COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(90) 199 final - SYN 127 
Bruxelas, 22 de Maio de 1990 
Proposta objecto de reexame de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE SAÚDE 
RESPEITANTES AO TRABALHO COM EQUIPAMENTOS DOTADOS DE VISOR 
(apresentada pela Comissão por força do disposto non" 2, 
alinéa d), do artigo 149° do tratado CEE) 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
RELATIVA A PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO PARA 
UMA DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA As PRESCRIÇÕES MÍNIMAS 
DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RESPEITANTES AO TRABALHO COM EQUIPAMENTOS 
DOTADOS DE VISOR 
NQS TERMQS PA AllNEA 4) PO NQ 2 PQ ARTIGQ 149o PQ TRATAPQ ÇEE 
<s 
A proposta Inicial desta directiva tinha sido apresentada pela Comissão em 11 
de Março de 1988<1>. 
Esta proposta de directiva do Conselho contém, no estado actual, disposições 
relativas à concepção e à ergonomia dos postos de trabalho equipados com 
aparelhos dotados de visor. Estabelecem-se igualmente obrigações relativas ao 
fraccionamento do tempo de trabalho e da vigilância médica dos trabalhadores 
afectados. As modalidades relacionadas com a formação, a informação, a 
consulta e a participação dos trabalhadores são as Instituídas pela Directiva 
89/391/CEE. 
0 Parlamento Europeu (em primeira leitura) e o Comité Económico e Social 
emitiram os seus pareceres, respectivamente a 21 de Dezembro de 1988 e a 28 
de Setembro de 1988. 
A Comissão enviou ao Conselho, em 28 de Abril de 1989, uma alteração da sua 
proposta^2*. 
Em 30 de Novembro de 1989, o Conselho aprovou uma posição comum. Esta posição 
comum tem em conta as alterações introduzidas na proposta modificada da 
Comissão e, consequentemente, algumas alterações propostas pelo Parlamento 
Europeu em primeira leitura. 
0 Parlamento Europeu examinou a posição comum, em segunda leitura, a 4 de 
Abril de 1990, e adoptou-a com a ressalva de 30 alterações. 
Destas 30 alterações, a Comissão aceitou introduzir, na totalidade ou em 
parte, 17 na sua proposta reexaminada. 
Recusou 13 alterações, designadamente as no. 1, 2, 4, 5, 8, 12, 17, 18, 24, 
25, 30, 37 e 40. 
Relativamente ás alterações rejeitadas, a Comissão emitiu os seguintes 
pareceres: 
(1) COM (88) 77 final 
(2) COM (89) 195 final 
i 
ALTERAÇÃO No 1 : 
Modifica, no texto da directiva, a designação do posto de trabalho. 
Observação: Uma modificação deste tipo é Inútil, uma vez que a definição 
constante da alinéa b) do artigo 2o_ estabelece claramente esta 
designação. 
ALTERAÇÃO No 2: 
Solicita que se garanta "o melhor nível" de protecção. 
Observação: É necessário respeitar a formulação aprovada nas directivas 
especiais já adoptadas. 
ALTERAÇÃO No 4: 
Retoma o tema da consulta e da participação dos parceiros sociais que figura 
na Directiva 89/391/CEE<1>. 
Observação; É inútil esta repetição. 
ALTERAÇÃO No 5: 
Remete para o programa de acção que prevê uma proposta de directiva relativa 
às mulheres grávidas. 
Observação: Esta remissão é inadequada no conteúdo desta directiva. 
ALTERAÇÃO No 8: 
Introduz a noção de sistema de informação automatizado para definir o posto 
de trabalho. 
Observação: Esta noção é Incompatível com as definições previstas no artigo 
2o_ da direct iva. 
ALTERAÇÃO No 12; 
Remete para a definição de entidade patronal da directiva 89/391/CEE (1). 
Observação: É inútil esta repetição. 
ALTERAÇÃO NO 17; 
Reconhece aos trabalhadores o direito de exigir da entidade patronal a 
adopção de medidas contra quaisquer riscos. 
Observação: Este direito consta Já da Directiva 89/391/CEE C). 
(1) JO no. L 183 de 29 de Junho de 1989, p. 1 
V 
ALTERAÇÃO No 18: 
Institui que as mulheres grávidas sejam tomadas especificamente em 
consideração. 
Observação: 0 problema geral das mulheres grávidas no trabalho será objecto 
de uma proposta da Comissão sob a forma de texto horizontal. 
ALTERAÇÃO NQ 24; 
Introduz dados estatísticos no relatório que os Estados-membros deverão 
apresentar à Comissão relativamente á aplicação da directiva. 
Observação: Não existe nenhuma razão para a introdução deste tipo de dados 
neste contexto. Eles não figuram nas outras directivas especiais. 
ALTERAÇÃO No 25: 
Solicita que a Comissão apresente um relatório ao Parlamento Europeu no prazo 
de transposição da directiva. 
Observação: Esta obrigação não figura nas outras directivas especiais e não 
existe nenhuma razão para que figure especificamente nesta 
directiva. Uma vez que a directiva se encontra, neste momento, 
apenas em transposição, qualquer consideração sobre a sua 
aplicação seria prematura. 
ALTERAÇÃO NO 3Q; 
Acrescenta prescrições relativamente ás cadeiras. 
Observação: Tais prescrições são demasiado pormenorizadas e sem importância 
fundamental. 
ALTERAÇÃO No 37: 
Altera a participação equilibrada dos trabalhadores e/ou dos seus 
representantes em decisão conjunta. 
Observação: Neste domínio, é necessário ser fiel ao texto que figura Já na 
Directiva 89/391/CEE<1> e nas outras directivas especiais. 
ALTERAÇÃO No 40; 
Apresenta prescrições complementares relativamente aos sistemas "interface 
computador/homem". 
Observação: Estas prescrições parecem demasiado pormenorizadas. 
(1) JO nû L 183 de 29 de Junho de 1989, p. 1. 
S 
PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO PARA UMA 
DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS 
DE SEGURANÇA E DE SAÚDE RESPEITANTES AO TRABALHO COM EQUIPAMENTOS 
DOTADOS DE VISOR 
APRESENTADA PELA COMISSÃO 
POR FORÇA DA ALÍNEA d) DO No 2 DO ARTIGO 1490 
DO TRATADO CEE 
Q 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a 
Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 1180.A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
elaborada após consulta ao Comité 
Consultivo para a Segurança, a Higiene e 
a Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social, 
Considerando que o artigo II80.A do 
Tratado CEE prevê a adopção pelo 
Conselho, por meio de directiva, de 
prescrições mínimas destinadas a 
promover a melhoria, nomeadamente das 
condições de trabalho, a fim de garantir 
um nivel mais elevado de protecção da 
segurança e da saúde dos trabalhadores; 
Considerando que, nos termos do citado 
artigo, essas directivas devem evitar 
impor restrições administrativas, 
financeiras e jurídicas susceptíveis de 
contrariar a criação e o desenvolvimento 
de pequenas e médias empresas; 
Considerando que a comunicação da 
Comissão sobre o seu programa no âmbito 
da segurança, da higiene e da saúde no 
local de trabalho prevê a adopção de 
medidas relativas às novas tecnologias; 
que o Conselho, na sua Resolução de 21 
de Dezembro de 1987 relativa à 
segurança, à higiene e à saúde no local 
de trabalho, tomou nota dessas medidas-, 
Considerando 
prescr ições 
assegurar um 
dos postos 
ut i I izados que a observância das 
mínimas destinadas a 
melhor nível de segurança 
de trabalho em que são 
visores constitui um 
imperativo para garantir a segurança e a 
saúde dos trabalhadores-, 
Considerando que a presente directiva é 
uma directiva especial, na acepção PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
s i gnIf i ca que a posIção comum do ConseIho 
permanece Inalterada) 
> 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
do no_ 1 do artigo 16o_ da Directiva 
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho 
de 1989, relativa à aplicação de medidas 
destinadas a promover a melhoria da 
segurança e da saúde dos trabalhadores 
no trabalho; que, por conseguinte, as 
disposições da referida directiva se 
aplicam plenamente no domínio da 
utilização pelos trabalhadores de 
equipamentos dotados de visor, sem 
prejuízo de disposições mais restritivas 
e/ou específicas contidas na presente 
di rect i va; PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
significa que a posição comum do Conselho 
permanece inalterada) 
considerando que as entidades patronais 
devem manter-se actualizadas 
relativamente ao progresso técnico e aos 
