Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 170/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (X)

Número nacional do processo: IG/16/97

1. Serviço competente do Estado-Membro: Nome: Ministère de l'agriculture et de la Pêche

Direction des politiques économique et internationale

Bureau des signes de qualité et de l'agriculture biologique

Endereço: 3, rue Barbet-de-Jouy - F-75349 Paris 07 SP

Tel. (33-1) 49 55 81 01, fax (33-1) 49 55 57 85

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Association de l'Agneau de Pauillac

2.2. Endereço: Route de Labarthe - F-33190 Gironde Sur Dropt

2.3. Composição: Produtor/transformador (X) Outro ( )

3. Tipo de produto: "Carnes e miudezas comestíveis", nos termos do anexo II do Tratado de Roma.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Agneau de Pauillac"

4.2. Descrição: Borrego de 75 dias de idade no máximo, não desmamado, cuja carcaça apresenta um peso que varia entre 11 e 15 kg, uma conformação EUR, uma camada de gordura 2, carne de cor clara, gordura de cor branca e consistência firme. É um borrego produzido nas zonas vitícolas e florestais do departamento.

4.3. Área geográfica: Departamento da Gironda

4.4. Prova de origem: Histórica: O departamento da Gironda é o berço da produção do Agneau de Pauillac: a partir do século XIII, os ovinos desciam das montanhas dos Pirinéus para pastar nas terras da Gironda. Os borregos que não eram mantidos para renovação do rebanho eram vendidos no local e consumidos nas festas pascais. Estes borregos eram abatidos principalmente em Pauillac, um porto de trânsito, para onde eram transportados de comboio ou levados por intermediários locais. Assim, de acordo com o "Guide des agneaux des bergers d'Aquitaine", em 1827 Pauillac recebia perto de 1000 borregos por ano.

Rastreabilidade: Identificação oficial dos borregos desde o nascimento até ao abate e, depois do abate, até ao consumidor, através da marcação com um carimbo de tinta alimentar.

4.5. Método de obtenção: O Agneau de Pauillac nasce e é criado junto da mãe, na mesma exploração, até ser abatido na mesma área geográfica. É alimentado essencialmente com leite, por amamentação com leite da mãe, sendo essa alimentação completada por um concentrado de cereais e por matérias azotadas. Quando as ovelhas saem para pastoreio, durante o dia, os borregos permanecem no ovil. O efectivo reprodutor é constituído por ovelhas rústicas (raças Lacaune de carne, Tarasconnaise, Blanche du Massif Central) cruzadas com carneiros de raças de carne (Bérichon du Cher, Charolais, Suffolk, Rouge de l'Ouest). Só os borregos que apresentam as características referidas no ponto 4.2. podem ser comercializados com a denominação Agneau de Pauillac.

4.6. Relação: Borrego de tipo específico, associado a um sistema de maneio: A tradição pastoril do departamento da Gironda contribuiu para apurar ao longo do tempo um borrego de tipo específico, fruto das condições climáticas, que obrigam à estabulação no Inverno; paralelamente a um sistema de transumância ovina em que os rebanhos passavam o Inverno na região de Entre-Deux-Mers, os "moutonniers" (ovinicultores) da região de charneca de Médoc deslocavam-se todos os Outonos da charneca húmida e alagada para as terras secas das margens do Gironda, uma zona que é hoje ocupada pela vinha.

Na sequência da expansão da área cultivada de vinha e do aumento da procura de estrume, os rebanhos dos Pirinéus e da charneca de Médoc "colonizaram" as explorações vitícolas, onde as pastagens eram cedidas a troco de um ou dois borregos e da totalidade da produção de estrume; todos esses pastores estavam sujeitos às mesmas limitações, associadas ao pastoreio em zonas cultivadas particularmente sensíveis, e adoptaram o mesmo sistema de maneio, que permitiu obter o mesmo produto: um borrego criado no ovil (ou em parque) e amamentado pela mãe. Os gastrónomos habituaram-se então a apreciar essa carne impregnada de leite.

Actualmente, na sequência da florestação da charneca de Médoc, do desenvolvimento dos sistemas de transporte e do desaparecimento dos caminhos através das vinhas, os criadores da Gironda tornaram-se sedentários, mas continuam a produzir o mesmo tipo de borregos de baixo peso, muito apreciados.

Uma reputação: O Agneau de Pauillac é um produto cuja reputação é já muito antiga, como o atestam diversos documentos (ementa do jantar oferecido pelo senhor Presidente Loubet a sua Majestade o Rei de Inglaterra, a 2 de Maio de 1903, Larousse Gastronomique de 1938, que descreve o Agneau de Pauillac como o borrego de leite "le plus parfait").

Este borrego, servido à mesa dos grandes, herdeiro de uma tradição secular, perpetuada pelo saber fazer dos criadores, é hoje reconhecido e apreciado como um borrego com um gosto e um sabor bem diferenciados dos do borrego tradicional de maior peso e do borrego de leite produzido nas explorações leiteiras.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: Qualisud

Endereços: Lasserre Agropole - F-47310 Estillac

4.8. Rotulagem: - "Agneau né et élevé en Gironde"

- "Agneau élevé sous la mère et nourri essentiellement au lait de la mère"

- "Agneau non sevré, âgé de 75 jours maximum, d'un poids de carcasse compris entre 11 et 15 kg"

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: FR/00178/00.12.21

Data de recepção do processo completo: 16 de Maio de 2003.