A4-0146/98

Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (C4-0083/98 - 95/0010(SYN))(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0083/98 - 95/0010(SYN)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 20 de 20.1.1997, p. 121.)) sobre a proposta da Comissão ao Conselho COM(94)0612 ((JO C 131 de 30.5.1995, p. 5.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(97)0228 ((JO C 213 de 15.7.1997, p. 8.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189°-C do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0146/98),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 bis. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994 foi concluído um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre as medidas de execução de actos adoptados nos termos do procedimento estabelecido no artigo 189°-B do Tratado (1);

(1) JO C 102 de 4.4.1996, p. 1.

(Alteração 3)

Considerando 9

>Texto original>

9. Considerando que a coerência da política europeia da água pressupõe a adopção de uma directiva-quadro adequada;

>Texto após votação do PE>

9.

Considerando que a coerência da política europeia da água pressupõe a adopção de uma directiva-quadro adequada e que são necessários procedimentos dos comités e obrigações de elaboração de relatórios uniformes;

(Alteração 4)

Considerando 11

>Texto original>

11. Considerando que são necessárias medidas para todos os parâmetros directamente relacionados com a saúde e para outros parâmetros, em caso de deterioração da qualidade da água; que, além disso, essas medidas não devem pôr em causa a aplicação da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e da Directiva 97/ /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa à colocação de produtos biocidas no mercado;

>Texto após votação do PE>

11.

Considerando que são necessárias medidas para todos os parâmetros directamente relacionados com a saúde e para outros parâmetros, em caso de deterioração da qualidade da água; que, além disso, essas medidas não devem pôr em causa a aplicação da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, em concordância com o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 18 de Junho de 1996 (Processo C-303/94) (1) e da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2);

(1) Proc. 1996, p. I-2943.

(2) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

(Alteração 5)

Considerando 23

>Texto original>

23. Considerando que os Estados-Membros devem estabelecer programas de controlo para verificar se a água destinada ao consumo humano respeita os requisitos da presente directiva; que esses programas de controlo devem ser adequados às necessidades locais e respeitar os requisitos de controlo mínimos estabelecidos na presente directiva;

>Texto após votação do PE>

23.

Considerando que os Estados-Membros devem estabelecer programas de controlo para verificar se a água destinada ao consumo humano respeita os requisitos da presente directiva; que esses programas de controlo devem ser adequados às necessidades locais e respeitar os requisitos de controlo mínimos estabelecidos na presente directiva; que esses programas deverão ser apresentados regularmente aos serviços competentes da Comissão, que por sua vez deverão manter o Parlamento Europeu informado da situação nos Estados-Membros;

(Alteração 6)

Artigo 2°, ponto 2

>Texto original>

2. «Sistema de distribuição doméstica»: as canalizações, acessórios e aparelhos instalados entre as torneiras normalmente utilizadas para o consumo humano e a rede de distribuição, mas só se essas canalizações, acessórios e aparelhos não forem da responsabilidade do abastecedor de água, na sua qualidade de abastecedor de água, nos termos da legislação nacional aplicável, excepto nas instalações e estabelecimentos em que se fornece água ao público, tais como escolas, hospitais e restaurantes.

>Texto após votação do PE>

2. «Sistema de distribuição doméstica»: as canalizações, acessórios e aparelhos instalados entre as torneiras normalmente utilizadas para o consumo humano e a rede de distribuição, mas só se essas canalizações, acessórios e aparelhos não forem da responsabilidade do abastecedor de água, na sua qualidade de abastecedor de água, nos termos da legislação nacional aplicável.

(Alteração 8)

Artigo 4°, n° 1, alínea a)

>Texto original>

a) Não contiver microrganismos, parasitas nem quaisquer substâncias em quantidades ou concentrações que constituam um perigo potencial para a saúde humana e

>Texto após votação do PE>

a)

Não contiver microrganismos, parasitas, produtos químicos passíveis de perturbações endócrinas, nem quaisquer substâncias em quantidades ou concentrações que constituam um perigo potencial para a saúde humana e

(Alteração 9)

Artigo 4°, n° 1, segundo parágrafo

>Texto original>

e, se, segundo as disposições aplicáveis dos artigos 5° a 8° e 10°, os Estados-Membros tomarem, nos termos do Tratado, todas as outras medidas necessárias para garantir que a água destinada ao consumo humano preenche os requisitos da presente directiva.

>Texto após votação do PE>

e, se, segundo as disposições aplicáveis dos artigos 5° a 8° e 10°, os Estados-Membros tomarem, nos termos do Tratado, todas as outras medidas necessárias para garantir que a água destinada ao consumo humano preencha os requisitos da presente directiva,

incluindo medidas de protecção da captação de água que tomem totalmente em consideração o princípio da prevenção e o princípio do «poluidor-pagador».

(Alteração 11)

Artigo 5°, n° 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 bis. Sempre que um Estado-Membro considere necessário adoptar normas mais exigentes do que as estabelecidas no Anexo I, Partes A e B, ou normas de parâmetros adicionais não incluídos no Anexo I mas necessários para proteger a saúde humana, comunicá-las-á à Comissão.

(Alteração 12)

Artigo 6°, n° 2

>Texto original>

2. No caso da água definida nos termos da alínea a) do n° 1, considera-se que os Estados-Membros cumpriram as suas obrigações nos termos do presente artigo, do artigo 4° e do n° 2 do artigo 8° sempre que se possa verificar que o incumprimento dos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5° é devido ao sistema de distribuição doméstica ou à sua manutenção.

>Texto após votação do PE>

2. No caso da água definida nos termos da alínea a) do n° 1, considera-se que os Estados-Membros cumpriram as suas obrigações nos termos do presente artigo, do artigo 4° e do n° 2 do artigo 8° sempre que se possa verificar que o incumprimento dos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5° é devido ao sistema de distribuição doméstica ou à sua manutenção

,excepto nas instalações e estabelecimentos em que é fornecida água para consumo público. Os Estados-Membros terão que elaborar um relatório e transmiti-lo à Comissão, nos termos do n° 5 do artigo 13°, sobre a incidência das canalizações de chumbo nos agregados familiares e apresentar, no espaço de cinco anos, um plano de substituição destas canalizações nas habitações.

(Alteração 13)

Artigo 7°, n° 1

>Texto original>

1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir a realização de um controlo regular da qualidade da água destinada ao consumo humano, a fim de verificar se a água à disposição dos consumidores preenche os requisitos da presente directiva, em especial os valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5°. As amostras devem ser recolhidas por forma a serem representativas da qualidade da água consumida durante todo o ano. Além disso, os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, sempre que a desinfecção constitua parte do tratamento ou distribuição da água destinada ao consumo humano, seja verificada a eficácia do tratamento de desinfecção aplicado.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir a realização de um controlo regular da qualidade da água destinada ao consumo humano, a fim de verificar se a água à disposição dos consumidores preenche os requisitos da presente directiva, em especial os valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5°. As amostras devem ser recolhidas por forma a serem representativas da qualidade da água consumida durante todo o ano. Além disso, os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, sempre que a desinfecção constitua parte do tratamento ou distribuição da água destinada ao consumo humano, seja verificada a eficácia do tratamento de desinfecção aplicado

e seja evitada qualquer nova contaminação provocada pela degradação dos produtos de desinfecção.

(Alteração 14)

Artigo 7°, n° 3

>Texto original>

3. Os pontos de amostragem serão determinados pelas autoridades competentes e deverão preencher os requisitos pertinentes do Anexo II.

>Texto após votação do PE>

3. Os pontos de amostragem serão determinados pelas autoridades competentes

, sem prejuízo do n° 1 da alínea a) do artigo 6°, e deverão preencher os requisitos pertinentes do Anexo II.

(Alteração 15)

Artigo 8°, n° 2

>Texto original>

2. Se, apesar das medidas adoptadas para o cumprimento das obrigações previstas no n° 1 do artigo 4°, a água destinada ao consumo humano não obedecer aos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5°, e sob reserva do disposto no n° 2 do artigo 6°, os Estados-Membros garantirão que sejam tomadas com a maior brevidade as medidas de correcção necessárias para restabelecer a sua qualidade, tendo em conta, designadamente, a medida em que foi excedido o valor paramétrico pertinente e o risco potencial para a saúde humana.

>Texto após votação do PE>

2. Se, apesar das medidas adoptadas para o cumprimento das obrigações previstas no n° 1 do artigo 4°, a água destinada ao consumo humano não obedecer aos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5°, e sob reserva do disposto no n° 2 do artigo 6°, os Estados-Membros garantirão que sejam tomadas com a maior brevidade as medidas de correcção necessárias para restabelecer a sua qualidade

dando prioridade às suas medidas de aplicação, tendo em conta, designadamente, a medida em que foi excedido o valor paramétrico pertinente e o risco potencial para a saúde humana.

(Alteração 16)

Artigo 9°, n° 1

>Texto original>

1. Os Estados-Membros podem prever derrogações dos valores paramétricos fixados na Parte B do Anexo I ou nos termos do n° 3 do artigo 5° até um valor máximo a determinar por eles, desde que as derrogações não constituam um perigo potencial para a saúde humana e que o abastecimento de água destinada ao consumo humano na zona em causa não possa ser mantido por outro meio razoável. As derrogações deverão limitar-se a um período tão breve quanto possível e nunca superior a três anos, no final do qual deverá ser feito um balanço para verificar se foram realizados progressos suficientes. Se pretenderem conceder uma segunda derrogação, os Estados-Membros transmitirão à Comissão esse balanço, acompanhado dos motivos que justificam a segunda derrogação, que também não poderá exceder um período de três anos.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros podem prever derrogações dos valores paramétricos fixados na Parte B do Anexo I ou nos termos do n° 3 do artigo 5° até um valor máximo a determinar por eles, desde que as derrogações não constituam um perigo potencial para a saúde humana e que o abastecimento de água destinada ao consumo humano na zona em causa não possa ser mantido por outro meio razoável. As derrogações deverão limitar-se a um período tão breve quanto possível e nunca superior a

dois anos, no final do qual deverá ser feito um balanço para verificar se foram realizados progressos suficientes. Os Estados-Membros poderão solicitar à Comissão uma segunda derrogação por um período não superior a dois anos. A Comissão, com base nesse balanço, acompanhado dos motivos que justificam a primeira derrogação, tomará uma decisão sobre qualquer um desses pedidos num prazo de três meses.

(Alteração 19)

Artigo 10°

>Texto original>

Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que nenhumas substâncias ou materiais utilizados em novas instalações de tratamento e distribuição de água destinada ao consumo humano nem quaisquer impurezas associadas a essas substâncias ou materiais em novas instalações não permaneçam nessa água em concentrações superiores às necessárias para os fins a que se destinam e não reduzam, directa ou indirectamente, o nível de protecção da saúde humana previsto no âmbito da presente directiva, sem prejuízo do disposto na Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção.

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que nenhumas substâncias ou materiais utilizados em novas instalações de tratamento e distribuição de água destinada ao consumo humano nem quaisquer impurezas associadas a essas substâncias ou materiais em novas instalações não permaneçam nessa água em concentrações superiores às necessárias para os fins a que se destinam e não reduzam, directa ou indirectamente, o nível de protecção da saúde humana previsto no âmbito da presente directiva

, razão pela qual os documentos interpretativos e as especificações técnicas nos termos do n° 1 do artigo 3° e do n° 1 do artigo 4° da Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção, deverão respeitar os requisitos da presente directiva.

(Alteração 21)

Artigo 12°

>Texto original>

1. A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão será assistida por um Comité

de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto original>

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações do Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

>Texto após votação do PE>

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão

, recorrendo, se necessário, a votação.

>Texto original>

3. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes ao parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso:

>Texto após votação do PE>

3. O parecer será exarado em acta, tendo cada Estado-Membro o direito de solicitar que a sua posição conste da mesma.

>Texto original>

a) A Comissão diferirá por um período de três meses, a contar da data dessa comunicação, a aplicação das medidas que aprovou.

>Texto após votação do PE>

4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité e o Parlamento Europeu serão por ela informados do modo como tiver tomado em consideração o seu parecer.

>Texto original>

b) O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto na alínea a).

>Texto após votação do PE>

5. As reuniões do Comité serão públicas. Os projectos de ordem do dia serão publicados duas semanas antes da data das reuniões. As actas das reuniões serão publicadas. Será criado um registo público das declarações de interesses dos membros do comité.

(Alteração 22)

Artigo 15°, n° 1

>Texto original>

1. Os Estados-Membros podem, em circunstâncias excepcionais e para áreas geograficamente definidas, apresentar à Comissão um pedido especial para um prazo mais longo do que o previsto no artigo 14°. Esse prazo adicional não poderá ser superior a três anos, no final do qual deve ser efectuado um reexame a apresentar à Comissão, que, com base nele, poderá autorizar um novo período adicional de três anos, no máximo. Esta disposição não é aplicável à água destinada ao consumo humano, à venda em garrafas ou outros recipientes.

>Texto após votação do PE>

1. Os Estados-Membros podem, em circunstâncias excepcionais e para áreas geograficamente definidas, apresentar à Comissão um pedido especial para um prazo mais longo do que o

estabelecido na presente directiva para o cumprimento dos valores paramétricos individuais estabelecidos na Parte B do Anexo I. Esse prazo adicional não poderá ser superior a dois anos. Esta disposição não é aplicável à água destinada ao consumo humano, à venda em garrafas ou outros recipientes.

(Alteração 23)

Anexo I, Parte B, título

>Texto original>

Parâmetros químicos

>Texto após votação do PE>

Parâmetros

físicos e químicos

(Alteração 31)

Anexo I, Parte B, décimo parâmetro

>TABLE>

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Nota -1:

Após notificação e consulta do Parlamento Europeu, os valores e a classificação destes parâmetros poderão ser modificados à luz dos novos dados científicos que estarão disponíveis em breve.

(Transferir este parâmetro da Parte B para a Parte C)

(Alteração 24)

Anexo I, Parte B, vigésimo quinto parâmetro

>TABLE>

(Alteração 25)

Parte I, Parte B, novo parâmetro no final do quadro

>Texto original>

Substâncias passíveis de provocar perturbação endócrina

Valor ainda não determinado

>Texto após votação do PE>

Nota 10 bis

(Alteração 26)

Anexo I, Parte B, novo parâmetro no final do quadro

>Texto original>

Parâmetro

Valor

paramétrico

>Texto após votação do PE>

Unidades

>Texto original>

Radioactividade

Actividade á total

Actividade â total

(excepto 40 K e trítio)

trítio

limite da dose total

0,1

1

100

(a reduzir para 20 nos 7 anos seguintes à aprovação da directiva)

0,05

>Texto após votação do PE>

becquerel/l

becquerel/l

becquerel/l

mSv/ano

(Alteração 27)

Parte I, Parte B, Nota 3

>Texto original>

O valor aplica-se a uma amostra de água destinada ao consumo humano obtida na torneira, por um método de amostragem adequado, e recolhida de modo a ser representativa do valor médio semanal ingerido pelos consumidores. Sempre que apropriado, os métodos de amostragem e de controlo serão postos em prática de maneira harmonizada, a elaborar de acordo com o n° 4 do artigo 7°. Os Estados-Membros tomarão em consideração a ocorrência de picos de concentração susceptíveis de provocar efeitos adversos na saúde humana.

>Texto após votação do PE>

O valor aplica-se a uma amostra de água destinada ao consumo humano obtida na torneira, por um método de amostragem adequado, e recolhida de modo a ser representativa do valor médio semanal ingerido pelos consumidores. Os métodos de amostragem e de controlo serão postos em prática de maneira harmonizada, a elaborar de acordo com o n° 4 do artigo 7°. Os Estados-Membros tomarão em consideração a ocorrência de picos de concentração susceptíveis de provocar efeitos adversos na saúde humana.

(Alteração 28)

Anexo I, Parte B, Nota 4, primeiro parágrafo

>Texto original>

Quanto à água a que se refere o n° 1, alíneas a), b) e d), do artigo 6°, este valor deverá ser respeitado, o mais tardar, 15 anos civis após a data de entrada em vigor da presente directiva. No período compreendido entre 5 e 15 anos após a entrada em vigor da presente directiva, o valor paramétrico para o chumbo será de 25 ìg/l.

>Texto após votação do PE>

Quanto à água a que se refere o n° 1, alíneas a), b) e d), do artigo 6°, este valor deverá ser respeitado, o mais tardar,

10 anos civis após a data de entrada em vigor da presente directiva. No período compreendido entre 5 e 10 anos após a entrada em vigor da presente directiva, o valor paramétrico para o chumbo será de 25 ìg/l.

(Alteração 29)

Parte I, Parte B, Nota 10, quinto parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros elaborarão um relatório que apresentarão à Comissão, nos termos do n° 3 do artigo 13°, sobre as áreas com valores elevados de TAM e apresentarão um plano, num prazo de cinco anos, para reduzir os valores de TAM para 80 ìg/l.

(Alteração 30)

Anexo I, Parte B, Nota 10 bis (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Nota 10 bis: A Comissão realizará um estudo no qual se baseará para a elaboração de uma proposta com base no artigo 189°-B.