tos de mercado pelas indústrias japonesas. Em parti­
cular no sector automóvel, desencadeiam-se animados 
debates a propósito dos veículos montados nas fábricas 
do Reino Unido, embora, de facto, sejam de origem 
japonesa e, por conseguinte, estejam sujeitos às res­
trições quantitativas que limitam a sua venda em alguns 
Estados-membros. 
A discussão desloca-se progressivamente para as per­
centagens de componentes e peças fabricadas na Europa 
que poderiam conferir a estes produtos o atributo de 
comunitários (de 60 a 80%). 
(*) A este propósito, os japoneses têm vindo a chamar a atenção 
para o aumento do rendimento nacional bruto, com base no 
crescimento da procura interna e não no das exportações. 
(2) O regulamento de base que define a política comunitária 
anúdumping data de 1984 (Regulamento 2176/84). Foi com­
pletado posteriormente pelo Regulamento 1761/87. Em 1988, 
o Conselho adoptou um regulamento global sobre a questão 
do «dumping» (Regulamento 2433/88), que integra os dois 
regulamentos anteriores. Por outro lado, a Comissão assinala com preocupação 
o emergir de uma perigosa tendência entre os Estados-
-membros, resultante do clima de concorrência, para 
usar as ajudas e os subsídios públicos para atrair os 
investimentos japoneses na indústria transformadora. 
2.4.2. Perante as incertezas e as divisões a nível 
comunitário, os japoneses reagem em duas frentes dis­
tintas : 
Por um lado, o governo de Tóquio recorre formalmente 
ao GATT para contestar a legitimidade dos regulamen­
tos comunitários sobre a fuga, contornando-os, aos 
direitos «anúdumping», através da instalação de fábri­
cas de montagem. 
Após vários meses de instrução, um « painel» de árbi­
tros pronunciou uma sentença que acolhe a contestação 
japonesa e declara as disposições comunitárias incom­
patíveis com os artigos III e XX-d) do Acordo Geral 
do GATT. A Comissão das Comunidades Europeias 
contesta o procedimento e o fundamento das conclusões 
do «painel». Toda a questão é remetida para o âmbito 
do «Uruguay Round», onde se está a negociar um 
novo código «anúdumping» que deveria abranger o 
problema do contorno dos direitos «anúdumping». 
Numa outra frente encontram-se os construtores de 
automóveis japoneses que operam na Europa e que 
decidiriam enfrentar o problema pela raiz. No intuito 
de melhorarem a sua imagem, aceitam em substância 
as teses defendidas pelas indústrias comunitárias e estão 
a pôr rapidamente em execução programas para modifi­
car a natureza das suas instalações industriais na Comu­
nidade, ampliando a proporção das componentes e das 
peças fornecidas pelas empresas europeias. 
Com estas decisões, as empresas japonesas mostram-se 
dispostas a re-examinar o seu papel e a tornar-se « good 
corporate citizens of Europe». 
2.5. Os encontros de alto nível entre a Comunidade e 
o Japão, em Janeiro de 1990, assinalam o início 
de uma nova fase da cooperação 
2.5.1. Em Janeiro de 1990, uma delegação oficial 
do Governo japonês, chefiada pelo Primeiro-Ministro 
Toshiki Kaifu, encontrou-se com responsáveis da 
Comissão. 
O clima amigável e construtivo em que se desenrolaram 
os debates deixou clara a vontade de realizar um salto 
qualitativo nas relações entre as duas partes, ultrapas­
sando divergências a nível dos interesses comerciais, na 
via de uma abordagem estratégica mais ampla e de mais 
longo alcance. 
É o início de uma nova fase de cooperação institucional 
entre a Comunidade e o Japão. Em declarações oficiais, 
17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 159/73 
afirma-se a necessidade de criar relações fortes e perma­
nentes, tal como acontece entre o Japão e os Estados 
Unidos. 
2.5.2. Da ordem do dia dos encontros, constavam 
não só os temas — frequentemente controversos — das 
relações comerciais, mas também outras questões mais 
gerais, como as alterações no Leste Europeu, a inte­
gração económica e política da Comunidade, as 
relações Norte-Sul e as relações com os Estados Unidos. 
O Primeiro-Ministro Toshiki Kaifu declarou que o seu 
Governo via com agrado a realização do projecto de 
unificação económica e política da Comunidade Euro­
peia, o qual constituirá decerto um factor de progresso, 
desenvolvimento e estabilidade das relações comerciais 
internacionais. 
O Japão reconheceu o papel central da Europa comuni­
tária no « Grupo dos 24», encarregado de prestar ajuda 
e assistência às jovens democracias do Leste europeu. 
O Japão já contribui activamente para os programas 
deste Grupo e declarou-se já disposto a coordenar as 
suas eventuais iniciativas nos países da Europa Central 
e de Leste com os da Comunidade. 
Também no que se refere às relações com os países em 
vias de desenvolvimento, a Comunidade e o Japão 
se propõem reforçar a cooperação na execução das 
respectivas políticas de ajuda e assistência técnica ao 
desenvolvimento i1). 
2.5.3. Quanto às relações bilaterais entre a Comuni­
dade e o Japão, o encontro de Janeiro decidiu conferir 
uma estrutura permanente aos contactos entre as partes, 
os quais deverão realizar-se a três níveis: encontros 
pessoais entre o Presidente da Comissão e o Primeiro-
-Ministro japonês, reuniões anuais regulares a nível 
ministerial e a nível técnico, com reforço dos contactos 
e das consultas nas áreas económica, científica, tecnoló­
gica, ambiental, cultural e social. 
Em Maio de 90, realizou-se em Bruxelas um encontro 
a nível ministerial durante o qual foram debatidas 
importantes questões ligadas com as relações bilaterais 
entre a Comunidade e o Japão. É criado um « Grupo de 
Trabalho Permanente para os Assuntos Comerciais», 
encarregado de identificar os obstáculos que impedem 
um desenvolvimento adequado das trocas comerciais 
nos dois sentidos e discutir as intervenções e as soluções 
possíveis nos vários sectores abrangidos. 
A delegação japonesa confirma que as medidas previs­
tas no acordo « Structural Impediments Initiative » cele­
brado entre os Estados Unidos e o Japão não terão um 
carácter exclusivo e bilateral, mas serão aplicadas « erga 
omnes», podendo assim estender-se à Comunidade 
Europeia. 
(!) Recorda-se que o Japão atingiu a primeira posição no que 
toca ao montante das ajudas concedidas aos países em vias 
de desenvolvimento (ver nota 2, pág.4). Respondendo às apreensões da outra parte, a Comissão 
assegurou que o futuro mercado interno da Comuni­
dade será aberto aos parceiros externos, incluindo, 
portanto, o Japão. 
2.5.4. No que se refere à eliminação das barreiras 
que ainda entravam o acesso aos mercados japoneses, 
a Comissão apresentou um programa próprio de pro­
moção das exportações europeias, combinado com um 
programa do governo japonês destinado a promover as 
importações europeias. 
Quanto à problemática da expansão dos investimentos 
directos das empresas europeias no Japão, hoje muito 
reduzidos, as delegações dedicaram-lhe especial aten­
ção, ao mesmo tempo que formularam propostas e 
sugestões para intervenções a breve prazo. 
Foi celebrado um acordo de cooperação entre as duas 
partes em matéria de segurança nuclear e de salvaguar­
das, ao mesmo tempo que se prevêm iniciativas futuras 
para reforçar a cooperação no campo tecnológico, cien­
tífico, ambiental, social e cultural. 
2.5.5. A controversa questão das importações e dos 
investimentos japoneses no sector automóvel na Europa 
não foi abordada directamente na reunião ministerial 
de Bruxelas, tendo sido discutida em reuniões separadas 
que antecederam ou se seguiram àquele encontro. 
São os seguintes os pontos sobre que têm incidido os 
debates, que prosseguem : 
1) Definição de um «período de transição», pelo 
menos até 1999, para permitir que a indústria auto­
móvel europeia se reestruture e melhore a sua com­
petitividade com vista à abertura completa do mer­
cado europeu do automóvel. 
2) Durante este período, a indústria japonesa limitará 
e controlará o número de veículos exportados para 
a Comunidade. Serão igualmente tidos em conta os 
veículos fabricados no interior da Comunidade. 
3) As restrições quantitativas ainda em vigor nos vários 
Estados-membros relativamente aos veículos auto­
móveis de marca japonesa serão progressivamente 
eliminadas. 
Num contexto mais vasto, discute-se também o pro­
blema da reciprocidade global das trocas. 
2.5.6. Os encontros de alto nível entre a Comunidade 
e o Japão irão prosseguir durante o ano de 1991. 
Em finais de Maio, o Presidente da Comissão, Jacques 
Delors, deslocar-se-á a Tóquio em visita oficial. 
N? C 159/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
O Comité crê saber que está actualmente em exame 
pela Comissão e pelo Conselho a possibilidade de uma 
futura declaração conjunta sobre as relações CE-Japão. 
Está prevista para o próximo Outono uma nova reunião 
ministerial entre os representantes da Comunidade e do 
Japão, com o objectivo de retomar os problemas em 
suspenso e intensificar a cooperação económica e a 
colaboração política. 
Estão previstos outros encontros bilaterais destinados 
a desbloquear as negociações do « Uruguay Round » do 
GATT, as quais têm carácter prioritário tanto para a 
Comunidade como para o Japão. 
3. Conclusões e recomendações relativamente às 
relações Comunidade Europeia-Japão 
3.1. Como conclusão dos estudos e das discussões 
realizados pelo Comité no tocante às relações entre a 
Comunidade Europeia e o Japão, afigura-se útil apre­
sentar algumas considerações finais. 
Estas considerações assumem o carácter de recomen­
dações dirigidas às autoridades comunitárias com o fim 
de tornar possível, num futuro próximo, uma melhoria 
substancial da qualidade dessas relações, dando um 
conteúdo real aos anseios de melhorar a colaboração 
entre as duas partes. 
3.2. Em primeiro lugar, observa-se que as decisões 
já tomadas ou anunciadas pelo governo de Tóquio 
relativas a uma mudança da estratégia e das estruturas 
económicas e comerciais do país requerem, pela sua 
natureza, um grande empenho a longo prazo. 
Todavia, é encorajador o facto de já nos últimos tempos 
ter havido sinais significativos de já estar em curso 
uma alteração de tendência relativamente ao passado. 
Importa, todavia, aguardar que tais tendências se con­
firmem ou ganhem consistência. 
O aumento da procura interna japonesa, resultante de 
maiores investimentos públicos e de um aumento do 
consumo das famílias, tornou-se o principal factor de 
crescimento económico do país e está a determinar um 
aumento das importações em geral e dos produtos 
transformados em particular. 
Pela primeira vez depois de tantos anos, as importações 
do Japão aumentaram em valor e em volume, regis­
tando um incremento superior ao das exportações, 
facto que determinou uma diminuição do excedente da 
balança comercial japonesa. 
Esta tendência positiva reflecte-se também na evolução 
do excedente comercial japonês relativamente aos Esta­
dos Unidos e à Comunidade Europeia. Os dados estatís­ticos provenientes de fontes comunitárias e japonesas 
são infelizmente dificilmente comparáveis entre si, mas 
a tendência do fenómeno parece confirmada i1). 
Os comentadores japoneses dão por adquirido que a 
estrutura do comércio externo do seu país está mais 
« madura », visto que já é capaz de deixar cada vez mais 
espaço às importações de produtos acabados transfor­
mados e de bens de consumo provenientes de países 
ocidentais, bem como de produtos semi-acabados e de 
componentes destinados à indústria japonesa e prove­
nientes de países do Sudeste asiático, embora o país 
continue a importar matérias primas e fontes de 
energia (2). 
Caso, como se espera, esta tendência se venha a consoli­
dar num futuro próximo, as relações comerciais entre 
o Japão e os seus parceiros ocidentais poderão melhorar 
rapidamente. Os Estados Unidos, o Japão e a Comuni­
dade poderiam, assim, concentrar a sua atenção e os 
seus esforços nas questões relativas ao reforço da sua 
colaboração em todos os domínios. 
3.3. O Comité considera muito positivos os resulta­
dos dos últimos encontros entre os representantes do 
governo do Japão e da Comissão das Comunidades 
Europeias, os quais culminaram com a decisão comum 
de dar um salto qualitativo nas relações recíprocas num 
quadro estratégico mais amplo e de maior alcance. 
O Comité acolheria com agrado a declaração conjunta 
sobre as relações CE-Japão, em discussão, em especial 
se esta viesse reforçar os contactos institucionais a alto 
nível. 
A cooperação institucional ao mais alto nível, entre o 
Governo japonês e a Comissão, e ao nível técnico deverá 
estar na base de uma tal colaboração. Esta deverá, 
todavia, ser integrada e completada por contactos e 
consultas regulares nos domínios da economia, da ciên­
cia, da cultura e dos problemas sociais. 
O Comité receia, no entanto, que neste segundo aspecto 
se proceda com demasiada lentidão e apareçam obstá­
culos imprevistos ao desencadear das iniciativas neces­
sárias, com o risco de as declarações oficiais não terem 
seguimento. Esta eventualidade seria muito negativa, 
na medida em que não se pode conceber que a desejada 
melhoria da cooperação entre a Comunidade e o Japão 
acabe por reduzir-se a um calendário burocrático 
formal. 
O Comité insiste para que sejam, quanto antes, activa­
dos os contactos, previstos e sublinha em particular a 
importância de fixar a forma como se poderá estabele-
(!) De acordo com as estatísticas oficiais do Japão, o excedente 
relativamente à CEE passou de 22,8 mil milhões de dólares 
em 1988 para 19,7 em 1989. Os dados do Eurostat indicam 
um défice da CEE de 21,2 mil milhões de ECU nos primeiros 
dez meses de 1989 contra 24,5 mil milhões em 1988. É lamen­
tável que as duas partes não consigam acordar um método 
uniforme para calcular dados tão importantes. 
(2) Cf. « A 1'écoute du Japon», 10. 12. 1990. 
17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 159/75 
cer a comunicação entre os meios socioprofissionais, a 
fim de proceder a uma análise dos seus problemas e a 
um intercâmbio de experiências. 
Sendo estas as perspectivas, o Comité Económico e 
Social poderia ter um papel a desempenhar e assumir 
a realização de tarefas relevantes. 
3.4. No decurso das análises sobre a situação das 
relações entre o Japão e a Comunidade, várias vezes se 
verificou que um dos principais obstáculos reside no 
escasso conhecimento recíproco das respectivas realida­
des culturais e sociais. 
De facto, são sobretudo os europeus que demonstram 
ter um conhecimento insuficiente do mundo japonês, 
assente em raízes espirituais e materiais completamente 
diversas das tradições europeias. 
Do lado japonês, como é sabido, desde há muito que 
se empreenderam esforços no sentido de estudar e com-
preeender a realidade histórica e actual do mundo euro­
peu (e dos Estados Unidos), esforços esses concentrados 
sobre os aspectos económicos e culturais e, embora de 
uma forma menos incisiva, sobre os problemas sociais 
e políticos (1). 
O problema que a Europa tem de enfrentar é o da 
melhoria do grau de conhecimento da realidade e das 
características do povo japonês, dos valores da sua 
cultura, da sua história e da sua organização, até chegar 
aos aspectos específicos do seu aparelho económico, 
produtivo, financeiro e dos serviços. 
O Comité formula votos para que sejam definidas sem 
demora iniciativas a desencadear em todos os domínios, 
a começar pelos meios escolares e universitários, assen­
tes fundamentalmente no contacto directo entre os ope­
radores e os cidadãos das duas partes. Importa insistir 
sobre a utilidade dos encontros, das visitas e dos semi­
nários, que permitem uma ampla troca de experiências 
a todos os níveis. 
Seria útil, nomeadamente, estudar o modo de valorizar 
a presença de dezenas de milhares de operários e funcio­
nários japoneses que trabalham nos países europeus. 
Da mesma forma, haveria que encontrar formas de 
sensibilizar e activar, a fim de melhorar o conhecimento 
recíproco, o fluxo de turistas japoneses que anualmente 
visitam o nosso continente. 
3.5. As relações no campo económico e de intercâm­
bio entre a Comunidade e o Japão continuam a ser 
dominadas pela necessidade de aumentar o volume das 
exportações europeias para o mercado interno japonês. 
Neste contexto, importa recordar que o quadro legal 
existente naquele país está a mudar rapidamente: inú­
meros obstáculos e vínculos formais já foram desmante-
(!) Um dos motivos do êxito da penetração dos produtos japone­
ses nos mercados europeus e americanos reside nas análises 
aprofundadas que os empresários japoneses realizaram sobre 
as exigências e as preferências dos consumidores ocidentais. 
Os operadores europeus estão longe de possuir um conheci­
mento comparável do mercado de consumo japonês. lados, enquanto as barreiras não-pautais mais resisten­
tes se atenuam lentemente. 
O Comité considera que a Comissão da CEE deverá 
procurar activamente identificar os obstáculos ainda 
existentes, tanto implícitos como explícitos, e acordar 
com os japoneses as intervenções necessárias. 
Mas com isto não se pretende dizer que o mercado 
japonês se abrirá facilmente às indústrias europeias. 
Pelo contrário, o futuro mostrará de forma ainda mais 
evidente que as principais dificuldades a superar resi­
dem na natureza fortemente competitiva do mercado 
interno japonês, na concorrência cerrada que as empre­
sas locais fazem entre si e relativamente aos « recém-
-chegados» e nas resistências psicológicas que ainda 
impedem os consumidores japoneses de aceitar os pro­
dutos vindos do estrangeiro. 
Todos os operadores europeus que pretendem ter êxito 
no Japão deverão desenvolver um esforço particular 
para adaptar os seus produtos e as suas políticas de 
venda às exigências de um meio económico e social 
muito diferente daquele que caracteriza os países da 
Comunidade, tal como fizeram no passado as empresas 
europeias que se afirmaram naquele mercado. 
A Comissão Europeia não deverá faltar com o seu apoio 
a tais esforços, que deverão levar, a médio prazo, a um 
maior equilíbrio no intercâmbio entre a Comunidade e 
o Japão. 
3.6. A fraca presença de instalações produtivas euro­
peias no Japão constitui certamente um motivo de 
preocupação. 
As causas que no passado determinaram esta situação 
são hoje bem conhecidas. Todavia, como já foi referido 
em relação às exportações comunitárias para o Japão, 
a situação está a melhorar, nomeadamente na sequência 
das medidas que o Governo japonês está a tomar, por 
iniciativa própria e no quadro da « Strutural Impedi-
ments Initiative». 
O Comité espera que a Comissão saiba acordar com a 
parte japonesa um quadro legal e de incentivos específi­
cos que promova a futura instalação de empresas euro­
peias no Japão (2) e dê um conteúdo concreto ao con­
ceito de « reciprocidade », o qual se tem vindo a discutir. 
Simultaneamente, a Comissão deveria fazer um esforço 
para sensibilizar os empresários comunitários a encara­
rem a possibilidade de um maior empenho no Japão, 
(2) A Comissão está já empenhada no estudo do problema: cf. 
recente publicação « Guia para os investimentos europeus no 
Japão». 
N? C 159/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
um país que já hoje possui um mercado interno de 
grandes dimensões e que atravessa uma fase de grande 
desenvolvimento. 
3.7. O Comité dá-se conta com preocupação da 
quase total ausência de iniciativas conjuntas de colabo­
ração entre empresas europeias e japonesas localizadas 
em países terceiros, em particular nos países em vias de 
desenvolvimento, que tenham em conta também as 
necessidades de desenvolvimento desses países. 
Nesses mercados, continua a aumentar a concorrência 
dos produtos japoneses, que conquistam posições há 
muito adquiridas pelas exportações europeias, facto 
que põe em evidência um outro ponto vulnerável das 
economias dos países comunitários. 
Seria oportuno que as autoridades comunitárias tives­
sem bem presente este problema da colaboração indus­
trial nos países terceiros, no âmbito de futuros encon­
tros com os japoneses, e promovessem estudos, seminá­
rios e propostas concretas. 
3.8. Os problemas dos investimentos directos em 
unidades produtivas de empresas de transformação 
japonesas na Europa requerem uma atenção especial, 
até porque estão a aumentar rapidamente em número 
e em importância. 
O Comité considera que, em princípio, os investimentos 
directos japoneses na Comunidade devem ser acolhidos 
favoravelmente, sobretudo quando comportam um 
aumento do « valor acrescentado tecnológico de prove­
niência comunitária » (*) e um aumento do emprego. 
Assim, é necessário dinamizar os acordos de cooperação 
e as joint ventures de empresas de ambos os lados, 
muitas vezes portadores de tecnologias inovadoras e de 
práticas avançadas de direcção e gestão empresarial. 
As instalações produtivas que os japoneses estabelece­
ram nos últimos anos na Comunidade determinaram, 
em muitos casos, importantes transferências de saber-
-fazer e de métodos de organização da produção para 
pequenas e médias empresas comunitárias chamadas a 
fornecer peças e componentes conformes às rigorosas 
normas de qualidade impostas pelos clientes (2). 
(!) O critério de « valor acrescentado tecnológico de proveniência 
comunitária » parece mais pertinente do que o de « conteúdo 
local mínimo». 
(2) A agência governamental Ietro (International Economic and 
Trade Information Center) realiza periodicamente análises 
aprofundadas dos investimentos directos das empresas trans­
formadoras japonesas na Comunidade, dos motivos a eles 
subjacentes e dos problemas encontrados. O 6? relatório foi 
publicado em Março de 1990 e intitulava-se « Current situa-
tion of business operations of japanese manufacturing enter-
prises in Europe». Nele é feita referência às iniciativas das 
empresas industriais japonesas para instalar na Europa cen­
tros de investigação e desenvolvimento e « Design Centers» 
destinados a interpretar as necessidades reais do mercado 
europeu. A Comissão deveria, no entanto, exercer uma vigilância 
especial para evitar o aparecimento de formas de con­
corrência injustificadas na concessão de incentivos pelos 
Estados-membros e preocupar-se com manter a coerên­
cia global entre os estabelecimentos de origem externa 
e as acções de política regional apoiadas pela Comuni­
dade. 
3.9. No tocante à agricultura, a Comunidade Euro­
peia e o Japão encontram-se numa posição bastante 
concordante. Ambos estão sujeitos às pressões dos Esta­
dos Unidos (país, note-se, fortemente proteccionista na 
agricultura) e de outros países produtores agrícolas 
que pretendem ver abertas as fronteiras e reduzidas as 
subvenções agrícolas. 
As respostas que a Comunidade e o Japão dão a tais 
pressões são paralelas e podem resumir-se em poucos 
pontos: 
— consenso quanto a uma redução geral das subven­
ções, desde que efectuada de forma gradual, equili­
brada e recíproca, 
— acordo quanto ao princípio do estabelecimento de 
regras multilaterais que abranjam o sector das tro­
cas internacionais de produtos agrícolas, 
— disponibilidade para rever as políticas agrícolas em 
vigor, salvaguardando, todavia, os respectivos 
princípios fundamentais. Estas políticas protegem, 
de facto, valores que não dizem respeito às nego­
ciações comerciais, tais como o da preservação dos 
valores tradicionais das respectivas colectividades 
rurais, a defesa do território e do ambiente e as 
exigências de segurança dos aprovisionamentos ali­
mentares contra uma excessiva dependência externa 
(muito sentida no Japão, onde ninguém esquece as 
experiências do imediato pós-guerra). 
A Comunidade Europeia e o Japão estão certos de que 
o caminho a seguir é o do reforço dos instrumentos 
multilaterais do GATT e não acolhem com satisfação 
a multiplicação dos pedidos de celebração de acordos 
bilaterais parciais relativos às trocas de certos produtos 
agrícolas específicos. 
3.10. O Comité verifica que, numa perspectiva de 
longo prazo, os problemas socioeconómicos da Comu­
nidade e do Japão apresentam pontos de afinidade 
muito interessantes. 
O Ministry of International Trade and Industry (MITI), 
por exemplo, ao apresentar o programa de reformas 
internas que deverá ser realizado durante a década de 
90 (3), indicou entre os temas prioritários a melhoria 
da qualidade de vida, a protecção do consumidor, as 
necessidades emergentes de uma sociedade que está a 
envelhecer, a protecção da mulher. 
Trata-se de temas que têm merecido muita atenção 
também na Comunidade, pelo que seria oportuno man-
(3) Ministery of International Trade an Industry, « International 
Trade and Industrial Policy in the 1990: Creating Human 
values in the Global Age» - July 5, 1990. 
17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 159/77 
ter uma estreita ligação entre as duas partes, com o 
objectivo de lançar um intercâmbio contínuo de expe­
riências e controlar a eficácia das soluções escolhidas. 
Semelhante consideração pode estender-se aos temas 
relativos ao desenvolvimento a longo prazo da econo­
mia japonesa, à flexibilidade das estruturas industriais, 
à promoção das pequenas e médias empresas, à política 
energética e à política ambiental. 
O Comité considera que, no que se refere a estes temas, 
para além da troca de opiniões e de experiências, há 
que promover a realização de investigações e experiên­
cias em conjunto. 3.11. No plano mais geral das relações económicas 
e políticas internacionais, o Comité sublinha a necessi­
dade de que as relações entre a Comunidade e o Japão 
se aprofundem e se intensifiquem até atingirem uma 
intensidade comparável à que registam as relações entre 
a Comunidade e os Estados Unidos e entre os Estados 
Unidos e o Japão. 
