PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/62

Comunicação da Comissão «Infraestruturas de transporte de e à legislação “Natureza” da UE»

(2018/C 213/02)

ÍNDICE

Página

INTRODUÇÃO 65

Objetivo 65

Estrutura e conteúdo 65

Natureza do documento 65

1. INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS RENOVADAS PARA A EUROPA 67

1.1. Necessidade de infraestruturas energéticas renovadas na Europa 67

1.2. Desafios em matéria de infraestruturas 68

1.2.1. Redes e armazenamento de eletricidade 68

1.2.2. Redes e armazenamento de gás natural 69

1.2.3. Transporte de petróleo e olefinas e infraestruturas de refinação 69

1.2.4. Captura, transporte e armazenamento de CO 2 (CAC) 69

1.3. Tipos atuais de instalações de transporte e de distribuição 69

1.3.1. Instalações de transporte e distribuição de gás e petróleo 69

1.3.2. Instalações de transporte e distribuição de eletricidade 70

1.4. Projetos de interesse comum (PIC) 70

2. LEGISLAÇÃO «NATUREZA» DA UE 72

2.1. Introdução 72

2.2. Diretivas Aves e Habitats 72

2.3. Gestão e proteção dos sítios Natura 2000 73

2.3.1. Adotar medidas de conservação positivas e garantir a não-deterioração 73

2.3.2. Processo de licenciamento de planos e projetos suscetíveis de afetarem sítios Natura 2000 74

2.4. Disposições relativas à proteção de espécies 75

3. IMPACTOS POTENCIAIS DAS INSTALAÇÕES DE TRANSPORTE DE ENERGIA NA REDE NATURA 2000 E NAS ESPÉCIES PROTEGIDAS NA UE 76

3.1. Introdução 76

3.2. Necessidade de uma abordagem caso a caso 76

3.3. Panorâmica dos impactos potenciais nas espécies e nos habitats protegidos na UE 77

3.3.1. Perda, degradação ou fragmentação de habitats 77

3.3.2. Perturbação e deslocação 77

3.3.3. Risco de colisão e eletrocussão 77

3.3.4. Efeito de barreira 77

3.4. Distinção entre efeitos significativos e não-significativos 78

3.5. Efeitos cumulativos 78

4. IMPACTOS POTENCIAIS DAS INFRAESTRUTURAS DE REDE ELÉTRICA NAS AVES SELVAGENS 79

4.1. Introdução 79

4.2. Infraestruturas de rede elétrica 79

4.3. Impactos negativos potenciais das infraestruturas de eletricidade nas aves selvagens 80

4.3.1. Eletrocussão 80

4.3.2. Colisão 83

4.3.3. Perda e fragmentação de habitats 84

4.3.4. Perturbação/Deslocamento 84

4.3.5. Campos eletromagnéticos 84

4.4. Efeitos positivos potenciais das infraestruturas elétricas nas aves selvagens 84

5. MEDIDAS DE ATENUAÇÃO POSSÍVEIS PARA AS INFRAESTRUTURAS DE REDE ELÉTRICA QUE AFETAM AS AVES SELVAGENS 86

5.1. O que são medidas de atenuação? 86

5.2. Medidas possíveis para atenuar efeitos negativos de planos ou projetos de eletricidade em espécies de aves selvagens 88

5.2.1. Introdução de medidas proativas ao nível do planeamento 88

5.2.2. Investigação de possíveis medidas de atenuação e de prevenção ao nível do projeto 90

5.3. Recomendações técnicas pormenorizadas para medidas corretivas e de atenuação 91

5.3.1. Atenuação da eletrocussão 91

5.3.2. Atenuação da colisão 92

6. IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DE UMA ABORDAGEM ESTRATÉGICA NO PLANEAMENTO 93

6.1. Vantagens do planeamento integrado 93

6.2. Determinação de locais adequados para instalações de transporte de energia 94

6.3. Novas formas de simplificar os procedimentos de licenciamento de instalações de transporte de energia 96

6.3.1. Planeamento inicial, elaboração de roteiros e delimitação do âmbito das avaliações 96

6.3.2. Integração inicial e efetiva das avaliações ambientais e dos outros requisitos ambientais 97

6.3.3. Coordenação processual e prazos-limite 98

6.3.4. Qualidade dos relatórios 98

6.3.5. Cooperação transfronteiriça 98

6.3.6. Participação pública inicial e efetiva 99

7. PROCESSO DE LICENCIAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 6. o DA DIRETIVA HABITATS 99

7.1. Introdução 99

7.2. Âmbito do processo de licenciamento previsto no artigo 6. o 100

7.3. Procedimento faseado de realização de avaliações adequadas 102

7.3.1. Primeira fase: avaliação preliminar 102

7.3.2. Segunda fase: avaliação adequada 102

7.3.3. Terceira fase: aprovação ou rejeição do plano ou projeto à luz das conclusões da avaliação adequada 109

7.4. Procedimento de derrogação nos termos do artigo 6. o , n. o 4 109

8. INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTE DE ENERGIA NO MEIO MARINHO 113

8.1. Panorâmica das atuais infraestruturas energéticas nas águas marinhas da UE 114

8.1.1. Petróleo e gás 114

8.1.2. Energia eólica e energia das ondas, das marés e das correntes marinhas, ao largo da costa 115

8.1.3. Captura e armazenamento de carbono (CAC) 117

8.1.4. Redes de transporte 117

8.1.5. Perspetivas futuras 117

8.2. NATURA 2000 no meio marinho 119

8.2.1. Proteção das espécies, dos habitats e do meio marinhos 119

8.2.2. Medidas de apoio e fontes de informação úteis 123

8.3. Impactos potenciais e abordagens de atenuação 124

8.3.1. Instalação 126

8.3.2. Exploração 129

8.3.3. Desmantelamento 131

8.3.4. Efeitos cumulativos 131

8.3.5. Possíveis medidas de atenuação 132

8.4. Importância do planeamento estratégico 133

REFERÊNCIAS 136

ANEXO 1 — MEDIDAS ADOTADAS A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL 150

ANEXO 2 — LISTA SISTEMATIZADA HIERARQUIZADA DE IMPACTOS DAS INTERAÇÕES ENTRE AVES E LINHAS ELÉTRICAS (BIRDLIFE, 2013) 157

ANEXO 3 — RESUMO DE DADOS SOBRE O IMPACTO DAS LINHAS ELÉTRICAS NAS POPULAÇÕES DE ESPÉCIES DE AVES AMEAÇADAS A NÍVEL MUNDIAL (IUCN, 2012) 159

ANEXO 4 — EXEMPLOS DE IMPACTOS DAS LINHAS ELÉTRICAS EM METAPOPULAÇÕES DE ESPÉCIES ENUMERADAS NO ANEXO I DA DIRETIVA AVES 161

ANEXO 5 — PROPOSTA DE LISTA DE ESPÉCIES PRIORITÁRIAS PARA PREVENÇÃO E ATENUAÇÃO DO IMPACTO DAS LINHAS ELÉTRICAS NA UE 163

ANEXO 6 — COMPARAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA AVALIAÇÃO ADEQUADA (AA), DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) E DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA (AAE) 168

INTRODUÇÃO

Objetivo

Em novembro de 2010, a Comissão Europeia publicou a comunicação «Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além — Matriz para uma rede europeia integrada de energia», na qual defende um aumento significativo das infraestruturas de transporte de energia, a fim de garantir um abastecimento de energia seguro, sustentável e a preços acessíveis em toda a Europa, ao mesmo tempo que se reduziriam as emissões de CO2.

O novo Regulamento (UE) n.o 347/2013 (Regulamento RTE-E) cria um quadro ao nível da UE para o planeamento e a execução de infraestruturas energéticas na UE. Este regulamento estabelece nove corredores prioritários de infraestruturas estratégicas nos domínios da eletricidade, do gás e do petróleo e três domínios temáticos prioritários à escala da UE: autoestradas da eletricidade, redes inteligentes e redes de transporte de dióxido de carbono. Introduz igualmente um processo transparente e inclusivo para identificar e selecionar projetos de interesse comum (PIC) concretos, necessários para concretizar os corredores prioritários.

À semelhança de todas as atividades de desenvolvimento de projetos na UE, as infraestruturas de transporte de energia devem ser totalmente compatíveis com a política ambiental da UE, incluindo as Diretivas Aves e Habitats (as Diretivas Natureza da UE). O presente documento fornece orientações sobre a melhor forma de conseguir essa compatibilidade na prática. Presta especial atenção à correta aplicação do processo de licenciamento nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats, que exige que todos os planos e projetos suscetíveis de afetarem de forma significativamente negativa um sítio Natura 2000 sejam objeto de uma avaliação adequada antes da autorização. Aborda igualmente os requisitos de proteção de espécies num contexto mais amplo.

Os sítios Natura 2000 não se destinam a ser «zonas de acesso interdito» e não é neles excluída a possibilidade de novos projetos de desenvolvimento, desde que sejam executados de forma a salvaguardar as espécies e os tipos de habitats raros e vulneráveis para cuja proteção o sítio foi designado. Muitas vezes, esta proteção pode ser conseguida através de planeamento cuidadoso, de diálogo positivo e inclusivo e, quando apropriado, da aplicação de medidas de atenuação adequadas para eliminar ou evitar, logo de início, eventuais impactos negativos de projetos individuais, bem como impactos cumulativos, nos objetivos de conservação do sítio.

O presente documento destina-se essencialmente aos promotores de projetos, operadores de redes de transporte (ORT) e autoridades responsáveis pelo licenciamento de planos e projetos de transporte de energia, mas também terá interesse para os consultores de avaliações de impacto, gestores de sítios Natura 2000, ONG e outros profissionais preocupados ou envolvidos no planeamento, conceção, execução ou aprovação de planos e projetos de infraestruturas energéticas. Pretende transmitir-lhes uma visão geral das implicações das propostas de infraestruturas energéticas na rede Natura 2000 e nos habitats e espécies protegidos da UE, bem como dar-lhes a conhecer abordagens de atenuação de eventuais efeitos negativos.

O documento também pode ser útil para os procedimentos de avaliação realizados nos termos da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental e da Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica, no caso dos planos e projetos de instalações de transporte de energia dispensados de «avaliação adequada» dos seus efeitos nos sítios Natura 2000.

Âmbito de aplicação

O documento fornece orientações e descreve boas práticas sobre a instalação, o funcionamento e o desmantelamento de instalações de transporte e distribuição de eletricidade, gás e petróleo, no que respeita aos sítios Natura 2000 e, num contexto mais amplo, às espécies protegidas pelas Diretivas Aves e Habitats da UE. Centra-se apenas nas infraestruturas de transporte de energia, não abrangendo instalações de produção de energia, como plataformas de petróleo, barragens hidroelétricas, turbinas eólicas, centrais elétricas, etc.

Os tipos de infraestruturas de transporte de energia abrangidos incluem os gasodutos, os oleodutos, os cabos de transporte de eletricidade de alta e média tensão e as instalações de distribuição, sobretudo as instalações em terra. É incluído um capítulo específico relativo às infraestruturas de transporte de energia no meio marinho.

Estrutura e conteúdo

O documento contém oito capítulos:

— Capítulos 1 e 2: traçam uma panorâmica geral do contexto político da UE, no que diz respeito às infraestruturas energéticas e à necessidade de uma rede energética moderna e interligada em toda a Europa, de acordo com o Regulamento RTE-E. Destacam as disposições legais das Diretivas Aves e Habitats de que os promotores de projetos, operadores e autoridades no domínio do transporte de energia devem estar cientes, dando especial atenção ao processo de licenciamento, nos termos do artigo 6.o, dos planos ou projetos suscetíveis de afetarem de forma significativa os sítios Natura 2000, bem como aos requisitos relativos às espécies protegidas na UE, num contexto mais amplo.

