6. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 31/25 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu 
da Informação Estatística nos domínios económico e social (^ 
(91/C 31/07) 
Em 16 de Agosto de 1990, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198? A do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
O Comité encarregou a Secção dos Assuntos Económicos, Financeiros e Monetários de 
preparar os trabalhos no decurso dos quais veio a nomear Vasco Cal relator-geral. 
Na 280? Reunião Plenária (sessão de 18 de Outubro de 1990), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Introdução 
1.1. As estatísticas têm desempenhado um impor­
tante papel no processo de integração europeia. A 
criação de um sistema estatístico comunitário em secto­
res como o comércio externo, a agricultura, o carvão e 
o aço, etc. impulsionou e serviu de apoio à elaboração 
das políticas comunitárias respectivas. 
O processo de criação do mercado único até 1992 veio 
colocar novas exigências quanto à modernização da 
colecta de dados, à melhoria da fiabilidade e pertinência 
da informação produzida, à extensão do campo de 
aplicação e à rapidez da disponibilidade dos dados 
estatísticos. 
1.2. Reflectindo os atrasos e a menor importância 
que tradicionalmente era concedida ao domínio social, 
o processo de harmonização destas estatísticas dos Esta-
dos-membros tem-se limitado, no essencial, ao «Inqué­
rito comunitário das forças de trabalho » que fornece 
um conjunto de dados coerentes e comparáveis sobre a 
população, o emprego e o desemprego na Comunidade 
(actualmente em revisão). 
A necessidade de alargar a novos domínios o esforço 
de colecta e tratamento de dados estatísticos, de forma 
a tomar em consideração as políticas comunitárias defi­
nidas no Acto Único, obriga a uma maior coordenação 
e concertação das prioridades dos diversos aparelhos 
estatísticos. 
1.3. Está em curso o Programa Estatístico das Comu­
nidades Europeias 1989-1992 sobre o qual o Comité 
Económico e Social não foi consultado, o que é de 
estranhar pois este documento traça as prioridades, os 
objectivos e as orientações no domínio da informação 
estatística e constitui o quadro de referência fundamen­
tal neste domínio. 
O Conselho instituiu também o Comité do Programa 
Estatístico das Comunidades Europeias, composto por 
(') JO n? C 208 de 21. 8. 1990, p. 9. representantes dos Institutos de Estatística dos Esta­
dos-membros, para assistir a Comissão na coordenação 
geral dos programas estatísticos plurienais, a fim de 
assegurar a coerência das acções a desenvolver com as 
decididas nos programas estatísticos nacionais. 
1.4. O Comité Económico e Social sempre pugnou 
por que o processo de consulta relativo às estatísticas 
económicas e sociais não se limitasse aos representantes 
dos Estados-membros, ou, mais propriamente, aos 
Institutos Nacionais de Estatística. 
O diálogo entre os produtores e os utilizadores da 
informação estatística tornou-se, na fase actual de 
construção do mercado único, ainda mais necessário e 
os representantes das diferentes categorias socioprofis-
sionais devem participar activamente neste processo 
desde a sua concepção. 
1.5. Na maior parte dos Estados-membros (as excep­
ções são a Grécia e o Reino Unido) existem Conselhos 
Superiores de Estatística, em cuja composição se 
incluem representantes de organismos públicos e das 
diferentes categorias económicas e sociais, bem como 
do mundo científico. 
Nalguns casos, as funções destes Conselhos são apenas 
consultivas (Bélgica, Espanha, Luxemburgo, Ale­
manha), mas noutros casos têm também funções de 
supervisão e de coordenação (França, Países-Baixos, 
Irlanda, Itália, Dinamarca e Portugal), assumindo assim 
o papel de cúpula do sistema estatístico respectivo. 
1.6. A participação dos representantes dos principais 
parceiros sociais tem contribuído para conferir aos 
Conselhos Superiores de Estatística capacidade de elo 
de ligação entre o órgão central de estatística e os 
diferentes sectores fornecedores e utilizadores de infor­
mação estatística. 
Estes Conselhos são factores de independência do sis­
tema estatístico, são instrumentos de coordenação 
estatística e contribuem para dinamizar o planeamento 
estatístico, cabendo-lhes sancionar os principais instru­
mentos de planeamento. 
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2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité Económico e Social aprova a proposta 
de decisão do Conselho que institui o Comité Consul­
tivo Europeu de Informação Estatística nos domínios 
económico e social, denominado « CEIES ». 
O Comité congratula-se com o facto de a proposta 
prever, na composição do CEIES, a inclusão de « perso­
nalidades representativas das diferentes categorias eco­
nómicas e sociais» formulação que corresponde à do 
Tratado (artigo 193?) na parte referente ao Comité 
Económico e Social e com o facto de a proposta prever 
que o relatório anual a estabelecer pelo CEIES sobre os 
progressos da informação estatística económica e social 
europeia seja transmitido também ao Comité Econó­
mico e Social. 
2.2. É também positivo que o CEIES, para além de 
assistir o Conselho e a Comissão na coordenação dos 
objectivos, disponha de direito de iniciativa e possa 
formular pareceres ou apresentar relatórios sempre que 
os considerar necessários à boa execução da sua missão. 
Porém, a colaboração com o Comité do Programa 
Estatístico não deveria ter apenas um sentido (transmis­
são dos pareceres do CEIES e de pedidos que visem 
novos trabalhos estatísticos) mas também o de ser for­
necida ao CEIES uma informação pormenorizada, ac­
tualizada e regular sobre as questões relativas à política 
de informação estatística. 
2.3. A ficha financeira anexa à proposta contém 
alguns elementos preocupantes e que deveriam ser corri­
gidos para evitar problemas de funcionamento. 
2.3.1. Quanto aos objectivos limita-se a referir a 
reunião anual do Comité Europeu da Informação 
Estatística, nos domínios económico e social, o que 
é manifestamente insuficiente para as necessidades e 
contraditório com os objectivos definidos («pretende-
se que os relatórios do CEIES sirvam de base ao desen­
volvimento das orientações dos programas estatísticos 
comunitários dos próximos anos e constituam a referên­
cia dos trabalhos do Comité do Programa Estatístico »). 
2.3.2. Quanto à incidência financeira, prevê-se que 
a parte do financiamento comunitário no custo total 
Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990. da acção seja apenas de 20 % dos custos de uma 
reunião anual (cerca de 20 a 26 mil ECU). 
A manterem-se estes valores agravar-se-ão as dificulda­
des que os Institutos Nacionais de Estatística dos Esta-
dos-membros mais desfavorecidos e mais periféricos já 
hoje experimentam para participar nas reuniões regula­
res dos diversos grupos de trabalho em funcionamento. 
Estes Institutos tentam suprir as dificuldades através do 
envio de equipes de técnicos, cuja dimensão é, em geral, 
proporcional à dimensão dos respectivos Estados-
-membros (o que limita muito as possibilidades de 
participação plena e a contribuição dos técnicos dos 
Estados-membros mais pequenos e periféricos). 
Para o caso deste Comité Consultivo, este procedimento 
não poderá obviamente ser utilizado, pelo que devem 
ser previstas dotações suficientes no Orçamento da 
Comunidade para assegurar a realização de reuniões 
regulares, eventualmente mais longas e mais bem prepa­
radas, de forma a diminuir o custo global da acção. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Artigo 4o. 
Na proposta prevê-se que o« CEIES » seja composto, 
para além dos quatro membros em representação da 
Comissão e dos doze presidentes ou directores-gerais 
dos Institutos Nacionais de Estatística dos Estados-
-membros, «por vinte e quatro membros, dois por 
cada Estado-membro, designados pelo Conselho, após 
consulta da Comissão e do Comité Económico e Social 
de entre as personalidades representativas das diferentes 
categorias económicas e sociais bem como do mundo 
científico. Para a nomeação destes membros, cada 
Estado enviará ao Conselho uma lista de quatro candi­
datos. O Conselho deve ter em conta a necessidade de 
assegurar uma representação adequada para as diferen­
tes categorias». 
É positivo que o Comité Económico e Social seja consul­
tado sobre a composição do futuro Comité Consultivo 
Europeu da Informação Estatística nos domínios econó­
mico e social. 
Tendo em conta a existência em quase todos os Esta­
dos-membros de Conselhos Superiores de Estatística, 
nos quais se encontram representadas as categorias que 
se pretende agora institucionalizar no plano comunitá­
rio, deveria prever-se a consulta deste Conselhos e, 
mesmo, que pudessem ser eles a proceder à elaboração 
da lista que cada Estado enviará ao Conselho. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN