Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros em matéria de emissões sonoras do equipamento de exterior (98/C 124/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(98) 46 final - 98/0029(COD)

(Apresentada pela Comissão em 18 de Fevereiro de 1998)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,

Considerando que, no contexto do mercado interno, é necessário harmonizar os requisitos relativos à emissão sonora do equipamento de exterior, alcançando ao mesmo tempo um nível elevado de protecção da saúde, do ambiente e dos consumidores sem criar obstáculos à livre circulação do equipamento de utilização no exterior;

Considerando que a legislação comunitária relativa às emissões sonoras de equipamento utilizado no exterior se consubstancia, até ao presente, nas seguintes nove directivas que abrangem alguns tipos de máquinas de construção e de máquinas de cortar relva: Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à emissão sonora de máquinas e materiais de estaleiro (1), Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os materiais e máquinas de estaleiro (2), Directiva 84/533/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, sobre a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao nível de potência sonora admissível para os motocompressores (3), Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torres (4), Directiva 84/535/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de soldadura (5), Directiva 84/536/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de potência (6), Directiva 84/537/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais (7), Directiva 84/538/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva (8), e Directiva 86/662/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à limitação de emissões sonoras produzidas por escavadoras hidráulicas, escavadoras de cabos, tractores de terraplenagem bulldozers, carregadoras e escavadoras-carregadoras (9), doravante designadas «directivas existentes»; que essas directivas estabelecem as prescrições em matéria de níveis admissíveis de ruído, de normas de ensaio do ruído, de marcação e de procedimentos relativos à avaliação da conformidade, em separado para cada tipo de equipamento; que se justifica uma simplificação desta legislação e a criação de um quadro normativo para a redução das emissões sonoras do equipamento de exterior;

Considerando que o quinto programa de acção em matéria de ambiente (10) identifica o ruído como um dos mais prementes problemas ambientais nas zonas urbanas e a necessidade de tomar medidas com incidência em diversas fontes de emissão sonora;

Considerando que, no seu Livro Verde «Futura política de ruído» (11), a Comissão Europeia considera o ruído no meio circundante como um dos principais problemas ambientais na Europa e anuncia a sua intenção de propor uma directiva-quadro destinada a controlar as emissões sonoras do equipamento de exterior;

Considerando que o ruído causado pelo equipamento de utilização exterior, com reflexos na saúde e na qualidade de vida, é sentido pelos cidadãos sobretudo a nível local; que, por conseguinte, o Comité das Regiões deve ser consultado;

Considerando que, para obter um nível elevado de protecção, o nível do ruído emitido pelo equipamento de exterior deve ser reduzido, com vista a proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos e a proporcionar ao público interessado informação sobre o ruído emitido pelo equipamento de exterior;

Considerando que os Estados-membros assegurarão que o equipamento abrangido pela presente directiva cumpra as prescrições no momento da sua comercialização e da sua entrada em serviço nos Estados-membros; que as disposições de protecção dos trabalhadores mediante a regulamentação da utilização do equipamento de exterior não são afectadas pela presente directiva;

Considerando que os Estados-membros não proibirão, restringirão ou dificultarão a comercialização ou a entrada em serviço nos respectivos territórios de equipamento que cumpra o disposto na presente directiva e que exiba a marca CE;

Considerando que o fabricante, o seu mandatário ou qualquer entidade que comercialize o equipamento ou o coloque em serviço na Comunidade terá a responsabilidade de garantir a conformidade do mesmo às disposições da presente directiva e de quaisquer outras directivas que lhe sejam aplicáveis; que o fabricante, o seu mandatário ou qualquer entidade que comercialize o equipamento ou o coloque em serviço na Comunidade procederá à afixação da marca CE no mesmo, a fim de garantir a sua conformidade às disposições da presente directiva e de quaisquer outras directivas que lhe sejam aplicáveis;

Considerando que, se necessário em cooperação com outros Estados-membros, os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para assegurar que o equipamento não conforme venha futuramente a cumprir ou seja retirado do mercado;

Considerando que a marcação do equipamento de exterior com o respectivo valor de emissão sonora é essencial para permitir aos consumidores uma escolha informada do equipamento e como base para a aplicação a nível local ou nacional da regulamentação relativa à utilização ou de instrumentos económicos; que esta marcação deve ser clara e inequívoca; que os valores indicados devem ser garantidos pelo fabricante; que é adequado a informação relativa à emissão sonora acompanhar a marca CE; que um procedimento unificado e fixo de avaliação dos valores de emissão sonora é condição indispensável para uma marcação fiável;

Considerando que as directivas existentes relativas a motocompressores, a gruas-torres, a grupos electrogéneos de soldadura, a grupos electrogéneos de potência e a martelos-demolidores e martelos-perfuradores convidam a Comissão a apresentar propostas de redução dos níveis admissíveis de emissão sonora; que a tecnologia de redução do ruído de outro equipamento de exterior (niveladoras, compactadores tipo carregadora, dumpers, empilhadores em consola com motor de combustão, gruas móveis, monta-cargas e guinchos de construção) existe mas não é em geral utilizada; que tem sido demonstrado por estudos que os valores da emissão sonora de equipamento de exterior com a mesma potência actualmente comercializado podem diferir em mais de 10 dB(A); que, no caso do equipamento sujeito a limites de ruído, é adequado que a redução da emissão sonora até ao nível das máquinas com melhor desempenho actualmente comercializadas seja efectuada em duas fases, a fim de permitir aos fabricantes que ainda não cumprem as prescrições tempo suficiente para adaptarem o seu equipamento aos valores-limite mais restritivos;

Considerando que pode considerar-se adequado dispor de procedimentos diferentes de avaliação da conformidade para categorias diferentes de equipamento; que a Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação CE de conformidade, destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (12), proporciona variedade de módulos a aplicar nos procedimentos de avaliação da conformidade; que o equipamento abrangido pelas directivas existentes e sujeito a níveis admissíveis de emissão sonora foi sujeito a exame de tipo e que este procedimento ou outro equivalente é considerado o procedimento adequado de avaliação da conformidade; que o controlo interno de fabrico (autocertificação) é considerado adequado para o equipamento não sujeito a níveis admissíveis de emissão sonora; que o acompanhamento é indispensável;

Considerando que as normas técnicas e administrativas dos organismos notificados de toda a Comunidade devem ser uniformes; que este objectivo só pode ser conseguido estabelecendo critérios mínimos que os referidos organismos devem satisfazer;

Considerando que a duração da validade dos certificados de exame de tipo emitidos ao abrigo das directivas existentes e da presente directiva tem de ser definida com exactidão, tendo em conta períodos de transição;

Considerando que a compilação de dados relativos ao ruído é considerada indispensável como base para uma escolha esclarecida por parte dos consumidores e para a posterior avaliação, por parte da Comissão, quanto ao progresso tecnológico e à necessidade de outras acções de carácter legislativo;

Considerando que, na perspectiva da protecção dos cidadãos contra uma exposição irrazoavelmente elevada ao ruído, os Estados-membros devem poder restringir a utilização de equipamento no meio ambiente;

Considerando que as disposições técnicas devem ser complementadas e adaptadas, consoante necessário, ao progresso técnico; que, para esse efeito, deve ser prevista a instituição do «Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico», visando a adaptação técnica dos anexos da directiva;

Considerando que a presente directiva substitui as directivas existentes; considerando que as directivas existentes devem ser revogadas quando entrar em vigor o disposto na presente; que são necessários períodos de transição a fim de permitir uma transição gradual das directivas existentes para a presente directiva,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º Objecto

A presente directiva visa aproximar as legislações dos Estados-membros em matéria de normas de emissão sonora, procedimentos de avaliação da conformidade, marcação e compilação de dados, relativamente ao equipamento de exterior. Contribuirá para o funcionamento regular do mercado interno e, ao mesmo tempo, para a protecção da saúde e do bem-estar das populações.

Artigo 2º Âmbito

1. A presente directiva aplica-se ao equipamento de utilização externa referido no anexo I, partes B e C.

A presente directiva abrange somente equipamento comercializado ou colocado em serviço como unidade integral adequada ao fim pretendido. Excluem-se os acessórios sem transmissão comercializados ou colocados em serviço separadamente, excepto no caso dos martelos-demolidores e dos martelos-perfuradores manuais, que são abrangidos pela directiva.

2. É excluído do âmbito da presente directiva todo o equipamento originalmente destinado ao transporte de mercadorias ou pessoas por rodovia ou ferrovia públicas, por via aérea ou por via fluvial ou marítima. É também excluído do âmbito da presente directiva o equipamento especialmente projectado e construído para fins militares ou policiais.

Artigo 3º Definições

Na acepção da presente directiva, aplicar-se-ão as seguintes definições:

a) «Equipamento de exterior»: todas as máquinas definidas no nº 2 do artigo 1º da Directiva 89/392/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (13), automotrizes ou não e que, independentemente do(s) elemento(s) motor(es), se destinem a ser utilizadas ao ar livre, consoante o respectivo tipo, e contribuam para a exposição ao ruído ambiente. A utilização do equipamento em meios nos quais a transmissão do som não é afectada ou é-o de modo não significativo (por exemplo, no interior de tendas, debaixo de coberturas para protecção contra a precipitação ou no interior de habitações não concluídas) é considerada equivalente a uma utilização ao ar livre. Entende-se também por «equipamento de exterior» o equipamento sem transmissão, para aplicações industriais ou ambientais, destinado, consoante o respectivo tipo, a uma utilização no exterior e contribuindo para a exposição ao ruído ambiente. Todos estes tipos de equipamento passam a ser englobados na presente directiva sob a designação de «equipamento»;

b) «Procedimentos de avaliação da conformidade»: os procedimentos estabelecidos na Decisão 93/465/CEE;

c) «Marcação»: a aposição no equipamento, de modo visível, legível e indelével, da marcação CE definida na Decisão 93/465/CEE, acompanhada da indicação do nível garantido LWA de potência sonora em dB(A), em relação a 1 pW;

d) «Nível LWA de potência sonora em dB(A), em relação a 1 pW, garantido pelo fabricante»: valor da emissão sonora, expresso por um número único que inclui as incertezas devidas às variações de produção e aos processos de medição, validado segundo um dos procedimentos de verificação constantes do ponto 6, segundo a quinto parágrafos, do anexo X.

Artigo 4º Controlo do mercado

1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que o equipamento, referido no nº 1 do artigo 2º só possa ser comercializado ou colocado em serviço se cumprir o disposto na presente directiva e exibir a marcação CE.

