Plano de ação para a criação de corredores solidários UE-Ucrânia com vista a facilitar as exportações agrícolas e o comércio bilateral da Ucrânia com a UE

1.Introdução

A economia ucraniana está a ser gravemente afetada pela guerra de agressão da Rússia. As exportações, em especial, foram drasticamente restringidas devido ao bloqueio dos portos ucranianos do Mar Negro pela marinha russa, tendo em conta que estes portos representavam 90 % das exportações de cereais e sementes oleaginosas antes da guerra.

A invasão não provocada e injustificada da Rússia já está a ter fortes impactos nos mercados alimentares mundiais e irá comprometer mais ainda a segurança alimentar mundial. Sem uma ação rápida, o abastecimento mundial de cereais será igualmente afetado no próximo ano. Em circunstâncias normais, 75 % da produção de cereais da Ucrânia eram exportados, gerando cerca de 20 % das receitas nacionais anuais das exportações. Cerca de um terço das exportações destina-se, respetivamente, à Europa, à China e a África.

A UE está empenhada em apoiar a economia e a recuperação económica da Ucrânia, bem como em contribuir para estabilizar os mercados alimentares mundiais e melhorar a segurança alimentar mundial. É pois um desafio comum permitir que a Ucrânia exporte as mercadorias que deseja, continuar a apoiar a produção local e assegurar que a conectividade com a Europa é consideravelmente reforçada tanto para as exportações como para as importações. Nesse sentido, a Comissão propôs recentemente a eliminação temporária de todos os direitos aduaneiros ainda em vigor sobre as importações provenientes da Ucrânia ao abrigo do Acordo de Associação UE-Ucrânia, bem como a suspensão de todas as medidas de defesa comercial aplicáveis ao aço ucraniano .

No que diz respeito, em particular, à segurança alimentar mundial, é urgente e importante permitir que a Ucrânia exporte os produtos agrícolas atualmente armazenados no país para os mercados mundiais. Temos de ajudar a Ucrânia a garantir que as próximas colheitas serão armazenadas de forma segura e que serão semeadas novas culturas.

Para que os produtos agrícolas cheguem à UE e aos mercados mundiais, e também para que a Ucrânia possa importar mercadorias de primeira necessidade (como ajuda humanitária, alimentos para consumo humano, alimentos para animais, fertilizantes e combustíveis), é urgente criar rotas logísticas alternativas que utilizem todos os modos de transporte e que liguem a UE à Ucrânia, enquanto não for restabelecido o acesso da Ucrânia às rotas do Mar Negro. Tal exige melhorar e desenvolver os serviços de transporte de mercadorias correspondentes ao longo dessas rotas logísticas que liguem a Ucrânia aos portos marítimos da UE, onde as mercadorias poderão ser transportadas para outros destinos ou eventualmente armazenadas. Este aspeto é fundamental não só para os agricultores da Ucrânia, mas também para os consumidores dentro e fora da UE.

A presente comunicação identificou os principais estrangulamentos comunicados pelos Estados-Membros da UE, pelas autoridades ucranianas e pelas partes interessadas da UE e ucranianas. No âmbito da resposta solidária da UE a favor da Ucrânia, a Comissão Europeia decidiu apresentar um plano de ação com medidas a curto, médio e longo prazo para eliminar os referidos estrangulamentos. A Comissão trabalhará com os Estados-Membros, as autoridades ucranianas, os operadores de transportes, os fornecedores de equipamentos e todas as outras partes interessadas relevantes de ambas os lados para criar rotas logísticas alternativas e otimizadas: os novos «corredores solidários UE-Ucrânia». Estes corredores facilitarão, em especial, a expedição de produtos agrícolas da Ucrânia, mas também o nosso comércio bilateral de mercadorias e o acesso da Ucrânia aos mercados internacionais e às cadeias de abastecimento mundiais, garantindo a chegada dos cereais tão necessários ao mercado mundial.

2.Estrangulamentos

Atualmente, milhares de vagões aguardam desalfandegamento no lado ucraniano da fronteira com os Estados-Membros vizinhos. Existem mais cereais armazenados em silos prontos para exportação. O atual tempo de espera médio dos vagões é de 16 dias, com um máximo de 30 dias em alguns pontos de passagem fronteiriços entre a UE e a Ucrânia Os tempos de espera dos camiões nas fronteiras relevantes são também demasiado longos. Devido a estes obstáculos logísticos, as autoridades ucranianas tiveram de restringir as exportações em certas direções.

A Comissão, em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE, as autoridades públicas da Ucrânia e os representantes da indústria nos domínios dos transportes e da agricultura, identificou vários estrangulamentos que podem afetar o tão necessário reencaminhamento das exportações e importações ucranianas, a saber:

-A Ucrânia utiliza uma bitola de 1 520 mm de largura (bitola larga) , ao passo que a bitola normalizada da UE (bitola UIC) tem 1 435 mm de largura. Tal significa que os vagões ucranianos não podem ser utilizados na maioria dos Estados-Membros da UE e que as mercadorias têm de ser transbordadas dos vagões que circulam na bitola larga para vagões na bitola normalizada da UE. Esse transbordo tem de ser efetuado em locais logísticos próximos dos pontos de passagem fronteiriços em ambos os lados da fronteira, seja alterando os bogies dos vagões, seja carregando as mercadorias dos vagões que circulam na bitola larga em vagões na bitola normalizada da UE.

-A atual capacidade de transbordo é, claramente, insuficiente e não está adaptada para operar grandes volumes de carga. Além disso, o transbordo é moroso e exige máquinas especiais que podem não existir em número suficiente nos locais de transbordo ou que podem não ter capacidade para responder ao aumento súbito da procura.

-Embora os portos marítimos ucranianos estejam sob bloqueio russo, os portos de navegação interior ucranianos no Danúbio também são alcançáveis por determinadas embarcações marítimas. No entanto, atualmente, só têm capacidade para cobrir uma parte bastante reduzida das necessidades totais de exportação e a sua operação está exposta a maiores riscos de navegação nas zonas setentrionais do Mar Negro. O acesso ferroviário e rodoviário a partir de Odessa também está vulnerável.

-Assegurar a conectividade utilizando camiões é difícil devido à falta de veículos disponíveis, a determinadas restrições no quadro que rege os direitos de transporte e outras regras que dificultam a circulação transfronteiriça de veículos, a questões administrativas relacionadas com a emissão e a validade dos documentos, bem como à escassez de condutores de camiões, tanto na Ucrânia como na UE. Os tempos de espera dos camiões nas fronteiras são frequentemente superiores a 12 horas.

-As observações das partes interessadas assinalam a persistência de atrasos desnecessários e onerosos na expedição devido aos controlos fronteiriços (controlos fitossanitários e veterinários e desalfandegamento).

3.Um plano de ação para os corredores solidários UE-UA

Embora a Comissão Europeia não possa substituir os acordos comerciais entre os operadores da UE e os vendedores de cereais ucranianos, pode ajudar a facilitar a coordenação entre as partes interessadas e as autoridades competentes. As medidas a curto prazo devem explorar o potencial logístico existente, ao passo que as ações adicionais a médio e longo prazo devem facilitar o comércio pós-guerra da Ucrânia e apoiar a reconstrução do país.