Aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China

(2000/C 35/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2402//98 do Conselho(1) (a seguir designado "o regulamento") sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República da China.

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por dois importadores italianos, Pro.cat. Scarl e De Stefani Luigi, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(3) (a seguir designado "regulamento de base"). O pedido tem por objectivo clarificar a definição do produto abrangido pelas medidas anti-dumping.

2. Produto

O produto em causa é o magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China, dos códigos NC 8104 11 00 e ex 8104 19 00.

O regulamento define o magnésio em bruto, não ligado, como:

- magnésio em bruto, contendo pequenas quantidades de outros elementos ou impurezas, não intencionalmente acrescentados, e

- magnésio em bruto, contendo elementos como o alumínio e o zinco, intencionalmente acrescentados, o que não corresponde a uma das ligas descritas no anexo do regulamento.

3. Medidas em vigor

As medidas presentemente em vigor sobre o magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo regulamento.

4. Motivos do reexame

Tal como acima referido, as medidas anti-dumping abrangem o magnésio em bruto, não ligado, não contemplando o magnésio ligado. Este último foi definido no regulamento tomando como referência as normas industriais europeias (Comité Europeu de Normalização - CEN) ou normas internacionais equivalentes, cuja lista figura no anexo do regulamento.

Segundo o pedido de reexame, certos tipos de magnésio não enumerados no anexo do regulamento, nomeadamente ligas de magnésio para fundição anódica, satisfazem as normas CEN pelo que não deveriam ser abrangidos pelas medidas.

5. Procedimento para a determinação do produto abrangido pelas medidas

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, com o objectivo específico de clarificar a definição do produto abrangido pelas medidas anti-dumping.

A Comissão enviará cópias do presente aviso e da versão não confidencial do pedido de reexame ao produtor comunitário, aos produtores exportadores e aos importadores que participaram no inquérito que conduziu à adopção das medidas em vigor.

Convidam-se todas as outras partes interessadas, desde que demonstrem a susceptibilidade de serem afectadas pelo resultado do inquérito, a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.

Quaisquer observações ou pedidos de audição devem ser enviados por escrito para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço electrónico, número de telefone e/ou de fax das partes interessadas.

6. Prazo

As partes interessadas, para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, devem dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Dentro desse prazo, as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão. Este prazo é aplicável a todas as partes interessadas, incluindo as partes não conhecidas pela Comissão, pelo que é do seu interesse contactarem a Comissão, o mais rapidamente possível, para o seguinte endereço: Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcções C e E

(DM 24 - 8/38)

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

7. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Caso se verifique que uma parte interessada facultou informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, essas informações não serão tidas em conta, recorrendo-se aos dados disponíveis.

(1) JO L 298 de 7.11.1998, p. 1.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.