5. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 164/15 
Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa ao processo comunitário sobre a trans­
parência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (') 
COM(90) 231 final 
(Apresentada pela Comissão, em 15 de Junho de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149° 
do Tratado CEE) 
(90/C 164/10) 
O JO n° C 257 de 10. 10. 1989, p. 7. 
ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU E ACEITES 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO PELA COMISSÃO 
Oitavo considerando 
Considerando que tais informações dizem exclusiva­
mente respeito ao gás e à electricidade consumidos pela 
indústria em utilizações energéticas finais; 
A Comissão apresentará, anualmente, ao Parlamento Eu­
ropeu e ao Comité Económico e Social um relatório de 
síntese sobre a execução da presente directiva. Alteração n? 4 
Considerando que tais informações que dirão também 
respeito ao gás e à electricidade consumidos pela indús­
tria em utilizações energéticas finais permitirão também a 
comparação com as outras fontes de energia (petróleo, 
carvão, energias fósseis e renováveis) e com os outros 
consumidores; 
Alteração n? 10 
Considerando que o conhecimento da fiscalidade e das 
taxas parafiscais existentes em cada país da CEE permi­
tirá que seja facilitada a sua harmonização necessária 
para a realização do Mercado Único; 
Alteração n? 12 
Considerando que a aplicação uniforme da presente di­
rectiva não pode ser feita em todos os Estados-membros 
a menos que o mercado do gás natural tenha atingido 
um suficiente nível de desenvolvimento. 
Alteração n? 19 
A Comissão apresentará, anualmente, ao Parlamento Eu­
ropeu, ao Comité Económico e Social e ao Conselho um 
relatório de síntese sobre a execução da presente direc­
tiva. Artigo 7° 
N?C 164/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 7. 90 
TEXTO PROPOSTO PELA COMISSÃO ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU E ACEITES 
PELA COMISSÃO 
ANEXO II 
16. Para cada preço de referência devem ser descritos os «facto­
res especiais» susceptíveis de serem aplicados para reduzir o 
preço da electricidade (por exemplo, cláusulas de interrupti-
bilidade), mencionando-se a importância da redução (por 
exemplo, 6 %, 8 %, 10 %; etc). Estes factores especiais de­
vem ser representativos dos factores realmente aplicados aos 
consumidores industrias da categoria MW em questão abas­
tecidos pelo serviço público que apresenta o relatório. Alteração n? 24 
16. Para cada preço de referência devem ser descritos os «facto­
res especiais» susceptíveis de serem aplicados para reduzir o 
preço da electricidade (por exemplo, cláusulas de interrupti-
bilidade), mencionando-se a importância da redução (por 
exemplo, 6 %, 8 %, 10 %; etc). Estes factores especiais de­
vem ser representativos dos factores realmente aplicados aos 
consumidores da categoria MW em questão abastecidos 
pelo serviço público que apresenta o relatório. 
17. Nos Estados-membros em que existem várias empresas pú­
blicas distribuidoras de electricidade, cada uma destas deve 
apresentar os preços de referência e as informações associa­
das [relativas às características da potência solicitada do 
consumidor industrial teórico do preço de referência (n? 14) 
e aos factores especiais e respectivas reduções (n? 16)] a um 
organismo estatístico independente. Alteração n? 25 
17. Nos Estados-membros em que existem várias empresas pú­
blicas distribuidoras de electricidade, cada uma destas deve 
apresentar os preços de referência e as informações associa­
das [relativas às características da potência solicitada do 
consumidor teórico do preço de referência (n? 14) e aos 
factores especiais e respectivas reduções (n? 16)] a um orga­
nismo estatístico independente.