COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.09.1995 
COM(95) 420 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEI DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 1015/94 que cria um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Através do Regulamento (CE) n° 1015/94, o Conselho instituiu um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão. 
2. O Conselho excluiu determinados modelos de câmaras profissionais da aplicação do 
direito anti-dumping. A lista dos modelos que não são abrangidos por esse direito figura 
num anexo do referido regulamento do Conselho. 
3. Alguns exportadores informaram a Comissão de que pretendiam introduzir no mercado 
comunitário novas versões de anteriores modelos de câmaras ou modelos de câmaras 
totalmente novos, tendo solicitado à Comissão que determinasse se os mesmos seriam 
abrangidos pelas medidas anti-dumping em causa e, se tal se afigurasse necessário, que 
alterasse o anexo em questão. 
4. A indústria comunitária autora da denúncia solicitou à Comissão que confirmasse que um 
novo modelo de câmara que é fornecido com quatro sensores (dispositivos de captação 
CCD - Charge-Coupled Device), em vez de três, tal como consta da definição do produto, 
deveria ser abrangido pelo direito anti-dumping. 
5. Num reexame do Regulamento n° 1015/94 e em conformidade com o disposto no n° 3 
do artigo 14° do Regulamento n° 2423/88, a Comissão consultou todas as partes 
interessadas sobre ambas as questões, tendo-lhes facuítado toda a documentação técnica 
disponível. 
6. Após ter examinado todos os produtos e tomado em consideração as observações 
apresentadas por todas as partes interessadas, a Comissão concluiu que: 
a) todos os novos modelos ou novas versões de anteriores modelos devem ser 
excluídos do âmbito de aplicação do direito anti-dumping; 
b) as câmaras com 4 CCD devem ser sujeitas ao direito anti-dumping. 
Por conseguinte, a Comissão propõe-se actualmente: 
a) substituir o anexo em causa por uma versão alterada que contenha quer os novos 
modelos quer os modelos anteriores de câmaras profissionais; 
b) alterar a definição do produto em questão por forma a que a câmara com 4 CCD 
possa ser abrangida pelo direito anti-dumping. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE\ DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CE) n° 1015/94 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre 
as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, 
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia(1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 1251/95(2) e, nomeadamente, o seu artigo 23°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo 
à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países 
não membros da Comunidade Económica Eurôpeia(3) com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 52l/94(4) e, nomeadamente, o seu artigo 14°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 1015/94(5) o Conselho instituiu um direito anti-dumping 
definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão. 
(2) O Conselho excluiu especificamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping as 
câmaras profissionais mencionadas no Anexo do referido Regulamento (CE) n° 1015/94 
(a seguir designado "o Anexo") e que constituem câmaras profissionais topo de gama 
tecnicamente abrangidas pela definição do produto que consta do n° 2 do artigo Io do 
Regulamento (CE) n° 1015/94, mas que não podem ser consideradas câmaras de 
radiodifusão. 
o) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) JO n°L 349 de 31.12.1994, p. 1. 
JOn°L 122 de 2.6.1995, p. 1. 
JO n°L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
JOnòL66de 10.3.1994, p. 10. 
JO n° L 111 de 30.4.1994, p. 106. 
B. PROCESSO DE REEXAME 
(3) Posteriormente, vários exportadores comunicaram à Comissão que pretendiam introduzir 
novos modelos de câmaras profissionais no mercado comunitário e que, em sua opinião, 
tais modelos deveriam ser acrescentados à lista dos modelos de câmaras que consta do 
Anexo e que estão isentos do direito anti-dumping. 
(4) O produtor japonês Ikegami anunciou que iria introduzir no mercado comunitário uma 
câmara de radiodifusão (HK-466/P) que, em vez dos 3 sensores (dispositivos de captação 
CCD - Charge-Coupled Devices), referidos na definição do produto em questão (câmaras 
de radiodifusão) no n° 2 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 1015/94, seria fornecida 
com 4 CCD. Os produtores da Comunidade autores da denúncia (a seguir designados 
"indústria comunitária") solicitaram que a referida câmara fosse abrangida pelo direito 
anti-dumping alegando tratar-se de um produto similar, tendo para o efeito evocado as 
respectivas características técnicas. 
(5) A Comissão deu início a um reexame do Regulamento (CE) n° 1015/94 em 
Junho de 1994, tendo exclusivamente em vista determinar se os novos produtos são ou 
não abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente processo. 
C. RESULTADOS DO REEXAME 
a) Novas vendes de modelos anteriores ou modelos totalmente novos 
(6) A Comissão informou todas as partes interessadas da possibilidade de inclusão no Anexo 
de novas versões de modelos anteriores ou de modelos totalmente novos. 
(7) As empresas a seguir enunciadas apresentaram pedidos de inclusão das novas versões de 
modelos anteriores e dos novos modelos abaixo referidos, tendo facultado as informações 
técnicas necessárias sobre esses modelos. 
Novas versões de modelos anteriores: 
I) Hitachi 
- cabeça de câmara HV-C20 e submodelo HV-C20M; 
- cabeça de câmara Z-ONE-D e submodelos (A), (B) e (C); 
- unidades de controlo da câmara RU-Z2, RC-Zl, RC-Z11, RC-Z2, RC-Z21; 
- adaptadores de câmara CA-Z1, CA-Z2, CA-Z1SJ, CA-Z1SP, CA-Z1M, CAZ1M2, 
CA-Z1HB, CA-C10, CA-C10SP, CA-C10SJA, CA-C10M, CA-C10B 
- visor GM-50 (A) 
II) Ikegami 
- cabeça de câmara HC-390; 
-visor VF 15-39; 
- adaptador de câmara CA-390 
in) jyç 
- cabeça de câmara KY-27CECH; 
- unidade de controlo da câmara RM-P270EG 
IV) Matsushita 
- cabeça de câmara WV-F-565HE; 
- visor WV-VF42E; 
- unidades de controlo de câmara WV-RC550/G e WV-RC550/B 
V) Sony 
- família de cabeças de câmara DXC-63 7 P nas configurações DXC-63 7PK, DXC-63 7PL, 
DXC-637PH, PVW-637PK e PVW-637PL; 
- visores DXF-601CE, DXF-40BCE e DXF-50BCE. 
Novos modelos: 
(VI) JVC: 
- cabeça de câmara KH-100U: prevê-se que seja utilizada em circuito fechado (tal como 
salas de conferência, galerias de exposição, salas de espectáculo, etc.). Apenas pode ser 
utilizada de acordo com a norma de alta definição japonesa (Hi-Vision), não podendo, 
por conseguinte, ser utilizada de acordo com as normas de radiodifusão europeias 
actuais (PAL ou SECAM). 
(8) A Comissão comunicou à indústria comunitária os pormenores técnicos relativos a todos 
os modelos acima referidos, tendo-lhe solicitado que transmitisse as suas observações 
sobre a classificação das câmaras em questão como câmaras profissionais. 
A indústria comunitária confirmou que todos os modelos mencionados 
no considerando (7) constituem versões actualizadas de modelos de câmaras profissionais 
que foram excluídos do âmbito aplicação do direito ou novos modelos de câmaras 
profissionais. 
(9) A Comissão levou a efeito um exame técnico que, no caso das novas versões de modelos 
anteriores, incluiu uma comparação das suas características físicas com as dos modelos 
anteriores. Com base nesse exame técnico e tendo em conta as observações efectuadas 
pelas partes interessadas, cõncluiu-se que todos os modelos referidos nos 
considerandos (I) a (VI) são câmaras profissionais e respectivo equipamento que 
substituem ou actualizam modelos que são referidos no anexo ou novos modelos de 
câmaras profissionais. Por conseguinte, tais modelos devem ficar isentos do direito 
anti-dumping, devendo o anexo ser alterado em conformidade. 
b) A câmara com 4 CCD 
(10) A Comissão solicitou à Ikegami que fornecesse informações sobre a sua nova câmara 
com 4 CCD e comentasse o pedido da indústria comunitária. A Ikegami facultou dados 
técnicos pormenorizados e explicações sobre o modelo de câmara com 4 CCD em causa. 
Nessa base, todas as partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas 
observações. 
Posição da Ikegami 
(11) De um ponto de vista formal, a Ikegami alegou que a câmara com 4 CCD não é abrangida 
pelo processo anti-dumping, dado esse modelo de câmara não ter sido objecto de 
denúncia nem de inquérito nesse momento. O Regulamento (CE) n° 1015/94 diz apenas 
respeito a cabeças de câmara com 3 sensores. A Ikegami alegou ainda que um reexame 
não pode alterar o âmbito do processo que foi definido no aviso de início e nos 
regulamentos que instituem os direitos provisório e definitivo. 
(12) No que se refere aos aspectos técnicos, a Ikegami alegou que a câmara com 4 CCD não 
é um produto similar às câmaras com 3 CCD, dado ser o resultado de uma tecnologia 
totalmente nova. Duas das CCD destinam-se a captar a luz para a cor verde. A Ikegami 
apresentou um relatório que mostra que a investigação científica sobre a utilização de 
2 CCD para o canal do verde teve início em 1991, tendo alegado que se trata de um 
desenvolvimento técnico que já estava previsto antes da instituição do direito 
anti-dumping, não estando, por conseguinte, relacionado com a sua aplicação. 
A Ikegami salientou que o sistema com 4 CCD oferece numerosas vantagens sobre as 
câmaras com 3 CCD: 
- uma maior resolução de toda a imagem; 
- uma maior profundidade da modulação; 
- uma gama dinâmica mais elevada; 
- menores distorções (aliasing); 
- redução da aberração cromática das lentes. 
(13) Numa perspectiva de mercado, a Ikegami alegou que as câmaras com 4 CCD formam um 
segmento de mercado distinto, sendo os únicos produtos optimizados para produção 16:9 
Pal-Plus e que, com a introdução da nova HK-466/P, será criado um novo segmento de 
mercado. Em conclusão, a Ikegami é do parecer de que o produto em causa não pode 
causar prejuízo à indústria comunitária das câmaras com 3 CCD. 
Observações de outros exportadores 
(14) Apenas um exportador alegou que as novas câmaras com 4 CCD não constituem uma 
inovação considerável, quando comparadas com as câmaras com 3 CCD e que, com 
excepção da cabeça de câmara com 4 CCD que contém alguns novos componentes, todos 
os restantes componentes da câmara são idênticos. O referido exportador era do parecer 
de que o produto em causa pode ser considerado equivalente aos sistemas com 3 CCD. 
Observações da indústria comunitária 
(15) No que se refere aos aspectos técnicos, a indústria comunitária declarou que a adição de 
1 CCD não tem um impacto significativo na natureza do produto enquanto câmara de 
radiodifusão, tendo afirmado que o CCD duplo em offset de meio pixel é apenas uma 
solução intermédia e temporária para determinados problemas tecnológicos. A tecnologia 
dos 4 CCD pode representar um melhoramento do funcionamento das câmaras da 
Ikegami, mas não em todo o mercado. Nomeadamente, foi evocada a existência de um 
método diferente, conhecido como tecnologia dinâmica da gestão do pixel (DPM -
Dynamic Pixel Management), com o qual se podem alcançar os mesmos resultados em 
termos de resolução vertical/horizontal. 
(16) Numa perspectiva do mercado, a indústria comunitária concluiu que as câmaras com 
4 CCD não criarão um segmento de mercado distinto, dado que os seus utilizadores serão 
os que utilizam actualmente as câmaras com 3 CCD, e que a câmara com 4 CCD não é 
um novo produto nem irá dar origem a um novo segmento de mercado. 
Consequentemente, esse modelo de câmara deve ser abrangido pelo âmbito de aplicação 
do Regulamento (CE) n° 1015/94. 
Conclusões 
(17) De um ponto de vista formal, se na definição do produto que é dada no n° 2 do artigo Io 
do Regulamento (CE) n° 1015/94 se faz referência a câmaras com 3 CCD é apenas para 
distinguir os produtos objecto do processo das câmaras com 1 CCD (câmara vídeo), que 
estão excluídas do processo. Contudo, as câmaras com 4 CCD devem ser classificadas 
na categoria do produto em questão e teriam sido expressamente mencionadas na 
descrição do produto objecto do inquérito, seja existissem. Por conseguinte, não se trata 
de uma questão de extensão do âmbito do processo, mas meramente de uma clarificação 
da definição do produto. 
(18) De um ponto de vista técnico, a câmara com 4 CCD é um produto similar. A nova câmara 
com 4 CCD da Ikegami oferece resultados equivalentes ao sistema de câmara com 
3 CCD, dado que mais um CCD não implica qualquer alteração substancial da tecnologia 
utilizada nas câmaras com 3 CCD. Pode concluir-se que a câmara com 4 CCD é apenas 
uma solução técnica possível que deve ser considerada uma evolução "interna" 
desenvolvida por um concorrente tendo em vista enfrentar a concorrência e a 
complexidade técnica crescentes do mercado de câmaras. 
( 19) Numa perspectiva de mercado, a câmara com 4 CCD não se destina a um novo segmento 
de mercado, dado tratar-se de um produto de radiodifusão que será potencialmente 
adquirido pelos actuais utilizadores das câmaras de radiodifusão com 3 CCD. 
(20) Pelos motivos acima expostos, as câmaras com 4 CCD devem ser objecto do direito 
anti-dumping instituído, devendo o Regulamento (CE) n° 1015/94 ser alterado nessa 
conformidade. 
(21) Dado que o objectivo do reexame efectuado se limitou à questão da classificação de 
novos produtos, a conclusão do presente reexame não deve afectar a data de caducidade 
do Regulamento (CE) n° 1015/94, em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 15o 
do Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O Regulamento (CE) n° 1015/94 é alterado como segue: 
1. No n° 2, alínea a), do artigo Io o segmento de frase 
"uma cabeça de câmara com três sensores", passa a ter a seguinte redacção: "uma cabeça 
de câmara com três ou mais sensores". 
2. O Anexo é substituído pelo Anexo do presente regulamento. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O ponto 2 do artigo 1 ° produz efeitos a partir de 1 de Maio de 1994. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
[Nome da empresa ICabeças de IVisor Unidade de 
pontrolo de 
câmara Unidade de 
controlo 
operacional Unidade 
de 
controlo 
geral (*) 
BÕttY camará 
bXC-MfPrl 
DXC-M7P 
DXC-M7PH 
DXC-M7PK/1 
DXC-M7P/1 
DXC-M7PH/1 
DXC-327PK 
DXC-327PL 
DXC-327PH 
DXC-327APK 
DXC-327APL 
DXC-327AH 
DXC-537PK 
DXC-537PL 
DXC-537PH 
DXC-537APK 
DXC-537APL 
DXC-537APH 
EVW-537PK 
EVW-327PK 
DXC-637P 
DXC-637PK 
DXC-637PL 
DXC-637PH 
PVW-637PK 
PVW-637PL DXF-
DXF 
DXF 
DXF-
DXF 
DXF 
DXF 
DXF 
DXF 
DXF •3000CE 
•325CE 
•50 ICE 
•M3CE 
•M7CE 
-40CE 
-40ACE 
-50CE 
601CE 
40BCE 
50BCE lAdaptadores de 
kamara 
kkÈÕAMi CCU-M3P 
CCU-M5P 
CCU-M7P IRM-M7G 
lMA-200/230 BlCU-240 CA-325P 
CA-325AP 
CA-325B 
CA-327P 
CA-537P 
CA-511 
CA-512P 
CA-513 
HC-340 
HC-300 
HC-230 
HC-240 
HC-210 
HC-390 VF 15-21/22 
VF-4523 
VF 15-39 CA-340 
CA-300 
CA-230 
CA-390 
ICabeças de [Visor Unidade de 
controlo de 
câmara Unidade de 
controlo 
operacional [Nome da empresa 
camará 
GM-5 (A) 
GM-5-R2 (A) 
GM-5-R2 
GM-50 Unidade de [Adaptadores de 
controlo câmara 
geral (*) 
IHITACHI imÊ 
Z-ONE A (L) 
Z-ONE A (H) 
Z-ONE A (F) 
Z-ONE A 
Z-ONE B (L) 
Z-ONE B (H) 
Z-ONE B (F) 
Z-ONE B 
Z-ONE B (M) 
Z-ONE B (R) 
FP-C 10(B) 
FP-C 10(C) 
FP-C 10 (D) 
FP-C 10(G) 
FP-CIO(L) 
FP-CIO(R) 
FP-CIO(S) 
FP-CIO(V) 
FP-C 10(F) 
FP-C 10 
FP-C 10 A 
FP-CIOA(A) 
FP-CIOA(B) 
FP-CIOA(C) 
FP-CIOA(D) 
FP-CIOA(F) 
FP-C 10 A (G) 
FP-C 10 A (H) 
FP-C 10 A (L) 
FP-C 10 A (R) 
FP-CIOA(S) 
FP-CK)A(T) 
FP-C 10 A (V) 
FP-CIOA(W) 
Z-ONE C (M) RU-Z1 (B) 
RU-Z1 (C) 
RU-Z1 
RC-C11 
RU-Z2 
RC-Z1 
RC-Z11 
RC-Z2 
RC-Z21 CA^Zl 
CA-Z2 
CA-Z1SJ 
CA-Z1SP 
CA-ZIM 
CA-Z1M2 
CA-Z1HB 
CA-C10 
CA-C10SP 
CA-C10SJA 
CA-C10M 
CA-C10B 
10 
[Cabeças de Unidade de 
controlo 
operacional Unidade de [Adaptadores de 
controlo Icâmara 
geral (*) Nome da 
empresa 
HITACHI 
(cont.) IVisor 
camará [Unidade de 
Icontrolo de 
Icâmara 
kfAfsusHlT Z-ONE C (R) 
Z-ONE C (F) 
Z-ONE C 
HV-C20 
HV-C20M 
ZrONE-D 
ZrONE-D(A) 
ZrONE-D(B) 
ZrONE-D(C) 
WV-RC700/B 
WV-RC700/(T 
WV-RC700A/B 
WV-RC700A/G 
WV-RC36/B 
WV-RC36/(i 
WV-RC37/B 
WV-RC37/CÍ 
WV-CB7001Î 
WV-CI3700AE 
WV-CB700E* 
WV-CB700AE* 
WV-RC700B* 
WV-RC700/CÏ* 
WV-RC700A/B* 
WV-RC700A/CÏ* 
WV-RC550/G 
WV-RC550/B WV-VF65BE 
WV-VF40E 
WV-VF65BE 
WV-VF39E 
WV-VF65BE 
WV-VF40E 
WV-VF65HIÍ* 
WV-VF40E* 
WV-VF42E 
WV-F700 
WV-F700A 
WV-F700SHE 
WV-F700ASHE 
WV-F700BHE 
WV-F700ABHE 
WV-F700MHE 
WV-F350 
WV-F350HE 
WV-F350E 
WV-F350AE 
WV-F350DE 
WV-F350ADE 
WV-F500HE* 
WV-F-565HE 
VF-P550E 
VF-P10E 
VP-P115E 
VF-P4001Í 
VP-P550BE RM-P350EO 
RM-P200EG 
RM-P300EG 
RM-LP80E 
RM-LP821E 
RM-LP35U 
RM-LP37U 
RM-P270EG WV-AD700SE 
WV-AD700ASE 
WV-AD700ME 
WV-AD250E 
WV-AD500E* 
KA-35E 
KA-B35U 
KA-M35U 
KA-P35U 
K.A-27E 
KA-20E 
KA-P27U 
KA-P20U 
KA-B27E 
KA-B20E 
KA-M20E 
KA-M27E PVC^ KY-35E 
KY-27ECH 
KY-19ECH 
K.Y-17FITECH 
KY-17BECI1 
KY-F30FITE 
KY-F30BE 
KY-27CECH 
KH-100U 
(*) Também denominada unidade de instalação principal (MSIJ) ou painel de controlo geral (MCP). 
11 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 420 final 
DOCUMENTOS 
PT 0211 
N° de catálogo: CB-CO-95-462-PT-C 
ISBN 92-77-93252-X 
Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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