A4-0073/95

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um programa de apoio no domínio do livro e da leitura (Ariane) (COM(94)0356 - C4-0198/94 - 94/0189(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Título

>Texto original>

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um programa de apoio no domínio do livro e da leitura (Ariane)

>Texto após votação do PE>

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um programa de apoio no domínio do livro e da leitura através da tradução (Ariane)

(Alteração 2)

Antes do primeiro considerando (novo considerando)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, tal como no mito, o fio de Ariane ajudou Teseu a encontrar o caminho para sair do labirinto, também o programa Ariane a favor da tradução é susceptível de ser o «fio» para um melhor conhecimento da História e da cultura de cada um dos nossos Estados-membros e, sobretudo, dos países de línguas de menor difusão;

(Alteração 3)

Antes do primeiro considerando (novo considerando)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a cultura e a vida cultural são indispensáveis ao desenvolvimento e à projecção da União Europeia;

(Alteração 4)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o acesso à cultura leva ao desenvolvimento da compreensão e do respeito mútuo entre os Europeus e é um factor favorável à génese da cidadania europeia;

(Alteração 5)

Primeiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, na era da sociedade da informação, o livro continua a ser o principal instrumento de difusão do saber;

(Alteração 6)

Primeiro considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que se deverá ter em linha de conta a complementaridade existente entre o livro e as técnicas audiovisuais;

(Alteração 7)

Primeiro considerando quinquies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, embora a tradução literária se revista de grande importância, convém todavia fomentar outras actividades para a promoção do livro e da leitura, tal como preconizado pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 21 de Janeiro de 1993 sobre a promoção do livro e da leitura na Europa (1), que propõe o programa Gutenberg;

(1) JO C 42 de 15.2.1993, p. 182.

(Alteração 8)

Primeiro considerando sexies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que todo e qualquer programa comunitário no domínio do livro deve atender à dupla natureza do livro, isto é, o facto de constituir ao mesmo tempo um bem económico e um bem cultural;

(Alteração 9)

Primeiro considerando septies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 128º do Tratado CE («A Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do presente Tratado»), deve proceder-se a uma adaptação das normas económicas para ter em conta as especificidades culturais do livro (preço do livro, IVA, ...), o que permitirá uma melhor difusão das obras, nomeadamente as traduzidas graças ao programa Ariane;

(Alteração 10)

Primeiro considerando octies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os programas comunitários nos domínios da educação e da cultura devem contribuir para incentivar a prática da leitura como momento privilegiado de lazer;

(Alteração 11)

Primeiro considerando nonies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a família, em primeiro lugar, e depois a escola, devem continuar a ser o local privilegiado para a aprendizagem e o incentivo da leitura, garantindo assim a igualdade de acesso de todos ao livro;

(Alteração 12)

Primeiro considerando decies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, na cadeia do livro, há que distinguir a criação, a edição, a tradução e a difusão, e que o programa Ariane deve ser encarado como uma primeira etapa para uma política comunitária a favor do livro;

(Alteração 13)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, por falta de tradução, há tesouros literários que permanecem inacessíveis a todos aqueles que não dominam a língua em que essas obras foram publicadas;

(Alteração 14)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que importa incentivar uma tradução de qualidade das obras literárias na Comunidade, nomeadamente através do aperfeiçoamento dos profissionais do sector;

>Texto após votação do PE>

Considerando que importa incentivar uma tradução de qualidade das obras literárias na Comunidade, nomeadamente através do aperfeiçoamento dos profissionais do sector e da adopção de um estatuto profissional do tradutor;

(Alteração 15)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é indispensável que os profissionais visados neste programa disponham de uma boa informação sobre ele para que o programa cumpra o seu objectivo;

(Alteração 16)

Terceiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os prémios literários europeus constituem estímulos importantes para a promoção da leitura e que a criação de um prémio para programas de televisão sobre o livro poderia ter mais impacto do que o actual prémio literário europeu, que não faz mais do que duplicar os prémios nacionais;

(Alteração 17)

Quarto considerando, segundo travessão bis (novo) e terceiro travessão

>Texto após votação do PE>

- a Comunicação da Comissão de 3 de Agosto de 1989 relativa ao livro e à leitura: desafios culturais da Europa,

>Texto original>

- a Resolução do Parlamento Europeu sobre a promoção do livro e da leitura na Europa,

>Texto após votação do PE>

- as Resoluções do Parlamento Europeu de 10 de Julho de 1987 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho relativa a uma acção comunitária no sector do livro (1) e de 21 de Janeiro de 1993 sobre a promoção do livro e da leitura na Europa,

_________

(1) JO C 246 de 14.9.1987, p. 136.

(Alteração 18)

Quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando as resoluções aprovadas nas conferências de profissionais realizadas no âmbito da Campanha de Sensibilização para o Livro e a Leitura por iniciativa da Comissão e do Conselho da Europa;

(Alteração 19)

Quarto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, apesar da prioridade concedida à promoção do livro e da leitura pelas instâncias comunitárias, os meios reduzidos que à mesma são atribuídos não permitem concretizar de imediato uma política global de apoio ao livro;

(Alteração 20)

Sexto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando o modus vivendi aprovado em 20 de Janeiro de 1995 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão no que respeita às medidas de execução dos actos aprovados nos termos do artigo 189º-B do Tratado CE;

(Alteração 21)

Sexto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comissão apresentou nos termos dos nºs 1 e 3 do artigo 3º do Regulamento Financeiro em vigor a ficha financeira que inclui o calendário previsível das necessidades anuais para a duração do referido programa; que esta ficha financeira, actualizada em função das decisões da autoridade orçamental e da execução das dotações autorizadas, deve ser enviada à autoridade orçamental juntamente com o anteprojecto de orçamento;

(Alteração 22)

Artigo 2º, primeiro travessão

>Texto original>

- incentivar uma maior divulgação de obras da literatura contemporânea, representativas da cultura dos Estados-membros, atribuindo carácter prioritário à tradução das obras escritas nas línguas de menor difusão da Comunidade e assegurando a sua valorização, nomeadamente através de acções simbólicas;

>Texto após votação do PE>

- incentivar uma maior divulgação de obras da literatura contemporânea, representativas da cultura dos Estados-membros, atribuindo carácter prioritário à tradução das obras escritas nas línguas de menor difusão que sejam línguas oficiais ou autóctones dos Estados-membros da União Europeia e assegurando a sua valorização, nomeadamente através de acções simbólicas;

(Alteração 23)

Artigo 4º, primeiro parágrafo

>Texto original>

Aquando da execução do programa, a Comunidade e os Estados-membros favorecerão a cooperação com os países terceiros e com as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial, o Conselho da Europa. No que respeita às organizações internacionais competentes, importa zelar para que se evitem duplicações de esforços e assegurar a complementaridade das acções desenvolvidas, respeitando a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização.

>Texto após votação do PE>

Aquando da execução do programa, a Comunidade e os Estados-membros favorecerão a cooperação com os países terceiros e com o Conselho da Europa, bem como com outras organizações internacionais competentes no domínio da cultura, como a UNESCO. No que respeita às organizações internacionais competentes, importa zelar para que se evitem duplicações de esforços e assegurar a complementaridade das acções desenvolvidas, respeitando a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização.

(Alteração 24)

Artigo 4º, segundo parágrafo

>Texto original>

Estão previstas, no anexo, condições específicas para a abertura do programa aos países da Europa Central e Oriental que tenham assinado e ratificado um acordo de associação com a Comunidade Europeia, que inclua uma cláusula cultural.

>Texto após votação do PE>

Estão previstas, no anexo, condições específicas para a abertura do programa aos países europeus que se considera cumprirem as condições necessárias para aderir à União Europeia (Chipre e Malta), aos países que assinaram o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e aos países da Europa Central e Oriental que tenham assinado e ratificado acordos de associação ou de cooperação com a Comunidade Europeia que incluam uma cláusula cultural.

(Alteração 45)

Artigo 5º, parágrafo único bis e ter (novos)

>Texto após votação do PE>

O referido Comité, com carácter consultivo, é composto por peritos escolhidos pela Comissão, com base numa lista de nomes apresentada por cada um dos Estados- membros, e presidido pelo representante da Comissão.

Nos Estados-membros em que a cultura é uma competência atribuída às regiões, estas estarão também representadas no Comité.

(Alteração 26)

Artigo 6º, primeiro parágrafo

>Texto original>

O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto sobre as medidas a adoptar. O Comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em análise, procedendo, se necessário, a uma votação.

>Texto após votação do PE>

No respeito das disposições previstas no modus vivendi de 20 de Janeiro de 1995 e dos respectivos procedimentos, o representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto sobre as medidas a adoptar. O Comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em análise, procedendo, caso seja necessário, a uma votação.

(Alteração 27)

Artigo 6º, segundo parágrafo

>Texto original>

O parecer é registado em acta; cada Estado-membro tem o direito de exigir que a sua posição figure na acta.

>Texto após votação do PE>

O parecer será registado em acta; cada membro do Comité tem o direito de exigir que a sua posição figure na acta.

