[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.4.2005

COM(2005) 141 final

2005/0057 (CNS)

ORIENTAÇÕES INTEGRADAS PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO

(2005-2008)

incluindo uma

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (em conformidade com o artigo 99º do Tratado CE)

e uma

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (em conformidade no artigo 128º do Tratado CE)

(apresentada pela Comissão)

ÍNDICE

1.1. A necessidade de conceder maior atenção ao crescimento e ao emprego 3

1.2. Perspectivas de futuro 5

1.3. As orientações integradas (2005-2008) 6

1.4. Conteúdo e estrutura 8

Parte 1 Recomendação da Comissão sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas (2005-2008) 13

Secção A – Políticas macroeconómicas em prol do crescimento e do emprego 14

A.1 Políticas macroeconómicas que criam condições para aumentar o crescimento e o emprego 14

A.2 Garantir o dinamismo e o bom funcionamento do espaço euro 17

Secção B – Reformas microeconómicas para aumentar o potencial de crescimento da Europa 19

B.1 Tornar a Europa um espaço mais atractivo para investir e trabalhar 19

B.2 Conhecimento e inovação em prol do crescimento 23

Parte 2 Orientações para o Emprego (2005-2008) 26

ANEXO 29

1 Atrair e reter um maior número de pessoas no mercado de trabalho e modernizar os sistemas de protecção social 29

2 Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e a flexibilidade dos mercados de trabalho 31

3 Investir mais em capital humano melhorando a educação e as competências 32

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente comunicação apresenta as primeiras orientações integradas para o crescimento e o emprego relativas ao período 2005-2008, de acordo com o pedido do Conselho Europeu da Primavera de 2005.

Esta exposição de motivos refere-se tanto à recomendação da Comissão sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) como à proposta de decisão do Conselho sobre as Orientações para o Emprego (OE).

1.1. A necessidade de conceder maior atenção ao crescimento e ao emprego

O período que se seguiu ao Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, foi marcado por uma acentuada deterioração da economia global. O optimismo relativo às perspectivas de crescimento para o futuro, o dinamismo dos mercados de valores e a confiança dos investidores na nova revolução tecnológica deram lugar a um aumento da incerteza quanto à economia global. Entre as causas que se afigura terem contribuído para esta situação encontra-se o rebentar da bolha «dot.com» e o abrandamento do comércio mundial em 2001, os escândalos financeiros e o clima de incerteza geopolítica decorrente dos ataques terroristas e da guerra no Iraque. O clima de incerteza provocado por estes factores afectou a confiança das empresas e dos consumidores, travando a procura interna. Em consequência, o crescimento médio anual em alguns Estados-Membros foi inferior a 1% durante o período compreendido entre 2001 e 2003.

A recuperação económica consolidou-se progressivamente desde a segunda metade de 2003 e, embora o desempenho económico da União Europeia (UE) tenha sido decepcionante no segundo semestre de 2004, as previsões mais recentes da Comissão prevêem um relançamento da actividade económica em 2005. A existência de taxas de juro historicamente reduzidas e as previsões de crescimento do emprego e dos salários reais contribuem para instaurar as condições adequadas a uma melhoria da procura interna.

Neste contexto, a inflação manteve-se limitada, apesar da evolução dos preços da energia, e o crescimento do emprego também se manteve a um bom ritmo, beneficiando de uma evolução salarial moderada.

As previsões apontam para uma diminuição lenta das taxas de desemprego para 8,7% em 2006. A taxa de emprego global para a UE-25 em 2003 é estimada em 62,9%, ou seja, significativamente inferior ao objectivo estabelecido de 70%. Não obstante o abrandamento dos progressos para atingir o objectivo de uma taxa de emprego feminino de 60%, sendo a taxa actual de 56,1%, está previsto um novo aumento. Por seu lado, a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos, que continuou a aumentar para mais de 40,2%, é a que tem o caminho mais longo a percorrer até atingir o objectivo de 50% em 2010. Simultaneamente, os progressos para melhorar a qualidade no trabalho não foram uniformes e o abrandamento económico tornou mais prementes os problemas de inclusão social. O desemprego de longo prazo voltou a aumentar após vários anos de diminuição, não se afigurando provável que venha a recuar no futuro mais próximo.

A recuperação económica dependeu, em grande medida, do restabelecimento do crescimento à escala global e do rápido aumento do comércio mundial. À medida que o ciclo de crescimento mundial atinge a sua maturidade e absorve o efeito amortecedor do aumento dos preços mundiais do petróleo, será concedida uma atenção crescente à procura interna na UE, como factor dinamizador da recuperação.

Não obstante o alívio que constitui o restabelecimento de uma taxa de crescimento económico mais elevada na UE, a morosidade da recuperação económica continua a ser preocupante. Isto significa que, em vários aspectos, a economia da UE está mais longe do seu objectivo de se tornar a economia mais competitiva do mundo do que em Março de 2000. Neste contexto, e pese embora o facto de os concorrentes da União terem, regra geral, sido atingidos pelos mesmos choques económicos, a disparidade entre o potencial de crescimento da Europa e o dos seus parceiros económicos não diminuiu significativamente.

A primeira explicação para este contínuo subdesempenho da economia da União é que a utilização de mão-de-obra permanece comparativamente baixa . Os esforços empreendidos pelos Estados-Membros permitiram aumentar a taxa de emprego de 61,9%, em 1999, para 62,9% em 2003. Porém, ainda há um longo caminho a percorrer, nomeadamente relativamente aos jovens e aos trabalhadores mais velhos, até atingir os objectivos de Lisboa. A taxa de emprego relativamente baixa, em conjugação com o número relativamente baixo de horas de trabalho, indicam que a Europa possui uma reserva de mão-de-obra não utilizada. Uma parte substancial da mão-de-obra potencial permanece desocupada, não podendo contribuir para o aumento do nível de vida.

A segunda explicação fundamental para o fraco desempenho da UE relaciona-se com o baixo nível de crescimento da produtividade . O crescimento da produtividade regista uma tendência decrescente há várias décadas. Durante os últimos dez anos, esta tendência pode explicar-se, em parte, pelo regresso de um número significativo de trabalhadores pouco qualificados ao mercado de trabalho. Todavia, uma grande parte da diminuição da produtividade deve-se aos reduzidos investimentos por parte das empresas e ao abrandamento do ritmo dos progressos e da inovação tecnológicos, bem como a uma difusão relativamente lenta das TIC. Desde o início da década, o crescimento da produtividade horária do trabalho na Europa voltou a diminuir, o que conduziu, pela primeira vez em várias décadas, a um crescimento da produtividade inferior ao dos seus concorrentes. Actualmente, mais de um terço do diferencial do nível de vida (PIB per capita ) entre a UE e os EUA resulta de diferenças na produtividade horária. Apesar de a inversão da tendência de abrandamento do crescimento da produtividade constituir o desafio mais importante para a União em termos de competitividade, representa igualmente um meio fundamental para aumentar o crescimento.

Um maior potencial de crescimento e mais emprego constituem um contributo essencial para o desenvolvimento sustentável e a coesão social na UE. Por outro lado, as políticas para a sustentabilidade social e ambiental devem contribuir para uma economia dinâmica e com uma elevada taxa de emprego, capaz de desenvolver e aplicar as tecnologias necessárias para proteger a qualidade de vida das gerações futuras. Para além de concederem maior atenção ao crescimento e ao emprego, as orientações integradas para 2005-2008 conferem aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para adoptarem, a nível local, as respostas susceptíveis de enfrentar de forma mais eficaz os desafios das reformas, promovendo deste modo a apropriação nacional.

O relançamento da Estratégia de Lisboa, tal como transposto para as presentes orientações integradas, tem como objectivo apresentar as respostas adequadas a esta evolução, definindo uma abordagem destinada a melhorar um desempenho relativamente medíocre em termos de crescimento, bem como uma insuficiente criação de emprego. A adopção de reformas globais no mercado dos produtos e no mercado de trabalho constitui uma parte integrante desta abordagem; as estimativas da Comissão demonstram que as reformas da segunda metade dos anos 90 conduziram a um aumento da taxa de crescimento potencial de quase metade a três quartos de um ponto percentual a médio prazo. Ao longo de um período de dez anos, tal corresponderia a um aumento do nível do PIB até 7% ou 8%. Tendo em conta a heterogeneidade das medidas de reforma, bem como as complementaridades e as soluções de compromisso entre as reformas nos diversos sectores, os custos concretos da inacção poderão ser difíceis de avaliar mas permanecem substanciais.

A médio prazo, tendo em conta os progressos insuficientes da Estratégia de Lisboa, bem como uma recuperação económica limitada, entravada por uma constante falta de confiança, é necessário privilegiar os aspectos do crescimento e do emprego a fim de preservar e melhorar os níveis de vida da União, respeitando simultaneamente o objectivo do desenvolvimento sustentável. A mais longo prazo, esta atenção prioritária será especialmente importante para antecipar tendências que poderiam afectar consideravelmente as perspectivas de crescimento e emprego. A nível interno, o envelhecimento da população europeia exercerá uma enorme pressão nas finanças públicas e na oferta de mão-de-obra. As estimativas da Comissão sugerem que, até 2040, o simples impacto do envelhecimento das populações reduziria a taxa de crescimento potencial até um ponto percentual. A nível externo, a globalização está a conduzir à integração de novos países no sistema económico internacional. A UE deve aproveitar as oportunidades proporcionadas pela abertura de mercados em rápido crescimento no continente asiático, tais como a China e a Índia. Simultaneamente, deve enfrentar a questão da nova repartição internacional do trabalho daí resultante, especialmente porque a China se começa a especializar mais em produtos de elevado valor acrescentado e a Índia se desenvolve enquanto centro mundial de deslocalização. A ameaça da crescente escassez de recursos ou a volatilidade dos preços, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade constituem igualmente problemas graves.

