PT Jornal Oficial da União Europeia C 275/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 275/02)

Número do auxílio: XA 262/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación Nacional de Criadores de Ovino de Raza Guirra

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesa anual prevista: 24 000 EUR em 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração da concessão do auxílio individual: 2008

Objectivo do auxílio: Plano de promoção e conservação da raça ovina Guirra, que compreende as despesas elegíveis de identificação de animais e assessoria técnica para gestão do livro genealógico (artigo 16.o), formação de produtores em técnicas de valorização de exemplares, cuidado e maneio de explorações ovinas e divulgação e conhecimento da raça através da organização de mostras e exposições e a edição de publicações (artigo 15.o)

Sector(es) em causa: Proprietários de explorações de pecuária de ovinos da Comunidad Valenciana com exemplares da raça Guirra

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Amadeo de Saboya, 2 E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/CRGUIRRA.pdf

Valência, 26 de Junho de 2008.

Laura Peñarroya FABREGAT

La directora general de Producción Agraria

Número do auxílio: XA 263/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación criadores caballos de pura raza española de la Comunidad Valenciana

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en una línea nominativa descrita en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesa anual prevista: 100 000 EUR em 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração da concessão do auxílio individual: 2008

Objectivo do auxílio: Realização do plano de promoção da divulgação do cavalo de raça pura criado na Comunidad Valenciana [artigos 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Compreende as despesas elegíveis para o material necessário para a gestão do livro genealógico, dos serviços solicitados por terceiros (manutenção da aplicação informática, elaboração de mapas genealógicos e assessoria técnica ao produtor) (artigo 16.o). Inclui ainda despesas decorrentes do arranque do programa de difusão da utilização de cavalos de raça pura e a organização de eventos com este fim (artigo 15.o)

Sector(es) em causa: Criadores e proprietários de cavalos de raça pura espanhola

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Amadeo de Saboya, 2 E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/PRECVAL.pdf

Valência, 26 de Junho de 2008.

Laura Peñarroya FABREGAT

La directora general de Producción Agraria

Número do auxílio: XA 264/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Centro Integrado Apícola Valenciano

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, que concede la subvención basada en dos líneas nominativas descritas en la ley 15/2007 de presupuestos de la Generalitat

Despesa anual prevista: 50 000 EUR em 2008

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração da concessão do auxílio individual: 2008

Objectivo do auxílio: Prestação dos serviços seguidamente enunciados aos apicultores valencianos e respectivas organizações:

análise, controlo sanitário e outras medidas de detecção de doenças das colmeias,

análise e sistemas que garantam o cumprimento das normas de comercialização do mel e outros produtos apícolas.

As despesas elegíveis objecto do auxílio coincidem com as estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, nos seus artigos 10.o (controlos sanitários concedidos em espécie mediante subvenção) e n.o 2, alínea b), do artigo 14.o (implantação de sistemas que assegurem o respeito das normas de autenticidade e de comercialização)

Sector(es) em causa: Proprietários de explorações apícolas valencianas e respectivas organizações

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación Amadeo de Saboya, 2 E-46010 Valencia

Outras informações: —

Endereço do sítio Web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/CIAV.pdf

Valência, 26 de Junho de 2008.

Laura Peñarroya FABREGAT

La directora general de Producción Agraria

Número do auxílio: XA 266/08

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Območje občine Šentrupert

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ohranjanje in spodbujanje razvoja kmetijstva in podeželja v občini Šentrupert

Base jurídica: Pravilnik o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Šentrupert za programsko obdobje 2008–2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2008: 20 000 EUR

2009: 21 000 EUR

2010: 22 500 EUR

2011: 24 000 EUR

2012: 25 000 EUR

2013: 26 500 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. Investimentos nas explorações agrícolas:

— até 40 % das despesas elegíveis para investimentos.

2. Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:

— a contribuição financeira do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémio de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

3. Auxílios ao emparcelamento:

— até 100 % das despesas elegíveis efectivamente realizadas (despesas em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos).

4. Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

— até 100 % das despesas elegíveis relativas a educação e formação, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, divulgação de conhecimentos científicos, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Julho de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a preservação e promoção da agricultura e do desenvolvimento rural no município de Šentrupert para o período de programação 2008-2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Občina Šentrupert Šentrupert 33 SLO-8232 Šentrupert

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200863&objava=2745

Outras informações: As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e às disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Data: 8 de Julho de 2008.

Mateja JAZBEC

Direktorica občinske uprave

Número do auxílio: XA 267/08

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Gorje

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programi razvoja podeželja v občini Gorje 2008–2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Gorje (II. poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

2008: 25 000 EUR

2009: 25 000 EUR

2010: 25 000 EUR

2011: 25 000 EUR

2012: 25 000 EUR

2013: 25 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

1. Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

— até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, e

— até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

2. Preservação dos edifícios tradicionais:

— até 100 % das despesas elegíveis para elementos não produtivos,

— até 75 % das despesas elegíveis para investimentos em elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola.

3. Co-financiamento de prémios de seguro:

— o município co-financia a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e frutos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

4. Auxílios ao emparcelamento:

— até 50 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

5. Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

— até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores

Data de aplicação: Julho de 2008 (O auxílio não será concedido até que um resumo seja publicado no sítio Web da CE)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e despesas elegíveis: O capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura, à silvicultura e ao desenvolvimento rural no Município de Gorje inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

artigo 4.o: Investimentos nas explorações agrícolas,

artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Gorje Zgornje Gorje 43 SLO-4247 Zgornje Gorje

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200856&objava=2373

Outras informações: As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio)

Zgornje Gorje, 23 de Junho de 2008.

Peter TORKAR

Župan občine Gorje