COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 525 final 
Bruxelas, 25.11.1994 
PROGRAMA 1991-1993 
"A EUROPA CONTRA A SIDA" 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
Sobre a aplicação do plano de acção em 1993 
I. PREAMBULO 
Na sua decisão de 4 de Junho de 1991, o Conselho e os Ministros da Saúde dos 
Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, adoptaram um plano de acção 
1991-1993 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA" (JO N° L 175, de 4 de 
Julho de 1991). 
De acordo com o previsto nesta decisão, a Comissão apresentou ao Conselho, em 10 de 
Março de 1993, um relatório sobre as actividades empreendidas em 1991 e 1992, a fim 
de que o Conselho e os Ministros da Saúde procedam a uma avaliação da sua eficácia. 
A presente Comunicação tem por objectivo completar esse relatório e pormenorizar as 
actividades empreendidas pela Comissão para executar as dez acções do plano em 1993, 
e apresenta conclusões sobre o impacto e a eficácia do programa até ao momento 
presente. 
II. INTRODUÇÃO 
O Conselho e os Ministros da Saúde dos Estados-Membros, reunidos no seio do 
Conselho, adoptaram em 4 de Junho de 1991 (JO N° L 175, de 4.06.1991, p.26) uma 
decisão que estabelece o programa "A Europa contra a SIDA". 
Este programa de saúde pública deveria abranger o período de 1991 a 1993, 
concentrando-se principalmente nas acções de prevenção, nomeadamente de informação 
e educação. Em 10 de Março de 1993, de acordo com o estabelecido na Decisão, a 
Comissão enviou ao Conselho um relatório sobre a aplicação do plano de acção em 1991 
e Í992. Neste relatório, explica os meios empregues para atingir os objectivos fixados na 
Decisão do Conselho e comenta os primeiros resultados obtidos, assim como a relevância 
e pertinência relativas das actividades empreendidas, ou que devem ser empreendidas para 
realizar plenamente os objectivos da decisão no contexto da evolução da epidemia. A 
Comissão declarava igualmente que seria útil a Comunidade empreender outras acções 
relativas aos problemas de saúde pública colocados pelo VIH e pela SIDA, no termo do 
plano de acção em curso. 
Após ter analisado o relatório da Comissão, o Conselho e os Ministros da Saúde, na sua 
reunião de 27 de Maio de 1993, acordaram convidar a Comissão a tomar as iniciativas 
necessárias para a prossecução das acções do programa "A Europa contra a SIDA" em 
1994, tendo em conta a entrada em vigor do Tratado da União Europeia, cujo artigo 129° 
prevê uma acção comunitária no domínio da saúde pública. A avaliação da eficácia dos 
trabalhos empreendidos, realizada em seguida pelo Conselho, conclui que a estrutura 
global dos domínios de actividade incluídos na Decisão do Conselho poderia ser mantida, 
desde que fossem introduzidas determinadas modificações ao nível dos objectivos da 
acção, adoptados novos domínios e eliminados outros, com vista a ter em conta a 
evolução das necessidades dos Estados-Membros, do melhor conhecimento dos problemas 
colocados pela doença assim como da sua evolução e tendências. 
A fim de evitar qualquer interrupção das acções empreendidas no âmbito do programa 
e de responder aos desejos do Conselho, a Comissão apresentou ao Conselho, em 29 de 
Setembro de 1993, uma proposta de decisão relativa ao prolongamento até final de 1994 
do plano de acção 1991-1993 adoptado no âmbito do programa "A Europa contra a 
SIDA". 
m. APLICAÇÃO DO PROGRAMA 
1. Critérios para a selecção de projectos propostos à Comissão 
O primeiro critério consiste em verificar se um projecto tem claramento cabimento no 
âmbito geral do programa e se se relaciona com uma ou mais das suas acções. Por 
exemplo, projectos que digam respeito a países que não os Estados-Membros ou que 
sejam essencialmente estudos de investigação sem implicações práticas e imediatas no 
domínio da saúde pública não serão apoiados. 
O segundo pretende avaliar se, por oposição aos que podem beneficiar apenas uma 
determinada localidade, os projectos proporcionam "valor acrescentado comunitário". 
Este pode ser demonstrado de várias maneiras, por exemplo: 
quando um projecto tiver lugar em vários Estados-Membros; 
quando reunir um determinado número de organizações em diferentes Estados-Membros; 
quando abordar um tema que preocupa a Comunidade no seu todo, tal como a questão 
das deslocações e da migração; ou 
quando constituir uma abordagem inovadora de um problema específico e não duplicar 
desnecessariamente trabalho já empreendido noutro local. Neste âmbito, um projecto 
puramente nacional pode ser apoiado na medida em que desempenhar um papel de 
modelo susceptível de ser transposto para outros Estados-Membros, ou quando os seus 
resultados puderem ser directamente pertinentes para outros Estados-Membros. 
O terceiro critério avalia se os projectos representam actividades específicas que uma 
organização pode preparar e aplicar dentro de um período definido. A intenção é a de 
financiar estudos e projectos-piloto e não a de financiar o fornecimento de serviços 
centrais permanentes. 
2. Comité Consultivo 
Em conformidade com o previsto no artigo Io da Decisão, a Comissão foi assistida na 
aplicação das diferentes acções do programa por um Comité Consultivo composto por 
representantes dos Estados-Membros. Este Comité reuniu-se três vezes em 1993: em 
Fevereiro, Junho e Setembro. O Comité Consultivo foi solicitado a emitir um parecer para 
cada projecto de pedido de financiamento submetido à Comissão. Para este efeito, foi 
estabelecida uma grelha de avaliação (ver anexo 1), aprovada pelo Comité e preenchida 
por cada membro do Comité para cada um dos projectos As apreciações são as seguintes. 
A = Excelente; B = (Muito) Bom; C = Médio; D = Medíocre. Aquando da recepção das 
diferentes grelhas de avaliação, foi atribuída uma tabela a cada apreciação: A = 3 pontos; 
B = 2 pontos; C = 1 ponto; D = 0 pontos. Em seguida, procedeu-se ao cálculo do total 
dos pontos obtidos para cada projecto, tomando como referência o máximo total possível, 
tendo em conta o número variável de respostas obtidas do Comité Consultivo por cada 
projecto examinado. 
Além disso, foi realizado um concurso público pela Comissão, a fim de atingir 
plenamente os objectivos do plano de acção, nomeadamente para os temas em relação aos 
quais os pedidos de financiamento eram inexistentes ou não satisfaziam os requisitos 
necessários. Os projectos seleccionados no âmbito do referido concurso foram escolhidos 
em conformidade com os procedimentos internos da Comissão relativos aos concursos 
públicos e implicam, nomeadamente, um parecer da Comissão Consultiva de Compras e 
Contratos. O Comité Consultivo está estreitamente associado a todas as fases do 
procedimento de selecção. 
3. Apoio concedido a projectos pela Comissão 
- Projectos apresentados à Comissão 
O apoio dos projectos realizados nos Estados-Membros constitui o principal método da 
aplicação do programa. Estes projectos foram seleccionados com base nos pedidos de 
financiamento apresentados à Comissão por organismos que trabalham ou desejam 
trabalhar no domínio da SIDA. 
Neste âmbito, em 1993, foram apresentados à Comissão e submetidos ao Comité 
Consultivo 160 pedidos de financiamento. Todos foram examinados pelo Comité 
Consultivo e 72 foram seleccionados e financiados em 1993, após aprovação do Comité 
Consultivo. 
A título indicativo, para o conjunto de 1991 é 1992 tinham sido seleccionados 78 pedidos 
de financiamento. 
O crescimento considerável do número de projectos financiados em 1993, em relação aos 
anos precedentes, foi devido sobretudo ao aumento do orçamento entre 1993 (8,3 milhões 
de ecus) e 1991-1992 (respectivamente 1,43 e 2,63 milhões de ecus). Em 1993 foi dada 
prioridade ao financimanto de um número bastante limitado de projectos de grande 
envergadura. 
No âmbito da aplicação do programa, a Comissão tentou assegurar um certo equilíbrio 
na repartição por Estado-Membro dos projectos financiados. Os critérios de qualidade e 
de preço aplicados para a selecção dos projectos tiveram como consequência não ter sido 
sempre possível respeitar esse equilíbrio. De qualquer modo, foram apoiados projectos 
em todos os Estados-Membros da Comunidade, com excepção do Luxemburgo 
- Projectos provenientes de uma iniciativa central 
Além disso, a aplicação do programa em 1991 e 1992 revelou que determinadas acções 
deste programa não tinham tido os efeitos previstos (cf. Doc. COM (93) 42 final), 
nomeadamente: 
- o exame dos resultados dos inquéritos nos Estados-Membros e ao nível 
comunitário relativos aos conhecimentos, atitudes e comportamentos, e a avaliação 
e divulgação dos resultados (Acção 1); 
- os estudos de viabilidade (Acção 2); 
- em vista de uma acção comunitária coordenada de sensibilização do 
grande público e de determinados grupos-alvo, em complemento das 
campanhas realizadas pelos Estados-Membros; com elaboração, caso 
necessário, de propostas de acção, 
- para a elaboração de um código europeu, redigido numa linguagem 
acessível para os leigos, acentuando em especial a não discriminação das 
pessoas infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana (VTH); 
o desenvolvimento de intercâmbios de informações sobre as acções de educação 
para a saúde realizadas nas escolas e nas diversas estruturas de formação e 
aprendizagem; o incentivo ao intercâmbio de profissionais e de material 
pedagógico e a cooperação através da organização de seminários específicos, 
sobretudo destinados aos formadores de professores e orientados para a divulgação 
de novos métodos (Acção 3); 
- o intercâmbio de experiências, avaliação e, eventualmente, a promoção das 
"linhas telefónicas SOS" respeitando a confidencialidade das chamadas, incluindo 
a promoção de meios de informação adequados do público sobre a sua existência 
(Acção 5); 
a análise dos parâmetros tomados em consideração nos Estados-Membros para 
determinar os custos sanitários e sociais da infecção pelo VIH; o estudo de 
viabilidade para desenvolver as abordagens comuns neste domínio (Acção 6); 
a avaliação dos modelos existentes no que respeita à previsão dos custos de 
infecção pelo VIH, com vista à planificação dos serviços socio-sanitários e ao 
acesso aos cuidados precoces; o estudo de viabilidade de abordagens comuns 
(Acção 6); 
- o estudo sobre a formação dispensada, durante e após os estudos, ao pessoal de 
saúde pública e ao pessoal encarregado dos cuidados de saúde e da assistência 
social e psicológica às pessoas infectadas pelo VTH e aos seus próximos, e o 
intercâmbio de experiências neste domínio (Acção 8). 
Em consequência, foi publicado um anúncio de concurso público no Jornal Oficial das 
Comunidades, em 18.06.1993 (JO N° C 167 de 18.06.1993, p. 19) para colmatar esta 
carência. No âmbito deste concurso, foram financiados 10 projectos pela Comissão. 
IV. TRABALHOS REALIZADOS AO ABRIGO DE CADA ACÇÃO DO 
PLANO DE ACÇÃO 
Este capítulo apresenta os trabalhos realizados ao abrigo de cada acção, incluindo os 
projectos financiados e outros tipos de actividades. Dado que as acções estão todas 
interligadas, muitas das actividades empreendidas estão relacionadas com várias acções. 
A ligação de uma actividade a uma determinada acção implica um certo grau de 
apreciação subjectiva. (No Anexo II, apresenta-se uma análise do financiamento do 
programa). 
ACÇÃO 1 : Avaliação dos conhecimentos, atitudes e dos comportamentos do 
grande público e dos grupos-alvo 
Tal como aconteceu nos dois anos anteriores, foi concedido apoio aos projectos que 
avaliam os conhecimentos, atitudes e comportamentos de determinados grupos de risco, 
nomeadamente os consumidores de droga por via intravenosa. 
Para que a Comissão tenha uma perspectiva geral sobre a globalidade dos inquéritos e dos 
trabalhos realizados ou em curso de realização nos Estados-Membros relativos aos 
conhecimentos, atitudes e comportamentos face ao risco do VIH/SIDA, foram financiados 
neste domínio dois estudos, um sobre o grande público, o outro sobre os grupos-alvo. 
Estes estudos tiveram como objectivos recolher o conjunto das informações disponíveis, 
efectuar comparações entre os Estados-Membros, assim como fornecer conclusões sobre 
o estado da situação neste domínio na Comunidade. 
No que se refere aos aspectos de metodologia, a Comissão apoiou dois projectos: 
- um projecto destinado a melhorar os métodos de medição e vigilância das 
alterações ocorridas ao nível dos conhecimentos, comportamentos e atitudes, 
através da elaboração de "painéis" que incluem uma série de indicadores 
normalizados; 
- a organização de um seminário sobre as diferentes metodologias existentes nos 
Estados-Membros, com vista a avaliar o impacto que as medidas e as estratégias 
de prevenção têm sobre os conhecimentos, atitudes e comportamentos do grande 
público e dos grupos-alvo. Esta iniciativa tem por fim estabelecer uma rede 
europeia composta de investigadores universitários e de membros do pessoal 
administrativo implicados na avaliação das medidas e das estratégias de 
prevenção. • 
A Comissão continuou igualmente a apoiar as iniciativas relativas aos aspectos 
psico-sociais e comportamentais face ao risco da SIDA, através da organização 
de uma conferência em Berlim e da publicação de um guia que inclui um 
inventário dos trabalhos realizados neste domínio na Comunidade Europeia. 
6 
ACÇÃO 2: Informação e sensibilização do público e de determinados grupos-alvo 
A Comissão desenvolveu o seu apoio aos projectos destinados a reforçar as acções de 
informação e prevenção, assim como a cooperação entre Estados-Membros e o trabalho 
em rede. 
1. Em relação ao grande público, a Comunidade financiou um estudo de viabilidade 
destinado a determinar as possibilidades de desenvolvimento de uma acção 
comunitária coordenada de sensibilização do grande público, em complemento das 
campanhas realizadas nos Estados-Membros. 
Além disso, a Comissão financiou um estudo de viabilidade para a elaboração de 
um sistema electrónico de informações sobre o VIH/SIDA, com vista a prestar 
assistência aos médicos de clínica geral e aos farmacêuticos na sua acção de 
prevenção. A Comissão apoiou igualmente uma outra análise de viabilidade sobre 
as possibilidades de elaborar um código europeu relativo à prevenção no domínio 
da SIDA. 
2. No que se refere aos migrantes, é possível citar as seguintes acções: 
Apoio à criação de um Centro de informação para utilização de 
determinadas comunidades de imigrantes, que desenvolve actividades de 
informação, sensibilização e apoio para as diferentes comunidades deste 
tipo na Europa. 
- Apoio às actividades transnacionais, cujo objectivo consiste em melhorar 
os conhecimentos e influenciar os comportamentos em matéria de 
prevenção do VIH das populações de imigrantes que vivem na 
Comunidade Europeia. Estas actividades tomam em conta as práticas 
culturais destes grupos sociais, tentam ultrapassar as dificuldades da 
comunicação intercultural e aperfeiçoam métodos de sensibilização e 
educação específicos adaptados a estes grupos. 
3. Num plano global que tome em conta o grande público e os grupos-alvo, é 
possível citar dois projectos: 
1. Uma instituição universitária especializada foi encarregada de efectuar uma 
recolha e uma análise crítica de todas as intervenções em matéria de 
informação e prevenção realizadas nos doze Estados-Membros. Esta 
análise deverá permitir identificar os temas das diferentes campanhas, 
estabelecer comparações e avaliar as estratégias de informação escolhidas 
pelos Estados-Membros. 
2. A organização de um seminário reunindo administradores e responsáveis 
da comunicação em matéria de prevenção do VIH dos doze 
Estados-Membros, com vista a permitir um intercâmbio de experiências 
neste domínio. 
ACÇÃO 3: Educação para a saúde junto dos jovens 
A Comissão continuou a financiar as actividades do Centro Europeu de Informação 
"SIDA e Juventude", cujos objectivos são promover os intercâmbios e a colaboração em 
matéria de prevenção da SIDA junto dos jovens (escolarizados ou não) na Comunidade. 
O Centro organiza encontros e seminários de trabalho sobre diferentes temas específicos 
e publica relatórios com as conclusões e os resultados práticos destas acções. 
A Comissão estimulou também o desenvolvimento dos intercâmbios de informação sobre 
as acções de educação para a saúde nas escolas e nas diversas estruturas de formação e 
aprendizagem, assim como a promoção dos intercâmbios, através da organização de 
seminários entre profissionais, nomeadamente os encarregados da formação dos 
professores. Foi igualmente financiada neste âmbito uma conferência europeia sobre a 
educação para a saúde e a prevenção do VIH/SIDA nas escolas. 
A Comissão apoio dois projectos relativos à educação por jovens, que é um modelo 
pedagógico que apela aos jovens enquanto professores oficiosos: 
- um programa de formação dos jovens trabalhadores que utilizam o teatro, o 
desenho, a música como meios de transmitir aos jovens mensagens no domínio 
da educação para a saúde e educação sexual. Esta formação de formadores, 
disponível sobre forma de cassetes vídeo, foi difundida na maior parte dos 
Estados-Membros; 
••- um outro projecto relativo à aplicação em escolas, colégios, diversas comunidades, 
destes programas de educação em que participam jovens oriundos de diferentes 
Estados-Membros (aquando das suas estadias linguísticas durante as férias 
grandes) assim como junto dos jovens infectados pelo VIH ou doentes com SIDA. 
ACÇÃO 4: Prevenção da transmissão do VTH entre certos grupos e em contextos 
específicos 
a) Viagem e turismo: 
A Comissão financiou um estudo de viabilidade para uma acção coordenada a nível 
comunitário sobre a elaboração de campanhas de informação e prevenção destinadas aos 
viajantes internacionais que se deslocam na Comunidade Europeia. Este estudo deverá 
permitir revelar se é possível ou não empreender estratégias de intervenção, assim como 
identificar, entre esta categoria de pessoas, as que têm mais propensão a adoptar um 
comportamento de risco. 
Além disso, a Comissão privilegiou o apoio à organização de campanhas europeias de 
promoção da utilização de preservativos junto dos jovens que circulam na Comunidade 
Europeia. 
b) Consumidores de droga por via parenteral: 
No que se refere à prevenção do VIH junto dos consumidores de drogas, foi financiado 
um programa-piloto de prevenção que associa ex-consumidores de drogas a uma acção 
de educação para a saúde, tendo sido igualmente financiado um outro projecto destinado 
a tornar os serviços de informação e de cuidados existentes nos diferentes 
Estados-Membros mais acessíveis e conhecidos junto dos consumidores de droga que se 
deslocam na Comunidade Europeia. 
c) Mulheres expostas a riscos específicos de contaminação pelo VIH: 
A Comissão financiou as actividades de uma rede europeia de prevenção da transmissão 
do VIH no meio da prostituição (EUROPAP). Esta rede tem por objectivo apoiar e 
alargar as intervenções existentes neste domínio nos Estados-Membros, desenvolver uma 
metodologia comum de avaliação destas intervenções e aperfeiçoar um protocolo 
normalizado de intervenção que poderia ser utilizado ao nível comunitário. Foi igualmente 
financiado um outro projecto neste domínio, que têm por objectivo estudar a problemática 
da mobilidade transfronteiriça em relação à prevenção da transmissão do VIH, 
nomeadamente no que se refere às fronteiras da Comunidade Europeia com os ex-países 
da Europa Oriental. Este projecto deverá fornecer orientações para a aplicação de métodos 
de prevenção adaptados a este contexto específico. 
d) Outras populações com hábitos de risco: 
Foi dado apoio aos programas de prevenção que têm por objectivo a promoção da 
utilização de preservativos entre determinados grupos de risco, como os homossexuais e 
os bissexuais masculinos. 
Com base nas experiências-piloto de cooperação transnacional realizadas neste domínio 
durante os anos anteriores, foi criado um grupo de trabalho para reagrupar os esforços 
desenvolvidos, optimizar a utilização dos meios de comunicação identificados e investigar 
a melhor estratégia de promoção dos preservativos. 
ACÇÃO 5: Assistência social, psicológica e sanitária 
No plano da assistência social, psicológica e sanitária às pessoas infectadas, é possível 
citar um apoio da Comissão aos seguintes projectos: 
1. Elaboração de um manual europeu de informação intitulado "Manual individual 
de cuidados" para utilização de pessoas infectadas pelo VIH. Este manual, 
adaptado ao contexto cultural, social e médico de cada Estado-membro, tenta 
responder às necessidades específicas de cada um e constitui o resultado de um 
intercâmbio de experiências considerável entre profissionais que trabalham na 
assistência social, psicológica e sanitária das pessoas infectadas pelo vírus. 
2. A criação de uma rede europeia de apoio às famílias e às crianças atingidas pelo 
vírus, destinada a identificar as suas necessidades, a favorecer os intercâmbios e 
a colaboração entre os organismos que assistem estas populações e a desenvolver 
programas e políticas apropriados. 
3. Identificação das necessidade em matéria de serviços de acompanhamento, numa 
intervenção psico-social no seio de certas populações que correm um risco 
específico de infecção, nomeadamente os migrantes. 
No domínio da promoção das linhas telefónicas SOS, foram apoiados dois projectos: 
1. O estudo geral das linhas telefónicas SOS existentes, os seus modos de 
funcionamento, vantagens e inconvenientes. 
2. Um seminário em que participam as sete linhas existentes actualmente na 
Comunidade, com vista a estabelecer um intercâmbio de experiências e a 
examinar as possibilidades de cooperação entre estes organismos. 
Além disso, neste domínio, as organizações não governamentais continuaram a ser 
financiadas, com vista a desenvolver os seus intercâmbios de experiências e a 
constituir redes, nomeadamente com as organizações estabelecidas nas regiões do 
Sul da Comunidade ainda relativamente pouco mobilizadas. 
A Comissão contribuiu deste modo para melhorar o diálogo entre as comunidades 
homossexuais, os profissionais da saúde e as instâncias governamentais. 
ACÇÃO 6: Avaliação dos custos da infecção pelo VIH 
Foi financiada um congresso internacional sobre a econometria da SIDA, com a 
participação de peritos de todos os Estados-Membros, em que se abordaram as últimas 
análises quantitativas da epidemia e os efeitos socioeconómicos da mesma. 
Foram igualmente financiadas duas análises de viabilidade relativas ao estabelecimento 
de uma metodologia comum de avaliação dos custos: 
1. A primeira relativa às possibilidades de desenvolver abordagens comuns no que 
se refere ao tipo de parâmetro tomado em conta nos Estados-Membros para 
determinar os custos sanitários e sociais da infecção pelo VIH, a qualidade da 
recolha de dados, as redes nacionais implicadas, assim como a qualidade dos 
intervenientes implicados. 
2. A segunda análise de viabilidade efectua numa primeira fase uma avaliação de 
modelos de previsão dos custos de infecção pelo VIH existentes nos 
Estados-Membros e avalia em seguida possibilidades de abordagens comuns, 
vantagens e inconvenientes, assim como os seus objectivos exactos. 
ACÇÃO 7: Recolha de dados relativos ao VIH/SIDA 
O Centro de Paris continuou a ser financiado para o funcionamento e para o 
desenvolvimento do sistema europeu de controlo epidemiológico do VIH e da SIDA. Os 
dados epidemiológicos mais recentes relativos à progressão da SIDA no interior da 
Comunidade Europeia são indicados no Anexo III. 
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Foram elaborados em 1993 quatro relatórios trimestrais sobre o controlo da SIDA na 
Comunidade Europeia, assim como um estudo sobre os meios de divulgar e tornar mais 
eficazes estes dados europeus. 
Além disso, o Centro deverá fornecer à Comissão relatórios sobre: 
- Avaliação dos métodos utilizados para medir a prevalência do VIH na Europa. 
- Análise dos dados epidemiológicos do VIH e da SIDA que utilizam os estudos de 
prevalência repetidos. 
- Recolha de dados relativos à observação de doenças específicas ligadas ao VIH, 
por exemplo, determinadas doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose. 
Foram apoiadas algumas acções no domínio da recolha, ao nível europeu, de informações 
sobre o VTH e a SIDA, com vista a facilitar o acesso a esta informação do conjunto dos 
profissionais e investigadores que desejam efectuar investigações documentais. Trata-se, 
nomeadamente, da realização de um thesaurus e do estabelecimento de bases de dados 
bibliográficas informatizadas. 
ACÇÃO 8: Promoção dos recursos humanos 
A Comissão apoiou a realização de um inquérito sobre a formação dispensada em cada 
um dos Estados-Membros ao pessoal de saúde pública, ao pessoal encarregado dos 
cuidados de saúde, assim como da assistência social e psicológica das pessoas infectadas. 
Este estudo deve avaliar os pontos fortes, os pontos fracos e as lacunas deste sistema de 
formação e fazer recomendações. 
Foram apoiados projectos no domínio da promoção da formação (incluindo a promoção 
de material pedagógico) do pessoal encarregado dos cuidados de saúde e da assistência 
social e psicológica das pessoas infectadas. E possível citar, nomeadamente, a elaboração 
de um manual de formação sobre a prevenção da SIDA (difundido em todos os 
Estados-Membros), destinado aos dentistas, assim como a inserção de módulos de 
formação sobre a prevenção da SIDA nos currículos escolares dos educadores sociais, do 
pessoal de enfermagem e do pessoal médico. 
A Comissão participou igualmente na organização de intercâmbios de experiências para 
estes profissionais através da criação de universidades de Verão e da realização de 
conferências (por exemplo, simpósio em Edimburgo destinado a todos os profissionais 
implicados em matéria de prevenção e educação no meio da prostituição). 
ACÇÃO 9: Medidas de luta contra a discriminação de pessoas contaminadas pelo 
VIH e seus próximos 
A Comissão financiou uma análise comparativa das legislações europeias em matéria de 
SIDA, tanto do ponto de vista ético como jurídico. 
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Esta deve ter como consequência a realização de uma "descrição documentada" da 
situação actualmente em vigor nos 12 Estados-Membros, a ser efectuada de acordo com 
os seguintes temas: rastreio, confidencialidade e declaração da doença, direitos dos 
doentes aos cuidados, compatibilidade da doença com a detenção em prisão, restrições 
em matéria de circulação e de imigração de pessoas. 
A Comissão espera igualmente deste projecto orientações para qualquer acção comunitária 
futura em matéria de SIDA. 
Foi financiada uma conferência sobre os problemas sociais e éticos levantados pelo 
rastreio de doenças genéticas e da SIDA, assim como sobre o papel dos deputados e dos 
meios de comunicação social neste domínio. 
A Comissão apoiou igualmente manifestações culturais, assim como produções 
audiovisuais, destinadas sobretudo a combater a discriminação contra as pessoas 
contaminadas pelo VIH. As primeiras foram realizadas em vários Estados-Membros com 
o objectivo de alcançar um público o mais vasto possível. As segundas foram difundidas 
pela televisão. 
ACÇÃO 10: Investigação e cooperação internacional 
Foi estabelecida uma cooperação estreita com programas específicos de investigação 
incluídos no Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e com o 
programa de apoio aos países em vias de desenvolvimento, incluindo reuniões e 
intercâmbios regulares de informações. O financiamento de actividades concebidas 
inicialmente como projectos de investigação e que se transformaram posteriormente em 
acções de saúde pública tem sido um resultado importante desta cooperação. A criação 
da rede europeia de prevenção da transmissão do VIH-no meio da prostituição é um 
exemplo disto. Esta rede beneficia actualmente das competências e informações 
adquiridas graças a uma "acção concertada" realizada no âmbito do programa de 
investigação BIOMED. 
No domínio da cooperação internacional, a tónica foi particularmente colocada na 
colaboração com o Conselho da Europa e a Organização Mundial da Saúde. 
A cooperação com a Organização Mundial da Saúde tomou diversas formas: a Comissão 
e a OMS associaram-se conjuntamente a um grande número de projectos e actividades, 
nomeadamente os trabalhos do Centro de Paris, o financiamento da rede Eurocaso, os 
trabalhos do Centro sócio-pedagógico de Berlim sobre as relações entre a mobilidade 
transfronteiriça e a prevenção da transmissão do VIH Estas duas organizações deram 
além disso o seu apoio a diversas conferências e reuniões internacionais. 
A Comissão participou nas reuniões do comité de direcção do "Programa global de luta 
contra a SIDA" da OMS. 
Finalmente, convém sublinhar o apoio financeiro e a participação activa da Comissão na 
Conferência Internacional sobre a SIDA, realizada em Berlim em Junho de 1993. 
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V. A LUTA CONTRA A SIDA NO ÂMBITO DAS OUTRAS POLITICAS 
COMUNITÁRIAS 
1. Investigação 
Com a criação do Programa de Investigação em Biomedicina e Saúde BIOMED 1 no 
âmbito do terceiro Programa-quadro, mais de 6 000 equipas de investigação colaboraram 
através de 400 redes criadas para estimular a cooperação entre as equipas de todos os 
países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu e entre disciplinas 
complementares, com vista a fazer face aos problemas de saúde dificilmente solucionáveis 
num contexto mais limitado. 
Alcançaram-se progressos importantes na luta contra a SIDA graças à concertação da 
investigação sobre a SIDA levada a cabo pela Comunidade. A imuno-supressão causada 
pelo VTH nas pessoas infectadas permite, além disso, o ressurgimento de doenças antigas, 
por vezes já resistentes aos medicamentos, e o aparecimento de cancros oportunistas. 
O programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da 
biomedicina e saúde colocou a tónica nos seguintes domínios: 
- investigação viro-imunológica, genética, biologia molecular e estrutural do VTH 
e da sua variabilidade; 
- investigação contribuindo para o desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz 
contra a SIDA, assim como investigação que tenha por objectivo o 
estabelecimento de marcadores para avaliar a sua eficácia e seguir a evolução da 
doença; 
- identificação, síntese e avaliação dos componentes antivíricos e dos medicamentos 
contra a SIDA; 
- investigação clínica, centrada nos ensaios clínicos, tratamento da SIDA e das 
doenças oportunistas, incluindo a investigação relacionada com o prognóstico e 
a progressão destas doenças, assim como impacto das terapias; 
- estudos sobre a resposta do hospedeiro, patogénese, modelos experimentais e 
patologias novas, assim como sobre o mecanismo da resistência às terapias 
convencionais, tomando em conta o problema das infecções nosocomiais. 
2. Política da Comunidade e dos Estados-Membros em matéria de SIDA 
nos países em vias de desenvolvimento 
A política da Comunidade e dos Estados-Membros em matéria de SIDA nos países em 
vias de desenvolvimento orientou o seu apoio para os seguintes domínios: 
- realização de intervenções completas e eficazes com vista a reduzir a transmissão 
ou a aquisição do VIH e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) por 
via sexual ou perinatal ou por transmissão sanguínea; 
tomada em consideração do VIH/SIDA na formulação das políticas de saúde e 
das outras políticas sociais, e em particular a integração das actividades de 
prevenção e cuidados em matéria de VIH/SIDA e de DST nos diferentes níveis 
da pirâmide sanitária; 
13 
_ aperfeiçoamento de instrumentos que permitam avaliar o impacto potencial dos 
projectos de desenvolvimento sobre a transmissão do VIH/SIDA; 
apoio aos governos com vista a avaliar o impacto socioeconómico potencial da 
SIDA e a assegurar que este é tomado em consideração nos processos de 
planificação, em particular através de dotações orçamentais suficientes para os 
diferentes sectores em questão. 
Foram envidados mais esforços para coordenar as actividades concebidas no âmbito do 
programa SIDA CE/ACP, assim como as desenvolvidas ao nível das Nações Unidas e das 
ajudas bilaterais, através de intercâmbios regulares e de uma acção concertada 
(participação nas reuniões do Comité de Gestão do Programa Mundial de Luta contra a 
SIDA da Organização Mundial da Saúde e nos trabalhos da Task Force do referido 
programa para reforçar a coordenação). 
Além disso, a Comissão organizou uma concertação regular com os peritos dos 
Estados-Membros. Neste contexto, e com base nos trabalhos realizados ao nível dos 
peritos, elaborou e adoptou uma Comunicação ao Conselho, que define os princípios de 
base e as estratégias prioritárias da política a levar a cabo pela Comunidade e pelos 
Estados-Membros no domínio da SIDA nos países em vias de desenvolvimento. 
No domínio da investigação científica, o programa SIDA CE/ACP contribuiu para 
melhorar o equilíbrio entre a investigação biomédica e a investigação socioeconómica, 
sobre os programas, a promoção da investigação socioeconómica, o reforço das 
capacidades dos institutos de investigação nacionais e regionais nos países em vias de 
desenvolvimento e a melhor utilização dos resultados da investigação a fim de aplicar 
rapidamente os resultados obtidos. 
3. Actividades ligadas à prevenção e ao tratamento da SIDA no sector 
farmacêutico 
Dois aspectos da luta contra a SIDA são abordados no sector farmacêutico. 
O primeiro é relativo às disposições destinadas a assegurar face ao risco viral a máxima 
segurança possível dos medicamentos produzidos a partir do sangue ou do plasma. Estes 
produtos devem responder, desde 1989, às disposições que regem a produção e a 
comercialização dos produtos farmacêuticos. Além disso, as regras relativas à selecção 
e ao controlo dos dadores recomendadas pelo Conselho da Europa e pela OMS, assim 
como a aplicação de processos de purificação e de fabricação validados, com o objectivo 
de garantir, na medida do possível, a ausência de contaminação virai, tornaram-se 
obrigatórias. O Comité das especialidades farmacêuticas, onde as autoridades competentes 
dos diferentes Estados-Membros estão representadas, adoptou recomendações destinadas 
aos produtores, com vista a assegurar a segurança dos seus produtos face ao risco virai. 
Um grupo de peritos reúne-se regularmente para avaliar a situação sobre a segurança dos 
derivados do sangue e para aperfeiçoar e propor às autoridades competentes medidas 
suplementares, caso seja necessário. 
14 
O segundo aspecto diz respeito a colocar rapidamente à disposição dos doentes 
interessados os medicamentos anti VIH/SIDA, à medida que estiverem disponíveis. Em 
1993, sob proposta da Comissão, o Conselho adoptou disposições para introduzir um 
novo sistema centralizado de livre circulação dos produtos farmacêuticos. Graças a este 
sistema, os medicamento anti VTH/SIDA, em virtude de pertencerem à categoria de 
produtos denominados de alta tecnologia, beneficiam deste procedimento centralizado que 
facilita a sua rápida disponibilização em todos os Estados-Membros. 
VI. CONCLUSÕES 
Convém realçar que, à data da redacção do presente relatório, a grande maioria dos 
projectos iniciados em 1993 não foram ainda concluídos. Consequentemente, não é ainda 
possível proceder a uma avaliação pormenorizada da eficácia das acções empreendidas, 
quer individual quer colectivamente. Actualmente, apenas é possível fazer a descrição das 
modalidades de aplicação das acções, assim como a apresentação de uma avaliação geral 
de impacto e de interesse do programa. 
Foram empreendidas acções ao abrigo de cada uma das dez acções do plano de acção. 
Se se compararem os resultados da análise das despesas efectuadas no âmbito do 
programa em 1993 (Anexo II) em relação aos obtidos em 1991-1992 (Anexo II do 
documento COM(93) 42 final), observa-se: 
1. As mesmas disparidades quanto ao número de projectos financiados por acção do 
plano assim como quanto às despesas relativas por acção: 
a) Em 1993, tal como em 1991-1992, as acções de prevenção, apoio e 
aconselhamento representam as maiores percentagens do orçamento total. As 
acções de apoio e aconselhamento abrangem em 1993 um quinto das despesas 
e as acções preventivas um quarto, enquanto em 1991-1992 abrangiam cada 
uma 20% do orçamento total. 
b) As acções de avaliação dos custos do VIH/SIDA continuam a ser as acções 
menos representadas no orçamento total (2% em 1993, comparado com 3% 
em 1991-1992). 
2. Diferenças quanto à realização de determinadas acções: 
a) Foi estabelecido que as acções de informação e sensibilização do público e 
de certos grupos-alvo constituía um dos elementos mais importantes no 
âmbito da luta contra o VIH/SIDA, e a sua parte no orçamento total passou 
para mais do dobro, de 6% em lm991-1992 para 14% em 1993. 
b) As acções relativas à recolha de dados sobre o VTH/SIDA, embora continuem 
sub-representadas, passaram de 3 para 6% graças à extensão da recolha de 
dados, que anteriormente apenas dizia respeito aos dados epidemiológicos 
relativos aos indicadores objectivos da eficácia das campanhas de prevenção, 
cujo conteúdo começa a ser objecto de um consenso ao nível dos 
Estados-Membros. 
15 
c) As acções relativas à promoção dos recursos humanos diminuíram em mais 
de metade na sua parcela do orçamento total (passaram de 19% em 1991-
1992 para 9% em 1993), embora o número de projectos seja equivalente (10-
12 projectos). Isto deve-se principalmente ao facto de neste domínio, os 
projectos apoiados serem menos ambiciosos, e portanto menos dispendiosos, 
uma vez que foi dada prioridade às acções de terreno. 
3 Modificações nas categorias de actividades financiadas: 
a) Menos conferências e congressos, de acordo com o desejo do Comité 
Consultivo: 15 em 1991-1992 para uma percentagem de 17% do orçamento 
total, contra 7 projectos em 1993 para uma percentagem de 7%. 
b) Mais estudos e análises comparativas: apenas 5 em 1991-1992 para um 
orçamento correspondente a 12% das dotações, contra 11 projectos em 1993 
isto é, 21% das dotações. 
c) Igualmente, o número de campanhas de educação e prevenção duplicou: 6 em 
1991-1992 para um montante representando 10% das dotações contra 12, isto 
é, 18% das dotações em 1993. 
A experiência adquirida na sequência da aplicação do programa em 1991 e 1992 permitira 
revelar alguns domínios práticos nos quais a eficácia deste programa poderia ser ainda 
melhorada. 
A Comissão esforçou-se em 1993 para: 
dar uma maior abertura ao programa: 
* através de uma avaliação sistemática de todos os projectos apresentados 
à Comissão pelo Comité Consultivo, em conformidade com o 
procedimento previsto no ponto III; 
* através de uma informação completa e pormenorizada do Comité no 
que se refere aos projectos financiados; 
tomar as medidas necessárias para efectuar uma avaliação do impacto dos 
trabalhos empreendidos, assim como para melhor divulgar os resultados desta 
avaliação; 
em último lugar, centrar os seus esforços em determinados domínios: 
* melhorando a aplicação das acções do programa que tiveram poucos 
resultados em 1991-1992, 
* financiando apenas um número restrito de projectos de pequena 
envergadura e favorecendo os projectos importantes que impliquem o 
maior número de Estados-Membros possível. 
16 
Com base nos trabalhos realizados até ao momento actual na aplicação do programa "A 
Europa contra a SIDA", a Comissão tem a certeza de que este programa permitiu dar uma 
contribuição preciosa no combate à SIDA. A SIDA continua a ser uma ameaça 
importante e crescente na Europa, e é por esta razão que a Comissão tomou em 1993 as 
medidas necessárias para que as acções empreendidas no âmbito do programa "A Europa 
contra a SIDA" se prossigam em 1994, continuando a tomar em conta a experiência 
adquirida na aplicação deste programa. 
A entrada em vigor do Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129°, 
deu à Comunidade os instrumentos necessários para prosseguir o combate à SIDA no 
âmbito geral das actividades comunitárias no domínio da saúde pública. Esta acção só 
poderá realizar-se no âmbito de um programa plurianual, cujo conteúdo será adaptável 
em função da avaliação permanente do resultado da sua aplicação. 
17 
ANEXO I 
QUADRO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROJECTOS 
1.Número da lista: 
2.Critérios de 
selecção: 
Clareza dos objectivos 
Coerência da descrição 
dos trabalhos com os 
objectivos previstos 
Qualidade do método 
utilizado 
Método de 
acompanhamento c 
avaliação 
Método de recolha dos 
resultados 
Conhecimento do 
assunto 
Transferência de acção 
Carácter inovador 
Duplicação com 
projectos existentes 
.l.Aprectacio geral: 
pnfQÈto (expnmo em 
Ttatcfo total): 
5.0»trei comentários* CATEGORIA 
A B C D 
' 
18 
ANEXO ri 
ANÁLISE DAS DESPESAS EFECTUADAS NOS TERMOS DO PROGRAMA 
PROJECTOS POR CATEGORIA: Este quadro classifica os projectos financiados cm função do lipo de 
actividade implicada 
CATEGORIA NÚMERO DE PROJECTOS PERCENTAGEM DO 
ORÇAMENTO TOTAL (1) 
I. CONFERÊNCIAS e CONGRESSOS 7 7% 
II. SEMINÁRIOS 5 4% 
ATELIERS 
REUNIÕES 
III. INQUÉRITOS 11 21% 
IV. AVALIAÇÕES/ESTUDOS 6 7% 
V. REDES 4_ 5% 
VI. SERVIÇOS 
A. FORMAÇÃO 2 1% 
B. PSICO-SOCIAL 4 11% 
C CUIDADOS - -
VII. RECOLHA DE DADOS 4 ___ _____ 
VIII. CAMPANHA DE EDUCAÇÃO E 12 18% 
DE PREVENÇÃO 
LX. INFORMAÇÃO í_ 14% 
X. DIVERSOS 5 4% 
PROJECTOS POR ÀCÇAO: Neste quadro, os projectos financiados são classificados por acção do plano. 
Vários projectos ligam-se a mais de uma acção. Neste caso, foram classificados em função da principal 
acção implicada. 
ACÇÃO NÚMERO DE PROJECTOS PERCENTAGEM DO 
; ORÇAMENTO TOTAL(l) 
1 6 • 9% 
2 11 14% 
3 6 10% 
4 10 24% 
: 5 14 19% 
___6 _3 2% 
T_ . 4 6% '" 
8 10 9% 
9 _6 4% 
10 _2 3% 
TOTAL 72 100% 
(1) Percentagem arredondada para o número mais próximo 
19 
S0 
* 
ANEXO III 
Casos de Sida adultos adolescentes*, por país e por grupo de transmissão0, declarados até 30 de Junho de 1994 - Comunidade Europeia 
Pais 
Comunidade 
Europeia 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
R.F. Alemanha 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
Reino Unido 
Total CE 
* Homo/bissexual 
masculino 
N 
670 
1054 
14935 
7859 
498 
136 
3314 
44 
2370 
665 
3899 
6917 
42361 
Ca % 
42.4 
72.3 
48.4 
69.0 
52.6 
34.2 
14.6 
54.3 
76.0 
34.6 
15.5 
74.5 
38.9 
sos com ida Toxicómanos 
N 
104 
97 
7317 
1510 
40 
177 
14929 
14 
296 
519 
16537 
518 
42058 
des iguais c °o 
6.6 
6.7 
23.7 
13.3 
4.2 
44.5 
65.7 
17.3 
9.5 
27.0 
65.8 
5.6 
38.6 
>u supenore Homo/bissexual 
Toxicómano 
X 
16 
14 
462 
99 
9 
8 
508 
0 
30 
0 
536 
149 
1831 
> a 13 anos ( °0 
1.0 
1.0 
1.5 
0.9 
1.0 
2.0 
2.2 
0.0 
1.0 
0.0 
2.1 
1.6 
1.7 
46 casos de ic Hemofílico/Perturbação 
da coagulação 
• N 
5 
33 
379 
415 
63 
27 
217 
3 
48 
40 
477 
405 
2112 
ades desconhe % 
0.3 
2.3 
1.2 
3.6 
6.7 
6.8 
1.0 
3.7 
1.5 
2.1 
1.9 
4.4 
1.9 Pessoas que receberam 
transfusão de sangue** 
X 
86 
24 
1393 
225 
45 
0 
263 
2 
33 
64 
229 
91 
2455 
cidas, que não puderam ser % 
5.4 
1.6 
4.5 
2.0 
4.8 
0.0 
1.2 
2.5 
1.1 
3.3 
. 0.9 
1.0 
2.3 Contacto 
heterossexual 
X 
681 
195 
4691 
689 
100 
45 
2415 
10 
294 
520 
2016 
1098 
12754 
classificados nem como % 
43.1 
13.4 
15.2 
6.0 
10.6 
11.3 
10.6 
12.3 
9.4 
27.0 
8.0 
11.8 
11.7 Infecção 
nosocomial 
N 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
adultos adolescentes % 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 Outro Indeterminado 
X 
18 
41 
1653 
599 
191 
5 
1074 
8 
47 
116 
1444 
105 
5301 
nem como crianças % 
1.1 
2.8 
5.4 
5.3 
20.2 
1.3 
4.7 
9.9 
1.5 
.6.0 
5.7 
1.1 
4.9 
) TOTAL 
1580' 
1458 
30.830 
11396 
946 
398 
22720 
81 
3118 
1924 
25138 
9283 
108872 
Inclui os doentes que foram objecto de transplantes ou receberam derivados sanguíneos 
Devido à reclassificação de casos, os dados por grupo de transmissão foram modificados em determinados países 
20 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 525 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° dé catálogo : CB-CO-94-548-PT-C 
ISBN 92-77-82576-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comumdades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo 
tí