N?C 160/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.6.86 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa ao estabelecimento de valores-limite e 
objectivos de qualidade para as descargas de determinadas substâncias perigosas constantes da 
lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE (') 
COM (86) 337final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho por força do n°. 2 do artigo 149°. do Tratado CEE em 12 
de Junho de 1986) 
(86/C 160/04) 
(l) JO n° C 70 de 18. 3. 1985, p. 15. 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Considerandos sem alteração 
Artigos 1? a 3? sem alteração 
Artigo 4° 
Os Estados-membros interessados asseguram a vigilância 
do meio aquático afectado pelas descargas das instala­
ções industriais. Artigo 4° 
Os Estados-membros interessados asseguram a vigilância 
do meio aquático afectado pelas descargas das instala­
ções industriais ou outras fontes que produzam níveis sig­
nificativos de descargas. 
Artigo 5° 
1. Os Estados-membros elaborarão programas especí­
ficos para as descargas das substâncias referidas na alínea 
a) do artigo 2? provenientes de fontes múltiplas ou por 
instalações industriais que não sejam os referidos na ru­
brica A do Anexo II e para os quais as normas de emis­
são previstas no artigo 3? não podem ser aplicadas na 
prática. 
2. O objectivo destes programas consiste em evitar ou 
eliminar a poluição. Compreendem, nomeadamente, as 
medidas e técnicas mais apropriadas com vista a assegu­
rar a substituição, a retenção e a reciclagem das substân­
cias referidas no n? 1. Artigo 5o 
1. Os Estados-membros elaborarão programas especí­
ficos para as descargas das substâncias referidas na alínea 
a) do artigo 2° provenientes de fontes múltiplas (in­
cluindo fontes compostas e difusas) que não sejam as fon­
tes de descarga sujeitas ao regime de valores-limite da 
Comunidade ou de normas de emissão nacionais. 
2. O objectivo destes programas consiste em evitar ou 
eliminar a poluição. Compreendem, nomeadamente, as 
medidas e meios técnicos mais apropriados com vista a 
assegurar a substituição, a retenção e/ou a reciclagem 
das substâncias referidas no n? 1. 
N? 3 do artigo 5? sem alteração 
Artigos 6? a 8? sem alteração 
27.6.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N<?C 160/5 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Anexo I sem alteração 
ANEXO II 
I. Disposições específicas relativas ao tetracloreto de carbono (n? 13) 
RUBRICA A (13): Valores-limite das normas de emissão RUBRICA A (13): Valores-limite das normas de emissão 
Tipo de 
instalação 
industrial (2) 
1. Produção 
de tetra­
cloreto 
de carbono 
por per-
cloração 
2. Produção 
de cloro-
metanos por 
cloração 
do metano 
(incluindo 
a clorólise a 
alta pressão) 
e a partir 
do metanol 
3. Produção de 
clorofluoro 
carbonetos médio 
Mês 
Dia 
Mês 
Dia 
Mês 
Dia Valores-limite expressos 
Pe„ 
a) Procedi­
mento com 
lavagem: 
40 g CC14 
por tonelada 
de produção 
de CCI4 e 
de traclor-
etileno 
b) Procedi­
mento sem 
lavagem: 
2,5 g/tone­
lada 
a) Procedi­
mento com 
lavagem: 
80 g/tone­
lada 
b) Procedi­
mento sem 
lavagem: 
5 g/tonelada 
10 (2) g CC14 
por tonelada de 
capacidade 
total de 
produção de 
clorometano 
20 (2) g/ 
/tonelada 
— Concen­
tração 
1,5 mg/l 
1,5 mg/l 
3 mg/l 
3 mg/l 
1,5 mg/l 
3 mg/l 
— Data de 
aplicação 
1. 1. 1988 
1. 1. 1988 
— Tipo de 
instalação 
industrial (2) 
Unidade de 
produção de 
tetracloreto 
de carbono Tipo de 
médio 
Mês 
Mês Valores-limite 
expressos, em 
g/kg de 
substâncias 
produzidas 
tratados 
0 utilizadas 
1 
CCU 
0,2 
CCU mg/l 
de água 
descarre-
0,8 
CCI4 
0,1 
CC14 Data 
de 
aplicação 
1. 1. 1987 
1. 1. 1990 
Anexo II, pontos II, III e IV sem alteração