COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu

I. Introdução

II. Importância do turismo na União Europeia

1. Estatísticas e tendências

2. Especificidades do sector do turismo

III. O novo contexto do turismo europeu

1. Processo "Turismo e Emprego"

2. Outras questões importantes para o turismo europeu

IV. Abordagem estratégica e acções propostas

A. Abordagem estratégica

B. Acções propostas

a) Uma nova dinâmica para uma iniciativa coerente e integrada

b) Colocar o conhecimento e os instrumentos necessários à disposição dos intervenientes

c) Criar os instrumentos necessários à aplicação de medidas específicas e técnicas

V. Conclusão

Anexo 1: Os grupos de trabalho

Anexo 2: Principais conclusões e recomendações dos cinco grupos de trabalho

I. Introdução

O turismo é uma actividade económica importante na União Europeia (UE), abrangendo uma grande diversidade de produtos e destinos, bem como uma grande variedade de intervenientes públicos e privados de competências muito descentralizadas, frequentemente a nível regional e local. O turismo pode ter um contributo decisivo para a prossecução de vários objectivos comunitários importantes como o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e o emprego, e a coesão económica e social, que será retomado em pormenor no capítulo II da presente comunicação. As considerações mencionadas e o facto de numerosas políticas comunitárias terem uma forte incidência sobre as diversas actividades turísticas, justificam uma atenção política renovada por parte das principais instituições comunitárias.

O recente ataque terrorista em território americano, as suas consequências directas, entre as quais o receio das viagens aéreas, e as respectivas repercussões indirectas sobre o sector do turismo, em geral, ilustram a que ponto o sector depende das influências exteriores. A Comissão não pretende com a presente comunicação reagir rapidamente aos acontecimentos; ela reflecte antes um longo trabalho de reflexão e de consulta que visa consolidar uma nova abordagem para o turismo na UE.

O processo iniciado no âmbito do acompanhamento das conclusões do Conselho de 21 de Junho de 1999 sobre o tema "Turismo e Emprego", e incentivado pelas reacções de outras instituições [1] gerou uma nova dinâmica entre os principais intervenientes (Estados-Membros, grupo profissional, sociedade civil e Comissão). Permitiu, com base na abordagem cooperativa e coordenada descrita no capítulo III, identificar, nomeadamente no que diz respeito aos temas propostos pelo Conselho, um conjunto de prioridades e de acções a empreender pelos diferentes intervenientes públicos e privados do sector, em conformidade com as respectivas competências e responsabilidades.

[1] Resolução A5-0030/2000 do Parlamento Europeu de 18.2.2000. Parecer do Comité Económico e Social CES 93/2000 de 26.1.2000 ( JO C 75 de 15.3.2000, p. 37). Parecer do Comité das Regiões CdR 291/99 final de 15.6.2000.

O objectivo da presente comunicação é consolidar a nova dinâmica propondo, como descrito no capítulo IV:

- um quadro de intervenção, baseado no método aberto de coordenação entre todos os intervenientes, desenvolvido no Conselho Europeu de Lisboa. O referido quadro é igualmente coerente com as orientações definidas recentemente em Governança Europeia, Um Livro Branco [2], que poderão ser proveitosamente aplicadas no sector do turismo: a sua execução necessitará do empenhamento dos responsáveis de alto nível envolvidos;

[2] COM(2001) 428 final de 25.7.2001.

- um conjunto limitado de medidas e de acções que deverão ser realizadas pelos diferentes intervenientes do sector do turismo, a fim de alargar a base de conhecimentos desta actividade económica e de reforçar a competitividade das empresas, dessa forma incentivando o desenvolvimento sustentável do turismo em toda a União e a sua contribuição para a criação de emprego.

II. Importância do turismo na União Europeia

1. Estatísticas e tendências

Importância económica e tendências gerais

O sector do turismo na União Europeia conta com aproximadamente dois milhões de empresas, essencialmente PME, responsáveis por cerca de 5 % do PIB e do emprego. Este valor oscila entre 3 % e 8 %, consoante os Estados-Membros. Além disso, o turismo gera um volume considerável de actividades noutros sectores, como o comércio e os equipamentos especializados, na ordem de uma vez e meia o das actividades directamente geradas pelo turismo.

Apesar da importância das PME neste sector, regista-se uma tendência crescente no sentido da concentração, reforçando a integração vertical dos serviços turísticos, que se faz sentir de forma mais nítida no sector hoteleiro e nos serviços relativos à organização de viagens e ao transporte.

Em termos de volume de negócios, mais de 80 % do turismo europeu é particular ou familiar. A restante percentagem diz respeito ao turismo de negócios, em sentido lato. Este último valor oscila, consoante o país, entre perto de 15 % e mais de 30 % do volume total, registando os países nórdicos a percentagem mais elevada. Um oitavo das despesas pessoais dos agregados familiares europeus é consagrado a consumos ligados ao turismo, um valor que varia relativamente pouco de país para país.

O turismo comunitário é maioritariamente um turismo doméstico. Quanto à actividade turística inventariada, 87 % diz respeito aos seus próprios cidadãos, com apenas 13 % de visitantes de países terceiros. Relativamente aos turistas comunitários, três quartos permanecem no território de um dos quinze Estados-Membros e o restante quarto parte para outros locais da Europa e do mundo.

O turismo é um dos sectores da economia europeia com melhores perspectivas de futuro. As previsões apontam para um crescimento contínuo do turismo na Europa mais elevado do que o crescimento económico médio. Tal deve-se a factores como o aumento do tempo atribuído às actividades de lazer, a sua importância social e o crescimento económico global. Em termos de volume absoluto de despesas e de emprego, tanto o crescimento real como o do último decénio ultrapassam 3 % anualmente, sendo a percentagem relativa às actividades ligadas ao turismo nos sectores conexos ainda mais elevada. Tal deve-se à procura turística de serviços cada vez mais diversificados e completos e de actividades de lazer cada vez mais desportivas. Nos últimos anos, só nos domínios da hotelaria e da restauração, foram criados cerca de 100 000 postos de trabalho por ano, na Europa.

Com a maior diversidade e densidade de atracções turísticas, a Europa é a região turística mais visitada do mundo. Apesar de registar uma taxa de crescimento turístico inferior à média mundial, nomeadamente à de certas regiões ultramarinas emergentes, o volume do turismo europeu deverá duplicar nos próximos 20 a 25 anos, com consequências nítidas em termos de despesas e de produto (na ordem dos 3 % anuais). O emprego crescerá cerca de 15 % no conjunto dos próximos dez anos. Se as tendências actualmente observadas se mantiverem, as consequências em termos de crescimento acima referidas far-se-ão sentir de forma mais pronunciada nas actividades conexas que beneficiem dos efeitos do turismo do que no sector turístico propriamente dito. Naturalmente, os efeitos mencionados variam consideravelmente de acordo com os diferentes países europeus.

Factores demográficos e evoluções

A evolução da estrutura demográfica da população europeia terá um impacto importante no turismo de lazer. Em 2020, a população com idade superior a 65 anos sofrerá um aumento de 17 milhões relativamente à actualidade. Este valor continuará a crescer, beneficiando a população de melhor saúde, maior esperança de vida e de recursos mais elevados do que as gerações precedentes. Além disso, as pessoas com idades compreendidas entre 50 e 65 anos, em grande medida libertas das suas obrigações e dos seus encargos familiares, com grande mobilidade e dispondo, frequentemente, de boa situação financeira, ocuparão uma posição crescente no mercado de turismo.

Este crescimento marcado do turismo far-se-á acompanhar de uma alteração na procura de certas formas de turismo. Assim, o turismo cultural e relacionado com o património natural deverão registar um crescimento mais significativo. De resto, existem numerosos turistas cujas necessidades específicas terão que ser satisfeitas para que possam beneficiar plenamente da sua experiência turística. Além dos 10 % da população que reconhecidamente sofrem de algum tipo de deficiência, um número crescente de turistas deverá sofrer de mobilidade reduzida devido a uma deficiência temporária ou decorrente da idade.

Um dos problemas maiores do turismo de lazer na Europa é a sua concentração em períodos específicos e restritos ao longo do ano, ocasionando condições de trabalho e de emprego insatisfatórias e efeitos negativos na qualificação, na qualidade dos serviços e na competitividade das empresas, bem como uma saturação das infra-estruturas de comunicação e de acolhimento. O aumento previsto na população com idade superior a 50 anos deverá contribuir para reduzir a concentração da actividade turística durante os períodos de grande afluência, nomeadamente durante as férias escolares, e para melhorar o escalonamento da época turística.

Do mesmo modo, a liberalização dos transportes e o desenvolvimento das respectivas redes, o funcionamento mais eficaz do mercado único e a disponibilidade crescente dos instrumentos da sociedade da informação - que irão provocar um aumento da procura de actividades e serviços relacionados com o turismo - facilitarão a mobilidade dos cidadãos, contribuindo para uma maior internacionalização dos fluxos turísticos. Para os visitantes provenientes de países terceiros, a moeda única permitirá uma maior transparência de preços e tornará a Europa ainda mais atraente como destino, o que constitui uma forma suplementar de promoção.

Desafios principais

O turismo europeu, as suas empresas e os seus destinos, enfrentam desafios importantes, que poderão constituir oportunidades ou perigos a ultrapassar. Verifica-se, em primeiro lugar, que se mantém o crescimento significativo da procura turística e do volume de turismo na Europa, registando-se divergências na evolução das diferentes formas de turismo. Estas evoluções só poderão encontrar uma resposta adequada mediante o surgimento de novas formas de turismo.

Certos desafios revestem-se de uma grande importância: a falta de efectivos suficientes, no que diz respeito a certas funções e qualificações, nomeadamente devido às condições de trabalho; a evolução dos transportes e o seu impacto nos fluxos, a qualidade do serviço, o desenvolvimento sustentável e a protecção do ambiente; e a adopção e integração das novas tecnologias da informação e da comunicação enquanto factores de competitividade.

2. Especificidades do sector do turismo

O turismo é um sector de serviços cujo produto é particularmente complexo, dependendo de uma oferta extremamente fragmentada. Os intervenientes em cada elo da cadeia (agências de viagens, operadores turísticos, transportes, hotelaria, restauração e outros) propõem, cada um, uma componente do produto global. As referidas componentes, em conjunto, determinam a experiência do turista e a sua apreciação relativamente à qualidade do serviço. O destino turístico é o local principal de consumo dos serviços turísticos mencionados e, consequentemente, o local de implantação e de actividade das empresas do sector. O turista identifica o produto com as empresas que lhe prestam o serviço e, simultaneamente, com o destino visitado.

Uma vez que a grande maioria da actividade turística não satisfaz uma necessidade vital, o comportamento do turista é particularmente frágil, sujeito a influências psicológicas e sociais, à sensibilidade pessoal e a reacções a curto prazo. Bastará que a imagem de um só elo da cadeia seja afectada para que toda a cadeia turística sofra as consequências! Os recentes ataques terroristas nos EUA e, antes disso, a epidemia de febre aftosa ou as marés negras que afectaram as costas europeias, são exemplos inequívocos disso mesmo.

O produto turístico é extremamente diversificado. Os recursos naturais e culturais, as infra-estruturas de acolhimento e de comunicações, bem como o alojamento e a restauração, constituem os recursos básicos de um destino turístico. A combinação dos recursos turísticos locais com os serviços oferecidos determina a atribuição de um destino a uma forma específica de turismo. O turismo costeiro ou de montanha, o turismo desportivo ou religioso, o turismo termal ou gastronómico e, evidentemente, o turismo de negócios são alguns exemplos.

Além disso, as interdependências verticais entre as empresas de turismo são mais acentuadas do que na maior parte dos restantes sectores da economia. Estas interdependências, que existem igualmente à escala mundial, produzem estruturas e tendências, por vezes complexas, que se reflectem nas relações comerciais. Para além das empresas e dos seus órgãos representantes, os destinos e as actividades conexas, conjugando interesses públicos e privados, são intervenientes importantes.

Devido à diversidade e à natureza fragmentada das suas componentes, o turismo não possui uma identidade sectorial clara, o que explicará, em parte, a fraca visibilidade política do sector que, de qualquer forma, não espelha a sua importância económica e social.

A diversidade do meio empresarial e dos intervenientes públicos e privados no sector do turismo, a sua incidência em numerosas actividades económicas e acentuada dimensão social e emocional, bem como o consumo disperso e variável dos seus produtos em termos geográficos dão ao turismo um carácter horizontal muito marcado. Muitos são os domínios políticos que podem afectar directa e fortemente o turismo, como a política empresarial, de transportes ou de desenvolvimento regional. O relatório anual sobre medidas comunitárias com impacto sobre o turismo (2000) [3], elaborado pela Comissão em paralelo com a presente comunicação, fornece informações pormenorizadas sobre este tema.

[3] Em conformidade com o artigo 5.º da Decisão 92/421/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo (JO L 231 de 13.8.1992, p. 26), a Comissão tem vindo a publicar, desde 1994, uma série de relatórios sobre medidas comunitárias com impacto sobre o turismo: COM(1994) 74 final de 6.4.1994, COM(1996) 29 final de 5.2.1996, COM(1997) 332 final de 2.7.1997 e COM(2001) 171 final de 28.3.2001.

A alínea u) do artigo 3.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia estabelece que a acção da Comunidade implicará medidas no domínio do turismo, para alcançar os fins enunciados no artigo 2.º do referido Tratado, em particular, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e crescimento, a um nível elevado de emprego, à coesão social e económica e à convergência dos resultados económicos, bem como à melhoria da qualidade de vida e à integração europeia.

O turismo contribui mais especificamente, de forma decisiva, para os objectivos da política empresarial. A diversidade de produtos e serviços, a variedade da sua implantação geográfica e a evolução do mercado no sentido de um turismo sustentável e aberto a todos criarão novos mercados para as empresas inovadoras, em particular, para as PME. A grande diversidade de empregos oferecidos pelo sector pode atrair os jovens que acedem pela primeira vez ao mercado de trabalho e contribuir para lutar contra a exclusão social e promover a igualdade de oportunidades a todos os níveis de responsabilidade.

Para os cidadãos da União Europeia, o turismo é uma componente importante da sua qualidade de vida, que poderá ser aperfeiçoada promovendo um turismo europeu sustentável, de qualidade e competitivo, respeitando igualmente a capacidade de acolhimento das suas zonas naturais e culturais particularmente dos espaços Natura 2000. Além disso, o turismo contribui para aproximar os cidadãos europeus através da descoberta e da partilha de valores europeus comuns.

As medidas preconizadas no capítulo IV inscrevem-se no objectivo estratégico que consiste em transformar a economia europeia na mais forte e mais dinâmica economia do mundo baseada no conhecimento (plano de acções e-Europa). O turismo é um domínio privilegiado para a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) pela indústria (interacções entre intervenientes, novos serviços, etc.) e pelo consumidor (acesso a serviços móveis adaptados).

III. O novo contexto do turismo europeu

1. Processo "Turismo e Emprego"

Em Novembro de 1997, realizou-se uma conferência europeia no Luxemburgo sobre o tema turismo e emprego [4], que antecedeu brevemente o Conselho Europeu do Luxemburgo sobre o emprego [5] e o Conselho de Ministros (Turismo) de 26 de Novembro de 1997 [6] Este último permitiu reconhecer os benefícios de um desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo europeu e instou a um aprofundamento dos resultados da conferência do Luxemburgo. Em 1998, a Comissão criou um grupo de alto nível sobre turismo e emprego. Com base nas suas recomendações [7], amplamente apoiadas, a Comissão apresentou a Comunicação "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego" [8]. A referida comunicação foi largamente apoiada pelas reacções do Parlamento, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, dando lugar às conclusões do Conselho de 21 de Junho de 1999, em que se convidava a uma estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, a fim de maximizar a contribuição do turismo para o crescimento e o emprego, nomeadamente no âmbito de quatro temas (informação, formação, qualidade e sustentabilidade), que deram origem à criação de grupos de trabalho (ver anexo I).

[4] Conferência "Emprego e Turismo: directrizes de acção", realizada no Luxemburgo em 4 e 5 de Novembro de 1997.

[5] Europeu do Luxemburgo, realizado em 21 e 22 de Novembro de 1997.

[6] Conclusões do Conselho (Turismo) de 26 de Novembro de 1997.

[7] Turismo europeu - novas parcerias para o emprego: conclusões e recomendações do Grupo de Alto Nível sobre Turismo e Emprego, Comissão Europeia, Outubro de 1998.

[8] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego", COM(1999) 205 final - JO C 178-03 de 23.6.1999

O anexo 2 inclui um resumo das principais conclusões e recomendações de cada um dos grupos de trabalho. Verificou-se um consenso relativamente a alguns propósitos comuns, em particular:

- papel fundamental da informação, do conhecimento e da divulgação;

- necessidade de recursos humanos competentes e motivados por perspectivas a médio e longo prazo;

- integração da política ambiental e promoção de um turismo sustentável;

- reconhecimento da necessidade de uma harmonização europeia da noção de qualidade dos serviços e das infra-estruturas turísticas, incluindo medição e acompanhamento;

- necessidade de acelerar a integração dos instrumentos e serviços da sociedade da informação no conjunto das actividades e empresas de turismo, em particular nas PME;

- necessidade de ligação em rede dos intervenientes e de uma colaboração generalizada, nomeadamente, entre os intervenientes no terreno, a fim de assegurar a aplicação de todas as recomendações.

2. Outras questões importantes para o turismo europeu

Como acima mencionado, após as conclusões do Conselho de Junho de 1999, iniciou-se uma fase de cooperação reforçada, tendo surgido novas questões de importância fundamental.

Este método de trabalho foi completado por conferências ministeriais em Vilamoura (Portugal), Lille (França) e Bruges (Bélgica), organizadas pelo Estado-Membro responsável pela presidência da União Europeia e abertas à participação alargada de todos os intervenientes do turismo europeu. As conferências ministeriais contaram, progressivamente, com a participação de representantes dos países candidatos à adesão, dando habitualmente lugar a um documento da presidência apresentado no decurso de uma sessão do Conselho Mercado Interno/Consumidores/Turismo [9], e apoiaram e encorajaram claramente o processo de cooperação.

[9] Nota de informação da Presidência, Conselho da União Europeia de 24.11.2000, doc. 13832/00; Relatório da Presidência sobre a Conferência de Bruges, Conselho da União Europeia de 18 de Setembro de 2001, doc. 11897/01; Conclusões da Presidência, Conselho da União Europeia de 18 de Setembro de 2001, doc. 11894/01.

Deste modo, em 11 de Maio de 2000, em Vilamoura, foi formulado o desejo de melhorar a coordenação das políticas nacionais e de pugnar pelo reconhecimento político do papel do turismo.

Em 22 de Novembro de 2000, em Lille, a presidência preconizou um reforço dos trabalhos realizados no âmbito do Comité Consultivo para o Turismo e propôs um conjunto de quinze pontos que poderiam ser objecto de nova concertação. A criação de uma rede de regiões-piloto, o turismo sustentável, o intercâmbio de informações, um conhecimento mais aprofundado do sector do turismo e a formação ocuparam o centro das preocupações.

Em 2 de Julho de 2001, em Bruges, no intuito de garantir um "turismo para todos", a presidência referiu a necessidade de tornar as actividades turísticas acessíveis a certos grupos-alvo, nomeadamente aos jovens, aos idosos, aos que vivem abaixo do limiar de pobreza, aos desempregados e às pessoas com deficiência. Em relação a estes últimos, manifestou-se, em particular, o desejo de simplificar e de harmonizar os sistemas de sinalética relativos ao acesso às infra-estruturas e aos serviços. As subsequentes conclusões da presidência sobre o tema "turismo para todos" foram ratificadas na reunião do Conselho de 27 de Setembro de 2001.

No seguimento de debates reforçados com as associações representativas dos profissionais do sector e da sociedade civil pertinentes, os seus representantes foram integrados nos grupos de trabalho e as respectivas preocupações foram, em grande medida, inseridas nas recomendações finais. Na ocasião, as associações sublinharam a necessidade de gerir e promover a imagem da Europa no âmbito do turismo para compensar, em particular, os efeitos negativos gerados pelos acontecimentos ligados aos aspectos de segurança pública, mesmo antes dos atentados nos Estados Unidos da América. Além disso, foi destacada a importância da sustentabilidade e dos interesses dos trabalhadores.

As políticas comunitárias debatem-se com questões adicionais importantes como: transportes (mobilidade sustentável, direitos e segurança dos passageiros e qualidade dos transportes), concorrência (questões relativas à concentração de empresas, respectiva integração vertical e auxílios estatais), mercado interno (livre prestação de serviços turísticos), igualdade de oportunidades, defesa dos consumidores (turistas de um mercado maioritariamente transnacional), política regional e instrumentos estruturais a favor do turismo, comércio e relações internacionais (GATS), e alargamento.

A estratégia adoptada para o mercado interno dos serviços, por exemplo, tem por objectivo suprimir as barreiras nacionais à livre circulação dos serviços no seio da UE, a fim de tornar os serviços transfronteiras tão fáceis como os oferecidos dentro de um mesmo Estado-Membro. Esta estratégia abrange igualmente o turismo e articula-se em duas fases. A primeira consiste na identificação dos obstáculos existentes e a segunda consistirá, à luz dos resultados obtidos, em propor soluções adaptadas. Por outro lado, o Livro Branco "A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções" [10] define as pistas a seguir para melhorar o desempenho, a sustentabilidade e a qualidade dos transportes turísticos. A análise do sector da aviação civil, apresentada no referido livro branco foi actualizada para ter em conta a situação após os atentados de 11 de Setembro de 2001 nos EUA [11]

[10] COM(2001) 370 de 12.9.2001.

[11] COM(2001) 574 de 10.10.2001.

Para todos intervenientes, incluindo a Comissão, um conhecimento de base mais aprofundado é essencial ao sucesso da maioria das medidas propostas, o que requer, por exemplo, estatísticas de melhor qualidade. O volume e a qualidade dos dados actualmente disponíveis são insuficientes. Além disso, tendo em conta a estrutura complexa do sector do turismo, está a ser realizada uma análise sectorial exaustiva, a fim de obter as informações necessárias para orientar adequadamente as acções futuras.

A curto prazo, deverão considerar-se certos acontecimentos em perspectiva: 2002, ano internacional do turismo ecológico, a Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável de Setembro de 2002, em Joanesburgo, bem como a escolha de 2003 para ano europeu das pessoas com deficiência.

IV. Abordagem estratégica e acções propostas

A. Abordagem estratégica

O objectivo visado pelo processo "Turismo e Emprego" é criar as condições e facultar os instrumentos necessários para um turismo sustentável de qualidade e empresas de turismo europeias competitivas. A estratégia para atingir o referido objectivo apoia-se num conjunto de propósitos, sendo os principais:

- seguir uma abordagem cuja força motriz seja o conhecimento, ou seja, tirar maior partido das informações existentes, adquirir e desenvolver saber-fazer, inovar criando novos processos e tirar maior proveito das melhores práticas. Tal exigirá, igualmente, uma compreensão mais aprofundada da organização dos intervenientes, das relações entre eles e da sua interdependência;

- facilitar a adaptação do sector e das suas empresas às alterações do mercado, o que exigirá uma evolução em termos de oferta turística, qualidade dos produtos, disponibilidade de recursos humanos competentes e métodos actualizados de gestão das empresas, visando em particular as necessidades das PME;

- utilizar todos os instrumentos e políticas nos diferentes domínios com impacto no turismo, o que pressuporá seguir, avaliar e gerir as respectivas incidências no sector, bem como contribuir para a integração das questões turísticas nas diferentes políticas envolvidas;

- aplicar um número limitado de medidas, disposições e instrumentos que correspondam aos temas prioritários;

- definir, em conjunto com todos os intervenientes, os objectivos a atingir, os calendários de aplicação e os custos relativos às medidas acima mencionadas;

- acelerar a transição de todos os organismos, administrações e empresas do turismo para a sociedade da informação, e promover a utilização de instrumentos e serviços baseados em TIC, incluindo a sua ligação em rede.

As acções devem respeitar os seguintes critérios:

- inscrever-se no processo de convergência das políticas dos Estados-Membros através do método aberto de coordenação, envolvendo todos os intervenientes, mediante uma abordagem de cooperação;

- apoiar-se, tanto quanto possível, nas medidas e estruturas existentes, melhorando-as, desenvolvendo-as e tornando-as mais coerentes com as necessidades de acções identificadas, em vez de elaborar novas outras;

- respeitar rigorosamente o princípio da subsidiariedade, que orientará a atribuição das responsabilidades a assumir pelos diferentes intervenientes;

- tirar pleno proveito da colaboração entre intervenientes públicos e privados, bem como dos diferentes níveis e interesses de origem política, administrativa, profissional e da sociedade civil envolvida, para que todos os intervenientes se identifiquem com o processo e com as acções propostas e acordadas;

- beneficiar de um valor acrescentado através da integração num quadro de cooperação que facilite e incentive a execução da acção a nível comunitário.

B. Acções propostas

a) Uma nova dinâmica para uma iniciativa coerente e integrada

1. Integração do turismo nas políticas e medidas comunitárias

Inúmeras políticas e medidas comunitárias envolvem intervenientes do turismo, influenciando directamente as suas actividades. Desde 1992, sentiu-se a necessidade de avaliar e acompanhar o conjunto destas medidas. As contribuições e os debates no âmbito dos grupos de trabalho confirmaram a importância fundamental e o impacto das medidas que afectam o turismo, no quadro de inúmeras políticas comunitárias. Tendo em conta que as medidas mencionadas se regem, em grande medida, pelo princípio da subsidiariedade, a Comissão e os Estados-Membros devem agir em coordenação.

A primeira medida proposta visa intensificar as relações com os responsáveis pelas políticas e iniciativas comunitárias mencionadas, preparando e reforçando as medidas n.º 2 e n.º 3 em seguida indicadas.

Medida n.º 1: criação, pela Comissão, em cooperação e coordenação com os Estados-Membros e os profissionais de turismo, de mecanismos destinados a melhorar a integração dos interesses e necessidades de todos os intervenientes do turismo nas políticas e iniciativas comunitárias com incidência no sector.

Os mecanismos aplicar-se-ão prioritariamente a dois domínios, designadamente, avaliação mais sistemática das incidências das medidas comunitárias no sector do turismo e a total consideração dos interesses e necessidades do sector, aquando da formulação de medidas e da respectiva aplicação. A curto prazo, será concedida prioridade à preparação do sexto programa-quadro e do tema relativo a "tecnologias da sociedade da informação".

2. Consolidação da nova abordagem de cooperação entre os intervenientes do sector do turismo através do método aberto de coordenação

A Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 confia ao Comité Consultivo para o Turismo a missão de facilitar os intercâmbios de informação, as consultas e, se for caso disso, a colaboração. Os debates recentes, particularmente os realizados no decurso das conferências ministeriais, destacaram a necessidade de prosseguir e reforçar os trabalhos empreendidos no âmbito do Comité Consultivo.

Medida n.º 2: reforçar o papel do Comité Consultivo para o Turismo.

Por iniciativa da Comissão ou a pedido dos Estados-Membros, o referido Comité poderá debater qualquer tema de interesse para os Estados-Membros relativamente às questões que afectam o turismo. Além da participação dos representantes dos serviços da Comissão envolvidos, o debate poderá contar com o parecer e a experiência dos profissionais de turismo e de outros grupos de intervenientes.

A Comunicação de 1999 já mencionava a possibilidade de rever o dispositivo de consulta das organizações europeias de profissionais de turismo. O novo diálogo, instaurado durante o processo "Turismo e Emprego", com os profissionais e os representantes da sociedade civil demonstrou a sua eficácia. A participação do conjunto dos intervenientes, logo no início das fases de definição e debate das propostas relacionadas com o turismo, permitiu aperfeiçoar as propostas, acelerar a sua aplicação e facilitar o seguimento dos progressos alcançados.

Medida n.º 3: promover uma interface mais eficaz com os profissionais de turismo e os restantes grupos de intervenientes.

Tal deveria traduzir-se, nomeadamente, pela organização de um fórum europeu anual do turismo. A estrutura e o conteúdo do fórum anual deveriam basear-se nas propostas e nos trabalhos preparatórios, para que os profissionais pudessem identificar e debater os temas prioritários pertinentes. O fórum reuniria os representantes de alto nível dos profissionais de turismo, da sociedade civil e das entidades europeias, nacionais e regionais, responsáveis pelo sector do turismo. Os debates centrar-se-iam num ou dois temas, prioritários para os profissionais do sector.

A Comissão poderá contribuir para o lançamento da presente medida através da organização de um primeiro fórum, em estreita colaboração com os restantes intervenientes. Subsequentemente, os profissionais europeus de turismo, em cooperação com as instituições comunitárias e os Estados-Membros, deveriam assegurar a sua continuação. Só um empenhamento firme e duradouro dos profissionais do sector poderá garantir o êxito deste fórum.

3. Reforço da interacção com os destinos e respectivos representantes

O destino é o local em que se concentra a actividade turística essencial, ao qual se associa uma imagem turística. É o ponto fulcral da interacção entre intervenientes públicos e privados, que reúne a quase totalidade das PME do sector do turismo. De uma forma ou de outra, todos os grupos de trabalho identificaram a necessidade de facilitar a aproximação mútua, através de redes de parcerias, nomeadamente quando existir um carácter transfronteiriço e/ou inter-regional. O reforço de interacção mencionado corresponde a inúmeros elementos e critérios da abordagem estratégica acima descrita. Além disso, certas medidas propostas no seguimento do presente documento só poderão ser bem sucedidas e ter um impacto significativo mediante a participação activa dos destinos e seus intervenientes.

O intercâmbio de informações, de melhores práticas e de experiências-piloto, a procura de soluções comuns, o apoio ou a integração dos intervenientes, e a ligação em rede dos destinos turísticos encontram-se entre as principais necessidades identificadas. Contribuem para a melhoria da gestão e da promoção dos destinos, da valorização do potencial turístico, da exploração racional do património e do desenvolvimento de um turismo local, que irá criar emprego e empresas competitivas. É, também, neste contexto que se deverá contribuir para apoiar as PME, sanar os problemas de segurança e melhorar a qualidade e acessibilidade dos serviços.

Existem já algumas parcerias, limitadas no seu âmbito geográfico, formadas no seguimento de um projecto realizado com o apoio financeiro da Comunidade. A coerência global destas actividades foi raramente tida em consideração, embora seja necessária para a formação de parcerias. É necessário chamar a atenção dos destinos e dos intervenientes no terreno para estas possibilidades e evoluir no sentido de uma orientação temática.

Medida n.º 4: reforçar a interacção entre os restantes intervenientes e os destinos, e incentivar parcerias entre intervenientes no terreno (destinos/territórios/regiões; operadores económicos e sociais dos domínios privado, associativo e público).

Através da ligação em rede, esta medida permitirá cooperar, a nível europeu, para fomentar um turismo sustentável de qualidade e a competitividade das empresas, dessa forma contribuindo, igualmente, para reforçar a imagem da Europa como destino turístico. A acção da Comissão restringir-se-á ao incentivo inicial necessário para a criação de redes e de parcerias, em estreita colaboração com os Estados-Membros, incluindo o reconhecimento, por parte dos intervenientes públicos, privados e associativos, da atribuição das responsabilidades.

Uma assistência não financeira da Comissão, das entidades nacionais e regionais, bem como dos intervenientes dos domínios privado e associativo poderá facilitar a iniciativa dos intervenientes envolvidos. Em contrapartida, o financiamento deverá ser principalmente assegurado pelas contribuições dos participantes/beneficiários da rede/parceria. Poderão ser mobilizados instrumentos financeiros, no quadro das diversas políticas comunitárias pertinentes, para acções específicas de incentivo inicial ou que correspondam a prioridades políticas europeias.

A aplicação das medidas n.º 1 a n.º 4 contribuirá para a consolidação da nova dinâmica baseada no método aberto de coordenação retomado em Governança Europeia, Um Livro Branco. O seu êxito dependerá inteiramente do empenhamento firme e da participação activa dos responsáveis.

b) Colocar o conhecimento e os instrumentos necessários à disposição dos intervenientes

4. Mobilizar os centros de competência e de apoio existentes para o desenvolvimento do conhecimento e da observação no domínio do turismo

Existem organismos ou centros especializados no sector do turismo, a nível nacional e/ou regional na maior parte dos Estados-Membros, que facultam a infra-estrutura e o apoio básico necessários aos diferentes intervenientes do sector, em particular nos destinos, de modo a responder mais eficazmente às necessidades destes intervenientes, avaliar e medir a evolução no sector. As estruturas e os instrumentos comunitários existentes parecem ser suficientes para fornecer o apoio necessário à aplicação das recomendações dos grupos de trabalho [12].

[12] As propostas recentes, apresentadas no seguimento ao convite à apresentação de propostas relativas a acções inovadoras do FEDER (2001-2006), incluem, na sua grande maioria, o desenvolvimento e a utilização de centros de competências e de apoio ao nível regional ou local. As necessidades de formação, a ligação em rede e o apoio às PME, bem como o acompanhamento da inovação ocupam um lugar de destaque no funcionamento dos referidos centros, sendo concedida, em numerosos casos, prioridade explícita ao turismo.

A ligação em rede das funções e dos serviços de utilidade para os intervenientes no sector do turismo fornecerá um valor acrescentado significativo, a nível comunitário, sendo necessária ao êxito das diferentes acções previstas:

- acesso mais fácil e generalizado dos centros locais/regionais envolvidos ao conjunto das informações sobre turismo disponíveis na Europa e acesso directo aos peritos mais experientes em cada uma das matérias;

- possibilidade de conceder uma atenção especial aos temas importantes ao nível comunitário ou europeu e coordenação simplificada para aprofundar os conhecimentos necessários para que os intervenientes públicos possam agir em benefício de um turismo europeu sustentável, de qualidade e competitivo.

Medida n.º 5: ligação em rede dos serviços e das funções de apoio necessários a uma ou mais das presentes medidas e às actividades conexas (como, por exemplo, as que decorrem das medidas n.º 7 a n.º 10). O acesso dos intervenientes do sector do turismo será assegurado por centros de competências (observatórios, centros de estudos e de investigação ou outros organismo deste tipo) nacionais, regionais e locais.

A abordagem basear-se-á na participação aberta e voluntária dos centros. Numa primeira fase, solicitar-se-á aos Estados-Membros que indiquem os centros com as competências necessárias. Se for caso disso, a Comissão poderá indicar centros supranacionais ou internacionais qualificados na matéria. A abordagem concreta relativa à ligação em rede será debatida no âmbito do Comité Consultivo, com a contribuição dos intervenientes envolvidos na medida n.º 4.

Em geral, a ligação em rede realizar-se-á sem custos adicionais. Se necessários, os recursos complementares deverão ser fornecidos principalmente a nível nacional, regional e local, pelos intervenientes públicos e/ou privados. A Comissão poderá auxiliar e incentivar a medida através de uma assistência não financeira. Caso necessário, por iniciativa dos intervenientes directamente envolvidos, a medida poderá beneficiar de instrumentos financeiros disponíveis no quadro das diversas políticas comunitárias pertinentes.

Será criado um comité director/de coordenação dos serviços em rede, envolvendo os intervenientes em causa e incluindo representantes das funções específicas, que deverá funcionar sob a responsabilidade das entidades actualmente responsáveis pelos centros.

5. Facilitar o acesso dos intervenientes aos instrumentos comunitários

O objectivo é utilizar correctamente os instrumentos comunitários, financeiros ou não, em benefício do sector do turismo. Para tal, será necessário informar melhor os intervenientes sobre os referidos instrumentos, nomeadamente através da actualização periódica do guia Internet sobre as medidas comunitárias a favor das empresas e dos destinos turísticos [13], beneficiar das experiências anteriores e, desse modo, contribuir mais eficazmente para a elaboração das prioridades das medidas e dos programas futuros. Neste contexto, as redes existentes e financiadas pela Comissão para o apoio às empresas (Euro Info Centres e Centros de Inovação) [14] deverão intervir de forma importante.

[13] http://europa.eu.int/comm/enterprise/ services/tourism/tourism-publications/ documents/roadmap_fr.pdf.

[14] http://europa.eu.int/comm/enterprise/ networks/index.htm.

O papel principal em matéria de correcta utilização dos instrumentos cabe aos Estados-Membros e às suas autarquias locais, em coordenação com os profissionais do sector do turismo a todos os níveis. Entre os instrumentos comunitários, deverá ser prestada atenção especial, considerando a sua importância quer financeira, quer para a realização de projectos concretos num grande números de domínios de acção, à utilização dos fundos estruturais comunitários, bem como ao acesso ao programa-quadro de investigação e desenvolvimento.

Medida n.º 6: os Estados-Membros, as suas autarquias locais e os profissionais de turismo aplicarão as disposições e os mecanismos necessários à correcta utilização dos instrumentos comunitários financeiros e não financeiros, em benefício do sector do turismo.

Aproveitando os trabalhos realizados e a parceria com a Comissão, os intervenientes directamente envolvidos, incluindo, nomeadamente, as administrações do turismo, deverão acompanhar de perto a aplicação dos instrumentos comunitários no terreno e a sua utilização em benefício do sector do turismo. Por exemplo, os Estados-Membros poderão criar grupos de trabalho ou seminários destinados a facilitar o acesso do sector do turismo aos instrumentos mencionados (por exemplo, fundos estruturais, programa-quadro de investigação, etc.) e estabelecer o diálogo com as regiões e os restantes intervenientes envolvidos nos projectos, em seu benefício. Tal deverá, igualmente, permitir a todos os intervenientes, incluindo à Comissão, tirar conclusões e estabelecer mais eficazmente as prioridades e disposições futuras. A avaliação, bem como o intercâmbio e a valorização da experiência obtida poderão contribuir para o reforço da cooperação previsto nas medidas n.º 1 a n.º 4 e dele beneficiar.

c) Criar os instrumentos necessários à aplicação de medidas específicas e técnicas

As actividades decorrentes das quatro primeiras medidas apoiar-se-ão, em primeiro lugar, nas prestações da rede criada pela medida n.º 5. A rede disporá de métodos suficientemente harmonizados e de instrumentos conhecidos e disponíveis, directamente ou sob a forma de serviços, a todos os intervenientes envolvidos, designadamente, durante a fase inicial, em matéria de métodos de medida e de avaliação, manuais e guias, estatísticas e, em geral, de instrumentos destinados a aprofundar o conhecimento. Trata-se de uma lista aberta, que evoluirá em função dos progressos alcançados nas actividades em curso e das necessidades identificadas pelos diferentes intervenientes do sector do turismo, e que será regularmente actualizada.

6. Contas satélites do turismo (CST) e estatísticas

As informações estatísticas existentes na Europa são insuficientes, tanto do ponto de vista qualitativo como quantitativo, para as necessidades dos intervenientes do sector do turismo e reflectem inadequadamente a importância e o impacto económicos do turismo enquanto sector económico.

A Organização Mundial do Turismo (OMT), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e o Eurostat especificaram, em comum, uma nova série de indicadores, as Contas Satélites do Turismo (CST), susceptíveis de reflectir de uma forma mais adequada tanto as actividades turísticas a nível nacional como a sua importância na economia global. No seguimento dos últimos trabalhos realizados, o Eurostat deverá apresentar, no início de 2002, um manual técnico sobre a aplicação dos CST.

Medida n.º 7: em coordenação e com o apoio dos intervenientes públicos e privados envolvidos, a Comissão e os Estados-Membros desenvolverão os esforços necessários para a aplicação das contas satélites do turismo (CST).

Os Estados-Membros e a Comissão deverão definir os procedimentos de aplicação e as responsabilidades dos diferentes intervenientes, incluindo dos profissionais de turismo, bem como um calendário realista. Deverá estabelecer-se um plano de financiamento, partilhado entre os Estados-Membros, a Comissão e os profissionais de turismo. Numa primeira fase (2002 e 2003), a Comissão proporá um apoio financeiro para examinar a exequibilidade e elaborar CST nos países que assim o desejem, no âmbito do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001-2005) [15].

[15] JO L 333 de 29.12.2000, p. 84.

A Directiva 95/57/CE do Conselho define as informações estatísticas a recolher no sector do turismo [16]. A sua aplicação é orientada pela Decisão 1999/35/CE [17]. Futuramente, para assegurar a disponibilidade de uma melhor informação estatística, seria desejável examinar as necessidades eventuais de alterar a base jurídica das estatísticas do turismo. Além disso, a apresentação da informação estatística deverá adaptar-se às necessidades concretas dos intervenientes do sector do turismo, de modo a permitir uma utilização mais directa.

[16] Directiva 95/57/CE do Conselho, de 23.11.1995, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo. JO L 291 de 6.12.1995, p. 32.

[17] Decisão 1999/35/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, relativa às modalidades de aplicação da Directiva 95/57/CE do Conselho (JO L 9 de 15.1.1999, p. 23).

7. Uma Agenda 21 para o turismo na Europa

Foram realizadas diversas tentativas, a nível internacional e também aos níveis regional e local, a fim de adaptar o princípio do desenvolvimento sustentável às características específicas do sector do turismo. Existe uma necessidade crescente, a nível europeu, de identificação das linhas estratégicas de orientação e das medidas que permitirão definir modelos de desenvolvimento sustentável para o turismo. A aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável nos destinos e nos diferentes subsectores de actividade do sector é encarada, cada vez mais, como um valor acrescentado em termos de imagem dos destinos. Isto requer uma estratégia do desenvolvimento sustentável para o turismo na Europa, sob forma de um programa completo de acção, instrumento geralmente qualificado com o termo "Agenda 21".

Medida n.º 8: promoção do desenvolvimento sustentável das actividades turísticas na Europa através da definição e aplicação de uma Agenda 21.

A agenda referirá diversos aspectos particularmente importantes, nomeadamente: protecção dos recursos naturais, integração das questões ambientais e relativas a pobreza na política do turismo, reforço da participação do conjunto dos intervenientes e do acompanhamento da aplicação, e responsabilidade social das empresas. Deverá inscrever-se na abordagem global de desenvolvimento sustentável definida para a União Europeia.

A Comissão iniciará a preparação de um documento, com base nas conclusões do grupo de trabalho "sustentabilidade", a fim de acelerar o processo de desenvolvimento de uma Agenda 21 na Europa. Um grupo director, presidido pela Comissão, e incluindo ainda representantes dos Estados-Membros, bem como peritos representantes dos restantes intervenientes do sector do turismo, incluindo as ONG ambientais, assegurará a gestão do trabalho. O documento deverá estar disponível, sob a forma de contribuição para a Cimeira Mundial do Desenvolvimento Sustentável de Setembro de 2002, em Joanesburgo.

8. Documentos de orientação

A definição de orientações concertadas, resultante de um esforço comum, contribui para a melhoria da qualidade e da competitividade do sector do turismo na Europa. Deverão elaborar-se documentos de orientação em função das necessidades emergentes. Inicialmente, foram identificadas duas necessidades específicas.

Verificou-se um consenso alargado durante os debates e seminários, relativamente à necessidade de uma sinalética mais adequada, harmonizada ao nível europeu, que correspondesse às exigências dos turistas com deficiência, a fim de caracterizar a acessibilidade dos locais e das infra-estruturas turísticas. Actualmente, coexistem sistemas diferentes que dificultam a interpretação da qualidade dos serviços efectivamente prestados.

Os grupos de trabalho identificaram também a necessidade de evoluir da simples formação para uma solução global, no que diz respeito à disponibilidade de profissionais de turismo, no conjunto das competências necessárias à inovação das suas actividades. Esta necessidade poderá ser colmatada com recurso à abordagem designada "espaços de profissionalização", que facultará o quadro geral de definição das competências necessárias e, simultaneamente, permitirá a sua aplicação num espaço geográfico (destino) específico. Um manual sobre este tema corresponderia a um guia geral que identificasse as componentes de base de um espaço de profissionalização, tendo em conta o surgimento de um meio inovador, o aconselhamento dos intervenientes, a procura de soluções adequadas e o apoio e a formação necessários à sua aplicação. O manual será colocado à disposição dos centros de competências locais e regionais, a fim de os auxiliar a inovar no seu próprio espaço de profissionalização.

Medida n.º 9: em função da evolução das necessidades, as entidades públicas europeias, nacionais, regionais e locais incentivarão e apoiarão a criação de documentos de orientação correspondentes aos temas de interesse socioeconómicos gerais, assegurando uma cooperação técnica nesse sentido. Inicialmente, serão elaborados dois manuais. Um contribuirá para a harmonização dos critérios de acessibilidade das pessoas com deficiência aos locais e o outro para a especificação dos espaços de profissionalização no domínio do turismo.

É intenção da Comissão iniciar, após consulta das organizações representativas dos profissionais do sector do turismo e das pessoas com deficiência, os trabalhos de definição de critérios harmonizados relativos a um acesso adequado aos locais e às infra-estruturas turísticas para turistas com deficiência. Os trabalhos mencionados deverão permitir a simplificação da sinalética em questão e contribuir para uma maior sensibilização dos intervenientes, nomeadamente no quadro da iniciativa "2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência".

A elaboração dos restantes documentos de orientação deverá basear-se na cooperação reforçada prevista nas medidas n.º 1 a n.º 4. Neste contexto, o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional poderia constituir um parceiro importante para a elaboração de um manual sobre os espaços de profissionalização no domínio do turismo.

A Comissão continuará a promover a difusão e a aplicação de boas práticas no domínio do turismo sustentável, segundo as directrizes apresentadas num documento sobre "Turismo sutentável e Natura 2000: orientações, iniciativas e boas práticas na Europa". O seguimento dado às recomendações sobre a gestão integrada das zonas costeiras constituirá uma boa base para essas mesmas boas práticas.

9. Métodos e instrumentos de medição e avaliação: indicadores e escalonamento

Para compreender melhor as estruturas e o funcionamento do sector do turismo e fazer face aos seus problemas essenciais, é necessário aprofundar os conhecimentos de que dispomos. Por exemplo, o escalonamento das férias é um tema frequentemente mencionado, com consequências directas no mercado de trabalho e na formação, na qualidade dos serviços, na competitividade das empresas e no desenvolvimento sustentável. A utilização de novas tecnologias, designadamente, poderia contribuir para a melhoria da utilização das infra-estruturas turísticas e, por conseguinte, reduzir as consequências negativas da referida concentração turística. Deverão existir e ser utilizados indicadores e métodos de escalonamento destinados ao acompanhamento das diversas componentes que caracterizam o sector, que, aliás, são retomadas na abordagem de outras questões importantes para o turismo.

Medida n.º 10: elaborar e divulgar os métodos e instrumentos de medição (indicadores de qualidade e escalonamento) necessários ao acompanhamento da qualidade dos destinos e serviços turísticos.

As actividades concentrar-se-ão nos métodos e instrumentos que poderão ser explorados pelos destinos e pelas empresas de serviços turísticos, à sua responnsabilidade. As actividades deverão, em primeiro lugar, valorizar os métodos e instrumentos existentes, adaptando-os quando necessário. Este trabalho poderá ser completado por estudos que permitam analisar e especificar os temas e as necessidades ainda não abordados. As actividades mencionadas apoiar-se-ão nas constatações apresentadas pelos grupos de trabalho e pelas redes de competências e de conhecimento desenvolvidas pela medida n.º 5, designadamente, em cooperação com os centros de competências europeus. Os resultados serão divulgados com o apoio da cooperação decorrente da medida n.º 4.

Para além da contribuição dos profissionais de turismo e dos destinos, os trabalhos necessários à realização da presente medida deverão beneficiar, consoante os casos, da concessão de um apoio financeiro nacional e/ou comunitário.

10. Alargamento e domínio internacional

O quadro estratégico e contextual das políticas e actividades turísticas na União Europeia, bem como as medidas conexas, são igualmente aplicáveis quer nos países do Espaço Económico Europeu, quer nos países candidatos à adesão, que poderão ser integrados nos trabalhos.

O conjunto das medidas precedentes deve integrar o fenómeno da mundialização crescente, que se verifica igualmente no domínio do turismo, e contribuir para a promoção do sector do turismo europeu, a nível internacional. A Comissão incentivará um processo de consulta junto de outros organismos internacionais e uma cooperação mais estreita com organizações como a Organização Mundial do Turismo (OMT) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), com vista à criação de sinergias. Os Estados-Membros, os profissionais de turismo e os sectores da sociedade civil envolvidos são convidados a proceder de forma semelhante, no quadro das respectivas competências e responsabilidades.

A Comissão velará pelo respeito dos interesses do sector do turismo durante as negociações relativas à liberalização dos serviços (GATS), tendo em conta as relações com o desenvolvimento sustentável, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, as relações de cooperação com os países mediterrânicos e com os países em vias de desenvolvimento serão tidas em conta durante os trabalhos futuros.

V. Conclusão

O conjunto de temas abordados na presente comunicação resulta de uma cooperação estreita entre a Comissão e os Estados-Membros, desenvolvida, nomeadamente, em articulação com os grupos de trabalho estabelecidos sob a égide da Comissão e com a orientação do Comité Consultivo para o Turismo para dar seguimento às conclusões do Conselho de 21 de Junho de 1999. As organizações profissionais, bem como as da sociedade civil envolvidas no sector do turismo, contribuíram com a sua participação directa.

Tendo em conta as conclusões e as recomendações emanadas dos grupos de trabalho, bem como outras questões importantes para o turismo europeu, a Comissão apresenta no presente documento um quadro operacional de acompanhamento das políticas e actividades do turismo na União Europeia, ao qual está associado um conjunto de medidas a aplicar pelos diferentes intervenientes envolvidos. As referidas medidas permitirão alargar a base de conhecimentos sobre o sector do turismo, a competitividade das empresas, o desenvolvimento sustentável do turismo na União Europeia e a sua contribuição para a criação de emprego.

A Comissão convida o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões a examinar o documento que lhes é apresentado, esperando que as propostas avançadas sejam úteis para a consolidação, mediante o empenhamento activo dos responsáveis pela actividade turística da União, da nova dinâmica de cooperação desenvolvida desde 1999 e deseja, em conformidade com o método aberto de coordenação, poder dar início à aplicação progressiva das medidas propostas antes do final do primeiro semestre de 2002. A aplicação será efectuada em cooperação com o Conselho e as restantes instituições comunitárias, bem como com a participação activa dos profissionais de turismo e intervenientes da sociedade civil.

Anexo 1: Os grupos de trabalho

No início de 2000, a Comissão e os Estados-Membros que colaboram no âmbito do Comité Consultivo para o Turismo [18] criaram grupos de trabalho, cada um dos quais dotado de um mandato específico, constituídos por peritos nomeados pelos Estados-Membros, em função do seu domínio de competência, e por representantes dos serviços da Comissão, em função dos temas tratados. Os Estados-Membros disponibilizaram um relator para cada um dos grupos de trabalho [19].

[18] Decisão 86/664/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que institui um procedimento de consulta e de cooperação no domínio do turismo, JO L 384 de 31.12.1986, p. 52.

[19] Grupo informação: Portugal (2000), seguido da Itália (2001). Grupo formação: Dinamarca. Grupo qualidade: Espanha. Grupo sustentabilidade: França.

Após três reuniões de cada grupo de trabalho, realizadas entre o final de Fevereiro e o final de Agosto de 2000, e com base num relatório intercalar preparado por cada relator, a Comissão apresentou, em 7 de Novembro de 2000, um relatório de progresso sobre o seguimento dado às conclusões do Conselho de 21 de Junho de 1999 [20].

[20] Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Progressos verificados após as conclusões do Conselho relativas a "Turismo e Emprego", COM(2000) 696 final.

O debate sobre as orientações do referido relatório intercalar, realizado no decurso de uma conferência organizada em Vilamoura, prosseguiu durante o seminário interministerial de Lille. As conclusões do debate, que preconizavam a continuação e o reforço dos trabalhos iniciados, foram apresentadas pela presidência francesa ao Conselho Mercado Interno/Consumidores/Turismo de 30 de Novembro de 2000.

Os referidos debates produziram duas alterações importantes:

- os grupos foram abertos à participação de representantes de organizações de profissionais de turismo, bem como a organizações da sociedade civil relacionadas com o sector [21];

[21] Sindicatos, associações de colectividades locais, associações de turistas e organizações ambientais não-governamentais.

- foi criado um quinto grupo de trabalho, a fim de examinar o impacto e a utilização de serviços baseados nas tecnologias da informação e da comunicação no sector do turismo [22].

[22] Portugal colocou um relator à disposição deste grupo.

A influência recíproca dos temas houvera mostrado a importância de assegurar uma coordenação e um intercâmbio de informações entre os grupos. Duas reuniões de trabalho, organizadas pela Comissão em 2001, permitiram aos relatores, bem como aos coordenadores da Comissão assegurar o referido intercâmbio, atingir uma concertação sobre a melhor forma de abordar o conjunto dos temas abrangidos e utilizar as conclusões obtidas, evitando simultaneamente as duplicações entre grupos.

Durante o primeiro semestre de 2001, cada grupo de trabalho organizou três reuniões, à excepção do quinto grupo que, devido ao seu arranque tardio, realizou quatro. A reflexão sobre as orientações e a definição de acções prioritárias foram efectuadas, em relação a cada um dos temas, no âmbito dos grupos de trabalho. A abertura da participação ao conjunto dos intervenientes no turismo europeu permitiu tomar em consideração, logo no início do processo de definição das orientações e das medidas relativas ao futuro do turismo europeu, o ponto de vista de todos os intervenientes em questão.

Os relatórios finais destes grupos de trabalho foram redigidos pelos relatores designados, com base nas contribuições de outros membros do grupo e em diversos debates. Os relatórios foram transmitidos aos Estados-Membros, assim como às associações de profissionais de turismo e da sociedade civil em causa, em meados de Julho de 2001. Uma reunião do Comité Consultivo para o Turismo, a 5 de Setembro de 2001, aberta à participação das referidas associações, permitiu-lhes apresentar os seus comentários sobre as conclusões dos grupos, bem como sobre as orientações e medidas propostas.

Em relação aos intervenientes socioeconómicos identificados no relatório de progresso de 7 de Novembro de 2000, o debate com as entidades locais e regionais foi o único domínio em que não se registaram progressos suficientes. A Comissão considera a abertura destes debates como prioritária, na actual fase de apresentação das recomendações. Com efeito, inúmeras das medidas propostas só poderão ser eficazes se obtiverem o apoio das entidades locais e regionais, no que diz respeito à sua aplicação.

Anexo 2: Principais conclusões e recomendações dos cinco grupos de trabalho [23]

[23] As ideias expressas são as dos peritos que participaram nos grupos de trabalho e não representam, por isso, uma posição oficial da Comissão. O texto completo dos relatórios dos cinco grupos de trabalho está disponível em http://europa.eu.int/comm/entreprise/ services/tourism/index.htm.

Grupo de trabalho A - // Facilitar o intercâmbio e a distribuição da informação, designadamente através das novas tecnologias

A partir de uma lista exaustiva dos intervenientes potenciais, de uma tipologia da informação e de uma análise das necessidades dos diferentes intervenientes, o grupo identificou as necessidades mais urgentes que se seguem: volume e tendências da procura turística, características dos visitantes nacionais e estrangeiros (entradas/saídas), papel económico do turismo, estrutura e características das actividades turísticas por sector, inventário e características dos recursos primários, e inventário da legislação e da regulamentação em matéria de turismo.

A maior parte dos recursos e dos instrumentos de informação existentes abrange tanto a oferta como a procura, o papel económico e as suas repercussões, os recursos humanos, os órgãos legislativos e de financiamento, bem como as bases de dados e a documentação. A concretização de cada tema varia consideravelmente consoante os Estados-Membros. Além disso, numa óptica de escalonamento nacional, os Estados-Membros não dispõem de uma norma comum em matéria de qualidade, no que diz respeito a métodos de investigação exactos. Por conseguinte, os dados não permitem estabelecer sínteses ou uma correlação com uma tendência mais plausível no âmbito da União Europeia, relativamente a um período plurianual. Além disso, considera-se que a aplicação prática da Directiva 95/57/CE do Conselho, relativa à recolha de informações estatísticas no sector do turismo, continua a ser insuficiente.

A política e as medidas previstas relativas à divulgação de informações sobre os temas relacionados com o turismo foram reagrupadas em 8 categorias: documentos metodológicos; documentos que apresentem estatísticas do turismo e os resultados socioeconómicos do sector; apresentações orais; CD-ROM; Internet e fóruns de debate; bases de dados; plataformas de promoção do turismo e sistemas de gestão dos destinos; plataformas de comercialização dos produtos turísticos.

Em cada uma das categorias, foram identificadas as lacunas mais evidentes relativamente a fontes e instrumentos, dando origem às 5 recomendações que se seguem:

1. Avaliação mais adequada do papel económico e análise da influência do turismo.

2. Divulgação mais eficaz e comunicação das informações entre os diferentes intervenientes.

3. Informação sobre os destinos europeus.

4. Análise da procura em matéria de turismo, investigação sobre comercialização e análise dos mercados de origem.

5. Informação sobre o mercado de trabalho e ofertas em matéria de formação (grupo de trabalho B).

As referidas recomendações conduziram às 3 acções prioritárias seguintes, que deveriam ser realizadas a curto/médio prazo:

- melhorar e reforçar a acessibilidade e a divulgação da informação, sobretudo no que diz respeito às PME, mediante a utilização conjunta de novas tecnologias e instrumentos tradicionais;

- facilitar e insistir no estabelecimento de parcerias entre os diferentes intervenientes nos destinos/regiões, com vista ao intercâmbio de informações e de melhores práticas;

- apoiar e incentivar a aplicação das contas satélites do turismo (CST).

Grupo de trabalho B - // Melhorar a formação a fim de elevar a competência técnica na indústria do turismo

As principais necessidades em matéria de formação mostram que o turismo se caracteriza por um nível de qualificação relativamente baixo na maior parte dos subsectores fundamentais e, em particular, nas PME. Em contrapartida, existe uma procura de novas competências, por exemplo, em matéria de TIC. Os obstáculos mais importantes para a melhoria das competências são: escassez de mão-de-obra e grande volatilidade do pessoal; imagem pouco atraente e condições de trabalho específicas, incluindo o seu carácter sazonal; ausência de qualificação inicial susceptível de aperfeiçoamento; competitividade fraca das pequenas empresas, acarretando um desenvolvimento deficiente das competências profissionais. Os principais intervenientes das empresas de maior dimensão disponibilizaram os meios para obter efectivos competentes.

As estratégias e medidas destinadas a aumentar o nível de competência na indústria do turismo evidenciam uma tendência para as soluções mais globais, baseadas na parceria e no diálogo entre instituições de formação, indústria turística e demais parceiros, como as entidades públicas. Ultrapassam a simples formação, estabelecendo claramente um elo entre a aprendizagem e a experiência profissional. Tendo em conta a relação directa entre formação, emprego e condições de trabalho, é conveniente considerar as dimensões económica e social nas iniciativas destinadas a melhorar as competências. Todos estes princípios podem ser reunidos numa abordagem comum à aprendizagem, designada abordagem dos "espaços de profissionalização", que envolva todos os intervenientes do sector do turismo e da formação no processo de formação e inovação, através de uma colaboração activa e de uma ligação em rede.

A contribuição das políticas e dos programas comunitários centra-se, em primeiro lugar, na formação (LEONARDO DA VINCI, SOCRATES E TEMPUS), no emprego (EQUAL) e na ligação em rede dos organismos de formação (ALFA). Os fundos estruturais poderiam ser utilizados de forma mais eficaz para colocar em prática soluções inovadoras.

As conclusões do grupo de trabalho foram formuladas com base em três prioridades: atrair trabalhadores competentes para o turismo; fixá-los no sector e aumentar a sua competência; apoiar as microempresas a nível regional e local com vista à melhoria da sua competitividade. Para além da recomendação relativa à promoção da aplicação de um "Europass-Formação" destinado a comprovar a formação em turismo [24], foram especificadas, em pormenor, duas acções com vista à criação de:

[24] A aplicação da iniciativa da Comissão relativa à adopção de um "Europass-Formation" (Decisão 1999/51/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, JO L 17 de 22.1.1999, p. 45) foi anteriormente mencionada na comunicação "Reforçar o potencial do turismo em matéria de emprego" como instrumento susceptível de incentivar a mobilidade na formação em alternância, incluindo a aprendizagem, e de permitir uma maior transparência e visibilidade das qualificações de experiência adquiridas, no quadro de uma formação em alternância no estrangeiro.

- um observatório permanente da aprendizagem, do emprego e do ambiente de trabalho no turismo: recolha, acompanhamento, produção, e fornecimento de informações actualizadas, e promoção do debate sobre as questões essenciais, de modo a aprofundar os conhecimentos (quantitativos e qualitativos) e as informações estratégicas susceptíveis de assegurar a competitividade sustentável do sector do turismo;

- um manual sobre "os espaços de profissionalização na indústria do turismo": guia prático para passar da formação à inovação, tendo em conta a "fragilidade" real dos recursos humanos (dimensão económica e social); procura de uma solução (que reúna informações estratégicas, formação e aconselhamento) para culminar num processo de formação mais complexo do que a formação clássica, recorrendo a uma abordagem ascendente/descendente, a parcerias e a colaborações entre todos os intervenientes envolvidos.

Grupo de trabalho C - // Melhorar a qualidade dos produtos turísticos

O grupo de trabalho escolheu como definição de qualidade turística a definição adoptada pela Organização Mundial do Turismo, que destaca o facto de a qualidade se encontrar ligada à percepção do turista e da sua satisfação, em termos de experiência do produto. A qualidade não deveria ser assimilada ao luxo devendo, antes, estar à disposição de todos os turistas, incluindo aqueles que denotam necessidades específicas. O produto turístico deve ser considerado como um todo que inclui o destino e a experiência global do turista. Os principais intervenientes em causa são: as instâncias de decisão política, os gestores dos destinos e os controladores de qualidade; os fornecedores de produtos turísticos e os intermediários comerciais; os responsáveis pela formação; os hóspedes e a população do país de acolhimento.

Uma análise das medidas e das metodologias de qualidade aprovadas no âmbito dos Estados-Membros identificou as seguintes estratégias e medidas pertinentes: séries ISO 9000 e 14000; metodologia EFQM (European Foundation for Quality Management); classificação por estrelas; e diversos sistemas de qualidade nacionais.

A avaliação da contribuição das medidas políticas e dos programas comunitários para a qualidade do turismo revelou a importância dos seguintes domínios para o desenvolvimento da qualidade: política estrutural; defesa dos consumidores; política ambiental; gestão em matéria de transportes e de espírito empresarial. De todos os domínios mencionados, são os fundos estruturais que possuem maior capacidade potencial para influenciar directamente a melhoria da qualidade em matéria de turismo.

O grupo de trabalho identificou quatro sectores prioritários que requerem esforços específicos no âmbito da União Europeia e estão na origem das conclusões e recomendações seguintes:

- indicadores para avaliar a melhoria da qualidade: a melhoria da qualidade é um processo cíclico e contínuo, que deverá poder ser medido e avaliado enquanto tal. O grupo elaborou um quadro, bem como um esboço de uma lista de indicadores tendo em conta os diferentes gestores que poderia ser consolidada aquando do desenvolvimento de instrumentos de apoio.

- avaliação a nível europeu: a avaliação dos destinos contribuirá para a melhoria da qualidade; para tal, poderá recorrer-se aos indicadores de qualidade acima definidos. Deverá tratar-se de um exercício voluntário, realizado pelos destinos com base em procedimentos de intercâmbio de informações através da ligação em rede;

- apoio não financeiro às PME do sector do turismo para aplicação de sistemas de qualidade: por exemplo, aconselhamento em matéria de organização e comércio, fóruns, etc., deveriam ser melhorados, a fim de promover a abordagem qualitativa, em detrimento de uma ajuda financeira directa que poderá criar distorções a nível da concorrência local;

- utilização mais intensa dos fundos estruturais na melhoria da qualidade dos produtos turísticos: os fundos estruturais deveriam concentrar os seus meios na elaboração de um quadro de desenvolvimento do turismo, e não em empresas e destinos específicos (por exemplo, na formação, na melhoria da infra-estrutura e no apoio não-financeiro às empresas). As autoridades em matéria de turismo, em todos os Estados-Membros, deveriam participar na aplicação do programa. Existe uma necessidade de divulgação de informações sobre o funcionamento dos programas dos fundos estruturais em toda a indústria do turismo.

Grupo de trabalho D - // Promover a protecção ambiental e o desenvolvimento sustentável em matéria de turismo

Tendo em conta as dimensões económica, social e ambiental, o grupo elaborou, inspirando-se na Organização Mundial do Turismo, a definição de turismo sustentável que se segue: "O desenvolvimento turístico sustentável satisfaz as necessidades actuais dos turistas e das regiões de acolhimento sem deixar, no entanto, de proteger e melhorar as perspectivas futuras. Deve integrar a gestão de todos os recursos, de forma a que as necessidades económicas, sociais e estéticas possam ser satisfeitas mantendo a integridade cultural, os processos ecológicos essenciais, a diversidade biológica e os sistemas vivos."

A participação activa de todos os intervenientes, no seu respectivo domínio, na aplicação dos princípios do turismo sustentável é essencial, em particular, no caso dos gestores de destinos, das agências de viagens e dos próprios turistas. Os peritos identificaram estratégias e medidas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável do turismo, como a Agenda 21 para o Mediterrâneo e o Mar Báltico, Destination 21 na Dinamarca e a Agenda 21 local de Calvià (Baleares, Espanha).

São adoptadas cada vez mais medidas em matéria de sustentabilidade, no âmbito de diferentes políticas e programas comunitários. É o caso, por exemplo, da estratégia europeia para o desenvolvimento sustentável, do sexto plano de acção em matéria de ambiente, do processo de integração de Cardiff e de outras estratégias sectoriais, nomeadamente nos domínios da energia e dos transportes. Apesar de se revestir, reconhecidamente, de uma importância crucial, sobretudo devido à sua contribuição para uma estratégia comum de desenvolvimento sustentável, o princípio de integração obrigatória do ambiente em todas as políticas sectoriais ainda não é aplicado no sector do turismo.

O grupo de trabalho elaborou as suas conclusões e recomendações com base na Agenda 21 para o turismo na Europa. Neste contexto, as linhas directrizes estratégicas para o desenvolvimento sustentável dos transportes ligados ao turismo revestem-se de uma importância específica. O grupo trabalhou na elaboração de uma abordagem metodológica relativa a uma Agenda 21 para o turismo na União Europeia. O objectivo é chamar a atenção de todos os intervenientes para a necessidade de um empenhamento comum, com vista à aplicação da referida abordagem que continuaria a ser, no entanto, facultativa.

Os objectivos a atingir são: prevenir e minimizar a incidência do turismo no ambiente e no território de destino; gerir o crescimento dos transportes; incentivar uma indústria atenta a nível local e um turismo responsável, enquanto factor de desenvolvimento sociocultural. As acções de coordenação e de parceria a todos os níveis, a partilha de informações e uma abordagem voluntária, bem como a adopção de medidas para aumentar a competitividade das empresas europeias, são consideradas essenciais, a título preliminar. Os peritos atribuem à Comissão um papel importante em matéria de aplicação. Os instrumentos propostos são:

- uma cooperação política e um órgão baseado na parceria, construídos a partir de uma abordagem consensual, a fim de identificar e definir os alvos prioritários para a realização dos princípios em matéria de turismo sustentável;

- um órgão técnico ("observatório do turismo") que forneça o saber-fazer e a experiência e proceda regularmente à vigilância e à produção de relatórios com base em indicadores fiáveis.

Grupo de trabalho E - // Gerir o impacto e a utilização de serviços baseados nas tecnologias da informação e da comunicação no sector do turismo

Para identificar os serviços baseados nas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), tendo em consideração a sua pertinência para os intervenientes públicos e privados do sector do turismo, o grupo formulou a definição seguinte: "A noção de serviços baseados nas TIC refere-se à utilização de métodos e instrumentos electrónicos e digitais a fim de recolher, tratar, partilhar e divulgar informações através da cadeia de valor do turismo. Os métodos e instrumentos digitais poderão ser: aplicações, componentes software, dados, especificações formais, normas ou aparelhos adaptados a uma série específica de procedimentos comerciais ligados ao turismo".

Foram identificadas três categorias de serviços, tendo em conta a sua incidência no sector do turismo: desenvolvimento de serviços de gestão em rede, interacção e integração de sistemas e aplicações novas para a gestão de empresas e o para o comércio electrónico. A avaliação do nível de sensibilização, da acessibilidade e da utilização destes serviços pelos diferentes intervenientes em causa demonstrou que estes fazem um uso diferenciado das TIC, devido a factores como a sua competência básica, dimensão e posição relativa na cadeia turística. Os níveis de sensibilização e de acesso variam consoante o tipo de parceiro (canais de distribuição tradicionais, serviços de alojamento, consumidores, organizações de gestão de destinos, administrações de turismo e de transportes).

Existem estratégias e medidas de ajuda, a nível europeu, nacional e regional. O acesso às informações pertinentes, sobretudo para as PME, é considerado como o principal obstáculo entre os parceiros do sector do turismo e os benefícios que estes poderiam auferir (por exemplo, o programa TSI, medidas de política regional, acções no âmbito do plano e-Europa, designadamente a iniciativa Go digital). Foram definidos três tipos de lacunas. O primeiro diz respeito à necessidade de acelerar a harmonização jurídica e fiscal, a nível europeu, em colaboração com os demais intervenientes em causa, na perspectiva de um quadro jurídico à escala mundial. O segundo diz respeito ao facto de o desenvolvimento do conteúdo não merecer uma atenção prioritária e ao acesso deficiente à informação, a todos os níveis. O terceiro tipo dá conta da necessidade de abordagens e soluções inovadoras para as PME, com vista à sua integração no mundo dos serviços baseados nas TIC.

Foram recomendadas as seguintes acções:

- criar uma plataforma de intercâmbio em rede com base nos centros europeus, nacionais e regionais existentes, que actuarão como "centros de avaliação-conhecimento", suficientemente próximos dos diferentes intervenientes, a fim de facilitar o acesso e a recolha de informações turísticas;

- criar dois grupos de trabalho específicos: o primeiro, dedicado aos "serviços de comércio electrónico móvel", avaliará a necessidade de serviços inovadores e proporá medidas destinadas à sua promoção, pelos e para os serviços turísticos. O segundo, dedicar-se-á à "avaliação da legislação e da regulamentação fiscal", tendo em vista a sua aplicação num enquadramento turístico digital;

- criar um centro de recursos a fim de reforçar a integração das PME e dos destinos no mercado e auxiliar o desenvolvimento de sistemas e serviços de gestão dos destinos para as PME.