PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 4.12.2008 
SEC(2008) 2938 
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
PROPOSTA DA COMISSÃO AO  
PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
 
respeitante a uma proposta de directiva rela tiva à fase II da recuperação de vapores de 
gasolina, durante o reabastecimento de automóveis ligeiros a gasolina nas estações de 
serviço  
 
Resumo – Avaliação de impacto 
  
{COM(2008) 812 final} 
{SEC(2008) 2937} 
PT 2   PT RESUMO  
Esta avaliação de impacto acompanha uma propos ta legislativa que vi sa a recuperação dos 
vapores de gasolina emitidos pa ra a atmosfera durante o reab astecimento de automóveis 
ligeiros de passageiros nas estações de serv iço (fase II da recupe ração de vapores de 
gasolina). Essas emissões contribuem para de gradar a qualidade do ar (benzeno e ozono) a 
nível local e regional, tendo a Comunidade estabelecido objectivos e adoptado normas de 
qualidade do ar com vista à resolução do pr oblema. O ozono da baixa troposfera é um 
poluente que atravessa as fronteiras nacionais e também o terceiro gás mais importante com 
efeito de estufa. O benzeno é uma substância  cancerígena para a espécie humana, não se 
conhecendo uma concentração abaixo da qual seja seguro. 
Para que as medidas tomadas sejam eficazes, os problemas de poluição atmosférica que 
transcendam as fronteiras nacionais, como  no caso do ozono, têm de ser enfrentados 
colectivamente pelos Estados-M embros. O objectivo de qualidade  do ar actualmente fixado 
na legislação comunitária para o ozono da  baixa troposfera é excedido em numerosas 
situações e é muito provável que continue a sê-l o, apesar da redução das emissões de gases 
precursores do ozono requerida pela Direc tiva 2001/81/CE, relativa aos valores-limite 
nacionais de emissão, e das intenções da Estrat égia Temática sobre a Poluição Atmosférica. 
A proposta foi elaborada com base nos compromissos assumidos pela Comissão: 
– na Estratégia Temática sobre a Poluição Atmosférica1;  
– na proposta da Comissão de alteração da Di rectiva 98/70/CE relativa à qualidade da 
gasolina e do combustível para motores diesel2, que visa facilitar uma maior incorporação 
de biocombustíveis, em especial do bioeta nol, através do afrouxamento dos requisitos de 
pressão de vapor da gasolina. Esta direc tiva baseia-se no arti go 95.º do Tratado e as 
especificações que estabelece aplicam-se uni formemente em toda a União Europeia. A 
Comissão reconheceu que qualquer afrouxament o dos limites fixados para a pressão de 
vapor poderia fazer aumentar as emissões de  compostos orgânicos voláteis durante o 
reabastecimento dos veículos e potenciar emissões por evaporação com origem nos 
sistemas de combustível dos mesmos, inclusive nos países que já se encontram na fase II 
da recuperação de vapores de gasolina. Po r esse motivo, a Comissão referiu que, para 
contrabalançar o aumento das emissões de  compostos orgânicos voláteis na União 
Europeia, iria apresentar uma proposta re lativa à recuperação de vapores de gasolina 
durante o reabastecimento dos automóveis ligeiros. 
– na declaração que acompanhou a adopção, em segunda leitura, da nova directiva relativa à 
qualidade do ar ambiente3, na qual a Comissão: i) reconheceu que, para melhorar a 
qualidade do ar, é importante atacar o problema da poluição atmosférica na origem; e ii) avançou uma série de novas medidas comunitári as de ataque ao problema por essa via, 
incluindo a recuperação de vapores de gasolina nas estações de serviço. 
                                                
 
1 Ponto 4.2.1.2 (página 10) do COM(2005) 446, de 21 de Setembro de 2005. 
2 Item 4 do ponto 3 (página 9) do COM(2007) 18, de 31 de Janeiro de 2007.  
3 Directiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, JO L 152 de 
11.6.2008, p. 1. 
PT 3   PT Esta análise de impactos baseia-se nas informaçõ es constantes de dois relatórios apresentados 
por consultores respectivam ente da ENTEC e da COWI4, bem como nas recentes avaliações, 
previstas na legislação, do impacto de medidas adoptadas a nível nacional que se enquadram 
na fase II da recuperação de vapores de gasolina. Examinaram-se o custo, a relação 
custo-eficácia e os benefícios da introduçã o, de maneira coordenada em toda a União 
Europeia, de um sistema «fase II» coerente com a legislação comunitária relativa à fase I da 
recuperação de vapores (armazenamento de gasolina e distribuição de gasolina dos terminais para as estações de serviço), tendo presente  que mais de metade dos Estados-Membros já 
adoptaram medidas nacionais «fase II». Esta segunda fase da recuperação de vapores de 
gasolina também está prevista  num protocolo internacional que a Comunidade assinou, mas 
não ratificou. 
Foram ponderadas várias alternativas, incluindo  sistemas convencionais de recuperação de 
vapores de gasolina que utilizam bombas de v ácuo para captar os vapores libertados e os 
reencaminham depois para os reservatórios subt errâneos das estações de serviço. Quando 
esses reservatórios voltam a ser cheios, os vapores neles acumulados são finalmente reencaminhados para a refinaria. Foi igualm ente analisado um novo sistema «fase II» de 
recuperação de vapores de gaso lina «na bomba», que capta os vapores liberta dos, os arrefece 
e os recicla directamente para a bomba, onde sã o incorporados na gasolina líquida utilizada 
nos reabastecimentos. Este último sistema nã o requer qualquer renovação dos reservatórios 
subterrâneos ou das canalizações, pelo que põe menos problemas ao operador da estação de 
serviço, em especial se for necessá ria uma remodelação não programada. 
No cálculo dos custos da fase II tiveram-se em conta o número e a dimensão das estações de 
serviço, o custo do equipamento «fase II» e da  instalação do mesmo, o tempo de vida útil 
desse equipamento e o valor, antes de imposto s, dos vapores de gasolina recuperados. Só 
foram considerados os custos directamente asso ciados à fase II da recuperação de vapores de 
gasolina (ou seja, custos que excedem os de  uma nova construção ou de uma remodelação 
normais, que de qualquer modo necessitariam de novo equipamento de abastecimento de 
combustível). Para estimar os benefícios da redução de emissões, consideraram-se custos 
simples dos danos associados a cada tonelada de vapores emitida e tiveram-se em conta os efeitos do ozono na saúde e nas culturas, mas não do ozono no ambiente nem do benzeno na saúde. 
As opções políticas consideradas foram as seguintes: (1) Inacção. 
(2) Instalação, nos automóveis ligeiros de pa ssageiros e nos auto móveis ligeiros de 
mercadorias, de sistemas de recuperação dos vapores libertados no reabastecimento de 
combustível (ORVR, do inglês «Onb oard Refuelling Va pour Recovery»). 
(3) Instalação de equipamento «fase II» de recuperação de vapores de gasolina:  
(a) Em todas as estações de serviço novas ou substancialmente renovadas cujo 
caudal exceda 500 m
3 de gasolina por ano; 
                                                 
4 http://ec.europa.eu/environment/air/transport/petrol.htm .  
PT 4   PT (b) Em todas as estações de serviço novas ou substancialmente renovadas cujo 
caudal exceda 500 m3 de gasolina por ano e nas grandes estações de serviço 
(ou seja, cujo caudal exceda 3000 m3 por ano); 
(c) Em acréscimo à opção b), também em toda s as estações de serviço situadas em 
edifícios de habitação, independentemente da dimensão das mesmas; 
(d) E, em complemento de qualquer das opções anteriores, monitorização 
automática de todo o equipamento «fase II», que restringiria as vendas de 
gasolina se este não funcionasse correctamente. 
As opções 1 e 2 cedo foram postas de parte; a opção preferida é a 3c). A opção 3d) foi 
rejeitada por subsistirem incertezas ao níve l dos custos e por prejudicar a relação 
custo-eficácia, sobretudo porque poderá haver mane iras mais baratas de garantir a fiabilidade 
de funcionamento, em serviço, do equipament o «fase II» de recuperação de vapores de 
gasolina.  
Figura no quadro seguinte um resumo dos custos  e rentabilidades que foi possível calcular 
para as várias opções consideradas. 
Relação custo-eficácia (€/tonelada)  
Opção  Custo 
total 
(milhões 
de euros)  Redução de 
emissões 
(toneladas)  Sem a gasolina 
recuperada  Incluindo o 
valor a retalho 
da gasolina 
recuperada  Custos 
anualizados* 
[e benefícios ] 
em 2020 
(milhões de 
euros)  
3a) (na bomba)  179,5 12 141 1540 915 11,1 [ 11,5-34,0 ] 
3a) (convencional)  209,5 12 141 1760 1140 13,8 [ 11,5-34,0 ] 
3b) (na bomba)  317,4 17 769 1798 1171 20,8 [ 16,9-49,7 ] 
3b) (convencional)  389 17 769 2160 1533 27,2 [ 16,9-49,7 ] 
3c) (na bomba)  não 
calculado  não 
calculado   1500 (estimativa) 960 (estimativa)  não calculado  
3c) (convencional)  não 
calculado  não 
calculado  1890 (estimativa) 1340 (estimativa)  não calculado  
3d) Escassa informação disponível  
a) Sistemas de controlo «fase II» nas estações de serviço nova s ou substancialmente renovadas;   
b) Opção a) mais as estações de serv iço existentes cujo  caudal exceda 3000 m3 por ano, até 2020;   
c) Opção b) mais todas as estações de serviço situadas  em edifícios de habitação, i ndependentemente da dimensão/do 
caudal das mesmas;  
d) Opção c) mais instalação de e quipamento de monitorização automática.   
* Inclui o valor (preços de retalho) da gasolina recuperada.  
Há poucos dados sobre o número de estações de  serviço situadas por debaixo de espaços 
habitacionais, pelo que não foi pos sível calcular os custos totais  e demais elementos omissos. 
No entanto, estimaram-se os custos previsíveis para uma pequena estação de serviço (caudal 
aproximado de 500 m3 por ano), tendo-se concluído que os custos e a relação custo-eficácia 
de uma renovação programada são semelhantes aos valores médios associados às opções 3a) e 
3b). 
PT 5   PT Os custos totais e os custos anualizados em 2020 (entre 20 e 30 milhões de euros) são 
pequenos. A relação custo-efic ácia destas medidas é melhor  do que a de outras medidas 
disponíveis para reduzir as emissões  de compostos orgânicos voláteis.  
Em 28 de Fevereiro, a Comissão solicitou às  principais partes interessadas que lhe 
respondessem directamente a uma série de pergun tas sobre a eventual introdução da fase II da 
recuperação de vapores de gasolina. Este c onvite foi igualmente publicado no sítio Europa, 
para que a população em geral também pudesse pronunciar-se. A consulta foi ainda publicitada pelo ENDS Daily  em 17 de Março de 2008. Foram recebidas dezasseis respostas 
de regiões de Estados-Membros, organismos am bientais, ONG, fornecedores de equipamento, 
operadores de estações de serviço, associaçõ es do sector petrolífero e construtores de 
veículos. Pode consultar-se em linha um resumo dessas respostas
5. As respostas incidiram nos 
efeitos dos vapores de gasolina na saúde, na  eficiência do equipamento «fase II», nas 
vantagens do equipamento de monitorização auto mática e na relação custo-eficácia das várias 
opções de instalação de equipamento «fase II» de recuperação de vapores de gasolina. As 
respostas recebidas foram tidas directamente em  conta na elaboração dos principais elementos 
da proposta anexa, nomeadamente no respeitante às  estações de serviço situadas por debaixo 
de espaços habitacionais, ao limite inferior de  aplicabilidade da dire ctiva, em função da 
dimensão das estações de serviço, e à monitorização automática, em serviço, do 
funcionamento do equipamento. 
                                                 
5 http://ec.europa.eu/environment/air/transport/petrol.htm .