N°C121/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
buamparaoestabelecimento eodesenvolvi­
mentodasredestranseuropeias nosdomínios
dostransportes,dastelecomunicações eda
energia,».
2.Noartigo1?,asalíneasd)ee)passamaserasalí­
neasg)eh).
3.Noartigo1?éinseridaumanovaalínead),coma
seguinteredacção :
«d)Nasregiõesabrangidaspeloobjectivon?1,de
investimentos emmatériadeeducaçãoede
saúdequecontribuamparaoseuajustamento
estrutural;».
4.Noartigo1?,éinseridaumanovaalíneae),coma
seguinteredacção :
«e)Deacçõesnodomíniodainvestigaçãoedode­
senvolvimento tecnológico,incluindoasque
contribuamparaaexecuçãodeprogramas-qua­
droplurianuaisnessedomínio,comexclusãodas
medidasligadasaofuncionamento domercado
dotrabalhoeaodesenvolvimento dosrecursos
humanos;».
5.Non?2doartigo2?,ésuprimidoosegundopará­
grafo.
6.Non?2,quartoparágrafo,doartigo2?,aexpressão
«umaduraçãodecincoanos»ésubstituídapor«uma
duraçãodeseisanos».
7.Non?2,quartoparágrafo,doartigo2?,ésuprimida
aúltimafrase.
8.Non?3doartigo2?,ésuprimidoosegundopará­
grafo.9.Non?2,terceiroparágrafo,doartigo3?,aexpres­
são«aestabelecerprogramasoperacionais »ésubsti­
tuídapor«aestabelecerpedidosdecontribuição».
10.Non?2doartigo3?,ésuprimidooúltimopará­
grafo.
11.Noartigo6?éaditadoumn?3comaseguintere­
dacção:
«3.Nostermosdon?5,últimoparágrafo,doar­
tigo5?doRegulamento (CEE)n?2052/88,assub­
vençõesglobaispodemserrealizadasporiniciativa
dosEstados-membros oudaComissãoemacordo
comoEstado-rnembro emcausa.AiniciativadaCo­
missãoconformar-se-á àscondiçõesenumeradasno
n?2,últimoparágrafo,doartigo3odopresentere­
gulamento».
12.Noartigo9?,aexpressão«oEstado-membro em
causaeasautoridadescompetentesdesignadaspor
esteúltimo»ésubstituídapor«oEstado-membro em
causaeasautoridadeseorganismoscompetentes ,in­
cluindoosparceiroseconómicosesociais,designa­
dospeloEstado-membro ».
13.Esuprimidooartigo13?
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?4255/88que
estabelecedisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?2052/88,noquerespeitaao
FundoSocialEuropeu
(93/C121/08)
COM(93)124final—SYN457
(ApresentadapelaComissãoem7deAbrilde1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
126°e127°,
TendoemcontaapropostadaComissão,(1)Considerando queoRegulamento (CEE)n?.../93
doConselho,de...,alterouoRegulamento (CEE)
n?2052/88,de24deJunhode1988,relativoàs
missõesdosfundoscomfinalidadeestrutural,àsua
eficáciaeàcoordenaçãodassuasintervençõesen­
tresi,comasintervençõesdoBancoEuropeude
Investimento ecomasdosoutrosinstrumentos fi­
nanceirosexistentes(');queoRegulamento (CEE)
n?.../93doConselho,de...,alterouoRegula­
mento(CEE)n?4253/88,de19deDezembrode
1988,queestabeleceasdisposiçõesdeaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?2052/88,noquerespeitaà
coordenaçãoentreasintervençõesdosdiferentes
fundosestruturais,porumlado,eentreestaseasTendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo-
Ciai, (')JOn?L185de15.7.1988,p.9.

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C121/9
doBancoEuropeudeInvestimento edosoutros
instrumentosfinanceirosexistentes,poroutro(');
queénecessárioalterartambémoRegulamento
(CEE)n?4255/88doConselho(2).
