PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/19

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 57/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

«PRÉS-SALÉS DU MONT-SAINT-MICHEL»

N.o CE: FR-PDO-0005-0813-25.06.2010

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Prés-salés du Mont-Saint-Michel»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A carne que beneficia da denominação de origem «Prés-salés du Mont-Saint-Michel» é proveniente de borregos com menos de 12 meses cujas características são conferidas pela pastagem marítima. Estes borregos descendem de carneiros das seguintes raças: «Suffolk», «Roussin», «Rouge de l’Ouest», «Vendéen», «Cotentin», «Avranchin», «Charollais» ou de carneiros nascidos de mães provenientes de explorações titulares de certidão de exploração pastoril em sapais. As fêmeas reprodutoras descendem de ovelhas provenientes de exploração pastoril de sapais e são criadas na área geográfica.

As carcaças apresentam as seguintes características:

— um peso mínimo de 14 kg;

— um perfil de carcaças pouco volumoso: «perfil retilíneo a subcôncavo» e «desenvolvimento muscular médio a importante» (classes U, R e O da grelha de classificação EUROP);

— estado de engorda: «fraca acumulação» (classes 2 e 3 da grelha de classificação EUROP);

— gordura de cobertura e cavitária firme e de cor branca a creme, uniformemente repartida.

A carne apresenta-se refrigerada. É proibida a carne descongelada refrigerada.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação dos borregos e das ovelhas é constituída principalmente por sapais. A criação dos borregos é realizada em etapas sucessivas: o período pós-natal, o período de pastoreio em pastagens marítimas e o período facultativo de engorda.

— Durante o período pós-natal, que dura entre 45 e 105 dias após o nascimento, a alimentação dos borregos é constituída principalmente de leite materno e pode ser completada por leite em pó, forragens ou concentrados.

— Durante o período de pastoreio em pastagens marítimas, que dura pelo menos 70 dias, os borregos permanecem nos sapais em setores autónomos de pastagem identificados, e em caso de submersão nas parcelas de refúgio. Os borregos alimentam-se principal ou exclusivamente de erva (é tolerado um máximo de 400 g de concentrados/dia adicionais à pastagem, distribuídos à noite).

— Durante o período facultativo de engorda (para os borregos alimentados exclusivamente a erva durante o período de pastagem marítima), de uma duração máxima de 30 ou 40 dias consoante a estação, o borrego recebe uma alimentação de forragens e de alimentos concentrados e já não pasta nos sapais.

Em todo o caso, o período de pastagem marítima, incluindo a pastagem nas parcelas de refúgio durante os dias em que as marés vivas inundam os sapais, representa pelo menos metade do período de vida do animal.

As forragens consumidas nas diferentes fases de criação dos animais são provenientes da área geográfica e constituídas por erva fresca, pastada ou conservada sob a forma de feno ou semi-seca em fardos, com um teor de matéria seca superior a 50 %, raízes, tubérculos e produtos hortícolas.

É proibida a distribuição de silagem de milho a partir de 1 de junho de 2013.

Os concentrados distribuídos às ovelhas e aos borregos, consoante as diferentes fases de criação dos animais, são constituídos pelos seguintes ingredientes:

— grãos de cereais, produtos e subprodutos: cevada, milho, trigo, triticale, aveia;

— sementes de oleaginosas, produtos e subprodutos: farelo de soja, de girassol, de colza e de linhaça, sementes e cascas de soja;

— proteaginosas: ervilha, tremoço, fava;

— tubérculos e raízes, produtos e subprodutos: polpa de beterraba;

— forragens: luzerna, palha;

— melaço: melaço de cana;

— aditivos;

— minerais, vitaminas.

100 % das forragens e 50 % dos concentrados provêm da área geográfica.

Só são permitidos vegetais, coprodutos e alimentos provenientes de produtos não transgénicos na alimentação dos ovinos da exploração. Não pode entrar nenhum produto de origem animal, à exceção dos produtos lácteos, na composição dos alimentos utilizados para os ovinos criados nas explorações dos prados salgados.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Nascimento, criação e abate.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A identificação e rotulagem da carne de denominação de origem «Prés-salés du Mont-Saint-Michel» são realizadas na carcaça após o período de arrefecimento, utilizando uma marca inviolável de tinta indelével com a menção «Prés-salés MSM» nas suas partes principais, ou seja, espádua, costelas e perna.

Até ao distribuidor final, a carcaça e as peças de carne são acompanhadas de um rótulo que especifica, no mínimo:

— a denominação;

— a menção «DOP» ou «denominação de origem protegida»;

— o logótipo «DOP» da União Europeia;

— o nome do criador;

— o número da unidade de pecuária;

— o número nacional de identificação do borrego;

— a data do abate;

— o lugar e o número do abate;

— a menção «o período de maturação no osso entre as datas do abate dos borregos e da venda a retalho ao consumidor final é de 4 dias completos, no mínimo».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica na qual ocorrem o nascimento, a criação e o abate dos borregos é composta pelos 42 cantões seguintes, dos quais 6 fazem parcialmente parte dos departamentos da Mancha e de Ille-et-Vilaine:

Departamento da Mancha: Todos os municípios dos cantões de Avranches, Barneville-Carteret, Beaumont-Hague, Bréhal, Bricquebec, Cherbourg-Octeville, Cherbourg-Octeville-Sud-Ouest, Coutances, Ducey, Equeurdreville-Hainneville, Granville, La Haye-Pesnel, Isigny-le-Buat, Jullouville, Lessay, Montmartin-sur-Mer, Les Pieux, Pontorson, Saint-Hilaire-du-Harcouët, Saint-James, Saint-Malo-de-la-Lande, Saint-Ovin, Saint-Sauveur-le-Vicomte, Sartilly, Tourlaville, Valognes e Vesly. Os municípios do cantão de La Haye-du-Puits, com a exceção das comunas de Appeville, Coigny, Cretteville, Houtteville, Prétot-Sainte-Suzanne e Vindefontaine. No cantão de Saint-Sauveur-Lendelin, as comunas de Muneville-le-Bingard, La Ronde-Haye.

Departamento de Ille-et-Vilaine: Todos os municípios dos cantões de Antrain, Dol-de-Bretagne, Fougères-Nord, Fougères-Sud, Louvigné-du-Désert, Pleine-Fougère, Saint-Aubin-du-Cormier e Saint-Brice-en-Coglès. No cantão de Cancale, os municípios de La Fresnaie, Hirel e Saint-Benoit-des-Ondes. No cantão de Saint-Aubin d’Aubigné, as comunas de Andouillé-Neuville, Gahard, Romazy, Saint-Aubin-d’Aubigné, Sens-de-Bretagne e Vieux-Vy-sur-Couesnon. Nos cantões de Vitré-est e Vitré-ouest, os municípios de Balazé, Châtillon-en-Vendelais, Montautour, Princé, Saint-M'Hervé e Vitré.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Fatores naturais relevantes para a relação

A área geográfica situa-se em torno do golfo normando-bretão e estende-se ao longo da costa dos departamentos da Mancha e Ille-et-Vilaine. Caracteriza-se pela importância do seu litoral e forte influência marítima e oceânica do seu clima. No seio desta área geográfica, as pastagens regularmente alagadas pelo mar, denominadas sapais ou herbus, oferecem o essencial da alimentação dos animais. Os sapais formam a parte superior da zona de marés. Desenvolveram-se localmente no fundo da baía de Mont-Saint-Michel e dos estuários do oeste de Cotentin, onde ocorre uma sedimentação fina, ao abrigo das ondas e das correntes fortes. O substrato do sapal é a denominada «tangue», composta por vasa marinha e areias muito finas, ricas em calcário. Estes espaços são sulcados por canais profundos que se ramificam em canais secundários, formando assim uma rede extremamente densa que divide as pastagens em várias unidades e cria obstáculos à circulação das ovelhas.

A vegetação, adaptada à salinidade do solo e à submersão, é composta por plantas halófitas. Várias delas, como a morraça (puccinellia marítima), a erva-do-brejo (triglochin marítima) ou a gramata branca (halimione portulacoïdes), especialmente sob o efeito da geada, são muito saborosas e constituem o essencial da alimentação dos borregos «Prés-salés du Mont-Saint-Michel».

Fatores humanos relevantes para a relação

A produção de borrego é atestada na baía de Mont-Saint-Michel desde o século X, quando os monges da região detinham o denominado direito de «brebiage». A produção ovina é assinalada na mesma altura na região das enseadas de Cotentin na carta de fundação da abadia de Lessay, através da doação de dois redis à abadia; mais tarde, em 1181, o dízimo desta abadia é, nomeadamente, constituído por dois terços da lã de ovelha (carta de Henrique II Plantageneta).

Até à primeira metade do século XX, à exceção dos pólderes do Mont-Saint-Michel, em que rebanhos relativamente grandes são guardados no sapal ao cuidado dos pastores, as ovelhas são conduzidas em grupos de 2 a 4, presas umas às outras. A partir da segunda metade do século XX, constituem-se explorações mais especializadas e com redis.

Para fazer frente aos constrangimentos físicos do meio, os criadores sempre escolheram especificamente os seus reprodutores, a fim de valorizar a aptidão maternal das fêmeas, a capacidade dos animais de se deslocarem em terrenos movediços e o crescimento dos borregos adaptado ao ciclo vegetativo das plantas do sapal. Deste modo, as fêmeas são provenientes do rebanho e os machos são comprados no exterior, pertencentes a raças bem adaptadas às condições de vida dos sapais e cujo crescimento muscular é relativamente mais lento.

A criação de borregos dos prados salgados desenvolveu-se também graças à instalação dos redis e ao controlo sobre as pastagens, situadas nas terras próximas do sapal marítimo. A sua existência é indispensável para abrigar os animais durante a parição e quando as pastagens ficam submersas pelas marés vivas.

Para lidar com grande heterogeneidade de crescimento dos indivíduos dentro do rebanho e as condições climáticas, os criadores desenvolveram estratégias de complementação adaptadas à configuração do meio. Quando os abrigos dos animais estão próximos do litoral, a distribuição de alimentos complementares pode ter lugar ao fim da tarde, após a pastagem. Quando os abrigos estão longe, os criadores só podem recorrer à engorda antes do abate. Estes alimentos são na sua maioria produtos da área geográfica, ainda que uma parte, sobretudo a fração que contém o azoto, possa provir do exterior.

Esta pecuária especial, que aproxima criadores, talhantes e matadores, levou à escolha constante de matadouros na proximidade que mantêm os meios e o saber de abate de ovinos. O saber específico do abate traduz-se, nomeadamente, por um intervalo de espera curto em condições confortáveis, entre a chegada ao matadouro e o sacrifício, com abate, corte e evisceração particularmente cuidados, que preservam a gordura de cobertura e excluem a conspurcação da carcaça. As condições de arrefecimento e maturação encontram-se igualmente enquadradas. É após estas operações que se avalia a conformidade das carcaças, designadamente a partir da qualidade da gordura e do aspeto da carcaça.

5.2. Especificidade do produto:

As carcaças distinguem-se por uma gordura branca e firme, uniformemente repartida. Apresentam um estado de gordura de fraca acumulação, um perfil pouco volumoso e umas pernas longilíneas. A carne distingue-se pela sua cor intensa e rosada, pelo comprimento das fibras e a infiltração de gordura a nível intramuscular. Apresenta suculência elevada pós-cozedura, que se mantém durante a mastigação, bem como aromas intensos e persistentes na boca, sem gosto pronunciado a gordura.

A especificidade desta carne é desde há muito tempo reconhecida, como atesta a observação de Pierre Thomas du Fosse, estudioso e escritor de Rouen, chegado a Pontorson durante o verão de 1691: «A erva da região costeira é como o serpão, confere à carne das ovelhas um gosto tão requintado que se prescindia da carne de perdiz ou de faisão.»

Esta reputação antiga é mais recentemente confirmada por um acórdão do tribunal da relação de Caen, de 24 de janeiro de 1986, que determina que as ovelhas destas pastagens periodicamente alagadas pelo mar são denominadas habitualmente ovelhas de prados salgados, reconhecendo uma qualidade particular à carne dos animais criados desse modo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre a carne «Prés-salés du Mont-Saint-Michel» e o seu lugar de produção passa pelo consumo da vegetação específica dos sapais e pelo exercício físico a que as ovelhas são sujeitas para a obter. Há uma relação significativa entre este exercício e a região dos sapais da baía do Mont-Saint-Michel, que oferecem grandes áreas de pastagem, e também as enseadas de Cotentin, ainda que aqui a extensão dos prados seja mais modesta. Na verdade, o valor forrageiro dos sapais é bastante baixo e a escassez do pasto específico de que se alimentam as ovelhas obriga-as a percorrer longas distâncias para encontrar a sua ração. Daqui resultam carcaças pouco volumosas com carne de cor intensa.

Tais características da carne são reforçadas pelas limitações de um terreno instável, sulcado por uma rede de esteiros profundos e exposto a um clima áspero. Graças a estas condições rigorosas, muitas vezes os animais não podem chegar demasiado jovens aos sapais, ficando depois neles o tempo suficiente para que a sua carne possa beneficiar plenamente desta alimentação específica.

Destas condições de criação resultam animais que apresentam, além da conformação de uma carcaça pouco volumosa, uma gordura firme e pouco abundante, bem como um sabor específico e sem gosto pronunciado a gordura.

Estas características são preservadas graças ao abate dos animais próximo do lugar de criação. Esta proximidade possibilita um transporte rápido dos animais, poupando-os a um stress potencialmente responsável pela alteração das características da carne, conservando assim as qualidades organolépticas adquiridas durante a criação. Além do mais, esta criação de ovinos permite desenvolver e manter um saber específico nos matadouros da área geográfica identificada, no respeito da qualidade desta matéria-prima, como a preservação da gordura de cobertura e a proibição de lavagem, facilitando simultaneamente o controlo da conformidade das carcaças.

Destes elementos resulta a suculência dos borregos dos prados salgados, reconhecida pelos gastrónomos, que possuem uma carne com reputação atestada desde há mais de um século pelos preços de venda superiores em 50 % a 100 % aos do borrego comum.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (2)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCPresSalesMontSaintMichel.pdf

(1) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(2) Ver nota de pé-de-página 1.