2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/71 
Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e 
introdução no mercado de carne de aves de capoeira 
COM(89) 668 final 
(Apresentada pela Comissão em 12 de Fevereiro de 1990) 
(90/C 84/06) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a carne de aves de capoeira faz parte da 
lista de produtos do anexo II do Tratado; que a produção e o 
comércio de carne de aves de capoeira constitui uma fonte de 
rendimento importante para parte da população agrícola; 
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento 
racional deste sector e aumentar a produtividade, devem ser 
definidas, a nível comunitário, normas de saúde pública em 
matéria de produção e introdução no mercado; 
Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas 
destinadas a realizar progressivamente o mercado interno 
num período que termina em 31 de Dezembro de 1992; 
Considerando que o estabelecimento dessas normas conduz à 
protecção da saúde pública e à realização do mercado 
interno; 
Considerando que o veterinário oficial de um matadouro 
deve ser incumbido do controlo do bem-estar das aves de 
capoeira para abate; 
Considerando que, com esse objectivo, é necessário alterar as 
normas definidas na Directiva 71/118/CEE, de 15 de 
Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em 
matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira ('), 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
88/657/CEE (2), de modo a que a mesma esteja em 
conformidade com a nova perspectiva a nível comunitá­
rio; 
Considerando que o presente regulamento não se aplica a 
certos produtos vendidos directamente do produtor ao 
consumidor; 
Considerando que é possível que, devido a situações espe­
ciais, determinados estabelecimentos, em actividade antes de 
1 de Janeiro de 1992, não possuam condições para cumprir o 
conjunto das normas previstas pelo presente regulamento; 
que é conveniente regular a questão da eventual concessão de 
derrogações limitadas e temporárias a esses estabelecimentos 
no quadro geral fixado pela Decisão .../.. ./CEE do 
Conselho, de . . ., relativa às condições de concessão de derrogações limitadas e temporárias das normas comunitá­
rias sanitárias específicas para a produção e introdução no 
mercado de produtos de origem animal (3); 
Considerando que é conveniente sublinhar que a exclusão de 
certas operações do campo de aplicação do presente regula­
mento e a concessão de eventuais derrogações das normas 
sanitárias previstas pelo presente regulamento não prejudi­
cam a sujeição do conjunto das operações de produção e de 
introdução no mercado da carne fresca de aves de capoeira às 
normas sanitárias gerais fixadas pelo Regulamento (CEE) 
n? ... do Conselho, de . . ., que fixa as normas sanitárias 
gerais aplicáveis à produção e introdução no mercado de 
produtos de origem animal e normas sanitárias específicas 
aplicáveis a determinados produtos de origem animal (4); 
Considerando que a Comissão deve ser incumbida da 
adopção de determinadas medidas de execução do presente 
regulamento; que, com esse objectivo, devem ser definidos 
processos que estabeleçam uma cooperação estreita e eficaz 
entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito do 
Comité Veterinário Permanente, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
1. O presente regulamento estabelece normas sanitárias 
de produção e introdução no mercado de carne fresca de aves 
de capoeira destinada ao consumo humano e proveniente 
de: 
a) Animais domésticos das seguintes espécies: galinhas, 
perus, pintadas ou galinhas-de-angola, patos, gansos e 
pombos; 
b) Faisões, codornizes e perdizes criados em cativeiro. 
2. O presente regulamento não se aplica: 
a) Ao corte e armazenagem de carne fresca efectuados por 
retalhistas ou em instalações adjacentes aos locais de 
venda no caso de essas operações terem como único 
objectivo o abastecimento directo do consumidor 
final; 
b) A carne fresca fornecida, em casos isolados, directamen­
te do produtor ao consumidor final, para seu próprio 
consumo, na exploração avícola ou num mercado 
próximo da mesma, com exclusão das vendas itinerantes 
e das vendas por correspondência. 
(>) JOn? L 55 de 8. 3. 1971, p. 23. 
(2) JO n? L 382 de 31. 12. 1988, p. 3. (3) JOn?L... de. . .,p 
(4) JO n? L . . . de . . ., p 
N? C 84/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
3. Se necessário, a Comissão adoptará as regras adequa­
das para assegurar uma aplicação uniforme do n? 2, de 
acordo com o processo previsto no artigo 15? 
4. O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das 
normas comunitárias específicas relativas à carne picada ou 
cortadas em pedaços de modo semelhante. 
Artigo!? 
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se 
por: 
1. Carne de aves de capoeira: todas as partes, próprias 
para consumo humano, de: 
a) Animais domésticos das seguintes espécies: gali­
nhas, perus, pintadas ou gaJinhas-de-angola, patos, 
gansos e pombos; 
b) Faisões, codornizes e perdizes criados em cativei­
ro. 
2. Carne fresca de aves de capoeira: carne de aves de 
capoeira, incluindo a carne acondicionada no vácuo ou 
em atmosfera controlada, que não tenha sofrido qual­
quer tratamento destinado a assegurar a sua preserva­
ção, à excepção do tratamento pelo frio. 
3. Carcaça: o corpo completo de uma ave de capoeira 
depois de sangrada, depenada e eviscerada; são, toda­
via, facultativas a ablação dos rins, a das patas ao nível 
de torso e a da cabeça. 
4. Miudezas: a carne fresca de aves de capoeira não 
incluída na carcaça tal como definida no ponto 3, 
mesmo quando esteja presa a esta pelas suas ligações 
naturais, bem como a cabeça e as patas quando 
apresentadas separadas da carcaça. 
5. Vísceras: as miudezas que se encontram nas cavidades 
torácica, abdominal e pélvica, incluindo a traqueia, o 
esófago e, eventualmente, o papo. 
6. Veterinário oficial: o veterinário designado pela auto­
ridade central competente do Estado-membro. 
7. Assistente: a pessoa oficialmente designada pela auto­
ridade central competente do Estado-membro, nos 
termos do n? 2 do artigo 4?, para assistir o veterinário 
oficial no exercício das suas funções. 
8. Inspecção sanitária «ante mortem»: inspecção de aves 
de capoeira vivas, em conformidade com o disposto no 
capítulo V do anexo I. 
9. Inspecção sanitária «post mortem»: inspecção de aves 
de capoeira abatidas num matadouro, imediatamente 
após o abate, em conformidade com o disposto no 
capítulo VII do anexo I. 
10. Remessa: uma quantidade de carne transportada no 
mesmo meio de transporte. 
11. Meio de transporte: as partes reservadas à carga nos 
veículos automóveis, nos veículos que circulam sobre 
carris e nas aeronaves, bem como os porões dos navios 
ou contentores para transporte por terra, mar ou ar. 
12. Estabelecimento: qualquer matadouro, instalação de 
corte ou entreposto frigorífico aprovado. 
13. Acondicionamento: a protecção da carne fresca por 
meio de um primeiro invólucro ou de um primeiro recipiente, em contacto directo com a carne fresca em 
causa, bem como o próprio invólucro ou o próprio 
recipiente. 
14. Embalagem: a colocação da carne fresca acondicio­
nada num segundo recipiente, bem como o próprio 
recipiente. 
Artigo 3? 
A carne fresca de aves de capoeira deve satisfazer as seguintes 
condições: 
A. As carcaças e as miudezas devem: 
a) Ter sido obtidas num matadouro aprovado e con­
trolado em conformidade com o artigo 8?; 
b) Provir de um animal que tenha sido submetido a 
inspecção sanitária ante mortem efectuada por um 
veterinário oficial ou por assistentes que operem sob 
o seu controlo, em conformidade com o artigo 4?, e 
que, na sequência dessa inspecção, tenha sido 
considerado próprio para o abate com vista ao 
comércio de carne fresca de aves de capoeira; 
c) Ter sido tratadas em boas condições de higiene, em 
conformidade com o capítulo V do anexo I; 
d) Ter sido submetidas a uma inspecção sanitária post 
mortem efectuada por um veterinário oficial ou por 
assistentes que operem sob o seu controlo, em 
conformidade com o artigo 4?, e consideradas 
próprias para o consumo humano, em conformida­
de com o capítulo VII do anexo I; 
e) Apresentar uma marca de salubridade que seja 
conforme às exigências previstas no capítulo XI do 
anexo I; sempre que necessário, pode ser adoptada 
uma decisão que altere ou complete as disposições 
do referido capítulo, de acordo com o processo 
previsto no artigo 15?, de modo a ter especialmente 
em conta as diversas formas de apresentação utili­
zadas no comércio, desde que essas formas satisfa­
çam as condições de higiene, nomeadamente, e sem 
prejuízo das disposições do capítulo XI, as condi­
ções em que é autorizada, em conformidade com a 
Directiva 80/879/CEE (J), a comercialização, em 
embalagens de grandes dimensões, de carcaças, 
partes de carcaças ou miudezas que não tenham sido 
marcadas em conformidade com o ponto 60.3, 
alínea a), do capítulo X; 
f) Ter sido armazenadas, após a inspecção post mor­
tem, em conformidade com o capítulo XII do anexo 
I, em boas condições de higiene, em estabelecimen­
tos ou entrepostos aprovados e controlados nos 
termos do disposto no artigo 8?; 
g) Ter sido convenientemente embaladas em conformi­
dade com o capítulo XIII de anexo I; caso seja 
utilizada uma cobertura de protecção, deve a mesma 
satisfazer as condições previstas no mesmo capítulo; 
se-necessário, pode ser adoptada uma decisão que 
altere ou complete as disposições do referido 
capítulo, de acordo com o processo previsto no 
artigo 16 ?, de modo a ter especialmente em conta as 
diversas formas de apresentação utilizadas no 
comércio, desde que essas formas satisfaçam as 
(') JO n? L 251 de 24. 9. 1980, p. 10. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/73 
condições de higiene; todavia, as disposições adop­
tadas, no âmbito desse processo, relativamente ao 
grau de transparência e à coloração das embalagens 
de protecção, não devem levar a que determinadas 
marcas ou informações escritas, exigidas ou autori­
zadas pelas normas comunitárias, sejam impedidas 
de aparecer nas referidas embalagens; 
h) Ter sido transportadas em conformidade com o 
capítulo XIV do anexo I. 
B. As partes de carcaças ou a carne desossada devem: 
a) Ter sido cortadas em instalações de corte aprovadas 
e controladas nos termos do disposto no artigo 8?; 
b) Ter sido cortadas e obtidas em conformidade com as 
condições previstas no capítulo IX do anexo I e 
provir: 
— de carne fresca de aves de capoeira proveniente 
de animais abatidos na Comunidade e que 
satisfaça as condições estabelecidas no ponto 
A 
ou 
— de carne fresca de aves de capoeira importada de 
países terceiros, em conformidade com as dispo­
sições comunitárias aplicáveis em matéria de 
importação de carne fresca de aves de capoeira 
proveniente de países terceiros; 
c) Ter sido armazenadas em condições conformes às 
previstas no capítulo XII do anexo I; 
d) Ter sido sumetidas a controlo efectuado por um 
veterinário oficial, em conformidade com o capítulo 
X do anexo I; 
e) Satisfazer as condições referidas nas alíneas c), e), g) 
e h) do ponto A. 
2. Caso as instalações de corte utilizem carne fresca que 
não seja de aves de capoeira, deve a mesma estar em 
conformidade com as normas comunitárias aplicáveis na 
matéria. 
3. A carne fresca de aves de capoeira que, em conformi­
dade com o presente regulamento, tenha sido armazenada 
num entreposto frigorífico aprovado de um Estado-membro, 
e que, desde então, não tenha sido submetida a qualquer 
manipulação, excepto para armazenagem, deve satisfazer as 
condições referidas nas alíneas c), e), f), g) e h) do ponto A e 
no ponto B, ou ser carne fresca de aves de capoeira importada 
de países terceiros, em conformidade com as normas comu­
nitárias. 
Artigo 4? 
1. Tanto nas inspecções sanitárias ante mortem e post 
mortem como no controlo sanitário da carne cortada, 
conforme previsto no capítulo X do anexo I, e no controlo 
das condições sanitárias a ser observadas pelos estabeleci­
mentos, em conformidade com os capítulos IV e VI do 
mesmo anexo, o veterinário oficial pode ser coadjuvado por 
assistentes que operam sob a sua orientação e responsabi­
lidade. 2. Só podem ser assistentes as pessoas que satisfaçam as 
condições do anexo II na sequência de um teste organizado 
pela autoridade central competente do Estado-membro ou 
pela autoridade designada pela referida autoridade cen­
tral. 
3. Os assistentes podem ajudar o veterinário oficial 
unicamente na execução das seguintes operações: 
— controlo da aplicação das normas sanitárias estabelecidas 
nos capítulos IV e VI do anexo I, 
— verificação, aquando da inspecção sanitária ante mor­
tem, da ausência dos sintomas referidos no ponto 28 do 
capítulo V do anexo I, 
— verificação, aquando da inspecção sanitária post mor­
tem, da ausência das condições enunciadas no ponto 48 
do capítulo VIII do anexo I, 
— controlo sanitário da carne cortada e da carne armaze­
nada, tal como previsto no capítulo X do anexo I, 
— controlo dos veículos de transporte ou contentores e das 
condições de carregamento, tal como previsto no ponto 
69 do capítulo XIV de anexo I. 
Artigo S? 
Sem prejuízo da Directiva 86/469/CEE do Conselho (*) e 
além das exigências estabelecidas no artigo 3?, tanto a carne 
fresca de aves de capoeira como os animais devem ser 
submetidos a uma pesquisa de resíduos por amostragem 
sempre que, com bases em conclusões da inspecção sanitária, 
o veterinário oficial suspeite da sua existência. 
Este exame deve ser efectuado para controlo não só dos 
resíduos de substâncias com uma acção farmacológica e dos 
produtos de conversão destas, como de outras substâncias 
transmitidas à carne de aves de capoeira e potencialmente 
perigosas para a saúde pública. 
Se a carne de aves de capoeira examinada apresentar vestígios 
de resíduos em quantidades que excedam as tolerâncias 
admitidas deverá ser declarada imprópria para consumo 
humano. 
As pesquisas de resíduos devem ser efectuadas de acordo com 
métodos provados e cientificamente reconhecidos, em espe­
cial os métodos estabelecidos nas disposições comunitárias 
ou em outras normas internacionais. 
Os resultados das pesquisas de resíduos devem poder ser 
avaliados segundo os métodos de referência estabelecidos de 
acordo com o processo previsto no artigo 15? 
De acordo com o processo previsto no artigo 16?, cada 
Estado-membro deve designar pelo menos um laboratório de 
referência que leve a efeito as pesquisas de resíduos. 
O Conselho, com base numa proposta da Comissão, deve 
adoptar as tolerâncias relativas às substâncias transmitidas à 
carne e potencialmente perigosas para a saúde pública, com 
excepção das definidas na Directiva 86/363/CEE do Con­
selho (2) e na Directiva .../.. ./CEE [que estabelece um 
processo comunitário de definição das tolerâncias de 
resíduos de produtos medicinais veterinários] (3). 
(') JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. 
(2) JO n? L 221 de 7. 8. 1989, p. 43. 
(3) JOn?L2...,p. ... 
N? C 84/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
Artigo 6? 
Sem prejuízo do disposto nas Directivas 81/602/CEE (*) e 
88/146/CEE do Conselho (2), a carne fresca de aves de 
capoeira não pode ser introduzida no mercado se: 
1. Apresentar vestígios de resíduos em quantidades que 
excedam as tolerâncias permitidas; 
2. Tiver sido tratada com radiações ionizantes ou ultravio­
letas em condições diversas das definidas na Directiva 
.../.. ./CEE [relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros em matéria de alimentos e ingre­
dientes alimentares (3) tratados com radiações ionizan­
tes]; 
3. Tiver sido tratada com antibióticos, conservantes ou 
amaciadores; 
4. For proveniente de animais que apresentem característi­
cas próprias das situações enumeradas no capítulo VIII 
do anexo I. 
Artigo 7? 
1. Nos casos de diagnóstico de doenças transmissíveis ao 
homem, os Estados-membros devem confiar a um serviço ou 
a um organismo central a tarefa de recolher e explorar os 
resultados das inspecções ante mortem e post mortem 
efectuadas pelo veterinário oficial. 
Sempre que for diagnosticada uma tal doença, os resultados 
dessas inspecções devem ser comunicados o mais rapidamen­
te possível às autoridades veterinárias competentes pelo 
controlo do efectivo de origem dos animais. 
2. Os Estados-membros devem enviar à Comissão todas 
as informações relativas a determinadas doenças, nomeada­
mente quando tiverem sido diagnosticadas doenças trans­
missíveis ao homem. 
3. De acordo com o processo previsto no artigo 16?, a 
Comissão estabelecerá normas de execução do presente 
artigo, nomeadamente: 
— a periodicidade com que as informações devem ser 
comunicadas à Comissão, 
— a natureza das informações, 
— as doenças relativamente às quais se deve proceder a uma 
recolha de informações. 
— os processos de recolha e exploração das informações. 
Artigo 8? 
1. Os Estados-membros devem elaborar uma lista dos 
estabelecimentos aprovados e atribuir a cada estabelecimen­
to um número veterinário. Essa lista deve ser posteriormente 
enviada aos outros Estados-membros e à Comissão. 
0) JO n? L 222 de 7. 8. 1981, p. 32. 
(2) JO n? L 70 de 16. 3. 1988, p. 16. 
(3) JO n? L . . . de . . ., p. . . . O Estado-membro só deve aprovar um estabelecimento se a 
conformidade deste com o presente regulamento for assegu­
rada. O Estado-membro revogará a sua aprovação se as 
condições que levaram à aprovação deixarem de ser cumpri­
das. 
Se for efectuado um controlo nos termos do disposto no 
artigo 9?, o Estado-membro interessado deve ter em conta os 
resultados desse controlo. Os Estados-membros e a Comis­
são devem ser informados da revogação das aprovações. 
2. A inspecção e o controlo dos estabelecimentos aprova­
dos devem ser efectuados sob a responsabilidade do veteri­
nário oficial que, na execução de tarefas meramente mate­
riais, pode ser assistido por pessoal especialmente formado 
para o efeito. O veterinário oficial deve ter livre acesso, em 
qualquer momento, a todas as áreas do estabelecimento, de 
modo a assegurar o cumprimento das exigências estabeleci­
das no presente regulamento. 
As normas pormenorizadas que regem esta assistência devem 
ser definidas de acordo com o processo previsto no arti­
go 16? 
3. A produção da marca de salubridade e do material de 
aferição referido no capítulo X do anexo I deve ser autori­
zada pelas autoridades dos Estados-membros que controlam 
a sua utilização. 
Artigo 9? 
Na medida em que tal for necessário para assegurar uma 
aplicação uniforme do presente regulamento, peritos veteri­
nários da Comissão podem levar a efeito controlos no local, a 
fim de verificarem se os estabelecimentos aprovados respei­
tam efectivamente as disposições do presente regulamento. A 
Comissão deve informar os Estados-membros do resultado 
dos controlos efectuados. 
Qualquer Estado-membro em cujo território seja levado a 
cabo um controlo deve fornecer aos peritos toda a assistência 
de que estes necessitem na execução das suas tarefas. 
As disposições gerais de execução do presente artigo devem 
ser adoptadas de acordo com o processo previsto no arti­
go 16? 
O mesmo processo deve ser adoptado para a elaboração de 
um código que reúna as normas á observar aquando das 
inspecções a que se refere o presente artigo. 
Artigo 10? 
Sem prejuízo da exigência referida na alínea a) do ponto A do 
artigo 3?, as aves destinadas à produção àtfoiegras podem 
ser atordoadas, sangradas e depenadas na exploração de 
engorda, na condição de tais operações serem efectuadas 
num local separado que satisfaça as exigências previstas no 
capítulo 1, alínea c) do anexo I, e de, em conformidade com o 
capítulo VII do anexo I, as carcaças não evisceradas serem 
imediatamente transportadas para uma instalação de corte 
aprovada equipada com um local adequado, tal como 
definido no capítulo II, subalínea ii) da alínea b) do ponto 14, 
do anexo I, onde devem ser evisceradas num período de vinte 
e quatro horas. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/75 
Artigo 11? 
1. Com base em estudos científicos, a Comissão deve 
examinar, de acordo com o processo previsto no artigo 15?, 
#as normas de inspecção sanitária ante morte e post mortem, 
assim como as condições em que as aves de capoeira 
parcialmente evisceradas ou não evisceradas podem ser 
introduzidas no mercado. 
2. Na pendência da adopção de condições específicas 
para as aves de capoeira parcialmente evisceradas ou não 
evisceradas referidas no n? 1, os Estados-membros podem, 
sem prejuízo das regras gerais do Tratado, autorizar a 
introdução no mercado de aves de capoeira parcialmente 
evisceradas. 
Artigo 12? 
As normas estabelecidas no Regulamento (CEE) n? .../... 
do Conselho, relativo aos controlos veterinários no comércio 
intracomunitário com vista à realização do mercado inter­
no (J), são aplicáveis, nomeadamente no que diz respeito à 
sua organização e às acções a empreender na sequência dos 
controlos levados a efeito pelo Estado-membro de destino, 
bem como às medidas de protecção a adoptar relativamente 
aos problemas sanitários que afectam a produção e a 
distribuição de carne fresca no território da Comunidade. 
Artigo 13? 
Os anexos do presente regulamento devem ser alterados pela 
Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 15?, 
nomeadamente a fim de ter em conta o progresso tecno­
lógico. 
Artigo 14? 
Na pendência da aplicação de normas comunitárias relativas 
à importação de carne de aves de capoeira proveniente de 
países terceiros, os Estados-membros aplicam a essas impor­
tações condições pelo menos equivalentes às estabelecidas no 
presente regulamento. 
Artigo 15? 
1. A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário 
Permanente criado pela Decisão 68/361/CEE do Conse­
lho (*), a seguir denominado «comité». 
2. Nos casos em que é feita referência ao processo 
previsto no presente artigo, aplicam-se as disposições seguin­
tes. 
3. O representante da Comissão submeterá à apreciação 
do comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão em 
causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos 
no n? 2 do artigo 148? do Tratado, para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos 
representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde­
ração definida no mesmo artigo. O presidente não participa 
na votação. 
4. A Comissão adoptará as medidas projectadas desde 
que sejam conformes ao parecer do comité. 
5. Se as medidas projectadas não forem conformes ao 
parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão 
submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às 
medidas a tomar. 
O Conselho delibera por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em 
que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este 
ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas 
propostas e pô-las-á imediatamente em aplicação 
Artigo 16? 
Nos casos em que é feita referência ao processo definido no 
presente artigo, aplicam-se as disposições seguintes. 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o 
seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo 
comité. O comité será por ela informado do modo como 
tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 17? 
1. De acordo com o processo previsto no artigo 15?, 
podem ser concedidas derrogações ao disposto no anexo I, 
pontos 1 a 16, aos estabelecimentos cuja produção seja 
limitada. 
2. Na análise das derrogações referidas no n? 1, a 
Comissão tomará em consideração as informações e os 
critérios constantes dos artigos 2? e 3? da Decisão . . ./ 
/. . ./CEE do Conselho, de . . ., [relativa às condições de 
concessão de derrogações temporárias e limitadas das nor­
mas comunitárias sanitárias específicas para a produção e 
introdução no mercado de produtos de origem ani­
mal] (3). 
3. No momento da concessão das derrogações referidas 
no n? 1, a Comissão, de acordo com o processo previsto no 
(') JOn?L . . . de. . .,p 
(z) JO n? L 255 de 18. 10. 1968, p. 23. (3) JO n? L . . . de . . ., p. . . . 
N? C 84/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
2. Todavia, as medidas de execução adoptadas nos 
termos da Directiva 71/118/CEE permanecem eficazes no 
que diz respeito ao presente regulamento. 
Artigo 20? 
O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia após 
a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias. 
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
dos-membros. 
ANEXO I 
CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS 
Os estabelecimentos devem possuir pelo menos: 
1. Nos locais em que a carne fresca é produzida, transformada ou armazenada: 
a) Um solo de material impermeável, fácil de limpar e de desinfectar, imputrescível e disposto de forma a 
permitir o fácil escoamento de água; para evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a 
escoadouros com sifão, resguardados com rede de arame. Todavia, os estabelecimentos devem 
possuir: 
— nos locais referidos na alínea f) do ponto 13 do capítulo I, na alínea a) do ponto 14 do capítulo II e na 
alínea a) do ponto 15 do capítulo III, um solo de material impermeável, fácil de limpar e de 
desinfectar, imputrescível e disposto de forma a permitir o fácil escoamento de água ou, nos locais 
referidos na alínea a) do ponto 15, um dispositivo que permita a fácil evacuação da água, 
— nos locais referidos na alínea a) do ponto 16 do capítulo III, um solo de material impermeável e 
imputrescível; 
b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revestimento lavável e de cor clara, até uma 
altura de pelo menos dois metros nos locais de abate e pelo menos da altura do material armazenado nos 
locais de arrefecimento ou refrigeração e armazenagem. A linha de junção das paredes com o solo deve ser 
arredondada ou com um acabamento semelhante, excepto no que se refere aos locais referidos na alínea 
a) do ponto 16 do capítulo III. 
Todavia, a utilização de paredes de madeira nos locais referidos no ponto 16 do capítulo III, construídos 
antes de 1 de Janeiro de 1983, não constitui fundamento para cancelar a aprovação; 
c) Portas de material inalterável e, quando de madeira, recobertas de ambos os lados por um revestimento 
liso e impermeável; 
d) Materiais de isolamento imputrescível e inodoros; 
e) Uma ventilação adequada e, se necessário, uma boa evacuação dos vapores; 
f) Uma iluminação natural ou artificial adequada que não altere as cores; 
g) Um tecto limpo e fácil de limpar; na sua ausência, uma cobertura de tecto com uma superfície interna que 
satisfaça essas condições. 
2. a) O mais perto possível dos locais de trabalho, um número suficiente de dispositivos para a lavagem e 
desinfecção das mãos e para a lavagem do material com água quente. As torneiras não devem poder ser 
accionadas à mão. Para a lavagem das mãos, estas instalações devem estar dotadas de água corrente, fria e 
quente, ou água pré-misturada a uma temperatura adequada, de produtos de limpeza e de desinfecção, 
bem como de meios higiénicos para a secagem das mãos. 
b) Dispositivos para a desinfecção dos instrumentos que forneçam água à temperatura mínima de 
82 °C. artigo 15?, fixará as condições gerais e específicas aplicáveis 
à execução de cada derrogação. 
Artigo 18? 
De acordo com o processo previsto no artigo 16?, a 
Comissão pode estabelecer recomendações acompanhadas 
de linhas directrizes relativas a práticas de fabricação leais 
aplicáveis aos diversos estádios da produção e da introdução 
no mercado. 
Artigo 19? 
1. A Directiva 71/118/CEE é revogada com efeitos a 
partir de 1 de Janeiro de 1993. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/77 
3. Dispositivos adequados à protecção contra os animais indesejáveis, tais como insectos, roedores, etc. 
4. a) Dispositivos e instrumentos de trabalho, tais como mesas de cortar, tábuas de cortar amovíveis, 
recipientes, correias transportadoras e serras, feitos de material resistente à corrosão, não suspectíveis de 
alterar a carne, fáceis de limpar e de desinfectar. É proibida a utilização da madeira, salvo em locais em 
que apenas se encontre carne fresca de aves de capoeira embalada de modo higiénico. 
b) Instrumentos e equipamentos resistentes à corrosão e que satisfaçam as regras de higiene para: 
— a manipulação da carne, 
— o depósito dos recipientes utilizados para a carne, de modo a impedir que a carne ou os recipientes 
entrem em contacto directo com o solo ou com as paredes; 
c) Equipamentos para a manipulação e a protecção da carne em condições de higiene ao longo das 
operações de carga e descarga; 
d) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de uma tampa e um sistema de fecho 
que impeça a abertura a pessoas não autorizadas, destinados a recolher a carne que não é destinada ao 
consumo humano, ou um local fechado à chave para a recolha dessa carne e dessas miudezas, se a sua 
quantidade o exigir ou se não puderem ser retirados ou destruídos no final de cada dia de trabalho; 
quando essa carne for evacuada por condutas, estas devem ser construídas e instaladas de modo a evitar 
qualquer risco de contaminação da carne fresca. 
5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter a carne às temperaturas exigidas pelo presente 
regulamento. Tais equipamentos deverão possuir um sistema de escoamento da água resultante da 
condensação e não apresentar qualquer risco de contaminação para a carne. 
6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente potável, na acepção da Directiva 
80/778/CEE, sob pressão e em quantidade suficiente; todavia, a título de excepção, é autorizada uma 
instalação que forneça água não potável para a produção do vapor, o combate aos incêndios e o 
arrefecimento dos equipamentos frigoríficos, desde que as condutas para o efeito instaladas não permitam a 
utilização dessa água para outros fins e não representem nenhum risco de contaminação para a carne fresca. 
As condutas de água não potável devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água potável. 
7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável quente, na acepção da Directiva 
80/778/CEE. 
8. Um dispositivo de evacuação das águas residuais que satisfaça as regras de higiene. 
9. Um local com porta de fechar à chave e suficientemente equipado, que ficará à disposição exclusiva do serviço 
veterinário ou, nos entrepostos referidos no ponto 16 do capítulo III, instalações adequadas para o mesmo 
fim. 
10. Instalações que permitam efectuar a cada momento e duma forma eficaz as operações de inspecção 
veterinária prescritas no presente regulamento. 
11. Uma quantidade adequada de vestiários, dotados de paredes e solo lisos, impermeáveis e laváveis, de 
lavatórios, de chuveiros e de sanitários com descarga de água. Estes últimos não podem comunicar 
directamente com os locais de trabalho. Os lavatórios devem estar dotados de água corrente, quente e fria, ou 
de água pré-misturada a uma temperatura adequada, de material para a lavagem e desinfecção das mãos, bem 
como de meios higiénicos de secagem das mãos; as torneiras dos lavatórios não devem poder ser accionadas à 
mão. Devem ser colocados lavatórios destes em quantidade suficiente na proximidade dos sanitários. 
12. Um local e instalações adequados reservados para lavagem e a desinfecção das gaiolas e dos meios de 
transporte. Todavia, esse local e estas instalações não serão obrigatórios, se existirem disposições que 
imponham a lavagem e a desinfecção dos meios de transporte em locais oficialmente autorizados. 
CAPÍTULO I 
Condições gerais de aprovação dos matadouros de aves de capoeira 
13. Independentemente das condições gerais, os matadouros devem possuir, pelo menos: 
a) Um local ou espaço coberto suficientemente amplo, de fácil limpeza e desinfecção, destinado à inspecção 
ante mortem das aves de capoeira; 
b) Um local ou espaço coberto, de fácil limpeza e desinfecção, destinado exclusivamente às aves de capoeira 
doentes ou suspeitas de o estarem; 
N? C 84/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
c) Um local de abate suficientemente amplo para que o atordoamento e sangria, por um lado, e a depena, 
eventualmente associada a escaldão, por outro, sejam efectuados em lugares separados. Qualquer 
comunicação entre o local de abate e o local ou espaço referido na alínea a), que não seja a abertura 
estreita destinada exclusivamente à passagem das aves de capoeira a abater, deve estar equipada com uma 
porta de fecho automático; 
d) Um local de evisceração e acondicionamento com dimensões que permitam que a evisceração seja 
efectuada num lugar suficientemente afastado dos restantes postos de trabalho ou separados destes por 
um tabique para evitar riscos de contaminação. Qualquer comunicação entre o local de evisceração e 
acondicionamento e o local de abate, que não seja a abertura estreita destinada exclusivamente à 
passagem das aves de capoeira abatidas, deve estar equipada com uma porta de fecho automático; 
e) Um local de expedição, se necessário; 
f) Um ou mais locais de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplos; 
g) Um local ou espaço para a recolha das penas, excepto se estas forem tratadas como desperícios. 
CAPÍTULO II 
Condições especiais de aprovação das instalações de coite de aves de capoeira 
14. Indepentemente das condições gerais, as instalações de corte de aves de capoeira devem possuir, pelo 
menos: 
a) Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplas para conservar a carne e, quando a carne 
embalada for armazenada no estabelecimento, uma sala desse tipo separada, destinada à carne 
embalada; 
b) i) Um local para as operações de corte, dessossagem e acondicionamento, com um termómetro ou um 
teletermómetro registador; 
ii) Caso a evisceração seja efectuada nessas instalações, um local para a evisceração de patos e gansos 
destinados à produção de foie gras que tenham sido atordoados, sangrados e depenados na 
exploração de engorda; 
c) Um local para as operações de embalagem, quando essas operações forem efectuadas nas instalações de 
corte e caso não estejam preenchidas as condições previstas no ponto 62 do capítulo XI do Regulamento 
(CEE) n? .../.. ., [que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carne 
fresca e revoga a Directiva 64/433/CEE] i1); 
d) Um local para a armazenagem dos materiais de embalagem e acondicionamento, quando essas operações 
forem efectuadas nas instalações de corte; 
e) Material de arrefecimento nos locais previstos na alínea e), para manter a carne a uma temperatura 
interna não superior a +4 °C. 
CAPÍTULO III 
Condições especiais de aprovação de entrepostos 
15. Além das condições gerais, os entrepostos em que a carne fresca de aves de capoeira é armazenada em 
conformidade com o primeiro travessão do ponto 61 do capítulo XII devem possuir, pelo menos: 
a) Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplas, fáceis de lavar, em que a carne fresca 
possa ser armazenada às temperaturas previstas no primeiro travessão do ponto 61; 
b) Um termómetro ou teletermómetro registador em cada local de armazenagem. 
16. Além das condições gerais, os entrepostos em que a carne fresca é armazenada em conformidade com o 
segundo travessão do ponto 61 do capítulo XII devem possuir, pelo menos: 
a) Salas suficientemente amplas, fáceis de lavar, em que a carne fresca possa ser armazenada às temperaturas 
previstas no segundo travessão do ponto 61; 
b) Um termómetro ou teletermómetro registador em cada local de armazenagem. 
(') JO n? L . . . de . . ., p. . . . 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/79 
CAPÍTULO IV 
Higiene do pessoal, das instalações e do material nos estabelecimentos 
17. É exigido do pessoal, instalações e material um estado de higiene absoluto: 
a) O pessoal deve, nomeadamente, envergar roupas de trabalho e touca limpas, bem como, se necessário, 
uma protecção para o pescoço. O pessoal afectado ao abate dos animais, ao trabalho ou à manipulação 
da carne deve lavar e desinfectar as mãos diversas vezes durante o dia de trabalho e sempre que retomar o 
trabalho. O pessoal que tiver estado em contacto com animais doentes ou com carne contaminada deve, 
imediatamente, lavar cuidadosamente as mãos e os braços com água quente, desinfectando-os a seguir. É 
proibido fumar nos locais de trabalho e de armazenagem; 
b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos, com excepção, no caso dos matadouros, dos 
animais destinados ao abate. A destruição dos roedores, insectos e qualquer outro animal prejudicial deve 
ser efectuada sistematicamente; 
c) O material e os instrumentos utilizados para trabalhar com a carne fresca devem ser mantidos em bom 
estado de conservação e de limpeza. Devem ser cuidadosamente lavados e desinfectados, diversas vezes 
ao longo do dia de trabalho, bem como no fim das operações do dia e antes de serem utilizados novamente 
quando estiverem sujos; 
d) As gaiolas para entrega das aves de capoeira devem ser contruídas com materiais resistentes à corrosão, de 
fácil limpeza e desinfecção. Devem ser limpas e desinfectadas sempre que ficarem vazias. 
18. Os locais, os instrumentos e o material de trabalho não devem ser utilizados para outros fins que não o 
trabalho com a carne fresca de aves de capoeira, de coelho ou de carne de espécies cinegéticas, em 
conformidade com o Regulamento (CEE) n? .../... (') (carne de espécies cinegéticas e carne de coelho). 
Esta exigência não se aplica ao material de transporte utilizado nos locais referidos na alínea a) do ponto 16, 
quando a carne estiver embalada. Os instrumentos destinados ao corte da carne fresca de aves de capoeira não 
devem ser utilizados para nenhum outro fim. 
a) O operador, o proprietário do estabelecimento ou o seu representante devem, regularmente, proceder a 
um controlo da higiene geral das condições de produção no seu estabelecimento, nomeadamente por 
meio de controlos microbiológicos, em conformidade com o quarto parágrafo. 
Estes controlos devem incidir sobre instrumentos, instalações e equipamento em todos os estádios da 
produção e, se necessário, sobre os produtos. 
O operador, o proprietário do estabelecimento ou o seu representante devem ainda poder, a pedido do 
serviço oficial, informar o veterinário oficial, ou o perito veterinário da Comissão, da natureza, 
periodicidade e resultados dos controlos efectuados para o efeito, bem como, se necessário, do nome do 
laboratório de controlo. 
A natureza e periodicidade de tais controlos, bem como os métodos de amostragem e os métodos de 
exame microbiológico, serão determinados de acordo com o processo previsto no artigo 15? 
b) O veterinário oficial analisará regularmente os resultados dos controlos previstos na alínea a). Pode, com 
base nessas análises, proceder a exames microbiológicos complementares, em todos os estádios da 
produção ou sobre os produtos. 
Os resultados dessas análises serão apresentados num relatório cujas conclusões e recomendações serão 
notificadas ao operador, que corrigirá as deficiências detectadas a fim de melhorar as condições de 
higiene. 
19. A carne de aves de capoeira e os recipientes que a contenham não devem entrar em contacto com o solo. As 
penas e outros desperdícios do abate devem ser imediatamente evacuados do solo. 
20. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins; todavia, a título de excepção, é autorizada a 
utilização de água não potável para a produção de vapor, desde que as condutas para o efeito instaladas não 
permitam a utilização dessa água para outros fins e não representem nehum risco de contaminação da carne 
fresca de aves de capoeira. Além disso e a título excepcional pode ser autorizada a utilização de água não 
potável no arrefecimento dos equipamentos frigoríficos. As condutas de água não potável devem ser 
diferenciadas das utilizadas para a água potável. 
21. É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no chão dos locais de trabalho e de 
armazenagem das carnes frescas. 
22. Detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados de forma a que o equipamento, os 
instrumentos de trabalho e a carne fresca de aves de capoeira não sejam afectados. Após a sua utilização, estes 
equipamentos e instrumentos de trabalho devem ser completamente enxaguados com água potável. 
23. Devem ser proibidos o trabalho e a manipulação das carnes às pessoas que os possam contaminar. 
(•) JO n? L . . . de . . ., p 
N? C 84/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
24. Qualquer pessoa afectada ao trabalho e manipulação de carne fresca deve provar, mediante certificado 
médico, não existir qualquer impedimento à sua afectação. O certificado médico deve ser renovado 
anualmente, excepto se, de acordo com o processo previsto no artigo 15?, for reconhecido outro regime de 
controlo médico do pessoal que ofereça garantias equivalentes. 
CPÍTULO V 
Inspecção sanitária ante mortem 
25. As aves de capoeira destinadas ao abate devem ser submetidas à inspecção ante mortem nas vinte e quatro 
horas seguintes à sua chegada ao matadouro. Esse exame deve ser repetido imediatamente antes do abate se 
decorrerem mais de vinte e quatro horas depois de ter sido efectuada a inspecção ante mortem. 
A identidade das aves de capoeira deve ser provada à sua chegada ao matadouro. 
O operador de matadouro ou o seu agente devem facilitar as operações efectuadas no âmbito das inspecções 
sanitárias ante mortem e, nomeadamente, qualquer manipulação considerada necessária. 
Todavia, no caso de patos e gansos destinados à produção defoiegras e atordoados, sangrados e depenados 
na exploração de engorda, a inspecção ante mortem pode ser efectuada na última semana da engorda. 
26. A inspecção ante mortem pode limitar-se à pesquisa de danos causados pelo transporte, desde que as aves de 
capoeira tenham sido examinadas na exploração de origem no decurso das últimas vinte e quatro horas e 
tenham sido consideradas sãs. Se a inspecção ante mortem na exploração de origem e no matadouro não for 
efectuada pelo mesmo veterinário oficial, os animais devem ser acompanhados de um atestado sanitário, do 
qual constem as indicações previstas no anexo III. 
No caso de patos e gansos destinados à produção de foie gr as atordoados, sangrados e depenados na 
exploração de engorda, o atestado referido no anexo IV deve acompanhar as carcaças não evisceradas à sua 
chegada às instalações de corte equipadas com um local separado destinado à evisceração. 
27. a) A inspecção ante mortem deve ser efectuada em condições de iluminação adequadas. 
b) O veterinário oficial deve, em relação aos animais entregues no matadouro, controlar a conformidade 
com as normas comunitárias de bem-estar animal. 
28. A inspecção deve permitir precisar: 
a) Se as aves de capoeira foram atingidas por qualquer doença transmissível ao homem ou aos animais ou se 
apresentam sintomas ou se se encontram num estado geral que permita recear o aparecimento de tal 
doença; 
b) Se apresentam sintomas de doença ou perturbação do estado geral susceptível de tornar a sua carne 
imprópria para o consumo humano. 
29. São declaradas impróprias para consumo humano as aves de capoeira atingidas pela peste aviária verdadeira, 
pela doença de Newcasde, pela raiva, pela salmonelose, pela cólera ou pela ornitose. 
30. Não podem ser abatidos para consumo humano no estado de carne fresca os animais a respeito dos quais se 
determinou: 
— pela presença de aves de capoeira doentes no matadouro, 
— por informações sanitárias relativas à sua proveniência, 
que estiveram em contacto com aves atingidas de peste aviária verdadeira, de doença de Newcastle, de raiva, 
de salmonelose, de cólera ou de ornitose, de modo a que a doença lhes possa ter sido transmitida. 
31. As aves de capoeira referidas nos pontos 28, 29 e 30 devem ser abatidas separadamente e em último 
lugar. 
CAPÍTULO VI 
Condições de higiene e de abate 
32. As aves de capoeira introduzidas nos locais de abate devem ser sacrificadas imediatamente após terem sido 
atordoadas. Todavia, pode omitir-se o atordoamento caso seja proibido por um rito religioso. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/81 
33. A sangria deve ser completa e praticada de forma a que o sangue não possa causar contaminação fora do local 
de abate. 
34. As aves de capoeira abatidas devem ser imediata e completamente depenadas. 
35. A evisceração deve ser efectuada sem demora. A carcaça deve ser aberta de forma que as cavidades e todas as 
vísceras possam ser inspeccionadas. Para esse efeito, o fígado, o baço e o tubo digestivo devem ser extraídos 
da carcaça de forma a que esta não fique contaminada e que as ligações naturais dessas vísceras se mantenham 
até ao momento da inspecção. 
Todavia, os patos e gansos criados e abatidos para a procução defoie gras'podem ser eviscerados no prazo de 
24 horas, desde que as carcaças sejam, o mais rapidamente possível, reduzidas e mantidas à temperatura 
estabelecida no ponto 61, primeiro travessão, do capítulo XII e transportadas de acordo com as regras de 
higiene. 
36. Após a inspecção, as vísceras extraídas devem ser imediatamente separadas da carcaça e as partes impróprias 
para consumo humano devem ser imediatamente retiradas. 
As vísceras ou partes de vísceras que ficarem na carcaça, com excepção dos rins, devem ser imediatamente 
retiradas, se possível na totalidade, em condições de higiene satisfatória. 
37. São proibidos: a insuflação de carne de aves de capoeira e a sua limpeza com um pano, bem como o 
enchimento das carcaças excepto se for com um lote de miudezas comestíveis correspondentes a uma das aves 
de capoeira abatidas no estabelecimento. 
38. É proibido proceder ao corte da carcaça, a qualquer ablação ou tratamento da carne das aves de capoeira, 
antes do final da inspecção. O veterinário oficial pode impor qualquer outra manipulação necessária à 
inspecção. 
39. A carne detida declarada imprópria para consumo humano de acordo com o ponto 48 ou excluída do 
consumo humano em conformidade com ponto 49, as penas e os desperdícios devem ser transportados, logo 
que possível, para os locais, instalações ou recipientes previstos na alínea d) do ponto 4 e devem ser 
manipulados de modo a limitar o mais possível a contaminação. 
40. No final da inspecção e da extracção das vísceras, a carne fresca de aves de capoeira deve ser imediatamente 
limpa e refrigerada de acordo com as regras de higiene. 
41. As carcaças a submeter a um processo de arrefecimento por imersão em conformidade com o processo 
descrito no ponto 42 devem, imediatamente após a evisceração, ser completamente lavadas por aspersão e 
imediatamente imersas. A aspersão deve ser efectuada por meio de um equipamento destinado a lavar 
eficientemente e em simultâneo as superfícies internas e externas das carcaças. 
No caso de carcaças com peso: 
— não superior a 2,5 kg, deve utilizar-se, pelo menos, 1,5 litros de água por carcaça, 
— compreendido entre 2,5 kg e 5 kg, deve utilizar-se, pelo menos, 2,5 litros de água por carcaça, 
— igual ou superior a 5 kg, deve utilizar-se, pelo menos, 3,5 litros de água por carcaça. 
42. O processo de arrefecimento por imersão deve satisfazer as seguintes condições: 
a) As carcaças devem passar por um ou mais tanques de água ou de gelo e água, devendo estes ser 
continuamente renovados. Apenas é aceitável o sistema segundo o qual as carcaças são constantemente 
propulsadas por meios mecânicos através de uma contracorrente de água; 
b) A temperatura da água no tanque ou tanques, medida nos pontos de entrada e saída das carcaças, não 
deve ser superior a + 16 °C e +4 °C, respectivamente; 
c) Deve ser efectuado de modo a que a temperatura estabelecida no capítulo XII seja atingida o mais 
rapidamente possível; 
d) O fluxo mínimo de água ao longo de todo o processo de arrefecimento referido na alínea a) deve 
ser: 
— de 2,5 litros por carcaça com peso igual ou inferior a 2,5 kg, 
— 4 litros por carcaça com peso compreendido entre 2,5 kg e 5 kg, 
— 6 litros por carcaça com peso igual ou superior a 5 kg. 
Se existirem diversos tanques, a entrada de água fresca e a saída de água utilizada em cada tanque devem 
ser reguladas de modo a diminuir progressivamente na direcção do movimento das carcaças, sendo a água 
N? C 84/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
fresca dividida entre os tanques a fim de que a corrente da água através do último tanque não seja 
inferior a: 
— 1 litro por carcaça com peso igual ou inferior a 2,5 kg, 
— 1,5 litros por carcaça com peso compreendido entre 2,5 kg e 5 kg, 
— 2 litros por carcaça com peso igual ou superior a 5 kg. 
A água utilizada para encher os tanques pela primeira vez não deve ser incluída no cálculo dessas 
quantidades; 
e) As carcaças não devem permanecer na primeira parte do dispositivo ou no primeiro tanque, por mais de 
meia hora, e na restante parte do dispositivo ou no(s) outro(s) tanque(s), mais do que o estritamente 
necessário. 
Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para assegurar que, em caso de interrupção do 
processo, o tempo de passagem estabelecido no parágrafo supra seja respeitado. 
Sempre que o dispositivo parar, o veterinário oficial deve assegurar-se, prioritariamente à sua reposição 
em movimento, de que as carcaças continuam em conformidade com as condições do presente 
regulamento e são próprias para o consumo humano ou, se tal não for o caso, assegurar-se de que elas são 
transportadas o mais rapidamente possível para as instalações previstas na alínea d) do ponto 4; 
f) Cada peça do equipamento deve ser completamente esvaziada, limpa e desinfectada, sempre que tal for 
necessário, no final do período de trabalho e, pelo menos, uma vez por dia; 
g) Deve possuir um equipamento de controlo calibrado para permitir um controlo adequado e contínuo da 
medição e registo: 
— do consumo de água durante a lavagem por aspersão antes da imersão, 
— da temperatura da água no tanque ou tanques, nos pontos de entrada e saída das carcaças, 
— do consumo de água durante a imersão, 
— do número de carcaças em cada uma das categorias por peso previstas na alínea d) supra e no 
ponto 41; 
h) Os resultados dos diversos controlos efectuados pelo produtor devem ser mantidos e apresentados ao 
veterinário oficial, a pedido do mesmo; 
i) O funcionamento correcto das instalações de arrefecimento e os efeitos a nível da higiene serão avaliados 
— na pendência da adopção, nos termos do artigo 15?, de métodos microbiológicos comunitários — por 
meio de métodos microbiológicos científicos reconhecidos pelos Estados-membros, sendo a contami­
nação das carcaças avaliada pela comparação do número total de bactérias e o número de 
enterobacteriáceas antes e depois da imersão. Tal comparação deve ser efectuada quando as instalações 
são utilizadas pela primeira vez e, depois disso, periodicamente, e de qualquer modo, sempre que se 
proceder a qualquer alteração das instalações. O funcionamento das suas diversas partes deve ser 
regulamentado a fim de assegurar um padrão de higiene satisfatório. 
CAPÍTULO VII 
Inspecção sanitária post mortem 
43. Todas as partes do animal devem ser submetidas à inspecção imediatamente após o abate. 
44. A inspecção post mortem deve ser efectuada em condições de iluminação adequadas. 
45. A inspecção post mortem deve incluir: 
a) Exame visual do animal abatido; 
b) Palpação e incisão do animal abatido, quando necessário; 
c) Pesquisa de anomalias de consistência, cor, cheiro e, eventualmente, sabor. 
46. Sempre que, com base nas inspecções sanitárias ante mortem e post mortem houver suspeita de doença, o 
veterinário oficial solicitará os exames laboratoriais necessários, a fim de estabelecer um diagnóstico e 
pesquisar resíduos de substâncias com acção farmacológica susceptíveis de serem detectados na condição 
patológica observada. 
47. A obrigação de proceder à pesquisa de resíduos substâncias com acção farmacológica referidas no ponto 46 
não será aplicável às aves de capoeira provenientes de explorações sob controlo veterinário oficial, quando o 
controlo desses resíduos for efectuado na exploração. 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/83 
CAPÍTULO VIII 
Decisão do veterinário oficial na inspecção post mortem 
48. 1. Serão declaradas impróprias para consumo humano, na totalidade, as aves de capoeira cuja inspecção 
post mortem revele um dos casos seguintes: 
— morte resultante de causa diferente do abate, 
— contaminação generalizada, 
— lesões e equimoses importantes, 
— cheiro, cor e sabor anormais, 
— putrefacção, 
— anomalias de consistência, 
— caquexia, 
— edema, 
— ascite, 
— icterícia, 
— doenças infecciosas, 
— aspergilose, 
— toxoplasmose, 
— parasitismo subcutâneo ou muscular extenso, 
— tumores malignos ou múltiplos, 
— leucose, ~ 
— introxicação. 
2. Serão declaradas impróprias para consumo humano as partes do animal abatido que apresentem lesões ou 
contaminações localizadas que não afectem a salubridade do resto da carne. 
49. Serão excluídas do consumo humano a cabeça separada da carcaça, com excepção da língua, e as vísceras a 
seguir enumeradas: traqueia, pulmões separados da carcaça de acordo com as disposições do ponto 36, 
esófago, papo, intestino e vesícula biliar. 
CAPÍTULO IX 
Disposições relativas à carne destinada ao corte 
50. A carcaça deve ser cortada em pedaços e desossada apenas nas instalações de corte. 
51. O proprietário do estabelecimento ou o seu representante devem facilitar as operações de controlo do mesmo, 
nomeadamente qualquer manipulação considerada necessária, e pôr à disposição do serviço de controlo os 
equipamentos necessários; deve, em especial, estar em condições de, sempre que lhe for solicitado, dar a 
conhecer ao veterinário oficial encarregado do controlo a proveniência da carne introduzida no seu 
estabelecimento. 
52. A carne que não satisfaça as condições do n? 1, alínea b), do ponto B do artigo 3? só pode ser colocada nas 
instalações de corte aprovadas se estiver armazenada em locais especiais; deve ser cortada em lugares e 
momentos diferentes da carne fresca que satisfaz as referidas condições. O veterinário oficial deve ter livre 
acesso, em qualquer momento, aos entrepostos frigoríficos e a todos os locais de trabalho a fim de garantir a 
plena observância das disposições supra. 
53. A carne fresca destinada ao corte deve, logo que seja introduzida nas instalações, ser colocada no local de 
corte e, até ser utilizada, no local previsto na alínea a) do ponto 14; a carne deve ser mantida a uma 
temperatura interna não superior a +4 °C. 
Todavia, sem prejuízo do ponto 40, a carne pode ser transportada directamente do local de abate para o local 
de corte. 
N? C 84/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
Nesse caso, o local de abate e o local de corte devem ser suficientemente próximos um do outro e situar-se no 
mesmo grupo de edifícios, dado que a carne para corte deve ser transferida de um local para o outro, por meio 
de um sistema de manipulação mecânica a partir do local de abate, e o corte deve efectuar-se sem demora. 
Logo que o corte e a embalagem tenham sido efectuados, a carne deve ser transportada para a sala de 
arrefecimento prevista na alínea a) do ponto 14. 
54. A carne deve ser introduzida nos locais referidos na alínea b) do ponto 14 tal como exigido. Logo que o cortee 
a embalagem tenham sido efectuados, a carne deve ser transportada para a sala de arrefecimento prevista na 
alínea a) do ponto 14. 
55. Com excepção do caso de carne cortada a quente, o corte só pode ser efectuado se a carne tiver atingido uma 
temperatura não superior a + 4 °C. 
56. É proibido limpar a carne fresca com um pedaço de pano. 
CAPÍTULO X 
Controlo sanitário da carne cortada e da carne armazenada 
57. As instalações de corte aprovadas e os entrepostos frigoríficos aprovados são submetidos a um controlo, 
efectuado pelo veterinário oficial. 
58. O controlo a efectuar pelo veterinário oficial deve incluir as seguintes tarefas: 
— controlo da entrada e saída da carne fresca, 
— inspecção sanitária da carne fresca armazenada nos estabelecimentos, 
— inspecção sanitária da carne fresca, antes das operações de corte e aquando da sua saída dos 
estabelecimentos referidos no ponto 57, 
— controlo do estado de higiene das instalações, equipamentos e instrumentos previstos no capítulo IV, bem 
como da higiene do pessoal, incluindo as suas roupas, 
— execução de todas as colheitas de amostras necessárias para a realização de exames laboratoriais, 
nomeadamente as destinadas a pesquisar a presença de organismos nocivos, aditivos ou outras 
substâncias químicas não autorizadas. Os resultados desses exames devem ficar assentes num 
registo, 
— qualquer outro controlo que o veterinário considerar necessário para assegurar a observância das 
disposições do presente regulamento. 
CAPÍTULO XI 
Marcação de salubridade 
59. A marcação de salubridade deve ser efectuada sob a responsabilidade do veterinário oficial que detém e 
conserva, para este efeito: 
a) Os instrumentos destinados à marcação de salubridade da carne, os quais só podem ser entregues ao 
pessoal no momento da marcação e durante o tempo necessário para a efectuar; 
b) Os rótulos e o material de acondicionamento, quando estes já tiverem aposta uma das marcas previstas 
no ponto 60 ou selos referidos no mesmo. Estes rótulos, material de acondicionamento a selos serão 
entregues aos assistentes apenas no momento de serem apostos e em número correspondente às 
necessidades. 
60. 1. A marcação de salubridade consiste no seguinte: 
a) - na parte superior, em letras maiúsculas de imprensa, a ou as iniciais do país de expedição: 
B - DK - D - EL - ESP - F - IRL - I - L - NL - P - UK, 
- no centro, o número de aprovação veterinária do matadouro ou, se for caso disso, das instalações 
de corte, 
- na parte inferior, uma das siglas: CEE, EEG, EWG, E0F, EEC e EOK. 
As letras e número devem ter uma altura de, pelo menos, 0,2 cm; 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/85 
b) Um carimbo de forma oval de 6,5 cm x 4,5 cm com as indicações previstas na alínea a); as letras 
devem ter uma altura de, pelo menos, 0,8 cm e os números 1,1 cm. 
2. O material utilizado para a marcação deve satisfazer todas as regras de higiene é deve conter as indicações 
referidas no n? 1, em caracteres perfeitamente legíveis. 
3. a) A marcação de salubridade referida na alínea a) do n? 1 deve ser efectuada: 
— sobre ou, de modo visível, sob o material de acondicionamento ou outras embalagens de carcaças 
individualmente embaladas, 
— sobre carcaças embaladas não individualmente por aposição de um selo ou qualquer outra marca 
aprovada, em conformidade com o processo previsto no artigo 15?, 
— sobre ou, de forma visível, sob o material de acondicionamento ou outras embalagens de partes de 
carcaças ou miudezas embaladas em pequenas quantidades; 
b) A marcação de salubridade referida na alínea b) do n? 1 deve ser efectuada em grandes embalagens 
com carcaças, partes de carcaças ou miudezas marcadas em conformidade com a alínea a). 
4. Em caso de marcação de salubridade no material de acondicionamento, ou na embalagem, em 
conformidade com o n? 3, 
— deve ser aplicada de modo a ser destruída, quando o material de acondicionamento ou a embalagem 
for aberto 
ou 
— o material de acondicionamento ou a embalagem deve ser selado de modo a que não possa ser 
reutilizado depois da abertura. 
CAPÍTULO XII 
Armazenagem 
61. a) A carne de aves de capoeira deve, após a refrigeração prevista no ponto 40, ser mantida a uma 
temperatura que, em nenhum momento, pode exceder +4 °C. 
b) A carne fresca de aves de capoeira, congelada, deve ser mantida a uma temperatura que, em nenhum 
momento, pode exceder -12 °C. 
CAPÍTULO XIII 
Acondicionamento e embalagem da carne fresca de aves de capoeira 
62. a) Sem prejuízo da Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a 
entrar em contacto com géneros alimentícios ('), os acondicionamentos e as embalagens (por exemplo, 
caixotes, caixas de cartão) devem obedecer a todas as regras de higiene e ser suficientemente sólidas para 
assegurar a protecção eficaz da carne durante o transporte e as manipulações. 
b) Os acondicionamentos e as embalagens não devem ser reutilizadas para embalar a carne, excepto se 
forem de material resistente à corrosão, de fácil limpeza, e tiverem sido previamente limpas e 
desinfectadas. 
63. Quando a carne fresca de aves de capoeira for acondicionada, essa operação deve ser efectuada de modo a 
satisfazer as regras de higiene. 
Estes acondicionamentos devem ser transparentes e incolores e satisfazer as condições da alínea a) do 
ponto 62; não podem ser reutilizados no acondicionamento da carne. 
As partes de aves de capoeira e as miudezas separadas da carcaça devem ser sempre envoltas numa embalagem 
de protecção que obedeça a estes requisitos e esteja solidamente fechada. 
64. Todavia, se o acondicionamento satisfizer todas as condições de protecção da embalagem, não necessitará de 
ser transparente e incolor e não é indispensável que seja colocado num segundo invólucro, desde que estejam 
satisfeitas as demais condições do ponto 62. 
(») JO n? L 40 de 11. 2. 1989, p. 38. 
N? C 84/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
CAPÍTULO XIV 
Transporte 
65. A carne fresca de aves de capoeira deve ser transportada em veículos ou contentores concebidos e equipados 
de forma a garantir a temperatura prevista no capítulo XII durante todo o tempo de transporte. 
66. Os meios de transporte de carne fresca de aves de capoeira não podem ser utilizados para deslocação de 
animais vivos ou de qualquer produto susceptível de alterar ou de contaminar a carne. 
67. A carne fresca de aves de capoeira não pode ser transportada simultaneamente com matérias susceptíveis de a 
alterarem ou de lhe transmitirem qualquer cheiro, a não ser que sejam tomadas as precauções 
adequadas. 
68. A carne fresca não pode ser transportada em veículos ou contentores que não estejam limpos e 
desinfectados. 
69. O veterinário oficial deve certificar-se, antes do carregamento, de que os veículos ou contentores, bem como 
as condições de carga, estão em conformidade com as condições de higiene definidas no presente 
capítulo. 
ANEXO II 
Qualificações profissionais dos assistentes 
1. Apenas podem participar no teste referido no n? 2 do artigo 4? os candidatos que provarem ter feito um curso 
teórico, incluindo demonstrações laboratoriais, autorizado pelas autoridades competentes dos Estadps-mem-
bros, sobre as matérias referidas na alínea a) do n? 3 e com uma duração de pelo menos quatrocentas horas, e 
que tenham tido uma formação prática sob controlo de um veterinário oficial durante pelo menos duzentas 
horas. A formação prática tem lugar em matadouros de aves de capoeira, instalações de corte de aves de 
capoeira, armazéns de aves de capoeira e postos de inspecção da carne fresca de aves de capoeira. 
2. Todavia, os assistentes que preencham as condições do anexo II do Regulamento (CEE) n? .../... de .. ., 
que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carne fresca de aves de capoeira e 
revoga a Directiva 64/433/CEE (*), podem fazer um curso de formação em que a parte teórica seja reduzida a 
duzentas horas. 
3. O teste referido no n? 2 do artigo 4? consistirá numa parte teórica e numa parte prática e abrangerá os 
seguintes assuntos: 
a) Parte teórica: 
— conhecimentos básicos de anatomia e fisiologia das aves de capoeira, 
— conhecimentos básicos de patologia das aves de capoeira, 
— conhecimentos básicos de anatomia patológica das aves de capoeira, 
— conhecimentos básicos de higiene e, nomeadamente, de higiene industrial, de higiene do abate de aves 
de capoeira, de corte e de armazenagem, bem como de higiene do trabalho, 
— conhecimentos sobre os métodos e processos de abate, inspecção, preparação, embalagem e transporte 
da carne de aves de capoeira, 
— conhecimentos sobre as leis, regulamentos e disposições administrativas respeitantes à realização do 
seu trabalho, 
— processos de amostragem. 
b) Parte prática: 
— inspecção ante mortem das aves de capoeira destinadas ao abate, 
— inspecção e avaliação das aves de capoeira abatidas, 
— determinação das espécies animais através do exame de partes características do animal, 
— determinação de diversas partes de aves de capoeira abatidas em que se registaram alterações e 
respectivos comentários, 
— experiência de inspecção post mortem numa linha de abate, 
— experiência no domínio do controlo de higiene, 
— experiência em técnicas de amostragem. 
(') JO n? L . . . de . . ., p. . . . 
2. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 84/87 
ANEXO III 
MODELO 
ATESTADO SANITÁRIO 
para aves de capoeira transportadas entre a exploração e o matadouro 
Serviço competente N? (') 
I. Identificação dos animais 
Espécie animal: 
Número de animais;. 
Marca de identificação: ... 
II. Proveniência dos animais 
Endereço da exploração de origem: 
HL Destino dos animais 
Estes animais são transportados para o seguinte matadouro: 
pelo seguinte meio de transporte: 
IV. Atestado 
O abaixo assinado, veterinário oficial, atesta que os animais acima indicados foram submetidos a uma 
inspecção ante mortem na exploração acima mencionada em às horas e foram 
considerados sãos. 
Feito em , em 
(Assinatura do veterinário oficial) 
(') Facultativo. 
N? C 84/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 90 
ANEXO IV 
MODELO 
ATESTADO SANITÁRIO 
para as carcaças de patos e gansos destinados à produção de foie gras, atordoados, sangrados^ depenados na 
exploração de engorda e transportados para uma instalação de corte equipada com um local separado para 
evisceração 
Serviço competente N? (') 
I. Identificação das carcaças não evisceradas 
Espécie: 
Número de carcaças não evisceradas: 
II. Proveniência das carcaças não evisceradas 
Endereço da exploração de engorda: 
III. Destino das carcaças não evisceradas 
As carcaças não evisceradas são transportadas para a seguinte instalação de corte: 
IV. Atestado 
O abaixo assinado, veterinário oficial, atesta que as carcaças não evisceradas acima indicadas provêm de aves 
que foram submetidas a uma inspecção ante mortem na exploração de engorda acima mencionada em 
às horas e foram consideradas sãs. 
Feito em , em 
(Assinatura do veterinário oficial) 
(')• Facultativo.