ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 96/48/CE do Conselho

(2003/C 283/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Exemplo: Para a EN 50155: 2001, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares internos em França

(2003/C 277/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Dijon e Clermont-Ferrand.

2. A partir de 1 de Abril de 2004, as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Dijon e Clermont-Ferrand são as seguintes:

Em termos de número de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, durante 220 dias por ano.

Em termos de tipos de aparelhos utilizados e de capacidade oferecida

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 19 lugares.

Em termos de horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia.

Os horários devem permitir, de manhã e ao fim da tarde, as correspondências nacionais e internacionais dos passageiros em trânsito no aeroporto de Clermont-Ferrand.

Em termos de política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, respeitante aos "dispositivos médicos de diagnóstico in vitro"(1)

(2003/C 280/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva 98/34/CE(2) do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998.

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva do Conselho 90/385/CEE de 20 de Junho de 1990, respeitante aos "dispositivos medicinais implantáveis activos"(1), Directiva do Conselho 93/42/CEE de 14 de Junho de 1993, respeitante aos "dispositivos médicos"(2)

(2003/C 270/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título das Directivas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva 98/34/CE(3) do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998.

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 189 de 20.7.1990, p. 17.

(2) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.
Exploração de serviços aéreos regulares

Obrigações de serviço público para a exploração de serviços aéreos regulares entre Dijon e Lille

(2003/C 272/06)

A França decidiu suprimir as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Dijon e Lille, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 240 de 15 de Setembro de 1995.
Comunicação da Comissão que altera a Comunicação relativa às características dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar comunitária

(2003/C 262/09)

A Comunicação 2000/C 312/01 relativa às características dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar comunitária(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Comunicação 2002/C 181/09(2), é alterada do seguinte modo:

O ponto 1 da parte C passa a ter a seguinte redacção:

"Açúcar branco da qualidade-tipo estabelecida no anexo I, ponto I, do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), que satisfaça as condições dos n.os 1 e 2 do artigo 4 do Regulamento (CE) n.o 1262/2001 (JO L 178 de 30.6.2001, p. 48). A categoria do açúcar é essencialmente determinada por aplicação da regra estabelecida no n.o 2, segundo travessão da alínea a), do artigo 19 do Regulamento (CE) n.o 1262/2001.

O produto deve ser açúcar branco na acepção do n.o 2 do artigo 1 do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, isto é: açúcar A ou B [alíneas e) e f)] ou açúcar C [alínea g)]. O convite à apresentação de propostas especificará o tipo de açúcar (A, B ou C)."

(1) JO C 312 de 31.10.2000, p. 1.

(2) JO C 181 de 30.7.2002, p. 14.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 266/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 30.9.2003

Estado-Membro: Portugal (Norte)

N.o do auxílio: N 805/02

Denominação: Auxílio à formação a favor da Continental Mabor - Indústria de Pneus, SA

Objectivo: Formação geral e específica

Base jurídica: Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial

Orçamento: 2856212,65 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 54 % bruto

Outras informações: N 667/99

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 9.9.2003

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 248/03

Denominação: Cooperação baseada em projectos

Objectivo: Fomentar a cooperação tecnológica a nível nacional e internacional entre empresas e centros de investigação

Base jurídica: Besluit tot wijziging van het Besluit subsidies bedrijfsgerichte technologische samenwerkingsprojecten

Orçamento: 910 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 25 % a 75 %

Duração: 7 anos

Outras informações: Relatório anual

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 23.7.2003

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 266/03

Denominação: Project Offshore Wind Park Q7

Objectivo: Investimento em energia renovável

Base jurídica: Aanwijzingsregeling willekeurige afschrijving milieu-investeringen 2002

Orçamento: 16552831 euros

Intensidade ou montante do auxílio: 24,1 %

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Supressão, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Roma (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 257 de 25/10/2003 p. 0006 - 0006



Supressão, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Roma (2003/C 257/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu suprimir, a partir de 28 de Março de 2004, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Roma, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 348, de 5 de Dezembro de 2000.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 93/42/CEE do Conselho

(2003/C 247/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Exemplo: Para a EN 60601-1:1990, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC)

(Classificação das mercadorias)

(2003/C 254/04)

Notas explicativas adoptadas em aplicação do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2176/2002(2)

Para efeitos de aplicação de medidas anti-dumping, tinha sido redigida uma nota explicativa que definia determinados tipos de "calçado de praia". Tendo em conta a caducidade da medida anti-dumping em questão(3), a nota explicativa é supérflua e deve, por conseguinte, ser suprimida.

As "Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias"(4) passam a ter a seguinte redacção:

Página 243

Deve ser suprimida a nota explicativa relativa às sub-posições " 6404 19 90 - outros".

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 331 de 7.12.2002, p. 3.

(3) Aviso de caducidade de certas medidas anti-dumping (JO C 255 de 23.10.2002, p. 12).

(4) JO C 256 de 23.10.2002, p. 1.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 238/03)

Data de adopção da decisão: 13.8.2003

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 362/02

Denominação: Auxílios às organizações de produtores nos departamentos franceses ultramarinos

Objectivo: Favorecer a organização da produção e atenuar os condicionalismos específicos dos departamentos franceses ultramarinos

Orçamento: 3 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: O auxílio cobre o salário e despesas de viagens dos trabalhadores das organizações de produtores

Duração: 5 anos

Outras informações: As autoridades francesas comprometeram-se a apresentar um relatório dos resultados alcançados pelo programa num prazo de cinco anos após a sua aplicação. O prolongamento do programa está condicionado ao conteúdo do relatório

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Auxílios estatais

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE aos Estados-Membros e aos outros interessados

Auxílio C 30/2000 (ex N 766/1999) - Bova (Peru) - Nederland

(2003/C 246/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 27 de Fevereiro de 2002, a seguir mencionada, a Comissão notificou aos Países Baixos a sua decisão de encerrar o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

"1) Por carta de 3 de Dezembro de 1999, as autoridades neerlandesas notificaram à Comissão, em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, o projecto de auxílio em causa. Por carta de 26 de Janeiro de 2000, a Comissão solicitou o envio de informações complementares e as autoridades neerlandesas responderam a este pedido por carta de 14 de Março de 2000.

2) Por carta de 22 de Junho de 2000, a Comissão informou os Países Baixos da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio em causa.

3) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(1). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa.

4) A Comissão recebeu as observações da Alemanha por carta de 21 de Novembro de 2000. Por carta de 10 de Janeiro de 2001, a Comissão transmitiu estas observações às autoridades neerlandesas. A Comissão não recebeu observações a este respeito das autoridades neerlandesas.

5) O beneficiário do auxílio é a Autobusfabriek Bova BV (a seguir denominada 'Bova') que tem a sua sede em Valkenswaard nos Países Baixos.

6) O objectivo do projecto consiste em fornecer 15 autocarros a várias empresas de transportes peruanas. Os autocarros, produzidos e vendidos pela Bova, devem emitir menos 50 % de emissões de CO2 e um volume menor de outros gases responsáveis pelo efeito de estufa do que os autocarros actualmente utilizados no Peru, tendo igualmente um menor consumo de combustível. Segundo as autoridades neerlandesas, o projecto deve contribuir para a protecção do ambiente no Peru ao introduzir novas tecnologias que permitem a redução de emissões.

7) O auxílio notificado será concedido sob forma de uma subvenção não reembolsável de 3022500 florins neerlandeses. O custo total do projecto ascende a 9750000 florins neerlandeses e a intensidade de auxílio é de aproximadamente 31 %.

8) Por carta de 29 de Novembro de 2001 (registada em 4 de Dezembro de 2001), as autoridades neerlandesas informaram a Comissão da retirada da notificação.

9) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE(2), a Comissão decidiu encerrar o procedimento iniciado nos termos do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio notificado, dado que as autoridades neerlandesas retiraram a notificação."

(1) JO C 301 de 21.10.2000, p. 3.

(2) JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.
Comunicação - Notificação sobre os títulos de médico especialista

(2003/C 228/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos, com a última redacção que recentemente lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE, em particular o seu artigo 42.oA, prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da directiva. A Comissão publicará uma comunicação apropriada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.

A República Italiana e o Reino Unido notificaram cada um uma alteração a uma denominação da lista das denominações das formações médicas especializadas relativa a cada um desses Estados-Membros.

O anexo C da Directiva 93/16/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE, é alterado do seguinte modo:

1. Em "Saúde pública", na denominação correspondente à Itália, deve ler-se:

"Igiene e medicina preventiva";

2. Em "Hematologia geral", na denominação correspondente ao Reino Unido, deve ler-se:

"haematology".
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 237/05)

Data de adopção da decisão: 4.9.2003

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 238/02

Denominação: Regime de compensação contra a salmonela, a doença de Newcastle e a gripe aviária em galinhas, ovos, perus, gansos e patos

Objectivo: Compensação pelos danos e prejuízos relacionados com a doença de Newcastle e a gripe aviária

Base jurídica: - Lov nr. 351 af 2. juni om sygdomme og infektioner hos dyr

- Bekendtgørelse nr. 374 af 11. juni 1999 om hønsetyfus

- Bekendtgørelse nr. 921 af 10. november 1994 om særlig smitsomme sygdomme hos fjerkræ og andre fugle i fangenskab

- Bekendtgørelse nr. 366 af 25. maj 2000 om drifttabserstatning ved aflivning af høns i forbindelse med bekæmpelse af salmonella

- Bekendtgørelse nr. 869 af 7. september 2000 om indretning og drift af virksomheder med opdræt af hønniker til konsumægsproduktion

- Bekendtgørelse nr. 675 af 2. juli 2000 om produktionsafgift på æg og ved slagtning og eksport af fjerkræ

- Bekendtgørelse nr. 862 af 1. oktober 2001 om bekæmpelse af salmonella i rugeægsproducerende høns og opdræt hertil

- Bekendtgørelse nr. 863 af 1. oktober 2001 om bekæmpelse af salmonella i konsumægshønshold og opdræt hertil

Orçamento: No máximo, 13000000 de coroas dinamarquesas (cerca de 1708000 euros) por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, mas inferior a 100 %

Duração: Indeterminada, excepto no que se refere às medidas de luta contra a salmonela, em que o regime está limitado a três anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 4.9.2003

Estado-Membro: Reino Unido (Ilha de Man)

N.o do auxílio: N 338/02

Denominação: Agri-environment Scheme 2002

Objectivo: Conceder apoio aos agricultores para a gestão eficaz dos habitats, valorização da paisagem, redução dos riscos de poluição da água e protecção do património arqueológico, histórico e arquitectónico do Manx

Base jurídica: The Isle of Man Government Agri-environment Scheme 2002

Orçamento: De 67000 libras esterlinas/ano em 2002/2003 (fase piloto) até 600000 libras esterlinas/ano em 2008/2009

Intensidade ou montante do auxílio: Os montantes variam em relação ao tipo de compromisso

Duração: De 2002 até 2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para a subárea P11c da plataforma continental dos Países Baixos

(2003/C 214/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos relativo à parte da plataforma continental que consta da área P11 do mapa inserido no anexo 3 do Regulamento sobre as indústrias extractivas (Stcrt. 2002, n.o 245), denominada subárea P11c.

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e atendendo à publicação, descrita no artigo 15.o, da Lei sobre a indústria extractiva (Stb 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos lança um convite à apresentação de pedidos de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na subárea P11c.

Os pedidos podem ser apresentados num prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e devem ser enviados para o seguinte endereço: Minister van Economische Zaken

ter attentie van de directeur Energieproductie ("persoonlijk in handen")

Bezuidenhoutseweg 6 (m.i.v. oktober Prinses Beatrixlaan 5) Den Haag Países Baixos.

Não serão tomados em consideração os pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no prazo máximo de nove meses após esta data.

Para mais informações, contactar o número de telefone [(31-70) 379 66 94].
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 207/12)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Gruppo Torinese Trasporti SpA C.so Turati, 19/6 I - 10128 Torino

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti Servizio di vigilanza sulle ferrovie Roma

3. Data da decisão 25 de Março de 2003

1.a concessão da licença [square ]

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração

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4. N.o da licença 16

5. Condições -

6. Observações sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração A licença n.o 16 de 27 de Julho de 2001, anteriormente concedida à empresa SATTI SpA para a realização de actividades de transporte ferroviário e para os tipos de serviço especificados no D. P. R. n.o 146 de 16 de Março de 1999, de acordo com as regras e as condições estipuladas no referido decreto, é transferida para o Gruppo Torinese Trasporti SpA - GTT SpA (n.o IVA 08555280018, n.o REA 982581) com sede no Corso F. Turati 19/6, CAP 10128, Torino, Itália, que substitui a empresa SATTI SpA em todas as relações jurídicas activas e passivas.

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Dott. Ing. Enzo Celli Tel. (39-06) 41 58 35 71 Fax (39-06) 41 58 35 14 E-mail: vig4@mint.rupa.it