[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.11.2006

COM(2006) 687 final

2006/0229 (COD)

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

Justificação e objectivos da proposta

A existência de informação estatística fiável sobre a situação económica, social e ambiental na UE e suas componentes a nível nacional e regional é uma condição prévia necessária para o processo de integração europeia. Fornece às instituições da UE, aos Estados-Membros, às empresas e aos cidadãos os meios factuais necessários para avaliar a necessidade de iniciativas políticas europeias, bem como os progressos na sua consecução. A existência de estatísticas harmonizadas e comparáveis é igualmente indispensável para a compreensão da Europa pelo grande público, para a participação dos cidadãos no processo democrático e no debate sobre o futuro da Europa, bem como para a participação dos operadores económicos no mercado único.

Neste contexto, o objectivo da presente proposta é estabelecer um programa estratégico geral para as estatísticas comunitárias oficiais. O programa deverá incluir a produção e o fornecimento de produtos e serviços aos utilizadores, a melhoria da qualidade das estatísticas e o desenvolvimento do Sistema Estatístico Europeu (SEE - parceria que inclui o Eurostat, as autoridades estatísticas nacionais e outras autoridades nacionais responsáveis pela produção e divulgação das estatísticas europeias em cada Estado-Membro).

Contexto geral

A obrigação de elaboração de um Programa Estatístico Comunitário (PEC) plurianual decorre do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento n.º 322/97 do Conselho, onde se estabelece que o PEC definirá as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções planeadas para um período não superior a cinco anos e constituirá o quadro de referência da produção de todas as estatísticas comunitárias. A execução do PEC far-se-á mediante programas de trabalho anuais, que especificam os objectivos de trabalho para cada ano, e legislação específica para as principais acções. O PEC será objecto de um relatório de progresso intercalar e de uma avaliação formal no final do período de execução do programa.

Disposições em vigor no domínio abrangido pela proposta

O PEC actualmente em vigor, estabelecido pela Decisão n.º 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, cobre o período 2003-2007 e constitui o sexto programa deste tipo.

Coerência com outras políticas e objectivos da União

O objectivo principal das estatísticas comunitárias oficiais é apoiar, numa base regular, o desenvolvimento, a monitorização e a avaliação das políticas comunitárias, através de uma informação factual fiável, objectiva, comparável e coerente. Em algumas áreas, a informação estatística também é utilizada directamente pelas instituições comunitárias na gestão de políticas fundamentais. O anexo II da presente proposta explica como as diferentes políticas, estruturadas em função dos títulos do Tratado, são apoiadas por estatísticas comunitárias oficiais.

Contudo, embora as estatísticas oficiais sejam utilizadas para apoiar quase todas as políticas comunitárias, o programa centra-se nas seguintes prioridades políticas fundamentais:

- prosperidade, competitividade e crescimento;

- solidariedade, coesão económica e social e desenvolvimento sustentável;

- segurança e

- novo alargamento da União Europeia.

2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E ANÁLISE DOS EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DO PROGRAMA

Consulta das partes interessadas

Métodos de consulta, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos

Os Estados-Membros, os países da EFTA e os países candidatos foram directamente associados à preparação da proposta. Foi realizada uma consulta dirigida às autoridades estatísticas nacionais, cujos responsáveis são membros ou observadores do Comité do Programa Estatístico (CPE), criado pela Decisão 89/382/CEE do Conselho. Além disso, as diferentes partes do programa foram debatidas mais aprofundadamente nos grupos de trabalho técnicos do SEE, que também incluem utilizadores institucionais e organizações internacionais envolvidas no processo mais alargado de cooperação estatística a nível internacional.

O Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos domínios Económico e Social (CEIES), instituído pela Decisão 91/116/CEE do Conselho (alterada pela Decisão 97/255/CE do Conselho) formulou o seu parecer sobre o projecto de programa.

O Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos (CMFB), criado pela Decisão 91/115/CEE do Conselho (alterada pela Decisão 96/174/CE do Conselho), também emitiu o seu parecer sobre o projecto de programa.

Resumo das respostas e do modo como foram tomadas em consideração

As respostas recebidas na sequência da consulta das autoridades estatísticas nacionais foram importantes e construtivas. Os principais aspectos abordados pelos Estados-Membros foram: a relação entre o PEC e outros elementos do quadro normativo que serve de base às estatísticas comunitárias e o Código de Prática das Estatísticas Europeias; a definição de prioridades em matéria de acções e necessidades estatísticas; o encargo com as respostas que pesa sobre as empresas; a flexibilidade do SEE e a sua capacidade para responder às necessidades dos utilizadores e à salvaguarda da confidencialidade estatística. Com base nas respostas recebidas, foram prestados esclarecimentos aos Estados-Membros sobre alguns pontos e procedeu-se a um certo número de melhorias no texto jurídico e no anexo I da proposta. Contudo, não foi possível considerar plenamente algumas sugestões dos Estados-Membros, em especial no que se refere à definição de prioridades. As respostas diziam igualmente respeito a certas abordagens e objectivos relacionados com os diferentes títulos do Tratado, o que suscitou vários esclarecimentos e melhorias no anexo II da proposta.

O CEIES acolheu a proposta favoravelmente, mas considerou haver ainda margem para melhorias, principalmente no que se refere à coerência e consistência do SEE, à sua orientação para grupos de utilizadores mais vastos, à disponibilidade de metadados, à desagregação das estatísticas por sexo e à suficiência da actual lista de indicadores estruturais utilizados para aferir os progressos na consecução dos objectivos de Lisboa. O CEIES manifestou ainda algumas reservas relativamente à diferenciação das necessidades estatísticas entre grandes e pequenos Estados-Membros, respectivamente. Com base nestes contributos, foram melhorados alguns aspectos da proposta, nomeadamente no que respeita à desagregação das estatísticas sociais por sexo e ao desenvolvimento e à implementação de um banco de metadados.

Por sua vez, o CMFB acolheu favoravelmente a proposta, que considerou bem estruturada e equilibrada. De um modo geral, aceitou as principais prioridades e os objectivos estabelecidos no programa, em particular em relação às estatísticas para a política económica e monetária, na condição de esses objectivos e prioridades não adiarem os desenvolvimentos já previstos para 2007 nestas áreas. O CMFB subscreve a ênfase dada à gestão e à definição das prioridades estatísticas, partilhando desta forma a opinião do Conselho ECOFIN acerca da necessidade de assegurar práticas, recursos e capacidades adequados que permitam produzir estatísticas de elevada qualidade a nível europeu e nacional. No que diz respeito aos instrumentos, o CMFB aceitou os objectivos relacionados com o aumento da capacidade de resposta às necessidades dos utilizadores, o reforço da coerência entre estatísticas e sistemas estatísticos e a necessidade de melhorar o intercâmbio de dados confidenciais entre autoridades responsáveis pela elaboração de estatísticas.

Obtenção e utilização de competências especializadas

Não houve necessidade de recorrer a peritagem externa.

Análise de efeitos e consequências

Em virtude do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento n.º 322/97, a questão não está em decidir se é ou não conveniente legislar. Interessa sobretudo saber como satisfazer as exigências do Regulamento n.º 322/97 da forma mais vantajosa para a União.

A avaliação do impacto das estatísticas é um exercício complexo, tanto do ponto de vista conceptual como prático. Em primeiro lugar, o impacto das estatísticas faz-se geralmente sentir de forma indirecta. Resulta das decisões e acções empreendidas - a vários níveis, total ou parcialmente, e por razões políticas ou financeiras - com base em informação estatística, e sempre que essas decisões e acções reflictam indirectamente a disponibilidade e a qualidade da informação estatística. Muitas vezes, não seria viável do ponto de vista prático ou financeiro proceder a uma avaliação detalhada desses efeitos. Por conseguinte, é difícil falar do impacto social, económico ou ambiental da informação estatística. O valor das estatísticas reside mais na sua adequação para avaliar o impacto de outras políticas.

Em segundo lugar, o PEC constitui um quadro de referência que define a orientação dos desenvolvimentos futuros e objectivos globais, que são depois definidos mais concretamente nos programas anuais e em legislação específica. Não é, pois, possível, nesta fase, analisar de forma mais rigorosa os efeitos e as implicações, mas essa análise será feita aquando da preparação das propostas específicas.

No entanto, é também claro que a adopção de uma determinada abordagem para a elaboração de um PEC produz alguns efeitos directos susceptíveis de serem avaliados em termos gerais e comparados com base em duas opções – «restrita» vs. «exaustiva». Esses efeitos dizem respeito aos seguintes aspectos:

A. A capacidade de o SEE produzir estatísticas de qualidade suficiente (ou seja, pertinentes, correctas, actuais e pontuais, acessíveis e claras; comparáveis, coerentes) - para apoiar eficazmente as políticas comunitárias.

B. Os custos suportados pelos Estados-Membros responsáveis pela realização das acções estatísticas.

C. Os encargos com as respostas, decorrentes da participação nos inquéritos, que pesam sobre as empresas e os agregados familiares.

No que respeita ao ponto A: Uma abordagem restrita asseguraria o fornecimento contínuo das estatísticas existentes, mas não é provável que garanta uma melhor capacidade de dar respostas mais rápidas às novas necessidades dos utilizadores. Além disso, também não parece poder melhorar significativamente a actualidade dos agregados europeus, uma vez que estes continuariam a assentar nos instrumentos e processos tradicionais do SEE, no âmbito dos quais a recolha de estatísticas comunitárias é sempre condicionada pela disponibilidade do conjunto dos agregados nacionais.

Pelo contrário, uma abordagem exaustiva – no quadro da qual o PEC define, por um lado, a orientação do desenvolvimento de diversos instrumentos para o SEE, tais como a amostragem europeia, o recurso alargado a módulos ad hoc , a diferenciação das exigências e a utilização mais vasta de fontes de dados administrativas; e, por outro, princípios para rever as prioridades e reduzir as exigências que deixam de ser rentáveis – permitirá ao SEE responder com maior eficácia às novas necessidades ligadas às políticas comunitárias e, simultaneamente, continuar a satisfazer as principais necessidades existentes.

No que respeita ao ponto B: Não havendo alterações, é provável que uma abordagem restrita implique um aumento gradual dos custos para os Estados-Membros, dado que as novas (e adicionais) necessidades de informação têm de ser satisfeitas através dos instrumentos tradicionais, ou o recurso a fontes externas ao sistema estatístico oficial para cobrir algumas das necessidades estatísticas. Tal seria, por outro lado, prejudicial à relevância, à coerência e ao controlo do sistema estatístico no seu conjunto.

Pelo contrário, uma abordagem exaustiva – na qual o PEC engloba políticas e objectivos comuns para esses instrumentos – reforçará a capacidade de o SEE responder às necessidades dos utilizadores de forma mais eficiente do ponto de vista económico, permitindo desta forma aos Estados-Membros equilibrar mais adequadamente necessidades e recursos.

No que respeita ao ponto C: Uma abordagem restrita implicaria muito provavelmente um risco significativo de aumento gradual dos encargos com as respostas. Tal decorreria de uma situação em que não foram criados instrumentos mais flexíveis no SEE para compensar os encargos gerados pelas necessidades ligadas a novas políticas. Pelo contrário, uma abordagem exaustiva permitirá ao SEE gerir de forma activa os encargos com as respostas e manter, ao mesmo tempo, um nível elevado de relevância.

Pelas razões expostas, foi adoptada uma abordagem exaustiva para o PEC.

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

Síntese da acção proposta

A presente proposta estabelece o Programa Estatístico Comunitário para o período 2008-2012. O programa define as abordagens, os principais domínios e os objectivos das acções previstas e inclui um resumo das necessidades e exigências estatísticas na perspectiva das necessidades políticas da União Europeia.

Base jurídica

A proposta tem por base o artigo 285.º do Tratado.

Princípio da subsidiariedade

Tendo em conta que os objectivos da acção proposta, a saber, o Programa Estatístico Comunitário para o período 2008-2012, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, por conseguinte, ser melhor alcançados a nível comunitário com base num acto jurídico comunitário, uma vez que apenas a Comissão pode coordenar a necessária harmonização da informação estatística a nível comunitário em todos os domínios estatísticos cobertos pelo presente acto, podendo a recolha de dados propriamente dita ser realizada pelos Estados-Membros, a Comunidade pode adoptar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade estabelecido no artigo 5.º do Tratado.

Princípio da proporcionalidade

A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelo(s) seguinte(s) motivo(s).

A proposta define objectivos para o período quinquenal. Estes objectivos estão sujeitos a uma definição mais pormenorizada e a um planeamento no âmbito dos programas de trabalho estatísticos anuais da Comissão, que são preparados em estreita colaboração com os Estados-Membros e adoptados tendo em conta o parecer do Comité do Programa Estatístico. Além disso, as novas exigências estatísticas serão objecto de legislação específica, elaborada com o envolvimento directo dos Estados-Membros a partir do início desse processo.

Tal como indicado no n.º 2 do artigo 4.° da proposta, a preparação dos programas de trabalho estatísticos anuais da Comissão tem em consideração a relação custo/eficácia das estatísticas produzidas e assegura uma revisão contínua das prioridades, tendo em vista uma melhor utilização dos recursos dos Estados-Membros e da Comissão e a minimização dos encargos com as respostas. Além disso, a proposta define um objectivo específico relativo à aplicação de métodos e procedimentos destinados a avaliar os custos – com base nos mesmos princípios e metodologia empregados em outros programas do mesmo género: modelo comunitário dos custos líquidos ou modelo dos custos-padrão - e os benefícios das estatísticas a utilizar nas revisões das necessidades estatísticas existentes e na avaliação de novas exigências por parte dos utilizadores, bem como um objectivo específico referente ao controlo dos encargos com as respostas que pesam sobre as empresas e à identificação de meios para os reduzir.

Escolha dos instrumentos

Instrumentos propostos: outros.

Qualquer outro meio seria inadequado, pelas razões a seguir expostas.

Tendo em conta o objectivo e o conteúdo da proposta, a decisão é o instrumento mais adequado.

4. IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS

As necessidades do Eurostat em matéria de recursos operacionais para executar o programa estimam-se actualmente num total de 274,2 milhões de euros para o período do programa. Este montante representa os recursos orçamentais do Eurostat necessários para realizar todas as acções descritas no programa, mas exclui:

- despesas de pessoal e administração;

- recursos operacionais inscritos noutras rubricas orçamentais estatísticas susceptíveis de serem disponibilizadas para cobrir novas necessidades regulamentares durante o período 2008-2012 (acções do tipo Edicom);

- recursos operacionais disponibilizados por outras direcções-gerais no quadro das respectivas rubricas orçamentais;

- recursos aos níveis nacional e regional.

O Eurostat reafectará os seus próprios recursos operacionais e humanos para cumprir as prioridades globais do programa. Contudo, tendo em conta o desenvolvimento do trabalho estatístico, e apesar do objectivo de reafectação de recursos com base na revisão das prioridades, é de prever que o nível de recursos previstos não seja suficiente para satisfazer todos os requisitos. Neste contexto, qualquer diferimento na realização das acções previstas no programa será indicado nos programas de trabalhos anuais, tendo em conta:

- os recursos atribuídos à Comissão pelas autoridades orçamentais e

- os recursos disponíveis, no âmbito do SEE, para realizar as acções.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Cláusulas de reexame/revisão/caducidade

A proposta inclui uma cláusula de reexame.

A proposta inclui uma cláusula de caducidade.

Espaço Económico Europeu

O acto proposto incide em matéria do EEE, devendo, portanto, ser-lhe extensível.

2006/0229 (COD)

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 285.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[1],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[2],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[3],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[4],

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[5], deve ser elaborado um programa estatístico comunitário plurianual.

(2) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 322/97, a Comunidade deve ter acesso, em tempo útil, a informação estatística comparável entre os Estados-Membros, que seja actualizada, fiável, adequada e produzida com a maior eficácia, para a formulação, a aplicação, o acompanhamento e a avaliação das suas políticas.

(3) Para garantir a coerência e a comparabilidade da informação estatística na Comunidade, é necessário estabelecer um programa estatístico comunitário quinquenal que identifique as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções propostas no âmbito dessas prioridades.

(4) O método específico de elaboração das estatísticas comunitárias exige uma colaboração especialmente estreita no âmbito de um sistema estatístico comunitário em evolução, através do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom[6], no que respeita à adaptação do sistema, nomeadamente mediante a criação dos instrumentos jurídicos necessários à produção das referidas estatísticas comunitárias. Deve considerar-se o encargo com as respostas que pesa sobre os respondentes, quer se trate de empresas, departamentos governamentais a nível central ou local, agregados familiares ou indivíduos.

(5) A produção de estatísticas comunitárias no quadro legislativo do programa quinquenal processa-se através da cooperação próxima, coordenada e coerente entre o Eurostat e as autoridades nacionais. Para isso, o Eurostat deve garantir a coordenação, sob diversas formas, das autoridades nacionais no âmbito de uma rede representante do Sistema Estatístico Europeu (SEE), de modo a garantir o fornecimento, em tempo útil, de estatísticas destinadas a apoiar as necessidades políticas da União Europeia.

(6) Ao produzir e divulgar estatísticas comunitárias ao abrigo da presente decisão, as autoridades estatísticas nacionais e comunitárias devem respeitar os princípios definidos no Código de Prática das Estatísticas Europeias, que consta em anexo à Recomendação da Comissão de 25 de Maio de 2005 sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias[7].

(7) A preparação dos programas de trabalho estatísticos anuais da Comissão deve atender à necessidade de rever continuamente as prioridades estatísticas, incluindo a simplificação dos processos e a redução das exigências de menor importância, tendo em vista uma melhor utilização dos recursos disponíveis.

(8) Uma vez que os objectivos da presente decisão, a saber o Programa Estatístico Comunitário para o período 2008-2012, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. De acordo com o princípio de proporcionalidade, mencionado no referido artigo, a presente decisão não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.

(9) A presente decisão estabelece, para toda a vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental[8].

(10) As linhas gerais que devem presidir à elaboração do programa foram apresentadas, em conformidade com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, ao Comité do Programa Estatístico, ao Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos Domínios Económico e Social estabelecido pela Decisão 91/116/CEE[9] e ao Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos estabelecido pela Decisão 91/115/CEE[10],

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

Estabelecimento do programa estatístico

É estabelecido o Programa Estatístico Comunitário para o período de 2008 a 2012 (em seguida designado por «o programa»). O programa consta dos anexos I e II.

O anexo I especifica as abordagens, os principais domínios e os objectivos das acções previstas durante o período mencionado. O anexo II inclui um resumo das exigências estatísticas, na perspectiva das necessidades políticas da União Europeia.

Artigo 2.º

Prioridades políticas

1. Tendo em conta os recursos disponíveis das autoridades nacionais e da Comissão, o programa é orientado pelas principais prioridades políticas da Comunidade nos domínios seguintes:

- prosperidade, competitividade e crescimento;

- solidariedade, coesão económica e social e desenvolvimento sustentável;

- segurança e

- novo alargamento da União Europeia.

2. As prioridades globais e os objectivos gerais do programa são objecto de um planeamento anual pormenorizado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 322/97.

Artigo 3.º

Governação estatística

1. O programa é aplicado em conformidade com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias, com vista a produzir e divulgar estatísticas comunitárias de qualidade e harmonizadas e garantir o adequado funcionamento do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. As autoridades nacionais e as autoridades estatísticas comunitárias devem:

1. criar um ambiente institucional e organizacional que promova a eficácia e a credibilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias que produzem e divulgam estatísticas oficiais;

2. respeitar normas, orientações e boas práticas europeias nos processos utilizados pelas autoridades estatísticas nacionais e comunitárias para organizar, recolher, processar e divulgar estatísticas oficiais, e criar uma boa reputação em matéria de gestão e eficiência que permita reforçar a credibilidade dessas estatísticas;

3. garantir que as estatísticas comunitárias cumprem as normas de qualidade europeias e satisfazem as necessidades dos utilizadores institucionais da UE, dos governos, das entidades ligadas à investigação, das organizações representativas da sociedade civil, das empresas e do público em geral.

Artigo 4.º

Definição de prioridades, eficiência e flexibilidade

1. O programa garante um apoio estatístico contínuo às decisões e às avaliações nas áreas políticas actuais da Comunidade e fornece uma base estatística a eventuais exigências adicionais decorrentes de novas iniciativas políticas comunitárias.

2. Ao preparar os programas de trabalho estatísticos anuais, a Comissão tem em consideração a relação custo/eficácia das estatísticas produzidas e assegura uma revisão contínua das prioridades estatísticas, tendo em vista uma melhor utilização dos recursos dos Estados-Membros e da Comissão e a minimização dos encargos impostos aos respondentes.

3. O programa assegura o desenvolvimento de instrumentos destinados a aumentar a flexibilidade do Sistema Estatístico Europeu e melhorar a sua capacidade de resposta, em tempo útil, às necessidades evolutivas dos utilizadores.

Artigo 5.º

Financiamento

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período de 2008 a 2012, é de 274 200 000 euros.

2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do enquadramento financeiro.

Artigo 6.º

Relatórios

1. Durante o terceiro ano de execução do programa, a Comissão elaborará um relatório intercalar relativo ao estado de avanço da sua realização, que apresentará ao Comité do Programa Estatístico.

2. No fim do período abrangido pelo programa, a Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação sobre a execução do mesmo. Este relatório deve estar concluído até finais de 2013, após o que será submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.

3. A informação sobre os resultados da redefinição das prioridades deve fazer parte do relatório intercalar e do relatório de avaliação final.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

Artigo 8.º

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO I PROGRAMA ESTATÍSTICO QUINQUENAL: QUESTÕES TRANSVERSAIS

O presente anexo incide em aspectos transversais de importância estratégica para o desenvolvimento a médio e longo prazo das estatísticas comunitárias. Descreve, em primeiro lugar, de que forma a política estatística em si mesma contribui para a integração europeia; em segundo lugar, as características gerais do Sistema Estatístico Europeu e a cooperação com os utilizadores e produtores; em terceiro lugar, os principais instrumentos utilizados pela autoridade comunitária em colaboração com as autoridades nacionais. O anexo resume os principais objectivos e iniciativas a adoptar durante o período quinquenal relativamente a cada um destes aspectos.

1. O PAPEL DAS ESTATÍSTICAS NA INTEGRAÇÃO EUROPEIA

A existência de informação estatística fiável sobre a situação económica, social e ambiental na UE e suas componentes a nível nacional e regional é uma condição prévia necessária para o processo de integração europeia. Fornece às instituições da UE, aos Estados-Membros e aos cidadãos os meios factuais necessários para avaliar a necessidade de iniciativas políticas europeias, bem como os progressos na consecução das mesmas. A existência de estatísticas harmonizadas e comparáveis é igualmente indispensável para a compreensão da Europa entre o grande público, para a participação dos cidadãos no processo democrático e no debate sobre o futuro da Europa, bem como para a participação dos operadores económicos no mercado único.

O aprofundamento e o alargamento da União reflectem-se no próprio SEE (Sistema Estatístico Europeu). As estratégias e medidas do SEE incluem uma harmonização constante de conceitos, definições e métodos, e, se necessário, a integração de processos de produção e a instalação de sistemas comuns interoperáveis. Todavia, é necessário que o SEE reforce as suas estruturas, estratégias e medidas para que mantenha e desenvolva a qualidade e a eficácia necessárias à satisfação das exigências de todos os utilizadores. Nomeadamente, a investigação na área das estatísticas oficiais poderá contribuir para melhorar a infra-estrutura, a eficiência e a qualidade das estatísticas comunitárias.

Os objectivos no período do programa são os seguintes: Prosseguir a harmonização, o desenvolvimento e a aplicação da «linguagem estatística comum» de conceitos, nomenclaturas e metodologias. A revisão do Sistema Europeu de Contas e a utilização da nomenclatura das actividades económicas NACE rev. 2 são algumas das acções mais importantes nesta área. Desenvolver e integrar nos processos de produção estatística um ficheiro estatístico europeu de grupos de empresas multinacionais. Continuar a desenvolver e implementar, em colaboração com outros serviços comunitários relevantes, com o Sistema Europeu de Bancos Centrais e com organizações internacionais, normas e ferramentas comuns que permitam um intercâmbio eficiente e seguro dos dados e metadados estatísticos no SEE. Estas normas aplicar-se-ão a todos os domínios pertinentes. Desenvolver e implementar um banco de metadados – acessível aos utilizadores e produtores -, associando dados e metadados para todo o ciclo de produção de dados. Promover uma maior utilização da Internet - não apenas para garantir uma divulgação junto dos utilizadores finais, mas igualmente para outras partes do processo de produção estatística. Desenvolver e implementar políticas e ferramentas que garantam uma gestão harmonizada da confidencialidade no SEE. Além disso, desenvolver e implementar meios harmonizados que permitam um acesso, em condições óptimas, aos microdados tornados anónimos por parte de investigadores autorizados. Avaliar correctamente os riscos de divulgação e desenvolver meios técnicos para facilitar o acesso a dados estatísticos e a partilha dos mesmos. Desenvolver os meios necessários ao intercâmbio de ferramentas no SEE. Incentivar a utilização de “software de fonte aberta” (Open Source Software - OSS) com esse objectivo. Criar os meios necessários a uma melhor utilização operacional dos resultados da investigação realizada na área das estatísticas oficiais. |

- 2. RELAÇÕES COM AS PARTES INTERESSADAS

2.1. O Sistema Estatístico Europeu

Compete ao Eurostat garantir a produção das estatísticas comunitárias necessárias aos fins políticos da UE. Uma produção eficiente das estatísticas comunitárias abrangidas pelo presente programa, em que autoridades dos Estados-Membros são responsáveis pela produção de estatísticas nacionais harmonizadas e ao Eurostat incumbe a produção de estatísticas comunitárias com base em dados fornecidos sobretudo pelas autoridades estatísticas nacionais, exige uma cooperação estreita e coordenada. Esta cooperação é alcançada através do Sistema Estatístico Europeu.

O Sistema Estatístico Europeu (SEE) é uma parceria constituída pelo Eurostat, os institutos nacionais de estatística e demais organismos estatísticos nacionais responsáveis, em cada Estado-Membro, pela produção e divulgação das estatísticas europeias, em conformidade com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias. O Eurostat assegurará a gestão e a coordenação necessárias desta estrutura, de modo a garantir a provisão atempada de estatísticas que apoiem as necessidades políticas da UE.

O intercâmbio de experiências, melhores práticas, saber-fazer e metodologias essenciais entre os membros do SEE é também um elemento fundamental para o correcto funcionamento do sistema. Tal intercâmbio é promovido através do desenvolvimento do Programa Europeu de Formação Estatística.

Os objectivos no período do programa são os seguintes: A Comissão e Estados-Membros adoptarão as iniciativas pertinentes para assegurarem o cumprimento do Código de Prática das Estatísticas Europeias. Criar estruturas e procedimentos para a supervisão e o aconselhamento em matéria de cumprimento do Código de Prática das Estatísticas Europeias no Eurostat e nas autoridades estatísticas nacionais. Um órgão consultivo de alto nível complementará a estrutura de governação. Instituir um rótulo de qualidade para as estatísticas oficiais europeias. Aperfeiçoar, através do Programa Europeu de Formação Estatística, a qualidade geral das estatísticas europeias, melhorando a qualificação dos estaticistas, promovendo a sua independência, incentivando a formação teórica e prática e procedendo ao intercâmbio de boas práticas e experiências. |

- 2.2. Cooperação com os utilizadores

É imperativo desenvolver um diálogo próximo, contínuo e regular com os utilizadores das estatísticas comunitárias acerca das suas necessidades, utilização efectiva destas estatísticas e prioridades. A cooperação actualmente desenvolvida com os utilizadores é benéfica e inclui, nomeadamente, as actividades do Comité Consultivo Europeu da Informação Estatística nos Domínios Económico e Social (CEIES), a colaboração com as federações empresariais europeias e discussões formais sobre o programa de trabalho estatístico com os serviços da Comissão. Contudo, como o número de utilizadores das estatísticas comunitárias tem aumentado e as necessidades dos utilizadores se têm vindo a diversificar, o Eurostat reforçará mais ainda o diálogo entre o Sistema Estatístico Europeu e os seus utilizadores.

Os objectivos no período do programa são os seguintes: Reduzir a distância entre utilizadores e produtores, melhorando a comunicação com os diferentes grupos e redes de utilizadores. Investigar de forma pró-activa as necessidades dos utilizadores. Isto permitirá ao Sistema Estatístico Europeu responder mais eficazmente às novas necessidades. Reforçar o CEIES. Tal permitirá desenvolver as estatísticas comunitárias de forma mais orientada para o utilizador. |

- 2.3. Cooperação técnica com países terceiros

A interacção da UE com os países vizinhos e outras regiões e países do mundo necessita de estatísticas oficiais fiáveis sobre as condições económicas e sociais nesses países. Importa, pois, desenvolver uma cooperação técnica exaustiva, com vista a reforçar a capacidade estatística desses países e produzir as estatísticas necessárias à gestão das políticas da UE. Tal é nomeadamente o caso dos países candidatos à UE. A cooperação envolve os conhecimentos específicos de muitos parceiros no Sistema Estatístico Europeu.

O objectivo neste período do programa é o seguinte: Preparar e executar programas de desenvolvimento regional e assegurar uma relação estreita entre as acções estatísticas e os objectivos gerais dos programas da UE. |

- 2.4. Cooperação com as organizações internacionais

As estatísticas devem ser comparáveis não só entre os Estados-Membros da UE, mas também a nível internacional, e muitos domínios do Sistema Estatístico Europeu (SEE) têm por base metodologias acordadas internacionalmente. Em muitos casos, o SEE antecipa-se e desenvolve normas antes de serem formuladas normas internacionais. Nesses casos, é essencial que as metodologias internacionais tomem em consideração os desenvolvimentos europeus. A cooperação internacional inclui igualmente a gestão conjunta dos principais projectos e a coordenação dos programas de trabalho e das actividades de recolha de dados, a fim de evitar uma duplicação de esforços.

A experiência demonstrou que é importante uma posição comum e coordenada para que as prioridades da UE se possam repercutir na agenda e no desenvolvimento e harmonização dos sistemas estatísticos internacionais. Por esta razão, as posições da UE são agora intensamente preparadas e coordenadas antes da realização das reuniões internacionais de alto nível.

Os objectivos no período do programa são os seguintes: Garantir que a UE esteja coerentemente representada e, se necessário, coordene as suas posições nos fóruns estatísticos internacionais mais importantes e em questões prioritárias para as políticas da UE. Promover a cooperação internacional e a coordenação dos programas de trabalho, a fim de evitar uma duplicação de esforços e melhorar a comparabilidade das estatísticas internacionais. |

- 3. INSTRUMENTOS

3.1. Legislar melhor

O n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 322/97 introduz três tipos de "acções estatísticas individuais", que podem ser utilizadas para executar o Programa Estatístico comunitário. Em primeiro lugar, a adopção de legislação através do processo de co-decisão, que pode delegar poderes de execução à Comissão. Em segundo lugar, a realização de acções directamente pela Comissão, em circunstâncias muito restritas: as acções não devem durar mais de um ano, os dados a recolher já devem estar disponíveis ou acessíveis junto das autoridades nacionais responsáveis e quaisquer custos adicionais incorridos a nível nacional em consequência das acções realizadas devem ser suportados pela Comissão. Em terceiro lugar, a celebração de acordos entre o Eurostat e as autoridades dos Estados-Membros.

A promulgação de legislação em conformidade com as disposições do Tratado deverá constituir a melhor opção na maioria das situações em que seja necessária a recolha de estatísticas. Tal inscrever-se-á no âmbito de uma política legislativa realista, em conformidade com a política da Comissão a favor de uma legislação mais simples e bem direccionada. As novas iniciativas legislativas serão exaustivamente preparadas em colaboração com as partes interessadas e darão resposta às necessidades dos utilizadores, evitando encargos excessivos para os respondentes e considerando devidamente as prioridades, os custos e as possibilidades de execução.

Os objectivos no período do programa são os seguintes: Em determinadas áreas de produção regular de estatísticas comunitárias com maturidade suficiente, adoptar iniciativas para substituir os acordos por legislação comunitária. Em áreas estatísticas com legislação comunitária complexa, lançar iniciativas para reformular e simplificar a legislação. Em áreas estatísticas em que a legislação comunitária não reflicta eficazmente as necessidades dos utilizadores, as prioridades e o contexto socioeconómico e tecnológico, adoptar iniciativas com vista a revogar ou rever a legislação. |

- 3.2. Controlo da conformidade

A qualidade das estatísticas comunitárias inclui - para além dos requisitos científicos – a condição fundamental de conformidade com os princípios consagrados no Tratado e no direito derivado. Por conseguinte, um controlo rigoroso e sistemático da aplicação da legislação constitui uma prioridade. Será seguida uma estratégia de conformidade global e coerente, estruturada em torno dos princípios de uma política legislativa realista, da obrigação de os Estados-Membros aplicarem sistematicamente a legislação estatística e de um controlo da conformidade coerente e sistemático. O estabelecimento de contactos estreitos com as autoridades nacionais competentes, em todas as fases, faz parte do processo de conformidade.

O objectivo neste período do programa é o seguinte: Garantir um controlo sistemático de conformidade com a legislação comunitária. |

- 3.3. Maior capacidade para responder às necessidades dos utilizadores

A fim de melhorar o serviço estatístico prestado aos utilizadores e melhorar a eficiência do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto, há que considerar mais atentamente as principais necessidades das políticas europeias. Tal basear-se-á na abordagem "Prioridade à Europa", uma estratégia pragmática que pretende facilitar a compilação de agregados europeus que revistam uma importância especial para as políticas comunitárias. Além disso, importa reforçar a flexibilidade do Sistema Estatístico Europeu e a sua capacidade de responder rapidamente à evolução da necessidades dos utilizadores.

Os objectivos no período do programa são os seguintes: Melhorar a coerência entre os sistemas estatísticos. Isto permitirá responder de forma mais adequada às necessidades dos utilizadores, através da combinação de diferentes fontes estatísticas. Em casos específicos, alargar a utilização de módulos ad hoc nos inquéritos comunitários. Tal aumentará a capacidade de resposta a novas necessidades. Utilizar mais amplamente a diferenciação das exigências em função do peso dos países nos agregados europeus. Isto reduzirá significativamente os custos para algumas autoridades nacionais e os encargos para os respondentes. Melhorará igualmente a actualidade dos agregados da UE. Em casos específicos, utilizar amostras europeias com vista a fornecer dados de qualidade a nível dos agregados europeus. Esta medida melhorará a coerência e a comparabilidade, além de simplificar os processos de produção. |

- 3.4. Apoio financeiro de acções que contribuam para os objectivos comunitários

A fim de assegurar a satisfação em tempo útil das necessidades dos utilizadores, a Comissão pode apoiar o desenvolvimento de estatísticas e o reforço das capacidades do Sistema Estatístico Europeu, celebrando contratos de prestação de serviços ou acordos de subvenção.

O objectivo neste período do programa é o seguinte: Celebrar contratos de prestação de serviços e acordos de subvenção, com vista a garantir um desenvolvimento óptimo das estatísticas e das capacidades do Sistema Estatístico Europeu, utilizando os recursos disponíveis da melhor forma possível. |

- 3.5. Utilização das competências especializadas dos parceiros para fins comunitários

Para concretizar os objectivos do Sistema Estatístico Europeu e garantir a melhoria necessária de programas, processos e produtos para dar resposta às necessidades crescentes dos utilizadores, há que não apenas dispor de recursos suficientes, mas também fazer apelo à criatividade e às competências de todo o SEE. Consequentemente, serão instituídas novas formas de estruturar a organização prática de certas actividades – recorrendo às competências especializadas e boas práticas disponíveis –, a fim de criar sinergias e melhorar globalmente a eficiência e a qualidade do sistema.

O objectivo neste período do programa é o seguinte: Criar estruturas, ferramentas e processos conjuntos, envolvendo as autoridades nacionais e os serviços comunitários competentes e facilitando a especialização de certos Estados-Membros em actividades estatísticas específicas, em benefício do Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto. |

- 3.6. Divulgação

Os objectivos e ferramentas de divulgação sofrerão alterações significativas durante o período de execução do programa, o que não só irá modificar consideravelmente a natureza da própria função de divulgação, mas produzirá também um impacto significativo nas outras fases do processo de produção estatística.

A rápida evolução da capacidade e da disponibilidade da Internet torná-la-ão a principal ferramenta de difusão de dados estatísticos no futuro. Este desenvolvimento ampliará significativamente o grupo de utilizadores potenciais, gerando, dessa forma, novas oportunidades de divulgação. Além disso, permitirá uma cooperação mais estreita entre o Eurostat e os institutos nacionais de estatística. Contudo, a Internet colocará igualmente novos e importantes desafios em matéria de apresentação convivial dos dados que ajude o utilizador a pesquisar, a introduzir e a compreender as estatísticas. A divulgação actual de publicações impressas e meios electrónicos fora de linha terá de evoluir para poder ser utilizada enquanto ferramenta de divulgação suplementar. A utilização de estruturas adequadas de apoio ao utilizador e a comunicação com grupos de utilizadores são elementos importantes de uma divulgação eficaz.

Os objectivos no período do programa são os seguintes: Desenvolver o sítio Internet do Eurostat em termos de conteúdo, facilidade de utilização e funcionalidade, de modo a corresponder às melhores práticas. Reforçar a cooperação com outras plataformas de divulgação do Sistema Estatístico Europeu e outros serviços da CE, a fim de facilitar a utilização dos sítios Internet e incrementar o valor da informação estatística para os utilizadores. |

- 3.7. Equilíbrio entre custos e benefícios

O SEE tem de manter uma vigilância atenta do equilíbrio entre as necessidades de informação para fins de política comunitária e os recursos necessários aos níveis comunitário, nacional e regional para fornecer essa informação. A disponibilização de recursos adequados no contexto nacional é particularmente importante para responder às necessidades de informação estatística ligadas às decisões políticas da UE. Contudo, é igualmente importante manter uma flexibilidade suficiente para que as autoridades nacionais possam satisfazer as necessidades de informação estatística da Comunidade, com a melhor relação custo-eficácia.

A definição das prioridades basear-se-á em três princípios fundamentais:

- Avaliação das necessidades dos utilizadores, incluindo a relevância para a elaboração de políticas a nível comunitário;

- Avaliação dos custos para os respondentes, os Estados-Membros e a Comissão;

- Avaliação de questões estatísticas específicas pertinentes para a relação custo-eficácia de certas estatísticas, incluindo o justo equilíbrio entre as diferentes componentes da qualidade estatística, como a "exactidão" e a "actualidade", e as possibilidade de flexibilizar as obrigações de comunicação em função das principais necessidades europeias.

A fim de optimizar a relação custo-eficácia global e definir equilibradamente as actividades prioritárias no quadro dos programas de trabalho estatísticos anuais, estes princípios serão aplicados de forma transparente e de acordo com directrizes práticas a desenvolver e manter pelo Eurostat, em colaboração com as autoridades estatísticas nacionais.

Os objectivos no período do programa são os seguintes: Instaurar métodos para rever aprofundadamente os domínios existentes das estatísticas comunitárias e avaliar as exigências dos utilizadores, sejam estas novas ou substancialmente alteradas. Isto será importante para uma melhoria contínua das estatísticas comunitárias, permitindo identificar as exigências susceptíveis de ser reduzidas ou suspensas, bem como para a introdução de iniciativas estatísticas novas ou reformuladas. Em áreas estatísticas que impõem às empresas elevados encargos com as respostas, adoptar medidas para o seu controlo e explorar formas de os reduzir. Para isso, a utilização crescente de dados administrativos para fins estatísticos será um instrumento importante. Serão fixadas metas de redução nas áreas em que os encargos com as respostas são mais elevados. |

- ANEXO II PROGRAMA ESTATÍSTICO QUINQUENAL: OBJECTIVOS E ACÇÕES

O presente anexo inclui um resumo das necessidades e exigências estatísticas, na perspectiva das necessidades políticas da União Europeia. Após uma primeira secção relacionada com as actividades estatísticas transversais em apoio das prioridades políticas globais, essas necessidades são classificadas em função dos Títulos do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Esta classificação pode induzir algumas repetições, na medida em que algumas actividades estatísticas contribuem para mais do que um Título. Relativamente a cada área política, o presente anexo descreve o quadro normativo, a situação actual e as principais iniciativas a empreender neste período quinquenal.

As prioridades definidas pela Comissão serão discutidas anualmente com os Estados-Membros, com o objectivo de elaborar propostas de simplificação das exigências estatísticas a integrar no processo de adopção de novas bases jurídicas e respectivas medidas de execução. As melhores práticas em matéria de recolha de dados serão regularmente discutidas e trocadas entre os Estados-Membros, a fim de promover a simplificação e a modernização dos métodos de recolha de dados, o que atenuaria os encargos dos respondentes.

Actividades estatísticas transversais em apoio das prioridades políticas comunitárias globais

INDICADORES ESTRUTURAIS E INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Quadro normativo

Os indicadores estruturais emergem da estratégia de Lisboa, adoptada pelo Conselho Europeu em Março de 2000, e são essencialmente orientados para o crescimento económico e o emprego, tal como definidos nas Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego em 2005 (artigo 99.º do Tratado CE). Os indicadores de desenvolvimento sustentável encontram novos fundamentos na estratégia de desenvolvimento sustentável, aprovada pelo Conselho Europeu em Junho de 2006.

Situação actual

São necessários indicadores e estatísticas para monitorizar a execução e o impacto da estratégia de Lisboa e da estratégia de desenvolvimento sustentável, sendo ambas de natureza transversal. Continuamente, são integrados novos elementos para adaptar o conjunto de indicadores às necessidades reais e melhorar a qualidade da informação prestada ao grande público.

Alguns domínios – como a segurança e a qualidade alimentares, as substâncias químicas e os pesticidas, a saúde e o ambiente, a responsabilidade das empresas, a biodiversidade, os recursos naturais, os transportes, os ecossistemas marinhos, a boa governação e os serviços financeiros – não estão ainda devidamente abrangidos por indicadores.

Principais iniciativas 2008-2012

- Adaptar os indicadores estruturais e de desenvolvimento sustentável a novas necessidades dos utilizadores e a programas nacionais específicos;

- Desenvolver novos indicadores de desenvolvimento sustentável em colaboração com outros serviços da Comissão e a Agência Europeia do Ambiente, a fim de dar resposta a necessidades actuais e futuras, designadamente em matéria de segurança e qualidade alimentares, substâncias químicas e pesticidas, saúde e ambiente, responsabilidade das empresas, biodiversidade, recursos naturais, transportes, ecossistemas marinhos, utilização dos solos e boa governação; as repartições regionais continuarão a ser desenvolvidas em função das necessidades;

- Melhorar a qualidade dos indicadores existentes e completar a informação sobre a qualidade dos indicadores publicados;

- Reforçar a comunicação relativa aos indicadores estruturais e de desenvolvimento sustentável, em sintonia com a importância das estratégias subjacentes.

Alargamento

Quadro normativo

Para as negociações de adesão, a Comissão deverá dispor de um conjunto exaustivo e fiável de estatísticas metodologicamente comparáveis com as dos países da União Europeia. A assistência em matéria de estatística aos novos Estados-Membros, aos países candidatos e pré-candidatos rege-se por um sólido quadro normativo, designadamente o Acto de Adesão e o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) .

Situação actual

Ao concretizar os seus objectivos na área da assistência estatística, a União enfrenta três desafios algo diferentes:

- integrar os potenciais novos membros em todos os mecanismos comunitários, designadamente os orçamentos relativos a recursos próprios e os fundos estruturais, bem como todos os demais programas e temáticas,

- preparar devidamente os candidatos antes da adesão, participando no processo de negociação e acompanhando os seus compromissos durante as negociações até à adesão,

- continuar a preparar os restantes candidatos, ajudando-os a atingir a plena conformidade com a legislação comunitária em vigor.

Estes desafios impõem fortes solicitações à produção estatística dos candidatos. São indispensáveis estatísticas económicas de base, incluindo a distribuição, por sectores e regiões, do PIB, a população, o emprego, etc. Outras áreas fundamentais são as que avaliam a realização do mercado único, tais como as trocas comerciais, o comércio de serviços e a liberdade de estabelecimento, a balança de pagamentos, os fluxos de capitais, a mobilidade dos cidadãos, a produção e a estrutura industriais, etc. Além disso, são necessárias estatísticas relativas a sectores mais sensíveis no âmbito das negociações de adesão, que apoiem as políticas fundamentais da União Europeia, designadamente as políticas da agricultura, dos transportes, regional e do ambiente.

Principais iniciativas 2008-2012

- Consolidar a recolha de dados comparáveis em políticas fundamentais, necessários às negociações e aos objectivos internos da Comissão;

- Manter a assistência aos novos Estados-Membros, aos países candidatos e pré-candidatos, no sentido de adaptar os seus sistemas estatísticos de forma a que respondam às exigências comunitárias.

TÍTULO ILivre circulação de mercadorias

QUADRO NORMATIVO

Disposições do Tratado: artigo 133.º (política comercial comum). Actos jurídicos que abrangem os domínios estatísticos relevantes: Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3330/91 do Conselho; Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.

Situação actual

Entre as principais concretizações no anterior período do programa contam-se as adaptações da legislação relativa às estatísticas de trocas de bens com especial incidência no Regulamento Intrastat, a aplicação do sistema de envio de dados do Intrastat nos novos Estados-Membros e a redução dos elementos da nomenclatura combinada. Estes avanços foram conseguidos para satisfazer com maior eficácia as necessidades dos utilizadores de dados estatísticos à escala comunitária, bem como a nível dos Estados-Membros, possibilitando assim uma interpretação correcta dos desenvolvimentos macroeconómicos e uma avaliação da competitividade da UE e dos Estados-Membros. Em simultâneo, foram optimizados os processos de recolha e processamento de dados estatísticos, o que permitiu reduzir os encargos administrativos que pesam sobre os fornecedores de informações estatísticas. Estes resultados correspondem, em linhas gerais, aos objectivos da agenda de Lisboa.

No período 2008-2012, as metas serão a continuação do esforço de simplificação, a harmonização dos diferentes tipos de estatísticas relativas à circulação internacional de mercadorias e das estatísticas da balança de pagamentos, explorando ao mesmo tempo as possibilidades de associar os dados estatísticos referentes às trocas comerciais e as nomenclaturas a outros tipos de estatísticas, em especial as estatísticas das empresas ou as nomenclaturas das actividades industriais. Em consequência, avançar-se-á no sentido de um quadro exaustivo, mais simplificado e transparente para a compilação e a utilização de estatísticas relativas às trocas comerciais, o que virá diminuir ainda mais os encargos administrativos das empresas e, assim, reforçar a posição competitiva da economia europeia. Ao mesmo tempo, a interligação dos diferentes tipos de estatísticas deve possibilitar o recurso a novas formas de analisar os desenvolvimentos económicos e estruturais e a utilização sustentável de recursos na UE.

Principais iniciativas 2008-2012

- A Comissão irá propor um sistema de fluxo único para o Intrastat a entrar em vigor em 2010;

- Desenvolver métodos e ferramentas destinados a integrar mais eficazmente os diferentes tipos de informação estatística exigida às empresas;

- Reforçar a coerência entre as estatísticas das trocas de bens e as estatísticas das balanças de pagamentos, através da conciliação destas duas estatísticas no que respeita aos bens.

TÍTULO IIAgricultura

QUADRO NORMATIVO

As estatísticas agrícolas reflectem o elevado grau de integração da agricultura na UE, o peso da Política Agrícola Comum (PAC) no orçamento da UE e o papel essencial que desempenham no processo decisório da PAC.

Situação actual

As estatísticas agrícolas tradicionais continuarão a ser cruciais para a PAC (gestão do mercado) e terão de ser consolidadas e racionalizadas. Por outro lado, as novas preocupações políticas (desenvolvimento rural, conformidade e impacto ambiental, segurança dos alimentos) tornarão necessárias estatísticas estruturais que poderão ser menos frequentes, mas devem dar resposta à necessidade de repartições detalhadas e por vezes específicas no plano geográfico que correspondam, por exemplo, aos dados espaciais sobre os solos, as bacias hidrográficas e a biodiversidade. O recenseamento agrícola de 2010 será uma fonte muito importante neste contexto.

Uma das principais propostas incluídas no plano de acção da Comissão Europeia em matéria de agricultura biológica incide no desenvolvimento do mercado de géneros alimentícios biológicos com base na informação. Para tal, será prevista a recolha de dados estatísticos sobre a produção e a comercialização de produtos biológicos. Num futuro próximo, será simplificado o quadro jurídico do sistema da UE para as estatísticas agrícolas, o qual terá de ser aplicado na UE e nos países candidatos.

Será prestada uma atenção particular ao desenvolvimento de indicadores específicos para a gestão ambiental e sustentável das florestas e das indústrias derivadas da madeira. O plano de acção da UE para as florestas terá de ser acompanhado após a fase de lançamento prevista para 2006/2007.

O programa de estatísticas da pesca contemplará o prosseguimento da aplicação da legislação em vigor, designadamente as estatísticas da aquacultura, o desenvolvimento de indicadores socioeconómicos e indicadores de sustentabilidade, bem como a elaboração de balanços de aprovisionamento para os produtos da pesca. O Eurostat seguirá os desenvolvimentos na política marítima proposta e procederá a adaptações do seu programa de trabalho em conformidade.

Principais iniciativas 2008-2012

- Realizar, em princípio em 2010, um recenseamento agrícola (com resultados disponíveis o mais tardar em 2011), em conformidade com os actos jurídicos, bem como um inquérito vitícola decenal. Disponibilizar em 2008 os resultados do inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2007 (bem como os resultados do inquérito às árvores de fruto de 2007);

- Realizar inquéritos relativos aos métodos de produção agrícola, à utilização dos solos, à utilização dos inputs e à agricultura biológica, em conformidade com os actos jurídicos;

- Realizar os inquéritos actuais às colheitas e às produções animais, em conformidade com os actos jurídicos revistos. Os actos jurídicos propostos visam integrar e simplificar a legislação em vigor;

- Em função das conclusões do estudo de viabilidade em curso, compilar dados sobre os rendimentos dos agregados agrícolas;

- Desenvolver e disponibilizar indicadores de desenvolvimento rural e agroambientais;

- Consagrar especial atenção ao desenvolvimento de um sistema mais eficaz para a recolha e a validação de estatísticas agrícolas;

- Recolher novas informações estatísticas e divulgá-las para efeitos de orientação da política marítima proposta, em curso de redacção pela Comissão.

TÍTULO IIILivre circulação de pessoas, serviços e capitais [11]

QUADRO NORMATIVO

A livre circulação de capitais e de serviços é crucial para o mercado interno da UE e conta-se entre as chamadas "liberdades fundamentais" essenciais ao mercado único. Para exercer a sua responsabilidade de controlo da aplicação adequada e atempada das disposições do Tratado em matéria de livre circulação de capitais e serviços, a Comissão Europeia necessita de informações estatísticas fiáveis e comparáveis.

As disposições pertinentes que regem a livre circulação de capitais estão consagradas nos artigos 56.º a 60.º do Tratado CE. A liberdade de prestar serviços transfronteiriços está estabelecida no artigo 49.º do mesmo Tratado. Os actos jurídicos que abrangem os domínios estatísticos relevantes são: Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro; Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia; Proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo [COM(2005) 88 final].

Situação actual

A importância crescente da liberdade de circulação de serviços e de capitais induz uma procura acrescida de estatísticas de alta qualidade. O desafio consiste em publicar dados relevantes, em tempo útil, e adaptar o sistema a novos requisitos dos decisores políticos, mantendo um nível reduzido de encargos para os respondentes.

A partir de 2006, a aplicação do regulamento relativo à balança de pagamentos reforçará a qualidade dos dados sobre o comércio de serviços e o investimento directo. Por outro lado, as estatísticas sobre empresas estrangeiras em relação de grupo permitirão medir a globalização dos sistemas de produção. As estatísticas produzidas continuarão a abranger tanto as trocas comerciais extracomunitárias como intracomunitárias, pelo que satisfazem as necessidades do mercado único.

A importância crescente das empresas multinacionais exigirá novas formas de recolha de dados. O novo regulamento sobre ficheiros de empresas inclui a transmissão ao Eurostat de dados individuais sobre grupos de empresas multinacionais e um feedback de informações harmonizadas aos Estados-Membros, com vista a um ficheiro comunitário de grupos de empresas multinacionais (Eurogroups) , que estará plenamente operacional a partir de 2008.

A produção regular de estatísticas de alta qualidade sobre os serviços postais é essencial para os decisores políticos europeus, os reguladores nacionais e os operadores postais, para acompanhar a evolução para um mercado postal aberto. As modalidades da recolha de dados terão por base a avaliação da experiência piloto de 2006 para assegurar a elevada qualidade dos dados.

A internacionalização da investigação e desenvolvimento e dos recursos humanos ligados a estas áreas é crucial para o desempenho da economia europeia. Por conseguinte, é importante recolher dados de I&D no contexto da balança de pagamentos, das empresas estrangeiras em relação de grupo (FATS) e das medidas relativas às empresas multinacionais.

Principais iniciativas 2008-2012

- Aplicar a todos os domínios relevantes a nomenclatura das actividades económicas NACE rev.2, com uma repartição mais detalhada dos serviços.

- Assegurar a implementação e a actualização da legislação fundamental (balança de pagamentos, comércio internacional de serviços, investimento directo estrangeiro e empresas estrangeiras em relação de grupo);

- Avaliar com maior exactidão a internacionalização da investigação e do desenvolvimento;

- Prosseguir o trabalho em matéria de estatísticas relativas a autorizações de residência – incluindo nacionais comunitários e de países terceiros – enquanto houver necessidades políticas deste tipo de dados na Comunidade.

TÍTULO IVVistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas [12]

QUADRO NORMATIVO

Serão desenvolvidas estatísticas sobre migração e asilo e criminalidade e justiça penal , para satisfazerem as necessidades evolutivas de estatísticas para apoiar o plano de acção da Comissão com vista à execução do programa de Haia relativo ao reforço da liberdade, da segurança e da justiça. O plano de acção comporta propostas em matéria de gestão dos fluxos migratórios, integração social e económica dos migrantes, controlos fronteiriços, asilo e reforço da segurança, através de uma acção conjunta contra a criminalidade, em especial a criminalidade organizada. Estas medidas exigirão melhorias substanciais a nível da disponibilidade e qualidade das estatísticas. Este é especialmente o caso da implementação dos novos quatro fundos propostos no programa-quadro “Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios” para o período de 2007 a 2013[13]. Estes desenvolvimentos terão início antes de 2008, mas prosseguirão ao longo e para lá da vigência do programa estatístico.

Situação actual

As estatísticas comunitárias em matéria de migração e asilo apresentam actualmente graves lacunas, que se prendem com a indisponibilidade de dados e a fraca harmonização. Estão em curso medidas para colmatar estas deficiências, que continuarão ao longo do período do programa. Estas melhorias terão por base a aplicação, nos primeiros anos do presente programa, de nova legislação relativa às estatísticas comunitárias sobre migração e asilo. Serão elaboradas estatísticas sobre criminalidade, em conformidade com o plano de acção da UE para o período 2006-2010 sobre o desenvolvimento de um quadro coerente e exaustivo destinado a medir a criminalidade e avaliar as medidas de justiça penal. Será estudada a viabilidade e a pertinência de introduzir uma base jurídica para a elaboração destas estatísticas.

Em reconhecimento das acentuadas diferenças nos sistemas administrativos e estatísticos nacionais em matéria de migração e asilo e criminalidade e justiça penal, as medidas destinadas a melhorar a comparabilidade das estatísticas concentrar-se-ão na harmonização da produção estatística e não na introdução de fontes de dados e procedimentos comuns. Contudo, em alguns casos (como as estatísticas sobre a criminalidade organizada), poderá ser necessário desenvolver novas fontes de dados.

Principais iniciativas 2008-2012

- Concluir a aplicação da legislação relativa às estatísticas comunitárias em matéria de migração e asilo. Daqui resultará um enquadramento para as medidas em curso destinadas a reforçar a disponibilidade, a comparabilidade, a actualidade e a relevância política destas estatísticas;

- Desenvolver estatísticas que forneçam informações de carácter socioeconómico sobre as população migrantes, incluindo a inclusão de módulos ad hoc no Inquérito às Forças de Trabalho e a recolha de informações sobre os migrantes integrada no programa de recenseamento comunitário de 2011;

- Elaborar estatísticas comunitárias sobre criminalidade (incluindo a criminalidade organizada), vitimização e justiça penal, melhorando a comparabilidade destas informações, através do desenvolvimento e possível implementação de um módulo comum da UE sobre vitimização.

TÍTULO VTransportes

QUADRO NORMATIVO

A política de transportes da UE conheceu um rápido desenvolvimento nos últimos 15 anos. Os seus objectivos foram definidos nos Livros Brancos sobre os transportes de 1992 e 2001, bem como na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de Junho de 2006, intitulada "Manter a Europa em movimento - Mobilidade sustentável para o nosso continente - Revisão intercalar do Livro Branco da Comissão de 2001 sobre os Transportes" [COM(2006) 314 final]. Essa política visa a optimização do sistema de transportes, possibilitando comportamentos eficientes, competitivos, seguros e ecológicos por parte dos modos de transporte individuais e suas combinações em cadeias de transportes intermodais. São necessários transportes mais ecológicos e eficientes para dissociar a mobilidade crescente dos seus efeitos colaterais negativos. A política de transportes da União Europeia está no centro da sua estratégia de desenvolvimento sustentável e da agenda de Lisboa para o crescimento e o emprego.

Situação actual

As estatísticas comunitárias sobre transportes visam ser um sistema completo de informações nesta matéria, incluindo dados sobre fluxos de passageiros e mercadorias, trânsito, infra-estruturas, modos de transporte, equipamento, mobilidade pessoal, segurança, consumo de energia e impacto ambiental, custos, investimentos em infra-estruturas, empresas de transporte e indicadores estruturais e de desenvolvimento sustentável.

A cobertura das estatísticas sobre fluxos de passageiros e mercadorias e sobre trânsito é satisfatória para todos os modos de transporte, excepto para os transportes rodoviários de passageiros e os modos não motorizados. Acresce que as estatísticas sobre trânsito relativas a todos os modos de transporte carecem actualmente de alguns dados importantes e necessários à monitorização do congestionamento, das emissões de gases e de outros efeitos negativos no ambiente. As estatísticas sobre transporte de mercadorias estão ainda essencialmente centradas em modos de transporte específicos e não fornecem informações suficientes sobre cadeias de transportes intermodais.

Actualmente, o sistema de informações sobre os transportes carece de dados sobre investimentos e custos de infra-estruturas de transportes, bem como de informações sobre redes e fluxos de transporte discriminados geograficamente, com ligações entre a representação geográfica da rede de trânsito e dados coligidos sobre a rede; estas informações são necessárias para apoiar os investimentos em infra-estruturas de transportes e as políticas regionais da Comunidade.

Principais iniciativas 2008-2012

- Consolidar e completar a cobertura das bases jurídicas para as estatísticas comunitárias sobre transportes para todos os modos de transporte. Há que desenvolver os trabalhos em curso sobre a produção de indicadores de repartição modal nos transportes de passageiros e mercadorias. Será colocada uma tónica especial no transporte rodoviário de passageiros.

- Promover a recolha de outras estatísticas sobre cadeias de transportes intermodais e transportes urbanos, bem como a produção de indicadores para monitorizar a integração das vertentes ambiental e de segurança nas políticas de transportes. Rever a recolha de dados sobre as despesas e os custos de investimentos em infra-estruturas. Será igualmente tida em consideração a necessidade de indicadores de desempenho logístico. Será dada atenção especial à recolha de dados sobre trânsito expressos em veículos-quilómetros.

TÍTULO VIRegras comuns relativas à concorrência, à fiscalidade e à aproximação das legislações

NÃO É NECESSÁRIO UM PROGRAMA ESTATÍSTICO ESPECÍFICO. A INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA RELATIVA AO PRESENTE TÍTULO É DERIVADA, NA MEDIDA EM QUE FOR NECESSÁRIA, DOS DADOS E INDICADORES ESTABELECIDOS PARA OUTROS TÍTULOS DO PROGRAMA.

TÍTULO VIIPolítica económica e monetária

QUADRO NORMATIVO

Disposições do Tratado: artigos 99.º (coordenação e supervisão das políticas económicas); 104.º (monitorização da evolução orçamental); 105.º (política monetária e estabilidade dos preços); 133.º (política comercial comum); e 269.º (recursos próprios). Principais actos jurídicos: Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (ESA95); Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (regulamento RNB); Decisão do Conselho 2000/597 relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias; Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia; Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor; Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais; Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro; Estatuto dos Funcionários da UE.

Situação actual

A supervisão e a coordenação das políticas macroeconómicas na União Europeia, a condução da política monetária na União Económica e Monetária e as políticas estruturais da Comunidade exigem uma sólida base estatística. Por outro lado, o fornecimento de estatísticas destinadas às finalidades administrativas da UE reveste importância fundamental.

O Eurostat e os Estados-Membros têm de garantir a execução correcta do programa de transmissão dos dados do Sistema Europeu de Contas . Estes dados são elementos essenciais para o ciclo económico e a análise económica. Serão empreendidos esforços significativos para melhorar a medição da produtividade, fomentados pelo projecto Euklems.

O fornecimento de estatísticas destinadas às finalidades administrativas da UE continua a revestir importância fundamental. Aqui se inclui a provisão de dados sobre o RNB e o imposto sobre o valor acrescentado para efeitos do cálculo dos recursos próprios, dados macroeconómicos necessários para apoiar as políticas estruturais (em especial, as paridades de poder de compra ) e dados sobre as remunerações e as pensões dos funcionários da UE.

A harmonização e a comparabilidade dos dados usados para efeitos de supervisão orçamental e fiscal serão seguidas de perto, por forma a fornecer aos decisores instrumentos estatísticos comparáveis e de qualidade, necessários a uma sólida apreciação da situação em cada Estado-Membro.

Em anos recentes, a rapidez do desenvolvimento do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) abrandou e é necessário prosseguir com maior determinação a melhoria da sua qualidade (em especial no que respeita a habitação própria, adaptação da qualidade e amostragem).

É necessário aperfeiçoar continuamente a actualidade, a cobertura e a divulgação dos principais indicadores económicos europeus (PIEE) . No que respeita a estatísticas conjunturais , são necessárias melhorias na cobertura dos serviços, em especial os preços da produção de serviços, a extensão das séries cronológicas e a actualidade dos dados.

No tocante às estatísticas relativas à balança de pagamentos , os desafios que se colocam prendem-se com o fornecimento de inputs adequados nas contas nacionais e a garantia da qualidade das fontes de dados nos Estados-Membros em que os limiares de notificação dos bancos estão a ser elevados.

Principais iniciativas 2008-2012

- Participar activamente na revisão das normas internacionais em matéria de contas nacionais (SNA93) e estatísticas relativas à balança de pagamentos (BPM5);

- Rever o Sistema Europeu de Contas (SEC95);

- Aplicar a nomenclatura NACE rev. 2 às contas nacionais, à balança de pagamentos e às estatísticas conjunturais; aplicar outra legislação pertinente;

- Estabelecer um sistema europeu de estatísticas sobre preços no consumidor centrado no IHPC, simplificar e consolidar o quadro normativo do IHPC e garantir a sua credibilidade através de uma política mais eficaz de comunicação e de uma estratégia de conformidade.

TÍTULO VIIIEmprego

QUADRO NORMATIVO

Os desenvolvimentos em matéria de estatísticas de emprego terão por base a estratégia de Lisboa revista e agora recentrada no crescimento e no emprego na Europa, as metas e parâmetros de referência definidos no quadro da estratégia europeia de emprego e a união económica e monetária, o que implica um conjunto exaustivo de estatísticas infra-anuais para descrever as evoluções no mercado laboral na zona euro e na União Europeia.

Situação actual

As estatísticas sobre o mercado laboral são regidas por um sólido quadro normativo para assegurar a transmissão regular de dados para o cálculo das taxas de emprego e desemprego, rendimentos do trabalho e custos da mão-de-obra. Não obstante, novas áreas políticas exigirão a extensão da legislação estatística a outros domínios: (i) estatísticas sobre ofertas de emprego, avaliando o lado da procura do mercado de trabalho e completando as estatísticas sobre emprego e desemprego, (ii) a situação dos migrantes no mercado laboral, promovendo uma melhor integração destas populações e (iii) a transição da escola para o trabalho, sustentando políticas adequadas que assegurem uma absorção sem problemas dos jovens pelo mercado de trabalho. Outras áreas continuarão a exigir o desenvolvimento de estatísticas; são elas a qualidade no trabalho e o emprego no contexto de uma mão-de-obra em envelhecimento, a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e as necessidades do mercado de trabalho em matéria de sociedade da informação.

As melhorias operadas nos últimos anos no Inquérito Comunitário às Forças de Trabalho (LFS) fazem deste estudo e dos seus módulos anuais a principal fonte para a produção de dados comparáveis sobre o mercado laboral. O LFS é um inquérito baseado nos agregados familiares, cujos resultados têm de ser complementados com dados relativos às empresas, tais como as estatísticas estruturais e conjunturais sobre rendimentos do trabalho e custos da mão-de-obra. Contudo, é ainda necessário melhorar a qualidade das estatísticas do mercado de trabalho para alcançar uma melhor coerência dos dados sobre o emprego provenientes das contas nacionais e de outros inquéritos junto das empresas e das explorações agrícolas, bem como a introdução de planos de amostragem europeus e de estimativas rápidas para melhorar a actualidade na divulgação de indicadores. Devem ser também empreendidos esforços para analisar em profundidade as fontes de dados existentes, garantir procedimentos mais flexíveis de divulgação à comunidade científica de dados individuais anonimizados e introduzir, em 2011, uma classificação revista das profissões (ISCO) que espelhe com maior exactidão a estrutura dos empregos e possibilite melhorias nas comparações internacionais.

Principais iniciativas 2008-2012

- Definir e aplicar o módulo ad hoc 2008 do LFS sobre a situação no mercado de trabalho de migrantes e respectivos descendentes, o módulo ad hoc 2009 do LFS sobre a transição da escola para o trabalho e o programa de módulos ad hoc 2010-2012 do LFS;

- Alargar ao conjunto da economia a cobertura dos inquéritos estruturais sobre rendimentos do trabalho e custos da mão-de-obra e realizar os inquéritos de 2008 sobre os custos da mão-de-obra e o inquérito de 2010 sobre a estrutura dos rendimentos do trabalho;

- Introduzir nas estatísticas conjunturais do mercado de trabalho planos de amostragem europeus, com base numa utilização mais ampla dos dados existentes, permitindo a produção em tempo útil de agregados trimestrais e mensais sobre emprego e desemprego na zona euro;

- Monitorizar, através das estatísticas do emprego, as necessidades de mão-de-obra e competências da sociedade da informação;

- Aplicar integralmente o regulamento do Conselho sobre as estatísticas de ofertas de emprego.

TÍTULO IXPolítica comercial comum

QUADRO NORMATIVO

A responsabilidade da Comissão Europeia pela negociação de acordos comerciais com países terceiros, designadamente os acordos comerciais em matéria de serviços, está consagrada no artigo 133.º do Tratado. Actos jurídicos que abrangem os domínios estatísticos relevantes: Regulamento (CE) n.º 1172/95 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros; Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro; Proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo [COM(2005)88 final].

Situação actual

A procura de dados está a aumentar à medida que novos concorrentes e parceiros (por exemplo, China, Índia, Brasil e América Latina) emergem na cena mundial, bem como em consequência das mudanças estruturais ocorridas na área do comércio de mercadorias e serviços. Por outro lado, a recolha, a análise e a harmonização de dados de qualidade provenientes dos países candidatos e dos principais países parceiros da EU continuam a ser prioritárias.

Paralelamente, serão empreendidos esforços para manter os padrões de qualidade no que respeita ao comércio transfronteiriço de serviços, ao investimento directo estrangeiro e às trocas comerciais das empresas estrangeiras em relação de grupo . Neste contexto, a aplicação do regulamento relativo às estatísticas da balança de pagamentos e a adopção do regulamento relativo às empresas estrangeiras em relação de grupo (FATS) revestem importância fundamental.

Principais iniciativas 2008-2012

- Aplicar a nova legislação Extrastat, com o principal objectivo de disponibilizar informações aduaneiras adicionais e estatísticas complementares, através da utilização de ficheiros de operadores comerciais;

- Assegurar a implementação e a actualização da legislação fundamental (balança de pagamentos, comércio internacional de serviços, investimento directo estrangeiro e empresas estrangeiras em relação de grupo);

- Aplicar as novas normas metodológicas internacionais do FMI na compilação de estatísticas da balança de pagamentos da UE;

- Aplicação na UE do Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços e sua versão revista.

TÍTULO XCooperação aduaneira

NÃO É NECESSÁRIO UM PROGRAMA ESTATÍSTICO ESPECÍFICO. A INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA RELATIVA AO PRESENTE TÍTULO É DERIVADA, NA MEDIDA EM QUE FOR NECESSÁRIA, DOS DADOS E INDICADORES ESTABELECIDOS PARA OUTROS TÍTULOS DO PROGRAMA.

TÍTULO XI POLÍTICA SOCIAL, EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E JUVENTUDE

QUADRO NORMATIVO

As estatísticas neste domínio serão regidas pelo método aberto de coordenação (MAC) nos domínios da exclusão social, pensões e cuidados de saúde e cuidados prolongados; pela estratégia de desenvolvimento sustentável; pelos artigos 143.º (relatório da situação social) e 13.º (combate à discriminação) do Tratado CE; pela estratégia em matéria de saúde e segurança no trabalho; pela resolução do Conselho de 2003 sobre a promoção do emprego e da inserção social das pessoas com deficiência e a Comunicação da Comissão sobre igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. A estratégia da UNECE em matéria de sensibilização para o desenvolvimento sustentável apela igualmente ao desenvolvimento dos dados.

Situação actual

O sistema de estatísticas sobre condições de vida e protecção social assenta em dois pilares principais: o ESSPROS (sistema de estatísticas de protecção social) e as EU-SILC (estatísticas do rendimento e das condições de vida). Estes dois pilares estão na base dos indicadores de Laeken e das pensões do MAC. São ainda necessários progressos no desenvolvimento de indicadores sobre pobreza regional e infantil.

Os dados sobre aprendizagem ao longo da vida abrangem a aprendizagem formal, não formal e informal no quadro dos sistemas de ensino e formação ou da auto-aprendizagem. Com base em estatísticas sobre o ensino já existentes, foram compilados novos dados sobre formação profissional nas empresas (que medem o compromisso das empresas e os contributos para a formação profissional dos trabalhadores) ou sobre educação de adultos. Os dados sobre juventude estão disponíveis a partir de inquéritos existentes e serão explorados ao máximo antes de serem envidados esforços para integrar mais eficazmente as dimensões da juventude nos inquéritos existentes.

No que respeita à saúde e segurança no trabalho , a recolha e a análise de dados centrar-se-ão nas causas, nas circunstâncias e nos custos dos acidentes laborais, nas doenças profissionais e nos problemas de saúde relacionados com o trabalho, bem como em factores susceptíveis de se repercutirem negativamente na saúde dos trabalhadores. Será desenvolvida e realizada a recolha regular de estatísticas, em especial os módulos de inquérito harmonizados sobre a deficiência. As estatísticas serão aperfeiçoadas com o objectivo de apoiar as estratégias nacionais de desenvolvimento de cuidados de saúde e de cuidados prolongados de qualidade, acessíveis e duradouros.

Foram já iniciados os trabalhos preparatórios para o desenvolvimento de uma metodologia comum para a elaboração de estatísticas sobre a envergadura e o impacto da discriminação .

O principal objectivo das estatísticas demográficas será fornecer um conjunto exaustivo de dados e análises necessários para avaliar as implicações da evolução demográfica na Europa. Este objectivo será atingido através do aperfeiçoamento dos métodos e conteúdos da recolha de dados demográficos, da aplicação da legislação para o exercício de 2011 de recenseamento da população e da habitação, bem como da produção regular de projecções demográficas de longo prazo.

Principais iniciativas 2008-2012

- Desenvolver um conjunto limitado de variáveis fundamentais e o novo instrumento do sistema europeu de módulos de inquérito estatístico social (E4SM);

- Consolidar o projecto EU-SILC, desenvolver a divulgação longitudinal e operacionalizar plenamente o conceito de rendimento bruto;

- Desenvolver indicadores de pobreza regional (usando técnicas de estimação de pequenas áreas) e infantil;

- Desenvolver os regulamentos de aplicação relativos ao ESSPROS, com o objectivo de melhorar a cobertura, a comparabilidade e a actualidade dos dados;

- Melhorar o quadro existente das estatísticas sobre aprendizagem ao longo da vida em termos de qualidade (incluindo cobertura, actualidade, comparabilidade e relevância) e desempenho, designadamente a satisfação de carências de dados (por exemplo, relativos a aspectos como a eficácia de investimento, a mobilidade, a qualidade dos professores e formadores, a qualidade da educação, a educação e formação profissionais, o meio social dos estudantes do ensino superior) e o acesso a informações a nível dos estabelecimentos de ensino;

- Consolidar as estatísticas sobre juventude, utilizando fontes existentes e, sempre que necessário, integrando-as com maior eficácia nos inquéritos existentes;

- Discriminar por sexo todos os dados sociais recolhidos sobre os indivíduos a nível da UE e definir um conjunto de indicadores de igualdade entre homens e mulheres;

- Desenvolver e aplicar uma metodologia comum para obter ou melhorar os dados estatísticos existentes sobre a envergadura e o impacto da discriminação.

TÍTULO XIICultura

A PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS NA ÁREA DA CULTURA É LIMITADA NESTA FASE. POR CONSEGUINTE, NÃO EXISTE UM QUADRO EXAUSTIVO E COERENTE, NEM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE ESTATÍSTICAS RELATIVAS À CULTURA.

Caso surjam novas necessidades políticas, haverá que consolidar as estatísticas da cultura e iniciar uma produção de dados regular e sustentável (com base em várias fontes de dados). É ainda necessário um extenso trabalho metodológico para possibilitar uma medição mais exacta do impacto social da cultura e do papel do sector cultural numa economia baseada no conhecimento.

TÍTULO XIIISaúde pública

QUADRO NORMATIVO

Directiva 89/391/CEE do Conselho relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho; Decisão n.° 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008); proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a estatísticas comunitárias no domínio da saúde pública e da saúde e segurança no trabalho.

Situação actual

O sistema de informação sobre a saúde, criado no âmbito de anteriores programas de acção da Comunidade em matéria de saúde pública, será desenvolvido através de acções sobre "conhecimento e informações relativas à saúde" no quadro do próximo programa de acção da Comunidade no domínio da saúde pública 2007-2013. Em estreita parceria com os Estados-Membros, os países candidatos e os países do EEE/EFTA e através do Sistema Estatístico Europeu (SEE), o Eurostat desenvolverá o elemento estatístico deste sistema, em especial para os indicadores de saúde da Comunidade Europeia.

São igualmente necessários dados estatísticos sobre saúde pública para os indicadores de desenvolvimento sustentável, os indicadores estruturais, os indicadores contextuais sobre deficiência e os indicadores desenvolvidos no contexto do método aberto de coordenação para apoiarem as estratégias nacionais de desenvolvimento de cuidados de saúde e cuidados prolongados acessíveis, sustentáveis e de qualidade.

Em cooperação com as actividades empreendidas no âmbito do programa comunitário de saúde pública, as agências da EU relevantes e as organizações internacionais competentes no domínio das estatísticas de saúde (OMS, OCDE e UNECE), a tónica centra-se no desenvolvimento e na aplicação da metodologia, em especial no que respeita ao estado de saúde (incluindo deficiência e morbilidade), aos determinantes da saúde (tais como estilo de vida e factores ambientais), aos cuidados de saúde (incluindo despesas com a saúde) e às causas de morte.

Principais iniciativas 2008-2012

- Sempre que possível, adoptar regulamentos da Comissão para a aplicação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias no domínio da saúde pública e da saúde e segurança no trabalho;

- Reforçar as infra-estruturas do sistema básico de estatísticas sobre saúde pública, dando especial atenção à análise, à consolidação e à aplicação das metodologias relevantes, tais como o inquérito europeu sobre a saúde, a fazer por entrevistas, e o sistema de contas de saúde;

- Melhorar a disponibilidade, a comparabilidade, a actualidade e a relevância política das estatísticas sobre saúde pública – incluindo estatísticas sobre deficiência e cuidados de saúde –, prestando uma atenção específica ao desenvolvimento metodológico e tendo em conta os diferentes contextos em cada país.

TÍTULO XIVDefesa do consumidor

QUADRO NORMATIVO

Nos últimos anos, a política dos consumidores adquiriu muito maior relevância (artigo 153.º do Tratado). Os trabalhos do Eurostat terão por base a estratégia de saúde e defesa dos consumidores e a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário nos domínios da saúde e da defesa dos consumidores (2007-2013), aprovada pela Comissão em Abril de 2005.

O vasto domínio da defesa dos consumidores divide-se em duas áreas principais: "questões de consumo" e "segurança dos alimentos".

Situação actual

No que respeita às questões de consumo , o Eurostat produz anualmente uma publicação intitulada Consumers in Europe: facts and figures e criou uma task force inter-serviços no domínio das estatísticas de preços detalhados.

A segurança dos alimentos constitui um importante tópico no contexto da política de defesa dos consumidores e a União Europeia empreendeu já uma vasta série de medidas de carácter legislativo e outras destinadas a garantir sistemas eficazes de controlo de toda a cadeia alimentar, incluindo normas jurídicas no domínio do ambiente e do bem-estar dos animais.

Os esforços do Eurostat na área das estatísticas relativas à segurança dos alimentos visam providenciar aconselhamento metodológico e dados estatísticos de interesse não apenas para os decisores políticos, mas também para os indivíduos interessados e o público em geral.

Principais iniciativas 2008-2012 (questões de consumo)

- Desenvolver estatísticas oficiais "duras" (preços detalhados, despesas de consumo transfronteiriço, da empresa ao consumidor, etc.) e prestar um apoio estatístico à elaboração de estatísticas "leves" por outras entidades públicas/privadas;

- Preparar um plano de acção em sintonia com as conclusões da task force inter-serviços na área das estatísticas de preços detalhados;

- Realizar um estudo circunstanciado sobre um possível módulo sobre defesa dos consumidores a incluir no novo instrumento (E4SM) actualmente a ser desenvolvido pelo Eurostat.

Principais iniciativas 2008-2012 (segurança dos alimentos)

- Continuar a desenvolver as estatísticas pertinentes para monitorizar a segurança dos alimentos;

- Melhorar a disponibilidade e a qualidade das estatísticas sobre produtos rotulados (produtos biológicos, produtos baseados em organismos geneticamente modificados, etc.).

TÍTULO XVRedes transeuropeias

NÃO É NECESSÁRIO UM PROGRAMA ESTATÍSTICO ESPECÍFICO. A INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA RELATIVA AO PRESENTE TÍTULO É DERIVADA, NA MEDIDA EM QUE FOR NECESSÁRIA, DOS DADOS E INDICADORES ESTABELECIDOS PARA OUTROS TÍTULOS DO PROGRAMA.

TÍTULO XVIIndústria

ESTATÍSTICAS SOBRE AS EMPRESAS

Quadro normativo

As estatísticas sobre as empresas europeias são necessárias para sustentar a análise da competitividade, da produtividade e do crescimento e constituem informações fundamentais para monitorizar os progressos na consecução dos objectivos renovados de Lisboa.

Regulamento (CE, Euratom) n.º 58/97 do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas (e alterações); Regulamento (CE) n.° 48/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção anual das estatísticas comunitárias da indústria siderúrgica para os anos de referência de 2003 a 2009; Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial; proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a ficheiros de empresas; proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à estrutura e à actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo (FATS); Regulamento (CE) n.° 1450/2004 da Comissão relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação.

Situação actual

As estatísticas estruturais das empresas são usadas para analisar em pormenor o sector empresarial europeu. As principais preocupações dos utilizadores prendem-se com a insuficiente actualidade dos dados e a lenta adaptação a novas necessidades políticas, como por exemplo a insuficiência das informações sobre o sector dos serviços, o empreendedorismo, a globalização e a transição para padrões de produção sustentáveis. Para sectores transformadores específicos, as estatísticas da produção são um complemento essencial para entender os desempenhos do sector.

As estatísticas comunitárias em matéria de inovação são a principal ferramenta para medir a inovação na Europa. A partir de 2004, são produzidas bienalmente. Cada vez mais, o acesso a microdados é garantido aos dados das estatísticas comunitárias em matéria de inovação.

Estão a ser desenvolvidas estatísticas sobre empresas estrangeiras em relação de grupo (FATS) e o novo regulamento providenciará um conjunto básico de variáveis para medir a globalização. O ficheiro europeu de empresas multinacionais ( EuroGroups ), tal como previsto no novo regulamento relativo aos ficheiros das empresas, está na sua fase piloto.

Principais iniciativas 2008-2012

- Assegurar a plena aplicação da legislação fundamental (reformulação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, o regulamento FATS, o ficheiro EuroGroups). Realizar e avaliar devidamente os estudos piloto previstos na legislação;

- No que respeita às estatísticas comunitárias em matéria de inovação (ECI), aplicar integralmente o Manual de Oslo 2005 para as ECI 2008. As ECI 2010 e subsequentes inquéritos comunitários sobre inovação devem também contribuir para melhorar a qualidade dos dados e o acesso aos mesmos;

- Desenvolver novas estatísticas destinadas a aprofundar o entendimento da globalização da economia;

- Responder às preocupações dos utilizadores em matéria de actualidade e incapacidade de resposta a novas necessidades, através do ensaio de novas formas flexíveis de recolha de dados, inquéritos ad hoc e amostragem à escala europeia;

- Desenvolver formas de difundir os agregados europeus ao nível mais detalhado de actividade, salvaguardando o direito de as empresas manterem a confidencialidade dos seus dados;

- Aplicar a nomenclatura das actividades económicas revista (NACE Rev. 2) em todas as estatísticas das empresas, a partir do ano de referência 2008;

- Desenvolver formas de reduzir os encargos para as empresas, recorrendo com maior frequência a dados administrativos, elaborando métodos para realizar pequenos inquéritos específicos e utilizando dados públicos disponíveis sobre as empresas e a tecnologia XBRL.

Estatísticas sobre a sociedade da informação

Quadro normativo

A utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) conta-se entre os principais factores conducentes a uma sociedade inclusiva, melhores empregos e competitividade reforçada das empresas europeias. As estatísticas do Eurostat sobre a sociedade da informação constituem uma base fundamental para os decisores europeus avaliarem as mudanças estruturais necessárias a uma economia baseada no conhecimento e contribuem para monitorizar os progressos na consecução dos objectivos renovados de Lisboa.

Regulamento (CE) n.° 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação.

Situação actual

Há vários anos que o Eurostat contribui para o exercício de avaliação comparativa na área da sociedade da informação, fornecendo indicadores de utilização das TIC pelas empresas e pelas famílias/indivíduos. Esta actividade será prosseguida e melhorada para dar resposta a novas necessidades políticas, tais como a iniciativa i2010, assente na estratégia de Lisboa revista, e outras iniciativas políticas. Para tal, poderá ser preciso alargar a actual base jurídica para lá das suas limitações.

Para poder ir mais além dos aspectos da prontidão e utilização, a recolha de dados sobre investimentos em TIC e sobre o impacto das TIC nos resultados e comportamentos das empresas e na sociedade irá completar os inquéritos comunitários em curso. Serão avaliadas e passadas à prática as necessidades de adaptar a base jurídica das estatísticas sobre a sociedade da informação, a fim de assegurar um conjunto de dados sobre os sectores das TIC e das comunicações electrónicas que seja exaustivo, actual e compatível com as contas nacionais.

Principais iniciativas 2008-2012

- Adaptar constantemente às necessidades políticas em evolução os indicadores sobre a sociedade da informação, designadamente os indicadores sobre o sector das TIC e sua competitividade, tendo em conta a cooperação internacional mais vasta em matéria de medição das TIC;

- Desenvolver estatísticas sobre investimentos em TIC e adopção das TIC, para responder mais eficazmente ao objectivo de medir o desenvolvimento sustentável e o impacto da sociedade da informação.

Estatísticas sobre o turismo

Quadro normativo

O turismo é uma importante actividade económica na União Europeia, com grandes potencialidades de contribuir para o aumento do emprego e do crescimento económico, bem como para o desenvolvimento e a integração socioeconómica também nas zonas rurais, periféricas e subdesenvolvidas.

Directiva 95/57/CE do Conselho relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo.

Situação actual

Actualmente, faz-se a recolha de estatísticas sobre oferta e procura de alojamento turístico, bem como sobre os aspectos económicos relacionados com o comportamento do turismo. As principais áreas de preocupação são, porém, a consecução de um maior grau de comparabilidade das estatísticas existentes e o estabelecimento de contas satélite harmonizadas do turismo, que se inscrevem na preocupação mais vasta do turismo sustentável, para o qual será necessário definir e medir indicadores pertinentes. Em virtude do impacto imediato na indústria do turismo de eventos como ataques terroristas ou a disseminação de doenças transmissíveis, uma preocupação essencial será a melhoria da actualidade dos dados.

Principais iniciativas 2008-2012

- Modernizar o actual conjunto de estatísticas sobre o turismo e respectiva base jurídica;

- Criar contas satélite harmonizadas do turismo e definir e medir indicadores de turismo sustentável.

Estatísticas da energia

Quadro normativo

A segurança dos aprovisionamentos de energia a pr