N? C 112/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7:5.90 
soes que constam do parecer sobre o tema « Aumentar a i 
utilização dos recursos agrícolas e florestais nos sectores Í 
1. Observações preliminares 
1.1. Ao apresentar ao Conselho as propostas em 
matéria de preços agrícolas e medidas conexas para a 
campanha de 1990-1991, a Comissão sublinha que 
«os preços e os rendimentos confirmam uma 
tendência geral muito satisfatória da agricultura 
comunitária »(*) 
e que 
« as medidas adoptadas nos últimos anos no âmbito 
da reforma da política agrícola (quotas, estabiliza­
dores, etc.) já começaram a produzir resultados» (l) 
com um abrandamento da produção, a redução das 
existências, o reforço dos preços no produtor, etc. Daí 
resulta, segundo a Comissão, que 
« as propostas de preços para a campanha de 1990-
1991 visam essencialmente a construção da actual 
tendência de preços e o reforço da acção a favor das 
explorações familiares estruturalmente mais débeis, 
especialmente nas zonas mais desfavorecidas. » (*) 
(J) JO n? C 49 de 28. 2. 1990. industriais não-alimentares e da energia: perspectivas 
abertas pela investigação e a inovação tecnológica». 
1.2. A Comissão declara, por conseguinte, que 
« em relação à grande maioria dos produtos, é des­
ejável propor a continuação da aplicação dos preços 
de 1989/1990, sujeitos naturalmente aos efeitos da 
aplicação dos mecanismos estabilizadores. As raras 
excepções a esta regra dizem respeito a sectores 
onde existe uma situação de mercado muito especí­
fica. » í1) 
1.3. A Comissão entende por bem confirmar a von­
tade de perseguir uma política que tem por objectivo o 
equilíbrio entre a oferta e a procura e que tende a 
estimular os agricultores comunitários no esforço de 
racionalização das suas explorações. Trata-se, segundo 
a Comissão, de um percurso obrigatório para salva­
guardar a vitalidade económica da agricultura comuni­
tária, numa conjuntura internacional cada vez mais 
competitiva. 
« É, por conseguinte, necessário prosseguir e acele­
rar os esforços no sentido de aumentar a competiti­
vidade da agricultura comunitária. É este o objec­
tivo de uma política de preços próxima das realida­
des do mercado e de uma política socio-estrutural 
dotada de maiores recursos e melhor adaptada à 
realidade comunitária, que envolve diferenças signi­
ficativas a nível regional. » (*) Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre as propostas da Comissão relativas à fixação de preços de produtos agrícolas 
e determinadas medidas conexas (1990-1991) (!) 
(90/C 112/14) 
Em 16 de Janeiro de 1990, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, em 
conformidade com o artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
sobre as propostas supramencionadas. 
A Secção da Agricultura e Pescas, incumbida da preparação dos trabalhos sobre este assunto, 
emitiu parecer com base no relatório de F. Fresi, relator do parecer, em 21 de Fevereiro de 
1990. 
Em 1 de Março de 1990, no decorrer da 274? reunião plenária, o Comité Económico e Social 
adoptou o seguinte parecer, com 72 votos a favor, 8 contra e 5 abstenções. 
7. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 112/35 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité apoia plenamente o desígnio estraté­
gico de criar, através de um maior esforço de racionali­
zação da agricultura comunitária e de uma maior preci­
são de finalidade nas despesas agrícolas, um sistema 
integrado agro-alimentar mais competitivo no plano 
internacional com o fim de melhorar o equilíbrio dos 
mercados; apoia também o desígnio de aproveitar ple­
namente os recursos naturais próprios com as vantagens 
daí decorrentes, contribuir para melhorar o equilíbrio 
entre as vária regiões produtivas, evitar a desertificação 
dos campos e o declínio das zonas rurais e assegurar 
um rendimento justo à população agrícola e preços 
aceitáveis para os consumidores. 
