 Tendo em conta o parecer da Comissªo sobre as alteraçıes do Parlamento à posiçªo comum
(COM(2001) 77  C5-0063/2001),
 Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da sua delegaçªo ao ComitØ de Conciliaçªo (A5-0237/2001),
1. Rejeita o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo legislativa ao Conselho e à Comissªo
7. Promoçªo da electricidade produzida a partir de fontes de energia renovÆ-
veis *** II
A5-0227/2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a posiçªo comum do Conselho tendo em vista
a adopçªo da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoçªo da electricidadeproduzida a partir de fontes renovÆveis de energia no mercado interno da electricidade
(5583/1/2001  C5-0133/2001  2000/0116(COD))
(Processo de co-decisªo: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a posiçªo comum do Conselho (5583/1/2001  C5-0133/2001) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissªo ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (3) (COM(2000) 279),
 Tendo em conta a proposta alterada da Comissªo (COM(2000) 884) (4),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
 Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
 Tendo em conta a recomendaçªo para segunda leitura da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio
Externo, da Investigaçªo e da Energia (A5-0227/2001),
1. Altera a posiçªo comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 7
(7) A Comissªo deverÆ avaliar em que medida os Estados-
-membros realizaram progressos no sentido de alcançarem as
suas metas indicativas nacionais e em que medida essas metas(7) A Comissªo deverÆ avaliar em que medida os Estados-
-membros realizaram progressos no sentido de alcançarem as
suas metas indicativas nacionais e em que medida essas metas14.3.2002 PT C 65 E/113 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 4 de Julho de 2001
(1) JO C 142 de 15.5.2001, p. 5.
(2) Textos Aprovados de 16.11.2000, ponto 4.
(3) JO C 311 E de 31.10.2000, p. 320.
(4) JO C 154 E de 29.5.2001, p. 89.
sªo compatíveis com a meta indicativa global de 12 % do con-
sumo interno bruto de energia em 2010, considerando que ameta indicativa do Livro Branco de 12 % para o conjunto da
Comunidade em 2010 fornece orientaçıes œteis para esforços
reforçados, tanto a nível comunitÆrio como nos Estados-mem-bros, tendo em mente a necessidade de reflectir as diferentescircunstâncias nacionais.sªo compatíveis com a meta indicativa global de 12 % do con-
sumo interno bruto de energia em 2010, considerando que ameta indicativa do Livro Branco de 12 % para o conjunto da
Comunidade em 2010 fornece orientaçıes œteis para esforços
reforçados, tanto a nível comunitÆrio como nos Estados-mem-bros, tendo em mente a necessidade de reflectir as diferentescircunstâncias nacionais. Caso se revele necessÆrio para que
as metas sejam alcançadas, a Comissªo deverÆ apresentar aoParlamento Europeu e ao Conselho propostas que poderªoincluir metas obrigatórias.
Alteraçªo 11
Considerando 8
(8) Sempre que utilizem resíduos como fontes de energia, os
Estados-membros deverªo observar a legislaçªo comunitÆria emvigor em matØria de gestªo de resíduos. A aplicaçªo da pre-sente directiva nªo prejudica as definiçıes constantes dos Ane-xos IIA e IIB do Anexo da Directiva 75/442/CEE do Conselho,de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos.(8) Sempre que utilizem resíduos como fontes de energia, os
Estados-membros deverªo observar a legislaçªo comunitÆria emvigor em matØria de gestªo de resíduos. A aplicaçªo da pre-sente directiva nªo prejudica as definiçıes constantes dos Ane-xos IIA e IIB do Anexo da Directiva 75/442/CEE do Conselho,de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos. O apoio às fon-
tes de energia renovÆveis deve ser coerente com outros objec-tivos comunitÆrios, nomeadamente o respeito da hierarquia detratamento dos resíduos. Por conseguinte, a incineraçªo deresíduos urbanos nªo separados nªo deve ser promovida noâmbito de um futuro sistema de apoio às fontes de energia
renovÆveis se essa promoçªo puser em causa a referida hie-
rarquia.
Alteraçªo 3
Considerando 16
(16) No entanto, após um período transitório suficiente, Ø
necessÆrio adaptar os regimes de apoio ao mercado interno daelectricidade em desenvolvimento. Assim, convØm que aComissªo acompanhe a evoluçªo da situaçªo e apresente umrelatório sobre a experiŒncia adquirida com a aplicaçªo dosregimes nacionais. Se necessÆrio, à luz das conclusıes desterelatório, a Comissªo apresentarÆ uma proposta de quadrocomunitÆrio relativo aos regimes de apoio à electricidade pro-duzida a partir de fontes de energia renovÆveis. Tal propostadeverÆ contribuir para a realizaçªo das metas indicativas nacio-nais, ser compatível com os princípios do mercado interno daelectricidade, levar em consideraçªo as características das dife-rentes fontes de energia renovÆveis juntamente com as diversastecnologias e diferenças geogrÆficas. DeverÆ igualmente incenti-var a utilizaçªo eficaz de fontes de energia renovÆveis, ser sim-ples e simultaneamente tªo eficiente quanto possível, especial-
mente em termos de custos, e incluir períodos transitórios
suficientes, de sete anos no mínimo, por forma a manter a
confiança dos investidores e evitar custos irrecuperÆveis. Estequadro deverÆ permitir que a electricidade produzida a partirde fontes de energia renovÆveis possa competir com a electrici-dade produzida a partir de fontes de energia nªo renovÆveis,bem como limitar os custos para os consumidores e, aomesmo tempo, reduzir, a mØdio prazo, a necessidade de apoiopœblico.(16) No entanto, após um período transitório suficiente, Ø
necessÆrio adaptar os regimes de apoio ao mercado interno daelectricidade em desenvolvimento. Assim, convØm que aComissªo acompanhe a evoluçªo da situaçªo e apresente umrelatório sobre a experiŒncia adquirida com a aplicaçªo dosregimes nacionais. Se necessÆrio, à luz das conclusıes desterelatório, a Comissªo apresentarÆ uma proposta de quadrocomunitÆrio relativo aos regimes de apoio à electricidade pro-duzida a partir de fontes de energia renovÆveis. Tal propostadeverÆ contribuir para a realizaçªo das metas indicativas nacio-nais, ser compatível com os princípios do mercado interno daelectricidade, levar em consideraçªo as características das dife-rentes fontes de energia renovÆveis juntamente com as diversastecnologias e diferenças geogrÆficas. DeverÆ igualmente incenti-var a utilizaçªo eficaz de fontes de energia renovÆveis, ser sim-ples e simultaneamente tªo eficiente quanto possível, especial-
mente em termos de custos, e incluir períodos transitórios
suficientes, de sete anos no mínimo, bem como manter a con-
fiança dos investidores e evitar custos irrecuperÆveis. Este qua-dro deverÆ permitir que a electricidade produzida a partir defontes de energia renovÆveis possa competir com a electrici-dade produzida a partir de fontes de energia nªo renovÆveis,bem como limitar os custos para os consumidores e, aomesmo tempo, reduzir, a mØdio prazo, a necessidade de apoiopœblico.C 65 E/114 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 4 de Julho de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 5
Artigo 3o,no4, parÆgrafo 2 bis (novo)
Caso a Comissªo conclua no seu relatório acima mencionado
que as metas indicativas nacionais podem ser incompatíveis,por razıes nªo justificadas e/ou nªo relacionadas com novosdados científicos, com a meta indicativa global, essas propos-tas deverªo incidir nas metas nacionais, incluindo eventual-mente metas obrigatórias, de forma apropriada.
Alteraçªo 6
Artigo 4
o,no2
2. A Comissªo deve apresentar, atØ, um relatório devida-
mente documentado sobre a experiŒncia adquirida com a apli-caçªo e a coexistŒncia dos diversos mecanismos referidos non
o1. Esse relatório Ø acompanhado, se necessÆrio, de uma pro-
posta de quadro comunitÆrio relativo aos regimes de apoio àelectricidade produzida a partir de fontes de energia renovÆveis.2. A Comissªo deve apresentar, atØ, um relatório devida-
mente documentado sobre a experiŒncia adquirida com a apli-caçªo e a coexistŒncia dos diversos mecanismos referidos non
o1.Nesse relatório serÆ avaliado o Œxito, incluindo a relaçªo
custo/eficÆcia, dos regimes de apoio referidos no no1n o
tocante à promoçªo do consumo de electricidade produzida apartir de fontes de energia renovÆveis em conformidade comas metas indicativas nacionais mencionadas no n
o2d o
artigo 3o.Esse relatório Ø acompanhado, se necessÆrio, de uma
proposta de quadro comunitÆrio relativo aos regimes de apoioà electricidade produzida a partir de fontes de energia renovÆ-veis.
A proposta de quadro deve: A proposta de quadro deve:
a) Contribuir para a realizaçªo das metas indicativas nacio-
nais;a) Contribuir para a realizaçªo das metas indicativas nacio-
nais;
b) Ser compatível com os princípios do mercado interno da
electricidade;b) Ser compatível com os princípios do mercado interno da
electricidade;
c) Tomar em consideraçªo as características de diferentes fon-
tes de energia renovÆveis, bem como as diversas tecnolo-gias e as diferenças geogrÆficas;c) Tomar em consideraçªo as características de diferentes fon-
tes de energia renovÆveis, bem como as diversas tecnolo-gias e as diferenças geogrÆficas;
d) Favorecer a promoçªo da utilizaçªo eficaz de fontes de
energia renovÆveis, sendo simples e simultaneamente tªoeficiente quanto possível, designadamente em matØria decustos;d) Favorecer a promoçªo da utilizaçªo eficaz de fontes de
energia renovÆveis, sendo simples e simultaneamente tªoeficiente quanto possível, designadamente em matØria decustos;
e) Incluir períodos transitórios suficientes de, pelo menos,
sete anos, por forma a manter a confiança dos investido-
res.e) Incluir períodos transitórios suficientes de, pelo menos,
sete anos, para os regimes de apoio nacionais e manter a
confiança dos investidores.
Alteraçªo 7
Artigo 7
o,no1
1. Sem prejuízo da manutençªo da fiabilidade e da segu-
rança da rede e dentro do limite das capacidades dessa rede ,
os Estados-membros devem tomar as medidas necessÆrias paraque os operadores das redes de transporte e os operadores das
redes de distribuiçªo nos respectivos territórios garantam o
transporte e distribuiçªo da electricidade produzida a partir defontes de energia renovÆveis. AlØm disso, os Estados-membrospodem prever um acesso prioritÆrio da electricidade produzidaa partir de fontes de energia renovÆveis à rede.1. Sem prejuízo da manutençªo da fiabilidade e da segu-
rança da rede, os Estados-membros devem tomar as medidasnecessÆrias para que os operadores das redes de transporte eos operadores das redes de distribuiçªo nos respectivos territó-
rios garantam o transporte e distribuiçªo da electricidade pro-
duzida a partir de fontes de energia renovÆveis. AlØm disso, osEstados-membros podem prever um acesso prioritÆrio da elec-tricidade produzida a partir de fontes de energia renovÆveis àrede. Aquando da atribuiçªo de instalaçıes de produçªo, os
operadores das redes de transporte conferirªo prioridade àsinstalaçıes que utilizem fontes de energia renovÆveis, namedida em que o funcionamento da rede nacional de energiao permita.14.3.2002 PT C 65 E/115 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 4 de Julho de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 8
Artigo 7o,no2 bis (novo)
2 bis. Se for caso disso, os Estados-membros poderªo exigir
que os operadores das redes de transporte e de distribuiçªosuportem, total ou parcialmente, os custos mencionados non
o2.
Alteraçªo 9
Artigo 7o,no4 bis (novo)
4 bis. Os Estados-membros assegurarªo que a cobrança de
tarifas de transporte e distribuiçªo nªo discrimine a electrici-
dade produzida a partir de fontes de energia renovÆveis,incluindo em particular a electricidade proveniente de fontesde energia renovÆveis produzida em regiıes perifØricas, taiscomo as regiıes insulares e as regiıes de baixa densidadepopulacional.
Se for caso disso, os Estados-membros estabelecerªo um qua-
dro jurídico ou exigirªo aos operadores das redes de trans-porte e de distribuiçªo que garantam que as tarifas cobradas
pelo transporte e a distribuiçªo de electricidade proveniente
de centrais que utilizem fontes de energia renovÆveis reflic-tam as relaçıes custo/benefício resultantes da ligaçªo da cen-tral à rede. Essas relaçıes custo/benefício poderªo resultar dautilizaçªo directa da rede de baixa tensªo.
Alteraçªo 10
Artigo 8
o, parÆgrafo 2, travessªo 1
 deve analisar os progressos alcançados no sentido de
reflectir os custos externos da electricidade nªo produzida
a partir de fontes de energia renovÆveis e o impacto dos
auxílios estatais à electricidade produzida a partir de fon-
tes de energia nªo renovÆveis , deve analisar os progressos alcançados no sentido de
reflectir os custos externos da electricidade produzida apartir de fontes de energia nªo renovÆveis e o impactodo apoio pœblico à produçªo de electricidade,
8. Instituiçıes de realizaçªo de planos de pensıes profissionais *** I
A5-0220/2001
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante às actividades das institui-
çıes de realizaçªo de planos de pensıes profissionais (COM(2000) 507  C5-0596/2000 
2000/0260(COD))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆO (1)ALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Título da proposta de Directiva
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
respeitante às actividades das instituiçıes de realizaçªo de pla-nos de pensıes profissionaisProposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
respeitante às actividades e à supervisªo das instituiçıes que
oferecem serviços de realizaçªo de planos de pensıes profissio-
nais
(1) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 136.C 65 E/116 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 4 de Julho de 2001
POSI˙ˆO COMUM
DO CONSELHOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO