N?C 72/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à descarga de detritos no mar (') 
COM(88) 8 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 12 de Janeiro de 1988, nos termos do n° 3 do artigo 
149°. do Tratado CEE) 
(88/C 72/08) 
(*) JO n? C 245 de 26. 9. 1985, p. 23. 
TEXTO ORIGINAL 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 
100? e 235?, TEXTO ALTERADO 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
130?, 
16° considerando 
Considerando que parece necessário acompanhar essa 
aproximação das legislações de uma acção da Comuni­
dade, tendo em vista realizar, por uma regulamentação 
mais ampla, um dos objectivos da Comunidade no domí­
nio da protecção do meio natural e da melhoria da qua­
lidade de vida; que, por conseguinte, é conveniente pre­
ver, a esse título, algumas disposições específicas; que, 
não tendo sido previstos pelo Tratado os poderes de ac­
ção necessários para esse efeito, é conveniente recorrer 
ao artigo 235? do Tratado, 9°. considerando 
Considerando que uma disparidade entre as disposições 
já aplicáveis ou em preparação nos diferentes Estados-
-membros, no que respeita à descarga de detritos no 
mar, resultante, nomeadamente, das diferenças nas Con­
venções, pode criar condições de concorrência desiguais 
e ter, por esse motivo, uma incidência directa no funcio­
namento do mercado comum; 
16°. considerando 
Considerando que parece necessário acompanhar essa 
aproximação das legislações de uma acção da Comuni­
dade, tendo em vista realizar, por uma regulamentação 
mais ampla, um dos objectivos da Comunidade no domí­
nio da protecção do meio natural e da melhoria de quali­
dade de vida; que, por conseguinte, é conveniente pre­
ver, a esse título, algumas disposições específicas; 
Considerandos 1 a 8 inclusive Inalterados 
9o. considerando Suprimido 
Considerandos 10 e 11 inclusive Inalterados 
12? considerando 
Considerando que a incineração no mar apenas só deve­
ria ser aplicada a determinadas substâncias e que é neces­
sária uma autorização específica concedida para cada 
caso; Considerando que, a prazo, será conveniente pôr fim à 
incineração no mar; 
12°. considerando 
Considerando que, durante o período em que continuará 
a ser autorizada, a incineração no mar só deveria ser 
aplicada a determinadas substâncias e que é necessária 
uma autorização específica concedida para cada caso; 
18.3.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C72/9 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Considerando 13 e 15 inclusive Inalterados 
16°. considerando Suprimido 
Considerandos 17 e 18 inclusive Inalterados 
Artigo Io. inalterados 
Artigo 2o. alíneas a), b), c), d) e e) inalterados 
f) O termo «imersão» não abrange: 
i) A descarga no mar de detritos ou outras matérias 
resultantes ou provenientes do funcionamento e ex­
ploração normais de navios, aeronaves, plataformas 
ou outras construções situadas no mar, bem como o 
respectivo equipamento, com excepção dos detritos 
ou outras matérias transportadas por ou baldeadas 
para navios, aeronaves, plataformas ou outras obras 
situadas no mar que sejam utilizadas para a imersão 
dessas matérias ou provenientes do tratamento de 
tais detritos ou outras matérias a bordo dos referi­
dos navios, aeronaves, plataformas ou construções; 
ii) O depósito de matérias para outros fins que não 
sejam simples eliminação, sob condição de que um 
tal depósito não seja imcompatível com o objecto 
da presente directiva; . 
Artigo 3o. Inalterado 
Artigo 4o. Inalterado 
Artigo 5o. Inalterado 
Artigo 6o. n°M, 2 e 3 Inalterados 
Artigo 7o. Inalterado 
Artigo 8o. Inalterado 
Artigo 10°. Inalterado 
Artigo 11°. n°.s 1 e 2 Inalterados 
3. As informações recolhidas pela Comissão só podem 
ser utilizadas com o fim para o qual foram pedidas. 
4. A Comissão e as autoridades competentes dos Esta-
dos-membros, bem como os seus funcionários e agentes 
não podem divulgar as informações que tenham reco­
lhido em aplicação da presente directiva e que pela sua 
natureza estejam cobertas pelo segredo profissional. 4. Os Estados-membros podem incluir nas autorizações 
concedidas disposições que instaurem um controlo obriga­
tório das operações de imersão e de incineração por meio 
de um aparelho de recolha automática de dados instala­
dos a bordo dos navios e aeronaves. 
3. Suprimido 
4. Suprimido 
N?C 72/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 88 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
5. Os n?s 3 e 4 não obstam à publicação de informa- 5. Suprimido 
ções gerais ou de estudos que não contenham indicações 
individuais sobre as empresas ou associações de empre­
sas. 
n°.s 6 e 7 Inalterados 
Artigos 12°. a 21°. inclusive Inalterados 
ANEXOS 
Anexo I A Inalterado 
Anexo I B Inalterado 
Anexo II Inalterado 
Anexo III Inalterado 
Anexo IV pontos A, B, C, D Inalterados 
E. condições de funcionamento das instalações de incineração no mar Inalterado 
1 a) e b) Inalterados 
c) Que a taxa da combustão obtida pela fórmula seguinte: c) Que a taxa de combustão obtida pela fórmula seguinte: 
. . . seja de, pelo menos, 99,9 % ... seja de, pelo menos, 99,95 % ± 0,05 
Restante título E Inalterado 
Anexo V Inalterado 
Anexo VI Inalterado 
Anexo VII Quadro 1 a), 2 a), 3 a) Inalterados 
3 a Investigações efectuadas e medidas tomadas para lutar con­
tra o aparecimento de detritos, evitar as descargas no mar 
ou limitar as quantidades a imergir 
4 a 13 inclusive Inalterados 
Anexo VIII Inalterado 
Anexo IX Inalterado 
Anexo X Inalterado 
Anexo XI 
Quadros comparativos das substâncias incluídas nos Anexos I e II das Convenções Internacionais e da 
proposta de directiva do Conselho relativa às descargas de detritos no mar 
18. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 72/11 
Quadro comparativo das substâncias incluídas no Anexo I 
(lista negra) 
QUADRO 1 
Substâncias 
1. Compostos orgânicos 
de halogénio 
2. Compostos organostânicos 
3. Mercúrio e seus compostos 
4. Cádmio e seus compostos 
5. Matérias sintéticas e 
plásticas persistentes 
6. Petróleo bruto e 
hidrocarbonetos 
7. Substâncias susceptíveis de 
ser cancerígenas 
8. Compostos ácidos e básicos 
determinados 
— Compostos provenientes 
das indústrias do titânio 
e do alumínio 
9. Matérias produzidas para a 
guerra biológica e química 
— resíduos altamente 
radioactivos 
— resíduos mediamente 
radioactivos 
— Lamas de sondagem à 
base de hidrocarbonetos 
e hidrocarbonetos 
associados às escórias de 
sondagem 
— Detritos e outras maté­
rias, tais como lamas, re­
síduos e escórias de dra­
gagem que contenham 
contaminantes vestigiais 
(1 a 7 do presente quadro) Convenção 
de Londres 
X 
— 
X 
X 
X 
X 
— 
— 
X 
X 
— 
— 
X Convenção 
de Oslo 
X 
— 
X 
X 
X 
— 
X 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— Protocolo 
imersão 
Convenção 
Barcelona 
X 
__ 
X 
X 
X 
X 
X 
— 
X 
X 
X 
— 
X Proposta de 
directiva 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
x 
— 
— 
X 
X 
N? C 72/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 88 
Quadro comparativo das substâncias incluídas no Anexo II 
(lista cinzenta) 
QUADRO 2 
Substâncias 
Arsénico, chumbo, cobre, zinco 
Berílio 
Crómio 
Níquel 
Vanádio 
Selénio 
Antimónio e compostos 
Cianetos e fluoretos 
Pesticidas e subprodutos 
Substâncias químicas orgânicas 
sintéticas não referidas no 
Anexo I 
Compostos ácidos e básicos não 
abrangidos pelo Anexo I 
Contentores, sucata de ferro e 
outros detritos volumosos 
Substâncias que se podem 
tornar nocivas em virtude das 
quantidades imersas, deminuir a 
qualidade das actividades 
recreativas, ou pôr em perigo a 
vida humana ou organismos 
Resíduos radioactivos não 
abrangidos pelo Anexo I 
Compostos orgânicos de silício 
Substâncias análogas ao 
alcatrão Convenção 
de Londres 
X 
X 
X 
X 
X 
— 
— 
X 
X 
X 
X 
— 
X 
X 
— Convenção 
de Oslo 
X 
— 
— 
— 
— 
— 
X 
X 
— 
X 
X 
— 
(Anexo I) 
X Protocolo 
imersão 
Convenção 
Barcelona 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
(Anexo I) 
— Proposta de 
directiva 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
— 
X 
—