COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 1.12.2016 COM(2016) 751 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual sobre as políticas de ajuda humanitária e de proteção civil da União Europeia e sua aplicação em 2015



ÍNDICE Introdução Síntese Ajuda humanitária Crise dos refugiados Crises humanitárias em África Outras crises humanitárias Educação em situações de emergência Política de ajuda humanitária Proteção civil Crise dos refugiados sírios Resposta ao ébola O Corpo Médico Europeu Resposta a catástrofes naturais Prevenção e preparação Política de proteção civil Preparação para catástrofes e resiliência Voluntários para a Ajuda da União Europeia

Coordenação com outros instrumentos da UE Recursos humanos e financeiros O orçamento da ajuda humanitária da UE atinge um pico histórico Recursos humanos Informações adicionais e fontes Anexos Introdução O presente relatório apresenta as principais atividades da União e os resultados das políticas adotadas em 2015 no domínio da ajuda humanitária e da proteção civil, realizadas através da Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (DG ECHO) da Comissão Europeia. Como Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides tem um duplo mandato: prestar assistência para atenuar as crises humanitárias em todo o mundo e fomentar a cooperação entre as autoridades de proteção civil de toda a Europa em resposta a catástrofes naturais ou de origem humana dentro e fora da Europa. Esta missão - ajudar a salvar e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e a dignidade das populações atingidas por crises - é levada a cabo através da ajuda humanitária e de operações de proteção civil. A ajuda humanitária da UE é uma ajuda vital para as comunidades e as vítimas de novas crises, bem como de crises recorrentes e prolongadas. Permite-lhes uma melhor preparação para futuras emergências. As operações de proteção civil complementares incluem o apoio imediato de equipas de peritos, o fornecimento de equipamento de socorro e um acompanhamento em tempo real da evolução das catástrofes, tanto dentro como fora UE. Quando uma catástrofe ocorre, uma intervenção rápida e eficaz da comunidade internacional pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Juntamente com as contribuições dos Estados-Membros, a UE é o maior doador à escala mundial. Esta assistência — com base nos artigos 196.º e 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) — é uma expressão fundamental da solidariedade europeia. Síntese No ano de 2015 assistiu-se a um aumento contínuo das crises humanitárias. Em todo o mundo, os conflitos armados e os ataques a civis aumentaram a um ritmo alarmante. As catástrofes naturais, exacerbadas pelas alterações climáticas e pelo crescimento demográfico, redobraram também de frequência e intensidade. Com mais de 60 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo, as situações de deslocação prolongada tornaram-se um importante desafio político e económico, bem como a nível da ajuda humanitária e da ajuda ao desenvolvimento. As necessidades superam cada vez mais os recursos e a prestação da ajuda humanitária e da proteção civil torna-se cada vez mais complexa. Tendo em conta estas circunstâncias sem precedentes, a UE respondeu centrando a ajuda humanitária nas populações mais necessitadas e vulneráveis, e melhorando a sua resposta política. Através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, a UE também tem assegurado uma resposta bem coordenada a nível europeu em relação às vítimas de catástrofes naturais e de origem humana na Europa e noutras regiões. Em 2015, a UE concedeu ajuda humanitária e assistência à proteção civil no valor de mais de 1,5 mil milhões de EUR. Este montante serviu para ajudar mais de 134 milhões de beneficiários afetados por catástrofes naturais ou conflitos em mais de 80 países. O orçamento humanitário para 2015 — o maior de sempre executado pela Comissão — foi uma resposta à cada vez maior frequência e intensidade das catástrofes naturais e outras crises humanitárias. A Síria é o maior «país de origem» de refugiados que atualmente chegam à UE. O conflito na Síria entrou, sem registar qualquer melhoria, no seu quinto ano de existência e permanece como a maior crise humanitária e de segurança no mundo. Em 2015, mais de 370 milhões de EUR foram atribuídos às operações de salvamento na Síria e nos países vizinhos. Além de ajudar as populações deslocadas nos seus países de origem, foram financiadas intervenções humanitárias de emergência nos países de trânsito, nomeadamente nos Balcãs Ocidentais (22 milhões de EUR), em favor dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes vulneráveis. A Hungria, a Sérvia, a Eslovénia, a Croácia e a Grécia ativaram o mecanismo de proteção civil da UE, quando exigiram apoio material imediato para fazer face ao afluxo de refugiados. Em 2015, a ajuda humanitária ao Iraque aumentou significativamente, totalizando quase 79 milhões de EUR do orçamento da UE afetados a uma das crises humanitárias a nível mundial em mais rápida mutação. A proteção de civis constitui um dos principais desafios. O Iraque também acolhe cerca de 250 000 refugiados sírios. O financiamento para o Sael ascendeu a 229 milhões de EUR, com uma atenção especial para a crise alimentar e nutricional. As crises alimentares recorrentes na região do Sael afetaram fortemente a resiliência das famílias mais pobres e obrigaram centenas de milhares de pessoas a abandonar os seus lares. Os conflitos no Mali, na República Centro-Africana e no norte da Nigéria — que alastraram para o Chade, o Níger e os Camarões — agravaram ainda mais a situação da segurança alimentar. A continuação dos conflitos armados no Sudão do Sul, uma emergência de nível 3, desenraizou milhões de pessoas e deu origem a enormes necessidades humanitárias. O financiamento da UE, que atingiu 127 milhões de EUR em 2015, apoiou atividades de salvamento de vidas no Sudão do Sul e ajudou os refugiados do Sudão do Sul nos países vizinhos. Em dezembro de 2015, a UE anunciou uma contribuição de 125 milhões de EUR destinada a financiar ações de emergência em países afetados pelo fenómeno meteorológico extremo «El Niño» em África, nas Caraíbas e na América Central e do Sul. A UE apoia ações centradas na redução dos riscos de catástrofes e no reforço das capacidades a nível local em zonas com elevadas vulnerabilidades locais. Em julho de 2015, as Nações Unidas classificaram a crise no Iémen uma emergência de nível 3. O financiamento da UE para ajuda humanitária, que atingiu 50 milhões de EUR em 2015, tem por objetivo tanto as pessoas deslocadas internamente no Iémen como os refugiados iemenitas. Os conflitos combinados com a pobreza, as deslocações forçadas e o aumento dos preços dos géneros alimentícios vieram agravar a já grave crise humanitária. O Iémen é também diretamente afetado pela crise humanitária no Corno de África.

Milhões de pessoas na Ucrânia carecem de ajuda humanitária devido ao conflito no leste do país. Foram afetados 30 milhões de EUR do orçamento da UE a ajuda humanitária e a ajuda à recuperação rápida em benefício da população da Ucrânia. Além disso, foi fornecida assistência em espécie através do mecanismo de proteção civil da UE. As vítimas do terramoto no Nepal beneficiaram de ajuda humanitária imediata no valor de 15 milhões de EUR, para além do destacamento de peritos da proteção civil, de equipas de busca e salvamento e de primeiros socorros, bem como do fornecimento de bens de primeira necessidade, enviados ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da UE. A educação em situações de emergência tornou-se uma importante prioridade política em 2015. A educação é uma intervenção humanitária vital num contexto de movimentações forçadas de populações tão importantes como as ocorridas no ano passado. Em 2015, mais de 1,5 milhões de crianças beneficiaram de apoio à educação em situações de emergência. Em 2015, o Mecanismo de Proteção Civil da UE foi acionado para 25 situações de emergência (pré-alerta, acompanhamento e pedido de assistência) e recebeu 19 pedidos de assistência direta na UE e noutros países afetados por catástrofes. 2015 foi também o ano da edição de maior sucesso do Fórum Europeu de Proteção Civil, a grande conferência bienal europeia que reúne todas as partes interessadas europeias e algumas internacionais em matéria de proteção civil. O Fórum de 2015 forneceu a plataforma para o lançamento oficial dos trabalhos com os países abrangidos pela política de vizinhança, bem como a nova vertente de trabalho importante sobre sistemas de aeronaves telepilotadas no domínio da proteção civil. A UE realizou esforços excecionais para combater a epidemia de ébola na África Ocidental desde o início do surto, em março de 2014. A ajuda humanitária permitiu fazer face às necessidades mais urgentes, procedendo-se, além disso, à mobilização de equipamento de emergência e de peritos através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Essas medidas conduziram em última análise à erradicação da doença em janeiro de 2015. Os ensinamentos retirados da crise do ébola levaram à criação, em 2015, do Corpo Médico Europeu no quadro da reserva voluntária do Mecanismo de Proteção Civil da UE. A terceira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a redução dos riscos de catástrofes, que teve lugar em Sendai, no Japão, em março de 2015, adotou um novo quadro para a redução dos riscos de catástrofes. A União assumiu um papel de liderança na criação de um quadro reforçado de redução dos riscos de catástrofes, definindo medidas suplementares para reduzir os riscos e promover a resiliência, no contexto do desenvolvimento sustentável e aproveitando as sinergias com as alterações climáticas. Os primeiros convites à apresentação de propostas para o destacamento de voluntários ao abrigo da Iniciativa Voluntários para a Ajuda da União Europeia foram publicados em 2015. Irá criar oportunidades para que 18 000 pessoas possam trabalhar como voluntárias em operações no mundo inteiro até 2020. Ajuda humanitária A União continuou a ser um doador humanitário de referência. A Comissão deve assegurar que todas as intervenções sejam coerentes com os princípios humanitários, se focalizem nos beneficiários mais vulneráveis, e assentem em avaliações das necessidades. As intervenções devem garantir uma boa relação custo/eficácia e eficiência do financiamento de setores críticos, mobilizando parceiros e apoiando a capacidade global do sistema mundial de ajuda humanitária. A importância destes princípios para a manutenção do espaço humanitário é amplamente reconhecida em avaliações externas e independentes das operações da Comissão (um resumo das avaliações dos projetos humanitários realizadas em 2015 pode ser consultado no anexo 1. A avaliação da proteção civil baseia-se nos requisitos da sua base jurídica. Uma avaliação global do Mecanismo de Proteção Civil da União será lançada no 2.º semestre de 2016. Assim, não foi realizada em 2015 qualquer avaliação sobre ações de proteção civil). Crise dos refugiados Síria A União Europeia e os seus Estados-Membros lideram a resposta internacional à crise na Síria. O número estimado de refugiados sírios nos países vizinhos e em toda a região atingiu mais de 4,5 mil milhões, sendo o número de pessoas deslocadas internamente na Síria estimado em 6,5 milhões. Em 2015, foram afetados a operações de salvamento na Síria mais de 160 milhões de EUR do orçamento da UE. As principais prioridades estratégicas centraram-se no apoio a respostas multissetoriais, rápidas, flexíveis e reativas a situações de emergência, em paralelo com a manutenção da ajuda humanitária regular às populações já deslocadas e vulneráveis. A maioria dos refugiados encontra refúgio em países e entre populações que já se debatem com pobreza e dificuldades, pelo que as comunidades de acolhimento na região são, muitas vezes, também beneficiários da ajuda humanitária prestada. A abordagem «toda a Síria» baseia-se numa estratégia assente em quatro pilares, que incluía o acesso negociado, a resposta a situações de emergência, a proteção e a responsabilização e o apoio a parcerias. Como um dos principais doadores do Plano de Resposta Estratégica 2015, a União contribuiu para ajudar 12 milhões de beneficiários com cuidados de saúde, 5 milhões com serviços de proteção, 8 milhões com abastecimento de água, saneamento e serviços de higiene e mais de 6 milhões de pessoas deslocadas no interior do país vulneráveis com abrigos e produtos não alimentares. A União também participou cada vez mais em iniciativas diplomáticas internacionais (por exemplo, as conversações de Viena) e em ações de sensibilização destinadas a promover o respeito pelos princípios humanitários fundamentais e pelo direito internacional humanitário. Países vizinhos No Líbano, em 2015, foram afetados 97 milhões de EUR do orçamento da UE ao apoio a cerca de 665 000 pessoas, com especial destaque para as mulheres e crianças. A assistência centrou-se nos refugiados mais vulneráveis e na satisfação das suas necessidades básicas, através de uma assistência polivalente em dinheiro, cuidados de saúde secundários para salvar vidas, abrigos, água e saneamento básico. Além disso, foram financiadas atividades de proteção específicas, tais como o aconselhamento e a assistência jurídica às vítimas de violência. Na Jordânia, foi dada prioridade às soluções mais eficazes e eficientes em termos de custos e centradas nas necessidades básicas, através de assistência financeira no montante total de 58 milhões de EUR. Por exemplo, a União apoiou a UNICEF na assistência a 56 000 raparigas e rapazes das famílias de refugiados da Síria mais vulneráveis com uma subvenção em numerário no valor de 20 dinares jordanos por filho e por mês. O objetivo imediato deste programa consiste em evitar que as famílias vulneráveis se orientem para mecanismos negativos de adaptação como, por exemplo, o trabalho infantil ou comer menos para poupar dinheiro, ajudando-as a satisfazer as suas necessidades e a cobrir as despesas específicas de cada criança. Esta iniciativa permitiu que mais de 50 % das famílias evitassem a utilização de, pelo menos, uma estratégia de adaptação negativa e 91 % das famílias do grupo incluído na amostra declararam que esta abordagem tinha melhorado o seu bem-estar familiar geral. Após décadas de conflito, os cidadãos iraquianos vulneráveis continuam a ter grandes dificuldades em sobreviver a esta situação de emergência complexa que entrou já no seu terceiro ano de existência. Os conflitos e a violência sectária levaram à deslocação de milhões de pessoas. O Iraque enfrenta não só as consequências do seu conflito interno, mas também as decorrentes do conflito na vizinha Síria. Acolhe centenas de milhares de refugiados sírios registados. Em resposta às crescentes necessidades humanitárias, a União aumentou significativamente a sua ajuda humanitária ao Iraque, tendo afetado quase 79 milhões de EUR em 2015. O objetivo era fornecer proteção e ajuda de emergência a pessoas deslocadas do Iraque, aos refugiados sírios e a outras populações vulneráveis afetadas pelos conflitos. Em 2015, a Turquia foi declarada a nação do mundo que acolhe o maior número de refugiados. No final do ano, estavam registados na Turquia mais de 2,5 milhões de refugiados sírios. A UE afetou cerca de 36 milhões de EUR do seu orçamento a ajuda humanitária para dar resposta às necessidades urgentes dos mais vulneráveis. Uma das principais prioridades foi o setor da saúde, especialmente reabilitação física/cuidados pós-operatórios para feridos de guerra, bem como prestação de cuidados de saúde primários a cerca de 130 000 pessoas em zonas seriamente mal servidas. Os programas que fornecem às famílias de refugiados mais vulneráveis vales para lhes permitir comprar artigos essenciais para uso doméstico, que beneficiam cerca de 230 000 pessoas, constituem outra prioridade fundamental. Além disso, o Conselho Europeu de 15 de outubro de 2015 congratulou-se com o plano de ação conjunto com a Turquia no âmbito de uma agenda de cooperação global assente em responsabilidades partilhadas, compromissos mútuos e na obtenção de resultados. O Mecanismo em favor dos refugiados na Turquia prevê novos recursos financeiros substanciais e um mecanismo de coordenação destinado a assegurar que as necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento são abordadas de uma forma global e coordenada. O Mecanismo coordenará um montante total de 3 mil milhões de EUR para o período 2016-2017.

Em 2015, mais de um milhão de pessoas viajaram para a UE, utilizando, em grande medida, a denominada «rota dos Balcãs Ocidentais» e atravessando a Turquia e a Grécia numa tentativa de chegar à Europa Central e Setentrional. O orçamento da UE financiou igualmente intervenções humanitárias de emergência nos Balcãs Ocidentais no valor de 22 milhões de EUR para apoiar os grupos de refugiados, requerentes de asilo e migrantes vulneráveis em situação de necessidade. Este apoio contribuiu para a prestação de ajuda de emergência (alimentos, água, higiene, produtos não alimentares, cuidados de saúde, um nível básico de proteção e preparação para o inverno) em locais onde se concentrava um número elevado de refugiados, incluindo fronteiras e centros de registo. Crises humanitárias em África Sael O Sael, uma das regiões mais pobres do mundo, tem vindo a sofrer os efeitos de quatro crises alimentares e nutricionais consecutivas desde 2005, agravados pelo impacto das alterações climáticas. Estas crises recorrentes desgastaram severamente a resiliência das famílias mais pobres, que têm dificuldade em satisfazer as suas necessidades alimentares básicas, ano após ano, muito especialmente durante o longo período entre as colheitas. Em 2015, a ajuda financeira à região do Sael (Burquina Faso, Camarões, Chade, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria e Senegal) ascendeu a 229 milhões de EUR, com uma atenção especial para a crise alimentar e nutricional. O Chade, um dos países menos desenvolvidos do mundo, continua a fazer face a uma situação de emergência complexa em resultado da insegurança alimentar crónica, má nutrição, riscos naturais e epidemias, bem como da deslocação maciça de populações. A ajuda humanitária da UE ao Chade ascendeu a 58 milhões de EUR em 2015, permitindo a 75 000 famílias adquirir produtos alimentares de base através de subvenções em numerário e vales. As décadas de instabilidade política e de catástrofes naturais na vizinha República Centro-Africana desencadearam um afluxo de refugiados, o que colocou uma pressão adicional sobre os recursos já escassos. Além disso, a insegurança alimentar prolongada, a violência generalizada no nordeste da Nigéria devido ao Boko Haram deram origem a um êxodo maciço. No decurso de 2015, foram afetados 21,5 milhões de EUR do orçamento da UE a ajuda humanitária de emergência na Nigéria, a fim de prestar assistência alimentar de emergência, cuidados de saúde e proteção às pessoas deslocadas e às vítimas do conflito. Mais de 2 milhões de nigerianos foram obrigados a deslocar-se dentro do país e mais de 190 000 fugiram para países vizinhos, como o Níger, os Camarões e o Chade. A comunidade humanitária prevê uma nova vaga maciça de deslocações, dadas as constantes operações de evacuação de populações residentes nas ilhas do Lago Chade, na sequência das operações militares na região. Sudão do Sul O Sudão do Sul tem sido assolado por crises contínuas que deram origem a enormes necessidades humanitárias. A UE financia mais de 40 % do total da ajuda humanitária ao Sudão do Sul em apoio a programas destinados a salvar as vidas de cerca de 2 milhões de pessoas. Só em 2015, a UE disponibilizou 127 milhões de EUR em ajuda a este país. Os conflitos armados, que começaram em dezembro de 2013, deixaram milhares de mortos e mais de 2 milhões de pessoas tiveram de abandonar as suas casas. Em agosto de 2015 foi assinado um acordo de paz, mas a paz continua longe de ser alcançada. República Centro-Africana A instabilidade política e as catástrofes naturais, incluindo a vulnerabilidade às alterações climáticas, na República Centro-Africana contribuíram para a destruição da economia do país, a interrupção do desenvolvimento e o enfraquecimento das instituições do Estado. Desde o início do conflito em 2013, a UE tem desempenhado um papel preponderante, tendo fornecido 73 milhões de EUR em ajuda humanitária. A situação continua a ser extremamente volátil. Em 2015, a ajuda humanitária da UE em favor da República Centro-Africana ascendeu a 25 milhões de EUR e apoiou projetos nos domínios da proteção, acesso aos cuidados de saúde, assistência alimentar e nutricional, distribuição de água potável, serviços de saneamento, logística e coordenação da ajuda humanitária. Em maio de 2015 foi organizada uma conferência internacional de alto nível sobre a República Centro-Africana, centrada nas necessidades humanitárias do país, na sua recuperação e no reforço da resiliência. Deslocações de populações: Médio Oriente, Ásia Central e África, 2015 Outras crises humanitárias Crise do fenómeno «El Niño» A UE anunciou uma contribuição de 125 milhões de EUR para financiar ações de emergência em países afetados pelo fenómeno El Niño em África, nas Caraíbas e na América Central e do Sul. Este fenómeno, que é um dos principais eventos das últimas três décadas, exacerbado pelas alterações climáticas, está a afetar mais de 41 milhões de pessoas em todo o mundo. Na Etiópia, em particular, que é um dos países mais afetados pelo fenómeno El Niño, o número de pessoas em situação de insegurança alimentar devido à seca aumentou de 2,9 milhões em janeiro de 2015 para 8,2 milhões em outubro de 2015. Iémen A instabilidade política, os conflitos armados, o fraco desempenho económico e o subdesenvolvimento crónico estão no cerne da crise complexa e multifacetada que o Iémen enfrenta. Mais de 47 % da população vive abaixo do limiar de pobreza, com menos de 2 EUR por dia, e a taxa de subnutrição do país é a terceira mais elevada do mundo. Em 2015, a UE afetou 50 milhões de EUR do seu orçamento para ajudar as populações de todo o país afetadas por conflitos e deslocações forçadas, pela insegurança alimentar e pela subnutrição. A maior parte do financiamento humanitário é utilizada para fornecer alimentos, água e saneamento, assistência sanitária básica, bem como abrigos e artigos essenciais para uso doméstico, às pessoas deslocadas internamente, aos refugiados do Corno de África e às comunidades que acolhem estas populações desenraizadas. Ucrânia A crise humanitária na Ucrânia continuou a ocupar um lugar de destaque na agenda da UE. Neste país, milhões de pessoas carecem de ajuda humanitária devido ao impacto combinado do conflito, das deslocações e da pobreza extrema. Os projetos executados em 2015 a cargo do orçamento da UE ascenderam a 30 milhões de EUR e ajudaram diretamente mais de 800 000 ucranianos. Embora as populações-alvo fossem as crianças mais vulneráveis, os idosos e as famílias monoparentais, a ajuda também se destinou às pessoas deslocadas internamente e aos refugiados que fugiram das zonas em conflito, bem como às pessoas retornadas. A assistência assumiu frequentemente a forma de numerário e vales, métodos que demonstraram ser um canal altamente eficiente e eficaz de assistência, com a vantagem de estimular diretamente a economia local e ajudar a preservar a dignidade das pessoas afetadas. Além disso, foi mobilizada assistência material através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Em janeiro de 2015, no âmbito de uma operação conjunta da UE, foi organizado o transporte aéreo e o transporte rodoviário de fornecimentos de emergência. Nepal

Um terremoto devastador atingiu o centro do Nepal em abril de 2015, matando cerca de 9 000 pessoas e destruindo aldeias inteiras. A UE disponibilizou de imediato financiamento de ajuda humanitária no valor de 15 milhões de EUR para ajudar a fazer face às necessidades mais urgentes, como abrigos de emergência, cuidados de saúde de emergência, água e saneamento, apoio à subsistência e logística, e promover atividades de preparação para catástrofes e de redução dos riscos. Nos dias que se seguiram ao terramoto, o Mecanismo de Proteção Civil da UE (MPCUE) foi ativado a pedido das autoridades nepalesas. O MPCUE facilitou o destacamento de três módulos — operações de busca e resgate urbano em grande escala, postos médicos avançados e dispositivos de purificação da água, bem como peritos em engenharia de estruturas e outra assistência técnica, para além de assistência em numerário e equipas de socorro. Os esforços contínuos de sensibilização envidados pela Comissão levaram à formulação da estratégia nacional de gestão de catástrofes no Nepal. Crises esquecidas A UE preocupou-se também com as situações que não foram alvo da atenção dos meios de comunicação social, tendo-se empenhado em muitas das «crises esquecidas». Em 2015, entre estas incluíam-se os refugiados sarauís na Argélia, as populações roinjas em Mianmar/Birmânia e os refugiados colombianos no Equador e na Venezuela. A avaliação das crises esquecidas identifica graves situações de crise humanitária nas quais as populações afetadas não recebem ajuda internacional suficiente ou em que esta é mesmo inexistente. Estas crises caracterizam-se por uma reduzida cobertura dos meios de comunicação social, a falta de interesse dos doadores e uma falta de vontade política para resolver a crise, o que se traduz numa presença insuficiente dos agentes humanitários. Em 2015, a UE afetou quase 17 % do seu orçamento inicial da ajuda humanitária às crises esquecidas. Educação em situações de emergência As crianças representam metade das vítimas de conflitos em todo o mundo e são um dos grupos de vítimas mais vulneráveis. Para além do eventual traumatismo e das deslocações forçadas, a desagregação familiar constitui um grave risco em tempos de crise. A probabilidade de as crianças serem separadas da sua família e o impacto desta situação são muito elevados. Quando uma catástrofe ocorre, a educação de milhões de crianças é interrompida. O impacto dos conflitos sobre estas crianças é frequentemente longo e pode conduzir, no contexto de crises prolongadas, a situações onde a falta de uma educação adequada leva a perpetuar a violência — visto que estas crianças, quando adultos, reproduzem os padrões de violência que viveram na infância. Longe da escola, as crianças perdem a oportunidade de desenvolver as competências necessárias para construir um futuro mais próspero para si e para os seus países. Em situações de emergência, a educação pode ajudar a criar, pelo menos, uma certa sensação de normalidade e segurança, e dá às crianças o apoio psicossocial de que necessitam para superar os traumas. A educação é, igualmente, muitas vezes descrita como a principal prioridade pelas próprias comunidades atingidas. A educação em situações de emergência tornou-se numa prioridade importante em 2015. A educação é uma intervenção humanitária que permite salvar vidas que tem sido apoiada através da iniciativa da UE «Crianças da Paz» e por outras iniciativas. Entre 2012 e 2015, foram atribuídos mais de 23 milhões de EUR a projetos educativos (incluindo as contribuições dos governos do Luxemburgo e da Áustria), tendo mais de 1,5 milhões de crianças beneficiado desses projetos em 26 países em todo o mundo. A Comissão comprometeu-se a aumentar a parte do financiamento da ajuda humanitária atribuída à educação em situações de emergência de 1 % em 2015 (11 milhões de EUR) para o objetivo das Nações Unidas de 4 % em 2016. As atividades educativas financiadas pela UE são adaptadas para ter em conta as diferentes necessidades das crianças em função da sua idade, género e outras circunstâncias específicas. As ações variam entre facilitar o acesso às escolas, incluindo a aulas de recuperação, fornecer uniformes e material didático e transportar as crianças até aos estabelecimentos de ensino. Além disso, a UE financia a reabilitação de escolas danificadas e a construção de novos centros e espaços de aprendizagem. Graças ao apoio da UE, é igualmente possível aceder à formação profissional e à assistência psicossocial. Política de ajuda humanitária As crises humanitárias sem precedentes verificadas em 2015 afetaram diretamente a Europa, que se viu confrontada com o aumento maciço de refugiados e migrantes. Perante esta situação, a União tem vindo a insistir na necessidade de uma estreita coordenação dos esforços da comunidade internacional a fim de dar resposta ao desafios humanitários em todo o mundo, de uma melhoria da gestão dos riscos de catástrofes e de um maior envolvimento dos agentes do desenvolvimento nas situações de deslocação prolongada. As Nações Unidas convocaram a Cimeira Humanitária Mundial, a primeira deste tipo e na qual participaram todas as partes interessadas, que teve lugar em 23 e 24 de maio de 2016, em Istambul. A União esteve na primeira linha de apoio e preparação da Cimeira em 2015. A UE coorganizou as consultas preparatórias a nível europeu (Budapeste, 3-4 de fevereiro de 2015) e seguiu de perto todas as outras consultas regionais, bem como a consulta global em outubro de 2015. Contribuiu para os estudos efetuados pelo Gabinete das Nações Unidas de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) e apoiou o trabalho do secretariado da Cimeira. A Comunicação da Comissão de 2 de setembro de 2015 definiu as prioridades da UE para a Cimeira: respeito pelo direito internacional humanitário; garantia de uma prestação eficaz da ajuda; cooperação mais estreita entre o desenvolvimento e a ajuda humanitária, incluindo no contexto de crises prolongadas; parceria com intervenientes locais, nacionais e regionais; financiamento de ajuda humanitária eficaz e suficiente. Política de assistência humanitária e ações de sensibilização No que se refere à cooperação internacional, a UE prosseguiu os seus diálogos privilegiados com os doadores membros e não membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. Organizou os seus primeiros diálogos estratégicos com o Japão e a Austrália para explorar as sinergias, debater questões de importância global e partilhar prioridades. A UE reforçou igualmente a sua cooperação com a Organização da Cooperação Islâmica,a Liga dos Estados Árabes e os Emirados Árabes Unidos.A título de exemplo, foi organizado um seminário em Jidá com a Organização da Cooperação Islâmica. A Comissão continuou a estar na primeira linha da coordenação entre as autoridades civis e militares, participando ativamente na conceção das intervenções militares da UE, a fim de responder melhor às necessidades da comunidade humanitária e assegurar uma coordenação mais eficaz no terreno, por exemplo a nível do planeamento e da condução da operação «Sophia» da EUNAVFOR MED, a operação da força naval da União Europeia na região do Mediterrâneo. A Comissão tem igualmente participado de forma ativa na definição da estratégia de proteção de civis em operações militares lideradas pela UE, de modo a refletir as preocupações em matéria de proteção humanitária e o respeito pelo direito internacional humanitário. O número sem precedentes de pessoas deslocadas à força em todo o mundo — 60 milhões — exigiu um exercício de análise da situação no segundo semestre de 2015. Este exercício foi liderado pelos serviços competentes da Comissão e procurou fazer um levantamento das iniciativas, instrumentos, ações, ensinamentos e lacunas a nível da UE na gestão da atual crise dos refugiados. Em 26 de abril de 2016, a Comissão adotou uma comunicação sobre as deslocações forçadas e o desenvolvimento «Viver com dignidade: da dependência da ajuda à autossuficiência» e um documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha. A comunicação tem por objetivo estabelecer uma nova abordagem orientada para o desenvolvimento a fim de apoiar os refugiados, os deslocados internos, os retornados voluntários e as populações de acolhimento nos países parceiros. Integração de políticas temáticas nas operações de ajuda humanitária Alimentação e nutrição Em 2015, a Comissão presidiu e orientou, em nome da União, os trabalhos do Comité da Convenção relativa à Ajuda Alimentar. Entre os trabalhos realizados durante o ano destaca-se uma declaração conjunta do Comité para a Cimeira Humanitária Mundial. O Comité da Assistência Alimentar tornou-se um importante fórum de debate político. Em certas catástrofes humanitárias, o fornecimento de géneros alimentícios aos mercados e a lojas mantém-se, mas a população afetada perde o seu poder de compra. Nesses casos, a assistência em dinheiro garante que a ajuda humanitária chega diretamente às pessoas mais carenciadas em tempo útil. As transferências em dinheiro são rápidas, eficientes em termos de custos e permitem uma maior escolha às pessoas necessitadas. Entre as suas vantagens destacam-se os benefícios para as economias locais, a capacitação dos beneficiários, a dignidade e o poder de decisão das pessoas, que podem escolher os artigos que compram. Em março de 2015, o Conselho subscreveu um documento sobre «10 princípios comuns da assistência polivalente em dinheiro para responder às necessidades humanitárias». O documento avalia as possibilidades da assistência polivalente em dinheiro tanto de uma perspetiva política como operacional. Orientações em matéria de abrigo e instalação de populações

O aumento alarmante de populações deslocadas verificado na última década, conjugado com os desafios económicos, sociais e ambientais crescentes colocados pelas alterações climáticas, reforçou consideravelmente a necessidade de intervenções eficazes e eficientes em matéria de abrigo e de instalação de populações no âmbito da ajuda humanitária. Em consequência, é necessário atualizar a capacidade técnica global nesta matéria e utilizar os fundos de forma mais eficaz, a fim de maximizar o seu impacto sobre o número cada vez maior de pessoas necessitadas. Para compilar as melhores práticas neste domínio, ao qual é atribuído anualmente um montante até 180 milhões de EUR, estão a ser elaboradas orientações, tendo a fase de consulta externa terminado em 2015. Proteção civil A prestação da assistência da proteção civil da UE é coordenada pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE). A assistência consiste em ajuda governamental dos Estados participantes no Mecanismo de Proteção Civil da União prestada imediatamente após a ocorrência de uma catástrofe. O CCRE acompanha de perto as situações de crise em todo o mundo 24/7, assegurando uma ação complementar da UE e dos seus Estados-Membros. O Mecanismo assegura uma resposta bem coordenada a nível europeu em favor das vítimas de catástrofes naturais e de origem humana, na Europa e no resto do mundo, nomeadamente nos casos em que a cláusula de solidariedade (artigo 222.º do TFUE) é invocada. Em 2015, o Mecanismo de Proteção Civil da União foi acionado em 25 situações de emergência (pré-alerta, acompanhamento e pedido de assistência) e recebeu 19 pedidos de assistência direta na UE e noutros países sinistrados. Ao mesmo tempo, a Comissão prossegue políticas eficazes de prevenção e de preparação com os Estados-Membros. Crise dos refugiados sírios O Mecanismo de Proteção Civil da União presta apoio aos Estados-Membros e países vizinhos confrontados com grandes picos na crise dos refugiados que ultrapassem as suas capacidades de resposta imediata. Desde o segundo semestre de 2015, a Croácia, a Eslovénia, a Grécia, a Hungria e a Sérvia solicitaram assistência através do Mecanismo. Quinze países ofereceram assistência, continuando quatro pedidos ativos em 2016. Foram atribuídos 490 000 EUR do orçamento da UE para o cofinanciamento do transporte e a entrega aos países afetados pela crise. A Sérvia, por exemplo, tem sido confrontada com um afluxo maciço de refugiados e migrantes em trânsito da Grécia e com destino à Croácia ou à Hungria. Para ajudar a fazer face ao afluxo de refugiados, em setembro de 2015, a Sérvia recebeu assistência em espécie de outros países europeus , sob a forma de veículos, combustível, artigos de higiene, camas, colchões e produtos alimentares. Será prestada assistência em numerário Grécia sob a forma de tendas, camas, sacos de dormir, cobertores e mantas, produtos de higiene, geradores, bombas de água, equipamento de combate a incêndios e outros equipamentos especializados. A Croácia, a Eslovénia e a Hungria também receberam assistência material dos países participantes no Mecanismo, tais como tendas de inverno, camas e cobertores, a fim de os ajudar a gerir melhor a chegada de refugiados e requerentes de asilo. Resposta ao ébola Em 14 de janeiro de 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o fim da transmissão do ébola na África Ocidental. Desde o início da pior epidemia de ébola da história (em março de 2014), a UE e os seus Estados-Membros mobilizaram rapidamente os recursos políticos, financeiros e científicos para ajudar a conter, tratar e, em última instância, eliminar este vírus. Com um orçamento total de 71 milhões de EUR de ajuda humanitária desde o início da epidemia, a UE enfrentou as necessidades mais urgentes, assegurando atividades de apoio, incluindo: vigilância da epidemia, diagnóstico, tratamento e fornecimento de equipamento médico; destacamento de médicos e enfermeiros; formação dos profissionais de saúde; e sensibilização da população. O CCRE desempenhou um papel central na coordenação da resposta da UE, realizando reuniões periódicas de coordenação do Grupo de trabalho da UE para o ébola, que reunia todos os serviços competentes da Comissão (sede e terreno), o Serviço Europeu para a Ação Externa, as delegações da UE, os Estados-Membros da UE, os organismos da ONU e os parceiros humanitários da UE. Os Estados-Membros coordenaram as suas atividades no âmbito da UE através de reuniões periódicas do Comité de Segurança da Saúde criado ao abrigo da Decisão n.º 1082/13 relativa às ameaças sanitárias transfronteiras graves, com base em avaliações dos riscos rápidas, elaboradas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças A ativação do Mecanismo de Proteção Civil da União permitiu uma mobilização rápida e coordenada de equipamento de emergência e de peritos disponibilizados pelos Estados-Membros (mais de 100 voos e 2 navios de carga). Foi criado um sistema de evacuação médica para apoiar a mobilização e assegurar a segurança dos trabalhadores humanitários internacionais. O envio de laboratórios móveis pela Comissão desempenhou um papel fundamental no momento de diagnosticar a presença do ébola na população da África Ocidental. Em março de 2015, a UE organizou a conferência «Ebola: from emergency to recovery» («Ébola: da ajuda de emergência à recuperação»), durante a qual foi destacada a necessidade de manter essa dinâmica a fim de evitar um forte aumento de novos casos e planear os próximos passos na luta contra o surto de então e contra qualquer surto subsequente do vírus do ébola. O Corpo Médico Europeu O conceito de uma «reserva» de equipas médicas e de saúde pública disponíveis para destacamento no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União, atualmente conhecida como o Corpo Médico Europeu, concretizou-se em 2015, na sequência dos ensinamentos retirados da crise do ébola.. Foram definidos requisitos de qualidade e de interoperabilidade, que foram alargados em conformidade com as novas normas da OMS para os módulos médicos. A «reserva comum voluntária» do Mecanismo de Proteção Civil da União é, assim, ampliada com equipas médicas, equipas de saúde pública, laboratórios móveis de biossegurança, capacidades de evacuação médica e equipas especializadas de avaliação e apoio. O lançamento oficial, com uma série de capacidades disponíveis de resposta médica afetadas à reserva comum voluntária, teve lugar em 15 de fevereiro de 2016. Resposta a catástrofes naturais As catástrofes naturais estão a aumentar em todo o mundo, tanto em frequência e complexidade como em gravidade, e são agravadas por fenómenos como as alterações climáticas. Todos os anos, a Europa e o resto do mundo são assolados por incêndios florestais devastadores, que destroem milhares de hectares de florestas. Quando a escala de um incêndio ultrapassa a capacidade de um país para o extinguir, o Mecanismo de Proteção Civil da União pode ser ativado para mobilizar recursos adicionais coordenados. O CCRE supervisiona permanentemente os riscos de incêndios florestais e a sua incidência em toda a Europa, através de serviços e instrumentos de supervisão nacionais como o Sistema Europeu de Informação sobre Fogos Florestais. Em julho de 2015, a Grécia solicitou assistência ao abrigo do mecanismo na luta contra dezenas de incêndios florestais e, em resposta, foram enviados meios aéreos de combate a incêndios. A UE pode facilitar a coordenação geral do transporte e da logística nestas situações, tendo, neste caso, cofinanciado o transporte da assistência para a Grécia. Em 2015, o total do cofinanciamento da UE para operações de transporte ascendeu a mais de 14 milhões de EUR, no âmbito do apoio financeiro da União ao transporte da assistência oferecida pelos Estados participantes no Mecanismo de Proteção Civil da União. O Mecanismo de Proteção Civil da União foi igualmente ativado para dar resposta a outras catástrofes, como as inundações na antiga República jugoslava da Macedónia, na Albânia, no Mianmar/Birmânia e no Bangladeche, os incêndios florestais no Paraguai e o terramoto no Nepal. Prevenção e preparação

A prevenção e a preparação permitem reduzir os efeitos mais graves das catástrofes humanas e naturais e podem contribuir para uma adaptação mais eficaz aos efeitos das alterações climáticas. Um exemplo de um exercício de proteção civil bem-sucedido é o cenário de um acidente de grande envergadura efetuado numa zona industrial de Oslo, em abril de 2015. Durante o exercício foi simulada uma colisão de navios e um incêndio num parque de reservatórios que deu origem a uma explosão e ao derrame de substâncias perigosas. O objetivo do exercício consistia em testar a resposta de emergência e salvamento e os procedimentos de tomada de decisão. Entre os participantes contavam-se os serviços de emergência noruegueses, o município de Oslo, o governador distrital, as autoridades regionais e nacionais, bem como as equipas e peritos europeus e internacionais do CCRE. Política de proteção civil Após a adoção da legislação relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia e da sua decisão de execução, em outubro de 2014, o ano de 2015 foi marcado pela rápida constituição da Capacidade Europeia de Resposta de Emergência sob a forma de uma reserva voluntária de capacidades de resposta dos Estados-Membros. Os participantes interessados no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE podem disponibilizar previamente vários tipos de capacidades de resposta no âmbito da reserva voluntária para utilização em missões de proteção civil da UE. A reserva voluntária permite um melhor planeamento de ações de resposta rápida e mecanismos de emergência flexíveis. Até ao final de 2015, já se tinham registado na reserva voluntária 21 módulos e outras capacidades de resposta. O objetivo da reserva voluntária até 2020 no que diz respeito a capacidade é atingir 41 módulos. A Comissão prossegue as suas ações de sensibilização internacional em relação aos parceiros de proteção civil estratégicos a nível mundial (a China, o Japão, os EUA, a ASEAN, etc.) e os seus trabalhos em curso com países candidatos e potenciais candidatos à UE. Além disso, em 2015, a Comissão desenvolveu uma nova forma de cooperação com os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, no contexto da revisão da Política Europeia de Vizinhança. Será proposta uma forma de parceria associada a um certo número de países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, a fim de aumentar as suas capacidades para cooperar em matéria de gestão de catástrofes no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Em 2015 celebrou-se também a edição de maior sucesso do Fórum Europeu de Proteção Civil, a grande conferência bienal europeia que reúne todas as partes interessadas, europeias e algumas internacionais, em matéria de proteção civil. O Fórum de 2015 forneceu a plataforma para o lançamento oficial dos trabalhos com os países abrangidos pela política de vizinhança, bem como a nova vertente de trabalho importante sobre sistemas de aeronaves telepilotadas no domínio da proteção civil. Além disso, a Comissão tem participado ativamente com os Estados-Membros no desenvolvimento das avaliações de risco a nível nacional, já que o Mecanismo de Proteção Civil da UE exigia que os países participantes apresentassem relatórios de avaliação de riscos a nível nacional à Comissão até dezembro de 2015. A avaliação dos riscos é também tratada como parte de uma iniciativa global para desenvolver o índice INFORM para a gestão dos riscos, em cooperação com o Comité Permanente Interagências e muitos outros parceiros internacionais. O Inform 2015, que abrange 191 países, foi lançado no início de 2015 e ajudou a Comissão a apoiar os processos de tomada de decisões e de afetação das dotações de financiamento. Preparação para catástrofes e resiliência O programa ECHO de preparação para catástrofes (DIPECHO) tem por objetivo reforçar as capacidades de preparação em cada país, de modo a que possam ser tomadas medidas precoces para reduzir o impacto dos riscos, e a perda de vidas humanas e de bens, bem como para responder às necessidades humanitárias. O programa está plenamente integrada no quadro de financiamento da ajuda humanitária. Todos os planos de execução da ajuda humanitária incluem uma análise das opções e prioridades em matéria de preparação, rapidez de atuação e redução dos riscos de catástrofes. Em média, cada euro gasto em atividades de preparação e de redução permite economizar entre quatro e sete euros que seriam utilizados para dar uma resposta na sequência de uma catástrofe. Em 2015, as ações realizadas no quadro do programa também reforçaram as capacidades de resposta a nível local, mediante o investimento nos sistemas de alerta rápido, em formação dos funcionários das autoridades locais, na criação e no desenvolvimento de comités locais de gestão de catástrofes, na organização de simulações, etc. Em 2015, foram afetados ao programa DIPECHO cerca de 38 milhões de EUR, aumentando o número de beneficiários diretos da redução do risco de catástrofes de 16 milhões para 24 milhões em todo o mundo. As atividades de redução dos riscos de catástrofe foram integradas em 43 % de todas as operações humanitárias do ano passado. Estes esforços deverão também contribuir para a adaptação aos impactos das alterações climáticas. A UE assumiu em 2015 um papel de liderança na criação de um quadro para a redução dos riscos de catástrofes robusto, reforçado e ambicioso. A UE desempenhou um papel muito importante na terceira Conferência Mundial de Redução de Catástrofes das Nações Unidas, que adotou o Quadro de Ação de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofes 2015-2030, em maio de 2015. A redução do risco de catástrofes está agora firmemente estabelecida como um elemento essencial dos esforços em matéria de desenvolvimento sustentável, incidindo sobre a capacidade da comunidade internacional para reduzir os riscos e reforçar a resiliência às catástrofes. Dar resposta aos desafios interligados do risco de catástrofes, do desenvolvimento sustentável e das alterações climáticas é reconhecido como um importante princípio orientador. A adoção deste novo enquadramento define objetivos claros e prioridades de ação que conduzirão a uma redução substancial dos riscos de catástrofes e de perda de vidas, meios de subsistência e saúde. A aplicação do Quadro de Sendai nos próximos 15 anos exige empenhamento e liderança política. A Comissão está a dar seguimento à Conferência de Sendai com um plano de ação sobre a aplicação do novo quadro internacional. A União continuará a desempenhar um papel ativo no grupo de trabalho intergovernamental de peritos criado para desenvolver indicadores globais para medir o progresso global na aplicação do Quadro de Sendai. A Comissão participará ativamente no grupo de trabalho intergovernamental de peritos criado para desenvolver indicadores globais para medir o progresso global na aplicação do Quadro de Sendai. Voluntários para a Ajuda da União Europeia A iniciativa «Voluntários para a Ajuda da UE» tem por objetivo reunir, entre 2014 e 2020, cerca de 18 000 voluntários dos Estados-Membros para apoiar os esforços da UE para reforçar as capacidades e a resiliência das comunidades vulneráveis noutros países. A iniciativa proporciona oportunidades de desenvolvimento de capacidades e assistência técnica para as organizações que enviem e acolham voluntários. Os primeiros convites à apresentação de propostas foram lançados em 2015. Foram selecionados dez projetos para cofinanciamento: quatro de assistência técnica e seis de desenvolvimento de capacidades em domínios como a gestão do risco de catástrofes, a gestão de voluntários, a capacidade para obter certificação, ferramentas e métodos de avaliação das necessidades, estabelecimento de parcerias e atividades de comunicação. No total, 88 organizações estão envolvidas na execução dos projetos. Os primeiros resultados concretos das ações preparatórias e de execução iniciais estão previstos para 2016, quando os voluntários que receberam formação forem destacados para projetos de ajuda humanitária em todo o mundo. Certificação Todas as organizações que pretendam enviar ou acolher voluntários no âmbito da iniciativa devem ser certificadas. O processo de certificação verifica se todas as organizações participantes conhecem e respeitam plenamente as normas e os procedimentos rigorosos relativos à gestão de voluntários, estabelecidos para proteger e gerir os voluntários durante o seu destacamento. Em janeiro de 2015 foi publicado um convite à apresentação de candidaturas para a criação de uma lista de organizações de envio e de acolhimento certificadas. Foram concedidas dezasseis certificações até ao final de 2015. A certificação é um processo contínuo e o convite está aberto até 30 de setembro de 2020. Destacamento e formação As principais ações da iniciativa são a seleção, preparação e destacamento de voluntários. Foi publicado em julho de 2015 um convite à apresentação de propostas para o destacamento de voluntários. Até outubro de 2015 foram apresentadas duas candidaturas, que envolveram 27 organizações e o destacamento de 44 voluntários após o verão de 2016. A avaliação das candidaturas e a assinatura das convenções de subvenção devem estar concluídas em 2016. Em outubro de 2015 foi lançado um concurso público no domínio da formação. O objetivo é prestar serviços de formação aos voluntários candidatos e avaliar as suas competências e capacidades. A avaliação das candidaturas e a assinatura do (s) contrato (s) deverão estar concluídas em 2016. A Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) da Comissão está encarregada da gestão da iniciativa «Voluntários para a Ajuda da UE» durante todo o seu ciclo de vida. Trata-se da execução do programa, incluindo os convites à apresentação de propostas, a análise dos pedidos de subvenção, o processo de certificação, o acompanhamento dos projetos no terreno e a divulgação dos resultados dos projetos e do programa. A Comissão tem a responsabilidade de desenvolver o quadro jurídico na base da iniciativa «Voluntários para a Ajuda da UE» e mantém a supervisão principal dos elementos estratégicos, financeiros e operacionais da iniciativa. Coordenação com outros instrumentos da UE

A UE atribui grande importância à relação entre ajuda humanitária, como uma medida de resposta rápida em situações de crise, e outros instrumentos da UE focalizados em iniciativas de desenvolvimento e reconstrução a mais longo prazo. A ligação entre ajuda humanitária e desenvolvimento é complexa e exige uma maior coordenação, conduzindo a abordagens conjuntas entre os serviços da Comissão e uma execução, acompanhamento e seguimento dos progressos obtidos em concertação. A necessidade de continuar a investir nesta abordagem foi confirmada em 2015 com a publicação de um compêndio de resiliência da UE. O objetivo desta publicação é promover a aprendizagem e uma melhor compreensão da forma como a resiliência pode conduzir a uma maior eficácia da ajuda humanitária e produzir mudanças transformadoras em favor dos mais vulneráveis a longo prazo. O compêndio sublinha a forma como os princípios de resiliência já estão incorporados em muitos programas da UE, tais como os relativos à adaptação às alterações climáticas e à proteção social. O compêndio foi lançado na terceira Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a redução dos riscos de catástrofes, que teve lugar em Sendai, Japão, em março de 2015. Os programas da UE «Apoio à Resiliência no Corno de África» (SHARE) e «Aliança Global para a Iniciativa Resiliência» (AGIR) são iniciativas emblemáticas conjuntas dos serviços da Comissão. O objetivo consiste em melhorar a capacidade das pessoas, das comunidades e dos países para enfrentar situações de emergência grave e persistente na parte oriental do Corno de África e no Sael, na África Ocidental. Para o efeito, é essencial que os intervenientes no processo de desenvolvimento, os governos e as organizações de ajuda internacional trabalhem em conjunto para quebrar o ciclo de emergência. A dinâmica criada por ambas as iniciativas levou nove países destas regiões a adotar prioridades nacionais em matéria de resiliência até 2015. Em julho de 2015, os serviços da Comissão coorganizaram um seminário com o objetivo de atualizar os profissionais humanitários e de desenvolvimento que trabalhem em/sobre países frágeis e afetados por crises, em relação aos últimos avanços de natureza estratégica, bem como em termos de conceitos, princípios, abordagens, ferramentas e procedimentos para uma melhor abordagem das situações de fragilidade e de crise, a fim de evitar a deterioração e assegurar uma transição suave da ajuda humanitária para o desenvolvimento. Os serviços da Comissão e as delegações da UE estão também a colaborar estreitamente na iniciativa conjunta da UE «Reforço da resiliência na Etiópia» (RESET), que está a ser executada nas zonas do país mais vulneráveis à seca. A iniciativa aborda não só os sintomas da pobreza extrema, mas também algumas das causas profundas da insegurança alimentar e da subnutrição, proporcionando aos agregados familiares uma maior capacidade de adaptação para resistir a choques futuros. Em dezembro de 2015, a Comissão adotou o RESET II, um plano de ação para a Etiópia que integra os objetivos e âmbito de aplicação específicos do Fundo Fiduciário da UE. O Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África foi lançado na Cimeira de Valeta sobre migração , em 12 de novembro de 2015, pelos parceiros europeus e africanos. O Fundo Fiduciário irá apoiar países da região do Sael, da zona do lago Chade, do Corno de África e do Norte de África que se encontram entre os mais frágeis e afetados pela migração. O Fundo Fiduciário da UE reúne os fundos provenientes de diferentes instrumentos financeiros da UE, complementados com fundos suplementares dos Estados-Membros da UE e de outros doadores. O Fundo Fiduciário tem por objetivo combater as causas profundas da migração irregular e das deslocações nos países de origem, de trânsito e de destino, através de uma série de setores prioritários: programas económicos, gestão da migração, estabilidade e governação e resiliência. Os projetos de resiliência apoiam a prestação de serviços básicos em benefício das populações locais, em particular das mais vulneráveis, bem como dos refugiados e das pessoas deslocadas, nomeadamente através de centros comunitários ou outros, proporcionando-lhes segurança alimentar e nutricional, saúde, educação e proteção social, assim como a sustentabilidade ambiental. O recém-criado Fundo Fiduciário Bekou tem por objetivo promover a estabilidade e a reconstrução da República Centro-Africana. Centra-se na interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento, bem como na resiliência. As contribuições são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento, do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, da ajuda humanitária da UE e de programas dos Estados-Membros da UE. As ações financiadas pelo Fundo Fiduciário Bekou também complementam as atividades ao abrigo do Instrumento da UE para a Estabilidade e a Paz. O Fundo foi criado em julho de 2014 pela União e três Estados-Membros: França, Alemanha e Países Baixos, aos quais se juntaram, em 2015, a Itália e a Suíça. Em 2015, o Fundo Fiduciário Bekou centrou-se em três componentes: 1) a resiliência das comunidades em termos de segurança alimentar através da utilização de «caixas de resiliência» com base num sistema integrado de «escolas de campo para agricultores»; 2) o acompanhamento das atividades de pastoreio através da reorganização das redes de transumância e do desenvolvimento dos serviços veterinários; e 3) o estabelecimento de setores alimentar, hortícola e pequena pecuária em Bangui, em estreita colaboração com as autoridades locais. Além disso, a crescente vulnerabilidade e exposição das pessoas e bens, e a frequência e gravidade dos perigos, são razões imperiosas para procurar formas inovadoras de explorar a utilização da ciência e da tecnologia no pleno potencial. Por exemplo, a Comissão apoiou a investigação com urgência no domínio do Ébola sobre potenciais tratamentos, vacinas e testes de diagnóstico com fundos que atingiram cerca de 140 milhões de EUR, impulsionando fundos adicionais de 100 milhões de EUR da indústria farmacêutica. A Colaboração mundial em matéria de investigação para a prevenção de doenças infecciosas (GloPID-R) foi criada com o apoio da CE. Reúne organizações de financiamento à escala mundial para uma resposta eficaz em termos de investigação a surtos importantes de doenças infecciosas com potencial de pandemia. Demonstrou o seu valor durante o surto de ébola, bem como durante o surto de zica. A Parceria entre Países Europeus e em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (EDCTP) reúne países europeus e africanos com o objetivo de desenvolver novas intervenções (diagnóstico, medicamentos, vacinas) contra o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose (contribuição da UE de 683 milhões de EUR). Uma série de ações de investigação e inovação sobre como enfrentar o fenómeno migratório foi financiada pelo programa Horizonte 2020, incluindo o recente convite à apresentação de propostas em matéria de migração, radicalização e integração (7,5 milhões de EUR). Em 2015, a Comissão Europeia lançou a Iniciativa «Science4Refugees» (ciência para os refugiados) que tenta fazer a correspondência entre os refugiados e requerentes de asilo que tenham uma formação académica e instituições académicas europeias e indústrias interessadas. Já se registaram até agora 224 organizações de investigação com ofertas de emprego para os refugiados e 42 investigadores refugiados. No que diz respeito à cooperação científica e tecnológica com os países em desenvolvimento, a tónica é colocada na criação de parcerias. Por exemplo, durante 2015 foram dados os primeiros passos significativos para o desenvolvimento de uma parceria UE-África para a investigação e a inovação em matéria de segurança alimentar e nutricional e agricultura sustentável (FNSSA). A Comissão Europeia, os Estados-Membros da UE e os países africanos estão já a investir cerca de 70 milhões de EUR. Em setembro de 2015, a Comissão lançou um novo centro interno para ajudar os Estados-Membros da UE a dar resposta às situações de emergência e a prevenir e reduzir o impacto das catástrofes. O Centro de Conhecimento da Gestão dos Riscos de Catástrofe centra-se: na necessidade de melhorar e de tirar partido do conhecimento científico e operacional sobre situações de catástrofe; na necessidade de melhor utilizar os conhecimentos existentes em todas as fases do ciclo da catástrofe no processo de elaboração das políticas e nas operações; e na necessidade de promover a partilha de conhecimentos, uma vez que é essencial para reforçar a interface ciência/conhecimento e política. Recursos humanos e financeiros

O orçamento da ajuda humanitária da UE atinge um pico histórico A ajuda humanitária e a assistência em matéria de proteção civil prestadas em 2015 ascenderam a mais de 1,5 mil milhões de EUR. Permitiu ajudar mais de 134 milhões de beneficiários afetados por catástrofes naturais ou conflitos em mais de 80 países. Em 2015, a Comissão executou o maior orçamento de ajuda humanitária até agora. Tratou-se de dar uma resposta clara às catástrofes naturais e às crises humanitárias cada vez mais frequentes e devastadoras. Os reforços orçamentais de 2015 diziam essencialmente respeito: às crises de refugiados, em prol das populações afetadas pelo conflito sírio, tanto na Síria como nos países vizinhos e ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais; ao Sudão do Sul, onde o conflito em curso continua a gerar enormes necessidades humanitárias para a população do país e para os refugiados do Sudão do Sul noutras partes da região; e a ações de emergência nos países afetados pelo fenómeno meteorológico extremo El Niño em África, nas Caraíbas, na América Central e do Sul. Ao longo de 2015, a Comissão continuou a tirar partido das novas possibilidades de financiamento ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do regulamento financeiro de 2012, utilizando melhor as receitas afetadas externas, que permitem que os Estados-Membros da UE e outra organizações doadoras deleguem a gestão de alguns dos seus fundos na Comissão Europeia, tendo em vista uma abordagem mais racional da gestão da ajuda em alguns setores e países. As maiores receitas afetadas externas vieram do Reino Unido e da França. Enquanto doador de ajuda humanitária, a Comissão não implementa programas de assistência humanitária. Desempenha a sua missão financiando ações humanitárias levadas a cabo por organizações parceiras. Os parceiros são organizações não governamentais que assinam um contrato-quadro de parceria, agências das Nações Unidas abrangidas pelo Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo entre a UE e a ONU, ou organizações internacionais com as quais as relações são regidas por um contrato-quadro de parceria ad hoc. Em 2015, a repartição do financiamento por parceiro de execução foi a seguinte: 47 % para as organizações não governamentais; 39 % para as agências das Nações Unidas; 3 % para organizações internacionais; 1 % para um contrato direto do programa ECHO Flight e um contrato com a universidade NOHA. Tal como em anos anteriores, em 2015 a maior parte do financiamento destinou-se a ações em África, seguida do Médio Oriente, com especial incidência na crise síria. Cerca de 98 % do orçamento da UE para a ajuda humanitária e a proteção civil de 2015 foram utilizados para atividades operacionais, e os restantes 2 % destinaram-se a cobrir as atividades políticas e administrativas. Recursos humanos O pessoal é constituído por 344 pessoas que trabalham na sede em Bruxelas e mais de 465 peritos em ajuda humanitária nos 48 gabinetes locais, situados nos países mais gravemente afetados por crises em África, no Médio Oriente, na Ásia, na América Latina e nos Balcãs Ocidentais. A rede mundial de gabinetes locais permite proceder a uma análise atualizada das necessidades existentes e previsíveis num dado país ou região, a fim de garantir a supervisão e o apoio a atividades e à coordenação com outros doadores e parceiros de execução no terreno. Em 2015, a Comissão realizou uma revisão da sua rede no terreno com o objetivo de: Reforçar a flexibilidade e a capacidade de intervenção rápida no âmbito da rede, identificando previamente 25 assistentes técnicos com uma função explícita de resposta rápida e criando quatro postos de «peritos em resposta rápida em situações imprevistas»» destacáveis a muito curto prazo; Assegurar uma melhor adequação entre os recursos e as prioridades, o que conduziu a um reequilíbrio da presença no terreno em favor das zonas mais necessitadas; Aproximar os gabinetes regionais da atividade no terreno, transformando os 6 gabinetes de apoio regional em 12 gabinetes regionais . Além disso, no final de 2015, a Comissão estabeleceu a sua presença em Belgrado, em resposta à crise dos refugiados. Informações adicionais e fontes

Informações gerais sobre a DG ECHO: http://ec.europa.eu/echo/en Fichas de informação geográficas/temáticas, por país: http://ec.europa.eu/echo/files/media/publications/annual_report/2016/ECHO_AR2016_Annex1_GEOFiches.pdf#view=fit http://ec.europa.eu/echo/files/media/publications/annual_report/2016/ECHO_AR2016_Annex2_PolicyFiches.pdf#view=fit Informações financeiras sobre as ações de ajuda humanitária e de proteção civil da Comissão em 2015:

http://ec.europa.eu/echo/funding-evaluations/funding-decisions-hips-2015_en Informações sobre operações realizadas em anos anteriores: http://ec.europa.eu/echo/about/annual_reports_en.htm Anexos Anexo 1: Síntese das avaliações realizadas em 2015 A) Introdução Em 2015 foram realizadas as seguintes avaliações externas e independentes das intervenções humanitárias da Comissão Europeia: • África Ocidental Costeira, 2008 – 2014 (CWA): A situação em termos de ajuda humanitária nos países costeiros da África Ocidental é complexa, resultante de uma combinação de catástrofes naturais e de origem humana, e que muitas vezes requerem respostas rápidas e de pequena escala. Os principais domínios de intervenção são as epidemias (incluindo a do ébola), inundações e conflitos. • Estratégia Sael, 2010 – 2014: A região do Sael apresenta algumas das taxas de subnutrição infantil aguda mais elevadas do mundo. Os níveis de subnutrição aguda são um dos principais indicadores utilizados para identificar as crises humanitárias. Refletem a situação geral das populações mais vulneráveis e proporcionam informações, nomeadamente, sobre o acesso à alimentação, a capacidade dos mecanismos de adaptação e o funcionamento do sistema de saúde pública. • Síria, 2012 – 2014: Desde março de 2011, a violenta repressão dos protestos na Síria e a consequente crise de proteção deram progressivamente origem a um conflito armado não internacional generalizado, com consequências humanitárias graves para a Síria e para os seus países vizinhos. De uma situação de guerrilha generalizada, o conflito evoluiu para uma verdadeira guerra civil. Grandes partes do território caíram sob o controlo temporário ou permanente de um grande número de grupos armados da oposição, nomeadamente no norte e no leste do país. • Paquistão, 2010 – 2014: O Paquistão enfrenta dificuldades económicas, subdesenvolvimento, instabilidade política, conflitos armados e insegurança em muitas regiões. As operações militares resultam em grandes deslocações da população. A Comissão classificou a crise prolongada de deslocados internos nas zonas que fazem fronteira com o Afeganistão no noroeste como uma crise esquecida. • Modalidades de transferência, 2011 – 2014: Nos últimos 10 anos o sistema humanitário passou gradualmente de um mero apoio em espécie às pessoas afetadas em situações de emergência e de crise, para incluir também transferências de numerário e vales. O apoio em numerário, em vales e em espécie são «modalidades de transferência» distintas utilizadas na resposta humanitária. Nos últimos anos, a UE tem desenvolvido e encorajado uma maior utilização da modalidade em numerário, uma vez que proporciona mais dignidade, escolha e flexibilidade para os beneficiários. Além disso, tem o potencial de aumentar a eficiência, uma melhor relação custo-eficácia e, em última análise, uma maior eficácia. B) Metodologia As avaliações humanitárias da Comissão seguem uma metodologia de investigação normalizada que assegura uma base factual sólida para responder às questões de avaliação. Em primeiro lugar, realiza-se um exame da bibliografia, que abrange documentos de referência, documentos relacionados com o contexto, documentação dos projetos, avaliações de projetos existentes, etc.). Em segundo lugar, são consultadas as principais partes interessadas, utilizando os instrumentos de investigação mais adequados (inquéritos eletrónicos, entrevistas presenciais e telefónicas, etc.). As principais partes interessadas são os beneficiários finais, os parceiros da Comissão responsáveis pela execução, o pessoal da Comissão na sede e no terreno, outros importantes doadores de ajuda humanitária, representantes dos governos dos países beneficiários, etc. Uma vez que as avaliações efetuadas em 2015 irão integrar as avaliações globais (nomeadamente em matéria de ajuda humanitária e do Mecanismo de Proteção Civil), nem todos os requisitos da iniciativa «Legislar Melhor» são aplicáveis. Por exemplo, não foi lançada qualquer consulta pública aberta no contexto destas avaliações. Podem ser consultados mais pormenores sobre a metodologia aplicada em cada avaliação, incluindo sobre a avaliação da eficiência e as suas limitações nos respetivos relatórios de avaliação.

C) Resultados das avaliações A síntese dos resultados da avaliação são apresentadas de acordo com as cinco questões de avaliação exigidas pelas Orientações para legislar melhor da Comissão Europeia, do seguinte modo: 1. Relevância A relevância das ações da Comissão durante o período foi, de um modo geral, confirmada nas avaliações examinadas. A identificação dos grupos mais vulneráveis foi em grande medida adequada e foi devidamente determinada através de avaliações sistemáticas das necessidades, incluindo uma adequada participação dos beneficiários. Com base no mandato da UE, foi consagrada uma atenção especial à ajuda de emergência e reabilitação, tendo devidamente em conta as lacunas na resposta deixadas por outros doadores, bem como as necessidades setoriais específicas. 2. Coerência Os resultados da avaliação indicam que as ações da Comissão são coerentes com os princípios humanitários fundamentais (de humanidade», «neutralidade», «imparcialidade», «independência», «proteção» e «não provocar danos»). Contudo, também ficou claro que pode ser difícil conciliar o princípio humanitário de independência com a necessidade de garantir a coerência com as políticas e práticas nacionais, uma vez que estas são muitas vezes determinadas por considerações de ordem política ou económica, criando assim incoerências com a abordagem da Comissão baseada em princípios e nas necessidades. A coerência com as ações da DG DEVCO manifesta-se sobretudo sob a forma de LRRD (interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento -IERD), que se revelou globalmente positiva na África Ocidental Costeira e no Sael, e que se traduziu, em certa medida, no alinhamento das prioridades com a programação. É de salientar que a avaliação relativa ao Paquistão sublinha a falta de coerência com a DG DEVCO, revelando uma ligação insuficiente entre as prioridades e a programação das duas Direções-Gerais. A avaliação relativa à Síria indica que a Comissão dispõe de um sistema sólido de procedimentos destinado a garantir a coerência com o espírito geral da iniciativa sobre os princípios e boas práticas da ajuda humanitária (Good Humanitarian Donorship — GHD), o que se traduz na tomada de decisões de financiamento com base nas necessidades a nível de cada projeto, sendo a Comissão considerada um doador de ajuda humanitária com princípios. No entanto, a nível estratégico, os planos de execução da ajuda humanitária da Comissão para a crise síria durante o período 2012-2014 não mencionam explicitamente os 23 princípios da ajuda humanitária. Os parceiros da Comissão estão sujeitos a uma série de requisitos específicos para cumprir os princípios da imparcialidade (princípio 2) e para promover a coerência com as normas de IERD (princípio 9). 3. Valor acrescentado da UE A Comissão assume o papel de doador de referência, baseando a sua ação nos princípios humanitários, avaliações fundamentadas, e na promoção de uma abordagem não política para a assistência humanitária. A importância de que tal se reveste para a manutenção do espaço humanitário é bem reconhecida (sendo, por exemplo, especialmente patente na avaliação do Paquistão). A abordagem baseada nas necessidades e nos princípios implica que as «crises esquecidas» sejam contempladas, tal como acontece, por exemplo, na África Ocidental costeira, em que a Comissão esteve presente em todas as situações humanitárias, em zonas esquecidas, com uma variedade de instrumentos de financiamento adaptados, enquanto outros doadores estiveram ausentes. Em grandes crises, a Comissão sempre defendeu uma resposta às situações em que outros doadores não estão presentes e, muitas vezes, desempenhou o papel de coordenador e de catalisador. O peso financeiro da Comissão permite-lhe exercer uma liderança estratégica e impor uma abordagem mais coordenada e coerente aos parceiros de execução. A avaliação das modalidades de transferência constitui um bom exemplo, demonstrando que, em parte como resultado das iniciativas da Comissão de desenvolvimento das capacidades e estratégias de financiamento com base em provas, as transferências em numerário são um elemento cada vez mais frequente da resposta humanitária, que apoia a eficiência e a eficácia da ajuda humanitária. Além disso, a forte presença da Comissão no terreno permite uma compreensão global da complexidade das necessidades na prática, e a sua neutralidade proporciona maior flexibilidade e poderes para agir em nome dos mais vulneráveis. Esta situação é especialmente patente no Sael e na África Ocidental costeira. A Comissão é apreciada por outros doadores pelos seus conhecimentos técnicos e a sua capacidade de coordenação. A possibilidade de utilizar a «dotação B» do Fundo Europeu de Desenvolvimento oferece uma oportunidade de obter um valor acrescentado europeu conjunto, partindo do princípio de que este instrumento de financiamento ajudaria a coordenar a programação conjunta entre as ações de ajuda humanitária e as ações de desenvolvimento da Comissão. No entanto, os resultados de algumas avaliações (em especial no caso do Paquistão) assinalaram a falta de exploração deste potencial de valor acrescentado da UE, já que, por vezes, os resultados dos projetos de ajuda humanitária poderiam ser melhor promovidos e dar origem a ações de desenvolvimento, se houvesse um melhor alinhamento entre as prioridades e a programação («IERD»). No Paquistão, alguns parceiros consideraram que a Comissão poderia utilizar melhor a sua influência e posição para exercer pressão sobre os governos e defender um melhor acesso humanitário, bem como as principais questões que afetam a comunidade humanitária. 4. Eficácia No caso da África Ocidental costeira, a avaliação confirmou a eficácia global das operações financiadas pela Comissão. A Comissão financiou setores críticos, mobilizou os parceiros e apoiou a capacidade global do sistema humanitário. No entanto, a redução do risco de catástrofes recebeu pouco apoio da Comissão (e dos outros doadores), uma vez que as estratégias, programas e atividades de redução dos riscos de catástrofes são muito pertinentes para a região, e que é necessária uma clara ênfase na preparação. Tal como para o Sael, a avaliação revelou que a mortalidade infantil baixou durante o período avaliado. De um modo geral, a contribuição mais significativa da Comissão foi aumentar a cobertura dos centros de saúde com oferta de tratamento nutricional, e o número de crianças com menos de 5 examinadas e tratadas. Além disso, a estratégia para o Sael desempenhou um importante papel na interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (IERD), e são vários os exemplos de cooperação bem-sucedida com as ações de desenvolvimento da Comissão e outros intervenientes a este respeito. No que se refere à transferência dos resultados da ajuda humanitária da Comissão aos governos, houve também alterações assinaláveis na aceitação por parte dos governos da subnutrição como uma patologia e uma questão que deve ser abordada a nível nacional. No entanto, deve continuar a ser reforçada na região a interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento para promover o impacto e a sustentabilidade, tal como recomendado pelos avaliadores. A decisão da Comissão de apoiar as operações de gestão à distância no interior de zonas da Síria sob o controlo de grupos armados da oposição, e, ao mesmo tempo, tomar medidas para atenuar os riscos de fazê-lo, permitiu-lhe prestar assistência vital a algumas das populações mais vulneráveis nas zonas de mais difícil acesso. Em paralelo com a assistência da Comissão no interior das zonas controladas pelo governo, o seu empenhamento em operações de gestão à distância permitiu à Comissão prestar uma assistência imparcial e em função das necessidades em circunstâncias difíceis. A nota da Comissão sobre a gestão à distância ainda é considerada por muitos parceiros como o principal documento de política sobre esta questão. Uma análise das operações financiados pela Comissão na Síria sugere que a nota foi, em grande medida, respeitada por todos os parceiros. No Paquistão, a Comissão foi capaz — na grande maioria dos casos — de alcançar o seu objetivo e financiar os parceiros para que estes obtivessem os resultados que teriam sido incapazes de obter sem o financiamento da UE. O apoio financeiro concedido pela Comissão em matéria de nutrição na província de Sindh foi considerável e contribuiu para enfatizar o problema de longa data da subnutrição crónica que tinha sido identificado no momento da resposta às inundações de 2010. A Comissão contribuiu também para envolver outros doadores, bem como a DG DEVCO, que analisou os problemas na origem da subnutrição nesta área. No entanto, a avaliação também fez eco de certas críticas dos parceiros da Comissão em termos de pontualidade do seu financiamento, que constitui uma condição prévia para uma resposta eficaz e significativa. Além disso, a coordenação limitada com outros serviços da Comissão e com a autoridade de gestão nacional de catástrofes afetou a capacidade da Comissão para promover efetivamente perspetivas de mais longo prazo em termos de ajuda humanitária e da interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento no Paquistão.