1.Introdução

A indústria europeia dos cosméticos é dinâmica e competitiva. Todos os anos, cerca de 25 % dos produtos cosméticos do mercado europeu são novos. A Europa é o líder mundial dos cosméticos, com um volume total do mercado retalhista de 77 mil milhões de euros. Exporta um terço da totalidade de produtos cosméticos vendidos a nível mundial.

Os cosméticos abrangem um espetro muito amplo de produtos em várias categorias, que vão desde champôs, perfumes e corantes capilares até protetores solares, pastas dentífricas e desodorizantes. Atendendo ao elevado número de produtos cosméticos disponíveis no mercado da UE (mais de um milhão de diferentes produtos), afigura‑se bastante importante facultar aos consumidores informações específicas, compreensíveis e fiáveis, fundamentadas utilizando métodos geralmente aceites, a fim de lhes permitir tomar decisões informadas e comparar produtos para encontrar os que melhor sirvam as suas necessidades.

As alegações e publicidade relativas aos produtos constituem ferramentas essenciais para informar os consumidores sobre as suas características e qualidades, bem como para ajudá‑los a escolher os produtos que melhor sirvam as suas necessidades e expectativas. Hoje em dia, praticamente qualquer produto colocado no mercado da UE ostenta um tipo de comunicação que é abrangido pelo âmbito das alegações relativas aos produtos.

As alegações relativas aos produtos são também instrumentos de marketing utilizados pelas empresas de cosméticos para distinguirem os seus produtos dos produtos da concorrência e, por conseguinte, podem contribuir para o funcionamento do mercado interno e para fomentar a inovação e a concorrência entre empresas.

Para que as alegações relativas aos produtos cosméticos satisfaçam adequadamente as suas finalidades, é importante dispor de um quadro eficiente que assegure que são legítimas e não induzem os consumidores em erro, tendo em conta o contexto e as ferramentas de comercialização (independentemente de se tratar de material impresso, de um anúncio televisivo ou da utilização de qualquer tipo de novos meios de comunicação, como a Internet ou os smartphones), nas quais são exibidas.

Para o conseguir, as autoridades competentes responsáveis pela fiscalização do mercado devem ser capazes de verificar facilmente todas as alegações baseadas em critérios comuns harmonizados a nível da UE. A Comissão adotou critérios comuns através do Regulamento (UE) n.º 655/2013 (o regulamento relativo às alegações) , para a justificação das alegações feitas em relação aos produtos cosméticos. Além disso, o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 (o regulamento relativo aos produtos cosméticos) obriga a Comissão a apresentar, até 11 de julho de 2016, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a utilização de alegações com base nos critérios comuns adotados.

O presente relatório tem por objetivo principal avaliar a conformidade legal das alegações relativas aos cosméticos com os critérios comuns adotados e especificar as medidas corretivas que a Comissão e os Estados‑Membros equacionam adotar nos casos de não conformidade.

2.Legislação da UE aplicável às alegações feitas em relação aos produtos cosméticos

2.1.Artigo 20.º do regulamento relativo aos produtos cosméticos

As alegações feitas em relação aos produtos cosméticos (alegações relativas aos cosméticos) são mensagens de marketing voluntárias, utilizadas pelos operadores económicos na rotulagem, comercialização ou publicidade dos seus produtos. Nos termos do artigo 20.º do regulamento relativo aos produtos cosméticos, as alegações relativas aos cosméticos correspondem a texto, denominações, marcas, imagens ou outros sinais, figurativos ou não, que explícita ou implicitamente transmitam características ou funções do produto na rotulagem, na disponibilização no mercado e na publicidade dos produtos cosméticos. Não incluem informações obrigatórias exigidas para os produtos cosméticos, por exemplo, pelo artigo 19.º do regulamento relativo aos produtos em matéria de rotulagem dos produtos.

O artigo 20.º exige que as alegações não sejam utilizadas para atribuir aos produtos cosméticos [conforme definidos no artigo 2.º, n.º 1, alínea a) do regulamento relativo aos produtos cosméticos] características ou funções que não possuem.

Contudo, o artigo 20.º não abrange todas as alegações feitas em relação à comercialização dos produtos cosméticos. Por exemplo, as alegações que não estejam relacionadas com as características e funções do produto e que não sejam abrangidas pelo regulamento relativo aos produtos cosméticos (por exemplo, alegações relacionadas com a embalagem ou os preços) são abrangidas por outra legislação da UE, como a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores e a Diretiva 2006/114/CE relativa à publicidade enganosa e comparativa.

Por conseguinte, para efeitos do presente relatório, o termo «alegações relativas aos cosméticos» apenas se refere às alegações abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 20.º do regulamento relativo aos produtos cosméticos.

A adoção de critérios comuns para as alegações relativas aos cosméticos configurou o passo mais importante da aplicação do artigo 20.º do regulamento relativo aos cosméticos. Foram publicados no regulamento relativo às alegações em 11 de julho de 2013 e entraram imediatamente em vigor.

2.2.Critérios comuns para a justificação das alegações relativas aos cosméticos

O principal objetivo dos critérios comuns é garantir um elevado nível de proteção para os consumidores, designadamente contra alegações enganosas relativas aos cosméticos. Os critérios comuns fornecem um quadro a nível da UE para as empresas e proporcionam às autoridades competentes dos Estados‑Membros uma base jurídica muito mais sólida para decisões de controlo no mercado, devendo, por conseguinte, ser a referência para posteriores análises. As autoridades competentes podem verificar as alegações relativas aos cosméticos de uma forma muito mais simples quando utilizam os critérios comuns.

Os critérios comuns aplicam‑se às alegações sob a forma de texto, denominações, marcas, fotografias e imagens ou outros sinais, figurativos ou não, que transmitam explícita ou implicitamente características ou funções do produto na rotulagem, na disponibilização no mercado e na publicidade dos produtos cosméticos. Aplicam‑se a qualquer alegação, independentemente do suporte ou tipo de instrumento de comercialização utilizados, das funções do produto alegadas e do público‑alvo.

Os seis critérios comuns são a conformidade legal, a veracidade, a sustentação de prova, a honestidade, a imparcialidade e a tomada de decisão informada.