19. Direitos do Homem  Actos de violŒncia contra freiras católicas
B5-0261, 0272, 0280 e 0298/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre as violŒncias sexuais perpetradas contra as mulheres, em
particular freiras católicas
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Declaraçªo Universal dos Direitos do Homem e a Convençªo Europeia dos Direitos
do Homem,
 Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniªo Europeia, Tendo em conta a sua Resoluçªo de 16 de Setembro de 1997 sobre a necessidade de desenvolver na
Uniªo Europeia uma campanha de recusa total da violŒncia contra as mulheres (
1),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 10 de Março de 1999 sobre a violŒncia contra as mulheres (2),
 Tendo em conta a Convençªo das Naçıes Unidas para a eliminaçªo de todas as formas de discrimina-
çªo contra as mulheres,
A. Recordando a sua  bem como das outras instituiçıes comunitÆrias  condenaçªo firme de qualquer
forma de violŒncia contra das mulheres e, nomeadamente, dos abusos sexuais,
B. Profundamente preocupado pelo conteœdo de um relatório publicado na revista americana «National
Catholic Reporter», que dÆ conta de um nœmero importante de violaçıes perpetradas por padrescontra freiras católicas em pelo menos 23 países,
C. Considerando que a Santa SØ confirmou que estava a par de casos de violaçªo e de abusos sexuais de
mulheres, incluindo freiras, perpetrados por padres católicos, uma vez que, desde 1994, foram trans-mitidos ao Vaticano pelo menos cinco relatórios sobre este assunto,
D. Considerando que, embora as autoridades competentes estivessem a par destas violaçıes dos direitos
humanos, nada de concreto foi feito,
E. Sublinhando que, de acordo com estes relatos, vÆrias freiras vítimas de violaçªo foram tambØm força-
das a abortar e a demitir-se tendo, em alguns casos, sido contaminadas pelo vírus da sida,
F. Registando que o porta-voz do Vaticano, Joaquin Navarro Valls, afirmou que o problema Ø conhecido
no Vaticano mas geograficamente limitado, e realçando que, pelo contrÆrio, este fenómeno nªo seregista apenas em `frica,
G. Recordando que o abusos sexuais constituem crimes contra a pessoa humana, e que os seus autores
devem comparecer perante a justiça,
1. Condena todas as violaçıes dos direitos da mulher, bem como os actos de violŒncia sexual, em
particular contra as freiras católicas, e manifesta a sua solidariedade com as vítimas;
2. Solicita que os autores destes crimes sejam detidos e apresentados à justiça; pede às autoridades
judiciais dos 23 países citados nos relatórios que garantam que seja feita luz em termos judiciais sobreestes casos de violŒncia contra as mulheres;
3. Exorta a Santa SØ a levar a sØrio todas as alegaçıes de abusos sexuais na sua organizaçªo, a cooperar
com as autoridades judiciais e a afastar os culpados das suas funçıes oficiais;
4. Insta a Santa SØ a reintegrar todas as mulheres da hierarquia religiosa que foram afastadas das suas
posiçıes por terem chamado a atençªo dos seus superiores para estes abusos, e a proporcionar às vítimas aprotecçªo e a compensaçªo necessÆrias pela eventual discriminaçªo sofrida;
(1) JO C 304 de 6.10.1997, p. 55.
(2) JO C 175 de 21.6.1999, p. 133.24.1.2002 PT C 21 E/353 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001
5. Solicita que o conteœdo dos cinco relatórios citados na revista «National Catholic Reporter» seja
tornado pœblico;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, às autorida-
des da Santa SØ, ao Conselho da Europa, à Comissªo dos Direitos do Homem das Naçıes Unidas e aosgovernos do Botsuana, do Burundi, do Brasil, da Colômbia, do Gana, da ˝ndia, da Irlanda, da ItÆlia, doQuØnia, do Lesoto, do Malavi, da NigØria, da PapuÆsia Nova GuinØ, das Filipinas, da `frica do Sul, da SerraLeoa, do Uganda, da Tanzânia, do Tonga, dos Estados Unidos da AmØrica, da Zâmbia, da RepœblicaDemocrÆtica do Congo e do ZimbabuØ.
20. Direitos do Homem  Paquistªo
B5-0265, 0273, 0281, 0288 e 0299/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo em matØria de direitos humanos no Paquistªo
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que, desde o golpe de Estado de 1999, o general Pervez Musharraf continuou a afastar o
Paquistªo do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos,
B. Considerando que em 23 de Março de 2001, Dia Nacional do Paquistªo, foram presos vÆrios activistas
dos direitos civis, nomeadamente o líder da Aliança pela Restauraçªo da Democracia, NawadzadaNasrullah Khan, impedidos de abandonarem as suas residŒncias e proibidos de participar em reuniıesde protesto contra as restriçıes relativas às actividades políticas e cívicas,
C. Considerando que nªo se conhece o nœmero total de detençıes efectuadas, mas que este nœmero Ø
provavelmente superior a mil, principalmente em Lahore,
D. Considerando que, aparentemente, muitas das detençıes foram efectuadas sem inculpaçªo formal e
nos termos do Decreto de manutençªo da ordem pœblica,
E. Considerando que as detençıes em causa tiveram lugar justamente antes da segunda sØrie de eleiçıes
locais, nas quais os partidos políticos nªo tŒm o direito de participar,
F. Considerando que se trata da mais importante vaga de prisıes efectuada pelo poder militar contra os
partidos políticos desde a tomada do poder pelos militares em 1999,
G. Considerando que esta acçªo visa reprimir as aspiraçıes democrÆticas e impedir os partidos políticos
de praticar as suas actividades legítimas,
H. Considerando que esta acçªo pıe em dœvida a sinceridade da intençªo manifestada pelo governo
militar de restabelecer a democracia,
I. Considerando que o Supremo Tribunal do Paquistªo ordenou ao Governo que convocasse eleiçıes
nacionais antes de Outubro de 2000,
J. Considerando que, na sua mensagem proferida no Dia Nacional do Paquistªo, o general Musharraf
apelou à solidariedade e à unidade e declarou que «uma ordem social isenta de exploraçªo, discrimi-naçªo e injustiça só pode ser estabelecida com o apoio activo da populaçªo»,
K. Considerando que, em 20 de Março de 2001, o grupo de acçªo ministerial da Commonwealth expri-
miu preocupaçªo relativamente ao assØdio aos partidos políticos, nomeadamente as restriçıes às acti-vidades democrÆticas, aos processos e às instituiçıes e as detençıes ilegais de pessoas, e reiterou que,em sua opiniªo, nªo hÆ qualquer justificaçªo para adiar as eleiçıes parlamentares,
1. Condena as detençıes arbitrÆrias dos responsÆveis e militantes políticos;
2. Insta as autoridades paquistanesas a libertarem de imediato todos os detidos;C 21 E/354 PT 24.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001