PT Jornal Oficial da União Europeia C 2/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 2/06

N.o de auxílio: XA 194/09

Estado-Membro: Itália.

Região: Provincia Autonoma di Trento.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Agevolazioni per razionalizzare l'impiego di beni e attrezzature funzionali alla produzione agricola.

Base jurídica:

a) L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» articolo 30.

b) Delibera Giunta provinciale n. 2409 di data 9 ottobre 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000,00 EUR.

Data de execução: A intensidade máxima do auxílio é de 40 % das despesas consideradas elegíveis.

Data de execução: O regime será aplicável a partir da data de publicação do número de identificação do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Da data prevista no ponto 7 até 2013.

Objectivo do auxílio:

1. Favorecer a contenção de custos e a racionalização na utilização de bens e equipamentos na produção agrícola. São consideradas elegíveis: a) Iniciativas destinadas a racionalizar os custos de produção das explorações dos associados mediante investimentos colectivos no desenvolvimento e na melhoria qualitativa da mecanização; b) Iniciativas que prevejam a utilização e o reforço de tecnologias adequadas de protecção fitossanitária com vista à generalização do seu emprego nas práticas agrícolas seguidas na gestão dos cultivos nas explorações; c) Iniciativas de racionalização e consolidação das actividades agrícolas mediante requalificação de estruturas ou instalações existentes ou através de novas construções.

2. O regime de auxílios previsto baseia-se no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção), em aplicação do título IV.A, «Auxílios aos investimentos em explorações agrícolas» (ponto 38).

Sector(es) em causa: Sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia Autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura e Alimentazione Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole Via G.B. Trener 3 38121 Trento TN ITALIA

Endereço do sítio web: Legge 28 marzo 2003, n. 4 (articolo 30)

http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_documento_camp.it.asp?pagetype=camp&app=clex&at_id=9870&type=testo&blank=N

delibera Giunta provinciale 1576 dd. 25 giugno 2009

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=28&Type=HTML

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=28

Outras informações: O concurso aprovado pela delibera n.o 1576, relativo à notificação anterior (n.o XA 194/09), foi revogado pela delibera n.o 2143, de 28 de Agosto de 2009.