•ir * COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 26.06.1997 
COM(97) 338 final 
97/0103 (COD) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Decisão 819/95/CE que cria o 
programa de acçaõ comunitário 
SOCRATES 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS 
1. INTRODUÇÃO 
1.1. A Comissão apresentou, em 14 de Março de 1997, uma proposta de decisão1 
com base nos artigos 126° e 127° do Tratado CE, implicando uma nova co-
decisão Parlamento-Conselho, com o objectivo de modificar a decisão que 
cria o programa de acção comunitário no domínio da educação 
SOCRATES2. A única alteração proposta consiste no aumento do 
enquadramento financeiro do programa. A Comissão propõe um aumento de 
50 milhões de ecus, elevando o montante total 1995-99 a 900 milhões de 
ecus em vez de 850 milhões. A proposta da Comissão foi transmitida ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho em 14 de Março de 1997. 
1.2. O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 28 de Maio de 19973. 
Nesse parecer, o CES sublinha a importância do programa, considera que 
mesmo num período de rigor orçamental os programas que tendem a 
aproximar a União dos cidadãos deveriam beneficiar de uma prioridade 
orçamental, congratula-se com o facto de a Comissão propor um aumento do 
enquadramento financeiro mas considera que o aumento proposto não é 
suficiente (não é proposto nenhum outro montante em alternativa). 
1.3. O Conselho pediu o parecer do Comité das Regiões para 19 de Setembro de 
1997. 
1.4. O Parlamento Europeu aprovou o seu parecer em primeira leitura em 12 de 
Junho de 19974. Este parecer comporta 6 alterações ao texto original 
apresentado pela Comissão. 5 destas alterações referem-se aos considerandos 
da decisão. Uma alteração incide na decisão propriamente dita e visa 
aumentar o enquadramento financeiro em 100 milhões de ecus em vez de 50 
milhões. 
1.5. A Comissão pode aceitar duas das alterações referentes aos considerandos tal 
como se apresentam. As 3 outras alterações referentes aos considerandos são 
aceitáveis quanto ao princípio e/ou com modificações de redacção, sendo 
reunidas na proposta alterada da Comissão. A alteração referente à decisão 
em si não poderá ser aceite neste estádio. 
1.6. Os motivos que levaram a Comissão a adoptar estas posições sobre as 
alterações são expostos no ponto 3 infra. No Anexo I encontra-se o texto 
1 COM 97 (99) final de 14 de Março de 1997. 
2 Decisão n° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de 
acção comunitário SOCRATES, JO L 87 de 20 de Abril de 1995, p. 10. 
3 SOC/337, CES 593/97 - 97/103 COD de 28 de Maio de 1997. 
4 
completo da proposta inicial (coluna da esquerda) e da proposta alterada 
(coluna da direita). 
2. OBJECTIVO DA PROPOSTA 
O programa abarca o período 1995-1999 e é aplicável aos 15 Estados-membros e 
aos países associados do Espaço Económico Europeu. O seu objectivo global 
consiste em promover a qualidade através do aumento da mobilidade, do fomento da 
cooperação e do reforço da dimensão europeia em todos os sectores da educação. 
SOCRATES é considerado um dos principais pilares de uma estratégia de 
aproximação da Europa ao cidadão, por um lado, e da melhoria da qualidade dos 
recursos humanos com vista a reforçar a competitividade da União e favorecer o 
emprego, por outro. Foi acolhido muito favoravelmente pela comunidade educativa 
europeia. SOCRATES ocupa igualmente um lugar central no processo de 
alargamento da Comunidade à Europa em sentido lato graças à abertura, no quadro 
da pré-adesão, de programas estrategicamente importantes aos países associados da 
Europa Central e Oriental e a Chipre. 
O enquadramento financeiro do programa foi objecto de um procedimento de 
conciliação entre o Parlamento Europeu e o Conselho aquando da adopção da 
decisão que criou o programa, tendo o montante aprovado ficado muito aquém da 
proposta inicial da Comissão. No final do procedimento de conciliação, o 
Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acordaram no seguinte: 
"Dois anos após o arranque do programa, o Parlamento Europeu e o Conselho 
procederão a uma avaliação dos resultados alcançados. Para o efeito, a 
comissão apresentar-lhes-á um relatório, que fará acompanhar as propostas que 
considerar adequadas, incluindo a respeito da dotação financeira global 
estabelecida pelo legislador, na acepção da declaração comum de 6 de Março de 
19955. O Parlamento Europeu e o Conselho deliberarão sobre estas propostas 
tão rapidamente quanto possível6 ". 
A partir do mandato contido na declaração conjunta, a Comissão elaborou um 
relatório no qual analisa os primeiros dois anos de SOCRATES (1995 e 1996)7, 
acompanhado da presente proposta de decisão para alterar o enquadramento 
financeiro do programa tendo em vista permitir ao programa continuar a atingir os 
seus objectivos. 
Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995 (95/C 293/03). 
JO C 293 de 8 de Novembro de 1995, p. 4. 
Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa à Decisão de 14 de Março de 1995 
que cria o programa de acção comunitário SOCRATES, JO C 132 de 16 de Junho de 1995, p. 18. 
Documento COM (97) 99 final de 14 de Março de 1997. 
-3-
3. POSIÇÃO DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS EM PRIMEIRA 
LEITURA PELO PARLAMENTO EUROPEU 
3.1 Alterações aceites 
A Comissão aceita as alterações 1, 2 (com uma ligeira modificação da 
redacção), 3 (com uma ligeira modificação da redacção) e 5 (com uma 
ligeira modificação da redacção). As razões que a levaram a adoptar esta 
posição são as seguintes: 
• Alteração 1: A alteração recorda iniciativas da Comissão que tendem a 
reforçar, na sua análise, a necessidade de prever um financiamento mais 
importante para a cooperação europeia em matéria de educação. A última 
parte da alteração refere-se à prioridade que o Parlamento Europeu deseja 
conceder às medidas comunitárias no sector educativo. Ora, a própria 
Comissão provou que atribuía prioridade a este sector ao propor o 
aumento do enquadramento financeiro de SOCRATES apesar do 
crescimento extremamente reduzido previsto nas suas propostas 
orçamentais referentes à rubrica 3 das perspectivas financeiras. De 
qualquer modo, a alteração apenas faz alusão a resoluções do Parlamento 
Europeu. 
• Alteração 2: Esta alteração tende a reforçar os argumentos da própria 
Comissão sobre os efeitos da continuação do status quo financeiro do 
programa ou de um aumento muito reduzido, nomeadamente no que se 
refere à redução contínua do montante dos apoios concedidos. Esta 
alteração foi, assim, aceite com uma ligeira modificação, tornando a 
análise do impacto de uma rejeição do aumento um pouco mais 
equilibrada. 
• 
• Alteração 3: Tendo a própria Comissão, na sua exposição de 
fundamentos, chamado a atenção para o impacto no orçamento que 
poderia ter - para os estabelecimentos dos Estados-membros - a abertura 
de SOCRATES aos países associados da Europa Central e Oriental e a 
Chipre, impacto esse que deverá ser igualmente absorvido durante o 
próximo período, esta alteração foi aceite com uma ligeira modificação da 
redacção. Com efeito, se as despesas directamente associadas à 
participação de pessoas e de instituições dos novos países participantes 
forem asseguradas pela contribuição de cada país envolvido, a cooperação 
com os novos países poderia traduzir-se em custos importantes para as 
instituições dos países que participam actualmente no programa 
SOCRATES. A alteração foi ligeiramente modificada a fim de ter em 
conta sobretudo o facto de a abertura do programa ainda não ter entrado 
em vigor, o que está previsto acontecer no segundo semestre de 1997. 
Alteração 5: A alteração introduz uma referência pertinente ao contexto 
orçamental que permite o financiamento do aumento proposto no projecto 
de decisão apresentado pela Comissão, pelo que foi aceite com uma 
ligeira modificação da redacção. 
4-
3.2 Alterações aceitáveis no seu princípio 
A alteração 4 parece aceitável no seu princípio. Não obstante, a Comissão 
considera que os argumentos aí expostos são suficientemente tidos em conta 
pelas alterações 2 e 3 que a Comissão aceitou em ambos os casos com uma 
ligeira modificação, pelo que rejeitou a alteração 4. 
3.3 Alterações que não podem ser aceites 
Embora considere que os considerandos adicionais reforçam a argumentação 
da Comissão em prol de um aumento do enquadramento financeiro, a 
Comissão não está em condições, neste estádio, de aceitar a alteração 6 
relativa ao aumento do montante adicional. A Comissão está perfeitamente 
consciente de que as perspectivas financeiras em vigor teriam permitido, em 
princípio, uma proposta que fosse claramente além do montante do aumento 
previsto na sua proposta. Considera, todavia, que, no actual contexto de 
rigor orçamental, seria prematuro propor um montante mais importante. 
4. CONCLUSÃO 
A Comissão recomenda a aprovação pelo Parlamento Europeu e o Conselho da 
proposta alterada que figura no Anexo I. 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PART AMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Decisão 819/95/CE que cria o 
programa de acção comunitário SOCRATES ANEXO I 
Proposta inicial1 Proposta alterada 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E Inalterado ~ 
DO CONSELHO 
que altera a Decisão 819/95/CE2 que cria o 
programa de acção comunitário SOCRATES 
~~Õ PARLAMENTO EUROPEU Ë O Inalterado ' 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente os seus 
artigos 126° e 127°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão,3 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico 
e Social,4 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões,5 
Deliberando nos termos do procedimento 
previsto no artigo 189°-B do Tratado,6 
Considerando que a Decisão n° 819/95/CE do Inalterado 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de 
Março de 1995, cria o programa de acção 
comunitário SOCRATES, 
Considerando que o artigo T desta decisão prevê Inalterado 
um enquadramento financeiro para a execução do 
programa para o período de 1.1.1995 a 31.12.1999. 
Considerando que a Declaração conjunta do 
Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão 
relativa à Decisão de 14 de Março de 1995 prevê 
que, dois anos após o arranque do programa, o 
Parlamento Europeu e o Conselho procedam a uma 
avaliação dos resultados alcançados e que, para o 
efeito, a Comissão lhes apresente um relatório 
acompanhado das propostas que julgue adequadas, 
JO C 113 de 11 de Abril de 1997, p. 14. 
JO L 87 de 20 de Abril de 1995, p. 10. 
-6~ 
inclusive no que respeita à dotação financeira 
global estabelecida pelo legislador na acepção da 
Declaração comum de 6 de Março de 19957, e que 
o Parlamento Europeu e o Conselho deliberem 
sobre estas propostas tão rapidamente quanto 
possível8; 
Considerando que o Parlamento Europeu 
pugnou por um aumento da dotação do 
programa em questão no âmbito da sua 
resolução alusiva ao Livro Branco da 
Comissão sobre a educação e a formação 
"Ensinar e aprender - Rumo à sociedade 
cognitiva" (COM(95W590V?. bem como 
na sua resolução sobre o Livro Verde da 
Comissão " Educação-Formação-
Investigação: os obstáculos à mobilidade 
transnacional" (COM(96)0462)^, e que, 
na sua resolução sobre as orientações 
relativas ao processo orçamental 199811* 
incluiu entre as suas prioridades o 
incentivo a programas destinados à 
juventude e à educação; 
Considerando que o relatório apresentado pela 
Comissão12 nos termos da supracitada declaração 
conjunta descreve os resultados muito positivos 
alcançados pelo programa durante os dois 
primeiros anos após a sua adopção; Inalterado 
Considerando que o programa foi especialmente 
bem recebido pela comunidade educativa e que 
existe a necessidade de manter o ímpeto até à 
realização dos seus objectivos; Inalterado 
Considerando que a procura de apoio já é muitas 
vezes superior aos recursos disponíveis e que 
continua a aumentar; 
Considerando que é necessário assegurar a Inalterado 
Considerando que o êxito do programa 
g 
9 
10 
11 
12 Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, sobre a inscrição de 
disposições financeiras nos actos legislativos (95/C 293/03), JO C 293 de 8 de Novembro de 1995, p. 4. 
JO L 132 de 16 de Junho de 1995, p. 18. 
(PE 257.132 de 12.03.97, p. 47) 
(PE 259.215 de 14 de Maio de 1997, p. 66) 
(PE 225.133 de 13 de Março de 1997, p.78) 
COM(97) 99 final de 14 de Março de 1997. 
7-
manutenção de uma massa crítica de financiamento 
que salvaguarde a qualidade das actividades de 
colaboração a apoiar: estaria gravemente comprometido, quer 
no caso de a percentagem de projectos a 
apoiar ser obiecto de redução, quer no 
caso de o montante anual médio de apoio 
concedido a projectos ser reduzido par? 
um limiar crítico, o que reverterja 
essencialmente em detrimento dos mais 
desfavorecidos; que, por conseguinte, é 
necessário assegurar a manutenção de uma 
massa crítica de financiamento; 
Considerando que é necessário proporcionar 
continuidade no apoio aos projectos durante a sua 
fase de desenvolvimento, reservando, no entanto, 
fundos suficientes para apoiar novos projectos e 
actividades, salvaguardando, assim, o potencial do 
programa de contribuir para a inovação; Inalterado 
Considerando que. está prevista a 
possibilidade de os países associados da 
Europa Central e Oriental e Chipre 
participarem no programa a partir de 
1998; que a sua contribuição financeira 
poderá implicará uma contribuição 
análoga da União a fim de salvaguardar 
uma mobilidade recíproca, correspondente 
ao objectivo político da União; 
Considerando que é necessário, por conseguinte, 
ajustar o quadro financeiro do programa de molde a 
que este mantenha a capacidade de cumprir os 
objectivos fixados na decisão que cria o programa; Inalterado 
Considerando que um financiamento 
complementar pode integrar-se nû 
montante global da rubrica 3 das 
perspectivas financeiras, bem como nos 
limites das dotações disponíveis no. 
decurso dos dois exercícios orçamentais 
em causa; 
DECIDEM: Inalterado 
Artigo Io 
O n° 1 do artigo T da Decisão 819/95/CE do Inalterado 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de 
Março de 1995, passa a ter a seguinte redacção: 
O enquadramento financeiro para a execução do 
presente programa será de 900 milhões de ecus 
para o período referido no artigo Io. 
Artigo 2o 
A presente decisão entra em vigor no dia da sua Inalterado 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
-9-

ISSN 0257-9553 
COM(97) 338 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-C0-97-332-PT-C 
ISBN 92-78-21909-6 
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