COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90)457 final 
Bruxelas, 2 de Outubro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (ŒE) DO CONSELHO 
relativo ao estabelecinento de tectos e de una vigilância 
comunitária en relação às importações de deteminados 
produtos têxteis originários de Malta (199«|) 
( api p».ent.i(J«i pr» I a Comissflo) 

EXPOSE OeS MOTIFS 
L'accord de 1970 entre la Communauté économique européenne et Malte, 
complété par le Protocole à cet accord, et par le Protocole 
complémentaire audit accord, prorogeant jusqu'au 31 décembre 1990 sa 
premiere étape et adoptant certaines dispositions dp 
celui-ci, prévoit notamment pour les produits industriels la 
suppression des droits du tarif douanier commun. Par dérogation à 
cette disposition, un regime particulier est prévu pour un certain 
nombre de produits textiles pour lesquels le volume d'importation en 
exemption do droits est limité à un plafond annuel. Lorsque le 
plafond est atteint, la Communauté peut rétablir la perception des 
droits de douane applicables à l'égard des pays tiers et cela 
jusqu'à la fin de l'année civile. 
La mise en pratique du système de plafonds et la faculté de 
rétablissement des droits de douane impliquent l'adoption de règles 
communes et précises à appliquer par tous les Etats membres d'une 
manière uniforme. Il peut être satisfait à ces exigences par 
l'établissement d'un système de surveillance communautaire des 
importations réellement effectuées en provenance du pays partenaire. 
A cette fin, les Etats membres devront prendre les mesures adéquates 
en vue de permettre la collecte rapide des relevés statistiques sur 
le plan communautaire. A ce sujet, il y a lieu de ne comptabiliser 
que les importations des produits en cause au fur et à mesure qu'ils 
sont présentés en douane sous le couvert de déclarations de mise en 
libre pratique et accompagnés du certificat des marchandises conforme 
aux règles de l'accord cité au chiffre 1 ci-dessus. 
Ces relevés seront établis par chaque Etat membre à l'issue de chaque 
mois, et seront transmis avant le quinzième jour du mois suivant, aux 
services do La Commission, afin de mettre ceux-ci à même de 
communiquer à tous les Etats membres un relevé global par produit des 
importations concernées effectuées dans le courant du mois 
précédent. Le régime de surveillance exigera un effort de diligence 
et une collaboration étroite entre les services concernés des Etats 
1 
- 2 -
membres et roux de la Commission. Etant donné que les produits 
concernés appartiennent au groupe des produits sensibles et que les 
importations en exemption de droits au-delà des plafonds peuvent 
causer des perturbations sur le marché de la Communauté, il est 
absolument indispensable que tous les Etats membres respectent avec 
rigueur le délai de 15 jours précité. 
En ce qui concerne la mise en oeuvre du mécanisme de rétablissement de 
droits, le système suivant sera retenu : dès que l'un des relevés 
mensuels globaux établis par les services de la Commission fait 
apparaître que le plafond fixé pour un certain produit est atteint à 
concurrence de 7 5 %, ces services en informent les Etats membres et 
des consultations peuvent avoir lieu notamment au sein du Groupe 
"Economie tarifaire", soit à la demande d'un Etat membre, soit à 
l'initiative de la Commission. Ces consultations auront pour objet 
d'examiner cas par cas le rétablissement ou non de la perception des 
droits de douane applicables à l'égard de pays tiers lorsque le 
plafond indicatif sera effectivement atteint. 
Les importations du produit considéré continuent à faire l'objet d'un 
relevé mensuel. 
Dans .ces conditions, la Commission pourra, dans les meilleurs délais, 
prendfe les mesures conduisant, à l'égard du pays partenaire, au 
rétablissement par règlement des droits de douane jusqu'à la fin de 
l'année civile. Naturellement, dans l'hypothèse considérée, le 
rétablissement de la perception dos droits de douane s'effectuerait, 
pour le produit considéré, dans le délai fixé par le règlement mettant 
fin à l'exemption de droits. 
- 3 -
3. En ce qui concerne l'application de la règle des plafonds et du 
rétablissement des droits, la proposition ci-jointe prévoit une 
attribution de compétence du Conseil à la Commission. 
