COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.10.1995 
COM(95) 485 final 
SEGUNDO RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre a aplicação da Decisão do Conselho relativa à concessão por parte da Comunidade 
de bonificações de juro aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de 
Investimento às pequenas e médias empresas, no âmbito do seu mecanismo temporário 
de empréstimo 
(Mecanismo PME) 

ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO 
2. QUADRO JURÍDICO 
3. DESCRIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO MECANISMO PME 
3.1. Emprésti mos globais do BEI 
3.2. 0 papel dos agentes nacionais 
3.3. Acordos com os intermediários e agentes 
3.4. Características dos empréstimos bonificados concedidos as PME 
3.5. Características da bonificação 
3.6. Incentivos a uma rápida criação de postos de trabalho 
3.7. Melhorar a utilização dos empréstimos 
3.8. Prioridade concedida às PME de menor dimensão 
3.9. Regras relativas aos auxílios estatais 
3.10. Controlo e fiscalização 
3.11. Promoção do mecanismo PME 
4. APLICAÇÃO 
4.1. Criação de postos de trabalho 
4.2. Utilização dos empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo PME 
4.3. Prioridade concedida às PME de menor dimensão 
5. ASPECTOS ORÇAMENTAIS 
ANEXOS: 5 
SL 
O presente relatório foi elaborado nos termos do disposto na Decisão 94/217/CE do 
Conselho, de 19 de Abril de 1994, relativa à concessão por parte da Comunidade de 
bonificações de juro aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento às 
pequenas e médias empresas, no âmbito do seu mecanismo temporário de empréstimo 
(mecanismo PME)1. O presente documento constitui uma actualização do primeiro 
relatório apresentado pela Comissão em 19 de Outubro de 1994 (COM(94)434). 
O mecanismo PME foi instituído na sequência do pedido formulado pelo Conselho 
Europeu de Copenhaga (21-22 de Junho de 1993) ao BEI, no sentido de este aumentar 
em 3 mil milhões de ecus o montante do seu mecanismo temporário de empréstimo, 
sendo mil milhões de ecus reservados ao reforço da competitividade das pequenas e 
médias empresas europeias. O Conselho ECOFÎN foi igualmente convidado a estudar a 
forma como esta parte das dotações destinada às PME poderia beneficiar de juros 
bonificados. 
2o QUADRO JURÍDICO 
Na sequência da apresentação de uma proposta legislativa da Comissão2 e do parecer do 
Parlamento de 24 de Fevereiro de 19943, o Conselho aprovou, em 19 de Abril de 1994, a 
base jurídica para a concessão das bonificações. Na decisão estabelece-se que as 
bonificações das taxas de juro devem ser: 
associadas a empréstimos do BEI, num montante igual a Î 000 milhões de 
ecus, a conceder às PME comunitárias; 
circunscritas a projectos de investimento que envolvam a criação de 
postos de trabalho; 
fixadas em 200 pontos de base (2%); 
concedidas por um período de cinco anos aos beneficiários dos 
empréstimos. 
Nela se estipula ainda que o mecanismo será gerido pelo BEI em nome da Comissão e 
que as regras de execução da decisão serão estabelecidas num acordo de cooperação 
celebrado entre a Comissão e o BEL Este acordo foi assinado no Luxemburgo em 14 de 
Junho de 1994. Em Dezembro de 1994, a Comissão e o Banco chegaram a acordo sobre 
as modalidades de alargamento do mecanismo PME âs empresas dos três novos 
Estados-membros (Áustria, Suécia e Finlândia) a partir de 1 de Janeiro de 1995. Em 
Julho de 1995, a Comissão e o Banco chegaram igualmente a um acordo, no sentido de 
se alargar o mecanismo aíé ao final de 1995 e de se incluírem disposições específicas no 
que diz respeito à reafectação das fracções não utilizadas. 
JO n° L Í07 de 28.04.94, p.57. O artigo 3o da decisão estabelece que a Comissão apresentará 
anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação da execução da 
decisão. 
COM(93)332 de 9.Q7.93, posteriormente alterado pelo COM(93)557 de 16.11.93 (JO n° C 10 de 
14.01.94, p. 13). 
JOn°C ï 14 de 25.04.94. 
3. DESCRIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO MECANISMO PME 
3.1. Empréstimos globais do BEI 
A grande maioria dos empréstimos concedidos pelo BEI para projectos ( 83% das 
operações na União em 1994) assume a forma de empréstimos directos, sendo os pedidos 
de empréstimo avaliados pelos próprios serviços do BEL Os empréstimos directos são, 
em geral, concedidos no caso de operações que excedem uma determinada dimensão (por 
exemplo, projectos de infra-estruturas ou projectos industriais de grande dimensão). 
Para empréstimos de menor dimensão e, em especial, para os empréstimos concedidos às 
PME, o Banco recorre a um mecanismo de concessão de empréstimos globais, no âmbito 
do qual são assinados acordos-quadro com vários intermediários financeiros que operam 
nos Estados-membros. Os intermediários estão então autorizados a efectuar saques, até 
um certo limite, a partir dos fundos postos à disposição pelo BEI, a fim de concederem 
eles próprios subempréstimos a favor de projectos que estejam em conformidade com as 
regras e condições estabelecidas no acordo-quadro. Os intermediários financeiros 
efectuam a avaliação dos projectos (de acordo com os critérios previamente acordados 
com o BEI e sob reserva da sua aprovação), assegurando todas as relações com os 
beneficiários. Além disso, os intermediários assumem perante o Banco a 
responsabilidade pelo reembolso integral e em tempo devido dos recursos concedidos aos 
beneficiários finais. No âmbito do mecanismo PME, o papel dos intermediários 
financeiros é muito semelhante, uma vez que avaliam todos os pedidos e decidem se 
satisfazem as condições para efeitos de concessão de um subempréstimo. 
3.2, O papel dos agentes nacionais 
Na maioria dos Estados-membros, o Banco confiou a gestão das bonificações das taxas 
de juros a um agente nacional por país. Estes agentes actuam sob a fiscalização do Banco 
e analisam todos os pedidos de bonificações relativos a um dado país; contudo, os 
beneficiários finais não têm quaisquer contactos ou relações directas com o agente em 
questão, uma vez que este recebe todas as informações necessárias através dos 
intermediários financeiros. Em alguns países, o agente pode também ser um 
intermediário. 
Compete aos agentes garantir que os pedidos de bonificação aprovados sejam registados 
e tratados de acordo com a sua ordem de chegada. Estes agentes são igualmente 
responsáveis pelo tratamento e pela verificação dos dados que os beneficiários são 
convidados a apresentar, no que respeita à criação de postos de trabalho, sendo ainda 
responsáveis pelo pagamento efectivo (e, se for caso disso, pela recuperação) da 
bonificação. Assim, os agentes são chamados a desempenhar um importante papel, no 
sentido de garantirem que os beneficiários potenciais e efectivos sejam tratados de um 
modo uniforme e que todos os procedimentos administrativos associados à verificação e 
ao pagamento dos pedidos de bonificação sejam realizados em devido tempo e de um 
modo coerente. 
Q 
3.3. Acordos com os intermediários e agentes 
A partir do momento em que o quadro jurídico relativo à concessão de empréstimos 
bonificados pela Comunidade entrou em vigor, o Banco começou a assinar os acordos 
necessários com os intermediários financeiros, mediante a alteração dos acordos globais 
de concessão de empréstimos já existentes ou através da assinatura de novos acordos. Já 
foi atribuída a cada agente uma primeira fracção dos recursos totais do mecanismo, a fim 
de lhes permitir iniciar as suas operações. Em Abril de 1995 foi atribuída uma outra (e 
última) fracção, com base nos compromissos efectivos de empréstimo relativos à 
primeira fracção. 
