Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cumarina originária da República Popular da China

(2002/C 264/04)

A Comissão decidiu por iniciativa própria dar início a um reexame intercalar parcial em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir designado por "regulamento de base"), limitado à forma das medidas em vigor.

1. Produto

O produto em questão é a cumarina originária da República Popular da China. Este produto está actualmente classificado no código NC ex 2932 21 00 (código Taric 2932 21 00 10 ). Este código NC é indicado a título meramente informativo.

2. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 do Conselho(3) sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China. O direito assume a forma de um direito específico.

3. Motivos de reexame

A Comissão decidiu por iniciativa própria dar início a um reexame intercalar em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o a fim de examinar a adequação das medidas em vigor no que diz respeito à seguinte questão:

As medidas em vigor sob a forma de um direito anti-dumping específico não cobrem situações em que os produtos importados sofreram danos antes da sua introdução em livre prática. Neste contexto, é de referir que as medidas não deverão ir além do estritamente necessário para a eliminação do prejuízo.

4. Procedimento

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, limitado ao exame deste aspecto.

a) Recolha de informações

A fim de ter o parecer das partes interessadas, a Comissão contactará a indústria comunitária, as associações de produtores na Comunidade, os produtores exportadores nos países considerados, as associações de produtores exportadores nos países em questão, os importadores, e as associações de importadores que cooperaram no inquérito conducente às medidas objecto do presente reexame, bem como as autoridades competentes dos países em causa.

Convidam-se todas as partes interessadas, desde que demonstrem a susceptibilidade de serem afectadas pelo resultado do exame da forma das medidas em vigor, a apresentar as suas observações, a fornecerem informações, bem como elementos de prova de apoio. Estas informações e elementos de prova de apoio deverão chegar à Comissão no prazo estabelecido no n.o 5 do presente aviso.

b) Audições

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deverá ser efectuado no prazo estabelecido no n.o 5 do presente aviso.

5. Prazos

Todas as partes interessadas, para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, devem dar-se a conhecer à Comissão, apresentar as suas observações e fornecer informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, salvo outra especificação.

Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais estabelecidos no regulamento de base está sujeito à condição de a parte se ter dado a conhecer no prazo acima mencionado de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Todas as partes interessadas podem também solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

6. Observações por escrito e correspondência

Todas as observações e pedidos efectuados pelas partes interessadas têm de ser apresentados por escrito com a indicação do nome, endereço, e-mail, telefone e fax, e/ou telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para correspondência: Comissão Europeia Escritório: J II (79) - 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

7. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou deturpadas, estas informações não deverão ser tomadas em consideração, podendo-se recorrer aos dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) JO L 123 de 9.5.2002, p. 1.