PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 148/07

N.o de auxílio: XA 354/08

Estado-Membro: Reino de Espanha

Região: Todas

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas estatales destinadas al sector equino

Base jurídica: Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones y Real Decreto 887/2006 por el que se aprueba su Reglamento.

Real Decreto 1643/2008, de 10 de octubre, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector equino (BOE 11 de octubre de 2008).

Corrección de errores del Real Decreto 1643/2008, de 10 de octubre, por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones estatales destinadas al sector equino (BOE 20 de octubre de 2008).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 500 000 EUR para o exercício de 2008. Em seguida, os montantes anuais serão os aprovados em conformidade com os orçamentos gerais elaborados anualmente.

Intensidade máxima de auxílios: A quantia máxima total do auxílio por agrupamento ou associação não poderá exceder 200 000 EUR, devendo respeitar-se, além disso, as seguintes condições:

Data de aplicação: A concessão dos auxílios regidos pelo Capítulo II, Secção 2, artigo 9, n.os1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8, está condicionada à publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo a promoção da constituição de entidades de carácter associativo legalmente reconhecidas, relacionadas com o sector equino, com vista à prestação de assistência técnica às associações ou agrupamentos de produtores, bem como o apoio às entidades constituídas com outros fins, mas que alarguem o seu domínio de acção ao sector equino com o objectivo de melhorar o seu funcionamento e a comercialização dos seus produtos, em especial no que respeita às medidas destinadas a favorecer a concentração da oferta e a melhoria da qualidade dos produtos.

O regime de auxílios respeita o dispostos nos artigos 9.o, 10.o, 14.o, 15.o e 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006.

Sector(es) em causa: Sector equino.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino Dirección General de Recursos Agrícolas y Ganaderos Calle Alfonso XII, No 62 28014 Madrid ESPAÑA

Endereço do sítio Web: http://www.boe.es/boe/dias/2008/10/11/pdfs/A40988-40995.pdf

http://www.boe.es/boe/dias/2008/10/20/pdfs/A41725-41725.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 430/08

Estado-Membro: Irlanda

Região: Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Provision of consultancy services and technical expertise to the Irish Sheep Industry

Base jurídica: National Development Plan 2007-2013

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 milhão de EUR anualmente, no máximo

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % dos custos elegíveis

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: 10 de Fevereiro de 2009–31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: O auxílio tem por objectivo prestar serviços de consultoria e assistência técnica ao sector ovino irlandês, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no âmbito do novo programa de reprodução de ovinos com vista a:

aumentar a rentabilidade e sustentabilidade do efectivo ovino nacional através do aumento da produtividade e da redução dos custos no sector, tendo essencialmente em conta os requisitos do mercado;

efectuar alterações importantes da infra-estrutura e do actual sistema a fim de assegurar a sustentabilidade da criação de ovinos.

Sector(es) em causa: Ovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture, Fisheries and Food Agriculture House Kildare Street Dublin 2 IRELAND

Endereço do sítio Web: http://www.agriculture.gov.ie/schemes/NDP_State_Aid/ProofConsultancyServicestoIrishSheepIndFinal.doc

N.o de auxílio: XA 441/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para la fusión de cooperativas

Base jurídica: Convocatorias de ayudas para las cooperativas agrarias:

Orden de 8/6/2000 de la Consejería de Agricultura y Medio Ambiente por la que se establecen los programas de fomento de la calidad agroalimentaria en Castilla-La Mancha (FOCAL 2000) programa 1 cooperativismo agrario.

Orden de de la Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la mejora de las estructuras asociativas agrarias en Castilla-La Mancha y se convocan dichas ayudas para el año 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global de 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 80 % das despesas elegíveis.

Despesas de constituição da entidade.

Despesas respeitantes ao pessoal administrativo.

Aquisição de material de escritório (incluindo computadores e programas informáticos).

Despesas gerais, legais e administrativas.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Agrupamentos de produtores [artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Agricultura, pecuária, silvicultura e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural C/ Pintor Matías Moreno, no 4 45004 Toledo ESPAÑA

Endereço do sítio Web: Provisório:

http://www.jccm.es/agricul/paginas/ayudas/cooperativismo/cooperativismo.htm quando publicado em www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

N.o de auxílio: XA 450/08

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido:: Πρόγραμμα επιτήρησης της γρίπης των πτηνών σε πτηνά της οργανωμένης πτηνοτροφίας και άγρια πτηνά.

Base jurídica:

1. Artigo 03525 do Anteprojecto de orçamento de 2009 — Participação em programas da União Europeia.

2. Legislação relativa à saúde animal (2001-2007).

3. Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2007, relativa à execução de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros e que altera a Decisão 2004/450/CE (2007/268/CE).

4. Artigo 305 da Decisão do Serviço de controlo dos auxílios estatais, de 31 de Dezembro de 2008 (Diário da República de Chipre n.o 4339, de 16 de Janeiro de 2009, p. 156).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,03 milhões de EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006). O regime diz respeito a: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais (n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [n.o 2 do artigo 10.o Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος Τμήμα Κτηνιατρικών Υπηρεσιών Κτηνιατρείο Αθαλάσσας 1417 Nicósia CYPRUS

Endereço do sítio Web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/DMLinfo_gr/DMLinfo_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo da gripe aviária em explorações avícolas e nas aves selvagens, nos termos da legislação comunitária (Decisão 2007/268/CE da Comissão). A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, sobre doenças que beneficiam de co-financiamento. As despesas previstas para 2009 no âmbito do programa de controlo da gripe aviária foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co-financiamento. São elegíveis os avicultores nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre, cujas explorações estejam afectadas por gripe aviária.

N.o de auxílio: XA 454/08

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Πρόγραμμα Ελέγχου της σαλμονέλας στα σμήνη αναπαραγωγής

Base jurídica:

1. Artigo 03525 do anteprojecto de orçamento de 2009 — Participação em programas da União Europeia.

2. Legislação relativa à saúde animal (2001-2007).

3. Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar.

4. Regulamento (CE) n.o 1003/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, relativo à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

5. Artigo 305 da Decisão do Serviço de controlo dos auxílios estatais, de 31 de Dezembro de 2008 (Diário da República de Chipre n.o 4339, de 16 de Janeiro de 2009, p. 156).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,09 milhões EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2009

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. O regime diz respeito a: a) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas despesas com controlos sanitários, testes e outras medidas de rastreio de doenças dos animais [n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006] e b) auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais [n.o 2 do artigo 10.o Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Código NACE A10407 — Avicultura

Nome e endereço da autoridade responsável pelo auxílio:

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος Τμήμα Κτηνιατρικών Υπηρεσιών Κτηνιατρείο Αθαλάσσας 1417 Nicósia CHIPRE

Endereço do sítio Web: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/DMLinfo_gr/DMLinfo_gr?OpenDocument

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/8C33E1F6FE7EC4C0C2257545002A533E/$file/Απόφαση%20Αρ.%20305.pdf

Outras informações: Objectivo do auxílio: aplicação de programas de controlo de salmonelas nos efectivos de reprodução, nos termos da legislação comunitária [Regulamento (CE) n.o 1003/2005]. A doença figura quer na lista da Organização Mundial da Saúde Animal (ΟΙΕ) quer no anexo da Decisão da UE 90/424/CEE, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário.

São elegíveis os avicultores nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre, cujas explorações estejam afectadas por Salmonella enteritidis ou Salmonella typhimurium. As despesas previstas para 2009 no âmbito do programa de controlo das salmonelas nos efectivos de reprodução foram comunicadas à Comissão Europeia no quadro dos programas de co financiamento.