[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 22.10.2009

COM(2009) 555 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN DE SEGUNDA GERAÇÃO (SIS II)

Relatório intercalar

Janeiro de 2009 – Junho de 2009

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Situação do projecto 3

2.1. Evolução durante o período de referência 3

2.1.1. Visão geral 3

2.1.2. Preparativos para a migração 4

2.1.2.1. Instrumentos jurídicos da migração 4

2.1.2.2. Especificações do conversor 4

2.1.3. Rede do SIS II 4

2.1.4. Teste à robustez da segurança do SIS II 7

2.1.5. Testes do SIS II central 5

2.1.5.1 Reparação de defeitos e testes subsequentes 5

2.1.5.2 Período de análise e reparação 6

2.1.6. Revisão da arquitectura 6

2.1.7. Gestão operacional 7

3. Gestão 7

3.1. Implicações financeiras 7

3.2. Gestão do projecto 8

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global 8

3.2.2. Comité SISVIS (SIS II) 8

3.2.3. Programação e coordenação nacional 9

3.2.4. Conselho 9

4. Prioridades para o próximo período de referência 9

4.1. Abordagem global da gestão do programa 9

4.2. Testes 10

4.2.1. Primeira etapa 10

4.2.2. Para uma metodologia global para os testes 10

4.2.3. Preparativos para o teste global (GT) 10

4.3. Desenvolvimento do conversor para a migração 11

4.4. Segurança e protecção dos dados 11

5. Conclusões 11

1. Introdução

O presente relatório intercalar descreve o trabalho realizado pela Comissão no primeiro semestre de 2009 para desenvolver o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) e proceder à migração do SIS 1+ para o SIS II. É apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho e da Decisão 2008/839/JAI do Conselho relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II). O presente relatório constitui igualmente um relatório sobre o estado de adiantamento dos testes.

2. SITUAÇÃO DO PROJECTO

2.1. Evolução durante o período de referência

2.1.1. Visão geral

Entre Janeiro e Abril de 2009 decorreu um período de análise e reparação do SIS II. Este processo ficou a dever-se ao facto de o contratante principal encarregado do desenvolvimento não ter conseguido passar o Teste do Sistema Operacional (OST/ Operational Systems Test ) em Dezembro de 2008. Durante o referido período de análise e reparação foi reparado um grande número de questões e defeitos conhecidos e realizou-se uma revisão profunda da arquitectura técnica. Foram encontradas soluções e algumas delas foram mesmo aplicadas, mas ficaram algumas questões pendentes.

Em paralelo e no âmbito do Conselho, foi explorado um cenário técnico alternativo como plano de contingência para o desenvolvimento do SIS II com base no SIS 1+, conhecido como “renovação e evolução do SIS 1+” (SIS 1+ RE).

O Conselho de 26-27 de Fevereiro apelou a que a Presidência e a Comissão, em estreita colaboração com a task force do SIS II e consultando as instâncias adequadas, apresentassem o mais brevemente possível e o mais tardar em Maio, um relatório com uma análise e uma comparação aprofundadas de ambos os cenários.

O relatório[1] concluiu que tanto o projecto actual como o projecto alternativo SIS 1+ RE são, em determinadas condições, tecnicamente exequíveis e têm potencial para cumprir os objectivos do SIS II fixados no quadro normativo que rege a sua criação, funcionamento e utilização.

Com base neste relatório, o Conselho concluiu em 4-5 de Junho que o desenvolvimento do SIS II continuará com base no actual projecto SIS II e que o projecto SIS 1+ RE será mantido como plano de contingência durante o período necessário para sustentar o projecto. O Conselho deu igualmente o seu acordo a duas etapas do projecto. O objectivo destas etapas é provar a estabilidade, fiabilidade e desempenho do SIS II central e o funcionamento correcto de funcionalidades centrais vitais, como a coerência dos dados e a transferência fiável de mensagens, após fases de desenvolvimento significativas e importantes do projecto SIS II. Os testes para este efeito principiarão assim que a Comissão e os Estados-Membros declararem estar prontos e a função de apoio técnico em Estrasburgo (C.SIS) confirmar que as ferramentas do SIS 1+ estão qualificadas e prontas.

