Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China e da Tailândia e de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações do mesmo produto originário da Tailândia

(2001/C 103/03)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários designadamente da República Popular da China e da Tailândia (a seguir designados "países em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 do Conselho(3) (a seguir designado "regulamento de base"). A Comissão coligiu igualmente elementos de prova no que respeita à Tailândia que justificam o início de um reexame em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 20 de Dezembro de 2000 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tubos de Aço (a seguir designado "o autor da denúncia"), em nome dos produtores comunitários de acessórios para tubos, cuja produção representa uma parte importante, neste caso cerca de 70 %, da produção comunitária total de acessórios para tubos, de ferro ou de aço.

2. Produto

Os produtos objecto de reexame são certos acessórios para tubos (com exclusão dos moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins (a seguir designados "o produto em causa"), originários da República Popular da China e da Tailândia, actualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307 93 11 90), ex 7307 93 19 (código Taric 7307 93 19 90) ex 7307 99 30 (código Taric 7307 99 30 91) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90 91). Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor relativamente ao produto em causa são os direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 584/96(4) do Conselho, cujo âmbito de aplicação foi alargado pelo Regulamento (CE) n.o 763/2000(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2314/2000(6) para abranger as importações do produto em causa expedidos de Taiwan, pelo Regulamento (CE) n.o 1592/2000(7). É de referir que, pela Decisão 96/252/CE da Comissão(8), foram aceites compromissos no que respeita a dois exportadores/produtores da Tailândia.

4. Motivos de reexame

4.1. Motivos de reexame de caducidade (República Popular da China e Tailândia)

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade da caducidade das medidas provocar a continuação ou reincidência do dumping ou do prejuízo causado à indústria comunitária.

O autor da denúncia alega que as exportações para a Comunidade originárias da Tailândia continuaram a ser efectuadas com margens de dumping significativas.

A alegação de continuação do dumping no que respeita à Tailândia baseia-se numa comparação entre o valor normal, determinado com base nos preços internos, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Relativamente à República Popular da China, não foi estabelecida a persistência de práticas de dumping dado que as quantidades importadas para a Comunidade são negligenciáveis.

Quanto à reincidência do dumping, foram apresentados elementos de prova de que as exportações para o mercado mundial são efectuadas pelos dois países em causa a preços muito reduzidos objecto de dumping. O autor da denúncia alega igualmente que, se as medidas em vigor forem revogadas, há probabilidades que o actual fluxo de importações na Comunidade a preços de dumping aumentar devido, nomeadamente, à existência de capacidades de produção instalada não utilizadas nos países em causa, assim como ao facto de estarem em vigor medidas anti-dumping aplicáveis aos produtos originários dos países em causa em outros mercados tradicionais que não a UE (por exemplo, EUA). Ademais, relativamente à República Popular da China, o facto de as medidas serem objecto de evasão (ver adiante) revela uma propensão estrutural para as práticas de dumping.

Quanto ao prejuízo, o autor da denúncia alega que a situação da indústria comunitária permanece frágil e que uma eventual continuação ou reincidência de importações em quantidades significativas a preços de dumping originárias dos países em questão poderia causar a continuação ou reincidência de novo prejuízo à indústria comunitária.

Além disso, o autor da denúncia alega que, durante o período de vigência das medidas, os produtores/exportadores do produto em causa originário da República Popular da China tentaram anular a eficácia das medidas em vigor através de práticas de evasão que foram neutralizadas pelo Regulamento (CE) n.o 763/2000.

4.2. Motivos do reexame intercalar (Tailândia)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um processo de reexame intercalar em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, tendo em vista examinar a adequação da forma das medidas aplicáveis ao produto em causa originário da Tailândia. É de referir, a este respeito, que se registaram problemas de execução no que se refere à fiscalização dos compromissos que se repercutiram nos efeitos correctores esperados das medidas em vigor.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar, a Comissão deu início a um processo de reexame, em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para determinação das probabilidades de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará as probabilidades da caducidade das medidas se traduzir ou não na continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, assim como examinará a necessidade de prorrogação, revogação ou alteração das medidas em vigor ou de uma adaptação da forma das medidas aplicáveis às importações originárias da Tailândia.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores e respectivas associações da República Popular da China e da Tailândia, aos importadores, bem como a todas as associações de importadores referidos na denúncia ou que colaboraram no inquérito que conduziu à adopção das medidas objecto do presente reexame, assim como às autoridades dos países de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão, por fax, a fim de esclarecer se constam da denúncia, e se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo previsto na alínea a), subalínea i), do n.o 6, dado que ficam igualmente sujeitas ao prazo fixado na alínea a) subalínea ii), do n.o 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações bem como outras informações que não constem das respostas ao questionário e a fornecerem os respectivos elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

c) Selecção do país de economia de mercado

No inquérito anterior, a Tailândia foi considerada o país de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal na República Popular da China. A Comissão propõe que a Tailândia seja mais uma vez o país utilizado para este efeito, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico previsto na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e a fim de poder ser tomada uma decisão fundamentada, caso seja estabelecida a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, ou a necessidade de alterar a forma das medidas aplicáveis à Tailândia, sobre se a revogação, a manutenção ou, no que respeita à Tailândia, a alteração das medidas anti-dumping actualmente em vigor não é contrária ao interesse da Comunidade, a indústria comunitária, os importadores, e respectivas associações representativas, os representantes dos utilizadores e as organizações de consumidores, desde que demonstrem a existência de uma relação objectiva entre as suas actividades e o produto em causa, podem, no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o só será tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

i) Para solicitar o questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que deu origem à adopção das medidas objecto do presente reexame, devem solicitar um exemplar do questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias;

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem aos questionários e fornecerem quaisquer outras informações úteis

As partes interessadas, para que as suas observações possam ser tidas em consideração no inquérito, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado.

iii) Audições

As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito que o desejem podem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha da Tailândia, que, tal como referido no n.o 1, alínea c), do ponto 5 do presente aviso, é considerada um país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. As referidas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Observações escritas, respostas aos questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 271 de 22.9.2000, p.4. O aviso de caducidade iminente refere igualmente os acessórios para tubo, de ferro ou de aço, originários da Croácia que não são objecto do presente reexame.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(4) JO L 84 de 3.4.1996, p. 1.

(5) JO L 94 de 14.4.2000, p. 1.

(6) JO L 267 de 20.10.2000, p. 15.

(7) JO L 182 de 21.7.2000, p. 1.

(8) JO L 84 de 3.4.1996, p. 46. Decisão alterada pela Decisão 2000/453/CE (JO L 182 de 21.7.2000, p. 25).