RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES Progressos verificados após as conclusões do Conselho relativas a "Turismo e Emprego"

ÍNDICE

I. Introdução

II. Objectivos e metodologia

1. Objectivos gerais

2. Cooperação com os Estados-Membros

3. Análise das medidas relativas a outras políticas com impacto sobre o turismo

4. Consulta dos intervenientes socioeconómicos

III. Resultados dos grupos de trabalho

1. Reuniões dos grupos de trabalho

2. Elaboração dos relatórios intercalares

3. Plataforma electrónica

4. Principais recomendações dos grupos de trabalho

a) Cooperação entre os diferentes intervenientes socioeconómicos e criação de redes

b) Tomada de consciência dos problemas

c) Informação

d) Acompanhamento e função de vigilância

e) Instrumentos de análise e de avaliação

f) Apoio às empresas, particularmente às PME

IV. Conclusões operacionais

I. Introdução

Em 21 de Junho de 1999, o Conselho de Ministros aprovou conclusões [1] nas quais se convidava a Comissão e os Estados-Membros a cooperar estreitamente no sentido de tirar melhor partido da contribuição do turismo para o crescimento e o emprego. Indicando diversos domínios de trabalho específicos, o Conselho solicitou à Comissão que elaborasse um relatório sobre o seguimento dado às suas conclusões.

[1] Conclusões do Conselho (Mercado Interno), de 21.6.1999, sobre turismo e emprego - comunicado de imprensa.

O referido relatório sobre o progresso dos trabalhos é a resposta provisória da Comissão ao Conselho.

As conclusões do Conselho de 21 de Junho de 1999 constituem, em si, um reconhecimento dos trabalhos anteriores e, em particular, da dinâmica criada desde 1997, com base na tomada de consciência do peso económico e das potencialidades do sector do turismo como factor de crescimento e de emprego.

Em Novembro de 1997, foi organizada uma conferência europeia no Luxemburgo dedicada ao tema "Turismo e Emprego" [2], antecedendo brevemente o Conselho Europeu do Luxemburgo [3] sobre o Emprego e o Conselho de Ministros (Turismo), de 26 de Novembro de 1997 [4], em que foram reconhecidos os benefícios de um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o turismo europeu, e se lançou um convite no sentido de aprofundar os resultados da Conferência do Luxemburgo. Tal levou ao estabelecimento, em 1998, de um Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego e, posteriormente, com base nas recomendações amplamente aprovadas deste grupo [5], à Comunicação [6] da Comissão, de 28 de Abril de 1999. A estratégia centrada no aprofundamento do conhecimento sobre o sector do turismo e na melhor utilização das políticas actuais proposta pela Comissão foi calorosamente apoiada pelo Conselho1, pelo Parlamento [7], pelo Comité Económico e Social [8] e pelo Comité das Regiões [9].

[2] Conferência "Emprego e Turismo: Directrizes de acção", realizada no Luxemburgo em 4 e 5.11.1997.

[3] Conselho Europeu do Luxemburgo, realizado em 21 e 22.11.1997.

[4] Conclusões do Conselho (Turismo) de 26.11.1997.

[5] Turismo europeu - novas parcerias para o emprego: conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego, Comissão Europeia, Outubro de 1998.

[6] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego", COM(1999)205 final - JO C 178, p.3, de 23.6.99.

[7] Resolução do Parlamento Europeu, 18.2.2000, A5-0030/2000.

[8] Parecer do Comité Económico e Social, 26.1.2000, CES 93/2000 - JO 2000/C 75/37 de 15.3.2000.

[9] Parecer do Comité das Regiões, 15.6.2000, CdR 291/99 final.

O presente relatório de progresso tem por objectivo informar o Conselho e as restantes instituições sobre os meios utilizados e os trabalhos realizados sob a égide da Comissão para dar seguimento às conclusões de Junho de 1999, assim como permitir a reflexão sobre a orientação futura a dar aos trabalhos, tanto do ponto de vista temático como do ponto de vista metodológico.

O presente relatório inscreve-se igualmente no movimento de apoio e de cooperação com e entre os Estados-Membros, cuja concretização seria, em particular, a Conferência de Vilamoura [10], organizada pela Presidência Portuguesa, e o seminário ministerial que se aproxima, previsto pela Presidência Francesa para 22 de Novembro de 2000, em Lille. O presente relatório deve ser considerado como uma contribuição da Comissão para o seminário de Lille.

[10] Conferência das entidades governamentais responsáveis pelo turismo, Vilamoura, Portugal, 11.5.2000.

O presente relatório será igualmente objecto de uma informação ao Conselho Mercado Interno, Consumidores e Turismo, de 30 de Novembro de 2000.

II. Objectivos e metodologia

1. Objectivos gerais

Os principais objectivos do trabalho desenvolvido no intuito de dar seguimento às conclusões do Conselho de 21 de Junho de 1999 podem definir-se de acordo com três eixos diferentes, destinados a:

- aprofundar o conhecimento sobre tendências, necessidades, obstáculos e limitações do sector do turismo europeu;

- recolher informações e identificar boas práticas existentes para garantir o acesso às mesmas e a sua máxima difusão;

- melhorar as abordagens e estratégias desenvolvidas no quadro das políticas e medidas existentes, aos níveis nacional e comunitário.

2. Cooperação com os Estados-Membros

O Conselho, nas suas conclusões de Junho de 1999, convidou especificamente a Comissão e os Estados-Membros a cooperarem de forma estreita. Uma vez que a tarefa do Comité Consultivo para o Turismo [11] é facilitar os intercâmbios de informação, as consultas e a cooperação em matéria de turismo, considerou-se ser este o quadro ideal para pôr em prática as conclusões do Conselho. Assim, o Comité procedeu ao controlo dos trabalhos e actuou como instância de referência, no que diz respeito à definição do âmbito de aplicação e ao alcance das questões a abordar, bem como à organização e avaliação dos trabalhos, tendo realizado três reuniões nesse sentido [12]. Distribuiu as tarefas por quatro grupos de trabalho consagrados aos quatro temas indicados pelo Conselho, cujos respectivos mandatos foram definidos.

[11] Decisão do Conselho de 22.12.1986, JO L 384/52 de 31.12.1986.

[12] Nos dias 25.10.1999, 1.2.2000 e 18-19.9.2000.

Grupo A: facilitar o intercâmbio e a distribuição da informação, nomeadamente através das novas tecnologias;

Grupo B: melhorar a formação a fim de elevar a competência técnica na indústria do turismo;

Grupo C: melhorar a qualidade dos produtos do turismo;

Grupo D: promover a protecção ambiental e o desenvolvimento sustentável no turismo.

Embora diferentes, os mandatos dos grupos de trabalho têm uma estrutura semelhante que visa:

- identificar as necessidades e os intervenientes (incluindo fornecedores e destinatários) e definir os conceitos (por exemplo, qualidade e durabilidade);

- identificar as estratégias e as medidas existentes aos diversos níveis do poder público (nacional, regional e local) e avaliar a contribuição das políticas e dos programas comunitários;

- desenvolver conclusões e recomendações relativas, nomeadamente, à cooperação entre as entidades e à utilização dos instrumentos existentes a nível nacional e comunitário.

3. Análise das medidas relativas a outras políticas com impacto sobre o turismo

Os grupos de trabalho analisaram as políticas, os programas, as medidas e os instrumentos em causa, tanto a nível nacional como comunitário, com o objectivo de definir as suas influências positivas, as suas sinergias e lacunas, bem como o trabalho posterior a realizar para melhor coordenar as actividades e integrar de forma eficaz as necessidades do turismo nas referidas políticas, como recomendado pelo Conselho, pelo Parlamento e pelas restantes instituições. Para o efeito, as demais direcções-gerais da Comissão, bem como as agências pertinentes [13] foram chamadas a participar nos trabalhos. As políticas identificadas como sendo de particular importância no âmbito dos referidos trabalhos são as políticas dos transportes, do emprego, da educação, do ambiente, dos consumidores, social e da informação, bem como a política regional.

[13] Agência Europeia do Ambiente (AEA) e Centro Europeu do Desenvolvimento e da Formação Profissional (CEDEFOP).

4. Consulta dos intervenientes socioeconómicos

O Conselho recomendou igualmente que fossem consultados peritos do sector do turismo. Tanto os diferentes operadores como a sociedade civil dispõem de conhecimentos específicos importantes. Os principais intervenientes, que se pensou ser oportuno consultar, podem ser agrupados da forma seguinte:

- indústria privada, semipública ou pública, em todos os seus aspectos sectoriais, incluindo transportes;

- sindicatos representantes dos diferentes sectores;

- outros grupos de interesse: associações de consumidores e organizações não governamentais de defesa do ambiente;

- entidades locais e regionais.

A Comissão organizou várias reuniões para explicar o processo, bem como reuniões de consulta com as associações europeias representantes dos sectores mencionados, à excepção das entidades locais e regionais. O Comité Consultivo também se reuniu, em sessão aberta realizada em 18 de Setembro 2000, com os representantes das associações consultadas até então. Uma vez que os comentários e pareceres espontâneos, sugeridos inicialmente, foram pouco numerosos, os intervenientes acima mencionados puderam aceder aos documentos ou aos projectos de documentos existentes na altura. Nos dias que se seguiram à referida sessão aberta, as contribuições foram mais numerosas, e em geral de boa qualidade, tendo sido incorporadas na versão final do presente relatório intercalar e nas sínteses dos relatórios dos grupos de trabalho.

Verificou-se ser indispensável garantir uma participação mais activa e substancial dos peritos provenientes dos meios socioeconómicos e da sociedade civil em todo o processo; a sua participação directa nos grupos de trabalho, onde os seus conhecimentos específicos podem ser melhor aproveitados e o seu acesso directo à plataforma electrónica constituem claramente uma necessidade, sempre que tal se revelar eficaz ou contribuir de forma construtiva para o processo em desenvolvimento.

Neste momento, continua em aberto a questão sobre a forma e os meios através dos quais as entidades locais e regionais poderão ser consultadas e chamadas a participar neste processo e nos trabalhos dos grupos.

III. Resultados dos grupos de trabalho

1. Reuniões dos grupos de trabalho

Cada grupo de trabalho realizou três reuniões entre Fevereiro e Agosto de 2000 [14], que tiveram por objectivo a identificação de um plano de trabalho comum, o intercâmbio de informações sobre os aspectos mais importantes relacionados com o tema, bem como sobre as práticas e as políticas nos países-membros, a definição das primeiras recomendações e o debate sobre um relatório inicial relativo ao trabalho já desenvolvido.

[14] Grupo A: 28.2, 4.4 e 18.7.2000, Grupo B: 23.2, 19.5 e 23.8.2000, Grupo C: 6.3, 8.6 e 24.8.2000, Grupo D: 3.3, 25.5 e 11.7.2000.

Os participantes foram nomeados pelos Estados-Membros, com base nos seus conhecimentos específicos sobre o mandato de cada grupo, procedendo metade, aproximadamente, das entidades nacionais, um quarto da indústria e o restante quarto dos serviços de turismo, dos organismos semipúblicos e de instituições científicas.

Desde o início, todos os Estados-Membros, bem como a Noruega, designaram peritos em, pelo menos, um grupo de trabalho (Reino Unido e Países Baixos) e a maior parte em três ou quatro grupos. Com o tempo, os Estados-Membros menos representados inicialmente procuraram completar a sua participação, alcançando uma percentagem de nomeações, em cada grupo, próxima de 100 %.

No que diz respeito ao funcionamento dos grupos, reconheceu-se a necessidade de uma maior coordenação, tendo em conta a interrelação entre os temas.

2. Elaboração dos relatórios intercalares

Foi nomeado um relator para cada grupo com base em propostas voluntárias dos Estados-Membros. Portugal propôs um perito para o Grupo A, relativo a informação; a Dinamarca para o Grupo B, relativo a formação; a Espanha para o Grupo C, relativo à qualidade e a França para o Grupo D, relativo ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

Os relatórios intercalares foram elaborados pelos relatores com base em reuniões celebradas num prazo relativamente curto. Recolheu-se uma quantidade importante de informações, tendo sido sugeridas listas com as primeiras recomendações. Contudo, ainda não foi possível realizar integralmente um trabalho de análise e de apuramento de prioridades. Por conseguinte, embora sujeitos à rápida revisão do Comité Consultivo para o Turismo, as sínteses dos quatro relatórios intercalares devem, neste momento, ser considerados documentos provisórios que não reúnem, obrigatoriamente, a unanimidade relativamente a todos os seus aspectos. As referidas sínteses, que serão divulgadas paralelamente, a título informativo, deverão permitir orientar a fase seguinte dos trabalhos no sentido de uma maior eficácia, da definição racional das prioridades e de uma certa inovação nas recomendações a propor.

3. Plataforma electrónica

A plataforma CIRCA [15] é uma plataforma de comunicação electrónica criada pela Comissão, aquando do início das actividades dos grupos de trabalho, para facilitar os intercâmbios entre os grupos de trabalho e criar uma base de dados, de acesso alargado, que contivesse todos os documentos relacionados com os temas dos grupos de trabalho considerados úteis pelos participantes.

[15] Communication and Information Centre Administrator: ferramenta extranet criada pelo programa IDA (Interchange of Data between Administrations), que permite a uma comunidade de utilizadores partilhar um espaço privado na Internet para trocar informações e comunicar.

A experiência mostrou a utilidade deste tipo de plataforma para a criação de um ponto de acesso único aos documentos relacionados com o turismo. Actualmente, cerca de 120 utilizadores têm acesso a esta base de dados, que contém várias centenas de documentos.

No que diz respeito à utilização e ao acesso à informação, é de notar uma evolução clara à medida que os trabalhos avançam. Durante a primeira fase, o objectivo dos utilizadores era sobretudo a criação de conteúdos (carregamento de documentos) e o número de consultas era limitado. Durante a segunda fase e com a preparação da terceira reunião, o número de consultas de documentos aumentou progressivamente.

4. Principais recomendações dos grupos de trabalho

As sugestões preliminares dos grupos relativas a orientações estratégicas para as acções da e na União Europeia abrangem um largo âmbito e envolvem numerosos intervenientes no domínio do turismo. A Comissão considera oportuno solicitar aos grupos que, nos seus trabalhos futuros, concedam prioridade às sugestões que exijam um realização a nível europeu ou que tenham influência sobre a aplicação de outras políticas europeias. Contudo, o valor acrescentado comunitário reside, igualmente, na garantia do sucesso das medidas tomadas a todos os níveis, incluindo também a nível local.

Não se pretende efectuar uma apresentação exaustiva das recomendações dos grupos de trabalho, nem uma avaliação das mesmas. Trata-se, antes, de destacar os temas horizontais que se evidenciaram no conjunto dos grupos de trabalho.

As principais recomendações podem agrupar-se do seguinte modo:

a) Cooperação entre os diferentes intervenientes socioeconómicos e criação de redes

Constatou-se ser muito importante poder explorar os benefícios de um desenvolvimento competitivo e sustentável do turismo, envolvendo todos os intervenientes. A identificação prévia dos numerosos intervenientes relacionados com o turismo mostrou a necessidade de constituir parcerias e de desenvolver a sua organização em redes, bem como de promover acordos voluntários e códigos de boas práticas.

Embora o Grupo A conheça esta problemática, tendo em conta que cada categoria de intervenientes dispõe de fontes de informação próprias mas parciais, os restantes grupos definiram-na claramente como prioridade. O Grupo B (formação), por exemplo, destacou a necessidade de cooperação entre os organizadores de formação e as indústrias, bem como entre as estruturas de formação regionais e locais e as microempresas. No que se refere à qualidade, a aplicação voluntária de normas de qualidade deveria ser aprofundada. A promoção do turismo sustentável beneficiará com a criação de redes nas quais participem todos os intervenientes, no intuito de desenvolver os intercâmbios de técnicas, de métodos e de saber-fazer, e com a adopção, por parte dos operadores, de códigos deontológicos que visem, designadamente, reduzir o consumo de recursos naturais e a poluição provocada pela actividade turística.

Além disso, as relações entre os diferentes aspectos do desenvolvimento equilibrado do turismo devem ser estabelecidas de forma sistemática, a nível de todos os intervenientes: por exemplo, a relação entre o conhecimento (estudos, estatísticas, etc.) da realidade do trabalho e as necessidades de formação ou a aplicação de iniciativas de qualidade aos sistemas de aprendizagem ou, ainda, o desenvolvimento de formações específicas relativas à aplicação e ao controlo dos sistemas de qualidade e às condições necessárias para um turismo sustentável.

Do mesmo modo, a qualidade só será alcançável através do recurso às tecnologias da sociedade da informação e ao conhecimento que estas consolidam, do respeito pelo ambiente e da prossecução do desenvolvimento sustentável e vice-versa.

b) Tomada de consciência dos problemas

A segunda abordagem, presente principalmente nos grupos B, C e D, foca a questão da sensibilização e do reforço da tomada de consciência de certos intervenientes em relação a temas muito concretos. Podem citar-se, por exemplo, os benefícios da mão-de-obra qualificada, da melhoria das condições de trabalho e dos investimentos em formação, a fim de aumentar a competitividade das PME e de resolver o problema crítico de atrair e reter a mão-de-obra qualificada no sector. A qualidade do serviço e do produto turístico garantirá ao turismo europeu uma vantagem competitiva. Contudo, considera-se que as empresas, 99% das quais PME, não estão suficientemente conscientes deste fenómeno.

Neste contexto, uma maior sensibilização dos operadores, das populações locais e dos turistas contribuiria para apoiar e valorizar a evolução da procura turística no sentido de um turismo mais sensível aos desafios do ambiente e do desenvolvimento sustentável.

Existem diversos instrumentos de sensibilização. Contudo, a Comissão considera que embora as campanhas de sensibilização possam ser, provavelmente, melhor organizadas a nível nacional e local, e pelas organizações não governamentais, o desenvolvimento de rótulos, listas e guias de operadores turísticos, bem como de ferramentas de avaliação podem contribuir significativamente para a sensibilização.

O Grupo D propôs, em particular, a preparação de uma Agenda 21 para o turismo europeu. Esta possibilidade poderia ser estudada e, caso se chegasse a um acordo, a referida agenda poderia ser adoptada e promovida pela União Europeia. O grupo mencionou, ainda, a aplicação de agendas 21 locais.

c) Informação

As necessidades de informação foram mencionadas por todos os grupos de trabalho e não apenas pelo grupo exclusivamente encarregado deste problema, tendo sido analisadas e apresentadas de forma estruturada. Foram elaborados pedidos de informação específicos no que se refere, por exemplo, ao emprego, às necessidade de emprego qualificado e às necessidades de aprendizagem. O Grupo D reiterou o tipo de informação geral indispensável que deverá integrar os objectivos do Grupo A.

Diversos grupos sublinharam a importância do impacto e da utilização das tecnologias da sociedade da informação no domínio do turismo, mencionando as iniciativas já lançadas pela Comissão e, nomeadamente, os fundos estruturais e o programa TSI do quinto programa-quadro. Foi criado um sector específico, dedicado às actividades de I&D relativas a sinergias entre o turismo e as tecnologias da informação e recomendada a criação de um novo grupo de trabalho específico.

O Grupo A recomendou a criação de um portal na Web que permita ao utilizador aceder a numerosos sítios, bases de dados e estudos tanto do sector público como do sector privado, pelo menos por tema e por país. As recomendações mencionadas, relativas à disponibilização da informação existente ou em preparação (inventário da documentação sobre as políticas nacionais de turismo e os centros de documentação) e a simplificação do seu acesso através da criação de um portal comum estão em conformidade com o objectivo prioritário de melhorar a coordenação entre as entidades nacionais e europeias. A aplicação desta recomendação contribuiria para fornecer uma imagem mais homogénea e facilitaria o acesso à totalidade dos documentos sobre turismo.

É necessário especificar mais pormenorizadamente a informação disponível e os serviços que o portal comum deverá oferecer. Tal poderia constituir o resultado combinado de um estudo (inventário dos documentos e centros de documentação em causa) e de uma especificação mais pormenorizada pelo grupo de trabalho (serviços que o portal deve oferecer).

O grupo recomendou a criação de uma conta satélite do turismo, uma ideia já mencionada também pelos restantes grupos, para que os decisores e a indústria possam dispor de uma visão global da importância económica do turismo e estabelecer comparações entre este e os outros sectores da economia. A referida recomendação relativa à criação, a nível europeu, de uma conta satélite do turismo permitiria progredir no sentido de uma melhor compreensão do peso do sector do turismo e da sua influência sobre o conjunto da economia. Esta abordagem seria um contributo importante para compreender melhor também os parâmetros que influenciam o crescimento no sector e a sua influência, em particular sobre o emprego. A recomendação mencionada mereceu o apoio claro da Comissão mas deverá sujeitar-se à aplicação harmonizada das contas satélites nacionais já existentes em alguns Estados-Membros.

d) Acompanhamento e função de vigilância

O aumento das competências e a procura de qualidade, tanto no emprego como nos diferentes serviços turísticos e destinos constituem processos contínuos que exigem um acompanhamento regular. Trata-se de uma abordagem também válida, evidentemente, no que se refere à prossecução de um turismo sustentável. Os grupos de trabalho mencionaram a necessidade de proceder a uma avaliação periódica da situação e do impacto das medidas tomadas, incluindo das acções comunitárias como as realizadas com o apoio dos fundos estruturais.

O Grupo B sugeriu o estabelecimento de um fórum ou de um observatório permanente, a nível da União Europeia, presidido pela Comissão, com a participação e coordenação activas dos Estados-Membros, das organizações internacionais e dos peritos competentes dos meios socioeconómicos e de outros grupos de interesse. O Grupo C destacou a necessidade de encorajar a utilização dos indicadores indispensáveis a um acompanhamento eficaz. O Grupo D recomendou o estabelecimento de painéis de avaliação por país.

e) Instrumentos de análise e de avaliação

A necessidade de medir e de modelizar certos fenómenos sensíveis do sector tornou-se óbvia, sendo prioritário o trabalho de investigação sobre a definição dos parâmetros dos instrumentos de medida e dos sistemas destinados a avaliar quer a evolução de uma determinada variável, quer o efeito das medidas tomadas para a controlar. A investigação deveria centrar-se, nomeadamente, na concepção de indicadores de qualidade adequados ao destino turístico e à empresa, de indicadores de durabilidade e respectivos componentes (incluindo no domínio dos transportes) e de indicadores de desempenho (por exemplo, da gestão ambiental, dos sistemas de qualidade, da aprendizagem ou do desenvolvimento dos recursos humanos).

Deveria, igualmente, conceder-se prioridade ao desenvolvimento de métodos: métodos de formação e de ensino que tomassem em consideração as necessidades presentes e futuras das PME, um método europeu para a avaliação comparativa da qualidade ou, ainda, um método de determinação da capacidade de acolhimento de um destino, a fim de controlar os impactos territoriais. O Grupo C deveria prosseguir os seus trabalhos sobre a definição e a aplicação dos sistemas de qualidade, e clarificar as necessidades neste sector.

Poderiam, então, realizar-se acções de avaliação comparativa, que permitiriam descobrir soluções inovadoras.

O desenvolvimento destes instrumentos (indicadores, métodos e sistemas), bem como a utilização de técnicas de análise comparativa e a investigação de factores e de condições de inovação integram-se perfeitamente na política empresarial actualmente defendida pela Comissão.

f) Apoio às empresas, particularmente às PME

Os grupos consideraram a definição das fontes de financiamento e o acesso das microempresas a estas fontes, a natureza da necessidade de assistência das PME e o recurso mais acentuado aos fundos estruturais como domínios problemáticos.

O Grupo B, em particular, reiterou a necessidade de tomar em consideração o papel das entidades locais e regionais, defendendo a instalação de estruturas de redes de aprendizagem abertas à participação de todos os intervenientes, no sentido de melhorar a competitividade das microempresas.

As PME têm mais dificuldades em utilizar os instrumentos disponíveis, tendo sido assinalada uma necessidade de assistência técnica, no que se refere à aplicação dos métodos de análise comparativa e dos sistemas de qualidade, bem como dos estudos de impacto sobre o ambiente e os rótulos.

O Grupo D destacou especificamente o facto de as medidas de redução do carácter sazonal do turismo serem indispensáveis para o aumento da competitividade das empresas do sector do turismo e preconizou um papel mais importante para as PME nos processos de decisão e de instauração das redes de comercialização. Além disso, levantou o problema da concentração crescente das empresas turísticas e recomendou que se estudasse a forma como o turismo poderá contribuir para a protecção dos destinos turísticos.

IV. Conclusões operacionais

1. Os grupos de trabalho criaram uma dinâmica de cooperação, confirmada pelo Comité Consultivo para o Turismo, que apenas produzirá efeitos se assumir um carácter permanente, no quadro das estruturas estabelecidas em 2000 e for enriquecida com os novos contributos indicados em seguida. Deverá investigar-se de uma forma mais sistemática a sinergia e o seu corolário, a eliminação de duplicações de trabalho entre grupos de trabalho. As reuniões deverão ser apoiadas pelo permanente trabalho em rede dos participantes. Assim, recomenda-se que os grupos de trabalho possam prolongar os seus trabalhos até 2001, conforme previsto, a fim de fornecer um relatório final consolidado, no Outono de 2001, tendo em vista uma abordagem convergente das actividades comunitárias e nacionais relacionadas com o turismo.

2. Os grupos de trabalho deverão continuar a analisar e a aprofundar os quatro temas abordados. Deverão ser realizados esforços para identificar acções prioritárias, com base nas prioridades já indicadas nos relatórios intercalares, nas sínteses informativas e no capítulo III do presente relatório.

A questão dos transportes foi sublinhada, uma vez que afecta vários temas estudados. Propôs-se que fosse abordada principalmente pelo grupo de trabalho que trata da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável do turismo.

O impacto e a utilização das tecnologias da informação no turismo são questões que superam o âmbito específico dos intercâmbios e da difusão de informações económicas e estatísticas, requerendo, designadamente, peritos diferentes. Assim sendo, foi proposta a criação de um novo grupo de trabalho sobre o impacto das tecnologias da informação e da comunicação no turismo.

3. Propôs-se a integração de um número razoável de peritos dos meios socioeconómicos e da sociedade civil em cada grupo de trabalho, de modo a que cada grupo possa contribuir com o seu equilíbrio e carácter flexível para um conhecimento aprofundado sem, contudo, comprometer a plena eficácia de todos os grupos. Consoante os temas específicos dos grupos de trabalhos, os profissionais da indústria, os peritos dos sindicatos e dos restantes grupos de interesse serão chamados a participar em número limitado, com base em critérios de avaliação reconhecidos.

4. Contribuições voluntárias de peritos que não possam participar nas reuniões destes grupos serão benvindas através da plataforma electrónica criada. A referida plataforma poderá ser acessível aos intervenientes socioeconómicos, bem como às entidades locais e regionais, de acordo com modalidades a determinar em função da sua participação no processo.

5. Paralelamente às prioridades de trabalho definidas para os cinco grupos e resumidas no capítulo III e no ponto 2 do capítulo IV do presente relatório, a Comissão considera oportuno iniciar em 2001 contactos com as administrações e as associações profissionais de turismo nos países candidatos à adesão, para dar início a trocas de pontos de vista periódicas sobre políticas nacionais, boas práticas e medidas comunitárias com impacto sobre a actividade turística. A participação de representantes das referidas entidades e das associações profissionais numa nova sessão aberta do Comité Consultivo para o Turismo, em 2001, seria uma oportunidade real de preparação para a futura adesão destes países à União Europeia.

6. Ainda no domínio internacional, a Comissão procederá em 2001, à:

- aprofundar a cooperação euro-mediterrânea no domínio do turismo;

- intensificação das negociações em matéria de turismo no quadro do GATS;

- preparação do dossier sobre o turismo, no quadro da elaboração das posições da União Europeia para a reunião da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável, designada Rio + 10, que se realizará em 2002;

- intensificação da cooperação entre os principais organismos internacionais em matéria de turismo, como a OCDE e a Organização Mundial do Turismo (OMT).

7. Antes do final do corrente ano, a Comissão publicará o relatório periódico sobre as actividades comunitárias relativas ao turismo, que abrangerá os anos de 1997 a 1999. Reforçará, através de estudos já iniciados, a análise permanente dos mercados, das estruturas e das tendências da actividade turística na União Europeia e no resto do mundo, a fim de poder avaliar de forma mais rigorosa o impacto de qualquer iniciativa que, no âmbito das diferentes políticas comunitárias, possa influenciar a competitividade das empresas turísticas da União.

8. Por último, tendo em conta as iniciativas mencionadas, a Comissão espera poder apresentar no final de 2001, e em estreita colaboração com os Estados-Membros, a indústria do turismo da União Europeia e os restantes intervenientes em causa, uma análise completa das políticas nacionais, das melhores práticas e das medidas comunitárias com incidência positiva sobre a actividade turística europeia. Tal deverá permitir definir, em consulta estreita com todos os interessados, as acções úteis a empreender pelos Estados-Membros (incluindo entidades regionais e/ou locais), pela indústria e, eventualmente, pelas instituições comunitárias, com o objectivo de reforçar a competitividade da indústria de turismo da União e a sua contribuição para a criação de emprego e o desenvolvimento sustentável.

9. A Comissão solicita aos responsáveis governamentais que participem no Seminário Ministerial de Lille, no dia 22 de Novembro próximo, bem como no Conselho Mercado Interno, Consumidores e Turismo, de 30 de Novembro e às restantes instituições comunitárias pertinentes (o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões) que apoiem as iniciativas em curso, bem como as anteriormente mencionadas, a fim de encorajarem os intervenientes envolvidos neste processo através de um inequívoco apoio político.