(2)Considerandoqueon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2052/88prevêqueoFundoSocial
Europeutenhapormissãomelhorarofunciona­
mentodomercadodetrabalhoedesenvolverosre­
cursoshumanos;queé,portanto,necessárioalargar
oâmbitodeaplicaçãodofundo,emespecialnase­
quênciadaredefiniçãodosobjectivosn?s3e4,eda
definiçãodeumnovoobjectivon?4;queénecessá­
riopreverainclusãoexplícitadepessoaspassíveis
deserematingidaspelaexclusãosocialetornar
maisflexíveisoscritériosdeelegibilidadeparacate­
goriasquejásãoelegíveis;queénecessárioredefi­
nirasacçõeselegíveisporformaaaumentaraefi­
cáciadaconsecuçãodasfinalidadespolíticasno
contextodosobjectivosnoâmbitodosquaiso
fundointervém;queénecessárioqueasacçõesem­
preendidaspelofundoatítulodosdiferentesobjec­
tivosconstituamumaabordagemcoerentepor
formaamelhorarofuncionamento domercadode
trabalhoeadesenvolverosrecursoshumanos;introdução,utilizaçãoedesenvolvimento deméto­
dosdeproduçãonovosouaperfeiçoados ,designa­
damenteasnovastécnicasdeorganizaçãoeasno­
vastecnologias,nasalteraçõesdosmercadoseda
sociedade,emespecialnoquerespeitaàprotecção
doambiente,eemáreasdeformaçãorelacionadas
comanecessáriaadaptaçãodostrabalhadores das
pequenasemédiasempresasdecorrentedaevolu­
çãodossistemasdeproduçãoedatendênciapara
umamenorintegraçãodossistemasdeproduçãoe
datendênciaparaumamenorintegraçãovertical,
assimcomonanecessidadededemonstrarqueos
produtoseprocessosrespeitamasexigênciasde
qualidadeedeprotecçãodomeioambiente;
(6)Considerando queénecessáriodefinirquaisasdes­
pesaselegíveisparaacontribuiçãodofundono
quadrodaparceria;
(7)Considerando queénecessáriogarantirque,em
cadaobjectivo,oapoiodofundoseconcentrenas
necessidadesmaisimportantes enasacçõesmais
eficazes;
(8)Considerando queénecessáriocompletareespeci­
ficaroconteúdodosplanosedasformasdeinter­
vençãoespecialmente apósaredefiniçãodosobjec­
tivosn?s3e4;
(9)Considerando queénecessário,emaplicaçãodon?
5doartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2052/88,queasempresasassumamofinancia­
mento,numaproporçãoapropriada,dasacçõesque
sedestinamàformaçãodosseusempregados ;
(10)Considerando queofundodaráapoioigualmenteà
assistênciatécnicaeaprojectos-piloto ededemons­
traçãoemconformidade comon?2,alíneae),do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?2052/88.
(11)Considerando queénecessário,emaplicaçãodon?
2doartigo14?doRegulamento (CEE)n?
2052/88,queofundopossafinanciar,atítulode
maisdeumobjectivo,acçõesquesedestinemespe­
cialmenteaodesenvolvimento deestruturasdeem­
prego,formaçãoeoutrasestruturasanálogas,in­
cluindoaformaçãodeprofessores,formadorese
outrascategoriasdepessoaldasmesmas;
(12)Considerando queénecessáriopreverdisposições
emmatériadeinformaçãoepublicidadenoqueres­
peitaàsintervençõesdofundo;
(13)Considerando queénecessáriosuprimirqualquer
referênciaàsorientaçõesrespeitantesàsinterven­
çõesdofundodadoqueasuafunçãoédoravante
asseguradapeladefiniçãodefinalidadespolíticase
pelaobrigaçãodeconcentraraacçãodofundonas
necessidadesmaisimportantesenasacçõesmais
eficazes;
(14)Considerando queofundoestarásujeitoàsregras
decontrolofinanceiroenunciadasnoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?4253/88,(3)Considerandoqueénecessáriogarantirqueoob­
jectivon?4reforceoempregoeasqualificações
profissionaispormeiodeacçõesdeantecipação,
aconselhamento ,constituiçãoderedeseformação
emtodaaComunidade e,queporisso,deverá:ser
horizontal,abrangendoglobalmentetodaaecono­
miasemsereferiraprioriaindústriasousectores
específicos ;orientar-separaostrabalhadores em­
pregadoscomopropósitodemelhorarassuasqua­
lificaçõeseoportunidades deemprego;serpreciso
noquerespeitaaotipodeacções;ecompletare
nãosesubstituiràsempresas,nosesforçosqueestas
própriasempreendam ;
(4)Considerando queénecessáriogarantirqueasac­
çõesempreendidasnoâmbitodoobjectivon?4vi­
semascausassubjacentesaosproblemasligadosàs
transformações industriaisequetratemapenasos
sintomasquecaracterizam omercadoacurto
prazo;queasacçõessatisfaçamasnecessidadesge­
raisdostrabalhadores resultantesdastransforma­
çõesindustriaisedaevoluçãodossistemasdepro­
duçãojáverificadasouprevisíveis,equenãosejam
concebidasparabeneficiarapenasumaempresaou
umaindústriaemparticular;quedeveserdedicada
particularatençãoàspequenasemédiasempresas
assimcomoàmelhoriadoacessoàformação;
(5)Considerandoqueoobjectivon?4sedeverácon­
centraremacçõesdeformaçãorelacionadascoma
(')JOn°L374de31.12.1988,p.1.
oJOn°L374de31.12.1988,p.21.

N°C121/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?4255/88foialteradocomose
segue:
1.Oartigo1?ésubstituídopeloseguintetexto:
«ArtigoIo.çõesprofissionais,ii)pelaformaçãoerequalifica­
çãoprofissionais ,orientaçãoeaconselhamento ,iii)
pelaassistênciaqueproporcioneamelhoriaeode­
senvolvimento desistemasdeformaçãoapropria­
dos.Asacçõesdeverãoteremconta,emparticular,
asnecessidadesespecíficasdaspequenasemédias
empresas .
3.Atítulodosobjectivosn?s1,2e5b,nasregiões
porelesabrangidas,acçõesquesedestinema:
a)Apoiarocrescimento eaestabilidadedoem­
prego,emparticularpelaformaçãocontínua,
pelaorientaçãoprofissionalepeloaconselha­
mentodostrabalhadores ,especialmente osdas
pequenasemédiasempresas,edaspessoasque
perderamosseusempregos,etambémpelode­
senvolvimento desistemasdeformaçãoadequa­
dosincluindoaformaçãodeformadoresepela
melhoriadosserviçosdeemprego;
b)Reforçaropotencialhumanoemmatériadein­
vestigação,ciênciaetecnologia,emparticular
pelasformaçõesdepós-graduação ,formaçãode
gestores,técnicoseoutropessoaldasinstitui­
çõesdeinvestigação ,epelatransferênciadeco­
nhecimentosrelacionadoscomofuncionamento
domercadodetrabalhoecomodesenvolvi­
mentodosrecursoshumanos .
4.Atítulodoobjectivon?1,nasregiõesporele
abrangidas,asacçõesqesedestinema:
a)Reforçareaperfeiçoarossistemasdeensinoe
deformação,particularmente pelaformaçãode
professores,formadoreseoutrascategoriasde
pessoal,pelofomentodeligaçõesentreoscen­
trosdeformaçãoouestabelecimentos deensino
superioreasempresas,epelofinanciamento da
formaçãonoâmbitodossistemasnacionaisde
ensinosecundário,ouequivalente,edeensino
superior,quetenhaumarelaçãoclaracomo
mercadodetrabalho,asnovastecnologiaseo
desenvolvimento económico ;
b)Contribuirparaodesenvolvimento porintermé­
diodaformaçãodefuncionáriospúblicos,em
especialquandotalseafigurenecessárioparaa
execuçãodaspolíticasdedesenvolvimento ede
ajustamentoestrutural .
OsEstados-membros eaComissãoassegurarãoque
asacçõesempreendidas atítulodosdiferentesobjecti­
vosconstituamumaabordagemcoerentecomvistaà
melhoriadofuncionamento domercadodetrabalhoe
aodesenvolvimento dosrecursoshumanos,tendoem
contaosobjectivosdedesenvolvimento ,reconversãoe
ajustamentoestruturalnosEstados-membros ounas
regiõesemquestão.Âmbitodeaplicação
Noâmbitodamissãoquelhefoiconfiadapeloartigo
123?doTratadoeemconformidade comon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?2052/88,o
fundodaráapoio:
1.Atítulodoobjectivon?3,emtodaaComunidade ,
àsacçõesquesedestinem,emprimeirolugara:
a)Facilitarainserçãoprofissionaldaspessoasde­
sempregadas ameaçadasdedesempregode
longaduraçãopormeio,nomeadamente ,de:i)
formação,pré-formação ,incluindoaactualiza­
çãodeconhecimentos ,orientaçãoeaconselha­
mentoeii)ajudasàcontratação ;
b)Facilitarainserçãoprofissionaldosjovensà
procuradeempregoporintermédiodeacções
comoasenunciadasnaalíneaa),incluindoa
possibilidadedeumaformaçãoprofissionalini­
cialpodendocobrirumperíodoatédoisanose
conferindoumaqualificaçãoprofissional ;
etambémaquelasquevisam:
c)Promoveraintegraçãonomercadodetrabalho
daspessoaspassíveisdeserematingidaspelaex­
clusãosocial,porintermédiodeacçõescomoas
enunciadasnaalíneaa)epelodesenvolvimento
deestruturasadequadasdeformação,emprego
eapoio,incluindoaformaçãodopessoalneces­
sário,epondoàdisposiçãoserviçosdeacolhi­
mentodecrianças;
d)Promoveraigualdadedeoportunidades entre
homensemulheresnomercadodetrabalho,es­
pecialmenteemsectoresnãotradicionaiseem
particularparaasmulheressemqualificações
profissionaisouquereingressemnomercadode
trabalhodepoisdeumperíododeausência,por
intermédiodeacçõescomoasenunciadasna
alíneaa)epondoàdisposiçãoserviçosdeaco­
lhimentodecriançaseimplementando outras
medidasdeacompanhamento .
2.Atítulodoobjectivon?4,emtodaaComunidade ,
àsacçõesquesedestinemafacilitaraadaptação
dostrabalhadores àstransformações industriaiseà
evoluçãodossistemasdeprodução,nomeada­
mente:i)pelaantecipaçãodastendênciasdomer­
cadodetrabalhoedasnecessidadesdequalifica­

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C121/11
Paraalémdisso,ofundopoderáigualmentedar
apoio,emtodaaComunidade ,àsacçõesprevistasno
n?2,alíneae),doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2052/88.».
2.Oartigo2?ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo2o.
Despesaselegíveis
1.Podembeneficiardacontribuiçãodofundoas
despesasdestinadasacobrir:
—osrendimentosedespesasrelacionadas,ajudasde
custoedespesasdedeslocaçãodaspessoasque
participemnasacçõesprevistasnoartigo1?do
presenteregulamento ,
—ocustodasajudasàcontrataçãoatribuídasnoâm­
bitodedispositivosprevistosparaoefeitonosEs­
tados-membros ,
—oscustosdegestãodasacçõesprevistasnoartigo
1?dopresenteregulamento .
Anaturezaeomontantedestasdespesasserãodeter­
minadosedecididosnoâmbitodaparcerianoestádio
daprogramação .
AComissãoasseguraráqueasdespesasdofundopara
acçõesdeformaçãodomesmotiponãoevoluamde
maneiradivergente .Paraestefim,apósparecerdo
comitéreferidonoartigo28?doRegulamento (CEE)
n?4253/88,aComissãodeterminará ,paracadaEs­
tado-membro ,emcooperaçãocomesteedemaneira
progressiva,osmontantesmédiosindicativosdasdes­
pesasemfunçãodotipodeformação.
SemprejuízodoscontrolosefectuadospelaComissão,
osEstados-membros assegurarãoqueoscustosde
cadaacçãosemantenhamdentrodoslimitesadequa­
dosaessetipodeacção.
2.Podemtambémbeneficiardecontribuiçãodo
fundoasdespesasrelativasaacçõesempreendidasem
conformidade comon?2,alíneae)doartigo5?do
Regulamento (CEE)n°2052/88,incluindoasacções
empreendidasnostermosdosartigos6?e8?dopre­
senteregulamento.».
3.Oartigo3?ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo3o.
Concentração dasintervenções
OsEstados-membros eaComissãoassegurarão,no
quadrodaparceria,nafasedeplanificaçãoeprogra­
mação,queoapoiocomunitárioatribuídonoâmbito
decadaobjectivoseconcentranasnecessidadesmais
importantesenasacçõesmaiseficazes,relativamente
àsfinalidadesdefinidasnoartigo1?dopresenteregu­
lamento,deformaacontribuirparaosobjectivose
desempenharasatribuiçõesdofundoenunciadasnoartigo1?enon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2052/88.».
4.Oartigo4?ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo4o.
Planos
1.Osplanosreferidosnosartigos8?,9?,10?e
11?AdoRegulamento (CEE)n?2052/88descreve­
rão,designadamente paraaparterespeitanteao
fundo,comrecursoadadosestatísticossempreque
talsejustifique:
—osdesequilíbriosentreaofertaeaprocuradeem­
prego,incluindooempregofeminino,
—anaturezaeascaracterísticas dasofertasdeem­
pregonãosatisfeitas,
—asoportunidades profissionaisqueseapresentam
nosmercadosdetrabalho,
—ostiposdeacçõesaempreender ,categoriasenú­
merodaspessoasabrangidas,tendoemcontao
requisitodeconcentraçãoprescritonoartigo3?
dopresenteregulamento ,
—acontribuiçãoesperadadasacçõesemapreço
paraapromoçãodaigualdadedeoportunidade
entrehomensemulheresnomercadodetrabalho .
Essesplanosdeverãoindicardequemaneiraserá
cumpridaaobrigaçãoreferidanoartigo4?doRegu­
lamento(CEE)n?2052/88deincluirosparceiros
económicosesociaisnaparceria.
2.Osplanosreferidosnon?1doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2052/88indicarão,paraalém
doselementosreferidosnon?1dopresenteartigo:
—dequemaneiraoEstado-membro assegurará,
semprequesejustificar,aparticipaçãodeorgani­
zaçõesnãogovernamentais naqualidadedeforne­
cedorasdeserviçosemdomíniosqueseprendam
comapreparaçãoeagestãodeacçõesdestinadas
àspessoasreferidasnon?1doartigo1?dopre­
senteregulamento .
3.Osplanosaqueserefereon?2doartigo10?
doRegulamento (CEE)n?2052/88indicarão,para
alémdoselementoscontidosnon?1dopresentear­
tigo:
—osdesequilíbriosexistentesentreasqualificações
disponíveiseasquesãoprocuradasnomercado
doempregocomespecialreferênciaparaostraba­
lhadoresafectadospelastransformações industriais
epelaevoluçãodossistemasdeprodução,
—dequemaneiraoEstado-membro asseguraráa
participaçãodosparceiroseconómicosesociaise
dosorganismosdeformaçãoprofissional,aonível
apropriado,aquandodapreparaçãodasacções,

N°C121/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
emespecialnoquerefereàantecipaçãodosefei­
tosdastranformações industriaisedaevolução
dossistemasdeprodução,
—asconexõesexistentesentreasacçõeseasoutras
políticascomunitáriasrelativasàstransformações
industriaiseàevoluçãodossistemasdeprodução,
incluindoapolíticadeformaçãoprofissional.».
5.Oartigo5?ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo5°
Formasdeintervenção
1.Ospedidosdecontribuiçãodofundosãoapre­
sentadossobaformade:
a)Programasoperacionais ;
b)Subvençõesglobais;
c)Assistênciatécnica,projectospilotoeprojectosde
demonstração ,
naacepçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n°2052/88.
2.OsEstados-membros comunicarão asinforma­
çõesnecessáriasàapreciação,gestão,acompanha­
mento,controloeavaliaçãodasacções.Essasinfor­
maçõesdizemrespeito,maisespecificamente ,àsque
sãodefinidasnon?2doartigo14?doRegulamento
(CEE)n?4253/88,incluindoindicadorestaiscomoa
concentraçãogeográfica,osgrupos-alvo,onúmero
depessoasabrangidaseaduraçãodasacções.
3.Emaplicaçãodon?5doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2052/88,asempresasbeneficiárias
financiarão,numaproporçãoapropriada,asacções
quesedestinamàformaçãodosseusempregados .
4.Ospedidosdecontribuiçãoserãoacompanhados
deummodeloinformatizado ,elaboradonocontexto
daparceria,contendoumalistagemdasacçõesclassi­
ficadasportipodeintervenção,porformaaque
possaseracompanhadodesdeaautorizaçãoorçamen­
talatéaopagamentofinal.».
6.Oartigo6?ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo6o.
Assistênciatécnica,projectos-piloto eprojectosdede­
monstação
1.Ofundopodeparticipar,foradoâmbitodos
quadoscomunitáriosdeapoio,atéaolimitede1%
dasuadotaçãoanual,nofinanciamento deacçõesde
preparação,acompanhamento eavaliação,nosEsta­
dos-membros ouanívelcomunitário ,necessáriasà
realizaçãodasacçõesenunciadasnoartigo1?dopre­
senteregulamento elevadasacabopelaComissãoou
porsuainiciativa.Nessacategoriaincluem-se:a)Acçõesdecarácterinovadorquetenhamcomoob­
jectivovalidarnovasabordagensrelativasaocon­
teúdo,àmetodologiaeàorganizaçãodaformação
profissional,incluindoaintegraçãodadimensão
comunitáriadeformaçãoprofissionale,emtermos
maisamplos,odesenvolvimento doemprego,in­
cluindoainserçãodaspessoaspassíveisdeserem
atingidaspelaexclusãodomercadodetrabalho,
nointuitodeconstituirumabaseparaintervenções
posterioresdofundoemváriosEstados-membros ;
b)Estudos,aassistênciatécnicaeatrocadeexpe­
riênciasqueapresentemumcaráctermultiplicador ,
oacompanhamento ,aavaliaçãoaprofundadaeo
controlodasacçõesfinanciadaspelofundo;
c)Acçõesdestinadasaopessoaldasempresas,noâm­
bitododiálogosocial,emdoisoumaisEstados­
-membros,relativasàtransferência deconheci­
mentosespecíficosqueinteressamàmodernização
doaparelhodeprodução;
d)Informaçãodosdiversosparceirosimplicados,dos
destinatáriosfinaisdasintervençõesdofundoeda
opiniãopública.
2.Emconformidadecomoúltimoparágrafodon?
2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2052/88,o
fundo,poriniciativadaComissão,podeparticipar
igualmente,atéaolimitede1°/odasuadotação
anual,nofinanciamento :
a)Deestudos;
b)Deprojectos-piloto ,incluindotrocadeexperiên­
ciasetransferência deconhecimentos
relativosaomercadodetraballhoanívelcomunitário
ouquecontribuamparaaexecuçãopolíticacomuni­
táriadeformaçãoprofissional .
Estespodemincluir,nomeadamente :aconcepçãoeo
desenvolvimento desistemasdeprocuradeemprego,
mecanismosdeofertaeprocuradeemprego,métodos
degestãoprevisionaldeempregos,deantecipaçãodas
necessidadesdequalificaçãoedeintegraçãonoem­
pregodepessoasexpostasàexclusãosocial;oaperfei­
çoamentodossistemasdeformação;ainstituiçãoou
odesenvolvimento deumsistemanacionaldevalida­
çãoecertificaçãodasqualificações ;oupodemrefor­
çarprogramascomunitáriosespecíficos .
3.AsacçõeslevadasacaboporiniciativadaCo­
missãopodem,emcasosexcepcionais ,serfinanciadas
pelofundoàtaxade100°/o,entendendo-sequeas
acçõeslevadasacabopelaprópriaComissãosãofi­
nanciadasàtaxade100%.».

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C121/13
7.Oartigo7?ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo7°.8.Oartigo8?ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo8o.
Informaçãoepublicidade
Asdisposiçõesemmatériadeinformaçãoepublici­
dadereferidasnoartigo32?doRegulamento (CEE)
n?4253/88erelativasàsintervençõesdofundoserão
adoptadaspelaComissãoepublicadasnoJornalOfi­
cialdasComunidadesEuropeias.».
9.Oartigo9?foisuprimido .Acumulaçãoesobreposiçãodeobjectivos
Emaplicaçãodon?2doartigo14?doRegulamento
(CEE)n?2052/88,ofundopodefinanciar,atítulo
demaisdeumdosobjectivosenunciadosnoartigo1?
doreferidoregulamento ,acçõesquevisememparti­
cularodesenvolvimento dasestruturasanálogas,in­
cluindoaformaçãodeprofessores ,formadoreseou­
trascategoriasdepessoaldessasestruturas,bemcomo
acçõesdeassistênciatécnica.».Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteàsuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros .
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?4256/88que
estabelecedisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?2052/88noquerespeitaao
FEOGA,secção«Orientação»
(93/C121/09)
COM(93)124final—SYN457
(ApresentadapelaComissãoem7deAbrilde1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?.../93,de...,quealteraoRegulamento
(CEE)n.°2052/88,de24deJunhode1988,relativoàs
missõesdosfundoscomfinalidadeestrutural,àsuaefi­
cáciaeàcoordenaçãodassuasintervenções ,entresi,
comasintervençõesdoBancoEuropeudeInvestimento
ecomasdosoutrosinstrumentos financeirosexisten­
tes(');Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?.../93,de...,quealteraoRegulamento
(CEE)n?4253/88doConselho,de19deDezembrode
1988,queestabeleceasdisposiçõesdeaplicaçãodoRe­
gulamento(CEE)n?2052/88noquerespeitaàcoorde­
naçãoentreasintervençõesdosdiferentesfundosestru­
turais,porumlado,eentreestaseasdoBancoEuropeu
deInvestimento edosoutrosinstrumentos financeiros
existentes,poroutro(2);
Considerando que,nasequênciadasalteraçõesintrodu­
zidasnosregulamentossupracitadoseparaatenderàex­
periênciaadquirida,háquealteraroRegulamento
(CEE)n?4256/88doConselho,de19deDezembrode
1988,queestabelecedisposiçõesdeaplicaçãodoRegula­
mento(CEE)n.°2052/88noquerespeitaaoFEOGA,
secção«Orientação»(3);
Considerando queéconvenienteprocederaumamelhor
integraçãodasmedidashorizontaisdoobjectivon?5a
nosplanosdedesenvolvimento enosquadroscomunitá­
riosdeapoio;
(2)JOn?L374de31.12.1988,p.1.
(5)JOn?L374de31.12.1988,p.25. (')JOn.°L185de15.7.1988,p.9.