COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Reforçar a aplicação da Estratégia Europeia de Emprego

Intensificar o debate político através de recomendações mais direccionadas

e determinadas emitidas pela UE aos Estados-Membros

A Europa precisa de mais e melhores empregos. O Conselho Europeu de Março de 2004 acentuou a urgência de uma tomada de acção eficaz por parte da Europa.

Cabe à Estratégia Europeia de Emprego assegurar este papel. Em consonância com a estratégia de Lisboa, as novas orientações para as políticas de emprego estabelecidas pelo Conselho em 2003 definiram três grandes objectivos: pleno emprego; qualidade e produtividade no trabalho e reforço da coesão e inclusão sociais. No âmbito destes objectivos, incluem-se dez orientações específicas com vista à melhoria da governança das políticas de emprego.

As reformas realizadas no contexto das Orientações de Emprego em vários Estados-Membros demonstraram já a sua utilidade ao melhorarem os desempenhos de mercado de trabalho, confirmados pelo crescimento do emprego registado em anos anteriores e pela sua resistência durante o recente período de abrandamento económico. Não obstante, os progressos da UE para alcançar a meta de Lisboa de uma taxa global de emprego de 70% até 2010 estagnaram e, com o actual nível de 64,3%, é agora evidente que a UE não atingirá a meta intermédia de 67% para a taxa de emprego em 2005. Na ausência de novas acções, a meta de 2010 sairá igualmente gorada [1]. O crescimento da produtividade laboral prosseguiu a tendência de abrandamento, sendo que a qualidade no trabalho e os mercados laborais inclusivos continuam a ser importantes desafios em muitos Estados-Membros.

[1] Esta meta implica a criação de mais de 15 milhões de postos de trabalho na UE 15 e mais de 20 milhões na UE 25.

No contexto de retracção económica e a pedido dos Chefes de Estado e de Governo no Conselho da Primavera de 2003, a Comissão criou um Grupo de Missão Europeu, presidido por Wim Kok, antigo Primeiro Ministro dos Países Baixos. Este Grupo de Missão identificou [2] prioridades de acção de relevância geral para os Estados-Membros, bem como uma série de reformas específicas necessárias. A avaliação realizada e as mensagens políticas emitidas pelo Grupo de Missão são partilhadas pela Comissão e pelo Conselho. São plenamente coerentes com a Estratégia Europeia de Emprego e foram integradas no Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) 2004, elaborado pela Comissão e o Conselho para apresentação ao Conselho Europeu.

[2] Jobs, Jobs, jobs - Creating more Employment in Europe, Relatório do Grupo de Missão para o Emprego, presidido por Wim Kok.

Para que a Europa possa cumprir os objectivos de emprego fixados para 2010 e aumentar a sua competitividade e potencial de crescimento numa economia global, haverá que inverter a tendência, imprimindo uma dinâmica mais acelerada ao crescimento do emprego e da produtividade. Não bastará uma abordagem estrita das reformas do mercado de trabalho. São necessárias políticas macroeconómicas sólidas para assegurar a confiança e a estabilidade. Impõem-se reformas estruturais nos mercados de produtos, serviços e capitais, por forma a apoiar a competitividade e a criação de emprego. Os progressos em todas as vertentes da agenda de Lisboa, complementados com a dimensão ambiental introduzida pelo Conselho de Gotemburgo, nomeadamente em termos de investigação [3] e inovação, educação e formação, o desenvolvimento do potencial de emprego das políticas do ambiente, em especial no que refere aos produtos ecológicos e ao sector dos serviços, e a reforma dos sistemas de protecção social, incluindo os sistemas de pensões, têm de ser concomitantes. As políticas nestas áreas, incluindo a recente Iniciativa para o Crescimento, deverão impulsionar o investimento das empresas em capital humano e físico e criar condições mais favoráveis à criação de empregos e ao crescimento da produtividade, reforçando a capacidade da Europa de gerir a mudança.

[3] Neste contexto, importa ter presente que o Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002 estabeleceu um objectivo de aumentar para 3% do PIB o investimento em I&D, dois terços do qual financiados pelo sector privado, partindo dos quase 2% registados em 2002.

A reforma da estratégia de emprego em 2003 colocou a tónica na orientação a médio prazo e na criação de um enquadramento político que tenha em conta a diversidade crescente na UE alargada. Os Estados-Membros devem prosseguir com determinação o amplo conjunto de políticas definido nas Orientações de Emprego e a União deve prestar mais atenção às acções de acompanhamento e intensificar a pressão interpares. O Grupo de Missão para o Emprego confirmou a necessidade de privilegiar um acompanhamento intensivo das reformas empreendidas pelos Estados-Membros, em detrimento de um processo de alteração constante das orientações.

O quadro político global existente é, pois, adequado para enfrentar os desafios actuais de emprego numa UE de 25 Estados-Membros. O carácter de médio prazo das novas orientações para o emprego e a racionalização com as Orientações Gerais de Política Económica (OGPE) justificam uma estabilidade pelo menos até à revisão intercalar a realizar em 2006. Os Estados-Membros, actuais e novos, devem prosseguir as respectivas políticas de emprego em 2004 no âmbito do mesmo quadro de estabilidade.

A Comissão sublinha a necessidade de apoiar e estimular um verdadeiro debate político ao mais alto nível político sobre a aplicação da estratégia europeia de emprego. Neste contexto, as recomendações devem tornar-se mais incisivas e sucintas. Esta viragem deve ser vista em paralelo com uma disseminação alargada e uma aprendizagem mútua através do intercâmbio de experiências. O Conselho Europeu confirmou as quatro áreas de acção identificadas pelo Grupo de Missão e pelo RCE 2004:

* aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas;

* atrair mais pessoas ao mercado laboral e tornar o trabalho uma opção real para todos;

* investir mais e de forma mais eficaz no capital humano;

* e garantir a efectiva implementação de reformas através de uma melhor governança.

Estas constituem quatro recomendações comuns a todos os Estados-Membros e o RCE 2005 terá de avaliar criticamente a sua aplicação.

Desde que pela primeira vez utilizadas em 2000, as recomendações específicas para as políticas de emprego contribuíram para orientar as reformas políticas dos Estados-Membros. As recomendações permitem uma diferenciação dos rumos políticos entre os Estados-Membros, em função da sua situação respectiva e dos progressos em termos de aplicação. Com uma diversidade acrescida das situações do mercado laboral na UE decorrente do alargamento, assumem relevância ainda maior. As recomendações para 2004 visam, pois, desempenhar essa missão com eficácia reforçada. São mais incisivas e direccionadas, abordando as questões que impõem uma atenção prioritária. Várias dizem respeito a domínios já salientados em anos anteriores, mas onde os problemas não encontraram ainda resolução. Outras recomendações incidem em questões novas que exigem atenção imediata.

Os novos Estados-Membros foram associados à estratégia europeia de emprego através dos Documentos de Avaliação Conjunta (DAC), acordados com a Comissão antes da adesão. Apresentarão Planos de Acção Nacionais (PAN) pela primeira vez em 2004 no contexto das Orientações de Emprego e das OGPE. Devem prestar especial atenção às recomendações comuns em matéria de emprego dirigidas a todos os Estados-Membros. São também instados a abordar os temas específicos e as mensagens políticas identificados para cada país no relatório à Comissão [4] sobre a aplicação dos DAC apresentado pelo Grupo de Missão para o Emprego.

[4] "Progressos na implementação dos Documentos de Avaliação Conjunta em matéria de políticas de emprego nos países da adesão", COM(2003) 663 de 6.11.2003.

A UE e as autoridades nacionais têm de fazer mais para apoiar o intercâmbio de experiências entre todos os intervenientes. Para tal, impõe-se uma cultura de mudança capaz de criar uma envolvente onde governos e empresas se consideram organizações em aprendizagem, abertas a ideias válidas e dispostas a partilhar experiências. Em 2004, a Comissão lançará um novo programa ambicioso de aprendizagem mútua centrado no intercâmbio de boas práticas e na divulgação, também a nível regional, da experiência obtida no âmbito da estratégia europeia de emprego.

A UE mobiliza recursos financeiros consideráveis, especialmente para promover o desenvolvimento e a adaptação estrutural dos Estados-Membros e regiões mais atrasados. A próxima geração de fundos da UE terá de ser mais estreitamente associada à aplicação das orientações, metas e recomendações aos Estados-Membros em matéria de emprego [5]. Há que reforçar as medidas activas com incidência no mercado de trabalho e aumentar o investimento público e privado em capital humano [6]. Neste contexto, a Comissão incentiva os Estados-Membros a aproveitar plenamente as possibilidades decorrentes dos regulamentos de isenção por categoria que cobrem os auxílios ao emprego e à formação destinados a corrigir insuficiências do mercado e a apoiar a execução da estratégia de emprego.

[5] Building our common Future - Policy challenges and Budgetary means of the Enlarged Union 2007-2013, COM(2004) 101 final de 10.2.2004.

[6] Terceiro relatório sobre coesão económica e social, 18.2.2004.

As quatro recomendações comuns a todos os Estados-Membros e as recomendações específicas por país constituem um importante pacote. A governança será colocada mais no cerne da estratégia europeia de emprego. As recomendações mais sucintas, concentradas e reforçadas deverão garantir aos Estados-Membros maior capacidade de concentração nos principais problemas.

Combinadas com um intercâmbio reforçado de boas práticas e aprendizagem mútua e uma melhor articulação com os recursos financeiros da UE, as recomendações podem conferir nova dinâmica à estratégia europeia de emprego. Uma estratégia com o pleno envolvimento dos parlamentos nacionais, os parceiros sociais e outros intervenientes que promova parcerias de reforma e que constitua um elemento essencial da parceria para a mudança recentemente anunciada pelos parceiros sociais europeus.

Os PAN deverão responder às recomendações reforçadas e constituir, eles próprios, documentos políticos mais incisivos sem serem superficiais ou incompletos. A execução das recomendações será a principal base para o RCE a elaborar nos finais de 2004/ inícios de 2005. Estas melhorias deverão resultar numa estratégia europeia de emprego mais eficaz e enérgica, capaz de contribuir para avançar com o processo de Lisboa num contexto de mais e melhores empregos.