B4-1253, 1254, 1271, 1288, 1299, 1315 e 1317/96

Resolução sobre a situação no leste do Zaire

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as declarações do Conselho da União Europeia, nomeadamente as declarações proferidas em 21 e 25 de Outubro de 1996 sobre a crise na região africana dos Grandes Lagos,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o conflito na região dos Grandes Lagos, designadamente a de 24 de Outubro de 1996 sobre a situação dos refugiados nas províncias orientais do Zaire ((Cf. acta de 24.10.1996 (Parte II, ponto 11 g)).)),

A. Chocado pela catástrofe humanitária em curso nas províncias de Kivu Norte e Kivu Sul do Zaire, e preocupado com a ausência de reacção da comunidade internacional para pôr termo ao conflito,

B. Receando pelo destino de cerca de 1,2 milhões de refugiados e pessoas deslocadas da região, que se encontram ameaçados pela actual crise, e chocado com as condições de vida desumanas em que se encontram essas pessoas, privadas de toda e qualquer assistência humanitária dada a recusa das partes em conflito de cessarem as hostilidades a fim de permitir o encaminhamento da ajuda internacional,

C. Lamentando que, nos campos de refugiados do Zaire, os militares não tenham sido separados das populações civis e que nada tenha sido feito no sentido de permitir que os responsáveis pelo genocídio verificado no Ruanda em 1994 fossem levados a tribunal,

D. Lamentando a decisão das autoridades ruandesas de enviar tropas para lá da fronteira para combaterem ao lado dos rebeldes «banyamulenge»,

E. Salientando que não existem soluções militares para a actual crise nos Grandes Lagos e que todos os países da região enfrentam situações que só uma iniciativa política e diplomática a nível regional poderá resolver satisfatoriamente,

F. Considerando que os países participantes na Cimeira de Nairobi de 5 de Novembro de 1996 se declararam prontos a contribuir para a criação de uma força neutra de intervenção na região dos Grandes Lagos,

1. Condena veementemente o conflito e apela para a cessação imediata dos combates;

2. Lamenta a decisão tomada pelo Conselho de Segurança da ONU sob proposta dos Estados Unidos de adiar uma decisão definitiva quanto ao enquadramento militar da ajuda humanitária; salienta que, entretanto, dezenas de milhar de pessoas morrem de fome, e recorda, a este propósito, as declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas que qualificou a situação de «genocídio pela fome»;

3. Considera extremamente urgente a criação de «corredores humanitários» para fazer chegar a ajuda aos refugiados e às populações que se encontram actualmente dispersas por todo o Kivu;

4. Solicita a criação imediata de uma força multinacional, a mandato da ONU, com o apoio logístico e financeiro da comunidade internacional e, designadamente, da União Europeia e dos seus Estados-membros, a fim de garantir o encaminhamento da ajuda e a protecção dos «corredores humanitários»;

5. Espera que a OUA desempenhe um papel de relevo nas acções que forem decretadas pelas Nações Unidas e deseja que a OUA promova uma solução política para toda a região dos Grandes Lagos;

6. Manifesta o desejo de que a UEO participe na referida força multinacional;

7. Solicita a todos os países da região que aceitem a criação desta força multinacional;

8. Solicita aos Estados-membros da UE que decretem um embargo às suas exportações de armas para a região e àqueles que são membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas que promovam, nesta organização, o lançamento de um embargo geral às armas em todos os países da região africana dos Grandes Lagos;

9. Requer que se proceda, nas províncias orientais do Zaire, a uma operação de desarmamento geral da população civil e insiste na necessidade de se desarmarem os refugiados antes do seu regresso ao país de origem;

10. Realça ser absolutamente necessário garantir a segurança dos repatriados e solicita aos governos da região que criem, com o apoio do ACNUR, as condições indispensáveis para garantir o regresso voluntário dos refugiados, em inteira segurança, bem como a sua reinserção;

11. Apoia energicamente a organização de uma «Conferência Regional para a Paz, a Segurança e a Estabilidade», prevista pela Comissão e pelo Conselho, e insta os governos da região a aproveitarem esta oportunidade; entende que tal Conferência, organizada sob a égide da ONU e da OUA, deverá identificar as condições indispensáveis à paz, à reconciliação e ao relançamento dos processos de democratização destes países, a fim de deter a propagação da violência na região dos Grandes Lagos;

12. Salienta a necessidade de respeitar a integridade territorial dos Estados da região e a inviolabilidade das suas fronteiras;

13. Solicita que o Governo de Kinshasa cesse de imediato o apoio militar, logístico e material dispensado aos antigos soldados das Forças Armadas Ruandesas;

14. Solicita ao Governo de Kigali que se abstenha de prestar qualquer apoio militar, logístico e material aos guerrilheiros «banyamulenge»;

15. Afirma ser necessário julgar os responsáveis pelo genocídio verificado no Ruanda em 1994 e exorta todos os países da região a cooperarem plenamente com os juízes do Tribunal Internacional ad hoc para os crimes contra a Humanidade cometidos no Ruanda e a permitir todas as investigações necessárias no seu território;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados-membros, aos Secretários-Gerais das Nações Unidas e da OUA, aos governos do Burundi, do Ruanda, do Zaire, do Quénia, do Uganda, da Tanzânia, da África do Sul e da República dos Camarões.