[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.6.2009

COM(2009) 271 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Contexto da proposta |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo relativo às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Não aplicável. |

Coerência com as outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a peritos externos. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

3. Elementos jurídicos da proposta |

Síntese da acção proposta Em 13 de Junho de 2008, a Comissão iniciou um processo anti-subvenções relativo às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América O inquérito revelou práticas de subvenção do produto em causa, que causaram prejuízo à indústria comunitária. Apurou-se igualmente que a instituição de medidas de compensação não ia contra o interesse da Comunidade. Nesta base, foram instituídas medidas provisórias pelo Regulamento (CE) n.º 194/2009 da Comissão. A prossecução do inquérito confirmou as conclusões provisórias essenciais. Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, tendo em vista a instituição de medidas definitivas. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 do Conselho, de 8 de Março de 2004. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade, porque a forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

Não seriam adequados outros meios, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |

4. Incidência orçamental |

A presente proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 15.º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Medidas provisórias

(1) Pelo Regulamento (CE) n.º 194/2009[2] («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América («EUA» ou «país em causa»).

(2) No processo anti-dumping que decorreu paralelamente, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 193/2009[3] instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América.

1.2. Procedimento subsequente

(3) Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas de compensação provisórias («divulgação das conclusões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Continuou também a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que foi julgado pertinente.

(4) Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de medidas de compensação definitivas sobre as importações de biodiesel originário dos EUA e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório («divulgação final»). Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações.

(5) O governo dos EUA (USG) e outras partes interessadas exprimiram o seu desapontamento relativamente à decisão de conceder apenas 16 dias para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias e ainda quanto à decisão de recusar os pedidos de certas partes no sentido de uma extensão significativa do prazo de apresentação dessas observações.

(6) Nos termos do n.º 1 do artigo 30.° do regulamento de base, as partes interessadas podem requerer informações sobre os factos e considerações essenciais, com base nos quais foram instituídas as medidas provisórias. A este respeito, é prática da Comissão efectuar a divulgação a todas as partes interessadas num processo através da publicação no Jornal Oficial da União Europeia de um regulamento que institui medidas provisórias e facultar um prazo dentro do qual as partes podem apresentar as suas observações. Esta prática foi seguida no presente processo. Quanto ao prazo dentro do qual as partes devem apresentar as observações, o regulamento de base não especifica que período de tempo deve ser permitido. No presente processo, considerou-se que se devia conceder um prazo de 16 dias (subsequentemente alargado a 17 dias), dada a complexidade do caso e a necessidade de respeitar o requisito constante do n.º 9 do artigo 11.° do regulamento de base segundo o qual os inquéritos serão concluídos no prazo de 13 meses a contar do seu início.

(7) Com respeito à taxa do direito estabelecida para as empresas dos EUA que não se deram a conhecer nem colaboraram no inquérito, a taxa de direito provisório foi fixada ao nível da mais baixa das margens de subvenção mais elevadas ou da margem mais elevada de prejuízo apurada para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito. A taxa assim estabelecida é idêntica à enunciada no n.º 2 do artigo 1.º do regulamento provisório (taxa de 237,0 euros por tonelada para «todas as outras empresas»). O USG considera que esta é uma taxa punitiva calculada injustificadamente com base nos dados disponíveis. O USG considera que, para se basear em dados disponíveis nos termos do artigo 28.° do regulamento de base, deve primeiro determinar-se que uma parte interessada recusou ou não conseguiu facultar as «informações necessárias» [4]. O USG considera que se deve aplicar de preferência a taxa média ponderada calculada para as empresas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito

(8) Em resposta a esta alegação, note-se que, na fase de início, a Comissão enviou o formulário relativo à amostra, a denúncia e o aviso de início às empresas mencionadas na denúncia (mais de 150 empresas). Uma cópia do formulário relativo à amostra também foi anexa à nota verbal enviada, na fase de início, à Missão dos Estados Unidos junto das Comunidades Europeias, a qual foi convidada a enviar a mesma aos produtores-exportadores nos Estados Unidos da América. Além disso, o National Biodiesel Board , que tem sido uma parte interessada desde o início deste processo, representa um grande número de empresas da indústria do biodiesel nos Estados Unidos da América.

(9) O aviso de início bem como a carta de acompanhamento anexa ao formulário relativo à amostra chamaram a atenção para as consequências da não colaboração. Como mencionado no considerando 8 do regulamento provisório, deram-se a conhecer mais de 50 empresas no contexto do exercício de amostragem, tendo disponibilizado a informação solicitada no prazo de 15 dias. Estas empresas representavam mais de 80% do total das importações provenientes dos Estados Unidos da América para a Comunidade.

(10) Após a instituição das medidas provisórias, foi solicitado às autoridades dos Estados Unidos da América que fornecessem informações adicionais. Pediu-se-lhes, nomeadamente, que convidassem todos os produtores-exportadores adicionais de biodiesel nos Estados Unidos da América, além dos listados no artigo 1.° e no anexo do regulamento provisório, que não eram conhecidos na fase de início e não recusaram previamente a colaboração no inquérito[5], a darem-se a conhecer.

(11) As autoridades dos Estados Unidos da América forneceram uma lista com os nomes de mais de 100 empresas adicionais (produtores-exportadores) nos Estados Unidos da América. Foi examinado se alguma das empresas tinha sido convidada a colaborar na fase de início do processo. O inquérito revelou que um número significativo das empresas constantes da lista já tinha sido convidado a colaborar no exercício de amostragem, mas havia optado por o não fazer nessa altura. Por outras palavras, essas empresas estavam conscientes das consequências da não colaboração de acordo com o artigo 28.° do regulamento de base.

(12) Contudo, no que diz respeito às empresas (mais de 40) incluídas na lista mas não conhecidas da Comissão na fase de início do presente processo, note-se que as autoridades dos EUA só receberam o pedido no sentido de facultarem informações pormenorizadas sobre essas empresas após a instituição das medidas provisórias. Foi decidido, por conseguinte, acrescentar essas empresas ao anexo do presente regulamento e aplicar a essas empresas a mesma taxa do direito que a aplicada às que colaboraram expressamente mas não foram escolhidas para a amostra. A estas empresas foram divulgados os principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas definitivas e elas foram convidadas a apresentar observações quanto ao facto de se propor o aditamento dos seus nomes ao anexo do presente regulamento.

(13) Na sequência da divulgação final, o USG acolheu favoravelmente a proposta de aplicar o direito médio ponderado a essas empresas adicionais. Contudo, segundo o USG, não foi apresentada nenhuma explicação relativamente ao facto de outras empresas terem sido sujeitas à taxa de «todas as outras empresas». A este respeito, assinale-se que, em relação às empresas que foram convidadas a colaborar durante o exercício de amostragem, já foram dadas explicações atrás. Quanto a possíveis produtores-exportadores dos EUA que não foram notificados individualmente do inquérito nem mencionados na lista referida no considerando 11, note-se, antes de mais, que foram envidados esforços consideráveis no início do processo para contactar, nos EUA, as empresas que poderiam ser afectadas pelo presente processo (ver considerandos 8 e 10). Além disso, foram envidados esforços adicionais após a instituição das medidas provisórias, tal como mencionado no considerando 10, para identificar outras empresas do que resultou a adição de mais de 40 empresas à lista das empresas a que se aplicaria o direito médio ponderado. Considera-se que estes consideráveis esforços deram às empresas de biodiesel nos EUA todas as oportunidades para se darem a conhecer. Sublinhe-se que a associação industrial pertinente foi envolvida no processo desde o seu início, pelo que se considera que a taxa do direito aplicada a «todas as outras empresas» deve abranger as empresas que não se deram a conhecer.

(14) Uma empresa que enviou uma resposta ao formulário relativo à amostra e foi, consequentemente, incluída no anexo ao regulamento provisório solicitou que a sua empresa-mãe fosse acrescentada à lista de empresas no anexo. Esta empresa solicitou igualmente que a indicação da localidade onde se encontram as duas empresas fosse alterada no anexo para reflectir correctamente o endereço nas facturas das empresas.

(15) Examinado o pedido desta empresa, considerou-se que a empresa-mãe também devia ser incluída no anexo ao actual regulamento, uma vez que era mencionada na resposta da empresa ao formulário relativo à amostra como a única empresa coligada envolvida no negócio de biodiesel. A indicação da localidade para ambas as empresas está igualmente a ser revista.

(16) Duas empresas que colaboraram no inquérito pediram que os seus nomes fossem retirados do anexo alegando não serem produtores-exportadores. Os seus nomes foram retirados em conformidade.

(17) Recorde-se que o inquérito sobre as subvenções e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2007 e 31 de Março de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre Janeiro de 2004 e o final do PI («período considerado»).

1.3. Amostra de produtores comunitários e de produtores-exportadores dos EUA

(18) Na ausência de quaisquer observações sobre a amostra de produtores-exportadores dos EUA, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 6 a 10 do regulamento provisório.

(19) Certas partes enviaram observações sobre a representatividade da amostra dos produtores comunitários. Essas observações são abordadas nos considerandos 77 a 81.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(20) Recorde-se que, no aviso de início, o produto alegadamente objecto de subvenções foi definido como ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, produto de origem não fóssil (conhecido geralmente como «biodiesel»), em estado puro ou em mistura.

(21) A denúncia continha elementos de prova prima facie de que o biodiesel e todas as misturas, de biodiesel com diesel mineral, produzidos e subvencionados nos EUA e exportados para a Comunidade tinham afectado a situação económica dos produtores comunitários de biodiesel. Atendendo às características dos produtores norte-americanos de biodiesel relevantes e do mercado interno dos EUA, a definição do produto em causa pretendia abranger o biodiesel, mesmo quando incorporado nas misturas de biodiesel. Considerou-se, porém, que a definição do produto em causa, tal como consta do aviso de início e do considerando 20, poderia levantar dúvidas quanto aos produtores e tipos do produto que deviam ser abrangidos ou não pelo inquérito.

(22) Do mesmo modo, para o inquérito sobre as subvenções e o prejuízo, em especial para determinar as margens de subvenção e os níveis de eliminação do prejuízo, era necessário identificar claramente os tipos do produto objecto do inquérito.

(23) Em consonância com as características do mercado dos EUA, o produto em causa foi definido, a título provisório, como ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou em mistura, superiores a B20. Por conseguinte, o produto em causa abrangia o biodiesel puro (B100) e todas as misturas contendo mais de 20% de biodiesel («produto em causa»). Considera-se este limiar adequado para permitir a distinção clara entre os vários tipos de misturas destinados a ser de novo misturados e os destinados ao consumo directo no mercado dos EUA.

(24) O inquérito mostrou que todos os tipos de biodiesel e o biodiesel nas misturas abrangidos pelo presente inquérito, não obstante possíveis diferenças em termos de matérias-primas utilizadas para a produção, ou variações no processo de produção, partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, ou muito semelhantes, e são utilizados para os mesmos fins. As possíveis variações do produto em causa não alteram a sua definição de base, as suas características ou a percepção que as várias partes dele têm.

