COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 18.12.2020 SWD(2020) 398 final DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO Recomendações da Comissão para o plano estratégico da PAC de Portugal que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Recomendações aos Estados-Membros sobre o seu plano estratégico para a política agrícola comum {COM(2020) 846 final} - {SWD(2020) 367 final} - {SWD(2020) 368 final} - {SWD(2020) 369 final} - {SWD(2020) 370 final} - {SWD(2020) 371 final} - {SWD(2020) 372 final} - {SWD(2020) 373 final} - {SWD(2020) 374 final} - {SWD(2020) 375 final} - {SWD(2020) 376 final} - {SWD(2020) 377 final} - {SWD(2020) 379 final} - {SWD(2020) 384 final} - {SWD(2020) 385 final} - {SWD(2020) 386 final} - {SWD(2020) 387 final} - {SWD(2020) 388 final} - {SWD(2020) 389 final} - {SWD(2020) 390 final} - {SWD(2020) 391 final} - {SWD(2020) 392 final} - {SWD(2020) 393 final} - {SWD(2020) 394 final} - {SWD(2020) 395 final} - {SWD(2020) 396 final} - {SWD(2020) 397 final}



Índice 1.RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARA O PLANO ESTRATÉGICO DA PAC DE PORTUGAL 1.1Promover um setor agrícola inteligente, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar 1.2Apoiar a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas e contribuir para a consecução dos objetivos da União relacionados com o ambiente e o clima 1.3Reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais e dar resposta às preocupações societais 1.4Modernizar o setor através da promoção e partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização, e incentivar a sua utilização 1.5Recomendações 2.ANÁLISE DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL EM PORTUGAL 2.1Apoiar os rendimentos e a resiliência das explorações agrícolas viáveis em toda a UE, de modo a reforçar a segurança alimentar 2.2Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização 2.3Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor 2.4Contribuir para a adaptação às alterações climáticas e para a atenuação dos seus efeitos, bem como para a energia sustentável 2.5Promover um desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais, como a água, o solo e o ar 2.6Contribuir para a proteção da biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar os habitats e as paisagens 2.7Atrair jovens agricultores e agilizar o desenvolvimento empresarial nas zonas rurais 2.8Promover o emprego, o crescimento, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, nomeadamente a bioeconomia e a silvicultura sustentável 2.9Melhorar a resposta da agricultura da UE às exigências societais em termos de alimentação e saúde, incluindo alimentos seguros, nutritivos e sustentáveis, assim como o bem-estar dos animais 2.10Objetivo transversal relacionado com os conhecimentos, a inovação e a digitalização





1.RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO PARA O PLANO ESTRATÉGICO DA PAC DE PORTUGAL No âmbito do diálogo estruturado para a preparação do plano estratégico da política agrícola comum (PAC), o presente documento contém as recomendações para o plano estratégico da PAC de Portugal. As recomendações baseiam-se na análise do ponto da situação, das necessidades e das prioridades para a agricultura e para as zonas rurais em Portugal. As recomendações centram-se nos objetivos económicos, ambientais e sociais específicos da futura política agrícola comum e, em especial, na ambição e nas metas específicas da Estratégia «do Prado ao Prato» e da Estratégia de Biodiversidade para 2030. Conforme enunciado na Estratégia «do Prado ao Prato», a Comissão convida Portugal a estabelecer, no seu plano estratégico da PAC, valores nacionais explícitos para as metas do Pacto Ecológico , tendo em conta a sua situação específica e as presentes recomendações. 1.1Promover um setor agrícola inteligente, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar Portugal é cada vez mais suscetível à desertificação, à perda de biodiversidade, à erosão costeira, à seca e às doenças dos animais e das plantas. As alterações climáticas podem tornar estes fenómenos mais frequentes e extremos, comprometendo assim a resiliência da agricultura, atividade económica fortemente exposta a riscos naturais. A transição para um sistema alimentar sustentável apresenta tanto oportunidades económicas importantes como desafios para o setor agrícola português. A investigação e a inovação, incluindo a utilização de tecnologia, são fundamentais para superar os fatores que prejudicam a agricultura portuguesa, como a disponibilidade de água e a qualidade do solo. Ao mesmo tempo, existem oportunidades para diversificar novas atividades com potencial de crescimento económico associado às fontes tradicionais de rendimento, que se tornam ainda mais importantes nas zonas em risco de declínio e abandono humano. Em Portugal, a organização da produção, em termos de percentagem do valor total por setor comercializado pelas organizações de produtores, varia significativamente consoante o setor, existindo uma margem significativa para melhorias. Associar a produção aos produtores pode traduzir-se num melhor poder de negociação, bem como num melhor acesso à inovação e a soluções tecnológicas com um potencial impacto positivo no desempenho financeiro e ambiental das explorações individuais. Os pagamentos diretos constituem já uma importante rede de segurança para os agricultores e uma melhor orientação poderá revelar-se essencial em Portugal. Este processo deve ter em conta a diversidade da estrutura dos terrenos e das explorações agrícolas, bem como os condicionalismos naturais subjacentes. Além disso, é essencial, neste contexto, desenvolver uma abordagem global de gestão dos riscos, recorrendo tanto a recursos da UE como a recursos nacionais, incluindo o desenvolvimento de produtos de seguros adaptados aos riscos financeiros e naturais da agricultura. 1.2Apoiar a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas e contribuir para a consecução dos objetivos da União relacionados com o ambiente e o clima Em Portugal, as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura sem uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) começaram a diminuir após 1990, mas voltaram a aumentar nos últimos anos; entre 2013 e 2018, as emissões de gases diversos do CO2 provenientes da agricultura aumentaram mais do dobro da média da UE-27. Neste contexto, o plano nacional em matéria de energia e clima (PNEC) de Portugal estabelece uma meta de -11 % para a redução das emissões no setor agrícola em 2030, em comparação com 2005. O aumento das pastagens em Portugal, que exige uma gestão e manutenção ativas, conduziu a um aumento do efetivo de animais. Há que ponderar medidas para reduzir as emissões de metano, tais como limites de encabeçamento, uma melhor gestão dos alimentos para animais e do estrume, bem como a digestão anaeróbia. É importante que estas medidas sejam ponderadas em função do risco de perda de biodiversidade e do risco acrescido de incêndios florestais em pastagens mal conservadas. As florestas cobrem mais de metade do território português e são um importante sumidouro de carbono. No entanto, o sequestro de carbono no setor LULUCF tem vindo a diminuir acentuadamente desde 2008, refletindo a necessidade de práticas de gestão florestal mais resilientes e sustentáveis. É necessário travar e inverter a deterioração das tendências e do estado de conservação de todas as espécies e habitats protegidos. É igualmente necessário responder aos desafios das alterações climáticas, preservando as existências e aumentando os sumidouros de carbono nas florestas, nos sistemas agroflorestais/montados, nos seus solos e nos produtos de madeira abatida. Os pagamentos baseados nos resultados da PAC podem ser definidos para recompensar o sequestro de carbono e a proteção do armazenamento de carbono, a fim de promover um novo modelo comercial de fixação de carbono nos solos agrícolas em torno da ação climática. As emissões de amoníaco provenientes da agricultura em Portugal têm vindo a aumentar desde 2013, o que coloca o país em alto risco de incumprimento do seu compromisso de reduzir as emissões de amoníaco entre 2020 e 2029 e a partir de 2030. O fator que mais contribui para esse aumento é a produção animal (as cabeças normais têm vindo a aumentar), seguida dos fertilizantes azotados. Embora o consumo de energia da agricultura e da silvicultura por hectare de superfície agrícola utilizada (SAU) continue a ser inferior à média da UE, este consumo aumentou entre 2013 e 2018, a uma taxa superior ao dobro da média da UE. Em 2018, a contribuição da agricultura para a produção total de energias renováveis em Portugal era baixa e inferior à média da UE. A disponibilidade de água e a qualidade do solo são dois desafios significativos para o setor agrícola em Portugal. Portugal está entre os países da UE onde os níveis de captação de água são particularmente elevados e onde se prevê que se intensifiquem os períodos prolongados de escassez de água devido ao aquecimento global. Sem água suficiente, algumas culturas podem entrar em colapso até 2050, com grandes reduções de rendimento I . Apesar da diminuição significativa do consumo de água na agricultura nos últimos anos, existe uma margem considerável para poupar água, nomeadamente através da inovação. O teor médio de carbono orgânico nas terras aráveis situa-se entre os mais baixos da UE e está a diminuir. A conversão de terras aráveis em prados é uma medida relevante para sequestrar carbono no solo e combater a desertificação e a erosão do solo. No futuro, os aspetos da gestão e da qualidade dos solos poderão ser abordados em sinergia com as atividades no âmbito da missão do programa Horizonte Europa em matéria de saúde dos solos. Existem também desafios no que respeita à qualidade da água. Na aceção da Diretiva-Quadro Água (DQA), nem todas as massas de água são consideradas como tendo atingido ainda um bom estado e a agricultura é identificada como a pressão mais significativa. Além disso, são necessárias melhorias no que se refere a garantir que os nutrientes sejam utilizados de forma eficiente. A preservação da biodiversidade continua a constituir um desafio em Portugal, onde o estado de conservação dos habitats agrícolas é amplamente classificado como «desfavorável‑inadequado». Este desafio deve-se igualmente ao abandono dos sistemas de exploração tradicionais. Os sistemas de exploração baseados nas funcionalidades dos ecossistemas e num menor recurso a fatores de produção, nomeadamente a agricultura biológica e alguns sistemas de exploração tradicionais, que têm um impacto positivo em termos ambientais, nomeadamente na biodiversidade e na preservação das espécies e dos habitats naturais, registam um desenvolvimento lento. Os dados também mostram que a superfície de agricultura biológica é bastante inferior à média da UE. A Comissão considera que a agricultura portuguesa precisa de melhorar a sua transição ecológica e climática, em consonância com os objetivos da Estratégia «do Prado ao Prato» e da Estratégia de Biodiversidade. O futuro plano estratégico da PAC deverá desempenhar um papel importante através do reforço da ambição ambiental, aumentando o nível dos requisitos mínimos e desenvolvendo instrumentos de incentivo adequados. É necessário dar prioridade à preservação das zonas de agricultura extensiva, bem como à oferta de incentivos à utilização de modelos agrícolas que contribuam para a manutenção ou o aumento da biodiversidade. A fim de assegurar a coerência, o que precede deve ser acompanhado não do financiamento de investimentos e práticas agrícolas que tenham um impacto negativo nos sítios Natura 2000 e não só, mas sim da definição de requisitos ambiciosos para a biodiversidade em termos de boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) e da plena aplicação dos requisitos legais de gestão das Diretivas Natureza.

1.3Reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais e dar resposta às preocupações societais Portugal tem vindo a registar uma urbanização extensiva contínua, com as pessoas a abandonarem as zonas rurais interiores e a mudarem-se para os centros urbanos no litoral. Este fenómeno conduziu, nas zonas rurais, a uma queda no número de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos, de 4 % para os homens e de 3 % para as mulheres entre 2015 e 2019, ao passo que o número de pessoas com menos de 15 anos diminuiu 9 % para os homens e 8 % para as mulheres no mesmo período. Consequentemente, Portugal tem a população agrícola mais idosa da UE. As principais dificuldades com que os jovens agricultores se deparam na criação do seu negócio são o acesso à terra e ao financiamento, bem como a falta de serviços básicos nas zonas rurais que torna estas áreas menos atraentes para a sua instalação. As zonas rurais em Portugal carecem de oportunidades de emprego suficientes, especialmente para os jovens, conforme ilustrado pela taxa de desemprego de 16 % para os jovens dos 20 aos 24 anos, em 2019. Assegurar a proteção dos trabalhadores agrícolas, especialmente dos precários, sazonais e não declarados, desempenhará um papel importante no respeito dos direitos consagrados na legislação, que constitui um elemento essencial do sistema alimentar justo da UE previsto na Estratégia «do Prado ao Prato». As mulheres também têm dificuldade em aceder às oportunidades de emprego, como demonstra a disparidade entre as taxas de emprego masculino e feminino. As necessidades específicas das mulheres na agricultura e nas zonas rurais têm de ser devidamente ponderadas, a fim de garantir a igualdade entre homens e mulheres e colmatar as disparidades de género em termos de emprego, remuneração e pensões, prestação de cuidados e tomada de decisões. As florestas e outras terras arborizadas são uma característica importante em Portugal, cobrindo 53 % do território. Nos últimos anos, os incêndios florestais conduziram a um aumento das emissões LULUCF. A proliferação de terrenos florestais privados dificulta a gestão eficiente da prevenção dos incêndios florestais, bem como a gestão das pragas vegetais. Os sistemas agroflorestais, por outro lado, demonstram uma melhor resiliência a riscos semelhantes e contribuem mais para a biodiversidade e os objetivos socioeconómicos. No que se refere à bioeconomia, este setor ainda não atingiu o seu nível anterior à crise financeira. O número de pessoas que trabalham no setor tem vindo a diminuir anualmente desde 2008. Na elaboração do seu plano estratégico, é importante que Portugal tenha em conta a diversidade e a situação específica das diferentes áreas em todo o país. Este aspeto é particularmente verdadeiro e relevante no caso de áreas com necessidades e vulnerabilidades específicas, como as regiões ultraperiféricas, que deverão ser devidamente abrangidas pelos instrumentos pertinentes da PAC. Em Portugal, a agricultura respondeu apenas parcialmente às exigências societais em matéria de alimentação e saúde. As vendas de agentes antimicrobianos flutuaram de modo considerável, mas continuam a ser superiores à média da UE. As vendas de produtos fitofarmacêuticos têm registado uma tendência descendente e a sua utilização diminuiu entre 2011 e 2018. No entanto, as vendas dos pesticidas mais perigosos em Portugal representam uma parte significativa das vendas totais de pesticidas. Portugal deve também envidar esforços para passar de uma dieta rica em produtos de origem animal para regimes alimentares mais saudáveis e sustentáveis do ponto de vista ambiental, ricos em frutos e produtos hortícolas. 1.4Modernizar o setor através da promoção e partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização, e incentivar a sua utilização O Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS) em Portugal tem sido caracterizado como fraco e fragmentado. O nível dos investimentos públicos no conhecimento e na inovação, através dos programas de desenvolvimento rural, tem sido, em geral, inferior à média da UE e o respetivo orçamento diminuiu ao longo do tempo. Os intervenientes do AKIS operam com pouca cooperação e coordenação. Estas deficiências dificultam a capacidade de resposta do sistema às necessidades crescentes de informação dos agricultores, bem como a capacidade do AKIS para apoiar a inovação no terreno e valorizar melhor os conhecimentos existentes. Todos estes fatores contribuem para entravar a transição para uma produção alimentar mais sustentável. Os serviços de aconselhamento nacionais são dominados pelas organizações de agricultores, ao passo que os consultores públicos têm uma presença limitada e o diálogo entre o setor consultivo e outros intervenientes do AKIS é também limitado. Além disso, o sistema de investigação agrícola parece ter ligações fracas tanto com os consultores como com os agricultores. É essencial melhorar as ligações entre os consultores públicos e privados e investir na sua formação e competências. O nível global de conhecimentos entre os agricultores, expresso em termos de formação, continua a ser inferior à média da UE. Além disso, a sua participação no processo de intercâmbio e de reforço de conhecimentos é fraca, conforme demonstrado pelo seu baixo nível de participação em projetos interativos de inovação. No que se refere à digitalização, Portugal continua abaixo da média da UE em termos de utilização de serviços Internet. Nos últimos anos, a cobertura de banda larga de acesso da próxima geração (NGA) nas zonas rurais aumentou significativamente e é superior à média da UE, mas a cobertura varia consideravelmente entre regiões. O número de pessoas nas zonas rurais com, pelo menos, competências digitais básicas também continua a ser demasiado reduzido. A melhoria do acesso à Internet poderá contribuir para o desenvolvimento do setor agrícola, bem como para o desenvolvimento geral das zonas rurais em Portugal. 1.5Recomendações Para fazer face aos desafios económicos, ambientais/climáticos e sociais acima referidos, a Comissão considera que o plano estratégico português da PAC deve centrar as suas prioridades e concentrar as suas intervenções nos seguintes pontos, tendo igualmente em conta a elevada diversidade territorial da agricultura e das zonas rurais portuguesas: Promover um setor agrícola inteligente, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar ·Incentivar a gestão agrícola com uma orientação comercial e aumentar a dimensão económica média e a produtividade média das explorações agrícolas, através de uma melhor organização do setor, estimulando os investimentos de capital nas explorações agrícolas, nomeadamente soluções inovadoras, incluindo novas formas de partilha de recursos (capital fixo, mão de obra e serviços tecnológicos), TIC e outras tecnologias digitais, e centrando-se em práticas agrícolas respeitadoras do ambiente. ·Melhorar a viabilidade das explorações agrícolas através de melhorias na eficácia, orientação e distribuição do apoio direto ao rendimento, prosseguindo o processo de convergência interna e suprimindo a ligação às referências tradicionais, tendo simultaneamente em conta as diferenças territoriais do rendimento agrícola, a par das necessidades das zonas com condicionalismos naturais e das pequenas explorações agrícolas — aplicando, por exemplo, o apoio redistributivo complementar ao rendimento para garantir a sustentabilidade e a redução dos pagamentos. ·Continuar a desenvolver os sistemas de gestão dos riscos para cobrir mais explorações, riscos e setores através de produtos de seguros e fundos mutualistas. Apoiar a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas e contribuir para a consecução dos objetivos da União relacionados com o ambiente e o clima ·Contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente a agricultura biológica, através de incentivos adequados na produção, na cadeia alimentar e nas organizações de mercado para a conversão dos agricultores à agricultura biológica, à agrossilvicultura e a outros tipos de sistemas de produção que tenham um impacto positivo no ambiente, na biodiversidade e na preservação das espécies e dos habitats naturais.

·Melhorar o estado de conservação das terras agrícolas, prestando especial atenção aos habitats dos prados, em consonância com as prioridades definidas no Quadro de Ação Prioritária. Contribuir para a meta do Pacto Ecológico em matéria de elementos paisagísticos de grande diversidade ao melhorar, por exemplo, a gestão das zonas agroflorestais como os montados, os olivais tradicionais e os muros de pedra, contribuindo assim para o restabelecimento da biodiversidade e o reforço da polinização. ·Reforçar as medidas de adaptação às alterações climáticas, com especial destaque para a melhoria da resiliência da agricultura contra a seca, através da promoção de culturas sustentáveis e que requeiram menos água, da alteração das datas de plantação e das variedades das culturas, e da promoção de práticas de gestão dos solos que melhorem a sua qualidade, a fim de aumentar a matéria orgânica dos solos e protegê‑los contra a desertificação e a erosão hídrica. Há que prestar mais apoio ao aumento da resiliência das explorações agrícolas contra eventos meteorológicos extremos. ·Em consonância com a meta de GEE do setor agrícola indicada no PNEC de Portugal, reforçar os esforços de mitigação das alterações climáticas através da promoção da agricultura de precisão e de instrumentos de avaliação dos GEE nas explorações agrícolas. Portugal deve igualmente reduzir as emissões de amoníaco, em especial nas regiões com elevado encabeçamento, a fim de respeitar os compromissos existentes. ·Incentivar medidas de governação para uma gestão florestal resiliente e sustentável, abordando a proliferação dos terrenos florestais privados. A governação reforçada deve promover, de forma mais coerente, uma gestão florestal ativa em todas as paisagens florestais, em prossecução de dois objetivos fundamentais. Em primeiro lugar, explorar o potencial multifuncional das florestas para apoiar, sempre que relevante em combinação com a agrossilvicultura, os objetivos do Pacto Ecológico em matéria de atenuação e adaptação às alterações climáticas, bem como a restauração da biodiversidade. Em segundo lugar, apoiar as zonas rurais através de uma melhor prevenção dos incêndios florestais e do apoio à bioeconomia. ·Reforçar o desenvolvimento da produção de energias renováveis, inclusive a partir da biomassa (biorresíduos e bioprodutos), através da promoção da cooperação local entre os intervenientes públicos e privados. Incentivar a sua utilização para substituir os combustíveis fósseis na agricultura e reforçar a formação e o aconselhamento sobre práticas inovadoras, respeitadoras do ambiente e de poupança de energia para os agricultores. ·Intensificar os esforços para reduzir as pressões de captação de água e alcançar uma gestão sustentável da água que esteja em consonância com a DQA, através da modernização dos sistemas de irrigação existentes, da priorização da reutilização da água, sempre que isso seja viável do ponto de vista ambiental e económico, e da promoção de soluções que incluam medidas baseadas na natureza e medidas de retenção natural das águas. Contribuir para a meta do Pacto Ecológico Europeu em matéria de perdas de nutrientes através da redução dos excedentes de azoto e fósforo provenientes da agricultura, por meio de uma melhor gestão dos nutrientes, desde o alojamento dos animais até às técnicas de fertilização, o que contribuirá igualmente para melhorar a qualidade da água e do ar. Reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais e dar resposta a exigências societais ·Reduzir a tendência para o despovoamento, o risco de pobreza e as disparidades de género no emprego nas zonas rurais através da promoção de uma estratégia multifinanciada, da garantia de sinergias entre os fundos da UE e os fundos nacionais, e da criação de condições e infraestruturas para a instalação de empresas, bem como oportunidades de emprego e de formação de qualidade nas zonas rurais. Esta estratégia deve, em especial, intensificar os esforços para responder ao desafio da renovação geracional na agricultura através da redução dos obstáculos à entrada no setor (nomeadamente o acesso à terra e ao crédito). ·Desenvolver a economia circular através da integração dos produtores de biomassa primária e das suas associações nas cadeias de valor da bioeconomia, bem como da redução dos resíduos alimentares. ·Contribuir para a meta do Pacto Ecológico Europeu em matéria de agentes antimicrobianos através do desenvolvimento de esforços consideráveis para reduzir significativamente a utilização de agentes antimicrobianos na agricultura, tendo em conta que os números indicam um volume de vendas de agentes antimicrobianos superior à média da UE. Incentiva-se Portugal a utilizar todos os instrumentos disponíveis, incluindo instrumentos ao abrigo da PAC, para apoiar os agricultores, nomeadamente através da promoção de boas práticas em matéria de utilização reduzida e prudente de agentes antimicrobianos, juntamente com uma melhor gestão pecuária, biossegurança, prevenção e controlo de infeções. ·Contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu em matéria de pesticidas ao prosseguir os esforços de diminuição das quantidades e dos riscos dos pesticidas mais perigosos utilizados e ao promover a utilização sustentável dos pesticidas, assegurando, em especial, a adoção de práticas de gestão integrada das pragas. ·Melhorar o bem-estar dos animais através do estabelecimento de medidas ambiciosas destinadas a promover boas práticas pecuárias, especialmente para suínos e galinhas poedeiras. Promoção e partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização da agricultura e das zonas rurais, e incentivar a sua utilização ·Reforçar o Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS) de Portugal ao investir na coordenação e no aumento dos fluxos de conhecimento — especialmente entre agricultores, investigadores, consultores, formadores e a rede da PAC —, a fim de reforçar o impacto do financiamento da UE e nacional para a investigação e inovação. Deve dar-se especial destaque à prestação de serviços de aconselhamento inclusivos, integrados e bem informados, centrados no aumento do nível global de conhecimentos e competências no que respeita aos aspetos económicos, ambientais e sociais e à capacidade de apoio à inovação. É igualmente conveniente estabelecer melhores ligações entre os consultores públicos e privados. ·Contribuir para a meta do Pacto Ecológico Europeu em matéria de banda larga, melhorando a cobertura da banda larga de acesso da próxima geração e reforçando as competências digitais nas zonas rurais, a fim de superar o fosso entre as zonas urbanas e rurais e aumentar as oportunidades de desenvolvimento para a economia e as comunidades rurais.



2.ANÁLISE DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL EM PORTUGAL Portugal tem 10,28 milhões de habitantes e uma superfície de 92 000 km². Cerca de 31 % das pessoas vivem em regiões predominantemente rurais e 22 % vivem em regiões intermédias. Estas regiões empregam 2,5 milhões de pessoas II numa superfície de 86 400 km². As explorações agrícolas em Portugal são, na sua maioria, pequenas explorações de 5 ha ou menos, e a família constitui a maior parte da mão de obra. Em 2016, existiam cerca de 259 000 explorações agrícolas ativas em Portugal, abrangendo 3,6 milhões de hectares de superfície agrícola utilizada. Menos de 2 % dos proprietários tinham menos de 35 anos III , metade deles apenas com formação básica. Além disso, cerca de metade do total dos agricultores contava apenas com experiência prática IV . O rendimento agrícola por trabalhador familiar é inferior ao salário médio em toda a economia, mas superior à média da UE V . Além disso, Portugal tem uma balança comercial agrícola negativa com outros países da UE, sendo esta positiva com países terceiros VI . As exportações significativas incluem o azeite e o vinho. A taxa de migração líquida negativa nas zonas rurais portuguesas sublinha a questão do despovoamento. Nos últimos anos, a taxa de emprego nas zonas rurais tem sido ligeiramente superior à taxa de emprego rural da UE e ligeiramente inferior à taxa de emprego total em Portugal VII .

2.1Apoiar os rendimentos e a resiliência das explorações agrícolas viáveis em toda a UE, de modo a reforçar a segurança alimentar Entre 2005 e 2018, o rendimento agrícola empresarial equivaleu, em média, a cerca de 52 % do salário médio em toda a economia VIII . Com grandes flutuações ao longo do tempo, de 39 % em 2011 a 71 % em 2018 IX , o rendimento médio por trabalhador é inferior nas explorações agrícolas mais pequenas. Existe uma correlação positiva entre o rendimento e a dimensão das explorações agrícolas de menos de 200 ha. Entre 2016 e 2018, os pagamentos diretos representaram 23 % do rendimento dos fatores agrícolas em Portugal X . O apoio associado corresponde a 20 % do limite máximo nacional português, orientado para apoiar os setores do leite, da carne de bovino, dos ovinos e caprinos, do arroz e dos frutos e produtos hortícolas XI . Consequentemente, os pagamentos diretos desempenham um papel importante em todas as classes de explorações agrícolas em Portugal, com uma importância ainda maior em zonas com condicionalismos naturais e pequenas explorações agrícolas. Em 2018, 66,3 % das explorações agrícolas do país receberam pagamentos diretos XII . Em termos de orientação e distribuição, 20 % dos beneficiários receberam 85 % dos pagamentos diretos em 2018 XIII , refletindo a estrutura concentrada de propriedade fundiária existente. O rácio de pagamentos diretos por hectare diminui com a dimensão física da exploração XIV , o que poderá estar associado à preponderância de determinados setores, com uma média elevada contínua de pagamentos diretos por hectare na dimensão económica mais pequena e, posteriormente, nas classes de maior dimensão económica. O pagamento redistributivo introduzido em 2017 parece desempenhar um papel moderado, devido à dotação relativamente baixa prevista para ao efeito. Na maioria dos setores agrícolas, verificam-se flutuações do rendimento ao longo do tempo, sendo o rendimento, em média, inferior para a pecuária e as culturas mistas em comparação com outros setores XV . O nível de rendimento agrícola também difere consoante as regiões, com níveis de rendimento inferiores à média no Norte, no Centro e na Região Autónoma da Madeira (onde o montante unitário — pagamento direto por hectare — é, em média, mais elevado), e com mais do dobro da média no Alentejo e na Região Autónoma dos Açores XVI . Em termos de gestão dos riscos, Portugal caracteriza-se por uma elevada variabilidade dos rendimentos XVII . Os pagamentos diretos constituem a principal proteção contra a diminuição dos rendimentos. Portugal dispõe de um sistema de gestão dos riscos para perdas económicas devidas a eventos climáticos ou ambientais, bem como a doenças dos animais ou das plantas. Este sistema tem sido financiado principalmente através dos programas de desenvolvimento rural, dos programas de apoio ao vinho e dos programas operacionais no setor dos frutos e dos produtos hortícolas XVIII , bem como do orçamento do Estado XIX . Para o seguro de colheitas, Portugal trabalha com um regime nacional de seguro subsidiado ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais XX . O Estado-Membro oferece um prémio de seguro aos seus agricultores, com uma taxa de apoio de 65 % para todas as apólices de seguro coletivo e jovens agricultores, e de 62 % para todos os outros grupos XXI . Em geral, o número total de beneficiários é relativamente baixo, com uma enorme quebra das adesões (de 100 000 para 20 400 entre 2000 e 2018 XXII ). A cobertura do atual sistema de seguro é limitada, apesar de, segundo as previsões, a atividade agrícola estar significativamente mais exposta ao risco climático e a outros riscos, como a ocorrência de pragas ou doenças fitossanitárias. Fonte: DG AGRI, com base em dados do EUROSTAT 2.2Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização A balança comercial agroalimentar em Portugal é tradicionalmente negativa, o que provoca um desequilíbrio macroeconómico estrutural. Os níveis de autossuficiência, particularmente em cereais, são muito baixos, originando um risco de rutura do aprovisionamento. Entre 2013 e 2017, Portugal registou uma balança comercial ligeiramente positiva com países fora da UE (extra UE-27), sobretudo graças à exportação de azeite e vinho. A balança comercial intra‑UE é negativa, mas tem permanecido relativamente estável ao longo do tempo. Entre 2005 e 2016, o número total de explorações agrícolas diminuiu em Portugal, passando de cerca de 324 000 para 259 000 explorações. A dimensão média das explorações permaneceu estável no mesmo período, entre 12 e 14 hectares. O setor agrícola é atomizado; 73 % das explorações têm uma dimensão económica muito pequena XXIII e 16 % uma dimensão pequena. Estas explorações representam apenas 30,2 % da SAU. Existe uma diversidade regional significativa em termos de dimensão física e económica das explorações. As regiões Norte e Centro concentram o maior número de explorações e volume de trabalho, enquanto a SAU se situa principalmente na região Sul. A superfície agrícola diminuiu de 3,8 milhões de hectares em 2005 para 3,61 milhões de hectares em 2019. O declínio da superfície agrícola é explicado por um declínio das terras aráveis XXIV . O número de cabeças normais aumentou ao longo do tempo em Portugal, passando de cerca de 2 milhões de CN em 2005 para 2,2 milhões em 2016. O encabeçamento (calculado como o número total de cabeças normais/superfície agrícola total utilizada) aumentou de 0,54 em 2005 para 0,61 em 2016. A superfície agrícola de pastoreio extensivo (superfície de produção animal em pastoreio inferior a 1 CN/ha de superfície forrageira) aumentou marginalmente entre 2005 e 2013, passando de 53 % para 56 % da SAU total. Este aumento está relacionado com o aumento da percentagem de prados permanentes em 2016 XXV . A produtividade total dos fatores (PTF) em Portugal está a aumentar ligeiramente, numa média de 1,7 % entre 2007 e 2017 XXVI . No entanto, o comportamento de cada fator varia significativamente. A formação bruta de capital fixo está a aumentar 1,2 % por ano. A produtividade dos terrenos está a diminuir devido ao aumento do valor dos terrenos (0,9 % ao ano). A produtividade do trabalho tem aumentado de forma constante desde 2010 (4,5 % ao ano), num contexto de acentuada diminuição do emprego no setor agrícola, que representa agora 5 %. O aumento significativo do volume de consumo intermédio utilizado na atividade agrícola levou a uma perda de produtividade de 0,5 % ao ano. O investimento em investigação e inovação no setor agroalimentar é baixo em Portugal XXVII . Apesar da evolução crescente, representa menos de 4 % do total dos investimentos portugueses em I&I. O modelo de investigação nos setores agroalimentar e florestal caracteriza-se por uma grande fragmentação e um diálogo reduzido entre as suas estruturas, favorecendo a investigação fundamental, que resulta na ligação limitada às empresas e na fraca divulgação dos resultados. Produtividade total dos fatores na agricultura em Portugal (índice 2005 = 100) Fonte: EUROSTAT para a PTF e DG AGRI para a produtividade parcial Produtividade total dos fatores Produtividade do trabalho Produtividade do capital Produtividade das terras A disponibilidade de água e a qualidade do solo são dois fatores essenciais para a produtividade e sustentabilidade do setor, o que é ainda mais importante nas condições climáticas mediterrânicas. Entre 2002 e 2016, o consumo de água no setor diminuiu 43,5 %; estima-se, porém, que a eficiência no seu uso se situe entre 60 % e 65 %. De acordo com as estimativas da Comissão, a perda anual de solo por erosão hídrica é de 2,2 t ha-1 ano-1, um pouco inferior à média da UE. 2.3Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor A parte do valor acrescentado para os produtores primários na cadeia alimentar em Portugal oscilou entre um mínimo de 22,6 % em 2011 e um máximo de 27,2 % em 2013. A parte do valor acrescentado que reverte para a agricultura em Portugal é muito semelhante à média da UE. Em 2016, 25 % do valor acrescentado da cadeia alimentar reverteu para os produtores primários8. O valor acrescentado no setor primário aumentou nos últimos vinte anos (1997-2017), mas ainda a um ritmo inferior ao das fases a montante da cadeia alimentar, ou seja, transformação e distribuição de alimentos XXVIII . Contrariamente à maioria dos outros Estados-Membros da UE, as microempresas geram 60 % da produção agrícola portuguesa XXIX . A produção de culturas gera 60 % da produção agrícola portuguesa. Em 2017, os setores mais importantes em termos de valor de produção em Portugal eram: frutos (20,3 %), legumes e horticultura (16,8 %), vinho (11,4 %), leite (9,5 %) e gado bovino (8,8 %)2. No final de 2018, existiam 128 organizações de produtores (OP) reconhecidas em Portugal. Entre 2015 e 2018, registou-se um aumento do número de OP reconhecidas na maioria dos setores. As OP de frutos e produtos hortícolas apresentam a proporção mais elevada (45 %), sobretudo pelo facto de este setor beneficiar de programas operacionais específicos para as OP reconhecidas16. Globalmente, o valor económico das OP tem vindo a aumentar nos últimos anos. Entre 2013 e 2017, em termos de VPC (valor da produção comercializada), a estrutura de distribuição das OP evoluiu para OP de maior dimensão, sendo que as OP com um VPC não superior a 5 milhões de EUR representavam 59 % do total em 2017, contra 72 % em 2013. Em 2017, 17 % das OP reconhecidas tinham um VPC superior a 10 milhões de EUR, contra apenas 11 % em 201316. A taxa de organização — percentagem do valor total por setor comercializado pela OP reconhecida — varia significativamente consoante o setor XXX . Em 2017, 100 % do arroz foi comercializado por OP (contra 50 % em 2016). O mercado das OP de leite e laticínios representou cerca de 45 % da produção total em 2017; cereais, 30 %; azeite, 28 %; carne de suíno, 25 %; vinho, 8 %. No caso dos frutos e produtos hortícolas, a taxa de organização (23 %) é inferior à média da UE (50 % em 2017) XXXI .

Existem organizações interprofissionais (OIP) reconhecidas para os setores do leite e produtos lácteos, cortiça, arroz, vinho e azeite, que se concentram principalmente nos aspetos técnicos relevantes para cada setor (por exemplo, análises laboratoriais para controlo da qualidade do leite e dos produtos lácteos). Só o setor do arroz tomou medidas para negociar e celebrar acordos com as OIP XXXII . Desde 2010, foram implementadas várias iniciativas de política regulamentar em Portugal para reforçar o poder de negociação dos produtores primários ao longo da cadeia alimentar — por exemplo, já existe legislação nacional em matéria de práticas comerciais desleais XXXIII — e a transparência do mercado. No entanto, persiste a assimetria do poder de negociação dos produtores primários em relação aos segmentos a jusante da cadeia alimentar9. Os regimes de qualidade estão bem representados em Portugal, com 94 denominações de origem protegida (DOP), 185 indicações geográficas protegidas (IGP) e uma especialidade tradicional garantida (ETG), 33 % dos quais correspondem a vinho e bebidas espirituosas XXXIV . Fonte: EUROSTAT 2.4Contribuir para a adaptação às alterações climáticas e para a atenuação dos seus efeitos, bem como para a energia sustentável Em 2018, as emissões agrícolas de gases com efeito de estufa (GEE) (sem LULUCF; ver abaixo) em Portugal foram de 6,8 milhões de toneladas de equivalentes de CO2. Este valor representa cerca de 9,5 % do total das emissões de GEE em Portugal e cerca de 1,7 % do total das emissões de GEE provenientes da agricultura na UE. Entre 2013 e 2018, estas emissões de gases diversos do CO2 provenientes da agricultura aumentaram 4,89 %, mais do dobro da média da UE. Em Portugal, 51,4 % das emissões agrícolas dizem respeito à fermentação entérica do efetivo de animais (principalmente gado bovino), 31,7 % aos solos agrícolas, 13,5 % à gestão do estrume e 2 % ao cultivo do arroz. As tendências para o período 2013‑2018 mostram aumentos das emissões provenientes da fermentação entérica (8,2 %) e da gestão do estrume (6,7 %), que são muito superiores à média da UE XXXV , XXXVI . O abandono de terras aráveis conduziu a um aumento das pastagens XXXVII , contribuindo para o aumento do total de cabeças normais e de zonas agrícolas com elevados fatores de produção de 2013 a 2016, o que poderá ter contribuído para esta tendência XXXVIII , XXXIX . As metas do plano nacional em matéria de energia e clima para a redução das emissões no setor agrícola são de -8 % até 2020 e -11 % até 2030. A recente tendência ascendente, em particular desde 2016, coloca as emissões de GEE da agricultura acima do valor de referência de 2005, divergindo das referidas metas. Em Portugal, as emissões e remoções de GEE resultantes do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) constituem um sumidouro líquido, devido a uma importante contribuição dos terrenos florestais, embora os valores sejam 44 % inferiores aos registados em 2010. Os solos agrícolas e os prados são fontes líquidas de emissões de CO2, seguindo a tendência da UE-27 XL . O ano de 2017 foi de exceção para Portugal, com uma fonte líquida de emissões provenientes do LULUCF devido à excecional vaga de incêndios florestais XLI . Quanto à UE em geral, as remoções de GEE associadas ao LULUCF em 2017 foram também inferiores às de 2018 e dos anos anteriores. Em 2015, o teor médio de carbono orgânico nas terras aráveis situou-se entre os mais baixos da UE, atingindo 15,6 g kg-1, uma quebra em relação a 2009 XLII . A cobertura de turfa em Portugal é de apenas 0,3 % XLIII . Em 2018, a contribuição da agricultura para a produção total de energias renováveis em Portugal era baixa (5,2 %) e inferior à média da UE (12,1 %). O setor florestal é responsável por 42 % da produção total de energias renováveis, ligeiramente acima da média da UE (41,4 %). A produção de energia a partir de matérias vegetais não lenhosas diminuiu 33,5 % entre 2013 e 2018, ao passo que a utilização de produtos de madeira aumentou no mesmo período (6,23 %). A contribuição do consumo de energia na agricultura e na silvicultura portuguesas para o consumo final total (2,4 %) foi ligeiramente inferior à média da UE (2,9 %) XLIV . Observa-se um padrão semelhante quanto ao uso de energia na transformação de alimentos (2,8 %). No entanto, o consumo de energia na agricultura e na silvicultura, por hectare de superfície agrícola utilizada (SAU) no período 2013-2018, aumentou 20 %, mais do dobro da média da UE XLV . A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) foi adotada, seguida do Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), para 2030. As vulnerabilidades e os impactos das alterações climáticas identificados no P‑3AC incluem o aumento da frequência e da intensidade dos incêndios rurais e florestais, das ondas de calor, das secas e da escassez de água, bem como o aumento da temperatura máxima e da suscetibilidade à desertificação XLVI . Prevê-se que o setor agrícola português enfrente uma redução nos rendimentos das culturas devido à escassez de água, ao passo que algumas zonas setentrionais poderão beneficiar da acumulação de calor, podendo também ocorrer danos nas culturas e infraestruturas devido a fortes chuvas e vento XLVII . Para fazer face a estas vulnerabilidades, o P-3AC descreve medidas de adaptação agrupadas em nove linhas de ação, que incluem a prevenção de incêndios rurais e florestais, a melhoria da fertilidade do solo, boas práticas de gestão da água na agricultura, o aumento da resiliência dos ecossistemas, a prevenção de espécies exóticas invasoras e de doenças e pragas agrícolas e florestais, e a redução dos riscos de inundação. Foram descritas medidas para cada linha de ação, juntamente com os potenciais instrumentos financeiros, entidades envolvidas, indicadores de monitorização e metas. O Programa de Desenvolvimento Rural para 2014‑2020 teve uma participação financeira importante para a consecução destes objetivos XLVIII . Em 2018, a contribuição do Programa de Desenvolvimento Rural para as despesas da ação climática em Portugal foi de 19 %, superior à média da UE, de 5 % XLIX . De acordo com o Plano Nacional Energia e Clima, a meta para a redução das emissões nos setores não abrangidos pelo regime CELE (não-CELE) é de -17 % até 2030, em comparação com os níveis de 2005. A agricultura e a silvicultura darão um contributo essencial para a descarbonização da economia. As políticas e medidas estabelecidas no PNEC incluem a redução da intensidade de carbono das atividades pecuárias (promovendo o tratamento e a gestão dos efluentes e a melhoria da digestibilidade dos alimentos para animais) e a redução do consumo de fertilizantes azotados convencionais (adotando um código de boas práticas, melhorando a eficiência da utilização de fertilizantes — por exemplo através da expansão da agricultura de precisão — e incentivando a utilização de fertilizantes orgânicos). No setor LULUCF, as medidas centrar-se-ão no aumento dos sumidouros de carbono na agricultura e na silvicultura (apoiando a florestação, aumentando a resiliência aos incêndios rurais, por exemplo através da diversidade de espécies, restaurando e melhorando as terras e prevenindo a erosão, por exemplo através da recuperação de galerias ripícolas e aplicando técnicas que melhorem os níveis de carbono). Esta contribuição continuará a ser menos significativa do que a de outros setores, como os transportes, a energia ou a indústria. O papel da bioeconomia na descarbonização será igualmente incentivado, nomeadamente através da promoção do recurso a biomassa residual de origem florestal e agrícola e do apoio ao estabelecimento de áreas de culturas com fins energéticos L . UE-27 – % da agricultura (incl. emissões dos solos agrícolas e prados) no total das emissões de GEE (incl. LULUCF) % da agricultura (incl. emissões dos solos agrícolas e prados) no total das emissões de GEE (incl. LULUCF) % da agricultura no total das emissões de GEE (excl. LULUCF) Agricultura Solos agrícolas Prados Total das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura (incluindo e excluindo o setor LULUCF) em Portugal (em milhões de toneladas de equivalentes de CO2) Fonte: Agência Europeia do Ambiente. Com base em dados do EUROSTAT [ env_air_gge ] 2.5Promover um desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais, como a água, o solo e o ar Em termos de qualidade do ar, as emissões de amoníaco provenientes da agricultura em Portugal têm vindo a aumentar desde 2013, à semelhança do que se verifica a nível da UE, tendo atingido 47 mil toneladas em 2017, o que representa cerca de 80 % das emissões totais de amoníaco em Portugal e 1,4 % das emissões de amoníaco provenientes da agricultura na UE. O maior emissor é a produção animal, que representa cerca de 40 % das emissões totais de amoníaco provenientes da agricultura, em especial de bovinos e suínos, seguida da aplicação de fertilizantes azotados sintéticos (18,7 %) LI , LII . O aumento, desde 2013, do total de cabeças normais e de zonas agrícolas com elevados fatores de produção poderá ter contribuído para este aumento das emissões LIII . A avaliação do risco de incumprimento dos compromissos de redução das emissões ao abrigo da Diretiva Limites Nacionais de Emissão (LNE), levada a cabo pela Comissão, indicou que Portugal corria um risco elevado de incumprimento dos compromissos de redução das emissões de amoníaco para o período de 2020 a 2029 e a partir de 2030 LIV . O Programa Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica encontra-se em processo de revisão. As ameaças à qualidade do solo em Portugal incluem o esgotamento da matéria orgânica, a erosão do solo pela água e a desertificação. Em 2015, o teor médio de carbono orgânico nas terras aráveis situou-se entre os mais baixos da UE, nos 15,6 g kg-1, tendo diminuído 12 % desde 2009 LV . Este baixo teor de carbono orgânico é comum nos países meridionais da Europa devido às condições climáticas que favorecem a mineralização do carbono orgânico. No entanto, o ordenamento inadequado do território pode contribuir para agravar este problema. A região Sul de Portugal tem uma grande área sensível à desertificação LVI . De acordo com o Programa de Ação Nacional de 2014 para combater a desertificação no âmbito da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD), 63 % do território de Portugal continental esteve sujeito à desertificação na década de 2000 a 2010, o que representa um aumento em relação às décadas anteriores LVII . Em 2016, a percentagem da superfície agrícola que se estimava ter sido afetada por erosão hídrica severa em Portugal era de 5,2 %, uma ligeira diminuição desde 2010 (5,6 %) e inferior à percentagem de erosão severa na UE (7 %). A região Norte do país é a mais afetada pela erosão moderada a severa. As superfícies aráveis e de culturas permanentes nas regiões do Tâmega e Sousa e do Ave estão no topo da lista, com 51,4 % e 30,5 % das áreas afetadas LVIII . No que se refere à qualidade da água, na aceção da Diretiva-Quadro Água, cerca de 42 % das massas de águas de superfície não atingem um bom estado ecológico e, no que se refere ao estado químico, 1 % não atinge um bom estado, desconhecendo-se o estado de 74 %. No caso das águas subterrâneas, a situação é melhor, com 3 % a não atingir um bom estado quantitativo e 9 % a não atingir um bom estado químico. A poluição agrícola difusa é a pressão mais significativa sobre as águas de superfície e subterrâneas LIX . O excedente de azoto potencial tem-se mantido estável desde 1995, ao passo que o excedente de fósforo diminuiu, ambos com variações anuais, como se pode ver no gráfico abaixo. Em 2015, o excedente de azoto foi de 41 kg/ha, o que permanece inferior à média da UE. Em relação ao fósforo, o excedente foi superior à média da UE, atingindo 5 kg/ha. As tendências recentes mostram pequenos aumentos em ambos os nutrientes desde 2008 LX . No entanto, Portugal está entre os Estados-Membros com menor eficiência na utilização de fertilizantes. No período 2012-2015, nenhum ponto de monitorização atingiu o estado de qualidade da água «medíocre» em relação aos nitratos nas águas de superfície. A situação manteve-se relativamente estável em comparação com o período anterior de 2008-2011, uma vez que apenas 7,7 % das estações de controlo apresentam um aumento nas concentrações de nitratos. A eutrofização em águas doces diminuiu no período 2012-2015 em comparação com 2008‑2011. No que diz respeito às estações de controlo de águas subterrâneas, 32,4 % apresentaram uma concentração de nitratos superior ao limite para um estado de qualidade «excelente» e 17,9 % apresentaram um estado de qualidade «medíocre» no mesmo período. As concentrações de nitratos em 19,5 % das estações de controlo de águas subterrâneas aumentaram de 2008-2011 para 2012-2015 LXI . Quanto à quantidade de água, o índice de exploração da água (WEI+) em Portugal era de 12,7 % em 2017, indicando uma baixa pressão sobre os recursos hídricos. No entanto, o WEI+ tem mostrado uma alta variabilidade ao longo dos anos e entre bacias hidrográficas, sendo as regiões Centro e Sul geralmente as mais afetadas LXII . A agricultura é responsável por cerca de 80 % do consumo total de água LXIII . Em 2017, a captação de água na agricultura diminuiu 10 % relativamente aos valores de 2009. No entanto, Portugal regista uma elevada captação de água na agricultura, que atingiu cerca de 3 400 milhões de metros cúbicos em 2017 LXIV . Excedente potencial de N e P em terras agrícolas de Portugal Excedente potencial de fósforo em terras agrícolas (em kg P/ha/ano) Balanço bruto de azoto (BBA) na UE-27 Excedente potencial de azoto em terras agrícolas (em kg N/ha/ano) kg P/ha/ano kg N/ha/ano O contributo da irrigação para a captação total de água era elevado (70 %) LXV . No entanto, está dentro do intervalo comummente observado nos países mediterrânicos. Em 2016, a superfície irrigável em Portugal era de 15,1 % da superfície agrícola utilizada total, o que representa um ligeiro aumento desde 2010 (14,7 %) e classifica Portugal como o 7.º país com a maior percentagem de superfície irrigável LXVI . Apesar da diminuição da água utilizada na agricultura nos últimos anos, existe margem significativa para poupar água e também um potencial significativo através da inovação LXVII .

Fonte: EUROSTAT [aei_pr_gnb] 2.6Contribuir para a proteção da biodiversidade, melhorar os serviços ecossistémicos e preservar os habitats e as paisagens A percentagem de terras agrícolas elegíveis para pagamentos diretos, cobertas por prados permanentes, diminuiu ligeiramente desde 2015, atingindo 34,1 % em 2019 LXVIII . Esta variação é explicada por um aumento da superfície agrícola total, enquanto a superfície ocupada por prados permanentes se manteve estável. O indicador do estado de conservação dos habitats agrícolas mostra que, em Portugal, no período de referência 2013-2018, 62,5 % dos prados apresentavam um estado de conservação desfavorável (43,8 % desfavorável-inadequado e 18,7 % desfavorável-mau). Este estado desfavorável era particularmente prevalente nas formações herbáceas, que incluem sistemas tradicionais de exploração extensiva, incluindo montados e pântanos. O abandono da atividade agrícola tem afetado negativamente alguns destes sistemas de exploração. Estas superfícies agrícolas são particularmente relevantes para a existência de mosaicos paisagísticos favoráveis à biodiversidade, nomeadamente em zonas com elevada taxa de florestação. De acordo com o mesmo indicador, 37,5 % dos prados estão num estado favorável; as zonas mais favoráveis situam-se na região Sul de Portugal LXIX . Em Portugal, os elementos paisagísticos representam 0,3 % da SAU, o que é inferior à média da UE (0,6 % na UE-27), mas a percentagem de terras em pousio (7,4 %) é consideravelmente superior à da UE-27 (4,1 %). No entanto, existem grandes variações a nível regional. Enquanto o Norte, em particular a região do Douro Vinhateiro, apresenta uma elevada densidade de elementos lineares, a região do Alentejo tem uma densidade bastante baixa desses elementos importantes para a preservação da biodiversidade LXX . Portugal desempenha um papel importante na via migratória do Atlântico Este e no habitat das aves das terras agrícolas. Em 2018, a percentagem de superfície agrícola na Natura 2000 era de quase 18 % (incluindo prados naturais), em comparação com a média de 11 % na UE-27, e para os terrenos florestais era de cerca de 20 % (incluindo arbustos florestais transitórios), o que é inferior à média da UE-27 (30 %) LXXI . O Quadro de Ação Prioritária (QAP) 2014-2020, que identifica as prioridades de financiamento da Natura 2000, sofreu atrasos significativos na sua execução, o que exigiu a transição de atividades importantes para o período 2021-2027. Este plano sublinha a necessidade de aplicar medidas horizontais e de governação, bem como medidas de conservação e de restauração agroflorestais. A agricultura biológica, os sistemas agroflorestais e outros tipos de sistemas de produção têm um impacto positivo em termos ambientais, nomeadamente na biodiversidade e na preservação das espécies e dos habitats naturais. Em 2018, a superfície de agricultura biológica em Portugal representava 5,9 % da superfície agrícola utilizada (SAU) total LXXII . Este valor é inferior à média da UE-27 de 8 % e constitui uma diminuição em relação aos anos anteriores, quando a superfície de agricultura biológica em Portugal abrangia cerca de 7 % da SAU. A superfície em conversão para a agricultura biológica tem vindo a diminuir ano após ano desde 2015, representando apenas 0,5 % da SAU total em 2018 LXXIII . No que se refere à intensidade da exploração agrícola, Portugal apresenta um desempenho melhor (30,6 % da SAU) do que a média da UE (27 %) em termos de explorações com baixa intensidade de fatores de produção por hectare. No entanto, Portugal regista uma percentagem ligeiramente mais elevada de terrenos explorados em regime intensivo (39 % em comparação com 36,3 % na UE-27). Portugal apresenta, de longe, a percentagem mais elevada de SAU para pastoreio extensivo (58,4 % em comparação com a média da UE-27 de 19,8 %). % de superfície com agricultura biológica na UE-27 Hectares com agricultura biológica % de superfície agrícola com agricultura biológica Superfície com agricultura biológica em Portugal EUROSTAT [ org_cropar_h1 ] e [ org_cropar ]. Fonte: DG AGRI, com base em dados do Eurostat, e JRC, com base no inquérito LUCAS. * Elementos lineares considerados: margens de relva, margens de arbustos, árvores isoladas, arbustos, linhas de árvores, sebes e valas. Esta estimativa deve ser considerada com cautela devido a ressalvas metodológicas. 2.7Atrair jovens agricultores e agilizar o desenvolvimento empresarial nas zonas rurais Portugal passou por um processo de urbanização com pessoas das zonas rurais interiores a deslocarem-se para o litoral e para as zonas urbanas, o que contribui para a idade avançada da população rural, o abandono de terras e poucas alternativas socioeconómicas nas zonas rurais. As microempresas dominam o panorama empresarial no país, com apenas 35 % destas situadas em zonas rurais. As microempresas do setor primário situadas na região de Lisboa e na margem norte de Lisboa concentram, por si só, 24 % do valor acrescentado bruto. Portugal ocupa o primeiro lugar na UE-27 em relação à população agrícola mais idosa; 51,9 % dos agricultores têm mais de 65 anos. Além disso, no período entre 1999 e 2016, registou-se uma queda de 40 % no número de agricultores, que foi mais acentuada (70 %) no caso dos jovens agricultores LXXIV . Em 2016, os jovens agricultores com menos de 35 anos representavam 1,9 % da população total de gestores agrícolas em Portugal (em comparação com a média da UE, de 5,1 %). Os jovens agricultores possuem explorações maiores do que outros agricultores em cada região; a dimensão é variada e tem seguido uma tendência crescente. Mais de metade tem menos do que 5 ha, sendo a dimensão média de 18,5 ha, o dobro da SAU média dos agricultores com mais de 40 anos em 2016. As principais atividades são nos setores da produção animal (27 %) e dos frutos e produtos hortícolas (18 %). O acesso à terra é o principal obstáculo à instalação dos jovens agricultores, sendo mais acentuado em Portugal do que na UE-27 LXXV , seguido da falta de mão de obra sazonal e de acesso ao crédito. Os jovens agricultores, na sua maioria, são proprietários das terras. Uma percentagem significativa dos jovens agricultores alega que a falta de acesso ao conhecimento, aos serviços de extensão, ao apoio técnico e às soluções tecnológicas são também fatores importantes que inibem a sua instalação. O setor agrícola português regista um défice de financiamento compreendido entre 95 milhões de EUR e 383 milhões de EUR para o qual os jovens agricultores dão um contributo importante. O número de jovens agricultores com qualificações superiores ao ensino básico aumentou de 12 % em 1999 para mais de 50 % em 2016. A formação profissional agrícola ganhou terreno em relação à formação no local, principalmente devido a obrigações relacionadas com mudanças políticas. Em 2016, 22 % dos jovens agricultores eram mulheres (em comparação com a média da UE de 23,3 %) LXXVI . Para 2016, as necessidades de pagamentos suplementares do primeiro pilar foram estimadas no máximo de 2 % da dotação nacional LXXVII . No que diz respeito ao desenvolvimento rural, a atual programação prevê o apoio à instalação de jovens agricultores, tendo sido prestado outro apoio complementar através de ações de transferência de conhecimentos e de informação, serviços de aconselhamento, serviços de substituição e de gestão das explorações, investimentos em ativos físicos e cooperação LXXVIII . Até 2018 LXXIX , tinham sido aprovados cerca de 850 milhões de EUR de investimentos para jovens agricultores, referentes a projetos aprovados e orçamentados, o que representa 30 % do montante total dos projetos apresentados. Estão também disponíveis instrumentos financeiros para os jovens agricultores desde 2019.

Percentagem de gestores agrícolas com idade < 35 anos, por sexo, em Portugal Rácio < 35 anos/>= 55 anos (eixo direito) Percentagem de gestores agrícolas do sexo feminino com menos de 35 anos Percentagem de gestores agrícolas com menos de 35 anos – UE-27 Percentagem de gestores agrícolas do sexo masculino com menos de 35 anos Fonte: Eurostat 2.8Promover o emprego, o crescimento, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, nomeadamente a bioeconomia e a silvicultura sustentável Em 2016, as zonas rurais LXXX representavam 79 % do território português LXXXI , contra 45 % na UE‑27. Em 2019, 31 % da população portuguesa vivia em zonas rurais LXXXII , o que representa uma redução de 3 % em relação a 2015. No mesmo período, a população de homens e mulheres com menos de 15 anos nas zonas rurais diminuiu 9 % e 8 %, respetivamente, ao passo que o grupo etário dos 15 aos 64 anos diminuiu 4 % para os homens e 3 % para as mulheres LXXXIII . A maioria das regiões portuguesas sofre de perda líquida de população. A densidade populacional tem-se mantido estável nos 45 habitantes/km LXXXIV , mas muitas regiões em Portugal correm o risco de ver a sua população diminuir no futuro LXXXV . O envelhecimento nas zonas rurais é um desafio que algumas regiões portuguesas terão de enfrentar, conforme ilustrado pelo seu elevado rácio de dependência dos idosos em 2019 LXXXVI . Em 2019, a taxa de emprego nas zonas rurais para os jovens dos 15 aos 64 anos era de 68,4 %, a par da média da UE-27. Esta taxa aumentou continuamente de 61,8 % em 2013 para o seu nível atual em 2018 e estagnou desde então LXXXVII . Entre o grupo etário dos 15 aos 64 anos, subsiste uma disparidade clara entre o emprego masculino nas zonas rurais (73,4 % em 2019) e o emprego feminino (63,4 % em 2019) LXXXVIII . Este contraste é ainda mais acentuado no que se refere à taxa de emprego das mulheres com o terceiro ciclo do ensino básico, que era de 59,7 %, em comparação com 77,7 % para os homens LXXXIX . A taxa de desemprego para os jovens dos 20 aos 24 anos nas zonas rurais diminuiu de 30 % em 2015 para 16 % em 2019. Esta percentagem continua a ser muito superior à média nacional, que era de 6,3 % em 2019, comparável à média da UE de 5,8 % XC . A percentagem de jovens dos 15 aos 24 anos que não trabalham nem estudam nas zonas rurais regista uma tendência geral decrescente desde 2013 XCI . Apesar das melhorias verificadas desde o pico de 15 % em 2015, as mulheres rurais com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos continuavam a estar desproporcionadamente representadas nesta categoria em 2018 (10 % contra uma média nacional de 8 %) XCII . Em 2017, a percentagem de pessoas que trabalhavam na agricultura em Portugal era de 5,9 %, em comparação com a média da UE-28 de 4 %. Este número apresenta uma tendência decrescente estável desde 2013, altura em que a percentagem era de 9,6 %. A percentagem de mulheres que trabalhavam no setor também diminuiu, passando de 41,5 % em 2013 para 39,1 % em 2016. Importa notar que, em 2016, Portugal estava em sétimo lugar entre os 27 Estados-Membros da UE em termos de percentagem de gestores agrícolas do sexo feminino (30 %) XCIII . O PIB por habitante nas zonas rurais portuguesas tem-se mantido em cerca de 70 % da média da UE desde 2005. O valor desceu para 65 % por volta de 2012, antes de voltar gradualmente a subir para 70 % em 2016. Em comparação, esta média era de cerca de 90 % nas zonas urbanas em 2016 XCIV , ilustrando o fosso que separa as economias rurais e urbanas. Entre 2005 e 2016, o valor acrescentado bruto das zonas rurais manteve-se constantemente nos 27 % XCV . O número de camas para o turismo nas zonas rurais está numa trajetória ascendente constante, passando de pouco mais de 100 000 em 2012 para quase 200 000 em 2017 XCVI . Em 2019, a taxa de pobreza em Portugal era mais elevada nas zonas rurais, com 25,5 % das pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, comparativamente com 20,4 % nas cidades ou vilas e subúrbios. Em 2018, a média estimada da UE-27 era de 23,6 % XCVII . Em 2017, a percentagem de migrantes nascidos na UE e de países terceiros em risco de pobreza era de aproximadamente 25 % nas zonas rurais. O desenvolvimento local ao abrigo da abordagem LEADER (Ligação entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural) levou à criação de 60 grupos de ação local (GAL) atualmente ativos em Portugal. Foram mobilizados 130 milhões de EUR para estes grupos, financiando pequenos investimentos em explorações agrícolas, a diversificação económica, circuitos curtos e mercados locais, a promoção de produtos locais e obras de renovação. Embora tenham sido postas em prática estratégias multifinanciadas XCVIII no Continente, a sua implementação nas fases iniciais foi mais complexa do que o esperado XCIX . Em 2015, 53 % do território português estava coberto por florestas e outras terras arborizadas C , o que era superior à média da UE-27 de 45 %. Uma característica específica das florestas portuguesas é que 92 % são detidas por proprietários privados, 6 % por autoridades locais e apenas 2 % são propriedade do Estado CI . Verificou-se um aumento na quantidade de pessoas empregadas na silvicultura, que passou de 12 000 unidades de trabalho-ano (UTA) em 2014 para 14 000 em 2017 CII . A média da UE-27 em 2017 era de 17 915 UTA. Em 2017, a produção total do setor da silvicultura em Portugal foi de 1,2 mil milhões de EUR, confirmando a tendência ascendente no setor. Este valor representou cerca de 2 % da produção total da UE no setor no mesmo ano CIII . O volume de negócios da bioeconomia aumentou constantemente de 32,5 mil milhões de EUR em 2009 para 39,6 mil milhões de EUR em 2015 CIV . Pelo contrário, o número de pessoas que trabalham no setor tem vindo a diminuir, passando de 872 569 em 2008 para 608 919 em 2015 CV . Os principais setores, ordenados pela sua contribuição para o volume de negócios do setor da bioeconomia, eram: produtos alimentares, bebidas e tabaco (40 %), agricultura (17 %), têxteis de base biológica (15 %), papel (10 %), produtos de madeira e mobiliário. 2.9Melhorar a resposta da agricultura da UE às exigências societais em termos de alimentação e saúde, incluindo alimentos seguros, nutritivos e sustentáveis, assim como o bem-estar dos animais Em 2018, as vendas anuais de agentes antimicrobianos para animais produtores de alimentos, expressas em mg por unidade de correção populacional (UCP), foram de 186,6 mg/UCP. As vendas flutuaram consideravelmente durante o período de 2010 a 2018, com um aumento de 4,9 % nesse período. Em 2018, as vendas de agentes antimicrobianos continuavam a ser superiores à média da UE de 118,3 mg/UCP CVI . Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos (PFF), em 2018, a venda de pesticidas em Portugal foi de cerca de 8 000 toneladas, assinalando mais um ano de tendência decrescente estável CVII . A retirada de PFF do mercado da UE poderá ter contribuído para esta redução. A melhoria das práticas agrícolas e fitossanitárias, que passaram a ser menos dependentes desses produtos, também contribuiu para a redução da utilização de PFF CVIII . A avaliação da aplicação da Diretiva Utilização Sustentável demonstra que, apesar dos progressos realizados por Portugal, continuam a existir lacunas em muitas áreas do plano de ação nacional, bem como deficiências graves no sistema de controlo para garantir a aplicação da proteção integrada. Os principais problemas identificados envolvem: os equipamentos em utilização; a utilização de PFF em zonas protegidas e cursos de água; o controlo da proteção integrada CIX . O indicador de risco harmonizado 1 (IRH 1) é calculado utilizando as quantidades de substâncias ativas pesticidas colocadas no mercado, com uma ponderação baseada na classificação da substância ativa, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009. De acordo com o cálculo do IRH 1 pelo Eurostat, a utilização e o risco associados aos pesticidas diminuíram 34 % em Portugal no período 2011-2018, em comparação com uma diminuição de 17 % na UE CX .

O indicador de risco harmonizado 2 (IRH 2) é calculado combinando o número de autorizações de emergência concedidas num ano e ponderando-as de acordo com a classificação da substância ativa, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009. A análise dos dados comunicados sobre as vendas de pesticidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1185/2009 revela que as substâncias candidatas a substituição (grupo 3) representaram uma proporção relativamente elevada das vendas totais de pesticidas em Portugal no período 2015-2018, não havendo uma tendência clara que demonstre uma redução das vendas destes produtos ao longo dos anos CXI . O tipo e o número de autorizações de emergência continuam a ser bastante elevados, devido não só à retirada ou não renovação de algumas substâncias ativas a nível da UE e à ausência de alternativas adequadas, mas também ao aparecimento de novos problemas fitossanitários para os quais não existem PFF disponíveis no mercado nacional CXII . No que se refere ao bem-estar dos animais, o corte sistemático da cauda em Portugal é inferior ao da maioria dos Estados-Membros, devido ao abate de leitões em determinados sistemas de produção e também ao elevado número de suínos criados em condições extensivas. As autoridades competentes têm uma estratégia de execução bem ponderada para evitar a caudofagia e reduzir o corte sistemático da cauda, que constitui um problema nas explorações com sistemas de criação intensiva CXIII . No que diz respeito à produção de ovos, 85 % dos ovos em Portugal são produzidos em gaiolas, ao passo que a média da UE é de cerca de 50 % CXIV . Em Portugal, os consumidores são mais sensíveis à produção alimentar proveniente de circuitos de abastecimento curtos e mercados locais, com preocupações voltadas para a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal, o comércio justo e a valorização dos produtos locais, optando pelo consumo de alimentos diretamente do produtor e/ou que passaram por processos de produção menos intensivos. Além disso, a compra de produtos locais diretamente ao produtor é, para muitos consumidores, a forma mais satisfatória de garantir a qualidade, a rastreabilidade e a autenticidade dos produtos, bem como uma forma de apoiar a economia local CXV . Foi criado um grupo de trabalho interministerial, com o objetivo de desenvolver uma estratégia para a promoção de alimentos saudáveis, visando incentivar o consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos, com impacto direto na prevenção e no controlo de doenças crónicas. Um dos principais objetivos consiste em aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre a dieta mediterrânica e, em especial, os seus benefícios para a saúde humana CXVI . Portugal regista um consumo estimado muito elevado de carnes vermelhas CXVII . Uma parte significativa da população portuguesa tem excesso de peso ou obesidade CXVIII . Por conseguinte, Portugal deve facilitar a transição da dieta portuguesa para uma dieta mais à base de plantas, com menos carnes vermelhas e processadas e mais frutos e produtos hortícolas, grãos inteiros, leguminosas, frutos de casca rija e sementes, em consonância com as recomendações dietéticas nacionais. Os esforços devem centrar-se na transição para regimes alimentares saudáveis e sustentáveis, em consonância com as recomendações nacionais, a fim de contribuir para a redução do excesso de peso e da obesidade e da incidência de doenças não transmissíveis, melhorando simultaneamente o impacto ambiental global do sistema alimentar. Ainda não existem dados disponíveis referentes ao desperdício alimentar e aos resíduos alimentares na produção primária e na transformação de alimentos. No entanto, foi desenvolvida uma estratégia nacional de combate aos resíduos alimentares e já foi instituído um plano de ação CXIX . Além disso, o Programa Nacional de Prevenção de Resíduos (2014‑2020) CXX centra-se nos resíduos urbanos e não dá atenção ao desperdício alimentar e aos resíduos alimentares que ocorrem ao nível da produção primária e nas fases iniciais da cadeia de abastecimento. Esta questão poderá ser abordada no futuro programa nacional de prevenção de resíduos alimentares, conforme exigido pelo artigo 29.º, n.º 2-A, da Diretiva‑Quadro Resíduos 2008/98/CE. Vendas de agentes antimicrobianos veterinários comercializados sobretudo para animais produtores de alimentos em Portugal IRH 1 para a UE-27 IRH 1 Indicador de risco harmonizado 1 para os pesticidas em Portugal (2011-2013 = 100) UE-27 Vendas em mg/UCP Fonte: DG AGRI, com base no décimo relatório do ESVAC (2020) Fonte: Eurostat [aei_hri] 2.10Objetivo transversal relacionado com os conhecimentos, a inovação e a digitalização O Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS) em Portugal tem vindo a ser caracterizado como fraco e fragmentado. Um AKIS fraco indica baixa influência, baixa afetação de recursos e reduzido acesso e benefícios para os agricultores. Além disso, o AKIS de Portugal também está fragmentado: as redes de conhecimento operam com pouca cooperação e coordenação CXXI CXXII . As organizações portuguesas de aconselhamento são dominadas por organizações de agricultores, ao passo que os serviços de aconselhamento públicos têm uma presença limitada. O setor consultivo apresenta um diálogo fraco com outros intervenientes do AKIS. Além disso, o sistema de investigação agrícola parece ter ligações fracas tanto com os consultores como com os agricultores CXXIII . Falta também representação dos consultores enquanto parceiros nos grupos operacionais da Parceria Europeia de Inovação (PEI-AGRI), bem como nas formações no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural CXXIV . Também ao abrigo do PDR, o número de beneficiários aconselhados situou-se apenas nos 281 entre 2016 e 2018 CXXV , o que, de um modo geral, revela um fraco envolvimento do setor consultivo. Portugal lançou 119 projetos dos grupos operacionais (GO) no âmbito da PEI-AGRI, apresentando um dos maiores números de projetos dos GO por país na UE CXXVI , o que representa 70 % da meta nacional para o PDR 2014-2020 e 8 % de todos os projetos dos GO da UE atualmente lançados ou concluídos. De acordo com os dados disponíveis a nível da UE, as parcerias dos GO caracterizam-se por uma elevada participação das pequenas e médias empresas (PME), com cerca de 40 % dos parceiros globais CXXVII , contra cerca de 25 % de investigadores e apenas 9% de agricultores. A Rede Rural Nacional (RRN) é o interlocutor nacional da PEI-AGRI, tendo como objetivo promover a PEI e apoiar iniciativas de inovação, partilha de conhecimentos e divulgação de resultados dos GO. A RRN portuguesa criou um Grupo de Trabalho Permanente sobre a Temática Inovação, que visa integrar os produtores, identificar os problemas comuns e assegurar a ligação em rede de todos os agentes no apoio à inovação CXXVIII . A rede rural portuguesa tem atuado na ligação em rede de intervenientes da investigação e de consórcios do Horizonte 2020 com experiência prática (agricultores, conselheiros e outros). Esta experiência positiva pode constituir a base para que a futura rede nacional da PAC — nomeadamente na sua vertente de inovação — intensifique os esforços no sentido de promover sinergias entre a PAC e o Espaço Europeu da Investigação (EEI) e ajude a utilizar informações científicas atualizadas sobre as práticas agrícolas. Nomeadamente, ao estabelecer ligações regulares com os pontos de contacto nacionais do Horizonte 2020, ao intensificar a divulgação das informações no sítio Web da PEI e ao criar plataformas de conhecimento (em apoio aos serviços administrativos de aconselhamento). Em 2016, cerca de metade dos gestores agrícolas em Portugal tinha apenas experiência prática, ao passo que 2,5 % dos gestores agrícolas concluíram uma formação agrícola completa. Embora se trate de um aumento de quase 35 % desde 2010, o número de gestores agrícolas com formação completa em Portugal continua a ser inferior à média da UE de 8,9 % do total de gestores. A percentagem mais elevada de gestores agrícolas com formação completa em Portugal situa-se no grupo dos jovens agricultores (15 % do total de agricultores com menos de 35 anos). A nível regional, a formação completa é maior no sudeste do país CXXIX , CXXX . Em 2018, a formação abrangeu 3 704 participantes, aproximadamente o dobro do ano anterior CXXXI . Apesar do aumento, corresponde a uma baixa percentagem do total de agricultores em Portugal (603 700 em 2016). Portugal consagrou 1,7 % do seu orçamento do Programa de Desenvolvimento Rural 2014‑2020 a medidas de transferência de conhecimentos e inovação, muito abaixo da média da UE-28 de 3,8 % CXXXII . O orçamento previsto para estas medidas continuou a diminuir ao longo do tempo, com uma redução de pelo menos 50 % para as duas primeiras medidas no último orçamento aprovado. A despesa efetiva do orçamento previsto até à data varia entre 24 % e 49 %. Em termos de digitalização, na classificação geral do Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade, que abrange as dimensões conectividade, capital humano, utilização da Internet, integração de tecnologias digitais e serviços públicos digitais, Portugal está abaixo da média da UE, apresentando um desempenho particularmente fraco nas categorias «capital humano» e «utilização de serviços Internet» CXXXIII . Analisando especificamente as diferenças entre as zonas rurais e urbanas, é possível identificar um fosso entre elas em termos de cobertura de banda larga rural e de nível de competências digitais. A cobertura de banda larga de acesso da próxima geração (NGA) nas zonas rurais aumentou significativamente de 38,4 % em 2016 para mais de 69,4 % em 2019 ( painel de avaliação do IDES ). Este valor continua a ser inferior à média nacional de 83 %, mas está acima da média da UE-27 para as zonas rurais (59,3 %) CXXXIV . Em 2019, existia um fosso significativo entre a percentagem de pessoas com, pelo menos, competências digitais básicas nas zonas rurais (36,7 %) em comparação com as zonas urbanas (59,8 %) CXXXV . Esta percentagem era também inferior à média da UE-27 de 49,3 % nas zonas rurais CXXXVI . Uma elevada percentagem da população nunca utilizou a Internet (22 % contra 9,5 % na UE em 2019) e o acesso varia consideravelmente entre regiões CXXXVII . Formação básica – média da UE Portugal ainda não optou pela utilização de meios baseados em satélites para monitorizar a aplicação da PAC. Existem cinco polos de inovação digital relacionados com a agricultura, a caça e a silvicultura CXXXVIII , que visam ajudar as empresas a melhorar a sua competitividade através da utilização de tecnologias digitais.