N?C19/114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
ParecersobreasorganizaçõeseconómicasesociaisnospaísesdaEuropaCentraleOriental:
mecanismos consultivos
(93/C19/29)
Porofíciode2deJunhode1992,aComissariaVassoPapandreouconvidou,emnomeda
Comissão,oComitéEconómicoeSocialaelaborarumparecersobreasOrganizações
EconómicaseSociaisnosPaísesdaEuropaCentraleOriental:MecanismosdeConsulta.
ASecçãodasRelaçõesExternas,daPolíticaComercialedoDesenvolvimento ,encarregada
deprepararostrabalhossobreestamatéria,emitiuparecerem5deNovembrode1992,com
basenorelatóriointrodutóriodorelatorE.Masucciedoco-relatorB.Pompen.
Na301?reuniãoplenária(sessãode25deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução b)organizouumaaudiçãodedoisdiascomrepresen­
tantesdosparceirossociaisedosmeiossocioeconó­
micosdosseguintespaíses:Bulgária,Checoslová­
quia,Polónia,RoméniaeHungria.
1.4.Naaudição,realizadanasededoComitéEconó­
micoeSocial,em29e30deSetembrode1992,partici­
paramcercade35representantes deorganizaçõessocio­
profissionaisdoscincopaíses,osrespectivosrepresen­
tantesdiplomáticos ,numerosasorganizaçõeseuropeias
einternacionais .1.1.Emprincípiosde1992,oComité,porintermedio
doseuPresidente,recordou,porescrito,àComissãoa
propostaporsiapresentada—incluídanoponto4.9
doaditamentoaparecerde26deSetembrode1991
sobreas«RelaçõesdaComunidadeEuropeiacomos
paísesdaEuropaCentraleOriental»—de«prever,
noâmbitoinstitucional ,umcomitéconsultivocom­
postopormembrosdopróprioComitéepormembros
deorganismosanálogosdospaísesassociados».
1.1.1.AComissãorespondeuseguidamenteatravés
dosComissáriosFransAndriesseneVassoPapandreou ,
registandoasugestão«cominteresse»(cartadoComis­
sárioFransAndriessen,datadade26deJunhode1992)
edeclarando-sedeacordocomapropostadeinstituir
«ummecanismoconsultivoque,alémdisso,deveráser
previstooficialmentenosacordosqueserãonegociados
nofuturo»(cartadaComissáriaVassoPapandreou ,
datadade23deJunhode1992).Esseórgãoconsultivo
—àsemelhançadacomposiçãodoComitéEconómico
eSocial—deveráserrepresentativo detodasasorgani­
zaçõeseconómicasesociais.1.5.Foramfeitasaosparticipantesalgumaspergun­
tasconcretasrelacionadascomasquestõesàsquaiso
parecerdevedarrespostaequepermitirãotambém
traçarumquadrodasituaçãoomaispróximopossível
darealidade .
2.Considerações gerais
2.1.Aanálisecontidanorelatórioanexo—baseada
nosdadosdisponíveisenasrespostasdasorganizações
socioprofissionais aoquestionárioenviado—ea
audiçãodosparceirossociaisdosPECO,realizadaem
29e30deSetembrode1992,confirmamalgumas
preocupaçõessobreoprocessodeconstruçãodeuma
economiademercadonosPECOeassuasincidências
sociaiseincertezassobreomodelodesociedadequese
temvindoaimpor.Oprocessoassume,todavia,formas
diversasconformeospaíses.É,porconseguinte,difícil
extrairconclusõesquesepossamadaptarcomexacti­
dãoacadaumdospaísesemcausa.1.2.AComissão,alémdisso,solicitouaoComitéque,
atéaoOutono,formulasseumparecersobreas«possi­
bilidadesquesepoderãoutilizarparareforçaras
relaçõesestruturadasentrerepresentantes dosemprega­
doresedostrabalhadores »(cartadaComissáriaVasso
Papandreou ,datadade2deJunhode1992).
1.3.Parapoderrespondercomconhecimento de
causa,oComité:
a)ilustrouosprincipaisaspectosquecaracterizam a
situaçãosocialeeconómicanospaísesemapreço,
baseando-se,entreoutroselementos,nasreacções
dosparceirossociaisedasassociaçõesdecategorias
profissionaisdospaísesinteressadosaumquestio­
nárioquelhesfoiapresentado (aanálisedesses
aspectosestácontidanorelatórioanexoaopresente
parecer);2.2.Asterapiasdechoqueeoperíodolimitadopara
arealizaçãodeumaeconomiademercado,paraalém
deteremfavorecidoarecessãoesujeitadoaduraprova
asexpectativascriadascomoregressoàdemocracia ,
revelaram-sepoucorealistas,umavezqueareforma
durarámuitotempo,eacapacidadeparaabsorveras

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C19/115
gravesincidênciassociaisélimitada.Estaconsideração ,
noentanto,nãodeveser,demodoalgum,confundida
comasposiçõesdosgruposdirigentes,sejamelespolíti­
cosoueconómicos ,oriundosdosex-partidoscomunis­
tasedosórgãosdegestãodasempresaspúblicas,que,
porrazõesdiferentes,levantamobstáculosàs-reformas
económicasemanipulamodescontentamento popular.
Atransiçãodeumaeconomiaplanificadaparauma
economiademercadotem-sereveladomuitomaislenta
edifícildoqueoprevistoeatingiuumpontocrítico
caracterizado pelosseguintesfenómenos :diminuição
doPIB,quedadaproduçãoagrícolaeindustriale
deterioraçãodabalançacomercial,explosãodospreços
aoconsumidor ,diminuiçãodossaláriosreaisedonível
devidaeaumentodadívidaexternatotaledodesem­
prego.dores,nemasorganizaçõesdostrabalhadores edos
empregadores ouàsrelaçõeslaborais.
2.5.2.Ora,entreosobjectivosdosacordos,afirma­
-seavontadedeintegrarosPECOeconomicamente ,a
fimdesalvaguardar apazeaestabilidade ,edeixa-se
transparecerametadaUniãoPolítica.
2.5.3.Comobasedestaintegração,reafirma-seuma
sériedeprincípiosfundamentais :ademocraciaplura­
lista,oEstadodedireito,osdireitosdoHomemeas
liberdadesfundamentais ,osprincípiosdaeconomiade
mercadoeajustiçasocial.
2.5.4.Alémdisso,oConselhoEuropeu,nassuas
ConclusõesdeLisboa,em26-27deJunhode1992,
afirmaque«acooperaçãocentrar-se-ásistematica­
mentenoapoioaosesforçosparaprepararaadesãoà
Uniãodospaísesqueapretendem».
2.5.5.Nãodá,porém,realceaumpassoimportante
do«RelatóriodaComissãosobreosCritérioseCon­
diçõesdeAdesãodosNovosMembrosàComunidade »,
apresentadoaoConselhodeLisboa,ondeseafirmaque
aperspectiva ,muitoemboranãoacurtoprazo,de
umaadesãodestespaísesàCElevantaoproblemada
actualizaçãodosacordosdeassociação,nomomentoda
suareapreciação ,nosaspectosprioritáriosdadimensão
socialedapolíticaregional.2.3.Aprivatizaçãodasempresaspúblicaseosconse­
quentesprocessosdereestruturação estãoapenasno
seuinício,aopassoquesãoaindainsuficientesos
fundamentosjurídicosdoquesãoalgunsdoselementos­
-chavedeumaeconomiademercado,istoé,aproprie­
dade,ocomércioeasrelaçõeslaborais.
2.4.Oselementosdeanaliserecolhidosdemonstram
quenãofoidadaadevidaimportânciaàdimensão
social,ocupando,defacto,areestruturação económica
oprimeirolugar,equeasautoridadesdospaísesem
causavêemnarelaçõeslaboraisenacooperaçãodas
forçassociaisumpossívelobstáculoaodesenvolvi­
mentomaisrápidodasreformaseconómicas .
2.4.1.AComunidade ,comosacordoseuropeus,não
seopôsaestaposição,nemevitouasensaçãodequeo
interessepolíticoeeconómicodequeéfoconãoé
acompanhado porinteresseanálogopeloseumodelo
socialeinstitucional ,estreitamenteligadoàdimensão
social.2.6.Tambémtendoemvistaumafuturaadesãoà
Comunidade ,oComitéconsideraimportanteaactuali­
zaçãodosacordoscomaPolónia,aChecoslováquia e
aHungrianosaspectospropostospelaComissão—
paraalémdealgunsaspectosdepolíticacomercial—
equeessesaspectossejamtidosemconsideraçãodesde
oinícionosacordoscomaBulgáriaeaRoménia,que
seencontramemfasededefinição.
2.6.1.Paraoefeito,oComitéavança,nesteparecer,
algumassugestõesquantoàrealizaçãopráticadosacor­
dosemsimesmosedosprogramasdeassistência,à
participaçãodasorganizaçõeseconómicasesociaisna
democratização dasociedadeedaeconomia,àpro­
moçãodeumsistemaavançadoderelaçõeslaborais,
complementoindispensável àeconomiasocialdemer­
cado.2.5.Defacto,osacordosdeassociaçãotratam,no
TítuloVI,dedicadoàcooperaçãoeconómica,demuitos
temas,entreosquaisaindústria,aagricultura,afor­
mação,oambiente,odesenvolvimento regional,as
PMEeasquestõessociais.Noentanto,adimensão
socialmaléreferida,ficandoconfinadaaosaspectos
relativosàlivrecirculaçãodostrabalhadores eàfor­
maçãoeeducação,nemexistindouma«cláusula
social»queserefiraexplicitamente àsConvençõesda
OrganizaçãoInternacionaldoTrabalho (OIT)e,em
particular,àn?87,sobreodireitodeorganizaçãoeà
n?98sobreodireitodecontrataçãocolectiva.3.Aparticipaçãoeaconsultadasorganizaçõeseconó­
micasesociais
3.1.Relativamente àexecuçãodosacordoseuropeus
edosprogramasdeassistência(Phare,Tempus),torna­
senecessáriosuperaraactualausênciaquasetotalde
informaçãoedeenvolvimento dosparceirossociais
tantonospaísesinteressadoscomoanívelcomunitário .
ÉcomesteobjectivoqueoComitésolicita,noadita­
mentoaparecerde26deSetembrode1991,queseja2.5.1.Emboraseconstatemasdisparidadesqueexis­
tementreaComunidade eosPECO,aconvergência
socialnãoéreferidacomoobjectivoconjuntocoma
cooperaçãoeconómica .Nãoháqualquerreferênciaà
CartaComunitária dosDireitosSociaisdosTrabalha­

N?C19/116 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.93
eosmeiossocioeconómicos ,teriatambémgrandeinte­
resseanomeaçãodeadidoseconómicosesociaisjunto
dasrepresentações daComissãonestespaíses.
3.1.4.Essemodeloserviratambémparaoutrosacor­
dosdeassociaçãoquevenhamaserelaborados .constituídoum«comitéconsultivocompostopormem­
brosdopróprioComitéepormembrosdeorganismos
análogosdospaísesassociados».Ascompetênciasdo
referidoorganismosãodefinidasdoseguintemodo:
«OcomitédeveráserconsultadopeloConselhode
Associaçãosobreosproblemaseconómicosesociais
queconstemdosacordoseuropeusequeserevistam
deinteressecomum.Aessecomitédeverátambémser
reconhecidoodireitodeiniciativa,quepermitaaos
seusmembrospronunciarem -se,por«motuproprio»,
sobreproblemasurgentesemmatériadedesenvolvi­
mentoeconómicoesocialnocontextodaintegração
globaldaEuropa,eformularempropostasconstruti­
vas».Aaudiçãode29e30deSetembrode1992permitiu
registarumconsensounânimeemrelaçãoatalproposta
porpartedosparceirossociaisedosmeiossocioeconó­
micosdosPECO.Essecomitépoderádesempenhar
devidamenteassuasfunçõesseosseusmembrosforem
representantes deorganizaçõesautónomas,livrese
democráticas ,istoé,seestiverememconformidade com
oscritériosutilizadospelaOIT.3.1.5.Éevidenteque,paraumcorrectofunciona­
mentodetalorganismo,éindispensávelqueasorgani­
zaçõeseconómicasesociaisdosPECOsejamprevia­
menteinformadas ,consultadaseenvolvidas,querdirec­
tamente,queratravésdasactuaisinstituiçõestripartidas
oudasnovasinstituiçõesconsultivas,relativamente à
execuçãodosacordosdeassociaçãoedosprogramas
deassistência .
3.1.6.Tendoemcontaosproblemasespecíficosde
cadaumdospaísesdaEuropaCentraleOriental,será
necessárioestabelecerintensoscontactospreliminares
numabasebilateral. 3.1.1.OComitéreitera,porconseguinte ,anecessi­
dadedaformação,acurtoprazo,destecomitéconsul­
tivomisto,aoqualdeveseratribuídabasefinanceira
quelhepermitafuncionar.
3.1.7.OComitécompromete-se,porconseguinte ,a
tomarainiciativa,aníveldassuasSecções—noâmbito
dasmatériasquefazempartedascompetências de
cadaumadelas—deabordaredesenvolvertemasde
interessecomumparaospaísesdaCEeparaosPECO,
afimdecriarumabaseconcretadediálogoentreos
parceirossociaisdasduasáreasparaencontrosfuturos
eparaoComitémistoconsultivoqueésolicitadono
presenteparecer.3.1.2.Esseorganismopoderia,ainda,terasseguintes
atribuições :
—receberinformaçõeseformularpareceressobreo
funcionamento eaaplicaçãodosacordoseuropeus,
—fornecerinformaçõessobreaevoluçãododiálogo
socialedoprocessodeconsultaaníveldosEstados­
-membrosdaComunidade eanívelcomunitário ,
—procederaointercâmbiodeexperiênciase,quando
solicitado,pôràdisposiçãocompetênciasapropria­
das,dequeseriamportadoresmembrosdoComité
oudosmeiossocioeconómicos nelerepresentados ,
—funcionarcomointermediárioparaamediaçãode
competênciasdequeoComiténãodisponhadirec­
tamente,
—quandosolicitado,estudarproblemasque,emgeral,
sejamdoâmbitodeacçãodoComité.3.2.Duranteestesúltimosanos,instânciaseorganis­
mosinternacionais ,taiscomoaOITeaOCDE,têm
insistidobastantenoconceitodotripartismoedacons­
tituiçãodeorganismosqueincluamosparceirossociais
dessespaísesdesdeafaseinicialdaexecuçãodasrefor­
maseconómicas .
3.2.1.ACISLeaOIE,numdocumentoconjunto
sobreaEuropaOriental,datadodeAbrilde1992,
chegaramàsmesmasconclusões .Atendendoaqueestes
paísesratificaramumgrandenúmerodeConvenções
daOIT,cujaaplicaçãoépostaemperigopelaspolíticas
dereestruturação ,oComitéexprimeodesejodeque
essespaísesratifiquemtambémaConvenção144sobre
aconsultatripartidaequeoseuespíritosejarespeitado .3.Í.3.Nãoexistequalquerrazãoválidaparaqueo
referidoComitémistoparaaconsultadosparceiros
sociaisnãosejajáincluídonoTítuloIXentreasinsti­
tuiçõesgestorasdosacordosdeassociaçãoaestabelecer
comaBulgáriaeaRoménia.Transitoriamente ,e
enquantoessesacordosnãoforemrenegociados ,pode­
rãoserutilizadosparaomesmofimoartigo1079do
AcordocomaPolóniaeaChecoslováquia eoartigo
109?doAcordocomaHungria.Afimdemelhoraro
fluxodeinformaçõesentreasinstituiçõescomunitárias3.2.2.OComitéreiteraaimportânciadaconsultae
doenvolvimento dosparceirossociaisnasinstâncias
oficiais,sublinhando ,aomesmotempo,quenãoexis­
temmodelospreviamenteconstituídos equecadaum
dospaísesinteressadosdeverádefiniredesenvolvera
formaeoconteúdododiálogosocialedosprocessos
deconsultaaadoptar.

25.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C19/117
3.2.3.Oantigoregimecomunistaconfiouaossindi­
catosumpapelinadequado ,mas,aomesmotempo,
atravésdocontrolocentralizadodetodososaspectos
daeconomiaedasociedade,destruiu,ondeexistia,o
tecidosocial,que,nassociedadesocidentais,seexprime
tãopródigaeautonomamente ,ouimpediuoseudesen­
volvimento .4.2.Sãoenormesasdificuldadescomqueosnovos
sindicatosseterãodedefrontarnestafasedetransição,
desdeasuperaçãodoclimadedesinteresseededescon­
fiançaatéàtradicionalausênciadeculturaparticipativa
porpartedostrabalhadores ,desdeteremdeoperarem
condiçõeseconómicasparticularmente alarmantesaté
umacertainexperiência efaltadepreparaçãopara
negociarem .
3.2.4.Enquantocertasorganizações ,comoasdos
trabalhadores edosempregadores ,procuramumame­
lhordefiniçãodoseupapeledasuafunção,estãoa
aparecerouestãoaindapoucodesenvolvidasoutras
associaçõesdecategoriasprofissionais .4.3.Sãoaindamaioresasdificuldadesqueselevan­
tamdooutrolado,nomeadamente paraosempregado­
res.Aoladodasrarasorganizaçõesquerepresentamos
empresáriosprivados,háasrepresentações ,muitomais
numerosas,dosgestorespúblicos.Aausênciadeuma
verdadeiraculturaempresarial,afaltadeexperiência ,
aescassaautonomiadedecisãoconstituemosproble­
masqueanovaclasseempresarial,públicaouprivada,
enfrenta.3.2.5.Oprocessodedemocratização deve,justa­
mente,reconstruiressetecidosocialatravésdeuma
acçãoalongoprazo,peloquedevemservalorizadasas
expressõesdosprincipaisinteressesqueseestejamou
venhamaorganizar (consumidores ,ecologistas,coope­
rantes,artesãos,agricultores ,etc.).
3.2.6.Éimportante,porconseguinte,queessesinte­
ressesestejamrepresentados ,aníveldasinstituições,
aoladodosparceirossociaistradicionais .4.4.Daiqueocaminhoparaumsistemacontratual
evoluído,estruturadotantoanívelnacional(interpro­
fissionalesectorial)comodaempresa,indispensável
paraconstruirumquadroracionaleeficientede
relaçõeslaboraiseummercadodetrabalhoregulado
pelaprocuradoconsensosocialseapresentacomo
autênticoprocessoespecíficoqueacompanhaodesen­
volvimentodestafasedetransição.'
3.2.7.Porestemotivo,oComitéconsiderautila
criaçãodeorganismosconsultivosanálogosaos
ComitésEconómicos eSociaisexistentesemquase
todososEstados-membros daComunidade .
3.2.8.Háquerealçar,noentanto,quetalcomo
nosnossospaíses,tambémnosPECOotripartismo,a
concertaçãoeaconsultanãosãoarespostaparatodos
osproblemasdedialécticasocial.
3.2.9.Osprimeirossinaisrecebidosantespermitem
compreendermelhoroquejásesabe,istoé,quetal
modelonãopodefuncionarbemsenãoassentarem
forçasautónomas,perfeitamentedefinidas,articuladas
elivrementedesenvolvidas .4.5.Paraatingiresteobjectivoeindispensável ,mas
nãosuficiente,umquadrojurídico.Condiçãopréviaé
aconstruçãodeumelevadoníveldeautonomiaatravés
dademocraciainternanasorganizações ,docarácter
totalmentevoluntáriodaadesãodosfiliadosedamais
amplaeefectivarepresentatividade .Logoaseguirvem
oconhecimentoadequadodascaracterísticas edospro­
blemasdeumaeconomiaorientadaparaomercado,
comparticularatençãopara:
—aspolíticasdeprivatizaçãoedereestruturação das
empresas,
—osprincípiosbásicoseatécnicadanegociação
colectiva,eossistemasderepresentação dostraba­
lhadores,
—aorganizaçãodomercadodetrabalhoeapolítica
activadeemprego,
—aeducaçãoeaformaçãoprofissional ,
—osproblemasdoambienteeasaúdeeasegurança
dostrabalhadores noslocaisdetrabalho,
—aprotecçãoeaprevidênciasocial.4.Umsistemaderelaçõeslaboraisbemestruturado
4.1.Odesenvolvimento dasrelaçõeslaboraisentre
parceirossociaisautónomosassume,porconseguinte ,
umsignificadofundamentalparaasalvaguardado
papeledaresponsabilidade dasautoridadespúblicas.
4.1.1.Ossindicatosdostrabalhadores easorgani­
zaçõesdosempregadoresdeverãopreparar-separafaze­
remfaceàdifícilsituaçãodatransiçãocomoactores
independentes ,capazesdecompreenderem todosos
aspectosdeumcenárioeconómicoesocialmaiscom­
plexo.4.6.AOIT,comoseuprogramadeformação,tem
jáumpapelimportantenoapoioàsorganizaçõesde
trabalhadores edeempregadores daEuropaCentrale

N?C19/118 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.93
articulando-sedeacordocomostemasreferidosno
ponto4.5.Oriental.OmesmoseaplicaaacçãodaCISL,daCMT,
daTUACedaConfederação EuropeiadosSindicatos
edasorganizaçõesnacionaisnelasfiliadas.Tambémas
organizaçõesinternacionais dosempregadores (OIE,
BIAC,UniceeUEAPME )easnacionaistrocaminfor­
maçõessobreiniciativasdeapoioàsnovasorganizações
dosempregadores .OComitéconsideraqueadimensão
socialdevefazerparteintegrantedosacordosdeasso­
ciaçãoatravésdereferênciasprecisas,visandooapoio
aodesenvolvimento dasrelaçõeslaboraiscomocom­
plementoindispensável daeconomiademercadoe4.6.1.Nestecontexto,oComitésublinhatambém
oapoioquedáaopedidoapresentadopelaCESao
ParlamentoEuropeuparaacriaçãonoCapítulo4000
deumanovarubricaorçamental,destinadaàpromoção
dodiálogosocialnosPECO.Essarubricaorçamental,
nomontantede500000ecus,deveriasergeridaem
comumpelosparceirossociaiseuropeus.
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
Parecersobreaspolíticasestruturaiscomunitárias—BalançoePerspectivas
(93/C19/30)
Em28deAbrilde1992,aMesadoComitéEconomicoeSocialdecidiu,nostermosdo
terceiroparágrafodoartigo20?doRegimento,emitirumparecersobreaspolíticasestruturais
daComunidade—BalançoePerspectivas .
ASecçãodoDesenvolvimento Regional,doOrdenamento doTerritórioedoUrbanismo,
incumbidadeprepararostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem13de
Outubrode1992.FoirelatorCampbellChristie.
Na301?reuniãoplenária(sessãode24deNovembrode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoseguinteparecerporunanimidade .
1.2.AComunicação daComissãofoiapresentada
comoparteintegrantedaspropostasdoPacoteDelorsII
relativasaodesenvolvimento dasfinançascomunitárias
nospróximoscincoanos,sobreasquaisoComité
emitiuparecer(2).
1.3.OComitédecidiuemitirumaditamentoapare­
cerparaexpressarosseuspontosdevistasobreas
orientaçõesparaareformafutura.1.Introdução
1.1.NasuaComunicação ,aComissãoapresenta
umaavaliaçãointercalardoimpactodaspolíticasestru­
turaisdaComunidadedesdearespectivareformaem
1989.Estedocumentoé,pois,complementar doRelató­
rioAnualsobreaAplicaçãodaReformadosFundos
Estruturais (1990)—doe.COM(91)400—sobreoqual
oComitéemitiurecentementeparecer(!).Apresente
Comunicação analisapormenorizadamente osresulta­
dosdareformadosfundosestruturaisnasregiõesque
receberamassistêncianoperíodoiniciadoem1989.
(2)JOn<>C169de6.7.1992,p.34. (')JOn?C106de27.4.1992,p.20.