26.1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C20/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que diz 
respeito ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos 
COM(87) 646 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 21 de Dezembro de 1987) 
(88/C 20/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que é necessário adoptar as medidas desti­
nadas a estabelecer progressivamente o mercado interno 
durante o período que termina em 31 de Dezembro de 
1992; que o mercado interno compreende um espaço 
sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circu­
lação das mercadorias, pessoas, serviços e capitais; 
Considerando que a Directiva 76/116/CEE do Con­
selho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproxima­
ção das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
adubos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, estabeleceu 
regras sobre a comercialização dos adubos sólidos de 
tipo CEE; que se tornou necessário alargar esta directiva 
ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre contidos nestes 
adubos; 
Considerando que a Directiva 76/116/CEE pode dora­
vante ser aplicável aos adubos que contenham unica­
mente cálcio, magnésio e enxofre, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
Os adubos CEE constantes do Anexo I da Directiva 
76/116/CEE podem declarar um teor de magnésio, só­
dio e enxofre desde que esses elementos estejam presen­
tes em quantidades pelo menos iguais aos mínimos fixa-
(') JOn?L24de 30. 1. 1976, p. 21. dos no artigo 2° e que o adubo CEE se mantenha em 
conformidade com as especificações constantes do 
Anexo I da Directiva 76/116/CEE. A designação do tipo 
deve ser nesse caso completada com a menção que 
consta do artigo 6'? da presente directiva. 
Artigo 2o. 
Os adubos CEE referidos no artigo 1? apenas podem de­
clarar um teor de magnésio, sódio e enxofre se contive­
rem: 
— pelo menos 2 % de óxido de magnésio (MgO), ou 
seja, 1,2 % Mg, 
— pelo menos 3 % de óxido de sódio (Na,O), ou seja, 
2,2 Na, 
— pelo menos 5 % de anidrido sulfúrico (SO^), ou seja 
2 % S. 
Artigo 3? 
Para efeitos do disposto na presente directiva, o cálcio 
considerado como elemento nutriente só pode ser decla­
rado no que se refere aos adubos de tipo 1 e 2 da lista 
em Anexo I. 
Os Estados-membros podem exigir que, para os adubos 
colocados no mercado no seu território, o teor em cálcio 
seja declarado quer sob a forma de óxido CaO quer sob 
a forma de elemento Ca quer simultaneamente sob as 
duas formas. 
Para a conversão do teor em cálcio em teor em óxido de 
cálcio, utiliza-se a seguinte fórmula: 
Cálcio (Ca) = óxido de cálcio (CaO) x 0,715 
Artigo 4° 
Os adubos que correspondem às especificações dos ane­
xos podem receber a menção «ADUBOS CEE». 
Artigo 5° 
Os Estados-membros podem exigir, para os adubos colo­
cados no mercado no seu território, que a indicação dos 
teores de magnésio, sódio e enxofre seja feita: 
N? C 20/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1.88 
— sob forma de óxido (MgO, Na20, S03), 
— sob forma de elementos (Mg, Na, S), 
— sob as duas formas simultaneamente. 
Para a conversão dos teores de sódio e de enxofre em 
teores de óxido, utilizam-se as seguintes fórmulas: 
sódio (Na) = óxido de sódio (Na20) x 0,742, 
enxofre (S) = anidrido sulfúrico (SO,) x 0,400. 
O teor assim calculado é arredondado à decimal mais 
próxima, para a declaração. 
Artigo 6? 
Menções obrigatórias para a identificação: 
a) A menção «ADUBO CEE» em maiúsculas; 
b) A designação do tipo de adubo: 
— quer em conformidade com o Anexo I da Direc­
tiva 76/116/CEE, acrescentando à designação do 
tipo respectivo a menção «contém . . .» seguida do 
ou dos nomes dos elementos presentes, que são 
objecto da presente directiva, ou do seu símbolo 
químico. Os números que indicam os teores dos 
elementos objecto da Directiva 76/116/CEE po­
dem ser completados com os dos elementos 
objecto do Anexo I da presente directiva, sendo 
estes inscritos entre parênteses, 
— quer em conformidade com o Anexo I da presente 
directiva; 
c) Os teores garantidos para cada elemento fertilizante e 
os teores garantidos sob as formas e/ou solubilidades, 
sempre que sejam prescritos nos anexos das directivas 
relativas aos adubos. 
A indicação dos teores de elementos fertilizantes para os 
adubos elementares e compostos deve ser feita em per­
centagem em peso por um número inteiro ou, se for caso 
disso, com uma decimal. 
Sempre que o adubo contiver vários elementos declará­
veis, a indicação dos teores deve ser efectuada pela or­
dem seguinte: 
N, P205, e/ou P, K20 e/ou K, MgO e/ou Mg, Na20 
e/ou Na, S03 e/ou S. 
As formas e solubilidades dos elementos fertilizantes de­
vem igualmente ser indicadas em percentagem em peso, 
excepto no caso em que no Anexo I da Directiva 76/116/CEE se preveja expressamente a indicação desse 
teor de outro modo. 
A indicação dos elementos fertilizantes deve efectuar-se, 
simultaneamente, pelos seus nomes e pelos seus símbolos 
químicos [por exemplo: azoto (N), fósforo (P), anidrido 
fosfórico (P205), potássio (K), óxido de potássio (K20), 
magnésio (Mg), óxido de magnésio (MgO), sódio (Na), 
óxido de sódio (Na20), enxofre (S), anidrido sulfúrico 
(S03). 
Artigo 7o. 
