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•h * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.11.1995 
COM(95) 582 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Reconstrução da ex-Jugoslávia: 
GESTÃO DA AJUDA DA UNIÃO EUROPEIA 
E COORDENAÇÃO DA AJUDA INTERNAQONAL 

L Introdução 
Na sua comunicação ao Conselho de 2 de Outubro, bem como nos documentos 
posteriores que desenvolvem essa comunicação, nomeadamente o documento de trabalho 
apresentado ao Conselho "Assuntos Gerais", de 30 de Outubro, a Comissão chama a 
atenção para os esforços que terão de ser desenvolvidos pela comunidade internacional 
no seu conjunto, e mais concretamente pela União Europeia,por forma a fazer face às 
necessidades de reconstrução da ex- Jugoslávia. Tal reconstrução deverá ser fruto do 
esforço conjugado de numerosos doadores, entre eles os Estados Unidos, os outros países 
membros da OCDE, os países da Conferência Islâmica e as instituições financeiras 
internacionais. 
A contribuição da União Europeia e dos seus Estados-membros implica que sejam 
tomadas decisões importantes, nomeadamente no que se refere à gestão da ajuda 
comunitária e à execução das acções e dos projectos correspondentes,bem como à 
coordenação com os restantes interlocutores, incluindo os países beneficiários da ajuda. 
Tendo em conta o contributo que deverá prestar, a responsabilidade que deverá assumir 
na vigilância dos requisitos políticos e a experiência adquirida em matéria de ajuda, à 
União Europeia competirá desempenhar um papel fundamental na coordenação da ajuda. 
Por outro lado, devem ser amplamente aproveitadas a experiência e a influência das 
instituições financeiras internacionais, mediante, por exemplo, a transferência de 
responsabilidades essenciais de coordenação para o Banco Mundial. 
lendo em conta estes elementos, a Comissão e o Banco Mundial criarão um mecanismo 
de coordenação conjunto para todas as acções de reconstrução. A Comissão mantém desde 
há várias semanas contactos estreitos com o Banco Mundial que resultaram, 
designadamente, numa missão de avaliação conjunta realizada em Sarajevo, de 22 a 31 
de Outubro, e em reuniões de coordenação em Washington em 9 e 10 de Dezembro 
últimos. Destes contactos resultou um amplo consenso sobre a reconstrução na ex-
Jugoslávia e mais concretamente sobre a coordenação da ajuda internacional.A Comissão 
e o Banco Mundial decidiram que a reconstrução deverá englobar as reformas políticas 
e económicas a fim de assegurar que a ajuda seja fornecida num ambiente de 
estabilidade.Decidiram ainda ter em conta a dimensão regional da coordenação.Os 
mecanismos descritos na presente comunicação constituem a estrutura de coordenação 
acordada com o Banco Mundial. 
31- Gestão da ajuda da União Europeia 
O importante contributo da União Europeia para a reconstrução da ex-Jugoslávia impõe 
que sejam tomadas medidas para a gestão dos recursos comunitários destinados a tal fim, 
quer a nível da sede quer nos países benefeciários. 
a. A nível da sede, a gestão dos fundos destinados especificamente à reconstrução exige 
uma reestruração dos serviços competentes, actualmente insuficientes e inadaptados.Em 
primeiro lugar, está prevista a criação de uma "Task Force para a reconstrução da ex-
Jugoslávia" que assegurará a transparência e a coordenação entre os vários serviços 
competentes da Comissão.Em segundo lugar, deverão ser tomadas outras disposições para 
que a Comissão possa assegurar o cumprimento das suas novas responsabilidades. 
b. Nos países beneficiários da ajuda comunitária serão necessárias medidas idênticas.Com 
excepção de Belgrado, capital de um país que não será abrangido pela ajuda à 
reconstrução propriamente dita, a Comissão não dispõe actualmente de delegações nestes 
países. Assim, a Bósnia-Herzegovina, país mais directamente atingido pelo conflito e, 
por conseguinte, susceptível de receber uma parte importante da ajuda comunitária, não 
dispõe de momento de uma equipa ou de um representante da Comissão no local.Só o 
IMG, organismo financiado pelos fundos comunitários, à razão de 40-42% das suas 
despesas, pode constituir um instrumento particularmente útil na identificação e, 
eventualmente, na execução e acompanhamento dos projectos de reconstrução na Bósnia-
Herzegovina. 
Torna-se, por conseguinte, necessário enviar uma equipa da Comissão para a Bósnia e, 
eventualmente, para a Croácia, sendo claro que entre as tarefas que lhe serão atribuídas 
figurarão as que dizem respeito à coordenação das suas acções com as dos outros 
doadores. 
