RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação da Marca do Património Europeu (MPE)

A Marca do Património Europeu (MPE) é uma ação da União Europeia que visa reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos europeus à União, em particular dos jovens, com base em valores e elementos comuns da história e do património cultural europeus, e no apreço da diversidade nacional e regional. A ação foca sobretudo a história e os valores europeus comuns, contribuindo para reforçar o diálogo intercultural, sem dar a mesma ênfase à questão da preservação dos sítios. Todos os Estados-Membros participam na ação, com exceção da Irlanda e da Suécia.

Até hoje, a Comissão atribuiu a Marca do Património Europeu a 48 sítios pelo seu valor simbólico, o seu papel na história europeia e as atividades que oferecem em prol da aproximação entre a União Europeia e os seus cidadãos. Para efeitos da ação, entende-se por «sítios» os monumentos, os sítios naturais, subaquáticos, arqueológicos, industriais ou urbanos, as paisagens culturais, os lugares de memória, os produtos e bens culturais, e o património intangível associado a um lugar, incluindo o património contemporâneo. A Marca do Património Europeu não está associada a um prémio monetário.

A Comissão atribui a Marca do Património Europeu com o apoio de um painel europeu de peritos independentes para levar a cabo a seleção e a monitorização a nível da União.

O presente relatório de avaliação da Marca do Património Europeu, apresentado em conformidade com o artigo 18.º da Decisão 1194/2011/UE e acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão que apresenta todos os elementos justificativos, baseia-se em 102 respostas recebidas de todas as partes interessadas no âmbito de uma consulta pública aberta. A avaliação pondera os progressos realizados na execução da ação durante os primeiros seis anos de existência 2011-2017, com vista a prosseguir o desenvolvimento da ação a fim de atingir o seu pleno potencial e a dar um passo qualitativo em frente. A avaliação examina cinco critérios: pertinência, coerência, eficiência, eficácia e valor acrescentado europeu, tal como previsto nas Orientações para Legislar Melhor da Comissão.

De um modo geral, a avaliação sugere que a ação da Marca do Património Europeu continua a dar respostas pertinentes às necessidades atuais da UE e está em consonância com a Nova Agenda Europeia para a Cultura e o interesse crescente na cultura e no património cultural entre os cidadãos da UE, tal como demonstra a elevada participação no Ano Europeu do Património Cultural, em 2018. As conclusões desta avaliação, tal como apresentadas em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão, mostram que a ação deve continuar a ser desenvolvida, mas o seu âmbito geográfico não deve expandir-se além da UE sem antes ser mais bem enraizada na União.

1. Pertinência

As conclusões desta avaliação mostram que a Marca do Património Europeu dá uma resposta pertinente ao interesse crescente dos cidadãos da UE pela cultura e o património cultural. Facilitar a partilha de experiências e o intercâmbio de boas práticas em toda a União é extremamente importante para a necessidade de cooperação europeia no domínio da cultura e do património cultural. É a forma mais promissora de desenvolver a compreensão e a prática profissionais, e de reforçar as ligações entre pares na Europa. Contudo, durante os primeiros anos de execução, este potencial da ação não foi plenamente concretizado, e nem todos os Estados-Membros participam na ação.

·A Comissão continuará a desenvolver a ação e a intensificar os seus esforços para nela envolver todos os Estados-Membros.

2. Coerência

A avaliação concluiu que a Marca do Património Europeu é uma iniciativa específica na UE. A Marca do Património Europeu dá menos ênfase à preservação dos sítios, centrando-se antes na sensibilização dos cidadãos europeus para a história e a cultura europeias. A avaliação concluiu igualmente que, em termos de objetivos, a Marca do Património Europeu apresenta mais semelhanças com outras iniciativas e programas da UE no domínio cultural do que com os programas da UNESCO. No entanto, foi identificado um certo risco de sobreposição entre a Marca do Património Europeu e os Itinerários Culturais do Conselho da Europa.

Devido à natureza transversal do património cultural, a Marca do Património Europeu oferece algum potencial para sinergias com as políticas sociais, económicas e internacionais. Estas poderiam ser desenvolvidas em resultado de uma colaboração mais ativa no âmbito da Nova Agenda para a Cultura e do Quadro de Ação Europeu para o Património Cultural. Também poderiam ser alcançadas algumas sinergias entre a Marca do Património Europeu e os programas da UE no domínio da educação e da formação, como o programa Erasmus+.

·A Comissão manterá o enfoque na importância europeia dos sítios do património cultural europeu na história e na cultura da Europa, bem como na construção da União enquanto elemento distintivo da ação e alicerce para o seu desenvolvimento e realização dos seus objetivos. ·A Comissão procurará explorar as articulações e sinergias identificadas entre a Marca do Património Europeu e outras ações da UE nos domínios da cultura, da educação e da cidadania (por exemplo, os programas Europa para os Cidadãos, Erasmus+, DiscoverEU, Capitais Europeias da Cultura, etc.).

3. Eficiência e governação

Existe uma vasta gama de sítios, tangíveis e intangíveis, individuais e plurais, nacionais e transnacionais, que é elegível para a atribuição da Marca do Património Europeu. A avaliação considera tal diversidade uma vantagem para atrair e unir uma série de sítios potenciais para a Marca e para distinguir esta ação de outras iniciativas no domínio do património cultural. A introdução de critérios de seleção comuns foi uma das principais alterações introduzidas em 2011, quando a Marca do Património Europeu passou de iniciativa intergovernamental a ação ao nível da UE. Os critérios de seleção comuns asseguram a pertinência dos sítios para os objetivos da Marca do Património Europeu, uma vez que os sítios designados definem claramente o seu significado europeu e comprometem-se a empreender atividades para atingir os objetivos da ação. Além disso, os critérios de seleção comuns contribuíram para moldar a identidade da ação.

A avaliação salientou que, em comparação com outros programas ou iniciativas no domínio do património cultural, o critério do significado europeu é uma característica distintiva da ação e, de facto, o critério fundamental para a atribuição da Marca do Património Europeu. No entanto, a avaliação concluiu que uma grande parte dos sítios candidatos tem dificuldade em desenvolver uma narrativa europeia.