PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.7.2004 
COM(2004) 486 final 
2004/0155 (COD) 
2004/0159 (COD)  Volume II 
  
Proposta de 
DIRECTIVAS DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
que reformulam a Directiva 2000/12/CE do Pa rlamento Europeu e do Conselho, de 20 
de Março de 2000, relativa ao acesso à activida de das instituições de crédito e ao seu 
exercício e a Directiva 93/6/CEE do Consel ho, de 15 de Março de 1993, relativa à 
adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de 
crédito. 
(apresentada pela Comissão) 
  
{SEC(2004) 921} 
PT 2   PT  
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
2004/0159 (COD) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO  ⌦DO PARLAMENTO EUROPEU E DO 
CONSELHO ⌫ 
relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das 
instituições de crédito 
(reformulação) 
⌦ O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ⌫ 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica  Europeia e, nomeadamente, 
o nº 2, primeiro e terceiro períodos,  do seu artigo 57.o ⌦ 47º ⌫, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu3, 
⌦Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4, ⌫ 
⌦Deliberando nos termos do artigo 251º do Tratado5, ⌫ 
Considerando o seguinte:  
 
Ø novo 
(1) A Directiva 93/6/CEE do Cons elho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos 
fundos próprios das empresas de inves timento e das instituições de crédito6 foi por 
diversas vezes alterada de modo substanc ial. Uma vez que devem ser introduzidas 
novas alterações, é conveniente, por uma preocupação de clar eza, proceder à 
reformulação da referida directiva; 
                                                 
1 JO C […] de […], p. […]. 
2 JO C 
3 JO C […] de […], p. […]. 
4 JO C […] de […], p. […]. 
5 JO C […] de […], p. […]. 
6 JO L 141 de 11.6.1 993 p.1, com a última redacção que lhe fo i dada pela Directiva 2004/xx/CE, JO […] 
PT 3   PT  
Ð 93/6/CEE Considerando 1 
(adaptado) 
(2) Considerando que o  ⌦ Um dos ⌫ objectivos  principal  da Directiva 93/22/CEE do 
Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa a serviços de investimento no domínio dos 
valores mobiliários7 ⌦ 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de 
Abril de 2004, relativa aos mercados de in strumentos financeiros, que altera as 
Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do C onselho e a Directiva 2000/12/CE, de 20 
Março de 2000, relativa ao acesso à actividad e das instituições de crédito e ao seu 
exercício8, e que revoga a Directiva 93/22/CEE9 do Conselho ⌫, é permitir que as 
empresas de investimento autorizadas pelas autoridades competentes dos respectivos Estados-Membros de origem e supervisiona das pelas mesmas autoridades estabeleçam 
sucursais e prestem livremente se rviços noutros Estados-Membros;
. que a A referida 
directiva prevê, nesse sentido, uma coorde nação das normas relativas à autorização e 
ao exercício das actividades das empresas de investimento; . 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 2 
(adaptado) 
(3) Considerando que a A referida directiva não estabelece, contudo, normas comuns para 
os fundos próprios das empresas de invest imento nem fixa os montantes do capital 
inicial das referidas empresas; que  não cria ⌦ igualmente ⌫ um enquadramento 
comum para a fiscalização dos riscos incorridos pelas mesmas empresas; . que, em 
várias das suas disposições, faz referênc ia a outra iniciativa comunitária, cujo 
objectivo consistiria precisamente em adopt ar medidas coordenadas nestes domínios;  
 
Ð 93/6/CE Considerando 3 
(adaptado) 
(4) Considerando  que a abordagem adoptada tem por único objectivo  ⌦ Convém ⌫ 
garantir ⌦ unicamente ⌫ a harmonização essencial nece ssária e suficiente para 
assegurar o reconhecimento dos sistemas mútuos de autorização e de supervisão 
prudencial; . que a adopção de  ⌦ Para a consecução do reconhecimento mútuo no 
contexto do mercado financeiro  único, devem ser estabelecidas ⌫ medidas de 
coordenação no respeitante à definição dos fundos próprios das empresas de 
investimento, à fixação dos montantes do capital inicial e à criação de um 
enquadramento comum para o acompanhamento dos riscos das empresas de investimento constituem aspectos essencia is da harmonização ne cessária à consecução 
do reconhecimento mútuo no contexto  do mercado financeiro interno ;. 
 
Ø novo 
(5) Atendendo a que o objectivo da acção proposta  não pode ser suficientemente realizado 
pelos Estados-Membros e pode, pois, devido  à dimensão e aos efeitos da acção 
                                                 
7 JO L 141 de 11.6.1993 p.1, com a última red acção que lhe foi dada pela Directiva [2004/…/CE (JO 
………..)]  
8 JO L 126 de 26.5.2000, p.1. 
9 JO L 145 de 30.4.2004, p. 1. 
PT 4   PT prevista, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar 
medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5º 
do Tratado. Em conformidade com o princí pio da proporcionali dade consagrado no 
mesmo artigo, a presente dire ctiva limita-se ao mínimo in dispensável para alcançar 
aqueles objectivos e não exced e o necessário para o efeito. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 4 
(6) Considerando que é É necessário fixar diferentes montantes de capital inicial consoante 
a gama de actividades que as empresas de investimento estão autorizadas a desenvolver;
. 
 
Ð 93/6/CE Considerando 5 
(adaptado) 
(7) Considerando que a As empresas de investimento já existentes deveriam devem  ser 
autorizadas, sob determinadas condições, a prosseguir as suas ac tividades mesmo que 
não satisfaçam o requisito mínimo de capital inicial estabelecido para as novas empresas ⌦ de investmento ⌫;
. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 6 
(adaptado) 
(8) Considerando que o Os Estados-Membros podem  ⌦ devem poder ⌫ igualmente  
estabelecer normas mais rest ritivas do que as previstas na presente directiva; . 
 
Ð 93/6/CE Considerando 7 
(adaptado) 
Considerando que a presente directiva se in tegra num esforço internacional mais amplo de 
aproximação das normas em vigor no tocante à supervisão das empresas de investimento e 
das instituições de  crédito (adiante conjuntamente  designados por «instituições»);  
 
Ø novo 
(9) O bom funcionamento do mer cado interno requer não só a adopção de um quadro 
jurídico, como também uma cooperação estreita e regular e uma convergência 
significativamente reforçada das práticas re gulamentares e de supervisão entre as 
autoridades competentes dos Estados-Membros. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 8 
(adaptado) 
Considerando que as normas básicas relativas  aos fundos próprios das instituições são um 
element o-chave do mercado interno no sector dos serv iços de investimento, já que os fundos 
próprios contribuem para asse gurar a continuidade das inst ituições e para proteger os 
investidores;  
PT 5   PT  
Ø novo 
(10) Dado que as empresas de investimento incorr em, no que respeita às operações sobre as 
respectivas carteiras de negociação, nos mesmos riscos que as instituições de crédito, 
convém que as disposições pertinentes da Directiva 2000/12/CE se apliquem 
igualmente às empresas de investimento. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 9 
(adaptado) 
Ö texto renovado 
(11) Considerando que, num mercado financeiro comum, as instituições  Ö Os fundos 
próprios das  empresas de investimento ou das instituições de crédito, Ö (a seguir 
denominadas conjuntamente as «instituições» ) podem servir para absorver perdas que 
não sejam compensadas por um volume sufici ente de lucros, de forma a assegurar a 
continuidade das instituições e a proteger os investidores. Os fundos próprios servem 
igualmente de medida de avaliação importa nte para as autoridades competentes, em 
especial para proceder à avaliação da solvabilidade das instituições ou para outros 
efeitos prudenciais. Além disso, no mer cado interno, as intituições, quer sejam 
empresas de investimento ou instituições de crédito,  entram em concorrência directa 
entre si. Ö Por conseguinte, para reforçar o sist ema financeiro comunitário e evitar as 
distorções da concorrência, convém esta belecer normas comuns de base para os 
fundos próprios.  
 
Ð 93/6/CE Considerando 10 
(adaptado) 
Considerando que, por esse moti vo, se torna aconselhá vel garantir um tr atamento igual das 
instituições de crédito e das empresas de investimento;  
 
Ø novo 
(12) Para este efeito, convém tomar como base a definição de fundos próprios estabelecida 
na Directiva 2000/12/CE e prev er regras específicas su plementares que tenham em 
consideração o âmbito diferente dos requisitos de capital para cobertura dos riscos de 
mercado. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 11 
(adaptado) 
(13) Considerando que, n No que respeita às instituições de crédito, foram já definidas 
normas comuns para a supervisão e a fiscalização dos ⌦ diferentes tipos de ⌫ riscos 
de crédito, constantes da Directiva 89/ 647/CEE, de 18 de Dezembro de 1989, relativa 
a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito10 ⌦pela Directiva 
2000/12/CE ⌫;. 
                                                 
10 JO L 386 de 30.  12.1989, p. 14. Directiva com a última re dacção que lhe foi dada pela Directiva 
92/30/CEE (JO L 110 de 28. 4. 1992, p. 52.  
PT 6   PT  
Ø novo 
(14) Neste contexto, as disposições relativas aos requisitos mínimos de fundos próprios 
devem ser consideradas em conjunto com out ros instrumentos específicos igualmente 
destinados a harmonizar as técnicas fundamentais da supervisão de instituições. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 12 
(15) Considerando que é É necessário desenvolver normas comuns no tocante aos riscos de 
mercado das instituições de crédito e prever um enquadramento complementar para a supervisão dos riscos incorridos pelas inst ituições e, nomeadamente, os riscos de 
mercado, e mais especialmente os riscos de  posição, os riscos de liquidação e de 
contraparte e os riscos cambiais; 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 13 
(adaptado) 
(16) Considerando que é É necessário criar  ⌦ prever ⌫ o conceito de  «carteira de 
negociação» que inclua as posições em valores mobiliários e outros instrumentos financeiros detidos para efeitos de negociaçã o e sujeitos sobretudo a riscos de mercado 
e a outros riscos relacionados  com determinados serviços  financeiros prestados aos 
clientes;
. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 14 
(adaptado) 
(17) Considerando que é conveniente que as  ⌦ Para reduzir os encargos administrativos 
das ⌫ instituições com uma actividade de cart eira de negociação pouco significativa, 
tanto em termos absolutos como em termos relativos, ⌦ estas instituições devem ter 
⌫tenha m a possibilidade de aplic ar a Directiva 89/647/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫, 
em vez dos requisitos estabelecidos nos Anexos I e II da presente directiva; . 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 15 
(adaptado) 
(18) Considerando que i Importa, na fiscalização do risco de liquidação-entrega, ter em 
consideração a existência de sistemas  que ofereçam uma pr otecção adequada, 
diminuindo tal risco; . 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 16 
(adaptado) 
(19)  Considerando que, e Em qualquer caso, as instituições devem  ⌦ devem ⌫ dar 
cumprimento ao disposto na presente dire ctiva no respeitante à cobertura dos riscos 
cambiais em que incorram na globa lidade das suas actividades;  ⌦ . ⌫ que 
deverão Devem  ser exigidos requisitos de capital fundos próprios  mais baixos contra 
posições em divisas estreitamente correlacionadas, quer essa correlação se encontre confirmada estatisticamente, quer decorra de acordos interestatais vinculativos, 
nomeadamente na perspectiva d a criação da união monetária europeia ;. 
PT 7   PT  
Ð 93/6/CE Considerando 17 
(adaptado) 
(20) Considerando que a A existência, em todas as instituições,  de sistemas internos de 
fiscalização e controlo do risco de taxa de juro em toda a sua  actividade ⌦ das 
instituições ⌫ constitui uma forma especialmente importante de minimizar esse risco;  
⌦ . ⌫ que, p Por conseguinte, se torna necessário que  tais sistemas sejam submetidos 
à apreciação  ⌦ deverão ser submetidos à supervisão ⌫ das autoridades 
competentes; . 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 18 
(adaptado) 
(21)  Considerando que a Directiva 92/121/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, 
relativa à fiscalização e ao controlo dos gr andes riscos das instituições de crédito11, 
⌦ Visto que a Directiva [2000/12/CE] ⌫ não visa estabelecer  ⌦ não estabelece ⌫ 
normas comuns no respeitante à fiscalização ⌦ e ao controlo ⌫ dos grandes riscos 
relacionados com as actividades sujeitas principalmente a riscos de mercado ⌦ , 
convém, por conseguinte, prever essas normas ⌫ ; que a directiva mencionada faz 
referência a uma outra iniciativa comun itária destinada a instaurar a necessária 
coordenaçã o de métodos neste domínio; . 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 19 
(adaptado) 
Considerando que é necessário adoptar normas co muns para a fiscaliza ção e o controlo dos 
grandes riscos das empresas de investimento;  
 
Ø novo 
(22) O risco operacional é um risco significativo para as instit uições, que requer a cobertura 
por fundos próprios. É essencia l ter em conta a diversidade das instituições na União 
Europeia, mediante o estabeleci mento de métodos alternativos. 
 
Ð 93/6/CEE Considerandos 20 a 
22 (adaptado) 
Considerando que a definição de fundos próprios das instituições de crédito já foi feita na 
Directiva 89/299/CEE do Conselho, de 17 de Ab ril de 1989, relativa ao s fundos próprios das 
instituições de crédito12; 
Considerando que a base para a definição dos fundos própr ios das instituições deveria 
inspirar -se nessa definição;  
                                                 
11 JO L 29 de 5. 2. 1993, p. 1.  
12 JO L 124 de 5. 5. 1989, p. 16 . Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
92/30/CEE (JO L 110 de 24. 9. 1992, p. 52.  
PT 8   PT Considerando, no entanto, que, para  efeitos da presente  directiva, existem motivos para que a 
definição de fundos próprios das ins tituições possa diferir da definiçã o dada na directiva 
acima mencionada, a fim de ter em conta as  características especí ficas das actividades 
desenvolvidas por essas instit uições que envolvam principa lmente riscos de mercado;  
 
Ð 93/6/CEE Considerando 23 
(adaptado) 
(23) Considerando  que a Directiva 92/30/CEE do Consel ho, de 6 de Abril de 1992, relativa 
à fiscalização das instituições de crédito numa base consolidada13, ⌦ A Directiva 
[2000/12/CE] ⌫ enuncia o princípio da consolidação;  ⌦ . ⌫ que a referida  Esta  
directiva não define regras comuns no que respeita à consolidação das instituições 
financeiras envolvidas em actividades sujeit as principalmente a riscos de mercado; . 
que a directiva em questão f az referência a uma outra inic iativa da Comunidade 
destinada a instaurar medida s coordenadas nesse domínio;  
 
Ø novo 
(24) Para assegurar uma solvabilidade adequada  das instituições pertencentes a um grupo, é 
essencial que os requisitos mínimos de fundos próprios se apliquem com base na 
situação financeira consolidada do grupo. Pa ra assegurar uma distribuição adequada 
dos fundos próprios no interior do gr upo, bem como a sua disponibilidade para 
proteger os investimentos sempre que n ecessário, os requisitos mínimos de fundos 
próprios devem aplicar-se individualmente às instituições pert encentes ao grupo, 
excepto se este objectivo puder ser atingido eficazmente de uma outra forma. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 24 
(adaptado) 
(25) Considerando que a A Directiva 92/30/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ não é aplicável a 
grupos que incluam empresas de investimento, mas não instituições de crédito; . que 
foi, contudo, considerado acons elhável criar  ⌦ Por isso, deve ser previsto ⌫ um 
enquadramento comum para a introdução da supervisão das empresas de investimento 
em base consolidada; . 
 
Ø novo 
(26) As instituições devem assegurar que o seu cap ital interno, tendo em conta os riscos a 
que estão ou poderão estar expostas, seja  adequado em termos de quantidade, 
qualidade e distribuição. Por conseguinte, as instituições devem dis por de estratégias e 
processos para avaliar e manter a adequação do seu capital interno. 
(27) As autoridades competentes devem avaliar a adequação dos fundos próprios das 
instituições, tendo em conta os riscos a que estas últimas estão expostas. 
(28) Para assegurar o funcionamento eficaz do me rcado interno, é essencial que exista uma 
convergência significativamente reforçada a nível da execução e da aplicação das 
disposições da legislação comunitária harmonizada. 
                                                 
13 JO L 110 de 28.  4. 1992, p. 52.  
PT 9   PT (29) Pela mesma razão e para assegurar que as instituições comunitá rias que operam em 
vários Estados-Membros não são afectadas por uma carga desproporcional, resultante 
das responsabilidades continuadas da s autoridades competentes de cada 
Estado-Membro no que respeita à autorização  e à supervisão, é essencial reforçar 
significativamente a cooperação entre as autoridades competentes. Neste contexto, o 
papel da entidade de supervisão em ba se consolidada deverá ser reforçado. 
(30) Para assegurar um funcionamento cada vez mais eficaz do mercado interno e garantir 
aos cidadãos comunitários níveis adequados de transparência, é necessário que as 
autoridades competentes divulguem publicamente e de forma a permitir estabelecer 
comparações úteis a maneira como são aplica dos os requisitos da presente directiva. 
(31) Para reforçar a disciplina do mercado e encorajar as instituições a melhorar a sua 
estratégia de mercado, o controlo de riscos  e a organização da ge stão interna, devem 
ser previstas medidas de divulga ção pública pelas instituições. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 25 
(adaptado) 
Ö texto renovado 
(32) Considerando que poderá ser necessário p roceder regularmente a adaptações  técnicas 
às regras pormenorizadas estabelecidas na presente directiva, para ter em conta a 
evolução no sector dos se rviços de investimento; Ö As medidas necessárias para a 
execução da presente direc tiva devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 
1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de  1999, que fixa as modalidades de 
exercício das competências de execução atribuídas à Comissão14. 
 
Ð 93/6/CEE Considerando 26 
Considerando qu e o Conselho deverá adopt ar, numa fase posterior , disposições para a 
adaptação da presente directiva ao progre sso técnico, em conformidade com a Decisão 
87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que  fixa as modalidades de exercício da 
competência de execução atribuída à Comissão15; que, entretanto, o C onselho deverá efectuar 
ele próprio essas adaptações , sob proposta da Comissão;  
 
Ð 93/6/CEE Considerando 27 
(adaptado) 
Considerando que se deveria prever a avaliação da presente directiva no prazo máximo de três 
anos a contar da data de início da sua apli cação, à luz da experiência, da evolução dos 
mercados financeiros e dos trabalhos  das entidades regulamentadoras em fóruns 
internacionais; que essa avaliação  deve igualmente contemplar a eventual revisão da lista dos 
domínios susceptíveis de adaptação técnica;  
                                                 
14 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. 
15 JO L 197 d e 18.  7. 1987, p. 33.  
PT 10   PT  
Ð 93/6/CEE Considerando 28 
Considerando que a presente direct iva e a Directiva 93/22/CEE estão tão intimamente 
relacionadas que o início da sua aplicação em datas diferentes poderia levar a distorções de 
concorrência,  
 
Ø novo 
(33) Para evitar a perturbação dos mercados e a ssegurar a continuidade dos níveis globais 
de fundos próprios, é adequado prever di sposições transitóri as específicas. 
(34) A presente directiva respei ta os direitos fundamentai s e observa os princípios 
reconhecidos, nomeadamente pela Cart a dos Direitos Fundamentais da União 
Europeia, enquanto princípios gerais do direito comunitário. 
(35) A obrigação de transpor a presente directiv a para o direito nacional deve limitar-se às 
disposições que tenham sofr ido alterações de fundo relativamente às directivas 
anteriores. A obrigação de tr anspor as disposições que não foram alteradas decorre das 
directivas anteriores. 
(36) A presente directiva não deve  prejudicar as obrigações dos  Estados-Membros relativas 
aos prazos de transposição para o direito na cional das directivas indicadas na Parte B 
do Anexo VIII. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
ADOPTOU ADOPTARAM  A PRESENTE DIRECTIVA: 
⌦ CAPÍTULO I ⌫ 
⌦ Objecto, âmbito de aplicação e definições ⌫ 
⌦ SECÇÃO 1 ⌫ 
⌦ OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO  ⌫ 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
Artigo 1º 
1. ⌦A presente directiva estabelece os requi sitos de adequação de fundos próprios 
aplicáveis às empresas de investimento e às inst ituições de crédito, as su as regras de cálculo e 
as suas regras de supervisão prudencial. ⌫ Os Estados-Membros aplic arão as disposições da 
presente directiva às empresas de investimento e às instituições de crédit o, definidas no artigo 
2º. 
PT 11   PT 2. Qualquer Estado-Membro pode impor requis itos suplementares ou mais severos às 
empresas de investimento e instituiç ões de crédito por ele autorizadas. 
 
Ø novo 
Artigo 2º 
1. Sem prejuízo do disposto nos artigos 18º , 20º, 28º a 32º, 34º e 39º da presente 
directiva, os artigos 68º a 73º da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se mutatis mutandis  às 
empresas de investimento. 
Além disso, os artigos 71º a 73º da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se quando: 
(a) Uma empresa de investimento é uma f ilial de uma instituição de crédito-mãe 
num Estado-Membro; 
(b) Uma instituição de crédito é uma filial de uma empresa de investimento-mãe 
num Estado-Membro. 
Quando uma companhia financeira tem por fi lial tanto uma instituição de crédito 
como uma empresa de investimento, os requi sitos com base na situação financeira 
consolidada da companhia financeira aplicam-se à instituição de crédito. 
 
Ð 93/6/CEE nos 1 e 2 do artigo 7º 
(adaptado) 
Artigo 7º  
Princípios gerais  
1. Os requisitos de capita l enumerados nos artigos 4.o e 5.o respeitantes às instituiçõe s 
que não são empresas -mãe nem filiais de tais empresas serão aplicados numa base individual.  
2. Os requisitos enumerados nos artigos 4.o e 5.o respeitantes:  
– às instituições que tenham como filial uma instituição de crédito na acepção da 
Directiva 92/30/CE E ou uma empresa de investimento ou outra instituição 
financeira, ou que detenham uma pa rticipação em tais entidades e  
– às instituições cuja empresa -mãe seja uma companhia financeira,  
serão aplicados numa base consolidada de acordo com os métodos estabeleci dos na directiva 
acima referida e nos n.os 7 a 14 do presente artigo.  
PT 12   PT  
Ð 93/6/CEE nº 3 do artigo 7º 
(adaptado) 
Î1 2004/xx/CE artigo 1º 
Ö texto renovado 
2. Quando um grupo abrangido pelo n.o 2  ⌦ nº 1⌫ não incluir uma instituição de 
crédito, será aplicável a Directiva 92/30/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫, com as seguintes 
adaptações  do seguinte modo : 
– companhia financeira: uma instituição financeira cujas filiais são exclus iva ou 
principalmente empresas de investimento ou  outras instituições financeiras, sendo 
pelo menos uma dessas filiais uma empresa de investimento, e que não é uma 
companhia financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE do Parlamento 
Europeu e do Con selho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à supervisão 
complementar de instituições de crédit o, empresas de seguros e empresas de 
investimento de um conglomerado financeiro16, 
– companhia mista: uma empresa -mãe que não é uma companhia financeira ou uma 
empre sa de investimento ou uma companhia financeira mista na acepção da 
Directiva 2002/87/CE, sendo pelo menos  uma das filiais uma empresa de 
investimento,  
– - autoridades competentes : as autoridades nacionais habilitadas, por força de 
disposições legislativas ou  regulamentares, a supervisionar as empresas de 
investimento,  
– o segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 3.o não é aplicável,  
Ö (a) As referências a instituições de crédito  devem ser entendidas como sendo feitas 
a empresas de investimento ;  
(b) As referências feitas nos n.os 1 e 2 do  artigo 4.o  ⌦ 125º ⌫ e no nº 5 do artigo 
7.o ⌦ nº 2 do artigo 140º ⌫ da Directiva 92/30/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ à 
⌦ a outros artigos da ⌫ Directiva 77/780/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ 
sejam devem ser  ⌦ entendidas como ⌫ substituídas por  referências para a 
Directiva 93/22/CEE,  ⌦ 2004/39/CE ⌫; 
(c) As referências feitas no n.o 9 do artigo 3.o e no n.o 3 do artigo 8.o  ⌦ nº 3 do 
artigo 39º ⌫ da Directiva 92/30/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ ao Î1 Comité 
Bancário Europeu  Comité consultivo bancário  sejam devem ser  
⌦ entendidas como ⌫ substituídas por  referências ao Conselho e à 
Comissão; 
(d) ⌦Em derrogação do disposto no nº 1 do artigo 140º da Directiva 
[2000/12/CE], no caso de um grupo não in cluir uma instituição de crédito, ⌫ 
a primeira frase ⌦ desse ⌫ artigo 7º  é substituída pela seguinte frase: 
«Sempre que uma empresa de investimento, uma companhia financeira ou uma companhia mista controlarem uma ou ma is filiais que sejam empresas de 
                                                
 
16 JO L 35 de 11.2.2003, p. 1.  
PT 13   PT seguros, as autoridades competentes e as  autoridades inves tidas na função 
pública da supervisão das empres as de seguros devem colaborar 
estreitamente». 
 
Ð 93/6/CEE nº 4 do artigo 7º 
4. As autoridades competentes que exercem ou que têm mandato para exercer a supervisão 
numa base consolidada de grupos abrangi dos pelo n.o 3, podem, enquanto se aguarda 
posterior coordenação relativa à supervisão numa consolid ada desses grupos e sempre que as 
circunstâncias o justifiquem, renunciar a esta obrigação desde que cada empresa de 
investimento nesse grupo:  
(i) Aplique a definição de fundos próprios dada no n.o 9 do anexo V;  
(ii) Satisfaça os requisitos estabelecidos n os artigos 4.o e 5.o numa base individual;  
(iii) Crie sistemas de fiscalização e controlo da s origens de capital e de financiamento de 
todas as instituições finan ceiras pertencentes ao grupo.  
 
Ð 93/6/CEE nos 5 e 6 do artigo 7º 
(adaptado) 
5. As autoridades competentes exigirão que as empresas de investimento de um grupo sujeito 
à derrogação referida no nº 4 as notifiquem dos  riscos, incluindo os ri scos associados com a 
composição e a origem do s eu capital e do seu financiamento, que possam afectar a situação 
financeira dessas empresas de investimento. Se as autoridades competentes considerarem que 
a situação financeira dessas empresas de invest imento não está suficientemente protegida, 
exigirão q ue essas empresas tomem medidas, incluindo se necessário limitações às 
transferências de capital dessas empr esas para as entidades do grupo.  
6. Sempre que as autoridades competentes renunciem à obrigação de supervisão numa base 
consolidada nos termos do n. o 4, tomarão outras medidas adequa das para controlar os riscos, 
nomeadamente os grandes riscos, incorridos pe lo grupo no seu conjunto, incluindo os das 
empresas que não estejam situadas num Estado -membro.  
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ SECÇÃO  2⌫ 
DEFINIÇÕES 
 
Ð 93/6/CEE nº 1 do artigo 2º 
(adaptado) 
Ö texto renovado 
Artigo 3º 
1. Para efeitos da presente  directiva, entende-se por: 
PT 14   PT (a)1. Instituições de crédito : ⌦ as instituições de créd ito na acepção do nº 1 do 
artigo 4º da Directiva [2000/12/CE]; ⌫; todas as instituições na acepção do 
primeiro travessão do artigo 1.o da Primeira Directiva 77/780/CEE do 
Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das dispo sições 
legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à 
actividade das instituições de crédito17 e ao seu exercício que estejam sujeitas  
aos requisitos previstos na Directiva 89/647/CEE;  
 
Ð 2004/39/CE nº 2 do artigo 67º 
(adaptado) 
Ö texto renovado 
(b) Empresa de investimento : todas  as instituições ⌦ na acepção do nº 1 do artigo 
4º da Directiva 2004/39/CE ⌫ do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 
de Abril de 2004, relativa aos m ercados de instrumentos financeiros , que 
estejam sujeitas aos requisitos previstos na mesma  ⌦ nessa ⌫ directiva, com 
excepção das: 
(a)(i) Instituições de crédito; 
(b)(ii) Empresas locais na acepção do ponto 20 ⌦ (p) do nº 1 do presente 
artigo; ⌫, e 
(c)(iii) Empresas Ö que estejam  unicamente Ö autorizadas a prestar 
serviços de consultoria para investimento e/ou  a receber e transmitir 
ordens de investidores sem deterem, em ambos os casos , fundos ou 
valores mobiliários pertencentes aos se us clientes e que, por esse motivo, 
nunca poderão ficar em débito para com os seus clientes;  
 
Ð 93/6/CEE nos 3 a 4 do artigo 2º 
(adaptado) 
3. (c) Instituições : as instituições de crédito e as empresas de investimento; 
4. (d) Empresas de investimento reconhe cidas de países terceiros: as empresas 
⌦ que satisfazem as seguintes condições: ⌫ 
⌦(i) Empresas ⌫ que, caso estivessem estabeleci das na Comunidade, seriam 
abrangidas pela definição de empresa de investimento constante do ponto 
2; 
⌦(ii) Empresas ⌫ autorizadas num país terceiro;  
⌦(iii) Empresas que ⌫ estão sujeitas a, e cumprem, regras prudenciais 
consideradas pelas autoridades competentes como sendo pelo menos tão rigorosas como as estabelecidas na presente directiva;
 
                                                 
17 JO L 322 de 17. 12. 1977, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
89/646/CEE (JO L 386 de 30. 12. 1989, p. 1.  
PT 15   PT  
Ð 93/6/CEE 
Ö texto renovado 
5. (e) Instrumentos financeiros : os instrumentos referidos na secção B do anexo da 
Directiva 93/22/CEE Ö qualquer contrato que dê origem simultaneamente a um 
activo financeiro de uma parte e a um passivo financeiro ou instrumento de 
capital de outra parte ; 
 
Ð 93/6/CEE nos 6 e 7 do artigo 2º 
6. Carteira de negociação de uma instituição: carteira constituída:  
(a) Pelas posições próprias em instrumentos  financeiros, em mercadorias e em 
instrumentos derivados sobre mercadorias, que seja m detidos para revenda e/ou 
sejam tomados pela instituição com o obj ectivo de beneficiar, a curto prazo, de 
diferenças reais e/ou esperadas entre os  respectivos preços de compra e de 
venda, ou de outras variações de preço ou de taxa de juro, e as posições em 
instrumentos financeiros, em mercador ias e em instrumentos derivados sobre 
mercadorias, resultantes de compras e vendas simultâneas efectuadas por conta 
própria, ou as posições tomadas com o object ivo de cobrir os riscos de outros 
elementos da carteira de negociação; e  
(b) Pelos riscos decorrentes de transacções por liquidar, transacções incompletas e 
instrumentos derivados do mercado de ba lcão, a que se referem os pontos 1, 2, 
3 e 5 do anexo II; os riscos decorrentes de vendas com acordo de recompra e d e 
concessão de empréstimos de valores mobiliários e mercadorias, referentes a 
valores mobiliários ou a mercadorias incluídos na carteira de negociação, a que 
se refere a alínea a), tal como descrito s no ponto 4 do anexo II, e, desde que as 
autoridades comp etentes o autorizem, os riscos decorrentes de operações de 
compra com acordo de revenda e de c ontracção de empréstimos de valores 
mobiliários e de mercadorias, desc ritos no mesmo ponto 4, que satisfaçam 
cumulativamente quer as condições enunciadas nas suba líneas i), ii), iii) e v), 
quer as condições enunciadas nas suba líneas iv) e v), nos termos seguintes:  
(i) as exposições são avaliadas diariament e aos preços de mercado de acordo 
com os procedimentos previstos no anexo II,  
(ii) a caução é ajustada por form a a ter em conta as al terações significativas 
no valor dos valores mobiliários ou  das mercadorias abrangidos pela 
operação em questão, segundo regras aceitáveis pelas autoridades 
competentes,  
(iii) o acordo ou transacção estabelece que os créditos da insti tuição sejam 
automatica e imediatamente compensados com os créditos da sua 
contraparte no caso de incumprimento por parte desta última,  
(iv) o acordo ou transacção em questão tem carácter interprofissional,  
PT 16   PT (v) esses acordos e transacções estão limitados à  sua utilização aceite e 
adequada, com exclusão de transacções artificiais, em esp ecial as que não 
tenham carácter de curto prazo;  
(c) Os créditos relativos a taxas, comissõ es, juros, dividendos e margens sobre 
instrumentos derivados transaccionados em bol sa que estejam directamente 
relacionados com os elementos incluídos na carteira a que se refere o ponto 6 
do anexo II.  
 A inclusão de determinados elementos na carteira de negociação ou a sua exclusão 
da mesma deverão efectuar -se em conformidade com critér ios objectivos, incluindo, 
sempre que adequado, as normas contabilístic as da instituição em questão, cabendo 
às autoridades competentes analisar e sses critérios e a sua correcta aplicação;  
 
Ð 93/6/CEE nº 7 do artigo 2º 
(adaptado) 
7. Empresa -mãe, filial e instituição financeira serão definidas de acordo com o artigo 
1.o da Directiva 92/30/CEE;  
 
Ð 93/6/CEE nº 8 do artigo 2º 
(adaptado) 
8. Companhia financeira: uma instituição cujas filiais são exclusiva ou principalmente 
instituiçõe s de crédito, empresas de investimento  ou outras instituições financeiras, 
sendo pelo menos uma dessas filiais uma instituição de crédito ou uma empresa de 
investimento;  
 
Ø novo 
(f) Empresa de investimento-mãe num Estado-Membro:  uma empresa de 
investimento que tem como filial uma instituição ou outra instituição 
financeira, ou que detém uma participação em tais entidades, e que não é uma 
filial de outra instituição autorizada  no mesmo Estado-Membro ou de uma 
companhia financeira estabelecida  no mesmo Estado-Membro, e na qual 
nenhuma instituição autorizada no mesmo Estado-Membro detém uma 
participação; 
(g) Empresa de investimento-mãe na UE : uma empresa de investimento-mãe num 
Estado-Membro que não é uma filial de outra instituição autorizada em 
qualquer Estado-Membro ou de uma comp anhia financeira estabelecida em 
qualquer Estado-Membro, e na qual nenhuma instituição autorizada em 
qualquer Estado-Membro detém uma participação; 
 
Ð 93/6/CEE nº 9 do artigo 2º 
(adaptado) 
9. Ponderações d e risco: os coeficientes de ponderação  do risco de crédito aplicáveis às 
contrapartes relevantes nos termos da  Directiva 89/647/CEE. Contudo, aos activos 
representativos de créditos e de outros riscos sobre empr esas de investimento ou 
PT 17   PT sobre empresas de inv estimento reconhecidas de países terceiros e aos riscos 
incorridos sobre câmaras de compensação e bolsas reconhecidas será atribuída a 
mesma ponderação que a atribuída sempre que a contraparte relevante seja uma 
instituição de crédito;  
 
Ð 98/33/CE ponto 1 do artigo 3º 
(adaptado) 
10(h) Instrumentos derivados do mercado de balcão : os elementos extrapatrimoniais  
⌦ englobados na lista do Anexo IV da  Directiva [2000/12/CE] que não sejam 
os elementos relativamente aos quais é atribuído um risco de valor zero nos 
termos do ponto 2 do Ane xo III dessa directiva; ⌫ relativamente aos quais se 
aplicam, nos termos do primeiro parágr afo do n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 
89/647/CEE, os métodos expostos no anexo II da referi da directiva;  
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
11.(i) Mercado regulamentado : um mercado que corresponde à definição dada no 
ponto 13 do artigo 1.o da  Directiva 93/22/CEE;  ⌦ na acepção do nº 14 do 
artigo 4º da Dir ectiva 2004/39/CE ⌫; 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
12. Elementos qualificados : as posições longas e curtas nos activos referidos no n.o 1, 
alínea b), do artigo 6.o da Directiva 89/ 647/CEE e nos instrumentos de dívida 
emitidos por empresas de investimento ou por  empresas de investimento 
reconhecidas de países terceiros. Incluem -se ainda as posições longas e curtas em 
títulos de dívida se tais títulos satisfizerem as seguintes condições: os títulos devem 
ter sido admitidos à cotação em pelo menos um merado regulam entado de um 
Estado -membro ou numa bolsa de valores de um país terceiro, desde que essa bolsa 
seja reconhecida pelas auto ridades competentes do Estado -membro em questão;  e 
sejam considerados pela instituição como  sendo suficientemente líquidos e como 
estan do sujeitos, devido à solvabilidade do emite nte, a um risco de incumprimento de 
grau comparável ou inferior ao dos activos  referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o 
da Directiva 89/647/CEE;  a classificação dos valores mobiliários como elementos 
qualific ados fica sujeita à avaliação das autoridades competentes, que deverão 
recusar a classificação atribuí da pela instituição caso c onsiderem que esses valores 
mobiliários estão sujeitos a um grau excessivo de risco de incumprimento para serem 
elementos qualif icados.  
 Sem prejuízo do que ficou estabelecido s upra, e na pendência de uma coordenação 
posterior, as autoridades competentes podem reconhecer como elementos 
qualificados os valores mobiliários que são suficientemente líquidos e que 
apresentam, devido à s olvabilidade do emitente, um risco de incumprimento de grau 
comparável ou inferior ao dos activos re feridos no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o da 
Directiva 89/647/CEE. O risco de incu mprimento inerente a esses valores 
mobiliários deve ser avaliado a este n ível por, pelo menos, duas sociedades de 
notação de riscos de crédito reconhecidas pelas autoridades competentes, ou por uma 
única sociedade desse tipo desde que outra sociedade de notação reconhecida pelas 
PT 18   PT autoridades competentes não tenha atribuído a ess es valores mobiliários um nível 
inferior.  
 Todavia, as autoridades competentes podem dispensar o recurso à notação se a 
considerarem inapropriada atendendo, por  exemplo, às características do mercado, 
do emitente ou da emissão, ou de uma combinação dessas características.  
 Além disso, as autoridades competentes impõem às instituições a ponderação 
máxima indicada no quadro 1, constante o ponto 14 do anexo I, quanto aos valores 
mobiliários que apresentem um risco part icular em virtude de uma solvabilidade 
insuficiente do emitente e/ou de uma liquidez insuficiente.  
 As autoridades competentes de cada Estado -membro fornecem regularmente 
informações ao Conselho e à Comissão sobre os métodos utilizados para avaliar os 
elementos qualificados, designadamente no que diz respeito aos métodos para avaliar 
a liquidez da emissão e a solvabilidade do emitente;  
13. Elementos das administrações centrais: posiç ões longas e curtas nos activos referidos 
no n.o 1, alínea a), do artigo 6.o da Directiva 89/647/CEE e as posições a que foi 
atribuído um coeficiente de ponderação de 0 %, nos termos do artigo 7.o da mesma 
directiva;  
 
Ð 93/6/CEE nº 14 do artigo 2º 
(adaptado) 
14.(j) Título convertível : um valor mobiliário que pode ser trocado, por opção do seu 
detentor, por outro valor mobiliári o, geralmente uma acção da entidade 
emitente ; 
 
Ð 98/31/CE ponto 1, alínea b), do 
artigo 1º (adaptado) 
15.(k) «Warrant»: um valor mob iliário que confere ao se u detentor o direito de 
adquirir, até à data ou na data em que expira o warrant,  um activo subjacente a 
um determinado preço. A  ⌦ e cuja ⌫ liquidação se  pode efectuar- se 
mediante entrega do próprio activo subj acente ou através de pagamento em 
numerário; 
16. (l) Financiamento de existências : posições em que as existências físicas foram 
objecto de uma venda a prazo e o custo de financiamento foi bloqueado até à 
data dessa venda; 
 
Ð 98/31/CE ponto 1, alínea c), do 
artigo 1º (adaptado) 
17.(m) Venda com acordo de recompra e compra com acordo de revenda : uma 
operação mediante a qual uma instituição ou a sua contraparte transferem valores mobiliários ou mercadorias, ou direitos garantidos relacionados com a 
titularidade de valores mobiliários ou mercadorias, quando essa garantia é emitida por uma bolsa reconhecida, na posse dos direitos aos valores mobiliários ou mercadorias, e a operação não permite a uma instituição 
PT 19   PT transferir ou dar em garantia um determinado valor mobiliário ou uma 
mercadoria a mais que uma contrapa rte em simultâneo, comprometendo-se a 
efectuar a sua recompra -  (ou a recompra de valores mobiliários ou 
mercadorias substitutos da mesma natureza)  - a um preço determinado e numa 
determinada data fixa, ou a fixar pela em presa que efectua a tr ansferência. Esta 
operação constitui uma «venda com acordo de recompra» para a instituição que vende os valores mobiliários ou mer cadorias e uma «compra com acordo de 
revenda» para a instituição que os adquire;
 
 
Ð 93/6/CEE nº 17, segundo 
período, do artigo 2º 
 Considera -se que uma compra com acordo de re venda tem carácter interprofissional 
quando a contraparte está sujeita a coorde nação prudencial a nível comunitário ou é 
uma instituição de crédito da zona A na a cepção da Directiva 89/647/CEE ou é uma 
empresa de investimento reconhecida de  um país terceiro ou quando o acordo é 
celebrado com uma câmara de compensação ou bolsa reconhecidas;  
 
Ð 98/31/CE ponto 1, alínea d), do 
artigo 1º (adaptado) 
18.(n) Concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e 
contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias : uma 
operação mediante a qual uma instituição ou a sua contraparte transferem valores mobiliários ou mercadorias contra uma garantia adequada, 
comprometendo-se o mutuário a devolve r valores mobiliários ou mercadorias 
equivalentes numa determinada data fu tura ou quando solicitado a fazê-lo pela 
entidade que procede à transferência. Esta operação constitui uma «concessão 
de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» para a instituição 
que transfere os valores mobiliários ou mercadorias e uma «contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias» para a instituição para a qual aqueles são transferidos;
 
 
Ð 98/31/CE ponto 1, alínea d), do 
artigo 1º 
 Considera -se que a contracção de um empréstimo de valores mobiliários ou de 
mercadorias tem carácter interprofissional quando a contraparte está sujeita a uma 
coordenação prudencial a ní vel comunitário ou é uma  instituição de crédito da zona 
A, na acepção da Directiva 89/647/C EE, ou uma empresa de investimento 
reconhecida de um país terceiro e/ou quando é celebrada com uma câmara de 
compensação ou uma bolsa reconhecidas;  
 
Ð 93/6/CEE nº 19 do artigo 2º 
(adaptado) 
19.(o) Membro compensador : um membro da bolsa e/ou da câmara de compensação 
que tem uma relação contratu al directa com a contrapart e central (que garante a 
boa execução das operações); os membros não compensadores devem canalizar 
as suas ope rações por intermédio de  um membro compensador;  
PT 20   PT  
Ð 93/6/CEE nº 20 do artigo 2º 
(adaptado) 
Ö texto renovado 
20.(p) Empresa local : uma empresa que negoceia unicamente  por conta própria 
Ö nos mercados  numa bolsa  de futuros sobre instrumentos financeiros, de 
opções Ö ou de outros instrumentos deriva dos e nos mercados à vista com a 
única finalidade de cobrir posições nos mercados de instrumentos derivados, 
ou que negoceia por conta de , ou fixa um preço para  outros membros 
Ö desses mercados  da mesma bolsa,  e que se encontra coberta pela garantia 
de um membro compensador da os referida os bolsa  Ö mercados, quando  . 
Aa responsabilidade pela garantia da boa  execução dos contratos celebrados 
por essa empresa deve ser  ⌦ for ⌫ assumida por um membro compensador 
daos mesma os bolsa  Ö mercados;  , devendo esses cont ratos ser tidos em 
conta no cálculo dos requis itos globais de capital d o membro compensador 
partindo do princípio de que as posiçõ es da empresa local estão totalmente 
separadas das no membro compensador;  
 
Ð 93/6/CEE nº 21 do artigo 2º 
(adaptado) 
21.(q) Delta : a variação esperada no preço de uma opção resultante  ⌦ expressa em 
proporção ⌫ de uma pequena variação do preço do instrumento subjacente à 
opção; 
 
Ð 93/6/CEE nº 22 do artigo 2º 
(adaptado) 
22. Para efeitos do disposto no ponto 4 do anexo I, posição longa será a posiç ão em que 
a instituição fixou a taxa de juro que irá r eceber numa data futura e posição curta a 
posição em que fixou a taxa de juro que irá pagar numa data futura;  
 
Ð 93/6/CEE nº 23 do artigo 2º 
(adaptado) 
23.(r) Fundos próprios : os fundos próprios na acep ção da Directiva 89/299/CEE  
⌦ [2000/12/CE] ⌫. No entanto, esta definição p ode s er alterada nas 
circunstâncias descritas no anexo V ; 
 
Ð 93/6/CEE nos 24 e 25 do artigo 
2º (adaptado) 
24. Capital inicial:  os elementos referidos no n.o 1, pont os 1 e 2, do artigo 2.o da Directiva 
89/299/CEE;  
25 Fundos próprios de base: os elementos referidos nos pontos 1, 2 e 3 menos os 
referidos nos pontos 9, 10 e 11 do n.o 1 do artigo 2.o da Di rectiva 89/299/CEE;  
PT 21   PT  
Ð 93/6/CEE nº 26 do artigo 2º 
26.(s) Capital : os fundos próprios; . 
 
Ð 93/6/CEE nº 27 do artigo 2º 
(adaptado) 
27. Duração modificada: a duração calculad a de acordo com a fórmula constante 
do ponto 26 do anexo I.  
 
Ø novo 
Para efeitos da aplicação da supervisão em base consolidada, a expressão «empresa 
de investimento» incluirá as empresas de investimento reconhecidas de países 
terceiros. 
Para efeitos da alínea e) do nº 1, os instrumentos financeiros incluirão os 
instrumentos financeiros primários ou instrumentos em numerário e os instrumentos 
financeiros derivados cujo valor é derivado do preço de um instrumento financeiro 
subjacente ou de uma taxa, de um índice ou do preço de um outro elemento 
subjacente, e incluirão, no mínimo, os instru mentos referidos na Secção C do Anexo 
I da Directiva 2004/39/CE. 
 
Ð 93/6/CEE nos 7 e 8 do artigo 2º 
(adaptado) 
2. ⌦ As expressões ⌫ «empresa-mãe », «filial », ⌦ «sociedade de gestão de 
activos»  ⌫ e «instituição financeira » ⌦ referem-se às empresas ⌫ serão definidas de 
acordo  ⌦ na acepção do artigo 4º ⌫ com o artigo 1.o  da Directiva 92/30/CEE  
⌦[2000/12/CE] ⌫. 
⌦As expressões ⌫ «companhia financeira », ⌦ «companhia financeira-mãe num 
Estado-Membro», “companhia financeira-mãe na UE» e «empresa de serviços auxiliares» ⌫ 
uma instituição cujas filiais são  exclusiva ou principalmente instituições de crédito, empresas 
de investimento ou outras instituições finan ceiras, sendo pelo menos uma dessas filiais uma 
instituição de crédito ou um a empresa de investimento,  ⌦ referem-se às empresas na 
acepção do artigo 4º da Directiva [2000/12/CE], com a ressalva de que qualquer referência a 
instutições de crédito deve  ser entendida como uma referência às instituições. ⌫ 
 
Ø novo 
3. Para efeitos da aplicação da Directiva [2000/12/CE] aos gr upos abrangidos pelo nº 1 
do artigo 2º que não incluem uma instituição de crédito, entende-se por: 
 
Ð 2002/87/CE artigo 26º 
(adaptado) 
1.(a) «Companhia financeira»: uma instituição financeira cujas filiais são exclusiva 
ou principalmente empresas de investim ento ou outras institu ições financeiras, 
PT 22   PT sendo pelo menos uma dessas filiais uma empresa de investimento, e que não é 
uma companhia financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE18 do 
Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de  Dezembro de 2002, relativa à 
supervisão complementar de instituiçõe s de crédito, empresas de seguros e 
empresas de investimento de um conglomerado financeiro, ; 
2. (b) «Companhia mista»: uma empresa-mãe que não é uma companhia financeira 
ou uma empresa de investimento ou uma companhia financeira mista na acepção da Directiva 2002/87/CE, sendo pelo menos uma das filiais uma 
empresa de investimento,
; 
3. (c) «Autoridades competentes» : as autoridades nacionais habilitadas, por força de 
disposições legislativas ou regulamentare s, a supervisionar as empresas de 
investimento, . 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ CAPÍTULO II ⌫ 
CAPITAL INICIAL 
 
Ð 93/6/CEE nº 24 do artigo 2º 
(adaptado) 
Artigo 4º 
1. Capital inicial:  os elementos referidos ⌦ nas alíneas a) e b) ⌫ no n.o  1, po ntos 1 e 2,  do 
artigo ⌦ 57º ⌫ 2.o da Directiva 89/299/CEE  ⌦[2000/12/CE] ⌫;. 
 
Ð 93/6/CEE nos 1 e 2 do artigo 3º 
(adaptado) 
Artigo 5º 
1. As empresas de investimento ⌦ que não negoceiem instrumentos financeiros por 
conta própria ou não assumam compromissos de to mada firme de emissões de instrumentos 
financeiros, mas que ⌫ detenham dinheiros fundos  e/ou valores mobiliários dos clientes, e 
que prestem um ou mais dos serviços segui damente indicados, devem possuir um capital 
inicial de 125 000 ecus  ⌦ euros ⌫: 
(a) recepção e transmissão das ordens dos investidores relativas a instrumentos 
financeiros;  
(b) execução das ordens dos investidores relativas a instrumentos financeiros;  
                                                 
18 JO L 35 de 11.2.2003, p. 1. 
PT 23   PT (c) gestão de carteiras indi viduais de investimento em instrumentos financeiros, . 
na condição de essas empresas não negocia rem instrumentos financeiros por conta 
própria e não assumirem compromissos de tomada firme de em issões de 
instrumentos financeiros.  
A detenção de posições extra -carteira de negociação em instrumentos financeiros 
com vista ao investimento de fundos própr ios não deverá ser considerada negociação 
por conta própria para os ef eitos do primeiro parágrafo o u no contexto do n.o 2.  
2. Todavia, a As autoridades competentes podem permitir que as empresas de 
investimento que executem ordens de invest idores relativas a inst rumentos financeiros 
detenham esses instrumentos  por conta própria se ⌦ forem reunidas as seguintes 
condições ⌫ : 
(a) Essas posições forem  são tomadas unicamente em resultado do facto de a 
empresa de investimento não poder conciliar de forma exacta  as ordens dos 
investidores, e ; 
(b) O valor de mercado total das posições não exceder  15 % do capital inicial da 
empresa de investimento, e ; 
(c) A empresa satisfizer az os requisitos enunciados nos artigos 4.o e 5.o e  ⌦ 18º, 
20º e 28;⌫ 
(d) Essas posições tiverem têm um carácter acidental e provisório e se 
limitarem limitam-se ao tempo estritamente necessário à execução da operação 
em causa. 
A detenção de posições extracarteira de ne gociação em instrumentos financeiros com 
vista ao investimento de fundos próprios não deverá ser considerada negociação por conta própria para os efe itos do primeiro parágrafo
nº 1 ou no contexto do n.o 23. 
3.2 Os Estados-Membros podem reduzir o m ontante previsto no nº 1 para 50000 ECU  
⌦ EUR ⌫ se a empresa não estiver autorizada a deter dinheiros fundos  ou valores 
mobiliários dos clientes, nem a negociar por conta própria, nem a assumir compromissos de 
tomada firme de emissões. 
 
Ð 93/6/CEE nº 3 do artigo 3º 
(adaptado) 
3. Todas as outras empresas de inves timento devem ter um capital inicial  de 730 000 ecus.  
 
Ð 2004/39/CE nº 2 do artigo 67º 
(adaptado) 
Artigo 6º 
4. As empresas referidas na alínea b) do ponto 2 do artigo 2º ⌦ As empresas locais ⌫ 
devem ter um capital inicial de 50 000 ecus euros  na medida em que beneficiem da liberdade 
PT 24   PT de estabelecimento ou de prestação de os serviços ⌦ especificados nos ⌫ ao abrigo dos  
artigos 31º ou 32º da Directiva 2004/39/CE. 
 
Ð 2004/39/CE nº 3 do artigo 67º 
(adaptado) 
Artigo 7º 
Enquanto se aguarda a revisã o da Directiva 93/6/CEE, a As empresas referidas no nº1,  na 
alínea c)  b), do ponto 2)  (iii),  do artigo 2.o  ⌦ 3º ⌫ devem ter: 
(a) Um capital inicial de 50 000 euros; (b) Um seguro de responsabilidade civil prof issional que abranja todo o território da 
Comunidade, ou qualquer outra garantia equi valente, que cubra as responsabilidades 
resultantes de negligência profissional, que  represente, no mínimo, uma cobertura de 
1 000 000 euros por sinistro e, globalmente,  1 500 000 euros para todos os sinistros 
que ocorram durante um ano; 
(c) Uma combinação de capital inicial e de seguro de responsabilidade civil profissional 
numa forma que resulte num grau de cobertur a equivalente ao previsto nas alíneas a) 
ou b). 
Os montantes referidos no presente número
 no primeiro parágrafo  devem ser revistos 
periodicamente pela Comissão por forma a ter em conta a evolução do Índice Europeu de 
Preços no Consumidor, tal como publicado pelo Eurostat, de acordo e em simultâneo com os 
ajustamentos introduzidos por força do nº 7 do artigo 4º da Directiva 2002/92/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho19, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de 
seguros  (*). 
⌦ Artigo 8º ⌫ 
Quando uma empresa de investimento referida na no nº 1,  alínea c) b), do ponto 2) (iii), do 
artigo 2.o  ⌦ 3º ⌫ também estiver registada nos termos  da Directiva 2002/92/CE, terá de 
cumprir os requisitos previstos no nº 3 do artigo 4º dess a directiva, devendo além disso dispor 
de um cobertura sob uma das seguintes formas : 
(a) Um capital inicial de 25 000 euros; (b) Um seguro de responsabilidade civil prof issional que abranja todo o território da 
Comunidade, ou qualquer outra garantia equi valente, que cubra as responsabilidades 
resultantes de negligência profissional, que  represente, no mínimo, uma cobertura de 
500 000 euros por sinistro e, globalmente, 750 000 euros para todos os sinistros que 
ocorram durante um ano; 
                                                
 
19 JO L 9 de 15.1.2003, p. 3. 
PT 25   PT (c) Uma combinação de capital inicial e de seguro de responsabilidade civil profissional 
numa forma que resulte num grau de cobertur a equivalente ao previsto nas alíneas a) 
ou b). 
 
Ð 93/6/CEE nº 3 do artigo 3º 
(adaptado) 
Artigo 9º 
Todas as outras empresas de investimento  devem ter um capital  inicial de 730 000 ecus 
⌦ EUR ⌫. 
 
Ð 93/6/CEE nos 5 a 8 do artigo 3º 
(adaptado) 
Artigo 10º 
1. ⌦Em derrogação do disposto nos nos 1 e 3 do artigo 5º e dos artigos 6º e 9º, ⌫ Sem 
prejuízo do disposto nos n.os 1 a 4,  os Estados-Membros podem mant er a autorização para as 
empresas de investimento e empresas abrangidas pelo ⌦ artigo 6º ⌫ n.o 4  existentes antes 
⌦ de 31 de Dezembro de 1995, ⌫ da aplicação da presente directiva  cujos fundos próprios 
sejam inferiores aos níveis de capita l inicial que lhes são prescritos nos ⌦ nos 1 e 3 do artigo 
5º e nos artigos 6º e 9º ⌫ n.os 1 a 4 . 
Os fundos próprios de todas essas empresas não podem ser inferiores ao nível de referência 
mais elevado calculado após a da ta de notificação da presente  Directiva ⌦ 1993/6/CEE ⌫. 
O nível de referência é o níve l médio diário dos fundos própr ios calculado no decurso do 
período de seis meses que precede a data de cálculo. Es te nível de referência será calculado de 
seis em seis meses para o período anterior correspondente. 
2. Se o controlo de uma empresa abrangida pelo nº 5 ⌦ 1º ⌫ passar a ser exercido por 
uma pessoa singular ou colectiva que não seja a pessoa que o exercia anteriormente, os fundos 
próprios dessa empresa devem atingir, pelo  menos, o nível para ela estabelecido nos ⌦ nos 1 
e 3 do artigo 5º e nos  artigos 6º e 9º ⌫ n.os 1 a 4, excepto nas situações seguintes:  no 
caso da primeira transferência por herança após ⌦ 31 de Dezembro de 1995 ⌫ o início da 
aplicação da directiva,  sob reserva de aprovação pelas autoridades competentes e por período 
não superior a dez anos a contar da  data da transferência em causa; . 
(ii) No caso de uma mudança de partner numa pa rtnership, enquanto pelo menos um dos 
partners à data de início de  aplicação da presente direc tiva permanecer na partnership 
e por período não superior a dez anos a contar da data de início de aplicação da 
directiva.  
3. Contudo, e Em determinadas circunstâncias específicas e com o consentimento das 
autoridades competentes, quando se verifique  uma fusão de duas ou mais empresas de 
investimento e/ou de empresas abrangidas pelo n.o 4 ⌦ artigo 6º⌫, os fundos próprios da 
empresa resultante dessa fusão não terão de at ingir o nível para ela prescrito nos n.os 1 a 
4⌦ nos 1 e 3 do artigo 5º e nos artigos 6º e 9º ⌫. No entanto, durante o período em que não 
forem atingidos os níveis referidos nos n.os 1 a 4  ⌦ nos 1 e 3 do artigo 5º e nos artigos 6º e 9º 
PT 26   PT ⌫, os fundos próprios da nova em presa não podem ser inferiores  aos fundos pr óprios totais 
das empresas objecto de fusão à data em que esta tenha ocorrido. 
4. Os fundos próprios das empresas de investim ento e das empresas abrangidas pelo n.o 
4⌦ artigo 6º ⌫ não podem ser inferiores ao nível prescrito nos n.os 1 a 5 e 7  ⌦ nos 1 e 3 do 
artigo 5º, nos artigos  6º e 9º e nos nos 1 e 3 do artigo 10º ⌫. 
Contudo, se tal vier a verificar-se, as autoridades competentes podem, quando as 
circunstâncias o justifiquem, c onceder a essas empresas um pr azo limitado para rectificarem a 
sua situação ou cessarem as suas actividades. 
 
Ø novo 
CAPÍTULO III 
CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO 
Artigo 11º 
1. A carteira de negociação de uma instituição consiste em todas as posições em 
instrumentos financeiros e em mercadorias que são detidas para efeitos de negociação ou com 
o objectivo de cobrir os riscos de outros el ementos da carteira de negociação, as quais não 
podem estar sujeitas a acordos que limitem a su a negociabilidade ou, em alternativa, possam 
ser cobertas. 
2. As posições detidas para efeitos de  negociação são as posições que são 
intencionalmente detidas para revenda a curto prazo e/ou com a intenção  de tirar partido das 
diferenças de preços, efectivas ou esperadas, a curto prazo entre os preços de compra e de 
venda ou de outras variações de preço ou de ta xas de juro. O termo «posições» inclui as 
posições próprias, assim como as posições resultan tes da prestação de serviços a clientes e de 
criação de mercado. 
3. A intenção de negociar será demonstrada com base nas estratégias, acções e 
procedimentos estabelecidos pela instituição  para gerir a posição ou a carteira, em 
conformidade com a Parte A do Anexo VII. 
4. As instituições estabelecerão e manterão os sistemas e controlos de gestão da sua 
carteira de negociação de acordo com o disposto na Parte B do Anexo VII. 
5. As operações internas de cobertura podem ser incluídas na carte ira de negociação, 
aplicando-se neste caso o dispos to na Parte C do Anexo VII.  
PT 27   PT  
Ø novo 
CAPÍTULO IV 
FUNDOS PRÓPRIOS 
 
Ð 93/6/CEE nº 25 do artigo 2º 
(adaptado) 
Artigo 12º 
Por fundos próprios de base  entende-se a soma dos  elementos referidos nos pontos 1, 2 e 4  
⌦ nas alíneas a) a c) ⌫ menos a soma dos referidos  nos pontos 9, 10 e 11  ⌦ nas alíneas i) 
a k) ⌫ do n.o 1 do artigo 2.o  ⌦ 57º ⌫ da Directiva 89/299/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫; 
 
Ø novo 
O mais tardar até 1 de Janeiro de 2009, a Comi ssão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho uma proposta adequada de alteração do presente capítulo. 
 
Ð 93/6/CEE primeiro e segundo 
parágrafos do Anexo V (adaptado) 
Ö texto renovado 
Artigo 13º 
1. ÖSem prejuízo do disposto nos nos 2 a 5 do presente artigo e nos artigos 14º a 17º,  
Oos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito serão 
definidos  ⌦ determinados ⌫ nos termos da Directiva 89/299/CEE do Conselho  
⌦ [2000/12/CE] ⌫. 
No entanto, para efeitos da presente directiva,  Além disso, o primeiro parágrafo 
aplica-se  às empresas de investimento não dotadas de uma das formas jurídicas 
referidas no nº 1 do arti go 1º da Quarta Dire ctiva 78/660/CEE do Conselho. 
 
Ð 93/6/CEE segundo parágrafo do 
ponto 1 e pontos 2 a 5 do Anexo V 
(adaptado)  
Î1 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º 
e ponto 4, alíneas a) e b) do Anexo 
Ötexto renovado 
2. Î1 Sem prejuízo  ⌦ Em derrogação ⌫ do disposto no ponto 1, as autoridades 
competentes podem permitir às instituições que estão obrigadas a satisfazer os requisitos de capital
 fundos próprios  ⌦ calculados de acordo com os artigos 21º, 28º a 32º, ⌫ 
PT 28   PT estabelecidos nos  Anexos I II, III, IV, VI, VII e VIII  ⌦ e III a VI ⌫ a utilização de uma 
⌦ definição ⌫ definiçã o alternativa de fundos próprios apenas para esse efeitos de 
satisfação desses requisitos   Nenhuma parte desses  dos fundos próprios assim definidos  
utilizados para esse efeito poderá ser uti lizada simultaneamente para satisfazer outros 
requisitos de fundos próprios. 
Esta outra definição  ⌦ definição ⌫ compreende os elementos a), b) e c), com 
dedução do elemento d), sendo tal dedução deixada ao critério das autoridades 
competentes: 
(a) Os fundos próprios tal como definidos na Directiva 89/299/CEE  
⌦ [2000/12/CE] ⌫, com exclusão unicamente do n.o 1, pontos 12 e 13  
⌦ das alíneas (l) a (p) ⌫ , do artigo 2.o  ⌦ 57º ⌫ da referida  Ddirectiva 
89/299/CEE  no caso das empresas de investim ento que são obrigadas a deduzir 
o elemento d) do total dos elementos a), b) e c); 
(b) Os lucros líquidos da carteira de negociação da instituição, líquidos de 
quaisquer encargos ou dividendos previs íveis, menos as perdas líquidas 
registadas na sua restante actividade, desde que nenhum destes montantes tenha já sido incluído no elemento a), ao abrigo dos pontos 2 ou 11
 ⌦ das 
alíneas b) ou k) ⌫ do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 89/299/CEE ⌦ artigo 
57º da Directiva [2000/12/CE] ⌫; 
(c) Os empréstimos subordinados, e/ ou os elementos referidos no ponto  nº 5, que 
respeitem as condições estabelecidas nos pontos  nos 3 a 7  ⌦ e 4 e no artigo 
14º ⌫ ; 
(d) Os activos ilíquidos, tal como definidos  ⌦ especificados ⌫ no ponto 8  
⌦ artigo 15º ⌫. 
3. Os empréstimos subordinados a que se refere a alínea c) do ponto  nº 2 terão um prazo 
de vida inicial de pelo menos dois anos. Serã o integralmente realizados e o contrato de 
empréstimo não poderá incluir cláusulas que di sponham que, em determinadas circunstâncias, 
que não a liquidação da instituição, a dívida se torna reembolsável antes da data de reembolso 
acordada, a menos que as autoridades compet entes aprovem esse reembolso. Nem o capital 
nem os juros referentes aos empréstimos s ubordinados poderão ser reembolsados, se esse 
reembolso implicar que os fundos  próprios da instituição em  questão passem a situar-se 
abaixo de 100 % dos seus requisitos globais. 
Além disso, as instituições notificarão as autoridades competentes de todos os 
reembolsos destes empréstimos subordi nados, logo que os fundos próprios da 
instituição passem a  situar-se abaixo de 120 % dos seus requisitos globais ⌦ de 
fundos próprios ⌫ . 
4. Os empréstimos subordinados referidos na alínea c) do ponto 2 não podem exceder 
um limite máximo de 150 % dos fundos próprios de base disponíveis para satisfazer os 
requisitos ⌦ calculados de acordo com os artigos 21º, 28º a 32º e os ⌫ estabelecidos nos 
aAnexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII  ⌦ a VI ⌫ e só podem aproximar-se deste valor 
máximo em circunstâncias especi ais, que as autoridades competentes considerem aceitáveis. 
5. As autoridades competentes podem autorizar as instituições a substituir os 
empréstimos subordinados referidos ⌦ na alínea c) do nº 2 ⌫ nos pontos 3 e 4 pelos 
PT 29   PT elementos constantes dos pontos 3, 5, 6, 7 e 8 do n. o 1 ⌦ pelos referidos nas alíneas d) a h) 
⌫ do artigo 2.o da Directiva 89/299/CEE  ⌦ 57º da Directiva [2000/12/CE] ⌫.. 
 
Ð 98/31/CE ponto 4, alínea c) do 
Anexo (adaptado) 
Artigo 14º 
1. As autoridades competentes podem autorizar as empresas de investimento a exceder o 
limite máximo estabelecido no ponto 4  ⌦ nº 4 do artigo 13º ⌫ para os empréstimos 
subordinados se o considerarem adequado do pont o de vista prudencial e desde que o total 
desses empréstimos subordinados e dos elementos referidos no ponto 5  ⌦ nº 5 do artigo 
13º ⌫ não exceda 200 % dos fundos próprios de  base disponíveis para satisfazer os 
requisitos ⌦calculados de acordo com os artigos 21º, 28º a 32º e ⌫ estabelecidos nos 
anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII  ⌦ os Anexos I, e III a VI ⌫ ou 250 % do mesmo 
montante, caso as empresas de investimento procedam à dedução do elemento referido na 
alínea d) do ponto 2  ⌦ no nº 2, alínea d), do artigo 13º ⌫ no cálculo dos seus fundos 
próprios. 
2. As autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito a exceder o 
limite máximo estabelecido no ponto 4  ⌦ nº 4 do artigo 13º ⌫ para os empréstimos 
subordinados se o considerarem adequado do pont o de vista prudencial e desde que o total 
desses empréstimos subordinados e dos elementos referidos ⌦ nas alíneas d) a h) ⌫ no 
ponto 5  ⌦ do artigo 57º da Directiva [2000/12/CE] ⌫ não exceda 250 % dos fundos 
próprios de base disponív eis para satisfazer os requisitos estabelecidos  ⌦ calculados em 
conformidade com os artigos 28º a 32º e com ⌫ nos Anexos I, II, III, VI, VII e VIII  ⌦ e III 
a VI ⌫. 
 
Ð 93/6/CEE ponto 8 do Anexo V 
(adaptado) 
Artigo 15º 
Os activos ilíquidos ⌦ referidos no nº 2, alínea d), do artigo 12º incluem: ⌫ 
(a) As imobilizações corpóreas ( excepto na medida em que se autorize que os 
terrenos e edifícios possam responder pelos empréstimos que garantem), ; 
(b) As participações, incluindo os créditos subordinados, em instituições de crédito 
ou instituições financeiras que possam se r incluídas nos fundos próprios dessas 
instituições, excepto se tiverem sido deduzidas nos termos dos pontos 12 e 13  
⌦ das alíneas l) a p) ⌫ do nº 1, artigo 2º, da ⌦ do artigo 57º da ⌫ Directiva 
89/299/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ ou nos termos ⌦ da alínea d) do artigo 15º 
da presente directiva ⌫ do ponto 15. iv) do  presente anexo. ; 
(c) As participações e outros investimentos, não imediatamente negociáveis, em 
empresas que não sejam instituições de crédito nem outras instituições financeiras,
; 
PT 30   PT (d) Os prejuízos de filiais, ; 
(e) Os depósitos efectuados, exceptuando-se os reembol sáveis no prazo máximo  
de noventa dias, excluindo-se igualmen te os pagamentos relacionados com 
contratos respeitantes a opções ou operações a  futuros  sujeitos à imposição de 
margens, ; 
(f) Empréstimos e outros montantes a receber, exceptuando-se os reembolsáveis 
no prazo máximo  de 90 dias, ; 
(g) As existências físicas, a menos que ⌦ já ⌫ estejam sujeitas aos requisitos de 
fundos próprioscapital  estabelecidos no n.o 2 do ar tigo 4.o e desde que tais 
requisitos não sejam  menos severos que os  resultantes do n. o 1, alínea iii), do 
artigo 4.o  ⌦ pelo menos tão severos quanto os estabelecidos nos artigos 18º a 
20º ⌫. 
 
Ð 93/6/CEE ponto 8, segundo 
travessão, segundo parágrafo, do 
Anexo V(8) (adaptado) 
⌦Para efeitos da alínea b), ⌫ Ssempre que sejam detidas temporariamente acções 
numa instituição de crédito ou numa ins tituição financeira para efeito de uma 
operação de assistência financeira tendent e à sua reorganização ou saneamento, as 
autoridades competentes podem dispensar aquela obrigação. Podem igualmente 
dispensá-la relativamente às acções incluídas na carteir a de negociação da empresa 
de investimento, . 
 
Ð 93/6/CEE ponto 9 do Anexo V 
(adaptado) 
Artigo 16º 
9. As empresas de investimento incl uídas num grupo abrangido pela renúncia  ⌦ ao qual 
tenha sido concedida a derrogação prevista no ⌫ referida no n.o 4 do artigo 7.o  ⌦ artigo 
22º ⌫ devem calcular os seus fundos próprios em conformidade com os pontos 1 a 8  ⌦ os 
artigos 13º a 15º ⌫, sujeitos às seguintes alterações condições : 
(a)(i)  Devem ser deduzidos os activos ilí quidos referidos na alínea d) do ponto 
2⌦ no nº 2, alínea d), do artigo 13º ⌫; 
(b)(ii)  A exclusão referida no ponto 2.a) ⌦ nº 2, alínea a), do artigo 12º ⌫ não deve 
abranger os componentes dos pontos 12 e 13  ⌦ das alíneas l) a p) ⌫ do n.o 1 
do artigo ⌦ 57º ⌫ 2.o da Directiva 89/299/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ que a 
empresa de investimento detenha em  empresas incluídas no âmbito da 
consolidação, tal como definido no n.o 2 do artigo 2.o  ⌦ no nº 1 do artigo 2º 
da presente directiva ⌫; 
(c)(iii)  Os limites referidos no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 6º  ⌦ 66º ⌫ da 
Directiva 89/299/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ devem ser calculados 
relativamente aos fundos próprios de ba se com dedução dos componentes dos 
PT 31   PT pontos 12 e 13  ⌦ das alíneas l) a p) ⌫ do n.o 1 do artigo ⌦ 57º ⌫ 2.o da 
Directiva 89/299/CEE  ⌦[2000/12/CE] ⌫ descritos na alínea ii)  ⌦ referidos 
na alínea b) ⌫ supra, que são elementos dos fundos próprios de base das 
empresas em questão; 
d)(iv)  Os componentes dos pontos 12 e 13 do n.o 1  ⌦ das alíneas l) a p) ⌫ do 
artigo 2.o  ⌦ 57º ⌫ da Directiva 89/299/CEE  ⌦[2000/12/CE] ⌫ , referidos 
na alínea iii) c) supra, deverão devem  ser deduzidos dos fundos próprios de base 
em vez de o serem do total de todos os elementos, tal como disposto no nº 1, 
alínea c), do artigo 6.o  ⌦ 66º ⌫da mesma  directiva, nomeadamente para 
efeitos dos ⌦ nos 4 e 5 do artigo 13º e do artigo 14º ⌫ pontos 4 a 7 do  da 
presente anexo  ⌦ directiva ⌫. 
 
Ø novo 
Artigo 17º 
1. Sempre que uma instituição proceda ao cálculo de montantes ponderados pelo risco 
para efeitos do Anexo II em conformidade com o disposto nos artigos 84º a 89º da Directiva 
[2000/12/CE], aplicam-se as seguintes condições para efeitos do cálculo previsto no Anexo 
VII, Parte 1, subparte 4, da Directiva [2000/12/CE]: 
(a) Os ajustamentos de valor para ter em conta a qualidade do crédito da 
contraparte podem ser incluídos na soma  dos ajustamentos de valor e das 
provisões para cobertura dos riscos referidos no Anexo II; 
(b) Sob reserva da aprovação das autoridade s competentes, se o risco de crédito da 
contraparte for tido em conta de forma adequada na avaliação de uma posição 
incluída na carteira de negociação, o montante das perdas previsíveis 
relativamente ao risco de contraparte é nulo. 
Para efeitos da alínea a), no que respeita a estas instituições, tais ajustamentos de 
valor só serão incluídos nos fundos próprios em conformidade com a presente alínea. 
2. Para efeitos do presente artigo, aplicam-s e os artigos 153º e 154º da Directiva 
[2000/12/CE]. 
PT 32   PT  
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ CAPÍTULO V ⌫ 
⌦ SECÇÃO 1 ⌫ 
COBERTURA  DE RISCOS 
 
Ð 93/6/CEE nº 1, primeiro 
parágrafo, do artigo 4º (adaptado) 
Ö texto renovado 
Artigo 18º 
1. As autor idades competentes imporão às instituições Ö devem deter  a obrigação de 
deterem  fundos próprios que sejam permanente mente superiores ou iguais à soma: 
 
Ð 98/31/CE ponto 2 do artigo 1º 
(adaptado) 
i) (a) Dos requisitos de capital fundos próprios , calculados de acordo com ⌦ os 
métodos e opções estabelecidos nos artigos 28º a 32º e nos ⌫ os Anexos I, II e 
VI e, se for caso disso, com  no Anexo VIII , no que se refere à carteira de 
negociação; 
ii) (b) Dos requisitos de capital fundos próprios , calculados de acordo com os 
⌦ métodos e opções estabelecidos nos ⌫ Anexos III e VII  ⌦ IV ⌫ e, se 
for caso disso, com  no Anexo VIII , em relação ao conjunto da sua actividade. 
 
Ð 93/6/CEE nº 1, pontos (iii) e 
(iv), do artigo 4º (adaptado) 
(iii) Dos requisitos de capital previstos na Di rectiva 89/647/CEE para o conjunto da sua 
actividade, com excepção tanto da actividade de carteira de negoci ação como dos 
activos ilíquidos, se estes forem deduzidos dos fundos próprios ao abrigo do ponto 
2d) do anexo V;  
(iv) Os requisitos de capital previstos no n º 2. 
PT 33   PT  
Ð 93/6/CEE nº 1, pontos (iii) a 
(iv), segundo parágrafo, do artigo 
4º 
Independe ntemente do montante do requisito de cap ital referido nas alíneas i) a iv), o 
requisito de fundos próprios das empresas de  investimento nunca pode ser inferior ao 
requisito enunciado no anexo IV.  
 
Ð 93/6/CEE nos 2 a 5 do artigo 4º 
2. As autor idades competentes exigirão que as in stituições cubram, por meio de fundos 
próprios adequados, os riscos decorrentes da actividade que não se incluam no âmbito de 
aplicação da presente directiva ou da Directiv a 89/647/CEE e que sejam considerados como 
idênticos aos riscos tratados  por essas directivas.  
3. Se os fundos próprios detidos por uma institui ção baixarem para um montante inferior ao 
dos seus requisitos de fundos próprios calculados de acordo com o n.o 1, as autoridades 
competentes assegurar -se-ão de que a instituição em causa toma rá as medidas adequadas para 
corrigir esta situação o mais rapidamente possível.  
4. As autoridades competentes imporão às ins tituições a obrigação de criar sistemas de 
fiscalização e de controlo dos riscos de taxa de juro i nerentes ao conjunto da sua actividade, 
estando esses sistemas sujeitos à apr eciação das autoridades competentes.  
5. As instituições são obrigadas a demonstrar às suas autoridades competentes que dispõem de 
sistemas adequados para, em qualquer momento, cal cular com razoável rigor a situação 
financeira da instituição.  
 
Ð 93/6/CEE nº 6 do artigo 4º 
(adaptado) 
2. Sem prejuízo  ⌦ Em derrogação ⌫ do disposto no nº 1, as  autoridades competentes 
podem autorizar as instituições a calcular os requi sitos de capital fundos próprios , no que se 
refere à actividade da sua ca rteira de negociação, em conf ormidade com o disposto na 
Directiva 89/647/CEE ⌦ na alínea a) do artigo 75º da  Directiva [2000/12/CE] e nos pontos 
6, 7, 8 e 10 do Anexo II da  presente directiva ⌫ e não em conformidade com os Anexos I e 
II da presente directiva, desde que ⌦ sempre que o volume da actividade da carteira de 
negociação cumpre os seguintes requisitos ⌫: 
i) a) A actividade de carteira de negociação dessas instituições não excede 
normalmente 5% da sua actividade global; 
ii) b) A totalidade das posições da sua carteira de negociação não excede 
normalmente o montante de 15 milhões de ecus  ⌦ euros ⌫;  
iii) c) A actividade de carteira de negociação dessas instituições nunca excede 6% da 
sua actividade global e as posições da  mesma nunca excedem 20 milhões de 
ecus ⌦ euros ⌫. 
PT 34   PT  
Ð 93/6/CEE nº 7 do artigo 4º 
(adaptado) 
3. A fim de determinar, para efeitos do disposto nas alíneas i) e iii) ⌦ a) e c) ⌫ do nº 6  
⌦ 2 ⌫, o valor relativo da carteira de negoci ação no conjunto da actividade global, as 
autoridades competentes podem basear-se no vol ume global dos elementos patrimoniais e 
extrapatrimoniais do balanço , ou na conta de ganhos e perdas, ou nos fundos próprios das 
instituições em questão, ou numa combinação de stes critérios. Na avaliação dos elementos 
patrimoniais e extrapatrimoniais, os instrument os de dívida deverão ser avaliados pelo seu 
preço de mercado ou pelo seu valor nominal, os títulos de capital pelo seu preço de mercado e os instrumentos derivados de acordo com o va lor nominal ou de mercado dos instrumentos 
subjacentes. As posições longas e as posições curtas devem ser somadas independentemente 
do seu sinal. 
 
Ð 93/6/CEE nº 8 do artigo 4º 
(adaptado) 
4. Se uma instituição exceder qualquer dos limites estabelecidos nas alíneas i) e ii) ⌦ a) 
e b) ⌫ do nº 6  ⌦ 2 ⌫ por mais do que um curto período ou se exceder qualquer dos limites 
estabelecidos na alínea iii)  ⌦ (c) ⌫ do mesmo número, deve passar a cumprir os requisitos 
estabelecidos na alínea i)  ⌦a) ⌫ do nº 1 do artigo 4.o e não os previstos na ⌦ na alínea a) 
do artigo 75º da ⌫ Directiva 89/647/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫, sobre a actividade da sua 
carteira de negociação, e notificar de ta l facto as autoridades competentes. 
 
Ø novo 
Artigo 19º 
1. Para efeitos do disposto no ponto 14 do Anexo I e sob reserva da apreciação das 
autoridades nacionais, pode ser atribuído um co eficiente de ponderação de 0 % aos títulos de 
dívida emitidos pelas mesmas entidades e ex pressos e financiados na moeda nacional.  
 
Ð 93/6/CEE nº 2 do artigo 11º 
(adaptado) 
2. Sem prejuízo  ⌦ Em derrogação ⌫ do disposto nos  pontos  ⌦ 13 e ⌫ 14 do Anexo 
I, os Estados-Membros podem estabelecer, em  relação às obrigações a que tenha sido 
atribuído um coeficiente de ponderação  de 10 % na Directiva 89/647/CEE  ⌦ abrangidas pelo 
Anexo VI, Parte 1, pontos 65 a 67, da Directiva [2000/12/CE] ⌫, ao abrigo do n.o 2 do 
artigo 11.o da mesma directiva , um requisito para risco es pecífico igual a metade do  ao 
requisito para risco específico aplicável ao s elementos qualificados com o mesmo prazo de 
vida residual que essas obrigações, ⌦ reduzido em conformidade com as percentagens 
indicadas no Anexo VI, Parte 1, ponto 68 da Directiva [2000/12/CE] ⌫. 
 
Ø novo 
3. Se, de acordo com o ponto 52 do Anexo I, uma autoridade competente reconhecer a 
elegibilidade de um organismo de investimento  colectivo (OIC), uma autoridade competente 
PT 35   PT de outro Estado-Membro pode utilizar esse reco nhecimento sem ter de proceder à sua própria 
avaliação.  
Artigo 20º 
1. Sob reserva dos nos 2, 3 e 4 do presente artigo, bem como do artigo 34º da presente 
directiva, os requisitos previstos no artigo 75º da Directiva [2000/12/CE] aplicam-se às 
empresas de investimento.  
2. Em derrogação do disposto no nº 1, as autoridades competentes podem permitir que as 
empresas de investimento não autorizadas a pres tar os serviços de investimento enumerados 
no Anexo I, Secção A, pontos 3 e 6, da Di rectiva 2004/39/CE detenham fundos próprios que 
sejam sempre iguais ou superiores ao mais  elevado de entre os seguintes valores: 
(a) À soma dos requisitos de fundos próprio s previstos nas alíneas a) a c) do artigo 
75º da Directiva [2000/12/CE]; 
(b) Ao montante estabelecido no ar tigo 21º da presente directiva. 
3. Em derrogação do disposto no nº 1, as autoridades competentes podem permitir que as 
empresas de investimento que possuem capital inicial nos termos do artigo 9º, mas que se 
incluem nas categorias a seguir indicadas, de tenham fundos próprios qu e sejam sempre em 
volume superior ou igual à soma dos requisitos de fundos próprios calculados de acordo com 
os requisitos previstos nas al íneas a) a c) do artigo 75º da  Directiva [2000/12/CE] e com o 
montante previsto no artigo 21º  da presente directiva: 
(a) As empresas de investimento que ne goceiam por conta própria com o objectivo 
de satisfazer ou executar ordens de clie ntes ou com o objectivo de obter acesso 
a um sistema de compensação e liquidação ou a uma bolsa reconhecida quando 
actuam na qualidade de intermediários ou quando executam ordens de clientes; 
(b) As empresas de investimento: 
(i) Que não detêm fundos ou valo res mobiliários dos clientes; 
(ii) Que negoceiam exclusivamente por conta própria; 
(iii) Que não têm clientes externos; 
(iv) Em que a execução e a liquidação da s suas transacções se processa sob a 
responsabilidade de uma instituição de compensação e são garantidas por 
essa instituição. 
4. As empresas de investimento referidas nos nos 2 e 3 continuam sujeitas a todas as 
outras disposições relativas ao risco oper acional previstas no An exo V da Directiva 
[2000/12/CE]. 
PT 36   PT  
Ð 93/6/CEE Anexo IV 
Artigo 21º 
As empresas de investimento serão obrigad as a possuir fundos pr óprios de montante 
equivalente a um quarto das suas desp esas gerais fixas do ano anterior. 
As autoridades competentes podem ajustar este requisito, caso tenha oc orrido uma alteração 
significativa na actividade da empresa desde o ano anterior. 
Enquanto a empresa não tiver completado um ano de  actividade, e a partir  do dia em que esta 
tenha início, o requisito será de  um quarto do valor das despesas  gerais fixas previstas no seu 
plano de actividades previsional, a menos que as autoridades exijam um ajustamento desse 
plano. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ SECÇÃO 2 APLICAÇÃO DE REQUISITOS EM BASE CONSOLIDADA  ⌫ 
 
Ø novo 
Artigo 22º 
1. As autoridades competentes que exer cem ou que têm mandato para exercer a 
supervisão em base consolid ada de grupos abrangi dos pelo artigo 2º podem, numa base 
casuística, renunciar à aplicação dos requisitos de fundos própri os em base consolidada desde 
que: 
(a) Cada empresa de investimento desse grupo utilize a definição de fundos 
próprios constante do artigo 16º; 
(b) Todas as empresas de investimento desse grupo se encontrem abrangidas nas 
categorias previstas nos nos 2 e 3 do artigo 20º;  
(c) Cada empresa de investimento desse grupo cumpra individualmente os 
requisitos estabelecidos nos artigos 18 e 20º e, simultaneamente, deduza dos 
seus fundos próprios quaisquer responsabi lidades eventuais face a empresas de 
investimento, instituições financeiras, sociedades de gestão de activos e 
empresas de serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de 
consolidação;  
(d) Qualquer companhia financeira que se ja empresa-mãe de qualquer empresa de 
investimento nesse grupo detenha, pelo  menos, um volume de fundos próprios, 
definidos neste caso como a soma das alíneas a) a h) do artigo 57º da Directiva 
[2000/12/CE], equivalente à soma do va lor contabilístico total de quaisquer 
participações, créditos subordinados e instrumentos referidos no artigo 57º da 
Directiva [2000/12/CE] em empresas de i nvestimento, instituições financeiras, 
sociedades de gestão de activos e empres as de serviços auxiliares que noutras 
PT 37   PT circunstâncias seriam objecto de consolid ação, e o montante total de quaisquer 
responsabilidades eventuais face a em presas de investim ento, instituições 
financeiras, sociedades de gestão de activos e empresas de serviços auxiliares 
que noutras circunstâncias seriam  objecto de consolidação;  
Sempre que os critérios do primeiro pará grafo sejam preenchidos, cada empresa de 
investimento criará sistemas de acompanhame nto e de controlo das fontes de capital 
e de financiamento de todas as companhias  financeiras, empresas de investimento, 
instituições financeiras, sociedades de ge stão de activos e empresas de serviços 
auxiliares nesse grupo. 
2. Em derrogação do disposto no nº 1, as autoridades competentes podem autorizar as 
companhias financeiras que sejam empresas-mãe de uma empresa de investimento desse 
grupo a utilizar, numa base individual, um valo r inferior ao valor calculado nos termos da 
alínea d) do nº 1, mas que não seja menor que a soma dos requisitos previstos nos artigos 18º 
e 20º, no que respeita a empresas de investimen to, instituições financei ras, sociedades de 
gestão de activos e empresas de serviços auxi liares, que noutras circuns tâncias seriam objecto 
de consolidação, e o montante total de quaisque r responsabilidades eventuais face a empresas 
de investimento, instituições financeiras, soci edades de gestão de activos e empresas de 
serviços auxiliares que noutras circunstâncias seriam objecto de conso lidação. Para efeitos do 
presente número, os requisitos de fundos próprios das instituições financeiras, sociedades de 
gestão de activos e empresas de serviços auxiliares são constituídos por um requisito de 
fundos próprios nocional. 
 
Ð 93/6/CEE nos 5 e 6 do artigo 7º 
(adaptado) 
Artigo 23º 
As autoridades competentes exigirão que as empr esas de investimento de um grupo sujeito à 
derrogação referida no nº 20  ⌦ artigo 22º ⌫ as notifiquem dos riscos, incluindo os riscos 
associados com a composição e a origem do seu capital e do seu financiamento, que possam 
afectar a situação financeira dessas empresas de  investimento. Se as autoridades competentes 
considerarem que a situação financeira de ssas empresas de investimento não está 
suficientemente protegida, exigirão que es sas empresas tomem medidas, incluindo se 
necessário limitações às transf erências de capital dessas empres as para as entidades do grupo. 
Sempre que as autoridades competentes renu nciem à obrigação de supervisão em base 
consolidada nos termos do nº 4  ⌦ artigo 22º ⌫, tomarão outras medidas adequadas para 
controlar os riscos, nomeadamente os grandes riscos, incorridos pelo  grupo no seu conjunto, 
incluindo os das empresas que não estejam situadas num Estado-Membro. 
 
Ø novo 
Sempre que as autoridades competentes estabelecerem a dispensa da obrigação de supervisão 
em base consolidada nos termos do artigo 22º, os requisitos do Título V, Capítulo 5, da 
Directiva [2000/12/CE] continuarão a aplicar-se numa base individual e os requisitos do 
artigo 124º da Directiva [2000/12/CE ] continuarão a aplicar-se à supervisão das empresas de 
investimento numa base individual. 
PT 38   PT  
Ð 93/6/CEE nos 7 a 9 do artigo 7º 
7. Os Esta dos-membros podem dispensar a aplicação, numa base individual ou 
subconsolidada, dos requisitos a que se refe rem os artigos 4.o e 5.o a uma instituição que, 
como empresa -mãe, esteja sujeita à supervisão numa base consolidada, e a qualquer filial 
dessa inst ituição que esteja sujeita à sua autorização  e supervisão e esteja abrangida pela 
supervisão numa base consolidad a da instituição que é a empresa -mãe.  
Admite -se o mesmo direito de dispensa nos casos em que a empresa -mãe é uma companhia 
financeira que tem a  sua sede no mesmo Estado -membro que a instituição, desde que esteja 
sujeita à mesma supervisão que a exercida sobre as instituições de crédito ou empresas de 
investimento, e em particular aos re quisitos previstos nos artigos 4.o e 5.o  
Em ambos os casos re feridos, se o direito de dispensa  for exercido, devem ser tomadas 
medidas para garantir uma repartição ade quada dos fundos próprio s no interior do grupo.  
8. No caso de uma instituição filial de uma empresa -mãe ser uma instituição que foi 
autorizada e estej a situada noutro Estado -membro, as autoridades competentes que 
concederam a referida autorização devem aplicar  as regras estabelecidas nos artigos 4.o e 5.o 
a essa instituição numa base individual ou, se for caso disso, numa base subconsolidada.  
9. Sem pre juízo do n.o 8, as autoridades competentes re sponsáveis pela auto rização da filial 
de uma empresa -mãe que seja uma instituição podem, por  acordo bilateral, delegar as suas 
responsabilidades de supervisão da adequação de fundos próprios e dos grandes riscos  nas 
autoridades competentes que autorizaram e supervisionam a empresa -mãe. A Comissão deve 
ser informada regularmente da existência e conteúdo de tais acordos. A Comissão enviará 
essas informações às autoridades competentes dos outros Estados -membros bem como ao 
Comité consultivo bancário e ao Conselho, excep to quando se tratar de grupos abrangidos 
pelo n.o 3 supra.  
 
Ø novo 
Artigo 24º 
Em derrogação do disposto no nº  2 do artigo 2º, as autoridade s competentes podem isentar as 
empresas de investimento dos requisitos de fundos próprios em base consolidada previstos 
nessa disposição, desde que todas as empres as de investimento do grupo correspondam às 
empresas de investimento referidas no nº2 do artigo 20º e o grupo não in clua instituições de 
crédito.  
Sempre que os requisitos do primeiro pa rágrafo sejam cumpri dos, a empresa de 
investimento-mãe será obrigada a deter fundos pr óprios de montante su perior ou equivalente 
ao mais elevado dos seguintes dois requisito s de fundos próprios em base consolidada, 
calculados de acordo com a Secção 3 do presente capítulo: 
(a) A soma dos requisitos de fundos próprios prevista nas alíneas a) a c) do artigo 
75º da Directiva [2000/12/CE]; 
(b) O montante estabelecido no artigo 21º. 
PT 39   PT Artigo 25º 
Em derrogação do disposto no nº  2 do artigo 2º, as autoridade s competentes podem isentar as 
empresas de investimento dos requisitos de fundos próprios em base consolidada previstos 
nessa disposição, desde que todas as empres as de investimento no grupo correspondam às 
empresas de investimento referidas nos nos 2 e 3 do artigo 20º e o grupo não inclua 
instituições de crédito.  
Sempre que os requisitos do primeiro pa rágrafo sejam cumpri dos, a empresa de 
investimento-mãe será obrigada a deter perm anentemente fundos próprios de montante 
superior ou equivalente à soma dos requisito s de fundos próprios em base consolidada, 
calculados de acordo com a Secção 3 do presente capítulo, dos requisitos estabelecidos nas 
alíneas a) a c) do arti go 75º da Directiva [2000/12/CE] e do montante estipulado no artigo 21º 
da presente directiva. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ SECÇÃO 3 ⌫ 
CÁLCULO DOS REQUISITOS CONSOLIDADOS  
 
Ð 98/31/CE ponto 4 do artigo 1º 
(adaptado) 
Artigo 26º 
1. Sempre que o direito de disp ensa previsto nos nºs 7 e 8  ⌦ artigo 22º ⌫ não for 
exercido, as autoridades competentes podem, para  efeitos do cálculo, em base consolidada, 
dos requisitos de capital fundos próprios  referidos nos Anexos I e VIII  e dos riscos relativos a 
clientes referidos ⌦ nos artigos 28º a 32º e ⌫ no Anexo VI, autorizar que as posições na 
carteira de negociação de uma instituição comp ensem as posições na carteira de negociação 
de outra instituição, de acordo com as regras estabelecidas ⌦ nos artigos 28º a 32º e ⌫ nos 
Anexos I, VI  e VIII . 
As autoridades competentes podem além disso  autorizar que as posições em divisas 
de uma instituição compensem as posições em divisas de outra instituição, de acordo com as regras estabelecidas no Anexo III e/ou no Anexo VIII
. Podem igualmente 
autorizar que as posições em mercadorias de uma instituição compensem as posições 
em mercadorias de outra instituição, de aco rdo com as regras estabelecidas no Anexo 
VII ⌦ IV ⌫ e/ou no Anexo VIII . 
 
Ð 93/6/CEE nº 11 do artigo 7º 
(adaptado) 
2. As autoridades competentes podem igualmente  autorizar a compensação relativamente 
à carteira de negociação e às posições em divi sas e em mercadorias, respectivamente, de 
empresas situadas em países terceiros, desde que se encontrem simultaneamente cumpridas as 
seguintes condições: 
PT 40   PT i) (a) Tais empresas terem sido autorizadas num país terceiro e obedecerem à 
definição de instituição de crédito  contida no primeiro travessão do  ⌦ nº 1 do 
artigo 4º ⌫ artigo 1.o  da Directiva 77/780/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ ou 
serem empresas de investimento re conhecidas de países terceiros; 
ii) (b)  Tais empresas cumprirem, numa base  individual, regras de adequação de 
capital equivalentes às estabel ecidas na presente directiva; 
iii)(c) Não existir nos países em questão qu alquer regulamentação que possa afectar 
significativamente a transferênci a de fundos no interior do grupo. 
 
Ð 93/6/CEE nº 12 do artigo 7º 
(adaptado) 
3. As autoridades competentes podem igualmente  autorizar a compensação descrita no nº 
10 ⌦ 1 ⌫ entre instituições pertencentes a um  grupo que tenham sido autorizadas no 
Estado-Membro em questão, desde que: 
i) (a) Existe a uma repartição do capital sa tisfatória no interior do grupo; 
ii) (b) O quadro regulamentar, jurídico ou contratual no qual as instituições operam 
seja de molde a garantir o apoio fina nceiro recíproco no interior do grupo. 
 
Ð 93/6/CEE nº 13 do artigo 7º 
(adaptado) 
4. Além disso, as autoridades competentes pode m autorizar a compensa ção descrita no nº 
10 ⌦ 1º ⌫ entre instituições pertencentes ao grupo que  satisfaçam as condições referidas no 
nº 12  ⌦ 3º ⌫ e qualquer instituição incluída no mesmo grupo que  tenha sido autorizada 
noutro Estado-Membro desde que esta instituição seja obrigada a satisfazer os seus requisitos 
de capital fundos próprios  previstos nos artigos 4.o e 5.o  ⌦ 18º, 20º e 28º ⌫ numa base 
individual. 
 
Ð 93/6/CEE nos 14 e 15 do artigo 
7º (adaptado) 
Artigo 27º 
1. Para efeitos do cálculo dos fundos próprios em  base consolidada, é aplicável o artigo 
5.o ⌦ 65º ⌫ da Directiva 89/299/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ . 
2. As autoridades competentes incumbidas da supervisão em base consolidada podem 
reconhecer a validade das definiçõ es específicas de fundos próprio s aplicáveis às instituições 
de acordo com o anexo V Capítulo IV , para efeitos de cálculo dos  respectivos fundos próprios 
consolidados. 
PT 41   PT  
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ SECÇÃO 4 ⌫ 
⌦ FISCALIZAÇÃO  E CONTROLO  DOS  GRANDES  RISCOS ⌫ 
 
Ð 93/6/CEE nº 1 do artigo 5º 
(adaptado) 
Artigo 28º 
1. As instituições devem fiscalizar e contro lar os seus grandes ri scos de acordo com a 
Directiva 92/121/CEE  ⌦ os artigos 106º a 118º da  Directiva [2000/12/CE]. ⌫ 
 
Ð 98/31/CE ponto 3 do artigo 1º 
(adaptado) 
2. ⌦ Em derrogação do disposto no nº 1, ⌫ Sem prejuízo do n.o 1 , as instituições que 
calcularem os requisitos de capital fundos próprios  sobre a sua carteira de negociação de 
acordo com os Anexos I e II, e, se for caso disso, com o Anexo VIII , devem fiscalizar e 
controlar os seus grandes riscos de acordo com a Directiva 92/121/CEE  ⌦ os artigos 106º a 
118º da Directiva [2000/12/CE] ⌫, sob reserva das alterações previstas no anexo VI  ⌦ 
artigos 29º a 32º ⌫ da presente directiva. 
 
Ø novo 
3. Até 31 de Dezembro de 2007, a Comissão apre sentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho um relatório sobre o funcionamento da presente secção, acompanhado das propostas 
de alteração adequadas.  
 
Ð 93/6/CEE ponto 2 do Anexo VI 
(adaptado) 
Ö texto renovado 
Artigo 29º 
1. Os riscos decorrentes da carteira de ne gociação em relação a um cliente devem ser 
calculados pela soma dos elementos i), ii) e iii)  seguintes: 
i) (a) O excedente - se for positivo - das posiçõ es longas da instituição em relação às 
posições curtas em todos os instrumentos financeiros emitidos pelo cliente em causa ⌦, sendo ⌫ (
a posição líquida em cada um dos diferentes instrumentos 
será calculada de acordo com os métodos definidos no Anexo I) ; 
ii) (b) No caso de tomada firme de títulos de dívida ou de capital, os riscos da 
instituição serão os seus riscos  líquidos; ,(que são calculados pela dedução das 
PT 42   PT posições de tomada firme subscritas ou subtomadas por terceiros com base em 
acordo formal) e às quais se aplicam os  factores de redução estabelecidos no 
ponto 39 do anexo I.  
iii)(c) Os riscos decorrentes de transacções, acordos e contratos, tal como referidos no 
Anexo II, em relação ao cliente em que stão, sendo esses riscos calculados de 
acordo com o modo estabelecido no mesmo anexo Ö para o cálculo dos 
valores do risco  , não se aplicando os coeficientes de ponderação para o 
risco de contraparte . 
⌦Para efeitos da alínea b), os riscos líquidos são calculados pela dedução das 
posições de tomada firme subscritas ou subtomadas por terceiros com base em 
acordo formal e às quais se aplicam os f actores de redução estabelecidos no ponto 41 
do Anexo I. ⌫ 
⌦Para efeitos da alínea b) e ⌫ Nna pendência de coordenação posterior, as 
autoridades competentes exigirão que as instituições introduzam sistemas de acompanhamento e controlo dos seus risc os relativos a toma das firmes entre o 
momento do compromisso inicial e o dia útil um, tendo em conta a natureza dos 
riscos incorridos nos mercados em questão. 
ÖPara efeitos do disposto na alínea c), os  artigos 84º a 89 da Directiva [2000/12/CE] 
serão excluídos da referência no ponto 5 do Anexo II da presente directiva.  
 
Ð 93/6/CEE ponto 3 do Anexo VI 
(adaptado) 
2. Em seguida, os ⌦ Os ⌫ riscos em relação a grupos de  clientes ligados entre si 
decorrentes da carteira de negociação serão calc ulados adicionando os ri scos relativos a cada 
um dos clientes do grupo, calculados nos termos do ponto 12 . 
 
Ð 93/6/CEE ponto 4 do Anexo VI 
(adaptado) 
Artigo 30º 
1. Os riscos totais relativos a um cliente ou a grupos de clientes ligados entre si devem 
ser calculados pela soma dos ri scos decorrentes da carteira de negociação com os riscos extra-
carteira de negociação tendo em cont a os pontos 6 a 12 do artigo 4.o  ⌦ artigos 112º a 
117º ⌫ da Directiva 92/121/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫. 
Para calcularem os riscos extracarteir a de negociação, as instituições devem 
considerar nulo o risco decorrente dos ac tivos deduzidos dos seus fundos próprios 
nos termos do ⌦ nº 2, alínea d), do artigo 13º ⌫ ponto 2.d), do anexo V . 
PT 43   PT  
Ð 93/6/CEE ponto 3 do Anexo VI 
(adaptado) 
Ö texto renovado 
2. Os riscos totais das instituições em relação a um cliente ou a grupos de clientes 
ligados entre si, calculados nos  termos do ponto 4, devem ser comunicados nos termos do 
artigo 3.o  ⌦ 110º ⌫ da Directiva 92/121/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫. 
ÖExcepto em relação a operações de recomp ra e de concessão ou de contracção de 
empréstimo de valores mobiliários ou de me rcadorias, o cálculo dos grandes riscos 
em relação a clientes e a grupos de clie ntes ligados entre si para efeitos de 
informação não incluirá o reconhecimento da redução do risco de crédito.  
 
Ð 93/6/CEE ponto 6 do Anexo VI 
(adaptado) 
3. Essa  ⌦ A ⌫ soma dos riscos em relação a um cliente ou a um grupo de clientes 
⌦ a que se refere o nº 1 ⌫ deve ser limitada em conf ormidade com o artigo 4.o  ⌦ os 
artigos 111º 117º ⌫ da Directiva 92/121/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ , sem prejuízo das 
disposições transitórias do ar tigo 6.o da mesma directiva . 
 
Ð 93/6/CEE ponto 7 do Anexo VI 
(adaptado) 
4. ⌦Em derrogação do disposto no ⌫ Sem prejuízo  do ponto 6 ⌦ nº 3 ⌫, as 
autoridades competentes podem autorizar que os activos representativos de créditos e de 
outros riscos sobre empresas de investimento, sobre empresas de investimento reconhecidas 
de países terceiros e sobre câmaras de comp ensação e bolsas de instrumentos financeiros 
reconhecidas fiquem sujeitos ao mesmo tratamento que o previsto no ⌦ nº 2, ponto i), do 
artigo 113º, no nº 2 do ar tigo 115 e no artigo 116º ⌫ n.os 7, alínea i), 9 e 10 do artigo 4.o  da 
Directiva 92/1 21/CEE  [2000/12/C E] para riscos idênticos so bre instituições de crédito . 
 
Ð 93/6/CEE ponto 8 do Anexo VI 
(adaptado) 
Artigo 31º 
As autoridades competentes podem autorizar  que os limites previstos no artigo 4.o  ⌦ nos 
artigos 111º a 117º ⌫ da Directiva 92/121/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫ sejam excedidos, desde 
que estejam reunidas ao mesmo tempo  as seguintes condições: 
1. (a) O risco extracarteira de negociação em re lação ao cliente ou grupo de clientes em 
questão não exceda os limites prev istos na Directiva 92/121/CEE  ⌦ nos artigos 
111º a 117º da [Dir ectiva 2000/12/CE] ⌫, calculados em relação aos fundos 
próprios na acepção da Directiva 89/299/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫, por forma a que 
o excesso tenha origem unicamente na carteira de negociação; 
2.(b) A ⌦ instituição ⌫ empresa satisfaça um requisito adicional de capital fundos 
próprios  respeitante ao excesso relativamen te aos limites estabelecidos nos nos 1 e 2 
PT 44   PT do artigo 4.o  ⌦ 111º ⌫ da Directiva 92/121/CEE ⌦ [2000/12/CE], calculados de 
acordo com o Anexo VI dessa directiva ⌫; 
3.(c) Durante o período de dez dias subsequent es à verificação do ex cesso, os riscos da 
carteira de negociação relativos ao cliente em questão ou ao grupo de clientes ligados 
entre si não excedam 500 % dos fundos próprios da instituição; 
4.(d) A totalidade dos excessos que se mante nham durante mais de dez dias não tenham 
um valor agregado superior a 600 % dos fundos próprios da instituição; 
5 .(e) As instituições devem comunicar trimestralmente às autoridades competentes todos 
os casos em que os limites estabelecidos nos nos 1 e 2 do artigo 4.o  ⌦ 111º ⌫ da 
Directiva 92/121/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫ tenham sido excedidos durante os três 
meses precedentes. 
Em relação à alínea e) , para cada caso em que os limites tenham sido excedidos, devem ser 
comunicados o montante do excesso e o nome do cliente em questão. 
 
Ð 93/6/CEE nos 9 e 12 do Anexo 
VI (adaptado) 
Artigo 32º 
1. As autoridades competentes estipularão procedimentos - que notificarão ao Conselho e 
à Comissão - para evitar que as instituições se furt em deliberadamente a satisfazer o requisito 
adicional de capital fundos próprios  a que, de outro modo, estariam sujeitas, em relação aos 
riscos que excederem os limites estabelecidos nos nos 1 e 2 do artigo 4.o  ⌦ 111º ⌫ da 
Directiva 92/121/CEE ⌦ [2000/12/CE], se os mesmos se mantiverem durante mais de dez 
dias, através de uma transferência temporária dos  riscos em questão para outra sociedade do 
mesmo grupo ou não, e/ou através do recurso a tr ansacções fictícias para camuflar o risco 
durante o período de dez dias e criar um novo risco. ⌫ As instituições deverão manter 
sistemas que garantam que qualquer transferência que tenha este efeito seja imediatamente 
notificada às autoridades competentes.  
As autoridades competentes notificarão esses procedimentos ⌦ ao Conselho e ⌫ à 
Comissão. 
As instituições deverão manter sistemas que garantam que qualquer transferência que 
tenha este o efeito referido no primeiro parágrafo  seja imediatamente notificada às 
autoridades competentes. 
2. As autoridades competentes podem permitir que as instituições, que estejam 
autorizadas a utilizar a definição ⌦ determinação ⌫ alternativa de fundos próprios 
constante do ponto 2 do anexo V ⌦ nº 2 do artigo 13º, ⌫ utilizem essa definição 
⌦ determinação ⌫ para efeitos dos pontos 5, 6 e 8 do presente anexo ⌦ dos nos 2 e 3 do 
artigo 30º e do artigo 31º ⌫, desde que as referida s instituições, ademais,  estejam obrigadas a 
cumprir todas as obrigações es tabelecidas nos artigos 3.o e 4.o ⌦ 111º a 117º ⌫ da 
Directiva 92/121/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫, no que se refere aos riscos incorridos fora do 
âmbito da sua carteira de negociação, por meio da utilização de fundos próprios na acepção da 
Directiva 92/121/CEE  ⌦ [2000/12/CE] ⌫. 
PT 45   PT  
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ SECÇÃO 5 ⌫ 
AVALIAÇÃO  DAS  POSIÇÕES  PARA  EFEITOS  DE INFORMAÇÃO 
Artigo 33º 
 
Ø novo 
1. Todas as posições da carte ira de negociação serão sujeit as a regras de avaliação 
prudentes, conforme especificad o na Parte B do Anexo VII. Estas regras obrigarão as 
instituições a assegurar que o valor aplicad o a cada uma das posições da sua carteira de 
negociação reflicta de forma adequada o valor actual de mercado. Este valor deverá ter um 
grau adequado de certeza, tendo em conta a na tureza dinâmica das posições da carteira de 
negociação, as exigências de uma solidez prude ncial adequada e o modo de funcionamento e 
o objectivo dos requisitos de fundos próprios em relação às posições da carteira de 
negociação. 
2. As posições serão reavaliadas pelo menos diariamente. 
 
Ð 93/6/CEE artigo 6º (adaptado) 
1. As instituições avaliarão diariamente as suas  carteiras de negociação a preços de mercado, 
salvo se estiverem sujeitas ao disposto no n.o 6 do artigo 4.o  
23. Na ausência de preços de mercado imedia tamente disponíveis, nomeadamente no caso 
de emissões no mercado primário , as autoridades competentes podem dispensar o 
cumprimento do disposto nos  nos 1 ⌦ e 2 ⌫ e exigir  ⌦ exigirão ⌫ às instituições que 
utilizem outros métodos de avaliação, desde que esses métodos sejam suficientemente 
prudentes e tenham sido aprovados pelas autoridades competentes. 
PT 46   PT  
Ð 93/6/CEE 
SUPERVISÃO  NUMA  BASE  CONSOLIDADA  
 
Ø novo 
ÂMBITO  DE APLICAÇÃO   
 
Ð 96/3/CEE 
Artigo 7  
Princípios gerais  
 
Ð 98/31/CE Art. 7(10) 
10. Sempre que o direito de dispensa previsto nos n.os 7 e 9 não for exercido, as autoridades 
competentes podem, para efeitos do cálculo, numa base consol idada, dos requisitos de capital 
referidos nos anexos I e VIII e dos riscos relativos a clientes referidos no anexo VI, autorizar 
que as posições na carteira de negociação de uma instituição compensem as posições na 
carteira de negociação de outra institui ção, de acordo com as regras estabelecidas nos anexos 
I, VI e VIII.  
As autoridades competentes podem além disso au torizar que as posições em divisas de uma 
instituição compensem as posições em divisas de  outra instituição, de acordo com as regras 
estabelec idas no anexo III e/ou no anexo VIII. Podem igualmente autorizar que as posições 
em mercadorias de uma instituição compensem as posições em mercadorias de outra 
instituição, de acordo com as regras es tabelecidas no anexo VII e/ou no anexo VIII.  
 
Ø novo  
SECÇÃO 6 
GESTÃO DOS RISCOS E AVALIAÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS  
Artigo 34º 
Para além do cumprimento dos requisitos do  artigo 13º da Dir ectiva 2004/39/CE, as 
autoridades competentes exigirão que as empres as de investimento cumpram os requisitos dos 
artigos 22º e 123º da Directiva [2000/12/CE]. 
PT 47   PT  
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ SECÇÃO 7 ⌫ 
DEVER  DE INFORMAÇÃO 
 
Ð 93/6/CEE artigo 8º (adaptado) 
Artigo 35º 
1. Os Estados-Membros exigirão que as empres as de investimento e as instituições de 
crédito forneçam às autoridades competentes do Estado-Membro de origem todas as 
informações necessárias para poder apreciar a observância das regras adoptadas em 
conformidade com a presente directiva. Os  Estados-Membros assegurarão ainda que os 
mecanismos de controlo interno e os procedim entos administrativos e contabilísticos das 
instituições permitam, a todo o momento, a veri ficação da observância das referidas regras. 
2. As empresas de investimento serão obrigadas a prestarão  informações às autoridades 
competentes segundo as regras que estas fixa rem, pelo menos mensalmente, no caso das 
empresas abrangidas pelo n.o 3  do artigo 3.o ⌦ 9º ⌫, pelo menos trimestralmente, no caso 
das empresas abrangidas pelo nº 1 do artigo 3.o  ⌦ 5º ⌫, e pelo menos semestralmente, no 
caso das empresas abrangidas pelo nº 2 do artigo 3.o  ⌦ 5º ⌫. 
3. Sem prejuízo do nº 2, será ex igido às empresas de investim ento abrangidas pelo nº 1 e 
3 do artigo 3.o  ⌦ 5º ⌫ ⌦ e pelo artigo 9º ⌫ que forneçam semestralmente informações 
em base consolidada ou subconsolidada. 
4. As instituições de crédito serão obrigad as a prestar informações às autoridades 
competentes, segundo as regras que estas fixare m, com a mesma frequência que a prevista 
pela Directiva 89/647/CEE ⌦ [2000/12/CE] ⌫. 
 
Ð 98/31/CE ponto 5 do artigo 1º 
5. As autoridades competentes obrigarão as in stituições a informá-las imediatamente de 
qualquer caso em que as suas contrapartes em operações de venda com acordo de recompra e 
de compra com acordo de revenda ou em transacções de concessão ou de contracção de empréstimos de valores mobiliários e de mercadorias faltem ao cumprimento das suas 
obrigações. O mais tardar três anos após  a data referida no artigo 12.o, a Comissão 
apresentará um relatório ao Conselho sobre es tes casos e as respectivas implicações para o 
regime previsto na presente di rectiva para essas operações  e transacções. O relatório 
descreverá ainda o modo como as instituições satisfazem as condições i) a v) do ponto 6, 
alínea b), do artigo 2.o que lhes sejam aplicávei s, em particular a condição v). O relatório 
descreverá todas a s alterações que se tenham registado, em relação a essas instituições, no 
volume da respectiva actividade de concessão de empréstimos tradicionais e na concessão de 
empréstimos através de operações de compra com acordo de revenda e de contracção de 
emprést imos de valores mobiliários ou de merca dorias. Se a Comissão concluir, com base 
PT 48   PT nesse relatório, bem como noutras informaçõ es, que são necessárias novas medidas de 
salvaguarda por forma a evitar abusos , apresentará as propostas adequadas.  
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ Capítulo VI ⌫ 
⌦ SECÇÃO  1 ⌫ 
AUTORIDADES  COMPETENTES 
 
Ð 93/6/CEE artigo 9º (adaptado) 
Artigo 36º 
1. Os Estados-Membros designarão as autoridades ⌦ que são competentes para ⌫que 
devem  desempenhar as funções previstas na pres ente directiva. Do facto informarão a 
Comissão, indicando qualquer eventu al repartição de funções. 
2. As autoridades ⌦ competentes ⌫ a que se r efere o n.o 1 devem ser  ⌦ serão ⌫ 
autoridades públicas ou organismos oficialmente  reconhecidos, pelo direito nacional ou por 
autoridades públicas, como fazendo parte do sistema de supervisão vigente no 
Estado-Membro em questão. 
3. As autoridades ⌦ competentes ⌫ em questão devem ser  ⌦ serão ⌫ investidas de 
todos poderes necessários ao desempenho das suas  atribuições, nomeadamen te a de apreciar a 
forma como é constituída a carteira de negociação. 
1. 4. As autoridades competen tes dos vários Estados -membros trabalharão em estreita 
colaboração para desempenharem as funções previstas pela presente directiva, 
especialmente quando os serviços de investimento forem prestados em regime de  
prestação de serviços ou através da cr iação de sucursais num ou vários Estados -
membros. A pedido de qualquer uma delas, facultar -se-ão mutuamente todas as 
informações susceptíveis de facilitar a s upervisão da adequação dos fundos próprios 
das empresas de investimento e das instituições de crédito e, especialmente, a 
verificação da observância das regras prev istas na presente directiva. A troca de 
informações sobre empresas de investimento entre autoridades competentes que seja 
efectuada ao abrigo da presen te directiva será sujeita à obrigação de sigilo 
profissional prevista no artigo 25.o da Direc tiva 93/22/CEE e, no que  diz respeito às 
instituições de crédito, será sujeita à obrigação prevista no artigo 12.o da Directiva 
77/780/CEE do Conselho, alterada pe la Directiva 89/646/CEE.  
PT 49   PT  
Ø novo 
SECÇÃO  2 
SUPERVISÃO  
Artigo 37º 
1. Os artigos 124º a 132º, 136º e 144º da Directiv a [2000/12/CE] aplicam-se mutatis 
mutandis  à supervisão das empresas de i nvestimento da seguinte forma: 
(a) As referências ao artigo 6º da Directiva [2000/12/CE] devem ser entendidas 
como referências ao artigo 5º da Directiva 2004/39/CE;  
(b) As referências aos artigos 22º e 12 3º da Directiva [2000/12/CE] devem ser 
entendidas como referências ao arti go 34º da presente directiva;  
(c) As referências aos ar tigos 44º a 52º da Direc tiva [2000/12/CE] devem ser 
entendidas como referências aos artigos  54º e 58º da Directiva 2004/39/CE;  
Sempre que uma companhia financeira-mãe na UE tenha como filial uma instituição 
de crédito e uma empresa de investimento, será identificada uma autoridade 
competente responsável pela supervisão da instituição de crédito para assumir a 
responsabilidade pela supervisão conso lidada das entidades controladas pela 
companhia-mãe. 
2. Os requisitos estabelecidos no nº 2 do artigo 129º da Directiva [2000/12/CE] 
aplicam-se igualmente ao reconhecimento dos m odelos internos das instituições nos termos 
do Anexo V da presente directiva. 
O período do reconhecimento referido no pr imeiro parágrafo é de seis meses. 
 
Ð 93/6/CEE nº 4 do artigo 9º 
(adaptado) 
Artigo 38º 
1. As autoridades competentes dos vários Estados-Membros trabalharão em estreita 
colaboração para desempenharem as funções previs tas pela presente directiva, especialmente 
quando os serviços de investimento forem presta dos em regime de prestação de serviços ou 
através da criação de sucursais num ou vários Estados -membros .  
A pedido de qualquer uma delas, facultar- se-ão mutuamente todas as informações 
susceptíveis de facilitar a supervisão da  adequação dos fundos próprios das empresas 
de investimento e das  instituições de crédito e, especialmente, a verificação da 
observância das regras previs tas na presente directiva. 
PT 50   PT 2. A troca de informações sobre empresas de investimento entre autoridades competentes 
que seja efectuada ao abrigo da pr esente directiva será sujeita às  ⌦ seguintes ⌫ 
obrigação ⌦ ões ⌫ de sigilo profissional ⌦ : ⌫ 
(a) ⌦No que diz respeito às empresas de investimento, ⌫ será sujeita às  
obrigação ões previstas  nos  artigos  25.o  ⌦ 54º e 58º ⌫ da Directiva 
77/780/CEE  ⌦ 2004/39/CE ⌫; 
(b) e, no que diz respeito às ⌦ Para as ⌫ instituições de crédito, será sujeita às  
obrigação ões previstas  nos  artigos  12.o ⌦ 44º a 52º ⌫ da Directiva 
77/780/CEE do Conselho, alterada  pela Directiva 89/646/CEE  ⌦da Directiva 
[2000/12/CE] ⌫. 
 
Ø novo 
Capítulo VII 
Divulgação 
Artigo 39º 
Os requisitos estabelecidos no T ítulo V, Capítulo 5, da Dire ctiva [2000/12/CE] aplicam-se às 
empresas de investimento. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ Capítulo VIII ⌫ 
⌦ SECÇÃO  1 ⌫ 
 
Ø novo 
Artigo 40º 
Para efeitos do cálculo dos requisitos mínimos de  fundos próprios para o risco de contraparte 
nos termos da presente directiva e para o risco de crédito nos termos da Directiva 
[2000/12/CE], e sem prejuízo do  disposto nos pontos 2 a 6 do Anexo III da Directiva 
[2000/12/CE], os riscos sobre empresas de inves timento reconhecidas de países terceiros e os 
riscos incorridos sobre câmaras de compensação  e bolsas reconhecidas serão tratados como 
riscos sobre instituições.  
PT 51   PT Artigo 41º 
Até 31 de Dezembro de 2008, a Comissão examinará e, se necessário, procederá à revisão do 
tratamento do risco de contrapa rte estabelecido no Anexo II. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ SECÇÃO ⌫ 
⌦COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO ⌫ 
 
Ð 93/6/CEE artigo 10º (adaptado) 
Ö texto renovado 
Artigo 42º 
1. Enquanto se aguarda a adopção de uma outra dir ectiva que estabeleça disposições para 
a adaptação da presente direc tiva ao progresso técnico nas áreas seguidamente especificadas, 
o Conselho, deliberando por maio ria qualificada, sob proposta da Comissão, procederá, em 
conformidade com a Decisão 87/373/C EE do Conselho, à adopção das adaptações que se 
revelarem necessárias tendo em vista  ⌦ A Comissão decidirá das a lterações a introduzir nos 
domínios a seguir especificados em conformi dade com o procedimento referido no nº 2 do 
artigo 43º. ⌫ 
(a) A clarificação das definições constantes do artigo 2.o  ⌦ 3º ⌫, a fim de 
garantir uma aplicação uniforme da pres ente directiva em toda a Comunidade;  
(b) A clarificação das definiçõ es constantes do artigo 2.o  ⌦ 3º ⌫, a fim de ter 
em conta a evolução verificada nos mercados financeiros;  
(c) A alteração dos montantes de capital inicial estabelecidos nos  artigos  3.o ⌦ 5º 
a 9º ⌫ e do montante estabelecido no n.o 6 do artigo 4.o  ⌦no nº 2 do artigo 
18º⌫, a fim de ter em conta a evolução registada nos domínios económico e 
monetário;  
Ö (d) A alteração das categorias de empres as de investimento constantes dos nos 2 e 3 
do artigo 20º, a fim de ter em conta a evolução verificada nos mercados 
financeiros;  
Ö (e) A clarificação dos requisitos estabel ecidos no artigo 21º, a fim de garantir uma 
aplicação uniforme da presente directiva em toda a Comunidade;  
(f) A harmonização da terminologia e da re dacção das definições, em consonância 
com actos posteriores aplicáveis às instituições e matérias conexas. ; 
Ö (g) A alteração das disposições técnicas dos  Anexos I a VII, a fim de ter em conta 
a evolução verificada nos mercados fina nceiros, a avaliação de riscos, as 
normas contabilísticas ou os requisitos es tabelecidos na legislação comunitária. 
 
PT 52   PT  
Ø novo 
Artigo 43º 
1. A Comissão será assistida por um comité. 
2. Sempre que se faça referência ao pres ente número, é aplicável o procedimento 
estabelecido no artigo 5º da  Decisão 1999/468/CE, em cumpri mento do disposto no nº 3 do 
artigo 7º e no arti go 8º desta decisão.  
O prazo previsto no nº 6 do artigo 5º da Decisão 1999/468/CE será de três meses. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
⌦ SECÇÃO  3 ⌫ 
DISPOSIÇÕES  TRANSITÓRIAS 
 
Ð 93/6/CEE artigo 11º 
Artigo 11º 
1. Os Estados -membros podem autorizar empresas de inve stimento sujeitas ao disposto no n.o 
1 do artigo 30.o da Directiva 93/22 /CEE, cujos fundos próprios se jam, à data da entrada em 
vigor da presente directiva, inferiores aos níve is que lhes são aplicáveis por força do disposto 
nos n.os 1 a 3 do artigo 3.o No entanto, os fundos  próprios dessas empresas de investimento 
devem, a partir desse momento, satisfazer  as condições estabelecidas nos n.os 5 a 8 do artigo 
3.o supra.  
2. Sem prejuízo do disposto no ponto 14 do anexo I, os Estados -membros podem estabelecer, 
em relação às obrigações a que tenha sido atribuí do um coeficiente de ponderação de 10 % na 
Directiva 89/647/CEE, ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o da mesma directiva, um requisito 
para risco específico igual a metade do requisito  para risco específico aplicável aos elementos 
qualificados com o mesmo prazo de vi da residual que essas obrigações.  
 
Ð 98/31/CE ponto 6 do artigo 1º 
(adaptado) 
Artigo 1º 
Até 31 de Dezembro de 2006, os Estados -membros podem autorizar as suas instituições a 
utilizar, em vez das taxas referidas nos pontos  13, 14, 17 e 18 do anexo VII, as taxas mínimas 
de diferencial (sprea d rates), de reporte (carry rates) e finais (outright rates) indicadas no 
quadro infra, desde que, no entender das auto ridades competentes, as instituições:  
(i) realizem um volume significativo de operações sobre mercadorias,  
PT 53   PT (ii) tenham uma carteira diver sificada de mercadorias, e  
(iii) não estejam ainda em condições de utilizar modelos internos para  calcular o requisito 
de capital relativo ao risco de mer cadorias, de acordo com o anexo VIII.  
Quadro  
 Metais preciosos 
(excepto ouro)  Metais 
de base  Produtos  agrícolas 
(«softs»)  Outros, incluindo os 
produtos energéticos
Taxa de 
diferencial 
(%) 1.0 1.2  1.5  1.5  
Taxa de 
reporte (%)  0.3 0.5  0.6  0.6  
Taxa final 
(%) 8 10  12  15  
 
Os Estados -membros informarão a Comissão dos cas os em que aplicarem o disposto no 
presente artigo.  
 
Ø novo 
Artigo 44º 
Os nos 1 a 6 do artigo 152º da Dir ectiva [2000/12/CE] aplicam-se, nos  termos do artigo 2º e do 
Capítulo V, Secções 2 e 3, da presente directiva,  às empresas de investimento para o cálculo 
dos montantes ponderados pelo risco para efeito s do Anexo II da pres ente directiva, nos 
termos dos artigos 84º a 89º da Directiva [2000/12/CE], ou utiliza ndo o Método de Medição 
Avançada, tal como estipulado no artigo 105º dessa directiva, para o cálculo dos seus 
requisitos de fundos próprios relativamente ao risco operacional. 
Artigo 45º 
Até 31 de Dezembro de 2012, no que respeita às empresas de investimento cujo indicador 
relevante relativo à actividade de  negociação e venda representa pelo menos 50 % do total dos 
indicadores relevantes relativos a todas as suas actividades, calculados nos termos do artigo 
20º da presente directiva e do Anexo X, Parte 2, pontos 1 a 8, da Dire ctiva [2000/12/CE], os 
Estados-Membros podem aplicar uma percentagem de 15% à actividade «negociação e 
vendas». 
PT 54   PT  
Ð 93/6/CEE artigo 12º (adaptado) 
Ö texto renovado 
⌦ SECÇÃO  4 ⌫ 
DISPOSIÇÕES  FINAIS 
Artigo 46º 
1. Os Estados -membros porão em vigor as disposiç ões legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cumpr imento à presente directiva o mais tardar até à data 
prevista no artigo 31.o, segundo parágrafo, da Di rectiva 93/22/CEE. Do facto informarão 
imediatamente a Comissão.  
1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarã o, o mais tardar em 31 de Dezembro de 
2006, as disposições legislativas, regulamentare s e administrativas necessárias para dar 
cumprimento aos artigos 2º, 3º, 11º,  13º, 17º, 18º, 19º, 20º, 22º, 23º, 24º, 25º, 29º, 30º, 33º, 
34º, 35º, 37º, 39º, 40º, 42 º, 44º, 45º, 47º e os Anexos I, II, III, V e VII. Os Estados-Membros 
comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de 
correspondência entre essas disposiç ões e a presente directiva.  
Os Estados-Membros aplicarão tais di sposições a partir de 31 Dezembro 2006. 
As disposições adoptadas pelos Estados-Mem bros devem fazer referência à presente 
directiva ou ser acompanhadas da referi da referência aquando da sua publicação 
oficial. ⌦Tais disposições devem igualmente pr ecisar que as referê ncias feitas, nas 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor, às directivas 
revogadas pela presente directiva se consid eram como sendo feitas para a presente 
directiva. ⌫ As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados -
Membros.  
2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissã o o texto das principais disposições de 
direito interno que adoptarem no domínio  abrangido pela presente directiva. 
 
Ø novo 
Artigo 47º 
1. Os nos 7 a 12 do artigo 152º da Di rectiva [2000/12/CE] aplicam-se mutatis mutandis 
para efeitos da presente direc tiva, sob reserva das seguintes disposições que serão aplicadas 
nas situações em que é exercida a opção disc ricionária referida no nº 7 do artigo 152º da 
Directiva [2000/12/CE]: 
(a) As referências no ponto 6 do Anexo II da Directiva [2000/12/CE] devem ser 
entendidas como referências à Dire ctiva 2000/12/CE, de acordo com as 
disposições em vigor antes da data referida no artigo 46º; 
PT 55   PT (b) O ponto 4.1 do Anexo II é aplicável de aco rdo com a disposição em vigor antes 
da data referida no artigo 46º. 
2. O nº 2 do artigo da dire ctiva [2000/12/CE] aplica-se mutatis mutandis para efeitos dos 
artigos 18º e 20º. 
 
Ð 93/6/CEE artigo 13º 
Artigo 13 
A Comissão apresentará ao Consel ho, logo que possível, propostas de requisitos de capital em 
relação à negociação de matérias -primas e aos instrumentos derivados de matérias -primas e 
em relação às unidades de participação e m fundos de investimento.  
O Conselho deverá pronunciar -se sobre as propostas da Comissão o mais tardar seis meses 
antes do início de aplicação  da presente directiva.  
 
Ø novo 
Artigo 48º 
A Directiva 93/6/CE, com a última redacção que lhe foi dada pelas directivas constantes do 
Anexo VIII, Parte A, é revogada, sem prejuízo  das obrigações dos Estados-Membros no que 
diz respeito aos prazos de transposição para  o direito nacional das referidas directivas, 
constantes do Anexo VIII, Parte B. 
As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para a presente 
directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo 
IX. 
Artigo 49º 
A presente directiva entra em vigor no vigé simo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial da União Europeia . 
 
Ð 93/6/CEE artigo 14º 
CLÁUSULA  DE REVISÃO  
Artigo 14 
O mais tardar três anos após a data refe rida no artigo 12.o, o Conselho, deliberando sob 
proposta da Comissão, procederá à análise e, se nec essário, à revisão da directiva à luz da 
experiência adquirida na sua ap licação, tendo em conta a inovaçã o no mercado e, em especial, 
os trabalhos das entidades regulamen tadoras em fóruns internacionais.  
PT 56   PT  
Ð 93/6/CEE artigo 15º 
Artigo 50º 
Os Estados-Membros são os destin atários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, em […] 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente […] […] 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
Ö texto renovado 
ANEXO I  
ÖCÁLCULO DOS REQUISITOS DE FU NDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AO  
RISCO DE POSIÇÃO  
INTRODUÇÃO  ⌦ DISPOSIÇÕES  GERAIS ⌫ 
Cálculo de posições líquidas 
1. A posição líquida da instituição em cada um dos  diferentes instrumentos é constituída pelo 
excedente das suas posições longas (curtas) relati vamente às suas posições curtas (longas) nas 
mesmas emissões de títulos de capital, de títulos de dívida ou de  títulos convertíveis e 
contratos idênticos relativos a futuros financeiros, opções, warrants  e warrants  cobertos. No 
cálculo das posições líquidas, as autoridades competentes podem permitir que as posições em instrumentos derivados sejam tratadas, de aco rdo com o método especificado nos pontos 4 a 7 
infra, como posições no(s) valor(es) mobiliário( s) subjacente(s) (ou nocionais). No caso de a 
carteira da instituição incluir os seus próprios instrumentos de dívida, estes últimos não serão 
tomados em consideração no cálculo do risc o específico a que se refere o ponto 14
 ⌦ 14 ⌫ 
. 
2. Não é permitido proceder ao cálculo da posiç ão líquida entre um título convertível e uma 
posição compensatória no instrumento que lhe es tá subjacente, a menos que as autoridades 
competentes adoptem uma orientação ao ab rigo da qual seja tida em consideração a 
probabilidade de um dado título convertível vi r a ser convertido, ou tenham estabelecido um 
requisito de capital fundos próprios  que dê cobertura a qualquer perda potencial susceptível de 
resultar da conversão. 
3. Todas as posições líquidas, independentem ente do seu sinal, devem ser convertidas 
diariamente, antes da sua agregação, na moeda em que são expressas as contas da instituição, à taxa de câmbio vigente para operações à vista. 
PT 57   PT Instrumentos especiais 
 
Ð 93/6/CE (adaptado) 
Î1 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º 
e ponto 1, alínea a), do Anexo 
4. As operações a futuro sobre taxas de juro, os  contratos a prazo rela tivos a taxas de juro 
(FRA) e os compromissos a prazo de compra ou de venda de instrumentos de dívida serão 
tratados como combinações de posições long as e curtas. Deste modo, uma posição longa em 
operações a futuro sobre taxas de juro de ve ser tratada como uma combinação de um 
empréstimo contraído, que se vence na data de entrega do contrato a futuro, e uma detenção 
de um activo com uma data de vencimento  igual à do instrumento ou posição nocional 
subjacente ao contrato a futuro em questão. De igual modo, um FRA vendido será tratado 
como uma posição longa com uma data de venc imento igual à data de  liquidação, acrescida 
do período contratual, e uma pos ição curta com uma data de vencimento igual à data de 
liquidação. A contracção do empréstimo e a dete nção do activo serão incluídos na coluna 
correspondente à administração central ⌦ na primeira categoria indicada no ⌫ do Quadro I, 
constante do ponto 14  ⌦ 14 ⌫, a fim de calcular o requisito de capital fundos próprios para 
o risco específico inerente aos futuros sobre taxas de juro e aos FRA. Os compromissos a 
prazo de compra de instrumentos de dívida  serão tratados como a combinação de um 
empréstimo contraído, que se vence na data de  entrega, e uma posição longa (à vista) no 
próprio instrumento de dívida. O em préstimo será incluído na coluna c orrespondente à 
administração central ⌦ na primeira categoria indicada no ⌫ do Quadro I ⌦ constante do 
ponto 14 ⌫ para efeitos de risco específico, e o inst rumento de dívida será incluído na coluna 
adequada nesse mesmo quadro. Î1 ---  
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 1, alínea a), do Anexo 
(adaptado) 
As autoridades competentes podem permitir que o requisito de capital fundos próprios  relativo 
a um futuro negociado em bolsa seja igual à ma rgem exigida pela bolsa, se considerarem que 
a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao futuro e que é pelo menos igual ao requisito de capital
fundos próprios  relativo a um futuro que resultaria de um cálculo 
efectuado com base no método exposto no presen te anexo ou no método dos modelos internos 
descrito no Anexo VIII .  
Até 31 de Dezembro de 2006, a As autoridades competentes também podem permitir que o 
requisito de capital fundos próprios  relativo a um contrato sobr e instrumentos derivados do 
mercado de balcão do tipo referido no presente ponto, compensado por uma câmara de compensação reconhecida por essas mesmas auto ridades, seja igual à margem exigida pela 
câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao contrato sobre instrumentos deriva dos e que é pelo menos igual ao requisito de 
capital
fundos próprios  para o contrato em causa que re sultaria de um cálculo efectuado com 
base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo VIII
. 
PT 58   PT  
Ð 93/6/CEE nº 22 do artigo 2º  
Para efeitos do disposto no presente ponto, posição longa  será a posição em que a instituição 
fixou a taxa de juro que irá receber numa data futura e posição curta  a posição em que fixou a 
taxa de juro que irá pagar numa data futura; 
 
Ð 93/6/CEE 
5. As opções sobre taxas de juro, instrumentos de  dívida, títulos de capital, índices de acções, 
futuros sobre instrumentos financeiros, swaps  e divisas serão tratadas, para efeitos do presente 
anexo, como se fossem posições com um valor igual ao do montante do instrumento subjacente a que se refere a opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder-se-á determinar a posição líquida entre estas posições e quaisquer posições compensadas em  valores mobiliários 
idênticos aos subjacentes ou em instrumentos deri vados. O delta utilizado será o da bolsa em 
questão, ou o calculado pelas autoridades compet entes ou, caso não existam ou para as opções 
do mercado de balcão, o que for calculado pela própria instituição, desd e que as autoridades 
competentes considerem que o modelo utilizado pela instituição é razoável. 
Contudo, as autoridades competentes podem também estipular que as instituições calculem os 
seus deltas seguindo uma metodologia indi cada pelas autoridades competentes. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 1, alínea b), do Anexo 
(adaptado) 
As autoridades competentes exigirão uma protecção contra oOs demais riscos associados às 
opções, para além do risco delta, ⌦ serão protegidos ⌫. As autoridades competentes podem 
permitir que o requisito relativo a uma opção s ubscrita, negociada em bolsa, seja igual à 
margem exigida pela bolsa, se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do 
risco associado à opção e que é pelo menos igual ao requisito de capital fundos próprios  
relativo a uma opção que resultaria de um cálcu lo efectuado com base no método exposto no 
presente anexo ou no método dos modelo s internos descrito no Anexo VIII . Até 31 de 
Dezembro de 2006, a As autoridades competentes podem também permitir que o requisito de 
capital fundos próprios  relativo a uma opção do mercado de balcão, compensada por uma 
câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem 
exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida precisa do risco associado à opção e que é pe lo menos igual ao requisito de capital
fundos 
próprios  para uma opção do mercado de balcão que resultaria de um cálculo efectuado com 
base no método exposto no presente anexo ou no método dos modelos internos descrito no Anexo VIII
. Podem também permitir que o requisito relativo a uma opção adquirida em bolsa 
ou no mercado de balcão seja o mesmo que para o instrumento que lhe está subjacente, na condição de que o requisito daí decorrente não exceda o valor de mercado da opção. O 
requisito relativo a uma opção subscrita no merca do de balcão será calculado em função do 
instrumento que lhe está subjacente. 
PT 59   PT  
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 1, alínea c), do Anexo 
6. Os warrants  relativos a instrumentos de dívida e a títulos de capital serão tratados do 
mesmo modo que o previsto no ponto 5 para as opções. 
 
Ð 93/6/CEE 
7. Os swaps  serão tratados, para efeito s de risco da taxa de ju ro, da mesma forma que os 
instrumentos das contas patrimoniais do balanço. Deste modo, um swap  de taxa de juro, ao 
abrigo do qual uma instituição recebe juros a uma taxa variável e paga juros a uma taxa fixa, 
será tratado como equivalente a uma posição lo nga num instrumento de taxa variável com um 
prazo de vida equivalente ao período que deco rre até à refixação da taxa de juro e a uma 
posição curta num instrumento de taxa fixa  com o mesmo prazo de  vida que o próprio swap . 
 
Ø novo 
8. Para os derivados de crédit o, salvo especificação em contrá rio, deve ser utilizado o valor 
nocional do seu contrato. Para calcular o requisito de fundos próprios re lativo ao risco de 
mercado da parte que assume o risco de crédit o («o vendedor da protecç ão»), as posições são 
determinadas do seguinte modo: 
Um swap  de retorno total ( total return swap )cria uma posição longa no que respeita ao risco 
de mercado geral da obrigação de referência e uma posição curta no que respeita ao risco de 
mercado geral de uma obrigação do Estado à qu al é atribuído um coef iciente de ponderação 
de risco de 0 % nos termos do Anexo VI da Directiva [2000/12/CE]. Cria igualmente uma 
posição longa no que respeita ao risco es pecífico da obrigação de referência. 
Um swap  de risco de incumprimento ( credit default swap ) não dá origem a uma posição de 
risco de mercado geral. Para efeitos de tratam ento do risco específico, a instituição tem de 
registar uma posição longa sintética numa obri gação da entidade de referência. Se forem 
devidos pagamentos de prémios ou de juros a tí tulo do produto, estes fl uxos de caixa têm de 
ser representados como posições nocionais num a obrigação do Tesouro com a taxa fixa ou 
variável adequada. 
Um título de dívida indexado ao crédito ( credit linked note ) dá origem a uma posição longa 
no que respeita ao seu próprio risco de mercado geral enquanto  instrumento sobre a taxa de 
juro. Para efeitos de tratamento do risco especí fico, é criada uma posição longa sintética numa 
obrigação da entidade de referência. Além diss o, é criada uma posição longa no que respeita 
ao risco específico do emitente do título. 
Um cabaz first-asset-to-default  dá origem, no que respeita ao  valor nocional, a uma posição 
numa obrigação de cada entidade de referênc ia. Se o montante do pagamento máximo em 
caso de acontecimento de crédito  for menor do que o requisito  de fundos próprios calculado 
de acordo com o método referido no primeiro período do presente parágrafo, o montante do 
pagamento máximo pode ser considerado como o requisito de fundos próprios para o risco 
específico. 
Um cabaz second-asset-to-default  dá origem, no que respeita ao valor nocional, a uma 
posição numa obrigação de cada entidade de referência menos uma (aquela que tem o 
PT 60   PT requisito de fundos próprios para o risco específico mais baixo) . Se o montante do pagamento 
máximo em caso de acontecimento de créd ito for menor do que o requisito de fundos 
própriosl calculado de acordo com o método referido no primeiro período do presente 
parágrafo, este montante pode ser considerado como o requisito de fundos próprios para o 
risco específico. 
Sempre que um cabaz de títulos de  dívida indexados ao crédito ( credit linked note basket ) 
tiver uma notação externa e reunir as condições para ser considerado um elemento de dívida 
elegível, poder ser registada uma posição longa  única com o risco específico do emitente do 
título em vez das posições de risco específico para todas as entidades de referência. 
Um cabaz que proporcione uma protecção proporcional dá origem a uma posição, no que 
respeita a cada entidade de referência, para efeitos do risco específico, sendo o valor nocional 
total do contrato distribuído entre as posiçõe s, de acordo com a proporção do valor nocional 
total representado por cada risco no que respeita  a uma entidade de referência. Sempre que 
possam ser seleccionadas várias obrigações de uma entidade de referência, a obrigação com a 
ponderação de risco mais elevada determina o risco específico. É aplicável o prazo de 
vencimento do contrato de derivado de crédito  e não o prazo de vencimento da obrigação. 
Para a parte que transfere o risco de crédito (o «comprador da protecção»), as posições são 
determinadas como imagem simétrica do vende dor da protecção, excep tuando no que respeita 
aos títulos de dívida indexa dos a crédito (que não impli cam uma posição curta para o 
emitente). Se, em dado momento, existir um a opção de compra em conjugação com uma 
subida de escalão de rendimento, esse mome nto é considerado como constituindo o prazo de 
vencimento da protecção. Em caso de derivado s de crédito do tipo «n-ésimo incumprimento», 
os compradores da protecção são autorizados a compensar o risco específico para os n-1 
activos subjacentes (isto é, os n-1 activos com um requisito de fundos próprios mais baixo no 
que respeita ao risco específico). 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
89. Todavia, a As instituições que avaliam ao valor de mercado e fazem a gestão do risco de 
taxa de juro dos instrumentos derivados referidos nos pontos 4 a 7 com base no cash flow  
actualizado podem utilizar modelos de sensib ilidade para o cálculo das posições atrás 
referidas e deverão utilizá-los para qualquer obrigação que se ja amortizada durante o seu 
prazo de vida residual, em vez de através de um reembolso final do capital. O modelo e a sua 
utilização pela empresa terão que ser autorizados pelas autoridades competentes. Deverão resultar destes modelos posições com a mesma sens ibilidade às variações da taxa de juro que 
os cash flows  subjacentes. Esta sensibilidade deve ser avaliada com base em movimentos 
independentes de uma amostra de taxas, no âm bito da curva de rendimento, com pelo menos 
um ponto de sensibilidade em cad a um dos intervalos de vencimento constantes do Quadro 2 
do ponto 18
 ⌦ 20 ⌫. As posições serão incluídas no cá lculo dos requisitos de capital fundos 
próprios , de acordo com o disposto nos pontos 15 a 30  ⌦ 17 a 32 ⌫. 
910. As instituições que não utiliz em modelos nos termos do ponto 8  ⌦ 9 ⌫ podem, em 
alternativa,  mediante aprovação das autoridades co mpetentes, tratar como completamente 
compensadas quaisquer posições em instrument os derivados referidos  nos pontos 4 a 7 que 
satisfaçam pelos menos as seguintes condições: 
ia) As posições tenham o mesmo valor e sejam expressas na mesma divisa; 
PT 61   PT iib) As taxas de referência (para as posiçõe s de taxa variável) ou cupões (para as 
posições de taxa fixa) estejam estreitamente alinhados; 
iiic) A data de refixação da taxa de juro ou, para as posições de cupão de taxa fixa, 
o prazo de vida residual situa-se  dentro dos seguintes limites: 
i) menos de um mês: mesmo dia, ; 
ii) entre um mês e um ano: 7 dias, ; 
iii) mais de um ano: 30 dias. 
1011. A entidade que transfere os valores mobiliários, ou os direitos garantidos relativos à 
titularidade dos valores mobiliários, numa venda com acordo de recompra, e o mutuante dos valores mobiliários, num empréstimo de valores mobiliários, incluirá esses valores mobiliários no cálculo do seu requisito de capital
fundos próprios  nos termos deste anexo, 
desde que os valores mobiliários em causa satis façam os critérios estabelecidos no ponto 6, 
alínea a) do  artigo ⌦ 11º ⌫ . 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
11. As posições em unidades de participação em fundos de investimento ficarão sujeitas aos 
requisitos de capital estabelecidos na Directiv a 89/647/CEE, e não aos requisitos relativos a 
riscos de posição previstos no presente anexo.  
Riscos gerais e específicos 
12. O risco de posição num instrumento de dívida ou num título de capital (ou num 
instrumento derivado de instrume nto de dívida ou de título de  capital) será repartido em dois 
componentes para efeitos do cálculo do respectivo requisito de capital fundos próprios  
aplicável. O primeiro componente corresponde ao seu risco específico - ou seja, o risco de 
uma variação do preço do instrumento em questã o devida a factores associados ao seu 
emitente ou ao emitente do instrumento subjace nte no caso de um instrumento derivado. O 
segundo componente cobre o seu risc o geral, isto é, o risco de  uma variação do preço do 
instrumento devida a uma variação do nível das taxas de juro (no caso de um instrumento de 
dívida negociado ou de um seu derivado) ou (no caso de um título de capital ou de um instrumento seu derivado) a um movimento gl obal no mercado dos títulos de capital, que não 
esteja directamente relacionado com as características específicas dos valores mobiliários em causa. 
INSTRUMENTOS
 DE DÍVIDA  NEGOCIADOS 
13. A instituição classifica a As suas posições líquidas ⌦ serão classificadas ⌫ com base 
na divisa em que es tão expressas e calcula  o requisito de capital fundos próprios  para o risco 
específico e geral será calculado , separadamente, por divisa. 
PT 62   PT Risco específico 
 
Ð 93/6/CE 
Ö texto renovado 
14. A instituição imputará as suas posições lí quidas, calculadas em conformidade com o 
ponto 1, às categorias adequadas constantes do qua dro 1, com base nos respectivos prazos de 
vida residuais, multiplicando em seguida esses valores p elos coeficientes de ponderação 
apresentados. O requisito de capi tal relativo ao risco específico  será então calculado através 
da soma das posições ponderadas (independentem ente do facto de serem longas ou curtas). Ö 
na carteira de negociação, calculadas em conformidade com o ponto 1, às categorias 
adequadas constantes do Quadro 1, com base nos respectivos emitente/devedor, a avaliação 
do risco de crédito interna ou externa e o pr azo de vencimento residual, multiplicando em 
seguida esses valores pelos coeficientes de  ponderação indicados. O requisito de fundos 
próprios relativo ao risco específico será en tão calculado através da soma das posições 
ponderadas (independentemente do fact o de serem longas ou curtas).  
 
Ð 93/6/CEE 
Quadro 1  
Elementos da 
administração central  Elementos qualificados  Outros 
elementos  
 0 a 6 meses  + de 6 a 24 meses  + de 24 
meses   
0,00 % 0,25 % 1,00 % 1,60 % 8,00 % 
 
Ø novo 
Quadro 1 
Elementos Requisito de fundos prróprios para o risco 
específico 
Títulos de dívida emitidos ou garantidos por 
administrações centrais, emitidos por bancos 
centrais, organizações internacionais, bancos 
multilaterais de desenvolvimento ou 
administrações regionais ou locais dos 
Estados-Membros que receberiam uma 
ponderação de risco de 0 % de acordo com o 
Método Normalizado Re visto (RSA) ou com 
o Método das Notações Internas (IRB).  0% 
Títulos de dívida emitidos ou garantidos por 
administrações centrais, emitidos por bancos 
centrais, organizações internacionais, bancos 
multilaterais de desenvolvimento ou 
administrações regionais ou locais dos 0,25% (prazo residual até ao vencimento final 
igual ou inferior a seis meses)  
1,00% (prazo residual até ao vencimento final 
superior a seis meses e até 24 meses 
PT 63   PT Estados-Membros que receberiam uma 
ponderação de risco de 20 ou de 50 % de 
acordo com o Método Normalizado Revisto. 
Outros elementos qualificados conforme 
definidos no ponto 15 infra.  inclusive) 
1.60% (prazo residual até ao vencimento final 
superior a 24 meses) 
Todos os restantes elementos 8,00% 
15. Para efeitos do ponto 14, os elementos elegíveis incluem:  
a) As posições longas e curtas em activos aos quais pode ser atribuído um grau de 
qualidade de crédito correspondente, pelo menos, ao grau do investimento no 
processo de correspondênci a descrito no Título V, Capítulo 2, Secção 3, 
subsecção 1, da Directiva [2000/12/CE]; 
b) As posições longas e curtas em act ivos que, devido à solvabilidade do 
emitente, têm uma probabilidade de incu mprimento (PD) que não ultrapassa a 
dos activos referidos na alínea a) supra,  de acordo com o mé todo descrito no 
Título V, Capítulo 2, Secção 3, Subs ecção 2, da Directiva [2000/12/CE]; 
c) As posições longas e curtas em activos para os quais não existe uma avaliação 
do crédito efectuada por uma agência de  notação externa e que respeitam as 
seguintes condições: 
i) São considerados como sendo sufici entemente líquidos pelas instituições 
em causa; 
ii) A sua qualidade de investimento é, de acordo com a apreciação das 
instituições, pelo menos equivalente à dos activos referidos na alínea a); 
iii) São cotados pelo menos num mercado regulamentado de um 
Estado-Membro ou numa bolsa de valo res num país terceiro, desde que 
essa bolsa seja reconhecida pelas autoridades competentes do 
Estado-Membro em causa; 
d) Sob reserva da apreciação das autori dades competentes, as posições longas e 
curtas em activos emitidos por instituições sujeitos aos requisitos de adequação 
dos fundos próprios estabelecidos  na Directiva [2000/12/CE]. 
A classificação dos instrumentos de dívida co mo elementos elegíveis fica sujeita à avaliação 
das autoridades competentes, que devem recusar a classificação atribuída pela instituição caso 
considerem que esses instrumentos estão suje itos a um risco específico excessivamente 
elevado para serem considerados elementos qualificados. 
16. Além disso, as autoridades competentes impo rão às instituições a aplicação da ponderação 
máxima indicada no Quadro 1 aos instrumentos  que apresentem um risco particular em 
virtude de uma solvabilidade insuficiente do emitente ou de uma liquidez insuficiente. 
PT 64   PT  
Ð 93/6/CEE 
Risco geral 
a) Em função do prazo de vida 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
1517. O método de cálculo dos  requisitos de capital fundos próprios  relativos ao risco geral 
compreende duas etapas principais. Em primei ro lugar, todas as posições serão ponderadas 
em função do seu prazo de vida  (conforme explicado no ponto 16  ⌦ 18 ⌫), de modo a 
obter o correspondente requisito de capital fundos próprios . Em segundo lugar, pode-se 
permitir que este requisito seja reduzido sempre que forem simultaneamente detidas posições ponderadas opostas dentro do mesmo intervalo de prazos de vida. Será igualmente autorizada 
uma redução do requisito de ca
pitalfundos próprios  sempre que as posições ponderadas 
opostas pertencerem a intervalos de prazos de vi da diferentes, dependendo o valor da redução 
do facto de as duas posições es tarem ou não incluídas na mesma zona, bem como das zonas 
específicas em que se incluem. No total, existe m três zonas (grupos de intervalos de prazos de 
vida). 
1618. A instituição imputará as suas posições líquidas aos intervalos de prazos de vida 
adequados na segunda ou terceira colunas, c onforme o caso, do Quadro 2 constante do ponto 
18 ⌦ 20 ⌫. Para tal, a instituição basear-se-á no prazo de vida residual, no caso de 
instrumentos de taxa de juro fixa, e no prazo a decorrer até à refixaçã o da taxa de juro, no 
caso de instrumentos cuja taxa de juro é variável antes do vencim ento final. Deverá 
igualmente distinguir os instrumentos de dí vida com um cupão de 3 % ou mais dos que têm 
um cupão inferior a 3 % e assim imputá-los à segunda ou à terceira colunas do Quadro 2. A 
instituição multiplicará então cada um desses va lores pelo coeficiente de ponderação indicado 
para o intervalo de prazos de vida em  questão na quarta coluna do Quadro 2. 
 
Ð 93/6/CEE 
1719. A instituição procederá em seguida à so ma das posições longas ponderadas e à soma 
das posições curtas ponderadas em cada interv alo de prazos de vida. O montante das 
primeiras que for compensado pelas últimas, pa ra um dado intervalo de prazos de vida, 
constituirá a posição ponderada  compensada desse intervalo e a posição residual, longa ou 
curta, constituirá a posição ponderada não compensada desse mesmo intervalo. Em seguida, 
será calculado o total das posições pondera dos compensadas em todos os intervalos. 
1820. Para determinar as posições longas pon deradas não compensadas em cada zona do 
quadro 2, a instituição calculará os totais da s posições longas ponderadas não compensadas 
nos intervalos incluídos em cada zona. De igual modo, os totais das posições curtas 
ponderadas não compensadas para cada intervalo de prazos de vida de uma determinada zona 
serão somados para calcular a posição curta ponderada não compensada  nessa zona. A parte 
da posição longa ponderada não compensada ne ssa zona que for compensada pela posição 
curta ponderada não compensada dessa me sma zona, constitui a posição ponderada 
compensada dessa zona. A parte da posição  longa ponderada não compensada, ou curta 
ponderada não compensada, numa zona, que portanto não pode ser compensada, constituirá a posição ponderada não compensada dessa zona. 
PT 65   PT Quadro 2 
Intervalo de prazos de vida Zonas 
Cupão de 3 % ou 
mais Cupão de menos 
de 3 % Ponderação (%) Variação presumível da 
taxa de juro (%) 
0 ≤ 1 mês 0 ≤ 1 mês 0,00 —
> 1 ≤ 3 meses > 1 ≤ 3 meses 0,20 1,00
> 3 ≤ 6 meses > 3 ≤ 6 meses 0,40 1,00Um 
> 6 ≤ 12 meses > 6 ≤ 12 meses 0,70 1,00
> 1 ≤ 2 anos > 1,0 ≤ 1,9 anos 1,25 0,90
> 2 ≤ 3 anos > 1,9 ≤ 2,8 anos 1,75 0.80Dois 
> 3 ≤ 4 anos > 2,8 ≤ 3,6 anos 2,25 0,75
> 4 ≤ 5 anos > 3,6 ≤ 4,3 anos 2,75 0,75
> 5 ≤ 7 anos > 4,3 ≤ 5,7 anos 3,25 0,70
> 7 ≤ 10 anos > 5,7 ≤ 7,3 anos 3,75 0,65
> 10 ≤ 15 anos > 7,3 ≤ 9,3 anos 4,50 0,60
> 15 ≤ 20 anos > 9,3 ≤ 10,6 anos 5,25 0,60
> 20 anos > 10,6 ≤ 12,0 anos 6,00 0,60
 > 12,0 ≤ 20,0 anos 8,00 0,60Três 
 > 20 anos 12,50 0,60
 
Ð 93/6/CE (adaptado) 
1921. O montante da posição longa (curta) ponde rada não compensada na zona um que é 
compensada pela posição curta (longa) pondera da não compensada na zona dois é então 
calculado, sendo designado, no ponto 23  ⌦ 25⌫ , por posição ponderada compensada entre 
as zonas um e dois. O mesmo cálculo será em seguida efectuado em relação à parte 
remanescente da posição ponderada não compen sada da zona dois e à posição ponderada não 
compensada da zona três, a fim de calcular a posição ponderada compensada entre as zonas 
dois e três. 
2022. A instituição pode, caso o deseje, i nverter a ordem enunciada no ponto 19  ⌦ 21 ⌫, 
para calcular a posição ponderada  compensada entre as zonas doi s e três antes de proceder a 
igual cálculo entre as zonas um e dois. 
PT 66   PT  
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
2123. O remanescente da posição ponderada nã o compensada da zona um será então 
compensado com o que remanescer na zona três , após esta zona ter sido compensada com a 
zona dois, de modo a obter a posição ponderada  compensada entre as zonas um e três. 
2224. As posições residuais existentes após os  três cálculos separados de compensação 
previstos nos pontos 1 9, 20 e 21  ⌦ 21, 22 e 23 ⌫ serão então somadas. 
2325. O requisito de capital fundos próprios  da instituição será calculado pela soma de: 
a) 10 % da soma das posições ponderadas compensadas em todos os intervalos de 
prazos de vida; 
b) 40 % da posição ponderada compensada da zona um; c) 30 % da posição ponderada compensada da zona dois; d) 30 % da posição ponderada compensada da zona três; e) 40 % da posição ponderada compensada en tre as zonas um e dois e entre as zonas 
dois e três (ver ponto 19
 ⌦ 21 ⌫); 
f) 150 % da posição ponderada compen sada entre as zonas um e três; 
g) 100 % das posições residuais  ponderadas não compensadas. 
b) Em função da duração 
2426. As autoridades competentes dos Estados -Membros podem, de um modo geral ou numa 
base individual, permitir que as instituições utilizem um sistema de cálculo do requisito de capital
fundos próprios  para o risco geral associado aos instrumentos de dívida que seja 
baseado na duração, em alternativa ao sistema enunciado nos pontos 15 a  23 ⌦ 17 a 25 ⌫, 
desde que as instituições o façam de forma consistente. 
 
Ð 93/6/CE (adaptado) 
2527. Noeste sistema ⌦ referido no ponto 26 ⌫, a instituição utiliza o valor de mercado de 
cada instrumento de dí vida de taxa fixa  e procede então ao cálculo da sua taxa de rendimento 
até ao vencimento, que é a taxa  de desconto implícita para e sse instrumento. No caso dos 
instrumentos de taxa variável, a institui ção, utilizando o valor de mercado de cada 
instrumento, procederá em seguida ao cálc ulo da sua taxa de rendimento, partindo do 
princípio de que o capital é devido a partir do próximo momento em que a taxa de juro puder 
ser modificada. 
 
Ð 93/6/CEE 
2628. A instituição procederá então ao cálculo da «duração modificada» de cada instrumento 
de dívida a partir da seguinte fórmula: dur ação modificada = ((duração  (D))/(1 + r)) em que 
PT 67   PT D = (( ∑t = 1m((t C t)/((1 + r)t)))/(∑t = 
1m((C t)/((1 + r)t)))) 
 
em que: 
r = taxa de rendimento até ao 
vencimento (cf. ponto 25) 
Ct = pagamento em numerário no 
momento t 
m = prazo de vida total (cf. ponto 25). 
2729. A instituição imputará cada instrumento de dívida na zona apropriada do Quadro 3 
infra. Para o efeito, basear-se-á na duração modificada de cada instrumento. 
Quadro 3 
Zonas Duração modificada 
(em anos) Juro presumível  
(alteração em %) 
Um > 0 ≤ 1,0 1,0 
Dois > 1,0 ≤ 3,6 0,85 
Três > 3,6 0,7 
 
2830. A instituição calculará então, para cada in strumento, a posição ponderada pela duração, 
multiplicando o seu valor de mercado pela sua duração modificada e pela alteração presumível da taxa de juro de um instrume nto com essa duração modificada específica (cf. 
coluna 3 do Quadro 3). 
29
31. A instituição determinará as suas posições longas e curtas, ponderadas pela duração, 
dentro de cada zona. O montante das posiçõe s longas compensado pelas posições curtas de 
cada zona constitui a posição compensada ponderada pela duração para essa zona. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
A instituição procederá então ao cálculo das posições não compensadas ponderadas pela 
duração para cada zona. Em seguida, aplicará o método previsto nos pontos 19 a 22  ⌦ 21 a 
24 ⌫ para as posições ponderadas não compensadas. 
 
Ð 93/6/CE 
3032. O requisito de capital fundos próprios  da instituição será então calculado pela soma de: 
a) 2 % da posição ponderada pela duração compensada em cada zona; 
PT 68   PT b) 40 % das posições ponderadas pela duração  compensadas entre as zonas um e dois e 
entre as zonas dois e três; 
c) 150 % das posições ponderadas pela duração  compensadas entre as zonas um e três; 
d) 100 % das posições residuais pondera das pela duração não compensadas. 
TÍTULOS  DE CAPITAL 
3133. A instituição somará - de acordo com o ponto 1 - todas as suas posições longas líquidas 
e todas as suas posições curtas líquidas. A soma  destes dois valores re presenta a sua posição 
bruta global. O excedente de um valor sobre o outro representa a sua posição líquida global. 
Risco específico 
 
Ð 93/6/CEE 
Ö texto renovado 
32.34Ö A instituição somará o total de todas as  suas posições líquidas longas e o total de 
todas as suas posições líquidas curtas em conformidade com o ponto 1.  A instituição 
multiplicará a sua posição bruta global por 4 % de modo a calcular o seu requisito de capital
fundos próprios  para cobertura do risco específico. 
 
Ð 93/6/CE (adaptado) 
3335. Sem prejuízo do disposto no ponto 35  ⌦ Em derrogação do disposto no ponto 34 ⌫, 
as autoridades competentes podem permitir que o requisito de capital fundos próprios  para 
cobertura do risco específico se ja de 2%, em vez de 4%, da po sição bruta global, no caso das 
carteiras de títulos de capital que a instit uição detenha e que satisfaçam as seguintes 
condições: 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 1, alínea d), do Anexo 
(adaptado) 
ia) Os títulos de capital não podem ser de emitentes que tenham emitido apenas 
instrumentos de dívida negociáveis que presentemente estejam sujeitos a um requisito de 8 % nos termos do Quadro 1 do ponto 14
 ou que estejam sujeitos a um 
requisito inferior devido unicamente ao facto de se encontra rem garantidos ou 
caucionados; 
 
Ð 93/6/CEE 
iib) Os títulos de capital devem ser consider ados como tendo liquidez elevada pelas 
autoridades competentes, de acordo com critérios objectivos; 
PT 69   PT  
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
iiic) Nenhuma posição individual poderá representar mais do que  5 % do valor de toda a 
carteira de títulos de capit al da instituição. Contudo,   
⌦Para efeitos da alínea c) ⌫, as autoridades competentes podem autorizar posições 
individuais até 10 %, desde que o total de ssas posições não exced a 50 % da carteira. 
 
Ð 93/6/CEE 
Risco geral 
3436. O requisito de capital fundos próprios  para a cobertura do risco geral obtém-se 
multiplicando a posição líquida global por 8 %. 
Futuros sobre índices de acções 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
3537. Os futuros sobre índices de acções e os equivalentes (ponderados em função do delta) 
das opções de futuros sobre índices de acções e das opções sobre índices de acções, a seguir genericamente designados por «f uturos sobre índices de acçõ es», podem ser decompostos em 
posições em cada um dos títulos de capital que os constituem. Estas posições podem ser tratadas como posições subjacentes nos títulos de capital em causa; por conseguinte,
 e 
⌦ podem ⌫, sob reserva da aprovação das autoridades competentes, podem calcular-se as 
posições líquidas entre essas posiç ões e as posições inversas nos próprios títulos de capital 
subjacentes. 
 
Ð 93/6/CEE 
3638. As autoridades competentes zelarão por que todas as instituições que tenham calculado 
as suas posições líquidas num ou mais títulos de capital que constituam um futuro sobre um 
índice de acções, em relação à posição ou pos ições no próprio futuro de índice de acções, 
possuam capital adequado para cobrir o risco de prejuízo resultante da  diferença eventual 
entre a evolução do valor do futuro e a dos t ítulos de capital que o constituem; o mesmo se 
aplica a instituições que detenham posições inversas em futuros sobre índices de acções, cujo prazo de vida e/ou composição não sejam idênticos. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
3739. Sempre que o  ⌦ Em derrogação do ⌫ disposto nos pontos 35 e 36  ⌦ 37 e 38 ⌫ 
não seja aplicável , os futuros sobre índices de acções  negociados em bolsa e que, no entender 
das autoridades competentes, representam índices  largamente diversificados, são sujeitos a 
um requisito de capit alfundos próprios  de 8 % para a cobertura do risco geral, mas não à 
imposição de qualquer requisito para a cobert ura do risco específico . Estes futuros sobre 
índices de acções são incluídos  no cálculo da posição líqu ida global prevista no ponto 31  
⌦ 33 ⌫, mas não serão tidos em conta no cálculo  da posição bruta global prevista no 
mesmo ponto. 
PT 70   PT  
Ð 93/6/CEE 
3840. Se um futuro sobre índices de acções não for decomposto nas suas posições 
subjacentes, será tratado como um título de capital individual. No entanto, o risco específico relativo a este títu lo de capital individual pode ser ignorado se o futuro sobre índice de acções 
em causa for negociado em bolsa e representar,  no entender das autorida des competentes, um 
índice largamente diversificado. 
TOMADA
 FIRME 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
3941. No caso de tomada firme de títulos de dívi da e de capital, as autoridades competentes 
podem autorizar uma instituição a aplicar o pro cesso seguidamente exposto, para efeitos de 
cálculo dos seus re quisitos de capital fundos próprios . Em primeiro lugar, a instituição 
calculará as suas posições líqui das, deduzindo as posições de tomada firme subscritas ou 
subtomadas por terceiros com base num acordo formal; . eEm segundo lugar, reduzirá as suas 
posições líquidas, ap licando os seguintes  factores de redução: ⌦ indicados no Quadro 4 ⌫. 
Quadro 4 
- dia útil 0: 100 % 
- 1º dia útil: 90 % 
- 2º a 3º dias úteis: 75 % 
- 4º dia útil: 50 % 
- 5º dia útil: 25 % 
- após o 5º dia útil: 0 %. 
 
Ð 93/6/CEE 
O «dia útil 0» será o dia útil no qual a instituição tenha assumido o compromisso 
incondicional de aceitar uma determinada quan tidade de valores mob iliários, a um preço 
acordado. 
Em terceiro lugar, calcul ará o requisito de capital fundos próprios , utilizando as posições de 
tomada firme reduzidas. 
As autoridades competentes assegurar-se-ão de que  a instituição detém capital suficiente para 
cobertura do risco de prejuízo que existe entre a data do compromisso inicial e o 1º dia útil. 
PT 71   PT  
Ø novo 
REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS  PARA O RISCO ESPECÍFICO 
RELATIVAMENTE ÀS POSIÇÕES DA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO COBERTAS 
POR DERIVADOS DE CRÉDITO 
42. A protecção por derivados de crédito será au torizada em conformidade com os princípios 
estabelecidos nos pontos 43 a 46. 
43. A protecção é autorizada sem restrições quando o valor das duas componentes evolui 
sempre em direcções opostas e, em termos gl obais, na mesma medida. Este caso verifica-se 
em qualquer uma das seguintes situações: 
(a) As duas componentes são constituíd as por instrumentos perfeitamente 
idênticos; 
(b) Uma posição longa em numerário é coberta por um swap  de taxa de retorno 
total (ou vice versa) e existe uma corre spondência exacta entre a obrigação de 
referência e o risco subjacente (isto é,  a posição em numerário). O prazo de 
vencimento do próprio swap  pode ser diferente do do risco subjacente. 
Nestes casos, não se aplicará um requisito de  fundos próprios para o risco específico a 
qualquer das componentes da posição. 
44. Será aplicada uma compensação de 80 % qu ando o valor das duas componentes evolua 
sempre em direcções opostas e exista uma correspondência exacta a nível da obrigação de 
referência, do prazo de vencimen to da obrigação de referência e do derivado de crédito e da 
divisa do risco subjacente. Além disso, as características de base do contrato de derivado de 
crédito não deverão levar a que as variações de preço do deri vado de crédito se desviem 
substancialmente das variações de preço da posição em numerário. Na medida em que a 
operação transfira risco, aplic ar-se-á uma compensação de 80% do requisito de fundos 
próprios para o risco específico  a nível da componente da ope ração com o requi sito de fundos 
próprios mais elevado, sendo nulos  os requisitos de fundos própr ios para o risco específico 
relativos à outra componente. 
45. A protecção é parcialmente reconhecida quando o valor das duas componentes evolui, de 
modo geral, em direcções opostas. Enquadram -se neste caso as seguintes situações: 
a) A posição corresponde ao caso descri to na alínea b) do ponto 43, mas existe 
um desfasamento de activos entre a obrigação de referência e o risco 
subjacente. No entanto, as posições sa tisfazem os seguintes requisitos: 
i) A obrigação de referência tem um grau de prioridade idêntico ou inferior 
ao da obrigação subjacente; 
ii) A obrigação subjacente e a obrigação de referência têm o mesmo devedor 
e dispõem de cláusulas de incump rimento cruzado do risco e de 
aceleração cruzada do risco ju ridicamente aplicáveis; 
b) A posição corresponde ao caso descri to na alínea a) do ponto 43 ou no ponto 
44, mas existe uma disparidade a nível das divisas ou do prazo de vencimento 
PT 72   PT entre a cobertura do risco de crédito e o activo subjacente (as disparidades de 
divisas devem ser incluídas nas informaçõ es habitualmente prestadas sobre os 
riscos cambiais nos termos do Anexo III); 
c) A posição corresponde ao caso de scrito no ponto 44, mas existe um 
desfasamento de activos entre a posição  em numerário e o derivado de crédito. 
No entanto, o activo subjacente é incluído nas obrigações (de entrega) previstas 
na documentação do derivado de crédito. 
Em cada um destes casos, em vez de serem adic ionados os requisitos de fundos próprios para 
o risco específico relativos a cada componente da operação, ap enas será aplicado o mais 
elevado dos dois requisitos de fundos próprios. 
46. Em todos os casos não abrangidos pelo po nto 45, será aplicado um requisito de fundos 
próprios para o risco específico a ambas as componentes da posição. 
REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AOS OIC  NA CARTEIRA DE NEGOCIAÇÃO  
47. Os requisitos de fundos próprios relativos às  posições em organismos de investimento 
colectivo (OIC), que satisfazem as condições previstas no artigo 11º para a aplicação do 
tratamento reservado a uma carteira de nego ciação serão calculados de acordo com os 
métodos indicados nos pontos 48 a 56. 
48. Sem prejuízo do disposto na presente secç ão, as posições em OIC são sujeitas a um 
requisito de fundos próprios rela tivo ao risco de posição (especí fico e geral) de 32 %. Sem 
prejuízo do disposto no ponto 3, subalínea (i),  do Anexo III e no ponto 13, subalínea (v), do 
Anexo V, sempre que se utiliza o tratamento m odificado do ouro previsto  nesses pontos, as 
posições em OIC são sujeitas a um requisito de  fundos próprios relativo ao risco de posição 
(específico e geral) e ao risc o cambial não superior a 40 %. 
49. As instituições podem determinar o requisito  de fundos próprios para as posições em OIC 
que satisfazem os critérios estabelecidos no ponto 51, com base nos métodos indicados nos 
pontos 53 a 56. 
50. Salvo indicação em contrário, não é autorizada a compensação entre os investimentos 
subjacentes de um OIC e as outras po sições detidas pela instituição. 
CRITÉRIOS GERAIS 
51. Os critérios gerais de elegibilidade para u tilizar os métodos constantes dos pontos 53 a 56 
relativamente aos OIC emitidos pelas empres as supervisionadas ou constituídas na 
Comunidade são os seguintes: 
a) O prospecto ou documento equivalente do OIC indicará: 
i) As categorias de activos em que  o OIC está auto rizado a investir; 
ii) Se se aplicarem limites de investimento, quais são esses limites e as suas 
metodologias de cálculo; 
iii) Se for permitido o recurso a capit ais alheios, qual o seu nível máximo; 
PT 73   PT iv) Se o investimento do OIC em de rivados financeiros do mercado de 
balcão ou em operações de tipo dos  acordos de recompra for permitido, 
quais as medidas destinadas a limitar o risco de contraparte inerente a 
estas operações; 
b) A actividade do OIC será objecto de relatórios semestrais e anuais para 
permitir avaliar os activos e os passivos, as receitas e as operações realizadas 
durante o período de referência de cada relatório; 
c) As unidades de participação/acções do OIC são diariamente reembolsáveis em 
numerário, a partir dos activos da empr esa, mediante pedido do detentor da 
unidade; 
d) Os investimentos no OIC são separados dos activos da sua entidade gestora; 
e) A instituição investidora deve proceder  a uma avaliação de risco adequada do 
OIC. 
52. Os OIC de países terceiros podem ser elegívei s se forem respeitados os critérios previstos 
nas alíneas a) a e) do ponto 51, sob reserva da aprovação da autoridade competente da 
instituição. 
MÉTODOS ESPECÍFICOS 
53. Quando a instituição tem um conhecimento diário dos investimentos subjacentes do OIC, 
poderá tomar directamente em consideração esses investimentos para calc ular os requisitos de 
fundos próprios relativos ao risco de posição (g eral e específico), no que respeita a essas 
posições, com base nos métodos indicados no  presente anexo ou, se  tiver sido concedida 
autorização, com base nos métodos indicados no  Anexo V. Neste contexto, as posições em 
OIC são tratadas como posições nos investimentos subjacentes do OIC. É permitida a 
compensação entre as posições nos investimentos subjacentes do OIC e as outras posições 
detidas pela instituição, desde que esta detenha  uma quantidade de unida des de participação 
suficiente para permitir o resgate/criação em troca dos investimentos subjacentes. 
54. As instituições podem calcular os requisito s de fundos próprios relativos ao risco de 
posição (geral e específico) para as posições em OIC com base nos métodos indicados no 
presente anexo ou, se tiver sido concedida autorização, com base nos métodos indicados no 
Anexo V no que respeita a posições presumíveis que representem as posiç ões necessárias para 
reproduzir a composição e o desempenho do índice gerado no exterior ou do cabaz fixo de 
títulos de capital ou de dívida referidos na alínea a), desde que sejam respeitadas as seguintes 
condições: 
a) O mandato do OIC tem por objectivo re produzir a composição e o desempenho 
de um índice gerado no exte rior ou de um cabaz fixo de títulos de capital ou de 
dívida; 
b) Pode ser claramente estabelecida uma correlaçã o mínima de 0,9 entre as 
variações diárias dos preços do OIC e do índice ou do cabaz de títulos de 
capital ou de dívida que é reproduzido durante um período mínimo de seis 
meses. Neste contexto, entende-se por correlação o coeficiente de correlação 
entre os resultados diários proveniente s do fundo negociado em bolsa e os do 
PT 74   PT índice ou do cabaz de títulos de capital ou de dívida que é objecto da 
reprodução. 
55. Quando a instituição não tem um conheciment o diário dos investimentos subjacentes do 
OIC, pode calcular os requisitos de fundos própr ios relativos ao risco de posição (geral e 
específico) com base nos métodos indicados no  presente anexo, desde que sejam respeitadas 
as seguintes condições: 
a) Parte-se do princípio de  que o OIC investe, em primeiro lugar, até ao máximo 
permitido nos termos do seu mandato nas categorias de activos que envolvem o 
requisito de fundos próprios mais eleva do no que respeita ao risco de posição 
(general e específico) e, em seguida, c ontinua a investir por ordem decrescente 
nas categorias inferiores até atingir o limite máximo total de investimento. A 
posição da instituição no OIC é tratad a como uma participação directa na 
posição presumível; 
b) Para calcular os requisitos de fundos próprios relativos ao risco de posição, as 
instituições terão em conta o risco má ximo indirecto ao qual poderão estar 
expostas ao tomar posições através do OIC, aumentando proporcionalmente a 
posição no OIC até ao risco máximo para  investimentos subjacentes, tal como 
resultam do mandato de investimento; 
c) Se o requisito de fun dos próprios relativo ao ri sco de posição (geral e 
específico) estabelecido neste contexto  exceder o nível previsto no ponto 48, o 
requisito de fundos próprios se rá limitado a esse nível.  
56. As instituições podem recorrer a um terceiro  para calcular e consi gnar em relatório os 
requisitos de fundos próprios rela tivos ao risco de posição (g eral e específico) para as 
posições sobre OIC abrangidas pelo disposto  nos pontos 53 e 55 com base nos métodos 
estabelecidos no presente anexo, desde que a co rrecção do cálculo e do seu relatório seja 
garantida de forma adequada. 
PT 75   PT  
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
ANEXO II  
⌦CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUND OS PRÓPRIOS RELATIVOS AO ⌫ 
RISCO DE LIQUIDAÇÃO  E DE CONTRAPARTE  
RISCO  DE LIQUIDAÇÃO/ENTREGA 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 2, alínea a), do Anexo 
1. No caso de operações sobre instrumentos de dívida, títulos de capital e mercadorias (com 
exclusão das vendas com acordo de recompra e das compras com acordo de revenda e das 
operações de concessão e de contracção de empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias) que estejam por liquidar após a data de entrega convencionada, a instituição deve calcular a diferença de preço à qual se enco ntra exposta. Esta consis te na diferença entre 
o preço de liquidação acordado para os títulos de dívida, os títulos de capital ou as mercadorias em questão e o seu valor corrente de  mercado, na medida em  que essa diferença 
possa envolver uma perda para a instituição. Esta deverá multiplicar esta diferença pelo factor 
correspondente da coluna A do quadro constante do ponto 2 para calcular o seu requisito de 
capital
fundos próprios . 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
2. Sem prejuízo  ⌦ Em derrogação do disposto no ponto ⌫ 1, uma instituição pode, com o 
acordo das autoridades competentes, calcular o seu requisito de capital fundos próprios  
multiplicando o preço de liquidação acordado pa ra cada transacção que não estiver liquidada 
entre cinco e 45 dias úteis após a data acordad a pelo factor correspondente da coluna B do 
qQuadro 1 infra . A partir do 46º dia útil  após a data acordada, deverá considerar que o 
requisito é de 100 % da diferença de preços a que está exposta, tal como consta na coluna A 
⌦ do Quadro 1 ⌫ . 
⌦ Quadro 1 ⌫ 
Número de dias úteis após  a data acordada para 
liquidação Coluna A 
(%) Coluna B 
(%) 
5 — 15 8 0.5
16 — 30 50 4.0
31 — 45 75 9.0
46 ou mais 100 ver ponto 2 
PT 76   PT RISCO  DE CONTRAPARTE 
 
Ø novo 
3. Uma instituição é obrigada a deter fundos próprios para c obrir o risco de contraparte 
decorrente dos riscos resultantes de: 
a) Transacções incompletas ( free deliveries ); 
b) Instrumentos derivados do mercado de balcão e derivados de crédito; 
c) Vendas com acordo de recompra, comp ras com acordo de revenda, concessão 
ou contracção de empréstimos de va lores mobiliários ou de mercadorias 
referentes a valores mobiliários ou a mercadorias incluídos  na carteira de 
negociação; 
d) Taxas, comissões, juros, dividendos e margens relativamen te a contratos de 
derivados negociados em bolsa que não estejam abrangidos nem pelo presente 
anexo nem pelo Anexo I, nem sejam de duzidos dos fundos próprios nos termos 
do ponto 2, alínea d), do artigo 13º e que estejam directamente relacionados 
com os elementos incluídos na carteira de negociação. 
4. Para este efeito, considera-se que uma transacção é incompleta se a instituição procedeu ao 
pagamento dos valores mobiliários ou das merca dorias antes de os receber ou se procedeu à 
entrega dos mesmos antes de receber o seu paga mento e, no caso de operações transfronteiras, 
se decorreu um dia ou mais desde o pagamento ou a entrega. 
5. Sem prejuízo do disposto nos pontos 6 a 9,  os valores expostos a risco e os montantes 
ponderados pelo risco no que se refere a esses riscos são calculados em conformidade com as 
disposições do Título V, Capítulo 2, Secção 3 da Directiva [2000/12/CE], devendo as 
referências às "instituições de  crédito" nessa secção ser interpretadas como referências às 
"instituições", as referências às "instituiç ões de crédito-mãe" ser interpretadas como 
referências às ‘instituições-mãe" e os termos associados interpretados em conformidade. 
6. Para efeitos do ponto 5: 
Considera-se que o Anexo IV da Directiva [2000/12/EC] é alterado de forma a incluir as 
palavras "e derivados de crédit o" após a alínea d) do ponto 3; 
Considera-se que o Anexo III da  Directiva [2000/12/EC] é alterado  de forma a incluir, após o 
Quadro 1A: 
"Com vista a quantificar o risco de crédito potencial futuro no caso dos derivados de 
crédito do tipo swap  de retorno total e dos derivados de crédito do tipo swap  de risco 
de incumprimento, o montante nominal do instrumento é multiplicado pelas 
seguintes percentagens: 
Nos casos em que a obrigação de referê ncia seria considerada um elemento 
qualificado para efeitos do Anexo I se desse origem a um risco di recto da instituição: 
5 %; 
PT 77   PT Nos casos em que a obrigação de referênc ia não seria consid erada um elemento 
qualificado para efeitos do Anexo I se desse origem a um risco di recto da instituição: 
10 %; 
No entanto, em caso de um swap  de risco de incumprimento, a instituição cujo risco 
decorrente do swap  represente uma posição longa no instrumento subjacente será 
autorizada a utilizar um valor de 0% para calcular o risco de crédito potencial futuro, 
a menos que o swap  de risco de incumprimento preveja a liquidação de todos os 
débitos e créditos em caso de insolvência da entidade cujo risco decorrente do swap  
represente uma posição curta no instru mento subjacente, mesmo que não haja 
incumprimento da posição subjacente." 
Nos casos em que um derivado de crédito assegura a protecção relativamente ao "n-ésimo 
incumprimento" entre uma série de obrigações  subjacentes, a aplicação das percentagens 
indicadas supra  é determinada pela obrigação com a n- ésima qualidade de crédito mais baixa 
determinada com base no facto de, se for incorrida pela instituição, constituir um elemento 
qualificado para efeitos do Anexo I. 
7. Para efeitos do ponto 5, ao calcular os montan tes ponderados pelo risco,  as instituições não 
são autorizadas a utilizar o Método Simples sobre Cauções Financeiras, estabelecido no 
Anexo VIII, Parte 3, pontos 25 a 30, da Direct iva [2000/12/CE], para o reconhecimento dos 
efeitos das cauções de natureza financeira. 
8. Para efeitos do ponto 5, em caso de operações de recompra e operações de concessão ou de 
contracção de empréstimo de valores mobiliários  ou de mercadorias, todos os instrumentos 
financeiros e mercadorias que são elegíveis para  serem incluídos na ca rteira de negociação 
podem ser reconhecidos como caução elegível. Para  os riscos decorrentes dos instrumentos 
derivados do mercado de balcão incluídos na carteira de negociação, as mercadorias que são 
elegíveis para serem incluídas na carteira de negociação também podem ser reconhecidas 
como caução elegível. Para calcular os ajustament os de volatilidade em que tais instrumentos 
financeiros ou mercadorias sã o objecto de contracção de  empréstimo, de venda ou de 
fornecimento ou são objecto de concessão de  empréstimo, de aquisição ou de recepção 
através de garantias ou de outra forma no âmbito de uma transacção deste tipo, tais 
instrumentos e mercadorias serão tratados da  mesma forma que os títulos de capital não 
incluídos no índice principal de uma bolsa de valores reconhecida. 
9. Para efeitos do ponto 5, em relação ao rec onhecimento de acordos-padrão de compensação 
que cobrem operações de recompra e/ou oper ações de concessão ou de contracção de 
empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao 
mercado de capitais ( capital market-driven transactions ), a compensação entre posições 
incluídas e não incluídas na carteira de ne gociação só será reconhecida desde que as 
operações que são objecto de compensação  respeitem as seguintes condições: 
a) Todas as operações são avaliada s diariamente ao preço do mercado; 
b) Todos os elementos que são objecto de concessão de empréstimo, de venda ou 
de fornecimento ou são objecto de contra cção de empréstimo, de aquisição ou 
de recepção no âmbito das operações podem ser reconhecidos como caução 
financeira elegível nos termos do Título  V, Capítulo 2, Secção 3, subsecção 3, 
da Directiva [2000/12/CE] sem que se aplique o ponto 8 do presente anexo. 
PT 78   PT 10. Nos casos em que um derivado de crédito incl uído na carteira de negociação faz parte de 
uma cobertura interna e a protecção do crédito é reconhecida nos termos da Directiva 
[2000/12/CE], considera-se que nã o existe risco de contraparte inerente à posição no derivado 
de crédito. 
11. O requisito de fundos própr ios é de 8 % do total dos montantes ponderados pelo risco. 
 
Ð 93/6/CEE 
Transacções incompletas  
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 2, alínea b), do Anexo 
3.1. Uma instituição é obrigada a deter capital  para cobrir o risco de contraparte se:  
(i) Tiver pago valo res mobiliários ou mercadorias antes de os ter recebido ou se tiver 
entregue valores mobiliários ou mercadorias antes de ter recebido o respectivo 
pagamento;  
 e 
(ii) No caso de operações transfronteiras, tiv er decorrido um ou mais dias após ter 
efectuado e ste pagamento ou entrega.  
3.2. O requisito de capital será de 8 % do valo r dos valores mobiliários ou das mercadorias ou 
do montante devidos à instituição, multiplica do pela ponderação de risco aplicável à 
contraparte em causa.  
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 2, alínea c), do Anexo 
Vendas com acordo de recompra e compras com acordo de revenda e concessão e 
contracção de empréstimos de valo res mobiliários ou de mercadorias  
4.1. No caso de vendas com acordo de recompra e de concessão de  empréstimos de valores 
mobiliários ou de mercadorias em que os valores mobiliários ou as mercadorias transferidas 
sejam elementos da carteira de negociação, a instituição calcular á a diferença entre o valor de 
mercado dos valores mobiliários ou das mercad orias e o montante do  empréstimo contraído 
pela instituição ou o valor de mercado da caução, quando esta di ferença for positiva. No caso 
de compras com acordo de revenda e de contracção de empréstimos de valores mobiliários ou 
de mercadorias, a instituição  calculará a diferença entre o montante do empréstimo por ela 
concedido ou o valor de mercado da caução e o valor de mercado dos valores mobiliários ou 
das mercadorias por ela recebidos, quando esta diferença for positiva.  
 
Ð 93/6/CEE 
As auto ridades competentes tomarão medidas a fi m de assegurar que o excesso da caução 
prestado seja aceitável.  
PT 79   PT Além disso, as autoridades competentes poderã o permitir que as instituições não incluam o 
excesso da caução nos cálculos descritos no primeiro parágrafo , se a afectação desse montante 
for feita de tal modo que o cedente tenha se mpre a garantia de que o mesmo lhe será 
devolvido em caso de incumprimento da sua contraparte.  
Os juros vencidos serão incluídos no cálcu lo do valor de mercado dos empréstimos 
conc edidos ou contraídos e da caução.  
4.2. O requisito de capital será de 8 % do va lor resultante do ponto 4.1. multiplicado pelo 
coeficiente de ponderação de risco aplicável à contraparte relevante.  
Instrumentos derivados do mercado de balcão  
 
Ð 98/33/CE nº 2 do artigo 3º 
5. Para efeitos de cálculo do requisito de capital relativo ao s instrumentos derivados do 
mercado de balcão, as instituições aplicarão o disposto no anexo II da Directiva 89/647/CEE. 
Os coeficientes de ponderação do risco aplicá veis às contrapartes em causa serão 
determinados segundo o ponto 9 do ar tigo 2.o da presente directiva.  
Até 31 de Dezembro de 2006, as autoridades competentes dos Estados -membros podem 
isentar da aplicação dos métodos de scritos no anexo II os contratos rel ativos aos instrumentos 
derivados do mercado de balcão objecto de  compensação por câmaras de compensação 
reconhecidas pelas autoridades competentes, qua ndo estas actuem na qualidade de contraparte 
legal e todos os participante s garantam plenamente, numa ba se diária, o risco que apresentam 
para a câmara de compensação, fornecendo uma protecção contra o risco actual e o risco 
futuro potencial. As autoridade s competentes deverão certificar -se de que as garantias 
constituídas fornecem o mesmo nível de protecção  que as garantias que respeitam os 
requisitos do ponto 7 da alínea a) do n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 89/647/CEE, e de que é 
eliminada a possibilidade de o risco para a câmara de compensação exceder o valor de 
mercado das garantias constituídas. Os Est ados-membros informarão a Comissão do uso que 
fizerem desta faculdade.  
 
Ð 93/6/CEE 
OUTROS  
6. Os requisitos de capital estabeleci dos pela Directiva 89/647/CEE aplicar -se-ão aos créditos 
relativos a taxas, comissões, juros, dividendos e margens  sobre operações a futuro ou 
contratos de opções negociados em bolsa que não estejam abrangidos nem pelo presente 
anexo nem pelo anexo I, nem deduzidos dos  fundos próprios nos termos do ponto 2.d) do 
anexo V e que estejam directamente relacionados com os e lementos incluídos na carteira de 
negociação.  
As ponderações de risco aplicáveis às contra partes relevantes se rão determinadas em 
conformidade com o ponto 9 do ar tigo 2.o da presen te directiva.  
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
ANEXO III  
PT 80   PT ⌦ CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUND OS PRÓPRIOS RELATIVOS AOS  ⌫ 
RICOS CAMBIAIS 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 3, alínea a), do Anexo 
(adaptado) 
1. Se a soma da posição global líquida em divisas de uma instituição e da sua posição líquida 
em ouro, calculada de acordo com o método adiante  estabelecido ⌦ no ponto 2 ⌫, exceder 
2 % dos seus fundos próprios totais, a institui ção multiplicará a soma da sua posição líquida 
em divisas e da sua posição líquida em ouro por  8 %, a fim de calcular o seu requisito de 
fundos próprios para cobertura do risco cambial. 
Até 31 de Dezembro de 2004, as autoridades competentes podem permitir que as instituições 
calculem os seus requisitos de fundos próprios multiplicand o por 8 % o montante em que a 
soma da posição global líquida em divisas e da posição líquida em ouro exceder 2 % do total 
dos fundos próprios.  
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
2. Proceder-se-á a um cálculo em duas fases ⌦ para os requisitos de capitalf undos próprios  
relativos aos riscos cambiais ⌫. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 3, alínea b), do Anexo 
(adaptado) 
32.1. Em primeiro lugar, calcula-s e a posição aberta líquida da  instituição em cada divisa 
(incluindo a moeda em que são expressas as contas) e em ouro. 
Esta posição ⌦ aberta líquida ⌫ consistirá na soma dos seguintes elementos (positivos ou 
negativos): 
-a) A posição líquida à vista (isto é, todos os elementos do activo menos todos os 
elementos do passivo, inclui ndo os juros vencidos, na divisa em questão ou, em 
relação ao ouro, a posição líquida à vista em ouro); 
-b) A posição líquida a prazo (isto é, todos os montante s a receber menos todos os 
montantes a pagar ao abrigo de oper ações a prazo sobre divisas e ouro, 
incluindo as operações a futuro sobre divisas e ouro e o capital dos swaps  de 
divisas que não foram incluí dos na posição à vista); 
-c) As garantias irrevogáveis (e instrumentos  semelhantes), cuja execução é certa e 
que provavelmente não poderão ser recuperadas; 
-d) As receitas e despesas futuras líquida s ainda não vencidas, mas que já estão 
inteiramente cobertas (segundo o critér io das instituições que elaboram os 
documentos destinados às autoridades competentes e com o acordo prévio 
destas últimas, as receitas e despesas  futuras líquidas que ainda não foram 
contabilizadas, mas que já foram in tegralmente cobertas por operações 
PT 81   PT cambiais a prazo, podem ser incluídas neste cálculo). A instituição deverá 
observar esse critério de forma contínua; 
-e) O equivalente delta (ou calculado com base no delta) líquido do total da 
carteira de opções sobre divisas e ouro; 
-f) O valor de mercado de outras opções (i sto é, que não sejam sobre divisas ou 
ouro), . 
pPodem excluir-se do cálcul o das posições abertas líqui das em divisas quaisquer 
posições deliberadamente tomadas por uma instituição para se proteger contra o efeito adverso das taxas de câmbio sobre o rácio dos seus fundos próprios. Estas 
posições devem ser de natureza não operacion al ou estrutural e a sua exclusão, ou 
qualquer variação nas condições em que esta se processar, carece  da autorização das 
autoridades competentes Poderá ser apli cado o mesmo tratamento às posições de 
uma instituição, respeitantes a elemen tos já deduzidos no cálculo dos fundos 
próprios, desde que sejam observadas as me smas condições que as acima referidas. 
 
Ø novo 
Para efeitos do cálculo referido no primeiro  parágrafo, serão tidas  em conta, no que 
respeita aos OIC, as suas posições efect ivas em divisas. As instituições podem 
recorrer a um terceiro para consignar em  relatório as posições em divisas no OIC 
desde que a correcção deste relatório seja  assegurada de forma adequada. Se uma 
instituição não tiver conhecimento das posiç ões em divisas de um  OIC, parte-se do 
princípio de que o OIC inve stiu em divisas até ao limite máximo permitido no seu 
mandato e, para o cálculo dos requisitos de fundos próprios re lativos aos riscos 
cambiais respeitantes às posições da carteir a de negociação, as instituições terão em 
conta o risco indirecto máximo a que poderi am estar expostas mediante a tomada de 
posições através do OIC. Tal será ef ectuado aumentando proporcionalmente a 
posição no OIC até ao risco máximo no que  respeita aos investimentos subjacentes 
resultantes do mandato de investimento. A posição presumível em divisas do OIC 
será tratada como uma moeda separada e tal como os investimentos em ouro, sujeita 
à alteração de que, se a direcção do investimento do OIC estiver disponível, o total 
da posição longa pode ser adicionado ao tota l da posição longa aberta em divisas e o 
total da posição curta pode se r adicionado ao total da posição  curta aberta em divisas. 
Antes do cálculo, não é autorizada a compensação entre essas posições. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 3, alínea b), do Anexo 
3.2 As autoridades competentes podem autorizar as instituições a utilizar o valor actual 
líquido no cálculo da posição aberta líquida em cada divisa e em ouro. 
 
Ð 93/6/CEE 
Î1 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º 
e ponto 3, alínea c), do Anexo 
Î1 42.2. Em segundo lugar, as posições longas ou curt as líquidas em cada divisa, excepto na 
divisa em que são expressas as contas da empr esa, e a posição longa ou curta líquida em ouro 
PT 82   PT serão convertidas, à taxa de câmbio à vista, na divisa em que são expressas as contas.  São 
então adicionadas separadamente de modo a fo rmar, respectivamente, o total das posições 
curtas líquidas e o total das posições longas lí quidas. O mais elevado destes dois totais 
constituirá a posição líquida gl obal em divisas da instituição. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
53. Sem prejuízo  ⌦ Em derrogação do disposto nos ⌫ dos pontos 1 e 4  ⌦ e 2 ⌫ supra e 
enquanto se aguarda coordenação posterior, as autoridades competentes podem determinar, ou 
permitir, que as instituições utilizem ⌦ os seguintes ⌫ procedimentos alternativos  para a 
aplicação do presente anexo. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
63.1. Em primeiro lugar,  aAs autoridades competentes podem autorizar as instituições a 
satisfazer requisitos de capital fundos próprios , relativos a posições em divisas estreitamente 
correlacionadas, inferiores aos que re sultariam da aplicação dos pontos 1 a 4  ⌦ e 2 ⌫ a 
essas posições. As autoridades competentes só  podem considerar que um par de divisas é 
estreitamente correlacionado se a probabilidade de um prejuízo - calculado com base nos 
dados relativos às taxas de câmbio diárias dos  três ou cinco anos precedentes - se verificar  que 
se verifique  em posições iguais e opostas nessas divi sas nos dez dias út eis seguintes, no 
montante equivalente a 4 % ou me nos do valor da posição compen sada em questão (calculada 
na divisa em que são expre ssas as contas da empresa), for de, pelo menos, 99 % quando o 
período de observação utilizado for de três anos, ou de 95 % quando o período de observação 
utilizado for de cinco anos. O requisito de f undos próprios relativo às posições compensadas 
em duas divisas estreitamente correlacionadas será de 4 % multiplicado pelo valor da posição compensada. O requisito de capital
fundos próprios  relativo às posições não compensadas em 
divisas estreitamente correlacion adas e a todas as posições noutras divisas será de 8 %, 
multiplicado pelo mais elevado dos valores resultantes da soma das posições líquidas curtas, 
ou das posições líquidas longas, nessas divisas,  após exclusão das posições compensadas em 
divisas estreitamente correlacionadas. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 3, alínea d), do Anexo 
(adaptado) 
7. Em segundo lugar, até 31 de Dezembro de 2004, as autoridades competentes podem 
permitir que as instituições apliquem um método diferente do exposto nos pontos 1 a 6 para 
efeitos do presente anexo. Os requisitos de  capital resultantes deste método devem ser 
suficientes para ultrapassar 2 % da posição ab erta líquida calculada nos termos do ponto 4 e, 
com base numa análise dos movimentos das taxa s de câmbio verificados em todos os períodos 
deslizantes de dez dias úteis no decurso dos últimos três anos, para ultrapassar as perdas 
prováveis em 99 % ou mais das situações.  
O método alternativo descrito no primeiro  parágrafo apenas poderá ser utilizado  nas seguintes 
condições:  
i) Se a fórmula de cálculo e os coeficientes de correlação forem estabelecidos pelas 
autoridades competentes, com base nas suas  análises dos movimentos das taxas de 
câmbio;  
PT 83   PT ii) Se as autoridades competentes reexaminarem regularmen te os coeficientes de 
correlação à luz da evolução nos mercados cambiais.  
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
83.2. Em terceiro lugar,  aAs autoridades competentes podem permitir que as instituições 
excluam, de qualquer dos métodos descritos nos pontos 1 a  7 ⌦, 2 e 3.1 ⌫ que apliquem, as 
posições em divisas sujeitas a um acordo entre Estados que seja juridi camente vinculativo e 
que vise limitar as variações relativas a out ras divisas cobertas pelo mesmo acordo. As 
instituições calcularão as suas posições comp ensadas nessas divisas e submetê-las-ão a um 
requisito de capital fundos próprios  não inferior a metade da variação máxima permitida pelo 
acordo intergovernamental em que stão relativamente às divisas em causa. As posições não 
compensadas nestas divisas serão tratadas em  pé de igualdade com as outras divisas. 
Sem prejuízo  ⌦ Em derrogação ⌫ do disposto no ⌦ primeiro ⌫parágrafo anterior , as 
autoridades competentes poderão pe rmitir que o requisito de capital fundos próprios  relativo 
às posições compensadas em divisas dos Estados -Membros que participam na segunda fase da 
União Monetária Europeia seja de 1,6 %,  multiplicado pelo valor dessas posições 
compensadas. 
 
Ð 93/6/CEE (adaptado) 
9. As autoridades competentes notificarão o Conselho e a Comissão de  quaisquer métodos 
que estabeleçam, ou autorizem, relativamente aos pontos 6 a 8.  
10. A Comissão apresentará ao Conselho um rela tório sobre os métodos referidos no ponto  9 
e, se necessário, e tendo em conta a evolução  a nível internacional, proporá um tratamento 
mais harmonizado dos riscos cambiais.  
 
Ð 93/6/CEE 
114. As posições líquidas em divisas compós itas podem ser decompostas nas moedas 
integrantes, de acordo com as quotas em vigor. 
PT 84   PT  
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
ANEXO VIII  ⌦ IV ⌫ 
⌦ CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FU NDOS PRÓPRIOS RELATIVOS AO  ⌫ 
RISCO DE MERCADORIAS 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
1. Cada posição em mercadorias ou instrument os derivados sobre me rcadorias deve ser 
expressa em unidades normalizadas de medida. O preço à vista de cada mercadoria deve ser 
expresso na moeda em que são elaboradas as contas. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
2. As posições em ouro ou instrumentos deriva dos sobre ouro devem ser consideradas como 
estando sujeitas ao risco cambial e tratad as nos termos dos anexos III ou VIII , conforme 
adequado, para efeitos de cálculo do risco de mercado. 
3. Para efeitos do presente ane xo, as posições que constituem  apenas financiamentos de 
existências podem ser excluídas do cál culo do risco de mercadorias. 
4. Os riscos de taxa de juro e cambiais não abrangidos por outras dis posições do presente 
anexo devem ser incluídos no cálcu lo do risco geral relativo aos instrumentos de dívida e no 
cálculo dos riscos cambiais. 
5. Quando o prazo de vencimento da posição  curta anteceder o da posição longa, as 
instituições deverão igualmente proteger-se cont ra o risco de iliquidez susceptível de ocorrer 
em determinados mercados. 
6. Para efeitos do disposto no ponto 19, a posição líquida da instituição em cada mercadoria é 
constituída pelo excedente das suas posições lo ngas (curtas) relativamente às suas posições 
curtas (longas) na mesma mercadoria e em futuros, opções e warrants  sobre mercadorias 
idênticas. 
As autoridades competentes devem permitir que as posições em instrumentos derivados sejam 
tratadas, de acordo com as regras especifi cadas nos pontos 8 a 10, como posições nas 
mercadorias subjacentes. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
7. As autoridades competentes podem consider ar as seguintes posições como posições na 
mesma mercadoria: 
-a) Posições em diferentes subcategorias de mercadorias nos casos em que as respectivas 
entregas sejam substituíveis entre si; 
PT 85   PT  e  
-b) Posições em mercadorias semelhantes no caso de serem substitutos próximos e se 
puder ser claramente estabelecida uma correlação mínima de 0,9 entre os respectivos movimentos de preços durante um período mínimo de um ano. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
INSTRUMENTOS ESPECIAIS  
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
8. Os futuros sobre mercadorias e os compro missos a prazo de compra ou de venda de 
mercadorias serão integrados no sistema de avaliação sob a forma de montantes teóricos  
nocionais  expressos em unidades normalizadas de  medida, devendo ser-lhes atribuído um 
prazo de vencimento com base na data em que expirem. 
As autoridades competentes podem permitir que o requisito de capital fundos próprios  relativo 
a um futuro negociado em bolsa seja igual à ma rgem exigida pela bolsa, se considerarem que 
a margem constitui uma medida precisa do risco associado ao futuro e que é pelo menos igual ao requisito de capital
fundos próprios  relativo a um futuro que resultaria de um cálculo 
efectuado com base no método exposto no presen te anexo ou no método dos modelos internos 
descrito no Anexo VIII .  
Até 31 de Dezembro de 2006, a As autoridades competentes também podem permitir que o 
requisito de capital fundos próprios  relativo a um contrato sobre instrumentos derivados sobre 
mercadorias do mercado de balcão do tipo re ferido no presente ponto, compensado por uma 
câmara de compensação reconhecida por essas mesmas autoridades, seja igual à margem 
exigida pela câmara de compensação se considerarem que a margem constitui uma medida 
precisa do risco associado ao contrato sobre in strumentos derivados e que é pelo menos igual 
ao requisito de capital fundos próprios  para o contrato em causa que resultaria de um cálculo 
efectuado com base no método exposto no presen te anexo ou no método dos modelos internos 
descrito no Anexo VIII . 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
9. Os swaps  de mercadorias em que uma componente da transacção se reporta a um preço 
fixo e a outra ao preço corrente de mercado se rão integrados, no âmbito  do Método da Escala 
de Prazos de Vencimento ⌦, conforme estabelecido nos pontos 13 a 18, ⌫, como uma série 
de posições equivalentes ao montante teórico nocional  do contrato, correspondendo cada 
pagamento relativo ao swap  a uma posição, a qual será devidamente integrada na escala de 
prazos de vencimento do q Quadro do ponto 13  ⌦ 1 ⌫. As posições serão longas se a 
instituição pagar um preço fixo e receber um preço  variável e curtas se a instituição receber 
um preço fixo e pagar um preço variável. 
PT 86   PT Os swaps  de mercadorias em que as componentes da transacção se reportam a diferentes 
mercadorias devem ser incluídos nas escal as correspondentes no âmbito do Método das 
Escalas de Prazos de Vencimento. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
10. As opções sobre mercadorias ou sobre inst rumentos derivados so bre mercadorias serão 
tratadas, para efeitos do presente anexo, como se fossem posições com um valor igual ao do montante da mercadoria subjacente à opção, multiplicado pelo respectivo delta. Poder-se-á determinar a posição líquida entre estas posições e quaisquer posiç ões simétricas em 
mercadorias idênticas às subjacentes ou em instrumentos derivados idênticos. O delta 
utilizado será o da bolsa em questão, ou o calculado pelas autoridades competentes ou, caso 
não existam,
 ou para as opções do mercado de bal cão, o que for calculado pela própria 
instituição, desde que as autoridades competen tes considerem que o m odelo utilizado pela 
instituição é razoável. 
Contudo, as autoridades competentes podem também estipular que as instituições calculem os 
seus deltas seguindo uma metodologia indi cada pelas autoridades competentes. 
As autoridades competentes exigirão uma protecção co ntra ⌦ Será assegurada uma cobertura 
para ⌫ os demais riscos associados às opções, para além do risco delta. 
As autoridades competentes podem permitir que  o requisito relativo  a uma opção sobre 
mercadorias subscrita em bolsa seja igual à marg em exigida pela bolsa, se considerarem que a 
margem constitui uma medida precisa do risco as sociado à opção e que é pelo menos igual ao 
requisito de capital fundos próprios  relativo a uma opção que resultaria de um cálculo 
efectuado com base no método exposto no presen te anexo ou no método dos modelos internos 
descrito no Anexo VIII .  
Até 31 de Dezembro de 2006, a As autoridades competentes podem também permitir que o 
requisito de capital fundos próprios  relativo a uma opção sobre mercadorias do mercado de 
balcão, compensada por uma câmara de co mpensação reconhecida por essas mesmas 
autoridades, seja igual à margem exigida pela câmara de compensação se considerarem que a 
margem constitui uma medida precisa do risco as sociado à opção e que é pelo menos igual ao 
requisito de capital fundos próprios  para uma opção  instrumento  do mercado de balcão que 
resultaria de um cálculo ef ectuado com base no método exposto no presente anexo ou no 
método dos modelos internos descrito no Anexo VIII . 
Além disso, podem permitir que o requisito relativo a uma opção sobre mercadorias, 
adquirida em bolsa ou no mercado de balcão, seja o mesmo que para a mercadoria subjacente, 
na condição de que o requisito daí decorrent e não exceda o valor de mercado da opção. O 
requisito relativo a uma opção subscrita no merca do de balcão será calculado relativamente à 
mercadoria subjacente. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo  
11. Os warrants  relativos a mercadorias serão tratados  do mesmo modo que o previsto no 
ponto 10 para as opções sobre mercadorias. 
PT 87   PT  
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
12. A entidade que transfere as mercadorias ou os direitos garantidos rela tivos à titularidade 
das mercadorias, numa venda com acordo de r ecompra, e o mutuante das mercadorias, num 
empréstimo de mercadorias, incluirão essas mercadorias no cálculo do seu requisito de 
capital fundos próprios , nos termos do presente anexo. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
a) Método da Escala de Prazos de Vencimento 
13. A instituição utilizará para cada mercadoria uma escala de prazos de vencimento separada, 
de acordo com o q Quadro 1 seguinte . Todas as posições nessa mer cadoria e todas as posições 
consideradas como posições na mesma mercador ia nos termos do ponto 7 serão afectadas aos 
intervalos correspondentes dos prazos de vencim ento. As existências fí sicas serão afectadas 
ao primeiro intervalo. 
⌦ Quadro 1  ⌫ 
Intervalo de 
prazos de 
vencimento 
(1) Taxa de diferencial 
(spread rate ) 
(em %) 
(2) 
0 ≤ 1 mês 1,50
> 1 ≤ 3 meses 1,50
> 3 ≤ 6 meses 1,50
> 6 ≤ 12 meses 1,50
> 1 ≤ 2 anos 1,50
> 2 ≤ 3 anos 1,50
> 3 anos 1,50
14. As autoridades competentes podem autori zar que posições relativas a uma mesma 
mercadoria ou posições consideradas como ta l nos termos do ponto 7 sejam compensadas e 
afectadas aos intervalos corres pondentes dos prazos de vencimento numa base líquida, caso se 
trate de: 
- a) Posições em contratos a vencer na mesma data; 
e 
PT 88   PT - b) Posições em contratos que se vencem co m dez dias de interv alo entre si, se os 
contratos forem negociados em mercados com datas de entrega diárias. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
15. A instituição determinará em seguida a soma das posições longas e a das posições curtas 
em cada intervalo dos prazos de vencimento. O montante das primeiras (segundas) que serão 
compensadas pelas segundas (primeiras) num determinado intervalo constitui a posição 
compensada neste intervalo, enquanto a posição longa ou curta residual re presentará a posição 
não compensada do referido intervalo. 
16. A parte da posição longa (curta) não co mpensada num determinado intervalo que é 
compensada pela posição curta (longa) não compensada no intervalo seguinte constitui a posição compensada entre estes dois interval os. A parte da posição longa ou curta, não 
susceptível de compensação nos termos referi dos, representa a posição não compensada. 
17. O requisito de capital
fundos próprios  da instituição calculado para cada mercadoria com 
base na escala de prazos de vencimentos pertinente corresponde à soma dos seguintes 
elementos: 
ia) A soma das posições longas e curtas co mpensadas, multiplicada pela taxa de 
diferencial correspondente, conforme i ndicado na segunda co luna do quadro do 
ponto 13 para cada intervalo de prazos de vencimento, e pelo preço à vista da 
mercadoria; 
iib) A posição compensada entre dois intervalos de prazos de vencimento para cada um 
dos intervalos para o qual tenha sido reportada uma posição não compensada, 
multiplicada pela taxa de reporte ( carry rate ) de 0,6 % e pelo preço à vista da 
mercadoria; 
iiic) As posições não compensadas residuais, multiplicadas pela taxa final ( outright rate ) 
de 15 % e pelo preço à vista da mercadoria. 
18. O requisito global de capital fundos próprios  da instituição para o risco de mercadorias 
corresponde à soma dos requisitos de capital fundos próprios  calculados para cada mercadoria 
nos termos do ponto 17. 
b) Método Simplificado 
19. O requisito de capital fundos próprios  da instituição corresponde, para cada mercadoria, à 
soma dos seguintes elementos: 
ia) 15% da posição líquida, longa ou curt a, a multiplicar pelo preço à vista da 
mercadoria; 
iib) 3% da posição bruta, longa e curta, a mu ltiplicar pelo preço à vista da mercadoria. 
20. O requisito de capital fundos próprios  global da instituição para  o risco de mercadorias 
corresponde à soma dos requisitos de capital fundos próprios  calculados para cada mercadoria 
nos termos do ponto 19. 
PT 89   PT  
Ð 93/6/CEE artigo 11º A 
(adaptado) 
⌦ c) Método da Escala de Prazos de Vencimento Alargado  ⌫ 
Até 31 de Dezembro de 2006, os Estados -membros  ⌦ As autoridades competentes ⌫ 
podem autorizar as suas  instituições a utilizar, em vez das taxas referidas nos pontos 13, 14, 
17 e 18 do anexo VII , as taxas mínimas de diferencial ( spread rates ), de reporte ( carry rates ) 
e finais ( outright rates ) indicadas no quadro infra , desde que, no entender das autoridades 
competentes, as instituições: 
a) Realizem um volume significativo de operações sobre mercadorias; 
b) Tenham uma carteira divers ificada de mercadorias e ; 
c) Não estejam ainda em condições de util izar modelos internos  para calcular o 
requisito de capital fundos próprios  relativo ao risco de me rcadorias, de acordo 
com o Anexo ⌦ V ⌫ VIII . 
Quadro 2 
 Metais preciosos 
(excepto ouro) Metais 
de base Produtos agrícolas 
(softs) Outros, incluindo os 
produtos energéticos
Taxa de 
diferencial 
(%) 1,0 1,2 1,5 1,5 
Taxa de 
reporte (%) 0,3 0,5 0,6 0,6 
Taxa final 
(%) 8 10 12 15 
PT 90   PT  
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
Î1 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º 
e ponto 5 do Anexo alterados pela 
rectificação, JO L 248 de 8.9.1998, 
p. 20 
ANEXO VIII  
⌦ UTILIZAÇÃO DE  ⌫ MODELOS INTERNOS ⌦ PARA O CÁLCULO DOS 
REQUISITOS DE FUNDOS PRÓPRIOS  ⌫ 
1. As autoridades competentes podem, nas cond ições definidas no pres ente anexo, autorizar 
as instituições a calcular os seus requisitos de capital fundos próprios  relativos aos riscos de 
posição, aos riscos cambiais e/ou aos riscos de  mercadorias de acordo com os seus próprios 
modelos internos de gestão de riscos, em alte rnativa aos métodos especificados nos Anexos I, 
III e VII  ⌦ IV ⌫ ou em conjugação com estes. É necessário, em cada caso, o 
reconhecimento expresso das autoridades competentes para a utilização destes modelos para efeito de supervisão dos fundos próprios. 
2. Antes de conceder o seu reconhecimento, as autoridades competentes assegurar-se-ão de 
que o sistema de gestão de ri scos da instituição assenta em  bases conceptuais sólidas, é 
aplicado de forma rigorosa e satisfaz, nomeadam ente, os seguintes cr itérios qualitativos: 
i
a) O modelo interno de avaliação de riscos  encontra-se estreitamente integrado na 
gestão quotidiana de riscos da instituiçã o, servindo de base para os relatórios 
transmitidos à direcção sobre o grau  de exposição da instituição; 
iib) A instituição dispõe de uma unidade de  controlo de riscos independente das 
unidades de negociação e que informa di rectamente a direcção da referida 
instituição. Esta unidade deve ser res ponsável pela concepção e aplicação do 
sistema de gestão de riscos da institui ção, bem como pela elaboração e análise 
de relatórios diários sobre os resultado s produzidos pelos modelos de avaliação 
de riscos e sobre as medidas adequadas a tomar em termos de limites a negociação; 
iii
c) O conselho de administração e a dire cção da instituição estão activamente 
associados ao processo de controlo de ri scos e os relatórios  diários elaborados 
pela unidade de controlo de riscos sã o examinados por membros da direcção 
com autoridade suficiente para impor ta nto uma redução da tomada de posições 
por um determinado operador como uma diminuição do grau de exposição total da instituição; 
iv
d) A instituição possui, em número suficiente, pessoal qualificado para a 
utilização de modelos sofisticados nos domínios da negociação, do controlo de 
riscos, da auditoria interna e do tr atamento administrativo das operações 
realizadas ( back-office ); 
ve) A instituição estabeleceu procedimentos destinados a assegurar e fiscalizar a 
observância do estipulado nos documentos que estabelecem as políticas e os 
PT 91   PT controlos internos relati vos ao funcionamento global do sistema de avaliação 
de riscos; 
vif) Os modelos da instituição demonstrar am que permitem a avaliação de riscos 
com uma precisão razoável; 
viig) A instituição aplica frequentemente um programa rigoroso de simulações de 
crise cujos resultados são examinados pela  direcção e reflecti dos nas políticas e 
limites por ela estabelecidos; 
viiih) A instituição realiza, no âmbito do seu processo periódico de  auditoria interna, 
uma análise independente do seu sistema de avaliação de riscos. 
Esta ⌦ A ⌫ análise ⌦ referida na alínea h) do primeiro parágrafo ⌫ deve incluir  
⌦ incluirá ⌫ tanto as actividades das unidades de negociação como as da unidade 
independente de controlo de riscos. A inst ituição deve proceder a uma análise do seu 
sistema global de gestão de ri scos pelo menos uma vez por ano. 
Esta análise deve ter  ⌦ terá ⌫ em conta ⌦ os seguintes elementos ⌫: 
- a) A adequação da documentação sobre o si stema e os processos de gestão de 
riscos, bem como a organização da unidade de controlo de riscos; 
- b) A integração de medidas de risco de me rcado na gestão diária dos riscos, bem 
como a integridade do sistema de informação da direcção; 
- c) O processo utilizado pela instituição para aprovar os  modelos de determinação 
de preços e os sistemas de avalia ção utilizados pelos operadores ( front-office ) e 
pessoal administrativo ( back-office ); 
- d) O âmbito dos riscos de mercado ab rangido pelos modelos de avaliação de 
riscos e a validação de qualquer a lteração significativa no processo de 
avaliação de riscos; 
- e) A precisão e o carácter exaustivo dos da dos relativos às posi ções, a exactidão e 
a pertinência das hipóteses em matéria de volatilidade e de correlações, e a 
exactidão dos cálculos de avaliação  e de sensibilidade aos riscos; 
- f) O processo de controlo utilizado pela instituição para avaliar a consistência, a 
actualidade e a fiabilidade dos dados ut ilizados nos modelos internos, bem 
como a independência das fontes; 
 e  
- g) O processo de controlo utilizado pela  instituição para av aliar o programa de 
verificações a posteriori  destinado a analisar a precisão dos modelos. 
3. A instituição deve controlar a precisão e a eficácia do seu modelo através de um programa 
de verificações a posteriori . Tais verificações a posteriori  terão de permitir estabelecer, para 
cada dia útil, uma comparação entre a medida do valor em risco, calculada Î1 pelo modelo 
da instituição com base nas posições no final do dia, e a variação que o valor da carteira 
sofreu efectivamente  até ao fim do dia útil seguinte. 
PT 92   PT As autoridades competentes deverão examinar a capacidade da instituição para efectuar as 
verificações  a posteriori  das variações do valor da carteira  tanto reais como hipotéticas. A 
verificação a posteriori  das variações hipotéticas do valor da carteira será feita com base 
numa comparação entre o valor da carteira no final do dia e, pressupondo que não houve alteração de posições, o seu valor no final do  dia seguinte. As autoridades competentes 
deverão exigir que as instituições adoptem as medidas adequadas para melhorar o respectivo programa de verificações a posteriori  se este for considerado deficiente. 
4. Para efeitos de cálculo dos requisitos de capital
fundos próprios  para os riscos específicos 
associados às posições em inst rumentos de dívida negociados  e em títulos de capital, as 
autoridades competentes podem reconhecer a utili zação de um modelo interno da instituição 
se, além de cumprir as condições estabe lecidas no presente anexo, esse modelo ⌦ respeitar o 
seguinte ⌫: 
- a) Explicar a variação histórica do preço dos elementos que constituem a carteira; 
- b) Tiver em conta o grau de concentração  da carteira em termos de volume e de 
alterações na respectiva composição; 
- c) Não for afectado por um ambiente adverso; 
- d) For validado através das verificações a posteriori  destinadas a avaliar se o risco 
específico foi devidament e tido em conta. Se as autoridades competentes 
autorizarem que essas verificações a posteriori  sejam efectuadas com base em 
subcarteiras relevantes, es tes deverão ser escolhidas de uma forma consistente. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
5. As instituições que utilizarem modelos inter nos que não sejam reconhecidos nos termos do 
ponto 4 ficarão sujeitas a um  requisito de capital fundos próprios  distinto para o risco 
específico, calculado de acordo com o Anexo I. 
6. Para efeitos do disposto na alínea ii) do ponto 10, ao resultado do cálculo efectuado pela 
instituição será aplicado um factor de multiplicação de pelo menos 3. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
7. O factor de multiplicação deve rá, de acordo com o seguinte q Quadro ⌦ 1 ⌫, ser 
acrescido de um factor adiciona l de 0 a 1 consoante o número de excessos evidenciado pelas 
verificações a posteriori  feitas pela instituição para os últimos 250 dias úteis. As autoridades 
competentes deverão solicitar às instituiçõ es que calculem esses excessos de forma 
consistente com base em verificações a posteriori das variações do valor da carteira, quer 
reais quer hipotéticas. Considera-se que existe  excesso sempre que a variação do valor da 
carteira num dia for mais elevada que a medida do valor em risco para o mesmo dia, calculada 
através do modelo da instituição. Para determin ar o factor adicional, o número de excessos 
registados deverá ser determinado com um a periodicidade, no mínimo, trimestral. 
⌦ Quadro 1  ⌫ 
PT 93   PT Número de excessos Factor 
adicional 
Inferior a 5 0.00
5 0.40
6 0,50
7 0,65
8 0,75
9 0,85
10 ou mais 1,00
As autoridades competentes podem ⌦ podem ⌫, em determinados casos concretos e perante 
uma situação de carácter excepcional, dispensar da obrigação de aumentar o factor de multiplicação com o factor «adicional», nos termos do q
Quadro anterior  ⌦ 1 ⌫, se a 
instituição tiver demonstrado, a contento das au toridades competentes, que tal aumento seria 
injustificado e que o seu modelo é basicamente correcto. 
Caso uma quantidade excessiva de excessos i ndicar que o modelo não é suficientemente 
preciso, as autoridades competentes deverã o revogar o reconhecimento ou impor medidas 
adequadas para assegurar que o modelo seja prontamente aperfeiçoado. 
A fim de permitir que as autoridades competentes controlem sistematicamente a adequação do 
factor adicional, as instituições deverão co municar-lhes rapidamente e, de qualquer modo, o 
mais tardar no prazo de cinco dias úteis, os excessos resultantes do seu programa de 
verificações a posteriori qua ndo, em função do quadro anteri or, tal implique o aumento do 
factor adicional. 
8. Se o modelo da instituição for reconhecido pe las autoridades competentes, nos termos do 
ponto 4, para efeitos de cálcu lo dos requisi tos de capital fundos próprios  para cobertura do 
risco específico, a instituição deverá aumentar o seu requisito de capital fundos próprios  
calculado nos termos dos pontos 6, 7 e 10, adicio nando ao respectivo montante, à sua escolha: 
ia) A parte do em valor do risco correspondente ao ri sco específico, que deverá ser 
individualizada de acordo com as regras de supervisão; ou 
iib) Os valores do em risco das subcarteiras de posições em instrumentos de dívida e em 
títulos de capital que contenham um risco específico. 
As instituições que optem pela alternativa ii  ⌦ b ⌫) deverão previamente identificar a 
estrutura das suas subcarteiras e não a a lterar sem o consentimento das autoridades 
competentes. 
PT 94   PT  
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
9. As autoridades competentes poderão dispensa r a instituição da obrigação de incluir o 
adicional previsto no ponto 8 no caso de a mesma demonstrar que, de acordo com as normas 
internacionalmente consagradas, o seu modelo também tem em conta de forma precisa os 
riscos específicos e os riscos de incumpri mento no que respeita às suas posições em 
instrumentos de dívida negociados e em títulos de capital. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
10. Cada instituição deve satisfazer um requisito de capital fundos próprios  equivalente ao 
mais elevado dos dois montantes seguintes: 
ia) O valor em risco do dia anterior, av aliado segundo os parâmetros definidos no 
presente anexo; 
iib) A média em dos valores diários do em risco verificados nos sessenta dias úteis 
precedentes, multiplicada pelo factor refe rido no ponto 6 e corrigida pelo factor 
referido no ponto 7. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
11. O cálculo do valor em risco deve resp eitar os seguintes requisitos mínimos: 
ia) Cálculo, pelo menos diár io, do valor em risco; 
iib) Intervalo de confian ça unilateral de 99 %; 
iiic) Período de detenção equivalente a dez dias; 
ivd) Período efectivo de observação de pelo  menos um ano, salvo se um aumento 
significativo da volatilidade dos preços ju stificar um período de observação mais 
curto; 
ve) Actualização trimestral dos dados. 
12. As autoridades competentes exigirão que o modelo abranja de forma adequada todos os 
riscos de preço significativos relativos às pos ições em opções ou posições equivalentes e que 
quaisquer outros riscos não c ontemplados pelo modelo sejam devidamente cobertos por 
fundos próprios. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
13. As autoridades competentes exigirão que o O modelo de avaliaçã o de riscos englobe  
⌦ englobará ⌫ um número suficiente de factores de risco, consoante o nível de actividade 
da instituição nos respectivos mercados ⌦ e, em especial, as seguintes condições ⌫. 
PT 95   PT Devem ser respeitadas as seguintes condições mínimas:  
⌦ Risco de taxa de juro ⌫ 
i) No que respeita ao risc o de taxa de juro, o O sistema de avaliação de risco englobará 
um conjunto de factores de risc o correspondentes às taxas de ju ro sobre cada uma das divisas 
nas quais a instituição detenha posições patrim oniais ou extrapatrimoniais sensíveis à taxa de 
juro. A instituição deverá modelar as curv as de rendimento ut ilizando um dos métodos 
geralmente aceites. No que diz respeito às exposi ções significativas ao risco de taxa de juro 
nas divisas e mercados mais importantes, a curv a de rendimentos será dividida, no mínimo, 
em seis intervalos de prazos de vencimento, a fim de ter em conta as variações da volatilidade 
das taxas ao longo da curva. O sistema deve  igualmente ter em conta o risco de uma 
correlação imperfeita das variações entr e curvas de rendimento diferentes; . 
⌦ Risco cambial ⌫ 
ii) No que respeita ao risco cambial, o O sistema de avaliação de risco englobará os 
factores de risco correspondentes ao ouro e às diversas divisas em que se encontram expressas 
as posições da instituição; . 
 
Ø novo 
Para os OIC, serão tomadas em consideração as  suas posições efectivas em divisas. As 
instituições podem recorrer a um terceiro para consignar em relatório as posições em divisas 
no OIC, desde que a correcção deste relatório seja assegurada de forma adequada. Se uma 
instituição não tiver conhecimento das posições em  divisas de um OIC, parte-se do princípio 
de que o OIC investiu em divisas até ao limite máximo permitido no seu mandato e, para o 
cálculo dos requisitos de  fundos próprios relativos aos risc os cambiais para cobertura das 
posições da carteira de negociação, as instituiçõ es terão em conta o risco indirecto máximo a 
que poderiam estar expostas mediante a toma da de posições através do OIC. Tal será 
efectuado aumentando proporcionalmente a posi ção no OIC até ao risco máximo, no que 
respeita aos investimentos subjacentes result antes do mandato de investimento. A posição 
presumível em divisas do OIC será tratada como uma moeda separada e tal como os 
investimentos em ouro. Se, no entanto, a direcçã o do investimento do OIC estiver disponível, 
o total da posição longa pode ser adicionado ao total da posição longa aberta em divisas e o 
total da posição curta pode ser adicionado ao total da posição cu rta aberta em divisas. Antes 
do cálculo, não é autorizada a comp ensação entre essas posições. 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo (adaptado) 
⌦ Risco de títulos de capital ⌫ 
iii) No que respeita ao risco de  títulos de capital, s Será utilizado no âmbito do sistema de 
avaliação de risco um factor de risco distinto  pelo menos para cada um dos mercados de 
títulos em que a instituição detém posições significativas; . 
⌦ Risco de mercadorias ⌫ 
iv) No que respeita ao risco de mercadorias, s Será utilizado, no âmbito do sistema de 
avaliação de risco, um factor de risco distinto  pelo menos para cada uma das mercadorias nas 
PT 96   PT quais a instituição detém posiç ões significativas. O sistema de avaliação de riscos deve 
igualmente ter em conta o risco decorrente de  movimentos que apre sentem uma correlação 
imperfeita entre mercadorias similares mas não idênticas, e o risco decorrente de alterações 
dos preços a prazo resultantes de disparidades desfasamentos  a nível dos prazos de 
vencimento. Deve também tomar em consid eração as características do mercado, 
nomeadamente as datas de entrega e a margem  de manobra de que dispõem os operadores 
para encerrar as posições; . 
 
Ð 98/31/CE ponto 7 do artigo 1º e 
ponto 5 do Anexo 
14. As autoridades competentes podem autoriza r as instituições a re correrem a correlações 
empíricas dentro das categorias de risco e entre estas, se considerarem que o sistema utilizado 
pela instituição para avaliar estas correlações assenta em bases sólidas e é aplicado de forma 
rigorosa. 
PT 97   PT  
Ð 93/6/CEE ponto 8 (2), segundo 
periodo, do Anexo VI (adaptado) 
ANEXO VI  
⌦ CÁLCULO DOS REQUISITOS DE FUND OS PRÓPRIOS RELATIVOS AOS  ⌫ 
GRANDES RISCOS 
1. Calcula-se o excesso referi do na alínea b) do artigo 29º  ⌦ 31º ⌫ seleccionando os 
elementos do risco total da carteira de negociação em relação ao cliente ou grupo de clientes em questão a que se apliquem os mais elevados  requisitos para risco específico do Anexo I 
e/ou os requisitos do Anexo II e cuja soma seja  igual ao montante do excesso referido na 
alínea a) do artigo 29º
 ⌦ 31º ⌫. 
2. Sempre que o excesso não se tenha mantido dur ante mais de dez dias , o requisito adicional 
de capital fundos próprios  respeitante a esses elementos será  de 200 % dos requisitos referidos 
no ponto 1.  
3. A partir de dez dias após a ocorrência do excesso, os elementos do excesso seleccionados 
segundo os critérios referidos no ponto 1 serão im putados à linha adequada na coluna 1 do 
Quadro I por ordem crescente dos requisitos para risco específico do Anexo I e/ou dos 
requisitos do Anexo II. A instituição deve então satisfazer um requisito adicional de capital
fundos próprios  igual à soma dos requisitos para risco específico do Anexo I e/ou dos 
requisitos do Anexo II respeitantes a esses elementos, multiplicada pelo factor correspondente da coluna 2 do Quadro I. 
⌦ Quadro 1  ⌫ 
Excesso em relação aos limites 
(com base numa percenta gem de fundos próprios) Factores 
Parte do excesso até 40 % 200 % 
Parte do excesso entre 40 % e 60 % 300 % 
Parte do excesso entre 60 % e 80 % 400 % 
Parte do excesso entre 80 % e 100 % 500 % 
Parte do excesso entre 100 % e 250 % 600 % 
Parte do excesso acima de 250 % 900 % 
 
Ï 
PT 98   PT  
Ø novo 
ANEXO VII  
NEGOCIAÇÃO 
PARTE A – FINALIDADE DE NEGOCIAÇÃO  
1. As posições/carteiras detidas para efeitos de negociação devem respeitar os seguintes 
requisitos: 
(a) Deve existir uma estratégia de negociação claramente documentada, aprovada 
pela direcção, no que respeita à posição/instrumento ou à carteira, com a 
indicação do horizonte pr evisível de detenção; 
(b) Devem existir políticas e procedimentos de gestão activa da posição claramente 
definidos, que englobarão os seguintes elementos: 
(i) As posições são tomadas em sala de negociação; 
(ii) As posições são sujeitas a lim ites e a sua adequação é objecto de 
acompanhamento; 
(iii) Os operadores podem tomar/gerir posições de forma autónoma, dentro 
dos limites estabelecidos e em confor midade com a estratégia acordada; 
(iv) As posições são notificadas ao s órgãos de direcção no quadro do 
processo de gestão dos riscos da instituição; 
(v) As posições são objecto de um acomp anhamento activo por referência às 
fontes de informação do mercado e as  possibilidades de negociação ou de 
cobertura da posição ou das suas co mponentes de risco são objecto de 
uma avaliação, nomeadamente no que respeita à qualidade e à quantidade 
das informações de mercado para o pr ocesso de avaliação, ao volume do 
mercado e à dimensão das posições negociadas no mercado; 
(c) Devem existir políticas e procedimento s claramente definidos para efectuar o 
acompanhamento da posição em relação à estratégia de negociação da 
instituição, incluindo o acompanhame nto do volume das operações e das 
posições de venda na carteira de negociação da instituição. 
PARTE B – SISTEMAS E CONTROLOS  
1. As instituições estabelecerão e manterão si stemas e controlos suficientes para fornecer 
estimativas de avaliação prudentes e fiáveis. 
2. Os sistemas e controlos incluirão, pelo menos, os seguintes elementos: 
a) Políticas e procedimentos documentados relativamente ao processo de 
avaliação. Tal inclui a definição clara das responsabilidades das diferentes 
PT 99   PT áreas envolvidas na determinação da aval iação, das fontes de informação de 
mercado e exame da sua adequação, da frequência das avaliações 
independentes, do horário das cotações de fecho, dos procedimentos de 
ajustamento das avaliações e dos procedimentos de verificação ad hoc ou de 
fim do mês; 
b) Circuitos de transmissão de informaçõ es claros e independentes (isto é, em 
relação aos operadores da sala de negocia ção) para o serviço responsável pelo 
processo de avaliação. 
O circuito de transmissão de informações deve ter por destinatário final um membro principal 
da direcção. 
Métodos de avaliação prudentes  
3. A avaliação ao preço do mercado é a avali ação efectuada pelo menos diariamente aos 
preços de encerramento da posição imediatame nte disponíveis e provenientes de fontes 
independentes, tais como cotações da bolsa, cotações electrónicas ou cotações fornecidas por 
vários corretores independentes reputados. 
4. Para efeitos da avaliação ao  preço do mercado, será utilizad a a cotação de compra/venda 
mais prudente, a não ser que a instituição seja um criador de  mercado importante no tipo de 
instrumento financeiro ou de mercadoria em causa e possa proceder ao encerramento da sua 
posição ao preço médio de mercado. 
5. Quando uma avaliação ao preço do mercado nã o é possível, as instituições devem avaliar 
as suas posições/carteiras recorre ndo a um modelo antes de aplicarem o tratamento de capital 
relativamente à carteira de negociação. A ava liação com recurso a um modelo é definida 
como uma avaliação que é objecto de aferição  com base num valor de  referência, de uma 
extrapolação ou de qualquer outro cálculo com base nas informações de mercado. 
6. Na avaliação com recurso a um modelo, deve m ser respeitados os seguintes requisitos: 
(a) Os órgãos de direcção terão conhecime nto dos elementos da carteira de negociação 
que são objecto de avaliação com recurso a um modelo e terão noção do grau de 
incerteza assim gerado para efeitos da in formação sobre os riscos/resultados da 
actividade; 
(b) As informações de mercado serão, na me dida do possível, geradas em conformidade 
com os preços de mercado e a pertinênci a das informações de mercado relativas à 
posição que é avaliada, bem como os parâ metros do modelo, serão objecto de uma 
avaliação diária; 
(c) Para determinados instrumentos financei ros ou mercadorias, serão utilizadas, sempre 
que estejam disponíveis, metodologias de avaliação que constituam uma prática 
corrente do mercado; 
(d) Caso seja desenvolvido pela própria inst ituição, o modelo terá  por base hipóteses 
adequadas, as quais devem ter sido av aliadas e comprovadas por terceiros 
devidamente qualificados, que devem ser independentes do processo de 
desenvolvimento; 
PT 100   PT (e) Serão estabelecidos procedimentos formai s de controlo das modificações e será 
conservada uma cópia segura do modelo, que será utilizada regularmente para 
verificar as avaliações; 
(f) O serviço de gestão dos riscos terá conhecimento das insuficiências do modelo 
utilizado e da forma como essas insuficiên cias devem ser reflectidas nos resultados 
das avaliações; 
(g) O modelo será objecto de um exame periódico destinado a determinar a precisão dos 
seus resultados (por exemplo, para av aliar se as hipóte ses continuam a ser 
pertinentes, para analisar os lucros e as pe rdas em relação aos factores de risco, para 
comparar os valores efectivos de encerramento das posições em relação aos 
resultados do modelo). 
Para efeitos da alínea d), o modelo será desenvolvido e aprovado de forma 
independente dos operadores («front office»).  Será testado de maneira independente, 
o que incluirá a validação dos cálculos ma temáticos, das hipóteses e da programação 
informática. 
7. Para além da avaliação diária ao preço do mercado ou com recurso a um modelo, deve ser 
efectuada uma verificação independente dos preços. Trata-se do processo que consiste em 
verificar periodicamente a prec isão e a independência dos pr eços de mercado e dos dados 
utilizados pelo modelo. Embora a avaliação di ária ao preço do mercado possa ser efectuada 
pelos operadores, a verificação dos  preços de mercado e dos dados utilizados pelo modelo 
deve ser efectuada por um serviço independent e pelo menos uma vez por mês (ou com mais 
frequência em função da natureza das activid ades de mercado/de negociação). Sempre que 
não existam fontes de preços independentes disp oníveis ou se as fontes de preços forem mais 
subjectivas, pode revelar-se adequado tomar medida s de prudência, tais como os ajustamentos 
das avaliações. 
Ajustamentos ou reservas de avaliação  
8. As instituições estabelecerão e manterão procedimentos para proceder ao ajustamento das 
avaliações ou para constitu ir reservas de avaliação. 
Normas gerais  
9. As autoridades competentes exigirão que sejam previstos formalmente os seguintes 
ajustamentos/reservas de avaliação: margens de crédito antecipadas, custos de encerramento 
das posições, riscos operacionais, rescisão antecipada, custos de investimento e de 
financiamento, custos administrativos futuro s e, se for caso disso, risco de modelo. 
Normas relativas aos elementos menos líquidos  
10. Podem ser geradas posições menos líquida s devido a acontecimentos de mercado e a 
situações específicas das instituições, tais como posições concentradas e/ou sem movimento. 
11. Para determinar se é necessá rio constituir uma reserva de  avaliação para as posições 
menos líquidas, as instituições terão em consideração diversos factores. Tais factores 
incluirão os prazos necessários para cobrir as  posições e os seus riscos, a volatilidade e a 
média das diferenças dos preços de compra/ven da, a disponibilidade das cotações de mercado 
PT 101   PT (número e identidade dos criadores de merca do), bem como a volatilidade e a média dos 
volumes negociados. 
12. As instituições que utilizam as avaliações de  terceiros ou as avali ações com recurso a um 
modelo, terão em conta a necessidade de proced er a ajustamentos das avaliações. Além disso, 
as instituições examinarão a necessidade de constituir reservas para as posições menos 
líquidas e procederão a um exame permanente da sua adequação. 
13. Quando os ajustamentos/reservas de avaliaçã o derem lugar a perdas significativas para o 
exercício em curso, essas perdas serão deduzidas  aos fundos próprios de base da instituição 
em conformidade com a alínea k) do artigo 57º da Directiva [2000/12/CE]. 
14. Os outros lucros/perdas resultantes de ajusta mentos/reservas de avaliação serão incluídos 
no cálculo dos “lucros líquidos da carteira de negociação” referidos no nº 2, alínea b) do 
artigo 13º e serão somados/deduzidos aos fundos  próprios complementar es elegíveis para 
cobrir os requisitos relativos ao risco de mercado nos termos dessa disposição. 
PARTE C – COBERTURAS INTERNAS  
1. Uma cobertura interna é uma posição que co mpensa consideravelmente ou completamente 
o risco inerente a uma posição ou a um grupo de posições não incluídas na carteira de 
negociação. As posições decorrente s de coberturas internas são elegíveis para beneficiar do 
tratamento reservado aos elementos da carteir a de negociação, na condição de serem detidas 
para fins de negociação e de serem respeitados os critérios gerais previstos nas partes A e B 
relativamente à finalidade de negociação e à avaliação prudente. Em especial: 
a) As coberturas internas não terão po r objectivo principal evitar ou reduzir os 
requisitos de fundos próprios; 
b) As coberturas internas serão devidamente documentadas e sujeitas a 
procedimentos internos específicos de aprovação e de auditoria; 
c) A operação interna será efectuada de  acordo com as condições do mercado; 
d) A maior parte do risco de mercado gera do pela cobertura interna será gerido de 
forma dinâmica no âmbito da carteira de negociação até aos limites 
autorizados; 
e) As operações internas serão objec to de um acompanhamento cuidadoso.  
O acompanhamento deve ser efectuado com base em procedimentos adequados. 
2. O tratamento referido no ponto 1 aplica-se sem prejuízo dos requisitos de fundos próprios 
aplicáveis à componente da cobe rtura interna não incluída na carteira de negociação. 
PT 102   PT ANEXO VIII  
DIRECTIVAS REVOGADAS 
PARTE  A 
DIRECTIVAS REVOGADAS E SUAS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES 
(referidas no artigo 48º) 
Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos 
próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito 
Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa à 
adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito 
Directiva 98/33/CE do Parlamento Europe u e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que 
altera o artigo 12º da Directiva 77/780/CEE do Conselho em relação ao acesso à actividade 
dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercíci o, os artigos 2º, 5º, 6º, 7º, 8º e os Anexos II e 
III da Directiva 89/647/CEE do Cons elho relativa a um rácio de solvabilidade das instituições 
de crédito, e o artigo 2º e o Anexo II da Dire ctiva 93/6/CEE do Conselho relativa à adequação 
dos fundos próprios das empresas de inves timento e das instituições de crédito 
Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, 
relativa à supervisão complementar de inst ituições de crédito, empresas de seguros e 
empresas de investimento de um conglomera do financeiro e que a ltera as Directivas 
73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE,  93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as 
Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
Apenas o artigo 26º 
Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa 
aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Directiv as 85/611/CEE e 93/6/CEE 
do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlam ento Europeu e do Conselho e que revoga a 
Directiva 93/22/CEE do Conselho 
Apenas o artigo 67º 
PARTE  B 
PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO 
(referidos no artigo 48º) 
Directiva  Prazo de transposição 
Directiva 93/6/CEE do Conselho  1.7.1995 
Directiva 98/31/CE  21.7.2000 
PT 103   PT Directiva 98/33/CE  21.7.2000 
Directiva 2002/87/CE  11.8.2004 
Directiva 2004/39/CE  Ainda não disponível 
Directiva 2004/xx/CE  Ainda não disponível 
PT 104   PT  
Ø novo 
ANEXO IX  
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS 
Presente directiva  Directiva 
93/6/CEE  Directiva 
98/31/CE  Directiva 
98/33/CE  Directiva 
2002/87/CE  Directiva 
2004/39/CE  
Nº 1, primeiro 
período, do artigo 
1º      
Nº 1, segundo 
período, e nº 2 do 
artigo 1º  Artigo 1º      
Nº 1 do artigo 2º       
Nº 2 do artigo 2º  Nº 3 do artigo 7º      
Nº 1, alínea a), do 
artigo 3º  Nº 1 do artigo 2º      
Nº 1, alínea b), do 
artigo 3º  Nº 2 do artigo 2º     Nº 1 do artigo 
67º 
Nº 1, alíneas c) a 
e), do artigo 3º  Nºs 3 a 5 do artigo 
2º     
Nº 1, alíneas f) e 
g), do artigo 3º       
Nº 1, alínea h), do 
artigo 3º  Nº 10 do artigo 2º      
Nº 1, alínea i), do 
artigo 3º  Nº 11 do artigo 2º   Nº 1 do artigo 3 º    
Nº 1, alínea j), do 
artigo 3º  Nº 14 do artigo 2º      
Nº 1, alíneas k) e 
l), do artigo 3º  Nºs 15 e 16 do 
artigo 2º  Nº 1, alínea b), do 
artigo 1º     
Nº 1, alínea m), 
do artigo 3º  Nº 17 do artigo 2º  Nº 1, alínea c), do 
artigo 1º     
Nº 1, alínea n), do 
artigo 3º  Nº 18 do artigo 2º  Nº 1, alínea d), do 
artigo 1º     
Nº 1, alíneas o) a 
q), do artigo 3º  Nºs 19 a 21 do 
artigo 2º      
      
Nº 1, alínea r), do 
artigo 3º  Nº 23 do artigo 2º      
Nº 1, alínea s), do Nº 26 do artigo 2º      
PT 105   PT Presente directiva  Directiva 
93/6/CEE  Directiva 
98/31/CE  Directiva 
98/33/CE  Directiva 
2002/87/CE  Directiva 
2004/39/CE  
artigo 3º  
Nº 2 do artigo 3 º  Nºs 7 e 8 do artigo 
2º     
N º  3 ,  a l í n e a  a )  e  
b), do artigo 3º  Nº 3 do artigo 7 º    Artigo 26º   
Nº 3, alínea c), do 
artigo 3º  Nº 3 do artigo 7 º      
Artigo 4º  Nº 24 do artigo 2º      
Artigo 5º  Nºs 1 e 2 do artigo 
3º     
Artigo 6º  Nº 4 do artigo 3 º     Nº 2 do artigo 
67 º 
Artigo 7º  Nº 4a do artigo 3º     Nº 3 do artigo 
67 º 
Artigo 8º  Nº 4b do artigo 3º     Nº 3 do artigo 
67 º 
Artigo 9º  Nº 3 do artigo 3 º      
Artigo 10º  Nºs 5 a 8 do artigo 
3º     
Artigo 11º  Nº 6 do artigo 2º      
Primeiro 
parágrafo do 
artigo 12º  Nº 25 do artigo 2º      
Segundo 
parágrafo do 
artigo 12º       
Nº 1, primeiro 
parágrafo, do 
artigo 13º  Ponto 1, primeiro 
parágrafo, do 
Anexo Vº      
Nº 1, segundo 
parágrafo, e nºs 2 
a 5 do artigo 13º  Segundo parágrafo 
do ponto 1 e 
pontos 2 a 5 do 
Anexo V  Ponto 7 do artigo 
1º e ponto 4, 
alíneas a) e b) do 
anexo    
Artigo 14º  Pontos 6 e 7 do 
Anexo V  Ponto 4, alínea c), 
do anexo     
Artigo 15º  Ponto 8 do Anexo 
V     
Artigo 16º  Ponto 9 do Anexo 
V     
Artigo 17º       
PT 106   PT Presente directiva  Directiva 
93/6/CEE  Directiva 
98/31/CE  Directiva 
98/33/CE  Directiva 
2002/87/CE  Directiva 
2004/39/CE  
Nº 1, primeiro 
parágrafo, do 
artigo 18º  Nº 1, primeiro 
parágrafo, do 
artigo 4º      
Nº 1, alíneas a) e 
b), do artigo 18º  Nº 1, alíneas i) e 
ii), do artigo 4º  Ponto 2 do artigo 
1º    
Nºs 2 a 4 do 
artigo 18º  Nºs 6 a 8 do artigo 
4º     
Nº 1 do artigo 19º       
Nº 2 do artigo 19º  Nº 2 do artigo 11º      
Nº 3 do artigo 19º       
Artigo 20º       
Artigo 21º  Anexo IV      
Artigo 22º       
Primeiro e 
segundo 
parágrafos do 
artigo 23º  Nºs 5 e 6 do artigo 
7º     
Terceiro 
parágrafo do 
artigo 23º       
Artigo 24º       
Artigo 25º       
Nº 1 do artigo 26º  Nº 10 do artigo 7 º  Ponto 4 do artigo 
1º    
Nºs 2 a 4 do 
artigo 26º  Nºs 11 a 13 do 
artigo 7º      
Artigo 27º  Nºs 14 e 15 do 
artigo 7º      
Nº 1 do artigo 28º  Nº 1 do artigo 5º      
Nº 2 do artigo 28º  Nº 2 do artigo 5º  Ponto 3 do artigo 
1º    
Nº 3 do artigo 28º       
N º  1 ,  a l í n e a  a )  a  
c) e os dois 
parágrafos 
seguintes, do 
artigo 29º  Ponto 2 do Anexo 
VI     
Nº 1, último 
parágrafo, do      
PT 107   PT Presente directiva  Directiva 
93/6/CEE  Directiva 
98/31/CE  Directiva 
98/33/CE  Directiva 
2002/87/CE  Directiva 
2004/39/CE  
artigo 29º  
Nº 2 do artigo 29º  Ponto 3 do Anexo 
VI     
Nºs 1 e 2, 
primeiro 
parágrafo, do 
artigo 30º  Pontos 4 e 5 do 
Anexo VI      
Nº 2, segundo 
parágrafo, do 
artigo 30º       
Nºs 3 e 4 do 
artigo 30º  Pontos 6 e 7 do 
Anexo VI      
Artigo 31º  Ponto 8, nº 1, 
primeira frase do 
nº 2, e nºs 3 a 5 do 
Anexo VI      
Artigo 32º  Pontos 9 e 10 do 
Anexo VI      
Nºs 1 e 2 do 
artigo 33º       
Nº 3 do artigo 33º  Nº 2 do artigo 6º      
Artigo 34º       
Nºs 1 a 4 do 
artigo 35º  Nºs 1 a 4 do artigo 
8º     
Nº 5 do artigo 35º  Nº 5, primeira 
frase, do artigo 8º  Ponto 5 do artigo 
1º    
Artigo 36º  Nºs 1 a 3 do artigo 
19º     
Artigo 37º       
Artigo 38º  Nº 4 do artigo 9º      
Artigo 39º       
Artigo 40º  Nº 9 do artigo 2º      
Artigo 41º       
Nº 1, alíneas a) a 
c), do artigo 42º  Primeiro e segundo 
travessões do 
artigo 10º      
Nº 1, alíneas d) e 
e) do artigo 42º       
Nº 1, alínea f), do Quarto travessão     
PT 108   PT Presente directiva  Directiva 
93/6/CEE  Directiva 
98/31/CE  Directiva 
98/33/CE  Directiva 
2002/87/CE  Directiva 
2004/39/CE  
artigo 42º  do artigo 10º  
Nº 1, alínea g), do 
artigo 42 º       
Artigo 43º       
Artigo 44º       
Artigo 45º       
Artigo 46º  Artigo 12º      
Artigo 47º       
Artigo 48º       
Artigo 49º       
Artigo 50º  Artigo 15º      
      
Pontos 1 a 4 do 
Anexo I  Pontos 1 e 4 do 
Anexo I      
Ponto 4, último 
parágrafo, do 
Anexo I  Nº 22 do artigo 2º      
Pontos 5 a 7 do 
Anexo I  Pontos 5 a 7 do 
Anexo I      
Ponto 8 do Anexo 
I      
Pontos 9 a 11 do 
Anexo I  Pontos 8 a 10 do 
Anexo I      
Pontos 12 a 14 do 
Anexo I  Pontos 12 a 14 do 
Anexo I      
Pontos 15 e 16 do 
Anexo I  Nº 12 do artigo 2º      
Pontos17 a 41 do 
Anexo I  Pontos 15 a 39 do 
Anexo I      
Pontos 42 a 56 do 
Anexo I       
Pontos 1 e 2 do 
Anexo II  Pontos 1 e 2 do 
Anexo II      
Pontos 3 a 11 do 
Anexo II       
Ponto 1 do Anexo 
III Ponto 1, primeiro 
parágrafo, do Ponto 7 do artigo 
1º e ponto 3, alínea    
PT 109   PT Presente directiva  Directiva 
93/6/CEE  Directiva 
98/31/CE  Directiva 
98/33/CE  Directiva 
2002/87/CE  Directiva 
2004/39/CE  
Anexo III  a), do anexo  
Ponto 2 do Anexo 
III Ponto 2 do Anexo 
III     
Ponto 2.1, 
primeiro a 
terceiro 
parágrafos, do 
Anexo III  Ponto 3.1 do 
Anexo III  Ponto 7 do artigo 
1º e ponto 3, alínea 
b), do anexo     
Ponto 2.1, quarto 
parágrafo, do 
Anexo III       
Ponto 2.1, quinto 
parágrafo, do 
Anexo III  Ponto 3.2 do 
Anexo III  Ponto 7 do artigo 
1º e ponto 3, alínea 
b), do anexo     
Pontos 2.2, 3 e 
3.1 do Anexo III  Pontos 4 a 6 do 
Anexo III  Ponto 7 do artigo 
1º e ponto 3, alínea 
c), do anexo     
Ponto 3.2 do 
Anexo III  Ponto 8 do Anexo 
III     
Ponto 4 do Anexo 
III Ponto 11 do Anexo 
III     
Pontos 1 a 20 do 
Anexo IV  Pontos 1 a 20 do 
Anexo VII  Ponto 7 do artigo 
1º e ponto 5 do 
anexo    
Ponto 21 do 
Anexo IV  Artigo 11ºA  Ponto 6 do artigo 
1º    
Pontos 1 a 13, 
terceiro parágrafo, 
do Anexo V  Pontos 9 a 13 (ii) 
do Anexo VIII  Ponto 7 do artigo 
1º e ponto 5 do 
anexo    
Ponto 13, quarto 
parágrafo, do 
Anexo V       
Ponto 13, quinto 
parágrafo, do 
Anexo V  Pontos 13 (ii) e 14 
do Anexo VIII  Ponto 7 do artigo 
1º e ponto 5 do 
anexo    
Anexo VI  Ponto 8 (2), a 
seguir à segunda 
frase, do Anexo VI      
Anexo VII       
Anexo VIII       
Anexo IX