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Osmontantesdestareservacorrespondem ,apreçoscor­
rentesdecadaexercício,aosmontantesseguidamente
expressosapreçosde1992:200milhõesdeecusem
1993e1994e300milhõesdeecusparacadaumdos
exercíciosde1995a1999.
Estesmontantessãoadoptadosàsdotaçõescorrespon­
dentesprevistasnasperspectivasfinanceirascontidasno
acordointernacionalemcasoderevisãodessasperspecti­
vas.
3.DisposiçõescomunsOsrecursosprópriosnecessáriosserãopostosàdisposi­
çãonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE,Eu­
ratom)n?1552/89doConselho(').
III.OUTRASDISPOSIÇÕES
Artigo18°.
Adisciplinaorçamentalaplicávelatodasasoutrasdespe­
sasseráasseguradacombasenasmodalidadescontidas
noacordointerinstitucional .
Artigo19?
AexecuçãofinanceiradequalquerdecisãodoConselho
oudequalquerdecisãodoParlamentoEuropeuedo
Conselhoqueultrapasseasdotaçõesorçamentaisdispo­
níveisnoorçamentogeralouosmontantesprevistosnas
perspectivasfinanceirascontidasnoacordointerinstitu­
cionalsópodeserrealizadaquandooorçamentotiver
sidoalteradoe,seforcasodisso,quandoasperspectivas
financeirastiveremsidorevistasdeformaadequada,de
acordocomoprocessoprevistoparacadaumdessesca­
sos.
IV.DISPOSIÇÃO FINAL
Artigo2CP.
ADecisão88/377/CEEérevogada .
(')JOn?L155de7.6.1989,p.1.Artigo16°.
Asreservasserãoutilizadasmediantetransferênciapara
asrubricasorçamentaisemcausa,emconformidadecom
odispostonon?5doartigo26?doRegulamentoFinan­
ceiro.
Artigo17°.
Osrecursosprópriosnecessáriosparaofinanciamento
dasreferidasreservassóserãomobilizadosjuntodosEs­
tados-membros aquandodautilizaçãodasreservas,em
conformidade comodispostonoartigo16?
Propostaderegulamento (CEE,Euratom)doConselhoqueinstituiumFundodeGarantia
(93/C68/08)
COM(93)20final
(.ApresentadapelaComissãoem17deFevereirode1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oartigo235?,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oartigo
203°,Considerando osactuaismecanismosquepermitemfazer
faceamobilizaçõesdagarantia,nomeadamente ore­
cursoprovisórioàtesourariaprevistonoartigo12?do
Regulamento (CEE,Euratom)n?1552/89doConselho,
de29deMaiode1989,relativoàaplicaçãodaDecisão
88/376/CEE,Euratomrelativaaosistemadosrecursos
própriosdaComunidade('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE,Euratom)n?...;
Considerando queénecessárioreforçaressesmecanis­
mosatravésdaconstituiçãodeprovisõesparacobriros
riscosdeincumprimento ;
Considerando queacriaçãodumFundodeGarantia
destinadoareembolsardirectamente oscredoresdaCo­
munidadepermiteresponderaesteobjectivo;
Considerando queéoportunoconstituirumtalFundo
atravésdatransferênciaprogressivaderecursoseque,TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoTribunaldeContas,
Considerando queoConselhoEuropeudeEdimburgo,
de11e12deDezembrode1992,acordounoestabeleci­
mentodeumFundodeGarantiaparacoberturadega­
rantiasdeempréstimoapaísesnãomembros;
Considerando oaumentodosriscosparaoorçamento
geraldecorrentesdasgarantiasdeempréstimoconcedi­
dasapaísesterceiros; C)JOn?L155de7.6.1989,p.1.

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subsequentemente ,oFundoseráaprovisionadotambém
pelosjurosdasaplicaçõesdassuasdisponibilidades ,bem
comopelosreembolsostardiosdosdevedoresfaltosos
cujasdívidastenhamsidopagaspeloFundo;
Considerando que,tendoemcontaapráticadasinstitui­
çõesfinanceirasinternacionais ,umráciode10%entreo
Fundoeocapitalsobgarantiaparecesersuficiente;
Considerando quetransferênciasparaoFundodeGa­
rantiaiguaisa14%domontantedecadaoperaçãodeci­
didaparecemadequadasparaqueoFundoatinjaesse
montanteobjectivo;
Considerando que,umavezessemontantealcançado,as
transferênciasparaoFundodeGarantiapoderiamserli­
mitadasa10%domontantedasoperaçõesdecididase
que,seoFundodeGarantiaultrapassaressemontante,
assomasexcedentáriasserãotransferidasparaoorça­
mento;
Considerando queagestãodoFundodeGarantiapor
panedaComissãopoderápermitirumaexecuçãoeficaz
erápida;
Considerando que,paraadopçãodopresenteregula­
mento,osúnicospoderesprevistosnosTratadosCEEe
Euratomsãoosconsagrados ,respectivamente ,nosarti­
gos235°e203°,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
ÉinstituídoumFundodeGarantia,aseguirdesignado
por«oFundo»,destinadoareembolsardirectamenteos
credoresdaComunidadeemcasodeincumprimento por
partedobeneficiáriorelativamenteaumaoperaçãode
empréstimosobgarantiadoorçamentogeral.
Asoperaçõesdescritasnoprimeiroparágrafocobertas
peloFundosãoasquetêmcomobeneficiáriosumpaís
terceiroouumapessoanãoresidentenaComunidade .
Artigo2o.
OFundoseráaprovisionado :
—atravésdetransferênciasdoorçamentogeralcorres­
pondentesaumapercentagemdeterminadadomon­
tantedecadaoperaçãodecididaeautorizadapela
Comunidade egarantidapeloorçamento,
—atravésdosjurosproduzidospelasaplicaçõesfinan­
ceirasdasdisponibilidades doFundo,
—atravésdascobrançasobtidasjuntodedevedoresfal­
tososnamedidaemquetenhaocorridointervenção
doFundosobaformadegarantia.
Artigo3°
OmontantedoFundodeveatingirumníveladequado,
denominadomontanteobjectivo,tendoemcontaasau­
torizaçõesgarantidas .
Este«montanteobjectivo»seráfixadoem10°/odocapi­
taldasautorizaçõesemcursodecorrentesdasoperações
deempréstimosedegarantiadeempréstimosconcedidos
pelaComunidade .Semprequeestemontanteobjectivoforultrapassadono
finaldoano,oexcedenteserátransferidoparaumaru­
bricaespecíficadomapadasreceitasdoorçamento .
Artigo4°
Astransferênciasprevistasnoprimeirotravessãodoar­
tigo2°:
—serãoiguaisa14%domontantedasoperaçõesaté
queoFundoatinjaomontanteobjectivo,
—serãoreduzidaspara10%assimqueoFundoatinja
omontanteobjectivo .
Artigo5°
Se,emvirtudedasmobilizaçõesdagarantia,asdisponi­
bilidadesdoFundoseelevaremamenosde75%do
montanteobjectivo,ataxadeaprovisionamento seráau­
mentadapara15%relativamente àsnovasoperaçõesaté
queomontanteobjectivosejaatingido.
Seumamobilizaçãodagarantiaseverificarantesqueo
Fundotenhaatingidoomontanteobjectivoese,emvir­
tudedestamobilização ,asdisponibilidades doFundo
passaremaserinferioresa75%domontanteobjectivo,
ataxadeaprovisionamento seráaumentadapara15%
atéqueomontantedamobilizaçãodagarantiasejainte­
gralmentecompensado .
Se,emvirtudedasmobilizaçõesdagarantia,asdisponi­
bilidadesdoFundopassaremaserinferioresa50%do
montanteobjectivo,aautoridadeorçamentaladoptará,
sobpropostadaComissão,medidasdereconstituiçãodo
Fundo.
Artigo6o.
OFundoégeridopelaComissãoqueadoptarádisposi­
çõesdegestãoconformescomasregrasdeprudênciae
deboagestãofinanceira.
Artigo7?
AComissãoenviará,omaistardaratéde31deMarço
doexercíciosubsequente ,aoParlamentoEuropeu,ao
ConselhoeaoTribunaldeContasumrelatórioanual
sobreasituaçãodoFundodeGarantiaesobreasuages­
tãoduranteoexercícioprecedente .
Artigo8o.
AcontadegestãoeobalançofinanceirodoFundoserão
anexosàcontadegestãoeaobalançofinanceirodas
Comunidades .
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodiase­
guinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros .