PT Jornal Oficial da União Europeia C 174/19

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2016/C 174/09)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. (2)

«MELANNURCA CAMPANA»

N.o UE: IT-PGI-0105-01337 — 18.5.2015

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di Tutela Melannurca Campana Via Verdi n. 29 81100 – Caserta ITÁLIA Tel. +39 08232325144 E-mail: melannurcaigp@coldiretti.it

O Consorzio di Tutela Melannurca Campana está habilitado a apresentar o medido de alteração a título do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511, de 14.10.2013.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☒ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras (atualizações legislativas; organismo de controlo)

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

Descrição do produto

— Suprime-se a indicação do peso do fruto nas duas variedades mencionadas no caderno de especificações. Dado o peso estar diretamente ligado ao diâmetro do fruto, esta informação é supérflua, visto já se indicar o seu diâmetro mínimo. Pretende-se com a alteração requerida facilitar as operações de pós-colheita, pois alguns calibradores dos operadores, nomeadamente os de primeira geração, nem sempre associam o peso à determinação do calibre, o que acarreta custos suplementares para os operadores.

Método de obtenção

— O terceiro parágrafo do caderno de especificações: «Para além dos porta-enxertos Franco e dos tipos de poda “em vaso”, consideram-se igualmente adequados os porta-enxertos clonais e a poda “em leque” ou dirigida (palmito, fuso, e formas similares), com número variável de árvores por hectare, mas nunca superior a 1 200 árvores/ha». passa a ter a seguinte redação: «Recomenda-se o sistema de plantação em linhas individuais, para assegurar melhor a exposição das árvores aos raios solares diretos, com um número variável de árvores por hectare, com um limite máximo de 1 666 árvores/hectare». Autoriza-se o cultivo de «Melannurca Campana» IGP em pomares de macieiras a ele adaptadas, desde que garantam as características qualitativas elevadas do produto. A alteração dos intervalos de plantação está ligada ao aumento da densidade de plantação por hectare, que passa de 1 200 árvores/hectare para 1 666 árvores/hectare. Pretende-se igualmente aplicar assim à IGP «Melannurca Campana» os conhecimentos adquiridos no domínio da eco-fisiologia da plantação frutífera. Efetivamente, a boa interação entre os fatores culturais (porta-enxertos, densidade de plantação, gestão da planta, etc.) permite garantir um melhor equilíbrio entre a fase vegetativa e a fase produtiva e obter plantas de dimensões mais pequenas, com vantagens ao nível da qualidade dos próprios frutos e dos custos de produção.

— O quarto parágrafo do caderno de especificações: «Fixa-se em 33 toneladas/ha a produção máxima de maçã autorizada por árvore com direito à denominação IGP “Melannurca Campana”, tendo em conta as variações anuais em função das condições climáticas». passa a ter a seguinte redação: «Fixa-se em 45 toneladas/ha a produção máxima de maçã autorizada por árvore com direito à denominação IGP “Melannurca Campana”, tendo em conta as variações anuais em função das condições climáticas». A alteração dos intervalos de plantação e de densidade das árvores por hectare implica a alteração da produção de frutos por hectare. Esta alteração garante uma produção de frutos por planta inferior à precedente; efetivamente, o aumento da densidade de plantação por hectare deverá permitir uma produção por hectare superior à que figura no caderno de especificações em vigor, obtendo uma produção média por árvore muito inferior (aproximadamente 23 kg/árvore em vez de aproximadamente 27,5 kg/árvore). A diminuição da produção por árvore não só garante melhor maturação dos frutos, mas constitui também uma das estratégias que os produtores da IGP «Melannurca Campana» pretendem adotar para obterem produtos de qualidade.

— Suprime-se a frase «A água de rega deve possuir um grau de salinidade igual ou inferior a 1,1 ECw». Os sistemas de rega modernos baseados no baixo consumo de água resolvem o problema da salinidade da água de rega, pois utilizam-se apenas as quantidades de água de que a árvore efetivamente necessita, permitindo afastar o risco de grandes concentrações de sal.

Rotulagem

— Suprime-se o seguinte parágrafo do artigo 7.o: «Os utilizadores do produto da indicação geográfica típica estão a tal autorizados pelos detentores do direito de propriedade intelectual concedido pelo registo da IGP, reunidos em agrupamento encarregado de defender a denominação pelo Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais. Compete a este mesmo agrupamento proceder à inscrição dos referidos utilizadores nos registos previstos para o efeito e controlar a utilização correta da indicação geográfica típica. Na ausência de tal agrupamento, as referidas funções serão asseguradas pelo referido ministério, enquanto autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92». Entendeu-se oportuno suprimir este parágrafo sobre os utilizadores da denominação «Melannurca Campana» do caderno de especificações, no que respeita aos produtos transformados, por não se lhe aplicar. Adita-se a representação gráfica do logótipo do produto correspondente à descrição que já figura na Ficha-Resumo e no caderno de especificações.

Outras

— Atualizam-se as referências ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

— Adita-se no caderno de especificações a menção relativa ao organismo de controlo responsável pela sua verificação.

DOCUMENTO ÚNICO

«MELANNURCA CAMPANA»

N.o UE: IT-PGI-0105-01337 — 18. 5.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome

«Melannurca Campana»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Características do produto fresco que beneficia de proteção, no momento de colocação no mercado:

— Variedade Annurca — Forma: fruto achatado de formas arredondadas ou ligeiro alongamento, simétrico ou ligeiramente assimétrico; — Dimensões: 60 mm de diâmetro (valores mínimos admitidos); em caso de cultura em porta-enxertos Franco, autoriza-se um diâmetro de 55 mm por fruto (valores mínimos admitidos); — Casca: espessura média ou grande, cor amarelo-esverdeada no momento da colheita, com estrias vermelhas em 50-80 % da superfície; decorrido o período de coloração (vermelho) em terra, a dominante vermelha deve cobrir 90-100 % da superfície do fruto; tratando-se de cultura em porta-enxerto Franco, a casca deve apresentar espessura média/grande, de cor amarelo-esverdeada no momento da colheita, com estrias vermelhas em 40-70 % da superfície; decorrido o período de coloração (vermelho) em terra, a dominante vermelha deve cobrir 85-95 % da superfície do fruto; — Epiderme: lisa, cerosa, com grande profusão de pequenas manchas pouco visíveis, um pouco ralada de carepa na fossa peduncular; — Polpa: branca, muito compacta, estaladiça, de doçura/acidez média, muito sumarenta, aromática e perfumada, de qualidade gustativa muito boa; — Resistência à manipulação: excelente; — Dureza: (medida com penetrâmetro 11 mm) valores mínimos: 8,5 kg na colheita e 5 kg, em termo de conservação; valores admitidos na cultura em porta-enxerto Franco: respetivamente 9 kg e 5 kg (valores mínimos); — Resíduo refratométrico: 11,5. °Bx na colheita e 12. °Bx em termo de conservação (valores mínimos); — Acidez titulável: 9,0 meq/100 ml, no mínimo, de sumo na colheita; 5,6 meq/100 ml, no mínimo, de sumo no termo da conservação;

— Variedade Rossa del sud — Forma: fruto achatado de formas arredondadas ou ligeiro alongamento, simétrico ou ligeiramente assimétrico; — Dimensões: 60 mm de diâmetro mínimo; — Casca: espessura média, cor amarela com estrias vermelhas em 90-100 % da superfície; — Epiderme: lisa, cerosa, com grande profusão de pequenas manchas pouco visíveis, e vestígios de carepa sobretudo na fossa peduncular; — Polpa: branca, compacta, estaladiça, de doçura/acidez média, sumarenta, aromática e perfumada, de boa qualidade gustativa; — Resistência à manipulação: excelente; — Dureza: (medida com penetrâmetro 11 mm) valores mínimos: 8,5 kg na colheita e 5 kg, em termo de conservação; — Resíduo refratométrico: 12. °Bx na colheita e 12,5. °Bx em termo de conservação (valores mínimos); — Acidez titulável: 7,7 med/100 ml, no mínimo, de sumo na colheita e 5,0 med/100 ml, no mínimo, de sumo no termo da conservação.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O cultivo, colheita manual e operações de coloração do fruto devem ocorrer dentro do território identificado no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Indicações no rótulo, em carateres claros e indeléveis:

