Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

(2021/C 344/05)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de cancelamento, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (2), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE CANCELAMENTO

Pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Volailles de Loué»

N.o UE: PGI-FR-9149-CANCEL – 15 de fevereiro de 2021

DOP ( ) IGP (X) ETG ( )

1. Denominação registada proposta para cancelamento

«Volailles de Loué»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.1 Carnes (e miudezas) frescas

4. Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento

Syndicat des Volailles Fermières de Loué – SYVOL QUALIMAINE La Cour du Bois 72550 Coulans-sur-Gée FRANÇA

Tel. +33 0243399313

Fax +33 0243234219

Endereço eletrónico: info@loue.fr

O Syndicat des volailles Fermières de Loué – SYVOL QUALIMAINE administra as Indicações Geográficas Protegidas (IGP) «Volailles de Loué», «Volailles du Maine» e «Oeufs de Loué» desde a sua inscrição no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

O Syndicat des volailles Fermières de Loué – SYVOL QUALIMAINE representa e reúne todos os produtores que comercializam a IGP «Volailles de Loué».

5. Tipo de cancelamento e respetivos motivos

☐ Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

☐ Alínea a)

☐ Alínea b)

☒ Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

Num contexto de diminuição do volume de vendas de aves de capoeira inteiras com a IGP «Volailles de Loué», o agrupamento requerente pretende:

— promover novos mercados para os produtos à base de aves de capoeira sob as respetivas marcas e renunciar à proteção conferida pela IGP à denominação «Volailles de Loué», e

— desenvolver a IGP «Volailles du Maine», assente no nome de uma região.

A indicação geográfica protegida «Volailles de Loué» não tem qualquer outro utilizador para além do agrupamento requerente.

Decisão nacional:

Despacho de 28 de janeiro de 2021, que aprova uma proposta do Comité Nacional das Indicações Geográficas Protegidas, selos «Label Rouge» e Especialidades Tradicionais Garantidas no âmbito do Instituto Nacional de Origem e Qualidade no sentido de apresentar à Comissão Europeia um pedido de cancelamento do registo da denominação «Volailles de Loué» enquanto indicação geográfica protegida (IGP): https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFTEXT000043080559.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.