COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.07.1995 
COM(95)309 final 
DÉCIMO TERCEIRO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO 
PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE AS ACTIVIDADES ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES DA 
COMUNIDADE 
(1994) 

13_ Relatório Anual ao Parlamento -1994 
ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO 1 
2. PERSPECTIVA GLOBAL - MEDIDAS EM VIGOR 1 
3. INÍCIO DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES 3 
3.1 Perspectiva global 3 
3.2 Processos 4 
1. Magnésio em formas brutas originário do Cazaquistão, 
da Rússia e da Ucrânia 4 
2. Tecido de algodão originário da República Popular da China, 
da índia, da Indonésia, da Paquistão e da Turquia 5 
3. Tecidos de fibras sintéticas descontínuas originários da 
índia, da Indonésia, do Paquistão e da Tailândia 6 
4. Roupa de cama originária da índia, do Paquistão, da Tailândia 
e da Turquia 6 
5. Bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia 7 
6. Acessórios para tubos, de ferro ou aço, 
originários da República Popular da China,da Croácia, 
da Eslováquia, de Taiwan e da Tailândia 7 
7. Peroxodisulfatos (persulfatos) originários da 
República Popular da China 8 
8. Carvão activado em pó originário da República Popular 
da China 9 
9. Cimento Portland originário da República Checa, 
da Polónia e da Eslováquia 9 
10. Chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da 
Rússia 9 
11. Cumarina originária da R.P. da China, 10 
12. Ferro fundido "hematite" originário da República Checa 10 
13. Nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia 11 
14. Rolamentos de roletes cónicos originários do Japão 11 
15. Fios de poliéster originários da Indonésia, da índia e 
da Tailândia 12 
16. Fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrussia 12 
17. Fósforos com fins publicitários originários do Japão 14 
18. Discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) 
originários da Malásia, do México e dos E.U.A. 14 
Í 
4. MEDIDAS PROVISÓRIAS E DEFINITIVAS 16 
4.1 Medidas Provisórias - Perspectiva global 16 
4.2 Medidas Definitivas - Perspectiva global 16 
4.3 Processos 16 
1. Ferro fundido "hematite" originário do Brasil, da Polónia, 
da Rússia e da Ucrânia 16 
2. Grandes condensadores eiectrolíticos de alumínio originários 
da República da Coreia e de Taiwan 20 
3. Discos magnéticos (microdiscos) originários 
de Hong Kong e da República da Coreia 21 
4. Cálcio-metal originário da República 
Popular da China e da Rússia 23 
5. Mecanismos de volume para relógios originários 
da Malásia e da Tailândia 24 
6. Solução de ureia e nitrato de amónio 
originária da Bulgária e da Polónia 25 
7. Furazolidona originária da República Popular da China 27 
8. Furfural orginário da República Popular da China 28 
9. Aparelhos receptores de televisão a cores originários 
da Malásia, da República Popular da China, da República 
da Coreia, de Singapura e da Tailândia 29 
10. Ferro-silício-manganês originário da Rússia 
da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul 32 
11. Etanolamina originária dos EUA 33 
12. Espatoflúor originário da República Popular da China 34 
13. Ferro-silício originário da República Popular da China 
e da África do Sul 35 
14. Isobutanol originário da Rússia 37 
15. Sistemas de câmaras de televisão a cores 
originários do Japão 38 
5.ACEITAÇÃO DE COMPROMISSOS 40 
5.1 Perspectiva global 40 
1 .Nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia 40 
6. ENCERRAMENTO DE INQUÉRITOS SEM ADOPÇÃO DE MEDIDAS 41 
6.1 Resumo 41 
6.2 Processos 41 
1. Nitrato de amónio originário da Bielorrussia, da Geórgia, 
do Usbequistão, do Turquemenistão, e da Ucrânia 41 
2. Trióxido de antimónio originário da República Popular 
da China 41 
3. Resinas de goma originário da República Popular da China 42 
4. Fios sintéticos para tricotar originários da Turquia 44 
f 
7.INQUÉRIT0S ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES - REEXAMES 45 
7.1 Perspectiva global 45 
1. Reexames ao abrigo do artigo 15_ 47 
2. Reexames ao abrigo do artigo 14_ 47 
3. Reexames relativos a novos exportadores ( "Newcomer") 47 
4. Reexame ao abrigo do n_ 11 do artigo 13_ 47 
8.CONTROLO DOS COMPROMISSOS 48 
9.RESTITUIÇÕES 49 
10. TRIBUNAL DE JUSTIÇA/TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 50 
10.1 Perspectiva global 50 
10.2 Tribunal de Primeira Instância 50 
10.3 Novos processos 50 
10.4 Acórdãos proferidos 50 
1. Isqueiros não recarregáveis - acórdão de 7 de Julho de 1994 50 
10.5 Processos pendentes 51 
1.1. QUESTÕES DO GATT 52 
11.1 Aplicação do acordo anti-dumping de 1994 52 
11.2 Aplicação do acordo anti-subvenções de' 1994 53 
11.3 Aplicação por países terceiros 55 
1. E.U.A. 55 
11.4 Inquéritos anti-subvenções de países terceiros relativos a 
importações de Estados-membros da EU 56 
1. Austrália 56 
2. Brasil 56 
3. Argentina 57 
4. México 57 
5. Venezuela 58 
6. Peru 58 
7. Jamaica 58 
8. Canadá 58 
9. Bolívia 58 
10. Estados Unidos da América 59 
11.5 Procedimentos de resolução de litígios 59 
1. Painéis em que a Comunidade participa 59 
11.6 Inquéritos anti-subvenções realizados pela Comissão 60 
1. Rolamentos de esferas originários da Tailândia 60 
12. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO 61 
% 
DÉCIMO TERCEIRO RELATÓRIO ANUAL 1) DA COMISSÃO SOBRE AS 
ACTIVIDADES ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENCÔES DA COMUNIDADE2) 
1- INTRODUÇÃO 
O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua 
Resolução cte 16 de Dezembro de 1981 sobre as actividades anti-dumpina da 
Comunidade ) e do relatório, mais recente, do Comité das Relações Externas do 
Parlamento Europeu sobre a política anti-dumping da Comunidade Europeia4). 
O relatório centra-se sobretudo nas actividades da Comunidade em 1994, embora, 
para efeitos de comparação,o Quadro 1 apresente de forma sucinta o número de 
inquéritos anti-dumping e anti-subvenções iniciados e concluídos pela Comunidade 
entre 1990 e 1994, bem como uma discriminação do tipo de medidas adoptadas. 
No que respeita a 1994, o relatório contém um comentário conciso sobre os processos 
iniciados, as medidas provisórias e definitivas adoptadas, os compromissos aceites e 
os processos encerrados sem a adopção de medidas, nas suas Secções 3, 4, 5 e 6, 
respectivamente. 
2. PERSPECTIVA GLOBAL - MEDIDAS EM VIGOR 
No final de 1994, estavam em vigor na Comunidade 151 medidas, das quais 
23 sob a forma de compromissos. Destas 151 medidas, 124 eram medidas 
originais e 27 eram medidas que se mantinham em vigor após a realização de 
um reexame, em conformidade com o disposto no artigo 15_ do Regulamento 
(CEE) n_ 2423/88 do Conselho. É conveniente realçar que estas medidas 
afectaram apenas 0.71% das importações totais da Comunidade. 
De todas as medidas em vigor no final de 1994, 57, oy seja 37,7% do total, 
foram instituídas contra países de comércio de Estado' ), incluindo a R.P. da 
China, com 26 medidas. Desde 1990, foram adoptadas unicamente 15 
medidas contra países da Europa Central e Oriental (PECO). Os outros países 
com maior número de medidas foram o Japão, com 16, a Coreia do Sul, com 
12, a Turquia, com 8, e Taiwan, com 6. 
Os relatórios anteriores constam dos documentos COM (83)519 final/2; 
COM(84)721 fínal;COM(86)308 final; COM(87)178 final; COM(88) 92 final, 
COM (89)106 final; COM(90)229 final; SEC(91)92 final; SEC(91)974 final; 
SEC(92)716 final; COM(93)516 final e COM(95)16. 
Em conformidade com o Regulamento (CE) n_ 2423/88 do Conselho, JO n_L 206 
de 2.8.1988, p. 1, e Decisão 2424/88/CECA da Comissão, JO n_L 209 de 
2.8.1988, p.18. 
JO n_C 11 de 18.01.82, p. 37. 
PE 141.178/fin de 30.11.1990; relator: Gijs DE VRIES. 
No que diz respeito à então R.S.C.E., Hungria, Polónia, Bulgária e Roménia, estes 
valores incluem unicamente as medidas adoptadas quando estes países eram ainda 
considerados países de comércio de Estado. Incluem igualmente medidas aplicadas 
contra cada uma das Repúblicas da CEI após a dissolução da URSS. 
QUADRO 1 
Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1994 
Inquéritos em curso no início do 
período 
Inquéritos iniciados durante o 
período 
Inquéritos em curso durante o 
período 
Inquéritos concluídos com : 
- criação de direitos definitivos 
- aceitação de compromissos 
de preços 
- verificação da inexistência 
de dumpina 
- verificação da inexistência 
de subvenção 
- verificação da inexistência 
de prejuízo 
- outras razões 
Total dos inquéritos concluídos 
durante o período 
Inquéritos em curso no final 
do período 
Direitos provisórios criados durante 
o período 1990 
60 
43 
103 
18 
9 
-
-
13 
4 
44 
59 
23 1991 
59 
20 
79 
19 
3 
1 
-
6 
4 
33 
46 
19 1992 
46 
39 
85 
16 
-
1 
-
4 
7 
28 
57 
18 1993 
57 
21 
78 
19 
-
1 
-
1 
6 
27 
51 
16 1994 
51 
43 
94 
19 
2 
5 
-
1 
2 
29 
65 
25 
AD measures 1994 
• PRC 
QOthST 
•Jap 
nsK 
• Tur 
fjTai 
• Rest 
No entanto, um critério mais realista de avaliação do impacto das medidas anti­
dumping é o valor comercial do produto em causa - aliás extremamente variável 
consoante o sector de produto de que se trate. Os valores comerciais mais elevados 
são gerados por produtos de alta tecnologia, com um grande valor acrescentado, tal 
como a electrónica, sector em que as economias de escala são cruciais. Nestes 
termos, as medidas contra o Japão estão em primeiro lugar, representando ainda 
38.8% do valor comercial total afectado por todas as medidas. De igual modo, as 
importações no Japão originárias da Comunidade de produtos equivalentes foram 
praticamente nulas. 
3. INÍCIO DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENCÕES 
3.1 PERSPECTIVA GLOBAL 
Em 1994, foram iniciados 43 inquéritos relativos a importações de 20 países, de entre 
os quais se destacam a R.P. da China e a Tailândia, com 5 inquéritos cada, seguidas 
de perto pela índia e a Indonésia com 4 cada. Figuram no Anexo A dados 
pormenorizados sobre estes inquéritos. 
No período de cinco anos compreendido entre 1990 e 1994, foram iniciados 166 
inquéritos implicando 39 países. Os países mais fortemente implicados foram a 
República Popular da China com 25 inquéritos, a Turquia com 13, o Japão e a 
República da Coreia com 11 cada e a Tailândia com 10. Os inquéritos iniciados 
durante os últimos cinco anos figuram, discriminados por país, no Anexo H e são 
ilustrados no gráfico que se segue. 
No. of investigations 1990-1994 
Rest PRC Turk Japa S.Ko Thai 
ey n rea land 
Os sectores em que se verificou um maior número de inquéritos durante o período 
compreendido entre 1990 e 1994 foram os sectores têxtil, químico, siderúrgico e da 
electrónica. Em 1994, o sector têxtil foi aquele em que se verificou o maior número de 
inquéritos, na sequência de um período relativamente calmo verificado nos três anos 
anteriores. No Anexo I figura uma discriminação por sector dos produtos objecto de 
inquérito. 
Initiations per sector 1990/94 
•Chemical 
13 Textile 
•Wood/paper 
Q Electronics 
• Mech.Eng. 
Olron/Steel 
•Oth.metais 
•Other 
3.2 PROCESSOS 
3.2.1 Magnésio em formas brutas originário do Cazaquistão. da Rússia e da Ucrânia 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de magnésio, em 
formas brutas, originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia foi publicado em 15 
de Janeiro de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pela Euro Alliages 
em nome do único produtor comunitário. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo com base numa 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os preços em três 
países análogos possíveis, ou seja o Canadá, o Japão e o EUA. 
No que diz respeito ao prejuízo, o volume de importações e a parte de mercado 
correspondente aumentaram de forma significativa, tendo as partes de mercado 
consideradas conjuntamente registado um aumento superior a 300% entre 1991 e 
1992, data em que atingiram 17%. A denúncia alega que este aumento foi obtido 
através de baixos preços de exportação que subcotaram os preços praticados pela 
indústria comunitária, causando-lhe graves prejuízos. 
3.2.2 Tecido de algodão originário da República Popular da China, da índia, da 
Indonésia, do Paguistão e da Turguia. 
Em 20 de Janeiro de 1994 foi publicado o aviso de início de um inquérito 
anti-dumping relativo às importações na Comunidade de tecido de algodão 
originário da República Popular da China, da índia, da Indonésia, do Paquistão 
e da Turquia, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité das 
Indústrias de Algodão e Fibras Afins da CEE (EUROCOTTON), em nome de 
produtores que representam alegadamente uma parte importante da produção 
comunitária. 
O produto alegadamente objecto de dumping é o tecido constituído total ou 
parcialmente (mais de 50%) por algodão, destinado principalmente às 
indústrias de vestuário, de roupa de casa e de mobiliário. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo com base 
numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e o valor 
normal calculado com base nos custos de produção estimados em cada país 
de exportação, acrescido de uma margem de lucro, excepto no caso da R.P. 
da China. Dado que este último não é um país de economia de mercado, o 
valor normal foi estabelecido com base no valor normal calculado para a índia, 
considerado alegadamente o país análogo mais adequado. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado do tecido 
de algodão importado dos países em causa tinha aumentado 14,4% em 1989 
para 19,3% em 1992, enquanto o consumo na Comunidade diminuiu durante 
esse período. Foi ainda alegado que os baixos preços das importações em 
causa tinham subcotado de forma permanente os preços praticados pelos 
produtores comunitários entre 22% e 38%. Por conseguinte, a indústria 
comunitária foi alegadamente forçada a baixar os seus preços para níveis que 
se tornaram insuficientes para cobrir os custos. Além disso, foi ainda alegado 
que o emprego na Comunidade diminuiu 22% desde 1988. 
3.2.3 Tecidos de fibras sintéticas descontinuas originários da índia, da Indonésia, 
do Paguistão e da Tailândia 
O aviso de início de um inquérito anti-dumping relativo à importações na 
Comunidade de certos tecidos de fibras sintéticas descontínuas originários da 
índia, da Indonésia, do Paquistão e da Tailândia foi publicado em 20 de 
Janeiro de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité das 
Indústrias de Algodão e Fibras Afins da CEE (EUROCOTTON) em nome de 
produtores que alegadamente representam uma parte importante da totalidade 
da produção comunitária. 
O produto alegadamente objecto de dumping é o tecido constituído total ou 
parcialmente (mais de 50%) por fibras sintéticas descontínuas e destinado 
principalmente às indústrias de vestuário, de roupa de casa e de mobiliário. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo com base 
numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e o valor 
normal calculado com base nos custos de produção estimados em cada país 
de exportação, acrescidos de uma margem de lucro. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado do tecido 
de algodão importado dos países em causa tinha aumentado 18,5% em 1989 
para 37,5% em 1992. Foi ainda alegado que os baixos preços das importações 
em causa tinham subcotado de forma permanente os preços praticados pelos 
produtores comunitários, provocando uma diminuição dos preços de 18% 
entre 1989 e 1992. Por conseguinte, a indústria comunitária foi, alegadamente, 
forçada a baixar os seus preços para níveis que se tornaram insuficientes para 
cobrir os custos. Além disso, foi ainda alegado que o emprego na Comunidade 
diminuiu 22% desde 1988. 
3.2.4 Roupa de cama originária da India, do Paguistão. da Tailândia e da Turguia 
Em 25 de Janeiro de 1994, foi publicado um aviso de início de um inquérito 
anti-dumping relativo às importações de certos tipos de roupa de cama 
originária da índia, do Paquistão, da Tailândia e da Turquia, na sequência de 
uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras 
Afins da CEE (EUROCOTTON) em nome de produtores que alegadamente 
representam uma parte importante da produção comunitária de roupa de cama. 
Para efeitos da determinação do preço de exportação e do valor normal, a 
denúncia abrangeu lençóis de cama 100% de algodão de tamanho 20/20 e 
24/24, embalados em conjuntos que incluem um lençol de cima, um lençol de 
baixo e um par de fronhas para almofada, que representam, segundo o 
mesmo, uma parte importante das importações alegadamente objecto de 
dumping. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base 
numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e o valor 
normal calculado, que os autores da denúncia consideraram adequado, uma 
vez que, segundo os mesmos, não se haviam registado vendas internas em 
quantidades suficientes do produto alegadamente objecto de dumping. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado das 
importações originárias destes quatro países passaram de 24,5% em 1990 
para 29% em 1992, e que os preços a que as importações foram vendidas na 
Comunidade subcotaram os preços praticados pelos produtores comunitários 
entre 40% e 52%. Foi igualmente alegado que a parte de mercado detida pela 
indústria comunitária tinha decrescido, que a sua rentabilidade diminuíra 
drasticamente e que tinham sido suprimidos postos de trabalho devido às 
importações alegadamente objecto de dumping. 
3.2.5 Bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia 
O aviso de início de um inquérito anti-dumping relativo à importações na 
Comunidade de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia 
foi publicado em 3 de Fevereiro de 1994. A denúncia foi apresentada pela 
Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas em nome de uma parte 
importante da produção comunitária. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo com base 
numa comparação entre os preços internos na Indonésia, na Malásia e na 
Tailândia e os preços cobrados pelo produto correspondente exportado para a 
Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias da 
Indonésia, da Malásia e da Tailândia aumentaram em mais de 500% entre 
1989 e 1993, quadruplicando a sua parte no mercado comunitário, que passou 
para 10,3%. Além disso, foi alegado que os preços a que as importações eram 
vendidas na Comunidade subcotaram significativamente os preços praticados 
pelos produtores comunitários entre 44% - 48%, segundo o país de 
exportação. 
3.2.6 Acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da 
China, da Croácia, da Eslováguia. de Taiwan e da Tailândia 
O aviso de início de um inquérito anti-dumping relativo à importações na 
Comunidade de acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da R. P. da 
China, da Croácia, da Eslováquia, de Taiwan e da Tailândia foi publicado em 3 
de Fevereiro de 1994. A denúncia foi apresentada pelo Defence Committee of 
the EEC Steel Butt-Welded Fittings Industry, que representa alegadamente 
uma parte importante da produção da Comunidade. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo com base 
numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços internos na Croácia, na Eslováquia, em Taiwan e na Tailândia, sendo 
este último país considerado um país de referência adequado no caso da 
China. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as partes de mercado das 
importações dos cinco países em causa passaram de 5,1%, em 1989, para 
23,4%, em 1992, tendo este aumento sido acompanhado de uma subcotação 
de preços substancial. Foi ainda alegado que esta subcotação de preços deu 
origem a uma diminuição das vendas, das partes de mercado, da produção e 
da utilização das capacidades, bem como a uma diminuição dos lucros e ainda 
a prejuízos financeiros para os produtores comunitários que, em alguns casos, 
foram forçados a aplicar horário de trabalho de tempo parcial e mesmo a 
efectuarem despedimentos. 
3.2.7 Peroxodisulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China 
Em 2 de Março de 1994, foi publicado um aviso de início de um inquérito 
anti-dumping relativo às importações na Comunidade de peroxodisulfatos 
(persulfato de amónio, persulfato de sódio e persulfato de potássio) originários 
da R.P. da China na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho 
Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome de todos os 
produtores de persulfatos da Comunidade. O produto em causa é utilizado 
como iniciador e oxidante nas indústrias têxtil e química. 
Como a República Popular da China não é um país de economia de mercado, 
foi necessário estabelecer uma comparação entre os preços do produto 
originário da China e os preços praticados num país de economia de mercado. 
Os autores da denúncia propuseram os EUA como país de referência e, nessa 
base, as margens de dumping calculadas alegadas pelos autores da denúncia 
foram significativas. 
No que diz respeito ao prejuízo, os autores da denúncia alegaram que as 
importações objecto de dumping passaram de 1 454 toneladas em 1989, para 
3 139 toneladas em 1992. Foi igualmente alegado que os preços a que as 
importações eram vendidas na Comunidade originaram uma subcotação 
significativa dos preços praticados pelos produtores comunitários. Foi ainda 
alegado que o consequente impacto na indústria comunitária se traduziu na 
redução da produção comunitária e da parte de mercado detida pelos 
produtores comunitários de 76,7%, em 1989, para 65,4%, em 1992. 
3.2.8 Carvão activado em pó originário da República Popular da China 
O aviso de início de um inquérito anti-dumping relativo às importações na 
Comunidade de carvão activado em pó originário da R.P. da China foi 
publicado em 2 de Março de 1994, na sequência de uma denúncia 
apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química 
(CEFIC) em nome de produtores que representam, alegadamente, uma parte 
importante da produção comunitária. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base 
numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços internos praticados nos EUA, país considerado o país análogo mais 
adequado. 
No que diz respeito ao prejuízo, a parte de mercado detida pelos produtores 
chineses passou alegadamente de 13,8% em 1989, para 17,6% em 1992. O 
autor da denúncia alegou ainda a existência de uma subcotação substancial e 
de uma diminuição dos preços dos produtos originários da China. Previa-se 
igualmente que os produtores comunitários viessem a sofrer prejuízos 
significativos. 
3.2.9 Cimento Portland originário da República Checa, da Polónia e da Eslováguia 
O aviso de início de inquérito anti-dumping regional relativo às importações 
de cimento Portland da República Checa, da Polónia e da Eslováquia foi 
publicado em 28 de Abril de 1994, na sequência de uma denúncia 
apresentada pela Bundesverband der Deutschen Zementindustrie 
(Associação Federal da Indústria Alemã de Cimento) em nome de uma parte 
importante dos produtores de cimento alemães. 
O processo foi iniciado no que diz respeito a um mercado regional composto 
por dez Laender alemães, em conformidade com o n_5 do artigo 4_ do 
Regulamento (CE) n_2423/88 do Conselho. A Comissão recebeu elementos 
de prova suficientes de que os produtores desses Laender venderam a maior 
parte da sua produção nesse mercado, de que a procura deste produto não 
era satisfeita por produtores estabelecidos noutras regiões da Comunidade e 
de que as importações dos países em causa se concentraram no mercado 
alegadamente afectado. 
3.2.10 Chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia 
O aviso de início de inquérito anti-dumping relativo às importações de certas 
chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia foi publicado 
em 20 de Maio de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo 
EUROFER, em nome de três produtores comunitários que representam cerca 
de 70% da produção comunitária. 
Os produtos em causa são chapas e bandas de grãos orientados, laminadas 
a frio, de aços ao silício, de espessura superior a 500 mm utilizadas em 
aparelhos e instalações electromagnéticos. 
Dado que a Rússia não é um país de economia de mercado, os elementos 
de prova de dumping significativo contidos na denúncia tinham sido 
estabelecidos com base numa comparação entre os preços das 
exportações russas para a Comunidade e os preços internos na República da 
Coreia, alegadamente o país análogo mais adequado. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado detida 
na Comunidade pelas importações russas aumentou de 2,3% para 7,1% em 
1991 e os primeiros sete meses de 1993.0 autor da denúncia alegou 
igualmente a existência de subcotação de preços, de depreciação dos preços 
que deu origem a uma diminuição da produção comunitária, a uma dimuição 
considerável da parte de mercado e da rentabilidade e mesmo a prejuízos. 
3.2.11 Cumarina originária da República Popular da China 
O aviso de início de inquérito anti-dumping regional relativo às importações 
de cumarina originária da R.P.da China foi publicado em 20 de Maio de 1994, 
na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das 
Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome da Rhône Poulenc , o 
único produtor comunitário de cumarina. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base 
numa comparação entre os preços de exportação dos produtos chineses 
para a Comunidade e os preços internos nos EUA, país considerado o país 
análogo mais adequado. 
No que diz respeito ao prejuízo, a parte de mercado detida pelos produtores 
chineses triplicou alegadamente entre 1989 e 1992, ano em que atingiu 
48%. O autor da denúncia alegou ainda a existência de uma subcotação 
substancial que levou o produtor comunitário a perder a sua parte de 
mercado, diminuir a sua produção e sofrer prejuízos financeiros. 
3.2.12 Ferro fundido "hematite" originário da República Checa 
O aviso de início de inquérito anti-dumping regional relativo às importações 
de ferro fundido "hematite" originário da República Checa foi publicado em 21 
de Maio de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pela 
EUROFONTES em nome de produtores que, alegadamente, representam a 
quase totalidade da produção comunitária de ferro fundido "hematite". 
O ferro fundido "hematite" é principalmente utilizado na produção de ferro 
fundido com grafite em forma lamelar (ferro fundido cinzento), especialmente 
para máquinas de alta qualidade e fundição de máquinas-ferramentas, bem 
como fundições com tensão térmica e/ou química. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base 
numa comparação entre os preços no mercado checo, devidamente 
ajustados, e os preços de exportação tal como figuram nas estatísticas da 
Eurostat. 
10 
No que diz respeito ao prejuízo, as importações aumentaram alegadamente 
de 0 toneladas, em 1991, para 4 316 toneladas e para 8 826 toneladas 
durante os primeiros sete meses de 1993. Foi alegado que tal provocou um 
aumento da parte de mercado de 0%, em 1991, para 0,5%,em 1992,e para 
2,4% durante o primeiro semestre de 1993 e que, só na Alemanha, a parte 
de mercado durante este período atingiu 9,7%. Foi ainda alegado que os 
preços a que as importações foram vendidas provocaram uma subcotação 
dos preços praticados pelos produtores comunitários de 52 ecus por 
tonelada, ou seja 28%. 
3.2.13 Nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia 
Na sequência dos compromissos recebidos no âmbito de um processo 
regional abrangendo apenas o Reino Unido (ver secção 5.1.1), a Associação 
Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF) apresentou uma denúncia a 
nível comunitário, tendo sido aberto um inquérito em 9 de Junho de 1994. 
A denúncia alega a existência de margens de dumping significativas no que 
respeita às importações originárias da Rússia e da Lituânia, com base numa 
comparação entre os preços de exportação desses países e os preços 
internos praticados na Hungria. Foi alegado que a indústria comunitária 
sofreu ainda um prejuízo devido a um aumento para 10% da parte de 
mercado das importações em questão. 
3.2.14 Rolamentos de roletes cónicos originários do Japão 
Em 2 de Julho de 1994 foi publicado um aviso de início de inquérito 
anti-dumping regional relativo às importações de rolamentos de roletes 
cónicos originários do Japão. A denúncia foi apresentada pela Federation of 
European Bearing Manufacturers' Associations (FEBMA), em nome de 
produtores que, alegadamente, representam a maior parte da produção 
comunitária de rolamentos de roletes cónicos. 
A alegação de dumping substancial contida na denúncia fundamenta-se 
numa comparação entre os preços internos no mercado interno japonês e os 
preços de exportação calculados com base nos preços cobrados ao primeiro 
cliente independente na Comunidade, devido ao facto de a maioria dos 
importadores estarem alegadamente ligados aos exportadores japoneses. 
No que diz respeito ao prejuízo, os autores da denúncia alegaram que a 
parte de mercado das importações japonesas registou um aumento de 9,9%, 
em 1989, para 11,5%, em 1993, num período de contracção da procura. Foi 
ainda alegado que relativamente a certos tipos de rolamentos vendidos em 
grandes quantidades a parte de mercado detida pelos produtores japoneses 
em questão representa mais de 30%. Alega-se que este factor é possível 
apenas pelo facto de os preços do produto japonês provocaram uma 
subcotação dos preços dos produtores comunitários em cerca de 10-15%, e 
nalguns casos, em mais de 50%. 
11 
O impacto desta situação na indústria comunitária traduziu-se alegadamente 
numa depreciação dos preços que atingiu 10% entre 1989 e 1993, bem como 
na redução da parte de mercado detida pelos produtores comunitários 
durante esse período. Os autores da denúncia alegaram ainda que esta 
situação afectou seriamente a rentabilidade da indústria comunitária, que, 
alegadamente, registou prejuízos substanciais em 1992 e 1993. Além disso, 
foi ainda alegado que esta situação precária deu origem a uma diminuição 
significativa dos investimentos efectuados pela indústria comunitária desde 
1992, tendo sido acompanhada por uma redução do número de postos de 
trabalho no sector. 
3.2.15. Fios de poliéster originários da Indonésia, da índia e da Tailândia 
O aviso de início do inquérito anti-dumping regional relativo à importações de 
fios de poliésteres originários da Indonésia, da índia e da Tailândia foi 
publicado em 29 de Julho de 1994, na sequência de uma denúncia 
apresentada pelo-lnternational Rayon and Synthetic Fibres Committee 
(CIRFS) em nome de produtores que representam, alegadamente, uma parte 
importante da produção comunitária. 
O produto alegadamente objecto de dumping são os fios de filamentos de 
poliéster texturizados (PTY), utilizados no sector da tecelagem e das malhas. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base 
numa comparação entre os preços internos na Indonésia, na índia e na 
Tailândia e os preços de exportação para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado das 
importações originárias destes três países aumentou de 1,9% em 1991 para 
6% em 1993. Foi igualmente alegada uma subcotação de preços substancial 
e uma diminuição dstes últimos, provocando uma diminuição da parte de 
mercado detida pelos produtores comunitários, bem como resultados 
financeiros desfavoráveis. Apesar de uma redução considerável da 
capacidade de produção em 1993, o nível de utilização não aumentara em 
relação a 1991, data em que alegadamente foi de 77%, taxa considerada 
insuficiente para esta indústria de grande intensidade de capital. 
3.2.16 Fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrussia 
O aviso de início de inquérito anti-dumping regional relativo à importações de 
fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrussia foi publicado 
em 3 de Agosto de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pela 
International Rayon and Synthetic Fibres (CIRFS) em nome de produtores 
que representam, alegadamente mais de 95% da produção comunitária. 
12 
O produto em causa é uma matéria-prima utilizada em várias fases da 
produção têxtil, dependendo do tipo de têxteis a produzir. Cerca de 60% das 
fibras de poliésteres consumidas na Comunidade são utilizadas para fiação, 
para o fabrico de tecidos misturados, sempre que necessário, com outras 
fibras como a lã ou o algodão. A restante quantidade é utilizada para 
enchimento em determinados produtos têxteis (almofadas, bancos de 
automóveis, impermeáveis e similares), incluindo outras aplicações distintas 
da fiação, tais como o fabrico de tapetes. 
Dado que a Bielorrussia não é um país de economia de mercado, foi 
necessário comparar os preços de exportação do produto originário deste 
país com os preços ou os custos num país de economia de mercado, como 
por exemplo a Polónia. Nesta base, as margens de dumping calculadas 
alegadas são significativas. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado detida 
pelas importações originárias da Bielorrussia aumentaram de 0,1% em 1990 
para quase 5% em 1993. Foi ainda alegado que os produtores comunitários 
tinham sido forçados a diminuir os seus preços devido à pressão exercida 
pelas importações objecto de dumping. Apesar de uma redução considerável 
da capacidade de produção, o nível de utilização das capacidades em 1993 
diminui, alegadamente para 69%, percentagem considerada insuficiente para 
uma indústria de grande intensidade de capital como esta. 
13 
3.2.17 Fósforos com fins publicitários originários do Japão 
O aviso de início de inquérito anti-dumping regional relativo às importações 
de fósforos com fins publicitários originários do Japão foi publicado em 4 de 
Agosto de 1994. A denúncia foi apresentada pela FEFA (European 
Federation of Match Manufaturers) em nome de produtores que representam 
alegadamente a maior parte da produção comunitária total. 
O produto em causa são os fósforos sob a forma de carteiras de fósforos e 
de caixas de fósforos. Na caixa ou na capa deste tipo de produto é impresso 
um logotipo publicitário que distingue essa caixa ou capa de outros tipos de 
fósforos. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base 
numa comparação entre os preços praticados pelos produtores japoneses no 
mercado interno e os preços de exportação para a Comunidade 
No que diz respeito ao prejuízo, na denúncia é alegado que, apesar do 
mercado total dos fósforos com fins publicitários na Comunidade ter registado 
uma diminuição de 15% entre 1990 e 1993, a parte de mercado detida pelas 
importações japonesas aumentou de 31%, em 1990, para 34%, em 1993. Foi 
ainda alegado que os baixos preços a que estas importações foram 
vendidas no mercado comunitário deram origem a uma subcotação 
permanente dos preços dos produtores comunitários. O autor da denúncia 
calculou que, durante o período 1992-1993, por exemplo, a subcotação 
média foi de cerca de 35%. Além disso, foi alegado que a capacidade de 
produção na Comunidade teve de ser reduzida, com a consequente 
supressão de empregos e prejuízos financeiros substanciais sofridos pela 
indústria comunitária desde 1990. 
3.2.18 Discos magnéticos (microdiscos de 3.5 polegadas) originários da Malásia, do 
México e dos EUA 
O aviso de início de inquérito anti-dumping regional relativo às importações 
de discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Malásia, 
do México e dos EUA foi publicado em 2 de Setembro de 1994. A denúncia 
foi apresentada pelo Committee of European Diskette Manufacturers 
(DISKMA), sendo a terceira denúncia apresentada pela mesma entidade 
relativamente a este produto. O primeiro processo dizia respeito a 
importações originárias do Japão, de Taiwan e da República Popular da 
China, tendo sido criados direitos definitivos em Outubro de 1993. O segundo 
processo dizia respeito a Hong Kong e à República da Coreia, tendo sido 
criados direitos definitivos em Setembro de 1994. 
14 
A denúncia continha elementos de prova de existência de margens de 
dumping significativas para os países de exportação acima referidos, com 
base numa comparação dos valores normais calculados e nos preços de 
exportação calculados para os três países. Foi alegado que era necessário 
proceder ao cálculo dos valores normais para o México e os EUA, dado que 
os preços a que a maioria dos microdiscos de 3,5 polegadas eram vendidos 
nos respectivos mercados internos não permitiam recuperar os custos, 
enquanto para a Malásia, as quantidades vendidas no mercado interno eram 
insuficientes para o estabelecimento de comparações adequadas. Foi 
necessário calcular os preços de exportação, dado que alegadamente a 
maioria das vendas de exportação para a Comunidade envolviam partes 
ligadas aos exportadores em causa. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte do mercado 
comunitário das importações originárias da Malásia, do México e dos EUA 
aumentou de 33,8%, em 1990, para 37,1% e, 1993, período durante o qual 
as importações em termos absolutos registaram um aumento de 153 milhões 
de unidades para 293 milhões de unidades. O autor da denúncia alegou 
igualmente a existência de uma subcotação de preços significativa por parte 
dos exportadores nos três países em causa, o que deu origem a uma 
depreciação dos preços, a uma falta de rentabilidade ou a prejuízos 
substanciais para a indústria comunitária. 
15 
4. MEDIDAS PROVISÓRIAS E DEFINITIVAS 
4.1 MEDIDAS PROVISÓRIAS - PERSPECTIVA GLOBAL 
Podem ser tomadas medidas provisórias sempre que um exame preliminar 
dos factos revele a existência de dumping ou de uma subvenção, que 
existam elementos de prova suficientes da ocorrência de prejuízo daí 
resultante e que o interesse da Comunidade exija uma intervenção. A 
eficácia dos direitos provisórios é normalmente de quatro meses, podendo, 
em determinadas circunstâncias, ser prorrogada por um período adicional de 
dois meses. 
De acordo com o Quadro 1, em 1994, foram criados 25 direitos provisórios, 
contra 16 em 1993 e 18 em 1992. As medidas provisórias instituídas 
abrangem uma vasta gama de tipos de produtos e de origens. 
Figuram no Anexo B dados pormenorizados relativos aos direitos provisórios 
criados em 1994, apresentando-se seguidamente um resumo de cada 
processo que levou à criação de tais direitos. 
4.2 MEDIDAS DEFINITIVAS - PERSPECTIVA GLOBAL 
Poderão ser adoptadas medidas definitivas sempre que os factos 
definitivamente estabelecidos no âmbito do inquérito revelem a existência de 
dumping ou de subvenções que causem prejuízo, e que o interesse 
comunitário exijam uma intervenção. Os direitos antidumping ou de 
compensação definitivos são instituídos pelo Conselho, deliberando por maioria 
qualificada, sob proposta da Comissão, após consulta dos Estados-membros 
antes de 10 de Março de 1994, e por maioria simples após essa data '. 
Tal como consta do Quadro 1, em 1994 foram instituídos direitos definitivos em 
19 processos, número semelhante ao número de direitos definitivos instituídos 
nos últimos anos. São abrangidos produtos de sectores e origens muito 
diversos, sobre os quais são dadas informações no Anexo C. A secção 
seguinte do presente relatório contém um resumo de cada processo no âmbito 
do qual foram instituídos direitos anti-dumping definitivos em 1994. 
4.3 PROCESSOS 
4.3.1 Ferro fundido "hematite" originário do Brasil, da Polónia, da Rússia e da 
Ucrânia (Direitos definitivos e provisórios) 
Em 15 de Janeiro de 1994 foram criados direitos anti-dumping provisórios 
sobre as importações de ferro fundido "hematite" originário do Brasil, da 
Polónia, da Rússia e da Ucrânia. O inquérito inicial foi aberto em Setembro de 
1991 no que diz respeito às importações originárias da ex-Uniâo Soviética, 
tendo sido alargado em Dezembro de 1992 para passar a incluir as 
importações originárias do Brasil e da Polónia. A denúncia foi apresentada pela 
EUROFONTES em nome dos produtores comunitários do produto em causa. 
Reg. (CEE) n° 522/94, JO n°L 66 de 10.3.94, p.10. 
16 
Brasil 
Foi estabelecida uma média ponderada da margem de dumping de 51,3% para 
as empresas brasileiras. Vinte e uma empresas brasileiras responderam ao 
questionário enviado pela Comissão, 17 das quais efectuaram exportações 
para a Comunidade durante o período de inquérito. Estas 17 empresas 
representam 76% das exportações relevantes segundo as estatísticas da 
Eurostat. A fim de facilitar o inquérito, as empresas em causa acordaram num 
procedimento segundo o qual a existência de dumping seria estabelecida com 
base nos dados fornecidos por seis empresas representativas. 
O valor normal foi calculado com base nos custos reais de produção no Brasil, 
acrescidos de um montante para os encargos de venda, despesas 
administrativas e outros encargos gerais, e ainda uma margem de lucro 
razoável. 
Os preços de exportação foram os preços efectivamente pagos ou a pagar pelo 
produto vendido para exportação para a Comunidade, líquido de todos 
descontos e abatimentos realmente concedidos e directamente relacionados 
com as vendas em causa. 
A comparação do valor normal com os preços de exportação numa base de 
transacção a transacção foi efectuada no estádio à saída da fábrica no mesmo 
estádio comercial. Foram efectuados ajustamentos dos preços de exportação a 
fim de ter em conta os custos incorridos entre a saída da fábrica e o FOB. 
Polónia 
Foram estabelecidas margens de dumping de 31,53%, 34,65% e 50,2%, 
respectivamente, para as três empresas polacas. 
O valor normal foi calculado com base nos custos reais de fabrico na Polónia, 
determinados através da adição do custo de produção e de um montante 
correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros 
encargos gerais e de uma margem de lucro razoável. 
Os preços de exportação estabelecidos foram os preços realmente pagos ou a 
pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, líquido de 
todas as imposições, descontos e abatimentos efectivamente concedidos e 
directamente relacionados com as vendas em causa. 
A comparação dos preços de exportação com o valor normal foi efectuada 
numa base transacção a transacção ao nível à saída da fábrica e no mesmo 
estádio comercial. Foram efectuados ajustamentos dos preços de exportação a 
fim de ter em conta os custos incorridos desde o nível à saída da fábrica até à 
fronteira polaca. 
17 
Rússia e Ucrânia 
A margem de dumping média ponderada estabelecida tanto para a Rússia 
como para a Ucrânia foi de 104,51%. 
A Comissão estabeleceu que as importações do produto em causa da ex-União 
Soviética são efectivamente originárias da Rússia e da Ucrânia, e de comum 
acordo com os autores da denúncia, o inquérito foi circunscrito a estes dois 
países. Dado que a Rússia e a Ucrânia não são países com economias de 
mercado, o valor normal foi determinado com base nas vendas e no custo de 
produção do produto similar num país terceiro de economia de mercado. 
Devido à comparabilidade do Brasil com a Rússia e com a Ucrânia, no que diz 
respeito ao acesso e à disponibilidade dos principais factores de produção do 
ferro fundido, ou seja, minérios de ferro e energia, a Comissão considerou 
adequado e razoável, na determinação do valor normal do ferro fundido 
"hematite" originário da Rússia e da Ucrânia, utilizar o Brasil como país terceiro 
de economia de mercado. 
Por conseguinte, o valor normal do ferro fundido "hematite" originário da Rússia 
e da Ucrânia foi calculado como a média ponderada das empresas brasileiras 
abrangidas pelo inquérito. 
Os preços de exportação foram estabelecidos com base nas estatísticas da 
Eurostat. Os preços estatísticos foram reduzidos num montante 
correspondente aos custos estimados do frete marítimo. A comparação dos 
preços de exportação com o valor normal foi efectuada numa base de 
transação a transação no mesmo estádio comercial. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, a Comissão considera que, na avaliação do 
impacto sobre a indústria comunitária, dever-se-á ter igualmente em conta o 
impacto cumulativo de todas as importações. 
A parte de mercado detida pelas importações objecto de dumping passou de 
30%, em 1987, para 50,5% durante o período de inquérito, apesar do consumo 
ter diminuído. As importações do produto em causa originário do Brasil, da 
Polónia, da Rússia e da Ucrânia passaram de 242 436 toneladas, em 1987, 
para 414 041 toneladas durante o período de inquérito, ou seja um aumento de 
70%. As vendas da indústria comunitária diminuíram de 506 707 toneladas, em 
1987, para 385 827 toneladas durante o período de inquérito. Os preços CIF 
franco-fronteira comunitária das importações objecto do inquérito diminuíram 
numa base média ponderada de 156,8 ecus por tonelada, em 1987, para 
126,15 ecus por tonelada durante o período de inquérito. A comparação dos 
preços das importações objecto de dumping com os preços dos produtores 
comunitários revelou a existência de uma subcotação de preços durante o 
período de inquérito de 18,82 ecus por tonelada, ou seja de 12,9%. Os 
18 
prejuízos sofridos pela indústria comunitária diminuíram de -10,98% em 1987, 
para -4,77% em 1989, e após essa data, durante o período de inquérito, 
aumentaram pronunciadamente para -24,98%. A avaliação do prejuízo revelou 
a diminuição significativa da parte de mercado detida pela indústria comunitária, 
a supressão dos aumentos de preços para compensar o aumento dos custos 
de produção, a deterioração dos resultados financeiros e o encerramento das 
unidades de produção. Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que a 
indústria comunitária sofreu um prejuízo importante causado pelas importações 
objecto de dumping originárias do Brasil, da Polónia, da Rússia e da Ucrânia. 
A Comissão analisou se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderia ter 
sido causado por outros factores para além das importações objecto de 
dumping. O inquérito revelou que as importações originárias de outros países 
terceiros tinham tido algum efeito na situação da indústria comunitária durante 
1989 e 1990, não tendo contudo tido qualquer efeito significativo após essa 
data. 
Interesse comunitário 
No que diz respeito ao interesse comunitário, foi considerado que a criação de 
direitos teria um efeito muito pouco significativo nos preços cobrados aos 
utilizadores finais do produto em causa, mas que a não adopção de medidas 
conduziria à continuação da erosão da capacidade produtiva na Comunidade, 
o que iria certamente traduzir-se num aumento dos custos para esses 
utilizadores finais. O restabelecimento da concorrência equitativa no mercado 
comunitário e a manutenção da viabilidade da indústria de fundição comunitária 
foram, pois, considerados do interesse da Comunidade. 
Medidas 
A Comissão considerou que, para além de restabelecer uma concorrência 
equitativa no mercado do ferro fundido "hematite", as medidas deverão permitir 
simultaneamente aos países de exportação obterem um melhor rendimento 
com as suas exportações. A Comissão considerou que a introdução de um 
preço mínimo seria um meio mais adequado para a realização desses 
objectivos e dado que, em todos os casos, o nível de prejuízo estabelecido era 
inferior ao nível da margem de dumping , considerou que um preço mínimo de 
149 ecus por tonelada (antes do pagamento do direito CIF) eliminaria os efeitos 
prejudiciais do dumping sofrido pela indústria comunitária. 
Na fase definitiva do processo, o Comité das Associações Europeias de 
Fundição, juntamente com as Associações de Fundição britânica e alemã, 
alegou que a adopção de medidas anti-dumping provisórias tinha provocado 
um aumento do preço do ferro fundido "hematite" para um nível tal que as 
fundições da Comunidade perderiam a sua vantagem competitiva no mercado 
mundial. A análise dos factos revelou que o nível relativamente elevado dos 
preços no mercado comunitário se deve a factores não relacionados com as 
medidas criadas a título provisório, mas sim a uma escassez cada vez maior 
de sucata, utilizada em combinação e, parcialmente, em substituição do ferro 
fundido "hematite". 
As conclusões provisórias foram, pois, confirmadas na fase definitiva. 
19 
4.3.2 Grandes condensadores eiectrolíticos de alumínio (GCEA) originários da 
República da Coreia e de Taiwan 
(medidas provisórias e definitivas) 
Em 17 de Fevereiro de 1994, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre 
as importações de GCEA originários , na sequência da criação de um direito 
antidumping definitivo sobre as importações de GCEA originários do Japão. 
Dumping 
Devido à falta de cooperação da República da Coreia e tendo em conta a total 
ausência de informações da parte dos produtores coreanos sobre os preços e 
os custos no mercado interno, o valor normal foi estabelecido com base nas 
informações disponíveis, em conformidade com a alínea b) do n_7 do artigo 7_ 
do regulamento de base, ou seja a denúncia. No que diz respeito a Taiwan, o 
valor normal foi estabelecido, no respeitante à única empresa que cooperou no 
inquérito, quer com base no preço realmente pago no decurso de operações 
comerciais normais, quer com base no valor calculado, para os modelos 
exportados mas não vendidos no mercado interno ou vendidos com prejuízo. 
Na ausência total de informações por parte do produtor/exportadores nesse 
país, o cálculo dos preços de exportação para a República da Coreia baseou-
se igualmente nos factos disponíveis (a denúncia). No respeitante a Taiwan, os 
preços de exportação basearam-se nos preços realmente pagos pelos 
importadores independentes na Comunidade. 
Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de 
exportação, foram efectuados ajustamentos em relação a todos os factores que 
afectam a comparabilidade dos preços, tais como o transporte, o seguro, as 
condições de crédito e as imposições indirectas. Nesta base, foram 
estabelecidas para a República da Coreia e para Taiwan margens de dumping 
de 70,6% e 75,8%, respectivamente, exceptuando a empresa de Taiwan que 
cooperou, e relativamente à qual foi estabelecida uma margem de 10,7%. 
Prejuízo 
No respeitante ao prejuízo, verificou-se que, entre 1989 e 1992, o volume 
cumulado das importações na Comunidade aumentou 91%, enquanto, nesse 
período, as partes de mercado detidas pelos dois países passaram de 11,3% 
para 16,3%. Durante esse período, as quantidades vendidas pela indústria 
comunitária diminuiram 21%, tendo a sua parte de mercado passado de 29,4% 
para 17,6%. 
Verificou-se que os preços de importação exerceram uma subcotação nos 
preços cobrados pelos produtores comunitários de cerca de 54,2%, impedindo 
os produtores comunitários de aumentarem os seus preços, o que, por sua vez, 
deu origem a prejuízos fiinanceiros. 
20 
No que diz respeito à causalidade, foi estabelecido que o prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária coincidiu com o rápido aumento das importações objecto 
de dumping. Quanto aos outros factores, concluiu-se que as importações 
objecto de dumping a baixos preços originárias da República da Coreia e de 
Taiwan, consideradas isoladamente, tinham - devido à sua maior penetração 
no mercado e à subcotação de preços exercida - causado um prejuízo 
considerado importante. 
Interesse comunitário 
Considera-se que é do interesse da Comunidade adoptar medidas destinadas 
ao restabelecimento de condições de concorrência competitivas no mercado 
comunitário e à eliminação dos efeitos do prejuízo decorrentes das importações 
objecto de dumping originárias da República da Coreia e de Taiwan . Além 
disso, considerou-se que a não adopção de medidas contra as importações de 
GCEA originários da Coreia e de Taiwan constituiria uma discriminação contra 
as importações originaras do Japão, atenuaria o efeito das medidas contra as 
importações japonesas e distorceria as condições da concorrência no mercado 
comunitário. 
Medidas 
Dado que o nível de prejuízo detectado é superior à margem de dumping, o 
nível do direito provisório criado é igual ao nível desta última. No que respeita à 
República da Coreia, foi criado um direito de 70,6%, enquanto para Taiwan o 
direito provisório foi de 75,8%, com uma excepção em que o direito é de 10,7%. 
Esta determinação preliminar foi confirmada na fase definitiva, tendo os direitos 
definitivos sido criados em 13 de Junho de 1994. 
4.3.3 Discos magnéticos (microdiscos) originários de Hong Kong e da República da 
Coreia 
(Medidas provisórias e definitivas) 
Em 12 de Março de 1994, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre 
as importações na Comunidade de microdiscos de 3,5 polegadas originários de 
Hong Kong e da República da Coreia. Este processo foi iniciado em 18 de 
Setembro de 1992 na sequência de uma denúncia apresentada pelo Committee 
of European Diskette Manufacturers (DISKMA). Trata-se da segunda denúncia 
relativa a microdiscos de 3,5 polegadas apresentada por esta entidade. O 
primeiro processo, que dizia respeito às importações originárias do Japão, de 
Taiwan e da República Popular da China, foi iniciado em Julho de 1991, com a 
criação de direitos provisórios em Abril de 1993 e de direitos definitivos em 
Outubro de 1993. 
21 
Dumping 
As margens de dumping variaram entre 6,7% e 22,2% para os produtores que 
cooperaram no inquérito em Hong Kong, tendo a margem correspondente para 
o único produtor que cooperou no inquérito na Coreia sido de 8,2%. Por 
conseguinte, a margem de dumping mais elevada alegada pelo autor da 
denúncia, 35,7%, foi considerada adequada para a determinação provisória no 
que diz respeito aos produtores de Hong Kong que não cooperaram. No que 
respeita aos produtores que não cooperaram na Coreia, a margem de dumping 
estabelecida para a única empresa que cooperou, 8,2%, foi considerada 
adequada. 
Os valores normais para os produtores de Hong Kong foram calculados com 
base nos custos de produção verificados, suportados pelos produtores que 
cooperaram no inquérito, acrescidos de um montante razoável para os encargos 
de venda, despesas administrativas, outros encargos gerais e lucro, dado que 
nenhuma das empresas em causa tinha realizado vendas suficientes no mercado 
de Hong Kong para permitir estabelecer comparações. Para o único produtor de 
Hong Kong que havia cooperado, o valor normal foi estabelecido com base no 
preço realmente pago por microdiscos de 3,5 polegadas no decurso de 
operações comerciais normais no mercado interno. 
Em geral, os preços de exportação para ambos os países, com a excepção de 
um produtor de Hong Kong, foram estabelecidos com base nos preços realmente 
pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade 
a clientes independentes. Nos casos de vendas a empresas ligadas na 
Comunidade, como é o caso do produtor coreano que cooperou, os preços de 
exportação foram calculados em conformidade com a alínea b) do n_8 do artigo 
2_ do Regulamento (CEE) N_2423/88 com base nos preços a que os 
microdiscos importados foram vendidos pela primeira vez a clientes 
independentes na Comunidade. 
Prejuízo 
Após a análise de todos os factores que afectam a indústria comunitária, a 
Comissão concluiu que esta última estava a sofrer um prejuízo importante. 
Embora determinados indicadores quantitativos, tais como a produção, as 
vendas e a utilização das capacidades tivessem revelado uma evolução positiva, 
devido em grande medida à expansão do mercado, permaneceram aquém dos 
níveis necessários para a geração de lucros adequados que permitam financiar 
os investimentos imprescindíveis a que a indústria comunitária possa 
acompanhar a evolução num sector em rápido desenvolvimento. Apesar da 
expansão do consumo, entre 1989 e meados de 1992, por exemplo, os preços 
da indústria comunitária diminuíram cerca de 30%. 
22 
Interesse comunitário 
Após ponderação dos vários interesses em jogo, concluiu-se que a adopção de 
medidas restabeleceria uma concorrência equitativa ao eliminar o prejuízo 
causado pelo dumping, e proporcionaria à indústria comunitária a possibilidade 
de manter e desenvolver a sua presença num sector de grande importância 
tecnológica, em plena evolução. Além disso, a viabilidade da indústria 
comunitária ofereceria uma certa segurança à indústria dos componentes. 
Medidas 
A Comissão criou direitos provisórios ao nível das margens de subcotação de 
preços ou das margens de dumping consoante as que eram mais baixas. No que 
respeita a Hong Kong, os direitos provisórios variaram entre 6,7% e 25,7%. 
Quanto à República da Coreia, a taxa do direito foi de 8,2%. Na fase definitiva, 
estes direitos foram apenas ligeiramente ajustados. Para Hong Kong, os direitos 
variaram entre 6,7% e 27,4%, e no que respeita à República da Coreia a taxa do 
direito foi de 8,1%. A publicação das medidas definitivas foi efectuada em 11 de 
Setembro de 1994. 
4.3.4 Cálcio-metal originário da República Popular da China e da Rússia 
(medidas provisórias e definitivas) 
Em 1 de Outubro de 1994, o Conselho criou direitos anti-dumping definitivos 
sobre as importações de cálcio-metal originário da República Popular da China e 
da Rússia. 
O inquérito foi iniciado em Janeiro de 1988 e conduziu à criação de direitos 
definitivos em Setembro de 1989. Estas medidas foram posteriormente 
consideradas nulas pelo Tribunal de Justiça com base na alegação de que as 
instituições não tinham examinado suficientemente a questão do prejuízo. A 
Comissão reabriu o inquérito em Novembro de 1992, e foram criados direitos 
provisórios em 23 de Abril de 1994. 
Dumping 
As margens de dumping definitivas estabelecidas para a China e para a Rússia 
foram, respectivamente, de 2202 ecus por tonelada e de 2502 ecus por 
tonelada. 
O valor normal foi estabelecido com base nos preços internos nos Estados 
Unidos da América, considerado país análogo adequado.O cálculo dos preços 
de exportação baseou-se nos preços realmente cobrados a um importador 
independente na Comunidade. 
A fim de estabelecer uma comparação equitativa entre o valor normal e os 
preços de exportação, foram devidamente tidos em conta os factores que 
afectam a comparabilidade dos preços. 
23 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que a parte de mercado cumulada 
das importações originárias destes dois países passou de 35,3% em 1989 para 
52,8% em 1992, enquanto a parte de mercado detida pelo produtor comunitário 
deminuiu de 50,2% em 1989 para 31,7% em 1992. Além disso, os preços dessas 
importações subcotaram os preços já baixos do produtor comunitário em 23,9%. 
Este último foi obrigado a vender os seus produtos a preços que não cobriam os 
custos de produção, incorrendo por conseguinte em prejuízos financeiros 
substanciais. 
Interesse comunitário 
O inquérito concluiu que era do interesse da Comunidade restabelecer uma 
concorrência equitativa no mercado comunitário e garantir que o produtor de 
cálcio-metal pudesse continuar a execer a sua actividade. Além disso, apesar de 
só existir um produtor de cálcio-metal na Comunidade, considerou-se que a 
concorrência não ficaria comprometida dado que continuariam a existir outras 
fontes de abastecimento, incluindo as importações originárias da Rússia e da 
China a preços não objecto de dumping. 
Medidas 
No que diz respeito a ambos os países, o nível de prejuízo foi inferior ao nível de 
dumping estabelecido, pelo que foram criados direitos, sob forma de montantes 
específicos, de nível idêntico ao do prejuízo. Estes direitos foram de 2074 ecus 
por tonelada no respeitante às importações originárias da China e de 2120 ecus 
por tonelada relativamente às importações originárias da Rússia. 
4.3.5 Mecanismos de volume para relógios originários da Malásia e da Tailândia 
(Medidas provisórias) 
Em 12 de Maio de 1994, foram criados direitos anti-dumping sobre as 
importações na Comunidade de certos mecanismos de volume para 
relógios.originários da Malásia e da Tailândia. O inquérito foi iniciado em 6 de 
Julho de 1993 na sequência de uma denúncia apresentada pela France 
Ebauches SA, único produtor comunitário destes produtos. 
Dumping 
Foi estabelecida uma margem de dumping de 10,6% para o exportador tailandês 
que cooperou no inquérito. Quanto aos exportadores que não cooperaram, a 
margem foi estabelecida com base nos elementos disponíveis, a uma taxa de 
36,2%. Os valores normais foram estabelecidos com base nos custos dos 
materiais e nos custos de fabrico do produto, acrescidos de um montante 
correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros 
encargos gerais e um montante correspondente a um lucro razoável. 
24 
Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços cobrados a 
importadores independentes na Comunidade. 
Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de 
exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em conta os factores que 
afectam a comparabilidade dos preços, incluindo as diferenças a nível das 
características físicas e dos encargos de vendas, relativamente aos quais foram 
apresentados elementos de prova satisfatórios. 
Prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, verificou-se que, durante o período de inquérito, a 
parte de mercado na Comunidade das importações dos países em causa passou 
de 1,2% em 1990 para 11,8% no período de inquérito, enquanto os preços das 
importações subcotaram os preços da indústria comunitária em cerca de 36,9%. 
A indústria comunitária registou uma depreciação dos preços e uma diminuição 
das vendas e da parte de mercado que provocaram prejuízos financeiros. 
Interesse comunitário 
Considerou-se que era inequivocamente do interesse da Comunidade eliminar 
o prejuízo causado à indústria comunitária e restabelecer uma concorrência 
equitativa através da adopção de medidas anti-dumping provisórias. A este 
respeito, foi indicado que, tendo em conta a grande diversidade da oferta, a 
criação de medidas anti-dumping não deverá ter nenhuma consequência 
desfavorável na situação competitiva do mercado comunitário. 
Medidas 
Dado que as margens de dumping estabelecidas eram inferiores aos aumentos 
correspondentes dos preços de exportação necessários para eliminar o prejuízo, 
os direitos provisórios deverão, por conseguinte, corresponder às margens de 
dumping, estabelecidas, ou seja, 10,6% para o exportador tailandês que 
cooperou e 36,2% para os outros exportadores tailandeses e para a totalidade 
dos exportadores da Malásia. En ausência de medidas definitivas, os direitos 
provisórios caducam. 
4.3.6 Solução de ureia e nitrato de amónio originária da Bulgária e da Polónia 
(medidas provisórias e definitivas) 
Em 30 de Junho de 1994, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre 
as importações de solução de ureia e nitrato de amónio originária da Bulgária e 
da Polónia. O inquérito foi iniciado em Maio de 1993 na sequência de uma 
denúncia apresentada pela Associação Europeia de Produtores de Fertilizantes. 
25 
Dumping 
No que diz respeito à determinação do dumping, em conformidade com a prática 
corrente na Comissão, a Polónia foi considerada país de economia de mercado 
no âmbito deste processo anti-dumping, tendo a Bulgária sido, por outro lado, 
considerada um país sem economia de mercado. Para este último país, as 
Repúblicas Checa e a Eslovaca foram seleccionadas como países análogos. 
O valor normal para a Polónia foi determinado com base nos custos de produção 
dos produtores polacos, acrescidos de um montante correspondente aos 
encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem 
como de uma margem de lucro, dado que os produtores polacos não vendem o 
produto em causa no mercado interno. O valor normal para a Bulgária foi 
determinado com base nos preços de venda do produto em causa nos mercados 
checo e eslovaco. 
Os preços de exportação dos dois países foram determinados com base nos 
preços realmente cobrados aos importadores independentes na Comunidade. 
Nesta base, foram estabelecidas, na fase provisória, margens de dumping 
consideráveis para os dois países de exportação, ou seja, de 33,3% para a 
Bulgária e de 33,8% a 40% para os dois produtores polacos. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, o inquérito determinou que as importações em 
causa aumentaram consideravelmente, tendo atingido uma parte de mercado de 
27% em 1992/1993, contra 16% em 1991. Estas importações subcotaram os 
preços da indústria comunitária, num valor que atingiu, em certos casos, 10%. 
Consequentemente, a situação financeira da indústria comunitária, que 
acompanhou os preços das importações em causa a fim de manter a sua 
posição no mercado, agravou-se de tal modo que, em 1992/1993, se traduziu 
mesmo em prejuízos financeiros graves. 
Interesse comunitário 
Quanto ao interesse da Comunidade, foi salientado o empenhamento desta 
última em reforçar os laços políticos e económicos com os países em causa. 
Simultaneamente, insistiu-se no facto de o comportamento dos operadores 
económicos destes países dever ser conforme aos acordos internacionais. No 
que diz respeito à situação do mercado comunitário, foi considerado ser do 
interesse da Comunidade restabelecer condições de concorrência equitativas, 
através da criação de medidas anti-dumping . 
Medidas provisórias 
As medidas assumiram a forma de um direito variável que garante aos países de 
exportação em causa uma rentabilidade razoável e permite uma consolidação 
do mercado comunitário, sem aumentar indevidamente os preços de venda 
pagos pelos utilizadores comunitários do produto em causa. 
26 
Medidas definitivas 
Na fase definitiva, verificou-se que a margem de dumping de um dos produtores 
polacos era inferior à margem estabelecida na fase provisória. 
Consequentemente, as margens de dumping foram confirmadas em 33,3% para 
Bulgária e fixadas entre 27% e 40% para a Polónia. 
Após a instituição das medidas provisórias, o exportador e o produtor búlgaros 
apresentaram uma proposta conjunta de compromisso que a Comissão 
considerou aceitável, pois permitia eliminar o prejuízo. 
No caso da Polónia, não foi oferecido nenhum compromisso, tendo sido criado 
um direito anti-dumping variável de 89 ecus por tonelada. 
4.3.7 Furazolidona originária da República Popular da China 
(medidas provisórias e definitivas) 
Em 9 de Julho de 1994, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre as 
imporações na Comunidade de furazolidona originária da República Popular da 
China. O inquérito fora iniciado em 9 de Novembro de 1993 na sequência de 
uma denúncia apresentada pela Orphaell BV, único produtor comunitário do 
produto em causa. 
Dumping 
A margem de dumping estabelecida para estas importações originárias da China 
foi de 93%. O valor normal foi estabelecido com base no valor calculado na 
índia, considerado país análogo adequado. O valor calculado foi estabelecido 
com base nos custos dos materiais e de fabrico do produto em causa, acrescidos 
de um montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas 
administrativas e outros encargos gerais, bem como de uma margem de lucro. 
Os preços de exportação foram determinados com base nos preços cobrados 
aos importadores independentes na Comunidade. 
Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de 
exportação, foi efectuado um ajustamento para ter em conta factores que 
afectam a comparabilidade dos preços, nomeadamente as diferenças relativas 
às despesas de transporte, de seguro, às modalidades de pagamento e às 
comissões. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que a parte de mercado detida pelas 
importações chinesas na Comunidade passou de 29,6% em 1990 para 63,6% 
durante o período de inquérito, sendo os preços das importações inferiores em 
19% aos da indústria comunitária. 
Esta indústria sofreu uma depreciação dos preços, uma diminuição das vendas 
e uma redução da sua parte de mercado, o que se traduziu em prejuízos 
financeiros. 
27 
Interesse comunitário 
Na análise da questão do interesse comunitário, considerou-se que as vantagens 
de preços conferidas a curto prazo pelas importações objecto de dumping devem 
ser confrontadas com os efeitos que teria a mais longo prazo o não 
restabelecimento de uma concorrência equitativa. Além disso, é evidente que, 
caso não sejam tomadas medidas, a viabilidade da indústria comunitária ficará 
gravemente comprometida. Concluiu-se que é do interesse da Comunidade 
eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária e restabelecer uma 
concorrência equitativa através da criação de medidas antidumping provisórias. 
Medidas 
Como a margem de dumping estabelecida era superior ao nível do prejuízo 
causado pelo dumping, o direito provisório foi fixado ao nível da margem de 
prejuízo, ou seja em 70,6%. Dado que não foi apresentado qualquer elemento 
novo após a instituição das medidas provisórias, esta taxa foi confirmada no 
regulamento que cria o direito definitivo, publicado em 5 de Novembro de 1994. 
4.3.8 Furfural originário da República Popular da China (medidas provisórias) 
Em 21 de Julho de 1994 foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre as 
importações na Comunidade de furfural originário da R.P. da China. O inquérito 
foi iniciado em 31 de Julho de 1993 na sequência de uma denúncia apresentada 
pela Furfural Espanol S.A., único produtor comunitário. 
Dumping 
A margem de dumping estabelecida para estas importações foi de 62,6%. O 
valor normal foi estabelecido com base nos preços de venda no mercado interno 
na Argentina, considerado país análogo adequado. 
Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente 
cobrados aos importadores independentes na Comunidade. Para efeitos de uma 
comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação, foram 
efectuados ajustamentos para ter em conta factores que afectam a 
comparabilidade dos preços, nomeadamente as imposições indirectas e as 
despesas de transporte, de seguro, e de crédito. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que a parte de mercado das 
importações originárias da República Popular da China passou de 44%, em 
1988, para 46% durante o período de inquérito, num mercado que diminuiu 37%. 
Simultaneamente, os preços destas importações foram inferiores, em 24%, aos 
preços praticados pelo produtor comunitário. 
28 
O produtor comunitário conseguiu manter a sua parte de mercado de 18%, 
diminuindo os seus preços de venda em 36% entre 1991 e o período de 
inquérito. Consequentemente, devido à contracção do mercado, o autor da 
denúncia registou uma diminuição considerável das vendas e da produção, 
situação que, conjugada com uma diminuição dos preços, provocou prejuízos 
financeiros importantes. 
Interesse comunitário 
O Conselho considerou que não seria do interesse da Comunidade correr o risco 
de ver desaparecer o último produtor comunitário de um produto com uma 
importância estratégica no sector da refinação de petróleo. O Conselho 
considerou igualmente que o impacto de um aumento de preços do furfural nos 
preços do produto final seria negligenciável. 
Medidas 
Como a margem de dumping estabelecida era superior ao nível do prejuízo, o 
direito anti-dumping foi determinado com base neste último. Foi, pois, criado um 
direito anti-dumping provisório de 352 ecus por tonelada sobre as importações de 
furfural da R.P. da China. 
4.3.9 Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, da República 
Popular da China, da República da Coreia, de Singapura, de Tailândia e de 
Turguia (medidas provisórias) 
Em 1 de Outubro de 1994, foram criados direitos provisórios sobre as 
importações, na Comunidade, dos produtos em causa originários dos países 
acima referidos, exceptuando a Turquia. O processo foi iniciado em 25 de 
Novembro de 1992 na sequência de uma denúncia apresentada pela SCAN, que 
representa vários produtores comunitários importantes. 
O inquérito tornou-se complexo pelo grande número de partes que cooperaram 
tanto na Comunidade como nos países de exportação, tendo sido necessário 
efectuar 75 visitas de verificação em seis Estados-membros e em sete países 
terceiros. Além disso, a origem dos aparelhos exportados foi objecto de uma 
atenção específica no âmbito deste processo, dado que a denúncia inicial 
continha elementos de prova atestando que os aparelhos originários do Japão e 
de Hong Kong eram igualmente objecto de dumping e que causavam prejuízo. O 
inquérito foi igualmente complicado pelo facto das medidas anti-dumping serem 
já aplicáveis aos pequenos aparelhos receptores de televisão a cores originários 
da Coreia do Sul e da República Popular da China. 
29 
Origem 
Em vários casos, verificou-se que a origem dos aparelhos receptores de 
televisão a cores era diferente da declarada às autoridades aduaneiras aquando 
da sua importação na Comunidade. Tal foi especialmente o caso das 
exportações turcas, que se verificou serem originárias principalmente da Coreia 
ou da Comunidade. Foram igualmente detectadas declarações de origem 
incorrectas no que respeita a uma pequena parte dos aparelhos fabricados por 
certos produtores da Malásia, de Singapura e da Tailândia, que se verificaram 
ser originários da Coreia, do Japão, de Taiwan ou da Malásia. Não havia nenhum 
aparelho originário de Hong Kong e só um pequeno número de aparelhos 
originários do Japão e de Taiwan. Tendo em conta as conclusões relativas à 
origem no caso da Turquia, considerou-se provisoriamente que não era 
adequado adoptar medidas anti-dumping em relação a este país. 
Dumping 
As margens de dumping variaram entre 12,4% e 33,5% para a Malásia, 14,7% e 
33,6% para a Tailândia, 12,2% e 24,6% para Singapura, 16,8% e 18,8% para a 
Coreia, tendo sido de 28,8% para a República Popular da China. 
Devido à divergência dos sistemas de radiodifusão e de recepção existentes não 
somente entre os países de exportação mas igualmente na Comunidade, bem 
como à grande diversidade das características e funções dos aparelhos em 
causa, foi necessário proceder ao cálculo dos valores normais. Efectivamente, 
os preços praticados no mercado interno de cada um dos países de exportação 
deveriam ter sido objecto de vários ajustamentos a fim de ter em conta todas as 
diferenças existentes entre os modelos vendidos no mercado interno e os 
modelos exportados. No cálculo dos valores normais, foram utilizados os custos 
de produção notificados para cada modelo exportado para a Comunidade, 
acrescidos de um montante correspondente à média ponderada dos encargos de 
venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos no mercado 
interno, bem como uma margem de lucro correspondente ao lucro auferido, no 
mercado interno, com as vendas de aparelhos receptores de televisão a cores. 
Para certas importações provenientes da Coreia, de Singapura e da Tailândia, os 
preços de exportação foram determinados com base no preço a que os 
aparelhos foram vendidos a um cliente independente na Comunidade, dado que 
os aparelhos foram importados por uma empresa ligada e que, por conseguinte, 
o preço CIF facturado foi considerado um preço de transferência. 
Para efeitos de uma comparação equitativa entre os preços internos e os preços 
de exportação, foram efectuados ajustamentos, sempre que necessário, a fim 
de ter em conta todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços, 
tais como as diferenças relativas às condições de venda (por exemplo, diferentes 
condições de crédito, pedidos de restituição dos direitos relativos aos modelos 
exportados, despesas de transporte e outros custos directamente ligados à 
venda). 
30 
Prejuízo 
Entre 1989 e o fim do período do inquérito, as importações originárias dos países 
em causa aumentaram de cerca de 135%, passando de 2,04 milhões de 
unidades em 1989 para cerca de 4,8 milhões de unidades. Este aumento das 
importações traduziu-se num aumento pararelo da sua parte de mercado, que 
passou de 9,9% em 1989 para 19,6%. Durante esse mesmo período, o volume 
das vendas da indústria comunitária diminuiu 6%, tendo a sua parte de mercado 
diminuído de 36% para 28%. 
A determinação do prejuízo foi efectuada com base na margem média 
ponderada da subcotação de preços estabelecida em seis Estados-membros, 
nomeadamente na Alemanha, na Espanha, na França, na Grécia, na Itália e no 
Reino Unido. 
As margens de subcotação de preços estabelecidas variaram entre 7,5% e 
23,4% para a Malásia, entre 3,2% e 29,9% para a Tailândia, entre 0% e 23,7% 
para Singapura, entre 38,6% e 54% para a República da Coreia, tendo sido de 
62% para a República Popular da China. 
Verificou-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, 
traduzido numa diminuição da produção (-10%), da taxa da utilização das 
capacidades (-12%), das vendas (-9%), da parte de mercado (-16%), dos preços 
(-3%), do emprego (-26%) e dos lucros (prejuízos de 5%). A Comissão verificou 
que, embora outros elementos possam ter tido um impacto negativo na indústria 
comunitária, as importações objecto de dumping provenientes dos países em 
causa (excluindo a Turquia) causaram um prejuízo importante à indústria 
comunitária. 
Interesse comunitário 
A Comissão considerou que a eliminação de práticas comerciais desleais, que é 
fundamentalmente do interesse geral da Comunidade, não impediria os 
produtores de países terceiros ou outros produtores estabelecidos na 
Comunidade de competirem no mercado comunitário, nem diminuiria a 
diversidade da oferta. Os efeitos reparadores esperados das medidas deverão 
traduzir-se numa modificação das partes de mercado detidas pelos vários 
concorrentes no mercado comunitário. Quaisquer aumentos de preços deverão 
ser limitados, tendo em conta a natureza das medidas criadas e o número de 
concorrentes no mercado comunitário. 
Medidas 
A Comissão criou direitos ao nível das margens de subcotação de preços ou das 
margens de dumping, consoante o valor mais baixo. Os direitos provisórios 
variaram entre 0% e 18,8% para a República da Coreia, 7,5% e 23,4% para a 
Malásia, 0% e 23,6% para Singapura, 3,1% e 29,8% para a Tailândia, tendo sido 
de 28,8% para a R.P. da China. 
31 
4.3.10 Ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África 
do Sul (medidas provisórias) 
Em 21 de Dezembro de 1994, foram criados direitos anti-dumping provisórios 
sobre as importações de ferro-silício originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil 
e da África do Sul. Embora a Geórgia tenha sido incluída no inquérito, não foi 
verificada a existência de dumping em relação às importações provenientes 
deste país, dado que se concluiu que estas últimas são negligenciáveis. 
O valor normal para a Rússia e a Ucrânia foi determinado com base no valor 
estabelecido para o Brasil, país considerado um mercado análogo adequado. O 
valor normal para os produtores brasileiros foi determinado numa base mensal a 
fim de neutralizar o efeito da inflação. Este valor foi estabelecido com base nas 
vendas no mercado interno, tendo-se procedido ao seu cálculo nos casos em 
que os preços não permitiam cobrir a totalidade dos custos incorridos no decurso 
de operações comerciais normais. Para os produtores sul africanos, o valor 
normal foi determinado com base nas vendas internas efectuadas no decurso de 
operações comerciais normais. 
Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços cobrados 
aos importadores independentes ou calculados nos casos de vendas efectuadas 
a importadores ligados na Comunidade. 
Para efeitos de uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos 
para ter em conta as diferenças relativas às características físicas e as despesas 
de venda. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, o inquérito estabeleceu que a parte de mercado 
dos países em causa (excluindo a Geórgia) passou de 15,4%, em 1989, para 
29,7%, em 1993, enquanto que a parte de mercado detida pelos produtores 
comunitários passou de 24,1%para 22,9% durante o mesmo período, apesar de 
se ter verificado um aumento do consumo. A subcotação de preços foi 
generalizada, obrigando os produtores comunitários a reduzir os seus preços em 
mais de 40%. Por conseguinte, a indústria comunitária registou uma diminuição 
da rentabilidade equivalente, tendo os resultados financeiros de todos os 
produtores passado de positivos, em 1989, para altamente negativos durante o 
período de inquérito. 
Interesse comunitário 
A necessidade de preservar a viabilidade da indústria comunitária de ferro-silício-
manganês, cuja existência foi ameaçada pelo aumento das importações objecto 
de dumping, foi considerada mais importante que o impacto limitado que poderia 
ter a criação de medidas na indústria utilizadora, nomeadamente a siderurgia. 
32 
Medidas 
Os direitos provisórios foram criados ao nível das margens de dumping, excepto 
no caso de um produtor sul africano para o qual o limiar do prejuízo era inferior à 
margem de dumping estabelecida. Os direitos foram de, respectivamente, 
57,4%para a Rússia, 52,8% para a Ucrânia, 40,6% para o Brasil, tendo variado 
entre 45,3% e 55,8% para a África do Sul. Não foi criado nenhum direito 
provisório sobre as importações originárias da Geórgia. 
4.3.11 Etanolamina originária dos Estados Unidos da América (medidas definitivas) 
Em 21 de Janeiro de 1994, foi criado um direito anti-dumping definitivo sobre as 
importações de etanolamina originária dos Estados Unidos da América. O 
inquérito tinha sido iniciado em 8 de Agosto de 1992 na sequência de uma 
denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria 
Química (CEFIC). As medidas provisórias foram instituídas em 4 de Agosto de 
1993. 
A etanolamina é um produto químico derivado de uma reacção de óxido de 
etileno e de amoníaco em solução aquosa, do qual o petróleo é a principal 
matéria-prima, a etanolamina é sobretudo utilizada como agente tensio activo 
(na composição de detergentes, em produtos de uso pessoal, em produtos de 
limpeza multiusos, na composição de cera e de produtos de limpeza em cuja 
composição não entre água), na purificação de gás e nos sectores dos metais e 
dos têxteis. 
Dumping 
Durante o inquérito, os seviços da Comissão contaram com a plena cooperação 
de três exportadores americanos e dos importadores a eles ligados na 
Comunidade. A determinação provisória das margens de dumping, 
compreendidas entre 62% e 91%, não foi contestada. 
O valor normal foi estabelecido com base nos preços internos nos E.U.A., não 
tendo contudo em conta as vendas com prejuízo e as vendas entre empresas 
ligadas. 
Como todas as vendas para exportação foram efectuadas a importadores ligados 
aos exportadores americanos, o preço de exportação foi calculado com base no 
preço pago pelo primeiro cliente independente na Comunidade, ajustado pela 
dedução dos custos do importador e de uma margem de lucro, bem como dos 
custos normalmente incorridos pelos importadores, que, neste caso, foram 
suportados pelas empresas ligadas ao exportador estabelecidas em países 
terceiros. 
Foi efectuado um ajustamento para ter em conta factores que afectam a 
comparabilidade entre o valor normal e os preços de exportação, nomeadamente 
as despesas de transporte, de movimentação, de seguro, venda, etc. 
33 
Prejuízo 
Foram confirmados os factores relativos ao prejuízo estabelecido pela Comissão 
na fase provisória. Verificou-se que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária 
se deve à subcotação de preços permanente praticada pelos exportadores, 
cujos preços diminuíram 41% durante o período de inquérito, o que provocou 
uma diminuição de 8% da parte de mercado detida pela indústria comunitária, 
não obstante um aumento de 4% do consumo no mercado comunitário. Durante 
esse período, a parte de mercado das importações aumentou 18%. 
Interesse comunitário 
Tendo em conta as reacções da indústria e dos consumidores, foram 
confirmadas as conclusões estabelecidas na fase provisória. Proporcionar à 
indústria comunitária a ocasião de voltar a ser rentável e restabelecer um 
concorrência sã deverá, a longo prazo, garantir preços razoáveis no mercado 
comunitário. 
Medidas 
As medidas definitivas instituídas pelo Conselho aplicáveis às importações de 
etanolamina originária dos Estados Unidos, confirmaram as medidas adoptadas 
na fase provisória e assumiram a forma de um preço mínimo compreendido 
entre 584 e 625 ecus por tonelada, em função do tipo de etanolaminas. 
4.3.12 Espatoflúor originário da República Popular da China (medidas definitivas) 
Em 3 de Março de 1994, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de espatoflúor apresentado sob a forma de bolo de 
filtração ou sob a forma de pó, originário da R.P. da China. O direito corresponde 
à diferença entre o preço mínimo de 113,50 ecus por tonelada e o preço líquido 
franco-fronteira comunitária, não desalfandegado. 
A instituição das medidas acima referidas vem na sequência de um inquérito 
efectuado pela Comissão, cujas conclusões figuram abaixo. 
Dumping 
A margem de dumping, expressa em percentagem do valor CIF, foi de 37,8%. 
Como a R.P. da China não é considerada um país de economia de mercado, o 
valor normal foi estabelecido com base nos dados fornecidos por uma empresa 
estabelecida num país de referência, a saber a África do Sul, em conformidade 
com o disposto no n_5 do artigo 2__ do Regulamento (CEE) n_2423/88 do 
Conselho. 
Devido à não cooperação dos exportadores chineses, os preços de exportação 
tiveram de ser determinados com base nos dados disponíveis, ou seja, no caso 
presente, os preços de exportação fornecidos pela Eurostat. 
34 
Prejuízo 
Verificou-se que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na 
acepção do n_1 do artigo 4_ do regulamento de base. Efectivamente, o inquérito 
demonstrou que a parte de mercado detida pela China aumentou sensivelmente, 
passando de 3%, em 1988, para quase 50% em 1991. O preço médio de 
exportação dos produtos chineses objecto de dumping foi, durante o período de 
inquérito, inferior ao preço de venda médio ponderado dos produtores 
comunitários, podendo ir até 41 %. 
No decurso do mesmo período, as vendas da indústria comunitária diminuíram 
para cerca de metade, traduzindo-se numa diminuição da sua parte de mercado, 
que passou de 73%, em 1988, para 45% em 1991. Além disso, verificou-se que 
a indústria comunitária sofreu prejuízos financeiros consideráveis durante o 
período de inquérito. A Comissão não identificou quaisquer outros factores que 
tenham contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. 
Interesse comunitário 
Depois de ter ponderado os vários argumentos apresentados, decidiu-se que era 
preferível, no interesse da Comunidade a longo prazo, preservar a viabilidade da 
indústria comunitária de espatoflúor, a fim de evitar uma situação em que os 
utilizadores finais na Comunidade viessem a depender totamente das 
importações. 
4.3.13 Ferro-silício originário da República Popular da China e da África do Sul 
(medidas definitivas) 
Em 19 de Março de 1994, foram criados direitos anti-dumping definitivos sobre 
as importações na Comunidade de ferro-silício originário da República Popular 
da China e da África do Sul. O inquérito foi iniciado em 9 de Julho de 1992 , na 
sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Liaison des Industries 
de Ferroalliages (CLIFA). Em 22 de Setembro de 1993 foram criados direitos 
provisórios. 
Dumping 
Para efeitos das suas conclusões definitivas, as determinações foram efectuadas 
segundo os mesmos métodos que os utilizados na fase provisória. Não foi 
apresentado qualquer pedido de ajustamento pelas partes interessadas. 
Para a África do Sul, as margens de dumping variaram entre 34,7% e 47,4%, 
tendo a margem estabelecida para a China sido de 49,7%. 
35 
O valor normal para as empresas sul africanas foi determinado com base nos 
preços internos, e para a China com base no valor calculado para a Noruega, 
considerado país análogo adequado. No que respeita à África do Sul, os preços 
de exportação foram determinados com base nos preços realmente cobrados 
aos importadores independentes na Comunidade. No caso das exportações 
efectuadas a importadores ligados, os preços de exportação foram calculados 
com base nos preços de venda ajustados pagos pelo primeiro cliente 
independente. Quanto à China, que não cooperou no inquérito, os preços de 
exportação foram determinados com base nas informações disponíveis mais 
plausíveis, ou seja, os dados fornecidos pela Eurostat. Para efeitos de uma 
comparação equitativa entre o valor normal e os preços de exportação, foram 
efectuados ajustamentos a fim de ter em conta os factores que afectam a 
comparabilidade dos preços. 
Prejuízo 
Foram confirmadas as conclusões provisórias relativas ao prejuízo. A indústria 
comunitária, que registou uma redução das suas vendas e da sua parte de 
mercado e sofreu igualmente prejuízos financeiros, necessitava de uma defesa 
contra as importações objecto de dumping provenientes dos países abrangidos 
pelo inquérito. Os efeitos destas importações foram analisados cumulativamente, 
dado que o ferro-silício exportado por cada um dos países em causa é 
semelhante, em todos os aspectos, ao produto fabricado e vendido no mercado 
comunitário. 
Na avaliação do prejuízo, foi necessário ter igualmente em conta os efeitos das 
importações provenientes de outros países objecto de um reeexame paralelo. 
Foi confirmado que as importações objecto de dumping provenientes da África 
do Sul e da China, consideradas isoladamente, contribuíram fortemente para o 
prejuízo causado à indústria comunitária. 
Interesse comunitário 
A indústria comunitária foi afectada pelas importações provenientes de outros 
países terceiros, nomeadamente a Noruega, a Suécia, a Islândia, o Cazaquistão, 
a Rússia, o Brasil, a Venezuela, a Polónia e o Egipto, que estão sujeitos a 
medidas anti-dumping (suspensas no caso da Noruega e da Suécia). Caso não 
tivessem sido tomadas medidas contra a África do Sul e a China, todos os outros 
países teriam sido objecto de um tratamento discriminatório, e teria sido posta em 
risco a eficácia das medidas em vigor. 
No que diz respeito aos interesses dos utilizadores finais de ferro-silício, as 
vantagens dos preços a curto prazo devem ser consideradas à luz dos efeitos, a 
mais longo prazo, para os consumidores decorrentes do não restabelecimento 
de uma concorrência leal. 
36 
Medidas 
Para os dois países, o nível do prejuízo estabelecido era superior às margens de 
dumping determinadas. Por conseguinte, os direitos definitivos foram 
determinados com base nestas últimas, ou seja 49,7% para a República Popular 
da China e 47,4% para a África do Sul. 
4.3.14 Isobutanol originário da Rússia (medidas definitivas) 
Em 31 de Março de 1994, o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações na Comunidade de isobutanol originário da Rússia. Em 
Setembro de 1992 foi iniciado o inquérito e em 2 de Outubro de 1993 foi criado 
um direito anti-dumping provisório. 
Foi estabelecida uma margem de dumping de 46,1% para os exportadores 
russos. O valor normal foi estabelecido com base nos preços internos nos 
Estados Unidos, considerado país análogo adequado. 
Devido à não cooperação dos exportadores russos, o preço de exportação foi 
determinado com base nas informações fornecidas pelos dois importadores que 
cooperaram no inquérito, cujas importações representavam 26% das 
exportações russas para a Comunidade. 
Como um dos importadores era ligado ao exportador, o seu preço CIF de 
importação foi novamente calculado deduzindo do preço de revenda ao primeiro 
cliente independente os custos totais e uma margem de lucro razoável. 
Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de 
exportação, foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças 
relativas às características físicas e aos encargos de venda que afectam a 
comparabilidade dos preços. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que a parte de mercado detida pelas 
importações russas passou de 13%, em 1988, para 29% durante o período de 
inquérito, num mercado que diminuiu 27%. Apesar de uma diminuição de 31% 
dos preços de venda praticados pela indústria comunitária entre 1990 e o 
período de inquérito, verificou-se que as importações originárias da Rússia 
continuaram a subcotar os preços da indústria comunitária em 12% durante o 
período de inquérito. A indústria comunitária registou uma diminuição 
pronunciada das suas vendas e da sua produção, tendo sofrido graves prejuízos 
financeiros. Estes prejuízos cada vez maiores coincidiram com o aumento das 
importações de isobutanol a baixos preços originário da Rússia. 
37 
Interesse comunitário 
No que diz respeito ao interesse comunitário, considerou-se que era necessário 
adoptar medidas para preservar a presença comunitária neste sector, no qual 
foram recentemente efectuados investimentos consideráveis a fim de 
racionalizar a produção. Além disso, considerou-se que o efeito de um direito 
anti-dumping sobre os preços dos produtos finais seria extremamente reduzido. 
Medidas 
Como o nível do prejuízo estabelecido era superior à margem de dumping, o 
direito foi determinado com base nesta última. Tendo o direito definitivo assumido 
a forma de um montante fixo de 102 ecus por tonelada. 
4.3.15 Sistemas de câmara de televisão originários do Japão (Medidas definitivas) 
Em 29 de Abril de 1994, foram criados direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações na Comunidade de sistemas de câmaras de televisão originários do 
Japão. O inquérito foi iniciado em 10 de Março de 1993, na sequência de uma 
denúncia apresentada por um comité em nome da totalidade dos produtores 
comunitários de câmaras de televisão. Em 29 de Outubro de 1993 foram 
criados direitos provisórios. 
Dumping 
O valor normal foi determinado com base nos preços internos no Japão. Os 
preços de exportação tiveram de ser calculados com base no preço pago pelo 
primeiro cliente independente, dado que os produtos foram vendidos na 
Comunidade através de importadores ligados. Consequentemente, foram 
efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a 
importação e a revenda, bem como uma margem de lucro de 5%. 
As margens de dumping, tal como estabelecidas na fase definitiva, variaram 
entre 52,7% e 82,9%. Foi fixada uma margem de dumping de 96,8% para todos 
os exportadores que não cooperaram no inquérito. 
Prejuízo 
Apesar do mercado estar em retracção, os exportadores japoneses conseguiram 
fazer aumentar a sua parte de mercado de 52%, em 1989, para 70% durante o 
período de inquérito, o que corresponde precisamente à diminuição da parte de 
mercado registada pelos produtores comunitários. As margens de subcotação, tal 
como estabelecidas na fase definitiva, variaram entre 21% e 60%, consoante o 
exportador em causa. A produção e o nível de vendas, bem como a taxa de 
utilização das capacidades na Comunidade continuaram a diminuir, enquanto, 
por outro lado, as existências continuaram a aumentar. Como todos os 
indicadores económicos pertinentes eram negativos, chegou-se à conclusão 
inequívoca de que a indústria comunitária estava a sofrer um prejuízo importante 
imputável às importações objecto de dumping originárias do Japão. 
38 
Interesse comunitário 
Para determinar se a instituição de medidas era efectivamente do interesse da 
Comunidade, o Conselho teve em conta os interesses dos produtores 
comunitários de sistemas de câmaras de televisão, bem como os interesses dos 
utilizadores na Comunidade. Concluiu que era necessário adoptar medidas de 
defesa comercial para preservar a diversidade das fontes de abastecimento na 
Comunidade e que, a longo prazo, estas teriam um efeito positivo sobre o 
número de concorrentes e, por conseguinte, sobre os preços ao consumidor. 
Medidas 
Como foi estabelecido que o nível do prejuízo era superior às margens de 
dumping, os direitos definitivos foram determinados com base nessas margens e 
fixados a uma taxa de 96,8% do preço líquido franco-fronteira comunitária, 
excepto para as empresas Ikegami (82,9%), Sony (62,6%) e Hitachi (52,7%). 
39 
5. ACEITAÇÃO DE COMPROMISSOS 
5.1 PERSPECTIVA GLOBAL 
Sempre que tal se afigure justificado, por exemplo no que respeita aos inquéritos 
regionais que abrangem unicamente uma parte da Comunidade, e quando for 
possível controlar eficazmente a aplicação de uma medida adoptada, um 
inquérito pode ser encerrado através da aceitação de compromissos. Em 1994, 
foram encerrados dois inquéritos unicamente através da aceitação de 
compromissos, sem instituição de quaisquer direitos residuais. Figuram no Anexo 
D elementos pormenorizados sobre este assunto e é apresentada seguidamente 
um breve resumo destes dois processos. 
5.1.1 Nitrato de amónio originário da Rússia e da Lituânia 
Este processo, que só dizia respeito ao mercado britânico, foi iniciado em 
Novembro de 1992, na sequência de uma denúncia apresentada pela 
Associação dos Fabricantes de Fertelizantes do Reino Unido. Inicialmente, o 
inquérito foi aberto no que respeita às importações originárias não só da Rússia 
e da Lituânia, mas igualmente da Bielorrussia, Geórgia, Turquemenistão, 
Ucrânia e Usbequistão. No entanto, o processo relativo a estes cinco últimos 
países foi encerrado quando se verificou que não haviam exportado nitrato de 
amónio para o Reino Unido. 
Dumping 
Como a Rússia e a Lituânia são países de comércio de Estado, o valor normal foi 
determinado com base num país de referência, nomeadamente a Hungria. 
Foram estabelecidas margens de dumping de 40,6% e de 34,4% para a Rússia e 
a Lituânia, respectivamente. O preço de exportação relativo a estes dois países 
baseou-se no preço pago aos exportadores do produto vendido para exportação 
para o Reino Unido. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, foi estabelecido que, entre 1989 e o período de 
inquérito, a parte de mercado das importações objecto de dumping passou de 
0,1% para 16,5%, e que, em contrapartida, a dos produtores britânicos diminuiu 
de 76% para 60%. Além disso, as importações objecto de dumping foram 
vendidas a preços que subcotaram entre 13,4% e 18,1% os preços do produto 
britânico. A situação financeira dos produtores britânicos agravou-se 
extraordinariamente, tendo passado de lucros consideráveis para prejuízos em 
termos do volume de negócios de 1,7% durante o período de inquérito. Condui­
se que as importações objecto de dumping causaram um prejuízo importante à 
indústria do Reino Unido. 
40 
Medidas 
Como se tratava de um processo regional, a Comissão teve de conceder aos 
exportadores a oportunidade de apresentarem compromissos. O exportador 
lituano ("Jonava Azotas",que passou a ser designado "Achema") e o Ministério 
das Relações Económicas Externas da Rússia dispuseram-se a limitar as suas 
exportações para o Reino Unido a 100 000 toneladas por ano. O valor cumulado 
de 200 000 toneladas representava uma redução de 40% das exportações em 
relação a 1992, embora os compromissos tenham sido considerados suficientes 
para eliminar o prejuízo. A decisão da Comissão relativa à aceitação de 
compromissos foi publicada em 21 de Maio de 1994. 
6. ENCERRAMENTO DE INQUÉRITOS SEM ADOPÇÃO DE MEDIDAS 
6.1 RESUMO 
Os inquéritos são encerrados sem adopção de medidas sempre que não se 
verificar a existência de dumping ou de prejuízo, ou por outras razões, como, por 
exemplo, a retirada da denúncia. 
Em 1994, foram encerrados oito inquéritos sem adopção de medidas, cinco dos 
quais por se ter verificado não existir dumping nem prejuízo, ou por falta de 
cooperação da indústria comunitária, e um outro caso em que se considerou que 
a instituição de medidas não era do interesse da Comunidade. O número de 
inquéritos encerrados sem adopção de medidas proporcionalmente ao número 
de inquéritos conduzidos até ao seu termo permaneceu relativamente estável 
nos últimos cinco anos, ou seja cerca de um terço. Figuram nos Anexos E, F e 
G, dados relativos aos inquéritos encerrados sem instituição de medidas, sendo 
seguidamente apresentada uma descrição sucinta destes processos. 
6.2 PROCESSOS 
6.2.1 Nitrato de amónio originário da Bielorrussia. da Geórgia, do Usbeguistão. do 
Turquemenistão e da Ucrânia 
Em 21 de Maio de 1994, a Comissão encerrou um processo anti-dumping 
regional relativo às importações no Reino Unido de nitrato de amónio originário 
dos cinco países acima referidos. Efectivamente, o inquérito relativo ao dumping 
havia revelado que nenhuma importação do produto em causa durante o período 
de inquérito era originária de qualquer um dos cinco países em causa, peio que 
não foi possível determinar a existência de dumping. 
6.2.2 Trióxido de antimónio originário da República Popular da China 
Em 9 de Julho de 1994, a Comissão encerrou o processo anti-dumping relativo 
às importações na Comunidade de trióxido de antimónio originário da República 
Popular da China. O processo havia sido iniciado em Março de 1992, na 
sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das 
Federações da Indústria Química (CEFIC), em nome de todos os produtores 
comunitários de trióxido de antimónio. 
41 
Dumping 
Como a República Popular da China não é um país de economia de mercado.o 
valor normal teve de ser calculado num país análogo. Devido à falta de 
cooperação dos produtores da República da Coreia, da Tailândia, da Bolívia e do 
Brasil, os Estados Unidos foram seleccionados como país de referência, escolha 
considerada adequada tendo em conta a existência de uma concorrência sã no 
mercado americano. O valor normal foi determinado com base no preço médio 
ponderado à saída da fábrica das vendas efectuadas no mercado interno pelo 
produtor que cooperou a clientes independentes durante o período de inquérito. 
Dada a falta de cooperação, o preço de exportação teve de ser calculado com 
base nos dados disponíveis, nomeadamente os dados fornecidos pela Eurostat, 
tendo sido estabelecida uma margem de dumping de 43,2%. 
Prejuízo 
Verificou-se que o volume e a parte de mercado haviam aumentado, e que o 
preço do trióxido de antimónio chinês havia diminuído consideravelmente, 
subcotando os preços dos produtores comunitários em 5,5% durante o período 
de inquérito. No entanto, embora os produtores tenham registado uma ligeira 
diminuição da produção, da utilização das capacidades, das vendas e da parte 
de mercado, verificou-se que obtiveram lucros relativamente elevados até ao 
período de inquérito e durante o mesmo, não obstante a presença das 
importações chinesas objecto de dumping.Tal levou a Comissão a concluir que a 
indústria comunitária não havia sofrido um prejuízo importante na acepção do n° 
1 do artigo 4o do regulamento de base. 
Por conseguinte, a Comissão examinou se existia uma ameaça de prejuízo 
importante para a indústria comunitária. Concluiu-se pela não existência de 
qualquer elemento de prova substancial que indiciasse a ocorrência provável, no 
futuro mais próximo, de um aumento significativo de trióxido de antimónio chinês 
destinado a exportação. Além disso, dado os elevados lucros verificados 
durante o período de inquérito, e tendo em conta os diferentes indicadores dos 
resultados da indústria comunitária, a Comissão considerou pouco provável que 
se viesse a verificar um prejuízo importante. Asim, a adopção de medidas anti­
dumping foi considerada injustificada. 
6.2.3 Resinas de goma originárias da República Popular da China 
Em 10 de Janeiro de 1995, a Comissão encerrou o processo anti-dumping sobre 
as importações de resinas de goma originárias da China iniciado em 1 de Agosto 
de 1992, por se ter verificado que as medidas de defesa não eram adequadas. 
42 
Dumping 
Como a República Popular da China não é um país de economia de mercado, o 
valor normal teve de ser determinado com base nas informações obtidas num 
país terceiro de economia de mercado. Após o exame de uma sugestão 
efectuada pelo autor da denúncia, a Comissão concluiu que o Brasil era uma 
escolha adequada e razoável. 
O valor normal foi estabelecido com base no preço de venda líquido médio 
ponderado do produto similar vendido por um produtor brasileiro representativo 
para o consumo no Brasil.Os preços de exportação foram calculados com base 
no preço realmente pago ou a pagar por importadores independentes pelo 
produto vendido para exportação para a Comunidade. 
A comparação efectuada entre o valor normal e os preços de exportação numa 
base de transacção a transacção no mesmo estádio comercial revelou a 
existência de uma margem de dumping de 17,4%. 
Prejuízo 
Embora o mercado comunitário tenha crescido 24% nos últimos quatro anos, o 
que deveria ter permitido à indústria comunitária aumentar as suas vendas, 
conduzindo a uma redução dos custos e a um aumento dos lucros, a sua 
situação apenas se agravou. A produção e as vendas diminuíram drasticamente, 
a utilização das capacidades baixou e a sua parte de mercado diminuiu em 
proveito dos exportadores chineses, o que provocou prejuízos financeiros. 
A Comissão verificou que a diminuição da parte de mercado e do volume de 
vendas da indústria comunitária, bem como a deterioração dos seus resultados 
financeiros que originou prejuízos, conícidiram com o aumento do volume de 
importações de resinas de goma chinesas e com o baixo preço destas 
importações. 
Interesse comunitário 
Aquando da realização das consultas previstas no artigo 6_ do Regulamento 
(CEE) n_ 2423/88, a Comissão recebeu observações de uma grande parte dos 
Estados-membros que alegaram não ser do interesse comunitário adoptar 
medidas anti-dumping no presente caso. 
Foi referido, em particular, nestas observações, que os efeitos negativos de 
medidas anti-dumping para os utilizadores das resina de goma seriam 
extraordinariamente desproporcionados em relação aos benefícios das medidas 
anti-dumping para a indústria comunitária. 
43 
Além disso, foi alegado que a instituição de medidas anti-dumping não seria 
adequada para eliminar o prejuízo, dado que provocaria um aumento 
considerável no preço das resinas de goma e daria origem a uma rápida invasão 
do mercado comunitário por produtos alternativos. 
Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que não era adequado 
adoptar medidas de defesa e que não seria do interesse da Comunidade 
continuar o processo. 
6.2.4 Fios sintéticos para tricotar originários da Turguia 
Em 24 de Fevereitro de 1994, a Comissão encerrou um processo anti-dumping 
relativo às importações na Comunidade de fios sintéticos para tricotar originários 
da Turquia. 
O processo foi iniciado em Agosto de 1993 na sequência de uma denúncia 
apresentada pelo Committee of the Wool Textile Industry na CE que representa 
alegadamente uma parte importante da produção comunitária do produto em 
causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping e de prejuízo 
suficientes para justificar o início de um processo. 
Vários produtores comunitários e exportadores na Turquia solicitaram, tendo-lhes 
sido concedida, uma prorrogação do prazo de resposta aos questionários da 
Comissão. No entanto, a maioria dos produtores não responderam ao 
questionário nem forneceram as informações solicitadas peia Comissão dentro 
dos prazos prorrogados. Por conseguinte, a Comissão considerou que os 
produtores comunitários que forneceram informações solicitadas à Comissão não 
constituem uma parte importante da produção comunitária total do produto em 
causa. 
O Committee of the Wool Textile Industry da CE foi informado das razões que 
levaram a Comissão a encerrar o processo, não tendo tecido quaisquer 
comentários. 
44 
7- INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTISUBVENCÔES - REEXAMES 
7.1 PERSPECTIVA GLOBAL 
As medidas anti-dumping e medidas relativas a direitos de compensação, 
incluindo os compromissos de preços, podem ser sujeitas, em conformidade com 
a legislação de base, a quatro tipos de reexame durante a sua vigência, 
nomeadamente : 
- O artigo 15_ prevê a caducidade das medidas anti-dumping após cinco anos, 
salvo se uma cláusula de caducidade demonstrar que tais medidas deverão 
permanecer em vigor; 
- O artigo 14_ prevê o reexame das medidas durante o seu período de 
vigência, por iniciativa da Comissão, a pedido de um Estado-membro ou, depois 
de terem estado em vigor durante 12 meses, com base num pedido de uma parte 
interessada; 
- Um tipo específico de reexame efectuado em conformidade com o artigo 14_ 
é o rexame do "novo exportador". Tais exames podem ser solicitados por 
exportadores que estejam sujeitos a medidas mas que não tenham efectuado 
exportações durante o período de inquérito inicial e que, entretanto, começaram 
a exportar ou tencionam vir a fazê-lo. A realização de tais reexames não está 
sujeita a quaisquer restrições em termos de prazos. 
Actualmente, os reexames acima referidos são uma parte substancial do trabalho 
da Unidade Antidumping da Comissão. No período compreendido entre 1990 e 
1994, bem como no ano de 1994, os inquéritos de reexame representaram 
quase 40% dos inquéritos inciados. 
Entre 1990 e 1994, foram inciados 108 reexames, 34 dos quais em conformidade 
com o artigo 15_, 69 em conformidade com o artigo 14_, 14 dos quais são 
reexames relativos a novos exportadores e 4 são efectuados em conformidade 
com o n_11 do de artigo 13_. Em cerca de metade dos processos iniciados em 
conformidade com o artigo 15_, as medidas caducaram na sequência do 
reexame, enquanto que no que diz respeito à outra metade, as medidas 
continuaram em vigor, após algumas alterações. 
Em 1994, foram iniciados 17 reexames, 4 dos quais em conformidade com o 
artigo 15_, 11 em conformidade com o artigo 14_ (incluindo um reexame relativo 
a um novo exportador), e 2 em conformidade com o n_11 do artigo 13_. 
Constam dos Anexos J - N dados pormenorizados sobre os inquéritos de 
reexame iniciados e os respectivos resultados dos inquéritos concluídos em 
1994. 
Além disso, figuram no Quadro 4 informações estatísticas relativas ao período 
compreendido entre 1990 e 1994. 
45 
QUADRO 4 
Reexames de inquéritos anti-dumping e anti-subvenções durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1994 
Reexames em curso no início 
do período 
Reexames iniciados durante o 
período 
Reexames em curso durante o 
período 
Inquéritos concluídos com : 
- criação de direitos definitivos 
em vez de compromissos de 
preços 
- alteração de um direito 
definitivo 
- suspensão de um direito 
definitivo 
- aceitação de compromisso de 
preços em vez de direito 
definitivo 
- alteração de um compromisso 
de preços 
- revogação ou caducidade de 
direitos definitivos 
- revogação ou caducidade de 
compromisso de preços 
- não alteração das medidas em 
vigor 
Total dos reexames concluídos 
durante o período 
Reexames em curso no final 
do período 
Direitos provisórios criados durante 
os reexames 1990 
15 
26 
41 
6 
2 
— 
1 
-
6 
5 
-
20 
21 
1 1991 
21 
16 
37 
1 
3 
-
-
5 
4 
2 
-
15 
22 
-1992 
21 
27 
48 
1 
11 
-
-
1 
5 
-
-
18 
30 
-1993 
30 
22 
52 
1 
17 
-
1 
1 
7 
1 
2 
30 
22 
2 1994 
20 
17 
37 
1 
10 
-
-
-
2 
-
-
13 
24 
2 
46 
7.1.1 REEXAMES AO ABRIGO DO ARTIGO 15 
Desde que o artigo 15_ do regulamento de base entrou em vigor em 1985, 
caducaram automaticamente 240 medidas. 
Em 1994, caducaram 18 medidas automaticamente em conformidade com o 
artigo 15_, embora nenhum dos reexames efectuados em conformidade com 
esse artigo tenha tido como resultado a caducidade de medidas. Em cinco 
casos, as medidas continuaram em vigor, após terem sido objecto de algumas 
alterações. Figuram nos Anexos J, K e O as referências relativas a estas 
medidas. 
7.1.2 REEXAMES AO ABRIGO DO ARTIGO 14 
Desde 1990, foram iniciados 69 reexames em conformidade com o artigo 14_. 
Na sequência dOS reexames, foram revogadas 26 medidas e permaneceram em 
vigor 42, principalmente após algumas alterações. 
Em 1994, foram iniciados 11 reexames ao abrigo do artigo 14_. Durante 1994, e 
na sequência de reexames, caducaram 2 medidas e 6 continuaram em vigor 
após algumas alterações. 
7.1.3 REEXAMES RELATIVOS A NOVOS EXPORTADORES ("NEWCOMER") 
Os reexames de novos exportadores constituem uma característica 
relativamente comum na gestão do instrumento anti-dumping. Estes reexames 
são levados a cabo em proveito de novos exportadores sujeitos a direitos 
residuais embora não tenham sido abrangidos pelo inquérito inicial, dado que 
nessa altura não tinham ainda efectuado exportações para a Comunidade. 
Desde que a Comissão realizou o primeiro reexame deste tipo, em 1990, foram 
iniciados 14 inquéritos, um dos quais em 1994. Igualmente em 1994, foi alterada 
uma medida em consequência de um reexame de novo exportador. 
7.1.4 REEXAMES AO ABRIGO DO N 11 DO ARTIGO 13 
Foi incorporada no regulamento de base de 1988 a possibilidade de realização 
de reexames em conformidade com o n_ 11 do artigo 13_, que tem por objecto 
situações em que os exportadores suportam directa ou indirectamente o custo do 
direito, aumentando, assim, a margem de dumping. 
Desde então foram iniciados, em 1991, quatro reexames desse tipo, embora dois 
deles tenham posteriormente passado a ser reexames ao abrigo do artigo 14° e, 
em 1994, tenham sido iniciados outros dois ao abrigo do n° 11 do artigo 13°. 
Estes diziam respeito a balanças electrónicas originárias do Japão e de 
Singapura, respectivamente. Constam do Anexo J referências a estes 
reexames. 
47 
8. CONTROLO DOS COMPROMISSOS 
A maioria dos compromissos são compromissos de preços, embora estejam 
igualmente em vigor alguns compromissos quantitativos. 
O controlo dos compromissos inicia-se com a apresentação de relatórios por parte 
das empresas aos serviços da Comissão. A periocidade destes relatórios varia 
entre um e quatro por ano, consoante as condições do compromisso. Estes 
relatórios são então confrontados com o próprio compromisso, bem como com as 
estatísticas de importação publicadas pela Eurosatat. Se necessário, são 
solicitadas informações complementares. 
São efectuadas inspecções periódicas nas instalações das empresas em causa de 
modo a assegurar o cumprimento das condições dos compromissos. Durante 
estas visitas , os serviços da Comissão têm amplos poderes para inspeccionar a 
contabilidade das empresas, as facturas e quaisquer outras informações 
pertinentes. 
Caso os relatórios não sejam apresentados atempadamente, ou as condições do 
compromisso sejam violadas ou se a empresa denunciar o compromisso, a 
Comissão pode, em conformidade com o n_6 do artigo 10_ do regulamento de 
base, criar direitos sobre o produto após ter dado às partes interessadas a 
possibilidade de apresentarem as suas observações. 
Foram assim criados em 1994 dois direitos provisórios em conformidade com o 
n_6 do artigo 10_. Num destes dois casos, o direito provisório foi confirmado pela 
criação de um direito definitivo. Figuram nos Anexos L e M referências a este 
respeito. 
48 
9. RESTITUIÇÕES 
É concedida uma restituição dos direitos anti-dumping pagos nos casos em que o 
importador apresente elementos de prova de que essses direitos são 
efectivamente mais elevados do que a margem de dumping aplicada aos produtos 
em causa. 
Em 1994, foram adoptadas quatro decisões relativas a pedidos de restituição. 
Num casa que dizia respeito à importação de fios de poliésteres originários da 
Indonésia5', foi concedida uma restituição integral dos direitos anti-dumping 
pagos, enquanto nos outros casos relativos à importação de microdiscos de 3,5 
polegadas originários da República Popular da China 'e à importação de leitores 
de discos compactos originários do Japão ' foram concedidas restituições parciais 
de cerca de 27% e 16%, respectivamente, do valor utilizado pelas autoridades 
competentes no cálculo dos montantes dos direitos anti-dumping. No outro caso, 
que diz respeito à importação de determinados rolamentos de esferas originários 
da Tailândia ', os pedidos de restituição apresentados pelos quatro importadores 
foram indeferidos. 
7 JOn_L 59, de 03.03.94, p. 19. 
* JO n_L 304 de 29.11.94, p. 38. 
9 JO n°L 378 de 31.12.94, p. 74 
10 JOn_L 371 de 31.12.94, p. 10 
49 
10- TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 
10.1 PERSPECTIVA GLOBAL 
Consta do Anexo P uma lista dos processos anti-dumping e anti-subvenções 
introduzidas no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Primeira Instância, com 
indicação dos processos ainda pendentes no início de 1994, para além dos três 
novos processos apresentados durante esse ano. Foi proferido um acórdão num 
só caso, do qual é apresentada seguidamente uma breve síntese. 
10.2 TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 
Tal como figura no 12_ Relatório Anual, o Conselho, por decisão 
93/350/CECA,CE,EURATOM de 8 de Junho de 1993, alargou a jurisdição do 
Tribunal de Primeira Instância, conferindo-lhe competência para apreciar e 
decidir em primeira instância de todos os processos introduzidos por pessoas 
singulares e colectivas. A entrada em vigor dessa decisão no que respeita aos 
casos anti-dumping foi diferida. 
Através da decisão posterior 94/149/CECA.CE, de 8 de Março de 1994, o 
Conselho fixou a data de entrada em vigor da decisão acima referida no que diz 
respeito a processos anti-dumping em 15 de Março de 1994, especificando que 
todas as acções introduzidas por pessoas singulares ou colectivas no âmbito de 
processos anti-dumping após essa data tinham de ser introduzidas no Tribunal 
de Primeira Instância. Além disso, os processos pendentes no Tribunal de Justiça 
para os quais ainda não tivessem sido elaborados relatórios preparatórios 
seriam transferidos para o Tribunal de Primeira Instância em 15 de Março de 
1994. 
10.3 NOVOS PROCESSOS 
Os três novos processos apresentados em 1994 dizem respeito ao seguinte . 
novo cálculo dos preços de exportação ao primeiro cliente independente5', 
inclusão num inquérito de reexame de um exportador que se verificou não ter 
praticado dumping durante o períocjo de referência inicial \ e impossibilidade de 
concessão de tratamento individual '. 
10.4 ACÓRDÃOS PROFERIDOS 
Em 1994, o Tribunal de Justiça proferiu uma acórdão no seguinte processo : 
10.4.1. Isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis: acórdão de 7 de Julho de 
19945' 
Processo 75/92, Gao Yao (Hong Kong) Hua Fa Industrial Co. Ltd./Conselho. 
13 Processo 6/94 (T-171/94), JO n° C 43 de 12.02.94, p.9. 
Processo 88/94 (T-172/94), JO n_ C 120 de 30.04.94, p. 14. 
Processo T-155/94, JO n_C 161 de 11.06.94, p. 12 
Processo, 75/92, JO n° C 233 de 20.8.94, p.5. 
50 
O processo foi apresentado pelo serviço de vendas, em Hong Kong, de uma 
empresa chinesa, a Gao Yao Hua Fa Industrial de Guandong.um produtor de 
isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis sujeitos, em conformidade 
com o Regulamento (CE) n_3433/95'1, a um direito anti-dumping de 16,9%. 
O requerente alegou antes da instituição dos direitos que a empresa Gao Yao 
China não podia ser considerada um exportador pelo facto de todos os isqueiros 
fabricados na China e vendidos pela Gao Yao Hong Kong terem sido exportados 
de Hong Kong, país de economia de mercado. O valor normal deveria, pois, ter 
sido calculado com base no preço comparável realmente pago por um produto 
similar no mercado interno do país de exportação, nomeadamente Hong Kong. 
O Conselho, e a Comissão e a Federação Europeia de Fabricantes de Isqueiros, 
partes intervenientes, contestaram a admissibilidade do pedido. 
O Tribunal considerou o pedido como inadmissível. Alegou que o recorrente não 
era abrangido pelas medidas preliminares, dado que se trata de uma empresa 
estabelecida em Hong Kong em relação à qual a Comunidade não instituiu 
direitos anti-dumping e que não foi objecto do inquérito. 
Além disso, o Tribunal observou que, segundo as suas próprias declarações, o 
recorrente serviu apenas de correia de transmissão em Hong Kong, onde se 
estabeleceu unicamente para facilitar a correspondência entre a Comissão e a 
Gao Yao China, tendo respondendo ao questionário da Comissão 
exclusivamente na qualidade de representante da referida empresa. Contudo, 
tal não significa que a Gao Yao Hong Kong, que age como serviço de 
transmissão de documentos, fosse reconhecida pela Comissão como interlocutor 
no âmbito do inquérito. 
A recorrente foi condenada nas despesas, incluindo as efectuadas pela partes 
intervenientes. 
10.5 PROCESSOS PENDENTES 
Em finais de 1994, estavam ainda pendentes 13 processos no registo do 
Tribunal de Pimeira Instância, que constam no Anexo P. 
Assim, foram transferidos para o Tribunal de Primeira Instância, doze processos 
que haviam sido apresentados perante o Tribunal de Justiça no âmbito de 
processos anti-dumping, podendo igualmente ser identificados no Anexo P. 
JO n_L 326 de 28.11.91, p. 1. 
51 
11. QUESTÕES DO GATT 
11.1 APLICAÇÃO DO ACORDO ANTI-DUMPING DE 1994 
O Acordo contém regras novas e pormenorizadas sobre quase todos os 
aspectos da legislação anti-dumping. A transposição destas regras para a 
legislação comunitária foi efectuada através do Regulamento (CEE) n_ 3283/94 
do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 '. Embora a maior parte, deste novo 
regulamento de base em matéria de anti-dumping corresponda ao Acordo 
Anti-dumping da OMC, foram introduzidas disposições adicionais, especialmente 
no que diz respeito à retroactividade (artigo 10_), absorção (artigo 12_), evasão 
(artigo 13_) e interesse da Comunidade (artigo 21J, matérias não mencionadas 
no Acordo ou relativamente às quais este é pouco preciso. 
Em conformidade com o Acordo de 1994, o novo regulamento de base fixa 
normas mais rigorosas para a instituição de medidas anti-dumping , 
nomeadamente novas regras mais precisas de determinação do dumping, 
maiores requisitos para o início e continuação de um inquérito e restrições à 
instituição de direitos provisórios. 
As novas regras em matéria de retroactividade, absorção e evasão destinam-
se a assegurar uma aplicação mais eficaz das medidas anti-dumping. Tal 
constitui um objectivo desejável e legítimo, reconhecido, no que diz respeito às 
medidas destinadas a evitar a evasão, numa Declaração Ministerial proferida 
aquando da adopção oficial dos Acordos da OMC (Marraqueche, 15.04.1994). 
• As disposições relativas à retroactividade deverão, pela primeira vez, 
permitir a adopção de medidas eficazes contra um aumento súbito das 
importações imediatamente antes da instituição de medidas provisórias, 
tendo por efeito adiar os efeitos reparadores de qualquer medida. 
• As novas regras anti-absorção permitirão uma acção rápida (dentro de um 
prazo de 6 meses) contra exportadores que absorvem o custo do direito (i.e. 
pagam o direito ao importador), o que anula o seu efeito. 
• As novas regras destinadas a combater a evasão abrangem todos os tipos 
de actividade cujo objectivo consista em contornar as medidas anti-dumping, 
quer levados a cabo na Comunidade, quer em países terceiros. Tal inclui 
práticas como a montagem simples (em que mais de 60% das partes são 
originárias do país de exportação), súbitas mudanças de origem, ou ligeiras 
alterações dos produtos importados. As novas disposições dão instruções às 
instituições comunitárias para actuar rapidamente (dentro de um prazo 
máximo de 9 meses) e prevêem, mediante um sistema de registo das 
importações, a adopção de medidas retroactivas. Por outro lado, as 
importações estão isentas de registo ou de medidas anti-evasão nos casos 
relativamente aos quais haja a certeza de que não constituem evasão. 
JOn°L 349 de 31.12.94. 
52 
As novas disposições sobre o interesse da Comunidade estabelecem 
parâmetros mais claros e prevêem um enquadramento muito mais estruturado 
para a avaliação deste ponto tão importante pelas instituições comunitárias. A 
posição das partes num processo anti-dumping foi reforçada a este respeito, e 
aos utilizadores e consumidores do produto em causa foram concedidos direitos 
processuais equivalentes aos concedidos aos produtores internos. 
11.2 APLICAÇÃO DO ACORDO ANTI-SUBVENCÔES DE 1994 
Pela primeira vez, a legislação comunitária em matéria de direitos de 
compensação é consubstanciada num regulamento diferente do da legislação 
anti-dumping. Este novo regulamento Veflecte fielmente as disposições do 
Acordo sobre Subvenções da OMC, combinando-as com as regras processuais 
comunitárias mais eficazes que regem questões como os prazos e a adopção de 
decisões, a maioria das quais são comuns à legislação anti-subvenções e à 
legislação anti-dumping. 
As principais características principais do regulamento anti-subvenções podem 
ser sintetizados como segue : 
a) Subvenções - definição, estatuto e cálculo (artigos 2_ a 4_J 
• O regulamento retoma a definição de subvenção que figura no Acordo 
sobre as Subvenções, ou seja uma contribuição financeira das 
autoridades públicas e vantagem conferida às empresas decorrente 
dessa contribuição. 
• O regulamento dispõe que todas as subvenções, tal como são 
definidas, são passíveis de medidas de compensação, salvo se não 
tiverem um carácter específico ou se forem abrangidas pela "green list" 
do Artigo 8_ do Acordo sobre Subvenções (i. e. investigação e 
desenvolvimento, ajuda regional e ao ambiente, dentro de limites 
estritos). Esta abordagem assegura que qualquer subvenção com 
efeitos comerciais significativos pode ser sujeita a medidas de 
compensação. 
• A disposição relativa ao cálculo do montante de uma subvenção 
passível de medidas de compensação reflecte o princípio da 
"vantagem para o beneficiário", que está mais em conformidade com a 
metodologia utilizada nos casos de auxílio estatal na Comunidade, e é 
autorizada pelo artigo 14_ do Acordo sobre Subvenções. 
b) Início dos processos e inquérito (Artigos 7o e 8o) 
• O artigo 7_ determina pormenorizadamente as informações a prestar 
pela indústria comunitária numa denúncia e define a representatividade 
da indústria autora da denúncia. Efectivamente, o autor de denúncia 
deve representar pelo menos 25% da produção comunitária do produto 
similar e a maioria dos peodutores que manisfestaram o seu apoio ou a 
sua oposição à denúncia. 
17 Regulamento (CE) n° 3284/94 do Conselho, JO n°L349 de 31.12.94, p.22. 
53 
• O artigo 8_ contém regras claras aplicáveis aos procedimentos dos 
inquéritos. É importante realçar que as autoridades do país de 
exportação têm plenos poderes de participação num inquérito de direitos 
de compensação, têm o direito de ser consultados antes do início de 
um inquérito e de lhes ser concedida a possibilidade de prosseguir as 
consultas durante o inquérito. 
c) Retroactividade, evasão e interessse da Comunidade 
• No que diz respeito a estas questões, as mudanças são idênticas às 
efectuadas no regulamento anti-dumping. 
d) Encerramento - limiares de minimis ((Artigo 11_) 
• No que diz respeito aos casos que abrangem unicamente países em 
vias de desenvolvimento, as importações são consideradas 
negligenciáveis se representarem menos de 4% das importações totais 
na Comunidade, a menos que as importações cumuladas de uma série 
de países constituam, em conjunto, mais de 9%. De igual modo, os 
países em vias de desenvolvimento beneficiam de limiares de 
subvenção de minimis mais generosos, ou seja e 2% ou de 3% ad 
valorem. 
e) Relação entre as medidas relativas aos direitos de compensação e as 
medidas multilaterais (Artigo 23_) 
Foi incluída uma disposição que permite a revogação ou suspensão de 
direitos de compensação nos casos em que, tenha havido uma acção anti-
subvenções multilateral na sequência da qual tenham sido instituídas 
medidas, excluindo direitos de compensação (dado que, embora os 
inquéritos relativos a direitos de compensação e os Painéis do GATT possam 
ser efectuados paralelamente, no âmbito do Acordo sobre Subvenções, só é 
permitido um tipo de medidas). 
54 
11.3 APLICAÇÃO POR PAÍSES TERCEIROS 
11.3.1 E.U.A. 
A lei de aplicação do novo Código Anti-dumping reflecte as alterações necessárias em 
consequência das novas regras do Código. A Comissão considera que os E.U.A. não 
envidaram quaisquer esforços para alterar os resultados das negociações neste 
domínio através da legislação de aplicação. 
Durante as discussões do projecto de lei, realizadas no Congresso antes da sua 
apresentação formal, foi levantada uma série de questões por grupos de interesse, o 
que, segundo a Comissão, teria dado origem a uma legislação anti-dumping mais 
proteccionista. A Comissão acompanhou de perto os debates subsequentes e, sempre 
que necessário, apresentou a sua posição e as suas preocupações a vários níveis, 
incluindo ao Representante junto da Administração e do Congresso norte americanos. 
Afigura-se que a Lei final teve em conta, em grande medida, estas observações. 
Algumas questões, nomeadamente os direitos como custo e a compensação para os 
requerentes praticamente desapareceram, e para outras, tais como a produção cativa, 
os reexames de caducidade e a comparação equitativa, foram encontradas soluções 
compatíveis com o GATT. Embora as disposições técnicas específicas não sejam 
idênticas às da Comunidade, a Comissão considera que o projecto de lei não 
constituiu uma violação de obrigações no âmbito do novo Código Anti-dumping. 
Contudo, importa ter presente que, no que diz respeito aos aspectos processuais, 
embora todas as alterações no novo Código nesta matéria tenham sido incorporadas 
na nova lei de aplicação, muito irá depender do modo como a lei for efectivamente 
aplicada na prática. Tal é especialmente verdade em relação às questões da 
quantidade de informações solicitadas dos exportadores e a disponibilidade da 
Administração de utilizar as "informações disponíveis". 
Por último, a lei americana irá continuar a ser menos liberal do que a legislação 
comunitária, dado que não contém dois elementos facultativos no âmbito do Código, 
ou seja a regra do direito menos elevado, que permite a instituição de um direito 
inferior â margem de dumping estabelecida nos casos em que tal seja suficiente para 
eliminar o prejuízo causado, e o teste do interesse público, que permite à autoridade 
abster-se de tomar medidas sempre que tal não seja do interesse geral do país de 
importação. Os E.U.A, nas negociações do Uruguay Round, recusaram-se a adoptar 
estas duas regras, pelo que não é surpreendente que tais regras não façam parte da 
legislação de aplicação. 
55 
11.4 INQUÉRITOS ANTI-SUBVENCÕES DE PAÍSES TERCEIROS RELATIVOS A 
IMPORTAÇÕES DE ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA 
11.4.1 Austrália 
(i) Tomates em lata 
Em Outubro de 1994, a Austália criou direitos anti-dumping e de 
compensação sobre as importações de tomates em lata originários de 
Itália. Decidiu cobrar um direito de compensação para além do direito 
anti-dumping, a fim de compensar as restituições à exportação da 
Comunidade. A Comissão alegou que esta abordagem constitui uma 
dupla tributação e que, tendo em conta as circunstâncias deste caso, só 
deveria ter sido criado um tipo de direito. Em Fevereiro de 1995, serão 
realizadas a este respeito, consultas bijaterais com a Austrália no âmbito 
do Código das Subvenções do GATT .' 
(ii) Brandy 
Em Janeiro de 1995, a Austrália decidiu manter os direitos de compensação 
sobre brandy por grosso originário de França. 
11.4.2 Brasil 
(i) Trigo 
Em Maio de 1994, o Brasil notificou a Comissão do início iminente de um 
processo anti-subvenções relativo a trigo originário da Alemanha. O Brasil 
concedeu à Comissão consultas antes do início do processo, ao abrigo do 
n_1 do artigo 3_ do Código das Subvenções do GATT de 1979, que se 
realizaram em Brasília em 22 de Julho de 1994, não tendo entretanto sido 
iniciado qualquer inquérito. 
(ii) Leite em pó 
Em Janeiro de 1994, um painel do GATT instituído no âmbito do Código das 
Subvenções do GATT de 1979 decidiu que a criação pelo Brasil de direitos 
de compensação provisórios e definitivos sobre as importações de leite em 
pó originário da CE não estava em conformidade com as disposições do 
Código. O relatório elaborado pelo painel foi adoptado em Abril de 1994, e em 
Agosto do mesmo ano o Brasil revogou os referidos direitos de 
compensação. 
Esta matéria não é ainda abrangida pelo âmbito de aplicação do Acordo de 
Subvenções da OMC. 
56 
11.4.3 Argentina 
(i) Pêssegos em lata 
Os direitos de compensação criados pela Argentina sobre as importações de 
pêssegos em lata originários da Grécia caducaram em Novembro de 1994. 
Em Janeiro de 1995, foi dado início a um novo inquérito relativo a pêssegos 
em lata em calda originários da CE. 
(i) Azeite 
Em Dezembro de 1993, a Argentina recebeu uma denúncia relativa a direitos 
de compensação apresentada pela indústria argentina relativa às 
importações de azeite originário da CE Em Janeiro de 1994 foram realizadas 
consultas, tendo a Comissão manisfestado a sua preocupação quanto à 
aparente falta de elementos de prova de o prejuízo na denúncia. 
Em Setembro de 1994, a Argentina deu início a um inquérito. A Comisão 
respondeu ao questionário que lhe foi enviado pela Argentina, salientando 
especialmente a diminuição de 35% do nível de restituições à exportação 
registada entre 1990 e 1993. O inquérito continua em curso. 
11.4.4 México 
(i) Carne de bovino 
Em Junho de 1994, o México criou um direito de compensação de 45,74% 
sobre as importações de carne de bovino congelada originária da CE. A 
decisão do México afigurou-se pouco fundamentada no que diz respeito ao 
prejuízo, e continha muito poucos elementos de prova sobre a causalidade. 
Em Setembro de 1994, foram realizadas consultas no âmbito do Acordo CE-
México. 
A Comissão não ficou satisfeita com as explicações dadas pelo México 
durantes as consultas, e abordará a questão uma vez mais numa outra ronda 
de negociações a realizar em Janeiro de 1995. 
(ii) Carne de porco 
Em Novembro de 1994, o México deu início a um inquérito anti-subvenções 
relativo às importações de certos produtos de carne de porco originários da 
Dinamarca. A Comissão reagiu prontamente a este caso, baseado numa 
alegada ameaça de prejuízo, dado que não parecia justificar-se dar início a 
um processo. 
Nestas circunstâncias, a Comissão respondeu ao questionário que lhe foi 
enviado pelo México, tendo solicitado a realização de consultas no âmbito do 
Acordo CE-México, que se realizarão em 12 de Janeiro de 1995 na Cidade do 
México. 
57 
11.4.5 Venezuela 
Em Maio de 1994, a Venezuela criou direitos de compensação definitivos 
sobre as importações da Comunidade de queijo de pasta azul, duro e 
semiduro. 
11.4.6 Peru 
Em Abril de 1994, o Peru encerrou, sem a adopção de medidas, um inquérito 
anti-subvenções relativo às importações de leite em pó e de certas 
gorduras lácteas originárias da CE, dos EUA., do Canadá e da Nova 
Zelândia. 
11.4.7 Jamaica 
Em Junho de 1994, a Jamaica deu início a um inquérito anti-subvenções 
relativo às importações de leite em pó desnatado originário dos Países 
Baixos, Bélgica, do Reino Unido, Irlanda e França, e ainda da Suíça, Áustria 
e E.U.A. A Comissão enviou uma carta à Jamaica, salientando que as 
exportações da CE para este país diminuíram 81% entre 1991 e 1993 e que 
este factor, conjugado com uma diminuição dos níveis das restituições à 
exportação, parceria excluir a hipótese de ter sido causado um prejuízo à 
indústria da Jamaica. Esta questão está ainda a ser objecto de inquérito. 
11.4.8 Canadá 
Em Outubro de 1994, o Canadá deu início a um reexame relativo à 
caducidade de direitos de compensação sobre as importações de conservas 
de fiambre originárias da Dinamarca e dos Países Baixos e de conservas 
de merenda de carne de porco originária da UE. 
Em Novembro de 1994, a Comissão apresentou as suas observações ao 
Tribunal de Comércio Internacional do Canadá, salientando que nos últimos 
dois anos se tinha registado uma redução para metade das restituições à 
exportação. Este processo está ainda a ser estudado. 
11.4.9 Bolívia 
Em Novembro de 1994, a Bolívia deu início a um inquérito anti-subvenções 
relativo às importações de trigo originário da Alemanha e da Dinamarca. Em 
resposta, a Comissão forneceu algumas informações e estatísticas gerais, 
tendo, contudo, indicado que aparentemente a denúncia não continha 
elementos de prova da existência de prejuízo, pelo que solicitou consultas 
para esclarecer a questão. 
58 
11.4.10 Estados Unidos 
Aço 
(i) Em 6 de Julho de 1994, o Departamento Norte Americano do Comércio 
(DNAC) deu início a um reexame administrativo da medida pela qual foi 
criado um direito de compensação sobre as importações de certos 
produtos laminados a quente de aço-carbono ligado com chumbo e 
de aço-carbono ligado com bismuto originários do Reino Unido. Os 
programas de assistência comunitária foram igualmente objecto do 
inquérito e a resposta da Comissão foi objecto de verificação. 
(ii) Em 20 de Julho de 1994, o DNAC iniciou um inquérito em matéria de 
direitos de compensação relativo a certos produtos tubulares 
destinados aos países produtores de petróleo originários de Itália. 
Alguns programas comunitários foram igualmente objecto do inquérito. 
Em 23 de Novembro de 1994, o DNAC criou direitos provisórios de 
1,42%. 
(iii) Em 20 de Julho de 1994, o DNAC deu igualmente início a um inquérito 
em matéria de direitos de compensação relativo a tubos sem costura 
originários de Itália. Alguns programas comunitários foram igualmente 
abrangidos pelo inquérito. Em 18 de Novembro de 1994, o DNAC criou 
direitos provisórios de 1,42%. 
11.5 PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 
11.5.1 Painéis em que a Comunidade participa 
• Painel "Barras de aço ligado com chumbo e de aço ligado com bismuto" 
Em Outubro de 1994, este painel apresentou um relatório, há muito 
aguardado, que se ocupa pormenorizadamente dos pedidos efectuados pela 
Comunidade no que diz respeito aos direitos de compensação instituídos 
pelos E.U.A cobrados por estes produtos. 
O painel concordou com a Comunidade que os E.U.A., em muitas das suas 
conclusões, tinham violado as suas obrigações no âmbito do Código das 
Subvenções do GATT de 1979. Considerou igualmente que uma série de 
determinações efectuadas pelos EUA. não eram fundamentadas de modo 
adequado. 
O relatório deste painel será debatido numa futura reunião do Comité das 
Subvenções do GATT. 
• Painel "Produtos siderúrgicos laminados planos" 
A Comunidade solicitou a realização de um segundo painel " aço" no que diz 
respeito aos direitos de compensação instituídos pelos E.U.A. sobre os produtos 
siderúrgicos laminados planos. O painel foi suspenso em Dezembro de 1994. 
59 
• Painel "Cassetes áudio" 
O Japão solicitou a constituição de um painel sobre os direitos anti-dumping 
instituídos pela Comunidade sobre as importações de cassetes áudio 
originárias do Japão. A maioria das questões levantadas no painel dizem 
respeito aos resultados sobre o prejuízo e a causalidade. 
A apresentação de um relatório pelo painel está prevista para 1995. 
• Painel "Fios de algodão" 
O Brasil solicitou a constituição de um painel sobre os direitos anti-dumping 
instituídos pela Comunidade sobre as importações de fios de algodão 
originários do Brasil. Este país contestou os resultados da Comunidade 
quanto ao cálculo da margem de dumping em situações de hiper-inflação no 
país de exportação, bem como quanto ao prejuízo causado à indústria 
interna. 
Os trabalhos do painel ainda não terminaram, prevendo-se a apresentação 
de um relatório no segundo semestre de 1995. 
11.6. INQUÉRITOS ANTI-SUBVENCÕES REALIZADOS PELA COMISSÃO 
11.6.1 Rolamentos de esferas originários da Tailândia 
Em Setembro de 1994, foi concluído um reexame de medidas de 
compensação relativo a importações de rolamentos de esferas originários da 
Tailândia. Os exportadores tailandeses e as autoridades da Tailândia 
alegaram que as subvenções que lhes haviam sido concedidas já não eram 
passíveis de medidas de compensação, dado que já não dependiam dos 
resultados das exportações. No entanto, a Comissão concluiu que embora 
tivesse sido eliminada a obrigação de uma exportação específica dos 
Certificados de Promoção com base nos quais os exportadores obtinham 
benefícios, os exportadores continuavam, mesmo assim, vinculados à 
obrigação geral de exportação de 80% prevista na legislação de promoção 
dos investimentos da Tailândia. Por conseguinte, a concessão das 
subvenções continuava a depender dos resultados das exportações. No 
entanto, foi estabelecido que o valor da subvenção deminuira de 0,91 para 
0,72 bahts por unidade, tendo sido aceite pela Comissão um novo 
compromisso das autoridades da Tailândia, reduzindo as suas taxas de 
exportação sobre as importações directas de 0,91 para 0,72 bahts. 
Consequentemente, o Conselho reduziu o direito de compensação sobre as 
importações indirectas de 6,7 para 5,3%. Figuram no Anexo K dados 
pormenorizados sobre este caso. 
60 
12. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO 
A introdução de prazos vinculativos para os inquéritos antí-dumping 3 anti-
subvenções, previstos nos Regulamentos (CE) n_521/945' e (CE) n_ 522/945' exige 
um aumento substancial de pessoal. Esta necessidae foi reconhecida pelo Conselho 
em Dezembro de 1993 quando foi acordado o princípio de acelerar os procedimentos 
do instrumento comercial. 
Em 1994, foram afectados aos serviços anti-dumping /anti-subvenções dez novos 
funcionários, elevando no final do ano para 130 o número total dos funcionários a 
trabalhar nesse sector, excluindo o pessoal externo. 
Além disso, e graças ao apoio do Parlamento Europeu, a Comissão obteve no 
orçamento de 1995 um reforço dos serviços anti-dumping /anti-subvenções de 59 
postos permanentes, quatro dos quais seriam afectados aos serviços de tradução. O 
recrutamento de novos funcionários será iniciado em 1995, prevendo-se que se 
prossiga ao longo do ano. Tal constitui a primeira parcela do aumento de pessoal 
necessário para conseguir efectivamente acelerar os procedimentos, estando a 
segunda parcela prevista no âmbito do orçamento da Comissão para 1996. 
Este aumento significativo no número de efectivos dos serviços anti-dumping /anti-
subvenções será acompanhado de uma reestruturação dos serviços tendo em vista a 
entrada em vigor (provavelmente em 1 de Setembro de 1995) dos prazos 
regulamentares. O único modo de respeitar os prazos consistirá em dividir os 
inquéritos, sendo os inquéritos anti-dumping eos inquéritos anti-subvenções 
efectuados separadamente e em paralelo. A futura organização das actividades anti­
dumping/ anti-subvenções terá de ser adaptada em conformidade. 
19 JOn_L 66 de 10.03.94. p. 7. 
20 JO n_L 66 de 10.03.94, p. 10. 
61 
LISTA DOS ANEXOS 
A. Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções iniciados durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
B. Direitos provisórios criados no âmbito dos inquéritos antidumping e anti-
subvenções durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de 
Dezembro de 1994 
C. Inquéritos concluídos através da criação de direitos definitivos durante o 
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
D. Inquéritos concluídos após aceitação de compromissos durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
E. Inquéritos concluídos após verificação de não existência de dumping durante 
o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
F. Inquéritos concluídos após verificação de não existência de prejuízo durante 
o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
G. Inquéritos concluídos por outras razões durante o período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1994 
H. Inquéritos iniciados, por país de exportação, durante o período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1994 
I. Inquéritos iniciados, por sector de produto, durante o período compreendido 
entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1994 
J. Reexames de inquéritos anti-dumping e anti-subvenções iniciados durante o 
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
K. Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos através da 
alteração de direitos definitivos durante o período compreendido entre 1 de 
Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
L. Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos através da 
criação de direitos definitivos em vez de compromissos de preços durante o 
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
M. Direitos provisórios criados no âmbito de reexames durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
N. Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos através da 
revogação ou caducidade de direitos definitivos durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
O. Medidas anti-dumping e anti-subvenções que caducaram durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 
P. Processos anti-dumping e anti-subvenções introduzidos no Tribunal de 
Justiça das Comunidades Europeias em 1994 
Q. Medidas antidumping em vigor em 31 de Dezembro de 1994 
6L 
ANEXO A 
INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENCÕES INICIADOS DURANTE O 
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto País de 
origem Referência JO 
Magnésio em formas brutas 
Magnésio em formas brutas 
Magnésio em formas brutas 
Tecido de algodão 
Tecido de algodão 
Tecido de algodão 
Tecido de algodão 
Tecido de algodão 
Tecidos de fibras sintéticas 
descontínuas 
Tecidos de fibras sintéticas 
descontínuas 
Tecidos de fibras sintéticas 
descontínuas 
Tecidos de fibras sintéticas 
descontínuas 
Roupa de cama 
Roupa de cama 
Roupa de cama 
Roupa de cama 
Bicicletas 
Bicicletas 
Bicicletas 
Acessórios para tubos, 
de ferro ou aço 
Acessórios para tubos, 
de ferro ou aço 
Acessórios para tubos, 
de ferro ou aço 
Acessórios para tubos, 
de ferro ou aço Cazaquistão 
Rússia 
Ucrânia 
R.P. da China 
índia 
Indonésia 
Paquistão 
Turquia 
India 
Indonésia 
Paquistão 
Tailândia 
índia 
Paquistão 
Tailândia 
Turquia 
Indonésia 
Malásia 
Tailândia C11 
C11 
C11 
C17 
C17 
C17 
C17 
C17 
C17 
C17 
C17 
C17 
C21 
C21 
C21 
C21 
C35 
C35 
C35 
R.P. da China C 35 
Croácia C 35 
República Eslovaca C 35 
Taiwan C 35 15.01.94, p. 4 
15.01.94, p. 4 
15.01.94, p. 4 
20.01.94, p. 3 
20.01.94, p. 3 
20.01.94, p. 3 
20.01.94, p. 3 
20.01.94, p. 3 
20.01.94, p. 4 
20.01.94, p. 4 
20.01.94, p. 4 
20.01.94, p. 4 
25.01.94, p. 8 
25.01.94, p. 8 
25.01.94, p. 8 
25.01.94, p. 8 
03.02.94, p. 3 
03.02.94, p. 3 
03.02.94, p. 3 
03.02.94, p. 4 
03.02.94, p. 4 
03.02.94, p. 4 
03.02.94, p. 4 
63 
ANEXO A (continuação) 
INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENCÕES INICIADOS DURANTE O 
PERÍODO COMPRENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto 
Acessórios para tubos, 
de ferro ou aço 
Peroxodisulfatos (persulfatos) 
Carvão activado em pó 
Cimento Portland ^ 
Cimento Portland1) 
Cimento Portland 1) 
Chapas "magnéticas" 
de grãos orientados 
Cumarina 
Ferro fundido "hematite" 
Nitrato de amónio 
Nitrato de amónio 
Rolamentos de roletes cónicos 
Fios de poliéster (PTY) 
Fios de poliéster (PTY) 
Fios de poliéster (PTY) 
Fibras descontínuas de 
poliésteres 
Fósforos com fins publicitários 
Discos magnéticos 
(microdiscos de 3,5 polegadas) 
Discos magnéticos 
(microdiscos de 3,5 polegadas) 
Discos magnéticos 
(microdiscos de 3,5 polegadas) País de 
origem 
Tailândia 
R.P. da China 
R.P. da China 
Polónia 
República Checa Referência 
C 35, 03.02.94, p. 4 
C 64, 02.03.94, p. 4 
C 64, 02.03.94, p. 5 
C117, 28.04.94, p. 3 
C117, 28.04.94, p. 3 
República Eslovaca C 117, 28.04.94, p. 3 
Rússia 
R.P. da China 
República Checa 
Lituânia 
Rússia 
Japão 
Indonésia 
índia 
Tailândia 
Bielorrussia 
Japão 
Malásia 
México 
E.U.A. C 138, 20.05.94, p. 8 
C138, 20.05.94, p. 9 
C139, 21.05.94, p. 7 
C 158, 09.06.94, p. 3 
C 158, 09.06.94, p. 3 
C 181, 02.07.94, p. 7 
C 209, 29.07.94, p. 2 
C 209, 29.07.94, p. 2 
C 209, 29.07.94, p. 2 
C212, 03.08.94, p. 5 
C 214, 04.08.94, p. 9 
C 246, 02.09.94, p. 4 
C 246, 02.09.94, p. 4 
C 246, 02.09.94, p. 4 
Inquérito regional que abrange uma parte do mercado alemão 
A 
ANEXO B 
DIREITOS PROVISÓRIOS CRIADOS NO ÂMBITO DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-
SUBVENCÕES DURANTE O PERÍODO COMPRENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE 
DEZEMBRO DE 1994 
Produto 
Ferro fundido bruto 
"hematite" 
Ferro fundido bruto 
"hematite" 
Ferro fundido bruto 
"hematite" 
Ferro fundido bruto 
"hematite" 
Condensadores 
eiectrolíticos 
Condensadores 
eiectrolíticos 
Discos magnéticos 
(microdiscos) 
Discos magnéticos 
(microdiscos) 
Cálcio-metal 
Cálcio-metal 
Mecanismos 
de volume para 
relógios País de Documento 
origem 
Brasil Dec.67/94/CECA. 
da Comissão 
de 12.01.94 
Polónia Dec.67/94/CECA 
da Comissão 
de 12.01.94 
Rússia Dec. 67/94/CECA 
da Comissão 
de 12.01.94 
Ucrânia Dec. 67/94/CECA 
da Comissão 
de 12.01.94 
Rep.da Reg.(CE) N_ 371/94 
Coreia da Comissão 
de 17.02.94 
Taiwan Reg.(CE) N_ 371/94 
da Comissão 
de 17.02.94 
Hong Kong Reg.(CE) N_ 534/94 
da Comissão 
de 09.03.94 
Rep.da Coreia Reg.(CE) N_ 534/94 
da Comissão 
de 09.03.94 
R. P. da China. Reg.(CE) N_ 892/94 
da Comissão 
de 21.04.94 
Rússia Reg.(CE) N_ 892/94 
da Comissão 
de 21.04.94 Referência JO 
L 12, 15.01.94 
p.5 
L 12, 15.01.94 
p.5 
L 12,15.01.94 
p.5 
L 12,15.01.94 
p.5 
L48,19.02.94 
p. 10 
L 48,19.02.94 
p. 10 
L68, 11.03.94 
p. 5 
L68, 11.03.94 
p. 5 
L 104, 23.04.94 
p. 5 
L 104, 23.04.94 
p. 5 
Malásia Reg.(CE) N_ 1076/94 L 120,06.05.94 
da Comissão p. 3 
de 06.05.94 
65 
ANEXO B (continuação) 
DIREITOS PROVISÓRIOS CRIADOS NO ÂMBITO DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-
SUBVENCÕES DURANTE O PERÍODO COMPRENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE 
DEZEMBRO DE 1994 
Produto 
Mecanismos 
de volume para 
relógios País de 
origem 
Tailândia 
Solução de nitrato de Bulgária 
ureia e amónio 
Nitrato de ureia e 
de amónio (UAN) 
Furazolidona 
Furfural Documento 
Reg.(CE) N_ 1076/94 
da Comissão 
de 06.05.94 
Reg.(CE)N_ 1506/94 
da Comissão 
de 27.06.94 
Polónia Reg.(CE) N_ 1506/94 
da Comissão p. 16 
de 27.06.94 
R.P. da China Reg.(CE) N_ 1648/94 
da Comissão 
de 06.07.94 Referência JO 
L 120,06.05.94 
P 3 
L 162, 30.06.94 
p. 16 
L 162, 30.06.94 
L 174,08.07.94 
p.4 
R.P. da China Reg.(CE) N_ 1783/94 L 186,21.07.94 
da Comissão p. 11 
de 18.07.94 
Receptores de 
televisão a cores 
Receptores de 
televisão a cores 
Receptores de 
televisão a cores 
Receptores de 
televisão a cores 
Receptores de 
televisão a cores Malásia Reg.(CE) N__ 2376/94 L 255,01.10.94 
da Comissão p. 50 
de 27.09.94 
R.P. da China Reg.(CE) N_ 2376/94. L 255,01.10.94 
da Comissão p. 50 
de27.09.94 
Rep.da Coreia Reg.(CE) N_ 2376/94. L 255,01.10.94 
da Comissão p. 50 
de 27.09.94 
Singapura Reg.(CE) N_ 2376/94 L 255,01.10.94 
da Comissão p. 50 
de 27.09.94 
Tailândia Reg. (CE) N_ 2376/94 L 255,01.10.94 
da Comissão p. 50 
de 27.09.94 
U 
ANEXO B (continuação) 
DIREITOS PROVISÓRIOS CRIADOS NO ÂMBITO DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-
SUBVENCÕES DURANTE O PERÍODO COMPRENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE 
DEZEMBRO DE 1994 
Produto 
Ferro-silício-
-manganês 
Ferro-silício-
-manganês 
Ferro-silício-
-manganês 
Ferro-silício-
-manganês Pais de 
origem 
Rússia 
Ucrânia 
Brasil Documento Referência JO 
Reg. (CE) N_ 2376/94 L 330,21.12.94 
da Comissão p. 15 
de 19.12.94 
Reg.(CE) N_2376/94 L 330,21.12.94 
da Comissão p. 15 
de 19.12.94 
Reg.(CE) N_ 2376/94 L 330,21.12.94 
da Comissão p. 15 
de 19.12.94 
África do Sul Reg. (CE) N_ 2376/94 
da Comissão 
de 19.12.94 L 330,21.12.94 
p. 15 
6? 
ANEXO C 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 
1994 
Produto 
Etanolaminas 
Espatoflúor 
Ferro-silício 
Ferro-silício 
Isobutanol 
Sistemas de câmara 
de televisão País de 
origem 
E.U.A. Documento 
Reg.(CE)N_ 229/94 
do Conselho 
de 01.02.94 
R.P. da China Reg. (CE) N_ 486/94 
do Conselho 
de 04.03.94 
África do Sul Reg. (CE) N_ 621/94 
do Conselho 
de 17.03.94 
R.P. da China Reg.(CE) N_ 621/94 
do Conselho 
de 17.03.94 
Rússia 
Japão Reg.(CE)N_ 721/94 
do Conselho 
de 31.03.94 
Reg. (CE) N_ 1015/94 
do Conselho 
de 29.04.94 Referência JO 
JO L 28, 
02.02.94 
p. 40 
JO L 62, 
05.03.94 
P-1 
JO L 77, 
19.03.94 
p. 48 
JO L 77, 
19.03.94 
p. 48 
JO L 87, 
31.03.94 
p.3 
JOL111, 
30.04.94 
p. 106 
Grandes condensadores 
eiectrolíticos Rep. 
da Coreia 
Grandes condensadores 
eiectrolíticos Taiwan 
Ferro fundido bruto Brazil 
"hematite" 
Ferro fundido bruto Polónia 
"hematite" 
Ferro fundido bruto Russia 
"hematite" 
Ferro fundido bruto Ucrânia 
"hematite" Reg. (CE) N_ 1384/94 JO L 152 
do Conselho 18.06.94 
de 14.05.93 p. 1 
Reg.(CE) N_ 1384/94 JO L 152, 
do Conselho 18.06.94 
de 14.05.93 p. 1 
Dec. 1751/94/CECA JO L 182, 
da Comissão 16.07.94 
de 15.07.94 p. 37 
Dec. 1751/94/CECA JO L 182, 
da Comissão 16.07.94 
de 15.07.94 p. 37 
Dec. 1751/94/CECA JO L 182, 
da Comissão 16.07.94 
de 15.07.94 p. 37 
Dec. 1751/94/CECA JO L 182, 
da Comissão 16.07.94 
de 15.07.94 p. 37 
a 
ANEXO C (continuação) 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 
1994 
Produto 
Discos magnéticos 
(microdiscos 
de 3,5 polegadas) 
Discos magnéticos 
(microdiscos 
de 3,5 polegadas) 
Cálcio-metal 
Cálcio-metal 
Furazolidona País de 
origem 
Hong Kong 
Rep. 
da Coreia Documento 
Reg. (CE) N_2199/94 
do Conselho 
de 09.09.94 
Reg. (CE) N_2199/94 
do Conselho 
de 09.09.94 
R.P.da China Reg. (CE)N_2557/94 
do Conselho 
de 19.10.94 
Rússia Reg.(CE) N_2557/94 
do Conselho 
de 19.10.94 
R. P. da 
China 
Solução de ureia 
e nitrato de amónio ' Bulgária 
Solução de ureia 
e nitrato de amónio2) Polónia Reg (CE) N_ 2674/94 
do Conselho 
de 31.10.94 
Reg.(CE) N_3319/94 
do Conselho 
de 22.12.94 
Reg. (CE) N_ 3319/94 
do Conselho de 
22.12.94 Referência JO 
JO L 236, 
10.09.94 
P.2 
JO L 236, 
10.09.94 
P-2 
JOL270, 
21.10.94 
p.27 
JO L 270, 
21.10.94 
p.27 
JO L 285, 
04.11.94, 
P-1 
JOL 350,1. 
31.12.94 
p.20 
JO L 350, 
31.12.94, 
p.20 
Inclui aceitação de certos compromissos. 
6S 
ANEXO D 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS APÓS ACEITAÇÃO DE COMPROMISSOS DURANTE O 
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto País de 
origem Documento Referência JO 
Nitrato de 
amónio8) 
Nitrato de 
amónio 3) Rússia Dec.94/293/CE JO L129, 
da Comissão 21.05.94, 
de 13.04.94 p.24 
Lituânia Dec.94/293/CE OJ L129, 
de 13.04.94 21.05.94, 
da Comissão p.24 
8 Medida regional que abrange o mercado do Reino Unido. 
7° 
ANEXO E 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS APÓS VERIFICAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE DUMPING 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto País de 
origem Documento Referência JO 
Nitrato de amónio 
Nitrato de amónio Bielorrussia 
Geórgia 
Nitrato de amónio Turquemenistão 
Nitrato de amónio 
Nitrato de amónio Ucrânia 
Usbequistão Dec.94/293/CE 
da Comissão 
de 13.04.94 
Dec.94/293/CE 
da Comissão 
de 13.04.94 
Dec.94/293/CE 
da Comissão 
de 13.04.94 
Dec.94/293/CE 
da Comissão 
de 13.04.94 
Dec.94/293/EC 
da Comissão 
de 13.04.94 JOL 129, 21.05.94 
p.24 
JOL 129, 21.05.94 
p.24 
JOL 129, 21.05.94 
p.24 
JOL 129, 21.05.94 
p.24 
JOL 129, 21.05.94 
p.24 
u 
ANEXO F 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS APÓS VERIFICAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 
1994 
Produto País de Documento Referência JO 
origem 
Trióxido de antimónio R.P.da China Dec.94/389/CE JO L 176, 09.07.94 
da Comissão p. 41 
de 06.06.94 
7*-
ANEXO G 
INQUEIRTOS CONCLUÍDOS POR OUTRAS RAZÕES DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 1990 E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto País de 
origem Documento Referência JO 
Resinas de goma R.P.da China 
Fios sintéticos 
para tricotar Turquia Dec.94/82/CE 
da Comissão 
de 10.01.94 
Dec.94/120/CE 
da Comissão 
de 26.02.94 JOL 41, 12.02.94 
p. 50 
JO L 55, 26.02.94 
p. 58 
n 
ANEXO H 
INQUÉRITOS INICIADOS. POR PAÍS DE EXPORTAÇÃO. DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 1990 E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
País de origem 1990 1991 1992 1993 1994 
Albânia 1 
Argentina 1 
Bielorrussia 1 - 1 
Brasil 4-11-
Bulgária 1 
R.P. da China 4 4 8 4 5 
Croácia 1 
República Checa 1 - - 2 
Egipto 2 1 
Geórgia 1 1 
Hong Kong 1 
Hungria 1 
Índia 4 - - - 4 
Indonésia 1 - - - 4 
Japão 3 5-12 
Cazaquistão - - 1 - 1 
República da Coreia 5 13 2-
Lituânia - - 1 - 1 
Malásia - - 2 2 2 
México ... 1 
Noruega 1 
Paquistão 3 
Polónia 2 1 1 1 
Roménia 1 
Rússia 3 1 3 
Singapura 3 
República Eslovaca 2 
África do Sul 2 1 
Taiwan 12 111 
Tailândia 2-125 
Trinidade e Tobago 1 
Tunísia 1 
Turquia 7 12 12 
Turquemenistão 1 
Ucrânia - - 2 1 1 
EUA 1-111 
URSS 2 1 
Usbequistão 1 
Jugoslávia 3 1 
43~~ 2Õ~~ 39~~ 21 47 
7? 
ANEXO 
INQUÉRITOS INICIADOS. POR SECTOR DE PRODUTO. DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 1990 E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto 1990 1991 1992 1993 1994 
Químico e afins 8 4 10 5 3 
Têxteis e afins 14 - - 1 17 
Madeira e papel 1 
Electrónica 1 5 13 7 3 
Outras engenharia mecânica 6 4-24 
Ferroe aço 9 6 3 - 7 
(CEE e CECA) 
Outros metais 3-553 
Outros 2-816 
43 20 39 21 43 
Y 
ANEXO J 
REEXAMES DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES INICIADOS 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 
1994 
Produto 
Fios de poliéster 
Balanças electrónicas 
Aspartame 
Balanças electrónicas 
Fios de poliésteres (POY/PTY) 
Fios de poliésteres (POY/PTY) 
Ferro-silício 
Glutamato monossódico 
Glutamato monossódico 
Glutamato monossódico 
Glutamato monossódico 
Cassetes vídeo 
Cassetes vídeo 
Anéis exteriores de rolamentos 
de roletes cónicos 
Nitrato de amónio 
Nitrato de amónio 
Rolamentos d 
esferas (mini) País de 
origem 
Indonésia 
Japão 
E.U.A. 
Singapura 
Taiwan 
Turquia 
Brasil 
Indonésia Referência JO 
JO C 74, 12.03.94, p. 3 
JOC74, 12.03.94, p. 4 
JOC115, 26.04.94, p. 4 
JOC129, 11.05.94, p. 6 
JO C 164, 16.06.94, p. 4 
JO C 164, 16.06.94, p. 4 
JOC165, 17.06.94, p. 13 
JOC187, 09.07.94, p. 13 
República da Coreia JO C 187, 09.07.94, p. 13 
Taiwan JO C 187, 09.07.94, p. 13 
Tailândia JO C 187, 09.07.94, p. 13 
Hong Kong JO C 260, 17.09.94, p. 10 
República da Coreia JO C 260, 17.09.94, p. 10 
Japão 
Lituânia 
Rússia 
Tailândia JOC292, 20.10.94, p. 5 
JO C 343, 06.12.94, p. 9 
JOC 343, 06.12.94, p.9 
JOC 348, 09.12.94, p.2 
Inquérito de reexame em matéria de direitos de compensação. 
ft 
ANEXO K 
REEXAMES DE MEDIDAS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES CONCLUÍDOS ATRAVÉS 
DA ALTERAÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto 
Cloreto de potássio 
Cloreto de potássio 
Cloreto de potássio País de 
origem 
Bielorrussia 
Rússia 
Ucrânia Documento Referência JO 
Reg.(CE) N_ 643/94 JO L 80, 24.03.94 
do Conselho 
de 12.04.94 
Reg.(CE)N_ 643/94 
do Conselho 
de 12.04.94 
Reg.(CE)N_ 643/94 
do Conselho 
de 12.04.94 P-1 
JO L 80, 24.03.94 
P-1 
JO L 80, 24.03.94 
P-1 
Carboneto de silício8) R.P. da China Reg. (CE) N_ 821/94 JO L 94, 13.04.94 
Carboneto de silício ' Polónia 
Carboneto de silício ' Rússia 
Carboneto de silício Ucrânia do Conselho 
de 12.04.94 
Reg. (CE) N_ 821/94 
do Conselho de 
12.04.94 
Reg.(CE) N_ 821/94 
do Conselho 
de 12.04.94 
Reg.(CE) N_ 821/94 
do Conselho 
de 12.04.94 P-21 
JOL 94, 13.04.94 
P-21 
JO L 94, 
13.04.94 p. 21 
JO L 94, 
13.04.94 p. 21 
Fios de algodão 
Rolamentos d; 
esferas (mini) 
Permanganato 
de potássio Turquia 
Tailândia Reg.(CE) N_ 1828/94 JO L 191, 
do Conselho 27.07.94 p. 3 
de 25.07.94 
Reg.(CE)N_ 2271/94 
do Conselho 
de 19.09.94, 
R.P.da China Reg.(CE) N_ 2819/94 
do Conselho 
de 17.11.94 JO L 247, 
22.09.94 p. 1 
JO L 298, 
19.11.94 p. 32 
8 Inclui aceitação de certos compromissos. 
8 Direito de compensação definitivo sobre as importações directas. Inclui aceitação de 
compromissos sobre importações directas originárias da Tailândia. 
Ver 94/639/CE, JO n°L 247 de 22.09.94. 
7? 
ANEXO L 
REEXAMES DE MEDIDAS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENCÕES CONCLUÍDOS ATRAVÉS 
DA CRIAÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS EM VEZ DE 
COMPROMISSOS DE PREÇOS DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto País de 
origem Documento Referência JO 
Corindo artificial R.P.da China Reg.(CE) N__ 2556/94 JO L 270, 
do Conselho 21.10.94 
de 19.10.94 p.24 
V 
ANEXO M 
DIREITOS PROVISÓRIOS CRIADOS NO ÂMBITO DE REEXAMES DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto País de 
origem Documento Referência JO 
Corindo artificial8^ R.P.da China Reg.(CE) N_ 1418/94 
da Comissão 
de 20.06.94 
Minério de tungsténio7) R.P.da China Reg.(CE) N_ 2286/94 
e seus concentrados, de da Comissão 
óxido de tungsténio de 21.09.94 
e ácido de tungsténio, 
de carboneto de 
tungsténio e de carboneto 
de tungsténio fundido 
tungesténio L 155, 22.06.94 
L 248, 23.09.94 
Direito provisório instituído na sequência da denúncia de um compromisso. 
Is 
ANEXO N 
REEXAMES DE MEDIDAS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENCÕES CONCLUÍDOS ATRAVÉS 
DA REVOGAÇÃO OU CADUCIDADE DE DIREITOS DEFINITIVOS DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto País de 
origem Documento Referência JO 
Fibras acrílicas México 
de 06.06.94 Reg.(CE) NJ318/94 
do Conselho JO L 143, 
09.06.94 p.1 
Fios de poliéster India Reg.(CE) N_3009/94 
do Conselho 
de 08.12.94 JO L 320, 
13.12.94 p.1. 
$0 
ANEXO O 
MEDIDAS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES QUE CADUCARAM 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 
1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Produto 
Sulfato de cobre8) 
Sulfato de cojare9) 
Paracetamol ) 
Gravadores de 
cassettes vídeo ' 
Gravadores de 
cassettes vídeo1 ) 
Ureia®) 
Ureia12) 
Ureia12) 
Ureia12) 
Ureia12) 
Carbonato de 
sódio leve8) 
Carbonato de 
sódio leve13) País de 
origem 
Bulgária 
ex-URSS 
R.P.da China 
Japão 
Rep.da Coreia 
E.U.A. 
Áustria 
Hungria 
Kowait 
Malásia 
Bulgária 
Polónia Documento 
direito 
direito 
direito 
direito 
direito 
direito 
compromissos 
compromissos 
compromissos 
compromissos 
direito 
direito 
) A referência ao JO é uma referência à instituição da medida 
Carbonato de 
sódio leve Roménia 
Fios de poliésteres8) Rep. da Coreia 
Determinados 
produtos laminados 
planos 
de ferro e aço ) ex-Jugoslávia direito 
direito Referência JO 
L 23, 27.01.89 
L 23, 27.01.89 
L 348, 7.12.88 
L 57, 28.02.89 
L 57, 28.02.89 
L 52, 24.02.89 
L 52, 24.02.89 
L 52, 24.02.89 
L 52, 24.02.89 
L 52, 24.02.89 
L131, 13.05.89 
L 131, 13.05.89 
L 131, 13.05.89 
L347, 16.12.88 
direito L 193,08.07.89 
8 O aviso de caducidade 
8 O aviso de caducidade 
8 O aviso de caducidade 
8 O aviso de caducidade 
8 O aviso de caducidade 
8 O aviso de caducidade 
8 O aviso de caducidade foi publicado no JO n° C37 de 5.2.94. 
foi publicado no JO n°C 39, de 9.2.94. 
foi publicado no JO n°C 48, de 16.2.94. 
foi publicado no JO n°C 54, de 22.2.94. 
foi publicado no JO n°C 121, de 17.6.94. 
foi publicado no JO n° C 165, de 17.6.94 
foi publicado no JO n° C 178 de 30.6.94. 
U 
ANEXO O (continuação) 
MEDIDAS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENCÕES QUE CADUCARAM 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 
1994 
Produto País de Documento Referência JO 
origem 
Ureia ) Roménia compromissos L 52,24.02.89 
Ureia ) ex-Yugoslavia compromissos L 52, 24.02.89 
Peróxido de dicumilo8) Japão compromissos L 317, 31.10.89 
8 O aviso de caducidade foi publicado no JO n° C 239 de 27.8.94. 
8 O aviso de caducidade foi publicado no JO n°C 292 de 20.10.94. 
£X 
ANEXO P 
PROCESSOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENCÕES INTRODUZIDOS NO TRIBUNAL DE 
JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM 1994 
Processo 223/91 
Processo 224/91 
Processo 61/92 
Processo 75/92 
Processo 346/92 
Processo 423/92 
Processo 8/93 
Processo 10/93 
Processo 263/93 
Processo 326/93 
Processo C477/93 
Processo 6/94 
Processo C88/94 
Processo T155/94 Ajinomoto Co. Inc./Conselho (T-159/94) 
The Nutrasweet Company/Conselho (T-160/94) 
Sinochem Heilongjiang/Conselho (T-161/94) 
Gao Yao (Hong Kong) Hua Fa Industrial Co. Ltd/ 
/Conselho # 
NMB France Sari e outras/Comissão (T-162/94) 
NTN Corporation /Conselho (T-163/94) 
Ferchimex S.A7 Conselho (T-164/94) 
Koyo Seiko/Conselho (T-165/94) 
Koyo Seiko/Conselho (T-166/94) 
Detlef Nólle/Conselho e Comissão (T-167/94) 
Shanghai Bicycle Corporation Group/Conselho (T-170/94) 
Descom Scales Manufacturing/Conselho (T-171/94) 
Rima/Conselho (T-172/94) 
Climax Paper Converters Ltd/Conselho 
N.B. As referências entre parênteses referem-se ao número de registo do novo Tribunal de 
Primeira Instância. 
U 
ANEXO Q 
MEDIDAS ANTI-DUMPING EM VIGOR EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994 -
Produto Origem Medida 
Nitrato de amónio Rússia compromissos 
Lituânia (UK reg.) 
Corindo artificial R.S.C.E.compromissos 
Hungria 
Polónia 
Brasil 
Jugoslávia 
R.P. da China direitos 
Rússia 
Ucrânia Regulamento/Dec. Publicação 
Dec.94/293/CE 
da Comissão 
de 13.04.94 
Dec. 91/512/CEE 
da Comissão 
de 23.7.91 JO L 129 
21.05.94.p24 
JO L 275 
02.10.91,p.27 
Reg.(CEE) N°2552/93 JOL235 
do Conselho 18.09.93,p. 1 
de 13.09.93 
Certos tubos 
de fibrocimento Turquia compromissos Dec.91/392/CEE 
da Comissão de 
21.06.91 JO L 209 
31.7.91,p.37 
Aspartame 
Fitas áudio 
em cassetes 
Rolamentos de 
esferas (mini) Japão 
E.U.A. 
Japão 
Rep. da 
Coreia direitos 
direitos 
Japão direitos Reg.(CEE)N_1391/91 
do Conselho 
de 27.5.91 
Reg.(CEE)N_1251/91 
do Conselho 
de 13.5.91 
Reg.(CE)N_2685/90 
do Conselho 
de 17.9.90 
Tailândia compromissos Dec.94/639/CE 
(direitos de da Comissão 
compensação) de 03.08.94 
Reg.(CE)N_ 2271/94 
do Conselho 
de 19.09.94 
Rolamentos de 
esferas (>30m) Japão direitos Reg.(CEE)N_ 2849/92 
do Conselho 
28.09.92 JOL 134 
29.5.91,p1 
JOL 119 
14.5.91,p.35 
JOL 256 
20.9.90,p.1 
JO L 247 
22.09.94.p29 
JO L 247 
22.09.94.p1 
JOL 286 
01.10.92, p.2 de 
7» 
Cloreto 
de barío 
Bicicletas R.P.da China direitos 
R.P. da China direitos 
Cálcio-metal R.P.da China direitos 
Rússia 
Auto-rádios Rep. da Coreia direitos 
Peças de canto 
trabalhadas em 
aço vazado ou Áustria 
moldado para 
contentores Reg.(CEE) N_541/91 
do Conselho 
de 4.3.91 
Reg.(CEE) N_2474/93 
do Conselho 
de 08.09.93 
Reg.(CE)N_ 2557/94 
do Conselho 
de 19.10.94 JO L 60, 
7.3.91,p.1 
JO L 228, 
09.09.93,p.1 
JO L 270, 
21.10.94,p27 
Reg.(CEE)N_ 2306/92 JO L 222, 
do Conselho 07.08.1992,p.8 
04.08.92 
compromissos Dec.92/313/CEE JO L 165, 
da Comissão de 19.06.92 
13.6.92 p.37 
(Suspensos em conformidade com o Regulamento (CE) N_ 5/94 do Conselho) 
Fios de algodão Brasil direitos 
Turquia 
direitos 
Turquia direitos Reg.(CEE)N_738/92 
do Conselho 
de 23.3.92 
Reg.(CE)N_3203/93 
do Conselho 
de 22.11.93 
Reg.(CE)N_1828/94 
do Conselho 
de 25.07.94 JOL 82 
27.3.92,p.1 
JO L 289 
24.11.93.p1 
JO L 182 
27.07.94.P.3 
Motores diesel Finlândia compromissos Dec. 90/138/CEE JOL 76 
Suécia da Comissão de 22.3.90,p.28 
16.03.90 
(suspensos em conformidade com o Regulamento (CE) n_ 5/94 do Conselho) 
Diidroestrepto- R.P. da China direitos Reg. (CEE)n_3836/91 JOL 362 
micina do Conselho 31.12.91,p.1 
de 19.12.91 
ÏS 
DRAM 
Condensadores 
eiectrolíticos 
Balanças 
electrónicas 
EPROM Japão compromissos 
compromisso 
direitos 
R. da Coreia direitos 
compromissos 
Japão direito 
R. da Coreia direito 
Taiwan 
Japão direito 
Rep. da Coreia direito 
Singapura 
Japão direitos 
Alpercatas 
Etanolaminas 
Ferro-boro compromissos 
R.P. China direitos 
E.U.A. direitos 
Japão direitos Reg. (CEE)NJ65/90 
da Comissão 
de 23.1.90 
Dec.92/494/CEE 
da Comissão 
de 12.10.92 
Reg.(CEE)N_2112/90 
do Conselho 
de 23.7.90 JOL 20 
25.1.90,p.5 
JOL 299 
15.10.92,p.43 
JO L 193 
25.7.90,p.1 
Reg. (CEE) N_ 611/93 JO L 66 
do Conselho 
de 15.03.93 
Dec.93/157/CEE 
da Comissão 
de 04.03 93 
Reg.(CEE)N_3482/92 
do Conselho 
de 30.11.92 
Reg.(CE)N_1384/94 
do Conselho 
de 13.06.94 
Reg.(CEE)N_993/93 
do Conselho 
de 26.04.93 
Reg.(CEE)N_2887/93 
do Conselho 
de 20.10.93 
Reg.(CEE)N_577/91 
do Conselho 
de 04.03.91 
Dec.91/131/CEE 
da Comissão 
de 11.03.91 
Dec.93/538/93 
da Comissão 
de 18.10.93 
Reg.(CEE)N_1812/91 
do Conselho 
de 24.6.91 
Reg.(CE)N_ 229/94 
do Conselho 
de 01.02.94 
Reg.(CEE)N_2036/90 
do Conselho 
de 16.7.90 18.03.93.p1 
JOL 66 
18.03.93.P.37 
JO L 353 
03.12.92.p.1 
JOL 152 
18.06.94,p.1 
JO L 104 
29.4.93,p.4 
JO L 263 
22.10.93.P.1 
JO L 65, 
12.03.91, 
JO L 65, 
12.03.91. p.1 
JO L 262, 
21.10.93.P.64 
JO L 166, 
28.6.91, p. 1 
JO L 28, 
02.02.94,p.40 
JO L 187 
19.7.90, p. 1 
Î6 
Ferro-crómio 
(com baixo teor 
de carbono) Cazaquistão direitos 
Rússia 
Ucrânia Reg.(CEE)N_2717/93 
do Conselho 
de 28.09.93 JO L 246 
02.10.93,p. 1 
Reg.(CE)N_3359/93 
do Conselho 
de 02.12.93 Ferro-silício Brasil direito 
Rússia 
Cazaquistão 
Ucrânia 
Islândia* 
Noruega* 
Suécia 
Venezuela 
(*suspenso em conformidade com o Regulamento (CE)n_ 5/94 do Conselho) JO L 302 
09.12.93,p.1 
Egipto compromisso Reg.92/331/CEE 
da Comissão 
de 30.06.92 JO L 183 
03.07.92,p.40 
Polónia direito 
Egipto Reg.(CEE)N_3642/92 
do Conselho 
de 14.12.92 JO L 369 
18.12.92,p.1 
Polónia compromisso Dec.92/572/CEE 
da Comissão 
de 14.12.92 JO L 369 
18.12.92,p.32 
Africa do Sul direito 
R.P. da China Reg.(CE)N_ 621/94 
do Conselho 
de 17.03.94 JOL 77 
19.03.94,p.48 
Espatoflúor R.P. da China direitos Reg. (CE)N_ 486/94 
do Conselho 
de 04.03.94 JOL 62 
05.03.94, p. 1 
Furazolidona R.P. da China direitos Reg.(CE)N_2674/94 
do Conselho JO L 285 
04.11.94, p. 1 
Glutamato de 
monossódio Indonésia direitos 
R. da Coreia 
Taiwan 
Tailândia 
compromissos Reg.(CEE)N_2455/93 JO L 225 
do Conselho 04.09.93,1 
de 2.9.93 
Dec.93/497/CEE 
da Comissão 
de 30.07.93 JO L 225 
04.09.93,p35 
Isobutanol Rússia direitos Reg.(CE)N_ 721/94 
de 29.03.94 
do Conselho JOL 87 
31.03.94,p. 3 
n 
Isqueiros 
(de pedra de bolso) Japão direitos 
a gásn não R.P. da China 
recarregáveis) Rep. da Coreia 
Tailândia Reg. (CEE)N_3433/91 
de 25.11.91 
do Conselho JO L 326, 
28.11.91.p.1 
Tubos halogéneos 
de tungsténio Tailândia compromisso 
Japão direito Dec.91/604/CEE 
de 25.10.91 
da Comissão 
Reg.(CEE)N_ 117/91 
de 16.01.91 
do Conselho JO L 326, 
28.11.91,p.31 
JOL 14, 
19.01.91, p.1 
Magnesite 
calcinada a 
fundo (sintetizada) R.P. da China direito 
Óxido de magnésio R.P. China direito Reg.(CE)N_3386793 
de 06.12.93 
do Conselho JO L 306, 
11.12.93,p.16 
Reg. (CEE)N_1473/93 JO L 145, 
de 14.06.93 17.06.93,p. 1 
do Conselho 
Metenamina 
(hexametileno-
tetramina) Polónia Bulgária compromissos 
R.S.C.E. 
Roménia Dec.90/196/CEE 
de 10.4.90 
da Comissão JOL 104 
24.4.90, p.14 
Microdiscos Japão direitos 
Taiwan 
R.P. da China Reg.(CEE)N_2861/93 
de 18.10.93 
do Conselho JOL 262 
21.10.93, p.4 
Hong Kong direitos 
Rep. da Coreia Reg.(CE)N_2199/94 
de 09.09.94 
do Conselho JOL 236 
10.09.94, p.2 
Anéis exteriores 
de rolamentos de 
roletes cónicos Japão direitos Reg.(CEE)N_ 55/93 
de 08.01.93 
do Conselho JOL 9 
15.01.93,p.7 
Acido oxálico 
Álbuns para 
fotografias Brasil compromissos 
índia direitos 
R.P. da China 
R. da Coreia compromissos 
Hong Kong 
R.P. da China direito Dec.90/378/CEE 
de 13.7.90 
da Comissão 
Reg. (CEE)N_3434/91 
de 25.11.91 
do Conselho 
Dec.90/241/CEE 
de 22.5.90 
da Comissão 
Reg. (CE)N_3664/93 
de 22.12.93 
do Conselho JO L 184 
17.7.90,p. 
JO L 326 
28.11.91,p.6 
JOL 138 
31.5.90, p.48 
JO L 333 
31.12.93.p.67 
gr 
Ferro fundido 
bruto "hematite" 
Aparelhos 
fotocopiadores 
de papel normal Brasil direitos 
Polónia 
Rússia 
Ucrânia 
Japão direito 
compromissos Dec.(CE) NJ751/94/CECA JO L 182 
16.07.94,p.37 
Fibras de poliéster 
e fios de poliéster 
Fibras de poliéster 
(sintéticos) 
Fios de poliéster 
Sacos tecidos de 
poliolefina 
Cloreto 
de potássio Turquia compromisso 
(compensação) 
Taiwan direitos 
Taiwan 
Turquia 
Taiwan direitos 
Indonésia 
R.P. da China 
Turquiade 
R.P. da China direitos 
direitos 
adicionais 
Bielorrussia direitos 
Rússia 
Ucrânia direitos Reg.(CEE)N_535/87 
de 23.2.87 
do Conselho 
Dec.87/135/CEE 
de 23.2.87 
da Comissão 
Dec.88/519/CEE 
de 17.10.88 
da Comissão 
Dec.88/638/CEE 
de 16.11.88 
da Comissão 
Dec.89/116/CEE 
de 23.12.88 
da Comissão 
Dec.89/309/CEE 
de 28.4.89 
da Comissão 
Com.Dec.91/511/91 
da Comissão 
23 09 91 
Reg.(CEE)N_3905/88 
do Conselho 
de 12.12.88 
Reg.(CEE)N_830/92 
do Conselho 
de 30.03.92 
Reg.(CEE)N_3308/90 
do Conselho 
de 15.11.90 
Reg.(CEE)N_2346/93 
do Conselho 
de 23.08.93 
Reg.(CEE)N_3068/92 
do Conselho 
de 23.10.92 
Reg.(CE)N_643/94 
do Conselho 
21.03.94 JOL 54 
24.2.87,p.12 
JOL 54 
24.2.87,p.56 
JOL 284 
19.10.88,p.60 
JO L 355 
23.12.88,p.66 
JOL 43 
15.2.89,p.54 
JO L 126 
9.5.89,p.38 
JO L 272, 
28.9.91,p.92 
JO L 347 
16.12.88,p.10 
JOL 88 
03.04.92,p.1 
JOL 318 
17.11.90,p.2 
JOL 215 
25.08.93,p.1 
JO L 308 
24.10.92,p.41 
JOL 80 
24.03.94,p. 1 
ÎS 
Permanganato 
de potássio R.P.China direito Reg. (CE)N_2819/94 
do Conselho 
de 17.11.94 JO L 298 
19.11.94, p.32 
R.S.C.E. direito Reg. (CEE)N_385/90 JO L 42 
do Conselho 16.2.90,p.1 
de 12.2.1990 
Tubos, sem 
costura, de ferro 
ou aço não ligado Hungria direito 
Polónia 
Croácia 
compromissos 
Produtos 
semimanufacturados Brasil direito 
de ligas de aço Turquia compromisso 
Chapas de ferro 
macio e de aço Eslovénia direito 
Macedónia 
Montenegro 
Serbia Reg.(CEE)N_1189/93 
do Conselho 
de 14.05.93 
Dec.93/260/CEE 
do Conselho 
de 14.05.93 
Dec.1775/92/CECA 
30.06.92 
Dec. 2297/92/CECA 
da Comissão 
de 31.07.92 JO L 120 
15.05.93,p.34 
JO L 120 
15.05.93,p.42 
JO L 182 
02.07.92,p.23 
JOL 221 
06.08.92,p.36 
Carboneto de 
silício 
Silício-metal 
Cordéis para 
atadeiras 
enfardadeiras 
Fibras têxteis 
sintéticas de 
poliéster Rússia direitos 
Polónia 
R.P. da China 
Ucrânia 
R.P. da China direito 
direito 
adicional 
Brasil direito 
Brasil compromissos 
Roménia direitos 
Taiwan 
Turquia 
Serbia 
Montenegro 
Macedónia 
India direitos 
R.da Coreia Reg.(CE)N_821/94 JO L 94 
do Conselho 13.04.94,p.21 
de 12.04.94 
Reg.(CEE)N_2200/90 JO L 198 
do Conselho 
de 27.7.90 
Reg. (CEE)N_1607/92 
do Conselho 
de 22.6.92 
Reg.(CEE)N_2305/92 
de 04.08.92 28.7.90, p.57 
JO L 170 
25.6.92, p. 1 
07.08.92, p.1 
Dec-93/521/CEE 
da Comissão 
de 03.09.93 JO L 251 
08.10.93 
Reg.(CEE)N_3017/92 
do Conselho 
de 19.10.92 JOL 306 
22.10.92.P. 1 
Reg.(CEE)N_54/93 
do Conselho 
de 08.01.93 JOL 9, 
15.01.93,p. 2 
So 
Pequenos 
aparelhos receptores 
de televisão R. da Coreia direitos 
açores 
Sistemas de 
câmara de 
televisão 
Papel térmico 
Carboneto de 
tungsténio e de 
carboneto de 
tungsténio fundido R.P. da China direitos 
Hong-Kong 
Japão direitos 
Japão direitos 
compromissos 
R.P. da China direitos 
compromissos 
Minério de tungsténio 
e seus concentrados R.P. da China direitos 
compromissos 
Trióxido de 
tungsténio e de ácido R.P.da China direitos 
de tungstério 
compromissos 
Fitas impressoras R.P. China compromissos 
direitos Reg.(CEE)N_1048/90 
do Conselho 
de 25.04.90 
Reg.(CEE)N_2093/91 
do Conselho 
de 15.07.91 JOL 107 
27.4.90.p.56 
JO L 195 
18.7.91,p.1 
Reg. (CE)N_1015/94 JO L 111 
do Conselho 30.04.94,p.106 
de 29.04.94 
Reg.(CEE)N_ 729/92 
do Conselho 
de 16.03.92 
Dec.92/177/CEE 
da Comissão 
de 16.03.92 
Reg.(CEE)N_2737/90 
do Conselho 
de 24.9.90 
Dec.90/480/CEE 
da Comissão 
de 24.9.90 
Reg.(CEE)N_2735/90 
do Conselho 
de 24.9.90 
Dec.90/478/CEE 
da Comissão 
de 24.9.90 
Reg.(CEE)N_2736/90 
do Conselho 
de 24.9.90 
Dec.90/479/CEE 
da Comissão 
de 24.9.90 
Reg.(CEE)N_1937/90 
Reg.(CEE)N_3200/90 
do Conselho 
de 5.11.90 JOL 81 
26.03.92,p.1 
JOL 81 
26.03.92,p.22 
JO L 264 
27.9.90,p.7 
JO L 264 
27.9.90,p.59 
JO L 264 
27.9.90.P.1 
JO L 264 
27.9.90,p.55 
JO L 264 
27.9.90,p.4 
JO L 264 
27.9.90,p.57 
JO L 174 
4.7.90.P.27 
JOL 306 
6.11.90,p.21 
8' 
Ureia R.S.C. E. compromissos 
U.R.S.S. 
Venezuela direitos Reg.(CEE)N_3339/87 
do Conselho 
de 4.11.87 
Reg.(CEE)N_2835/91 
do Conselho 
de 23.9.91 JOL317 
7.11.87,p. 1 
JO L 272 
28.9.91,p.10 
Solução de 
ureia e nitrato 
de amónio Bulgária direitos 
Polónia 
compromissos Reg.(CE)N_3319/94 
do Conselho 
de 22.12.94 
Dec.94/825/CE 
da Comissão 
de 12.12.94 JO L 350 
31.12.94,p.20 
JO L 350 
31.12.94,p.11 
Cassetes 
vídeo Hong Kong direitos 
R. da Coreia Reg.(CEE)N_1768/89 
do Conselho 
de 19.6.89 JO L 174 
22.6.89,p.1 
Hong Kong compromissos Dec.89/376/CEE JO L 174 
Tubos soldados, 
de ferro ou de 
aço não ligado R.P. da China direitos 
Roménia direitos 
Jugoslávia 
compromissos 
Turquia direitos 
Venezuela da Comissão 
de 19.6.89 
Reg.(CEE)N_3091/91 
do Conselho 
de 21.10.91 
Reg.(CEE)N_ 868/90 
do Conselho 
de 2.4.90 
Dec.90/166/CEE 
da Comissão 
de 2.4.90 
Reg.(CEE)N_ 898/91 
do Conselho 
de 8.4.91 22.6.89,p.30 
JO L 293 
24.10.91 ,p.2 
JOL 91, 
6.4.90. p.8 
JOL 91 
6.4.90, p.36 
JOL 91 
12.4.91, p.1 
Rede de 
arame soldado Jugoslávia compromissos Dec.91/256/CEE 
da Comissão 
de 14.5.91 JO L 123 
18.5.91 ,p.54 
9í 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 309 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-95-340-PT-C 
ISBN 92-77-91133-6 
Sarviço do£ Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburg0 
i 
I /• 
33