PT Jornal Oficial da União Europeia C 206/6

Relatório final do auditor no processo COMP/M.3216 — Oracle/PeopleSoft

(Nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2005/C 206/07)

Em 14 de Outubro de 2003, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/69 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97 («Regulamento das concentrações»), com base na qual a empresa Oracle Corporation United States (designada seguidamente «Oracle») adquiriu, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações, o controlo exclusivo da PeopleSoft Inc. United States (designada seguidamente «PeopleSoft») através de uma oferta pública de aquisição.

Em 17 de Novembro de 2003, a Comissão decidiu dar início a um procedimento relativamente a este caso, nos termos de n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das concentrações e do artigo 57.o do Acordo EEE.

Em 6 de Janeiro de 2004, o procedimento foi suspenso a partir do momento em que a Oracle deixou de fornecer as informações requeridas por uma decisão formal da Comissão no prazo especificado na mesma. Após recepção das informações, o procedimento foi relançado em 12 de Fevereiro de 2004.

No decurso da investigação aprofundada da Comissão, a Oracle requereu um conjunto de documentos, com base nas boas práticas da Comissão sobre os procedimentos comunitários de controlo das concentrações, não tendo recebido todos os documentos requeridos. No entanto, foram desenvolvidos esforços consideráveis com o objectivo de assegurar a disponibilização de documentos fundamentais, em especial documentos não confidenciais fornecidos pela PeopleSoft.

Foi enviada, em 12 de Março de 2004, uma comunicação de objecções (designada seguidamente «CO») à Oracle. Após apresentação de pedido, foi concedido um alargamento do prazo de resposta até 29 de Março de 2004.

Foi disponibilizado à Oracle o acesso ao processo, através de CD-ROM, em 12 de Março de 2004.

Foram eliminados das respostas apresentadas pelos concorrentes os dados relativos à oferta de aquisição e às negociações, tendo todavia sido disponibilizados à Oracle num formato não confidencial num quadro. Os dados relativos à oferta de aquisição recebidos dos clientes foram fornecidos sob forma de um documento Word, que analisa as respostas dos clientes, juntamente com um quadro que contém dados extraídos das respostas, apresentados de modo não confidencial.

Foi criada uma sala de dados para permitir aos economistas da Oracle verificarem as informações relativas à oferta de aquisição da PeopleSoft, que tinham sido utilizadas na análise de regressão submetida à Comissão. Tal foi possível devido a um acordo de confidencialidade assinado pelos economistas da Oracle com o consentimento da PeopleSoft. Além disso, em 22 de Março de 2004, foi facultado o acesso dos economistas da Oracle a dados mais exactos sobre a oferta de aquisição, contidos nas respostas de concorrentes e de clientes. Contudo, não foram divulgadas as designações dos concorrentes e dos clientes.

A Oracle considerou que estas medidas não eram suficientes para proporcionar um grau adequado de acesso às informações. Em especial, a Oracle pretendia verificar a exactidão dos dados fornecidos nos quadros e, igualmente, pelos seus economistas, a fim de analisar as informações apresentadas pela PeopleSoft e por outros participantes no mercado, que, no parecer da Oracle, seriam úteis para a sua defesa. De modo mais específico, a Oracle requereu o acesso às designações dos concorrentes e dos clientes que responderam.

Considerei então que tinha sido disponibilizado um grau suficiente de acesso da Oracle às informações, a fim de lhe permitir o exercício dos seus direitos de defesa nesse estádio do procedimento.

Quando não foi facultado um grau superior de acesso às informações, as observações da Oracle na matéria foram apresentadas pormenorizadamente na sua resposta à CO. Tal teria requerido a apresentação de uma resposta fundamentada.

No entanto, o facto de as objecções da Comissão relativamente ao projecto de concentração terem sido afastadas significa que a questão do acesso ao processo deixou de ser relevante. Salientou-se igualmente, na sequência da resposta à CO e à audição oral, que a base factual da investigação e da apreciação em matéria de concorrência da Comissão foi alargada pela informações adicionais apresentadas pela Oracle em resposta ao pedido de apresentação de informações da Comissão e, igualmente, pelas informações disponibilizadas no decurso do processo nos EUA.

Quanto à PeopleSoft, na qualidade de parte interessada, as informações foram apresentadas juntamente com uma versão não confidencial da CO, de acordo com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 13.o do Regulamento n.o 447/98 (Regulamento de aplicação). Foram igualmente divulgados certos documentos adicionais apresentados pela Oracle, no decurso do procedimento, logo que foram disponibilizadas versões não confidenciais. Após apresentação de pedido, a PeopleSoft recebeu igualmente uma versão não confidencial da resposta da Oracle à CO, embora apenas em 3 de Maio de 2004.

A audição oral realizou-se em 30 de Março e em 1 de Abril de 2004. Para além da Oracle e da PeopleSoft, a SAP, a ING Europe e a SSA Global foram admitidas para efeitos de participação na qualidade de terceiros interessados. A equipa que geria o processo forneceu a estes terceiros uma versão não confidencial da CO.

Em 13 de Abril de 2004, a Comissão suspendeu o procedimento relativamente a este caso pela segunda vez, na sequência de a Oracle não ter respeitado o prazo para apresentação de informações, tal como requerido no quadro de uma decisão formal da Comissão. Este pedido foi efectuado com o objectivo de alargar o âmbito das informações factuais, com base nas quais podia ser realizada a apreciação em matéria de concorrência da Comissão. Após apresentação de pedido, foi fornecida à PeopleSoft uma cópia da decisão da Comissão enviada à Oracle. O procedimento foi relançado em 7 de Outubro, após recepção das informações requeridas pela Comissão.

Com base numa análise adicional assente em todas as informações obtidas, a DG Concorrência concluiu que as objecções estabelecidas na CO não podem ser mantidas.

Tendo em conta o que antecede, considero que os direitos de audição de todos os participantes no presente procedimento foram respeitados.