ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2003/C 46/04)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(2).

Em consequência, é encerrado o reexame intercalar parcial iniciado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(3), a fim de examinar a forma das medidas em vigor e a sua adequação relativamente às mercadorias importadas que foram danificadas antes da sua introdução em livre prática.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 127 de 29.5.2002, p. 5.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(3) JO C 140 de 13.6.2002, p. 9.
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 28/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário Ferrovia Alifana e Benevento Napoli Srl Via D. Bosco I - 80141 Napoli.

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti - Servizio di Vigilanza sulle ferrovie.

3. Data da decisão 13 de Dezembro de 2002.

Emissão

>PIC FILE= "C_2003028PT.001402.TIF">

Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença 28.

5. Condições e obrigações -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação -

7. Outras observações -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças (nome, número de telefone e de fax, endereço electrónico)

Dott. Ing. Enzo Celli Tel. (39-06) 41 58 35 71 Fax (39-06) 41 58 35 14 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2003/C 40/05)

1. Tal como previsto no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros das Comunidde Europeia(1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data referido no quadro a seguir apresentado.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de subvenções e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelas(2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n° 2026/97.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1973/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 4).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Celebração do memorando de entendimento com a Eslováquia sobre a sua participação nos programas comunitários Media Plus e Media-Formação

(2003/C 11/08)

Em 10 de Janeiro de 2003, foi assinado o memorando de entendimento entre a Comissão Europeia, em nome da Comunidade Europeia, e o Governo da Eslováquia sobre a participação da Eslováquia nos programas comunitários Media Plus e Media-Formação.

O texto integral em inglês do memorando de entendimento pode ser consultado no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/ avpolicy/media/enlarg_en.html
Lista dos locais de produção no sector do lúpulo



Jornal Oficial nº C 001 de 04/01/2003 p. 0003 - 0003



Lista dos locais de produção no sector do lúpulo (2003/C 1/03) Esta publicação está em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/77 do Conselho, relativo à certificação do lúpulo. BELGIQUE/BELGIË West-Vlaanderen Oost-Vlaanderen Vlaams-Brabant Hainaut DEUTSCHLAND Hallertau Spalt Hersbruck Tettnang Baden Rheinpfalz Bitburg Elbe-Saale FRANCE Alsace Nord IRELAND Kilkenny UNITED KINGDOM Kent Hereford and Worcestershire ESPAÑA Castilla y León La Rioja ÖSTERREICH Oberösterreich Niederösterreich Steiermark PORTUGAL Braga Bragança
Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2003/C 8/04)

Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento definido no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão(2).

As Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias(3) são alteradas do seguinte modo:

Página 40

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 290 de 28.10.2002, p. 1.

(3) JO C 256 de 23.10.2002, p. 1.
Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE - A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

("Jornal Oficial da União Europeia" C 154 de 2 de Julho de 2003)

(2003/C 185/05)

Na página 13, no auxílio n.o E 50/01, na "Data de adopção da decisão":

em vez de: "21.1.2003",

deve ler-se: "30.4.2003".
Rectificação à Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE - A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

("Jornal Oficial da União Europeia" C 65 de 19 de Março de 2003)

(2003/C 134/07)

Na página 23, na primeira coluna, na segunda autorização de auxílio, o n.o do auxílio:

em vez de: "N 222 A/01",

deve ler-se: "N 222 A/02".
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 327/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cessação de actividade

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.12.2002.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

(2002/C 310/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Por exemplo: Para a EN 55013:1990, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Conselho(1), alterada pela Directiva 98/48/CE(2).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) JO L 217 de 5.8.1998.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 293/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos de n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais aspectos da licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Tågåkeriet i Bergslagen AB Bangårdsgatan 2 S - 681 30 Kristinehamn.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Järnvägsinspektionen Box 858 S - 781 28 Borlänge.

3. Data da decisão 22 de Outubro de 2002.

Primeira concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002293PT.000402.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. Número da licença J 02-1820/TR10.

5. Condições -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e e-mail)

Ulrik Bergman; (46) 243 44 60 16; (46) 243 44 60 05; registrator@jarnvagsinsp.se; www.jarnvagsinsp.se
Lista das moedas de ouro que satisfazem os critérios definidos na alínea a), subalínea ii), do artigo 26.oB da Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE do Conselho, de 12 de Outubro de 1998 (regime especial aplicável ao ouro para investimento)

(2002/C 279/03)

Válida para o ano 2003

NOTA EXPLICATIVA

a) A presente lista é o resultado das contribuições enviadas pelos Estados-Membros à Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do artigo 26.oB da sexta directiva (com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE de 12 de Outubro de 1998).

b) Considera-se que as moedas constantes da lista satisfazem os critérios fixados no artigo 26.oB e, consequentemente, serão consideradas como ouro para investimento. Por conseguinte, o seu fornecimento será isento de IVA durante todo o ano de 2003.

c) A isenção será aplicável a todas as emissões das moedas que figurem na lista, com excepção das emissões de moedas com uma pureza inferior a 900 milésimos. Estas moedas são indicadas na lista.

d) O fornecimento de moedas que não figurem na lista poderá, todavia, beneficiar dessa isenção se essas moedas satisfizerem os critérios de isenção definidos na sexta directiva.

e) A lista está ordenada por ordem alfabética, pelos nomes dos países e pelas denominações das moedas. Dentro de cada categoria, as moedas são apresentadas por ordem crescente do seu valor.

f) Na lista, a denominação das moedas corresponde à divisa nelas mencionada. Todavia quando a divisa não for indicada na moeda em caracteres romanos, a sua denominação será, sempre que possível, mencionada entre parêntesis.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2002/C 281/03)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia(2).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 51 de 26.2.2002, p. 12.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping

(2002/C 255/03)

Dado não ter sido recebido nenhum pedido de reexame na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1), a Comissão informa que as medidas anti-dumping abaixo mencionadas caducarão proximamente.

O presente aviso é publicado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(2).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 29 de 1.2.2002, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa a aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás(1)

(2002/C 262/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização(2) que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), alterada pela Directiva 98/48/CE(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Em anteriores edições do Jornal Oficial das Comunidades Europeias foram publicadas mais normas harmonizadas respeitantes aos aparelhos a gás. A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/newapproach/ standardization/harmstds/ reflist/appligas.html

(1) JO L 196 de 26.7.1990, p. 15.

(2) http://www.cenorm.be/aboutcen/ whatis/membership/members.htm

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2)

(2002/C 249/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 30 de Setembro de 2002.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2002/C 250/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2002/40/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 242 de 08/10/2002 p. 0017 - 0017



Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2002/40/CE do Conselho (2002/C 242/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota 1: Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pela Organização Europeia de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 214/06)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário SLG Spitzke Logistik GmbH Warmensteinacher Straße 60 D - 12349 Berlin.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Senatsverwaltung für Stadtentwicklung Am Köllnischen Park 3 D - 10179 Berlin.

3. Data da decisão 17 de Abril de 2000.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2002214PT.001502.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N° da licença -

5. Condições Para transporte de frete.

Esta licença é válida até 16 de Abril de 2015.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Herr Heinemann, (49-30) 90 25 15 11, (49-30) 90 25 16 70 klaus.heinemann@senstadt.verwalt-berlin.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/210)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Gleis- und Verkehrslogistik GmbH Stadtring 4 D - 26789 Leer.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr, Postfach 1 01, D - 30001 Hannover.

3. Data da decisão:

28 de Abril de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

30221/54/00.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Müller Tel. (49) 51 11 20 55 19 Fax: (49) 51 11 20 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/143)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

City-Bahn Chemnitz GmbH Carl-von-Ossietzky-Straße 186 D - 09127 Chemnitz.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit Abteilung Verkehr, Postfach 10 03 29, D - 1073 Dresden.

3. Data da decisão:

4 de Dezembro de 1997.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

3.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiro. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Schönig Tel. (49) 35 15 64 86 76 Fax: (49) 35 15 64 81 89 E-mail: michael.schoenig@smwa.sachsen.de