Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Futuro da coesão e as suas implicações a longo prazo para os Fundos Estruturais»

(96/C 153/03)

Em 30 de Março de 1995, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do nº 3 do artigo 23º do Regimento, elaborar parecer sobre o «Futuro da coesão e as suas implicações a longo prazo para os Fundos Estruturais».

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Secção de Desenvolvimento Regional, Ordenamento do Território e Urbanismo emitiu parecer em 20 de Fevereiro de 1995, tendo sido relator J. J. van Dijk.

Na 333ª Reunião Plenária de 28 e 29 de Fevereiro de 1996 (sessão de 28 de Fevereiro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou, por maioria, com 7 abstenções, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. O presente parecer abordará o futuro da coesão (económica e social) e as implicações a longo prazo para os Fundos Estruturais. Em alguns dos seus pareceres anteriores (), o CES salientou reiteradamente, por um lado, a importância do princípio da coesão como manifestação de solidariedade política entre as regiões da UE e, por outro, a da gestão dos Fundos Estruturais como política comum chave para reduzir o grau de disparidade económica na UE. O CES aproveita a ocasião para reafirmar estas posições.

Neste contexto, o Comité Económico e Social aprova o princípio contido no artigo 2º do Tratado de Roma, que exorta a Comunidade Europeia a:

«... promover, em toda a Comunidade, o desenvolvimento harmonioso e equilibrado das actividades económicas, um crescimento sustentável e não inflacionista que respeite o ambiente, um alto grau de convergência dos comportamentos das economias, um elevado nível de emprego e de protecção social, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-Membros.»

É no contexto deste princípio condutor que deve ser continuado o actual debate sobre a coesão.

1.2. Numa altura em que está a ser considerada a possibilidade de aprofundar e alargar a UE, o CES considera importante examinar as implicações desse processo para a coesão e para os principais instrumentos de política que a promovem. Isto porque, desde as reformas de 1988, as políticas estruturais da UE se converteram num meio eficaz de promoção da coesão económica e social na UE. Sem o papel desempenhado pelos Fundos Estruturais, o crescimento económico das regiões mais desfavorecidas da União teria sido consideravelmente inferior ao registado desde meados dos anos 80. Embora seja mais difícil de quantificar, tudo indica que as perspectivas económicas das regiões dos Objectivos nº 2 e nº 5b melhoraram consideravelmente devido às intervenções dos Fundos Estruturais.

1.2.1. O princípio de reforço da coesão económica e social entre as regiões da União Europeia teve a sua expressão mais clara e mais enérgica no Acto Único Europeu (AUE). Nos termos do artigo 130º-A do TUE (Tratado da União Europeia), a coesão económica e social seria reforçada procurando-se:

«(...) reduzir a diferença entre as diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, incluindo as zonas rurais.»

Além disso, o artigo 130º -B do TUE estipula que:

«Os Estados-Membros conduzem a sua política económica e coordenam-na, tendo em vista igualmente atingir os objectivos enunciados no artigo 130º-A.»

e que:

«a concretização das políticas comuns e do mercado interno tem em conta os objectivos enunciados no artigo 130º-A...».

Por conseguinte, é importante realçar que o TUE exige que se tenham em conta as repercussões sobre a coesão económica e social ao projectar e concretizar as políticas económicas comuns (UE) e nacionais.

1.2.2. O Comité considera conveniente reformular as disposições do artigo 130º-B no período prévio à Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG) e à luz das implicações para as políticas económicas nacionais de alguns Estados-Membros, sujeitas ao cumprimento dos requisitos de convergência para a conclusão da União Monetária Europeia (UME). É fundamental que as políticas nacionais e comunitárias não ponham em risco os resultados consideráveis de reforço da coesão económica e social alcançados desde 1988, de forma a promover os objectivos de competitividade.

1.2.3. Assegurar uma evolução no sentido de uma maior coesão económica e social na União continua a ser um desafio-chave para os políticos da UE. Um recente relatório de investigação do Parlamento Europeu () definia a coesão como uma situação na qual as diferenças (económicas e sociais) entre as regiões e os grupos na Comunidade eram política e economicamente aceitáveis. É de realçar que há poucas probabilidades de uma União na qual persistam grandes diferenças de bem-estar económico e social chegar a ser politicamente estável. Está sempre presente o risco de, à medida que se vão adoptando novas medidas para realizar uma união económica e monetária, as regiões mais industrializadas beneficiarem mais que as regiões menos favorecidas. Este risco, que acabaria por afectar todos os Estados-Membros da UE, só pode ser neutralizado mediante o desenvolvimento contínuo de medidas comuns de coesão adequadas.

1.2.4. Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são os mecanismos principais através dos quais a UE procura atingir o objectivo da coesão económica e social. Em 1988, tal como exigia o Acto Único, os Fundos Estruturais foram reformados a fim de se aumentar a sua eficácia para promover a coesão. Importa recordar que a principal razão desta reforma para reforçar as medidas de coesão da UE era a preocupação pelo facto de a realização do mercado único europeu poder beneficiar as zonas mais industrializadas e, simultaneamente, exacerbar os problemas económicos que enfrentavam as regiões mais desfavorecidas da União. Com o aprofundamento do processo de integração económica, esta preocupação mantém-se e exige uma resposta.

1.2.5. O pacote reformado de medidas de coesão introduzido em 1988 baseava-se em quatro princípios: concentração de recursos nas regiões mais necessitadas, parceria na elaboração e na aplicação de políticas regionais, programação da assistência dos Fundos Estruturais e adicionalidade no financiamento complementar ao nível interno por parte dos Estados-Membros beneficiários. As reformas de 1988 previam a duplicação, em termos reais, dos recursos financeiros atribuídos aos Fundos Estruturais até 1993.

1.2.6. É difícil prever as condições que prevalecerão após a CIG de 1996 e a abordagem da coesão que os Estados-Membros defenderão. Contudo, o Comité considera essencial que as revisões da política estrutural não debilitem os quatro princípios aprovados em 1988 e ratificados nos Conselhos Europeus de Lisboa e Edimburgo. Estes quatro princípios - concentração, parceria, programação e adicionalidade - constituem o núcleo dos Fundos Estruturais e determinam, em larga medida, o êxito dos programas financiados por estes. O Comité, que expressou a sua opinião sobre estes princípios em diversos pareceres anteriores (), considera que eles devem ser mantidos e que a sua aplicação nos Estados-Membros deve ser melhorada.

1.2.7. Podem formular-se as seguintes observações específicas:

(i) No respeitante à programação, o CES considera que, no futuro, será necessária uma maior flexibilidade na atribuição dos fundos à medida que se for intensificando o ritmo de mudança.

(ii)

A concentração de recursos continua a ser essencial e deve ser continuada para que os Fundos Estruturais contribuam plenamente para reduzir as disparidades regionais.

(iii)

Os Estados-Membros devem continuar a respeitar o princípio de adicionalidade para que os Fundos Estruturais tenham pleno impacto. No entanto, corre-se o risco de a eficácia dos Fundos Estruturais ser reduzida, no caso de ser pedido a um dado Estado-Membro que reduza as suas despesas públicas com vista a cumprir os critérios de convergência de Maastricht. É importante que o objectivo de coesão económica e social não seja comprometido pela necessidade de se preencherem os critérios de convergência de Maastricht.

(iv)

O Comité chamou a atenção, ao longo dos anos e em diversos pareceres recentes (), para o papel construtivo desempenhado pelos parceiros económicos e sociais em todos os aspectos da intervenção dos Fundos Estruturais. Por conseguinte, o Comité acolhe com especial satisfação o artigo 4º do novo regulamento-quadro, que torna obrigatória a participação dos parceiros económicos e sociais no desenvolvimento e execução de planos económicos regionais. Infelizmente, esta exigência nem sempre é plenamente respeitada em todos os Estados-Membros. O CES aproveita esta oportunidade para reafirmar a importância que atribui ao princípio de parceria e solicita, também, uma maior transparência nos procedimentos como meio de garantir a observância do princípio de parceria na prática. Convida a Comissão a elaborar um relatório pormenorizado sobre a aplicação do princípio de parceria nos Estados-Membros, no qual se examine em que medida estão a ser cumpridas as exigências do artigo 4º.

(v) Os Fundos Estruturais têm um papel essencial na promoção de emprego na UE e a criação de emprego deve continuar a ser uma medida central para o êxito das acções realizadas neste contexto. Por conseguinte, as acções que promovem um crescimento económico sustentado e a criação de emprego nas regiões desfavorecidas deveriam ser privilegiadas pelos Estados-Membros. Para esse efeito será, talvez, necessário que os Estados-Membros avaliem de novo a repartição dos Fundos Estruturais entre os investimentos em infraestruturas e os que têm impacto mais directo no emprego.

(vi)

O princípio da coesão económica e social é fundamental para a unidade institucional e para a solidariedade política da União Europeia. Por conseguinte, é provável que qualquer enfraquecimento na decisão de promover a coesão por parte dos Estados-Membros mais ricos provoque uma hostilidade crescente dos Estados-Membros mais fracos para com a União. No contexto de uma União Europeia alargada, e visto ser esperada uma transição parcial para a união monetária nos finais da década, há o risco de a coesão institucional da UE se fragmentar; isto é, de surgir uma União de «geometria variável». A característica que define a geometria variável é que cada Estado-Membro tem a possibilidade de participar em algumas funções da União, mas não em todas. As cláusulas de «opt-out», que excluem o Reino Unido do Protocolo Social e o Reino Unido e a Dinamarca da União Monetária, são exemplos de uma integração de geometria variável. O risco de uma UE de geometria variável é que a participação em apenas alguns elementos da União poderia tornar-se permanente. No mínimo, diminuiria consideravelmente a pressão sobre os Estados-Membros fortes para ajudar os mais fracos a «recuperarem o atraso», pressão essa que existiria (e existe) no caso da integração «a várias velocidades».

1.2.8. Os programas estruturais foram novamente revistos em 1993, tal como estipulado na regulamentação e no contexto da necessidade de negociar uma nova estrutura orçamental para a UE - negociações essas que levaram à aprovação do pacote Delors II na Cimeira de Edimburgo. Nesta revisão, foram confirmados os princípios dos programas estruturais e mantiveram-se sem alteração os critérios de elegibilidade. Por conseguinte, o PIB per capita continua a ser o principal indicador do desenvolvimento económico regional, sendo as regiões que registam um PIB per capita de 75 % ou menos da média comunitária elegíveis para as ajudas do Objectivo nº 1. Os Estados-Membros que registam um PNB per capita de 90 % ou menos da média comunitária podem também ser elegíveis para as ajudas do Fundo de Coesão. O Objectivo nº 2 dos Fundos Estruturais visa prestar ajuda às regiões em declínio industrial. Os critérios de elegibilidade para este objectivo foram determinados, principalmente, por referência à taxa de desemprego registada.

1.2.9. Finalmente, as ajudas do Objectivo nº 5b dos Fundos Estruturais continuam a ter como alvo as áreas rurais fora das áreas do Objectivo nº 1 onde grande parte do emprego existente estava ligado à agricultura e onde o PNB per capita era baixo. As ajudas do Objectivo nº5b são também disponibilizadas com base em localização geográfica periférica.

Diga-se ainda que uma ajuda do Objectivo nº 6 foi criada para os novos Estados-Membros Finlândia e Suécia, não havendo a este propósito experiência dado que os programas começaram recentemente.

A revisão de 1993 foi realizada depois de se chegar a um acordo sobre o pacote orçamental Delors II, que previa uma dotação financeira para os Fundos Estruturais até 1999. Nessa altura, os Fundos Estruturais representarão 35 % da despesa total orçamental da UE, o que equivale apenas a 0,45 % do PNB total da UE.

1.2.10. Antes de 1999, os Estados-Membros terão abordado o futuro das políticas de coesão da União. As suas deliberações terão lugar num contexto provavelmente diferente, em aspectos importantes, do de finais da década de 1980. Em primeiro lugar, estará iminente uma união monetária entre os Estados-Membros que cumpram os requisitos de adesão à zona de moeda única. A situação económica nos restantes Estados-Membros terá uma influência crucial nas negociações em matéria de coesão. Em segundo lugar, terá ficado esclarecida a questão do alargamento da UE para integrar os países da Europa Central e Oriental (PECO) e, possivelmente, terá também ficado definido um calendário para o efeito. As implicações financeiras da extensão dos fundos de coesão a estes países serão, certamente, consideráveis. Em terceiro lugar, a Comissão disporá dos resultados de quase uma década de intervenção dos Fundos Estruturais, que sem dúvida influirão na configuração futura das políticas de coesão.

2. Coesão - Uma perspectiva mais ampla

2.1. O conceito de coesão social e económica não está explicitamente definido no Tratado. Em linhas gerais, considera-se que por coesão económica se deve entender a redução das diferenças económicas regionais na UE. Os parâmetros que se utilizam habitualmente para medir as diferenças económicas regionais são (a) o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e (b) a taxa de desemprego. O impacto dos Fundos Estruturais avalia-se principalmente pelo grau de convergência regional alcançado segundo estes indicadores económicos.

