PT Jornal Oficial da União Europeia C 203/6

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 203/02)

Data de adopção da decisão 28.04.2015 Número do auxílio SA.38901 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bund: Methode zur Berechnung des Beihilfeelementes von Garantien im Agrarsektor Base jurídica Methode zur Berechnung des Beihilfeelementes von Garantien im Agrarsektor Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Desenvolvimento sectorial Forma do auxílio Garantia Orçamento — Intensidade Medida que não constitui auxílio Duração até 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Agrarministerien der Bundesländer Zuständige Behörden der Bunderländer Outras informações —

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Data de adopção da decisão 29.04.2015 Número do auxílio SA.39798 (2014/N) Estado-Membro Alemanha Região HESSEN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Hessen — Beibehaltung von Zwischenfrüchten über den Winter («Zwischenfruchtanbau») Base jurídica Richtlinienentwurf für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflege-Maßnahmen (HALM-Richtlinien) Abschnitt C.2 und Anlage 1, Ziffern: 28-34 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 8 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,3333 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.07.2015 — 30.06.2021 Sectores económicos Outras culturas temporárias Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz Mainzer Straße 80, D-65189 Wiesbaden Outras informações —

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Data de adopção da decisão 31.03.2015 Número do auxílio SA.40205 (2014/N) Estado-Membro República Checa Região Czech Republic — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Program Zemědělec Base jurídica — Pokyny pro poskytování podpor Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem, a.s. v rámci programu Zemědělec — Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investimento (AGRI) Forma do auxílio Bonificação de juros Orçamento Orçamento global: CZK 3 900 (em milhões) Orçamento anual: CZK 650 (em milhões) Intensidade 50 % Duração 01.01.2015 — 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s. Za Poříčskou branou 256/6; 186 00 Praha 8 — Karlín; Česká republika Outras informações —

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Data de adopção da decisão 31.03.2015 Número do auxílio SA.40228 (2014/N) Estado-Membro Finlândia Região MANNER-SUOMI — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Petoeläinten maataloudelle aiheuttamien vahinkojen korvaaminen Base jurídica Riistavahinkolaki (105/2009) Valtioneuvoston asetus riistavahingoista (309/2013) Maa- ja metsätalousministeriön asetus eläinten käyvistä arvoista (503/2012) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 3,6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,6 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Maa- ja metsätalousministeriö PL 30, 00023 Valtioneuvosto Outras informações —

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Data de adopção da decisão 09.04.2015 Número do auxílio SA.40313 (2014/N) Estado-Membro Espanha Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Ayudas para el pago de primas de seguros agrarios Base jurídica Ley 87/1978, de 28 de diciembre de Seguros Agrarios Combinados Real Decreto 2329/1979, de 14 de septiembre, por el que se aprueba el Reglamento para la aplicación de la Ley 87/1978 Acuerdo del Consejo de Ministros por el que se aprueba el Plan de Seguros Agrarios Combinados para el ejercicio de 2015 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios para o pagamento de prémios de seguro Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 274,5353 (em milhões) Orçamento anual: EUR 274,5353 (em milhões) Intensidade 90 % Duração até 31.12.2015 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio ENESA C/Gran Vía de San Francisco 4-6 28071 Madrid Outras informações —

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Data de adopção da decisão 06.05.2015 Número do auxílio SA.40894 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região HESSEN Regiões não assistidas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Hessen — Pheromoneinsatz im Weinbau Base jurídica Richtlinien für das Hessische Programm für Agrarumwelt- und Landschaftspflegemaßnahmen (Halm-Richtlinien) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 2,1 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,35 (em milhões) Intensidade 75 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Hessisches Ministerium für Umwelt, Klimaschutz, Landwirtschaft und Verbraucherschutz Mainzer Straße 80, 65189 Wiesbaden Outras informações —

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Data de adopção da decisão 24.04.2015 Número do auxílio SA.41046 (2015/N) Estado-Membro Finlândia Região SUOMI/FINLAND — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Suomen kestävän metsätalouden määräaikainen tukiohjelma Base jurídica Kestävän metsätalouden määräaikainen rahoituslaki (34/2015) Valtioneuvoston asetus kestävän metsätalouden määräaikaisen rahoituslain voimaantulosta (annetaan komission hyväksyttyä tukiohjelman) Valtioneuvoston asetus kestävän metsätalouden rahoituksesta (luonnos) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura, Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento anual: EUR 90 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.05.2015 — 31.12.2020 Sectores económicos Silvicultura e outras actividades florestais Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Suomen metsäkeskus P.O.B 40, 15111 Lahti Outras informações —

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