La proposition de règlement se limite à tracer un cadre général pour 
l'exercice de ces pouvoirs afin de permettre d'adapter avec souplesse 
et rapidité, en consultation avec les Etats membres, les mécanismes à 
mettre en oeuvre. C'est d'ailleurs toujours dans cet esprit 
d'efficacité et de rapidité optima que la proposition de règlement 
prévoit qu'il incombera à la Commission de rétablir vis-à-vis du pays 
partenaire la perception des droits applicables à l'égard de pays 
tiers. 
ANNEXE 
Proposition de règlement du Conseil 
4 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de /90 DO CONSELHO 
que estabelece limites máximos e uma vigilância comunitária das importações de determinados 
produtos originários de Malta (1991) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
113?, necessário que a Comissão possa tomar as medidas adequa­
das para restabelecer os direitos das pautas aduaneiras logo 
que um dos referidos limites máximos seja atingido, 
Tendo rui conta a proposta da Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Considerando que o Acordo que criou uma Associação entre 
a Comunidade Económica Europeia c Malta ('), completado 
pelo Protocolo Adicional a esse Acordo (2) pelo Protocolo 
complementar ao mesmo Acordo (3)^prorrogando 
sua primeira etapa 
, prevê no seu artigo 2? do anexo I fl 
supressão total dos direitos aduaneiros quanto aos produtos 
a que o Acordo se aplica; que, todavia, quanto a um certo 
número de produtos, o benefício da isençflo de direitos é 
restringido a limites máximos para além dos quais os direitos 
aduaneiros aplicáveis cm relação a países terceiros podem ser 
restabelecidos; que, no âmbito dos citados limites máximos, 
o Reino de Espanha c a República Portuguesa aplicam os 
direitos aduaneiros calculados nos termos do Protocolo ao 
Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade 
Económica Europeia e a República de Malta na sequência da 
adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à 
Comunidade (5); 
Considerando que é necessário, portanto, estabelecer os 
limites máximos a aplicar cm 1991; que a aplicação de limites 
máximos exige que a Comunidade seja informada regular­
mente da evolução das importações dos referidos produtos 
originários de Malta; que é indicado, portanto, submeter a 
importação desses produtos a um sistema de vigilância; 
Considerando que este objectivo pode ser alcançado pelo 
recurso a um modo de gestão baseado na imputação, à escala 
comunitária, das importações dos produtos em questão aos 
limites máximos, à medida que esses produtos sejam apre­
sentados na alfândega a coberto de declarações de introdu­
ção em livre prática; que este modo de gestão deve prever a 
possibilidade de restabelecer os direitos aduaneiros aplicá­
veis, logo que os referidos limites máximos sejam atingidos à 
escala da Comunidade; 
Considerando que este modo de gestão requer uma colabo­
ração estreita e especialmente rápida entre os Estados-mem-
bros c a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder 
acompanhar o estado de imputação em relação aos limites 
máximos e desse facto informar os Estados-mcmbros; que 
esta colaboração deve ser tanto mais estreita quanto é 
(«) JOn?L61 de 14.3. 1971, p. 2. 
(') JO n? L 304 de 29. 11. 1977, p. 2. 
(') JOn? L81 de 23. 3. 1989, p. 2. 
(4)J0 rc L de ,p. 
(5)J0 rû L 81 de 23.3.1989, p.11 
_j/"~é PcJo Pfc*oC<jio Artigo 1? 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1991, as 
importações na Comunidade dos produto* originários de 
Malta enumerados no anexo são submetidos a limites 
máximos anuais e a uma vigilância comunitária. 
As designações dos produtos referidos no primeiro parágra­
fo, os códigos da Nomenclatura Combinada e os níveis dos 
limites máximos vêm indicados no anexo. 
No âmbito destes limites máximos pautais, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos 
calculados nos termos do disposto sobre a matéria no 
Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República de Malta na 
sequência da adesão do Reino de Espanha e da República 
Portuguesa á Comunidade. 
2. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à 
medida que os produtos sejam apresentados na alfândega a 
coberto de declarações de introdução em livre prática e 
acompanhados de um certificado de circulação das merca­
dorias conforme às regras enunciadas no Protocolo relativo à 
definição da noção de produtos originários e aos métodos de 
cooperação administrativa, anexo ao Protocolo que fixa 
certas disposições relativas ao Acordo que cria uma Associa­
ção entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (5). 
Apenas se pode imputar uma mercadoria ao limite máximo 
se o certificado de circulação das mercadorias for apresen­
tado antes da data de restabelecimento da cobrança dos 
direitos aduaneiros. 
A situação de esgotamento dos limites máximos será verifi­
cada ao nível da Comunidade com base nas importações 
imputadas nas condições definidas nos parágrafos anterio­
res. 
Os Estados-membros informarão a Comissão das importa­
ções efectuadas segundo as regras mencionadas e de acordo 
com a periodicidade e os prazos indicados no n? 4. 
$ JO n? L 111 de 28. 4. 1976, p. 3. 
T 
3. Logo que os limites máximos sejam atingidos, a 
Comissão pode restabelecer por via de regulamento, até ao 
fim do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros aplicá­
veis a países terceiros. 
4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o 
mais tardar no dia 15 de cada mês, a relação das imputações 
efectuadas no decurso do mês anterior. Artigo 2? 
A fim de assegurar a aplicação do presente regulamento, a 
Comissão tomará todas as medidas necessárias, em estreita 
colaboração com os Estados-membros. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
1991 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direaamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em .de 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Lista dos produtos cuja importação está submetida a tectos em 1991 
NV dr 
ordem 
II.0OI0 LodinoNt;!') 
S 204 
S204 11 00 
S 204 19 00 
5205 
5206 
5604 
ex 5604 90 00 Dcttgnaclo das mercadoria! 
linhas pari vostur.ir, tlt algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho 
- Contendo pelo mcno» 85% em peso de algodão 
Outras 
Fios de algodão (excepto as linhas para costurar), contendo pelo menos 85 %, em peso, 
de algodão, não acondicionados para venda a retalho 
Fios de algodão (excepto as linhas para costurar), contendo menos de 85 %, em peso, de 
algodão, não acondicionados para venda a retalho 
Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis, fios têxteis, lâminas e formas 
semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou 
embainhados de borracha ou de plástico 
- Outros 
- - De algodão Montant», do tecto 
(em tonelidai) 
Tecto 
suspenso 
11.0020 5208 
5209 
5210 
5211 
5212 
5801 
5H0I 21 00 
cx5811 00 00 
cx 6 W8 00 00 Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, cm peso, de algodão, com peso não 
superior a 200 g/m2 
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão, com peso 
superior a 200 g/m2 
Tecidos de algodão, contendo menos de 85%, em peso, de algodão, combinados, 
principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 
200 g/m2 
Tecidos de algodão, contendo menos de 85%, em peso, de algodão, combinados, 
principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 
200g/m2 
Outros tecidos de algodão 
Veludos e pelúcias, tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos da 
posição 5806: 
l)f algodão: 
- Veludos t pelúcia» obtidos por trama, não cortados 
Artefactos têxteis de algodão em peça, constituídos por uma ou várias camadas de 
matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento), alcochoados 
por qualquer processo, excepto os bordados da posição 5810 
Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios de algodão, mesmo com acessórios, para 
confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de 
artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho Tecto 
suspenso 
11.0030 5506 
5507 00 00 Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo 
para fiação 
Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo 
para fiação Tecto 
suspenso 
(') ON indium TARK." ionium á* últittu pigiiu do prrwnir anexo. 
? 
N?de 
ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
11.0040 5608 
5 608 IV 
5608 19 19 
5608 19 39 
S608 90 00 
6101 
6102 
6103 
6104 
6106 
6107 
6107 9100 
6107 92 00 
6107 99 00 
6108 
6108 9100 
6108 92 00 
6108 99 
6108 99 10 
6108 99 90 
6110 
MIO 10 
6110 10 31 
6110 1039 
6110 1091 
61101099 Redes de malhas com nós, em panos (mantas) ou em peça, obtidas a partir de cordéis, 
cordas ou cabos, redes confeccionadas para a pesca e outras reáes confeccionadas, de 
matérias têxteis: 
- De matérias tcxicis sintéticas ou artificiais: 
Outras: 
- - - Redes confeccionadas: 
- - - - De nylon ou de outras poliamidas: 
----- Outras 
- - - - Outras: 
----- Outras 
- Outras 
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blutòcs e semelhantes, de malha, de 
uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103 
Casacos compridos, japonas, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de 
iixo Icmitiiiio, excepto os artefactos da posição 6104 
Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (a excepção 
dos de banho), de malha, de uso masculino 
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardinei­
ras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de malha, de uso 
feminino 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha de uso feminino 
Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de 
malha de uso masculino: 
- Outros: 
- - De algodão 
- - De fibras sintéticas 
- - De outras matérias têxteis 
Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de 
banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino: 
- Outros: 
- - De algodão 
- - De fibras sintéticas ou artificiais 
- - De outras matérias têxteis: 
- - - De lã ou de pêlos finos 
- - - Outros 
Pullovers, cardigans, coletes e semelhantes, de malha: 
I )c la ou de pelo» linos; 
- - Outros: 
- - De uso macuiino: 
- - - Delà 
- - - De pêlos finos 
- - - De uso feminino: 
Dela 
_ _ _ _ De pelos finos Tecto 
suspenso 
i 
-> 
N?dr 
ordem Código NC DciignaçJo dai mercadorias Montante do teao 
(em toneladas) 
11.0040 
(cunl.) 611020 
61102091 
611020 99 
6110 30 
6110 30 91 
6110 30 99 
6110 90 
611090 10 
6110 90 90 
6111 
6111 10 
6111 1090 
6111 20 
6111 20 90 
6111 30 
6111 30 90 
6111 90 00 
6112 
6112 1100 
6112 1200 
6112 1900 
6112 20 00 
611231 
611231 90 
611239 
6112 39 90 
611241 
6112 41 90 
611249 
6112 49 90 
6113 00 
6113 00 90 
6114 
6117 
6301 
6301 20 
6301 20 10 - De algodão: 
- - Outros: 
- - - De uso masculino 
- - - De uso feminino 
- De fibras sintéticas ou artificiais: 
- - Outros: 
- - - De uso masculino 
_ _ _ De uso feminino 
- De outras matérias têxteis: 
- - De linho ou de rami 
- - Outras 
Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés: 
- De lâ ou de pêlos finos: 
- - Outros 
- De algodão: 
Outros 
- De fibras sintéticas: 
- - Outros 
- De outras matérias têxteis 
Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos, de esqui, maillots, biquinis, 
calções (shorts) e slips, de banho, de malha: 
- Fatos de treino para desporto: 
- -- De algodão 
- - De fibras sintéticas 
- - De outras matérias têxteis 
- Fatos-macaco e conjuntos de esqui 
~- Calções (shorts) e slips, de banho de uso masculino: 
- - De fibras sintéticas: 
- - - Outros 
- — De outras matérias têxteis: 
- — — Outros 
- Maillots e biquinis, de banho, de uso feminino: 
- - De libras sintéticas: 
- - - Outros 
- - De outras matérias têxteis: 
- - - Outros 
Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 5903, 5906 ou 5907: 
- Ouiros 
Outro vestuário de malha 
Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha: partes de vestuário ou de 
seus acessórios cm malha: 
Cobertores e mantas: 
- Cobertores r mantas (excepto os eléctricos), de li ou de pêlos finos: 
- - De malha Teao 
suspenso 
a 
N? de 
ordem 
11.0040 
(cunt. ) 
11.0050 Código NC 
6301 30 
6301 30 10 
6301 40 
6301 40 10 
6301 90 
6301 90 10 
6302 
6302 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
6303 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 
6304 11 00 
6304 91 00 
6305 
6305 20 00 
6305 31 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6307 
6307 10 
6307 10 10 
6307 90 
6307 90 10 
6201 
6203 Designação das mercadorias 
- Cobertores de mantas (excepto os eléctricos), de algodão: 
- - De malha 
- Cobertores c mantas (excepto os eléctricos), de fibras sintéticas: 
- - De malha 
- Outros cobertores c mantas: 
- - De malha 
Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha: 
- Roupas de cama, de malha: 
- - De algodão 
- - De outras matérias têxteis 
- Roupas de mesa, em malha 
Cortinados, cortinas e estores; sanefas e reposteiros: 
- De malha: 
- - De algodão 
- - De fibras sintéticas 
- - De outras matérias têxteis 
Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 9404: 
- Colchas: 
- - De malha 
- Outras: 
- - De malha 
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem: 
- De algodão 
- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: 
- - De polietileno ou de poiiproptieno, em lâminas ou formas semelhantes 
- - Outras 
- - - De malha 
- De outras matérias têxteis: 
- - De malha 
Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário: 
- Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza 
semelhantes: 
- - De malha 
- Outros: 
- — De malha Montante do tecto 
(em toneladas) 
Tecto 
suspenso 
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso 
masculino, excepto os artefactos da posição 6203 
Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (ã excepção 
dos de banho), de uso masculino 1610 
N°de 
ordem 
11.0050 
leant.) ( odigo NI. 
6207 
6207 91 00 
6207 92 00 
6207 99 00 
6210 
6210 10 
6210 10 91 
6210 10 99 
6210 20 00 
6210 40 00 
6211 
6211 11 00 
6211 20 00 
62113100 
6211 32 
6211 32 10 
6211 32 90 
6211 3i 
6211 H 10 
621133 90 
6211 39 00 
6217 
6217 90 00 Designação das mercadotiai 
Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, 
robes e semelhantes, de uso masculino: 
- Outras: 
- - De algodão 
- - De fibras sintéticas ou artificiais 
- - De outras matérias têxteis 
Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 
5907: 
- Com as matérias das posições 5602 ou 5603: 
- - Com as matérias da posição 5603: 
- - - Em embalagens estéreis 
- — — Outras 
- Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 lia 6201 19 
- Outro vestuário de uso masculino 
Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, maillots, biquinis, 
calções (shorts) e slips, de banho; outro vestuário: 
- Maillots, biquinis, calções (shorts) e slips de banho: 
- - De uso masculino 
- Fatos-macacos e conjuntos, de esqui 
- Outro vestuário de uso masculino: 
- — De lã ou de pêlos finos 
- - De algodão: 
- - - Vestuário de trabalho 
- — — Outros 
- - De fibras sintéticas ou artificiais: 
- - — Vestuário de trabalho 
- - - Outros 
- - De outras matérias têxteis 
Outros acessórios confeccionados, de vestuário; partes de vestuário ou dos seus 
acessórios, excepto as da posição 6212: 
- Partes Montante do tecto 
(em toneladas) 
i 610 
(continuação) 
Códigos TARIC 
f J" d* oi.l. MI CtVlig»» tu ( >'-H» I Al*í* 
11.0010 ex 5604 90 00 5604 90 00 * 50 
11.0020 ex 5811 00 00 5811 00 00 • 14 
5811 00 00 • 91 
581100 00 «92 
ex 6308 00 00 6308 00 00 • 11 
6308 00 00' 19 
11.0040 ex 6305 39 00 6305 39 00 • 91 
ex 6305 90 00 6305 90 00*10 
6305 90 00» 19 
FICHE FINANCIERE 
1. UiUlfcJiUdj^Xal^ : Chap. 12, art. 120 
2. IS&kii • article 113 du traité 
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du 
Conseil portant établissement de plafonds et d'une surveillance 
communautaire des Importations de certains produits textiles 
originaires de Malte (1991). 
4. Object If : Exécution d'une obligation contractuelle (Accord 
CEE/Malte) 
Mode de calcul 
Codes N.C. 
Volume du contingent 
Drolt à applIquer 
Droit du T.D.C. ex 6201; ex 6203; ex 6207; ex 6210 et ex 6211 
1 610 t 
exempt Ion 
14 % 
6. I^3J_tiLJlC_ JULCCl iC.3 • 
L'application dos dispositions do ce réglaient pour l'amée 1991 ne conduit pas á des pertes 
de recettes aipplénrritalres rvir rapport á celles de 1990. 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement 
contractuel de la Communauté. L'impact découlant de cette concession a 
été pris en considération lors de la prise de décision d'adoption de 
ces plafonds et II n'aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité 
et l'emploi dans la Communauté. 
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ISSN 0257-9553 
COM(90) 457 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-90-475-PT-C 
ISBN 92-77-64288-2 
PREÇO DB VENDA a(6 30 página»; 3,50 ECU cada to paginai a rnait: 1,25 ECU 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo