28. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 80/5 
Parecer sobre a proposta de recomendação do Conselho aos Estados-membros relativa ao 
desenvolvimento da exploração das energias renováveis na Comunidade (') 
(88/C 80/03) 
Em 8 de Outubro de 1987, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, nos termos do artigo 
198? do Tratado CEE solicitar o parecer do Comité Económico e Social sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o seu parecer em 15 de Janeiro de 1988( Relator: Sr. 
Flum). 
No decurso da sua 252? Sessão Plenária, na reunião de 22 de Janeiro de 1988, o Comité Económico 
e Social adoptou sem votos contra e com 1 abstenção, o seguinte parecer: 
O Comité Económico e Social apoia as iniciativas da 
Comissão destinadas a aumentar a parte das energias 
renováveis (2) no âmbito do abastecimento energético. 
O Comité Económico e Social analisou detalhadamente a 
nova abordagem da política energética, nos seus pareceres 
sobre: 
— a orientação comunitária de desenvolvimento de fontes 
novas e renováveis de energia, 
— o programa regional «Valoren», 
— as consequências do acidente nuclear de Chernobil. 
Nos documentos mencionados foram avançadas propostas 
concretas para a exploração das energias renováveis, as 
quais não parece terem tido quaisquer repercussões sobre o 
documento em análise. 
1. Importa dissipar as dúvidas suscitadas sobre a 
seriedade dos programas relativos às energias renováveis. 
1.1. É de lamentar o procedimento adoptado em relação 
a este documento já que o Comité Económico e Social só foi 
consultado tardiamente dispondo de pouco tempo para 
abordar uma questão desta importância. 
1.2. A dotação orçamental do programa-quadro « Ener­
gias não nucleares » foi reduzida de 175 para 122 milhões de 
ECUs e a duração do programa foi aumentada de quatro 
para cinco anos. Nestes termos a parte das energias 
renováveis passa de 54 % a 35 %. 
1.3. A proposta não é suficientemente concreta. Lamen­
ta-se, nomeadamente, que não seja pedida aos Estados-
-membros a adopção de medidas com vista à exploração do 
(!) JO n? C 279 de 17. 10. 1987, p. 6. 
(2) Entende-se por fontes novas e renováveis de energia, de 
maneira geral, qualquer fonte de energia diferente das energias 
fósseis e nucleares. Tendo em conta o estado actual do 
desenvolvimento técnico e as perspectivas económicas trata-se 
em especial das seguintes: a energia solar, a energia 
geotérmica, a energia eólica, a energia produzida a partir da 
biomassa e dos resíduos, a energia hidroeléctrica de fraca 
potência e a energia do mar. seu potencial energético endógeno. É necessário deixar bem 
claro que a vontade política e o montante do financiamento 
inicial são factores decisivos para a importância da eficácia 
das energias renováveis. 
1.4. Não se poderá atingir, até ao ano 2000, um 
potencial energético explorável de cerca de 5 % a 6 % 
(como o documento afirma frequentes vezes), se se 
mantiverem as actuais condições — quadro políticas e 
infra-estruturais. Condições mais favoráveis permitiriam 
obter uma percentagem mais elevada. O facto de citar 
números sem referir as suas possíveis variações, pode ser 
interpretado como uma manobra política. 
1.5. Uma apreciação puramente micro-económica das 
fontes renováveis de energia deturpa a realidade na medida 
em que não são tomados em conta aspectos económicos 
importantes tais como a compatibilidade com o ambiente, 
a reciclagem dos detritos, a diminuição dos riscos e um 
impacto regional apreciável sobre o emprego, precisamente 
nas regiões subdesenvolvidas da Comunidade. 
1.6. As tecnologias actualmente disponíveis prestam-se 
de modo particular a uma exploração descentralizada do 
potencial energético endógeno. Com efeito, dada a sua 
relativa simplicidade, o seu saber-fazer não pode pratica­
mente ser protegido. Assim sendo, deve-se recorrer 
prioritariamente a empresas artesanais descentralizadas 
sem que a isso se oponha o desenvolvimento de grandes 
projectos centralizados. 
1.7. O argumento, que se ouve frequentemente, segundo 
o qual é necessário dotar os países em vias de desenvolvi­
mento dos meios técnicos indispensáveis à exploração das 
energias renováveis, só será credível se se tiver em 
consideração as qualificações reais dos utilizadores e se 
simultaneamente se estabelecer uma cooperação, em vez de 
se criarem relações de dependência. 
2. Os ensinamentos retirados até agora dos programas 
referentes às fontes de energias renováveis revelam a 
necessidade de melhorar certos aspectos. Sobre esta 
questão, remete-se para os trabalhos do Comité Económico 
e Social relativos aos programas de I & D com compartici­
pação de despesas (3). 
(?) JO n? C 207 de 18. 8. 1986. 
N? C 80/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 88 
Devem saudar-se as iniciativas da Comissão com vista a 
promover, justamente, o desenvolvimento e a exploração 
das fontes de energias renováveis através de vários 
programas comunitários e regionais. A experiência prática 
adquirida com a aplicação dos programas revela, no 
entanto, um determinado número de problemas que 
diminuem a eficácia dos programas e dificultam assim a 
substituição dos hidrocarbonetos e de outras fontes de 
energia que comportam riscos. 
2.1. Inquéritos junto dos utilizadores dos programas 
comunitários revelaram que: 
— não estão à disposição ou só o estão com atraso as 
informações sobre a existência dos programas, 
— as empresas médias e artesanais têm bastante dificulda­
de em ultrapassar os encargos administrativos ligados à 
concessão de programas, 
— as dotações são em larga medida absorvidas por estudos 
teóricos importantes e por instalações intencionalmente 
sobre-dimensionadas, 
— muitas vezes, a concessão das dotações sofre atrasos 
consideráveis que complicam os cálculos de exploração 
das empresas, 
— a troca de informações práticas sobre os resultados dos 
projectos não funciona ainda devidamente, 
— alguns projectos de demonstração são rapidamente 
abandonados por não estar previsto que se continuasse 
a manter e a explorar as respectivas instalações. A 
imagem negativa de instalações em ruína tem conse­
quências catastróficas e suscita dúvidas relativamente 
ao controlo dos resultados e à utilização correcta dos 
recursos. 
2.2. Com vista a resolver estes problemas sugere-se a 
criação, em vários países e regiões da Comunidade, de 
« centros de demonstração sobre energias novas e renová­
veis ». Estes centros devem respeitar o princípio de que a 
exploração de fontes de energia descentralizadas, exige 
uma gestão descentralizada. Deste modo, os centros de 
demonstração terão as seguintes funções: 
— compilação dos resultados dos projectos da Comunida­
de e sua avaliação a nível regional, aplicação de 
projectos de adaptação, 
— divulgação de informações e prestação de assistência, 
nos domínios técnico, económico e administrativo, aos 
utilizadores privados, às empresas artesanais e às 
empresas médias, 
— criação de tecnologias aplicáveis às regiões, 
— acompanhamento dos projectos de demonstração, 
— elaboração de relatórios dirigidos à Comissão sobre o 
estatuto, os êxitos e o desenrolar dos programas 
regionais, tratamento de dados destinados ao banco de 
dados da Comissão. 
2.3. A execução de programas regionais especialmente 
prometedores tais como por exemplo o programa « VALO-REN» é actualmente dificultada pela ausência de um 
equilíbrio de interesses entre, por um lado, as regiões da 
Comunidade orientadas para a agricultura e para a 
indústria e, por outro lado, as regiões meridionais 
fortemente expostas ao sol. O sector agrícola, em especial, 
deveria tomar consciência de que as energias renováveis e 
limpas são um factor essencial da qualidade dos produtos 
agrícolas. 
3. Os comentários específicos à proposta da Comissão, 
que a seguir se indicam, deveriam ser cuidadosamente 
analisados. Trata-se, na ocorrência, das 11 recomendações 
que figuram nas páginas 19 e 20 do documento da 
Comissão. 
Primeira e quinta recomendações 
Dever-se-iam indicar claramente os obstáculos que se 
levantam à exploração das fontes de energia renováveis: 
— terão que ser afastadas as dúvidas sobre a existência de 
uma vontade política séria; 
— deverão ser elaboradas disposições legislativas regula­
mentares e administrativas que permitam a abertura dos 
mercados, ou alteradas as disposições eventualmente 
existentes; 
— as normas técnicas descrevem normalmente exemplos 
técnicos de exploração postos em prática em certos 
países, que não têm qualquer valor jurídico não 
devendo por isso impedir que os Estados-membros 
apliquem outras soluções técnicas. 
Segunda recomendação 
No âmbito do prosseguimento dos programas de demons­
tração, seria importante tirar as consequências das 
experiências feitas até agora (ver ponto 2.1). 
Terceira e oitava recomendações 
A divulgação dos conhecimentos técnicos sobre as energias 
renováveis deveria ser efectuada através de centros 
públicos de informação sob a forma de centros de 
demonstração cujas funções se descrevem no ponto 2.2. A 
este respeito é indispensável que os referidos centros 
estejam próximos da realidade. 
Quarta recomendação 
É necessário aumentar a colaboração e a cooperação entre 
os diferentes grupos económicos, como por exemplo, o 
artesanato, as pequenas e médias empresas e a grande 
indústria. É preciso ter em conta, por um lado, os diversos 
interesses destes grupos e da sua intervenção, a fim de 
optimizar a exploração do potencial das energias renová­
veis atç ao ano 2000 e, por outro lado dos desenvolvimen­
tos a longo prazo no âmbito da atribuição de projectos. 
Sexta recomendação 
As condições-quadro da ligação, por exemplo, da energia 
eléctrica produzida por produtores privados, à rede 
pública, devem ser melhoradas, não só a nível contratual, 
mas também através de medidas legislativas. 
28. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 80/7 
Sétima recomendação 
Não deveriam ser concedidos auxílios financeiros (ou 
poderiam sê-lo apenas de modo limitado) a « estudos de 
viabilidade» devendo ser privilegiados os projectos de 
material que permitam um ganho energético concreto 
durante os próximos anos. 
Nona e décima recomendações 
Deve apoiar-se a criação de um banco de dados designada­
mente se estes dados forem estruturados na óptica da sua 
utilização e não constituírem um fim em si mesmos. 
Bruxelas, 27 de Janeiro de 1988. 
1. A revisão do programa plurianual de investigação da 
Comunidade Europeia no domínio da biotecnologia, tal 
como consta da proposta, deve ser apoiada. 
Isto vai ao encontro do parecer do Comité sobre o actual 
programa de acção « Biotecnologia » (BAP) 
(1985-1989) (2). 
2. A biotecnologia é uma importante área de investiga­
ção, não só por razões de competitividade agrícola e 
industrial mas também no interesse comum da protecção 
da saúde e da melhoria da qualidade de vida. 
3. A biotecnologia é uma área na qual a Comunidade 
deveria completar os programas nacionais de investigação 
e de desenvolvimento por um programa comunitário em 
que fossem utilizados fundos da própria Comunidade. 
(!) JO n? C 15 de 20. 1. 1988, p. 15. 
(2) JO n? C25 de 28. 1. 1985. Décima primeira recomendação 
A coerência das medidas, a necessidade de evitar duplica­
ções e a troca de informações revestem grande importância. 
Além disso, seria necessário efectuar um cuidadoso estudo 
do mercado, com vista a definir com clareza de que modo e 
através de que instrumentos poderá ser optimizada a 
utilização das energias renováveis. 
A Secção considera necessário pôr em prática de modo 
sistemático as sugestões apresentadas no presente parecer. 
Solicita por isso à Comissão que informe num prazo 
apropriado acerca do seguimento dado às referidas 
sugestões. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Entre os seus objectivos deveriam incluir-se o fomento de 
uma verdadeira interacção entre os centros nacionais de 
investigação industrial e tecnológica nos domínios da 
fertilização cruzada, da difusão de informação, da 
formação, da avaliação dos riscos e em certas áreas da 
investigação e desenvolvimento. 
4. Refira-se que a Comissão não apresenta um progra­
ma de trabalho no domínio da biotecnologia, para ser 
levado a cabo no CCI, nem sequer considera que este 
domínio seja apropriado para desenvolver programas de 
acção concertada. 
5. Financiamento 
5.1. O Segundo Progra-Quadro para o período 
1988-1991 prevê um acréscimo das verbas destinadas à 
investigação, à formação e à concertação no domínio da 
biotecnologia. Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que adopta uma revisão do programa 
plurianual de investigação e de formação para a Comunidade Europeia, no domínio da 
biotecnologia (1985-1989) (J) 
(88/C 80/04) 
Em 13 de Novembro de 1987, o Conselho das Comunidades europeias decidiu, nos termos do 
artigo 130? Q parágrafo 2 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o 
Comité Económico e Social sobre a proposta de decisão supramencionada. 
A Secção da Energia, dos Assuntos Nucleares e da Investigação, encarregada de preparar os 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o seu parecer em 15 de Janeiro de 1988, com base no 
relatório do Sr. de Normann. 
No decurso da sua 252? Sessão Plenária, na reunião de 27 de Janeiro de 1988, o Comité Económico 
e Social adoptou, por larga maioria e 1 abstenção, o seguinte parecer: