COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 13.6.2018 JOIN(2018) 14 final RELATÓRIO CONJUNTO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à aplicação do Quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas - julho de 2017 a junho de 2018



INTRODUÇÃO De acordo com o «Quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas: uma resposta da União Europeia» , o conhecimento da situação, a resiliência e a capacidade de resposta ocupam um lugar central na ação da UE contra as ameaças híbridas. É essencial melhorar a nossa capacidade para detetar e compreender as atividades híbridas dolosas numa fase precoce e reforçar a resiliência das infraestruturas críticas (por exemplo, os transportes, as comunicações, a energia, o espaço e as finanças) das nossas sociedades e instituições, para que sejamos mais capazes de resistir a ataques e recuperar dos mesmos. A luta contra as ameaças híbridas exige a adoção de medidas por parte quer dos Estados-Membros quer das instituições europeias. Em 19 de julho de 2017, foi apresentado ao Conselho o primeiro relatório sobre a execução das 22 ações identificadas no quadro comum. A presente atualização de 2018 faz uma síntese dos progressos registados desde o passado verão. Registaram-se progressos assinaláveis nos quatro domínios de ação prioritários: • Melhorar o conhecimento da situação • Reforçar a resiliência • Reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para prevenir e dar resposta às crises e para recuperar de forma coordenada • Reforçar a cooperação com a NATO a fim de assegurar a complementaridade das medidas Reconhecer a natureza híbrida de uma ameaça Ação 1: Os Estados-Membros são convidados a lançar um estudo sobre os riscos híbridos O Grupo dos Amigos da Presidência (FoP), chefiado pela Presidência rotativa, foi criado pelo Conselho para levar por diante os trabalhos neste domínio. Em dezembro de 2017, os Estados-Membros lançaram um estudo a fim de identificar as principais vulnerabilidades às ameaças híbridas. Com base nas respostas dos Estados-Membros, a Presidência irá apresentar um relatório ao COREPER, provavelmente antes do final de junho de 2018. Tendo em conta que o mandato do grupo chega ao seu termo no final de junho de 2018, na sua reunião de abril, o FoP iniciou discussões sobre o futuro mandato com base na proposta da Presidência, ao abrigo da qual se prorrogaria o atual mandato até 2020, alargando também o seu âmbito. De acordo com o projeto atual, o mandato incluiria tarefas relacionadas com a análise de soluções possíveis para reforçar o nível de preparação e resiliência dos Estados-Membros, a observação dos desenvolvimentos a nível nacional e a participação na coordenação das políticas no domínio híbrido, o apoio aos trabalhos do Conselho no âmbito da cooperação entre a UE e a NATO no domínio da luta contra ameaças híbridas, bem como o intercâmbio de informações e a promoção de um entendimento comum sobre ameaças híbridas. Organizar a resposta da UE: Melhorar o conhecimento da situação Ação 2: Criação de uma Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas A Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas, criada no seio do Centro de Situação e de Informações da UE no âmbito da Capacidade Única de Análise de Informações civil/militar recorre a analistas civis e militares e às contribuições dos serviços de informações de segurança dos Estados-Membros. Atingiu a plena capacidade operacional em julho de 2017, tal como confirmado por ocasião do exercício paralelo e coordenado realizado pela UE e a NATO em 2017 (PACE17). A Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas recebe e analisa informações sobre ameaças híbridas, tanto classificadas como de fontes abertas, provenientes de diferentes partes interessadas. Os relatórios e as análises são, em seguida, partilhados entre as instituições da UE e os Estados-Membros para apoiar o processo de decisão. Até à data, a Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas já elaborou mais de 100 documentos relacionados com ameaças híbridas. A CERT-UE (Equipa de Resposta a Emergências Informáticas para as instituições e agências da UE) contribui para os trabalhos da Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas partilhando informações sobre ameaças atuais e emergentes. No entanto, nos domínios das ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, bem como no domínio cibernético e da contrainformação, os conhecimentos especializados são ainda limitados. Para alargar o seu trabalho, a Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas criou uma rede de pontos de contacto nacionais. Até à data, dos 28 Estados-Membros, 26 já estabeleceram pontos de contacto que se reúnem regularmente para partilhar a sua experiência e os seus conhecimentos com a Célula. Esta rede encontra correspondência numa rede conjunta equivalente da Comissão e do SEAE, que procura obter resultados no quadro de várias ações de reforço da resiliência. As reuniões realizam-se mensalmente e incidem em questões temáticas como os transportes, as infraestruturas, a energia, a cibersegurança e as atividades de informação hostis. A nível estratégico, a Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas tem vindo a desenvolver relações com o Centro de Excelência Europeu de Luta contra as Ameaças Híbridas, em Helsínquia, participando em seminários e exercícios, bem como em debates regulares sobre questões diversas, com vista a adquirir competências em matéria de luta contra as ameaças híbridas.

No quadro da declaração comum, são mantidos contactos interserviços diários com a Célula de Análise de Ameaças Híbridas da NATO. Em setembro de 2017, foi publicada uma avaliação paralela e coordenada que representou um assinalável passo em frente num tema relacionado com as ameaças híbridas; por seu turno, os documentos a publicar em 2018 centrar-se-ão nos desafios híbridos colocados pelos países da Vizinhança Meridional e da Vizinhança Oriental. Ação 3: Comunicações estratégicas As comunicações estratégicas ganharam novo ímpeto na UE graças ao reforço das capacidades dos diversos intervenientes. A comunicação «Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia», de 26 de abril de 2018, reconhece que a desinformação constitui uma ameaça híbrida e define uma série de ações, entre as quais uma rede reforçada entre a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os Estados-Membros. Há que apoiar e reforçar as experiências positivas do grupo de trabalho de comunicação estratégica para o Leste (East Stratcom Task Force) - criado com um mandato do Conselho Europeu em março de 2015 - como proposto na comunicação conjunta: Facing hybrid threats: protecting Europeans. Na sua maioria, os esforços do grupo de trabalho de comunicação estratégica para o Leste centram-se na prestação de apoio às delegações da UE na região da Parceria Oriental e na Rússia e, em certa medida, na Ásia central, a fim de melhor veicular mensagens positivas e aumentar a sua divulgação junto dos públicos nacionais ou regionais. A Comissão apoia estas atividades através de um programa plurianual de informação e comunicação regional. O grupo de trabalho de comunicação estratégica para o Leste coordena regularmente as suas atividades com os Estados-Membros e a NATO. Para além de monitorizar as atividades de desinformação, o grupo de trabalho de comunicação estratégica para o Leste realiza campanhas de sensibilização nos países da Parceria Oriental e nos Estados-Membros sobre o impacto da desinformação russa. O grupo intensificou igualmente os esforços de formação do pessoal nos países da Parceria Oriental, a fim de melhorar as suas capacidades de comunicação estratégica e a sua resiliência perante a desinformação. Prevê-se que, no futuro, haja uma maior cooperação com a sede da NATO e os centros de excelência em Riga e Helsínquia, que consistirá, entre outros aspetos, no intercâmbio de análises e na organização de seminários de formação de jornalistas da região da Parceria Oriental ou da Rússia. Na sequência da adoção da nova estratégia da UE para os Balcãs Ocidentais, foi criado um grupo de trabalho que se dedicará exclusivamente a esta região e terá por objetivo dar a conhecer as políticas da UE de forma mais eficaz e a um público mais alargado na região, e ao mesmo tempo chamar a atenção para as atividades de desinformação que visam os Balcãs Ocidentais e tomar medidas para as combater. O grupo de trabalho e a Comissão estabeleceram uma colaboração intensa, com vista a tornar a comunicação e a transmissão de mensagens mais estratégicas e orientadas especificamente para a região, partindo das melhores práticas e centrando-se em campanhas de informação temáticas. No entanto, há um certo desconhecimento das ameaças que, cada vez mais, visam especificamente as instituições. Há que instituir uma cultura de sensibilização para a segurança e aumentar as capacidades das instituições para combater as ameaças híbridas. Criado em 2017, o grupo de trabalho de comunicação estratégica para o Sul (Task Force South) adaptou o seu mandato, distanciando-se da perspetiva exclusiva da luta contra o terrorismo e privilegiando, em vez disso, uma abordagem mais diferenciada para melhorar a comunicação e a sensibilização do mundo árabe, incluindo em língua árabe. Considerando que o Daesh, ou ISIS, não é a única ameaça em termos de radicalização, o grupo de trabalho envida esforços para reduzir a desinformação sobre a UE e a perceção errada generalizada a seu respeito. Para tal, em estreita colaboração com a Comissão, elabora discursos positivos sobre a União Europeia e as suas políticas que permitam compreender melhor a União, realiza uma comunicação mais estratégica sobre as atividades da União no mundo árabe e promove os valores e interesses comuns. A Comissão apoia estas atividades através de um programa plurianual de informação e comunicação regional. Ação 4: Centro de excelência para a «luta contra as ameaças híbridas» O Centro de Excelência Europeu de Luta contra as Ameaças Híbridas, instituído em 2017, funciona como polo de competências e contribui para os esforços individuais e coletivos de luta contra ameaças híbridas envidados pelos países participantes por meio de investigação, formação, educação e exercícios. O Centro está aberto à participação dos Estados-Membros da UE e dos aliados membros da NATO. A Itália, os Países Baixos, a Dinamarca e a República Checa aderiram recentemente, elevando assim para 16 o número total de países. Tanto a UE como a NATO estão presentes no Comité Diretor, na qualidade de observadores. Em 2018, o Centro acordou num orçamento e num plano de trabalho, elaborou o seu quadro conceptual e criou três comunidades de interesse, dedicadas, respetivamente, ao exercício de influência de natureza híbrida, às vulnerabilidades e à resiliência, e à estratégia e à defesa. Foi igualmente criado um subgrupo de intervenientes não estatais que examina de que forma operam os diferentes grupos terroristas e os grupos que atuam por sua conta. O Centro já publicou diversas análises sobre ameaças híbridas e organizou várias reuniões de alto nível, a fim de chegar a um entendimento comum sobre ameaças híbridas, partilhar melhores práticas e identificar respostas comuns nas comunidades da UE e da NATO. Organizar a resposta da UE: Reforçar a resiliência O reforço da resiliência exige ações em diferentes domínios de intervenção. Estas ações não têm necessariamente de incidir apenas na natureza híbrida das ameaças mas, quando conjugadas, poderão garantir uma UE mais resiliente e mais bem preparada para enfrentar as ameaças híbridas. Por conseguinte, se for pertinente, na descrição dos progressos realizados ao abrigo de cada ação far-se-á referência ao quadro estratégico específico e às ações empreendidas pela União, em especial as ações realizadas no contexto dos trabalhos com vista a uma União da Segurança. Por conseguinte, o presente relatório deve ser lido em conjunto com os relatórios mensais sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz. Ação 5: Proteção e resiliência das infraestruturas críticas A Comissão elaborou um projeto de manual sobre os indicadores de vulnerabilidade e a resiliência das infraestruturas críticas da UE às ameaças híbridas. O projeto de manual está atualmente em fase de validação por meio de consultas com os Estados-Membros. A versão final do manual deverá ser adotada em novembro de 2018. Além disso, os indicadores de vulnerabilidade serão objeto de ensaio por ocasião do exercício paralelo e coordenado de 2018 com a NATO (PACE18) e ainda pelos Estados-Membros que manifestaram interesse em fazê-lo. Convém prestar especial atenção ao futuro desenvolvimento de indicadores de deteção, cujo objetivo será facilitar o alerta rápido logo no início dos ataques híbridos a infraestruturas críticas. As ameaças híbridas serão também tidas em conta na próxima avaliação da diretiva europeia relativa à proteção das infraestruturas críticas. A Comissão tem vindo também a reforçar o apoio científico para poder dar resposta às características múltiplas e transversais das ameaças híbridas, concentrando-se em especial na identificação das vulnerabilidades, na deteção precoce e nos indicadores, na resiliência, na sensibilização e nos exercícios. Ademais, para proteger os ativos essenciais da União, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento que estabelece um quadro para a análise dos investimentos diretos estrangeiros na União Europeia que sejam suscetíveis de afetar a segurança ou a ordem pública. A proposta da Comissão diz respeito a investimentos diretos por pessoas ou empresas de países terceiros que sejam suscetíveis de afetar as infraestruturas críticas (nomeadamente, energia, transportes, comunicações, armazenamento de dados, espaço e outras infraestruturas sensíveis), tecnologias de importância crítica (incluindo a inteligência artificial, a cibersegurança, as tecnologias com potenciais aplicações de dupla utilização), a segurança do aprovisionamento de fatores de produção decisivos ou investimentos que facultem acesso a informações sensíveis ou a capacidade de controlar essas informações. Integrado na segunda fase, o fórum de consulta para a energia sustentável no setor da defesa e da segurança (CF SEDSS II) da Agência Europeia de Defesa continuará a apoiar a elaboração do documento conceptual redigido pelo grupo de peritos em matéria de proteção de infraestruturas energéticas críticas (PCEI), convertendo-o num documento de orientação ao nível da UE. O documento conceptual propõe um quadro para a identificação das melhores práticas de gestão, que os ministérios da Defesa poderão aplicar no âmbito dos seus esforços de reforço da proteção e da resiliência de todas as infraestruturas energéticas críticas (CEI) relacionadas com a defesa. Ação 6: Aumentar a segurança do aprovisionamento energético da UE e a resiliência das infraestruturas nucleares. Na sequência do compromisso assumido em setembro de 2017 (comunicação conjunta «Resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE»), a Comissão continuará a apoiar o centro europeu de partilha e análise de informação energética no que diz respeito à cibersegurança. No intuito de prevenir crises de aprovisionamento de gás, os Estados-Membros estão atualmente a aplicar o regulamento relativo à segurança do aprovisionamento de gás adotado no ano passado; por seu turno, a Comissão envida esforços para facilitar a sua aplicação e a cooperação entre os Estados-Membros nos grupos de risco. As avaliações comuns dos riscos terão de ser comunicadas à Comissão até 1 de outubro de 2018. A Comissão receberá os planos de ação preventivos e de emergência até 1 de março de 2019. Os Estados-Membros deverão celebrar os acordos bilaterais de solidariedade até 1 de dezembro de 2018. Para colmatar a atual lacuna regulamentar em matéria de preparação para os riscos no setor da eletricidade, o regulamento relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade, que se encontra em fase de negociação, definiria regras de avaliação dos riscos, imporia aos Estados-Membros a obrigação de elaborar planos de preparação para riscos com certos elementos obrigatórios e estabeleceria disposições relativas à gestão das situações de crise e à monitorização da segurança do aprovisionamento. Os planos de preparação para riscos incluiriam também acordos de cooperação regional, em especial no que se refere às modalidades de gestão de situações de crise de eletricidade simultâneas. Em aplicação do regulamento relativo à preparação para riscos, os Estados-Membros teriam de elaborar os seus primeiros planos nacionais de preparação para riscos dois anos após a entrada em vigor do regulamento, planos esses que, subsequentemente, seriam atualizados de três em três anos. O futuro regulamento relativo à preparação para riscos exigirá igualmente a realização de exercícios regulares e conjuntos entre Estados-Membros para a simulação de crises de eletricidade. A Comissão iniciou já os preparativos para a realização desses exercícios conjuntos com os Estados-Membros interessados, o Centro Comum de Investigação e o Grupo de Coordenação da Eletricidade. No que diz respeito à resiliência das infraestruturas nucleares, melhorar-se-á a curto prazo o intercâmbio de informações com e entre os Estados-Membros e a Comissão sobre questões de segurança nuclear, estando também prevista a realização de um estudo para explorar iniciativas suplementares. Proceder-se-á a uma análise do regulamento relativo às salvaguardas nucleares e estudar-se-á a possibilidade de dar orientações aos Estados-Membros para os auxiliar a gerir de melhor forma as fontes (radioativas) seladas de atividade elevada. A mais longo prazo, a Comissão tenciona reforçar as atividades no domínio nuclear nos casos em que tal seja do interesse comum dos Estados-Membros e haja consenso relativamente às vantagens do intercâmbio de informações e da colaboração. Estudará, além disso, medidas adequadas para a aplicação efetiva na UE da convenção internacional sobre a proteção física dos materiais nucleares e das instalações nucleares.

No que diz respeito ao setor da defesa, o fórum de consulta para a energia sustentável no setor da defesa e da segurança elaborou um roteiro para a gestão sustentável da energia no setor da defesa e da segurança, a fim de auxiliar este setor a melhorar a gestão energética das infraestruturas. O fórum de consulta continuará a estudar formas que permitam ao setor da defesa aumentar a eficiência da utilização dos recursos energéticos e examinará diversas tecnologias para eventuais projetos de produção de eletricidade que possam ser explorados pelo setor da defesa (por exemplo, energia eólica, energia solar, redes inteligentes, armazenamento de energia, biocombustíveis, biomassa e produção de energia a partir de resíduos). Neste contexto, prosseguiram os trabalhos no âmbito do programa de energia e ambiente da Agência Europeia de Defesa, entre os quais o projeto de investigação «Smart Blue Water Camps», que estuda as possíveis intervenções tecnológicas para uma gestão sustentável da água nos campos militares de base, e o contrato de investigação «Smart Camps Technical Demonstrator», ao abrigo do qual se estuda a viabilidade de integrar uma ampla gama de tecnologias energéticas e ambientais em grande escala num enquadramento militar para dar resposta a questões relacionadas com a energia, a água e a gestão dos resíduos e, ao mesmo tempo, melhorar a eficácia militar e dos custos das missões da PCSD. Ação 7: Transportes e segurança da cadeia de abastecimento Relativamente a todos os domínios dos transportes, nomeadamente a aviação civil, o transporte marítimo e o transporte terrestre, a Comissão intensificou o diálogo com os Estados-Membros, a indústria e outras partes interessadas sobre as novas ameaças de natureza híbrida para a segurança, a fim de adquirir conhecimentos e aprender com as suas experiências. No contexto das atividades de execução e da revisão do plano de ação relativo à estratégia de segurança marítima da UE, a Comissão está a analisar as tendências no domínio da segurança marítima - inclusive no que se refere à pirataria e aos litígios marítimos - suscetíveis de afetar as rotas marítimas e comerciais e ter repercussões para os interesses da UE. Atendendo a que os Estados-Membros da UE e do EEE controlam mais de 40 % da frota mercante mundial e que a UE é uma grande potência comercial, os ataques híbridos nas rotas comerciais marítimas repercutir-se-iam de forma negativa e considerável nas cadeias de valor e de abastecimento da Europa. A análise dos riscos e a monitorização das ameaças emergentes no domínio marítimo poderão resultar, se for caso disso, em propostas de atualização da legislação em vigor no domínio dos transportes. Constituem igualmente a base para os esforços contínuos de conhecimento da situação marítima, inclusive no contexto do desenvolvimento do ambiente comum de partilha da informação (CISE); para o efeito, foram selecionados recentemente (no início de 2018) três projetos no seguimento de um novo convite à apresentação de propostas para a melhoria da interoperabilidade informática entre as autoridades marítimas dos Estados-Membros. Com a adoção do pacote relativo à guarda de fronteiras e costeira em setembro de 2016, o Parlamento Europeu e o Conselho introduziram um artigo comum nos regulamentos que instituem a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, a Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) e a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), incumbindo-as de reforçar a cooperação, no âmbito dos respetivos mandatos, entre si e com as autoridades nacionais que exercem funções da guarda costeira, a fim de aumentar o conhecimento da situação marítima e apoiar uma ação coerente e eficaz em termos de custos. A este respeito, foi publicado em 2017 um estudo que identifica pontos comuns e formas de melhorar a interoperabilidade e a cooperação no domínio da avaliação dos riscos entre as autoridades que exercem funções da guarda costeira . Entre as questões e as ameaças emergentes relacionadas com os transportes - que incluem mas não se cingem aos portos - figuram as ciberameaças à segurança da aviação, a interferência intencional no sinal GPS e o acesso não autorizado mediante uma identidade falsa, as ameaças para os satélites ou os problemas no Extremo Norte e no Ártico. O Centro de Excelência Europeu de Luta contra as Ameaças Híbridas em Helsínquia contribui também para a análise destas ameaças híbridas relacionadas com os transportes, tendo recentemente efetuado uma análise relativa à proteção dos portos. As autoridades aduaneiras da UE desempenham um papel fundamental para garantir a segurança das fronteiras externas e da cadeia de abastecimento, contribuindo assim para a segurança da União Europeia. A Comissão está a levar a cabo uma modernização considerável do sistema de informação antecipada sobre as mercadorias e de gestão dos riscos aduaneiros, por forma a assegurar que as alfândegas da UE obtenham todas as informações necessárias, as possam partilhar de forma mais eficaz entre os Estados-Membros, apliquem disposições comuns e específicas dos Estados-Membros em matéria de riscos e sejam capazes de detetar mais eficazmente as remessas de alto risco. Uma das principais prioridades do plano de ação da UE nos domínios químico, biológico, radiológico e nuclear (QBRN) consiste em garantir a segurança das fronteiras e a capacidade de deteção contra a entrada ilegal de materiais QBRN. É essencial adaptar os sistemas de informação sobre as mercadorias transacionadas, a fim de reforçar o acompanhamento e os controlos em função dos riscos das cadeias de abastecimento internacionais e garantir que os materiais QBRN não entram ilegalmente na UE. O décimo quinto relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz fornece informações detalhadas sobre as medidas adotadas pela UE para reforçar a preparação contra os riscos QBRN e, em especial, sobre as ações empreendidas a nível da UE no quadro do plano de ação da Comissão para melhorar a preparação para os riscos em matéria de segurança química, biológica, radiológica e nuclear. A fim de eliminar os obstáculos à mobilidade militar na UE, a Alta Representante e a Comissão apresentaram um plano de ação em 28 de março de 2018 para estudar as possibilidades de utilização civil e militar da rede transeuropeia, simplificar as formalidades aduaneiras para o transporte militar e resolver os problemas de ordem regulamentar e processual relacionados com o transporte de mercadorias perigosas para fins militares. A Comissão propôs um orçamento de 6,5 mil milhões de EUR ao abrigo da rubrica «Defesa» do Quadro Financeiro Plurianual, que será executado através do Mecanismo Interligar a Europa em apoio da infraestrutura de transportes, a fim de a adaptar às exigências de mobilidade militar. O objetivo consiste em viabilizar a dupla utilização - civil e militar - da infraestrutura de transportes. Ação 8: Reforçar a resiliência dos recursos espaciais A proposta da Comissão relativa ao programa espacial da União integra vertentes de segurança, nomeadamente no sistema Copernicus, nas telecomunicações governamentais por satélite e no quadro de apoio à vigilância e ao rastreio de objetos no espaço, que incluirão aspetos da resiliência contra as ameaças híbridas, para além das medidas já em vigor nos sistemas Galileo e EGNOS. A vigilância e rastreio de objetos no espaço visa apoiar a disponibilidade a longo prazo das infraestruturas, das instalações e dos serviços espaciais europeus e nacionais. Em julho de 2016, começou a prestar os primeiros serviços de prevenção de colisão, fragmentação e reentrada descontrolada de objetos espaciais. Os centros nacionais de operações para a vigilância e rastreio de objetos no espaço e o Centro de Satélites da União Europeia instituíram medidas de segurança para dar cumprimento às recomendações do Conselho sobre aspetos de segurança da política de dados em matéria de Conhecimento da Situação no Espaço . No que se refere ao Galileo, a Comissão está a adotar novas medidas para assegurar uma proteção mais adequada do fornecimento de dados que são essenciais para o bom funcionamento das infraestruturas críticas que dependem dos serviços de cronometria e de sincronização da navegação por satélite. Está atualmente a ser estudada a possibilidade de utilizar o Galileo para prestar serviços em infraestruturas críticas, tais como redes energéticas, redes de telecomunicações e mercados financeiros. Neste contexto, a proposta de um regulamento que estabelece um quadro para a análise dos investimentos diretos estrangeiros apresentada pela Comissão indica os programas do sistema global de navegação por satélite (GNSS) Galileo e EGNOS como exemplos de projetos ou programas que se revestem de interesse para a União e podem ser pertinentes para a análise dos investimentos diretos estrangeiros ao abrigo do regulamento proposto. A iniciativa da UE relativa às comunicações governamentais por satélite facultará às missões, operações e infraestruturas essenciais da União e dos Estados-Membros um acesso garantido e seguro às comunicações por satélite. Trata-se de um instrumento importante para combater as ameaças híbridas contra várias infraestruturas, inclusive nos setores do espaço, dos transportes e da energia. Ação 9: Adaptação das capacidades de defesa e desenvolvimento com interesse para a UE Lançado em 7 de junho de 2017, o Fundo Europeu de Defesa representa um importante avanço no sentido de incentivar os esforços dos Estados-Membros para intensificar e manter a colaboração no domínio da defesa na Europa, a fim de responder com eficácia aos desafios estratégicos. Ao abrigo da vertente de capacidades do Fundo, a UE complementará o financiamento nacional de projetos colaborativos de desenvolvimento no domínio da defesa. Para o efeito, a Comissão apresentou em junho de 2017 um regulamento que institui o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, dotado de um orçamento de 500 milhões de EUR para o período de 2019-2020. Em 22 de maio de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho acordaram provisoriamente no projeto de regulamento. Para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, a Comissão propôs um Fundo Europeu de Defesa integrado, com um orçamento ambicioso de 13 mil milhões de EUR, que prevê mais de 8,90 mil milhões de EUR para projetos colaborativos de desenvolvimento no domínio da defesa. O impacto potencial do combate às ameaças híbridas no desenvolvimento das capacidades será integrado no plano de desenvolvimento de capacidades revisto, que será acordado pelos Estados-Membros em junho de 2018. Ação 10: Mecanismos de coordenação e de preparação no domínio da saúde A preparação no domínio da saúde é uma componente importantíssima da preparação geral contra os riscos QBRN. É por esta razão que, no quadro do plano de ação para melhorar a preparação para os riscos em matéria de segurança química, biológica, radiológica e nuclear, a Comissão adotou medidas e incentivou, em especial, as iniciativas de partilha eficaz de conhecimentos. Como tal, a Comissão organizou o exercício Chimera, que reuniu representantes dos setores da saúde, da proteção civil e da segurança de toda a UE, a fim de testar o planeamento da preparação e da resposta a ameaças graves com dimensão transfronteiriça. O cenário fictício do exercício previa a libertação deliberada de um agente de uma doença transmissível conjugada com ciberataques a infraestruturas críticas, entre as quais os hospitais, a fim de testar a capacidade de resposta a uma ameaça híbrida por parte dos atuais mecanismos, sistemas e instrumentos de comunicação a nível nacional e da UE. O exercício a nível da UE, que se realizou no Luxemburgo em 30 e 31 de janeiro de 2018, contribuiu para reforçar as capacidades intersetoriais e para melhorar a interoperabilidade e a coordenação entre os setores da saúde, da proteção civil e da segurança a nível da UE e dos Estados-Membros, bem como a colaboração com os parceiros internacionais. O exercício permitiu ainda identificar as responsabilidades e as funções atuais de todos os intervenientes na gestão das crises decorrentes de ameaças híbridas. O sistema de alerta rápido e de resposta (SARR), o sistema geral de alerta rápido intersetorial da Comissão (ARGUS), o sistema comum de comunicação e de informação de emergência (CECIS) e o mecanismo integrado da UE de resposta política a situações de crise (IPCR), do Conselho, foram igualmente testados quanto à sua interação. O décimo quinto relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz fornece informações detalhadas sobre as medidas adotadas pela UE para reforçar a preparação contra os riscos QBRN. Em abril de 2018, a Comissão publicou uma comunicação e apresentou uma proposta de recomendação do Conselho destinada a reforçar a cooperação da UE contra doenças evitáveis por vacinação, com o objetivo de a adotar até ao final de 2018. O documento visa combater a hesitação em vacinar, aumentar a sustentabilidade dos programas de vacinação e reforçar a eficácia da investigação e do desenvolvimento de vacinas.

No que respeita ao Corpo Médico Europeu, a equipa médica de emergência da Noruega foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o que atesta o seu cumprimento das normas mínimas de qualidade. Em abril de 2018, realizou-se a primeira reunião regional das equipas médicas de emergência da região europeia da OMS, sob a presidência da Comissão, da Organização Mundial de Saúde, e da direção-geral de saúde belga, na sua qualidade de presidente do grupo regional. Estão atualmente em curso os preparativos para o desenvolvimento de um mecanismo de gestão das vítimas de incêndios de larga escala, em colaboração com a Associação Europeia de Queimaduras (EBA) e os Estados-Membros. No início de outubro de 2018, a Comissão e os Estados-Membros reunir-se-ão no quadro de um seminário para concluir os trabalhos. Ação 11: Rede CSIRT (equipas de resposta a incidentes de cibersegurança), CERT-UE e Diretiva sobre a Cibersegurança A CERT-UE publica documentos de avaliação de ciberameaças referentes a setores críticos periodica ou pontualmente. No que respeita aos diferentes modos de transporte (transportes aéreos, marítimos e rodoviários), a Comissão efetua uma monitorização regular e assegura a coerência das iniciativas setoriais sobre ciberameaças com as capacidades intersetoriais cobertas pela diretiva relativa à segurança das redes e da informação (Diretiva sobre a Cibersegurança). Em setembro de 2017, a Agência Europeia de Defesa e a Presidência estónia do Conselho da UE organizaram o CYBRID17, um exercício teórico estratégico de cibersegurança destinado aos ministros da Defesa, a fim de chamar a atenção da classe política para a coordenação dos incidentes de cibersegurança e para os efeitos potenciais das campanhas cibernéticas ofensivas. O exercício centrou-se no conhecimento da situação, nos mecanismos de resposta a crises e na comunicação estratégica. A Agência Europeia de Defesa transferirá elementos deste exercício para a plataforma de educação, formação, avaliação e exercício da Academia Europeia de Segurança e Defesa que será criada em setembro de 2018. Pondera-se atualmente a possibilidade de as futuras Presidências da UE organizarem exercícios de alto nível semelhantes. Ação 12: Parceria público-privada contratual para a cibersegurança A Comissão assinou uma parceria público-privada em matéria de cibersegurança com a organização europeia de cibersegurança (ECSO), a fim de incentivar a competitividade e as capacidades de inovação da indústria da segurança digital e da privacidade na Europa. A UE irá investir até 450 milhões de EUR nesta parceria para proteger os utilizadores e as infraestruturas dos ciberataques. Prevê-se que esta parceria venha a mobilizar 1,8 mil milhões de EUR em investimentos até 2020. No que diz respeito à cibersegurança, a comunicação conjunta de setembro de 2017 intitulada «Resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE estabelece as medidas necessárias para impulsionar as estruturas e capacidades de cibersegurança da UE. Todavia, a falta de investimento e de coordenação continua a impedir uma cibersegurança eficaz na UE. Tal como indicado na comunicação conjunta, a UE está a envidar esforços para resolver este problema. Ação 13: Resiliência do setor da energia Em junho de 2018, a Comissão criará um grupo de trabalho setorial sobre energia no quadro do grupo de cooperação instituído ao abrigo da Diretiva sobre a Cibersegurança, a fim de ter em conta as especificidades do setor da energia e dar orientações aos Estados-Membros sobre a aplicação da Diretiva relativa à segurança das redes e da informação (Diretiva sobre a Cibersegurança) neste setor. Ao mesmo tempo, a Comissão está a trabalhar na elaboração de orientações específicas em matéria de cibersegurança que vão além da Diretiva sobre a Cibersegurança, a fim de identificar boas práticas em matéria de cibersegurança no setor da energia, e têm por destinatários os operadores que não estão abrangidos pela Diretiva sobre a Cibersegurança. A Comissão continuará a organizar eventos de partilha de informação sobre questões de cibersegurança no setor da energia, a fim de promover conhecimentos, partilhar melhores práticas, reforçar a cooperação (além fronteiras e entre operadores das redes de transporte e operadores das redes de distribuição), encontrar soluções para medidas físicas e novos riscos, bem como a formação e as competências. A longo prazo, a Comissão estabelecerá um código de rede com regras setoriais específicas em matéria de cibersegurança, tal como proposto na reformulação do Regulamento Eletricidade, que está atualmente em negociação no quadro do processo legislativo. Ação 14: Resiliência do setor financeiro: plataformas e redes de partilha de informação O plano de ação da Comissão para as tecnologias financeiras (FinTech) visa combater os obstáculos que limitam a partilha de informação sobre ciberameaças entre os intervenientes dos mercados financeiros e identificar as possíveis soluções para superar estes obstáculos. A CERT-UE também desempenha um papel ativo na partilha de informação sobre incidentes. Ação 15: Resiliência contra ciberataques no setor dos transportes Proteger os modos de transporte de ataques à cibersegurança é uma das grandes prioridades da Comissão. Na aviação civil, já se registaram grandes progressos em termos de cibersegurança, mas não se pode nunca pôr de parte a vulnerabilidade dos sistemas a uma falha técnica ou uma ameaça à cibersegurança, como o atesta o recente incidente informático no EUROCONTROL, que afetou metade dos voos da Europa. A Comissão trabalha em estreita colaboração com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação neste domínio dos transportes. A CERT-UE assinou um acordo de nível de serviço com o EUROCONTROL e um memorando de cooperação com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, para auxiliar estas entidades e as suas partes interessadas a reagir às ciberameaças. No que respeita aos transportes marítimos, foram publicadas no setor orientações em matéria de cibersegurança, que seriam posteriormente debatidas e aprovadas ao nível da Organização Marítima Internacional, privilegiando uma abordagem e uma perspetiva globais. A cibersegurança dos portos e das instalações portuárias da Europa, que continua a ser uma das grandes prioridades políticas, é regularmente examinada e debatida pelos Estados-Membros, a indústria e as partes interessadas no contexto da execução e do acompanhamento da diretiva relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União. A Comissão tenciona desenvolver um instrumento abrangente e interativo de disseminação de conhecimentos em matéria de cibersegurança, que integre um conjunto de recomendações de boas práticas, a fim de auxiliar os responsáveis pela segurança e os profissionais do setor dos transportes a melhor detetar, avaliar e atenuar os riscos de cibersegurança. Ação 16: Luta contra o financiamento do terrorismo Neste último ano, a Comissão envidou esforços consideráveis contra o financiamento do terrorismo, como indicado nos relatórios periódicos da União da Segurança. Mais recentemente, no seu pacote de segurança, apresentado em abril de 2018, a Comissão adotou novas medidas para intensificar a cooperação entre as autoridades responsáveis pela luta contra a criminalidade grave e o terrorismo, e reforçar o seu acesso e utilização das informações financeira, propondo uma diretiva para facilitar a utilização das informações financeiras e de outras informações para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais graves. O décimo quinto relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz contém informações mais pormenorizadas sobre os esforços envidados recentemente a nível da UE para combater o financiamento do terrorismo.

A fim de harmonizar as sanções aplicáveis às infrações penais em matéria de branqueamento de capitais, a Comissão apresentou uma proposta legislativa, com vista à sua adoção em meados de 2018. Ademais, foi adotada em maio do corrente ano a quinta diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais, com vista a reforçar diversas medidas, entre as quais se destacam o reforço dos controlos de países terceiros de risco elevado, os controlos das plataformas de câmbio de moedas virtuais, as medidas de transparência aplicáveis aos instrumentos pré-pagos, as novas competências das unidades de informação financeira e o acesso rápido por essas unidades às informações relativas aos titulares de contas bancárias e de contas de pagamento através de registos centralizados ou de sistemas eletrónicos de extração de dados. Ação 17: Ações contra a radicalização e análise da necessidade de reforçar os procedimentos para a eliminação de conteúdos ilegais Nos últimos anos, a Comissão assumiu como prioridade a prevenção da radicalização violenta, em linha ou não. A fim de intensificar os trabalhos a nível da UE, a Comissão criou um grupo de peritos de alto nível sobre a radicalização, que formulará recomendações sobre a coordenação, o alcance e o impacto das políticas de prevenção da UE. Em 18 de maio de 2018, este grupo de peritos publicou o seu primeiro relatório, no qual recomenda a instituição de um mecanismo de cooperação da UE. No que diz respeito ao combate aos conteúdos ilegais em linha, na sequência da adoção da recomendação da Comissão de 1 de março de 2018, os esforços visam agora reduzir a acessibilidade desse tipo de conteúdos em linha. A Comissão lançou uma avaliação de impacto para determinar se os esforços atuais são suficientes ou se é necessário tomar medidas adicionais para garantir uma deteção e eliminação rápidas e proativas dos conteúdos ilegais em linha, incluindo eventuais medidas legislativas destinadas a complementar o quadro regulamentar existente. Os trabalhos realizados pela Comissão neste domínio são descritos em mais pormenor no décimo quinto relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz. O código de conduta para combater a incitação ilegal ao ódio em linha, assinado pelo Facebook, Twitter, (Google) YouTube e Microsoft, está a produzir resultados rápidos e positivos. O código de conduta permitiu que as empresas realizassem progressos assinaláveis, sobretudo no que diz respeito à rapidez da verificação e eliminação dos conteúdos considerados ilegais e de incitação ao ódio que lhes são denunciados. O terceiro exercício de monitorização da Comissão sobre a aplicação do código, publicado em janeiro de 2018, indica que, em média, 70 % dos conteúdos de incitação ao ódio são removidos e que a verificação desses conteúdos é efetuada num prazo de 24 horas, conforme prescrito pelo código. O código constitui agora uma norma para o setor e a recente decisão de adesão por parte do Instagram e do Google + é encorajadora. Em março de 2018, a Comissão propôs igualmente medidas suplementares para as plataformas em linha relacionadas com a deteção automática, a transparência e a prestação de informação aos utilizadores, bem como com garantias de proteção da liberdade de expressão. Para além das ações já empreendidas contra a radicalização e os discursos de incitação ao ódio em linha, devem ser tomadas medidas para impedir e atenuar as ciberameaças no contexto de processos eleitorais. Ação 18: Cooperação mais estreita com as regiões vizinhas e os países terceiros No setor da segurança, a União Europeia reforçou a tónica na consolidação das capacidades e da resiliência nos países parceiros, nomeadamente reforçando a dimensão de segurança da política europeia de vizinhança revista. Com o objetivo de reforçar as capacidades dos seus parceiros na luta contra as ameaças híbridas, foram lançados estudos específicos sobre os riscos híbridos, a fim de identificar as suas vulnerabilidades críticas e prestar apoio orientado. O SEAE, em coordenação com a Comissão, realizou um inquérito com a República da Moldávia. Em 2018, a Jordânia e a Geórgia solicitaram oficialmente à UE que fossem realizados inquéritos às suas vulnerabilidades, cuja primeira fase consiste em adaptar os questionários às suas necessidades específicas. Através de missões de assistência técnica, foram empreendidos na Ucrânia trabalhos complementares com vista ao reforço das capacidades em matéria de cibersegurança; por outro lado, a Comissão lançou igualmente no início de 2018 um novo programa completo para melhorar a ciber-resiliência dos países terceiros, sobretudo em África e na Ásia. A UE tem prosseguido o debate sobre os planos e programas de reforço das capacidades em matéria de segurança nuclear com a Agência Internacional da Energia Atómica e o governo dos EUA, no âmbito do Grupo do Controlo de Fronteiras. O Centro Europeu de Formação em Segurança Nuclear (EUSECTRA) oferece formação sobre prevenção e deteção no domínio da segurança nuclear e módulos dedicados à resposta aos acidentes nucleares. O plano de ação da Comissão para melhorar a preparação para os riscos em matéria de segurança química, biológica, radiológica e nuclear prevê ações específicas de cooperação com os principais parceiros internacionais, inclusive no contexto dos diálogos com países terceiros sobre a luta contra o terrorismo e a segurança. A iniciativa de Centros de Excelência QBRN da UE, que se estende a quase todos os parceiros da política de vizinhança , continua as desenvolver atividades para aumentar as capacidades nacionais e regionais dos países parceiros no domínio da prevenção, preparação e resposta a estas ameaças, incluindo no que respeita às estruturas de segurança contra ataques intencionais de natureza terrorista ou criminosa. Nos países da vizinhança oriental e meridional, a formação e os exercícios no domínio da proteção civil são realizados no âmbito dos programas regionais de prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais ou provocadas pelo homem (PPRD). A terceira fase do PPRD Sul teve início em 2018, e a segunda fase do PPRD Este terminará em novembro de 2018, prevendo-se uma eventual prorrogação. Serão asseguradas relações mais estreitas com os Centros de Excelência QBRN os programas PPRD Sul e Este. PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE E RECUPERAÇÃO Embora as consequências possam ser atenuadas através de políticas de longo prazo a nível nacional e da UE, continua a ser essencial, a curto prazo, reforçar a capacidade dos Estados-Membros e da União para prevenir, responder e recuperar de ameaças híbridas de uma forma rápida e coordenada. É fundamental dar resposta rápida aos acontecimentos desencadeados por ameaças híbridas. Foram já alcançados progressos consideráveis neste domínio no último ano através de um protocolo operacional agora em vigor na UE que define o processo de gestão da crise no caso de um ataque híbrido. Continuarão a desenvolver-se atividades de monitorização e exercícios regulares. Ação 19: Um protocolo operacional comum e exercícios regulares para melhorar a capacidade de tomada de decisões estratégicas em resposta a ameaças híbridas complexas Em junho de 2016, o documento de trabalho conjunto dos serviços estabeleceu o protocolo operacional da UE. Este documento contém os princípios fundamentais da resposta pan-institucional a situações de crise. Durante o EUPACE17, o protocolo foi testado no contexto de um cenário híbrido e revelou-se um instrumento precioso para facilitar a interconexão entre serviços, estabelecendo pontos de contacto para a interação entre os diferentes níveis de intervenção: políticos, estratégicos, operacionais e técnicos, bem como entre os três principais mecanismos da UE de resposta a situações de crise (para as crises externas), ARGUS (a plataforma informática interna da Comissão para o intercâmbio de informação) e o mecanismo integrado do Conselho de resposta política a situações de crise. O protocolo mostrou ser inestimável também durante o exercício paralelo CMX 17 com a NATO. O próximo exercício da série, o PACE18, terá lugar em novembro de 2018 e, em função dos ensinamentos que dele serão extraídos, ponderar-se-á uma eventual atualização do protocolo. Em setembro e outubro de 2017, a UE realizou o seu primeiro exercício paralelo e coordenado com a NATO (PACE17), para testar o grau de preparação e a interação entre as duas organizações na eventualidade de uma crise híbrida em grande escala. Na fase preparatória, houve contactos aprofundados entre o pessoal responsável nos quatro domínios dos protocolos: alerta rápido/ conhecimento da situação; comunicação estratégica; ciberdefesa; prevenção e resposta a situações de crise. A interação entre o pessoal da UE e da NATO durante o EUPACE17 realizou-se a uma escala sem precedentes. Tratou-se, igualmente, da primeira vez que a NATO participou numa mesa-redonda do mecanismo integrado de resposta política a situações de crise, coordenada pela Presidência da UE; nas discussões do Conselho do Atlântico Norte participaram altos funcionários da UE. O processo de análise da experiência adquirida centrou-se em diversos aspetos, nomeadamente a interação entre os mecanismos de resposta a situações de crise da UE e da NATO e os desafios relacionados com o intercâmbio de informações classificadas entre o pessoal das duas organizações, incluindo a necessidade de dispor de comunicações seguras, sobretudo a fim de assegurar, no futuro, um intercâmbio rápido e seguro no pleno respeito das exigências de controlo da autoridade de origem. Procede-se atualmente à planificação do exercício paralelo e coordenado de 2018, no qual a UE assumirá um papel de liderança. Ação 20: Analisar a aplicabilidade e as implicações práticas do artigo 222.º do TFUE e do artigo 42.º, n.º 7, do TUE, em caso de ocorrência de ameaças híbridas graves e de grande amplitude.

A aplicabilidade da cláusula de solidariedade da UE e do respetivo mecanismo de assistência mútua, bem como a interação entre ambos e com os mecanismos de resposta da NATO, incluindo a defesa coletiva ao abrigo do artigo 5.º, estão a ser debatidas e testadas em cenários de exercício híbridos. O Centro de Excelência Europeu de Luta contra as Ameaças Híbridas de Helsínquia manifestou o interesse e disponibilidade para levar por diante os trabalhos, tanto em termos de investigação como de exercícios e, assim, contribuir para o estabelecimento de um entendimento comum entre os Estados-Membros e os aliados. Ação 21: Integrar, explorar e coordenar as capacidades de ação militar na luta contra as ameaças híbridas no âmbito da política comum de segurança e defesa Em resposta à missão de integração das capacidades militares em apoio da política externa e de segurança comum/política comum de segurança e defesa, o parecer militar relativo ao documento «The EU military contribution to countering hybrid threats within the Common Security and Defence Policy» (contribuição militar da UE para a luta contra as ameaças híbridas no âmbito da política comum de segurança e defesa) ficou concluído em julho de 2017, após um seminário que reuniu peritos militares em dezembro de 2016 e seguindo as orientações do grupo de trabalho do Comité Militar da União Europeia, de maio de 2017. Este parecer terá aplicação concreta no plano de aplicação da elaboração de conceitos. Em consulta com o Centro de Excelência Europeu de Luta contra as Ameaças Híbridas, o Estado-Maior da União Europeia procura atualmente conceber de que forma as forças militares podem contribuir para a luta contra as ameaças híbridas, através das missões e operações da política comum de segurança e defesa. Além disso, o Estado-Maior da União Europeia e os Estados-Membros envidam esforços diários no sentido de reforçar o sistema de alerta rápido, prestando informação militar à Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas. A divisão de capacidade única de análise de informação apoia os grupos de trabalho de comunicação estratégica do SEAE, fornecendo aconselhamento militar a título de contributo para a luta contra as campanhas de desinformação que visam a UE e vários Estados-Membros. As capacidades militares para combater as ameaças híbridas serão postas à prova durante a edição de 2018 do exercício paralelo e coordenado com a NATO (PACE18). Partindo do cenário híbrido PACE18, o Estado-Maior da UE e o Estado-Maior Internacional da NATO procederão a discussões informais UE-NATO a partir desse cenário, a fim de garantir a complementaridade no combate às ameaças híbridas, nos casos em que as necessidades coincidam, com base no princípio da inclusividade, respeitando simultaneamente a autonomia decisória e as regras de proteção de dados de cada organização. COOPERAÇÃO UE-NATO Ação 22: Cooperação UE-NATO em matéria de conhecimento da situação, comunicação estratégica, cibersegurança e prevenção e resposta a situações de crise O combate às ameaças híbridas continua a ser um importante domínio de interação entre a UE e a NATO. Assenta na constatação de que, na eventualidade de uma ameaça híbrida, os recursos e as capacidades que as duas organizações conseguem mobilizar são complementares e reforçam a capacidade dos Estados-Membros e dos aliados de prevenir, impedir e dar resposta a tal ameaça. O exercício PACE17 testou os protocolos das duas organizações e, por conseguinte, a sua capacidade para operar em conjunto de forma rápida e eficaz, em apoio dos países membros afetados. À luz da experiência adquirida, os dois protocolos serão revistos e atualizados. No domínio das comunicações estratégicas, realizaram-se consultas com a Ucrânia, a Bósnia-Herzegovina, a República da Moldávia e a Geórgia, com vista à prestação de apoio à sua resiliência. Em setembro de 2017, um seminário UE-NATO sobre resiliência congregou peritos de setores estratégicos críticos com vista ao intercâmbio de informações sobre as respetivas atividades e ao estudo de propostas para prosseguir os trabalhos, sobretudo no domínio da proteção das infraestruturas críticas. Criado em 2018, o projeto relativo à mobilidade militar, que visa facilitar a circulação de militares e equipamento, poderá ter em conta os eventuais desafios colocados pelas ameaças híbridas especificamente concebidas para atrasar os tempos de reação dos Estados-Membros e aliados - esta questão prestar-se-á a futuros exercícios paralelos e será tida em conta na série EUPACE de 2019/2020. A coordenação das atividades de formação no domínio da cibersegurança constitui um importante domínio de ação que poderá beneficiar de uma colaboração mais estreita. A NATO participou igualmente na qualidade de observador no exercício teórico CyberEurope realizado pela ENISA em junho de 2018.