— Capítulo 3: traça uma panorâmica geral dos diferentes tipos de impactos potenciais que as infraestruturas de transporte de energia podem ter nos habitats e espécies protegidos pelas duas Diretivas Natureza da UE. Estar ciente desses impactos potenciais não só assegurará que a avaliação adequada nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats é realizada corretamente, como também ajudará a identificar medidas de atenuação adequadas que possam ser aplicadas logo de início para evitar ou reduzir a ocorrência de quaisquer efeitos negativos significativos.

— Capítulos 4 e 5: centram-se, sobretudo, nos efeitos potenciais das infraestruturas de rede elétrica e na identificação de medidas de atenuação adequadas em diferentes fases do ciclo do plano ou projeto. Sempre que possível, são formuladas recomendações técnicas detalhadas para medidas de correção e atenuação, com base na experiência de boas práticas e na investigação mais recente em toda a Europa.

— Capítulo 6:descreve os benefícios da adoção de uma abordagem mais estratégica e mais integrada no planeamento das infraestruturas de transporte de energia, de modo a evitar ou minimizar o potencial de conflitos com os requisitos da legislação Natureza da UE numa fase mais avançada do processo de planeamento, quando as opções serão muito mais limitadas. Traça igualmente uma panorâmica da forma como as várias avaliações de impacto exigidas pela legislação da UE no domínio do ambiente, incluindo as Diretivas Habitats e Aves, podem ser eficazmente simplificadas no caso dos projetos de interesse comum, em especial à luz dos prazos reduzidos para os processos de licenciamento destes projetos no âmbito do Regulamento RTE-E.

— Capítulo 7: descreve o processo de licenciamento nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats e tem por objetivo fornecer conselhos práticos sobre como aplicar este processo no contexto particular das infraestruturas de transporte de energia.

— Capítulo 8: analisa as implicações das infraestruturas de transporte de energia para o meio marinho. Em primeiro lugar, traça uma panorâmica geral das infraestruturas energéticas existentes nas águas marinhas da UE e dos projetos de desenvolvimento previstos. Em seguida, apresenta as incidências sobre os sítios marinhos da rede Natura 2000 e as espécies marinhas protegidas, com referência às disposições das Diretivas Aves e Habitats, bem como medidas de apoio e orientações pertinentes da UE e de outras proveniências. Em terceiro lugar, analisa os impactos potenciais, nos habitats e espécies marinhos protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats da UE, das infraestruturas de transporte (cabos e condutas) de energia gerada a partir do petróleo, do gás, do vento, das ondas e das marés ou das infraestruturas associadas à captação, transporte e armazenamento de carbono. Inclui exemplos de boas práticas, no âmbito de uma análise sobre formas de atenuar esses efeitos. Por último, analisa as vantagens do planeamento estratégico das infraestruturas de transporte de energia no meio marinho, incluindo a importância de o definir no contexto de outras legislações e políticas da UE, como a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e o Ordenamento do Espaço Marítimo.

Ao longo do documento, são apresentados, sempre que possível, exemplos de boas práticas para mostrar como as instalações de transporte de energia e a legislação Natureza da UE podem ser eficazmente conciliadas na prática. Estes exemplos constituem uma fonte de ideias útil sobre os diferentes tipos de técnicas e abordagens que podem ser utilizadas.

Natureza do documento

O presente documento de orientação visa esclarecer as disposições das Diretivas Aves e Habitats e inseri-las no contexto particular do desenvolvimento e exploração do transporte de energia. O documento não tem caráter legislativo, antes formula orientações práticas e boas práticas relativas à aplicação das normas em vigor. Enquanto tal, reflete apenas as opiniões dos serviços da Comissão. A interpretação definitiva das diretivas da UE incumbe ao Tribunal de Justiça Europeu.

Este documento completa os documentos gerais de orientações interpretativas e metodológicas da Comissão sobre o artigo 6.o da Diretiva Habitats (1), cuja leitura em conjugação com ele se recomenda.

Por último, reconhece plenamente que as duas Diretivas Natureza estão emanadas do princípio da subsidiariedade e que cabe aos Estados-Membros determinar a melhor forma de dar cumprimento aos requisitos processuais que delas decorrem. Os procedimentos de boas práticas e as propostas de metodologias descritos no presente documento não se pretendem normativos; pretendem transmitir conselhos, ideias e sugestões úteis, com base nas observações e nos contributos das autoridades competentes, dos representantes do setor da energia, das ONG e de outros peritos e partes interessadas.

A Comissão agradece a todos quantos participaram na elaboração deste documento de orientações os pontos de vista e contributos valiosos que lhe transmitiram.

1. INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS RENOVADAS PARA A EUROPA

1.1. Necessidade de infraestruturas energéticas renovadas na Europa

Os países da União Europeia aprovaram um novo quadro para as políticas climática e energética até 2030, incluindo metas e objetivos estratégicos da UE em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, fontes de energia renováveis, eficiência energética e interligações no domínio da eletricidade. Esses objetivos estratégicos e metas destinam-se a ajudar a UE a conseguir implantar um sistema energético mais competitivo, mais seguro e mais sustentável e a cumprir o seu objetivo a longo prazo (2050) de redução dos gases com efeito de estufa.

Figura 1

Quadro para as políticas climática e energética até 2030 — principais objetivos acordados

≥ - 40 % de emissões de gases com efeito de estufa

10 % deinterligação

- 20 % deemissões de gases com efeito de estufa

20 % defontes de energia renováveis

15 % deinterligação

≥ 30 % deeficiênciaenergética

≥ 27 % de fontesde energia renováveis

20 % deeficiênciaenergética

A Comissão apresentou, como uma das suas principais prioridades, uma Estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas voltada para o futuro (2). O objetivo desta estratégia é ajudar a UE a cumprir os seus objetivos e metas para 2030 e oferecer aos consumidores europeus energia segura, sustentável e competitiva a preços acessíveis, permitindo-lhes beneficiar da profunda transformação em curso do sistema energético europeu.

Para cumprir os objetivos e metas para 2030, é essencial que as instalações europeias de transporte e armazenamento de energia sejam modernizadas (3). Infraestruturas obsoletas e inadequadamente interligadas constituem um obstáculo importante para a economia europeia. O desenvolvimento da produção de energia eólica nas regiões do Mar do Norte e do Mar Báltico, por exemplo, é dificultado pela insuficiência de ligações da rede, tanto ao largo como em terra. Prevê-se também o aumento do risco de perturbações e perdas e dos custos daí decorrentes, a não ser que a UE invista em redes energéticas inteligentes, eficazes e competitivas e explore o seu potencial de melhoria da eficiência energética.

A nova política da UE no domínio das infraestruturas energéticas ajudará a coordenar e otimizar o desenvolvimento de redes à escala do continente, permitindo à UE colher todos os benefícios de uma rede europeia integrada, cujo valor supera largamente o das componentes daquela.

Uma estratégia europeia para infraestruturas energéticas plenamente integradas e baseadas em tecnologias hipocarbónicas e inteligentes não só reduzirá os custos da mudança para uma economia hipocarbónica mediante economias de escala em cada Estado-Membro, como também melhorará a segurança do aprovisionamento e contribuirá para estabilizar os preços no consumidor, ao garantir que a eletricidade e o gás são encaminhados para onde são necessários. As redes europeias facilitarão igualmente a concorrência no mercado único da energia da UE, reforçarão a solidariedade entre os Estados-Membros e garantirão que as empresas e os cidadãos europeus terão acesso a fontes de energia a preços acessíveis.

A fim de ajudar a concretizar esta importante mudança no transporte de energia, a UE adotou, em 2013, o novo Regulamento RTE-E [Regulamento (UE) n.o 347/2013 (4)], que estabelece um quadro abrangente para o planeamento e a execução de infraestruturas energéticas na UE.

Este regulamento estabelece nove corredores prioritários de infraestruturas estratégicas nos domínios da eletricidade, do gás e do petróleo e três domínios temáticos prioritários à escala da UE (autoestradas da eletricidade, redes inteligentes e redes de transporte de dióxido de carbono), a fim de otimizar o desenvolvimento das redes europeias até 2020 e mais além.

Figura 2

Corredores prioritários para a eletricidade, o gás e o petróleo

1.2. Desafios em matéria de infraestruturas

O desafio de interligar as infraestruturas energéticas europeias e de as adaptar a novas necessidades diz respeito a todos os setores e a todos os tipos de instalações de transporte de energia.

1.2.1. Redes e armazenamento de eletricidade

As redes de eletricidade devem ser melhoradas e modernizadas para satisfazer o aumento da procura devido a uma mudança importante na composição e cadeia de valor energéticos gerais, mas também devido à multiplicação de aplicações e tecnologias que utilizam a eletricidade como fonte de energia. As redes devem também ser alargadas e melhoradas a fim de promover a integração do mercado e de manter os atuais níveis de segurança do sistema, mas sobretudo para transportar e equilibrar a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, que se prevê mais do que duplicará no período 2007-2020.

Uma parte significativa das capacidades de produção estará concentrada nos locais mais afastados dos principais centros de consumo ou de armazenamento. Partes significativas provirão de instalações ao largo da costa, de parques solares e eólicos em terra na Europa Meridional e de instalações de biomassa na Europa Central e Oriental. Prevê-se igualmente que aumente a produção descentralizada.

Além destes requisitos a curto prazo, as redes de eletricidade necessitarão de uma evolução mais profunda que permita a transição para um sistema de eletricidade isento de carbono no horizonte de 2050, com base em novas tecnologias de transporte a longa distância de eletricidade a alta tensão e de novas tecnologias de armazenamento de eletricidade que possam absorver quantidades cada vez maiores de energia proveniente de fontes renováveis, originária da UE e do exterior.

Em simultâneo, as redes devem também tornar-se mais inteligentes. A concretização dos objetivos da UE para 2020 no domínio da eficiência energética e das fontes de energia renováveis não será possível sem mais inovação e inteligência nas redes, tanto ao nível do transporte como da distribuição, especialmente através das tecnologias da informação e da comunicação. Estas serão essenciais para a implantação da gestão da procura e de outros serviços de redes inteligentes.

1.2.2. Redes e armazenamento de gás natural

Prevê-se que o gás natural continuará a desempenhar um papel importante no cabaz energético da UE nas próximas décadas e adquirirá maior importância como combustível auxiliar para a produção variável de eletricidade. Contudo, as redes de gás natural confrontam-se com requisitos de flexibilidade adicional no sistema, bem como com a necessidade de gasodutos bidirecionais, de maiores capacidades de armazenamento e de aprovisionamento flexível, incluindo o gás natural liquefeito (GNL) e o gás natural comprimido (GNC).

1.2.3. Transporte de petróleo e olefinas e infraestruturas de refinação

Se as políticas nos domínios climático, dos transportes e da eficiência energética se mantiverem inalteradas, é de prever que o petróleo continue a representar 30 % da energia primária e que uma parte significativa dos combustíveis utilizados nos transportes continue a depender do petróleo em 2030. A segurança do aprovisionamento depende da integridade e flexibilidade de toda a cadeia de abastecimento, desde o petróleo bruto fornecido às refinarias até ao produto final distribuído aos consumidores. Ao mesmo tempo, os futuros moldes da infraestrutura de transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos serão também determinados pela evolução do setor europeu da refinação, o qual enfrenta atualmente uma série de desafios.

1.2.4. Captura, transporte e armazenamento de CO2 (CAC)

As tecnologias de captura, transporte e armazenamento de CO2 podem reduzir as emissões de CO2 em larga escala, mas ainda estão numa fase inicial de desenvolvimento. Espera-se que a implantação comercial de sistemas de captura, transporte e armazenamento de CO2 em aplicações industriais e no setor da produção de eletricidade tenha início após 2020. Devido ao facto de os potenciais locais de armazenamento de CO2 não estarem distribuídos uniformemente na Europa e de alguns Estados-Membros terem um potencial bastante limitado de armazenamento no interior das suas fronteiras nacionais, poderá tornar-se necessária a construção de uma infraestrutura de condutas europeias transfronteiras e no ambiente marítimo.

1.3. Tipos atuais de instalações de transporte e de distribuição

O modo como as diferentes formas de energia são transportadas, distribuídas e armazenadas varia, obviamente, em função do tipo de energia e do local – em terra ou no meio marinho. Por exemplo, o transporte de eletricidade é efetuado, geralmente, através de linhas ou cabos elétricos, enquanto o transporte de gás e petróleo é feito através de condutas (gasodutos e oleodutos).

O presente documento visa, em especial, as seguintes instalações (5):

— Instalações terrestres de transporte de gás e de petróleo: condutas enterradas, condutas acima do solo, incluindo as que atravessam cursos de água, e quaisquer componentes associados (estações de injeção inicial, estações de bombagem (petróleo) e de compressão (gás), estação de distribuição parcial, válvulas de bloqueio, estações de regulação e estações de distribuição final);

— Instalações terrestres de transporte de eletricidade: linhas elétricas enterradas/subterrâneas, linhas elétricas aéreas e componentes associados (torres, estações de conversão e subestações).

1.3.1 Instalações de transporte e distribuição de gás e petróleo

São geralmente utilizadas condutas para transportar grandes quantidades de petróleo bruto, produtos derivados do petróleo ou gás natural em terra. Os oleodutos são constituídos por tubos de aço ou de plástico, normalmente com diâmetro interno de 100 mm a 1 200 mm. A maioria das condutas é enterrada a uma profundidade de 1 m a 2 m. O petróleo é mantido em movimento por estações de bombagem. As condutas de gás natural são construídas em aço carbono e variam de 51 mm a 1 500 mm de diâmetro. O gás é pressurizado por estações de compressão.

A conduta segue ao longo de um corredor dito de servidão. As etapas para a construção de uma conduta incluem a seleção do corredor, que é em seguida estudado, para garantir que todos os obstáculos físicos são identificados e eliminados. Sempre que necessário, são abertas valas, especialmente no corredor principal e nos cruzamentos, para colocação posterior das condutas e dos componentes associados (válvulas, intersecções, etc.). A conduta e a vala podem ser posteriormente cobertas ou não.

1.3.2. Instalações de transporte e distribuição de eletricidade

A eletricidade ainda não pode ser armazenada em grandes quantidades, pelo que deve ser produzida em tempo real. Tal significa que o seu transporte contínuo para os utilizadores deve ser o mais eficaz possível. Em terra, o transporte consiste na transferência de eletricidade das centrais que produzem energia elétrica para subestações elétricas de alta tensão localizadas perto dos centros de procura. Para reduzir a energia perdida nos longos percursos até às subestações, grandes quantidades de eletricidade são transportadas a alta tensão (110-750 kV na Europa, ENTSO, 2012).

As linhas de transporte de eletricidade utilizam geralmente corrente alternada trifásica de alta tensão (CA), que transporta grandes quantidades de eletricidade a longas distâncias (APLIC, 2006). A tecnologia de corrente contínua de alta tensão (CCAT) proporciona maior eficiência a distâncias muito longas (geralmente superiores a 600 km). A energia elétrica pode ser transportada através de linhas aéreas ou de cabos subterrâneos. Em todos os casos, as tensões são elevadas porque, com as tecnologias atuais, só é possível transportar eficientemente grandes quantidades de eletricidade a alta tensão.

A distribuição de energia elétrica transporta eletricidade a uma tensão média (muitas vezes inferior a 33 kV) desde o sistema de transporte até aos clientes finais. A distinção entre linhas elétricas de alta tensão e linhas de distribuição de média tensão é importante do ponto de vista da conservação da natureza, já que o risco de eletrocussão existe apenas para as linhas de distribuição de eletricidade de média tensão, embora o risco de colisão exista tanto para as linhas de transporte como para as linhas de distribuição (6) (ver o capítulo 4).

O transporte de eletricidade realiza-se, normalmente, através de linhas elétricas aéreas suspensas em torres ou postes, embora, por vezes, sejam utilizadas linhas enterradas/subterrâneas, sobretudo em zonas urbanas ou em locais sensíveis. As linhas elétricas aéreas têm impactos específicos sobre a biodiversidade, a saúde e a paisagem, diferentes dos efeitos dos cabos elétricos subterrâneos. Por outro lado, os custos iniciais de investimento dos cabos subterrâneos podem, muitas vezes, ser significativamente superiores aos custos das linhas elétricas aéreas.

1.4. Projetos de interesse comum (PIC) (7)

O Regulamento RTE-E, que entrou em vigor a 15 de maio de 2013, estabelece o quadro jurídico e político para otimizar o desenvolvimento da rede a nível europeu até 2020 e mais além. Identifica 12 corredores estratégicos e domínios temáticos prioritários para as infraestruturas energéticas com dimensão transeuropeia/transfronteiriça. O regulamento define o processo para estabelecer, de dois em dois anos, listas da União de projetos de interesse comum (8) (os designados PIC) que contribuam para o desenvolvimento de redes de infraestruturas energéticas em cada um dos 12 corredores e domínios temáticos prioritários.

Para que um projeto possa ser incluído na lista da União, tem de demonstrar benefícios significativos para, pelo menos, dois Estados-Membros, de contribuir para a integração do mercado e uma maior concorrência, de aumentar a segurança do aprovisionamento e de reduzir as emissões de CO2. O processo de identificação assenta numa cooperação regional que envolve os Estados-Membros e diferentes partes interessadas, os quais contribuem com os seus conhecimentos e competências em matéria de viabilidade técnica e condições de mercado, numa perspetiva nacional e europeia.

A terceira lista da União compreende 173 projetos de interesse comum (9) no domínio das infraestruturas energéticas e foi adotada em novembro de 2017. A lista abrange 106 projetos de eletricidade, incluindo linhas de transporte e instalações de armazenamento de eletricidade, quatro projetos de redes inteligentes e 53 projetos de gás. Pela primeira vez, a lista PIC também inclui quatro projetos de rede de dióxido de carbono. A lista é atualizada a cada dois anos para integrar novos projetos pertinentes e eliminar os já concluídos.

Estes projetos de interesse comum podem agora ser elegíveis para apoio financeiro no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa. Foi reservado um orçamento de 5 350 milhões de euros para as infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo deste novo mecanismo, para o período 2014-2020. Em 2016, no âmbito do segundo e terceiro convites à apresentação de propostas, foi afetado um total de 707 milhões de euros em subvenções a 27 projetos de interesse comum. Destas subvenções, 11 foram atribuídas a projetos no setor elétrico, 15 a projetos no setor do gás e uma a um projeto de rede inteligente. Foram atribuídas oito subvenções a obras de construção e 19 à realização de estudos. Em 2017, foram reservados para projetos de interesse comum 800 milhões de euros em subvenções ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa.

Devido à sua importância estratégica para a UE, os projetos de interesse comum beneficiam de um processo simplificado de planeamento e de licenciamento. Este processo inclui, por exemplo, a nomeação de uma única autoridade nacional competente para agir como «balcão único» para todos os licenciamentos e um prazo vinculativo de três anos e meio para o licenciamento dos projetos. Os objetivos são acelerar os procedimentos e agilizar o licenciamento e a execução de projetos que são considerados necessários para garantir a segurança energética e ajudar a atingir os objetivos da UE nos domínios climático e energético, assegurando ao mesmo tempo que são observadas as normas mais exigentes impostas pela legislação ambiental da União, bem como aumentar a transparência e melhorar a participação pública. Tal deve, por sua vez, aumentar a atratividade destes projetos para os investidores, graças a um quadro normativo melhorado.

Projetos de interesse comum no domínio da energia: mapa interativo A Comissão Europeia desenvolveu uma Plataforma de Transparência (10) que permite ao utilizador identificar e explorar, através de um visualizador cartográfico em linha, cada um dos 173 projetos de interesse comum aprovados em 2017. Os projetos podem ser identificados cartograficamente de acordo com o tipo de energia (eletricidade, gás, petróleo ou outro), o tipo de infraestrutura, o país e/ou o corredor prioritário. Também estão disponíveis resumos técnicos para cada projeto, logo após a aprovação.

Importa notar, contudo, que a lista da União compreende projetos de interesse comum em diferentes fases de desenvolvimento. Alguns encontram-se ainda nas fases de desenvolvimento iniciais, pelo que são ainda necessários estudos para demonstrar a sua viabilidade.

A inclusão destes projetos na lista da União de projetos de interesse comum processa-se sem prejuízo do resultado das avaliações ambientais e dos processos de licenciamento. Caso se verifique que projetos incluídos na lista PIC da União não estão em conformidade com o acervo da UE, esses projetos serão retirados dessa lista.

A fim de apoiar os Estados-Membros na definição de medidas legislativas e não legislativas adequadas para simplificar os vários procedimentos de avaliação ambiental e assegurar uma aplicação coerente do exigido ao abrigo do direito da União para os projetos de interesse comum, a Comissão publicou um documento de orientação em julho de 2013 (11).

O que significa simplificação? Entende-se por «simplificação» a melhoria e uma melhor coordenação dos procedimentos de avaliação ambiental, com o objetivo de reduzir os ónus administrativos desnecessários, criar sinergias e assim reduzir o tempo necessário para concluir o processo de avaliação, garantindo ao mesmo tempo um elevado nível de proteção ambiental através de avaliações ambientais exaustivas, de acordo com o acervo ambiental da UE. Fonte: Documento de orientação Streamlining environmental assessment procedures for energy infrastructure «Projects of Common Interest», de julho de 2013.

O documento de orientação formula seis recomendações principais para simplificar os procedimentos. Estas baseiam-se (sobretudo, mas não só) na experiência de execução e nas boas práticas identificadas nos Estados-Membros até ao momento (mais informações no capítulo 4).

As recomendações centram-se, nomeadamente, nos seguintes aspetos:

— Planeamento atempado, elaboração de roteiros e delimitação do âmbito das avaliações;

— Integração atempada e efetiva das avaliações ambientais e de outros requisitos ambientais;

— Coordenação processual e prazos;

— Recolha e partilha de dados e controlo da qualidade;

— Cooperação transfronteiriça; e

— Participação pública atempada e efetiva.

Os capítulos seguintes do presente guia incidem, em particular, no processo de licenciamento ao abrigo da Diretiva Habitats, no contexto de planos e projetos de transporte de energia. Outros processos de licenciamento no domínio do ambiente não são abordados em pormenor, mas são mencionados quando relevantes.

Por conseguinte, o presente documento completa o guia de simplificação dos projetos de interesse comum acima mencionado, mas possui um âmbito mais amplo, abrangendo todos os tipos de infraestruturas de transporte de petróleo, gás e eletricidade, independentemente de serem ou não projetos de interesse comum.

2. LEGISLAÇÃO «NATUREZA» DA UE

2.1. Introdução

Alguns planos e projetos de infraestruturas de transporte de energia podem afetar um ou mais sítios incluídos na rede Natura 2000 da UE ou determinadas espécies raras e ameaçadas protegidas pela legislação da União Europeia. As Diretivas Aves e Habitats estabelecem as disposições que devem ser observadas nesses casos. O presente capítulo traça uma panorâmica dessas disposições e os capítulos subsequentes apresentam elementos específicos do processo de licenciamento nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats, nomeadamente no que se refere a planos ou projetos de transporte de energia.

2.2. Diretivas Aves e Habitats

Travar a perda da biodiversidade na UE é reconhecidamente um elemento importante da Estratégia Europa 2020, que exige uma política de crescimento inteligente, inclusiva e sustentável que tenha em conta os importantes benefícios socioeconómicos que a natureza proporciona à sociedade.

Em março de 2010, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia estabeleceram o ambicioso objetivo de travar e inverter a perda de biodiversidade na Europa até 2020. Em maio de 2011, a Comissão Europeia adotou uma nova estratégia da UE no domínio da biodiversidade para 2020 [COM(2011) 244] (12), que estabelece um quadro político para atingir esse objetivo.

As Diretivas Aves (13) e Habitats (14) constituem as pedras angulares da política de biodiversidade da UE. Permitem que todos os Estados-Membros da UE trabalhem em conjunto, num quadro legislativo comum, para preservar as espécies e os habitats mais ameaçados e valiosos da Europa em toda a sua área de distribuição natural na UE, independentemente das fronteiras políticas ou administrativas.

As duas diretivas não abrangem todas as espécies de plantas e animais na Europa (ou seja, não abrangem toda a biodiversidade da Europa). Em vez disso, centram-se num subconjunto de cerca de 2000 espécies que necessitam de proteção para evitar o seu declínio ou degradação. Estas espécies são frequentemente referidas como espécies de interesse comunitário ou espécies protegidas pela UE. Cerca de 230 tipos de habitats raros ou vulneráveis também são protegidos, neste caso pela Diretiva Habitats.

O objetivo geral das duas diretivas é assegurar que as espécies e os tipos de habitats que protegem são mantidos e restabelecidos num estado de conservação favorável (15) em toda a sua área de distribuição natural na UE. Este objetivo é definido em termos positivos, orientado para uma situação favorável que tem de ser atingida e mantida. Consiste, portanto, em mais do que evitar deteriorações.

Por forma a atingir este objetivo, as Diretivas Natureza da UE exigem que os Estados-Membros:

— Designem e preservem os principais sítios para a proteção das espécies e dos tipos de habitats enumerados nos anexos I e II da Diretiva Habitats e no anexo I da Diretiva Aves, bem como das aves migratórias. Estes sítios fazem parte da rede Natura 2000 da UE;

— Estabeleçam um regime de proteção da espécie para todas as espécies de aves selvagens europeias e outras espécies em perigo enumeradas nos anexos IV e V da Diretiva Habitats. Este regime de proteção é aplicável em toda a área de distribuição natural da espécie na UE, ou seja, em todo o território (tanto no interior como no exterior dos sítios Natura 2000).

2.3. Gestão e proteção dos sítios Natura 2000

Até ao momento, foram designados mais de 27 000 sítios Natura 2000. Em conjunto, cobrem cerca de 18 % da superfície terrestre europeia, bem como vastas zonas marinhas.

VISUALIZADOR NATURA 2000: uma ferramenta útil para os promotores O visualizador Natura 2000 é um sistema de levantamento cartográfico SIG (Sistema de Informação Geográfica) em linha que permite aos promotores localizar e explorar cada sítio Natura 2000 na rede da UE. Os sítios podem ser examinados a uma escala muito pequena (1:500), que mostra as suas fronteiras e características paisagísticas principais com uma resolução muito elevada. Para cada sítio, existe um formulário de dados normalizado (FDN) que enumera as espécies e os tipos de habitats para os quais o sítio foi designado, a dimensão estimada da população e o estado de conservação do sítio, bem como a importância do sítio para as espécies ou os tipos de habitats em questão na UE. http://natura2000.eea.europa.eu/

A proteção e a conservação dos sítios Natura 2000 são reguladas pelas disposições do artigo 6.o da Diretiva Habitats. Este artigo contém dois tipos de medidas: o primeiro (regido pelos n.os 1 e 2) (16) diz respeito à gestão contínua da conservação de todos os sítios Natura 2000; o segundo (regido pelos n.os 3 e 4) estabelece um processo de licenciamento para os planos ou projetos suscetíveis de afetarem sítios da rede Natura 2000 de forma significativamente negativa.

É claro, com base no disposto neste artigo, que a rede Natura 2000 não é constituída por «zonas de acesso interdito» ao desenvolvimento de projetos. É possível executar novos planos e projetos, desde que sejam respeitadas certas garantias processuais e substantivas. O processo de licenciamento existe para garantir que esses planos e projetos sejam executados de forma compatível com os objetivos de conservação do sítio Natura 2000 em causa.

2.3.1. Adotar medidas de conservação positivas e garantir a não deterioração

Artigo 6.o da Diretiva Habitats: 1. Em relação às zonas especiais de conservação, os Estados-membros fixarão as medidas de conservação necessárias, que poderão eventualmente implicar planos de gestão adequados, específicos ou integrados noutros planos de ordenação, e as medidas regulamentares, administrativas ou contratuais adequadas que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios. 2. Os Estados-Membros tomarão as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objetivos da presente diretiva.

O artigo 6.o, n.os 1 e 2, da Diretiva Habitats exige que os Estados-Membros:

— Tomem as medidas de conservação positivas necessárias para manter ou restabelecer as espécies e os tipos de habitats para cuja proteção o sítio foi designado (artigo 6.o, n.o 1).

— Tomem medidas para evitar qualquer deterioração dos tipos de habitats ou qualquer perturbação significativa das espécies presentes (artigo 6.o, n.o 2).

No que diz respeito ao acima exposto, os Estados-Membros devem estabelecer objetivos de conservação claros para cada sítio Natura 2000 com base no estado de conservação e nos requisitos ecológicos dos tipos de habitats e das espécies de interesse para a UE presentes. O objetivo de conservação deve visar, pelo menos, manter o estado de conservação das espécies e dos habitats para os quais o sítio foi designado e não permitir que esse estado se deteriore ainda mais.

No entanto, uma vez que o objetivo geral das Diretivas Natureza é assegurar que as espécies e os tipos de habitats atingem um estado de conservação favorável em toda a sua área de distribuição natural, em determinados sítios poderão ser necessários objetivos de conservação mais ambiciosos para melhorar o estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats em causa. Estar ciente dos objetivos de conservação para um sítio Natura 2000 é particularmente importante para os promotores, os responsáveis pelo planeamento e as autoridades no domínio do transporte de energia, uma vez que os potenciais efeitos negativos do plano ou do projeto terão de ser avaliados em relação a esses objetivos de conservação (17).

Embora sem caráter vinculativo, a Diretiva Habitats encoraja as autoridades responsáveis pela natureza a elaborarem os planos de gestão Natura 2000 em estreita colaboração com as partes interessadas locais (18). Esses planos podem ser uma fonte de informação muito útil, pois geralmente fornecem informações detalhadas sobre as espécies e os tipos de habitats para cuja proteção o sítio foi designado e explicam os objetivos de conservação do sítio e, se for caso disso, as relações com outras utilizações dos solos na zona. Também descrevem as medidas práticas de conservação necessárias para atingir os objetivos de conservação do sítio.

2.3.2. Processo de licenciamento de planos e projetos suscetíveis de afetarem sítios Natura 2000

Artigo 6.o da Diretiva Habitats: 3. Os planos ou projetos não diretamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas suscetíveis de afetar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projetos, serão objeto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objetivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no n. o 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projetos depois de se terem assegurado de que não afetarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública. 4. Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projeto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-Membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-Membro informará a Comissão das medidas compensatórias adotadas. No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.

O artigo 6.o, n.os 3 e 4, da Diretiva Habitats estabelece o procedimento de licenciamento que tem de ser seguido quando se propõem planos ou projetos que possam afetar um ou mais sítios Natura 2000 (19). Este procedimento é aplicável tanto a planos ou projetos a executar no interior de sítios Natura 2000 como a planos ou projetos destinados a ser executados fora deles, mas que possam ter efeitos significativos na conservação de espécies e habitats no interior de sítios Natura 2000.

O artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats exige que qualquer plano ou projeto suscetível de afetar de forma significativamente negativa um sítio da rede Natura 2000 seja objeto de uma avaliação adequada para estudar esses efeitos em pormenor, tendo em conta os objetivos de conservação do sítio. A autoridade competente só pode aprovar o plano ou projeto se, com base nas conclusões da avaliação adequada, se tiver certificado de que o plano ou projeto em causa não afetará negativamente a integridade do sítio em questão. É importante notar que o ónus consiste em demonstrar a ausência (e não a presença) de impactos negativos.

Dependendo do tipo e da gravidade dos impactos identificados, por vezes pode ser possível ajustar o plano ou projeto e/ou introduzir certas medidas de atenuação para evitar ou excluir, eliminar ou reduzir a um nível não significativo esses impactos, para que o plano ou projeto possa ser aprovado.

Se não for esse o caso, o plano ou projeto deve ser rejeitado e devem ser exploradas alternativas menos prejudiciais. Em circunstâncias excecionais, pode ser invocado um procedimento de derrogação nos termos do artigo 6.o, n.o 4, para aprovar planos ou projetos que tenham efeitos negativos na integridade de um ou mais sítios Natura 2000, se for possível demonstrar a falta de soluções alternativas e o plano ou projeto for considerado necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público. Nesses casos, deverão ser introduzidas medidas compensatórias adequadas para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000.

Por último, é importante notar que o processo de licenciamento previsto na Diretiva Habitats não é o previsto na Diretiva Avaliação de Impacto Ambiental e na Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica, mesmo que possam ser integrados (mais informações no capítulo 7). Ao contrário da avaliação de impacto ambiental e da avaliação ambiental estratégica, cujo resultado deve ser tido em consideração ao decidir sobre a aprovação do plano ou projeto, as conclusões da avaliação adequada são definitivas e determinam se o plano ou projeto pode ser autorizado ou não.

2.4. Disposições relativas à proteção de espécies

O segundo conjunto de disposições das duas Diretivas Natureza da UE diz respeito à proteção de determinadas espécies em toda a sua área de distribuição na UE, ou seja, no interior e no exterior dos sítios Natura 2000.

Algumas espécies protegidas são potencialmente vulneráveis a certos tipos de projetos de infraestruturas energéticas, como os cabos elétricos aéreos. Por conseguinte, estas disposições também devem ser tidas em conta, no âmbito dos processos de avaliação de impacto ambiental e da avaliação ambiental estratégica, ao ponderar a execução de planos e projetos deste tipo em áreas potencialmente sensíveis situadas fora dos sítios Natura 2000.

As disposições relativas à proteção de espécies abrangem todas as espécies de aves selvagens que ocorrem naturalmente na UE, bem como outras espécies enumeradas nos anexos IV e V da Diretiva Habitats.

Essencialmente, exigem que os Estados-Membros proíbam:

— a perturbação intencional dessas espécies durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração;

— a deterioração ou destruição dos locais de reprodução ou das áreas de repouso;

— a destruição intencional de ovos ou ninhos ou o desenraizamento ou destruição intencionais de plantas protegidas.

Os termos exatos são estabelecidos no artigo 5.o da Diretiva Aves e no artigo 12.o (para os animais) e no artigo 13.o (para as plantas) da Diretiva Habitats (20).

Artigo 5.o da Diretiva Aves: Sem prejuízo dos artigos 7.o e 9.o, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias à instauração de um regime geral de proteção de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o e que inclua nomeadamente a proibição: a) De as matar ou de as capturar intencionalmente, qualquer que seja o método utilizado; b) De destruir ou de danificar intencionalmente os seus ninhos e os seus ovos ou de colher os seus ninhos; c) De recolher os seus ovos na natureza e de os deter, mesmo vazios; d) De as perturbar intencionalmente, nomeadamente durante o período de reprodução e de dependência, desde que essa perturbação tenha um efeito significativo relativamente aos objetivos da presente diretiva; e) De deter as aves das espécies cuja caça e cuja captura não sejam permitidas. Artigo 12.o da Diretiva Habitats: 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de proteção rigorosa das espécies animais constantes do anexo IV a) dentro da sua área de repartição natural proibindo: a) Todas as formas de captura ou abate intencionais de espécimes dessas espécies capturados no meio natural; b) A perturbação intencional dessas espécies, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração; c) A destruição ou a recolha intencionais de ovos no meio natural; d) A deterioração ou a destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso. 2. Relativamente a estas espécies, os Estados-membros proibirão a detenção, o transporte, o comércio ou a troca e a oferta para fins de venda ou de troca de espécimes capturados no meio natural, com exceção dos espécimes colhidos legalmente antes da entrada em vigor da presente diretiva. 3. As proibições referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 e no n.o 2 aplicam-se a todas as fases da vida dos animais abrangidos pelo presente artigo. Artigo 13.o da Diretiva Habitats: 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de proteção rigorosa das espécies vegetais constantes do anexo IV, alínea b), proibindo: a) A recolha, a colheita, o corte, o desenraizamento ou a destruição intencionais das plantas em causa no meio natural, na sua área de repartição natural; b) A detenção, o transporte, a venda ou troca e a oferta para efeitos de venda ou de troca de espécimes das referidas espécies colhidos no meio natural, com exceção dos capturados legalmente antes da entrada em vigor da presente diretiva. 2. As proibições referidas nas alíneas a) e b) do n.o 1 aplicam-se a todas as fases do ciclo biológico das plantas abrangidas pelo presente artigo.

Em determinadas circunstâncias são autorizadas derrogações a estas disposições (por exemplo para evitar prejuízos graves às culturas, ao gado, às florestas, à pesca e às águas), desde que não exista outra solução satisfatória e as consequências dessas derrogações não sejam incompatíveis com os objetivos gerais das diretivas.

As condições para aplicação das derrogações são estabelecidas no artigo 9.o da Diretiva Aves e no artigo 16.o da Diretiva Habitats. No que diz respeito às infraestruturas de transporte de energia, são sobretudo razões relacionadas com o «interesse da saúde e da segurança públicas» ou «outras razões imperativas ou de interesse público» (ver o artigo 16.o, n.o 1, alínea c)) que poderão ser aplicadas.

3. IMPACTOS POTENCIAIS DAS INSTALAÇÕES DE TRANSPORTE DE ENERGIA NA REDE NATURA 2000 E NAS ESPÉCIES PROTEGIDAS NA UE

3.1. Introdução

Os projetos de infraestruturas energéticas não representam geralmente grande ameaça para a biodiversidade. Há muitos casos em que projetos bem concebidos e adequadamente implantados não têm qualquer impacto ou têm apenas impacto limitado. Existem também exemplos de projetos com impacto global líquido positivo na natureza, especialmente em zonas onde o ambiente natural já está seriamente empobrecido. Contudo, tal não exclui a obrigação de examinar, de acordo com os vários procedimentos legais de avaliação ambiental, como as avaliações de impacto ambiental, as avaliações ambientais estratégicas e as avaliações adequadas (mais informações no capítulo 7), os efeitos potenciais de cada plano ou projeto no ambiente natural.

O presente capítulo analisa os tipos de impacto que as infraestruturas energéticas podem eventualmente ter nas espécies e nos habitats protegidos pelas Diretivas Aves e Habitats. Tem por objetivo proporcionar aos promotores, aos operadores de transporte de energia e às autoridades pertinentes uma panorâmica dos tipos de impactos potenciais que devem ser analisados aquando da elaboração de planos ou projetos de infraestruturas de transporte de energia e da realização de avaliações adequadas nos termos do processo de licenciamento previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats ou de avaliações nos termos das Diretivas Avaliação de Impacto Ambiental ou Avaliação Ambiental Estratégica.

3.2. Necessidade de uma abordagem caso a caso

Importa salientar que os efeitos potenciais são muito dependentes da conceção e da localização da infraestrutura energética em causa e da sensibilidade das espécies e dos habitats protegidos da UE presentes. É por esse motivo essencial examinar cada plano ou projeto caso a caso.

A conceção de cada projeto de instalação de transporte de energia, incluindo os projetos de interesse comum, dependerá, é claro, de uma ampla gama de fatores, incluindo o tipo e a quantidade da energia transportada, o ambiente recetor (por exemplo, em terra ou no mar), as distâncias de transporte e a capacidade necessária de receção ou armazenamento. Os projetos podem referir-se, não só à construção, mas também à renovação e/ou ao desmantelamento de uma ou mais instalações ou infraestruturas necessárias para transportar, receber ou armazenar energia em terra.

Ao avaliar os impactos potenciais na natureza e na vida selvagem, é importante considerar, não apenas a infraestrutura principal, mas também todos os equipamentos e instalações associados, como estradas de acesso temporário, locais de armazenamento de equipamento e outras instalações dos contratantes, estaleiros de obras, fundações de betão, cabos temporários, entulhos e áreas de deposição de excedentes de solo, etc. Os impactos podem ser temporários ou permanentes, locais ou remotos e cumulativos e podem ocorrer em diferentes momentos durante o ciclo do projeto (por exemplo durante as fases de construção, renovação, manutenção e/ou desmantelamento). Todos estes fatores devem ser tidos em consideração.

As disposições de proteção de espécies das Diretivas Natureza da UE devem ser tidas em consideração quando existe o risco de o plano ou projeto de infraestruturas energéticas poder causar a morte ou lesões a espécies protegidas pelas duas Diretivas (por exemplo, águias e mamíferos marinhos) ou perturbar intencionalmente, durante períodos de reprodução, dependência, hibernação ou migração, ou deteriorar ou destruir locais de reprodução ou áreas de repouso dessas espécies. Este regime de proteção rigoroso é aplicável em todo o espaço natural da UE, ou seja, no interior e no exterior dos sítios Natura 2000.

Medidas de atenuação Os impactos negativos mencionados no presente capítulo podem, por vezes, ser eficazmente atenuados. A atenuação passa pela introdução de medidas no plano ou projeto para eliminar eventuais efeitos negativos ou reduzi-los a um nível em que deixem de ser significativos. Tal significa que essas medidas devem estar diretamente associadas aos impactos prováveis e basear-se num sólido conhecimento das espécies e dos habitats em questão. As medidas de atenuação podem envolver uma mudança na localização do projeto, mas também modificações na dimensão, conceção e configuração de vários aspetos das infraestruturas energéticas. Podem ainda assumir a forma de ajustamentos temporais durante as fases de construção e de exploração. O próximo capítulo fornece mais informações, acompanhadas de exemplos de possíveis medidas de atenuação.

3.3. Panorâmica dos impactos potenciais nas espécies e nos habitats protegidos na UE

O tipo e a dimensão dos impactos dependem significativamente das espécies ou dos tipos de habitats protegidos na UE que estão presentes no sítio, bem como da ecologia, da distribuição e do estado de conservação correspondentes. Daí a necessidade de examinar individualmente cada plano ou projeto. A seguir, traça-se uma panorâmica dos tipos de impactos mais frequentes:

3.3.1. Perda, degradação ou fragmentação de habitats

Os projetos de infraestruturas de transporte de energia podem obrigar à limpeza do solo e à remoção do coberto vegetal (muitas vezes referida como ocupação direta do solo). Durante este processo, os habitats existentes podem ser alterados, danificados, fragmentados ou destruídos. A escala da perda e da degradação dos habitats depende da dimensão, da localização e da conceção do projeto e da sensibilidade dos habitats afetados.

É importante referir que, embora a ocupação efetiva do solo possa parecer limitada, os efeitos indiretos podem ser muito mais generalizados, especialmente quando os projetos interferem nos regimes hidrológicos ou nos processos geomorfológicos e na qualidade da água ou do solo. Estes efeitos indiretos podem causar deteriorações, fragmentações e perdas de habitat graves, por vezes mesmo a distâncias significativas do sítio do projeto.

A importância (ou grau de significado) da perda depende igualmente da raridade e da sensibilidade dos habitats afetados e/ou da importância destes como local de alimentação, reprodução ou hibernação de espécies. Além disso, ao avaliar a importância de qualquer perda ou degradação de habitat, deve ter-se em conta o papel potencial de alguns habitats como componentes de corredores ou espaços de ligação importantes para a dispersão e a migração, bem como para movimentos mais localizados, entre, por exemplo, sítios de alimentação e de nidificação.

3.3.2. Perturbação e deslocação

A perturbação de espécies nos seus locais habituais de reprodução, alimentação ou repouso, bem como ao longo das rotas migratórias, pode levar a deslocações e a exclusões e, portanto, a perdas de uso de habitats. Podem ser deslocadas espécies de zonas no interior e próximas do sítio do projeto devido, por exemplo, a aumentos de tráfego ou da presença de pessoas, ruídos, poeiras, poluição, iluminação artificial ou vibrações que ocorram durante ou após as obras de construção.

A amplitude e o grau de perturbação, assim como a sensibilidade das espécies afetadas e ainda a disponibilidade e a qualidade de outros habitats adequados próximos que possam abrigar os animais deslocados, determinam a importância do impacto. No caso de espécies raras e vulneráveis, mesmo perturbações pequenas ou temporárias podem ter graves repercussões na sobrevivência da espécie na região a longo prazo.

3.3.3. Risco de colisão e eletrocussão

As aves, e eventualmente os morcegos, podem colidir com várias partes das linhas elétricas aéreas e de outras instalações elétricas acima do solo. O nível de risco de colisão depende muito da localização do sítio e das espécies presentes, bem como de fatores meteorológicos e de visibilidade e da conceção das linhas elétricas em causa (especialmente no que respeita à eletrocussão). As espécies de grande longevidade, com baixa taxa de reprodução e/ou raras ou já num estado de conservação vulnerável (como águias, abutres e cegonhas) podem estar particularmente em risco.

O risco de colisão e eletrocussão das aves é analisado com mais pormenor nos capítulos 4 e 5. No que diz respeito aos morcegos, infelizmente não existem estudos sobre o risco de colisão com linhas elétricas aéreas nem sobre o impacto potencial da mesma, devido à dificuldade em recensear a morte de pequenos animais ao longo de infraestruturas lineares tão longas.

3.3.4. Efeito de barreira

No caso da eletricidade, as grandes infraestruturas de transporte, receção e armazenamento podem forçar espécies a mudar de direção, tanto durante as migrações como, mais localmente, durante as atividades regulares de procura de alimento. Ser isto ou não um problema, depende de uma série de fatores, como a dimensão da subestação, o espaçamento e o traçado dos cabos elétricos, o grau de deslocação das espécies e a capacidade destas de compensarem o acréscimo de consumo de energia, bem como do grau de perturbação das ligações entre os locais de alimentação, repouso e reprodução.

Várias equipas científicas divulgaram dados recentes que sugerem haver animais que poderiam ser afugentados dos cabos elétricos por estes produzem clarões no ultravioleta, invisíveis para os seres humanos. Uma equipa internacional de investigadores realizou um estudo (21) com base em observações de que as renas evitam as linhas elétricas que atravessam a tundra do Ártico. Embora os conhecimentos sobre este assunto ainda sejam muito limitados, em alguns casos específicos este tipo de evasão e fragmentação é relevante para estabelecer a importância do impacto.

3.4. Distinção entre efeitos significativos e não significativos

A identificação das espécies e dos habitats suscetíveis de serem afetados pelo plano ou projeto de infraestruturas de transporte de energia é o primeiro passo de qualquer avaliação de impacto, seja realizada nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats, se o projeto afetar sítios Natura 2000, ou nos termos das Diretivas Avaliação de Impacto Ambiental ou Avaliação Ambiental Estratégica, se afetar espécies protegidas fora da rede Natura 2000. Após esta identificação, é necessário determinar se o impacto é significativo ou não. O processo legal para determinar o grau de significado (a importância) do impacto de planos ou projetos que afetem especificamente sítios Natura 2000 é descrito no capítulo 7. No presente capítulo, são explicados brevemente, para facilitar a compreensão geral deste conceito, alguns princípios gerais em que se baseia a determinação do grau de significado do impacto na vida selvagem (independentemente de ser num sítio Natura 2000 ou não).

A avaliação do grau de significado deve ser realizada caso a caso, em função das espécies e dos habitats potencialmente afetados. A perda de alguns indivíduos pode não ser significativa para algumas espécies, mas pode ter consequências graves para outras. A dimensão da população, a distribuição, a cobertura, a estratégia reprodutiva e o ciclo de vida da espécie influenciarão todos eles, a importância dos efeitos. Esta influência é suscetível de variar de sítio para sítio.

A interligação dos efeitos também deve ser tida em consideração. Por exemplo, a ocupação do solo por si só pode não ser significativa para uma determinada espécie, mas, quando combinada com grandes riscos de perturbação ou de deslocação, pode reduzir significativamente a adaptação e, em última análise, a taxa de sobrevivência dessa espécie.

A avaliação do grau de significado também deve ser considerada à escala geográfica adequada. No caso das espécies migratórias que percorrem longas distâncias, o impacto num sítio específico pode ter consequências para a espécie numa área geográfica muito mais vasta. De igual modo, no caso das espécies residentes que dispõem de extensos territórios ou que utilizam habitats diferentes, também poderá ser necessário ponderar os possíveis impactos à escala regional, e não à escala local.

Por último, estas considerações devem basear-se nos melhores dados disponíveis. Para o efeito, poderá ser necessário obter dados a partir de estudos específicos no terreno ou de programas de monitorização realizados algum tempo antes do projeto.

3.5. Efeitos cumulativos

A avaliação dos efeitos cumulativos também deve ser tida em consideração na determinação dos impactos em sítios Natura 2000, conforme exigido pelo artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats. Os efeitos cumulativos de planos e projetos podem, muitas vezes, ter uma importância fundamental e devem ser cuidadosamente avaliados. Podem surgir quando existem várias infraestruturas energéticas na mesma zona ou ao longo de uma rota migratória ou quando um projeto de infraestruturas energéticas é executado na mesma zona que outro tipo de plano ou projeto (por exemplo outros projetos de desenvolvimento industrial). O efeito cumulativo é a combinação dos efeitos de todas estas atividades, no seu conjunto. Pode acontecer que um projeto de infraestruturas energéticas isolado não tenha efeito significativo, mas, em conjugação com outros planos ou projetos na zona, os impactos combinados podem revelar-se significativos.

Por exemplo, o projeto de um oleoduto que atravesse parte de uma zona húmida pode dar origem a um nível de degradação temporária pequeno, mas aceitável, do habitat, que pode ser absorvido pela adaptabilidade deste último. Porém, se a zona húmida também for objeto de uma ação de drenagem das terras e/ou de um projeto de construção rodoviária, os efeitos hidrológicos combinados desses projetos podem levar à perda, fragmentação ou secagem permanentes da zona. Neste caso, se o impacto do primeiro e do segundo projetos, considerados individualmente, não é discernível, o impacto de ambos em conjunto pode ser significativo. Tal influencia a decisão de planeamento em ambas as propostas de projeto.

Os impactos cumulativos devem ser tidos em consideração também nos processos de avaliação de impacto ambiental e de avaliação ambiental estratégica.

Uma vez que estão a avançar rapidamente em toda a UE projetos de desenvolvimento de infraestruturas energéticas, é importante que os efeitos cumulativos sejam avaliados nas fases iniciais das avaliações ambientais e não apenas em «reflexão posterior», no final do processo, protelando assim as decisões sobre a compatibilidade das propostas de projeto com as disposições da legislação da UE.

4. IMPACTOS POTENCIAIS DAS INFRAESTRUTURAS DE REDE ELÉTRICA NAS AVES SELVAGENS

4.1. Introdução

O capítulo anterior traçou uma panorâmica dos tipos de efeitos potenciais a ter em conta no desenvolvimento de projetos de infraestruturas energéticas, nomeadamente em sítios Natura 2000 e nas proximidades destes e na vizinhança de outras zonas sensíveis utilizadas por espécies protegidas pelas duas Diretivas Natureza da UE.

O presente capítulo centra-se, em particular, na análise dos efeitos potenciais das infraestruturas de eletricidade nas aves selvagens europeias. Este tema tem merecido grande atenção nos últimos anos, havendo indicações de que estes efeitos podem ser mais frequentes e mais significativos do que os de outros tipos de infraestruturas energéticas terrestres.

4.2. Infraestruturas de rede elétrica

Ao contrário de outros produtos básicos, a eletricidade não pode ser armazenada, pelo que tem de ser produzida e transportada para os utilizadores em tempo real. Consequentemente, o sistema de transporte de eletricidade é mais complexo e dinâmico do que outros sistemas de utilidade pública, como a água ou o gás natural. As linhas de alta tensão (110 kV a 750 kV na Europa, ENTSO, 2012) transportam grandes quantidades de eletricidade produzida nas centrais elétricas ao longo de grandes distâncias, até às subestações. Das subestações de média tensão (1 kV a 60 kV) e de baixa tensão (menos de 1 kV), as linhas de distribuição de energia transportam a eletricidade até aos consumidores domésticos e empresariais.

Figura 3

(USDA, 2009)

O sistema de eletricidade é uma malha complexa. A rede de transporte inclui, não só as linhas de transporte que ligam as centrais elétricas aos centros de carga, mas também as que ligam linhas de transporte entre si, criando um sistema que assegura o fluxo uniforme da energia. Se uma linha de transporte for colocada fora de serviço numa parte da rede elétrica, a energia é normalmente reencaminhada para outras linhas elétricas, para poder continuar a ser fornecida aos clientes (PSCW, 2009).

A energia elétrica pode ser transportada através de linhas aéreas ou de cabos subterrâneos, utilizando corrente alternada ou contínua. Em todos os casos, as tensões são elevadas, uma vez que proporcionam maior eficiência em longas distâncias (normalmente superiores a 600 km). As linhas aéreas com corrente alternada (linhas CA) são a forma tradicional de transporte de energia elétrica (EASAC, 2009).

As vantagens das linhas aéreas sobre os cabos subterrâneos residem no facto de, até ao momento, os custos da construção de linhas aéreas serem significativamente menores do que os custos da instalação de cabos subterrâneos, bem como na maior capacidade que as primeiras possuem. O tempo de vida esperado das linhas aéreas é grande e pode chegar a 70 ou 80 anos. As principais desvantagens das linhas aéreas são a ocupação do solo, o impacto visual e os diversos impactos ambientais que lhes estão associados (EASAC, 2009) (22).

As estruturas de linhas de transporte suportam, pelo menos, um circuito trifásico. Possuem três condutores sob tensão (mais, se em feixe) e podem ter um ou dois condutores ligados à terra (normalmente designados cabos estáticos) instalados por cima dos condutores de fase, para proteção contra raios. As estruturas de linhas de distribuição suportam uma variedade de configurações de condutores (APLIC, 2006).

A maioria das linhas elétricas aéreas comerciais de corrente alternada utiliza um tipo de estrutura de apoio à qual são fixados os isoladores e os condutores elétricos. As estruturas de apoio podem consistir em postes de madeira, estruturas de aço ocas ou reticuladas, postes de betão armado ou postes compósitos de fibra de vidro ou de outros materiais. Os isoladores são de porcelana ou de materiais poliméricos, normalmente não condutores de eletricidade. Os condutores elétricos são normalmente de cobre ou alumínio (Bayle, 1999, Janss, 2000, APLIC, 2006).

Os sistemas trifásicos são utilizados em linhas de distribuição e em linhas de transporte. Uma das principais vantagens dos sistemas trifásicos é a capacidade de transportarem grandes quantidades de energia a longas distâncias (APLIC, 2006).

4.3. Impactos negativos potenciais das infraestruturas de eletricidade nas aves selvagens

Traça-se a seguir uma panorâmica dos principais tipos de impactos nas espécies de aves selvagens. Algumas espécies europeias protegidas são claramente mais vulneráveis a determinados tipos de impactos (nomeadamente de eletrocussão e colisão) devido à sua dimensão, morfologia, comportamento e distribuição.

O quadro do anexo 2 apresenta uma lista sistematizada hierarquizada de impactos das interações entre populações de aves e linhas elétricas (Birdlife, 2013). Este quadro não implica que os impactos ocorram, em todas as circunstâncias, conforme descrito. Muito dependerá das espécies em causa e das circunstâncias particulares de cada caso, bem como da existência de medidas corretivas de atenuação dos impactos.

Por que motivo algumas espécies de aves são mais vulneráveis do que outras às linhas elétricas? Tal deve-se frequentemente às seguintes características psicológicas, comportamentais e ecológicas: — Grandes dimensões do corpo; — Fraca visão frontal; — Preferência por atividade noturna; — «Voadores fracos», aves com menor capacidade de manobra (colisão); — Voadores inexperientes, aves jovens (eletrocussão e colisão); — Preferência por locais elevados para repouso, poiso ou nidificação; — Preferência por habitats sem árvores e abertos (eletrocussão); — Comportamento gregário e de bando; — Espécies suscetíveis a perturbações; — Preferência por habitats a baixa altitude (maior densidade da rede elétrica); — Espécies raras e ameaçadas (baixa densidade de acasalamento, baixa fecundidade, etc.; ver abaixo); — Espécies de fraca densidade (com menores potenciais de renovação); — Espécies com baixo potencial de reprodução (devido ao aumento da mortalidade adulta, a recuperação de perdas de população é mais demorada); — Espécies com baixa fecundidade, baixa mortalidade, esperança de vida longa (redução do potencial de seleção devido a perdas constantes de população); — Migrantes intercontinentais de longa distância (grande escala espacial e grande diversidade dos níveis de atenuação dos impactos das linhas elétricas).

4.3.1. Eletrocussão

A eletrocussão pode ter impacto significativo em várias espécies de aves e causar a morte de milhares de aves por ano (23). Pode ocorrer quando uma ave toca simultaneamente nos dois condutores de fase, ou num condutor e num dispositivo ligado à terra, especialmente quando as penas estão molhadas (Bevanger, 1998). Entre as espécies que, em particular, são frequentemente afetadas pela eletrocussão, contam-se as ciconiiformes, as falconiformes, as estrigiformes e as passeriformes (Bevenger, 1998) — ver o quadro abaixo.

Existe amplo consenso de que o risco para as aves depende dos detalhes de projeto e da construção técnica das instalações elétricas. Em particular, o risco de eletrocussão é elevado no caso dos postes elétricos de tensão média «mal projetados» («postes assassinos») (BirdLife International, 2007).

Entre os fatores que influenciam a probabilidade de eletrocussão de aves contam-se os seguintes:

— Morfologia das aves: as aves de grande porte são mais vulneráveis porque a probabilidade de tocarem em componentes elétricos com as asas estendidas ou outras partes do corpo é maior do que para as aves pequenas (Olendorff et al., 1981; APLIC, 2006).

— Comportamento das aves: as aves que utilizam postes elétricos para poiso, repouso e nidificação são mais vulneráveis (Bevanger, 1998). A eletrocussão de aves que nidificam no solo (tartaranhões e algumas corujas) parece ser pouco frequente, porque normalmente caçam em voo e pousam no solo ou na proximidade deste (Benson, 1981).

— Tipo e configuração dos postes: — A maioria das mortes ocorre em postes elétricos de linhas de distribuição de média tensão (1 kV a 60 kV), devido ao curto espaçamento entre as diferentes peças (Haas & Nipkow, 2006). — Os postes que desempenham funções especiais (postes de amarração, postes de transposição de fase, postes de junção ou unidades de transformação) provocam muito mais vítimas do que as estruturas tangentes simples (Demeter et al., 2004). — López-López e os seus colegas (2011) demonstraram que o número de mortes de aves poderia ter sido significativamente reduzido mediante a modernização dos postes perigosos e mal concebidos.

— Fatores ambientais: — Abundância de presas: à medida que aumenta o número de presas, aumenta também o número de aves de rapina eletrocutadas (Benson, 1981; Guil et al., 2011). — Coberto vegetal e estrutura da vegetação: a estrutura da vegetação pode afetar a disponibilidade de presas e a eficácia de caça dos predadores (Guil et al., 2011). — Habitat: as aves utilizam postes elétricos e são eletrocutadas com mais frequência em zonas onde os locais de poiso são raros, p. ex., prados e zonas húmidas (Haas et al., 2005; Lehman et al., 2007). — Topografia: no caso da eletrocussão, a topografia afeta os locais de poiso e de repouso das aves e a altura da vegetação afeta a disponibilidade de locais de poiso naturais na zona. As taxas de mortalidade das águias aumentam com o declive, possivelmente devido aos hábitos de caça a partir de locais de poiso. Estudos demonstraram que as torres situadas em locais dominantes, rodeados por grandes declives, tendem a gerar taxas de eletrocussão mais elevadas (Guil et al., 2011).

— Sexo: dentro da mesma espécie, as fêmeas de maior porte estão mais sujeitas a eletrocussão (Ferrer & Hiraldo, 1992).

— Idade: as aves juvenis e imaturas são mais suscetíveis de eletrocussão do que as aves adultas, provavelmente devido à inexperiência no pousar e no levantar voo (Benson, 1981; Harness, 1997; Bevanger, 1998; Harness & Wilson, 2001; Janss & Ferrer, 2001; González et al., 2007).

— Espaço: em certas zonas importantes para as aves, a taxa de eletrocussão é superior à registada em zonas de menor densidade (p. ex., zonas de reprodução de alta densidade, zonas de dispersão, locais de aglomeração, zonas de congestionamento) (González et al., 2006; Cadahia et al., 2010).

— Sazonal: a maioria das mortes é comunicada a partir do final do verão, no período de partida do ninho ou posteriormente. As águias de maior porte são mais ameaçadas no outono e no inverno, provavelmente devido ao humedecimento das penas com o mau tempo (chuva, neve), extremamente importante para o risco de eletrocussão (Benson, 1981; Bevanger, 1998; Lasch et al., 2010; Manville, 2005; Lehman et al., 2007).

— A direção dos ventos dominantes em relação aos braços dos postes também pode contribuir para a eletrocussão de aves de rapina. Suspeita-se de que os postes com braços perpendiculares à direção dos ventos dominantes causam menos mortes de águias do que os que possuem braços em posição diagonal ou paralela ao vento, devido à dificuldade em pousar e levantar voo com ventos cruzados (Nelson e Nelson,1976).

O quadro seguinte apresenta uma lista das famílias de aves europeias identificadas como vulneráveis a eletrocussão e/ou a colisão (Birdlife, 2013).

Quadro 1

Gravidade do impacto da mortalidade devida a eletrocussão e colisão com linhas elétricas na população de diversas famílias de aves da Eurásia

Famílias de aves da Eurásia identificadas a nível internacional como vulneráveis a eletrocussão e colisão Mortes devidas a eletrocussão Mortes devidas a colisão Mobelhas (Gaviidae) e mergulhões (Podicipedidae) 0 II Pardelas, petréis (Procellariidae) 0 II Gansos-patolas, alcatrazes (Sulidae) 0 I Pelicanos (Pelicanidae) I II-III Corvos-marinhos (Phalacrocoracidae) I I Garças, abetouros (Ardeidae) I II Cegonhas (Ciconidae) III II Íbis (Threskiornithidae) I II Flamingos (Phoenicopteridae) 0 II Patos, gansos, cisnes, mergansos (Anatidae) 0 II Aves de rapina (Accipitriformes e Falconiformes) II-III I-II Perdizes, codornizes, tetrazes (Galliformes) 0 II-III Ralídeos, galinhas d'água, galeirões (Rallidae) 0 II Grous (Gruidae) 0 III Abetardas (Otidae) 0 III Aves limícolas (Charadriidae + Scolopacidae) I II-III Moleiros (Sterkorariidae) e gaivotas (Laridae) I II Estorninhos (Sternidae) 0-I I-II Alcídeos (Alcidae) 0 I Cortiçol (Pteroclididae) 0 II Pombos, rolas (Columbidae) I-II II Cucos (Cuculidae) 0 I-II Corujas (Strigiformes) II-III II Noitibós (Caprimulgidae) e andorinhões (Apodidae) 0 I-II Poupas (Upudidae) e guarda-rios (Alcedinidae) I I-II Abelharucos (Meropidae) 0-I I-II Rolieiros (Coraciidae) I-II I-II Pica-paus (Picidae) I I-II Gralhas, corvos, gaios (Corvidae) II I-II Aves canoras de porte pequeno e médio (Passeriformes) I I-II 0= nenhuma morte comunicada ou provável; I= mortes comunicadas, mas sem ameaça aparente para a população de aves; II= número elevado de mortes a nível regional ou local, mas sem impacto significativo na população da espécie em geral; III= os acidentes mortais são um importante fator de mortalidade, ameaçando uma espécie de extinção, a nível regional ou a maior escala.

4.3.2. Colisão

As colisões com linhas elétricas causam a morte de milhões de aves em todo o mundo e podem provocar taxas de mortalidade elevadas em algumas espécies de aves (Bevanger 1994, 1998; Janss 2000; APLIC, 2006; Drewitt & Langston, 2008; Jenkins et al., 2010; Martin, 2011; Prinsen et al., 2011). Dados empíricos e considerações de natureza teórica indicam que as espécies de pequeno porte com grande carga alar correm um risco elevado de colisão com linhas elétricas. Estas aves são caracterizadas pelo seu voo rápido e a combinação de um corpo pesado e asas pequenas limita a rapidez de reação a obstáculos inesperados (Bevanger, 1998). Quando se analisa o número de vítimas de colisões comunicado, em função da abundância e da dimensão populacional da espécie, algumas espécies de Galiformes, Gruiformes, Pelecaniformes e Ciconiiformes parecem ser afetadas de forma quantitativamente desproporcionada (Bevanger, 1998) — ver o quadro 1.

Entre os fatores que influenciam a colisão contam-se os seguintes:

— Morfologia das aves: as aves com massa corporal elevada e asas e caudas relativamente pequenas, descritas como «voadores fracos», enfrentam um risco de colisão maior (Bevanger, 1998; Janss, 2000).

— Fisiologia das aves: algumas espécies de aves ficam, pelo menos temporariamente, cegas na direção do voo (Martin, 2011).

— Comportamento das aves: — comportamento de bando, sendo particularmente vulneráveis as espécies que efetuam movimentos diários em bando cruzando linhas elétricas para e de zonas de alimentação, nidificação e repouso (Janss, 2000). — As espécies de aves que voam regularmente a baixa altitude à noite ou ao crepúsculo estão mais expostas ao risco de colisão do que as espécies que voam sobretudo durante o dia.

— Outros fatores, como as condições meteorológicas, a configuração e o traçado das linhas, o uso dos habitats, a vegetação ao longo das linhas, a topografia, as perturbações, as rotas migratórias escolhidas e os locais de escala, também devem ser tidos em consideração.

A eletrocussão e a colisão de aves causam perdas económicas Os cortes de energia provocados por aves reduzem a fiabilidade do fornecimento e aumentam os custos da distribuição. Embora alguns cortes de energia possam afetar apenas um pequeno número de clientes temporariamente, podem afetar também a fiabilidade do serviço da companhia de eletricidade e as garantias dadas aos clientes. Os apagões mais graves podem ter consequências desastrosas e provocar perdas económicas significativas às companhias de eletricidade e aos consumidores (APLIC, 2006). Os custos associados aos cortes de energia provocados por aves compreendem os relacionados com o seguinte: — Perda de receitas, — Restabelecimento da energia elétrica, — Reparação de equipamentos, — Remoção de ninhos e outras medidas de controlo de danos provocados por animais, — Tempo administrativo e de gestão, — Perda de serviço por parte dos clientes e perceção pública negativa e — Redução da fiabilidade do sistema elétrico (APLIC, 2006).

4.3.3. Perda e fragmentação de habitats

Os corredores de servidão abertos ao longo das linhas elétricas podem fragmentar florestas e outros habitats naturais. As linhas elétricas também podem causar a perda de habitats devido a incêndios florestais acidentais (Rich et al., 1994). Embora a área efetivamente ocupada pelas infraestruturas de eletricidade possa ser relativamente pequena, o impacto da perda pode ser significativo se o habitat for fundamental para uma determinada espécie ou se existirem efeitos cumulativos resultantes de outros projetos na mesma zona. Por conseguinte, a perda de habitats deve ser examinada caso a caso.

4.3.4. Perturbação/Deslocamento

Durante a fase de construção e durante a manutenção de linhas elétricas, alguns habitats são inevitavelmente alterados ou destruídos (van Rooyen, 2004; McCann, 2005). As linhas elétricas aéreas podem levar à perda de zonas de alimentação em áreas de reprodução, bem como em áreas de paragem e de invernada. Por exemplo, estudos recentes mostraram que a presença de uma linha elétrica influenciava a direção de voo da abetarda-comum e restringia a utilização de habitats adequados (Raab et al., 2010). Mostraram ainda que o sisão evita as linhas de transporte de eletricidade, sendo este o fator mais importante na determinação das densidades de reprodução em sítios com habitats adequados para a espécie (Silva, 2010; Silva et al., 2010).

4.3.5. Campos eletromagnéticos

Todas as correntes elétricas, nomeadamente as que percorrem as linhas elétricas, geram campos eletromagnéticos. Por conseguinte, aves de muitas espécies, à semelhança dos seres humanos, são expostas a campos eletromagnéticos ao longo das suas vidas (Fernie e Reynolds, 2005). Tem sido investigado se a exposição a campos eletromagnéticos afeta ou não os sistemas celular, endócrino, imunitário e reprodutor dos vertebrados e há controvérsia sobre isso. A investigação realizada sobre os efeitos da exposição de aves a campos eletromagnéticos indica que, de um modo geral, esta exposição altera, mas nem sempre de forma coerente, o comportamento, o êxito reprodutivo, o crescimento e desenvolvimento, a fisiologia, o sistema endócrino e o stresse oxidativo das aves (Fernie, 2000; Fernie e Reynolds, 2005).

4.4. Efeitos positivos potenciais das infraestruturas elétricas nas aves selvagens

Os postes de distribuição, as torres e as linhas de energia elétrica também podem ter efeitos benéficos para espécies de aves selvagens. Podem fornecer, por exemplo:

— Sítio e substrato de nidificação: existem várias explicações para o facto de, por vezes, as aves nidificarem em estruturas de eletricidade, nomeadamente: falta de locais de nidificação alternativos, p. ex., árvores e penhascos; as estruturas de eletricidade oferecem uma plataforma robusta e protegida de mamíferos predadores para as aves construírem os seus ninhos (van Rooyen, 2004; McCann, 2005). As estruturas de eletricidade podem fornecer substratos de nidificação em habitats onde os elementos naturais são escassos e oferecer alguma proteção, aumentando a densidade local ou facilitando a expansão da distribuição de algumas espécies (APLIC, 2006).

— Postes utilizados como poisos, para repouso e para caça: os abutres e as cegonhas procuram frequentemente as estruturas das linhas elétricas para repouso, uma vez que estão mais protegidos de condições atmosféricas rigorosas e de predadores terrestres. A presença de postes elétricos em habitats de campo aberto é benéfica para algumas aves de rapina, proporcionando-lhes poisos com visão dominante sobre as áreas de caça. As estruturas de linhas elétricas existentes em áreas pouco arborizadas criaram milhões de quilómetros de habitats adequados para as aves de rapina que caçam a partir de locais de poiso (Olendoff et al., 1980).

— Gestão do habitat: as linhas elétricas também podem proporcionar um habitat contínuo a espécies que necessitam de vegetação rasteira. Investigação realizada nos Estados Unidos da América revelou que os corredores de servidão ao longo das linhas elétricas proporcionam habitats a espécies de aves em declínio (Confer & Pascoe, 2003; Askins, 2012).

Projeto ELIA / RTE LIFE+: proporcionar benefícios à natureza (24) A ELIA (operador de rede de transporte de eletricidade a alta tensão na Bélgica) e a RTE (operador de rede de transporte de eletricidade em França) lideraram um projeto de cinco anos (2011-2017) destinado a gerir e a recuperar mais de 300 hectares sob linhas elétricas aéreas de média e alta tensão na Valónia e em França. Este projeto é um exemplo de medidas de conservação da natureza e de como os intervenientes no setor energético podem aproveitar o desenvolvimento de infraestruturas como oportunidade para beneficiar a biodiversidade. Charcos (objetivo: 100 charcos na área do projeto, que se estende por 130 km) Sempre que o solo é adequado (presença de uma camada impermeável: solos de turfa, argila branca e argila cinzenta) e, sobretudo, nas zonas que oferecem bom potencial para certas espécies raras, são escavados charcos ou construídos diques em canais de drenagem para inundar áreas com, pelo menos, 25 m2 (dimensões mínimas para limitar o processo de sedimentação, ou seja, a acumulação natural de folhas nos charcos). A rede de charcos intraflorestais permitirá a colonização de anfíbios, libélulas, zigópteros, Dytiscidae e aves de zonas húmidas e evitará o isolamento das populações. Pomares (objetivo: 20 ha com 8 000 árvores) Foram plantadas, sob linhas elétricas aéreas, várias espécies de árvores de fruto locais e muito raras, de pequeno porte, sobretudo pereira brava europeia (Pyrus pyraster), macieira brava europeia (Malus sylvestris) e nespereira comum (Mespilus germanica). A presença destas espécies confere diversidade aos povoamentos florestais, bem como abrigo e alimento a uma ampla variedade de fauna local (animais de grande porte, aves e insetos). Prados de flores simples (objetivo: 20 ha) Foram recriados prados de flores simples nas vias de acesso às linhas elétricas de alta tensão, os quais servem de refúgio a flora rara, insetos, aves e pequenos mamíferos. A ceifa regular e a remoção da vegetação ceifada empobrecerão o solo e permitirão o ressurgimento de plantas raras ou desaparecidas. Em casos extremos, os prados de flores foram recriados plantando sementes de variedades de plantas locais. Turfeiras e charnecas (objetivo: restabelecer ou gerir adequadamente 20 hectares adicionais) O restabelecimento de zonas húmidas e charnecas sob as linhas elétricas é possível por meio da remoção da camada superior do solo, promovendo o desenvolvimento de espécies pioneiras a partir da camada subjacente de sementes adormecidas. Em algumas zonas, o nível da água também foi restabelecido mediante o encerramento de canais de drenagem, revitalizando turfeiras e charnecas húmidas. O objetivo é manter e reforçar o intercâmbio de plantas e animais entre as turfeiras e charnecas existentes, incluindo as recentemente restabelecidas. Pastoreio (objetivo: gerir 20 ha em pastoreio e 20 ha em ceifa) O pastoreio promoveu o restabelecimento de turfeiras e charnecas danificadas, prados esparsos e fundos de vales, ajudando a solucionar o problema de espécies dominantes como a erva das charnecas. Noutros casos (prados de forragem, charnecas secas, prados esparsos), a ceifa (mediante contratos celebrados com agricultores locais), adaptada em termos de períodos e de ritmo, ajudou a manter o nível de vegetação adequado para uma variedade de plantas, insetos e répteis. Espécies invasoras (objetivo: tratar 20 a 30 ha) No âmbito do projeto, erradicaram-se espécies de plantas constantes da lista de espécies invasoras da Valónia ou o crescimento das mesmas foi controlado, nomeadamente a cerejeira-preta (Prunus serotina), a flor-de-mel (Buddleja davidii), o Heracleum mantegazzianum, a balsamina-dos-himalaias (Impatiens glandulifera), a polignácea japonesa (Fallopia japonica), a Senecio inaequidens e, em certa medida, a acácia-bastarda (Robinia pseudoacacia). Fragmentação (objetivo: criação de zonas de transição ao longo de 30 km (90 ha) e recuperação de 40 km (120 ha) Atualmente, nas áreas de trabalho do projeto, os corredores de linhas elétricas criados nas florestas têm tipicamente a forma de um U: a parte central tem relva curta, cortada regularmente, com uma transição abrupta para a floresta, onde existem árvores de grande porte de ambos os lados. O projeto criou zonas de transição em forma de V entre o corredor e a floresta. Essas zonas de transição, constituídas por árvores de algum porte de várias espécies (p. ex., ecótonos), podem fornecer alimentação e um habitat de abrigo a uma grande variedade de espécies de insetos, mamíferos e aves inexistentes nos corredores cujas zonas circundantes são «limpas» e mantidas regularmente. A floresta é enriquecida com espécies de árvores secundárias, frequentemente ausentes. Estas zonas de transição reduzem igualmente os danos que os ventos podem causar aos povoamentos florestais, criando um declive. Podem também ser muito ricas em madeira morta, fornecendo abrigo a um grande número de insetos e proporcionando habitats úteis a aves e morcegos. Com o aumento da densidade destas zonas de transição, regista-se um abrandamento do crescimento das árvores de grande porte (bétulas, abetos, faias), que constituem um perigo para as linhas elétricas. Situação inicial e situação após o projeto

5. MEDIDAS DE ATENUAÇÃO POSSÍVEIS PARA AS INFRAESTRUTURAS DE REDE ELÉTRICA QUE AFETAM AS AVES SELVAGENS

5.1. O que são medidas de atenuação?

Quando a avaliação de um plano ou projeto de infraestruturas energéticas realizada ao abrigo do artigo 6.o da Diretiva Habitats identifica um conjunto de efeitos negativos num sítio Natura 2000, o plano ou projeto não é rejeitado automaticamente. Dependendo da gravidade dos impactos potenciais, pode ser possível introduzir medidas de atenuação destinadas a eliminar, evitar ou reduzir a um nível insignificante os impactos negativos potenciais do plano ou projeto.

Embora o presente capítulo se centre nos sítios Natura 2000, as medidas de redução de impactos negativos também devem ser tidas em consideração nos processos de avaliação de impacto ambiental e de avaliação ambiental estratégica de planos e projetos que não careçam de avaliações adequadas, mas que possam ter impacto negativo em espécies protegidas.

Por forma a decidir as medidas de atenuação que são necessárias, é essencial avaliar previamente os efeitos do plano ou projeto nas espécies e nos tipos de habitats protegidos na UE existentes no sítio Natura 2000 em causa (individualmente ou em conjugação com outros projetos ou planos). Essa avaliação preliminar permitirá identificar a natureza e a extensão dos efeitos negativos e criar uma base de referência para determinar o tipo de medidas de atenuação necessárias.

Em resumo, só é possível atenuar eficazmente os efeitos adversos em sítios Natura 2000 após o pleno reconhecimento, a avaliação e a comunicação dos efeitos negativos potenciais. A identificação das medidas de atenuação, tal como a própria avaliação de impacto, deve basear-se num conhecimento profundo das espécies e dos habitats em apreço.

As medidas de atenuação podem passar por modificações da dimensão, da localização, da conceção e da configuração de vários aspetos do plano ou projeto de infraestruturas energéticas (p. ex.,, isolar os condutores, para evitar eletrocussão). Também podem assumir a forma de ajustamentos temporários durante as fases de construção e de exploração (p. ex., evitando obras de construção durante a época de reprodução).

Após a identificação e a elaboração pormenorizadas de medidas de atenuação adequadas, o plano ou projeto pode ser aprovado ao abrigo do procedimento previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats, desde que essas medidas sejam executadas em conformidade com as instruções fornecidas pela autoridade competente.

Figura 4

Abordagem hierárquica na adoção de medidas de atenuação. A atenuação deve sempre visar o topo da hierarquia de atenuação (ou seja, deve evitar impactos na fonte)

Abordagem da atenuação Preferência Evitar impactos na fonte Máxima Reduzir impactos na fonte Atenuar impactos no sítio Atenuar impactos no recetor Mínima

Se ainda existir um efeito residual significativo no sítio, mesmo após a introdução das medidas de atenuação, deverão ser analisadas soluções alternativas (p. ex., localização diferente do projeto, escala ou conceção diferentes ou processos alternativos). Caso não existam soluções alternativas, o plano ou projeto ainda pode ser aprovado, em casos excecionais, desde que sejam observadas as condições previstas no artigo 6.o, n.o 4, e aprovadas medidas adequadas de compensação dos efeitos negativos remanescentes (mais informações no capítulo 7), de modo que a rede Natura 2000 não seja posta em causa.

Para cada medida de atenuação proposta, é importante:

— explicar de que modo as medidas evitarão ou reduzirão a um nível não-significativo os impactos adversos identificados no sítio;

— fornecer prova de como e por quem será assegurada e concretizada a medida;

— fornecer prova do grau de confiança no presumível êxito da medida;

— indicar o calendário de execução da medida, em relação ao projeto ou plano;

— fornecer prova de como as medidas serão acompanhadas e, se a atenuação não se revelar suficiente, do modo como serão introduzidas medidas adicionais.

Projeto EcoMOL (Gestão Ecológica das Linhas Aéreas) (25) No âmbito do projeto alemão «Linha de Interligação do Sudoeste/Ligação Elétrica da Turíngia», foi realizado um estudo (Universidade de Ciências Aplicadas de Erfurt et al., 2010) que apresenta um conceito de interdisciplinaridade para a gestão ecológica dos corredores ao longo de linhas elétricas aéreas (EcoMOL). Este conceito poderia ser adaptado e aplicado a várias regiões europeias. O estudo reconhece que, para garantirem a fiabilidade do transporte num corredor de linhas elétricas aéreas a alta tensão, os operadores têm de cumprir requisitos técnicos, tais como distâncias de segurança e trabalhos de construção. Apresenta métodos para atenuar impactos como a perda e a degradação de habitats durante a fase de construção, bem como para pôr em prática medidas compensatórias. Classifica os tipos de biótopos do corredor por classes de altura de crescimento, determinadas a partir das características de crescimento natural das espécies, eventualmente modificadas através de gestão. Por conseguinte, durante a definição do traçado das linhas, o estudo divide o corredor em áreas não-arborizadas no futuro, áreas atualmente arborizadas e áreas sem requisitos de abate. A combinação de zonas de prioridade de abate e zonas de crescimento atuais e potenciais define a amplitude de possíveis medidas de criação ou de restabelecimento. Deve ser realizado um planeamento rigoroso para cada uma das três componentes da área de transição para a floresta (orla, faixa de abrigo e quebra-vento de baixa densidade), diferenciadas por altura de crescimento. Figura 5 Idealização da composição de uma área de transição para a floresta ao longo de um corredor de linhas aéreas (FVA, 1996, alterado), mostrando-se uma torre esquemática.

5.2. Medidas possíveis para atenuar efeitos negativos de planos ou projetos de eletricidade em espécies de aves selvagens

A parte restante deste capítulo analisa o leque de medidas de atenuação potenciais que podem ser utilizadas nos planos e projetos de infraestruturas elétricas, em particular no que respeita às espécies de aves selvagens. As medidas de atenuação podem ser introduzidas ao nível do plano ou em várias fases do ciclo do projeto.

5.2.1. Introdução de medidas proativas ao nível do planeamento

Podem ser introduzidas antecipadamente várias medidas no processo de decisão, em especial na fase inicial do planeamento, para excluir, evitar ou reduzir o risco de impactos potenciais em sítios Natura 2000 e em espécies de aves selvagens. Entre essas medidas, contam-se as seguintes:

Legislação

Criar e aprovar instrumentos legislativos específicos a nível nacional ou alterar instrumentos legislativos existentes, a fim de assegurar que:

— As aves são protegidas dos efeitos negativos das linhas elétricas (p. ex., mediante a obrigação de utilizar cabos subterrâneos e