COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.07.1998 
COM(1998) 455 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE, CECA, Euratom) DO CONSELHO 
QUE ADAPTA OS VALORES PREVISTOS NO ARTIGO 13° DO ANEXO VII DO ESTATUTO DOS 
FUNCIONÁRIOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATIVOS ÀS AJUDAS DE CUSTO DIÁRIAS 
DE DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO EFECTUADAS NO TERRITÓRIO EUROPEU DOS 
ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição de motivos 
1. CONTEXTO 
(1) O artigo 13° do Anexo VII prevê que os valores das ajudas de custo diárias 
de deslocações em serviço efectuadas no território europeu dos 
Estados-membros da União Europeia podem ser adaptados pelo Conselho, 
deliberando, por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. 
(2) As ajudas de custo em vigor foram decididas pelo Conselho em 22 de Julho 
de 1991 (Regulamento n° 2232/91) na sequência de um inquérito sobre o 
custo dos hotéis e restaurantes. 
(3) Tendo em conta que se trata de dados já antigos, as tabelas em vigor 
deixaram de corresponder às condições económicas actuais e de cumprir o 
seu objectivo. Por conseguinte, é necessário e urgente adaptar os valores das 
ajudas de custo diárias e os montantes dos reembolsos das despesas de hotel, 
no que diz respeito às deslocações em serviço efectuadas nos 
Estados-membros, e, assim, incluir igualmente os três novos 
Estados-membros. 
(4) Em 23.9.96, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta1 com vista a: 
(a) actualizar2 as ajudas de custo, tendo em conta o nível aplicado pelo 
Parlamento Europeu desde 1996, no que diz respeito aos 12 
Estados-membros já incluídos no Estatuto; 
(b) (i) incluir no Estatuto, (ii) aproveitando a oportunidade para as 
actualizar, as ajudas de custo para a Áustria, a Finlândia e a Suécia; 
(c) aplicar a tabela dos funcionários A4-A8 e B aos funcionários C e D 
no que respeita às deslocações em serviço nas sedes; 
COM (96) 451 final 96/0232(CNS) 
Com base nos índices de preços no consumidor no sector HORECA (hotelaria, cafés e restaurantes) 
fornecidos pelo Eurostat, bem como através da aplicação das taxas de câmbio entre 1990 e 1996. 
(d) criar um sistema simplificado de adaptação automática anual 
mediante decisão da Comissão, que, desse facto, informaria as 
restantes instituições. 
(5) O Conselho podia adaptar as ajudas de custo em conformidade com o 
procedimento previsto no Anexo Vil que atribui a decisão ao Conselho, sob 
proposta da Comissão, sem necessidade de consulta. Contudo, o Conselho 
teria que solicitar o parecer das restantes instituições no que se refere às 
alterações estatutárias3 (alíneas b), c) e d)). 
(6) Consultados por carta de 21.10.96 do Conselho, o Tribunal de Contas e o 
Tribunal de Justiça não formularam quaisquer observações. Em 
contrapartida, o Parlamento Europeu aprovou, em 12.3.97, o relatório do 
Deputado Tappin4 que continha sete alterações à proposta da Comissão. 
(7) Em 31.7.97, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta revista5, a 
qual tinha parcialmente em conta as alterações apresentadas pelo Parlamento 
Europeu e actualizava as tabelas em conformidade com o último nível6 
decidido pelo Parlamento Europeu em 4.2.97. 
(8) O Grupo "Estatuto" do Conselho analisou a proposta em 8.3.97 e a proposta 
revista em 8.7.97, em 7.10.97 e em 18.11.97. Dessas reuniões pode 
concluir-se que: 
(a) uma maioria qualificada poderia aceitar uma adaptação com os 
índices HORECA harmonizados e as taxas de câmbio, mas sem 
utilizar como limite inferior a tabela do Parlamento Europeu; 
(b) a inclusão no Estatuto da Finlândia, da Áustria e da Suécia não coloca 
problemas; 
(c) a maior parte dos países solicitou uma revisão do sistema tendo em 
conta diferentes práticas nacionais (estudo comparativo, utilização da 
média EUR 15, uma única tabela para todos os graus, reembolso das 
despesas reais, etc.); 
(d) existe unanimidade contra qualquer sistema de adaptação automática. 
(9) Concluindo, o Presidente do Grupo "Estatuto" do Conselho pediu à 
Comissão que apresentasse uma proposta sem adaptação automática nem 
limite inferior. 
3 Artigo 24° do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das CE. 
4 PE A4-0039/97 
5 COM (97) 429 final 96/0232(CNS) 
6 Essa proposta utilizava como limite inferior a tabela em vigor no Parlamento Europeu em 1997. 
3 
2. DECISÃO PROPOSTA 
Consequentemente, a Comissão decidiu renunciar à adaptação automática e aos 
limites inferiores e (por razões processuais): 
(1) apresentar, com base no artigo 13° do Anexo VII do Estatuto, a proposta em 
anexo limitada à adaptação (com base na evolução dos preços7 e nas taxas de 
câmbio e sem o limite inferior Parlamento) das tabelas para os 12 
Estados-membros já incluídos no Estatuto. 
(2) apresentar com base no artigo 24° do Tratado uma segunda proposta 
destinada a incluir no Estatuto, sem adaptação, as tabelas relativas à Áustria, 
à Finlândia e à Suécia. 
Trata-se simplesmente de reconhecer a sua natureza intracomunitária sem 
alterar as tabelas já utilizadas e, por conseguinte, sem incidência orçamental. 
Não obstante, esta proposta exige um procedimento separado com parecer do 
Comité do Estatuto e das restantes instituições, uma vez que se trata de uma 
alteração estatutária. 
(3) prever um estudo comparativo sobre a prática dos Estados-membros com 
vista a uma eventual reforma8 do sistema. 
Por conseguinte, a proposta em anexo destina-se a adaptar os valores das 
ajudas de custo diárias para os 12 Estados-membros já incluídos no artigo 13° 
do Anexo VII do Estatuto. 
Com base nos índices de preços HOR.ECA harmonizados. 
Seria no âmbito desta eventual reforma que se poderia retomar a ideia de aplicar a tabela do 
funcionários A e B aos funcionários C e D quando a deslocação em serviço se efectua nas sedes. 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE, CECA, EURATOM) N< 
DO CONSELHO DE 
que adapta os valores previstos no artigo 13° do Anexo VII do Estatuto dos 
Funcionários das Comunidades Europeias relativos às ajudas de custo diárias de 
deslocações em serviço efectuadas no território europeu dos Estados-membros da 
União Europeia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das 
Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime 
Aplicável aos Outros Agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, 
Euratom, CECA) n° 259/68', com a última redac9ão que lhes foi dada pelo Regulamento 
(CE, Euratom, CECA) n° 2591/972 e, nomeadamente, o artigo 13° do Anexo VII do 
referido Estatuto e os artigos 22° e 67° do referido Regime, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que convém adaptar os valores das ajudas de custo diárias de desloca9ão 
em servÍ9o por forma a ter em conta a evolu9ão dos pre90S e das taxas de câmbio 
registada nos diferentes locais de desloca9ão em servÍ90 no interior da União Europeia 
desde 1991, 
1 JOL 56 de 4.3.1969, p. 1 
2JOL351 de 23.12.97. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O artigo 13° do Anexo Vil do Estatuto é alterado do seguinte modo: 
1. A tabela constante da alínea a) do n° 1 é substituída pela seguinte tabela: 
Estados-membro 
Belgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grecia 
Espanha 
Franga 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Paises Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1 
s Graus A1 a A3 
el_A3 
3391 
3699 
2991 
2663 
2779 
2928 
3265 
2434 
3308 
3157 
2780 
3505 II 
Graus A4 a A8, 
LA4 a LA8 e 
categorias B 
6036 
7232 
5127 
4566 
5700 
5256 
6664 
5237 
5788 
5958 
5768 
8036 (en francos belgas) 
III 
Outros graus 
5586 
6688 
4745 
4225 
5275 
4865 
6161 
4845 
5351 
5514 
5337 
7436 
2. A primeira frase do n° 2 passa a ter a seguinte redacgão: 
"2. Além dos valores previstos na coluna I da tabela supra, é reembolsada a 
conta de hotel, incluindo o preço do quarto bem como o serviço e laxas, 
com exclusão do pequeno almogo, até ao limite de 
4723 
5974 
3914 
4019 
5106 
3924 
5620 
4612 
4313 
5315 
5038 
6011 francos 
francos 
francos 
francos 
francos 
francos 
francos 
francos 
francos 
francos 
francos 
francos belgas para 
belgas para 
belgas para 
belgas para 
belgas para 
belgas para 
belgas para 
belgas para 
belgas para 
belgas para 
belgas para 
belgas para a Bélgica; 
a Dinamarca; 
a Alemanha; 
a Grécia; 
a Espanha; 
a França; 
a Irlanda; 
a Itália; 
o Luxemburgo; 
os Países Baixos; 
Portugal; 
o Reino Unido". 
Artigo 2" 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicagão no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Ajudas de custo diárias de deslocação em serviço 1998 Anexo 
°3 B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
1 Montantes Estatuto 1991 
FB 
A1aA3 A1aA3 
Ajuda de 
custo 
diária sem 
hotel 
2635 
3130 
2465 
1680 
2550 
2395 
2565 
2610 
2535 
2625 
2000 
2510 
2 Limite 
máximo 
hotel 
3670 
5055 
3225 
2535 
4685 
3210 
4415 
4945 
3305 
4420 
3625 
4305 
3 A4aA8 Outros 
eB 
Ajuda de 
custo 
diária com 
hotel 
4690 
6120 
4225 
2880 
5230 
4300 
5235 
5615 
4435 
4955 
4150 
5755 
4 graus 
Ajuda de 
custo diaria 
com hotel 
4340 
5660 
3910 
2665 
4840 
3980 
4840 
5195 
4100 
4585 
3840 
5325 
5 Montantes Estatuto 1991 
Taxas de 
cambio 
Out-90 
1 
5,3912 
20,599 
0.20915 
0,32874 
6,1532 
55,287 
0,027517 
1 
18,269 
0,23150 
60,433 Moedas 
A1aA3 A1aA3 
Ajuda de 
custo 
diaria sem 
hotel 
2635,0 
580,6 
119,67 
8033 
7757 
389,23 
46,39 
94850 
2535,0 
143,69 
8639 
41,53 
6 7 Limite 
maximo 
hotel 
3670,0 
937,6 
156,56 
12120 
14251 
521,68 
79,86 
179707 
3305,0 
241,94 
15659 
71,24 
8 nacionais 
A4aA8e 
B Outros 
graus 
Ajuda de Ajuda de 
custo diaria custo diaria 
com hotel com hotel 
4690,0 
1135,2 
205,11 
^13770 
15909 
698,82 
94,69 
204056 
4435,0 
271,22 
17927 
95,23 
9 4340,0 
1049,9 
189,82 
12742 
14723 
646,82 
87,54 
188792 
4100,0 
250,97 
16587 
88,11 
10 Montantes indexados 1998 
IPC 
HoReCa 
Out90-
Nov97 
28,7% 
17,6% 
21,2% 
154,0% 
46,8% 
22,2% 
32,5% 
22,3% 
30,5% 
20,1% 
59,3% 
43,2% Moedas 
A1aA3 A1aA3 
Ajuda de 
custo 
diaria sem 
hotel 
3391,2 
682,8 
145,04 
20403 
11387 
475,64 
61,47 
116002 
3308,2 
172,57 
13762 
59,48 
11 12 Limite 
maximo 
hotel 
4723,3 
1102,7 
189,75 
30786 
20921 
637,49 
105,81 
219782 
4313,0 
290,57 
24944 
102,01 
13 nacionais 
A4aA8 
eB Outros 
graus 
Ajuda de Ajuda de 
custo diaria custo diaria 
comhotei com hotel 
6036,0 
1335,0 
248,59 
£4976 
23355 
853,96 
125,46 
249560 
5787,7 
325,74 
28557 
136,37 
14 5585,6 
1234,6 
230,06 
32365 
21613 
790,41 
115,99 
230893 
5350,5 
301,42 
26424 
126,18 
15 Taxas de Montantes indexados 1998 
FB 
cambio=FB A1 a A3 A1 a A3 
Nov-97 
1 
5,4173 
20,625 
0,13054 
0,24408 
6,1551 
53,113 
0,020984 
1 
18,292 
0,20198 
58,930 
16 Ajuda de 
custo 
diaria sem 
hotel 
3391 
3699 
2991 
2663 
2779 
2928 
3265 
2434 
3308 
3157 
2780 
3505 
17 Limite 
maximo 
hotel 
4723 
5974 
3914 
4019 
5106 
3924 
5620 
4612 
4313 
5315 
5038 
6011 
18 A4aA8 Outros 
eB 
Ajuda de 
custo 
diaria com 
hotel 
6036 
7232 
5127 
_^4566 
5700 
5256 
6664 
5237 
5788 
5958 
5768 
8036 
19 graus 
Ajuda de 
cusrto 
diaria com 
hotel 
5586 
6688 
4745 
4225 
5275 
4865 
6161 
4845 
5351 
5514 
5337 
7436 
20 Adaptacao 
proposta % 
emFB 
B 28,7% 
DK 18,2% 
D 21,3% 
GR 58,5% 
E 9,0% 
F 22,2% 
IRL 27,3% 
I -6,7% 
L 30,5% 
NL 20,2% 
P 39,0% 
UK I 39,6% 
21 22 
FICHA FINANCEIRA RELATIVA À PROPOSTA DE ADAPTAÇÃO DAS AJUDAS DE CUSTO DE DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO 1998 EUR12 Anexo 2 
Ajudas de custo diárias de deslocação em serviço - todos os graus + reembolso despesas de Hotel A1 -A3 (O 
Funcionários e outros agentes Parlamento Europeu nito é tido em conta visto que as ajudas de custo iguais ou superiores sao já apliçadas) 
Rubricas 
orcitmentais 
A70I 
A1040 
subseccao 
B6eB21830, 
B43070 
para 
o Orcamcnto 
InvestigacBo 
Total cm milhC 
Total em milhf 
Belgica 
Dinamarca 
Alcmanha 
Grccia 
Espanha 
Franca 
Irlanda 
Italia 
Luxemburgo 
Pafses Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total em milhO 
Total emmilh liélgicu 
Dinuirmicn 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Pafscs Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
es de FB 
es de ECU* 
Adaptação 
28,7% 
18,2% 
21,3% 
58,5% 
9,0% 
22,2% 
27,3% 
-6,7% 
30,5% 
20,2% 
39,0% 
39,6% 
MdeFB 
Ses de ECU* Montantc anual em milhues de FB 
Comissão 
Funcionamento 
47,601 
11.427 
27,098 
13,305 
30,172 
64,224 
19,292 
52,081 
36,781 
19,544 
16,205 
35,696 
373,427 
9,2 Comissão 
Investigação 
30,146 
4,377 
19,793 
4,352 
20,598 
41,966 
3,196 
37,096 
4,126 
6,377 
4,229 
45,363 
221,620 
5,4 Subtotal 
ComissBo 
77,747 
15,804 
46,891 
17,657 
50,770 
106,190 
22,488 
89,178 
40,908 
25,921 
20,434 
81,059 
595,047 
14,6 Conselho 
0.395 
0.246 
1,783 
0,182 
1,130 
5,647 
3,130 
2,411 
14,727 
6,611 
0,470 
1,194 
37,925 
0,9 Tribunal de 
Contas 
9.167 
0.547 
1,624 
0,488 
1,781 
2,131 
0,740 
1,715 
0,010 
0,462 
0,487 
1,720 
20,872 
0,5 Tribunal de 
Just 1VI! 
0.027 
0.017 
0,123 
0,013 
0,078 
0,389 
0,216 
0,166 
1,016 
0,456 
0,032 
0,082 
2,616 
0,1 CHS-GR 
0.027 
0.017 
0,123 
0,013 
0,078 
0,389 
0,216 
0,166 
1,016 
0,456 
0,032 
0,082 
2,616 
0,1 inatituivtex 
87.364 
16.630 
50,544 
18,353 
53,837 
114,747 
26,790 
93,636 
57,675 
33,906 
21,456 
84,138 
659,075 
16,2 
Diferença total cm milhfics de FB 
13,662 
2,080 
5,772 
7,784 
2,715 
14,258 
5,267 
-3,489 
11,218 
3,948 
6,320 
14,136 
83,669 
2,1 8,652 
0,797 
4,216 
2,546 
1,854 
9,316 
0,872 
-2,485 
1,259 
1,288 
1,649 
17,964 
47,928 
1,2 22,313 
2,876 
9,988 
10,330 
4,569 
23,574 
6,139 
-5,975 
12,477 
5,236 
7,969 
32,100 
131,597 
3,2 0,113 
0,045 
0,380 
0,107 
0,102 
1,254 
0,854 
-0,162 
4,492 
1,335 
0,183 
0,473 
9,176 
0,2 2,631 
0,100 
0,346 
0,286 
0,160 
0,473 
0,202 
-0,115 
0,003 
0,093 
0,190 
0,681 
5,050 
0,1 0,008 
0,003 
0,026 
0,007 
0,007 
0,086 
0,059 
-0,011 
0,310 
0,092 
0,013 
0,033 
0,633 
0,0 0,008 
0,003 
0,026 
0,007 
0,007 
0,086 
0,059 
-0,011 
0,310 
0,092 
0,013 
0,033 
0,633 
0,0 25,073 
3,027 
10,766 
10,736 
4,845 
25,474 
7,314 
-6,274 
17,591 
6,849 
8,368 
33,319 
147,088 
3,6| 
•Taxa de 1.3.98 1 ECU = 40,7757 FB 
Peritos nacionais destacados Ajudas de custo diárias de deslocações em serviço 
Rubricas 
orcamentais 
A7O03 Montante anual em milhOes de ECU 
Funcionamento 
18,5 Investigação 
0,0 Total 
18,5 Adaptacao 
0,3 Diferenca em milhdes de ECU 
Funcionamento 
5,3 InvestigacBo 
0,0 Total 
5,3 
I'critos convocados para rcuniOcs 
Rubricas 
orcamentais 
A2520 
A2530 
A253I 
A2560 
A7030 
A703I 
A7032 
A7033 
B21830 
B43070 
B671U 
B67112 
B67113 
B67211 
B67311 
Total Despesas de cstad ia 
Montante anual em milhOes de ECU 
Funcionamento 
0,054 
0.053 
0,059 
0,058 
1,132 
0,500 
0,622 
0,115 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
2,6 Investigação 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,018 
0,047 
0,011 
0,018 
0,028 
0,035 
0,010 
0,2 Total 
0,054 
0.053 
0,059 
0,058 
1,132 
0,500 
0,622 
0,115 
0,018 
0,047 
0,011 
0,018 
0,028 
0,035 
0,010 
2,8 Adaptacao 
em ECU* 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% 
33,5% Dil'crcnca em milhocs de ECU 
Funcionamento 
0,018 
0,018 
0,020 
0,020 
0,379 
0,167 
0,208 
0,038 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,9 InvestigacBo 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,006 
0,016 
0,004 
0,006 
0,009 
0,012 
0,003 
0,1 Total 
0,018 
0,018 
0,020 
0,020 
0,379 
0,167 
0,208 
0,038 
0,006 
0,016 
0,004 
0,006 
0,009 
0,012 
0,003 
0,9 
* A diferença em relação à adaptação em FB (28,7%) resulta da variação de taxa do Ecu/FB de 42,2812 em 1 /8/91 para 40,7757 em 1 /3/98 
Recapitulativo 
Funcionários e outros agentes 
Peritos nacionais destacados 
Peritos convocados para reuniões 3,6 
5,3 
0,9 
Custo total da adaptação da» ajuda» de custo diárias de deslocações em serviço em milhões de Ecu 9,8 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 455 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 06 
N.° de catálogo : CB-CO-98-466-PT-C 
ISBN 92-78-38324-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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