Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 206/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (x)

Número nacional do processo: IG/16/97

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministère de l'agriculture et de la pêche

Direction des politiques économiques et internationale

Bureau des signes de qualité et de l'agriculture biologique

Endereço: 3, rue Barbet-de-Jouy - F-75349 Paris 07 SP

Tel. (33-1) 49 55 81 01

Fax (33-1) 49 55 57 85

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Association de promotion et de défense de l'anchois de Collioure

2.2. Endereço: 3, rue de la République - F-66190 Collioure

2.3. Composição: produtor/transformador (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Anchovas - 0305 63 00

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Anchois de Collioure

4.2. Descrição: Este produto é vendido sob as seguintes formas:

- anchovas em sal,

- filetes de anchovas em salmoura,

- filetes de anchovas em óleo.

O pedido de IGP diz respeito a uma única espécie de anchovas: "Engraulis encrassicholus"

- família: Engraulídeos,

- ordem: Clupeiformes,

- classe: Osteichthyes.

4.3. Área geográfica: a área geográfica para a transformação das Anchois de Collioure é a comuna de Collioure. A zona de pesca da anchova situa-se nos Golfos de Lion e de Gascogne, assim como na Bretanha.

4.4. Prova de origem - identificação das anchovas por um número de lote atribuído aquando da recepção das anchovas frescas,

- definição de um lote em cada fase de vida das anchovas.

4.5. Método de obtenção - Fase 1: Recepção das anchovas frescas fornecidas pelos comerciantes grossistas nas pequenas fábricas de salga.

- Fase 2: Pré-salga e conservação em salmoura das anchovas frescas para que o sal penetre na carne das anchovas.

- Fase 3: Triagem, descabeçamento e evisceração: após a salmoura, as anchovas são retiradas das barricas a fim de serem triadas, descabeçadas e evisceradas.

- Fase 4: Maturação: as anchovas são dispostas nas barricas em camadas alternadas com sal do mar novo a fim de adquirirem a coloração, a textura e o sabor que lhes conferem a sua especificidade. A maturação dura pelo menos 100 dias para as anchovas do Mediterrâneo e 120 dias para as anchovas do Atlântico.

- Fase 5: Dessalga/remoção da pele: a dessalga é realizada quando as anchovas atingiram o grau de maturação óptimo. As anchovas destinadas ao fabrico de filetes são igualmente peladas com água morna e com água fria.

- Fase 5 A: Escorrimento/Filetagem (unicamente para os filetes de anchovas em óleo e em salmoura): após a dessalga as anchovas são escorridas em caixas com orifícios, e os filetes são obtidos manualmente. Os filetes não inteiros são eliminados.

- Fase 5 B: Secagem (unicamente para os filetes de anchovas em óleo): os filetes de anchovas são secos e seleccionados à mão, sobre papel absorvente.

- Fase 6: Acondicionamento: o acondicionamento é realizado à mão, em recipientes de vidro ou de plástico.

- Fase 7: Cobertura: esta operação consiste em encher os recipientes de salmoura e de sal novo ou óleo vegetal.

- Fase 8: Colocação de tampas/lavagem dos recipientes a fim de os tornar herméticos e limpos.

- Fase 9: Rotulagem/embalagem/expedição do produto acabado (filetes ou anchovas inteiras).

4.6. Relação 4.6.1. Uma característica específica

A experiência ancestral dos salgadores de Collioure reside no processo de maturação do produto, que permite obter um filete de anchovas de cor castanha escura, de consistência macia e que tem um odor de presunto de montanha. A característica específica da Anchois de Collioure assenta na tradicional habilidade das "Anchoïeuses", que seleccionam com destreza e separam manualmente os filetes de anchovas, para em seguida os colocarem sobre papel alimentar absorvente a fim de serem secos, sem qualquer intervenção mecanizada.

Consequentemente, o processo de fabrico da Anchois de Collioure caracteriza-se pelo facto de todas as operações serem integralmente realizadas à mão.

4.6.2. Uma reputação

A reputação histórica e actual da Anchois de Collioure em França e na Europa remonta à Idade Média, em que a actividade de conservação das anchovas pelo sal se encontra já bem desenvolvida no Roussillon. As 140 barcas catalãs de Collioure presentes no século XIX, que praticam a pesca da anchova, são igualmente testemunho da prosperidade económica desta actividade.

Com o correr dos anos e apesar das crises, o "savoir-faire" de Collioure foi perpetuado por gerações de salgadores, que conseguiram continuar a produzir uma anchova tenra, particularmente perfumada e que respeita o modo de apresentação típico da Anchois de Collioure.

As várias distinções obtidas (site remarquable du goût, Coq d'or) e a menção da Anchois de Collioure na imprensa gastronómica ou nos guias turísticos apenas acompanham este sucesso. Actualmente, a produção anual de Anchois de Collioure eleva-se a 400 toneladas.

4.7. Estrutura de controlo Nome: BVQI France

Endereço: Immeuble Le Guillaumet 60, avenue du Président Wilson F - 92046 Paris-La-Défense Cedex

4.8. Rotulagem: As características certificadas que constam do rótulo do produto são as seguintes:

- anchovas elaboradas em Collioure a partir da espécie tradicional "Engraulis encrassicholus",

- maturação em barricas durante, no mínimo, cem dias (para todos os produtos),

- apresentação das anchovas "façon Collioure" (para as anchovas inteiras),

- filetes seleccionados e secos à mão (para as anchovas em filetes).

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: FR/00180/01.07.30.

Data de recepção do processo completo: 5 de Março de 2003.