A declaração dos teores de magnésio, sódio e enxofre 
nos adubos referidos no artigo 1? deve ser seguida de 
uma das seguintes menções: 
— teor total, determinado dentro das condições estabe­
lecidas nos métodos de análise previstos no artigo 8? 
da Directiva 76/116/CEE, 
— solúvel em água (teor mínimo a fixar em valor rela­
tivo ou absoluto). 
Artigo 8° 
As tolerâncias admitidas em relação aos valores declara­
dos de cálcio, magnésio, sódio e enxofre são fixadas em 
1/4 dos teores declarados dos elementos, com um má­
ximo de 0,9 % em valor absoluto para CaO, MgO, 
Na20, e S03, ou seja, 0,64 para Ca, 0,55 para Mg, 0,67 
para Na e 0,36 para S. 
Artigo 9? 
Ao Anexo I da Directiva 76/116/CEE é aditada, sob o 
n? 7 da parte A-Adubos elementares, III-Adubos potássi­
cos, a menção ao adubo CEE que figura no Anexo II da 
presente directiva. 
Artigo 1CP. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
necessárias para darem cumprimento à presente directiva 
no prazo de doze meses a contar da sua notificação e 
desse facto informarão imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional que adoptarem 
no domínio regulado pela presente directiva. 
Artigo 11°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
26. 1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C20/7 
ANEXO I 
LISTA DOS ADUBOS QUE CONTÊM CÁLCIO, MAGNÉSIO E ENXOFRE, COMO ELEMENTO 
PRINCIPAL 
N<? 
1 
1 
2 
3 
4 
5 
6 Designação do tipo 
2 
Sulfato de cálcio 
Solução de cloreto 
de cálcio 
Enxofre elementar 
Kieserite 
sulfato de magné­
sio 
Solução de cloreto 
de magnésio Modo de obtenção e 
componentes essenciais 
3 
Produto de origem natu­
ral ou industrial, con­
tendo sulfato de cálcio 
com diferentes graus de 
hidratação 
Solução de cloreto de 
cálcio de origem indus­
trial 
Produto de origem natu­
ral ou industrial mais ou 
menos refinado 
Produto de origem mi­
neral contendo sulfato 
de magnésio com 1 molé­
cula de água como com­
ponente essencial 
Produto com sulfato de 
magnésio com 7 molécu­
las de água como com­
ponente essencial 
Produto obtido por dis­
solução do cloreto de 
magnésio de origem in­
dustrial Teor mínimo de elementos 
fertilizantes (percentagem em 
peso); Indicação relativa à 
determinação dos elementos 
fertilizantes; Outras 
exigências 
4 
25 % CaO 
35 % S03 
Cálcio e enxofre expres­
sos em CaO e S03 total 
Características granulo-
métricas: 
— passagem de 80 %, 
pelo menos, em pe-
neiros com aberturas 
de malha de 2 mm 
— passagem de 99 %, 
pelo menos, em pe-
neiros com aberturas 
de malha de 10 mm 
12 % de CaO 
cálcio expresso em CaO 
solúvel em água 
98 % S (245 % de S03) 
Enxofre expresso em 
S03 total 
24 % de MgO 
45 % de S03 
Magnésio e enxofre ex­
pressos em óxido de 
magnésio e anidrido sul­
fúrico solúveis em água 
15 % de MgO 
28 % de S03 
Magnésio e enxofre ex­
pressos em óxido de 
magnésio e anidrido sul­
fúrico solúveis em água 
13% de MgO 
Magnésio expresso em 
óxido de magnésio solú­
vel em água 
Teor máximo de cálcio 
3 % de CaO Outras indicações referentes à 
designação do tipo 
5 
Podem ser acrescentadas 
as designações comerci­
ais 
Podem ser acrescentadas 
designações comerciais Elementos cujo 
teor deve ser garantido: 
solubilidades dos elementos 
fertilizantes 
Outros critérios 
6 
— Óxido de cálcio total 
facultativamente 
— anidrido sulfúrico to­
tal 
Óxido de cálcio solúvel 
em água 
Anidrido sulfúrico total 
Óxido de magnésio solú­
vel em água 
Facultativamente: ani­
drido sulfúrico solúvel 
em água 
Óxido de magnésio solú­
vel em água 
Facultativamente: ani­
drido sulfúrico solúvel 
em água 
Óxido de magnésio solú­
vel em água' 
N?C 20/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 88 
ANEXO II 
N°. 
1 
7 Designação do tipo 
2 
Kieserite com po­
tássio Indicações quanto ao modo 
de obtenção e aos 
componentes essenciais 
3 
Produto obtido a partir 
de sais brutos de potás­
sio com adição de sul­
fato de potássio Teor mínimo de elementos 
fertilizantes (percentagem em 
peso); Indicações quanto à 
determinação dos elementos 
fertilizantes; 
Outras exigências 
4 
8 °/o MgO Magnésio ex­
presso em MgO solúvel 
em água 
6 % K20 
Potássio expresso em 
K20 solúvel em água 
Total de MgO + K20: 
20% 
Teor máximo de cloro: 
3 % Cl Outras indicações referentes a 
designação do tipo 
5 
Podem ser acrescentados 
os nomes usuais no co­
mércio Elementos cujo teor deve ser 
garantido; 
Formas e solubilidade dos 
elementos fertilizantes; 
Outros critérios 
6 
Oxido de magnésio solú­
vel em água 
Óxido de potássio solú­
vel em água 
Indicação facultativa do 
teor de cloro se é infe­
rior a 3 % Cl