2. Com vista ao cumprimento da obrigação expressa no ponto anterior, os Estados-membros assegurarão a verificação do equipamento referido no nº 1 do artigo 2º, comercializado ou colocado em serviço. Essa verificação será efectuada segundo o procedimento enunciado no nº 6, segundo a quinto parágrafos, do anexo X.

Os Estados-membros informar-se-ão mutuamente sobre os resultados da verificação, no sentido de evitar uma dupla verificação do mesmo equipamento.

Os Estados-membros informarão a Comissão sobre as medidas concretas destinadas a assegurar a verificação. Os resultados das medições acústicas realizadas no âmbito do controlo do mercado serão comunicados todos os anos à Comissão ou ao instituto nomeado para compilar os dados em seu nome.

3. O disposto na presente directiva não prejudica o direito dos Estados-membros a estabelecerem, no respeito pelas disposições do Tratado, as prescrições que entenderem necessárias para assegurar a protecção das pessoas e, em particular, dos trabalhadores durante a utilização do equipamento em questão, desde que o mesmo cumpra o disposto na presente directiva.

Artigo 5º Livre circulação

1. Os Estados-membros não proibirão, restringirão ou porão quaisquer obstáculos à comercialização ou entrada em serviço, no seu território, de equipamento que cumpra o disposto na presente directiva e exiba a marcação CE.

2. Em feiras, exposições, mostras, etc., os Estados-membros não impedirão a exibição de equipamento que não cumpra as disposições da presente directiva, desde que, mediante sinalização clara, seja indicada a não conformidade do equipamento e que o mesmo não se destina a comercialização ou entrada em serviço até ser adaptado às referidas disposições pelo fabricante ou pelo seu mandatário na Comunidade.

3. O equipamento que exibir a marcação CE, complementada pela informação requerida nos termos do artigo 8º e acompanhada por uma declaração CE de conformidade nos termos do artigo 6º, será considerado pelos Estados-membros como estando em conformidade com o disposto na presente directiva.

4. Sempre que o equipamento referido no nº 1 do artigo 2º estiver sujeito a outras directivas incidentes noutros aspectos e que também prevejam a aposição da marca CE, a marcação indicará que esse equipamento cumpre igualmente o disposto nas referidas directivas. Todavia, se uma ou mais destas directivas permitirem ao fabricante, durante um período de transição, escolher quais as disposições a cumprir, a marcação CE indicará que o equipamento cumpre somente o disposto nas directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso, as disposições das directivas em questão, publicadas pelo Jornal Oficial das Comunidades Europeias, devem constar dos documentos, notas ou instruções exigidos pelas mesmas directivas e que acompanham o equipamento.

Artigo 6º Declaração de conformidade

1. Para efeitos de certificação de que um elemento de equipamento está em conformidade com o disposto na presente directiva, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade redigirão uma declaração CE de conformidade por cada máquina fabricada. O conteúdo mínimo desta declaração CE é definido no anexo V. O fabricante ou o seu mandatário aporão também a marcação CE ao equipamento, complementada pela informação exigível nos termos do artigo 8º

2. Um Estado-membro pode exigir que a declaração de conformidade seja redigida na(s) sua(s) língua(s) oficial(is) se o equipamento for comercializado no seu território.

3. O fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade conservarão uma cópia da declaração de conformidade, juntamente com a documentação técnica, durante 10 anos, a contar da data da última inspecção do equipamento.

4. Se nem o fabricante nem o seu mandatário estiverem estabelecidos na Comunidade, as obrigações da presente directiva recairão sobre qualquer pessoa que, na Comunidade, comercialize o equipamento ou o coloque em serviço.

Artigo 7º Não conformidade do equipamento

1. Quando um Estado-membro verificar que equipamento comercializado ou colocado em serviço exibindo a marcação CE não cumpre o disposto no artigo 9º da presente directiva, tomará as medidas adequadas para o retirar do mercado ou para proibir ou restringir a sua comercialização ou entrada em serviço.

O Estado-membro informará imediatamente a Comissão dessa medida.

2. A Comissão consultará as partes interessadas no mais breve prazo. Quando, após essa consulta, a Comissão verificar:

a) Que as medidas se justificam, informará imediatamente desse facto o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-membros;

b) Que as medidas não se justificam, informará imediatamente o Estado-membro que tomou a iniciativa, bem como o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.

3. Sempre que equipamento não conforme ostentar a marcação CE, o Estado-membro com autoridade sobre quem apôs a marcação tomará as medidas adequadas; esse Estado-membro informará a Comissão e os outros Estados-membros do facto.

4. A Comissão garantirá que os Estados-membros sejam mantidos informados sobre a evolução e os resultados deste processo.

Artigo 8º Marcação

1. O equipamento referido no nº 1 do artigo 2º, comercializado ou colocado em serviço e que cumpra o disposto na presente directiva, exibirá a marcação CE de conformidade.

2. A marca CE de conformidade será aposta de um modo visível, legível e indelével a cada elemento do equipamento.

A marca CE de conformidade será acompanhada da indicação do nível de potência sonora LWA em dB(A), em relação a 1 pW, medido em conformidade com o disposto no anexo VI e garantido pelo fabricante. No anexo VII da presente directiva apresenta-se um modelo desta marca.

3. Será proibida a aposição, no equipamento, de marcas ou inscrições passíveis de provocar equívocos a terceiros quanto ao significado ou à forma da marcação CE. Podem ser afixados ao equipamento quaisquer outros rótulos ou marcas, desde que não resultem reduzidas por esse motivo a visibilidade e a legibilidade da marcação CE.

4. Sem prejuízo do disposto no artigo 7º:

a) Quando um Estado-membro verificar que a marcação CE foi indevidamente aposta, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade serão obrigados a pôr termo à infracção nas condições definidas por esse Estado-membro;

b) Se a infracção persistir ou o Estado-membro verificar que os requisitos relativos à indicação da potência sonora não foram respeitados, o mesmo Estado-membro tomará todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a comercialização do produto em questão, ou garantir a sua retirada do mercado, de acordo com o procedimento previsto no artigo 7º

Artigo 9º Limites de emissão sonora

O nível de potência sonora LWA em dB(A), em relação a 1 pW, do equipamento enunciado no anexo I, parte B, medido em conformidade com a norma de ensaio do ruído especificada para esse equipamento no anexo VI, não excederá o nível admissível de potência sonora em dB(A), em relação a 1 pW, especificado em referência a:

- potência instalada efectiva P, em kW,

- ou potência eléctrica Pel, em kW,

- ou massa m do aparelho, em kg,

- ou espessura L da secção transversal, em cm,

conforme indica o quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 10º Avaliação da conformidade

1. Antes da comercialização ou entrada em serviço do equipamento constante da parte B do anexo I, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade submeterão cada tipo de equipamento a um dos seguintes procedimentos de avaliação da conformidade:

a) Procedimento referido no anexo IX, em combinação com um dos procedimentos constantes dos anexos X, XI ou XII;

b) Procedimento referido no anexo XIII;

c) Procedimento referido no anexo XIV.

2. Antes da comercialização ou entrada em serviço do equipamento constante da parte C do anexo I, o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade submeterão cada tipo de equipamento a um dos seguintes procedimentos de avaliação da conformidade:

a) Procedimento referido no anexo VIII;

b) Procedimento referido no anexo XIV.

3. Os Estados-membros assegurarão que a Comissão e qualquer Estado-membro possam obter, mediante pedido, toda a informação utilizada durante o processo de avaliação da conformidade relativo a um tipo de equipamento.

Artigo 11º Organismos notificados

1. Os Estados-membros designarão organismos sob a sua jurisdição, para desempenharem ou supervisionarem os procedimentos de avaliação da conformidade referidos no nº 1 e nº 2, alínea b), do artigo 10º

2. Os Estados-membros designarão somente organismos que cumpram os critérios estabelecidos no anexo II. O facto de um organismo cumprir os critérios do anexo II não obriga um Estado-membro a designá-lo.

3. Cada Estado-membro comunicará à Comissão e aos restantes Estados-membros os organismos que tiver designado, juntamente com as funções e os procedimentos de exame que esses organismos estiverem concretamente incumbidos de efectuar e com os números de identificação previamente atribuídos aos mesmos pela Comissão.

4. A Comissão publicará uma lista dos organismos notificados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, juntamente com os respectivos números de identificação e funções atribuídas. A Comissão assegurará a actualização dessa lista.

5. O Estado-membro que tiver designado um organismo retirará a notificação se entender que o organismo deixou de cumprir os critérios referidos no anexo II. Desse facto informará imediatamente a Comissão e os restantes Estados-membros.

Artigo 12º Validade dos certificados CE de exame de tipo

1. Os certificados CE de exame de tipo são válidos enquanto os valores certificados respeitarem o nível admissível de potência sonora, em conformidade com os dados constantes do artigo 9º

2. Em derrogação ao disposto no ponto anterior, os certificados de exame de tipo emitidos no prazo de 12 meses antes da entrada em vigor da 2ª fase referida no artigo 9º manter-se-ão válidos durante 12 meses após a entrada em vigor da 2ª fase, podendo o equipamento conforme ao certificado de exame de tipo ser comercializado e colocado em serviço durante este período.

Artigo 13º Compilação de dados acústicos

1. Os organismos notificados referidos no artigo 11º enviarão à Comissão uma cópia dos certificados de exame de tipo referidos no anexo IX ou do certificado de conformidade referido no anexo XIII.

Se utilizarem o procedimento de avaliação da conformidade referido nos anexos VIII ou XIV, o fabricante ou o seu mandatário na Comunidade enviarão à Comissão uma cópia do correspondente relatório de medição.

2. A Comissão efectuará a compilação dos dados disponibilizados, em conformidade com o ponto anterior, para todo o equipamento sujeito a ensaios. A Comissão pode designar um instituto para efectuar a compilação dos dados em seu nome.

3. A Comissão e o seu instituto designado preservarão a confidencialidade de informação comercialmente sensível.

4. Sob condição do disposto no ponto anterior, os Estados-membros poderão, mediante pedido, obter da Comissão os dados compilados.

5. Sob condição do disposto no nº 3, a Comissão ou o instituto designado publicarão periodicamente a informação pertinente. Tais publicações conterão pelo menos os seguintes dados por cada tipo de equipamento:

- potência instalada efectiva ou qualquer outro valor relativo à emissão sonora, se disponível,

- nível medido de potência sonora.

Artigo 14º Regulamentação da utilização

Os Estados-membros podem tomar medidas para regulamentar a utilização do equipamento em zonas que considerem sensíveis, incluindo a possibilidade de restringir o período de laboração do equipamento.

Artigo 15º Comité

1. É instituído o Comité para a adaptação ao progresso técnico da presente directiva, doravante designado «comité», o qual será composto de representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.

2. Quaisquer alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico os anexos III, IV, V e VI serão adoptadas pela Comissão com a assistência do comité, em conformidade com o procedimento definido no artigo 16º

Artigo 16º Procedimento do comité

1. O representante da Comissão apresentará ao comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que pode ser determinado pelo presidente, consoante a urgência do assunto, se necessário mediante votação.

2. O parecer será registado em acta. Cada Estado-membro terá também o direito a que a sua posição seja registada em acta.

3. A Comissão terá na máxima conta o parecer emitido pelo comité e comunicará ao comité de que modo o seu parecer for tido em conta.

Artigo 17º Relatórios

No prazo de 72 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a experiência de aplicação da presente directiva. O relatório conterá, designadamente:

- uma declaração sobre a necessidade de revisão das listas incluídas no anexo I, em especial quanto a dever ser acrescentado novo equipamento,

- uma declaração sobre a necessidade de revisão dos valores-limite apresentados no artigo 9º,

- uma declaração quanto a deverem também ser enunciados valores-limite relativamente a equipamento para além do abrangido pela parte B do anexo I,

- uma declaração enunciando um conjunto integrado de instrumentos a utilizar para prosseguir a redução do ruído emitido pelo equipamento de exterior.

Artigo 18º Revogação

1. As Directivas 79/113/CEE, 84/532/CEE, 84/533/CEE, 84/534/CEE, 84/535/CEE, 84/536/CEE, 84/537/CEE, 84/538/CEE e 86/662/CEE são revogadas na data referida no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 19º

2. Em derrogação ao disposto no número anterior, os certificados de exame de tipo emitidos ao abrigo das directivas mencionadas no número anterior manter-se-ão válidos se o equipamento cumprir o disposto na presente directiva. Em todos os outros casos deixarão de ser válidos na data referida no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 19º

Artigo 19º Transposição para o direito nacional

1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 12 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Os Estados-membros porão em vigor essas disposições no prazo de 24 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

No que respeita aos níveis admissíveis reduzidos de potência sonora da 2ª fase, referidos no artigo 9º, essas disposições aplicar-se-ão no prazo de 72 meses a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.

2. Quando os Estados-membros adoptarem as referidas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.

3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no âmbito regido pela presente directiva.

Artigo 20º Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 21º Destinatários

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 33 de 8.2.1979, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/405/CEE (JO L 233 de 30.8.1985, p. 9).

(2) JO L 300 de 19.11.1984, p. 111. Directiva alterada pela Directiva 88/665/CEE (JO L 382 de 31.12.1988, p. 42).

(3) JO L 300 de 19.11.1984, p. 123. Directiva alterada pela Directiva 85/406/CEE (JO L 233 de 30.8.1985, p. 11).

(4) JO L 300 de 19.11.1984, p. 130. Directiva alterada pela Directiva 87/405/CEE (JO L 220 de 8.8.1987, p. 60).

(5) JO L 300 de 19.11.1984, p. 142. Directiva alterada pela Directiva 85/407/CEE (JO L 233 de 30.8.1985, p. 16).

(6) JO L 300 de 19.11.1984, p. 149. Directiva alterada pela Directiva 85/408/CEE (JO L 233 de 30.8.1985, p. 18).

(7) JO L 300 de 19.11.1984, p. 156. Directiva alterada pela Directiva 85/409/CEE (JO L 233 de 30.8.1985, p. 20).

(8) JO L 300 de 19.11.1984, p. 171. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/181/CEE (JO L 81 de 26.3.1988, p. 71).

(9) JO L 384 de 31.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/27/CE (JO L 168 de 18.7.1995, p. 14).

(10) JO C 138 de 17.5.1993, p. 1.

(11) COM(96) 540 final.

(12) JO L 220 de 30.8.1993, p. 23.

(13) JO L 183 de 29.6.1989, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/44/CEE (JO L 175 de 19.7.1993, p. 12).

ANEXO I

ÂMBITO, LISTAS DE EQUIPAMENTO, DEFINIÇÕES

PARTE A ÂMBITO

A parte B refere todo o equipamento sujeito a limites de emissão sonora (artigo 9º).

A parte C refere todo o equipamento não sujeito a limites de emissão sonora.

A parte D contém as definições de todos os tipos de equipamento referidos nas partes B e C.

PARTE B EQUIPAMENTO SUJEITO A LIMITES DE EMISSÃO SONORA (ARTIGO 9º)

Monta-cargas (com motor de combustão)

Motocompressores (< 350 kW)

Martelos manuais demolidores e perfuradores

Guinchos de construção (com motor de combustão)

Dozers (< 500 kW)

Dumpers (< 500 kW)

Escavadoras hidráulicas ou de cabos (< 500 kW)

Escavadoras-carregadoras (< 500 kW)

Niveladoras (< 500 kW)

Compactadores tipo carregadora, com balde (< 500 kW)

Máquinas de cortar relva (excluindo equipamento agrícola e florestal e equipamento polivalente cuja principal componente motorizada tenha potência instalada superior a 20 kW)

Máquinas de aparar bermas e taludes

Empilhadores (somente em consola e com motor de combustão)

Carregadoras (< 500 kW)

Moto-enxadas (< 3 kW)

Gruas móveis

Grupos electrogéneos de potência (< 400 kW)

Gruas-torres

Grupos electrogéneos de soldadura.

PARTE C EQUIPAMENTO NÃO SUJEITO A LIMITES DE EMISSÃO SONORA

Máquinas corta-mato

Monta-cargas (com motor eléctrico)

Serras mecânicas de fita para estaleiro

Serras circulares para estaleiro

Serras portáteis de corrente

Veículos para lavagem e sucção a alta pressão em combinação

Compactadores (excepto cilindros de reboque)

Máquinas de misturar betão ou argamassa

Guinchos de construção (com motor eléctrico)

Máquinas de transporte e espalhamento de betão e argamassa

Correias transportadoras

Sistemas de refrigeração em camiões

Aparelhos de perfuração

Equipamento para carga e descarga de tanques ou silos em camiões

Contentores para reciclagem de vidro

Máquinas de cortar erva/máquinas de aparar bermas e taludes

Máquinas de cortar sebes

Lavadores a alta pressão

Máquinas de jacto de água a alta pressão

Fontes de pressão hidráulica

Máquinas de serragem de juntas

Máquinas de soprar folhagem

Máquinas de recolher folhagem

Espalhadoras-acabadoras

Tractores para deposição de tubagem

Tractores para neve

Vassouras-aspiradoras

Veículos de recolha de lixo

Fresadoras para estrada

Escarificadores

Retalhadoras-estilhaçadoras

Máquinas de remoção de neve com instrumentos rotativos (automotrizes, excepto acessórios)

Veículos de sucção

Escavadoras de valas

Camiões-betoneiras

Bombas de água (para utilização em emersão).

PARTE D DEFINIÇÕES

Máquina corta-mato

Aparelho manual, portátil, com motor de combustão, provido de uma lâmina rotativa de metal ou plástico, para cortar ervas, arbustos, pequenas árvores e vegetação similar. O dispositivo cortador funciona num plano sensivelmente paralelo ao chão.

Monta-cargas

Aparelho elevatório mecânico de instalação temporária, utilizável por pessoas autorizadas a penetrar no estaleiro e servindo:

i) Patamares de chegada definidos, com plataforma:

- para transporte exclusivo de cargas,

- permitindo acesso de pessoas durante cargas e descargas,

- permitindo acesso e transporte de pessoas autorizadas durante trabalhos de erecção, desmantelamento ou manutenção,

- guiado,

- de deslocação vertical ou segundo um ângulo máximo de 15° com a vertical,

- apoiado ou sustentado por: cabo de aço, corrente, parafuso e porca, cremalheira e pinhão, macaco hidráulico (directo ou indirecto) ou mecanismo expansivo de transmissão por manivela,

- com mastros sustentados ou não por estruturas separadas,

ou

ii) Um patamar superior de chegada ou uma área de trabalho que se estende até ao fim da guia (por exemplo, uma cobertura) com dispositivo de transporte de cargas:

- para transporte exclusivo de cargas,

- projectado de modo a dispensar acesso directo para cargas, descargas, erecção, desmantelamento ou manutenção,

- permanentemente inacessível a pessoas,

- guiado,

- projectado para se deslocar segundo um ângulo mínimo de 30° com a vertical mas podendo ser utilizado em qualquer inclinação,

- sustentado por cabo de aço e sistema de transmissão positiva,

- controlado por pressão constante,

- não beneficiando de contrapesos,

- com carga máxima de regime de 300 kg,

- com velocidade máxima de 1 m/seg e com guias sustentadas por estruturas separadas.

Serra mecânica de fita para estaleiro

Máquina alimentada manualmente, com menos de 200 kg de peso, provida de uma lâmina única de serra sob a forma de cinta contínua, montada sobre duas ou mais roldanas entre as quais se move.

Serra circular para estaleiro

Máquina alimentada manualmente, com menos de 200 kg de peso, provida de uma lâmina única circular (distinta da serra de ranhuragem), com diâmetro entre 350 e 500 mm no máximo, fixa durante a operação normal de serração, e uma mesa horizontal inteira ou parcialmente fixa durante a operação. A serra é montada sobre um fuso horizontal não basculante que permanece estacionário durante a operação. Pode ocorrer qualquer uma das seguintes características:

- dispositivo para elevar e baixar a serra ao longo da mesa,

- estrutura mecânica aberta ou encerrada debaixo da mesa,

- mesa de deslocação acessória, operada manualmente (não adjacente à lâmina).

Serra portátil de corrente

Instrumento de comando mecânico para cortar madeira, com serra articulada e consistindo numa unidade compacta integrada de comandos, fonte de alimentação e dispositivo de serração, para porte com as duas mãos.

Veículo com lavagem e sucção a alta pressão em combinação

Veículo que pode funcionar, ora como lavador a alta pressão, ora como veículo de sucção. Ver «lavador a alta pressão» e «veículo de sucção».

Compactador

Máquina para compactar materiais como enrocamentos, solos ou pavimentos de asfalto, por meio do rolamento, do apiloamento ou da vibração da peça eficaz. Pode ser automotriz, de reboque, de condutor apeado ou de fixação a uma transportadora. Os compactadores dividem-se nas seguintes categorias:

- rolos compressores automotrizes: compactadores com um ou mais pneumáticos ou tambores metálicos (cilindros), em que o posto do operador faz parte integrante da máquina,

- rolos de condutor apeado: compactadores automotrizes com um ou mais pneumáticos ou tambores metálicos (cilindros), em que os instrumentos de deslocação, pilotagem, travagem e vibração estão dispostos de tal modo que a máquina tem de ser manejada por um operador assistente ou por controlo remoto,

- rolos de reboque: compactadores com um ou mais pneumáticos ou tambores metálicos (cilindros), sem sistema de deslocação autónomo e com o posto do operador num tractor,

- placas e apiloadores vibrantes: compactadores essencialmente com chapas que vibram em posição baixa, manejados por um operador assistente ou associados a uma transportadora,

- apiloadores de explosão: compactadores cuja peça eficaz principal é uma placa que se move por explosão em direcção predominantemente vertical, manejados por um operador assistente.

Motocompressor

Máquina que comprime ar, gases ou vapores a uma pressão superior à de alimentação. Compreende o compressor propriamente dito, o motor primário e qualquer componente ou dispositivo necessário para o funcionamento seguro do conjunto.

Excluem-se as duas seguintes categorias de aparelhos:

- ventoinhas, ou seja, aparelhos produtores de circulação de ar a uma pressão positiva não superior a 1,1,

- bombas de vácuo, ou seja, aparelhos ou dispositivos para extrair o ar de recintos fechados, a uma pressão não superior à atmosférica.

Máquina de misturar betão ou argamassa

Máquina para preparar betão (betoneira) ou argamassa, independentemente do processo de carga, de mistura e de escoamento. Pode ser de funcionamento intermitente ou constante. Os camiões com betoneiras montadas são designados camiões-betoneiras (ver entrada correspondente).

Martelo-demolidor e martelo-perfurador

Martelo para demolir ou perfurar betão em obras de engenharia civil ou de construção, comandado a energia não eléctrica. Pode ser utilizado manualmente ou como acessório.

Guincho de construção

Aparelho mecânico de instalação temporária, equipado com meios para elevar ou baixar cargas suspensas.

Máquina de transporte e espalhamento de betão e argamassa

Dispositivo para bombagem e espalhamento de betão ou argamassa, com ou sem agitador, por meio do qual o material é transportado para a posição de colocação através de condutas, aparelhos de distribuição ou braços de distribuição. O transporte é efectuado do seguinte modo:

- betão: mecanicamente (por pistão ou bomba de disco),

- argamassa: mecanicamente (por pistão, parafuso sem fim, mangueira ou bomba de disco) ou pneumaticamente (por compressor com ou sem câmara de ar).

Estas máquinas podem ser montadas em camiões, reboques, veículos especiais.

Correia transportadora

Máquina de instalação temporária para transportar material por meio de uma cinta de comando mecânico.

Sistema de refrigeração em camião

Equipamento para controlar - por qualquer meio - a temperatura no interior de um camião ao qual está associado. Pode ser movido a motor de combustão ou a electricidade (bateria, gerador ou rede). O motor pode fazer parte integrante do equipamento ou constituir um acessório ao camião ou ao motor deste.

Dozer

Máquina automotriz com rodas ou de rasto, destinada a exercer força de tracção ou impulsão através de equipamento montado.

Aparelho de perfuração

Máquina utilizada para a abertura de furos em estaleiros por:

- percussão

- rotação

- percussão-rotação.

Estes aparelhos são estacionários durante a perfuração mas podem deslocar-se autonomamente de um ponto de perfuração para outro. Os automotrizes incluem os montados em camiões, em plataformas com rodas, em tractores, em tractores de lagartas ou em patins (movidos por guincho). Quando montados em camiões, tractores, reboques ou plataformas com rodas, os aparelhos de perfuração podem ser transportados mais rapidamente e em vias públicas.

Dumper

Máquina automotriz de rodas ou de rasto, com corpo aberto, que transporta e deposita material ou o espalha. Os dumpers podem ser providos de equipamento autocarregador integral.

Equipamento para carga e descarga de tanques ou silos em camiões

Dispositivo, mecânico associado a um camião-silo ou a um camião-tanque para carregar e descarregar materiais líquidos por meio de bombas ou equipamento similar.

Escavadora hidráulica ou de cabos

Máquina automotriz de rasto ou de rodas com uma estrutura superior capaz de rodar pelo menos 360°, destinada a escavar, agitar e depositar material por meio de um balde adaptado ao braço (telescópico ou não), sem mover a base ou o trem de apoio durante qualquer ciclo.

Escavadora-carregadora

Máquina automotriz de rodas ou de rasto, com um apoio estrutural principal, destinada a suportar um mecanismo frontal de balde carregador e uma pá traseira. Utilizada como retro-escavadora, escava normalmente abaixo do nível do solo, com movimento da pá para a máquina (a pá traseira eleva, agita e descarrega material com a máquina estacionária). Utilizada como carregadora, escava, carrega, transporta e descarrega material, avançando de trás para diante.

Contentor para reciclagem de vidro

Contentor, fabricado em qualquer material, para a recolha de vasilhame, com pelo menos uma abertura para a introdução dos resíduos e outra para a sua extracção.

Niveladora

Máquina automotriz munida de uma lâmina ajustável, instalada entre eixos frontais e traseiros, que corta, move e espalha material, normalmente para fins de nivelamento.

Máquina de cortar erva/de aparar bermas e taludes

Aparelho manual, portátil, com motor de combustão, provido de linha(s) ou estria(s) flexível(is) ou de similares elementos de corte não metálicos e flexíveis, como cutelos rotativos, destinado a cortar erva, relva ou outra vegetação tenra. O dispositivo cortador funciona num plano sensivelmente paralelo (máquina de cortar erva) ou perpendicular (máquina de aparar bermas e taludes) ao chão.

Máquina de cortar sebes

Equipamento manual com transmissão integral, utilizável por um operador para limpeza de sebes e arbustos, por meio de uma ou mais lâminas alternativas lineares de corte.

Lavador a alta pressão

Veículo equipado com um dispositivo para limpeza de esgotos e instalações similares, por meio de um jacto de água a alta pressão. O dispositivo pode ser instalado sobre chassis próprio ou sobre o chassis de qualquer veículo pesado disponível no mercado. O equipamento pode ser fixo ou desmontável, como no caso de um sistema de carroçaria permutável.

Máquina de jacto de água a alta pressão

Máquina com bicos ou outras aberturas reguladoras da velocidade, para produzir jactos de água (com ou sem aditivos). Estas máquinas compõem-se em geral de um mecanismo de transmissão, um gerador de pressão, uma instalação de mangueiras, dispositivos pulverizadores, mecanismos de segurança, controlos e dispositivos de medição. Podem ser móveis ou estacionárias:

i) As máquinas móveis de jacto de água a alta pressão são aparelhos facilmente transportáveis, para utilização em locais variados, pelo que ou possuem um mecanismo próprio de deslocação ou são montadas sobre veículos. Todos os dispositivos de abastecimento são flexíveis e facilmente desacopláveis;

ii) As máquinas estacionárias de jacto de água a alta pressão destinam-se a utilização no mesmo local durante períodos prolongados, mas podem ser removidas com equipamento adequado. Geralmente montadas sobre patim ou outra estrutura, com dispositivo de abastecimento desacoplável.

Fonte de pressão hidráulica

Máquina que comprime líquidos a uma pressão superior à de alimentação. Compreende o compressor propriamente dito, o motor primário e qualquer componente ou dispositivo necessário para o funcionamento seguro do conjunto.

Máquina de serragem de juntas

Máquina móvel destinada à produção de juntas em betão, asfalto e superfícies de rodagem similares. O instrumento cortador é um disco rotativo de alta velocidade. O movimento da máquina pode ser:

- manual,

- manual com assistência mecânica,

- comandado mecanicamente.

Compactador tipo carregadora, com balde

Máquina de compactação sobre rodas, automotriz, com balde ou lâmina niveladora à frente e com tambores de aço, destinada essencialmente a compactar, mover, nivelar e carregar solos, materiais de terraplenagem ou lixos.

Máquina de cortar relva

Máquina para cortar relva com operador apeado ou sentado ou máquina portátil com acessório(s) para cortar relva, em que o dispositivo de corte funciona num plano sensivelmente paralelo ao chão, utilizando o chão para determinar a altura de corte por meio de rodas, almofada de ar, patins, etc. A energia é fornecida por um motor eléctrico ou mecânico. Como dispositivo cortador pode haver:

- elementos rígidos ou

- filamento(s) não metálico(s) ou cortador(es) de rotação livre igualmente não metálico(s), cada um com energia cinética superior a 10 J (determinada segundo a norma EN 786:1997, anexo B).

O dispositivo cortador pode também rodar em torno de um eixo horizontal, gerando a acção de corte por meio de uma barra ou lâmina estacionária (segadeira cilíndrica).

Máquina de aparar bermas e taludes

Máquina para cortar relva ou outra vegetação tenra, movida a electricidade, manual ou com operador apeado, e com dispositivo cortador constituído por filamento(s) não metálico(s) ou cortadores de rotação livre igualmente não metálicos, cada um com energia cinética não superior a 10 J (determinada segundo a norma EN 786:1997, anexo B). O(s) elemento(s) de corte actua(m) num plano sensivelmente paralelo (máquina de cortar erva) ou perpendicular (máquina de aparar bermas e taludes) ao chão.

Máquina de soprar folhagem

Máquina para remover resíduos vegetais leves em relvados, caminhos, arruamentos, etc., por meio de um fluxo de ar a alta velocidade. Pode ser portátil (manual) ou não portátil, mas móvel.

Máquina de recolher folhagem

Máquina para recolher resíduos vegetais leves, mediante um dispositivo de sucção composto por um motor que produz vácuo no interior da máquina, um bico de aspiração e um contentor para o material recolhido. Pode ser portátil (manual) ou não portátil, mas móvel.

Empilhador em consola

Veículo de rodas, com motor de combustão interna, provido de contrapeso e equipamento empilhador (mastro, braço telescópico ou braço articulado). Tipos:

- todo-o-terreno,

- em consola e com rodas, para trabalhar sobretudo em terreno natural ou alterado (de estaleiros, por exemplo),

- em consola, com capacidade nominal superior a 10 t.

Excluem-se os empilhadores em consola destinados especialmente ao manuseio de contentores.

Carregadora

Máquina automotriz de rodas ou de rasto, com estrutura dianteira para sustentação de um balde ou pá, que carrega ou escava em movimento de trás para diante e também ergue, transporta e descarrega material.

Grua móvel

Guindaste automotriz capaz de se deslocar (carregado ou descarregado) sobre pneumáticos, lagartas ou outros dispositivos, sem necessidade de trilhos fixos. Estabilização por gravidade. Em posições fixas, pode apoiar-se em escoras ou outros acessórios, para aumentar a estabilidade. A superstrutura de uma grua móvel pode ser giratória (total ou parcialmente) ou não giratória. É normalmente provida de um ou mais cabrestantes e/ou cilindros hidráulicos para erguer ou baixar o braço e a carga. O braço (telescópico, articulado, em rede ou uma combinação destes tipos) é concebido de modo a baixar facilmente. A suspensão da carga processa-se por conjuntos de ganchos ou outros dispositivos de elevação para funções especiais.

Moto-enxada

Máquina automotriz com condutor apeado:

- com ou sem roda(s) de suporte, de modo que os elementos eficazes funcionam como instrumentos de sacha, assegurando a propulsão (moto-enxada),

- movida por uma ou várias rodas accionadas directamente pelo motor e equipadas com dispositivos de sacha [moto-enxada com roda(s) propulsora(s)].

Espalhadora-acabadora

Máquina móvel para aplicar camadas de material de construção (como misturas betuminosas, betão e inerte) em pavimentos de estradas.

Tractor para deposição de tubagem

Máquina automotriz de rodas ou de rasto, destinada especificamente a manusear e colocar tubagens e a transportar equipamento correlato. É projectada como um tractor e tem componentes especiais como a base, a estrutura principal, o contrapeso, o mecanismo de braço e guindaste e a flecha lateral com rotação vertical.

Tractor para neve

Máquina automotriz sobre lagartas (rasto contínuo), destinada a exercer tracção ou impulsão na neve e no gelo através de equipamento instalado.

Grupo electrogéneo de potência

Dispositivo composto por um motor que acciona um gerador rotativo, para produzir corrente eléctrica contínua.

Vassoura-aspiradora

Máquina provida de equipamento para varrer detritos para uma boca de aspiração que, por sua vez, os conduz a um depósito por meio de um fluxo de ar a alta velocidade ou de um sistema mecânico. Os dispositivos de varrimento e recolha podem ser instalados sobre chassis próprio ou de camião. O equipamento é fixo ou desmontável, como no caso de um sistema de carroçaria permutável.

Veículo de recolha de lixo

Veículo normalmente utilizado para recolha e transporte de resíduos domésticos e outros, com carregamento manual ou por meio de contentores. Pode ser equipado com mecanismo de compactação. Compreende um chassis com cabina, sobre o qual é instalada a carroçaria. Esta consiste em duas partes principais - corpo e galeria de cabeça - e pode ser equipada com dispositivo de elevação de contentores.

Fresadora para estrada

Máquina móvel para retirar material de superfícies pavimentadas por meio de um corpo cilíndrico de comando mecânico, sobre cuja superfície são instalados os instrumentos de fresagem. Os tambores cortantes rodam durante a operação.

Escarificador

Aparelho mecânico provido de um dispositivo para fissurar ou raspar superfícies de jardins, parques e áreas similares. Utiliza o chão para determinar a profundidade de corte.

Retalhadora-estilhaçadora

Máquina utilizável em posição estacionária, com um ou mais dispositivos de corte, para reduzir material orgânico grosseiro a dimensões menores. Consiste geralmente numa tremonha de alimentação na qual é introduzido o material (manipulado ou não por um aparelho), um dispositivo que o desfaz (por divisão, trituração, esmagamento ou qualquer outro método) e um tubo de descarga para os produtos resultantes. Pode ter associado um dispositivo de recolha.

Máquina de remoção de neve com instrumentos rotativos

Máquina para limpar a neve nas vias de circulação automóvel por meios rotatórios, com aceleração e ejecção por sopro.

Veículo de sucção

Veículo equipado com um dispositivo para recolha de água, lamas, sedimentos e outro material em esgotos e instalações similares, por vácuo. O dispositivo pode ser montado sobre chassis próprio ou de camião. O equipamento é fixo ou desmontável, como no caso de um sistema de carroçaria permutável.

Grua-torre

Guindaste com movimento giratório, cujo braço se encontra no topo de uma torre sensivelmente vertical em posição de trabalho. Está equipada com meios para elevar e baixar cargas suspensas, as quais são manipuladas por modificação do raio de acção, por movimentos giratórios ou por deslocação de todo o sistema. Nem todas executam necessariamente a totalidade destas funções. A grua pode ser instalada em posição fixa ou equipada com meios para deslocação ou ascensão.

Escavadora de valas

Máquina automotriz, com condutor no interior ou apeado, de rodas ou lagartas, provida de um dispositivo dianteiro ou traseiro de escavação, especialmente para abrir trincheiras em operação contínua, mediante um movimento da máquina.

Camião-betoneira

Veículo equipado com um tambor para o transporte de betão pronto da fábrica para o estaleiro. O tambor, accionado pelo motor do veículo ou por um motor acoplado, evacua por rotação, mas, durante o transporte, pode ser fixo.

Bomba de água

Máquina que compreende, além da bomba de água propriamente dita, o sistema de guia. Serve para elevar água de um nível energético para outro superior.

Grupo electrogéneo de soldadura

Dispositivo rotativo que produz uma corrente de soldadura.

ANEXO II

CRITÉRIOS MÍNIMOS A SATISFAZER PELOS ESTADOS-MEMBROS NA NOTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS

1. O organismo, o seu director e o pessoal responsável pelas operações de verificação não podem ser o projectista, o construtor, o fornecedor ou o instalador do equipamento nem o mandatário de qualquer destas partes. Não podem participar, quer directamente quer como mandatários, no projecto, na construção, na comercialização ou na manutenção do equipamento nem representar as partes envolvidas nessas actividades. Não se exclui a possibilidade de intercâmbio de informação técnica entre o fabricante e o organismo.

2. O organismo e o respectivo pessoal devem efectuar as avaliações e verificações com o mais elevado grau de integridade profissional e competência técnica e ser isentos de quaisquer pressões e instigações, particularmente financeiras, que possam influenciar o seu julgamento ou os resultados do seu trabalho, especialmente por parte de pessoas ou grupos de pessoas com interesse nos resultados da verificação.

3. O organismo deve ter à sua disposição o pessoal e as instalações necessários para executar adequadamente os trabalhos técnicos e administrativos relativos a operações de inspecção e controlo; deve ter igualmente acesso ao equipamento necessário para qualquer verificação especial.

4. O pessoal responsável pela inspecção deve ter:

- formação técnica e profissional consistente,

- conhecimento satisfatório das exigências relativas aos ensaios que realiza e adequada experiência prática desses ensaios,

- competência para elaborar os certificados, registos e relatórios necessários à autenticação dos ensaios.

5. A imparcialidade do pessoal de inspecção deve ser garantida. A sua remuneração não deve depender do número de ensaios realizados nem dos resultados dos mesmos.

6. O organismo deve assumir a responsabilidade civil, a menos que esta compita ao Estado, nos termos do direito nacional, ou que o próprio Estado-membro seja directamente responsável pelos ensaios.

7. O pessoal do organismo deve cumprir a obrigação de segredo profissional relativamente a qualquer informação obtida aquando da realização dos ensaios (excepto perante as autoridades administrativas competentes do Estado em que têm lugar as actividades), nos termos da presente directiva ou de quaisquer disposições de direito nacional que lhe dêem cumprimento.

ANEXO III

MODELO DE DOCUMENTO TÉCNICO PARA UM TIPO DE EQUIPAMENTO DE EXTERIOR

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Este modelo serve de guia, podendo ser alterado ou completado, se necessário, para identificar o equipamento pelos seus dados técnicos ou acústicos (por exemplo: para máquinas de cortar relva, deve ser indicada a profundidade de corte; para martelos-demolidores e martelos-perfuradores, deve ser indicada a massa).

1. Generalidades

1.1. Nome e endereço do fabricante ou mandatário: .

.

1.2. Fabrico (nome da empresa): .

.

1.3. Marca comercial: .

2. Máquina

2.1. Tipo: .

Série: .

Número: .

2.2. Dimensões (folheto descritivo): .

3. Dados técnicos

3.1. Motor principal: .

Fabrico: .

Tipo: .

Número: .

Potência instalada efectiva: . kWa . r.p.m.

Outros(s) motor(es) (eventualmente): .

Fabrico: .

Tipo: .

Número: .

Potência instalada efectiva: . kWa . r.p.m.

3.2. Equipamento hidráulico

3.2.1. Equipamento deslocável (. . .)

Produtor: .

Tipo: .

Série: .

Número: .

Pressão em serviço: .

3.2.2. Sistema hidráulico para o equipamento de trabalho: .

Produtor: .

Tipo: .

Série: .

Número: .

Pressão em serviço: .

3.2.3. Dispositivo de refrigeração para o equipamento hidráulico: .

3.3. Outro equipamento (compressores, gerador, etc.): .

4. Juntar folheto descritivo, se existente

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO IV

MODELO DE CERTIFICADO PARA UM TIPO DE EQUIPAMENTO DE EXTERIOR

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

A declaração CE de conformidade deve conter os seguintes elementos:

- nome e endereço do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade,

- descrição do equipamento,

- procedimento adoptado para avaliação da conformidade,

- quando aplicável, nome e endereço do organismo notificado que efectuou o exame CE de tipo referido no anexo IX e a verificação aleatória referida no anexo X,

- quando aplicável, nome e endereço do organismo notificado que participa no procedimento de verificação referido no anexo XIII,

- quando aplicável, nome e endereço do organismo notificado que acompanha o sistema de garantia de qualidade do fabricante (anexos XI, XII e XIII),

- quando aplicável, referência ao certificado CE de exame de tipo ou ao certificado CE de conformidade,

- referência à presente directiva,

- declaração em como o equipamento cumpre o disposto na presente directiva,

- referência a outras directivas comunitárias eventualmente aplicadas,

- identificação da entidade autorizada a assinar a declaração juridicamente vinculativa em nome do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade.

ANEXO VI

MÉTODO DE MEDIÇÃO DE RUÍDO TRANSMITIDO PELO AR, COM ORIGEM EM EQUIPAMENTO DE EXTERIOR

Âmbito

Enunciam-se no presente anexo os métodos de medição de ruído transmitido pelo ar que devem ser utilizados para determinar os níveis de potência sonora do equipamento abrangido pela presente directiva, na perspectiva dos procedimentos de avaliação da conformidade constantes da mesma.

Relativamente a cada tipo de equipamento definido no nº 1 do artigo 2º, a parte A do presente anexo enuncia:

- normas básicas de ruído,

- complementos gerais a essas normas básicas de ruído,

para quantificar o nível de pressão sonora numa superfície de medição que envolve a fonte e para calcular o nível de potência sonora produzido pela fonte.

Relativamente a cada tipo de equipamento definido no nº 1 do artigo 2º, a parte B do presente anexo enuncia:

- uma norma básica de ruído recomendada, incluindo:

- referência à norma básica de ruído escolhida na parte A

- área de ensaio

- valor da constante K2

- forma da superfície de medição

- número e posição dos microfones a utilizar,

- condições de operação, incluindo:

- referência a uma norma eventualmente existente

- prescrições relativas à instalação do equipamento

- método para calcular os níveis de potência sonora resultantes, na eventualidade de deverem ser utilizados diversos ensaios, em distintas condições de operação,

- outras informações.

Aquando do ensaio de tipos concretos de equipamento, o fabricante ou o organismo notificado podem em geral escolher uma das normas básicas de ruído enunciadas na parte A e aplicar as condições de operação enunciadas na parte B, para o tipo específico de equipamento em causa. Todavia, na eventualidade de litígio, a norma básica de ruído recomendada que a parte B enuncia tem de ser utilizada em conjunto com as condições de operação igualmente aí enunciadas.

PARTE A NORMAS BÁSICAS DE RUÍDO

Para determinar o nível de potência sonora do equipamento de utilização exterior definido no nº 1 do artigo 2º, podem em geral ser utilizadas as normas básicas de ruído

EN ISO 3744:1995

EN ISO 3746:1995,

mediante as seguintes condições gerais adicionais:

1. Incerteza de medição

As incertezas de medição não são tidas em conta no quadro dos procedimentos de avaliação da conformidade durante a fase de projecto.

2. Funcionamento da fonte durante o ensaio

2.1. Velocidade da ventoinha

Se o motor do equipamento ou o seu sistema hidráulico estiverem equipados com uma ou mais ventoinhas, estas devem ser postas a funcionar durante o ensaio. Em conformidade com uma das condições que se seguem, a velocidade da ventoinha, a utilizar em posteriores medições, é declarada e definida pelo fabricante do equipamento, devendo constar do relatório de ensaio.

a) Mecanismo da ventoinha directamente ligado ao motor

Se estiver directamente ligado ao motor e/ou ao equipamento hidráulico (transmissão por corrente, por exemplo), o mecanismo da ventoinha deve ser accionado durante o ensaio;

b) Mecanismo da ventoinha com várias velocidades

Se a ventoinha puder trabalhar a velocidades diferentes, o ensaio, a pedido do fabricante, será realizado:

- ou à velocidade máxima da ventoinha,

- ou, num primeiro ensaio, a velocidade nula e, num segundo ensaio, à velocidade máxima. O nível de pressão sonora LpA será então calculado combinando os resultados dos dois testes, segundo a equação:

LpA = 10 lg {0,3 × 100,1 LpA,0 % + 0,7 × 100,1 LpA,100 %}

em que:

LpA,0 % é o nível de pressão sonora determinado com a ventoinha a velocidade nula,

LpA,100 % é o nível de pressão sonora determinado com a ventoinha à velocidade máxima.

c) Mecanismo da ventoinha com velocidade variável contínua

Se a ventoinha puder trabalhar a velocidade variável mas contínua, o ensaio, a pedido do fabricante, será realizado ou nos termos da alínea b) do ponto 2.1 ou com a ventoinha a pelo menos 70 % da velocidade máxima definida pelo fabricante.

2.2. Ensaio do equipamento em vazio

Para estas medições, o motor e o sistema hidráulico do equipamento devem ser aquecidos em conformidade com as instruções do fabricante e observando as normas de segurança.

O ensaio é realizado com o equipamento em posição estacionária, sem accionar o mecanismo de trabalho nem o mecanismo de deslocação. Para efeitos do ensaio, o motor é posto a trabalhar em vazio a uma velocidade não inferior à que corresponda à potência líquida ou potência efectiva (1).

Se a máquina receber energia de um gerador ou da rede, a frequência da corrente de alimentação, especificada pelo fabricante em relação ao motor, será estabilizada a ± 1 Hz se a máquina estiver equipada com um motor de indução, e a tensão de alimentação a ± 1% da tensão atribuída se a máquina dispuser de um motor com colector. A tensão de alimentação é medida na ficha do cabo ou fio (se este não for destacável) ou na ficha da máquina (se o cabo ou fio for destacável). A corrente fornecida pelo gerador deve ter forma de onda semelhante à da fornecida pela rede.

Se a máquina receber energia de uma bateria, esta deverá estar totalmente carregada.

A velocidade utilizada e a correspondente potência efectiva (ou potência líquida) são indicadas pelo fabricante do equipamento e devem constar do relatório do ensaio.

Se o equipamento estiver provido de vários motores, estes devem ser postos a trabalhar simultaneamente durante os ensaios. Não sendo tal possível, devem ser ensaiadas todas as combinações possíveis dos motores.

2.3. Ensaio do equipamento em carga

Para estas medições, o motor e o sistema hidráulico do equipamento devem ser aquecidos em conformidade com as instruções do fabricante e observando as normas de segurança. Durante o ensaio, não devem ser accionados dispositivos de sinalização, como buzinas ou alarmes.

A velocidade do equipamento durante o ensaio deve ser registada e constar do relatório.

Se o equipamento estiver provido de vários motores e/ou agregados, estes devem ser postos a trabalhar simultaneamente durante os ensaios. Não sendo tal possível, devem ser ensaiadas todas as combinações possíveis dos motores e/ou agregados.

Para cada tipo de equipamento a ensaiar em carga, devem ser definidas condições de funcionamento específicas que, em princípio, produzam efeitos e tensões idênticos aos verificados nas condições reais.

2.4. Ensaio de equipamento comandado manualmente

Para cada tipo de equipamento comandado manualmente, devem ser convencionadas condições de funcionamento que produzam efeitos e tensões idênticos aos verificados nas condições reais.

3. Cálculo do nível de pressão sonora à superfície

O nível de pressão sonora à superfície será determinado pelo menos três vezes. Se pelo menos dois dos valores determinados não diferirem mais de 1 dB(A), são dispensáveis outras medições; caso contrário, as medições prosseguirão até serem obtidos dois valores que não difiram mais de 1 dB(A). O nível de pressão sonora à superfície com peso A, a utilizar no cálculo do nível de pressão sonora, é a média aritmética dos dois valores mais altos que não difiram mais de 1 dB(A).

4. Informação a relatar

O nível de pressão sonora com peso A da fonte ensaiada será arredondado ao inteiro mais próximo (superior ou inferior, conforme, respectivamente, a parte decimal do nível for maior ou igual a 0,5 ou menor do que 0,5).

O relatório deve conter os dados técnicos necessários para identificar a fonte ensaiada, bem como a norma de ensaio de ruído e os dados acústicos.

5. Posições adicionais de microfones na superfície hemisférica de medição (EN ISO 3744:1995)

Em aditamento às cláusulas 7.2.1 e 7.2.2 da norma EN ISO 3744:1995, pode ser utilizado um conjunto de 12 microfones na superfície hemisférica de medição. As coordenadas dos microfones (1-12) são indicadas no quadro seguinte, e as posições são indicadas na figura (alternativa A).

O número de microfones pode ser reduzido a 6 (alternativa B: posições 2, 4, 6, 8, 10 e 12), nos termos da cláusula 7.4.2 da norma EN ISO 3744:1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Figura

Disposição adicional dos microfones no hemisfério (12 posições)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

PARTE B NORMAS DE ENSAIO ACÚSTICO PARA EQUIPAMENTO ESPECÍFICO

1. EQUIPAMENTO ENSAIADO EM VAZIO

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

i) Se a maior dimensão do paralelepípedo de referência não exceder 8 m:

hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

ii) Se a maior dimensão do paralelepípedo de referência exceder 8 m:

paralelepípedo / ≥ 9 posições de microfone / d = 1 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio com o equipamento em vazio

Os ensaios de emissão sonora serão realizados em conformidade com a parte A, cláusula 2.2.

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

2. MÁQUINAS CORTA-MATO

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 10884:1995

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 10884:1995

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio com o equipamento em carga

ISO 10884:1995, cláusula 5.3

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

ISO 10884:1995

3. MONTA-CARGAS

Ver ponto 1

O centro geométrico do motor deve ser colocado acima do centro do hemisfério. O elevador desloca-se sem carga, deixando o hemisfério, se necessário, em direcção ao ponto 1.

4. SERRAS MECÂNICAS DE FITA PARA ESTALEIRO

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

paralelepípedo / ≥ 9 posições de microfone / d = 1 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio com o equipamento em carga

As condições correspondentes a ISO 7960:1995, anexo A (cláusula A2b somente)

Período de observação

Período correspondente a ISO 7960:1995, anexo A

5. SERRAS CIRCULARES PARA ESTALEIRO

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 7960:1995, anexo A, d = 1 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio com o equipamento em carga

ISO 7960:1995, anexo A (cláusula A2b somente)

Período de observação

ISO 7960:1995, anexo A

6. SERRAS PORTÁTEIS DE CORRENTE

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 9207:1995

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 9207:1995

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga / Ensaio em vazio

a) Serras com motor de combustão: ISO 9207:1995

b) Serras com motor eléctrico: as condições correspondentes à operação em plena carga, nos termos da ISO 9207:1995, cláusula 6.3

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

a) Serras com motor de combustão:

ISO 9207:1995. O resultante nível de emissão sonora LWA é calculado pela fórmula:

LWA = 10 lg 1/3 [100,1 LW1 + 100,1 LW2 + 100,1 LW3]

em que LW1, LW2 e LW3 são os níveis médios de potência sonora dos três diferentes modos de operação.

b) Serras com motor eléctrico:

É considerado somente o nível de potência sonora correspondente à condição de operação em plena carga.

7. VEÍCULOS COM LAVAGEM E SUCÇÃO A ALTA PRESSÃO EM COMBINAÇÃO

Se for possível pôr a funcionar simultaneamente ambos os elementos do equipamento, fazê-lo em conformidade com os pontos 26 e 49. Caso contrário, medi-los separadamente, registando os valores mais altos.

8. COMPACTADORES

i) CILINDROS AUTOMOTRIZES NÃO-VIBRADORES

Ver ponto 1

ii) CILINDROS AUTOMOTRIZES VIBRADORES

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

O cilindro vibrador é instalado sobre uma ou várias almofadas de ar adequadas, feitas de material flexível (elastómero ou similar) e infladas a uma pressão que garanta a elevação da máquina a pelo menos 5 cm. Devem evitar-se efeitos de ressonância. As dimensões da(s) almofada(s) serão de molde a assegurar a estabilidade da máquina sujeita ao ensaio.

Ensaio em carga

O ensaio deve ser efectuado com a máquina em posição estacionária, com o motor a uma velocidade nominal (declarada pelo fabricante) e com o(s) mecanismo(s) de deslocação desligado(s). O mecanismo de compactação é accionado, utilizando a combinação de frequência vibratória e momento que gera a potência máxima de compactação.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

iii) PLACAS VIBRADORAS, APILOADORES DE EXPLOSÃO E ROLOS (CILINDROS) DE CONDUTOR APEADO

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

EN 500-4, anexo D

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

EN 500-4, anexo D

Período de observação

EN 500-4, anexo D

9. MOTOCOMPRESSORES

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

Os motocompressores são instalados sobre o plano reflector. Os montados em patins devem ser colocados sobre um suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante nas condições de instalação.

Ensaio em carga

prEN 12076, cláusula 7, com operação a plena carga

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

10. MÁQUINAS DE MISTURAR BETÃO (BETONEIRAS)

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

O dispositivo misturador (tambor) deve ser cheio até à sua capacidade nominal, com inerte de granulometria 0-3 mm e humidade 4-10 %.

O dispositivo misturador deve trabalhar a pelo menos a sua velocidade nominal.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

11. MARTELOS-DEMOLIDORES E MARTELOS-PERFURADORES MANUAIS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

O aparelho será ensaiado em posição vertical.

Se tiver exaustor de ar, o eixo deste ficará equidistante de duas posições de microfone. O ruído da alimentação energética não deve influenciar a medição do ruído emitido pelo aparelho em ensaio.

Suporte do aparelho

Durante o ensaio, o aparelho deve ser acoplado a um instrumento incorporado num bloco cúbico de betão que se introduz numa cavidade do solo revestida igualmente a betão. Pode ser inserida uma peça intermédia de aço entre o aparelho ensaiado e o instrumento de suporte, formando uma estrutura estável. A figura 11.2 inclui estas prescrições.

Características do bloco

O bloco terá a forma de um cubo, tão regular quanto possível, de 0,60 m ± 2 mm de aresta e será construído em betão armado (bem vibrado em camadas de 0,20 m no máximo, para evitar excesso de sedimentação).

Qualidade do betão

A qualidade do betão corresponderá a C 50/60 da norma ENV 206.

A armadura será de varões de aço de 8 mm de diâmetro sem ligações, independentes uns dos outros. A disposição é indicada na figura 11.1.

Instrumento de suporte

O instrumento de suporte, selado no bloco, consistirá num pilão com diâmetro mínimo de 178 mm e máximo de 220 mm e numa bucha idêntica à normalmente utilizada com o aparelho ensaiado e conforme às recomendações ISO R 1180 e ISO R 1571, mas com comprimento suficiente para permitir a execução do ensaio.

Serão efectuadas as operações necessárias para integrar as duas componentes. O dispositivo será fixo ao bloco de modo que o fundo do pilão fique a 0,30 m da face superior do bloco (figura 11.1).

O bloco deve manter-se mecanicamente firme, sobretudo no contacto entre o instrumento de suporte e o betão. Antes e depois de cada ensaio, deve verificar-se se o instrumento está bem integrado nele.

Posicionamento do cubo

O cubo será colocado numa cavidade do solo inteiramente cimentada e será coberto por uma laje de pelo menos 100 kg/m2, conforme indica a figura 11.1, de modo que a superfície superior desta fique nivelada com o solo. Para evitar ruídos parasitas, o bloco será isolado do fundo e dos lados da cavidade por peças (juntas) elásticas cuja frequência de corte não deve exceder metade da frequência dos golpes produzidos pelo aparelho em ensaio, expressa em batidas por segundo.

A abertura na laje de cobertura pela qual passa a bucha deve ser a mínima possível e selada por uma junta flexível à prova de som.

Ensaio em carga

O aparelho em ensaio é ligado ao instrumento de suporte.

Deve ser posto a trabalhar em condições estáveis, com estabilidade acústica idêntica à do seu funcionamento normal, e à potência máxima especificada pelo fabricante nas instruções de utilização.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

Figura 11.1

Bloco de ensaio

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Figura 11.2

Dispositivo de ensaio

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O valor de A deve ser tal que a laje de cobertura apoiada na junta elástica J fique nivelada com o solo.

Figura 11.3

Diagrama esquemático da peça intermédia

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

12. GUINCHOS DE CONSTRUÇÃO

Ver ponto 1

O centro geométrico do motor deve ser colocado acima do centro do hemisfério. O guincho deve ser ligado, mas nenhuma carga será suspensa.

13. MÁQUINAS DE TRANSPORTE E ESPALHAMENTO DE BETÃO E ARGAMASSA

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Se a máquina estiver equipada com um braço, este deve ser colocado verticalmente, com o tubo voltado para o depósito de material. Caso contrário, a máquina será equipada com um tubo horizontal de pelo menos 30 m voltado para o depósito.

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

i) Máquinas de transporte e espalhamento de betão:

O sistema de transporte e o tubo são cheios com um produto semelhante a betão, em que o cimento é substituído por um aditivo (por exemplo, cinzas extrafinas). A máquina deve trabalhar à capacidade máxima, com um período de ciclo não superior a 5 seg (se este for excedido, acrescentar água ao «betão» até obter 5 seg).

ii) Máquinas de transporte e espalhamento de argamassa:

O sistema de transporte e o tubo são cheios com um produto semelhante a argamassa, em que o cimento é substituído por um aditivo (por exemplo, metil-celulose). A máquina deve trabalhar à capacidade máxima, com um período de ciclo não superior a 5 seg (se este for excedido, acrescentar água à «argamassa» até obter 5 seg).

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

14. CORREIAS TRANSPORTADORAS

Ver ponto 1

O centro geométrico do motor deve ser colocado acima do centro do hemisfério. A correia desloca-se sem carga, deixando o hemisfério, se necessário, em direcção ao ponto 1.

15. SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EM CAMIÕES

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

O equipamento de refrigeração é ensaiado com o camião em posição estacionária. O motor do equipamento de refrigeração deve trabalhar à velocidade que provoque a máxima velocidade do compressor e da ventoinha de refrigeração, declarada pelo fabricante nas instruções de utilização.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

16. DOZERS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 6395:1988

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 6395:1988

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

Os dozers de lagartas devem ser ensaiados nos termos da cláusula 6.3.3 da ISO 6395:1988.

Ensaio em carga

ISO 6395:1988, anexo B

Período(s) de observação e consideração das diferentes condições de operação eventualmente verificadas

ISO 6395:1988, anexo B

17. APARELHOS DE PERFURAÇÃO

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

EN 791:1995

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

18. DUMPERS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 6395:1988

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 6395:1988

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

As equivalentes à norma ISO 6395:1988, anexo C, com a seguinte alteração:

Em C.4.3, o segundo parágrafo é substituído por:

«Pôr o motor a trabalhar à sua velocidade constante máxima (inércia elevada). Colocar o controlo de transmissão em posição neutra. Levar a pá (balde) até cerca de 75 % do seu movimento máximo de basculamento (descarga de material) e repô-la em seguida na posição adequada à deslocação do dumper. Executar esta operação três vezes. Esta sequência é considerada um ciclo único para o modo hidráulico estacionário.

Se não se utilizar a potência do motor para bascular a pá, pô-lo a trabalhar a velocidade de inércia, com a transmissão em posição neutra. Efectuar a medição sem bascular a pá. O período de observação será de 15 seg.».

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

ISO 6395:1988, anexo C

19. EQUIPAMENTO PARA CARGA E DESCARGA DE TANQUES OU SILOS EM CAMIÕES

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

O equipamento deve ser ensaiado com o camião em posição estacionária. O motor deve trabalhar à velocidade que gera o rendimento máximo do equipamento, declarada pelo fabricante nas instruções de utilização.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

20. ESCAVADORAS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 6395:1988

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 6395:1988

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

ISO 6395:1988, anexo A

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

ISO 6395:1988, anexo A

21. ESCAVADORAS-CARREGADORAS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 6395:1988

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 6395:1988

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

ISO 6395:1988, anexo D

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

ISO 6395:1988, anexo D

22. CONTENTORES PARA RECICLAGEM DE VIDRO

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

O contentor deve ser instalado de modo a que a abertura de introdução do vasilhame fique voltada para a posição 10 de microfone.

Ensaio de equipamento comandado manualmente

A emissão sonora é medida ao mesmo tempo que se deita o vasilhame por uma das aberturas:

a) no contentor vazio,

b) no contentor com vasilhame até cerca de 25 cm de altura.

Para cada uma destas duas condições, são efectuadas as seguintes medições:

Se for possível medir o nível de pressão sonora simultaneamente nas seis posições de microfone, introduzem-se no contentor 20 vasos (0,7 l de capacidade mínima), determinando-se, a cada introdução, o valor mais alto com peso «A» do nível LpAFmax,i de pressão sonora (medido com constante de tempo «FAST»).

Se a medição simultânea não for possível, o ensaio deve ser realizado até se determinarem vinte valores LpAFmax,i por cada posição de microfone.

Período de observação

O nível LpAm de pressão sonora à superfície é determinado como média de todos os níveis LpAFmax,i de pressão sonora que se determinaram.

23. NIVELADORAS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 6395:1988

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 6395:1988

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

As correspondentes a ISO 6395:1988, anexo B

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

ISO 6395:1988, anexo B

24. MÁQUINAS DE CORTAR ERVA / MÁQUINAS DE APARAR BERMAS E TALUDES

Ver ponto 2

A máquina deve ser colocada por um dispositivo adequado, de modo a que o seu dispositivo de corte fique por cima do centro do hemisfério. O centro do dispositivo de corte deve ser mantido a cerca de 50 mm acima da superfície.

25. MÁQUINAS DE CORTAR SEBES

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 11094:1991

Na eventualidade de contestação, as medições devem ser efectuadas ao ar livre, na superfície artificial (cláusula 4.1.2 da norma ISO 11094:1991).

Factor de correcção ambiental K2

Medição ao ar livre:

K2 = 0

Medição em recinto fechado:

O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada.

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 11094:1991

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

A máquina deve ser empunhada na posição normal de utilização, quer por um operador quer por um dispositivo adequado, de modo a que o seu dispositivo de corte fique acima do centro do hemisfério.

Ensaio em carga

A máquina será posta a trabalhar à sua velocidade nominal, com o dispositivo de corte a funcionar.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

26. LAVADORES A ALTA PRESSÃO

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

O lavador deve ser ensaiado em posição estacionária. O motor e os instrumentos auxiliares trabalharão à velocidade especificada pelo fabricante para o funcionamento do equipamento. A(s) bomba(s) de alta pressão trabalhará(ão) à velocidade e à pressão máximas especificadas pelo fabricante. Utilizar um bico adaptado para fazer com que a válvula de redução da pressão fique imediatamente abaixo do respectivo limiar de reacção. O ruído de fluxo do bico não deve interferir nos resultados da medição.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 30 seg.

27. MÁQUINAS DE JACTO DE ÁGUA A ALTA PRESSÃO

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

prEN 12639:1996

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

Instalar a máquina de jacto de água a alta pressão na superfície plana reflectora. As máquinas montadas sobre patins devem ser colocadas num suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante no manual de instruções.

Ensaio em carga

Colocar a máquina em regime permanente, na gama especificada pelo fabricante. Durante o ensaio, ligar o bico à máquina que provoca o jacto de água à mais alta pressão, em conformidade com as instruções do fabricante.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

28. FONTES DE PRESSÃO HIDRÁULICA

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

Instalar a fonte de pressão hidráulica na superfície plana reflectora. As máquinas montadas sobre patins devem ser colocadas num suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante no manual de instruções.

Ensaio em carga

Durante o ensaio, não ligar acessórios à fonte de pressão hidráulica.

Colocar a fonte de pressão hidráulica em regime permanente, na gama especificada, às suas velocidade e pressão nominais (em conformidade com as instruções do fabricante).

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

29. MÁQUINAS DE SERRAGEM DE JUNTAS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

Equipar a máquina de serragem de juntas com a maior das lâminas previstas pelo fabricante no manual de instruções. Levar o motor à velocidade máxima, com a lâmina em inércia.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

30. COMPACTADORES

Ver ponto 36 (compactadores tipo carregadora, com balde)

31. MÁQUINAS DE CORTAR RELVA

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 11094:1991

Na eventualidade de contestação, as medições devem ser efectuadas ao ar livre, na superfície artificial (cláusula 4.1.2 da norma ISO 11094:1991).

Factor de correcção ambiental K2

Medição ao ar livre:

K2 = 0

Medição em recinto fechado:

O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada.

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 11094:1991

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

Se as rodas da máquina puderem causar uma compressão superior a 1 cm na superfície artificial, colocá-las sobre suportes, de modo a ficarem niveladas com a referida superfície antes da compressão. Se o dispositivo de corte não puder ser separado das rodas, ensaiar a máquina sobre suportes, com o dispositivo de corte à velocidade máxima indicada pelo fabricante. Os suportes serão de molde a não influenciarem os resultados da medição.

Ensaio em vazio

ISO 11094:1991

Período de observação

ISO 11094:1991

32. MÁQUINAS DE APARAR BERMAS E TALUDES

Ver ponto 31

Instalar a máquina num dispositivo adequado, de modo a que o seu dispositivo de corte fique por cima do centro do hemisfério. O centro do dispositivo de corte deve ser mantido a cerca de 50 mm acima da superfície.

33. MÁQUINAS DE SOPRAR FOLHAGEM

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 11094:1991

Na eventualidade de contestação, as medições devem ser efectuadas ao ar livre, na superfície artificial (cláusula 4.1.2 da norma ISO 11094:1991).

Factor de correcção ambiental K2

Medição ao ar livre:

K2 = 0

Medição em recinto fechado:

O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada.

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 11094:1991

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

A máquina de soprar folhagem deve ser colocada na sua posição de utilização normal, de modo a que a saída do dispositivo de sopro fique por cima do centro do hemisfério. As máquinas manuais devem ser manipuladas por uma pessoa ou por um dispositivo adequado.

Ensaio em carga

A máquina deve ser posta a funcionar à sua velocidade nominal e com o fluxo nominal de ar, em conformidade com as instruções do fabricante.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

34. MÁQUINAS DE RECOLHER FOLHAGEM

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 11094:1991

Na eventualidade de contestação, as medições devem ser efectuadas ao ar livre, na superfície artificial (cláusula 4.1.2 da norma ISO 11094:1991).

Factor de correcção ambiental K2

Medição ao ar livre:

K2 = 0

Medição em recinto fechado:

O valor da constante K2, determinado em conformidade com o anexo A da norma EN ISO 3744:1995, será de 0,5 a 2,0 dB, caso em que a constante K2 será desprezada.

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 11094:1991

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

A máquina de recolher folhagem deve ser colocada na sua posição de utilização normal, de modo a que a entrada do dispositivo colector fique por cima do centro do hemisfério. As máquinas manuais devem ser manipuladas por uma pessoa ou por um dispositivo adequado.

Ensaio em carga

A máquina deve ser posta a funcionar à sua velocidade nominal e com o fluxo nominal de ar, em conformidade com as instruções do fabricante.

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

35. EMPILHADORES

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

EN ISO 3744:1995

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 4 posições de microfone (2, 4, 6, 8) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

prEN 12053:1997

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

prEN 12053:1997

36. CARREGADORAS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

ISO 6395:1988

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

ISO 6395:1988

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

As carregadoras com rasto contínuo devem ser ensaiadas num local correspondente à cláusula 6.3.3 da norma ISO 6395:1988

Ensaio em carga

ISO 6395:1988, anexo C

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

ISO 6395:1988, anexo C

37. GRUAS MÓVEIS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

Instalar a grua de modo a que a projecção do ponto geométrico médio do motor que faz mover a grua coincida com o ponto médio do hemisfério. A infra-estrutura deve ir na direcção do ponto 6 e o braço da superstrutura na direcção do ponto 1. Se a direcção da infra-estrutura for a mesma do braço, a grua é alinhada com o ponto 1.

Se a grua dispuser de apenas um motor tanto para a sua deslocação como para o seu funcionamento, instalá-la de modo a que o ponto médio do hemisfério fique a meia distância entre o motor e o guincho.

Ensaio em carga

A medição é efectuada segundo as quatro condições seguintes (a-d):

a) Elevação e abaixamento

Ajustar a velocidade do cabo ao máximo permissível com a tensão máxima.

Carregar a grua com um peso que gere 50 % da tensão máxima no cabo.

O ensaio inicia-se com a máxima aceleração da carga e consiste na elevação desta, imediatamente seguida do seu abaixamento à posição inicial.

b) Movimento lateral (balanço)

Com o braço ajustado a um ângulo de 40-50° em relação ao ponto de ensaio e sem carga, balançar a superstrutura 90° para a esquerda, após o que se retoma imediatamente a posição inicial.

Um braço telescópico deve ser colocado na sua extensão mínima.

c) Ajustamento do braço

O ensaio inicia-se com a elevação do braço, imediatamente seguida do seu abaixamento à posição inicial. Este movimento é executado sem carga, à velocidade máxima e com aceleração e desaceleração máximas.

d) Telescopagem

Com o braço ajustado a um ângulo de 40-50° em relação ao ponto de ensaio e sem carga, a primeira secção do braço, totalmente recolhida de início, é estendida ao máximo e recolhida logo a seguir. Este movimento é executado à velocidade máxima.

Período(s) de observação / Determinação do resultante nível de emissão sonora caso se observe mais de uma condição de operação

a) Elevação e abaixamento

Escolher o comprimento do braço de modo a que um ensaio completo dure 15-20 seg.

b) Movimento lateral (balanço)

O período de observação será o necessário para completar o ciclo.

c) Ajustamento do braço

O período mínimo de ensaio será de 20 seg.

d) Telescopagem

O período de observação será o necessário para completar o ciclo.

O maior dos quatro níveis de potência sonora medidos será o nível característico de potência sonora para comparação com os níveis admissíveis indicados na directiva.

38. MOTO-ENXADAS

Ver ponto 31

Desligar o dispositivo de sacha durante a medição.

39. ESPALHADORAS-ACABADORAS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m

Condições de operação durante o ensaio

Ensaio em carga

O motor deve trabalhar à velocidade nominal indicada pelo fabricante. Activar todas as unidades eficazes, às seguintes velocidades:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

40. TRACTORES PARA DEPOSIÇÃO DE TUBAGEM

Ver ponto 1

41. TRACTORES PARA NEVE

Ver ponto 1

42. GRUPOS ELECTROGÉNEOS DE POTÊNCIA

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0 para medições em recinto fechado, nos termos da norma ISO/DIS 8528-10, cláusula 13.

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posições de microfone (2, 4, 6, 8, 10, 12) / r = 4, 10, 16 m. Se l > 2 m, pode ser utilizado um paralelepípedo com d = 1 m.

Condições de operação durante o ensaio

Montagem do equipamento

Os grupos electrogéneos de potência podem ser ensaiados ao ar livre ou em recinto fechado. Neste último caso, o factor de correcção ambiental deve ser menor do que 2 dB.

O equipamento é instalado sobre o plano reflector. O equipamento montado em patins deve ser colocado sobre um suporte de 0,40 m de altura, salvo outra indicação do fabricante nas condições de instalação.

Ensaio em carga

ISO/DIS 8528-10, cláusula 9.1

Período de observação

O período mínimo de observação será de 15 seg.

43. VASSOURAS-ASPIRADORAS

Norma básica de ruído

EN ISO 3744:1995

Área de ensaio

Superfície plana reflectora, de betão ou asfalto não-poroso

Factor de correcção ambiental K2

K2 = 0

Superfície de medição / Número de posições de microfone / Distância de medição

Hemisfério / alternativa B: 6 posiç