A primeira etapa está programada para depois da realização dos testes ao sistema, previstos para o quarto trimestre de 2009. A segunda etapa não deve ter lugar antes do Verão de 2010, depois de ser testado o funcionamento do sistema central. A solução alternativa será mantida como plano de contingência até à realização dos testes previstos para ambas as etapas.

2.1.2. Preparativos para a migração

2.1.2.1. Instrumentos jurídicos da migração

Os instrumentos jurídicos que regulam a migração do SIS 1+ para o SIS II – Regulamento (CE) n.° 1104/2008 do Conselho[2] e Decisão 2008/839/JAI do Conselho[3], relativos à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (os «instrumentos de migração») – foram adoptados pelo Conselho a 24 de Outubro de 2008. Ambos prevêem que a migração para o SIS II seja feita até 30 de Setembro de 2009. Esta data pode ser adiada por decisões de comitologia. Em qualquer caso, os instrumentos de migração caducarão, o mais tardar, a 30 de Junho de 2010. Atendendo ao tempo necessário para resolver as questões pendentes e à necessidade de adaptar o plano de modo a ter em conta todas as etapas, tanto a data inicial da migração do SIS 1+ para o SIS II como a data de caducidade dos instrumentos jurídicos deixaram de ser realistas. Assim, o Conselho convidou a Comissão a apresentar, o mais brevemente possível e no máximo até Outubro de 2009, propostas legislativas adequadas para alterar os instrumentos de migração.

2.1.2.2. Especificações do conversor

Realizaram-se mensalmente sessões de trabalho sobre o tema “ Migração para o SIS II ” com os Estados-Membros, os utilizadores e o principal contratante encarregado do desenvolvimento, a fim de definir os requisitos e as especificações de um conversor, bem como os procedimentos de migração para o SIS II. O conversor é uma ferramenta técnica que permite a comunicação contínua e fiável entre os sistemas centrais do SIS 1+ e do SIS II durante a migração.

Os requisitos do conversor do SIS II foram preparados pela Comissão em cooperação estreita com os peritos dos Estados-Membros e o principal contratante prossegue os seus trabalhos de desenvolvimento.

2.1.3. Rede do SIS II

O projecto SIS II inclui o fornecimento de uma rede alargada de comunicações que respeite os requisitos em matéria de disponibilidade, segurança, cobertura geográfica e nível de serviço, para permitir a comunicação entre os sistemas centrais e nacionais[4].

A Comissão aplica na íntegra o artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1987/2006 e da Decisão 2007/533/JAI do Conselho no que se refere aos elementos da rede do SIS II pelos quais é responsável. Para a criação da rede do SIS II foi utilizado o contrato-quadro da s-TESTA (ENTR 2006 024). O controlo da rede SIS II é feito no Centro de Operações do Serviço (SoC – Service Operation Centre ) do consórcio “Orange Business Services/HP”, em Bratislava.

A rede do SIS II aplica requisitos e garantias de segurança, incluindo garantias técnicas e processuais, para assegurar a confidencialidade dos dados do SIS trocados através da rede. A Comissão controla periodicamente a sua aplicação.

Os Estados-Membros indicaram as questões que gostariam de ver melhoradas na arquitectura do SIS II e no funcionamento do Centro de Operações do Serviço. A 20 de Abril teve lugar uma reunião com peritos dos Estados-Membros para debater as medidas de segurança já em vigor no domínio do acesso aos dados e também outras questões que carecem de investigações ulteriores. A Comissão solicitou ao seu contratante para a qualidade que investigasse as soluções possíveis para mitigar esses riscos numa perspectiva de segurança “extremo-a-extremo” ( end-to-end ). Estão igualmente em curso trabalhos para lidar com outras questões indicadas pelos Estados-Membros, no intuito de garantir um elevado nível de segurança da rede do SIS II.

A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados verificará se as actividades de tratamento de dados pessoais efectuadas pela autoridade de gestão respeitam o disposto na legislação vigente. As autoridades nacionais de supervisão controlam de forma independente a licitude do tratamento dos dados pessoais do SIS II no respectivo território, a sua transmissão a partir desse mesmo território e o intercâmbio e tratamento ulterior de informações suplementares. A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados apresentou as respectivas conclusões acerca da segurança do SIS II na reunião do Comité SISVIS de 12 de Maio.

2.1.4. Teste à robustez da segurança do SIS II

A robustez da segurança do SIS II foi testada no edifício central do SIS II em Estrasburgo, em Março de 2009. O contratante para a qualidade da segurança da Comissão procedeu à avaliação da aplicação efectiva das garantias de segurança descritas no plano de segurança que sejam relevantes nesta fase do projecto.

Deste teste à robustez da segurança resultaram diversas recomendações. A Comissão organizou-as por ordem de prioridade e está a trabalhar na fixação de um calendário de aplicação das recomendações relevantes, juntamente com o principal contratante encarregado do desenvolvimento. A aplicação das recomendações garantirá que o SIS II central respeite o plano de segurança antes de concluído o desenvolvimento.

Será promovido um teste adicional à robustez da segurança, a fim de validar a aplicação correcta das recomendações, garantindo que se alcance um nível optimizado de segurança operacional no início da migração.

2.1.5. Testes do SIS II central

2.1.5.1 Reparação de defeitos e testes subsequentes

Antes de Janeiro de 2009, a lista de defeitos pendentes superava um nível aceitável. A versão de software desenvolvida em Março conseguiu corrigir a maior parte dos defeitos, deixando apenas um pequeno número de defeitos associados ao SIS II central, a maioria dos quais foi corrigida numa versão de software posterior instalada e testada em Maio.

2.1.5.2 Período de análise e reparação

O objectivo era elevar o sistema, no final do período, a um nível que representasse um progresso significativo em todas as questões, a saber, reparação de defeitos ou, para os que não tivessem sido corrigidos a nível nacional ou central, indicação clara de quanto tempo e dinheiro seriam necessários para concluir a totalidade do projecto.

Este processo permitiu à Comissão fazer uma estimativa do tempo e recursos financeiros necessários para completar o projecto. Esta informação foi incluída no documento que a Comissão elaborou para permitir a comparação dos cenários técnicos, com base nos critérios fixados pela Comissão e pelo Conselho.

Esta fase centrou-se nos mecanismos e processos de gestão da comunicação e da coerência entre as componentes central e nacional do SIS II, bem como do desempenho e robustez da solução SIS II. Foram também abordadas as seguintes questões:

- Garantia de que as mensagens são correctamente trocadas entre os sistemas nacionais e o SIS II central – os testes permitiram concluir que as mensagens são correctamente trocadas entre as componentes central e nacional do SIS II.

- Coerência dos dados em grandes volumes de dados para provar que o sistema consegue assegurar a coerência total do processo – a coerência dos dados é garantida por um conjunto complexo de mecanismos de verificação e comparação. Este elemento foi exaustivamente testado com um número crescente de alertas e uma multiplicidade de Estados-Membros com aplicações técnicas nacionais diferentes.

- Tratamento de mensagens e emissão – os testes correspondentes mostraram que o SIS II central trata correctamente a manipulação de dados, a sua difusão e notificação; no entanto, não atinge a velocidade prevista nas especificações. O principal contratante encarregado do desenvolvimento concebeu vários melhoramentos que foram incluídos numa versão do software . A fim de retirar a complexidade neste domínio, o principal contratante encarregado do desenvolvimento propôs uma aplicação diferente do mecanismo de emissão, que se tornou uma “validação do conceito” e foi testado em dois Estados-Membros.

- Medição do desempenho do sistema em diversas condições – o principal contratante encarregado do desenvolvimento apresentou uma proposta para melhorar o desempenho das pesquisas, a fim de garantir que as pesquisas fronteiriças ou policiais possam ter resposta em menos de um segundo. Foi desenvolvido um protótipo, testado em Junho e Julho.

- Robustez do sistema – os testes mostraram que houve melhoramentos neste domínio.

Os vários testes intensivos e os processos de análise aprofundada aplicados durante o período de análise e reparação permitiram resolver um grande número de questões e defeitos conhecidos. Quanto às questões pendentes, foi identificada a raiz do problema e foram concebidas ou aplicadas soluções.

