Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China

(2003/C 84/02)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China ("país em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(3) ("o regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado em 9 de Janeiro de 2003 pela Eurometaux ("a autora do pedido"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 80 %, da produção comunitária total de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido.

2. Produto

O produto objecto de reexame é o carboneto de tungsténio e o carboneto de tungsténio fundido originário da República Popular da China ("o produto em causa") actualmente classificado no código NC 2849 90 30. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas presentemente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 771/98 do Conselho(4).

4. Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou na reincidência de dumping ou de prejuízo para a indústria comunitária.

Em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, a autora do pedido determinou o valor normal no que respeita à República Popular da China com base no preço num país adequado de economia de mercado, que é mencionado na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

No que respeita à reincidência do dumping é igualmente alegado que as exportações para outros países terceiros, ou seja, do Canadá e dos Estados Unidos (EUA), são efectuadas a preços objecto de dumping.

A autora do pedido alega também a probabilidade de ocorrência de um novo dumping prejudicial. Além disso, a autora do pedido apresenta provas de que, em caso de caducidade das medidas, é provável que se assista a um aumento do actual nível das importações do produto em causa, devido à capacidade de produção não utilizada existente no país em causa.

Além disso, alega que é provável que o fluxo de importações do produto em causa aumente devido à saturação dos outros mercados tradicionais, excluindo a União Europeia (EU) (por exemplo, EUA e Japão).

A autora do pedido alega ainda que a eliminação do prejuízo se deve principalmente à existência das medidas e que qualquer outro aumento substancial das importações a preços objecto de dumping originárias do país em questão poderia causar um novo prejuízo à indústria comunitária caso se permitisse uma caducidade das medidas.

5. Processo

Tendo decidido, após consultar o Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação das probabilidades de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará se a caducidade das medidas se poderá ou não traduzir numa continuação ou numa reincidência do dumping e do prejuízo, bem como se é conveniente prorrogar ou revogar as medidas em vigor.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra dos produtores-exportadores da República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores exportadores, ou os seus representantes, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações, confidenciais ou não, sobre a(s) respectiva(s) empresa(s), dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002,

- o volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002,

- se a empresa tenciona apresentar um pedido de tratamento individual (os pedidos de tratamento individual só podem ser apresentados pelos produtores),

- as actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa e o volume de produção, em toneladas, do produto em causa, a capacidade de produção e os investimentos nessa capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2002,

- os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas(5) envolvidas na produção e/ou na venda (de exportação e/ou interna) do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra,

- uma indicação de que a empresa ou empresas concordam com a sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar visitas às suas instalações para verificação das respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra relativa aos exportadores-produtores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de exportadores-produtores conhecidas.

ii) Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes no que respeita à selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso a colaboração se revele insuficiente, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base, baseará as suas conclusões nos dados disponíveis.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores-produtores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores-produtores da República Popular da China, aos importadores, a todas as associações de importadores referidos no pedido ou que tenham colaborado no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6, uma vez que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a facultar outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas assim o solicitem e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país de economia de mercado

No inquérito anterior, os EUA foram considerados como um país de economia de mercado adequado para determinar o valor normal relativo à República Popular da China. A Comissão tenciona voltar a utilizar os EUA para o mesmo fim. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação da escolha deste país, dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e caso se confirme a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão sobre a questão de saber se a manutenção ou a revogação das medidas anti-dumping em vigor é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro dos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase precedente, podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas pelas quais deveriam ser ouvidas, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação fornecida nos termos do artigo 21.o só será tomada em consideração se for acompanhada por elementos de prova factuais no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário, o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais previstos no regulamento de base depende do facto de as partes se terem dado a conhecer dentro dos prazos acima referidos.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção de amostras

i) Todas as informações especificadas na alínea a), subalínea i), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na selecção definitiva da amostra, no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii) Todas as outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas na alínea a), subalínea iii) do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii) As respostas ao questionário dadas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito que o desejem, podem apresentar as suas observações sobre a adequação dos EUA, que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, é o país de economia de mercado considerado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. As referidas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7. Observações apresentadas por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo especificação em contrário) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos fixados ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18° do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 166 de 12.7.2002, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(4) JO L 111 de 9.4.1998, p. 1.

(5) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).