COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 71 tfInaI 
Bruxelas, 7 de Janeiro de 1994 
PEDIP 
Programa Específico de Desenvolvimento 
Industrial em Portugal 
Relatório Final de Execução 
(apresentado pela Comissão) 
A 
ÍMHCE 
I Introdução 
LI Historial 
1.2 As decisões de base 
II A indústria portuguesa antes da implementação do PEDIP 
III A estrutura do PEDIP 
III. 1 As infra-estruturas de base e tecnológicas 
III.2 Formação profissional 
III3 Incentivos aos investimentos produtivos 
III.3.1 Sistema de incentivos do PEDIP (SINPEDIP) 
III3.2 Sistema de incentivos à utilização racional da energia (SIURE) 
IIL33 Regime de apoio à reestruturação ou à modernização de sectores industriais 
III3.4 Apoio a sectores específicos 
m.4 Engenharia financeira 
III.5 Missões de produtividade 
m.6 Missões de qualidade e de design industrial 
m.7 Divulgação, implementação e controlo 
m.8 Quadro financeiro inicial 
IV A implementação 
IV.l PEDIP - Experiência-piloto 
IV.2 Gestão centralizada 
IV3 A subsidariedade 
IV.4 A parceria 
IV.5 O Comité de Acompanhamento 
IV.6 O Comité Consultivo 
IV.7 A fiscalização 
IV.8 A utilização do ecu 
IV.9 A aplicação do deflator 
V Os resultados de execução 
V.l Quadro financeiro final 
V.2 Os programas operacionais - Perspectiva de conjunto 
V.2.1 Programa 1 
V.2.2 Programa 2 
V.23 Programa 3 
V.2.4 Programa 4 
V.2.5 ProgramaS 
V.2.6 Programa 6 
V.2.7 Programa 7 
V3 Realização por grandes domínios 
V.4 Execução orçamental 
V.4.1 Linha orçamental adicional 
V.4.2 As dotações FEDER 
V.43 As dotações FSE 
V.5 Os resultados da fiscalização 
V.6 Observância das políticas comunitárias 
V.6.1 Concursos públicos 
V.6.2 Ambiente 
V.63 A concorrência 
V.6.4 Os grandes projectos 
V.6.5 Os sectores sensíveis e em crise 
VI Avaliação 
VL1 Os estudos pré-PEDIP 
VI.2 Os estudos de avaliação 
VI3 Avaliação da pertinência e eficácia 
VL3.1 A penetração do PEDIP na indústria 
VI3.2 O universo PEDIP e a indústria 
VL33 O acesso das empresas ao PEDIP 
VI3.4 Os efeitos previstos e o grau de realização dos objectivos PEDIP 
VL4 Os outros estudos PEDIP 
VI.5 Conclusões 
; 
I - INTRODUÇÃO 
H-
I INTRODUÇÃO 
LI Historial 
O programa específico de desenvolvimento industrial em Portugal (PEDIP) foi o resultado 
prático do Protocolo n_ 21 relativo ao desenvolvimento económico e industrial de Portugal, 
anexo ao Acto de Adesão de Portugal à Comunidade. Esse protocolo traduz uma declaração 
da Comunidade Europeia relativa à adaptação e modernização da economia portuguesa. 
Nessa declaração, a Comunidade reconhecia, em especial, a necessidade "de modernizar o 
sector produtivo (português) bem como a sua adaptação às realidades da economia europeia e 
internacional", declarando-se "disposta, (...) a apoiar as empresas portuguesas, fazendo-as 
beneficiar do seu apoio técnico e dos seus instrumentos de crédito...". 
Em Fevereiro de 1986 as autoridades portuguesas apresentaram à Comissão um programa 
completo de acções com necessidade de financiamento comunitário e susceptíveis de 
conduzir à modernização da industria portuguesa. 
Em Outubro de 1986 a Comissão apresentou ao Conselho uma ComunicaçãovU relativa ao 
PEDIP, que confirmava a natureza específica das dificuldades da indústria portuguesa e a 
importância do seu papel na perspectiva de uma integração harmoniosa de Portugal na 
Comunidade. A referida comunicação indicava os principais eixos do esforço comunitário em 
relação ao conjunto do PEDIP e descrevia igualmente as melhores formas de utilizar os 
instrumentos de subvenção e de empréstimo comunitários para financiar tal esforço. 
Na sequência dessa comunicação, os serviços da Comissão mais directamente interessados, as 
autoridades portuguesas e ainda os sectores económicos e sociais implicados no 
desenvolvimento industrial de Portugal, iniciaram um processo de discussão sobre os 
instrumentos que deveriam permitir à industria portuguesa atingir um nível elevado de 
competitividade para enfrentar o desafio de 1993. 
Em resultado dessas discussões, a Comissão, na sua reunião de 14 de Outubro de 1987(2), 
aprovou o quadro geral de apoio comunitário à modernização da indûsria portuguesa para o 
período de 1988-1992. Foram estabelecidos os seguintes eixos prioritários das intervenções 
comunitárias: 
1. aceleração do reforço das infra-estruturas de base; 
2. alargamento do dispositivo de formação profissional; 
3. melhoria do financiamento das empresas; 
4. missões de produtividade. 
Na mesma data, a Comissão decidiu que as intervenções abrangidas pelo apoio comunitário à 
modernização da indústria portuguesa deveriam mobilizar um conjunto de recursos 
comunitários de cerca de dois mil milhões de ecus em cinco anos, dos quais mil milhões 
seriam empréstimos BEI/NIC. Um montante de dois milhões de ecus do orçamento de 1987 
foi afectado à autorização de estudos preparatórios. 
O Conselho Europeu, na sua reunião de 12 de 13 de Fevereiro de 1988, adoptou o princípio 
de uma dotação de SOO milhões de ecus em cinco anos para uma rubrica orçamental 
específica. Esta dotação viria acrescer aos 400 milhões de ecus do FEDER e aos 100 milhões 
de ecus do Fundo Social já atribuídos pela Comissão a Portugal em Outubro de 1987, a fim 
de lhe permitir melhorar a competitividade da sua indústria. O pacote financeiro do PEDIP foi 
completado por empréstimos BEI/NIC no montante de mil milhões de ecus para os cinco anos 
de realização do programa. 
(x> COM(86)552. 
<a) SEC (87) 1518. 
Sob proposta da Comissão, o Conselho adoptou em Junho de 1988 o Regulamento^) relativo 
a uma contribuição financeira a favor de Portugal para um programa especifico de 
desenvolvimento industrial (PEDIP). 
O referido regulamento previa: 
1. o estabelecimento de um programa de modernização da indústria em Portugal, com a 
duração de cinco anos, destinado a promover o seu desenvolvimento; 
2. a criação de uma linha orçamental adicional em relação às intervenções dos fundos 
estruturais, por um período de cinco anos (1988 -1992), no montante de SOO milhões de 
ecus à razão de 100 milhões de ecus por ano (a preços de 1988), como contribuição 
financeira comunitária para a realização do PEDIP; 
3. os quatro eixos prioritários de intervenção do PEDIP: 
aceleração do reforço das infra-estruturas de base da indústria; 
reforço das bases de formação profissional inicial e contínua nas profissões 
industriais; 
financiamento dos investimentos produtivos; 
missões de produtividade; 
4. o principio de uma concertação entre Portugal e a Comissão na definição das medidas 
susceptíveis de serem financiadas por recursos comunitários; 
5. a taxa máxima de 75% para o financiamento comunitário de medidas seleccionadas ao 
abrigo do PEDIP, com excepção dos estudos preparatórios, acções-piloto e medidas de 
assistência técnica em relação às quais tal taxa poderia atingir até 100% do custo total; 
6. a obrigação de conformidade das medidas PEDIP com o direito e as políticas 
comunitárias, nomeadamente as que se referem às regras da concorrência, à adjudicação 
de concursos públicos e à protecção do ambiente; 
7. a definição anual pela Comissão de orientações gerais para a realização das medidas do 
PEDIP; 
8. a criação de um Comité Consultivo, para assistir a Comissão, composto por 
representantes dos Estados-membros; 
9. a apresentação ao Parlamento Europeu e ao Conselho de dois relatórios sobre a execução 
do regulamento respeitante a "todas as medidas de desenvolvimento, realização, 
montantes dispendidos e avaliação dos seus efeitos". 
O primeiro relatório^) foi apresentado em Maio de 1990. 
Esse documento constitui o relatório final que a Comissão deve apresentar ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu, nos termos do regulamento referido, antes do final de 1993. 
(3> Regulamento n_ 2053/88 de 24 de Junho de 1988 
JO n L 185 de 15.7.88. 
(4) COM(90) 205 
1.2 As decisões de base 
Na sequência da publicação do regulamento PEDIP, os serviços da Comissão mais 
interessados e as autoridades portuguesas aceleraram as discussões iniciadas no final de 1986 
e cujo objectivo consistia na formalização dos instrumentos que seriam utilizados na 
realização dos quatro eixos prioritários. 
Do lado português, por decisão do Governo, foi criada uma equipa (Gabinete PEDIP) que 
tinha por missão organizar o processo de elaboração dos instrumentos e sua negociação com 
os serviços da Comissão. Tratava-se de uma pequena equipa sob a responsabilidade de um 
alto funcionário directamente ligado ao Ministério da Indústria e independente das estruturas 
tradicionais da administração. 
Do lado da Comissão, por decisão de 19 de Outubro de 1988(5), o membro da Comissão 
responsável pelos assuntos industriais foi habilitado, em nome da Comissão e sob a 
responsabilidade desta, em acordo com o membro responsável pela coordenação dos 
instrumentos estruturais e, consoante os casos - segundo os eixos de intervenção envolvidos -
em acordo com os membros responsáveis pelos assuntos sociais e política regional, a decidir 
sobre as acções elegíveis nos termos do artigo B 544 do Orçamento geral linha adicional 
(PEDIP). 
A Comissão decidiu igualmente que a gestão financeira da nova linha PEDIP seria assegurada 
pela DG III. A DG V e a DG XVI, "chefes de fila" da execução, respectivamente, dos eixos 2 
e 1, trabalhariam em relação às acções financiadas pela linha adicional PEDIP, em estreita 
colaboração com a DG III, gestora dessa rubrica de dotações. 
No âmbito do grupo interserviços de coordenação, foi criado um grupo ad-hoc 
especificamente para o PEDIP - o GIC PEDIP - sob a responsabilidade da DG XXII, que 
tinha por tarefa efectuar a coordenação a nível horizontal. No âmbito da própria DG III foram 
criados sucessivamente um novo sector e uma nova unidade para gerir o PEDIP. 
Pouco a pouco a estrutura do PEDIP começou a tomar forma. Foi decidida a abordagem por 
programas e apresentadas versões sucessivas pela equipa PEDIP, debatidas no âmbito da 
Comissão e negociadas com as autoridades portuguesas, conduzindo à notificação formal dos 
diferentes programas. 
<5> COM(88)PV936 
O quadro I resume os diferentes programas e as decisões de concessão de financiamento 
comunitário. 
QUADROI 
Decisões de base 
PROGRAMAS DEOSÛES 
Eixol 1. Infra-estruturas de base C(89)1287de 13/7 
e tecnológicas 
Eixo 2 2. Formação profissional C(89)765 de 26/4 (LOE) 
C(90)587de29/3(FSE) 
Eixo 3 3. Incentivos aos investimentos 
produtivos 
3.1 SINPEDIP C(88)2119 de 11/11 
3.2 SIURE C(89)484de20/3 
3.3.1 Reestruturação da indústria 
dos lanifícios C(88)2117de 11/11 
3.3.2 Reestruturação da indústria 
da fundição C(90)704 de 26/4 
3.4 Apoio a sectores específicos C(89)2045 de 27/11 
4. Engenharia financeira C(88)2220 de 28/11 
Eixo 4 5. Missões de produtividade C(89)390 de 7/3 
6. Qualidade e design industrial C(89)391 de 7/3 
7. Divulgação, implementação e 
controlo C(88)2118de 11/11 
3 
II - A INDÚSTRIA PORTUGUESA ANTES DA 
IMPLEMENTAÇÃO DO PEDIP 
10 
II A INDÚSTRIA PORTUGUESA ANTES DA 
IMPLEMENTAÇÃO DO PEDIP 
Caracterização da indústria portuguesa no início de 1988. 
No momento da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, o sistema industrial 
português dispunha de um determinado número de vantagens: 
a) boa cobertura de sectores e de produtos reveladora de um sistema industrial flexível e 
adaptável às exigências do mercado; 
b) número razoável de empresas bem dimensionadas e organizadas, susceptíveis de 
garantir a nível da oferta uma estabilidade de produção na generalidade dos sectores 
industriais; 
c) imagem positiva dos produtos portugueses num universo diversificado de mercados 
externos; 
d) nível razoável de especialização dos recursos humanos com capacidades de adaptação 
notáveis. 
Por outro lado, registavam-se deficiências importantes, nomeadamente: 
e) especialização industrial insuficiente, baseada em sectores com capacidade reduzida de 
gerar riqueza e indutora de uma forte dependência externa em matérias-primas, bens de 
equipamento e recursos energéticos; 
f) forte intensidade energética no produto e esforço insuficiente a nível da racionalização 
do consumo energético; 
g) investimento insuficiente para alterar a estrutura industrial, ligado a estratégias 
incorrectas de desenvolvimento empresarial, que privilegiava o investimento "físico" 
em detrimento de factores complexos da competitividade; 
h) estruturas empresariais não articuladas, pouco integradas e sem uma prática de 
cooperação; 
i) internacionalização industrial fraca, centrada na exportação para mercados não 
controlados; 
j) fraca actividade de investigação, concentrada nas universidades e à margem do sector 
industrial; 
k) deficientes infra-estruturas tecnológicas de formação, de apoio técnico e de 
investigação; 
1) fraca qualificação dos recursos humanos a todos os níveis; 
m) níveis baixos de qualidade e de produtividade; 
n) estruturas insuficientes no que respeita à protecção do ambiente, à higiene, à saúde e à 
segurança no local de trabalho. 
A fim de ultrapassar tal situação, deveria estar reunido um determinado número de condições: 
uma política industrial claramente definida a nível nacional e bem integrada nos 
grandes objectivos das políticas comunitárias; 
um programa (o PEDIP) com instrumentos bem adaptados à situação real da economia 
portuguesa e às necessidades dos seus agentes no domínio industrial. 
/IA 
m - A ESTRUTURA DO PEDIP 
12 
III A ESTRUTURA DO PEDIP 
O PEDIP foi concebido como um programa integrado para apoiar o desenvolvimento e a 
modernização da indústria portuguesa, abrangendo não apenas as empresas mas, igualmente, 
o seu enquadramento. Tendo em conta o desenvolvimento da competitividade industrial, as 
autoridades portuguesas e a Comissão decidiram que era necessário intervir, por um lado, a 
nível produtivo e, por outro, mediante a criação e a melhoria das infra-estruturas de base, das 
infra-estruturas tecnológicas de apoio através da formação do pessoal, a fim de lhe conferir 
competências acrescidas, mediante o desenvolvimento de esquemas de engenharia financeira 
e, finalmente, mediante a promoção da produtividade, do marketing, das novas técnicas de 
gestão, da normalização, da certificação, da metrologia, e do design. 
III.l As infra-estruturas de base e tecnológicas (Programa 1) 
A dependência tecnológica caracterizava o desenvolvimento industrial e tecnológico de 
Portugal desde há longos anos. Exemplos desta situação eram as insuficiências a nível das 
infra-estruturas de base, bem como das infra-estruturas de investigação e de 
desenvolvimento tecnológicos. O objectivo de reforço e de diversificação das estruturas 
industriais do país exigia um esforço no sentido de solucionar progressivamente tal problema 
e suprimir a dependência tecnológica externa. 
A necessidade desse esforço foi amplamente tomada em conta na estratégia industrial 
definida pelo PEDIP, nomeadamente em duas componentes do seu programa de 
desenvolvimento das infra-estruturas de base e tecnológicas: 
i) reforço das infra-estruturas de base (melhoria das comunicações rodoviárias e 
ferroviárias e da exploração dos recursos naturais); 
ii) desenvolvimento das infra-estruturas tecnológicas. 
A integração europeia e a modernização da indústria conduziram à definição de dois grandes 
objectivos, no que diz respeito às infra-estruturas de base: 
melhorar a fluidez das comunicações no interior do território nacional em articulação 
com o espaço europeu, medida que implicava boas infra-estruturas rodoviárias e 
ferroviárias; 
valorizar os recursos endógenos, medida que implicava a existência de equipamentos 
de apoio à indústria (de tipo técnico, tecnológico e logístico), a descentralização da 
formação profissional e das associações industriais mais activas. 
As medidas adoptadas como prioritárias no âmbito do subprograma "infra-estruturas de base" 
foram as seguintes: 
a) reforço da rede de infra-estruturas rodoviárias que serviam de pólos de concentração 
industrial ou de zonas de escoamento da produção industrial; 
b) promoção da criação de infra-estruturas ferroviárias e do seu respectivo equipamento 
nas linhas de interesse prioritário para a indústria; 
c) apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas portuárias e do seu respectivo 
equipamento nas zonas industriais de grande potencialidade interna e internacional; 
d) incentivo à criação de infra-estruturas de apoio à actividade das empresas e suas 
associações (pavilhões de exposição, edifícios polivalentes para a formação e o apoio 
às actividades das empresas, etc.); 
e) promoção da melhoria de outras infra-estruturas de base de apoio à actividade 
industrial em zonas que as não possuíam (parques industriais, parques rodoviários, 
redes de esgotos, melhoria do ambiente, etc.); 
f) apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas energéticas, nomeadamente as redes de 
transporte e de distribuição de electricidade e de gás. 
13 
De modo a alcançar os objectivos inerentes à modernização industrial, foram consideradas 
indispensáveis infra-estruturas tecnológicas que permitissem a reestruturação das indústrias 
tradicionais, o aumento da intensidade tecnológica da produção, a criação de novos produtos 
baseados em tecnologias inovadoras, a melhoria da produtividade e da qualidade, a 
valorização dos recursos naturais e humanos. 
O subsistema tecnológico orientado para a modernização industrial, em termos de expansão e 
optimização, teve como objectivos prioritários: 
reforçar a capacidade técnica e tecnológica das empresas; 
aumentar a incorporação tecnológica na produção; 
criar centros comuns de investigação, de desenvolvimento e de demonstração; 
dinamizar a interacção universidade-empresa; 
intensificar a assistência tecnológica às PME. 
Para esse efeito foram definidas as seguintes medidas: 
a) apoio metrológico (laboratórios central e regionais de metrologia); 
b) apoio tecnológico aos sectores industriais (centros tecnológicos); 
c) desenvolvimento de novas tecnologias (centros de novas tecnologias, centros de 
excelência); 
d) transferência de novas tecnologias (centros de transferência, unidades de 
demonstração); 
e) criação de empresas e de organismos de inovação tecnológica (centros de incubação, 
parques tecnológicos). 
III.2 Formação profissional 
Durante várias décadas não existia praticamente em Portugal uma política activa de formação 
profissional, daí resultando carências a nível das qualificações profissionais. Com os anos foi 
-se desenhando uma forte reacção a essa situação, imediatamente antes e após a adesão, com 
o apoio do FSE, nomeadamente através da criação de estruturas de formação intensiva de 
curto e médio prazo, descentralizadas e destinadas sobretudo aos jovens desempregados ou 
aos jovens que pretendiam ter acesso ao ensino universitário. Essas acções da parte das 
autoridades portuguesas começaram a ter um impacte positivo no tecido industrial, mas 
continuaram a verificar-se graves deficiências, designadamente: 
i) a procura de formação não se baseava no diagnóstico das necessidades por sectores de 
actividade, por regiões, por tipo de empresas e de destinatários ou por domínios; 
ii) a oferta de formação reflectia um conhecimento deficiente das necessidades e 
caracterizava-se pela predominância de acções de formação pouco dirigidas. Convém 
assinalar igualmente a ausência de reconhecimento oficial de algumas profissões 
novas que não se inseriam em qualquer actividade profissional existente; 
iii) os destinatários efectivos da formação eram, para além dos excluídos do mercado de 
trabalho, principalmente as empresas e as associações de empresas. 
Neste domínio, a acção do PEDIP prosseguiu um objectivo de valorização do potencial 
humano na indústria orientando-se para os empresários e os quadros de gestão, bem como 
para os técnicos superiores e médios e os técmcos especializados. As acções implementadas 
tiveram de ser orientadas para a organização das empresas e não apenas para o 
aperfeiçoamento dos trabalhadores como sucedia anteriormente. 
As medidas consideradas foram as seguintes: 
a) sensibilização e formação de curto prazo dos empresários, quadros superiores e 
especialistas em técnicas modernas de gestão e em novas tecnologias; 
14 
b) formação nos domínios da gestão dirigida aos quadros superiores e médios; 
c) formação em novas tecnologias e técnicas dirigida aos quadros superiores e médios; 
d) formação de quadros superiores, médios, especialistas e outros trabalhadores nos 
sectores em reestruturação; 
e) formação profissional de quadros médios e especialização de quadros superiores; 
f) formação profissional de investigadores destinada à sua inserção em empresas e em 
instituições científicas e tecnológicas ligadas ao desenvolvimento industrial (projecto 
investigadores para a indústria); 
g) formação de jovens licenciados do ensino superior destinada à sua inserção na vida 
activa (projecto jovens técnicos para a indústria-JTI); 
h) formação de educadores e monitores; 
i) apoio à produção e edição de material didáctico para as acções de formação do 
PEDIP; 
j) avaliação das acções de formação PEDIP. 
III.3Incentivos aos investimentos produtivos - Programa 3 
O programa "incentivos aos investimentos produtivos" constituía, tanto pela sua natureza 
como pela sua importância orçamental, o elemento determinante na estratégia desenvolvida 
pelo PEDIP. 
O programa conjugava diferentes regimes de apoio à indústria e deveria ter uma influência 
directa na intensidade, ritmo e atribuição dos investimentos em Portugal nos anos 1988-1992. 
O objectivo do programa consistia em dar assistência à realização, pelas empresas industriais, 
de investimentos destinados à modernização, racionalização e inovação tecnológica. Uma 
primeira linha de acção, de natureza horizontal, privilegiava: 
as actividades de investigação orientadas para a indústria, incluindo a endogeneização 
e a adaptação das tecnologias; 
as acções de criação e de expansão das capacidades produtivas, de reconversão ou de 
diversificação da produção e de inovação tecnológica; 
os investimentos na gestão da qualidade; 
as acções de protecção do ambiente e de melhoria das condições de higiene e de 
segurança no trabalho; 
a redução do consumo energético da produção industrial; 
Estas acções foram completadas por intervenções de natureza vertical que incluíam: 
acções de reestruturação num número limitado de sectores tradicionais com 
dificuldades de ajustamento autónomo; 
acções orientadas para o desenvolvimento de determinados sectores modernos com 
elevado potencial de crescimento. 
O Programa 3 foi dividido em quatro subprogramas: 
sistema de incentivos do PEDIP - SINPEDIP; 
sistema de utilização racional da energia - SIURE; 
regimes de apoio à reestruturação ou à modernização de sectores industriais; 
apoio a sectores específicos. 
A estrutura referida foi adoptada por três razões. Em primeiro lugar, correspondia a uma 
preocupação de clareza, pois permitia estabelecer critérios diferenciados para a concessão de 
apoios, adaptados a objectivos específicos. Em segundo lugar, permitia inserir no PEDIP os 
programas nacionais existentes que correspondiam à sua lógica e se integravam nos seus 
objectivos, tratando-se nomeadamente do caso do programa de reestruturação da indústria dos 
lanifícios e os pacotes industriais do programa de utilização racional da energia (SIURE). 
15 
Finalmente, a estrutura facilitava a implementação de outras acções novas, necessárias no 
âmbito de programas estratégicos nacionais programa integrado das tecnologias da 
informação e da electrónica (PITIE), e programa de desenvolvimento das indústrias de bens 
de equipamento (PRODIBE). 
III.3.1 Sistema de incentivos do PEDIP (SINPEDIP) - Programa 3.1 
O objectivo do SINPEDIP consistia em apoiar projectos de investimento, sobretudo no 
domínio das novas tecnologias, em função dás suas características e da sua contribuição para 
a inovação, a racionalização da produção e a modernização das empresas. 
As medidas consideradas no âmbito deste programa foram as seguintes: 
1. Investimentos destinados à aquisição e ao desenvolvimento de novas tecnologias 
Tratava-se de financiar a concepção e o aperfeiçoamento de novos produtos ou 
processos de fabrico, nomeadamente durante a rase pré-competitiva da construção de 
protótipos ou de fabrico em série. 
Tipos de projectos elegíveis: 
a) actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico; 
b) concepção e aperfeiçoamento de novos produtos e processos de fabrico, incluindo a 
construção de protótipos e instalações experimentais; 
c) concepção e aperfeiçoamento de produtos ou processos de tecnologia avançada; 
d) fabrico de pré-séries e de instalações-piloto. 
2. Investimentos de inovação e de modernização 
Esta medida podia abranger os investimentos de elevado potencial tecnológico ou tendo 
por objectivo contribuir para a modernização, a inovação ou a racionalização das 
actividades das empresas, ou ainda a introdução de tecnologias avançadas ou o aumento 
da produtividade. 
Tipos de projectos elegíveis: 
a) investimentos com elevado potencial tecnológico; 
b) investimentos de modernização e de inovação; 
c) investimentos de modernização e de racionalização. 
3. Apoio a investimentos no domínio da gestão da qualidade e da protecção do ambiente 
Podia ser atribuído financiamento a investimentos nos domínios da promoção da 
qualidade e do design industrial, da protecção do ambiente ou da redução dos riscos 
profissionais devidos às deficientes condições de higiene e segurança no trabalho. 
Tipos de projectos elegíveis: 
a) compra de equipamentos para os laboratórios de controlo da qualidade ou 
metrológicos em empresas; 
b) concepção e aperfeiçoamento de um sistema de gestão da qualidade nas empresas; 
c) certificação de produtos e calibragem de instrumentos de medida no estrangeiro; 
d) aquisição de equipamentos que garantam as condições de higiene e de segurança no 
local de trabalho; 
e) aquisição de equipamentos para protecção do ambiente. 
16 
4. Apoio a investimentos pontuais em equipamentos ] 
Esta medida visava financiar a substituição e a actualização de determinados 
equipamentos, não incluídos nos outros programas, e que não exigiam estudos prévios 
aprofundados. 
Tipos de projectos elegíveis: 
a) aquisição de equipamentos para aumentar a produtividade; 
b) aquisição de equipamentos para melhorar as condições de higiene e segurança, de 
qualidade dos produtos e processos e a protecção do ambiente. 
III.3.2 Sistema de incentivos à utilização racional da energia (SIURE) Programa 3.2 
O SIURE consistia num regime de incentivos à utilização racional da energia que foi 
autorizado pela Comissão enquanto regime nacional (Decisão ao abrigo dos artigos 92_-93_ 
do Tratado CEE de 20.01.88) e que se encontra em vigor. 
O subprograma 3.2 do PEDIP previa o seu cc—financiamento através do orçamento do PEDIP 
sem alterações do regime. 
Não obstante, os benefícios do PEDIP não eram cumuláveis com os do programa comunitário 
VALOREN. 
O objectivo do SIURE consistia em incentivar a poupança de energia nas empresas industriais 
e diversificar as suas fontes de abastecimento. 
Os seus objectivos específicos podem ser resumidos da seguinte forma: 
a) promoção da utilização racional da energia mediante acções nos domínios da gestão, da 
conservação e da diversificação das fontes de energia; 
b) produção descentralizada da energia a partir da exploração de recursos renováveis, da 
recuperação dos resíduos e da produção combinada de calor e de energia eléctrica; 
c) dinamização das acções de I&D no âmbito das novas formas e tecnologias de produção e 
de utilização da energia, incluindo o fabrico de equipamentos energéticos. 
Os projectos elegíveis nos termos desse regime de apoio eram de três tipos: 
1. projectos de investimento nos domínios da conservação e da poupança de energia e 
combustíveis, nomeadamente através de alterações dos processos e equipamentos de 
produção com vista a reduzir o consumo específico ou diminuir o custo da energia; 
2. projectos de investimento nos domínios da produção de energia e combustíveis, recursos 
renováveis ou provenientes de resíduos ou subprodutos, ou utilizando técnicas de 
produção combinada de calor e de energia eléctrica; 
3. projectos de investimento no domínio da substituição de produtos derivados do petróleo 
por outras fontes de energia primária. 
11133 Regime de apoio à reestruturação ou à modernização de sectores industriais -
Programa 3.3 
O PEDIP inscrevia-se numa estratégia horizontal que reflectia a prioridade comunitária 
conferida à criação de um enquadramento favorável ao desenvolvimento industrial. 
17 
Na sua estrutura definitiva, o PEDIP não podia de forma alguma, devido ao seu carácter 
integrado, ignorar as acções sectoriais já em curso. Estas foram incorporadas no programa 
geral, mas foi considerado preferível agrupá-las num subprograma distinto. Os sectores em 
reestruturação, no momento da aprovação do PEDIP, eram o sector dos lanifícios e o sector 
da fundição. 
Os instrumentos de apoio aos referidos sectores foram agrupados da seguinte forma: 
i) instrumentos específicos que incluíam medidas 
a) estruturais: 
financiamento de investimentos produtivos 
assistência no domínio tecnológico e reforço da gestão 
b) infra-estruturais: 
acções de assistência técnica, de formação e de comercialização de natureza 
sectorial 
financiamento de infra-estruturas técnicas sectoriais 
c) outras acções (sem contribuição financeira do programa) 
consolidação das dívidas à segurança social, reduções ou isenções fiscais 
ii) instrumentos complementares 
os projectos de reestruturação reconhecidos nessa qualidade teriam um acesso 
privilegiado aos outros programas do PEDIP (com excepção dos programas 
SINPEDIP e SIURE): pedido único, garantia de obtenção de apoio, taxa 
máxima 
iii) medidas sociais 
- no âmbito das medidas em favor da criação de empregos de substituição, 
previstas pelo Ministério do Trabalho, as empresas que aceitassem 
trabalhadores desempregados na sequência de operações de reestruturação nesse 
sector podiam receber subvenções. 
Plano de reestruturação da indústria dos lanifícios - Programa 3.3.1 
O objectivo do programa consistia em aumentar a competitividade do sector, modernizar as 
suas estruturas, melhorar a qualidade da sua produção, reforçar a sua capacidade tecnológica e 
aumentar o nível de qualificação da sua mão-de-obra e do seu pessoal de gestão. 
O programa previa subvenções para: 
a reestruturação das empresas, 
a modernização dos seus equipamentos, 
a assistência técnica à racionalização da produção, à formação do pessoal, à prospecção 
de mercados, à concepção e aperfeiçoamento de novos produtos e novos processos de 
fabrico, à poupança de energia, etc..., 
o co-financiamento, no âmbito de um projecto de reestruturação, dos salários de 
quadros com uma formação de nível superior ou equivalente a engenheiro têxtil, 
mecânico ou químico, e de licenciados em organização, gestão ou economia das 
empresas. 
