N? C 232/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
— os produtos de ovos devem ser transportados para 
tratamento num estabelecimento aprovado em con­
formidade corri a presente directiva, 
— o antigo n? 3 torna-se no n? 4. 
2.6. Capítulo V do Anexo 
2.6.1. N? 6 do Capítulo V do anexo 
Em virtude dos riscos de contaminação do conteúdo dos 
ovos, devidos a determinados processos de os partir, o 
Comité estima necessário prever uma regulamentação clara 
que interdite alguns destes processos. Sendo a proposta 
insuficiente, a secção propõe em consequência a alteração do 
texto como segue: 
«.. .contaminação do conteúdo dos ovos. A fabricação 
dos produtos de ovos por centrifugação ou esmagamento 
é proibida. Deve-se...» 
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1987. 
1. Introdução 
1.1. A necessidade urgente de uma definição comunitária 
de veículos fora de estrada deriva da ausência ou da 
diversidade desta definição nos diferentes Estados-membros. 
Esta ausência de uma definição comum dá origem a sérios 
Õ) JO n?C 108 de 23. 4. 1987. 2.6.2. N? 9 do Capítulo V do anexo 
O Comité nota que os produtos de ovos são obtidos tanto nos 
estabelecimentos de tratamento como nos centros de emba­
lagem ou explorações de produção. Devendo os produtos de 
ovos destinados à alimentação ser submetidos a um trata­
mento, o Comité sugere que os produtos de ovos não 
tratados destinados à alimentação sejam obrigatoriamente 
transportados para um estabelecimento de tratamento apro­
vado. A proposta não resolve com clareza esta questão. O 
texto seguinte deveria por isso substituir a primeira frase: 
«9. Os produtos de ovos provenientes de um estabele­
cimento não aprovado devem ser transportados para 
tratamento para um estabelecimento aprovado. A este 
respeito, deveriam ser preenchidas as seguintes condi­
ções: 
a) ... 
b) ... 
c) ... 
inconvenientes para os fabricantes, bem como a entraves ao 
comércio intracomunitário deste tipo de veículos. 
1.2. A presente proposta diz respeito à introdução no 
Anexo Ida Directiva 70/156/ CEE das definições de veículos 
fora de estrada das categorias M (veículos de passageiros) e N 
(veículos a motor destinados ao transporte de mercadorias). 
Os principais parâmetros em que se baseiam estas definições O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à 
aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus 
reboques (J) 
(87/C 232/12) 
Em 13 de Abril de 1987, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 100? do Tratado CEE, consultar o 
Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços foi incumbida de preparar os 
trabalhos do Comité sobre a matéria. O Comité Económico e Social nomeou, no decorrer dos 
trabalhos, o Sr. Perrin-Pelletier como relator-geral. 
Na sua 247? Sessão Plenária (reunião de 1 de Julho), o Comité Económico e Social adoptou o parecer 
seguinte, por unanimidade: 
O Comité acolhe favoravelmente a proposta da Comissão, tendo em conta as observações 
seguintes: 
31. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 232/21 
são, por um lado, a força motriz desenvolvida pelos eixos e a 
possibilidade de transpor um declive e, por outro, o estar 
equipado com um dispositivo de bloqueamento do diferen­
cial ou com um mecanismo que assegure um efeito semelhan­
te. 
1.3. A proposta não procura definir parâmetros ergonó­
micos. 
2. Observações 
2.1. Para serem apropriados para e aptos a circular de 
uma maneira efectiva fora das estradas, os veículos fora de 
estrada devem ser concebidos tendo devidamente em conta 
os parâmetros seguintes: 
— motricidade, 
— transmissão aos eixos/rodas, 
— transposição dos declives, 
— distâncias ao solo, quaisquer que sejam as condições de 
utilização. 
A proposta da Comissão baseia-se nestes parâmetros. 
2.2. A proposta baseia-se nas categorias de veículos a 
motor reconhecidas a nível internacional, o que permitirá 
clarificar as suas modalidades de aplicação na Comunida­
de. 
2.3. A proposta determina, com efeito, conjuntos de 
critérios que diferem ligeiramente uns dos outros e que devem 
ser respeitados pelos veículos em função do seu peso e da sua 
classificação (isto é, Ml5 M3, etc.) e estabelece condições 
especiais para cada caso. 
2.4. A definição proposta pela Comissão parece ser, no 
seu conjunto, suficientemente rigorosa para permitir evitar 
que os veículos cuja concepção não seja verdadeiramente 
apropriada a utilizações fora de estrada não sejam incluídos 
nesta categoria e não beneficiem, pois, da derrogação de 1 ou 
2 dB(A) prevista pela Directiva 84/424/CEE. 
2.5. Contudo, nos pontos 4.2 e 4.3 da proposta relativa 
à definição das categorias superiores, é estabelecida uma 
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1987. condição que parece obrigatória a propósito da «desembraia-
gem da motricidade eixo». 
Embora concordando com a diversidade de critérios em 
função do peso e da classificação (M1, M3, etc), o Comité é 
de opinião que o facto de «a motricidade de um eixo poder ser 
desembraiada» não deve constituir um parâmetro de defini­
ção. 
2.6. Para além dos critérios de motricidade e de transmis­
são, esta definição baseia-se no respeito pelos critérios de 
geometria e de dimensões determinadas em condições de 
utilização, isto é, com uma carga total correspondendo à 
massa máxima tecnicamente admissível mencionada pelo 
construtor (excepto pelos veículos das categorias M1 e N1 
com um peso inferior a 2 toneladas). 
2.7. O Comité reconhece que nenhuma definição relativa 
a este domínio específico poderia ser perfeita quando se trata 
de um parque automóvel que comporta um tão grande 
número de variantes. Esta definição deve ser optimizada e os 
casos especiais deverão ser analisados individualmente pelos 
serviços técnicos competentes dos Estados-membros aquan­
do de cada pedido de recepção. 
2.8. Assim, a Comissão deveria recomendar aos Esta­
dos-membros o controlo dos novos pedidos de recepção, a 
fim de assegurar, por um lado, que os critérios de conformi­
dade são realmente os melhores possíveis e, por outro lado, 
que não será feita qualquer tentativa futura para homologar 
veículos na categoria «fora de estrada» quando esta não 
corresponder à sua utilização real ou à finalidade que lhe é 
atribuída de acordo com a sua concepção. 
2.9. Parece que certos textos foram um tanto afectados 
pela tradução e que a sua formulação exacta difere ligeira­
mente — o que é, provavelmente, involuntário — da 
proposta sobre a qual o Comité para a adaptação ao 
progresso técnico emitira um parecer favorável em 1986. 
Porém, estas divergências devem ser eliminadas, visto alte­
rarem a óptica sobre a qual a definição deve ser interpre­
tada. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT