COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93)82 final 
Bruxelas, 10 de Março de 1993 
Proposta de 
DECISÃO PO CONSELHO 
Relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia 
e a República da Índia em matéria de Parceria e Desenvolovimento. 
(apresentada pela Comissão) 
- tcx" 
EXPOSIÇÃO DE MOU VOS 
1. Por decisão de 26 de Outubro de 1992 o Conselho autorizou a 
Coniissão a abrir negociações com a República da India com vista à 
conclusão de um novo Acordo de Cooperação e para o efeito adoptou 
directrizes de negociação. 
2. Foram realizadas duas sessões de negociação em 16-18 de Novembro 
e 7-11 de Dezembro de 1992 que conduziram à rubrica do Acordo 
entre a Comunidade e a República da índia. Uma declaração da 
Comunidade, em anexo, relativa aos, ajustamentos pautais 
constitui parte integrante do Acordo. Além disso, encontra-se em 
Anexo uma declaração da Comunidade e da India que não constitui 
parte do Acordo. 
A Comissão considera que o texto rubricado está em conformidade 
com as directrizes de negociação adoptadas pelo Conselho. 
Dado que a base legal do Acordo inclui,para além do artigo 113o, 
o artigo 235o do Tratado de Roma, deverá proceder-se a 
consultas ao Parlamento. 
Tendo em vista a assinatura e conclusão do presente Acordo de 
Cooperação entre a Comunidade e a República da India, a Comissão 
propõe ao Conselho que aprove o Acordo e adopte a proposta de 
Decisão em anexo. 
-Ife-
Proposta de 
Decisão do Conselho N'..,. 
relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia 
e a República da índia em matéria de Parceria e Desenvolvimento 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e 
nomeadamente os Artigos 113 e 235, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a Comunidade deve aprovar, para a prossecução dos seus 
objectivos no domínio das relações externas, o Acordo de Cooperação entre 
a Comunidade Europeia e a República da índia em matéria de Parceria e 
DesenvoIv imento, 
DECIDIU 0 SEGUINTE: 
Artigo y 
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a 
Comunidade Europeia e a República da índia . 
0 texto do Acordo encontra-se em anexo à presente Decisão. 
Art igo 2' 
0 Presidente do Conselho deve apresentar notificação prevista no artigo 
29 do Acordo.(1) 
Art igo 3' 
A Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-membros, 
representará a Comunidade na Comissão Conjunta prevista no artigo 22o do 
Acordo. 
Art igo 4' 
A presente Decisão entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Fe i to em Bruxelas, 
Pelo Conselho, 
O Presidente 
(1) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias pelo Secretariado Geral do Conselho. 
le 
Acordo de Cooperação 
entre a Comunidade Europeia e a República da índia 
em matéria de Parceria e Desenvolvimento 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Por um lado, 
0 GOVERNO DA ÍNDIA 
Por outro, 
TENDO EM CONTA as excelentes relações de amizade e os laços tradicionais existentes 
entre a Comunidade e os seus Estados-membros, a seguir denominados"Comunidade", e a 
República da índia, a seguir denominada "índia", 
RECONHECENDO a importância de reforçar os laços e fomentar a parceria entre a 
Comunidade e a índia, 
TENDO EM CONTA as bases para uma cooperação estreita entre a índia e a Comunidade, 
estabelecidas no primeiro Acordo entre a índia e a Comunidade, assinado em 17 de 
Dezembro de 1973 e posteriormente desenvolvidas no Acordo de Cooperação Comercial e 
Económica assinado em 23 de Junho 1981, 
CONGRATULANDO-SE com os resultados obtidos com a aplicação dos referidos Acordos, 
REAFIRMANDO a importância que conferem aos princípios consagrados na Carta das Nações 
Unidas e ao respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, 
INSPIRADOS pela vontade comum de consolidar, aprofundar e diversificar as relações 
entre as Partes em áreas de interesse mútuo numa base de igualdade, não 
discriminação, benefício mútuo e reciprocidade, 
-2-
RECONHECENDO as consequências positivas do processo de reformas económicas para a 
modernização da economia da índia para o reforço das relações comerciais e económicas 
entre a índia e a Comunidade, 
DESEJOSOS de criar condições favoráveis para um desenvolvimento e diversificação 
substanciais do comércio e indústria entre a Comunidade e a índia no contexto de uma 
relação mais dinâmica desejada quer pela India quer pela Comunidade que, no seu 
interesse mútuo e em conformidade com as suas necessidades de desenvolvimento, 
fomentarão os fluxos de investimento, a cooperação económica e comercial em áreas 
