A4-0434/98

Resolução sobre o relatório da Comissão sobre o efeito global das medidas previstas pelo Regulamento (CE) n° 844/94 do Conselho, de 12 de Abril de 1994, que prolonga o regime «Velho por Novo» até 28 de Abril de 1999 no âmbito das medidas de saneamento estrutural do sector da navegação interior instituídas pelo Regulamento (CE) n° 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989(COM(97)0555 - C4-0466/98)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão (COM(97)0555 - C4-0466/98),

- Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989 ((JO L 116 de 28.4.1989, p. 25.)), relativo ao saneamento estrutural da navegação interior,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0434/98),

A. Considerando que desde 1989 estão a ser instauradas medidas destinadas a reduzir o excesso de capacidade estrutural do mercado da navegação interior,

B. Considerando que estas medidas são de dois tipos: os prémios de desmantelamento, cuja finalidade é reduzir a capacidade da frota activa, e as medidas destinadas a reduzir os investimentos em embarcações suplementares durante a acção de desmantelamento coordenada (regime «Velho por Novo»),

C. Considerando que o n° 5 do artigo 10° do citado Regulamento (CEE) n° 1101/89 estipula que «a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, antes de 31 de Dezembro de 1996, um relatório de avaliação do efeito global das medidas previstas no presente regulamento»,

D. Assinalando que, embora o relatório apresentado pela Comissão contenha uma avaliação do impacto da aplicação do regime «Velho por Novo» sobre o mercado da navegação interior desde que foi lançada a acção de desmantelamento em 1990, ele foi apresentado com mais de um ano de atraso relativamente à data fixada no regulamento,

E. Notando que este atraso compromete seriamente a utilidade e o alcance geral deste relatório,

1. Observa que, tal como prevê a «acção de desmantelamento» da Comunidade, foram criados fundos nacionais de desmantelamento nos Estados-Membros directamente implicados, aos quais se juntou a Áustria após a sua adesão em 1 de Janeiro de 1995;

2. Regista que o custo total da acção entre 1990 e 1996 ascendeu a aproximadamente 206 milhões de ecus, financiados pelo sector, pelos Estados-Membros e pelo orçamento comunitário;

3. Constata que, no mesmo período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996, foram desmanteladas 1.940.860 toneladas de capacidade e 72.404 Kw de rebocadores-empurradores e postas em exploração no mercado de transporte fluvial 736.620 toneladas de capacidade novas;

4. Nota, portanto, que a redução da capacidade global foi acompanhada do aumento da capacidade média da frota e, consequentemente, do aumento da produtividade, particularmente evidente no caso da capacidade das embarcações-cisterna;

5. Exprime a sua satisfação com o êxito desta acção concertada entre a Comunidade, os Estados-Membros e o sector, e regista que, em 1990, foi concretizado o objectivo de retirar do mercado 10% da capacidade das embarcações de carga sólida e 15% da capacidade das embarcações-cisterna;

6. Regista, no mesmo contexto, que a última acção de desmantelamento, que decorreu entre 1996 e 1998, reduziu ainda a capacidade da frota comunitária, segundo recentes informações, em cerca de 15%;

7. Considera, finalmente, que a acção de desmantelamento foi coroada de êxito e conseguiu instalar um maior equilíbrio entre a oferta e a procura no sector da navegação interior;

8. Nota, porém, que as acções de desmantelamento provocaram uma redução considerável do número das embarcações mais pequenas, necessárias para navegar nas vias navegáveis de menor dimensão e essenciais para que esta modalidade de transporte continue a ser viável;

9. Assinala que, na perspectiva da abertura do mercado neste sector, deveria ser possível accionar um mecanismo de crise logo que qualquer perturbação grave ameace abalar o funcionamento ou o equilíbrio da oferta e da procura;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, à Comissão Central para a Navegação do Reno e à Comissão do Danúbio.