PT Jornal Oficial da União Europeia C 53/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2009/C 53/04)

Número do auxílio: XA 221/08

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Provincie Limburg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Wijnen Paprika's BV (Advieskosten Geothermisch onderzoek)

Base jurídica: Artikel 4:21 lid 3 onder c Algemene wet bestuursrecht

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 33 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sectores económicos: Produtos agrícolas primários (pimento)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Limburg Limburglaan 10 6229 GA Maastricht Nederland

Endereço do sítio Web: http://www.limburg.nl/nl/html/algemeen/beleid/Europa/KennisgevingenStaatssteun/KennisgevingenStaatssteun.asp#aU4J64XT47201JA40Q11W

Outras informações: Concessão de auxílio para realização de um estudo sobre a possibilidade de aquecimento das estufas da Wijnen Paprika's BV, recorrendo a energia geotérmica. Subsidiam-se as despesas de consultoria técnica.

O regime não envolve pagamentos directos aos agricultores; o auxílio assumirá a forma de subvenções directas; não se destina a serviços de natureza contínua ou periódica nem às despesas habituais de funcionamento das empresas. Os auxílios são concedidos nos termos do Subsidieverordening Inrichting Landelijk Gebied van de provincie Limburg e deles podem beneficiar todas as empresas que preencham os critérios requeridos

Número do auxílio: XA 374/08

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios: Aides au traitement des animaux malades de la FCO dans élevages bovins, ovins et caprins

Base jurídica:

— Code général des collectivités territoriales, articles L 1511-2-3-5,

— arrêtés du ministre de l'agriculture et de la pêche des 19, 24 septembre et 9 octobre 2008 modifiant l'arrêté du 1er avril 2008 définissant les zones réglementées relatives à la fièvre catarrhale ovine,

— Decisão 90/424/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário,

— délibération du Conseil régional de Bourgogne

Despesas anuais previstas a título do regime: 90 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O montante do auxílio da Região Bourgogne é de 45 EUR por bovino e 7,5 EUR por ovino/caprino tratado devido à febre catarral ovina.

A intensidade máxima dos auxílios públicos é de 100 %. Os montantes cobrados a título dos regimes de seguros serão tidos em conta na verificação do respeito da taxa de intensidade do auxílio.

O auxílio será pago aos agrupamentos de defesa sanitária departamentais contra a apresentação de uma lista recapitulativa dos agricultores que respeitem todas as seguintes condições:

focos declarados em 2007 ou em 2008,

que sejam membros da CSSA (Caisse nationale de solidarité sanitaire animale), a que podem aderir todos os criadores

Data de aplicação: A contar da publicação do número de registo do pedido de isenção (Jornal Oficial da União Europeia) e do voto da deliberação do Conseil Régional de Bourgogne

Duração do regime de auxílios: 2008 a 2009

Objectivo do auxílio: Estes auxílios excepcionais devem permitir tomar parcialmente a cargo os custos ligados a um serviço, aberto a todos os criadores, de seguros complementar da CSSA (Caisse nationale de solidarité sanitaire animale), criado pelos GDS (groupements départementaux de défense sanitaire).

Os auxílios permitirão cobrir parcialmente os custos suportados pelos criadores de bovinos, ovinos e caprinos para tratar os animais com febre catarral dos ovinos, em conformidade com as disposições do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector bovino, ovino e caprino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional de Bourgogne Direction de l'agriculture et du développement rural 17, boulevard de la Trémouille BP 1602 F-21035 Dijon cedex

Endereço do sítio Web: http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2008-10/Rapport_modif_FCO_ind_ovins_SP_20_10_08.doc

Número do auxílio: XA 375/08

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios: Aides aux pertes entraînées de la FCO dans élevages ovins et caprins

Base jurídica:

— Code général des collectivités territoriales, articles L 1511-2-3-5,

— arrêtés du ministre de l'agriculture et de la pêche des 19, 24 septembre et 9 octobre 2008 modifiant l'arrêté du 1er avril 2008 définissant les zones réglementées relatives à la fièvre catarrhale ovine,

— Decisão 90/424/CE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário,

— délibération du Conseil régional de Bourgogne

Despesas anuais previstas a título do regime: 450 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O montante do auxílio da Região Bourgogne é de 50 EUR para os animais das seguintes categorias:

machos ou fêmeas reprodutores pequenos ruminantes com mais de seis meses, mortos,

machos ou bodes reprodutores com mais de 6 meses, que tenham perdido a sua capacidade de produção.

A intensidade máxima dos auxílios públicos é de 100 %. Os montantes cobrados a título dos regimes de seguros serão tidos em conta na verificação do respeito da taxa de intensidade do auxílio.

O auxílio será pago aos agricultores que respeitem todas as seguintes condições:

focos declarados em 2007 ou em 2008,

que beneficiem do prémio por ovelha e por cabra,

que tenham obtido a indemnização sanitária do Estado francês para os animais mortos ou que apresentem uma análise virológica positiva no caso dos machos reprodutores,

que se comprometam a substituir o seu efectivo.

Os montantes cobrados a título dos regimes de seguros serão tidos em conta na verificação do respeito da taxa de intensidade do auxílio

Data de aplicação: A contar da publicação do número de registo do pedido de isenção (Jornal Oficial da União Europeia) e do voto da deliberação do Conseil Régional de Bourgogne

Duração do regime de auxílio: 2008 a 2009

Objectivo do auxílio: Os auxílios têm por finalidade a compensação dos criadores de gado ovino e/ou caprino pelas perdas de animais futuros reprodutores, facilitando a aquisição ou reposição de efectivos com o fim de restabelecer o número de animais reprodutores recenseados antes do surto da doença, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector ovino e caprino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional de Bourgogne Direction de l'agriculture et du développement rural 17, boulevard de la Trémouille BP 1602 F-21035 Dijon cedex

Endereço do sítio Web: http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2008-10/Rapport_modif_FCO_ind_ovins_SP_20_10_08.doc

Número do auxílio: XA 377/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas por arranque y destrucción de palmaceas afectadas por el Rhynchophorus ferrugineus (Oliver 1790)

Base jurídica:

— Proyecto de Orden de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación por la que se modifica la Orden de 24 de febrero de 2004, de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la cual se declara la existencia oficial de la Plaga Rhynchophorus ferrugineus (Oliver 1790) en la comunidad Valenciana, se califica de utilidad pública la lucha contra el género Rhynchophorus spp y se establecen las medidas obligatorias para su erradicación y control,

— ley no 43/2002, de 20 de noviembre, de Sanidad Vegetal

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante dos auxílios previstos pela Orden será pago através das rubricas 12.02.01.542.20 — T6130 e T2349 do orçamento das despesas da Generalidad, prevendo-se um custo anual de 300 000 EUR.

As despesas previstas para o conjunto do período são de 1 800 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O montante das indemnizações será função da espécie e da altura do tronco:

BUTIA CAPITATA, BUTIA YATAI

Exemplares: 50 EUR por metro linear de tronco.

TRITHRINAX CAMPESTRIS

Exemplares: 50 EUR por metro linear de tronco.

A espécie Trithrinax campestris tem várias ramificações numa mesma planta.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Compensar os agricultores e particulares pelos prejuízos causados pelo insecto Rhynchophorus ferrugenius (Olivier, 1790).

Os auxílios beneficiam da isenção prevista no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (publicado no JO de 16.12.2006)

Nomenclatura estatística comum das actividades económicas (NACE):

0129 Outras culturas permanentes

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consellería de Agricultura Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya no 2 E-46010 Valencia

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/ORDEN%20MODIFICACION%202008%20%20RHYNCHOPHORUS%20V.pdf

Outras informações: —

Valência, 22 de Outubro de 2008.

El Director General de Investigación y Tecnología Agroalimentaria

Manuel LAINEZ ANDRÉS

Número do auxílio: XA 385/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England-Cornwall

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: The Heath Project

Base jurídica: The Natural Environment and Rural Communities Act 2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa anual total no âmbito do regime para 2008/2009 é de 110 000 GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade de auxílio é de 100 %, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: O regime terá início em 17 de Novembro de 2008 ou logo que o resumo esteja na posse da Comissão da União Euroepeia desde há 10 dias, se esta data for posterior

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início no dia 17 de Novembro de 2008. O último pagamento será em 31 de Dezembro de 2008, data em que o regime termina

Objectivo do auxílio: O regime visa restaurar e reparar elementos paisagísticos não produtivos, como sebes e abastecimento de água de charnecas. Estes elementos apoiarão o desenvolvimento de um modelo de gestão sustentável da charneca que promoverá a excepcional qualidade paisagística e biodiversidade de Cornwall. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o regime financiará vários trabalhos de infra-estrutura que permitirão conservar elementos não produtivos

Sector(es) em causa: O projecto aplica-se a PME activas na produção agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

The Heath Project Natural England Pydar House, Pydar Street Truro Cornwall TR1 1XU United Kingdom

Endereço do sítio Web: http://www.theheathproject.org.uk/news.html

Outras informações: —