2.1.1. Por outro lado, a racional e rigorosa utilização 
dos recursos financeiros e do potencial produtivo é 
indispensável, no respeito dos objectivos do Tratado e 
da legislação agrícola, para melhor assegurar o futuro 
da Política agrícola comum (PAC). 
2.2. O Comité constata que, com as suas propostas 
redução dos preços de alguns produtos e de recondução 
dos preços da campanha anterior e tendo em conta 
as consequências da aplicação dos estabilizadores e 
algumas excepções, a Comissão persegue o objectivo 
de pôr em prática uma política de preços cada vez mais 
restritivos que se vão progressivamente alinhando com 
os actuais preços internacionais. 
2.3. As propostas de preços e as medidas conexas 
para 1990-1991 implicam, na realidade, numerosas 
reduções sensíveis de preços. Tais reduções não podem 
ser totalmente justificadas pela situação dos mercados 
comunitário e mundial, nem por imperativos orçamen­
tais, dados o aumento tanto dos custos de produção 
como do nível de inflação. 
2.3.1. O Comité salienta que, relativamente à dispo­
nibilidade de determinados produtos essenciais e à con­
tracção da produção almejada pela via da aplicação 
dos estabilizadores ou de outras medidas de política 
agrícola, se torna necessário proceder a uma reava­
liação, atendendo às expectativas de ajudas e forneci­
mentos alimentares com que haverá que contar a curto 
prazo devido à evolução da situação internacional, 
especialmente nos países do Leste europeu. 
2.3.1.1. O Comité faz notar, aliás, que os cortes de 
produção daí resultantes poderiam criar problemas na 
Comunidade no caso de ser necessário presta ajuda 
alimentar de urgência aos países terceiros. 
2.4. O Comité considera que uma redução excessiva 
do nível de apoio e de protecção externa da agricultura 
comunitária tende a provocar um alargamento conside­rável das zonas desfavorecidas, com notáveis pressões 
sobre os rendimentos dos agricultores, o que tem por 
consequência a criação de uma agricultura completa­
mente assistida em mais de metade do território da 
Comunidade. 
2.4.1. No momento actual, quaisquer reduções do 
nível de apoio e da protecção externa parecem pouco 
oportunas a fim de não debilitar a posição negocial da 
Comunidade. 
2.5. Recordem-se, a propósito das negociações 
GATT, as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas 
de 11 e 12 de Fevereiro de 1988, relativamente à necessi­
dade de 
« assegurar que, no contexto du Uruguay Round, e 
tendo em conta as disposições do Acordo geral 
sobre as tarifas aduaneiras e o comércio (GATT), 
se tomem devidamente em conta as medidas comu­
nitárias relativas a preços e quantidades e que se 
empenhe no sentido de se encontrar uma solução 
adequada para os problemas decorrentes da impor­
tação para a Comunidade de sucedâneos de cereais, 
de sementes oleaginosas e de proteaginosas » 
e que 
« as disposições adoptadas desde 1984 até hoje e as 
medidas decididas relativamente à contenção da 
produção e das despesas agrícolas respondem a esses 
compromissos e apenas podem ter plena aplicação 
no caso de também os outros produtores, em todo 
o mundo, observarem a mesma disciplina. » (*) 
2.5.1. A este propósito, o Comité tem prevista a 
elaboração de um parecer que analisará os problemas 
que se colocam neste contexto. 
2.6. O Comité não apoia o princípio do alinhamento 
dos preços comunitários com os preços actualmente 
praticados no mercado internacional, para evitar que os 
nossos interesses sejam determinados por um mercado 
residual no qual são comercializadas quantidades mar­
ginais de produtos. 
2.6.1. O objectivo a perseguir é o de que os preços 
tenham em conta tanto a necessidade de cobrir os custos 
de produção, como as expectativas dos agricultores em 
matéria de rendimento, pelo menos no que se refere a 
uma parte considerável deste último. 
2.7. O Comité também não apoia qualquer hipótese 
de uma agricultura que deixe de poder contar com os 
preços como um dos elementos essenciais para assegu­
rar a sua vitalidade económica. 
2.7.1. Se não prevalecer tal princípio, tornar-se-á 
necessário multiplicar os mecanismos de intervenção, 
com maiores ajudas directas aos produtos ou ao rendi-
(J) Conselho Europeu de Bruxelas — Compromisso global, 
Anexo II, doe. SN/517/88. 
N? C 112/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 90 
mento, as quais irão pesar ainda mais sobre o orça­
mento comunitário sem que haja a certeza de que se 
está a responder correctamente a todas as situações, 
registando-se ainda um aumento significativo dos pro­
blemas de gestão e complicações administrativas. 
2.7.2. Semelhante situação corresponderia ao aban­
dono do princípio da solidariedade financeira e com­
prometeria o objectivo da coesão económica e social 
prevista no Acto Único. 
2.8. Por tudo isto, o Comité considera que deve ser 
seguida uma política razoável de preços e medidas 
conexas, a fim de não proliferarem as produções exce­
dentárias que não encontram colocação no mercado, 
restituindo ao mecanismo de intervenção a sua função 
de rede de protecção em caso de alterações do equilíbrio 
dos mercados devidas a factores climatéricos e pro­
duções excepcionais. 
2.9. É necessário, no entanto, nesta matéria, definir 
com precisão bastante os parâmetros de determinação 
da qualidade mínima dos cereais aceites para interve­
nção, a fim de evitar também a acumulação de 
existências de produtos muitas vezes dificilmente 
comercializáveis em virtude das suas características 
varietais. 
2.10. A PAC deve garantir, com toda uma série de 
instrumentos adequados, a melhoria das estruturas de 
produção, transformação e comercialização, a concen­
tração das intervenções nas regiões com estruturas mais 
frágeis e rendimentos insuficientes e a tomada em consi­
deração dos custos adicionais que recaem sobre os 
produtores das zonas desfavorecidas, em virtude de 
limitações naturais e estruturais ou, mais em geral, de 
exigências de carácter ambiental e social. 
2.11. Por outro lado, importa dar particular atenção 
aos produtores das zonas de montanha e das zonas 
desfavorecidas da Comunidade que não dispõem de 
alternativas produtivas economicamente válidas e cujas 
explorações são frequentemente de reduzidas dimen­
sões. Para estes, o apoio deveria traduzir-se em ajudas 
directas aos produtos e aos rendimentos. 
2.12. Neste contexto, é útil recordar as observações 
feitas no parecer do Comité de 27 de Setembro de 1989 
sobre «O futuro do mundo rural(l), em particular no 
ponto 3.1.1: 
« Uma vez contidas as despesas agrícolas, a reforma 
da PAC e das medidas complementares não poderá 
pôr de lado a garantia dos rendimentos e as melho­
rias estruturais no sector agrícola. Neste contexto, 
a defesa do meio ambiente e a problemática das 
regiões rurais mais desfavorecidas deverão ser 
objecto de atenção redobrada. » 
(!) JO n? C 298 de 27. 11. 1989. 2.13. A obtenção de resultados satisfatórios a nível 
das estruturas passa por um exame de toda a panóplia 
de instrumentos e pela sua simplificação, devendo os 
critérios de intervenção, o montante das ajudas e os 
sistemas de gestão administrativa ser objecto das neces­
sárias e constantes verificações, a fim de evitar qualquer 
discriminação entre os beneficiários e garantir a sua 
eficácia no âmbito da estratégia global para o mundo 
rural. 
2.14. Nestas condições, e com a mobilização de 
recursos financeiros — comunitários, nacionais, regio­
nais — adequados, a aplicação do princípio da ade­
quação das medidas de apoio às várias situações pode 
produzir resultados apreciáveis. 
2.15. Para garantir o financiamento das medidas 
específicas de apoio à agricultura é, também, indispen­
sável assegurar uma contínua osmose entre as duas 
secções das secções Orientação e Garantia do Fundo 
Europeu de orientação e de garantia agrícola (FEOGA) 
de modo a ser possível fazer frente, de forma mais 
adequada a sem discontinuidade, aos problemas que 
forem surgindo num ou noutro sector em relação com 
os problemas do mercado, embora mantendo a disti­
nção entre as duas secções do FEOGA e a respectiva 
repartição dos recursos. 
2.16. Especial atenção deverá também ser dada ao 
problema da melhoria da qualidade da produção. Neste 
contexto, impõe-se uma diferenciação das medidas de 
apoio para privilegiar os produtos para fins alimentares 
em relação aos produtos não alimentares e a procura, 
por todos os meios, de produções e aplicações alternati­
vas aos produtos mais comuns. 
2.17. Faz-se notar que as quantidades de géneros 
agrícolas produzidos exclusivamente para fins não-ali-
mentares com base em acordos celebrados para este 
efeito, não devem ser contabilizadas nas quantidades 
máximas garantidas; de outro modo anular-se-ia qual­
quer perspectiva de desenvolvimento no sector agrícola. 
2.18. No quadro da reforma da PAC em curso, reves­
tem particular importância os problemas da formação, 
da informação, do emparcelamento das terras, etc. 
2.18.1. Esta última questão, embora da competência 
das autoridades nacionais, deveria merecer maior apoio 
por parte da Comunidade, sempre que se trate de 
conseguir um aumento das dimensões das explorações 
no intuito de melhorar a produtividade et da rentabili­
dade. 
2.18.2. Muito importante é, também, garantir uma 
gestão administrativa sã e mais eficaz das medidas 
adoptadas evitando despesas excessivas e inúteis e per­
turbações dos mercados. 
7. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 112/37 
2.19. As medidas agro-monetárias propostas e as que 
resultam do realinhamento da lira italiana de 6 de 
Janeiro de 1990 não alteram, a prazo, de modo significa­
tivo as perspectivas dos produtores, após o desmantela­
mento automático dos montantes compensatórios 
monetários (MCM), salvo no caso do Reino Unido, em 
que a redução dos intervalos de variação em 1/3 implica 
uma mobilização de mais ou menos 5 pontos. 
2.19.1. A Secção salienta, além disso, a necessidade 
de actualizar as majorações mensais, tendo em conta a 
forte subida das taxas de juro para todos os produtos 
em questão. 
2.20. Uma das formas de restabelecer a situação 
concorrencial dos agricultores, que as sucessivas 
reduções de preços tornaram precárias, sem infringir a 
regra do « standstill» em matéria de apoio e de prote­
cção externa, consiste em suspender ou desmantelar o 
sistema das taxas de co-responsabilidade para todos os 
produtos a que estas se aplicam. O Comité recomenda 
a adopção dessa medida. 
2.21. O sistema dos estabilizadores produziu certa­
mente resultados significativos a nível do controlo da 
produção em sectores estruturalmente excedentários, 
do desmantelamento de « stocks » e da contenção das 
despesas agrícolas que se tinham tornado incontrolá­
veis. É todavia indispensável promover a sua gestão 
flexível, a fim de melhor responder às exigências dos 
mercados comunitário e mundial. 
2.22. O Comité insiste em particular na necessidade 
de adopção de medidas idóneas a nível comunitário e 
nacional para evitar prazos de pagamento excessiva­
mente longos para os produtores cujos produtos devem 
beneficiar do regime de intervenção. Desta forma, evi-
tar-se-ia nomeadamente a discriminação que actual­
mente se verifica nesta matéria entre produtores de 
diversos países. Os prazos de pagamento, uniformes em 
toda a CEE, não deveriam exceder os 30 dias. 
2.23. O Comité lamenta a situação que foi reservada 
pela Comissão para as produções das regiões desfavore­
cidas. 
2.23.1. Considera o Comité que a limitação das pro­
duções deficitárias cria problemas sociais muito sérios, 
pelo que é inaceitável para os agricultores de diversas 
regiões da CEE. 
2.24. Medidas de contenção da produção na CEE, 
através da retirada de terras, da extensificação, da 
reconversão, do repovoamento florestal de terras agrí­
colas etc, para que produzam os efeitos esperados, 
implicam a adopção de medidas similares por parte dos 
nossos principais parceiros, e uma introdução coorde­
nada das mesmas. Caso contrário, o resultado serai 
escasso em termos de contracção da oferta no mercado 
internacional. 
2.25. Finalment, o Comité salienta que a preferência 
comunitária não deve ser sacrificada, como aconteceu em diversos sectores, mas deve ser restabelecida em 
outros sectores de produção sensíveis a fim de preservar 
a possibilidades de manter certas produções comunitá­
rias essenciais. 
3. Observações na especialidade 
3.1. Cereais 
3.1.1. O Comité interroga-se quanto à eficácia de 
uma ajuda de respectivamente 30 e 50 ecus/ha, para as 
zonas vocacionadas ou desfavorecidas, ajuda que é 
concedida até um máximo de 10 ha., e para a produção 
de milho, trigo sarraceno e alpista. O Comité aceita 
que as medidas propostas para a produção de milho, 
trigo sarraceno e alpista sejam adoptadas numa base 
experimental. A multiplicação das formas de ajuda 
justifica-se só na medida em que a concessão de ajudas 
estimular a orientação para produções susceptíveis de 
encontrarem colocação nos mercados. Caso contrário, 
a concessão de ajudas cria expectativas que depois não 
se concretizam. 
3.1.2. O Comité reconhece a necessidade de se evitar 
a substituição do trigo duro por trigo mole na indústria 
transformadora, bem como a expansão do trigo duro 
fora das zonas tradicionais, onde o rendimento é muito 
mais elevado. Todavia, atendendo ao importante alin­
hamento dos preços ocorridos nos últimos anos, o 
Comité considera judicioso suspender de momento um 
novo alinhamento. Qualquer alteração de relação de 
proços entre o trigo duro e o trigo mole, deveria, de 
quelquer forma, ser totalmente compensada através de 
uma ajuda ao hectare nas zonas tradicionais de cultura, 
muitas vezes privadas de alternativas de produção e de 
possibilidades de rendimento. 
3.1.3. Recorda-se a proposta, ainda em apreciação 
no Conselho, de utilização dos cereais nos alimentos 
compostos para animais. A adopção de uma medida 
desse tipo iria ao encontro do exigido nas conclusões 
do Conselho Europeu de Bruxelas, de Fevereiro de 1988. 
3.1.3.1. O Comité sublinha a necessidade de se pro­
ceder ao desmantelamento das taxas de corresponsabili-
dade, como se diz no ponto 2.20 supra. 
3.1.4. O Comité pronuncia-se contra a redução da 
indemnização concedida em princípio para o milho 
vítreo de qualidade superior, que passaria de 155 para 
100 ECUS/ha. 
3.2. Arroz 
3.2.1. A manutenção ao nível actual da ajuda conce­
dida para a produção de arroz de tipo «indica» é 
necessária para favorecer a reconversão varietal. A 
redução de um terço, proposta pela Comissão, prejudi­
caria a consecução deste objectivo. 
N? C 112/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 90 
3.3. Tabaco 
3.3.1. O Comité entende ser conveniente incentivar 
principalmente a produção das variedades mais procu­
radas no mercado. Uma actualização dos prémios a 
favor de certas variedades deve, todavia, ter em conta 
a necessidade de não discriminar as regiões produtoras 
entre si. 
3.4. Sementes oleaginosas 
3.4.1. O Comité põe sérias reservas à proposta que 
visa a concessão de uma ajuda diferenciada para a 
trituração e a incorporação de sementes oleaginosas nos 
alimentos para gado, uma vez que a mesma proposta 
desencoraja, a incorporação de oleaginosas comunitá­
rias naquele tipo de alimentos, nomeadamente nas 
regiões de produção. 
3.5. Proteaginosas 
3.5.1. Ao propor um reforço das normas de quali­
dade aplicáveis às ervilhas, favas e favarolas, a Comis­
são reconheceu a existência de um problema de comer­
cialização. O Comité solicita que sejam procuradas 
outras soluções para resolver os problemas técnicos da 
comercialização desses produtos sem pôr em risco o 
rendimento dos produtores. 
3.6. Vinho 
3.6.1. O Comité não concorda com que se conceda 
mais uma derrogação, mesmo que apenas por 1 ano, 
para novas instalações para VQPRD, porque tal medida 
seria contrária à política de contenção da produção. 
3.6.2. O Comité considera aceitável a unificação do 
preço dos vinhos brancos e tintos. Faz notar, contudo, 
que o alinhamento se deve fazer pelo nível de preço dos 
vinhos tintos, atendendo também à tendência para o 
aumento e não para a diminuição do preço de mercado 
das últimas campanhas. Considera-se, com efeito, que 
uma diminuição do limiar de intervenção no sector 
vinícola corre o risco de comprometer o equilíbrio das 
contas dos produtores sem resolver o problema dos 
excedentes, que se prende com a dimensão das estrutu­
ras produtivas, verificada que foi a contracção do con­
sumo. 
3.7. Produtos hortofrutículas 
3.7.1. Produtos frescos 
3.7.1.1. O Comité é a favor: 
— da iniciativa de criação de um cadastro citrícola, 
— da concessão de um prémio para o arranque de 
mandarineiras *e para o abandono de produção de maçã ou outra fruta, desde que para fins de recon­
versão para produções ou variedades procuradas 
pelo mercado. O Comité considera, no entanto, que 
esta medida deve ser tornada extensiva a todos os 
citrinos e seus híbridos, 
— do reforço dos critérios de reconhecimento das asso­
ciações de produtores, 
— de um reagrupamento das associações de produtores 
que permita melhorar o exercício das funções insti­
tucionais e o controlo da actividade das mesmas. 
3.7.1.2. O Comité considera, todavia, que a con­
tenção da produção deve ser examinada à luz dos 
compromissos assumidos pelos diversos parceiros para 
disciplinar a sector em causa. 
3.7.1.3. A redução do preço de 7,5% (superior para 
o limão atendendo ao ajustamento dos coeficientes de 
adaptação para a categoria de qualidade e a modalidade 
de acondicionamento) deve ser considerada excessiva­
mente penalizante. Em relação a esta primeira medida, 
aplica-se aquilo que já foi dito a propósito da redução 
do apoio e da protecção externa. Com efeito, o Comité 
considera semelhante medida pouco oportuna, visto 
que debilita a posição negocial da CEE. 
3.7.2. Produtos transformados 
3.7.2.1. A proposta da Comissão de considerar a 
média das retiradas («set-aside») e das transformações 
industriais nos últimos cinco anos como base para a 
determinação do limiar de intervenção, deve ser revista 
a fim de ter em conta o facto de as adesões de Espanha 
e Portugal serem mais recentes. 
3.7.2.2. O Comité é contudo, a favor das medidas 
que privilegiam as quantidades comercializadas e resti­
tuem ao regime das retiradas (« set-aside ») a sua função 
de rede de protecção para situações excepcionais. 
3.7.3. Uvas secas 
3.7.3.1. O Comité considera que as propostas da 
Comissão para as uvas secas devem ser reexaminadas 
de maneira mais aprofundada e em todas as suas dimen­
sões de modo a valorizar um produto tradicional defici­
tário na Comunidade. 
3.8. Leite e produtos lácteos 
3.8.1. O Comité considera que devem ser intensifica­
das as acções que visam os seguintes objectivos: melhor 
equilíbrio dos mercados através da gestão cuidadosa 
das ajudas; prosseguimento do processo de desmantela­
mento da taxa de co-responsabilidade; definição de 
programas eficazes para a promoção dos consumos 
internos e externos, a financiar com os fundos prove­
nientes de cobrança de taxe de co-responsabilidade; 
gestão flexível do sistema das quotas que garanta a 
transferência destas dentro de limites geográficos pre­
viamente determinados; redistribuição das quotas de 
produção em benefício dos jovens que iniciam uma 
actividade e dos pequenos produtores das zonas desfa­
vorecidas e de montanha. 
7. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 112/39 
3.8.2. O Comité insiste também para que todas as 
medidas atinentes ao sistema de quotas e à gestão do 
mercado sejam amplamente divulgadas nos prazos e 
em moldes que permitam a programação eficaz da 
produção. 
3.9. Azeite 
3.9.1. Considera-se necessária uma redefinição per­
iódica do limiar de garantia, a fim de ter em conta as 
quantidades produzidas, isentando os pequenos produ­
tores dos efeitos da aplicação do sistema de estabiliza­
dores. 
O Comité solicita que a Comissão dê a conhecer o 
mais cedo possível os elementos em que pretende faze 
assentar a organização de mercado deste produto. 
3.10. Algodão 
3.10.1. Não se justifica a penalização desta produção 
amplamente deficitária. Este sector poderia constituir 
uma alternativa válida para os produtores que se vêem 
compelidos a reconverter as produções, em special nas 
zonas do interior. Esta objectivo poderia ser alcançado 
através da majoração adequada das quantidades máxi­
mas garantidas, a fim de ter devidamente em conta as 
potencialidades produtivas de Espanha e da Grécia. 
3.11. Carne de bovino 
Considera-se de maior importância que o regime de 
prémios seja aplicado de modo uniforme na Comuni­
dade; que as limitações tenham em conta a diversidade 
das estruturas das explorações; que o regime de interve­
nção assegure um apoio efectivo ao mercado; que as 
modalidades de gestão garantam a máxima transparên­
cia do mercado. 
Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1990. 3.11.1.1. O benefício de prémio à vaca leiteira ser 
extensivo, dentro de certos limites para além dos 60 000 
litros de produção, a todos os produtores que têm 
vacas-amas a fim de formentar a produção especiali­
zada de carne de bovino. 
3.12. Ovinos e caprinos 
3.12.1. Trata-se de um sector deficitário. É, pois, 
imperativo proceder a ajustamentos do mecanismo dos 
estabilizadores. 
3.13. Carne de porco 
3.13.1. Tendo em vista a adequada gestão do mer­
cado, e a fim de evitar flutuações importantes de preços, 
como as registadas nos últimos meses, é indispensável 
melhorar os instrumentos estatísticos, condição prévia 
à adopção de qualquer medida que vise uma maior 
estabilidade do mercado. 
3.14. Revisão das OCM para os produtos mediterrâ­
nicos 
3.14.1. O Comité chama a atenção da Comissão para 
a necessidade de reforçar as Organizações comuns de 
mercado (OCM) para os produtos mediterrânicos, 
atendendo às concessões preferenciais atribuídas aos 
países terceiros e aos Estados de África, das Caraíbas 
e do Pacífico (ACP), e que de facto privaram de con­
teúdo a preferência comunitária para muitos produtos, 
e tendo ainda em conta o imperativo da criação de 
OCM em Espanha e Portugal em concomitância com 
o termo da primeira fase da adesão destes dois países. 
3.15. Medidas relativas a vários produtos 
3.15.1. O Comité salienta, além disso, a necessidade 
de actualizar as majorações mensais, tendo em conta a 
forte subida das taxas de juro para todos os produtos 
em questão. 
3.15.2. O Comité pretende que os preços de compra 
à intervenção que foram fortemente reduzidos nos últi­
mos anos sejam progressivamente restabelecidos ao 
nível dos preços de intervenção. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
N? C 112/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.5.90 
ANEXO 
ao parecer do Comité Económico e Social 
(quarto parágrafo do Artigo 43? do Regulamento Interno) 
A proposta de alteração que a seguir se inclui foi rejeitada no decurso do debate: 
Modificar o ponto 2.2. como segue (3? linha): 
«... a Comissão prossegue a aplicação da prudente política de preços dos últimos anos, que atribui uma 
importância crescente ao contexto internacional, paralelamente à obtenção do equilíbrio de mercado no 
sector agrícola ». 
Justificação 
O texto não corresponde à realidade. 
Resultado da votação 
A favor: 23, contra: 50, abstenções: 7.