1.2. Perspectivas de futuro

A Comunidade e os Estados-Membros devem enfrentar estes desafios com um espírito de optimismo realista. Existem muitos exemplos de reformas de sucesso e de transformações económicas que provam que as mudanças podem ser positivas. É especialmente motivador o facto de a urgência da adopção de medidas para enfrentar os desafios em causa ser amplamente reconhecido. Existe uma vontade geral de fazer avançar as reformas que colocarão a Europa numa via de crescimento reforçado e que permitirão realizar as nossas ambições sociais e ambientais. A UE possui um elevado potencial para continuar a desenvolver as suas vantagens competitivas, devendo empreender as suas acções com determinação a fim de explorar plenamente esse potencial e reforçar a confiança dos cidadãos da UE .

Neste contexto, a UE e os Estados-Membros a título individual devem privilegiar o investimento no conhecimento, a fim de assegurar o dinamismo económico e o vigor da economia europeia na sua globalidade. A realização de uma sociedade do conhecimento, baseada no capital humano, na educação e nas políticas de investigação e inovação é fundamental para impulsionar o nosso potencial de crescimento e preparar o futuro . O crescimento sustentável requer igualmente maior dinamismo demográfico, uma melhor integração social e uma utilização mais plena do potencial representado pela juventude europeia , tal como reconhecido pelo Conselho Europeu através da adopção do Pacto Europeu para a Juventude.

A par da conclusão do mercado interno e da promoção de uma concorrência leal, a instauração de um clima favorável às empresas e ao espírito de iniciativa, o desenvolvimento das infra-estruturas, a criação de um mercado de trabalho adaptável e inclusivo e as reformas baseadas no conhecimento constituem fontes de crescimento económico e de maior produtividade. Todos estes progressos terão maiores probabilidades de se concretizar num contexto de políticas macroeconómicas de apoio ao crescimento.

1.3. As orientações integradas (2005-2008)

Estas questões exigem que sejam privilegiadas as reformas destinadas a reforçar o potencial de crescimento da União, mantendo simultaneamente políticas macroeconómicas sólidas que lancem as bases para o êxito das iniciativas de reforma. O acordo a que a União Europeia chegou quanto ao modo de reforçar e implementar o Pacto de Estabilidade e Crescimento permitirá que as políticas orçamentais abordem estas questões de forma mais coerente[1]. O reforço do potencial de crescimento da União contribuirá para alcançar o objectivo essencial do desenvolvimento sustentável.

As orientações integradas são um reflexo directo destas prioridades a nível europeu, representando uma etapa concreta no processo de reorientação e apropriação da Estratégia de Lisboa.

Reorientação das prioridades para o crescimento e no emprego

O Conselho Europeu de Março de 2005 acaba de relançar a Estratégia de Lisboa, reorientando-a para o crescimento e o emprego na Europa , em conformidade com as propostas da Comissão[2]. Através desta decisão, os Chefes de Estado e de Governo enviaram uma mensagem clara quanto às prioridades da União para os próximos anos. A União, quer a nível europeu, quer a nível nacional, deve doravante concentrar-se nestes temas e empreender as acções necessárias para desenvolver o conhecimento, a atractividade e a criação de emprego[3].

Deve ser concedida especial atenção à concretização dos objectivos da Agenda de Lisboa. Para os atingir, a União deve proceder a uma maior mobilização de todos os recursos nacionais e comunitários - incluindo os fundos estruturais e o desenvolvimento rural - a fim de melhor explorar as respectivas sinergias. Além do mais, a participação das partes interessadas em causa poderá contribuir para se reconhecer a necessidade de reformas estruturais, melhorar a qualidade da execução e aumentar o sentimento de apropriação na Estratégia de Lisboa. Os Estados-Membros e a Comunidade devem aproveitar todas as oportunidades ao seu alcance para envolver as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais e a sociedade civil na execução das orientações integradas, devendo apresentar os progressos realizados nesta área no âmbito do relatório da Estratégia de Lisboa.

Para que esta concentração seja eficaz, o Conselho Europeu decidiu reforçar a coerência e a complementaridade dos mecanismos existentes, lançando um novo ciclo de governação. Estas melhorias simplificam consideravelmente os processos e devem facilitar a apropriação e a concretização destas prioridades a nível nacional.

Um novo ciclo de governação

- Antes de mais, a Comissão foi convidada pelo Conselho Europeu a integrar a prioridade concedida ao crescimento e ao emprego em novas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, em conformidade com o artigo 99º, e incumbida de assegurar a coerência económica das três dimensões económica, social e ambiental da Estratégia de Lisboa, e em novas Orientações para o Emprego, em conformidade com o artigo 128º do Tratado. Estes dois importantes instrumentos são assim nivelados pelos objectivos da Estratégia de Lisboa, em prol do crescimento e do emprego.

- A coerência global é ainda reforçada pela integração destes dois textos num único documento, o que permite apresentar à União e aos Estados-Membros um panorama estratégico claro dos desafios europeus em termos macroeconómicos, microeconómicos e de emprego.

- As orientações integradas dotam assim a Comunidade e os Estados-Membros de um quadro estável e coerente que permite a realização das acções prioritárias aprovadas pelo Conselho Europeu. Servirão de base à elaboração dos programas nacionais de reforma que os Estados-Membros são convidados a apresentar até ao final de 2005. Para este efeito, deverão identificar as medidas concretas que tencionam adoptar (ou já adoptaram) a fim de apoiar o crescimento e o emprego a nível nacional, privilegiando cada Estado-Membro os principais desafios com que se defronta.

- As orientações – assim como os programas nacionais delas decorrentes - serão estabelecidas para três anos, a fim de proporcionar a estabilidade necessária à execução. Os referidos programas nacionais deveriam resultar de um debate a nível nacional com os órgãos parlamentares competentes e os parceiros sociais, em conformidade com as respectivas tradições dos Estados-Membros. Este é um aspecto essencial para garantir a apropriação necessária dos programas por todas as partes interessadas.

- Quanto às orientações, estas poderão, se for caso disso, ser adaptadas anualmente em conformidade com as disposições do Tratado. Por seu lado, os programas nacionais poderão ser alterados pelos Estados-Membros segundo as necessidades políticas internas.

- O esforço de coerência desenvolvido a nível das orientações integradas deveria ser alargado a estes programas nacionais que, desta forma, deveriam reunir num único documento de síntese, o conjunto dos relatórios nacionais existentes relevantes para a Estratégia de Lisboa . Trata-se, especificamente, dos relatórios nacionais para o emprego, dos relatórios ditos de «Cardiff» sobre o processo de reforma económica e dos relatórios sectoriais de execução – devidamente simplificados - abrangidos pelo método aberto de coordenação. Serão igualmente incluídos os planos estratégicos nacionais que estabelecem as despesas prioritárias relativas aos fundos estruturais e de coesão (após a adopção dos regulamentos)[4]. Este mecanismo simplificado de relatórios permitirá aos Estados-Membros concentrar-se mais na execução.

- Estes programas nacionais de reforma deveriam ser seguidos de relatórios de execução única nos anos seguintes (Outono de 2006 e 2007), integrando os relatórios sectoriais já identificados, antes de serem substituídos por novos programas e apresentando as novas orientações integradas previstas na Primavera de 2008.

A Comissão reserva-se o direito de apresentar em breve uma comunicação na qual especifica alguns elementos para ajudar os Estados-Membros a preparar os respectivos programas tendo em conta as orientações integradas. Estes elementos poderiam, nomeadamente, referir-se à identificação dos desafios mais relevantes para cada Estado-Membro, num quadro e num formato comum, à integração dos relatórios sectoriais existentes e ao acompanhamento destes programas pela Comissão.

Finalmente, a Comissão apresentará, por seu lado, enquanto apêndice dos programas nacionais, um «programa comunitário de Lisboa 2005-2008» que abrange o conjunto das acções a empreender a nível comunitário em prol do crescimento e do emprego. Este programa reflectirá as acções mencionadas na comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera[5] e, em particular, os elementos comunitários[6] do seu documento de acompanhamento que incorpora o programa de acção de Lisboa.

1.4. Conteúdo e estrutura

Tendo em conta que as políticas macroeconómicas, microeconómicas e de emprego estão interligadas e se devem apoiar mutuamente, as orientações integradas são apresentadas num só documento geral com duas partes distintas:

Parte 1 – Orientações Gerais para as Políticas Económicas

Esta parte inclui a recomendação da Comissão sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas aplicáveis a todos os Estados-Membros e à Comunidade. Enquanto um dos principais instrumentos de coordenação da política económica, reflecte o relançamento da Estratégia de Lisboa e privilegia o contributo das políticas económicas para a obtenção de maior crescimento e mais emprego.

Esta parte fornece indicações sobre as políticas macroeconómicas e microeconómicas a empreender nos Estados-Membros e na Comunidade nos domínios onde exista maior potencial para melhorar o crescimento e o emprego. A Secção A aborda o contributo das políticas macroeconómicas para este fim. A Secção B contempla as medidas e as políticas que a União e os Estados-Membros têm de adoptar para tornar a Europa um espaço mais atractivo para investir e trabalhar e para promover o conhecimento e a inovação em prol do crescimento.

As medidas políticas e as reformas estruturais para aplicar estas orientações beneficiarão substancialmente de condições e políticas macroeconómicas estáveis. As políticas macroeconómicas e microeconómicas estão fortemente interligadas e apoiam-se mutuamente. Sem políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade, os potenciais benefícios da reforma estrutural não se concretizarão devido a bloqueios e desequilíbrios da economia. Simultaneamente, as reformas estruturais podem contribuir para a estabilidade das políticas macroeconómicas, tornando os mercados mais eficientes, exercendo desta forma pressão para baixar os preços e reforçando a capacidade de resistência da economia aos choques. Uma estratégia global de reformas, apoiada por condições macroeconómicas estáveis, assegurará que estas interacções e complementaridades sejam plenamente tidas em conta.

Parte 2 – Orientações para o Emprego

Esta parte das orientações integradas inclui a proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para o Emprego, em relação à qual serão consultados o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões, em conformidade com o artigo 128º do Tratado. Estas orientações – bem como a Estratégia Europeia para o Emprego conexa – desempenham um papel fundamental de coordenação das políticas de emprego dos Estados-Membros. Desde 1997, a Estratégia contribuiu para melhorar a orientação, a supervisão e o acompanhamento das políticas de emprego em toda a UE.

Esta parte concentra-se no contributo das políticas de emprego para criar mais empregos e empregos de maior qualidade, tal como definido na nova Agenda de Lisboa. As políticas de emprego podem contribuir de forma determinante para aumentar os níveis de emprego e de crescimento da produtividade, bem como para reforçar a coesão social. A modernização dos sistemas de protecção social é igualmente necessária para assegurar a sua adequabilidade, viabilidade financeira e capacidade de resposta à alteração das necessidades na sociedade e para apoiar um crescimento duradouro da economia e do emprego[7].

As Orientações para o Emprego definem os objectivos e as prioridades gerais das acções a empreender, em matéria de emprego, pela UE e pelos seus Estados-Membros. As políticas de emprego devem ser acompanhadas de reformas dos mercados financeiros, dos serviços e dos produtos e interagir de forma positiva com as políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e para o emprego. Por conseguinte, nas Partes 1 e 2, a fim de assegurar uma integração e uma coerência adequadas, são feitas referências cruzadas entre as orientações pertinentes.

Orientações integradas para o crescimento e o emprego (2005-2008)

Orientações macroeconómicas

1. Garantir a estabilidade económica.

2. Preservar a sustentabilidade económica.

3. Promover uma afectação eficaz dos recursos.

4. Promover uma maior coerência entre as políticas macroeconómicas e estruturais.

5. Garantir que a evolução salarial contribui para a estabilidade macroeconómica e para o crescimento.

6. Contribuir para o dinamismo e o bom funcionamento da UEM.

Orientações microeconómicas

7. Alargar e aprofundar o mercado interno.

8. Garantir a abertura e a competitividade dos mercados.

9. Criar um enquadramento empresarial mais atractivo.

10. Promover uma maior cultura empresarial e criar um ambiente favorável às PME.

11. Alargar e melhorar as infra-estruturas europeias e concluir os projectos transfronteiriços prioritários aprovados.

12. Reforçar e melhorar o investimento em I&D.

13. Facilitar a inovação e a adopção das TIC.

14. Encorajar a utilização sustentável dos recursos e reforçar as sinergias entre a protecção do ambiente e o crescimento.

15. Contribuir para uma base industrial sólida.

Orientações para o Emprego

16. Executar políticas de emprego tendo em vista atingir o pleno emprego, melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho e reforçar a coesão social e territorial.

17. Promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida.

18. Assegurar a existência de mercados de trabalho inclusivos para os desempregados e as pessoas desfavorecidas.

19. Melhorar a resposta às necessidades do mercado de trabalho.

20. Promover a flexibilidade em conjugação com a segurança do emprego e reduzir a segmentação do mercado de trabalho.

21. Garantir uma evolução salarial e de outros custos do factor trabalho favorável ao emprego.

22. Alargar e aumentar o investimento em capital humano.

23. Adaptar os sistemas de educação e formação às novas exigências em matéria de competências.

*

* *

Por conseguinte, a Comissão:

- recomenda as seguintes Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade, em conformidade com o artigo 99º do Tratado CE e

- propõe a seguinte decisão do Conselho sobre as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 128º do Tratado CE.

Parte 1Recomendação da Comissão sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas (2005-2008)

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (em conformidade com o artigo 99º do Tratado CE)

Secção A – Políticas macroeconómicas em prol do crescimento e do emprego[8]

A.1 Políticas macroeconómicas que criam condições para aumentar o crescimento e o emprego

Garantir a estabilidade económica a fim de aumentar o emprego e o potencial de crescimento

São essenciais políticas macroeconómicas sólidas que favoreçam uma expansão económica equilibrada e a plena realização do actual potencial de crescimento. São-no igualmente para criar condições de enquadramento que promovam um nível adequado de poupança e investimento, bem como uma intensificação do investimento no conhecimento e na inovação, a fim de lançar a economia numa via não inflacionista e sustentada de aumento do crescimento e do emprego. Na programação do futuro, empresas e particulares devem poder contar com a manutenção da estabilidade dos preços e com uma estabilidade razoável das taxas de câmbio e das taxas de juro de longo prazo.

As políticas monetárias podem oferecer o seu contributo, garantindo a estabilidade dos preços e, sob reserva de este objectivo ser atingido, apoiando outras políticas económicas gerais. Para alguns dos novos Estados-Membros, será importante que as políticas monetárias permitam uma nova diminuição das taxas de juro de longo prazo, bem como um regime de taxas de câmbio orientado para uma convergência real e nominal sustentável. A possível participação no MTC Europeu II contribuirá para reforçar estas medidas. Outro desafio em termos de política macroeconómica para alguns destes Estados-Membros consiste em manter o défice da conta de transacções correntes relativamente elevado dentro de limites que lhes permitam obter financiamentos externos sólidos. A este respeito, será essencial a contenção orçamental para reduzir o défice da balança de transacções correntes, uma vez que o seu financiamento se poderia tornar mais difícil após a conclusão do processo de privatização.

A garantia de uma situação orçamental sólida permitirá que os estabilizadores orçamentais automáticos desempenhem plena e simetricamente o seu papel com vista à estabilização da produção numa tendência de crescimento sustentável e mais elevado. Para os Estados-Membros que já possuem uma situação orçamental sólida, o desafio consiste em manter esta situação sem recorrer a medidas isoladas e temporárias. Para os restantes Estados-Membros, é fundamental adoptar as medidas necessárias para alcançar os seus objectivos orçamentais a médio prazo, à medida que as condições económicas melhoram, evitando deste modo políticas procíclicas e colocando-se em posição de garantir uma margem suficiente para que os estabilizadores automáticos desempenhem plenamente o seu papel antes de uma nova desaceleração da actividade económica. Para cada Estado-Membro, o objectivo orçamental a médio prazo varia em função do actual rácio da dívida e do potencial de crescimento, embora devam manter uma margem suficiente inferior ao valor de referência de 3% do PIB.

Orientação. Para garantir a estabilidade económica , os Estados-Membros devem manter os seus objectivos orçamentais a médio prazo ao longo do ciclo económico e, até este objectivo ser atingido, adoptar todas as medidas correctoras necessárias em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com o acima indicado, os Estados-Membros devem evitar políticas orçamentais procíclicas. Os Estados-Membros que apresentem défices da balança de transacções correntes susceptíveis de se tornarem insustentáveis devem procurar corrigi-los, através da implementação de reformas estruturais destinadas a reforçar a competitividade externa e da adopção de políticas orçamentais (orientação integrada nº 1).

Preservar a sustentabilidade económica a longo prazo tendo em conta o envelhecimento da população europeia

O envelhecimento da população europeia levanta graves problemas de sustentabilidade a longo prazo para a economia da União Europeia. De acordo com as últimas projecções, a população da UE em idade activa (15-64) diminuirá 18% entre 2000 e 2050, enquanto o número de pessoas com mais de 65 anos aumentará 60%. Tal implica, não só, rácios de dependência mais elevados mas conduz igualmente ao aumento da dívida e a taxas de juro reais mais elevadas, bem como à diminuição da produção potencial, a menos que sejam tomadas medidas imediatas para salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo da economia da UE.

Os Estados-Membros podem combater as repercussões económicas do envelhecimento, imprimindo um ritmo mais acelerado ao processo de redução da dívida e adoptando medidas destinadas a aumentar as taxas de emprego e a oferta de mão-de-obra, de forma a neutralizar o impacto da redução do número de pessoas em idade activa no futuro. É igualmente essencial modernizar os sistemas de protecção social de forma a assegurar a sua viabilidade financeira, garantindo simultaneamente que atingem os seus objectivos em termos de acesso e adequabilidade, perante rácios de dependência mais elevados e necessidades crescentes ligadas ao aumento do número de idosos. Em particular, uma melhor interacção dos sistemas de protecção social com os mercados de trabalho pode eliminar distorções que influenciam as decisões de aposentação e incentivar o prolongamento da vida activa num contexto de aumento da esperança de vida.

Orientação. A fim de preservar a sustentabilidade económica, os Estados-Membros devem assegurar, tendo em conta os custos previstos do envelhecimento da população, a redução da dívida pública a um ritmo satisfatório com vista a reforçar as finanças públicas, reformar os sistemas de pensões e de cuidados de saúde a fim de assegurar simultaneamente a sua viabilidade financeira, a sua adequabilidade e acessibilidade do ponto de vista social e tomar medidas para aumentar as taxas de emprego e a oferta de mão-de-obra (orientação integrada nº 2). Ver igualmente a orientação integrada «Promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida» (n°17) .

Promover uma afectação eficaz dos recursos e políticas macroeconómicas e estruturais coerentes

São necessários regimes fiscais e de despesas públicas bem concebidos que promovam uma afectação eficaz dos recursos, a fim de permitir que o sector público contribua plenamente para o crescimento e o emprego, sem prejuízo dos objectivos de estabilidade e sustentabilidade económica. Esta meta pode ser atingida reorientando as despesas para categorias favoráveis ao crescimento, tais como I&D, infra-estruturas materiais, capital humano e conhecimento. Os Estados-Membros podem igualmente ajudar a controlar outras categorias de despesas públicas através da utilização de normas em matéria de despesas e do estabelecimento de orçamentos baseados nos resultados, bem como da criação de mecanismos destinados a assegurar que as medidas específicas de reforma e as reformas globais obedecem a uma concepção adequada. Uma prioridade essencial da economia da UE consiste em assegurar que as estruturais fiscais e a sua interacção com os sistemas de prestações sociais promovem um potencial de crescimento mais elevado através de mais emprego e investimento.

Orientação. A fim de promover uma afectação eficaz de recursos , os Estados-Membros devem, sem prejuízo das orientações para a estabilidade e sustentabilidade económica, rever a composição das despesas públicas em benefício de categorias que favoreçam o crescimento, adaptar as estruturas fiscais para reforçar o potencial de crescimento e assegurar que existem mecanismos para avaliar a relação entre as despesas públicas e a consecução dos objectivos de política, garantindo a coerência global dos pacotes de reformas (orientação integrada nº 3).

A solidez das políticas macroeconómicas permite instaurar condições propícias à criação de emprego e ao crescimento mas, em última instância, são as reformas estruturais que promovem a eficiência dos mercados e as intervenções públicas bem concebidas que determinam o crescimento sustentável da produção e do bem-estar. Se o objectivo das políticas estruturais de aumentar o crescimento não for atingido, a estabilidade macroeconómica ficará comprometida, por exemplo, por défices orçamentais, por pressões inflacionistas constantes e pela incapacidade de adaptação aos choques económicos temporários ou permanentes. As estratégias económicas globais dos Estados-Membros devem poder garantir, essencialmente, que estes possuem um conjunto coerente de políticas estruturais de apoio ao enquadramento macroeconómico e vice-versa. Em especial, as reformas do mercado devem melhorar a capacidade de adaptação geral das economias perante as alterações cíclicas das condições económicas e as tendências de longo prazo, tais como a globalização e o desenvolvimento tecnológico.

Orientação. A fim de promover uma maior coerência entre as políticas macroeconómicas e estruturais, os Estados-Membros devem efectuar reformas que favoreçam o enquadramento macroeconómico, através do aumento da flexibilidade, mobilidade e capacidade de adaptação perante a globalização, o desenvolvimento tecnológico e as variações cíclicas (orientação integrada n°4). Ver igualmente a orientação integrada «Promover a flexibilidade em conjugação com a segurança do emprego e reduzir a segmentação do mercado de trabalho» (nº 20).

Garantir que a evolução salarial contribui para a estabilidade macroeconómica e complementa as reformas estruturais

A evolução dos salários pode contribuir para a estabilidade das condições macroeconómicas e para uma combinação de políticas favorável ao emprego, desde que os aumentos dos salários reais sejam compatíveis com a taxa subjacente de crescimento da produtividade a médio prazo e com uma taxa de rendibilidade que permita investimentos destinados a promover a produtividade, a capacidade e o emprego. Para tal, é necessário que os factores temporários, como os aumentos da produtividade, resultantes de uma recuperação cíclica, ou os aumentos pontuais da taxa de inflação global, não provoquem uma trajectória insustentável do crescimento dos salários e que a evolução salarial reflicta as condições do mercado de trabalho local.

Tendo em conta a manutenção da tendência para a alta dos preços do petróleo e das matérias-primas, é necessário estar atento ao impacto dos acordos salariais e dos aumentos do custo do factor trabalho na competitividade dos preços. A nível da UE, podem ser lançadas iniciativas para promover um diálogo permanente e o intercâmbio de informações entre as autoridades monetárias e orçamentais e os parceiros sociais através do diálogo macroeconómico.

Orientação. A fim de garantir que a evolução salarial contribui para a estabilidade macroeconómica e para o crescimento e para reforçar a capacidade de adaptação, os Estados-Membros devem assegurar que os aumentos dos salários nominais e dos custos do factor trabalho são compatíveis com a estabilidade dos preços e com a trajectória da produtividade a médio prazo, tendo em conta as diferenças existentes a nível das competências e das condições do mercado de trabalho local (orientação integrada nº 5). Ver igualmente a orientação integrada «Garantir uma evolução salarial e de outros custos do factor trabalho favorável ao emprego» (nº 21).

A.2 Garantir o dinamismo e o bom funcionamento do espaço euro

A necessidade de atingir um nível de crescimento e emprego mais elevado é especialmente premente no espaço euro, tendo em conta o seu fraco desempenho económico recente, bem como o baixo nível de crescimento potencial (aproximadamente 2% segundo as estimativas da Comissão). A procura interna revelou-se particularmente reduzida no espaço euro, tendo o consumo privado e os investimentos atingido um nível consideravelmente inferior ao nível global da UE-25 em 2004. O reduzido consumo privado dever-se-á à constante preocupação no que respeita às perspectivas de emprego (com uma taxa de desemprego ainda perto dos 9%), à sustentabilidade dos sistemas de pensões e, de forma mais geral, das finanças públicas, bem como às perspectivas de rendimento a médio prazo.

O desafio para o espaço euro consiste em assegurar a concretização do actual potencial de crescimento e, especialmente, em aumentar o potencial de crescimento ao longo do tempo. Para este efeito, devem ser adoptadas políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade, bem como reformas estruturais globais. Ambas são particularmente importantes para os Estados-Membros do espaço euro, pois têm um impacto significativo na sua capacidade de adaptação a choques com impacto assimétrico e, por conseguinte, na resistência económica do espaço euro no seu conjunto. Além do mais, o desempenho económico e as políticas adoptadas individualmente pelos Estados-Membros do espaço euro afectam “bens comuns” como a taxa de câmbio do euro, as taxas de juro e a estabilidade dos preços. Todos estes elementos revelam a necessidade de uma coordenação acrescida das políticas macroeconómicas e estruturais no espaço euro.

A manutenção da disciplina orçamental é especialmente importante no âmbito da UEM, a fim de proteger estes “bens comuns”. A inexistência de políticas nacionais em matéria de taxas de juro e de taxas de câmbio reforça igualmente a necessidade de atingir e manter uma situação orçamental sólida que permita dispor de uma margem orçamental suficiente para absorver o impacto das flutuações cíclicas ou os choques económicos de impacto assimétrico.

São essenciais políticas estruturais que promovam uma adaptação gradual dos preços e dos salários, a fim de assegurar que os Estados-Membros do espaço euro se podem adaptar rapidamente aos choques (como o actual choque petrolífero) e para ajudar a reduzir as discrepâncias injustificadas entre os Estados-Membros a nível da inflação. A este respeito, são especialmente importantes as políticas que reforçam a capacidade de resposta dos mercados de trabalho, incentivando a participação generalizada no mercado de trabalho, a mobilidade profissional e geográfica e a fixação de salários, bem como reformas que reforcem a flexibilidade do mercado dos produtos.

Para contribuir para a estabilidade económica internacional e melhor representar os seus interesses económicos, é fundamental que o espaço euro desempenhe plenamente o seu papel no âmbito da cooperação monetária e económica internacional. Enquanto a criação de uma presidência estável do Eurogrupo contribuirá para a coordenação das posições dos membros do espaço euro, a representação externa do espaço euro permanece fragmentada e incompleta, impedindo-o de assumir um papel estratégico adequado no desenvolvimento do sistema económico mundial.

Orientação . A fim de contribuir para o dinamismo e o bom funcionamento da UEM , os Estados-Membros do espaço euro devem conceder especial atenção à disciplina orçamental, e, a este respeito, aqueles que ainda não tiverem atingido o seu objectivo orçamental de médio prazo, devem assegurar uma melhoria anual do seu défice orçamental corrigido das variações cíclicas e excluindo medidas isoladas e outras medidas temporárias, de 0,5% do PIB como nível de referência, e reforçar os esforços de adaptação durante as boas conjunturas; avançar com reformas estruturais que tornarão o espaço euro mais competitivo e facilitarão a adaptação económica aos choques assimétricos. Por último, devem assegurar que a influência do espaço euro no sistema económico mundial é proporcional ao seu peso económico (orientação integrada nº 6).

Secção B – Reformas microeconómicas para aumentar o potencial de crescimento da Europa

As reformas estruturais são essenciais para aumentar o potencial de crescimento da UE, pois reforçam a eficiência e a capacidade de adaptação da economia europeia. A fim de obter o máximo de sinergias, a implementação das referidas reformas deverá processar-se de forma global e coordenada.

O reforço do potencial de crescimento da Europa exige que sejam realizados progressos, tanto a nível da criação de emprego como do crescimento da produtividade. Desde meados dos anos 90, o crescimento da produtividade na UE abrandou significativamente. A inversão desta tendência representa o principal desafio que a União tem de enfrentar em termos de competitividade, especialmente tendo em conta o envelhecimento da sua população. Estima-se que o envelhecimento da população é, por si só, responsável pela redução, em quase 50%, da actual taxa de crescimento potencial. Por conseguinte, é fundamental acelerar o crescimento da produtividade a fim de manter e aumentar o nível de vida no futuro.

Os ganhos de produtividade são resultado de investimento e de inovação. Por conseguinte, tornar a Europa um espaço mais atractivo para investir e encorajar o investimento nos domínios do conhecimento e da inovação são elementos fundamentais do Programa de Acção de Lisboa aprovado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2005. Por este motivo, os programas nacionais e regionais apoiados pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão serão cada vez mais orientados para os investimentos nestes domínios em conformidade com os objectivos de Lisboa.

B.1 Tornar a Europa um espaço mais atractivo para investir e trabalhar

O interesse despertado pela União Europeia como espaço de investimento depende, nomeadamente, da dimensão e da abertura dos seus mercados, do seu quadro regulamentar e da qualidade das suas infra-estruturas. O reforço dos investimentos tornará igualmente a Europa mais produtiva, uma vez que os níveis de produtividade do trabalho dependem dos investimentos em capital físico e humano, bem como no conhecimento e nas infra-estruturas.

Alargar e aprofundar o mercado interno

A capacidade revelada pelos produtores europeus para competirem e sobreviverem no mercado interno é essencial para consolidar a sua competitividade nos mercados mundiais. Um mercado interno plenamente integrado tornaria igualmente a UE um espaço mais atractivo para os investidores estrangeiros. Enquanto o mercado interno das mercadorias está relativamente bem integrado, os mercados dos serviços permanecem, legalmente ou de facto , bastante fragmentados. É o caso, nomeadamente, dos mercados da energia e dos transportes, bem como das profissões regulamentadas. A fim de promover o crescimento e o emprego e de reforçar a competitividade, o mercado interno dos serviços deve funcionar plenamente, preservando simultaneamente o modelo social europeu. A eliminação dos obstáculos fiscais às actividades transfronteiras, bem como dos entraves remanescentes à mobilidade dos trabalhadores, produziriam igualmente importantes ganhos de eficiência. Finalmente, a plena integração dos mercados financeiros aumentaria a produção e o emprego, permitindo uma afectação de capitais mais eficaz e criando melhores condições de financiamento para a actividade empresarial.

Não obstante o reconhecimento geral dos potenciais benefícios de um mercado único europeu, a taxa de transposição das directivas do mercado interno permanece decepcionantemente baixa. Além do mais, a aplicação das directivas é frequentemente inexistente ou incorrecta, tal como demonstrado pelo elevado número de processos por infracção instaurados pela Comissão. Os Estados-Membros devem colaborar de forma mais positiva entre si e com a Comissão, a fim de garantir que os seus cidadãos e empresas beneficiam plenamente da legislação do mercado interno. Por exemplo, as práticas no sector dos contratos públicos ainda podem ser significativamente melhoradas. Tais melhorias traduzir-se-iam num aumento do número de contratos públicos anunciados publicamente. Além do mais, uma maior abertura do mercado dos contratos públicos proporcionaria poupanças orçamentais significativas aos Estados-Membros.

Orientação. A fim de alargar e aprofundar o mercado interno , os Estados-Membros devem acelerar a transposição das directivas relativas ao mercado interno, dar prioridade a uma aplicação mais rigorosa da legislação nesta matéria, acelerar o processo de integração dos mercados financeiros, eliminar os obstáculos fiscais às actividades transfronteiras e aplicar eficazmente as normas da UE em matéria de contratos públicos (orientação integrada n°7).

Assegurar a abertura e a competitividade dos mercados dentro e fora da Europa

A abertura e a competitividade dos mercados contribui para uma utilização mais eficaz dos recursos, permite uma melhor organização do trabalho no interior das empresas e pode funcionar como um incentivo à inovação. A política da concorrência desempenhou um papel fundamental para garantir que as empresas da UE beneficiam de condições equitativas, podendo igualmente contribuir de forma significativa para observar o enquadramento regulamentar mais vasto em torno dos mercados, favorecendo as condições que permitirão uma concorrência eficaz entre as empresas. A maior abertura dos mercados europeus à concorrência poderá ser conseguida através de uma redução do nível geral dos auxílios de Estado, tendo em conta, simultaneamente, as verdadeiras insuficiências do mercado. Esta medida deve ser acompanhada de uma redistribuição dos auxílios de Estado remanescentes para apoiar alguns objectivos horizontais, tais como a investigação e a inovação, bem como a optimização do capital humano.

As reformas estruturais que facilitam a entrada no mercado constituem um instrumento particularmente eficaz para aumentar a concorrência, podendo revelar-se especialmente importantes nos mercados que foram anteriormente protegidos da concorrência devido a um comportamento anti-concorrencial ou a uma regulamentação excessiva (autorizações, licenças, requisitos mínimos de capital, barreiras jurídicas, horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, preços regulamentados, períodos limitados de saldos, etc.) ou a medidas proteccionistas. O Conselho já convidou os Estados-Membros a verificar a compatibilidade das legislações nacionais em vigor com as normas da UE, a fim de eliminar os obstáculos e abrir o mercado interno à concorrência.

Além disso, a aplicação de medidas já aprovadas relativas à abertura das indústrias de rede à concorrência deve contribuir para uma diminuição dos preços em geral, bem como para uma maior escolha, garantindo simultaneamente a prestação de serviços de interesse económico geral a todos os cidadãos. As autoridades responsáveis pela concorrência e pelos aspectos regulamentares devem garantir uma concorrência suficiente nos mercados liberalizados, dado que a quota de mercado do operador histórico permanece frequentemente muito elevada.

É essencial adoptar uma abordagem comum em relação aos países terceiros, de forma a melhorar as condições de acesso ao mercado para as empresas europeias. A conclusão positiva de um acordo ambicioso no âmbito do Doha Round deve permitir uma maior abertura dos mercados mundiais ao comércio e ao investimento, contribuindo desse modo para reforçar o crescimento potencial.

Orientação. A fim de garantir a abertura e a competitividade dos mercados , os Estados-Membros devem dar prioridade à supressão dos obstáculos regulamentares e outros que dificultam a concorrência em sectores-chave; a uma aplicação mais eficaz da política da concorrência; a uma análise selectiva do mercado pelas autoridades responsáveis pela concorrência e pelos aspectos regulamentares a fim de identificar e eliminar os obstáculos à concorrência e à entrada no mercado; à redução dos auxílios de Estado que distorcem a concorrência; e à reafectação desses auxílios a alguns objectivos horizontais, tais como a investigação e a inovação, bem como a optimização do capital humano. Os Estados-Membros devem aplicar plenamente as medidas acordadas com vista à abertura das indústrias de rede à concorrência a fim de assegurar uma concorrência efectiva nos mercados integrados a nível europeu, garantindo simultaneamente a prestação satisfatória de serviços de interesse económico geral de elevada qualidade (orientação integrada nº 8).

Melhorar a regulamentação europeia e nacional

A regulamentação dos mercados é fundamental para criar um ambiente pouco oneroso que permita a realização de transacções comerciais, podendo igualmente servir para corrigir deficiências do mercado ou para proteger os operadores. Todavia, o efeito cumulativo das regulamentações poderá implicar custos económicos substanciais, pelo que é fundamental que sejam bem concebidas e proporcionadas.

Não âmbito da elaboração ou revisão da legislação, os Estados-Membros devem avaliar sistematicamente os custos e os benefícios das suas iniciativas legislativas, o que implica consultar as partes interessadas, concedendo-lhes um prazo suficiente para reagir. Os Estados-Membros são convidados a criar programas nacionais para melhorar a regulamentação e a apresentar relatórios sobre os mesmos nos respectivos programas nacionais no âmbito da Estratégia de Lisboa.

Na abordagem da UE para uma melhor regulamentação, os impactos económico, social e ambiental da nova regulamentação ou da regulamentação revista é avaliado cuidadosamente a fim de identificar as eventuais soluções de compromisso e as sinergias entre diferentes objectivos políticos. Além do mais, a regulamentação em vigor é analisada para averiguar da possibilidade de simplificação, sendo igualmente avaliado o seu impacto na competitividade. Finalmente, está a ser desenvolvida uma abordagem comum para avaliar os custos administrativos da nova legislação e da legislação existente.

Por conseguinte, podem ser introduzidos melhoramentos significativos no quadro regulamentar através da redução dos custos associados à regulamentação, incluindo os custos administrativos. Este aspecto assume especial importância no caso das Pequenas e Médias Empresas (PME) que, normalmente, possuem recursos limitados para satisfazer as exigências administrativas impostas, quer pela legislação comunitária, quer pela legislação nacional.

Orientação. A fim de criar um enquadramento empresarial mais atractivo , os Estados-Membros devem melhorar a qualidade da regulamentação através de uma avaliação sistemática e rigorosa dos seus impactos económico, social e ambiental, tendo simultaneamente em conta os custos administrativos associados à regulamentação. Além do mais, os Estados-Membros devem efectuar extensas consultas relativas aos custos e benefícios das suas iniciativas regulamentares, especialmente quando estas implicam soluções de compromisso entre diferentes objectivos políticos (orientação integrada n°9).

A Europa deve promover a sua dinâmica empresarial mais eficazmente e precisa de mais novas empresas dispostas a lançar-se em iniciativas criativas e inovadoras. Deve ser promovida a aprendizagem do espírito empresarial através de todas as formas de educação e formação e fornecidas as competências pertinentes. Para este efeito, convém incentivar a criação de parcerias com empresas. A melhoria do acesso ao financiamento, a adopção de sistemas fiscais destinados a premiar o sucesso e a prestação de serviços de apoio às empresas, nomeadamente aos jovens empresários, podem igualmente promover a criação e o desenvolvimento de empresas. É necessário um esforço especial no que se refere à facilitação da transferência de propriedade, à revisão da legislação em matéria de falências e à melhoria dos procedimentos de restabelecimento da viabilidade e de reestruturação das empresas.

Orientação. A fim de promover uma maior cultura empresarial e criar um ambiente favorável às PME , os Estados-Membros devem melhorar o acesso ao financiamento, adaptar os regimes fiscais, reforçar o potencial de inovação das PME e proporcionar serviços de informação e de apoio adequados a fim de encorajar a criação e o desenvolvimento de empresas, em conformidade com a Carta das PME. Além do mais, os Estados-Membros devem reforçar a formação e a educação em espírito empresarial (referência à orientação pertinente em matéria de emprego) e facilitar a transferência de propriedade, rever a legislação em matéria de falências e melhorar os procedimentos de restabelecimento da viabilidade e de reestruturação das empresas (orientação integrada n°10).

Desenvolver e melhorar as infra-estruturas europeias

A existência de infra-estruturas modernas representa um importante factor que influencia o nível de atracção de um determinado local de implantação. Estas infra-estruturas facilitam a mobilidade dos cidadãos, dos bens e dos serviços por toda a União. A existência de infra-estruturas modernas nos sectores dos transportes, da energia e das comunicações é uma condição sine que non para colher os benefícios de uma Estratégia de Lisboa revigorada. Através da redução das despesas de transporte e da expansão dos mercados, as redes europeias interligadas e interoperacionais contribuem para promover o comércio internacional e a dinâmica do mercado interno. Além do mais, a liberalização em curso das indústrias europeias de rede promove a concorrência e conduz a ganhos de eficiência nestes sectores.

Em termos de investimento futuro nas infra-estruturas europeias, devem ser consideradas prioritárias a execução dos 30 projectos prioritários em matéria de transportes definidos pelo Parlamento e pelo Conselho no âmbito das orientações relativas às redes transeuropeias (RTE), bem como a execução dos projectos transfronteiriços de «arranque rápido» ( Quick-start ) no sector dos transportes, da energia e das comunicações de banda larga identificados no âmbito da Iniciativa Europeia para o Crescimento. Importa igualmente resolver os problemas de infra-estruturas no interior dos países. A adopção de sistemas adequados de fixação de preços de utilização das infra-estruturas pode contribuir para a utilização eficaz destas últimas e para o desenvolvimento de um equilíbrio modal sustentável.

Orientação. Desenvolver e melhorar as infra-estruturas europeias e concluir os projectos transfronteiriços prioritários aprovados com o objectivo específico de obter uma maior integração dos mercados nacionais na UE alargada. Os Estados-Membros devem desenvolver infra-estruturas adequadas nos sectores dos transportes, energia e TIC, nomeadamente nas regiões transfronteiriças, como condição essencial para o êxito da abertura à concorrência das indústrias de rede. Paralelamente, devem criar sistemas adequados de fixação de preços de utilização das infra-estruturas como meio de internalizar os custos ambientais para assegurar a utilização eficaz das infra-estruturas, bem como o desenvolvimento de um equilíbrio modal sustentável (orientação integrada n°11).

B.2 Conhecimento e inovação em prol do crescimento

O conhecimento acumulado através do investimento em I&D, da inovação e da educação, é um motor essencial para o crescimento a longo prazo. As políticas destinadas a aumentar o investimento no conhecimento e a reforçar a capacidade de inovação da economia da UE estão no âmago da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

Reforçar e melhorar o investimento em I&D

A I&D influencia o crescimento económico através de diversos modos: em primeiro lugar, pode contribuir para a criação de novos mercados ou processos de produção; em segundo lugar, pode contribuir para a melhoria gradual de produtos e processos de produção já existentes; e, em terceiro lugar, reforça a capacidade dos países para absorver novas tecnologias.

A UE consagra actualmente cerca de 2% do PIB a I&D (embora esta percentagem varie de um nível inferior a 0,5% para mais de 4% do PIB, consoante os Estados-Membros), ou seja, um nível pouco mais elevado do que na altura do lançamento da Estratégia de Lisboa. Além disso, só cerca de 55% das despesas em investigação na UE são financiadas pela indústria. São necessários progressos mais rápidos para alcançar o objectivo colectivo da UE de aumentar as despesas em investigação para 3% do PIB, sendo dois terços desse investimento provenientes do sector privado. Os Estados-Membros são convidados a comunicar, nos seus programas nacionais no âmbito da Estratégia de Lisboa, os seus objectivos relativos às despesas em I&D para 2008 e 2010, bem como as medidas que pretendem adoptar para os atingir. O principal desafio consiste em criar condições de enquadramento, instrumentos e incentivos para que as empresas invistam em investigação. Há que aumentar a eficácia das despesas públicas consagradas à investigação e reforçar os laços entre a investigação pública e o sector privado. Os pólos e as redes de excelência devem ser reforçados e convém utilizar da melhor maneira os mecanismos de apoio públicos, incluindo medidas fiscais, para promover iniciativas I&D do sector privado. É igualmente essencial garantir que as empresas funcionam num enquadramento suficientemente competitivo, dado que a concorrência constitui um importante incentivo aos investimentos do sector privado em inovação. Simultaneamente, é necessário agir com determinação para aumentar o número e a qualidade dos investigadores na Europa, em especial atraindo mais estudantes para as áreas científica, técnica e de engenharia e melhorando as perspectivas de carreira e a mobilidade transnacional e intersectorial dos investigadores.

Orientação. A fim de reforçar e melhorar o investimento em I&D , os Estados-Membros devem continuar a desenvolver o conjunto de medidas destinadas a promover a I&D por parte das empresas através das medidas seguintes: melhoria das condições de enquadramento estruturais e garantia de que as empresas funcionam num enquadramento suficientemente competitivo; um aumento e maior eficácia das despesas públicas em I&D; reforço dos centros de excelência; uma utilização mais eficaz dos mecanismos de apoio, tais como medidas fiscais, para promover iniciativas I&D do sector privado; formação de um número suficiente de investigadores qualificados, atraindo mais estudantes para as áreas científica, técnica e de engenharia e melhoria das perspectivas de carreira e da mobilidade transnacional e intersectorial dos investigadores (orientação integrada n°12). Ver igualmente orientação integrada «Alargar e aumentar o investimento em capital humano» (n°22).

Facilitar a inovação, a adopção das TIC e a utilização sustentável dos recursos

O dinamismo da economia europeia depende fundamentalmente da sua capacidade de inovação. Assim, há que reunir condições de enquadramento económico favoráveis à inovação, o que implica o bom funcionamento dos mercados financeiros e dos produtos, bem como direitos de propriedade intelectual claramente definidos e acessíveis. As iniciativas inovadoras são frequentemente lançadas no mercado por novas empresas que podem deparar-se com dificuldades específicas na obtenção de financiamento. A adopção de medidas destinadas a incentivar a criação e o crescimento de empresas inovadoras, incluindo um melhor acesso ao financiamento deverá, pois, incentivar a inovação. A divulgação tecnológica pode ser fomentada através da criação de pólos e redes de inovação, bem como por serviços de apoio à inovação destinados às PME. A transferência de conhecimentos através da mobilidade dos investigadores, de investimento directo estrangeiro (IDE) ou da importação de tecnologias é particularmente útil para os países e regiões mais atrasados.

A UE não foi capaz de retirar o máximo benefício do aumento da produção e da utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), o que reflecte o subinvestimento persistente em TIC, as limitações institucionais e os problemas organizativos suscitados pela adopção das TIC. Em última instância, a inovação tecnológica depende de um contexto económico propício ao crescimento. A adopção das TIC depende, nomeadamente, de uma organização do trabalho e de mercados flexíveis.

Orientação. A fim de facilitar a inovação e a adopção das TIC , os Estados-Membros devem privilegiar a melhoria dos serviços de apoio à inovação, em especial no que respeita à transferência de tecnologias e à criação de pólos de inovação e de redes destinados a aproximar universidades e empresas, a promoção da transferência do conhecimento através de IDE e o mais fácil acesso ao financiamento, bem como direitos de propriedade intelectual acessíveis e claramente definidos. Devem ainda facilitar a adopção das TIC e as alterações daí resultantes a nível da organização do trabalho na economia (orientação integrada n°13).

Para garantir um êxito duradouro, a União terá igualmente de enfrentar vários desafios em matéria de recursos e de ambiente que, ignorados, travarão o crescimento no futuro. Neste contexto, a recente evolução e as perspectivas no que respeita aos preços do petróleo revelaram a acuidade da questão da eficiência energética. Protelar a resolução destes problemas aumentaria os custos económicos das acções a empreender. Tal implica, por exemplo, a adopção de medidas para fazer face ao problema das alterações climáticas, assegurar uma utilização mais racional dos recursos e travar a perda de biodiversidade. Neste contexto, é fundamental utilizar instrumentos de mercado, de modo a que os preços reflictam melhor os danos ambientais e os custos sociais. A promoção do desenvolvimento e utilização de tecnologias respeitadoras do ambiente, bem como a ecologização dos contratos públicos, pode melhorar o desempenho dos sectores em causa em termos de inovação e de contributo para o desenvolvimento sustentável. Por exemplo, as empresas da UE figuram entre as principais empresas a nível mundial que desenvolvem novas tecnologias recorrendo a fontes de energia renovável. Em particular, num contexto caracterizado por pressões contínuas no sentido da alta dos preços da energia e pela acumulação de ameaças para o ambiente, é importante promover medidas que permitam melhorar a eficiência energética a fim de contribuir, quer para o desenvolvimento sustentável, quer para a competitividade.

Orientação. A fim de encorajar a utilização sustentável dos recursos e reforçar as sinergias entre a protecção do ambiente e o crescimento , os Estados-Membros devem dar prioridade à internalização dos custos ambientais externos, ao aumento da eficiência energética e ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias respeitadores do ambiente. A concretização destas prioridades deve ser compatível com os actuais compromissos da Europa e com as medidas e os instrumentos propostos no Plano de Acção para as Tecnologias Ambientais (ETAP), através da utilização de instrumentos de mercado, de fundos de risco e do financiamento da I&D, da ecologização dos contratos públicos e da eliminação de subvenções prejudiciais para o ambiente, para além de outros instrumentos políticos (orientação integrada n°14).

Contribuir para uma base industrial europeia sólida

O recente abrandamento do crescimento da produtividade da UE deve-se, em parte, à sua dificuldade em conduzir a economia para novos sectores que apresentam um maior crescimento da produtividade. O reforço e a viabilização da liderança económica e tecnológica da Europa exigem que esta aumente a sua capacidade de desenvolver e comercializar novas tecnologias. As sinergias resultantes de uma abordagem conjunta a nível europeu dos desafios nas áreas da investigação, da regulamentação e do financiamento, em que, por razões de escala ou de alcance, os Estados-Membros não podem, individualmente, colmatar as deficiências do mercado, nem sempre foram plenamente exploradas, com excepção de programas como o Galileo ou os programas da indústria aeronáutica. Por este motivo, a UE não foi capaz de realizar plenamente o seu potencial tecnológico. A combinação da excelência europeia e o desenvolvimento de parcerias entre o sector público e o sector privado em domínios em que os benefícios para a sociedade sejam superiores aos benefícios para o sector privado contribuirão para concretizar este potencial.

Orientação. A fim de contribuir para uma base industrial europeia sólida , os Estados-Membros devem privilegiar o desenvolvimento de novas tecnologias e mercados. Tal implica, nomeadamente, um maior empenhamento na criação e execução de iniciativas tecnológicas europeias conjuntas e de parcerias entre o sector público e o privado que contribuem para colmatar as insuficiências do mercado, bem como a criação e o desenvolvimento de agrupamentos regionais ou locais (orientação integrada n°15).

Parte 2Orientações para o Emprego (2005-2008)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 128º do Tratado CE)

2005/0057 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa às Orientações para o Emprego dos Estados-Membros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 128º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[9],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[10],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[11],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[12],

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2º do Tratado da União Europeia define, para a União, o objectivo de promover o progresso económico e social e um elevado nível de emprego. O artigo 125º do Tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que os Estados-Membros e a Comunidade se empenhem em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão-de-obra qualificada, formada e susceptível de adaptação, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas;

(2) Em 2000, o Conselho Europeu de Lisboa de lançou uma estratégia tendo em vista um crescimento económico sustentável com mais empregos e empregos de maior qualidade e o reforço da coesão social, fixando objectivos a longo prazo em termos de emprego; contudo, volvidos cinco anos, os resultados são irregulares;

(3) A apresentação de um conjunto integrado de Orientações para o Emprego e de Orientações Gerais para as Políticas Económicas contribui para reorientar a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. A Estratégia Europeia para o Emprego desempenha um papel preponderante na concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa em matéria de emprego;

(4) Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu da Primavera, de 22 e 23 de Março de 2005, os objectivos de pleno emprego, qualidade do emprego, produtividade do trabalho e reforço da coesão social devem traduzir-se em prioridades concretas: atrair e reter um maior número de pessoas no mercado do trabalho e modernizar os sistemas de protecção social; melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e a flexibilidade dos mercados de trabalho e investir mais em capital humano através de uma melhoria da educação e das competências;

(5) As Orientações para o Emprego só devem ser integralmente revistas de três em três anos, enquanto nos anos intermédios, até 2008, a sua actualização deve ser rigorosamente limitada;

(6) As recomendações em matéria de emprego adoptadas pelo Conselho em 14 de Outubro de 2004[13] permanecem um quadro de referência válido,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

São aprovadas as Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros tal como apresentadas em anexo.

Artigo 2º

Os Estados-Membros terão em conta todos os aspectos das orientações nas suas políticas de emprego e comunicarão os progressos nessa matéria nos programas nacionais no âmbito da Estratégia de Lisboa apresentados anualmente.

Artigo 3º

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

1 ATRAIR E RETER UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO E MODERNIZAR OS SISTEMAS DE PROTECÇÃO SOCIAL

É fundamental atingir o pleno emprego e reduzir o desemprego e a inactividade, aumentando a procura e a oferta de mão-de-obra, o que é indissociável do reforço da atractividade do emprego, da qualidade no trabalho e do crescimento da produtividade, bem como da redução do número de trabalhadores pobres. As sinergias entre a qualidade no trabalho, a produtividade e o emprego devem ser plenamente exploradas. É necessário aplicar com determinação as medidas destinadas a reforçar a inclusão social, a evitar a exclusão do mercado de trabalho e a promover a integração profissional das pessoas desfavorecidas, bem como a reduzir as disparidades regionais em termos de emprego, desemprego e produtividade do trabalho, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. A igualdade de oportunidades, a luta contra a discriminação e a tomada em consideração das questões de género são igualmente factores essenciais para o progresso.

Orientação: Executar políticas de emprego para atingir o pleno emprego, melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho e reforçar a coesão social e territorial . As políticas devem contribuir para atingir uma taxa média de emprego de 70% para a União Europeia no seu conjunto, uma taxa média de emprego de, pelo menos, 60% para as mulheres e de 50% para os trabalhadores mais velhos (55 a 64 anos) e para reduzir o desemprego e a inactividade. Os Estados-Membros definirão os objectivos nacionais em matéria de taxas de emprego para 2008 e 2010 (orientação integrada n°16).

O aumento dos níveis de emprego é o meio mais seguro de gerar crescimento económico e de promover economias socialmente inclusivas, assegurando simultaneamente redes de segurança para os que não podem trabalhar. A promoção de uma nova abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida, bem como a modernização dos sistemas de protecção social para assegurar a sua adequabilidade, sustentabilidade financeira e capacidade de resposta à alteração das necessidades na sociedade são tanto mais necessárias quanto se prevê uma diminuição da população activa. No âmbito da nova abordagem intergeracional, deve ser concedida especial atenção à resolução das questões das disparidades que ainda subsistem, a nível do emprego, entre homens e mulheres e das baixas taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos e dos jovens. São igualmente necessárias medidas para combater o desemprego dos jovens que, em média, atinge o dobro da taxa de desemprego total. Há que criar as condições adequadas para favorecer a realização de progressos em matéria de emprego, quer se trate do primeiro emprego, quer do regresso ao trabalho após uma pausa ou da vontade de prolongar a vida activa. A qualidade do emprego, incluindo o salário e as prestações sociais, as condições de trabalho, a segurança do emprego, o acesso à formação ao longo da vida e as perspectivas de carreira, bem como o apoio e os incentivos decorrentes dos sistemas de protecção social, são aspectos fundamentais. A execução do Pacto Europeu para a Juventude deve contribuir para uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida.

Orientação. Promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida através das medidas seguintes: um empenhamento renovado na criação de fileiras profissionais para os jovens e redução do desemprego dos jovens; acções decisivas para eliminar as disparidades existentes entre homens e mulheres a nível do emprego, do desemprego e do pagamento; melhor conciliação do trabalho com a vida privada, nomeadamente através da disponibilização de estruturas acessíveis e económicas de acolhimento de crianças e de outras pessoas a cargo; sistemas de pensões e cuidados de saúde modernos, garantindo a sua adequabilidade, viabilidade financeira e capacidade de resposta à alteração das necessidades, de forma a promover a participação no sistema de emprego, bem como uma vida activa mais longa, incluindo incentivos adequados nesta matéria e desincentivos à reforma antecipada; apoio a condições de trabalho favoráveis ao envelhecimento activo (orientação n°17). Ver igualmente orientação integrada «Preservar a sustentabilidade económica» (n°2) .

Promover o acesso a um posto de trabalho para os candidatos a emprego, evitar o desemprego e assegurar que os desempregados permanecem fortemente ligados ao mercado de trabalho e aumentam a sua empregabilidade são medidas essenciais para reforçar a participação e lutar contra a exclusão social. Para tal, é necessário eliminar os obstáculos ao mercado de trabalho, prestando assistência na procura efectiva de emprego, facilitando o acesso à formação e outras medidas activas no mercado de trabalho, e tornando o trabalho mais remunerador, acabando igualmente com as armadilhas do desemprego, da pobreza e da inactividade. É necessário, em especial, promover a inclusão das pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho, nomeadamente através da expansão dos serviços sociais e da economia social. As disparidades existentes em matéria de desemprego entre as pessoas desfavorecidas e as outras pessoas, bem como entre nacionais da UE e de países terceiros, permanece demasiado elevada e tem de ser consideravelmente reduzida, em conformidade com todos os objectivos nacionais. A luta contra a discriminação, a promoção do acesso ao emprego para as pessoas com deficiência e a integração dos migrantes e das minorias são aspectos particularmente importantes.

Orientação. Assegurar a existência de mercados de trabalho inclusivos para os desempregados e as pessoas desfavorecidas através das medidas seguintes: adopção de medidas activas e preventivas no mercado de trabalho, incluindo a identificação antecipada das necessidades, a assistência na procura de emprego, a orientação e a formação no âmbito de planos de acção personalizados, a prestação de serviços sociais necessários para apoiar a inclusão de pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho e a contribuição para a coesão social e territorial e para a erradicação da pobreza; a revisão constante dos sistemas fiscais e de prestações sociais, nomeadamente no que respeita à gestão e à condicionalidade das prestações e à redução das taxas de imposto efectivas marginais elevadas, com o objectivo de tornar o trabalho mais remunerador e garantir níveis adequados de protecção social (orientação integrada n°18).

A fim de permitir que mais pessoas obtenham melhores empregos, é igualmente necessário reforçar as infra-estruturas do mercado de trabalho a nível nacional e da UE, nomeadamente através da rede EURES, de modo a antecipar melhor e a resolver os eventuais desajustamentos. Neste contexto, a mobilidade dos trabalhadores na UE é fundamental e deve ser plenamente garantida. Convém igualmente tomar em consideração a oferta de mão-de-obra suplementar resultante da imigração de nacionais de países terceiros.

Orientação. Melhorar a resposta às necessidades do mercado de trabalho através das medidas seguintes: modernização e reforço das instituições do mercado de trabalho, nomeadamente dos serviços de emprego; maior transparência das oportunidades de emprego e formação a nível nacional e europeu tendo em vista facilitar a mobilidade na Europa; antecipação das necessidades em matéria de competências, bem como das lacunas e dos bloqueios do mercado de trabalho; gestão adequada da migração económica (orientação integrada n°19).

2 Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e a flexibilidade dos mercados de trabalho

A Europa tem de reforçar a sua capacidade para antecipar, desencadear e absorver as mudanças económicas e sociais. Para tal, são necessários custos do factor trabalho favoráveis ao emprego, formas modernas de organização do trabalho e mercados do trabalho que funcionem bem, proporcionando maior flexibilidade a par de segurança do emprego, de modo a satisfazer as necessidades das empresas e dos trabalhadores. Tal deveria contribuir igualmente para evitar a segmentação dos mercados de trabalho e para reduzir o trabalho não declarado.

Na economia actual cada vez mais globalizada, no contexto da abertura dos mercados e da contínua criação de novas tecnologias, tanto as empresas como os trabalhadores são confrontados com a necessidade, ou melhor, com a oportunidade, de se adaptarem. Embora, no seu conjunto, este processo de modificações estruturais seja benéfico para o crescimento e o emprego, produz igualmente transformações perturbadoras para alguns trabalhadores e empresas. As empresas devem tornar-se mais flexíveis a fim de responder a mudanças inesperadas na procura dos seus bens e serviços, adaptar-se às novas tecnologias e ser capazes de inovar constantemente a fim de permanecerem competitivas. Devem igualmente poder responder à crescente procura de um trabalho de qualidade que esteja ligado às preferências pessoais dos trabalhadores e às mudanças familiares, e lidar com o envelhecimento da mão-de-obra e com a contratação de menos jovens. Para os trabalhadores, a vida activa está a tornar-se mais complexa à medida que os padrões laborais se tornam mais diferentes e mais heterogéneos e que um número crescente de transições tem de ser gerido com êxito ao longo de todo o ciclo de vida. Com economias em rápida mutação e as reestruturações daí decorrentes, devem fazer face a novos métodos de trabalho, incluindo uma melhor exploração das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), e a alterações do seu estatuto profissional e preparar-se para uma aprendizagem ao longo da vida. A mobilidade geográfica é igualmente necessária a fim de permitir um acesso mais alargado às oportunidades profissionais e à escala da UE.

Orientação. Promover a flexibilidade em conjugação com a segurança do emprego e reduzir a segmentação do mercado de trabalho através das medidas seguintes: adaptação da legislação laboral, revisão, sempre que necessário, do nível de flexibilidade previsto nos contratos por tempo indeterminado e a prazo; melhor antecipação e gestão positiva da mudança, nomeadamente da reestruturação económica, em especial as alterações ligadas à abertura do comércio, de forma a minimizar os seus custos sociais e a facilitar a adaptação; apoio às transições do estatuto profissional, incluindo a formação, a actividade não assalariada, a criação de empresas e a mobilidade geográfica; promoção e divulgação de formas inovadoras e adaptáveis de organização do trabalho, incluindo o reforço da saúde e da segurança e a diversidade das cláusulas contratuais e relativas ao horário de trabalho, tendo em vista melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho; adaptação às novas tecnologias no local de trabalho, determinação nas medidas destinadas a transformar o trabalho não declarado em emprego regular (orientação integrada n°20). Ver igualmente a orientação integrada «Promover uma maior coerência entre as políticas macroeconómicas e estruturais» (n°4).

A fim de optimizar a criação de postos de trabalho, preservar a competitividade e contribuir para o enquadramento económico geral, a evolução salarial global deve acompanhar o crescimento da produtividade durante o ciclo económico e reflectir a situação do mercado de trabalho. Poderão igualmente ser necessárias iniciativas destinadas a reduzir os custos não salariais do factor trabalho e a rever a carga fiscal, a fim de facilitar a criação de postos de trabalho, em especial no que respeita ao emprego de baixa remuneração.

Orientação. Garantir uma evolução salarial e de outros custos do factor trabalho favorável ao emprego através das medidas seguintes: promoção do quadro adequado para que os mecanismos de negociação salarial, embora respeitando plenamente o papel dos parceiros sociais, reflictam as diferenças da produtividade e as tendências do mercado de trabalho a nível sectorial e regional; controlo e, sempre que adequado, revisão da estrutura e do nível dos custos não salariais do factor trabalho e do seu impacto no emprego, em especial no que respeita às pessoas que auferem uma baixa remuneração e às que entram pela primeira vez no mercado de trabalho (orientação integrada nº 21). Ver igualmente a orientação integrada «Garantir que a evolução salarial contribui para a estabilidade macroeconómica e para o crescimento» (n°5).

3 Investir mais em capital humano melhorando a educação e as competências

A Europa tem de investir mais em capital humano. Com efeito, demasiadas pessoas não conseguem entrar no mercado de trabalho por não possuírem competências ou por possuírem competências inadequadas. A fim de promover o acesso ao emprego de pessoas de todas as idades, elevar os níveis de produtividade e a qualidade no trabalho, a UE precisa de investir mais e mais eficazmente em capital humano e na aprendizagem ao longo da vida em benefício dos particulares, das empresas, da economia e da sociedade. Os Estados-Membros comprometeram-se a elaborar estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida até 2006.

As economias baseadas no conhecimento e nos serviços exigem competências diferentes das indústrias tradicionais, que exigem igualmente uma constante actualização face à transformação e inovação tecnológicas. Os trabalhadores que pretendam manter os seus postos de trabalho e progredir em termos profissionais devem adquirir novos conhecimentos e renovar periodicamente as suas competências. A produtividade das empresas depende da criação e da manutenção de uma mão-de-obra capaz de se adaptar à mudança. Os governos devem garantir que os níveis de sucesso escolar são melhorados e que os jovens possuem as competências fundamentais necessárias em conformidade com o Pacto Europeu para a Juventude. Todas as partes interessadas devem ser mobilizadas a fim de desenvolver e promover uma verdadeira cultura de aprendizagem ao longo da vida desde a mais tenra idade. A fim de conseguir aumentar substancialmente o investimento per capita dos sectores público e privado nos recursos humanos, é importante garantir uma repartição justa e transparente dos custos e das responsabilidades entre todos os intervenientes. Os Estados-Membros devem recorrer mais eficazmente aos fundos estruturais e ao Banco Europeu de Investimento para investimentos em educação e formação.

Orientação. Alargar e aumentar o investimento em capital humano através das medidas seguintes: elaboração de estratégias eficientes de aprendizagem ao longo da vida, em conformidade com os compromissos assumidos pela Europa, incluindo incentivos adequados e mecanismos de partilha de custos destinados às empresas, às autoridades públicas e aos particulares, em especial para reduzir significativamente o número de casos de abandono prematuro da escolaridade; melhor acesso ao ensino profissional básico, ao ensino secundário e ao ensino superior, nomeadamente através de estágios e da formação em espírito empresarial e maior participação na formação contínua e no local de trabalho ao longo do ciclo de vida, em especial no que respeita aos trabalhadores menos qualificados e aos trabalhadores mais velhos (orientação integrada n°22). Ver igualmente orientação integrada «Reforçar e melhorar o investimento em I&D» (n°12).

Porém, não basta definir objectivos ambiciosos e aumentar os níveis de investimento de todos os intervenientes. Para assegurar que, na prática, a oferta satisfaz a procura, os sistemas de aprendizagem ao longo da vida devem ser económicos, acessíveis e adaptáveis à alteração das necessidades. A adaptação e a criação de capacidades dos sistemas de educação e formação são necessárias para melhorar a sua adequabilidade ao mercado de trabalho e a sua capacidade de resposta às necessidades de uma economia e sociedade baseadas no conhecimento, bem como a sua eficiência. As TIC podem ser utilizadas para melhorar o acesso à aprendizagem e adaptá-la mais adequadamente às necessidades das entidades patronais e dos trabalhadores. É igualmente necessária maior mobilidade, tanto para fins profissionais como educativos, para um acesso mais alargado às oportunidades profissionais à escala da UE. Devem ser suprimidos os obstáculos remanescentes à mobilidade no mercado de trabalho europeu, em especial no que respeita ao reconhecimento e à transparência das qualificações e competências. Será importante utilizar os instrumentos e referências europeus aprovados para apoiar as reformas dos sistemas de educação e formação nacionais.

Orientação. Adaptar os sistemas de educação e formação de forma a poderem responder às novas exigências em matéria de competências através das medidas seguintes: melhor identificação das necessidades profissionais e das competências essenciais e antecipação das futuras exigências em matéria de competências; maior oferta de instrumentos ao serviço da educação e da formação; criação de estruturas em prol da transparência das qualificações, bem como do reconhecimento efectivo das mesmas e validação da aprendizagem não oficial e informal; garantia de sistemas de educação e formação atractivos, abertos e com normas de qualidade elevadas (orientação integrada n°23).

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Na adopção das medidas, os Estados-Membros velarão em especial pelo respeito da boa governação no âmbito das políticas de emprego, devendo criar uma ampla parceria para a mudança através da participação dos órgãos parlamentares e das partes interessadas, nomeadamente a nível regional e local. Os parceiros europeus e nacionais devem desempenhar um papel fundamental. Os Estados-Membros definirão compromissos e metas no espírito das orientações e das recomendações da UE. A boa governação exige igualmente transparência na afectação dos recursos administrativos e financeiros. De acordo com a Comissão, os Estados-Membros devem utilizar os recursos dos fundos estruturais, em especial do Fundo Social Europeu, para a execução da Estratégia Europeia para o Emprego e apresentar informações sobre as medidas adoptadas. Deve ser concedida especial atenção ao reforço da capacidade institucional e administrativa nos Estados-Membros.

Para aplicar os objectivos e as prioridades da UE acima definidos, os Estados-Membros devem ter em conta que as recomendações nacionais, indicadores de progressos e metas estabelecidos nas Orientações para o Emprego de 2003 e nas recomendações de 2004 permanecem um quadro de referência válido.

[1] Relatório anexado às conclusões do Conselho Europeu de Março de 2005 (http://ue.eu.int/cms3_fo/showPage.asp?lang=en&id=432&mode=g&name=).

[2] COM(2005) 24 - «Travaillons ensemble pour la croissance et l’emploi. Un nouvel élan pour la stratégie de Lisbonne».

[3] Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2005 (http://ue.eu.int/cms3_fo/showPage.asp?lang=en&id=432&mode=g&name=).

[4] Na comunicação posterior sobre os programas nacionais de reforma, a Comissão apresentará as suas orientações sobre as modalidades de integração dos relatórios de acompanhamento dos métodos abertos de coordenação e dos planos estratégicos relativos aos fundos estruturais.

[5] COM(2005)24 de 2 de Fevereiro de 2005, «Travaillons ensemble pour la croissance et l’emploi. Un nouvel élan pour la stratégie de Lisbonne».

[6] SEC(2005)192 de 3.2.2005, documento de acompanhamento da comunicação da Comissão ao Conselho Europeu.

[7] A Agenda Social (COM(2005)33) aborda estes elementos de forma mais pormenorizada.

[8] Na execução das orientações de política acima referidas, os Estados-Membros devem ter em conta que as recomendações específicas a cada país apresentadas no contexto da recomendação do Conselho, de 26 de Junho de 2003, sobre as Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período compreendido entre 2003 e 2005) concluídas e actualizadas no contexto da recomendação do Conselho, de 5 de Julho de 2004, relativa à actualização destas orientações em 2004, permanecem um quadro válido de referência.

[9] JO C, ..., p....

[10] JO C, ..., p....

[11] JO C, ..., p....

[12] JO C, ..., p....

[13] JO L 326 de 19.10.2004.