1.Introdução

1.1. Um setor da aviação sólido para uma União mais forte

A aviação é crucial para a União Europeia. Estimula o crescimento económico, cria postos de trabalho, facilita o comércio e permite viajar. Atualmente, a aviação europeia representa 26 % do mercado mundial, contribuindo com 510 mil milhões de EUR por ano para o produto interno bruto da Europa e 9,3 milhões de postos de trabalho na Europa.

Mercados da aviação abertos e interligados oferecem voos mais económicos com uma maior escolha de destinos em todo o mundo. A conectividade do espaço aéreo é importante para os cidadãos que viajam, para as empresas e para a economia em geral, uma vez que quanto melhor uma cidade, uma região ou um país estiverem interligados por via aérea com outros destinos na Europa e outras partes do mundo, maior será o crescimento gerado. O transporte aéreo aumentou substancialmente desde a criação do mercado único da aviação da UE há 25 anos. O número de voos diários aumentou de menos de 10 000 em 1992 para cerca de 23 000 em 2016. Além disso, os passageiros têm agora acesso a novos destinos. Atualmente, existem cerca de 7 400 rotas em contraste com menos de 2 700 em 1992. Em 2015, nos aeroportos da UE, partiram ou chegaram mais de 1,45 milhões de passageiros.

A aviação europeia tem de ser competitiva a nível mundial e tirar partido das oportunidades oferecidas por uma economia mundial em rápida evolução, de forma sustentável. Foi por essa razão que, em dezembro de 2015, a Comissão Europeia apresentou uma «Estratégia da Aviação para a Europa», que define uma visão ambiciosa para o futuro da aviação europeia. Esta estratégia visa impulsionar a economia da Europa, reforçando a sua base industrial e a sua posição de liderança à escala mundial no setor da aviação, tendo em conta os desafios ambientais e climáticos e contribuindo assim diretamente para as prioridades políticas da Comissão .

1.2. A Estratégia da Aviação para a Europa está a produzir resultados

A Estratégia da Aviação para a Europa estabeleceu um conjunto de ações políticas a adotar nos próximos anos. A presente comunicação, bem como a proposta e as orientações referidas na mesma, apresentadas em simultâneo, contribuem para esta estratégia e, mais concretamente, para as medidas destinadas a alcançar os seguintes objetivos:

·Manter a liderança no domínio da aviação internacional, salvaguardando a concorrência e facilitando o investimento estrangeiro nas transportadoras aéreas da UE.

·Superar os limites ao crescimento no espaço aéreo europeu, melhorando a conectividade e a eficiência do espaço aéreo.

2.Um líder na aviação internacional

2.1. Salvaguardar a concorrência no setor da aviação

A UE está a melhorar o acesso ao mercado e as oportunidades de investimento do setor da aviação europeia em importantes mercados ultramarinos, reforçando a sua presença internacional e assegurando condições de mercado aberto a todas as companhias aéreas da UE. A celebração de acordos da UE com países terceiros em matéria de aviação promove um mercado aberto e interligado, que oferece mais voos e destinos a preços mais económicos. Alguns acordos já estão em vigor, outros estão em curso de negociação ou ainda têm de ser assinados (Ucrânia), esperandose que mais acordos venham a ser negociados nos próximos anos com base nas recomendações da Comissão ao Conselho destinadas a autorizar novas negociações.

Atualmente, não existem normas internacionais relativas ao acesso aos mercados no âmbito da Organização Mundial do Comércio ou da Organização da Aviação Civil Internacional. Daí que a UE defina as condições para a abertura do mercado da aviação com países terceiros no quadro de acordos a fim de promover a previsibilidade e a segurança jurídica para os investidores.

No entanto, se não existir um acordo de aviação da UE com um país terceiro interessado ou se os acordos existentes (a nível da UE ou nacionais) não incluírem regras suficientes em matéria de luta contra as práticas que distorcem a concorrência, a conectividade europeia poderá ser lesada caso as companhias aéreas da UE estejam sujeitas a tais práticas por parte de países terceiros ou de entidades de países terceiros. A mais longo prazo, no caso de persistirem, essas práticas poderão ter um impacto negativo sobre a situação concorrencial do mercado, restringindo, por conseguinte, a escolha e a conectividade e levando a um aumento dos preços para os cidadãos e as empresas da UE.

As companhias aéreas da UE são, evidentemente, responsáveis pela sua própria competitividade e devem continuar a adaptar os seus produtos e modelos empresariais às condições do mercado. Todavia, sempre que a conectividade da União e a competitividade no transporte aéreo internacional se encontrem ameaçadas por práticas discriminatórias, a UE deve estar em condições de tomar as medidas adequadas.

São necessárias várias medidas para reduzir o risco de práticas suscetíveis de distorcer a concorrência. Em primeiro lugar, a UE e os seus EstadosMembros devem prosseguir os seus esforços no contexto internacional da Organização da Aviação Civil Internacional e da Organização Mundial do Comércio no sentido de apoiarem ativamente o desenvolvimento de regras multilaterais que assegurem condições equitativas de acesso ao mercado e de concorrência a nível mundial para todas as transportadoras aéreas. Em segundo lugar, a UE e os seus EstadosMembros devem continuar a colaborar com países terceiros e abordar esta questão no contexto de acordos de aviação. Esta continua a ser a linha de ação privilegiada da UE.

Além disso, é necessário prever disposições a nível da UE que permitam a apresentação de denúncias à Comissão. A Comissão deveria realizar um inquérito para determinar se as companhias aéreas da UE foram lesadas por práticas relevantes de países terceiros, o que poderia levar à adoção de medidas compensatórias. O regulamento atualmente em vigor sobre esta matéria, revelouse inadequado na sua abordagem, pelo que deve ser substituído por um instrumento mais eficaz.

A Comissão: ·Propõe um novo regulamento para salvaguardar a concorrência no setor dos transportes aéreos, em substituição do Regulamento (CE) n.º 868/2004. ·Insta o Conselho a autorizar a abertura de negociações com vista a celebrar novos acordos globais da UE no setor da aviação (Barém, China, Koweit, México, Omã e Arábia Saudita) e a tomar uma decisão expedita sobre a assinatura do acordo global em matéria de aviação da UE com a Ucrânia.

2.2. Facilitar o investimento estrangeiro nas transportadoras aéreas da UE