I. Introdução: Uma parceria valiosa

O objetivo do presente documento é lançar uma ampla consulta pública sobre as questões mais importantes relacionadas com a parceria e as relações pós-2020 entre a União Europeia (UE) e o Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Neste contexto, é importante proceder a um balanço do atual acordo de parceria a fim de avaliar se permanece válido para o futuro e se proporciona uma plataforma para fazer avançar os interesses comuns. Há que proceder a um reexame aprofundado dos pressupostos em que assenta a parceria, do seu âmbito de aplicação, bem como dos instrumentos e métodos de trabalho. Os resultados desse reexame serão uma componente importante da análise e contribuirão enquanto tal para avaliar o acordo atual e definir as propostas estratégicas para as futuras relações.

A UE e os países ACP mantêm relações de longa data, que remontam a 1975 e à primeira Convenção de Lomé. Esta última sucedeu à primeira Convenção de Yaoundé de 1963, que vinculava a então Comunidade Económica Europeia e antigas colónias de alguns dos seus Estados-Membros. Sucessivos acordos de parceria estruturaram as relações até ao presente.

O atual Acordo de Parceria ACP-CE foi assinado em 23 de junho de 2000 em Cotonu, no Benim – daí a designação «Acordo de Parceria de Cotonu» (APC) – e revisto em 2005 e em 2010, em conformidade com as suas disposições. Foi celebrado por um período de vinte anos que termina em 29 de fevereiro de 2020. A parceria é abrangente, incluindo uma dimensão política, cooperação económica e comercial e cooperação para o financiamento do desenvolvimento. É financiada maioritariamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), um fundo plurianual extraorçamental constituído por contribuições diretas dos Estados-Membros da UE e complementada, em parte, pelos instrumentos de financiamento externo provenientes do orçamento da UE. O APC é um acordo juridicamente vinculativo; estabelece instituições conjuntas e prevê um quadro de diálogo com cada um dos seus membros. De facto, os acordos com os países ACP têm sido uma peça-chave da política externa da UE ao longo de muitos anos.

Um contexto em rápida evolução

O presente reexame das relações ACP-UE terá lugar num mundo em rápida evolução e cada vez mais multipolar. As forças que estiveram na origem da transformação global iniciada no princípio da década de noventa do século passado estão a mudar a fisionomia do mundo de forma cada vez mais rápida e profunda. O mundo de hoje está cada vez mais povoado, interligado, interdependente e complexo e deve enfrentar novos desafios em matéria de segurança. O comércio mundial aumentou e diversificou-se radicalmente. A crescente importância económica e política da Ásia parece estar para continuar, ao mesmo tempo que em África e na América Latina emergem novas potências económicas.

Ao longo das duas últimas décadas, a UE e o Grupo de Estados ACP sofreram transformações e as suas relações registaram importantes desenvolvimentos. O Grupo de Estados ACP, cujo número aumentou para 79, e a UE com os seus 28 Estados-Membros representam juntos uma maioria de Estados nas Nações Unidas e uma população total de cerca de 1,5 mil milhões de pessoas. Há muito que as relações deixaram de se cingir à cooperação para o desenvolvimento e ao comércio. A parceria com as três regiões que compõem o grupo ACP foi reforçada fora do âmbito do Acordo de Cotonu, embora em sinergia com este. A Parceria Estratégica África-UE, a Estratégia comum para a Parceria Caraíbas-UE, bem como a estratégia para uma parceria reforçada com as Ilhas do Pacífico refletem esta realidade. A cooperação com as organizações regionais e sub-regionais também foi intensificada, em especial nos domínios económico e da paz e da segurança. Foram celebrados Acordos de Parceria Económica (APE) com grupos regionais de países ACP que definiram um novo quadro para as relações comerciais.

A nível internacional, em setembro de 2015, foi adotado um novo quadro global relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e respetivo financiamento que aborda simultaneamente os desafios interligados da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável. Este quadro assenta numa nova «parceria global» que mobiliza todos os meios de execução e todos os intervenientes. Destinado a ser aplicado universalmente a todos os países, reflete uma mudança drástica nas perspetivas de desenvolvimento e terá repercussões sobre as futuras relações ACP-UE.

