COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 320 final 
Bruxelas, 13.07.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
LOS ACORDOS EUROPEUS E AS PERSPECTIVAS DE FUTURO: ESTRATÉGIA 
PREPARAÇÃO DOS PAlSES DA EUROPACENTRAL E ORIENTAL PARA A ADESÃO 
LOS ACORDOS EUROPEUS E AS PERSPECTIVAS DE FUTURO: ESTRATÉGIA 
PARA 
PREPARAÇÃO DOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL PARA A ADESÃO 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
1. Introdução 
O Conselho Europeu de Corfu convidou "a Comissão a apresentar, o mais rapidamente 
possível, propostas específicas tendo em vista a prossecução da aplicação dos acordos 
europeus e das decisões tomadas pelo Conselho Europeu de Copenhaga. O Conselho 
Europeu solicita igualmente à Presidência e à Comissão que o informem, até à próxima 
reunião, sobre os progressos efectuados neste domínio, relativamente ao processo de 
alinhamento desde o Conselho Europeu de Copenhaga e sobre a estratégia a adoptar com 
vista à preparação da adesão." A presente comunicação constitui uma primeira resposta 
a este pedido. 
O Conselho Europeu de Copenhaga concluiu que "os países associados da Europa Central 
e Oriental que o desejem, poderão tornar-se membros da União Europeia. A adesão 
verificar-se-á desde que um determinado país associado esteja em posição de cumprir as 
suas obrigações de membro, satisfazendo as condições económicas e políticas 
necessárias. As condições especificadas pelo Conselho Europeu são as seguintes: 
estabilidade das instituições que garantam a democracia, o Estado de direito, os 
direitos humanos e o respeito e protecção das minorias; 
existência de uma economia de mercado operacional; 
capacidade para fazer face à pressão da concorrência e às forças de mercado na 
União; 
capacidade para cumprir as suas obrigações de membro, incluindo o apoio aos 
objectivos da união política, económica e monetária. Além disso, o Conselho 
Europeu concluiu que "a capacidade da União para absorver novos membros, 
mantendo simultaneamente a dinâmica da integração europeia, constitui também um 
aspecto importante do interesse geral da União e dos países aderentes". 
Durante o período que antecede a adesão dever-se-ia ter como objectivo a integração 
progressiva dos sistemas político e económico, bem como as políticas externa e de 
segurança dos países associados e da União, juntamente com uma cooperação mais 
estreita nos domínios da justiça e dos assuntos internos, com vista a criar uma área cada 
vez mais homogénea. As necessidades e as capacidades de cada parceiro determinarão 
o ritmo do seu progresso para a adesão. 
Já existem os instrumentos principais para a promoção da integração, que consistem na 
relação estruturada com as instituições da União, prevista nas conclusões do Conselho 
Europeu de Copenhaga, que se encontra ainda em fase embrionária, e nos acordos 
europeus. Estes acordos prevêem um enquadramento comum para diversas formas de 
cooperação. Este enquadramento é flexível e dinâmico, permitindo a intensificação da 
cooperação e da integração. Por conseguinte, constitui o enquadramento adequado para 
o desenvolvimento de uma estratégia com vista à preparação da adesão. À medida que são 
concluídas as negociações de acordos europeus com novos países, esses países poderiam 
ser incluídos na relação estruturada objecto da presente comunicação. 
No que diz respeito à União propriamente dita, a sua capacidade para absorver novos 
membros dependerá das decisões a tomar relativamente a questões institucionais até à 
conferência intergovernamental de 1996, na sequência da qual deveria ser reexaminado o 
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calendário do alargamento. Além disso, a União deverá ter em conta as suas políticas 
comuns, especialmente as políticas agrícola e estrutural comuns e as respectivas 
implicações orçamentais. Por outro lado, e igualmente necessária a preparação dos países 
associados, que deverão envidar os esforços necessários para cumprirem as suas 
obrigações de membros, nomeadamente adaptando as respectivas políticas agrícolas e 
estruturais. 
Em conformidade com o acima referido, a presente comunicação define uma estratégia que 
abrange.os seguintes domínios inter-relacionados: 
a plena execução da relação estruturada entre os países associados e as instituições 
da União; 
a adopção de medidas com base nos acordos europeus, a fim de promover a 
convergência, a integração e a cooperação regional. 
Tal como solicitado pelo Conselho Europeu de Corfu, serão brevemente comunicadas ao 
Conselho propostas específicas suplementares. 
2. A relação estruturada com as instituições da União 
O Conselho Europeu de Copenhaga concluiu que "a Comunidade propõe aos países 
associados que estabeleçam uma relação estruturada com as instituições da União, no 
âmbito de um diálogo reforçado e alargado e da concertação em assuntos de interesse 
comum. Os acordos (...) incluem o diálogo e a concertação numa vasta gama de temas e 
em várias instâncias". 
O Conselho Europeu considerou a relação estruturada um meio de envolver, 
progressivamente, os países associados nas actividades da União Europeia em domínios 
de interesse comum, mediante a realização de reuniões conjuntas, de carácter consultivo, 
com as instituições da União. O Conselho Europeu concluiu que a relação estruturada seria 
aplicável aos três domínios ("pilares") das actividades da União. Por conseguinte, deveriam 
ser incluídas na relação estruturada as reuniões conjuntas, em domínios abrangidos pelas 
políticas comunitárias, especialmente os domínios com uma dimensão transeuropeia, a 
política externa e de segurança comum e ainda a justiça e os assuntos internos. Para 
assegurar a eficácia das reuniões, estas deveriam ser anunciadas com a antecedência 
suficiente para permitir a preparação necessária no âmbito das reuniões conjuntas com o 
COREPER, o comité político e os grupos de trabalho. 
Esta relação será duplamente benéfica: por um lado, a nível do procedimento, 
estabelecendo uma estreita relação de trabalho e consolidando hábitos de cooperação; por 
outro, no que respeita ao conteúdo, incentivando a União e os países associados a 
trabalharem em conjunto, em domínios cujas soluções para problemas urgentes exijam uma 
acção a nível europeu. 
Lamentavelmente, durante os últimos doze meses, a relação estruturada a nível ministerial 
limitou-se à realização de duas reuniões informais (transportes e ECOFIN). No âmbito do 
diálogo político, foram realizadas duas reuniões da troika no domínio dos negócios 
estrangeiros, bem como uma reunião conjunta a nível dos responsáveis políticos. 
Não existem motivos para que a relação estruturada se limite à realização de reuniões 
conjuntas com o Conselho. Tal como foi sugerido em várias declarações públicas, o 
Parlamento Europeu deveria igualmente ser incentivado a realizar reuniões conjuntas sobre 
pontos específicos de interesse comum com os países associados. 
Mais de um ano depois do Conselho Europeu de Copenhaga, é fundamental que a relação 
estruturada prevista pelo Conselho adquira credibilidade e que as reuniões conjuntas com 
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os países associados permitam aprofundar a cooperação, fazendo com que estes países 
comecem a sentir-se parte do processo de integração europeia, o que contribuiria para a 
estabilidade de toda a Europa. 
Propõe-se que a Presidência e a Comissão participem numa reunião conjunta do Conselho 
Europeu de Essen, com a colaboração dos países associados, divulgando os progressos 
efectuados no que respeita à relação estruturada e que, nessa ocasião, seja acordado um 
calendário provisório das reuniões conjuntas para 1995. 
Domínios comunitários 
A relação estruturada deveria ser desenvolvida em domínios comunitários, especialmente 
em domínios com uma dimensão transeuropeia, tais como os transportes, a energia, as 
telecomunicações e a investigação. Para que se registem progressos nestes sectores é 
necessário realizar esforços a nível europeu. Por conseguinte, tanto a União como os 
países associados têm interesse em cooperar nestes domínios. Deveriam igualmente ser 
incluídos na relação estruturada outros domínios comunitários de interesse comum, 
discutidos pelos Conselhos "Assuntos Gerais" e ECOFIN. A Comissão apresentará ao 
Conselho uma lista indicativa das próximas reuniões do Conselho cujas ordens de trabalho 
provisórias incluem pontos de interesse comum que poderiam ser tratados em reuniões 
conjuntas. Deveria ser iniciado um trabalho pormenorizado sobre as actividades comuns 
nestes domínios, no âmbito dos acordos europeus. 
Com base no acima referido, a Comissão convida a Presidência a elaborar um calendário 
das reuniões conjuntas em 1994. É igualmente conveniente estabelecer uma coordenação 
com as futuras presidências, a fim de elaborar um programa de trabalho indicativo durante 
um período mais longo. 
Política externa e de segurança comum 
Esta parte da relação estruturada é particularmente importante para vencer o sentimento 
generalizado de insegurança que se verifica na Europa Central e Oriental. Por conseguinte, 
pode incentivar os esforços empreendidos no âmbito da União da Europa Ocidental, da 
OTAN e da Parceria para a Paz, da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na 
Europa e,do pacto de estabilidade, com vista a aumentar a segurança e a estabilidade na 
Europa. É do interesse da União e dos países associados evitar conflitos relacionados com 
questões em matéria de fronteiras, devendo, por esse motivo, proceder frequentemente a 
consultas sobre questões de política externa e de segurança de interesse mútuo. 
Neste domínio, as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga foram completadas 
pelas conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de 7 de Março. Todavia, o actual diálogo 
político, realizado até à data sob a forma de troika, não abordou suficientemente as 
questões-chave de política externa e de segurança. Os países associados manifestaram-se 
interessados nesta parte da relação estruturada, tendo estabelecido uma rede de 
correspondentes europeus, tal como sugerido pelo Conselho. 
As medidas a tomar deveriam ter um carácter mais prático do que formal e resolver 
questões prioritárias de interesse mútuo. Progressivamente, as reuniões da União com os 
países associados deveriam substituir o actual sistema da troika, dado que estas permitem 
uma maior participação e conferem um sentimento de identificação. As reuniões conjuntas 
deveriam realizar-se por ocasião das reuniões regulares do Conselho e, sempre que 
adequado, através de reuniões de coordenação no âmbito das instâncias relevantes 
multilaterais (Assembleia Geral das Nações Unidas, Conferência de Revisão e Cimeira da 
CSCE de Budapeste, o pacto de estabilidade e outras instâncias). 
A Comissão recomenda que sejam tomadas todas as medidas práticas para proceder à 
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execução efectiva das disposições acordadas pelo Conselho em 7 de Março de 1994 e que 
seja estabelecido um calendário de reuniões comuns sobre questões relativas à política 
externa e de segurança comum, de interesse mútuo. 
Justiça e assuntos internos 
A cooperação entre a União e os países associados é indispensável para o pleno êxito da 
acção europeia nos domínios da justiça e dos assuntos internos. Por este motivo, é 
importante que a União desenvolva a relação estruturada neste domínio, devendo ser 
rapidamente concluído o exame actualmente em curso pelos Ministérios da Justiça e do 
Interior, do procedimento mais adequado em matéria de consulta e de informação dos 
países da Europa Central e Oriental sobre questões de justiça e de assuntos internos. 
Esta cooperação será igualmente importante para preparar estes países para assumir as 
obrigações do "acervo comunitário" em matéria de justiça e de assuntos internos que lhes 
incumbem após a adesão. A experiência já adquirida neste domínio pode constituir uma 
ajuda preciosa para o desenvolvimento da relação estruturada com os países da Europa 
Central e Oriental. A reunião que os ministros competentes destes países deverão realizar 
em Setembro de 1994 com os ministros da União, por ocasião da sua reunião informal de 
Berlim, constituirá um primeiro passo importante nesta direcção. Esta reunião permitiria 
igualmente a oportunidade de concretizar a conctusão do Conselho Europeu de Corfu que 
solicitou à presidência alemã "à organização de uma conferência com os Estados da 
Europa Central e Oriental sobre drogas e crime organizado". 
Promover a integração e preparar o alargamento com base nos acordos europeus 
Os países associados registaram progressos consideráveis no que respeita à reforma e à 
reestruturação das suas economias e ao ajustamento macro-económico. Todavia, são ainda 
necessárias importantes alterações estruturais, incluindo reduções das capacidades no 
sector da indústria pesada, a promoção de novas indústrias e o desenvolvimento das 
pequenas e médias empresas, a reforma económica, a modernização do sector bancário, 
das infra-estruturas e de outros sectores. Com efeito, a prossecução das reformas e um 
crescimento económico sustentável constituem a chave para uma integração bem sucedida 
na União. 
Os acordos europeus abrangem todos os domínios principais da reforma e da 
reconstrução, incluindo a cooperação a nível das políticas macro-económicas. Estes 
acordos fornecem igualmente os instrumentos para a promoção da cooperação regional 
entre os países associados, processo iniciado com a Zona de Comércio Livre da Europa 
Central (CEFTA), o acordo de comércio livre dos países bálticos e outras iniciativas. A 
cooperação regional contribuirá para a promoção do comércio e do investimento e para a 
melhoria das perspectivas de crescimento na região. Por conseguinte, trata-se de uma 
medida fundamental para explorar plenamente as potencialidades dos acordos europeus 
e para, com base nestes últimos, preparar o alargamento. 
Rumo a um mercado europeu alargado 
A fim de permitir que os países associados se integrem progressivamente num mercado 
europeu mais vasto, tal como previsto nos acordos europeus, é necessário um quadro 
jurídico e institucional adequado. Para o efeito, cada país associado deveria estabelecer um 
"programa de prioridades, bem como um calendário em domínios como a aproximação das 
legislações e a execução das políticas de concorrência e de auxílios estatais, transparentes 
e compatíveis com as políticas da União. 
Após consultas com os países associados, a Comissão preparará um Livro Branco, 3. 
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estabelecendo um programa para o cumprimento das obrigações decorrentes do mercado 
interno, que poderá ser seguido por cada país associado e acompanhado pela União. Esta 
medida seria acompanhada de um programa de estudo sobre o impacto de um maior 
alargamento nas políticas comuns da União. Constarão do Livro Branco as linhas gerais 
para a prossecução de um mercado europeu mais vasto, incluindo a União alargada, o EEE 
e os países associados, com uma população total de 450 milhões de habitantes. 
Após a execução satisfatória das políticas de concorrência e de auxílios estatais e da 
aplicação de outros domínios do direito comunitário relacionados com um mercado 
alargado, a União poderia decidir reduzir, progressivamente, a aplicação dos instrumentos 
de defesa comercial a produtos industriais dos países em questão, dado que passaria a 
contar com um nível de garantia contra a concorrência desleal comparável ao existente no 
mercado interno. 
Dimensão social 
É também um objectivo claro da política da União que as políticas económica e social 
sejam desenvolvidas paralelamente. Por este motivo, foi salientada nas conclusões do 
Conselho Europeu de Copenhaga - no contexto da adesão e a fim de evitar uma distorção 
da concorrência - a importância da aproximação da legislação relativa à protecção dos 
trabalhadores nos países associados da legislação aplicável na Comunidade. Além disso, 
a União está preparada para ajudar os países associados a encontrarem soluções para os 
graves problemas sociais verificados durante a transição para uma economia de mercado, 
incluindo os elevados níveis de desemprego, de pobreza e de exclusão social. 
Comércio 
O comércio livre de produtos industriais encontra-se agora praticamente concluído. Nestas 
condições, ambas as partes devem limitar a utilização de instrumentos de defesa comercial. 
A curto prazo, a União deveria fornecer informações a todos os países associados antes 
do início de um processo antidumping ou de um processo destinado à adopção de medidas 
de salvaguarda. 
A fim de fomentar a integração e a cooperação regional, deveriam ser efectuados novos 
progressos no sentido de uma cumulação total das regras de origem no comércio entre a 
União e os países associados. Além disso, deveria ser tomada uma iniciativa para promover 
o comércio regional e fomentar a cooperação transfronteiras em toda a região. 
Agricultura 
Tendo em conta a importância da agricultura para a União bem como para os países 
associados, a Comissão preparará um reexame das opções para a adopção de políticas 
agrícolas futuras numa Europa alargada. 
Outras formas de cooperação 
A União Europeia e os países associados deveriam igualmente intensificar a sua 
cooperação noutros domínios abrangidos pelos acordos europeus, tais como a cultura. A 
decisão relativa à abertura de programas comunitários aos países associados fomentará 
igualmente a cooperação em vários domínios da política comunitária. 
Alinhamento 
A fim de promover a cooperação regional e a convergência e incentivar as trocas 
comerciais, as disposições relativas ao comércio dos acordos europeus com a Bulgária e 
a Roménia deveriam ser alinhadas pelas disposições dos acordos com os países do 
Visepado. Este alinhamento deveria ter em conta o calendário estabelecido para todas as 
categorias de produtos bem como as disposições específicas relativas à agricultura. 
Assistência fifpnc^ra 
O Prognama PrtARÉ deverte continuar a orientar-se para o apoio ao investimento e ao 
sector privado bem como para a prestação de assistência directa aos utilizadores finais nos 
países beneficiários. Os programas PHARE de apoio à democracia e à sociedade civil 
devem ser reforçados a fim de consolidar a reforma política e aumentar a estabilidade. 
A Comissão proporá dentro em breve novas formas de aumentar a eficácia do Programa 
PHARE. O BEI e o BERD terão também um papel importante a desenvolver, sendo 
necessárias novas formas de assistência macro-financeira, nomeadamente para apoiar a 
execução das reformas estruturais. 
4. Conclusão 
A Comissão convida o Conselho a aprovar a estratégia definida na presente comunicação, 
cujos pormenores serão brevemente transmitidos, com vista à sua aprovação pelo Conselho 
Europeu de Essen, em Dezembro de 1994. 
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ISSN 0257-9553 
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