PT Jornal Oficial da União Europeia C 170/1

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Estratégia macrorregional da UE para desenvolver a coesão económica, social e territorial no Mediterrâneo» (parecer de iniciativa)

2014/C 170/01

Relator: STEFANO MALLIA

Correlator: STEFANO PALMIERI

Em 14 de fevereiro de 2013, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre a

Estratégia macrorregional da UE para desenvolver a coesão económica, social e territorial no Mediterrâneo.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que emitiu parecer em 14 de novembro de 2013.

Na 494.a reunião plenária de 10 e 11 de dezembro de 2013 (sessão de 10 de dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adotou, por 121 votos a favor, 2 votos contra e 1 abstenção, o seguinte parecer:

Glossário

Acrónimo MMR Mediterranean Macro Region (Macrorregião do Mediterrâneo) MMRS Mediterranean Macro Regional Strategy (Estratégia macrorregional para o Mediterrâneo) MCR Mediterranean Coastal Region (Região costeira mediterrânica) EMMRF Euro-Mediterranean Macro Regional Forum (Fórum Macrorregional Euro-Mediterrânico)

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE considera que a região do Mediterrâneo necessita de uma estratégia macrorregional (a estratégia macrorregional da UE para o Mediterrâneo), para ajudar as regiões a enfrentarem os desafios que não consigam ser resolvidos de forma satisfatória pelas regiões ou pelos países isoladamente através dos meios habituais. Uma estratégia desse tipo ajudaria as regiões em questão a abordarem as causas da incerteza que predomina na região do Mediterrâneo, aumentando o valor acrescentado dos resultados positivos alcançados com as iniciativas já lançadas e dos objetivos da Estratégia Europa 2020. O êxito da estratégia macrorregional para o Mediterrâneo também terá repercussões benéficas para a UE no seu conjunto.

1.2 As regiões costeiras mediterrânicas da UE reúnem as condições ideais para formar uma plataforma de cooperação, que se pode tornar estrategicamente importante no reforço das relações económicas, sociais e políticas entre si e com as regiões costeiras mediterrânicas de países terceiros no que diz respeito a temas específicos (imigração, transportes marítimos, segurança marítima, proteção ambiental, etc.). As regiões costeiras mediterrânicas têm potencial para catalisar de formas absolutamente inovadoras o processo de crescimento económico e de transformação.

1.3 Perante a imensidão da região, o CESE propõe ainda que a estratégia macrorregional da UE para o Mediterrâneo seja subdividida em três submacrorregiões, definidas numa base geográfica (proximidade regional), que deverão ficar operacionais através de planos de ação baseados numa abordagem funcional destinada a superar os desafios comuns.

1.4 O CESE é a favor de uma estratégia macrorregional da UE para o Mediterrâneo assente na «regra dos três sim» (sim à complementaridade dos financiamentos, sim à coordenação institucional e sim a novos projetos), que reforce as sinergias entre diferentes políticas da UE e coordene os esforços de um vasto leque de partes interessadas nas regiões costeiras mediterrânicas da UE.

1.5 O CESE apoia o desenvolvimento de uma estratégia macrorregional da UE para o Mediterrâneo que inclua todos os objetivos da Estratégia Europa 2020, em particular as prioridades definidas como crescimento inteligente (promover uma economia baseada no conhecimento, apoiando a inovação e as novas tecnologias), crescimento sustentável (promover uma economia sustentável, mais ecológica e mais competitiva) e crescimento inclusivo (promover uma economia com forte destaque para a criação de emprego e a redução da pobreza com vista a apoiar a coesão social e territorial).

1.6 O CESE identifica cinco motores de mudança capazes de contribuir para a aplicação eficaz das políticas europeias de coesão para 2014-2020 na região do Mediterrâneo: — promover um desenvolvimento policêntrico, equilibrado e integrado; — apoiar a cooperação territorial nas regiões costeiras mediterrânicas da UE; — garantir a competitividade global das regiões costeiras mediterrânicas com base em economias locais fortes; — melhorar a conectividade territorial para cidadãos, comunidades e empresas; — gerir e interligar valores ecológicos, paisagísticos e culturais.

1.7 O CESE chama a atenção para a importância considerável de apoiar a estratégia de crescimento azul, que tem o potencial de reforçar a competitividade na região do Mediterrâneo, facilitando a aplicação de políticas mais ecológicas e a transição para uma economia hipocarbónica em todos os setores. O Comité apoia também o princípio de uma estratégia macrorregional da UE para o Mediterrâneo que tenha igualmente em conta a estratégia europeia para a deficiência (1) e a estratégia para a igualdade entre homens e mulheres (2). Estas três estratégias devem reforçar-se mutuamente durante o processo de implementação.

1.8 O CESE acolhe favoravelmente a proposta para a região do Mediterrâneo avançada pela Comissão Europeia no contexto da política marítima integrada. No entanto, gostaria de propor uma abordagem mais ambiciosa, com base numa estratégia macrorregional que inclua os pilares territorial e marítimo, tendo em conta a experiência adquirida nas regiões do Báltico e do Danúbio, bem como o relatório do Parlamento Europeu sobre a evolução das estratégias macrorregionais da UE no Mediterrâneo e o relatório da Comissão Europeia sobre o valor acrescentado das estratégias macrorregionais.

1.9 O CESE assinala que a estrutura de governação da estratégia macrorregional da UE para o Mediterrâneo deve basear-se numa abordagem a vários níveis, que envolva as instituições regionais, nacionais e europeias, e não deve ser encarada como uma atividade ou um esforço adicional dessas instituições.

1.10 O CESE considera que o princípio fundamental da aplicação da estratégia macrorregional da UE para o Mediterrâneo deve ser a adoção de uma abordagem integrada, a definir em primeira instância através da realização de mesas-redondas e a reforçar, posteriormente, com a criação de um Fórum Macrorregional Euro-Mediterrânico, com o intuito de promover a participação plena de todos os intervenientes institucionais e da sociedade civil (partes interessadas) e de definir uma política comum e partilhada combinando políticas existentes com objetivos funcionais. O Fórum Macrorregional Euro-Mediterrânico que é proposto aproveitará as experiências já acumuladas com a elaboração, monitorização e avaliação das questões territoriais e marítimas do Mediterrâneo. Este fórum tornar-se-á no instrumento macrorregional que estabelece linhas de ação estratégica comuns e assumirá um papel ativo na identificação dos projetos prioritários para a coesão territorial nas regiões mediterrânicas.

1.11 Dado que o CESE e o Comité das Regiões apoiam uma estratégia para desenvolver a coesão no Mediterrâneo, o CESE considera estrategicamente adequado que estas duas instituições sejam incumbidas da organização e liderança do Fórum Macrorregional do Mediterrâneo. Para tal, deverá ser criado um grupo diretor, composto por membros do Parlamento Europeu, da Comissão, do CESE e do CR, que prestará apoio sistemático durante o processo de conceção da estratégia e será responsável pela coordenação no futuro.

1.12 O CESE defende que a estratégia não deve ser encarada como um mero documento. Antes de mais, deve ser um processo. Isto significa que a estratégia deve ser executada ao longo do tempo. O CESE espera que as lições positivas retiradas da aplicação das estratégias macrorregionais para o mar Báltico e o Danúbio sejam aplicadas à região do Mediterrâneo, contribuindo, assim, para uma aplicação eficaz e atempada da nova estratégia macrorregional para o Mediterrâneo, a fim de trazer benefícios concretos para os cidadãos das regiões em causa dentro de um prazo razoável.

2. Uma estratégia macrorregional da UE para o Mediterrâneo

2.1 Importa estabelecer uma definição comum de macrorregião. Na maior parte dos casos, uma macrorregião é definida como uma área que abrange o território de vários países ou regiões diferentes, ligados por uma ou mais características ou desafios comuns de natureza geográfica, cultural, económica ou outra (3).

2.1.1 A Comissão estabeleceu o quadro para uma estratégia macrorregional que compreende os três elementos seguintes: 1) é um quadro integrado relativo a Estados-Membros e países terceiros na mesma área geográfica; 2) que procura dar resposta a desafios comuns; e 3) traz benefícios devido a uma cooperação reforçada em prol da coesão económica, social e territorial.

2.2 Até à data, a UE adotou duas estratégias macrorregionais: uma para o mar Báltico, aprovada em 2009, e outra para a região do Danúbio, aprovada em 2011. Está em curso o processo de aprovação de uma estratégia macrorregional adriático-jónica, originalmente proposta pelo Comité das Regiões em 2011 (4), e foi já aprovada uma estratégia para o Atlântico fundada numa abordagem baseada na bacia marítima.

2.2.1 O debate sobre as estratégias macrorregionais deve ser visto à luz dos vários desenvolvimentos no quadro político da União: o Tratado de Lisboa fez da coesão territorial um objetivo central das políticas da UE; a Estratégia Europa 2020 tornou a governação territorial no principal fator de apoio à consecução dos objetivos da política de coesão da UE para o próximo período de programação (quadro financeiro plurianual 2014-2020).

2.2.2 Em 2012, a Comissão publicou uma comunicação em que avaliava as necessidades e o potencial das atividades marítimas na região do Adriático e do Jónico e em que estabelecia um «quadro de transição para uma estratégia marítima coerente, e o correspondente plano de ação, em 2013», acrescentando que «caso os Estados-Membros da UE decidam solicitar à Comissão a elaboração de uma estratégia da UE para esta região, a presente estratégia marítima poderá constituir o primeiro elemento dessa estratégia macrorregional da UE, cujo âmbito seria mais vasto» (5).

2.3 Uma vez que a abordagem macrorregional está cada vez mais patente nas políticas da UE, o CESE entende que o próprio termo «macrorregião» carece de uma definição mais clara. Além disso, e no seguimento de pareceres anteriores (6), o CESE apoia esta importante estratégia política, bem como a resolução do Parlamento Europeu sobre as perspetivas macrorregionais na bacia do Mediterrâneo (7).

2.3.1 As estratégias macrorregionais têm dois objetivos principais: o primeiro prende-se com problemas que não conseguem ser resolvidos de forma satisfatória pelas regiões ou pelos países isoladamente (por exemplo, desafios ambientais) e o segundo tem a ver com a cooperação que traz benefícios para as regiões e os países participantes. Esta classificação reflete a distinção feita entre uma questão transnacional e um problema comum (conforme acontece no debate sobre a transnacionalidade e a subsidiariedade do financiamento da UE). As características geográficas, socioeconómicas e administrativas da região do Mediterrâneo demonstram claramente que a primeira categoria de objetivos é a mais pertinente para a estratégia macrorregional.

2.4 A bacia do Mediterrâneo partilha características ambientais, históricas e culturais semelhantes, pelo que pode ser vista como uma única macrorregião (8). No entender do CESE, há que aplicar na bacia do Mediterrâneo uma única estratégia macrorregional que abranja as 149 regiões costeiras mediterrânicas da UE (incluindo 7 da Croácia), definidas no nível NUTS 3, que se situam em Espanha, França, Croácia, Itália, Malta, Eslovénia, Grécia e Chipre (9).

2.5 Em 2009, a população ativa residente nas regiões costeiras mediterrânicas da UE elevava-se a 32,4 milhões de pessoas, das quais cerca de 41% eram mulheres. Esta população está exposta, em média, a um risco mais elevado de desemprego: em 2009, a taxa média de desemprego nestas regiões rondava os 12,9% (sendo a média da UE 8,9%). Em 2007, o produto interno bruto (PIB) das regiões costeiras mediterrânicas da UE era de 1,715 biliões de PPC (padrão de poder de compra), ou seja, 13,9% do PIB da UE. O PIB médio per capita nestas regiões era de 23 000 PPC, mais baixo do que a média da UE (24 000 PPC per capita) (10).

2.5.1 Dada a dimensão da região, o CESE entende que a macrorregião do Mediterrâneo da UE deve ser subdividida em, pelo menos, três submacrorregiões. Consultas realizadas recentemente pelo Parlamento Europeu sobre a evolução das macrorregiões revelaram uma tendência para manter a opção de constituir três submacrorregiões distintas: uma no Mediterrâneo Ocidental, outra no Mediterrâneo Central — a macrorregião Adriático-Jónica — e uma terceira no Mediterrâneo Oriental, com planos de ação específicos para cada um destes espaços, coordenados entre si.

2.5.2 Relativamente à submacrorregião do Mediterrâneo Central, e em conformidade com os pontos de vista do Parlamento Europeu e a distribuição geográfica estabelecida pelo Eurostat, o CESE entende que é essencial envolver a Sicília e Malta na macrorregião Adriático-Jónica. Mais importante ainda, os países e regiões situados nas fronteiras virtuais das submacrorregiões devem ter também a possibilidade de participar em mais do que uma submacrorregião, a fim de assegurar uma melhor coordenação e evitar uma duplicação supérflua de esforços e a emergência de conflitos.

3. Condições prévias existentes

3.1 O Mediterrâneo, no seu conjunto, tem sido prejudicado por uma abordagem incoerente da União Europeia, que foi lançando várias iniciativas e instrumentos ao longo dos anos. Estas iniciativas tiveram alguns resultados positivos, mas não conseguiram cumprir totalmente os seus objetivos iniciais em termos de desenvolvimento social, político e económico. Chegou agora o momento de complementar o trabalho que a UE tem realizado no âmbito da sua política externa através da União para o Mediterrâneo e da sua política de vizinhança, lançando uma política mais integrada para as suas regiões mediterrânicas.

3.1.1 Estratégias claras e partilhadas, tanto para a região no seu conjunto como para cada sub-região, acompanhadas de um plano de ação correspondente, poderiam ajudar a dissipar algumas das incertezas da política regional, que surgiram com os fracassos políticos associados à política externa da UE na região, como a União para o Mediterrâneo e a política europeia de vizinhança. Essas estratégias claras podem também ajudar a incorporar e recuperar alguns dos resultados positivos alcançados e dos projetos em curso da atual política externa da UE.

3.2 O CESE é a favor de uma abordagem macrorregional que reforce as sinergias entre as várias políticas da UE e coordene os esforços de um vasto leque de partes interessadas localizadas nas regiões costeiras mediterrânicas da UE. De um modo geral, uma estratégia macrorregional deve procurar fornecer valor acrescentado às iniciativas já em curso numa macrorregião, coordenar fundos europeus, nacionais e regionais com vista à consecução de objetivos e metas comuns, criar um sentimento de missão comum entre os intervenientes e reunir organizações e autoridades a todos os níveis em torno de certas oportunidades e desafios fundamentais. Mais concretamente, neste momento específico, caracterizado por enormes restrições orçamentais que entravam fortemente a capacidade do setor privado de relançar a economia, é essencial obter a máxima eficiência possível (um ótimo de Pareto) na utilização dos recursos existentes.

3.3 A atual situação económica, desencadeada pela crise financeira mundial de 2008, exige um esforço constante para impulsionar novos domínios de crescimento que possam ajudar os países a sair da crise económica e lhes permitam criar os postos de trabalho, de que tanto necessitam. As zonas costeiras da UE no sul da Europa têm potencial para se tornarem centros inovadores de crescimento dinâmico através do aproveitamento das suas características únicas.

3.3.1 No entanto, tal exigirá um esforço inédito no sentido de coordenar todos os trabalhos que estão a ser levados a cabo por atores fundamentais na região, com o objetivo de alcançar uma maior integração entre os domínios em causa, reservando um papel central para os parceiros sociais e a sociedade civil.

3.3.2 Na opinião do CESE, já existe uma grande variedade de instrumentos e políticas que podem contribuir significativamente para a aplicação de uma estratégia macrorregional. Refira-se, a este respeito, os projetos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE) — os chamados fundos estruturais –, os fundos distribuídos ao abrigo do Objetivo de Convergência, do Objetivo da Competitividade Regional e Emprego e do Objetivo da Cooperação Territorial Europeia, os programas dedicados ao desenvolvimento dos transportes e da coesão territorial (previstos no âmbito da Estratégia Europa 2020) — especialmente os que têm uma vertente marítima específica, como o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas –, o Mecanismo Interligar a Europa, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o financiamento nacional.

3.3.2.1 Neste contexto, é pertinente assinalar que todos os Estados-Membros da UE (mais especificamente as 163 regiões mediterrânicas) estão atualmente a elaborar os seus contratos de parceria individuais, que definirão de que forma cada Estado-Membro utilizará os fundos do Quadro Estratégico Comum. Embora estes contratos incluam inegavelmente um elemento de cooperação territorial, o CESE considera que se está a perder aqui uma oportunidade para instituir uma maior coordenação entre países e regiões do Mediterrâneo.

3.3.2.2 Não obstante, o CESE insiste em que se adotem medidas provisórias que favoreçam a implantação de uma estratégia macrorregional. Essas medidas devem estar plenamente operacionais quando da revisão intercalar dos contratos de parceria que estão a ser negociados com os Estados-Membros.

3.3.3 A fim de garantir que esses instrumentos são bem direcionados e otimizados, é necessária uma coordenação a vários níveis entre as instituições envolvidas para orientar o processo e assegurar que os recursos são aproveitados ao máximo e que se evita a duplicação de esforços. A coordenação inter-regional tornou-se agora essencial e urgente, especialmente porque é necessário obter mais resultados com o mesmo nível de financiamento (ou inferior). Assim, há que criar instrumentos adequados e eficazes para garantir coordenação e eficácia.

3.3.3.1 Num mundo globalizado e competitivo, as 163 regiões têm de poder competir com concorrentes próximos e distantes, pelo que é absolutamente necessário liderança e decisões atempadas.

3.3.4 As regiões periféricas e marítimas que fazem parte da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), juntamente com o CR, já instaram reiteradamente a Comissão Europeia a introduzir um Pacto Territorial para que a Estratégia Europa 2020 seja considerada em maior grau por todos os grupos económicos nas regiões europeias (11).

3.4 É necessária uma combinação entre políticas pertinentes e processos de decisão descentralizados, que ajude a garantir a coordenação dos recursos de modo que sejam empregues onde terão provavelmente o máximo impacto em termos de crescimento e emprego.

3.4.1 Só uma estratégia bem pensada, simples e baseada no mais amplo consenso possível poderá ajudar a iluminar os caminhos e escolhas com que se confrontam as regiões, cidades, municípios e portos das regiões costeiras mediterrânicas da UE.

3.4.2 É igualmente importante definir um método para aferir a eficácia das políticas na macrorregião do Mediterrâneo, para que se possam tomar medidas corretivas atempadamente. No passado, a ausência de um critério para medir com precisão o sucesso ou o fracasso das políticas, associada à falta de coordenação, à duplicação de esforços, ao desperdício e àfalta de responsabilização, impediu a adoção atempada de medidas corretivas, o que, em última análise, amplificou os fracassos políticos.

3.4.3 A estratégia deve ser acompanhada de um plano de ação que identifique claramente os projetos que deverão ser escolhidos sobretudo em virtude do seu impacto transregional e da sua importância para o crescimento económico, bem como as fontes de financiamento que serão mobilizadas para a execução desses projetos. Este elemento é essencial e deve ser concluído, de preferência, no prazo de dois anos após o lançamento do quadro financeiro plurianual 2014-2020.

3.4.4 É extremamente importante reduzir as exigências burocráticas colocadas às partes interessadas e aos operadores em termos de elaboração de relatórios e preenchimento de formulários. As ONG, as PME e as administrações regionais, em particular nas regiões de menor dimensão, são frequentemente desencorajadas de participar, pois não têm capacidade para fazer face à enorme tarefa que consiste em acompanhar todos os procedimentos burocráticos. Embora reconheça a necessidade de realizar avaliações e balanços, o CESE considera crucial que os beneficiários dos projetos possam dedicar o seu tempo e recursos à concretização de benefícios reais para a sociedade e para a economia em geral.

3.4.5 O CESE crê que a eventual incapacidade de executar os planos de ação impedirá as regiões de tirarem proveito de uma oportunidade para gerar crescimento. Os custos dessa oportunidade desperdiçada serão extremamente elevados, especialmente no atual contexto de crise. O CESE acredita firmemente que, através de uma colaboração inovadora, é possível alcançar ganhos de eficiência consideráveis na utilização dos recursos, com vista a um crescimento mais robusto. Os riscos de fracasso também são alarmantes para os líderes políticos e os cidadãos a nível regional. Na maioria das regiões em causa, as perspetivas de crescimento não são muito otimistas para os próximos dois anos e essa situação será ainda mais adversa se as regiões ignorarem as oportunidades que uma estratégia macrorregional proporciona e não utilizarem de forma eficaz e sustentável os seus recursos humanos e naturais (12).

3.4.6 O ponto de partida desta estratégia deverá ser a definição dos principais objetivos e a identificação dos programas europeus, nacionais e regionais existentes, bem como dos órgãos de poder local e regional e das associações da sociedade civil capazes de empreender os esforços de coordenação necessários. Existem vários projetos financiados pela UE no âmbito das suas estratégias macrorregionais que, se forem devidamente coordenados, poderão gerar um maior valor acrescentado. Tanto estes projetos já existentes (pelo menos no papel) como projetos novos, que serão sem dúvida lançados no futuro, poderão ser úteis para a realização de alguns dos objetivos das estratégias macrorregionais da UE.

4. Campo de ação

4.1 O principal campo de ação consiste em promover a definição de uma macrorregião do Mediterrâneo a vários níveis, acompanhada de uma estratégia macrorregional, em que as atividades são executadas através de planos de ação específicos com base na «regra dos três sim»: sim à complementaridade dos financiamentos, sim à coordenação institucional e sim a novos projetos.

4.2 As regiões mediterrânicas requerem um empenho comum de colaboração com a estratégia a todos os níveis de intervenção, o que permitirá tirar o máximo benefício dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e, por conseguinte, promover a articulação entre as políticas e os fundos da UE (cooperação territorial). A estratégia macrorregional deve ser aplicada de forma a ajudar as regiões e os territórios a enfrentarem desafios que não consigam ser resolvidos unicamente com os recursos nacionais.

4.3 O CESE é de opinião que o desenvolvimento de uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo deve basear-se em três pilares de crescimento: — Crescimento inteligente (com ênfase especial no crescimento azul) Promover uma economia baseada no conhecimento, apoiando a inovação e as novas tecnologias; — Crescimento sustentável Promover uma economia sustentável, mais ecológica e mais competitiva; — Crescimento inclusivo Promover uma economia com forte destaque para a criação de emprego e a redução da pobreza, com vista a apoiar a coesão social e territorial.

4.3.1 O crescimento inteligente será secundado pelo conceito de «crescimento azul». Em 13 de setembro de 2012, a Comissão Europeia publicou uma comunicação sobre o crescimento azul, na qual assinalou cinco cadeias de valor como suscetíveis de gerar emprego e crescimento sustentáveis na economia azul, nomeadamente: a energia azul, a aquicultura, o turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros, os recursos minerais marinhos e a biotecnologia azul (13).

4.3.1.1 O crescimento azul reflete as escolhas feitas pelas regiões marítimas para aumentar a sua competitividade e o crescimento económico, aproveitando a sua localização geográfica e especificidades, designadamente as atividades marinhas e marítimas, ou seja, concentrando-se nas atividades em que são melhores.

4.3.1.2 Para as regiões costeiras europeias da macrorregião do Mediterrâneo, o desafio em termos de crescimento inteligente tem duas vertentes: — gerar atividade económica suficiente para ajudar a Europa a sair das atuais crises de caráter económico e social; — realizar os investimentos necessários em infraestruturas essenciais, nomeadamente, portos, aeroportos, caminhos-de-ferro, plataformas de transporte e outras instalações, para assegurar que a macrorregião do Mediterrâneo da UE estará em posição de participar plenamente na retoma assim que esta se inicie.

4.3.1.3 A utilização sustentável dos recursos do Mediterrâneo permite gerar riqueza e emprego. Há que desenvolver a investigação em matéria de sistemas e tecnologias ambientais avançados, a fim de apoiar as atividades tradicionais mediterrânicas que estão em declínio e, assim, criar novas oportunidades.

4.3.1.4 Estes desafios requerem a participação das comunidades científica, tecnológica e económica, em conjunto com os parceiros sociais. Importa ter o cuidado de apoiar domínios como as infraestruturas, a indústria, a formação, as políticas de investimento em I&D, a colaboração entre as universidades e a criação de agrupamentos.

4.3.1.5 O setor náutico é bastante robusto e contribui para as estratégias de desenvolvimento, enquanto o turismo náutico gera atividade económica e emprego e contribui para desenvolver a identidade euro-mediterrânica.

4.3.2 As principais vertentes do crescimento sustentável e os setores em causa estão interligados de variadas formas. A consecução da sustentabilidade e a execução de políticas mais ecológicas, assim como a transição para uma economia hipocarbónica em todos os setores, contribuem para alcançar os objetivos em matéria de alterações climáticas e de adaptação às mesmas. Será necessário utilizar eficientemente os recursos, reforçar sinergias, bem como identificar e desincentivar o desperdício e a duplicação de esforços. É necessário atualizar constantemente as principais infraestruturas, nomeadamente as de transporte terrestre e marítimo, de transmissão de energia e de redes informáticas, para evitar o desenvolvimento de pontos de estrangulamento.

4.3.2.1 A sustentabilidade costeira e a sustentabilidade marinha estão inter-relacionadas e ambas são condicionadas pela atividade humana, incluindo a poluição em terra, que acaba por desaguar no Mediterrâneo, e as emissões de CO2 libertadas pelos navios (14). A gestão integrada das zonas costeiras não se deve cingir apenas à atividade económica e à poluição nestas áreas. Há que disponibilizar todos os incentivos para que o setor marítimo e os navios que navegam no Mediterrâneo transitem para as formas mais modernas de tecnologias «verdes».

4.3.2.2 A União Europeia e oito dos seus Estados-Membros são partes signatárias da Convenção de Barcelona de 1975 para a proteção do mar Mediterrâneo contra a poluição e dos respetivos protocolos sob os auspícios do PNUA. Por ato do Conselho aprovado no final de 2012, a UE passou a ser parte signatária do «Protocolo Offshore» desta convenção, para a proteção das zonas costeiras do Mediterrâneo contra a poluição resultante das atividades realizadas ao largo da costa. As regiões mediterrânicas da UE podem beneficiar consideravelmente desta convenção, pelo que devem dedicar-lhe bastante atenção, nomeadamente no contexto do seu objetivo de alcançar o «crescimento azul».

4.3.2.3 O potencial das energias renováveis no Mediterrâneo constitui uma enorme fonte de energia limpa que continua por explorar. Em conformidade com os objetivos da Estratégia Europa 2020, as medidas para a adaptação e prevenção das alterações climáticas devem ser incluídas nas estratégias macrorregionais da UE.

4.3.2.4 A estratégia macrorregional da UE requer iniciativas em matéria de transportes sustentáveis, a fim de reduzir as emissões de dióxido de carbono. O tráfego através do transporte rodoviário deveria ser transferido para o setor dos transportes marítimos (15). Além disso, os transportes marítimos precisam de continuar o seu percurso rumo à utilização de combustíveis mais limpos. Importa igualmente levar em conta a segurança marítima e a cooperação na prevenção e resposta a situações de catástrofe.

4.3.3 As estratégias macrorregionais da UE devem incluir uma forte dimensão social, com vista a apoiar um crescimento inclusivo nas regiões costeiras mediterrânicas da UE. O desenvolvimento económico e a criação de novos empregos deverão facilitar a melhoria da qualidade de vida das populações nas regiões. As administrações regionais devem promover o diálogo social e a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil. Adotando uma abordagem integrada da coesão territorial, convém ter em conta a situação das cidades e áreas metropolitanas, zonas rurais, pequenas aldeias do litoral e ilhas no que diz respeito à inclusão. A acessibilidade das pessoas com deficiência a infraestruturas, tecnologias e serviços deve estar interligada com o desenvolvimento sustentável enquanto condição básica imprescindível para o crescimento inclusivo.

4.3.3.1 Urge desenvolver as tecnologias da informação através de melhores ligações, em especial nas zonas periféricas, de modo a apoiar uma coesão territorial e social global nas regiões mediterrânicas, adotando uma abordagem temática transversal. Há que promover o desenvolvimento das TIC.

4.3.3.2 Importa igualmente salientar a necessidade de desenvolver mais aeroportos e serviços aéreos no âmbito da estratégia macrorregional para o Mediterrâneo, a fim de reforçar a integração económica regional. Os serviços e transportes aéreos ainda apresentam um grande potencial por explorar e carecem de maior investimento.

4.3.3.3 As instituições de ensino e formação têm um papel fulcral a desempenhar no apoio ao crescimento inclusivo na região do Mediterrâneo. É necessário identificar objetivos em matéria de educação comuns a toda a macrorregião do Mediterrâneo da UE.

4.3.3.4 O CESE entende que deve ser reforçado o diálogo entre os parceiros sociais e civis e as instituições de ensino e formação e que deve ser dada prioridade à formação em assuntos marítimos e náuticos, bem como à colaboração entre as universidades e os centros de formação.

4.3.3.5 É necessário também escutar os desempregados das regiões costeiras mediterrânicas da UE no processo de elaboração de uma futura estratégia que procura criar oportunidades para a sua reinserção no mercado de trabalho. É igualmente essencial envidar esforços genuínos e concretos para envolver líderes de grupos sociais «excluídos», como as comunidades migrantes, pessoas com deficiência e organizações de mulheres. O CESE apoia totalmente as políticas da UE que se destinam a prevenir a discriminação em razão da origem racial ou étnica, deficiência, idade, orientação sexual ou género.

4.3.3.6 Dadas as perspetivas de envelhecimento da população na Europa, deve incluir-se uma iniciativa específica de apoio ao envelhecimento saudável e ativo nas regiões costeiras mediterrânicas da UE. As regiões do Mediterrâneo devem também lançar um plano viável e de longo prazo para a imigração controlada e a contratação de trabalhadores sazonais, com vista a preencher as lacunas criadas pelo envelhecimento da população e reduzir o crescente índice de dependência. O CESE defende que a UE deve envidar esforços mais vigorosos para ajudar as regiões mediterrânicas a superar os desafios da migração e a integrar os migrantes na sociedade.

4.3.3.7 Considera essencial desenvolver a estratégia macrorregional da UE para o Mediterrâneo, tendo em conta as prioridades europeias destinadas a melhorar a inclusão social, o bem-estar e o pleno respeito dos direitos das pessoas com deficiência, bem como a promover a igualdade entre homens e mulheres na região do Mediterrâneo. É, pois, fulcral assegurar a autonomia, a dignidade e a liberdade dos indivíduos com deficiência e conferir maior relevância ao papel das mulheres no mercado de trabalho mediterrânico, na sociedade e em posições com poder de decisão.

5. Benefícios esperados

5.1 A aplicação de uma estratégia macrorregional para o Mediterrâneo gera muitas oportunidades, especialmente na medida em que cria um quadro de referência pertinente para a política de coesão e encoraja a cooperação intersetorial numa área comum de serviços e trabalho. Este quadro pode orientar o investimento para uma maior complementaridade e influenciar as prioridades de cada plano de desenvolvimento regional para uma macrorregião europeia, garantindo uma visão global e a criação de verdadeiras sinergias numa abordagem integrada.

5.2 Uma estratégia macrorregional da UE assegurará uma maior participação e melhor cooperação entre os vários mecanismos de intervenção da UE, para além de transcender as verbas afetadas à política de coesão, unindo os recursos das regiões e dos Estados-Membros através de uma governação a vários níveis. Esta é uma estratégia vantajosa para todos os intervenientes locais.

5.3 Os benefícios da estratégia macrorregional para o Mediterrâneo advêm, em grande medida, da sua abordagem extremamente abrangente e da integração a vários níveis, que permite promover sinergias entre programas e políticas da UE, bem como complementaridades no financiamento.

5.4 A aplicação da estratégia macrorregional para o Mediterrâneo promoverá a realização de atividades estratégicas nas zonas costeiras e insulares e aumentará a cooperação entre as administrações, as regiões, os municípios, os portos e, se necessário, as autoridades nacionais do Mediterrâneo.

5.5 Serão realizadas atividades associadas à política marítima integrada e ao crescimento azul, destacando as interdependências e sinergias existentes entre atividades que, à primeira vista, parecem não ter relação com o setor marítimo.

5.6 As ações propostas incidirão nos três pilares de crescimento identificados previamente. Na seleção das ações propostas, há que ter em conta que estas devem preencher os seguintes critérios: — têm um impacto na macrorregião e, num prazo razoável, trazem benefícios concretos para todos os cidadãos da macrorregião do Mediterrâneo da UE; — são coerentes com o princípio do desenvolvimento sustentável e, por conseguinte, têm por objetivo a criação de crescimento económico e, simultaneamente, a minimização dos efeitos nocivos para o ambiente; — podem ser executadas a curto ou médio prazo (num prazo máximo de 7 anos); — são passíveis de atrair financiamento do setor privado, que complementaria os fundos públicos (da UE e dos governos nacionais).

6. Motores de mudança

6.1 O CESE é de opinião que os desafios de desenvolvimento social e económico na região do Mediterrâneo requerem esforços comuns e conjuntos para explorar e aproveitar as potencialidades territoriais. O CESE identifica cinco motores de mudança que podem contribuir para a aplicação eficaz das políticas europeias de coesão para 2014-2020 nas regiões costeiras mediterrânicas da UE:

6.1.1 Promover um desenvolvimento policêntrico, equilibrado e integrado

Um desenvolvimento territorial equilibrado é estratégico para apoiar a coesão social e económica nas regiões costeiras mediterrânicas da UE. Estas regiões têm de colaborar na criação de redes inovadoras para reduzir a polarização territorial do desempenho económico e as disparidades regionais, bem como lançar a prosperidade económica na direção do desenvolvimento sustentável da região do Mediterrâneo.

6.1.2 Apoiar a cooperação territorial nas regiões costeiras mediterrânicas da UE

A cooperação territorial é um fator importante para reforçar a competitividade do Mediterrâneo e, simultaneamente, reduzir a fragmentação económica, social e ecológica. Importa reforçar a coordenação entre as autoridades que executam programas transfronteiras e transnacionais, integrando as prioridades identificadas nas estratégias a nível nacional, regional e local, a fim de apoiar o desenvolvimento de intervenções coerentes com a Estratégia Europa 2020 e com as políticas de coesão para 2014-2020.

6.1.3 Garantir a competitividade global das regiões costeiras mediterrânicas da UE com base em economias locais fortes

É possível alcançar a competitividade global e a coesão das regiões costeiras mediterrânicas da UE, encorajando os cidadãos a aprender, estudar e atualizar as suas competências, valorizando uma inovação regida pelo mercado para criar produtos/serviços que gerem crescimento e emprego e ajudando, ao mesmo tempo, as comunidades locais a enfrentar os desafios sociais. Aumentar a utilização das tecnologias da informação e da comunicação, bem como criar um mercado único digital com base na Internet rápida/ultrarrápida e em aplicações interoperáveis, são aspetos estratégicos para o desenvolvimento de economias locais fortes.

6.1.4 Melhorar a conectividade territorial para cidadãos, comunidades e empresas

A acessibilidade, a preços razoáveis, de serviços de interesse geral, como a informação, o conhecimento e a mobilidade, bem como soluções eficazes de transporte intermodal e sistemas de produção ecológicos, são prioridades essenciais para a coesão no Mediterrâneo. É estrategicamente importante para a competitividade e a coesão da bacia do Mediterrâneo reforçar as ligações entre os principais centros das regiões costeiras mediterrânicas da UE e os centros nevrálgicos dos transportes intercontinentais, construindo autoestradas marítimas, reforçando as redes transeuropeias (RTE-T) e desenvolvendo redes de sistemas secundários a nível regional e local para ultrapassar as barreiras territoriais, como as que apresentam as ilhas do Mediterrâneo.

6.1.5 Gerir e interligar valores ecológicos, paisagísticos e culturais

A proteção e o reforço do património cultural e natural é uma condição importante para o desenvolvimento das regiões costeiras mediterrânicas da UE. Há que apoiar a integração plena entre as zonas protegidas e as comunidades e economias locais. O elevado valor das paisagens mediterrânicas deve ser desenvolvido em termos qualitativos e as zonas ricas em recursos naturais e culturais devem ver o seu valor reconhecido de modo a tirarem o melhor partido desses recursos. Por conseguinte, é importante desenvolver a identidade regional e local, reforçando simultaneamente a consciencialização e a responsabilidade dessas comunidades mediterrânicas relativamente ao ambiente, à paisagem, à cultura e a outros valores únicos que as caracterizam.

Bruxelas, 10 de dezembro de 2013 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Henri MALOSSE

(1) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras, COM(2010) 636 final.

(2) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres, COM(2010) 491 final.

(3) Macro-regional strategies in the EU [Estratégias macrorregionais na UE], documento de reflexão apresentado pelo Comissário Pawel Samecki em Estocolmo (16.9.2009): http://ec.europa.eu/regional_policy/archive/cooperation/baltic/pdf/macroregional_strategies_2009.pdf.

(4) Parecer de iniciativa do Comité das Regiões sobre a «Cooperação territorial na Bacia do Mediterrâneo através da Macrorregião Adriático-Jónica», JO C 9 de 11.1.2012, p. 8.

(5) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma Estratégia Marítima para o Mar Adriático e o Mar Jónico, COM(2012) 713 final, Bruxelas, 30.11.2012.

(6) Parecer exploratório do CESE a pedido da Presidência cipriota sobre «A elaboração de uma estratégia macrorregional no Mediterrâneo», JO C 44 de 15.2.2013, p. 1, e parecer do CESE sobre o tema «Desenvolver uma estratégia marítima para a região atlântica», JO C 229 de 31.7.2012, p. 24.

(7) Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a evolução das Estratégias Macrorregionais da UE: as práticas atuais e as perspetivas futuras, em especial, no Mediterrâneo — 2011/2179(INI) de 27.6.2012.

(8) A região do mar Mediterrâneo abrange todas as águas marítimas limitadas a ocidente pelo estreito de Gibraltar e a oriente pelo mar de Mármara, excluindo este último. Há 142 regiões costeiras da UE nas margens do Mediterrâneo (NUTS 3). Estes dados são retirados do Eurostat de 2011, Statistics in focus, The Mediterranean and Black Sea basins [As bacias do Mediterrâneo e do Mar Negro].

(9) Uma região costeira da UE é uma região estatística de nível NUTS 3, que preenche um dos seguintes critérios:

— tem uma fronteira marítima (372 regiões correspondem a este critério);

— mais de metade da sua população reside a distância igual ou inferior a 50 quilómetros do mar (73 regiões correspondem a este critério);

— a região alemã de Hamburgo, que não corresponde aos critérios definidos, foi adicionada à lista de regiões costeiras da UE devido à sua forte influência marítima.

Fonte: EUROSTAT, 2011, Op.cit.

(10) Com a adesão da Croácia, há mais 7 regiões costeiras mediterrânicas, em que 527 700 pessoas pertencem à população ativa (das quais, 44,7% do sexo feminino), a taxa de desemprego é de 17,8% e o PIB médio é de 20 785 PPC (Eurostat de 2013). Para consultar os dados dos restantes países: Eurostat, 2011, Op. Cit.

(11) Marselha, 27 de novembro de 2009, seminário da CRPM sobre o tema «Ajudar a Europa a sair da crise: propostas iniciais das regiões sobre o futuro do orçamento e das políticas da UE». Na sua primeira resolução (CdR 199/2010), o Comité das Regiões advoga um forte apoio à proposta do Parlamento Europeu que visa a constituição de um «Pacto territorial dos órgãos de poder local e regional no âmbito da Estratégia Europa 2020».

(12) Scenarios for the Mediterranean — Fórum Económico Mundial 2011.

(13) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável, COM(2012) 494 final, Bruxelas, 13 de setembro de 2012.

(14) COM(2013) 480 final — 2013/0224 (COD).

(15) Ibidem.