sobre a questão de saber se as transações diretamente resultantes dos serviços de redução dos riscos pós-negociação deverão ficar isentas da obrigação de compensação para derivados OTC no âmbito do EMIR

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a questão de saber se as transações diretamente resultantes dos serviços de redução dos riscos pós-negociação deverão ficar isentas da obrigação de compensação para derivados OTC no âmbito do EMIR

1.Introdução

O artigo 85.º, n.º 3, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 648/2012 relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (EMIR) conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2019/834 (revisão do EMIR) incumbe a Comissão de elaborar um relatório destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho no qual avalia se as transações diretamente resultantes de serviços de redução dos riscos pós‑negociação (serviços RRPN), incluindo a compressão de carteiras, deverão ficar isentas da obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, do EMIR. O relatório deverá ter em conta em que medida esses serviços atenuam os riscos, nomeadamente o risco de crédito de contraparte e o risco operacional, bem como a possibilidade de eludir a obrigação de compensação e o potencial desincentivo à compensação centralizada.

O presente relatório tem em conta os contributos recebidos de um relatório da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), as respostas das partes interessadas à consulta pública da ESMA e os debates com as partes interessadas. O relatório da ESMA foi adotado em 10 de novembro de 2020; foi elaborado em cooperação com o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB), e tem em conta os resultados de uma consulta pública.

2.O que são os serviços de redução dos riscos pós-negociação?

Não existe uma definição harmonizada ou generalizada dos serviços RRPN. No entanto, existem algumas características comuns que permitem descrever os serviços RRPN, de uma forma não exaustiva, como procedimentos ou mecanismos através dos quais as contrapartes reduzem um ou mais tipos de riscos de uma carteira, mantendo a sua exposição ao mercado neutra e com a intervenção de um prestador de serviços RRPN na qualidade de terceiro.

O único serviço RRPN definido na legislação europeia é a compressão de carteiras, que é definida como um «serviço de redução de risco em que duas ou mais contrapartes terminam total ou parcialmente os derivados apresentados por essas contrapartes para inclusão na compressão de carteira e substituem os derivados terminados por outros derivados cujo valor nocional seja inferior ao valor nocional combinado dos derivados terminados».

A ESMA focou-se em dois serviços RRPN: a compressão de carteiras e o reequilíbrio de carteiras. A ESMA resume as principais características dos mesmos (ver quadro abaixo) no seu relatório.

Compressão de carteiras Reequilíbrio de carteiras Principal objetivo Em princípio, reduzir o montante nocional pendente e o número de transações e, assim, o risco operacional. Reduzir o risco de crédito de contraparte. Mecanismo Terminar, total ou parcialmente, transações e (eventualmente) substituir os derivados terminados por novas transações, muitas vezes com valor nocional inferior. Injetar novas transações para reduzir o risco da carteira. Nenhuma transação é terminada e substituída e o valor nocional é aumentado em vez de diminuído. Carteira Subjacente Carteira compensada ou não compensada. Carteiras não compensadas ou mistas. Neutralidade da exposição ao mercado Transações executadas com a aplicação de tolerâncias simétricas a todos os participantes. A neutralidade da exposição ao mercado é garantida pela introdução de quantidades iguais de exposições de compra e de venda.

Com base no relatório da ESMA intitulado «Report to the European Commission on post trade risk reduction services with regards to the clearing obligation (EMIR Article 85(3a))» , de 10 de novembro de 2020, ESMA70-156-3351, ESMA70-156-3351 Final Report PTRR Services - Article 85(3a) of EMIR (europa.eu) , p. 14.

Isto suscita várias questões. Em primeiro lugar, as descrições da compressão de carteiras e do reequilíbrio de carteiras constantes do relatório da ESMA são amplas e descritivas. As eventuais isenções teriam, no entanto, de ser cuidadosamente enquadradas. Também não é claro como se articulam com a definição de compressão de carteiras estabelecida no acervo. Em segundo lugar, embora os serviços RRPN já existam há vários anos, ainda estão em desenvolvimento. Além disso, não são utilizados isoladamente, mas podem ser combinados, o que ocorre frequentemente. Parece ser uma prática comum, por exemplo, comprimir carteiras de derivados OTC na sequência de exercícios de reequilíbrio de carteiras e, assim, utilizar ambos os serviços em combinação. Tal pode alterar os impactos, nomeadamente os examinados no presente relatório. Quanto maiores forem as tolerâncias ao risco aplicadas na compressão de carteiras, mais um exercício tipicamente neutro muda as suas características e pode ter efeitos semelhantes ao reequilíbrio de carteiras.

3.Relatório da ESMA

O relatório da ESMA centra-se na compressão de carteiras e no reequilíbrio/otimização de carteiras. Conclui que a compressão de carteiras e o reequilíbrio/otimização de carteiras são ferramentas úteis para gerir o risco tanto em carteiras compensadas como não compensadas.

De acordo com a ESMA, os valores atuais relativos à compressão não permitem avaliar em que medida a obrigação de compensação prejudicou os serviços RRPN, uma vez que estes são prestados em conformidade com os requisitos regulamentares existentes. A ESMA considera que tal implica que são utilizadas transações mais complexas na compressão e no reequilíbrio, a fim de evitar a obrigação de compensação.

A ESMA conclui ainda que isentar certas transações que resultam de exercícios de compressão e reequilíbrio de carteiras ajudaria a aumentar a utilização destes serviços RRPN e contribuiria para reduzir o risco. A ESMA considera que tal isenção permitiria que as transações preexistentes fossem mais facilmente comprimidas, poderia encorajar o recurso aos serviços RRPN por parte das contrapartes atualmente menos interessadas nesses serviços e reduziria a complexidade no mercado com a utilização de transações mais simples para efeitos de reequilíbrio.