Proposta alterada de regulamento (CE) do Conselho relativo a `s substa ˆncias que destroem a
camada de ozono (1)
(1999/C 83/02)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1999) 67 final — 98/0228 (SYN)
(Apresentada pela Comissa ˜o em conformidade com o disposto no n. 2 do artigo 189.A
do Tratado CE em 11 de Fevereiro de 1999)
(1) JO C 286 de 15.9.1998, p. 6.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando 3
Considerando que esta ´provado que a manutenc ¸a˜o das
emisso ˜es de substa ˆncias que destroem a camada de
ozono aos níveis actuais continua a provocar danosimportantes a `camada de ozono; que e ´, portanto,
necessa ´rio adoptar novas acc ¸o˜es para garantir uma
protecc ¸a˜o suficiente da sau ´de humana e do ambiente;Considerando que esta ´provado que a manutenc ¸a˜o das
emisso ˜es de substa ˆncias que destroem a camada de
ozono aos níveis actuais continua a provocar danosimportantes a `camada de ozono; que, em 1998, a
diminuic ¸a˜o da camada de ozono atingiu níveis sem
precedentes no hemisfe ´rio sul; que em tre ˆs das quatro
u´ltimas Primaveras se registou uma destruic ¸a˜o grave
da camada de ozono na regia ˜oa´rctica; que o aumento
das radiac ¸o˜es UV-B resultantes da diminuic ¸a˜od a
camada de ozono constitui uma ameac ¸a grave para a
sau´de e o ambiente; que e ´, portanto, necessa ´rio adop-
tar novas acc ¸o˜es para garantir uma protecc ¸a˜o sufi-
ciente da sau ´de humana e do ambiente;
Considerando 9
Considerando que a crescente disponibilidade de alter-
nativas ao brometo de metilo se deve reflectir na elimi-nac¸a˜o acelerada, por comparac ¸a˜o com o calenda ´rio
previsto no Protocolo de Montreal, dessa substa ˆncia;
que essa eliminac ¸a˜o acelerada tambe ´m esta ´prevista
por outras partes no protocolo; que podem existirdeterminadas utilizac ¸o˜es agrícolas críticas ou condi-
c¸o˜es em que a eliminac ¸a˜o progressiva do brometo de
metilo conduza a graves dificuldades te ´cnicas ou eco-
nómicas; que, nesses casos, devem ser previstas derro-gac¸o˜es para que a produc ¸a˜o e colocac ¸a˜o no mercado
de brometo de metilo possam ser permitidas após asua eliminac ¸a˜o;Considerando que a contribuic ¸a˜o significativa do bro-
meto de metilo para a destruic ¸a˜o da camada de ozono,
a sua elevada toxicidade e a crescente disponibilidade
de alternativas ao brometo de metilo se deve reflectir
na eliminac ¸a˜o acelerada, por comparac ¸a˜o com o calen-
da´rio previsto no Protocolo de Montreal, dessa subs-
taˆncia; que essa eliminac ¸a˜o acelerada tambe ´m esta ´pre-
vista por outras partes no protocolo; que podem exis-tir determinadas utilizac ¸o˜es agrícolas críticas ou
condic ¸o˜es em que a eliminac ¸a˜o progressiva do bro-
meto de metilo conduza a graves dificuldades te ´cnicas
ou económicas; que, nesses casos, devem ser previstasderrogac ¸o˜es para que a produc ¸a˜o e colocac ¸a˜o no mer-
cado de brometo de metilo possam ser permitidas apósa sua eliminac ¸a˜o; que, a fim de limitar a concessa ˜od e
derrogac ¸o˜es a`s utilizac ¸o˜es realmente críticas, um meca-
nismo devera ´garantir um controlo, a nível comunita ´-
rio, da utilizac ¸a˜o do brometo de metilo;C 83/4 25.3.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
PROPOST AINICI AL PROPOST AALTERA DA
Novo considerando 8A
Consideran doque, mesmo após aeliminac ¸a˜odassubs-
taˆncias regulamentadas ,aComissa ˜opode, emdetermi-
nadas circunsta ˆncias, conceder derrogac ¸o˜espara utili-
zac¸o˜esessenciais; queconve ´massegurar queasderro-
gac¸o˜es sejam concedidas nomeadamente para
aplicac ¸o˜esmedicinais;
Novo considerando 11A
Consideran doqueaeliminac ¸a˜odassubsta ˆncias regula-
mentadas exige converso ˜esanovas tecnologias oupro-
dutos alternativos; que isto podera ´consti tuir um
encargo ,nomeadamente para aspequenas eme´dias
empresas (PME); queosEstados-membros deveriam,
porconseguinte, considerar apossibilidade depropor -
cionar formas deassiste ˆncia adequadas, nomeada-
mente para permitir a`sPME proceder a`salterac ¸o˜es
necessa ´rias;
Artigo 2.,nova definic ¸a˜o
Aditar após adefinic ¸a˜ode«hidroclorofluorocarbonos»
eantes dadefinic ¸a˜ode«mate ´ria-prima»:
—«novas substa ˆncias», assubsta ˆncias incluídas na
lista doanexo IA.Esta definic ¸a˜oabrange assubs-
taˆncias isoladas ouemmistura, virgens, recupera-
das, recicladas ouvalorizadas. Esta definic ¸a˜ona˜o
abrange assubsta ˆncias queseapresentem num pro-
duto manufacturado quena˜osejaorecipiente utili-
zado para oseutransporte ouarmazenagem, nem
quantidades pouco importantes dequalquer nova
substa ˆncia provenientes, demodo involunta ´rioou
acidental, deumprocesso defabrico oudemate´-
rias-primas quetenham permanecido semreagir ,
Artigo 5.,n.1,alínea d)
iii)apartir de1deJaneiro de2003, naproduc ¸a˜ode
espumas depoliuretano para aparelhos dome´sti-
cos, deespumas laminadas depoliuret ano flexí-
veis edepaine´isdepoliuretano emsanduíche,
excepto quando utilizados para oisolamento de
meios detransporte,
iv)apartir de1deJaneiro de2004, para aproduc ¸a˜o
detodas asespumas,iii)apartir de1deJaneiro de2003, para aproduc ¸a˜o
detodas asespumas,25.3.1999 C83/5 Jornal Oficial dasComunidades Europeias PT
PROPOST AINICI AL PROPOST AALTERA DA
Artigo 5.,n.6
AComissa ˜opode, apedido daautoridade compet ente
deumEstado-membro enostermos doprocesso pre-
visto noartigo 17., facultar uma excepc ¸a˜otempora ´ria
para permitir autilizac ¸a˜oecolocac ¸a˜onomercado de
hidroclorofluorocarbonos emderrogac ¸a˜oaon.1do
presente artigo eaon.3doartigo 4.,quando se
demonstre que, para uma determinada utilizac ¸a˜o,na˜o
esta˜odisponíveis ouna˜osa˜outiliza ´veissubsta ˆncias ou
tecnologias alternativas te´cnica eeconomicamente via´-
veis.AComissa ˜opode, apedido daautoridade competente
deumEstado-membro enostermos doprocesso pre-
visto noartigo 17., facultar uma excepc ¸a˜odedurac¸a˜o
limitada para permitir autilizac ¸a˜oecolocac ¸a˜onomer-
cado dehidroc lorofluorocarbonos emderrogac ¸a˜oao
n.1dopresente artigo eaon.3doartigo 4.,
quando sedemonstre que, para uma determinada utili-
zac¸a˜o,na˜oesta˜odisponíveis ouna˜osa˜outiliza ´veis
substa ˆncias outecnologias alternativas te´cnica eeco-
nomica mente via´veis.
Artigo 15.
Osclorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos
totalmente halogenados, halons, tetracloreto decarbo-
no,1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonos e
hidroclorofluorocarbonos contidos em:Osclorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos
totalmente halogenados, halons, tetracloreto decarbo-
no,1,1,1-tricloroetano, hidrobromofluorocarbonos e
hidroc lorofluorocarbonos contidos em:
—equipamentos derefrigerac ¸a˜oedearcondiciona-
do,—equipamentos derefrigerac ¸a˜oedearcondiciona-
do,
—equipamentos queutilizem solventes, —equipamentos queutilizem solventes,
—sistemas deprotecc ¸a˜ocontra inceˆncios eextinto-
resdeinceˆndios, e—sistemas deprotecc ¸a˜ocontra inceˆndios eextinto-
resdeinceˆndios, e
—espumas rígidas —espumas rígidas
sera˜orecuperados para destruic ¸a˜o,quando talseja
pratica ´vel,mediante tecnologias aprovadas pelas par-
tesououtras tecnologias dedestruic ¸a˜oaceita ´veisem
termos deambiente oupara reciclagem ouvalorizac ¸a˜o
durante asoperac ¸o˜esdeassiste ˆncia emanutenc ¸a˜ode
equipamentos, bem como antes deestes serem desman-
telados oudefinitivamente destruídos.sera˜orecuperados para destruic ¸a˜o,quando talseja
pratica ´vel,mediante tecnologias aprovadas pelas par-
tesououtras tecnologias dedestruic ¸a˜oaceita ´veisem
termos deambiente oupara reciclagem ouvalorizac ¸a˜o
durante asoperac ¸o˜esdeassiste ˆncia emanutenc ¸a˜ode
equipamentos, bem como antes deestes serem desman-
telados oudefinitivamente destruídos.
Assubsta ˆncias regulamentadas destinadas aserutiliza-
dascomo refrigerantes epara finsdeprotecc ¸a˜ocontra
inceˆndios na˜opodera ˜osercolocadas nomercado em
recipiente sna˜oreutiliza ´veis.
OsEstados-membros podem definir osrequisitos míni-
mosreferentes para asqualificac ¸o˜esdopessoal respon-
sa´velpelaassiste ˆncia.OsEstados-membros devem promover ,seforcaso dis-
so,acriac¸a˜odeestruturas dedestruic ¸a˜o,reciclagem e
valoriz ac¸a˜o.OsEstados-membros definira ˜oosrequisi-
tosmínimos referentes para asqualificac ¸o˜esdopessoal
responsa ´velpelaassiste ˆncia.
OsEstados-membros apresentara ˜oa`Comissa ˜o,ate´31
deDezembro de2001, umrelatório sobre ossistemas
quetenham criado para arecuperac ¸a˜odesubsta ˆncias
regulamentadas usadas esobre asquantidades desubs-
taˆncias regulamentadas usadas quetenham recupera-
do,reciclado, valorizado oudestruído.OsEstados-membros apresentara ˜oa`Comissa ˜o,ate´31
deDezembro de2001, umrelatório sobre ossistemas
quetenham criado para arecuperac ¸a˜odesubsta ˆncias
regulamentadas usadas esobre asquantidades desubs-
taˆncias regulamentadas usadas quetenham recupera-
do,reciclado, valorizado oudestruído.C83/6 25.3.1999 Jornal Oficial dasComunidades Europeias PT
PROPOST AINICI AL PROPOST AALTERA DA
Apresente disposic ¸a˜ona˜oafecta odisposto naDirec-
tiva 75/442/CEE doConselho (1),nem asmedidas
tomadas aoabrigo don.2doartigo 2.dapresente
directiva.Apresente disposic ¸a˜ona˜oafecta odisposto naDirec-
tiva 75/442/CEE doConselho (1),nem asmedidas
tomad asaoabrigo don.2doartigo 2.,dapresente
directiva.
Artigo 19., n.2
Aoenviar umpedido deinformac ¸a˜oauma empresa, a
Comissa ˜oenviara ´simultaneamente uma cópia desse
pedido a`autoridade competente doEstado-membro
emcujo território esta´situada asede daempresa,
acompanhada deuma declarac ¸a˜oexplicando omotivo
dopedido.Aoenviar umpedido deinformac ¸a˜oauma empresa, a
Comis sa˜oenviara ´simultaneamente uma cópia desse
pedido a`autoridade competente doEstado-membro
emcujo território esta´situada asede daempresa.
Artigo 19., n.3
Asautoridades competentes dos Estados-membros
efectuara ˜oasinvestigac ¸o˜esqueaComissa ˜oconsiderar
necessa ´riasnostermos dopresente regulamento.Asautoridades competentes dos Estados-membros
efectuara ˜oasinvestigac ¸o˜esqueaComissa ˜oconsiderar
necessa ´riasnostermos dopresente regulamento. Ale´m
disso, osEstados-membros efectuara ˜ocontrolos alea-
tórios aquando daimportac ¸a˜odesubsta ˆncias regula-
mentadas; osplanos eosresultados dos controlos
devera ˜osercomunicados a`Comissa ˜o.
Artigo 19., n.5
AComissa ˜otomara ´asmedidas adequadas para prote-
geraconfide ncialidade dasinformac ¸o˜esobtidas nos
termos dopresen teartigo.AComissa ˜oadoptara ´asmedidas necessa ´riaspara pro-
mover uminterca ˆmbio adequado deinformac ¸o˜esea
cooperac ¸a˜oentre asautoridades nacionais eentre estas
eaComissa ˜o.AComissa ˜otomara ´asmedidas adequa-
daspara proteg eraconfidencialidade dasinformac ¸o˜es
obtida snostermos dopresente artigo.
Novo artigo 20.A
CAPÝTULO VA
NOV ASSUBST AˆNCIAS
Artigo 20.A
Novas substa ˆncias
1. Aproduc ¸a˜o,introduc ¸a˜oemlivre pra´tica na
Comunidade eoaperfeic ¸oamento activo, acolocac ¸a˜o
nomercado eautilizac ¸a˜odesubsta ˆncias doanexo IA
sa˜oproibidos.
(1)JOL194de25.7.1975, p.39. (1)JOL194de25.7.1975, p.39.25.3.1999 C83/7 Jornal Oficial dasComunidades Europeias PT
PROPOST AINICI AL PROPOST AALTERA DA
2. AComissa ˜oapresentara ´propostas, seforcaso
disso, nosentido deincluir noanexo IAquaisquer
substa ˆncias na˜oregulamentadas mas queopainel de
avaliac ¸a˜ocientífica doProtocolo deMontreal consi-
dere possuidoras deumpotencial significativo dedes-
truic¸a˜odacamada deozono, incluindo propostas rela-
tivas aeventuais derrogac ¸o˜esdon.1supra.
Novo anexo IA
NOV ASSUBST AˆNCIAS
Bromoc lorometanoC83/8 25.3.1999 Jornal Oficial dasComunidades Europeias PT