PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/88

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Integração de minorias — Os romes»

(2009/C 27/20)

Em 27 de Outubro de 2006, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

«Integração de minorias — Os romes».

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 10 de Junho de 2008, sendo relatora Anne-Marie Sigmund e co-relatora Madi Sharma.

Na 446.a reunião plenária de 9 e 10 de Julho de 2008 (sessão de 9 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 130 votos a favor, 4 contra e 10 abstenções, o seguinte parecer.

Recomendações

A mudança radical que deve ser operada nas relações entre as minorias (1), especialmente os romes, e a população maioritária, incluindo a sua integração e uma alteração no seu estatuto sócio-económico, é um processo a longo prazo que, no entanto, requer uma abordagem dual:

a) a curto prazo, tratar os problemas que necessitam de uma acção urgente imediata, como, por exemplo, adoptar legislação nos Estados-Membros que torne aplicável e eficaz a legislação europeia contra a discriminação e pela defesa dos direitos dos cidadãos;

b) iniciar um processo a longo prazo que levará décadas, em particular, à escala dos Estados-Membros e/ou do nível regional e local, como, por exemplo, a melhoria da escolaridade das crianças e dos jovens romani ou a promoção da língua e da cultura romani.

As soluções devem ser encontradas não só a nível da UE, mas essencialmente a nível dos Estados-Membros e à escala local e regional, o que pressupõe o reforço da cooperação e das parcerias.

A integração de minorias, especialmente dos romes implica:

1. uma base jurídica de acção assente no acervo e nos respectivos domínios de aplicação do método aberto de coordenação (educação, emprego, protecção social e inclusão social);

2. uma estratégia política global da Comissão coerente e a longo prazo;

3. uma cooperação estruturada, transparente e sustentável entre todos os actores da sociedade civil organizada, bem como a promoção do reforço das capacidades das ONG;

4. o empenhamento activo e responsável dos representantes dos romes no processo;

5. uma plataforma institucionalizada responsável para a realização concreta de acções específicas;

6. programas de acção a desenvolver em matéria de educação, formação e emprego, incluindo o trabalho por conta própria.

Além disso, o Comité apela à criação de uma cadeira Jean Monnet para o ensino da língua e da cultura romani.

Estas recomendações não se concretizarão se se adoptar uma abordagem do topo para a base. Só persuadindo a comunidade cigana, especialmente os dirigentes masculinos, é que se poderão conseguir resultados positivos. Para isso é necessário investir na formação do povo utilizando para o efeito o Fundo Estrutural Europeu.

1. Introdução

1.1 Em ofício de 27.10.2006, a vice-presidente da Comissão, Margot Wallström, responsável pelos assuntos interinstitucionais, solicitou ao Comité, por ocasião do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos «(2007), a elaboração de um parecer exploratório sobre» como promover esforços concertados para maximizar o impacto e a eficácia de todos os instrumentos relevantes a fim de combater a discriminação e promover a integração de minorias, designadamente os romes.

1.2 Tendo já tratado em alguns pareceres (2) a questão da discriminação das minorias sob vários aspectos da vida quotidiana, o Comité começa por chamar a atenção para as observações aí tecidas e a sua relevância para os romes, concentrando-se no presente parecer na situação particular desta minoria em todos os domínios da vida. O Comité espera que as suas propostas contribuam para integrar esta questão e realça a importância de uma estratégia global coerente que permita incluir os romes no processo de integração europeia.

2. Os romes na Europa

2.1 Os romes e a sua história: Sabendo-se que as origens de uma minoria particular têm impacto na sua identidade social e política e no potencial de conflito que lhe está associado, o conhecimento da própria história reveste-se da maior importância tanto para a minoria como para a população maioritária. Os romes vivem na Europa há mais de sete séculos. A presença das diversas comunidades de romes em praticamente todos os países europeus está documentada desde os finais do século XV, tal como as medidas de discriminação, exclusão e perseguição de que têm sido alvo. Em alguns países, os romes foram vítimas de práticas esclavagistas e no século XX foram sujeitos a uma forma de perseguição particularmente cruel fomentada pelo Estado: no regime nazi, o número de romes vítimas de perseguição racial e genocídio é geralmente estimado em mais de 500 000. Em resumo, a história dos romes na Europa está marcada por perseguições e constante discriminação ao longo dos séculos, o que explica o traumatismo geral que afecta muitos deles. Devem ser, por isso, envidados todos os esforços possíveis para ajudar os romes a libertarem-se da sua capa de vítima e a deixarem de ser objectos passivos olhados com mais ou menos desconfiança para passarem a desempenhar um papel activo e responsável na sociedade, em particular nas políticas que lhes dizem respeito.

2.2 Os romes e a demografia: Dada a ausência de estatísticas fiáveis não é possível dispor de dados demográficos significativos sobre os romes. Assim, calcula-se que o número de romes que vivem na Europa se situa entre os dez e os doze milhões (entre sete e nove na UE). Estima-se que 60 % destes vivem em extrema pobreza à margem da sociedade (3). Se bem que a forma e a dimensão da exclusão sejam semelhantes em todos os Estados-Membros, há diferenças que resultam de factores históricos e sócio-políticos. A tendência demográfica nos romes difere da que se regista na maioria da população: o aumento a longo prazo da percentagem de romes na população total, apesar da elevada taxa de mortalidade infantil e de uma esperança de vida baixa, constitui um grande desafio para todas as áreas da política social e de educação. Se não conseguirem melhorar substancialmente o nível de educação e de competências dos romes, os Estados-Membros ver-se-ão a braços com um número cada vez maior de pessoas com fraca formação e pouco qualificadas, que entravarão o desenvolvimento económico e serão um sorvedouro para os sistemas de segurança social. São, pois, necessárias políticas e estratégias de educação e de emprego que tenham em conta as tradições e as condições socioeconómicas dos romes. Para que estes estejam aptos a dar à sociedade a que pertencem a contribuição activa que deles legitimamente se espera é preciso que lhes sejam oferecidas oportunidades educativas e acções de formação correspondentes e que eles as aceitem.

2.2.1 Os romes e a sua língua: o romani é uma língua indo-europeia que é falada, sob diversas formas, nas diferentes comunidades de romes estabelecidas na Europa. Existem muitas variantes ou dialectos, mas, mesmo assim, a maior parte dos romes da Europa compreende um vocabulário comum alargado. O romani é mesmo a língua materna de muitas comunidades. São excepções os países, como a Espanha, onde a língua foi proibida e se perdeu em parte. O reconhecimento da importância do romani, a sua normalização e o seu ensino são do maior interesse tanto dentro como fora da minoria. Para além do Institut des langues et des civilisations orientales, de Paris, só a Faculdade de Línguas Estrangeiras da Universidade de Bucareste tem um leitorado desta língua. Estão também a ser realizados estudos sobre um dialecto local romani na Universidade de Praga, e a Universidade Eötvös de Budapeste leva a cabo uma iniciativa relativa a um curso de língua no âmbito da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias. A Universidade de Manchester tem também em mãos trabalhos de investigação nesta área. Uma língua comum forja uma identidade comum. A promoção da sua língua reveste-se, pois, de importância fundamental para o reconhecimento social e a identidade cultural dos romes. Por esta razão, o Comité apela à criação de uma cadeira Jean Monnet para o ensino da língua e da cultura romani.

2.3 Os romes, parte integrante da cultura europeia

A contribuição dos romes para a diversidade cultural europeia ao longo dos séculos está amplamente demonstrada em domínios como a música e as artes visuais. Dado que 2008 é o Ano do Diálogo Intercultural, esta é uma boa oportunidade para realçar e intensificar esta interconectividade.

3. Os romes e o seu modo de vida diferente

3.1 Os romes — uma vida de discriminação: Hoje em dia, a discriminação social e institucional, incluindo a hostilidade em relação aos ciganos, é quase diária e frequentemente reproduzida nos meios de comunicação social, o que é inaceitável à luz do direito comunitário. Os romes são cidadãos de uma Europa alargada e têm direitos ao abrigo do Tratado ratificado, em particular do seu artigo 13.o. O não respeito desses direitos equivale ao crime de discriminação (inclusivamente institucional).

3.1.1 Antes e depois do nascimento: a discriminação inerente aos sistemas sociais leva a que muitas jovens romani pobres, mal alimentadas e incultas venham a ser mães pobres e mal alimentadas, que dão à luz bebés subnutridos. Não são prestados, em geral, cuidados pré-natais às comunidades minoritárias, o que faz com que se registem carências nutricionais tanto nas mães como nas crianças. A assistência às parturientes é limitada, os serviços de obstetrícia e outros serviços sanitários ao domicílio não são em quantidade suficiente e o acesso aos hospitais depende da disponibilidade de transporte ou da capacidade financeira. Daí que os bebés não sejam registados legalmente, nem vacinados nos primeiros anos de vida. Para inverter estas tendências negativas no domínio da saúde não basta incluir os romes nos sistemas de cuidados de saúde existentes. É urgente adoptar medidas que atentem na cultura romani, como a sensibilização para o estado de saúde e o planeamento familiar, vacinações em massa e o rastreio de tuberculose em comunidades inteiras. Isto deveria ser encorajado, envolvendo (mercê de acções de formação) mulheres e mediadores sanitários desta etnia através de unidades de saúde móveis e de informação acessível e facilmente compreendida por estas comunidades. Os Estados-Membros deveriam garantir que cada recém-nascido de etnia cigana conste do registo civil e tenha certidão de nascimento.

3.1.2 O desenvolvimento durante a primeira infância é fundamental para o êxito escolar e para a integração, pois os primeiros anos de vida são decisivos para o futuro. Nesta perspectiva, os programas e os jogos mãe-bebé são importantes para as mães, tal como os programas de formação para pais, mas oferecem também uma abordagem integrada sob todos os pontos de vista e têm em conta as necessidades das famílias. O programa «Sure Start», lançado no Reino Unido e que está a ser adoptado em muitos países da UE, é um bom exemplo de inclusão das mães e das crianças e da prestação de serviços de assistência diurna. Há falta de estruturas de acolhimento diurno de qualidade em quase todos os países da UE de acordo com os objectivos de Barcelona, e as crianças ciganas são frequentemente recusadas.

3.1.3 Idade escolar (dos 6 aos 14 anos de idade): Fraca frequência escolar dos romes. A ausência de inscrição no registo civil e a relutância dos pais em mandar os filhos (especialmente as raparigas) à escola, a segregação e um ensino abaixo dos padrões oficiais são factores adicionais reconhecidos em muitos relatórios (4). Para quebrar o ciclo de gerações de romes incultos são indispensáveis instrumentos que promovam a frequência escolar e superem a segregação. A «Transferência de Dinheiro Condicional», é um programa introduzido em alguns países para encorajar a frequência escolar, no âmbito do qual a concretização da transferência está condicionada à apresentação de prova de que as crianças estão inscritas no registo civil e têm certidão de nascimento. Pode-se esperar frequência escolar das crianças que estão integradas e têm acesso a todos os serviços e métodos educativos que lhes permitam satisfazer os requisitos (competência linguística, cumprimentos de prazos, etc.). Na escola primária, os livros de textos e as refeições escolares (em função de critérios de rendimentos) deveriam voltar a ser gratuitos para todos os alunos. A ser a educação uma prioridade a longo prazo, os governos deveriam considerar estes aspectos. A segregação na educação resulta, em primeiro lugar, da separação geográfica das áreas onde vivem os romes das da restante população. Além disso, quando a percentagem de crianças ciganas numa turma aumenta muito, é frequente os pais das outras crianças retirarem-nas da escola, o que, por seu turno, leva à constituição de escolas ou de turmas segregadas para as crianças ciganas. Por várias razões, essas escolas não respeitam os padrões de ensino exigidos, fazendo com que crianças ciganas perfeitamente capazes sejam relegadas para escolas especiais e usualmente excluídas da possibilidade de prosseguirem os estudos. A inscrição de crianças ciganas em escolas especiais para crianças com dificuldades de aprendizagem põe um problema específico. Isto acontece frequentemente devido a testes de admissão discriminatórios, mas por vezes também a falsos incentivos, como a gratuitidade dos transportes e das refeições escolares. A prática da inscrição injustificada em escolas especiais representa uma evidente violação dos direitos fundamentais, que deve ser contrariada por todos os meios jurídicos e administrativos. Deve ser também referido que a pobreza é uma das causas da não frequência escolar, visto os pais não poderem (ou não quererem) pagar as despesas inerentes ou porem os filhos a trabalhar para ajudar ao sustento da família ou a tomarem conta de irmãos mais novos. Esta situação afecta sobretudo as raparigas.

3.1.4 Idade adulta

3.1.4.1 O sector da habitação caracteriza-se por más condições de alojamento e pela persistência da segregação. Os bairros de lata, com infra-estruturas e manutenção insuficientes, falta de serviços básicos e elevados níveis de poluição ambiental e sanitária, não conferem aos habitantes direitos de propriedade nem uma morada permanente na qual domiciliar os seus direitos à assistência social ou ao subsídio de desemprego, à educação, ao emprego ou aos cuidados de saúde. Muitos destes problemas são devidos à discriminação e à rejeição dos ciganos. Convém não esquecer que o nomadismo dos ciganos é a consequência, e não a causa, da rejeição de que são vítimas. Embora a esmagadora maioria (mais de 95 %) dos romes esteja sedentarizada, o seu estilo de vida nómada continua a ser citado entre as razões da sua marginalização.

3.1.4.2 A educação é um dos investimentos mais importantes para o futuro. O elevado nível de analfabetismo e os baixos níveis de formação dos romes não lhes auguram, em geral, um bom futuro. Os Estados-Membros devem velar por que os seus sistemas de ensino não discriminem os romes e ofereçam programas de educação de adultos para promover a alfabetização e a aprendizagem ao longo da vida. Para os romes, é extraordinariamente difícil aceder à educação superior ou a bons cursos de formação profissional. Para lá de tentar integrá-los no sistema de educação e formação tradicional, os Estados-Membros devem igualmente recorrer a modelos que reconheçam os conhecimentos adquiridos de modo informal e dêem mais facilmente equivalência às qualificações obtidas no estrangeiro. A política integrada de educação linguística introduzida pela Comissão, um dos objectivos da qual era promover a aprendizagem das línguas minoritárias, também deve ser empregada em benefício dos romes.

3.1.4.3 A integração económica obriga os membros das minorias a superar uma série de entraves que muitas vezes se agravam mutuamente (5). A falta, a insuficiência, a inadequação ou o não reconhecimento das qualificações profissionais ou académicas pode por si só ser motivo de exclusão, mas a discriminação contra os ciganos torna esse obstáculo ainda mais difícil de superar. Dezenas de casos bem documentados provam que o desemprego entre os romes se deve amiúde à discriminação racial. Os membros das minorias étnicas praticamente não têm acesso a medidas de promoção da aprendizagem ao longo da vida. Em geral, os membros da comunidade romani são perfeitamente capazes de demonstrar espírito de iniciativa; isso significa que é possível encorajá-los a abandonar a economia paralela e integrá-los na actividade económica legítima, nomeadamente através de microcréditos e de programas de criação de empresas, a fim de superar os desafios e os entraves que se lhes colocam. Os rendimentos de muitos lares romanis dependem em grande medida da assistência social e de outros subsídios estatais (pensões, abono familiar), ao passo que a sua participação na economia formal é bastante limitada. A participação dos romes nos regimes de protecção social é, pois, assimétrica (ou seja, recebem, enquanto grupo, mais do que contribuem). Esta assimetria é uma fonte importante de tensão social, de preconceitos e, em última análise, de exclusão. Poderiam ser disponibilizados recursos adicionais para tornar o trabalho legal mais atractivo, segundo o princípio de «benefícios por esforços». Caso contrário, manter-se-á uma das principais causas da exclusão social. Poderiam ser lançados programas de assistência à procura de emprego em parceria com organizações públicas e do sector privado. Há provas abundantes de discriminação no local de trabalho e na procura de emprego, e é precisa impedi-la na prática através da aplicação da legislação. Contudo, importa ainda garantir o acesso à formação profissional para que os romes passem de não qualificados a semi-qualificados, gerando uma mudança total de mentalidade.

3.1.4.4 Cuidados de saúde: o baixo nível de vida (falta de rendimentos) e as más condições de habitação (sujidade, instalações sanitárias de baixa qualidade, falta de água limpa) constituem um grave risco para a saúde. O acesso aos cuidados de saúde nos acampamentos dos romes é muito limitado, em especial porque a maior parte deles não é registada à nascença e, por isso, não está inscrita no sistema de saúde. Quando os romes são aceites nos centros de saúde, muitas vezes são levados para zonas separadas, o que equivale a discriminação. O acesso a serviços de qualidade é um direito fundamental de todos os cidadãos europeus.

3.1.4.5 Em regra, as mulheres romanis têm um estatuto inferior na hierarquia familiar, pouca ou nenhuma escolarização e, por conseguinte, poucas oportunidades de emprego. Muitas vezes, casam-se jovens e têm gravidezes frequentes. A violência doméstica, amiúde não denunciada, também não deve ser subestimada. É particularmente preocupante que estes problemas sejam ainda exacerbados pela prostituição e pelo tráfego de seres humanos. Cabe, porém, reconhecer que, contrariamente à percepção generalizada entre os não romes, as mulheres romanis são igualmente o motor da mudança nas suas comunidades, sobretudo no que diz respeito à criação de capacidades e à evolução das mentalidades, como por exemplo na sensibilização para a importância da educação dos filhos e, em especial, das raparigas. São muito positivas para a escolarização das crianças a integração e a assunção de responsabilidades das respectivas mães nas associações de pais de alunos.

3.1.4.6 A discriminação social e a rejeição dos ciganos, sob a forma de estereótipos e preconceitos com que se vêem confrontadas as minorias, e antes de mais os romes, têm raízes profundas e devem-se a gerações de ignorância e de diferenças culturais. A noção de que as minorias são menos úteis para a sociedade é comum e redunda em mais isolamento, pobreza, violência e exclusão.

3.2 Os romes — Uma vida de integração

3.2.1 A integração não pode fazer-se num sentido, é um processo dialéctico que requer o empenho tanto das minorias como da maioria. Receosos de ter de abandonar os seus princípios, tradições e identidade, muitos romes têm grandes reservas quanto às medidas de integração. Da mesma forma, a discriminação entranhada ao longo de gerações faz com que seja difícil para os não romes abandonar os seus preconceitos e acolher a cultura romani.

3.2.2 Por outro lado, 40 % dos romes não vivem na pobreza, mas sim numa relativa prosperidade. Estes romes não serão dos mais visíveis, mas são a prova de que os romes podem integrar-se na sociedade em que vivem sem renunciarem à sua identidade.

3.2.3 As organizações de romes têm publicado uma variedade de documentos a fim de sensibilizar, chamar a atenção e fomentar a participação activa na sociedade como solução para o problema (6). É possível fazer mais investindo nas comunidades que se comprometam a empenhar-se na realização dos projectos, a geri-los elas próprias e a assumir responsabilidade pelos mesmos. O microcrédito, tradicionalmente usado para fomentar o espírito empresarial, poderia ser aproveitado para financiar as infra-estruturas e os sistemas de aprendizagem. Poderiam ser concedidos pequenos financiamentos em troca da promessa de enviar as crianças à escola ou de se submeter a visitas médicas regulares (7).

3.2.4 A participação das minorias na sociedade em condições de igualdade requer medidas eficazes, específicas e de longo alcance. Embora os romes sejam especificamente visados, não devem ser excluídas as outras minorias. Será necessária a vontade de políticos, empresas e da sociedade em geral para, em simultâneo, impor o princípio da não discriminação, promover a igualdade de oportunidades e gerir a diversidade. Programas neste domínio poderiam beneficiar de apoios no âmbito dos Fundos Estruturais. Devem ser envidados todos os esforços para dissipar as reservas e os preconceitos quer dos romes quer dos não romes, não só tomando as medidas práticas necessárias como elaborando, com a ajuda de líderes e mediadores de ambas as partes, estratégias comuns para o futuro. Para isso, são muito importantes os modelos positivos das comunidades romanis.

4. Os romes e a Europa

4.1 A Comissão Europeia

4.1.1 A Comissão está há muito empenhada em resolver o problema da integração. A criação, há alguns anos, de um grupo abrangendo diferentes serviços da Comissão e especializado nos problemas dos romes permitiu melhorar o fluxo de informação entre os serviços da Comissão e coordenar melhor os diferentes domínios de actividade.

4.1.2 O Grupo de Alto Nível para a Integração Social das Minorias Étnicas, criado pela Comissão em Janeiro de 2006, publicou um relatório crítico em Dezembro de 2007 (8) com recomendações de medidas destinadas melhorar a situação dos romes nos sectores da educação, do emprego, da saúde e da habitação. O grupo de peritos deixou claro no seu relatório que apenas uma combinação adequada de políticas e uma atitude pragmática poderiam levar a soluções duradouras.

4.1.3 A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais tem analisado esta questão em pormenor (9). Cumpre ainda referir os muitos estudos, relatórios e eventos organizados pelo predecessor da Agência, o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.

4.2 O Parlamento Europeu

4.2.1 O Parlamento Europeu tem realizado um intenso trabalho interpartidário sobre os problemas das minorias, a integração dos romes e o combate à discriminação. Foram assim adoptados vários relatórios e resoluções sobre a matéria, a mais recente das quais em 31 de Janeiro de 2008 (10).

4.3 O Conselho

4.3.1 O Conselho examinou ainda recentemente esta questão, em 14 de Dezembro de 2007, em ligação com o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades (11).

4.4 O Conselho da Europa e a OSCE

Ambas as organizações têm contribuído para a melhoria da situação em vários domínios e continuam os seus esforços através de medidas orientadas especificamente para os romes. Particularmente importantes para a protecção das minorias (e por conseguinte dos romes) são a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa à protecção das minorias nacionais e a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias. A campanha Dosta! também constitui um excelente exemplo de como sensibilizar a maioria da população para os preconceitos e os estereótipos negativos.

4.5 O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos adoptou uma série de acórdãos pioneiros que criaram precedentes importantes para o respeito dos direitos dos romes (12).

4.6 As Nações Unidas vêm promovendo a integração dos romes há vários anos, especialmente através do PDNU, da UNICEF e da UNESCO.

4.7 Sociedade civil organizada

4.7.1 O Instituto da Sociedade Aberta, apoiado pelo Banco Mundial, deu início à Década da Inclusão dos Romes 2005-2015 (13).

4.7.2 A Coligação para uma Política dos Romes Europeus (CPRE) (14), recentemente criada, está empenhada no princípio de inclusão através da participação e visa promover a participação dos romes em todos os processos relevantes.

4.7.3 O Fórum Europeu dos Romes e dos Viajantes (FERV) (15) merece um destaque particular: foi criado por iniciativa da presidente da Finlândia Tarja Halonen e tem um acordo de parceria com o Conselho da Europa, que lhe confere um estatuto privilegiado junto dessa organização, permitindo-lhe tomar parte nos seus trabalhos.

4.7.4 Dado que uma das prioridades para a integração dos romes (o emprego) faz parte das suas competências, os parceiros sociais têm também um papel importante a desempenhar a este nível. A experiência da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), bem como de sindicatos nacionais e de organizações nacionais e europeias de empregadores, pode dar um contributo valioso para este processo.

5. Conclusão

5.1 A constatação de que todos os esforços envidados até à data para a fomentar a inclusão dos romes e o respeito dos seus direitos se têm mostrado insuficientes é recorrente em todos os trabalhos sobre a matéria.

5.2 As medidas necessárias são tanto da competência da UE como dos Estados-Membros. De harmonia com o artigo 13.o do Tratado de Amesterdão, foram adoptadas, em 2000, directivas contra a discriminação, as quais deram um forte impulso ao combate à discriminação dos romes e criaram um quadro institucional para o efeito. A Comissão deveria contemplar a possibilidade de nova legislação comunitária para resolver a situação dos romes, nomeadamente através de uma directiva anti-segregação. Além disso, a integração dos romes deve ser uma prioridade na atribuição dos Fundos Estruturais.

5.3 Nos casos em que as questões ligadas aos romes são da competência dos Estados-Membros, uma abordagem possível e eficaz para a procura de soluções foi estabelecida nos anos 90 com o Método Aberto de Coordenação (MAC) (16). O Comité propõe, por isso, que o MAC seja desenvolvido e alargado aos problemas das minorias, e em particular à integração dos romes. Uma primeira medida seria a análise da situação dos romes nas diferentes vertentes do MAC (sobretudo emprego, inclusão social e educação). O MAC e os seus instrumentos podem ser partilhados entre Estados-Membros a fim de avaliar as melhores práticas e de examinar, ao mesmo tempo, modelos globais ou projectos de base comunitária. Para que esses projectos sejam bem sucedidos e sustentáveis, devem envolver diferentes sectores e desenvolver planos de acção com todas as partes interessadas, e em particular as organizações de romes. Esses planos de acção devem prever objectivos, actividades, avaliações, retorno da informação e mecanismos de difusão com financiamento adequado, nomeadamente ao abrigo dos Fundos Estruturais. O Comité está convicto de que o MAC é a solução mais eficaz para muitas questões jurídicas, sociais e emocionalmente sensíveis ligadas às minorias, com destaque para os romes.

5.4 O êxito destas iniciativas dependerá essencialmente da possibilidade de criar uma rede eficaz de cooperação entre todas as partes. O Comité tem repetidamente dado provas da sua importância enquanto ponte entre a UE e a sociedade civil organizada (17) e está empenhado em contribuir através de uma cooperação institucionalizada (e, logo, sustentável) para a integração das minorias, e em especial dos romes.

5.5 A Conferência de Alto Nível sobre os Romes que a Comissão tenciona organizar em Setembro seria uma ocasião excelente para o debate público sobre as suas propostas destinadas a melhorar a eficiência das políticas nacionais e comunitárias e para dar os primeiros passos concretos neste processo. O Comité poderia apresentar, nessa ocasião, as medidas concretas planeadas como seguimento do presente parecer. Devem ser igualmente tidas em conta as formas de cooperação com os meios de comunicação que tenham metas a longo prazo e não se limitem a descrever os factos à medida que vão tendo lugar.

6. Observações finais

6.1 Inicialmente, o Comité focara os seus trabalhos no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, mas acabou por adaptá-los, em acordo com a Comissão, ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural. A cultura, tal como a vê o Comité, é um processo que afecta todos os domínios da vida, uma proclamação de valores comuns, uma forma de vida partilhada e uma forma essencial de comunicação como parte de qualquer tentativa de melhor integração em todas as áreas, dado que combina a racionalidade com a emoção e proporciona uma visão global dos problemas que tenham de ser resolvidos. Esta dimensão social da cultura ajuda a tornar o diálogo intercultural num motor da paz e da estabilidade, interna e externa. No que às minorias, e em particular aos romes, diz respeito, quer isso dizer que o diálogo intercultural é a melhor forma de eliminar progressivamente os estereótipos da desconfiança, os preconceitos e a incompreensão que se têm acumulado ao longo dos séculos e de procurar em conjunto, num ambiente de respeito mútuo, um tipo de integração aceitável para todas as partes, assente num quadro legislativo estável.

6.2 O Comité espera que as primeiras medidas concretas de aplicação das suas propostas sejam tomadas antes do final do Ano do Diálogo Intercultural, com novas medidas em 2009, Ano Europeu da Criatividade e da Inovação, e em 2010, Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

Bruxelas, 9 de Julho de 2008. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) De acordo com a RECOMENDAÇÃO 1201 (1993) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, a expressão «minoria nacional» designa um grupo de pessoas num Estado que residem no território desse Estado e são cidadãos desse Estado, mantêm laços antigos, sólidos e duradouros com esse Estado, apresentam características étnicas, culturais, religiosas ou linguísticas específicas, são suficientemente representativas, embora menos numerosas do que o resto da população desse Estado ou de uma região desse Estado e são animadas pela vontade de preservar conjuntamente o que constitui a sua identidade comum, nomeadamente a sua cultura, as suas tradições, a sua religião ou a sua língua:

(http://assembly.coe.int/Main.asp?link=/Documents/AdoptedText/ta93/EREC1201.htm).

(2) Parecer do CESE de 13.9.2006 sobre A imigração, a integração e o papel da sociedade civil organizada, relator Luis Miguel Pariza Castaños (JO C 318 de 23.12.2006), parecer do CESE de 10.12.2003 sobre Imigração, integração e emprego, relator Luis Miguel Pariza Castaños (JO C 80 de 30.3.2004), parecer do CESE de 5.6.2000 sobre Medidas para combater a discriminação, relator Sukhdev Sharma (JO C 204 de 18.7.2000), parecer do CESE de 10.12.2003 sobre o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (JO C 80 de 30.4.2004).

(3) Indicam-se a seguir alguns dos documentos onde esta questão é tratada. Os sítios Internet contêm muitas outras referências e ligações, bem como exemplos de boas práticas e as eventuais versões linguísticas disponíveis.

«A situação dos romanichéis numa Europa alargada», Relatório da Comissão Europeia, 2004 (http://ec.europa.eu/employment_social/fundamental_rights/roma/)

«Avoiding the Dependency Trap» (Evitar a cilada da dependência), PNUD, 2003 (http://roma.undp.sk/)

«Relatório final sobre a situação dos Direitos do Homem dos Roma, Sinti e Viajantes na Europa», Conselho da Europa, 2006, de Alvaro Gil-Robles, Alto Comissário para os Direitos do Homem (http://www.coe.int/t/dg3/romatravellers/documentation/default_en.asp)

«Action Plan on Improving the Situation of Roma and Sinti Within the OSCE Area» (Plano de acção para melhorar a situação dos romes e dos sinti na OSCE) (www.osce.org/odihr)

«Analysis of the Anti-Segregation Policies in the Countries Participating in the Decade of Roma Inclusion» (Análise das políticas de combate à segregação nos países que participam na «Década da Integração dos Romes») (www.romadecade.org).

(4) 40 % das crianças ciganas não frequentam a escola (em comparação com 0,5 % do resto da população) e 38 % abandonam-na (contra 4 % na população maioritária). As raparigas estão em maior desvantagem, pois só uma em três termina a escola primária (ao passo que na população maioritária, a proporção é de 19 em 20).

Apenas 8 % das crianças ciganas completam o ensino secundário (em comparação com 64 % no resto da população) e menos de 0,5 % acede ao ensino superior (não estão disponíveis dados relativos à obtenção de diplomas universitários). Fonte: PNUD.

(5) O Grupo Consultivo de Peritos de Alto Nível sobre a integração social das minorias étnicas e sua plena integração no mercado de trabalho apresentou o seu relatório, intitulado «Minorias étnicas no mercado de trabalho», em Dezembro de 2007. O relatório descreve os principais entraves ao acesso ao mercado de trabalho.

(http://ec.europa.eu/employment_social/fundamental_rights/pdf/hlg/etmin_en.pdf)

(6) Por exemplo: http://www.soros.org/initiatives/roma, http://www.romeurope.org/?page_id=14, http://www.romnews.com/community/index.php, http://www.enar-eu.org/, http://www.unionromani.org/union_in.htm, http://www.romanicriss.org/, http://www.erionet.org/, http://www.grtleeds.co.uk/index.html, http://www.etudestsiganes.asso.fr/, http://www.fnasat.asso.fr/, http://romove.radio.cz/en/, http://www.spolu.nl/index.html

(7) Muhammad Yunus, Prémio Nobel da Paz de 2006. O modelo do Banco Grameen do Bangladesh poderia ser adaptado ao caso das comunidades romanis.

(8) O relatório afirma que apesar dos muitos programas e iniciativas destinados aos romes, o progresso tem sido lento e os resultados piores do que o previsto, sobretudo devido a problemas estruturais. Salientou que embora a integração da igualdade de oportunidades deva ser um objectivo estratégico da UE e dos Estados-Membros, continuam a ser necessárias acções específicas e orientadas para a inclusão dos romes. Ver nota 6.

(9) «Roma and Travellers in Public Education», EUMC/FRA, 2006,

(http://fra.europa.eu/fra/material/pub/ROMA/roma_report.pdf)

(10) A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 31.1.2008 sobre uma estratégia europeia relativa aos Romanichéis «insta a Comissão Europeia a desenvolver um quadro estratégico europeu em prol da inclusão dos Romanichéis, a fim de conferir coerência política ao nível da UE no que respeita à inserção social dos Romanichéis e convida também a Comissão a preparar um Plano de acção comunitário global com a missão de prestar apoio financeiro à realização do objectivo do quadro estratégico europeu em prol da inclusão dos Romanichéis» (ponto 6).

http://www.europarl.europa.eu//sides/getDoc.do?type=MOTION&reference=P6-RC-2008-0050&language=PT

(11) Conclusões da Presidência, ponto 50. A este propósito, o Conselho Europeu, consciente dos problemas específicos enfrentados pelos romes em toda a União, convidou os Estados-Membros e a UE a usarem todos os meios possíveis para fomentar a sua inclusão. Para tal, incumbiu a Comissão de examinar as políticas e os instrumentos disponíveis e apresentar um relatório ao Conselho sobre os progressos alcançados até ao final de Junho de 2008.

(http://www.consilium.europa.eu/cms3_fo/showPage.asp?id=432&lang=pt&mode=g

(12) (http://cmiskp.echr.coe.int/tkp197/portal.asp?sessionId=7828574&skin=hudoc-en&action=request)

(13) O conceito da «Década da Inclusão dos Romes 2005-2015» foi adoptado na conferência de Junho de 2003 sobre Os romes numa Europa em expansão: Desafios do futuro, com a colaboração activa da Comissão. Os países participantes (República Checa, Eslováquia, Hungria, Croácia, Roménia, Bulgária, Sérvia, Macedónia e Montenegro) adoptaram planos de acção com propostas para alcançar os quatro objectivos centrais: educação, emprego, saúde e habitação. Foi igualmente criado um Fundo para a Educação dos Romes.

(http://www.romadecade.org/) ( http://romaeducationfund.hu/)

(14) Membros: Amnistia Internacional (AI), Centro Europeu para os Direitos dos Romes (CEDR), Gabinete Europeu de Informação sobre os Romes (GEIR), Rede Europeia Contra o Racismo (RECR), Instituto da Sociedade Aberta (ISA), Fundação Internacional Spolu (SPOLU), Grupo Internacional para os Direitos das Minorias (GIDM) e Organização das Comunidades Romanis Europeias (ERGO).

(http://www.romadecade.org/portal/downloads/News/Towards %20an %20EU %20Roma %20Policy %20ERPC %20- %20Final.pdf)

(15) Fórum Europeu dos Romes e dos Viajantes

(http://www.ertf.org/en/index.html)

(16) O Conselho Europeu de Lisboa aplicou o Método Aberto de Coordenação ao processo de Lisboa nos domínios do emprego, da protecção social, do cuidado das crianças e da educação, da política empresarial, da política de inovação e investigação e da reforma económica estrutural. O Conselho Europeu de Gotemburgo alargou este âmbito à imigração e ao asilo. Desde então, o MAC passou a ser aplicável igualmente às questões da juventude. Na sua comunicação sobre a Agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (COM(2007) 242 final), a Comissão propôs a aplicação do MAC ao domínio da cultura, referindo expressamente que o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões deveriam ser envolvidos nesse processo.

(17) Vejam-se os trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI), do Grupo de Lisboa e do Grupo de Ligação entre o CESE e as organizações e redes da sociedade civil europeia.