PT Jornal Oficial da União Europeia C 417/36

Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar

(2015/C 417/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

NO CONTEXTO

— do objetivo em matéria de educação da Estratégia «Europa 2020», que visa reduzir a taxa média europeia de abandono escolar precoce (1) para menos de 10 % até 2020 (2);

— das conclusões do Conselho de 12 de maio de 2009 que estabelecem um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») (3);

— do Relatório Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (4),

TENDO EM CONTA

— a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (5);

— as conclusões do Conselho de 11 de maio de 2010 sobre a dimensão social da educação e da formação (6);

— as conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (7);

— a Recomendação do Conselho, de 28 de junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce (8), em particular o quadro de ação apresentado no anexo, e o seu apelo aos Estados-Membros para que adotem, até ao final de 2012, políticas globais em matéria de abandono escolar precoce que incluam medidas de prevenção, de intervenção e de compensação;

— a Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2011, sobre «Combater o abandono escolar precoce» (9);

— a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (10);

— a Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação,

E À LUZ

— do simpósio da presidência luxemburguesa, intitulado «Staying on Track — tackling early school leaving and promoting success in school» [«Permanecer no bom caminho — combater o abandono escolar precoce e promover o sucesso escolar»], que teve lugar no Luxemburgo a 9 e 10 de julho de 2015 e reuniu participantes de toda a UE — decisores políticos, investigadores e profissionais do setor — para debater este importante assunto;

— da conferência da Presidência Luxemburguesa sobre «Diversity and Multilingualism in Early Childhood Education and Care» [«Diversidade e multilinguismo na educação pré-escolar e cuidados para a infância»], realizada no Luxemburgo a 10 e 11 de setembro de 2015;

— do relatório final de 2013 do Grupo Temático «EF 2020» sobre o abandono escolar precoce e das mensagens políticas de 2015 do Grupo da Política Escolar;

— do relatório de 2014 do Grupo Temático «EF 2020» sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância que propõe princípios fundamentais para um quadro de qualidade neste domínio,

CONSIDERA QUE

Estando agora a meio caminho a Estratégia «Europa 2020» e o quadro estratégico «EF 2020», e decorridos quatro anos após a adoção pelo Conselho de uma recomendação sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce (11), é chegada a altura de fazer o balanço dos progressos realizados até à data, tendo em vista reapreciar, consolidar e melhorar as medidas tendentes a reduzir este fenómeno e a promover o sucesso escolar para todos.

Desde a adoção da Recomendação do Conselho de 2011, muitas das anteriores constatações sobre o abandono escolar precoce foram afinadas e completadas graças à aprendizagem entre pares e ao intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros, bem como à prossecução da investigação e à análise aprofundada das políticas adotadas a nível nacional. O grande objetivo da Estratégia «Europa 2020» relativo ao abandono escolar precoce permitiu manter este problema no topo das agendas políticas nacionais e contribuiu para promover as reformas educativas.

Embora se tenham registado nos últimos anos sólidos progressos na via da redução das taxas de abandono escolar precoce, continua a ser demasiado o número de alunos que abandonam a escola prematuramente. (12) Persistem enormes discrepâncias entre Estados-Membros e no interior de cada um, e continuam a faltar em muitos países as estratégias globais preconizadas na Recomendação do Conselho de 2011.

Por este motivo, a UE e os Estados-Membros reconhecem a necessidade de prosseguir ativamente os esforços para alcançar — e até, se possível, exceder — o objetivo da Estratégia «Europa 2020».

SALIENTA QUE

1. O abandono escolar precoce resulta geralmente de uma série de fatores, frequentemente interligados, de natureza pessoal, social, económica, cultural, educacional e relacionada com o género e a família, estando associado a situações de desvantagem cumulativa que têm muitas vezes origem na primeira infância. Os grupos de baixo estatuto socioeconómico são afetados em maior medida, sendo particularmente alarmantes as taxas de abandono escolar precoce de certos grupos, nomeadamente as crianças oriundas da migração (incluindo migrantes recém-chegados e crianças nascidas no estrangeiro), mas também as crianças ciganas e as crianças com necessidades educativas especiais.

2. A conceção e a qualidade dos sistemas educativos têm também um forte impacto na participação e no desempenho dos alunos, sendo que certos fatores sistémicos podem influenciar negativamente os progressos da aprendizagem. Além disso, fatores como um clima escolar desfavorável, a violência e o acosso juvenil (bullying), um ambiente de aprendizagem em que os alunos não se sintam respeitados ou valorizados, métodos de ensino e planos curriculares que podem nem sempre ser os mais adequados, um apoio insuficiente ao aluno, a ausência de educação e orientação para a carreira, ou ainda um mau relacionamento professor-aluno podem levar os alunos a abandonar prematuramente o ensino.

3. Nas nossas sociedades cada vez mais diversas, é premente a necessidade de respostas inclusivas e coordenadas por parte dos intervenientes, do setor educativo e não só, com vista a promover valores comuns como a tolerância, o respeito mútuo, a igualdade de oportunidades e a não discriminação, e a fomentar a integração social, a compreensão intercultural e o sentimento de pertença.

4. Para prevenir a marginalização e a exclusão social e reduzir o risco de extremismo e radicalização, é essencial assegurar a cada jovem igualdade de acesso a uma educação inclusiva (13) e de qualidade, e a oportunidade de desenvolver todo o seu potencial, independentemente dos fatores individuais, relacionados com a família ou com o género, do estatuto socioeconómico e das experiências de vida.

5. Considera-se geralmente que a conclusão do ensino secundário ou de um programa de ensino e formação profissionais constitui a qualificação mínima para uma transição bem-sucedida da escola para o mercado de trabalho, bem como para a admissão às fases seguintes de ensino e formação. Atendendo a que os jovens que abandonam precocemente o ensino e a formação correm um maior risco de desemprego, pobreza e exclusão social, o investimento no apoio ao sucesso escolar dos jovens pode contribuir para quebrar o ciclo da pobreza e a transmissão intergeracional da pobreza e da desigualdade.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS, A

1. Prosseguirem ativamente a execução da Recomendação do Conselho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce, em especial: a) continuando o processo de elaboração e execução de estratégias globais ou políticas integradas equivalentes compostas por medidas de prevenção, intervenção e compensação baseadas em factos, que estejam coerentemente integradas num sistema de ensino e formação de alta qualidade e beneficiem de um empenho político sustentado, com especial destaque para a prevenção; b) assegurando a participação empenhada dos intervenientes de todos os setores relevantes (ensino e formação, emprego, assuntos económicos, assuntos sociais, saúde, habitação, juventude, cultura e desporto) e a cooperação entre eles a longo prazo, a todos os níveis e de forma transversal, com base em papéis e responsabilidades claramente identificados e com recurso a uma estreita coordenação.

2. Explorarem, a par do indicador da UE relativo ao abandono escolar precoce, as possibilidades de criar ou reforçar sistemas nacionais de recolha de dados que reúnam periodicamente um vasto leque de informações (14) sobre os alunos, em especial sobre os que estão em situação de risco e os que abandonam precocemente a escola. Tais sistemas, que devem abranger todos os níveis e tipos de ensino e formação e respeitar plenamente a legislação nacional em matéria de proteção de dados, poderão: a) possibilitar a monitorização periódica dos progressos educativos tendo em vista a deteção e identificação precoces dos alunos em risco de abando escolar precoce; b) ajudar a definir critérios e indicadores para identificar as desvantagens educativas; c) contribuir para a compreensão das razões para o abandono escolar precoce, nomeadamente através da recolha das opiniões dos alunos; d) facilitar a disponibilidade de dados e informações a diferentes níveis de intervenção, e a sua utilização na orientação e monitorização do desenvolvimento de políticas; e) servir de base para o desenvolvimento de orientações e apoio eficazes nas escolas tendo em vista prevenir o abandono escolar precoce, bem como para medidas de acompanhamento dos jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação.

3. Ponderarem, se for caso disso, a possibilidade de estabelecer objetivos nacionais mais ambiciosos para reduzir o abandono escolar precoce, em especial se os objetivos anteriores já tiverem sido atingidos.

4. Identificarem as escolas ou ambientes locais que apresentam um elevado risco de abandono escolar precoce e elevados níveis de desvantagens educativas e que poderiam beneficiar de apoio ou recursos adicionais.

5. Prosseguirem, consoante adequado, a reforma dos sistemas educativos, tendo em atenção todo o espetro do ensino e formação, incluindo a aprendizagem não formal e reconhecendo o papel do trabalho com jovens, com vista a reforçar a continuidade estrutural, pedagógica, curricular e profissional, a facilitar as transições, a combater a segregação e as desigualdades nos sistemas educativos e a promover medidas que apoiem os progressos e o sucesso escolar dos alunos e que os motivem a completarem a sua instrução.

6. Assegurarem um acesso generalizado e equitativo à educação pré-escolar e aos cuidados para a infância a preços acessíveis e de alta qualidade. As competências cognitivas e não cognitivas desenvolvidas na educação pré-escolar e nos cuidados para a infância podem ajudar as crianças a desenvolver plenamente as suas potencialidades e proporcionar-lhes as bases para a vida e o sucesso na escola. As estruturas de educação pré-escolar e cuidados para a infância devem também promover a aquisição da(s) língua(s) de ensino, sem deixar de respeitar a diversidade cultural e linguística. Para a ulterior aprendizagem e desenvolvimento das crianças é essencial desenvolver um sentimento de pertença e estabelecer relações de segurança e confiança desde a mais tenra idade.

7. Incentivarem e promoverem abordagens colaborativas («escola holística») para reduzir o abandono escolar precoce a nível local, por exemplo: a) dando às escolas maior margem de manobra em questões curriculares e de governação, e métodos de trabalho, nomeadamente através de uma maior autonomia aliada a uma responsabilização efetiva; b) mecanismos adequados, abertos e transparentes de garantia da qualidade e processos de melhoramento e planeamento escolares, estabelecidos e implementados com a participação ativa de toda a comunidade escolar (dirigentes das escolas, pessoal docente e não docente, alunos, pais e famílias); c) parcerias eficazes e uma cooperação transetorial entre as escolas e os intervenientes externos, nomeadamente toda uma série de profissionais, ONG, empresas, associações, animadores de juventude, autoridades e serviços locais, e outros representantes da comunidade em geral consoante o contexto local; d) a cooperação entre escolas de diversos tipos e níveis localizadas na mesma zona, bem como as comunidades de interação em rede e de aprendizagem multiprofissional aos níveis regional, nacional e internacional, a fim de promover o intercâmbio de boas práticas; e) a excelência na governação e direção escolar, por exemplo através da melhoria dos procedimentos de recrutamento e das oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo dos dirigentes escolares; f) uma cultura de apoio e colaboração entre alunos, pais, famílias e pessoal escolar, tendo em vista reforçar a identificação dos jovens com o sistema escolar, aumentar a sua motivação para a aprendizagem e incentivar a sua participação em processos decisórios cooperativos; g) o apoio às escolas nos seus esforços para chegar a todos os pais e famílias para além dos requisitos formais de participação e para criar uma cultura de confiança e respeito mútuos em que os pais e as famílias se sintam bem vindos na escola e envolvidos na aprendizagem dos seus filhos; h) mecanismos para detetar sinais precoces de desinteresse, tais como faltas regulares ou questões comportamentais; i) quadros de apoio sistemático aos alunos em risco de abandonarem precocemente a escola, incluindo a tutoria, o aconselhamento e o apoio psicológico, bem como a possibilidade de um apoio adicional aos alunos cuja ou cujas línguas maternas não sejam a ou as línguas de ensino, bem como; j) a disponibilização de uma vasta gama de atividades acessíveis, extracurriculares e fora da escola, por exemplo na área do desporto, das artes ou do trabalho com jovens, suscetíveis de complementar a experiência de aprendizagem e aumentar a participação, a motivação e o sentimento de pertença do aluno.

8. Não deixando de encorajar as elevadas expectativas de todos os alunos e de promover o acesso às competências e conhecimentos básicos que melhor os capacitarão para o futuro, explorarem as potencialidades de formas de ensino mais personalizadas e centradas no aluno, nomeadamente mediante recursos digitais, bem como diferentes métodos de avaliação, tais como a avaliação formativa (15).

9. Assegurarem, tendo devidamente em conta a autonomia institucional, que a formação inicial dos professores e o desenvolvimento profissional contínuo confiram aos professores, formadores, dirigentes escolares, profissionais da educação pré-escolar e cuidados para a infância e outro pessoal as aptidões, competências e conhecimentos de fundo necessários para compreender e combater as desvantagens educativas e os possíveis fatores de risco suscetíveis de conduzir ao desinteresse ou ao abandono escolar precoce. Essas aptidões, competências e conhecimentos poderão abranger questões como as estratégias de gestão da sala de aula e da diversidade, o estabelecimento de relações, a resolução de conflitos e as técnicas de prevenção do acosso juvenil (bullying), bem como educação e orientação para a carreira.

10. Assegurarem a disponibilização a todos os alunos de educação e orientação para a carreira, percursos mais flexíveis e ensino e formação profissionais de elevada qualidade e valor equivalente ao do ensino geral.

11. Facultarem a todos os jovens que abandonaram a escola prematuramente o acesso a regimes de «segunda oportunidade» de alta qualidade e outras oportunidades para reintegrarem o ensino regular, e garantirem que todos os conhecimentos, aptidões e competências adquiridos por esses meios, inclusive através da aprendizagem não formal e informal, são validados em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2012 (16).

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A

1. Tirarem o máximo partido das oportunidades disponíveis no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» e do método aberto de coordenação, incluindo a possibilidade de reforçar a aprendizagem entre pares e, se necessário, celebrar contratos de investigação e de estudos, a fim de reforçar a definição de políticas com base em dados concretos e de desenvolver e divulgar exemplos de práticas bem-sucedidas.

2. Utilizarem as oportunidades de financiamento oferecidas por instrumentos da UE como o Programa Erasmus+, o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (17) a fim de apoiar medidas destinadas a reduzir o abandono escolar precoce no âmbito de políticas globais e a promover a cooperação nas escolas e em torno das escolas.

3. Continuarem a identificar, através da investigação e da aprendizagem entre pares, exemplos das práticas colaborativas mais eficazes na escola e a nível local tendo em vista atenuar as desvantagens educativas, reduzir o abandono escolar precoce e assegurar um ensino mais inclusivo. Assegurarem a ampla divulgação dessas práticas junto dos profissionais e intervenientes do setor escolar, em particular através da comunidade de geminação eletrónica eTwinning e do portal School Education Gateway.

CONVIDA A COMISSÃO A

1. Continuar a acompanhar e divulgar as informações sobre a evolução registada nos Estados-Membros e comunicar periodicamente informações sobre os progressos realizados na consecução do objetivo da Estratégia «Europa 2020» e na implementação das estratégias ou políticas integradas equivalentes dos Estados-Membros em matéria de combate ao abandono escolar precoce, no contexto do Semestre Europeu e dos mecanismos de informação do quadro estratégico «EF 2020», nomeadamente através do Monitor da Educação e da Formação.

2. Intensificar a cooperação com investigadores, Estados-Membros, intervenientes, redes e organizações relevantes, tendo em vista apoiar a implementação de políticas nacionais e da UE em matéria de abandono escolar precoce.

3. Reforçar a cooperação neste domínio com as organizações internacionais relevantes, tais como a OCDE, em colaboração com os Estados-Membros.

4. Recordar a importância de manter a tónica na educação inclusiva e de reduzir o abandono escolar precoce no contexto da planeada revisão intercalar do Programa Erasmus+.

(1) Ou seja, a percentagem da população do grupo etário entre os 18 e 24 anos que tem apenas o nível de ensino secundário inferior ou menos e já abandonou o ensino e a formação (Eurostat/Inquérito às Forças de Trabalho).

(2) EUCO 13/10, Anexo I, quarto travessão (p. 12).

(3) JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.

(4) Ver página 25 do presente Jornal Oficial.

(5) JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(6) JO C 135 de 26.5.2010, p. 2.

(7) JO C 175 de 15.6.2011, p. 8.

(8) JO C 191 de 1.7.2011, p. 1.

(9) JO C 165 E de 11.6.2013, p. 7.

(10) JO C 120 de 26.4.2013, p. 1.

(11) O Reino Unido votou contra a recomendação.

(12) De acordo com os dados de 2014, 11,1 % dos jovens entre os 18 e os 24 anos de idade abandonaram o ensino e a formação sem terem completado um programa de ensino secundário, o que corresponde a cerca de 4,4 milhões de jovens (Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho 2014).

(13) Para efeitos das presentes conclusões, o termo «educação inclusiva» refere-se ao direito de todos a uma educação de qualidade que satisfaça as necessidades básicas de aprendizagem e enriqueça a vida dos alunos.

(14) Um vasto leque de informações significa, em particular, ficar a saber mais sobre:

— a idade em que ocorre a interrupção do ensino e formação;

— a relação entre o abandono escolar precoce e o absentismo escolar;

— as diferenças em termos de abandono escolar precoce, em função do género, do desempenho escolar ou dos níveis de ensino completados;

— o contexto socioeconómico ou um indicador alternativo, como informações sobre a zona em que o jovem habita;

— os antecedentes e/ou a língua materna do aluno.

(15) Para efeitos das presentes conclusões, o termo «avaliação formativa» refere-se a medidas utilizadas para identificar com exatidão as necessidades dos alunos e dar-lhes um feedback atempado e contínuo enquanto parte integrante do processo de aprendizagem.

(16) JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(17) Regulamento (UE) n.o 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1).