conhecimentos científicos em matéria de 
concepção dos postos de trabalho, de 
modo a poderem garantir um nível mais 
elevado de protecção da segurança e da 
saúde dos trabalhadores, 
Considerando que para um posto de 
trabalho com equipamentos dotados de 
visor os aspectos ergonómicos são 
particularmente importantes; considerando que as entidades patronais 
devem manter-se actualizadas relativamente 
ao progresso técnico e aos conhecimentos 
científicos em matéria de concepção dos 
postos de trabalho para procederem às 
eventuais adaptações que se tornem 
necessárias, de modo a poder garantir um 
nível mais elevado de protecção da 
segurança e da saúde dos trabalhadores; 
Considerando que a presente directiva 
constitui um elemento concreto no âmbito 
da realização da dimensão social do 
mercado interno; 
Considerando que, por força da Decisão 
74/325/CEE, o Comité Consultivo para a 
Segurança, a Higiene e a Protecção da 
Saúde no Local de Trabalho deve ser 
consultado pela Comissão para a 
elaboração de propostas neste domínio, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
SECÇÃO I 
Disposições gerais 
Artlao 1o 
Objecto 
? 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
significa que a posição comum do Conselho 
permanece inalterada) 
1. A presente directiva, que é a 
quinta directiva especial na 
acepção do na 1 do artigo 16o. da 
Directiva 89/391/CEE, estabelece 
prescrições mínimas de segurança e 
de saúde respeitantes ao trabalho 
com equipamentos dotados de visor, 
tal como são definidos no artigo 
2o.. 
2. As disposições da Directiva 
89/391/CEE aplicam-se plenamente ao 
conjunto do domínio referido no no. 1, 
sem prejuízo de disposições mais 
restritivas e/ou específicas contidas 
na presente directiva. 
3. A presente directiva não se aplica: 
a) aos postos de condução de veículos 
ou de máquinas-, 
b) aos sistemas informáticos 
embarcados num meio de transporte; 
c) aos sistemas informáticos c) aos sistemas informáticos destinados 
destinados prioritariamente á exclusivamente à utilização pelo 
utilização pelo público; público; 
d) aos sistemas ditos "portáteis", 
desde que não sejam objecto de 
utilização prolongada num posto de 
trabalho; 
e) às calculadoras, às caixas 
registadoras e a qualquer 
equipamento dotado de um pequeno 
dispositivo de visualização de 
dados ou de medidas necessário 
para a utilização directa desse 
equipamento; 
f) às máquinas de escrever de 
concepção clássica, ditas 
"máquinas de Janela". 
Artigo 2Q 
Definições 
Na acepção da presente 
entende-se por: directiva, 
a) visor um écran alfanumérico ou 
gráfico, seja qual for o processo de 
representação visual utilizado; 
9 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
b) 
O posto de 
const itu ido 
dotado de 
mun i do de 
d i spos i t i vo 
dados, por 
unidade de 
"software" 
Interface 
impressora, 
documentos, 
uma mesa 
trabalho, trabalho, o conjunto 
por um equipamento 
visor, eventualmente 
um teclado ou de um 
de introdução de 
acessórios, incluindo a 
disquetes, por um 
que assegure a 
homem/máqu i na, por uma 
por um suporte para 
por uma cadeira e por 
ou superfície de 
bem como o ambiente de 
trabalho imediato; 
trabalhador, qualquer trabalhador, na 
acepção da alínea a) do artigo 3o. da 
Directiva 89/391/CEE, que utilize 
habitualmente e durante um período 
significativo do seu trabalho normal 
um equipamento dotado de visor. PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
significa que a posição comum do Conselho 
permanece Inalterada) 
b) posto de trabalho, o conjunto 
constituído por um equipamento dotado 
de visor, eventualmetne munido de um 
teclado ou de um dispositvo de 
introdução de dados e/ou de um 
"software" que assegure a interface 
homem/máquina, por acessórios 
opcionais, por, equipamento anexo, 
incluindo a unidade de disquetes, por 
um telefone, por um modem, por uma 
Impressora, por um suporte para 
documentos, por uma cadeira e por uma 
mesa ou superfície de trabalho, bem 
como o ambiente de trabalho imediato; 
SECCAO li 
Obrigações da entidade patronal 
Artigo 3o 
Análise dos postos de trabalho 
1. As entidades patronais devem proceder 
a uma análise dos postos de trabalho 
destinada a avaliar as condições de 
segurança e de saúde que oferecem aos 
seus trabalhadores, nomeadamente no 
que respeita aos eventuais riscos 
para a vista e aos problemas físicos 
e de tensão mental. 
2. A entidade patronal deve adoptar as 
medidas apropriadas para eliminar os 
riscos verificados com base na 
avaliação referida no no. 1. 
Artigo 4o 
Postos de trabalho colocados 
em serviço peia primeira 
yejL 
As entidades patronais devem tomar 
medidas apropriadas para que os postos 
de trabalho colocados em As entidades patronais devem adoptar as 
medidas apropriadas para eliminar os 
riscos verificados com base na 
avaliação referida no nu 1, tendo 
nomeadamente em conta os seus efeitos 
cumulât ivos. 
ÍO 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
serviço pela primeira vez depois de 
31 de Dezembro de 1992 obedeçam às 
prescrições mínimas previstas no Anexo 
da presente directiva. 
Artigo 5Q 
Postos g;e trabalho lá existentes 
As entidades patronais devem tomar as 
medidas apropriadas para que os postos 
de trabalho já existentes em 31 de 
Dezembro de 1992 sejam adaptados de 
forma a obedecerem às prescrições 
mínimas previstas no Anexo da presente 
directiva o mais tardar quatro anos após 
esta data. PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
significa que a posição comum do Conselho 
permanece inalterada) 
Artigo go 
Informação e formação 
«os trabalhadores 
Sem prejuízo do disposto no artigo 
10p. da Directiva 89/391/CEE, os 
trabalhadores e/ou os seus 
representantes devem, por outro lado, 
ser informados sobre tudo o que diga 
respeito à segurança e à saúde 
relativas ao seu posto de trabalho e, 
nomeadamente, sobre as medidas 
aplicáveis aos postos de trabalho por 
força do artigo 3g_ e, eventualmente, 
dos art Igos 7o, e 9o.. 
2. Sem prejuízo do disposto no artigo 
12fi da Directiva 89/391/CEE, cada 
trabalhador deve 
formação sobre 
ut iIização antes de 
de trabalho e 
organização do posto de trabalho seja 
substancialmente modificada. ainda receber 
as normas de 
iniciar este tipo 
sempre que a Sem prejuízo do disposto no artigo 10Q 
da Directiva 89/391/CEE, os 
trabalhadores devem ser informados 
sobre tudo o que diga respeito à 
segurança e à saúde relativas ao seu 
posto de trabalho e, nomeadamente, 
sobre as medidas aplicáveis aos postos 
de trabalho por força do artigo 3o_ e, 
eventualmente, dos artigos 7o. e 9o.. 
Em qualquer caso, os trabalhadores ou 
os seus representantes serão informados 
sobre todas as medidas relativas à 
segurança e à saúde tomadas em 
aplicação da presente directiva. 
Artigo 7o 
Trabalho diário 
>H 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
A entidade patronal deve conceber a 
actividade do trabalhador por forma a 
que o trabalho diário com visor seja 
interrompido por pausas ou mudanças de 
actividade que reduzam a pressão 
trabalho com visor. do PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
significa que a posição comum do Conselho 
permanece inalterada) 
A entidade patronal deve conceber a 
actividade do trabalhador por forma a que 
o trabalho diário com visor seja 
interrompido por pausas ou mudanças de 
actividade que reduzam a pressão do 
trabalho com visor. 
Relativamente aos trabalhos que exigirem 
uma posição fixa e/ou uma actividade 
contínua com o visor, devem ser previstos 
períodos de pausa apropriados por cada 
hora de trabalho; a frequência destas 
pausas pode ser alterada a pedido do 
trabalhador. 
Artigo 80 
Consulta e participação dos 
trabalhadores 
Os trabalhadores e/ou os seus 
representantes serão consultados e 
participarão nos termos do artigo 11o_ da 
Directiva 89/391/CEE, sobre as matérias 
abrangidas pela presente directiva, 
incluindo o seu Anexo. 
Artigo 9o 
Protecção dos olhos e da 
Ylsta dos trabalhadores 
1. Os trabalhadores beneficiarão de um 1. Os trabalhadores beneficiarão de um 
exame adequado dos olhos e da vista: 
- antes de iniciarem o trabalho com 
visor, 
- depois disso, periodicamente, e 
- quando surgirem perturbações 
visuais que tenham podido resultar 
do trabalho com visor. exame adequado dos olhos e da vista, 
efectuado por uma pessoa de reconhecida 
competência: 
2. Os trabalhadores beneficiarão de um 
exame médico oftalmológico se os 
resultados do exame referido no no 1 
demonstrarem a sua necessidade. 
3. Os trabalhadores devem receber 3. Os 
dispositivos de correcção especiais, 
concebidos para o seu tipo de 
trabalho, se os resultados do exame 
referido no no 1 ou do exame referido 
no ng. 2 demonstrarem a sua 
necessidade e os dispositivos de 
correcção normais não puderem ser 
ut iIizados. trabalhadores devem receber 
dispositivos de correcção apropriados 
ao seu tipo de trabalho, se os 
resultados do exame referido no no. 1 ou 
do exame referido no ng_ 2 demonstrarem 
a sua necessidade. 
ia 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
significa que a pos i ção comum do ConseIho 
permanece inalterada) 
4. As medidas tomadas em aplicação do 4. As medidas tomadas em aplicação do 
presente artigo não devem em caso 
algum ocasionar encargos 
financeiros adicionais para os 
trabalhadores. presente artigo nao devem em caso algum 
ocasionar encargos financeiros para os 
trabalhadores. 
5. A protecção dos olhos e da vista dos 
trabalhadores pode fazer parte de um 
sistema nacional de saúde. 
SECÇÃO 11 I 
Disposições várias 
Artigo 1Qo 
Adaptações do Anexo 
As adaptações de natureza estritamente 
técnica do Anexo em função do progresso 
técnico, da evolução das regulamentações 
ou das especificações internacionais ou 
dos conhecimentos no domínio dos 
equipamentos dotados de visor serão 
adoptadas de acordo com o procedimento 
previsto no artigo 17o da Directiva 
89/391/CEE. 
Artigo 110 
1. Os Estados-membros porão em vigor as 
disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para darem cumprimento á 
presente directiva, o mais tardar em 
31 de Dezembro de 1992. 
Desse facto informarão a 
imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão o texto das disposições de 
direito nacional já adoptadas ou que 
adoptarem no domínio abrangido pela 
presente directiva. As normas adoptadas por força do primeiro 
parágrafo referir-se-ão expressamente à 
presente direct Iva. 
3. Os Estados-membros enviarão à 3. Os Estados-membros enviarão à Comissão 
Comissão de cinco em cinco anos, um 
relatório sobre a execução prática 
das disposições da presente 
directiva, do qual constarão os 
pontos de vista dos parceiros 
sociais. de dois em dois anos, um relatório 
sobre a execução prática das 
disposições da presente directiva, do 
qual constarão os pontos de vista dos 
parceiros sociais. 
U 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
s IgnIf i ca que a posIção comum do ConseIho 
permanece inalterada) 
A Comissão informará o Parlamento 
Europeu, 
Económico 
ConsuItIvo 
Higiene e 
Loca I de 
relator io. Conselho, Comité 
e Social e o Comité 
para a Segurança, a 
a Protecção Saúde no 
Trabalho do teor desse 
4. A Comissão enviará periodicamente ao 
Parlamento Europeu, ao Conselho e ao 
Comité Económico e Social um 
relatório sobre a aplicação da 
presente directiva, tendo em conta o 
disposto nos no.s 1, 2 e 3. 
Artloo 12o 
Os Estados-membros são destinatários da 
presente direct Iva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Prescrições mínimas 
(art Igos 4a e 5o.) 
Nota oreiImlnar 
As obrigações previstas no presente 
Anexo aplicam-se tendo em vista a 
realização dos objectivos da presente 
directiva e na medida em que, por um 
lado, os elementos considerados existam 
no posto de trabalho e, por outro, em 
que as exigências ou características 
intrínsecas da tarefa a isso não se 
oponham. 
1. Equipamento 
Mf 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
significa que a pos i ção comum do ConseIho 
permanece inalterada) 
0 equipamento não deve ser constituído por 
materiais susceptíveis de apresentarem 
perigo para os trabalhadores na altura da 
sua utiIização. 
a) Ylsor 
Os caracteres inscritos no visor 
devem ser bem definidos e delineados 
com clareza, de dimensão suficiente e 
com um espaçamento adequado entre os 
caracteres e as linhas. 
A imagem no visor deve ser estável, 
sem fenómeno de cintilação ou outras 
formas de instabilidade. 
A regulação da luminância e/ou do 
contraste entre os caracteres e o 
fundo do visor deve ser facilmente 
ajustável pelo utilizador dos 
terminais com visor e bem assim ser 
facilmente ajustável às condições 
ambientais. 
0 visor deve ser orientável e 
Inclinável de modo livre e fácil, 
para se adaptar às necessidades do 
utIIIzador. 
Ê possível utilizar um suporte 
separado para o visor ou uma mesa 
regulável. 
0 visor deve ser isento de reflexos e 
reverberações. 0 visor deve ser Isento de reflexos e 
de reverberações susceptíveis de 
Incómodo para o utilizador. 
b) Teclado 
0 teclado dever ser inclinável e 
d i ssoc i ado do v i sor, de modo a 
permitir ao trabalhador adoptar uma 
posição confortável que não provoque 
fadiga dos braços e das mãos. 
0 espaço em frente ao teclado deve 
ser suficiente para o utilizador 
poder apolar as mãos e os braços. 
0 teclado 
superfície 
reflexos. deve apresentar uma 
baça, para evitar 
1S 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
A disposição do teclado e as 
características das teclas devem 
ser de molde a facilitar a 
utilização do teclado. PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
significa que a posição comum do Conselho 
permanece inalterada) 
Os símbolos das 
sufI cientemente 
legíveis a partir 
de trabalho. teclas devem ser 
contrastados e 
da posição normal 
c) Mesa ou superfície de trabalho 
A mesa ou superfície de trabalho deve 
reflectir o mínimo de luminosidade, 
ter dimensões adequadas e permitir 
uma disposição flexível do visor, do 
teclado, dos documentos e do material 
acessórlo. 
0 suporte de documentos deve sltuar-
se de modo a minimizar a necessidade 
de efectuar movimentos 
desconfortáveis da cabeça e dos 
o Ihos. 0 suporte dos documentos deve ser 
estável, regulável em todas as 
direcções e inclinável. Caso seja 
necessário, deverá ser colocado num 
espaço adequado, entre o teclado e o 
visor, de forma a reduzir ao máximo os 
movimentos contínuos da cabeça e dos 
olhos. 
Deve existir espaço suficiente para 
permitir aos trabalhadores uma 
posição confortável. 
d) Cadeira de trabalho 
cadeira de trabalho deve ser 
estável, permitir 
movimentos ao 
proporcionar-lhe 
confortável. Iiberdade de 
utilizador e 
uma pos i ção 
As cadeiras devem ser de altura 
ajustável. 
0 espaldar deve ser regulável em 
altura e Inclinação. 
Se o trabalhador o desejar, será 
posto à sua disposição um descanso 
par aos pés. 
2. Melo ambiente 
Necessidade de escaco 
0 posto de trabalho, pelas suas dimensões 
e organização, deve garantir a existência 
de espaço suficiente para permitir 
mudanças de posição e movimentos de 
trabalho. 
U 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
a) Ilumlnacão 
A iluminaçãoo ambiental deve ser 
adequada para permitir condições de 
trabalho satisfatórias e um 
constraste adequado entre o visor e o 
ambiente. 
Caso sejam necessários, devem ser 
fornecidos candeeiros para 
actividades acessórias; esses 
candeeiros devem ser ajustáveis de 
tal modo que não possam causar 
encandeamento nem reflexos no visor. 
b) Reflexos e encandeamentos PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
significa que a pos i ção comum do ConseIho 
permanece inalterada) 
A iluminação geral e a iluminação pontual 
(candeeiros de trabalho) devem garantir 
uma iluminação suficiente e um contraste 
adequado entre o visor e o ambiente, tendo 
em conta as características do trabalho e 
as necessidades visuais do utilizador. 
Devem evitar-se as possibilidades de 
encandeamento e os reflexos incómodos do 
visor ou de qualquer outro aparelho 
através da coordenação entre a organziação 
dos locais e dos postos de trabalho e a 
colocação e as características técnicas 
das fontes de luz artificiais. 
Os postos de trabalho devem ser 
dispostos de forma a que as fontes de 
luz, tais como Janelas e lâmpadas, 
bem como os equipamentos ou 
divisórias de cor ciara, não 
provoquem reflexos ofuscantes 
directos, produzindo o mínimo 
possível de reflexos sobre o visor. Os postos de trabalho devem ser dl postos 
de forma a que as fontes de luz, tais como 
Janelas, clarabóias, portas, portões, 
paredes transparentes ou translúcidos, bem 
como os equipamentos ou divisórias de cor 
clara, não provoquem encandeamento directo 
nem produzam reflexos incómodos sobre o 
visor. 
As janelas devem ser equipadas com um 
dispositivo ajustável adequado para 
atenuar a luz do dia que ilumina o 
posto de trabalho. 
c) RuIdO 
0 ruído emitido pelos equipamentos 
que fazem parte do(s) posto(s) de 
trabalho deve ser tido em conta no 
momento da instalação do posto de 
trabalho, em especial a fim de não 
perturbar a atenção ou a comunicação 
verbal. 
d) Calor 
Os equipamentos que fazem parte do(s) 
posto(s) de trabalho não devem 
produzir um excesso de calor 
susceptível de constituir desconforto 
para os trabalhadores. 
U 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO 
e) Radiações 
Todas as radiações, com excepção da 
parte visível do espectro 
electromagnético, devem ser reduzidas 
a níveis insignificantes, do ponto de 
vista da protecção da segurança e da 
saúde dos trabalhadores. 
o Humldade 
Deve ser estabelecido e conservado um 
nível de humidade satisfatório. 
3. interface computador/homem PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA 
SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES RECOMENDADAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU NA SEGUNDA LEITURA DE 4 
DE ABRIL DE 1990 
(a ausência de texto nesta coluna 
s Ign i f i ca que a pos i ção comum do ConseIho 
permanece inalterada) 
Para a escolha e a compra de 
"software", bem como para a concepção 
de tarefas que Impliquem a utilização 
de visores de computador, a entidade 
patronal terá em conta os seguintes 
factores: 
a) o "software" deve 
tarefa a executar ; ser adaptado á Para a elaboração, escolha, compra e 
modificação de "software", bem como 
para a definição das tarefas que 
impliquem a utilização de visores, a 
entidade patronal terá em conta os 
seguintes factores: 
b) 0 "software" deve ser de fácil 
utilização e, eventualmente, poder 
ser adaptado ao nível de 
conhecimentos e experiência do 
utIIizador ; 
não deve ser utilizado à revelia dos 
utilizadores qualquer dispositivo de 
controlo clandestino; 
c) Os sistemas devem fornecer aos 
trabalhadores indicações sobre o seu 
funcionamento; 
d) os sistemas devem apresentar a 
informação num formato e a um ritmo 
adaptados aos operadores; 
e) os princípios de ergonomia devem ser 
aplicados, em particular, ao 
tratamento da informação pelo homem. Nenhum dispositivo de controlo 
quantitativo ou qualitativo pode ser 
utilizado sem o acordo dos 
trabalhadores. 
o* 
ISSN 0257-9553 
COM(90) 199 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-90-193-PT-C 
ISBN 92-77-59912-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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