Resolução do Comité Económico e Social Europeu sobre «Sociedade civil europeia trabalha em parceria para a sustentabilidade do nosso futuro — Contributo do CESE para a Cimeira Social do Porto»

(2021/C 286/02)

Relatores: Stefano MALLIA (Grupo I) Oliver RÖPKE (Grupo II) Séamus BOLAND (Grupo III)

Na reunião plenária de 27 e 28 de abril de 2021 (sessão de 28 de abril), o Comité Económico e Social Europeu adotou a presente resolução, por 225 votos a favor, 1 voto contra e 6 abstenções.

A Cimeira Social, que terá lugar no Porto, em 7 de maio de 2021, constitui uma oportunidade única para a UE colocar os cidadãos no centro do projeto europeu. Esta é uma oportunidade para demonstrar que a UE e os Estados-Membros agem em conjunto com os seus cidadãos e em prol do seu bem-estar, sem esquecer ninguém. É o culminar das aspirações europeias por sociedades sustentáveis, inovadoras, competitivas e coesas, que conduzirão a UE até 2030 e mais além, permitindo-lhe enfrentar os desafios da dupla transição ecológica e digital e deles tirar partido. A cimeira deverá também contribuir para que a nossa economia e a nossa sociedade alcancem a sustentabilidade, conferindo igual peso às dimensões económica, social e ambiental.

A pandemia de COVID-19 tornou ainda mais urgente a adoção de uma abordagem que coloque a mesma tónica nos aspetos sociais e nos aspetos económicos das nossas sociedades e economias. Durante a pandemia de COVID-19, as atenções centraram-se no ser humano e, à medida que a Europa avança lentamente para a reconstrução socioeconómica e aplica o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, será necessário manter as pessoas e as comunidades firmemente no centro das ações. Neste contexto, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais não poderia ser mais oportuno.

Uma declaração a elaborar no Porto deverá prever a participação de todos os agentes institucionais, económicos e sociais na execução do plano de ação, com base no diálogo civil e social. Trata-se de um momento decisivo para a Europa dar os próximos passos essenciais rumo a uma União viável e sustentável.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) insta os Estados-Membros e as instituições europeias a tomar medidas relativamente às questões que se seguem:

1. O Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser um instrumento eficaz que permita a todos os intervenientes trabalharem em parceria e construírem sociedades europeias mais igualitárias, sustentáveis, inclusivas e resilientes. Todas as dimensões da sociedade civil representadas no CESE podem dar um contributo fundamental para o êxito deste processo. Através da participação ativa da sociedade civil europeia, todos os cidadãos, incluindo as pessoas com deficiência, os grupos étnicos e as minorias, os mais vulneráveis e marginalizados, devem poder participar na visão e futura aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, identificar-se com esse processo e aí encontrar esperança. A economia social merece especial reconhecimento e apoio, já que desempenha um papel crucial na resposta a necessidades sociais não satisfeitas e na redução da pobreza e das desigualdades.

2. Sociedades europeias mais igualitárias, sustentáveis, inclusivas e resilientes só serão possíveis através da participação determinada da sociedade civil e de um diálogo eficaz com os parceiros sociais e a sociedade civil. A aferição e a comunicação de informações sobre o impacto da sociedade civil, a sensibilização para o seu contributo positivo e a criação de um ambiente jurídico favorável e de um cabaz de políticas combinadas são da maior importância.

3. A conceção e a construção de sociedades resilientes, inclusivas, igualitárias e sustentáveis exigirão iniciativas orientadas da base para o topo, que contemplem novas definições de bem-estar e de desenvolvimento para além do PIB e invistam na inovação social, respeitando simultaneamente as opiniões e os direitos dos cidadãos. Além disso, é imperativo que as restrições aos direitos impostas durante a pandemia não prossigam após a COVID-19.

4. A Europa tem de continuar unida e avançar com solidariedade, sustentada por uma cultura de diálogo civil e social, como aconteceu durante a pandemia. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais apoia uma economia social de mercado, atualizando e adaptando o seu modelo social às mudanças do futuro. Para reforçar a resistência e a sustentabilidade do ponto de vista social, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem de assegurar o bem-estar generalizado e um mercado de trabalho inclusivo que não permita discriminações e que se caracterize por postos de trabalho estáveis e bem remunerados.

5. No rescaldo da pandemia, as instituições e os parceiros sociais devem, através do diálogo social, encontrar soluções para aumentar a resiliência social das nossas economias, com uma mentalidade nova e aberta à mudança, visando simultaneamente normas mínimas de proteção e igualdade de oportunidades, com especial destaque para a adequação dos salários, o combate às discriminações com base no género, o apoio aos jovens trabalhadores e a proteção dos trabalhadores precários e dos migrantes.

6. Um dos principais desafios económicos e sociais na Europa consiste em estimular o crescimento económico, a criação de emprego, a participação no mercado de trabalho (nomeadamente das pessoas mais velhas e mais jovens, das mulheres, das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho e das pessoas fora da vida ativa), a redução do desemprego, em especial dos jovens, e o reforço da posição das mulheres no mercado de trabalho. Assegurar a base competitiva favorável ao investimento é um elemento importante para que todos estes aspetos se concretizem.

7. A competitividade e o aumento da produtividade com base nas competências e no conhecimento são os ingredientes certos para manter o bem-estar das sociedades europeias. O crescimento económico e o bom funcionamento do mercado interno constituem elementos importantes no reforço da dimensão social da UE. Temos de acentuar os pontos fortes do nosso sistema europeu de economia social de mercado, eliminando ao mesmo tempo os pontos fracos, e adaptá-lo de modo a enfrentar os desafios futuros.

8. Todos os principais intervenientes da nossa economia e das nossas sociedades têm de estar preparados para explorar o potencial da digitalização e da transição para uma economia verde. Uma condição prévia para tal é a vontade e a capacidade de realizar mudanças estruturais, seja nos mercados de trabalho, na segurança social, na educação e formação ou na fiscalidade. Tal implica que os Estados-Membros realizem efetivamente reformas, coordenadas e facilitadas por quadros e iniciativas a nível da UE, tais como o Semestre Europeu. Este aspeto é fundamental para incentivar as empresas a investir na Europa.

9. A combinação entre o fenómeno crescente do envelhecimento da população e o decréscimo da mão de obra levará ao aumento de pessoas idosas economicamente dependentes, a menos que consigamos aumentar a mão de obra através de mercados de trabalho mais inclusivos, nomeadamente mobilizando grupos atualmente excluídos ou sub-representados no mercado de trabalho. São necessárias medidas para dar resposta aos desafios enfrentados pelos sistemas de segurança social e de saúde dos Estados-Membros. As alterações demográficas implicarão também a necessidade de sistemas de ensino, mercados de trabalho e sistemas de proteção social nacionais adaptáveis e flexíveis. Tais desafios não representam necessariamente problemas, mas antes oportunidades para produzir resultados positivos.

10. O plano de ação deve basear-se em medidas concretas e visíveis, que sejam mensuráveis e flanqueadas por quadros de acompanhamento, acordadas conjuntamente pelas partes interessadas pertinentes e abrangendo os critérios sociais, ambientais e económicos. O CESE congratula-se com os grandes objetivos propostos pela Comissão Europeia e convida os Estados-Membros a serem ambiciosos na definição dos seus próprios objetivos, de modo que todos os Estados-Membros contribuam efetivamente para a consecução dos objetivos europeus.

11. À medida que a Europa transita da resposta à crise para a recuperação, o diálogo social, a informação, a consulta e a participação dos trabalhadores, através dos canais adequados, desempenham um papel importante na configuração da transição económica e na promoção da inovação no local de trabalho, em especial tendo em vista a dupla transição em curso e as mudanças no mundo do trabalho.

12. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais não tem suficientemente em conta o impacto de médio a longo prazo da crise da COVID-19 nos sistemas de saúde europeus. A pandemia demonstrou claramente que a saúde pode ter um impacto direto na estabilidade económica e social, mesmo na UE. Na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, os Estados-Membros devem realizar investimentos acrescidos e sustentáveis na modernização das infraestruturas e serviços públicos de saúde, bem como na melhoria da coordenação em matéria de saúde pública nos Estados-Membros e entre eles.

13. São grandes as expectativas de que, na cimeira, todas as partes interessadas se empenhem firmemente em manter e desenvolver o modelo social europeu com base numa combinação equilibrada de direitos e responsabilidades. O CESE apela aos Estados-Membros e às instituições europeias para que demonstrem ambição e determinação.