A4-0135/98

Proposta de decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância, incluindo a aprendizagem (COM(97)0572 - C4-0064/98 - 97/0321(SYN))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Considerando 3

>Texto original>

(3) Considerando que o Conselho Europeu de Florença sublinhou a importância da aprendizagem para a criação de empregos e que essa importância foi salientada pela Comissão na sua comunicação «Desenvolver a aprendizagem na Europa»;

>Texto após votação do PE>

(3)

Considerando que o Conselho Europeu de Florença solicitou à Comissão que analisasse a relação existente entre a aprendizagem e a empregabilidade e que essa relação positiva foi salientada pela Comissão na sua comunicação «Desenvolver a aprendizagem na Europa»;

(Alteração 2)

Considerando 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(3 bis) Considerando que o Conselho Europeu Extraordinário do Luxemburgo sobre o Emprego reconheceu o papel decisivo desempenhado pelas pequenas e médias empresas na criação de emprego duradouro;

(Alteração 3)

Considerando 3 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(3 ter) Considerando que a formação em alternância nas microempresas e no sector do artesanato e, em particular, a aprendizagem constituem um instrumento bem sucedido para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, dado permitirem que estes adquiram as competências necessárias para, por sua vez, criarem empresas deste tipo ou contribuirem para a sua recuperação;

(Alteração 4)

Considerando 5

>Texto original>

(5) Considerando que o Livro Branco da Comissão «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva» frisa a necessária cooperação entre a escola e a empresa;

>Texto após votação do PE>

(5)

Considerando que o Livro Branco da Comissão «Ensinar e aprender: rumo à sociedade cognitiva» frisa a necessária cooperação entre a escola e a empresa; que as «Orientações em matéria de emprego para 1998", anexas à resolução do Conselho adoptada em 15 de Dezembro de 1997 (1), solicitam aos Estados-Membros que melhorem as perspectivas laborais dos jovens fornecendo-lhes qualificações que correspondam às exigências do mercado; que, nesse sentido, o Conselho convida os Estados-Membros a criarem ou desenvolverem sistemas de aprendizagem;

________________

(1) JO C 30 de 28.1.1998, p. 1.

(Alteração 5)

Considerando 7

>Texto original>

(7) Considerando que, como complemento dos auxílios individuais à mobilidade transnacional dos jovens em formação pela alternância, incluindo a aprendizagem, constantes dos programas ou iniciativas comunitários, nomeadamente o programa Leonardo da Vinci, devem ser mobilizados meios específicos, em cooperação com os Estados-membros, para criar um dispositivo de informação mútua e de coordenação que permita a realização dos «Percursos europeus»;

>Texto após votação do PE>

(7)

Considerando que, como complemento dos auxílios individuais à mobilidade transnacional dos jovens em formação pela alternância, incluindo a aprendizagem, constantes dos programas ou iniciativas comunitários, nomeadamente o programa Leonardo da Vinci, e tendo em conta as grandes disparidades de desenvolvimento existentes entre os diversos sistemas nacionais de formação em alternância incluindo a aprendizagem, devem ser mobilizados meios específicos, em estreita cooperação com os Estados-membros e com os parceiros sociais a vários níveis, para criar um dispositivo de informação mútua e de coordenação que permita a realização dos «Percursos europeus»;

(Alteração 6)

Considerando 7 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(7 bis) Considerando que, de entre as diversas formas de formação profissional, os futuros programas de ensino e formação profissional deverão valorizar a aprendizagem, promovendo em particular a mobilidade transnacional dos aprendizes;

(Alteração 7)

Considerando 7 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(

7 ter) Considerando, neste contexto, o papel que o sistema EURES poderá desempenhar no sentido de facilitar a identificação e a difusão de informações sobre as possibilidades de formação em alternância num outro Estado-Membro;

(Alteração 8)

Considerando 8

>Texto original>

(8) Considerando que, para assegurar uma formação de qualidade que corresponda simultaneamente às necessidades dos indivíduos, das grandes empresas e das pequenas e médias empresas (PME), e da sociedade em geral, importa que a alternância e a aprendizagem respondam a perspectivas comuns, nomeadamente de natureza pedagógica, organizativa, secundante e relacionativa entre o estabelecimento de formação e a empresa; que, nesta perspectiva, sempre que o respectivo sistema de formação profissional preveja uma formação em alternância que inclua um período de mobilidade, os Estados-Membros devem prever medidas adequadas no sentido de os interessados poderem beneficiar de um sistema comum que ateste a realização desse período de formação;

>Texto após votação do PE>

(8)

Considerando que, para assegurar, no âmbito da mobilidade transnacional, uma formação de qualidade que corresponda simultaneamente às necessidades dos indivíduos, da indústria, das pequenas e médias empresas (PME), bem como do sector do artesanato e da sociedade em geral, importa que a alternância e a aprendizagem respondam, no quadro de uma parceria definida com o organismo de acolhimento, a modalidades comuns, nomeadamente de natureza pedagógica, organizativa e de coordenação entre o estabelecimento de formação e a empresa; que, nesta perspectiva, sempre que o respectivo sistema de formação profissional permita uma formação em alternância que inclua um período de mobilidade num outro Estado-Membro da União, os Estados-Membros devem prever medidas adequadas no sentido de os interessados poderem beneficiar de um sistema comum que ateste a realização desse período de formação;

(Alteração 9)

Considerando 8 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(8 bis) Considerando que o formando deverá dispor de uma preparação adequada para um período de mobilidade, particularmente no que se refere ao conhecimento dos riscos e dos procedimentos em matéria de saúde e de segurança no local de trabalho em que irá receber formação e aos conhecimentos linguísticos de base, ao conhecimento geral do país de acolhimento, à ajuda em matéria de alojamento, à cobertura das despesas e aos salários, por forma a que possa tirar o máximo proveito da sua experiência de formação;

(Alteração 10)

Considerando 8 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(8 ter) Considerando que, no que se refere às microempresas e ao artesanato, o papel do tutor pedagógico poderá ser assumido pelo mestre artesão e que, nesse contexto, são necessárias medidas pedagógicas específicas com vista a permitir que o mestre artesão desempenhe as tarefas confiadas ao tutor;

(Alteração 11)

Considerando 9

>Texto original>

(9) Considerando que é importante garantir a qualidade do trabalho efectuado nesses períodos de mobilidade transnacional e que os Estados-Membros têm uma responsabilidade particular na matéria; que, além disso, à luz da Comunicação da Comissão intitulada «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias», importa velar pela promoção da igualdade de oportunidades em matéria de participação nos «Percursos Europeus», devendo para tal ser tomadas medidas adequadas;

>Texto após votação do PE>

(9)

Considerando que é importante garantir a qualidade do trabalho efectuado nesses períodos de mobilidade transnacional e que os Estados-Membros têm uma responsabilidade particular na matéria; que, além disso, à luz da Comunicação da Comissão intitulada «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias», importa velar pela promoção da igualdade de oportunidades em matéria de participação nos «Percursos Europeus», devendo para tal ser tomadas medidas adequadas; que a igualdade de oportunidades em matéria de participação não deve depender do sexo, da raça, da religião ou de uma deficiência;

(Alteração 12)

Considerando 10

>Texto original>

(10) Considerando que a Comissão é chamada, em cooperação com organismos designados para o efeito pelos Estados-Membros, a velar por uma coerência global entre a aplicação da presente decisão e os programas e iniciativas comunitários em matéria de educação e formação profissional; e que importa assegurar um acompanhamento permanente da sua execução;

>Texto após votação do PE>

(10)

Considerando que a Comissão é chamada, com o apoio dos organismos competentes dos Estados-Membros, a velar por uma coerência global e uma sinergia entre a aplicação da presente decisão e os programas e iniciativas comunitários em matéria de educação e formação profissional; e que a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e os parceiros sociais, deverá assegurar um acompanhamento permanente da sua execução;

(Alteração 13)

Considerando 10 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(10 bis) Considerando que, três anos após a entrada em vigor da presente decisão, deverá ser efectuada uma avaliação do seu impacto, bem como uma revisão da experiência adquirida na realização de «Percursos europeus», por forma a verificar se serão necessárias medidas de correcção ou de apoio;

(Alteração 14)

Considerando 11 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(11 bis) Considerando que esta acção faz parte do quadro global dos programas relativos à «Europa do Conhecimento»;

(Alteração 15)

Artigo 1°, n° 1

>Texto original>

1. A presente decisão estabelece o objecto e os princípios comuns aplicáveis à execução de «Percursos europeus de formação pela alternância, incluindo a aprendizagem», («Percursos europeus»).

>Texto após votação do PE>

1. A presente decisão estabelece o objecto e os princípios comuns aplicáveis à execução de «Percursos europeus de formação pela alternância, incluindo a aprendizagem», («Percursos europeus»)

e define as responsabilidades no que respeita aos vários aspectos da sua aplicação.

(Alteração 16)

Artigo 1°, n° 2 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2 bis.A participação nos «Percursos Europeus» e a utilização deste atestado são de carácter voluntário. O atestado é utilizado no âmbito de parcerias, em conformidade com o artigo 3°. A presente decisão não dá lugar a qualquer outra obrigação nem justifica qualquer outro direito que não os seguidamente fixados.

(Alteração 17)

Artigo 2°, ponto 2

>Texto original>

2. «formando em alternância»: qualquer pessoa que frequente um curso de formação profissional, a qualquer nível inclusive o ensino superior, que confira um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro interessado, incluindo períodos estruturados de formação alternados entre o estabelecimento de formação e a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares, independentemente da natureza do contrato de trabalho, de aprendizagem, escolar ou universitário dessa pessoa;

>Texto após votação do PE>

2.

«formando em alternância»: qualquer pessoa, independentemente da sua idade, que frequente um curso de formação profissional, a qualquer nível inclusive o ensino superior, que confira um diploma ou uma qualificação reconhecida pelas autoridades competentes do Estado-Membro interessado, incluindo períodos estruturados de formação alternados entre o estabelecimento de formação e a empresa enquanto locais de formação distintos e complementares, independentemente da natureza do contrato de trabalho, de aprendizagem, escolar ou universitário dessa pessoa;

(Alteração 18)

Artigo 2°, ponto 3

>Texto original>

3. «tutor pedagógico»: qualquer pessoa que, integrada numa empresa ou estabelecimento de formação, no quadro de uma formação em alternância, tenha por missão ajudar, informar, guiar e assegurar o acompanhamento efectivo dos formandos durante a respectiva permanência na empresa, no âmbito do seu «Percurso Europeu»;

>Texto após votação do PE>

3.

«tutor pedagógico»: qualquer pessoa que, integrada numa empresa ou estabelecimento de formação, no quadro de uma formação em alternância, tenha por missão ajudar, informar, guiar e assegurar o acompanhamento efectivo dos formandos durante a respectiva permanência na empresa, no âmbito do seu «Percurso Europeu»; nesse sentido, o tutor actuará em estreita ligação com os organismos profissionais competentes que participam no «Percurso Europeu»;

(Alteração 19)

Artigo 2°, ponto 4

>Texto original>

4. «duração significativa»: duração do período de formação em alternância efectuado num outro Estado-Membro, que os interessados acordaram em considerar um contributo de qualidade para o percurso de formação;

>Texto após votação do PE>

4.

«duração significativa»: duração do período de formação efectuado num outro Estado-Membro, que os interessados acordaram em considerar um contributo de qualidade para o percurso de formação; na totalidade, esse período não deve ser inferior a três meses;

(Alteração 20)

Artigo 3°, n° 1

>Texto original>

1. Sempre que prevejam no respectivo sistema de formação profissional uma formação em alternância que inclua períodos de mobilidade num outro Estado-membro, os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para que os formandos interessados possam beneficiar dos «Percursos europeus».

>Texto após votação do PE>

1. Sempre que

permitam no respectivo sistema de formação profissional uma formação em alternância com períodos de mobilidade num outro Estado-membro, os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para que os formandos num outro Estado-Membro possam beneficiar dos «Percursos europeus», no respeito das normas aplicáveis no âmbito da legislação laboral e de segurança social.

(Alteração 21)

Artigo 3°, n° 2

>Texto original>

2. Os «Percursos Europeus» fazem parte integrante da formação adquirida no Estado-Membro de partida.

>Texto após votação do PE>

2. Os «Percursos Europeus» fazem parte integrante da formação adquirida no Estado-Membro de partida

e não poderão ser utilizados como meio de substituição do emprego nesse Estado-Membro.

(Alteração 22)

Artigo 3°, n° 6

>Texto original>

6. Os «Percursos europeus» serão comprovados como tal pelo organismo responsável da formação no Estado-Membro de partida, de acordo com o disposto no artigo 4°.

>Texto após votação do PE>

6. O atestadoEUROPASSserá emitido pelo organismo responsável da formação no Estado-Membro de partida, em conformidade com o disposto no artigo 4°.

(Alteração 23)

Artigo 5°

>Texto original>

No respeito dos procedimentos e recursos próprios dos programas e iniciativas comunitários no domínio da educação e da formação profissional, a Comissão tudo fará por uma coerência global entre a aplicação da presente decisão e estes programas e iniciativas.

>Texto após votação do PE>

No respeito dos procedimentos e recursos próprios dos programas e iniciativas comunitários no domínio da educação e da formação profissional, a Comissão tudo fará por uma coerência global

e a sinergia entre a aplicação da presente decisão e estes programas e iniciativas.

(Alteração 24)

Artigo 6°, n° 1

>Texto original>

1. A Comissão assegurará a produção, a difusão e o acompanhamento adequados dos «EUROPASS-Formação», em estreita cooperação com os Estados-Membros. Para o efeito, cada Estado-Membro designará um organismo responsável da coordenação e execução a nível nacional em estreita cooperação com os parceiros sociais e bem assim as organizações representativas da formação em alternância.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão

coordenará as acções de acompanhamento e avaliação dos «Percursos europeus» realizados no âmbito da presente decisão e assegurará a elaboração, a difusão e o acompanhamento adequados dos «EUROPASS-Formação», em estreita cooperação com os Estados-Membros. Para o efeito, cada Estado-Membro designará um ou mais organismos responsáveis pela coordenação e execução a nível nacional em estreita cooperação com os parceiros sociais e com as organizações representativas da formação em alternância.

(Alteração 25)

Artigo 6°, n° 2, alínea b)

>Texto original>

b) Fomentar a igualdade de oportunidades sensibilizando sobretudo os tutores para este aspecto.

>Texto após votação do PE>

b)

Fomentar a igualdade de oportunidades sensibilizando sobretudo os tutores e os parceiros de formação para este aspecto, e

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

b bis) Fomentar o fornecimento aos formandos de orientação no tocante aos riscos e aos procedimentos em matéria de saúde e de segurança no local de trabalho.

(Alteração 26)

Artigo 6°, n° 3

>Texto original>

3. Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação.

>Texto após votação do PE>

3. Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão criará um dispositivo de informação mútua e de coordenação

a fim de promover a realização dos «Percursos europeus». Essa cooperação facilitará sobretudo o fornecimento de informações sobre as oportunidades de formação em alternância nos Estados-Membros da União e a criação de parcerias.

(Alteração 29)

Artigo 6°, n° 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 bis. A Comissão elaborará anualmente uma análise qualitativa das necessidades profissionais, para que os planos nacionais em matéria de formação profissional possam ser ajustados às necessidades efectivas do mercado e para dar aos jovens maiores possibilidades de, com qualificações solicitadas, encontrarem emprego no mercado de trabalho europeu.

(Alteração 27)

Artigo 6° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 6° bis

Avaliação

Três anos após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a sua aplicação, avaliará o impacto da presente decisão na promoção da mobilidade em termos de formação em alternância, incluindo a aprendizagem, e proporá eventuais medidas de integração de forma a tornar a sua acção mais eficaz.

(Alteração 28)

Artigo 7°

>Texto original>

Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6° ficarão a cargo do orçamento geral da União Europeia no limite das Perspectivas Financeiras.

>Texto após votação do PE>

Os recursos necessários à aplicação dos n°s 1 e 3 do artigo 6°

serão concedidos pela autoridade orçamental no quadro do processo anual, no limite das Perspectivas Financeiras.

A percentagem da contribuição comunitária será de, no mínimo, 50%.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem (COM(97)0572 - C4-0064/98 - 97/0321(SYN)) (Processo de cooperação: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(97)0572 - 97/0321(SYN) ((JO C 67 de 3.3.1998, p. 7.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 189°-C do Tratado CE e do artigo 127° do Tratado CE (C4-0064/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, bem como da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0135/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do artigo 189°-C, alínea a), do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.