RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Quinto relatório da Comissão sobre a aplicação da decisão relativa à concessão, por parte da Comunidade, de bonificações de juro aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento às pequenas e médias empresas, o âmbito do seu mecanismo temporário de empréstimo (mecanismo PME)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

1.1 Introdução geral

1.2 O contexto económico do ínicio dos anos 90

2. QUADRO JURÍDICO

3. DESCRIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO MECANISMO PME

3.1 Empréstimos globais do BEI

3.2 O papel dos agentes nacionais

3.3 Acordos com os intermediários e os agentes

3.4 Características dos empréstimos bonificados concedidos às PME

3.5 Características da bonificação

3.6 Incentivos a uma rápida criação de postos de trabalho

3.7 Melhoria da utilização dos empréstimos

3.8 Prioridade às PME de menor dimensão

3.9 Normas relativas aos auxílios estatais

3.10 Controlo e fiscalização

3.11 Promoção do mecanismo PME

4. APLICAÇÃO

4.1 Afectação de recursos

4.2 Criação de postos de trabalho efectiva e programada

4.3 Afectação e utilização dos recursos do mecanismo PME

4.4 Investimentos associados ao mecanismo

4.5 Dimensão das PME beneficiárias

4.6 Distribuição por sectores

4.7 Papel dos intermediários

4.8 Custos processuais e administrativos

4.9 Eficácia do mecanismo PME como instrumento para a criação de postos de trabalho

4.10 Vantagens e desvantagens das bonificações das taxas de juro

5. ASPECTOS ORÇAMENTAIS

6. Questões pendentes

7. CONCLUSÕES

7.1 Realizações

7.2 Lições a aprender

1. INTRODUÇÃO

1.1 Introdução geral

O presente relatório foi elaborado nos termos do disposto na Decisão 94/217/CE do Conselho, de 19 de Abril de 1994 [1], relativa à concessão, por parte da Comunidade, de bonificações de juro aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (adiante designado por "o BEI" ou "o Banco") às pequenas e médias empresas, no âmbito do seu mecanismo temporário de empréstimo (mecanismo PME) e constitui uma actualização e uma extensão do quarto relatório, apresentado pela Comissão em 2 de Dezembro de 1997 (COM(97) 645 final). Dado que o BEI finalizou os pagamentos de subvenções no final de 1997, o presente quinto relatório inclui uma avaliação do mecanismo. A Comissão tenciona apresentar mais informações após o termo do período de funcionamento previsto do mecanismo e após terem sido resolvidos todos os assuntos pendentes. Actualmente estão ainda a ser registadas operações que envolvem a recuperação de subsídios.

[1] JO nº L 107 de 28.4.1994, p. 57. O artigo 3º da decisão estabelece que a Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação da execução da decisão.

A informação estatística relativa à fase final do período de funcionamento do mecanismo PME foi apresentado à Comissão pelo BEI em Junho de 1998, tendo sido fornecida informação complementar em Setembro de 1998. A Comissão recebeu igualmente os relatórios de sector do Tribunal de Contas relativos às missões de controlo nos Estados-Membros. Tais missões tiveram a presença de funcionários da Comissão, com excepção das efectuadas na Suécia e na Finlândia.

O mecanismo PME foi instituído pelo Conselho Europeu de Copenhaga (realizado em 21 e 22 de Junho de 1993), no qual se pedia ao BEI que aumentasse em 3 000 milhões de ecus os fundos atribuídos ao seu mecanismo temporário de empréstimo, sendo 1 000 milhões de ecus afectados ao reforço da competitividade das pequenas e médias empresas europeias. O Conselho ECOFIN foi também convidado a estudar a forma como esta parte dos fundos destinados às PME poderia beneficiar de juros bonificados associados à criação de emprego.

O presente relatório analisa a execução e o impacto económico do mecanismo PME na criação de postos de trabalho, de molde a apresentar conclusões sobre os resultados gerais, tal como requerido pela Decisão 94/217/CE do Conselho. Na resolução subsequente à quitação da execução do orçamento geral para 1995, o Parlamento convidou a Comissão a apresentar, o mais rapidamente possível, um relatório sobre a gestão e eficácia do mecanismo, em especial no que se refere à aplicação dos critérios relativos à criação de postos de trabalho. Estes critérios, bem como outros aspectos levantados pelo relatório do Parlamento sobre o segundo relatório da Comissão sobre o mecanismo PME (A4-0147/96; relator: Deputada Ewing), são igualmente abordados no presente relatório.

1.2 O contexto económico do ínicio dos anos 90 [2]

[2] Fontes: Anexo Estatístico da Economia Europeia e relatórios do Banco Nacional da Bélgica

A decisão do Conselho de criar este mecanismo foi tomada num contexto económico muito particular que é bom não esquecer.

O ínicio dos anos 90 caracteriza-se por uma forte recessão e igual falta de dinamismo.

Mais precisamente, no final de 1992, a baixa taxa de crescimento do conjunto das economias dos países membros da OCDE, que passou de 0,8% em 1991 para 1,5% em 1992, não é suficiente para concretizar as expectativas, há muito adiadas, de uma retoma da actividade mundial.

No conjunto da Comunidade, em 1992, o crescimento económico tornou-se ainda mais fraco em relação aos anos anteriores.

Paralelamente, a situação do emprego deteriorou-se claramente: o desemprego passou de 8,3% da população activa, em 1990, para 10,5%.

As taxas de juro nominais e reais atingem níveis muito elevados.

Além disso, 1992 caracteriza-se também por uma crise muito grave do SME, crise que se amplifica ainda em 1993 e que contribui ainda mais para a subida das taxas de juro de certas moedas submetidas a uma especulação no sentido da desvalorização.

Estes factores têm, como é evidente, um impacto sobre o comportamento dos agentes económicos em 1992.

As famílias aumentam a sua taxa de poupança e as empresas reduzem as suas taxas de endividamento, o que trava o consumo e provoca adiamentos no investimento.

A deterioração da situação financeira do sector privado teve, como é evidente, consequências para as instituições de crédito.

Em numerosos casos, as instituições de crédito são levadas a mostrar-se mais selectivas na concessão de empréstimos e a aplicar diferenciais de juros mais elevados. Este comportamento, combinado com o de um sector privado a procurar ele próprio limitar o seu endividamento, pesa na actividade económica.

Em 1993, a incerteza geral é, talvez, o traço mais marcante do ambiente económico internacional. Pelo terceiro ano consecutivo, a taxa de crescimento da economia mundial fica abaixo das suas capacidades. A Europa continental e o Japão mantêm-se em recessão.

Na União Europeia, a actividade atinge o seu ponto mais baixo no primeiro trimestre do ano de 1993.

No conjunto do ano, o produto interno bruto contraiu-se, em média, cerca de 0,25 por cento, apresentando a Alemanha, a Bélgica, a Espanha e a França, em particular, resultados inferiores à média. Só o Reino Unido, que, aliás, tinha sido atingido pela recessão muito mais cedo do que o resto da União, regista uma retoma manifesta. Em quase todos os países da Europa continental, a procura interna recua, por vezes de forma clara. A diminuição do emprego e a moderação, ou mesmo a diminuição, dos rendimentos disponíveis reais, comprimem as despesas de consumo das famílias, mas são os investimentos das empresas que sofrem o recuo mais pronunciado, na sequência da subutilização crescente das capacidades de produção, da descida das margens de lucro e do baixo nível da procura interna e externa.

Em finais de 1993, a taxa de desemprego eleva-se a 10,7% da população activa.

Em 1994, a actividade económica volta a arrancar nos países industrializados. No entanto, a taxa de desemprego aumenta ainda, elevando-se a 11,6% da população activa nos países europeus.

As taxas de juro muito elevadas no final dos anos 80, que tinham diminuido um pouco em 1993, voltam a subir em 1994.

Para esclarecer esta situação particular, reportemo-nos às análises da época.

Os economistas registam, em finais de 1994, que, a longo prazo, a subida dos juros poderia pesar sobre o crescimento. Com efeito, estimam que as empresas, se se basearem em previsões diferentes das dos mercados financeiros, poderiam ser levadas a renunciar a um certo número de projectos de investimento, cujo rendimento esperado lhes pareça insuficiente, em relação à taxa de juro. Além disso, os economistas pensam que um aumento dos preços inferior às antecipações se traduziria, a posteriori, por encargos reais muito elevados com os juros, o que prejudicaria a capacidade de autofinanciamento das sociedades.

Neste contexto económico muito complexo, a aplicação do mecanismo de Copenhaga, decidido pelo Conselho Europeu, trouxe, aos chefes de empresa e aos particulares, à escala europeia, uma mensagem de apoio e de encorajamento das autoridades públicas para a criação de postos de trabalho.

2. QUADRO JURÍDICO

De acordo com a proposta legislativa apresentada pela Comissão [3] e com o parecer do Parlamento de 24 de Fevereiro de 1994 [4], o Conselho aprovou a base jurídica para a concessão das bonificações, em 19 de Abril de 1994. A respectiva decisão estabelece que as bonificações de taxa de juro devem ser:

[3] COM(93) 332 de 9.7.93, posteriormente alterado pelo COM(93) 577, de 16.11.93 (JO nº C 10, de 14.1.94, p. 13).

[4] JO nº C 114 de 25.4.94.

- associadas a empréstimos do BEI no montante de 1 000 milhões de ecus, a conceder às PME comunitárias;

- circunscritas a projectos de investimento que envolvam a criação de postos de trabalho;

- fixadas em 200 pontos de base (2%);

- concedidas aos beneficiários dos empréstimos por um período de cinco anos.

A mesma decisão estabelece ainda que o mecanismo será gerido pelo BEI em nome da Comunidade e que as normas de pormenor para a aplicação desse mecanismo de bonificação de juros serão estabelecidas num acordo de cooperação a celebrar entre a Comissão e o BEI. Este acordo foi assinado no Luxemburgo em 14 de Junho de 1994. Em Dezembro de 1994, a Comissão e o Banco chegaram a acordo sobre as modalidades de alargamento do mecanismo PME às empresas dos três novos Estados-Membros (Áustria, Suécia e Finlândia) a partir de 1 de Janeiro de 1995. Em Julho de 1995, a Comissão e o BEI acordaram também no prolongamento do mecanismo até ao final de 1995 e a inclusão de disposições específicas no que diz respeito à reafectação dos subsídios não utilizados.

3. DESCRIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO MECANISMO PME

3.1 Empréstimos globais do BEI

A grande maioria dos empréstimos concedidos pelo BEI (70 % das operações na União em 1997) para o financiamento de projectos assume a forma de empréstimos directos, sendo os pedidos de empréstimo apreciados pelos serviços próprios do Banco. Os empréstimos directos são em geral concedidos no caso de operações que ultrapassam uma determinada dimensão (por exemplo, projectos de infra-estruturas ou projectos industriais de grande dimensão).

Para empréstimos de menor porte, e nomeadamente para os empréstimos concedidos às PME, o BEI recorre a um mecanismo de empréstimo no âmbito do qual são assinados acordos de empréstimos globais com diversos intermediários financeiros que operam nos Estados-Membros. Esses intermediários ficam assim autorizados a utilizar os recursos do BEI até um determinado limite máximo, para conceder empréstimos a projectos que respeitem os critérios e condições estabelecidos no acordo de empréstimo global. Esses mesmos intermediários efectuam a análise do projecto (com base em critérios previamente acordados com o Banco e sujeita à posterior aprovação do BEI) e tomam a seu cargo todas as relações com os beneficiários. Além disso, os intermediários assumem perante o BEI a responsabilidade pelo reembolso integral e em tempo devido dos recursos do Banco cedidos em empréstimo aos beneficiários finais. No âmbito do mecanismo PME, o papel dos intermediários financeiros era muito semelhante, uma vez que têm avaliado todos os pedidos, decidindo se satisfazem ou não as condições requeridas para a concessão de um empréstimo.

3.2 O papel dos agentes nacionais

Na maioria dos Estados-Membros, a gestão das bonificações de juro foi confiada a um só agente nacional por país. Esses agentes actuavam sob a supervisão do BEI e tramitavam todos os pedidos de bonificação de um país. Em geral, os beneficiários finais não tinham quaisquer contactos ou relações directas com o agente em questão, uma vez que este último recebia todas as informações necessárias através dos intermediários financeiros. Todavia, em alguns países, o agente podia também ser um intermediário.

Competia aos agentes garantir que os pedidos de bonificação aprovados fossem registados e processados por ordem de chegada, primeiro, numa lista principal e, em segundo lugar, numa lista de reserva, uma vez que nem todas as operações eram efectivamente realizadas. Tinham também a seu cargo o processamento e a verificação dos dados que eram solicitados aos beneficiários relativamente à criação de postos de trabalho, bem como o pagamento efectivo (e, se fosse caso disso, a recuperação) da bonificação. Assim, os agentes eram chamados a desempenhar um papel importante, assegurando que os beneficiários potenciais e efectivos fossem tratados de modo equitativo e que todos os procedimentos administrativos relacionados com a verificação e o pagamento das bonificações fossem efectuados atempadamente e de forma coerente.

Os agentes recebiam, por estes serviços, uma remuneração de 1% das bonificações desembolsadas.

3.3 Acordos com os intermediários e os agentes

Logo que o enquadramento jurídico para a concessão de bonificações comunitárias entrou em vigor, o Banco assinou os necessários acordos com os intermediários financeiros, durante o segundo semestre de 1994, quer alterando os acordos de concessão de empréstimos globais já existentes, quer assinando novos acordos.

O BEI, após consulta das autoridades nacionais, nomeou os agentes de cada Estado-Membro. Na Irlanda, onde não tinha sido designado qualquer agente, o Banco chamou a si as respectivas funções. Por acordo com a Comissão, foi atribuída a cada agente uma parte inicial do montante total do mecanismo, para lhes permitir dar início às operações; em Abril de 1995 foi estabelecida uma afectação subsequente (e definitiva), com base nos compromissos efectivos assumidos no âmbito da primeira fracção. Na sequência de um acordo entre a Comissão e o BEI, de Julho de 1995, o saldo não utilizado do mecanismo, equivalente a apenas 1,65% do seu montante total, foi redistribuído entre os países em 15 de Dezembro de 1995 em benefício dos pedidos constantes das listas de reserva. A totalidade dos fundos do mecanismo PME foi assim atribuída até finais de 1995.

3.4 Características dos empréstimos bonificados concedidos às PME

O montante dos empréstimos bonificados (empréstimos PME) concedidos pelos intermediários financeiros aos beneficiários encontrava-se limitado a 30 000 ecus por cada posto de trabalho criado. Se o pedido de empréstimo excedesse este limite máximo (por exemplo, no caso de um pedido de 200 000 ecus para um projecto em que apenas eram criados 5 postos de trabalho), o montante em excesso (50 000 ecus, neste exemplo) não seria objecto de bonificação.

Inversamente, se o montante do empréstimo fosse inferior àquele limite máximo (por exemplo, se fosse feito um pedido de empréstimo de 100 000 ecus para um investimento que criava cinco postos de trabalho adicionais, embora fosse susceptível de ser autorizado um empréstimo até 150 000 ecus), o montante total das bonificações não poderia nunca ultrapassar 10% do montante do empréstimo. Isto explica por que motivo o montante médio de empréstimo por posto de trabalho criado é inferior a 30 000 ecus em certos países .

Os empréstimos bonificados têm uma duração de, pelo menos, cinco anos, não sendo permitido qualquer reembolso antecipado durante os cinco primeiros anos (excepto se a bonificação for reembolsada). Os empréstimos não podiam ser conjugados com outros empréstimos que beneficiassem de taxas reduzidas, concedidos pelo BEI ao abrigo de outros acordos, nem com empréstimos CECA. Não foi imposta qualquer restrição quanto à moeda em que era expresso o empréstimo ou quanto às modalidades de reembolso (plano de amortização, período de carência, etc.). Embora o BEI pudesse disponibilizar os fundos com taxa fixa ou variável, alguns intermediários financeiros escolheram apenas a opção da taxa fixa.

3.5 Características da bonificação

A decisão do Conselho fixou a bonificação de juro em 2 pontos percentuais. Uma vez que os empréstimos concedidos às PME podiam ser expressos em diversas moedas e que os planos de amortização podiam também ser diferentes, o valor efectivo da bonificação podia divergir entre os beneficiários, mesmo tratando-se de empréstimos de igual montante. Para garantir a todos os beneficiários um tratamento justo e equitativo, a bonificação foi por conseguinte calculada e paga com base num valor teórico correspondente a um empréstimo em ecus com uma duração de 5 anos e reembolsável de uma só vez no seu termo. Para um empréstimo com estas características, uma bonificação de 2% ao ano durante cinco anos correspondia a um total de 10% do montante do empréstimo PME (ou seja, até 3 000 ecus por posto de trabalho criado).

No seu pedido de bonificação, a PME tinha de indicar o montante de financiamento solicitado ao BEI, o montante do investimento e o número de novos postos de trabalho previstos, sendo elegíveis apenas os postos de trabalho criados após 28 de Abril de 1994.

Para que pudesse receber uma determinada bonificação, o beneficiário tinha de indicar mediante uma "declaração de boa fé" o aumento líquido efectivo de postos de trabalho e que os postos de trabalho adicionais existiam há mais de seis meses consecutivos à data da declaração. No caso de o número de postos de trabalho criados ser inferior ao planeado, a bonificação seria reduzida proporcionalmente. Na situação inversa - criação de um número de postos de trabalho superior ao inicialmente previsto - a bonificação era limitada ao número de postos de trabalho referido no pedido. Além disso, para que fosse dada ordem de pagamento da bonificação, o empréstimo bonificado deveria já ter sido efectivamente desembolsado e o devia ter ocorrido o vencimento do primeiro pagamento de juros.

3.6 Incentivos a uma rápida criação de postos de trabalho

Tendo em conta os objectivos do mecanismo PME (rápida criação de emprego com apoio ao crescimento através de investimentos produtivos), os requerentes beneficiavam de incentivos especiais com vista a uma rápida criação de postos de trabalho, bem como a uma rápida execução dos projectos de investimento. Em primeiro lugar, os pedidos relativos a empréstimos bonificados concedidos no âmbito deste mecanismo deviam ser recebidos antes de uma data limite (inicialmente fixada em 31 de Julho de 1995 e posteriormente prorrogada para 15 de Dezembro do mesmo ano). Além disso, o montante total das bonificações de juro (ou seja, até 3 000 ecus por cada novo posto de trabalho) foi, em geral, pago aos beneficiários de uma só vez, logo que as condições de ilegibilidade indicadas no ponto 3.5 fossem satisfeitas. Na Alemanha e em Espanha, os beneficiários não receberam a bonificação, tendo o intermediário usado a mesma para reduzir o montante em dívida.

Se bem que os requerentes tivessem sido fortemente incentivados a concretizar o mais rapidamente possível os recrutamentos previstos, a experiência tem no entanto mostrado que a criação de emprego pode ser um processo moroso (em virtude, por exemplo, de os novos postos de trabalho estarem associados à execução de um programa de investimentos mais vasto). Assim, concede-se aos requerentes uma certa flexibilidade no que diz respeito ao prazo de apresentação dos pedidos de bonificação. De qualquer forma, os postos de trabalho em causa deviam ter sido criados o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996 e os beneficiários deviam ter apresentado os pedidos de bonificação o mais tardar até 30 de Junho de 1997.

3.7 Melhoria da utilização dos empréstimos

Para evitar que as bonificações disponíveis no âmbito do presente mecanismo sejam utilizadas de modo ineficaz ou apenas parcialmente, foram estabelecidas duas disposições específicas respeitantes à reafectação dos créditos não utilizados. Ambos os mecanismos de redistribuição se basearam nas listas de reserva, que os agentes nacionais são autorizados a constituir caso se verifique no seu país uma forte procura relativamente aos empréstimos no âmbito deste mecanismo.

Um primeiro mecanismo de reafectação funcionava entre os diversos países e permitiu atribuir os montantes que não haviam sido utilizados até 15 de Dezembro de 1995 aos requerentes de países que tinham listas de reserva (ver ponto 3.3). Essa redistribuição pontual foi feita com base nos registos dos pedidos apresentados, elaborados pelos agentes nacionais, segundo a sua ordem de apresentação.

O segundo mecanismo de reafectação funcionou de modo contínuo e exclusivamente entre requerentes de um mesmo país. Os requerentes constantes da lista de reserva e que tivessem satisfeito todas as condições necessárias no que diz respeito à criação de emprego, tiveram a possibilidade de beneficiar das bonificações inicialmente atribuídas a outros requerentes, nomeadamente quando esses últimos tinham sobrestimado o número de postos de trabalho que poderiam criar dentro do prazo imposto. Este processo de reafectação teve o seu termo no final de Setembro de 1997.

3.8 Prioridade às PME de menor dimensão

Nos acordos de empréstimos globais que o BEI tem concluído com os intermediários financeiros, as PME são de um modo geral definidas como empresas cujo imobilizado líquido não excede 75 milhões de ecus, com menos de 500 trabalhadores e cujo capital não seja detido em mais de 1/3 por qualquer empresa que não seja uma PME.

Os critérios de definição da Comissão são diferentes. O número dos empregados é limitado a 250 para as PME e a 50 para as pequenas empresas.

No âmbito do mecanismo PME, foi solicitado aos agentes e intermediários que dessem especial atenção às empresas de menor dimensão, em particular aquelas que não dispõem de mais de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios e activo total não excedem, respectivamente, 20 e 10 milhões de ecus.

Para favorecer estas empresas de menor dimensão, estabeleceu-se que pelo menos 60% do número de beneficiários de empréstimos bonificados deverão pertencer a esta categoria. Além disso, o montante dos empréstimos PME concedidos às empresas desta categoria não teve qualquer restrição, enquanto o montante dos empréstimos concedidos às PME de maior dimensão foi limitado a 810 000 ecus (o que corresponde à criação de 27 novos postos de trabalho).

3.9 Normas relativas aos auxílios estatais

O mecanismo PME era compatível com as normas relativas aos auxílios estatais em vigor nos Estados-Membros e com o regime comunitário relativo ao procedimento acelerado [5], no qual se impõem limites ao montante do auxílio que pode ser concedido, nomeadamente em relação ao custo total do investimento, ao montante do auxílio por posto de trabalho criado, etc. Uma vez que os montantes dos auxílios concedidos eram relativamente pouco importantes, os controlos administrativos relacionados com os auxílios estatais puderam limitar-se ao estritamente necessário.

[5] Comunicação da Comissão aos Estados-Membros sobre o procedimento acelerado relativo a regimes de auxílios às PME e a alterações de regimes de auxílios existentes (92/C 213/03, de 2.7.92); JO C 213 de 19.8.92, p. 10.

3.10 Controlo e fiscalização

Competia aos agentes verificar se os beneficiários tinham direito à respectiva bonificação, com base nas declarações apresentadas pelos intermediários e pelos beneficiários. Além do acompanhamento normal dos empréstimos globais, o Banco efectuou também controlos por amostragem dos documentos apresentados e respeitantes aos pedidos de pagamento de bonificações. Em 1996, 1997 e 1998, o BEI acompanhou os procedimentos aplicados pelos agentes em 11 países. No caso de os documentos apresentados ou de as declarações feitas pelos beneficiários conterem incorrecções ou induzirem em erro, em especial no que diz respeito aos elementos que permitiam verificar a criação de postos de trabalho, o pagamento da bonificação era cancelado e o beneficiário era obrigado a reembolsar à instituição intermediária os montantes correspondentes já recebidos.

O BEI instituiu com os agentes e intermediários os procedimentos necessários para permitir ao Tribunal de Contas exercer a sua missão e verificar a regularidade dos pagamentos das bonificações.

3.11 Promoção do mecanismo PME

A promoção e o êxito da aplicação do mecanismo PME dependeu, em grande medida, da divulgação de informações sobre a sua existência e funcionamento, em especial entre os potenciais beneficiários.

Assim, a Comissão e o BEI dedicaram uma atenção especial a esta questão, tendo elaborado uma brochura informativa que sintetizava os objectivos e o funcionamento do mecanismo de bonificação de juros, indicando a lista de intermediários a quem deviam ser dirigidos os pedidos. Essa brochura existia em todas as línguas comunitárias, tendo sido divulgada através da rede de intermediários financeiros que participaram no mecanismo. Além disso, os Eurogabinetes foram convidados a desempenhar um papel activo na divulgação de informações sobre o mesmo mecanismo, bem como sobre as respectivas modalidades de acesso. Certos agentes nacionais e intermediários organizaram acções adicionais, de acordo com o BEI, dirigidos aos mercados relevantes e para aumentar a sensibilização.4. APLICAÇÃO

4.1 Afectação de recursos

Até 8 de Junho de 1998, o montante total de bonificações concedido às PME nos Estados-Membros elevava-se a 92,3 milhões de ecus [6] Este valor está ainda sujeito a uma pequena revisão no sentido da baixa. O cancelamento de operações que implicam a recuperação de bonificações continuará enquanto houver empréstimos de PME não totalmente reembolsados. A repartição entre os Estados-Membros do total das bonificações é apresentada no Quadro 1.

[6] A análise do presente relatório baseia-se nos dados fornecidos pelo BEI e reportados a 8 de Junho de 1998. Os dados expressos nas moedas nacionais foram convertidos em ecus, utilizando as taxas de câmbio do final de 1997.

Quadro 1. Bonificações desembolsadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2 Criação de postos de trabalho efectiva e programada

O impacto do mecanismo PME a nível da criação de emprego tem sido cuidadosamente acompanhado. O pagamento de subvenções foi concluído até ao final de 1997. Embora haja variações significativas de país para país, a informação baseada na situação em 8 de Junho de 1998 apresenta os seguintes resultados da execução do mecanismo PME:

- número efectivo de novos postos de trabalho foi de 53 789, o que é superior em 11,8% ao número de postos de trabalho previsto nos pedidos de subvenção, isto é, 48 077. O número mínimo de postos de trabalho correspondentes aos 1 000 milhões de ecus de empréstimos susceptíveis de serem autorizados ao abrigo do mecanismo era de 33 333.

- número de beneficiários finais nos 15 Estados-Membros foi de 4 336.

- montante total de subvenções pagas ascendeu a 92,3 milhões de ecus, correspondentes a um volume total de empréstimos bonificados de 923 milhões de ecus. Comparado com o montante total de recursos do mecanismo PME de empréstimos bonificados do BEI de 1 000 milhões de ecus e bonificações de juros de 100 milhões de ecus, a taxa de utilização final foi de 92,3%.

- volume total de investimentos associados ao mecanismo foi de cerca de 3 800 milhões de ecus e a média de cada projecto de investimento foi de 890 000 ecus.

- A taxa das subvenções para juros pagas corresponde a cerca de 2,4% do custo de capital dos investimentos realizados. Em conformidade com as regras do mecanismo, a subvenção podia atingir, no máximo, 7,5% do custo de capital do investimento, desde que o beneficiário tivesse contraído um empréstimo no montante máximo permitido e tivesse criado o número máximo de postos de trabalho previsto para as subvenções.

- investimento médio por posto de trabalho criado foi de cerca de 74 450 ecus e a subvenção média por posto de trabalho foi de 1 716 ecus. O montante máximo possível de subvenção por posto de trabalho era de 3 000 ecus.

O facto da actual criação de postos de trabalho se situar a um nível mais elevado do que previsto, poderá decorrer das condições gerais de desenvolvimento económoico que tiveram um papel preponderante no aumento dos investimentos e da criação de postos de trabalho.

Os resultados em matéria de criação de postos de trabalho do mecanismo PME a nível dos Estados-Membros é resumido no quadro seguinte:

Quadro 2. Resultados em matéria de criação de postos de trabalho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O número efectivo de novos postos de trabalho foi superior em 12% ao número de postos de trabalho previsto, mas verifica-se uma variação significativa entre os Estados-Membros. Em Espanha, apenas 76% dos postos de trabalho planeados se concretizaram, tendo-se verificado um número de postos de trabalho inferior ao planeado também na Alemanha, onde o número de novos postos de trabalho efectivos atingiu 94% do valor planeado. Nada houve na execução técnica do mecanismo que pudesse levar a que a criação efectiva de postos de trabalho fosse inferior ao nível planeado nesses países. A Grécia e a Irlanda criaram igualmente menos postos de trabalho do que o planeado, mas nestes países o número de operações foi demasiado baixo para fornecer uma base adequada para tirar conclusões.

A subvenção média por posto de trabalho criado variou significativamente entre os Estados-Membros. Assim, por exemplo, tanto a Alemanha como o Reino Unido desembolsaram cerca de 20 milhões de ecus, mas obtiveram resultados muito diferentes. Na Alemanha, os novos postos de trabalho associados ao mecanismo PME receberam uma subvenção média de 2 487 ecus, enquanto no Reino Unido, que representa o lado oposto da escala, os novos postos de trabalho obtiveram uma subvenção média de apenas 1 241 ecus. Os valores disponíveis parecem mostrar que os investimentos alemães subsidiados por este mecanismo foram mais do tipo capital-intensivo do que no Reino Unido.

4.3 Afectação e utilização dos recursos do mecanismo PME

Na execução do programa, a Comissão esforçou-se por obter uma distribuição equitativa dos recursos entre os Estados-Membros. Para o efeito, os fundos disponíveis foram afectados em várias fases. Inicialmente, foram afectados 65 milhões de ecus do montante total de 100 milhões de ecus de subvenções aos diferentes Estados-Membros, de acordo com quotas indicativas por país com base no PIB (20% de ponderação), taxa de desemprego (30%) e população (50%). Na segunda fase, em Dezembro de 1995, aos países aderentes, Áustria, Finlândia e Suécia, foi atribuído um total de 2,78 milhões de ecus dos 35 milhões que não tinham sido anteriormente afectados. A quota proporcional dos novos Estados-Membros foi calculada com base em metade das quotas indicativas dos UE - 12 e foi distribuída usando o mesmo sistema. Os 32,22 milhões de ecus remanescentes foram afectados entre os países UE-12 em Abril de 1995, com base nas indicações fornecidas pelo Banco, relativamente aos pedidos de subvenção registados em cada Estado-Membro. Por fim, foi posto à disposição dos agentes nacionais, em Dezembro de 1995, um montante de 1,65 milhões de ecus, correspondente aos juros auferidos pelos fundos detidos pelo BEI, de acordo com as listas de reserva de potenciais beneficiários.

Nos Estados-Membros, a reafectação de fundos foi delegada aos agentes nacionais, em conformidade com os princípios descritos no ponto 3.7. A capacidade de os agentes reafectarem os fundos dependia da existência ou não de uma lista de reserva. Na maior parte dos Estados-Membros, as PME que só apresentaram os pedidos depois de os fundos se terem esgotado foram incluídas numa lista de reserva, aguardando disponibilidade de fundos, em resultado do aumento das quotas dos países ou da anulação de operações já aprovadas. Nalguns países não foram elaboradas listas de reserva, em especial nos Estados-Membros em que a quota nacional era baixa, de forma a não desapontar as expectativas dos potenciais beneficiários.

No fim do programa, não tinha sido afectado um montante de 7,7 milhões de ecus dos 100 milhões de fundos orçamentais disponíveis para subvenções, o que equivale a uma taxa final de utilização do mecanismo PME de 92%. Em geral, nos Estados-Membros em que a utilização global foi baixa, isto deveu-se ao facto de as afectações iniciais de subvenções não terem sido totalmente desembolsadas, em virtude de um certo número de PME terem cancelado a sua participação no mecanismo. Todavia, em certos países onde o montante total dos fundos disponíveis era demasiado pequeno para justificar um maior esforço de promoção, ou onde o mecanismo era claramente pouco competitivo em relação aos regimes nacionais, o número de candidatos foi demasiado baixo para garantir uma utilização total dos fundos. A repartição entre os Estados-Membros do total das bonificações é apresentada no Quadro 3.

Quadro 3. Recursos disponíveis e utilizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A procura e os montantes totais foram influenciados por vários factores, que não coincidiram necessariamente em todos os Estados-Membros.

- A posição dos intermediários no mercado relevante, em especial o seu peso no mercado das PME, e as campanhas de promoção efectuadas pelos intermediários ou pelos agentes nacionais poderão ter influenciado significativamente a procura.

- Nalguns Estados-Membros, nomeadamente na Dinamarca, Grécia, Irlanda e Portugal, a existência de regimes nacionais mais generosos diminuiu o interesse pelo mecanismo PME.

- Nalguns Estados-Membros, os empréstimos do BEI associados às subvenções só estavam disponíveis a uma taxa de juros fixa, se os intermediários financeiros preferiam seguir apenas essa opção. Num contexto de redução das taxas de juro, este facto ajuda a explicar a reduzida procura na Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha e Espanha.

- Nalguns Estados-Membros, a ausência de um mecanismo de reafectação dos fundos no país reduziu a utilização. Na Bélgica e na Irlanda, foram afectados aos intermediários montantes fixos (ao contrário do funcionamento através do agente, que disponibilizava os fundos por ordem de chegada dos pedidos), o que significava que se o intermediário não conseguisse esgotar a sua quota, os fundos não seriam objecto de uma aplicação alternativa. Nos Estados-Membros que receberam uma quota de fundos muito reduzida, não se estabeleceram em geral listas de reserva. Assim, os fundos provenientes de operações anuladas não puderam ser reafectados.

4.4 Investimentos associados ao mecanismo

Quadro 4. Investimento médio, empréstimos e criação de postos de trabalho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A dimensão média dos investimentos associados ao mecanismo PME variou significativamente de país para país, tal como a taxa de intensidade do factor trabalho, como indicado no Quadro 4. O investimento médio geral foi de 893 360 ecus, 40% dos quais foram financiados por subempréstimos no âmbito de empréstimos globais do BEI. Em média, apenas 61,2% dos subempréstimos foram subvencionados, o que constitui um indício de que os investimentos eram demasiado capital-intensivos para serem elegíveis para cobertura por subvenções totais.

Tal como anteriormente explicado no ponto 3.4, o empréstimo máximo bonificado por posto de trabalho criado era de 30 000 ecus. Em conformidade com as regras do mecanismo PME, o montante do empréstimo do BEI podia atingir 75% do valor do investimento, o que significava que podiam ser subvencionados investimentos até 40 000 ecus por posto de trabalho. Este valor é obviamente muito inferior ao investimento médio por posto de trabalho de 74 450 ecus verificado na execução efectiva do mecanismo.

Um exame dos resultados em certos Estados-Membros pode fornecer pistas quanto aos factores que podem ter influenciado o montante dos empréstimos associados ao mecanismo e rentabilidade aparente do mecanismo, isto é, a média de subvenção por posto de trabalho criado (Quadro 3).

Na Alemanha, o investimento médio por posto de trabalho criado, 120 791 ecus, foi o mais elevado da UE, registando-se neste país o segundo valor mais baixo em termos de novos postos de trabalho por investimento. A intensidade de capital dos investimentos foi, assim, elevada. O investimento médio foi de 1 120 930 ecus. As regras em matéria de empréstimos globais do BEI permitem a utilização dos fundos do BEI para financiar até 75% dos projectos, o que significa que o projecto médio devia ser elegível para financiamento por parte do BEI até um montante de cerca de 841 000 ecus. Todavia, em média, os fundos do BEI utilizados atingiram apenas 241 000 ecus, dos quais 231 000, ou seja, 96%, foram bonificados. Ao mesmo tempo, a subvenção média por posto de trabalho criado foi de 2 487 ecus, o nível mais elevado da UE. Estes dados sugerem que, na Alemanha, os promotores optaram por financiar os seus investimentos a partir de fontes diferentes dos subempréstimos no âmbito de empréstimos globais do BEI, tendo no entanto optado por utilizar estes últimos até ao montante máximo permitido, de forma a maximizar as subvenções recebidas.

No Reino Unido, os investimentos associados ao mecanismo PME tiveram um carácter trabalho-intensivo: à média mais baixa de investimento por posto de trabalho criado aliou-se um número elevado de postos de trabalho por operação (19,7), indicando que os investimentos foram claramente mais trabalho-intensivos do que a média na UE. O investimento médio foi de 707 220 ecus e o empréstimo médio do BEI foi de 391 000 ecus, dos quais 244 000 ecus - ou 62,4% - foram subvencionados. O investimento médio por posto de trabalho foi de 35 925 ecus, valor muito baixo, e a subvenção média por posto de trabalho de apenas 1 241 ecus, indicando que no Reino Unido houve um número proporcionalmente elevado de investimentos com forte criação de emprego, que não beneficiaram da subvenção máxima de 3000 ecus por posto de trabalho, em virtude do investimento por cada novo posto de trabalho ter sido inferior a 40 000 ecus ou pelo facto de a subvenção agregada calculada ter excedido 10% do empréstimo PME.

4.5 Dimensão das PME beneficiárias

Quadro 5. Dimensão das PME beneficiárias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Tal como sublinhado no ponto 3.8, os agentes e intermediários foram convidados a dar especial ênfase às PME de reduzida dimensão, isto é, com menos de 250 trabalhadores e cujo volume de negócios não excedesse 20 milhões de ecus ou cujos activos fossem inferiores a 10 milhões de ecus. Foi estabelecido um objectivo de 60% como percentagem mínima de PME de reduzida dimensão entre os beneficiários finais.

O Quadro 5 mostra que o objectivo de dar prioridade às PME de reduzida dimensão foi plenamente atingido e que o valor pretendido para a participação de empresas deste tipo foi largamente excedido. Em toda a UE, só 3,5% das operações envolveram PME com mais de 250 trabalhadores. Só em dois países, nomeadamente Áustria e Portugal, o número de PME de reduzida dimensão foi inferior a 80% do total das operações. Todavia, o número de operações foi demasiado baixo para permitir conclusões pertinentes.

O Quadro 5 mostra igualmente que a grande maioria de operações, ou seja, 74% para o conjunto da UE, envolveu PME com menos de 50 trabalhadores.

Quadro 6. Relação entre a criação de postos de trabalho e a dimensão dos beneficiários finais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Embora as pequenas empresas com menos de 50 trabalhadores tenham criado, em proporção, menos postos de trabalho do que a sua percentagem nas subvenções, a eficácia das subvenções de taxas de juro na criação de postos de trabalho foi muito similar através de toda a UE.

4.6 Distribuição por sectores

Quadro 7. Distribuição por sectores dos subvenções na UE-15

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As PME dos sectores industriais, com 76,8% das subvenções e 77,6% dos postos de trabalho criados foram os principais beneficiários do mecanismo PME. Mais de metade dos beneficiários classificados como empresas industriais pertenciam a quatro sectores. Destes, o sector da metalomecânica e da construção de máquinas, com 20,6% das subvenções pagas à indústria e a mesma proporção na criação de postos de trabalho, foi o mais importante. Outros sectores significativos foram os produtos alimentares, o sector dos produtos da borracha e de plástico, o material eléctrico e electrónico e os serviços do sector público e privado.

Em certos Estados-Membros, os sectores do artesanato e do comércio, da distribuição e de outros serviços locais eram excluídos do benefício do mecanismo temporário, no seguimento de instruções por parte dos respectivos governos (Alemanha, Itália).

No entanto, o quadro 4.6 mostra que as subvenções se distribuíram amplamente pelos sectores e que a criação efectiva de postos de trabalho foi particularmente coerente, se comparada com a percentagem das subvenções.

4.7 Papel dos intermediários

Nos países da UE-12, a maior parte dos agentes nacionais e intermediários eram intermediários dos empréstimos globais do BEI desde há longa data e tinham estruturas montadas para a concessão de subempréstimos no âmbito de empréstimos globais e para apresentar as informações relevantes ao BEI. O mecanismo PME, todavia, impôs encargos adicionais significativos face aos processos habituais em matéria de empréstimos globais. Os intermediários eram responsáveis pela divulgação de informação sobre a disponibilidade de bonificações de taxas de juro, pela recolha das candidaturas às subvenções, pela recolha das declarações de boa fé relativamente à criação de postos de trabalho e pelo pagamento das subvenções concedidas aos beneficiários finais.

Continua a existir uma diferença significativa no domínio do contexto financeiro para as PME nos diferentes Estados-Membros, pelo que as características dos intermediários variam de país para país. Exemplos de países onde a distribuição do mecanismo pode considerar-se particularmente bem sucedida são a França, o Reino Unido e a Suécia, cada um dos quais seguiu um sistema diferente.

- Em França, uma instituição governamental, a Caisse des Dépôts et Consignations, actuou como agente e o mecanismo foi disponibilizado através de uma rede de bancos essencialmente constituída por bancos cooperativos e na qual não estavam presentes os grandes bancos comerciais. O êxito do mecanismo parece ter origem na grande capacidade de penetração dos intermediários no sector das PME.

- No Reino Unido, os recursos disponíveis foram distribuídos de uma forma correcta por todo o território, ainda que um dos intermediários, que era também agente do Barclays Bank, tenha distribuído 83% do total das subvenções. Neste caso, o êxito parece dever-se a um grande esforço de promoção realizado pelo Barclays, o qual incluiu a preparação de prospectos específicos.

- Na Suécia, a distribuição das subvenções incumbiu ao AB Svensk Exportkredit (SEK), uma instituição financeira especializada pertencente ao Estado e a bancos comerciais, tendo a primeira actuado como agente, bem como receptor directo do financiamento do BEI, distribuído posteriormente aos bancos intermediários para financiar os empréstimos PME associados ao mecanismo. Os bons resultados obtidos na Suécia parecem ter sido devidos à realização de uma forte campanha pelo SEK, destinada a divulgar o mecanismo PME.

Para além dos exemplos acima mencionados, a Itália e os Países Baixos, que aplicaram mecanismos de distribuição semelhantes, conseguiram igualmente uma larga cobertura dos respectivos mercados de PME e puderam aplicar na totalidade os recursos a eles afectados, muito provavelmente graças a um importante esforço de comercialização.

Na Espanha e na Alemanha, o mecanismo PME foi integrado em mecanismos nacionais existentes, geridos, respectivamente, pelo ICO e pelo KfW. Este facto permitiu que o mecanismo se tornasse disponível em todo o sector bancário. Todavia, em ambos os países, as subvenções efectivas foram distribuídas de uma forma que reduziu os seus benefícios imediatos para as PME. Ao contrário dos processos adoptados noutros Estados-Membros, na Espanha e na Alemanha a subvenção não foi paga sob a forma de pagamento à cabeça, mas utilizada para abatimento ao saldo do empréstimo em dívida.

O montante dos fundos disponíveis em alguns Estados-Membros afigura-se ter tido um efeito significativo em relação ao êxito do mecanismo PME. Na Dinamarca, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Portugal, Áustria e Finlândia, cujas quotas dos fundos atingiam valores entre 114 000-1 430 000 ecus, o montante de fundos disponível foi tão baixo que só permitia a sua atribuição a um número limitado de beneficiários finais, o que fez com que não fosse prático nem rentável ter um grande número de intermediários financeiros.

A obrigação de recuperar as subvenções na totalidade, no caso de o beneficiário decidir pagar antecipadamente o empréstimo, antes de terem decorrido cinco anos, não deverá também ter sido o mais indicado, no contexto deste mecanismo específico.

4.8 Custos processuais e administrativos

Essencialmente, as subvenções pagas ao abrigo do mecanismo PME constituíram um prémio pelos postos de trabalho criados. Requerendo-se aos beneficiários potenciais a apresentação de planos de investimento e ao impor-se que estes investimentos fossem parcialmente financiados por subempréstimos realizados ao abrigo de empréstimos globais do BEI, foi possível garantir que o mecanismo seria associado a investimentos que gerassem de facto novos postos de trabalho. Além disso, através de uma rápida disponibilização das subvenções, as PME foram incentivadas a avançar com os investimentos geradores de postos de trabalho.

O facto de se ter baseado a concessão de subvenções nas declarações de boa fé em matéria de criação de postos de trabalho teve vantagens e desvantagens. A certificação pelo próprio beneficiário pode aumentar a ocorrência de erros, proporcionando uma protecção limitada contra as falsas declarações. Por outro lado, pretendeu-se maximizar o impacto das subvenções, pagando-as aos beneficiários o mais cedo possível e limitando os custos administrativos para as PME.

Na execução do mecanismo PME, o BEI, os agentes nacionais e os intermediários suportaram encargos administrativos significativos, não tendo sido devidamente compensados. Em muitos casos, os intermediários criaram procedimentos internos novos para fazer funcionar o mecanismo e produziram material publicitário a expensas suas. Os intermediários foram remunerados através de uma comissão correspondente a 1% das subvenções pagas, mas este montante pode ter sido inadequado, tendo em consideração os custos efectuados. É possível que os encargos administrativos suportados pelos intermediários tenham sido subestimados na altura em que o mecanismo foi lançado. Não foi prevista qualquer provisão, por exemplo, para cobrir os custos suportados pelos intermediários quando as operações tinham de ser canceladas ou as subvenções recuperadas.

4.9 Eficácia do mecanismo PME como instrumento para a criação de postos de trabalho

O montante total dos recursos reservados para o mecanismo PME, 100 milhões de ecus, correspondia a um número mínimo de novos postos de trabalho de 33 333. Por várias razões já analisadas, o montante total de subvenções pago foi apenas de 93,2 milhões de ecus, enquanto a criação efectiva de postos de trabalho foi de quase 54 000. O número de postos de trabalho associados ao mecanismo excedeu, assim, em muito o objectivo mínimo.

O acordo de cooperação entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento sobre a gestão do mecanismo PME foi assinado em Junho de 1994, após o que o Banco pôde concluir os necessários acordos com os agentes e intermediários dos Estados-Membros. A maior parte destes acordos foi concluída entre Agosto e Outubro de 1994, como os acordos de agência. O prazo inicial para apresentação de candidaturas para subvenções terminava no fim de Julho de 1995, prazo esse que foi posteriormente prorrogado para Dezembro de 1995. Em teoria, a disponibilidade das subvenções deveria ter encorajado as PME a estudar e lançar novos investimentos geradores de postos de trabalho. Alguns intermediários foram da opinião que certos investimentos terão sido decididos para beneficiarem do mecanismo PME.

Os dados referentes ao nível médio de subvenção sugerem igualmente que a subvenção, por si só, não era suficiente para justificar a criação de postos permanentes de trabalho adicionais. A subvenção média por posto de trabalho criado foi de 1 716 ecus e a subvenção média total recebida por beneficiário de 21 300 ecus, que correspondeu a 2,4% dos custos de capital do investimento médio.

A Comissão não pretende dizer que as reduções de juros, só por si, são o único factor determinante na decisão de um beneficiário no sentido de empreender um projecto de investimento. Elas são parte de um conjunto que inclui o empréstimo em si, a uma taxa de juro de base inferior à que de outra forma seria obtida, e medidas a nível local, regional ou nacional que, no seu todo, facilitam a realização dos objectivos comunitários prioritários.

A dimensão média de cada investimento foi de 890 000 ecus e o número médio de novos postos de trabalho a eles associados de 12,4. Dado que a maioria das PME beneficiárias era de pequena dimensão, os investimentos associados ao mecanismo podem ser considerados como significativos para as empresas e susceptíveis de terem implicado uma expansão genuína. Daqui se conclui que a maioria dos novos postos de trabalho parece ter sido criada com a intenção da sua manutenção a longo prazo. Só os postos de trabalho permanentes eram elegíveis e a subvenção só era paga após decorridos seis meses a contar da criação dos postos de trabalho, o que significava que o pessoal em questão já devia ter completado o seu período de estágio e que beneficiava da protecção habitual contra o despedimento.

4.10 Vantagens e desvantagens das bonificações das taxas de juro

O mecanismo PME forneceu bonificações da taxa de juro sobre subempréstimos concedidos às PME no âmbito de empréstimos globais, desde que fossem preenchidos determinados critérios relativos à criação de postos de trabalho. Tal com explicado no ponto 3.5, a bonificação de 2% era calculada com base num empréstimo com uma duração de cinco anos e reembolsável de uma só vez no seu termo, sendo, no entanto, paga na totalidade seis meses após a criação efectiva dos novos postos de trabalho e desde que o primeiro pagamento de juros do empréstimo subjacente fosse já exigível e pagável.

Independentemente do facto de a subvenção ser na realidade uma recompensa pela criação de novos postos de trabalho, apenas eram elegíveis as PME que fossem beneficiárias de subempréstimos no âmbito de empréstimos globais do BEI. A associação ao empréstimo ligava indirectamente as subvenções a investimentos. Este facto, por sua vez, tornava mais provável que os postos de trabalho subvencionados fossem novos postos de trabalho duradouros.

Nos empréstimos globais, o BEI concede empréstimos a intermediários financeiros, que por seu turno concedem os empréstimos às PME. O risco de crédito dos subempréstimos no âmbito de um empréstimo global é suportado na totalidade pelo intermediário financeiro. Isto poderia significar que o volume de empréstimos disponíveis para as PME não aumentou , mas que teve condições mais vantajosas.

A junção destas subvenções aos empréstimos globais do BEI forneceu igualmente um canal de distribuição através dos bancos gestores dos empréstimos globais do BEI. Esta situação evitou a necessidade de se criar um canal totalmente novo para as subvenções. Os investimentos geradores de emprego para os quais as PME tenham contraído empréstimos de outras fontes não foram abrangidos e não puderam beneficiar do mecanismo PME.

Tal com já mencionado no capítulo 3.4, para cada novo posto de trabalho criado era possível subvencionar um empréstimo num montante máximo de 30 000 ecus. Dado que até 75% do custo de capital do investimento podia ser financiado através de um subempréstimo no âmbito de um empréstimo global do BEI, o investimento máximo por posto de trabalho elegível para apoio total era de 40 000 ecus. Em comparação com o investimento médio efectivo por posto de trabalho de 74 450 ecus, este valor é muito baixo e implicou uma subvenção média efectiva por posto de trabalho baixa.

A empresa PME beneficiária só recebia a subvenção depois de ter preenchido todas as condições previstas, isto é, depois de os postos de trabalho subvencionados existirem já desde há seis meses e o primeiro pagamento de juros do empréstimo de financiamento do investimento subjacente se terem tornado exigíveis e pagáveis. As regras do mecanismo PME estipulavam que, no caso de um beneficiário final optar por reembolsar um empréstimo antes de decorridos cinco anos, as subvenções correspondentes tinham de ser devolvidas por inteiro. Este requisito pode parecer demasiado estrito numa situação de descida rápida das taxas de juro e em que os beneficiários pretendam tomar decisões alternativas.

Com vista a garantir a rápida implementação do mecanismo, os procedimentos não eram desnecessariamente complexos, envolvendo apenas um requerimento e uma declaração de boa fé após a criação dos postos de trabalho.

O sistema de distribuição através dos canais já existentes permitiu a rápida implementação do mecanismo em todos os Estados-Membros, mas limitou, em alguns casos, a sua flexibilidade e criou algumas diferenças de pouca importância a nível comunitário.

A decisão do Conselho Europeu de Copenhaga relativa ao mecanismo PME foi tomada em Junho de 1993. Nessa altura o crescimento económico tinha registado uma desaceleração na maior parte dos Estados-Membros. (Cf. parte 1.1 Introdução - Contexto económico geral.) A decisão final com os pormenores relativos à execução, ao âmbito e ao volume de fundos foi tomada apenas em Abril de 1994. O mecanismo ficou, de um modo geral, totalmente operacional no Outono de 1994, numa altura em que as economias europeias tinham já iniciado a retoma. Refira-se ainda que as taxas de juro tinham começado a descer na maior parte dos Estados-Membros e havia expectativas - que mais tarde se concretizaram - de que a descida das taxas de juro iria continuar.

5. ASPECTOS ORÇAMENTAIS

As dotações orçamentais para o pagamento das bonificações de juros ascenderam a 65,5 milhões de ecus em 1994, que foram transferidos para o BEI durante o ano de 1994. Em 1995, foram aprovados créditos no valor de 2,75 milhões de ecus para o orçamento de 1996, pagos no início de 1996. Em conformidade com as dotações orçamentais decididas pelo Parlamento no âmbito da correspondente rubrica orçamental, 17,5 milhões de ecus suplementares foram pagos no final de 1996 para cobrir integralmente os custos do mecanismo.

No total, o mecanismo foi dotado de 93,5 milhões de ecus, que foram quase totalmente pagos aos beneficiários. Os fundos remanescentes foram transferidos de novo para o orçamento em 1998. Em 31.12.1998, o saldo da conta da Comunidade era de 656.476 ecus.

Todos os recursos financeiros confiados ao BEI para o pagamento das bonificações de juros foram creditados numa conta especial da Comunidade junto do Banco. Os juros produzidos por esta conta têm sido e continuarão a ser creditados mensalmente. Parece claro que a conta da Comunidade ainda terá de ser mantida durante vários anos, para receber as restituições de subvenções pagas.

6. Questões pendentes

Os pedidos de pagamento de subvenções tinham de ser apresentados até 30 de Junho de 1997, data à qual o empréstimo PME tinha de ter sido já efectivamente pago e o primeiro pagamento de juros já ter vencido. Considerando um pagamento semestral de juros, os últimos empréstimos PME teriam já sido pagos no final de 1996, o que significa que o período de 5 anos durante o qual não podem ser reembolsados, sob pena da restituição da subvenção, termina no final de 2001. O volume agregado de operações anuladas pode assim continuar a aumentar ainda durante alguns anos e as estruturas administrativas para obter a restituição das subvenções e seu depósito na conta da Comunidade junto do BEI e a sua subsequente transferência em benefício do orçamento da Comunidade terão de continuar a existir provavelmente até meados de 2002.

As PME que tivessem beneficiado de outros empréstimos concedidos pelo BEI ao abrigo de outros mecanismos ou de empréstimos CECA foram excluídas do mecanismo PME. Foi detectado um certo número de casos em que o mecanismo PME foi combinado com um financiamento CECA, estando os serviços da Comissão e do BEI a estudar esta questão para determinar a natureza exacta dessas operações e tomar as medidas adequadas para resolver o problema.

Parece também existirem casos em que foram feitos pagamentos de subvenções a beneficiários finais que não cumpriam a totalidade das condições do mecanismo PME. Os tipos mais importantes de anomalias prendem-se com casos em que o número de postos de trabalho criados foi inferior ao declarado e casos em que foram pagas subvenções em excesso, em virtude de o IVA ter sido incluído no custo do investimento. O BEI, em cooperação com os agentes e intermediários, está a analisar o problema a fim de iniciar os processos de restituição proporcional das subvenções.

7. CONCLUSÕES

7.1 Realizações

O mecanismo PME teve um elevado êxito na realização dos seus objectivos, com custos reduzidos. Ajudou a criar cerca de 54 000 novos postos de trabalho na UE, excedendo substancialmente o objectivo mínimo de 33 333 postos de trabalho. Uma vez que esses postos de trabalho estavam associados ao crescimento através de investimento, a sustentabilidade dos novos postos de trabalho deverá ser elevada. Este número representa apenas os empregos directos, não levando em conta os empregos indirectos.

Embora tenha havido variações significativas entre os Estados -Membros, a subvenção média por cada novo posto de trabalho foi de apenas 1 716 ecus, o que representou uma rentabilidade extremamente boa. Sendo o investimento médio por posto de trabalho de 72 000 ecus, o mecanismo apoiou cerca de 3 800 milhões de ecus de investimentos criadores de emprego num vasto leque de sectores da indústria e dos serviços.

O objectivo de 60% de beneficiários finais constituídos por PME de menor dimensão, com menos de 250 trabalhadores, foi também em grande medida ultrapassado, já que 96% dos beneficiários finais que cabiam nesta categoria e mais de 73% tinham, na realidade, menos de 50 trabalhadores.

A utilização pelo BEI dos seus intermediários já existentes para os empréstimos globais permitiu que o mecanismo se implantasse rapidamente, com uma criação de postos de trabalho concomitantemente rápida.

7.2 Lições a aprender

Os números mostram que a implantação não foi homogénea em toda a UE. Em alguns países, a afectação de subvenções era provavelmente demasiado pequena para merecer uma grande campanha de comercialização. Havia também um encargo administrativo relativamente pesado sem qualquer compensação para o BEI, os agentes e os intermediários de empréstimos globais. Poderia, pois, justificar-se que, em mecanismos futuros desta natureza, a Comissão mantivesse responsabilidades na gestão das subvenções.

No que respeita aos beneficiários finais, o facto de os empréstimos não poderem ser reembolsados antecipadamente, num contexto em que as taxas de juro desciam, sem perda total da subvenção não foi visto com bons olhos e poderia ter sido mais adequado aplicar uma perda proporcional.

Conclui-se, a posteriori, que a autocertificação da criação de postos de trabalho tem as suas desvantagens, podendo, em certos casos, ter levado à declaração de um número excessivo de postos de trabalho.

Tal como é habitual com os mecanismos de empréstimos globais, é o intermediário financeiro que assume todo o risco do crédito. Embora este facto tenha a vantagem de a Comunidade não vir a ter, praticamente, qualquer perda devida à falta de pagamento do empréstimo, é possível que algumas das PME financeiramente mais débeis possam não ter tido acesso a estes empréstimos e às respectivas subvenções. A Comissão levou isto em consideração para a elaboração de mecanismos subsequentes, nomeadamente os que prevêem garantias.