PT Jornal Oficial da União Europeia C 255/1

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Os distritos industriais europeus face às novas redes do saber»

(2005/C 255/01)

Em 1 de Julho de 2004, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, um parecer sobre «Os distritos industriais europeus face às novas redes do saber»

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 16 de Março de 2005, com base no projecto do relator A. PEZZINI.

Na 416.a reunião plenária de 6 e 7 de Abril de 2005 (sessão de 6 de Abril), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 127 votos a favor e 3abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1 O tema dos distritos tem sido, sobretudo nos últimos quinze anos, objecto de uma ampla reflexão em todos os países industrializados e a todos os níveis. Também os países em desenvolvimento e os países associados do Mediterrâneo têm procurado imitar a organização distrital já consolidada em muitos países europeus para dinamizar a sua organização empresarial.

1.2 Além disso, os estudos realizados sobre os distritos puseram em evidência a sua interacção positiva com a política de emprego e permitiram detectar um grande número de boas práticas (1) sobre a «Responsabilidade social das empresas» aplicadas muitos anos antes da publicação pela Comissão do seu Livro Verde (2).

1.3 Entretanto, os novos fenómenos económicos e sociais e as novas redes do saber modificaram os laços tradicionais entre os distritos, orientando os sistemas produtivos para metadistritos (3) e tornando patente a necessidade de articular as realidades económicas em rede.

1.4 Dado o imperativo de uma síntese e face à amplitude do fenómeno, o presente parecer de iniciativa concentrar-se-á nos seguintes temas: — Ponto 2: Definições e problemas pendentes — Ponto 3: Dos distritos aos metadistritos europeus do saber — Ponto 4: A situação dos distritos nos Estados Unidos e no resto do mundo — Ponto 5: A situação actual e os instrumentos existentes na União Europeia — Ponto 6: Para uma nova abordagem estratégica das políticas da UE para os distritos do saber — Ponto 7: Recomendações finais

1.5 O objectivo da presente proposta de parecer de iniciativa sobre as novas redes europeias de distritos inteligentes (4) é: — analisar a realidade de cada um dos distritos industriais, dos distritos tecnológicos e dos metadistritos existentes; — verificar as premissas para o êxito do desenvolvimento de novos distritos e analisar as suas potencialidades face à Estratégia de Lisboa na actual UE a 25 e na futura UE a 28; — colocar os alicerces para uma política integrada europeia favorável às novas redes europeias de distritos do conhecimento e de metadistritos; — determinar os instrumentos necessários para realizar essa política, avaliar os distritos existentes e sugerir eventuais alterações e inovações; — definir as condições de base para o surgimento de uma verdadeira plataforma (5) europeia que sirva de referência às novas redes europeias de distritos do conhecimento na UE a 25; — contribuir para a criação de novos e melhores postos de trabalho.

1.6 O Comité Económico e Social Europeu teve a oportunidade de sublinhar em várias ocasiões o compromisso assumido pelo Conselho Europeu quando definiu como objectivo nuclear da Estratégia de Lisboa o de transformar a UE «na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social».

1.6.1 Convém que, doravante, as estratégias de crescimento tomem por base a capacidade de — integrar o melhor possível as várias políticas de desenvolvimento; — intensificar as parcerias sociais para garantir uma melhor evolução do emprego e assim melhorar as dinâmicas do distrito; — reforçar o intercâmbio entre a investigação de conteúdo tecnologicamente elevado e o desenvolvimento industrial territorial; — alcançar uma elevada massa crítica entre a indústria, as instituições de ensino superior e de investigação, as PME mais avançadas, os recursos humanos qualificados, as actividades financeiras e de serviços, os capitais de risco e os poderes públicos e privados; — acelerar o desenvolvimento de sistemas de produção e de distribuição em redes europeias permanentes, assentes no conhecimento, nas capacidades de intercâmbio de informações e de saber-fazer e na sua capacidade de absorver, enriquecer e retransmitir estas mesmas informações.

1.7 Mais de quatro anos volvidos sobre a adopção da Estratégia de Lisboa, está à vista que os avanços no sentido de concretizar os seus objectivos e de responder cabalmente ao processo iniciado são bastante decepcionantes. O próprio relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Estratégia de Lisboa, presidido por Wim Kok, conclui que «the disappointing delivery of the strategy has been due primarily to a lack of determined political action » aduzindo ainda que «the agenda has been overloaded, coordination has been poor and there have been conflicting priorities» (6).

1.8 O presidente da Comissão Europeia entendeu sublinhar que o Relatório Kok «fornece uma avaliação realista, mas alarmante, dos progressos registados e mostra que é preciso agir imediatamente para recuperar o tempo perdido» (7). Salienta particularmente a necessidade de «reorientar as prioridades, controlar os progressos e assumir maior responsabilidade pelo seguimento a dar-lhes» (8). O Comité pronunciou-se já sobre este tema num seu parecer adoptado recentemente (9).

1.9 Na opinião do CESE, o novo enquadramento das prioridades desta estratégia deveria considerar os distritos industriais e o seu desenvolvimento como um dos elementos fundamentais para a criação de novos conhecimentos, bem como e sobretudo de novos e melhores empregos, graças ao aproveitamento das oportunidades oferecidas pelas redes que estão na posição ideal para desenvolverem múltiplas interacções entre o saber codificado da investigação e o «saber tácito» (10) de que estão imbuídos os sistemas de produção e de distribuição que o consubstanciam.

1.10 A promoção das acções ao nível local e a capacidade de articulá-las em rede para a realização da Estratégia de Lisboa são essenciais para encorajar, por um lado, a criação e o desenvolvimento de empresas inovadoras em todo o território da UE, sobretudo nos novos Estados-Membros, e, por outro lado, para propiciar possibilidades de encontro e de colaboração no espírito de uma coesão económica e social mais forte.

1.11 O novo «distrito tecnológico aberto» permite a integração e a articulação em rede de todos os intervenientes de uma dada área com os de outras áreas.

1.12 Concretamente, as redes europeias dos distritos tecnológicos abertos têm uma importância fundamental para alcançar os seguintes objectivos: — trabalho de melhor qualidade e, por conseguinte, uma maior realização do ser humano na sua profissão graças a uma maior responsabilização, a uma maior participação e a uma nova maturidade cultural; — a disseminação das tecnologias e dos conhecimentos e a agilização das suas aplicações inovadoras em termos de sucesso de mercado; — empregos melhores e mais qualificados e incentivos para o surgimento de novos perfis profissionais mais diversificados; — maior sensibilidade para com a preservação e a protecção do ambiente e do território onde operam os distritos, além da definição dos meios mais adequados para realizar a sustentabilidade nas suas três vertentes — social, económica e ambiental; — maior coesão económica e social e melhor governação do território; aqui o objectivo é codificar regras e linguagens comuns para chegar a um tipo de comunidade que evolua num ciclo permanente de aprendizagem mútua; — a consolidação e o desenvolvimento de redes permanentes de comunicação e de colaboração funcional que liguem entre si as empresas, os trabalhadores, os inventores, as comunidades, as instituições públicas e privadas, o mundo financeiro, o mundo universitário e educativo, os sistemas comerciais e de marketing e muitos outros actores do desenvolvimento regional; — o estímulo da propensão dos jovens para a livre iniciativa e o empreendorismo; — o desenvolvimento harmonioso e competitivo do tecido industrial e de distribuição da nova Europa alargada e a sua plena e mais célere integração no novo Mercado Único.

1.13 Num contexto como o actual de globalização crescente da economia mundial, o desenvolvimento da Europa do conhecimento tem fortes repercussões tanto no ordenamento territorial, regional e local como nos equilíbrios internacionais. Estas repercussões traduzem-se na aquisição e na aplicação em ritmo acelerado das novas tecnologias, no recrutamento internacional de mão-de-obra qualificada e, por último, na possibilidade de organizar de modo descentralizado o processo de produção e de distribuição mas sem lhe retirar o carácter compacto e flexível e o seu elevado padrão de qualidade.

1.14 No contexto económico produtivo e, particularmente, na realidade económica dos distritos, os fenómenos da globalização e o quase simultâneo surgimento e desenvolvimento das tecnologias de rede desencadearam mutações de curto, médio e longo prazo.

1.15 Os distritos existentes puseram já em evidência as dinâmicas de abertura para novos mercados e acompanharam as mudanças políticas mais recentes traduzidas, designadamente, numa maior tendência de deslocalização da indústria transformadora, favorecida pelas condições particulares oferecidas por certos países e secundada pela informatização crescente.

1.16 Em média, 50 % da produção dos distritos na UE a 25 destina-se ao estrangeiro. A estrutura industrial do distrito já foi, por conseguinte, internacionalizada e o horizonte de referência das suas vendas é cada vez mais o mercado mundial.

1.17 Importa agora passar da fase de internacionalização à fase de globalização: — o processo de globalização, para além da sua importância em termos de escoamento da produção nos mercados estrangeiros, deve abarcar as diversas fases do processo de produção; — para apoiar as políticas de penetração e de eventuais parcerias, é necessário potenciar o sistema de recolha de informações quer nos mercados tradicionais quer nos emergentes sobre os eventuais parceiros estrangeiros e as potencialidades dos territórios situados fora das fronteiras actuais; — importa diversificar o «estrangeiro» tanto no atinente aos locais de produção como aos locais de venda, concebendo igualmente estratégias de articulação em rede e de co-empresas ( co-business ) que incluam outros campos de acção e as suas peculiaridades; aqui é essencial não partir apenas de uma óptica de negócio mas também e sobretudo das fontes de inovação, de investigação e dos novos projectos e concepções, sem perder de vista os aspectos industriais, financeiros, de organização e de formação; — é essencial valorizar ao máximo as identidades culturais das várias realidades para retirar o máximo proveito da sua integração e da sua articulação em rede ao nível europeu. — para fazer face aos novos desafios da competitividade, urge desenvolver a formação contínua e novas competências profissionais (11).

1.18 A dilatação dos limites geográficos impulsionada pelas vantagens económicas e favorecida pelo apoio tecnológico afrouxou os elos de proximidade territorial que caracterizavam inicialmente o distrito industrial e onde este ia buscar a sua força. Este fenómeno deu origem ao surgimento de empresas líderes cujas referências, em termos de mercado, de escoamento e de fornecimento, passaram de uma lógica territorial para uma lógica virtual, assente essencialmente em estratégias de rentabilidade económica.

1.19 Actualmente, os distritos industriais europeus são alvo de atenção especial porque estão a atravessar uma fase muito delicada. Enfrentam, com efeito, dois tipos de problemas: — a abertura à concorrência dos novos mercados (dos quais os mais insidiosos são os países asiáticos), — a necessidade de reorganizar e renovar as relações entre as empresas, mercê do contributo das novas tecnologias e dos novos conhecimentos tácitos ou codificados.

1.20 A nova configuração dos modelos competitivos no mercado global impõe mudanças radicais. As novas plataformas integradas e as redes deverão abordar temas tais como a investigação e a inovação, a concepção de novos produtos e de processos de produção, a gestão de novos recursos humanos mais qualificados e de novos materiais, a promoção e a comercialização, as finanças e o crédito, a logística e a análise de mercado e os serviços ao cliente.

1.21 Ao nível internacional, são os Estados Unidos o país mais marcado pela experiência com distritos e agregados industriais (clusters), onde estes se multiplicam desde a costa do Pacífico à costa do Atlântico, passando por Sylicon Valley, San Diego Industrial Clusters e «Route 128». Embora diversificados em função dos vários estádios de desenvolvimento industrial, encontramos na América Latina distritos no México (Guadalajara Cluster), no Brasil (Sinos Valley) e no Uruguai (Meat Cluster). Por outro lado, na Ásia foram realizadas experiências notáveis na Índia (Agra Cluster, Tiruppur Cluster e Ludhiana Cluster), no Paquistão (Sialkot Cluster), na Coreia do Sul (Consumer Microelectronics Assembly Cluster) e na Indonésia (Central Java Cluster). O fenómeno dos distritos também chegou finalmente a África onde há já, de facto, vários exemplos em países da África subsariana.

1.22 Na Europa, para além das experiências italianas que se elevam a algumas dezenas, as mais significativas são as francesas que culminaram em 1998 na fundação do «Clube des Districts Industrirld Français» e as alemãs concretizadas nas mais de «Raumordnungsregionen» e na iniciativa particularmente importante de Baden-Württemberg. Dignas de realce são também as experiências britânicas (sobretudo o Cambridge High-Tech Cluster, o Motor Sport Cluster de Birmingham ou as da Escócia e de outras regiões). Na Escandinávia, a escola nórdica tem produzido várias experiências positivas que se caracterizam pela importância atribuída à aprendizagem como elemento fundamental do desenvolvimento facilitado pela proximidade. Nos novos Estados-Membros assiste-se a experiências de relevo nas várias regiões de vários países como, por exemplo, a República Checa, a Hungria, a Polónia, a Eslovénia, Malta e as repúblicas bálticas.

2. Definições e problemas pendentes

2.1 Não é nada fácil encontrar uma definição unívoca para uma realidade tão variada, dinâmica e diversificada ao nível mundial.

2.2 É possível, contudo, definir os distritos industriais em termos gerais como sistemas produtivos locais homogéneos, caracterizados por uma forte concentração de empresas industriais, predominantemente de pequenas e médias dimensões, e por uma produção altamente especializada.

2.3 O relatório final do grupo de peritos da Comissão Europeia (Direcção-Geral «Empresa») intitulado «Entreprise Clusters and Networks» (12) caracteriza os distritos como sendo — « collaborating and competing, — geographically concentrated in one or several regions, even though the cluster may have global extensions, — specialized in a particular field, linked by common technologies and skills, — either science-based or traditional, — clusters can be either institutionalized (they have a proper cluster manager) or non-institutionalized, — the cluster has a positive influence on: innovation and competitiveness; skill formation and information; growth and long-term business dynamics» .

2.3.1 Nos últimos decénios, os distritos surgidos com o fito de favorecer, em zonas com determinadas características económicas, a criação e o desenvolvimento de actividades produtivas nos sectores da indústria e dos serviços, têm-se desenvolvido com bastante autonomia concentrando as suas actividades em sectores específicos onde adquiriram vantagens competitivas muito relevantes que aumentam com o avançar do tempo. A necessidade de obedecer a normas cada vez mais severas em termos de qualidade e de segurança levaram as empresas dos distritos a concentrar a sua atenção em nichos de mercado cada vez mais específicos, o que se manifesta na qualidade elevadíssima dos seus produtos.

2.4 Os distritos não são simplesmente complexos de empresas, eventualmente especializadas e localizadas num único território, mas são conjuntos de empresas que operam em equipa: dentro destes conjuntos elas cooperam na realização de projectos mas continuam a concorrer entre si, constituindo o seu território, muito mais do que um simples pano de fundo sobre o qual operam e produzem, uma autêntica infra-estrutura de integração social, económica e dos ciclos produtivos. É, em essência, o local de sedimentação das tradições produtivas e dos conhecimentos práticos.

2.5 A agilização da transmissão de informações e a possibilidade de explorar em breves espaços de tempo a oferta na sua íntegra tem, por um lado, estimulado as empresas mas, por outro, tem exigido delas um esforço de adaptação. Os equilíbrios ao nível dos distritos alteraram-se. O aparecimento e a consolidação de novos paradigmas tecnológicos tiverem implicações para toda a organização produtiva com reflexos nos perfis profissionais, na organização do trabalho, na valorização dos trabalhadores e nas áreas de expansão.

2.6 É cada vez mais frequente ver os distritos ligados e integrados com centros de serviços especializados, escolas de formação profissional, universidades, parques tecnológicos e centros de investigação com implantação no território. A qualidade do produto fornecido, que é um factor vital para a sobrevivência das empresas do distrito, baseia-se de facto e sobretudo na sua capacidade de conjugar da melhor forma as tradições produtivas já consolidadas com as exigências de inovação e de especialização manifestadas ou apreendidas pelo mercado.

2.7 A internacionalização da produção exige cada vez mais das empresas esforços de investimento que vão assumindo a pouco e pouco os contornos de uma rede transnacional. As PME, tal como as grandes multinacionais, deverão poder contar, sempre que a rede sobre a qual tencionam construir as suas vantagens concorrenciais transcender a dimensão local, com infra-estruturas tecnológicas que lhes permitam partilhar e elaborar conhecimentos e com uma mão-de-obra responsável e motivada.

2.8 A crescente integração dos mercados se, por um lado, tende a penalizar as empresas habituadas a operar em mercados restritos, abre-lhes, por outro lado, novas oportunidades de mercado, especialmente no caso das PME mais dinâmicas. Com efeito, nem sempre as grandes mutações tecnológicas são um factor de selecção favorável às grandes empresas. Muitas vezes, a economia de rede (net economy) permite neutralizar factores como a deslocalização geográfica ou a disponibilidade de uma rede autónoma de distribuição, anulando deste modo alguns dos pontos fracos históricos das PME. Acontece, porém, que estas últimas passam a ter condições de desfrutar plenamente das oportunidades oferecidas pelo desenvolvimento tecnológico, graças também ao apoio dos centros de assistência e de serviços.

2.9 Mercê desta rede, os vários motivos que explicavam certos vínculos de ordem geográfica desvanecem-se parcialmente. Componentes outrora essenciais como o rápido intercâmbio de informações ou a possibilidade de controlo, que exigiam uma redução dos tempos de percurso, são agora asseguradas por conexões informáticas.

2.10 Embora tenham aumentado, e muito consideravelmente, as oportunidades e as actividades possíveis, o desafio que a rede não logrou ainda vencer é o das relações interpessoais. O «face a face» feito do conhecimento e da experiência continua para já insubstituível. As relações de confiança entre os indivíduos continuam imprescindíveis, não obstante a rede ter anulado parcialmente as distâncias com a desestruturação do distrito, as empresas que dele fazem parte operam cada vez mais com entidades exteriores ao distrito, normalmente de países diferentes.

3. Dos distritos aos metadistritos europeus do saber

3.1 Os distritos industriais tradicionais contam cada vez mais com o apoio dos metadistritos, e por vezes são até por eles substituídos. Podemos definir estes últimos como plataformas industriais integradas em que os actores da fileira tecnológica se expandem para absorverem novos centros de elaboração de conhecimentos e de investigação aplicada e, superando o conceito de pertença territorial, criam sistemas de produção e de distribuição assentes em valores e estratégias comuns.

3.2 O metadistrito permite desenvolver diversas fases em locais geograficamente distantes escolhidos em função das suas vantagens económicas e das oportunidades locais, mantendo, por isso, inalterados os níveis de produtividade e as garantias de qualidade (sobretudo na indústria transformadora), ao longo de um processo de aprendizagem por interacção (learning-by-interaction) que torna possível a transição de uma abordagem ditada pela adaptação para uma abordagem pró-activa.

3.3 Ao evoluir para os metadistritos, o distrito assume cada vez mais o papel de um laboratório do conhecimento. As políticas necessárias para estribar o reposicionamento do distrito dentro das lógicas globais devem ter como ponto de partida tanto as instituições públicas, especialmente as autarquias locais e regionais, como, e sobretudo, as empresas e devem ter em conta os recursos humanos disponíveis e a capacidade de inovação num processo que poderá ser garantido no seu desempenho operacional pelos quadros das administrações públicas territoriais envolvidas.

3.4 Os metadistritos contribuem mormente para intensificar a articulação em rede das pequenas, médias e grandes empresas que interagem entre si e constróem relações de colaboração e de trabalho com os centros de investigação científica e tecnológica. Os elementos mais determinantes neste contexto são: — os actores liderantes, ou seja, as que têm condições para conduzir o desenvolvimento da fileira, — os investimentos efectuados para obter níveis tecnológicos elevados, — a cooperação entre as empresas e entre estas e o sistema de investigação, — a motivação e a preparação da mão-de-obra em todos os níveis.

3.5 Em geral, há quatro elementos úteis para a caracterização de um metadistrito: — a multisectorialidade: corresponde a uma abordagem do tipo fileira que faz surgir toda uma série de actividades no âmbito dos serviços, da investigação e do desenvolvimento, — a territorialidade: o conceito de contiguidade territorial é superado e substituído por um conceito de relação de rede e de valorização das diversas identidades culturais dos parceiros, — a presença marcante: os sectores representados nos metadistritos são relevantes para a economia e são caracterizados por uma presença significativa de centros de produção de conhecimentos, — a liderança: há empresas líderes em condições de dirigir um metadistrito, tudo num ambiente marcado essencialmente pela forte presença de PME.

3.6 O processo de conhecimento deste fenómeno que tem por objectivo a programação das intervenções para os metadistritos é sem dúvida ainda mais complexo e articulado, também porque, conforme já referimos a propósito da inventariação dos metadistritos, é necessário seleccionar a título experimental áreas produtivas de excelência com fortes laços, já existentes ou possíveis, com o mundo da investigação, da produção e da inovação. A interpretação dos fenómenos é, todavia, complexa, já que não há ainda estudos empíricos sobre a matéria e são muito escassos os dados estatísticos que poderiam documentá-la.

3.7 O plano de programação deverá abarcar todos os elementos necessários para facilitar a análise das características dos metadistritos: — identificação e quantificação dos actores tradicionais: empresas activas nos sectores produtivos de especialização, na produção de matérias-primas e de semi-acabados, de maquinaria e de serviços à produção, componentes das fileiras, identificação das especializações mais pujantes de cada uma das fileiras e modelos de transferência de tecnologias entre empresas; — identificação e quantificação dos novos actores do sistema: universidades, centros de investigação científica, serviços tecnológicos às empresas, comunicação e comercialização, determinação das entidades liderantes, relações e interacções com a fileira da produção e modelos de transferência e de cooperação tecnológica; — aferições de desempenho (benchmarking) ao nível nacional e internacional para identificar realidades produtivas semelhantes, avaliar as suas macrodinâmicas nos respectivos contextos, avaliar as estratégias de desenvolvimento adoptadas pelas administrações públicas em situações específicas, bem como o sistema de relações entre o sector público e o sector privado e entre as universidades, os centros de investigação e as empresas; — avaliação da competitividade das fileiras dos metadistritos e das potencialidades do sistema; análises SWOT dos metadistritos com atenção particular para os pontos fracos e os riscos possíveis; — definição das linhas mestras de intervenção: políticas e intervenções para a investigação, os investimentos, a internacionalização e a competitividade nos mercados estrangeiros; — grau de preparação e de participação dos trabalhadores, nos vários níveis, integrados nos distritos.

3.8 Com efeito, a transição para um sistema dominado pelo conhecimento comporta sérios problemas de governação: — a evolução do distrito para um modelo de rede aberta, ou seja, de rede local integrada em redes globais de produção, circulação e aplicação dos conhecimentos, implica a passagem das empresas não organizadas em distritos do antigo sistema de divisão do trabalho com base na produção, dentro do qual têm funcionado até à data com êxito, para um novo sistema centrado no conhecimento que engloba todos os operadores públicos e privados e a todos os níveis. Poderão assumir particular relevância neste contexto os quadros das autarquias locais e regionais que, no desempenho das suas funções, seriam a instância de coordenação e de controlo dos processos de interligação entre os agregados tomando como ponto de partida o saber-fazer. Enquanto o primeiro sistema tem como fulcro a capacidade de gerir as operações práticas de fabrico, o segundo é caracterizado pela sua capacidade de gerir os fluxos de informação globais, de comunicar através de linguagens científicas e tecnológicas e de gerir módulos de organização complexos, tudo isto ditado pela necessidade endógena do distrito de reinvestir na formação profissional e no conhecimento estruturado; — os processos interactivos centrais são a articulação das relações de cooperação e de confiança entre empresários e entre empresários e trabalhadores de um distrito, bem como da organização pluralista do processo de produção e das relações de cooperação entre as empresas e destas com as pessoas colectivas territoriais. As autarquias poderão assegurar uma neutralidade considerável agindo como uma espécie de «câmara de compensação» entre os interesses e as exigências das partes envolvidas. O elemento fundamental é representado pelo valor inerente ao conceito de capital social dentro do sistema de agregação de distritos (13) e pelo modo como as políticas reagem à dissipação progressiva desse capital social e à perda de vivacidade e de dinamismo do sistema de interacção local; — o distrito reflecte uma panóplia de ambições e de frustrações, de formas de competição, de emulação e de colaboração que caracteriza a comunidade no seu todo. É concebido para penalizar os comportamentos inconvenientes e recompensar os que são propícios ao desenvolvimento dos distritos, mediante a emissão de certificados de fiabilidade.

3.9 Parecem, por último, adquirir relevância as novas estruturas de serviços que têm a função de interface cognitiva entre o contexto local e o contexto global. Trata-se de novas agências à medida das necessidades das empresas locais e dos mecanismos originais de concorrência e de cooperação incumbidas de acompanhar a evolução da produção.

4. A situação dos distritos na América do Norte e no resto do mundo

4.1 No que se refere à experiência norte-americana, segundo estimativas a que tivemos acesso, havia já em meados dos anos noventa nos Estados Unidos cerca de 380 distritos (clusters), operando numa vasto leque de sectores de transformação e de serviços, que representavam 67 % da população activa e 61 % da produção nacional (14). Surgidos frequentemente das produções regionais, como é o caso dos San Diego Clusters californianos que nasceram, por seu turno, da reconversão do sector da defesa, esses distritos beneficiaram do papel proeminente dos poderes nacionais e locais os quais iniciaram um processo assumido posteriormente pelo sector privado. Assim, em Arizona, uma comissão governamental lançou nas universidades locais uma acção de inventariação dos distritos do território, agrupando os principais actores do sector privado e promovendo deste modo a criação de organizações distritais para avaliar e fazer face aos condicionalismos e às oportunidades de cada distrito. Foram desenvolvidas iniciativas análogas em outros estados americanos, por exemplo, no estado de Nova Iorque, de Minesota, Oklahoma e Oregão.

4.2 No Canadá, o governo federal conferiu, na sua estratégia de inovação, um lugar proeminente à criação e ao desenvolvimento de distritos industriais assentes no conhecimento e reconhecidos internacionalmente, graças ao trabalho de inventariação realizado pelas principais agências federais (Granting Agencies) dos investimentos na investigação em 27 regiões/cidades do país. A estratégia de inovação canadiana aduziu aos objectivos prioritários da política federal de inovação o objectivo de desenvolver até 2010 pelo menos dez agregados tecnológicos (technology clusters) reconhecidos internacionalmente. A presença no centro dos distritos industriais de institutos de investigação, em geral universidades, é uma característica predominante da experiência canadiana (15).

4.3 Nos contextos asiático e latino-americano, as experiências realizadas têm sido muito heterogéneas. Os distritos são também já uma realidade na Índia e até na China. No Paquistão, a pressão dos novos impulsos de competitividade imprimidos pela liberalização do comércio e pela globalização acentuaram a tendência de cooperação com as associações industriais e com os serviços por elas fornecidos como uma forma de fazer face às exigências de níveis de segurança e de qualidade reconhecidos internacionalmente. No Brasil e no México os distritos tiveram de enfrentar a concorrência internacional ao nível dos preços em consequência de uma forte penetração da China no mercado norte-americano, concorrência esta que provocou, por um lado, a elevação da fasquia de integração vertical e, por outro, a diferenciação dos próprios distritos.

4.4 Na Nova Zelândia, os poderes locais lançaram iniciativas para promover os distritos industriais, enquanto na Austrália foram realizadas acções ascendentes (bottom-up), sobretudo por iniciativa das autoridades locais de Adelaide, de Cairns e Hunter Valley, que identificaram grupos de empresas, desenvolveram uma dinâmica entre elas centrada nas suas necessidades e obtiveram do governo, em casos pontuais, meios financeiros para estudos, assessorias e serviços de secretariado.

5. A situação actual e os instrumentos existentes na União Europeia

5.1 Em muitas zonas da Europa a política industrial, orientada até hoje geralmente para políticas e intervenções sectoriais, começou a mostrar interesse pelo território e a apoiar as realidades que tinham contribuído para o sucesso da fórmula «Made in ...» em todo o mundo. Contudo, os sistemas de produção locais depararam com algumas dificuldades quando pretendiam dar respostas adequadas do ponto de vista de organização e de gestão. Isso abriu caminho a novos tipos de apoio, já não dirigidos a empresas singulares mas ao sistema territorial no seu conjunto.

5.2 Os órgãos de poder local, em conjunto com as universidades, os institutos de investigação, as associações de empresas e as instituições de crédito têm-se empenhado em apoiar as intervenções destinadas a disseminar as inovações, a promover a qualidade dos produtos locais e a sua comercialização e, por último, a pôr de pé projectos sistémicos centrados nas relações entre empresas .

5.3 Os distritos industriais, entretanto reconhecidos juridicamente em vários países europeus (na Itália, por exemplo, com a Lei 317/1991), são considerados unanimemente como um autêntico caso de sucesso para várias economias e, em particular, a italiana. Apesar disso, não é fácil determiná-los com precisão e a sua identificação pelos órgãos institucionais não coincide nem em termos de número nem de sectores de especialização.

5.4 A promoção dos distritos foi objecto de iniciativas regionais na Itália (particularmente em Piemonte, na Lombardia, em Veneto, na Emília-Romanha e na Toscana), na Espanha (particularmente na Catalunha e em Valência) e na Alemanha (iniciativas BioRegio, Exist e InnoRegio). Em França, a DATAR (16) desenvolveu, enquanto serviço interdepartamental do primeiro-ministro, políticas específicas de apoio ao desenvolvimento dos sistemas de produção locais (SPL) associados no Clube dos Distritos Industriais Franceses. Na Escócia, no País de Gales e na Irlanda do Norte já são inúmeras as experiências com distritos.

5.5 Também os países nórdicos desenvolveram abordagens próprias sobre a política de distritos. É o caso da Dinamarca onde o método dos distritos teve grande impacto na política económica do país, ou da Finlândia onde a promoção dos distritos influenciou não só a política económica mas também a da investigação científica, da tecnologia e da educação.

5.6 Nos novos Estados-Membros foram aprovados a partir de 2000-2001 vários programas de desenvolvimento de distritos. É de citar, por exemplo, o programa «Cooperação» lançado na República Checa. A Hungria adoptou o programa NFT-GVOP que prevê o desenvolvimento de parques industriais (17) surgidos de uma ONG (18): ou seja, a Associação dos Parques Industriais. Hoje em dia, a Hungria conta com 165 parques industriais que concentram 18 % dos empregos do sector da indústria e 28 % das exportações industriais. No período entre 1997 e 2003 foram investidos nos parques húngaros 46 182 000 euros (19). O programa PGK (20) nasceu na região além Danúbio Ocidental e o programa SME Clustering/Networking na Polónia. Na Eslovénia, foi aprovado em 2000 um programa trienal para o desenvolvimento de distritos envolvendo mais de 500 empresas e 50 instituições. Além disso, estão a decorrer nos países bálticos 130 projectos-piloto e experiências várias. Em Malta as autoridades locais conceberam uma estratégia de apoio aos distritos mais importantes em sectores como a saúde, a oceanografia, as tecnologias de informação, a aeronáutica e os serviços. Nos novos países candidatos à adesão tem havido também experiências notáveis, como é o caso do distrito de Timisoara na Roménia. Na Bulgária, foram identificados em 2001 cinco distritos potenciais, no âmbito da secção do programa PHARE «Capacity building for accelerated growth of the SME sector in Bulgaria». Para o seu ulterior desenvolvimento, o Ministério dos Assuntos Económicos viu por bem criar uma agência nacional incumbida especificamente de prestar-lhe assistência.

5.7 Nos Países Baixos, a lógica dos distritos foi integrada directamente na política e nos programas do governo, enquanto na Áustria foram adoptadas políticas para consolidar os laços que ligam os institutos de investigação e o sector privado, para remover certos obstáculos regulamentares e administrativos à inovação, promover distritos específicos e criar centros de competência.

5.8 Uma política em prol dos distritos implica, seja em que caso for, uma abordagem sistémica integrada que tenha em consideração as relações existentes entre as empresas, entre os sectores industriais e, por fim, entre as empresas, as instituições e as autoridades locais. Esta abordagem confere ao sector privado uma função de motor das iniciativas e ao sector público um papel de facilitador e de catalisador.

5.9 O «sistema de distritos» gera vários fenómenos de integração horizontal entre as empresas que vão desde as relações entre empresas primárias e subsidiárias e entre empresas da mesma fileira até à deslocalização. Esta integração permite manter um elevado grau de flexibilidade, mas também realizar, através da integração da produção, economias de escala típicas de uma empresa de grandes dimensões. A capacidade do distrito de prover com autonomia a todas as fases da cadeia de produção do sector em que opera, mediante a fragmentação das fases de transformação da fileira, permite uma gestão flexível dos custos de produção e uma adaptação mais fácil às exigências do mercado.

5.10 O êxito que têm tido os produtos de distrito nos mercados internacionais é também fruto de uma grande capacidade de inovação e de uma busca constante de aperfeiçoamento do produto, estimuladas pela concorrência entre as empresas da zona industrial e pela interacção com as universidades e/ou os institutos superiores existentes no território. Estas sinergias tornaram competitivos, ao nível internacional, os sectores considerados normalmente pouco desenvolvidos de um ponto de vista tecnológico, como por exemplo a indústria de têxteis e vestuário.

5.11 Para determinar os indicadores da eventual existência de um distrito tem-se tomado até agora como pontos de partida factores tais como a densidade de empresas, o nível de especialização dos sectores e a percentagem de trabalhadores da indústria transformadora. Sempre se tem tratado, portanto, de valores quantitativos consentâneos com o objectivo de decidir «com objectividade». É, contudo, necessário analisar outros factores como o perfil económico, a inovação do produto ou a estratégia de conjunto das empresas, bem como e sobretudo a componente «rede». Esta última é, com efeito, fundamental quer para determinar a origem da estrutura do distrito quer para definir os futuros pontos fortes do metadistrito, na óptica de uma relação estreita entre empresas e investigação.

5.12 Na União Europeia, há várias iniciativas que podem contribuir para o desenvolvimento dos distritos tecnológicos europeus. No entanto, ainda não se pode falar de uma política integrada genuína a favor do desenvolvimento de redes de distritos inovadoras, em sintonia com o relançamento da Estratégia de Lisboa corroborado pelo Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004 e com o empenho de integrar o mais depressa possível no mercado único alargado o tecido económico e social das pequenas e médias empresas tanto dos antigos como dos novos Estados-Membros.

5.13 A Europa a 15 desenvolveu uma série de instrumentos comunitários que podem ser accionados para promover o desenvolvimento e a criação de redes distritais de conhecimento. Estes instrumentos enquadram-se, particularmente, no âmbito da política regional, da política de investigação e desenvolvimento, da política de empresas e inovação, da política da sociedade da informação e, por último, da política de formação.

5.13.1 Política regional. Graças à substancial dotação financeira que lhe foi atribuída, a política de investigação e desenvolvimento dos Fundos Estruturais promove, mediante acções inovadoras derivadas do artigo 10.o do FEDER, o programa RIS (Estratégias de inovação regional), as iniciativas comunitárias como INTERREG III — Secção C e, em especial, o desenvolvimento regional. Por seu lado, o Fundo Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Investimento são, com a «Iniciativa para o crescimento», soluções que convém explorar para desenvolver de uma forma inovadora as PME «em rede».

5.13.2 Política europeia de I&D. O Sexto Programa de Investigação e Desenvolvimento 2002-2006 poderia ser uma valiosa fonte de apoio ao desenvolvimento de distritos do saber, especialmente no âmbito de: — novos instrumentos em forma de projectos integrados e de redes de excelência realizáveis graças aos objectivos que fazem parte da prioridade temática horizontal dedicada às PME; — linhas de intervenção «Investigação e desenvolvimento»; — bolsas Marie Curie para as empresas contempladas pelo segundo programa específico; — esquema de coordenação ERA-NET; — acção Ciência e Governação (previsões tecnológicas).

5.13.3 Por outro lado, o plano de acção «Mais investigação para a Europa — Objectivo: 3 % do PIB»prevê uma série de novas acções tanto ao nível nacional como europeu. Será igualmente possível lançar iniciativas de apoio às redes dos distritos europeus de saber no âmbito dos serviços de aplicação do programa GALILEO de radionavegação e de posicionamento por satélite. Mas, conforme revelam relatórios recentes, especificamente o que se refere à participação das pequenas empresas no Programa, estas têm deparado com grandes dificuldades para aceder-lhe, sobretudo nos novos Estados-Membros (21).

5.13.4 Política de empresa. No atinente à política de empresa e de inovação convém assinalar em particular: — o programa Inovação e PME, — o programa RITTS (Estratégias para a inovação regional e a transferência de tecnologias), — os projectos TRIP (Projectos de inovação transregional), — a acção-piloto PAXIS para a criação e o desenvolvimento de redes de empresas inovadoras e ainda outras acções-piloto em curso para apoiar o desenvolvimento de redes sectoriais de distritos industriais, — a rede dos «Euro-Info-Centres» (EIC).

5.13.5 Entre as iniciativas da DG Empresa são de destacar pelo seu interesse as que correspondem ao desenvolvimento de redes de distritos e a acção em prol das empresas e das redes de empresas do programa IDABC. Por outro lado, no âmbito das acções conjuntas para o desenvolvimento sustentável geridas pela DG Ambiente, convém recordar em especial as iniciativas de cooperação entre distritos industriais na certificação EMS-EMAS (sistema de ecogestão e de auditoria) financiadas regionalmente.

5.13.6 Política da sociedade da informação. É possível activar muitos projectos para apoiar as redes de distritos no âmbito do programa e-Europe 2005 e, em especial, as iniciativas e-Government, e-Business, e-Commerce, e-Procurement, Redes de banda larga, e-Inclusio e Go digital.

5.13.7 Política de educação e formação. É possível tirar partido de várias medidas adoptadas no âmbito dos programas SOCRATE e LEONARDO para promover acções de formação, redes de distritos do saber, assim como projectar iniciativas no âmbito do programa e-Learning e do programa e-Europe 2005.

6. Para uma nova abordagem estratégica das políticas da UE para os distritos do saber

6.1 Durante o Conselho Europeu da Primavera de 2004 concluiu-se que: «as medidas tomadas a nível europeu constituem apenas uma parte do conjunto de acções necessárias para levar a bom termo a Estratégia de Lisboa e que há um importante número de reformas e de investimentos da responsabilidade dos Estados-Membros que ainda não foram concretizados.» (22) Esta orientação foi corroborada pelo Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004, altura em que foi apresentado o relatório de Wim KOK (23).

6.2 Os desafios mais importantes foram inseridos em três âmbitos estratégicos fundamentais:

6.2.1 O desenvolvimento de redes inteligentes transnacionais graças, designadamente, à iniciativa comunitária para o crescimento e à prioridade dada aos investimentos na investigação, na inovação e na formação ao longo da vida. São igualmente fundamentais a definição e a formação de novos perfis profissionais com um recurso mais sistemático aos instrumentos de cooperação em rede previstos no Sexto Programa-Quadro.

6.2.2 O reforço da competitividade das empresas no mercado global e da sustentabilidade ambiental, designadamente através do desenvolvimento das comunicações em banda larga e das redes de alta velocidade, indispensáveis para a investigação e o desenvolvimento (GEANT), da utilização das aplicações-piloto do programa GALILEO e ainda do lançamento de iniciativas no âmbito do programa e-Europe 2005.

6.2.3 A promoção da chamada «política de vizinhança» (24) da Europa alargada que deve visar a libertação de sinergias mais orgânicas e congruentes com os vizinhos da nova Europa, na perspectiva de criar uma zona de prosperidade e de segurança por via de mecanismos de cooperação em temas delicados como a gestão das fronteiras comuns, o controlo dos fluxos migratórios e o combate ao crime organizado.

6.3 Em todos os países da União Europeia, e em particular nos novos Estados-Membros, tem-se uma noção cada vez mais clara da importância das redes de distritos e dos agregados industriais (clusters) para aumentar a competitividade e a produtividade, melhorar a política de emprego, elevar a qualidade do trabalho e favorecer o desenvolvimento de pequenas e médias empresas.

6.4 Na opinião do Comité, é imperioso que a União Europeia pratique uma política integrada favorável à criação de uma plataforma europeia e de redes europeias e de metadistritos do saber.

6.5 O CESE está persuadido de que, numa óptica de mercado global, os novos metadistritos do saber são o instrumento ideal para, por um lado, garantir às PME um acesso mais fácil a competências de qualidade, a serviços comuns modernos, bem como a novas infra-estruturas do conhecimento e, por outro, para melhorar a gestão das empresas e incrementar a consciência e a maturidade dos trabalhadores.

6.6 Para o Comité, a criação de uma plataforma europeia de distritos garantiria um quadro de coerência, de transparência e de acessibilidade tão necessário quer no mundo das pequenas e médias empresas quer nos Estados-Membros antigos e novos e ainda nos países candidatos e nas zonas vizinhas da Europa.

6.7 Esta plataforma europeia de distritos deveria coordenar as numerosas políticas geridas pelas várias direcções-gerais, os instrumentos actualmente disponíveis e as acções comunitárias.

6.8 Segundo o Comité, haveria que contemplá-la com uma dotação financeira suficiente para gerar a massa crítica indispensável ao apoio da intervenção da União Europeia. As acções coordenadas dentro desta plataforma conduzidas no âmbito da Estratégia de Lisboa poderiam contribuir indubitavelmente para o desenvolvimento de PME dotadas de um manancial de conhecimentos tácitos já estratificados. Estes conhecimentos poderiam ser codificados e transformados em património comum graças à intervenção comunitária e transferidos depois para as redes europeias.

6.9 A plataforma europeia de distritos deveria assegurar um quadro programático para: — novas iniciativas de redes europeias de metadistritos a pensar em sectores industriais específicos onde seja necessária uma acção deste tipo para a criação de plataformas tecnológicas, por exemplo, na bioquímica, na indústria aeroespacial, no sector têxtil ou nas tecnologias da informação e da comunicação, — novas iniciativas com vista a desenvolver uma visão estratégica partilhada para explorar as futuras opções europeias em áreas onde estão a ser testadas inovações ao nível do produto e do processo, antecipando-se assim aos potenciais desenvolvimentos, — acções com o fito de criar capacidades estratégicas (strategic capacity building) para as redes de distritos nos antigos e nos novos Estados-Membros, nos países candidatos e nos países limítrofes, — verificação da relação entre a dimensão do metadistrito e a política de emprego, — acções para reforçar a evolução cultural dos trabalhadores nas organizações dos distritos, — intercâmbio das melhores práticas de rede com base em critérios harmonizados de avaliação e de percurso; o seu objectivo é criar uma retaguarda sólida para a área do investimento e da inovação europeia da União alargada, com medidas de impacto e um feedback claro e aferível que permita coligir um número adequado de conhecimentos codificados e transmissíveis, — acções de formação conjunta para gestores de distrito, responsáveis de empresa e responsáveis pelos sistemas financeiros e de crédito com a participação dos decisores políticos e dos responsáveis do sector público, ou seja, os quadros das autoridades locais e regionais que têm a seu cargo esta mesma formação, — criação de cátedras Jean Monnet (25) especializadas nas novas redes de distritos do saber e prémios europeus para recompensar as dinâmicas de distrito europeias de maior êxito e transferibilidade, — criação de um sistema de bolsas de estudo para agentes tecnológicos de distrito destinadas a financiar a presença nas redes de investigadores e de especialistas em auditoria e marketing tecnológicos, — desenvolvimento de um papel importante de comunicação e de informação com base num portal interactivo nos distritos do saber, — acesso mais fácil a conhecimentos especializados e a projectos com a assistência dos institutos do Centro Comum de Investigação e, em particular, do Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha, — inserção de uma rubrica orçamental específica para o desenvolvimento das redes de distritos do saber no Sétimo Programa-Quadro de I&D e de demonstração, — inclusão de um programa de actividades de apoio ao desenvolvimento de distritos no âmbito da política de coesão para 2007-2013.

7. Recomendações finais

7.1 Nos países mais avançados está em curso um processo de desindustrialização e na UE o valor acrescentado do sector terciário alcança já 70 % do PIB (cabendo destes 22 % à indústria, 5 % à construção civil e 3 % à agricultura) (26). Mas este fenómeno não é atenuado por uma grande parte do valor acrescentado dos serviços ser canalizado para as empresas ou provir delas (27): comércio e transportes (21,6 %), serviços financeiros e serviços prestados às empresas (27,2 %) e administração pública (21,6 %) (28).

7.1.1 Uma política que consiga respaldar e difundir o espírito que anima as experiências dos distritos contribuirá sem sombra de dúvida para permitir aos distritos da Europa alargada concorrerem com as nações onde os custos de mão-de-obra são realmente mais baixos mas onde o diálogo entre os parceiros sociais é inexistente e as normas de higiene e de segurança no local de trabalho são ignoradas.

7.1.2 Na opinião do CESE, trata-se em substância de valorizar devidamente a margem concorrencial que deriva de uma prática correcta e comprovada de responsabilidade social nas empresas (29) e tem levado o mundo laboral, no seu conjunto, a produzir com consciência e integridade, a cumprir os prazos de entrega, a determinar o «preço justo» (30) e a garantir a competência, a pontualidade e a seriedade nos serviços pós-venda.

7.2 O CESE espera que seja possível encontrar os meios necessários para intensificar as ligações em rede dos novos distritos, sobretudo nos novos Estados-Membros, com o objectivo de estimular uma procura com conhecimento de causa e impulsionada pelo mercado.

7.3 Deveriam ser afectados fundos progressivamente decrescentes (durante três ou quatro anos) para financiar estudos de exequibilidade, de arranque, custos de corretagem em rede, a sustentabilidade ambiental e laboratórios de ensaios para certificação.

7.4 O quadro tecnológico e as relações sociais estão em mudança constante e imporão muito em breve a criação de novos perfis profissionais que exigem instrumentos de formação contínua (31) para: — corretores de rede, — especialistas em marketing tecnológico, — animadores de inovação e de transferência tecnológicas, — gestores de metadistritos.

7.5 Com base na sua experiência, o CESE insta à organização, no âmbito dos metadistritos, de cursos baseados na inovação tecnológica em que participem simultaneamente actores dos sectores público e privado, da indústria, do mundo laboral, das universidades e da banca. Estes poderiam ser respaldados por bolsas para estágios cruzados entre o pessoal dos sectores público e privado, entre a indústria e a universidade.

7.6 A DG Inovação, a quem cabe secundar as experiências europeias num contexto mundial, deveria apoiar mais intensamente os mecanismos de lançamento, de controlo e de avaliação dos exercícios de previsões tecnológicas (foresight) e de aferição de desempenho (benchmarking) entre distritos e ao nível transnacional, com vista a aumentar continuamente a base cultural e informativa sobre as mutações em curso e os instrumentos para lhes fazer face.

7.7 Para facilitar a obtenção de créditos, o que é sempre um problema em todos os Estados-Membros e sobretudo nos países da última vaga de adesões, poderia pensar-se em criar um «balcão» junto do FEI (32) com a missão de apoiar com os instrumentos de fiança que tem ao seu dispor as garantias sobre os créditos concedidos pela banca, pelas instituições financeiras, pelos consórcios e pelas cooperativas que têm contactos com as empresas dos metadistritos.

7.8 Na opinião do CESE, o novo distrito do conhecimento é o local ideal para experimentar as formas mais evoluídas da responsabilidade social das empresas, e isto através das modalidades de governo e de comércio electrónico, bem como das novas relações e-business2-business, fundamentais para o desenvolvimento transnacional das redes de distritos, com o apoio das redes interoperativas comuns IDABC (33), e em relação estreita com o Programa e-Europe 2005 (34).

7.9 O CESE reputa essencial a criação pela Comissão de um «Thesaurus» de nomenclatura comum a utilizar por todos os distritos que participam nos programas comunitários, para além de um banco de dados, interactivo, e europeu, de todos os distritos, subdivididos em sectores e actividades.

7.10 Seria ainda oportuna a constituição na DG Empresa de um núcleo comunitário de coordenação e de cooperação entre as realidades dos distritos e as várias instituições envolvidas. Este núcleo poderia, designadamente, preparar e manter constantemente actualizados guias de boas práticas para difusão regional.

7.11 A cultura que está na base da responsabilidade social das empresas e que vê na empresa um recurso para a colectividade não se coaduna com a interferência da burocracia que só serve para aumentar os custos e desencorajar a «entrada em acção». Deste modo, o lançamento de uma iniciativa SLID oferece um valioso instrumento para propagar aos distritos a experiência acumulada com a aplicação do programa SLIM (35)

7.12 O CESE pensa que seria oportuna a criação de um help-desk para fornecer conselhos e assistência sobre propriedade intelectual, a par de serviços adaptados às realidades dos distritos que marcam cada vez mais presença nas redes europeias e no mercado global.

7.13 Convém facilitar a participação dos actores dos distritos nos projectos pré-legislativos e co-legislativos de desenvolvimento tecnológico no âmbito das organizações CEN, CENELEC, ETSI e NORMAPME (36).

7.14 No âmbito do próximo Quinto Programa Plurienal para a empresa e o espírito empresarial (período 2007-2013) (37), o Comité gostaria de chamar a atenção para a realidade e as exigências dos distritos industriais.

7.15 Na opinião do CESE, fundamentada designadamente pelas experiências dos últimos anos e, sobretudo, após os Conselhos Europeus de Lisboa, de Barcelona e de Sevilha, seria muito útil a criação de uma plataforma europeia de diálogo contínuo, dividida por sectores e por actividades, composta de responsáveis dos distritos, de autoridades públicas, parceiros sociais, representantes financeiros, centros de investigação e ONG.

7.15.1 O CESE considera aconselhável reflectir sobre o reconhecimento comunitário das redes europeias de metadistritos do saber, com o fito de: — facilitar os intercâmbios dentre e fora do mercado único, — permitir às empresas de vários países reunirem recursos, — dar ao projecto dos distritos plena valência europeia com acesso directo aos programas e às iniciativas europeias, — submeter as redes de distritos europeias à avaliação, ao controlo e à aferição de desempenho (benchmarking).

7.15.2 Nesta óptica, o CESE reputa oportuno organizar, com base no presente parecer, uma audição pública com a participação das entidades dos distritos e das organizações interessadas, aos vários níveis territoriais, para encorajar a cooperação transfronteiras e evidenciar: — as vantagens políticas: o desenvolvimento da cooperação económica transnacional favorece a integração europeia e o desempenho nos mercados globais; — as vantagens em termos de simplificação: são com efeito possíveis novas modalidades de acesso aos recursos cognitivos, financeiros e produtivos; — as vantagens económicas para a competitividade: os distritos europeus do saber (DES) poderiam optar por um consórcio europeu de rede que poderia ser munido de um rótulo europeu; — as vantagens no vasto e interessante campo das parcerias público-privadas: os novos distritos deveriam associar sistemas de empresas privadas a entidades e autoridades locais que poderiam desempenhar um papel importante como catalisadores activos e intervenientes; — as vantagens na integração empresa/universidade/investigação para poder acompanhar de um modo sistemático as novas realidades tecnológicas e inovadoras.

7.15.3 O Consórcio Europeu DES (distrito europeu do saber) poderia estimular o espírito empresarial, a responsabilidade social, a criação de novas actividades, promover o desenvolvimento da formação contínua e incitar às parcerias transfronteiras. O Consórcio deveria obedecer aos requisitos seguintes: — ser de acesso livre e fácil a todas as pessoas singulares e colectivas (públicas/privadas); — ser simples, flexível e adaptável em função das exigências dos vários parceiros; — ser evolutivo e elástico para adequar-se facilmente à evolução dos mercados; — ser uma estrutura de nível europeu com a participação de um grande número de Estados-Membros ou de associados (38).

7.15.4 Carácter — O DES deveria ter carácter privado e não deveria, por conseguinte, fazer apelo publicamente aos aforradores;

7.15.5 Concepção — O DES deveria ter por base os critérios que regulam a constituição dos consórcios que podem participar no Sexto Programa-Quadro I&D e deveria abranger um período de cinco anos renováveis (39) e estar inscrito num registo adequado no âmbito de uma plataforma de DES a criar junto da Comissão.

7.15.6 Estatuto jurídico — O coordenador do DES deveria ser o único interlocutor autorizado nas relações com as instituições comunitárias, analogamente ao que sucede com os projectos integrados e as redes de excelência no contexto do Programa-Quadro comunitário de I&D.

7.16 Em conclusão, o CESE entende que a experiência adquirida pelos distritos, agora canalizada para os metadistritos do conhecimento, oferece a oportunidade ideal para: — aumentar o número de empregos, — melhorar as relações sociais dentro do mercado de trabalho, — incrementar as competências profissionais dos trabalhadores, em todos os níveis, — garantir mais segurança e higiene nos locais de trabalho, — desenvolver e ampliar a certificação ética e ambiental (ISO 14.000 e EMAS), — enfrentar com mais vigor os problemas de crédito e o impacto do Acordo de Basileia II, — elevar a qualidade e a competitividade dos produtos fabricados na Europa, — apoiar e ampliar as possibilidades de exportação, — aumentar o poder do trabalho, do trabalhador e da empresa sobre a burocracia.

7.17 Por todos estes motivos, haverá que apoiar e encorajar, nos vários níveis — local, nacional e europeu — o desenvolvimento de metadistritos.

Bruxelas, 6 de Abril de 2005. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) Ver Becchettini, I distretti industriali e le dinamiche sociali 1995 (Os distritos industriais e as dinâmicas sociais).

(2) COM(2001) 366 final, de 18 de Julho de 2001.

(3) Meta, em grego, significa para além de, que supera. O metadistrito também supera, de facto, o âmbito tradicional do distrito e surge depois deste.

(4) Entendemos por distritos inteligentes, do saber, do conhecimento, tecnológicos os novos distritos que, em contraste com os distritos industriais, utilizam amplamente as tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

(5) O documento COM(2002) 714 final de 11/12/2002 define as plataformas como segue: «meio de promoção dos mercados, facilitando a cooperação entre partes interessadas e permitindo delinear um plano estratégico a longo prazo no domínio da I&D para tecnologias específicas. Estas plataformas garantiriam as sinergias entre entidades públicas, utilizadores, entidades reguladoras, indústria, consumidores e pólos de excelência. Convém que se estabeleça a devida coerência entre a investigação que pode criar novas oportunidades e o enquadramento regulamentar a jusante, no âmbito do qual estas tecnologias são desenvolvidas e comercializadas».

(6) «Facing the challenge» [Enfrentar todos os desafios], relatório de Wim KOK sobre a Estratégia de Lisboa apresentado à Comissão em 3 de Novembro de 2004 e ao Conselho Europeu de Bruxelas de 4 e 5 de Novembro de 2004 (não disponível em português): «o facto de os resultados da estratégia serem decepcionantes deve-se antes de mais à falta de uma acção política determinada. (...) A agenda era demasiado vasta, a coordenação tem sido deficiente e havia prioridades concorrentes.»

(7) «It provides a realistic, but worrying, assessment of progress. It shows that we must act now to make up for lost time». Discurso proferido pelo presidente designado da Comissão ao Conselho Europeu de Bruxelas de 4 e 5 de Novembro de 2004.

(8) «We will need to refocus priorities, measure progress and assume greater responsibility for following them throug.h», conforme nota anterior.

(9) JO C 120 de 20.5.2005, relatores VEVER, EHNMARK, SIMPSON.

(10) R. NELSON e S. G. WINTER (1982), «An evolutionary theory of economic change». O saber tácito, ao contrário da informação ou do «conhecimento codificado», não é formalizado e apenas pode ser transmitido através de uma interacção social.

(11) Ver a propósito COM(2004) 474 final de 14/7/2004 e parecer CESE 139/2005 – relator: KORYFIDIS.

(12) Comissão Europeia, DG Empresas, projecto MAP 2002, «Final report of the expert group on enterprise clusters and networks» (Relatório final do grupo de peritos sobre distritos industriais e redes de empresas), p. 9.

«Grupos de empresas independentes e de instituições associadas que: colaboram e concorrem entre si; se encontram concentradas geograficamente em uma ou mais regiões, podendo assumir também um carácter global; são especializadas num sector particular e encontram interligadas por intermédio de tecnologias e de saber-fazer comuns; têm uma base científica ou tradicional; os distritos industriais podem ser institucionalizados (e ter portanto um gestor autónomo) ou não institucionalizados; os distritos industriais têm um impacto positivo a inovação e a competitividade, a aquisição de conhecimentos e de informação, o crescimento e o dinamismo das empresas a longo prazo.».

(13) Os inquéritos feitos aos trabalhadores dos distritos revelam um forte sentido de participação e de motivação da sua parte, mesmo nos níveis mais baixos (Região da Lombardia, preâmbulo à Lei dos Metadistritos, 2004).

(14) Cf. OCDE «Promover o espírito empresarial enquanto motor do crescimento numa economia globalizada» 2004 – Segunda Conferência da OCDE dos ministros responsáveis pelas Pequenas e Médias Empresas, Istambul 3-5 de Junho de 2004.

(15) Cf. Canada Foundation for innovation«Research funding: key to clusters», 2003 – J. ADAM.

(16) DATAR: Délégation à l'aménagement du territoire et à l'action régionale.

(17) Com uma área mínima de 25 000 metros quadrados e com uma sociedade de gestão responsável pelas infra-estruturas e pelas empresas. O sector público e o sector privado concorrem entre si para apoiar as acções deste Parque. Faltam, infelizmente, os bancos e as instituições financeiras.

(18) ONG – Organizações não governamentais.

(19) Fonte: Janos TOTH, membro do CESE.

(20) PGK: Pannon Gazdasagi Kezdemenyezes.

(21) Cf. Cordis, Comunicado de Imprensa, «A UE deseja aumentar a participação das PME no Sexto Programa-Quadro» (14/1/2005) e também Avaliação Quinquenal I&D da Comissão Europeia (17/1/2005).

(22) Relatório da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera «Concretizar Lisboa – reformas para a União alargada» (COM(2004) 29 final de 20 de Fevereiro de 2004.

(23) Ver nota 2.

(24) O processo de Barcelona para a Bacia do Mediterrâneo (de 1995); o processo de associação e de estabilização dos Balcãs Ocidentais; os acordos de cooperação e de parceria com os países da Comunidade de Estados Independentes (ex-URSS).

(25) Entre o início de 1990 e Outubro de 2003, a DG Educação e Cultura aprovou cerca de 2 500 projectos de formação sobre temas europeus, entre os quais figuravam 82 pólos europeus, 601 cátedras e 1 560 cursos permanentes e módulos de formação. Os concursos para a obtenção de financiamento são anunciados anualmente no sítio da Internet: http://europa.eu.int/comm/education/programmes/ajm/index_fr.html.

(26) Fonte: Eurostat – Estrutura do Valore Acrescentado Bruto, 2002.

(27) According to the Bureau of Economic Analysis, every $1 of final demand spent for a manufactured good generates $0.55 of GDP in the manufacturing sector and $0.45 of GDP in non-manufacturing sectors. Manufacturing in America: A Comprehensive Strategy to Address the Challenges to U.S. Manufacturers; Department of Commerce, January 2004 (http://www.commerce.gov/DOC_MFG_Report_Complete.pdf) november 2004-MANUFUTURE . EUROPEAN COMMISSION

(28) Fonte: Eurostat.

(29) Ver Livro Verde «Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas» (COM(2001) 366 final de 18/7/2001.

(30) O conceito de «preço justo» foi consagrado formalmente pelos chefes de Estado e de governo durante o Conselho Europeu de Cardiff, 1998. O custo ambiental é incluído no preço do produto e não pode ser debitado às gerações futu. Um dos modos mais rápidos para integrar as considerações ambientais consiste em fixar preços que reflectem os custos ambientais dos produtos e dos serviços e em usar instrumentos de mercado para perseguir os objectivos ambientais de forma positiva.

(31) Ver nota 11.

(32) FEI (Fundo Europeu de Investimento), constituído em 1994 com dois objectivos: apoiar as redes e facilitar o acesso das PME ao crédito . Os accionistas do FEI são o BEI, a Comissão e grande número de bancos europeus. Sobretudo nos últimos anos, a acção do FEI tem-se caracterizado pelo apoio ao crédito a pequenas e microemepresas.

(33) Parecer do CESE 1610/2003 de 10/12/2003 – relator: PEZZINI in JO C 80 de 30/3/2004. A criação de redes transfronteiras, recorrendo às tecnologias da informação (TI), tornou-se o instrumento essencial de cooperação entre as administrações públicas para construir uma Europa moderna, alargada e segura. Os estudos efectuados pela Comissão são unânimes em afirmar que os investimentos nesta área geram dinâmicas económicas positivas, com elevadas taxas de retorno. O programa de transferência electrónica de dados entre administrações (IDA – Interchange of Data between Administrations), lançado pela Comissão, em 1993-1995, com o IDA I (1995-1999), constitui a iniciativa comunitária na matéria. No período de 1999?2004, o programa IDA II recebeu uma dotação financeira de 127 milhões de euros. Cerca de 60 % desta verba foi utilizada em projectos sectoriais de interesse comum e o remanescente afectado a medidas horizontais, tendo em vista a interoperabilidade e a total acessibilidade das redes transeuropeias.

(34) «eEurope 2005: uma sociedade da informação para todos, um plano de acção lançado pelo Conselho Europeu de Sevilha – 21 e 22 de Junho de 2002. Síntese: O plano de acção tem em mira criar um contexto favorável para os investimentos privados e para a criação de novos postos de trabalho, aumentar a produtividade, modernizar os serviços públicos e oferecer a todos os cidadãos a possibilidade de participarem na sociedade da informação global eEurope 2005. Propõe-se, por conseguinte, promover serviços, aplicações e conteúdos seguros assentes em infra-estruturas de banda larga amplamente disponíveis».

(35) O Programa SLIM surgiu no início dos anos noventa, por iniciativa da DG XXIII com o objectivo de simplificar os trâmites burocráticos que condicionavam então, mais do que hoje, a vida das pequenas e microempresas. Da experiência do SLIM nasceu o programa BEST que tem dado provas da sua eficácia

(36) Comité Europeu de Normalização (CEN); Comité Europeu de Normalização Electrónica (CENELEC); Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI). Normalização para as pequenas e médias empresas (NORMAPME). Comité Europeu de Normalização (CEN); Comité Europeu de Normalização Electrónica (CENELEC); Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).

(37) COM(2004) 781 final, de 7/12/2004.

(38) Cf. Programa-quadro I&D.

(39) A duração limitada da acreditação é necessária para evitar qualquer risco de «petrificação» das realidades de distrito se não houver uma renovação periódica.