N? C 4/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.1.88 
Projecto de directiva do Conselho que altera a Directiva 78/546/CEE relativa ao registo estatís­
tico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional 
COM(87) 548 final 
(Apresentado pela Comissão ao Conselho, em 26 de Novembro de 1987) 
(88/C4/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
213?, 
Tendo em conta o projecto de directiva apresentado pela 
Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que a Directiva 78/546/CEE do Con­
selho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, deve ser alte­
rada com vista a ter em conta a evolução da política co­
mum dos transportes; 
Considerando que a Directiva 78/546/CEE só prevê da­
dos anuais a apresentar no prazo de doze meses seguin­
tes ao ano de referência; que esses dados devem ser 
comparados com outros modos de transporte que são re­
gistados mensalmente ou trimestralmente; que, em con­
sequência, deve-se dispor de certos dados trimestrais; 
Considerando que a Directiva 78/546/CEE prevê apenas 
um registo dos dados estatísticos para o tráfego nacional 
e internacional; que o tráfego terceiro e a cabotagem 
constituem formas de tráfego que se irão desenvolver no 
futuro; que, consequentemente, é necessário quantificar 
este tráfego por meio de um registo estatístico; 
Considerando que a Directiva 78/546/CEE não designa 
individualmente, na lista de países terceiros, certos países 
de Leste, incluídos num grupo denominado «Outros paí­
ses da Europa»; que a designação individual destes países 
se afigura necessária a fim de permitir comparações com 
outros modos de transporte e um melhor acompanha­
mento do fluxo das mercadorias provenientes ou destina­
das a esses países; 
Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1988, a 
lista de dados que podem ser exigidos pelos Estados-
-membros nas trocas comunitárias é severamente limi­
tada; que tal regra se insere no âmbito da política adap­
tada pelo Conselho e pela Comissão com o objectivo de 
suprimir, tanto quanto possível, as formalidades admi­
nistrativas exigidas nas trocas comunitárias; que, conse­
quentemente, é necessário abandonar os eventuais regis-
(') JO n? L 168 de 26. 6. 1978, p. 29. tos estatísticos ainda existentes aquando da passagem de 
fronteiras no interior da Comunidade e não previstos na 
regulamentação comunitária; 
Considerando que se torna necessário aplicar o artigo 9? 
da Directiva 78/546/CEE ao novo sistema de realização 
dos registos estatísticos, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1° 
A Directiva 78/546/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. Ao artigo 1? são acrescentadas as alíneas seguintes: 
«(c) Entre dois outros Estados-membros ou entre 
outro Estado-membro e um Estado terceiro ou 
entre dois Estados terceiros (a seguir denomina­
dos «transportes terceiros»); 
(d) No território de outro Estado-membro (a se­
guir denominados «cabotagem»).» 
2. O n°. 1 do artigo 3? passa a ter a seguinte redacção: 
«1. Cada Estado-membro registará os dados esta­
tísticos sobre os transportes referidos no artigo 1° e 
efectuados pelos veículos registados no seu território. 
Os parâmetros dos transportes são determinados 
pelo veículo tractor. No caso de um conjunto de veí­
culos acoplados em que o veículo tractor e o veículo 
de carga estejam registados em países diferentes, o 
país de registo do conjunto é determinado pelo do 
veículo tractor.» 
3. O trecho introdutório do n? 2 do artigo 3? passa a 
ter a seguinte redacção: 
«Os dados estatísticos serão discriminados do se­
guinte modo:» 
4. A alínea b) do n°. 2 do artigo 3? passa a ter a se­
guinte redacção: 
«(b) Para os transportes internacionais, transportes 
terceiros e cabotagem, expressos em toneladas e 
toneladas-quilómetros: 
— em transportes por conta própria e transpor­
tes por conta de outrem: 
— segundo os 24 grupos de mercadorias indi­
cados no Anexo I; 
8.1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C4/5 
— segundo os países de carga e descarga indi­
cados no Anexo III, à excepção da cabota­
gem que é limitada aos Estados-membros.» 
5. O n° 4 do artigo 3? passa a ter a seguinte redacção: 
«4. Os Estados-membros comunicarão à Comis­
são os dados estatísticos referidos no presente artigo 
através de quadros conformes aos modelos que figu­
ram no anexo IV.» 
6. O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 4° 
Ao determinar o método a utilizar para o registo dos 
dados estatísticos relativos aos transportes interna­
cionais, aos transportes terceiros e à cabotagem, os 
Estados-membros abster-se-ão de quaisquer formali­
dades a cumprir aquando da passagem de fronteiras 
entre Estados-membros.» 
7. Ao n° 1 do Artigo 5° é acrescentado o parágrafo se­
guinte : 
«Todavia, os dados requeridos nos quadros C serão 
registados pela primeira vez para o ano de 1988.». 
8. O n? 2 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. Os Estados-membros enviarão à Comissão, 
antes do fim do ano seguinte ao ano de referência, 
os quadros A, B e C5/C6 que figuram no Anexo IV 
e o mais tardar cinco meses após o termo do período 
de referência os quadros Cl a C4 que figuram no 
Anexo IV.» 
9. O n? 3 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
«3. A Comissão comunicará aos Estados-
-membros, logo que possível, os resultados dos inqué­
ritos bem como qualquer outra informação de que 
disponha.» 
10. O n°. 2 do artigo 6? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. Ao determinar o seu método de registo, os 
Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para obterem resultados de inquérito satisfatórios no 
que respeita ao total das toneladas transportadas, em transporte nacional, internacional, terceiro e cabota­
gem. Comunicarão anualmente à Comissão os dados 
sobre as percentagens de não-resposta e, sob forma 
de desvio-padrão ou de intervalos de confiança, so­
bre a garantia dos resultados. Comunicar-lhe-ão 
ainda dados sobre o método utilizado no cálculo dos 
serviços prestados expressos em toneladas-quilóme-
tros.» 
11. O artigo 7° passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 7°. 
A Comissão publicará os resultados estatísticos perti­
nentes.» 
12. É revogado o artigo 8? 
13. No artigo 9? é aditado o seguinte parágrafo: 
«Este sistema será igualmente aplicável a partir do 
ano de 1988, durante os três primeiros anos de reali­
zação dos registos estatísticos modificados.» 
14. No Anexo III são acrescentados na lista dos países 
terceiros, após a palavra «Finlândia»: 
«URSS 
Polónia 
Hungria 
Roménia 
Bulgária» 
15. No Anexo IV são acrescentados os quadros que fi­
guram em anexo à presente directiva. 
Artigo 2° 
Os Estados-membros porão em vigor as normas legislati­
vas, regulamentares e administrativas necessárias para 
dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 
de Janeiro de 1988. 
Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 
Artigo 3o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
N?C4/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.1.88 
ANEXO 
ESTRADA 
QUADRO Cl 
(trimestral) 
Tráfego nacional e internacional por país e tipo de transporte 
(Toneladas) 
País 
A. Nacional 
Internacional ('): 
B. Recepções de: 
01 
02 
C. Expedições para: 
01 
02 Por conta própria Por conta de outrem Total 
Totais: 
EUR (B e C) 
Países de comércio de Estado (B e C) 
Países terceiros (B e C) 
C 
A +• B + C 
B + C 
(l) Anexo III. 
ESTRADA 
QUADRO C2 
(trimestral) 
Tráfego nacional e internacional por país e tipo de transporte 
(Tkm) 
País 
A. Nacional 
Internacional ('): 
B. Recepções de: 
oi 
12 
EUR 
C. Expedições para: 
01 
12 
EUR 
Total A + B + C 
Total B + C Por conta própria Por conta de outrem Total 
(') Estados-Membros. 
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ESTRADA 
QUADRO C3 
(trimestral) 
Cabotagem e tráfego terceiro por país e tipo de transporte 
(Toneladas) 
País de 
Carga 
A. Cabotagem: 
01 
02 
12 
Total 
B. Tráfego ter­
ceiro : 
01 
02 
Total 
C. Total A + B Descarga 
01 
02 
12 
02 
03 
04 
05 
Total 01 
01 
03 
04 
05 
Total 02 
01 
02 
03 
04 
05 
Total Por conta própria Por conta de outrem T 
Totais, parte B (Intercalar nas colunas- países de carga/descarga): 
EUR 
Países de comércio de Estado 
Países terceiros 
Total 
N?C 4/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.1.88 
ESTRADA 
QUADRO C4 
(trimestral) 
Cabotagem e tráfego terceiro por país e tipo de transporte 
(Tkm) 
País de 
Carga 
A. Cabotagem: 
01 
02 
12 
Total 
B. Tráfego ter­
ceiro (limitado 
aos Estados-
-membros): 
01 
02 
Total 
C. Total A + B Descarga 
01 
02 
12 
02 
03 
04 
05 
12 
Total 01 
01 
03 
04 
05 
12 
Total 02 
01 
02 
03 
04 
05 
12 
Total Por conta própria Por conta de outrem Total 
8.1.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C4/9 
ESTRADA 
QUADRO C5/C6 (C5: por conta própria; C6: por conta de outrem) 
(anual) 
Cabotagem e tráfego terceiro por país e grupo de mercadorias 
(Toneladas) 
País de 
Carga 
A. Cabotagem: 
01 
02 
12 
Total 
B. Tráfego ter­
ceiro : 
01 
02 
Total 
C. Total A + B Descarga 
01 
02 
12 
02 
03 
04 
05 
Total 01 
01 
03 
04 
05 
Total 02 
01 
02 
03 
04 
05 
Total Grupo de mercadorias (') 
01 02 24 Total 
Totais, parte B (Intercalar nas colunas: país de carga/descarga): 
EUR 
Países de comércio do Estado 
Países terceiros 
Total 
(') Anexo I.