P6_TA(2006)0100

Cazaquistão

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Cazaquistão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Cazaquistão,

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e o Cazaquistão, assinado em 23 de Janeiro de 1995, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1999,

- Tendo em conta a declaração da União Europeia de 16 de Fevereiro de 2006 sobre a morte de Altynbek Sarsenbayev no Cazaquistão,

- Tendo em conta o Documento de Estratégia da Comissão para a Ásia Central 2002-2006,

- Tendo em conta as conclusões da quarta reunião do Conselho de Cooperação UE-Cazaquistão,

- Tendo em conta os resultados oficiais das eleições presidenciais de 4 de Dezembro de 2005,

- Tendo em conta n.o 5 do artigo 115.o do seu Regimento,

A. Considerando que Altynbek Sarsenbayev, político de destaque e co-presidente do partido da oposição "Verdadeiro Ak Zhol", foi brutalmente assassinado em 13 de Fevereiro de 2006, juntamente com a seu guarda-costas e o seu motorista,

B. Considerando que, em 12 de Novembro de 2005, outro dirigente da oposição, Nurkadilov Zamanbek, foi encontrado morto em circunstâncias inexplicadas depois de ter acusado o governo de corrupção; considerando que a investigação oficial concluiu que Nurkadilov se suicidou,

C. Considerando que doze activistas da oposição e alguns jornalistas foram presos por cinco a quinze dias ou multados por realizarem uma reunião em 26 de Fevereiro de 2006 em memória do líder da oposição assassinado, Altynbek Sarsenbayev,

D. Considerando que o Secretário-Geral do Senado foi preso pelo assassínio de Sarsenbayev, juntamente com cinco membros dos serviços de segurança do Estado, e acusado de rapto e de homicídio, o que conduziu à demissão do chefe do serviço de segurança do Estado,

E. Considerando que o Cazaquistão é um aliado essencial na luta contra o terrorismo internacional e o fundamentalismo religioso e que deseja presidir à OSCE a partir de 2009,

F. Salientando que o respeito pelos direitos do Homem, pela democracia e pelo Estado de Direito é um elemento fundamental do Acordo de Parceria e Cooperação UE-Cazaquistão, no qual assenta o desenvolvimento de relações futuras,

1. Condena o assassínio de Altynbek Sarsenbayev e expressa as suas condolências à família da vítima;

2. Expressa a sua profunda apreensão pelo assassínio, no espaço de três meses, de dois importantes dirigentes da oposição;

3. Solicita às autoridades do Cazaquistão que realizem a investigação em curso sobre as circunstâncias da morte de Altynbek Sarsenbayev e das duas pessoas que o acompanhavam de forma completa, independente e transparente;

4. Congratula-se com a declaração proferida em 21 de Fevereiro de 2006 pelo Presidente Nazarbayev, na qual condena os assassínios e promete duras penas para os envolvidos;

5. Congratula-se com a libertação de Galymzhan Zhakianov do seu exílio interno;

6. Condena a detenção de activistas da oposição e de jornalistas por cinco a quinze dias pela sua participação numa reunião pacífica em memória de Altynbek Sarsenbayev;

7. Solicita ao Governo do Cazaquistão que cumpra as obrigações decorrentes do Acordo de Parceria e Cooperação, em particular o respeito pela democracia, pelos princípios do direito internacional e pelos direitos do Homem, e que avance no sentido da democratização, da garantia de mais liberdade para os cidadãos e da liberalização; reitera a importância que confere à cooperação entre o Cazaquistão e a UE nos domínios económico, político e cultural;

8. Solicita ao Conselho e à Comissão que façam do respeito pelos direitos do Homem o tema central da próxima reunião do Conselho de Cooperação, ligando a realização de progressos neste domínio à continuação da aplicação do Acordo de Parceria e Cooperação, e reforcem os programas TACIS democracia para o Cazaquistão, com vista, nomeadamente, ao fortalecimento e ao desenvolvimento de instituições democráticas, de meios de comunicação independentes e da luta contra a corrupção; solicita a inclusão destes temas na próxima reunião da comissão parlamentar de cooperação UE-Cazaquistão, que deverá realizar-se em 29 e 30 de Maio de 2006;

9. Sublinha que o respeito pelos princípios da democracia, do Estado de Direito e dos direitos do Homem, tal como claramente estabelecido no APC, constitui uma condição essencial para que o Cazaquistão presida à OSCE, como pretende, a partir de 2009;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Representante Especial da UE para a Ásia Central, à OSCE, ao Conselho da Europa, e ao Governo e ao Presidente do Cazaquistão.

--------------------------------------------------