[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 8.6.2005

COM(2005) 245 final

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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativa à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2004{SEC(2005) 747}

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1. INTRODUÇÃO

O presente relatório apresenta uma panorâmica geral da assistência macrofinanceira a países terceiros, nele se incluindo o contexto histórico, um resumo das operações em 2004 e a síntese da situação económica dos países beneficiários.

Na parte 3 é concedida uma atenção especial aos aspectos mais relevantes do processo de estabilização económica e à aplicação das reformas estruturais nos países beneficiários. Os progressos registados a este respeito reflectem igualmente em que medida têm sido respeitadas as condições de política económica associadas à assistência macrofinanceira da CE.

Além disso, na sequência da recomendação do Tribunal de Contas contida no relatório especial de Março de 2002 sobre a melhoria da gestão financeira nos países beneficiários, a Comissão procedeu em 2004, em cada país beneficiário e com o auxílio de uma empresa de auditoria, à avaliação operacional dos circuitos financeiros e da organização dos controlos relativos à assistência macrofinanceira. As conclusões destas avaliações serão devidamente tidas em conta na elaboração das condições políticas relativas à execução desta assistência.

Além disso, está a ser realizada por um consultor externo uma avaliação ex-post a fim de medir o impacto das operações de AMF na Arménia. O relatório final estará disponível em 2005. Serão realizadas outras avaliações ex-post nos países beneficiários por empresas especializadas, seleccionadas por concurso público.

O presente relatório é apresentado em conformidade com as decisões do Conselho relativas à assistência macrofinanceira ou à assistência financeira excepcional da Comunidade a países terceiros e vem na linha dos relatórios de anos anteriores. Paralelamente, é publicado um relatório mais pormenorizado (documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2005) 747 ) com a informação económica e financeira relativa aos países beneficiários.

2. PANORÂMICA

2.1. Contexto

A assistência macrofinanceira (AMF) destina-se a apoiar os esforços de reforma política e económica dos países beneficiários e é executada em articulação com os programas de apoio do FMI e do Banco Mundial. Esta assistência continuou a ter em conta um conjunto de princípios reafirmados pelo Conselho nas suas conclusões de 8 de Outubro de 2002, em que se salientava o seu carácter excepcional, a sua complementaridade face ao financiamento das instituições financeiras internacionais (IFI) e a condicionalidade macroeconómica a ela inerente. Em especial, a assistência macrofinanceira comunitária apoiou os esforços dos países beneficiários no sentido de introduzirem reformas económicas e mudanças estruturais. Em estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial, promoveu políticas que são adaptadas às necessidades específicas dos países, com o objectivo geral de estabilizar a situação financeira e instaurar economias de mercado.

2.2. Assistência macrofinanceira em 2004

No período 2000-2003, os países dos Balcãs (a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Kosovo, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia e o Montenegro e a Albânia) beneficiaram de nove decisões de assistência do Conselho. Esta tendência foi confirmada em 2004, com três novas decisões de AMF referentes respectivamente à Albânia, à Sérvia e ao Montenegro e à Bósnia e Herzegovina. Esta situação torna os países dos Balcãs os principais beneficiários de AMF, com novas decisões correspondentes a um valor total máximo de 733 milhões de euros no período 2000-2004.

2.2.1. Novas decisões

Em 2004, o Conselho adoptou três novas decisões relativas aos Balcãs ocidentais.

- Em 29 de Abril, o Conselho decidiu (2004/580/CE) conceder assistência macrofinanceira à Albânia (sob forma de uma subvenção de 16 milhões de euros e um empréstimo de 9 milhões de euros).

- Em 7 de Dezembro, o Conselho decidiu estender as decisões precedentes relativas à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Sérvia e Montenegro (2004/862/CE) e à Bósnia e Herzegovina ( 2004/861/CE)

- Em relação aos NEI, em 2004 não foi tomada qualquer nova decisão do Conselho, enquanto a Comissão adoptou, em 10 de Dezembro de 2004, uma comunicação sobre a aplicação de assistência macrofinanceira na Arménia, no Tajiquistão e na Geórgia.

2.2.2. Montantes disponibilizados

Os montantes disponibilizados a título de assistência macrofinanceira ascenderam a um total de 32 milhões de euros dos quais 22 milhões exclusivamente sob a forma subvenções; 10 Milhões de euros para a Sérvia e Montenegro, 5,5 milhões de euros para a Arménia (estas operações foram feitas com base em procedimentos iniciados em 2003 mas concluídos em 2004) e 6,5 milhões de euros para a Geórgia.

A assistência concedida sob forma de empréstimos ascendeu a 10 milhões de euros para a Bósnia e Herzegovina.

Em 2004, teve início o processo de desembolso de 7 milhões de euros em subvenções para o Tajiquistão e de 15 milhões de EUR em empréstimos para a Sérvia e o Montenegro, mas, por razões técnicas, a transferência financeira ficou adiadapara 2005.

2.3. Tendências e distribuição geográfica da assistência macrofinanceira.

A AMF da CE destina-se a apoiar a estabilização macroeconómica dos países beneficiários e a atenuar as suas dificuldades a nível da balança de pagamentos (e orçamentais), revelando-se igualmente muito útil na promoção das reformas estruturais. Ao longo dos anos, foi aumentando o número de países em que se revelava oportuno que a Comunidade concedesse esse apoio, dado que um número crescente de países vizinhos da UE enfrentava dificuldades a nível da balança de pagamentos e se comprometia a empreender programas rigorosos de reformas económicas. Tal facto provocou uma mudança relativamente à distribuição geográfica da assistência concedida nos primeiros anos, quando a maior parte dos beneficiários eram países da Europa Central e Oriental. Na sequência dos conflitos nos Balcãs Ocidentais e, em especial, o conflito no Kosovo em 1999, bem como das mudanças políticas na Sérvia e Montenegro (anteriormente RFJ), desenvolveu-se uma clara tendência para o reforço do peso relativo da AMF concedida aos países dos Balcãs, com base nas decisões tomadas pelo Conselho no período de 1999-2004.

As decisões tomadas em 2000-2004 caracterizam-se pela importância das subvenções em relação ao montante total aprovado: 41 % em vez de 6% durante o período 1990-1999. O novo rácio subvenções/empréstimos dos programas de assistência reflecte a avaliação feita pelas instituições da UE do grau relativo de pobreza dos países beneficiários e da sua capacidade limitada de serviço da dívida. Tal como já observado em 2000 e 2001, a AMF destina-se não apenas a promover a estabilização macroeconómica, mas igualmente a apoiar os programas de reformas estruturais dos Governos beneficiários. Por conseguinte, a AMF tem vindo a ser efectivamente combinada com a assistência prestada ao abrigo dos programas PHARE/ISPA, TACIS ou CARDS, a fim de reforçar a estrutura institucional desses países, elemento crucial para o êxito do processo de reformas estruturais.

Os Quadros 1 e 2, bem como os Gráficos 1a e 2a que os acompanham, salientam o carácter excepcional da AMF da CE. Os volumes mais elevados das operações de assistência macrofinanceira foram decididos e disponibilizados nos anos imediatamente a seguir às alterações verificadas nos sistemas políticos e económicos dos países da Europa Central e Oriental. Desde então, as flutuações registadas nos montantes de AMF concedidas reflectem o facto de as decisões serem tomadas caso a caso, após uma avaliação da situação macroeconómica e das necessidades residuais de financiamento externo dos países potencialmente beneficiários. O Gráfico 1a relativo aos montantes líquidos de operações decididas na totalidade do período 1990-2004 (montante total superior a 6 mil milhões de euros) e o Gráfico 2a relativo aos montantes efectivamente disponibilizados (montante total superior a 5 mil milhões de euros) indicam a importante concentração da assistência nos PECO (cerca de 55% da assistência macrofinanceira total decidida ao longo dos últimos 14 anos). No entanto, a AMF concedida a estes países tem vindo a baixar progressivamente, em paralelo com os progressos que registaram em termos de ajustamento macroeconómico e de reformas. Mais recentemente, a AMF foi concedida principalmente aos Balcãs Ocidentais (63,5% das operações decididas no período 1999-2004 e 84% no período 2000-2003) e a alguns países de baixo rendimento dos NEI. Os montantes relativamente reduzidos destinados aos países mediterrânicos (13% dos montantes totais autorizados, não tendo sido aprovada qualquer nova operação desde 1996) devem ser apreciados no contexto de outras formas de apoio macroeconómico disponibilizado a estes países (designadamente, o Mecanismo de Ajustamento Estrutural MEDA).

3. SÍNTESE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E DO ANDAMENTO DAS REFORMAS NOS PAÍSES BENEFICIÁRIOS

3.1. Balcãs Ocidentais

O crescimento em 2004 nos Balcãs Ocidentais[1] é estimado em cerca de 4,5%, na sequência de uma desaceleração em 2002-2003, devida em parte à redução das contribuições externas e ao final do período de reconstrução do pós-guerra. Espera-se que a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, e a Sérvia e Montenegro registem taxas de crescimento de pelo menos 5%. Contudo, o crescimento permaneceu relativamente limitado na Antiga República Jugoslava da Macedónia e no Kosovo. O processo de estabilização económica continuou em 2003-2004. A inflação voltou a ser atenuada em 2004, para um valor médio de 5,6%. Após uma notável melhoria nos anos anteriores, a consolidação orçamental progrediu muito desigualmente nos vários países. O défice do sector público administrativo (após subvenções) deveria atingir, em média, cerca de 2,7%, nível semelhante ao de 2003.

Os desequilíbrios externos continuaram a ser uma ameaça para a estabilidade macroeconómica. Para a região no seu conjunto, o défice da balança comercial manteve-se elevado em 2003-2004 (cerca de 25% do PIB). Em 2004, o défice médio da balança de transacções correntes é estimado em cerca de 12% do PIB, nível ligeiramente superior ao de 2003. Isto implica que alguns países continuaram a depender das contribuições externas para financiar os seus défices da balança de pagamentos, continuando essas contribuições a ser uma importante fonte de divisas, embora tenham vindo a diminuir gradualmente. Em 2003, as subvenções atingiram 2,2% de PIB na Antiga República Jugoslava da Macedónia, 2,6% na Albânia e 2,4% na Sérvia e Montenegro. Embora o Kosovo seja um caso particular, com contribuições externas correspondentes a 40,7% do PIB em 2003, um dos muitos desafios para a economia local consista em resistir à forte tendência para a redução desta assistência.

A maior parte do quadro legislativo de base inerente a uma economia de mercado foi já introduzida nestes países. Enquanto a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Albânia fizeram progressos significativos no seu processo de reestruturação e privatização de grandes empresas, a situação das empresas públicas deficitárias é particularmente difícil no Kosovo, na Bósnia e Herzegovina bem como na Sérvia e Montenegro e provocará tensões contínuas a nível da política orçamental e novas perdas de postos de trabalho. A reforma da administração pública e a gestão das finanças públicas levantam desafios igualmente importantes a médio prazo. Em 2004 registaram-se melhorias significativas nesta área, por exemplo a nível da reforma da administração aduaneira e fiscal na Bósnia e Herzegovina em 2004 e da adopção progressiva de uma contabilidade orçamental com base nos fluxos de caixa no Kosovo. A aplicação da legislação permanece seriamente dificultada na região devido à debilidade das instituições, particularmente a nível judicial.

3.2. Novos Estados Independentes

O desempenho económico da maioria dos Novos Estados Independentes (NEI) continuou a ser notável em 2004, com um aumento da produção acumulada superior a 7,5%.

Graças aos preços elevados dos produtos de base, designadamente dos hidrocarbonetos e dos metais, o PIB na economia dominante da região, a Rússia , cresceu quase 7%, apesar de um marcado abrandamento no final do ano. O crescimento continua a dever-se principalmente à procura externa, enquanto o consumo interno se mantém vigoroso, graças à melhoria do rendimento líquido disponível. O ritmo de crescimento mais lento da actividade económica global russa no terceiro trimestre de 2004 foi resultado de um ritmo mais lento de expansão da formação bruta de capital fixo e de uma nova redução, em termos reais, das exportações líquidas de bens e serviços. Em contrapartida, manteve-se um ritmo apreciável de crescimento do consumo global.

Diversos outros países da CEI registaram taxas de crescimento muito mais elevadas. Na Ucrânia , o crescimento do PIB excedeu 12%, após uma taxa de mais de 9% no ano anterior. O crescimento em diversos outros países da região ( a Bielorrússia, a Arménia, o Azerbeijão, o Tajiquistão, o Kazaquistão e a Geórgia ) quase atingiu ou excedeu os 10% O desempenho económico mais fraco foi o da Moldávia, onde o crescimento foi ainda assim de cerca de 6 %. A maioria destes países beneficia de uma procura externa sustentada, proveniente de alguns dos seus mercados principais, designadamente a Rússia (para os NEI de menores dimensões) e a China (particularmente importante para as exportações de aço da Ucrânia) e de uma importante procura interna alimentada pelas remessas dos trabalhadores emigrantes (a rubrica mais importante da balança de transacções correntes em alguns dos países mais pobres da região). Além disso, alguns NEI beneficiam dos preços elevados dos produtos de base e de investimentos significativos em sectores de recursos naturais (Kazaquistão e Azerbeijão) e de um importante financiamento externo de fontes oficiais (Geórgia, Tajiquistão, Quirguizistão) ou privadas (Arménia).

Na maioria dos países da região, a pressão inflacionista manteve-se sob controlo, apesar do importante crescimento da massa monetária em sentido restrito resultante do reforço das reservas (causada pela grande afluência de divisas, que teve como origem exportações de mercadorias e/ou remessas dos trabalhadores emigrantes). As políticas orçamentais mantiveram-se estritas na maioria dos países da região. Diversos países registaram excedentes orçamentais substanciais; uma grande parte das receitas fiscais de alguns dos países produtores de hidrocarbonetos foi investida em fundos de estabilização (particularmente na Rússia). A evolução das balanças de transacções correntes não foi uniforme. Por um lado, o grande aumento das exportações nas duas maiores economias da região (Rússia e Ucrânia) e na maioria dos pequenos países exportadores de recursos naturais traduziu-se em excedentes recorde das balanças de transacções correntes (cerca de 10% do PIB na Rússia e Ucrânia). Por outro lado, muitos países importadores de hidrocarbonetos viram os seus défices das balanças de transacções correntes aumentar ainda mais. Vários NEI continuaram a depender em grande medida do financiamento externo prestado por instituições financeiras internacionais e da assistência bilateral e ainda estão longe de assegurar a sua viabilidade financeira.

Os progressos na transição foram muito desiguais na região e a aplicação da segunda fase das reformas institucionais de apoio a mercados e a empresas privadas apenas está a começar na maioria dos NEI. Entre os beneficiários da assistência macrofinanceira comunitária, a Arménia e a Ucrânia são os mais avançados. Em 2004, a Geórgia também se lançou num programa rigoroso de ajustamento e reformas, após a mudança de regime no final de 2003. Simultaneamente, registaram-se poucos progressos na Moldávia onde a interferência generalizada do Estado e graves problemas de governação desmotivam o investimento e constituem um importante obstáculo ao crescimento e à redução da pobreza. A aplicação das medidas previstas no Plano de Acção UE-Moldávia, recentemente adoptado no contexto da política de vizinhança europeia, constitui um teste que permitirá apreciar se a Moldávia está empenhada em levar a cabo de uma forma decisiva e eficaz, um genuíno programa de reformas, com vista ao estabelecimento de uma economia de mercado.

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[1] Estes incluem a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), a Sérvia e Montenegro e o Kosovo.