Reestruturação do sector da fundição - Programa 3.3.2 
O programa visava a reestruturação do sector com o objectivo de aumentar a sua 
competitividade mediante a redução dos custos, a melhoria da qualidade dos produtos e o 
reforço da capacidade tecnológica e de gestão. 
18 
Os objectivos específicos do programa eram: 
redução dos custos de produção e da taxa de perdas; 
maximização da taxa de utilização da capacidade; 
redução do consumo especifico de energia; 
melhoria dos indicadores financeiros; 
intensificação das acções de formação; 
aumento da produtividade, nomeadamente através de uma melhoria das condições 
de trabalho; 
implementação de medidas de protecção do ambiente. 
III.3.4 Apoio a sectores específicos - Programa 3.4 
A estrutura industrial portuguesa revelava uma fraca implantação de indústrias consideradas 
estratégicas em termos de competitividade do sistema produtivo, nomeadamente: 
as indústrias das novas tecnologias da informação 
as indústrias dos bens de equipamento 
que representavam apenas 10% do valor acrescentado bruto da indústria transformadora 
portuguesa. 
Além disso, essas duas categorias de indústria apresentavam insuficiências estruturais a nível 
da sua capacidade tecnológica e da qualificação dos seus recursos humanos. 
Não obstante, as indústrias em causa possuíam potencialidades de desenvolvimento que 
obrigavam à introdução de estratégias de desenvolvimento agressivas. 
O objectivo do subprograma 3.4 consistia na aplicação de medidas complementares e 
específicas de apoio, necessárias à implementação de dois programas estratégicos de política 
industrial definidos pelo Governo português: 
o Programa Integrado de Tecnologias da Informação e da Electrónica (PITIE) 
e o Programa de Desenvolvimento das Indústrias de Bens de Equipamento 
(PRODIBE). 
A execução destes programas beneficiava essencialmente de dois outros mecanismos: 
a) acesso preferencial dos projectos PITIE ou PRODIBE aos outros programas operacionais 
do PEDIP. Este tratamento preferencial definido nos regulamentos específicos que lhes 
diziam respeito, traduzia-se na concessão de incentivos às taxas máxima ou majorada, 
bem como na garantia de apoio até determinados limites e a possibilidade de 
apresentação de pedidos únicos. 
b) acesso aos outros programas operacionais do Plano de Desenvolvimento Regional 
(P.D.R.), nomeadamente o sistema de incentivos de base regional - SIBR - e aos 
instrumentos de apoio a nível comunitário, sobretudo nos domínios cientifico e 
tecnológico. 
1. Medidas de apoio complementar no âmbito do programa integrado de tecnologias da 
informação e da electrónica (PITIE) 
As medidas previstas eram em número de quatro: 
a) avaliação das necessidades a nível da formação. 
b) Gabinete de apoio às tecnologias da informação e da electrónica (GATIE). 
O GATIE era um órgão consultivo com uma estrutura permanente, responsável por 
19 
quatro acções específicas: 
análise estratégica dos mercados, das tecnologias e das regulamentações; 
apoio ao desenvolvimento e à produção nacional de sistemas de TIE; 
cooperação internacional; 
apoio à utilização de sistemas de TI e dinamização do mercado respectivo; 
introdução de sistemas TI nos sectores dos serviços, da indústria e da 
agricultura. 
c) Indústria do suporte lógico (formação, desenvolvimento de centros de I&D, criação 
de empresas de concepção de suportes lógicos, desenvolvimento da utilização da 
informática, etc.). 
d) Indústria da informação (formação de recursos humanos especializados em TI, 
desenvolvimento das actividades de I&D, apoio ao estabelecimento em Portugal de 
um ou vários centros de criação e de exploração de bases de dados, etc.). 
2. Programa de desenvolvimento de indústrias de bens de equipamento (PRODIBE). 
O objectivo geral do PRODIBE consistia em reforçar a capacidade tecnológica do pais 
mediante o incentivo ao desenvolvimento quantitativo e qualitativo das indústrias de 
produção de bens de equipamento (IBE). 
A estratégia baseava-se em medidas incentivadoras dos investimentos inovadores nas 
IBE, nomeadamente a nível da produção de novos bens de equipamento ou do 
aperfeiçoamento das produções existentes, completadas por medidas sectoriais 
destinadas a reforçar a capacidade de assistência e dê informação tecnológica fornecida 
às IBE (tecnologia, formação profissional, qualidade, organização e gestão). 
Estavam previstas as seguintes medidas: 
a) divulgação respeitante ao fabrico de novos bens de equipamento. 
b) Campanha de promoção da imagem das IBE portuguesas. 
c) Concepção e elaboração de um programa de orientação da formação profissional. 
d) Gabinete de apoio à produção de bens de equipamento (GAPE). 
Este gabinete tinha por missão conceber e dinamizar as acções necessárias à 
realização da política do PRODIBE e, nomeadamente: 
prestação de informações às empresas sobre o PRODIBE e assistência na 
elaboração dos pedidos de apoio; 
implementação das acções previstas no PRODIBE e participação em estudos 
não abrangidos pelo âmbito do mesmo programa; 
avaliação e acompanhamento das acções desenvolvidas. 
e) Lançamento de protótipos (desenvolvidos por empresas não industriais). 
f) Optimização de dossiers de fabrico. 
III.4 Engenharia financeira - Programa 4 
Este programa foi concebido para facilitar o acesso das empresas ao sistema de incentivos 
financeiros do PEDIP (SINPEDIP) e do SIBR que, embora consideradas viáveis, estariam 
afastadas da contribuição financeira do SINPEDIP devido a dificuldades temporárias de 
tesouraria ou a estruturas financeiras inadequadas. 
20 
Os objectivos a atingir eram: 
garantir o financiamento de projectos de investimento, como complemento dos 
capitais próprios e das subvenções, nas condições mais favoráveis; 
garantir a recuperação de empresas economicamente viáveis, mas com graves 
desequilíbrios financeiros; 
melhorar a situação dos capitais próprios das empresas a fim de lhes permitir aceder 
ao SINPEDIP ou ao SIBR. 
As medidas do programa tinham uma função de complemento e de catalizador em relação aos 
sistemas de incentivos já em vigor ou previstos no âmbito do PEDIP. Essas medidas dirigiam 
-se sobretudo às PME e deveriam dar lugar a sinergias com as actividades do sistema 
bancário. 
Medida A - Financiamento dos investimentos (Fundo de Garantia) 
Esta acção era considerada como um complemento indispensável do regime de apoios 
previsto no programa 3 do PEDIP. 
O Fundo de Garantia visava fornecer a caução necessária às "obrigações participantes" 
destinadas a financiar os projectos de risco. 
As "obrigações participantes" são títulos de crédito que têm como particularidade serem 
afectadas a investimentos específicos e remuneradas em função dos resultados do 
investimento (ou eventualmente e a título excepcional, em função dos resultados da empresa 
em questão). 
Assim: 
os projectos de investimento que implicassem um risco normal eram financiados pelo 
sistema bancário e, designadamente, recorrendo a uma linha de crédito do BEI; 
os "projectos de risco" eram financiados pelas "obrigações participantes", emitidas 
pelas sociedades de capitais de risco (criadas no âmbito da medida B ou privadas) e 
subscritas pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento 
(IAPMEI). 
Medida B - Reestruturação financeira e desenvolvimento das empresas (criação de duas 
sociedades de capital de risco). 
Esta medida compreendia a criação de duas sociedades de capital de risco (NORPEDIP e 
SULPED1P, situadas respectivamente no norte e no sul do país) cuja missão era: 
a) ter participações em projectos de investimento e de inovação tecnológica com um 
interesse industrial específico (se possível em complemento a participações de outras 
sociedades de capital de risco e de outros investidores que desenvolviam a sua 
actividade com base nas condições de mercado); 
b) contribuir para a recuperação de empresas fortemente endividadas na sequência de 
situações anteriores, mas com um lucro de exploração certo e, portanto, com uma 
possibilidade real de sobrevivência. 
Medida C - Garantia mútua 
As PME têm um acesso difícil ao crédito bancário. As razões são múltiplas, a mais 
importante das quais é indubitavelmente o risco bancário ligado à subcapitalização e à 
dimensão reduzida da maioria dessas empresas. 
A garantia mútua é um mecanismo financeiro nos termos do qual as empresas que o integram 
efectuam contribuições financeiras para um fundo que deverá intervir no caso de dificuldades 
21 
de alguma dessas empresas. 
Na sequência de um estudo de viabilidade rigoroso, esse sistema foi adiado e não obteve 
qualquer financiamento. 
III.5 Missões de produtividade • Programa 5 
Este programa visava contribuir para o aumento da produtividade nas empresas mediante a 
promoção de acções de demonstração e de divulgação susceptíveis de melhorar 
significativamente a eficácia dos factores de produção, ou mediante o apoio conferido a 
acções com igual finalidade mas que, em razão da sua especificidade, não estavam abrangidas 
por outros programas do PEDIP. 
A competitividade da indústria portuguesa assentava essencialmente no baixo nível dos 
salários; ora, se for considerada a tendência decrescente da incidência dos custos da mão-de-
obra nos custos de produção e o aumento progressivo dos custos unitários da mão-de-obra 
associada à introdução das novas tecnologias, dever-se-á concluir que essa competitividade 
era temporária e não garantia um aumento gradual e a longo prazo da remuneração dos 
factores de produção. 
A insuficiente produtividade constituía, assim, um problema fundamental a nível da 
reestruturação da indústria portuguesa que deveria ser acompanhada de um aumento 
significativo e duradouro da competitividade. 
O programa compreendia na sua versão revista as seguintes medidas: 
A - Acções de demonstração 
Acções de demonstração empresariais 
Empresas demonstradoras de tecnologias avançadas. 
O objectivo específico consistia na promoção e na divulgação de ideias, de conceitos e de 
técnicas com repercussão significativa no aumento da produtividade das empresas industriais. 
Essas acções incluíam várias etapas: 
estabelecimento do diagnóstico de determinada empresa em termos de produtividade e 
definição das acções a desenvolver com vista ao aumento dessa produtividade. Tal 
empresa constituía "a empresa de demonstração"; 
prestação da assistência técnica necessária à "empresa de demonstração", a fim de 
realizar as acções definidas, concedida por um "centro de competência", organismo 
independente externo à empresa; 
divulgação e promoção dessas acções junto de outras empresas do mesmo sector e de 
outros sectores. 
De modo a garantir a transferência efectiva das novas tecnologias ou técnicas, a missão de 
divulgação estava confiada ao "centro de competência" ou empresa demonstradora de 
tecnologias avançadas, que já tinha prestado assistência técnica à empresa. 
B - Promoção, divulgação e estudos 
A cooperação entre empresas e, sobretudo entre PME, permite resolver problemas devidos à 
insuficiência de meios de que dispõem para garantir determinadas funções, nomeadamente a 
nível da produção (especialização e complementaridade), dos abastecimentos e da 
comercialização. 
Esta medida tinha por objectivo dinamizar as acções de cooperação mediante a criação de 
condições favoráveis à sua implementação, compreendendo quatro vertentes: 
22 
dinamização das acções de cooperação, de subcontratação e de parceria; 
auxílio em favor da participação de empresas industriais nos programas comunitários; 
promoção da higiene e segurança no trabalho e da protecção do ambiente; 
estudos. 
O apoio destinado à realização de estudos no âmbito do PEDIP visava aumentar a 
produtividade das empresas através da divulgação desses estudos ou das suas conclusões. 
C - Reforço da capacidade de gestão e de acesso aos mercados 
Nas empresas industriais, inclusivamente nas que dispõem de processos e equipamentos 
modernos, o aumento da produtividade depende essencialmente da forma como os factores de 
produção são implementados. De entre esses factores, convém assinalar a capacidade de 
organização e de gestão das empresas. 
As acções previstas eram as seguintes: 
avaliação das empresas; 
introdução de técnicas avançadas de gestão; 
protecção legal das invenções; 
prospecção dos mercados externos; 
divulgação da capacidade produtiva nacional. 
D - Reforço da capacidade de assistência técnica e de informação 
Esta medida visava garantir uma assistência técnica de alto nível fornecida às empresas 
industriais que não possuíam a dimensão crítica suficiente para atingir, internamente, um grau 
de tecnicidade adequado. 
A medida incluia seis acções: 
criação e reforço dos centros de competência; 
rede de desenvolvimento industrial; 
sistemas de informação sectoriais; 
apoio à participação de estruturas associativas em organizações sectoriais da CEE; 
reforço da capacidade técnica de estruturas associativas da indústria; 
apoio à abertura de delegações no estrangeiro de estruturas associativas. 
III.6 Missões de qualidade e de design industrial - Programa 6 
O Programa 6 do PEDIP visava, por um lado, promover a protecção do consumidor e, por 
outro, aumentar a competitividade das empresas criando condições para que a adaptação das 
disposições portuguesas que regulamentam a actividade industrial fosse conforme às normas 
comunitárias. 
Os seus objectivos consistiam em: 
a) reforçar o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade (SNGQ) nos domínios da 
normalização, da metrologia e da homologação; 
b) sensibilizar os produtores e os consumidores para os problemas da qualidade; 
c) desenvolvimento de estruturas de gestão da qualidade nas empresas industriais; 
d) criação de condições necessárias para garantir o reconhecimento mútuo ou múltiplo de 
sistemas e de organismos que intervenham na homologação; 
e) promoção do design industrial. 
23 
De modo a atingir esses objectivos foram adoptadas as seguintes medidas: 
Al- apoio a projectos de investimento que visam a criação, ampliação ou qualificação de 
laboratórios de ensaio e metrológicos para a prestação de serviços no âmbito do 
SNGQ; 
A2- apoio a projectos de investimento que visam a criação, reestruturação ou qualificação 
de organismos de normalização sectorial, de certificação sectorial e de controlo 
técnico ou de auditoria; 
B1 - campanha de motivação para a qualidade; 
B2- campanha de motivação para o design industrial; 
Cl- apoio à actividade normativa; 
C2- promoção da calibração de instrumentos de medição; 
C3- promoção da utilização de sistemas de certificação; 
Dl- apoio a planos integrados para o fortalecimento das relações entre empresas 
fornecedoras e compradoras; 
D2- estudos de diagnóstico e prospectivos no âmbito da qualidade e do design industrial; 
D3- apoio a iniciativas de promoção do design industrial. 
111.7 Divulgação, implementação e controlo - Programa 7 
Os programas anteriormente descritos teriam sido, por si só, um instrumento de modernização 
das actividades industriais e teriam desempenhado um papel essencial no processo de 
integração de Portugal no mercado único comunitário. 
Todavia, tanto as medidas como os mecanismos e meios financeiros previstos não teriam 
permitido alcançar os objectivos preconizados se a indústria não tivesse aderido plenamente e 
contribuído de modo eficaz para a implementação e o ajustamento dos programas do PEDIP. 
A plena adesão dos operadores económicos não teria sido possível sem que estes tivessem ao 
seu dispor uma informação rigorosa sobre os objectivos do PEDIP, as medidas, os regimes de 
apoio e os instrumentos envolvidos. 
Por conseguinte, o PEDIP necessitou para a sua implementação de um conjunto de meios de 
divulgação das informações junto dos operadores económicos interessados. 
O PEDID, sendo um programa dinâmico, foi objecto de uma análise crítica periódica relativa 
à execução das diversas medidas e sua adequação aos objectivos fixados. Tal análise permitiu 
alterar medidas e instrumentos estabelecidos, conduzindo mesmo à elaboração de estudos 
mais aprofundados. Por conseguinte, foi necessário criar uma "rede de informação" que ligou 
todos os organismos intervenientes na implementação do PEDIP a fim de conhecer, a 
qualquer momento, o estado dos diversos programas e o seu grau de realização. 
Este programa articulou-se em dois subprogramas: 
A - Implementação, acompanhamento e controlo 
B - Divulgação, sensibilização e informação 
111.8 Quadro financeiro inicial 
As decisões de base que aprovaram os diferentes programas do PEDIP, aprovaram igualmente 
quadros financeiros que incluem a contribuição comunitária e nacional, pública ou privada. 
O quadro seguinte apresenta um conjunto de quadros financeiros incluídos nas decisões 
referidas e reagrupa todas as fontes de financiamento dos diferentes programas. 
QUADRO H 
PEDIP - QUADRO FINANCEIRO RESULTANTE DAS DECISÕES DE BASE 
MECUS 
PROGRAMAS Custo 
Total DESPE SAS PUBLICAS 
Total 
Despesas 
Públicas Subvenções Comunitárias 
TOTAL FEDER FSE PEDIP 
LA Financement Publique National 
TOTAL Governo 
Central Colect. 
Reg. Local Empr. 
Públicas Sector 
Privado 
PROG. 1* 668.17 564.82 349.60 323.12 26.48 215.22 114.27 32.26 68.69 103.35 
PROG. 2 202.39 178.54 115.78 100.00 15.78 62.76 62.76 23.85 
PROG. 3.1 609.40 326.00 244.50 244.50 81.50 81.50 283.40 
PROG. 3.2 64.02 12.90 9.66 9.66 3.24 3.24 51.12 
PROG. 3.3.1 54.97 23.45 17.65 17.65 5.90 5.90 31.52 
PROG. 3.3.2 68.98 34.00 25.50 25.50 8.50 8.50 34.98 
PROG. 3.4 30.46 21.46 16.12 16.12 5.34 5.34 9.00 
PROG. 4 76.00 44.00 33.00 33.00 11.00 11.00 32.00 
PROG. 5 103.20 68.40 51.30 51.30 17.10 17.10 34.80 
PROG. 6 41.47 32.00 24.00 24.00 8.00 8.00 9.47 
PROG. 7 11.00 11.00 11.00 11.00 
A ATRIBUIR 25.01 
1 TOTAL 1955.17 1341.68 932.12 323.12 100.00 500.00 418.56 317.61 32.26 68.69 613.49 
Os montantes do Programa 1 não incluem os projectos apoiados pelo FEDER em 1988 no valor de 76.88 Mecus. 
< 
IV - A IMPLEMENTAÇÃO 
26 
IV A IMPLEMENTAÇÃO 
IV.l PEDIP - Uma experiência-piloto 
O PEDIP foi considerado no momento do seu lançamento como uma experiência-piloto dado 
constituir o primeiro caso de aplicação dos novos mecanismos de intervenção e dos princípios 
que foram a base da reforma dos fundos estruturais - a parceria, a subsidariedade, a 
adicionalidade e o acompanhamento. 
O Regulamento n_ 2053/88, que criou a linha adicional PEDIP, foi adoptado pelo Conselho 
em Junho de 1988 a par com o regulamento-quadro da reforma dos fundos estruturais, a que 
fora conferida uma natureza de aplicação imediata. Em contrapartida, os regulamentos 
relativos à intervenção do FEDER e do FSE apenas puderam ser adoptados no final de 
Dezembro, enquanto as datas de aplicação dos novos princípios aos fundos estruturais foram 
fixadas, respectivamente, em 1/1/1989 e 1/1/1990. 
IV.2 Gestão centralizada 
O dispositivo operacional do PEDIP, cuja principal característica consistia na existência de 
duas equipas centralizadas de gestão (uma em Lisboa e a outra em Bruxelas), foi estabelecido 
pela Comissão e as autoridades portuguesas imediatamente após a aprovação da linha 
adicional. 
O Governo português nomeou um gestor do PEDIP, na dependência directa do Ministro da 
Indústria e sem pertencer à organização interna do Ministério. 
No âmbito dos serviços da Comissão, a DG III (Unidade III A 4) assumiu a função de "chefe 
de fila" sob a delegação atribuída ao Comissário responsável pelos assuntos industriais e 
mercado interno, tendo em conta o facto de o PEDIP dizer especificamente respeito à 
indústria e à realização do mercado interno. 
Esta fórmula de gestão centralizada permitiu, por um lado, evitar negociações paralelas entre 
diferentes Ministérios portugueses e Direcções Gerais da Comissão, bem como reduzir ao 
mínimo os prazos necessários ao lançamento dos programas operacionais - nomeadamente o 
SINPEDIP, a reestruturação da indústria dos lanifícios, a engenharia financeira e o programa 
de divulgação, implementação e controlo, que foram aprovados ainda em 1988 -, permitindo 
as autorizações e os pagamentos das dotações inscritas no orçamento comunitário e, por 
outro, prosseguir as negociações dos outros programas a um ritmo acelerado, como o 
demonstra o quadro I onde são apresentadas as datas das decisões de aprovação dos 
programas. 
IV3 A subsidariedade 
O principio da subsidariedade foi aplicado de uma forma tanto rigorosa como flexível. 
Todas as acções relativas à implementação (divulgação, organização administrativa), selecção 
de projectos, montantes dos incentivos e fiscalização foram inteiramente da responsabilidade 
do Gestor PEDIP. A Comissão ficou responsável pelo acompanhamento, um nível superior de 
controlo (observância das políticas comunitárias e aprovação casuística de grandes projectos) 
e a participação na avaliação. 
A flexibilidade na aplicação do referido princípio foi visível a nível da parceria estabelecida 
antes da tomada de decisão e sempre que foi necessário alterar decisões. 
27 
IV.4 A parceria 
A parceria instituída entre as duas equipas de gestão constribuiu de forma decisiva para o 
lançamento do PEDIP e, posteriormente, para a sua implementação. 
Essa fórmula foi caracterizada pela realização de reuniões frequentes (no mínimo seis por ano 
na fase de estabilização) o recurso à telecópia como instrumento privilegiado de comunicação 
e a discussão de aspectos essenciais do PEDIP aquando das reuniões de parceria, enquanto 
que as decisões foram reservadas para o Comité de Acompanhamento. 
IV.5 O Comité de Acompanhamento 
De acordo com os princípios estabelecidos nos regulamentos "Fundos Estruturais'1, a 
Comissão e as autoridades portuguesas criaram um Comité de Acompanhamento do PEDIP. 
O Comité era composto, pela parte portuguesa, pelo Gestor do PEDIP, que presidia, pelos 
representantes da Direcçãc—Geral do Desenvolvimento Regional, do Departamento dos 
Assuntos do FSE, do Instituto de Apoio às PME e da Representação Permanente Portuguesa; 
por parte da Comissão, pelos representantes da DG III, DG V, DG XVI e DGXXII. O BEI 
podia participar nas reuniões sempre que os assuntos inscritos na ordem de trabalhos lhe 
dissessem especificamente respeito. O Comité reuniu-se onze vezes, a primeira das quais em 
7.11.89, durante a execução do programa. 
Essas reuniões formais tinham por objectivo discutir e fundamentalmente decidir sobre todos 
os aspectos respeitantes à implementação do PEDIP. Assim, o Comité pronunciou-se sobre os 
relatórios trimestrais e anuais apresentados pelo Gestor, procedeu a analises sobre a execução 
global do PEDIP e cada medida especifica, decidiu sobre o lançamento de estudos, 
acompanhou os trabalhos de avaliação e, sobretudo, procedeu às adaptações consideradas 
necessárias durante a execução, tanto do ponto de vista da programação orçamental 
(aumentos, reduções e prorrogações das dotações atribuídas às medidas ou programas), como 
da filosofia do programa (algumas medidas tiveram de ser suprimidas e outras reforçadas). 
O Comité desempenhou igualmente uma importante função ao garantir o respeito do direito e 
das políticas comunitárias, nomeadamente em matéria de concorrência, de celebração de 
contratos de direito público e de protecção do ambiente, bem como no domínio da notificação 
de projectos relativos aos sectores sensíveis ou em crise. 
IV.6 O Comité Consultivo 
O Comité Consultivo previsto pelo artigo 8o do Regulamento n° 2053/88 foi formalmente 
constituído em 20 de Julho de 1988, data da sua primeira reunião, ou seja, cinco dias após a 
publicação do regulamento no Jornal Oficial. 
O referido Comité era composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um 
representante da Comissão. O representante do BEI estava igualmente associado aos 
trabalhos. A função do Comité consistia em assistir a Comissão na aplicação do regulamento 
e emitir o seu parecer sobre as orientações gerais da Comissão na implementação do PEDIP. 
O Comité era informado, oralmente e por escrito, da evolução do PEDIP, designadamente das 
decisões de aprovação e de alteração dos programas, bem como do Relatório anual de 
execução dos programas que as autoridades portuguesas eram obrigadas a apresentar nos seis 
meses seguintes ao termo do ano de referência. Nas reuniões realizadas, a gestão das dotações 
da Linha adicional e a execução dos programas não foram objecto de qualquer observação 
formal. 
28 
IV.7 A fiscalização 
O sistema de fiscalização criado foi desenvolvido com a colaboração dos diferentes 
organismos do Ministério da Indústria, bem como da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) e 
pode beneficiar dos pareceres do serviço do responsável financeiro comunitário, no âmbito do 
qual dois funcionários portugueses fizeram um estágio durante algumas semanas. O referido 
sistema era aplicado a três níveis, com objectivos e domínios de actividade diferenciados. 
O primeiro nível, cuja responsabilidade incumbia aos organismos do MIE, dizia respeito às 
acções de fiscalização realizadas segundo um manual próprio a cada organismo. As acções 
abrangiam a totalidade dos projectos incluídos nos programas, cuja responsabilidade 
incumbia ao organismo, e visavam verificar a realização material e financeira dos projectos, 
bem como o cumprimento dos seus objectivos e sua conformidade com as disposições 
legislativas e regulamentares estabelecidas. 
O segundo nível, cujo responsável era o Gabinete PEDIP, dizia respeito às auditorias 
realizadas pelos consultores independentes, seleccionados por concurso público, nos termos 
de um caderno de encargos bastante minucioso. As auditorias, incidindo sobre o conjunto dos 
projectos PEDIP, eram realizadas por amostra significativa (abrangendo 10% a 20% do total 
dos incentivos por programa). As referidas auditorias verificavam o cumprimento das 
exigências legais e contratuais respeitantes à realização dos projectos, bem como os 
procedimentos administrativos dos organismos responsáveis pela instrução, análise e 
fiscalização dos projectos. Após a realização da auditoria, esses organismos deveriam, se 
necessário, introduzir acções correctoras. 
O terceiro nível dizia respeito à actividade da Inspecção-Geral de Finanças que procedia, no 
âmbito das suas competências, a controlos considerados adequados, incluindo controlos ao 
Gabinete PEDIP. 
A articulação entre o primeiro e o segundo nível era efectuada através de relatórios periódicos 
apresentados pelos organismos do MIE ao Gabinete PEDIP que, por sua vez, apresentava 
trimestralmente relatórios analíticos ao Ministro e à IGF. 
O acompanhamento das actividades de fiscalização e de controlo do PEDIP foi uma prática 
constante da IGF e dos serviços da Comissão, tendo sido realizadas diversas missões 
específicas. 
IV.8 A utilização do ecu 
A utilização do ecu como unidade contabilística única foi a primeira experiência concreta 
desse tipo no âmbito da gestão dos fundos estruturais. 
O ecu foi utilizado não apenas a nível dos planos financeiros mas, igualmente, a nível da 
apresentação das declarações de despesas, o que permitiu reduzir os prazos associados à 
transferência de fundos. A fim de evitar qualquer divergência a nível contabilístico, a 
Comissão comunicava ao Gestor do PEDIP no início de cada mês a taxa de conversão do ecu 
utilizada na contabilidade da Comissão. 
29 
IV.9 A aplicação do deflator 
Na medida em que os recursos da Linha adicional foram fixados aos preços constantes de 
1988, esse montante foi anualmente objecto de uma majoração com base no índice deflator 
anual. Assim, as dotações que foram inscritas no orçamento comunitário são apresentadas no 
Quadro III. 
Quadro III 
APLICAÇÃO DO DEFLATOR 
Linha Adicional 
Mecus 
Ano 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
TOTAL Deflator 
Cunulado 
--
3.5% 
8.78% 
14.11% 
21.61% Anual 
--
3.5% 
5.1% 
4.9% 
6.6% Autori saçõas 
inscritas no 
orçamento 
90.0 
103.5 
108.8 
119.8 
127.7 
549.8 
y> 
V - OS RESULTADOS DE EXECUÇÃO 
31 
V- OS RESULTADOS DE EXECUÇÃO 
V.l Quadro financeiro final 
De modo a analisar os resultados finais globais da execução convém ter em conta, por um 
lado, o montante total das dotações acrescentado ao programa através da aplicação do deflator 
(ver ponto IV.9) e, por outro, todas as alterações de tipo financeiro introduzidas aos 
programas. As alterações foram o resultado de correcções introduzidas durante a sua 
realização pelo Comité de Acompanhamento, devido ao facto de algumas medidas terem tido 
dificuldade em impor-se no sector industrial ou ainda porque outras medidas tiveram um 
êxito inesperado, como é o caso da quase totalidade das medidas dos programas de 
produtividade e qualidade, que tiveram de ser substancialmente reforçadas através de 
dotações provenientes de outros programas. 
QUADRO IV 
PEDIP - QUADRO FINANCEIRO FINAL 
* Para os projectos financiados pelo FEDER em 1988 a taxa do ecu considerada é : 1 Ecu =171.14 PTE 
O presente quadro tem em conta alterações orçamentais entre programas introduzidas em 1993 MECUS 
PROGRAMAS Custo 
Total DESPESAS PUBLICAS 
Total 
Despesas 
Públicas Subvenções Comunitárias 
TOTAL FEDER FSE PEDIP 
LA Financiamento Público Nacional 
TOTAL Governo 
Central Colect 
Reg. Local Empresas 
Públicas Sector 
Privado 
Programa 1 793.98 772.13 412.98 383.00 29.98 359.15 142.92 35.92 180.31 21.85 
FEDER* 736.86 732.15 383.00 383.00 349.15 132.92 35.92 180.31 4.71 
LA 57.12 39.98 29.98 29.98 10.00 10.00 17.14 
Programa 2 180.68 163.19 112.65 100.47 12.18 50.54 50.54 17.49 
FSE 162.82 146.94 100.47 100.47 46.47 46.47 15.92 
LA 17.82 16.25 12.18 12.18 4.07 4.07 1.57 
Progr.3.1 2270.77 499.03 374.28 81.50 292.78 124.75 124.75 1771.74 
FEDER 494.46 108.66 81.50 81.50 27.16 27.16 385.80 
LA 1776.31 390.37 292.78 292.78 97.59 97.59 1385.94 
Progr. 3.2 64.02 12.90 9.66 9.66 3.24 3.24 51.12 
Progr. 3.3.1 54.97 23.55 17.65 17.65 5.90 5.90 31.42 
Progr. 3.3.2 57.52 28.35 21.26 21.26 7.09 7.09 29.17 
Progr. 3.4 23.17 16.05 12.02 12.02 4.03 4.03 7.12 
Progr. 4 76.00 44.00 33.00 33.00 11.00 11.00 32.00 
Progr. 5 185.60 94.45 70.83 70.83 23.62 23.62 91.15 
Progr. 6 68.38 50.27 37.70 37.70 12.57 12.57 18.11 
Progr. 7 12.74 12.74 12.74 12.74 
TOTAL LA 2393.65 728.91 549.8 549.80 179.11 179.11 1664.74 
TOTAL PEDIP 3787.83 1716.66 1114.77 464.50 100.47 549.80 601.89 385.66 35.92 180.31 2071.17 
33 
QUADRO V 
DECISÕES 
DATA 
PROGRAMAS 
1. INFRA-ESTRUTURAS 
DE BASEE 
TECNOLÓGICAS 
2. FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL 
3. INCENTIVOS AO 
INVESTIMENTO 
PRODUTIVO 
3.1 SINPEDIP 
3.2 SIURE 
3.3.1 RESTRUTURAÇÃO 
LANIFÍCIOS 
3.3.2 RESTRUTURAÇÃO 
FUNDIÇÃO 
3.4 APOIO SECTORES 
ESPECÍCIFICOS 
4. ENGENHARIA 
FINANCEIRA 
5. MISSÕES DE 
PRODUTIVIDADE 
6. QUALIDADE E 
DESIGN INDUSTRIAL 
7. DIVULGAÇÃO 
IMPLEMENTAÇÃO 
ECONTROLO 1988 
C(88)2119 
de 11.11 
C(88)2117 
de 11.11 
C(88)2220 
de 28.11 
C(88)2U8 
de 11.11 1989 
C(89) 1287 
de 13.7 
C(89) 765 
de 26.4 
(LOE) 
C(89)1965 
de 20.11 
C(89)484 
de 20.3 
C(89) 2045 
de 27.11 
C(89) 390 
de 7.3 
C(89) 391 
de 7.3 
C(89) 1400 
de 25.7 
DECISÃO E 
Fl 1990 
C(90) 136 
de 29.1 
(LOE) 
C(90) 587 
de 29.3 
(ESF) 
C(90) 1922 
de 28.9 
C(90)1221 
de 28.6 
C(90) 2986 
de 11.12 
C(90)704 
de 26.4 
C(90) 1921 
de 28.9 
C(90) 1920 
de 28.9 
C(90) 281 
de 23.2 
HSPOSIÇOES 
[NANCEIRAS 1991 
C(91)753 
de 25.4 
C(91)74*of 
16.1 (LOE) 
C(91) 1057 
de 31.5 
(ESF) 
C(91) 1696* 
de 26.7 
C(91) 1990 
de 20.9 
C(91) 51 
de 15.1 
C(91) 1622 
de 24.7* 
C(91) 1971 
de 20.9 
C(91) 50 
de 15.1 
C(91) 211 
de 7.2 1992 
C(92) 749 
de 1.4 
C(92) 2220 
de 23.9 
C(92)2220 
of 23.9 
(LOE) 
C(92) 2153 
de 7.10 
(ESF) 
C(92) 1201 
de 17.6 
C(92)2220 
de 23.9** 
C(92) 56 
de 22.1 
C(92)2220 
de 23.9 
C(92) 435 
de 4.3 
C(92) 2220 
de 23.9 
C(92) 433 
de 4.3 
C(92)2220 
de 23.9 
C(92)2220 
de 23.9 1993 
C(93) 712 
de 23.4 
(ESF) 
C(93) em 
curso 
** cujo plano financeiro foi adaptado pelo Comité de Acompanhamento em 8.10.91 nos 
termos das novas disposições financeiras adoptadas pela Comissão em 11.6.91 
cujo plano financeiro foi adaptado pelo Comité de Acompanhamento em 28.10.92 nos 
termos das novas disposições financeiras adoptadas pela Comissão em 11.6.91 
34 
V.2 Os programas operacionais - Perspectiva de conjunto 
No Quadro VI é apresentada uma síntese de todos os programas operacionais do PEDIP. 
Da análise do quadro pode inferir-se que foram apresentadas 14 175 candidaturas, às quais 
corresponde uma proposta de investimento superior a 1275 mil milhões de escudos. 
Em termos globais, foram aprovados 9 568 projectos e cursos (taxa de aprovação de 54,9% 
dos projectos analisados), correspondendo a um incentivo aprovado de cerca de 308 mil 
milhões de escudos e a uma intenção de investimento superior a 924 mil milhões de escudos. 
Em 31.12.92 os pagamentos efectuados aos promotores eram de cerca de 155 mil milhões de 
escudos, o que representa mais de 60% do valor dos incentivos aprovados para projectos com 
contrato. 
QUADRO VI 
SÍNTESE DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS DO PEDIP EM 31.12.92 
(IO6 PTE) 
PROG. 
1 
2 
3 
5 
6 SUB­
PROGRAMAS 
U-lBft-.deBaae 
LOE 
FEDER 
12-lafr.Techa. 
TOTAL PROG.1 
FSE 
LOE 
TOTALPROGJ* 
3.1-SINPEDIP 
32-SIURE 
33-Restr.SecL 
33.1-Laiae 
3JJ-F<MHlerie 
3.4-SectSpédf. 
3.4.1-PITIE 
3A2-PRODIBE 
TOTALPROGJ 
PROGR. 5 
PROG. 6 
TOTAL PEDIP PROJECTOS 
APRESENTADOS 
N° 
505 
295 
210 
132 
637 
1.948 
2.292 
4240 
5.699 
30 
135 
83 
52 
210 
180 
30 
6.074 
2229 
995 
14.175 INV. 
147.762 
32.533 
115229 
90.577 
238339 
59.742 
12.143 
71.885 
756233 
21.241 
51.400 
26.033 
25.367 
19.480 
17.718 
1.762 
848.354 
92.415 
24.351 
1275.344 PROJECTOS 
APROVADOS 
N° 
341 
158 
183 
93 
434 
1.679 
2.184 
3.863 
5.699 
30 
134 
82 
52 
189 
160 
29 
6.052 
2.180 
807 
13.336 INV. 
106.559 
19.234 
87.325 
70.990 
177.549 
52.787 
9.413 
62200 
756233 
21241 
50.749 
25.382 
25.367 
17.589 
15.945 
1.644 
845.812 
88.581 
16291 
1.190.433 PROJECTOS 
APROVADOS 
N° 
317 
144 
173 
73 
390 
1.416 
1.614 
3.030 
3.532 
30 
95 
58 
37 
112 
91 
21 
3.769 
1.627 
752 
9.568 INV. 
83.812 
11.546 
72.266 
49.944 
133.756 
45.777 
7.772 
53.549 
583.528 
21.241 
43.583 
22.471 
21.112 
10.376 
9.196 
1.180 
658.728 
62.832 
15.527 
924.392 INC 
48.659 
7.554 
41.105 
44.071 
92.730 
32.774 
4.810 
37.584 
120.583 
3.328 
13.368 
6.218 
7.150 
4.872 
3.933 
939 
142.151 
24.514 
11.354 
308.333 PROJECTOS COM 
CONTRATO 
N° 
298 
125 
173 
66 
364 
1.030 
1248 
2278 
2.811 
19 
71 
44 
27 
54 
47 
7 
2.955 
1.347 
590 
7.534 INV. 
83.464 
11.198 
72.266 
49.156 
132.620 
30.149 
6.053 
36202 
448.707 
14.187 
35.192 
17.460 
17.732 
5.378 
4.621 
757 
503.464 
46.152 
13.383 
731.821 INC. 
48.305 
7200 
41.105 
43.034 
91339 
21.035 
4.184 
25.489 
92.894 
2224 
10.689 
4.695 
5.994 
2.929 
2258 
671 
108.736 
19.117 
9.837 
254.518 PROJECTOS COM 
PAGAMENTO 
N° 
293 
125 
168 
66 
359 
836 
1246 
2.082 
2.510 
16 
66 
44 
22 
40 
34 
6 
2.632 
1.009 
461 
6.543 INV. 
81.750 
11.198 
70.552 
49.156 
130.906 
24.409 
6.027 
30.436 
398.688 
10.296 
32.536 
17.460 
15.076 
4.102 
3.464 
638 
445.622 
37.124 
12.354 
656.442 INC. 
ATRIB. 
47390 
7200 
40.190 
43.034 
90.424 
18.407 
2.920 
21328 
82396 
1.738 
9.691 
4.695 
4.996 
2280 
1.727 
553 
96.105 
15.674 
9.069 
232.600 INC 
PAGO 
29.073 
5.090 
20.083 
25.147 
54220 
9.822 
2303 
12.126 
62.531 
1.495 
6.656 
4.143 
2.513 
1.112 
813 
299 
71.794 
10.587 
6.112 
154.839 
* Na coluna correspondente ao n° está inscrito o número de cursos e não de projectos 
36 
V.2.1 Programa 1 - Infra-estruturas de base e tecnológicas 
Subprograma 1.1- Infra-estruturas de base 
Este subprograma foi financiado pelo FEDER e, complementarmente, pela Linha adicional. O 
FEDER apoiou 173 projectos no montante total de incentivos de 41 105 milhões de escudos 
(despesa pública total) nos domínios das infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, portuárias 
e energéticas de apoio directo à indústria. 
A Linha adicional apoiou as infra-estruturas das associações de empresários e as estruturas de 
formação profissional de assalariados. O número de projectos financiados é de 144 e o total 
de incentivos públicos eleva-se 7 554 milhões de escudos. 
Subprograma 1.2 - Infra-estruturas tecnológicas 
No âmbito deste subprograma foram aprovados 73 projectos de infra-estruturas tecnológicas 
(laboratórios metrológicos, centros tecnológicos, centros de excelência, centros de 
transferência/demonstração, parques tecnológicos), co-financiados pelo FEDER num 
montante total 44 071 milhões de escudos (despesa pública). 
Cerca de 90% dos promotores apoiados representavam organizações privadas sem fins 
lucrativos. 
V.2.2 Programa 2 - Formação profissional 
Este programa foi financiado pelo Fundo Social e, complementarmente pela Linha adicional. 
O FSE financiou sobretudo a própria formação profissional, enquanto que a Linha adicional 
financiou as medidas de divulgação, de sensibilização e de apoio à produção e à edição de 
material didáctico e à avaliação das acções de formação do programa. 
O número de projectos aprovados foi de 792, a que corresponde 3 030 cursos com um 
incentivo de 37 583 milhões de escudos. 
Os promotores de 60% dos cursos foram os estabelecimentos de ensino e as instituições do 
sistema científico. As empresas industriais organizaram 35% dos cursos. O sector industrial 
mais representado foi o dos produtos metálicos e de bens de equipamento. 
V.2.3 Programa 3 - Incentivos ao investimento produtivo 
Subprograma 3.1 - SINPEDIP 
A análise do Quadro VI permite retirar as seguintes conclusões: 
O Gabinete PEDIP recebeu 5 699 propostas de investimento, tendo sido aprovadas 
3 532. O índice de aprovação foi de 62%, valor que demonstra uma grande 
selectividade. 
O montante global de investimento dos projectos aprovados elevou-se a 583 mil 
milhões de escudos, enquanto que o montante de incentivos correspondente se elevou 
a 120 mil milhões de escudos, o que representa uma intensidade média de apoio de 
21% 
37 
Os projectos aprovados tiveram uma distribuição sectorial bastante razoável, que acompanhou 
de perto a estrutura da indústria portuguesa. Não obstante, convém assinalar uma redução de 
importância do sector têxtil/vestuário e o reforço do sector dos produtos metálicos, máquinas 
e material de transporte. No que diz respeito aos incentivos, os sectores melhor representados 
foram: 
Têxtil, vestuário, couro 19% 
Produtos minerais não metálicos 13% 
Produtos metálicos, máquinas e 
material de transporte 34% 
Indústrias químicas 11% 
Subprograma 3.2 SIURE 
Este programa subvencionou 30 projectos no montante de 21 mil milhões de escudos de 
investimento, com apoios de 3 mil milhões de escudos, o que representa um índice de apoio 
médio de 16%. 
Os projectos apoiados tiveram origem em sectores fortemente consumidores de energia, 
sendo a indústria do papel a mais representada com 11 projectos e 40% de incentivos. 
Subprograma 3.3.1- Reestruturação do sector dos lanifícios 
Este programa teve 83 candidaturas tendo havido 70% de aprovações. 
O número final de projectos realizados foi de 44, com um investimento de 17 mil milhões de 
escudos e um apoio de 4 mil milhões de escudos. O índice de cofinanciamento foi de 24%. 
Subprograma 3.3.2 - Reestruturação da indústria da fundição 
O Comité de Selecção analisou a totalidade das 62 candidaturas (foram aprovados 37 
projectos, ou seja, 71% do total); o montante total dos incentivos concedidos foi de 7 mil 
milhões de escudos para um investimento de 21 mil milhões de escudos. O índice de apoio 
médio atribuído foi de 34%. 
A maioria das candidaturas introduzidas pertencia ao sector das indústrias metalúrgicas de 
base, sector que representa igualmente 75% dos projectos aprovados. 
Subprograma 3.4 - Apoio a sectores específicos 
A execução deste subprograma incidiu sobre os sectores das tecnologias de informação e 
electrónica e dos bens de equipamento. 
Para além do tratamento preferencial de que beneficiaram as empresas destes sectores no 
âmbito do acesso aos outros programas do PEDIP e do SIBR (207 projectos integrados), este 
subprograma aprovou 112 projectos com um incentivo total de 4 977 milhões de escudos, 
entre os quais 91 projectos de 3 938 milhões de escudos no âmbito do PITIE e 21 projectos de 
939 milhões de escudos no âmbito do PRODIBE. 
A criação do GATIE - Gabinete de Apoio às Tecnologias da Informação e Electrónica - e do 
GAPE - Gabinete de Apoio à Produção de Equipamentos - foi fundamental para o sucesso 
deste subprograma. As duas estruturas referidas dinamizaram a maioria das acções, 
nomeadamente a realização de estudos relativos a este sector, colóquios e participações em 
feiras e exposições, promoção da imagem do sector, etc. 
38 
V.2.4 Programa 4 - Engenharia financeira 
O programa permitiu a criação de duas sociedades de capital de risco. 
Estas duas sociedades realizaram 73 operações num montante total superior a 7 700 milhões 
de escudos. Apresenta-se em seguida a sua repartição por domínios: 
Alta tecnologia 7 
Inovação/modernização 31 
Modernização/reorganização 26 
Outros domínios 9. 
A análise sectorial das operações permite verificar que o sector têxtil se encontra 
subrepresentado. Os serviços da Comissão comunicaram às autoridades portuguesas que essa 
tendência deveria ser modificada aquando de novas operações. 
A execução das outras medidas do programa registou atrasos consideráveis, tendo em conta a 
alteração inesperada da legislação portuguesa aplicável e ainda a existência de regras próprias 
aos agentes envolvidos e que não tinha sido tomada em consideração. 
O financiamento do investimento foi garantido por uma linha de crédito do BEI utilizada 
pelas instituições de crédito portuguesas. A primeira parcela (7 00 milhões de escudos) foi 
completamente esgotada, tendopermitido financiar 75 projectos no montante de 21 00 
milhões de escudos. 
Foi criado um Fundo de Garantia de um empréstimo específico do BEI ao IAPMEI, a fim de 
financiar projectos de risco através de obrigações participantes. A primeira parcela do 
empréstimo, no montante de 2 00 milhões de escudos, está prestes a esgotar-se em resultado 
de 16 operações. 
V.2.5 Programa 5 - Missões de produtividade 
O Comité de Selecção aprovou 1 627 projectos no montante de 62 831 milhões de escudos de 
investimentos, com uma contribuição de 24 513 milhões de escudos. 
As acções de demonstração absorveram quase metade dos incentivos atribuídos. 
Os projectos aprovados registaram uma razoável distribuição sectorial, com uma pequena 
acentuação das indústrias tradicionais. 
O carácter inovador deste programa contribuiu para o seu arranque relativamente lento, 
embora tenha obtido progressivamente novas adesões e, frequentes vezes, até o reforço do 
orçamento inicialmente previsto. 
V.2.6 Programa 6 - Missões de qualidade 
Foi atribuído um incentivo de 11 354 milhões de escudos a 752 projectos para um 
investimento de 15 527 milhões de escudos. 
Foi atribuído 54% dos incentivos a projectos destinados ao desenvolvimento da actividade 
normativa, da calibração de instrumentos de medição e da certificação tanto de produtos, 
como de sistemas de qualidade das empresas. 
39 
O desenvolvimento das estruturas do sistema de qualidade em Portugal obteve 28% dos 
incentivos no montante de 3 000 milhões de escudos. 
As empresas industriais apresentaram 63% dos projectos e obtiveram 33% dos incentivos, 
enquanto que as outras entidades de apoio à indústria (laboratórios de ensaio, infra-estruturas 
tecnológicas) apresentaram 29% dos projectos e receberam 59% dos incentivos. Estas 
percentagens reflectem montantes de investimento bastante diferenciados associados à criação 
de laboratórios e às acções no âmbito das empresas. 
O sector mais representado é o dos produtos metálicos e bens de equipamento. 
A distribuição dos projectos pelas diferentes medidas demonstra que as empresas portuguesas 
começam a aperceber-se da importância da qualidade como factor de competitividade. 
V.2.7 Programa 7 - Divulgação, implementação e controlo 
Este programa de assistência técnica foi um dos pilares do êxito do PEDIP. 
O referido programa permitiu uma divulgação alargada das acções e das oportunidades 
oferecidas pelo PEDIP. Foi igualmente possível realizar inúmero estudos, incluindo os de 
avaliação, que permitiram alterar algumas medidas em fase de execução e desenvolver um 
sistema de informações relativo à gestão, permitindo a utilização a 100% das dotações 
concedidas ao PEDIP; foi ainda criado um sistema de fiscalização e de auditoria que permitiu 
reduzir ao mínimo as irregularidades e garantir a restituição de montantes indevidamente 
recebidos. 
V.3 Realização por grandes domínios 
O quadro seguinte apresenta a repartição dos projectos aprovados por cada um dos principais 
domínios de apoio previstos no âmbito dos objectivos do PEDIP, tanto em termos de 
investimentos como de incentivos aprovados. 
QUADRO VII 
Investimento e incentivos por grandes domínios 
DOMÍNIO/PROGRAMA INVESTIMENTO I INCENTIVO 
(Mecus) (Mecus) 
Inovação e Prog. 1 260,6 233,6 
desenv. Prog. 3 19",4 369,3 
n* j « « 197,8 94,2 
tecnológico Prog. 6 137 9 51 8 
PITIE 142! 6 3s',0 
PRODIBE 2651,4 786,8 
TOTAL 
Qualidade e Prog. 1 24,8 18,3 
design ind. Prog. 3 139'7 49»5 
Prn« #; 88'7 64'9 
Pr°g- 6 253,2 132,7 TOTAL 
Recursos Prog. 1 19,4 14,9 
humanos Prog. 2 305,7 214,5 
TOTL l^± 229'5 
Proteção do Prog. 1 109,4 68,9 ambiente Prog. 3 107,6 31,4 "^ " "**»• * 217,0 100,3 TOTAL ' ' 
40 
A análise deste quadro permite verificar que a inovação e o desenvolvimento tecnológico 
representam o domínio mais significativo de apoios concedidos pelo PEDIP, representando 
cerca de 50% do valor global dos projectos aprovados e 45% dos incentivos. 
Convém sublinhar a importância das medidas de dinamização da qualidade e do design 
industrial, bem como da contribuição do PEDIP para a implementação em Portugal das 
directivas comunitárias relativas ao ambiente. 
V.4 A execução orçamental 
O facto de o PEDIP ter sido financiado por várias fontes (FEDER, FSE, LA), com formas de 
gestão autónomas e diferentes, leva a que a análise da execução orçamental seja apresentada 
separadamente em relação a cada uma dessas fontes. 
V.4.1 A linha orçamental adicional 
A análise da execução orçamental pode ser realizada sob duas ópticas diferentes. 
Por um lado, a execução do programa em relação ao orçamento comunitário, que permite 
observar como foram realizados os compromissos assumidos pelas autoridades portuguesas 
em relação à Comunidade, ou seja, o grau de utilização das dotações inscritas no orçamento 
comunitário tanto em termos de autorizações como de pagamentos. 
Por outro lado, analisa-se a execução interna do programa mediante as autorizações e os 
pagamentos realizados pela administração portuguesa em relação aos beneficiários finais. 
V.4.1.1 
O quadro seguinte revela que, durante a execução do programa, as dotações inscritas no 
orçamento comunitário, quer sejam autorizações ou pagamentos, foram utilizadas 
integralmente durante cinco anos consecutivos. 
QUADRO VIII 
PEDIP - Dotações de autorização e de pagamento até 31.12.92 
Linha Adicional 
Mecus 
Anos 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
Sub-total 
1993-1994 
TOTAL Autorizações 
inscritas no 
orçamento 
90.0 
103.5 
108.8 
119.8 
127.7 
549.8 
549.8 Realizados 
90.0 
103.5 
108.8 
119.8 
127.7 
549.8 
549.8 inscritos no 
ftrgflBiffto. 
45.0 
80.0 
101.0 
114.4 
121.6 
462.0 
87.8 
549.8 Raaliaaflpji 
45.0 
80.0 
101.0 
114.4 
121.6 
462.0 
* 
* 
em execução 
41 
Esta mesma realidade pode ser observada em termos mais pormenorizados - utilização das 
dotações de pagamento por programa -, e que nos é apresentada no Quadro IX. 
Os pedidos das autoridades portugueses foram por vezes superiores aos montantes inscritos 
no orçamento, facto que provocou adiamentos para os anos seguintes a fim de permitir a 
transferência de novas dotações. 
42 
QUADRO IX 
UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO POR PROGRAMA 
(situação em 30/09/93) (Mecus) 
PAGAMENTOS 
PROGRAMAS AUTORIZAÇÕES 
1° Adiantam. 2* Adiantam. Saldo 
1. INFRA-ESTRUTURAS 
DE BASE E 
TECNOLÓGICAS 
2. FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL 
3.1. SINPEDIP 
3.2. SIURE 
3.3.1. LANIFÍCIOS 
3.3.2. FUNDIÇÃO 
3.4. PITIE/PRODIBE 
4. ENG. FINANC. 
5. MISSÃO PRODUT. 
6. MISSÃO QUALIDADE 
7. DIVULGAÇÃO, IMP., 
CONTROLO 9 
M 
6 
4 
1 
37 
66 
71 
62 
54 
2 
2 
3 
2 
17 
8 
4 
8 
1 
8 
2 
33 
10 
16 
20 
23 
7 
7 
5 
17 05(89/90 
050 
880 (91 
(92 
71(89/90 
20 (91 
270 (92 
10 
65 
92 
76 
35 (88 
(89 
(90 
(91 
(92 
02 (89 
17 (90 
300 (91 
170 (92 
65 
37 
295 
595 (88 
(90 
(91 
(92 
26(89/90 
47 (91 
29 (92 
0 (88 
9 (89 
29 (90 
195 (91 
445 (92 
5 (89 
44 (90 
520 (91 
240 (92 
25 
41 
61 
010 
46 (88 
(89 
(90 
(91 
(92 4 
7 
3 
2 
0 
18 
31 
35 
31 
31 
0 
4 
1 
16 
5 
8 
10 
11 
3 
3 
2 
7 025 
525 
44 
355 
100 
635 
55 
257 
960 
380 
275 
01 
085 
650 
085 
825 
185 
230 
2975 
63 
235 
145 
45 
145 
0975 
7225 
75 
72 
760 
32 
125 
205 
305 
005 
73 89) 
91) 
92) 
89) 
91) 
93) 
88) 
89) 
90) 
91) 
92) 
89) 
90) 
91) 
93) 
88) 
90) 
91) 
93) 
89) 
91) 
93) 
88) 
89) 
90) 
92) 
93) 
89) 
90) 
91) 
92) 
88) 
89) 
90) 
91) 
92) 2 
4 
2 
1 
0 
11 
22 
21 
18 
1 
10 
0 
o 
o 
o 
2 
1 
1 
2 
0 
2 
0 
16 
3 
4 
6 
7 
2 
2 
1 
5 
1 
0 
0 
0 
o 
1 815 
715 
464 
013 
260 
381* 
13 
063 
576 
828 
571 
634 
606 
651 
99 
651 
295 
511 
2885 
9175 
5785 
378 
541 
687* 
27 
887 
0585 
0335 
25 
232 
656 
172 
3 
675 
723 
783 
603 
038 91 
91 
92 
89 
92 
89 
90 
91 
92 
92 
93 
90 
91 
92 
93 
90 
91 
92 
92 
93 
91 
92 
89 
90 
91 
92 
93 
90 
91 
92 
93 
93 
89 
90 
91 
92 
92 1,210 (91) 
1,81 (93) 
2,976* 
1,342 (92) 
0,84 (93) 
0,254* 
7,42 
4,523 
8,807 
14,384 
12,552 
10,870* 
3,53 (89) 
(90) 
(91) 
(91) 
(92) 
0,404 (91) 
0,434 (92) 
0,66 (93) 
0,434* 
(93) 
1,674 (92) 
0,859 (93) 
1,719* 
0,252 (92) 
1,694* 
0,458* 
2,18 (91) 
3,258 (92) 
4,039 (93) 
4,689* 
1,5 (91) 
1,488 (92) 
1,104 (93) 
3,448* 
0,45 
0,482 
0,522 
0,402 
0,692* (90) 
(91) 
(92) 
(93) 
TOTAL 549,8 273»7145 
TOTAL PAGAMENTOS 
* ; Reata por pagar 171,6575 
521,498 
28,302 76,126 
43 
V.4.1.2 
A nível interno, a análise incide sobre dois tipos de situações: 
as autorizações da administração em relação aos promotores dos projectos aprovados, 
as quais coincidem com o valor dos incentivos aprovados; 
os pagamentos feitos aos promotores dos projectos, ooncluidos ou em execução, tanto 
a titulo de adiantamentos como em contrapartida de despesas efectuadas. 
O Quadro X revela que as autorizações ultrapassaram em 34% o orçamento da linha adicional 
porque incluem projectos a financiar pelo FEDER em 1993. 
44 
Quadro X 
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 
(situação em 30.12.1992) 
PROGRAMAS 
1-Infra-estruturas 
de bass s 
tschnologlcas 
2-Formação 
professional 
3.1-SINPEDIP 
3.2-SIURE 
3.3.1-
Reestruturaçlo 
do sector dos 
lanifícios 
3.3.2-
Rees truturação 
do sector da 
fundição 
3.4-Apoio aos 
sectores específicos 
4-Engenharia 
financeira 
5-Missões de 
produtividade 
6-Missões de 
qualidade e 
de design 
7-Divulgação, 
implementação 
et controlo 
TOTAL ORÇAMENTO 
(1988-92) 
39.980 
16.250 
390.360 
12.900 
23.550 
28.350 
16.050 
44.000 
94.450 
50.270 
12.740 
728.900 AUTORIZAÇÕES 
APROVADAS 
(*)(**) 
41.396 
27.485 
572.709 
14.789 
23.674 
33.966 
21.059 
44.000 
127.821 
62.046 
11.526 
980.471 (Mecus) 
PAGAMENTOS 
28.756 
13.064 
351.380 
8.405 
24.101 
14.233 
6.354 
44.000 
59.397 
34.061 
10.017 
593.768 
(*) Taxa de câmbio médio utilizada : 1988,1989,1990,1991,1992: 1ECU=175$00, com 
excepção do Programa 4, em relação ao qual se utilizou a taxa de câmbio da data da 
transferência. 
(**) As autorizações incluem projectos aprovados condicionalmente e projectos a financiar 
pelo FEDER em 1993. 
45 
V.4.2 As dotações FEDER 
Programa 1 
Em Outubro de 1987, a Comissão decidiu atribuir 400 milhões de ecus através do FEDER 
para melhorar a competitividade da indústria portuguesa no âmbito do PEDIP. Em 1988 
foram concedidos 13 157 443 000 escudos (76 880000 ecus) a projectos individuais ao 
abrigo dos regulamentos FEDER então em vigor. Foram pagos pela Comissão, até 31 de 
Outubro de 1993, 11 710618 017 escudos (89%) com base em declarações de despesas 
apresentadas pelas autoridades portuguesas. 
Em 13 de Julho de 1989, a parcela remanescente dos 400 milhões de ecus, no montante de 
323 120 000 ecus, foi fixada como contribuição do FEDER para o Programa 1. Em Junho de 
1993 o Comité de Acompanhamento do PEDIP decidiu transferir 17 milhões de ecus do 
Programa 1 para o Programa 3.1 (SINPEDIP), reduzindo assim o montante total atribuído ao 
citado programa pelo FEDER para 306 120 000 ecus. 
A situação das autorizações e dos pagamentos em 31 de Dezembro de 1993 será a seguinte: 
Autorizações Pagamentos em ecus 
1989/1990 49.791.375 49.791.375 
1991 96.250.000 96.250.000 
1992 66.608.625 66.608.625 
1993 93.470.000 88.376.000 
1994* 5,094.000 
TOTAL 306.120.000 306.120.000 
Programa 3.1 
Na sequência de uma proposta do Comité de Acompanhamento do QCA para Portugal, a 
Comissão decidiu, em 17 de Junho de 1992, transferir através do FEDER 45 milhões de ecus 
para o Programa 3.1 (SINPEDIP). Em 1993 esse montante foi reforçado em 19,5 milhões de 
ecus provenientes do FEDER para além do montante transferido do Programa 1 (cfr. supra). 
O montante total de apoio do FEDER para o SINPEDIP foi assim de 81,5 milhões de ecus. 
A situação das autorizações e dos pagamentos em 31 de Dezembro de 1993 será a seguinte: 
Autorizações Pagamentos em ecos 
1993 81.500.000 36.500.000 
1994 45.000.000 
TOTAL 81.500.000 81.500.000 
46 
V.4.3 As dotações FSE 
No que diz respeito ao Programa 2 - formação profissional - e à contribuição FSE, convém 
distinguir dois períodos: 
1989 Os pedidos de contribuição foram apresentados neste período transitório de acordo 
com o Regulamento (CEE) n° 2950/83 do Conselho, de 17.10.83, e adoptados por 
Decisão da Comissão n° C(89)0570, de 22.03.89. O quadro seguinte resume a 
situação dos dossiers 1989: 
Dossier Pedido Aprovado Autorizado Gasto 
890011P1 1.145.381 1.145.381 1.145.381 947.124 
890011P3 15.883.180 15.883.180 15.883.180 4.496.348 
1989 TOTAL 17.028.561 17.028.561 17.028.561 5.443.472 ECU 
1990/93 A Comissão, com base na Decisão n° C(90)587, de 29.03.90, adoptou o Programa 2 
do PEDIP para o período 1990/92, com uma contribuição do FSE de 83 milhões de 
ecus. 
Considerando que o QCA português abrange o período 89/93, as autoridades 
portuguesas solicitaram a prorrogação do Programa 2 do PEDIP até 31.12.93, a fim 
de o ajustar ao QCA (Decisão n° C(91)1057 de 31.12.91). 
Na sequência de dificuldades registadas em 90/91 na execução do programa, a 
Comissão decidiu, sob proposta do Comité de Acompanhamento do QCA, 
aumentar a contribuição do FSE de 65% para +75% da despesa pública total 
(Decisão n° C(93)2153 de 7.10.92) e reduzir o montante da contribuição FSE de 11 
milhões de ecus (Decisão da Comissão n° C(93)712 de 23.04.93). 
Assim, após a introdução das referidas alterações e os efeitos do deflator aplicado 
às diferentes parcelas, a execução financeira do PEDIP pode ser resumida da 
seguinte forma: 
Mecus 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
TOTAL Plano 
Inicial 
Preços/89 
17,029 
23,576 
26,558 
32,865 
100,028 Plano 
Inicial 
Indexado 
17,029 
24,519 
28,780 
38,008 
108,336 Plano 
Actual 
Preços/93 
17,029 
7,525 
16,305 
24,029 
35,586 
100,474 Montante 
Autorizado 
17,029 
24,519 
6,819 
27,765 
24,342 
100,474 Montante 
Oasto 
5,443 
7,525 
16,305 
24,029 
35,586* 
88,888 
* Despesa prevista 
47 
V.5 Os resultados da fiscalização 
O Quadro XI apresenta as acções de fiscalização descritas no ponto IV 7, repartidas pelo 
primeiro e segundo níveis e por organismos do MIE. 
Até 31.12.92, foram efectuadas 5736 acções de fiscalização de 1_ e 2_ níveis relativamente a 
4344 projectos, correspondendo a 59% dos projectos aprovados, o que representa 79% do 
montante dos investimentos e 74% dos incentivos. Durante 1993 continuarão a ser 
desenvolvidas acções de fiscalização de modo a abranger a totalidade dos projectos. 
Quadro XI 
ACÇÕES PE FISCALIZAÇÃO 
PROGRAMA 
/ORGANISMO 
1-GEF ANO 
1990 
1991 
1992 
Sub-total 
2-INBTI 1990 
1991 
1992 
Sub-total 
3-IAFMEI 1990 
1991 
1992 
Sub-total 
5-DOI 1990 
1991 
1992 
Sub-total 
6-IPQ 1990 
1991 
1992 
Sub-total 
TOTAL PROJECTOS FISCALIZADOS 
NUMERO 
1* Nival 
11 
49 
60 
158 
60 
153 
371 
519 
531 
812 
1862 
260 
369 
306 
935 
49 
98 
147 
294 
3522 2° Níval 
1 
4 
5 
41 
5 
20 
66 
204 
255 
164 
623 
16 
29 
45 
90 
10 
17 
11 
38 
822 TOTAL 
12 
53 
65 
199 
65 
173 
437 
723 
786 
976 
2485 
276 
398 
351 
1025 
59 
115 
158 
332 
4344 % de 
projectos 
aprovados 
17% 
55% 
69% 
63% 
44% 
61% 
N.B. O quadro não inclui as acções de fiscalização às duas sociedades de capital de risco 
e as correspondentes ao corrente ano. 
A acção dos diferentes responsáveis peio processo de fiscalização permitiu detectar vários 
tipos de anomalias. 
Em função do seu grau de gravidade, o Gabinete PEDIP definiu dois grandes grupos: 
as infracções à legislação PEDIP 
as fraudes 
48 
No primeiro grupo, as situações são bastante variadas e podem ser exemplificadas da seguinte 
forma: 
sistema contabilístico que não permite autonomizar os efeitos do projecto; 
não publicação do incentivo; 
incentivo incorrectamente registado; 
atraso na contabilidade; 
não existência de observações no balanço sobre os efeitos do projecto; 
atraso na realização do projecto, etc. 
No que diz respeito ao segundo grupo, foram detectadas dezasseis situações indiciadores de 
comportamentos fraudulentos. Após investigação, as autoridades portuguesas concluíram que 
quatro desses casos não se confirmavam. Três outros foram considerados simples anomalias 
sem fraude e seguidamente corrigidos, enquanto que os restantes conduziram à anulação dos 
contratos e à recuperação das dotações ou estão ainda a ser investigados. O montante total dos 
incentivos em causa foi de 327 mil milhões de escudos (± 1,8 milhões de ecus), o que 
representa 1% do total dos incentivos aprovados. De qualquer forma o sistema de garantias 
contratuais estabelecido pelo Gabinete permitirá recuperar a totalidade dos montantes pagos 
às empresas que forem consideradas infractoras pelos tribunais. 
O procedimento adoptado nos casos de infracções à legislação do PEDIP passou pela 
notificação da empresa, a fim de aplicar as necessárias acções correctoras, a suspensão do 
apoio e, se necessário, a recuperação das dotações pagas. 
Assim, pode concluir-se que o sistema de fiscalização e controlo criado, que abrangeu os 
domínios de actividades de todas as entidades intervenientes e os articulou entre si, permitiu 
alcançar os grandes objectivos propostos: garantir o controlo rigoroso da aplicação dos 
critérios, verificar física e financeiramente a realização dos projectos e avaliar o cumprimento 
das metas. 
V.6 Observância das politicas comunitárias 
V.6.1 Concursos públicos 
Foram inscritas, consoante os casos, nos contratos estabelecidos com os promotores dos 
projectos que receberam subvenções PEDIP, cláusulas específicas sobre a observância das 
regras relativas aos concursos públicos. 
As acções de fiscalização citadas tiveram igualmente em consideração este aspecto contratual. 
V.6.2 O ambiente 
As subvenções PEDIP no respeitante ao ambiente devem ser consideradas sob duas ópticas 
diferentes, uma de natureza passiva e a outra de natureza activa, as quais garantiram a 
observância das directivas comunitárias. 
Por um lado, os projectos susceptíveis de afectar a política ambiental nacional e comunitária 
foram afastados do PEDIP, tendo sido solicitados aos promotores estudos sobre o impacte 
ambiental de alguns dos projectos. 
Por outro lado, como se referiu anteriormente, foram criados apoios directos para projectos 
que contribuem para a preservação do ambiente ou a redução do impacte ambiental da 
actividade industrial. 
49 
V.6.3 A concorrência 
As regras da concorrência foram respeitadas a dois níveis: em primeiro lugar, todos os 
programas e as suas diferentes alterações foram notificados à Comissão e foram objecto de 
decisões individuais; em segundo lugar, a nível da selecção dos projectos, os critérios 
utilizados foram iguais para todas as empresas. 
V.6.4 Os grandes projectos 
Todos os grandes projectos, ou seja os projectos industriais cujo montante de investimento era 
superior a 10 milhões de ecus, bem como os projectos de infra-estruturas cujo montante 
ultrapassava 15 milhões de ecus, foram objecto de uma notificação prévia ad-hoc à Comissão, 
que teve de os analisar e, posteriormente, emitir um parecer de natureza vinculativa. 
V.6.5 Os sectores sensíveis e em crise 
Todos os projectos relativos a sectores em crise (aço NACE 221 e 222, construção naval -
NACE 361 1/2 e fibras sintéticas NACE 260) foram objecto de uma notificação à Comissão 
que emitiu um parecer de natureza vinculativa. 
No que diz respeito aos projectos de investimento nos sectores sensíveis, foi criado um 
sistema de informações e elaborado um relatório dirigido à Comissão relativo a cada ano de 
execução do programa. 
Estes relatórios anuais incidiram sobre os sectores têxtil/vestuário, calçado, componentes para 
automóveis e electrónica de grande divulgação. A informação prestada compreendia, em 
relação a cada sector, o nome e localização da empresa, os montantes do investimento e do 
apoio e uma análise dos efeitos globais dos investimentos sobre as capacidades de produção a 
nível nacional e comunitário. 
5o 
VI-AVALIAÇÃO 
51 
VI- AVALIAÇÃO 
VI.l Os estudos pré-PEDIP 
Na sequência da Decisão de 14 de Outubro de 1987, os serviços da Comissão, com o 
objectivo de preparar o conjunto das medidas de apoio à indústria portuguesa, lançaram uma 
série de contratos de estudo no âmbito do apoio comunitário à modernização da indústria 
portuguesa, a fim de avaliar a situação e definir os pontos críticos com necessidade de apoio. 
Assim, foram efectuados os seguintes estudos por consultores: 
"Métodos de co-financiamento dos investimentos das PME" 
"Exploração e diagnóstico da situação da garantia mútua" 
"Estudo prospectivo sobre a modernização da indústria portuguesa" 
"A inserção dos jovens na vida adulta e profissional" 
"Formação profissional e desenvolvimento rural" 
"Formação tecnológica e desenvolvimento industrial" 
"Desenvolvimento das estruturas de orientação e de conselho na formação 
profissional" 
"Necessidades urgentes a nível de infra-estruturas da indústria portuguesa nos 
domínios da ciência, investigação e desenvolvimento tecnológico" 
"Estudo preparatório relativo a acções da indústria transformadora" 
"Identificação das infra-estruturas de base necessárias à indústria portuguesa, no 
âmbito de um esquema de ordenamento do território a determinar" 
"Acçâo-piloto de cooperação entre as PME portuguesas e espanholas, a fim de 
estimular a modernização". 
Além disso, a Comissão co-financiou um estudo lançado pelas autoridades portuguesas 
relativo à "reestruturação da infra-estrutura em matéria de normalização e de homologação 
dos produtos industriais em Portugal". 
VI.2 Os estudos de avaliação 
Durante a fase de negociação dos diferentes programas, os serviços da Comissão e as 
autoridades portuguesas consideraram que era necessário realizar um exercício de avaliação 
relativo à eficácia dos apoios públicos. 
Por conseguinte, o Comité de Acompanhamento de 7 de Novembro de 1989, decidiu 
formalmente associar-se aos trabalhos de avaliação em preparação pelo Gestor do PEDIP. 
Para esse efeito, foi criada uma Task Force de acompanhamento da avaliação, constituída por 
um representante do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministéiro da Indústria, um 
representante do Gabinete do Gestor do PEDIP e um representante da DG III da Comissão. 
Decidiu-se que os trabalhos de avaliação do PEDIP seriam compostos por três partes: uma 
análise do impacte macro-económico do PEDIP, realizada pelo Gabinete de Estudos e 
Planeamento e que apresenta neste momento um relativo atraso; uma avaliação ex-ante da 
pertinência e eficácia do PEDIP seguida de uma avaliação de acompanhamento (follow-up), 
realizada por uma empresa comum (joint venture) entre uma empresa de consultores - CESO 
- e um centro universitário de investigação - CISEP, seleccionados a partir de um concurso 
público. 
As considerações seguidamente apresentadas têm como base o estudo sobre a pertinência e a 
eficácia, dado ser o único concluído até este momento. 
52 
VI.3 Avaliação da pertinência e eficácia do PEDIP 
A equipa de consultores utilizou como base de informação os formulários de candidatura dos 
agentes económicos que tiveram os seus projectos aprovados. Por conseguinte, o estudo 
baseia-se nas intenções dos promotores e não na concretização efectiva dos projectos. O 
estudo de acompanhamento (follow-up) que está a ser realizado visa completar a análise e 
confirmar, com base em inquéritos às empresas que finalizaram os seus projectos, se as 
conclusões do estudo de pertinência e eficácia estão correctas. 
Com o referido estudo de avaliação pretendeu-se estabelecer o grau e as formas de penetração 
do PEDIP na indústria e, igualmente, o grau de concretização dos objectivos do programa. 
VI.3.1 A penetração do PEDIP na indústria 
A equipa acima referida analisou 7023 projectos apoiados pelo PEDIP, representando um 
investimento de cerca de 1 056 mil milhões de escudos e cuja subvenção se elevou a 322 mil 
milhões de escudos. 
O investimento total de 62,7% diz respeito a projectos de investimento produtivo; o 
investimento associado a infra-estruturas de base e tecnológicas representa 13,7%, o 
investimento em recursos humanos 4,6%, o investimento em operações de capital de risco 
11,6% e o investimento relativo aos factores complexos da competitividade (produtividade e 
qualidade) 6,3%. 
Ao longo dos anos, um número crescente de projectos recorreu aos programas de qualidade e 
de produtividade e às medidas de apoio ao investimento produtivo em domínios 
(desenvolvimento tecnológico, protecção do ambiente e gestão da qualidade) e sectores 
estratégicos, o que implicou reforços orçamentais desses programas em detrimento de 
programas de incentivos de grande dimensão. 
No que diz respeito à distribuição das subvenções pelos agentes económicos, as empresas 
receberam 68%, as instituições ligadas à educação e à investigação 20,6% e as associações 
industriais 8,2%. 
As empresas apoiadas pelo PEDIP representam 42% do emprego industrial em Portugal. O 
estudo em causa verificou que a distribuição das empresas PEDIP por volume de emprego se 
afasta da estrutura da indústria portuguesa: as empresas com mais de 100 trabalhadores estão 
sobre-representadas e as empresas com menos de 50 trabalhadores sub-representadas. Esta 
situação pode ter dois significados: que as empresas de pequena dimensão tiveram 
dificuldades no acesso ao PEDIP ou que apresentaram a sua candidatura, mas foram afastadas 
devido ao rigor dos critérios de selecção, facto que justificaria no futuro a criação de um 
sistema de incentivos específicos para este tipo de empresas. 
No que diz respeito aos sectores industriais, houve uma sub-representação das indústrias 
tradicionais (têxtil e sector florestal) e uma sobre-representação das indústrias "modernas" 
(metálicas, eléctricas). Esta situação sugere que o PEDIP terá contribuído para a 
transformação da especialização da indústria portuguesa. 
VT.3.2 O universo PEDIP e a indústria 
O estudo revelou um maior dinamismo e "saúde" das empresas PEDIP, comparado com o 
universo industrial português. Esse dinamismo, nomeadamente a nível do investimento, 
enfraqueceu a sua estrutura financeira, que foi obrigada a enfrentar encargos financeiros 
acrescidos em relação às outras empresas industriais. 
No que diz respeito à abertura ao comércio internacional, as empresas PEDIP apresentaram 
53 
uma maior intensidade exportadora mas com tendência decrescente à medida que iam sendo 
aprovados novos projectos. 
A nível dos recursos humanos, registou-se uma pressão salarial mais fraca e encargos salariais 
médios mais elevados. Esta diferença resulta de um melhor nível de produtividade que 
permite compensar o ónus do custo salarial da produção. O universo PEDIP é assim 
caracterizado por uma repartição do valor acrescentado favorável às empresas. 
VL33 O acesso das empresas ao PEDIP 
O quadro global da inserção sectorial no PEDIP é razoavelmente diversificado. Essa 
diversificação, aliada ao esforço relativo do investimento, permite concluir que o PEDIP, 
embora apoiando os sectores industriais tradicionais, auxiliou os movimentos embrionários de 
redefinição do modelo de especialização da indústria portuguesa. 
As empresas melhor equipadas realizaram investimentos mais dirigidos e as empresas mais 
produtivas conferiram maior atenção às missões de produtividade. Em contrapartida, as 
empresas com melhor integração nos mercados externos não articularam totalmente as 
intervenções em investimentos produtivos e as intervenções em domínios estratégicos da 
produtividade. 
O estudo determinou quatro grandes grupos de projectos: 
a) projectos agressivos, com um potencial de ajustamento dinâmico da competitividade 
portuguesa; 
b) projectos de modernização, com um potencial de adaptação às melhores praticas de 
gestão das actividades industriais, mas que não permitem prever melhorias a nível da 
competitividade; 
c) projectos defensivos, representados pelas decisões de investimento pouco 
enriquecedoras, de reestruturação de sectores em crise ou com um reduzido potencial 
de inovação e de modernização; 
d) projectos de infra-estuturas ou de intervenção a nível do enquadramento do sector 
industrial, cujos promotores não foram empresas e que produziram efeitos indirectos 
sobre a competitividade industrial. 
A importância dos recursos mobilizados em relação à criação de infra-estruturas e a acções a 
nível do enquadramento industrial (18% dos investimentos e 34% dos incentivos), permite 
prever extemalidades positivas não apenas sobre as empresas PEDIP mas igualmente sobre 
toda a indústria transformadora. 
O investimento mobilizado para projectos agressivos (mais de 40%) foi superior ao que se 
orientou para projectos defensivos (35%). Em contrapartida, no que diz respeito ao número de 
projectos, a situação era inversa. 
O volume de recursos mobilizado conjuntamente pelos projectos de modernização e os 
projectos agressivos permite prever uma relativa capacidade de transformação estrutural da 
indústria portuguesa. 
VL3.4 Os efeitos previstos e o grau de realização dos objectivos do PEDIP 
a) Racionalização do investimento 
O PEDIP, através da diversificação das medidas de apoio, permitiu alterar os 
54 
comportamentos dos empresários no que diz respeito ao objectivo dos investimentos. 
Assim, contrariamente a um investimento quase só dirigido para o investimento 
produtivo (modernização e aumento das capacidades produtivas), os empresários 
fizeram um esforço orientado para componentes mais dirigidos do investimento, ou 
seja, os factores complexos da competitividade. Foram apoiados 2 600 projectos no 
montante de 111 000 milhões de escudos relativamente a investimentos não 
directamente produtivos. 
b) Aumento do potencial de inovação 
As empresas PEDIP aproveitaram amplamente as oportunidades de inovação 
oferecidas pelas diferentes medidas e prevé-se uma melhoria do nível tecnológico dos 
equipamentos e da qualificação dos recursos humanos. 
Com efeito, o PEDIP afectou recursos consideráveis à melhoria do saber-fazer nas 
empresas, especialmente nos sectores em que a tecnologia é mais intensiva, bem como 
à diversificação e ao reforço das infra-estruturas tecnológicas do sistema cientifico e 
tecnológico português. O PEDIP apoiou igualmente um número significativo de 
projectos de investigação e desenvolvimento em domínios tecnologicamente 
avançados. Prevê-se, portanto, que os projectos de empresas mais dinâmicas e com 
recursos humanos mais qualificados possam ser geradores de efeitos positivos de 
mimetismo em toda a indústria. 
c) Dinamização da investigação e desenvolvimento de base a nível industrial 
O PEDIP apoiou de duas formas diferentes a actividade de investigação orientada para 
a indústria: 
de uma forma indirecta, através da criação ou do reforço das infra-estruturas 
tecnológicas que estão na base do desenvolvimento e da utilização das novas 
tecnologias e que efectuam a interface entre as universidades e as empresas; e 
de uma forma directa, mediante o apoio aos projectos de aquisição e de 
desenvolvimento de novas tecnologias da parte de empresas industriais. 
Os institutos de novas tecnologias, os centros tecnológicos e os centros de 
transferência receberam 70% dos 60 mil milhões de escudos utilizados pelo PEDIP 
para as infra-estruturas tecnológicas. O domínio das tecnologias avançadas 
(tecnologias da informação, comunicações e electrónica), foi aquele em que os 
investimentos na aquisição e desenvolvimento das tecnologias foram mais 
importantes, nomeadamente para os novos produtos e processos de fabrico. 
Os efeitos do PEDIP quanto a esse objectivo apenas serão perceptíveis a médio prazo 
e incidirão sobretudo no domínio da melhoria da qualidade, do apoio tecnológico às 
empresas, da aceleração da transferência de tecnologia e do desenvolvimetno de novas 
tecnologias. 
Em termos de oferta, o PEDIP cumpriu a sua missão, embora ainda seja necessário 
desenvolver esforços para que as empresas respondam positivamente às exigências da 
procura. 
d) Aumento da produtividade 
Os consultores calcularam um crescimento médio actual da produtividade das 
empresas PEDIP de cerca de 5%, acompanhado por um crescimento do emprego de 
cerca de 2,4%. O valor representado por estas duas percentagens faz prever um 
crescimento económico rápido. 
Mais especialmente, os resultados previstos em relação ao crescimento da 
55 
produtividade das empresas que beneficiaram de acções de demonstração (apoios 
"soft" para a melhoria dos factores complexos da competitividade) deviam ser ainda 
mais significativos. O estudo atribui-lhes uma taxa de crescimento anual de 11%. 
As empresas com mais de 500 trabalhadores apresentam melhores níveis de 
produtividade, salários médios mais elevados e uma repartição mais desigual do valor 
acrescentado. 
e) Melhoria da qualidade 
Este objectivo implicou a adopção de três tipos de medidas: a nível das infra-
estruturas, o reforço do sistema nacional da gestão da qualidade, a nível das empresas, 
o apoio genérico a acções no domínio da qualidade e do design industrial, bem como o 
apoio a investimentos na gestão da qualidade. 
Apesar do montante elevado de recursos que as infra-estruturas continuam a absorver, 
convém assinalar que 70% das despesas de investimento no domínio da qualidade teve 
como promotores as empresas industriais. 
O sistema português da qualidade registou um impulso considerável. Foram atribuídos 
3 200 milhões de escudos à criação de uma rede fundamental de metrologia. Foram 
assim apoiados 108 outros laboratórios de ensaio e metrológicos com 7 700 milhões 
de escudos. Finalmente, os organismos sectoriais de normalização, certificação e 
auditoria foram igualmente beneficiários de apoios do programa. 
f) Diversificação da produção 
Nos termos do estudo de avaliação, este objectivo não mereceu uma grande atenção da 
parte da indústria. A introdução de novos produtos ou a melhoria do conteúdo 
tecnológico dos produtos existentes não foi significativa. Em contrapartida, no âmbito 
do processo de diversificação da produção mediante o desenvolvimento de novos 
pólos de especialização, nomeadamente nas indústrias metálicas, os investimentos 
apoiados pelo PEDIP podem ser considerados relevantes. 
g) Qualificação dos recursos humanos 
A redução da diferença entre a oferta de qualificação do sistema formal de ensino e a 
procura do mercado de trabalho industrial constituiu uma preocupação constante e 
absorveu 70% dos incentivos respeitantes a projectos de formação. 
A reciclagem e o aperfeiçoamento nos domínios dos novos métodos de gestão e das 
novas tecnologias beneficiaram de 20% dos incentivos. 
h) Racionalização energética 
O programa 3.2 (SIURE) beneficiou sobretudo as empresas grandes consumidoras de 
energia (indústria do papel, química, etc.). 
As previsões da poupança anual de energia são de cerca de 30% do investimento em 
projectos de racionalização energética (projectos de produção de energia a partir de 
recursos renováveis ou utilizando técnicas de produção combinada de calor e energia 
eléctrica). 
Os projectos de inovação e de modernização apoiados pelo SINPEDIP contribuíram 
igualmente para a diminuição do consumo energético, tendo em conta que a eficiência 
energética era um dos critérios de valoração dos projectos. 
i) Desenvolvimento da cooperação industrial 
56 
Os projectos que tinham como objectivo a cooperação industrial receberam, no âmbito 
dos programas 5 (Produtividade) e 6 (Qualidade), 7% dos incentivos relativamente a 
um investimento que representou 10% do total dos projectos dos dois programas. 
Mais de 50% dos projectos diziam respeito a acções das associações industriais. As 
mais representadas a nível dos projectos foram as indústrias metálicas (12,5%) 
relativamente a projectos de parceria e de subcontratação. 
j) Modernização da gestão 
O objectivo de modernização da gestão foi alcançado através de três medidas 
diferentes. Por um lado, encontrava-se implícito nos grandes projectos de 
inovação/modernização apoiados pelo SINPEDIP. 
Por outro lado, 2/3 dos apoios no âmbito do programa de formação diziam respeito a 
esse objectivo, no qual os sectores mais importantes da estrutura industrial portuguesa 
(têxtil e indústria metálica) estiveram fortemente representados. 
Finalmente, 16% dos projectos e 7% dos incentivos do programa "Missões de 
Produtividade" diziam respeito à modernização da gestão. Este programa também 
contribuiu indirectamente para esse objectivo com as acções de demonstração. 
k) Reforço da assistência técnica 
Dois programas deram um contributo importante para o reforço da assistência técnica: 
O Programa 1.2 - Infra-estruturas tecnológicas - contribuiu para criar a infra-estrutura 
básica necessária aos prestadores de serviços à indústria. 
O Programa 5 - Produtividade - apoiou directamente acções de assistência técnica às 
empresas. Assim, 489 acções que representaram 57% dos incentivos do programa 5 
foram objecto de co-financiamento. Além disso, este programa apoiou a criação de 75 
centros de competência, geradores directos de 3000 empregos representados 
maioritariamente por quadros técnicos. 
1) Acesso aos mercados 
As acções respeitantes à participação ou à organização de feiras no país e no 
estrangeiro ultrapassaram as acções de abertura de representações no exterior, 
evidenciando preocupações orientadas para aspectos mais de ordem comercial que de 
efectiva internacionalização. Convém sublinhar que as associações industriais se 
interessaram bastante por esse objectivo, apresentando um número de projectos 
elevado no âmbito dos seus sectores que receberam metade das subvenções. 
O sector das indústrias metálicas apresentou o maior número de projectos relativos ao 
acesso aos mercados externos. Os sectores tradicionalmente exportadores 
(têxtil/vestuário, calçado e móveis) realizaram igualmente um grande esforço de 
investimento neste domínio. 
VI.4 Estudos PEDIP 
A execução do programa permitiu, para além dos estudos citados, a realização de um grande 
número de outros estudos que devem igualmente ser mencionados: 
• Estudo de avaliação da divulgação PEDIP - GLOBAL. 
57 
Estudo de oportunidade e viabilidade da criação de redes de cooperação - DANSK 
TEKNOLOGIK INSTITUTE. 
Estudo de concepção de programa de formação para o sector dos lanifícios -
NORMA/EGF. 
Estudo sobre o interesse do programa de formação PEDIP para a indústria -
NORMA. 
Estudo sobre um projecto de microelectrónica e electrónica 
CONSULTRONIQUE. 
Estudo sobre a eficácia do apoio das infra-estruturas associativas às PME -
TECNINVEST. 
Estudo de avaliação da mudança da atitude empresarial face à modernização da 
indústria portuguesa - COOPERS & LYBRAND. 
Estudo sobre o desenvolvimento estratégico das infra-estruturas tecnológicas -
COOPERS & LYBRAND. 
Necessidades de formação profissional nas indústrias da madeira e do mobiliário -
CFPIMM. 
Receptividade ao Programa 2 por parte dos subsectores da madeira - G. 
TOURNIER. 
Receptividade ao Programa 2 por parte dos subsectores das indústrias de 
alimentação - G. TOURNIER. 
Detecção das necessidades de formação profissional em subsectores das indústrias 
de alimentação - CIDEC. 
Estudo de avaliação de recursos humanos (tecnologias da informação e electrónica) 
- TDC, FUNDETEC, DINAMIA. 
Estudo de avaliação da oferta de formação escolar e profissional (tecnologias da 
informação e tecnológicas) COOPERS & LYBRAND. 
Estudo de avaliação das necessidades de formação face à introdução das tecnologias 
de informação nas empresas (automação flexível) - TDC, FUNDETEC, DINAMIA 
e COMPTA RH. 
Microelectrónica e componentes - CONSULTRONIQUE. 
Fabrico apoiado por computador (CIM) - CONSULTRONIQUE. 
Indústria de software e informação - BIS MACKINTOSH. 
Indústria electrónica de telecomunicações - BIS STRATEGIC DECISIONS. 
Equipamentos electrónicos/electrónica automóvel - SRI INTERNATIONAL. 
Mão-de-obra qualificada e formação para a indústria de bens de equipamento -
NORMA, TECNIVEST/EGS. 
Estudo do sector das máquinas para trabalhar madeiras - F. ROLIN. 
Levantamento da produção de equipamentos para trabalhar metais - GAPE. 
Levantamento da produção de equipamentos agrícolas - GAPE. 
Levantamento da produção de equipamentos para pedreiras e construção civil -
GAPE. 
Levantamento da produção de equipamentos para trabalhar madeira - GAPE. 
Levantamento da produção de equipamentos para as indústrias da cerâmica e do 
vidro - GAPE. 
Levantamento da produção de equipamentos de elevação, movimentação e 
embalagem - GAPE. 
Levantamento da produção de equipamentos para as indústrias de alimentação -
GAPE. 
Levantamento da produção de equipamentos para as indústrias têxtil/vestuário e 
cortumes/calçado - GAPE. 
58 
VI.5 CONCLUSÕES 
1. Considerando que o PEDIP ainda não está concluído e que a totalidade dos seus 
efeitos apenas se manifestarão nos anos futuros, é possível afirmar que o PEDIP foi 
um êxito a vários níveis. 
O conjunto dos instrumentos e das acções incluído no programa levaram ao arranque 
ou à aceleração de um profundo processo de alterações em Portugal a três níveis 
diferentes: 
o enquadramento das empresas 
o rendimento do sistema produtivo 
a atitude empresarial face aos factores complexos da competitividade. 
A nível do enquadramento das empresas, o PEDIP permitiu criar as condições 
mínimas para o desenvolvimento harmonioso das empresas, sobretudo no que diz 
respeito às PME, nomeadamente preenchendo os segmentos deficientes das outras 
políticas sectoriais (ciência, formação, ambiente, etc.), e aos serviços de apoio às 
empresas (infra-estruturas tecnológicas e outras). O PEDIP abrangeu ainda 
praticamente todos os domínios, permitindo que o processo de transferência de saber-
fazer do sistema científico e tecnológico para as empresas possa ser actualmente 
acelerado. 
Além disso, o PEDIP contribuiu para o enriquecimento profissional dos recursos 
humanos a nível dos quadros médios e superiores das empresas e permitiu solucionar 
algumas deficiências que o sistema normal de ensino teria dificuldade em resolver. 
O programa reforçou a capacidade e a eficácia de intervenção das associações 
profissionais em todas as regiões do país. 
Contribuiu para a melhoria das condições de financiamento das empresas em geral e, 
em especial, das PME. 
A nível do sistema produtivo, o PEDIP acelerou a modernização do aparelho 
produtivo das empresas nos sectores tradicionais da indústria portuguesa e permitiu a 
dinamização de novos investimentos nos sectores que apresentam um elevado 
potencial tecnológico. 
Permitiu alterar, ainda que de modo pouco relevante, as tendências de especialização 
existentes na estrutura industrial portuguesa. 
O programa obrigou as empresas a dinamizar acções de reforço da sua 
competitividade e a reduzir o desperdício de matérias-primas e de recursos 
energéticos. 
O PEDIP contribuiu igualmente para reduzir a dependência das empresas da mão-de-
obra a baixos custos, situação esta que, até ao momento, constituiu o factor mais 
importante para a sua competitividade. 
Permitiu acelerar o processo de inovação nas empresas. 
59 
Levou igualmente ao aumento significativo do investimento das empresas no domínio 
da qualidade, do design, da inovação e da defesa do ambiente e das condições de 
segurança no trabalho. 
Permitiu o equilíbrio financeiro de um número considerável de empresas. 
A nível da evolução das mentalidades, o PEDIP sensibilizou os empresários para a 
importância do investimento na qualificação da mão-de-obra, da produtividade, da 
qualidade, do design, da inovação e do marketing. 
2. No que diz respeito aos efeitos macroeconómicos do PEDIP, e sob reserva das 
conclusões do estudo em curso relativo ao impacte real do programa sobre a economia 
portuguesa, é já possível concluir que o programa contribuiu significativamente para a 
alteração de alguns indicadores. 
Assim, a taxa de desemprego em Portugal evoluiu desde a adesão de 10,9% para 4,8% 
em 1992; 
A tendência relativa à taxa de crescimento anual do investimento foi invertida e 
passou de -3% para 3,2% em 1992; 
A capacidade de captação de investimentos directos do estrangeiro foi 
significativamente reforçada passando de 1% do PIB para 5,1% em 1992; 
No mesmo período, o PIB a preços correntes evoluiu de 27,1 mil milhões de ecus para 
65,2 mil milhões e o PIB por habitante evoluiu de 27.0 para 43.5 (CE=100). 
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ISSN 0257-9553 
COM(93) 711 final 
DOCUMENTOS 
PT io 
N.° de catálogo : CB-CO-93-762-PT-C 
ISBN 92-77-63757-9 
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