PT Jornal Oficial da União Europeia C 92/8

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis d’Herbsheim»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 92/06

Mediante pedido de 19 de outubro de 2011, a sociedade Bluebach Ressources Sarl, com sede social no boulevard Haussmann 178, 75008 Paris (França), solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Herbsheim», abrangendo o território do departamento do Baixo-Reno.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em graus), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Este Latitude Norte A 5,90 53,90 B 6,00 53,90 C intersecção do meridiano 6,00 graus E com a fronteira franco-alemã D intersecção do paralelo 53,60 graus N com a fronteira franco-alemã E 5,60 53,60 F 5,60 53,70 G 5,70 53,70 H 5,70 53,80 I 5,90 53,80

A a B: fronteira franco-alemã.

A área assim definida é de cerca de 506 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo setor das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões em relação ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção pelas autoridades francesas do requerimento inicial, ou seja, o mais tardar em 21 outubro 2013.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código Mineiro e o Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenamento subterrâneo e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, dirigir-se ao ministério francês: Ministère de l'écologie, du développement durable, des transports et du logement:

Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France (tel.: +33 1408195 29).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.