COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Estratégia-Quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres - Programa de Trabalho para 2003 {SEC(2003) 137}

I - Introdução

O presente documento dá conta do 3º programa de trabalho anual da Estratégia-quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres [1] e define as actividades que a Comissão programou para 2003 com vista à promoção da igualdade entre os géneros em todas as áreas políticas. A presente Comunicação define as acções prioritárias que a Comissão deverá empreender para avançar com a sua política de igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios. É completada pelo documento de trabalho dos serviços da Comissão {SEC(2003)137} que descreve circunstanciadamente as actividades próprias às políticas de cada Direcção-Geral e serviço para promover a igualdade entre homens e mulheres, através nomeadamente do método da integração da perspectiva de género. Essas actividades vêm reforçar a execução das acções prioritárias definidas na presente Comunicação.

[1] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social

Os programas de trabalho anuais em matéria de igualdade entre homens e mulheres são preparados conjuntamente por todos os serviços da Comissão. As actividades que figuram no programa de trabalho são utilizadas como indicadores de desempenho, sendo os progressos e as realizações acompanhados pelo Grupo de Comissários para a Igualdade de Oportunidades [2], com o apoio do grupo interserviços que opera neste mesmo domínio, e anunciados no Painel para a Igualdade entre Géneros [3].

[2] http://europa.eu.int/comm/ employment_social/equ_opp/strategy/com_group_en.html

[3] http://europa.eu.int/comm/ employment_social/equ_opp/index_en.htm "Gender Scoreboard"

A experiência adquirida com a elaboração e o acompanhamento dos dois anteriores programas de trabalho anuais demonstra que esta é uma abordagem eficaz que permite obter resultados positivos.

O presente programa de trabalho levar-nos-á ao período intermédio dos cinco anos da Estratégia-quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2001-2005), momento em que se procederá a um estudo mais circunstanciado dos progressos realizados em matéria de aplicação da igualdade entre os géneros nos vários serviços da Comissão Europeia, incluindo uma avaliação da respectiva implicação nos recursos (humanos e financeiros).

II - Avaliação da execução do programa de trabalho no domínio da igualdade entre homens e mulheres em 2002

O presente documento põe em relevo alguns dos êxitos alcançados em 2002, com base nos quais foram definidas as prioridades para 2003. Contudo, à guisa de observação geral, a integração da perspectiva de género parece ser evidente apenas nas políticas das Direcções-Gerais e serviços onde a igualdade entre homens e mulheres é integrada na base legislativa da política em questão e/ou onde o emprego feminino nesse sector económico é elevado. No tocante a outros domínios políticos, a integração da perspectiva de género não parece ter sido seriamente adoptada enquanto abordagem integral para uma melhor conceptualização, implementação e avaliação das políticas.

Em 2002, as actividades centraram-se em três prioridades:

- Realização de avaliações do impacto nos géneros em áreas de intervenção seleccionadas que até à data não tinham integrado a dimensão de género;

- Recolha sistemática de dados repartidos por sexo sobre as pessoas e utilização destes dados para o desenvolvimento de indicadores;

- Campanhas de sensibilização e acções de formação em questões relativas à problemática do género a todos os níveis nos serviços da Comissão.

Os serviços da Comissão seleccionaram várias novas áreas políticas nas quais integrar a dimensão de género em 2002. (Uma avaliação exaustiva, acompanhada de dados circunstanciados de todas as áreas políticas, será incluída no painel para a igualdade entre géneros a inserir no sítio Internet em Março de 2003).

- Tal como havia previsto no seu programa de trabalho, a Direcção-Geral Empresa concluiu um estudo cujo objectivo consistia em identificar medidas adoptadas a nível nacional para promover o espírito empresarial feminino na UE e nos países EFTA/EEE. Os principais resultados deste estudo e uma selecção de casos de boas práticas serão apresentados no Fórum Europeu agendado para Março de 2003. No futuro, as acções centrar-se-ão na disseminação e no intercâmbio de boas práticas identificadas nos Estados-Membros da UE e nos países candidatos.

- O estudo "O papel das mulheres no sector das pescas nos 15 Estados-Membros" foi concluído em 2002. A sua publicação será seguida da realização de uma conferência sobre o papel das mulheres no sector das pescas no início de 2003, visando o intercâmbio de experiências e boas práticas e a identificação de iniciativas de referência a promover.

- A integração da perspectiva de género nos Fundos Estruturais é um bom exemplo de estreita cooperação entre vários serviços da Comissão, neste caso as Direcções-Gerais Política Regional, Emprego e Assuntos Sociais, Agricultura, Pescas e Educação e Cultura. No contexto do grupo interserviços dos Fundos Estruturais, foi criado um grupo temático de trabalho composto por funcionários nacionais e dos serviços da Comissão. O objectivo consiste em coordenar acções centradas na igualdade entre homens e mulheres e analisar questões especificamente relacionadas com os Fundos Estruturais. Em 2002, o principal evento foi o terceiro seminário europeu subordinado ao tema "Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nos Fundos Estruturais". A adopção da Comunicação da Comissão intitulada "Concretizar a integração da dimensão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nos documentos de programação dos Fundos Estruturais 2000-2006" está programada para finais de 2002.

- No contexto do grupo interserviços para a igualdade de oportunidades foi criado um subgrupo para as relações externas composto por representantes das Direcções-Gerais Relações Externas, Desenvolvimento, Comércio, Alargamento, EuropeAid, Gabinete de Auxílio Humanitário e Emprego e Assuntos Sociais. Este subgrupo está a preparar uma revisão das políticas existentes, incluindo o ponto da situação relativamente à implementação das três Comunicações na área das relações externas (o género na cooperação para o desenvolvimento, as mulheres na prevenção de conflitos, o papel da UE na promoção dos direitos humanos e da democratização).

- No contexto deste subgrupo, a Direcção-Geral Desenvolvimento assumiu o papel coordenador da Direcção-Geral Relações Externas em matéria de integração da igualdade entre os géneros nas relações externas. São realizadas reuniões regulares visando o intercâmbio de experiências, metodologias e instrumentos para reforçar a implementação.

- A Direcção-Geral Desenvolvimento participou em iniciativas políticas inovadoras no domínio da igualdade entre homens e mulheres em relação com as relações comerciais (avaliação de impacto na sustentabilidade), a responsabilidade social das empresas e as principais normas e relações de trabalho. O objectivo consiste em introduzir a igualdade entre géneros em áreas não analisadas anteriormente.

- No quadro da avaliação da Estratégia Europeia de Emprego, foi realizado um inquérito Eurobarómetro entre os responsáveis políticos pela elaboração e/ou execução dos Planos de Acção Nacionais para o emprego. O objectivo consistia em recolher informação sobre instrumentos de integração da dimensão de género adoptados nos Estados-Membros, bem como as opiniões dos responsáveis políticos sobre o conceito e a aplicação dessa abordagem nas políticas de emprego nacionais. Por outro lado, o subgrupo Indicadores do Comité de Emprego trabalhou no sentido de aperfeiçoar o conjunto de indicadores de igualdade entre homens e mulheres utilizados para acompanhar a execução nos Estados-Membros do 4º pilar das Orientações de Emprego.

No domínio da recolha de dados e do desenvolvimento de indicadores, há a registar progressos:

- Na Comunicação da Comissão sobre Indicadores Estruturais, reconheceu-se que a repartição dos indicadores por sexo deveria ser considerada um princípio geral. Por conseguinte, dez indicadores estruturais foram ventilados por sexo.

- O Eurostat e a OCDE integraram recentemente a repartição por sexo nos quadros pertinentes da secção sobre os Principais Indicadores de Ciência e Tecnologia das respectivas estatísticas de I&D. A partir do final de 2002 será possível obter dados descritivos claros e harmonizados sobre a presença feminina na área das ciências.

- Além disso, o Eurostat lançou um projecto para prosseguir o desenvolvimento de estatísticas em matéria de estruturas de acolhimento de crianças e publicou vários relatórios sobre temas especificamente relacionados com as questões de género (Statistics in Focus), bem como uma edição Panorama sobre "A vida de homens e mulheres na Europa" [4].

[4] ISBN 92-894-3568-2

- O relatório sobre os futuros objectivos concretos dos sistemas de ensino e formação na Europa inclui um indicador de integração da perspectiva de género enquanto área especial de acção.

No tocante às campanhas de sensibilização e às acções de formação:

- Em Outubro de 2002, a Direcção-Geral Pessoal e Administração inseriu nos cursos introdutórios que organiza para o pessoal recém-recrutado da Comissão uma apresentação sobre igualdade de oportunidades.

- A Direcção-Geral Emprego e Assuntos Sociais integrou a perspectiva de género nos cursos de introdução para os novos funcionários.

- A DG Emprego e Assuntos Sociais organizou um seminário, com a participação de funcionários dos Estados-Membros, sobre formas de melhorar a integração da perspectiva de género no processo de inclusão social. O seminário permitiu aos participantes trocarem exemplos de boas práticas no domínio da integração do género nos processos de identificação de desafios e concepção, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de combate à pobreza e à exclusão social. Os mecanismos institucionais usados para promover a igualdade entre homens e mulheres mereceram especial atenção.

- Os dados sobre a evolução do equilíbrio homens/mulheres entre os funcionários revelam que a Direcção-Geral Mercado Interno apresenta uma envolvente atraente para ambos os sexos:

- Procurando ferramentas de promoção de um ambiente de trabalho favorável à família onde impera a igualdade de oportunidades (organização de reuniões internas a horas convenientes para todos os funcionários envolvidos);

- E favorecendo o trabalho a tempo parcial, tanto para as mulheres como para um número crescente de homens.

- A Direcção-Geral Mercado Interno incentiva e continuará a incentivar o seu pessoal - em especial as mulheres - a participar em cursos de preparação para cargos de gestão.

III - Acções prioritárias para 2003

O programa de trabalho da Comissão para a igualdade entre homens e mulheres em 2003 tem por base os êxitos obtidos em 2002 e inclui intervenções pró-activas e reactivas, ou seja o ajustamento das políticas vigentes através da integração da perspectiva de género e a introdução de acções especificamente concebidas para melhorar a situação do sexo desfavorecido ou sub-representado num determinado domínio político.

O programa de trabalho comporta uma abordagem dupla - prioridades horizontais aplicáveis a todas as Direcções-Gerais e serviços; e iniciativas políticas específicas por parte de cada Direcção-Geral e serviço, abrangendo:

- A integração de uma perspectiva de género nas iniciativas políticas (gender mainstreaming) e

- Acções específicas direccionadas para o sexo desfavorecido ou sub-representado num determinado domínio político.

As seguintes intervenções prioritárias serão executadas por todos os serviços da Comissão:

1. A Comissão adoptou já a abordagem generalizada da Avaliação de Impacto [5]. Deste modo, a partir de 2003, será gradualmente realizada uma avaliação de impacto assente nos três pilares da sustentabilidade social, económica e ambiental a todas as importantes novas iniciativas, i.e. as apresentadas na Estratégia Política Anual ou, posteriormente, no Programa de Trabalho da Comissão. Esta avaliação de impacto irá substituir as exigências actuais de avaliação de impacto nas empresas, nos géneros, no ambiente, nas pequenas e médias empresas, nas trocas comerciais, na regulamentação, etc. O novo instrumento de avaliação de impacto assenta, pois, nas práticas existentes, incorporando-as numa única ferramenta.

[5] Comunicação da Comissão sobre Avaliação de Impacto COM(2002)276 final,

Não obstante, continua a caber às DG individualmente zelar por que as avaliações de impacto que realizam atendam igualmente às repercussões em homens e mulheres. É também importante que, paralelamente às avaliações de impacto de novas iniciativas políticas, prossiga o trabalho de integração da perspectiva de género nas políticas existentes, enquanto parte da análise intercalar e ex-post das mesmas.

2. Dado que, para atender ao factor género na planificação e na análise das políticas, há que dispor de dados repartidos por sexo numa determinada área política, todos os serviços intensificarão esforços para recolher estes dados e ventilar sistematicamente por sexo todas as estatísticas conexas. Todos os serviços prosseguirão o trabalho de desenvolvimento de indicadores, o que permitirá a avaliação dos progressos em matéria de igualdade entre homens e mulheres na política em questão. A iniciativa de elaboração interactiva das políticas (C(2001) 1014 de 3 Abril de 2001) permite a todos os serviços da Comissão obter informações através de dois instrumentos com base na Internet (uma base de dados alimentada por redes europeias existentes e um mecanismo de consultas estruturadas em linha) no sentido de recolher e processar os pontos de vista dos intervenientes, os quais são sistematicamente categorizados por género.

3. É ainda necessário realizar campanhas de sensibilização para as questões de género nos serviços da Comissão, bem como acções de formação destinadas aos funcionários sobre os métodos de avaliar o impacto diferente das políticas em homens e mulheres e integrar a perspectiva da igualdade nos processos de planificação e execução dessas políticas. Os programas de formação do pessoal, em particular dos quadros gestores, de todos os serviços e Direcções-Gerais irão, pois, incorporar módulos de integração da perspectiva da igualdade entre homens e mulheres. Estes poderão assumir a forma de sessões específicas de formação neste domínio ou de módulos integrados nos cursos de formação geral.

IV - Participação equilibrada de homens e mulheres nos comités

A Comissão está empenhada numa participação equilibrada de homens e mulheres nos seus comités e grupos de peritos, tal como estabelecido na sua Decisão 2000/407/CE de 19 de Junho de 2000 [6], adoptada na sequência da Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão [7]. A Decisão da Comissão define a meta mínima de 40% para a participação de homens e mulheres em comités e grupos de peritos.

[6] Decisão da Comissão relativa ao equilíbrio de géneros nos comités e grupos de peritos por si criados, JO L 154, 27/06/2000, p.34-35.

[7] 96/694/CE: Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de decisão, JO L 319 de 10/12/1996, p.11-15.

A Decisão aplica-se a comités e grupos da Comissão novos ou já existentes e inclui todos os seus membros, sejam estes designados pela Comissão ou nomeados enquanto representantes de um Estado-Membro ou outra organização. Relativamente aos grupos já existentes, a Comissão tentará equilibrar a participação aquando da substituição de membros (ou no final dos respectivos mandato), solicitando a apresentação de listas mistas de quatro candidatos para cada vaga a preencher. No tocante a membros nomeados por outras instâncias, o imperativo de equilíbrio entre homens e mulheres será relembrado no momento de cada nomeação.

O primeiro inquérito a grupos de peritos da Comissão foi realizado em 2000, a que se seguiu um outro em 2001. Um terceiro inquérito abrangendo todos os comités e grupos de peritos da Comissão foi conduzido em 2002. É, pois, possível detectar já uma tendência.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os resultados do inquérito de 2002 indicam que, comparativamente aos dois anos anteriores, o número global de mulheres em comités e grupos aumentou ligeiramente. Ainda que este seja um avanço, é lamentável que esta tendência ascendente fique a dever-se ao aumento de nomeações de mulheres por parte de outros órgãos, enquanto que a Comissão parece ter adoptado uma política de nomeações menos equilibrada do ponto de vista do género. É, por conseguinte, evidente a necessidade de prosseguir e intensificar esforços no sentido da consecução da meta de 40% de participação de homens e mulheres. Nos sectores onde a taxa de participação feminina diminuiu, são necessários esforços acrescidos.

Os resultados variam consoante os diferentes serviços. Em 2002, verificava-se um equilíbrio de participação de homens e mulheres em comités em seis Direcções-Gerais: Desenvolvimento; Alargamento; Educação e Cultura; Saúde e Protecção dos Consumidores, EuropeAid e Relações Externas.

A evolução neste domínio continuará a ser seguida de perto no contexto da Estratégia-quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>