Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

Pelo Regulamento (CE) nº 648/96, de 28 de Março de 1996, o Conselho instituiu um direito anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia.

Em 11 de Abril de 2001, a pedido da Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (European Bicycle Manufacturers Association - EBMA), a Comissão deu início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping em vigor, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 ("regulamento de base").

Por carta de 6 de Fevereiro de 2002 enviada à Comissão, a EBMA retirou oficialmente o seu pedido de reexame.

Nestas circunstâncias, o processo deve ser encerrado, excepto se for demonstrado que o seu encerramento não será do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Todavia, foram recebidos apenas alguns comentários que, após exame, em nada indicam que a caducidade das medidas não seria do interesse da Comunidade.

Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que aprove a proposta de regulamento do Conselho em anexo que encerra o processo anti-dumping e que deve ser publicado no Jornal Oficial.

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 2 do seu artigo 11º,

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2238/2000, JO L 257 de 11.10.2000, p.2.

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

A. PROCESSO

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 648/96 [2], de 28 de Março de 1996, o Conselho instituiu um direito anti-dumping sobre as importações de bicicletas e outros ciclos (incluindo triciclos), sem motor, dos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80, originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia.

[2] JO L 91 de 12.04.1996, p. 1.

(2) No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia [3], a Comissão recebeu, em 12 de Janeiro de 2001, um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do nº 2 do artigo 11º do regulamento de base.

[3] JO C 271 de 22.09.2000, p. 5.

(3) O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (European Bicycle Manufacturers Association - EBMA), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de bicicletas.

(4) O pedido continha elementos de prova prima facie de que a caducidade das medidas daria origem à continuação ou reincidência do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade.

(5) Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias [4], um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia.

[4] JO C 110 de 11.04.2001, p. 6.

(6) A Comissão avisou oficialmente do início do processo de reexame os produtores exportadores, os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.

B. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(7) Por carta de 6 de Fevereiro de 2002 à Comissão, a EBMA retirou formalmente o seu pedido de reexame das medidas anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia.

(8) Em conformidade com o nº 1 do artigo 9º e com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(9) A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Todavia, foram recebidos apenas alguns comentários que, após exame, em nada indicam que a caducidade das medidas não seria do interesse da Comunidade.

(10) Por conseguinte, concluiu-se que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia deve ser encerrado e que as medidas em vigor podem caducar,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1 º

É encerrado o processo e são revogadas as medidas anti-dumping no que respeita às importações de bicicletas, actualmente classificadas nos códigos NC 8712 00 10, 8712 00 30 e 8712 00 80, originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia.

Artigo 2 º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

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