No que diz respeito ao desempenho económico, a situação no Grupo ACP é variável. Todos os países das Caraíbas, com exceção do Haiti, atingiram o estatuto de país de rendimento médio ou elevado, mas continuam a enfrentar grandes dificuldades, em especial em termos de vulnerabilidade aos choques externos e às catástrofes naturais. Os Estados do Pacífico tiveram um desenvolvimento económico muito heterogéneo e a maior parte deles enfrenta graves limitações em virtude da sua dimensão e situação geográfica. Defrontam-se, além disso, com vulnerabilidades idênticas às dos países das Caraíbas. Em termos globais, África registou um forte desempenho económico e a maioria dos seus países beneficiou de pelo menos dez anos ininterruptos de um forte crescimento económico. A luta contra a pobreza nos países ACP avançou, como demonstram os progressos realizados na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Subsistem, no entanto, problemas graves a nível do desenvolvimento humano, da erradicação da pobreza e das desigualdades, que em algumas zonas degeneraram em conflitos abertos, provocando maiores fragilidades, crise prolongadas e um aumento dos fluxos migratórios a nível mundial. As ligações com as cadeias de valor regionais e mundiais têm sido limitadas, em especial no que respeita aos países menos desenvolvidos (PMD).

II. Princípios partilhados e interesses comuns («o quê?»)

Inicialmente, a parceria ACP-UE estava vocacionada para a ajuda ao desenvolvimento e para o comércio, refletindo uma relação doador-beneficiário. À medida que as circunstâncias e as relações foram mudando, a parceria passou a centrar-se gradualmente na perseguição de interesses comuns. O APC assinado em 2000 reforçou significativamente o pilar político da parceria, graças à inclusão de um diálogo político concreto com os países e regiões ACP, mas não conseguiu aproximar completamente a UE e o grupo ACP na cena internacional como parceiros associados. O APC introduziu ainda uma dimensão de paz e segurança que tem evoluído mais rapidamente no âmbito da Parceria África-UE, ao passo que a cooperação crescente com as Caraíbas em matéria de segurança dos cidadãos e sobre os riscos climáticos e a igualdade de género com a região do Pacífico confirma esta evolução. A celebração de acordos de parceria económica (APE) com a maioria dos Estados ACP transformou o pilar comercial do APC numa relação multifacetada com uma série de agrupamentos regionais.

As futuras relações terão de se adaptar às novas realidades de uma parceria multidimensional que associa diversas partes interessadas. Tendo presente que se obtêm melhores resultados quando os objetivos da UE e dos parceiros ACP são verdadeiramente partilhados, a identificação de fortes interesses comuns e valores partilhados é crucial para definir o futuro da parceria. Uma avaliação preliminar aponta para os seguintes principais interesses comuns e valores partilhados que requerem uma consulta e uma reflexão mais aprofundadas.

Interesses globais comuns num mundo multipolar

Alianças políticas sólidas fundadas em interesses comuns e valores partilhados são a chave para o êxito da cooperação sobre as questões mundiais. Os países ACP e a UE têm um interesse comum na promoção da gestão sustentável dos bens públicos mundiais e de desafios globais como as alterações climáticas e a segurança do abastecimento de água, a energia ou a segurança alimentar. Entre os outros problemas globais com repercussões a todos os níveis para a UE e os países ACP figuram a paz e a segurança (incluindo o terrorismo, o extremismo e a criminalidade internacional), o ambiente (em especial a biodiversidade), a migração, a saúde e as questões financeiras (incluindo a arquitetura financeira internacional, os fluxos financeiros e a fiscalidade).

As alterações climáticas constituem um bom exemplo de um domínio em que a UE ocupa uma posição de vanguarda a nível mundial e no qual os países ACP têm um interesse especial, uma vez que as suas consequências se farão sentir de forma dramática em algumas das suas regiões. Um novo acordo global sobre as alterações climáticas deverá ser adotado em dezembro deste ano e, a este respeito, é fundamental a participação ativa dos países ACP. Ao mesmo tempo, muitos países ACP dispõem de um enorme potencial para a produção de energias renováveis e o crescimento azul, domínios que requerem investimentos substanciais do setor privado.

1. Em que medida a parceria tem sido eficaz em dar resposta aos desafios globais? 2. O que seria necessário para consolidar os resultados a este nível e a que desafios globais a parceria poderia conferir maior valor acrescentado no futuro no quadro dos novos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e das instâncias internacionais pertinentes?

Direitos humanos, democracia e Estado de direito, bem como boa governação