HL Coordenação 
A dimensão da acção internacional, o número de doadores e de beneficiários 
potenciais,bem como a diversidade dos instrumentos requerem uma coordenação eficaz 
da ajuda à reconstrução da ex-Jugoslávia.Tal como ficou patente nas propostas da 
Comissão e no documento do Conselho de 30 de Outubro, a coordenação deve obedecer 
aos seguintes parâmetros: 
- eficácia n~ utilização dos fundos disponíveis e sectores não cobertos pela ajuda 
internacional; 
- recurso aos conhecimentos e experiências dos vários doadores; 
- mobilização do maior número possível de doadores; 
- transparência e disponibilidade das informações sobre as necessidades identificadas e 
acções empreendidas; 
- criação de estruturas nos países beneficiários com condições para absorver a ajuda 
internacional. 
Esta coordenação articula-se com os seguintes instrumentos: uma conferência sobre a 
reconstrução,um órgão de coordenação restrito (Comité de Direcção) e estruturas locais 
de coordenação. 
a/ Conferência sobre a reconstrução 
O desafio da reconstrução da ex-Jugoslávia, em especial da Bósnia-Herzegovina, 
só pode ser vencido graças aos esforços conjugados da comunidade internacional. 
Qualquer esforço individual de um país ou grupo de países ou mesmo de uma 
instituição internacional está condenado ao fracasso. A sensibilização necessária 
no plano político e a necessidade de recolher fundos à altura do desafio 
justificam a organização de uma conferência internacional sobre a reconstrução 
de toda a Bósnia-Herzegovina e na qual participariam todos os potenciais dadores. 
A Comissão prevê convocar esta conferência, que recebeu o apoio do G.7, em 
colaboração com o Banco Mundial. A conferência terá lugar logo que as 
circunstâncias, e em especial os progressos verificados no processo de paz, o 
permitam, dando sequência à proposta apresentada pelo Reino Unido em 
Londres. 
A conferência implicará um esforço de preparação considerável,em termos de 
recolha de dados, definição de prioridades, procura de fundos, identificação das 
partes convidadas - países e organizações internacionais - e elaboração de algumas 
conclusões.A Comissão e o Banco Mundial acordaram em trabalhar desde já em 
conjunto na preparação da conferência. 
b/ Órgão de coordenação restrito 
A coordenação da ajuda à reconstrução requer, em primeiro lugar, a criação de um 
órgão de coordenação restrito (Comité de Direcção ou Steering Board). A este 
órgão competirá definir as recomendações sobre as linhas de actuação, as 
estratégias gerais e as prioridades.Deverá ser informado da evolução das acções 
de reconstrução e estar em condições de reunir todos os dados úteis relativos às 
necessidades identificadas, aos meios disponíveis e às acções em curso. Além 
disso, compete a este órgão assegurar a vigilância dos requisitos políticos e 
económicos relacionados com a ajuda internacional e fornecer informações 
periódicas sobre a execução da ajuda.Deve ser suficientemente representativo,mas 
não deverá ter um número superior a oito/dez participantes e realizar mais de uma 
reunião por mês. Deverá ser criada desde o início uma base de dados contendo as 
informações mais úteis sobre a ajuda à reconstrução. 
d Estruturas locais de coordenação 
Para que a ajuda internacional seja utilizada de forma eficaz será necessário criar 
estruturas locais de coordenação, das quais deveriam fazer parte os membros do 
Comité de Direcção. Estas estruturas utilizariam as informações e a experiência 
dos doadores e dos beneficiários.A Comissão disporá dos meios necessários para 
garantir a sua presença nestas estruturas e nos casos em que o IMG dispõe já de 
uma estrutura será necessário utilizá-la o melhor possível e adaptá-la às novas 
tarefas que eventualmente lhe poderão ser confiadas.A coordenação no local 
requer também uma colaboração mais estreita com as autoridades nacionais, 
cantonais e locais dos países beneficiários.Poderá ser fornecida assistência técnica 
para a constituição de uma estrutura deste tipo nestes países, caso venha a revelar-
se necessária. 
IV Conclusões 
- A Comissão tomará as medidas adequadas para poder dispor, quer na sede 
quer nos países beneficiários, dos recursos humanos e materiais necessários à 
gestão dos recursos comunitários destinados à reconstrução da ex-Jugoslávia. 
- A Comissão e o Banco Mundial convocarão uma conferência de doadores para 
a reconstrução da Bósnia-Herzegovina e trabalharão de forma concertada para esse 
efeito. 
- A coordenação da ajuda será da responsabilidade de um órgão restrito que 
definirá as linhas de actuação, as estratégias e as prioridades gerais. 
- Serão criadas estruturas locais de coordenação. O IMG contribuirá com a sua 
experiência para estas estruturas. 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 582 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-619-PT-C 
ISBN 92-77-96394-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-29S5 Luxemburgo