PT

Bruxelas, 30.8.2006

COM(2006) 472 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto da proposta |

110 | Justificação e objectivos da propostaA presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no processo relativo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname. |

120 | Contexto geralA presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com as exigências substantivas e processuais previstas nesse regulamento. |

139 | Disposições em vigor no domínio da propostaNão se encontram em vigor quaisquer disposições no domínio da presente proposta. |

141 | Coerência com outras políticas e os objectivos da UniãoNão aplicável. |

Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto |

| Consulta das partes interessadas |

219 | As partes interessadas no processo já tiveram a oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

| Obtenção e utilização de competências especializadas |

229 | Não foi necessário recorrer a peritos externos. |

230 | Avaliação do impactoA presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base.O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas a exigência de que as medidas não sejam contrárias ao «interesse da Comunidade» significa que a avaliação do impacto mais vasto das medidas constitui parte integrante do inquérito. |

Elementos jurídicos da proposta |

305 | Síntese da acção propostaEm 7 de Julho de 2005, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia [1], a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China («RPC») e do Vietname. O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Maio de 2005 pela Confederação Europeia do Calçado («CEC»), de que constavam elementos probatórios de dumping e de prejuízo importante dele resultante.Em 6 de Abril de 2006, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 553/2006, um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname.A proposta de regulamento do Conselho anexa, apresentada pela Comissão, contém as conclusões definitivas em matéria de dumping, de prejuízo, de nexo de causalidade e de interesse da Comunidade. Os Estados-Membros foram consultados no âmbito dos Comités Anti-Dumping de 19, 20 e 27 de Julho de 2006. 9 Estados-Membros declararam-se a favor da acção proposta e 16 opuseram-se.Propõe-se que o Conselho adopte a proposta de regulamento anexa, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, até 6 de Outubro de 2006. |

310 | Base jurídicaRegulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005. |

329 | Princípio da subsidiariedadeA proposta é da competência exclusiva da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |

| Princípio da proporcionalidadeA proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |

331 | A forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

332 | A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos é minimizada e proporcional aos objectivos da proposta não é pertinente, mas o regulamento de base restringe a instituição dos direitos ao nível necessário para eliminar o prejuízo causado pelo dumping verificado. |

| Escolha do(s) instrumento(s) |

341 | Instrumento(s) proposto(s): Regulamento. |

342 | O recurso a outros meios não seria apropriado pelo(s) seguinte(s) motivo(s):O regulamento de base supramencionado não prevê opções alternativas. |

Implicações orçamentais |

409 | A presente proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») [2], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 [3], nomeadamente o artigo 9.º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas provisórias

(1) Em 23 de Março de 2006, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 553/2006 [4] («regulamento provisório»), um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname («países em causa» ou «países de exportação»). Este regulamento entrou em vigor em 7 de Abril de 2006.

(2) Recorde-se que o inquérito sobre o dumping abrangeu o período de 1 de Abril de 2004 a 31 de Março de 2005 («período de inquérito» ou «PI») e que a análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período de 1 de Janeiro de 2001 até ao final do período de inquérito («período considerado»).

2. Processo subsequente

(3) Após a instituição de um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário dos países em causa, foram divulgados a todas as partes os factos e considerações em que se baseou o regulamento provisório. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações em relação aos factos e considerações divulgados.

(4) Algumas partes interessadas apresentaram observações por escrito. Foi igualmente concedida às partes que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidas. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas.

(5) Os serviços da Comissão divulgaram igualmente todos os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava recomendar a instituição de medidas anti-dumping definitivas, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi também concedido às partes interessadas um prazo para apresentarem observações após a divulgação dos factos e considerações mencionados. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade sempre que tal se afigurou necessário. Além disso, divulgou-se supletivamente uma alteração da forma prevista das medidas.

(6) Várias partes interessadas reiteraram a sua alegação de que, ao não ser divulgada a identidade dos autores da denúncia, não estava salvaguardado o respectivo direito de defesa. Esta questão já havia sido suscitada anteriormente (ver considerando 8 do regulamento provisório). A questão foi reexaminada na fase definitiva e importa notar o seguinte: foi divulgado a todas as partes interessadas que fizeram alegações relativamente à representatividade dos autores da denúncia o respectivo volume de produção, com uma repartição por países. Por conseguinte, considera-se que o direito de defesa das partes em questão foi devidamente salvaguardado. Posteriormente, esta informação foi também disponibilizada para consulta a todas as partes interessadas.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(7) Recorde-se que, tal como exposto no considerando 10 do regulamento provisório, o produto em causa neste processo é o calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído originário da RPC e do Vietname, excepto:

– o calçado de desporto na acepção da Nota de subposições 1 do Capítulo 64 da Nomenclatura Combinada, ou seja: i) o calçado concebido para a prática de uma actividade desportiva, munido de ou preparado para receber pontas, grampos, presilhas, travessas ou dispositivos semelhantes e ii) o calçado para patinagem, esqui, surf de neve, luta, boxe e ciclismo;

– as pantufas e outro calçado de interior (classificados nos códigos NC 6403 59 50, 6403 99 50 e ex 6405 10 00);

– o calçado que disponha de uma biqueira protectora e com uma resistência ao impacto de, pelo menos, 100 joules [5] (classificado nos códigos NC ex 6403 30 00, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00).

(8) Além disso, com base nos elementos expostos nos considerandos 12 a 27 do regulamento provisório, concluiu-se, a título provisório, que o calçado de desporto de alta tecnologia, denominado, deve ser excluído da presente definição.

(9) Mais ainda, decidiu-se considerar provisoriamente que o calçado para criança está incluído na definição do produto em causa, embora a questão estivesse sujeita a exame e reflexão aprofundados na fase definitiva.

(10) As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre estes aspectos específicos. Atendendo às observações que formularam sobre o exposto e aos pedidos adicionais de exclusão de outros tipos específicos de calçado, estas alegações são analisadas em pormenor a seguir.

1.1. Calçado de desporto de tecnologia especial («STAF»)

(11) Recorde-se que o STAF, tal como definido no considerando 13 do regulamento provisório, foi excluído da definição do produto em causa.

(12) Esta exclusão baseava-se no facto de o tipo de calçado em apreço ser diferente em termos de características físicas e técnicas de base, de canais de comercialização, de utilização final e de percepção dos consumidores.

(13) A indústria comunitária do calçado contestou a exclusão do STAF da definição do produto, alegando que a percepção dos consumidores e os canais de comercialização são os mesmos tanto para este tipo de calçado como para o produto objecto do inquérito. Além disso, na eventualidade de, não obstante, o STAF dever ser excluído da definição do produto objecto do inquérito, sublinhou que o valor mínimo de nove euros do STAF na actual definição da TARIC deveria ser fixado a um nível mais elevado, atendendo à desvalorização do dólar em relação ao euro registada ao longo dos anos.

(14) Em resposta a estes contributos, note-se em primeiro lugar que a indústria comunitária não contestou que o STAF tem características físicas e técnicas de base diferentes. Em segundo lugar, no atinente aos canais de comercialização, utilização, percepção dos consumidores e evolução das importações, a indústria comunitária do calçado não adiantou quaisquer argumentos fundamentados passíveis de alterar as conclusões expendidas nos considerandos 15 a 18 do regulamento provisório. Além disso, o pedido de aumento do limiar de 9,00 euros também não foi secundado por qualquer elemento de prova.

(15) Vários importadores solicitaram uma diminuição do valor mínimo do STAF de 9,00 euros para 7,50 euros, devido à alteração de circunstâncias provocada por processos de produção que reduzem os custos.

(16) Estes contributos foram também cuidadosamente analisados. Recorde-se que o limiar de nove euros foi estabelecido na nomenclatura TARIC em 1994, quando o STAF foi introduzido no contingente aplicável ao calçado originário da China, ou seja, há 12 anos. Além disso, os importadores fundamentaram suficientemente com elementos de prova que as novas tecnologias de produção levaram a uma redução significativa do custo unitário do STAF e a uma redução dos desperdícios de material e de energia. Este aspecto, conjugado com uma concorrência mais intensa devido a um incremento na oferta da produção de STAF — outro factor de redução dos preços —, teve, efectivamente, um impacto sobre os níveis dos preços se se comparar com a situação de há 12 anos, um dado que não pode ser descurado. Uma redução moderada de 1,5 euros do limiar referente ao STAF é considerada razoável e necessária para reflectir estas alterações.

(17) Além disso, vários exportadores alegaram que a definição de STAF devia ser alargada, de modo a incluir todos os tipos de calçado com a parte superior de couro e com solas de etileno e acetato de vinilo (EVA) e/ou moldagem directa.

(18) Todavia, em resposta a estes contributos, importa sublinhar que a utilização da técnica de moldagem de EVA, por si só, não distingue claramente o produto final do produto em causa. Além disso, explicou-se que a técnica de moldagem, tal como aplicada a solas de EVA, poderia também ser utilizada em calçado sem qualquer relação com o STAF. Acresce que não foi aduzido nenhum elemento de prova para demonstrar que a distinção assente nas diferenças em termos de características físicas e técnicas, canais de comercialização, utilização, percepção dos consumidores e evolução das importações não seria adequada. Por último, as definições de EVA propostas por vários importadores entravam manifestamente em contradição. Por conseguinte, esta proposta relativa à definição de STAF foi rejeitada.

(19) Em conclusão, confirma-se a exclusão do STAF, prevista no regulamento provisório, da definição do produto em causa. Além disso, o valor mínimo do STAF deve ser reduzido de 9,00 euros para 7,50 euros. Dado que não foram apresentadas mais observações, confirmam-se as conclusões expostas nos considerandos 13 a 19 do regulamento provisório. Para efeitos do presente processo, exclui-se definitivamente o STAF de valor não inferior a 7,5 euros.

1.2. Calçado para criança

(20) O calçado para criança, ou seja, o calçado com palmilha de comprimento inferior a 24 cm, cuja sola e salto em conjunto seja de altura igual ou inferior a 3 cm, classificado nos códigos NC ex 6403 20 00, ex 6403 30 00, 6403 51 11, 6403 51 91, 6403 59 31, 6403 59 91, 6403 91 11, 6403 91 91, 6403 99 31, 6403 99 91 e ex 6405 10 00, não foi sujeito a medidas anti-dumping provisórias, porquanto, à luz das conclusões provisórias, o interesse da Comunidade não as justificava.

(21) Nos considerandos 28 a 31 do regulamento provisório, não se retirava ainda uma conclusão definitiva sobre se o calçado para criança deve ou não ser incluído na definição do produto em causa. Conquanto tenham sido considerados alguns argumentos para a eventual exclusão do calçado para criança da definição do produto objecto do inquérito, esses argumentos não permitiram chegar a uma conclusão definitiva naquela fase do inquérito. Por conseguinte, decidiu-se tratar o calçado para criança como parte do produto em causa, na pendência de exame e reflexão aprofundados na fase definitiva.

(22) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, determinadas partes interessadas alegaram que o calçado para criança deveria ser excluído da definição do produto objecto do inquérito. Em apoio, sustentavam que em particular o estilo, a concepção, os canais de comercialização e o serviço aos consumidores, tal como abordados nos considerandos 30 e 31 do regulamento provisório, diferenciavam claramente o calçado para criança de outros tipos de calçado abrangidos pelo âmbito do presente inquérito.

(23) No entanto, estas alegações foram consideradas insuficientes para excluir o calçado para criança da definição do produto em causa, porquanto não se fundavam em elementos de prova bastantes para demonstrar que, no presente inquérito, se poderia traçar uma fronteira clara entre o calçado para criança e outros tipos de calçado abrangidos pelo âmbito do inquérito. Com efeito, ao invés, apurou-se que as características físicas e técnicas essenciais do calçado para criança que eram comuns às do produto em causa — uma combinação das partes superiores de couro com diferentes tipos de solas de protecção dos pés — eram muito mais importantes do que as diferenças (ou seja, essencialmente o tamanho). Mais ainda, revelou-se que o estilo, a concepção, os canais de comercialização e o serviço aos consumidores não eram fundamentalmente diferentes dos de outros tipos de calçado objecto do inquérito. O simples facto de o calçado para criança constituir um subgrupo distinto na definição do produto em causa não justifica a sua exclusão desta definição. Efectivamente, verificou-se que não existe uma fronteira clara entre o calçado para criança e o produto em causa, mas sim que existe uma ampla sobreposição quanto à sua definição, nomeadamente que se trata de um objecto para cobrir e proteger os pés de seres humanos, destinado sobretudo à marcha.

(24) Na sua reacção à divulgação do regulamento provisório, a indústria comunitária alegou que o calçado para criança deveria fazer parte do produto em causa. Em particular, apresentou elementos de prova que demonstram existir ainda uma importante produção de calçado para criança na Comunidade.

(25) O contributo da indústria comunitária só vem confirmar as conclusões definitivas. Por conseguinte, conclui-se definitivamente que o calçado para criança deve ser incluído na definição do produto em causa.

1.3. Outros pedidos de exclusão

(26) Várias partes interessadas alegaram que determinados outros tipos de calçado abrangidos pelos códigos NC citados são demasiado diferentes, especialmente quanto à sua utilização, para pertencerem à mesma categoria de produtos. Estas alegações são analisadas a seguir.

(i) Calçado de «passeio», «de alpinismo» e outro calçado de exterior

(27) Na acepção da Nomenclatura Combinada, o calçado de «passeio», de «alpinismo» e outro calçado de exterior («sapatos de passeio») não são considerados como calçado destinado à actividade desportiva, pelo que estes tipos não se enquadram na definição de STAF enunciada no considerando 13 do regulamento provisório. No entanto, determinadas partes interessadas solicitaram que este produto fosse excluído do âmbito do processo, porque i) os requisitos para os sapatos de passeio em apreço são, alegadamente, muito semelhantes às especificações do STAF; ii) alegadamente, os sapatos de passeio podem ser claramente diferenciados de outros tipos de calçado quanto aos canais de comercialização e à percepção dos consumidores; e iii) o pagamento de direitos mais altos sobre os sapatos de passeio teria, alegadamente, um efeito negativo sobre este mercado específico.

(28) Não foram fornecidos elementos de prova adicionais sobre os aspectos técnicos e as características específicos dos sapatos de passeio que justificassem alterar a conclusão do considerando 34 do regulamento provisório, no qual se prevê que, embora diversos tipos de calçado — por exemplo, os sapatos de passeio — possam efectivamente possuir características adicionais específicas diferentes, as características de base também deste tipo de calçado se mantêm idênticas. Além disso, verificou-se ser grande a produção de sapatos «de passeio» na Comunidade e impossível traçar uma fronteira clara entre os «sapatos de passeio» importados e a produção comunitária. Este aspecto foi também confirmado pela decisão de incluir o mesmo tipo de calçado na definição do produto no Regulamento (CE) n.º 2155/97 do Conselho [6]. Embora os sapatos de passeio possam por vezes possuir características específicas, partilham as mesmas características físicas e técnicas de base de outro calçado abrangido pela definição do produto. Mais ainda, relativamente à sua utilização e à percepção dos consumidores, constatou-se uma ampla sobreposição com outros tipos de calçado abrangidos pela definição do produto. Consequentemente, considera-se que os «sapatos de passeio» devem ser mantidos no âmbito do inquérito.

(ii) Calçado com aplicações mecanoterapêuticas

(29) Um importador solicitou a exclusão de determinado calçado com aplicações mecanoterapêuticas. Embora o produto esteja actualmente classificado nos códigos NC 6403 99 93, 6403 99 96 e 6403 99 98, foi sustentado que este tipo de calçado deveria ser excluído do âmbito do processo porque, alegadamente, teria características físicas e químicas e canais de comercialização diferentes, tal como diferiria a percepção dos consumidores, enquanto produto médico certificado, autorizado a ser vendido como dispositivo médico para aplicações mecanoterapêuticas.

(30) Concluiu-se que este tipo de calçado deveria ser incluído no produto em causa. Embora dispondo de tecnologia distinta e sendo passível de aplicação para fins médicos, estas características específicas não diferem clara e estruturalmente das do produto em causa. Este aspecto é sublinhado pelo facto de o tipo de calçado em apreço ser também adquirido por consumidores mais para seu próprio conforto do que por razões médicas concretas, uma prática reconhecida até na alegação apresentada pelo importador.

(31) Pelas razões supramencionadas, considera-se que o pedido de excluir o calçado com aplicações mecanoterapêuticas deve ser rejeitado.

(iii) Sandálias de praia em EVA

(32) As sandálias de praia em EVA são calçado em que a parte superior se limita a uma tira de couro, fixada de ambos os lados de uma sola espessa e ligeira, feita de uma combinação de EVA e outros materiais. Determinadas partes interessadas alegaram que este produto deveria ser excluído do âmbito do presente inquérito, uma vez que, alegadamente, possui características físicas e técnicas de base muito específicas e distintivas, que permitem o seu fácil reconhecimento como sandálias de praia, pelo que tem uma utilização final diferente, tal como difere a percepção dele pelos consumidores, em comparação com outros tipos de calçado abrangidos pela definição do produto. Além disso, alegou-se que a tecnologia aplicada às sandálias de praia em EVA foi inteiramente deslocada para fora da Europa.

(33) A este respeito concluiu-se que, embora as sandálias de praia em EVA possuam algumas características específicas, partilham as mesmas características físicas e técnicas de base de outro calçado abrangido pela definição do produto. Mais ainda, relativamente à sua utilização e à percepção dos consumidores, constatou-se uma ampla sobreposição com outros tipos de calçado abrangidos pela definição do produto, por exemplo, chinelas e tamancos. Além disso, concluiu-se que os canais de comercialização, o marketing, a moda, etc., eram os mesmos do que os de outros tipos de calçado abrangidos pela definição do produto. A indústria comunitária apresentou ainda elementos de prova demonstrando que ainda existia uma produção significativa de sandálias de praia em EVA na Comunidade. Consequentemente, considera-se que este pedido de exclusão deve ser rejeitado.

(iv) Calçado em couro de porco

(34) Uma parte interessada sustentou que o calçado com a parte superior de couro de porco deveria ser excluído do âmbito do inquérito, devido a alegadas diferenças de qualidade e de preço e à alegada inexistência de produção comunitária com esse tipo de parte superior.

(35) No entanto, não foi possível proceder a uma distinção clara entre o calçado importado em couro de porco e a produção comunitária, uma vez que apresentam as mesmas características físicas e técnicas de base e se destinam à mesma utilização. Além disso, os canais de comercialização revelaram-se, geralmente, os mesmos, o que se reflecte também no facto de os consumidores não terem uma percepção diferente do calçado em couro de porco. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(v) Calçado de tecnologia patenteada

(36) Uma parte interessada alegou que determinado calçado de tecnologia patenteada deveria ser excluído do âmbito do inquérito, ou seja, tecnologia que consiste num calcanhar especial para amortecer os choques, uma sola intermédia almofadada e uma tecnologia especial que aumenta a flexibilidade deste tipo de calçado.

(37) Contudo, ao comparar este tipo de calçado com o produto em causa, não foi possível traçar uma fronteira clara relativamente às características físicas e técnicas de base e às utilizações deste tipo de calçado e do produto em causa. Embora se reconheça que a tecnologia patenteada pode contribuir para aumentar o conforto, não altera substancialmente, por si só, as características inerentes de calçado para uso corrente. Acresce que o facto de determinada tecnologia ser patenteada não constitui, enquanto tal, justificação para a sua exclusão da definição do produto. Donde, mesmo reconhecendo que este produto pode ter características especiais, continua a concorrer com a produção comunitária do produto objecto de inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(vi) Calçado para desporto que não STAF

(38) Determinadas partes interessadas alegaram que todos os tipos de calçado para desporto — portanto, não só STAF e o calçado para desporto na acepção da Nota de subposições 1 do Capítulo 64 da Nomenclatura Combinada — deveriam ser excluídos do processo. Estas alegações fundam-se nos mesmos argumentos formulados para a exclusão do STAF e a alegada escassez de determinado calçado não STAF no mercado comunitário, caso estes tipos de calçado não fossem excluídos. A última alegação não foi fundamentada com elementos de prova concretos. Assim, não foi submetida nenhuma informação nova imperiosa para alterar a conclusão do considerando 27 do regulamento provisório em relação aos restantes tipos de calçado não STAF. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

1.4. Conclusão

(39) Consequentemente, confirmam-se definitivamente as conclusões provisórias, com as alterações expendidas no ponto B 1.1 supra. Para efeitos do presente processo e em conformidade com a prática habitual da Comunidade, entende-se, por conseguinte, que todos os tipos do produto em causa devem ser considerados um único produto.

2. Produto similar

(40) Uma vez que não foram recebidas observações sobre o produto similar, confirmam-se o teor e as conclusões provisórias.

(41) Tendo em conta o que precede, conclui-se definitivamente que, em conformidade com o n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base, o produto em causa e todos os tipos correspondentes de calçado com a parte superior de couro natural produzidos e vendidos no país análogo — o Brasil —, bem como os produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade, são similares.

C. AMOSTRAGEM

1. Amostras de produtores-exportadores da RPC e do Vietname

(42) Algumas partes interessadas argumentaram que as amostras não eram representativas, dada a exclusão do STAF e do calçado para criança.

(43) Como referido no considerando 61 do regulamento provisório, a exclusão dos produtos de STAF não influenciou significativamente a representatividade das amostras. Em relação ao calçado para criança, o argumento não procede, atendendo à decisão de manter este tipo de calçado no âmbito do inquérito.

(44) Foram formuladas observações sobre as percentagens de amostra, tal como estabelecidas no contexto das medidas provisórias. Estas observações foram tidas em conta. Incluído o calçado para criança, estabeleceu-se que as empresas seleccionadas para as amostras representavam, respectivamente, mais de 12% e mais de 15% das quantidades do produto em causa exportadas para a Comunidade por produtores-exportadores chineses e vietnamitas que colaboraram no inquérito. Por conseguinte, a amostra é claramente representativa. Remete-se também para os argumentos expostos no considerando 56 infra.

(45) Foi igualmente alegado que a selecção das amostras não era consentânea com o Acordo Anti-Dumping («AAD») da OMC, dado que alguns dos maiores exportadores foram seleccionados em detrimento de empresas com vendas inferiores ou inexistentes na CE, mas com vendas relativamente grandes no mercado interno.

(46) Tal como exposto no considerando 60 do regulamento provisório, o método aplicado visava assegurar que as amostras fossem o mais representativas possível e incluir, no volume mais representativo das exportações sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, algumas empresas com vendas representativas nos mercados internos. Assim, possibilitar-se-ia o cálculo do valor normal nesta base, caso os produtores-exportadores incluídos na amostra preenchessem os critérios para beneficiar do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM»). A selecção das amostras não infringe as regras da OMC, nem o artigo 17.º do regulamento de base, nos termos do qual uma amostragem tem de ser estatisticamente válida ou com base no volume mais representativo da produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Por conseguinte, as regras supramencionadas autorizam o recurso às vendas, no mercado interno e/ou de exportação, como critério de selecção.

(47) Mais ainda, recorde-se que, tal como expendido nos considerandos 57 e 58 do regulamento provisório, as autoridades dos países em causa concordaram inteiramente com as amostras seleccionadas.

(48) Algumas partes interessadas alegaram também que era junto das autoridades de Hong—Kong e Taiwan que deveria ter sido solicitado o acordo sobre a composição da amostra relativa à RPC, dado que os produtores chineses são em larga medida propriedade de accionistas locais. Por conseguinte, haveria partes em Taiwan e Hong-Kong alegadamente interessadas no processo.

(49) Este argumento teve de ser rejeitado. É prática habitual da Comunidade procurar um acordo com as autoridades do país de exportação e/ou as associações de produtores nos processos anti-dumping em que se aplicam técnicas de amostragem, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 17.º do regulamento de base. Além disso, no caso vertente, as autoridades centrais dos países em causa mantinham contactos estreitos com as associações de produtores dos países. Os países de exportação no processo em curso são a RPC e o Vietname. Por conseguinte, foi solicitado e obtido o acordo destas autoridades sobre a composição das amostras.

(50) Um produtor-exportador vietnamita não incluído na amostra reiterou a sua observação de que, tendo preenchido devidamente um questionário anti-dumping, deveria ter beneficiado de um exame individual. Não obstante, o facto de uma parte não incluída na amostra responder a um questionário anti-dumping não resulta automaticamente num exame individual. Com efeito, tal como explicado no considerando 64 do regulamento provisório, devido à dimensão sem precedentes das amostras, a Comissão concluiu que o exame individual de mais produtores-exportadores teria sido uma sobrecarga desnecessária e teria impedido a conclusão do inquérito em tempo útil.

(51) Por último, certos intervenientes alegaram que a selecção das vendas representativas no mercado interno para efeitos de amostra era inadequada, porquanto nenhum dos exportadores preencheu os critérios para beneficiar de TEM. Contudo, este argumento foi considerado improcedente, já que a decisão sobre o TEM é tomada após a selecção da amostra.

(52) A alegação foi, por isso, rejeitada e, na ausência de outras observações sobre a questão, concluiu-se que as amostras eram representativas.

2. Amostra de produtores comunitários

(53) Várias partes interessadas alegaram uma infracção ao artigo 17.º do regulamento de base, sustentando que a amostra de produtores comunitários não era representativa. A alegação baseia-se no facto de apenas terem sido seleccionadas para a amostra dez empresas, as quais representam somente 10% do volume de produção total dos autores da denúncia e só uma percentagem reduzida da produção comunitária total — ou seja, menos de 5% —, dado que os autores da denúncia, neste caso, representam ligeiramente mais de 40% da produção comunitária total. Mais alegam que determinadas tendências observadas nos produtores comunitários incluídos na amostra não são semelhantes às observadas no conjunto dos autores da denúncia, pelo que a amostra não seria representativa.

(54) Uma associação de importadores sustentou igualmente que a amostra de produtores comunitários não é estatisticamente válida, donde, só uma percentagem desprezável de produtores comunitários foi sujeita a visitas de verificação.

(55) A este respeito, recorde-se que o artigo 17.º do regulamento de base prevê que o inquérito se pode limitar a amostras que sejam ou estatisticamente válidas ou que constituam o volume mais representativo da produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito.

(56) Decorre claramente da formulação desta disposição que não há qualquer indicação ou limiar quantitativos sobre o nível que constitui o volume representativo. A única indicação é que esse volume seja limitado a uma base sobre a qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

(57) Por força das circunstâncias específicas deste processo, ou seja, a grande fragmentação da indústria comunitária, é inevitável que as empresas da amostra abranjam uma parte relativamente pequena da produção comunitária total. Como expendido no considerando 65 do regulamento provisório, a Comissão procedeu à selecção, sobretudo, com base no volume de produção, mas levou igualmente em conta a repartição geográfica dos produtores, de forma a garantir a representatividade da amostra neste aspecto. O número de empresas seleccionadas teve, no entanto, de ser restringido à base sobre a qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível — no caso vertente, dez empresas. De qualquer forma, atendendo à elevada fragmentação da indústria e dado que os maiores produtores foram seleccionados para a amostra, o aumento do número de empresas não teria tido um impacto significativo na percentagem da amostra em comparação com a produção comunitária total. Neste contexto, note-se também que, contrariamente à alegação apresentada por algumas partes, não existe, como decorre da formulação do n.º 1 do artigo 17.º do regulamento de base, qualquer obrigação jurídica de incluir na amostra pequenas e médias empresas, tal como definidas na legislação comunitária pertinente.

(58) Conforme explicado supra, a amostra seleccionada deve ser estatisticamente válida ou ter por base um volume representativo. Uma vez que, neste caso, se optou pelo segundo método, foi rejeitada a alegação de que a amostra não é estatisticamente válida. Do mesmo modo, o facto de, alegadamente, algumas tendências observadas nos produtores comunitários incluídos na amostra não serem semelhantes às observadas no conjunto dos autores da denúncia e o facto de apenas uma pequena parte dos produtores comunitários ter sido sujeita a visitas de verificação não constituem argumentos juridicamente procedentes para questionar a validade da amostra.

(59) Pelos motivos expendidos, as alegações apresentadas pelas várias partes interessadas foram rejeitadas e a validade jurídica da amostra é assim confirmada, porquanto a amostra é representativa e foi seleccionada na plena observância do disposto no artigo 17.º do regulamento de base.

D. DUMPING

1. Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado («TEM»)

1.1. Observação geral

(60) Determinadas partes interessadas alegaram que a Comissão não divulgara individualmente aos exportadores chineses e vietnamitas não incluídos na amostra os motivos pelos quais considerava que não poderiam beneficiar do TEM. Segundo o alegado, que reiteraram após a divulgação final, a Comissão é obrigada a proceder a avaliações individuais dos pedidos de TEM apresentados, independentemente de o exportador ser ou não incluído na amostra. Os interessados consideraram que o método aplicado priva as empresas não incluídas na amostra do seu direito a uma avaliação individual e constitui uma violação do disposto no n.º 7, alíneas b) e c), do artigo 2.º do regulamento de base.

(61) No entanto, considera-se que a disposição vigente em matéria de amostragem (artigo 17.º do regulamento de base) abarca totalmente a situação das empresas que solicitaram um TEM. Com efeito, quer se trate de países com economia de mercado ou de economias em transição, os exportadores, pela natureza do próprio exercício de amostragem, não beneficiam da avaliação individual e as conclusões retiradas em relação à amostra são-lhes extensivas. O artigo 17.º do regulamento de base prevê um método geral — ou seja, o recurso a uma amostra representativa — para dar resposta a situações em que o exame individual já não é possível devido ao elevado número de empresas envolvidas. Não há razão para o método de amostragem não poder ser igualmente aplicado à situação em que, entre o elevado número de empresas envolvidas, se contem muitas empresas que solicitaram um TEM/TI. Como em qualquer outro caso de amostragem, foi estabelecida uma média ponderada de todas as empresas incluídas na amostra, independentemente do método aplicado para o cálculo do dumping em relação a cada empresa, em resultado da avaliação de TEM/TI. Assim, o TEM/TI não deve obstar à aplicação de técnicas de amostragem normais. A razão de ser fundamental da amostragem é, tanto quanto possível, equilibrar as necessidades administrativas, de modo a permitir uma avaliação do caso em tempo útil e dentro de prazos impreteríveis, com uma análise individualizada. Por último, recorde-se que o número de pedidos de TEM neste processo foi tão considerável que um exame individual dos pedidos — como por vezes se realiza em outros casos — se revelou impossível do ponto de vista administrativo. Por conseguinte, considerou-se razoável aplicar igualmente às empresas não incluídas na amostra a margem média ponderada resultante de todas as empresas incluídas na amostra, sem distinção entre aquelas que beneficiaram do TEM/TI ou não. Foi também alegado que a fiabilidade no cálculo do dumping era insuficiente, porque se tinha recorrido à amostragem de pedidos de TEM. Esta alegação tem de ser rejeitada. Em primeiro lugar, não houve qualquer amostragem dos pedidos de TEM, mas uma amostragem dos produtores-exportadores. Em segundo lugar, as disposições sobre amostragem são concebidas de forma a assegurar uma determinação suficientemente fiável da existência ou não de dumping em caso de um grande número de produtores-exportadores. Em terceiro lugar, nos casos em que os produtores-exportadores tenham também apresentado pedidos de TEM, não há motivo para concluir que a utilização de uma técnica de amostragem habitualmente aplicada redundaria numa determinação com fiabilidade insuficiente. Com efeito, vai contra o próprio conceito de amostragem o argumento de que, devido ao facto de os exportadores (não incluídos na amostra) deverem ser classificados como beneficiando ou não de TEM, uma amostra desta população não seria, por si só, representativa. Como em qualquer outro inquérito anti-dumping, a situação de cada exportador nunca é idêntica. Podem existir importantes diferenças entre produtores e recorrer-se, não obstante, à amostragem. Em quarto lugar, a classificação de uma empresa como não beneficiando de TEM significa tão-só que o valor normal não pôde ser determinado com base nos dados da própria empresa, pelo que é necessário recorrer a uma alternativa viável. No entanto, o recurso a alternativas viáveis tem de ocorrer também em outras áreas importantes da determinação do dumping — ver, por exemplo, os n.os 1 e 6 do artigo 2.º do regulamento de base. Em quinto lugar, a representatividade da amostra é ainda mais acentuada pelo facto de os próprios governos dos países de exportação terem proposto a esmagadora maioria das empresas escolhidas para a amostra. Por outras palavras, eles próprios consideraram que estas amostras eram representativas da totalidade dos respectivos produtores-exportadores.

(62) Alguns produtores-exportadores da RPC e do Vietname argumentaram ainda que a Comissão efectuou avaliações individuais de TEM em processos anteriores com elevado número de produtores-exportadores envolvidos. Nestes casos — por exemplo, dos «filamentos de poliéster para vestuário» (Regulamento (CE) n.º 1487/2005 do Conselho, de 12 de Setembro de 2005) [7] —, foram realizadas avaliações individuais de TEM, embora, para efeitos de avaliação do dumping, tenham sido utilizadas técnicas de amostragem nos termos do artigo 17.º do regulamento de base.

(63) Contudo, a esse respeito, recorde-se que no processo supramencionado o exame individual dos pedidos de TEM ainda era exequível, já o mesmo não se podendo dizer do presente inquérito. Além disso, note-se que, no caso supramencionado, em conformidade com as normas sobre amostragem, as empresas não seleccionadas para a amostra, mas às quais foi concedido o TEM, beneficiaram da margem média ponderada das empresas da amostra às quais foi concedido o TEM, ou seja, não foi estabelecida para elas uma margem individual, mas foi-lhes concedida a margem média ponderada estabelecida para as empresas beneficiárias de TEM.

(64) Em casos anteriores de recurso à amostragem e em que os exportadores que colaboraram no inquérito solicitaram o TEM, o número de intervenientes ainda permitia um exame individual de cada pedido. Atendendo ao número sem precedentes de pedidos de TEM recebidos, não foi possível examinar individualmente cada um deles. Outros exportadores, tanto incluídos na amostra como não, reiteraram a posição de que lhes deveria ter sido concedido o TEM. Em apoio das suas alegações, alguns apresentaram os respectivos estatutos, para demonstrar que a sua situação não diferia da da Golden Step, a única empresa à qual foi concedido o TEM.

(65) A este respeito, note-se que no presente processo foram aplicadas as disposições em matéria de amostragem do artigo 17.º do regulamento de base. Os contributos posteriores de produtores-exportadores não incluídos na amostra não foram examinados, uma vez que, de acordo com o n.º 3 do artigo 17.º do regulamento de base, os exames seriam demasiado morosos e impediriam a conclusão do inquérito num prazo razoável. Já as alegações posteriores de empresas incluídas na amostra são tratadas nos parágrafos pertinentes seguintes, que abordam questões específicas relacionadas com cada um dos dois países em causa no presente processo.

(66) Alguns dos produtores-exportadores sustentaram que a Comissão não efectuou a determinação relativa ao TEM no prazo de três meses a contar do início do inquérito, tal como previsto no n.º 7, alínea c), último parágrafo, do artigo 2.º do regulamento de base.

(67) Embora a avaliação dos pedidos de TEM tenha sido realizada mais de três meses após o início do inquérito, o estatuto relativamente ao TEM de cada produtor-exportador da amostra foi-lhes divulgado individualmente e as partes tiveram oportunidade de exercer plenamente os seus direitos de defesa. As partes certamente não sofrem efeitos negativos por qualquer determinação do TEM realizada antes da instituição de medidas provisórias.

(68) Alguns dos produtores-exportadores que já haviam solicitado exames individuais reiteraram o seu pedido. No entanto, pelo motivo exposto no considerando 64 do regulamento provisório, não pôde ser concedido nenhum exame individual aos produtores-exportadores da RPC ou do Vietname.

(69) Consequentemente, conforme explanado nos considerandos 53 a 63 do regulamento provisório, atendendo ao grande número de produtores-exportadores da RPC e do Vietname que colaboraram no inquérito, foi utilizada uma amostra representativa para estabelecer o direito aplicável aos exportadores que colaboraram no inquérito, mas não foram seleccionados para a amostra, como acontece em todos os processos anti-dumping.

1.2. Determinação do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado relativamente aos produtores-exportadores da RPC

(70) Na sequência da instituição das medidas provisórias, os 12 produtores-exportadores chineses seleccionados para a amostra e sujeitos a visitas de verificação alegaram que lhes deveria ter sido concedido o TEM, tendo reiterado os argumentos anteriormente avançados.

(71) Uma destas 12 empresas, a saber, a Golden Step («GS»), após a divulgação provisória, invocou também uma alteração substancial após o exame do seu pedido de TEM e apresentou elementos de prova. Recorde-se que o pedido de TEM da GS fora rejeitado, porque não cumpria o critério 1 do n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base. A rejeição fundou-se, em particular, na existência de uma obrigação de exportação, por força da qual a GS não era livre de determinar as suas quantidades para venda sem uma interferência significativa do Estado. Todavia, após a divulgação das conclusões relativas ao TEM, a GS apresentou, no prazo obrigatório para formular observações sobre a divulgação, elementos de prova que demonstram, de facto e de direito, que não está sujeita a uma obrigação de exportação.

(72) Dando a devida consideração à alteração de circunstâncias no caso da GS e ao facto de o indeferimento do TEM se ter baseado no incumprimento pela empresa do critério 1, decidiu-se rever a decisão inicial e conceder à GS o TEM.

(73) Alguns produtores abrangidos pelo indeferimento do TEM argumentaram que a referência às restrições das vendas nos estatutos não motivou a recusa do TEM em outros processos anti-dumping. Em primeiro lugar, importa notar que a análise relativa ao TEM é feita caso a caso, com base nos factos apresentados, e não existe qualquer alegada contradição com outras análises de TEM recentes num enquadramento factual comparável. Muito pelo contrário: no caso aludido, o produtor-exportador apresentou dentro dos prazos uma versão alterada dos seus estatutos que não previa restrições das vendas e demonstrou não estar, de facto, sujeito a elas.

(74) Outras partes interessadas sustentaram que a decisão de não conceder o TEM aos exportadores de calçado chineses infringia as normas da OMC, nomeadamente porque as exportações originárias da China já não estão sujeitas a um monopólio estatal, tal como exigido pela segunda disposição adicional relativa ao artigo VI, n.º 1, do anexo 1 do GATT 1994 como condição para as partes contratantes se desviarem da determinação do valor normal com base nos dados sobre o valor normal provenientes dos países de exportação.

(75) Quando a disposição adicional supracitada foi introduzida, considerava-se que a RPC, entre outros países, detinha efectivamente um monopólio do Estado sobre as exportações. Desde então, levaram-se em consideração as reformas económicas na China, que motivaram um tratamento diferente da China nos processos de defesa comercial. Actualmente, a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC contém disposições específicas sobre o tratamento a dar às exportações chinesas em processos de defesa comercial. As disposições que aí figuram permitem de facto aos membros da OMC utilizar um «método que não se baseie numa comparação estrita com os preços ou custos no mercado interno da China (...) se os produtores sujeitos a inquérito não forem capazes de demonstrar claramente que as condições de economia de mercado prevalecem na indústria que produz o produto similar no que respeita ao fabrico, produção e venda desse produto».

(76) No caso das outras 11 empresas incluídas na amostra, note-se que não foram apresentados dentro dos prazos motivos novos que justificassem alterar a decisão de não lhes conceder o TEM.

(77) Neste contexto, sublinhe-se em particular que a apresentação, depois da divulgação final, de estatutos alterados, em que já não se prevêem restrições das vendas, por dois produtores-exportadores chineses incluídos na amostra foi demasiado tardia para poder ser levada em consideração, porquanto, nessa altura, não restava tempo suficiente para a verificação em conformidade com o n.º 1 do artigo 16.º do regulamento de base. De qualquer forma, não foi apenas devido às restrições das vendas (critério 1) que as empresas não cumpriram os requisitos para beneficiarem do TEM.

(78) Nos considerandos 69 a 77 do regulamento provisório, a Comissão já respondeu às demais observações destas empresas. Consequentemente, confirmam-se os dados apurados e a conclusão deles constantes e mantém-se a decisão de recusar o TEM às 11 empresas.

1.3. Determinação do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado relativamente aos produtores-exportadores do Vietname

(79) Na sequência da instituição das medidas provisórias, sete produtores-exportadores vietnamitas seleccionados para a amostra alegaram que lhes deveria ter sido concedido o TEM, tendo reiterado os argumentos anteriormente avançados sem facultarem novos elementos de prova em quantidade suficiente. Nos considerandos 78 a 90 do regulamento provisório, a Comissão já respondeu a essas observações. Consequentemente, confirmam-se as conclusões constantes dos referidos considerandos e mantém-se a decisão de recusar o TEM às oito empresas.

(80) Dois produtores-exportadores vietnamitas incluídos na amostra alegaram que lhes deveria ter sido concedido o TEM, uma vez que se lhes aplicavam os motivos invocados para o conceder à GS. No seu entender, o TEM foi-lhes indeferido devido i) às restrições das vendas previstas na licença comercial e nos estatutos e ii) à existência de um contrato entre uma empresa coligada e uma empresa detida a 100% pelo Estado. As empresas sustentaram que estas circunstâncias eram válidas também para o produtor-exportador chinês GS, pelo que a determinação relativa às empresas vietnamitas em causa deveria ter sido idêntica à da GS.

(81) Importa notar que, de acordo com as explicações apresentadas nos considerandos 78 a 90 do regulamento provisório, o TEM não foi concedido às duas empresas vietnamitas porque não cumpriam os critérios 1, 2 e 3 do n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base. A este respeito, note-se que estas duas empresas são titulares de licenças de investimento que impõem restrições quantitativas das vendas. Estas restrições não foram suprimidas durante ou após o PI. Além disso, tal como expendido no considerando 89 do regulamento provisório, as duas empresas não apresentaram os formulários de pedido de TEM para um dos seus produtores coligados no Vietname. Por conseguinte, não foi possível estabelecer se, no conjunto, esse grupo de empresas preenche as condições para beneficiar do TEM. O facto de esta empresa coligada ter um contrato de transformação com uma empresa detida pelo Estado não foi utilizado na determinação do MET, dado que a Comissão não estava em condições de chegar a conclusões sobre um formulário de pedido de TEM que não foi apresentado. Por conseguinte, conclui-se que a situação efectiva destes dois produtores-exportadores não tem quaisquer similitudes com a da GS, pelo que os argumentos aduzidos tiveram de ser rejeitados.

2. Tratamento individual («TI»)

2.1. Tratamento individual relativamente aos produtores-exportadores da RPC

(82) Na sequência da instituição de medidas provisórias, alguns dos produtores-exportadores chineses seleccionados para a amostra alegaram que lhes deveria ter sido concedido TI, reiterando os argumentos anteriormente avançados sem facultarem em tempo útil novos elementos de prova. Neste contexto, importa notar em particular que a apresentação de estatutos alterados, nos quais já não se prevêem restrições das vendas, por dois produtores-exportadores chineses incluídos na amostra ocorreu já depois da divulgação final. A apresentação foi demasiado tardia para poder ser devidamente verificada em conformidade com o n.º 1 do artigo 16.º do regulamento de base.

(83) Consequentemente, por motivos já enunciados no considerando 94 do regulamento provisório, estas alegações tiveram de ser rejeitadas.

(84) Outros produtores-exportadores chineses alegaram que o indeferimento do TI aos produtores-exportadores chineses constituía uma violação da Secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC e do n.º 10 do artigo 6.º do AAD.

(85) Esta alegação teve de ser rejeitada. Em primeiro lugar, o ADD não é directamente aplicável na Comunidade. Em segundo lugar, o n.º 10 do artigo 6.º do AAD apenas prevê a regra geral de serem atribuídas margens individuais aos exportadores. Contudo, quando se aplicam condições que não de economia de mercado, a legislação da OMC prevê igualmente excepções à regra geral, por exemplo, através da segunda disposição adicional relativa ao artigo VI, n.º 1, do anexo 1 do GATT 1994. A situação dos exportadores chineses é, de facto, abordada de forma mais específica no Protocolo de Adesão da China à OMC. Contudo, da secção 15 deste Protocolo não decorre qualquer obrigação de atribuir margens individuais a produtores-exportadores.

(86) Partindo das mesmas considerações, certas partes interessadas alegaram que o n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base, no qual se prevêem as regras em matéria de tratamento individual, é contrário à legislação da OMC.

(87) Esta alegação teve de ser rejeitada não só porque as regras da OMC não são de aplicação directa na Comunidade, mas também porque não excluem o método em duas fases de i) TEM e ii) TI.

(88) Quatro exportadores chineses reiteraram as suas alegações sobre o exame individual, tal como referido no considerando 7 do regulamento provisório. Arguiu-se que, se era possível sujeitar a inquérito uma amostra de 12 empresas chinesas, deveria ser praticável sujeitar a inquérito outras quatro.

(89) Contudo, pelos motivos já enunciados no considerando 64 do regulamento provisório, estas alegações tiveram de ser rejeitadas.

(90) Outro produtor-exportador avançou com o pedido de TI após a instituição de medidas provisórias. O produtor tinha entrado em actividade após o termo do PI inicial. Pelo mesmo motivo já referido, não podia ser efectuada uma avaliação individual sobre os fundamentos da alegação desta empresa. Além disso, apurou-se que os seus estatutos continham uma obrigação de exportação. Acresce que beneficiou de incentivos fiscais subordinados ao facto de as suas exportações excederem uma determinada percentagem do total das suas vendas. Nestas circunstâncias, de qualquer forma, não teria sido possível conceder TI a esta empresa.

2.2. Tratamento individual relativamente aos produtores-exportadores do Vietname

(91) Na sequência da instituição de medidas provisórias, seis produtores-exportadores vietnamitas seleccionados para a amostra alegaram que lhes devia ter sido concedido tratamento individual.

(92) As empresas às quais foi indeferido o TI com base no n.º 5, alínea a), do artigo 9.º do regulamento de base limitaram-se a reiterar a alegação de que as quantidades das suas exportações são livremente determinadas. Recorde-se que as quantidades das suas exportações foram fixadas nas respectivas licenças de investimento, não podendo, portanto, ser consideradas como livremente determinadas pelas empresas, uma vez que qualquer desvio ao rácio estipulado na sua licença de investimento exigiria a alteração prévia desta e, para o efeito, seria necessária a aprovação das autoridades. Embora os exportadores em questão tenham alegado que o rácio é livremente determinado pela empresa com base em considerações económicas, considera-se que não há motivo para estipular um rácio de exportação numa licença de investimento, proibindo assim explicitamente a empresa de vender uma parte da sua produção no mercado interno. Nestas circunstâncias, a empresa em causa já não é livre de decidir se, em dado momento, prefere vender no mercado interno um volume superior à quantidade autorizada pela respectiva licença, uma vez que está sujeita a acordo prévio das autoridades.

(93) Uma das empresas às quais foi indeferido o TI com base no n.º 5, alínea c), do artigo 9.º do regulamento de base alegou que a decisão da Comissão para rejeitar a concessão de TI não foi devidamente fundamentada. Contudo, esta empresa é detida a 100% pelo Estado, pelo que a maioria das acções não pertence a particulares, mas ao Estado, que também nomeia os gestores. Além disso, apurou-se que esta empresa está coligada com uma empresa que não cumpre as condições para beneficiar de TEM ou TI. Dado que, se fossem aplicadas taxas do direito diferentes a estas duas empresas coligadas, existiria um risco de evasão às medidas e atenta a prática habitual de examinar se um grupo de empresas coligadas cumpre, no seu conjunto, as condições para beneficiar de TEM ou TI, não foi possível determinar se o grupo, no seu conjunto, preenche todas as condições para efeitos de tratamento individual.

(94) Nestas circunstâncias, confirmam-se as conclusões apresentadas no considerando 97 do regulamento provisório.

(95) As duas últimas empresas não forneceram quaisquer novos elementos de prova.

(96) Em consequência, pelo mesmo motivo exposto no considerando 97 do regulamento provisório, entendeu-se que devia ser mantida a decisão de recusar o TI às oito empresas vietnamitas.

(97) Quanto aos pedidos de TI apresentados por produtores-exportadores não incluídos na amostra, remete-se para o parágrafo pertinente supra.

3. Valor normal

3.1. Determinação do valor normal para os produtores-exportadores aos quais foi concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado

(98) A determinação do valor normal para o único produtor-exportador ao qual foi concedido o TEM deve basear-se nos dados que apresentou sobre as vendas no mercado interno e os custos de produção. Os dados foram verificados quando da visita às instalações da empresa em causa.

(99) Relativamente à determinação do valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro que o produtor-exportador em questão não efectuou quaisquer vendas no mercado interno durante o período de inquérito. Por conseguinte, o valor normal não pôde ser estabelecido com base nos preços do produtor-exportador no mercado interno, tal como previsto no n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 2.º do regulamento de base. Logo, teve de ser aplicado outro método.

(100) Para o efeito, verificou-se se os preços de outros vendedores ou produtores na RPC podiam ser utilizados nos termos do n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 2.º do regulamento de base. No entanto, o TEM não foi concedido a nenhum outro produtor-exportador da RPC. Por conseguinte, não se pôde recorrer aos preços no mercado interno desses produtores-exportadores.

(101) Dada a impossibilidade de utilizar os preços no mercado interno para estabelecer o valor normal, teve de ser calculado um valor normal calculado com base nos custos do produtor em questão. Consequentemente, em conformidade com o n.° 3 do artigo 2.° do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção do modelo de calçado exportado, ajustados sempre que necessário, uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e uma margem de lucro razoável.

(102) Uma vez que o produtor-exportador que beneficia do TEM não efectuou quaisquer vendas no mercado interno e que o TEM não foi concedido a mais nenhum produtor-exportador chinês, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro tiveram de ser determinados por meio de qualquer outro método razoável nos termos do n.º 6, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base.

(103) Consequentemente, a Comissão recorreu aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais e à margem de lucro dos produtores-exportadores chineses que obtiveram recentemente o TEM em outros inquéritos e que realizaram vendas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, tal como estatuído no n.º 2 do artigo 2.º do regulamento de base.

(104) Os encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais e as margens de lucro médias apurados nestes inquéritos foram adicionados ao custo de fabrico suportado pelo produtor-exportador em questão relativamente aos modelos exportados.

3.2. Determinação do valor normal estabelecido no país análogo

(105) Algumas partes interessadas argumentaram que a escolha do Brasil como país análogo, alegadamente pelo único ou principal motivo da representatividade das vendas no mercado interno deste país em comparação com outros países análogos sugeridos em alternativa, não era adequada.

(106) Em primeiro lugar, importa sublinhar que a representatividade das vendas no mercado interno não foi o único motivo para a escolha do Brasil. Recorde-se que outros factores, como a concorrência no mercado brasileiro, a diferença nos custos das estruturas de produção, incluindo o acesso a matérias-primas, e os conhecimentos especializados dos produtores brasileiros, foram analisados nos considerandos (109) a (123) do regulamento provisório e levaram à mesma conclusão. Aliás, a escolha do Brasil afigurou-se ainda mais adequada devido à decisão de excluir o STAF da definição do produto, porquanto, ao contrário de outros países propostos pelas partes supracitadas, as empresas brasileiras quase não produzem STAF. Quanto a outros factores invocados pelas partes interessadas, tais como as evoluções socioeconómicas e culturais ou os custos de mão-de-obra, não foram considerados procedentes para determinar se o Brasil é um país análogo adequado. Além disso, em termos de desenvolvimento económico, o Brasil não é muito diferente de outros países análogos propostos, como a Tailândia e a Indonésia. Por conseguinte, a escolha do Brasil não foi considerada desrazoável.

(107) Acresce que, embora o simples facto de as vendas no mercado interno do país análogo se situarem abaixo do nível mínimo de 5% não significar necessariamente que esse país seria uma escolha inadequada, um valor inferior a 2% para as vendas no mercado interno no caso das empresas tailandesas e indonésias propostas por algumas partes interessadas, constitui, não obstante, uma indicação de que esses mercados são menos representativos do que o brasileiro.

(108) Ademais, o nível das vendas no mercado interno, conquanto não tenha sido o único motivo para escolher o Brasil, foi contudo especialmente relevante neste caso específico, atendendo à grande diversidade de tipos diferentes de calçado que são produzidos nos países em causa e que necessitam de ser comparados com o calçado produzido no país análogo que mais se assemelha ao calçado produzido nos países em causa.

(109) Algumas partes interessadas alegaram que a utilização pela Comissão de números de controlo do produto («NCP») estreitamente comparáveis para proceder à sua determinação preliminar não fornece uma comparação rigorosa e equitativa dos preços de exportação com os valores normais. Note-se que, como é óbvio, não foi possível encontrar correspondência no Brasil para todos os NCP vendidos pelos países de exportação. Nestas circunstâncias, considera-se que a abordagem mais razoável é recorrer aos NCP que mais se assemelham para efectuar uma comparação equitativa. Além disso, foram feitos ajustamentos (por exemplo, em relação ao calçado para criança, à qualidade do couro) para atender a diferenças materiais nas características entre o calçado exportado pelos países de exportação e os modelos mais semelhantes vendidos no Brasil. Estas características ou não estavam contempladas pelo sistema de NCP à data recuada da sua criação ou não foram totalmente incorporadas nos dados disponíveis apresentados pelas partes interessadas.

(110) Mais se recorda que o total das vendas de calçado de couro realizadas pelos produtores brasileiros que colaboraram no inquérito era superior ao total das vendas dos produtores dispostos a cooperar nos outros países análogos propostos — Indonésia, Índia e Tailândia. Por conseguinte, considerou-se provável que a gama de produtos fabricados pelas empresas brasileiras fosse mais vasta do que a de produtos fabricados nos outros países considerados. Assim, estimou-se que seria maior a probabilidade de encontrar tipos de calçado brasileiro comparáveis com os tipos chineses ou vietnamitas.

(111) Com efeito, as seis empresas tailandesas, as duas empresas indonésias e a empresa indiana comunicaram um total de vendas (isto é, no mercado interno e para exportação) inferior a oito milhões de pares (ou seja, menos de 5% das exportações em causa), enquanto as oito empresas brasileiras que colaboraram no inquérito comunicaram um total de vendas superior a 40 milhões de pares, dos quais mais de 18 milhões de pares pelas três únicas empresas cujos dados foram utilizados. Nestas circunstâncias, é evidente que a probabilidade de encontrar modelos produzidos pelas empresas brasileiras passíveis de comparação com os modelos vendidos pelos países em causa é mais elevada do que no caso das empresas tailandesas, indianas ou indonésias.

(112) Uma parte interessada argumentou que a gama da produção brasileira não é tão vasta e diversificada como a produção dos países em causa. No entanto, atendendo ao exposto, afigura-se razoável partir do princípio de que é vasta e diversificada a gama de produtos das empresas brasileiras que forneceram a informação necessária e cujas vendas (no mercado interno e para exportação) se apurou serem entre 6 a 13 vezes superiores às comunicadas pelas empresas indiana, indonésias e tailandesas.

(113) As partes interessadas referiram ainda uma alegada contradição entre o considerando 108 do regulamento provisório, referindo que se afigura «que o Brasil seria a escolha mais adequada, dado que a representatividade das vendas dos produtores-exportadores brasileiros efectuadas no mercado interno permite evitar a aplicação de um valor normal calculado, bem como, provavelmente, numerosos ajustamentos», e o considerando 123 do regulamento provisório, no qual se conclui que a diferença na qualidade do couro utilizado pelas empresas seleccionadas para a amostra e pelos produtores brasileiros «não é uma razão para rejeitar o Brasil como país análogo adequado, pois é possível efectuar um ajustamento a nível das características físicas de modo a ter em conta a diferença de qualidade do couro».

(114) No entanto, não há qualquer contradição, dado que o considerando 108 do regulamento provisório apenas refere que a escolha do Brasil é mais adequada porque requer menos ajustamentos do que outros potenciais países análogos. Além disso, é óbvio que na fase inicial do inquérito não é possível saber exactamente quais serão os ajustamentos que virão a ser necessários para proceder a uma comparação apropriada. Do mesmo modo, possivelmente, esses ajustamentos também teriam sido necessários se fosse outro o país análogo escolhido. No entanto, atendendo à representatividade insuficiente das vendas no mercado interno dos outros países propostos e atendendo também à gama provavelmente restrita da sua produção, é razoável partir-se do princípio de que o respectivo valor normal teria de ser calculado e de que seriam necessários mais ajustamentos para tornar os modelos tailandeses, indonésios ou indianos comparáveis com os produzidos nos países em causa do que no caso dos preços de venda no mercado interno brasileiro.

(115) Quanto ao desenvolvimento económico e ao rendimento per capita, embora sejam normalmente considerados irrelevantes, recorde-se, tal como referido no considerando 115 do regulamento provisório, que em termos de rendimento nacional bruto per capita, que é o principal critério de classificação das economias utilizado pelo Banco Mundial, o Brasil está classificado na mesma categoria que a RPC, a Tailândia e a Indonésia. Além disso, os custos da mão-de-obra relativos aos produtores-exportadores incluídos na amostra da RPC ou do Vietname não eram de molde a justificar um ajustamento quando comparados com as condições de produtores brasileiros incluídos na amostra. Note-se também que as diferenças nominais nos custos entre o país análogo e os países de exportação em causa não são, como tal, relevantes. Com efeito, dado que, em geral, os custos e os preços não são considerados uma base viável para determinar o valor normal em países abrangidos pelo n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, essa comparação frustra na prática o intuito de recorrer aos métodos previstos no n.º 7, alínea a), do artigo 2.º do regulamento de base.

(116) Algumas partes interessadas sustentaram que o Brasil não é um país análogo adequado devido às alegadas subvenções concedidas aos produtores de calçado do norte do país. De acordo com estes intervenientes, as subvenções visavam atrair a produção de calçado para as regiões setentrionais do Brasil, afectando assim a competitividade do mercado.

(117) Em primeiro lugar, assinale-se que este argumento não foi fundamentado com quaisquer elementos de prova.

(118) Além disso, as empresas seleccionadas para efeitos de determinação do valor normal não estavam implantadas nas regiões setentrionais, mas no Sul, pelo que não poderiam ter sido afectadas pelas alegadas subvenções.

(119) Por último, se estas intervenções estatais ocorreram nos termos descritos pelos exportadores, tal mecanismo só impediria outras empresas de instalar uma fábrica na mesma área, mas não de vender os respectivos produtos em determinadas partes do mercado brasileiro. O mercado do calçado não é certamente local ou regional, mas sim nacional e até mundial. Logo, o facto de uma empresa eventualmente beneficiar de subvenções para instalar uma fábrica numa área remota não impede a concorrência, sobretudo num mercado com 7000 produtores. Mesmo que os custos tivessem acabado por ser afectados pelas alegadas subvenções do Estado, estas teriam gerado, muito provavelmente, um efeito de baixa sobre os preços de venda, o que tenderia a reduzir o valor normal e, portanto, quaisquer margens de dumping.

(120) Além disso, atentos os motivos previstos no considerando 109 do regulamento provisório, em particular a existência de mais de 7000 produtores no Brasil, a concorrência no mercado brasileiro não foi considerada inadequada, donde não se justificava rejeitar o Brasil como país análogo.

(121) Com base no exposto e uma vez que não foram aduzidos mais elementos de prova à alegação, esta foi, portanto, rejeitada.

(122) Por conseguinte, concluiu-se que o Brasil era um país análogo adequado para estabelecer o valor normal, tal como já se concluíra no considerando 124 do regulamento provisório.

3.3. Preço de exportação

(123) Na ausência de quaisquer observações das partes interessadas, confirma-se o método apresentado nos considerandos 128 a 130 do regulamento provisório.

(124) Algumas partes interessadas sustentaram que, ao calcular a margem de dumping à escala nacional, as conclusões não se deveriam ter baseado nos preços de exportação de empresas incluídas nas amostras, mas sim no volume de exportações à escala nacional (por exemplo, os dados do Eurostat).

(125) Esta alegação teve de ser rejeitada. Recorde-se que no presente processo foram aplicadas as disposições em matéria de amostragem previstas no artigo 17.º do regulamento de base. Por conseguinte, apenas foram utilizados os preços de exportação das empresas incluídas na amostra. Em relação às empresas que não cumpriram os critérios para beneficiar de TEM/TI, foi calculada uma margem de dumping média ponderada. Além disso, tal como expendido no considerando 135 do regulamento provisório, esta margem de dumping média ponderada aplica-se às empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito, em conformidade com o n.º 6 do artigo 9.º do regulamento de base. Acresce que, como a cooperação foi elevada, aplicou-se também a mesma margem de dumping a todos os demais produdores-exportadores chineses.

3.4. Comparação

(126) Algumas partes interessadas alegaram que nem todos os pormenores pertinentes para proceder à comparação dos preços de exportação haviam sido divulgados. Em particular, não foram quantificados os ajustamentos efectuados aos valores normais determinados com base nos dados brasileiros, de acordo com aqueles intervenientes.

(127) Tendo devidamente considerado as observações recebidas e consultado os arquivos, entendeu-se adequado introduzir uma correcção nos ajustamentos feitos aos custos do couro, tal como abordados no considerando 132 do regulamento provisório. Apurou-se que os produtores nos países de exportação, sobretudo da China, vendiam calçado de couro de qualidade superior ao vendido pelos produtores brasileiros no respectivo mercado interno. A diferença de qualidade no calçado devia-se essencialmente à qualidade superior do couro utilizado. A diferença de qualidade reflectia-se igualmente no preço de compra do couro utilizado: o couro do calçado exportado da China e do Vietname era mais caro do que o utilizado no Brasil para fabricar sapatos vendidos no mercado interno. Para este efeito, o valor dos inputs de couro dos produtores do país análogo foram comparados com os valores correspondentes dos inputs de couro utilizados pelos produtores chineses e vietnamitas incluídos na amostra. Apurou-se que a maioria do couro utilizado pelos produtores chineses e vietnamitas foi importada de países com economia de mercado. Por conseguinte, para determinar o ajustamento, recorreu-se a uma média que incluiu os preços do mercado mundial. Foi feito um cálculo separado para os dois países de exportação. A diferença de valor dos inputs de couro foi multiplicada pela parte do couro no custo total de produção. Os ajustamentos posteriores em alta relativamente ao valor normal ascendiam a 21,6% (RPC) e 16,4% (Vietname).

(128) Algumas partes interessadas argumentaram que não era adequado fazer ajustamentos em relação à qualidade do couro quando se apurou que o custo de produção nos países de exportação sofria uma distorção devido ao facto de apenas um dos exportadores desses países ter beneficiado de TEM.

(129) Esta alegação teve de ser rejeitada. É verdade que não foi concedido o TEM também porque se verificou uma influência estatal com efeitos sobre os custos/preços. No entanto, como já foi assinalado, apurou-se que o couro tinha sido importado de países com economia de mercado.

(130) Algumas partes interessadas sustentaram que a Comissão não divulgou os valores exactos que serviram de base ao cálculo do ajustamento, nem os motivos que exigiram a revisão do ajustamento relativo ao couro após a determinação provisória.

(131) Contudo, foi explicada supra a revisão do ajustamento relativo ao couro. Mais ainda, a Comissão divulgou a todas as empresas interessadas no presente processo os pormenores necessários subjacentes a todos os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava recomendar a instituição de medidas definitivas.

(132) Algumas partes interessadas alegaram que não deveria ter sido aplicado nenhum ajustamento dos custos de investigação e desenvolvimento («I&D») ao valor normal, porque os produtores chineses e vietnamitas despendiam montantes similares em I&D.

(133) Contudo, verificou-se que os custos de I&D suportados pelos produtores incluídos na amostra dos países em causa se reportavam a I&D sobre a produção, enquanto os custos brasileiros em I&D abrangiam a concepção e amostras de novos modelos de calçado, ou seja, um tipo de I&D diferente, pelo que se considera necessário manter este ajustamento.

(134) Uma outra parte interessada alegou igualmente que deveria ter sido efectuado um ajustamento para ter em conta o facto de o lucro realizado com vendas a fabricantes de equipamento de origem («OEM» — Original Equipment Manufacturer) ser inferior ao lucro proveniente de outras vendas.

(135) No entanto, esta alegação não foi corroborada pelas conclusões do inquérito nas empresas brasileiras em que essa diferença não existia. Mais ainda, qualquer diferença entre as vendas a OEM e as vendas com marca própria já é tida em conta no ajustamento feito para prever a disparidade nos custos de I&D. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(136) Note-se ainda que foi necessário proceder a um ajustamento no que respeita ao calçado para criança. Nenhum dos produtores brasileiros fabricou calçado para criança. Pode-se observar, por exemplo através dos dados do Eurostat relativos às importações, que o calçado para criança é em geral mais barato do que o calçado para adulto. Esta disparidade é imputável ao tamanho menor dos sapatos de criança, sendo, portanto, necessária menos matéria-prima para a sua produção. Consequentemente, aplicou-se um ajustamento com base nas diferenças de preço proporcionais entre o calçado para adulto e criança vendido pela indústria comunitária. O ajustamento corresponde a 33,2% do valor normal.

(137) Algumas partes interessadas sustentaram que este ajustamento não foi cabalmente explicado. Além disso, foi afirmado que o único factor justificativo da diferença de preço é a diferença de tamanho e, logo, a quantidade de matérias-primas utilizadas. Este pressuposto é erróneo, segundo as partes interessadas em apreço. A este respeito, note-se que o ajustamento efectuado em relação ao calçado para criança foi inteiramente divulgado às partes e foi exposto supra. Além disso, as partes que consideraram erróneo o referido ajustamento não forneceram em alternativa um método melhor susceptível de ser utilizado e de garantir a comparação equitativa entre os preços de exportação e os valores normais.

(138) Na ausência de outras observações, confirmam-se as conclusões dos considerandos 131 a 133 do regulamento provisório.

(139) Algumas partes interessadas alegaram que o sistema de NCP não possibilitava uma comparação equitativa. Em particular, as partes sustentaram que o regime utilizado era demasiado lato e não se baseava em características físicas específicas do produto. De acordo com estas partes, configurava-se assim uma violação do artigo 2.4 do AAD. Arguiu-se ainda que os ajustamentos gerais (relativos à qualidade do couro) não compensavam suficientemente esta alegada falha.

(140) Tais argumentos tiveram de ser rejeitados. Com efeito, o artigo 2.4 do AAD, assim como o n.º 10 do artigo 2.º do regulamento de base, prevê uma comparação equitativa. No entanto, estas disposições não prevêem quaisquer aspectos de pormenor sobre a concepção dos NCP. Recorde-se que o recurso aos NCP, que subdividem o produto em tipos/modelos de acordo com determinadas características ou especificações técnicas, é uma prática de longa data da CE para facilitar a comparabilidade entre o produto em causa e o produto similar. No caso vertente, foram levados em consideração cinco elementos, a saber, o estilo de calçado, o tipo de consumidor, o tipo de calçado, o material da sola exterior e o forro. Estes elementos reflectem suficientemente as características essenciais do produto em causa. Importa ainda notar que nem o regulamento de base nem o AAD impõem a obrigação jurídica de utilizar quaisquer NCP em inquéritos anti-dumping. No presente caso, em consonância com o princípio da comparação equitativa, foi utilizado sistematicamente um único sistema de NCP para classificar modelos do produto em causa fabricados e vendidos pelos produtores na Comunidade, nos países de exportação e no país análogo, a fim de comparar os preços comunitários, os preços de exportação e os valores normais numa base equitativa.

(141) Mais ainda, apurou-se que a questão da qualidade do couro, que não estava abrangida pelo sistema de NCP, afectava de facto os preços do produto em causa e a respectiva comparabilidade. Normalmente, o couro representa 50% ou mais do custo total de produção de um sapato de couro. Consoante o tipo, a qualidade e a quantidade de couro utilizado, o custo deste pode variar consideravelmente, mas verificou-se que as diferenças de preço eram repercutidas em conformidade nos preços de venda. Para efeitos da comparação do valor normal com os preços de exportação e para calcular a subcotação/subcotação do preço-objectivo, procedeu-se, em consonância com o n.º 10, alínea a), do artigo 2.º do regulamento de base, a um ajustamento adequado para atender às diferenças nas características físicas.

(142) Outras partes interessadas observaram enormes diferenças de preço entre determinados NCP, que, na sua óptica, indicavam uma falha no sistema de NCP.

(143) As diferenças de preço poderiam dever-se a várias circunstâncias, como flutuações do mercado, pressão de preços específica em caso de excesso de oferta, etc., e intenção de realizar dumping, etc. De qualquer forma, o que importa relativamente à aplicação do sistema de NCP é a sua aplicação sistemática a todas as partes interessadas no processo. As diferenças de preço podem ser justificadas por um conjunto de factores, como as tendências da moda e a psicologia do mercado, que não põem necessariamente em causa a comparabilidade dos produtos dentro de um mesmo NCP. Ainda mais relevante, as partes interessadas não conseguiram identificar qualquer método melhor e, ainda assim, prático para facilitar a comparabilidade. Tal como já foi salientado, quaisquer diferenças de preço devidas a diferenças na qualidade do couro foram tidas em consideração mediante os ajustamentos adequados. Por conseguinte, a alegação teve de ser rejeitada.

(144) Outras partes interessadas argumentaram que, dada a decisão de excluir o STAF da definição do produto em causa, aquele tipo de calçado deveria ter sido objecto de identificação à parte pelo sistema de NCP.

(145) Quando, no processo vertente, foi sentida a necessidade de excluir o STAF da definição do produto em causa, foi aplicado a todos os produtores-exportadores um método razoável e coerente para excluir as respectivas vendas de STAF do âmbito do inquérito. A intenção de excluir o STAF da definição do produto em causa foi comunicada a todas as partes interessadas muito antes de ocorrer a divulgação provisória. Nenhum produtor-exportador apresentou, nem após a comunicação, nem após a divulgação das conclusões provisórias, dados revistos que permitissem uma melhor identificação das respectivas vendas de STAF nas suas listas de transacções. Nestas circunstâncias, considera-se razoável e adequado o método de NCP utilizado para excluir as vendas de STAF.

3.5. Margens de dumping

3.5.1. Método geral

(146) Algumas partes interessadas alegaram que não distinguir as empresas que colaboraram no inquérito daquelas que não colaboraram premeia a não colaboração. No entanto, tal como explicado no considerando 139 do regulamento provisório, o nível de colaboração foi elevado e, consequentemente, em coerência com a prática habitual, considerou-se adequado estabelecer a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito ao nível da margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores dos países em causa que colaboraram e foram incluídos na amostra. Na ausência de observações, confirma-se o método geral aplicado para estabelecer as margens de dumping, tal como descritas nos considerandos 134 a 143 do regulamento provisório.

3.5.2. Margens de dumping

a) República Popular da China

– A margem de dumping para a GS, expressa em percentagem do preço de importação CIF - fronteira comunitária, é de 9,7%.

– A margem de dumping definitiva à escala nacional, expressa em percentagem do preço de importação CIF - fronteira comunitária, é de 28,9%.

b) Vietname

– A margem de dumping definitiva à escala nacional, expressa em percentagem do preço de importação CIF - fronteira comunitária, é de 70,1%.

E. PREJUÍZO

1. Generalidades

(147) Uma vez que na fase provisória, e atendendo às conclusões definitivas precedentes sobre a definição do produto, todos os valores relativos ao STAF foram excluídos dos dados analisados a seguir. Na sequência do pedido de determinados produtores-exportadores, confirma-se que essa exclusão foi igualmente aplicada às importações originárias dos países em causa, às originárias de outros países terceiros e aos dados relativos à indústria comunitária.

(148) No entanto, atendendo à conclusão definitiva supra de que o calçado para criança deveria ser incluído na definição do produto em causa, a análise definitiva do prejuízo foi realizada para a totalidade do produto em causa, ou seja, incluindo o calçado para criança.

2. Produção comunitária

(149) Uma associação de importadores reiterou a sua alegação de que se os autores da denúncia, em relação aos quais alegam que se limitam a montar na Comunidade componentes de calçado provenientes de fontes extracomunitárias, são considerados produtores comunitários, então, os importadores que mantiveram as actividades de concepção, marca, I&D, gestão e retalho na Comunidade deviam igualmente ser considerados produtores comunitários.

(150) Esta alegação já foi abordada no considerando 148 do regulamento provisório, onde se concluía que só as empresas que exerçam actividades de fabrico/produção na Comunidade podem obter o estatuto de produtores comunitários. Os produtos transaccionados pelos importadores são produzidos na China e no Vietname, entre outros, e a sua origem não pode ser qualificada como comunitária, além de que estão sujeitos a direitos de importação, pelo que esses operadores na Comunidade não podem ser considerados produtores comunitários.

(151) Na ausência de informações novas, confirmam-se aquelas conclusões e conclui-se definitivamente que os produtores referidos no considerando 146 do regulamento provisório constituem a produção comunitária total na acepção do n.º 1 do artigo 4.º do regulamento de base.

3. Definição da indústria comunitária

(152) A definição de indústria comunitária foi questionada por vários produtores exportadores, importadores e uma associação de importadores pelo facto de as empresas não incluídas na amostra não terem colaborado no inquérito, por exemplo, respondendo ao questionário de amostragem, pelo que a exigência jurídica relativa à representatividade da denúncia não foi observada ao longo do inquérito. Por estes motivos, alegaram que os 814 autores da denúncia não podiam, do ponto de vista legal, constituir a indústria comunitária.

(153) Foram também referidos vários regulamentos do Conselho, nos quais os produtores autores da denúncia que não prestaram uma colaboração adequada foram excluídos da definição da indústria comunitária.

(154) A este respeito, importa notar que, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do regulamento de base, a expressão «indústria comunitária» deve ser interpretada como referindo-se aos produtores comunitários cuja produção conjunta do produto similar constitua uma parte importante, tal como definida no n.º 4 do artigo 5.º O n.º 4 do artigo 5.º apresenta uma definição desta parte importante, ou seja, os produtores que apoiem expressamente a denúncia devem representar pelo menos 25% da produção comunitária total e mais de 50% da produção total do produto similar produzido pela parte da indústria comunitária que manifestou o seu apoio ou a sua oposição à denúncia.

(155) Neste caso específico, os produtores comunitários autores de denúncia representavam mais de 40% da produção comunitária e, segundo as exigências legais supramencionadas, considera-se que constituem a indústria comunitária. Além disso, nenhum produtor se opôs à denúncia.

(156) É correcto afirmar que, na prática habitual das instituições, se exclui da definição da indústria comunitária os produtores comunitários autores da denúncia que não colaboraram de forma satisfatória no inquérito e que os limiares referidos acima devem ser respeitados também à data de adopção das medidas.

(157) No entanto, no caso vertente, nenhum dos 814 produtores comunitários colaborou de forma insatisfatória no inquérito. De facto, e como se expunha claramente no aviso de início, os questionários foram enviados apenas aos produtores comunitários incluídos na amostra e todos responderam. Por conseguinte, se os produtores autores da denúncia não incluídos na amostra não responderam ao questionário dirigido aos produtores incluídos na amostra, a explicação reside no simples facto de que não lhes foi solicitado que o fizessem.

(158) Decorre da própria natureza da amostragem que os questionários completos relativos ao prejuízo apenas sejam enviados aos produtores comunitários autores da denúncia incluídos na amostra e, segundo o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do regulamento de base, apenas as partes que receberam o questionário lhe devem responder. As alegações formuladas por várias partes interessadas foram rejeitadas com base nos elementos precedentes e confirmam-se as conclusões expostas no considerando 152 do regulamento provisório: considera-se que os 814 produtores comunitários autores da denúncia constituem a indústria comunitária, na acepção do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 4 do artigo 5.º do regulamento de base, sendo a seguir designados como «a indústria comunitária».

4. Consumo comunitário

(159) Um exportador questionou o nível do consumo comunitário, com base no facto de se afigurar mais baixo na Europa do que nos países em desenvolvimento. Contudo, desprovida de fundamentação, esta alegação foi rejeitada. Na ausência de outras alegações, confirma-se o método aplicado no cálculo do consumo comunitário.

(160) O consumo comunitário aparente, incluindo o calçado para criança, evoluiu da seguinte forma:

| 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |

Consumo (milhares de pares) | 718 186 | 646 843 | 669 686 | 699 604 | 714 158 |

Índice: 2001=100 | 100 | 90 | 93 | 97 | 99 |

Fonte: Eurostat, informações constantes da denúncia. |

(161) Esta evolução é comparável com o consumo estabelecido na fase provisória, ou seja, excluindo o calçado para criança.

5. Importações provenientes dos países em causa

5.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações em causa objecto de dumping

(162) O quadro seguinte apresenta os volumes das importações, as partes de mercado e os preços unitários médios de ambos os países em causa, individualmente considerados, incluindo o calçado para a criança:

Volume e partes de mercado das importações

| 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |

RPC (milhares de pares) | 15 571 | 14 616 | 25 810 | 30 662 | 63 044 |

Índice: 2001=100 | 100 | 94 | 166 | 197 | 405 |

Partes de mercado | 2,2% | 2,3% | 3,9% | 4,4% | 8,8% |

Vietname (000 pares) | 51 414 | 59 898 | 83 334 | 103 177 | 102 604 |

Índice: 2001=100 | 100 | 117 | 162 | 201 | 200 |

Partes de mercado | 7,2% | 9,3% | 12,4% | 14,7% | 14,4% |

Preços médios

| 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |

RPC €/par | 11,6 | 11,3 | 8,6 | 7,3 | 7,2 |

Índice: 2001=100 | 100 | 97 | 74 | 63 | 62 |

Vietname €/par | 11,9 | 11,2 | 9,9 | 9,3 | 9,2 |

Índice: 2001=100 | 100 | 94 | 83 | 78 | 78 |

(163) Determinadas partes interessadas alegaram que não se justificava a avaliação cumulativa. Esta alegação baseia-se no facto de diferirem as tendências do volume e preços das importações entre a China e o Vietname. Além disso, foi sustentado que o Vietname é um dos países mais pobres do mundo, beneficiando do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), pelo que não deveria ser cumulado com a China para efeitos da avaliação do prejuízo.

(164) A primeira alegação já fora formulada antes e devidamente analisada no regulamento provisório. Mais especificamente sobre as tendências de importação em termos de volume e preços, o quadro apresentado no considerando 160 do regulamento provisório indicava claramente que elas seguiam padrões semelhantes. Note-se também que a inclusão do calçado para criança não altera essas tendências. De qualquer forma, e a juntar a essas tendências das importações, o regulamento provisório minudenciava os vários motivos que justificavam a avaliação cumulativa à luz das condições de concorrência entre o produto importado e o produto similar comunitário — por exemplo, o facto de os produtos importados terem características de base similares, serem permutáveis do ponto de vista dos consumidores e distribuídos pelos mesmos canais de distribuição.

(165) No que respeita ao Vietname, nenhuma disposição do regulamento de base impede que um dos países simultaneamente objecto de inquéritos anti-dumping seja avaliado cumulativamente devido à sua situação económica geral. Mais concretamente, uma tal interpretação não seria consentânea com o objectivo das disposições relativas à cumulação, que incidem sobre as importações de vária proveniência para determinar se concorrem entre si e com o produto similar comunitário. Por outras palavras, as características dos produtos transaccionados são relevantes, mas não a situação do país de onde provêm as importações. A situação do país de exportação tem de ser abordada em conformidade com as disposições do artigo 15.º do AAD e do regulamento de base, mas não no contexto da avaliação cumulativa. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(166) Uma associação de importadores alegou igualmente que a cumulação não se justificava pelo facto de a mistura de produtos dos dois países em causa ser diferente. A este respeito, considera-se que, embora possam existir certas diferenças entre os dois países na mistura de produtos, se verifica ainda uma sobreposição significativa, entendendo-se assim que, em geral, o produto em causa originário da China e o do Vietname concorrem geralmente um contra o outro. Remete-se também para as conclusões apresentadas supra de que todos os tipos do produto em causa devem ser considerados como um único produto para efeitos do presente processo e de que todos os tipos de calçado de couro produzidos e vendidos pela indústria comunitária são similares aos exportados dos países em causa para a Comunidade. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

(167) Com base nas conclusões provisórias expostas nos considerandos 156 a 162 do regulamento provisório e no que precede, conclui-se definitivamente que todas as condições para a cumulação previstas no n.º 4 do artigo 3.º do regulamento de base são cumpridas e que, em conformidade, o efeito das importações objecto de dumping originárias dos países em causa deve ser avaliado em conjunto com vista à análise do prejuízo.

5.2. Volume, parte de mercado e evolução dos preços das importações em causa objecto de dumping

a) Volume e preços

(168) O quadro seguinte apresenta a evolução do volume das importações e das partes de mercado do produto em causa originário dos países em causa, incluindo o calçado para criança:

| 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |

Importações (milhares de pares) | 66 986 | 74 514 | 109 144 | 133 840 | 165 648 |

Índice: 2001=100 | 100 | 111 | 163 | 200 | 247 |

Parte de mercado | 9,3% | 11,5% | 16,3% | 19,1% | 23,2% |

Fonte: Eurostat |

(169) As tendências e os valores absolutos são comparáveis com os analisados na fase provisória: o volume de importações aumentou para mais de o dobro e a parte de mercado cresceu significativamente de 9,3% em 2001 para 23,2% durante o PI. Importa notar que existe uma sobreposição considerável entre 2004 e o PI (Abril de 2004 a Março de 2005), pelo que o quadro supra revela uma aceleração das importações durante o primeiro trimestre de 2005. Como se pode ver no quadro supra, este aspecto deve-se em particular ao crescimento das importações originárias da China.

(170) Os preços das importações, incluindo o calçado para criança, decresceram quase 30% durante o período considerado, um dado semelhante ao observado na fase provisória.

| 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | PI |

€/par | 11,8 | 11,2 | 9,6 | 8,8 | 8,5 |

Índice: 2001=100 | 100 | 95 | 81 | 74 | 72 |

Fonte: Eurostat |

(171) Determinados importadores alegaram que o decréscimo dos preços das importações se explica por alterações na mistura de produtos. No entanto, não foi apresentada fundamentação e este aspecto também não foi confirmado pelo inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

b) Observações das partes interessadas

(172) Determinadas partes interessadas alegaram uma violação do n.º 2 do artigo 3.º do regulamento de base, porque a Comissão não realizou um exame objectivo do volume e dos preços das importações objecto de dumping. Justificaram a sua alegação com o facto de, no exame das tendências de importação, não terem sido levados em consideração factores externos, como a supressão dos contingentes de importação, a evolução da taxa de câmbio, alegadas alterações na mistura do produto e a evolução da moda.

(173) Especificamente sobre a supressão do contingente, esta alegação já fora analisada no considerando 165 do regulamento provisório. Reconhece-se que a supressão dos contingentes tinha agravado, até certo ponto, as tendências de importação. No entanto, este factor deve ser considerado também à luz do seguinte — apenas um dos dois países em causa se ressentiu directamente desta limitação quantitativa, mas as importações originárias do Vietname também acompanharam as tendências de aumento; nem todos os tipos de produtos abrangidos pelo presente inquérito estavam sujeitos a contingentes; e, por último, a liberalização total das importações ocorreu a partir de 1 de Janeiro de 2005, pelo que o PI (Abril de 2004 a Março de 2005) só em parte foi afectado.

(174) Em termos mais genéricos, o n.º 3 do artigo 3.º do regulamento de base prevê que na análise do prejuízo se verifique especificamente se houve um aumento significativo do volume das importações objecto de dumping, se houve uma subcotação importante dos preços ou se as importações objecto de dumping tiveram como efeito depreciar significativamente os preços ou impedir aumentos de preços que, de outro modo, teriam ocorrido.

(175) Nesta base, afigura-se que a sedes materiae das alegações supramencionadas é o nexo de causalidade. Mais ainda, não existem quaisquer exigências jurídicas explícitas previstas no n.º 3 do artigo 3.º do regulamento de base no sentido de que devem ser apresentados elementos de prova positivos sobre os motivos para o aumento do volume de importações objecto de dumping e para a diminuição dos preços correspondentes. Por conseguinte, foi rejeitada a alegação de que, no exame das importações objecto de dumping, devem ser tidos em conta factores externos.

5.3. Subcotação

(176) Foram recebidas várias observações atinentes aos cálculos da subcotação, que foram analisadas em pormenor e, sempre que pertinente, em função de elementos de prova factuais, foram introduzidas as necessárias alterações aos cálculos.

(177) Recorde-se que, na fase provisória, foram efectuados ajustamentos do preço de importação para traduzir os custos estimados suportados pelos importadores da Comunidade, tais como a concepção, a selecção de matérias-primas, etc., que de outro modo não seriam tidos em conta no preço de importação. Vários importadores solicitaram este ajustamento. Na fase provisória, efectuou-se um ajustamento estimado de 15%.

(178)