28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/21 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de. . . 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços de intervenção 
derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da 
beterraba A e da beterraba B, os preços limiar, o montante do reembolso para a perequação das 
despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal 
(90/C 49/16) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu 
artigo 234?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do 
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 1069/89 (2),e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?, o 
n? 5 do seu artigo 5?, o n? 4 do seu artigo 8? e o n? 5 do seu 
artigo 14?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... do Conse­
lho, de ... de ... de 19., que fixa, para a campanha de 
comercialização de 1990/1991, determinados preços no 
sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (3), fixou o 
preço de intervenção do açúcar branco em 53,10 ecus por 
100 quilogramas válido para as zonas não deficitárias; 
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento 
(CEE) n? 1785/81 prevê que os preços de intervenção 
derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma 
das zonas deficitárias; que, para esta fixação, é adequado ter 
em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que 
podem ser estimadas, no caso de uma colheita normal e de 
livre circulação do açúcar, com base nas condições naturais 
de formação dos preços de mercado; 
Considerando que é previsível uma situação de abastecimen­
to deficitário nas zonas de produção de Itália, da Irlanda e do 
Reino Unido; 
Considerando que o n? 5 do artigo 3? do Regulamento 
(CEE) n? 1785/81 prevê a fixação de um preço de inter­
venção para o açúcar bruto; que é necessário estabelecer este 
preço a partir do preço de intervenção para o açúcar 
branco; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... fixou o 
preço de base da beterraba em 40,07 ecus por tonelada; que o 
n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 prevê 
que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 % 
Õ) JO n? L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. 
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1. 
(3) Ver página . . do presente Jornal Oficial. do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar 
para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido 
preço de base, sem prejuízo do disposto no n? 5 do artigo 28? 
do referido regulamento; 
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 14? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço limiar do açúcar 
branco é igual ao preço indicativo acrescido das despesas de 
transporte calculadas forfetariamente a partir da zona mais 
excedentária da Comunidade até à zona de consumo defici­
tário mais afastada na Comunidade e de um montane 
forfetário que tenha em conta a quotização das despesas de 
armazenagem; que, dada a situação do abastecimento na 
Comunidade, é necessário ter em conta as despesas de 
transporte entre os departamentos do Norte da França e 
Palermo; 
Considerando que o preço limiar do açúcar bruto deve ser 
derivado do preço limiar do açúcar branco tendo em conta 
os montantes forfetários para a transformação e o rendi­
mento; 
Considerando que o preço limiar do melaço deve ser fixado 
de modo a que as receitas das vendas de melaço possam 
atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas 
em consideração aquando da fixação do preço de base da 
beterraba; 
Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE) 
n? 1358/77 do Conselho (4) prevê que o montante do 
reembolso no âmbito da perequação das despesas de arma­
zenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em 
consideração os encargos de financiamento com uma taxa de 
juro de 9 %, os encargos de seguro e as despesas específicas 
da armazenagem; 
Considerando que, para a fixação dos preços válidos em 
Espanha e Portugal, se devem aproximar aos preços comuns 
os preços fixados para estes dois Estados-membros para a 
campanha de comercialização de 1986/1987, em conformi­
dade com os artigos 70? e 238? do Acto de Adesão, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
Para as zonas deficitárias da Comunidade, exceptuando 
Portugal, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é 
fixado em: 
a) 54,31 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas do 
Reino Unido; 
(*nÕ n? L 156 de 25. 6. 1977, p. 4. 
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b) 54,31 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas da 
Irlanda; 
c) 55,04 ecus por 100 quilogramas para todas as zonas de 
Itália. 
Artigo 2 ? 
O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 44,02 
ecus por 100 quilogramas. 
Artigo 3? 
1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comuni­
dade, exceptuando Espanha e Portugal, é fixado em 39,27 
ecus por tonelada. 
2. Sem prejuízo da aplicação do n? 5 do artigo 28? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço mínimo da 
beterraba B, válido na Comunidade exceptuando Espanha e 
Portugal, é fixado em 27,25 ecus por tonelada. 
Artigo 4? 
1. Para Espanha e Portugal, os preços aplicáveis no sector 
do açúcar são fixados do seguinte modo: 
a) Para Espanha: 
aa) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado 
em 61,70 ecus por 100 quilogramas; 
bb) Os preços da beterraba são fixados em: 
— 47,16 ecus por tonelada para o preço de 
base, 
— 46,36 ecus por tonelada para o preço mínimo da 
beterraba A, 
— 34,34 ecus por tonelada para o preço mínimo 
da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do 
n? 5 do artigo 28? do Regulamento (CEE) 
n? 1785/81; b) Para Portugal: 
aa) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado 
em 52,56 ecus por 100 quilogramas; 
bb) Os preços da beterraba são fixados em 
— 42,90 ecus por tonelada para o preço de 
base, 
— 42,10 ecus por tonelada para o preço mínimo da 
beterraba A, 
— 30,08 ecus por tonelada para o preço mínimo 
da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do 
n? 5 do artigo 28? do Regulamento (CEE) 
n? 1785/81. 
2. Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem 
respeito ao estádio de entrega, centro de colheita, e apli­
cam-se à qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3? do 
Regulamento (CEE) n? . . . 
Artigo 5? 
O preço limiar é fixado em: 
a) 64,50 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco; 
b) 55,15 ecus por 100 quilogramas de açúcar bruto; 
c) 6,90 ecus por 100 quilogramas de melaço. 
Artigo 6? 
O montante do reembolso referido no artigo 8 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1785/81 é fixado em 0,48 ecu por 100 
quilogramas de açúcar branco por mês. 
Artigo 7? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
É aplicável para a campanha de comercialização de 1990/ 
/1991. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em . . . 
Pelo Conselho