Relatório Especial Sistemas de avaliação  
e de acompanhamento 
orientado para os 
resultados da EuropeAidPT 2014  n.º 18
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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1615 Luxemburgo  
LUXEMBURGO
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YouTube: EUAuditorsECA
Encontram-se mais informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
ISBN 978-92-872-1928-2
doi: 10.2865/47392
© União Europeia, 2014
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
Sistemas de avaliação 
e de acompanhamento 
orientado para os 
resultados da EuropeAid
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artig o 287.º do TFUE )Relatório EspecialPT 2014  n.º 18
02
 Índice
Pontos
 Glossário e abreviaturas
I-VII Síntese
1-10 Introdução
2-5 O quadro de avaliação da Comissão
6-10 Sistemas de avaliação e de ROM da EuropeAid
11-13 Âmbito e método da auditoria
14-64 Observações
14-22 No geral, as funções de avaliação e de ROM estão bem organizadas, mas a EuropeAid  
podia dar mais atenção à utilização eficiente dos recursos
15-17 Existe uma boa distribuição das responsabilidades, mas uma supervisão insuficiente  
das avaliações dos programas
18-22 A EuropeAid não tem suficientemente em conta a utilização eficiente dos recursos
23-52 Os sistemas de avaliação e de ROM da EuropeAid não garantem de forma suficiente constatações 
pertinentes e sólidas
24-31 Verificam se várias insuficiências na seleção e na realização atempada das avaliações
32-38 Os procedimentos destinados a garantir a qualidade das avaliações e do ROM são aplicados  
de forma incoerente
39-52 Os sistemas de avaliação e de ROM não fornecem informações adequadas sobre os resultados obtidos
53-64 Os sistemas de avaliação e de ROM da EuropeAid não garantem o máximo aproveitamento  
das constatações efetuadas
54-58 Não existem mecanismos de seguimento adequados
59-64 As constatações das avaliações e do ROM são bem difundidas, mas não as que se referem  
às avaliações dos programas
65-70 Conclusões e recomendações
03 Índice
 Anexo I — Sistema de classificação do ROM
 Anexo II  — Lista dos documentos de programação analisados
 Anexo III  — Lista dos acordos de financiamento analisados
 Anexo IV  — Lista das avaliações analisadas
 Anexo V  — Lista dos ROM analisados
 Anexo VI  — Lista das delegações que responderam ao inquérito
 Respostas da Comissão
04
 Glossário  
e abreviaturas
Apoio orçamental : este método de prestação de ajuda implica a transferência de fundos de uma agência de 
financiamento externo para o tesouro público do país parceiro. Os fundos assim transferidos são geridos de acordo 
com os procedimentos orçamentais do país beneficiário. Em geral, os programas de apoio orçamental incluem 
medidas de reforço das capacidades destinadas a ajudar os países parceiros a reforçar os seus processos de 
elaboração e gestão de políticas, bem como a promover o diálogo em matéria de elaboração, execução e resultados 
das políticas nacionais e setoriais.
Banco Europeu de Investimento (BEI) : o BEI é o banco da União Europeia. É detido pelos Estados‑Membros da 
UE e representa os seus interesses. Trabalha em estreita colaboração com as restantes instituições da União para 
executar as políticas da UE. Em termos de volume, é o maior mutuário e mutuante multilateral do mundo. Tem mais 
de 90% da sua atividade centrada na Europa, mas apoia também as políticas externa e de desenvolvimento  
da União Europeia.
Constatações da avaliação : para efeitos do presente relatório, este termo abrange as conclusões,  
as recomendações e os ensinamentos retirados de uma avaliação.Delegações da UE : a União Europeia é representada em todo o mundo por 139 delegações e gabinetes, 
que apresentam, explicam e executam as políticas da UE (por exemplo, a política de cooperação para 
o desenvolvimento), analisam e elaboram relatórios sobre as políticas e a evolução dos países em que estão acreditados e conduzem negociações em conformidade com um determinado mandato.
Estrutura de Auditoria Interna : é uma unidade de uma direção‑geral da Comissão que reporta diretamente ao 
respetivo diretor‑geral. Tem por atribuição dar uma garantia independente sobre a eficácia dos sistemas de controlo 
interno com vista à melhoria das operações da direção‑geral.
EuropeAid : no seio da Comissão Europeia, compete à Direção‑Geral do Desenvolvimento  
e da Cooperação — EuropeAid:
— formular a política de desenvolvimento da União e definir as políticas setoriais no domínio da ajuda externa;
— elaborar a programação plurianual dos instrumentos de ajuda externa em conjunto com o Serviço Europeu para 
a Ação Externa (SEAE);
— promover a coordenação entre a UE e os Estados‑Membros em matéria de cooperação para o desenvolvimento 
e assegurar a representação externa da União Europeia neste domínio.
Fundos europeus de desenvolvimento (FED) : os FED são os principais instrumentos utilizados pela União 
Europeia para prestar ajuda à cooperação para o desenvolvimento dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU). O acordo de parceria assinado em Cotonu em 23 de junho de 2000 por um período de 20 anos constitui o atual documento‑quadro das relações da UE com os países ACP e os PTU. O seu principal objetivo é a redução da pobreza e, a prazo, a sua erradicação. Os FED são financiados pelos 
Estados‑Membros da União, de acordo com os seus próprios regulamentos financeiros, e geridos, pela Comissão, 
fora do orçamento geral da União Europeia.
Instrumentos financeiros : consistem em regulamentos, normalmente emanados do Parlamento Europeu e do 
Conselho. Disponibilizam o financiamento necessário para apoiar uma política da União Europeia. A política de 
desenvolvimento da UE é apoiada por vários instrumentos financeiros.
OCDE‑CAD : Comité de Ajuda ao Desenvolvimento. Comité da OCDE (Organização de Cooperação  
e de Desenvolvimento Económicos) que lida especificamente com a ajuda ao desenvolvimento.Perspetivas Financeiras : quadro de planeamento financeiro plurianual que estabelece os limites das despesas da 
UE. Exprimem as prioridades das políticas da União em termos financeiros, além de constituírem um instrumento de 
disciplina e planeamento orçamental. As Perspetivas Financeiras atuais abrangem o período de 2014‑2020, tendo as 
anteriores abarcado o período de 2007‑2013.
Relatório anual de atividades (RAA) : este relatório apresenta as realizações alcançadas e os recursos utilizados 
pelas direções‑gerais. É o «espelho» do programa de trabalho anual, sendo também um relatório de gestão 
05 Glossário e abreviaturas 
apresentado pelos diretores‑gerais à Comissão sobre o exercício das suas funções enquanto gestores orçamentais 
delegados, no âmbito da gestão do orçamento da União Europeia. Este relatório é igualmente comunicado ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Está disponível em: http://ec.europa.eu/atwork/key‑documents/index_pt.htm.
Relatório Anual sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respetiva 
execução : exigido pelos regulamentos que estabelecem os instrumentos financeiros de ajuda externa da União 
Europeia, este relatório tem de ser apresentado ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social 
Europeu e ao Comité das Regiões. O relatório incide sobre a concretização dos objetivos de cada instrumento financeiro, baseando‑se nos indicadores e medições dos resultados obtidos e da eficiência dos instrumentos em 
causa. Está disponível em: http://ec.europa.eu/europeaid/annual‑report ‑2014 ‑european‑unions‑development‑and‑e
xternal‑assistance‑policies‑and‑their_en.
Relatório de avaliação previsto no artigo 318.º : o artigo 318.º do Tratado sobre o Funcionamento da União 
Europeia estipula que a Comissão «apresenta (…) ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação 
das finanças da União baseado nos resultados obtidos». O relatório está disponível em:  http://ec.europa.eu/smart‑regulation/evaluation/documents_pt.htm.
Relatório sobre a gestão da ajuda externa : principal relatório apresentado pelas delegações da União Europeia 
à EuropeAid. Este relatório tem de ser disponibilizado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Resultado : Este termo abrange:
— realizações: aquilo que é produzido ou alcançado com os recursos afetados a uma intervenção (por exemplo, 
subvenções distribuídas por agricultores, cursos de formação para desempregados, construção de rodovias);
— resultados: as mudanças imediatas decorrentes de uma intervenção (por exemplo, melhoria da acessibilidade 
a uma determinada zona devido à construção de uma estrada, formandos que encontraram emprego);
— impactos: consequências socioeconómicas a longo prazo, diretas ou indiretas, positivas ou negativas, 
observáveis durante um determinado período de tempo após a conclusão de uma intervenção.
Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) : o SEAE foi instituído em dezembro de 2010 ao abrigo do Tratado de 
Lisboa. No quadro das suas atividades, elabora, em conjunto com os serviços competentes da Comissão, as dotações 
nacionais e regionais e as estratégias de cooperação da União Europeia, no âmbito do ciclo de programação previsto para a maioria dos instrumentos de ação externa.
06
 Síntese
I
No seio do quadro organizacional descentralizado da 
Comissão, a Direção‑Geral do Desenvolvimento e da 
Cooperação — EuropeAid criou o seu próprio qua ‑
dro de prestação de contas relativo aos resultados, 
que engloba o acompanhamento e a avaliação das suas atividades e a elaboração de relatórios sobre as mesmas. No presente relatório são examinados dois elementos essenciais deste quadro, nomeadamente, 
as avaliações e o acompanhamento orientado para os 
resultados ( results oriented monitoring,  ROM). A avalia ‑
ção consiste na apreciação sistemática e objetiva de um programa ou política em curso ou concluído(a), bem como da sua conceção, execução e resultados. O sistema ROM consiste numa análise externa norma ‑
lizada e específica da ajuda externa, concebida para examinar o desempenho dos programas. Estes ele ‑
mentos do quadro de prestação de contas visam prin ‑
cipalmente melhorar a execução dos programas em curso e a conceção de futuros programas e políticas 
através das informações recebidas e dos ensinamentos 
retirados, e servir de base à prestação de contas.
II
O Tribunal constatou que os sistemas de avaliação e de ROM da EuropeAid não são suficientemente fiáveis.
III
No geral, as funções de avaliação e de ROM da Euro ‑
peAid estão bem organizadas, mas as atividades de avaliação dos programas carecem de uma supervisão 
geral. De igual modo, não é dada suficiente atenção 
à utilização eficiente dos recursos das avaliações  
e do sistema ROM.
IV
Os sistemas de avaliação e de ROM não garantem de forma suficiente a apresentação de constatações pertinentes e sólidas. Os planos de avaliação dos programas baseiam‑se em critérios de definição de 
prioridades pouco claros. Não existe um sistema de 
acompanhamento que permita identificar e corrigir desvios frequentes dos planos de avaliação. Os proce ‑
dimentos de controlo de qualidade não são aplicados 
de forma coerente para o sistema ROM e as avaliações 
dos programas.V
Os sistemas de avaliação e de ROM não garantem 
o máximo aproveitamento das constatações efetua ‑
das, visto não existirem mecanismos adequados para acompanhar o seu seguimento e difusão.
VI
Os sistemas de avaliação e de ROM não fornecem informações adequadas sobre os resultados obtidos devido a uma definição insuficiente de objetivos e indicadores, à proporção limitada de avaliações ex post e de atividades de ROM e às limitações ineren ‑
tes à metodologia de avaliação do apoio orçamental. Estes fatores limitam consideravelmente a capacidade da EuropeAid para prestar contas sobre os resultados efetivamente obtidos.
VII
O Tribunal formula recomendações tendo em vista a utilização eficiente dos recursos da avaliação e do ROM, a definição de prioridades e acompanhamento 
das avaliações, a aplicação dos procedimentos de 
controlo de qualidade, a demonstração dos resultados obtidos e o seguimento e difusão das constatações das avaliações e do ROM.
07
 Introdução
01 
No atual contexto político e económi ‑
co, a Comissão sente uma maior neces ‑
sidade de assegurar e demonstrar que 
os fundos da União Europeia (UE) são utilizados de uma forma económica, eficiente e eficaz. O Parlamento Euro ‑
peu e o Conselho salientaram a neces ‑
sidade de uma perspetiva mais clara 
dos resultados obtidos
1 relativamente 
aos objetivos principais da UE. As in ‑
formações sobre os resultados obtidos 
só podem obter‑se com um quadro de prestação de contas relativo aos 
resultados que inclua três elementos: 
acompanhamento, avaliação e elabo ‑
ração de relatórios.
O quadro de avaliação  
da Comissão
02 
A avaliação consiste na apreciação sistemática e objetiva de um programa ou política em curso ou concluído(a), 
bem como da sua conceção, execução 
e resultados. Tem como principais finalidades verificar se os objetivos definidos foram concretizados e for ‑
mular recomendações com vista 
à melhoria das intervenções futuras, 
a fim de apoiar o processo de decisão da Comissão, do Parlamento Europeu e do Conselho.03 
A avaliação é fundamental para pla ‑
near, conceber e executar as políticas 
e intervenções da UE, bem como para 
reforçar a transparência e a respon ‑
sabilidade democrática. Este aspeto é realçado pelo artigo 318.º do Trata ‑
do sobre o Funcionamento da União Europeia, que requere que a Comissão 
apresente anualmente ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação das finanças da União basea ‑
do nos resultados obtidos (relatório de avaliação previsto pelo artigo 318.º). Em relação aos primeiros três relató ‑
rios apresentados pela Comissão, em fevereiro de 2014, o Parlamento Eu ‑
ropeu salientou
2, que os mesmos não 
apresentaram à autoridade orçamental uma perspetiva clara da realização 
concreta dos principais objetivos  
da União Europeia.
04 
O quadro de avaliação da Comis ‑
são está estabelecido em vários 
documentos de natureza política 
e regulamentar:
a) o Regulamento Financeiro aplicá ‑
vel ao orçamento da UE3;
b) a comunicação sobre o reforço da 
utilização da avaliação4;
c) a comunicação sobre a avalia ‑ 
ção estratégica5;
d) a Comunicação sobre o reforço das bases da regulamentação inteli ‑
gente — melhorar a avaliação
6.1 Por exemplo, nas recomenda ‑
ções do Conselho dirigidas 
à Comissão no âmbito da quitação relativa ao exercício de 2011, no capítulo «obter resultados» (documen
‑
to 5752/13 ADD1, p. 31). Nas recomendações do Parlamen
‑
to Europeu no âmbito da quitação relativa ao exercício de 2011, ver as recomenda
‑
ções 248 dirigidas ao SEAE  
e à EuropeAid, e 308 e 309 dirigidas à Comissão em geral (documento P7_TA
‑
‑PROV(2013)0122).
2 Resolução do Parlamento Europeu, de 26 de fevereiro de 2014, sobre a avaliação das finanças da União baseada nos resultados obtidos: uma nova ferramenta para melhorar o processo de quitação  
da Comissão Europeia. Documento P7_TA(2014)0134.
3 N.º 4 do artigo 30.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho,  
de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).
4 SEC(2007) 213  
de 21 de fevereiro de 2007: comunicação à Comissão de Dalia Grybauskaité, em acordo com o presidente: «Responding to Strategic Needs: Reinforcing the use  
of evaluation» (Resposta a necessidades estratégicas: reforço da utilização  
da avaliação).
5 C(2001) 3661  
de 12 de novembro de 2001: comunicação do presidente: «Putting strategic evaluation into practice within the Commission» (Pôr a avaliação estratégica em prática na Comissão).
6 COM(2013) 686 final, de 2 de outubro de 2013, intitulada «Strengthening the foundation of Smart Regulation  — improving 
evaluation» (Reforçar as bases da Regulamentação Inteligente — melhorar a avaliação).
08 Introdução
05 
Cada direção‑geral é responsável pela 
avaliação das suas próprias atividades 
e pode estruturar os respetivos siste ‑
mas de avaliação em função das suas 
necessidades e requisitos, em confor ‑
midade com as normas definidas pela Comissão em matéria de organização, seleção, elaboração e utilização  
das constatações das avaliações.
Sistemas de avaliação 
e de ROM da EuropeAid
06 
Os sistemas de avaliação e de ROM  
da EuropeAid inserem‑se no seu qua ‑
dro de prestação de contas relativo aos 
resultados, que tem por base os do ‑
cumentos políticos e regulamentares 
enumerados no ponto 4, assim como documentos de igual natureza respei ‑
tantes mais especificamente à ajuda  
ao desenvolvimento da União Euro ‑
peia, nomeadamente:
a) os regulamentos financeiros 
aplicáveis ao FED
7 e a outros instru ‑
mentos de financiamento de apoio à política de desenvolvimento  
da União Europeia;
b) a Declaração de Paris, o Programa de Ação de Acra
8 e o Acordo de 
Parceria de Busan9;
c) o Consenso Europeu em matéria 
de desenvolvimento10;
d) a Comunicação sobre a «Agenda para a Mudança»
11.07 
A EuropeAid gere dois tipos de avalia ‑
ções, efetuadas por prestadores  
de serviços externos:
a) as avaliações estratégicas, de 
natureza geográfica (abrangendo um país ou região) e temáticas, cobrindo um setor (por exemplo, 
educação, segurança alimentar) ou 
um método de prestação de ajuda (por exemplo, apoio orçamental, cooperação com bancos  
de desenvolvimento);
b) as avaliações de programas
12, que 
podem ocorrer durante a execução (avaliação intercalar), no momen ‑
to da conclusão (avaliação final) ou após a conclusão (avaliação ex post ) de uma intervenção.
08 
Estas avaliações examinam o desem ‑
penho com base em cinco critérios formulados pelo Comité de Ajuda ao 
Desenvolvimento da Organização de 
Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE‑CAD), juntamente com a comunidade internacional de doadores
13, designadamente: pertinên ‑
cia, eficácia, eficiência, sustentabili ‑
dade e impacto. Além disso, as ava ‑
liações têm de examinar a vantagem comparativa da UE e a coerência com outras políticas e programas da União Europeia, outras ações dos doadores e as políticas dos países parceiros.7 10.º FED: artigos 12.º e 27.º do 
Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (JO L 78 de 19.3.2008, p. 1).
 11.º FED: Decisão n.º 1/2013 do Conselho de Ministros ACP‑UE, de 7 de junho de 2013, que adota um Protocolo sobre o quadro financeiro plurianual para o período 2014‑2020 no âmbito do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados‑Membros, por outro (JO L 173 de 26.6.2013, p. 67).
8 Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005) e Programa de Ação de Acra (2008): http://www.oecd.org/dac/effectiveness/parisdecla ‑
rationandaccraagendaforac ‑
tion.htm.
9 Acordo de Parceria de Busan sobre uma cooperação eficaz para o desenvolvimento (2011): http://www.oecd.org/dac/effectiveness/fourthhi ‑
ghlevelforumonaideffective ‑
ness.htm.
10 Declaração conjunta  
do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados‑Membros reunidos no Conselho,  
do Parlamento Europeu  
e da Comissão sobre a política de desenvolvimento  
da União Europeia:  
«O Consenso Europeu» (JO C 46 de 24.2.2006, p. 1).
11 COM(2011) 637 final, de 13 de outubro de 2011, intitulado «Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança».
12 No presente relatório, o termo programa  corresponde 
a projetos , que são 
intervenções de pequena escala, e a programas ,  
que são intervenções  
de grande escala.
13 http://www.oecd.org/dac/
evaluation/daccriteriafore ‑
valuatingdevelopmentassis ‑
tance.htm
09 Introdução
09 
O sistema ROM é utilizado pela Eu ‑
ropeAid para acompanhar no local 
a qualidade dos seus programas. Prevê 
breves visitas aos locais de execução dos programas por parte de peritos ex ‑
ternos, que classificam o desempenho dos programas (ver anexo I ) com base 
nos acima mencionados cinco critérios 
de avaliação da OCDE‑CAD (ver o pon ‑
to 8). Esta classificação visa estabelecer 
uma comparação entre os diferentes programas e agregar os dados de desempenho gerais da carteira de pro ‑
gramas. Comparativamente às avalia ‑
ções, o sistema ROM é um instrumento mais ligeiro que fornece rapidamente uma visão geral do desempenho dos programas. Tal como as avaliações dos programas, este sistema pode ser 
aplicado durante ou após a execução 
dos programas.10 
Os principais relatórios elaborados pela EuropeAid são os seguintes:
a) o relatório sobre a gestão da ajuda 
externa (RGAE), com uma perio ‑
dicidade semestral, que constitui o principal relatório elaborado pe ‑
las delegações da União Europeia
14;
b) os relatórios dos diretores da Euro ‑
peAid sobre a gestão dos fundos 
que lhes é delegada;
c) o relatório anual de atividades 
(RAA) apresentado pelo diretor‑ge ‑
ral da EuropeAid ao comissário res ‑
ponsável, ao Parlamento Europeu e ao Conselho;
d) o relatório anual (RA) sobre as políticas de desenvolvimento e de ajuda externa da União Europeia 
apresentado pela Comissão ao Par ‑
lamento Europeu e ao Conselho;
e) o contributo para o relatório de 
avaliação previsto no artigo 318.º do TFUE, apresentado pela Comis ‑
são ao Parlamento Europeu  
e ao Conselho.14 A partir de 2014 os RGAE 
passaram a ter uma periodici ‑
dade anual.
10
 Âmbito e método  
da auditoria
11 
O Tribunal examinou a fiabilidade dos 
sistemas de avaliação e de ROM da 
EuropeAid. A auditoria incidiu em três 
perguntas principais:
a) as funções de avaliação e de ROM 
da EuropeAid estão devidamente organizadas e providas  
de recursos?
b) os sistemas de avaliação e de ROM da EuropeAid garantem a obten ‑
ção de constatações pertinentes e sólidas?
c) os sistemas de avaliação e de ROM da EuropeAid garantem o máxi ‑ 
mo aproveitamento das constata ‑
ções efetuadas?
12 
A auditoria abrangeu os sistemas de avaliação e de ROM existentes no período de 2007‑2013. Sempre que 
encontrou informações adequadas 
e verificáveis, o Tribunal considerou as alterações adotadas ou previs ‑
tas pela EuropeAid para o período de 2014‑2020.13 
A auditoria decorreu entre novem ‑ 
bro de 2013 e maio de 2014,  
tendo incluído:
a) uma análise das orientações da 
EuropeAid em matéria de avaliação e de ROM, bem como dos princi ‑
pais documentos e processos  
de gestão das avaliações;
b) entrevistas com funcionários de oito unidades da EuropeAid
15;
c) visitas às delegações da União Europeia no Benim e na Índia, com entrevistas a elementos do pessoal das delegações e análise de docu ‑
mentação pertinente;
d) uma análise de documentos de programação (ver anexo II ), 
acordos de financiamento de programas (ver  anexo III ), avalia ‑
ções estratégicas e de programas (ver  anexo IV ) e relatórios de ROM 
(ver  anexo V );
e) um inquérito enviado a 50 delega ‑
ções da União Europeia o qual re ‑
cebeu 41 respostas (ver anexo VI ).15 Avaliação; Qualidade 
e resultados; Planeamento ACP e coordenação horizontal; Coordenação geográfica Ásia e Pacífico; Educação, saúde, investigação, cultura; Desenvolvimento rural, segurança alimentar, nutrição; Parceria África‑UE, Mecanismo de Apoio à Paz; Programas regionais de vizinhança — Sul.
11
 Observações
16 No total, existem cinco 
coordenadores do ROM: um por cada um dos programas geográficos regionais (África‑Caraíbas‑Pacífico,  
Ásia, América Latina, Vizinhança) e um para  
os programas temáticos.No geral, as funções de 
avaliação e de ROM estão bem organizadas, mas a EuropeAid podia dar mais atenção à utilização eficiente dos recursos
14 
O Tribunal verificou se os sistemas  
de avaliação e de ROM permitem uma 
boa distribuição das responsabilidades e garantem a utilização eficiente dos recursos financeiros e de pessoal.
Existe uma boa distribuição 
das responsabilidades,  
mas uma supervisão insuficiente das avaliações dos programas
15 
A organização da EuropeAid combina 
adequadamente as responsabilidades centralizadas e descentralizadas. No 
que se refere às responsabilidades 
decorrentes da gestão centralizada:
a) a unidade «Avaliação» gere as ava ‑
liações estratégicas, o que a obriga 
a ter uma visão global das ativida ‑
des da EuropeAid. Esta unidade 
é responsável pelo desenvolvimen ‑
to da metodologia de avaliação e pela coordenação e acompanha ‑
mento das atividades de avalia ‑
ção da EuropeAid. Desempenha igualmente um papel central na apresentação das constatações das avaliações estratégicas no RAA e no RA e na contribuição da Euro ‑
peAid para o relatório de avaliação 
da Comissão previsto  
no artigo 318.º do TFUE;b) a unidade «Qualidade e resulta ‑
dos» supervisiona o sistema de 
ROM, designadamente a garantia 
de qualidade global comum a toda 
a organização e a coerência entre 
o ROM e as avaliações dos progra ‑
mas, e contribui para a análise dos 
dados do ROM e das avaliações dos programas. Fornece as classi ‑
ficações agregadas do ROM sobre 
o desempenho para o RAA e o RA;
c) os coordenadores do ROM da 
EuropeAid
16 efetuam a supervisão 
do sistema de ROM nos respeti ‑
vos domínios de intervenção. Nas 
unidades operacionais da Euro ‑
peAid e nas delegações da União 
Europeia, os pontos focais ROM prestam apoio aos peritos na orga ‑
nização das visitas no terreno.
16 
As unidades «Avaliação» e «Qualidade e resultados» reportam diretamente a um diretor‑geral adjunto. Este cargo 
é suficientemente elevado no seio da 
organização para lhes garantir o apoio dos níveis de gestão superiores  
no exercício das suas funções.
12 Observações
17 
A gestão das avaliações dos programas 
é descentralizada e assegurada pelas 
unidades operacionais da EuropeAid 
e pelas delegações da UE. Esta descen ‑
tralização tem vantagens potenciais para garantir a utilização dos resul ‑
tados das avaliações. No entanto, os gestores dos programas dispõem de 
um nível de autonomia considerável 
para gerir as avaliações dos programas, visto serem responsáveis por todas as fases do processo, desde o início das avaliações até ao seguimento dos resultados. Dada a ausência de uma 
coordenação e um acompanhamento 
globais desta atividade, a EuropeAid não tem uma visão geral da mesma e a supervisão é escassa ao nível da gestão de topo.
A EuropeAid não tem 
suficientemente em conta 
a utilização eficiente  
dos recursos
18 
As normas de avaliação da Comissão 
exigem que as atividades de avaliação disponham dos recursos adequados 
para atingir os seus fins. Mais especi ‑
ficamente, cada direção‑geral tem de 
garantir que os recursos de pessoal e financeiros são claramente identifica ‑
dos e afetados de forma proporcional 
às atividades de avaliação a realizar.19 
A EuropeAid não tem informações 
suficientes sobre os recursos utilizados 
pelos seus sistemas de avaliação e de 
ROM. Há informações disponíveis so ‑
bre o custo anual das avaliações estra ‑
tégicas, que varia entre os 5‑6 milhões de euros, e o do ROM, que ascendeu a 17 milhões de euros durante o pe ‑
ríodo de 2007‑2013
17. De acordo com 
as estimativas efetuadas pela Euro ‑
peAid em 2010 e 2013, o custo anual das avaliações dos programas situa‑se entre os 12‑15 milhões de euros. Assim, 
o custo anual total das avaliações e do 
ROM ascenderia a 34‑38 milhões de euros. Contudo, como a EuropeAid não dispõe de informações fiáveis sobre o número de avaliações de programas e é difícil determinar o custo das mes ‑
mas no sistema informático de infor ‑
mação de gestão
18, o Tribunal não está 
em condições de confirmar a exatidão destas estimativas.
20 
O pessoal da unidade «Avaliação» conta com 16 elementos e a unidade «Qualidade e resultados» tem cerca de 
um agente equivalente a tempo inteiro 
afetado ao ROM. Contudo, não exis ‑
tem informações de gestão relativas aos recursos humanos envolvidos nas avaliações dos programas e nas 
análises de ROM ao nível dos gestores 
dos programas, dos pontos focais do ROM e dos coordenadores do ROM. Com base no seu inquérito, o Tribu ‑
nal estima que cerca de 60 agentes equivalentes a tempo inteiro estejam 
afetados ao ROM e às avaliações dos 
programas nas delegações da UE. Des ‑
te modo, o número total de agentes equivalentes a tempo inteiro afetados às avaliações e ao ROM deverá ser 
superior a 80.17 A EuropeAid estima que este 
custo anual venha a aumentar para cerca de 25,5 milhões de euros, devido, em especial, a visitas no local mais prolongadas (a duração média passou de dois para oito dias) e ao recurso a mais peritos de alto nível.
18 Sistema de Informação Comum Relex.
13 Observações
21 
Devido à falta de informações fiáveis, 
a EuropeAid não está em condições de 
assegurar que os recursos humanos 
e financeiros são afetados de forma adequada e proporcional às várias atividades de avaliação e de ROM.
22 
O Tribunal detetou uma coordena ‑
ção inadequada entre as avaliações dos programas e o ROM, a qual pode 
prejudicar a eficiência. As avaliações 
dos programas e as atividades de ROM seguem métodos e critérios de planeamento totalmente diferentes
19 
(ver pontos 26 e 30). Os programas po ‑
dem ser sobre ou subavaliados devido 
à combinação inadequada das ativi ‑
dades de ROM e das avaliações ou, em 
certos casos, não serem avaliados de todo, o que é frequente na fase pos ‑
terior à sua conclusão (ver pontos 43 a 46). Esta situação é corroborada pelo 
inquérito do Tribunal: apenas meta ‑
de dos inquiridos considera que as 
avaliações dos programas e o ROM se complementam de forma adequada.Os sistemas de avaliação 
e de ROM da EuropeAid não garantem de forma suficiente constatações pertinentes e sólidas
23 
O Tribunal analisou se as avaliações 
e as atividades de ROM foram selecio ‑
nadas com base em critérios adequa ‑
dos e realizadas atempadamente. Além 
disso, o Tribunal verificou se eram leva ‑
das a cabo por peritos suficientemente 
qualificados, se os procedimentos de controlo de qualidade eram aplicados de forma eficaz e se as avaliações e o 
ROM forneciam provas suficientes dos 
resultados alcançados pelas interven ‑
ções da EuropeAid.
Verificam‑se algumas 
insuficiências na seleção  
das avaliações dos programas e na realização atempada das avaliações
Os planos plurianuais  
das avaliações estratégicas baseiam‑se em crité ‑ 
rios adequados
24 
O plano de avaliação plurianual indica ‑
tivo referente ao período de 2007‑2013 
visava garantir uma cobertura geo ‑
gráfica total, por forma a retirar ensinamentos para o processo de programação subsequente. As ava ‑
liações temáticas foram selecionadas com base na relevância dos fundos afetados e na importância dos setores 
no âmbito das estratégias de coope ‑
ração da UE a nível nacional e regio ‑
nal. Pretendeu‑se também aumentar 
o número de avaliações dos métodos de prestação de ajuda (por exemplo, apoio orçamental, cooperação com 
o BEI e com bancos de desenvolvimen ‑
to, cooperação com agências e orga ‑
nismos da ONU).19 A única regra existente 
estabelece que, no mesmo ano, um programa não deve ser objeto de um ROM  
e de uma avaliação.
14 Observações
25 
Relativamente ao programa de traba ‑
lho evolutivo de 2014‑2018, os critérios 
de seleção foram aperfeiçoados. Este 
aperfeiçoamento teve por objetivo recolher material suficiente para apre ‑
sentar relatórios, em 2017, ao Parla ‑
mento Europeu e ao Conselho sobre os resultados e impactos dos instrumen ‑
tos financeiros, em conformidade com as regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento da ação ex ‑
terna
20. As avaliações temáticas foram 
selecionadas com base nos temas prio ‑
ritários da Agenda para a Mudança21, 
com o objetivo de assegurar um equilí ‑
brio proporcional entre regiões (África, 
América Latina e Ásia) e tipos de países 
(países de rendimento médio, Estados frágeis e países com programas de apoio orçamental significativos).
Os critérios de seleção para 
a avaliação dos programas  são pouco claros
26 
A principal razão para avaliar um 
programa decorre do facto de essa avaliação ser uma obrigação ou possi ‑
bilidade prevista no acordo de finan ‑
ciamento celebrado com o beneficiário ou o parceiro de execução. A inscrição das avaliações nestes acordos é deci ‑
dida caso a caso na fase de elabora ‑
ção do programa, mas não são dadas quaisquer orientações sobre como to ‑
mar esta decisão. O Tribunal examinou 20 programas recentes (ver anexo III ) 
e identificou diferenças de metodolo ‑
gia significativas e não explicadas:a) as avaliações intercalares estavam previstas em todos os programas, mas só eram obrigatórias em me ‑
tade deles;
b) as avaliações ex post estavam pre ‑
vistas em apenas dois terços dos programas e eram obrigatórias  
em apenas um deles.
É frequente as avaliações não se 
realizarem conforme o previsto
27 
A EuropeAid não criou um sistema 
adequado para acompanhar a execu ‑
ção dos planos de avaliações estra ‑
tégicas e de programas, analisar as razões dos desvios e corrigir as causas sistémicas dos atrasos.
28 
Em muitos casos, as avaliações estra ‑
tégicas demoraram muito mais do que o previsto
22. Esta situação contribuiu 
para a execução incompleta do pro ‑
grama de avaliação plurianual indica ‑
tivo do período de 2007‑2013; apenas 70% das avaliações selecionadas foram concluídas. De acordo com a Euro ‑
peAid, tal facto deveu‑se sobretudo às condicionantes em termos de recursos humanos na unidade «Avaliação».20 Artigo 17.º do Regulamento 
(UE) n.º 236/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento  
da ação externa  
(JO L 77 de 15.3.2014, p. 95).
21 As principais prioridades políticas são:•  direitos humanos, 
democracia, governação (incluindo o Estado de direito, igualdade de géneros e capacitação das mulheres, gestão do setor público, política e administração fiscal, corrupção, sociedade civil e autoridades locais, recursos naturais, segurança para o desenvolvimento);
•  crescimento inclusivo 
e sustentável (proteção social, saúde, educação e emprego, ambiente económico, integração regional e mercados mundiais, agricultura sustentável e energia).
22 Em média, as avaliações por país prolongaram‑se por 18 meses, em vez dos 12 meses previstos.
15 Observações
29 
Embora as avaliações dos programas 
sejam normalmente realizadas de 
acordo com a sua calendarização, 
o inquérito do Tribunal apurou que, no período de 2010‑2013, houve uma diferença significativa entre as ava ‑
liações previstas e realizadas
23. As 
disposições inscritas nos acordos de 
financiamento não foram aplicadas de 
forma sistemática durante a execução dos programas, visto que houve casos em que as avaliações foram adiadas ou canceladas. O inquérito do Tribunal indica que as delegações da UE tomam 
tais decisões com base em fatores 
como recursos de pessoal limitados
24, 
as necessidades dos utilizadores das avaliações e a execução problemática 
dos programas. As razões pelas quais 
as avaliações previstas não foram realizadas não estavam documenta ‑
das. Esta lacuna aumenta o risco de as decisões no sentido de não realizar 
uma avaliação não serem tomadas  
por razões justificadas  
ou ao nível adequado.
A metodologia de seleção  
do ROM reduz a sua utilidade
30 
A seleção das análises de ROM assen ‑
ta em critérios uniformes claramente 
definidos25 e é efetuada mediante con ‑
sulta entre os prestadores de serviços de ROM e os gestores dos programas. 
Normalmente, as análises de ROM 
decorrem conforme o previsto,  
sendo os relatórios habitualmente  
elaborados e apresentados  
sem atrasos significativos.31 
Contudo, no seu Relatório Especial n.º 1/2011
26, o Tribunal especificou as 
principais limitações que diminuem a utilidade do sistema ROM enquanto 
indicador para a totalidade do conjun ‑
to das ajudas, nomeadamente, o facto 
de a amostra de projetos selecionados não ser definida numa base estatística, mas em função de uma apreciação subjetiva. Em 2011, a Estrutura de Au ‑
ditoria Interna da EuropeAid constatou 
também que, como a seleção não se 
baseia nos riscos, as análises de ROM 
não fornecem informações aos gesto ‑
res dos programas cuja execução mais necessita de ser melhorada.
Os procedimentos 
destinados a garantir 
a qualidade das avaliações 
dos programas e do ROM são aplicados de forma 
incoerente
Os procedimentos de 
adjudicação de contratos garantem o recrutamento 
de peritos suficientemente 
qualificados
32 
As avaliações são efetuadas por con ‑
sultores externos contratados pela 
EuropeAid mediante procedimentos 
de adjudicação de contratos públicos. 
As propostas apresentadas pelas em ‑
presas de consultoria são classificadas com base em requisitos específicos
27, 
em especial os respeitantes à qualifi ‑
cação profissional dos peritos. Normal ‑
mente, os chefes das equipas e os peri ‑
tos de alto nível têm entre 10 e 15 anos de experiência profissional no domínio de intervenção, mais cinco anos de experiência em matéria de avaliação, 
no caso dos chefes de equipa.23 Em média, estavam previstas 
3,5 avaliações anuais pelas delegações da UE e foram levadas a cabo 2,9 avaliações.
24 Referidos como a principal razão para a não realização  
de uma avaliação prevista.
25 As principais razões para não seguir estes critérios uniformes são: i) evitar o acompanhamento desnecessário de programas bem geridos ou avaliados recentemente; ii) cobrir programas problemáticos abaixo do limiar financeiro;  
iii) reforçar o acompanha ‑
mento de programas  
com um acompanhamento interno insuficiente.
26 Relatório Especial n.º 1/2011 intitulado «A desconcentração da gestão da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações deu origem  
a uma melhor prestação da ajuda?», ponto 25 (http://eca.europa.eu).
27 Caderno de encargos ou especificações técnicas.
16 Observações
33 
As análises de ROM são igualmente 
avaliadas por empresas de consultoria 
externas (prestadores de serviços em 
matéria de ROM), selecionadas através de procedimentos de adjudicação de contratos públicos
28. A experiência 
necessária no domínio da cooperação para o desenvolvimento numa deter
‑
minada região é de 10 anos para os peritos de alto nível, entre 5 e 10 anos para os peritos de nível intermédio e até 5 anos para os jovens peritos. No que se refere aos contratos a celebrar em 2014, 
a EuropeAid exigiu aos prestadores de 
serviços de ROM a contratação de peri
‑
tos especializados para missões a longo prazo, a fim de reforçar o seu nível de conhecimentos e especialização.
Os procedimentos de controlo 
de qualidade das avaliações  
dos programas e das atividades de ROM não são aplicados 
 
de forma sistemática
34 
As normas de avaliação da Comissão 
estipulam que, exceto em casos de ‑
vidamente justificados, é necessário constituir um grupo de referência
29 para 
cada avaliação, ao qual cabe prestar aconselhamento sobre o caderno de 
encargos, apoiar o trabalho de avaliação 
e participar na apreciação da qualida
‑
de da avaliação com a regularidade adequada. As orientações da EuropeAid em matéria de avaliação salientam que 
a garantia da qualidade de cada fase do 
processo é uma das funções principais do gestor da avaliação, bem como do grupo de referência, que deve incluir representantes das principais 
 
partes interessadas30.
35 
Os grupos de referência são constituí ‑
dos de forma sistemática no caso das avaliações estratégicas. Reúnem com uma periodicidade regular e o seu trabalho, incluindo a análise de qualida
‑
de em todas as fases, é documentado em ata.
36 
Porém, não foi o que aconteceu nas avaliações dos programas. Segun ‑
do o inquérito do Tribunal, apenas 39% das delegações da UE criaram um grupo de referência sistematica ‑
mente ou na maior parte das vezes
31. 
Além disso, as unidades operacionais 
da EuropeAid e as delegações da UE 
visitadas pelo Tribunal raramente tinham constituído formalmente um grupo de referência. Podem ocorrer consultas entre o gestor do programa e as restantes partes interessadas nas 
várias fases do processo de avaliação 
(por exemplo, para elaborar o cader ‑
no de encargos ou analisar o projeto de relatório de avaliação). Contudo, devido à ausência de documentação adequada, o Tribunal não conseguiu 
determinar se tais consultas eram prá ‑
tica frequente.
37 
As orientações de avaliação da Euro ‑
peAid estabelecem que a qualidade 
dos projetos de relatório de avaliação 
e dos relatórios de avaliação finais tem 
de ser avaliada com base em nove cri ‑
térios bem definidos32. Para este efeito, 
é necessário o preenchimento de uma grelha de qualidade por duas pessoas, 
que discutem os nove critérios. No 
caso das avaliações estratégicas, a gre ‑
lha de qualidade foi preenchida de forma sistemática e publicada junta ‑
mente com o relatório de avaliação no sítio Internet da EuropeAid
33. Quanto 
às avaliações de programas, de acordo 
com o inquérito do Tribunal, apenas 
71% das delegações da UE avaliam a qualidade do relatório de avaliação e apenas 37% preenchem a grelha  
de avaliação
34.28 No total, existem cinco 
prestadores de serviços em matéria de ROM: um por região para os programas geográficos (África‑Caraíbas‑ Pacífico, Ásia, América Latina e Vizinhança) e um para os programas temáticos.
29 Também designado «grupo diretor» na Comissão.
30 Consoante o tipo e o local da avaliação, os grupos de referência podem incluir representantes da EuropeAid, do SEAE, de outros departamentos da Comissão, das autoridades dos países parceiros, de organizações  
da sociedade civil e de outras agências doadoras  
ou outros peritos.
31 Não foram criados grupos  
de referência formais nas delegações e unidades operacionais visitadas no decorrer da auditoria, exceto no caso das avaliações de programas semelhantes a avaliações estratégicas.
32 Os nove critérios são: satisfação das necessidades;  
2) pertinência do âmbito;  
3) justificação da metodologia; 4) fiabilidade dos dados;  
5) solidez da análise;  
6) credibilidade das constata ‑
ções; 7) validade das conclusões; 8) utilidade das recomendações; 9) clareza do relatório. No que respeita às avaliações dos programas, os critérios 2 e 3 são combinados num só: adequação da metodologia. Cada critério tem cinco níveis de classificação: excelente, muito bom, bom, insuficiente e inaceitável. (http://ec.europa.eu/europeaid/evaluation/methodology/guidelines/gui_qal_flr_en.htm#03).
33 http://ec.europa.eu/
europeaid/evaluation‑reports_en
34 Esta grelha só foi preenchida em uma das dez avaliações de programas analisadas pelo Tribunal, a avaliação do Mecanismo de Apoio à Paz  
em África.
17 Observações
38 
Os gestores dos programas são obriga ‑
dos a avaliar a qualidade dos relatórios 
de ROM preenchendo um questionário 
obrigatório. Este requisito foi cumpri ‑
do em menos de 60% dos relatórios de ROM apresentados durante o período de 2011‑2013.
Os sistemas de avaliação 
e de ROM não fornecem 
informações adequadas 
sobre os resultados obtidos
Os objetivos e indicadores  
dos programas não são  
bem definidos
39 
Para efetuar uma avaliação das realiza ‑
ções baseada em elementos compro ‑
vativos é necessário que os programas 
tenham objetivos específicos, mensu ‑
ráveis e calendarizados e indicadores 
objetivamente verificáveis. Os objeti ‑
vos referidos em documentos políticos de alto nível e nos textos jurídicos que estabelecem os instrumentos finan ‑
ceiros são delineados num contexto político e, embora devam constituir uma base, muitas vezes são demasiado gerais para serem úteis em termos de execução. No contexto da programa ‑
ção da ajuda a um país, região ou setor 
e da conceção das intervenções  
individuais, necessitam de ser conver ‑
tidos em objetivos operacionais  
mais específicos.40 
Dos 15 documentos de programação 
temática a nível regional e nacional 
examinados pelo Tribunal (ver  ane -
xo II ), cinco35 enunciavam objetivos 
e indicadores claros, mas não estabe ‑
leciam quaisquer referências ou metas 
para efeitos de avaliação do desem ‑
penho. Nos restantes 10 documen ‑
tos, os objetivos eram pouco claros e os indicadores amiúde inexistentes (ver  caixa 1 ).
41 
Relativamente aos programas indivi ‑
duais, vários relatórios do Tribunal36 
salientaram a insuficiente clareza dos objetivos e a inexistência de indica ‑
dores mensuráveis definidos. Dos dez relatórios de avaliação de programas examinados pelo Tribunal, quatro apontavam como principais insuficiên ‑
cias a falta de clareza dos objetivos e indicadores, bem como a ausência de 
dados de referência e a indisponibili ‑
dade de dados de acompanhamento
37 
(ver  caixa 2 ). Apenas duas avaliações 
incluíam observações positivas sobre este aspeto
38.
42 
Na ausência de objetivos e indicadores 
claramente definidos, uma avaliação não pode efetuar apreciações do 
desempenho com base em elementos 
comprovativos. Esta questão foi igual ‑
mente referida num estudo de 2011 encomendado pela EuropeAid
39.35 Segurança alimentar, Benim, 
Chade, Uruguai e Zâmbia.
36 Por exemplo, Relatório Especial n.º 1/2012 intitulado «Eficácia da ajuda ao desenvolvimento da União Europeia para a segurança alimentar na África subsariana», ponto 51, e Relatório Especial n.º 13/2013 intitulado «Ajuda ao Desenvolvimento da UE à Ásia Central», ponto 52 (http://eca.europa.eu).
37 Dois prestadores de serviços de ROM, um responsável pelo ROM do instrumento Europeu de Vizinhança e Parceira (IEVP) e o outro responsável pelo ROM dos programas temáticos geridos a nível central, formula ‑ 
ram observações semelhantes nos seus relatórios anuais de 2011, 2012 e 2013.
38 Benim: PACTE — programme 
d’appui aux collectivités territoriales  (Programa de 
Apoio às Coletividades Territoriais); Programas da Facilidade Alimentar executados juntamente com a União Africana — Instituto Interafricano de Recursos Animais (UA‑IIRA): Intervenção Pecuária de Emergência para mitigar a Crise Alimentar na Somália (LEISOM) e Vacinas para o Controlo de Doenças Animais Negligenciadas em África (VACNADA).
39 Estudo sobre os instrumentos jurídicos e os ensinamentos retirados das avaliações geridas pela unidade comum de avaliação, julho de 2011, ponto 26, p. ix (não abrange o FED). http://ec.europa.eu/europeaid/evaluation‑reports_en, na secção «por instrumento/canal».http://ec.europa.eu/europeaid/how/evaluation/evaluation_reports/reports/2011/1292_vol1_en.pdf
18 Observações
Exemplos de objetivos vagos em documentos de programação plurianual
Investir nas Pessoas: avaliação Intercalar do documento de estratégia para o programa temático 
(2007 -2013) e programa indicativo plurianual 2011 -2013
Em matéria de reforço dos sistemas de saúde e do acesso universal aos cuidados básicos de saúde:
Em termos de execução, a ação temática deve centrar‑se no apoio a atividades que:
 οestimulem uma alavancagem eficaz dos recursos com vista ao reforço de um sistema de saúde inclusivo e à 
cobertura universal da prestação de serviços de saúde;
 οpromovam e apoiem a aplicação de métodos inovadores e boas práticas para resolver insuficiências na 
prestação de serviços de saúde e melhorar a qualidade dos cuidados de saúde;
 οapoiem o papel da sociedade civil, das associações profissionais e de outras partes interessadas nas suas 
funções de promoção, acompanhamento das políticas e aconselhamento no domínio da saúde;
 οapoiem as plataformas de diálogo político e intercâmbio de boas práticas nas várias vertentes da saúde a nível regional e mundial;
 οapoiem os países parceiros no processo de cumprimento dos compromissos jurídicos internacionais no domínio da saúde.
Documento de estratégia por país/programa indicativo nacional Bolívia 2007 -2013
Reforçar o setor produtivo, incluindo as microempresas e as PME, e melhorar o quadro institucional com vista ao aumento da sua produtividade e competitividade, o que permitirá melhorar o seu acesso ao mercado e in -
tegração no mesmo, a fim de criar empregos dignos e sustentáveis.
Exemplos de objetivos vagos dos programas
EuroMed Migração II 2008 -2011
Aumentar a cooperação em matéria de gestão ou migração de modo a reforçar as capacidades dos parceiros 
MEDA para encontrarem uma solução eficaz, direcionada e global para as várias formas de migração.
Mecanismo de Apoio à Paz em África 2003 -2013
Ajudar a tornar operacional a Arquitetura de Paz e Segurança Africana (APSA) e aumentar a eficácia da União 
Africana e das organizações regionais africanas na condução das operações de apoio à paz em África.Caixa 1 Caixa 2
19 Observações
As avaliações e o ROM 
centram‑se mais na execução 
dos programas do que  nos resultados obtidos
43 
As orientações da EuropeAid em maté ‑
ria de avaliação indicam que:
a) as avaliações intercalares e finais 
se destinam a retirar ensinamentos dos primeiros anos de execução  
da intervenção, ajustar a interven ‑
ção em curso sempre que necessá ‑
rio e apresentar uma análise  
dos primeiros resultados  
e impactos observados;
b) as avaliações ex post visam sobre ‑
tudo verificar os impactos ocor ‑
ridos e avaliar a sustentabilidade dos benefícios da intervenção, comunicar informações às insti ‑
tuições que afetaram os recursos e ajudar a transmitir a experiência 
adquirida a outros países  
ou setores.
44 
As avaliações ex post de programas 
raramente são realizadas. Nas duas de ‑
legações da UE visitadas, apenas três 
das 17 avaliações efetuadas no período 
de 2010‑2013 foram avaliações ex post . 
Os acordos de financiamento raramen ‑
te preveem a obrigação de realizar tais avaliações [ver alínea b) do pon ‑
to 26]. Outro motivo para a escassez 
de avaliações ex post reside no facto 
de as avaliações dos programas serem financiadas pelo próprio orçamento do programa em causa, estando por isso condicionadas pela data de conclusão do mesmo.45 
De acordo com a EuropeAid, para esta situação podem contribuir outros 
fatores, tais como a indisponibilida ‑
de de dados de acompanhamento 
após a conclusão do programa e uma eventual evolução do contexto do país parceiro passível de afetar a eficácia do programa. O Tribunal não considera 
estes argumentos válidos: o sistema de 
acompanhamento pode ser concebido para continuar a recolher os dados tidos como necessários durante um determinado período após a conclusão do programa (ver ponto 47) e a avalia ‑
ção visa igualmente determinar e ava ‑
liar o impacto de fatores imprevistos.
46 
As orientações em matéria de ROM40 
indicam que as atividades de ROM ex post permitem a recolha de informa ‑
ções sólidas sobre a conceção, o im ‑
pacto efetivo e a sustentabilidade de um projeto, que só podem ser intei ‑
ramente apreciadas após a conclusão do projeto. Mas as atividades de ROM 
ex post representam em média apenas 
11% das atividades de ROM levadas a cabo no período de 2008‑2012. A EuropeAid decidiu suspendê‑las a partir de 2014, tendo considerado que a metodologia do ROM ex post era 
inadequada em termos de avaliação 
de impacto e que o sistema de ROM re ‑
visto pretende apenas apoiar a gestão e execução dos programas.40 Ver Manual do ROM 2012, 
p. 57.
20 Observações
47 
Contrariando a proporção limitada 
de avaliações ex post de programas 
e atividades de ROM, o Quadro de 
Medição de Resultados aplicado no Banco Europeu de Investimento (BEI) desde 2012 inclui o acompanhamento ex post até três anos após a conclusão dos projetos e o BEI tenciona utilizar os 
dados assim recolhidos em avaliações 
ex post .
A metodologia de avaliação 
do apoio orçamental tem 
limitações inerentes
48 
Sob a liderança da unidade «Avaliação» 
da EuropeAid, a Rede de Avaliação do Desenvolvimento da OCDE‑CAD apre ‑
sentou um documento denominado «Evaluating Budget Support  — Metho ‑
dological Approach» (Avaliar o apoio orçamental  — Abordagem metodo ‑
lógica), que foi publicado em 2012
41. 
Trata‑se de um quadro de avaliação comum das operações de apoio 
orçamental que proporciona orienta ‑
ções sobre como organizar e realizar 
este tipo de avaliações. O documento reconhece que na maioria dos casos será difícil quantificar a contribuição 
do apoio orçamental, sendo necessário 
avaliá‑la de forma qualitativa.
49 
Embora as apreciações qualitativas sejam, obviamente, consideradas em todas as avaliações, a dificuldade em 
estabelecer relações de causa‑efeito 
lógicas e inequívocas entre os resul ‑
tados observados e os programas de 
apoio orçamental mina a fiabilidade dos dados fornecidos pela avaliação. Esta limitação inerente não é mencio ‑
nada nos relatórios de avaliação do 
apoio orçamental
42 nem nos relatórios 
da EuropeAid43.Os relatórios não fornecem 
dados substanciais sobre  
os resultados obtidos
50 
A capacidade da EuropeAid para ava ‑
liar e apresentar relatórios sobre  
os resultados obtidos fica significati ‑
vamente diminuída pela pouca clareza 
dos objetivos e indicadores definidos 
para os programas operacionais e pela 
ênfase colocada nas avaliações e no 
ROM realizados durante a execução 
dos programas.
51 
Tal como o Tribunal referiu em vários dos seus relatórios
44, há um défice 
de informações sobre os resultados efetivos da ajuda nos relatórios sobre 
a gestão da ajuda externa (RGAE) das 
delegações da UE e nos dois principais relatórios anuais da EuropeAid, que tendem a centrar‑se mais nas ativida ‑
des executadas do que nas realizações das políticas.
52 
O mesmo acontece com a contribuição da EuropeAid para os relatórios de avaliação da Comissão previstos no 
artigo 318.º do TFUE. No seu relatório 
anual de 2012
45, o Tribunal consta ‑
tou que, apesar de alguma evolução positiva, estes relatórios não forneciam 
provas suficientes, pertinentes e fiáveis 
sobre as realizações das políticas da UE, não sendo, portanto, adequados para a utilização a que se destinam no processo de quitação.41 http://www.oecd.org/dac/
evaluation/dcdndep/
Methodological%20approach%20BS%20evaluations%20Sept%202012%20with%20cover%20Thi.pdf
42 A EuropeAid geriu quatro avaliações de apoio orçamental: Mali e Tunísia (2011), Tanzânia e África  
do Sul (2013).
43 RAA 2011, RAA 2013 e RA 2012.
44 Relatório Anual do Tribunal  
de Contas sobre a execução 
do orçamento relativo ao 
exercício de 2011, ponto 10.12 (JO C 344 de 12.11.2012); Relatório Especial n.º 1/2011, ponto 59; Relatório Especial n.º 13/2013, pontos 78‑80 (http://eca.europa.eu).
45 Relatório Anual do Tribunal  
de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2012, pontos 10.21 e 10.22 (JO C 331 de 14.11.2013).
21 Observações
Os sistemas de avaliação 
e de ROM da EuropeAid não garantem o máximo aproveitamento das constatações efetuadas
53 
O Tribunal analisou se os sistemas de 
avaliação e de ROM da EuropeAid ga ‑
rantiam que as constatações efetuadas 
eram devidamente seguidas e difundi ‑
das junto de todos os destinatários.
Não existem mecanismos  
de seguimento adequados
Verificam‑se insuficiências  
no seguimento dado  
às constatações das avalia ‑ 
ções estratégicas
54 
As medidas a tomar no seguimento  
de uma avaliação estratégica são 
descritas num documento46 publicado 
juntamente com o relatório de ava ‑
liação no sítio Internet da EuropeAid. 
Embora esta prática seja correta, 
a maioria destes documentos analisa ‑
da pelo Tribunal não continha informa ‑
ções suficientemente pormenorizadas sobre as medidas previstas, a sua calendarização e a atribuição  
de responsabilidades.55 
O seguimento do plano de ação por parte da unidade «Avaliação» está 
limitado a um ano após a publicação 
do relatório de avaliação. Em muitos casos, este período é demasiado breve para executar planos de ação que impliquem alterações de políticas se ‑
toriais e de estratégias de cooperação 
da UE a nível nacional ou regional
47.
56 
Em 2012, uma avaliação pelos pares 
da OCDE‑CAD48 constatou igualmente 
que a unidade «Avaliação» da Euro ‑
peAid não tinha uma visão geral clara 
do grau de aceitação e utilização das 
recomendações emitidas com base nas avaliações estratégicas para funda ‑
mentar as novas políticas e programas. Em 2014, um estudo encomendado 
pela unidade «Avaliação» sobre a acei ‑
tação dos resultados das avaliações 
estratégicas verificou que estes não eram utilizados de forma eficaz.46 Denominado «fiche contradic ‑ 
toire» (ficha do contraditório).
47 Por exemplo, a avaliação 
temática do apoio da Comissão Europeia ao respeito pelos direitos do Homem e as liberdades fundamentais foi publicada em 2011. Havia muitas ações a concluir após 2012, entre as quais a maior parte das avaliações concluídas em 2012 e 2013, cujas recomendações deverão, na sua maioria, ser aplicadas durante o período de programação de 2014‑2020.
48 União Europeia (2012), Avaliação pelos Pares do CAD: Principais constatações e recomendações http://www.oecd.org/dac/peer_reviews/europeanunion2012dacpeer ‑
reviewmainfindingsandre ‑
commendations.htm
22 Observações
Não existe um seguimento 
devidamente documentado  
das constatações das avaliações de programas e das atividades de ROM
57 
As constatações das avaliações dos 
programas e das atividades de ROM são normalmente discutidas no seio 
das unidades operacionais ou delega ‑
ções da UE, cabendo aos gestores dos programas garantir que sejam toma ‑
das as medidas adequadas. Ao contrá ‑
rio do que sucede com as avaliações 
estratégicas, e tal como o Tribunal 
observou nas duas delegações da UE 
visitadas, não existe uma elaboração e um acompanhamento sistemáticos de planos de ação documentados.  
De acordo com o inquérito do Tribunal, apenas 44% das delegações da União 
Europeia costumam elaborar planos 
de ação. No que se refere às análises de ROM, as fichas de resposta aos questionários analisadas pelo Tribu ‑
nal descreviam as medidas a tomar, mas apenas 60% das análises de ROM 
efetuadas no período de 2011‑2013 
tinham fichas de resposta.
58 
Em mais de metade dos casos exa ‑
minados49, o Tribunal encontrou 
elementos comprovativos do apro ‑
veitamento de algumas constatações 
das avaliações dos programas e das 
atividades de ROM. Dada a ausência de um sistema de seguimento adequado, a EuropeAid não está em condições de garantir que as constatações e reco ‑
mendações das avaliações dos pro ‑
gramas e das análises de ROM sejam 
utilizadas de forma eficaz.As constatações das 
avaliações e do ROM são bem 
difundidas, mas não as que 
se referem às avaliações  
dos programas
A difusão é efetuada de 
forma adequada no caso das constatações das avaliações 
estratégicas e das atividades  
de ROM
59 
Os relatórios das avaliações estratégi ‑
cas e das atividades de ROM são facil ‑
mente acessíveis a todas as unidades 
e delegações da UE da EuropeAid. Os 
relatórios das avaliações estratégicas estão igualmente disponíveis para as partes interessadas externas. Encon ‑
tram‑se publicados nos sítios Inter ‑
net da EuropeAid e da OCDE, e são enviados ao Parlamento Europeu, ao Conselho e aos Estados‑Membros da União Europeia. Os relatórios e os ensi ‑
namentos retirados são também divul ‑
gados de várias formas (por exemplo, 
através de reuniões, workshops  e se ‑
minários), em função do público‑alvo 
(por exemplo, serviços da Comissão, SEAE, delegações da União, institui ‑
ções europeias, parceiros externos e redes de peritos).
60 
A EuropeAid apresenta uma síntese dos resultados das avaliações estraté ‑
gicas e dos principais ensinamentos 
retirados, bem como os dados agre ‑
gados do desempenho resultantes do 
ROM, nos seus RAA
50 e RA51. Contribui 
também para elaboração do relatório de avaliação da Comissão previsto no 
artigo 318.º do TFUE, que apresenta re ‑
sumos das constatações das avaliações estratégicas
52.49 Em seis das dez avaliações de 
programas e em seis das oito análises de ROM examinadas.
50 RAA 2013, pp. 117‑119 e 150‑162, e anexo 9.
51 Relatório anual sobre as políticas de desenvolvimento e de ajuda externa da União Europeia e respetiva execução em 2012, p. 166‑173.
52 COM(2013) 461 final, de 26 de junho de 2013, Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a avaliação das finanças da 
União baseada nos resultados 
obtidos, p. 22‑23.
23 Observações
A difusão das avaliações  
dos programas é inadequada
61 
Em geral, os relatórios de avaliação  
dos programas são partilhados e dis ‑
cutidos pelos gestores dos programas 
com as partes diretamente interessa ‑
das, na maioria dos casos as unidades 
geográficas e temáticas da EuropeAid e o parceiro de execução. Raramente são partilhados com os beneficiários e outros doadores.
62 
As delegações são obrigadas a comu ‑
nicar os ensinamentos retirados das avaliações dos programas nos RGAE 
semestrais que apresentam à Euro ‑
peAid. Os RGAE analisados pelo Tribu ‑
nal continham poucas ou nenhumas 
informações a este respeito. No que se refere às avaliações de programas 
geridas pelas unidades operacionais 
da EuropeAid, até 2012,não havia uma obrigação semelhante de apresenta ‑
ção de informações. No RAA de 2013 da EuropeAid
53, foi apresentado um 
resumo de 15 destas avaliações de pro ‑
gramas. Porém, o referido relatório não 
indica o que representa este número 
face ao total de avaliações concluídas em 2013.
63 
Tal como foi referido pelo Tribunal54, os 
relatórios de avaliação dos programas não podem ser utilizados de forma 
sistemática porque não existe uma 
base de dados central para registar e analisar essas avaliações. Esta lacuna diminui significativamente a capacida ‑
de da EuropeAid para analisar e difun ‑
dir estas informações internamente 
e junto de partes interessadas exter ‑
nas, bem como para obter uma base 
para a prestação de contas.64 
A EuropeAid declarou ter a intenção de desenvolver uma nova ferramen ‑
ta informática para gerir, armazenar e analisar as atividades de ROM e as avaliações dos programas, que funcio ‑
naria como ponto de armazenamento central de todos os relatórios e permi ‑
tiria aos utilizadores a realização de 
pesquisas e análises avançadas. À data 
da auditoria do Tribunal, a decisão de desenvolver a parte da aplicação dedicada às avaliações de programas não tinha ainda sido tomada, em ‑
bora a acessibilidade dos relatórios 
seja uma questão crucial para essas 
avaliações.53 RAA 2013, anexo 9: 
Informações sobre o desempenho constantes  
das avaliações.
54 Relatório Especial n.º 1/2011, ponto 60.
24
 Conclusões 
e recomendações
65 
O Tribunal conclui que os sistemas de avaliação e de ROM da EuropeAid não 
são suficientemente fiáveis.
66 
No geral, as funções de avaliação 
e de ROM estão bem organizadas, combinando de forma adequada as 
responsabilidades centralizadas com 
as descentralizadas com o objetivo de 
promover uma cultura de avaliação 
e atribuir à avaliação um papel pre ‑
dominante no processo de gestão da ajuda. No entanto, existe uma super ‑
visão geral inadequada das avaliações dos programas por parte da gestão de topo. A ausência de informações de gestão adequadas sobre os recursos humanos e financeiros utilizados para as avaliações dos programas impede 
a EuropeAid de assegurar que estes 
recursos são adequados e afetados eficientemente às várias atividades  
de avaliação.
67 
Os sistemas de avaliação e de ROM não garantem de forma suficiente a obtenção de constatações pertinen ‑
tes e sólidas no âmbito das avaliações e do ROM. Dado serem elaborados com base em critérios pouco claros, os planos de avaliação não garantem que seja dada prioridade às avaliações mais 
úteis para os processos de decisão. 
Além disso, a ausência de acompanha ‑
mento impede a EuropeAid de iden ‑
tificar e corrigir as causas dos desvios frequentes dos planos de avaliação. Os procedimentos de adjudicação de contratos públicos permitem a seleção 
de peritos externos com as competên ‑
cias e os conhecimentos necessários. 
Os procedimentos de controlo da qualidade do ROM e das avaliações dos 
programas não são aplicados de forma 
coerente na EuropeAid.68 
Não existe um aproveitamento máxi ‑
mo das constatações das avaliações 
e do ROM, nem existem mecanis ‑
mos de seguimento adequados para 
garantir uma utilização adequada das constatações das avaliações e do ROM. As constatações das avaliações estraté ‑
gicas e das atividades de ROM são am ‑
plamente difundidas através de várias ferramentas de comunicação e junto de um vasto conjunto de partes inte ‑
ressadas internas e externas. Contudo, a falta de acesso às avaliações dos programas e a ausência de ferramen ‑
tas de pesquisa obstam a uma partilha adequada de conhecimentos.
69 
Os sistemas de avaliação e de ROM não fornecem informações adequadas sobre os resultados obtidos devi ‑
do a uma definição insuficiente de objetivos e indicadores, à proporção limitada de avaliações ex post e de atividades de ROM e às limitações inerentes à metodologia de avaliação 
do apoio orçamental. Consequente ‑
mente, a EuropeAid está limitada na 
sua capacidade de prestar contas pelas suas atividades e os seus relatórios dão poucas indicações dos resultados efetivamente obtidos.
70 
Recentemente, a Comissão e a Euro ‑
peAid lançaram iniciativas no sentido de melhorar a sua capacidade para 
avaliar e apresentar relatórios sobre 
as realizações das políticas seguidas. Estas iniciativas encontravam‑se numa fase demasiado embrionária para o Tribunal poder avaliar se efetivamen ‑
te permitiam resolver os problemas 
assinalados no presente relatório.
25 Conclusões e recomendações
Recomendação 1 
Utilização eficiente  
dos recursos dos sistemas 
de avaliação e de ROM
A EuropeAid deve manter informações 
de gestão adequadas e avaliar regu ‑
larmente as necessidades existentes, 
com vista a garantir uma repartição 
fundamentada dos recursos financei ‑
ros e humanos entre as avaliações de programas e as atividades de ROM.
Recomendação 2 
Definição de prioridades 
adequadas para  
as avaliações de programas  
e o acompanhamento  
das atividades de avaliação
A fim de garantir que as avaliações realizadas refletem as prioridades da organização, a EuropeAid deve:
— definir critérios de seleção cla ‑
ros para estabelecer prioridades 
para as avaliações dos programas e documentar a forma como eles 
foram aplicados na elaboração 
dos planos de avaliação, tendo em conta a complementaridade com o ROM;
— reforçar significativamente o seu 
sistema para acompanhar e prestar 
informações sobre a execução dos planos de avaliação, incluindo uma análise dos motivos dos atrasos e a descrição das medidas adotadas 
para corrigi‑los;
— reforçar a supervisão geral das ati ‑
vidades de avaliação de programas 
pela EuropaAid.Recomendação 3 
Controlo de qualidade
A fim de garantir a qualidade das ava ‑
liações dos programas e das atividades de ROM, a EuropeAid deve:
— insistir junto das unidades opera ‑
cionais e das delegações para que 
apliquem os requisitos de controlo de qualidade, nomeadamente, no caso das avaliações dos progra ‑
mas, a utilização de um grupo de referência e a documentação dos 
controlos de qualidade efetuados;
— verificar regularmente a aplicação 
desses controlos.
Recomendação 4 
Demonstração dos 
resultados obtidos
A fim de aumentar a capacidade do sistema de avaliação para fornecer informações adequadas sobre os resul ‑
tados obtidos, a EuropeAid deve:
— aplicar com maior rigor as disposi ‑
ções regulamentares que exigem 
a utilização de objetivos SMART 
e de indicadores verificáveis;
— alterar o sistema de acompanha ‑
mento, de modo a que continue 
a fornecer dados sobre os progra ‑
mas até pelo menos três anos após 
a sua conclusão;
— aumentar significativamente a pro ‑
porção das avaliações de progra ‑
mas ex post .
26 Conclusões e recomendações
Recomendação 5 
Seguimento e  difusão das 
constatações das avaliações 
e das atividades de ROM
A fim de maximizar o aproveitamento 
das constatações das avaliações e das atividades de ROM, a EuropeAid deve:
— alargar o período de seguimento 
das avaliações estratégicas;
— desenvolver uma base de dados central para as avaliações dos pro ‑
gramas, a fim de armazenar rela ‑
tórios de avaliação, planos de ação e o respetivo seguimento, com funcionalidades de pesquisa que permitam efetuar a sua análise.
O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel PINXTEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 21 de outubro 
de 2014.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA  
 Presidente

27
 Anexos
Sistema de classificação do ROM
O ROM avalia o desempenho de um programa com base em cinco critérios de avaliação (pertinência,  
eficiência, eficácia, perspetivas de impacto e sustentabilidade potencial), de acordo com o seguinte sistema  
de classificação:
Classificação Numérica Qualitativa Explicação da classificação
A 4 Muito bomA situação é considerada altamente satisfatória, muito acima da média e uma 
potencial referência em termos de boas práticas. As recomendações incidem sobre a necessidade de adotar estas boas práticas noutras operações.
B 3 BomA situação é considerada satisfatória, mas pode ser melhorada. As recomendações são úteis, mas não vitais para a operação. 
C 2 ProblemasHá problemas que devem ser resolvidos. Caso contrário, o desempenho global da operação pode ser negativamente afetado. No entanto, as melhorias necessárias não exigem revisões significativas da estratégia operacional.
D 1 Deficiências gravesExistem deficiências de tal forma graves que, se não forem corrigidas, podem levar  ao fracasso da operação. São necessários ajustamentos importantes e uma revisão  da estratégia.
Seguidamente, cada programa é inserido numa categoria, segundo o número de A, B, C e D que lhe foi atribuí ‑
do. Existem quatro categorias de classificação dos programas. «I» significa muito bom desempenho; «II» signifi ‑
ca bom desempenho; «III» significa que o desempenho de um programa tem problemas; «IV» significa que um 
programa não está a produzir resultados ou se debate com grandes dificuldades.
Depois, a EuropeAid determina a percentagem de programas da carteira do ROM que se insere em cada catego ‑
ria. Este procedimento abrange toda a carteira, por região e por setor de uma região e constitui a base para os 
relatórios sobre o desempenho da carteira de programas.Anexo I
28 Anexos Anexo IILista dos documentos de programação analisados
Temáticos
 ο Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais (ENRTP): documento de estra‑
tégia e programa indicativo plurianual (PIP) 2011 2013
 ο Programa Temático para a Segurança Alimentar, documento de estratégia e PIP 2011 2013
 ο Investir nas Pessoas: Avaliação intercalar do documento de estratégia do programa temático 2007 2013 e do  
PIP 2011 2013
Regionais
 ο Documento de Estratégia Regional da Ásia Central 2007 2013
 ο Programa Indicativo Regional da América Latina 2007 2013
 ο PIP da Ásia 2007 2010
 ο Cooperação intra ACP no âmbito do 10.º FED, PIP 2008 2013
Nacionais
 ο Documento de Estratégia por País (DEP) Laos 2007 2013
 ο DEP Bangladeche 2007 2013
 ο DEP Índia 2007 2013
 ο DEP/Programa Indicativo Nacional (PIN) Benim 2008 2013
 ο DEP/PIN Chade 2008 2013
 ο DEP/PIN Zâmbia 2008 2013
 ο DEP/PIN Uruguai 2007 2013
 ο DEP/PIN Bolívia 2007 2013
29 Anexos Anexo IIILISTA DOS ACORDOS DE FINANCIAMENTO ANALISADOS
(euros )
País Número da decisão TítuloContribuição 
da UE
África
Madagáscar FED/2012/023-503 (EC)Amélioration de la Sécurité Alimentaire et Augmentation des Revenus Agricoles-ASARA  (Melhoria da 
Segurança Alimentar e Aumento dos Rendimentos Agrícolas) 40 000  000
Uganda FED/2013/023-513 (EG)Small and Medium Agribusiness Development Fund — A Public Private Partnership  (Fundo de Desen -
volvimento das PME da Agroindústria — Parceria Público-Privada)15 000  000
Etiópia FED/2011/023-531 (CA)Capacity development and governance support for scaling up renewable energy services in rural and 
peri-urban areas of Ethiopia — CfP 129364 Prop 353 (Reforço da capacidade e apoio à governação 
para expandir os serviços de energias renováveis nas zonas rurais e periurbanas da Etiópia )1 176 000
Somália FED/2012/023-536 (EC) Support to Democratisation  (Apoio à democratização) 14 000  000
Papua-Nova GuinéFED/2012/023-538 (EG)Non State Actors (NSAs) Support Programme in Papua New Guinea (Programa de Apoio aos Interve -
nientes não Estatais na Papua-Nova Guiné)4 538 000
Nigéria FED/2013/023-551 (EG)Energising Access to Sustainable Energy in Nigeria — EASE (Dinamizar o Acesso à Energia Sustentável na Nigéria)27 000  000
Quénia FED/2012/023-566 (EC) Standards for Market Access Programme — SMAP (Programa sobre as Normas de Acesso ao Mercado) 12 100  000
Libéria FED/2012/023-568 (EC) Support to trade facilitation in the customs sector (Apoio à facilitação do comércio no setor aduaneiro) 3 000  000
8 Acordos de financiamento  TotaL 116 814 000
América Latina
HondurasDCI-ALA/2013/023-720 (EC)Promoting fair and accessible justice in Honduras — EuroJusticia (Promover uma justiça equitativa e 
acessível nas Honduras) 27 500  000
Costa RicaDCI-ALA/2010/021-501 (EC)Comprehensive Strategy to reduce school drop-out rates in public secondary education (Estratégia Global de redução das taxas de abandono escolar no ensino secundário público)8 500  000
República 
DominicanaBAN/2012/024-100 (EC)Banana accompanying measure (BAM) Dominican Republic (Medidas de acompanhamento no setor das bananas República Dominicana)16 340 000
UruguaiDCI-ALA/2011/022-498 (EC)Support for the reform of the Uruguayan penal justice and penitentiary systems for the improvement 
of the quality of life and social and labour reintegration of prison inmates (Apoio à reforma da justiça 
penal e dos sistemas penitenciários do Uruguai com vista à melhoria da qualidade de vida e à 
reinserção social e laboral dos reclusos)5 000  000
4 Acordos de financiamento  Total 57 340 000
Vizinhança
Egito ENPI/2012/024-080 (EC)Emergency Employment Investment Project  (Projeto de Investimento de Emergência para a Criação de 
Emprego)70 000  000
Marrocos ENPI/2012/024-196 (EC)Programme d'appui à l'Initiative Nationale de Développement Humain (INDH), phase II (Programa de Apoio à Iniciativa Nacional de Desenvolvimento Humano, fase II)25 000  000
Tunísia ENPI/2011/022-772 (EC) Programme de Modernisation des services  (Programa de Modernização dos Serviços) 20 000  000
Cisjordânia e Faixa de GazaENPI/2010/022-476 (EC) PEGASE : Private Sector Development (Desenvolvimento do Setor Privado) 11 000  000
4 Acordos de financiamento  Total 126 000  000
Ásia e Pacífico
AfeganistãoDCI-ASIE/2013/024-844 (EG)Support to credible and transparent elections (Apoio à realização de eleições credíveis e transparentes) 15 000  000
Tonga FED/2013/024-766 (EG)Technical Cooperation Facility, Good Governance and NSA programme II (Facilidade de Cooperação Técnica, Boa Governação e Programa NSA II)472 000
VietnameDCI-ASIE/2013/024-370 
(EG)EU-HSPSP 2 — EU Health Sector Policy Support Programme phase 2: Towards Equity and Quality of Health Services in Vietnam (Programa da UE de Apoio à Política de Saúde, fase 2: Rumo à Equidade e 
Qualidade dos Serviços de Saúde no Vietname)114 000  000
BangladecheDCI-ASIE/2012/022-446 (EC)Poverty Reduction Through Inclusive and Sustainable Markets, PRISM (Redução da Pobreza através de Mercados Inclusivos e Sustentáveis ) 30 000  000
4 Acordos de financiamento  Total 159 472 000
20 Acordos de financiamento  Total 459 626 000
30 Anexos
Lista das avaliações analisadas
(euro )
Ano1Avaliações de 
programas ou 
estratégicasTipo de 
avaliaçãoPrograma / Tema / País avaliadoInstrumento 
financeiroContribui -
ção da UECusto da 
avaliação
2012 Estratégica PaísEuropean Union’s co-operation with Nepal 
— Country Level Evaluation (Cooperação da União Europeia com o Nepal - Avaliação a Nível do País) (período abrangido 2002-2010) Principalmente ICD geográfico e temático e IEDDH58 000  000 201 711
2011 Estratégica TemáticaEuropean Commission support in the edu -
cation sector  (Apoio da Comissão Europeia 
no setor da educação) (período abrangido 2000-2007))ICD geográfico e temáti -
co, FED, IEVP1 900  000  000 457 265
2012 Programa  FinalFood Facility — AU-IBAR projects (LEISOM and VACNADA)  (Facilidade Alimentar — Projetos 
UA-IIRA) (LEISOM e VACNADA)Facilidade Alimentar 2 507 860 131 870
2013Programa, mas semelhante a avaliação estratégica FinalFinal evaluation of the whole Food Facility (Avaliação final global da Facilidade Alimen -
tar) (2009-2012) Facilidade Alimentar 1 000  000  000 399 720
2013Programa, mas semelhante a avaliação estratégica FinalThree Year Action Programme for the African Peace Facility for the period 2011-2013 (Programa de Ação Trienal do Mecanismo de Apoio à Paz em África para o período de 2011-2013.) Principalmente FED 549 345 726 478 022
2012 Programa Intercalar «Invest in MED» IEVP Sul 9 000  000 119 778
2013 Programa  Ex post«Euromed Migration II»  (Euromed Migração  II)IEVP Sul 4 994 000 148 580
2011 Programa  FinalAppui à l'Entretien Périodique du Réseau Rou -
tier Classé   (Apoio à Manutenção Periódica da 
Rede Rodoviária Classificada )FED 36 709 425 72 848
2012 Programa  FinalProgramme d'appui à la décentralisation au Bénin  (Programa de Apoio à Descentralização 
no Benim)FED 13 785  026 47 120
2010 Programa FinalErasmus Mundus, External Cooperation Win -
dow for India (Janela de Cooperação Externa para a Índia)ICD geográfico 28 600  000 147 745
2014 Programa FinalEC assisted State Partnership Programme to the states of Chhattisgarh and Rajasthan (bu -
dget support)  [Programa de Parceria apoiado 
pela CE com os Estados do Chhattisgarh e Rajasthan (apoio orçamental]
2ICD geográfico 158 590 819 1 934 700
2011 Programa Final20 projetos selecionados de um total de 100 projetos ambientais financiados pela UE na ÍndiaICD geográfico 340 000  000 118 008
1  Ano de publicação da avaliação.
2  O contrato implica mais do que uma mera avaliação.Anexo IV
31 Anexos
Lista dos ROM analisados 
(euro )
Título do programa País / Região / Setor Contribuição da UE Tipo de relatório Data do relatório
Food Facility — AU-IBAR projects (LEISOM 
and VACNADA)  [Facilidade Alimentar — 
Projetos UA-IIRA (LEISOM e VACNADA)]Luta contra a fome 2 507 860 Em curso Junho de 2011
FOOD FACILITY  (FACILIDADE ALIMENTAR) Luta contra a fome 1 000 000 000 Em curso Maio de 2011
Public Administration Capacity Building Facility Libya  (Instrumento de Capacitação 
da Administração Pública na Líbia)Líbia 4 500 000 Em curso Outubro de 2013
PROJECT «Euromed Migration II»  (PROJETO 
«Euromed Migração II»)Vizinhança - Sul 4 994 000 Em curso Outubro de 2010
Appui à l'Entretien Périodique du Réseau Routier Classé  (Apoio à Manutenção Perió -
dica da Rede Rodoviária Classificada ) Benim 36 709 425 Em curso Novembro de 2008
Programme d'appui à la décentralisation au Bénin  (Programa de Apoio à Descentraliza -
ção no Benim)Benim 13 785 026 Em curso Fevereiro de 2012
Programme Société Civile et Culture  (Progra -
ma Sociedade Civil e Cultura)Benim 14 400 000 Em curso Maio de 2013
Sustainable Textiles for Sustainable Development  (Têxteis Sustentáveis para um 
Desenvolvimento Sustentável)Índia 1 672 945 Em curso Julho de 2012
European Business and Technology Centre in India (EBTC) (Centro Europeu de Negócios e Tecnologia na Índia)Índia 6 586 578 Em curso Julho de 2012Anexo V
32 Anexos Anexo VILista das delegações que responderam ao inquérito
País / Delegação
África Caraíbas Pacífico América Latina
Angola Bolívia
Botsuana Chile
Burquina Faso El Salvador 
Burundi Honduras 
Cabo Verde Nicarágua 
Congo (Brazzaville) Paraguai 
Jibuti Uruguai
Etiópia Vizinhança
Madagáscar Argélia 
Nigéria Arménia 
Ruanda Azerbaijão 
Togo Bielorrússia
República Dominicana Geórgia 
Guiana Israel 
Ilhas Salomão (Del. Papua-Nova Guiné) Jordânia 
Ásia Líbano
Bangladeche Marrocos
Camboja Tunísia 
Índia Ucrânia 
Laos, Tailândia
Nepal Paquistão 
Filipinas 
Vietname 
33
Já existe um sistema de acompanhamento da execu ‑
ção dos planos de avaliação dos programas no quadro 
do RGAE, sendo os progressos realizados a nível das 
avaliações estratégicas comunicados aos comissários.
O sistema de acompanhamento das avaliações dos 
programas será melhorado e a tónica será posta nas questões de controlo da qualidade dessas avalia ‑
ções. Serão também prestadas melhores orientações 
e assistência aos gestores de projetos através do sis ‑
tema de gestão de informações para as avaliações dos programas que se encontram em fase de elaboração.
No que diz respeita ao AOR, a Comissão iniciou refor ‑
mas que deverão melhorar substancialmente a quali ‑
dade do sistema, incluindo, em especial, a garantia da 
qualidade externa.
V
Já são aplicados mecanismos de seguimento e difu ‑
são. Para o AOR, o mecanismo existente está a ser melhorado. O seguimento dado às avaliações estraté ‑
gicas é formalizado e publicado.
Para as avaliações dos programas, a Comissão reco ‑
nhece que são possíveis melhorias no que diz res ‑
peito ao seguimento, controlo e acompanhamento, 
funcionalidades que serão abrangidas pelo sistema 
de gestão de informações em construção, proporcio ‑
nando além disso um acesso adequado às avaliações 
dos programas e garantindo uma melhor difusão.
VI
Os objetivos SMART e os indicadores verificáveis são definidos ao nível da programação plurianual e dos documentos dos projetos.
A escolha sobre se se deve realizar uma avaliação ex 
post  está relacionada com critérios de eficiência e rele ‑
vância. O número de avaliações ex post , enquanto tal, 
não tem qualquer relevância.Síntese
II
A Comissão considera que os sistemas de avaliações estratégicas são, de um modo geral, fiáveis, apesar 
de poderem ser melhorados. Para as avaliações dos 
programas e o acompanhamento orientado para os resultados, existem sistemas, mas em algumas áreas não funcionam corretamente.
III
Existem sistemas para a supervisão das avaliações  dos programas e estão a ser tomadas medidas para  os tornar mais eficazes.
A Comissão considera que as dotações financeiras são 
bem geridas no que diz respeito às avaliações estraté ‑
gicas e ao AOR e que são possíveis melhorias relativa ‑
mente às avaliações dos programas.
A gestão dos recursos humanos da avaliação e do 
acompanhamento orientado para os resultados deve ser apreciada no quadro da gestão global dos recursos humanos da assistência externa gerida  pela EuropeAid.
IV
As constatações da avaliação da Comissão são baseadas numa metodologia reconhecida internacio ‑
nalmente, acordada no âmbito da OCDE. Os planos 
de avaliação da EuropeAid são elaborados para 
responder aos objetivos de aprendizagem e respon ‑
sabilização, são executados em conformidade com os princípios comuns de avaliação e são objeto de acom ‑
panhamento através de relatórios internos periódicos.
Serão fornecidas orientações ao pessoal sobre 
a elaboração de planos relativos às avaliações dos programas e às atividades de acompanhamento, garantindo a complementaridade entre eles. A sele ‑
ção dos projetos a submeter a um acompanhamento 
orientado para os resultados terá mais em considera ‑
ção, a partir de janeiro de 2015, se está ou não prevista uma avaliação.Respostas  
da Comissão
Respostas da Comissão 34
instruções e orientações destinadas ao pessoal sobre 
a elaboração e execução dos seus futuros planos de acompanhamento e avaliação e relativamente ao 
seguimento a dar às conclusões e recomendações 
das avaliações. Além disso, um sistema de gestão das 
informações está em fase de desenvolvimento que irá 
facilitar a gestão e o acompanhamento das avaliações dos programas. A rede de correspondentes de avaliação nas delegações e nas unidades operacionais, criada em 
2013, irá apresentar informações adicionais.
A gestão dos recursos humanos da avaliação e do 
AOR deve ser apreciada no quadro da gestão global dos recursos humanos da assistência externa gerida pela EuropeAid.
19
O sistema de gestão das informações em construção irá fornecer informações mais precisas sobre o número de avaliações dos programas e o seu custo.
20
As atividades de acompanhamento, comunicação de informações, avaliação intercalar e, de um modo mais geral, gestão de projetos estão tão estreitamente 
interrelacionadas que qualquer divisão da afetação dos 
recursos entre elas é apenas uma estimativa. Esta situa
‑
ção é ainda mais notória no que diz respeito ao novo AOR, que deverá ser um instrumento de apoio 
 
do acompanhamento global dos programas.
21
A gestão dos recursos humanos da avaliação e do AOR deve ser apreciada no quadro da gestão global 
 
dos recursos humanos da assistência externa gerida  
pela EuropeAid.
22
Evitar o AOR aquando da realização de uma avaliação já era um princípio antes da reforma em curso dos sistemas de acompanhamento e de avaliação (como também já referido pelo Tribunal). Esta reforma inclui 
igualmente a introdução de critérios para a seleção e o 
planeamento das avaliações dos programas. Além disso, será introduzido um novo requisito para as delegações e as unidades operacionais elaborarem um plano anual 
de acompanhamento e avaliação, garantindo a comple
‑
mentaridade entre as análises dos AOR e as avaliações 
intercalares dos programas.A Comissão suspendeu o AOR ex post  no âmbito da 
revisão do sistema de acompanhamento orientado para os resultados, uma vez que não é uma ferramenta de 
acompanhamento e, além disso, não é considerado 
 
um instrumento adequado para a avaliação do impacto.
A Comissão considera que não existem limitações  
inerentes na metodologia de avaliação  
do apoio orçamental.
Introdução
03
O último (quarto) relatório previsto no artigo 318.º foi 
adotado em 26 de junho de 2014. Baseia‑se na expe ‑
riência adquirida com as anteriores edições do relatório e toma devidamente em conta as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas e pelo Parlamento Europeu, 
incluindo as formuladas na resolução do PE de 26 de 
fevereiro de 2014.
09
O principal sistema utilizado pela EuropeAid para acom ‑
panhar a execução dos programas no local consiste no acompanhamento interno pelos serviços da Comissão e pelas delegações da UE em conformidade com as 
orientações sobre o acompanhamento interno de 2007 
e as orientações sobre o apoio orçamental de 2012. O AOR tem sido, por conseguinte, um sistema adicional de acompanhamento do desempenho dos programas aplicado por consultores externos no que diz respeito aos programas executados através da modalidade 
 
de projeto.
Observações
A gestão dos recursos humanos da avaliação e do AOR deve ser apreciada no quadro da gestão global dos recursos humanos da assistência externa gerida 
 
pela EuropeAid.
17
As delegações e as unidades operacionais já comu ‑
nicam para a administração da EuropeAid, através do plano de avaliação anual, no quadro do plano de 
gestão anual e comunicam de forma sistemática para 
os serviços centrais, sobre a execução do seu plano de avaliação, no quadro do seu RGAE. Estão em preparação 
Respostas da Comissão 35
29
A Comissão recorda que a taxa de execução é superior 
a 80%, que é o valor de referência da EuropeAid (ICD 
19 RGAE).
O RGAE terá de documentar melhor o incumprimento 
do planeamento das avaliações dos programas, que será elaborado pelas delegações e serviços centrais operacionais no quadro dos próximos planos  
de acompanhamento e avaliação.
31
A versão revista do novo sistema de AOR, adotada 
em maio de 2014, como parte de uma reforma mais ampla do acompanhamento e da apresentação de 
informações, tem como principal objetivo melhorar 
o acompanhamento e a apresentação de informações a nível interno sobre o desempenho e os resultados por parte das delegações e unidades operacionais, assim como reduzir uma excessiva dependência do 
AOR externo, em consonância com o relatório espe ‑
cial do Tribunal n.º 1/2011 sobre a desconcentração. 
O objetivo principal do novo sistema de AOR é apoiar o acompanhamento e a apresentação de informações a nível interno. A metodologia de seleção reflete  estas prioridades:
— Para efeitos de acompanhamento interno, 
o método de seleção da análise do AOR inci ‑
de essencialmente nos projetos e programas assinalados pelas delegações e pelas unidades 
operacionais como (1) enfrentando problemas, 
(2) para os quais não existem conhecimentos setoriais suficientes e (3) que não poderão ser visitados.
— Para efeitos da comunicação dos resultados, 
o sistema destina‑se a apoiar a comunicação 
de informações sobre os projetos, abrangendo todos os programas e projetos superiores a 750 000  EUR que terminam num determinado ano, 
e a ajudar as delegações e as unidades opera ‑
cionais a comunicarem os resultados, incluindo 
os resultados agregados, com base no futuro 
quadro da Comissão para a cooperação e o 
desenvolvimento baseado em resultados da UE.
A Comissão considera, por conseguinte, que, 
mediante a inclusão de uma seleção baseada no risco 
para os programas em curso, embora cessando a utili ‑
zação do AOR como indicador do desempenho global 
da carteira de programas, o novo sistema permitirá A Comissão considera que os sistemas de avaliação e AOR da EuropeAid fornecem constatações pertinen -
tes e  sólidas, apesar de serem necessárias melhorias.
26
As instruções e orientações destinadas ao pessoal sobre os critérios de seleção para as avaliações dos programas e o planeamento das avaliações no âmbito 
da elaboração dos planos de acompanhamento e ava ‑
liação serão integradas no conjunto das instruções e orientações sobre as reformas do acompanhamento, 
apresentação de informações e avaliação. Estas orien ‑
tações serão publicadas antes do final de 2014. Os 
critérios de seleção devem ser refletidos nos acordos de financiamento.
26 a)
As avaliações intercalares são tornadas obrigatórias numa base casuística, na fase de elaboração, tendo em conta a especificidade do programa.
26 b)
As avaliações ex post  são tornadas obrigatórias numa 
base casuística, na fase de elaboração, tendo em conta a especificidade do programa.
As avaliações são executados como previsto na maio -
ria dos casos.
27
Os sistemas são aplicados, mas a Comissão reconhece 
a necessidade de os melhorar.
28
Para além das limitações de pessoal, foram concluídas menos avaliações estratégicas do que as previstas, devido à situação política em vários países, à cres ‑
cente complexidade das avaliações (nomeadamente as avaliações realizadas em conjunto com parceiros e outros doadores) e também a alterações do quadro contratual destas avaliações.
Respostas da Comissão 36
38
Diversas medidas a adotar no âmbito do sistema 
revisto de acompanhamento orientado para os 
resultados devem resolver as deficiências que carac ‑
terizam a situação atual: o reforço da qualidade das 
análises de AOR, a melhoria das condições para um controlo adequado de qualidade interno por parte dos contratantes do AOR, a constituição da garantia da qualidade externa, a importância a dar à definição 
do seguimento e um melhor acompanhamento global 
da aplicação do sistema revisto de AOR. A codificação do seguimento previsto do novo módulo de gestão da informação para o AOR é outra medida que deverá também contribuir para o efeito.
A Comissão considera que os sistemas de avaliação 
e AOR fornecem informações pertinentes sobre  os resultados obtidos, apesar de serem necessá- rias melhorias.
Para o novo período de programação 2014-2020, 
a Comissão intensificou os seus esforços para dispor de objetivos SMART e de indicadores verificáveis. Os novos documentos de programação foram revistos nesse sentido e a operacionalização destes esforços a nível do projeto foi iniciada.
40
Os objetivos e indicadores para os programas temáti ‑
cos regionais e mundiais devem ser gerais para abran ‑
ger uma grande variedade de situações. (ver resposta 
à caixa 1).
Caixa 1
«Investir nas Pessoas» constitui um programa temático 
mundial que abrange todos os países em desenvolvi ‑
mento, o que implica que os objetivos são, em muitos 
casos, de nível bastante elevado, precisamente para 
cobrir situações muito diversas.
O objetivo proposto para o documento de programa ‑
ção do período 2007 ‑2013 relativo à Bolívia representa 
mais um objetivo geral do que um conjunto de objeti ‑
vos específicos.reforçar a utilidade do AOR, em conformidade com 
o seu objetivo principal. Embora o AOR não seja con ‑
cebido para medir o desempenho global do conjunto 
das ajudas da Comissão, o reforço do acompanha ‑
mento interno e da apresentação de informações sobre o desempenho e os resultados e a apresentação 
de informações prevista sobre os resultados agrega ‑
dos com base no futuro quadro da Comissão para a cooperação e o desenvolvimento baseado em resul ‑
tados da UE devem fazer parte dos instrumentos que 
permitem à Comissão avaliar melhor o desempenho 
global do conjunto das ajudas.
33
De acordo com o novo AOR, os contratos a assinar 
em 2014, todas as análises e outras tarefas de apoio devem ser executados por peritos de alto nível que 
devem, além disso, ser peritos setoriais. Além disso, 
um número significativo de análises deve, com efeito, ser realizado por peritos de reconhecida competência contratados a tempo inteiro, ao passo que, para as outras análises, os peritos serão contratados numa 
base ad hoc .
36
A EuropeAid salientou, na sua recente avaliação, 
a importância de respeitar as orientações existen ‑
tes sobre a criação de grupos de referência. (Ver 
para as orientações existentes: http://ec.europa.eu/
europeaid/evaluation/methodology/guidelines/gba_det_en.htm#01_03 e http://ec.europa.eu/europeaid/evaluation/methodology/examples/131011 ‑tor‑projec ‑
t‑evaluations‑guidance_en.pdf),
37
A introdução, em 2013, da rede de corresponden ‑
tes de avaliação tem por objetivo reforçar de forma significativa a função de avaliação em todo o sistema, 
incluindo nas delegações.
Uma maior tónica será posta em questões  
de controlo de qualidade relativamente  às avaliações do programa.
Respostas da Comissão 37
47
A abordagem do BEI referida pelo Tribunal é especí ‑
fica e deve ser interpretada em relação com a natureza 
das operações baseadas em empréstimos geridas pelo 
BEI. Não pode ser comparada com o caso de um doa ‑
dor de subvenções como a UE para o financiamento baseado em subvenções de programas.
O estabelecimento em curso do quadro da Comissão 
para a cooperação e o desenvolvimento baseado em 
resultados da UE, relativamente ao qual a Comissão visa apresentar um primeiro relatório em 2015, não segue uma tal abordagem.
A metodologia para avaliar o apoio orçamental  
produziu resultados sólidos e foi reconhecida  
a nível internacional
48
O documento que estabelece a metodologia  de avaliação do apoio orçamental, elaborado sob  os auspícios da OCDE‑CAD, prevê uma abordagem 
sólida para tratar a complexidade da avaliação  
do apoio orçamental.
49
A solidez da abordagem é reconhecida pela comuni ‑
dade internacional de avaliação, tendo sido publicada no sítio web  da OCDE.
Por conseguinte, a Comissão não vê qualquer razão para mencionar quaisquer limitações na sua metodo ‑
logia. Até agora, foram concluídas sete avaliações do apoio orçamental, que avaliaram os resultados  
do apoio orçamental e apresentaram recomendações 
de melhoria.
As avaliações são um instrumento de avaliação de 
toda a cadeia de resultados, mas no que diz respeito às realizações e  resultados diretos, o  acompanha -
mento interno permite fornecer informações primá -
rias e é utilizado para assegurar a elaboração de rela -
tórios sobre os resultados da carteira de programas.
50
A Comissão considera que o AOR não é o instrumento adequado para fornecer informações sobre a sus ‑
tentabilidade e o impacto e que as avaliações ex post  
apenas devem ser decididas numa base casuística.41
Nos programas que abrangem vários países e regiões, os objetivos do programa constituem as principais 
prioridades; os objetivos específicos de cada subpro ‑
grama são mais precisos e os indicadores devem  
ser mensuráveis.
Caixa 2
A Comissão sublinha que estes exemplos fazem refe ‑
rência a objetivos gerais.
Relativamente ao programa de migração Euromed, os 
objetivos só são parcialmente citados pelo Tribunal. 
Os objetivos na sua íntegra podem ser consultados 
no seguinte endereço: http://www.enpi‑info.eu/main ‑
med.php?id_type=10&id=9
42
O objetivo do estudo a que se refere o Tribunal foi analisar as avaliações relacionadas com os instru ‑
mentos jurídicos do último período de programação 
(2007 ‑2013). As constatações do estudo foram tidas 
em conta ao conceber os instrumentos para o QFP 
2014 ‑2020.
As avaliações estratégicas centram -se na cadeia  
de resultados alcançados e não na execução  
dos programas.
Resposta comum da Comissão  
aos pontos 43 a 45
A decisão de realizar uma avaliação ex post  de um 
programa é uma questão de eficiência e relevância. 
A decisão não deve ser tomada isoladamente, mas 
com referência ao peso financeiro e à importância 
estratégica do programa a avaliar.
46
No âmbito do sistema de AOR revisto, a Comissão sus ‑
pendeu o AOR ex post , uma vez que não é uma ferra ‑
menta de acompanhamento e não é considerado um instrumento adequado para a avaliação do impacto.
Respostas da Comissão 38
A Comissão irá tomar medidas adicionais para melho -
rar a  documentação do seguimento das avaliações 
dos programas e do AOR.
57
O seguimento dado às avaliações dos programas faz 
parte dos ensinamentos retirados das novas propostas de projetos (fases de identificação e de formulação 
dos novos projetos), quando considerado relevante.
A nota de orientação que acompanha a versão atua ‑
lizada das especificações técnicas para as avaliações 
dos programas, emitida em 2013, sublinhava a neces ‑
sidade de documentar a resposta ao nível da gestão. 
Para o AOR, o sistema revisto deve incluir medidas adequadas para assegurar a definição de um plano  
de seguimento adequado para as análises de AOR  
e o acompanhamento conexo desse seguimento.
Para as avaliações dos programas, o ponto será tido 
em consideração nas próximas orientações, bem como no sistema de gestão das informações  
em desenvolvimento.
58
Para o AOR, tal como referido na resposta ao ponto 59, 
o sistema revisto deve incluir medidas adequadas para assegurar a definição de um plano de seguimento 
adequado para as análises de AOR e o acompanha ‑
mento conexo desse seguimento.
A Comissão está a desenvolver um sistema de 
gestão da informação, necessário para melhorar 
a difusão das avaliações dos programas.
60
A agregação dos dados de desempenho do AOR  
na sua forma anterior nos RAA e RA cessará.52
Ao elaborar a última edição (quarta) do relatório de avaliação previsto no artigo 318.º, adotada em 26 de 
junho de 2014, a Comissão teve devidamente em 
conta as observações do Tribunal de Contas no qua ‑
dro do seu relatório anual de 2012.
A Comissão também remete para as suas respostas às 
observações do Tribunal no capítulo 10 do relatório 
anual do TCE relativo a 2012, definindo a sua posição 
relativamente às informações sobre o desempenho constantes da terceira e próxima edições do relatório de avaliação previsto no artigo 318.º.
São aplicados mecanismos de seguimento, embora 
possam ser melhorados.
54
Dada a complexidade das avaliações estratégicas, 
é difícil assumir compromissos claros relacionados com recomendações de alto nível. Em 2013, a unidade 
de avaliação realizou um estudo sobre a utilização 
dos resultados das avaliações estratégicas. Nessa base, o sistema de resposta ao nível da gestão está a ser revisto. Em qualquer caso, a responsabilidade incumbe claramente aos serviços geográficos ou 
temáticos responsáveis pela execução dos programas 
ou políticas.
55
A análise do sistema de resposta ao nível da gestão terá em conta não só esta questão da duração do período de seguimento, mas também outras questões 
como a apreciação dos resultados da avaliação e a 
participação da gestão.
56
A unidade de avaliação conhece efetivamente qual a recomendação que foi aceite. A fichas do contradi ‑
tório completas indicam claramente se uma determi ‑
nada recomendação foi aceite, parcialmente aceite ou não aceite. Com base no estudo referido pelo Tribunal, a Comissão adotou um plano de ação para melhorar a utilização dos resultados das avaliações estratégicas.
Respostas da Comissão 39
Conclusões e recomendações
65
A Comissão considera que os sistemas de avaliações 
estratégicas são, de um modo geral, fiáveis, apesar 
de poderem ser melhorados. Para as avaliações dos 
programas e o acompanhamento orientado para os resultados, existem sistemas, mas em algumas áreas não funcionam corretamente.
66
Existem sistemas para a supervisão e utilização das avaliações dos programas e estão a ser tomadas medi ‑
das para os tornar mais eficazes.
A Comissão considera que as dotações financeiras são 
bem geridas no que diz respeito às avaliações estraté ‑
gicas e ao AOR e que são possíveis melhorias relativa ‑
mente às avaliações dos programas.
A gestão dos recursos humanos da avaliação e do AOR 
deve ser apreciada no quadro da gestão global  dos recursos humanos da assistência externa gerida pela EuropeAid.
67
As constatações da avaliação da Comissão são baseadas numa metodologia reconhecida interna ‑
cionalmente, acordada no âmbito da OCDE. Serão 
fornecidas orientações ao pessoal sobre a elaboração 
de planos relativos às avaliações dos programas e às atividades de acompanhamento, garantindo a com ‑
plementaridade entre eles.
Já existe um sistema de acompanhamento da execu ‑
ção dos planos de avaliação dos programas no quadro 
do RGAE, sendo os progressos realizados a nível das avaliações estratégicas comunicados aos comissários.
No que diz respeita ao AOR, a Comissão iniciou refor ‑
mas que deverão melhorar substancialmente a quali ‑
dade do sistema, incluindo, em especial, a garantia da 
qualidade externa.A Comissão está a desenvolver um sistema de gestão 
da informação conexo, necessário para melhorar  essa difusão.
61
A difusão das avaliações dos programas  será melhorada:
— Em primeiro lugar, através da melhoria do aces ‑
so a essas avaliações através da criação de um 
sistema de gestão da informação;
— Em segundo lugar, nessa base, melhorando 
a análise dessas avaliações por unidades  
temáticas; e
— Por último, melhorando os contactos entre  
as delegações e as partes interessadas  
a nível nacional.
A rede de correspondentes de avaliação pode desem ‑
penhar um importante papel neste contexto.
62
O sistema de gestão da informação que irá conter a base de dados das avaliações dos programas deve também incluir os ensinamentos retirados.
63
A Comissão está a desenvolver esse sistema de gestão da informação, necessário para melhorar essa difusão.
64
A ferramenta informática que abrange tanto o AOR como as avaliações dos programas já estava em fase de desenvolvimento no momento da auditoria.
Este desenvolvimento sofreu, em 2014, um atraso 
como resultado da revisão global do rumo a seguir no que diz respeito ao novo sistema de gestão da informação operacional da EuropeAid, que deverá ser desenvolvido. Contudo, isto não põe em causa 
a necessidade de desenvolver esse sistema.
Respostas da Comissão 40
Recomendação 1
A Comissão aceita a recomendação.
A gestão dos recursos humanos da avaliação e do AOR 
deve ser apreciada no quadro da gestão global  dos recursos humanos da assistência externa gerida pela EuropeAid.
Recomendação 2
— A Comissão aceita esta recomendação. Serão fornecidas orientações ao pessoal sobre a ela ‑
boração de planos relativos às avaliações dos 
programas e às atividades de acompanhamen ‑
to, garantindo a complementaridade entre eles. 
A seleção dos projetos a submeter a um acom ‑
panhamento orientado para os resultados terá mais em consideração, a partir de janeiro de 
2015, se está ou não prevista uma avaliação.
— A Comissão aceita esta recomendação. Relativa ‑
mente ao plano para a avaliação dos programas, 
será elaborado com base no RGAE.
— A Comissão aceita esta recomendação.
Recomendação 3
— A Comissão aceita esta recomendação. Uma maior tónica será posta em questões de contro ‑
lo de qualidade relativamente às avaliações do 
programa. Serão também prestadas melhores 
orientações e assistência aos gestores de pro ‑
jetos através do sistema de gestão de informa ‑
ções para as avaliações dos programas que se encontram em fase de elaboração.
— A Comissão aceita esta recomendação. O siste ‑
ma de acompanhamento para as avaliações dos programas será melhorado.68
Já são aplicados mecanismos de seguimento e difu ‑
são. Para o AOR, o mecanismo existente está a ser 
melhorado. O seguimento dado às avaliações estraté ‑
gicas é formalizado e publicado.
Para as avaliações dos programas, a Comissão reco ‑
nhece que são possíveis melhorias no que diz res ‑
peito ao seguimento, controlo e acompanhamento, 
funcionalidades que serão abrangidas pelo sistema 
de gestão de informações em construção, proporcio ‑
nando além disso um acesso adequado às avaliações dos programas e garantindo uma melhor difusão.
69
Os objetivos SMART e os indicadores verificáveis são definidos ao nível da programação plurianual e dos documentos dos projetos.
A escolha sobre se se deve realizar uma avaliação ex 
post  está relacionada com critérios de eficiência e rele ‑
vância. O número de avaliações ex post , enquanto tal, 
não tem qualquer relevância.
A Comissão suspendeu o AOR ex post  no âmbito da 
revisão do sistema de acompanhamento orientado 
para os resultados, uma vez que não é uma ferra ‑
menta de acompanhamento e, além disso, não é con ‑
siderado um instrumento adequado para a avaliação 
do impacto.
A Comissão considera que não existem limitações 
inerentes na metodologia de avaliação  do apoio orçamental.
70
A revisão do AOR adotada pela EuropeAid em maio de 2014 tem por objetivo não só clarificar a distinção entre o AOR e a avaliação, mas também tornar o sis ‑
tema mais eficiente; este ficará operacional no quadro das instruções pormenorizadas a enviar ao pessoal até ao final de 2014. Na sequência da publicação do docu ‑
mento de avaliação «Evaluation matters», refletindo um importante processo de consulta e debate reali ‑
zado entre outubro de 2013 e março de 2014, serão 
atualizadas e reforçadas as orientações para o pessoal 
sobre os princípios, as responsabilidades e os procedi ‑
mentos das avaliações.
Respostas da Comissão 41
Recomendação 4
— A Comissão aceita esta recomendação e promo ‑
ve a utilização de objetivos SMART e de indica ‑
dores verificáveis.
— A Comissão não aceita esta recomendação, 
dado que a relação custos/benefícios  
não está comprovada.
— A Comissão aceita esta recomendação, se uma análise adicional mostrar que um aumento das avaliações ex post  é eficiente e útil.
Recomendação 5
— A Comissão aceita em parte esta recomendação. Uma extensão do período de seguimento é uma das opções consideradas no âmbito da análise 
do sistema de seguimento.
— A Comissão aceita esta recomendação. Essa 
base de dados já está em desenvolvimento.

COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
•  um exemplar: 
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
•  mais do que um exemplar/cartazes/mapas:  
nas representações da União Europeia ( http://ec.europa.eu/represent_pt.htm), 
nas delegações em países fora da União Europeia ( http://eeas.europa.eu/delegations/index_pt.htm), 
contactando a rede Europe Direct ( http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm) 
ou pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 (gratuito em toda a União Europeia) (*).
(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
Publicações pagas:
• via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
Assinaturas pagas:
•  através de um dos agentes de vendas do Serviço das Publicações da União Europeia 
(http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).
QJ‑AB‑14‑018‑PT‑N ISSN 1977 ‑5822
A avaliação e  o acompanhamento orientado 
para os resultados (ROM) fazem parte do quadro 
de prestação de contas relativo aos resultados da EuropeAid. O Tribunal constatou que os sistemas 
de avaliação e de ROM da EuropeAid não são sufici-  
entemente fiáveis. No geral, as funções de avalia-  
ção e de ROM estão bem organizadas. Porém, algu-  
mas insuficiências na conceção e execução dos sistemas diminuem a capacidade da EuropeAid para avaliar e apresentar relatórios sobre as realizações das políticas da União Europeia.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU