PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.10.2009 
SEC(2009) 1476 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
que acompanha a 
  
Proposta de 
  
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
  
relativa à participação da Comunidade no  Programa Conjunto de Investigação e 
Desenvolvimento do Mar Báltico (B ONUS-169) empreendido por vários 
Estados-Membros 
  
{COM(2009) 610} {SEC(2009) 1475} 
 
PT 2   PT 1. Introdução e definição do problema 
O ecossistema do mar Báltico está seriamente afectado por muitas pressões naturais e 
induzidas pelo homem. O mar e as zonas costei ras estão especialmente sujeitos a crescentes 
impactos negativos combinados decorrentes da poluição, eutrofização, alterações climáticas, 
acidificação, espécies exóticas invasoras, sobr eexploração dos recursos biológicos e perda de 
biodiversidade. Estas ameaças estão a reduzir a capacidade do mar Báltico de fornecer sustentavelmente os bens e serviços de que  dependem os seres humanos. Este facto tem 
implicações graves para toda a Região do Ma r Báltico e, a nível mais geral, para a 
Comunidade Europeia. Nas próximas décadas, pr evê-se um aumento das alterações globais 
(incluindo as alterações climáticas) e das influências a longo prazo e de longo alcance, 
gerando pressões adicionais sobr e o Sistema do Mar Báltico.  
Soluções sustentáveis para os problemas ambien tais e a utilização dos bens e serviços do 
Sistema do Mar Báltico exigem novos conhecime ntos científicos que permitam compreender 
o comportamento extremamente complexo deste sist ema, as suas interacções e os mecanismos 
de retorno com os múltiplos factores natura is e antropogénicos, sendo assim necessárias uma 
maior coordenação e cooperação entre os Estado s do Mar Báltico no domínio da investigação. 
No entanto, embora estejam a ser desenvolvidas mu itas actividades de investigação na Região 
do Mar Báltico, estes esforços continuam a esta r em grande parte descoordenados e carecem 
de um plano de acção regional acordado conjuntamente. Em consequência, observa-se uma grande fragmentação nas acções urgentemente necessárias para responder aos complexos desafios em causa. Além disso, a dimensão regional dos problemas e, nalguns casos, a 
dimensão global, por exemplo, das alterações climáticas, exigem uma abordagem integrada 
duradoura em matéria de inves tigação a nível regional.  
Esta situação exige o desenvolvimento e a im plementação de uma abordagem plenamente 
integrada no âmbito da qual os programas de investigação relevantes de todos os Estados costeiros possam ser racionalizados e orient ados de modo a abordarem, de uma forma 
coordenada, eficiente e eficaz, as questões complexas e prementes que actualmente se 
colocam. 
Com esse fim em vista, tem havido um apoio político ao longo dos últimos 15 anos no sentido 
de uma melhor coordenação das actividades de investigação na Europa e da coordenação das 
políticas e programas de investigação n acionais e regionais com o apoio do Sétimo 
Programa-Quadro (7.° PQ), a fim de evitar a fragmentação e a sobreposição de competências. 
Em resposta a esta situação e no contexto do mar Báltico, a Comissão apresentou um roteiro 
para a execução de uma iniciativa ao abrigo do artigo 169.° no domínio da investigação do Mar Báltico no âmbito do Programa Específico do 7.º PQ
1.  
2. Subsidiariedade 
Apesar das numerosas actividades de investiga ção e de todos os esfo rços realizados para 
abordar a questão da fragmentação da investigação  na região, continua a ser necessário um 
reforço da integração entre actividades financ iadas a nível nacional a fim de enfrentar os 
                                                 
1 Decisão 2006/971/CE do Conselho , de 19 de Dezembro de 2006, re lativa ao programa específico 
«Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro  da Comunidade Europeia de actividades em 
matéria de investigação, desenvolvimento te cnológico e demonstração (2007 a 2013)  
 
PT 3   PT desafios ambientais da Região do Mar Bált ico, na sua grande maioria de natureza 
transnacional, e as deficiências que leva m à fragmentação da investigação. Contudo, os 
objectivos estratégicos desta acção, nomeadamen te a integração dos programas nacionais de 
investigação ambiental do mar Báltico realizados pelos Estados costeiros, não podem ser atingidos por cada um dos Estados-Membros ag indo isoladamente. A colaboração dos oito 
Estados do Mar Báltico, e eventualmente da Federação da Rússia, permitiria reunir uma massa crítica sem precedentes tão necessária para a realização dos objectivos do programa. 
O valor acrescentado europeu na implementação de uma iniciativa ao abrigo do artigo 169.° é 
plenamente justificado pelas limitadas possibilid ades disponíveis aos níveis nacional, regional 
ou local para responder isoladam ente aos complexos desafios ambientais da Região do Mar 
Báltico no seu conjunto. Este facto foi também confirmado pelo grande apoio político e pela aprovação dos Governos nacionais dos Estados Bálticos, dos vários Conselhos Europeus e do 
Parlamento Europeu. Além disso, essa iniciativa permitiria, através da execução conjunta de convites à apresentação de propostas, do desenv olvimento conjunto de formação partilhada e 
de programas de intercâmbio e de partilha de  infra-estruturas de investigação em grande 
escala, contribuir para a criação de cap acidades nos Estados-Membros com menores 
capacidades de investigação e colmatar as lacunas no domínio da investigação do mar Báltico.  
Finalmente, mas não menos importante, pa ra além do valor acrescentado previsto 
especificamente para o Báltico, a iniciativa in spirará o desenvolvimento de modelos similares 
de governação da investigação aplicáveis a outros mares europeus.  
3. Objectivos  
O objectivo político geral  da actual iniciativa é promover a capacidade de investigação da 
Região do Mar Báltico a fim de apoiar o de senvolvimento e a aplicação de regulamentação, 
políticas e práticas de gest ão adaptadas com vista a resp onder eficazmente aos grandes 
desafios ambientais e societais que a região  enfrenta e enfrentará nos próximos anos e 
melhorar a eficiência e a eficácia da aborda gem e programação fragmentadas no domínio da 
investigação ambiental da Região do Mar Báltico  mediante a integração das actividades de 
investigação sobre o Sistema do Mar Báltic o num programa plurinacional duradouro, em 
cooperação, interdisciplinar, bem integrado e orientado. 
Os objectivos específicos  do programa são os seguintes:  
• Estabelecer uma agenda de investigação  estratégica orientada em função das 
políticas 
• Aumentar a coordenação e a integração sust entável transfronteiras e intersectorial 
dos programas de investigação públicos;  
• Aumentar o nível da capacidade de inves tigação dos novos Estados Bálticos da UE;  
• Mobilizar recursos financeiros adici onais mediante uma maior colaboração 
intersectorial no domínio da investigação do Sistema do Mar Báltico. 
Os objectivos operacionais do  programa são os seguintes:  
• Estabelecer plataformas adequadas de cons ulta das partes interessadas, incluindo a 
representação de todos os sectores relevantes  
 
PT 4   PT • Estabelecer modalidades de implement ação adequadas que permitam uma efectiva 
execução do programa mediante uma entidade ju rídica e uma estrutura de governação para 
a gestão conjunta do mesmo.  
• Publicar, no mínimo, três convites à ap resentação de propostas multitemáticos, 
estrategicamente orientados e com múltiplos parceiros.  
4. Opções políticas   
Foram consideradas três opções políticas para responde r aos objectivos gerais  e específicos da 
iniciativa, nomeadamente: 
Opção política 1: Continuação das políticas de senvolvidas até à data no âmbito do 7.º PQ 
(«manutenção do statu quo»); 
Opção política 2: Recurso a c onvite(s) à apresentação de pr opostas transversal(is) e de 
orientação regional no âmbito do Programa-Quadro; 
Opção política 3: Recurso ao ar tigo 169.° com três abordagens  alternativas (A, B e C) 
variando na extensão e profundidade da orient ação estratégica e da pa rticipação das partes 
interessadas na racionalização e implementação dos convites à apresentação de propostas:  
- Opção política 3 com a abordagem A - R ecurso ao artigo 169.° limitando o âmbito à 
investigação marinha e com a publicação imediata  de convites à apresentação de propostas de 
índole científica; 
- Opção política 3 com a abordagem B - Recurso ao artigo 169.° alargando o âmbito de modo 
a incluir a bacia de drenagem do mar Báltico e com uma visão e roteiro estratégicos a 
desenvolver antes do início  da iniciativa e da proposta da Comissão; 
- Opção política 3 com a abordagem C - Recurso ao artigo 169.° alargando o âmbito de modo 
a incluir a bacia de drenagem do mar Báltico e com uma visão e roteiro estratégicos desenvolvidos durante a primei ra fase da iniciativa.  
A diferença entre as três opções consideradas re side na forma como a intervenção comunitária 
é implementada - como uma acção indirecta ou directa -, na forma como as estratégias 
subjacentes são desenvolvidas e implementada s e no âmbito do domínio de investigação, 
exclusivamente marinho ou em termos da bacia hidrográfica. 
5. Avaliação dos impactos  
O quadro infra resume a análise efectuada e co mpara a opção política 2 e a opção política 3 
com as abordagens A, B e C em termos do impacto positivo de uma acção comunitária em 
relação aos objectivos gerais e específicos defi nidos. No quadro não está incluída uma análise 
dos potenciais impactos da opção política 1 (Cont inuação de políticas desenvolvidas até à data 
no âmbito do 7.º PQ - manutenção do statu quo) uma vez que esta opção constitui a situação 
de base. Esta classificação é efectuada em fu nção do cenário de base  (Opção política 1 - 
Continuação de políticas desenvolvidas até à da ta no âmbito do 7.º PQ) que é considerada a 
situação zero. A comparação demonstra que a opção política 3 com a abordagem C é a que 
tem um impacto mais significativo. 
 
PT 5   PT Panorâmica dos potenciais impactos das opções políticas 
Impacto potencial dos objectivos definidos:  Opção 2  Opção 3 A  Opção 3 B  Opção 3 C  
OBJECTIVO GERAL  
• Promover a capacidade de investigação da 
Região do Mar Báltico a fim de apoiar o 
desenvolvimento e a aplicação de 
regulamentação, políticas e práticas de 
gestão adaptadas com vista a responder 
eficazmente aos grandes desafios 
ambientais e societais que a região enfrenta e enfrentará nos próxim os anos e melhorar a 
eficiência e a eficácia da abordagem e 
programação fragmentadas no domínio da investigação ambiental da Região do Mar 
Báltico mediante a integração das 
actividades de investigação sobre o Sistema do Mar Báltico num programa plurinacional 
duradouro, em cooperaçã o, interdisciplinar, 
bem integrado e orientado
 Médio  Médio  Elevado  Muito 
elevado  
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS  
• Estabelecer uma agenda de investigação 
estratégica orientada em função das 
políticas  Muito 
baixo  Muito baixo Elevado  Muito 
elevado  
• Aumentar a coordenação e a integração 
sustentável transfronteiras e intersectorial dos programas de investigação públicos
 Médio  Elevado  Elevado  Muito 
elevado  
• Aumentar o nível da capacidade de 
investigação dos novos Estados Bálticos da 
UE Elevado  Elevado  Elevado  Elevado  
• Mobilizar recursos financeiros adicionais 
mediante uma maior colaboração 
intersectorial no domínio da investigação do Sistema do Mar Báltico
 Baixo  Baixo  Elevado  Muito 
elevado  
OBJECTIVOS OPERACIONAIS  
• Estabelecer plataformas adequadas de 
consulta das partes interessadas, incluindo a representação de todos os sectores 
relevantes 
 Baixo  Médio  Elevado  Muito 
elevado  
• Estabelecer modalidades de implementação 
adequadas que permitam uma efectiva 
execução do programa mediante uma 
entidade jurídica e uma estrutura de 
governação para a gestão conjunta do mesmo 
 Baixo  Baixo  Elevado  Muito 
elevado  
 
PT 6   PT • Publicar, no mínimo, três convites à 
apresentação de propostas multitemáticos, 
estrategicamente orientados e com múltiplos 
parceiros.  Médio  Médio  Elevado  Muito 
elevado  
 
6. Comparação das opções: Opção privilegiada 
Com base na análise das potenciais opções pol íticas, a opção política 3 com a abordagem C 
poderia, se plenamente desenvolvi da, resultar numa melhoria s ubstantiva da capacidade de 
investigação na Região do Mar Báltico com vista a apoiar melhor o desenvolvimento 
sustentável na área.   
A opção política 3 com a abordagem C disponibil izaria tempo e recursos  adicionais para o 
estabelecimento dos mecanismos necessários qu e tornariam a iniciativa ao abrigo do artigo 
169.º mais estreitamente consen tânea com a letra e o espírito  do artigo 169.°, estabeleceria 
uma plataforma para a programação conjunta da investigação pela UE e pelos Estados-Membros, criando assim uma agenda de investigação coerente , a longo prazo e com 
massa crítica. Com o seu envolvimento nos órgãos  de gestão da iniciativa, a participação 
activa da Comissão Europeia pode garantir uma ênfase na mobilidade e abertura e uma tónica em áreas emergentes. A combinação de financia mentos comunitários e nacionais criaria uma 
massa crítica em termos de capacidade, comp etências especializadas e recursos que 
estimulará mudanças estruturais nos sistemas  de investigação do mar Báltico e da bacia 
hidrográfica e da zona costeira conexas e prom overá o desenvolvimento e a implementação de 
um programa de investigação duradouro, em co operação, interdisciplinar, bem integrado e 
orientado, executado conjuntamente  por todos os Estados-Membro s participantes em apoio ao 
desenvolvimento sustentável da região. As ligaç ões com a indústria, outras partes interessadas 
e utilizadores seriam reforçad as a nível nacional.  Esta opção não exigiria alterações 
institucionais substanciais, uma vez que o AEIE  já se encontra bem estabelecido. No entanto, 
abriria oportunidades para outra s instituições de financiamento contribuírem para o 
financiamento do roteiro de investigação estratégica em benefício de uma mais ampla comunidade de interesses económicos e soci ais que dependem de recursos derivados do 
Sistema do Mar Báltico. É a opção política mais  promissora em termos de uma longa e 
duradoura integração tanto a níve l institucional (agências de financiamento) como a nível da 
comunidade de investigação.  
A opção política 3 com a abordagem C poderia se r eficaz para concretizar a intenção e o 
espírito do artigo 169.° e apresent a um forte potencial para a obt enção de valor acrescentado 
decorrente de outras actividades de investig ação complementares financiadas ao abrigo dos 
6.° e 7.° Programas-Quadro. Contudo, o seu suce sso assenta fortemente na realização dos 
objectivos da fase estratégica. Por consegui nte, os serviços da Comissão efectuarão uma 
análise da fase estratégica assistidos por um Comité de Avaliação de Peritos Independentes, a 
fim de verificar se as metas e objectivos estabelecidos na fase estratégica inicial foram atingidos.  
A opção política 3 com a abordagem C mobilizaria  fundos adicionais, ta nto a nível europeu 
como nacional. A contribuição comunitária permitira reflectir os interesses verdadeiramente europeus no programa de trabalho da inicia tiva, sem limitar as actividades nacionais e 
ligando-as exclusivamente à dimensão europeia do programa.  
 
PT 7   PT Chegamos à conclusão geral que este é o mome nto oportuno para a criação de uma iniciativa 
ao abrigo do artigo 169.° que reúna a massa cr ítica necessária para enfrentar os desafios 
ambientais complexos da Região do Mar Bálti co no seu conjunto, a fim de atingir os 
objectivos do programa. 
 
7. Acompanhamento e avaliação 
A opção privilegiada (opção política 3 com a abordagem C) prevê uma Iniciativa 
BONUS-169 implementada em duas fases distintas - uma primeira fase estratégica de 2 anos e uma segunda fase de implementação de 5 a nos durante a qual seriam publicados, pelo 
menos, três convites à apresentação de propostas.  
Para além da avaliação ex-ante  da estrutura de execução específica que será efectuada antes 
do início da fase de implementação de acordo com o Regulamento Financeiro, a avaliação e o 
acompanhamento da Iniciativa BONUS seriam efectuados pela Comissão com a assistência 
de peritos independentes. Seriam realizadas tr ês avaliações: uma primeira avaliação no final 
da fase estratégica, uma avaliação intercalar durante a fase de implementação e uma avaliação 
ex-post no final da fase de implementação. A Co missão avaliaria os progressos verificados na 
realização dos objectivos gerais e específicos ut ilizando uma lista de in dicadores mensuráveis. 
É de salientar que se prevê que os principa is impactos da iniciativa se verificarão 
principalmente para o fim do Programa BONUS. Além disso, a iniciativa ao abrigo do artigo 
169.° observará, em grande medida, as Recomendações Van Velzen
2. 
Em relação às implicações financeiras da inicia tiva, na opção política privilegiada apresentada 
supra, os Estados participantes comprometem-se  com uma participação financeira da ordem 
de 26 milhões de euros de novas verbas, junt amente com contribuições adicionais «em 
espécie» e em «infra-estrutura s» de 10 milhões de euros. Na  opção política 3B e 3C, e ao 
contrário do que aconteceria com a opção po lítica 3A, procurar-se-ia um financiamento 
adicional dos Estados participantes da ordem de 14 milhões de euros através de um maior 
envolvimento das agências de financiamento naciona is durante a fase estr atégica da iniciativa. 
Os projectos a realizar no âmbito  da iniciativa ao abrigo do artigo 169.° seriam financiados 
por uma contribuição financeira partilhada entre a Comunidade e os Estados participantes. A 
CE participaria com contribuições equivalentes  às dos Estados participantes para o Programa 
BONUS-169 e esta partilha seri a efectuada em função de um limite máximo fixado na 
proposta da Comissão para co-decisão.  
Na opção política 3 com a abordagem C, e ao  contrário do que acont eceria com as opções 
políticas 2, 3A e 3B, seria atribuído um montan te máximo de 1,25 milhões de euros (com um 
montante idêntico da parte dos Estados participante s) da contribuição tota l da UE para cobrir 
os custos elegíveis incorridos durante a fase es tratégica. Este montante seria subtraído da 
contribuição total da UE. Todavia, este montan te aumentaria a relaçã o custo/eficácia desta 
opção, uma vez que os «mecanismos» estratégic os a criar promoveriam consideravelmente o 
valor acrescentado da iniciativa e reforçariam significativamente a relevância política, a eficácia e o impacto das actividades de inves tigação previstas na fase de implementação. 
                                                
 
2 Relatório da Avaliação Independente, Avaliação do Programa EDCTP efectuada pelo Painel IER / 
EDCTP: Wim Van Velzen (Presidente), Adetokunbo O. Lucas, Allyson Pollock, Jean Stéphenne e 
Fernand Sauer, 12 de Julho de 2007 http://ec.europa.eu/research/health/poverty-
diseases/doc/final_ier_report_12july2007_en.pdf 
 
PT 8   PT Além disso, a opção política 3C constitui também  a opção com o melhor impacto e a melhor 
relação custo/eficácia em termos de cu stos administrativos para a Comissão.  
Inevitavelmente, existe um certo grau de in certeza na avaliação da relação custo/eficácia 
prevista das várias opções políticas e na quan tificação do papel de uma coordenação ao nível 
regional da investigação marinha e marítima. Al ém do mais, não existe nenhum outro modelo 
semelhante na UE que possa ser utilizado co mo parâmetro de referência para fins de 
comparação. Uma vez que o produto último desta iniciativa é constituído por novos conhecimentos que servirão para permitir uma utilização sustentável dos bens e serviços 
gerados pelo ecossistema marinho e a protecção da qualidade do ambiente numa perspectiva a 
mais longo prazo, prevê-se, embora sem provas seguras, que a coordenação e integração dos 
regimes nacionais, previstas (com vários grau s de sucesso) pela opção política 3 com as 
abordagens A, B e C, serão as opções com melhor relação custo/eficácia para obter 
conhecimentos de melhor qualidade em termos de  fiabilidade, exaustividade e relevância para 
as necessidades expressas pelos utilizadores.