COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.10.1996 
COM(96) 518 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
O financiamento dos novos edifícios do Parlamento Europeu 
em Bruxelas e em Estrasburgo 

O FINANCIAMENTO DOS NOVOS EDIFÍCIOS DO PARLAMENTO EUROPEU 
EM BRUXELAS E EM ESTRASBURGO 
INTRODUÇÃO 
A decisão dos Governos dos Estados-membros adoptada no Conselho Europeu de 
Edimburgo em 12 de Dezembro de 1992 consagra a necessidade de o Parlamento 
Europeu exercer as suas actividades em Estrasburgo, Bruxelas e Luxemburgo. Uma 
estrutura imobiliária adequada deve, por conseguinte, ser criada em cada uma destas três 
cidades. 
A nível dos novos edifícios, o Parlamento orientou-se para fórmulas de enfiteuse, 
acompanhadas de opções de compra: 
a) No que diz respeito a Bruxelas e a Estrasburgo, o objectivo consiste em criar uma 
capacidade imobiliária compatível com um Parlamento constituído por cerca de 
700 deputados, dimensão considerada actualmente como máxima pela Instituição, 
mesmo no caso de alargamentos posteriores da União Europeia. 
Em Bruxelas, o programa "Espace Leopold" compreende a construção de três edifícios. 
Os edifícios Dl e D2 foram entregues e integralmente pagos pelo orçamento de 
funcionamento do PE (no montante de 344,35 milhões de ecus, dos quais 28,55 milhões 
correspondem a juros). A colocação à disposição do edifício D3, cujo custo se calcula 
actualmente em 831 milhões de ecus, incluindo o terreno, está prevista para 1 de Abril 
de 1997. A intenção do Parlamento é a de ocupar no final de 1997 apenas os edifícios 
do Espace Leopold, os edifícios Montoyer e Eastman, o que implica o abandono pouco 
depois desta data dos edifícios Beliard I e II, Renard, Remorqueur e Van Maerlant. 
Em Estrasburgo, o edifício EPE IV, cujo custo se calcula actualmente em 
460 milhões de ecus, incluindo o terreno, deverá ser colocado à disposição do PE em 
1 de Outubro de 1997. Nesta data, o Parlamento cessará a ocupação do Palais e do 
edifício IPE III. 
b) No que diz respeito ao Luxemburgo, o Parlamento não prevê novos projectos 
imobiliários, mas examina as possibilidades de aceder à propriedade dos edifícios de 
escritórios actualmente ocupados em regime de arrendamento. 
2. O PE estabeleceu recentemente novas orientações quanto às condições de financiamento 
dos edifícios 1)3 em Bruxelas e IPE IV em Estrasburgo, com o objectivo de realizar 
economias e garantir uma maior transparência das operações: 
análise das possibilidade de substituir o financiamento actual, caracterizado pela 
mediação de sociedades promotoras e a celebração de contratos de enfiteuse com 
estas, por um financiamento directo que permita a acessão à propriedade dos 
imóveis desde a sua colocação à disposição ou pouco depois; 
redução para 10 anos da duração do financiamento, em vez de 20 anos como 
previsto actualmente (decisão da Mesa, de 24 de Janeiro de 1996). A Instituição 
decidiu considerar este prazo mais curto na elaboração da sua estimativa 
indicada no anteprojecto de orçamento de 1997. 
Além disso, o Parlamento pretende introduzir, na medida do possível, um estrito 
paralelismo entre as fórmulas de financiamento em Estrasburgo e em Bruxelas. 
3. O PE solicitou à Comissão a apresentação, no âmbito das suas competências em matéria 
de iniciativa de regulamentação e de gestão orçamentais, uma comunicação dirigida à 
Autoridade Orçamental sobre as referidas orientações. 
A presente comunicação constitui a resposta a tal solicitação. Em primeiro lugar, 
recorda, com base nas informações transmitidas pelo Parlamento, as principais 
características do sistema de financiamento actualmente vigente. Seguidamente, explica 
quais serão, na opinião da Comissão, as implicações das novas orientações pretendidas 
pelo Parlamento a nível jurídico, contabilístico, financeiro e orçamental. 
4. A Autoridade Orçamental é convidada a tomar posição sobre: 
o princípio do recurso a um financiamento directamente contraído pela 
Comunidade Europeia para as suas operações imobiliárias e cujo reembolso seria 
imputável ao orçamento de funcionamento do PE; 
a duração do período de financiamento, quer no caso de recurso a um 
financiamento directo ou no âmbito do sistema de financiamento actual (sem 
prejuízo das melhorias que possam vir a ser-lhe introduzidas em função das 
possibilidades dos mercados financeiros). 
O SISTEMA DE FINANCIAMENTO ACTUALMENTE EM VIGOR 
1. O edifício D3 do complexo "Espace Leopold" em Bruxelas 
As operações imobiliárias iniciadas pelo PE em Bruxelas aumentarão a superfície total 
ocupada neste local de actividade para cerca de 406 000 m2 (incluindo os subsolos), 
contra os 175 000 m2 actuais. 
A construção do complexo foi objecto de um contrato de enfiteuse, com opção de 
compra durante 27 anos a partir da data de entrega de cada edifício, e com um período 
de reembolso de 20 anos, contrato esse assinado em 8 de Janeiro de 1992 entre o Pit 
e a SEL (Société Espace Leopold). 
No que diz respeito ao financiamento a longo prazo, este contrato-quadro permite ao 
PE, em estreita colaboração com a SEL, alterar, se tal for considerado mais vantajoso, 
as condições de financiamento inicialmente estabelecidas. 
O contrato reserva ao PE a possibilidade de proceder a um ou mais pagamentos em 
capital, a deduzir do montante não amortizado. Estes pagamentos implicam, à escolha 
do PE, a redução do montante das prestações futuras ou do seu número. Os custos de 
investimento dos edifícios Dl e D2 foram integralmente reembolsados, respectivamente 
em 31 de Julho de 1995 e em 1 de Março de 1996. Quanto ao edifício D3, as condições 
de financiamento mantêm-se análogas ao inicialmente estabelecido: crédito constituído 
através de um consórcio bancário por um período de 20 anos, em francos belgas 
(BIBOR + 0,15 %) ou em ecus (LIBOR + 0,275 %). 
O PE pode comprar os edifícios em qualquer momento pelo montante do capital não 
amortizado ou por um ecu, caso o reembolso integral tenha sido electuado. Todavia, a 
opção de compra do terreno onde está instalado o edifício D3 apenas pode ser exercida 
até 31 de Maio de 1998 e, neste caso, o PE deve igualmente concretizar a sua opção de 
compra sobre o conjunto do complexo. 
O terreno ocupado pelo edifício D3 é actualmente cedido pela SNCB, na qualidade de 
proprietária, à SEL mediante uma enfiteuse de 93 anos, cujo pagamento integral já foi 
efectuado. Sob condição de que o PE concretize a sua opção de compra sobre este 
terreno e, portanto, sobre o conjunto do complexo, até 31 de Maio de 1998, o Governo 
belga comprometeu-se a subvencionar a referida aquisição (no valor, no final de 1995, 
de 4 138 milhões de francos belgas, ou seja 107 milhões de ecus), segundo esquemas 
de pagamento em vias de negociação com o PE. 
Independentemente da questão da aquisição ou não do terreno, continuam ainda por 
definir com o Governo belga as modalidades, em conformidade com os seus 
compromissos, da sua responsabilização pelos custos de viabilização (2 600 milhões 
de francos belgas, excluindo o IVA). 
2. O edifício IPE IV em Estrasburgo 
Este edifício compreenderá um novo hemiciclo de 750 lugares, um centro de imprensa 
e 1 133 escritórios. As operações imobiliárias iniciadas pelo PE em Estrasburgo 
aumentarão a superfície total ocupada neste local de actividade para cerca de 
255 000 m2 (incluindo os subsolos) contra os 120 000 m2 actuais. 
O edifício IPE IV foi objecto de um contrato de enfiteuse, com a duração de 27 anos 
a partir da data de entrega e com um período de reembolso de 20 anos, contrato esse 
assinado em 31 de Março de 1994 entre o PE e a SERS (Société d'Aménagement et 
d'Equipement de la Région de Strasbourg). O financiamento da construção é assegurado 
por um crédito de 340 milhões de francos franceses (PIBOR + 0,125 %) e um crédito 
em ecus no contra-valor de 2 214 milhões de francos franceses (LIBOR + 0,18 %). O 
Estado francês e as várias entidades administrativas envolvidas subscreveram uma 
garantia no montante de 2 mil milhões de francos franceses. 
Tal como no caso do edifício D3 em Bruxelas, o contrato relativo ao edifício IPE IV 
confere ao PE a possibilidade de: 
solicitar a renegociação das condições do financiamento inicial; 
proceder a pagamentos em capital destinados a reduzir o montante das anuidades 
ou o prazo do reembolso; 
proceder à aquisição a qualquer momento, do princípio ao fim do arrendamento. 
Todavia, continua por resolver, em função do prazo em que será eventualmente 
exercida tal opção de compra, a questão do tratamento fiscal a conferir a tal 
operação em termos de IVA. Aguarda-se uma resposta a esta questão da parte 
do Governo francês. 
O terreno (com um preço contratual de 130 milhões de francos franceses) já foi pago 
em metade pela SERS à cidade de Estrasburgo. O pagamento do saldo de 
65 milhões de francos franceses deve ser efectuado 10 anos após a conclusão do 
edifício. Todavia, a cidade de Estrasburgo renunciará a este segundo pagamento caso 
0 PE concretize previamente a sua opção de compra. 
3. Incidência orçamental do sistema de financiamento actual 
As implicações orçamentais previsíveis da continuação das condições de financiamento 
actualmente em vigor são apresentadas no Anexo A: 
1 - Dados financeiros e orçamentais relativos ao edifício D3 em Bruxelas 
2 - Dados financeiros e orçamentais relativos ao edifício IPE IV em Estrasburgo 
3 - Encargos orçamentais referentes aos outros edifícios ocupados pelo PE 
(1997-1999). 
Il - AS IMPLICAÇÕES DAS NOVAS ORIENTAR ÕES DECIDIDAS PELO 
PARLAMENTO EUROPEU 
A possibilidade e a oportunidade de um recurso ao financiamento directo para a 
aquisição dos novos edifícios do PE em Bruxelas e em Estrasburgo devem ser 
apreciadas principalmente a nível jurídico e contabilístico, bem como na perspectiva das 
vantagens que daí poderiam advir, em especial em termos financeiros. Em contrapartida, 
a questão da redução do prazo de financiamento, no âmbito de um financiamento 
directo ou do sistema actual, coloca-se essencialmente em relação à compatibilidade do 
vencimento dos encargos anuais daí resultantes com as restrições orçamentais 
Os aspectos jurídicos e contabilísticos 
Até ao momento, o recurso à contracção de empréstimos (apelo directo aos mercados 
de capitais ou às instituições financeiras) foi utilizado pela Comunidade Europeia como 
meio de obter os fundos necessários para poder conceder empréstimos de carácter 
operacional. As disposições do Regulamento Financeiro (n 5 do artigo 20°) 
correspondem a esta relação contracção/concessão de empréstimos. 
a) Aspectos jurídicos 
Embora no passado nunca se tenha feito recurso a um financiamento directo junto das 
instituições bancárias destinado a compras imobiliárias, essa fórmula, na opinião da 
Comissão, é possível em termos jurídicos. 
O recurso a um financiamento directo (por oposição, por exemplo, a um endividamento 
indirecto por intermédio de um promotor imobiliário através de um contrato de 
arrendamento/compra ou um contrato de enfiteuse) para a aquisição de um edifício não 
é incompatível com as disposições do Tratado. O princípio do equilíbrio orçamental 
enunciado no artigo 199° do Tratado CE e na decisão relativa ao sistema de recursos 
próprios não seria contrariado caso a Comunidade, relativamente a uma operação 
específica que implica a constituição de um activo (neste caso, um activo real, em vez 
de um crédito, como nas operações de contracção/concessão de empréstimos) justificada 
pelas suas actividades e pela necessidade de um montante importante num momento 
específico, recorra à contracção de empréstimos. Trata-se efectivamente de recursos 
próprios que serão utilizados para cobrir os encargos orçamentais anuais correspondentes 
à amortização do empréstimo, não sendo as operações em capital (contracção do 
empréstimo e compra do edifício) contempladas no orçamento, mas registadas na 
contabilidade patrimonial. 
De resto, esta fórmula de financiamento já fora proposta pela Comissão em 1992 
relativamente ao projecto imobiliário "Maison d'Europe" em Genebra. 
A realização de operações de contracção/concessão de empréstimos no âmbito das 
políticas operacionais da Comunidade baseou-se em actos legislativos específicos 
adoptados com base no artigo 235° do Tratado. 
No caso de recurso a um financiamento directo para aquisição de um bem imobiliário 
destinado ao exercício de actividades das instituições, a operação entra no âmbito da 
gestão administrativa destas instituições, cada uma das quais dispõe da sua própria 
autonomia na matéria. Por conseguinte, a Comissão considera que não será necessário 
um acto legislativo específico e que se pode recorrer a um financiamento directo para 
aquisições imobiliárias com o aval dos dois ramos da Autoridade Orçamental. 
A Autoridade Orçamental autorizaria a Comissão a contrair, em nome da Comunidade 
Europeia e em aplicação do artigo 211° do Tratado, os financiamentos necessários 
segundo as condições e os montantes indicados. 
Os contratos relativos à compra de edifícios poderiam ser celebrados pelo PE, actuando 
com mandato conferido pela Comissão, tornando-se a Comunidade Europeia proprietária 
desses edifícios. 
b) Aspectos contabilísticos 
Não sendo uma receita orçamental, o produto da contracção do financiamento seria 
tratado como uma operação extra-orçamental objecto de uma inscrição no anexo da 
parte B do orçamento da Comissão, nos termos previstos no n°5 do artigo 20° do 
Regulamento Financeiro. O edifício e o endividamento correspondente seriam inscritos 
nas contas de balanço como elementos da situação patrimonial. 
Os montantes das anuidades de reembolso do financiamento contraído seriam inscritos 
anualmente nas despesas no Capítulo 20 (investimentos imobiliários, arrendamento de 
edifícios e despesas acessórias) da secção do orçamento do PE, acompanhado das 
correspondentes observações. 
Não seria necessário abrir uma rubrica de garantia no orçamento, pois o risco de ruptura 
poderia advir unicamente do próprio orçamento. 
2. Aspectos financeiros 
No caso de recurso a um financiamento directo contraído pela Comunidade tendo em 
vista a aquisição dos edifícios, deverão ser previamente encontradas as melhores 
condições e as técnicas mais adequadas com base no mecanismo da concorrência entre 
organismos financeiros interessados mediante um concurso público. Na escolha das 
condições de financiamento e, portanto, dos co-contratantes, será sem dúvida necessário 
ter em conta não apenas o custo comparado das diferentes fórmulas propostas, mas 
igualmente as possibilidades de proceder a reembolsos parciais antecipados, desde que 
as disponibilidades orçamentais o permitam, e de limitar os riscos de variabilidade dos 
pagamentos periódicos a efectuar, que poderiam comprometer uma evolução ordenada 
a longo prazo do conjunto das despesas administrativas das instituições. 
Os montantes das anuidades de amortização de um financiamento deste tipo, no valor 
do custo dos edifícios a adquirir e com base em hipóteses correspondentes às condições 
actuais do mercado, são indicados no Anexo B, considerando diferentes prazos de 
reembolso. Este anexo fornece igualmente elementos de comparação com a montagem 
financeira actual. 
Resulta das referidas indicações que, para um prazo igual, o encargo orçamental anual 
derivado de um financiamento directo apenas seria marginalmente inferior ao previsível 
no actual sistema de financiamento. Este resultado não é surpreendente, na medida em 
que as economias a esperar de um financiamento directo apenas incidem sobre a 
redução das margens de mediação e talvez sobre a possibilidade de obter dos 
organismos financeiros, com base na negociação directa, condições ligeiramente mais 
favoráveis. 
Em contrapartida, considerando os compromissos passados, tal fórmula facilitaria a 
concretização das opções de compra sobre os edifícios nos prazos necessários à obtenção 
do benefício de uma aquisição gratuita dos terrenos: 
mediante a concessão de uma subvenção correspondente ao preço do terreno do 
edifício D3 (107 milhões de ecus), cujas condições de pagamento estão a ser 
negociadas entre o Governo belga e o PE; 
mediante o compromisso das autoridades francesas envolvidas de renunciarem 
nestas condições ao pagamento, no décimo ano seguinte à entrega do edifício, 
de metade do terreno do edifício IPE IV, ou seja, uma economia de cerca 
de 10 milhões de ecus no termo desse prazo. 
O PE considera sobretudo que o recurso ao financiamento directo tem a vantagem de 
proporcionar uma grande simplificação da montagem jurídica actual. Para além da 
acessão imediata à propriedade dos edifícios, a referida fórmula permitiria reduzir o 
conjunto das relações contratuais às celebradas entre a Comunidade e o grupo de 
entidades bancárias que garantiria o financiamento, desaparecendo a mediação de 
promotores. Ficaria assim garantida uma maior transparência na gestão das operações, 
nomeadamente em relação ao cidadão europeu. 
3. A questão do prazo de financiamento: compatibilidade com as restrições 
orçamentais 
O interesse do PE em diminuir o prazo inicialmente previsto do financiamento não está 
relacionado, em termos concretos, com a fórmula escolhida para este financiamento: um 
prazo mais curto tanto é possível no caso da montagem actual como no caso de um 
financiamento directo; reembolsos antecipados em relação ao calendário normal seriam 
igualmente possíveis em ambos os casos. 
a) Considerações financeiras 
É incontestável que efectuar um reembolso num prazo mais curto é, no total, menos 
oneroso, em valores correntes, do que um reembolso durante um prazo mais longo, pois 
o encargo acumulado dos juros, mantendo-se a mesma taxa, é mais reduzido. Dois 
elementos devem, no entanto, ser considerados relativamente ao cálculo financeiro: 
perante restrições orçamentais rígidas, convém ter em conta utilizações 
alternativas dos recursos suplementares que, nos primeiros anos, são necessários 
para fazer face a um reembolso num prazo mais curto. A redução do prazo de 
financiamento pode levar à supressão de outras despesas e, portanto, a restrições 
dificilmente suportáveis em alguns domínios de actividade ou a opções menos 
económicas para outros projectos e outras instituições; 
caso a comparação seja efectuada em valores actuais, mantendo-se todas as 
condições análogas e, portanto, sendo iguais a taxa de actualização considerada 
e a taxa de juro1, a duração do financiamento não tem incidência sobre o custo 
do mesmo. 
b) Restrições orçamentais 
O montante máximo da rubrica 5 das Perspectivas Financeiras está fixado até 1999 e 
é difícil prever que tal montante seja alterado, mediante uma revisão, até essa data. É 
igualmente pouco provável que, no novo quadro que deverá ser definido para o período 
a médio prazo, o montante global reservado às despesas administrativas das instituições 
conheça um sensível aumento em termos reais. Além disso, dentro deste montante, as 
despesas com as pensões deverão aumentar de forma considerável 
A evolução observada e previsível das várias categorias de despesas administrativas das 
instituições abrangidas pela rubrica 5 para o período 1995-1999, é apresentada 
no Anexo C. 
Daí resulta que, inclusivamente na situação actual de um financiamento por 20 anos dos 
novos edifícios do PE, se verificarão fortes restrições até 1999 e, especialmente, em 
1998, em relação à evolução das despesas administrativas das demais instituições. Esta 
situação tornará muito difícil, nomeadamente, a realização dos programas de 
recrutamento nas condições previstas na sequência do último alargamento e a 
correspondente adaptação das capacidades imobiliárias. Estas restrições prosseguirão 
muito provavelmente para além de 1999. 
Por conseguinte, a redução para 10 anos do prazo de financiamento dos edifícios do PE 
dificultaria significativamente o funcionamento das outras instituições. 
Considerando ainda a hipótese de um financiamento por 10 anos dos edifícios do PE, 
Hipótese plenamente válida no caso concreto. 
e com base na programação mais recente das suas outras despesas administrativas, tal 
como estabelecida pelo Secretariado-Geral desta Instituição, a parte das despesas do PE 
no total da rubrica 5 passaria de 19,9 % em 19962 para 21,8 % em 1998 e para 21,3 % 
em 1999 (em relação ao limite máximo, sem incluir as pensões, da rubrica 5, a parte 
das despesas do PE passaria de 22,0% em 1996 para 24,2% em 1998 e para 23,7% em 
1999). 
CONCLUSÕES 
A Comissão considera que: 
(1) O recurso a uma fórmula de financiamento directo para os novos edifícios do 
PE, em substituição do sistema actualmente em vigor, é juridicamente possível 
e compatível com os princípios de boa gestão financeira: 
traduzir-se-ia, em relação ao actual sistema, numa simplificação importante e 
numa maior transparência das relações contratuais; 
o recurso a esta fórmula permitiria, no âmbito dos compromissos assumidos, a 
concessão das subvenções associadas à aquisição dos terrenos em que se situam 
os edifícios; 
a nova montagem financeira permitiria aceder à propriedade dos imóveis desde 
a sua colocação à disposição ou pouco tempo depois; 
podem prever-se economias, ainda que marginais, derivadas desta nova 
montagem financeira, caso as possibilidades do mercado sejam correctamente 
exploradas. 
(2) A redução do prazo do financiamento desses edifícios poderia obrigar as demais 
instituições a aplicar restrições orçamentais que prejudicariam o seu correcto 
funcionamento. 
Incluindo a incidência do ORS 1/1996. 
Qualquer redução do prazo de financiamento previsto pelo PE não deveiá 
cnndu/ir a um aumenlo da parte desta Instituição no total da rubrica 5 para além 
de 20%, o que corresponde aproximadamente à situação actual. lista proporção 
corresponde à que fora recomendada, em Novembro de 1988, pelos Presidentes 
dos Grupos Políticos do PE como montante global a considerar no 
estabelecimento dos futuros orçamentos da Instituição, e já se afigura muito 
restritiva para as demais instituições, se se tiver em conta a progressão prevista 
das despesas das pensões, que acarreta, relativamente a um dado nível da parte 
do PE no total da rubrica, uma compressão inevitável dos recursos destinados 
às outras instituições. 
ANEXO A: INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO 
ACTUAL 
1 - Edifício D3 em Bruxelas 
Colocação à disposição prevista: I de Abril de 1997 
Custo previsto do edifício na data de colocação à disposição: 831 milhões de ecus 
(32 070 milhões de francos belgas) 
Modo de cálculo do foro enfítêutico (anual): 
Duração: 20 anos 
Pagamento: semestral; a hipótese considerada é a de que não serão efectuados 
pagamentos antecipados 
Taxa de juro de base: 6 % (LIBOR ecus) margem incluída. A hipótese considerada é 
a de que a taxa de juro se mantenha inalterada durante todo o período. 
Taxa de câmbio utilizada: 1 ECU = 38,6974 de francos belgas que se supõe inalterada durante 
todo o período 
Montante previsível do foro anual: 
1997: 53,9 milhões de ecus 
anos posteriores até 2017: 71,9 milhões de ecus (em ano completo) 
Outras receitas ou despesas: 
Subvenção do Governo belga para a aquisição do terreno: não considerada neste caso 
(não poderá ser preenchida a condição de uma aquisição do terreno, com o conjunto do 
complexo, antes do prazo de 1998) 
Subvenção eventual do custo de viabilização do terreno: não considerada (independente 
da fórmula de financiamento) 
11 
ANEXO A: INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL DO ACTUAL SISTEMA DE 
FINANCIAMENTO (CONTINUAÇÃO) 
2 - Edifício IPE IV em Estrasburgo 
Colocação à disposição prevista: 1 de Outubro de 1997 
Custo previsto do edifício na data de colocação à disposição: 460 milhões de ecus 
(3 000 milhões de francos franceses) 
Modo de cálculo do foro enfitêutico anual: 
Duração: 20 anos 
Pagamento: semestral, no termo do período; não estão previstos eventuais pagamentos 
antecipados 
Taxa de juro de base: 6 % (LIBOR ecus) relativo ao montante de 410 milhões de ecus, 
por um período de 20 anos; 6 % (LIBOR ecus) no montante de 50 milhões de ecus, por 
um período de 6 anos 
A hipótese considerada é a de que a taxa se mantenha inalterada durante todo o período. 
Taxa de câmbio utilizada: 1 ECU = 6,518 francos franceses que se supõe inalterada durante 
todo o período 
Montante previsível do foro anual: 
milhões de ecus 
Edifício 
Equipamentos 1997 
8,8 
2,5 até 2003 (em ano 
completo) 
-
10,068 até 2017 (por ano 
completo) 
35,474 
-
Outras receitas ou despesas: 
Pagamento de metade do terreno em 2007, desde que não se realize a aquisição do edifício 
antes desta data: 65 milhões de francos franceses, ou seja, 9,9 milhões de ecus. Incidência sobre 
o montante dos foros anuais a pagar à SERS a partir dessa data: 1,3 milhões de ecus. 
12 
ANEXO A: INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL DO ACTUAL SISTEMA DE 
FINANCIAMENTO 
Encargos orçamentais relativos aos outros edifícios ocupados pelo PE 
(1997-1999) em milhões de ecus 
BAK 
Hemiciclo 
Schuman 
Senningerberg 
Tour 
Total Luxemburgo 
Palais 
IPE 
IPEI 
IPE II 
IPE III 
Parking 
Poial Estrasburgo 
Belliard 1 et II 
Montoyer 
Renard 
Van Maerlant 
Eastman 
Remorqueur 
Dl 
D2 
Total Bruxelas 
TOTAL 1997 
10,3 
0,3 
3,8 
0,4 
1,7 
16,5 
0,9 
5,3 
0,5 
2,8 
5,0 
0,04 
14,5 
7,1 
5,2 
1,3 
2,0 
0,3 
0,3 
0 
0 
16,2 
47,2 1998 
10,5 
0,3 
3,9 
0,4 
1,8 
16,9 
5,4 
0,5 
2,9 
0,04 
8,8 
5,3 
0,3 
0 
0 
5,6 
31,3 1999 
10,8 
0,3 
4,0 
0,5 
1,9 
17,5 
5,5 
0,6 
3,0 
0,04 
9,1 
5,4 
0,4 
0 
0 
5,8 
32,4 
13 
ANEXO B: AQUISIÇÃO DOS EDIFÍCIOS MEDIANTE UM FINANCIAMENTO 
DIRECTO CONTRAÍDO PELA CE 
1 - Edifício D3 em Bruxelas 
Montante do financiamento a contrair: 831 milhões de ecus 
Modo de cálculo das anuidades constantes de reembolso: 
Taxa de juro: 5,9 %, taxa considerada constante durante o período de amortização 
Periodicidade dos pagamentos: Junho e Dezembro 
Pagamentos efectuados no termo do período 
Montante das anuidades constantes de reembolso, em milhões de ecus: 
1997 Anos seguintes 
Por 10 anos 83/* 111,257 
Por 15 anos 63^2 84,292 
Por 20 anos 53,5 71,360 
Outras receitas ou despesas: 
Subvenção do Governo belga relativa ao terreno, no caso de ser concretizada a opção 
de compra. A hipótese considerada é a do pagamento da subvenção escalonada durante 
10 anos, com uma actualização à taxa de 5,8 %, ou seja, um pagamento anual no 
montante de 13,6 milhões de ecus. 
Subvenção eventual do custo de viabilização do terreno: não considerada (independente 
da fórmula de financiamento). 
14 
ANEXO B: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS MEDIANTE UM FINANCIAMENTO 
DIRECTO CONTRAÍDO PELA CE (CONTINUAÇÃO) 
2 - Edifício IPE IV em Estrasburgo 
Montante do financiamento a contrair: 460 milhões de ecus, dos quais 50 milhões de ecus 
por 6 anos 
Modo de cálculo das anuidades constantes de reembolso: 
Taxa de juro: 5,9 %, taxa considerada constante para o período de amortização 
Periodicidade dos pagamentos: Junho e Dezembro 
Pagamentos efectuados no final do período 
Montante das anuidades constantes de reembolso, em milhões de ecus: 
Por 10 anos 
Por 15 anos 
Por 20 anos 1997 
16,2 
12,8 
11,3 6 primeiros anos 
(anos completos) 
64,8 
51,5 
45,2 Anos seguintes 
54,8 
41,5 
35,2 
Outras receitas ou despesas: 
Não pagamento da segunda metade (65 milhões de francos franceses, ou seja 
9,9 milhões de ecus) do preço do terreno, no décimo ano seguinte à entrega, devido a uma 
aquisição anterior do edifício. 
15 
ANEXO B: AQUISIÇÃO DOS EDIFÍCIOS MEDIANTE UM FINANCIAMENTO 
DIRECTO CONTRAÍDO PELA CE (CONTINUAÇÃO E CONCLUSÃO) 
3 - Custos comparados do recurso a um financiamento directo e do 
actual sistema de financiamento 
Total acumulado para um período de financiamento de 20 anos, em milhões de ecus 
Diferença: total dos 
foros enfitêuticos 
menos total das 
anuidades de 
reembolso 
Subvenção terreno D3 
Subvenção terreno 
IPE IV 
Total Valores correntes 
D3 
10,8 
136,0 
-
146,8 IPE IV 
6,0 
_ 
9,9 
15,9 Total 
16,8 
136,0 
9,9 
162,7 Valores actuais, 1997 (1) 
D3 
6,5 
107,0 
-
113,5 IPE IV 
3,5 
_ 
5,5 
9,0 Total 
10,0 
107,0 
5,5 
122.5 
(1) Com uma taxa de actualização de 6 % por ano 
16 
ANEXO C: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DA RUBRICA 5 DAS PERSPECTIVAS 
FINANCEIRAS, 1995-1999 
Método 
O quadro 1 infra apresenta uma repartição da rubrica entre as diferentes categorias de despesas 
a cobrir sob o montante máximo: 
Despesas de pensões (todas as instituições) 
Despesas imobiliárias (compras/arrendamentos): PE, Comissão (exceptuando o SPOCE), 
outras instituições 
Outras despesas do PE (deputados e pessoal, funcionamento) 
Despesas de funcionamento, associadas à ocupação dos edifícios por instituições 
diferentes do PE 
O saldo, relativamente ao montante máximo da rubrica, indica os montantes disponíveis 
para as despesas, excluindo a parte imobiliária, das instituições sem incluir o PE 
O quadro 2 indica a evolução de cada Instituição a nível da totalidade da rubrica (com 
ou sem pensões). Para os anos de 1997 a 1999, apenas a parte relativa do PE é indicada, 
de acordo com a programação fornecida por esta Instituição, enquanto as partes 
respectivas das demais instituições dependem das arbitragens que a Autoridade 
Orçamental efectuará entre as necessidades apresentadas. 
Pontes dos dados e hipóteses consideradas 
1. Montante máximo da rubrica 5 a preços correntes: Perspectivas Financeiras em vigor, 
taxa de inflação de 2 % em 1998-1999. Esta última hipótese é aquela igualmente considerada 
em princípio, para o cálculo, em relação a estes dois anos, das necessidades previsíveis a nível 
das diferentes categorias de despesas tidas em conta. 
2 Despesas de pensões (todas as instituições): programação financeira dos serviços da 
Comissão, actualizada para 1997, em função dos últimos cálculos efectuados no âmbito do 
procedimento orçamental em curso. 
3. Despesas do Parlamento Europeu: 
a) Programas imobiliários: 
1997: financiamento dos novos imóveis por 10 anos: APO 
financiamento dos novos edifícios por 20 anos: cálculos do Secretariado 
do PE 
17 
1998-1999: cálculos transmitidos pelo Secretariado do PE, baseados na hipótese de 
um financiamento directo dos novos edifícios por 10 ou 20 anos. 
O pagamento, escalonado pelos 10 primeiros anos, da subvenção do Governo belga 
associada à aquisição do terreno do edifício D3 em Bruxelas, é deduzido do montante 
das anuidades de reembolso. 
b) Outras despesas programação actualizada estabelecida pelo Secretariado do PE 
4 Despesas imobiliárias (arrendamentos/aquisições) das instituições sem incluir o PE 
a) 1997: APO 
b) 1998-1999: Programações das instituições interessadas, estabelecidas aquando 
do APO de 1997. Estas programações correspondem no seu conjunto às 
consideradas em Fevereiro de 1996 pelo Grupo Técnico Interinstitucional 
sobre "Os programas imobiliários e as condições de financiamento" 
(GRIM), na hipótese de um recurso preferencial às fórmulas de tipo 
arrendamento-compra. 
5. Outras despesas associadas aos edifícios (sem incluir os do PE) 
Trata-se das despesas de manutenção correntes, de vigilância, de seguros, de ligações às redes 
e de consumo, etc Programações das instituições interessadas. 
(>. Outras despesas não mencionadas anteriormente (despesas de pessoal e de 
funcionamento corrente, excluindo a parte imobiliária, das instituições, com excepção 
do PE). 
As referidas despesas são tratadas em termos de saldo em relação ao montante máximo da 
rubrica 5. 
18 
ANEXO C 
Quadro 1: EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DA RUBRICA 5, EM MECUS. PREÇOS 
CORRENTES 
I. Montante máximo rubrica 
% p.a. 
2. Pensões 
3. (1-2) Montante máximo 
menos pensões 
% p.a. 
4. Despesas imobiliárias 
PE 
a) por 10 anos 
b) por 20 anos 
Comissão 
Outras instituições 
Total 
a) 
b) 
5. PE: outras despesas sem 
incluir arrendamentos/aquisições 
imob. 
% p.a. 
6. PE: total das despesas 
a) por 10 anos 
b) por 20 anos 1995 
4022 
349,8 
3672,2 
184,9 
181,8 
37,9 
404,6 
658,4 
843,3 1996 
4191 
4,2% 
396,5 
3794,5 
3,3% 
99,7 
183,3 
82,5 
365,5 
733,9 
11,5% 
833,6 1997 
4352 
3,8% 
421,3 
3930,7 
3,6% 
137,0 
98,8 
207,1 
33,5 
377,6 
339,4 
750,2 
2,2% 
887,2 
849,0 1998 
4504 
3,5% 
450,2 
4053,8 
3,1% 
193,8 
134,3 
248,7 
37,3 
479,8 
420,3 
788,0 
5,0% 
981,8 
922,3 1999 
4663 
3,5% 
475,5 
4187,5 
3,3% 
194,9 
135,4 
263,7 
38,8 
497,4 
437,9 
799,1 
1,4% 
994,0 
934,5 
ANEXO C 
Quadro I: (continuação e conclusão) EVOLUÇÃO DAS DESPESAS DA RUBRICA 5 
7. (3-4-5) Outras instituições: 
margem disponível para as 
despesas que não sejam 
imobiliárias 
% p.a 
a) 
% p.a 
b) 
% p.a. 
8. Outras instituições: despesas 
correntes associadas à parte 
imobiliária 
9. (7-8) Outras instituições: 
margem disponível para as 
despesas de pessoal e de 
funcionamento, excluindo a parte 
imobiliária 
% p.a. 
a) 
% p.a. 
b) 
% p.a. 1995 
2609,2 
105,4 
2503,8 1996 
2695,1 
3,3% 
109,9 
2585,2 
3,3% 1997 
2802,9 
4,0% 
2841,1 
5,4% 
118,2 
2684,7 
3,8% 
2722,9 
5,3% 1998 
2786,0 
-0,6% 
2845,5 
0,2% 
126,6 
2659,4 
-0,9% 
2718,9 
-0,1% 1999 
2891,0 
3,8% 
2950,5 
3,7% 
130,3 
2760,7' 
3,8% 
2820,22 
3,7% 
(1) Ou seja, uma taxa de crescimento anual média em termos reais de 0,2% de 1996 a 1999 
(2) Ou seja, uma taxa de crescimento anual média em termos reais de 0,9% de 1996 a 1999 
20 
ANEXO ( 
Quadro 2: ESTRUTURA DAS DESPESAS DA RUBRICA 5, POR INSTITUIÇÃO 
EM % 
1. Partes no montante máximo 
total da rubrica 5 
Pensões 
PE 
a) 
b) 
Comissão 
Outras instituições 
2. Partes no montante máximo 
da rubrica 5, excluindo pensões 
PE 
a) 
b) 
Comissão 
Outras instituições 1995 
8,7% 
21,0% 
54,3% 
15,5% 
23,0% 
59,4% 
17,0% 1996 
9,5% 
19,9% 
53,6% 
16,3% 
22,0% 
59,2% 
18,0% 1997 
9,7% 
20,4% 
19,5% 
22,6% 
21,6% 1998 
10,0% 
21,8% 
20,5% 
24,2% 
22,8% 1999 
10,2% 
21,3% 
20,0% 
23,7% 
22,3% 
21 
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COM(96) 518 final 
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