2.1.1. Contudo, pode-se, e há motivos para afirmar que se deve, dar à coesão uma definição mais ampla, que realce mais as disparidades regionais reveladas pelos indicadores sociais de bem-estar como a saúde, a qualidade do ambiente, os níveis de escolarização, as oportunidades educativas, os índices de criminalidade, de emigração, etc. Não há dúvida que estes aspectos sociais estão relacionados com o processo do desenvolvimento económico, embora de uma maneira nem directa nem simples. No entanto, estes indicadores sociais são factores da equação do desenvolvimento económico: as regiões com condições sociais relativamente elevadas e mais desenvolvidas serão provavelmente mais atraentes para os investidores, sobretudo os que participam em actividades relacionadas com a alta tecnologia.

2.1.2. Dada a relação entre os indicadores económicos e os indicadores sociais de bem-estar, é frequente as carências sociais mais flagrantes darem-se em regiões que sofrem um declínio ou atraso económico.

Os problemas sociais não têm que estar exclusivamente associados a um baixo nível de actividade económica. Na medida em que uma política de desenvolvimento económico pretende atrair o investimento reduzindo os custos a assumir pelos empregadores relativamente às condições gerais de emprego dos trabalhadores, também o «dumping» social pode provocar uma ampliação do desnível de coesão. Por conseguinte, a Política Social da UE assume o papel essencial de definir as perspectivas da coesão a longo prazo.

2.1.3. Um assunto estreitamente relacionado com o debate sobre a coesão é a estratégia adoptada pela União Europeia perante o elevado nível de desemprego registado em todos os Estados-Membros. A taxa média de desemprego na UE ultrapassa os 11 %, sendo consideravelmente superior à dos principais concorrentes da União Europeia. Esta média oculta diferenças consideráveis entre os Estados-Membros. Pode-se dizer que um dos aspectos mais preocupantes é o facto de o desemprego de longa duração (ou seja, aquele que se prolonga por mais de 12 meses) representar mais de 45 % do desemprego na UE. As análises demonstraram que a probabilidade de conseguir emprego diminui à medida que o período de desemprego aumenta. As qualificações tornam-se obsoletas e as pessoas têm cada vez mais dificuldades para se reintegrarem no mercado de trabalho real. De realçar, também, é o facto de o emprego ser um problema particularmente grave para os jovens e para as mulheres.

2.1.4. A taxa média de desemprego na UE é de 11,1 % (1994) mas podem ser constatadas diferenças importantes entre Estados-Membros. Por exemplo, em Espanha a taxa de desemprego dos jovens é de 45 % e a das mulheres de 31,4 %, enquanto no Luxemburgo o desemprego dos jovens é de apenas 6,5 % e o das mulheres de 4 % ().

2.1.5. É fundamental que a coesão económica e social não seja ignorada no actual debate sobre políticas destinadas a solucionar o problema do desemprego; nem se deverão adoptar políticas que ampliem, em vez de reduzirem, o desnível de coesão. Superficialmente, a questão parece envolver um conflito entre eficácia económica e justiça social. No entanto, é importante assinalar que nenhum país da UE será jamais capaz de competir nos mercados mundiais com base no baixo custo de mão-de-obra. Haverá sempre países que poderão recorrer a mão-de-obra mais barata. Assim, o conflito entre eficácia e equidade poderá ser mais aparente que real.

2.1.6. Considerada num sentido mais lato, ou seja, incluídos os indicadores sociais e económicos de bem-estar, a coesão adquire uma dimensão política importante na estrutura em evolução da União Europeia. De facto, a tendência para assegurar uma maior coesão económica e social pode ser um elemento central no processo de realização de uma «união cada vez mais estreita». O apoio da opinião pública à promoção da integração económica e política na UE está, como se viu no passado, estreitamente relacionado com o bem-estar material dos cidadãos da União. Qualquer tendência para atenuar o compromisso a favor da coesão poderia, portanto, enfraquecer o apoio da opinião pública à integração europeia, sobretudo nos países mais pobres.

3. Resultados até à data

3.1. Os Fundos Estruturais são o principal instrumento da política comum para promover a coesão na UE. Durante o período iniciado com as reformas de 1988, e como demonstraram os recentes relatórios da Comissão, os Fundos Estruturais contribuíram consideravelmente para reduzir o nível de disparidade económica entre as regiões mais pobres e as mais ricas da UE.

3.2. A evolução no sentido de uma maior coesão foi mais notória nas regiões elegíveis para as ajudas do Objectivo nº 1 dos Fundos Estruturais (em especial, na Irlanda, em Espanha e em Portugal; o êxito dos Fundos Estruturais foi menor na Grécia). Não apenas são estas as regiões mais desfavorecidas da UE e, consequentemente, aquelas em que se deve esperar obter uma maior evolução, mas também o princípio de concentração explica que estas regiões atraiam a maior parte (cerca de 60-70 %) dos recursos disponíveis. Isto representa uma importante injecção de fundos em relação à dimensão das economias envolvidas.

3.3. O Quinto Relatório Periódico da Comissão () registou que a taxa anual de crescimento económico na Irlanda, em Espanha e em Portugal foi, em média, de 3/4 % a 1 3/4 % superior à taxa de crescimento da UE, desde meados da década de 1980, e que isto se deveu, em parte, às ajudas dos Fundos Estruturais. Apesar de tudo, em 1993 o PIB per capita em paridade de poder de compra foi inferior à média da UE em cerca de 22-24 % em Espanha e na Irlanda, e em cerca de 40 % em Portugal.

Por conseguinte, os resultados até à data foram modestos. São três as principais razões pelas quais os programas estruturais não contribuíram tanto para a coesão como se esperava:

(1) Não existe qualquer disposição para que os Fundos Estruturais respondam de forma eficaz a perturbações económicas inesperadas que afectem negativamente determinadas regiões ou sectores, ou a uma descida geral do nível de actividade económica durante um período de recessão. Perante uma crise sectorial que reduza sensivelmente o nível regional de actividade económica e de emprego, não existe qualquer disposição na política comunitária que preveja fluxos financeiros compensatórios que possam estabilizar o nível da procura e proteger o emprego. A experiência demonstrou que as regiões que em determinado momento passaram por uma «crise» destas têm ainda mais dificuldades para recuperar o seu anterior nível de actividade económica. É provável que o impacto deste tipo de crise anule qualquer ajuda a longo prazo, atríbuida através dos programas estruturais da UE.

(2) As políticas estruturais da UE devem intervir no contexto das políticas económicas nacionais e das políticas económicas desenvolvidas noutros Estados-Membros. É provável que as mudanças das políticas económicas nacionais ou dos programas de despesas neutralizem o impacto da política estrutural. Por conseguinte, a repercussão das medidas estruturais sobre a coesão deve ser considerada no contexto do desenvolvimento da política económica em geral. Embora o artigo 130º-B sugira que se decidam as políticas nacionais e comunitárias em função do seu impacto na coesão, resta saber quem, e em que circunstâncias, pode questionar a eficácia de uma política por não contribuir para a coesão.

(3) O impacto das políticas estruturais produzir-se-á - e provavelmente só será detectável - a longo prazo. O objectivo explícito da política é aumentar as oportunidades económicas para as regiões menos favorecidas da UE, melhorando as infraestruturas económicas, os recursos humanos e as oportunidades de investimento. Embora a taxa de desemprego seja utilizada como indicador para decidir as regiões elegíveis para as ajudas dos Fundos Estruturais, não é realista recorrer às variações da taxa de desemprego a curto prazo para medir o êxito das acções estruturais. Se se pretende passar a centrar a atenção no problema do desemprego, haverá certamente que dar uma nova configuração à aplicação dos Fundos Estruturais.

3.4. O Quinto Relatório Periódico analisa a experiência recente dos Fundos Estruturais e considera os elementos que permitirão elaborar no futuro uma estratégia de desenvolvimento regional coerente. Atribui-se grande importância - acertadamente, na opinião do CES () - às infraestruturas, ao desenvolvimento dos recursos humanos, ao investimento interno e ao papel da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Todos estes elementos juntos constituem uma receita para o êxito do desenvolvimento das economias regionais e, consequentemente, para reduzir o desnível que obsta à coesão.

3.5. Recentemente, foram apresentados à Comissão novos trabalhos sobre os efeitos previstos dos Fundos Estruturais no respeitante às regiões do Objectivo nº 1. Um relatório apresentado à DG XVI () pelo Professor J. Beutel examina a repercussão provável dos Fundos Estruturais nas regiões do Objectivo nº 1 até 1999.

3.5.1. O relatório de J. Beutel faz previsões razoáveis sobre o provável impacto da actual série de acções estruturais nas regiões do Objectivo nº 1. Para obter estas estimativas, serve-se de um método de input/output e expressa os resultados em termos de efeitos sobre o rendimento e o emprego regionais. A metodologia utilizada permite separar o impacto das acções dos Fundos Estruturais sobre as economias regionais de outras influências sobre o rendimento e o emprego regionais. As previsões globais relativas ao impacto sobre a coesão são favoráveis. Espera-se que a combinação da duplicação, em termos reais, dos recursos do Objectivo nº 1, com a concentração da actividade num número de regiões comparativamente menor, contribua bastante para melhorar as perspectivas económicas das regiões do Objectivo nº 1.

3.5.2. Beutel faz, acertadamente, a distinção entre efeitos na «procura» e na «oferta» decorrentes das acções estruturais. Os efeitos na procura estão relacionados com as consequências económicas imediatas que surgem após a injecção de Fundos Estruturais e com o consequente apoio à região. À medida que estes fundos vão sendo gastos, gera-se emprego nos sectores que beneficiam das despesas decorrentes directamente do programa estrutural, como sejam, por exemplo, os sectores da construção e dos serviços. Contudo, o efeito mais importante produzir-se-á a longo prazo, na oferta da economia regional. Esta desenvolver-se-á à medida que se forem completando os programas estruturais e, consequentemente, aumentará a competitividade da região. Estes efeitos sobre a oferta estão relacionados com a melhoria das infraestruturas, com a qualificação da mão-de-obra e com o desenvolvimento de uma nova capacidade produtiva. A prosperidade futura da economia regional vai depender destes efeitos a longo prazo e permitirá superar o desnível que obsta à coesão.

3.5.3. O relatório Beutel estabelece com clareza o papel significativo dos Fundos Estruturais de ajudarem as regiões do Objectivo nº 1 a superar aquele desnível. Se não obtiverem o apoio necessário, estas regiões não poderão gerar um ritmo de crescimento económico superior à média comunitária durante o período de 1994-1999, objectivo imprescindível para alcançarem o nível das regiões mais prósperas. Este exemplo ilustra bem o papel crucial desempenhado pelos Fundos Estruturais na consecussão de um maior nível de coesão.

3.6. Além disso, o Fundo de Coesão foi criado para facilitar a convergência. No entanto, a recente aplicação deste instrumento não permite fazer, nesta altura, qualquer avaliação do seu impacto social e económico ().

3.7. Recentemente, os Fundos Estruturais foram alvo de algumas críticas por parte do Tribunal de Contas (). No entanto, estas críticas centravam-se fundamentalmente nos procedimentos e nos projectos não executados, que, na gestão dos Fundos Estruturais, competem a cada um dos Estados-Membros e não à Comissão. A Comissão concorda plenamente com o apelo feito pelo Tribunal de Contas para que se façam mais esforços no controlo e na avaliação das medidas, e com a sua insistência para que se respeitem os princípios fundamentais dos Fundos (concentração, parceria, programação, avaliação e adicionalidade). De facto, muitas das reclamações que a Comissão dirigiu aos Estados-Membros, relativamente à aplicação dos Fundos Estruturais, incidiram precisamente nestes aspectos.

O CES expressa a sua preocupação pelo facto de os acordos pelos quais se prorroga a acção dos Fundos Estruturais até 1999 (no caso do Objectivo nº 1) e 1996 (Objectivo nº 2) reduzirem ainda mais a capacidade da Comissão de intervir discretamente para garantir que a gestão dos Fundos Estruturais se desenvolva em conformidade com os regulamentos. Esta situação deriva do facto de a Comissão não dispor de competência para intervir no âmbito da afectação dos recursos nos Estados-Membros, quando ela não se verifica em conformidade com as disposições do regulamento.

4. Perspectivas para a próxima revisão

4.1. Tal como foi assinalado, o contexto no qual se realizará a nova revisão da aplicação dos Fundos Estruturais diferencia-se, em aspectos essenciais, daquele em que teve lugar a revisão anterior. No entanto, é importante reconhecer que, apesar das diferenças relativamente ao contexto daquela altura, as regiões da UE que necessitam, actualmente, da ajuda dos Fundos Estruturais continuarão a necessitar desta ajuda se se pretende avançar no sentido de concluir a coesão económica e social. De facto, deve-se ter bastante cuidado para assegurar que qualquer mudança de política não anule os progressos já realizados nessas áreas.