(Alteração 28)

Artigo 7º

>Texto original>

Dois anos após o início da execução do programa e nos seis meses seguintes ao termo deste período, a Comissão - após consulta ao Comité a que se refere o artigo 5º - apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório de avaliação dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas.

>Texto após votação do PE>

Dois anos após o início da execução do programa, a Comissão apresentará ao Parlamento e ao Conselho um relatório de avaliação pormenorizado dos resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas. Este relatório salientará sobretudo as sinergias desenvolvidas pelos Estados-membros e o reforço obtido no que se refere à difusão das literaturas em línguas menos divulgadas.

>Texto original>

Concluído o programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a realização e os resultados do mesmo, de acordo com o procedimento previsto no artigo 6º.

>Texto após votação do PE>

Concluído o programa, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, um relatório pormenorizado sobre a realização e os resultados do mesmo.

(Alteração 29)

Anexo, título

>Texto original>

Programa de apoio comunitário no domínio do livro e da leitura

>Texto após votação do PE>

Programa de apoio comunitário no domínio do livro e da leitura através da tradução

(Alteração 30)

Anexo, Parte I, ponto 1, alínea a), terceiro parágrafo

>Texto original>

São elegíveis as obras que já tenham sido traduzidas e publicadas em duas línguas da Comunidade (além da língua original). O apoio concedido destina-se a incentivar a tradução em duas línguas suplementares.

>Texto após votação do PE>

São elegíveis as obras que já tenham sido traduzidas e publicadas em duas línguas oficiais ou autóctones dos Estados-membros da União Europeia (além da língua original). O apoio concedido destina-se a incentivar a tradução em duas línguas suplementares.

(Alteração 31)

Anexo, Parte I, ponto 1, alínea a), quarto parágrafo

>Texto original>

A fim de dar prioridade às línguas de menor difusão, as obras redigidas nessas línguas poderão beneficiar directamente do apoio concedido à tradução em duas línguas da Comunidade, mesmo que não tenham sido traduzidas anteriormente noutras línguas comunitárias.

>Texto após votação do PE>

A fim de dar prioridade às línguas de menor difusão, as obras redigidas nessas línguas poderão beneficiar directamente do apoio concedido à tradução em duas línguas oficiais ou autóctones dos Estados-membros da União Europeia, mesmo que não tenham sido traduzidas anteriormente noutras línguas comunitárias.

(Alteração 32)

Anexo, Parte I, ponto 1, alínea a), quarto parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

No que se refere às línguas de maior difusão, caso o respectivo autor seja oriundo de um país pequeno (por exemplo, língua inglesa e autor irlandês ou língua francesa e autor luxemburguês), as obras redigidas nessas línguas poderão ter acesso ao apoio à tradução sem necessidade de terem já sido traduzidas para duas outras línguas.

(Alteração 33)

Anexo, Parte I, ponto 1, alínea a), quinto parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Neste caso, deve ser considerada a atribuição de auxílio especial às obras produzidas por jovens autores, assim como por novos autores em geral. Do mesmo modo, os pedidos emanados das pequenas editoras independentes deverão ser privilegiados, a fim de se obter uma melhor representação da diversidade das obras literárias.

(Alteração 34)

Anexo, Parte I, ponto 1, alínea a), sétimo parágrafo

>Texto original>

A subvenção poderá cobrir até 100% dos honorários do tradutor, negociados de acordo com os procedimentos habituais do mercado em questão.

>Texto após votação do PE>

A subvenção poderá cobrir até 100% dos honorários do tradutor, negociados de acordo com os procedimentos habituais do mercado em questão, e dos custos de edição e distribuição correspondentes, uma vez concluída a tradução.

(Alteração 35)

Anexo, Parte I, ponto 1, alínea a), sétimo parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Será dada prioridade aos editores ou editoras que não tenham obtido anteriormente ajudas comunitárias para a tradução de obras literárias.

(Alteração 36)

Anexo, Parte I, ponto 1, alínea c), oitavo parágrafo

>Texto original>

A Comissão divulgará periodicamente a lista e as referências das obras traduzidas.

>Texto após votação do PE>

A Comissão divulgará todos os anos a lista e as referências das obras traduzidas.

(Alteração 37)

Anexo, Parte II, ponto 1, quarto parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Promoção da cooperação entre editoras a nível da União através da criação de uma base de dados que contenha informações sobre os livros disponíveis no mercado, as casas editoras e a respectiva especialização, com vista a apoiar a co- produção e a co-edição de obras europeias.

(Alteração 38)

Anexo, Parte II, ponto 1, quarto parágrafo ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Apoio às acções de promoção das obras literárias traduzidas graças ao programa Ariane (custeamento das visitas promocionais dos autores seleccionados, apresentação dos livros nas livrarias, afixação de cartazes, ...).

(Alteração 48)

Anexo, Parte II, ponto 2, terceiro parágrafo

>Texto original>

Apoio a experiências-piloto e inovadoras de dimensão europeia em matéria de sensibilização dos jovens à leitura e à literatura europeia, desenvolvidas pelas autoridades competentes, especialmente pelas autoridades regionais e pelas estruturas paraeducativas ou associações, redes, fundações (incluindo estudos e projectos-piloto de luta contra o iletrismo).

>Texto após votação do PE>

Apoio a experiências-piloto e inovadoras de dimensão europeia em matéria de sensibilização dos jovens à leitura e à literatura europeia, desenvolvidas pelas autoridades competentes, especialmente pelas autoridades regionais e pelas estruturas paraeducativas ou associações, redes, fundações (incluindo estudos e projectos-piloto de luta contra o iletrismo). Apoio a experiências no domínio da leitura destinadas a cegos, como a edição de versões sonoras ou em Braille das obras traduzidas.

(Alteração 40)

Anexo, Parte II, ponto 3, alínea b), parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Nesse sentido, deve promover-se a formação dos profissionais do sector, nomeadamente os editores, os bibliotecários e os livreiros, no domínio das novas tecnologias e de outros instrumentos multimedia, dando particular atenção às edições literárias electrónicas, cada vez mais importantes. Neste contexto, deveriam ter-se em consideração os problemas relativos aos direitos de autor tanto para os autores como para os tradutores.

(Alteração 41)

Anexo, Parte II, ponto 3, alínea c), segundo parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

É necessário ter em conta a constituição na Comunidade de bancos de dados semânticos (de dificuldades e particularidades semânticas) ao serviço dos tradutores técnicos ou literários. O Centro de Tradução do Luxemburgo poderia, eventualmente, albergar esses bancos de dados.

(Alteração 46)

Anexo, Parte III, ponto 1

>Texto original>

Nos termos das conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga (21-22 de Junho de 1993), deverá ser aberto aos países da Europa Central e Oriental partes nos acordos europeus (Polónia, Hungria, Bulgária, República Checa, Eslováquia, Eslovénia e Roménia) um certo número de programas, nomeadamente no domínio da cultura. O Título 7 dos acordos europeus relativos à cultura faz explicitamente referência à tradução.

>Texto após votação do PE>

Nos termos das conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga (21-22 de Junho de 1993), deverá ser aberto aos países europeus que cumpram as condições necessárias para aderir à União (Chipre e Malta), aos países da Europa Central e Oriental partes nos acordos europeus (Polónia, Hungria, Bulgária, República Checa, Eslováquia e Roménia) um certo número de programas, nomeadamente no domínio da cultura. O Título 7 dos acordos europeus relativos à cultura faz explicitamente referência à tradução. Além disso, o programa deve estar aberto aos países da Europa Central e Oriental que tenham concluído acordos de cooperação (Países Bálticos, Albânia e Eslovénia).

>Texto original>

As Partes I e II do Programa Ariane estão, por conseguinte, vocacionadas para se estenderem àqueles países. As condições dessa participação serão decididas pelos Conselhos de Associação, sendo os encargos adicionais decorrentes dessa mesma participação suportados pelos PECO. Se necessário, e sob determinadas condições, o orçamento comunitário poderá intervir.

>Texto após votação do PE>

As Partes I e II do Programa Ariane estão, por conseguinte, vocacionadas para se estenderem aqueles países. As condições dessa participação serão decididas pelos Conselhos de Associação. Os países da Europa Central e Oriental suportarão os encargos adicionais decorrentes dessa mesma participação. Se necessário, e sob determinadas condições, o orçamento comunitário poderá participar no financiamento.

(Alteração 43)

Anexo, Parte III, ponto 2, terceiro parágrafo

>Texto original>

Neste contexto, procurar-se-á estabelecer uma sinergia com as organizações internacionais competentes, nomeadamente com o Conselho da Europa, respeitando a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização.

>Texto após votação do PE>

Neste contexto, procurar-se-á estabelecer uma sinergia com o Conselho da Europa, bem como com as outras organizações internacionais competentes, como a UNESCO, respeitando a identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um programa de apoio no domínio do livro e da leitura (Ariane) (COM(94)0356 - C4-0198/94 - 94/0189(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(94)0356 - 94/0189(COD) ((JO C 324 de 22.11.1994, p. 11.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B e o artigo 128º do Tratado CE, nos termos do qual a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0198/94),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0073/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento convida-o a informá-lo desse facto e solicita que dê início ao processo de concertação;

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.