(25) As partes interessadas formularam observações quanto à definição do produto em causa e do produto similar em que se contestava, simultaneamente, a definição do produto em causa e do produto similar com os mesmos argumentos, sem estabelecer qualquer distinção entre os conceitos de produto em causa e produto similar no contexto do processo.

(26) Recorde-se que o conceito de produto em causa é regido pelo disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 1.° do regulamento de base, e a interpretação do termo «produto similar» é mencionada no n.º 5 do mesmo artigo. Por conseguinte, as alegações serão em seguida abordadas separadamente.

(27) Uma parte questionou até que ponto as misturas com baixa proporção de biodiesel (por exemplo, B21) deviam ainda ser consideradas como biodiesel a par do biodiesel puro (B100) ou em misturas semelhantes que consistem essencialmente em biodiesel com uma quantidade inferior de diesel mineral (por exemplo, B99). Alegou que o B100 e o B99 foram basicamente objecto do inquérito e que todos os cálculos do dumping e prejuízo foram feitos com base nestes dois tipos do produto. Em seu parecer, estabelecer um limiar imediatamente acima de B20, como a mistura de baixo nível vendida directamente aos consumidores nos EUA, implica uma definição artificial do produto em causa.

(28) A mesma parte também questionou se a mistura com 20% de biodiesel ainda se qualificava como sendo antes um combustível biodiesel e não um diesel mineral que não é incluído na definição do produto em causa. Segundo esta parte, a UE apoia o ponto de vista segundo o qual deve ser criada uma nova posição aduaneira[6] para o biodiesel no Sistema Harmonizado (SH) aduaneiro. No seu parecer, a Comissão alargou a definição do produto no presente processo e expandiu os tipos do produto afectados pela instituição das medidas.

(29) Além disso, a parte considera que, aquando do inquérito, não havia nenhum limiar específico para determinar o que é biodiesel para a classificação no código NC 38 24 90 91, a posição específica criada desde 1 de Janeiro de 2008 para o biodiesel pela UE. A parte questionou se, ao abrigo da Regra 3 b) das Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada[7], uma mistura que contenha menos de 50% de biodiesel pode ainda ser considerada como biodiesel. Referiu ainda que os exemplos de misturas mencionadas no questionário da Comissão diziam respeito a teores elevados de biodiesel, o que implicava que o produto em causa era apenas o biodiesel e misturas contendo níveis de biodiesel muito elevados.

(30) A parte alegou ainda que a UE não pode alterar a definição do produto em causa mantendo simultaneamente um produto similar diferente. Remeteu para o n.º 1 do artigo 15.º do Acordo sobre as subvenções e as medidas de compensação da OMC. Argumentou que as conclusões relativas às subvenções e ao prejuízo se basearam no B100 e no B99 e que os códigos HTS (Sistema Harmonizados dos EUA)[8] utilizados no inquérito não parecem incluir produtos com um volume de biodiesel inferior a 20%. Referiu-se à divulgação das conclusões provisórias aos produtores de biodiesel dos EUA incluídos na amostra que demonstra que estes vendem misturas feitas exclusivamente de vários tipos de biodiesel. Por conseguinte, o produto em causa deve ser limitado aos produtos que contenham 100% de biodiesel (B100), mesmo no caso de ser composto de biodiesel produzido a partir de matérias-primas diferentes ou de misturas contendo 99% de biodiesel (B99).

(31) A parte fez referência a um acórdão recente do Tribunal de Justiça[9] sobre as importações de nitrato de amónio e concluiu que a fundamentação desse acórdão se aplica igualmente ao caso vertente e que o biodiesel que não seja parte de misturas de teor muito elevado não pode ser sujeito ao inquérito e a medidas, uma vez que não é o produto similar em relação ao qual foram tiradas conclusões relativas ao dumping e prejuízo, nomeadamente produtos que contenham apenas biodiesel (B100) ou misturas com 99% de biodiesel (B99).

(32) As partes não apresentaram quaisquer elementos de prova ou referências jurídicas demonstrando que o produto em causa não foi correctamente definido no presente inquérito. As disposições dos n.os 1 a 4 do artigo 1.° do regulamento de base oferecem orientações relativamente à definição do produto em causa. O n.º 1 do artigo 1.º estabelece: «Pode ser instituído um direito de compensação destinado a neutralizar qualquer subvenção concedida, directa ou indirectamente, ao fabrico, produção, exportação ou transporte de produtos cuja introdução em livre prática na Comunidade cause prejuízo.»

(33) Tal como mencionado no considerando 21, a denúncia continha elementos de prova prima facie de que o biodiesel e todas as misturas, de biodiesel com diesel mineral, produzidos nos EUA e exportados a preços subvencionados para a Comunidade afectavam a situação económica dos produtores comunitários de biodiesel.

(34) As partes não facultaram elementos de prova demonstrando que o limiar fixado no regulamento provisório para estabelecer a linha divisória entre o produto em causa e o produto não em causa era artificial. Tal como mencionado nos considerandos 26 e 28 do regulamento provisório, o inquérito mostrou que o B20 e, potencialmente, as misturas de nível inferior foram de facto vendidos directamente a consumidores nos EUA. O inquérito também mostrou que o mercado para as misturas e o mercado para os produtos de consumo eram mercados diferentes com diferentes clientes: um mercado onde o biodiesel e as misturas de biodiesel se destinam a novas misturas por comerciantes e misturadores e um mercado onde as misturas se destinam à rede de distribuição e, portanto, aos consumidores. O facto de definir o limiar para o produto em causa acima de B20 permitiu traçar uma clara linha divisória e evitar a confusão entre os produto, os mercados e as várias partes nos EUA. A alegação foi, pois, rejeitada.

(35) Em todos os inquéritos anti-subvenções é comum o facto de as várias empresas objecto de inquérito não produzirem e venderem todos os tipos do produto incluídos na definição do produto em causa. Algumas empresas podem produzir uma gama muito limitada de tipos do produto, enquanto outras podem produzir uma gama mais vasta, o que, porém, não afecta a definição do produto em causa. Considera-se, por conseguinte, que é infundada a alegação segundo a qual o produto em causa apenas deve cobrir os tipos do produto exportados pelos produtores dos EUA e utilizados para os cálculos das subvenções e do prejuízo.

(36) Tal como mencionado no regulamento provisório e no considerando 20, o inquérito incidiu essencialmente no biodiesel, em estado puro ou incorporado em misturas. As medidas de compensação aplicar-se-ão às misturas relevantes exportadas para o mercado comunitário. Considera-se, portanto, que não é relevante a questão de saber se a mistura com 20% de biodiesel pode ainda ser considerada como um combustível biodiesel e não um diesel mineral que não é incluído na definição do produto em causa.

(37) Convém esclarecer que as conclusões sobre as subvenções e o prejuízo de cada empresa objecto do inquérito se basearam exclusivamente nos tipos relevantes do produto produzidos e vendidos pela empresa pertinente durante o PI. Alegar que a definição do produto em causa incluindo misturas acima de B20 afectaria indevidamente os produtores dos EUA não tem fundamento e não pode levar à conclusão de que o produto em causa deve ser limitado aos produtos que contenham 100% de biodiesel (B100), mesmo no caso de serem compostos de biodiesel de matérias-primas diferentes ou uma mistura composta de 99% de biodiesel (B99). O facto de incluir misturas acima de B20 na definição do produto em causa não teve qualquer impacto nas conclusões tiradas para as empresas objecto do inquérito que não produzem nem exportam este tipo do produto.

(38) É igualmente infundada a alegação da parte segundo a qual a fundamentação de um acórdão do Tribunal[10] também se aplica ao caso vertente e o biodiesel que não seja parte de misturas de teor muito elevado não pode ser sujeito ao âmbito do inquérito. De facto, para cada empresa objecto de inquérito, todo e qualquer prejuízo e margens de subvenção corresponderão exactamente ao produto em causa e ao produto similar em relação aos quais foram tiradas as conclusões relativas às subvenções e ao prejuízo, nomeadamente os tipos do produto relevantes que contenham biodiesel vendidos no mercado interno e exportados para a Comunidade por essa empresa. Assim, o acórdão invocado pelo operador referia-se a um reexame das medidas anti-dumping em vigor de que resultou a sua extensão a outros produtos que não o produto em causa, o que não é o caso no presente inquérito.

(39) Embora se considere que os exemplos apresentados num questionário destinado a recolher dados para efeitos de um inquérito não possam ser utilizados para formular suposições quanto à conclusão do inquérito, é de notar que a Comissão não pode saber antecipadamente, ou seja, antes de realizar o seu inquérito no local, que tipos do produto serão produzidos e vendidos no mercado interno e para exportação pelas empresas referidas no momento da elaboração do questionário. Segundo o artigo 1.º do regulamento de base, os tipos do produto relevantes a incluir no âmbito de um inquérito anti-subvenções são os que se considerem ser subvencionados sempre que beneficiem de uma subvenção passível de medidas de compensação. Nesse caso, pode ser instituído um direito de compensação destinado a neutralizar qualquer subvenção concedida, directa ou indirectamente, ao fabrico, produção, exportação ou transporte de qualquer produto.

(40) Considera-se também que o B100 não deve ser excluído da definição do produto. Em primeiro lugar, porque o B100 ou biodiesel puro é o produto de base em relação ao qual se estabelecerem as subvenções norte-americanas. É o que decorre do US Internal Revenue Code (US. CODE), sobretudo o capítulo 26, § 40A, alínea d), que define claramente o termo biodiesel, sendo indubitável que o conjunto do regime de subvenções foi implementado para apoiar a indústria de biodiesel dos EUA. Em segundo lugar, porque durante a visita de verificação às instalações do USG, afigurou-se que o biodiesel, mesmo quando misturado fora dos EUA por uma empresa com uma filial nesse país, poderia beneficiar do regime federal do crédito fiscal para o biodiesel de 1 USD por galão, nos EUA.

(41) O inquérito revelou ainda que a produção de biodiesel puro por qualquer produtor nos EUA acciona a emissão do certificado do produtor referido no considerando 51 do regulamento provisório. Este certificado é transferível e deve ser apresentado ao governo dos EUA quando se introduz o pedido de subvenção.

(42) Com base nos factos e considerações supra , verificou-se que todos os tipos de biodiesel e o biodiesel nas misturas abrangidos pelo presente inquérito, designadamente o biodiesel puro (B100) e as misturas superiores a B20, não obstante possíveis diferenças em termos de matérias-primas utilizadas para a produção, ou variações no processo de produção, partilham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, ou muito semelhantes, e são utilizados para os mesmos fins. As possíveis variações do produto em causa não alteram a sua definição de base, as suas características ou a percepção que as várias partes dele têm.

2.2. Produto similar

(43) Verificou-se, a título provisório, que os produtos produzidos e vendidos no mercado interno dos EUA, abrangidos pelo presente inquérito, têm características físicas, químicas e técnicas de base e usos semelhantes aos produtos exportados deste país para o mercado comunitário. De igual modo, os produtos fabricados pela indústria comunitária e vendidos no mercado da Comunidade possuem características físicas, químicas e técnicas de base idênticas e destinam-se às mesmas utilizações que os produtos exportados do país em causa para a Comunidade.

(44) Por conseguinte, não se encontraram diferenças entre os vários tipos do produto em causa e os tipos do produto comunitário vendidos no mercado comunitário, que pudessem levar a concluir que os tipos do produto produzidos e vendidos no mercado comunitário não são produtos similares com características físicas, químicas e técnicas de base idênticas ou muito semelhantes aos tipos do produto em causa produzidos nos EUA e exportados para a Comunidade. Concluiu-se, por conseguinte que todos os tipos de biodiesel abrangidos pelo presente inquérito são considerados similares na acepção do n.º 5 do artigo 1.° do regulamento de base.

(45) Uma parte alegou que a definição do produto similar está estreitamente ligada à identificação do produto em causa e tem de ser estabelecida em termos de características físicas e utilização final do produto. Afirmou, em suma, que o B20 não é utilizado para consumo na UE, mas antes uma mistura ainda inferior, ou seja, o B5. Por conseguinte, o produto similar havia sido erradamente definido. Alegou igualmente que a definição do produto em causa não pode ser alterada mantendo simultaneamente um produto similar diferente.

(46) Como figura claramente nos considerandos 31 a 37 do regulamento provisório, a definição do produto similar está ligada à identificação do produto em causa e foi estabelecida sobretudo em termos de características físicas do produto. A utilização final efectiva também foi tida em conta, considerando-se que o limiar B20 deve igualmente ser mantido para a definição do produto similar. Neste caso, o número dos tipos do produto abrangidos pela definição do produto similar foi igualmente reduzido para corresponder à definição do produto em causa.

(47) Por conseguinte, as alegações das partes segundo as quais a definição do produto similar era incorrecta têm de ser rejeitadas, podendo ser confirmada a definição provisória do produto similar.

3. SUBVENÇÕES

3.1. Generalidades

(48) Uma empresa declarou que os motivos citados no considerando 9 do regulamento provisório para justificar a sua exclusão da amostra eram do conhecimento da Comissão quando inicialmente seleccionou a amostra. Nesta base, a empresa não devia ter sido excluída da amostra.

(49) Em relação a esta alegação, refira-se que a inclusão ou não da empresa na amostra não tem repercussões significativas sobre a empresa em termos de resultado do inquérito. Se tivesse sido incluída na amostra a sua própria taxa do direito de compensação individual teria sido determinada tal como sucedeu na fase provisória mesmo tendo a empresa sido excluída da amostra. O regulamento actual também estabelece uma taxa do direito de compensação individual para a empresa. Após a divulgação final destas conclusões, a empresa alegou que a sua «exclusão de facto» dos exportadores incluídos na amostra impediu-a de beneficiar de alguns direitos substantivos, incluindo os resultantes de cálculos específicos aplicados aos dados facultados pelos exportadores incluídos na amostra. Em resposta, refira-se que foi efectuado um cálculo específico do nível de subvenção desta empresa. Quanto à margem de prejuízo para esta empresa, foi a mesma calculada como se expende nos considerandos 173 a 175, ou seja, com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 28.º do regulamento de base, pois a empresa não enviou as informações solicitadas sobre as suas vendas de exportação e revendas na Comunidade. Atendendo ao que precede, a alegação da empresa é rejeitada.

(50) Uma empresa alegou que a taxa do direito de compensação parece ter sido calculada com base nas vendas no mercado interno além das vendas de exportação. A empresa solicitou que se corrigissem os cálculos em conformidade.

(51) Quanto a esta alegação, refira-se que se apurou que todos os regimes de subvenção objecto das medidas de compensação são subvenções internas, ou seja, beneficiam igualmente as vendas no mercado interno e as vendas de exportação. Em consonância com a prática habitual, o montante da vantagem decorrente de cada regime no PI foi repartido pela totalidade das vendas do produto em causa (ou seja, vendas no mercado interno mais vendas de exportação). Por conseguinte, a alegação da empresa é rejeitada.

(52) Esta empresa, bem como uma outra, chamou ainda a atenção para o facto de os valores CIF utilizados para calcular a taxa do direito de compensação não serem idênticos aos utilizados nos cálculos referentes ao prejuízo e ao dumping . As empresas consideram que, para garantir a coerência, os valores CIF correctos que foram utilizados nos cálculos do dumping e do prejuízo deviam também ser utilizados para calcular a taxa do direito de compensação.

(53) Quanto a esta alegação, assinale-se, mais uma vez, que, como referido no considerando 51, se apurou que os regimes de subvenção objecto das medidas de compensação são subvenções internas. Nestas circunstâncias, o denominador utilizado para estabelecer a vantagem no PI é a totalidade das vendas, contrariamente aos processos anti-dumping em que o denominador são apenas as vendas de exportação para a UE. Logo, esta alegação é rejeitada.

(54) Várias empresas e o National Biodiesel Board (NBB) afirmaram que não devia ser instituído um direito de compensação sobre as importações de B100, pois as margens de subvenção e de prejuízo foram calculadas sem inclusão das vendas de B100. A este respeito, refira-se que as vendas de B100 produzido pelas empresas incluídas na amostra foram levadas em conta no cálculo do montante das subvenções objecto de medidas de compensação, bem como no cálculo da margem de prejuízo. Por conseguinte, esta alegação é rejeitada.

3.2. Crédito respeitante ao imposto especial/imposto sobre o rendimento

(55) Uma empresa declarou que o montante da vantagem que auferira ao abrigo do regime federal «crédito respeitante ao imposto especial/imposto sobre o rendimento» no período de inquérito (PI), seria inferior a 1 USD por galão se a vantagem fosse calculada mediante a sua repartição pela totalidade do volume de vendas no PI.

(56) A vantagem auferida ao abrigo deste regime federal foi calculada, como se expende no considerando 59 do regulamento provisório, com base em 1 USD por galão de biodiesel puro vendido no PI, quer vendido como biodiesel puro (B100) ou em mistura. Esta vantagem repercutiu-se no nível do direito de compensação provisório instituído. O direito provisório e, de facto, o direito definitivo agora instituído pelo presente regulamento prevêem que o direito de compensação sobre as misturas se aplique proporcionalmente na mistura do teor total de biodiesel. Assim, considera-se que um direito baseado em 1 USD por galão de biodiesel puro reflecte correctamente a vantagem no PI, já que se instituiu um direito inferior sobre, por exemplo, as importações de B99, dado que contém menos biodiesel. Atendendo ao que precede, o argumento da empresa é rejeitado.

(57) Várias empresas e o NBB declararam que, como em relação às vendas de B100 não se encontra disponível qualquer regime federal «crédito respeitante ao imposto especial/imposto sobre o rendimento» sobre as vendas de B100, não existe fundamento para considerar que tais vendas tenham beneficiado desse crédito fiscal. Uma dessas empresas alegou, em particular, que, em relação às respectivas vendas de B100, não fora demonstrado que tinha beneficiado indirectamente de um crédito fiscal de 1 USD por galão.

(58) Na resposta a tais alegações, importa lembrar que o US Code prevê que o crédito para misturas de biodiesel só seja concedido se a empresa (misturador) que efectua a mistura de biodiesel e diesel mineral apresentar um certificado de biodiesel ( Certificate for Biodiesel ) passado pelo produtor de biodiesel, certificando este a quantidade de biodiesel a que se refere o certificado. O certificado de biodiesel pode ser transferido e dá direito a que o titular beneficie de um crédito fiscal de 1 USD por galão para o número de galões de biodiesel utilizados pelo requerente na produção de qualquer mistura de biodiesel. Em relação às vendas de B100 pelas empresas objecto de inquérito no PI, existe uma vantagem para as empresas já que o certificado de biodiesel dá direito a um crédito fiscal de 1 USD por galão.

(59) Após a divulgação final, algumas partes alegaram que a vantagem decorrente do crédito fiscal do misturador é obtida pelo misturador de biodiesel e que não se determinou que em relação às vendas de biodiesel puro (B100) a vantagem fosse auferida pelo produtor/vendedor de B100. Assinale-se, neste contexto, que como já explicado acima, o certificado de biodiesel é transferível. Com efeito, o titular do certificado sabe que esse certificado tem o valor de 1 USD por galão.

(60) O USG considerou que, como no considerando 44 do regulamento provisório se afirmava que para beneficiar do crédito para misturas de biodiesel uma empresa tinha de criar uma mistura de biodiesel e combustível para motores diesel, o montante da vantagem não devia ser estabelecido com base no biodiesel puro ou numa mistura como se refere no considerando 59 do regulamento provisório. A este respeito, refira-se que, pelos motivos enunciados no considerando 58 e como se expende nos considerandos 54 e 55 do regulamento provisório, considera-se que todo o biodiesel é subvencionado.

(61) Nestas circunstâncias, considera-se que as vendas de B100 concedem uma vantagem aos fabricantes deste produto, pelo que são rejeitadas as alegações referidas nos considerandos 57 a 60.

(62) Algumas empresas e o NBB alegaram que não se devia instituir um direito de compensação sobre as importações de B100, pois tais vendas para a UE não podem beneficiar do crédito fiscal para o biodiesel. Como referido no considerando 60, apurou-se que todo o biodiesel era subvencionado através do regime de crédito fiscal. Nestas circunstâncias, considera-se que se pode instituir um direito de compensação sobre as importações de biodiesel puro e biodiesel em mistura. Mais ainda, as vendas de B100 para a Comunidade também beneficiam de vantagens ao abrigo do crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento para pequenos produtores de agro-biodiesel.

(63) Durante o PI, algumas das empresas incluídas na amostra tinham exportado pequenas quantidades de B100 para a Comunidade. Todavia, não parece existir qualquer justificação económica para a exportação para a Comunidade de B100 em vez de B99, já que apenas este último, directa ou indirectamente, poderia ter beneficiado do crédito para misturas de biodiesel, a menos que o exportador ou comprador fossem elegíveis para o referido crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento. Nesse caso, existiria uma vantagem para o produtor norte-americano do mesmo modo que para as vendas de B100 no mercado interno. Após a divulgação final, o USG declarou que não foram apresentados elementos de prova que fundamentassem a afirmação segundo a qual não existe justificação económica para exportar para a Comunidade B100 em vez de B99. Importa referir, neste contexto, que segundo a conclusão supra «parece» não existir justificação económica para exportar para a Comunidade B100 em vez de B99. Os motivos para tal conclusão são os acima referidos.

(64) Por conseguinte, dado que é perfeitamente possível que as exportações de B100 tenham sido subvencionadas e que parece não existir qualquer justificação económica para exportar para a Comunidade sem subvenções, as alegações acima referidas são rejeitadas.

(65) À luz do que precede, confirmam-se as conclusões relacionadas com este regime, tal como constam dos considerandos 41 a 63 do regulamento provisório.

3.3. Crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento para pequenos produtores de agro-biodiesel

(66) Na ausência de quaisquer observações relativas a este regime, confirmam-se os considerandos 64 a 72 do regulamento provisório.

3.4. Programa de bioenergia do Ministério da Agricultura dos EUA

(67) Na ausência de quaisquer observações relativas a este regime, confirmam-se os considerandos 73 a 86 do regulamento provisório.

REGIMES ESTATAIS

(68) Na ausência de quaisquer observações relativas a estes regimes, confirmam-se os considerandos 87 a 157 do regulamento provisório.

- Isenção fiscal sobre o biodiesel (Illinois)

- Fundo de incentivo aos produtores de biodiesel qualificado (Missouri)

- Programa de créditos Biofuels partnership in assisting community expansion (PACE) do Dacota do Norte

- Crédito respeitante ao imposto sobre o equipamento de produção de biodiesel (Dacota do Norte)

- Crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento de biodiesel (Dacota do Norte)

- Isenção fiscal sobre o etanol e a mistura de biodiesel (Texas)

- Programa de incentivos à produção de etanol e de biodiesel (Texas)

- Isenção fiscal sobre a produção de biocombustíveis (Estado de Washington)

3.5. Montante das subvenções passíveis de medidas de compensação

(69) Em conformidade com o regulamento de base, o montante das subvenções passíveis de medidas de compensação, expresso ad valorem , para as empresas objecto do inquérito, varia entre 29,1% e 41,1%. Como estas estão ao mesmo nível que o referido no considerando 158 do regulamento provisório, confirma-se o disposto nesse considerando.

REGIME→ | Crédito para misturas de biodiesel | Crédito para pequenos agricultores de agro-biodiesel | Fundo de incentivo dos produtores de biodiesel qualificado (Missouri) | Programa de incentivos à produção de etanol e de biodiesel (Texas) | Isenção fiscal sobre a produção de biocombustíveis (Estado de Washington) | Total |

EMPRESA↓ | % | % | % | % | % | % |

Archer Daniels Midland Company | 31,3 | 3,8 | 35,1 |

Cargill Inc. | 34,1 | 0,4 | 34,5 |

Green Earth Fuels of Houston LLC | 38,7 | 0,3 | 39,0 |

Imperium Renewables Inc. | 28,4 | 0,7 | 29,1 |

Peter Cremer North America LP | 41,0 | 41,0 |

Vinmar Overseas Limited | 41,1 | 41,1 |

World Energy Alternatives LLC | 37,6 | 37,6 |

(70) A metodologia para estabelecer a margem de subvenção para as empresas que colaboraram no inquérito não incluídas na amostra foi descrita no considerando 159 do regulamento provisório. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 15.º do regulamento de base, a margem de subvenção das empresas que colaboraram não incluídas na amostra, calculada com base na média ponderada da margem de subvenção estabelecida para as empresas que colaboraram incluídas na amostra, é de 36,0%. Por conseguinte, confirma-se o considerando 159 do regulamento provisório.

(71) O considerando 160 do regulamento provisório define a base para o estabelecimento da margem de subvenção a nível do país. Na ausência de quaisquer observações a este respeito, confirma-se o considerando 160 do regulamento provisório.

4. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

4.1. Produção comunitária e representatividade

(72) Uma parte interessada contestou o facto de o grupo de produtores coligados com um produtor-exportador dos EUA mencionado no considerando 162 do regulamento provisório ter sido excluído da avaliação da produção comunitária total com base no n.º 1 do artigo 9.° do regulamento de base. Argumentou que o denominador correcto para estabelecer o apoio à denúncia deve ser mantido em cerca de 5 400 000 toneladas e não reduzido para o intervalo 4 200 000 - 4 600 000 toneladas, como aconteceu na fase provisória.

(73) As disposições relevantes do regulamento de base para avaliar a representatividade ou o apoio ao inquérito são o n.º 1 do artigo 9.° e o n.º 8 do artigo 10.° do regulamento de base. A título de informação, as disposições pertinentes do Acordo sobre as subvenções e as medidas de compensação no que se refere à definição da indústria comunitária estão incluídas na legislação da UE no n.º 1 do artigo 9.° do regulamento de base. De acordo com essas disposições, a definição de produção comunitária para estabelecer a representatividade deve ser feita em consonância com a definição da indústria comunitária e sujeita aos mesmos requisitos. De qualquer modo, esta alegação não é de molde a alterar a conclusão de que o inquérito foi apoiado por uma parte importante da produção comunitária. Mesmo se o denominador fosse mantido em 5 400 000 toneladas, o apoio ao inquérito seria superior a 50%, ou seja, largamente acima dos requisitos do regulamento de base.

(74) A mesma parte interessada argumentou que, à luz da definição do produto em causa e do produto similar, nomeadamente o biodiesel em estado puro ou em mistura que contenha mais de 20% de biodiesel (B20), a indústria comunitária e a produção comunitária têm de ser compostas por todas as empresas comunitárias que produzem biodiesel e misturas superiores a B20. Alegou que não há elementos de prova de que o autor da denúncia ou a Comissão procuraram incluir estas empresas na produção total ou determinaram que estes produtores haviam apoiado a denúncia.

(75) A este respeito, note-se que o valor da produção comunitária total indicado no considerando 162 do regulamento provisório tem em conta, efectivamente, o volume de produção de biodiesel em misturas superiores a B20. Pode-se esclarecer ainda que, de acordo com a informação disponível, a produção na Comunidade de misturas contendo entre 21% (B21) e 99% (B99) de biodiesel foi muito limitada durante o PI. A única produção de misturas nesta gama concentrou-se em misturas B30 e não excedeu 60 000 toneladas em termos de teor de biodiesel. Além disso, a Comissão contactou produtores conhecidos de B30 após a instituição das medidas provisórias, tendo as respostas recebidas de dois dos produtores indicado que apoiavam a denúncia.

(76) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à definição de produção comunitária, indústria comunitária e sua representatividade, confirmam-se os considerandos 161 a 163 do regulamento provisório.

4.2. Amostragem

(77) Uma parte argumentou que o desempenho de um produtor comunitário incluído na amostra que não colaborou no inquérito era muito bom e deveria ter sido tido em conta na avaliação do prejuízo causado à indústria comunitária. Alegou que este produtor não sofreu prejuízo no PI e que devem ser utilizados os melhores dados disponíveis em conformidade com o artigo 28.° do regulamento de base. A este respeito, a parte sugeriu utilizar os dados financeiros de acesso público deste produtor para 2007 e 2008 para o exame do prejuízo à indústria comunitária.

(78) É prática comum em inquéritos anti-subvenções que a Comissão exclua produtores que não colaboraram para efeitos da avaliação do prejuízo e não utilize dados disponíveis em conformidade com o artigo 28.° do regulamento de base. Os dados referentes ao prejuízo abrangem um período alargado de quatro anos e não é possível obter toda a informação necessária com base em fontes públicas para estabelecer todos os indicadores de prejuízo para a totalidade do período. Neste caso concreto, o referido produtor comunitário foi excluído do inquérito, porque não facultou informações significativas e completas para os anos 2004 a 2006, tendo apenas facultado informações parciais para 2007 e o PI. A utilização de informações de acesso público para a actividade deste produtor de biodiesel para 2007 e 2008 não teria permitido obter dados para todos os factores de prejuízo e para todos os anos do período considerado, o que teria distorcido as tendências que são relevantes para a avaliação do prejuízo.

(79) Além disso, o facto de manter o referido produtor na amostra não permitiria a avaliação da subcotação a efectuar para a totalidade das vendas dos produtores incluídos na amostra, uma vez que a dita empresa não forneceu uma lista com as suas vendas pormenorizadas por tipo do produto para o PI. Finalmente, convém assinalar que, contrariamente à alegação feita pela parte interessada, o desempenho financeiro do referido produtor, em termos de rendibilidade, como se pode ver nos seus dados de acesso público, foi bastante inferior à rendibilidade média estabelecida para os produtores comunitários incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, como indicado no quadro 7 do regulamento provisório. Com base no que precede, o pedido apresentado por esta parte teve de ser rejeitado.

(80) A mesma parte alegou que a amostra dos produtores comunitários não era representativa da indústria comunitária, pois se baseava nos produtores de biodiesel puro (B100) e, por conseguinte, não incluía os produtores de misturas de B99 a B20, bem como os misturadores de B100.

(81) A este respeito, note-se que, tal como mencionado no considerando 75, a produção comunitária de misturas de biodiesel entre B20 e B99 foi muito limitada durante o PI. Tendo em conta esta quantidade limitada, que representa menos de 2% da produção comunitária total do produto similar no PI, pode concluir-se que a selecção da amostra, que se baseou principalmente no maior volume de produção e de vendas na Comunidade, foi representativa. Quanto aos misturadores de B100, estas empresas não podem ser consideradas como produtores do produto similar, uma vez que processam, através de uma simples operação de mistura, um produto similar existente. A alegação foi, pois, rejeitada.

(82) Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 164 a 166 do regulamento provisório.

5. PREJUÍZO

(83) Como se refere no considerando 16, a análise das tendências para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2004 e o final do PI. Todavia, o inquérito revelou que a indústria comunitária se encontrava praticamente em situação de início de exploração, em 2004. Considerou-se, assim, mais adequado efectuar uma análise do eventual prejuízo sofrido e da situação económica da indústria comunitária com base nas tendências para o período de 2005 até ao PI («período analisado»). Como nenhuma parte formulou observações sobre esta abordagem, confirma-se o considerando 167 do regulamento provisório.

5.1. Consumo comunitário

Quadro 1

Consumo comunitário | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |

Toneladas | 1 936 034 | 3 204 504 | 4 968 838 | 6 644 042 | 6 608 659 |

Índice 2005=100 | 60 | 100 | 155 | 207 | 206 |

(84) Na ausência de observações susceptíveis de justificar uma alteração no que respeita ao consumo comunitário tal como indicado no quadro supra , confirmam-se os considerandos 168 a 173 do regulamento provisório.

5.2. Volume das importações originárias do país em causa e parte de mercado

(85) O quadro a seguir mostra o total das importações no mercado comunitário efectuadas pelos produtores-exportadores dos EUA durante o período considerado.

Quadro 2

Todas as importações provenientes dos EUA | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |

Toneladas | 2 634 | 11 504 | 50 838 | 730 922 | 1 137 152 |

Índice 2005=100 | 23 | 100 | 442 | 6 354 | 9 885 |

Parte de mercado | 0,1% | 0,4% | 1,0% | 11,0% | 17,2% |

Índice 2005=100 | 25 | 100 | 250 | 2 750 | 4 300 |

Fonte: Estatísticas de exportação dos EUA

(86) Uma parte interessada alegou que a análise do prejuízo e do nexo de causalidade do processo anti-subvenções deve ser feita em relação a dados diferentes dos utilizados no processo anti-dumping paralelo. Argumentou-se que as conclusões em matéria de subvenções têm por base i) o biodiesel de produção própria, ii) produzido e misturado e iii) comprado e misturado exportado para a Comunidade, enquanto as conclusões sobre o dumping , em especial no que se refere às vendas de exportação para a Comunidade, se baseiam apenas no biodiesel produzido pelos próprios produtores incluídos na amostra.

(87) Esta alegação parece sugerir que o processo anti-dumping deve sempre ser baseado em dados mais restritos em relação aos do processo anti-subvenções. No entanto, na fase provisória apurou-se no processo anti-dumping paralelo que todas as exportações do biodiesel produzido pelas próprias empresas incluídas na amostra de produtores dos EUA foram feitas a preços de dumping no mercado comunitário. Uma conclusão semelhante foi tirada no presente inquérito anti-subvenções. Assim, em ambos os inquéritos, todas as exportações efectuadas a partir dos EUA foram consideradas como objecto de dumping e subvencionadas, tendo, por isso, todas elas sido incluídas na análise do prejuízo e do nexo de causalidade.

(88) Refira-se, porém, que na fase definitiva apurou-se que uma empresa dos EUA incluída na amostra não praticou dumping o que implicou uma discrepância entre o volume das importações objecto de dumping e o volume das importações subvencionadas a considerar na análise do prejuízo e do nexo de causalidade dos processos. No processo anti-dumping , o volume global das importações objecto de dumping provenientes dos EUA foi ajustado para ter em conta o facto de se ter apurado que as importações de um produtor-exportador incluído na amostra não foram objecto de dumping . Este facto, contudo, não tem qualquer impacto no processo anti-subvenções.

(89) Com base no exposto, a alegação teve de ser rejeitada.

(90) Uma parte interessada alegou que a posição HTS 3824 90 das estatísticas de exportação dos EUA utilizada no regulamento provisório para estabelecer as importações do país em causa abrangeria igualmente, para além do biodiesel, outros produtos como «matérias gordas de origem animal ou vegetal e suas misturas». A análise do volume das importações provenientes dos EUA foi, por conseguinte, deficiente. A mesma parte interessada propôs que fossem antes utilizadas as tendências estabelecidas para os produtores dos EUA objecto do inquérito.

(91) A este respeito, note-se, em primeiro lugar, que, para calcular os volumes de importação originários dos EUA, foi utilizado o código US HTS 3824 90 4000 e não a posição HTS de seis dígitos por esta parte alegada.

(92) Note-se ainda que, tal como mencionado no considerando 170 do regulamento provisório, os dados do Eurostat não puderam ser utilizados para efeitos da avaliação das importações de biodiesel provenientes dos EUA porque até ao fim de 2007 não havia um código NC específico disponível para a classificação aduaneira desse produto. O biodiesel teria podido efectivamente ser classificado ao abrigo de vários códigos NC que também continham dados de importação para outros produtos. As estatísticas de exportação dos EUA foram utilizadas porque pareciam incluir as exportações do produto em causa ao abrigo de um código pautal e o volume de outros produtos incluídos ao abrigo do mesmo código seria insignificante no que respeita às exportações para a Comunidade.

(93) Tendo em conta as limitações de utilização dos dados do Eurostat, uma outra alternativa às estatísticas de exportação dos EUA seria utilizar os dados de importação comunicados na denúncia. Esses dados foram obtidos pelos autores da denúncia a partir de fontes confidenciais de informação sobre o mercado, pelo que o recurso a uma tal informação estaria sujeito a essa limitação. No entanto, por uma questão de exaustividade, as tendências em matéria de volumes de importação teriam apresentado a seguinte imagem sob forma indexada:

Quadro 3

Importações provenientes dos EUA | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |

Indexadas 2005=100 | 0 | 100 | 1 359 | 15 059 | 15 394 |

(94) A comparação do quadro 3 com o quadro 2 demonstraria que a avaliação da Comissão quanto aos volumes de importação do produto em causa durante o período de análise era mais prudente do que a que teria podido ser utilizada em alternativa. Além disso, esta imagem global dos volumes de importação do quadro 3 é compilada com base em dados confidenciais não susceptíveis de divulgação, ao passo que as estatísticas dos EUA são informações de acesso público.

(95) O método proposto pela parte interessada apresentaria a seguinte imagem em relação às tendências dos volumes de exportação com base na informação recolhida junto dos produtores-exportadores objectos do inquérito:

Quadro 4

Importações provenientes dos EUA | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |

Indexadas 2005=100 | 16 | 100 | 461 | 6 180 | 9 005 |

(96) A comparação entre o quadro 4 e o quadro 2 evidenciaria tendências muito semelhantes entre o método utilizado pela Comissão e o proposto por esta parte.

(97) A mesma parte interessada também alegou que, pelo facto de o produto em causa ser o biodiesel e misturas de biodiesel com um teor de biodiesel superior a 20%, o volume das importações indicado no quadro 2 poderia não estar correlacionado com o correcto volume de importações para produto em causa.

(98) A este respeito, note-se que o inquérito não identificou quaisquer importações do produto em causa com um teor de biodiesel superior a B20 e inferior a B99 durante o PI. Por outras palavras, o inquérito não identificou quaisquer importações do produto em causa que, devido ao seu baixo teor de biodiesel, seria classificado ao abrigo de um código US HTS diferente.

(99) Com base no que precede, conclui-se que o volume de importações apresentado no quadro 2 do regulamento provisório representa uma avaliação fiável, objectiva e prudente das importações para a Comunidade do produto em causa.

(100) Uma parte interessada alegou que as quantidades splash and dash exportadas dos EUA deviam ter sido distinguidas das importações do produto em causa originário dos Estados Unidos da América, uma vez que as primeiras não podem ser tratadas como importações com origem nos EUA.

(101) Além disso, a mesma parte e o USG alegaram que, contrariamente ao estabelecido nos considerandos 179 e 182 do regulamento provisório, todas as exportações dos EUA não são consideradas como originárias dos EUA. Não há nenhuma autoridade nos EUA que faça uma avaliação ou uma determinação no que respeita ao país de origem de um produto particular para exportação e não se pode partir do princípio de que todo o biodiesel que sai do território dos EUA é originário dos EUA.

(102) A mesma parte também indicou que a regulamentação em matéria de origem estabelecida pelo US Census Bureau (departamento de estatísticas) em relação à determinação da origem das mercadorias exportadas não é do conhecimento geral da indústria do biodiesel, pelo que ao preencherem a Shipper's Export Declaration (SED) (declaração de exportação do expedidor) os exportadores de biodiesel normalmente indicam que as mercadorias exportadas são de origem nacional.

(103) Reiterou ainda a sua alegação feita na fase provisória de que os volumes importados na Comunidade no âmbito do modelo splash and dash representariam mais de 40% do produto em causa exportado dos EUA. Em apoio da sua alegação, utilizou os dados de importação e exportação dos EUA dos códigos HTS 3824 90 4020 e 38 24 90 4000, e praticamente alegou que todas as importações de biodiesel nos EUA foram reexportadas para a Comunidade ao abrigo do modelo splash and dash .

(104) Note-se, a esse respeito, que a clarificação solicitada pelas autoridades dos EUA quanto ao facto de nenhuma autoridade dos EUA fazer uma avaliação ou uma determinação da origem de um produto particular para exportação pode ser aceite.

(105) A alegação de que o splash and dash representaria pelo menos 40% das exportações dos EUA para a Comunidade foi baseada no pressuposto de que todo o biodiesel importado nos EUA seria, em última análise, reexportado para a Comunidade ao abrigo do modelo splash and dash , não sendo nenhuma parte desse volume consumida nos EUA ou posteriormente misturada nos EUA antes da exportação.

(106) Contudo, os dados apresentados por esta parte mostraram que, de 2004 a 2006, as importações excederam de longe as exportações, pelo que parece haver nos EUA uma procura interna de biodiesel proveniente de outros países. Além disso, este pressuposto é um pouco simplista, uma vez que não tem em conta as quantidades de biodiesel misturadas nos EUA e exportadas para a Comunidade, i) nas quais as características das misturas são diferentes dos inputs que confeririam a qualidade de produto originário dos EUA ao produto misturado no seu todo ou ii) misturas nas quais a proporção de biodiesel com origem nos EUA é dominante, conferindo a qualidade de produto originário dos EUA ao produto misturado no seu todo. Recorde-se, a este respeito, que, tal como mencionado no considerando 180 do regulamento provisório, as empresas dos EUA objecto do inquérito declararam que não era possível distinguir, nas quantidades exportadas para a Comunidade ou vendidas no mercado interno, as quantidades produzidas pelos próprios ou obtidas nos EUA ou as importadas. Note-se, igualmente, que a origem parece ter sido correctamente declarada pelas empresas dos EUA em causa, uma vez que em todos os casos a posterior mistura de biodiesel não originário dos EUA se efectuou nos EUA. Com efeito, na maioria dos casos, os produtores-exportadores objecto do inquérito são empresas muito grandes ou grupos de empresas com empresas coligadas na Comunidade, sendo difícil aceitar que não conheciam as regras dos EUA e comunitárias em vigor relativamente à determinação da origem.

(107) Com base no que precede, conclui-se que não há motivos para identificar claramente as importações feitas na Comunidade ao abrigo do modelo splash and dash durante o período considerado. Considera-se igualmente que não há motivos para tratar estas exportações, se as houver, como importações não originárias dos EUA.

5.3. Preços das importações subvencionadas e subcotação dos preços

5.3.1. Preço unitário de venda

(108) O quadro infra mostra o preço unitário de venda de todas as importações no mercado comunitário originárias dos EUA no período considerado tal como determinado nos considerandos 183 e 184 do regulamento provisório.

Quadro 5

Todas as importações provenientes dos EUA | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |

Preços em euros/tonelada | 463 | 575 | 600 | 596 | 616 |

Índice 2005=100 | 81 | 100 | 104 | 104 | 107 |

Fonte: Estatísticas de exportação dos EUA e respostas aos questionários dos exportadores dos EUA incluídos na amostra

5.3.2. Subcotação dos preços

(109) Para analisar a subcotação dos preços, foi efectuada uma comparação entre a média ponderada dos preços de venda cobrados pelos produtores comunitários incluídos na amostra a clientes independentes no mercado comunitário, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e a média ponderada dos preços correspondentes das importações provenientes dos EUA, estabelecida numa base CIF, para os produtores-exportadores dos EUA incluídos na amostra que se apurou praticarem dumping no mercado comunitário. Sempre que adequado, foram efectuados ajustamentos relativamente a direitos aduaneiros, aos custos pós-importação e às diferenças nas matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel, tal como descrito no considerando 186 do regulamento provisório.

(110) Certos produtores-exportadores alegaram que o ajustamento para as diferenças em matérias-primas não era suficiente, uma vez que não reflectia correctamente o valor de mercado das diferenças. Alegaram ainda que as diferenças devem ser obtidas com base nos preços para os diferentes tipos de biodiesel no mercado comunitário e quantificaram essa alegação por referência às cotações de preços do produto desalfandegado em Antuérpia, publicados por um analista de mercado.

(111) A este respeito, nota-se que o ajustamento foi baseado em dados globais, verificados, recolhidos junto dos produtores-exportadores incluídos na amostra para as suas operações nos EUA e, por conseguinte, baseado nos resultados do inquérito que é a fonte mais fiável de informação. Além disso, as cotações dos preços a nível comunitário teriam sido uma base inapropriada para este ajustamento, uma vez que esses níveis de preços teriam sido influenciados pelos níveis de preços das importações subvencionadas originárias dos EUA. À luz do que precede, a alegação foi rejeitada.

(112) O mesmo produtor-exportador alegou que o ajustamento para as diferenças de matérias-primas apenas deve ser aplicado às vendas dos produtores-exportadores incluídos na amostra e não às vendas dos produtores comunitários incluídos na amostra, uma vez que as vendas destes últimos consistem em misturas compatíveis com as normas comunitárias.

(113) Esta alegação foi considerada irrelevante, na medida em que o objectivo do ajustamento era abordar as diferenças a nível das matérias-primas e não quaisquer diferenças relativas ao cumprimento das diferentes normas aplicáveis a nível comunitário. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(114) O autor da denúncia contestou a adequação deste ajustamento alegando que tanto os produtores comunitários como os exportadores dos EUA utilizam uma variedade de matérias-primas e ambos produzem uma variedade de misturas que estão disponíveis em ambos os mercados, pelo que operam com a mesma gama de possibilidades quando se trata de escolher as matérias-primas.

(115) A este respeito note-se que, se é verdade que tanto os produtores comunitários como os produtores-exportadores dos EUA utilizam uma variedade de misturas à base de matérias-primas diferentes, a repartição das matérias-primas nas misturas pode diferir significativamente consoante os produtores e mesmo consoante os clientes do mesmo produtor. Com efeito, o inquérito mostrou que foram muito poucos os casos em que se verificou uma correspondência precisa nas misturas vendidas pelos produtores comunitários incluídos na amostra e nas vendidas por produtores-exportadores incluídos na amostra no mercado comunitário. Por conseguinte, a fim de permitir que os cálculos da subcotação tenham em conta os diferentes tipos do produto de biodiesel, foi considerado efectivamente necessário fazer o ajustamento para diferenças a nível das matérias-primas. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada.

(116) Certos produtores-exportadores alegaram que os preços utilizados para os cálculos da margem de prejuízo foram os preços CIF-fronteira comunitária e não os preços de revenda ao primeiro cliente independente. Alegaram que estes cálculos têm de ser corrigidos para ter em conta o valor e as quantidades de vendas ao primeiro cliente independente.

(117) Esta alegação foi considerada pertinente para dois produtores-exportadores, tendo os cálculos do prejuízo sido corrigidos em conformidade.

(118) Com base no que precede, apurou-se que a margem média de subcotação dos preços no PI, expressa em percentagem do preço médio ponderado, no estádio à saída da fábrica, da indústria comunitária variou entre 18,9% e 31,9%, em vez da oscilação de 18,9% a 33,0% registada na fase provisória.

5.4. Situação económica da indústria comunitária

(119) Como indicado nos considerandos 209 a 212 do regulamento provisório, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do n.º 5 do artigo 8.º do regulamento de base.

(120) Com efeito, a análise provisória mostrou que, se, por um lado, o desempenho da indústria comunitária melhorou em relação a alguns indicadores de volume, por outro, a maior parte dos indicadores relacionados com a situação financeira da indústria comunitária se deteriorou sensivelmente durante o período considerado. Apesar da sua capacidade para obter o capital necessário aos investimentos, o retorno dos investimentos caiu drasticamente durante o PI, tendo a rendibilidade baixado significativamente durante o período considerado.

(121) Uma parte interessada alegou que a análise feita no considerando 195 do regulamento provisório em relação ao crescimento da indústria comunitária era incorrecta. Em especial, esta parte argumentou que o regulamento provisório sugeria que o forte aumento da procura de biodiesel no mercado comunitário deveria, em princípio, levar a um aumento comparável das partes de mercado da indústria comunitária, embora não haja uma correlação directa entre o aumento da procura e a parte de mercado.

(122) A mesma parte argumentou ainda que não se pode considerar que os factores de prejuízo mencionados no mesmo considerando 195 do regulamento provisório, nomeadamente produção, utilização da capacidade de produção, produtividade, vendas, política de investimento, retorno dos investimentos, tenham sido severamente afectados.

(123) O argumento relativo à não correlação entre procura e parte de mercado é aceite. Contudo, mantém-se que entre 2006 e o PI a parte de mercado dos produtores comunitários incluídos na amostra foi multiplicada por 1,2, ao passo que a parte de mercado das importações subvencionadas foi multiplicada por 17, nesse mesmo período. Este aumento comparativamente forte da parte de mercado para importações dos EUA é o resultado dos preços de vendas muito inferiores para estas importações dos EUA, como se pode ver no quadro 5 e considerando 117 .

(124) No que respeita à questão da avaliação global de todos os factores de prejuízo, reconhece-se que nem todos estes factores se estavam a deteriorar durante o período considerado. Contudo, é certo que os factores referentes à situação financeira da indústria comunitária foram de facto severamente afectados, nomeadamente a rendibilidade e o retorno dos investimentos e, em menor medida, a produtividade. Tal decorre do facto de que a indústria comunitária se teve de adaptar à concorrência dos preços subvencionados das importações dos EUA, optando por manter a sua presença no mercado em detrimento da sua rendibilidade, em vez de preservar a sua rendibilidade e perder partes de mercado.

(125) Certas partes interessadas e o USG alegaram que os níveis de rendibilidade e de retorno dos investimentos para os produtores da UE incluídos na amostra ainda são bons em 2007 e no PI, em valor absoluto, apesar da forte diminuição comparativamente aos anos anteriores. Argumentam que os níveis de rendibilidade e de retorno dos investimentos alcançados entre 2004 e 2006 não eram sustentáveis e que a indústria comunitária do biodiesel, como todas as indústrias nascentes, passava por um fenómeno normal de «expansão e quebra» ( boom and bust ) no período considerado.

(126) Recorde-se, a este respeito, que algumas empresas dos EUA atingiram uma rendibilidade muito mais elevada, superior a 30%, no contexto semelhante de um mercado em vias de desenvolvimento durante o período considerado. Apurou-se igualmente que a diminuição da rendibilidade e do retorno dos investimentos que a indústria comunitária sofreu foi muito drástica, uma vez que ocorreu entre 2006 e 2007 e coincide exactamente com a vaga de importações de biodiesel dos EUA.

(127) Vários produtores comunitários alegaram que a situação das empresas comunitárias não incluídas na amostra devia ser tida inteiramente em conta na avaliação do prejuízo, nomeadamente à luz dos numerosos casos de redução, encerramento ou adiamento de novos projectos identificados entre estas empresas durante o período considerado.

(128) Por outro lado, uma parte interessada alegou que a referência feita no regulamento provisório aos produtores na Comunidade não incluídos na amostra é irrelevante, já que os dados não verificados dos produtores não incluídos na amostra não podem ser utilizados para demonstrar o prejuízo. Esta parte referiu também dados de acesso público que mostram que alguns destes produtores não incluídos na amostra são rentáveis.

(129) Quanto às duas alegações supra , recorde-se que o regulamento provisório nos seus considerandos 205 a 208 se refere à situação dos produtores comunitários não incluídos na amostra como uma indicação adicional do prejuízo, sem afectar o cálculo dos indicadores de prejuízo e a margem de prejuízo em relação a que foi efectivamente utilizada informação verificada. Por conseguinte, a alegação desta parte foi rejeitada. Por outro lado, na ausência de estatísticas verificadas disponíveis ou de informação individual relativamente à situação de todos os produtores comunitários não incluídos na amostra, não é possível fazer uma determinação exacta para os produtores comunitários em geral, tal como sugerido pelos produtores comunitários. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada.

(130) Na ausência de quaisquer outras observações sobre as conclusões provisórias relativas à situação económica da indústria comunitária, confirmam-se os considerandos 188 a 194 e 196 a 208 do regulamento provisório.

(131) Confirma-se também a conclusão segundo a qual a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante, tal como se refere nos considerandos 209 a 212 do regulamento provisório.

6. NEXO DE CAUSALIDADE

6.1. Impacto das importações subvencionadas

(132) Recorde-se que os volumes das importações subvencionadas provenientes dos EUA aumentaram significativamente no período analisado. A vaga de importações subvencionadas e a deterioração da situação económica da indústria comunitária coincidiram também claramente no tempo. A indústria comunitária não pôde fixar os seus preços de venda em consonância com as condições do mercado e a subida dos custos, uma vez que os seus preços foram subcotados durante o PI pelas importações subvencionadas.

(133) Por conseguinte, confirma-se que a vaga de importações a baixos preços, subvencionadas, provenientes dos EUA teve um impacto negativo considerável na situação económica da indústria comunitária no PI.

6.2. Efeito de outros factores

6.2.1. Importações provenientes de outros países terceiros

(134) Na ausência de quaisquer observações que justifiquem uma mudança nas conclusões provisórias, confirma-se que as importações de outros países terceiros só podem ter tido uma contribuição negligenciável para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

6.2.2. Evolução da procura

(135) Uma parte interessada argumentou que, mesmo negligenciável (0,5%), a contracção da procura entre 2007 e o PI teria causado prejuízo à indústria comunitária, alegando que um aumento hipotético de 10% da procura teria produzido um volume adicional de vendas de 205 733 toneladas, se a indústria comunitária tivesse mantido a mesma parte de mercado de 29,8% que foi registada no PI.

(136) Note-se, a este respeito, que as alegações feitas por esta parte foram baseadas em hipóteses gerais e não fundamentadas. Além disso, o facto de, entre 2007 e o PI, a parte de mercado da indústria comunitária ter aumentado 2,8 pontos percentuais apoiaria efectivamente a conclusão enunciada no considerando 223 do regulamento provisório de que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode ser atribuído a esta ligeira contracção da procura entre 2007 e o PI. Por conseguinte, na ausência de quaisquer outras observações sobre a evolução da procura no mercado comunitário, confirma-se o considerando 223 do regulamento provisório.

6.2.3. Decisões de ordem pública

(137) Uma parte interessada reiterou a sua alegação de que a reintrodução do imposto sobre a energia na Alemanha teria influenciado negativamente a situação económica dos produtores comunitários que forneciam esse mercado, uma vez que essas medidas teriam provocado a queda da procura de B100, representando pelo menos 1,5 milhões de toneladas. Em resposta às conclusões do inquérito indicadas no considerando 225 do regulamento provisório, alegou ainda que, mesmo se a introdução de um requisito de mistura de 4,4% para o diesel colocado no mercado alemão para fins de transporte (B5) tivesse compensado as alegadas perdas de vendas de B100, os níveis de preços do B100 seriam diferentes dos do biodiesel destinado às misturas B5. Alegou que o B100 foi produzido apenas a partir da matéria-prima mais cara (colza), enquanto o biodiesel B5 o foi a partir de uma variedade de matérias-primas, o que teve uma influência negativa no preço médio dos produtores comunitários.

(138) Recorde-se, a este respeito, que, contrariamente às alegações desta parte, o inquérito mostrou que os volumes de vendas dos produtores comunitários incluídos na amostra que forneciam o mercado alemão aumentaram 68% entre 2006 e o PI, o que confirmaria efectivamente as conclusões provisórias segundo as quais as perdas nas vendas de B100 foram compensadas pelo requisito obrigatório em matéria de mistura. Note-se ainda que a introdução de 0,09 euros por litro de biodiesel a partir de 1 de Agosto de 2006 não levou ao colapso do mercado, tal como alegado por esta parte; as vendas de B100 sofreram, porém, uma redução significativa no último trimestre do PI quando este imposto foi de novo aumentado para 0,15 euros por litro a partir de 1 de Janeiro de 2008. No tocante ao efeito sobre os preços, as alegações feitas por esta parte eram infundadas, já que o biodiesel utilizado para ambos os tipos de produto tinha de estar conforme com as mesmas normas, o que significa que em ambos os combustíveis de biodiesel podia ser utilizada a mesma mistura de matéria-prima; isso significa que não há uma diferenciação comprovada de preços entre os dois tipos de biodiesel. Com base no exposto, a alegação foi rejeitada.

(139) Na ausência de quaisquer outras observações sobre decisões de ordem pública, confirma-se o considerando 226 do regulamento provisório.

6.2.4. Capacidade de produção não utilizada dos produtores comunitários

(140) Uma parte interessada, embora aceitando que as taxas de utilização da capacidade se mantiveram razoavelmente elevadas para os produtores comunitários incluídos na amostra, alegou que a sobrecapacidade destes continuaria a ser uma causa de prejuízo, uma vez que daria azo a custos fixos mais elevados que teriam um efeito negativo sobre a rendibilidade. Alegou ainda que o aumento do valor dos activos líquidos dos referidos produtores teria implicado aumentos dos custos fixos, uma vez que a amortização e os custos financeiros seriam mais elevados.

(141) Recorde-se, a este respeito, que, com base na análise pormenorizada da repartição dos custos variáveis e fixos na estrutura de custos da indústria comunitária, se estabeleceu que a parte dos custos fixos representou apenas 6% dos custos globais (considerando 228 do regulamento provisório). Além disso, convém notar que esta análise mostrou flutuações insignificantes desta percentagem ao longo do período analisado. No tocante à alegação quanto ao efeito sobre a rendibilidade causado pelo aumento do valor dos activos líquidos, refira-se que o aumento dos custos em termos absolutos não leva automaticamente a um aumento do custo unitário de produção, já que este último depende do volume de produção que, como indicado no quadro 4 do regulamento provisório, aumentou constantemente ao longo do período analisado. Por conseguinte, custos fixos mais elevados em termos absolutos foram atribuídos a um maior volume de produção, dando origem à repartição supramencionada de custos fixos em relação a custos globais. Com base no exposto, as alegações feitas por esta parte interessada tiveram de ser rejeitadas.

(142) A mesma parte alegou que a sobrecapacidade do conjunto dos produtores comunitários tem um impacto directo sobre os preços, uma vez que haveria uma feroz batalha entre os produtores para ganhar contratos até aos custos marginais e, por conseguinte, os produtores com altas taxas de utilização devem ter sido os mais agressivos nas suas vendas para subcotar o preço dos seus concorrentes. Em apoio da sua alegação, apresentou um anúncio de uma empresa incluída na amostra em relação às suas demonstrações financeiras do ano 2007.

(143) As alegações desta parte, porém, não foram apoiadas por quaisquer elementos de prova, dado que nessa demonstração financeira não figurava nenhuma referência à alegada batalha de preços devido à sobrecapacidade. A demonstração financeira referia-se antes ao aumento pelo governo alemão do imposto sobre a energia aplicável ao biodiesel B100 a partir de 1 de Janeiro de 2008, o que incentivou a concorrência no mercado de biodiesel B5. Com base no exposto, a alegação tem de ser rejeitada.

(144) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à capacidade de produção não utilizada dos produtores comunitários, confirmam-se os considerandos 227 a 230 do regulamento provisório.

6.2.5. Aumento da procura e dos preços das matérias-primas

(145) Uma parte interessada e o governo dos EUA alegaram que nenhum dos argumentos nos considerandos 231 a 235 do regulamento provisório aborda a questão de que os preços do óleo de soja, óleo de palma e óleo de canola nos EUA permaneceram sempre, desde 2004, significativamente abaixo dos preços da colza na Comunidade, do que resulta uma vantagem concorrencial significativa para o biodiesel importado dos EUA.

(146) É conveniente recordar que o inquérito deve permitir estabelecer se as importações subvencionadas (em termos de preços e de volumes) causaram um prejuízo importante à indústria comunitária ou se este se deve a outros factores. A este respeito, o n.º 6 do artigo 8.º do regulamento de base estabelece que é necessário demonstrar que o nível de preços das importações subvencionados causa prejuízo. Esta disposição apenas faz, pois, referência a uma diferença entre o nível dos preços, sem exigir uma análise dos factores que afectam o respectivo nível.

(147) Em termos práticos, o efeito das importações subvencionadas sobre os preços da indústria comunitária é sobretudo examinado através da determinação da subcotação, da diminuição e da contenção dos preços. Para este efeito, foi estabelecida uma comparação entre os preços das exportações subvencionadas e os preços de venda praticados pela indústria comunitária e os preços de exportação utilizados no cálculo do prejuízo podem, em determinados casos, ter de ser ajustados a fim de se obter uma base de cálculo comparável. Por conseguinte, o recurso a ajustamentos neste contexto serve unicamente para garantir que a diferença de preços seja estabelecida numa base comparável. É, assim, óbvio que os preços das matérias-primas no país de exportação não podem em princípio ser outro factor de prejuízo.

(148) O acima exposto é confirmado pelo disposto no n.º 7 do artigo 8.º do regulamento de base, que refere outros factores conhecidos que não as importações subvencionadas. Na lista dos outros factores conhecidos mencionados nesse artigo não figura nenhum outro factor que afecte o nível de preços das importações subvencionadas. Em suma, se as importações foram subvencionadas, e ainda que tenham beneficiado de uma evolução favorável dos preços das matérias-primas, não se considera que tal evolução possa constituir um factor de prejuízo adicional.

(149) Assim, a análise dos factores que afectam o nível dos preços das importações subvencionadas, nomeadamente as alegadas vantagens competitivas devido a preços mais baixos das matérias-primas, não pode ser concludente e iria além das exigências previstas no regulamento de base.

(150) Em qualquer caso, e sem prejuízo do acima exposto, convém recordar que, em todo o mundo, se registou um aumento geral dos preços dos produtos agrícolas durante o PI e que o aumento do óleo de soja (a principal matéria-prima utilizada pelos produtores no país em causa) foi mais pronunciado do que o aumento do óleo de colza durante o mesmo período. Esta subida de custos nos EUA, todavia, não se reflectiu nos preços das importações subvencionadas no mercado comunitário, que subcotaram significativamente os preços da indústria comunitária.

(151) Com base no exposto, a alegação destas partes teve de ser rejeitada.

(152) Na ausência de quaisquer outras observações sobre o aumento da procura e dos preços de matéria-prima, confirmam-se os considerandos 231 a 238 do regulamento provisório.

6.2.6. Evolução dos preços do diesel mineral

(153) Uma parte interessada reiterou a sua alegação (ver considerando 236 do regulamento provisório) e argumentou ainda que os preços do diesel mineral representariam um limite acima do qual os produtores de biodiesel não poderiam aumentar os seus preços paralelamente aos aumentos das matérias-primas.

(154) A este respeito, note-se que todos os produtores comunitários forneciam mercados onde havia metas obrigatórias em matéria de misturas. Além disso, o biodiesel foi sujeito a um desagravamento fiscal na maioria dos Estados-Membros, o que significa que o seu preço é comparável ao preço do diesel mineral acrescido de um factor para ter em conta o imposto sobre a energia a que o último está sujeito. Tal significa que, embora se possa aceitar uma certa correlação com os preços do petróleo, o inquérito estabeleceu que, pelas razões acima indicadas, o biodiesel pode efectivamente ser vendido a preços superiores aos do diesel mineral. Além disso, esta parte não apresentou elementos de prova convincentes demonstrando que os preços do diesel mineral, que atingiram níveis muito elevados na segunda metade do PI, exerceram pressão sobre os preços de biodiesel dos produtores comunitários durante o PI.

(155) Na ausência de quaisquer outras observações sobre a evolução dos preços do diesel mineral conclui-se que este factor não causou prejuízo à indústria comunitária.

6.2.7. Importância da localização das instalações de biodiesel na Comunidade

(156) Na ausência de quaisquer outras observações sobre a localização das instalações de biodiesel na Comunidade, confirmam-se os considerandos 239 a 241 do regulamento provisório.

6.2.8. Produtores coligados com exportadores dos EUA

(157) Na ausência de quaisquer outras observações sobre o impacto das importações provenientes dos EUA pelos produtores coligados com os exportadores dos EUA, confirma-se o considerando 242 do regulamento provisório.

6.2.9. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(158) À luz das considerações expostas e na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 243 a 245 do regulamento provisório.

7. INTERESSE DA COMUNIDADE

7.1. Indústria comunitária

(159) Após a divulgação das conclusões provisórias, os produtores da indústria comunitária apoiaram as conclusões da Comissão e confirmaram que as medidas seriam do seu interesse.

(160) Uma parte interessada alegou que as medidas não seriam do interesse da indústria comunitária, uma vez que teriam como resultado uma deslocação de fluxos comerciais, ou seja, uma mudança para importações provenientes de países não abrangidos por tais medidas, porque i) os operadores do mercado comunitário continuariam a exigir um biodiesel mais barato à base de óleo de soja e óleo de palma, a fim de o complementarem com o biodiesel de colza, mais caro, produzido pela indústria comunitária, e ii) o biodiesel de óleo de colza não será suficiente para cobrir a procura.

(161) A este respeito, note-se que, enquanto a matéria-prima principal utilizada pelos produtores da indústria comunitária é a colza, os mesmos produtores não se apoiam apenas nesta matéria-prima para a sua produção de biodiesel, mas utilizam igualmente outras matérias-primas como o óleo de soja e o óleo de palma. Contudo, tendo em conta que muito frequentemente o preço das outras matérias-primas era superior ao preço das importações subvencionadas de biodiesel à base de tais matérias-primas, os produtores da indústria comunitária foram privados da possibilidade de utilizar óleo de soja e óleo de palma em maior escala. Espera-se, por conseguinte, que a instituição de medidas restabeleça também as condições normais de mercado que permitam aos produtores da indústria comunitária adaptar mais eficientemente a sua produção aos diferentes tipos de biodiesel necessários no mercado comunitário. À luz do que precede, a alegação foi rejeitada.

(162) Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao interesse da indústria comunitária, confirmam-se os considerandos 247 a 249 do regulamento provisório.

7.2. Importadores/comerciantes independentes na Comunidade

(163) Na ausência de qualquer reacção dos importadores após a instituição das medidas provisórias, conclui-se que o efeito das medidas muito provavelmente não terá um impacto significativo sobre os importadores/comerciantes.

7.3. Utilizadores na Comunidade

(164) Na ausência de qualquer reacção dos utilizadores após a instituição das medidas provisórias, conclui-se que os direitos de compensação muito provavelmente não terão um impacto significativo sobre os utilizadores.

7.4. Fornecedores de matérias-primas na Comunidade

(165) Na ausência de quaisquer observações dos fornecedores após a instituição das medidas provisórias, confirmam-se os considerandos 256 a 258 do regulamento provisório.

7.5. Outros interesses

(166) No seguimento da divulgação das conclusões provisórias, uma parte interessada alegou que os fabricantes de automóveis que investiram na produção de veículos adaptados à utilização de biodiesel poderão não realizar o retorno dos seus investimentos mediante a venda de tais veículos, no caso de os preços do biodiesel na Comunidade subirem, devido às medidas, para níveis não concorrenciais com os do diesel mineral.

(167) Note-se, a este respeito, que a possibilidade alegada por esta parte poderia ter acontecido mesmo na ausência de medidas, ou seja, preços do diesel mineral (que dependem dos preços do petróleo bruto) a cair para níveis que os tornem mais concorrenciais que o biodiesel. Por conseguinte, não parece razoável sugerir que a indústria automóvel efectuou investimentos sem ter em conta este parâmetro. Logo, a alegação foi rejeitada.

(168) No seguimento da divulgação das conclusões provisórias, uma associação de agricultores comunitários expressou o seu apoio e indicou que as importações provenientes dos EUA de biodiesel dos EUA privaram os produtores comunitários de sementes oleaginosas de um mercado de cerca de 6 milhões de toneladas de sementes oleaginosas, ou aproximadamente 11% da produção comunitária de sementes oleaginosas em 2007 e em 2008, e levaram a uma queda de 90 euros por tonelada no valor potencial da colza utilizada para fins não alimentares. Estes observações apresentadas fora do prazo não puderam, porém, ser verificadas.

7.6. Concorrência e efeitos de distorção do comércio

(169) Uma parte interessada reiterou as suas observações quanto à incoerência das medidas de compensação com a política da União Europeia para promover a utilização de biocombustíveis. Acrescentou que a União Europeia não pode depender apenas do biodiesel à base de colza produzido na Comunidade para desenvolver o seu mercado de biodiesel.

(170) Embora esta observação tenha sido abordada na secção 7.6 do regulamento provisório, no considerando 161 faz-se igualmente referência à questão do biodiesel de colza apresentada por esta parte .

(171) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à concorrência e efeitos de distorção do comércio, confirmam-se os considerandos 259 a 261 do regulamento provisório.

7.7. Conclusão sobre o interesse da Comunidade

(172) Com base no que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas contra a instituição de direitos de compensação no presente caso.

8. MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO DEFINITIVAS

8.1. Nível de eliminação do prejuízo

(173) No contexto do estabelecimento da margem de prejuízo ao nível da mais elevada margem de prejuízo apurada para as empresas incluídas na amostra (ver considerandos 268 a 270 do regulamento provisório), uma das empresas ofereceu-se para disponibilizar toda a informação que fosse necessária para o cálculo da sua própria margem. A empresa estava também disposta a autorizar a visita das instalações da sua filial. Declarou que este convite se mantinha.

(174) Aquando da recepção da resposta da empresa ao questionário no seguimento do início do processo, verificou-se que existiam algumas deficiências nas informações referentes às suas vendas de exportação para a Comunidade e as revendas do seu importador coligado na Comunidade. Solicitou-se à empresa que enviasse as informações em causa dentro de um determinado prazo, mas a empresa não deu resposta ao pedido. Foi então informada, como se expende no considerando 268 do regulamento provisório, que, caso não fossem disponibilizadas as informações solicitadas, em conformidade com o artigo 28.º do regulamento de base não seriam tidas em consideração as informações inadequadas. A empresa foi informada acerca das consequências da sua colaboração parcial, tendo-lhe sido concedida a possibilidade de apresentar as suas observações. Respondeu quase duas semanas após o final do prazo estabelecido explicando que «apresentaria as informações com a máxima urgência» . Todavia, nunca chegou a enviar as informações solicitadas.

(175) Consequentemente, confirma-se que o nível de eliminação do prejuízo para esta empresa deve ser o estabelecido ao nível da mais elevada margem de prejuízo apurada para as empresas incluídas na amostra.

(176) Várias partes interessadas e o governo dos EUA contestaram a conclusão provisória de que um lucro de 15% seria a margem de lucro equivalente ao que uma indústria deste tipo no sector poderia razoavelmente obter em condições normais de concorrência.

(177) Uma parte interessada alegou que a margem de lucro para a indústria comunitária utilizada para a determinação do nível de eliminação do prejuízo deve ser fixada ao nível do lucro realizado pela indústria comunitária durante o PI, a saber, 5,7%, porque esta margem de lucro se situaria no intervalo de lucros realizados com mercadorias como o biodiesel. Em apoio desta alegação, fez referência a lucros realizados por produtores norte-americanos de etanol e óleos vegetais e por refinarias de petróleo.

(178) Note-se que o nível de eliminação do prejuízo tem de se basear na avaliação do lucro que a indústria comunitária poderia razoavelmente esperar obter na ausência de importações subvencionadas, com base nas vendas do produto similar no mercado comunitário. Para um dado inquérito, o lucro realizado no início do período considerado pode ser razoavelmente considerado como o lucro realizado na ausência de importações subvencionadas. Com efeito, neste caso específico, nos primeiros anos do período considerado (2004 a 2006), as importações provenientes dos EUA nunca excederam uma parte de mercado de 1%, podendo razoavelmente concluir-se, por conseguinte, que estes períodos foram caracterizados pela ausência de importações subvencionadas. Por conseguinte, o lucro médio alcançado nestes períodos pela indústria comunitária foi considerado como uma base razoável para a determinação do nível de eliminação do prejuízo tendo igualmente em conta as necessidades de garantir o investimento na produção desta indústria recentemente estabelecida. Além disso, e em relação à alegação feita pela parte interessada, o inquérito mostrou que os lucros realizados pelos principais produtores-exportadores dos EUA com as suas operações nacionais no sector do biodiesel eram nitidamente superiores ao lucro utilizado para a determinação do nível de eliminação do prejuízo. Com base no exposto, a alegação tem de ser rejeitada.

(179) Certas alegações de empresas dos EUA quanto à conversão dos direitos ad valorem em direitos de montante fixo, descrita no considerando 185, revelaram que o montante de subcotação ad valorem foi calculado como o rácio entre a subcotação total e o preço CIF ajustado (ver ajustamento mencionado no considerando 109) quando devia ter sido utilizado o preço CIF não ajustado, como foi o caso para calcular a margem de dumping ad valorem . Por conseguinte, todos os níveis de eliminação do prejuízo ad valorem foram recalculados para todas as empresas dos EUA incluídas na amostra.

(180) Na ausência de outras observações após a divulgação das conclusões provisórias, foi utilizada a mesma metodologia referida nos considerandos 266 e 267 do regulamento provisório para obter preços não prejudiciais. O nível de eliminação do prejuízo foi calculado como uma percentagem do valor total de importação CIF não ajustado.

8.2. Forma e nível dos direitos

(181) À luz do que precede e em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º do regulamento de base, deve ser instituído um direito de compensação definitivo a um nível suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações subvencionadas sem exceder a margem de subvenção apurada.

(182) Tendo em conta as observações enviadas por algumas partes interessadas, no seguimento da divulgação das conclusões provisórias, e atendendo às revisões descritas no presente regulamento, foram alteradas certas margens.

(183) Com base no acima exposto, as taxas do direito de compensação foram estabelecidas comparando as margens de eliminação do prejuízo com as margens de subvenção. Assim, os direitos de compensação propostos devem ser os seguintes:

Empresa | Margem de prejuízo | Margem de subvenção | Taxa do direito de compensação |

Archer Daniels Midland Company | 54,5% | 35,1% | 35,1% |

Cargill Inc. | 64,4% | 34,5% | 34,5% |

Green Earth Fuels of Houston LLC | 51,3% | 39,0% | 39,0% |

Imperium Renewables Inc. | 41,6% | 29,1% | 29,1% |

Peter Cremer North America LP | 77,2% | 41,0% | 41,0% |

Vinmar Overseas Limited | 76,4% | 41,1% | 41,1% |

World Energy Alternatives LLC | 46,1% | 37,6% | 37,6% |

Empresas que colaboraram não incluídas na amostra | 56,2% | 36,0% | 36,0% |

(184) Atendendo ao facto de o direito de compensação se aplicar a misturas contendo mais de 20%, em peso, de biodiesel, em proporção ao seu teor de biodiesel, considera-se adequado, para a aplicação efectiva das medidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, determinar os direitos como montantes fixos com base no teor de biodiesel.

(185) Certas partes contestaram a metodologia utilizada para converter os direitos ad valorem em direitos sob forma de montantes fixos. Alegaram que os valores CIF que deveriam ter sido utilizados para a conversão de um direito ad valorem num montante fixo deviam ter sido os valores CIF reais e não os valores ajustados para ter em conta as diferenças de matéria-prima descritas nos considerandos 185 e 186 do regulamento provisório.

(186) Esta alegação foi examinada, tendo-se efectivamente apurado que, para a conversão dos direitos ad valorem em direitos de montante fixo, foram utilizados os valores CIF ajustados. Apurou-se igualmente, porém, que os mesmos valores foram utilizados como a base para expressar o montante de subcotação como um direito ad valorem . Por conseguinte, teve de ser feita uma primeira correcção expressando o montante de subcotação como uma percentagem do valor de importação CIF real total. Nesta base, as margens do prejuízo foram revistas em conformidade. O cálculo subsequente das taxas do direito de montante fixo, contudo, não mostrou qualquer diferença em relação às taxas do direito indicadas no n.° 2 do artigo 1.° do regulamento provisório, uma vez que o direito ad valorem mais elevado foi exactamente compensado pela diminuição dos preços CIF (de ajustados para reais) utilizados para a conversão expressando os anteriores em direitos fixos .

(187) As taxas individuais do direito de compensação para as diferentes empresas indicadas no presente regulamento foram e