EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Justificação e objetivos da proposta

A economia europeia sofreu um choque exógeno profundo e sem precedentes com a pandemia de COVID-19. A economia está a contrair-se e o desemprego está a aumentar; a incerteza quanto à evolução da situação pode conduzir a uma recuperação mais lenta. As respostas iniciais à crise dependeram em grande medida das capacidades nacionais e regionais, apresentando diferenças significativas entre os Estados-Membros e entre as regiões, devido à diversidade das estruturas económicas e da margem de manobra orçamental. Essas diferenças podem resultar numa recuperação assimétrica e contribuir para o aumento das disparidades regionais, o que, por sua vez, pode prejudicar o mercado único, a estabilidade financeira da área do euro e a solidariedade da nossa União.

A propagação do coronavírus em todos os países levou muitos governos a adotar medidas sem precedentes para conter a pandemia, como o encerramento temporário de comércios ou o estabelecimento de restrições generalizadas às viagens e à mobilidade, e conduziu a uma maior incerteza nos mercados financeiros. A realidade descrita, por sua vez, pode levar a uma diminuição acentuada do nível de produção em muitas economias, com graves consequências sociais. Esta situação pode colocar grandes desafios às finanças públicas nos próximos anos, o que eventualmente resultará na limitação do investimento público necessário para a recuperação económica.

A Comissão propõe que se aproveite plenamente o potencial do orçamento da UE para mobilizar o investimento e antecipar o apoio financeiro nos primeiros anos cruciais da recuperação. Estas propostas baseiam-se em dois pilares: Por um lado, um Instrumento Europeu de Recuperação de emergência, que irá aumentar temporariamente a capacidade financeira do orçamento da UE, utilizando a margem do orçamento da UE para angariar financiamento adicional nos mercados financeiros. Por outro, um Quadro Financeiro Plurianual reforçado para 2021-2027. A Comissão propõe fortalecer os principais programas através do Instrumento Europeu de Recuperação para rapidamente canalizar os investimentos para onde são mais necessários, reforçar o mercado único, intensificar a cooperação em domínios como a saúde e a gestão de crises, e dotar a União de um orçamento adaptado para promover a transição a longo prazo para uma Europa mais resiliente, mais ecológica e mais digital.

A presente proposta pertence ao segundo pilar supramencionado. É fundamental assegurar uma recuperação rápida da economia da UE na sequência da pandemia de COVID-19, cumprindo simultaneamente o objetivo do Tratado de promover a convergência e reduzir as disparidades. Tal exige ações específicas no contexto das economias nacionais e regionais. Os investimentos da política de coesão devem desempenhar um papel de liderança que garanta a recuperação para todos, preparando o caminho para o desenvolvimento económico de longo prazo. Ao prestar esse apoio, é necessário dar especial atenção às regiões mais afetadas pela crise e que estão menos bem equipadas para recuperar.

Por conseguinte, é necessário propor alterações ao âmbito de aplicação e aos objetivos específicos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), bem como um mecanismo flexível que possa ser rapidamente aplicado, caso ocorram outras situações excecionais que conduzam a uma situação de crise que afete a União.

A política de coesão já permite um amplo espetro de possibilidades de financiamento, adaptável às circunstâncias específicas dos Estados-Membros e das regiões. No entanto, a fim de melhorar a resiliência económica global e a recuperação da UE, propõe-se melhorar a flexibilidade dos investimentos no âmbito dos programas, a fim de corrigir as deficiências no setor da saúde, melhorar a preparação para situações de emergência inesperadas, promover a criação de emprego nas pequenas e médias empresas e explorar plenamente o potencial económico dos setores do turismo e da cultura.

A fim de melhorar as capacidades de prevenção, de proteção, de resposta rápida e de recuperação em situações de emergência sanitária, propõe-se que os investimentos destinados a reforçar a resiliência dos sistemas de saúde sejam programados e realizados de forma abrangente. Para tal, os investimentos poderão ir além da implementação de infraestruturas e incluir investimentos em equipamento e bens necessários para assegurar a resiliência dos sistemas de saúde. Ainda, dado que uma gestão eficaz de eventuais crises requer o fornecimento dos bens pertinentes, o FEDER deve também poder financiar bens destinados a reforçar a capacidade da resiliência a catástrofes, para além de melhorar a resiliência dos sistemas de saúde. Neste contexto, é necessário que os Estados-Membros assegurem uma abordagem coordenada e a complementaridade entre os investimentos financiados pelo [Programa de Saúde] e pelo FEDER.

O confinamento devido à pandemia de COVID-19 terá um forte impacto nas regiões em que os setores da cultura e do turismo contribuem significativamente para as economias regionais. Os dados disponíveis indicam que o impacto económico e social resultante das restrições impostas às viagens, bem como a diminuição da confiança dos clientes, são provavelmente maiores nos territórios mais dependentes do turismo e da hotelaria. Propõe-se, por conseguinte, para além das possibilidades de apoio ao turismo e à cultura no âmbito de outros objetivos políticos, criar um objetivo específico distinto no âmbito do objetivo 4, a fim de explorar o potencial da cultura e do turismo no reforço do desenvolvimento económico, da inclusão social e da inovação social.

A fim de estimular o crescimento propício ao emprego e a competitividade das PME, os objetivos específicos do FEDER devem contemplar a criação de emprego nas pequenas e médias empresas. Propõe-se igualmente que o FEDER apoie as empresas em dificuldade quando forem estabelecidas medidas temporárias de auxílio estatal em resposta a circunstâncias específicas. Tal é coerente com a abordagem adotada no âmbito do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19 e com as regras para a concessão de auxílios de minimis.

Por último, é necessário ajustar os indicadores, a fim de permitir a utilização de indicadores de realizações e de resultados relacionados com o turismo e a cultura fora do objetivo político 5, em conformidade com as alterações propostas ao objetivo específico em matéria de cultura e turismo.

Para tirar ensinamentos da atual crise, é imperativo que o quadro jurídico da política de coesão preveja mecanismos que possam ser rapidamente invocados caso surjam circunstâncias excecionais na próxima década. Por conseguinte, são propostas medidas temporárias para a utilização do FEDER em resposta a circunstâncias excecionais e invulgares, a fim de assegurar que, em circunstâncias limitadas e específicas, possam ser estabelecidas derrogações de certas regras destinadas a facilitar a resposta às referidas circunstâncias.

Estas derrogações incluem a possibilidade de alargar o âmbito de apoio do FEDER, como o apoio ao capital de exploração nas PME sob a forma de subvenções, bem como permitir a simplificação dos requisitos de concentração temática, sempre que necessário, como uma medida temporária destinada a dar uma resposta eficaz a circunstâncias excecionais e invulgares.