Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas - (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 250° do Tratado CE)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Em 25 de Janeiro de 2001, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas [1] [COM(2001)38 final 2001/0023 (COD)].

[1] JO L 14, de 17.1.1997, p.1.

2. Em 13 de Junho de 2001, o Parlamento Europeu aprovou, em primeira leitura, o seu parecer sobre a proposta.

3. A Comissão aceita todas as alterações do Parlamento Europeu.

4. A Comissão aceita dar uma nova redacção ao sexto considerando, a fim de referir o impacto da introdução da moeda única sobre o desenvolvimento do mercado interno (alteração 1 do Parlamento Europeu).

5. A Comissão aceita a supressão da definição detalhada do domínio ambiental "outras actividades de protecção do ambiente" constante no n.º 7 do artigo 3.º, uma vez que a mesma será objecto de disposições de aplicação a adoptar numa fase posterior (alteração 2 do Parlamento Europeu).

6. A Comissão aceita a inclusão de "o mercado interno e" ao título "dados sobre a internacionalização" constante na secção 4 (iii) do anexo 6, a fim de sublinhar que um dos objectivos principais da proposta é a recolha de dados que permitam monitorizar o mercado interno dos serviços financeiros (alteração 3 do Parlamento Europeu).

7. A Comissão aceita que a transmissão das características relativas à discriminação geográfica (características 45 31 0, 45 41 0 e 45 42 0) constantes na secção 4, (iii) do anexo 6 seja obrigatória (alteração 4 do Parlamento Europeu). Estas características são indispensáveis para avaliar o desenvolvimento do mercado único e a presença das instituições de crédito no plano internacional.

8. A Comissão aceita a inclusão das características 16 11 2, "Número de mulheres ocupadas", e 16 13 1, "Número de mulheres empregadas", na lista de características sobre o emprego constante na secção 4 (iii) do anexo 6, porque estes dados são necessários para avaliar os padrões do emprego, em função do sexo (alteração 5 do Parlamento Europeu).

9. A Comissão aceita que a transmissão das características 11 61 0, "Número de regimes de pensões", e 48 15 2, "Outros títulos de dívida e outros títulos de rendimento fixo", constantes no número 2 da secção 4 do anexo 7 seja obrigatória (alteração 6 do Parlamento Europeu). Esta informação é necessária para avaliar a evolução dos fundos de pensões e para permitir a comparação entre a estrutura dos fundos de pensões e os regimes de pensões.

10. A Comissão aceita as seguintes alterações ao número 2 da secção 4 do anexo 7 (alteração 7 do Parlamento Europeu): inserir "o mercado interno e" no título " dados sobre a internacionalização", inserir as características 11 71 0, "Número de empresas com afiliadas em outros países do EEE", e 48 65 0, "Discriminação geográfica do número de afiliados por sexo", e tornar obrigatória a transmissão da característica 48 64 0. Todas estas características sublinham que um dos objectivos principais da proposta é a recolha de dados que permitam monitorizar o mercado interno dos fundos de pensões (cuja abertura se prevê venha a ocorrer a curto e médio prazo).

11. A Comissão aceita suprimir as características 11 71 0 e 48 65 0 da lista de características constante no primeiro travessão da secção 9 do anexo 7, relativamente às quais se terá de levar a efeito uma acção-piloto, visto que estas características serão incluídas no número 2 da secção 4 do anexo 7 e, por conseguinte, a sua transmissão será obrigatória (alteração 8 do Parlamento Europeu).

12. A Comissão aceita a inclusão da característica 48 70 7, "Número de afiliados de sexo feminino", na lista de outras variáveis constante no número 2 da secção 4 do anexo 7, porque esta informação permitirá avaliar a participação das mulheres em fundos de pensões complementares (alteração 9 do Parlamento Europeu).

13. Em 13 de Junho de 2001, o Grupo de Trabalho Estatísticas ECOFIN do Conselho debateu a proposta. Na sequência desta reunião do Grupo de Trabalho, a Comissão aceitou três novas alterações à sua proposta.

14. A Comissão aceita alterar o n.º 6 do artigo 3.º, a fim de limitar a discriminação por actividade industrial das variáveis ambientais ao nível de dois dígitos (divisão) da NACE Rev. 1. Uma discriminação mais detalhada implicaria, provavelmente, custos suplementares para determinados Estados-Membros, custos esses que não seriam compensados pela vantagem de obter informação mais pormenorizada.

15. A Comissão aceita alterar a secção 6 do anexo 6, a fim de reduzir o nível de repartição regional para o nível 1 da NUTS. Esta informação implicaria, provavelmente, custos suplementares, tanto para as entidades responsáveis pela transmissão dos dados de determinados Estados-Membros como para as empresas, custos esses que não seriam compensados pela vantagem de obter informação mais pormenorizada.

16. A Comissão aceita alterar a secção 10 do anexo 7, a fim de admitir uma eventual prorrogação, por um máximo de três anos, do período de transição relativo à transmissão destas características, de acordo com o procedimento de comitologia previsto no artigo 13.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho.

17. A Comissão altera por conseguinte a sua proposta, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 250º do Tratado.

2001/0023 (COD)

Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o seu artigo 285.º,

Tendo em conta a proposta alterada da Comissão [2],

[2] JO....

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [3],

[3] JO....

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu [4],

[4] JO C 131, de 3.5.2001, p.6.

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 [5] do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 410/98 [6] do Conselho, instituiu um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na Comunidade;

[5] JO L 14, de 17.1.1997, p.1.

[6] JO L 52, de 21.2.1998, p.1.

(2) A evolução da integração monetária, económica e social da Comunidade requer o alargamento do quadro supramencionado às instituições de crédito, aos fundos de pensões, a outras actividades de intermediação financeira e a actividades auxiliares de intermediação financeira;

(3) A evolução e o funcionamento do mercado interno vieram aumentar a necessidade de possuir informação que avalie a sua eficiência, sobretudo nos domínios das instituições de crédito, dos fundos de pensões, das outras actividades de intermediação financeira e das actividades auxiliares de intermediação financeira;

(4) O processo de liberalização do comércio internacional dos serviços financeiros requer estatísticas sobre as empresas deste sector para apoiar as negociações comerciais;

(5) A elaboração das contas nacionais e regionais, nos termos do Regulamento (CE) n.º 2223/96 [7] do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema Europeu de Contas nacionais e regionais na Comunidade, requer estatísticas comparáveis, completas e fiáveis sobre as empresas do sector dos serviços financeiros;

[7] JO L 310, de 30.11.1996, p.1.

(6) A introdução da moeda única terá um impacto decisivo na estrutura do sector dos serviços financeiros e nos fluxos transfronteiriços de capitais, o que reforça a importância da informação sobre a competitividade, o mercado interno e a internacionalização;

(7) A boa gestão política das entidades competentes no que se refere à supervisão prudencial das instituições de crédito e outras instituições financeiras e à estabilidade do sistema financeiro tornam necessárias informações suplementares sobre as instituições de crédito e os serviços conexos;

(8) Um sector dos fundos de pensões em pleno desenvolvimento poderia contribuir para intensificar os mercados de capitais a tirar mais partido da liberalização dos regimes de investimento;

(9) A Decisão n.º 2179/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à revisão do programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável "em direcção a um desenvolvimento sustentável" [8] reafirmou a necessidade de dispor de dados, de estatísticas e de indicadores fiáveis e comparáveis como instrumentos-chave para avaliar os custos resultantes do cumprimento dos regulamentos relativos ao ambiente;

[8] JO L 275, de 10.10.1998, p.1.

(10) O Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom [9], o Comité Consultivo Bancário instituído pela Directiva 77/780/CEE [10], o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos instituído pela Decisão 91/115/CEE [11] e o Comité dos Seguros instituído pela Directiva 91/675/CEE [12] foram consultados,

[9] JO L 181, de 28.6.1989, p.47.

[10] JO L 322, de 17.12.1977, p.30.

[11] JO L 59, de 6.3.1991, p.19.

[12] JO L 374, de 31.12.1991, p.32.

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho é alterado do seguinte modo:

1. São aditados os seguintes travessões ao artigo 5.º:

« ... um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais das instituições de crédito, definido no anexo 6, »

« ... um módulo pormenorizado para as estatísticas estruturais dos fundos de pensões, definido no anexo 7. »

2. São aditados os anexos 6 e 7, que constam no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.º

O anexo 1 do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho é alterado do seguinte modo:

1. É aditada a seguinte frase à secção 5:

Contudo, o primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas relativas às classes de actividade abrangidas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE Rev.1 será determinado em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13.º do presente regulamento."

2. A secção 8 passa a ter a seguinte redacção:

"1. Os resultados devem ser transmitidos no prazo de 18 meses após o final do ano civil do período de referência, excepto no que respeita à classe de actividade 65.11 da NACE Rev.1 e às classes de actividade da NACE Rev. 1 abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7. Relativamente à classe de actividade 65.11 da NACE Rev.1, o prazo de transmissão é de 10 meses. Para as actividades abrangidas pelos anexos 5, 6 e 7, o prazo de transmissão é estabelecido nos referidos anexos. Contudo, o prazo de transmissão e os resultados relativos às classes de actividade cobertas pelo grupo 65.2 e pela divisão 67 da NACE Rev.1 serão determinados em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13.º do presente regulamento.

2. Excepto no que respeita às divisões 65 e 66 da NACE Rev.1, os resultados ou as estimativas preliminares nacionais serão enviados no prazo de dez meses a contar do final do ano civil do período de referência, para as estatísticas das empresas elaboradas relativamente às características a seguir apresentadas:

12 110 (volume de negócios) 16 110 (número de pessoas ocupadas)

Estes resultados preliminares deverão ser discriminados ao nível de três dígitos da NACE Rev. 1 (grupos), excepto para as secções H, I e K da NACE Rev.1, em relação às quais serão discriminados ao nível dos agrupamentos previstos na secção 9. No que respeita à divisão 67 da NACE Rev.1, a transmissão dos resultados preliminares ou das estimativas será decidida em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13.º do presente regulamento."

3. Na secção 9, a secção J passa a ter a seguinte redacção:

"SECÇÃO J Intermediação financeira

Para permitir a elaboração de estatísticas a nível comunitário, os Estados-Membros transmitirão os resultados nacionais discriminando-os segundo as classes da NACE Rev. 1."

4. No n.º 1 da secção 10, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:

"Os Estados-Membros enviarão à Comissão um relatório sobre a definição, a estrutura e a disponibilidade das informações sobre as unidades estatísticas classificadas nas secções M a O da NACE Rev.1. "

Artigo 3.º

O anexo 2 do Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho é alterado do seguinte modo:

1. No n.º 3 da secção 4, é aditada a seguinte característica a seguir à variável 21 11 0 (investimentos em equipamentos e instalações destinados ao controlo da poluição e em acessórios especiais antipoluição (especialmente equipamentos "em fim de ciclo")):

21 12 0 - Investimentos em equipamentos e instalações limpos ("tecnologia integrada") (()"

2. A nota de rodapé no n.º 3 da secção 4 passa a ter a seguinte redacção:

"(() Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE Rev.1 representarem em determinado Estado-Membro menos de 1% do total da Comunidade, as informações necessárias para a elaboração de estatísticas relativas às características 21 11 0, 21 12 0, 22 11 0 e 22 12 0 poderão não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Se tal for necessário para efeitos de política comunitária, a Comissão poderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.º do presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos referidos dados."

3. No n.º 4 da secção 4, é aditada a seguinte característica a seguir à variável 20 31 0 (Compras de energia eléctrica (valor)):

"21 14 0 - Total das despesas correntes com a protecção do ambiente (() "

4. É aditada a seguinte nota de rodapé ao n.º 4 da secção 4:

"(() Se o volume de negócios total ou o número de pessoas ocupadas numa divisão das secções C a E da NACE Rev.1 representarem em determinado Estado-Membro menos de 1% do total da Comunidade, as informações necessárias para a elaboração de estatísticas relativas à característica 21 14 0 poderão não ser recolhidas para efeitos do presente regulamento. Se tal for necessário para efeitos de política comunitária, a Comissão poderá, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.º do presente regulamento, requerer uma recolha ad hoc dos referidos dados."

5. São aditados os dois números seguintes à secção 5:

"3. O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0 é o ano civil de 2001.

4. A característica 21 12 0 deverá ser elaborada anualmente. A característica 21 14 0 deverá ser elaborada trienalmente."

6. Na secção 7, o n.º 6 passa a ter a seguinte redacção:

"6. Os resultados relativos às características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 deverão ser discriminados ao nível de dois dígitos da NACE Rev. 1 (divisão) ."7. É aditado o seguinte n.º à secção 7:

"7. Os resultados das características 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0 deverão ser discriminados ao nível dos seguintes domínios do ambiente: protecção da qualidade do ar e clima, gestão das águas residuais, gestão de resíduos e outras actividades de protecção do ambiente. Os resultados relativos aos domínios do ambiente deverão ser discriminados ao nível de dois dígitos (divisão) da NACE Rev. 1."

