COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 29.9.2016 JOIN(2016) 47 final COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Reforçar o apoio da UE à Tunísia



1. Apoiar a transição na Tunísia: uma prioridade estratégica para a UE Cinco anos após a revolução de 2011 que derrubou o regime autoritário do presidente Ben Ali, a transição democrática na Tunísia atravessa um momento decisivo. O povo tunisino preparou o caminho para uma democracia moderna baseada na liberdade de expressão, em eleições transparentes e inclusivas, na separação de poderes, no Estado de direito e no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Os líderes de todo o espetro político, bem como uma sociedade civil dinâmica e a população em geral manifestaram a sua vontade no sentido de desenvolver uma sociedade pluralista em que todos os tunisinos — homens e mulheres — podem beneficiar de liberdade individual e de uma maior participação na vida económica e política. Tal foi reconhecido com a atribuição do Prémio Nobel da Paz ao Quarteto para o Diálogo Nacional em dezembro de 2015. A experiência tunisina é uma fonte de esperança para os países na vizinhança imediata da Europa, muitos dos quais se debatem com a instabilidade, a violência e o regresso de regimes autoritários. No entanto, embora as inegáveis mudanças que a revolução trouxe, os problemas políticos, económicos e ao nível da segurança continuam a afetar a vida dos cidadãos tunisinos e põem em risco a viabilidade da transição. A presença de uma Tunísia forte, estável e democrática como vizinho é do interesse estratégico da UE. O empenho permanente da UE em ajudar a Tunísia na sua transição para a democracia reflete-se na Política Europeia de Vizinhança (PEV) revista, que sublinha a necessidade de desenvolver abordagens diferenciadas em função das situações específicas dos países vizinhos da UE. Por conseguinte, requer uma resposta da UE que esteja de acordo com a situação específica do país e que abranja um grande número de domínios de intervenção, de modo a contribuir para dar resposta aos inúmeros desafios que essa transição implica. Requer igualmente iniciativas que permitam concretizar, em toda a sua plenitude, o potencial da já avançada parceria entre a UE e a Tunísia. 2. Uma transição vulnerável: resposta da Tunísia aos desafios complexos e cada vez maiores A transição na Tunísia é frágil e corre grandes riscos. Além disso, muitos desafios que estão interrelacionados impedem que a maioria dos tunisinos colha todos os benefícios do novo sistema democrático e das liberdades que este proporciona. Em 2015, diversos ataques terroristas tiveram como alvo o setor do turismo e as instituições de segurança. O ataque à cidade fronteiriça de Ben Guerdane, que ocorreu em março de 2016 e teve origem na Líbia, é um exemplo perfeito das crescentes ameaças à segurança por parte de grupos cada vez mais organizados que tiram partido da instabilidade na Líbia, bem como pelo tráfico transfronteiriço de armas, droga e pessoas. Na sequência da adoção da progressista Constituição e da organização bem-sucedida de eleições em 2014, as autoridades tunisinas enfrentaram a difícil tarefa de implementar as reformas institucionais, jurídicas e administrativas necessárias, ao mesmo tempo que lidavam com os problemas socioeconómicos e de segurança mais urgentes. O elevado número de prioridades a ter em conta pelo Parlamento, as suas limitações em matéria de capacidades e recursos e os procedimentos de consulta abrangentes que são necessários no quadro de um processo democrático inclusivo explicam os atrasos que existem ao nível da implementação das reformas. São igualmente uma indicação de que a transição ainda incompleta exige uma maior determinação política. A criação de um Tribunal Constitucional e de instituições independentes que terão por missão consolidar a democracia permanece uma prioridade urgente. Os novos casos de alegada tortura e maus tratos sublinham a necessidade de introduzir alterações significativas ao nível da legislação e das práticas administrativas, de forma a que as liberdades e os direitos consagrados na Constituição se tornem uma realidade para o cidadão comum. As eleições autárquicas, a realizar em 2017, serão um marco importante no processo democrático. Desde 2011, a economia tunisina tem sido gravemente afetada por choques múltiplos, o que resultou numa forte quebra no crescimento, desequilíbrios macroeconómicos, aumento do desemprego, aumento da pobreza (15 % dos tunisinos vive abaixo do limiar da pobreza) e atividade económica informal. Assim, tornou-se cada vez mais difícil resolver os persistentes desafios socioeconómicos que são anteriores à revolução e que alimentam um descontentamento entre os cidadãos tunisinos normais, nomeadamente os jovens e as pessoas que vivem nas regiões menos desenvolvidas, o que em certos casos conduziu à agitação social. No seu primeiro discurso ao Parlamento Europeu, o recentemente nomeado Chefe de Governo Youssef Chahed reconheceu estes desafios. Ainda assim, a Tunísia possui os atributos de que necessita para transformar as suas conquistas democráticas num sucesso económico: uma população jovem, instruída e dinâmica, uma posição geográfica estratégica, uma tradição industrial de longa data, com empresas exportadoras bem-sucedidas, vastos recursos naturais inexplorados, nomeadamente a energia solar. É urgente realizar reformas estruturais fundamentais, de forma a reforçar os esforços de estabilização macroeconómica, estimular o crescimento económico sustentável e o empreendedorismo, tornar a administração mais eficiente, lutar contra a corrupção, adaptar o ensino, o desenvolvimento de competências e a formação profissional às necessidades do mercado de trabalho, bem como alcançar uma distribuição geográfica e social mais justa da despesa pública e da riqueza. Governos sucessivos empenharam-se em acelerar as reformas estruturais. A sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, também reconhece em grande medida que essas reformas são necessárias, ainda que a resistência a nível administrativo, político e social seja inevitável e se baseie em preocupações legítimas. É necessário tempo e perseverança para levar a cabo transições sustentáveis, eficazes e inclusivas, pois a confiança e a estabilidade apenas são possíveis quando os cidadãos veem progressos concretos. Um forte apoio da UE é, portanto, necessário e esperado. O governo tunisino apresentou diversas propostas de lei — algumas das quais já foram aprovadas pelo parlamento — destinadas a implementar as disposições da Constituição, a concluir o quadro institucional democrático e a reformar a economia. Num esforço para responder de forma decisiva à deterioração das condições de segurança, foi igualmente aprovado um certo número de medidas de segurança de emergência, que incluem uma nova lei contra o terrorismo que, importa recordar, tem suscitado preocupações em matéria de respeito pelos direitos humanos. As autoridades tunisinas estão também a preparar uma estratégia nacional relativa ao combate ao terrorismo e à prevenção da radicalização. O diálogo e a cooperação com os parceiros internacionais, nomeadamente com a UE, melhoraram de forma significativa.

Em maio de 2016, o governo apresentou uma proposta para o plano de desenvolvimento quinquenal, que inclui uma análise exaustiva dos muitos desafios que o país enfrenta, descreve as reformas, nomeadamente no domínio da governação e da administração pública, bem como as orientações políticas para o desenvolvimento económico, financeiro, regional e social. Uma vez adotado, permitirá ajudar os doadores internacionais, incluindo a UE, a adaptar o apoio em conformidade com as prioridades tunisinas. O governo está a organizar uma conferência sobre investimento no final de novembro, a fim de obter apoio para a execução do plano. A UE apoia esta linha de ação proposta. 3. Um apoio crescente da UE à transição da Tunísia desde 2011 As relações UE-Tunísia remontam a 1976, tendo-se intensificado quando aquele país e a UE assinaram um Acordo de Associação em 1995, abrindo caminho a duas décadas de relações económicas e comerciais mutuamente benéficas. A Revolução de 2011 marcou um ponto de viragem. A UE utilizou todos os instrumentos ao seu dispor para apoiar o povo tunisino, acompanhar o processo eleitoral, promover os direitos humanos, apoiar as reformas democráticas e socioeconómicas, melhorar a segurança e reforçar a sociedade civil. Estabeleceu igualmente laços mais estreitos com a Tunísia a vários níveis, através de uma maior integração económica e comercial e de uma parceria de mobilidade. Como seu principal parceiro, as autoridades tunisinas fizeram a escolha estratégica de reforçar as relações do país com a UE e a integração, que deram origem em 2012, a uma «parceria privilegiada» e a um ambicioso plano de ação da PEV. Daí resultaram contactos políticos intensos, níveis mais elevados de assistência financeira e progressos significativos em domínios tão diversas como as relações comerciais, as reformas em matéria de segurança, educação, investigação e inovação. Apoio e assistência financeira da UE à Tunísia após a revolução de 2011: Entre 2011 e 2016, a assistência da UE à Tunísia ascendeu a 2 mil milhões de EUR (dos quais 1,2 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções e 800 milhões de EUR em assistência macrofinanceira). Essa assistência destinou-se a apoiar a transição democrática e económica do país e a contribuir para a sua estabilidade orçamental através de assistência macrofinanceira. Tal inclui 85 projetos cofinanciados pela UE e executados por organizações da sociedade civil, no valor de 41 milhões de EUR. Diversas instituições financeiras europeias concederam igualmente empréstimos em condições preferenciais no valor de 2,6 mil milhões de EUR destinados a apoiar projetos sociais e projetos no domínio das infraestruturas, do desenvolvimento do setor privado, da água e do saneamento. A Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança melhorou as condições preferenciais desses empréstimos. A Tunísia é igualmente um dos principais beneficiários dos programas regionais da UE para a vizinhança meridional, em domínios como o ambiente, a energia, a migração e a segurança. Em 1 de janeiro de 2016, a Tunísia tornou-se um país associado do programa Horizonte 2020, que proporciona oportunidades importantes aos investigadores, aos académicos e aos inovadores da Tunísia, apoiando simultaneamente os esforços deste país no sentido de investir em investigação e inovação como motor do desenvolvimento socioeconómico. Os tunisinos beneficiaram em grande medida dos programas da UE para o ensino superior Erasmus Mundus e Tempus e tem igualmente beneficiado de um maior acesso a programas importantes da UE, tais como a rede europeia de empresas, que promove as relações comerciais. Em 2016, para ajudar a Tunísia num contexto económico particularmente difícil, a UE introduziu uma medida temporária excecional, nomeadamente a concessão, para o azeite, durante dois anos, de um contingente pautal adicional isento de direitos de 35 000 toneladas anuais.

4. Para uma resposta da UE mais eficaz no apoio às reformas da Tunísia Em 2016, a Tunísia solicitou um reforço qualitativo e quantitativo das suas relações com a UE. A presente comunicação propõe iniciativas para aumentar a eficácia da ajuda da UE, a fim de desenvolver plenamente o potencial da «parceria privilegiada», em conformidade com a versão revista da Política Europeia de Vizinhança. O apoio à implementação das reformas da Tunísia será fundamental para assegurar a sua resiliência económica e o êxito da sua transição democrática. O plano quinquenal de desenvolvimento pode proporcionar uma orientação para a UE, a fim de identificar prioridades em todos os domínios políticos. É nosso objetivo combater, em conjunto, as elevadas taxas de desemprego dos jovens, reduzir as disparidades sociais, apoiar a sociedade civil e a reforma da administração pública, melhor gerir a migração e a mobilidade, lutar contra a corrupção e resolver os problemas de segurança. Ao mesmo tempo, continuaremos a apoiar a aplicação da Constituição e o reforço das instituições democráticas tunisinas, bem como a promoção e o respeito dos direitos humanos. A UE considera ser do interesse de ambas as partes promover o estreitamento de relações e o diálogo entre a UE e a sociedade tunisina, através de um reforço dos contactos e da mobilidade. Nesse sentido, é necessário reconhecer o papel fundamental que a cultura desempenha ao nível do desenvolvimento político, económico e social. No âmbito do apoio concedido, a UE continuará a dar especial atenção aos jovens e às mulheres, bem como à participação sistemática da sociedade civil. 4.1. Promover a boa governação e a reforma da administração pública A Tunísia deu passos importantes para a consolidação do Estado de direito e da democracia, tal como o demonstra a sua nova Constituição. No entanto, os princípios democráticos e os valores fundamentais nela consagrados têm agora de se materializar em instituições que funcionem, bem como numa função pública eficiente e em regulamentação e procedimentos eficazes. A Constituição da Tunísia estabelece objetivos claros para a administração pública e a boa governação, que são eixos principais da estratégia de reforma do governo. Propomos, por conseguinte: Apoiar a conceção e a execução de uma estratégia de reforma da administração pública, com vista a tornar a função pública mais produtiva, responsável e motivada. Ajudar a melhorar a gestão das finanças públicas e a reformar o sistema fiscal, passando para um sistema mais simples e mais equitativo. O objetivo é tornar o setor público mais responsável e restabelecer a margem orçamental para financiar as políticas do governo; será alargado através do apoio a instituições de supervisão pública. Apoiar uma implementação do processo de descentralização. Para ajudar a criar uma administração orientada para o serviço e a promover a governação local nas regiões menos desenvolvidas, a UE prestará aconselhamento relativo ao reforço das autarquias locais no domínio do desenvolvimento e coordenação de políticas, dos recursos humanos, da responsabilização e da prestação de serviços, assegurando simultaneamente a igualdade e a não discriminação ao nível do acesso de grupos vulneráveis aos serviços públicos. Melhorar a prestação de serviços a nível local e central, nomeadamente, através da redução da burocracia, da facilitação do acesso à informação e da introdução da administração eletrónica, sempre que possível.

Apoiar a luta contra a corrupção, através do apoio ao desenvolvimento de medidas e meios adequados, destinados a promover a integridade e a prevenir a corrupção de uma forma mais eficaz. Continuar a apoiar a reforma do sistema judiciário, de forma a melhorar o acesso a um sistema judicial independente e eficiente. Continuar a apoiar o parlamento, de modo a reforçar o seu papel ao nível do controlo da ação do governo e reforçar a sua capacidade de iniciativa. Relativamente a este aspeto propor ao Parlamento Europeu que aumente o seu apoio ao parlamento tunisino, fazendo pleno uso da recentemente criada Comissão Parlamentar Mista. A geminação será cada vez mais utilizada de uma forma orientada, em especial no que se refere ao reforço da administração pública. 4.2. Fomentar o papel de uma sociedade civil dinâmica Desde a Revolução, as organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel fundamental no que diz respeito ao êxito da transição democrática. O reforço da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, continua a ser uma das principais prioridades da UE. A UE considera que as organizações da sociedade civil devem participar de forma sistemática no diálogo com as autoridades, ao nível de todos os domínios de intervenção. Nesse contexto, a nomeação de novo de um ministro para as relações com a sociedade civil é um passo muito positivo. O atual diálogo tripartido (UE, autoridades tunisinas e sociedade civil) sobre todos os aspetos das relações entre a UE e a Tunísia deve ser reforçado, nomeadamente no que diz respeito à medida em que as relações entre a UE e a Tunísia beneficiariam de uma maior transparência e uma maior participação das organizações da sociedade civil, incluindo em matéria de migração e mobilidade, segurança e contraterrorismo. Nesse sentido, a UE propõe que cada reunião formal entre a UE e a Tunísia (nomeadamente o Conselho de Associação, o Comité de Associação e os subcomités), bem como todas as sessões de negociações formais entre a UE e a Tunísia, sejam precedidas e seguidas de uma reunião com as organizações da sociedade civil. O governo deve igualmente continuar a consultar as organizações da sociedade civil tunisinas no âmbito das negociações com a UE sobre uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), nomeadamente através do diálogo tripartido. Este apoio prosseguirá durante as negociações e a execução. A UE continuará a contar com a participação da sociedade civil ao nível da identificação e implementação dos seus programas, e a associar organizações da sociedade civil nos comités de direção dos diferentes programas. Irá também reforçar o financiamento de todas as categorias de organizações da sociedade civil, nomeadamente a nível regional e local, com os instrumentos financeiros temáticos e bilaterais, em conformidade com o roteiro da UE para a sociedade civil. 4.3. Investir no futuro: criar emprego e promover um desenvolvimento socioeconómico sustentável Os jovens tunisinos esperam poder ganhar a vida e contribuir para o desenvolvimento socioeconómico do seu próprio país. A UE respeita e apoia esta aspiração. Estimular a economia é essencial para reduzir o desemprego, em especial entre os jovens. A UE é o principal parceiro comercial da Tunísia, representando 60 % do comércio total do país. 70 % do investimento direto estrangeiro (IDE) provém da UE. Após a revolução, além dos efeitos económicos nefastos resultantes dos ataques terroristas a locais turísticos, a fraqueza da economia global e um ritmo de reformas mais lento afetaram gravemente a economia tunisina. O atual crescimento económico é insuficiente para reduzir o desemprego; o investimento diminuiu, ao mesmo tempo que aumentaram os seus défices orçamental e externo. Nesse contexto, há uma imperiosa necessidade de estimular o investimento, em especial por parte do setor privado.

Apesar do ambiente empresarial ser melhor do que outros da região, muitos desafios da transição conduziram a uma diminuição progressiva do IDE. É necessário eliminar diversos fatores de rigidez estrutural que dificultam o crescimento económico. O investimento interno deve ser promovido libertando o potencial empreendedor da população. A UE irá concentrar-se em ajudar o governo a implementar as reformas económicas prioritárias em conformidade com o plano quinquenal, em especial para impulsionar a estabilidade macroeconómica e criar um clima propício às empresas e ao investimento, promovendo a competitividade, o emprego e o crescimento inclusivo. A UE está pronta para trabalhar em estreita colaboração com a Tunísia para uma rápida conclusão das negociações UE-Tunísia de um Acordo de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado (ACLAA), de forma a obter resultados concretos dentro de 3 anos. Trata-se de um importante passo em frente para aprofundar a integração económica da Tunísia com a UE. A UE proporciona à Tunísia uma liberalização assimétrica, ou seja, permite que as empresas tunisinas tenham acesso imediato aos mercados da UE, ao passo que a Tunísia abrirá os seus mercados de forma progressiva. Para além de incentivar o comércio entre a UE e a Tunísia, a criação da ZCLAA será fundamental para promover as reformas regulamentares e permitir que a Tunísia avance a nível mundial. É essencial assegurar que o impacto positivo da ZCLAA é complementado pelas reformas internas necessárias para que todos possam beneficiar dela, em especial no que diz respeito às zonas e aos grupos marginalizados. A UE congratula-se igualmente com o compromisso assumido pela Tunísia relativamente à celebração de um acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação, tendo em vista a abertura dos mercados da aviação e a concretização de uma convergência regulamentar. Tal contribuirá para que o setor do turismo recupere e reforce a integração económica. Intensificar o apoio da UE no domínio do comércio, da competitividade e do desenvolvimento do setor privado A UE apoiará a Tunísia no contexto das negociações e da implementação da ZCLAA com medidas específicas para acompanhar e melhorar as reformas regulamentares e institucionais, e ajudar a modernizar e atualizar os principais setores da economia, nomeadamente a agricultura e os serviços, para garantir que a Tunísia está preparada e obtém o máximo proveito deste acordo. Com base nas discussões com as autoridades tunisinas, serão criados programas específicos de modernização setorial («mise à niveau» - atualização) para a aplicação da ZCLAA. No mesmo espírito, a UE já lançou recentemente duas novas iniciativas com o objetivo de apoiar as microempresas e as pequenas e médias empresas tunisinas, no âmbito de um pacote regional. 1) Um novo financiamento para a Tunísia de cerca de 200 milhões de EUR será desbloqueado ao longo dos próximos 5 anos, ao abrigo da iniciativa da UE relativa à inclusão financeira. Este novo pacote irá facilitar o acesso das microempresas e das pequenas e médias empresas ao financiamento, mais precisamente no que diz respeito às que têm dificuldade em obter empréstimos comerciais junto dos bancos locais, por meio da melhoria das condições de crédito (através de um mecanismo de garantia) e do desenvolvimento de novas fontes de financiamento (microfinanciamento, capital de risco, etc.). 2) Em julho de 2016, a União Europeia adotou igualmente uma nova iniciativa, com um valor de cerca de 100 milhões de EUR em novos empréstimos para as micro, pequenas e médias empresas a fim de aumentar a competitividade e impulsionar o comércio com base numa abordagem da cadeia de valor. Para apoiar e completar o plano de 5 anos, serão promovidas as seguintes iniciativas: Agricultura: A Comissão irá propor a antecipação da entrada em vigor de concessões comerciais da UE de uma futura ZCLAA numa base temporária. Regulamentação técnica: Propor a negociação de um acordo sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais, no contexto das negociações sobre a ZCLAA, relativamente aos principais setores prioritários identificados da Tunísia, por meio do estabelecimento de um diálogo regulamentar estruturado que deve ter lugar com regularidade, da definição de objetivos intermédios claramente delineados e da prestação da ajuda necessária para colmatar as lacunas que se verifiquem no decorrer dos trabalhos preparatórios. Regras de origem: Apoiar uma rápida revisão da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro-Mediterrânicas (Convenção PEM), introduzindo regras de origem modernas, mais simples e mais flexíveis e criar novas oportunidades que permitam à Tunísia tirar partido da integração regional e de um acesso preferencial ao mercado da UE. Tendo em conta a revisão da Convenção PEM e da ZCLAA, a UE irá estudar, em conjunto com a Tunísia, uma implementação antecipada das regras da Convenção PEM, bem como medidas temporárias de flexibilidade aplicáveis a determinados produtos que possam ser implementadas com a maior brevidade possível, de forma a proporcionar um aumento imediato das exportações tunisinas. Promoção do comércio e do investimento: Para incentivar o investimento, a UE irá propor, em conjunto com os Estados-Membros, uma parceria para o crescimento, com missões setoriais na Tunísia, a levar a cabo por operadores do setor privado da UE. A UE ajudará também a Tunísia a aplicar a sua estratégia relativa à promoção do comércio e das exportações, nomeadamente no que diz respeito aos Estados-Membros da UE que não têm uma relação comercial forte com aquele país. Com essa estratégia, ficará assegurada a visibilidade, a abertura do mercado e as correspondentes oportunidades relativas ao investimento, à importação e à exportação no que se refere aos produtos tunisinos, bem como uma melhoria do quadro regulamentar relativo ao investimento, com o objetivo de melhorar o clima empresarial na Tunísia. Desenvolver oportunidades para incentivar a diáspora tunisina para participar na economia tunisina através de programas para tirar partido das competências e mobilizar o investimento da diáspora para o desenvolvimento local e regional na Tunísia, bem como a mobilização de um fundo de arranque, conforme previsto na revisão da PEV. PME: A UE procederá igualmente a um intercâmbio com a Tunísia no que se refere

às boas práticas constantes da Lei das pequenas empresas para a Europa (Small Business Act for Europe), a fim de simplificar o ambiente regulamentar e político para as PME.

Administração aduaneira: Apoiar a aplicação da ambiciosa reforma da administração aduaneira. É uma reforma que inclui a simplificação e a automatização dos procedimentos, a melhoria da governação, o reforço da imparcialidade, bem como a garantia da disponibilidade da informação. Conectividade: Recorrer mais à Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança (NIF), de forma a desbloquear os investimentos das instituições de financiamento europeias, a fim de contribuir para o financiamento de projetos prioritários relativos a infraestruturas, tal como identificados no plano quinquenal e incluídos na rede transmediterrânica de transportes. Acesso a fontes de financiamento pouco onerosas: Ajudar a definir e implementar uma estratégia para a inclusão financeira; mobilizar subvenções da UE, de modo a que as instituições de financiamento europeias e o setor privado invistam nas microempresas e nas pequenas e médias empresas (com a participação da diáspora tunisina residente na UE); diversificar as fontes de financiamento para estas empresas para além de empréstimos concedidos pelos bancos comerciais [apoio ao desenvolvimento de um mercado de capitais próprios privados, locação financeira, cessão financeira (factoring) e financiamento colaborativo (crowdfunding)] e alargar o apoio à rede de instituições de microcrédito existente; promover e investir no desenvolvimento da economia social, na medida em que se trata de uma forma inovadora de obter retorno económico dos investimentos e de proporcionar benefícios concretos para as comunidades locais. O sistema estatístico: O governo necessita de um sistema estatístico fiável, de forma a poder acompanhar a execução das reformas. A UE apoiará a melhoria da governação e da autonomia operacional das instituições do sistema estatístico, nomeadamente no que se refere aos principais indicadores socioeconómicos nacionais e regionais. A UE considera que a Tunísia pode investir no seu próprio futuro, tirando partido da transformação global das economias modernas, designadamente nos domínios da energia sustentável, da inovação e da economia digital. Nesse contexto, a UE congratula-se com a inclusão da economia verde como um dos eixos propostos do plano quinquenal. A transição para uma economia eficiente em termos de recursos e hipocarbónica exige um elevado nível de ambição política dos tunisinos. As tecnologias limpas, as energias renováveis, a eficiência energética, a utilização sustentável dos recursos naturais e uma melhor gestão de resíduos podem contribuir de forma significativa para resolver os problemas ao nível do ambiente e das alterações climáticas, ao permitir que a Tunísia cumpra o compromisso louvável que assumiu durante a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 21). O reforço do sistema nacional de investigação e inovação será essencial para a transformação da economia tunisina e contribuirá para que esta seja mais competitiva e para que tenha uma melhor ligação à economia mundial. Associação da Tunísia ao programa-quadro Horizonte 2020 permite uma cooperação reforçada nestes domínios. Nesse contexto, a UE deve mobilizar os seus recursos para efetuar o seguinte: Através de um programa específico, ajudar o governo a implementar as estratégias nacionais revistas relativas às energias renováveis e à eficiência energética (por exemplo, por meio do cofinanciamento de investimentos, da promoção da transferência de tecnologia e da concessão de apoio financeiro para os fundos destinados à transição energética). Melhorar as instalações de produção, nomeadamente, apoiar a indústria para que possa adquirir tecnologia atual eficiente na utilização de recursos, por exemplo, por meio de uma parceria específica euro-tunisina e de uma maior cooperação com grupos europeus e com as respetivas filiais. Com as instituições financeiras europeias, ajudar a Tunísia a enfrentar os seus problemas ambientais, como a poluição atmosférica, a gestão de resíduos e de águas residuais, especialmente nas grandes cidades. Apoiar o sistema de investigação e inovação, para que se torne mais competitivo e eficiente, por forma a que tenha capacidade suficiente para apoiar a transformação da economia. No âmbito do programa Horizonte 2020, prestar garantias a intermediários financeiros que concedem empréstimos, bem como serviços de consultoria, empréstimos diretos e instrumentos de capital para as empresas inovadoras, impulsionando a participação neste programa. No setor da agricultura, apoiar cadeias de valor dos alimentos biológicos, também para contribuir para impulsionar as exportações para a UE. Apoiar o desenvolvimento da economia digital para acelerar o crescimento no setor das TI, nomeadamente através da concessão de apoios destinados aos ecossistemas digitais, à implantação da Internet de alta velocidade, aos inovadores no domínio digital, etc. Integrar a digitalização das PME. Impulsionar as indústrias culturais e criativas, por meio da promoção de clusters e incentivando a colaboração transsetorial e a participação em programas da UE como a Europa Criativa.

Identificar as necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, de forma a tornar possível a conceção de estratégias adequadas em matéria de competências. 4.4. Combater as disparidades em toda a sociedade É imperativo reduzir as disparidades de desenvolvimento a nível social e regional que, em grande medida, estiveram na origem da revolução de 2011. São necessárias medidas decisivas para apoiar a transição democrática, uma vez que o descontentamento social, em particular entre os jovens, continua a aumentar. Esta situação é agravada por anos de subinvestimento nos serviços públicos e nas infraestruturas sociais e económicas em muitas partes do país. Existe uma clara relação entre a falta de oportunidades e o risco de radicalização que representa uma ameaça tanto para a Tunísia como para a UE. Solucionar todos estes problemas implicará custos significativos que a Tunísia não será capaz de suportar por si só, tendo em conta os seus recursos limitados. A este respeito, são propostas as seguintes medidas: A descentralização é o eixo central dos esforços para reduzir as disparidades regionais. A UE compromete-se a mobilizar os seus recursos para contribuir para o reforço das capacidades profissionais ao nível da administração local e garantir que os níveis adequados de recursos financeiros são transferidos para as autoridades locais, para que estas possam prestar serviços essenciais. A UE deve igualmente apoiar a elaboração de estratégias regionais para o desenvolvimento socioeconómico, de forma a preparar o terreno para iniciativas nas regiões mais pobres. Melhorar a sua política social, nomeadamente através da modernização e melhor orientar o seu sistema de segurança social. A UE irá apoiar projetos no domínio das infraestruturas sociais (nomeadamente no domínio da educação, saúde, água e saneamento) para melhorar as condições de vida nas zonas urbanas e rurais mais desfavorecidas e para permitir um melhor acesso às regiões do país sem litoral. Mais uma vez, a NIF e as instituições financeiras europeias podem ajudar o governo a satisfazer as necessidades em termos de infraestruturas sociais. Apoiar um melhor acesso a uma educação de qualidade e formação profissional adequados e compatíveis com as necessidades do mercado de trabalho, com base na nova estratégia a favor da formação profissional da Tunísia. A UE deve igualmente alargar o Erasmus+, de forma a financiar estágios de estudantes tunisinos em empresas europeias e a reforçar o apoio financeiro, de modo a beneficiar mais trabalhadores e estudantes tunisinos e a reforçar as instituições de ensino superior, as autoridades nacionais e as organizações de juventude. Promover o emprego dos jovens através da criação de programas de apoio, de forma a que os que estão fora do sistema educativo, laboral ou formativo recebam uma boa oferta de emprego dentro de um determinado prazo adaptado às necessidades e à situação de cada indivíduo. 4.5. Apoio na resolução de problemas de segurança A segurança da Tunísia é crucial, não apenas para o seu povo e desenvolvimento económico, especialmente no setor do turismo, mas também para a União Europeia e para os seus cidadãos. Desde 2015, a UE tem vindo a aprofundar a sua cooperação em matéria de segurança com a Tunísia, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da prevenção do extremismo violento e da radicalização, promovendo simultaneamente o pleno respeito pelo Estado de direito, direitos humanos e liberdades fundamentais. Esta cooperação responde a um grave problema que apenas pode ser resolvido coletivamente.

Para além do mecanismo de coordenação da segurança do G7 +5, que é fundamental para melhorar a partilha de informações e a coordenação entre as autoridades tunisinas e os parceiros internacionais, a UE intensificou o seu diálogo com a Tunísia com a realização de um primeiro diálogo político reforçado sobre a cooperação em matéria de segurança e luta contra o terrorismo em setembro de 2015, em Tunes. A próxima sessão está prevista para o final do ano, a fim de analisar os progressos realizados e identificar novas medidas de cooperação. A sociedade civil será implicada neste processo. Em conformidade com o reforço da dimensão de segurança da revisão da PEV, a UE deve: Continuar a implementar o programa de 23 milhões de EUR de apoio à reforma do setor da segurança e apoiar a criação de capacidades através de outros instrumentos. Prever, sempre que necessário, mais apoio para aplicar medidas de segurança, nomeadamente em consonância com o pacote de projetos apresentados à Tunísia, em março de 2016. Ajudar a Tunísia na luta contra o terrorismo e a prevenir a radicalização, nomeadamente no desenvolvimento de capacidades nacionais e proporcionar conhecimentos especializados através de programas regionais e temáticos sobre questões como a prevenção da radicalização e a gestão das fronteiras; incentivar a investigação judicial em conformidade com o Estado de direito e a instauração de processos penais; comunicação estratégica; responder à ameaça colocada pelos combatentes terroristas estrangeiros e pela criminalidade organizada. Embora, até à data, as iniciativas no âmbito da política comum de segurança e defesa não tenham sido consideradas a forma mais adequada de apoio à Tunísia, a UE está disposta a explorar todas as opções para apoiar a Tunísia, se necessário. Reforçar a cooperação com as agências e organismos da UE competentes, nomeadamente a Europol, a CEPOL, a Eurojust, a Frontex e a Academia Europeia de Segurança e Defesa, bem como o Centro de Excelência da Rede de Sensibilização para a Radicalização. Incluir o tema das armas de fogo e dos explosivos no diálogo político e centrar-se em medidas operacionais práticas, a fim de melhorar a cooperação entre as autoridades policiais nesse domínio. Reforçar a cooperação em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes através das atividades do Mecanismo de Proteção Civil da União, nomeadamente através do reforço de sistemas de alerta rápido e de capacidade de prevenção e de preparação. 4.6. Esforços conjuntos para gerir melhor a migração e a mobilidade Gerir a migração de forma eficaz é uma prioridade política para a UE e para a Tunísia. A UE está empenhada em intensificar a cooperação com a Tunísia neste domínio, nomeadamente para lutar contra as causas profundas da migração e prevenir a migração irregular. A maioria dos tunisinos que vive no estrangeiro reside em Estados-Membros da UE. Desde 2012 que a Tunísia está a trabalhar na elaboração de uma política nacional de migração. Essa política visa garantir que os migrantes na Tunísia beneficiam de assistência, que os seus direitos são protegidos e que têm a possibilidade de participar no desenvolvimento da Tunísia. A sua conclusão e aplicação devem ser apoiadas. Em 2011, apesar do difícil contexto interno, a Tunísia mostrou a sua solidariedade e acolheu um grande número de refugiados que fugiram da Líbia. Se a situação na Líbia não melhorar ou continuar a deteriorar-se, o número significativo de cidadãos líbios que ainda se encontram na Tunísia pode rapidamente tornar-se um pesado encargo socioeconómico. A UE e 10 dos seus Estados-Membros concluíram uma parceria para a mobilidade (PM) com a Tunísia em 2014, que prevê um quadro geral para o diálogo político e a cooperação com a Tunísia em todos os aspetos da gestão da migração. Nos termos da Comunicação relativa ao estabelecimento de um novo quadro de parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração, de 7 de junho de 2016, a UE tenciona reforçar as relações com a Tunísia, com base na atual Parceria para a Mobilidade.

Nesse sentido, propõe-se que o apoio da UE se centre no seguinte: Combater as causas profundas da migração irregular, nomeadamente através do apoio a reformas internas necessárias e ao desenvolvimento socioeconómico da Tunísia. Continuar a ajudar a Tunísia a criar e implementar uma política nacional de migração e asilo abrangente e eficaz com um verdadeiro quadro institucional: Concluir rapidamente as negociações (previstas para começarem em meados de outubro de 2016) sobre um acordo de facilitação de vistos, paralelamente à celebração de um acordo de readmissão. Em conformidade com o princípio da diferenciação da PEV, a Tunísia poderá vir a ser o primeiro país na vizinhança meridional da UE a beneficiar de um acordo de facilitação de vistos eficaz e ambicioso, que poderia ser benéfico na aplicação do ACLAA. Apoiar uma cooperação prática entre a Tunísia e os Estados-Membros da UE em matéria de regressos, de reintegração dos repatriados que foram readmitidos pela Tunísia e do desenvolvimento da cooperação da Tunísia com os países africanos pertinentes no que se refere à readmissão. Para melhorar a gestão da migração, a UE poderia igualmente apoiar o desenvolvimento de um registo biométrico tunisino da população. Em conformidade com o Plano de ação de Valeta, a Tunísia é um país-piloto no que se refere à identificação e à implementação de regimes de migração legal. Reforçar os atuais programas de mobilidade (Erasmus+, Erasmus para jovens empresários no quadro do programa COSME, Ações Marie Sklodowska-Curie ao abrigo do programa Horizonte 2020 e programas nacionais). Continuar a apoiar a capacidade da Tunísia no que diz respeito à prevenção da migração irregular, centrando-se na luta contra a criminalidade organizada, na introdução clandestina de migrantes e no tráfico de seres humanos, nomeadamente através de uma melhor gestão das fronteiras. Para além dos instrumentos bilaterais e regionais existentes, o Fundo Fiduciário de Emergência para África da UE será utilizado para materializar o apoio da UE no que diz respeito a estas prioridades. O futuro Plano de Investimento Externo contribuirá para resolver as causas profundas da migração. 5. O caminho a seguir O Plano quinquenal de desenvolvimento da Tunísia inclui um programa ambicioso de reformas. Embora a UE tenha já dado um apoio significativo à transição democrática da Tunísia, a presente comunicação sublinha a ambição da UE de apoiar a Tunísia na sua transformação notável. A prioridade dada às relações entre a UE e a Tunísia continuará a refletir-se na frequência dos contactos políticos e das visitas regulares, no quadro de um diálogo político alargado sobre uma série de temas de interesse mútuo, incluindo problemas regionais e globais. A Comissão e a Alta Representante propõem igualmente a realização de uma reunião de alto nível entre a UE e a Tunísia, de dois em dois anos, com a participação de líderes políticos de ambas as partes. A primeira reunião está prevista para o outono de 2016, em Bruxelas. Na sequência da participação do chefe de governo tunisino no Conselho dos Negócios Estrangeiros, em julho de 2015, alguns ministros tunisinos poderiam por vezes ser convidados para determinados debates relevantes no âmbito do Conselho. Deviam igualmente ser estudadas formas de melhorar os contactos com as autoridades tunisinas no que se refere às diferentes políticas setoriais, a nível individual ou com grupos de comissários, bem como com serviços relevantes da Comissão. A fim de apoiar reformas estruturais fundamentais, promover o desenvolvimento socioeconómico sustentável e reforçar a competitividade do setor privado, a Comissão prevê aumentar a sua assistência financeira anual, sob a forma de subvenções, passando de 186,5 milhões de EUR em 2015 para 300 milhões de EUR em 2017, no máximo. Essa assistência, tornada possível pelas possibilidades financeiras que diversos instrumentos da UE proporcionam, deve ser claramente concebida no sentido de ajudar a Tunísia a implementar o seu ambicioso programa de reformas e, ao mesmo tempo, deve ter em conta as necessidades mais prementes do país.