O Banco designou, após consulta das autoridades nacionais, o agente nacional de cada 
Estado-membro. No caso de não ter sido designado um agente, o Banco assume estas 
funções. Do Anexo 1 consta a lista dos agentes e intermediários. 
3.4. Características dos empréstimos bonificados concedidos às PME 
O montante dos empréstimos individuais bonificados (empréstimos PME) concedidos 
pelos intermediários financeiros aos beneficiários encontra-se limitado a 30 000 ecus por 
posto de trabalho criado. Se o pedido do empréstimo exceder este montante máximo (por 
exemplo, se for feito um pedido de 200 000 ecus para um projecto em que apenas se 
criam cinco postos de trabalho), o montante que excede o limite fixado em função do 
número de postos de trabalho criados (50 000 ecus) não é objecto de bonificação. 
Os empréstimos bonificados têm uma duração mínima de cinco anos, não sendo 
permitido o reembolso voluntário durante os primeiros cinco anos (excepto se a 
bonificação for reembolsada). Estes empréstimos não podem ser combinados com outros 
empréstimos que usufruam de taxas reduzidas, concedidos pelo BEI ao abrigo de outros 
acordos, nem com empréstimos CECA. Não é imposta qualquer restrição quanto à moeda 
do empréstimo ou quanto às modalidades de reembolso (calendário de reembolso, 
período de carência,etc). Os empréstimos podem ter uma taxa fixa ou variável. 
3.5. Características da bonificação 
A decisão do Conselho fixa a bonificação de juro em dois pontos percentuais. Uma vez 
que os empréstimos concedidos às PME podem ser expressos em diversas moedas e que 
os calendários de reembolso podem ser igualmente diferentes (em função do prazo de 
vencimento, da duração do período de carência, etc.), o verdadeiro valor da bonificação 
poderia diferir consoante os beneficiários, mesmo no caso de se tratar de empréstimos de 
montante idêntico. A fim de garantir a todos os beneficiários um tratamento equitativo e 
uniforme, a bonificação é calculada e paga com base num valor estimado em ecus de um 
empréstimo de uma duração de cinco anos e reembolsável de uma só vez. Para este tipo 
de empréstimo, uma bonificação de 2% ao ano durante cinco anos corresponde a um total 
de 10% do montante do empréstimo PME (ou seja, 3 000 ecus por posto de trabalho 
criado). 
^ 
3.6. Incentivos a uma rápida criação de postos de trabalho 
Tendo em conta os objectivos do mecanismo PME (criação de postos de trabalho, apoio 
ao crescimento mediante investimentos produtivos), os requerentes beneficiam de 
incentivos especiais, no sentido de procederem a uma rápida criação de postos de 
trabalho, bem como a uma rápida execução dos planos de investimento. Em primeiro 
lugar, os pedidos relativos a empréstimos bonificados, concedidos no âmbito do 
mecanismo PME, devem ser recebidos antes de uma data-limite (inicialmente fixada em 
31 de Julho de 1995 e posteriormente adiada para 15 de Dezembro de 1995). Além disso, 
o montante total das bonificações de juro (ou seja, 3 000 ecus por cada novo posto de 
trabalho) é pago de uma só vez aos beneficiários, assim que se encontrarem satisfeitas as 
seguintes condições relativas ao investimento e à criação de postos de trabalho: 
o empréstimo PME tenha sido efectivamente desembolsado; 
tenha ocorrido o vencimento do primeiro pagamento de juros; 
os novos postos de trabalho criados existam pelo menos há seis meses 
consecutivos; 
os dados comprovativos do cumprimento destas condições tenham sido 
apresentados ao agente nacional (através do intermediário). 
Se bem que os requerentes sejam claramente incentivados a proceder o mais rapidamente 
possível aos recrutamentos previstos, a experiência tem mostrado que a criação de 
emprego pode ser morosa (por exemplo, porque os novos postos de trabalho estão 
associados à execução de um vasto programa de investimentos). Neste sentido, os 
requerentes usufruem de uma certa flexibilidade no que diz respeito ao prazo para a 
introdução dos pedidos de bonificação. De qualquer forma, os postos de trabalho devem 
ser criados o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996. 
As PME que venham a criar um número de postos de trabalho inferior ao originalmente 
previsto (ou seja, inferior ao número estabelecido no pedido de empréstimo), só 
beneficiam da bonificação dos juros relativamente aos postos de trabalho efectivamente 
criados No caso contrário (criação de um número de postos de trabalho superior ao 
inicialmente indicado), a bonificação só é concedida relativamente aos postos de trabalho 
referidos no pedido de empréstimo. 
3.7. Melhorar a utilização dos empréstimos 
A fim de evitar que as bonificações disponíveis no âmbito do presente mecanismo sejam 
utilizadas de modo ineficaz ou apenas parcialmente, existem duas disposições específicas 
respeitantes à reafectação dos créditos não utilizados. Cada um destes mecanismos de 
reafectação baseia-se nas listas de reserva, que os agentes nacionais são autorizados a 
constituir, caso se verifique no seu país uma forte procura no que diz respeito aos 
empréstimos concedidos no âmbito do mecanismo. 
O primeiro mecanismo de reafectação funciona entre países. Este mecanismo permite 
repartir os montantes que não foram utilizados até 15 de Dezembro de 1995 entre os 
requerentes constantes das listas de reserva. Esta redistribuição, que se verificará uma 
<è 
única vez, basear-se-á na ordem de apresentação dos pedidos, tal como consta do registo 
elaborado pelos agentes nacionais. 
O segundo tipo de reafectação verificar-se-á numa base contínua e exclusivamente entre 
requerentes de um mesmo país. Os requerentes constantes da lista de reserva, que 
satisfaçam todas as condições necessárias relativas à criação de postos de trabalho, têm a 
possibilidade de usufruir das bonificações inicialmente afectadas a outros requerentes, em 
especial no caso de estes últimos terem sobrestimado o número de postos de trabalho 
susceptíveis de serem efectivamente capazes de criar nos prazos impostos. 
3.8. Prioridade concedida às PME de menor dimensão 
Nos acordos relativos aos empréstimos globais, que o BEI tem concluído com os 
intermediários financeiros, as PME são em geral definidas como empresas cujo 
imobilizado não excede 75 milhões de ecus, com menos de 500 trabalhadores e cujo 
capital não é detido em mais de um terço por uma sociedade que não seja uma PME. No 
âmbito do mecanismo PME, tem sido solicitado aos agentes que dêem especial atenção 
às empresas de menor dimensão, em especial àquelas que não têm mais de 250 
trabalhadores e cujo volume de negócios ou activo total não excedam, respectivamente, 
20 milhões de ecus e 10 milhões de ecus. 
A fim de favorecer as empresas de menor dimensão, pelo menos 60% do número de 
beneficiários de empréstimos bonificados devem pertencer a esta categoria de empresas. 
Além disso, o montante dos empréstimos PME concedidos às empresas desta categoria 
não se encontra sujeito a limites, enquanto o montante dos empréstimos bonificados 
concedidos a PME de maior dimensão está limitado a 810 mil ecus (o que corresponde à 
criação de 27 novos postos de trabalho). 
3.9. Regras relativas aos auxílios estatais 
O mecanismo PME é compatível com as regras relativas aos auxílios estatais em vigor 
nos Estados-membros, estando em conformidade com o regime comunitário relativo ao 
procedimento acelerado4, no qual se especificam limites ao montante do auxílio que pode 
ser concedido, nomeadamente em relação ao custo total do investimento, ao montante do 
auxílio por posto de trabalho criado, etc. Uma vez que os montantes dos auxílios 
concedidos são relativamente pouco importantes, os controlos administrativos relativos 
aos auxílios estatais podem limitar-se ao estritamente necessário. 
3.10. Controlo e fiscalização 
Compete aos agentes verificarem se os beneficiários têm direito às bonificações com base 
nas declarações apresentadas pelos intermediários e beneficiários, devendo o BEI 
considerar terem sido observados os seus critérios. Além disso, para além do 
acompanhamento normal dos empréstimos globais, o BEI efectuará controlos por 
amostragem dos documentos apresentados respeitantes aos pedidos de pagamento de 
Comunicação da Comissão aos Estados-membros sobre o procedimento acelerado relativo a 
regimes de auxílios às PME e a alterações de regimes de auxílios existentes (92/C213/03 de 
02.07.92); JO n°C 213 de 19.08.92, p. 10. 
* 
bonificação. No caso dos documentos apresentados ou das declarações feitas pelos 
beneficiários conterem incorrecções ou induzirem em erro, em especial no que diz 
respeito aos elementos que permitem verificar a criação de postos de trabalho, o 
pagamento da bonificação será cancelado e o beneficiário será obrigado a reembolsar à 
instituição intermediária os montantes recebidos. O BEI instituiu com os agentes e 
intermediários os procedimentos necessários, a fim de permitir que o Tribunal' de Contas 
possa exercer a sua missão e verificar a regularidade dos pagamentos das bonificações. 
3.11. Promoção do mecanismo PME 
A promoção e o êxito da aplicação do mecanismo PME depende, em grande medida, da 
disponibilidade de informações sobre a sua existência e funcionamento, em especial entre 
os beneficiários potenciais. 
Neste sentido, a Comissão e o BEI dedicaram especial atenção a este aspecto, tendo 
elaborado uma brochura de informação, na qual se resumem os objectivos e o 
funcionamento do mecanismo de bonificação dos juros, bem como a lista dos 
intermediários a quem devem ser enviados os pedidos. A brochura esta disponível em 
todas as línguas comunitárias, tendo sido divulgada, através da rede de intermediários 
financeiros participantes no mecanismo. Além disso, os Eurogabinetes foram convidados 
a desempenhar um papel activo na divulgação de informações sobre o mecanismo e 
respectivas modalidades de acesso. 
4. APLICAÇÃO 
4.1. Criação de postos de trabalho 
O impacto do mecanismo PME a nível da criação de postos de trabalho tem sido 
cuidadosamente acompanhado. Uma vez que os beneficiários podem receber um 
empréstimo bonificado no montante de 30 000 ecus por cada posto de trabalho criado e 
que o montante total dos empréstimos do BEI concedidos no âmbito de mecanismo se 
eleva a 1 000 milhões de ecus, o mecanismo PME permitirá apoiar a criação de pelo 
menos 33 333 postos de trabalho. 
As informações estatísticas recolhidas indicam que este objectivo foi já amplamente 
ultrapassado, uma vez que o total do número de postos criados na União ascende 
actualmente a cerca de 42 000. Se se extrapolarem estes números para um montante de 
empréstimos de 1 000 milhões de ecus, poder-se-á antecipar um volume adicional de 
45 000 postos de trabalho. Do Anexo 2 consta uma previsão do número de postos de 
trabalho a ser criado por cada Estado-membro, enquanto no Anexo 3 se apresenta o 
montante médio do empréstimo por posto de trabalho adicional em cada Estado-membro. 
4.2. Utilização dos empréstimos concedidos ao abrigo do mecanismo PME 
Do Anexo 4 consta o perfil de afectação dos empréstimos em cada Estado-membro. Para 
cada país, o gráfico apresenta os montantes já afectados e autorizados, bem como a 
8 
parcela que ainda não foi utilizada (parcela não objecto de autorização). Vários países já 
constituíram uma lista de reserva, aguardando a subsequente reafectação dos recursos. 
O montante global dos empréstimos concedidos na União ascende actualmente a 
951,6 mil milhões de ecus, ou seja, cerca de 95% do montante total do mecanismo 
(situação em 31 de Julho de 1995). A lista de reserva cumulativa ultrapassa 182 milhões 
de ecus. 
4.3. Prioridade concedida às PME de menor dimensão 
As informações constantes do Anexo 5 revelam que os intermediários financeiros de cada 
Estado-membro ultrapassaram de longe o requisito no sentido de pelo menos 60% dos 
empréstimos serem afectados às PME de menor dimensão. O valor médio para o 
conjunto da União é de cerca de 95%. 
5. ASPECTOS ORÇAMENTAIS 
As dotações orçamentais relativas ao pagamento da bonificação dos juros ascenderam a 
65,5 milhões de ecus em 1994, tendo 45,5 milhões de ecus sido transferidos para o Banco 
em meados de 1994 e os restantes 20 milhões de ecus no final de 1994, na sequência de 
transferências orçamentais decididas pelo Parlamento no final do exercício. O montante 
proposto pela Comissão no anteprojecto de orçamento para 1995 (22,75 milhões de ecus) 
foi reduzido em conformidade, tendo sido aprovadas dotações no montante de 2,75 
milhões de ecus para o orçamento de 1995 (e desembolsadas no início de 1995). A 
Comissão propôs a inscrição de um montante de 7,75 milhões de ecus no AO de 1996. 
Todos os recursos financeiros confiados ao BEI para pagamento das bonificações dos 
juros são creditados numa conta especial da Comunidade junto deste Banco, sendo os 
juros produzidos por esta conta creditados mensalmente. Os montantes não utilizados à 
data do encerramento do mecanismo PME reverterão a favor do orçamento comunitário. 
ANEXO 1 
EXECUÇÃO DO MECANISMO PME EM CADA ESTADO-MEMBRO 
(SITUAÇÃO EM SETEMBRO DE 1995) 
Estado-membro Agente Intermediários 
[Austria Bûrges INVESTKREDIT 
Bélgica SNCI/NMKN SNCI e outros intermediários dos 
empréstimos globais do BEI através da 
SNCI 
| Dinamarca FIH FIH 
I Alemanha KfW O conjunto do sistema bancário através 
I do KfW 
| Grécia Ministério da Economia Todos os intermediários dos 
| Nacional empréstimos globais 
| Espanha ICO O conjunto do sistema bancário através 
| do ICO 
prãnçã CDC BFCM, CCCC, CCBP,CFD,CNCA, 
|_ CNCM, CMB, CBG-PARIBAS e CCF 
Irlanda BEI ICC e AIB 
9 Itália MCC Todos os intermediários dos 
jl empréstimos globais 
IJTuxemburgo SNCI SNCI 
li Países Baixos NIB NIB, ING, ABN AMRO 
ij Portugal IAPMEI Todos os intermediários dos 
!j ° 
I empréstimos globais 
j~Su~écia SEK SEK 
Finlândia KERA KERA 
j Reino Unido Barclays Barclays, Barclays MBF, Midland, 
Royscot Trust, The Royal Bank of 
| Scotland, Bank Scotland, Clydesdale e 
!| _ Northern Bank 
AO 
ANEXO 2 
PREVISÃO RELATIVA À CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO 
(Situação em 31 de Julho de 1995; em unidades) 
8 rnsm 
ce 
o 
-M 
ANEXO 3 
MONTANTE MÉDIO DO EMPRÉSTIMO POR POSTO DE TRABALHO CRIADO 
(Situação em 31 de Julho de 1995; em ecus) 
ANEXO 4 
AFECTAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS 
(Situação em 31 de Julho de 1995; em milhões de ecus) 
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ri cc 
O 
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(O 8 
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ANEXO 5 
PERCENTAGEM DAS PME DE MENOR DIMENSÃO 
(Situação em 31 de Julho de 1995; em %) 
_J_ 1_ L J. I 1 
^r^7 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 485 final 
DOCUMENTOS 
PT 08 01 
N. ° de catálogo : CB-C0-95-527-PT-C 
ISBN 92-77-94465-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo