N? C 82/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
Artigo 2? 
Os preços indicados no artigo 1? referem-se a sementes a 
granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável: 
a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % 
de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e 
de nabo silvestre; 
b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % 
de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de 
girassol. 
Artigo 3° 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, a 
diminuição a aplicar aos preços indicativo e de intervenção 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o seu 
artigo 25?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 25? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de 
comercialização de 1989/90, o montante de que serão 
mensalmente acrescidos o preço indicativo, o preço de 
intervenção e o preço de compra de intervenção das 
sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, durante 
um período a determinar, a partir do início do quinto mês 
da campanha, e determinar o número de meses durante os 
quais serão aplicados estes acréscimos; que esse montante 
deve ser igual para os três preços; 
(!) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. 
(2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial. das sementes de colza e de nabo silvestre « duplo zero » é 
fixada em 2,5 ecus por 100 quilogramas. 
Artigo 4? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável: 
— a partir de 1 de Julho de 1989, no que diz respeito às 
sementes de colza e de nabo silvestre, 
— a partir de 1 de Agosto de 1989, no que diz respeito às 
sementes de girassol. 
Considerando que estes acréscimos, iguais em cada um dos 
meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas 
médias de armazenagem e os encargos com juros verifica­
dos na Comunidade; que é conveniente estabelecer as 
despesas médias de armazenagem em função do custo de 
armazenamento das sementes em locais adequados e dos 
custos da manutenção necessária à boa conservação das 
sementes; que os juros podem ser calculados com base na 
taxa considerada normal para as regiões produtoras; 
Considerando que as exigências de um escoamento regular 
da colheita e de uma boa gestão do mercado tornam 
oportuna a aplicação dos acréscimos mensais durante 
apenas quatro meses, no final da campanha; que, não 
obstante, a fim de evitar a brusca perturbação do mercado 
que poderia resultar da diminuição do número de 
acréscimos mensais em relação ao aplicado nas campanhas 
anteriores, é conveniente prever seis acréscimos mensais 
durante a campanha de 1989/90 e adiar a ulterior 
diminuição para a campanha de 1990/91, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io. 
1. Para a campanha de comercialização de 1989/90, o 
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os acréscimos mensais do preço 
indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de 
colza, nabo silvestre e girassol 
(89/C 82/21) 
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preço de intervenção e do preço de compra de intervenção 
das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,239 
ecus por 100 quilogramas. 
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados 
durante seis meses, a partir do sexto mês da campanha. 
Artigo 2? 
1. Para a campanha de comercialização de 1989/90, o 
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do 
preço de intervenção e do preço de compra de intervenção 
das sementes de girassol é fixado em 0,284 ecus por 100 
quilogramas. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do 
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas 
especiais para as sementes de soja (*), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2) 
e, nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
(*) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. 
(2) JO n? L ... 2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados 
durante seis meses, a partir do quinto mês da campanha. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável: 
— a partir de 1 de Julho de 1989, no que respeita às 
sementes de colza e de nabo silvestre, 
— a partir de 1 de Agosto de 1989, no que respeita às 
sementes de girassol. 
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de 
objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os 
objectivos da política agrícola comum quer a contribuição 
que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento 
harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola 
comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à 
população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a 
segurança dos abastecimentos e assegurar que os forneci­
mentos aos consumidores se efectuem a preços razoáveis; 
Considerando que o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 1? 
do Regulamento (CEE) n? 1491/85, prevê, especificamen­
te, que há que fixar este preço a um nível equitativo para os 
produtores, tendo em conta as necessidades de abasteci­
mento da Comunidade; que convém, a este respeito, 
manter uma relação equilibrada entre este preço e o preço 
de outras sementes oleaginosas; 
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à 
fixação do preço de objectivo no nível a seguir indicado; 
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em 
relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo 
em conta a qualidade média das sementes colhidas na O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço de objectivo das sementes 
de soja 
(89/C 82/22)