[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.10.2006

COM(2006) 589 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU (REUNIÃO INFORMAL DE LAHTI – FINLÂNDIA, em 20 de Outubro de 2006)

Uma Europa moderna e aberta à inovação

I. Introdução

Num curto lapso de tempo, o mundo tornou-se muito mais competitivo, com a entrada de cada vez mais países no mercado global. Reunidos em Hampton Court no mês de Outubro do ano passado, os Chefes de Estado e de Governo reconheceram que para a Europa ser bem sucedida numa economia global e alcançar as taxas de crescimento necessárias para manter o nosso padrão de vida, deve valorizar melhor o seu poder criativo e capacidade para converter o conhecimento em produtos e serviços de elevada qualidade e em novos modelos empresariais com uma forte procura global. O progresso em matéria de inovação será fundamental para o êxito da estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego.

A Europa pode orgulhar-se da sua tradição inventiva que conduziu a soluções para melhorar a vida das pessoas em todo mundo, desde medicamentos que salvam vidas até telecomunicações móveis avançadas. A inovação é fundamental para enfrentar os principais desafios dos tempos modernos, como as alterações climáticas, o diagnóstico e a prevenção de doenças, os congestionamentos, a insegurança e a exclusão social.

A Comissão já apresentou um enquadramento global destinado a promover a inovação na Europa, bem como um plano de 10 acções[1] para incentivar a inovação que foi recentemente debatido no Conselho Competitividade. O presente documento centra-se num número reduzido de questões específicas de âmbito europeu que, caso sejam fortemente apoiadas pelos Chefes de Estado e de Governo, podem conduzir a vantagens muito significativas (a relativamente curto prazo).

II. qual é a situação da Europa?

O desempenho do conjunto da UE em matéria de inovação fica ainda muito aquém das realizações dos seus principais concorrentes, embora as economias de alguns Estados-Membros se situem entre as mais inovadoras do mundo. A China e a Índia, que há muito competem connosco nos sectores tradicionais com forte intensidade de mão-de-obra, estão agora a dar grandes passos no domínio da inovação e da tecnologia. As reformas económicas estão a transformar estes países e outras economias emergentes em fortes concorrentes globais numa série de sectores de elevado crescimento. Muitas economias emergentes estão a adoptar uma abordagem estratégica em relação à inovação, investindo fortemente nas suas infra-estruturas de alta tecnologia e conseguindo um elevado número de trabalhadores talentosos e com elevado nível de formação.

A Europa e os seus Estados-Membros dispõem de muitas vantagens em termos de inovação. No entanto, estão igualmente sujeitos a alguns paradoxos:

- Somos capazes de inventar, mas frequentemente não convertemos as nossas invenções em novos produtos, empregos e patentes.

- Há muitas pequenas empresas em fase de arranque e altamente inovadoras que, no entanto, não se transformam facilmente em grandes empresas com sucesso a nível mundial.

- Em determinados sectores, como as telecomunicações, a adopção de inovações em matéria de TIC conduziu a importantes ganhos de produtividade, embora noutros sectores, como os serviços financeiros e a distribuição, o mesmo não tenha ocorrido.

Existem vários motores de inovação.

Em primeiro lugar, um ensino de elevada qualidade é essencial para preparar a actual e as futuras gerações para os desafios da globalização. Em última análise, se as empresas não conseguirem encontrar na Europa um número suficiente de pessoas com as qualificações necessárias, acabarão por investir noutras partes do mundo. O adulto médio da UE possui um grau de instrução significativamente inferior ao dos seus congéneres de outros países industrializados[2]. Investimos também muito menos no ensino superior do que muitos dos nossos concorrentes.

No passado, as competências adquiridas pelas pessoas permaneciam válidas durante décadas. Actualmente, as pessoas necessitam de as actualizar e renovar constantemente, embora continuemos a não incentivar de forma adequada os programas de formação contínua e de reciclagem.

A UE, como muitas outras partes do mundo, assistirá a grandes mudanças demográficas à medida que a geração do “baby boom” for envelhecendo. Até 2030, a população activa diminuirá 6,8%, o que agravará a penúria de trabalhadores qualificados. Em muitos Estados-Membros há já uma escassez de pessoal altamente qualificado, nomeadamente de investigadores e de licenciados em ciências e engenharia, que estão no cerne do progresso tecnológico.

As alterações demográficas terão implicações mais vastas para a Europa. Dentro de menos de vinte anos, cerca de metade da população europeia terá idade superior a 50 anos, sendo essa relação hoje em dia de apenas uma pessoa para cada três; um menor número de jovens terá inevitavelmente reflexos na capacidade de reforma e de inovação da sociedade.

No entanto, o desafio porventura mais espinhoso para os nossos sistemas de ensino é de carácter organizativo. O sistema educativo da Europa permanece fragmentado; as universidades não cooperam tanto quanto deviam. Nos EUA e no Japão, muitas inovações frutuosas resultaram da colaboração estreita entre as universidades e as empresas. A Europa associou-se muito tarde a esta corrente e tem pela frente um grande trabalho de recuperação.

Outro obstáculo a uma maior inovação é o facto de os investimentos da Europa em I&D serem muito inferiores aos dos outros países industrializados. Se os Estados-Membros respeitarem os compromissos assumidos, as despesas em I&D da Europa deverão atingir 2,6% do PIB até 2010[3], representando actualmente 1,9%. No entanto, a concretização deste objectivo implica um esforço considerável a nível quer nacional quer da UE, designadamente no sentido de tornar a Europa mais atractiva para o investimento em I&D. A escassez do investimento na investigação europeia decorre sobretudo do investimento muito menor em I&D do sector privado, o que, por seu turno, reflecte condições-quadro menos favoráveis e a preocupação com a rendibilidade.

Por último, em muitos domínios existem ainda obstáculos que entravam o dinamismo económico. Muitas empresas estão confrontadas com barreiras de acesso a mercados específicos, verifica-se uma escassez de capital de risco e o nosso enquadramento regulamentar cria estrangulamentos ou burocracia que impedem a inovação e a divulgação de ideias. Além disso, estruturas e hábitos obsoletos dificultam ainda mais a adaptação a mudanças rápidas.

III. Aspectos cruciais para aproveitar o potencial de inovação da Europa

Embora a inovação tecnológica seja importante, existem, no mínimo, possibilidades iguais em relação à inovação não tecnológica, por exemplo através de alterações dos modelos empresariais, de uma melhor concepção e da reorganização de processos. De facto, as alterações organizativas são geralmente necessárias para maximizar os efeitos do progresso tecnológico.

A capacidade de inovação da Europa poderia aumentar consideravelmente se fossem tomadas medidas nos seguintes domínios:

1) Criar uma liderança europeia em tecnologias estratégicas futuras

Até à data, a Europa continua a sofrer da dispersão de recursos limitados[4]. As plataformas tecnológicas europeias (PTE) são um excelente instrumento para melhorar a colaboração e alcançar uma massa crítica. Congregam um vasto leque de intervenientes públicos e privados a fim de definir e aplicar planos tecnológicos e de investigação a longo prazo. Abordam numa fase ainda inicial as condições-quadro que permitirão transpor com sucesso os resultados da I&D para o mercado. Um forte empenho das autoridades públicas nacionais e regionais em ajudar as PTE a concretizarem estes objectivos aumentará as perspectivas de êxito.

Algumas PTE alcançaram já uma tal dimensão e âmbito que, para serem agora alcançados os seus principais objectivos, é necessário instituir parcerias específicas público-privado – ou seja, criar “iniciativas tecnológicas conjuntas” (ITC) – que conduzirão a compromissos mais vastos e mais sólidos de investimento na investigação a longo prazo.

Domínios promissores em que está previsto o lançamento de ITC:- Células de hidrogénio e de combustível- Nanoelectrónica- Medicamentos inovadores- Sistemas informáticos incorporados- Aeronáutica e transportes aéreos ("céu limpo")- Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES)

A indústria europeia está pronta a investir montantes consideráveis nestas iniciativas desde que os seus investimentos estejam associados a um financiamento da UE (através do 7.º Programa-Quadro) e sejam completados por contribuições dos Estados-Membros. O lançamento de parcerias ambiciosas público-privado, assentes em sólidas bases económicas e de governação, constitui uma oportunidade que não podemos enjeitar caso pretendamos catapultar a Europa para um papel de primeiro plano nas tecnologias do futuro. O Instituto Europeu de Tecnologia poderá aproveitar iniciativas nestes e noutros domínios promissores.

A Comissão, no seu relatório intercalar sobre a evolução da estratégia de crescimento e emprego que será publicado no final do corrente ano, incluirá um roteiro para o lançamento rápido das ITC mais avançadas.

2) Forjar laços muito mais estreitos entre universidades, centros de investigação e empresas

No passado, as universidades desenvolviam conhecimentos novos que, quando já suficientemente maduros, podiam ser retomados pelas empresas com vista a aplicações comerciais. As universidades retêm demasiado conhecimento e o desenvolvimento de novos conhecimentos não atende devidamente às necessidades das empresas. Este modelo de inovação está ultrapassado. Nos tempos actuais, a inovação assenta em redes de conhecimento que, através da sua partilha, melhoramento e acumulação, facilitam um desenvolvimento rápido de produtos e serviços decorrentes de ideias novas.

Esta cooperação entre universidades, grandes e pequenas empresas, institutos de investigação e de transferência de conhecimentos, investidores e até mesmo associações de utilizadores e consumidores funciona melhor no âmbito de agrupamentos ("clusters"), que são zonas geográficas bem delimitadas que permitem uma interacção directa entre os interessados já existentes e atraem igualmente novos interessados. De facto, há cada vez mais dados confirmativos de que as empresas que participam em agrupamentos são das mais inovadoras da Europa[5]. A política de agrupamentos passou, portanto, a constituir um elemento importante das estratégias de inovação dos Estados-Membros e deve ser ainda encorajada.

Muito pode e está já a ser feito pelos Estados-Membros e pelas universidades para incentivar uma cooperação mais estreita. No entanto, podem ser obtidos benefícios significativos se aproveitarmos melhor o conhecimento e as capacidades existentes a nível de toda a UE. A proposta de criação de um Instituto Europeu de Tecnologia (IET) constitui um modelo inovador de cooperação estreita entre as universidades, os centros de investigação e a comunidade empresarial. Este instituto contribuirá para aumentar a competitividade dos Estados-Membros através da participação de organismos parceiros em actividade integradas de inovação, investigação e ensino que observarão os mais elevados padrões internacionais. O IET contribuirá para reunir os recursos europeus, mobilizar o financiamento da investigação de ponta pelo sector privado, atrair os melhores investigadores de todo o mundo e fomentar empresas derivadas de PME inovadoras e, ao fazê-lo, poder-se-á tornar um símbolo da capacidade de cooperação e de inovação da Europa.

3) Melhorar as condições-quadro

Transformar o conhecimento em aplicações comerciais bem sucedidas não é apenas uma questão de sorte. Não basta investir na I&D. Há várias condições-quadro, quer gerais quer sectoriais, que, desde que se verifiquem, podem melhorar significativamente o contexto de inovação e a probabilidade de bons resultados comerciais. Depois de ter estabelecido uma meta comum em relação às despesas em I&D, a Europa deve agora procurar aproveitar ao máximo este investimento através da criação de condições-quadro adequadas.

Condições-quadro gerais

Um mercado único verdadeiramente integrado

Uma condição prévia para que haja mais inovação é a existência de uma concorrência efectiva e o pleno funcionamento do mercado interno, com uma dimensão suficiente para que as grandes empresas e muitas PME possam competir a nível mundial.

Financiamento da inovação

É essencial obviamente que as pessoas com boas ideias possam obter financiamento para as poderem aproveitar. Isso nunca foi fácil e o financiamento da fase de arranque tem vindo a complicar-se cada vez mais nos últimos anos. Os fundos de capital de risco estão cada vez menos interessados em investimentos de montante muito limitado, o que conduziu ao que muitos designam por “défice de capitais próprios”. Por conseguinte, muitas ideias promissoras não são aproveitadas. Além disso, demasiadas PME de crescimento rápido têm de recorrer a outras partes do mundo (América) para obter o capital de que carecem.

Não há soluções milagrosas para este problema. Alguns Estados-Membros proporcionam incentivos fiscais aos chamados investidores providenciais ("business angels") que pretendam investir em pequenas empresas em fase de arranque e com elevado risco. Promover-se-á o intercâmbio de boas práticas e serão analisados outros aspectos das políticas governamentais possivelmente ligados a esta problemática.

Uma política de propriedade intelectual para o século XXI

Logo que uma ideia tenha amadurecido, é importante que o seu detentor proteja juridicamente os direitos da sua utilização. Os direitos de propriedade intelectual (DPI) constituem frequentemente o activo principal de muitas empresas e estão na origem das suas vantagens competitivas.

Embora possa haver perspectivas diferentes sobre a concepção do enquadramento mais eficaz, admite-se geralmente que o actual regime de direitos de propriedade intelectual e industrial da Europa não foi capaz de acompanhar o ritmo rápido da integração do mercado (único), a evolução acelerada das mutações tecnológicas e a mudança dos métodos empresariais.

A Europa carece urgentemente de um enquadramento jurídico claro e coerente para proteger os DPI adaptado ao século XXI, que consagre os seguintes princípios:

- elevada qualidade: os DPI devem assentar em critérios de análise rigorosos no que respeita ao grau de inovação e de invenção. Um regime de patentes de baixa qualidade é uma fonte de incerteza jurídica e de litígios;

- acessibilidade: são prioritários, nomeadamente para as PME, procedimentos acessíveis em matéria de patentes, que conciliem custo, qualidade e segurança jurídica;

- convergência: a interpretação comum da legislação e procedimentos judiciais unificados promovem a segurança jurídica e reduzem significativamente os custos;

- equilíbrio : entre premiar criações valiosas e assegurar que as ideias possam circular facilmente na dinâmica sociedade da informação europeia.

O passo mais importante será a adopção de uma patente comunitária não onerosa. Entretanto, para suprimir um obstáculo significativo à inovação, os Estados-Membros e a Comissão devem colaborar para aumentar a eficácia do sistema de patentes existente através da melhoria dos meios contenciosos graças a um instrumento comunitário. O Conselho Europeu deverá indicar que acabar com este impasse constitui uma prioridade elevada e incumbir o Conselho e a Comissão de proporem soluções dentro de um prazo que ele próprio poderá fixar. Além disso, a Comissão deu início a uma análise alargada de toda a política em matéria de DPI e proporá medidas concretas com vista a um enquadramento moderno e acessível antes do Conselho Europeu da Primavera de 2007.

Estabelecimento mais rápido de normas abertas e interoperáveis

Ainda que as ideias conduzam a produtos comerciais, é importante que surjam normas europeias, a fim de garantir que um produto possa ser colocado no mercado e funcionar sem problemas juntamente com outras aplicações.

As normas podem determinar o sucesso ou o insucesso das novas tecnologias. Sem a norma única GSM aprovada em 1987 e derivada de I&D financiada pela UE, a Europa não teria alcançado a sua posição de liderança mundial no domínio das comunicações móveis.

No entanto, nos mercados altamente dinâmicos, como o dos produtos de alta tecnologia, a nossa metodologia de estabelecimento de normas tornou-se demasiado lenta e cada vez mais estas normas estão a ser estabelecidas fora da Europa por organismos ad hoc em que as empresas europeias apenas dispõem de uma influência limitada. Em resposta a esta situação, os organismos de normalização introduziram novas metodologias de trabalho menos formais que permitem chegar mais rapidamente a acordo, mas que, como sucedeu no caso recente das normas relativas à TV móvel, conduziram também ao estabelecimento de múltiplas normas não interoperáveis. Isto significa que não será possível desenvolver um mercado único, com todos os custos inerentes para os utilizadores e produtores de dispositivos e serviços.

Esta situação não pode ser tolerada. A Comissão consultará a indústria e apresentará propostas que permitam fixar rapidamente normas para que se possam adaptar a ciclos de inovação muito curtos, assegurando simultaneamente a interoperabilidade plena.

Condições sectoriais

Embora a melhoria das condições-quadro gerais constitua um estímulo para que todas as empresas inovem, o sucesso a nível mundial também depende da criação de condições sectoriais adequadas.

Intensificar-se-á a actual tendência para tecnologias sem fios. Sem uma autêntica abordagem europeia comum em relação à gestão do espectro, assistir-se-á a uma travagem do desenvolvimento destas tecnologias. No que respeita aos combustíveis renováveis, outra tecnologia promissora, é necessário encontrar soluções para resolver limitações em termos de infra-estruturas e distribuição. Trata-se de exemplos em que decisões correctas de política governamental podem proporcionar vantagens decisivas à indústria europeia.

Noutras áreas, como a eficiência dos recursos e a inovação ecológica, incumbe aos governos assegurar a previsibilidade jurídica para que as empresas possam planear os seus investimentos. Podem dar o exemplo ao assegurar que os edifícios públicos satisfaçam as normas mais exigentes. Em vez de adquirirem produtos prontos para ser utilizados, podem utilizar inteligentemente os seus vastos orçamentos de aquisições e exigir soluções inovadoras. Ao procederem assim, podem criar a procura necessária para o desenvolvimento de, por exemplo, autocarros com maior eficiência energética ou instalações de tratamento de resíduos altamente sofisticadas.

Em sectores como o a saúde e a educação, em que o próprio governo é um interveniente importante, existem muitas possibilidades de aproveitar o seu financiamento ou prerrogativas organizativas para promover aplicações inovadoras que aumentem a qualidade e a eficiência dos serviços. Em termos mais gerais, os governos podem influenciar positivamente a inovação através da modernização das respectivas administrações públicas, designadamente por intermédio de aplicações de administração pública em linha.

No âmbito da sua iniciativa de promoção da criação de mercados-piloto, a Comissão empreenderá uma análise sector a sector – recorrendo a competências externas – em áreas susceptíveis de gerar a procura de novos produtos e serviços inovadores. Esta análise identificará entraves que necessitam de ser suprimidos e avaliará a melhor forma de utilizar os instrumentos de política estatal para que as aplicações promissoras, nos sectores de ponta mas também nos sectores mais tradicionais, possam vir a penetrar no mercado e transformar-se em casos de sucesso mundial.

IV. CONCLUSÃO

A promoção da inovação envolve muitas vertentes. O sucesso de alguns países e regiões na criação de um contexto genuinamente favorável à inovação deve-se em grande parte à decisão política consciente de adoptar uma abordagem estratégica em relação à inovação, que centre a política num conjunto importante de condições-quadro e assegure que a sua execução seja acompanhada ao mais alto nível político.

O Conselho Europeu informal de Lahti proporciona aos líderes europeus o ensejo de formularem orientações claras em domínios concretos nos quais é possível promover a inovação na Europa, contribuindo assim para os objectivos da estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego. Não é necessário criar novas estruturas. A verificação dos progressos rápidos alcançados em relação a estas medidas deve processar-se no âmbito da estratégia de Lisboa nas futuras reuniões do Conselho Europeu da Primavera.

[1] "O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação", COM(2006) 502 final de 13.9.2006.

[2] A título de exemplo, em 2005 menos de 20% (contra 40% nos EUA e no Japão) dos adultos frequentaram o ensino superior.

[3] O objectivo global da UE para as despesas em I&D até 2010 é de 3% (2% provenientes do sector privado e 1% do sector público).

[4] O painel da política de inovação enumera 1 340 regimes de apoio à inovação aplicados em 28 países.

[5] Cf. Inobarómetro 2006 – www.europa-innova.org