Aviso de início de um processo acelerado de reexame do Regulamento (CE) n.o 2450/98 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia

(2000/C 61/03)

A Comissão recebeu um pedido de reexame acelerado, apresentados ao abrigo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97(1) do Conselho (a seguir denominado "regulamento de base") no que respeita às importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia, sujeitas a direitos de compensação instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 2450/98(2).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela empresa Capico Trading Pvt. Ltd. Por força do Regulamento (CE) n.o 2450/98, as exportações de barras de aço inoxidável originárias da Índia, produzidas pela empresa referida, estão sujeitas a direitos de compensação definitivos de 25,5 %. A empresa não foi objecto de inquérito individual durante o inquérito inicial que deu origem à criação de direitos.

2. Produto

Os produtos em questão são as barras de aço inoxidável actualmente classificadas nos códigos NC 72222011, 7222 20 21, 7222 20 31 e 7222 20 81. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Motivos do reexame

O autor do pedido alegou que não exportou o produto em questão para a Comunidade durante o período de inquérito que esteve na base da instituição dos direitos de compensão (1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1997). Além disso, apresentou elementos de prova de que começou a exportar o produto em questão para a Comunidade após o termo do período anteriormente referido, ou que tenciona exportar, e que não está ligado na Índia a nenhum exportador desse produto.

Os produtores conhecidos na Comunidade foram informados do pedido acima referido e tiveram uma oportunidade para apresentarem as suas observações.

4. Início de um processo acelerado de reexame

À luz do que precede e com base nos elementos de prova apresentados, a Comissão concluiu que o exportador em causa não foi objecto de um inquérito individual no processo inicial que deu origem à instituição dos direitos de compensação não por ter recusado colaborar com a Comissão, mas por outras razões.

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova que justificam o início de um reexame acelerado no que respeita ao exportador em questão, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 20.o do regulamento de base.

5. Prazo

As partes interessadas, para que as suas observações possam ser tomadas em consideração durante o inquérito, devem dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações, no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As partes interessadas podem igualmente socilitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo, desde que demonstrem que existem razões específicas para que esta lhes seja concedida.

Endereço para o envio de correspondência: Comissão Europeia

Direcção-Geral "Comércio"

A/c Alistair Stewart DM 5/77 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

6. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 28.o do regulamento de base.

Se se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(2) JO L 304 de 14.11.1998, p. 1.