de mútuo interesse, incluindo a ciência e tecnologia, e reforçarão a cooperação 
culturaI, 
TENDO EM CONTA a necessidade de apoiar os esforços de desenvolvimento económico da 
India nomeadamente através da melhoria das condições de vida das camadas mais 
desfavorec idas, 
CONSIDERANDO a importância que a Comunidade e a India atribuem à protecção do 
ambiente a nivel global e local bem como à utilização sustentável dos recursos 
naturais e reconhecendo a relação entre ambiente e desenvolvimento, 
TENDO EM CONTA a sua qualidade de Partes no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e 
Comércio (GATT), a importância dos princípios aí consagrados e a necessidade de 
respeitar e reforçar as regras que promovem o comércio livre e sem obstáculos de modo 
estável, transparente e não discriminatório, 
CONVENCIDOS de que a colaboração e as relações entre si se desenvolveram para além do 
âmbito do acordo concluído em 1981, 
DECIDIRAM, na qualidade de Partes Contratantes, concluir o presente Acordo e, para o 
efeito, designaram como plenipotenciários: 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
0 GOVERNO DA ÍNDIA, 
OS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida 
forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
- 3 -
ARTIGO V 
Base e Object ivos 
1. 0 respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos constitui a base da 
cooperação entre as Partes Contratantes bem como das disposições do presente 
Acordo, sendo um elemento essencial deste Acordo. 
2. 0 principal objectivo do presente Acordo consiste em reforçar e desenvolver, 
através do diálogo e da parceria, os diversos aspectos da cooperação entre as 
Partes Contratantes de modo a estabelecer uma relação mais estreita e aprofundada. 
Esta cooperação incidirá, nomeadamente, nos seguintes aspectos: 
Maior desenvolvimento e diversificação das trocas comerciais e do 
investimento, no seu interesse mútuo, tendo em conta a respectiva 
situação económica; 
Viabilização de um melhor entendimento mútuo e reforço dos laços entre 
as duas regiões no que respeita às matérias técnica económica e 
cultural ; 
Reforço da capacidade económica da índia tendo em vista uma interacção 
mais eficaz com a Comunidade; 
Aceleração do processo de desenvolvimento económico da índia, apoiando 
os esforços desenvolvidos por este pais para reforçar as suas 
capacidades económicas através da disponibilização de recursos e de 
assistência técnica pela Comunidade no âmbito da sua regulamentação e 
políticas de cooperação, nomeadamente para melhorar as condições de 
vida das camadas mais desfavorecidas da sua população-, 
Desenvolvimento, no seu interesse mútuto, das formas de cooperação 
económica, novas e existentes, orientadas para a promoção e 
simplificação das transacções e relações existentes entre as suas 
comunidades económicas, tomando em conta a execução das reformas 
económicas na índia e as oportunidades para a criação de um ambiente 
favorável ao investimento; 
Apoio à protecção do ambiente e gestão sustentável dos recursos 
naturais. 
4 -
3. As Partes Contratantes reconhecem a necessidade de, à luz dos objectivos do 
presente acordo, se consultarem reciprocamente sobre questões de interesse mútuo 
em matérias internacional, económica e comercial. 
ARTIGO 2 
Tratamento da Nação Mais Favorecida 
A Comunidade e a índia conceder-se-ão mutuamente o tratamento da nação mais 
favorecida no que respeita às suas relações comerciais, em conformidade com o 
disposto no Acordo Geral Sobre Pautas Aduaneiras e Comércio. 
ARTIGO 3' 
Comércio e Cooperação Comercial 
1. No interesse do reforço de novas relações, dinâmicas e complementares, de que 
resultarão benefícios mútuos, as Partes Contratantes comprometem-se a desenvolver 
e diversificar as suas trocas comerciais e a melhorar, o mais possível, o 
acesso ao mercado, de modo compatível com a sua situação económica. 
2. As Partes Contratantes comprometem-se á desenvolver uma política com vista à 
melhoria das condições de acesso dos respectivos produtos ao mercado da outra 
Parte. Neste contexto, as Partes Contratantes deverão conceder-se mutuamente o 
nível mais elevado de liberalização das importações e exportações que aplicam de 
modo geral aos países terceiros e comprometem-se a analisar as formas e os meios 
de suprimir os entraves ao comércio existentes entre si, especialmente os 
entraves não pautais, tomando em consideração o trabalho realizado neste sentido 
no âmbito dos organismos internacionais. 
3. As Partes Contratantes comprometem-se a promover a troca de informações sobre 
oportunidades de mercado que representem mútuos benefícios assim como a proceder a 
consultas, num espírito construtivo, relativas a questões de medidas pautais, não 
pautais, serviços, saúde, medidas de segurança ou ambientais e requisitos 
técn icos. 
4. As Partes Contratantes comprometem-se a promover a cooperação entre as respectivas 
autoridades em questões aduaneiras, especialmente no que respeita à formação 
profissional, simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e 
prevenção, investigação e repressão das infrações à regulamentação aduaneira. 
- 5 -
5. As Partes Contratantes tomarão igualmente em consideração, em conformidade com as 
suas legislações, a isenção de direitos, impostos e outros encargos relativamente 
a mercadorias importadas temporariamente no seus territórios com vista a uma 
reexportação posterior, no seu estado inalterado ou relativamente a mercadorias 
que são reimportadas nos seus territórios após transformação no território da 
outra Parte Contratante que não seja considerada suficiente para conferir a 
qualidade de produto originário do território dessa Parte Contratante. 
6.1. As Partes Contratantes comprometem-se a proceder a consultas mútuas, 
no que respeita a todos os diferendos que surjam no domínio do 
comércio. Caso a Comunidade ou a índia solicitem tais consultas, estas 
deverão realizar-se o mais brevemente possível. A Parte Contratante 
que apresenta o pedido deverá fornecer à outra Parte todas as 
informações necessárias para uma análise pormenorizada da situação. 
Através destas consultas, tentar-se-á solucionar o mais rapidamente 
possível os diferendos que surjam no domínio do comércio. 
6.2. No que respeita a inquéritos de ant idumping ou subvenções, as Partes 
Contratantes comprometem-se a analisar os pedidos apresentados pela 
outra Parte e a informar as partes interessadas envolvidas dos factos 
e considerações essenciais em que se baseará a decisão. Antes da 
imposição definitiva de direitos ant idumping ou direitos equivalentes, 
as Partes Contratantes deverão envidar todos os esforços no sentido de 
obterem uma solução construtiva para o problema. 
6.3. Os numéros 6.1 e 6.2 serão aplicados sem prejuizo dos direitos e 
obrigações que incumbem às Partes Contratantes no âmbito do GATT que 
serão aplicáveis em caso de conflito. 
ARTIGO 4' 
Cooperação Económica 
1. As Partes Contratantes comprometem-se, no seu interesse mútuo e em conformidade 
com as respectivas politicas e objectivos, a promover uma cooperação económica o 
mais ampla possível, de modo a contribuir para a expansão das respectivas 
economias e das suas necessidades de desenvolvimento. 
2. As Partes Contratantes concordam que a cooperação económica incidirá em três 
domínios gerais de acção*. 
a) Melhoria da conjuntura económica na India faciIitando-lhe o acesso ao 
saber-fazer (know-how) e à tecnologia comunitária-, 
- 6 -
b) Promoção dos contactos entre operadores económicos bem como outras 
medidas destinadas a promover as trocas comerciais e os investimentos; 
c) Aprofundamento da compreensão mútua dos respectivos enquadramentos 
económico, social e cultural como base para uma cooperação eficaz. 
3. Os objectivos dos domínios gerais acima apresentados consistem, nomeadamente, em : 
melhorar a conjuntura económica e o clima empresarial; 
cooperar no domínio da protecção do ambiente e dos recursos naturais; 
cooperar no domínio da energia e do rendimento energético-, 
cooperar no domínio das telecomunicações, tecnologias de informação e 
mater ias af ins; 
cooperar em todos os aspectos das normas industriais e da propriedade 
intelectual ; 
incentivar as transferências de tecnologias em outros sectores de 
interesse mútuo; 
trocar informações relativas a questões monetárias e à conjuntura 
macroeconóm i ca ; 
reforçar e diversificar os laços económicos existentes entre as 
Partes; 
incentivar os fluxos de comércio e de investimento bilaterais entre a 
Comunidade e a índia; 
iniciar a cooperação industrial incluindo no sector agro-industrial; 
promover a cooperação de modo a desenvolver a agricultura, a pesca, a 
indústria mineira os transportes e comunicações, a saúde, o sector 
bancário e de seguros, o turismo e outros serviços; 
incentivar uma cooperação mais estreita entre os sectores privados de 
ambas as regiões-, 
promover a cooperação no domínio da ecologia industrial e urbana; 
promover o apoio às empresas através da promoção do comércio e do 
desenvolvimento do mercado-, 
- 7 -
promover o desenvolvimento científico e tecnológico; 
promover programas de formação profissional e especifica; 
cooperar nos domínios da informação e cultura. 
A cooperação em determinados sectores acima referidos é definida mais 
pormenorizadamente nos artigos 5p_ a 15o inclusive. 
4. As Partes Contratantes devem tomar em consideração, nomeadamente, os seguintes 
meios de realização destes objectivos: 
troca de informação e de ideias; 
preparação de estudos; 
disponibilização de assistência técnica-, 
programas de formação profissional; 
estabelecimento de relações entre centros de investigação científica e 
de formação, organismos especializados e organizações económicas-, 
promoção de investimentos e de empresas conjuntas (joint ventures); 
desenvolvimento institucional de administrações e organismos públicos 
e pr ivados; 
acesso às bases de dados existentes e criação de novas bases-, 
acções de formação e seminários; 
intercâmbio de peritos. 
5. As Partes Contratantes determinarão em conjunto e, para beneficio mútuo as áreas e 
prioridades abrangidas por acções concretas de cooperação económica, em 
conformidade com os seus objectivos a longo prazo. Tendo em conta a importância do 
reforço a longo prazo da cooperação entre a Comunidade e a índia, nenhum domínio 
será excluído do âmbito da cooperação económica. 
ARTIGO 5' 
Indústria e Serviços 
1. As Partes Contratantes: 
- 8 -
a) identificarão os sectores da indústria em que incidirá a cooperação 
bem como os meios de promoção dessa cooperação de natureza altamente 
tecnológica; 
b) promoverão a expansão e diversificação da base da produção da índia 
nos sectores industrial e de serviços, incluindo a modernização e 
reforma do sector público, orientando as acções de cooperação 
nomeadamente para as pequenas e médias empresas e, adoptando medidas 
que facilitem o seu acesso às fontes de capital, aos mercados e 
tecnologias orientados especialmente para a promoção do comércio entre 
as Partes Contratantes bem como para mercados de países terceiros. 
As Partes Contratantes facilitarão, no âmbito das normas relevantes existentes, o 
acesso à informação disponível e às facilidades de capital tendo em vista 
incentivar projectos e operações que promovam a cooperação entre empresas, tais 
como empresas comuns (joint ventures), subcontratação, autorizações de 
transferência de tecnologia, investigação aplicada e empresas por contrato de 
franquia. 
ARTIGO 6" 
Sector Privado 
As Partes Contratantes concordaram em promover a participação do sector privado nos 
seus programas de cooperação de modo a reforçar a cooperação económica e industrial 
entre si. 
As Partes Contratantes tomarão medidas no sentido de: 
a) incentivar os sectores privados de ambas as regiões a encontrarem formas eficazes 
de realização de consultas mútuas, cujos resultados poderão ser transmitidos à 
Comissão Conjunta, referida no artigo 22o do presente Acordo, para a necessária 
acção de acompanhamento; 
b) fazer participar os sectores privados de ambas as Partes Contratantes nas 
actividades desenvolvidas no âmbito do presente Acordo. 
ARTIGO T 
Energia 
As Partes Contratantes reconhecem a importância de que se reveste o sector da energia 
para o desenvolvimento económico e social e comprometem-se a estabelecer uma 
cooperação em especial no domínio da produção, poupança e rendimento energético. 
Esta cooperação mais aprofundada incluirá o planeamento no domínio da energia, das 
fontes de energia não convencionais, nomeadamente a energia solar, bem como a tomada 
em consideração das suas implicações ambientais. 
- 9 -
ARTIGO 8' 
Teiecomunicações. Electrónica e Tecnologias da Informação e Satélites 
As Partes Contratantes reconhecem a importância da cooperação nos domínios das 
telecomunicações, electrónica e tecnologias da informação que contribuem para um 
maior desenvolvimento económico e do comércio. Esta cooperação poderá incluir os 
seguintes aspectos: 
a) normalização, experimentação e certificação-, 
b) telecomunicações terrestres e espaciais; 
c) electrónica e micro-electrónica; 
d) informação e automação-, 
e) televisão de alta definição; 
f) investigação e desenvolvimento em novas tecnologias da informação e 
te Iecomun i cações ; 
g) promoção de investimentos e de investimentos conjuntos. 
ARTIGO 9' 
Normas 
1. Sem prejuízo das suas obrigações internacionais, no âmbito das respectivas 
responsabilidades e em conformidade com a sua legislação, as Partes Contratantes 
adoptarão medidas para reduzirem as diferenças na respectiva metrologia, 
normalização e certificação, através da promoção da utilização de sistemas de 
normas e certificação compatíveis. Para o efeito, as Partes deverão encorajar 
nomeadamente os seguintes aspectos: 
- estabelecimento de contactos entre peritos de modo a facilitar o intercâmbio de 
informação e estudos sobre metrologia, normas, controlo da qualidade, promoção e 
cer t i f icação-, 
incentivo ao intercâmbio e contacto entre instituições e organismos 
especializados nestes domínios incluindo consultas que permitam garantir que as 
normas não constituam um entrave ao comércio-, 
- 10 -
promoção de medidas que tenham por objectivo a realização do reconhecimento mútuo 
de sistemas de certificação de qualidade; 
- desenvolvimento da assistência técnica nos domínios da metrologia, normas e 
certificação, bem como relacionada com programas de promoção de qualidade; 
- disponibilização de assistência técnica para o desenvolvimento institucional no 
sentido de reforçarem os organismos de normalização e de certificação de 
qualidade bem como para estabelecerem um sistema nacional de acreditação para a 
avaliação da conformidade na índia. 
ARTIGO 10", 
Propriedade Intelectual 
As Partes Contratantes comprometem-se a garantir no âmbito da sua legislação, 
regulamentação e políticas, a protecção adequada e eficaz dos direitos da propriedade 
intelectual, incluindo patentes, marcas comerciais e de serviços, direitos de autor e 
direitos afins, designações geográficas (incluindo marcas de origem), marcas 
industriais registadas e topografias de circuitos integrados, reforçando esta. 
protecção onde for necessário. 
As Partes Contratantes comprometem-se, sempre que possível, a facilitar o acesso às 
bases de dados dos organismos de propriedade intelectual. 
ARTIGO 11' 
Invest imento 
1. As Partes Contratantes promoverão um aumento dos investimentos mutuamente 
benéficos criando um clima favorável ao investimento privado incluindo a melhoria 
de condições para a transferência de capitais e o intercâmbio de informações 
relativas a oportunidades de investimento. 
2. Tendo em conta os trabalhos efectuados neste domínio no âmbito das instâncias 
internacionais relevantes e reconhecendo em especial a assinatura recente pela 
índia da Convenção da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA -
Multilateral Investments Guarantee Agency) as Partes Contratantes acordam em 
apoiar a promoção e protecção de investimentos entre os Estados-membros da 
Comunidade e a India com base nos princípios de não discriminação e reciprocidade. 
3. As Partes Contratantes comprometem-se a incentivar a cooperação entre as 
respectivas instituições financeiras. 
- 11 -
ARTIGO 12" 
Agricultura e Pesca 
As Partes Contratantes acordam em promover a cooperação no domínio da agricultura e 
da pesca incluindo a horticultura e a transformação alimentar.Para o efeito, 
comprometem-se a analisar: 
a) as oportunidades de aumentar o comércio de produtos agrícolas e da pesca; 
b) medidas sanitárias, fitossanitárias, de sanidade animal e de ambiente bem como os 
eventuais entraves ao comércio que delas possam resultar; 
c) a relação existente entre a agricultura e o ambiente rural; 
d) a investigação no domínio da agricultura e da pesca. 
ARTIGO 13' 
Turismo 
As Partes Contratantes comprometem-se a contribuir para a cooperação no domínio do 
turismo, a realizar através de medidas específicas, incluindo: 
a) intercâmbio de informações e realização de estudos; 
b) programas de formação; 
c) promoção de investimentos e de empresas comuns (joint ventures). 
ARTIGO 14' 
Ciência e Tecnologia 
1. Em conformidade com os seus interesses comuns e com os objectivos das respectivas 
estratégias de desenvolvimento neste domínio, as Partes Contratantes promoverão a 
cooperação científica e tecnológica incluindo nos domínios de alto nível, como por 
exemplo, ciências biológicas, biotecnologia, novos materiais e ciências geográfica 
e marinhas, com vista a: 
a) acelerar a transferência de saber-fazer (know-how) e estimular a 
inovação-, 
b) divulgar a informação e os conhecimentos técnicos no domínio da 
ciência e da tecnologia; 
- 12 -
c) criar oportunidades para a futura cooperação económica, industrial e 
comercial. 
Estes objectivos serão realizados nomeadamente através de-. 
a) projectos conjuntos de investigação, a realizar pelos centros de 
investigação de ambas as Partes e outras instituições adequadas-, 
b) intercâmbio e formação de cientistas e investigadores, nomeadamente 
promovendo o estabelecimento de contactos permanentes entre as 
comunidades científica e técnica de ambas as Partes-, 
c) intercâmbio de informação cientifica. 
