COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(95) 74 final 
Bruxelas, 08.03.1995 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
SEGUIMENTO A DAR ÀS CONCLUSÕES DO 
CONSELHO EUROPEU DE ESSEN EM MATÉRIA DE 
EMPREGO 
COMUNICAÇÃO AO CONSELHO 
SEGUIMENTO A DAR ÀS CONCLUSÕES DO 
CONSELHO EUROPEU DE ESSEN EM MATÉRIA DE 
EMPREGO 
Introdução 
1. O combate ao desemprego constitui uma das principais missões da 
Comunidade Europeia e dos respectivos Estados-membros (artigos 2o, 102°A 
e 118° do Tratado). Em Dezembro de 1993, o Livro Branco da Comissão 
sobre Crescimento, competitividade e emprego, propunha uma série de pistas 
para aumentar a competitividade, reforçar o crescimento económico e 
transformar esse crescimento em postos de trabalho, através de alterações 
estruturais nos sistemas de emprego dos Estados-membros. Tal como o 
sublinha o Livro Branco, é possível reduzir consideravelmente o desemprego, 
mas para tanto há que empreender esforços continuados ao longo de vários 
anos. Os progressos a realizar na redução dos níveis de desemprego são 
essenciais para que a construção europeia e a transição para a União 
Económica e Monetário possam continuar a merecer o apoio dos cidadãos 
europeus. 
2. As conclusões do Conselho Europeu (Dezembro de 1993) retomam esta 
perspectiva e identificam campos de intervenção estratégicos. As conclusões 
dos Conselhos Europeus de Corfu e de Essen (Dezembro de 1994) imprimem 
uma nova dinâmica aos princípios consagrados no Livro Branco e consolidam 
o plano de acção em prol do emprego, definindo cinco domínios fulcrais de 
intervenção. As conclusões de Essen abrem ainda novas perspectivas no 
domínio do emprego, ao apelar aos Estados-membros para que "ponham em 
prática estas recomendações nas suas políticas nacionais segundo um 
programa plurianual, tendo em conta as particularidades da respectiva 
situação económica e social". 
3. A fim de atingir estes objectivos, o Conselho Europeu de Essen solicita "aos 
Conselhos Assuntos Sociais e de Emprego e Assuntos Económicos e 
Financeiros e à Comissão que sigam atentamente a evolução do emprego, que 
analisem as políticas seguidas pelos Estados-membros nesta matéria e que, 
anualmente, com início em Dezembro de 1995, apresentem ao Conselho 
Europeu um relatório sobre os avanços registados no mercado de trabalho ". 
4. É necessário, a presente, pôr em prática estes objectivos e estes princípios, no 
plano da acção a desenvolver por cada Estado-membro e do reforço da 
cooperação política. A presente comunicação propõe orientações relativamente 
a estes pontos, na mira de progressivamente se instituir um processo para 
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acompanhar o funcionamento dos sistemas de emprego, de harmonia com o 
disposto no Livro Branco "Crescimento, competitividade e emprego". 
A. Uma abordagem coerente 
5. A Comissão considera que a próxima fase de cooperação entre os 
Estados-membros e a Comissão deveria incidir numa abordagem coerente por 
parte dos Conselhos "Assuntos Económicos e Financeiros" e "Assuntos 
Sociais", que culminasse no Conselho Europeu. Neste contexto, haverá que 
evitar uma perspectiva "a duas velocidades" e deverão as intervenção basear se 
num conjunto de iniciativas interdependentes de natureza macroeconómica e 
estrutural. Esta abordagem é essencial, na medida em que a maior parte dos 
problemas no domínio do emprego estão correlacionados entre si e abrangem 
tutelas políticas diversas. Assim, as contribuições fiscais e sociais sofre o 
trabalho estão relacionadas com a competitividade, com as finanças públicas e 
a com protecção social, da mesma forma que o desenvolvimento dos recursos 
humanos tem consequências políticas e financeiras. 
6. Para alcançar este objectivo, é necessário: 
• 
• desenvolver esta abordagem coerente da problemática do emprego, no 
contexto do artigo 103° do Tratado; 
identificar as principais características dos resultados conseguidos no 
plano do emprego, em particular na óptica dos cinco domínios de acção 
previstos nas conclusões de Essen, passíveis de utilização na elaboração 
dos programas plurianuais dos Estados-membros e no acompanhamento 
dos progressos realizados pelos Estados-membros e pela Comunidade; 
identificar, em conjunto com os Estados-membros, os elementos e 
factores essenciais para a adaptação dos sistemas de ensino e formação e 
apoiar as acções em prol do respectivo desenvolvimento, incluindo a 
introdução de "boas práticas" neste domínio; 
incluir nos programas de médio prazo e nos programas de convergência 
dos Estados-membros, sempre que a tal ainda não se tenha procedido, 
capítulos relativos às tendências e às políticas de emprego, incluindo os 
cinco domínios fulcrais referidos nas conclusões do Conselho Europeu de 
Essen; 
reforçar os mecanismos de cooperação com os organismos dos Estados-
membros e os comités competentes na matéria, a fim de proporcionar a 
informação necessária ao acompanhamento e à avaliação dos progressos 
realizados pelos Estados-membros no respeitando a estes programas; 
promover um apuramento mais frequente de dados estatísticos sobre 
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emprego e a sua publicação atempada, incrementar o intercâmbio de 
informações e experiências e promover as "melhores práticas"; 
• assegurar a coerência entre os fundos estruturais e os programas 
plurianuais de cada Estado-membro, conferindo especial atenção à 
implementação dos Quadros Comunitários de Apoio e às Iniciativas 
Comunitárias. 
7. Numa primeira fase, a Comissão entende dedicar ao emprego um capítulo 
mais vasto e mais desenvolvido nas recomendações que formula para a 
definição das "grandes orientações" das políticas económicas dos Estados-
membros da Comunidade, e isto a partir da Primavera de 1995. O relatório 
sobre emprego, que a Comissão anualmente elabora, versará este ano sobre os 
cinco domínios fulcrais que o Conselho Europeu de Essen definiu em matéria 
de emprego e de sistemas de formação e será apresentado antes do Verão. 
8. A Comissão apresentará anualmente, no início de Outubro, um documento de 
síntese sobre as tendências do emprego e a evolução dos sistemas de emprego, 
de acordo com o que estabelece o Livro Branco. As instituições comunitárias, 
em particular o Parlamento Europeu, assim como os parceiros sociais, serão 
convidados a examinar e a pronunciar-se sobre esse trabalho. 
O documento analisará os progressos realizados na criação de postos de 
trabalho, na redução do desemprego (em especial entre os jovens e os 
desempregados de longa duração), em matéria de efeitos do crescimento sobre 
o emprego e de melhoria do funcionamento dos sistemas de emprego dos 
Estados-membros. Neste contexto serão dada uma atenção particular às 
tendências e à evolução nos domínios do ensino e da formação. Será ainda 
feita uma avaliação das políticas macroeconómicas e estruturais com incidência 
no mercado de trabalho, bem como das políticas em matéria de recursos 
humanos, formação, igualdade de oportunidades, desenvolvimento regional, 
pequenas e médias empresas e mercado do trabalho. 
O documento, que será apresentado em Outubro de 1995, comportará uma 
primeira avaliação das cinco linhas de acção adoptadas em Essen alguns 
capítulos específicos serão consagrados a dois assuntos que o Conselho 
Europeu de Essen reputou merecedores de particular atenção, a saber, a 
incidência dos sistemas fiscais e de apoio ao rendimaito sobre a motivação 
para a criação e a ocupação de postos de trabalho, por um lado, e as relações 
entre o crescimento da economia e o ambiente, por outro. 
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9. A Comissão apresentará posteriormente, em Dezembro, ao Conselho Europeu 
um relatório baseado no seguimento dado ao supracitado documento, tendo em 
conta as opiniões expressas e as mais recentes informações. 
10. Com base no documento de Outubro, elaborado pela Comissão, o Conselho 
"Assuntos Sociais" e o Conselho "Assuntos Económicos e Financeiros" 
poderão transmitir ao Conselho Europeu um relatório conjunto sobre estas 
questões. 
11. No intuito de contribuir para a abordagem coerente supra delineada, a 
Comissão entende dinamizar o diálogo social ao níveo dos Estados-membros e 
no plano comunitário, acolhendo com satisfação a iniciativa da Presidência 
Francesa de organizar uma conferência de alto níveo em Paris, em Março 
próximo. 
Por fim, a Comissão formula votos de que o Comité Permanente do Emprego 
seja mais estreitamente associado a todo o processo e recorda que, de 
harmonia com o disposto no Livro Branco sobre política social, apresentará 
durante o corrente ano propostas tendentes a melhorar o papel e o 
funcionamento deste comité permanente. 
Conclusão 
A Comissão solicita ao Conselho que dê o respectivo acordo à análise desenvolvida 
na presente comunicação, a fim de que possam ser dados todos os passos 
necessários para garantir um procedimento devidamente coordenado ao longo do 
ano, passível de confirmação em Junho, pelo Conselho Europeu de Cannes. 
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Procedimentos de vigilância multilateral no 
primeiro semestre do ano 
c A Comissão adopta e publica o Relatório Económico Anual J 
Parecer do 
Parlamento 
Europeu Parecer do 
Comité das 
Regiões Parecer do 
Comité 
Económico e 
Social Parecer(es) dos 
parceiros 
sociais 
I 
A Comissão adopta a sua 
recomendação para as 
orientações gerais das 
políticas económicas Ni, Outras 
contribuições 
O Comité Monetário ^ 
prepara a reunião do 
Conselho 
fO Conselho Ecofin "formula" o projecto^ 
das orientações gerais das políticas 
económicas 
O Conselho Europeu "discute a conclusão das orientações 
gerais das políticas económicas" 
* 
O Conselho Ecofin adopta as orientações 
gerais das políticas económicas 
O Conselho informa o 
Parlamento Europeu 
Procedimentos de vigilância multilateral no 
segundo semestre do ano 
c D A Comissão adopta e publica o Relatório sobre o Emprego 
Parecer do 
Parlamento 
Europeu A Comissão adopta o seu 
relatório de "síntese" 
Parecer do Comité das 
Regiões 
Parecer do Comité 
Económico e Social 
Parecer(es) dos 
parceiros sociais 
Comité 
permanente sobre 
o emprego 
i 
/ \ 
A Comissão informa o 
Conselho tendo em conta os 
pareceres emitidos 
^ O Conselho 
dos assuntos 
Sociais 
examina o 
relatório de 
síntese da 
Comissão O Conselho 
Ecofin examina 
o relatório de 
síntese da 
Comissão 
O Conselho Europeu avalia os progressos realizados na 
criação de empregos e na redução do desemprego ] 
ISSN 0257-9553 
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PT 04 
N.'de catálogo : CB-CO-95-089-PT-C 
ISBN 92-77-86634-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias ^ 
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