PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/18

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 353/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CARNE DE BRAVO DO RIBATEJO»

N.o CE: PT-PDO-0005-0789-08.10.2009

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Carne de Bravo do Ribatejo»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Portugal

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1 — Carne (e miudezas) frescas.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carne proveniente da desmancha de carcaças de bovinos da Raça Brava de Lide. Pode apresentar-se como hemi-carcaça ou quartos de carcaça (dianteiros e traseiros), refrigerados; Peças de Carne de Bravo do Ribatejo, acondicionadas em saco próprio a vácuo ou noutros materiais adequados, refrigeradas ou congeladas, pelo processo de congelação rápida, que não ocasiona danos no tecido muscular e garante a preservação da maciez e da qualidade nutricional do produto, mantendo as características da carne.

A Denominação registada Carne de Bravo do Ribatejo pode ser referida na rotulagem, quer na denominação de venda quer na lista de ingredientes dos géneros alimentícios, quando estes, incorporem este produto em 95 a 100 % do peso total do produto final. (Tendo em conta Diretiva 2000/13/CE sobre «Rotulagem»).

Para além da rotulagem, as carcaças, quartos, peças, partes de peças e fatiados são sempre acompanhadas, no transporte e na comercialização, com o «Certificado de Origem», emitido pelo Organismo de Certificação, do qual constam os elementos que comprovam que o produto cumpre todos os requisitos específicos previstos no Caderno de Especificações.

Idade dos animais ao abate e peso das carcaças:

Idade ao abate Peso da carcaça Carne de Novilha Brava de Lide entre os 18 e os 30 meses entre os 100-200 Kg Carne de Novilho Bravo de Lide entre os 18 e os 30 meses entre os 150-250 Kg Carne de Vaca Brava de Lide entre os 31 e os 60 meses de idade entre os 100-250 Kg Carne de Toiro Bravo de Lide entre os 31 e os 60 meses de idade inferior a 200 Kg

A classificação da carcaça é feita de acordo com a classificação SEUROP e realizada relativamente aos parâmetros, conformação e ao estado de gordura da carcaça, sendo respetivamente:

«Carne de Novilha Brava de Lide», carcaças de fêmeas com um peso entre os 100-200 Kg, quando abatidas entre os 18 e os 30 meses. São admitidas as conformações E, U, R, O e P da grelha de classificação SEUROP, e relativamente à gordura das carcaças, as classificações 2, 3 e 4 da mesma grelha de classificação;

«Carne de Novilho Bravo de Lide», carcaças de machos com um peso entre os 150-250 Kg, quando abatidos entre os 18 e os 30 meses, São admitidas as conformações E, U, R, e O da grelha de classificação SEUROP, e relativamente à gordura das carcaças, as classificações 2, 3 e 4 da mesma grelha de classificação;

«Carne de Vaca Brava de Lide», carcaças de fêmeas com um peso entre os 100-250 Kg, quando abatidas entre os 31 e os 60 meses de idade. São admitidas as conformações E, U, R, O e P da grelha de classificação SEUROP, e relativamente à gordura das carcaças, as classificações 2, 3 e 4 da mesma grelha de classificação;

«Carne de Toiro Bravo de Lide», carcaças de machos com um peso não inferior a 200 Kg, quando abatidos entre os 31 e os 60 meses de idade. São admitidas as conformações E, U, R e O da grelha de classificação SEUROP, e relativamente à gordura das carcaças, as classificações 2, 3 e 4 da mesma grelha de classificação;

De salientar que, devido às características especificas da raça Brava de Lide e ao maneio praticado, designadamente em termos de sexo, idade e peso ao abate, se justifica a admissibilidade das carcaças da categoria P, da classificação SEUROP, apenas para as classes Novilha e Vaca, conforme se justifica, aliás, no 5.3. deste documento.

Características da gordura: firme e não exsudativa, coloração branca a amarela, brilhante, de grão fino, suculenta e aromática de sabor agradável, consistente e de elevada qualidade. A gordura intramuscular é muito característica nestas carcaças, apresentando um aspecto geral designado por marmorização (fibras muito finas distribuídas no tecido muscular), contribuindo para a suculência, firmeza e sabor da carne.

Características organolépticas: genericamente tenra, com consistência firme, ligeira infiltração de gordura a nível intramuscular, grande suculência, textura suave.

Distinguem-se, pela sua particularidade, as seguintes características organolépticas:

Cor: vermelho cereja escura e brilhante

pH: inferior a 6.

Textura: a textura é percebida como um misto de maciez, consistência, suculência e mastigabilidade.

Sabor e Aroma: muito agradável e intenso, detectando-se nela o típico e intenso sabor «vacum», com muito paladar.

Período de maturação mínima da carcaça, em frígorifico, antes da desmancha: até aos 7 °C de temperatura interna durante um período mínimo de 12 horas, a qual se mantém nas condições de humidade relativa entre 85 e 90 % até à sua expedição.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação é feita à base do aproveitamento dos recursos forrageiros, pasto e palhas e, ainda, da tradicional moinha (glumas e glumelas dos cereais com algum grão à mistura), sempre no interior da área geográfica. No Inverno e no Verão, se a quantidade de pastagem é insuficiente para as necessidades dos animais, recorre-se às forragens conservadas (fenos, e/ou silagens) obtidas na área geográfica. Pode ainda recorrer-se aos suplementos alimentares (concentrados de sementes naturais, sob a forma de tacos ou granulado), formulados para o efeito, exógenos ou não à região. Estes suplementos alimentares, representam 1 a 2 kilos na ração alimentar diária dos bovinos e nunca ultrapassam os 2 % do total do peso vivo do animal.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Nascimento, criação e abate.

As características psíquicas e fisiológicas dos animais da raça Brava de Lide estão naturalmente relacionadas com animais por natureza tranquilos, calmos, e «mandriões», quando inseridos no seu habitat natural.

Quanto às condições de transporte dos animais da raça Brava de Lide devem cumprir as especificações legais em vigor sobre o transporte e abate dos animais.

Relativamente ao abate os animais da raça Brava de Lide são obrigatoriamente abatidos no dia em que dão entrada nas instalações de abate, independentemente do dia do ano.

O abate é feito exclusivamente em matadouros reconhecidos pela Comunidade Europeia, localizados no interior da área geográfica definida.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Desmancha, corte, preparação e acondicionamento.

Tendo presentes os fatores etológicos específicos destes animais e os efeitos perniciosos do stress sobre a qualidade das carcaças, torna-se necessário um conhecimento especializado para verificar da aptidão das carcaças para a desmancha, corte, preparação e fatiagem.

Para evitar quaisquer riscos microbiológicos, as peças desmanchadas, fatiadas ou preparadas são imediatamente acondicionadas.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Independentemente da forma de apresentação comercial, e cumpridos os demais requisitos legais, da rotulagem constam sempre as seguintes menções:

Carne de Bravo do Ribatejo — Denominação de Origem Protegida (complementado pelo logótipo Europeu);

Logótipo da Carne de Bravo do Ribatejo:

Identificação do produtor ou do agrupamento de produtores que comercializa o produto;

Marca de Certificação ou de conformidade

A denominação de venda — Carne de Bravo do Ribatejo DOP — não pode ser acrescida de qualquer outra indicação ou menção, incluindo marcas de distribuidores ou outras.

Em caso algum o nome ou denominação social e morada do produtor ou do agrupamento de produtores que comercializa o produto gestor podem ser substituídas pelo nome de qualquer outra entidade, ainda que se responsabilize pelo produto ou o comercialize.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Todos os concelhos dos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e os concelhos de Alcácer do Sal, Alcochete, Grândola, Montijo, Palmela, Santiago do Cacém e Sines do distrito de Setúbal, os concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Vila Franca de Xira do Distrito de Lisboa e apenas o concelho de Idanha-a-Nova do distrito de Castelo Branco e ainda a freguesia de Arazede no concelho de Montemor-o-Velho no distrito de Coimbra.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A criação dos bovinos da raça Brava de Lide está relacionada com o meio geográfico e a funcionalidade destes animais na gestão agrícola das explorações da área geográfica definida. A produção dos bovinos da raça Brava de Lide está intimamente ligada e dependente do montado de sobro, azinho e carvalho, das pastagens naturais, da vegetação espontânea e das características xerófitas associadas a estes povoamentos arbóreos existentes de forma comum na área geográfica. O tipo de arborização dos terrenos e a cobertura arbustiva representam, ainda, um fator muito importante na produção destes animais, já que lhes permitem o isolamento em relação ao homem e à sua «civilização» e lhes oferecem abrigo adequado nas intempéries. São, portanto, fatores de produção característicos e comuns a esta região e indispensáveis à criação dos animais desta raça.

A área geográfica é em grande parte dominada pelo montado de sobro, azinho e carvalho, por pastagens naturais, vegetação espontânea com características xerófila associadas a estes povoamentos arbóreos. São exemplos desta vegetação espontânea as giestas, xaras, urzes e cardos, constituindo um alimento extremamente importante na dieta alimentar destes animais especialmente na época do Inverno, vulgarmente designada por «invernadouro». A região tem um ecossistema característico (grandes amplitudes térmicas anuais, com verões muito quentes e secos e invernos muito frios). Existe um saber fazer específico ligado à condução dos animais de raça Brava de Lide, sendo obrigatoriamente feita «a cavalo», face à bravura e poder dos bovinos. Também é característico o regime de transumância entre explorações extensivas, dentro da área geográfica definida, procurando as melhores pastagens e o bem-estar dos animais.

A criação dos bovinos de raça Brava de Lide, numa exploração, é devidamente individualizada, de acordo com sistema de controlo da produção que consiste:

1. Existência de um Livro Genealógico da Raça Brava de Lide Português;

2. Bovinos criados em linha pura;

3. O Maneio dos animais da raça Brava de Lide é perfeitamente individualizado de outros animais da mesma espécie, na mesma exploração, através de vedações.

4. Identificação individual dos animais, ascendência e descendência dos animais e de ordem morfológica e funcional dos animais, de acordo com o Regulamento do LG da Raça Brava de Lide;

5. Sistema de Produção próprio, único e exclusivo desta raça;

6. Existência um sistema de controlo implementado pelos próprios produtores que permite assegurar a rastreabilidade completa desde cada animal até cada peça ou cada embalagem de «transformados», conforme os quadros que ilustram a rastreabilidade ascendente e descendente, desde a produção à comercialização, e desde o produto final até à exploração agrícola.

5.2. Especificidade do produto:

A Carne de Bravo do Ribatejo tem cor vermelho cereja escuro brilhante característica e é macia, consistente, suculenta e tem mastigabilidade apreciável. De gosto acentuado e persistente, apresenta gordura infiltrada no músculo, com marmoreado próprio e característico, contribuindo para a suculência, sabor e mastigabilidade.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As características da Carne de Bravo do Ribatejo são devidas fundamentalmente: a) às condições edafo-climáticas em que os animais são nascidos; b) às características morfológicas e funcionais da raça; c) ao maneio a que são submetidos, e em relação ao qual se salientam os seguintes aspectos típicos associados à produção destes animais:

— A criação de bovinos da raça Brava de Lide, hoje bem conhecida embora outrora chamada de «Ribatejana», pela localização do seu solar, teve a sua origem nesse bovino bravio que sempre terá existido nos vales do Tejo e Sado, e respetivas charnecas.

— A raça Brava de Lide é uma raça bovina autóctone, sendo o seu solar as lezírias dos rios Tejo e Mondego.

— A criação de bovinos da raça Brava de Lide data de 1840, quando foi fundada a primeira ganadaria brava, sendo a mais antiga de Portugal, com uma vacada de origem portuguesa adquirida por compra ao Marquês de Vagos, e com reprodutores da mesma origem (Assunção, 1988).

— Os animais, periodicamente, percorrem vários quilómetros entre parcelas agrícolas na exploração para disporem de alimento, sendo a sua condução feita através do uso de cavalos e «cabrestos»- bovinos mansos e de fácil condução, para ocorrerem as operações de deslocação dos animais e de mudança de pastagens.

— Tradicionalmente os animais passavam o Inverno nas propriedades do Alentejo e na Primavera deslocavam-se para o Ribatejo, para os campos da Golegã.

— A criação de gado bravo no Ribatejo, Alentejo e algumas regiões da Beira sempre esteve associada à necessidade de animais de trabalho para as lavouras, já que eram excelentes a trabalhar a terra, em virtude das suas capacidades físicas e morais. São animais nobres, com andamentos fáceis, enérgicos e correctos.

— Este gado, sóbrio e extremamente rústico, como nenhum outro, era indispensável às difíceis condições de lavoura Ribatejana e Alentejana.

— Viviam em permanente regime de «manadio», antes e depois da «amansia», resistentes às intempéries.

— Os animais desta raça são por natureza tranquilos, calmos e «mandriões» e, por isso, é normal localizar os bebedouros e comedouros distantes uns dos outros, para obrigar os animais a uma ginástica funcional, que lhes é muito importante para a sua condição física e corporal e consequentemente, responsável pelas características especificas da carne deles proveniente. É, ainda, prática corrente nas explorações obrigar os animais a andar durante uma hora por dia.

A extensão da exploração agrícola é um fator condicionante deste sistema de produção. De facto, a dimensão da exploração é um fator importante na produção de bovinos desta raça, já que só em propriedades com bastante extensão é possível aquele adestramento muscular característico, tão conveniente a um animal atlético, como é o caso dos animais desta raça.

O sistema de produção dos bovinos da raça Brava de Lide está intimamente ligado e dependente do montado de sobro, azinho e carvalho, das pastagens naturais, da vegetação espontânea e das características xerófitas associadas a estes povoamentos arbóreos. São exemplos desta vegetação espontânea as plantas vulgarmente designadas por giesta, xara, urzes e cardos, constituindo um alimento extremamente importante na dieta alimentar dos animais desta raça, especialmente na época do Inverno, vulgarmente designada por «invernadouro».

Assim, pode-se afirmar que os animais da raça Brava de Lide são sempre criados em regime extensivo (a campo), com um encabeçamento inferior a 1,4 CN/ ha, naturalmente, ligado à zona delimitada de produção, na qual as explorações agrícolas típicas dessa região têm áreas de grande dimensão, com características edafo-climáticas especificas, que permitem o maneio alimentar característico da raça, baseado na alimentação natural e no recurso ao método de transumância dos animais entre as regiões geográficas do Ribatejo e do Alentejo.

Um dos fatores mais importantes e que nos permite produzir uma carne com características tão particulares é, sem dúvida, o tipo de alimentação, que passa pelo leite materno, por pastagens naturais sendo ainda de grande importância, as pastagens do sob-coberto do montado de azinho, sobro e carvalho que se estendem por toda a área geográfica de produção delimitada, ainda que com variações de densidade e de qualidade.

A criação de bovinos da raça Brava de Lide está intimamente relacionada com esta região, podendo ser demonstrativo deste facto quer a prática milenar da criação, segundo os métodos tradicionais, que ainda hoje se praticam, quer por ser a Carne de Bravo do Ribatejo um dos manjares tradicionais da região.

A Carne de Bravo do Ribatejo faz parte integrante dos roteiros gastronómicos do Ribatejo, destacando-se os bem conhecidos «cozido de carnes bravas», os «rabinhos de toiro bravo» e as «espetadinhas de carnes bravas».

A Carne de Bravo do Ribatejo é utilizada para confeccionar os mais diversos manjares tradicionais da região e continua a constituir um petisco apreciado e muito cobiçado, sendo hoje um produto solicitado pelo seu nome, por muitos consumidores dentro e fora da região.

A existência de uma Confraria Gastronómica do Toiro Bravo, que promove o saber fazer culinário milenar que já vem dos gregos e romanos e de outras mitologias antigas, deixadas nesta região Ribatejana reforça o saber antigo e que perdura até aos dias de hoje, fazendo claramente parte do património cultural da região.

Todos estes fatores conjugados contribuem para a qualidade específica desta carne. Nomeadamente, a coloração da carne, a infiltração típica da gordura no músculo, vulgarmente designada por «gordura marmoreada», quando visualizadas as peças de carne, provenientes de carcaças de animais da raça Brava de Lide, e, ainda, a consistência firme e ao mesmo tempo suculenta e texturada.

Rêferência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.gpp.pt/Valor/doc/CE_Carne_Bravo_Ribatejo.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.