— Menção IGP «MELANNURCA CAMPANA», seguida da indicação da variedade, «ANNURCA» ou «ROSSA del SUD»;

— Nome, registo comercial e endereço da empresa responsável pela produção;

— Quantidade líquida de produto na embalagem;

— Logótipo da IGP: maçã estilizada em fundo branco, de bordo inferior e superior esquerdo a vermelho e bordo superior direito verde.

Os produtos preparados com maçã de IGP «Melanurca Campana», mesmo quando submetidos a processo de preparação e transformação, podem ser comercializados em embalagens com a menção IGP, sem logótipo da União, mediante observação do seguinte:

— Utilização exclusivamente de frutos conformes com o caderno de especificações em vigor, exceto no que se refere ao calibre e resíduo refratométrico, os quais podem ser inferiores aos previstos no artigo 6.o, mas nunca inferiores a 50 mm (diâmetro) e 10,5. ° Bx (resíduo);

— Indicação da relação ponderal exata entre a quantidade da IGP «Melannurca Campana» e a quantidade do produto obtido;

— Certificação da utilização da IGP «Melannurca Campana» atestada por certificados de produção emitidos pelos organismos competentes.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Melannurca Campana» compreende os territórios de algumas divisões administrativas (comunas) da província de Avellino, Benevento, Caserta, Nápoles e Salerno, indicadas no caderno de especificações.

5. Relação com a área geográfica

O cultivo da maçã «Annurca» sempre caracterizou a paisagem da Campânia, graças às condições edafoclimáticas propícias, que contribuíram para o seu desenvolvimento em terrenos que, pela sua matriz pedológica, ou pela ação das chuvas (6 000-7 000 m3/ha da primavera ao outono), possuem a profundidade adaptada a raízes com mais de 80 cm de comprimento e apresentam concentrações de calcário inferiores a 10 e salinidade expressa em μs/cm inferior a 2. A floração e germinação da maçã «Annurca» são tardias, pelo que não estão expostas aos efeitos negativos das baixas temperaturas coincidentes com o período de floração e germinação. A área consagrada à produção da IGP caracteriza-se por boa drenagem; o terreno apresenta textura média (franco-limosa), e pH compreendido entre 6,5 e 7,5. O fator humano, estreitamente ligado a todo o ciclo de produção da maçã «Annurca», ocupa lugar de destaque, desde o cultivo e a colheita até à construção das «melai» e à técnica de coloração. A relação entre a «Annurca» e a Campânia é muito antiga, remontando à época romana nos Campos Flégreos; a relação consolidou-se ao longo dos séculos, estendendo-se progressivamente a muitas outras zonas do território regional, selecionadas pela sua adequação ambiental, que exigiram séculos de trabalho laborioso e paciente dos agricultores locais. Desde sempre e em todos os textos que se referem ao produto, a maçã «Annurca» é diretamente associada à Campânia.

Aqui se desenvolve há milénios uma cultura frutífera extremamente rica e variada, no que os romanos designavam por Campania Felix, pela sua posição geográfica excecional; é neste contexto que a maçã da variedade «Annurca», a justo título batizada «rainha das maçãs», ocupa um lugar primordial. Para descobrir as raízes da «Annurca» há que recuar muito no tempo, pois aparece em alguns frescos de Pompeia, especialmente no da «Casa dei Cervi» em Herculano. Tal permite pensar que os antigos habitantes da região consumiam já esta maçã, descrita pela primeira vez por Plínio, o Velho, na sua «Naturalis Historia».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Melannurca Campana» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 63 de 17.3.2015.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã), em «Prodotti DOP IGP STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.