Auxílios estatais - Espanha

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente ao auxílio C 40/03 (ex N 50/B/02) - Auxílios à investigação e ao desenvolvimento a favor da empresa Ibermática

(2003/C 189/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 11 de Junho de 2003, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou ao Reino de Espanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Direcção dos Auxílios Estatais I - Unidade G2

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas ao Reino de Espanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. PROCEDIMENTO

As autoridades espanholas notificaram um projecto de auxílio a favor da sociedade Ibermática por carta de 16 de Janeiro de 2002, registada pela Comissão em 17 de Janeiro de 2002. Este processo foi dividido em dois vectores. O primeiro, registado sob o número N 50/A/02, prende-se com a parte do auxílio que visa um investimento produtivo, tendo sido autorizado pela Comissão em 27 de Novembro de 2002. O segundo, registado sob o número N 50/B/02, incide sobre a parte do auxílio respeitante a um investimento em matéria de investigação e desenvolvimento. Trata-se do vector que é objecto da presente decisão. A Comissão solicitou às autoridades espanholas informações complementares sobre esta medida por diversas vezes. As autoridades espanholas responderam às questões levantadas, a última vez por carta de 23 de Abril de 2003, registada pela Comissão nessa mesma data.

2. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO

Trata-se de um auxílio a favor do grupo Ibermática. A Ibermática reúne cerca de 20 sociedades que desenvolvem actividades no domínio da informática.

Segundo a descrição apresentada pelas autoridades espanholas, o projecto de I & D comporta duas vertentes principais:

A primeira diz respeito a actividades de I & D nos quatro grandes domínios abrangidos pelas actividades da sociedade: programas informáticos de gestão da produção, programas informáticos de gestão do pessoal, programas informáticos de gestão dos conhecimentos e programas informáticos de gestão de sistemas. A segunda será realizada sobretudo nas filiais Zabalnet e RPS do grupo Ibermática e diz respeito, nomeadamente, no que se refere à Zabalnet, a instrumentos de "formação virtual" e à distância e, em relação à RPS, a instrumentos de gestão das pequenas e médias empresas (PME).

O auxílio é concedido pelas autoridades regionais do País Basco sob a forma de um empréstimo sem juros no montante de 2,8 milhões de euros a favor de um projecto cujo custo total se eleva a 14,02 milhões de euros. As autoridades espanholas indicaram que o projecto era conducente a um aumento das despesas de I & D realizadas pela empresa beneficiária no País Basco, bem como da proporção destas despesas em relação ao volume de negócios total do grupo.

3. APRECIAÇÃO

A Comissão analisou este projecto à luz do enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento(1) (em seguida denominado "o enquadramento de I & D"). Esta análise levou a Comissão a manifestar as dúvidas acima referidas quanto à compatibilidade dos auxílios com as disposições deste enquadramento.

- Em primeiro lugar, a Comissão manifesta dúvidas quanto à natureza das actividades de I & D, na acepção do referido enquadramento, dos trabalhos abrangidos pelos auxílios.

Com efeito, as informações prestadas pelas autoridades espanholas sobre o conteúdo concreto das actividades de investigação são extremamente imprecisas. Não permitem determinar se as actividades em causa conduzirão ao desenvolvimento de novos conhecimentos ou de novos produtos, processos ou serviços.

- Em segundo lugar, a Comissão exprime dúvidas quanto à compatibilidade da intensidade dos auxílios desembolsados com os critérios estabelecidos no enquadramento de I & D.

Com efeito, dado que a Comissão não se encontra em condições de estabelecer se as actividades visadas pelos auxílios constituem I & D na acepção do enquadramento, nem a fase de I & D em que estas actividades se inserem, não pode determinar a intensidade de auxílio, pelo que também não pode verificar a sua compatibilidade com os critérios enunciados no enquadramento de I & D.

- Em terceiro lugar, a Comissão manifesta dúvidas quanto ao efeito de incentivo dos auxílios.

A Comissão faz notar que, apesar de os dados fornecidos pelas autoridades espanholas apontarem para um aumento da proporção das despesas de I & D realizadas pelo grupo no País Basco em relação ao volume de negócios total, estes dados não indicam, em contrapartida, um aumento tão claro da proporção das despesas globais de I & D do grupo na União Europeia comparativamente ao seu volume de negócios. Além disso, a Comissão observa que as autoridades espanholas não apresentaram quaisquer argumentos válidos susceptíveis de demonstrar o efeito de incentivo do auxílio.

4. CONCLUSÃO

Tendo em conta o que precede, a Comissão convida o Reino de Espanha, no âmbito do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, a apresentar as suas observações e a fornecer quaisquer informações úteis para a apreciação do referido projecto. Em especial, a Comissão convida as autoridades espanholas a transmitir-lhe informações sobre a natureza de I & D das actividades realizadas, bem como sobre o efeito de incentivo do auxílio.

CARTA

"Por la presente, la Comisión tiene el honor de comunicar al Reino de España que, tras haber examinado la información facilitada por sus autoridades, sobre la medida arriba indicada, ha decidido incoar el procedimiento previsto en el apartado 2 del artículo 88 del Tratado CE.

1. PROCEDIMIENTO

Mediante carta de 16 de enero de 2002, registrada el 17 de enero de 2002, las autoridades españolas notificaron un proyecto de ayuda en favor de la empresa Ibermática. Este expediente se dividió en dos. Un primer caso, registrado con la referencia N 50/A/02, afecta a la parte de la ayuda destinada a una inversión productiva. La Comisión autorizó dicha ayuda el 27 de noviembre de 2002. Un segundo caso, registrado con la referencia N 50/B/02, se refiere a la parte de la ayuda destinada a una inversión a la investigación y el desarrollo. La presente Decisión se refiere a este segundo caso.

La Comisión solicitó a las autoridades españolas información complementaria sobre la medida en diversas ocasiones. Las autoridades españolas respondieron a dichas peticiones, la última vez mediante carta de 23 de abril de 2003, registrada por la Comisión ese mismo día.

2. DESCRIPCIÓN DETALLADA DE LA MEDIDA

2.1. Beneficiario

La empresa beneficiaria es el grupo Ibermática. Ibermática agrupa a una veintena de empresas presentes en España, especialmente en el País Vasco, y en América Latina. Estas empresas ejercen sus actividades en el sector de la informática, y más concretamente en el de los programas informáticos de gestión de empresas. En el año 2000, el grupo contaba con unos efectivos totales de 1274 personas, de las que 1119 trabajaban en España. Su volumen de negocios ascendió en ese año a cerca de 100 millones de euros, 80 de los cuales en España.

2.2. Proyecto de investigación contemplado por las ayudas

De acuerdo con la descripción facilitada por las autoridades españolas, el proyecto de investigación y desarrollo consta de dos grandes elementos:

El primero se refiere a las actividades de investigación y desarrollo en cuatro grandes ámbitos de competencia del beneficiario:

1. Programas informáticos de gestión de la producción.

El proyecto contempla el desarrollo de metodologías y sistemas comunes a numerosos programas informáticos de este tipo, utilizando en particular las tecnologías emergentes en el mundo de Internet, como Java o XML. Una de las actividades consiste en implantar en la empresa un sistema de desarrollo de programas informáticos a distancia.

2. Programas informáticos de gestión de personal.

El proyecto contempla la investigación de nuevos métodos y sistemas informáticos de ayuda para la gestión de los recursos humanos, como, por ejemplo, los sistemas de autoevaluación y de diagnóstico que utilizan elementos interactivos y multimedios.

3. Programas informáticos de gestión del conocimiento.

El proyecto contempla el desarrollo de herramientas cooperativas que permitan la integración de distintas tecnologías como las bases de datos, las herramientas de gestión de documentos, las redes intranet y extranet.

4. Programas informáticos de gestión de sistemas

El proyecto contempla el desarrollo de una aplicación para la gestión empresarial, y en particular para la gestión de alianzas y adquisiciones.

El segundo elemento del proyecto se realiza fundamentalmente en las filiales Zabalnet y RPS del grupo Ibermática. Más concretamente, en el caso de Zabalnet, el proyecto contempla el desarrollo de herramientas de 'formación virtual' y a distancia, y, en el de RPS, el desarrollo de herramientas de gestión de PYME.

2.3. Costes subvencionables y forma de la ayuda

Los costes subvencionables, que ascienden a un total de 14,02 millones de euros, se desglosan por ámbito de actividad y por categoría de costes de la siguiente manera (importes en millones de euros):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

La ayuda consiste en un préstamo sin intereses por un importe total de 2,8 millones de euros concedido por las autoridades autonómicas del País Vasco. Las modalidades de desembolso y reembolso de este préstamo se indican a continuación.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4. Efecto de incentivación

Las autoridades españolas señalaron que el proyecto conllevaba un aumento de los gastos de investigación y desarrollo efectuados por el grupo Ibermática en el País Vasco, así como un incremento de esos gastos en relación con el volumen de negocios del grupo, tal como reflejan los datos siguientes (las cifras correspondientes a 2002 y 2003 son estimativas):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Las autoridades españolas llamaron asimismo la atención de la Comisión sobre la importancia de las actividades económicas vinculadas a la sociedad de la información para la economía europea en general y para la economía del País Vasco en particular.

3. EVALUACIÓN

Las medidas previstas por las autoridades españolas confieren una ventaja a la empresa beneficiaria, al descargarla de una parte de los costes que en principio debería soportar. Esta ventaja tiene, además, un carácter selectivo respecto a otras empresas que quisieran llevar a cabo tales actividades. Asimismo puede afectar a los intercambios intracomunitarios habida cuenta de las corrientes de intercambio de programas informáticos entre Estados miembros. Por último, es el Gobierno vasco el que directamente concede los préstamos sin intereses, es decir, por medio de recursos estatales. Las medidas en cuestión constituyen, por tanto, ayudas estatales en el sentido del apartado 1 del artículo 87 del Tratado CE.

La Comisión evaluó este proyecto a la luz del Encuadramiento comunitario sobre ayudas de Estado de investigación y desarrollo(2) (en lo sucesivo, el 'Encuadramiento').

Este análisis ha llevado a la Comisión a formular las dudas que figuran a continuación sobre la compatibilidad de la totalidad o de una parte de las ayudas con las disposiciones del Encuadramiento.

- En primer lugar, la Comisión formula sus dudas en cuanto al carácter de actividad de investigación y desarrollo en el sentido del Encuadramiento de las actividades que se benefician de las ayudas.

En efecto, la información facilitada por las autoridades españolas sobre el contenido concreto de las actividades de investigación es extremadamente vaga. Esas informaciones hacen referencia a algunos grandes ámbitos de actividad (gestión de personal, gestión del conocimiento, etc.), a algunas tecnologías informáticas (Internet, Java, XML, etc.) o a algunos tipos de productos informáticos (bases de datos, sistemas compartidos, etc.), sin precisar más en qué consisten las actividades emprendidas por Ibermática.

La Comisión no puede, por tanto, determinar si estas actividades conducirán al desarrollo de nuevos conocimientos o nuevos productos, métodos o servicios, condiciones necesarias para que puedan considerarse como actividades de investigación y desarrollo en el sentido de una al menos de las tres fases de investigación definidas en el anexo I del Encuadramiento.

Dado que la Comisión no puede determinar si las actividades que se benefician de las ayudas están relacionadas con al menos una de estas tres fases de investigación, con mayor razón tampoco puede determinar en cuál de esas fases podrían encuadrarse.

- En segundo lugar, la Comisión formula sus dudas en cuanto a la compatibilidad de la intensidad de las ayudas pagadas con los criterios del Encuadramiento.

En efecto, dado que la Comisión no puede determinar si algunas de las actividades que se benefician de las ayudas son realmente actividades de investigación y desarrollo en el sentido del Encuadramiento ni a qué fase de investigación y desarrollo están vinculadas dichas actividades, tampoco puede establecer qué parte de los costes notificados por las autoridades españolas puede considerarse subvencionable en el sentido del Encuadramiento y en consecuencia cuál es la base sobre la que debe calcularse la intensidad de la ayuda. Al no poder fijar la intensidad de la ayuda, la Comisión tampoco puede comprobar su compatibilidad con los criterios establecidos en el Encuadramiento.

- En tercer lugar, la Comisión expresa sus dudas sobre el efecto de incentivación de las ayudas.

Este efecto de incentivación no puede presumirse en el presente caso ya que la empresa Ibermática no es una PYME en el sentido de la definición comunitaria.

A este respecto, la Comisión observa que, si bien es cierto que las cifras proporcionadas por las autoridades españolas muestran un incremento de los gastos en investigación y desarrollo realizados por el grupo en el País Vasco en relación con el volumen de negocios total del grupo, en cambio, esas cifras no demuestran un incremento tan claro cuando lo que se compara son los gastos totales en investigación y desarrollo del grupo y su volumen de negocios.

Además, la Comisión observa que los únicos argumentos cualitativos que las autoridades españolas han presentado para demostrar el efecto de incentivación de la ayuda son vagas consideraciones sobre la importancia de la sociedad de la información para la economía europea en general y para la del País Vasco en particular. La Comisión considera que estos argumentos no son lo suficientemente precisos para demostrar el efecto de incentivación de una ayuda estatal en el sentido del Encuadramiento.

Por último, las autoridades españolas no han esgrimido, ni la Comisión ha encontrado, razones para poder evaluar la ayuda a la vista de otras excepciones previstas por el Tratado

4. CONCLUSIÓN

Habida cuenta de las consideraciones anteriores, la Comisión invita al Reino de España, en el marco del procedimiento previsto en el apartado 2 del artículo 88 del Tratado CE, a que le presente sus observaciones y le facilite toda información pertinente para la evaluación de este proyecto de ayudas en el plazo de un mes a partir de la fecha de recepción de la presente. En particular, la Comisión invita a las autoridades españolas a que le proporcionen información sobre la naturaleza exacta de las actividades de investigación y desarrollo llevadas a cabo, así como sobre el efecto de incentivación de la ayuda. La Comisión invita asimismo a las autoridades de su país a que transmitan inmediatamente una copia de esta carta al beneficiario potencial de la ayuda.

La Comisión recuerda al Reino de España el efecto suspensivo del apartado 3 del artículo 88, del Tratado CE y llama su atención sobre el artículo 14 del Reglamento (CE) n° 659/1999 del Consejo, de 22 de marzo de 1999, por el que se establecen disposiciones de aplicación del artículo 93 del Tratado(3), que precisa que cualquier ayuda concedida ilegalmente podrá ser reclamada al beneficiario.

Por la presente, la Comisión advierte el Reino de España que informará a los interesados mediante la publicación de la presente carta y de un resumen en el Diario Oficial de la Unión Europea. Asimismo informará a los interesados en los Estados miembros de la AELC signatarios del Acuerdo EEE a través de la publicación de una comunicación en el suplemento EEE del citado Diario Oficial y al Órgano de Vigilancia de la AELC mediante una copia de la presente. Se invitará a los todos los interesados a presentar sus observaciones en el plazo de un mes a partir de la fecha de publicación de la presente."

(1) JO C 45 de 17.2.1996, p. 5.

(2) DO C 45 de 17.2.1996, p. 5.

(3) DO L 83 de 27.3.1999, p. 1.