COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.6.2011 
SEC(2011) 808 final 
  
Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2011 da Grécia 
  
e à emissão de um Parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilidade ac tualizado da Grécia para 2011-2014 
{SEC(2011) 717 final} 
 
 
PT 2   PT Recomendação de 
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO 
relativa ao Programa Nacional de  Reformas de 2011 da Grécia 
  
e à emissão de um Parecer do Conselho 
 
sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2011-2014 
O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funciona mento da União Europeia, nomeadamente o 
artigo 121.°, n.° 2, e o artigo 148.°, n.° 4, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, 
relativo ao reforço da supervisão das situações  orçamentais e à supervisão e coordenação das 
políticas económicas, nomeadam ente, o artigo 5.º, n.º 3, 
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia, Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, 
Após consulta do Comité Económico e Financeiro, 
Considerando o seguinte: (1) Em 26 de Março de 2010, o Conselho Eu ropeu aprovou a proposta da Comissão 
Europeia de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento («Europa 
2020»), baseada numa maior coordenação das po líticas económicas, a qual se centrará 
nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da 
Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade. 
(2) Em 13 de Julho de 2010, o Conselho adoptou uma recomendação relativa às 
orientações gerais para as políticas económ icas dos Estados-Membros e da União (de 
2010 a 2014) e, em 21 de Outubro de 2010, adoptou uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
1, documentos que, 
juntos, formam as «orientações integradas ». Os Estados-Membros foram convidados a 
ter em conta as orientações integradas na s suas políticas económicas e de emprego. 
                                                 
1 Mantidas para 2011 pela Decisão 2011/308/UE do Conselho, de 19 de Maio de 2011. 
 
PT 3   PT (3) Em 12 de Janeiro de 2011, a Comissão adoptou a primeira Análise Anual do 
Crescimento, assinalando-se assim o in ício de um novo ciclo de governação 
económica na UE e o primeiro Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada 
da política económica, consagra do na estratégia Europa 2020.  
(4) Em 25 de Março de 2011, o Conselho Europe u subscreveu as prioridades para o 
processo de consolidação orçamental e de reformas estruturais (em consonância com as conclusões do Conselho de 15 de Fevereir o e 7 de Março de 2011 e na sequência da 
Análise Anual do Crescimento levada a efe ito pela Comissão). O Conselho Europeu 
realçou a necessidade de dar prioridade ao  restabelecimento de orçamentos sólidos e 
da sustentabilidade orçamental, à redução da taxa de desemprego através de reformas do mercado de trabalho e à rea lização de novos esforços para  aumentar o crescimento.  
(5) Em 3 de Maio de 2010, a Gr écia apresentou um programa de ajustamento abrangente, 
apoiado pela assistência fina nceira prestada pelos Estados-Membros da área do euro e 
pelo FMI, no valor de 110 mil milhões de  EUR. O memorando de entendimento que 
acompanha o programa e os apêndices subse quentes estabelecem as condicionalidades 
de política económica a que a assistênci a financeira está subordinada.  
(6) Os elementos fundamentais da política de  condicionalidade foram consagrados na 
Decisão 2010/320/UE do Conselho dirigida à Grécia com o objectivo de reforçar e 
aprofundar a supervisão orçamental e que  notifica a Grécia no sentido de tomar 
medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo, bem como na s suas alterações posteriores
2, em conformidade com 
o disposto nos artigos 136.º e 126.º, n.º 9, do TFUE.  
(7) Em 25 de Março de 2011, o Conselho  Europeu convidou também os 
Estados-Membros que participam no Pacto pa ra o Euro + a apresentarem os seus 
compromissos a tempo de serem incluí dos nos Programas de Estabilidade e 
Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas desses países. A Grécia ainda 
não apresentou um Programa de Estabilidade actualizado nem comunicou explicitamente compromissos específicos no âmbito do Pacto para o Euro + ou acções a realizar em 2011. Prevê-se que estes documentos sejam apresentados ao Conselho 
Europeu.  
(8) Na última década, o desempenho da Grécia em termos de crescimento baseou-se em 
factores insustentáveis. A explosão do consumo e do investimento no sector da 
habitação foi acompanhada de aumentos elev ados dos salários reais e de um rápido 
crescimento do crédito; as baixas taxas de juro reais associadas à adopção do euro e à 
liberalização do mercado fina nceiro alimentaram o proces so. A crise mundial de 2008-
2009 expôs as vulnerabilidades, nomead amente as políticas orçamentais 
insustentáveis, parcialmente ocultadas pela s estatísticas pouco fiáv eis e pelas receitas 
temporariamente elevadas, a rigidez dos mer cados laboral e de produtos, a perda de 
competitividade e o aumento da dívida externa. Embora não estando na origem dos problemas, o sector bancário foi afectado pela crise económica e de confiança. Devido às graves deficiências nos sistemas de contabilidade e estatística da Grécia, o grau de 
                                                
 
2 Decisão 2010/320/UE do Conselho, de 10 de Maio de 2010 (JO L 145 de 11.6.2010, p. 6); Decisão 
2010/486/UE do Conselho, de 7 de Setembro de 2010 (JO L 241 de 14.9.2010, p. 12); Decisão 
2011/57/UE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010 (JO L 26 de 29.1.2011, p. 15); Decisão 
2011/257/UE do Conselho, de 7 de Março de 2011 (JO L 110 de 29.4.2011, p. 26).  
 
PT 4   PT deterioração da situação orçamental foi re velado tardiamente. Este facto atrasou a 
aplicação de medidas correctivas. Num contexto de aumento das preocupações quanto à sustentabilidade orçamental da Grécia, bem como do grau de aversão ao risco a nível 
mundial, as perspectivas de mercado em re lação à Grécia deterioraram-se fortemente 
no início de 2010. Em Abril de 2010, a Gr écia solicitou assistência financeira 
internacional, por se confr ontar com necessidades de fi nanciamento consideráveis e 
não ter acesso ao mercado internacional de capitais. 
(9) A Grécia comprometeu-se a aplicar o programa de ajustamento económico e 
financeiro destinado a corrigir os desequilí brios orçamental e externo e a restabelecer a 
confiança a curto prazo. A médio prazo, im porta estabelecer os alicerces de um 
modelo de crescimento que dependa mais dos investimentos e das exportações, de 
forma a apoiar o crescimento e o emprego. O programa prevê um grande número de 
acções em três domínios: i) uma estratégia de consolidação orçamental concentrada no 
período inicial, apoiada por medidas orçame ntais estruturais e um  melhor controlo 
orçamental; ii) reformas estruturais nos me rcados laboral e dos produtos, de forma a 
promover a competitividade e o crescimento; e ii i) realização de esforços para proteger 
a estabilidade do sistema bancário. 
(10) A Comissão avaliou o projecto de programa nacional de reformas
3. Tomou em 
consideração não só a importância do program a em matéria de políticas sustentáveis 
no domínio orçamental e socioeconómico na  Grécia, mas também o respeito das 
normas e orientações da UE, dada a n ecessidade de consolidar a governação 
económica global da União Europeia, ao facultar um contributo da UE para as futuras decisões nacionais. Neste contexto, a Comissã o sublinha a urgência da aplicação das 
medidas previstas para dar cumprimento à Decisão 2010/320/UE do Conselho, 
RECOMENDA que a Grécia:  Aplique na íntegra as medidas estabelecida s na Decisão 2010/320/UE do Conselho, com a 
redacção que lhe foi dada pela Decisão XXXX/XXX do Conselho, esp ecificadas de forma 
mais pormenorizada no memorando de entend imento de XX/XX/XXXX e nos apêndices 
subsequentes deste, [em especial  o último apêndice, de XX/XX/XXXX]. 
Feito em Bruxelas, em 
 Pelo Conselho 
 O Presidente 
                                                
 
3 SEC(2011) 717.