31. 8. 87 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias N? C 232/91 
Parecer sobre as zonas insulares desfavorecidas 
(87/C 232/25) 
A Secção do Desenvolvimento Regional abordou a questão das «Zonas insulares desfavorecidas» sob 
a forma de um relatório de informação autorizado pela Mesa em Dezembro de 1985 e concluído em 
julho de 1986. 
Embora tenha sido adoptado pela Secção, o relatório não foi ainda, contudo, apresentado à 
assembleia plenária dado que, a pedido da Secção, a Mesa autorizou, a 25 de Novembro de 1986, um a 
alteração do processo que permitiu a transformação do referido relatório em parecer de 
iniciativa. 
A Secção do Desenvolvimento Regional, do Ordenamento do Território e do Urbanismo adoptou o 
seu parecer a 8 de Abril de 1987 com base no relatório do Sr. Vassilaras, relator. 
O Comité Económico e Social adoptou por unanimidade, durante a sua 247'! Sessão Plenária em 1 e 2 
de julho de 1987 (reunião de 2 de julho de 1987), o seguinte parecer: 
i. mtroauçao 
Tendo em conta o interesse que o relatório de informação 
suscitou nos meios competentes, o Comité congratula-se pelo 
facto de ter a oportunidade de preparar o seu primeiro 
parecer formal sobre os problemas específicos das ilhas, já 
abordados por outras instancias como o Conselho da Europa 
e o Parlamento Europeu. 
O Comité considera que a política regional comunitária, tal 
como é concebida actualmente, não tem permitido a elabo­
ração de programas ou medidas específicas para as regiões 
insulares desfavorecidas as quais associam às características 
gerais do subdesenvolvimento as desvantagens que consti­
tuem o afastamento e a localização geográfica. Por tal razão 
tods as medidas previstas no presente parecer deveriam 
distinguir-se do tratamento reservado as regiões continen­
tais, quanto mais não seja mediante um maior nível de 
intervenção. 
E importante recordar que este parecer diz exclusivamente 
respeito às ilhas ou arquipélagos de reduzidas dimensões, 
dado o facto de as ilhas maiores beneficiarem já de progra­
mas de desenvolvimento concebidos especialmente para elas, 
estando muito melhor equipadas do ponto de vista adminis­
trativo de forma a melhor corresponderem aos critérios de 
atribuição dos auxílios nacionais ou comunitários. A delimi­
tação das dimensões mínimas deveria fazer-se tendo em 
consideração as ilhas cuja população corresponde mais ou 
menos à das ilhas classificadas nas categorias III e IV, o que 
implica a presença na ilha de pelo menos uma localidade que 
preenche as condições exigidas para ser considerada como 
um poço de desenvolvimento. 
Os problemas evocados neste parecer correspondem as 
preocupações de todas as comunidades insulares tal como é 
confirmado pelas diversas contribuições de peritos bem 
como pelas visitas locais efectuadas pelo relator e pelo grupo 
de estudo. Estes problemas concentram-se, nomeadamente, sobre as 
dificuldades de acesso e as infra-estruturas de transporte, de 
fornecimento de água e/ou de energia, o «habitat» e as 
infra-estruturas sociais. 
O Comité pôde verificar que os Estados-membros não 
consagram a estes problemas a atenção que eles merecem, 
não tanto por falta de meios mas devido a uma população 
numericamente insuficiente ou pouco organizada para exer­
cer, a nível eleitoral, uma pressão eficaz. O presente parecer 
tem por objectivo o reforço da criação e da coordenação dos 
instrumentos da política regional e do conjunto dos fundos 
estruturais, a favor de acções que contribuam, por um efeito 
de alavanca, para a eliminação das insuficiências que limitam 
o desenvolvimento das pequenas ilhas. No que se refere a esta 
questão, a co-responsabilização e a participação dos Esta­
dos-membros são, contudo, factores determinantes, mesmo 
nos casos em que se verifique ser necessário um maior esforço 
de intervenção por parte da Comunidade. 
2. Principais sectores em que a intervenção se revela 
necessária 
2.1. Aiesso e infra-estruturas de transporte 
Em certos casos existe um afastamento considerável, noutros 
verifica-se que os serviços que asseguram as ligações maríti­
mas ou aéreas são pouco frequentes; em outros casos, ainda, 
são as condições climáticas ou o estado do mar que impedem 
uma aproximação por períodos variáveis; ou ainda uma 
insuficiência das infra-estruturas de acesso (ausência ou mau 
estado dos portos, dos cais ou de aeroportos). 
Em qualquer destes caso verifica-se um agravamento dos 
custos, das dificuldades de fornecimento e de deslocação e 
dos obstáculos ao desenvolvimento de um comércio dinâmi­
co. 
A fim de ultrapassar estas dificuldades mas, igualmente, de 
forma a sustentar o potencial de desenvolvimento econômico 
N? C 232/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
das ilhas, são necessários diversos tipos de auxílios, de 
carácter nacional e comunitário, não apenas em época baixa 
mas numa base permanente. No caso de os Estados-mem-
bros decidirem subvencionar as despesas correntes de trans­
porte na condição de que a Comunidade, no âmbito da 
política regional, faça abstracção das suas reservas relativa­
mente à política de concorrência, seria necessário encarar a 
possibilidade de entregar a gestão desses auxílios aos man­
datários das população insulares, eleitos ou em representa­
ção das organizações profissionais. 
2.2. Energia 
São indispensáveis projectos de infra-estruturas com o 
objectivo de melhorar o fornecimento de energia às pequenas 
ilhas. A produção, armazenamento e distribuição de electri­
cidade são importantes, nao só a fim de cobrir as necessida­
des básicas em energia mas, também, para a iluminação, o 
aquecimento, o consumo doméstico, a exploração de estu­
fas, a irrigação e a dessalinização da água do mar (o que 
poderia resolver o problema de fornecimento de água em 
inúmeras ilhas). Um fornecimento suficiente de energia a 
baixo custo seria igualmente vantajoso para o desenvolvi­
mento de algumas empresas de características médias e 
pouco desenvolvidas, como as dos sectores de transformação 
da madeira e do couro e da construção naval, bem como para 
o acondicionamento e a comercialização dos produtos da 
pesca. 
Embora seja desejável que se empreenda, de imediato e a 
curto prazo, um esforço financeiro especial no âmbito das 
energias tradicionais de,forma a responder às necessidades 
imediatas, é, contudo, importante, a médio prazo, proceder 
à investigação, criação e exploração de fontes alternativas de 
energia no âmbito das energias solar, aéolica, geotérmica, 
das marés ou da biomassa. 
Neste domínio algumas ilhas poderão constituir centros 
experimentais. 
O Comité recorda igualmente que o novo programa de 
valorização do potencial energético (VALOREN) se reveste 
de um interesse especial no que se refere aos problemas das 
regiões insulares. 
2.3. Fornecimento de água 
Uma superfície reduzida e uma pequena distância entre as 
costas das pequenas ilhas não permitem que a água das 
chuvas tenha tempo de constituir toalhas de água subterrâ­
neas, dirigindo-se aquela rapidamente para o mar. Devido, 
nomeadamente, à sua configuração rochosa, a maior parte 
das ilhas tem falta de água. Em muitos casos essa insuficiên­
cia constitui um obstáculo ao desenvolvimento económico 
(e, nomeadamente, ao desenvolvimento do turismo) inde­
pendentemente das suas repercussões na saúde dos seus 
habitantes e na criação de animais. 
A dessalinização da água do mar (associada aos centros de 
depuração necessários) não permite resolver o problema 
senão parcialmente. Existem outras possibilidades técnicas 
de recolha e armazenamento da água das chuvas e de 
fornecimento de água proveniente de outras fontes de forma 
a cobrir as necessidades nos períodos de ponta; essas possibilidades deveriam, contudo, ser concretizadas median­
te a participação da Comunidade no âmbito da sua política 
regional. 
Por outro lado, a necessidade de armazenamento, os traba­
lhos de adução da água para os centros habitacionais ou o 
fabrico de água a partir de processos industriais levam 
frequentemente a um maior aumento dos custos por m3 nas 
comunidades insulares em relação ao continente. Esses 
custos são aceitáveis para os turistas nas unidades hoteleiras 
mas têm por vezes consequências desastrosas para população 
autóctone que vive em condições precárias de salubridade 
(por exemplo, nas ilhas Canárias). Além disso, no caso de 
certas ilhas, a agricultura não pode sobreviver sem uma 
dispendiosa irrigação. 
2.4. Infra-estruturas sociais e «habitat» 
As acções empreendidas com o objectivo de criar uma 
infra-estrutura social de base deveriam englobar uma maior 
contribuição para projectos nos seguintes domínios: 
— saúde pública: cuidados médicos e hospitalares; ou 
eventualmente, hospitais «flutuantes» que possam cobrir 
diversos grupos de ilhas, ou serviços aéreos, 
— educação: escolas e pessoal habilitado, centros de forma­
ção e aperfeiçoamento profissional, estabelecimentos de 
ensino à distância e a facilidade de acesso aos estabele­
cimentos de ensino superior do continente. A curto 
prazo, poder-se-iam tomar medidas eficazes, por um 
lado, mediante a atribuição de prémios pelo estabeleci­
mento de especialistas e mão-de-obra qualificada, prove­
niente do continente, e, por outro lado, favorecendo a 
mobilidade dos jovens dando-lhes algumas garantias no 
regresso à ilha após um período de formação no conti­
nente, 
— informação: informação acessível localmente, relativa às 
medidas de auxílio às empresas industriais, comerciais 
e/ou artesanais através de organismos consultores e de 
assistência técnica, 
— habitação: preservação do património arquitectónico, 
melhoria do equipamento habitacional ou, eventualmen­
te, construção de habitações sociais. 
Este último ponto levanta o problema real e frequentemente 
já evocado da inadequação do regulamento FEDER na 
intervenção a favor da habitação. A Secção tem a convicção 
de que, nas zonas desfavorecidas, quer insulares quer 
continentais, o auxílio à construção ou à restauração de um 
«habitat» decente é frequentemente uma problema primor­
dial para as populações em questão, constituindo uma 
condição prévia para qualquer desenvolvimento económico 
ulterior. A Comunidade deveria ser dotada de meios de 
intervenção nesta matéria e não estatutar mediante regula­
mentos «ad hoc» quando se sente pressionada, como no caso 
da operação integrada de Belfast. 
2.5. Ambiente 
Este questão reveste-se de uma importância capital para as 
ilhas que se devem preocupar especialmente com a preserva-
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ção do frágil equilíbrio mar/terra e dos ecossistemas e 
biótipos já desaparecidos em outras zonas do nosso planeta. 
Refira-se, a este propósito, a comunicação da Comissão 
sobre a protecção das regiões costeiras na Comunidade [Doe. 
COM(86) 571 final]. 
As acções a prever podem incluir nomeadamente: 
— a preservação da pureza das águas que banham as 
ilhas, 
— uma acção no sentido de evitar a erosão costeira, 
— a preservação ou o restabelecimento da fauna e da flora 
autóctones, 
— os programas de salvamento das espécies animais amea­
çadas (por exemplo, a foca e a tartaruga da mar em certas 
ilhas gregas) e a criação de reservas biológicas, 
— acções de protecção contra os incêndios que destroem o 
património florestal e aceleram o processo de erosão da 
fina cobertura que constitui o solo das ilhas, bem como a 
plantação de florestas nas superfícies não cultivadas, no 
âmbito de uma política florestal comum e tendo em conta 
os interesses das ilhas. 
Por outro lado. o respeito pelo ambiente comporta igual­
mente acções no sentido de controlar o desenvolvimento de 
uma construção selvagem, que não tem em conta quaisquer 
noções de estética, o bem-estar das populações ou a preser­
vação do estilo arquitectónico e das tradições locais, nos 
locais onde ainda não é demasiado tarde para se intervir. Tais 
acções poderiam ser realizadas mediante recomendações aos 
Estados-membros. 
2.6. Agricultura e reflorestação 
Alguns dos problemas que se levantem neste domínio são, 
por um lado, o facto de se verificar um recuo da agricultura 
nas regiões em que se desenvolvem os serviços ligados ao 
turismo e, por outro, o facto de a modernização e diversifi­
cação, embora desejáveis, se depararem frequentemente com 
uma falta de «know-how», com tradições e um envelheci­
mento da população bem como com uma falta de perspec­
tivas. Além disso, a destruição do património florestal, ao 
longo dos séculos e por razões diversas, demonstrou consti­
tuir uma séria desvantagem, nomeadamente no que se refere 
à existência e à retenção de água nas ilhas dos climas 
quentes. 
Embora a reforma da PAC preconize hoje uma redução das 
superfícies agrícolas, é importante, no caso específico das 
ilhas, que sejam tomadas medidas no sentido de impedir que 
um desenvolvimento desenfreado do turismo conduza a uma 
redução irracional e desmesurada das terras cultivadas 
necessárias ao equilíbrio insular. 
E pois importante que sejam tomadas medidas no sentido de 
reorganizar e dinamizar a economia agrícola com base em 
programas de desenvolvimento específicos para as regiões 
insulares. A assistência técnica e a organização de coopera­tivas são duas condições muito importantes. A questão da 
comercialização e tranformação deve igualmente ser estuda­
da devido à especificidade das ilhas que constituem zonas de 
experiência favoráveis à promoção de plantas medicinais, de 
produtos «naturais» e «biológicos». De uma maneira geral 
dever-se-ia velar pela salvaguarda da existência de culturas 
tradicionais. 
2.7. Pesca e instalações portuárias 
Apesar da sua importância decisiva para a economia insular, 
a tradicional actividade da pesca está a sofrer um constante 
declínio em diversas ilhas e depara com o desinteresse das 
jovens gerações. A concorrência afastou os pescadores 
artesanais dos locais de pesca e reduziu as antigas famílias de 
pescadores à inactividade dado que a política comunitária 
das pescas não assegura uma protecção suficiente às peque­
nas embarcações. Uma verdadeira política comunitária nesta 
matéria deveria ter em conta os interesses das regiões 
insulares, nomeadamente no que se refere à possibilidade de 
intervenção dos fundos estruturais. E necessário criar um 
sistema eficaz de protecção à actividade da pesca, sistema 
esse financiado pelo orçamento comunitário de forma a que 
os custos não sejam unicamente da responsabilidade dos 
Estados-membros periféricos. 
O sector das pescas necessita, a nível comunitário, que se 
proceda a estudos aprofundados e se realizem trabalhos de 
investigação. Uma primeira contribuição prioritária, tendo 
em vista a diminuição do declínio verificado neste sector, 
poderia consistir em acções gerais no sentido de melhorar a 
exploração das pescas e da aquicultura, a modernização dos 
barcos e respectivo equipamento bem como a promoção de 
projectos de infra-estrutura tais como a construção de 
instalações portuárias, instalações para congelação e trans­
formação do peixe permitindo uma concorrência válida com 
as grandes frotas estrangeiras. 
3. Recomendações gerais 
3.1. Todas estas medidas podem ser incluídas num 
«programa comunitário de desenvolvimento das zonas insu­
lares desfavorecidas» para o qual se deverá prever, em certos 
casos, um maior nível de intervenção por parte da Comuni­
dade. 
Este programa poderia ser aplicado em função de critérios 
precisos do nível de desenvolvimento e segundo uma abor­
dagem modular. Após a individualização das características 
e necessidades de cada ilha, aplicar-se-ia, segundo sucessivas 
prioridades, o módulo «infra-estruturas portuárias», o 
modulo «diversificação da agricultura» ou outros à escolha, 
simultaneamente em determinados grupos de ilhas. 
E evidente que a introdução de certos centros de telecomu­
nicações ou de informática em determinados pontos estraté-
N? C 232/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
gicos das regiões insulares facilitaria muito a aplicação e 
coordenação de tais programas, permitindo, simultanea­
mente, a criação de postos de trabalhos suplementares. A este 
respeito o Comité recorda que tinha aplaudido e apoiado a 
aplicação do programa ST AR, sublinhando de modo parti­
cular a sua importância para o desenvolvimento das regiões 
insulares. 
No âmbito deste vasto programa de desenvolvimento das 
regiões insulares, deveria ser igualmente possível o recurso ao 
artigo 34? do regulamento FEDER para a realização de 
determinadas operações integradas nos casos mais graves. 
3.2. Dois importantes princípios deveriam presidir sem­
pre ao desenvolvimento. 
Um, é o da diversificação sectorial dado que as monocultu­
ras, as mono-indústrias ou as monoactividades de qualquer 
tipo (incluindo o turismo) são aspectos pouco saudáveis, 
aleatórios e sujeitos ao mínimo dos contratempos sejam eles 
climatológicos, políticos ou económicos. No âmbito desta 
diversificação sectorial o vector principal é constituído pelas 
pequenas e médias empresas que permitem criar empregos 
diversificados e manter a estabelecimento da população 
local. 
O outro é o da participação activa da população das ilhas, 
através das autoridades locais e das forças económicas e 
sociais, nos processos de elaboração e aplicação das decisões 
que lhes dizem respeito tal como fora proposto no ponto 2.1 
«infra-estruturas de transporte», sem que por isso tal se torna 
limitativo. É além disso importante notar que esta partici­
pação faz parte da gestão e do funcionamento das «operações 
integradas» mas deveria estar igualmente prevista para os 
casos em que se aplica um programa comunitário específico 
nas regiões insulares. 
A fim de garantir essa participação em todos os casos, a ilhas 
mais pequenas dever-se-iam reagrupar de forma a ultrapas­
sar os obstáculos administrativos. Verificaram-se bons resul­
tados em certos casos com a adopção desta atitude. 
3.3. Dadas as características especiais das zonas insulares 
desfavorecidas e a necessidade de utilizar plenamente todos 
Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1987. os instrumentos que possam impulsionar o desenvolvimento 
dessasi-egiões, devem ser incluídas na iniciativa «operações 
integradas» essas zonas insulares desfavorecidas, tal como 
recomendado pelo Comité no seu Parecer 1062/ 86 de 17 de 
Dezembro de 1986, desde que satisfaçam os critérios esta­
belecidos nesse parecer (cf. especialmente pont 11.2). 
4. Conclusões 
O problema das regiões insulares desfavorecidas da Comu­
nidade diz respeito a mais de 7 milhões de habitantes. O 
Comité considera ser esta já por si só uma razão suficiente 
para se preocupar com a sua situação. O Comité é igualmente 
de opinião que não se deve deixar que o desenvolvimento 
destas zonas seja unicamente da responsabilidade dos Esta-
dos-membros. visto que a experiência tem demonstrado que 
os governos e mesmo as regiões no actual sentido adminis­
trativo têm habitualmente outras prioridades a não ser que as 
ilhas se revistam de algum interesse estratégico. O Comité 
lamenta esta carência dado o facto de as populações das ilhas 
terem tanto direito ao respeito e ao desenvolvimento como as 
regiões continentais da Comunidade. Caso não se intervenha 
rapidamente, há o risco de ver debilitadas determinadas 
culturas, e mesmo algumas etnias, que serão pouco a pouco 
substituídas ou por ilhas desertas eventuais refúgios de 
marginais ou por ilhas colonizadas pelo turismo internacio­
nal. 
Uma abordagem comunitária de forma integrada mediante a 
elaboração de. um programa específico ao que se associariam 
os Estados-membros, segundo um princípio de complemen­
taridade, constituiria a melhor forma de resolver os proble­
mas que se levantem e de auxiliar as populações na 
preservação do seu legítimo património. 
Se o programa for composto por «módulos», tal como é 
recomendado pelo Comité, não é de recear que determinadas 
ilhas que beneficiam já de uma relativa prosperidade, por 
exemplo, graças ao turismo, aproveitem indevidamente as 
vantagens oferecidas. A aplicação simultânea em diversas 
ilhas caracterizadas pelo mesmo tipo de problemas permiti­
ria, além disso, uma redução das despesas. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT