Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho sobre a recolha de informação estatística no sector do turismo () (95/C 236/06)

O Comité Económico e Social decidiu, em 26 de Abril de 1995, ao abrigo do disposto nos segundo e terceiro parágrafos do artigo 23º do Regimento, elaborar um parecer sobre a proposta supramencionada.

Encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu a Secção de Desenvolvimento Regional, Ordenamento do Território e Urbanismo parecer em 19 de Maio de 1995, de que foi relator G. Bernabei.

Na 326ª Reunião Plenária (sessão de 31 de Maio de 1995), adoptou o Comité Económico e Social o presente parecer por unanimidade.

1. Introdução

1.1. O sector do turismo europeu distingue-se efectivamente dos restantes sectores económicos pelas suas sempre novas possibilidades de desenvolvimento, contribuindo consideravelmente para o PIB comunitário.

1.2. O papel do turismo enquanto instrumento de desenvolvimento e de integração económica já é universalmente reconhecido e poderá ficar mais bem garantido pelo conhecimento das estatísticas de base que lhe dizem respeito, quer a nível comunitário, quer a nível nacional e, sobretudo, regional.

1.3. A criação do mercado único poderá ter um efeito favorável ao nível da propensão dos cidadãos europeus para efectuar viagens, não só de férias e de negócios, mas também por outros motivos (estudo, investigação, saúde, etc.), em virtude da eliminação das fronteiras internas e da tendência socioeconómica para uma maior disponibilidade de tempos livres, e para tirar proveito das melhores oportunidades existentes num mercado continental unificado.

1.4. O acesso oportuno a dados fiáveis, comparáveis e actualizados é indispensável para compreender melhor o ambiente em que se trabalha, e ajudar os operadores públicos, aos vários níveis, no desenvolvimento de um quadro coerente para a política do turismo; as empresas a avaliarem e desenvolverem as respectivas estratégias de mercado; e os utilizadores a efectuarem as suas escolhas com base num quadro de oferta e de procura melhorado e mais amplo.

1.5. O desenvolvimento de uma estrutura metodológica comunitária para a recolha e elaboração da informação constitui o pressuposto para a comparabilidade das estatísticas, mantendo a compatibilidade do sistema segundo as normas internacionais da OCDE e da OMT (Organização Mundial do Turismo), que, de resto, fornecem no momento um quadro mais amplo e detalhado do fenómeno.

1.6. O sistema de recolha de informação estatística não pode, aliás, ser dissociado das prioridades de informatização e telematização que, graças às auto-estradas europeias da informação, em todos os sectores, e nomeadamente no do turismo, são essenciais para reduzir os hiatos espacio-temporais; a aplicação dos instrumentos telemáticos determina uma nova filosofia operacional, tornando o sistema muito mais interactivo com os operadores públicos e privados.

1.7. O prosseguimento dos esforços comunitários a favor do desenvolvimento de um quadro metodológico harmonizado da informação estatística no sector do turismo é, portanto, um pressuposto essencial para a definição e a execução de uma verdadeira política europeia do turismo. O Comité insiste, a este propósito, na necessidade de um profícuo debate do Livro Verde sobre o turismo, apresentado pela Comissão em 4 de Abril de 1995 (doc. COM(95) 97 final), inclusivamente tendo em vista o reconhecimento da política do turismo no âmbito da revisão do Tratado de Maastricht, prevista para 1996.

2. Observações na generalidade

2.1. É motivo de profundo desagrado para o Comité que o Conselho não tenha julgado conveniente consultá-lo sobre matéria tão importante para o desenvolvimento da política de turismo. É que o CES deu já, por diversas vezes, o seu contributo para o tratamento do assunto.

As propostas da Comissão no sentido da criação de um sistema de informação, harmonizado ao nível comunitário, sobre a procura e a oferta no sector do turismo são subscritas, em geral, pelo Comité, satisfazem o que reiteradamente preconizaram o próprio Comité, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu de Atenas, reunido em 15 de Abril de 1994, e constituem mais um passo em frente no esforço de sistematização dos conceitos e de recolha de informação estatística sobre o turismo mais completa e fiável. Todavia, o Comité interroga-se se não será possível, futuramente, haver instrumentos muito mais vinculativos do que a directiva para homogeneizar os conceitos e a utilização de categorias de referência comuns e uniformes.

2.2. O Comité considera, aliás, que seria oportuno delinear desde já a metodologia da recolha, tendo em conta ab origine a compatibilidade com os processos de informatização e de telematização em curso e ou previstos na Comunidade. A realização de um sistema de telematização da recolha permitiria uma recuperação dos custos de instalação em poucos anos (cinco ou seis) e permitiria a realização de análises mais sofisticadas com os mesmos custos e em tempo real.

2.3. As medidas da proposta de directiva tendentes a uma maior coordenação entre os serviços estatísticos nacionais são consideradas positivas na medida em que subsiste a falta de homogeneidade, em particular no que diz respeito à recolha de dados sobre o turismo internacional, à cobertura dos tipos de estabelecimentos e à falta de harmonização de metodologias e de conceitos de base.

2.4. A distribuição geográfica configurada nas estatísticas comunitárias sobre o turismo não deveria distanciar-se da da OMT e, de qualquer modo, a repartição geográfica deveria ser rectificada no que diz respeito aos novos países membros da UE, a Áustria, a Finlândia e a Suécia.

2.5. Além disso, as medidas referidas podem constituir um quadro de referência inicial para o esboço de um subsistema fiável de variáveis macroeconómicas (despesas turísticas/PIB) com a finalidade de sublinhar o contributo económico do sector do turismo a nível regional, nacional e comunitário e favorecer uma maior integração das políticas do turismo com as restantes actividades da União Europeia, tal como se pretendia no parecer sobre o sector do turismo de 14-15 de Setembro de 1994 (CES 1021/94).

3. Observações na especialidade

3.1. Artigo 1º

O Comité considera oportuna a referência aos procedimentos telemáticos através da inclusão da especificação « por meio de suportes de papel ou por via informática e telemática » (ver ponto 1.6) depois da palavra « transmissão » (quinta linha).

3.2. Artigo 2º

Na alínea a), a seguir a « a capacidade dos estabelecimentos de alojamento turístico colectivo », aditar « e o respectivo grau de utilização ».

As referências à Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE) para os tipos de alojamento colectivo em questão são pouco claras e, de qualquer modo, diferem das referências constantes do Regulamento CEE/761/93, que constitui o documento de referência. Além disto, uma cobertura mais eficaz dos tipos de estabelecimentos exige uma maior especificação das várias rubricas de referência no que diz respeito a outros tipos de estabelecimentos, por exemplo, residências turísticas, casas de férias, residências e quartos arrendados.

A classificação, em especial, poderia ficar melhor estabelecida como se segue :

Os tipos de alojamentos turísticos destinados aos público são :

a) Hotéis e tipos de estabelecimentos afins () (grupo NACE 55.1);

b) Outros estabalecimentos não hoteleiros (parques de campismo e outros locais de alojamento de curta duração - grupo NACE 55.2) considerados mesmo nas respectivas especificações () :

b) 1. pousadas de juventude e abrigos de montanha (classe 55.21);

b) 2. turismo ao ar livre (parques de campismo, aldeamentos turísticos e áreas preparadas para caravanas) ();

b) 3. outros locais de alojamento para turismo (classe 55.23) :

b) 3.1. apartamentos para fins turísticos () (subdivisão da classe 55.23);

b) 3.2. outros tipos de alojamentos (subdivisão da classe 55.23) ().

3.3. Artigo 2º, alínea b)

Parece oportuno inserir, depois da palavra « fluxos » (primeira linha), « dos clientes-turistas que viajam para férias, por motivo de negócios e por qualquer outro motivo », de modo a introduzir, implicitamente, o conceito de que o turista é um cliente que, tal como os demais, solicita serviços e produtos. Por outro lado, depois da expressão « turismo proveniente do estrangeiro » (oitava linha) pode ser acrescentada a indicação « ou turismo internacional » (nomenclatura OCDE/OMT).

3.4. Artigo 2º, alínea c)

O turismo nacional inclui a deslocação dos residentes ao estrangeiro (turismo além-fronteiras) e a deslocação no interior do próprio país por motivo de férias, de negócios e com qualquer outro objectivo, registado através da pernoita nos locais de destino.

Para tornar mais claro este conceito, propõe-se um esquema simples :

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.5. Artigo 7º, nº 2

O Comité considera que os prazos previstos para os dados anuais são demasiado extensos em comparação com os previstos para os dados trimestrais e mensais : todos os dados definitivos deveriam ser fornecidos num prazo máximo de 6 meses.

3.6. Artigo 7º, nº 3

Parece mais conveniente uma indicação mais peremptória através da substituição dos termos « poderá estabelecer » por « estabelecerá », em consonância com a maior importância que se pretende conferir ao processo de telematização em vigor.

3.7. Anexo

3.7.1. Em relação ao quadro A.1.2, visto que a principal unidade de referência no mercado está a ser o quarto, poderá ser útil uma reflexão futura da Comunidade sobre a possibilidade de recolha de informação sobre o número de quartos e, no caso dos parques de campismo, do número de lugares disponíveis, na classificação « Outros estabelecimentos de alojamento colectivo ».

3.7.2. No respeitante ao quadro C.1.2, deveria haver homogeneidade entre os dados sobre as características da viagem e os dados obtidos a nível mundial.

3.7.3. Quanto ao ponto C.1.2.4, a distribuição « alojamento especializado » deve ser esclarecida ou suprimida, devendo ser mais pormenorizadas as distribuições respeitantes ao alojamento colectivo, a fim de evitar equívocos.

3.7.4. Relativamente à esfera turística (ponto C.1.4), o Comité insiste na importância da recolha de informação estatística para uma maior qualificação das estratégias de oferta em relação à procura, preconizando que os serviços estatísticos nacionais definam categorias comuns e homogéneas para a recolha de informação no âmbito das suas várias componentes.

4. Conclusões

4.1. O Comité felicita a Comissão pelo trabalho efectuado, mas entende que, no decurso do necessário aprofundamento, devem ser tomadas em consideração as observações acima feitas.

4.2. O Comité considera que a harmonização das estatísticas já existentes e a melhoria dos dados disponíveis conducente a um sistema europeu de estatísticas no sector do turismo mais eficiente e abrangente pode favorecer a almejada melhoria da qualidade dos serviços, orientar melhor os operadores públicos e privados, em particular as PME, proporcionando-lhes um quadro comum mais fiável, melhorar a cooperação entre os Estados-Membros e as restantes organizações internacionais e fornecer elementos válidos de avaliação para o desenvolvimento da política europeia do turismo.

4.3. Em consonância com as recomendações feitas pelo Comité, no já referido parecer de iniciativa sobre o turismo, relativamente ao desenvolvimento de novos produtos turísticos de modo a que participe um maior número de cidadãos europeus em diferentes actividades turísticas, preconiza-se um alargamento gradual do sistema harmonizado de recolha de informação estatística, por exemplo, relativamente à procura de turismo cultural, social e juvenil, bem como de turismo rural, sobre o qual quer o próprio Comité Económico e Social quer o Comité das Regiões tiveram ensejo de se pronunciar (vide o documento CR 19/95, de 2 de Fevereiro de 1995).

4.4. O Comité insiste na necessidade de um amplo debate sobre o Livro Verde sobre o turismo, com a finalidade de fornecer aos operadores do sector, em particular às PME, um quadro comunitário orgânico de referência, para que eles possam adaptar as suas estratégias às constantes mutações que caracterizam o sector do turismo. O debate sobre o Livro Verde é o pressuposto indispensável para a inclusão de pleno direito da política do turismo no Tratado, por ocasião da respectiva revisão.

Bruxelas, 31 de Maio de 1995.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() JO nº C 35 de 11. 2. 1995, p. 5.

() Os hotéis são a actividade mais certa do ponto de vista da recolha de informação estatística, mas apresentam, mesmo assim, diferenças sensíveis de país para país (por exemplo, a Alemanha não utiliza uma classificação dos hotéis) e mesmo de região para região (os critérios de classificação seguidos por algumas regiões italianas são diferentes dos adoptados noutras). Propõe-se, por isso, a simples indicação hotéis e tipos de estabelecimentos afins, não considerando a indicação relativa aos motéis, nem a relativa à existência ou não de restaurante, em relação aos quais o levantamento é difícil de fazer. Mais concretamente, entendem-se por hotéis e tipos de estabelecimentos afins os hotéis propriamente ditos ou « hoteles » (Espanha); residências turistico-hoteleiras; motéis; pensões; « hostales »(Espanha). Os vários serviços nacionais indicarão o grau de cobertura de cada rubrica.

() São os estabelecimentos não hoteleiros no seu nível mínimo de agregação. Cada serviço nacional de estatística poderá fazer a recolha de informação relativamente a uma só das rubricas especificadas a seguir. Ficará ao cuidado de cada um deles indicar qual. Poderá acontecer, também, que alguns países não façam o levantamento do movimento não hoteleiro.

() Com esta rubrica pretende-se configurar o sector de turismo de ar livre, em que se incluem os aldeamentos turísticos, que, em alternativa, seriam colocados nos outros tipos de alojamento. Também neste caso caberá a cada serviço nacional de estatística indicar o grau de cobertura.

() Por apartamentos turísticos entendem-se os alojamentos arrendados, os quartos arrendados, as casas para férias, « cottages » (casas de campo), residências várias, etc. Pode ser feita recolha de indicações relativas a cada rubrica e serem fornecidas essas indicações. Cada serviço nacional de estatística deve, no entanto, mesmo que indique os dados globais referentes a b.3, especificar o grau de cobertura de cada rubrica, os critérios de classificação seguidos e as dificuldades encontradas. Este é um dos pontos mais controversos de todo o sistema de recolha de informação estatística em cada país e ao nível comunitário. Deve, por isso, usar-se da máxima cautela sem ignorar um fenómeno que, de acordo com estimativas credíveis, representa, em muitos países, dois terços dos quartos e camas disponíveis para turismo. Ficam totalmente excluídos da recolha de informação estatística as casas e os apartamentos de férias utilizados directamente pelos respectivos proprietários e familiares ou amigos. Consideram-se apartamentos para fins turísticos também os que se destinam a turismo de negócios, mas ficam excluídos desta classificação os utilizados por estudantes durante a frequência de cursos normais de estudos. A classificação proposta deve considerar-se experimental.

() Cabem na rubrica b.4 as restantes categorias, como os quartos e camas a bordo de navios de cruzeiro, em institutos religiosos, etc. Competirá aos serviços de estatística precisar o grau de cobertura. Esclarece-se, no entanto, que se não consideraram algumas tipologias, como os alojamentos turísticos, porque se trata de uma especificação que tem a ver com o lado da procura. Os alojamentos agriturísticos são, na realidade, alojamentos privados que recebem uma caracterização particular da sua localização em zonas agrícolas. Será feito o seu levantamento, portanto, na análise da procura.