PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/17

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2015/C 253/15)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (2)

«AGLIO DI VOGHIERA»

N.o UE: IT-PDO-0105-01301 — 19.1.2015

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio produttori Aglio di Voghiera Via Buozzi no 12/b 44020 Voghiera (FE) ITÁLIA Tel. +39 0532328046 Correio eletrónico: info@agliodivoghiera.it

O pedido de alteração é apresentado por 22 membros do Consorzio produttori Aglio di Voghiera, detentores do direito de apresentação de pedidos de alteração em aplicação do artigo 13.o, n.o 1, do diploma do Ministério da Agricultura, Alimentação e Florestas n.o 12511 de 14.10.2013. Os 22 membros do Consorzio produttori Aglio di Voghiera representam mais de 51 % da produção controlada de «Aglio di Voghiera» e mais de 30 % das empresas que fazem parte do sistema de controlo do caderno de especificações da DOP «Aglio di Voghiera».

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Descrição do produto — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras (Acondicionamento; atualizações legislativas)

4. Tipo de alterações

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, é considerada menor.

5. Alterações

Método de obtenção

Rotação de culturas

— Autoriza-se a rotação com outras culturas, não a limitando a culturas cerealíferas ou próteo-oleaginosas, mas excluem-se as liliáceas. Elimina-se assim a obrigação de rotação das culturas com cereais ou próteo-oleaginosas. Explicita-se a exclusão de liliáceas no mesmo terreno, porque diminui a fertilidade do solo e desencadeia o aparecimento de patologias parasitárias e um maior desenvolvimento de infestantes.

Produção de «semente»

— Para facilitar a obtenção de semente, faculta-se a seleção manual de bolbos a partir de lotes de alho não ligados em molhos. Assim sendo, suprime-se a referência a «alho em molhos» do artigo 5.o, ponto A, do parágrafo consagrado à «obtenção de semente», do caderno de especificações.

Época e modalidades de sementeira

— Altera-se o intervalo de plantação da cultura, nomeadamente a distância entre linhas semeadas: a distância variava entre 20 cm e 50 cm e passa a estar compreendida entre 15 cm e 60 cm. A alteração prende-se com a utilização de máquinas de sementeira e de colheita que preveem estas distâncias. A aproximação das linhas limita o crescimento das infestantes e aumenta o rendimento sem prejudicar a qualidade do produto.

— A alteração do intervalo de plantação permite modificar a quantidade de «sementes» a empregar relativamente à prevista no caderno de especificações e de passar do máximo de 1 300 kg/hectare para 1 700 kg/hectare.

Colheita

— Introduzem-se novas etapas no caderno de especificações, a realizar após a colheita, ou seja: triagem, limpeza e eliminação das folhas e das raízes do produto. Precisa-se, além disso, que estas etapas aplicadas ao produto «alho seco» devem permitir reduzir o peso da colheita da exploração em 40 %, no mínimo. Pretende-se assim referir as etapas do processo de transformação (triagem, limpeza e eliminação das folhas e das raízes) do «Aglio di Voghiera» omissas do caderno de especificações em vigor e definir um limite sobre os resíduos resultantes destas operações, indicando uma relação entre produto apanhado da terra e produto comercializável em seco. A indicação desta relação permite facilitar os controlos, pois define mais exatamente a quantidade de alho seco que é possível obter por hectare e, consequentemente, a quantidade a escoar para o mercado.

— Corrigiu-se uma imprecisão do texto que, nos métodos de secagem do produto, fazia erradamente referência à «atmosfera controlada». Na realidade, trata-se de «ventilação controlada».

— Aumentou-se o limite máximo da duração prevista para a secagem do produto em ventilação controlada, que passa de 36 para 72 horas. A alteração tem em consideração o facto de poderem ocorrer situações climáticas anormais (precipitações, humidade, etc.) nas práticas agrícolas ao longo do ano de produção que influenciem as fases vegetativas e de secagem do produto nos campos; consequentemente, afigura-se aconselhável prever um período mais longo de secagem por ventilação controlada.

Rotulagem — acondicionamento

Réstias pequenas

— Suprime-se a rotulagem dos bolbos individuais e introduz-se o acondicionamento das réstias pequenas de bolbos em redes brancas devidamente rotuladas com o logótipo da DOP. Esta alteração facilita a distribuição do produto e assegura a sua integridade, para além de facilitar a identificação pelo consumidor.

Bolbos individuais

— Prevê-se a possibilidade de os bolbos individuais poderem também ser acondicionados em redes identificadas com o logótipo da DOP. Este modo de acondicionamento vem completar o modo utilizado, que prevê a rotulagem dos bolbos individualmente.

— Altera-se a última frase do parágrafo, integrando-se a possibilidade de indicar o registo comercial ou um código de identificação único do produtor, atribuído pelo organismo de controlo. Esta alteração permite responder às exigências da grande distribuição organizada e assegurar a rastreabilidade do produto.

Embalagens

— Suprimiu-se a indicação do peso de acondicionamento para responder às diversas exigências dos canais de distribuição e do consumidor final.

— Suprimiu-se o parágrafo que previa o fecho inviolável dos invólucros utilizados como embalagens da rubrica «embalagem» do caderno de especificações. Esta disposição afigura-se supérflua, considerando a obrigação de acondicionamento já expressa sobre as diferentes apresentações do alho (réstia, réstia extra, rede, saco, réstia pequena, bolbo individual).

Atualizações legislativas

— Atualizaram-se as referências legais aos regulamentos da União. Substituíram-se as referências ao Regulamento (CE) n.o 510/2006 pelas do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

DOCUMENTO ÚNICO

«AGLIO DI VOGHIERA»

N.o UE: IT-PDO-0105-01301 — 19.1.2015

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Aglio di Voghiera»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cerais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Aglio di Voghiera» obtém-se a partir do ecótipo «Aglio di Voghiera». Trata-se de uma planta de bolbos de cor branca, brilhante e uniforme, ocasionalmente raiados de cor-de-rosa. As túnicas que envolvem os bolbilhos são de cor branca, por vezes raiadas de cor-de-rosa mais ou menos intenso. O bolbo possui forma arredondada, regular e compacta, ligeiramente achatada no ponto de inserção das raízes. É composto por um número variável de bolbilhos (dentes) reunidos de forma compacta e apresentando uma curva característica na parte exterior. Os bolbilhos devem estar perfeitamente unidos entre si. No momento de escoamento para o mercado, o «Aglio di Voghiera» deve apresentar bolbos sãos, isentos de vestígios de lesões e parasitas, limpos, compactos, isentos de danos causados pela geada ou pelo sol e de rebentos visíveis, sem humidade exterior anormal, cheiros e/ou sabor estranhos. Só pode obter o reconhecimento de «Aglio di Voghiera» DOP o alho das categorias «Extra», de 45 mm de calibre mínimo, e «I» («Prima»), de 40 mm de calibre mínimo. O «Aglio di Voghiera» é comercializado nas seguintes formas: ALHO FRESCO/VERDE, de haste verde rígida no colo, túnica exterior no estado fresco, bolbo de cor branca ou branco-marfim podendo apresentar raios rosados, raízes esbranquiçadas; ALHO MEIO-SECO, de haste não totalmente seca, cor verde que se torna esbranquiçada, consistência ligeira no colo, película exterior não completamente seca, bolbo branco e branco-marfim, podendo apresentar raios rosados, raízes esbranquiçadas; ALHO SECO, de haste seca de cor esbranquiçada, consistência frágil, túnica exterior e túnica envolvente dos bolbilhos completamente secas, bolbo de cor branca, bolbilhos visíveis, raízes cor de marfim.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações de produção devem imperativamente ocorrer dentro da área de produção, pois as especificidades do «Aglio di Voghiera» resultam simultaneamente do saber dos produtores, das características climáticas da região e do tipo de solos em que é cultivado.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

O produto verde/fresco deve ser comercializado entre o dia da colheita e o quinto dia após a mesma, o produto meio-seco entre o sexto e o 10.o dia e o produto seco a partir do 11.o. Todos estes produtos são comercializados sob a forma de RÉSTIAS: (compostas por um número de bolbos compreendido entre 5 e 18, correspondente a um peso compreendido entre 400 e 900 g), de RÉSTIAS EXTRA (entre 8 e 80 bolbos, correspondendo a um peso compreendido entre 1 e 5 kg), de REDES (número variável de bolbos, correspondendo a um peso compreendido entre 100 a 500 g), de SACOS (número variável de bolbos, correspondendo a um peso compreendido entre 1 e 5 kg), de RÉSTIAS PEQUENAS (entre 3 e 5 bolbos, correspondendo a um peso compreendido entre 150 e 500 g) e de BOLBOS INDIVIDUAIS (entre 50 e 100 g). Os bolbos individuais podem ser acondicionados em redes que ostentem o logótipo da DOP, ou a granel, ostentando individualmente o rótulo da DOP. A haste e as raízes dos bolbos individuais devem apresentar-se totalmente cortadas.

As embalagens utilizadas para o produto destinado ao consumo são de rede, madeira, plástico, cartão, papel e fibras vegetais naturais. O acondicionamento deve ser cuidadoso, por forma a evitar que o transporte e o excesso de manipulações deteriorem as cabeças de alho e, sobretudo, fragmentem as cutículas, originando risco de deterioração do produto.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todos os tipos de acondicionamento devem ostentar um rótulo com o nome «Aglio di Voghiera» e o acrónimo «DOP», o logótipo da União e o nome/registo comercial ou código de identificação único do produtor atribuído pelo organismo de controlo.

Todas as embalagens devem ostentar, em carateres legíveis e indeléveis agrupados do mesmo lado, as indicações que permitem identificar o operador de acondicionamento ou o expedidor. Aí devem figurar igualmente a denominação «Aglio di Voghiera», a menção «denominazione di origine protetta» ou respetivo acrónimo «DOP», em carateres de tamanho superior a quaisquer outros, e o logótipo da União.

Todas as unidades individuais devem ostentar um rótulo com a menção «Aglio di Voghiera», o acrónimo «DOP», o logótipo da União e o nome do produtor.

O logótipo circular de cor azul clara é composto por um desenho que representa meio dente de alho (meio bolbilho) recortado centralmente pela letra «V». A base do bolbilho é amarela, com estrias mais escuras. No círculo figura a inscrição «Aglio di Voghiera», inscrita a preto em posição oblíqua. No cimo do círculo figura a menção «DOP», a preto. Nas embalagens publicitárias, exclusivamente, pode utilizar-se uma versão a preto e branco; neste caso, o logótipo circular apresenta-se contornado por uma linha preta. O logótipo impresso no rótulo deve ocupar um terço da sua superfície total.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do «Aglio de Voghiera» compreende as seguintes divisões administrativas da província de Ferrara: Voghiera, Masi Torello, Portomaggiore, Argenta e Ferrara.

5. Relação com a área geográfica

A área de cultivo do «Aglio di Voghiera» é constituída por planície, localizada numa zona de delta e bacia interfluvial, de clima propício ao crescimento do produto. Os solos são essencialmente argilosos, argilo-limosos e franco-limosos. A abundância de areia de origem fluvial dota a região de grande capacidade de drenagem subterrânea das águas. Esta capacidade permite o crescimento e desenvolvimento do alho, protegendo-o simultaneamente contra os riscos de bolor. O clima caracteriza-se por pluviosidade inferior à observada noutras regiões de planície, com chuvas mais frequentes na primavera do que no verão. Os dias quentes e soalheiros de verão são propícios às operações de colheita; aliados às condições de humidade típicas da região de Ferrara, permitem que o «Aglio di Voghiera» seque lenta e progressivamente.

As características especiais do «Aglio di Voghiera» residem na sua cor branca brilhante, bolbo grande e arredondado, regular, composto de bolbilhos (dentes) perfeitamente unidos entre si e, sobretudo, a sua longa conservação. A composição química do produto apresenta equilíbrio perfeito de óleos de compostos de enxofre, enzimas, vitaminas B, sais minerais e flavonóides. Uma outra característica principal reside na sua identidade genética específica, demonstrada graças a técnicas de amplificação de ADN e resultante de seleção natural obtida graças à utilização de métodos de seleção transmitidos de geração em geração.

As características do «Aglio di Voghiera» decorrem da relação estreita do produto com o ambiente e dos fatores humanos. As características típicas do produto devem-se aos terrenos em que é cultivado. Os solos argilosos, argilo-limosos e franco-limosos, de drenagem subterrânea propiciada pela presença de areia de origem fluvial, são responsáveis pela longa conservação dos bolbos, o seu viço, a cor branca brilhante e, sobretudo, a forma regular e compacta que caracteriza o produto. O equilíbrio perfeito entre as enzimas, as vitaminas e os sais minerais, que conferem ao alho identidade genética específica, explica-se pela reprodução dos bolbilhos de semente, por via vegetativa, utilizando os melhores do bolbo. O fator humano constitui outra das relações fortes que conferem ao «Aglio di Voghiera» a sua peculiaridade. Efetivamente foi o homem que sempre dedicou grandes cuidados às técnicas de rega durante o período de sementeira e colheita. Graças ao saber aperfeiçoado ao longo dos anos e transmitido de pais para filhos, os melhores bolbos da cultura são selecionados manualmente para obtenção da semente, extraída apenas dos bolbos grandes e sãos. Com grande mestria, os agricultores preparam e transformam os bolbos em molhos, réstias, réstias pequenas e bolbos individuais. Foi graças a este trabalho que se transmitiram também suculentas receitas de geração em geração. Os testemunhos arqueológicos recentes e passados da antiga Voghenza confirmam o papel predominante deste centro no delta do Pó pelo menos até ao século VII AD. No final da alta Idade Média, os Este, senhores de Ferrara, reintroduziram a cultura no território de Voghiera. Incentivaram todas as culturas possíveis, privilegiando em especial as plantas hortícolas, como a alface e as ervas e plantas aromáticas, entre as quais o alho. Despois da partida dos Este, em 1598, a experiência adquirida no domínio agrícola não se perdeu, pois houve outros proprietários ilustres que reconheceram a importância destas terras férteis localizadas ao longo do Pó e que permitem ainda hoje o cultivo de produções altamente especializadas, como o alho.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Aglio di Voghiera» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana, n.o 271, de 21 de novembro de 2014.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio web do Ministério das políticas agrícolas, alimentares e florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP, IGP e STG» (à esquerda no ecrã) e em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.