C 421/1

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 421/01)

Data de adoção da decisão 10.10.2019 Número do auxílio SA.54275 (2019/N) Estado-Membro Países Baixos Região NEDERLAND — Denominação (e/ou nome do beneficiário) NL LNV AGRI Subsidieregeling sanering varkenshouderijen Base jurídica Subsidieregeling sanering varkenshouderijen, gebaseerd op de Kaderwet EZK- en LNV-subidies https://wetten.overheid.nl/id/BWBR0007919/2019-01-01/0?g=2019-05-01&z=2019-05-01 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 180 (em milhões) Orçamento anual: EUR 90 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 30.06.2021 Setores económicos Produção animal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit Postbus 20401, 2500 EK Den Haag Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 10.10.2019 Número do auxílio SA.54477 (2019/N) Estado-Membro Alemanha Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bund: Modell- und Demonstrationsvorhaben „Optimierung der Stickstoffdüngung im Freilandgemüsebau“ Base jurídica Richtlinie zur Förderung eines Modell- und Demonstrationsvorhaben „Optimierung der Stickstoffdüngung im Freilandgemüsebau“, Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis (AZA/AZV), §§ 23 und 44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften. Durchführungsvorschriften: Allgemeine Nebenbestimmungen für Zuwendungen zur Projektförderung (ANBest-P) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Apoio técnico (AGRI), Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção direta, Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 0,5 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) 1.1.2020 - 30.6.2021 Setores económicos Cultura de produtos hortícolas e melões; raízes e tubérculos Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 24.10.2019 Número do auxílio SA.54739 (2019/N) Estado-Membro Itália Região MARCHE — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Reg. (UE) n. 1305/2013 -Programma di Sviluppo Rurale della Regione Marche 2014/2020 — Approvazione dei criteri e delle modalità attuative generali del Programma di Sviluppo Rurale 2014/2020- Sottomisura 16.6 — Operazione A) — “Costituzione di aggregazioni tra produttori di biomassa forestale” Base jurídica DGR no 1069 del 16.09.2019“Modifica della DGR n. 741 del 24/6/2019 recante “Reg. (UE) n. 1305/2013- PSR della Regione Marche 2014/2020- Approvazione dei criteri e delle modalità attuative generali del Programma di Sviluppo Rurale 2014/2020- Sottomisura 16.6 — Operazione A) — “Costituzione di aggregazioni tra produttori di biomassa forestale” Istituzione regime di aiuto e notifica alla commissione Europea”; Allegato B della DGR 262 del 25.03.2016; PSR Regione Marche approvato con decisione della Commissione C(2015)5345 e successive modifiche. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios à cooperação no setor florestal Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 2 (em milhões) Intensidade 50 % Duração (período) até 31.12.2023 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Lorenzo Bisogni via Tiziano 44 — 60125 Ancona Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.