2.1.6. Revisão da arquitectura

Entre Março e Abril de 2009 foi realizada uma revisão exaustiva da arquitectura por um consultor especialista em TI. Nesta ocasião, houve consenso geral entre os especialistas do SIS II quanto à ausência de falhas graves na arquitectura do sistema. Esta arquitectura cumpre os requisitos do SIS II. O hardware tem a dimensão adequada e é “modulável” de modo a garantir a possibilidade de o sistema crescer para além do que se prevê actualmente. Em termos de concepção e aplicação, foram feitas algumas recomendações que aperfeiçoariam determinados aspectos do sistema, tais como o desempenho, a “modulabilidade” do software e a facilidade de manutenção. A arquitectura da mensagem operacional afigura-se demasiado complexa e pode ser simplificada.

2.1.7. Gestão operacional

As negociações em curso com a França sobre as actividades a realizar para preparar a entrada em funcionamento do sistema, bem como sobre a disponibilização e formação de pessoal a afectar à gestão conjunta do SIS II, do VIS (Sistema de Informação sobre Vistos) e do BMS (Sistema de Correspondências Biométricas), tiveram lugar durante o período de referência. Em Março de 2009 foram assinadas alterações aos contratos em vigor. O pessoal recrutado começou a ter sessões de formação técnica, de acordo com o plano. Está em preparação um plano de transição com formação prática.

A proposta de um pacote legislativo para a criação de uma agência de gestão a longo prazo de sistemas de TI em larga escala no domínio da liberdade, segurança e justiça foi adoptada pela Comissão a 24 de Junho.

3. GESTÃO

3.1. Implicações financeiras

Até hoje, as autorizações orçamentais da Comissão para o projecto SIS II elevam-se a cerca de 72,5 milhões de EUR. Os contratos correspondentes incluem estudos de viabilidade, desenvolvimento do próprio SIS II central, apoio e garantia de qualidade, rede do SIS II, preparação para a gestão operacional em Estrasburgo, segurança, preparações biométricas e comunicação.

Deste montante, tinham sido gastos cerca de 41 milhões de EUR no final de Junho de 2009. As rubricas da despesa mais importantes foram o desenvolvimento (22,4 milhões de euros), rede (10,4 milhões de euros) e apoio e garantia de qualidade (4,6 milhões de euros).

Execução orçamental |

De 2002 a Junho de 2009 | De Janeiro a Junho de 2009 |

Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |

Desenvolvimento | 35 927 151 | 22 448 261 | 0 | 2 792 193 |

Apoio e garantia de qualidade | 7 660 448 | 4 655 401 | 1 092 950 | 45 934 |

Rede | 21 301 901 | 10 368 609 | 1 699 871 | 3 327 614 |

Preparação da gestão operacional | 4 946 845 | 2 482 463 | 1 204 233 | 676 570 |

Segurança | 869 275 | 119 020 | 52 668 | 0 |

Estudos | 919 831 | 895 095 | 0 | 227 559 |

Outros | 83 4483 | 96 525 | 786 236 | 71 639 |

TOTAL: | 72 459 934 | 41 065 374 | 4 835 958 | 7 141 509 |

Durante o período de referência

- foram pagos cerca de 7,1 milhões de EUR, sobretudo para despesas de rede (3,3 milhões de EUR) e custos recorrentes mensais;

- foram autorizados cerca de 4,8 milhões de EUR (ou seja, 12 % da dotação total para as actividades do SIS II prevista no orçamento geral de 2009). Este montante, inferior ao previsto, traduz o adiamento da encomenda de novos serviços e produtos até à resolução dos problemas técnicos surgidos durante o desenvolvimento e à formulação das novas orientações do Conselho para o projecto. Por exemplo, a Comissão limitou a prorrogação do contrato de rede, previsto até ao final do ano, até Setembro de 2009. O montante remanescente deverá ser autorizado depois da pausa estival.

3.2. Gestão do projecto

O projecto SIS II alcançou uma fase de desenvolvimento e ensaio que exige maior participação dos Estados-Membros. Assim sendo, a abordagem seguida desde Janeiro de 2009, e reconhecida pelo Conselho em 26-27 de Fevereiro, é a de um programa de gestão global do SIS II. O Conselho de 4-5 de Junho convidou a Comissão a aproveitar a experiência e as lições retiradas dessa estrutura de gestão para o seu desenvolvimento futuro. Estas alterações de gestão poderão ser incluídas em propostas de alteração dos diplomas legais que regulam a migração do SIS 1+ para o SIS II.

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global

O Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) foi criado pela Comissão para garantir uma melhor gestão e coordenação do projecto SIS II e actividades conexas, nomeadamente a coerência entre o desenvolvimento dos sistemas centrais e nacionais.

O conselho de administração reúne, nos termos das respectivas competências definidas por lei, o pessoal da Comissão, a Presidência, os peritos dos Estados-Membros no âmbito da task force do SIS II, os gestores de projecto do principal contratante encarregado do desenvolvimento e especialistas de alto nível do contratante responsável pelo apoio e a garantia de qualidade.

O GPMB reuniu 21 vezes durante o período de referência e contribuiu de forma muito positiva para a gestão do programa, tendo garantido igualmente uma maior participação dos Estados-Membros.

3.2.2. Comité SISVIS (SIS II)

A Comissão é assistida pelo Comité SISVIS para o desenvolvimento do SIS II. Este comité teve 7 reuniões sobre o SIS II entre Janeiro e Junho de 2009.

O comité é composto por delegações dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão. Os países associados ao espaço Schengen são convidados para as reuniões do comité nos termos dos respectivos acordos de associação. A Europol e a Eurojust também são convidadas para as reuniões, na qualidade de terceiros, nos termos dos artigos 41.º e 42.º da Decisão 2007/533/JAI do Conselho.

Além das reuniões periódicas do Comité SISVIS, são organizados grupos de trabalho do comité e seminários, em que participam peritos dos Estados-Membros, para debater questões técnicas específicas. Estas reuniões centram-se geralmente em questões decorrentes de prestações específicas previstas no quadro do projecto.

- O “Grupo Consultivo dos Testes” (TAG – Test Advisory Group ) formula pareceres destinados ao Comité SISVIS II sobre questões relativas à organização, à realização e à interpretação dos testes. Este grupo teve 21 reuniões no período de referência.

- O “Comité de Gestão das Alterações” (CMB – Change Management Board ) presta aconselhamento sobre classificação, qualificação e impacto potencial da correcção dos problemas assinalados. Este grupo de trabalho, que também dá conta das suas actividades ao Comité SISVIS, reuniu-se 6 vezes no período de referência.

- Têm vindo a ser organizados grupos de trabalho sobre a migração para o SIS II desde a apresentação das conclusões do Grupo da Migração, a fim de aconselhar o Comité SISVIS e prosseguir as actividades sobre este importante tema.

3.2.3. Programação e coordenação nacional

No quadro do Comité SISVIS formou-se um grupo de trabalho composto pelos gestores nacionais de projecto (GNP) dos Estados-Membros e dos utilizadores. O objectivo destas reuniões do GNP é examinar questões específicas de planificação, riscos e actividades, tanto a nível central como a nível nacional. Houve seis reuniões do GNP durante o período de referência.

Através da task force do SIS II, os Estados-Membros e os utilizadores foram convidados a apresentar relatórios mensais nas reuniões de GNP, a fim de transmitirem uma descrição actualizada da fase de desenvolvimento dos respectivos sistemas nacionais.

3.2.4. Conselho

A Comissão participa nas reuniões dos grupos de trabalho do Conselho e em todos os Conselhos de Ministros que tratem do Sistema de Informação de Schengen, apresentando-lhes mensalmente um relatório oral sobre a evolução do projecto SIS II e os riscos associados. A situação do projecto SIS II foi apresentada em todas as reuniões do Comité do artigo 36.°

4. PRIORIDADES PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE REFERÊNCIA

4.1. Abordagem global da gestão do programa

As Conclusões do Conselho de 4-5 de Junho convidavam a Comissão a “apresentar e implementar imediatamente uma estrutura e uma abordagem reforçadas de gestão informática para o projecto SIS II, (...) com base na experiência e nos ensinamentos extraídos da abordagem de gestão global do programa SIS II estabelecida nas conclusões do Conselho de 26-27 de Fevereiros de 2009, que:

- garantam a máxima transparência, um maior conhecimento e a participação acrescida dos Estados-Membros, a fim de responder o melhor possível às necessidades do projecto no seu estádio actual de desenvolvimento e a verificar quais delas exigem uma maior participação dos Estados-Membros,

- cumpram os requisitos de gestão de grandes projectos informáticos, reflictam a vontade comum de todos os Estados-Membros de dar um novo impulso ao projecto, em conformidade com os instrumentos jurídicos do SIS II, que o Conselho considera um elemento essencial do projecto,

- para o efeito, garantam uma maior integração do Conselho de Administração do Programa Global do SIS II (GPMB) no conjunto da estrutura de gestão”.

4.2. Testes

4.2.1. Primeira etapa

Os testes da primeira etapa estão programados para o quarto trimestre de 2009. Os trabalhos preparatórios já começaram, de acordo com as previsões. Para cumprir os requisitos que constam das Conclusões de Conselho de 4-5 de Junho de 2009, os testes da primeira fase contarão com a participação de oito Estados-Membros, três dos quais como reforço ( back-up ).

4.2.2. Para uma metodologia global para os testes

Os testes realizados desde Abril de 2008 revelaram algumas deficiências no actual plano de testes. Em especial, foram detectados alguns problemas relacionados com a compreensão das especificações do sistema numa fase muito tardia após a interligação dos sistemas.

Para resolver este problema, a Comissão elaborará, em colaboração com os peritos dos Estados-Membros e outros utilizadores, um novo plano baseado numa metodologia global para os testes que assegure a plena participação dos Estados-Membros e dos utilizadores. Esta medida inscreve-se directamente na nova abordagem pretendida em matéria de gestão do projecto no seu conjunto. Essa equipa deve desenvolver actividade directamente nas instalações do sistema central do SIS II em Estrasburgo para facilitar a comunicação entre os peritos da Comissão, dos Estados-Membros e outros utilizadores em matéria de testes, os contratantes, bem como os futuros operadores do SIS II que seguem uma formação no C.SIS. Prevê-se que esta metodologia global melhore a pertinência dos testes e acelere as suas várias fases.

4.2.3. Preparativos para o teste global (GT)

O teste global visa demonstrar que o SIS II central, ou seja, a infra-estrutura de comunicação e as interacções entre o SIS II central e os sistemas nacionais (N.SIS II), funciona em conformidade com os requisitos técnicos e funcionais definidos nos instrumentos jurídicos do SIS II. Visa igualmente demonstrar que o SIS II central, a infra-estrutura de comunicação e as interacções entre o SIS II central e os sistemas nacionais (N.SIS II) podem funcionar de acordo com requisitos não funcionais, tais como a robustez, a disponibilidade e o desempenho. Estão a decorrer reuniões técnicas para debater a melhor forma de avaliar os resultados deste teste.

4.3. Desenvolvimento do conversor para a migração

O conversor necessário à migração continuará a ser desenvolvido durante o próximo período de referência. Alguns testes devem ser lançados igualmente durante esse período.

4.4. Segurança e protecção dos dados

São organizadas regularmente reuniões bilaterais entre funcionários da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e os serviços da Comissão para continuar a examinar questões relativas ao SIS II.

5. CONCLUSÕES

Os vários testes intensivos e os processos de análise aprofundada aplicados durante o período de análise e reparação permitiram resolver um grande número de questões e defeitos conhecidos. No entanto, há algumas questões ainda pendentes. Além disso, após a revisão profunda da arquitectura realizada entre Março e Abril de 2009 concluiu-se que a arquitectura e a concepção geral do SIS II eram correctas, ainda que aperfeiçoáveis.

As Conclusões de 4-5 de Junho do Conselho JAI dão orientações para o futuro do projecto SIS II e apoiam a continuação da actual solução técnica para o SIS II. Definem igualmente as etapas técnicas para testar esta solução por fases, mantendo cautamente em reserva um plano de contingência.

A Comissão, em estreita colaboração com a Presidência sueca, tenciona introduzir um projecto de estrutura de gestão que optimize as possibilidades de colaboração para reflectir a fase que o projecto tiver atingido. Esta nova medida permitirá que os peritos dos Estados-Membros se associem mais de perto à gestão do projecto SIS II.

Assim, foram criados os elementos necessários para dar novo ímpeto ao projecto II. Porém, o SIS II continua a ser um projecto ambicioso que não é imune a riscos consideráveis. A este respeito, o teste da primeira etapa, programado para o quarto trimestre de 2009, constituirá um passo essencial para provar a viabilidade da solução técnica actualmente em desenvolvimento.

Anexo I

Reuniões do Comité SISVIS e dos grupos de trabalho

a) Reuniões organizadas durante o período de referência

JANEIRO DE 2009 |

19 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

20 | Comité SISVIS (SIS II Formação Técnica) |

14 | Comité de Gestão das Alterações |

6, 12 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

15, 22, 29 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

13 | Gestores de projecto/testes do SIS II |

14 | Grupo de trabalho da migração |

15 | Conselho de Gestão do Projecto |

FEVEREIRO DE 2009 |

2, 10, 16, 24 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

25 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

18 | Comité de gestão das alterações / Grupo de trabalho da migração |

26 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

20 | Comité SISVIS (SIRENE) |

18 | Comité de Gestão das Alterações |

5, 12, 19, 27 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

MARÇO DE 2009 |

3, 9, 17, 23, 31 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

23 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

24 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

26 | Grupo de trabalho da migração / Comité de Gestão das Alterações |

5, 12, 19, 26 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

12 | Revisão do Livro Branco / Revisão do Código e da Arquitectura |

4 | Coordinação de testes |

13 | Programação global |

ABRIL DE 2009 |

7, 21, 27 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

22 | Reunião dos gestores nacionais de projecto / Comité SISVIS (SIS II Técnico) |

21 | Comité de Gestão das Alterações / Seminário técnico sobre as questões enviadas |

2, 8, 16, 23, 30 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

24 | Seminário de revisão da arquitectura |

MAIO DE 2009 |

6, 12, 19, 26 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

12, 27 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

27 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

7, 14, 21, 28 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

13 | Grupo de trabalho da migração |

13, 26 | Comité de Gestão das Alterações |

JUNHO DE 2009 |

2, 9, | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

10 | Comité de Gestão das Alterações |

Grupo de trabalho da migração |

23 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

26 | Comité SISVIS (SIRENE) |

4, 11, 18, 25 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

b) Reuniões já programadas para o próximo período de referência

JULHO DE 2009 |

7, 14, 28 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

18 | Comité de Gestão das Alterações |

Grupo de trabalho da migração |

20 | Comité SISVIS (SIRENE) |

15 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

14 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

2, 9, 16, 23, 30 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

SETEMBRO DE 2009 |

1, 8, 15, 22, 29 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

Comité de Gestão das Alterações |

Grupo de trabalho da migração |

15 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

16 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

3, 10, 17, 24 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

OUTUBRO DE 2009 |

6, 13, 20, 27 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

21 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

Comité de Gestão das Alterações |

Grupo de trabalho da migração |

1, 8, 15, 22, 29 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

6, 13, 20, 27 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

NOVEMBRO DE 2009 |

3, 10, 17, 24 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

24 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

25 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

Grupo de trabalho da migração |

Comité de Gestão das Alterações |

5, 12, 19, 26 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

DEZEMBRO DE 2009 |

1, 8, 15, 22 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

15 | Reunião dos gestores nacionais de projecto |

16 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

Grupo de trabalho da migração |

Comité de Gestão das Alterações |

3, 10, 17 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

[1] Relatório sobre a nova orientação para o SIS II.

[2] JO L 299 de 8.11.2008, p. 1.

[3] JO L 299 de 8.11.2008, p. 43.

[4] No que diz respeito à utilização do dispositivo de cifragem do SIS II, têm ainda de ser concluídos os preparativos necessários.