COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.05.1996 
COM(96) 146 final 
DÉCIMO QUARTO RELATÓRIO ANUAL DA COMTSSÃO AO 
PARTAMENTO FIÎROPEU SOBRE AS ACTIVIDADES ANTUTiUMPING E 
ANTI-SimVENÇÕES 
DA COMUNIDADE 
(1595) 

(14° Relatório Anual ao Parlamento -1995) 
ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO 1 
2. PERSPECTIVA GLOBAL - MEDIDAS EM VIGOR 1 
3. INÍCIO DE INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES 2 
3.1 Perspectiva global ' 2 
3.2 Processos 2 
1. Artigos de calçado com parte superior de matérias têxteis 
originários da R.P. da China e da Indonésia 2 
2. Artigos de calçado com parte superior de couro natural ou 
de plástico originários da R.P.da China, Indonésia 
e Tailândia 3 
3. Isqueiros de pedra, não recarregáveis, originários das Filipinas 
e do México 3 
4. Microdiscos de 3,5 polegadas originários do Canadá, 
da Indonésia, de Macau e da Tailândia 
edaTruquia 4 
5. Sacos de polietileno ou de polipropileno originários da 
índia, da Indonésia e da Tailândia 5 
6. Álcool furfurílico originário da R.P.da China e da Tailândia 5 
7. Videogravadores de cassetes originários da Coreia do Sul e de 
Singapura e respectivos componentes essenciais originários da 
Coreia do Sul 6 
8. Fios de poliésteres originários da Malásia 6 
9. Escavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas 
originárias da Coreia do Sul 7 
10. Zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, 
da Polónia, da Rússia, da Ucrânia e do Usbequistão 7 
11. Películas de tereftalato de polietileno originárias da Coreia do Sul 8 
12. Paletes simples de madeira originárias da Polónia 9 
13. Perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República 
Checa e da Hungria 9 
14. Glifosato originário da R.P. da China 10 
15. Mecanismos para encadernação originários da R.P.da China 
e da Malásia 10 
MEDIDAS PROVISÓRIAS 11 
4.1 Perspectiva global 11 
4.2 Processos 12 
1. Carbonato dissódico (soda calcinada) originário dos EUA 12 
2. Fornos microondas originários da R.P.da China, 
da Coreia do Sul, da Tailândia e da Malásia 14 
3. Persulfatos originários da R.P.da China 16 
4. Chamotas refractárias originárias da R.P. da China 17 
5. Carvão activado em pó originário da R.P.da China 18 
6. Acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da 
R. P. da China, da Croácia e da Tailândia 19 
7. Cumarina originária da R.P.da China 21 
8. Bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da 
Tailândia 22 
9. Microdiscos originários da Malásia, do México 
e dos EUA 24 
10. Chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da 
Rússia 26 
11. Magnésio em formas brutas originário da Rússia e da 
Ucrânia. 27 
5. MEDIDAS DEFINITIVAS 29 
5.1 Perspectiva global 29 
5.2 Processos 29 
1. Furfural originário da R. P. da China 29 
2. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, 
da R.P.da China, da Coreia do Sul, de Singapura e da Tailândia 30 
3. Nitrato de amónio originário da Rússia 33 
4.Cabonato dissódico (soda calcinada) originário dos EUA 34 
5.Ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, 
da África do Sul e da Ucrânia 34 
6. Persulfatos originários da R.P.da China 35 
6. ENCERRAMENTO DE INQUÉRITOS SEM ADOPÇÃO 
DE MEDIDAS 36 
6.1 Perspectiva global 36 
6.2 Processos 36 
1. Aparelhos receptores de televisão a cores originários 
da Turquia 36 
2.Mecanismos de volume para relógios originários da Malásia 
e da Tailândia 36 
.3* 
3.Nitrato de amónio originário da Lituânia 37 
4. Acessórios para tubos de ferro ou aço, 
originários da Eslováquia e de Taiwan 37 
5.Componentes para isqueiros, não recarregáveis, 
originários do Japão 38 
6. Ferro-silício-manganês originário da Geórgia 38 
7. INQUÉRITOS ANTI-DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES - REEXAMES 
E REABERTURA DE INQUÉRITOS 39 
7.1 Perspectiva global 39 
1. Reexames de caducidade 40 
i)Aparelhos fotocopiadores de papel normal originários 40 
do Japão 
2. Reexames intercalares 41 
3. Reexames "novos exportadores" 41 
4. Reexames "absorção" 42 
5. Reexames "evasão" 42 
8. SUSPENSÃO DE MEDIDAS 42 
9. CONTROLO DOS COMPROMISSOS 43 
10. RESTITUIÇÕES 43 
11. TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 44 
11.1 Perspectiva global 44 
11.2 Novos processos 44 
11.3 Acórdãos proferidos 45 
1. Rolamentos de esferas - acórdão de 2 de Maio de 1995 45 
2. Anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos -
("caixas TRB) - acórdão de 14 de Julho de 1995 46 
3.Balanças electrónicas : acórdão de 14 de Setembro de 1995 48 
4. Escovas e pincéis para pintar : acórdão de 18 de Setembro de 1995 49 
5.Cloreto de potássio : acódão de 28 de Setembro de 1995 50 
4* 
12. INQUÉRITOS ANTI-SUBVENÇÕES DE PAÍSES TERCEIROS RELATIVOS A 
IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DE ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO 
EUROPEIA 51 
12.1 EUA 51 
1. Massas alimentícias 51 
2. Aço 
12.2 Argentina 52 
1. Pêssegos em lata 52 
2. Azeite 52 
12.3 México 52 
1.Carne de bovino 52 
2. Carne de suino 52 
12.4 Canadá 53 
1. Açúcar 53 
2. Massas alimentícias 54 
3. Conservas de fiambre e "luncheon meat" 54 
12.5 Israel 54 
1.Massas alimentícias e biscoitos 54 
12.6 Nova Zelândia 55 
1. Esparguete e feijão cozido, em molho de tomate 55 
12.7 Austrália 55 
1. Geradores a diesel 55 
2. Tomate enlatado 55 
12.8 Bolívia 56 
13. QUESTÕES DO GATT 56 
13.1 Processo de resolução de litígios 56 
1 .Procedimentos de painel GATT/OMC solicitados pela Comunidade 56 
i) Barras de aço ligado com chumbo e de aço ligado com bismuto 56 
ii)Produtos siderúrgicos laminados .planos 56 
13.1.2 Procedimentos de painel GATT/OMC solicitados por países 
terceiros contra a Comunidade 56 
i) Cassetes áudio 56 
ii) Fios de algodão 57 
5a 
14. PROPOSTA DE UM NOVO REGULAMENTO DE BASE 57 
15. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO 57 
6c 
irôPMO QUARTO RELATÓRIO ANUAL1 DA COMISSÃO SOttRF AS 
ArnvmAPFS ANTI-DUMPING R ANTI-SUBVENÇÒES2 DA roMiTNmAim 
1. INTRODUÇÃO 
O presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua Resolução de 
16 de Dezembro de 1981 sobre as actividades anti-dumping da Comunidade3) e do relatório, 
mais recente, do Comité das Relações Externas do Parlamento Europeu sobre a política 
anti-dumping da Comunidade Europeia4. 
O relatório centra-se sobretudo nas actividades da Comunidade em 1995, embora, para efeitos 
de comparação, o Quadro 1 apresente de forma sucinta o número de inquéritos anti-dumping 
e anti-subvenções iniciados e concluídos pela Comunidade entre 1991 e 1995, bem como uma 
discriminação do tipo de medidas adoptadas. 
No que respeita a 1995, o relatório contém um comentário conciso sobre os processos 
iniciados, as medidas provisórias e definitivas adoptadas e os processos encerrados sem a 
adopção de medidas, nas suas Secções 3, 4, 5 e 6, respectivamente. 
2. wcRCTrcrrnvA GLOBAL - MEDIDAS EM VTQOR 
No final de 1995, estavam em vigor na Comunidade 147 medidas, das quais 10 sob a forma 
de compromissos, sem aplicação de quaisquer direitos residuais. Destas 147 medidas, 129 
eram medidas originais e 17 medidas que se mantinham em vigor após a realização de um 
reexame, em conformidade com o disposto no artigo 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 
do Conselho. No entanto, é conveniente realçar que estas medidas afectam unicamente 0,83% 
da totalidade das importações na Comunidade. 
De todas as medidas em vigor no final de 1995, 56, ou seja 38,3% do total, foram instituídas 
em relação a países de comércio de Estado5 nessa altura, incluindo a R.P. da China, com 30 
Os relatórios anteriores constam dos documentos COM(83)519 final/2; COM(84)721 final; COM(86)308 
final; COM(87)178 final; COM(88)92 final; COM(89)106 final; COM(90)229 final; SEC(91)92 final; 
SEC(91)974 final; SEC(92)716 final; COM(93)516 final; COM(95)16 final e COM (95)309 final. 
Em conformidade com o Reg. (CEE)No. 2423/88 do Conselho, JO L 209 de 2.8.1988, substituído pelo Reg. 
(CE)No. 3283/94 do Conselho, JO L 349 de 31.12.1994 e Decisão No. 2424/88/CECA da Comissão, JOL 
209 de 2.08.88. 
JO n°C 11 de 18.1.82, p. 37. 
PE 141.178/finde 30.11.1990; relator: Gijs DE VRIES. 
No que diz respeito à então RSCE, Hungria, Polónia, Bulgária e Roménia, estes 
valores incluem unicamente as medidas adoptadas quando estes países eram ainda 
considerados países de comércio de Estado. Incluem igualmente medidas aplicadas 
contra cada uma das Repúblicas da CEI após a dissolução da URSS. 
QUADRO 1 
Inquéritos anti-dumping e anti-siihvençfies durante n período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1095 
Inquéritos em curso no início do 
período 
Inquéritos iniciados durante o 
período 
Inquéritos em curso durante o 
período 
Inquéritos concluídos com : 
- criação de direitos definitivos 
- aceitação de compromissos 
de preços 
- verificação da inexistência 
de dumping 
- verificação da inexistência 
de subvenção 
- verificação da inexistência 
de prejuízo 
- outras razões 
Total dos inquéritos concluídos 
durante o período 
Inquéritos em curso no final 
do período 
Direitos provisórios criados durante 
o período 1991 
59 
20 
79 
19 
3 
1 
-
6 
4 
33 
46 
19 1992 
46 
39 
85 
16 
-
1 
-
4 
7 
28 
57 
18 1993 
57 
21 
78 
19 
-
1 
-
1 
6 
27 
51 
16 1994 
51 
43 
94 
19 
2 
5 
-
1 
2 
29 
65 
25 1995 
65 
33 
98 
13 
-
-
-
4 
4 
21 
77 
21 
4, 
medidas. Desde 1991, foram adoptadas unicamente 11 medidas contra países da Europa 
Central e Oriental (PECO). Os outros países com maior número de medidas desde 1991 foram 
o Japão com 12, a Coreia do Sul com 9, a Turquia com 7 e Taiwan com 6. 
No entanto, um critério mais realista de avaliação do impacto das medidas anti-dumping é o 
valor comercial do produto em causa - aliás extremamente variável consoante o sector de 
produto de que se trate. Os valores comerciais mais elevados são gerados por produtos de alta 
tecnologia, com um grande valor acrescentado, tal como a electrónica, em que as economias 
de escala são cruciais. Nestes termos, as medidas contra o Japão estão em primeiro lugar, 
representando 26,9% da totalidade do valor comercial total afectado por todas as medidas. 
Paralelamente, as importações no Japão de produtos equivalentes originários da Comunidade 
foram praticamente nulas. 
3. INTrTO DF, TNQTTFRÏTOS ANTUmiMPlNG F, ANTÏ-SITRVRNÇORS 
3.1 PKKSPKCTÏVA GT,OBAL 
Em 1995, foram iniciados 33 inquéritos relativos a importações de 18 países, de entre os quais 
se destacam a República Popular da China, com 5 inquéritos, seguida de perto pela Indonésia, 
a Coreia do Sul e a Tailândia com 4 cada. No Anexo A figuram dados pormenorizados sobre 
estes inquéritos. 
No período de cinco anos compreendido entre 1991 e 1995, foram iniciados 156 inquéritos 
relativos a importações de 38 países. Os países mais fortemente implicados foram a República 
Popular da China com 26 inquéritos, a Tailândia com 12, a Coreia do Sul com 10 e a 
Indonésia, o Japão, a Malásia e a Rússia com 8 inquéritos cada. Os inquéritos iniciados 
durante os últimos cinco anos figuram, discriminados por país de exportação, no Anexo F. 
Os sectores em que se verificou um maior número de inquéritos durante o período 
compreendido entre 1991 e 1995 foram os sectores da electrónica, de produtos químicos e 
têxtil, com 35, 26 e 22 inícios de inquéritos, respectivamente. Em 1995, o sector da 
electrónica foi aquele em que se verificou o maior número de inquéritos, o que está de acordo 
com a situação igualmente verificada nos quatro anos anteriores. No Anexo G figura uma 
discriminação, por sector, dos produtos objecto de inquéritos. 
Apresenta-se seguidamente um resumo de todos os inquéritos iniciados em 1995. 
3.2. PROCESSOS 
3.2.1. Artigos de calçado com parte superior de matérias têxteis originários da R.P. da China 
e dá Indonésia 
O aviso de inicio do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de 
artigos de calçado com parte superior de matérias têxteis originários da R.P. da China 
e da Indonésia foi publicado em 22 cie Fevereiro de 1995. O processo foi iniciado na 
sequência de uma denúncia apresentada pela Confederação Europeia da Indústria do 
Calçado, em nome das federações nacionais de produtores de calçado cujos membros 
representam alegadamente uma proporção importante da respectiva produção 
comunitária. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo baseados, no caso 
da Indonésia, numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e 
os preços do produto similar no mercado interno da Indonésia e, no caso da R. P. da 
China, numa comparação entre os preços de exportação e os preços internos cobrados 
pelo produto similar na Tailândia, que foi considerada um país com um mercado 
análogo adequado para a China. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado destes dois países 
havia aumentado de 25,2% para 44,3%, entre 1990 e 1993, e que este aumento da 
parte de mercado havia sido acompanhado de uma subcotação substancial dos preços. 
Foi ainda alegado que a parte de mercado da indústria comunitária, bem como os seus 
lucros e produção, tinham diminuído significativamente. Além disso, foram também 
apresentadas alegações relativamente a uma diminuição do emprego e ao encerramento 
de unidades de produção. 
3.2.2 Artigos de calçado com parte superior de couro natural ou de plástico originários da 
R P da China, Indonésia e Tailândia 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de artigos de 
calçado com parte superior de couro natural ou de plástico originários da 
R.P. da China, Indonésia e Tailândia foi publicado em 22 de Fevereiro de 1995. A 
denúncia foi igualmente-apresentada pela Confederação Europeia da Indústria do 
Calçado em nome das federações nacionais de calçado, cujos membros representam, 
alegadamente, uma proporção importante da produção comunitária. 
A denúncia continha elementos de. prova de dumping significativo baseados numa 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os preços do produto 
similar no mercado interno da Indonésia e da Tailândia, país que foi considerado um 
país de referência adequado para a China. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado dos três países em 
causa aumentou de 7% em 1990 para 20,6% em 1993 e que este aumento da parte de 
mercado foi acompanhado de uma subcotação substancial dos preços. Daí resultou 
alegadamente uma diminuição da produção e do emprego na indústria comunitária, 
bem como uma diminuição da rentabilidade e o encerramento de unidades de produção. 
3.2.3. Isqueiros de pedra, não recarregáveis, originários das Filipinas e do México 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de isqueiros de 
pedra, não recarregáveis, originários das Filipinas e do México foi publicado em 18 
de Março de 1995, na sequência de duas âenúncias apresentadas por vários produtores 
da Comunidade, alegadamente em nome de uma proporção importante de produtores 
comunitários. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base numa 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os preços no mercado 
interno das Filipinas e do México. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado dos exportadores 
filipinos havia aumentado substancialmente, ou seja, de 0,6% em 1989 para mais de 
5% em 1993, e que a parte dos exportadores mexicanos, que era inexistente em 1989 
havia passado para 6% em 1993. Foi ainda alegado que este aumento foi conseguido 
através de baixos preços de exportação que subcotaram os preços da indústria 
comunitária e que originaram a perda de partes de mercado e prejuízos financeiros para 
esta última, bem como uma depreciação dos seus preços. 
3.2.4. Microdiscos de 3,5 polegadas originários do Canadá, da Indonésia, de Macau e da 
Tailândia 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de microdiscos de 
3,5 polegadas originários do Canadá, da Indonésia, de Macau e da Tailândia foi 
publicado em 6 de Abril de 1995, na sequência de uma denúncia apresentada pelo 
Committee of European Diskette Manufacturers (DISKMA), que havia sido igualmente 
o autor da denúncia nos três processos anteriores. O primeiro desses processos dizia 
respeito ao Japão, a Taiwan e à R.P. da China (direitos definitivos em Outubro de 
1993). O segundo respeitava a Hong Kong e à Coreia do Sul (direitos definitivos em 
Setembro de 1994), sendo o terceiro respeitante à Malásia, ao México e aos EUA 
(direitos provisórios em Outubro de 1995 - ver Secção 4.2.10 do presente relatório). 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, baseados numa 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os valores normais 
calculados para cada um dos países em causa com base na média dos custos de 
produção típicos no Canadá, adicionados de uma margem de lucro razoável. 
Relativamente à Indonésia, a Macau e à Tailândia, foram efectuados ajustamentos para 
ter em conta as diferenças nos custos de produção. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações originárias dos países 
em causa haviam aumentado substancialmente, tanto em termos absolutos como de 
parte de mercado. Além disso, foi alegado que os volumes e os preços dos produtos 
importados haviam tido um impacto negativo sobre os preços praticados pelos 
produtores comunitários, que, associado a outros efeitos, havia afectado 
consideravelmente de um modo negativo a situação financeira da indústria comunitária. 
3.2.5. Sacos de polietileno ou de polipropiletio originários da fndia, da Indonésia p. Ha 
Tailândia 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de sacos de 
polietileno ou de polipropileno originários da índia, da Indonésia e da Tailândia foi 
publicado em 13 de Abril de 1995 na sequência de uma denúncia apresentada pela 
European Association for Textile Polyolefins (EATP). 
Os produtos alegadamente objecto de dumping são os sacos tecidos e os sacos do tipo 
utilizado para a embalagem de mercadorias, excepto os de malha, obtidos a partir de 
uma tira de polietileno ou de polipropileno ou de tecidos semelhantes, de peso igual ou 
inferior a 120 gr/m2. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, baseados numa 
comparação entre o valor normal determinado com base no valor calculado e o preço 
de exportação do produto em causa para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações dos três países 
aumentaram significativamente tanto em termos absolutos, como de parte de mercado. 
O volume e os preços dos produtos importados tiveram um impacto negativo nas 
quantidades vendidas e nos preços praticados pelos produtores comunitários, o que, por 
sua vez, teve importantes consequências negativas na situação financeira da indústria 
comunitária. 
3.2.6. Álcool fiirnirílico originário da R.P. da China e da Tailândia 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de 
álcool furfurílico originário da R.P. da China e da Tailândia foi publicado em 19 de 
Abril 1995. A denúncia foi apresentada pela Quaker Oats Chemicals (Q.O.), 
alegadamente em nome de uma proporção importante da indústria comunitária. 
O produto em causa é o álcool furfurílico (FAA), produto de base pertencente à família 
de compostos heterocíclicos denominados "furanos". É utilizado principalmente na 
indústria de produção de resina e, num estado de maior pureza, na indústria 
farmacêutica. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, baseados numa 
comparação entre os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade e 
o valor normal calculado relativamente à Tailândia, que também foi considerada um 
país análogo adequado para a R.P.da China. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado cumulada dos dois 
países passou de pouco mais de 0% em 1988 para 18,9% em 1991. O autor da 
denúncia considerou que a parte de mercado dos dois países referidos atingiu 16,1 % 
em 1°93 e estimou que esta parte de mercado teria atingido 28,9% em 1994. Foi ainda 
alegado que os preços da Comunidade estavam a ser consideravelmente subcotados, o 
que em geral dava origem a uma recuperação insuficiente dos preços*. A denúncia 
alegou que, por conseguinte, a indústria comunitária estava a registar uma diminuição 
da taxa de utilização da sua capacidade instalada, bem como uma redução das vendas. 
3.2.7. Videogravadores de cassetes originários da Coreia do Sul e de Singapura e respectivos 
componentes essenciais originários da floreia do Sul 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores 
de cassetes (VCR) originários da Coreia do Sul e de Singapura e respectivos 
componentes essenciais (i.e. "scanners" e cabeças de vídeo) originários da Coreia do 
Sul foi publicado em 25 de Abril de 1995. A denúncia foi apresentada pelo Direct 
Remedy Against Unfair Merchandise Committee (DRUM). 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo. A alegação de 
dumping relativamente aos videogravadores foi estabelecida com base numa 
comparação entre os valores normais, determinados com base nos preços praticados no 
mercado interno, e os preços de exportação do referido produto para a Comunidade. 
A alegação de dumping no que respeita aos componentes essenciais baseou-se numa 
comparação entre os valores normais calculados e os preços de exportação calculados 
do produto em questão. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado que as importações de VCR originários 
da Coreia do Sul e de Singapura aumentaram significativamente em termos absolutos 
e de parte de mercado, tendo este aumento sido acompanhado de uma subcotação 
substantial dos preços. O volume e os preços dos videogravadores importados tiveram 
alegadamente um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços praticados 
pelos produtores comunitários, que, associado a outros efeitos, teve importantes 
consequências negativas na situação financeira da indústria comunitária. 
Quanto aos componentes essenciais, o autor da denúncia forneceu elementos de prova 
de que as importações originárias da Coreia do Sul aumentaram substancialmente e 
de que o volume e os preços dos produtos importados tiveram um impacto negativo 
nas quantidades vendidas e nos preços cobrados pelos produtores da Comunidade. 
Conjugado com outros efeitos, daí resultaram importantes consequências negativas para 
a situação financeira da indústria comunitária. 
3.2.8. Fios de poliésteres originários da Malásia 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de fios de 
poliésteres originários da Malásia foi publicado em 19 de Abril de 1995 na sequência 
de uma denúncia apresentada pelo International Rayon and Synthetic Fibres Committee 
(CIRFS). 
O produto alegadamente objecto de dumping consiste nos fios de filamentos 
texturizados de poliéster (PTY), que podem ser utilizados tanto para o fabrico de 
tecidos como de tecidos de malha. 
A denúncia continha elementos dVprova de dumping significativo, côm base numa 
comparação entre os preços no mercado interno da Malásia e os preços de exportação 
do produto em causa para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, o volume de importações originárias da Malásia 
aumentou alegadamente de um modo significativo tanto em termos absolutos como de 
parte de mercado. Foi ainda alegado que o volume e os preços dos produtos importados 
tiveram repercussões negativas nas quantidades vendidas e nos preços praticados pelos 
produtores comunitários, que, juntamente com outras consequências, tais como uma 
redução das vendas e do lucro, tiveram um impacto negativo importante na situação da 
indústria comunitária. 
3.2.9. Fscavadoras hidráulicas de peso superior a seis toneladas originárias da Coreia do Sul 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de escavadoras 
hidráulicas de peso superior a seis toneladas, originárias da Coreia do Sul, foi 
publicada em 12 de Maio de 1995, na sequência de uma denúncia apresentada pelo 
Committee for European Construction Equipment (CECE), alegadamente em nome 
de uma proporção importante da produção comunitária. 
Os produtos em questão são as escavadoras hidráulicas autopropulsoras de lagartas e 
outras, de peso superior a seis toneladas, com uma superstrutura capaz de efectuar 
uma rotação de 360°. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base numa 
comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no 
mercado interno do país em questão, e os preços de exportação do referido produto 
para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado, tendo sido fornecidos elementos de prova, 
que as importações originárias da República da Coreia aumentaram significativamente 
quer em termos absolutos, quer de parte de mercado. Foi, além disso, alegado que o 
volume e os preços dos produtos importados haviam tido um impacto negativo nas 
quantidades vendidas e nos preços praticados pelos produtores comunitários, que, 
associado a outros efeitos, teve importantes consequências negativas na situação 
financeira da indústria comunitária. 
T9 m 7inco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Polónia, da 
Rússia, da Ucrânia e do Ushequistão 
Este processo anti-dumping foi iniciado em 9 de Junho de 1995, na sequência de uma 
denúncia apresentada pela Eurometaux (Association Européenne des Métaux Non-
Férreux). 
O produto alegadamente objecto de dumping é o zinco em formas brutas, não ligado, 
originário do Cazaquistão, da Polónia, da Rússia, da Ucrânia e do Usbequistão, com 
um grau de pureza superior (contèndo'pelo menos 99.995% de zinco) um grau de 
pureza elevado (contendo pelo menos 99.9% de zinco) e um grau de pureza normal 
(contendo pelo menos 98.5% de zinco). 
A alegação de dumping baseia-se na comparação do valor normal, determinado com 
base nos preços no mercado interno da Polónia, com os preços de exportação do 
produto em causa para a Comunidade. Nesta base, foram alegadas margens de dumping 
substanciais para a Polónia. 
Dado que o Cazaquistão, a Rússia, a Ucrânia e o Usbequistão não são países de 
economia de mercado, o valor normal foi determinado com base no preço praticado na 
Polónia, enquanto país de economia de mercado adequado para efeitos do 
estabelecimento do valor normal. 
A alegação de dumping para aqueles países de comércio de Estado baseia-se numa 
comparação entre o valor normal relativamente a cada um deles, estabelecido tal como 
acima indicado, e os preços de exportação do referido produto igualmente para cada 
um deles, quando vendido para exportação para a Comunidade a partir do Cazaquistão, 
da Rússia, da Ucrânia e Usbequistão. Nesta base, as margens de dumping calculadas 
são alegadamente substanciais. 
O autor da denúncia alegou, tendo fornecido elementos de prova, que as importações 
originárias do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e do Usbequistão aumentaram 
significativamente em termos absolutos e em termos de parte de mercado. 
Foi igualmente alegado que, entre outras consequências, o volume e os preços dos 
produtos importados afectaram negativamente as quantidades vendidas e os preços 
praticados pelos produtores comunitários, provocando um efeito negativo considerável 
na situação financeira da indústria comunitária. 
3.2.11. Películas de tereftalato de polietileno originárias da Coreia do Sul 
i 
O aviso de inicio do processo anti-dumping relativo às importações de películas de 
tereftalato de polietileno originárias da Coreia do Sul foi publicado em 14 de Junho 
de 1995. A denúncia foi apresentada pela Hoechst Diafoil GmbH, pela 
Rhône-Poulenc Films e pela Teijin-Dupont Films, três empresas que alegadamente 
representam 100% da produção comunitária. As películas de tereftalato de polietileno 
são um tipo especial de películas de poliéster utilizadas na produção de fitas para vídeo. 
A alegação de dumping contida na denúncia baseou-se numa comparação do valor 
normal determinado com base nos preços praticados no mercado interno da Coreia com 
os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, os autores da denúncia alegaram que as importações 
provenientes da Coreia passaram de 200 toneladas em 1990 para 5 800 toneladas em 
1994, enquanto a parte de mercado correspondente a estas importações na Comunidade 
8 
aumentou de 1% para cerca de 16^1 % durante o mesmo período. * 
O baixo nível dos preços dos produtos coreanos contribuiu alegadamente para a 
depreciação dos preços da indústria comunitária, que diminuíram substancialmente 
ainda que o custo das principais matérias-primas utilizadas no fabrico de películas de 
tereftalato de polietileno tivesse registado um forte aumento em 1993 e 1994. O 
consequente impacto na indústria comunitária traduziu-se alegadamente na perda de 
segmentos de mercado num mercado em expansão, em taxas insatisfatórias de 
utilização da capacidade instalada e em resultados financeiros extremamente 
insatisfatórios. 
3.2.12. Paletes simples de madeira originárias da Polónia 
Em 13 de Julho de 1995, foi dado início a um processo anti-dumping relativo à 
importação de paletes simples de madeira originárias da Polónia, na sequência de uma 
denúncia apresentada pela Anton Heggenstaller AG, Alemanha, e apoiada pela 
European Federation of Pallet and Wood Packaging Manufacturers (FEFPEB). 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base numa 
comparação entre o valor normal na Polónia e os preços de exportação para a 
Comunidade. 
Os elementos de prova do prejuízo alegados na denúncia revelaram um aumento 
significativo tanto em termos absolutos como de parte de mercado no que respeita às 
importações originárias da Polónia. Os preços a que estes produtos foram vendidos no 
mercado comunitário tiveram, alegadamente, um impacto negativo nas quantidades 
vendidas e nos preços cobrados pelos produtores comunitários. 
Este processo caracteriza-se pela existência de um grande número de exportadores 
polacos, bem como de produtores comunitários, que torna necessário o recurso a 
técnicas de amostragem. 
« 
3.2.13. Perfis de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da Hungria 
O aviso de início do processo anti-dumpingc relativo às importações de certos perfis 
de ferro ou de aço não ligado originários da República Checa e da Hungria foi 
publicado em 14 de Julho de 1995, na sequência da denúncia apresentada pela 
European Confederation of Iron and Steel Industries (EUROFER), alegadamente em 
nome de produtores que representam uma proporção importante da produção 
comunitária. 
Os produtos em causa são certos perfis em U ou I (CECA) de ferro ou de aço não 
ligado, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou 
superior a 80mm mas não superior a 300 mm. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo, com base numa 
comparação entre o valor normal na República Checa e na Hungria 6 os preços de 
exportação para a Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado, tendo sido fornecidos elementos de prova, 
que as importações originárias da República Checa e da Hungria aumentaram 
significativamente tanto em termos absolutos como de parte de mercado. Foi ainda 
alegado que o volume e os preços dos produtos importados tiveram um impacto 
negativo nas quantidades vendidas e nos preços praticados pelos produtores 
comunitários, de que resultaram importantes consequências negativas para a situação 
financeira da indústria comunitária. 
3.2.14. Olifosato originário da R.P.da China 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de glifosato 
originário da R.P. da China foi publicado em 13 de Outubro de 1995. A denúncia foi 
apresentada pela Monsanto Europe SA/NV com o apoio da Cheminova Agro A/S. 
Na Comunidade, o glifosato é utilizado como herbicida, sendo um produto largamente 
utilizado não só na agricultura, mas também na indústria e a nível municipal. Trata-se 
igualmente de um herbicida muito utilizado pelos particulares. 
A denúncia continha elementos de prova de dumping significativo. Dado que a 
República Popular da China não é um país de economia de mercado, o autor da 
denúncia propôs que o valor normal fosse determinado com base no preço ou no valor 
calculado num país terceiro de economia de mercado, tendo, para o efeito, sugerido 
o Brasil. A alegação de dumping baseou-se numa comparação do valor normal, tal 
como acima referido, com os preços de exportação do produto em questão para a 
Comunidade. 
No que diz respeito ao prejuízo, foi alegado, tendo sido fornecidos elementos de prova, 
que as importações de glifosato provenientes da República Popular da China e a parte 
de mercado correspondente aumentaram substancialmente quer em termos absolutos, 
quer em termos de parte de mercado, e que este aumento foi acompanhado de uma 
subcotação considerável de preços. O volume e os preços do glifosato importado 
tiveram um impacto negativo nas quantidades vendidas e nos preços praticados pelos 
produtores comunitários, que, associado a outros efeitos, teve importantes 
consequências negativas na situação financeira da indústria comunitária. 
3.2.15. Mecanismos para encadernação originários da R.P.da China e da Malásia 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações de mecamsmos 
para encadernação originários da R. P. da China e da Malásia foi publicado em 28 de 
Outubro de 1995, na sequência de uma deníncia apresentada por dois produtores 
comunitários que alegadamente representam cerca de 90% da produção comunitária. 
Os produtos em questão são determinados mecanismos utilizados como ferragens para 
10 
encadernação de folhas móveis ou para*classificadores, excluindo os mecanismos de 
alavanca, constituídos por duas ou mais anilhas de metal resistente, de forma circular 
ouem"DM. 
No que diz respeito à Malásia, a denúncia continha elementos de prova de dumping 
significativo, estabelecido com base numa comparação entre os preços de exportação 
para a Comunidade e o valor normal calculado com base nos custos de produção 
estimados na Malásia, adicionados de uma margem de lucro. 
Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, a 
denúncia continha elementos de prova de dumping significativo baseados numa 
comparação entre os preços de exportação do produto chinês para a Comunidade e o 
valor normal calculado relativamente à Malásia, que constituía alegadamente o país 
análogo mais adequado. 
Quanto ao prejuízo, foi alegado que a parte de mercado dos dois países de exportação 
aumentou de 26% em 1991 para 39% em 1994 e que os preços a que os produtos 
foram importados na Comunidade subcotaram os preços cobrados pelos produtores 
comunitários entre 24% e 58% no que respeita aos produtos chineses e entre 14% e 
54% no que respeita aos produtos da Malásia, não obstante uma diminuição dos preços 
da indústria comunitária verificada nos últimos 4 anos, que chegou a atingir 70% . 
Tal situação teve alegadamente um efeito prejudicial na situação financeira dos 
produtores comunitários. 
Trata-se do primeiro processo a ser inciado ao abrigo das novas disposições em matéria 
de prazos nos inquéritos anti-dumping. 
4. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
4.1. PERSPECTIVA GLOBAL 
« 
Podem ser tomadas medidas provisórias sempre que o exame preliminar revele a 
existência de dumping ou de uma subvenção, que existam elementos de prova 
suficientes da ocorrência de prejuízo daí resultante e que os interesses da Comunidade 
exijam a adopção de medidas. Em conformidade com o Regulamento (CE) n° 2423/88, 
a eficácia dos direitos provisórios é normalmente de quatro meses, podendo, em 
determinadas circunstâncias, ser prorrogada por um período adicional de dois meses. 
O Regulamento (EC) No. 3283/94, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995 e 
que rege todos os novos inquéritos iniciados após essa data, prevê a possibilidade da 
instituição de direitos provisórios por um período de seis meses e a sua prorrogação por 
um período adicional de três meses, ou a sua instituição por um período de nove meses. 
No entanto, os referidos direitos só podem prorrogados ou instituídos por um período 
de nove meses nos casos em que os exportadores que representem uma percentagem 
significativa do comércio em causa o tenham solicitado ou a tal não se oponham, após 
notificação pela Comissão. 
11 
Em 1995, foram criados 21 direitos provisórios. De acordo com o Quadro 1, o número 
de medidas instituídas foi de 25 em 1994 e 16 em 1993. As medidas provisórias 
instituídas abrangem uma vasta gama de tipos de produtos e de origens. 
O Anexo B contém dados pormenorizados relativos aos direitos provisórios criados em 
1995 apresentando-se seguidamente um resumo de cada processo que levou à 
respectiva criação. 
4.2. PROCESSOS 
4.2.1 Carbonato dissódico (soda calcinada) originário dos RUA 
Em 13 de Abril de 1995, foi criado um direitos anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de carbonato dissódico (soda calcinada) originário dos 
Estados Unidos da América. O processo havia sido iniciado em 6 de Agosto de 1993, 
na sequência de uma denúncia apresentada pelo European Chemical Industry Council 
(CEFIC). 
Dumping 
As margens de dumping variaram entre 0,1% e 14,3%. Relativamente aos exportadores 
que não cooperaram no inquérito, considerou-se adequado atribuir a margem de 
dumping mais elevada determinada, ou seja de 14,3%. 
Os valores normais para seis dos sete produtores americanos foram determinados com 
base nas vendas rentáveis no mercado interno, em conformidade com a alínea a) do n°3 
do artigo 2o de Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
No que diz respeito a um exportador, o volume de vendas no mercado interno no 
decurso de operações comerciais normais foi inferior a 5% do volume das exportações 
do produto da Comunidade, dado que a maioria das vendas foi efectuada a empresas 
ligadas. Consequentemente, o valor normal para este produtor foi calculado em 
conformidade com o disposto no n° 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2 o do 
regulamento de base. 
Os preços de exportação foram estabelecidos, em geral, com base no preço 
efectivamente pago ou a pagar pelo produto vendido para exportação a empresas não 
ligadas na Comunidade. 
Quando as vendas foram efectuadas a empresas ligadas na Comumdade, os preços de 
exportação foram calculados com base nos preços a que o produto importado foi 
vendido aos primeiros clientes independentes na Comunidade. 
12 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que o volume das importações na 
Comumdade aumentou substancialmente, tendo-se traduzido num aumento da parte 
de mercado de 0,8% em 1990 para 8,3% no primeiro semestre de 1993, enquanto a 
parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 96% para 88% durante o 
mesmo período. 
Após examinar todos os factores que afectavam a indústria comunitária, a Comissão 
concluiu que esta última estava a sofrer um prejuízo importante, principalmente 
caracterizado por uma diminução da parte de mercado, pela deterioração dos resultados 
financeiros e pela supressão de postos de trabalho. A situação dominante havia 
igualmente obrigado os produtores comunitários a reduzirem a sua produção e a sua 
capacidade de produção e, em alguns casos, a encerrarem unidades de produção. 
No que diz respeito ao nexo de causalidade, foi estabelecido que o prejuízo sofrido 
pela indústria comunitária coincidiu com o aumento das importações objecto de 
dumping originárias dos EUA. Quanto a outros factores, concluiu-se que as 
importações objecto de dumping originárias dos EUA, isoladamente consideradas, 
tinham, através de uma maior penetração no mercado e da subcotação de preços, que 
chegou a atingir 15%, causado um prejuízo que não podia deixar de ser considerado 
importante. 
Interesse da Comunidade 
Após um exame dos vários interesses envolvidos e, em especial, da situação da 
principal indústria transformadora, a indústria vidreira, foi estabelecido que a adopção 
de medidas contribuiria para restabelecer uma concorrência leal ao eliminar o prejuízo 
causado pelo dumping. Além disso, o impacto dos direitos anti-dumping sobre os 
preços do vidro foi considerado mínimo. 
Concluiu-se, pois, que deixar a indústria da soda calcinada da Comunidade' sem defesa 
contra esta concorrência desleal não seria do interesse da Comunidade e que esse 
mesmo interesse exigia a adopção de medidas anti-dumping. 
Medidas 
O nível do prejuízo sofrido foi, em alguns casos, inferior às margens de dumping 
determinadas. Por conseguinte, os direitos anti-dumpingr criados basearam-se no nível 
mais baixo estabelecido para cada empresa, variando entre 5,4% e 14,3%, com 
excepção de uma empresa à qual não era aplicável qualquer direito. Ver secção 5.2.4. 
abaixo no que diz respeito às medidas definitivas adoptadas neste caso. 
13 
4.2.2. Fornos microondas origináriosjdaJRJP."China, da CorfJajioJM^.dalrailândia.e.da 
Malásia 
Em 8 de Julho de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações de fornos microondas, originários da República Popular da China, da 
República da Coreia, da Tailândia e da Malásia. O inquérito havia sido iniciado em 
18 de Dezembro de 1993, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Groupement 
Interprofessionnel des Fabricants d'Appareils Electroménagers. 
Dumping 
As margens de dumping variaram entre 4,8% e 32,8% no que respeita aos produtores 
coreanos que cooperaram no inquérito, foram de 31,7% para o produtor malaio que 
nele cooperou, de 20,3% para o produtor tailandês que também cooperou e 20,8% 
para a R.P. da China. Dado o número elevado de produtores que não cooperaram no 
inquérito relativo aos fornos microondas originários da Tailândia , foi criado um direito 
residual de 31,8%, com base nas margens médias ponderadas de dumping mais 
elevadas estabelecidas relativamente ao produtor que cooperou no que respeita a um 
segmento específico de fornos microondas. 
A República da Coreia foi seleccionada como país análogo para efeitos da determinação 
do valor normal para a R.P. da China. 
Os valores normais para a Tailândia e para a Malásia foram calculados com base no 
conjunto dos custos de fabrico dos produtores que. cooperaram no inquérito, majorado 
de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro baseado nas vendas 
rentáveis dos produtores coreanos, dado que nenhuma das empresas malaias ou 
tailandesas em causa havia efectuado vendas internas. 
No que respeita aos produtores coreanos que efecmaram vendas suficientes no 
respectivo mercado interno no decurso de operações comerciais normais, o valor 
normal foi determinado com base no preço efectivamente pago ou a pagar por modelos 
comparáveis, ou calculado para os modelos exportados que não eram comparáveis aos 
modelos vendidos no respectivo mercado interno, utilizando os custos de fabrico dos 
modelos exportados, majorados de um montante para ter em conta os encargos de 
venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro dos produtores 
em causa. No que respeita ao produtor coreano que efectuou vendas suficientes no 
mercado interno, o que permitiria uma comparação adequada, verificou-se que tais 
vendas não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que o 
valor normal teve de ser calculado utilizando os custos de fabrico, acrescidos dos 
encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, bem como 
de uma margem de lucro razoável, estabelecida com base na média de outras empresas 
coreanas que efecmaram vendas rentáveis no respectivo mercado interno. Quanto ao 
produtor coreano que não efectuou vendas no mercado interno coreano, o valor normal 
foi calculado utilizando os seus custos de fabrico, tendo os montantes correspondentes 
14 
aos encargos de venda, às despesas administrativas e aos outros encargos gerais e ao 
lucro sido estabelecidos com base na média dos outros produtores coreanos que 
realizaram vendas rentáveis no mercado interno. 
Os preços de exportação foram calculados quer com base no preço efectivamente pago 
ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação a empresas não ligadas na 
Comunidade, quer calculado com base nos preços a que os fornos importados foram 
revendidos ao primeiro cliente independente. Procedeu-se deste modo nos casos em 
que as vendas foram efectuadas através de clientes ligados na Comumdade, que foi o 
caso de uma série de produtores sul-coreanos. 
A fim de permitir uma comparação válida entre os valores normais e os preços de 
exportação, foi efectuado um ajustamento para ter em conta todos os factores que 
afectam a comparabilidade dos preços. 
Prejuízo e nevn de causalidade 
Após examinar todos os elementos que afectam a indústria comunitária, a Comissão 
concluiu que esta última estava a sofrer um prejuízo importante, especialmente 
evidente na deterioração dos resultados financeiros que deu origem a crescentes perdas 
importantes e a uma diminuição das partes de mercado. 
Verificou-se que os preços de importação subcotaram os preços cobrados pelos 
produtores comunitários em margens que variaram entre 21% e 40%. 
No que diz respeito ao nexo de causalidade, foi estabelecido que o prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária coincidiu com um aumento do volume e da parte de mercado das 
importações a baixos preços objecto de dumping. Não foram identificados outros 
factores importantes susceptíveis de terem causado o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária. 
interesse da Comunidade < 
No que diz respeito ao interesse comunitário, considerou-se que adopção de medidas 
era necessária para restabelecer condições de concorrência efectiva no mercado 
comunitário e eliminar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping que 
poderiam comprometer a viabilidade da produção de fornos microondas pela indústria 
autora da denúncia. As importações objecto de dumping também afectariam 
directamente os fornecedores de componentes e de peças sobresselentes e poderiam 
afectar indirectamente todo o sector de electrodomésticos. 
Medidas 
Dado que o nível do prejuízo excedia a margem de dumping, os direitos provisórios 
foram criados ao nível deste último. No que se refere à Coreia do Sul, os direitos 
provisórios variaram entre 4,8% e 32,8%, relativamente ao produtor malaio que 
15 
cooperou no inquérito esse direito foi de 31,7%, tendo sido de 20,3% para o produtor 
tailandês que cooperou no inquérito e de 20,8% para a República Popular daChina. 
Tal como acima referido, relativamente aos produtores tailandeses que não cooperaram 
no inquérito foi criado um direito residual de 31,8%. 
4.2.3. Persulfatos originários da R.P. da China / 
Em 17 de Julho de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comumdade de persulfatos, originários da República Popular da China. 
O inquérito havia sido iniciado em 2 de Março de 1994, na sequência de uma 
denúncia apresentada pelo European Chemical Industry Council (CEFIC) em 
representação da totalidade dos produtores comunitários. 
A Comissão considerou que os três diferentes tipos de persulfatos (amónio, sódio e 
potássio) deveriam ser considerados um único produto dado que podem ser utilizados 
indiscriminadamente. A Comissão concluiu igualmente que os persulfatos produzidos 
na Comumdade e os persulfatos produzidos no país de referência, o Japão, eram 
idênticos aos persulfatos produzidos na República Popular da China, sendo idênticos, 
numa base tipo a tipo, quanto à sua composição química e aplicações. 
Dumping 
Dado que a República Popular da China não é um país de economia de mercado, a 
determinação do valor normal teve de se basear num país de economia de mercado. O 
autor da denúncia sugeriu os Estados Unidos da América como país de referência. No 
entanto, o produtor norte-americano recusou-se a cooperar com a Comissão. A 
Comissão contactou então outros produtores de persulfatos conhecidos em Taiwan, na 
Turquia, no Japão, na índia e no México. Os produtores turcos e japoneses contactados 
concordaram em cooperar com a Comissão. Verificou-se que a produção total de 
persulfatos do único produtor turco é reduzida. Por outro lado, concluiu-se que o Japão 
era o segundo maior produtor mundial de persulfatos e que a existência, nesse país, de 
dois produtores independentes era de molde a assegurar a concorrência no mercado 
japonês. Os três tipos de persulfatos produzidos no Japão utilizavam processos de 
fabrico idênticos aos da República Popular da China. O valor normal foi estabelecido 
com base nos preços líquidos das vendas do produto similar no Japão, de acordo com 
as informações fornecidas pelas duas empresas japonesas que se manifestaram dispostas 
a cooperar com a Comissão. 
Os preços de exportação para os produtores que cooperaram no inquérito foram 
estabelecidos com base nos preços das vendas a importadores independentes, 
efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a 
Comunidade pelos produtores que cooperaram no inquérito. 
A Comissão decidiu estabelecer os preços de exportação para os exportadores que não 
cooperaram no inquérito, com base nos preços de exportação dos dois exportadores que 
nele cooperaram, em conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7 o do 
16 
Regulamento (CEE)N° 2423/88. 
A margem de dumping estabelecida nesta base, expressa em percentagem do 
preço de exportação no estádio CIF fronteira comunitária, ascendeu a 110.1 %. 
Prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, verificou-se que as importações aumentaram de 1454 
toneladas em 1989 para 3367 toneladas em 1993. A parte de mercado comunitário 
detida pelos exportadores chineses aumentou de 7,4% em 1989 para 18,1 % em 1993. 
Durante o mesmo período, as quantidades vendidas pela indústria comunitária 
diminuíram de 15081 toneladas para 12287 toneladas, enquanto a sua parte de 
mercado diminuiu de 76,6% para 65,3%- A rendibilidade dos produtores comunitários 
diminuiu significativamente, tendo um deles registado elevadas perdas financeiras. 
Com base nestes elementos, a Comissão estabeleceu, para efeitos das suas conclusões 
provisórias, que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante. 
Intéressé da Comunidade 
Quanto ao interesse da Comunidade, concluiu-se que era do interesse da Comunidade 
adoptar medidas tendentes a eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária pelas 
importações de persulfatos objecto de dumping originários da República Popular da 
China. Efectivamente, o custo dos persulfatos enquanto agente de oxidação representa 
uma percentagem extremamente reduzida do custo total para os utilizadores finais. 
Nestas circunstâncias, não seria do interesse da Comunidade correr o risco de um 
encerramento completo de toda uma indústria em benefício de vantagens, a curto 
prazo, para os utilizadores finais de persulfatos. 
Dado que a margem de prejuízo estabelecida era inferior à margem de dumping 
determinada, o direito provisório foi criado ao nível desta última, ou seja 83,3%. 
4.2.4. Chamotas refractárias originárias da R P da China 
O aviso de início do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade 
de certos tipos de chamotas refractárias originárias da R.P. da China foi publicado em 
15 de Abril de 1995. Em 30 de Julho de 1995, foi criado um direito mû-dumping 
provisório. 
Dumping 
i 
Dado que a República Popular da China é um país de comércio de Estado, a 
determinação do valor normal teve de se basear num país de economia de mercado 
(país análogo). Neste caso, como base para o cálculo do valor normal, foram utilizados 
os preços praticados no mercado interno dos EUA. 
17 
Dado que a Comissão não obteve qualquer cooperação dos exportadores chineses ou 
de importadores a eles ligados, os preços de exportação foram estabelecidos com base 
nos preços de exportação que figuram nas estatísticas do EUROSTAT. A margem de 
dumping assim estabelecida ascendia a 28,4 %. 
Prejuízo 
Em termos de parte de mercado, as importações originárias da República Popular da 
China aumentaram de 31,4 % em 1989 para 46,5 % durante o período de inquérito, 
enquanto a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 57,1% para 
40,2 % durante o mesmo período. Além disso, o inquérito revelou a existência de uma 
subcotação constante e sistemática dos preços que atingiu 4 %. O prejuízo sofrido 
traduziu-se numa diminuição considerável das vendas, da parte de mercado, da 
capacidade de produção, do número de postos de trabalho no sector e na rentabilidade, 
incluindo a ocorrência de perdas financeiras durante o período de inquérito. 
Interesse da Comunidade 
Foi estabelecido que a indústria comunitária, devido às suas comprovadas reservas de 
matérias-primas e à sua boa localização relativamente aos clientes, podia assegurar, a 
longo prazo, um abastecimento fiável à indústria utilizadora. Por conseguinte, 
considerou-se que a sua manutenção era do interesse dos utilizadores. Assim, 
considerou-se que a defesa da indústria comunitária exigia a adopção de medidas contra 
práticas comerciais deleais que ameaçavam a sua viabilidade. 
Por outro lado, considerou-se que, em primeiro lugar, as medidas causariam 
provavelmente um aumento dos preços que teria consequentemente um impacto nos 
custos de produção da indústria utilizadora e que, em segundo lugar, as medidas não 
deveriam ter por consequência a retirada dos exportadores chineses do mercado 
comunitário. Por conseguinte, a Comissão concluiu que as medidas se deveriam limitar 
ao nível necessário para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. 
< 
Medidas 
Por conseguinte, foi criado um direito anti-dumping provisório variável, com base 
num preço mínimo de 75 ecus por tonelada, o que equivale a um aumento de 10 % da 
média do preço de importação verificado durante o período de inquérito. 
4.2.5. Carvão activado em pó originário da R.P. da China 
Em 15 de Agosto de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comumdade de carvão activado em pó originário da R.P. da China. 
O processo havia sido iniciado em 2 de Março de 1994, na sequência de uma denúncia 
apresentada pelo Council of European Chemical Industries (CEFIC), em representação 
de uma proporção importante da produção comunitária. 
18 
Dumping • . " " 
Relativamente a todas as exportações chinesas para a Comunidade foi estabelecida uma 
margem de dumping de 71,5%. O valor normal foi determinado com base nos preços 
praticados no mercado interno dos EUA, considerado um país análogo adequado para 
este produto. 
Prejuízo 
Verificou-se que a parte de mercado comunitário correspondente às importações 
chinesas havia aumentado de 4,1 % em 1990 para 11,4% durante o período de inquérito 
(1993) e que os preços a que estas importações foram vendidas no mercado comunitário 
haviam subcotado os preços da indústria comunitária em 23,5%. 
Além disso, foi estabelecido que a indústria comunitária havia sofrido perdas a nível 
da produção, das vendas e da parte de mercado, o que provocou um diminuição do 
emprego e perdas financeiras. 
Interesse da Comunidade 
Considerou-se necessário que as vantagens, em termos de preços, de que os utilizadores 
de carvão activado em pó beneficiariam a curto prazo resultantes das práticas de 
dumping, fossem analisadas no contexto geral dos efeitos, a mais longo prazo, 
decorrentes do não-restabelecimento de uma concorrência leal. Além disso, era 
evidente que, a menos que fossem tomadas medidas, a viabilidade da indústria 
comunitária podia correr risco. Como, além disso, os efeitos das medidas anti-dumping 
nos utilizadores de carvão activado em pó não poderiam ser significativos, concluiu-se 
que era do interesse da Comunidade eliminar o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária em consequência do dumping praticado pelos exportadores chineses e 
restabelecer uma concorrência leal através da criação de um direito 
anti-dumping provisório. 
i 
Medidas 
Dado que o nível necessário para eliminar o prejuízo era inferior à margem de dumping 
estabelecida, o direito provisório aplicável às importações de carvão activado em pó 
chinês foi fixado ao nível do primeiro ou seja, 66,8% do preço líquido franco-fronteira 
comunitária do produto não desalfandegado. 
4.2.6. Acessórios para mbos, de ferro ou aço originários da R P. da China, da Croácia e da 
Tailândia 
Em 3 Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre as 
importações na Comunidade de acessórios para mbos, de ferro ou aço, originários da 
R.P. da China, da Croácia e da Tailândia. O processo havia sido iniciado em 
19 
Fevereiro de 1994 no que diz respeito a estes três países, bem como à República 
Eslovaca e a Taiwan, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa 
da Steel Butt-Welded Fittings Industry da CE. 
Dumping 
Dado que a R.P. da China é um país de comércio de Estado, a determinação do valor 
normal teve de se basear nas condições de um país de economia de mercado. No 
presente caso, para o cálculo do valor normal foram utilizados os preços no mercado 
interno, bem como os valores calculados relativamente à Tailândia. No que diz respeito 
à Croácia, afigurou-se necessário estabelecer o valor normal com base nos dados 
disponíveis. Quanto à Tailândia, o valor normal baseou-se nos preços praticados no 
mercado interno, relativamente a certos tipos de produtos em que as vendas foram 
efectuadas com prejuízo ou em que não se realizaram vendas no mercado interno, o 
valor normal foi baseado no valor calculado, determinado adicionando os custos de 
produção e um montante razoável correspondente ao lucro. 
Os preços de exportação para todos os produtores e exportadores nestes três países 
foram determinados com base nas vendas aos importadores independentes na 
Comunidade. 
Nesta base, as margens de dumping foram provisoriamente fixadas em 58,6% para a 
R.P. da China e a Croácia, e entre 39,5% e 63,4% para os três exportadores 
tailandeses. 
Prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, o inquérito revelou que a parte de mercado cumulada dos 
países de exportação em causa aumentou de 2,5% em 1989 para 14,3% durante o 
período de inquérito. As importações foram efectuadas a preços que subcotaram os 
preços da indústria comunitária entre 21,3% e 40,7%. Por conseguinte, a indústria 
comunitária sofreu uma diminuição da sua produção e volume de vendas, bem como 
uma perda da parte de mercado, não tendo podido aumentar os preços para cobrir os 
custos de produção. Desta simação resultou uma deterioração dos seus resultados 
financeiros. 
interesse da Comunidade 
Na avaliação do interesse comunitário, foi estabelecido que, dadas as importantes 
perdas financeiras sofridas pelos produtores comunitários, a não-adopção de medidas 
anti-dumping agravaria a simação e comprometeria a viabilidade da indústria 
comunitária. No que diz respeito aos preços dos produtos em causa, considerou-se que 
a criação de direitos anti-dumping teria um efeito limitado nas indústrias utilizadoras 
finais. Por conseguinte, o inquérito concluiu que era do interesse da Comunidade 
eliminar o prejuízo causado à indústria e restabelecer uma concorrência leal através da 
instituição de medidas anti-dumping provisórias. 
20 
Medidas 
Dado que no caso do único produtor croata e de um dos produtores tailandeses, a 
margem de prejuízo era inferior à margem de de dumping determinada, o direito para 
estes produtores baseou-se no nível mais baixo. Em todos os outros casos, o direito 
provisório limitou-se às margens de dumping estabelecidas. Assim, as taxas dos 
direitos foram de 58,6% para a R.P. da China e de 38,4% para a Croácia. No que 
respeita à Tailândia, os direitos provisórios variaram entre 39,5% e 58,9%. 
4.2.7. Cumarina originária da R.P. da China 
Em 7 de Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre as 
importações na Comunidade de cumarina originária da R.P. da China. O inquérito 
havia sido iniciado em 20 Maio de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada 
pelo European Chemical Industry Council, em nome da Rhône-Poulenc, o único 
produtor comunitário de cumarino. 
Dumping 
A margem de dumping calculada relativamente a estas importações foi superior a 50%. 
O valor normal foi determinado com base nos preços no mercado interno americano,o 
único país de economia de mercado onde foi possível encontrar um produtor de 
cumarino disposto a cooperar no inquérito. Além disso, os EUA foram considerados 
um país análogo adequado. 
Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços realmente pagos ou 
a pagar pelos importadores de cumarino na Comumdade. A fim de permitir uma 
comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, o valor normal 
foi baseado nos preços de venda a nível do distribuidor nos EUA, tendo sido ajustado 
no sentido da baixa a fim de ter em conta as diferenças a nível das características 
físicas. Foram efectuados outros ajustamentos para tomar em consideração todos os 
outros factors que afectam a comparabilidade dos preços, ou seja o frete marítimo, o 
seguro e os custos de crédito. 
Prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, verificou-se que a parte de mercado correspondente às 
importações originárias da R.P.da China aumentou 66% entre 1990 e o período de 
inquérito, num mercado que durante esse período sofreu uma contracção de 10%. Este 
resultado foi obtido através de uma política de subcotação sistemática dos preços. Em 
especial durante o período de inquérito, os preços das importações provenientes da 
R.P. da China subcotaram os preços do produtor comunitário em 28,7%. 
As vendas do produtor comunitário, que tentou manter o nível dos seus preços a fim 
de cobrir os seus custos de produção, no mercado comunitário, diminuíram para 
metade, tendo a sua parte de mercado diminuído mais de 50%. Por conseguinte, os 
21 
custos unitários de produção do produtor Comunitário aumentaram consideravelmente, 
tendo a empresa registado grandes perdas desde 1992 até ao período de inquérito. 
Interesse da Comunidade 
A Comissão considerou que não era do interesse comunitário arriscar o encerramento 
da única fábrica de cumarino na Comunidade, devido às graves consequências de tal 
encerramento a nível do emprego. Neste caso, perderiam os seus empregos não só as 
pessoas directamente envolvidas na produção de cumarino, mas também as pessoas 
empregadas noutros processos de produção afins, que deixariam de ser competitivos. 
A Comissão verificou igualmente que o impacto do direito nos preços dos compostos 
de perfume que contêm cumarino seria negligenciável. 
Medidas 
Dado que a margem de dumping excedia o nível do prejuízo, o direito anti-dumping 
baseou-se neste útimo. Por conseguinte, foi criado um direito anti-dumping provisório, 
de 3479 ecus por tonelada, sobre as importações de cumarina originária da R.P. da 
China. 
4.2.8. Bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia 
Em 14 de Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumpingprovisónos sobre as 
importações na Comunidade de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da 
Tailândia. O processo havia sido iniciado em 3 de Fevereiro de 1994, na sequência de 
uma denúncia apresentada pela European Bicycle Manufacturers Association (EBMA). 
Tratou-se da segunda denúncia relativa a bicicletas. A primeira dizia respeito a 
importações originárias de Taiwan e da República Popular da China, tendo o respectivo 
processo sido iniciado em Outubro de 1991, e concluído em Setembro de 1993, com 
a criação de um direito anti-dumping definitivo de 30,6% sobre as importações 
originárias da República Popular 4a China. No que diz respeito às importações 
originárias de Taiwan, o processo foi encerrado, sem a instituição de medidas, em 
Setembro de 1993. 
Dumping 
As margens de dumping para os produtores que cooperaram no inquérito variaram entre 
0,4% e 22,8% no caso da Indonésia, 25,2% e 38,3% no caso da Malásia e entre 
13,2% e 41,9% no caso da Tailândia. Quanto aos produtores de cada um destes três 
países que não cooperaram no inquérito, considerou-se adequado aplicar uma margem 
de dumping baseada na média ponderada da margem de dumping mais elevada 
establecida para os modelos de bicicletas exportados para a Comunidade. Essas taxas 
foram de 29,0% para a Indonésia, de 41,5% para a Malásia e de 48,8% para a 
Tailândia. Relativamente a duas empresas indonésias que não cooperaram 
suficientemente no inquérito, o cálculo provisório das margens de dumping baseou-se 
22 
na média aritmética da margem de dumping mais elevada estabelecidaTrelativamente 
a uma empresa indonésia que cooperou no inquérito e a taxa estabelecida para os 
produtores que nele não cooperaram. Essa taxa foi de 25,9%. 
Os valores normais para uma série de modelos de bicicletas exportadas pelos 
produtores indonésios e tailandeses puderam basear-se nos preços verificados nos 
respectivos mercados internos. Relativamente aos restantes modelos exportados da 
Indonésia, da Malásia e da Tailândia, os modelos das bicicletas vendidos no mercado 
interno apresentavam diferenças técnicas demasiado acentuadas e haviam sido vendidos 
em quantidades insuficientes ou com prejuízo. Por conseguinte, os valores normais 
foram calculados com base nos custos de fabrico verificados, adicionados de um 
montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas 
e outros encargos gerais, bem como o lucro. 
Os preços de exportação para estes três países basearam-se nos preços efectivamente 
pagos ou a pagar pelos produtos para exportação a empresas não ligadas na 
Comunidade. 
Prejuízo 
A parte de mercado global das importações objecto de dumping originárias da 
Indonésia, da Malásia e da Tailândia aumentou de 4,4% em 1990 para 6,8% em 1993, 
enquanto a parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu de 42,0% em 1990 
para 33,5% em 1993. Os preços das importações objecto de dumping subcotaram 
consideravelmente os preços da indústria comunitária em percentagens que chegaram 
a exceder 40%. Contrariamente às expectativas positivas de recuperação, ligadas à 
diminuição das importações originárias da República Popular da China, as vendas, o 
volume de negócios e a produção diminuíram substancialmente, provocando numa 
perda considerável de parte de mercado, uma menor utilização da capacidade instalada, 
uma diminuição do número de postos de trabalho e uma deterioração da situação 
financeira. 
é 
No que respeita ao nexo de causalidade, verificou-se que as importações originárias da 
índia, da Coreia do Sul e do Vietname, bem como as vendas das empresas italianas que 
não cooperaram no inquérito, aumentaram igualmente. 
Um inquérito aduaneiro efectuado sob a coordenação da DG XXI revelou que as 
bicicletas que figuram nas estatísticas do EUROSTAT como originárias do Vietname 
eram de facto originárias da China. 
No que respeita aos preços, a Comissão não obteve provas de que as bicicletas indianas 
ou sul-coreanas, bem como as bicicletas fabricadas pelos produtores italianos que não 
cooperaram no inquérito, tenham sido vendidas a preços tão baixos quanto os das 
bicicletas originárias dos países abrangidos pelo inquérito. Não foi possível provar que 
as importações originárias da índia, da Coreia do Sul ou do Vietname, bem como as 
vendas efecmadas pelos produtores italianos que não cooperaram no inquérito, não 
pudessem ter contribuído para a difícil situação da indústria comunitária. No entanto, 
23 
a Comissão concluiu que tendo em conta o aumento substancial do volume das 
importações originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e o grau considerável 
de subcotação de preços verificado, tais importações, isoladamente consideradas, 
causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. 
Interesse da Comunidade 
Após ter examinado os vários interesses em presença, considerou-se que a instituição 
de medidas provisórias restableceria uma concorrência leal, eliminando os efeitos 
prejudiciais das práticas de dumping por parte da Indonésia, da Malásia e da Tailândia, 
e permitiria à indústria comunitária manter uma produção competitiva. 
Além disso considerou-se que a instituição de direitos anti-dumpingprovisôrios era do 
interesse da Comumdade, dado que tal impediria que fosse causado um novo prejuízo 
pelas importações objecto de dumping, durante a parte restante do inquérito. 
Medidas 
As margens de subcotação estabelecidas relativamente a todos os produtores que 
cooperaram no inquérito foram superiores às margens de dumping provisórias. Por 
conseguinte, os direitos provisórios foram instituídos ao nível da margem de dumping. 
4.2.9. Microdiscos originários da Malásia, do México e dos EUA 
Em 16 de Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre as 
importações na Comunidade de microdiscos de 3,5 polegadas originários da Malásia, 
do México e dos EUA. O processo havia sido iniciado em 2 de Setembro de 1994, na 
sequência de uma denúncia apresentada pelo Comimittee of European Diskette 
Manufacturers (DISKMA). Tratava-se da terceira denúncia relativa a microdiscos de 
3,5 polegadas apresentada pelo DISKMA. Na primeira denúncia, relativa às 
importações originárias do Japão, de Taiwan e da República Popular da China, foram 
instituídos direitos anti-dumping em Outubro de 1993. A segunda denúncia dizia 
respeito a Hong Kong e à Coreia do'Sul, tendo sido criados direitos anti-dumping em 
Setembro de 1994. 
Dumping 
Considerou-se desnecessário determinar a existência de dumping no que respeita aos 
produtores dos Estados Unidos e do México que cooperaram no inquérito, dado que 
as margens de prejuízo estabelecidas relativamente a esses produtos eram mínimas. 
Relativamente à Malásia, as margens de dumping variaram entre 26,8% e 46,4%. 
Uma grande proporção das exportações dos países em causa não foi abrangida pelo 
inquérito (32% no caso da Malásia, 65% no caso do México e 40% no caso dos EUA). 
Além disso, os dados do Eurostat revelaram que os preços das exportações dos 
produtores que não cooperaram em cada um dos países em causa eram bastante 
inferiores aos preços dos produtores que haviam cooperado e haviam subcotado 
24 
consideravelmente os preços da indústriaxomunitária. Tendo em conta-estes factores, 
as margens de dumping para os produtores que não cooperaram foram estabelecidas 
com base na margem de dumping mais elevada determinada ou na margem de dumping 
alegada pelo autor da denúncia, consoante a que fosse mais elevada. As margens 
resultantes desta abordagem foram de 46,4% para a Malásia, e de 44% para o México 
e os EUA. 
No que diz respeito à Malásia, o valor normal para um produtor que cooperou no 
inquérito foi estabelecido com base no preço efectivamente pago no decurso de 
operações comerciais normais nas vendas do produto em causa no respectivo mercado 
interno. Como as vendas, no mercado interno, do outro produtor que cooperou no 
inquérito foram insuficientes para permitir uma comparação adequada, o valor normal 
foi calculado com base nos custos de produção verificados do produtor em causa, 
majorados de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as 
despesas administrativas e outros encargos gerais e o lucro. 
Os preços de exportação relativamente à Malásia foram em geral estabelecidos com 
base no preço efectivamente pago ou a pagar pelo produto vendido para exportação a 
empresas não ligadas na Comunidade. Nos casos de vendas a empresas ligadas na 
Comumdade, como foi o caso de um dos produtores que cooperaram no inquérito, os 
preços de exportação foram calculados em conformidade com o disposto no n°9 do 
artigo 2o do Regulamento (CE) N° 3283/94, com base no preço a que o produto 
importado foi pela primeira vez revendido a clientes independentes na Comunidade. 
Prejuízo 
Após examinar todos os elementos que afectavam a indústria comunitária, a Comissão 
concluiu que esta última estava a sofrer um prejuízo importante. Apesar de 
determinados indicadores quantitativos, tais como a produção, as vendas e a utilização 
da capacidade instalada, revelarem uma evolução positiva, em grande medida resultante 
da expansão do mercado, os benefícios desta evolução foram totalmente anulados pelos 
baixos níveis dos preços, que se mantiveram inferiores ao limiar necessário para gerar 
as receitas adequadas para financiar os investimentos necessários que permitissem à 
indústria comunitária acompanhar as condições de rápida mudança do sector das 
tecnologias da informação. Não obstante a expansão do consumo, por exemplo, os 
preços da indústria comunitária diminuíram 44% entre 1990 e Julho de 1994. 
Intéressé da Comunidade 
Depois de ponderar os vários interessses envolvidos, concluiu-se que a adopção de 
medidas restabeleceria uma concorrência equitativa, ao eliminar o prejuízo causado 
pelo dumping, e permitiria à indústria comunitária manter e desenvover a sua presença 
num sector em rápida evolução e de grande importância tecnologia. Além disso, a 
viabilidade da indústria comunitária proporcionaria uma maior segurança à indústria 
comunitária de componentes. 
25 
Medidas 
A Comissão instituiu medidas provisórias ao nível das margens de subcotação de preços 
ou das margens de dumping, consoante a que era inferior. No que diz respeito à 
Malásia, os direitos provisórios variaram entre 13% e 46,4% e relativamente ao 
México e aos EUA, entre 0% e 44%. 
4.2.10. Chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Kiissia 
Em 20 de Outubro de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações de chapas "magnéticas" de grãos orientados originárias da Rússia. O 
inquérito havia sido iniciado em 20 de Maio de 1994, na sequência de uma denúncia 
apresentada pela EUROFER (European Federation de Iron e Steel Industries), 
alegadamente em nome de uma proporção importante da produção comunitária. 
O produto em causa são as chapas e bandas de grãos orientados de aços ao silício 
denominadas "magnéticas" de largura superior a 500 mm utilizadas em aparelhos e 
instalações electromagnéticos, tais como transformadores de energia e distribuição. O 
produto em causa é um produto CECA. 
Dumping 
Dado que a Rússia não é um país de economia de mercado, o Brasil foi seleccionado 
como país análogo. O valor normal foi calculado com base na média ponderada do 
preço de venda no mercado interno do produto similar vendido para consumo no 
mercado brasileiro. 
Dado que se verificou qUe todas as transacções de exportação foram objecto de 
dumping, o preço de exportação foi calculado com base na média ponderada do preço 
de venda efectivamente pago ou a pagar em todas as transacções de exportação paia a 
Comunidade. 
Nesta base, foi determinada, na fase provisória, uma margem de dumping, de 73,46%. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, o inquérito apurou que as importações em causa 
tinham aumentado substancialmente, tendo a parte de mercado passado de 0,7% em 
1990 para 7,4% em 1993 e nos primeiros quatro meses de 1994. Estas importações 
foram efecmadas a preços que subcotaram os preços dos produtores comunitários em 
28%. A indústria comunitária sofreu perdas de vendas e de parte de mercado, tendo 
sido obrigada a diminuir os seus preços. A associação destes provocou uma diminuição 
dos lucros e finalmente mesmo perdas financeiras. 
26 
Intéresse da Tomimidade ' ' * 
Quanto aos produtores comunitários, o inquérito revelou que o aumento substancial 
das importações objecto de dumping já. havia causado uma deterioração da sua situação 
e que se não fossem adoptadas medidas de defesa a situação se manteria, podendo 
mesmo agravar-se. Dado que as chapas "magnéticas" de grãos orientados são 
utilizadas principalmente na indústria electrotécnica para a produção de uma vasta gama 
de aparelhos industriais e outros utilizados em áreas sensíveis como a defesa, os 
transportes e a distribuição de energia, considerou-se que era do interesse da 
Comunidade preservar as suas próprias fontes de abastecimento seguras, fiáveis e de 
elevada qualidade. 
No que respeita aos utilizadores finais, considerou-se que, mesmo que a adopção de 
medidas anti-dumping provocasse um certo aumento do preço das chapas de aço em 
causa, tal efeito seria contrabalançado pela manutenção de fontes de abastecimento 
estável de produtos de alta qualidade na Comunidade. 
Medidas 
Dado que a margem de dumping determinada era superior ao nível de prejuízo causado 
pelo dumping, o direito provisório foi fixado ao nível da margem de prejuízo, ou seja, 
43,2 %. 
4.2.11 Magnésio em formas hmfas originário da Rússia e da Ucrânia 
Em 23 de dezembro de 1995, foi criado um direito anti-dumping provisório 
sobre as importações na Comunidade de magnésio em formas brutas, originário 
da Rússia e da Ucrânia. O processo havia sido iniciado em 15 de Janeiro de 
1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo Liaison Committee for 
Ferro-Alloy Industries (Euroalliages). 
Dumping 
Foram estabelecidas margens de dumping de 55% e 64% para a Rússia e para a 
Ucrânia, respectivamente. Dado que nenhum destes países é considerado de economia 
de mercado, a determinação do valor normal teve de se basear num país de economia 
de mercado. Os autores da denúncia haviam sugerido o Japão, país que a Comissão não 
considerou comparável à Rússia ou à Ucrânia no que diz respeito ao acesso a 
matérias-primas e à tecnologia utilizada. Um produtor dos EUA decidiu não cooperar 
no processo, enquanto um outro produtor do Canadá que estava disposto a cooperar 
não tinha efectuado vendas no seu mercado interno suficientemente representativas. A 
Noruega acabou por ser seleccionada como país de referência tanto para a Rússia como 
para a Ucrânia, justificando-se esta escolha pelo facto de as unidades de produção tanto 
27 
na Rússia como na Ucrânia terem sido instaladas durante a existência da URSS e 
utilizarem a mesma tecnologia de produção. Embora o produtor norueguês tivesse 
efectuado vendas consideráveis no seu mercado interno, o valor normal teve de ser 
calculado devido ao facto de o referido produtor não ter efectuado vendas do produto 
em causa em quantidades suficientes durante o período de inquérito. 
Os preços de exportação e os volumes exportados relativamente à Rússia foram 
determinados com base em todas as transacções de exportação comunicadas por um dos 
produtores russos e com base nas transacções de venda comunicadas pelo outro 
produtor como tendo sido efectuadas a uma empresa ligada estabelecida na Suíça. Os 
preços de exportação e os volumes exportados relativamente à Ucrânia foram 
determinados tendo em conta todas as transacções de venda cujo endereço de expedição 
era um cliente estabelecido na Comunidade. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que o conjunto das importações 
originárias da Rússia e da Ucrânia havia aumentado de 2000 toneladas métricas em 
1991 para 6 000 toneladas métricas durante o período de inquérito, o que correspondeu 
a um aumento da parte de mercado de 4% em 1991 para 20% durante o período de 
inquérito. Comparativamente, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 
de 17% para 7% durante o mesmo período. Além disso, verificou-se que os preços das 
importações diminuíram constantemente, subcotando os preços da indústria 
comunitária, que já haviam sofrido uma depreciação, entre 30% e 40% durante o 
período de inquérito. Além disso, a indústria comunitária reduziu substancialmente a 
sua produção e volume de vendas, tendo a diminuição da utilização da capacidade 
instalada e o aumento das existências provocado perdas financeiras substanciais, 
durante o período de inquérito, apesar dos esforços de redução dos custos. Com base 
nestes elementos, a Comissão concluiu, para feitos das suas conclusões preliminares, 
que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante. 
Interesse ria Comunidade 
A este respeito, é de referir que, sem a adopção de medidas de defesa, a viabilidade 
da indústria comunitária ficaria ameaçada, uma consequência já pressentida pelo facto 
de um produtor comunitário já ter cessado a sua produção. No que diz respeito à 
simação a nível da concorrência, não se considerou justificado concluir que a 
instituição de medidas implicava a eliminação dos exportadores russos e ucranianos do 
mercado comunitário, devido à presença de outros exportadores que não praticavam 
dumping. Nenhum utilizador de magnésio em formas brutas forneceu informações 
relativas aos possíveis efeitos das medidas anti-dumping na sua simação, embora seja 
de pressupor que, a curto prazo, tenha beneficiado dos baixos preços das importações 
objecto de dumping. Devido à percentagem relativamente reduzida que o magnésio em 
formas brutas nas suas principais aplicações representa nos custos totais de produção, 
concluiu-se que, a existir, o efeito da adopção de medidas nos utilizadores seria 
28 
extremamente limitado. Por conseguinte, considerou-se ser do interesse dá Comunidade 
a manutenção da viabilidade do único produtor comunitário e, consequentemente, a 
instituição de medidas anti-dumping. 
Medidas 
Tendo-se verificado que a margem necessária para eliminar o prejuízo era superior à 
margem de dumping,os direitos foram criados ao nível desta última. As medidas 
assumiram a forma de um direito variável, baseado num preço mínimo de 2 735 ecus 
no caso da Rússia e de 2 701 ecus no caso da Ucrânia, a fim de permitir aos 
exportadores maximizar as suas receitas, assegurando simultaneamente a eliminação 
do dumping prejudicial. 
5. MEDTDAS DEFINITIVAS 
5.1. PERSPECTIVA GI,OBAI, 
Podem ser adoptadas medidas definitivas sempre que os factos definitivamente 
estabelecidos no âmbito do inquérito revelem a existência de dumping ou de subvenções 
que causem prejuízo, e que o interesse comunitário exija uma intervenção. Os direitos 
anti-dumping ou de compensação definitivos são instituídos pelo Conselho, deliberando 
por maioria simples, sob proposta da Comissão, após consulta dos Estados-membros. 
Tal como consta do Quadro 1, em 1995 foram instituídos direitos definitivos no âmbito 
de 13 processos. Embora seja um número bastante inferior ao verificado em anos 
precedentes, reflecte o facto de, salvo uma excepção, todos os direitos provisórios, 
instituídos em 1995, terem sido publicados no segundo semestre, podendo a sua 
eficácia ir até seis meses. Uma vez mais, os direitos criados abrangem produtos de 
sectores e origens muito diversos. No Anexo C, figuram dados pormenorizados sobre 
os direitos instituídos, apresentando-se seguidamente um resumo dos respectivos 
processos. 
5.2. PROCESSOS 
5.2.1 Furfural originário da R.P. da China 
Em 21 de Janeiro de 1995, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações na Comunidade de furfural originário da R.P.da China. O 
inquérito havia sido iniciado em Julho de 1993, tendo o direito provisório sido criado 
em 21de Julho de 1994. 
Dumping 
Foi estabelecida uma margem de dumping de 62,6% para as exportações chinesas. O 
valor normal foi calculado com base nos preços de venda no mercado interno da 
29 
Argentina, que foi considerada um país análogo adequado. 
Os preços de exportação foram determinados com base nos preços reais cobrados a 
importadores independentes na Comunidade. A fim de permitir uma comparação 
equitativa entre o valor normal e os preços de exportação, foram efectuados 
ajustamentos para ter em conta todos os factores que afectam a comparabilidade dos 
preços. 
Prejuízo 
Após uma análise pormenorizada, a Comissão decidiu incluir na avaliação do prejuízo 
as importações provenientes de um país terceiro, que inicialmente haviam sido 
excluídas com base na alegação de que tais importações haviam sido efectuadas num 
mercado cativo. Assim, verificou-se que as importações originárias da R.P.da China 
aumentaram de 13,7% em 1992 para 15,7% durante o período de inquérito. Verificou-
se ainda que os preços destas importações subcotaram os preços do produtor 
comunitário em 24% e diminuíram mais de 30% durante o período de inquérito. 
Neste contexto de mercado mais amplo, foi estabelecido que o produtor comunitário 
conseguiu manter a sua parte de mercado em cerca de 6%, diminuindo os seus preços 
de venda em 36% entre 1991 e o período de inquérito. 
No entanto, dado que se registou uma contracção do mercado, o autor da denúncia 
sofreu uma diminuição considerável das suas vendas e do seu volume de produção que, 
juntamente com a depreciação dos preços, provocou graves perdas financeiras. 
Interesse da Comunidade 
O Conselho considerou que não seria do interesse da Comunidade correr o risco de ver 
desaparecer o único produtor comunitário, ainda em actividade, de um produto de 
importância estratégica no sector da refinação do petróleo. O Conselho verificou 
igualmente que o impacto de um aumento do preço de furfural no preço do produto 
final seria negligenciável. 
Medidas 
Dado que a margem de dumping estabelecida era superior ao nível de prejuízo, o 
direito anti-dumping foi fixado com base neste último. Foi criado um direito 
anti-dumping definitivo sob a forma de um montante fixo de 352 ecus por tonelada. 
5.2.2. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Malásia, da RP da China, da 
Coreia do Sul, de Singapura e da Tailândia 
Em 1 de Abril de 1995, foi criado um direito anti-dumping definitivo sobre as 
importações na Comunidade de aparelhos receptores de televisão a cores originários 
30 
J 0 
dos cinco países acima referidos. O processo foi iniciado em 25 de Novembro de 
1992, na sequência de uma denúncia apresentada pelo SCAN, em representação de 
vários produtores comunitários importantes. Os direitos provisórios haviam sido criados 
em 1 de Outubro de 1994. 
Origem 
No caso de vários exportadores, verificou-se que a origem das suas exportações do 
produto em questão era diferente da origem declarada às autoridades aduaneiras 
aquando da importação na Comunidade. Esta conclusão foi especialmente notada no 
caso das exportações a partir da Turquia, tendo constituído um dos principais factores 
determinantes que levaram a Comissão a encerrar o processo relativamente a este país. 
Mais abaixo no presente documento, (secção 6.2.5), é apresentado um resumo separado 
da decisão da Comissão. 
Dumping 
Por razões de ordem técnica que teriam exigido numerosos ajustamentos dos preços de 
venda praticados no mercado interno de cada um dos países de exportação de economia 
de mercado, os valores normais para estes três países basearam-se antes nos valores 
calculados. Os valores normais dos modelos exportados para a Comunidade foram 
determinados adicionando aos custos de fabrico registados a média ponderada dos 
encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos nos 
respectivos mercados internos desses países. A esses custos de produção foi adicionado 
um montante relativo ao lucro correspondente ao lucro médio auferido com as vendas 
de aparelhos receptores de televisão a cores nos respectivos mercados internos. 
Dado que a R.P.da China não é um país de economia de mercado, o valor normal teve 
por base o valor calculado relativamente à. Tailândia, considerada um país análogo 
adequado. 
Os preços de exportação foram calculados relativamente a algumas das exportações 
originárias da Coreia do Sul, da Tailândia e de Singapura, com base nos preços 
cobrados ao primeiro cliente independente na Comunidade, dado que tais exportações 
haviam sido importadas por empresas ligadas, e que o preço CIF era, na realidade, um 
preço de cessão interna. 
A fim de estabelecer uma base equitativa de comparação entre o preço no mercado 
interno e os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos, sempre que 
adequado, para ter em conta todos os factores que afectam a comparabilidade dos 
preços, ou seja, as diferenças nas condições de venda, tais como diferentes condições 
de crédito, pedidos de reembolso de direitos aduaneiros em relação aos modelos de 
exportação, custos de transporte e outros custos de venda directos. 
As margens de dumping estabelecidas variaram entre 2,3% e 25,1% no caso da 
Malásia, 14,7% e 33,6% no caso da Tailândia, entre 0% e 24,6% no caso de 
31 
Singapura e 13,4% e 17,9% no caso da Coreia do Sul. Relativamente à k.P. da China 
foi estabelecida uma única margem de 25,6%, tendo no que respeita às duas empresas 
turcas de montagem de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Coreia 
do Sul sido estabelecida uma margem de dumping de 0%. 
Prejuízo 
Entre 1989 e o final do período de inquérito, as importações originárias dos países em 
causa aumentaram em quase 135%, tendo passado de 2,04 milhões de unidades para 
4,8 milhões de unidades. Este aumento abrupto das importações foi acompanhado de 
um aumento da parte de mercado, que passou de 9,9% para 19,6% durante o mesmo 
período, enquanto as vendas da indústria comunitária diminuíram 6% em termos de 
volume a que correspondeu uma diminuição da parte de mercado de 36% para 28%. 
Os cálculos relativos ao prejuízo basearam-se na média ponderada da margem de 
subcotação de preços estabelecida relativamente a França, à Alemanha, à Grécia, à 
Itália, a Espanha e ao Reino Unido. As margens de subcotação de preços estabelecidas 
na fase provisória foram confirmadas, tendo os níveis de eliminação do prejuízo sido 
calculados do seguinte modo: até um máximo de 23,4% para a Malásia, até 29,89% 
para a Tailândia, até 23,68% para Singapura, até 57% para a Coreia do Sul e até 
58,7% para a República Popular da China. 
Verificou-se que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo caracterizado por 
uma diminuição da produção, da taxa de utilização da capacidade instalada, das vendas, 
da parte de mercado, dos preços, e do número de postos de trabalho. A Comissão 
estabeleceu que, não obstante o eventual impacto negativo de outros factores na 
indústria comunitária, as importações objecto de dumping originárias dos países em 
causa, com excepção da Turquia, haviam provocado um prejuízo importante à 
indústria comunitária. 
Interesse comunitário ' 
Considerou-se que o restabelecimento de práticas comerciais leais não impediria a 
concorrência no mercado comunitário de produtores de países terceiros ou de outros 
produtores estabelecidos na Comunidade, nem reduziria a diversidade das fontes de 
abastecimento, sendo de esperar que os efeitos correctivos das medidas instituídas se 
traduzissem numa redistribuição das partes de mercado detidas pelas empresas 
concorrentes no mercado comunitário, sendo os eventuais aumentos de preços 
unicamente condicionados pela namreza das medidas adoptadas e pelo número de 
concorrentes no mercado comunitário. 
Medidas 
Os direitos definitivos instituídos corresponderam às margens de subcotação dos preços 
32 
mais baixos estabelecidos, tendo sido det)% no caso do produto originário da Coreia 
do Sul mas montado na Turquia e de 17,9% relativamente à Coreia do Sui, e variado 
entre 2,3% e 23,4% relativamente à Malásia, entre 0% e 23,6% relativamente a 
Singapura, e entre 3% e 29,8% relativamente à Tailândia. No que respeita à República 
Popular da China, foi aplicado um direito único de 25,6%. 
5.2.3. Nitrato de amónio originário da Rússia 
Em Junho de 1994, a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping 
relativo às importações na Comunidade de nitrato de amónio originário da Lituânia e 
da Rússia, tendo dado início a um inquérito. 
Dumping 
O inquérito, que decorreu entre Abril de 93 e Março de 94, revelou que as importações 
originárias da Rússia e da Lituânia haviam sido objecto de dumping. Dado que estes 
países não eram países de economia de mercado, o valor normal foi determinado com 
base nas vendas rentáveis de nitrato de amónio realizadas no mercado interno da 
Polónia, país que foi seleccionado como país análogo. As margens de dumping 
estabelecidas foram de 31,3 ecus/tonelada para a Rússia e 21 ecus/tonelada para a 
Lituânia. 
Prejuízo 
Entre 1990/91 e 1993/94, a indústria comunitária registou uma diminuição da sua parte 
de mercado e das suas vendas, e sofreu uma redução acentuada da sua produção e 
preços de venda, tendo passado de um lucro de 15,6% sobre as vendas em 1990/91 
para perdas da ordem de 6,8% em 1993/94. Concluiu-se, por conseguinte, que a 
indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante. 
A parte de mercado correspondente às importações originárias da Rússia aumentou de 
0,3% em 1990/91 para 7,3%, tendo originado uma subcotação do preço dos produtores 
comunitários de 6 ecus/tonelada, mesmo após um ajustamento para ter em conta a 
qualidade. Por conseguinte, foi estabelecido que as importações originárias da Rússia 
haviam provocado um prejuízo importante à indústria comunitária. 
Interesse da Comunidade 
Considerou-se que a necessidade de restabelecer uma simação de concorrência leal, 
defendendo a indústria comumtária contra práticas de dumping prejudiciais, era mais 
importante do que um eventual ligeiro aumento dos preços dos fertilizantes para os 
agricultores, que possa resultar de tal medida. 
Medidas 
No entanto, considerou-se que as importações originárias da Lituânia, que 
33 
correspondiam a uma parte de mercado muito inferior e em diminuição*(3,2%) e que 
tinham preços ligeiramente superiores, não haviam provocado um prejuízo importante, 
pelo que o processo foi encerrado relativamente a este país (ver secção 6.2.1). 
Por conseguinte, foi criado um direito anti-dumping definitivo, sob a forma de um 
direito variável, unicamente sobre as importações de nitrato de amónio originário da 
Rússia. O preço mínimo de 102,9 ecus por tonelada baseou-se no limiar de prejuízo, 
que era ligeiramente inferior à margem de dumping. 
Tendo em conta esta conclusão, foi revogada a medida regional anti-dumping 
instituída relativamente ao Reino Unido contra as importações originárias da Rússia 
(um compromisso quantitativo fixado em 100 000 toneladas por ano), tendo a medida 
regional equivalente relativa às importações originárias da Lituânia permanecido em 
vigor. 
5.2.4. flarhonato dissódico (soda calcinada) originário dos FITA 
Em 13 de Abril de 1995, foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre este 
produto originário dos EUA (ver secção 4.2.1. acima). Na fase definitiva, estes direitos 
foram ajustados de acordo com o novo cálculo das margens de subcotação. Assim, o 
nível dos direitos criados na fase definitiva variou entre 2,5% e 13,9%, com excepção 
de uma empresa à qual não foi aplicado qualquer direito. 
5.2.5. Ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, da África do Sul e da Ucrânia 
Em 6 de Outubro de 1995, foram criados direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de ferro-silício-manganês originário do Brasil, da Rússia, da África do Sul 
e da Ucrânia. O inquérito havia sido iniciado em 4 Agosto de 1993, tendo os direitos 
provisórios sido criados em 19 Dezembro de 1994. 
Dumping 
As margens de dumping estabelecidas a título definitivo foram de 54,2% para a 
Rússia, de 43,9% para a Ucrânia, de 36,1% para o Brasil e de 45,3% e 48,3% para 
os produtores sul-africanos que cooperaram no inquérito. 
Dado que a Rússia e a Ucrânia não são países de economia de mercado, o valor 
normal para estes países baseou-se no valor normal calculado para o Brasil. No que 
diz respeito a este último país, só duas empresas cooperaram no inquérito e dado que 
uma delas era filial da outra, considerou-se adequado calcular uma margem de dumping 
para o grupo. O valor normal para o Brasil baseou-se, pois, na média dos dados 
fornecidos por ambos os produtores, tendo sido determinado numa base mensal a fim 
de contrabalançar a inflação. Nos casos em que os preços não permitiam uma 
recuperação dos custos no decurso de operações comerciais normais, recorreu-se às 
vendas realizadas no mercado interno ou a um valor calculado. No que diz respeito aos 
produtores sul-africanos, o valor normal baseou-se nas vendas no mercado interno 
34 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais. * 
Os preços de exportação foram os preços cobrados aos importadores independentes ou 
os preços calculados nos casos em que, à semelhança do que se passou com um 
produtor sul-africano, as vendas haviam sido feitas a um importador ligado na 
Comunidade. Na comparação do valor normal com os preços de exportação, foram 
efectuados os devidos ajustamentos por forma a ter em conta as diferenças a nível das 
características físicas e das despesas de venda que afectam a comparabilidade dos 
preços. 
Prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, verificou-se que o conjunto de parte de mercado dos dois 
referidos países aumentou de 15,4% em 1989 para 29,7% durante o período de 
inquérito, enquanto os preços destas importações diminuíram de forma constante, 
subcotando os preços da indústria comunitária. Consequentemente, a indústria 
comunitária sofreu uma perda de parte do mercado, uma depreciação dos seus preços 
e uma deterioração dos seus resultados financeiros, daí resultando perdas importantes. 
Interesse da Comunidade 
No que respeita ao interesse da Comunidade, considerou-se que a necessidade de 
preservar uma presença comunitária neste sector se sobrepunha ao impacto limitado que 
as medidas teriam nos utilizadores finais, isto é os produtores de aço. 
Medidas 
Foram criados direitos definitivos ao nível das margens de dumping estabelecidas, 
tendo esses direitos assumido a forma de direitos variáveis correspondentes à diferença 
entre o preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, e 
o preço mínimo de 504 ecus/tonelada para a Rússia, 492 ecus/tonelada para a Ucrânia, 
485 ecus/tonelada para o Brasil e 500 ecus/tonelada para a África do Sul. 
Os exportadores ucranianos e sul-africanos que cooperaram no inquérito ofereceram 
compromissos considerados aceitáveis pela Comissão, tendo, por conseguinte, sido 
excluídos do âmbito do direito. Conmdo, ficaram imediatamente sujeitas a registo as 
importações de uma empresa da África do Sul por lhe terem sido retirados os 
compromissos. 
5.2.6. Persulfatos originários da R. P. da China 
Em 17 de Julho de 1995, foram criados direitos provisórios sobre este produto (ver 
secção 4.2.3). Na fase definitiva, após ponderação dos argumentos apresentados, 
especialmente no que diz respeito às diferenças em termos de qualidade e ao produto 
similar, o direito provisório de 83,3% foi confirmado. 
35 
6. ENCERRAMENTO DE INQIIÉRÏTOS SEM ADOPÇÃO TOE MEJSmAS 
6.1. PERSPECTIVA GLOBAL 
Os inquéritos são encerrados sem adopção de medidas sempre que não se verifique a 
existência de dumping ou de prejuízo, ou por outras razões, como, por exemplo a 
retirada da denúncia. Em 1995, foram encerrados oito inquéritos sem adopção de 
medidas, quatro dos quais por se ter verificado não existir prejuízo, três devido à 
retirada da denúncia e um por se ter verificado que os produtos exportados não eram 
efectivamente originários do país de exportação. Proporcionalmente ao número de 
inquéritos conduzidos até ao seu termo, o número de inquéritos encerrados sem 
adopção de medidas permaneceu relativamente estável nos últimos cinco anos, ou seja, 
cerca de um terço. Nos anexos D e E, figuram dados relativos aos inquéritos 
encerrados sem instituição de medidas, sendo seguidamente apresentada uma descrição 
sucinta desses processos. 
6.2.1. Aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia 
Em 1 de Abril de 1995, a Comissão encerrou o processo anti-dumping relativo às 
importações na Comumdade de aparelhos receptores de televisão a cores priginários da 
Turquia. O processo havia sido iniciado em 25 de Novembro de 1992, na sequência 
de uma denúncia da SCAN, que representa vários importantes produtores comunitários. 
Dumping 
O inquérito de dumping estabeleceu que a grande maioria dos aparelhos de televisão 
exportados da Turquia eram originários quer da Coreia do Sul, quer da própria 
Comunidade. Além disso, verificou-se que o governo turco havia gradualmente 
eliminado, ou estava a fazê-lo, uma séria de práticas susceptíveis de favorecer o 
dumping dos aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia. 
Tendo em conta o que precede, e na ausência de novos elementos de prova, a Comissão 
considerou não haver razões para alterar as suas conclusões provisórias, segundo as 
quais não existiam elementos de prova suficientes para justificar a instituição de 
medidas em relação aos aparelhos receptores de televisão a cores exportados da 
Turquia, tendo, por conseguinte, encerrado o processo. 
6.2.2. Mecanismos de volume para relógios originários da Malásia e da Tailândia 
Em Maio de 1994, a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações na Comunidade de mecanismos de volume para relógios, originários da 
Malásia e da Tailândia. Pouco tempo após a criação destes direitos provisórios, o único 
produtor comunitário, que neste processo era o autor da denúncia, foi submetido a 
administração judicial. Em Oumbro de 1994, a Comissão foi informada de que a 
36 
referida empresa produtora comunitária havia sido adquirida por uma Outra empresa. 
Tando em conta esta alteração das circunstâncias no que respeita à indústria 
comumtária, a Comissão examinou se este factor poderia conduzir a uma alteração das 
suas conclusões, tal como apresentadas no regulamento do direito provisório. A este 
respeito, a Comissão verificou que, desde a aquisição do único produtor comunitário 
por outra empresa, os seus novos proprietários tinham solicitado explicitamente o 
encerramento do processo. Nestas circustâncias, a Comisão concluiu que o processo 
deveria ser encerrado sem a adopção de medidas de defesa, tendo, para o efeito, 
publicado uma decisão no Jornal Oficial de 1 de Junho de 1995. 
6.2.3. Nitrato de amónio originário da Lituânia 
Em Junho de 1994, a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping 
relativo às importações de nitrato de amónio originário da Lituânia e da Rússia. 
O inquérito revelou que as importações originárias da Lituânia haviam sido objecto de 
dumping. Dado que a Lituânia não é um país com economia de mercado, o valor 
normal baseou-se nas vendas rentáveis do produto similar no mercado interno da 
Polónia, que foi escolhida como país análogo adequado. A margem de dumping foi 
estabelecida em 21 ecus/tonelada para a Lituânia. 
No entanto, considerou-se que as importações originárias da Lituânia, pelo facto de 
representarem uma parte de mercado reduzida e em diminuição (3,2%) e serem 
vendidas a preços ligeiramente superiores, não haviam causado um prejuízo importante 
à indústria comunitária. Por conseguinte, não se considerou necessário adoptar 
medidas anti-dumping em relação à Lituânia, pelo que o processo foi encerrado em 
23 Agosto de 1995. 
6.2.4. Acessórios para mhos, de ferro ou aço, originários da Eslováquia e de Taiwan 
O aviso de início de um processo antidumping relativo às importações na Comumdade 
de acessórios para mbos, de ferro ou aço, originários da Eslováquia e de Taiwan, foi 
publicado em 3 de Fevereiro de 1994, na sequência de uma denúncia apresentada pelo 
Comité de Defesa da Steel Butt-Welded-Fittings Industry da CE. 
Dumping 
Dado que se verificou que as vendas das empresas em causa nos respectivos mercados 
internos na Eslováquia e em Taiwan haviam sido efecmadas com prejuízo, foi 
necessário calcular os valores normais, adicionando uma margem de lucro razoável ao 
custo de produção. Os preços de exportação para ambos os países foram estabelecidos 
com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos importadores independentes 
na Comunidade. A comparação dos valores normais com os preços de exportação 
revelou uma margem de dumping de 25,2% no caso da Eslováquia e margens que 
variaram entre 49,9% e 54,4% no caso dos exportadores de Taiwan. 
37 
Prejuízo * * 
Verificou-se que o volume e as partes de mercado correspondentes às importações 
originárias de Taiwan e da Eslováquia estavam a diminuir acentuadamente. Por 
conseguinte, considerou-se que não estavam a contribuir para o prejuízo importante 
sofrido pela indústria comunitária. Assim, não se considerou necessário adoptar 
medidas de defesa, tendo, em 3 de Outubro de 1995, sido publicada uma decisão que 
encerrou o processo respeitante à Eslováquia e a Taiwan. 
6.2.5. Componentes para isqueiros, não recarregáveis, originários do Japão 
Em 7 de Outubro de 1995, a Comissão encerrou o processo anti-dumping relativo às 
importações na Comunidade de componentes para isqueiros de bolso, a gás, não 
recarregáveis, originários do Japão. O inquérito havia sido iniciado em 1 de Agosto de 
1991. 
Durante o inquérito, a Comissão verificou que, após a apresentação da denúncia, o 
fluxo das trocas comerciais se havia alterado, na medida em que os componentes para 
isqueiros haviam deixado de ser exclusivamente importados do Japão. Como subsistiam 
algumas dúvidas quanto à origem real dos componentes em causa, foi realizado um 
inquérito complementar, a fim de determinar a verdadeira origem dos referidos 
produtos. 
O inquérito não revelou discrepâncias em relação à origem declarada, no entanto, tendo 
em conta o longo período necessário para a sua realização, durante o qual o inquérito 
anti-dumping foi suspenso, a Comissão considerou adequado verificar se se justificava 
retomar o inquérito interrompido. Inquiridos a este respeito, os produtores 
comunitários autores da denúncia reconheceram que a evolução registada no mercado, 
desde o início do processo, tinha feito com que o prejuízo provocado pelas importações 
de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão, tivesse deixado 
de ser tão grave quanto na altura da apresentação da denúncia, pelo que a retiraram. 
6.2.6. Ferro-sílico-manganês originário da Geórgia 
Em 14 de Outubro de 1995 foi concluído, sem a adopção de medidas, o processo anti­
dumping relativo às importações de ferro-silício-manganês originário da Geórgia. O 
processo foi iniciado em Agosto de 1993 relativamente às importações originárias da 
Rússia, da Ucrânia, da Geórgia, da Brasil e da África do Sul, na sequência de uma 
denúncia apresentada pelo Liaison Committee de Ferro-Alloy Industries (Euroalliages). 
Em 19 de Dezembro de 1994, foram criados direitos provisórios sobre as importações 
originárias dos outros países em causa. Nessa altura, não foram aplicadas medidas 
relativamente às importações originárias da Geórgia devido ao facto de o respectivo 
volume ser negligenciável pelo que não se poderia considerar que contribuísse para o 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Na fase definitiva, esta conclusão não foi 
contestada, quer pela indústria comunitária, quer pelos outros exportadores. Por 
38 
conseguinte, a Comissão encerrou formalmente o processo no que respeita à Geórgia. 
7. INQTTifalTOS ANTI-DUMPING E ANTT-SIJBVENÇAES - REEYAMEfi U 
PFÀRFRTTTttA HE INQTTlfalTOS 
7.1 PERSPECTIVA GLOBAL 
As medidas anti-dumping e de compensação, incluindo os compromissos de preços, 
podem, em conformidade com a nova legislação de base, ser objecto de cinco tipos de 
reexame durante a respectiva vigência: 
• o n° 2 do artigo 11° prevê a caducidade das medidas anti-dumping após um 
período de cinco anos, a menos que no âmbito de um reexame se demonstre 
que deveriam ser mantidas na sua forma original; 
• O número 3 do artigo 11° prevê a possibilidade de realização de um reexame 
intercalar durante a eficácia da medida por iniciativa da Comissão, a pedido de 
um Estado-membro ou, pelo menos um ano após a instituição da medida 
definitiva, na sequência de um pedido apresentado por uma parte interessada; 
• O número 4 do artigo 11° prevê a realização de reexame para se determinarem 
as margens de dumping individuais para novos exportadores no país de 
exportação sujeito a medidas, que não tenham exportado o produto durante o 
período de inquérito e que preencham certos outros critérios (reexame "novos 
exportadores"); 
• O artigo 12° prevê a reabertura de um inquérito, sempre que a indústria 
comunitária forneça informações suficientes que demonstrem que as medidas 
não conduziram a qualquer alteração ou a uma alteração insuficiente dos preços 
de revenda na Comunidade, a fim de se examinar se as medidas tiveram efeitos 
nos preços acima referidos (reexame "absorção"); 
« 
• O artigo 13° prevê a reabertura do inquérito sempre que sejam fornecidas 
informações suficientes que demonstrem a ocorrência de uma evasão às medidas 
em vigor e que demonstrem que estão a ser neutralizados os efeitos correctores 
do direito, bem como quando houver elementos de prova de dumping 
relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos. Por evasão 
entende-se uma alteração dos fluxos comerciais entre os países terceiros e a 
Comunidade, resultante de uma prática, processo ou actividade 
insuficientemente motivada ou sem justificação económica, que não seja a 
instituição do direito. 
Os reexames dos tipos acima referidos continuam a representar uma parte importante 
do trabalho da unidade anti-dumping da Comissão. Durante o período compreendido 
entre 1991 e 1995, bem como no ano de 1995, os inquéritos de reexame representaram 
mais de 40% da totalidade dos inquéritos iniciados. 
39 
Entre 1991 e 1995, foram iniciados 108 inquéritos de reexame, dos quais 35 foram 
reexames de caducidade iminente, 60 reexames intercalares (incluindo 14 reexames 
"novos exportadores"), 4 reexames "absorção" e 9 reexames ao abrigo do disposto no 
artigo 13° do novo regulamento de base em matéria de evasão. Em cerca de metade 
dos processos iniciados ao abrigo das disposições em matéria de caducidade, as 
medidas caducaram na sequência do reexame, tendo no que diz respeito à outra metade 
dos processos, permanecido em vigor, essencialmente sob forma alterada. A este 
respeito, é de referir que, ao abrigo das disposições em matéria de reexame da 
caducidade previstas no novo regulamento, as medidas podem ser mantidas em vigor 
ou revogadas, mas não alteradas. 
Em 1995, foram iniciados 26 reexames, dos quais 10 foram reexames intercalares 
(incluindo um reexame "novos exportadores"), 7 foram reexames de caducidade, tendo 
9 sido iniciados ao abrigo das novas disposições em matéria de evasão. Os Anexos G, 
H e J-M contêm dados relativos aos inquéritos de reexame e aos resultados dos 
inquéritos de reexame concluídos em 1995, figurando no Quadro 2 informações 
estatísticas relativas aos anos de 1991 -1995. 
7.1.1. REEXAMES DF rADTTrTnADF 
Desde a entrada em vigor da nova legislação de base em 1985 e, nomeadamente, as 
disposições em matéria de caducidade iminente (artigo 15° do antigo regulamento de 
base, número 2 do artigo 11° do actual regulamento), caducaram automaticamente 251 
medidas. 
Em 1995, caducaram automaticamente 11 medidas em conformidade com o número 
2 do artigo 11°, tendo, além disso, caducado uma medida na sequência de um reexame 
de caducidade iminente. Em dois outros casos, as medidas continuaram em vigor, após 
terem sido objecto de algumas alterações. Os Anexos H, L e P contêm as referências 
relativas a todas estas medidas. 
A título de exemplo, apresenta-se seguidamente um resumo de um importante inquérito 
de reexame de caducidade. 
i) Aparelhos fotocopiadores de papel normal originários do Japão 
Em Outubro de 1995, o Conselho decidiu manter em vigor os direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de aparelhos fotocopiadores de papel normal (PPC) 
originários do Japão, na sequência de um reexame dessas medidas iniciado em Agosto 
de 1992. 
O reexame revelou que através do direito anti-dumping tinha sido possível reduzir 
substancialmente o volume das importações de PPC originários do Japão. No entanto, 
as restantes importações ainda representavam 26% do volume das importações. Aquelas 
importações eram objecto de um dumping substancial, sendo vendidas na Comunidade 
40 
QUADRO 2 
Reevames de inquéritos anti-dumping e anti-suhvenyfies durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Degemhro de 19Q5 
Reexames em curso no início 
do período 
Reexames iniciados durante o 
período 
Reexames em curso durante o 
período 
Inquéritos concluídos com : 
- criação de direitos definitivos 
em vez de compromissos de 
preços 
- alteração de um direito 
definitivo 
- suspensão de um direito 
definitivo 
aceitação de compromisso de 
preços em vez de um direito 
definitivo 
- alteração de um compromisso 
de preços 
- revogação ou caducidade de 
um direito definitivo 
- revogação ou caducidade de um 
compromisso de preços 
- não alteração das medidas em 
vigor 
Total dos reexames concluídos 
durante o período 
Reexames em curso no final do 
período 
Direitos provisórios criados dutante 
os reexames 
Direitos criados na sequência de 
uma violação de um compromisso 
Medidas suspensas sem reexame 1991 
21 
16 
37 
1 
3 
-
-
5 
4 
2 
-
15 
22 
-1992 
21 
27 
48 
1 
11 
-
-
1 
5 
-
-
18 
30 
-1993 
30 
22 
52 
1 
17 
-
1 
1 
7 
1 
2 
30 
22 
2 1994 
20 
17 
37 
1 
10 
-
-
-
2 
-
-
13 
24 
2 1995 
24 
26 
50 
6 
-
7 
1 
2 
16 
34 
4 
4 
1 3 
a preços que subcotaram significativamente os preços de modelos comparáveis da 
indústria comunitária. Para além disso, as importações objecto de dumping tinham-se 
tornado especialmente prejudiciais dado que passaram a ser constituídas, bastante mais 
do que anteriormente, por PPC de grandes dimensões, que no passado eram sobretudo 
vendidos, com lucro, pela indústria comunitária. Verificou-se que o grau de subcotação 
dos PPC de grandes dimensões era duas vezes superior ao grau de subcotação dos PPC 
de pequenas dimensões. Por conseguinte, a indústria comunitária perdeu uma grande 
percentagem da sua parte de mercado de PPC de grandes dimensões em favor das 
importações objecto de dumping originárias do Japão, daí resultando uma diminuição 
considerável da sua rentabilidade. Verificou-se que, em geral, a indústria comunitária 
não estava em melhor situação do que na altura do inquérito original, quando o 
Conselho determinou a existência de um prejuízo importante. 
Assim, o Conselho decidiu manter o direito anti-dumping em vigor, com a mesma taxa 
(que variava entre 7,2% e 20%), por um período suplementar de dois anos (tendo em 
conta a duração excepcionalmente longa do processo de reexame) e alargar os produtos 
abrangidos pelo direito por forma a incluir os PPC com uma capacidade de operar a 
uma velocidade de mais de 75 cópias por minuto, de papel de dimensões A4. Afigurou-
se necessário, e suficiente, manter as medidas em vigor ao nível existente e torná-las 
extensivas aos PPC com uma capacidade de operar a uma velocidade de mais de 75 
cópias por minuto para contrabalançar os efeitos prejudiciais do dumping, 
especialmente no que diz respeito aos PPC de grandes dimensões. 
A limitação da vigência das novas medidas a dois anos, e não cinco anos como 
anteriormente, justifica-se pela duração excepcional do inquérito de reexame durante 
o qual o direito existente havia permanecido em vigor. 
7.1.2. REEXAMES INTERCALARES 
Desde 1991, foram iniciados 61 reexames ao abrigo das disposições em matéria de 
reexames intercalares (artigo. 14° do anterior regulamento de base, número 3 do artigo 
11° do regulamento actualmente em vigor). Na sequência destes reexames, foram 
revogadas 23 medidas, tendo 43 permanecido em vigor sob forma alterada. 
Em 1995, foram iniciados 9 reexames ao abrigo do disposto no número 3 do artigo 
11°. No mesmo ano, na sequência de inquéritos de reexame, foram revogadas 7 
medidas, tendo 4 continuado em vigor sob forma alterada. Nos Anexos H, I, L, M e 
N figuram dados relativos a esses reexames. 
7.1.3 REEXAMES "NOVOS EXPORTADORES" 
O princípio de conceder reexames a novos exportadores está consignado no número 4 
do artigo 11° do novo regulamento de base. Tais reexames já existiam anteriormente, 
sendo realizados para ter em conta a situação dos novos exportadores sujeitos a direitos 
residuais sem terem sido abrangidos pelo inquérito inicial, dado que na almra ainda não 
tinham exportado para a Comunidade. Os novos exportadores devem apresentar 
41 
elementos de prova suficientes de que não têm quaisquer ligações com as partes 
envolvidas no inquérito original, que exportaram para a Comunidade desde o período 
de inquérito ou que têm uma obrigação contratual irrevogável de o fazer. Quando é 
iniciado um reexame relativo a um novo exportador, os direitos são suspensos durante 
a realização do inquérito, sendo as importações provenientes dessa empresa sujeitas a 
registo. 
Desde que a Comissão realizou o primeiro reexame deste tipo, em 1990, foram 
iniciados 15 inquéritos, um dos quais em 1995. Igualmente nesse ano, permaneceu em 
vigor uma medida, sob forma inalterada, na sequência de um reexame relativo a um 
novo exportador. 
7.1.4. REEXAMES "ABSORÇÃO" 
A possibilidade de realização de reexames de "absorção", que tem por objecto situações 
em que os exportadores suportam directa ou indirectamente o custo do direito, 
aumentando, assim, a margem de dumping, foi incorporada no número 11 do artigo 
13° do regulamento de base de 1988 e consignada no artigo 12° do novo regulamento 
de base de 1994. 
Desde 1988, foram iniciados seis reexames desse tipo, embora em 1995 tal não se 
tenha verificado. Em contrapartida, nesse mesmo ano foram encerrados dois inquéritos 
de reexame de "absorção". Num dos casos foram criados direitos adicionais (balanças 
electrónicas originárias de Singapura) mas no outro não foram instituídas medidas 
(balanças electrónicas originárias do Japão). Nos Anexos I e L, figuram referências 
relativas a esses processos. 
7.1.5. REEXAMES "EVASÃO" 
No artigo 13° do novo regulamento de base foi incorporada a possibilidade de 
reabertura de inquéritos sempre que haja elementos de prova de que as medidas anti­
dumping estão a ser contornadas. * 
Em 1995, foram iniciados inquéritos relativamente a 9 países com base na alegação 
de existência de práticas destinadas a contornar as medidas anti-dumping. Tais 
inquéritos são enumerados no Anexo H. 
8. SUSPENSÃO fíE MEDffîAS 
O n° 4 do artigo 14° do novo regulamento de base prevê, pela primeira vez, a suspensão 
temporária de medidas caso se verifique uma alteração temporária das condições de mercado 
em consequência da qual seja pouco provável uma nova ocorrência de prejuízo se a medida for 
suspensa. Se a razão que esteve na base da suspensão das medidas deixar de se verificar, estas 
últimas podem ser restabelecidas. Em 1995, este artigo foi aplicado pela primeira vez, tendo 
em três casos sido suspendidas medidas. No Anexo O figuram dados relativos a estes casos. 
42 
9. CONTROLO DOS COMPROMISSOS 
A Comissão aceita compromissos sempre que considera que tal medida constitui uma solução 
adequada, e que, em especial, elimina o efeito do dumping prejudicial e pode ser controlada 
de modo eficaz. Em conformidade com a Declaração da Cimeira de Essen, de Novembro de 
1994, relativa às relações da União com a Europa Oriental, é necessário examinar a 
possibilidade de encerramento de um inquérito anti-dumping através da aceitação de 
compromissos, em vez da criação de direitos, em todos os processos que envolvam países da 
Europa Central e Oriental. Os compromissos constituem igualmente a solução fundamental em 
processos regionais. Excepto relativamente a estes últimos, é prática da Comissão e do 
Conselho fazer coincidir a aceitação de compromissos com a criação de direitos definitivos 
residuais. 
A maioria dos compromissos aceites pela Comissão são compromissos de preços, embora 
existam igualmente alguns compromissos quantitativos. Dado que o respeito dos compromissos 
não é controlado pela autoridades aduaneiras, a eficácia de tal controlo por parte da Comissão 
reveste-se de especial importância. 
O controlo dos compromissos começa com a apresentação de relatórios pelas empresas aos 
serviços da Comissão. A periodicidade destes relatórios varia entre 1 e 4 por ano, consoante 
as condições do compromisso. Estes relatórios são então confrontados com o próprio 
compromisso e com as estatísticas de importação publicadas pelo EUROSTAT. Se necessário, 
podem ser solicitadas informações complementares. 
Para assegurar o cumprimento das condições dos compromissos, procede-se a inspecções 
periódicas nas instalações das empresas em causa. Durante estas visitas, os serviços da 
Comissão tem amplos poderes para inspeccionar a contabilidade das empresas, as facturas e 
quaisquer outras informações pertinentes. 
Caso os relatórios não sejam apresentados atempadamente, ou as condições do compromisso 
sejam violadas ou ainda se a empresa denunciar o compromisso, a Comissão pode, em 
conformidade com o artigo 8o do regulamento de base, criar direitos sobre o produto após ter 
dado às partes interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações. 
Em 1995, foram aceites compromissos de uma ou mais empresas no âmbito de vários 
inquéritos anti-dumping. Foram ainda criados quadro direitos definitivos na sequência da 
denúncia de compromissos por exportadores. Estas medidas respeitaram às importações de 
minério de tungsténio e seus concentrados, de trioxido de mngstenio e ácido de tungsténio, de 
carboneto de tungsténio e carboneto de mngstenio fundido originário da República Popular da 
China e corindo artificial originário da Rússia. No Anexo J, figuram dados relativos a estas 
medidas. 
10. RESTITUIÇÕES 
Nos casos em que o importador apresente elementos de prova de que os direitos anti-dumping 
43 
pagos são efectivamente mais elevados do que a margem de dumping estabelecida 
relativamente aos produtos em causa, é concedida uma restituição. 
Em 1995, foi adoptada uma decisão relativa a pedidos de restituição6 que declarou inadmissível 
um pedido de restituição de direitos anti-dumping pagos sobre a importação de alpercatas 
originárias da República Popular da China. 
Esta decisão fundamentou-se no facto de não terem sido fornecidas informações suficientes 
relativamente ao valor normal e aos preços de exportação para que Comissão pudesse calcular 
a margem de dumping real. Foram ainda retirados outros pedidos de restituição durante o ano 
de 1995. 
H. TRIRI1NAI. DE PR IMF TR À INSTANCIA 
11.1. PERSPECTIVA GIX)BAT, 
Do Anexo P consta uma lista dos processos anti-dumping e anti-subvenções 
introduzidos no Tribunal de Primeira Instância, com indicação dos que ainda se 
encontravam pendentes no início de 1995, para além dos cinco novos processos 
introduzidos durante esse ano. Foram proferidos acórdãos em cinco processos, dos 
quais se apresenta seguidamente uma breve síntese. Além disso, foi cancelado o registo 
de um processo. 
11.2 NOVOS PROCESSOS 
Os nove novos processos introduzidos durante o ano respeitaram ao seguinte: anulação 
de direitos criados com base na alegação de que criam uma posição de monopólio para 
o produtor comunitário7; anulação de uma decisão de indeferimento de pedidos de 
restituição dos direitos anti-dumping pagos e impugnação da inclusão, pela Comissão 
desses direitos nos custos8; aumento dos produtos sujeitos às medidas relativamente ao 
produto que constituiu a base de determinação do prejuízo9; impugnação da alteração 
do direito anti-dumping no que respeita a um país e sua revogação relativamente a 
outro país10; impugnação do início de um processo1 ; impugnação do início de um 
processo de reexame12; anulação de direitos provisórios13; o lucro utilizado no cálculo 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 JO n° L 229 de 26.9.1995, p.10. 
Processo T - 2/95, JO n° C 54 de 04.03.1995. 
Processo T - 78/95, JO n° C 119 de 13.5.1995. 
Processo T - 97/95, JO n° C 159 de 24.6.1995. 
Processo T - 121/95, JO n° C 189 de 22.7.1995. 
Processo T - 134/95, JO n° C 229 de 02.09.1995. 
Processo T - 192/95, JO n° C 351 de 30.12.1995. 
Processo T - 208/95, JO n° C 351 de 30.12.1995. 
44 
do limiar do prejuízo14 e a não instituição de medidas anti-dumping15. 
No final de 1995, encontravam-se ainda pendentes no Tribunal de Primeira Instância 
15 processos. Encontrava-se igualmente pendente no Tribunal de Justiça um recurso 
interposto pela Comissão contra um acórdão do Tribunal de Primeira Instância, bem 
como um outro interposto peza sociedade Blackspur DIY contra o Tribunal de Primera 
Instância. 
11.3. ACÓRDÃOS PROFERIDOS 
Em 1995, o Tribunal de Primeira Instância proferiu acórdãos em sete processos: 
11.3.1. Rolamentos de esferas: acórdão de 7. Maio de 1QQS16 
Processos apensos T-163/94 e T-165/94, NTN Corporation e Koyo Seiko 
contra Conselho 
Estes processos foram apresentados por duas empresas "produtoras de rolamentos de 
esferas no Japão, cujas exportações para a Comumdade estavam sujeitas a direitos anti­
dumping de 3,2% (NTN) e de 5,5% (Koyo), até que, na sequência de um inquérito de 
reexame, esses direitos foram aumentados para, respectivamente, 11,6% e 13,7% . 
As requerentes haviam apresentado vários argumentos em que contestavam o 
regulamento que prorrogava e aumentava os direitos definitivos na sequência do 
reexame, que se havia prolongado por 41 meses, durante os quais as medidas teriam 
normalmente caducado após o período normal de vigência de cinco anos. Estes 
argumentos respeitavam à duração excepcionalmente longa do reexame, à alegação de 
que o Conselho não tinha estabelecido a existência de um prejuízo causado à indústria 
comumtária, nem determinado correctamente os eventuais efeitos da caducidade das 
medidas em vigor; ao facto de as medidas terem sido criadas apesar de não ter sido 
estabelecida a existência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo e de não ser provável 
a ocorrência de um novo prejuízo importante, a um alegado desvio de poder na medida 
em que o Conselho tinha conhecimento da inexistência de prejuízo ou de ameaça de 
prejuízo para a indústria comunitária, bem como aos níveis dos direitos anti-dumping 
criados. 
No que diz respeito ao argumento de inexistência de prejuízo ou de ameaça de prejuízo, 
o Tribunal observou que a decisão do Conselho de alterar os direitos na sequência do 
reexame se baseou na opinião de que as importações objecto de dumping ameaçavam 
causar um prejuízo importante à indústria comunitária, sendo claro que o regulamento 
14 Processo T - 210/95, JO n° C 31 de 03.02.1996. 
15 Processo T - 212/95, JO n° C 64 de 02.03.1996. 
16 Processo T - 163/94 e Processo 165/94, JO n° C 159 de 24.6.1995. 
45 
contestado não continha provas de um prejuízo importante real nem de que a 
eliminação das medidas anti-dumping existentes poderia conduzir a uma nova 
ocorrência de um prejuízo importante. 
Tendo em conta o acima exposto, o Tribunal considerou que a conclusão do Conselho, 
contida no regulamento contestado, de que as importações objecto de dumping 
ameaçavam causar um prejuízo importante à indústria comunitária de rolamentos de 
esferas era incorrecta "de jure" e "de facto". A este respeito, o Tribunal concluiu ainda 
que o resultado geral dos erros de facto cometidos pelo Conselho consistiam em revelar 
tendências contrárias à evolução real do mercado. 
No que diz respeito ao argumento de que o inquérito de reexame não foi concluído num 
prazo razoável, o Tribunal declarou que o período de um ano referido no regulamento 
de base tinha de ser considerado como uma orientação e não como um prazo 
vinculativo. No entanto, tendo em conta o conhecimento que as instituições 
comunitárias têm do sector dos rolamentos de esferas, que data de 1976, e o facto de 
outros inquéritos respeitantes a este sector terem sido concluídos em muito menos 
tempo, o Tribunal considerou que o Conselho não se podia fundamentar nos seus 
argumentos a respeito da complexidade das informações a recolher e do exame sobre 
a rentabilidade da produção comunitária para justitificar um período tão longo. 
Por conseguinte, o Tribunal decidiu que o artigo 1 ° do regulamento contestado deveria 
ser anulado na medida em que afectava as requerentes, tendo considerado desnecessário 
pronunciar-se sobre os outros argumentos. 
11.3.2. Anais exteriores de rolamentos de roletes cónicos ("caixas TRfí"); acórdão de 14 de 
Julho de 199517 
- Processo T-166/94, Koyo Seiko contra Conselho 
O requerente é um produtor de, nomeadamente, anéis exteriores de rolamentos de 
roletes cónicos ("caixas TRB") no Japão, cujas importações na Comunidade estiveram, 
em Janeiro de 1993, sujeitas a um direito anti-dumping definitivo. 
Embora as partes tenham acordado em que as "caixas TRB" constituem um produto 
distinto que pode ser objecto de um processo anti-dumping igualmente distinto, o 
requerente alegou que, no presente caso, não há concorrência entre as "caixas TRB" 
dos diferentes produtores, dado que, na prática, é impossível montar as caixas "caixas 
TRB" de um produtor com outros componentes de rolamentos de roletes cónicos de um 
outro produtor. Por conseguinte, a importação de "caixas TRB" objecto de dumping 
não podia ter causado um prejuízo diferente do causado pela importação de rolamentos 
de roletes cónicos completos objecto de dumping. 
17 Processo T- 166/94, JO n° C 268 de 14.10.1995. 
46 
A este respeito o Tribunal declarou que as instituições comunitárias haviam agido 
correctamente ao concentrarem a sua análise nas "caixas TRB" enquanto produto 
separado, dado que, para além da diferença técnica existente entre uma "caixa TRB" 
e um rolamento de rolete cónico completo, as primeiras foram vendidas e facturadas 
separadamente dos outros componentes de TRB. O Tribunal declarou ainda que a 
existência de concorrência entre "caixas" de diferentes produtores não dependia 
simplesmente do respectivo grau de permutabilidade mas que, dado que o produto no 
seu conjunto podia ser substituído por um outro produto, qualquer vantagem resultante 
de um dos componentes desse produto era susceptível de influenciar a escolha do 
consumidor. Assim, a subcotação do preço das "caixas TRB" era efectivamente 
susceptível de prejudicar os produtores comunitários dessse produto. 
O requerente constestou ainda o direito de as instituições comunitárias limitarem o seu 
inquérito de prejuízo unicamente a uma parte do mercado comunitário, embora, tal 
como no presente caso, as partes tivessem acordado em que os produtores franceses, 
alemães e britânicos representavam uma proporção importante, ou seja, 80% da 
produção comunitária. 
O Tribunal considerou que a prática das instituições de tomarem em consideração 
unicamente uma parte representativa do mercado comunitário para efeitos da 
averiguação do impacto das importações objecto de dumping não violava o princípio 
da unidade desse mercado, desde que a natureza representativa da amostra fosse 
suficientemente demonstrada. Os mercados espanhol e italiano, nos quais não se 
verificaram importações devido às medidas nacionais de defesa, foram considerados 
atípicos em relação ao conjunto do mercado comunitário de "caixas TRB". Por 
conseguinte, o Tribunal considerou que as instituições haviam agido correctamente ao 
considerarem a amostra representativa do mercado comunitário no seu conjunto, tanto 
no que respeita às diferenças de preços como no que respeita às vendas e às partes de 
mercado. 
Além disso, o requerente argumentou que o Conselho não havia averiguado 
suficientemente se as importações de "caixas TRB" originárias de países terceiros, que 
não o Japão, poderiam ter contribuído para o prejuízo causado à indústria comunitária. 
Embora todas as partes tenham reconhecido que a expressão "pequenas quantidades", 
utilizada no regulamento que cria os direitos provisórios, relativamente às importações 
de "caixas TRB" originárias de países terceiros, que não o Japão, era incorrecta, o 
Tribunal considerou que o teor do regulamento provisório no seu conjunto deveria ser 
interpretado à luz do raciocínio global seguido pelas instituições para examinar se 
foram averiguadas outras razões susceptíveis de ter contribuído para o prejuízo 
estabelecido e se tais factores tinham sido tomados em consideração. 
A este respeito, o Tribunal observou que as instituições comunitárias averiguaram, pelo 
menos, se as importações de "caixas TRB" originárias de países terceiros que não o 
Japão poderiam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
Observou ainda que o requerente nunca havia contestado o facto de as instituições 
comunitárias terem determinado de forma correcta o prejuízo em termos da 
47 
rentabilidade da indústria comunitária, apesar das suas alegações de que teriam sido 
cometidos erros manifestos de apreciação. Por conseguinte, dado que o prejuízo foi 
determinado em termos da rentabilidade dos produtores comunitários, era razoável que 
as instituições comunitárias considerassem que as importações de "caixas TRB" 
originárias das empresas ligadas não podiam ter afectado a rentabilidade dos produtores 
comunitários. Efectivamente, dado que o objectivo de qualquer produtor é aumentar 
a rentabilidade do seu negócio, a decisão de importar "caixas TRB" de empresas 
ligadas para as vender directa e separadamente no mercado comunitário ou para as 
incorporar em TRB completas a fim de reduzir o preço de custo e aumentar, desse 
modo, a rentabilidade, não podia ter provocado uma diminuição dos lucros nem, por 
conseguinte, constituído uma causa do prejuízo. 
Consequentemente, o Tribunal pronunciou-se no sentido de que as instituições 
comunitárias haviam agido correctamente ao considerarem que as importações de 
"caixas TRB" de países terceiros que não o Japão não podiam ter afectado a 
rentabilidade da indústria comumtária, não devendo, por conseguinte, ser tomadas em 
consideração para a determinação do prejuízo causado pelas importações japonesas 
objecto dumping. 
Foi negado provimento ao recurso. 
11.3.3. Balanças electrónicas: acórdão de 14 de Setembro de 1QQ518 
- Processo T-171/94, Descom Scales Manufacturemg Co. Ltd.contra Conselho 
A requerente é uma empresa produtora de balanças electrónicas na Coreia, propriedade 
conjunta da Dailim Scales de Seul, Coreia do Sul e Ishida Scales, Quioto, do Japão. 
O produto em causa, sobre o qual foi criado um direito anti-dumping de 26,7% em 
Outubro de 1993, é uma balança electrónica utilizada na venda a retalho, fabricada 
pela Descom e comercializada, na Coreia, pela Dailim e, no resto do mundo, pela 
Ishida. A Ishida Europe Ltd.,uma filial detida a 100% pela Ishida Japão, comercializou 
as balanças na Europa através de três compradores/distribuidores independentes, tendo-
as facturado através da Descom e da Ishida Japão. 
A requerente impugnou a conclusão da Comissão e do Conselho de que o preço de 
exportação do seu produto não era fiável devido ao facto de a Ishida Europe ter 
suportado despesas de venda relativamente ao produto que normalmente eram 
suportadas pelo importador. As instituições comunitárias haviam calculado o preço de 
exportação com base nas facmras de preços recebidas pelos três importadores, das quais 
foram deduzidas as despesas médias gerais da Ishida Europe e um lucro razoável. A 
requerente alegou que não havia sido preenchida nenhuma das condições para o cálculo 
do preço de exportação fixadas pelo regulamento de base. 
O Tribunal observou que a Ishida Europe, a Ishida Japão e a Descom eram, 
18 Processo T-171/94, JO n° C 286 de 28.10.1995. 
48 
efectivamente, empresas ligadas, que as balanças produzidas pela Descom foram 
vendidas através da intermediária da Ishida Europe, que tratou igualmente as 
encomendas dos clientes, e que a Ishida Europe estava estabelecida na Comunidade, 
sendo as formalidades de exportação dos produtos originários do Japão executadas pela 
Descom e não pela Ishida Europe. O Tribunal observou ainda que o preço unitário do 
produto pago por um dos três clientes independentes da Ishida Europe não correspondia 
ao preço facturado a este último pela Ishida Japão. Por conseguinte, o Tribunal 
considerou que, nas circunstâncias acima referidas, e tendo em conta a associação 
existente entre a Ishida Europe e a Descom, o preço pago pelos três compradores 
independentes não podia ser utilizado como preço de exportação. 
Quanto à alegação da requerente de que os seus direitos de defesa haviam sido violados 
e que, quando os factos foram verificados, a Comissão não tinha informado a 
requerente da sua decisão de rejeitar o seu pedido de ajustamentos a fim de ter em 
conta os salários dos vendedores, assim como não lhe tinha apresentado um documento 
escrito relativo à verificação efectuada, o Tribunal considerou que o regulamento de 
base não impunha qualquer obrigação de realização de um relatório após cada 
verificação, no decurso de um inquérito. O Tribunal salientou ainda que o regulamento 
prevê que os exportadores e os importadores possam solicitar ser informados dos factos 
e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a 
adopção de medidas, e que a Comissão pode fornecer essas informações, quer 
oralmente, quer por escrito, conforme considere adequado. 
Por conseguinte, foi negado provimento ao recurso. 
11.3.4 Escovas e pincéis para pintar: acórdãos de 18 de Setembro de 1QQS19 
- Processo T-167/94, Detlef Nolle contra Conselho e Comissão 
- Processo T-168/94, Blackspur DIY Ltd. e outros contra Conselho e Comissão 
Os requerentes são importadores na Alemanha e no Reino Unido de escovas e pincéis 
para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes originários da República Popular da 
China, que haviam sido sujeitos a direitos anti-dumping em Março de 1989. 
Na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça (Processo C-16/90, ver Décimo 
Relatório Anual, secção 6.2.4.) que anulou o regulamento que criou direitos 
anti-dumping definitivos e determinou a cobrança dos direitos provisórios, os 
requerentes apresentaram pedidos de compensação pelos danos alegadamente incorridos 
devido à adopção desse regulamento. 
O Tribunal negou provimento à acção de compensação e condenou os recorrentes nas 
despesas. A sociedade Blackspur interpôs subsequentemento um recurso. 
19 Processos T-167/94 e 168/94, JO n° C 286 de 28.10.95. 
49 
11.3.5. Cloreto de potássio: acórdão de 28 de Setembro de 1QQS20 
- Processo T-164/94, Ferchimex S.A.contra Conselho 
A Ferchimex S.A., a requerente, é um importador oficial de cloreto de potássio 
originário da Rússia e da Bielorrússia na Comunidade, tendo nessa qualidade estado 
envolvido no processo anti-dumping de que resultou a criação de direitos definitivos 
sobre as importações na Comumdade de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, 
da Rússia e da Ucrânia. 
A requerente alegou que o valor normal tinha sido determinado de forma incorrecta, 
e que a avaliação de prejuízo era ilegal, e dado que o papel desempenhado pelos 
autores da denúncia não tinha sido tomado em consideração, e que a Comissão não 
havia notificado o processo às autoridades da Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia. 
No que diz respeito ao primeiro argumento, o Tribunal considerou que a determinação 
do valor normal é abrangida pelo vasto poder discricionário de que gozam as 
instituições comunitárias na análise de situações económicas complexas, Tendo em 
conta que, neste caso, o Canadá era considerado um país de referência adequado, e que 
os esforços desenvolvidos pela Comissão para obter informações de outras fontes que 
não um produtor canadiano ligado a produtores comunitários, o Tribunal concluiu que 
a Comissão não tinha tido outra alternativa senão utilizar as informações que lhe 
haviam sido fornecidas por essa empresa. O Tribunal considerou igualmente razoável 
que estas informações tivessem sido utilizadas conjuntamente com as informações sobre 
os preços no mercado dos EUA por se ter considerado que o mercado canadiano era 
demasiado pequeno para ser representativo. 
O Tribunal declarou igualmente que nada no regulamento de base obrigava a 
Comissão, aquando da abertura de um processo, a informar as partes sobre o método 
que tencionava utilizar para determinar o valor normal. 
No que respeita ao argumento de que a avaliação do prejuízo era ilegal por não ter sido 
tomado em consideração o papel desempenhado pelos autores da denúncia, o Tribunal 
considerou que o Conselho não tinha excedido os limites dos poderes discricionários 
que lhe foram conferidos pelas instituições ao decidir não excluir da definição de 
indústria comunitária os autores da denúncia que haviam efectuado importações, pelo 
facto de as mesmas representarem uma pequena porção. 
No que diz respeito ao argumento de que a Comissão não notificou às autoridades da 
Rússia, da Bielorrússia e da Ucrânia a abertura do processo anti-dumping, o Tribunal 
declarou que nenhuma disposição no regulamento de base, nem nenhum princípio 
geral, obrigavam a Comissão a reiterar uma notificação já efectuada a um Estado a 
quaisquer Estados que lhe possam vir a suceder. Efectivamente, ao assumirem os 
direitos e obrigações do Estado a que sucederam, esses Estados tinham como tal que 
20 Processo T-164/94, JO n° C 315 de 25.11.95. 
50 
assumir os processos anti-dumping. 
Tendo em conta o que precede, o Tribunal negou provimento ao recurso. 
12. INQUÉRITOS ANTI.SimWNÇÕFS DF. PAÍSFS TRRfTCTROS HFI.ATÏVOS A 
TMPOUTAÇÕFS ORIGINÁRIAS DF FSTADOS-MFMBHOS T>A ITNTÃO 
EUROPEIA 
12.1. EUA 
12.1.1. Massas Alimentícias 
Em 1 de Junho de 1995, os EUA iniciaram um inquérito tendo em vista a instituição 
de direitos anti-dumping e de compensação relativamente às importações de massas 
alimentícias originárias de Itália. As subvenções alegadas relativamente a Itália são 
constituídas por restituições à exportação e fundos estruturais da Comunidade, bem 
como incentivos do governo italiano abrangendo essencialmente a região do 
Mezzogiorno. Em 26 de Junho de 1995, o ITC estabeleceu uma conclusão preliminar 
positiva de prejuízo. 
Em 10 de Oumbro de 1995, o Departamento de Comércio instituiu direitos de 
compensação provisórios até 10,67% sobre as importações de massas alimentícias 
originárias de Itália. Para a maioria dos exportadores, os direitos não excedem 4%. O 
Departamento de Comércio procedeu a visitas de verificação junto da Comissão, do 
Governo italiano e dos exportadores, entre 26 de Oumbro e 10 de Novembro de 1995. 
Foram igualmente realizados inquéritos anti-dumping relativamente à Itália, cujas 
conclusões preliminares deveriam ser aprovadas em 15 de Dezembro de 1995. 
A Comissão realizou várias rondas de consultas com os EUA ao abrigo do disposto no 
artigo 13° do Acordo sobre Subvenções. Além disso, tenciona apresentar uma nova 
argumentação sobre sistemas regionais não possíveis de recurso e sobre prejuízo e 
realizará novas consultas com os EUA antes da decisão final do Departamento de 
Comércio, no início de 1996. 
12.1.2 Aço 
Em Oumbro de 1995, o Departamento de Comércio concluiu o reexame administrativo 
no âmbito do processo tendo em vista a instituição de direitos de compensação 
respeitante aos produtos de aço ligado com chumbo e de aço ligado com bismuto 
originários do Reino Unido. Os direitos estabelecidos variaram entre 2,68% e 20,33%. 
O Departamento de Comércio criou igualmente direitos de compensação definitivos 
sobre as importações de mbos sem costura e mbos utilizados no sector petrolífero, 
originários de Itália. 
51 
12.2. Argentina 
12.2.1 Pêssegos enlatados 
Em 31 Janeiro de 1995, a Argentina deu início a um processo tendo em vista a 
instituição de direitos de compensação relativamente a pêssegos enlatados originários 
da União Europeia. No âmbito do processo, a Comissão apresentou uma argumentação 
em defesa da Comunidade no que diz respeito aos aspectos relacionados com 
subvenções e prejuízo, tendo, em especial, salientado o facto de em 1994 as 
exportações para a Argentina terem diminuído, bem como a consequente inexistência 
de prejuízo causado pelas exportações da CE. 
A Argentina já concluiu o seu inquérito preliminar, devendo em breve estabelecer as 
suas conclusões relativamente a este processo. As alegações finais da Comissão foram 
enviadas em 5 de Dezembro de 1995. 
12.2.2. Azeite 
Em 22 de Setembro de 1995, a Argentina concluiu, sem ter adoptado medidas, o 
inquérito tendo em vista a instituição de direitos de compensação no que respeita ao 
azeite originário da União Europeia. 
12.2.3. México 
12.3.1. Carne de bovino 
Em 3 Junho de 1994, o Mexico anunciou a criação de um direito de compensação 
definitivo de 45,74% sobre as importações de carne de bovino congelada originária da 
Comunidade Europeia. 
Na sequência da intervenção da Comissão, foi apresentado um pedido de reexame, em 
Novembro de 1995, alegando que as*subvenções à exportação foram eliminadas e que 
as importações verificadas durante o último ano foram negligenciáveis. O México 
tomará brevemente uma decisão quanto à realização, ou não, de um reexame. 
12.3.2. Carne de suíno 
Em 22 de Novembro 1994, o México deu início a um inquérito anti-subvenções 
relativo às importações de determinados produtos de carne de suíno originários da 
Dinamarca. A parte de mercado correspondente às importações dinamarquesas era de 
unicamente 1%, não tendo sido apresentados elementos de prova relativamente à 
simação da indústria mexicana. 
No entanto, em 12 de Junho de 1995, o México criou um direito de compensação 
provisório após rejeitar todas as informações fornecidas pela Comissão, alegando que 
não existia qualquer fundamento jurídico para que a Comunidade acmasse em nome da 
52 
Dinamarca. A Comissão protestou veementemente junto da Governo mexicano contra 
esta grave violação processual, bem como contra a falta de provas justificativas da 
adopção das medidas provisórias. 
Na sequência de consultas, o México acordou agora (sujeito a uma impugnação judicial 
a nível interno por parte da requerente) em reconhecer a autoridade da Comunidade 
nestas questões e em ter em conta as informações fornecidas pela Comissão. Esta 
última contestou a adopção de medidas definitivas, por considerar que não existe 
qualquer ameaça de prejuízo e por a restituição à exportação dos principais produtos 
de carne de suíno já ter sido abolida. 
O México deverá tomar uma decisão até ao final do ano, embora este prazo esteja 
dependente da resolução de problemas jurídicos internos. 
12.4 Canadá 
12.4.1. Açúcar 
Em 17 de Março de 1995, o Canadá deu início a um inquérito tendo em vista a 
instituição de direitos de compensação relativamente às importações de açúcar refinado 
originário da União Europeia. 
Em 7 Julho de 1995, o Canadá instituiu um direito de compensação provisório sobre 
as importações originárias da União Europeia. Em 25 de Setembro de 1995 a Comissão 
realizou, em Genebra, consultas com o Canadá em que salientou a inexistência de 
prejuízo e a sobreavaliação do montante da subvenção. Além disso, apresentou 
observações por escrito quer ao Revenue Canada, quer ao CITT. 
Em 5 de Oumbro de 1995, o Revenue Canada confirmou as suas conclusões definitivas 
relativamente à subvenção, tendo fixado o direito de compensação em 50,79 ecus por 
cem quilos (cerca de 138% ad valorem). Em 6 de Novembro de 1995, o CITT concluiu 
que as importações da UE estavam a ameaçar causar um prejuízo à indústria nacional 
canadiana. 
No âmbito de um processo anti-dumping paralelo, o Canadá estabeleceu conclusões 
definitivas de dumping contra o Reino Unido, a Alemanha, os Países Baixos e a 
Dinamarca. Dado que o nível do direito de compensação era superior ao dumping, não 
será cobrado qualquer direito anti-dumping adicional. 
Em 14 de Dezembro de 1995, no âmbito do Acordo sobre Subvenções, tiveram lugar 
consultas com o Canadá, a fim de clarificar as questões do montante da subvenção e 
da conclusão relativa à ameaça de prejuízo, nenhuma das quais aparentemente de forma 
satisfatória. Em especial, as importações originárias da Comunidade representam 
apenas cerca de 1 % do mercado canadiano e diminuíram acenmadamente nos últimos 
anos. 
53 
12.4.2. Massas alimentícias " * 
Em 30 de Agosto de 1995, o Canadá deu início a um processo tendo em vista a 
instituição de direitos anti-dumping e de compensação relativamente às massas 
alimentícias originárias da Itália. 
A Comissão, assistida pelas autoridades italianas, respondeu ao questionário enviado 
pelo Revenue Canada, tendo a verificação sido efectuada em Oumbro de 1995. 
Naquela fase, o inquérito tendo em vista a instituição de medidas de compensação 
respeitava unicamente às restituições à exportação. Aliás, no âmbito das consultas, a 
Comissão já havia indicado que, desde Junho de 1995, não eram concedidas 
restituições, sendo improvável que tal se voltasse a verificar no futuro. 
No entanto, o Canadá prosseguiu o seu inquérito e, em 20 de Novembro de 1995 (a 
pedido do requerente), tornou-o extensivo a todos os programas nacionais italianos 
examinados no processo dos EUA. A Comissão solicitou ao Canadá que excluísse uma 
série de programas considerados pelos EUA como não passíveis de medidas de 
compensação ou não utilizados, o que foi recusado pelo Canadá. Por conseguinte, a 
Comissão solicitou a realização imediata de consultas em Genebra no âmbito do 
Acordo sobre Subvenções, dada a falta de consultas prévias e a aparente inexistência 
de elementos de prova suficientes para a realização deste novo inquérito. 
12.4.3. Conservas de fiamhre e "luncheon meat" 
Em 2Ide Março de 1995, o Canadá decidiu, na sequência de um reexame de 
caducidade, manter em vigor as medidas de compensação sobre as importações de 
conservas de fiambre, originárias da Dinamarca e dos Países Baixos e de "luncheon 
meat" originária da UE. 
12.5. Israel 
« 
12.5.1. Massas alimentícias e hiscoitos 
Em 26 de Julho de 1995, a Comissão foi notificada por Israel da existência de 
denúncias tendo em vista a instituição de direitos de compensação relativamente às 
importações de massas alimentícias originárias da Itália e de biscoitos originários da 
UE. Em 31 de Agosto de 1995, realizaram-se consultas sobre esta questão com o 
Ministério da Indústria e Comércio, em Jerusalem. 
O inquérito relativo aos biscoitos (unicamente compensação) foi iniciado em 14 de 
Setembro de 1995, tendo a Comissão apresentado nas suas observações sobre esta 
matéria, nas quais manisfestava a sua preocupação quanto ao cálculo do montante da 
subvenção e à simação do autor da denúncia. Foi igualmente salientada a ausência de 
elementos de prova na denúncia. 
54 
No que diz respeito às massas alimentícias, o inquérito (compensação e'anti-dumping) 
foi iniciado em 1 de Oumbro de 1995. A Comissão apresentou a sua argumentação em 
15 de Dezembro de 1995. 
12.6 Nova Zelândia 
12.6.1. Esparguete e feijão corido, em molho âe. tomate 
Em 2 e 9 de Oumbro de 1995, a Nova Zelândia notificou à Comissão a recepção de 
duas denúncias respeitantes a direitos de compensação relativamente às importações, 
originárias de Itália, de esparguete e de feijão cozido, em molho de tomate, 
respectivamente, com base nos subsídios da PAC e nos auxílios regionais concedidos 
ao sul da Itália. 
Em 24 de Outubro de 1995, realizaram-se em Genebra consultas sobre ambos os casos 
ao abrigo dó n° 1 do artigo 13° do Acordo sobre Subvenções. No âmbito dessas 
consultas, a Comissão salientou que em ambos os casos a parte de mercado 
correspondente às importações italianas era de unicamente 1% e que muitos dos 
regimes de auxílio regional não eram passíveis de recurso. 
Aguarda-se ainda uma decisão da Nova Zelândia sobre o início de um processo. 
12.7. Australia 
12.7.1. Geradores a diesel 
Em 27 de Oumbro de 1995, a Austrália notificou à Comissão a recepção de uma 
denúncia respeitante a direitos de compensação sobre as importações de geradores a 
diesel originários do Reino Unido. O único exportador deste produto está estabelecido 
na Irlanda do Norte, e a alegada subvenção é o Regime de Assistência Financeira 
Selectiva. 
A Comissão, com o apoio das autoridades britânicas, forneceu as informações 
necessárias numa tentativa de demonstrar que este regime regional não é passível de 
medidas de recurso nos termos da alínea b) do n° 2 do artigo 8o. 
No entanto, em 12 de Dezembro de 1995, a Austrália decidiu dar início a um 
inquérito. 
12.7.2. Tomate enlatado 
Em 18 de Oumbro de 1995, a Austrália deu início a um reexame do montante da 
subvenção no âmbito do processo tendo em vista a instituição de medidas de 
compensação relativamente ao tomate enlatado originário de Itália e de Espanha. A 
Comissão apresentou informações factuais a este respeito. 
55 
12.8 Bolívia 
Em Junho de 1995, na sequência da intervenção da Comissão, a Bolívia encerrou, sem 
ter adoptado medidas, o processo tendo em vista a instituição de direitos de 
compensação relativamente ao trigo originário da Alemanha e da Dinamarca. 
13. QIJESTÕES l)Q GATT 
13.1 PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 
13.1.1 Procedimentos de painel GATT/OMC solicitados pela Comunidade 
i) Barras de aço ligado com chumbo e de aço ligado com bismuto 
Em Outubro de 1994, este painel acordou com a Comunidade que os direitos de 
compensação criados pelos EUA sobre estes produtos exportados de França, da 
Alemanha e do Reino Unido não eram conformes ao Código das Subvenções de 1979 
(então em vigor). O relatório foi debatido em, pelo menos, duas ocasiões pelo Comité 
das Subvenções e das Medidas de Compensação do Tokyo Round, mas os EUA não 
aceitaram a sua aprovação pelo Comité. Este último permanece em funcionamento em 
1996 a fim de resolver os litígios ainda pendentes, podendo o relatório ainda voltar a 
ser discutido. 
ii) Produtos siderúrgicos laminados planos 
Inicialmente a Comissão solicitou a criação deste painel a fim de tratar da questão da 
instituição pelos EUA de direitos de compensação sobre estes produtos exportados da 
Comunidade. Posteriormente, em Dezembro de 1994, o processo foi suspenso, assim 
se encontrando desde então. 
13.1.2. Procedimentos de painel GATT/OMC solicitados por países terceiros contra a 
Comunidade 
i) Cassetes áudio 
A criação deste painel foi solicitada pelo Japão que alegou que a instituição, pela 
Comunidade, de direitos anti-dumping sobre as importações de cassetes áudio 
originárias do Japão não era conforme ao Código Anti-Dumping de 1979 (então em 
vigor). Este painel apresentou um relatório em Abril de 1995. Verificou-se que, na sua 
maioria, as alegações apresentadas pelo Japão eram infundadas. No entanto, a 
Comissão foi criticada relativamente a uma questão respeitante ao cálculo da margem 
de dumping. O relatório só foi examinado uma vez pelo Comité Anti-Dumping do 
GATT que ainda não estabeleceu conclusões sobre o seu conteúdo. 
56 
ii) Fios de algodão 
A criação deste painel foi solicitada pelo Brasil, que alegou que os direitos 
anti-dumping criados pela Comunidade sobre as importações de fios de algodão 
originários do Brasil não estavam em conformidade com o Código Anti-Dumping de 
1979 (então em vigor). O painel apresentou um relatório, em Julho de 1995, no qual 
todas as alegações apresentadas pelo Brasil foram consideradas infundadas, tendo as 
medidas da Comunidade sido confirmadas como conformes às regras internacionais. 
O Brasil concordou com a aprovação do relatório pelo Comité Anti-Dumping do Tokyo 
Round em Oumbro de 1995. 
14. PROPOSTA DE UM NOVO REGI TL AMENTO DF RASE 
Na sequência da publicação do novo regulamento de base (Regulamento (CE) n° 3283/94 do 
Conselho), em 31 de Dezembro de 1994, a Comissão e o Conselho tomaram conhecimento da 
necessidade de proceder a uma série de alterações nos textos publicados em algumas das 
línguas comunitárias. Essas alterações eram de namreza puramente técnica, não implicando 
alterações quanto ao fundo do texto que tinha evidentemente sido acordado durante e após as 
negociações do Uruguay Round. A fim de alterar as várias versões linguísticas do texto e de 
produzir versões satisfatórias em cada uma das línguas comunitárias, afigurou-se que a solução 
mais adequada seria a adopção de um novo texto consolidado (incorporando igualmente duas 
alterações de fundo já introduzidas nesse ano no novo regulamento de base) que substituiria 
o Regulamento (CE) n° 3283/94. O Parlamento Europeu foi consultado nesta matéria, tendo 
aprovado o texto final revisto. Este regulamento de base alterado foi publicado em ... 
15. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO 
Devido ao apoio do Parlamento Europeu, a Comissão conseguiu um reforço dos seus efectivos 
em 1995. Dos 59 novos postos concedidos aos serviços anti-dumping I anti-subvenções, 4 
foram afectados ao serviço de tradução e 55 à DG I. Por conseguinte, os serviços anti-dumping 
I anti-subvenções da DG I passaram a contar com 199 efectivos no final de 1995, incluindo 
o pessoal externo. 
A ampla campanha de recrutamento iniciada em 1994 pela DG I foi intensificada em 1995. 
Todos os candidatos aprovados em concursos gerais e que, aparentemente, possuíam as 
qualificações e a experiência necessárias, ou seja um total de 400 pessoas, foram entrevistados 
pelos serviços anti-dumping I anti-subvenções ao longo de 1995, tendo a selecção sido feita 
ao longo do ano. A quase totalidade das vagas abertas em 1995 foi preenchida durante o 
exercício orçamental, prevendo-se que as restantes o sejam no início de 1996. 
Dos funcionários recrutados em 1995, 25 já se encontram nos serviços anti-dumping I anti-
subvenções, aumentando assim o número de novos funcionários recrutados em 1994. 
57 
No final do ano, o Parlamento Europeu aprovou um segundo e último conjunto de postos 
destinados aos serviços anti-dumping I anti-subvenções. Dos 59 novos postos concedidos para 
o exercício de 1996, 54 serão afectados à DG I. Este conjunto final de postos completará o 
quadro de pessoal dos serviços anti-dumping I anti-subvenções, de acordo com o aumento das 
necessidades em pessoal decorrente da decisão de introduzir prazos vinculativos em relação aos 
processos anti-dumping e anti-subvenções (Regulamentos (CE) n°s 521/94 e 522/94 do 
Conselho). 
Em Junho de 1995, a Comissão aprovou o novo organigrama dos serviços ami-dumping e 
anti-subvenções da DG I, que formalizou a separação dos processos em inquéritos de dumping, 
por um lado, e em inquéritos sobre o prejuízo, por outro. Desde que esta decisão foi adoptada, 
os serviços anti-dumping I anti-subvenções da DG I foram divididos em duas direcções-gerais 
distintas, sendo cada uma delas responsável por um dos dois aspectos dos processos. Tendo 
em conta as alterações e as nomeações necessárias para conferir eficácia à nova estrutura, o 
organigrama só ficou plenamente operacional em Dezembro de 1995. 
58 
11ST A DOS ANEXOS 
A. Inquéritos anti-dumping e anti-subvenções iniciados durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 
B. Direitos provisórios criados no âmbito dos inquéritos anti-dumping e 
anti-subvenções durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de 
Dezembro de 1995 
C. Inquéritos concluídos com criação de direitos definitivos durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 
D. Inquéritos concluídos após verificação de inexistência de prejuízo durante o 
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 
E. Inquéritos concluídos por outras razões durante o período compreendido entre 1 
de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 
F. Inquéritos iniciados, por país de exportação, durante o período compreendido entre 
1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1995 
G. Inquéritos iniciados, por sector de produto, durante o período compreendido entre 
1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1995 
H. Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções iniciados durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 
I. Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos com alteração 
de direitos definitivos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de 
Dezembro de 1995 
J. Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos com criação de 
direitos definitivos em vez de compromissos de preços durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 
K. Direitos provisórios criados no âmbito de inquéritos de reexame durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 
L. Inquéritos de reexame que não alteraram as medidas em vigor durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 
M. Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos com a revogação 
de direitos definitivos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de 
Dezembro de 1995 
59 
N. Reexames de medidas anti-dumping e anti-subvenções concluídos com a revogação 
de compromissos durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de 
Dezembro de 1995 
O. Medidas anti-dumping suspensas durante o período compreendido entre 1 de 
Janeiro e 31 e Dezembro de 1995 
P. Medidas anti-dumping e anti-subvenções que caducaram durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 
Q. Processos anti-dumping e anti-subvenções introduzidos no Tribunal de Primeira 
Instância em 1995 
R. Medidas anti-dumping e medidas anti-subvenções em vigor em 31 de Dezembro 
de 1995 
6b 
ANFXO A 
INQUÉRITOS ANTÍ-DUMPTNG R ANTÏ-ST JBVRNÇÔRS INICIADOS 
niTR ANTF. n PFJRfonO cnMPRFRNnmo 
ENTRE 1 PB JANEIRO F 11 DF DEZEMBRO DE 1QQ5 
Prnriiitn 
Artigos de calçado (têxtil) 
Artigos de calcado (têxtil) 
Artigos de calçado (couro) 
Artigos de calçado (couro) 
Artigos de calçado (couro) 
Isqueiros não recarregáveis 
Isqueiros não recarregáveis 
Microdiscos (3,5 polegadas) 
Microdiscos (3,5 polegadas) 
Microdiscos (3,5 polegadas) 
Microdiscos (3,5 polegadas) 
Sacos de polietileno 
ou de polipropileno 
Sacos de polietileno 
ou de polipropileno Eaís_de_ 
origem 
R.P. China 
Indonésia 
R. P. China 
Indonésia 
Tailândia 
Filipinas 
México 
Canadá 
Indonésia 
Macau 
Tailândia 
índia 
Indonésia Referenda TO 
C45, 22.02.95 
C45, 22.02.95 
C45, 22.02.95 
C45,22.02.95 
C45, 22.02.95 
C67, 18.03.95 
C67, 18.03.95 
C84, 06.04.95 
C84, 06.04.95 
C84,06.04.95 
C84,06.04.95 
C92, 13.04.95 
C92.13.04.95 
Sacos de polietileno 
ou de polipropileno Tailândia C92.13.04.95 
Álcool furfurílico 
Álcool furfurílico 
Fios de poliésteres 
Videogravadores 
de cassetes 
Videogravadores 
de cassetes R.P. China 
Tailândia 
Malásia 
Coreia do Sul 
Singapura C95, 19.04.95 
C95, 19.04.95 
C95, 19.04.95 
C104, 25.04.95 
C104, 25.04.95 
Cl 
ANEVO A (rnnrirmflçgn) 
TNQTTERTTOS ANTT-nilMPTNfi E ANTT-SimVENCftES INTCIlAnOS 
DURANTR O PERÍODO COMPRRRNDÏDO 
ENTRE 1 TIE JANEIRO B Ï1 HE nETEMBRO f>E 100S 
Prndntn 
Componentes essenciais 
de videogravadores 
de cassetes 
Escavadoras hidráulicas 
(> 6 toneladas) 
Zinco em formas brutas, 
não ligado 
Zinco em formas brutas, 
não ligado 
Zinco em formas brutas, 
não ligado 
Zinco em formas brutas, 
não ligado 
Zinco em formas brutas, 
não ligado 
Películas de tereftalato 
de polietileno 
Paletes simples 
de madeira 
Perfis de ferro ou aço 
não ligados 
Perfis de ferro ou aço 
não ligados 
Glifosato 
Mecanismos para 
encadernação 
Mecanismos para 
encadernação PaíSLde. 
nrigftm 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Cazaquistão 
Polónia 
Rússia 
Ucrânia 
Usbequistão 
Coreia do Sul 
Polónia 
República Checa 
i 
Hungria 
R.P. China 
R.P. China 
Malásia ReferAnr.ia JO 
C104,25.04.95 
Cl 17,12.05.95 
C143,09.06.95 
C143.09.06.95 
C143.09.06.95 
C143,09.06.95 
C143, 09.06.95 
C147, 14.06.95 
C178, 13.07.95 
C180, 14.07.95 
C180, 14.07.95 
C266, 13.10.95 
C 284, 28.10.95 
C 284,28.10.95 
fe 
ANRJfO B 
DIREITOS PROVISÓRIOS flRIAnOS NO ÂMBITO DE INQITBRITOS ANTI-T>ITMPINfi F ANTI. 
STmVBNÇORS niTRANTB O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO 
E SI nE DEZEMBRO DE 1005 
Prndiitn Eais-de. 
origem Regulamento Referencia JO 
Carbonato dissódico 
(soda calcinada) EUA Reg.(CE) No. 823/95 
da Com. 10.04.95 L83,13.04.95 
Fornos microondas R.P. China Reg.(CE) No. 1645/95 
da Com. 05.07.95 L156,07.07.95 
Fornos microondas Coreia do Sul Reg.(CE)No. 1645/95 
da Com. 05.07.95 L156 07.07.95 
Fornos microondas Tailândia Reg.(CE) No 1645/95 
da Com. 05.07.95 L156,07.07.95 
Fornos microondas Malásia Reg.(CE) No. 1645/95 
da Com. 05.07.95 L 156,07.07.95 
Persulfatos R.P. China «Reg.(CE) No. 1748/95 
da Com. 17.07.95 L169, 19.07.95 
Chamotas refractárias R.P. China Reg.(CE) No. 1878/95 
da Com. 28.07.95 L179, 29.07.95 
Carvão activado em pó R.P. China Reg.(CE) No. 1984/95 
da Com. 10.08.95 L192, 15.08.95 
Acessórios para tubos, 
de ferro ou aço 
Acessórios para tubos, 
de ferro ou aço R.P. China 
Croácia Reg.(CE) No.2318/95 
da Com.27.09.95 
Reg.(CE) No.2318/95 
da Com.27.09.95 1234,03.10.95 
L234, 03.10.95 
É3 
ANRXff R (nrihtinuaçfln) * 
DIREITOS PROVISÓRIOS CRIADOS NO ÂMBITO DE INQUÉRITOS ANTI.niIMPINfi B ANTI. 
sirevRNÇQRS mm ANTP o PBRfono mMPRBBNnmo RNTPR 
1T1B JANEIRO R 31 r>B nB7EMBPO nB 100* 
ErodulJQ KSI1S flff Rftgiilamftntn Rrfr.rAnria 
IO 
Acessórios para tubos, 
de ferro ou aço Tailândia Reg.(CE) No. 2318/95 
da Com.27.09.95 1234, 
03.10.95 
Cumarina R.P. China Reg.(CE) No. 2352/95 
daCom.06.10.95 L239, 
07.10.95 
Bicicletas Indonésia Reg.(CE)No. 2414/95 
da Com. 13.10.95 L248 
14.10.95 
Bicicletas Malásia Reg.(CE)No. 2414/95 
da Com. 13.10.95 1248, 
14.10.95 
Bicicletas Tailândia Reg.(CE)No. 2414/95 
da Com. 13.10.95 L248 
14.10.95 
Microdiscos (3,5 polegadas) Malásia Reg.(CE)No. 2426/95 
da Com. 16.10.95 L249, 
17.10.95 
Microdiscos (3,5 polegadas) México Reg.(CE)No. 2426/95 
da Com. 16.10.95 1249, 
17.10.95 
Microdiscos (3,5 polegadas) EUA Reg.(CE)No. 2426/95 
da Com. 16.10.95 L249, 
17.10.95 
Chapas "magnéticas " 
de grãos orientados Rússia Dec.2450/95/CECA 
da Com. 19.10.95 L252, 
20.10.95 
Magnésio em formas brutas Rússia Reg. (CE) 2297/95 
da Com. 20.12.95 L312, 
23.12.95 
Magnésio em formas brutas Ucrânia Règ. (CE) 2297/95 
da Com. 20.12.95 L312, 
23.12.95 
Í4 
ANEXOC 
INQJTERITOS PONCI TTtnOS COM f?RIAÇÂO DE DIREITOS DRFINTTrVOS DITRANTB O PERÍOno 
COMPRRRNDTDO 
ENTRE 1 nB lANETRO B 31 nB DEZEMBRO DE 1005 
ExodutQ Pafa rir. 
origem Rftgiilamentn Refp.rftnr.ia JO 
Furfural R.P. China Reg.(CE) No. 95/95 
do Con. 16.01.95 L15, 
21.01.95 
Aparelhos receptores 
de televisão a cores Malásia Reg. (CE) No. 710/95. 
do Con. 27.03.95 L73, 
01.04.95 
Aparelhos receptores 
de televisão a cores R.P. China Reg.(CE) No. 710/95 
do Con. 27.03.95 L73, 
01.04.95 
Aparelhos receptores 
de televisão a cores Coreia do Sul Reg.(CE) No. 710/95 
do Con. 27.03.95 L73, 
01.04.95 
Aparelhos receptores 
de televisão a cores Singapura Reg.(CE) No. 710/95 
do Con. 27.03.95 L73, 
01.04.95 
Aparelhos receptores 
de televisão a cores Tailândia « Reg.(CE) No. 710/95 
do Con. 27.03.95 L73, 
01.04.95 
Nitrato de amónio Rússia Reg.(CE) No. 2022/95 
do Con. 16.08.95 L198, 
23.08.95 
Carbonato dissódico 
(soda calcinada) EUA Reg.(CE) No. 2381/95 
do Con. 10.10.95 1244, 
12.10.95 
Ferro-silício-manganês Brasil Reg.(CE)No. 2413/95 
do Con. 06.10.95 1248, 
14.10.95 
és 
ANEXO C (mminiiaçAn) 
INQITEPTTOS PONPI IlfnOS POM PR1APÀO nE niRBITOS nBEINmVOS niTPANTE o PBPfonn 
POMPRBENnmO 
ENTRE 1 nE ÏANBIRO E 31 nE nBTEMBRO nB 1005 
EmdutQ 
nrigcm Rfignlamcntn Referência IO 
Ferro-silício-manganês Rússia Reg.(CE)No. 2413/95 
do Con. 06.10.95 1248, 
14.10.95 
Ferro-silício-manganês Africa do Sul1 Reg.(CE)No. 2413/95 
do Con. 06.10.95 1248, 
14.10.95 
Ferro-silício-manganês Ucrânia Reg.(CE)No. 2413/95 
do Con.06.10.95 1248, 
14.10.95 
Peroxodisulfetos R.P. China Reg. (CE) 2961/95 
do Con. 18.12.95 L308 
21.12.95 
Inclui a aceitação de certos compromissos 
é6 
ANRXOD 
TNQTrâRÏTOS CONCLUÍDOS APÓS VRRTFICAÇÃO 
PR INEXISTÊNCIA PR PREJUÍZO 
PUR ANTR O PRRÍODQ COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DE7EMRRO nB 1005 
Produto Pafa d*» 
origem Decisão ReferftnciaJQ 
Nitrato de amónio Lituânia Dec. 95/344/CE 
da Com. 03.08.95 L198, 
23.08.95 
Acessórios para 
tubos, de ferro ou aço Eslováquia Reg.(CE) No. 2318/95 L234, 
da Com. 27.09.95 03.10.95 
Acessórios para 
tubos, de ferro ou aço Taiwan Reg.(CE) No. 2318/95 1234, 
da Com. 27.09.95 3.10.95 
Ferro-silício- Geórgia Dec. 95/418/CE 
da Com.26.07.95 1248, 
14.10.95 
li 
ANRXQR 
INQ1TBR1TOS PONPIJlínOS POR OUTRAS RA7/ÏBS 
niIR ANTE O PERÍOnO rOMPREENnmO ENTRE 1 DE JANEIRO B 31 DE nE7BMERO nE 100* 
Erodulû Eais_de_ Decisão Referência 10 
Aparelhos receptores 
de televisão a cores Turquia Dec. 95/92/CE 
da Com. 20.03.95 L73, 
01.04.95 
Mecanismos de volume 
para relógios Malásia Dec. 95/187/CE 
da Com. 31.05.95 L121, 
01.06.95 
Mecanismos de volume 
para relógios Tailândia Dec. 95/187/CE 
da Com. 31.05.95 L121, 
01.06.95 
Componentes 
de isqueiros de 
bolso não recarregáveis Japão Dec. 95/406/CE 
da Com. 05.10.95 L239, 
07.10.95 
# 
ANRXOF 
INQUÉRITOS INICIADOS, POR PAÍS DE EXPORTAÇÃO, 
niTRANTB O PERÍOnO PÓMPRBBNDmO 
ENTRE 1 nB JANEIRO B 31 nE nBZBMBRO nE 100* 
País Hf. ftrigem 
Bielorrússia 
Brasil 
Bulgária 
Canadá 
R.P.China 
Croácia 
República Checa 
Egipto 
Geórgia 
Hong Kong 
Hungria 
índia 
Indonésia 1001 1992 1003 
Cazaquistão 
Coreia do Sul 
Lituânia 
Macau 
Malásia 
México 
Paquistão 
Filipinas 
Polónia 
Roménia 
Rússia 
Singapura 
Eslováquia 
África do Sul 
Taiwan 
Tailândia 
Tunísia 
Turquia 
Turquemenistão 
Ucrânia 
EUA 
URSS 
Usbequistão 
Jugoslávia 1 
1 
3 
3 
2 
a 
1 
1 
2 
1 
2 
1 1004 1005 
1 
20 39 21 43 33 
€9 
ANEXQn 
Ptodutû INQUÉRITOS INiriAnOS, POR SECTOR nBPROnilTO, 
DURANTE O PRRÍODO COMPRRRNDÏDO 
ENTRE 1 DE lANETRO nB 1001 B 31 nB nB7EMRRO nB 1005 
1001 1002 1003 1394 1005 
Química e afins 
Têxteis e afins 
Madeira e papel 
Electrónica 
Outros engenharia 
mecânica 
Ferroe aço 
(CEE & CECA) 
Outros metais 
Outros 10 
13 3 
17 
3 
4 
20 39 21 43 33 
TO 
ANRXO H , 
PEBYAMRS nE MEnmAS ANTT-nUMPINO B ANTI-SITEVENÇÒES INICIADOS DURANTE O PERÍOIV) 
COMPRRRNDÏDO 
ENTRE 1 nB JANEIRO E 31 nE nETEMRRO nE 1005 
Pjmdutn EaisjdCu 
prigenrt Referência 10 
Isqueiros não recarregáveis 
Rolamentos de esferas 
> 30mm 
Rolamentos de esferas 
(mini) 
Aparelhos receptores 
de televisão a cores 
DRAM 
DRAM 
Silício-metal 
Cloreto de potássio 
Cloreto de potássio 
Cloreto de potássio 
Aparelhos receptores 
de televisão a cores 
Minérios de tungsténio e 
seus concentrados 
Carboneto de 
tungsténio e 
carboneto de 
tungsténio fundido 
Óxido de tungsténio 
e ácido de tungsténio 
EPROM 
Sacos de polietileno 
ou de polipropileno Tailândia 
Japão 
Japão 
Coreia do Sul 
Japão 
Coreia do Sul 
R.P. China 
Bielorrússia 
Rússia 
Ucrânia 
R.P. China 
R.P. China 
R.P.China 
R.P. China 
Japão 
R.P. China C67,18.03.95 
C71,23.03.95 
C71,23.03.95 
C105, 26.04.95 
í 
C181,15.07.95 
C181,15.07.95 
C193,27.07.95 
C201,05.08.95 
C201,05.08.95 
C201,05.08.95 
C203,08.08.95 
C244, 21.09.95 
C244, 21.09.95 
C244, 21.09.95 
C262, 07.10.95 
C271, 17.10.95 
*1 
ANEYO H (continuação) 
RBEYAMRS nB MEnmAS ANTI.niIMPINO B ANTISITRVENCORS TNTCIAnOS niTRANTB O PEPfonn 
COMPRRRNDÏDO 
ENTRE 1 nE JANEIRO B 31 nB nETEMRRO nB 100S 
Produto 
Microdiscos (3,5 polegadas)2 
Microdiscos (3,5 polegadas) 2 
Microdiscos (3,5 polegadas) 2 
Microdiscos (3,5 polegadas) 2 
Microdiscos (3,5 polegadas) 2 
Microdiscos (3,5 polegadas) 2 
Microdiscos (3,5 polegadas) 2 
Microdiscos (3,5 polegadas) ^ 
Microdiscosi (3,5 polegadas) 2 
Fibras sintéticas de poliéster Eaí&jdc 
prigftn) 
Canadá 
Hong Kong 
índia 
Indonésia 
Macau 
Malásia 
Filipinas 
Singapura 
Tailândia 
índia Referência JO 
L252,20.10.95 
L252,20.10.95 
L252,20.10.95 
L252,20.10.95 
L252,20.10.95 
L252,20.10.95 
L252,20.10.95 
L252,20.10.95 
L252,20.10.95 
L262,01.11.95 
Inquérito relativo a evasão. 
**2 
ANRXOI 
RBBYAMES nB MEDIDAS ANTI-niíMPTNfi E ANTI-SImVBNÇOBS CONCIIlfnOS TOM ALTERAÇÃO 
nB nTRBITOS nEETNTnVOS 
niTR ANTE, o roMPRPENnmo 
RNTRR 1 DR JANEIRO R 31 DR DRZRMRRO DR 1995 
Prariiitn Eaísdde. Documento 
origem Referencia JO 
Ureia Rússia Reg.(CE) No. 477/95 
do Con. 16.01.95 IA9,04.03.95 
Fios de poliéster 
(fibras sintéticas 
ou artificiais 
descontínuas) Indonésia Reg.(CE) No. 1168/95 
do Con. 22.05.95 L118, 25.05.95 
Rolamentos de esferas3 
(mini) Tailândia Reg. (CE) No. 1169/95 
do Con. 22.05.95 L118, 25.05.95 
Ferro-silício Brasil Reg. (CE) No. 1171/95 
do Con. 22.05.95 LI 18, 25.05.95 
Aparelhos 
fotocopiadores Reg.(CE) No. 2380/95 
do Con. 02.10.95 L244,12.10.95 
Balanças electrónicas Singapura Reg.(CE) No. 2937/95 
do Con. 20.12.95 L307, 20.12.95 
Direito de compensação definitivo sobre as importações indirectas. Inclui aceitação de compromissos sobre 
as importações directas da Tailândia. Ver Decisão 95/180/CE da Comissão, JO C 118 de 25.05.95. 
**3 
ANEXO J 
PEEYAMRS nE MEnmAS ANTI-TOIMPTNO E ANTI-SURVENÇÔES CONCIIlfnOS COM PRIArÃO nP 
nTRBTTOS nEFTNTTTVOS EM VEZ nB COMPROMISSOS nE PREÇOS TOTR ANTE O PERfOno 
COMPRRRNDÏDO RNTRR 1 PR JANRIRO R 31 PR DRZRMBRO DR 1995 
Eroduto 
Minérios de tungsténio e 
seus concentrados4 Eaís_de_ 
prigem 
R.P.Cbina Dncumenfn 
Reg.(CE) No. 610/95 
do Con. 20.03.95 Referencia JO 
L64,22.03.95 
Óxido de tungsténio 
e ácido de tungsténio4 R.P.Cbina Rcg.(CE) No. 610/95 
do Con. 20.03.95 L64,22.03.95 
Carboneto de tungsténio 
e carboneto de tungsténio 
fundido4 R.P.China Reg.(CE) No. 610/95 
do Con. 20.03.95 L64,22.03.95 
Corindo artificial4 Rússia Reg.(CE) No. 709/95 L73,01.04.95 
do Con. 27.03.95 
Direito criado na sequência de retirada de um compromisso. 
-*4 
ANRXOK 
nTPBTTOS PROVISÓRIOS CRIAnOS NO ÂMBITO nE INQUÉRITOS OB RBBYAMB 
PUR ANTF. O PRRÍODO COMPRERNDIDO 
RNTRR | PR IANRIRO R 31 PR DRZRMBRO PR ,1995 
Produto Pais de 
origem Docume.nîn RffrrAnria TO 
Glutamato de monossódio Indonésia Reg.(CE) No. 1754/95 
da Com. 18.07.95 L170.20.07.95 
Glutamato de monossódio Coreia do Sul Reg.(CE) No. 1754/95 
da Com. 18.07.95 L170,20.07.95 
Glutamato de monossódio Taiwan Reg.(CE) No. 1754/95 
da Com. 18.07.95 L170, 20.07.95 
Glutamato de monossódio Tailândia Reg.(CE) No. 1754/95 
da Com. 18.07.95 L170, 20.07.95 
T5 
ANEXO I, 
INQUÉRITOS PB REBYAMB QIIB NÂO ALTERARAM AS MEnmAS EM VTOOR niIR ANTE O 
PBRtOnO COMPRBENnmO ENTRE 
t nB TANEIRO B 31 nE DEZEMBRO nB IQQ5 
prnHntn País de 
origem Regulamento Rcfr.rftncia JQ 
Isqueiros 
(não recarregáveis) R.P. China Reg.(CE) No. 1006/95 
do Con. 03.05.95 L101,04.05.95 
Balanças electrónicas Dec.95/478/CE 
da Com. 14.11.95 L274.17.U.95 
t6 
ANEYO M 
INQUÉRITOS nE MEnmAS ANTI-nUMPINn B ANTT^imVRNÇORS CONCLUÍDOS COM A 
REVOGAÇÃO nB DIREITOS nBETNITIVOS 
niIRANTE O PERfonO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE TANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1005 
Produto 
origem Regulamento RftfcrAnria IO 
Ureia C.S.S.R. Reg.(CE) No. 477/95 149,04.03.95 
do Con. 16.01.95 
Japão Reg.(CE) No. 1936/95 L186, 05.08.95 
do Con. 03.08.95 
Aspartame EUA Reg. (CE) No. 1936/95 L186,05.08.95 
do Con.03,08.95 
Certos tubos soldados, ex-Jugoslávia 
de ferro ou de aço 
não ligado Reg. (CE) No. 2962/95 L308, 22.12.95 
do Con. 18.12.95 
Certos tubos soldados, Roménia 
de ferro ou de aço 
não ligado Reg. (CE) No. 2962/95 L308, 22.12.95 
do Con. 18.12.95 
Certos tubos soldados, Turquia 
de ferro ou de aço 
não ligado Reg. (CE) No. 2962/95 L308, 22.12.95 
do Con. 18.12.95 
Certos tubos soldados, Venezuela 
de ferro ou de aço 
não ligado Reg. (CE) No. 2962/95 L308, 22.12.95 
do Con. 18.12.95 
V 
AfrRXON « 
RBBYAMES nB MEnmAS ANTI-niTMPING E ANTUSIIRVENÇOES rONCIUfnOS COM A 
RRVOOAÇÃO PR COMPROMISSOS 
DURANTR O PRRÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE t nE JANEIRO E 3! nE nBZEMBRO nE 100S 
Prnrintn Pflfsfte Decislû RHfrrfairifl IO 
nrigem 
Nitrato de amónio Rússia Dec. 95/345/CE Ll98,23.08.95 
da Com. 03.08.95 
>8 
Prndntn 
DRAM 
DRAM 
EPROM ANBYO O 
MEDIDAS ANTI-DUMPING SUSPENSAS DURANTR 
o PERfono roMPRBENnmo ENTRE Ï nE IANBIRO 
R 31 PR DRZRMRRQ PR 1995 
Pafc <fo 
origem 
Japão 
Coreia do Sul 
Japão Decisão 
Dec. 95/197/CE 
da Com. 08.06.95 
Dec. 95/197/CE 
da Com. 08.06.95 
Dec. 95/272/CE 
da Com. 14.07.95 Pnhlkaçgn 
LJ26,09.06.95 
L126,09.06.95 
L165,15.07.95 
**9 
ANEYO P 
MEnmAS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES QUE CAniICAR AM 
DURANTR O PRRÍODO 
COMPRBENnmO ENTRE 1 nE JANEIRO B 31 nB DEZEMBRO nE IQQS 
Produto 
Permanganato 
de potássio6 
Tubos soldados, de 
ferro ou de aço 
não lis 
Metenamina8 
Metenamina8 
Metenamina* 
Metenamina* 
Certos álbuns 
para fotografias 9 
Certos álbuns 
para fotografias9 
Ferro-boro10 
Ácido oxálico " 
Rolamentos de 
esferas a 
(miniatura) País de 
origem 
ex-Checoslováquia 
ex-Jugoslávia 
Bulgária 
ex-Checoslováquia 
Polónia 
Roménia 
Coreia do Sul 
Hong-Kong 
Japão 
Brasil 
Tailândia Tino-de 
medida 
Direito 
Direito 
Compromissos 
Compromissos 
Compromissos 
Compromissos 
Compromissos 
Compromissos 
Direito 
Compromissos 
Direito 
A referência JO é a instituição da medida. 
O aviso de caducidade foi publicado no JO C 40 de 17.02.95. 
O aviso de caducidade foi publicado no JO C 77 de 29.03.95. 
O aviso de caducidade foi publicado no JÓ C 100 de 22.04.95. 
O aviso de caducidade foi publicado no JO C 124 de 20.05.95. 
O aviso de caducidade foi publicado no JO C 176 de 11.07.95. 
O aviso de caducidade foi publicado no JO C 201 de 05.08.95. 
O aviso de caducidade foi publicado no JO C 258 de 03.10.95. 
80 Referência JO5 
L42.16.O2.90 
L91,06.04.90 
L104,24.04.90 
L104, 24.04.90 
L104, 24.04.90 
L104,24.04.90 
L138, 31.05.90 
L138, 31.05.90 
L187, 19.07.90 
L184, 17.07.90 
L281, 12.10.90 
ANEYO Q 
PROCESSOS ANTÍ-DUMPTNC, E ANTI-SUBVENÇÕES INTROnUZmos 
NO TRIBUNAL nE PRTMEIRA TNSTÀNCIA BM tOQS 
Processo T 
Processo T 
Processo T 
Processo T 
Processo T 
Processo T 
Processo T-
Processo T 
Processo T 
Processo T 
Processo T 
Processo T-
Processo T 
Processo T -
Processo T 
Processo T 
Processo T 159/94 
160/94 
161/94 
162/94 
163/94 
164/94 
165/94 
166/94 
167/94 
168/94 
170/94 
171/94 
172/94 
155/94 
224/94 
2/95 
78/95 
Processo T - 97/95 Ajinomoto Co. Inc. contra o Conselho 
The Nutrasweet Company contra o Conselho 
Sinochem Heilongjiang contra o Conselho 
NMB France Sari and Others contra a Comissão 
NTN Corporation contra o Conselho >3 
Ferchimex S.A. contra o Conselho14 
Koyo Seiko contra o Conselho 13 
Koyo Seiko contra o Conselho13 
Detlef Nolle contra o Conselho e a Comissão16 
Blackspur DIY e outras empresas contra o Conselho e a Comissãol6 
Shanghai Bicycle Corporation Group contra o Conselho 
Descom Scales Manufacturing contra o Conselho " 
Rima contra o Conselho18 
Climax Paper Converters Ltd contra o Conselho 
Ferchimex S.A. contra o Conselho 
Industrie des Poudres Sphériques (EPS) contra o Conselho 
4 
NMB France Sari, NMB Minebea GmbH, NMB (UK) Ltd, e NMB Italia Sri contra 
a Comissão 
Sinochem National Chemicals Import and Export Corporation 
contra o Conselho 
Acórdão proferido em 02.05.95, JO C 87 de 08.04.95. 
Acórdão proferido em 28.09.95, JO C 315 de 25.11.95. 
Acórdão proferido em 14.07.95, JO C 268 de 14.010.95. 
Acórdão proferido em 18.09.95, JO C 286 de 28.10.95. 
Acórdão proferido em 14.09.95, JOC 286 de 28.10.95. 
Cancelamento no registo, JO C 87 de 08.04.95. 
81 
Processo T -121/95 European Fertilizer Manufacturers' Association contra o Conselho * 
Processo C - 362/95 P Blackspur contra o Tribunal de Primeira Instância19 
Processo C - 245/95 P Comissão contra o Tribunal de Primeira Instancia " 
Processo T -134/95 Dysan Magnetics e outras empresas contra a Comissão 
Processo T -192/95 Hitachi e outras empresas contra a Comissão 
Processo T - 208/95 Miwon Co. Ltd. contra a Comissão 
Processo T - 210/95 European Fertilizer Manufacturers Association (EFMA) contra o Conselho 
Processo T - 212/95 Association de Fabricantes de Cemento de Espana (Oficemen) contra a Comissão 
19 Recurso interposto junto do Tribunal de Justiça. 
S2 
ANEXO R 
MEnmAS ANTI-niIMPINC E MEnmAS ANTI-SimVBNÇftBS EM VIOOR 
EM 31 nB nBZEMRRO nE 1005 
Produto ûdgem Medida Regulamentn/Dec. Puhlifflçfto 
Nitrato de amónio Lituânia 
Rússia 
(reg.RU) 
Rússia compromisso Dec.94/293/CE JOL129 
da Com. 13.04.94 21.05.94,p.24 
direitos Reg. (CE)No.2022/95 JOL198 
do Cons. 16.08.95 23.08.95,p.l 
Corindo 
artificial C.S.S.R. 
Hungria 
Polónia 
Brasil 
Jugoslávia Dec. 91/512/CEE 
da Com. 23.7.91 JOL275 
02.10.91,p.27 
Rússia t direitos Reg. (CEE)No.2552/93 JOL235 
Ucrânia do Con. 13.09.93 18.09.93,p. 1 
Reg.(CE)No.709/95 
do Con. 27.03.95 JOL 73 
01.04.95,p.l 
R.P. China direitos Reg.(CE)No.2556/94 
do Con. 19.10.94 JOL 270 
21.10.94,p.27 
Reg.(CE)No.709/95 
do Con. 27.03.95 JOL 73 
01.04.95.P.1 
Tubos de 
fibrocimento Turquia compromissos Dec.91/392/CEE 
da Com. 21.06.91 JOL209 
31.7.91,p.37 
Fitas áudio 
em cassetes Japão direitos Reg. (CEE)No. 1251/9 JOL 119 
Coreia do Sul do Con. 13.5.91 14.5.91,p.35 
Rolamentos de 
esferas 
(miniatura) Japão direitos Reg.(CEE)No.2685/90 JOL 256 
do Con. 17.9.90 20.9.90,p.l 
Tailândia compromissos Dec.94/639/CE JOL 247 
(direitos da Com. 03.08.94 22.09.94,p.29 
de compensação) Reg.(CE)No.2271/94 JOL 247 
do Con. 19.09.94 22.09.94,p.l 
%b 
Rolamentos de 
esferas 
(>30mm), Japão direitos Reg.(CEE)No.2849/92 JO L 286 
do Con. 28.09.95 01.10.92,p.2 
Cloreto de bário R.P. China direitos Reg. (CEE)No.541/91 JO L 60, 
do Con. 4.3.91 7.3.91,p. 1 
Bicicletas R.P. China direitos Reg. (CEE)No.2474/93 JOL228, 
do Con. 08.09.93 09.09.93,p.l 
Cálcio-metal R.P.China direitos Reg. (CE)No.2557/94 JOL270, 
Rússia do Con. 19.10.94 21.10.94,p.27 
Aparelhos 
receptores de 
radiodifusão 
dos tipos utilizados nos 
veículos automóveis Coreia do Sul direitos Reg. (CEE)No.2306/92 JO L 222 
do Con.04.08.92 07.08.1992,p.8 
Fios de algodão Brasil direitos 
Turquia direitos 
Turquia direitos Reg.(CEE)No.738/92 
do Con.23.3.92 
Reg.(CE)No.3203/93 
do Con. 22.11.93 
Reg.(CE)No. 1828/94 
do Con. 25.07.94 JOL 82 
27.3.92.P.1 
JOL 289 
24.11.93,p.l 
JO L 182 
27.07.94,p.3 
Diidrostrepto-
micina R.P.China direitos Reg.(CEE)No.3836/91 JOL 362 
do Con. 19.12.91 31.12.91,p. 1 
DRAM** Japão compromissos Reg. (CEE)No. 165/90 JO L 20 
daCom.23.1.90 25.1.90,p.5 
compromisso 
direitos Dec. 92/494/CEE 
da Com. 12.10.92 
Reg. (CEE)No.2112/90 
do Con. 23.7.90 JOL 299 
15.10.92.P.43 
JO L 193 
25.7.90,p.l 
Coreia do Sul direitos Reg.(CEE)No 611/93 
do Con. 15.03.93 
compromissos Dec.93/157/CEE 
da Com. 04.03.93 JOL 66 
18.03.93 ,p.l 
JOL 66 
18.03.93 p.37 
2H 
Grandes 
condensadores 
electroHticos de 
alumínio Japão direito * * Reg. (CEE)No.3482/92 JO L353 
do Con. 30.11.92 03.12.92,p.l 
Coreia do Sul direito 
Taiwan Reg.(CE)No.l384/94 
do Con. 13.06.94 JO L 152 
18.06.94,p.l 
Balanças 
electrónicas Japão direito 
Coreia do Sul direito 
Singapura Reg.(CEE)No.993/93 
do Con. 26.04.93 
Reg.(CEE)No.2887/93 
do Con. 20.10.93 JO L 104 
29.4.93,p.4 
JOL 263 
22.10.93,p.l 
EPROM* Japão direitos 
compromissos Reg. (CEE)No.577/91 
do Con. 04.03.91 
Dec.91/131/CEE 
da Com. 11.03.91 
Dec.93/538/93 
daCom.18.10.93 JO L 65, 
12.03.91, p.l 
JO L 65, 
12.03.91 
JOL 262, 
21.10.93,p.64 
Direitos suspensos pela Decisão 95/197/CE da Comissão, JO n° L 126 de 9.6.95, p. 58. 
Suspensos em 15.7.95, JO n° L 165, p. 26. 
15 
Alpercatas R.P. China direitos Reg. (CEE)No. 1812/91 JO L166, 
do Con. 24.6.91 28.6.91, p. 1 
Etanolaminas EUA direitos Reg.(CE)No. 229/94 JO L 28, 
do Con.01.02.94 02.02.94,p.40 
Ferro-crómio 
com baixo teor 
de carbono Cazaquistão 
Rússia 
Ucrânia direitos Reg.(CEE)No.2717/93 JO L 246 
do Con. 28.09.93 02.10.93,p. 1 
Ferro-silício Brasil 
Rússia 
Cazaquistão 
Ucrânia 
Islândia* 
Noruega* 
Venezuela direito Reg. (CE)No.3359/93 JOL302 
do Con. 02.12.93 09.12.93,p.l 
(* suspensos em conformidade com o Reg.(CE)n° 5/94 do Conselho) 
Egipto compromisso Reg.(CEE)No.331/92 
da Com. 30.06.92 JO L 183 
03.07.92.P.40 
Polónia direito 
Egipto Reg.(CEE)No.3642/92 JO L 369 
do Con. 14.12.92 18.12.92,p.l 
Polónia compromisso Dec.92/572/CEE 
da Com. 14.12.92 JO L 369 
18.12.92,p.32 
África do Sul direito 
R.P. China Reg. (CE)No. 621/94 
do Con. 17.03.94 JOL 77 
19.03.94,p.48 
% 
Ferro-silício-
-manganês Rússia direito 
Ucrânia 
Brasil 
África do Sul Reg.(CE)No. 2413/95 
do Con. 06.10.95 JOL 248 
14.10.95,p.l 
Espatofiúor 
Furazolidona 
Furfural R.P. China direitos 
R.P. China direitos 
R.P. China direitos Reg. (CE)No. 486/94 
do Con. 04.03.94 JOL 62 
05.03.94, p. 1 
Reg. (CE)No.2674/94 JOL285 
do Con. 04.11.94, p. 1 
Reg.(CE)No. 95/95 
do Con. 16.01.95 JOL 15 
21.01.95, p. 11 
Glutamato de 
monossódio Indonésia direitos 
Coreia 
Taiwan 
Tailândia 
compromissos Reg.(CEE)No.2455/93 JO L 225 
do Conselho 2.9.93 04,09.93, p. 1 
Dec. 93/497/CEE 
da Com. 30.07.93 JOL 225 
04.09.93.P.35 
Isobutanol Rússia direitos Reg. (CE)No. 721/94 
do Con. 29.03.94 JOL 87 
31.03.94,p. 3 
Isqueiros, 
de pedra, 
de bolso,a gás, 
(não recarregáveis) Japão direitos 
R.P. China 
Coreia do Sul 
Tailândia Reg, (CEE)No.3433/91 JOL326, 
do Con. 25.11.91 28.11.91,p.l 
Tailândia compromisso 
R.P. China direitos Dec.91/604/CEE 
da Com. 25.10.91 
Reg.(CE)No. 1006/95 
do Con. 03.04.95 JO L 326, 
28.11.91,p.31 
JOL 101, 
04.05.95.p38 
Tubos halogéneos 
de tungsténio Japão direito 1 Reg.(CEE)No. 117/91 JO L 14, 
do Con. 16.01.91 19.01.91, p. 1 
Magnesite 
calcinada a fundo 
(sintetizada) R.P. China direito Reg.(CE)No.3386/93 
do Con. 06,12.93 JO L 306, 
11.12.93,p.l 
6 
Óxido de 
magnésio R.P. China direito Reg. (CEE)No. 1473/93 
do Con. 14.06.93 JO L 145, 
17.06.93,p. 1 
^ 
Microdiscos Japão direitos 
Taiwan 
R.P. China Regr(CEE)No.2861/93 JOB 262 
do Con. 18.10.93 21.10.93, p.4 
Hong Kong direitos 
Coreia do Sul Reg.(CE)No.2199/94 
do Con.09.09.94 JOL 236 
10.09.94, p.2 
Anéis exteriores 
de rolamentos de 
roletes cónicos Japão direitos Reg. (CEE)No. 55/93 
do Con. 08.01.93 JOL 9 
15.01.93,p.7 
Ácido oxálico índia direitos 
R.P. China Reg.(CEE)No.3434/91 
do Con. 25.11.91 JOL 326 
28.11.91,p.6 
Peroxodisulfatos 
Álbuns para 
fotografias R.P. China direito Reg.(CE)No.2961/95 
do Con. 18.12.95 
R.P. China direito Reg. (CE)No.3664/93 
do Con. 22.12.93 JOL 308 
21.12.95,p.61 
JO L 333 
31.12.93,p.ó7 
Ferro fundido 
bruto 
(hematite) Brasil 
Polónia direitos Dec.(CE)No. 1751/94/CECA JO L182 
da Com. 16.07.94,p.37 
Ucrânia 
Aparelhos 
fotocopiadores 
de papel normal Japão direito Reg.(CE)No.2380/95 
do Con. 02.10.95 JOL244 
12.10.95 ,p.l 
Fibras de 
poliéster e 
fios de 
poliéster Turquia compromisso Dec.91/511/91 
(de compensação) da Com. 23.09.91 JOL 272, 
28.9.91,p.92 
Fios de 
poliésteres Taiwan direitos 
Turquia Reg.(CEE)No.3905/88 
do Con. 12.12.88. JO L 347 
16.12.88,p.l0 
Fios de 
poliéster 
(fibras sintéticas 
ou artificiais 
descontínuas) Taiwan direitos 
Indonésia 
R.P. China 
Turquia Reg.(CEE)no.830/92 
do Con. 30.03.92 JOL 88 
03.04.92,p.l 
Sacos tecidos 
de poliolefina R.P. China direitos 
direitos 
adicionais Reg. (CEE)No.3308/90 
do Con. 15.11.90 
Reg. (CEE)No.2346/93 
do Con. 23.08.93 JOL 318 
17.11.90.P.2 
JOL 215 
25.08.93 ,p.l 
Cloreto de 
Bielorrússia 
Rússia 
Ucrânia direitos Reg.(CE)No. 643/94 
do Con. 21.03.94 JOL 80 
24.03.94.P. 1 
Permanganato de 
potássio 
Tubos, sem 
costura.de 
ferro ou de 
aço não ligado ; 
Produtos 
semi-acabados 
de aço ligado P.R.China direito 
Hungria direito 
Polónia 
Croácia Reg.(CE)No.2819/94 
do Con. 17.11.94 
Reg. (CEE)No. 1189/93 
do Con. 14.05.93 
compromissos Dec 93/260/CEE 
da Com. 14.05.93 
Brasil direito Dec. 1775/92/CECA 
Turquia compromisso da Com. 30.06.92 JOL 298 
19.11.94, p.32 
JOL 120 
15.05.93,p.34 
JOL 120 
15.05.93,p.42 
JO L 182 
02.07.92,p.23 
Chapas de ferro macio 
e de aço Eslovénia direito 
Macedónia 
Montenegro 
Serbia Dec. 2297/92/CECA 
da Com. 31.07.92 JOL 221 
06.08.92.P.36 
Carboneto de 
silício Rússia direitos 
Polónia 
R.P. China 
Ucrânia Reg.(CE)No.821/94 
do Con. 12.04.94 JOL 94 
13.04.94,p.21 
Silício-metal 
Cordéis para 
atadeiras ou 
enfardadeiras R.P. China direito 
direito 
adicional 
Brasil direito Reg.(CEE)No.2200/90 
do Con.27.7.90 
Reg.(CEE)No. 1607/92 
do Con. 22.6.92 
Reg.(CEE)No.2305/92 
do Con. 04.08.92 
Brasil compromissos Dec.93/521/CEE 
da Com. 03.09.93 JO L 198 
28.7.90, p.57 
JO L 170 
25.6.92, p. 1 
JOL 222 
07.08.92.P.1 
JOL 251 
08.10.93 
Carbonato dissódico EUA direitos Reg. (CE)No.2381/95 
do Con. 10.10.95 JOL244 
12.10.95,p.32 
Fibras têxteis 
sintéticas de 
poliéster Roménia direitos 
Taiwan 
Turquia 
Serbia 
Montenegro 
FYR Macedónia Reg. (CEE)No.3017/92 
do Con. 19.10.92 JOL 306 
22.10.92.P. 1 
fc 
India direitos Reg."(CEE)No. 54/93 
Coreia do Con. 08.01.93 JOL^, 
15.01.93,p. 2 
Aparelhos 
receptores de 
televisão a 
cores Malásia direitos 
R.P. China 
Coreia do Sul 
Singapura 
Tailândia Reg. (CE)No. 710/95 
do Con. 27.03.95 JOL 73 
01.04.95 ,p.3 
Pequenos aparelhos 
receptores de 
televisão 
a cores Coreia do Sul direitos Reg.(CEE)No. 1048/90 
do Con.25.04.90 JO L 107 
27.4.90,p.56 
R.P. China direitos 
Hong-Kong Reg. (CEE)No.2093/91 
do Con. 15.07.91 JO L 195 
18.7.91,p.l 
Sistemas de 
camarade 
televisão Japão direitos Reg. (CE)No. 1015/94 
do Con. 29.04.94 JOL 111 
30.04.94,pl06 
Papel térmico 
Carboneto de 
tungsténio e 
carboneto 
de tungsténio 
fundido Japão direitos Reg. (CEE)No. 729/92 
do Con. 16.03.92 
compromissos Dec.92/177/CEE 
da Com. 16.03.92 
R.P. China direitos 
direitos Reg.(CEE)No.2737/90 
do Con. 24.09.90 
Reg.(CE)No. 610/95 
do Con. 20.03.95 JOL 81 
26.03.92,p.l 
JOL 81 
26.03.92,p.22 
JOL 264 
27.09.90,p.7 
JOL 64 
22.03.95,p.l 
Minério de 
tungsténio e seus 
concentrados R.P. China direitos Reg. (CEE)No.2735/90 
do Con. 24.09.90 JOL 264 
27.09.90,p.l 
direitos Reg.(CE)No.610/95 
do Con. 20.03.95 JOL 64 
22.03.95 ,p.l 
Trioxido 
de tungsténio 
e ácido de 
tungsténio R.P. China direitos Reg.(CEE)No.2736/90 JO L 264 
X 
do Con. 24.09.90 27.09.90,p.4 
direitos Reg.(CE)No. 610/95 
do Con. 20.03.95 JOL 64 
22.03.95,p.l 
Fitas 
impressoras de 
seda pura para 
máquinas de 
escrever R.P.China compromissos Reg.(CEE)No. 1937/90 JO L 174 
da Com. 4.7.90,p.27 
direitos Reg.(CEE)No.3200/90 JO L 306 
do Con. 5.11.90 6.11.90,p.21 
Ureia Venezuela direitos 
Rússia direitos Reg. (CEE)No.2835/91 
do Con. 23.9.91 
Reg. (CE)No. 477/95 
do Con. 16.01.95 JO L 272 
28.9.91,p. 10 
JOL 49 
04.03.95,p.l 
Solução de 
ureia e nitrato 
de amónio 
Cassetes vídeo Bulgária direitos 
Polónia Reg.(CE)No.3319/94 
do Con.22.12.94 
compromissos Dec.94/825/CE 
da Com. 12.12.94 
Hong Kong direitos 
Coreia do Sul Reg. (CEE)No. 1768/89 
do Con. 19.6.89 JOL 350 
31.12.94.P.20 
JO L 350 
31.12.94.P.115 
JO L 174 
22.6.89,p.l 
Hong Kong compromissos Dec.89/376/CEE 
da Com. 19.6.89 
R.P. China direitos Reg.(CEE)No.3091/91 
do Con.21.10.91 JO L 174 
22.6.89,p.30 
JO L 293 
24.10.91,p.2 
Tubos soldados, 
de ferro ou de 
aço não ligado Roménia direitos Reg. (CEE)No. 868/90 
do Con. 2.4.90 JOL 91, 
6.4.90, p.8 
compromissos Dec.90/166/CEE 
da Com. 2.4.90 
Turquia direitos Reg.(CEE)No. 898/91 
Venezuela do Con. 8.4.91 JO L 91 
6.4.90, p.36 
JOL 91 
12.4.91, p.l 
Rede de 
arame soldado Jugoslávia compromissos Dec.91/256/CEE 
da Com. 14.5.91 JO L 123 
18.5.91,p.54 
ni 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 146 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N. " de catálogo : CB-CO-96-150-PT-C 
ISBN 92-78-02440-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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