4.2. Há quatro elementos que poderão influenciar a próxima revisão: o previsto alargamento para incluir os países da Europa Central e Oriental, a União Económica e Monetária, a opinião de cada Estado-Membro em relação aos benefícios das intervenções estruturais e o compromisso para alcançar a unidade institucional e política na UE.

4.2.1. Alargamento

4.2.1.1. Se, como está previsto, a União Europeia iniciar as negociações com diversos países da Europa Central e Oriental até 1997/1998, não há dúvida esse facto influenciará de forma importante a configuração do debate sobre o futuro das intervenções estruturais. Mesmo que as economias dos PECO continuem a evoluir ao ritmo actual, prevê-se que o rendimento per capita destes países se mantenha substancialmente abaixo da média da UE. Portanto, a sua adesão à UE trará consequências para os Fundos Estruturais. Há que ter em conta dois problemas.

4.2.1.2. Em primeiro lugar, concluindo-se o alargamento para incluir países mais pobres, o nível médio de rendimento da UE terá de descer, por razões puramente aritméticas. Consequentemente, algumas regiões que podem agora receber a ajuda do Objectivo nº 1 deixarão de ser elegíveis para estes fundos e serão excluídas desse Objectivo. Isto poderia pôr em causa a evolução já realizada nessas regiões no sentido de uma maior coesão, em particular naquelas que estão mais perto do limiar dos 75 % de elegibilidade. Ao mesmo tempo, é possível que alguns países que actualmente recebem a ajuda de coesão do orçamento comunitário se convertam em contribuintes líquidos para esse orçamento, acrescentando assim mais um problema à já difícil situação fiscal. Este aumento da carga da política fiscal poderia diminuir as perspectivas de superar o desnível de coesão.

4.2.1.3. Em segundo lugar, a procura dos Fundos Estruturais aumentará significativamente quando a UE incluir os PECO. Segundo todos os indicadores estatísticos, é de esperar que um grande número de regiões dessas economias reclame o direito de ser elegível para a ajuda dos Fundos Estruturais, em conformidade com os critérios actuais. Para responder a estes pedidos, será necessário aumentar os recursos para as intervenções estruturais ou reduzir o nível de ajuda.

4.2.1.4. Em alternativa, o alargamento poderá exigir uma maior diferenciação nos critérios de elegibilidade para as ajudas dos Fundos Estruturais. Por um lado, esta abordagem possibilitará a criação de programas de ajuda especificamente orientados para as necessidades extraordinárias dos PECO durante uma fase de transição, que decorra até à adesão formal à UE e se prolongue para além dela. Por conseguinte, o alargamento não terá que contar excessivamente com os recursos actualmente destinados a concluir a coesão na UE dos quinze. Por outro lado, projectar instrumentos específicos para as economias de transição asseguraria que o princípio de concentração na aplicação dos actuais instrumentos de política estrutural não seria enfraquecido.

4.2.1.5. Consequentemente, perante um maior alargamento da UE, é muito provável que os Estados-Membros se vejam obrigados a aumentar o compromisso financeiro que estão preparados para aceitar com as intervenções estruturais, para se manter o ritmo actual de evolução no sentido do objectivo da coesão. Caso contrário, a fractura de coesão poderá agravar-se e, consequentemente, debilitar a solidariedade política da UE, com tudo o que isso implica para o futuro da integração.

4.2.1.6. Esta conclusão pode ser alterada pelo desenvolvimento de mecanismos alternativos e mais eficientes para conceder ajudas através dos Fundos Estruturais: medidas que imprimam maior velocidade ao processo de coesão. Além disso, se as reformas noutras áreas de política - como os mercados de trabalho - introduzirem mudanças nas condições das regiões menos favorecidas, haverá uma margem maior para reatribuir os recursos existentes sem ampliar o actual desnível de coesão.

4.2.2. União Económica e Monetária

4.2.2.1. Até finais desta década, a União Europeia terá assegurado a evolução no sentido de uma união económica e monetária plena. Actualmente, o debate é dominado por considerações relativas à união monetária.

4.2.2.2. Provavelmente, o desenvolvimento continuado da união económica, na sequência da conclusão do mercado único europeu em Dezembro de 1992, terá impacto sobre a coesão económica e social na UE. Em parte, prevê-se que a união económica promoverá a coesão. Na medida em que o nível de crescimento económico em toda a UE é mais elevado do que seria de qualquer outra forma, prevê-se que as regiões terão alguns benefícios em termos absolutos.

4.2.2.3. Ao mesmo tempo, contudo, há razões para se ser cauteloso perante as consequências a longo prazo da união económica. Em particular, existe alguma preocupação perante a possibilidade de a economia da UE vir a gerar tendências dualistas, ou «centro-periferia», associadas à situação actual das economias de alguns Estados-Membros. Esta tendência para um desenvolvimento multipolar, com algumas regiões a terem uma parte desproporcionada dos benefícios da integração e outras perdas desproporcionadas, foi salientada num recente parecer do Comité Económico e Social sobre o Ordenamento do Território e a Cooperação Inter-regional no Mediterrâneo (). A conclusão do programa do mercado interno e uma globalização crescente da produção são os resultados esperados da racionalização da produção, concentrando-se a actividade industrial em menos intervenções, mas mais amplas. Isto poderá ter um efeito negativo sobre as regiões mais desfavorecidas, principalmente aquelas que são também geograficamente periféricas relativamente aos centros populacionais da UE.

4.2.2.4. Na medida em que esta tendência ocorrer, o objectivo de assegurar a coesão económica e social tornar-se-á ainda mais difícil e os pedidos de intervenção dos Fundos Estruturais continuarão a aumentar. Por conseguinte, devem resolver-se no início os problemas relacionados com o ordenamento do território, antes que criem problemas adicionais às regiões mais fracas. Em parte, isto revela novamente a importância de se ir controlando com rigor o grau de convergência, em termos de variáveis económicas reais, entre as diversas regiões e Estados-Membros da UE. Deveria, obviamente, ser dada especial atenção ao emprego e à produção.

4.2.2.5. A previsível transição para a união monetária suscita certas considerações importantes ligadas à coesão económica e social. Actualmente, prevê-se que apenas uma minoria dos Estados-Membros esteja ao mesmo tempo elegível e determinada a avançar para a fase 3 da união monetária. Aqueles que não têm possibilidades de o fazer terão direito a uma derrogação de participação na zona de moeda única, até cumprirem os critérios de convergência de Maastricht.

4.2.2.6. A União Monetária suscita uma série de problemas de carácter geral para os países mais fracos, que terão repercussões nas questões relacionadas com a coesão:

(i) Convergência fiscal:

Para se tornar elegível para a zona de moeda única, um Estado-Membro deve cumprir dois critérios de convergência relativos à política fiscal, embora tenha alguma liberdade para o decidir: um défice orçamental anual que não ultrapasse 3 % do PIB e um rácio da dívida pública em relação ao PIB que não exceda 60 % (). Em muitos dos Estados-Membros economicamente mais fracos, os rácios actuais são muito mais elevados e esta situação requererá uma combinação de taxas de crescimento económico elevadas com uma considerável prudência fiscal para cumprir os critérios de convergência a médio prazo. Não será tarefa fácil cumprir os critérios de convergência de Maastricht e prevê-se que tal cumprimento dê lugar à aplicação de políticas económicas relativamente impopulares nos Estados-Membros em questão. Ao mesmo tempo, na medida em que forem reduzidas as despesas públicas nestes países, essa redução poderá reflectir-se negativamente no apoio nacional às políticas de desenvolvimento económico regional. Se não se disponibilizarem fundos comunitários para substituir os programas nacionais (ou seja, se não se aumentar o nível de apoio das intervenções estruturais), é difícil imaginar como se poderá evitar a ampliação do desnível de coesão.

(ii)

Crescimento assimétrico:

Se os benefícios da União Monetária forem tão importantes como o prevêem alguns analistas, o resultado será um nível de crescimento económico nos participantes na zona de moeda única superior ao dos países que tenham ficado de fora. A seu tempo, isso tornará ainda mais difícil aos não participantes cumprir os critérios de convergência, nomeadamente os expressos em relação aos resultados das economias mais eficazes. Tendo em conta que não se espera que os países da coesão estejam entre os primeiros membros da União Monetária, qualquer diferencial no nível de crescimento económico atribuível à participação na moeda única levará a uma ampliação do desnível de coesão, embora o crescimento económico possa continuar nas regiões mais desfavorecidas.

(iii)

Alterações nas taxas de câmbio:

Os países que não cumpram os critérios de elegibilidade para a zona da moeda única na primeira fase poderão utilizar os instrumentos de política monetária nacional (incluindo a taxa de câmbio) para atingirem os objectivos económicos nacionais. No entanto, na prática, esta possibilidade poderá ser bastante limitada. Em termos práticos, o facto de um país não conseguir cumprir os critérios de convergência pode ser considerado, pelos mercados de capital internacionais, como um sinal de que os empréstimos a este país implicam um risco adicional. Por conseguinte, poderão pedir um prémio sobre os juros praticados, e os Estados afectados concluirão que a União Monetária, da qual eles não fazem parte, lhes impôs uma estrutura mais elevada de taxas de juro nominais. Além disso, embora a taxa de câmbio continue a ser um instrumento para estimular a actividade económica nacional, pelo menos a curto prazo, na prática outros Estados-Membros poderão considerá-lo inaceitável pelo facto de alterar as suas posições concorrenciais relativas.

(iv)

Crises económicas externas:

Dentro ou fora da União Monetária, todos os países admitem a possibilidade de surgirem perturbações económicas gerais ou sectoriais de origem externa - por exemplo, uma descida da procura das exportações devida a uma recessão num mercado estrangeiro. O facto de fazer parte, ou de se comprometer a fazer parte, de uma união monetária reduzirá o leque de respostas que um país pode dar. É evidente que a taxa de câmbio não poderia ser utilizada uma vez que o país tivesse aderido à união monetária. Contudo, mesmo o compromisso de vir a fazer parte da União Monetária pode levar um país a não ajustar as suas taxas de câmbio, atendendo a que a estabilidade destas é um critério determinante da elegibilidade de um Estado para integrar a união monetária. Por conseguinte, um país afectado por uma crise deste tipo poderá vir a registar, como resultado, um aumento do desemprego e uma diminuição de rendimentos e, consequentemente, uma ampliação do desnível de coesão. A medida em que a política fiscal nacional pode ser utilizada para reduzir o impacto negativo de uma crise externa dependerá da situação fiscal existente relativamente aos critérios de convergência estipulados. Existe, portanto, o risco de a participação, ou o compromisso de vir a participar na união monetária exacerbar os efeitos de uma crise económica externa.

4.2.2.7. Existem três mecanismos que, teoricamente, podem reduzir a probabilidade de a união monetária e os esforços para cumprir os critérios de elegibilidade agravarem o desnível de coesão.

4.2.2.8. O primeiro é o desenvolvimento de uma política fiscal mais eficaz e flexível ao nível da própria UE, ou seja, o desenvolvimento de uma união fiscal europeia em paralelo com a união monetária. Se isto se realizasse, a assistência económica seria dirigida para as regiões desfavorecidas no intuito de resolver perturbações externas, ou para regiões que não tivessem um elevado nível de prosperidade. De facto, no mundo industrializado existe quase sempre uma união monetária a par de uma união fiscal que prevê expressamente este tipo de fluxos financeiros redistributivos.

4.2.2.9. Em segundo lugar, alguns dos problemas apontados aqui poderiam ser solucionados se a UE apresentasse um maior grau de flexibilidade regional dos salários. Contudo, é pouco provável que isso se realize. Em vez disso, a experiência tende a demonstrar que os salários convergem, em vez de divergirem, em uniões monetárias. De qualquer forma, o aumento do grau de disparidade de rendimentos na UE vai totalmente contra os objectivos declarados da coesão económica e social.

4.2.2.10. Finalmente, um maior grau de mobilidade da mão-de-obra poderia levar as pessoas desempregadas de uma região a deslocarem-se para regiões onde as possibilidades de emprego são maiores. Mais uma vez, esta não parece ser uma solução prática para o problema. Qualquer movimentação de mão-de-obra significativa deste tipo poderia originar novos problemas de congestionamento e dificuldades sociais nas regiões que atraíssem a mão-de-obra migrante.

4.2.2.11. Consequentemente, o Comité Económico e Social expressa preocupação pelo facto de, em certas circunstâncias, a transição para a união monetária, nos termos das actuais disposições políticas e institucionais, poder agravar o desnível de coesão.

4.2.2.12. Se não se concretizar um destes três cenários, existe um risco real de a união monetária conduzir a um alargamento do desnível de coesão.

4.2.3. Pontos de vista dos Estados-Membros

4.2.3.1. O desenvolvimento continuado dos programas estruturais vai depender em parte do nível de apoio político que obtiverem em cada Estado-Membro. Em conformidade com o princípio de parceria, a concepção e a aplicação das intervenções estruturais requerem a participação dos agentes económicos do sector público e privado a nível local e nacional, incluindo os parceiros económicos e sociais, em colaboração com a Comissão. Em geral, os programas estruturais são bem aceites pelos agentes económicos locais e o apoio deste sector será fundamental para as negociações sobre o seu futuro.

4.2.3.2. Além de fomentarem o apoio da opinião pública às políticas de coesão, os agentes económicos locais estão bem colocados para observar o desenvolvimento continuado destas políticas. Em especial, o conhecimento do terreno no respeitante à disponibilidade de capital, à capacidade de investigação e desenvolvimento tecnológico, às deficiências das infraestruturas, às necessidades educativas, à natureza dos problemas ambientais e à sua resolução contribuirá para garantir que as políticas de coesão sejam concebidas da maneira mais adequada às necessidades locais.

4.2.3.3. Obviamente, é impossível prever a posição que cada Estado-Membro adoptará na próxima revisão dos Fundos Estruturais. Não existem dúvidas de que no período entre as negociações do pacote Delors I em 1988 e do pacote Delors II em 1992 houve uma mudança nos pontos de vista de alguns Estados-Membros sobre este assunto, tendo o número dos que são contra um aumento significativo dos compromissos financeiros para as intervenções estruturais aumentado relativamente a 1988. Esta mudança de atitude deve-se, em parte, à deterioração do clima económico geral que se começou a evidenciar nos finais de 1992. Contudo, esta mudança também pode reflectir, em parte, um endurecimento da atitude face às políticas de coesão por parte dos Estado-Membros que são contribuintes líquidos do orçamento da UE.

5. Recomendações

5.1. Tal como se expôs no presente parecer, o objectivo da UE de atingir um maior nível de coesão económica e social entre as regiões da União poderá ter de enfrentar desafios importantes no futuro. Contudo, estes desafios não devem ser considerados obstáculos insuperáveis, embora possam requerer um maior esforço por parte das políticas comunitárias com vista a superar o desnível de coesão.

5.2. Os argumentos que justificam o desenvolvimento futuro das medidas de coesão da UE mantêm-se válidos:

- A incapacidade de superar o desnível de coesão poderá provocar um importante movimento de mão-de-obra em busca de melhores condições de vida nas regiões mais prósperas da UE, provocando graves problemas económicos e sociais nessas áreas. As medidas de coesão promovem, portanto, a integração da UE;

- As transferências financeiras, que são a base da coesão, podem aumentar a eficácia económica, já que permitem eliminar ou corrigir as deficiências do mercado, tais como as insuficiências em matéria de informação e a falta de recursos humanos locais em sectores específicos;

- As medidas de coesão podem promover a estabilidade económica e social, reduzindo o impacto das crises externas no emprego e nos rendimentos locais;

- As medidas de coesão ajudarão a consolidar o mercado interno, garantindo que aqueles que obtiverem menos benefícios da realização do mercado interno sejam compensados pelos que obtiverem mais benefícios. Se não se produzir esta compensação, as regiões mais desfavorecidas poderão pôr em dúvida os benefícios sociais e económicos da integração.

5.3. À luz destas considerações, o CES formula algumas recomendações para o desenvolvimento futuro das medidas de coesão:

(i) Não se deve diminuir o compromisso dos Estados-Membros para com o objectivo de alcançar um maior nível de coesão social e económica entre as regiões e os cidadãos da UE;

(ii)

O princípio da expansão continuada e equilibrada da actividade foi estabelecido pelo Tratado de Roma e o princípio da coesão introduzido pelo AUE. Estes princípios deveriam ser reafirmados no contexto da próxima Conferência Intergovernamental, do mesmo modo que as obrigações da União e de cada Estado-Membro na concepção de medidas de política económica estipuladas nos artigos 130º-A e 130º-B;

(iii)

Devem continuar a ser respeitados os quatro princípios de concentração, parceria, programação e adicionalidade, na concepção e execução das políticas estruturais da UE. O CES reitera a preocupação expressa pelo Tribunal de Contas pelo facto de determinados Estados-Membros não estarem a cumprir as normas que regem a aplicação dos Fundos Estruturais, sobretudo no que diz respeito aos princípios de parceria e de adicionalidade. O Comité Económico e Social associa-se ao Tribunal de Contas para instar a Comissão e os Estados-Membros a fazerem cumprir rigorosamente as referidas normas;

(iv)

Tendo em conta estes quatro princípios e à luz do aumento contínuo de pedidos de ajuda de coesão, poderão ter de ser feitos maiores esforços para concentrar os Fundos Estruturais nas regiões mais necessitadas ou em partes das mesmas. É necessária uma maior concentração, no respeito de todos os objectivos, incluindo as acções orientadas para o ordenamento do território. Os dados disponíveis sobre a aplicação das ajudas desde 1988 demonstram claramente que a ajuda dos Fundos Estruturais produziu uma importante melhoria da actividade económica da maior parte dos beneficiários das ajudas do Objectivo nº 1. Isto dá uma ideia dos benefícios que podem resultar da concentração da ajuda;

(v) O CES sugere uma maior coordenação entre as políticas nacionais e comunitárias que têm impacto sobre a coesão. Esta coordenação é particularmente importante nas políticas com influência sobre o potencial de crescimento económico das regiões, por exemplo, os programas de formação e educação, a ajuda à investigação e ao desenvolvimento, os programas de acção ambiental, o desenvolvimento das infraestruturas, as medidas de apoio ao investimento interno e os programas de desenvolvimento rural;

(vi)

O desenvolvimento e o crescimento económicos são menores nas zonas rurais do que naquelas em que é mais significativa a actividade industrial e de serviços. Para reforçar a coesão económica e social, é conveniente não limitar o apoio às actividades tradicionais. Assim será possível desencadear um processo de desenvolvimento local nas regiões menos prósperas. Por outro lado, a diversificação pode permitir aumentar o potencial de crescimento das regiões;

(vii)

O CES solicita à Comissão que faça uma avaliação pormenorizada dos efeitos das ajudas do novo Objectivo nº 4 dos Fundos Estruturais o mais cedo possível. Este instrumento de política tem capacidade para suavizar as transições da indústria, ajudando os trabalhadores a adaptarem-se às novas tecnologias e formas de trabalho. É importante avaliar os resultados do programa para determinar se devem ser feitos maiores esforços em iniciativas deste tipo;

(viii)

É importante registar que as desigualdades económicas regionais podem também aumentar como resultado das políticas desenvolvidas nas regiões mais prósperas da UE. O CES recorda à Comissão que a política de concorrência da UE proíbe os Estados-Membros de ajudarem de maneira desleal as indústrias nacionais mediante subvenções estatais e medidas de efeito similar que distorçam a concorrência. Todas estas políticas deveriam ser controladas de perto para garantir que não representam uma ameaça às perspectivas económicas de empresas e regiões de outros Estados-Membros;

(ix)

Existem algumas provas de que a eficácia das medidas estruturais da UE aumentou após as reformas de 1988. Um aspecto essencial destas reformas foi o de ter alargado o papel da Comissão de ajudar a desenvolver a assistência ao desenvolvimento económico regional. O CES considera que a Comissão deve continuar a desempenhar um papel central neste âmbito dado que é a única instância em condições de examinar as consequências das acções políticas de coesão em toda a UE. Além disso, a Comissão está numa óptima posição para avaliar quais as políticas e acções que mais contribuem para a coesão. O CES considera essencial que a Comissão continue a intervir como coordenadora e, quando necessário, tome a iniciativa política nesta área;

(x) Na prossecução do desenvolvimento dos instrumentos de coesão, deve-se destinar uma parte da ajuda dos Fundos Estruturais às grandes conurbações das regiões dos Objectivos nº 1 e nº 2. Até certo ponto, uma maior prosperidade nesses centros regionais promoverá um aumento do nível de actividade em toda a região, tendo em conta que a actividade económica no centro se espalha pelas áreas vizinhas. Mas, ao mesmo tempo, deve-se ter o cuidado de assegurar que esta ajuda não crie um novo tipo de problema económico e social, com a potencial mão-de-obra desempregada a ser atraída para as conurbações, introduzindo assim novos problemas relacionados com o sobrepovoamento e as privações sociais;

(xi)

Segundo as normas em vigor, os países da Europa Central e Oriental, ao aderirem à União, tornar-se-ão elegíveis para receber a assistência dos Fundos Estruturais. Se não houver um aumento considerável dos recursos disponíveis no orçamento comunitário, estes pedidos adicionais só poderão ser satisfeitos retirando meios previstos para regiões que recebem actualmente assistência daqueles Fundos, apesar de, provavelmente, muitas dessas regiões continuarem desfavorecidas no futuro próximo. Além disso, é questionável se os Fundos Estruturais são, na sua forma actual, o instrumento de assistência adequado para responder às necessidades específicas dos PECO após a adesão. Por conseguinte, o CES sugere que a Comissão, associada aos Estados-Membros, examine a possibilidade de conceber instrumentos de transição temporários (e degressivos) especificamente destinados a promover o desenvolvimento económico e social dos PECO até à sua adesão e para além dela. Caso contrário, existe o risco de o desnível de coesão económica e social entre os actuais Estados-Membros se agravar, quando os centros de atenção dos Fundos Estruturais mudarem, e de o progresso real no sentido da coesão entre os quatro prováveis novos Estados-Membros e os actuais se gorar;

(xii)

Tendo em conta a preocupação de que os processos que visam a realização da convergência possam vir a provocar uma ampliação do desnível de coesão, o Comité Económico e Social apoia a proposta de os Estados-Membros deficitários em matéria de coesão e impossibilitados de passar à fase 3 da União Monetária em 1 de Janeiro de 1999 continuarem a receber ajuda de um Fundo de Coesão, possivelmente adaptado, que os ajude a cumprir os critérios de convergência de Maastricht;

(xiii)

Os Estados que, graças ao apoio crucial do Fundo de Coesão, hajam logrado cumprir os critérios de convergência podem continuar a necessitar de apoio financeiro após o início da terceira fase da UEM. Tal situação exigirá ou a modificação do actual regulamento do Fundo de Coesão, de modo a que permaneça garantida a elegibilidade desses países, ou a adopção de um instrumento financeiro adicional que dê especificamente conta dos seus problemas;

(xiv)

O Comité Económico e Social expressa a sua preocupação pelo facto de a eficácia dos Fundos Estruturais poder ser diminuída, em certos casos, devido ao ênfase dado à actividade regional nacional nos investimentos em infraestruturas. Tendo em conta que o objectivo final dos fundos é ajudar a estabelecer a coesão económica e social, geradora de emprego de longa duração, o Comité Económico e Social salienta a importância do investimento produtivo e da formação e educação da mão-de-obra como elementos-chave para as despesas dos Fundos Estruturais;

(xv)

O objectivo deste parecer é definir os desafios que os Fundos Estruturais da União Europeia enfrentam. Uma conclusão que se tira desta análise é a de que vai aumentar a utilização dos instrumentos de política regional europeia no contexto de uma União alargada e cuja União Económica e Monetária foi concluída. À luz dos desafios que este processo suscitará à coesão na UE, seria conveniente aumentar os recursos financeiros dos Fundos Estruturais. Actualmente, os Fundos Estruturais representam menos de 0,5 % do PIB da UE. É um montante reduzido face à magnitude destes desafios e, por conseguinte, só poderá ter um papel limitado na promoção da coesão económica e social. As crises económicas externas que têm um impacto negativo numa determinada região podem pôr em perigo o seu desenvolvimento económico durante muitos anos. Dado o seu enquadramento actual, os Fundos Estruturais não podem ajudar essas regiões, a não ser por meio de recursos muito restritos disponíveis através dos programas de Iniciativa Comunitária. Dada a natureza dinâmica da determinante da coesão económica e social, o CES considera que se justifica amplamente um reforço da capacidade financeira dos Fundos Estruturais e uma maior flexibilidade e capacidade de resposta na configuração da assistência a prestar pelos Fundos Estruturais.

Bruxelas, 28 de Fevereiro de 1996.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Carlos FERRER

() JO nº C 304 de 10. 11. 1993; JO nº C 236 de 11. 9. 1995.

() «Uma nova estratégia para a coesão económica e social» - Parlamento Europeu, Ian Begg e David Mayes (1991).

() JO nº C 201 de 26. 7. 1993; JO nº C 195 de 18. 7. 1994; JO nº C 236 de 11. 9. 1995.

() JO nº C 127 de 7. 5. 1994; JO nº C 393 de 31. 12. 1994.

() Emprego na Europa 1995, Comissão (COM(95) 381 final).

() COM(94) 322 final.

() JO nº C 236 de 11. 9. 1995.

() O impacto económico dos Quadros Comunitários de Apoio nas Regiões do Objectivo nº 1, 1994-1999.

() Ver doc. CES 1449/95.

() JO nº C 303 de 14. 11. 1995.

() Ordenamento do Território e Cooperação Inter-regional no Mediterrâneo - relator: V. Cal (JO nº C 133 de 31. 5. 1995).

() O artigo 104º, nº 2, permite uma margem limitada de flexibilidade em torno destes valores de referência.