2. Principais conclusões sobre as notificações de 2018 dos níveis do défice orçamental e da dívida pública

No seguimento das revisões dos dados de 2017 realizadas entre as notificações de abril e de outubro de 2018, a situação orçamental excedentária/deficitária (em percentagem do PIB) de dez EstadosMembros melhorou e a de oito outros agravouse. As revisões positivas mais importantes foram feitas pela Polónia, pela Eslováquia, pela Suécia (+0,3 p.p. cada) e pela Bulgária (+0,2 p.p.) e as revisões negativas mais importantes foram as de Malta (0,4 p.p.), da Hungria e da Alemanha (0,3 p.p. cada). As revisões em alta mais importantes da dívida de 2017 por razões que não a revisão do PIB foram efetuadas pela França (+1,7 p.p.), pela Bulgária (+0,8 p.p.), pelos Países Baixos e por Chipre (+0,5 p.p. cada), pela Bélgica (+0,4 p.p.) e por Malta (+0,3 p.p.), enquanto o nível da dívida da Dinamarca foi revisto em baixa (0,3 p.p.).

As revisões realizadas entre as notificações relativas ao PDE de abril de 2018 e as de outubro de 2018 resultaram principalmente de atualizações dos dados de base (essencialmente saldos de tesouraria e dados fiscais) e alterações metodológicas, nomeadamente reclassificações de unidades ou de operações.

Os EstadosMembros devem comunicar ao Eurostat, duas vezes por ano, antes de 1 de abril e antes de 1 de outubro, os seus dados efetivos e programados no âmbito do PDE . Em 2018, as notificações PDE abrangeram o período de 20142018. Os valores relativos a 2018 são os programados pelas autoridades nacionais, ao passo que os valores de 20142017 são dados efetivos . Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 479/2009, o Eurostat avalia os dados efetivos, mas não os dados programados.

2.Principais conclusões sobre as notificações de 2018 dos níveis do défice orçamental e da dívida pública

O Eurostat avalia regularmente a qualidade dos dados efetivos do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) comunicados pelos EstadosMembros e das contas do setor das administrações públicas em que estes se baseiam, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 549/2013 (SEC 2010). A sua avaliação concentrase nos fatores que explicam o excedente/défice do setor das administrações públicas (em percentagem do PIB) e as alterações no rácio da dívida das administrações públicas em relação ao PIB. Os EstadosMembros enviam as informações ao Eurostat duas vezes por ano nos «Quadros de notificação do PDE», no «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE», no «Quadro suplementar relativo às intervenções públicas para apoiar as instituições financeiras» e através de esclarecimentos bilaterais. O Eurostat mantémse ainda em contacto com os EstadosMembros através da realização de visitas de diálogo regulares no âmbito do PDE.

O artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos exige que a Comissão (Eurostat) dê conta regularmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho da qualidade dos dados orçamentais efetivos comunicados pelos EstadosMembros. O presente relatório anual faz uma avaliação global da atualidade, da fiabilidade, da exaustividade e da coerência dos dados e da sua conformidade com as regras contabilísticas. A Comissão aprovou o relatório anterior (sobre os dados de 2017) em 8 de março de 2018 .

2.2.5. Coerência com as contas públicas subjacentes

Desde 15 de julho de 2009, o Eurostat compilou um conjunto de dados suplementares sobre as intervenções do Estado para apoiar instituições financeiras. Os dados recolhidos em 2018 referemse a 20072017. Todos os EstadosMembros, com exceção de cinco (Estónia, Malta, Polónia, Roménia e Eslováquia), comunicaram intervenções do Estado nesse período. Na Finlândia (em 2008) e na Chéquia (em 20132015), as únicas intervenções comunicadas disseram respeito a passivos contingentes. Em 2017, a maioria dos países registou um aumento limitado dos respetivos défices ou um impacto neutro da intervenção do Estado para apoiar instituições financeiras, com exceção de Portugal, Itália e Chipre, onde esse impacto foi maior. O maior impacto acumulado sobre a dívida pública no final de 2017 foi observado na Grécia, em Chipre e na Irlanda.

Todos os EstadosMembros enviaram respostas ao «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE» . Embora a cobertura e a qualidade das respostas tenha continuado a melhorar, ainda são necessários progressos, já que alguns EstadosMembros não forneceram todos os dados solicitados. Foi o caso, nomeadamente dos dados sobre os créditos e as remissões da dívida pública, a repartição de outros débitos e créditos, o registo das garantias do Estado (principalmente para a cobertura do subsetor das administrações locais) e dos dados relativos a injeções de capital.

O montante de todos os créditos comerciais e adiantamentos das administrações públicas devia ser indicado no quadro 4 do PDE. No entanto, ainda nem todos os EstadosMembros apresentaram uma cobertura completa dos subsetores da administração pública e das rubricas que os compõem. Alguns EstadosMembros assinalaram os dados como provisórios ou como estimativas. Por conseguinte, os dados relativos à Bélgica, Bulgária, Alemanha, Irlanda, França, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia e Reino Unido poderão ser sujeitos a revisão em notificações futuras.

Alguns EstadosMembros não apresentaram todas as desagregações em todos os quadros 3 do PDE, em especial para a administração local.

Todos os EstadosMembros forneceram ao Eurostat todos os quadros de notificação do PDE em abril e em outubro. Na notificação de outubro, todos os EstadosMembros preencheram na íntegra o quadro 1 e forneceram informações no quadro 2 sobre a relação entre os saldos de tesouraria e o excedente/défice para todos os subsetores. Alguns países (Alemanha, Áustria) não forneceram todos os elementos de transição solicitados no modelo e alguns (Alemanha, Itália, Países Baixos, Finlândia e Suécia) incluíram elementos de transição residuais.

-Os quadros 3A a 3D apresentam os dados que elucidam a contribuição do excedente/défice das administrações públicas e dos outros fatores relevantes para a variação do nível da dívida pública e da consolidação da dívida; e

-Os quadros 2A a 2D apresentam os dados que demonstram a transição entre as definições nacionais do saldo das administrações públicas (denominado «saldos de tesouraria» na metodologia das contas nacionais) e o excedente/défice de cada subsetor das administrações públicas (denominado «capacidade/necessidade líquida de financiamento» na metodologia das contas nacionais) ;

Existem quatro quadros principais para as notificações do PDE:

d) Questionários e clarificações complementares relacionados com as notificações.»

c) Quadros de notificação do PDE;

O preenchimento dos quadros de notificação constitui uma obrigação legal e é essencial para que o Eurostat possa ajuizar corretamente da qualidade dos dados. O artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 479/2009 exige que os EstadosMembros comuniquem ao Eurostat as informações estatísticas necessárias, estabelecendo que «Por “informações estatísticas” entendese, nomeadamente:

As revisões do PIB tiveram um impacto considerável no rácio da dívida de vários EstadosMembros. Em especial, foram registadas subidas do rácio da dívida decorrentes da revisão do PIB na Eslovénia, na Irlanda (+0,5 p.p. cada), na Suécia (+0,2 p.p.), na Eslováquia e na Chéquia (+0,1 p.p. cada) e descidas em 22 EstadosMembros, tendo os valores mais significativos sido registados na Grécia (2,5 p.p.), em Chipre (1,8 p.p.), em Portugal (1,0 p.p.), em Itália e na Bulgária (0,6 p.p. cada).

Juntamente com o comunicado de imprensa relativo ao PDE, o Eurostat divulgou uma nota sobre as intervenções do Estado para apoiar instituições financeiras, com mais informações sobre o quadro suplementar e as conclusões relativas aos dados.

2.1.5.Questionário sobre empréstimos intergovernamentais

Os EstadosMembros comunicam dados sobre empréstimos intergovernamentais bilaterais, geralmente concedidos no contexto de programas de assistência financeira. Estes dados e informações complementares sobre o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira também foram incluídos no comunicado de imprensa relativo ao PDE. Os dados referentes ao período de 20142017 dizem respeito essencialmente à concessão de empréstimos à Grécia, à Irlanda e a Portugal.

Os empréstimos intergovernamentais bilaterais são deduzidos aquando do cálculo dos agregados da UE28 e da área do euro no que se refere à dívida pública de Maastricht, uma vez que ambos os agregados são apresentados numa base consolidada.

2.2.Cumprimento das regras contabilísticas e coerência dos dados estatísticos

2.2.1.Intercâmbio de informações e esclarecimentos

No período de notificação de três semanas entre o termo do prazo de comunicação dos dados da primavera/outono e a respetiva publicação, o Eurostat contactou todas as autoridades estatísticas nacionais, a fim de obter informações complementares e esclarecer a aplicação das regras contabilísticas a certas operações específicas. Este processo envolveu várias trocas de correspondência.

No período de referência do outono de 2018, foi enviada até 5 de outubro uma primeira série de pedidos de esclarecimento a todos os EstadosMembros e uma segunda série até 12 de outubro; uma terceira série foi enviada a 16 EstadosMembros e uma quarta a um EstadoMembro. O Eurostat solicitou a alguns EstadosMembros a apresentação de «quadros de notificação do PDE» revistos, de quadros revistos para as contas públicas subjacentes (isto é, as contas anuais de receitas e despesas das administrações públicas e as contas financeiras e não financeiras trimestrais) e do «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE» revisto. Na maioria dos casos, as alterações aos dados foram correções de erros técnicos, de incoerências internas e de ajustamentos. Algumas alterações dizem respeito às atualizações dos dados de base relativos a dados efetivos e programados.

2.2.2.Visitas de diálogo e visitas metodológicas

O Regulamento (CE) n.º 479/2009 prevê que o Eurostat efetue visitas de diálogo e visitas metodológicas aos EstadosMembros. Representantes da DG ECFIN e do Banco Central Europeu participam regularmente nessas visitas como observadores.

No decurso das visitas de diálogo regulares (pelo menos bienalmente) aos EstadosMembros, o Eurostat analisa os dados comunicados, estuda questões metodológicas, discute as fontes e os processos estatísticos referidos nos inventários e avalia o cumprimento das regras contabilísticas pertinentes (no que diz respeito à delimitação do setor público, à data do registo e à classificação das operações e dos passivos das administrações públicas).

As visitas metodológicas só são realizadas em casos excecionais, quando são identificados riscos substanciais ou problemas potenciais com a qualidade dos dados.

Podem também ser organizadas visitas ad hoc ou de caráter técnico quando o Eurostat deteta um problema importante que só pode ser resolvido diretamente com as autoridades em questão.

Em 2018, o Eurostat efetuou visitas de diálogo no âmbito do PDE aos Países Baixos, à Finlândia, à Roménia, à Alemanha, à Polónia, à Grécia (duas vezes), à Lituânia, a Malta, à Bulgária, à Bélgica, à Croácia e a Itália. Realizaramse também visitas ad hoc a França e a Espanha e uma visita de caráter técnico à Islândia; não houve visitas metodológicas.

As conclusões de cada visita de diálogo, incluindo as linhas de ação acordadas e o ponto da situação em relação aos temas abordados, são comunicadas ao Comité Económico e Financeiro e publicadas no sítio Web do Eurostat . As visitas de diálogo e a concretização das linhas de ação contribuíram para uma considerável melhoria da qualidade dos dados ao longo do tempo.

2.2.3.Conselhos específicos do Eurostat

Os EstadosMembros consultam regularmente o Eurostat para esclarecer questões no âmbito das contas nacionais relativamente a operações passadas ou futuras. O Eurostat presta consultoria de acordo com as orientações em vigor . Desde julho de 2016, a bem da transparência, o Eurostat publica todas as suas cartas com recomendações sem ter de obter o consentimento prévio do EstadoMembro em causa, como acontecia anteriormente. Em 2018, a Comissão publicou 21 cartas deste tipo.

2.2.4.Questões metodológicas recentes

O Eurostat acompanha a aplicação das regras do SEC 2010 e das suas decisões metodológicas, através da análise dos dados comunicados pelos EstadosMembros nos quadros do PDE e do «Questionário relativo aos quadros de notificação do PDE», bem como no âmbito de debates com as autoridades estatísticas nacionais durante as visitas de diálogo no âmbito do PDE.

Além disso disponibiliza orientação metodológica sobre as regras contabilísticas para o PDE e para as estatísticas das finanças públicas em geral, que completam as disposições gerais do SEC 2010. É sob a sua responsabilidade que são publicadas notas de orientação, após consulta das autoridades estatísticas nacionais, assim como notas explicativas das regras contabilísticas para questões muito específicas.