Bruxelas, 27.08.2004

COM(2004) 574 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

em resposta às observações e recomendações do grupo de peritos independentes de alto nível sobre a avaliação da eficácia dos novos instrumentos do 6.º Programa-Quadro

{SEC(2004) 1057}

Contexto

Conforme estabelecido na decisão do Conselho e do Parlamento Europeu relativa à adopção do 6.º Programa-Quadro e no programa específico "Integrar", em Outubro de 2003 foi constituído um grupo de peritos de alto nível para avaliação da eficácia dos novos instrumentos do 6.º Programa-Quadro.

O grupo de alto nível estava encarregue de efectuar a avaliação intercalar do impacto dos novos instrumentos e sua contribuição para a realização dos objectivos do programa-quadro no que diz respeito, mais particularmente, ao seguinte:

- valor acrescentado da investigação comunitária em relação às intervenções nacionais;

- massa crítica;

- integração dos meios de investigação;

- simplificação da gestão.

Neste contexto, em 1 de Julho de 2004, o grupo de alto nível transmitiu oficialmente à Comissão o seu relatório que inclui também, além de uma síntese, de uma introdução e de uma nota sobre as informações recolhidas e as principais mensagens transmitidas pela comunidade de utilizadores do 6.º Programa-Quadro, as suas conclusões e recomendações, que incidem simultaneamente sobre o período remanescente de aplicação do 6.º Programa-Quadro e as perspectivas de elaboração de 7.º Programa-Quadro.

Posição da Comissão sobre o trabalho do grupo e constrangimentos existentes

A Comissão congratula-se com a boa qualidade do relatório, assente num método de reflexão e de investigação exaustiva junto da comunidade científica. De sublinhar ainda que a maior parte das conclusões tiradas pelo grupo vai em grande medida ao encontro das suas próprias constatações, constatações essas que conduziram já, conforme demonstrado pelo documento junto, produzido pelos serviços, à adopção de "medidas correctivas" destinadas a flexibilizar e tornar a utilização do 6.º Programa-Quadro mais convivial para os utilizadores. Estas "medidas correctivas" irão, de resto, ser reforçadas durante o período remanescente do 6.º Programa-Quadro. As medidas cuja implementação conduziria a uma alteração do quadro jurídico existente (Decisão do Conselho que aprova o Programa-Quadro, programas específicos, regras de participação, decisão da Comissão que adopta o modelo de contrato) só poderão, contudo, ser equacionadas no contexto da elaboração do 7.º Programa-Quadro e do respectivo dispositivo jurídico.

Posição da Comissão sobre as mensagens transmitidas no relatório do grupo

A Comissão acolhe com satisfação a primeira das principais mensagens transmitidas pelo grupo, que conforta as análises efectuadas pela Comissão durante a preparação do 6.º Programa-Quadro: os objectivos dos novos instrumentos são válidos, em especial na perspectiva da sua esperada contribuição para a realização do Espaço Europeu da Investigação e a concepção dos instrumentos está bem adaptada a esses mesmos objectivos.

A Comissão também subscreve na integra a conclusão do grupo segundo a qual a comunidade científica sente uma efectiva necessidade de continuidade no que se refere aos instrumentos colocados à sua disposição. Isto aplica-se simultaneamente à necessidade de preservar os denominados instrumentos "tradicionais", designadamente os projectos específicos de investigação orientados e demais acções de coordenação, e de avançar com "novos instrumentos", nomeadamente os projectos integrados e as redes de excelência, no contexto do 7.º Programa-Quadro.

Esta conclusão vai, de resto, inteiramente ao encontro das orientações definidas pela Comissão na sua Comunicação de 16 de Junho de 2004 subordinada ao tema "Ciência e tecnologia, as chaves para o futuro da Europa - Orientações para a política de apoio à investigação da União"[1].

A terceira das mensagens principais do grupo diz respeito à aplicação dos novos instrumentos que, de acordo com as diversas fases, vai da apresentação de uma proposta à conclusão do correspondente contrato. A Comissão tem consciência da necessidade de proceder a determinados melhoramentos em termos de aplicação dos novos instrumentos tendo, de resto, já adoptado e aplicado um conjunto de "medidas correctivas" nesta área, algumas das quais virão ainda a ser reforçadas durante a aplicação do 6.º Programa-Quadro. Não obstante, a Comissão não subscreve todas as afirmações contidas no relatório, nomeadamente no tocante à liberdade de escolha dos objectivos e instrumentos, que seria inteiramente deixada ao critério dos participantes, nem certas declarações de participantes sobre a qualidade do processo de avaliação de propostas.

Além disso, a Comissão recorda que todo o exercício se inscreve também na perspectiva da preparação do 7.º Programa-Quadro. A este respeito, relembra ainda o compromisso assumido na sua Comunicação de 16 de Junho de 2004: "As disposições financeiras e administrativas devem ser revistas e simplificadas em função da experiência adquirida com as práticas actuais. No seguimento das conclusões do painel para a avaliação dos instrumentos do 6º Programa-Quadro, será iniciado um processo nesse sentido que contará com a participação dos utilizadores dos programas e das estruturas nacionais de investigação. As regras financeiras serão reexaminadas e serão apresentadas propostas ao Conselho e ao Parlamento Europeu no âmbito das propostas de decisão da Comissão para o próximo programa-quadro e respectivas regras de participação.".

Neste contexto, a Comissão deu nomeadamente início a uma reflexão sobre os mecanismos de financiamento, tendo em vista explorar os meios que permitam uma maior redução das obrigações dos participantes, assegurando simultaneamente a necessária transparência em termos de utilização de dinheiros públicos.

O documento em anexo retoma, de forma pormenorizada e para cada uma das recomendações relativas à aplicação dos instrumentos, a análise da situação e a posição da Comissão, e, quando aplicável, as medidas correctivas já adoptadas, previstas ou cuja introdução seja proposta no âmbito do 7.º Programa-Quadro, quando obrigam à alteração do quadro jurídico existente.

[1] COM(2004) 353