PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/3

Aviso relativo a uma isenção concedida a uma empresa de Taiwan das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glifosato expedido de Taiwan

(2005/C 200/03)

A Comissão recebeu informações sobre uma empresa de Taiwan que beneficia de uma isenção das medidas anti-dumping que, em 2002, se tornaram extensíveis às importações de glifosato expedido de Taiwan.

1. Produto e medidas em vigor

O produto considerado é glifosato classificado nos códigos NC ex 2931 00 95 e ex 3808 30 27.

Através do Regulamento (CE) n.o 368/1998 (1), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China. Em Janeiro de 2002, no seguimento de um inquérito relativo à evasão das medidas anti.-dumping, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»), o Conselho, através do Regulamento (CE) n.o 163/2002 (3), tornou o direito instituído sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China extensivo às importações de glifosato expedido da Malásia e de Taiwan (independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia ou de Taiwan), à excepção do glifosato produzido pela empresa Sinon Corporation de Taiwan e por uma empresa especificamente mencionada da Malásia.

No seguimento dos reexames realizados em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho, através do Regulamento (CE) n.o 1683/2004 (4), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glicosato originário da República Popular da China e tornou este direito extensivo às importações de glifosato expedido da Malásia e de Taiwan (independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia ou de Taiwan), mais uma vez com excepção do glifosato produzido pela empresa Sinon Corporation de Taiwan e uma empresa especificamente mencionada da Malásia.

2. Evolução recente

A Comissão recebeu um relatório de uma das principais empresas especializadas no fornecimento de informações específicas sobre empresas como, por exemplo, participações no capital, indicando a existência de uma relação entre a empresa Sinon Corporation e uma segunda empresa de Taiwan. Esta última, que também exerce a actividade no âmbito da exportação de glifosato, não colaborou no inquérito acima referido, relativo à evasão de medidas anti-dumping, pelo que está sujeita às medidas tornadas extensivas. A Sinon Corporation não comunicou nem reconheceu a existência de uma relação com a segunda empresa de Taiwan nem na altura do inquérito relativo à evasão de medidas anti-dumping nem posteriormente.

A existência de uma relação entre a empresa Sinon Corporation e uma empresa que também opera no âmbito da exportação de glifosato, que não colaborou durante o inquérito relativo à evasão das medidas anti-dumping, teria, se tivesse sido confirmada quando desse inquérito, excluído a possibilidade de conceder à Sinon Corporation uma isenção dos direitos tornados extensivos. Por conseguinte, tal poderia implicar a necessidade de revogação da isenção com efeitos retroactivos, se a sua concessão se tivesse baseado em informações incorrectas ou susceptíveis de induzir em erro fornecidas pela Sinon Corporation. Do mesmo modo, a existência de uma relação estabelecida, após a concessão da isenção, entre a Sinon Corporation e uma empresa sujeita às medidas tornadas extensivas pode, se confirmada, exigir a revogação da isenção. Tendo em conta o que precede, deve examinar-se se, efectivamente, a Sinon Corporation preenchia todas as condições para beneficiar da isenção das medidas tornadas extensivas às importações de glifosato expedido de Taiwan no momento em que a isenção foi concedida e, em caso afirmativo, se, até à data, continuou a preencher essas condições.

3. Processo

A fim de obter as informações que considera necessárias para o presente exame, a Comissão enviará uma cópia do presente aviso, bem como um questionário, à Sinon Corporation e informará em conformidade as autoridades de Taiwan. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações, a fornecer informações complementares às respostas do questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. As referidas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido comprovativo de que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, designadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação «Divulgação restrita (5)» e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, que deverá ter aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax n.o (32-2) 295 65 05.

4. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou o fizer apenas parcialmente e as conclusões se basearem, por conseguinte, nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado pode ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 47 de 18.2.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1086/2000 (JO L 124 de 25.5.2000, p. 1).

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(3) JO L 30 de 31.1.2002, p. 1.

(4) JO L 303 de 30.9.2004, p. 1.

(5) Tal significa que se trata de um documento interno, protegido em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).