Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

(2021/C 36/12)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«MUŠKAT MOMJANSKI/MOSCATO DI MOMIANO»

PDO-HR-02109

Data do pedido: 15.9.2015

1. Denominação a registar

Muškat momjanski (hr)

Moscato di Momiano (it)

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categoria de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Vinho [«Kvalitetno vino KZP» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada) e «Vrhunsko vino KZP» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada)]

Os vinhos de uvas colhidas na época habitual da vindima são de cor cristalina, entre amarelo-esverdeado e amarelo-dourado, com teor alcoólico moderadamente elevado a elevado, acidez equilibrada, extrato elevado e aroma floral e frutado pronunciado, com características dominantes de moscatel.

O teor máximo permitido de dióxido de enxofre é de 200 mg/l para vinhos com açúcar residual igual ou inferior a 5 g/l e 250 mg/l para vinhos com mais de 5 g/l de açúcar residual.

Título alcoométrico total máximo — são aplicáveis os limites previstos na legislação pertinente.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 16,7 Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro) 250

Vinho [«Kvalitetno vino KZP» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada) e «Vrhunsko vino KZP — Arhivsko vino» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada — Vinho de reserva)]

Os vinhos de reserva caracterizam-se por matizes intensos de amarelo, um aroma complexo resultante do processo de amadurecimento e um bouquet típico dos maduros brancos combinado com uma nota predominante de moscatel. Os vinhos têm um sabor agradável, harmonioso e complexo e um aroma retronasal caracteristicamente rico com notas ligeira a moderadamente intensas de fruta madura, flores e, em alguns casos, mel e frutos de casca rija.

O teor máximo permitido de dióxido de enxofre é de 200 mg/l para vinhos com açúcar residual igual ou inferior a 5 g/l e 250 mg/l para vinhos com mais de 5 g/l de açúcar residual.

Título alcoométrico total máximo — são aplicáveis os limites previstos na legislação pertinente.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 16,7 Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro) 250

Vinho [«Kvalitetno vino KZP» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada) e «Vrhunsko vino KZP — Desertno vino» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada — Vinho de sobremesa)]

Os vinhos de sobremesa têm matizes intensos de amarelo, um teor alcoólico mais elevado e um perfume e sabor complexos e ricos com um aroma dominante de fruta seca e passa (uvas passas, figos secos) e, por vezes, de mel, retendo simultaneamente as suas notas de moscatel. Apresentam um sabor agradável e persistente e extrato elevado e são encorpados e moderadamente a muito doces, com um aroma retronasal fino dominado por notas de fruta madura, seca e passa e, em alguns casos, de mel e licor.

O teor máximo permitido de dióxido de enxofre é de 200 mg/l para vinhos com açúcar residual igual ou inferior a 50 g/l e 300 mg/l para vinhos com mais de 50 g/l de açúcar residual.

Título alcoométrico total máximo — são aplicáveis os limites previstos na legislação pertinente.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11,5 Acidez total mínima 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) 30 Dióxido de enxofre total máximo (miligramas por litro) 300

5. Práticas vitivinícolas

a) Práticas enológicas essenciais

Posição das vinhas

Prática de cultivo

As vinhas só podem ser plantadas em fliches. Não podem ser cultivadas em terra rossa.

Densidades de plantação

Prática de cultivo

As vinhas plantadas desde 2015 têm de ter pelo menos 4 000 videiras por hectare, dependendo da sua superfície efetiva. As vinhas construídas em socalcos desde 2015 têm de ter pelo menos 3 500 videiras por hectare, dependendo da sua superfície efetiva. As vinhas plantadas antes de 2015 não estão sujeitas a restrições no que diz respeito ao número de videiras por hectare.

Condução das vinhas

Prática de cultivo

Os únicos tipos de condução das vinhas autorizados são os sistemas simples ou duplos em varas longas (braços), com ou sem talões.

Vindima

Prática de cultivo

Colheita exclusivamente manual das uvas.

Produção de vinho [«Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada)]

Restrições aplicáveis à vinificação

O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos é de 11,5% vol. O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos com a menção tradicional complementar «desertno vino» (vinho de sobremesa) é de 16% vol.

O vinho pode ser edulcorado em anos com condições meteorológicas desfavoráveis, contanto que o vinho a edulcorar não tenha sido sujeito a um processo de fortificação. O título alcoométrico volúmico total do vinho pode ser aumentado, no máximo, em 2% aumentando o teor de açúcar mediante a adição de mosto, de mosto concentrado ou de mosto concentrado retificado (que tem de ser proveniente da mesma região vitícola que o vinho a edulcorar).

Produção de vinho [«Vrhunsko vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada)]

Restrições aplicáveis à vinificação

O título alcoométrico volúmico natural mínimo é de 11,5% vol. O título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vinhos com a menção tradicional complementar «desertno vino» (vinho de sobremesa) é de 16% vol.

O vinho não pode ser fortificado ou edulcorado, acidificado ou desacidificado.

b) Rendimentos máximos

DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», incluindo «Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada)

10 000 quilogramas de uvas por hectare

DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», incluindo «Kvalitetno vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade de origem geográfica controlada)

70 hectolitros por hectare

«Vrhunsko vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada)

10 000 quilogramas de uvas por hectare

«Vrhunsko vino s kontroliranim zemljopisnim podrijetlom» (Vinho de qualidade superior de origem geográfica controlada)

60 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» inclui a cidade de Momjan e a sua área circundante e é delimitada pelas seguintes fronteiras: a estrada de Kremenje-Oskoruš, que vai da localidade de Kremenje até à saída para a localidade de Dramac, seguindo a estrada até à localidade de Dramac; 200 metros a sul de Dramac, a fronteira vira na direção oeste/noroeste a partir dessa estrada até uma altitude de 50 metros acima do nível do mar; a partir daí, a fronteira continua para norte e nordeste a uma altitude de 50 metros acima do nível do mar e, a nordeste de Dramac, a sua altitude aumenta dos 50 metros para os 180 metros acima do nível do mar; continua a uma altitude de 180 metros acima do nível do mar até norte das localidades de Merišće e Oskoruš na direção da localidade de Brič, coincidindo, em determinados pontos desse troço, com a fronteira nacional entre a República da Croácia e a República da Eslovénia (onde a fronteira está mais de 180 metros acima do nível do mar); a norte da localidade de Brič, a fronteira da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» afasta-se da fronteira nacional com a República da Eslovénia e segue a uma distância de 500 metros a nordeste da estrada que vai da localidade de Brič até à localidade de Stancija Vigini; num local 500 metros a leste de Stancija Vigini, a fronteira continua para sul até uma altitude de 300 metros; a partir daí, continua para oeste a uma altitude de 300 metros acima do nível do mar; no local em que a altitude atinge a estrada que vai da localidade de Črnci até à localidade de Marušići, a fronteira prossegue ao longo dessa estrada para sul até à localidade de Marušići e, em seguida, ao longo dessa estrada até à localidade de Kremenje.

7. Principais castas de uva de vinho

Muscat Blanc à Petits Grains/Moscato di Canelli

8. Descrição da(s) relação(ões)

«Muškat momjanski/Moscato di Momiano» é um nome utilizado tradicionalmente que combina, nos termos do artigo 93.o, n.o 2, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o nome da casta de uva (Muškat/Moscato, da casta Muscat Blanc à Petits Grains) e o nome da área geográfica (momjanski/di Momiano, formado a partir da cidade de Momjan, situada na zona norte da península da Ístria). Embora a casta Muscat Blanc à Petits Grains seja tradicionalmente produzida, em maior ou menor escala, em diferentes zonas da Ístria, Momjan é há muito conhecida como um local típico de produção deste vinho. O nome tradicional «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» possui, há muitos anos, uma elevada visibilidade junto dos consumidores, graças à imagem do vinho como um produto tradicional, aos numerosos prémios que ganhou em concursos e mostras de vinhos e à sua quota de mercado considerável e alta qualidade. Além disso, em 1997 foi concedida proteção ao vinho «Muškat momjanski» sob esta denominação, no âmbito da «Proteção de vinhos de qualidade de origem geográfica controlada» em conformidade com a Lei dos vinhos aplicável na altura, com base num relatório elaborado pela Faculdade de Agronomia da Universidade de Zagrebe.

Castas

A natureza tradicional e as características específicas do cultivo da casta Muscat Blanc à Petits Grains na região de Momjan são também demonstradas pelo património genético específico da casta que é tradicionalmente cultivada nesta região, que é caracterizada por uvas relativamente pequenas, uma maior percentagem de pele em cada uva, cachos menos densos e menos pesados, um rendimento inferior, uma maior resistência à podridão cinzenta e uma maior percentagem de açúcar e substâncias aromáticas nas uvas, em comparação com o património genético padrão desta casta.

Clima, solo e relevo

O clima específico da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», que combina influências marítimas e continentais, juntamente com o bom nível de maturidade das uvas, resulta numa maior concentração e numa menor deterioração dos aromas varietais primários nas uvas durante o período de amadurecimento, o que contribui significativamente para a elevada qualidade dos vinhos DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano». Além disso, o clima continental, com as suas temperaturas atmosféricas mais baixas do que nas zonas costeiras circundantes, sobretudo à noite, garante que a acidez total das uvas (sobretudo ácido málico) é amplamente preservada neste vinho, o que se reflete diretamente no sabor fresco do vinho da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano». Esta característica é muito importante para vinhos com um nível significativo de açúcar residual, uma vez que a presença de uma percentagem adequada de ácidos orgânicos assegura que possuem um sabor harmonioso. Além do mais, as temperaturas favoráveis (moderadamente altas), sobretudo de dia, geradas pelo efeito do clima marítimo/mediterrânico garantem que as uvas amadurecem o suficiente e que contêm um bom teor de açúcar, o que é essencial para dar aos vinhos da casta Muscat Blanc à Petits Grains a sua plenitude de sabor, sobretudo aos que possuem um elevado nível de açúcar residual.

O solo do tipo fliche (rendzina), com o seu teor de carbonatos mais elevado, tempera a natureza vigorosa da videira, contribuindo para o seu crescimento equilibrado e ajudando a alcançar um microclima favorável em torno dos cachos das uvas, ou seja, uma exposição moderada à luz solar. Estas condições têm um impacto favorável na síntese de compostos aromáticos nas uvas, contribuindo significativamente para a elevada qualidade de vinhos aromáticos como os DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», cujas características aromáticas são particularmente pronunciadas neste tipo de condições. Além disso, a exposição moderada dos cachos de uvas à luz solar produz uma relação favorável entre o açúcar e os ácidos orgânicos nas uvas. Uma característica específica da rendzina é a elevada percentagem de partículas de argila existentes no solo, que garantem que este retém a água durante um longo período de tempo, permitindo que haja água disponível para as videiras durante longos períodos de tempo sem chuva. A ausência de escassez de água nas videiras e a produção ininterrupta de produtos absorvidos nessas condições garantem que as uvas continuam a amadurecer e a desenvolver um nível adequado de açúcar, ácidos orgânicos e compostos aromáticos — que desempenham um papel importante na qualidade do vinho — mesmo quando não chove durante longos períodos de tempo durante a estação vegetativa.

O terreno levemente ondulado da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» proporciona uma circulação de ar boa e regular, que ajuda a reduzir a formação de orvalho e a secá-lo mais rapidamente e acelera a seca das gotas da chuva nas partes da videira que se encontram à superfície, prevenindo ou limitando o desenvolvimento de doenças da videira, sobretudo a podridão cinzenta. Tal é necessário para garantir que as uvas amadurecem melhor e mais completamente, uma vez que a ausência ou o desenvolvimento menos pronunciado de podridão cinzenta significam que as uvas podem ser mantidas na videira durante mais tempo para alcançar uma maturidade adequada e acumular níveis suficientes de ingredientes químicos que são importantes para a qualidade deste vinho, sobretudos os açúcares, os ácidos orgânicos e os compostos aromáticos das uvas.

Estes fatores naturais aliam-se na pequena área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» para criar condições específicas e únicas para a produção de uvas e de vinhos de qualidade muito elevada e reconhecível.

Fatores humanos

Os fatores humanos que são diretamente responsáveis pelo caráter específico das uvas e dos vinhos da área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» incluem o facto de, durante décadas, os enxertos para a multiplicação do material de plantação terem sido selecionados exclusivamente de videiras da melhor qualidade provenientes de vinhas da região de Momjan, precisamente devido ao caráter específico e à qualidade do material genético original; o cultivo tradicional utilizando sistemas de carga baixa com varas longas ou uma combinação de varas curtas e longas, juntamente com a limitação tradicional dos rendimentos; a remoção sistemática de rebentos indesejados; o desfolhamento; a supressão de folhas da base e a poda para criar um microclima favorável na videira, que é essencial para alcançar níveis adequados de açúcar, ácidos orgânicos e compostos aromáticos nas uvas. Além disso, os procedimentos de vinificação asseguram a máxima preservação dos aromas específicos, essencialmente varietais, do vinho DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano». O maior testemunho da qualidade especial dos vinhos DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano» produzidos nesta área é o facto de terem sido reconhecíveis e reconhecidos nos últimos cerca de cem anos, como comprovam numerosas fontes históricas; são os eventos relacionados com Muškat realizados tradicionalmente em Momjan; os muitos prémios que os vinhos receberam em concursos e mostras nacionais e internacionais e o número significativo de famílias de viticultores e vinicultores desta região que produzem este vinho há gerações.

A área da DOP «Muškat momjanski/Moscato di Momiano», com a sua combinação única de fatores naturais e humanos, é claramente uma área agroecológica específica onde são produzidos vinhos de alta qualidade com características peculiares.

9. Outras condições essenciais

NÃO APLICÁVEL

Hiperligação para o caderno de especificações

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages//dokumenti/hrana/zastita_oznaka_izvrsnosti_vina//Specifikacija_proizvoda_Muskat_momjanski.pdf

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.