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PT Jornal Oficial da União Europeia C 31/12

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 31/07)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ÁUSTRIA

Alteração das informações publicadas no JO C 420 de 22.11.2014.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Aeroportos e aeródromos

Aeroportos

(1) Graz

(2) Innsbruck

(3) Klagenfurt

(4) Linz

(5) Salzburg

(6) Wien – Schwechat

Aeródromos

(1) Dobersberg

(2) Eferding

(3) Hubschrauberplatz Feldkirch

(4) Feldkirchen–Ossiacher See

(5) Ferlach-Glainach

(6) Freistadt

(7) Friesach-Hirt

(8) Fürstenfeld

(9) Gmunden

(10) Goldeck Talstation

(11) Hofkirchen

(12) Hohenems-Dornbirn

(13) Hubschrauberplatz Glock Ferlach

(14) Kapfenberg

(15) Kirchdorf-Micheldorf

(16) Krems-Langenlois

(17) Kufstein-Langkampfen

(18) Lanzen-Turnau

(19) Leoben-Timmersdorf

(20) Lienz-Nikolsdorf

(21) Hubschrauberflugplatz Ludesch

(22) Mariazell

(23) Mayerhofen

(24) Niederöblarn

(25) Nötsch im Gailtal

(26) Pinkafeld

(27) Pöchlarn-Wörth

(28) Punitz-Güssing

(29) Reutte-Höfen

(30) Ried-Kirchheim

(31) St. Andrä im Lavanttal

(32) St. Donat–Mairist

(33) St. Georgen am Ybbsfeld

(34) St. Johann/Tirol

(35) Scharnstein

(36) Schärding-Suben

(37) Hubschrauberplatz Schruns «Sanatorium Dr. Schenk»

(38) Seitenstetten

(39) Spitzerberg

(40) Stockerau

(41) Trieben

(42) Hubschrauberplatz Villach LKH

(43) Völtendorf

(44) Vöslau

(45) Weiz-Unterfladnitz

(46) Wels

(47) Wiener Neustadt/Ost

(48) Wolfsberg

(49) Hubschrauberflugplatz Wucher Zürs – Lech am Arlberg

(50) Zell am See

(51) Hubschrauberflugplatz Zwatzhof

(52) Langenlebarn – Limitado a voos de interesse militar

(53) Zeltweg – Limitado a voos de interesse militar

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2) JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 3/11

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 003/02)

Data de adoção da decisão 8.11.2017 Número do auxílio SA.48575 (2017/N) Estado-Membro Itália Região PIEMONTE Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Operazione 4.4.3. «PSR 2014-2020 della Regione Piemonte Salvaguardia, ripristino e miglioramento della biodiversità». Base jurídica Il Programma di Sviluppo Rurale della Regione Piemonte FEASR 2014-2020 (PSR) è stato approvato con Decisione C(2015)7456 del 28 Ottobre 2015, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 29-2396 del 9 novembre 2015. Successivamente modificato, è stato riapprovato con Decisione della Commissione europea C(2017)1430 del 23 febbraio 2017, recepita con deliberazione della Giunta regionale n. 15-4760 del 13 marzo 2017«Regolamento (CE) 1305/2013 sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del FEASR: prime modifiche al Programma di Sviluppo Rurale 2014-2020 della Regione Piemonte. Approvazione della Commissione europea con Decisione C(2017)1430 del 23 febbraio 2017.» Tipo de auxílio — — Objetivo Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Protecção do ambiente, Conservação do património Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 3 (em milhões) Intensidade Medida que não constitui auxílio Duração (período) até 31.12.2023 Setores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio direzione ambiente, governo e tutela del territorio, settore biodiversità ed aree naturali via principe amedeo 17, 10123 torino Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 7/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 7.12.2017 Duração 7.12.2017-31.12.2017 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RHG/124- Espécie Lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II e IV Tipos de navios de pesca — Número de referência 47/TQ2285

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
C 264/21

Retificação dos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) — Lista dos Estados-Membros que decidiram aplicar a Diretiva PNR aos voos intra-UE conforme referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 196 de 8 de junho de 2018 )

(2019/C 264/08)

Na página 29:

São aditados os seguintes Estados-Membros que notificaram a Comissão sobre a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE:

— Chéquia,

— Países Baixos,
C 318/6

Retificação do Registo de Identificação dos Passageiros (PNR)

Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 196 de 8 de junho de 2018 )

(2018/C 318/05)

Na página 29:

Os Estados-Membros seguintes são acrescentados aos que notificaram a Comissão da aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE:

— França;
Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações: Ministério das Infraestruturas e dos Transportes Departamento de Transportes, Navegação, Assuntos Gerais e Recursos Humanos Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo Via Giuseppe Caraci, 36 00157 Roma ITÁLIA Tel. +39 0641583690 ENAC Direção para o Desenvolvimento dos Transportes Aéreos e Licenças, Viale Castro Pretorio, n.o 118 00185 Roma ITÁLIA Tel. +39 0644596515 Internet: http://www.mit.gov.it http://www.enac.gov.it Correio eletrónico: dg.ta@pec.mit.gov
PT Jornal Oficial da União Europeia C 436/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 436/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.10.2017 Duração 28.10.2017-31.12.2017 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais DWS/10- Espécie Tubarões de profundidade (Deania hystricosa e Deania profundorum) Zona Águas da União e águas internacionais da subzona X Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 35/TQ2285

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/16

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2018

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2017/C 421/08)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 385 de 15.11.2017, p. 17.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 409/4

Comunicação da Comissão sobre a aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à interoperabilidade da rede europeia de gestão do tráfego aéreo (1)

(Publicação de títulos e referências de especificações comunitárias nos termos do regulamento)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 409/05)

Organização Referência e título da especificação comunitária Referência da especificação comunitária substituída Data da cessação da presunção de conformidade da especificação comunitária substituída Eurocontrol (2) Spec-0101, Edição 1.2, Especificação Eurocontrol para o Plano de Voo Inicial (IFPL) (3) Spec-0101, Edição 1.1 5.3.2017

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 26.

(2) Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea: Rue de la Fusée 96, 1130 Bruxelas, Bélgica, tel. +32 27299011, fax +32 27295190.

(3) http://www.eurocontrol.int/publications/initial-flight-plan-ifpl-specification
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/22

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 421/19)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.10.2017 Duração 10.10.2017 — 31.12.2017 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LEZ/*8ABDE. (condição especial para LEZ/07.) Espécie Areeiros (Lepidorhombus spp.) Zona VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 22/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 351/13

Publicação de uma atualização da lista de organismos nacionais de normalização nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 relativo à normalização europeia

(2017/C 351/04)

1. BÉLGICA

NBN

Bureau de normalisation

Bureau voor Normalisatie

CEB/BEC

Comité électrotechnique belge

Belgisch Elektrotechnisch Comité

2. BULGÁRIA

БИС

Български институт за стандартизация

3. REPÚBLICA CHECA

ÚNMZ

Úřad pro technickou normalizaci, metrologii a státní zkušebnictví

4. DINAMARCA

DS

Fonden Dansk Standard

5. ALEMANHA

DIN

Deutsches Institut für Normung e.V.

DKE

Deutsche Kommission Elektrotechnik Elektronik Informationstechnik im DIN und VDE

6. ESTÓNIA

EVS

Eesti Standardikeskus

TJA

Tehnilise Järelevalve Amet

7. IRLANDA

NSAI

National Standards Authority of Ireland

8. GRÉCIA

ΕΣΥΠ/ΕΛΟΤ

ΕΘΝΙΚΟ ΣΥΣΤΗΜΑ ΥΠΟΔΟΜΩΝ ΠΟΙΟΤΗΤΑΣ/Αυτοτελής Λειτουργική Μονάδα Τυποποίησης ΕΛΟΤ

9. ESPANHA

UNE

Asociación Española de Normalización

10. FRANÇA

AFNOR

Association française de normalisation

11. CROÁCIA

HZN

Hrvatski zavod za norme

12. ITÁLIA

UNI

Ente nazionale italiano di unificazione

CEI

Comitato elettrotecnico italiano

13. CHIPRE

CYS

Κυπριακός Οργανισμός Τυποποίησης (Cyprus Organisation for Standardisation)

14. LETÓNIA

LVS

Latvijas standarts

15. LITUÂNIA

LST

Lietuvos standartizacijos departamentas

16. LUXEMBURGO

ILNAS

Institut luxembourgeois de normalisation, de l’accréditation, de la sécurité et qualité des produits et services

17. HUNGRIA

MSZT

Magyar Szabványügyi Testület

18. MALTA

MCCAA

L-Awtorita’ ta’ Malta għall-Kompetizzjoni u għall-Affarijiet tal-Konsumatur

19. PAÍSES BAIXOS

NEN

Stichting Nederlands Normalisatie-instituut

NEC

Stichting Nederlands Elektrotechnisch Comité

20. ÁUSTRIA

ASI

Austrian Standards Institute (Österreichisches Normungsinstitut)

OVE

Österreichischer Verband für Elektrotechnik

21. POLÓNIA

PKN

Polski Komitet Normalizacyjny

22. PORTUGAL

IPQ

Instituto Português da Qualidade

23. ROMÉNIA

ASRO

Asociaţia de Standardizare din România

24. ESLOVÉNIA

SIST

Slovenski inštitut za standardizacijo

25. ESLOVÁQUIA

UNMS SR

Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky

26. FINLÂNDIA

SFS

Suomen Standardisoimisliitto SFS ry

Finlands Standardiseringsförbund SFS rf

FICORA

Viestintävirasto

Kommunikationsverket

SESKO

Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys SESKO ry

Finlands Elektrotekniska Standardiseringsförening SESKO rf

27. SUÉCIA

SIS

Swedish Standards Institute

SEK

Svensk Elstandard

ITS

Informationstekniska standardiseringen

28. REINO UNIDO

BSI

British Standards Institution

29. ISLÂNDIA

IST

Staðlaráð Íslands (Icelandic Standards)

30. NORUEGA

SN

Standard Norge

NEK

Norsk Elektroteknisk Komité

Nkom

Nasjonal kommunikasjonsmyndighet

31. SUÍÇA

SNV

Schweizerische Normen-vereinigung
PT Jornal Oficial da União Europeia C 361/31

Adoção da decisão da Comissão relativa à comunicação, pela República Checa, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

(2017/C 361/03)

Em 20 de outubro de 2017, a Comissão adotou a Decisão C(2017) 6985 da Comissão relativa à comunicação, pela República Checa, de um plano de transição nacional alterado, a que se refere o artigo 32.o, n.o 6, da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (1).

O ato em causa pode ser consultado no seguinte endereço Internet: https://circabc.europa.eu/w/browse/36205e98-8e7a-47d7-808d-931bc5baf6ee.

(1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 331/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 23 de agosto de 2017 Duração 23 de agosto de 2017-31 de dezembro de 2017 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais MAC/2A34., bem como as correspondentes condições especiais MAC/*02AN-, MAC/*4AN. e MAC/*FRO1 Espécie Sarda (Scomber scombrus) Zona IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 16/TQ127

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/14

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 340/06)

Estado-Membro Espanha Rotas Do aeroporto de Gran Canaria - para o aeroporto de Tenerife Sul Do aeroporto de Gran Canaria - para o aeroporto de El Hierro Do aeroporto de Tenerife Norte - para o aeroporto de La Gomera Do aeroporto de Gran Canaria - para o aeroporto de La Gomera Data de reabertura da rota OSP às transportadoras aéreas comunitárias 1 de agosto de 2018 Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público. Ministerio de Fomento Dirección General de Aviación Civil Subdirección General de Transporte Aéreo Paseo de la Castellana n.o 67 28071 Madrid MADRID ESPANHA Tel. +34 915977505 Fax +34 915978643 Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es

As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de agosto de 2018. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 308/12

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do artigo 16.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (1)

(Retirada da publicação das referências a documentos normativos elaborados pela OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 308/03)

A publicação da referência relativa aos contadores de gás (MI-002) em relação à OIML R137, edição de 2012 (2), é retirada a partir de 180 dias após a data da presente publicação. Os certificados de exame UE de tipo e os certificados de exame UE de projeto emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

(1) JO L 96 de 29.3.2014, p. 149.

(2) JO C 76 de 14.3.2014, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/9

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 320/08)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 264/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2017/C 264/11)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.7.2017 Duração 13.7.2017 - 31.12.2017 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ALF/3X14- Espécie Imperadores (Beryx spp.) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 13/TQ2285

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Decreto do Ministério do Desenvolvimento Económico de 24 de Julho de 2017 — Fusão dos órgãos com funções de administração e de controlo da ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA e administração extraordinária da empresa por um período máximo de um ano a contar da data de adoção do decreto, em conformidade com o artigo 231.o do Decreto Legislativo n.o 209/2005.

Decisão IVASS prot. n.o 0146014, de 27 de julho de 2017 — Designação dos órgãos do processo de administração extraordinária, em conformidade com o artigo 233.o do Decreto Legislativo n.o 209/2005.
Direito aplicável

República da Bulgária, artigo 633.o, n.o 2, com referência ao artigo 587.o, n.o 3, ponto 3, do Código dos Seguros da Bulgária
Endereço para obtenção do texto do concurso e de informações e/ou documentação relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Texto de referência JO C 145 de 9.5.2017 Para mais informações: Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dei trasporti Direzione Generale dei Trasporti Servizio per il trasporto marittimo e aereo e della continuità territoriale Via XXIX Novembre 1847, n. 41 09123 Cagliari ITÁLIA Tel. +39 0706067331 Fax +39 0706067309 Sítio Internet: http://www.regione.sardegna.it Correio eletrónico : trasporti@pec.regione.sardegna.it trasporti@regione.sardegna.it trasp.osp@regione.sardegna.it.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 196/3

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 196/03)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilizações autorizadas Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2017) 3910 13 de junho de 2017 Dicromato de potássio N.o CE 231-906-6, N.o CAS 7778-50-9 Sofradir Avenue de la Vauve, 91120 Palaiseau, França REACH/17/14/0 Utilização industrial de misturas à base de dicromato de potássio durante as fases de gravação inicial e final de camadas de CZT durante a produção de componentes optoeletrónicos que reúnem um sistema de leitura e um circuito de deteção de infravermelhos com a tecnologia MCT 21 de setembro de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade económica e técnica. REACH/17/14/1 Utilização industrial de misturas à base de dicromato de potássio durante a gravação de ambos os lados do substrato InSb durante a produção de componentes optoeletrónicos que reúnem um sistema de leitura e um circuito de deteção de infravermelhos com a tecnologia InSb. 21 de setembro de 2021

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm