6. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 31/39 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo de 
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a 
um programa plano de estímulo à cooperação internacional e ao programa plano de 
estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus 
(SCIENCE) í1) 
(91/C 31/12) 
Em 27 de Julho de 1990, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu consultar o Comité 
Económico e Social, em conformidade com o n? 2 do artigo 130? do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, sobre a proposta supramencionada. 
O Comité Económico e Social decidiu encarregar Robert J. Moreland da preparação dos 
trabalhos pelo que este membro foi nomeado relator-geral. 
Na 280? Reunião Plenária (sessão de 18 de Outubro de 1990) o Comité adoptou, por 
unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Objectivo e conteúdo da proposta 
1.1. O objectivo da proposta é associar a Islândia 
à execução do programa SCIENCE, adoptado pelo 
Conselho em 29 de Junho de 1988 (2). 
1.2. Este plano visa o estabelecimento de um 
esquema de cooperação e de intercâmbio científicos e 
técnicos a nível europeu, nos domínios das ciências 
exactas e naturais, e inscreve-se num conjunto de inicia­
tivas cujo objectivo global é a melhoria da eficácia do 
potencial científico e técnico comunitário, no interesse 
de todos os Estados-membros, bem como a edificação a 
prazo de uma verdadeira comunidade de investigadores, 
actuante num espaço europeu sem fronteiras. Os objec­
tivos específicos do programa SCIENCE são definidos 
no Anexo A do Acordo de Cooperação. 
1.3. Dado que cinco países membros da Associação 
Europeia de Comércio Livre (AECL) celebraram já 
acordos semelhantes (3), a adopção da presente pro­
posta pelo Conselho significa que o programa 
SCIENCE irá abranger os doze Estados-membros da 
Comunidade e todos os países membros da AECL 
(ainda que a Islândia numa base de Estado individual). 
1.4. Qualquer despesa adicional resultante da apli­
cação destes acordos de cooperação será coberta pelo 
país abrangido. 
1.5. Haverá um representante das autoridades nacio­
nais da Islândia no Comité de Desenvolvimento Euro­
peu da Ciência e da Tecnologia (CODEST), o qual 
assistirá a Comissão na execução do programa 
SCIENCE. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O artigo 5? do programa SCIENCE autoriza a 
Comissão a negociar acordos com países terceiros que 
tenham celebrado acordos de cooperação científica e 
tecnológica com a Comunidade. É este o caso da Islân­dia, o último dos países membros da AECL a celebrar 
um acordo deste tipo com a Comunidade. Este acordo 
foi aprovado por uma decisão do Conselho de 29 de 
Setembro de 1989 (4) e apoiado pelo Comité em 22 de 
Fevereiro de 1989 (5). 
2.2. Tal como no caso de todos os outros países 
membros da AECL, o Comité sufraga a proposta da 
Comissão, aduzindo as seguintes observações. 
3. Observações na especialidade 
3.1. No parecer emitido em 27 de Setembro de 1989 
sobre a celebração de acordos de cooperação com os 
outros cinco países membros da AECL relativamente 
ao programa SCIENCE (6), o Comité tinha já feito 
algumas observações na especialidade. Da análise das 
decisões finais do Conselho atrás referidas flui que nem 
todas essas observações foram tidas em consideração. 
No entanto, o Comité considera que as mesmas conti­
nuam a ser importantes e válidas para o acordo de 
cooperação com a Islândia, particularmente no que diz 
respeito aos seguintes pontos: 
3.2. Artigo Io.: data de entrada em vigor do Acordo 
3.2.1. O Comité nota que o artigo 1? do Acordo 
determina que a Islândia fica associada, a partir de 1 de 
Janeiro de 1990, à realização do programa SCIENCE. 
Conclui assim que existe incorreção ou incoerência em 
relação ao artigo 11? que determina que o Acordo 
entrará em vigor na data de notificação recíproca das 
Partes Contratantes quanto à conclusão dos procedi­
mentos necessários para este efeito. 
3.3. Artigo 5? — Transmissão ao Comité Económico 
e Social do relatório sobre a avaliação dos resul­
tados 
3.3.1. Mais uma vez, o Comité não vê motivo para 
não lhe ser remetido um relatório sobre a execução 
t1) JO n? C 181 de 21. 7. 1990, p. 15. 
(2) JO n<? L 206 de 30. 7. 1988, p. 34. 
(3) JO n? L 50 de 26. 2. 1990. (4) JO n? L 14 de 18. 1. 1990, p. 18. 
(5) JO n? C 102 de 24. 4. 1989, p. 15. 
(6) JO n? C 298 de 27. 11. 1989, p. 30. 
N? C 31/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 91 
do programa. Dado que este relatório pode conter 
propostas de alterações ao programa SCIENCE, em 
relação às quais terá de se pronunciar nos termos do 
disposto no n? 2 do artigo 130? Q do Tratado CEE, o 
Comité solicita que este artigo seja devidamente modifi­
cado. 
3.4. Artigo 7? — Execução do programa 
3.4.1. O Comité nota que a execução do presente 
acordo será assegurada pela Comissão e pelo Ministério 
da Educação e da Cultura da Islândia. O Comité 
sublinha, tal como o fez no seu parecer sobre o Pro­
grama SCIENCE, a importância da inserção, no pro­
grama, da investigação científica efectuada no mundo 
comercial e industrial. 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990. 3.5. Anexo A, ponto 5 
3.5.1. O Comité reitera a observação emitida no 
parecer anterior relativamente ao ponto 5 do Anexo A 
que se refere às medidas de incentivo ao estímulo. 
3.5.2. O Comité chama a atenção das duas autorida­
des orçamentais (o Conselho e o Parlamento Europeu) 
para a necessidade de garantir que essas medidas sejam 
claramente especificadas. Caso contrário, não serão 
claras nem as implicações financeiras decorrentes da 
execução das mesmas, nem o controlo financeiro a 
realizar. 
3.6. Outras considerações 
3.6.1. O Comité regista as referências constantes ao 
Plano de Estímulo. Dado que a nominação oficial do 
programa é «SCIENCE», parece conveniente a fim de 
evitar confusões, em vez da referência aos cinco acordos 
de cooperação, optar pela designação «programa 
SCIENCE». 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN