Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 108/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 28/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Schleswig-Holstein

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de apoio a acções destinadas a introduzir o comércio electrónico entre empresas - Business-to-Business (B2B) - nas pequenas e médias empresas (PME) de Schleswig-Holstein

Base jurídica: Richtlinie über die Förderung von Maßnahmen zur Einführung des elektronischen Geschäftsverkehrs - Business to Business (B2B) - bei kleinen und mittleren Unternehmen (KMU) Schleswig-Holsteins im Rahmen des Europäischen Fonds für Regionale Entwicklung (B2B-Richtlinie)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 511300 euros

Intensidade máxima do auxílio: a) Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, nas zonas do objectivo 2: Dithmarschen, Nordfriesland, Ostholstein, Schleswig-Flensburg e de Flensburg e Lübeck (regiões assistidas ao abrigo do n.o 3, alínea c), do Tratado CE)

Investimentos em imobilizações corpóreas ou incorpóreas:

- pequenas empresas: 25 %,

- pequenas empresas: 17,5 %

dos custos elegíveis

b) Nas outras zonas do objectivo 2 situadas em Schleswig-Holstein:

Investimentos em imobilizações corpóreas ou incorpóreas:

- pequenas empresas: 15 %,

- pequenas empresas: 7,5 %

dos custos elegíveis

c) Serviços prestados por consultores externos: 50 % dos custos elegíveis

Data de execução: Entrada em vigor da directiva B2B: 1 de Abril de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1.4. 2002 a 31.12.2004

Objectivo do auxílio: O auxílio deve permitir introduzir o B2B na economia de Schleswig-Holstein, caracterizada por uma presença maioritária de PME, e ultrapassar as dificuldades competitivas de ordem estrutural. Serão propostos às PME incentivos à exploração judiciosa e racional das possibilidades oferecidas pelo comércio electrónico, a fim de reforçar as suas bases económicas. Para o efeito, as empresas devem passar, da forma o mais completa e aprofundada possível, dos seus sistemas comerciais convencionais para sistemas electrónicos

Sector ou sectores económicos afectados: PME de Schleswig-Holstein de todos os sectores económicos, à excepção das actividades referidas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Technologie-Transfer-Zentrale Schleswig-Holstein GmbH Lorentzendamm 22 D - 24103 Kiel Tel. (49-431) 519 62-0 Fax (49-431) 519 62-33 Correio electrónico: zentrale@ttzsh.de

Outras informações: Günter Stelck Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr des Landes Schleswig-Holstein, Ref. VII 312 Tel. (49-431) 988 46 39 Fax (49-431) 988 48 12 Correio electrónico: guenter.stelck@wimi.landsh.de

N.o do auxílio: XS 34/02

Estado-Membro: Itália

Região: Região de Molise

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Lei n.o 1329/65 "Sabatini": contributo em capital adicional para a aquisição ou locação financeira de novas máquinas-ferramenta ou de produção

Base jurídica: Legge 28.11.1965, n. 1329; Legge 19.12.1983, n. 696, art. 3; Legge 16.2.1987, n. 44; Decreto del ministro dell'Industria, del commercio e dell'artigianato del 21.2.1973; Decreto del ministro del Tesoro del 30.4.1987; Legge 17.5.1999, n. 144; Decreto legislativo 31.3.1998, n. 112, art. 19; Regolamento (CE) n. 70/2001 del 12.1.2001; Delibera di giunta della Regione Molise del 5 giugno 2001, n. 653

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: 19 % ESB

Data de execução: 1 de Maio de 2002 (em todo o caso, não será concedido qualquer auxílio até à transmissão da presente ficha de síntese à Comissão)

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O auxílio facilita a aquisição ou locação financeira de máquinas-ferramentas ou de produção novas de fábrica, construídas em Itália ou no estrangeiro com um custo unitário ou global superior a um milhão de liras, incluindo os sistemas de máquinas, as partes complementares, os acessórios, a maquinaria e os equipamentos fixos ou móveis para manipular, transportar e elevar materiais (gruas, pontes rolantes, empilhadores, tapetes rolantes de carga, etc.) que operam no estabelecimento ou no estaleiro, as instalações completas para cozinha e as instalações de ar condicionado.

As máquinas-ferramentas ou de produção devem estar inseridas na estrutura logística da unidade de produção situada na Região da Calábria, registada junto da CCIAA e a sua facturação não pode ser anterior à data de celebração do contrato de aquisição ou de locação financeira.

Excluem-se os veículos, as embarcações e os aviões registados

Sector ou sectores económicos afectados: PME a operar no sector das actividades extractivas e de transformação previstas na secção C e D da classificação das actividades económicas ISTAT 1991, com as seguintes exclusões:

- agro-indústria (subsecção DA),

- siderurgia (13.10, 13.20, 27.10, 27.22.1 e 27.22.2),

- fabrico de fibras sintéticas e artificiais (24.70),

- construção naval (35.11.1 e 35.11.3),

- actividades de serviços relacionadas com a exportação (ver o n.o 2 do art. 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001),

- aos investimentos para o exercício das actividades do sector da indústria automóvel (34.10, 34.20 e 34.30) aplica-se o limite previsto na norma de minimis (auxílio com um valor global não superior a 100000 euros durante três anos)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Molise Assessorato alle attività produttive Settore industria Via Roma, 84 I - 86100 Campobasso Tel. (39) 08 74 42 95 82 - 08 74 42 98 40 Fax (39) 08 74 42 96 33 - 08 74 42 98 54

Outras informações: O presente regime de auxílios não se aplica aos investimentos que atingem um dos dois limiares seguintes:

a) O total dos custos elegíveis da totalidade do projecto é igual ou superior a 25 milhões de euros e a intensidade líquida do auxílio é igual ou superior a 50 % do limite máximo de intensidade líquida estabelecida no mapa dos auxílios regionais para a zona considerada; ou

b) O montante total bruto do auxílio é igual ou superior a 15 milhões de euros.

O regime de auxílios não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Só são elegíveis para os benefícios as despesas suportadas a partir da data de apresentação do pedido de auxílio

N.o do auxílio: XS 44/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma da Região de Múrcia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios para financiar durante o ano de 2002 projectos de inserção na nova economia, especialmente teletrabalho, no que se refere a colectividades com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho tradicional, a favor de empresas e instituições sem fins lucrativos da Região de Múrcia

Base jurídica: Estatuto de Autonomía de la Región de Murcia; Decreto del Consejo de Gobierno n° 1/2002, de 15 de enero, de reorganización de la Administración Regional; Decreto legislativo 1/1999 de 2 de diciembre, texto refundido de la Ley de Hacienda de la Región de Murcia; Orden de 12 de abril de 2002, de la Consejería de Ciencia, Tecnología, Industria y Comercio, reguladora de las bases y convocatoria de las ayudas para la incorporación a la nueva economía de colectivos con dificultades de acceso al mercado laboral para el ejercicio 2002;

Reglamento (CE) n.o 70/2001 de la Comisión de 12 de enero de 2001 relativo a la aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado (CE) a las ayudas a las pequeñas y medianas empresas

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Crédito destinado a empresas privadas (PME) = 120000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Para as empresas privadas (PME) não poderá ultrapassar 50 % em termos de subvenção bruta em relação às despesas elegíveis

Data de execução: A "Orden" entrou em vigor em 18 de Abril de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Julho de 2002

Objectivo do auxílio: Auxílios para financiar durante 2002, projectos de inserção na nova economia, especialmente teletrabalho, no que se refere a colectividades com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho tradicional, a favor de empresas e instituições sem fins lucrativos da Região de Múrcia

Sector ou sectores económicos afectados: Empresas privadas abrangidas pela definição de PME constante da recomendação da Comissão Europeia de 3 de Abril de 1996

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: D. Patricio Valverde Megías Consejero de Ciencia, Tecnología, Industria y Comercio C/San Cristóbal, 6 E - 30071 Murcia

N.o do auxílio: XS 50/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma do País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: GAUZATU-turismo

Base jurídica: Orden de 27 de diciembre de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo, de modificación de la Orden de 28 de julio de 2000, del Consejero de Industria, Comercio, y Turismo, por la que se regulan el programa GAUZATU-Turismo, de ayudas a la inversión y a la creación de empresas de especial interés estratégico para el desarrollo turístico (BOPV n° 249 de 30 de diciembre de 2000), y Resolución de 13 de marzo de 2002 del Viceconsejero de Innovación y Desarrollo Industrial, por la que se hace pública la convocatoria de concesión de las mencionadas ayudas (BOPV n° 52 de 14 de marzo de 2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1569000 euros (crédito de pagamento 2002: 1202000 euros/crédito de compromisso 2003: 367000 euros)

Intensidade máxima do auxílio: 21,77 % para PME (ESB)

Data de execução: A partir de 15 de Março de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 2001-2004, por força do Decreto 121/2000

Objectivo do auxílio: Promover a criação e o desenvolvimento de PME de especial interesse para o desenvolvimento turístico harmonioso e favorecer um equilíbrio territorial que trate de revitalizar as zonas geográficas mais desfavorecidas (Margen Izquierda e Oarsoaldea)

Sector ou sectores económicos afectados: PME do sector turístico: estabelecimentos hoteleiros em municípios de vocação turística, em zonas degradadas, hotéis rurais, estabelecimentos extra-hoteleiros, e actividades em sectores da natureza, lazer ou saúde de interesse turístico

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Sr. Juan Bautista Mendizábal Juaristi

Director de Promoción Turística

Departamento de Industria, Comercio y Turismo Gobierno Vasco C/Donostia-San Sebastián, 1 E - 01010 Vitoria-Gasteiz