8. Na secção 9, é aditada a seguinte característica:

"21 11 0 - Investimentos em equipamentos e instalações destinados ao controlo da poluição e em acessórios especiais antipoluição (especialmente equipamentos "em fim de ciclo")"

É aditado o seguinte comentário às variáveis 21 11 0, 21 12 0 e 21 14 0:

"Discriminação específica exclusivamente no que respeita aos domínios do ambiente "biodiversidade e paisagem, protecção dos solos e águas subterrâneas".

9. Na secção 10, é aditado o seguinte:

"No que respeita à elaboração das estatísticas relativas às características 21 12 0 e 21 14 0, este período de transição poderá ser prorrogado por mais três anos de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.º do presente regulamento."

Artigo 4.º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

A Presidente O Presidente

[...] [...]

ANEXO 6

MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS

ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Secção 1

Objectivos

O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector das instituições de crédito. O presente módulo inclui uma lista pormenorizadas das características em relação às quais serão elaboradas estatísticas, a fim de melhorar os conhecimentos sobre a evolução do sector das instituições de crédito a nível nacional, comunitário e internacional.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas (i), (ii) e (iii) do artigo 2.º do presente regulamento e, em particular:

1. à análise pormenorizada da estrutura, actividade, resultados e competitividade das instituições de crédito;

2. ao desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total e por produto, actividades internacionais, emprego, capital e reservas e restante activo e passivo.

Secção 3

Âmbito de aplicação

1. As estatísticas devem ser elaboradas em relação às actividades das instituições de crédito referidas nas classes 65.12 e 65.22 da NACE Rev.1.

2. As estatísticas devem ser elaboradas em relação às actividades de todas as instituições de crédito mencionadas nos n.º 1, alínea a), e n.º 2 do artigo 2.º da Directiva 86/635/CEE do Conselho [13] (excluindo os bancos centrais).

[13] JO L 372, de 31.12.1986, p.1.

3. As sucursais das instituições de crédito referidas no artigo 24.º da Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000 [14], cuja actividade se inscreva numa das classes da NACE Rev.1 mencionadas no n.º 1, serão assimiladas às instituições de crédito especificadas no n.º 2.

[14] JO L 126, de 25.5.2000, p. 1.

Secção 4

Características

As características e estatísticas a elaborar são enumeradas seguidamente. As características e estatísticas indicadas em itálico estão igualmente incluídas nas listas do módulo comum do anexo 1. Sempre que as características sejam derivadas directamente das contas anuais, os anos contabilísticos que terminem num ano de referência deverão ser assimilados ao mesmo ano de referência.

A lista de características inclui a seguinte informação:

(i) as características enumeradas no artigo 4.º da Directiva 86/635/CEE: activo: rubrica 4; passivo: agregado das rubricas 2 (a) + 2 (b), agregado das rubricas 7 + 8 + 9 + 10 + 11 + 12 + 13 + 14.

(ii) as características enumeradas no artigo 27.º da Directiva 86/635/CEE: rubrica 2, agregado das rubricas 3 (a) + 3 (b) + 3 (c), rubrica 3 (a), rubrica 4, rubrica 5, rubrica 6, rubrica 7, agregado das rubricas 8 (a) + 8 (b), rubrica 8 (b), rubrica 10, agregado das rubricas 11 + 12, agregado das rubricas 9 + 13 + 14 , agregado das rubricas 15 + 16, rubrica 19, agregado das rubricas 15 + 20 + 22, rubrica 23.

(iii) as características suplementares enumeradas a seguir:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(iv) características em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas regionais anuais:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 5

Primeiro ano de referência

O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas anuais relativamente às características enumeradas na secção 4 é o ano civil de 2001.

Secção 6

Produção dos resultados

1. Os resultados deverão ser discriminados ao nível das seguintes classes da NACE Rev.1: 65.12 e 65.22, em separado.

2. Os resultados das estatísticas regionais deverão ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE Rev.1 (classes) e ao nível 1 da nomenclatura das unidades territoriais (NUTS).

Secção 7

Transmissão dos resultados

O prazo de transmissão dos resultados será determinado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.º do presente regulamento, não devendo, contudo, exceder dez meses a contar do final do ano de referência.

Secção 8

Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos

A Comissão informará o Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balança de Pagamentos sobre a aplicação do presente módulo, bem como sobre todas as medidas de adaptação ao progresso económico e técnico no que diz respeito à recolha e ao tratamento estatístico dos dados, bem como ao tratamento e à transmissão dos resultados.

Secção 9

Estudos-piloto

A Comissão adopta para as actividades abrangidas pelo presente anexo os seguintes estudos-piloto que os Estados-Membros deverão levar a efeito:

- informação sobre derivados e elementos extrapatrimoniais,

- informação sobre redes de distribuição,

- informação necessária para a decomposição das transacções das instituições de crédito de acordo com preços e volumes.

Estes estudos-piloto serão realizados a fim de determinar a pertinência e viabilidade da recolha dos dados, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.

Secção 10

Período de transição

Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição não deverá exceder três anos após o início do primeiro ano de referência para a elaboração das estatísticas mencionadas na secção 5.

ANEXO 7

MÓDULO PORMENORIZADO PARA AS

ESTATÍSTICAS ESTRUTURAIS DOS FUNDOS DE PENSÕES

Secção 1

Objectivos

O objectivo do presente anexo é instituir um quadro comum para a recolha, elaboração, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados do sector dos fundos de pensões. O presente módulo inclui uma lista pormenorizada das características em relação às quais serão elaboradas estatísticas, a fim de melhorar os conhecimentos sobre a evolução do sector dos fundos de pensões a nível nacional, comunitário e internacional.

Secção 2

Domínios

As estatísticas a elaborar referir-se-ão aos domínios mencionados nas alíneas (i), (ii) e (iii) do artigo 2.º do presente regulamento e, em particular:

1. à análise pormenorizada da estrutura, actividade, resultados e competitividade dos fundos de pensões,

2. ao desenvolvimento e distribuição do volume de negócios total, características dos afiliados dos fundos de pensões, actividades internacionais, emprego, investimentos e passivo.

Secção 3

Âmbito de aplicação

1. As estatísticas devem ser elaboradas em relação a todas as actividades abrangidas pela classe 66.02 da NACE Rev.1. Esta classe abrange as actividades dos fundos de pensões autonómos.

2. Devem ser elaboradas algumas estatísticas em relação às empresas dotadas de fundos de pensões não-autónomos que constituam actividades auxiliares.

Secção 4

Características

1. A seguinte lista de características e estatísticas indica, quando necessário, o tipo de unidade estatística em relação ao qual devem ser elaboradas estatísticas. As estatísticas e características em itálico estão igualmente incluídas nas listas do módulo comum do anexo 1. Sempre que as características sejam derivadas directamente das contas anuais, os anos contabilísticos que terminem num ano de referência deverão ser assimilados ao mesmo ano de referência.

2. Características demográficas e das empresas em relação às quais deverão ser elaboradas estatísticas anuais (exclusivamente para os fundos de pensões autónomos):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Características das empresas em relação às quais devem ser elaboradas estatísticas anuais (exclusivamente para empresas dotadas de fundos de pensões não-autónomos):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção 5

Primeiro ano de referência

O primeiro ano de referência em relação ao qual deverão ser elaboradas estatísticas anuais relativamente às características enumeradas na secção 4 é o ano civil de 2001.

Secção 6

Produção dos resultados

1. Os resultados relativos às características enumeradas no n.º 2 da secção 4 deverão ser discriminados ao nível de quatro dígitos da NACE Rev.1 (classes).

2. Os resultados relativos às características enumeradas no n.º 3 da secção 4 deverão ser discriminados ao nível das secções da NACE Rev.1.

Secção 7

Transmissão dos resultados

Os resultados deverão ser transmitidos no prazo de 12 meses após o final do ano de referência.

Secção 8

Comité dos Seguros

A Comissão informará o Comité dos Seguros sobre a aplicação do presente módulo, bem como sobre todas as medidas de adaptação ao progresso económico e técnico no que diz respeito à recolha e ao tratamento estatístico dos dados, bem como ao tratamento e à transmissão dos resultados.

Secção 9

Estudos-piloto

A Comissão adopta para as actividades abrangidas pelo presente anexo os seguintes estudos-piloto que os Estados-Membros deverão levar a efeito:

- a seguinte informação mais aprofundada sobre as actividades transfronteiriças dos fundos de pensões:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- a seguinte informação suplementar sobre os fundos de pensões não-autónomos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- informação sobre derivados e elementos extrapatrimoniais.

Estes estudos-piloto serão realizados a fim de determinar a pertinência e viabilidade da recolha dos dados, tendo em consideração os benefícios da disponibilidade dos dados relativamente ao custo da sua recolha e aos encargos para as empresas.

Secção 10

Período de transição

Para efeitos do presente módulo pormenorizado, o período de transição não deverá exceder três anos após o início do primeiro ano de referência para a elaboração das estatísticas mencionadas na secção 5. Este período de transição poderá ser prorrogado por um novo período máximo de três anos, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13.º do presente regulamento.