Os três maiores poios da política e da economia mun­
dial deveriam ainda adoptar uma estratégia de colabo­
ração e de coesão que vise a realização da «nova 
ordem» internacional que deverá ser fonte de segu­
rança, harmonia e prosperidade para todos os povos. 
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
ANEXO 
ao parecer do Comité Económico e Social 
QUADRO 1 
JAPÃO — COMÉRCIO DE MERCADORIAS POR ZONAS 
(1977 — 1989) 
1977 
1980 
1983 
1986 
1989 Total 
Exp. 
80 495 
129 807 
146 927 
209 151 
275 175 Imp. 
70 809 
140 528 
126 393 
126 408 
210 847 Balança 
comercial 
9 686 
(10 721) 
20 534 
82 743 
64 561 (milhões de dólares, cl base nos despachos aduaneiros) 
EUA 
Exp. 
19 717 
31367 
42 829 
80 456 
93 188 Imp. 
12 396 
24 408 
24 647 
29 054 
48 246 Balança 
comercial 
7 321 
6 959 
18 182 
51402 
44 942 CEE 
Exp. 
8 736 
16 650 
18 523 
30 675 
47 908 Imp. 
4 195 
7 842 
8 120 
13 989 
28 146 Balança 
comercial 
4 541 
8 802 
10 403 
16 685 
19 762 
Fonte: Japan Institute for Social and Economic Affairs, Kelzal Koho Center, Japan 1990 — An international comparison, 
Tokyo 1990, p. 36. 
N? C 159/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
QUADRO 2 
INVESTIMENTOS DIRECTOS: EUROPA DOS DOZE 
(unidade: milhões de ECU) 
Parceiro 
EUA 
Japão 
EFTA 
Total Mundo (') Anno 
1984 
-11650 
-295 
-929 
-17 395 1985 
Fluxos de s 
- 10 063 
-36 
-760 
-15 349 1986 
aída 
-17 662 
-116 
9 
- 22 164 1987 
-23 901 
-18 
-1 826 
-30 780 1988 
-20 074 
-187 
-2 306 
-30 711 
Fluxos de entrada 
EUA 
Japão 
EFTA 
Total Mundo t1) 2 919 
390 
1 661 
6 177 1 766 
646 
1666 
5 637 2 484 
445 
3 267 
6 840 2 356 
1502 
3 543 
12 578 606 
1461 
9 021 
14 278 
(') Não estão incluídos os investimentos intracomunitários. 
Fonte: Eurostat, Unidade C3, Investimentos Directos da Comunidade Europeia entre 1984 e 1988, Luxemburgo 1990, 
p. 73-75 — Estimativas Eurostat. 
Nota : 
Fluxos de saída: 
— um número positivo indica um desinvestimento líquido, 
— um número negativo indica um investimento líquido, 
— excluem-se os lucros reinvestidos. 
Fluxos de entrada: 
— um número positivo indica um investimento líquido, 
— um número negativo indica um desinvestimento liquido, 
— excluem-se os lucros reinvestidos. 
QUADRO 3 
INVESTIMENTOS DIRECTOS EUROPA DOS DOZE EUA — JAPÃO 
(unidade: milhões de ECU) 
de: 
EUR 12 
EUA 
JAPÃO (!) 
em: 
EUR 12 
EUA 
JAPÃO (') 
Investimento líquido de: 
EUR 12 
EUA 
JAPÃO (') 1984 
-17 395 
7 128 
-7 558 
6 177 
28 460 
-13 
-11218 
35 588 
-7 571 1985 
-15 349 
1233 
-8 455 
5 637 
26 733 
841 
-9 712 
27 966 
-7 614 1986 
-22 164 
-8 796 
- 14 713 
6 840 
36 969 
230 
-15 324 
28 173 
-14 483 1987 
-30 780 
-8 605 
-16 916 
12 578 
39 357 
1 010 
-18 202 
30 752 
-15 906 1988 
-30 711 
-1 997 
-28 931 
14 278 
43 870 
-410 
-16 433 
41 873 
-29 341 
(') Estes dados referem-se a investimentos registados na Balança de Pagamentos do Banco do Japão, e não a investimentos 
« comunicados » pelo Ministério das Finanças. 
Fonte: EUROSTAT, Investimentos directos da Comunidade Europeia, 1984-1988, Luxemburgo 1990, p. 11