PT Jornal Oficial da União Europeia C 437/7

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2014/C 437/02)

Data de adopção da decisão 03.06.2014 Número do auxílio SA.38676 (2014/N) Estado-Membro Itália Região LOMBARDIA — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Aiuto al settore forestale — 10 000 ettari di boschi e sistemi verdi multifunzionali Base jurídica Bozza Deliberazione Giunta regionale di approvazione delle Disposizioni attuative quadro «10 000 ettari di boschi e sistemi verdi multifunzionali»; Legge regionale n. 27/2004 art 16; Deliberazione Giunta regionale n. 2513 del 11/05/2006; Deliberazione Giunta regionale n. 3839 del 20/12/2006 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento — Intensidade 0 % Duração até 30.06.2015 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Fiorella Ferrario Regione Lombardia DG Agricoltura Piazza Città di Lombardia 1 — Milano Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão 20.06.2014 Número do auxílio SA.38793 (2014/N) Estado-Membro Itália Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Metodologia dell'ISMEA per calcolare l'elemento di aiuto delle garanzie Base jurídica Decreto ministeriale n. 20328 del 07.09.2009, di attuazione dell'art. 1, comma 1074, della legge n. 296/2006 (legge finanziaria 2007) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Garantia Orçamento — Intensidade % Duração 30.03.2011 — 30.06.2015 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali Via XX Settembre, 20 00187 Roma Outras informações —

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Data de adopção da decisão 27.10.2014 Número do auxílio SA.38866 (2014/N) Estado-Membro Áustria Região NIEDEROESTERREICH — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Beihilfe zur Behebung von Katastrophenschäden Base jurídica § 3 Katastrophenfondsgesetz 1996, BGBl. Nr. 201/1996 i.d.g.F. Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden, staatliche Beihilfe Nr. 564/A/2004-Österreich Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 2,1 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2,1 (em milhões) Intensidade 50 % Duração até 14.05.2015 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Amt der NÖ Landesregierung, Abteilung Landwirtschaftsförderung 3109 St. Pölten, Landhausplatz 1 Outras informações —

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