N?C17/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.1.93
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva88/609/CEE,relativaàlimitaçãodas
emissõesparaaatmosferadecertospoluentesprovenientesdegrandesinstalaçõesdecombustão
(93/C17/14)
COM(92)563final
(ApresentadapelaComissãoem21deDezembrode1992)
enxofre,queconstataamelhoriadasituaçãoquetinha
atrasadoafixaçãodosreferidosvalores-limite ,designa­
damenteadisponibilidade decarvãodebaixoteordeen­
xofreemquantidadesuficientenomercadomundial;
Considerando queacombustãodessecarvãopermite
atingiremissõesdeS02inferioresa2000mg/m3;
Considerando que,devidoaosdanoscausadosaoam­
bientepelapoluiçãoatmosférica,éconvenientefixar
nestenívelosvalores-limite dasemissõesprovenientes
dasinstalaçõesdeumapotênciade50a100megawatts
térmicos,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
130?S,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queosprogramasdeacçãodaComuni­
dadeEuropeiaemmatériadeambientede1973('),
1977(2),1983(3)e1987(4)sublinhamaimportânciada
prevençãoedareduçãodapoluiçãoatmosférica ;
Considerando que,naresoluçãorelativaaoprogramade
acçãode1987/1992,oConselhoeosrepresentantes dos
governosdosEstados-membros ,reunidosnoConselho,
salientaramqueaacçãodaComunidadesedeveriacon­
centrardesignadamente naaplicaçãodenormasadequa­
dasparagarantirumnívelelevadodesaúdepúblicaede
protecçãodoambiente;
ConsiderandoqueaDirectiva88/609/CEE,relativaàli­
mitaçãodasemissõesparaaatmosferadecertospoluen­
tesprovenientesdegrandesinstalaçõesdecombustão,
nãofixavalores-limite deS02paraasnovasinstalações
de50a100MWthqueutilizamcombustíveissólidos;
Considerando queaDirectiva88/609/CEErefereno
anexoIIIqueoConselhofixará,combasenumrelatório
daComissão,osvalores-limite deemissãoparaasinsta­
laçõesdeumapotênciade50a100megawattstérmicos;
Considerando orelatóriodaComissãoaoConselhorela­
tivoàsdisponibilidades decombustíveisdebaixoteordeADirectiva88/609/CEEéalteradadoseguintemodo:
Aon?1doartigo4?éaditadooseguintenúmero:
«1A.Osvalores-limite deemissõesdedióxidode
enxofreparaasnovasinstalaçõesdecombustãoque
utilizamcombustíveissólidos,fixadosnoanexoIII,
sãocompletadosporformaafixarem2000mg
S02/m3ovalor-limitedeemissãodasinstalaçõesde
potênciatérmicanominalcompreendida entre50e
100MWth.»
Artigo2o.
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessárias
paradaremcumprimento àpresentedirectiva,omaistar­
dar,até30deJunhode1993.Dofactoinformarãoime­
diatamente aComissão .
2.SemprequeosEstados-membros adoptemtaisdis­
posições,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresente
directivaouseracompanhadas dessareferênciaaquando
dasuapublicaçãooficial.Asmodalidadesdareferência
serãoadoptadaspelosEstados-membros .
3.OsEstados-membros comunicação àComissãoos
textosdasdisposiçõesdedireitointernoqueadoptarem
nodomínioabrangidopelapresentedirectiva.
Artigo3°
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
(')JOn?C112de20.12.1973,p.1.
OJOn?C139de13.6.1977,p.1.
(3)JOn?C46de17.2.1983,p.1.
(4)JOn°C328de7.2.1987,p.1.