e) O pesticida a aplicar deve ser específico para a praga em questão e apresentar efeitos secundários
mínimos para os utilizadores e para o ambiente, como é o caso dos extractos de plantas e de árvores edas substâncias minerais para a prevenção de fungos.
f) O utilizador profissional deve manter a utilização de pesticidas e outras formas de intervenção nos
níveis necessários, por exemplo reduzindo a dose aplicada ou a frequência das aplicações ou aplicando
apenas um tratamento parcial, procurando que o nível de risco na vegetação permaneça aceitável eque o risco de desenvolvimento de resistência nas populações de organismos nocivos não aumente.
g) Sempre que exista um risco conhecido de resistência às medidas fitofarmacêuticas e o nível de orga-
nismos nocivos exija aplicações repetidas de pesticidas nas culturas, aplicam-se estratégias de preven-ção da resistência a fim de preservar a eficácia do produto. Isto pode incluir a utilização de pesticidasmúltiplos com diferentes modos de acção.
h) Os utilizadores profissionais devem manter registos de todos os pesticidas utilizados, por cada campo.
Com base nos registos sobre a utilização de pesticidas e na monitorização de organismos nocivos, outilizador profissional deve verificar o sucesso das medidas fitofarmacêuticas aplicadas.
P6_TA(2007)0445
Colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de Outubro de 2007, sobre uma proposta deregulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêu-
ticos no mercado (COM(2006)0388 —C6-0245/2006 —2006/0136(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2006)0388),
—Tendo em conta o n
o2 do artigo 251o,ono2 do artigo 37oe a alínea b) do no4 do artigo 152odo
Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0245/2006),
—Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta,
—Tendo em conta os artigos 51oe3 5odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os
pareceres da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, da Comissão do Mercado Interno e daProtecção dos Consumidores e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural(A6-0359/2007),16.10.2008 PT C 263 E/181 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 23 de Outubro de 2007
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou
substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TC1-COD(2006)0136
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 23 de Outubro de 2007 tendo em
vista a aprovação do Regulamento (CE) no…/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à
colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente ▐a alínea b) do no4d o
artigo 152oeono1 do artigo 175o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do ║artigo 251odo Tratado (2),
Considerando o seguinte:
(1) A Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos
fitofarmacêuticos no mercado (3) prevê regras aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos e às substân-
cias activas neles contidas.
(2) Nas conclusões sobre o relatório intercalar (4) apresentado pela Comissão, nos termos da
Directiva 91/414/CEE, o Parlamento Europeu e o Conselho solicitaram à Comissão que revisse adirectiva e identificaram várias questões que gostariam de ver tratadas pela Comissão.
(3) À luz da experiência adquirida com a aplicação da Directiva 91/414/CEE e dos recentes progressos
científicos e técnicos, a Directiva 91/414/CEE deve ser substituída.
(4) Como simplificação, o novo acto deve ainda revogar a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de
Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fito-farmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (
5).Não obstante, os princípios fundamen-
tais da Directiva 79/117/CEE deverão ser mantidos no novo acto .
(1)JO C 175 de 27.7.2007, p. 44.
(2)Posição do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 2007.
(3) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE (JO L 214
de 17.8.2007, p. 3) .
(4) COM(2001)0444.
(5) JO L 33 de 8.2.1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no850/2004
do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 158 de 30.4. 2004 , p. 7). Versão rectificada no JO L 229 de 29.6.2004,
p. 5.C 263 E/182 PT 16.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 23 de Outubro de 2007