2. As Partes Contratantes comprometem-se a estabelecer os procedimentos adequados a 
fim de facilitar o mais elevado nível de participação dos seus cientistas e 
centros de investigação na cooperação acima referida. 
ARTIGO 15' 
Informação e Cultura 
As Partes Contratantes cooperarão nos domínios da informação e cultura, a fim de 
facilitar um melhor entendimento mútuo e reforçar os laços culturais existentes entre 
as duas regiões. Esta cooperação incluirá nomeadamente: 
a) o intercâmbio de informação em matérias de interesse cultural; 
b) a realização de estudos preparatórios e assistência técnica no domínio da 
preservação do património cultural; 
c) a cooperação nos domínios dos meios de comunicação social e da documentação 
aud iov i sua I -, 
d) a organização de iniciativas e intercâmbios culturais. 
- 13 -
ARTIGO 16" 
Cooperação para o Desenvolvimento 
1. A Comunidade reconhece que a índia necessita de assistência para o desenvolvimento 
pelo que, através da realização de programas e projectos concretos, se dispõem 
reforçar a sua cooperação e aumentar a sua eficiência de modo a contribuir para os 
esforços desenvolvidos pela índia na realização de um desenvolvimento económico 
duradouro e do progresso social da sua população. 0 apoio da Comunidade será 
disponiblizado em conformidade com as politicas, regulamentações e limites dos 
meios financeiros disponíveis para a cooperação bem como em conformidade com uma 
estratégia de desenvolvimento elaborada. 
2. Os projectos e programas serão dirigidas às camadas mais desfavorecidas da 
população. Será atribuída especial atenção ao desenvolvimento do sector rural com 
a participação dos grupos-alvo a identificar e, sempre que possível, a 
participação de organizações não governamentais qualificadas. A cooperação neste 
domínio abrangerá de igual modo a promoção do emprego nas cidades, nas zonas 
rurais bem como o papel da mulher no desenvolvimento, sendo atribuída especial 
ênfase à sua educação e bem-estar familiar. 
3. A cooperação abrangerá de igual modo a saúde pública, nomeadamente sob a forma de 
cuidados de saúde primária incluindo o controlo das doenças contagiosas e não 
contagiosas. A cooperação terá como objectivo aumentar a qualidade dos cuidados de 
saúde na índia, no que respeita às camadas mais desfavorecidas da população nas 
zonas urbanas e rurais. 
4. A cooperação concentrar-se-á em prioridades acordadas mutuamente e terá por 
objectivo a eficácia dos projectos e programas, a viabilidade e o respeito do 
amb iente. 
ARTIGO 17' 
Ambiente 
1. As Partes Contratantes reconhecem a necessidade de considerar a protecção 
ambiental uma parte integrante da cooperação económica e para o desenvolvimento. 
Salientam, além disso, a importância das questões ambientais e o seu desejo de 
estabelecer a cooperação para a protecção e a melhoria do ambiente atribuindo 
especial atenção à poluição da água, do solo e do ar, à erosão, desflorestação e 
gestão duradoura dos recursos naturais, tendo em conta o trabalho realizado no 
âmbito dos organismos internacionais. 
- 14 -
Será concedida especial atenção aos seguintes domínios: 
a) a gestão sustentável dos ecossistemas florestais; 
b) protecção e preservação das florestas naturais-, 
c) reforço das instituições de protecção da floresta; 
d) procura de soluções práticas para os problemas de energia em zonas 
rurais; 
e) prevenção da poluição industrial; 
f) protecção do ambiente urbano. 
2. A cooperação neste domínio incidirá, nomeadamente, nos seguintes aspectos: 
a) reforço e melhoria dos organismos de protecção ambiental; 
b) desenvolvimento da legislação e reforço de normas; 
c) investigação, formação e informação; 
d) realização de estudos e programas-piloto bem como disponibilização de 
assistência técnica. 
ARTIGO 18* 
Desenvolvimento dos Recursos Humanos 
As Partes Contratantes reconhecem a importância de que se reveste o desenvolvimento 
dos recursos humanos para a melhoria do desenvolvimento económico e o reforço das 
condições de vida das camadas mais desfavorecidas da população. As Partes concordam 
que o desenvolvimento dos recursos humanos deveria constituir uma parte integrante da 
cooperação económica e para o desenvolvimento. 
No seu interere mútuo, será atribuída especial atenção à promoção da cooperação 
entre estabelecimentos de formação e de ensino superior da Comunidade e da índia. 
- 15 -
ARTJ.GO...JJT. 
Controlo do Abuso de Droga 
1. As Partes Contratantes afirmam-se determinadas a, em conformidade com as 
respectivas competências, aumentar a eficácia de políticas e medidas no sentido de 
impedir o fornecimento e distribuição de narcóticos e substâncias psicotrópicas 
bem como em impedir e reduzirem o abuso de drogas, tendo em conta os trabalhos 
efectuados neste sentido no âmbito dos organismos internacionais. 
A cooperação entre as Partes Contratantes deverá abranger: 
a) formação, educação, promoção da saúde e reabilitação dos 
toxicodependentes, incluindo projectos para a reintegração de 
toxicodependentes no meio laboral e social; 
b) 
O medidas para promover oportunidades económicas alternativas; 
assistência técnica, financeira e administrativa no controlo do 
comércio de precursores, prevenção, tratamento e redução de abuso de 
drogas; 
d) intercâmbio de todas as informações relevantes, incluindo as 
referentes ao branqueamento de dinheiro. 
ARTIGO 20' 
Cooperação Regional e SuI-Sul 
As Partes Contratantes reconhecem o seu interesse mútuo em acelerar as relações 
económicas e comerciais com outros países em desenvolvimento no âmbito do conceito de 
cooperação regional e Sul-Sul. 
ARTIGO 21" 
Recursos para a Realização da Cooperação 
Dentro dos limites dos respectivos meios financeiros disponíveis e no âmbito dos 
respectivos procedimentos e instrumentos, as Partes Contratantes disponibilizarão 
fundos com vista a facilitar a realização dos objectivos estabelecidos no presente 
acordo nomeadamente no que respeita à cooperação económica. 
- 16 -
No que respeita á ajuda ao desenvolvimento e no âmbito do seu programa em favor dos 
países da Ásia e da América Latina, a Comunidade apoiará os programas de 
desenvolvimento da índia através de transferências directas em condições favoráveis 
bem como através de recursos financeiros institucionais ou outros, em conformidade 
com as normas e práticas das instituições comunitárias. 
ARTIGO 22' 
Comissão Conjunta 
1. As Partes Contratantes comprometem-se a recorrer à Comissão Conjunta criada no 
âmbito do artigo 10 " do Acordo de Cooperação Económica e Comercial de 1981. 
2. À Comissão Conjunta imcumbirá, nomedamente: 
a) garantir o funcionamento e execução adequados do Acordo; 
b) formular recomendações adequadas no que respeita à promoção dos 
objectivos do Acordo; 
c) estabelecer prioridades relativamente aos objectivos do Acordo; 
d) examinar os meios e métodos para reforçar a parceria e a cooperação 
para o desenvolvimento nos domínios abrangidos pelo Acordo. 
A Comissão Conjunta será composta por representantes de ambas as Partes, ao nível 
adequado. A Comissão Conjunta reunir-se-á anualmente, alternadamente em Bruxelas ou 
em Nova Deli, em data fixada por mútuo acordo. Poderão ser convocadas reuniões 
extraordinárias mediante acordo entre as Partes Contratantes. 
A Comissão Conjunta poderá criar subcomissões especializadas que a apoiarão na 
realização das suas tarefas e coordenarão a formulação e execução de programas e 
projectos no âmbito do Acordo. 
0 calendário das reuniões da Coumissao Conjunta será determinado mediante acordo 
entre as Partes Contratantes. 
As Partes Contratantes acordam que à Comissão Conjunta imcumbirá, de igual modo, 
garantir o funcionamento adequado de quaisquer acordos sectoriais concluídos ou a 
concluir entre a Comunidade e a índia. 
- 17 -
ARTIGO 23' 
Consultas 
As Partes Contratantes deverão proceder a consultas nos domínios abrangidos pelo 
Acordo caso se verifique qualquer problema no período compreendido entre as reuniões 
da Comissão Conjunta. Estes deverão ser resolvidos no âmbito das subcomissões 
especializadas em conformidade com as suas responsabilidades, ou ser apresentados em 
consultas ad-hoc. 
ARTIGO 24' 
Futuros Desenvolvimentos 
1. As Partes Contratantes poderão, por mútuo consentimento, alargar o âmbito do 
presente Acordo e a aprofundar o nivel da cooperação através da adopção de medidas 
relativas a sectores e actividades específicos. 
2. No âmbito do presente Acordo, ambas as Partes Contratantes poderão apresentar 
sugestões para alargar o âmbito da cooperação, tendo em conta a experiência 
resultante da aplicação do presente acordo. 
ARTIGO 25' 
Outros Acordos 
Sem prejuízo das disposições relevantes dos Tratados que instituem as Comunidades 
Europeias, o presente Acordo bem como quaisquer medidas tomadas no âmbito do mesmo 
não afectarão de modo algum as competências dos Estados-membros da Comunidade para 
desenvolverem acções bilaterais com a índia no âmbito da cooperação económica ou 
concluírem, caso necessário, novos acordos de cooperação económica com a Índia. 
ARTIGO 26' 
FaciI idades 
Tendo em vista facilitar a cooperação no âmbito do presente Acordo, as autoridades da 
índia concederão aos peritos e funcionários comunitários as garantias e facilidades 
necessárias à execução das suas funções. Na troca de cartas separada serão 
estabelecidas disposições mais pormenorizadas. 
- 18 -
ARTIGO 27' 
Aplicação territorial 
0 presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas no 
referido Tratado e, por outro, ao território da índia. 
ARTIGO 28" 
Anexo 
0 Anexo do presente Acordo faz dele parte integrante. 
ARTIGO 29' 
Entrada em Vigor e Recondução 
0 presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data da 
notificação mútua, pelas Partes Contratantes, do cumprimento dos procedimentos 
necessários para o efeito. Após a sua entrada em vigor, o presente Acordo substitui 
os Acordos de Cooperação assinados em 17 de Dezembro de 1973 e 23 de Junho de 1981. 
0 presente Acordo é concluído por um período de cinco anos, sendo, por acordo tácito 
reconduzido anualmente, desde que nenhuma das Partes Contratantes o denuncie seis 
meses antes da data do seu termo. 
ARTIGO 30' 
Textos que Fazem Fé 
0 presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, dinamarquesa, 
espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e hindi, 
fazendo fé qualquer destes textos. 
EM FÉ DO QUE, JS plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no 
presente Acordo. 
PELO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
PELO GOVERNO DA ÍNDIA 
ANEXO 
DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE RELATIVA AOS 
AJUSTAMENTOS PAUTAIS 
A Comunidade reafirma a sua Declaração que acompanha o Acordo de Cooperação assinado 
em 23 de Juftho de 1981 sobre o Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) que 
passou a ser aplicado de modo autónomo pela Comunidade Económica Europeia em 1 de 
Julho de 1971 com base na Resolução no 21 (II) da Segunda Conferência das Nações 
Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento realizada em 1968. 
A Comunidade compromete-se igualmente a examinar propostas ou questões em matéria de 
regras de origem apresentadas pela índia, destinadas a permitir-lhe utilizar o 
melhor possível as oportunidades oferecidas pelo sistema. 
A Comunidade está igualmente disposta a organizar seminários na índia destinados 
aos utilizadores públicos e privados do sistema a fim de assegurar a sua melhor 
ut iIi zação possível . 
•so-
DECLARAÇÕES DA CQMUN IDADE_E_DA. JND jA 
No decurso das negociações do Acordo de Cooperação entre a Comunidade e a India sobre 
parceria e desenvolvimento, a Comunidade declarou que, sem prejuízo do disposto no 
artigo 25" do Acordo, as disposições do Acordo substituirão as disposições de acordos 
concluídos entre os Estados-membros da Comunidade e a índia sempre que tais acordos 
sejam imcompatíveis ou idênticos às disposições do Acordo. 
Além disso, a Comunidade confirmou a sua Declaração por ocasião da conclusão do 
Acordo de Cooperação, assinado em 23 de Junho de 1981, de que-. 
a) não pretende retirar da pauta a juta e o cairo que actualmente são objecto de um 
direito de zero ao abrigo do Sistema de Preferências Generalizadas que passsou a 
ser aplicado de modo autónomo pela Comunidade em 1 de Julho de 1971 com base na 
Resolução no 21 (II) da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e 
Desenvolvimento realizada em 1968, e não tem intenção de os excluir do Sistema de 
Preferências Generalizadas num futuro previsível; 
b) está disposta, no âmbito dos esforços que desenvolve para melhorar o Sistema de 
Preferências Generalizadas, a ter em conta o interesse da India em alargar e 
reforçar as suas relações comerciais com a Comunidade. 
A India tomou nota das declarações da Comunidade. 
•3\-
DECLARAÇÃO PARA A ACTA 
0 artigo 12o do presente Acordo de Cooperação não prejudica a adopção por 
uma ou outra Parte Contratante de medidas fitossanitárias e veterinárias. 
- #}~ ISSN 0257-9553 
COM(93) 82 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 11 
N.° de catálogo : CB-CO-93-103-PT-C 
ISBN 92-77-53390-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo