B4-0200/96

Resolução sobre a situação no Zaire

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação no Zaire e na região dos Grandes Lagos,

A. Considerando que a situação política e sócio-económica no Zaire continua a deteriorar-se em detrimento das condições de vida dos habitantes desse país, o que vem agravar o foco de tensão inerente à região centro-africana e dos Grandes Lagos;

B. Considerando que o Sr. Monsengwo, Arcebispo de Kisangani, se viu forçado a abdicar da sua posição de presidente do Supremo Conselho da República - Parlamento de transição - o que vem complicar uma situação já de si intricada e bloquear, embora temporariamente, os progressos em direcção a uma reforma política;

C. Considerando que a referida reforma deveria apontar para o estabelecimento da democracia e do Estado de direito, criando assim as condições para um desenvolvimento sócio-económico genuíno o qual beneficiaria a totalidade da população zairense;

D. Considerando que à míngua de tais condições, os doadores internacionais deverão encaminhar as suas ajudas pela via das ONG independentes e solicitar que seja possível aos doadores exercerem um controlo total sobre qualquer auxílio concedido às agências governamentais, a fim de assegurar que esse auxílio beneficiará a população zairense e que não irá, pelo contrário, contribuir para agravar o actual clima de corrupção e de enriquecimento pessoal;

E. Considerando que a União Europeia e os seus Estados-membros deveriam procurar promover o progresso político e sócio-económico no Zaire, inclusive no interesse da paz e do desenvolvimento na região mais vasta centro-africana e dos Grandes Lagos,

1. Manifesta a sua solidariedade com o povo zairense que continua a sofrer devido à falta de vontade política de desbloquear o progresso em direcção à reforma;

2. Salienta que enquanto a referida reforma não tiver lugar, a situação sócio- económica continuará a deteriorar-se;

3. Convicto de que apenas o progresso rumo ao estabelecimento do Estado de direito e à implantação da democracia criará os alicerces que permitirão melhores condições de vida para a totalidade do povo zairense;

4. Solicita à comunidade internacional e em especial à União Europeia e aos seus Estados-membros que encaminhem os seus auxílios de tal forma que possam contribuir para o processo da mudança, designadamente de forma a facilitar a integração de ex-soldados na vida civil, contribuir para o desmantelamento da burocracia do Estado e para o regresso pacífico dos refugiados que se encontram em países vizinhos às suas regiões natais;

5. Solicita à Comissão e ao Conselho que através do seu relacionamento com as autoridades do Zaire, façam tudo quanto está ao seu alcance para contribuir para o processo da reforma, utilizando toda a gama de opções ao seu dispor;

6. Solicita à Assembleia Paritária ACP-UE que examine a evolução da situação no Zaire por ocasião da sua próxima sessão plenária que se realizará em Março de 1996 em Windhoek, na Namíbia;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Assembleia Paritária ACP-UE e ao Presidente, ao Primeiro-Ministro e ao Parlamento do Zaire.