Um contexto difícil

Após a crise financeira e económica de 2008-2009, o mundo iniciou, em 2010, um lento processo de recuperação. Os progressos foram muito desiguais consoante as regiões do mundo. As economias mais desenvolvidas, como os Estados Unidos, o Japão ou a União Europeia, registaram um crescimento modesto. Os países emergentes, liderados pela China, Índia, Rússia e Brasil, tiveram um crescimento mais dinâmico. Os países em desenvolvimento e, especialmente os que possuem menores rendimentos e foram mais duramente atingidos pela crise, tiveram poucas oportunidades para desenvolver as suas economias. Alguns destes países foram também os primeiros a sofrer as consequências da subida em flecha dos preços mundiais dos produtos de base, da energia e dos produtos alimentares ocorrida durante o ano. Foram incapazes de criar ou de explorar novas oportunidades económicas no seu território ou no estrangeiro. Simultaneamente, a população mundial aumentou 79,3 milhões de pessoas, sobretudo nos países em desenvolvimento. As perspectivas de se atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) dentro do prazo fixado (2015) tornaram-se menos plausíveis.

Em consequência, o desemprego e os níveis de pobreza aumentaram nos países pobres em 2009-2010, passando a afectar mais 120-150 milhões de pessoas em todo o mundo. Este fenómeno afectou sobretudo os jovens, provocando tensões sociais e aumentando as pressões migratórias. A maior parte dos governos dos países em desenvolvimento não possuía os recursos necessários para aplicar políticas anti-cíclicas. Por conseguinte, viram-se obrigados a reduzir os seus défices orçamentais através de cortes nas despesas, o que, por sua vez, teve consequências negativas sobre os programas sociais, de saúde e de educação, aumentando as grandes disparidades existentes entre ricos e pobres. A desigualdade na distribuição dos rendimentos aumentou igualmente, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento.

Inseriram-se neste contexto os esforços envidados pela UE para prestar mais e melhor ajuda, distribuindo-a de forma mais rápida e eficaz. A ajuda ao desenvolvimento concedida pela UE durante o ano foi norteada pela preocupação constante de proporcionar o máximo apoio possível aos esforços envidados a nível global e local com vista à consecução dos ODM. A intenção era evitar que a crise viesse comprometer os progressos já efectuados, bem como consolidar o que já havia sido conquistado. A UE teve um papel importante na Cimeira das Nações Unidas sobre os ODM realizada em Setembro, na qual foi acordado redobrar os esforços para atingir todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.

Respeitar o prazo fixado para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

A Cimeira das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foi o principal acontecimento de 2010 no que se refere aos ODM. A UE desempenhou um papel importante tanto no período que a antecedeu como durante a cimeira. Para sublinhar a sua determinação em apoiar os esforços desenvolvidos a nível mundial, a UE anunciou uma iniciativa ODM que irá disponibilizar 1 000 milhões de EUR para intensificar a ajuda prestada aos parceiros dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), especialmente àqueles que registam maiores atrasos, para que estes possam atingir os ODM.

A UE está empenhada em continuar a apoiar as suas políticas em prol da realização dos ODM, numa altura em que a ajuda concedida pela UE se encontra sujeita a pressões devido aos cortes na despesa realizados por vários governos a fim de reduzirem os respectivos défices orçamentais.

Os progressos realizados quanto aos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio foram bastante díspares. Os avanços foram significativos, por exemplo, no que se refere ao ensino primário universal (ODM 2) e ao acesso à água potável (ODM 7). Contudo 1,4 mil milhões de pessoas continuam a viver numa situação de pobreza extrema e vários ODM estão longe de ser alcançados. A saúde materna (ODM 5) e o acesso ao saneamento básico (parte do ODM 7) requerem maior atenção. A África Subsariana tem perdido terreno relativamente à maior parte dos ODM.

Em Abril de 2010, a Comissão Europeia formulou uma série de propostas concretas de acção da UE para ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os ODM dentro dos prazos previstos. Este plano de acção de 12 pontos atribui prioridade aos países mais atrasados, incluindo os que se encontram em situação de conflito ou noutras situações precárias. O plano estava acompanhado de cinco documentos de trabalho que analisavam, respectivamente, os progressos realizados em matéria de ODM, o financiamento do desenvolvimento, a eficácia da ajuda, a ajuda ao comércio e a coerência das políticas. A posição expressa pela UE na Cimeira das Nações Unidas foi ainda alimentada por outros contributos da Comissão em matéria de segurança alimentar, saúde à escala mundial, fiscalidade para o desenvolvimento, educação e questões de género.

No documento final da Cimeira, os participantes comprometeram-se a redobrar os seus esforços para atingir os ODM dentro do prazo fixado, até 2015. Estes compromissos foram assumidos tanto pelos países desenvolvidos como pelos países em desenvolvimento, dando um novo impulso ao processo. Um caminho promissor consiste em incentivar os países em desenvolvimento a mobilizarem mais recursos nacionais para ajudar a financiar o seu desenvolvimento, por exemplo aumentando a sua capacidade para cobrar receitas fiscais, em conformidade com os princípios da boa governação no domínio fiscal. Nesse sentido, a Comissão adoptou, em Abril de 2010, uma comunicação[1] destinada a reforçar a ligação entre as políticas fiscais e as políticas de desenvolvimento, bem como a promover a boa governação em questões fiscais (transparência, intercâmbio de informações e concorrência leal em matéria fiscal). A UE está a envidar esforços para estabelecer uma parceria com o Fórum Africano de Administração Fiscal. Está também empenhada em apoiar o crescimento do sector privado nos países em desenvolvimento.

Uma cooperação mais eficaz

O Tratado de Lisboa exige que a UE tenha em conta os objectivos da cooperação para o desenvolvimento no âmbito de todas as suas políticas. Em Abril, a Comissão publicou um programa de trabalho para o período 2010-2013[2] sobre a coerência das políticas ao serviço do desenvolvimento. O objectivo é aumentar a coerência entre a ajuda ao desenvolvimento e as outras políticas da UE com implicações nas relações externas, nomeadamente o comércio, as finanças e a fiscalidade, a segurança alimentar, as alterações climáticas, as migrações e a segurança.

A Comissão Europeia adoptou várias iniciativas para melhorar as suas políticas de desenvolvimento, tendo procedido a consultas públicas sobre o papel da ajuda da UE na promoção do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável (ver caixa) e sobre o papel dos instrumentos financeiros externos da UE. A consulta sobre estes instrumentos teve por objectivo recolher ideias e opiniões sobre uma vasta gama de questões, como o valor acrescentado da intervenção financeira da UE em alguns domínios, as novas formas alternativas de cooperação com os países parceiros e os mecanismos de execução, assim como sobre a eficácia, o impacto e a visibilidade da ajuda externa da UE.

Futuro da política de desenvolvimento da UE

Em Novembro de 2010, com a publicação do Livro Verde «A política de desenvolvimento da UE ao serviço de um crescimento inclusivo e sustentável»[3] a Comissão Europeia lançou um debate público. O Livro Verde apresentava diferentes alternativas para fazer da política de desenvolvimento da UE um catalisador do processo de reforço das capacidades dos próprios países em desenvolvimento para gerar um crescimento inclusivo e sustentável e mobilizar os seus recursos económicos, naturais e humanos em benefício das estratégias de redução da pobreza. No Livro Verde a Comissão ponderava a possibilidade de estabelecer parcerias para o crescimento inclusivo, reunindo os sectores público e privado, e analisava o papel das alterações climáticas, das políticas da energia e do ambiente como motores do desenvolvimento sustentável, assim como o papel da agricultura e da biodiversidade como vectores da segurança alimentar e do crescimento.

Os resultados dessa consulta serão integrados nas propostas políticas a apresentar pela Comissão ainda em 2011, incluindo as destinadas a modernizar a política europeia de desenvolvimento.

A Comissão lançou igualmente uma consulta pública sobre a utilização do apoio orçamental na prestação de assistência da UE[4]. Essa consulta visava retirar ensinamentos da prestação de apoio orçamental ao longo de mais de uma década, procurando recolher opiniões e informações sobre as oportunidades abertas por este instrumento e sobre novas formas de melhorar a sua qualidade, relação custo/benefício e impacto.

O apoio orçamental é um mecanismo que assegura a transferência de fundos para o Tesouro do país beneficiário, desde que sejam respeitadas as condições acordadas para o pagamento. Durante o ano de 2010, o apoio orçamental representou 24 % (1,8 mil milhões de EUR) das autorizações globais a partir do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento. Pode distinguir-se entre o apoio orçamental geral, através do qual a UE presta apoio à execução de uma estratégia de desenvolvimento nacional, e o apoio orçamental sectorial, através do qual a UE apoia financeiramente um determinado sector do país parceiro.

Outro aspecto a ser desenvolvido é a combinação de subvenções e de empréstimos para financiar a ajuda ao desenvolvimento, de modo a incluir mais financiamentos sob a forma de empréstimos, nomeadamente da parte do Banco Europeu de Investimento. Dada a escassez actual de subvenções, estes mecanismos mistos podem facilitar, tanto aos beneficiários como aos doadores, o acesso ao financiamento com um importante efeito de alavanca. O inovador instrumento misto lançado ao abrigo da Facilidade para a Energia constitui um bom exemplo deste tipo de mecanismos. Um montante de 40 milhões de EUR, a combinar com financiamento dos Estados-Membros e do BEI, passou a estar disponível para co-financiar projectos de média dimensão destinados a melhorar o acesso a serviços de energia sustentável nos países ACP. A Comissão prevê continuar a desenvolver mecanismos de financiamento inovadores no âmbito da sua acção externa, a fim de optimizar o efeito de alavanca financeira e política do orçamento da UE, atraindo outras instituições financeiras públicas ou privadas.

A eficácia da ajuda é fundamental para se atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Cada euro que seja consagrado ao desenvolvimento tem de ser utilizado de forma eficiente e eficaz. A UE está empenhada em aumentar a eficácia da ajuda concedida.

A nível externo, a Comissão coordena as posições da UE em matéria de eficácia da ajuda, a vários níveis, incluindo no âmbito da OCDE, das Nações Unidas, do G8 e do G20. Estes trabalhos assumirão ainda maior importância à medida que forem avançando os preparativos para o quarto fórum de alto nível da ONU sobre a eficácia da ajuda, que terá lugar em Busan, na Coreia do Sul, no final de Novembro de 2011.

No âmbito da OCDE, em 2010 a Comissão co-presidiu ao grupo de trabalho sobre a eficácia da ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento, que procura desenvolver melhores práticas e aumentar a coerência das políticas entre os países doadores. A Comissão apresentou propostas tendo em vista melhorar a eficácia operacional da utilização dos sistemas nacionais, a repartição do trabalho, a transparência da ajuda, a responsabilização e a cooperação técnica.

Juntamente com os 27 Estados-Membros da UE, a Comissão aplicou o quadro operacional sobre eficácia da ajuda, aprovado em 2009, que contém uma série de compromissos para reforçar a aplicação dos princípios de eficácia da ajuda. Esse quadro incide, designadamente, sobre a repartição do trabalho entre os doadores a fim de reduzir a fragmentação dos esforços de ajuda. A Comissão está a elaborar uma proposta para sincronizar os ciclos de programação da UE e dos Estados-Membros, a nível dos países parceiros, com base nas estratégias destes países e dos respectivos ciclos de programação.

Outro mecanismo que poderá melhorar a repartição do trabalho é o sistema através do qual a Comissão delega num Estado-Membro, ou vice-versa, a execução de um determinado projecto, quando este se encontre em melhores condições para o fazer.

A Comissão propôs ainda dez acções de elevado impacto para melhorar a eficácia da ajuda e que abordam três grandes prioridades: a repartição do trabalho, o recurso aos sistemas nacionais e o aprofundamento da cooperação técnica.

No que respeita à qualidade da gestão da ajuda, a Comissão também aumentou consideravelmente o número de projectos, em curso ou já concluídos, que foram controlados durante 2010. A Comissão apresentou ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu propostas para simplificar os procedimentos de concurso e de concessão de subvenções para a adjudicação e a execução de projectos. Foi também intensificada a formação do pessoal.

Por último, a Comissão propôs um reforço das capacidades do Banco Europeu de Investimento para apoiar os objectivos de desenvolvimento da UE.

Cooperação mais estreita com os doadores internacionais

Durante 2010, a UE aprofundou a cooperação com os doadores tradicionais e com os novos parceiros emergentes. A UE e os Estados Unidos acordaram, na Cimeira de Novembro, em elaborar um plano de trabalho conjunto sobre a divisão do trabalho a nível nacional, a transparência e a responsabilização, bem como em aplicá-lo em determinados países parceiros durante o ano de 2011. Em Abril, realizou-se o primeiro diálogo anual sobre as políticas de desenvolvimento com o Japão. Numa primeira iniciativa deste tipo, as economias emergentes e as economias mais avançadas chegaram a acordo, na Cimeira do G20 realizada em Seul, em Novembro, quanto a um plano de acção plurianual para superar os principais obstáculos ao crescimento, em especial nos países de baixos rendimentos. Novos países, como a China, o Brasil e alguns países árabes, juntaram-se à comunidade de doadores, trazendo com eles recursos adicionais e novas abordagens.

A Comissão prosseguiu os contactos, a cooperação e o diálogo com as Nações Unidas e com o Banco Mundial. Hoje em dia, a Comissão e as Nações Unidas trabalham conjuntamente em mais de 100 países, em projectos que vão desde a desminagem ao saneamento básico. Em 2010, a UE contribuiu com 597 milhões de EUR para as Nações Unidas e as respectivas agências e com 192 milhões de EUR para o Banco Mundial. A cooperação com as Nações Unidas e com o Banco mundial torna possível levar a cabo mais projectos, e de maior dimensão, com eventuais repercussões positivas para os seus beneficiários e para uma concessão de ajuda mais eficiente e eficaz. Os conhecimentos especializados do Banco Mundial revelaram-se especialmente úteis no que se refere ao apoio orçamental, à gestão das finanças públicas, à redução da dívida e ao desenvolvimento do sector privado.

Os regulamentos financeiros permitem às organizações internacionais gerir os fundos da UE segundo os seus próprios procedimentos, desde que respeitem as normas da União Europeia em matéria de execução e controlo e que a UE possa proceder a verificações no terreno sempre que necessário.

A UE coopera igualmente com o Conselho da Europa, com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Partilha de responsabilidades com os parceiros

A eficácia da ajuda e a realização dos ODM permaneceram na ordem de trabalhos da cooperação da UE com os seus parceiros de todo o mundo durante o ano de 2010. As diversas cimeiras regionais e bilaterais organizadas no decurso do ano culminaram na realização em Novembro passado, em Tripoli, da Cimeira UE-África. Esta cimeira aprovou o segundo plano de acção (2011-2013) da Estratégia Conjunta UE-África, que visa chegar com rapidez a resultados concretos em domínios como os ODM, as trocas comerciais, a energia, a paz e a segurança, a governação e os direitos humanos, a integração regional e as migrações. Paralelamente, foram também lançados ou prosseguidos projectos concretos, entre os quais a iniciativa sobre armas ligeiras e de pequeno calibre, o Observatório ACP para a Migração, o programa Nyerere, o programa de interconexão eléctrica de Caprivi, o sistema do cabo submarino na África Oriental, a divulgação da ciência e tecnologia, a realização de uma exposição itinerante sobre arte africana, bem como a promoção da participação do público.

A iniciativa mais emblemática da UE em termos de cooperação para o desenvolvimento, a sua parceria com 79 países de África, das Caraíbas e do Pacífico, entrou numa nova fase aquando da entrada em vigor do Acordo de Cotonu revisto, em Novembro passado. A revisão adapta a parceria às mudanças ocorridas a nível global e à crescente importância da integração regional, da interdependência entre segurança e desenvolvimento, e, nomeadamente, dos desafios persistentes do HIV/SIDA e da segurança alimentar. Os pagamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), principal fonte de financiamento da ajuda financeira concedida aos países ACP, atingiram um nível recorde de 3,32 mil milhões de EUR em 2010, face a cerca de 3,13 mil milhões em 2009, O que coloca o 10.º FED, que entrou em vigor em 2008, em condições de autorizar a totalidade dos seu recursos dentro dos prazos fixados, até final de 2013.

Em 2010, a Comissão concedeu a África 495 milhões de EUR no âmbito de programas de apoio orçamental tendo em vista a redução da pobreza, continuando a colocar a ênfase na realização dos ODM. A Comissão prosseguiu também os seus esforços para compensar o impacto orçamental a curto prazo da crise económica nos países mais vulneráveis através do Mecanismo «Vulnerabilidade FLEX» da UE, que permite a manutenção dos programas de luta contra a pobreza apesar das rigorosas limitações orçamentais. A UE tem estado activa na luta contra a fome em África através da Facilidade Alimentar e de projectos específicos de segurança alimentar. Muitos projectos da UE na região visam também directamente a consecução dos ODM no âmbito da saúde. A UE prosseguiu a sua acção nos países frágeis, desempenhando um papel de liderança em sectores como a governação democrática, a justiça, a reforma do sector da segurança, as infra-estruturas, a gestão das finanças públicas e o desenvolvimento rural.

Embora, em 2010, as relações com os países vizinhos da UE no Leste da Europa e no Sul do Mediterrâneo tenham progredido termos económicos, os avanços no que respeita às reformas democráticas e aos direitos humanos não foram suficientes. Foi esta a conclusão da avaliação da Comissão em relação à Política Europeia de Vizinhança (PEV) e da quarta série de relatórios PEV[5] aprovada em Maio. Estes documentos indicam claramente os benefícios resultantes para os países parceiros das suas relações com a UE. Verificaram-se progressos significativos nos domínios dos transportes, da energia, das alterações climáticas, da investigação e do desenvolvimento, da saúde e da educação. Na região da Parceria Oriental, prosseguiram as negociações para um acordo reforçado de associação e comércio livre com a Ucrânia, tendo sido iniciada a negociação de acordos de associação com a Moldávia, a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia. Foi concluída em Dezembro a sétima ronda das lentas negociações para a conclusão de um novo acordo com a Rússia, que não faz parte da Política Europeia de Vizinhança,. Nos países vizinhos do Sul, realizou-se, em Março, uma cimeira com Marrocos, para assinalar a concessão a este país do «estatuto avançado» enquanto parceiro da UE. Fracassaram as duas tentativas para organizar uma cimeira da União para o Mediterrâneo, a primeira em Junho e a segunda em Novembro.

A assistência concedida pela UE à região abrangida pela Política Europeia de Vizinhança concentrou-se na criação de emprego, na melhoria das condições de investimento, na boa governação, no desenvolvimento das infra-estruturas sociais e no apoio às reformas administrativas, económicas e sociais. A situação social mais complicada continua a viver-se nos Territórios Palestinianos Ocupados, onde, apesar da assistência humanitária, os indicadores socioeconómicos não melhoraram em 2010, continuando mais de 30 % da população palestiniana a viver na pobreza.

Durante o período 2008-2010, a Facilidade de Investimento ao abrigo da Política Europeia de Vizinhança apoiou 35 projectos nos sectores dos transportes, do ambiente e da energia, assim como nos sectores social e privado, tendo disponibilizado subvenções num montante global de 260 milhões de EUR. Este financiamento permitiu mobilizar 9,4 mil milhões de EUR de investimentos provenientes das instituições financeiras internacionais.

As relações da UE com a Ásia estão a tornar-se cada vez mais complexas. A emergência económica e política dos países asiáticos está na origem de transformações radicais que afectam o equilíbrio das relações mundiais. A UE realizou cimeiras com a China, em Outubro, e com a Índia, em Dezembro. Os contactos foram numerosos tanto a nível regional, nomeadamente com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), como a nível bilateral. As questões transversais como o ambiente e as alterações climáticas assumiram grande importância. Foram assinados, ou encontram-se em negociação, acordos de parceria ou de comércio livre com a Índia, a Indonésia, a Mongólia, as Filipinas e o Vietname.

A vitalidade económica e a rápida industrialização da Ásia, de que são exemplo a China e a Índia, são impressionantes. Todavia, apesar de este crescimento económico ter beneficiado consideravelmente a classe média em expansão, a Ásia abriga ainda dois terços dos pobres de todo o mundo. A ajuda ao desenvolvimento continua, por conseguinte, no topo da ordem de trabalhos da UE para a Ásia, nomeadamente a redução da pobreza e a melhoria da saúde e da educação.

Os países em fase de transição da Ásia Central, que registaram taxas de crescimento muito elevadas na última década, têm sido seriamente afectados pela recente crise. A ajuda concedida pela UE centrou-se na melhoria das condições de vida, no desenvolvimento do sector social e na criação de uma rede de segurança social. Visou igualmente introduzir melhorias no Estado de direito e na governação pública. Foi criada uma Facilidade de Investimento para a Ásia Central, que combina subvenções e empréstimos no domínio da energia, do ambiente, das pequenas e médias empresas e das infra-estruturas sociais.

A cimeira anual entre a UE e a América Latina e as Caraíbas foi realizada em Madrid, em Maio. Após seis anos de impasse, foram retomadas as negociações para um acordo de associação entre a UE e o Mercosul, tendo sido acordadas várias rondas de negociação e definido um calendário para 2011. A cimeira permitiu lançar a Facilidade de Investimento para a América Latina, tendo sido aprovada a conclusão das negociações de um acordo de associação com a América Central e de um acordo comercial entre a UE, a Colômbia e o Peru. A luta contra a droga foi outros dos temas abordados pela UE nos contactos com os seus parceiros latino-americanos, em especial o custo das operações de luta contra a droga e as medidas para combater o tráfico de droga da América Latina para a Europa através da África Ocidental. Em Maio, a Comissão Europeia adoptou o primeiro documento de estratégia por país relativo a Cuba, que servirá de base à futura cooperação bilateral.

Cerca de 40 % da população latino-americana vive ainda numa situação de pobreza. Em 2010, a Comissão adoptou 24 acções a levar a cabo na América Latina, num montante global de 356 milhões de EUR, que dizem essencialmente respeito à luta contra a pobreza, à coesão social, à compreensão e conhecimento mútuos, ao desenvolvimento sustentável, à luta contra a droga, bem como às trocas comerciais e ao sector privado.

Integração das questões transversais

Ao longo do ano, a UE colaborou com os seus parceiros em matéria de desenvolvimento sobre questões transversais que afectam todas as vertentes da política de desenvolvimento da UE. A UE pretende que estas questões passem a fazer parte integrante de todas as iniciativas em matéria de desenvolvimento. Duas dessas questões foram abordadas nas conferências de Nagoya e de Cancún sobre os novos regimes aplicáveis à biodiversidade e às alterações climáticas. As negociações de Nagoya terminaram com a conclusão de um protocolo sobre o acesso aos recursos genéticos e um plano estratégico para 2011-2020. A Conferência de Cancún aprovou um conjunto de decisões que permitiram relançar as negociações de um novo regime internacional pós-Quioto em matéria de alterações climáticas na sequência da reunião inconclusiva de Copenhaga, em 2009.

A governação democrática constitui outra questão transversal a que a UE tem prestado apoio sectorial específico e em relação à qual tem realizado acções de informação e de sensibilização. A governação é um assunto recorrente no diálogo político com os países parceiros e é um elemento essencial para a criação de um clima favorável aos investimentos, para a boa gestão das finanças públicas, para a luta contra a corrupção e para o reforço das instituições.

A igualdade de género constitui um dos cinco princípios que presidem à política de desenvolvimento da UE. Em Junho, foi adoptado um plano de acção da UE para a «igualdade de género e o empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento». Esse plano tem por objectivo a intensificação dos esforços da UE para fazer avançar a igualdade de género nos países em desenvolvimento e a concretização dos ODM. O plano de acção, que abrange o período 2010-2015, assegurará que as questões de género fazem parte integrante do planeamento anual e plurianual dos projectos e programas de desenvolvimento da UE.

O Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) financia projectos e iniciativas em matéria de direitos humanos em todo o mundo, no contexto das políticas pertinentes da UE. Constitui uma expressão concreta da vontade da UE de integrar o apoio à democracia e aos direitos humanos em todas as suas políticas externas. O IEDDH dedica uma parte do seu orçamento a projectos de pequena dimensão em vários países.

Entre as suas prioridades figuram os direitos das mulheres e das crianças, bem como a protecção das minorias. O IEDDH organiza igualmente missões de observação eleitoral e projectos de apoio à realização de eleições. Em 2010, estas actividades envolveram cerca de 20 países, sobretudo africanos, num valor global de 100 milhões de EUR.

Segurança alimentar

Em Maio, a UE adoptou um novo quadro estratégico para a segurança alimentar[6], assente no apoio aos agricultores e aos pequenos proprietários locais dos países mais carenciados, na assistência aos grupos mais vulneráveis da população e na elaboração de políticas regionais em matéria de agricultura e de segurança alimentar. O novo quadro estratégico dá continuidade à acção da Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares da UE, que disponibiliza mil milhões de EUR a 50 países-alvo no período 2009-2011. No final de 2010, este montante tinha sido totalmente autorizado, tendo 80 % sido já desembolsado.

Em 2010, a UE prestou ainda ajuda alimentar e outros tipos de ajuda de emergência a mais de 150 milhões de pessoas afectadas por catástrofes naturais ou de origem humana em 80 países de todo o mundo. O orçamento final foi superior a mil milhões de EUR.

Perspectivas futuras

A lenta saída da crise mundial, o aumento dos preços dos alimentos e da energia, assim como as pressões populares a favor da realização de mudanças democráticas, sobretudo nos países mediterrânicos e do Médio Oriente, são factores que contribuíram para criar um novo contexto para a política de desenvolvimento da UE em 2011 e nos próximos anos. Um dos principais reptos para 2011 será enfrentar estes desafios, prosseguindo simultaneamente a concretização das prioridades em matéria de ajuda.

Uma dessas prioridades consiste no seguimento da Cimeira sobre os ODM, a fim de garantir que a política de desenvolvimento da UE e dos seus Estados-Membros tenha o maior impacto possível na consecução desses objectivos. A UE está empenhada em acelerar o processo para que os ODM possam ser atingidos até 2015. No que respeita às alterações climáticas, a UE irá acompanhar a aplicação do Acordo de Cancún e cooperar com os países em desenvolvimento nossos parceiros nos preparativos das próximas negociações pós-Quioto, que terão lugar em Durban, em Dezembro de 2011. A UE está a concentrar o seu financiamento de «arranque rápido» nas medidas de atenuação dos efeitos das alterações climáticas e no apoio aos esforços de adaptação dos países menos avançados e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento. A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, que terá lugar em Junho de 2012, proporcionará à UE uma excelente oportunidade para fazer avançar o objectivo de promover a transição para uma economia mais ecológica nos países em desenvolvimento.

A UE irá preparar igualmente a posição a assumir no âmbito da reunião de alto nível sobre a eficácia da ajuda, que tem lugar em Novembro, em Busan, e na Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Avançados, a realizar em Maio, em Istambul.

Para além do reforço da sua cooperação com os EUA, o Japão e as instituições financeiras internacionais, a UE apoiará plenamente as economias emergentes enquanto parceiros para o desenvolvimento. O papel deste países inclui programas e projectos Sul-Sul, assim como acções de cooperação triangular com os doadores tradicionais. A Comissão Europeia participará nas actividades de acompanhamento da Cimeira do G20, a realizar em Seul, em Novembro, através do seu grupo de trabalho sobre desenvolvimento, e promoverá uma maior cooperação em matéria de desenvolvimento com a China e a África.

Internamente, a Comissão Europeia definiu um ambicioso programa de reformas para 2011, mediante uma série de iniciativas, nomeadamente o seguimento das consultas sobre o futuro da política de desenvolvimento da UE. O objectivo é tornar esta política num catalisador do processo de reforço das capacidades dos próprios países em desenvolvimento para gerar um crescimento inclusivo e sustentável e mobilizar os seus recursos económicos, naturais e humanos nesse sentido. Até final de 2011 a Comissão adoptará uma comunicação que definirá o enquadramento da ajuda ao desenvolvimento da UE até 2020.

Além disso, a Comissão publicará comunicações sobre o apoio orçamental e sobre o investimento e o crescimento nos países em desenvolvimento. Elaborará ainda relatórios sobre a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) prestada pela UE e pelos Estados-Membros, assim como sobre a coerência entre a política de desenvolvimento e as outras políticas da UE, avaliando o desempenho da UE em cinco áreas principais: integração dos países em desenvolvimento na economia mundial, segurança alimentar, alterações climáticas, migrações e segurança. No decurso de 2011, a Comissão elaborará igualmente propostas relativas à estrutura das despesas orçamentais da UE, incluindo a dotação para a ajuda ao desenvolvimento, no período 2014-2020.

A nível institucional, as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa deverão contribuir para uma melhor programação e gestão da ajuda da UE. As alterações mais pertinentes são:

- a nomeação de uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que, enquanto Vice-Presidente da Comissão, é responsável por garantir a coerência da acção externa da União, presidindo também ao Conselho dos Negócios Estrangeiros;

- a criação do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), que depende da Alta Representante /Vice-Presidente, do Presidente do Conselho Europeu e da Comissão;

- as novas possibilidades de intensificar a cooperação entre os Estados-Membros e a programação conjunta.

Esta nova estrutura, juntamente com os recursos financeiros adequados para o período 2014-2020, contribuirá para reforçar o estatuto da UE enquanto um dos principais protagonistas internacionais que apoiam o desenvolvimento global.

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[1] COM(2010) 163 final de 21.04.2010.

[2] SEC(2010) 421 final de 21.04.2010.

[3] COM(2010) 629 final

[4] COM(2010) 586 final de 19-10-2010.

[5] COM(2010)207 de 12.05.2010.

[6] COM(2010) 126 final de 31.3.2010 e COM(2010) 127 final de 31.3.2010.