COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.02 1997 
COM(96) 724 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
ACOMPANHAMENTO PELA UNIÃO EUROPEIA DA CIMEIRA MUNDIAL 
SOBRE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 

Síntese 
Em Março de 1995, por ocasião da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social de 
Copenhaga, os Chefes de Estado e de Governo adoptaram uma declaração e um 
programa de acção centrados em três temas: a eliminação da pobreza, o desenvolvimento 
de postos de trabalho produtivos e a redução do desemprego, bem como a integração 
social. 
As políticas adoptadas pela União Europeia a nível nacional e a nível comunitário 
respeitam já, em larga medida, os compromissos assumidos em Copenhaga. Por 
conseguinte, o objectivo da presente comunicação de acompanhamento é definir, de 
acordo com as prioridades defendidas pela União Europeia aquando da preparação da 
cimeira e durante a própria cimeira, um número limitado de temas que possam ser objecto 
de um acompanhamento especial a nível da União. Tal não impede que continue a ser 
necessário prosseguir os esforços tendo em vista a apresentação de posições comuns da 
UE sobre os vários aspectos que serão abordados no âmbito do acompanhamento da 
cimeira a nível das Nações Unidas. 
Propõe-se igualmente a realização de reuniões de peritos que permitam acompanhar e 
avaliar o cumprimento por parte da União Europeia dos compromissos assumidos em 
Copenhaga. 
ACOMPANHAMENTO DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELA UNIÃO EUROPEIA 
Introdução 
1 CINCO DOMÍNIOS DE ACÇÃO 
1.1. Desenvolver a dimensão social no quadro institucional internacional 
1.2. Introduzir o respeito dos direitos sociais fundamentais e fomentar o 
desenvolvimento social e humano nos acordos bilaterais 
1.3. Integrar a luta contra a pobreza nas acções de desenvolvimento e prosseguir as 
iniciativas contra a exclusão social na Comunidade 
1.4. Manter o emprego como prioridade das políticas económicas e sociais 
1.5. Assegurar o respeito e a protecção dos imigrantes, a luta contra o racismo e a 
xenofobia 
2. ALARGAR E DINAMIZAR O DEBATE DE ACORDO COM AS 
ORIENTAÇÕES DA CIMEIRA 
2.1. Promover a participação da sociedade civil 
2.2. Planear reuniões de peritos para um controlo da aplicação do Programa de Acção 
de Copenhaga. 
ACOMPANHAMENTO DA CIMEIRA MUNDIAL SOBRE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELA UNIÃO EUROPEIA 
Introdução 
A Cimeira de Copenhaga, primeira conferência mundial sobre o tema do desenvolvimento 
social, permitiu à comunidade internacional formular os princípios de uma abordagem 
integrada para um desenvolvimento centrado na pessoa humana. Esta abordagem assenta 
em valores comuns e sublinha a ligação estreita entre objectivos como o respeito dos 
direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres, a redução da pobreza e das 
desigualdades, o aumento do emprego, o respeito dos direitos fundamentais dos 
trabalhadores, a integração dos grupos desfavorecidos, para citar apenas os mais 
importantes. Assim, a Cimeira de Copenhaga insere-se no conjunto de conferências 
recentemente consagradas ao tema do desenvolvimento humano (Rio, Viena, Cairo e 
Pequim). 
No âmbito do processo preparatório, a Comissão apresentou uma comunicação 
(COM(94) 669) que definia as prioridades da UE para Copenhaga, por um lado, em 
termos de compromissos multilaterais, a fim de incitar todos os países a estabelecerem 
metas concretas de desenvolvimento social, fazer avançar os direitos sociais no âmbito das 
convenções da OIT e reduzir as desigualdades e, por outro, em termos de integração de 
certos aspectos nas relações bilaterais da Comunidade com os países beneficiários de 
apoio financeiro ou de preferências comerciais. 
O objectivo da presente comunicação de acompanhamento é analisar as possibilidades de 
concretização dos compromissos subscritos em Copenhaga pela União Europeia. Embora 
a Comissão considere que é conveniente aplicar todos os compromissos e acções 
previstos na Declaração e no Programa de Acção (os quais estão já a ser amplamente 
aplicados a nível nacional e comunitário), de entre os temas que figuram nos documentos 
adoptados em Copenhaga e de acordo com as prioridades defendidas pela União Europeia 
por ocasião da preparação da cimeira e durante a própria cimeira, cinco domínios de 
acção podem, mais especificamente, ser objecto de propostas concretas de 
acompanhamento pela União. Trata-se dos seguintes temas: 
-quadro institucional internacional; 
- inclusão dos direitos sociais fundamentais nos acordos bilaterais; 
-luta contra a pobreza, 
-prioridade para o emprego nas políticas económicas e sociais; 
-respeito e protecção dos imigrantes, luta contra a xenofobia. 
A escolha destes cinco temas não impede que continue a ser necessário prosseguir os 
esforços tendo em vista a apresentação de posições comuns da UE sobre os vários 
aspectos que serão abordados no âmbito do acompanhamento da cimeira a nível das 
Nações Unidas. 
Por outro lado, a Comunidade confere particular importância ao princípio da participação 
da sociedade civil, entendendo que essa participação deve ser encorajada através de 
iniciativas concretas. 
Por último, a fim de promover os princípios da abordagem integrada para o 
desenvolvimento social subscrita em Copenhaga e de assegurar a continuidade do 
compromisso comunitário através de um acompanhamento coerente, a Comissão propõe 
também a realização de reuniões de peritos que permitam avaliar a aplicação dos 
compromissos assumidos em Copenhaga. 
1. CINCO DOMÍNIOS DE ACÇÃO 
1.1 DESENVOLVER A DIMENSÃO SOCIAL NO QUADRO 
INSTITUCIONAL INTERNACIONAL 
Embora afirmando que a responsabilidade do desenvolvimento social incumbe, em 
primeiro lugar, às políticas nacionais, o debate de Copenhaga sublinhou também a 
importância crescente do quadro institucional internacional. Num contexto de 
mundialização da economia, de multiplicação das trocas comerciais e dos processos de 
globalização, a perda de autonomia das políticas nacionais requer de facto uma maior 
cooperação internacional. 
A reforma do sistema das instituições internacionais mereceu, aliás, a atenção do G7: em 
Halifax e em Lyon, os principais países industrializados analisaram as consequências da 
mundialização, tanto em termos de uma maior interdependência das políticas nacionais, 
como das diversas políticas que influenciam o desenvolvimento sustentável. Em Lyon foi 
também defendida uma nova parceria para o desenvolvimento abrangendo, entre outros 
aspectos, a dimensão social do desenvolvimento e na qual participariam os próprios países 
em desenvolvimento e os doadores bilaterais e multilaterais. 
As decisões dos últimos Conselhos Europeus mostram que a UE evolui no sentido de 
uma abordagem integrada: a luta contra o desemprego e a redução dos défices públicos 
devem ser desenvolvidas paralelamente. Uma interacção mais forte entre os Conselhos 
"Assuntos Sociais" e "Ecofin" deverá permitir analisar estas questões de uma forma 
coerente. 
A nível internacional, existe uma necessidade clara de criar condições favoráveis ao 
crescimento, à estabilidade e à criação de empregos no respeito de normas laborais 
negociadas a nível multilateral. 
Efectivamente, o emprego foi objecto de uma maior atenção durante os últimos anos na 
agenda internacional, nomeadamente no âmbito das reuniões do G7, Conferências de 
Detroit e de Lille, e dos programas de trabalho de organizações internacionais como a CE 
e a OCDE. Todavia, a cooperação entre as instituições internacionais no domínio do 
emprego produziu até ao momento resultados pouco significativos. Os primeiros 
contactos entre o FMI e a OIT e a criação de uma task force sobre o emprego e as 
condições de vida sustentáveis, no âmbito do Comité Administrativo de Coordenação 
(CAC) da ONU, constituem, no entanto, sinais positivos. 
Orientações propostas 
Tendo em conta o papel especial da OIT no âmbito do Programa de Acção em matéria de 
emprego, quer a nível de quantidade quer de qualidade, a Comissão considera essencial 
assegurar uma cooperação mais estreita entre esta organização e as instituições que 
actuam em três outros domínios-chave, ou seja, o FMI para as políticas 
macroeconómicas, o Banco Mundial para as questões de desenvolvimento, em especial as 
políticas estruturais e sectoriais, e a OMC para as políticas comerciais. As orientações 
aprovadas em Halifax e prosseguidas em Lyon constituiriam a base de tal cooperação, 
permitindo à comunidade internacional assegurar uma maior coerência entre as políticas 
internacionais. 
O capítulo V do Programa de Acção adoptado em Copenhaga aborda as questões 
relacionadas com o acompanhamento e sublinha a necessidade de uma integração mais 
adequada das dimensões económica e social na elaboração e execução das políticas. No 
plano prático, sugere-se que sejam organizadas, eventualmente à margem das sessões do 
Comité de Desenvolvimento do Banco Mundial e do FMI, reuniões conjuntas a alto nível 
com o Secretário-Geral das Nações Unidas, o FMI, o Banco Mundial, a OIT, os Fundos e 
Programas das Nações Unidas, bem como com as outras agências pertinentes, a fim de 
examinar a aplicação da Declaração e do Programa de Acção. 
A Comissão considera que a União Europeia deveria subscrever a realização deste tipo de 
reuniões (mencionadas no número 95g) e recomendar à Assembleia Geral que convide o 
Secretário-Geral a convocar tais reuniões a partir de 1996, periodicamente, no âmbito do 
Comité Administrativo de Coordenação. 
A Comissão deveria igualmente subscrever este princípio no âmbito dos debates do G7 
relativos às instituições internacionais e, concretamente, tendo em conta o objectivo 
definido em Lyon no sentido de uma maior coerência. 
O ECOSOC tem um papel fundamental a desempenhar no acompanhamento coordenado 
das grandes conferências nos domínios económico, social e afins, a fim de evitar uma 
duplicação das intervenções e de promover uma abordagem integrada. A Comissão de 
Desenvolvimento Social, revitalizada, deveria assistir o ECOSOC através de um programa 
de trabalho temático plurianual centrado em torno dos três temas principais da cimeira. 
1.2. INTRODUZIR O RESPEITO DOS DIREITOS SOCIAISFUNDAMENTAIS 
E FOMENTA^ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO NOS 
ACORDOS BILATERAIS 
Nas suas relações externas, a União Europeia desenvolveu uma política no domínio dos 
direitos do Homem e das liberdades fundamentais que abrange uma ampla gama de 
iniciativas. Neste contexto, a Comissão publicou, em Novembro de 1995, uma 
comunicação intitulada "A União Europeia e os aspectos externos da política dos direitos 
do Homem: de Roma a Maastricht e perspectivas para o futuro". 
No que respeita mais especificamente aos acordos com os países terceiros, em 1992 foi 
introduzida uma cláusula que define os direitos do Homem como um elemento essencial 
dos acordos com estes países. Esta cláusula refere-se ao conjunto dos direitos, não apenas 
civis e políticos, mas também ao direito ao desenvolvimento, bem como aos direitos 
económicos, culturais e sociais. Na sua Comunicação de Maio de 1995, intitulada 
"Tomada em consideração do respeito dos princípios democráticos e dos direitos 
humanos nos acordos entre a Comunidade e os países terceiros", a Comissão desenvolveu 
o significado desta cláusula. 
Em relação aos aspectos sociais, a Comunidade procura assegurar que sejam tomados em 
consideração nos seus acordos. A este respeito, o Conselho de Desenvolvimento de 
Novembro de 1996 adoptou uma resolução intitulada "Desenvolvimento humano e social 
e política de desenvolvimento da União Europeia". Além disso, o Livro Branco que deve 
servir de orientação aos países da Europa Central e Oriental na sua preparação para a 
integração no mercado interno, abrange igualmente os aspectos sociais. Por outro lado, a 
nova parceria euro-mediterrânica, adoptada pelo Conselho Europeu de Cannes, contém 
um importante capítulo social e humano. 
Na secção do Programa de Acção consagrada à melhoria da qualidade do trabalho e do 
emprego, todos os governos representados em Copenhaga se comprometeram a promover 
o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a aplicar as convenções da OIT 
(nos casos dos países signatários) ou a respeitar os princípios que os inspiraram (nos 
restantes casos). 
Nas suas relações bilaterais e na atribuição da ajuda e das preferências comerciais, a 
Comunidade deveria dar prioridade aos países que adoptam medidas concretas para 
respeitar este compromisso 
Iniciativa proposta 
a) No âmbito das suas relações externas, a União Europeia desenvolveu uma política em 
matéria de direitos do Homem e de liberdades fundamentais que abrange uma vasta gama de 
acções. Neste contexto, em Novembro de 1995, a Comissão publicou uma comunicação 
intitulada "A União Europeia e os aspectos externos da política dos direitos do Homem: de 
Roma a Maastricht e perspectivas para o futuro". 
No que respeita mais especificamente aos acordos com os países terceiros, em 1992 foi 
introduzida uma cláusula que define os direitos do Homem como um elemento essencial dos 
acordos com estes países. Esta cláusula refere-se a todos os direitos, não apenas aos direitos 
civis e políticos, mas também ao direito ao desenvolvimento e aos direitos económicos, 
culturais e sociais. Na sua Comunicação de Maio de 1995, intitulada "Tomada em 
consideração do respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos nos acordos 
entre a Comunidade e os países terceiros", a Comissão desenvolveu o significado desta 
cláusula. 
O diálogo entre a União e os países em desenvolvimento abrange logicamente estas questões. 
b) A União procurará assegurar que o desenvolvimento dos recursos humanos, através da 
educação e da formação profissional, bem como a melhoria das condições de vida das 
populações desfavorecidas, façam parte integrante do desenvolvimento económico e social. 
Em matéria de direitos do Homem, reconhece a necessidade de salvaguardar os direitos 
fundamentais dos trabalhadores, tendo em conta os princípios contidos nos instrumentos 
pertinentes da Organização Internacional do Trabalho, incluindo os que dizem respeito à 
proibição do trabalho forçado e do trabalho infantil, à liberdade de associação, ao direito de 
organização e de negociação colectiva e ao princípio da não-discriminação. 
No âmbito da cooperação com os países terceiros, a Comunidade poderá examinar as questões 
relativas ao emprego e ao respeito dos direitos sociais fundamentais e estudar as possibilidades 
de cooperação no domínio social. 
c) Tendo em vista: 
promover a análise, o desenvolvimento de políticas nacionais e a definição de 
objectivos concretos de progresso social em matéria de emprego, saúde, 
educação/formação e luta contra a pobreza; 
promover o diálogo entre os governos, os parceiros sociais e os grupos da 
sociedade civil em matéria de emprego, saúde e educação; 
desenvolver acções e programas concretos a fim de promover os objectivos de 
desenvolvimento social e assegurar o respeito das convenções da OIT. 
Para o efeito, a Comunidade deveria procurar estabelecer uma colaboração mais estreita, 
desenvolvendo inclusivamente programas de cooperação comuns com instituições e 
organismos especializados, tais como a PNUD, a OIT e os parceiros sociais europeus. 
A Comissão considera que seria conveniente reforçar a dimensão social da política de 
ajuda ao desenvolvimento da Comunidade, em especial no que se refere aos países mais 
pobres. Com base no compromisso previsto no Programa de Acção da Cimeira Mundial 
sobre Desenvolvimento Social, um quinto da ajuda pública comunitária ao 
desenvolvimento e um quinto das despesas públicas dos países em desenvolvimento 
seriam, de comum acordo, afectados aos programas sociais de base. 
1.3. INTEGRAR A LUTA CONTRA A POBREZA NAS ACÇÕES DE 
DESENVOLVIMENTO E PROSSEGUIRAS INICIATIVAS CONTRA A 
EXCLUSÃO SOCIAL NA COMUNIDADE 
1.3.1. O Programa de Acção adoptado em Copenhaga recomenda que sejam executadas 
estratégias nacionais que estabeleçam objectivos explícitos de redução da pobreza e de 
eliminação da pobreza extrema, integrando estes objectivos no conjunto das políticas 
económicas e sociais adoptadas tanto a nível local como a nível nacional ou regional. O 
Programa apela ainda a um reforço da cooperação internacional, ao apoio das instituições 
internacionais e à mobilização dos sectores público e privado a fim de alcançar os 
objectivos nacionais de redução da pobreza. 
Na cooperação para o desenvolvimento da UE, a luta contra a pobreza constitui um dos 
domínios prioritários no âmbito dos quais os Estados-membros e a Comunidade 
pretendem reforçar a coordenação das suas políticas e acções no terreno. Em Dezembro 
de 1993, foram adoptadas pelo Conselho orientações gerais comuns que sublinham a 
dimensão fundamentalmente política da luta contra a pobreza, que só poderá obter 
resultados positivos graças a uma vontade política firme de reduzir as desigualdades na 
repartição dos resultados do crescimento e no acesso aos recursos produtivos e aos 
serviços sociais. Neste contexto, deve ser dada prioridade à redução das desigualdades 
entre homens e mulheres. A abordagem adoptada pelo Conselho é uma abordagem 
integrada, de longo prazo, que abrange todos os instrumentos de desenvolvimento e 
privilegia o diálogo sobre as políticas entre os doadores e as autoridades dos paises 
beneficiários, bem como a participação das populações. 
Para consolidar o seu papel de apoio às políticas internas de redução da pobreza e das 
desigualdades e definir as suas prioridades na gestão dos projectos e programas de 
desenvolvimento, a Comunidade poderia reforçar o seu apoio ao desenvolvimento de 
instrumentos de análise e de informação e integrá-los nos vários domínios da cooperação. 
Iniciativa proposta 
No diálogo sobre as políticas entre a Comunidade e os países em desenvolvimento, 
proceder-se-á a uma análise sistemática da situação em matéria de pobreza, com base em 
indicadores de evolução, bem como numa avaliação da intervenção política nacional a 
favor da redução da pobreza e das desigualdades. Para o efeito, serão analisados outros 
indicadores, tais como a parte das despesas públicas afectada aos serviços sociais de base 
em relação às outras despesas não produtivas e os obstáculos ao acesso de toda a 
população, nomeadamente as mulheres, aos recursos e actividades produtivas. 
Paralelamente, a Comunidade aperfeiçoará o seu próprio sistema de análise e de avaliação 
dos programas para uma apreciação mais correcta do seu impacto sobre a pobreza. 
Por último, a Comunidade poderá encarar a possibilidade de incrementar as suas acções 
de formação no domínio do desenvolvimento a fim de sensibilizar mais a opinião pública 
europeia para os problemas de pobreza no mundo. 
1.3.2. Convém igualmente assegurar que os progressos económicos realizados na União 
beneficiem todos os cidadãos europeus. 
O retrato que foi traçado na cimeira sobre a situação das economias industrializadas 
revela que a marginalização social está a aumentar em virtude das alterações estruturais. 
Tal como indicado no seu programa de acção social a médio prazo, a Comissão 
continuará a acompanhar atentamente esta questão. Em 1996, foi aberto um debate 
europeu sobre a exclusão social e apresentado um relatório sobre todas as acções 
comunitárias neste domínio. 
Desde 1989 que a luta contra a exclusão se tornou uma das prioridades do Fundo Social 
Europeu. Uma das principais áreas de intervenção tem por objectivo combater o 
desemprego de longa duração, facilitar a inserção dos jovens e, de um modo geral, das 
pessoas pertencentes a grupos vulneráveis (toxicodependentes, imigrantes, ex-presos, 
etc.). 
No que respeita à igualdade entre homens e mulheres, este princípio está integrado no 
conjunto das políticas e das acções comunitárias. 
Presentemente, são consagrados 5,6 mil milhões de ecus à luta contra a exclusão. 
A iniciativa comunitária "Emprego" permite adoptar uma abordagem mais flexível ao 
tomar em consideração todos os aspectos da exclusão, tratando-os na sua globalidade. 
No âmbito do capítulo "Horizon" desta iniciativa, foram atribuídos 730 milhões de ecus à 
luta contra a exclusão. 
1.4. MANTER O EMPREGO COMO PRIORIDADE DAS POLITICAS 
ECONÓMICAS E SOCIAIS 
A Declaração de Copenhaga e o Programa de Acção colocam a criação de postos de 
trabalho, a redução do desemprego e a promoção de salários mais justos no centro das 
políticas económicas e sociais e das estratégias de desenvolvimento sustentável. Os 
governos comprometeram-se a adoptar políticas de emprego activas e a conferir 
prioridade às políticas nacionais e internacionais favoráveis ao emprego. 
O Programa de Acção sublinha o papel essencial do emprego como factor de redução da 
pobreza e como vector de integração social. A tónica assenta na cooperação necessária a 
todos os níveis entre o Estado, os parceiros sociais e a sociedade civil, bem como nos 
esforços em matéria de investimento em recursos humanos. O investimento nas áreas da 
educação e da formação é fundamental para o crescimento económico e, por conseguinte, 
para o emprego, bem como para melhorar a capacidade de adaptação dos homens e das 
mulheres face às mutações verificadas a nível mundial Além disso, as políticas de 
emprego devem assegurar a igualdade entre homens e mulheres e, em geral, o respeito do 
princípio da não-discriminação por razões étnicas, raciais, religiosas ou outras. 
A luta pelo emprego tem constituído uma das principais prioridades da União Europeia. A 
estratégia adoptada, em consonância com as políticas macro-económicas de estabilidade 
monetária e de redução dos défices públicos excessivos, identifica cinco domínios-chave 
de importância crucial para a criação de postos de trabalho: 
melhoria das perspectivas de emprego através de investimento na formação 
profissional; 
orientação do crescimento para a criação de postos de trabalho; 
redução dos custos laborais indirectos tendo em vista a criação de postos de 
trabalho; 
maior eficácia das políticas do mercado de trabalho, 
medidas a favor dos grupos mais afectados pelo desemprego. 
O Conselho Europeu de Hssen solicitou aos Estados-membros que convertessem estas 
recomendações em programas plurianuais nacionais, tendo em conta as especificidades 
das situações económicas e sociais de cada país Em Dezembro de 1995, o Conselho 
Europeu de Madrid reafirmou que a criação de postos de trabalho constitui o principal 
objectivo social, económico e político da União Europeia e dos seus Estados-membros. 
Pela primeira vez, um relatório conjunto apresentado pelo Conselho (Ecofin, Trabalho e 
Assuntos Sociais) e pela Comissão converge na via a seguir para que a retoma económica 
se faça acompanhar de uma melhoria mais clara da situação do emprego. 
10 
Em Junho de 1996, o Presidente Santer propôs um pacto de confiança para o emprego a 
fim de mobilizar todos os intervenientes, valorizar o efeito multiplicador europeu e inserir 
a luta contra o desemprego numa perspectiva a médio e longo prazo. Esta política, que 
propõe um quadro geral, foi acolhida favoravelmente pelo Conselho Europeu de Florença, 
que sublinhou a necessidade de dar um novo impulso à estratégia de criação de emprego. 
O relatório conjunto e a proposta de pacto de confiança foram prosseguidos no Conselho 
Europeu de Dublim através de uma declaração que apresenta as linhas gerais de um 
conjunto de medidas destinadas a (1) melhorar a eficácia do mercado de trabalho e o 
investimento em recursos humanos, (2) conceder apoio aos grupos sociais mais 
vulneráveis, (3) tornar os sistemas de impostos e de benefícios mais favoráveis ao 
emprego, (4) modernizar os mercados de bens e serviços, (5) reforçar a competitividade e 
(6) promover o desenvolvimento local. 
Orientação proposta 
A acção decisiva iniciada pela União Europeia, em estreita colaboração com os parceiros 
sociais, poderia, no âmbito de uma análise das medidas mais eficazes, ter repercussões 
úteis e encorajar outras iniciativas num contexto internacional mais vasto. Tendo em conta 
o papel especial da OIT no âmbito do Programa de Acção em matéria de emprego, a 
Comissão propõe a realização de reuniões periódicas com esta organização, devendo 
igualmente ser prosseguidos os debates sobre o emprego no âmbito da OCDE e do G 7. 
1.5. ASSEGURAR O RESPEITO E A PROTECÇÃO DOS IMIGRANTES, A 
LUTA CONTRA O RACISMO E A XENOFOBIA 
A Declaração de Copenhaga vincula os governos a assegurarem a protecção dos 
trabalhadores migrantes, tal como definida na legislação e nos acordos nacionais e 
internacionais, a combaterem os actos de racismo e de xenofobia e a promoverem a 
tolerância social. O respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, da 
diversidade cultural e religiosa, da justiça social e da igualdade de oportunidades, são 
elementos essenciais para sociedades mais humanas, mais tolerantes e mais justas. 
Iniciativas previstas 
- No seu programa de acção social a médio prazo, a Comissão prevê apresentar 
proximamente uma recomendação incentivando os Estados-membros a ratificarem a 
Convenção das Nações Unidas de 1990 relativa à melhoria da situação dos trabalhadores 
migrantes e das suas famílias 
- O programa de acção social da Comissão prevê igualmente a apresentação de uma 
recomendação convidando os Estados-membros a facilitarem o emprego dos cidadãos 
originários de países terceiros que residam legalmente e a título permanente num outro 
Estado-membro sempre que não for possível preencher os postos de trabalho por 
11 
cidadãos da União Europeia ou de países terceiros residindo legalmente no Estado-
membro em causa. Convém recordar que, actualmente, os cidadãos de países terceiros 
que residem legalmente e a título permanente num Estado-membro não têm o direito de se 
deslocarem para um outro Estado-membro a fim de aí exercerem uma actividade 
económica. 
- Em Dezembro 1995, a Comissão adoptou uma comunicação sobre o racismo, a 
xenofobia e o anti-semitismo a fim de coordenar as actividades da Comissão nestes 
domínios e propor linhas de orientação para o futuro. Esta comunicação era acompanhada 
de uma proposta destinada ao Conselho designando 1997 o "Ano Europeu contra o 
Racismo". 
2. ALARGAR E DINAMIZAR O DEBATE DE ACORDO COM AS 
ORIENTAÇÕES DA CIMEIRA 
2.1. PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
A Declaração e o Programa de Acção consagraram o conceito de uma sociedade para 
todos, na qual cada indivíduo tem direitos e responsabilidades e um papel activo a 
desempenhar. Os governos são convidados a incentivar a participação de todos na vida da 
sociedade. 
Iniciativas pre vistas 
A Comissão decidiu realizar, de dezoito em dezoito meses, um fórum europeu para 
debater a política social. Este fórum procurará reunir o leque mais vasto possível de 
organismos interessados. Sem prejuízo do papel desempenhado pelos parceiros sociais, a 
Comissão considera que as ONG e as outras organizações representativas deveriam ser 
consultadas sobre uma série de questões sociais. O primeiro fórum europeu teve lugar em 
Março de 1996. 
12 
2.2. PLANEAR REUNIÕES DE PERITOS PARA UM CONTROLO DA 
APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE ACÇÃO DE COPENHAGA 
Para 1997 e 1999 estão previstas reuniões de peritos para uma análise do tratamento dado 
às principais questões abordadas em Copenhaga e da evolução dos aspectos internos e 
externos das políticas da UE, tendo em vista a sessão especial da Assembleia Geral 
prevista para o ano 2 000 e que tem por objectivo analisar a aplicação do Programa de 
Acção de Copenhaga. 
13 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 724 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 05 
N.° de catálogo : CB-CO-96-736-PT-C 
ISBN 92-78-14164-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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