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B4-1115, 1116, 1206, 1209 e 1211/96

Resolução sobre a crise no sector do salmão da UE

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 15 de Dezembro de 1995 sobre a crise no sector do salmão da UE ((JO C 17 de 22.1.1996, p. 467.)) e de 16 de Fevereiro de 1996 sobre a crise no mercado do salmão da UE ((JO C 65 de 4.3.1996, p. 212.)),

- Tendo em conta os artigos 112° a 114° do Capítulo 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu intitulado «Medidas de salvaguarda», que constituiu a base jurídica utilizada para a introdução de um preço mínimo de importação (PMI) em 15 de Dezembro de 1995,

A. Considerando que a indústria em causa está novamente a atravessar uma crise devido ao aumento em 22% das exportações norueguesas de salmão para a União nos últimos oito meses e à consequente descida em 21% dos preços do salmão no mercado da Comunidade,

B. Considerando que o dumping de salmão norueguês no mercado europeu, que tem vindo a verificar-se desde 1989, tem como consequência a instabilidade dos preços no mercado comunitário do salmão, com um efeito nocivo sobre os outros produtos da pesca, especialmente no mercado do peixe branco, em toda a UE,

C. Considerando que, em 31 de Agosto de 1996, a Comissão intentou processos por dumping e subsídios contra a Noruega, a pedido da Association of Scottish Salmon Growers, e que a investigação levará nove meses a ser levada a cabo,

D. Considerando que o preço de mercado do salmão se encontra actualmente bastante abaixo dos níveis em que estava quando foi introduzido, em Dezembro de 1995, um preço mínimo,

1. Lamenta que o Conselho das Pescas de 14 de Outubro de 1996 tenha tratado da questão da crise do mercado do salmão apenas no ponto «Diversos» e não tenha chegado a qualquer acordo construtivo para se obter a estabilidade dos preços no mercado comunitário do salmão;

2. Lamenta que os Estados-membros não tenham conseguido propor medidas construtivas como, por exemplo, medidas sobre restrições quantitativas;

3. Nota que o último trimestre do ano é um período particularmente crítico no mercado do salmão e que os produtores comunitários de salmão sofrerão provavelmente perdas substanciais, a menos que se tomem medidas urgentes;

4. Nota que a produção e transformação de salmão constitui, especialmente na Escócia e na Irlanda, uma fonte vital de emprego, particularmente em muitas áreas periféricas marítimas e rurais, onde as possibilidades alternativas de emprego são diminutas; salienta que a estabilidade dos preços é essencial para o futuro desta indústria;

5. Solicita à Comissão que tome medidas imediatas para salvaguardar o futuro da indústria do salmão, através da imposição de preços mínimos de importação para cada tipo específico de salmão, seguida, se necessário, por restrições quantitativas;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo norueguês.
B4-1072/96

Resolução sobre a defesa e conservação do Caminho de Santiago, face à brutal destruição e agressão de que é objecto a localidade de Pazos

O Parlamento Europeu,

A. Considerando a grave destruição e a brutal agressão do habitat humano e do património histórico-cultural provocadas pelas obras na Estrada Nacional N.550 na sua passagem por Pazos (Padrón), projecto nº 33-LC-2350 de OP,

B. Salientando que se trata de uma das passagens mais características do Caminho de Santiago, Rota Jacobina, declarada «Primeiro Itinerário Cultural Europeu» pelo Conselho da Europa e «Património Cultural Mundial», pela UNESCO,

C. Conscientes de que o projecto de alargamento da referida estrada, em pleno centro da localidade de Pazos provocará danos irreparáveis num troço importante e singular do Caminho de Santiago, com a demolição de solares, pontes romanas, 55 casas de pedra antigas, capelas, alminhas, cruzeiros, muralhas, espigueiros, fontes, lavadouros, poços e belos carvalhos centenários, entre outros danos; verdadeira desertificação arquitectónica do meio rural e ambiental,

D. Denunciando o incumprimento da Lei 3/1996 sobre a Protecção do Caminho de Santiago (DOG de 23/05/96) e da Lei 8/1995 sobre o Património Cultural da Galiza, bem como do Estatuto de Autonomia e da própria Constituição espanhola,

E. Perante a passividade da Junta da Galiza e de outras autoridades responsáveis; a ausência do relatório favorável do serviço de Tráfego, e o carácter confuso do acto de rejeição da Câmara de Padrón,

O Parlamento Europeu,

1. Exige a suspensão imediata das obras na Estrada Nacional N.550, no troço que passa por Pazos;

2. Exige a retro-expropriação, a reconstrução das muralhas de pedra que foram destruídas e a total reparação dos danos causados,

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
B4-1014, 1025 e 1032/96

Resolução sobre as inundações na região de Maresme (Barcelona) e na Comunidade Valenciana

O Parlamento Europeu,

A. Preocupado com as recentes inundações nos munícipios de Cabrilys, Cabrera, Vilassar del Mar, Vilassar de Dalt, Premiá de Mar, Premiá de Dalt, El Masnou y Teià, na região de Maresme, que causaram dois mortos e danos avaliados em cerca de 2.000 milhões de pesetas,

B. Considerando também as inundações registadas nos passados dias 10 e 11 de Setembro na Comunidade Valenciana,

C. Considerando especialmente os prejuízos ocasionados pelas chuvas torrenciais nas culturas e explorações agrícolas das zonas afectadas,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta o seu pesar e a sua solidariedade com as vítimas e seus familiares;

2. Solicita à Comissão que estabeleça, juntamente com as autoridades competentes, um plano de reabilitação da zona afectada de Maresme, atribuindo prioritariamente fundos para a canalização das águas, bem como para a reconstrução de infra-estruturas, habitações e instalações agrícolas;

3. Solicita igualmente que se estabeleça, juntamente com as autoridades da região, um plano semelhante para as áreas afectadas da Comunidade Valenciana;

4. Insiste, perante o carácter recorrente deste tipo de inundações na costa mediterrânica, na necessidade de uma rubrica orçamental para prevenir e remediar as suas consequências;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Generalitat da Catalunha, à Generalitat Valenciana e ao Governo espanhol.
B4-0338, 0359, 0369, 0372 e 0396/96

Resolução sobre a liberdade de imprensa na Argélia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Argélia,

A. Considerando o crescente número de atentados dirigidos, em especial, contra jornalistas na Argélia,

B. Condenando veementemente todos os atentados e, designadamente, o cometido contra a Casa da Imprensa, no qual três jornalistas encontraram a morte,

C. Considerando que a liberdade de imprensa, sujeita já a numerosas censuras governamentais, é o alvo preferido dos terroristas que rejeitam qualquer ideia de democracia para o país,

D. Considerando a decisão tomada em 4 de Março de 1996 pelo governo argelino no sentido de proibir a publicação do semanário «La Nation» na véspera da divulgação de um dossier sobre a violação dos direitos humanos pelas forças de segurança argelinas,

E. Considerando que uma democracia efectiva deve ter por objectivo essencial promover e defender o Estado de Direito, o pluralismo e a liberdade de expressão, e que a luta contra o terrorismo não pode, em caso algum, justificar a limitação arbitrária do exercício desses direitos fundamentais,

F. Recordando que sem liberdade de imprensa não pode existir democracia efectiva,

1. Condena firmemente todos os ataques contra jornalistas argelinos;

2. Condena com a mesma firmeza a apreensão e a interdição de publicação do semanário «La Nation»;

3. Solicita ao Conselho e à Comissão que concedam um apoio especial a projectos destinados a assegurar a liberdade de expressão, podendo os mesmos assumir a forma de ajudas a jornais ou emissões de rádio/televisão que, impressos ou gravados no território da União, poderiam ser difundidos na Argélia; solicita igualmente à Comissão que apoie as iniciativas de patrocínio dos grandes meios de comunicação europeus aos seus homólogos argelinos, como, por exemplo, a geminação entre os jornais «Le Monde Diplomatique» e «La Nation»;

4. Felicita as autoridades argelinas pela sua decisão de reconstruir rapidamente a Casa da Imprensa, mas solicita-lhes que tracem, o mais rapidamente possível, uma estratégia a longo prazo destinada a pôr fim aos atentados de que são vítima, em especial, os jornalistas e a assegurar-lhes melhores condições de trabalho e uma maior liberdade de expressão;

5. Insta as grandes organizações internacionais e, em especial, a UNESCO a organizarem com urgência, juntamente com as agências de imprensa internacionais, uma conferência sobre a liberdade de imprensa na Argélia e sobre todas as acções que, neste domínio, possam ser encorajadas e conduzidas pela comunidade internacional;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao governo argelino e ao Director-Geral da UNESCO .
B4-0218/96

Resolução sobre os violentos temporais ocorridos em França

O Parlamento Europeu,

A. Considerando a violência dos temporais que, de 7 a 9 de Fevereiro de 1996, devastaram as costas do Atlântico e do Mediterrâneo com rajadas de vento que atingiram 180 km/h,

B. Considerando que estes temporais causaram 4 mortos e vários feridos, bem como prejuízos avultados, nomeadamente em infra-estruturas e em edifícios públicos e privados,

O Parlamento Europeu,

1. Exprime os seus sinceros pêsames às famílias das vítimas e a sua solidariedade para com as pessoas sinistradas;

2. Alerta a Comissão para a dimensão dos prejuízos e insta-a a conceder uma ajuda de emergência às pessoas sinistradas a título da solidariedade comunitária;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao governo francês.
A4-0039/96

Resolução sobre uma Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a gestão integrada das zonas costeiras (COM(95)0511 - C4-0593/95)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão COM(95)0511 - C4-0593/95,

- Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Novembro de 1992 ((JO C 337 de 21.12.1992, p. 34.)) que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão ao Conselho relativa a uma resolução sobre um programa da Comunidade Europeia de política e de acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0039/96),

A. Considerando que a contínua deterioração do litoral europeu impõe que sejam tomadas medidas urgentes para salvar o que ainda o pode ser,

B. Considerando que a protecção das zonas costeiras foi declarada como uma prioridade da acção comunitária nomeadamente no quinto programa de acção em matéria de ambiente ((JO C 138 de 17.5.1993, p. 1. )),

C. Considerando que o Conselho, nas suas resoluções de 25 de Fevereiro de 1992 ((JO C 59 de 6.3.1992, p. 1.)) e de 6 de Maio de 1994 ((JO C 135 de 18.5.1994, p. 2.)) convidou a Comissão a apresentar uma estratégia comunitária de gestão integrada das zonas costeiras,

D. Considerando que em 18 de Dezembro de 1995, embora aprovando a Comunicação, o Conselho convidou a Comissão a prosseguir as suas diligências e trabalhos para a realização, nos melhores prazos, dos objectivos previstos no nº 1, ou seja a elaboração de uma estratégia comunitária,

E. Considerando que o quinto programa de acção em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável prevê explicitamente, no seu ponto 5.6, a elaboração de uma estratégia comunitária, fixando mesmo o calendário e os meios para a sua consecução,

F. Considerando que a Comissão, na sua Comunicação, reconheceu, ela própria, que na ausência de medidas adequadas o litoral europeu continuará a deteriorar-se gravemente,

1. Acolhe favoravelmente o esforço de coordenação desenvolvido no seio da Comissão para aplicar os instrumentos comunitários existentes;

2. Lamenta a escolha que a Comissão fez ao limitar-se a um programa de demonstração não vinculativo;

3. Convida a Comissão a apresentar, o mais rapidamente possível, uma proposta que tenha em vista instaurar uma estratégia comunitária de gestão integrada das zonas costeiras;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Estados-membros.
B4-0138/96

Resolução sobre o problema do corvo-marinho nas pescas europeias

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que a população de corvos-marinhos se multiplicou por 20 ao longo dos últimos anos;

B. Considerando, em particular, que se registou um aumento muito significativo de corvos-marinhos na Dinamarca e no Norte da Alemanha, bem como em regiões interiores, como os vales do Reno e do Pó, e noutras regiões onde anteriormente rareavam, como na Baviera e na Áustria;

C. Considerando que a actividade predatória dos corvos-marinhos pode produzir um efeito desvastador sobre a actividade pesqueira nas águas costeiras e nas vias fluviais;

D. Considerando que serve melhor os interesses dos pescadores um programa de gestão racional e eficaz que procure manter as existências piscícolas em níveis abundantes, capazes de manter o exercício da actividade pesqueira numa base sustentável,

E. Considerando que a aplicação das derrogações nos termos do artigo 9º da Directiva do Conselho 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens ((JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.)) não dá resposta à necessidade de controlar as espécies de corvos-marinhos a nível europeu;

F. Considerando que alguns Estados-membros já solicitaram medidas internacionais no contexto da Convenção de Bona,

O Parlamento Europeu,

1. Entende que é oportuno tomar medidas extraordinárias de natureza temporária, através de planos científicos aprovados pela Comissão, prevendo:

a) o reequilíbrio ambiental nas zonas susceptíveis de registar um crescimento anormal das populações de corvos-marinhos,

b) intervenções preventivas destinadas a limitar a reprodução de corvos-marinhos,

c) a análise e o desenvolvimento de outras acções não violentas para reduzir o impacto ambiental decorrente da presença excessiva de corvos-marinhos,

d) e, antes de tudo, a captura de corvos-marinhos nas zonas em que os efeitos negativos decorrentes da sua presença sejam dados como provados e, com base nos estudos realizados pelas autoridades científicas, a exclusão provisória do corvo-marinho (Phalacrocorax sinensis) do Anexo I da Directiva 79/409/CEE.

2. Insta o Conselho a tomar medidas eficazes tendentes a repor as reservas de peixes em vias de extinção e a garantir que a Política Comum de Pescas mantenha os peixes em níveis capazes de preservar tanto a actividade pesqueira humana como a acção dos predadores naturais;

3. Insta a Comissão e o Conselho a estudarem alternativas não letais que limitem o impacto dos corvos-marinhos (conforme se pede no nº 1 do artigo 9º da Directiva;

4. Insta a Comissão a desenvolver um programa destinado à conservação das terras húmidas na União Europeia;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
B4-1415/95

Resolução sobre a Declaração da ONU relativa aos direitos dos povos indígenas

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Resolução de 19 de Janeiro de 1995 sobre a Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo ((JO C 43 de 20.2.1995, p. 85.)) e, designadamente, o seu nº 7

A. Considerando o projecto de declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, aprovado pelo grupo de trabalho da ONU «Populações Indígenas» (E/CN.4/Sub.2/1992/2/Add.1), que constitui o resultado de reuniões anuais, realizadas ao longo de mais de dez anos, entre peritos especialmente nomeados e representantes de povos indígenas de todo o mundo,

B. Registando a criação de um grupo de trabalho aberto da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, incumbido da elaboração de um projecto de declaração sobre os direitos dos povos indígenas,

C. Inquieto face às contínuas violações dos direitos dos povos indígenas em todo o mundo;

D. Consciente da necessidade de um acordo internacional susceptível de defender todos os direitos dos povos indígenas;

E. Consciente da necessidade de ter em conta, nos acordos de comércio internacional, as condições de vida dos povos indígenas, em conformidade com a sua Resolução de 19 de Janeiro de 1995 acima citada, na qual «solicita ao Conselho e à Comissão que incluam disposições especiais sobre os povos indígenas em futuros acordos comerciais e de cooperação entre a União Europeia e países terceiros, por forma a garantir os direitos daqueles povos»,

F. Registando o amplo apoio dos povos indígenas ao actual projecto de declaração,

1. Congratula-se com a realização da próxima reunião do grupo de trabalho aberto, reunião essa que terá lugar em Genebra, de 20 de Novembro a 1 de Dezembro de 1995;

2. Exorta os Estados-membros da UE que participam no referido grupo de trabalho a exigirem que o actual projecto, elaborado pelo grupo de trabalho da ONU «Populações Indígenas», seja aceite como base para ulteriores debates;

3. Solicita ao Conselho que adopte uma posição comum sobre o projecto de declaração;

4. Convida as Nações Unidas a promoverem a criação de instrumentos que permitam a máxima participação dos povos indígenas num ulterior debate sobre a Declaração;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros, ao Secretário-Geral da ONU e ao Centro dos Direitos do Homem das Nações Unidas.
B4-1112, 1140 e 1167/95

Resolução sobre a detenção de Mehdi Zana

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a situação dos direitos do Homem na Turquia, nomeadamente as relativas ao caso de Mehdi Zana e dos deputados da Grande Assembleia Nacional Turca de origem curda,

A. Recordando que, a 13 de Maio de 1995, se completou um ano sobre a detenção na Turquia de Mehdi Zana;

B. Recordando que, a 3 de Dezembro de 1992, o Sr. Zana apresentou perante a Subcomissão dos Direitos do Homem do Parlamento Europeu o seu ponto de vista sobre a situação dos cidadãos turcos de origem curda na Turquia e que, segundo a lei turca, o simples facto de declarar que existe uma minoria curda na Turquia constitui um crime,

1. Condena, mais uma vez e com a maior veemência, a violação dos direitos do Homem na Turquia, em particular em relação a cidadãos turcos de origem curda;

2. Pede a libertação imediata de Mehdi Zana, da sua mulher e dos seus colegas, bem como de todos os cidadãos turcos detidos por terem defendido os direitos humanos na Turquia;

3. Reafirma a sua determinação de defender por todos os meios possíveis o respeito dos direitos humanos na Turquia e pede ao governo de Ancara que respeite as convenções internacionais relativas aos direitos humanos assinadas pela Turquia;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao governo turco.
B4-1387, 1394 e 1418/95

Resolução sobre a captura e detenção ilegal do guarda nacional cipriota Giorgos Karotzakis pelas forças turcas de ocupação do sector Norte de Chipre

O Parlamento Europeu,

A. Considerando o rapto e captura do cidadão cipriota de 18 anos de idade, Giorgos Karotzakis, a 3 de Novembro de 1995, pelas forças turcas de ocupação;

B. Considerando que o guarda nacional estava desarmado quando foi detido;

C. Considerando que o regime de ocupação se recusa a libertá-lo e a autorizar que os membros da sua família o visitem,

O Parlamento Europeu,

1. Condena a captura ilegal e a continuação do encarceramento de Giorgos Karotzakis;

2. Condena uma vez mais a ocupação ilegal e persistente de uma parte do território da República de Chipre pelas tropas turcas;

3. Pede às forças turcas de ocupação a libertação imediata e incondicional de Giorgos Karotzakis;

4. Reitera a sua posição de que todas as tropas estrangeiras deverão ser retiradas do território da República de Chipre;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos de Chipre e da Turquia.
B4-1151, 1161, 1180 e 1181/95

Resolução sobre a condenação à morte de Sarah Balabagan nos Emiratos Árabes Unidos

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Convenção de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres,

- Tendo em conta a declaração da Conferência Mundial das Nações Unidas de 1993 sobre os direitos do Homem, em Viena,

- Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, de Dezembro de 1993,

A. Horrorizado com a condenação à morte por fuzilamento nos Emiratos Árabes Unidos, em 16 de Setembro de 1995, da jovem filipina muçulmana Sarah Balabagan, de 16 anos de idade, pelo assassínio do seu patrão, anulando assim uma condenação anterior a sete anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização pela família do patrão;

B. Salientando que uma sentença anterior reconheceu que o homem assassinado a havia violado, tendo a sua família sido condenada pelo tribunal a pagar uma indemnização à jovem;

C. Recordando que a violação é um crime e um atentado à integridade física e psíquica das mulheres e que o assassínio do violador por Sarah Balabagan pode ser considerado como um acto de legítima defesa, tal como foi defendido pelo seu advogado;

D. Considerando que anualmente milhares de empregadas domésticas de origem estrangeira abandonam os países do Golfo devido à forma como são tratadas pelos seus patrões e ao resultado de processos judiciais em vários casos deste tipo,

1. Entende que a execução nestas circunstâncias revoltará necessariamente mesmo os que, em princípio, não se opõem à pena de morte;

2. Solicita às autoridades competentes dos Emiratos Árabes Unidos que reapreciem, mais uma vez, o caso de Sarah Balabagan, e apela ao Presidente dos Emiratos Árabes Unidos, Xeque Zaid Bin Sultan al-Nahayan, que pondere a concessão de um perdão presidencial a esta adolescente;

3. Insta o Conselho a manifestar ao Governo dos Emiratos Árabes Unidos a sua grande preocupação quanto a este caso e a salientar que a execução da sentença prejudicará as relações da UE com os Emiratos Árabes Unidos;

4. Exige do governo dos Emiratos Árabes Unidos o respeito das convenções internacionais;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos das Filipinas e dos Emiratos Árabes Unidos.