COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 26.4.2017 COM(2017) 206 final DOCUMENTO DE REFLEXÃO SOBRE A DIMENSÃO SOCIAL DA EUROPA



Em 1 de março de 2017, a Comissão Europeia apresentou um Livro Branco sobre o Futuro da Europa, que constituiu o ponto de partida para um amplo debate sobre o futuro da União Europeia com 27 Estados-Membros. «Queremos uma União em que os cidadãos têm novas oportunidades de desenvolvimento social e cultural e crescimento económico» foi o que ficou inscrito na Declaração de Roma, de 25 de março de 2017, por ocasião do sexagésimo aniversário da Europa. Nas últimas seis décadas, a integração europeia tem sido muito bem-sucedida na criação dessas oportunidades para todos os seus cidadãos e na promoção de normas sociais aplicáveis em todos os EstadosMembros sem exceção. Apesar dos resultados extraordinários, a Europa ainda tem desafios pela frente. A crise económica deixou marcas profundas na vida das pessoas e nas nossas sociedades. As pessoas perguntam-se atualmente se os benefícios e os desafios resultantes da abertura dos mercados e das sociedades, da inovação e das mudanças tecnológicas, são equitativamente repartidos.

A confiança na capacidade da Europa para moldar o futuro e construir sociedades justas e prósperas está desgastada. A nossa ambição social comum é uma das formas de recuperar o apoio das populações e de controlar o nosso futuro. A Europa tem as sociedades mais igualitárias do mundo, uma realidade muito apreciada em toda a União. Apesar de persistirem diferenças a nível de desenvolvimento económico e de tradições sociais entre os países, temos vindo a reforçar cada vez mais os direitos sociais individuais e coletivos e a promover a cooperação com os parceiros sociais a nível europeu e nacional. O quadro da UE tem estimulado a realização de políticas mais eficazes e a obtenção de resultados sociais mais equitativos. Numa perspetiva de futuro, o debate deverá incidir sobre a adaptação dos nossos modelos sociais aos atuais e futuros desafios sociais, estimulando o espírito social da Europa.

O presente documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa é o contributo da Comissão Europeia para este debate. Nele se apresentam as tendências e os desafios e, mais importante ainda, se abrem pistas sobre a forma de transformar as nossas aspirações em realidade, a fim de preparar os europeus para o mundo de 2025 e de tornar as nossas sociedades mais fortes e mais adaptáveis. O processo económico, social e político rumo a uma Europa social é sólido. Precisamos agora de chegar a um consenso quanto à sua forma futura. Temos muito por que lutar e muito em que pensar.



«Nestes tempos de mudança, e cientes das preocupações que afligem os nossos cidadãos, manifestamos a nossa adesão à Agenda de Roma e comprometemo-nos a trabalhar em prol de: (…) uma Europa social: uma União baseada no crescimento sustentável que fomente o progresso económico e social, bem como a coesão e a convergência, salvaguardando ao mesmo tempo a integridade do mercado interno; uma União que tenha em conta a diversidade dos sistemas nacionais e o papel fundamental dos parceiros sociais; uma União que promova a igualdade entre mulheres e homens, bem como os direitos e a igualdade de oportunidades para todos; uma União que lute contra o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza; uma União onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente; uma União que preserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural.» Declaração de Roma, Líderes da UE, 25 de março de 2017



1. A dimensão social da Europa A nível mundial, as sociedades europeias são lugares prósperos e abastados para viver. Nelas se verificam os níveis mais elevados do mundo em termos de proteção social e muito elevados em termos de bem-estar, desenvolvimento humano e qualidade de vida. Os europeus confirmam estes factos. Afirmam-se, de um modo geral, felizes e satisfeitos com a vida que têm. Porém, quando questionados sobre o futuro, muitos exprimem ansiedade e preocupação, sobretudo pelas gerações futuras. As preocupações são muito diferentes consoante as pessoas, as regiões e os países, mas temos desafios comuns. Todos os Estados-Membros sofreram alterações radicais que tiveram efeitos na vida quotidiana das pessoas. Nos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, os cidadãos ainda se confrontam com as consequências das rápidas transformações que ocorreram a partir da década de 1990. Noutros, os efeitos da pior crise económica e social das últimas décadas estão a ser profundamente sentidos, mesmo que as coisas estejam agora comparativamente melhor. Numa perspetiva de futuro, todos os Estados-Membros estão a passar por mudanças rápidas e profundas – do envelhecimento demográfico a novos padrões familiares, do ritmo da digitalização às das novas formas de trabalho e aos impactos da globalização e urbanização. Muitas destes fenómenos criaram oportunidades sem precedentes em termos de escolhas livres, vida mais longa e saudável, melhores condições de vida e sociedades mais inovadoras e abertas. Mas suscitam igualmente novas questões. Serão estas oportunidades acessíveis a todos? Estaremos nós, cidadãos e sociedades, bem preparados para as mudanças que temos pela frente? O ritmo e a complexidade de muitas das transformações em curso alimentam uma perceção – e um risco real – de perturbações e insegurança para a vida de muitos, bem como de maior injustiça e desigualdade.

A «Europa» é causa dos problemas ou solução para eles? As opiniões dividem-se. Em parte, porque a expressão «Europa social» tem significado e importância diferentes consoante as várias componentes da sociedade. Para alguns, a expressão «Europa social» são palavras vazias e a UE é considerada catalisador das forças do mercado mundial, veículo de interesses comerciais e ameaça de «dumping social» resultante do mercado único sem limites nem regras. Outros contestam a própria necessidade da dimensão social da União Europeia, considerando que as questões sociais são da competência exclusiva das administrações nacionais e regionais. A política social e as normas mínimas da UE são até consideradas meios de bloquear a concorrência. Para outros ainda, a «Europa social» é o fulcro do contributo da UE para sociedades democráticas, coesas, culturalmente diferentes e prósperas. Representa o progresso económico e social, a luta contra a discriminação e a exclusão social, preparando os europeus para o mercado de trabalho e permitindo-lhes viver plenamente as suas vidas. Para estes, a Europa é o nosso melhor escudo para proteger e dar aos cidadãos capacidades para defender os nossos valores comuns, especialmente num momento de crescentes ameaças e incertezas, tanto internas como externas. A Europa é líder mundial de qualidade de vida Canadá EUA Brasil

Esperança de vida Felicidade Férias pagas Licença de maternidade Tempo fora do trabalho Esperança de vida Felicidade Férias pagas Licença de maternidade Tempo fora do trabalho Austrália África do Sul 82,8 7,3 20 2,5 14,4 Esperança de vida Felicidade Férias pagas Licença de maternidade Tempo fora do trabalho Esperança de vida Felicidade Férias pagas Licença de maternidade Tempo fora do trabalho Esperança de vida Felicidade Férias pagas Licença de maternidade Tempo fora do trabalho Esperança de vida Felicidade Férias pagas Licença de maternidade Tempo fora do trabalho UE27 Rússia Japão China 80,7 6,7 22 17,3 15,5 70,5 6,0 20 20 15 83,7 5,9 10 9,4 14,9 76,1 5,3 5 14 Não aplicável 62,9 4,8 15 10,2 Não aplicável

A União Europeia sempre teve uma dimensão social, estreitamente ligada às suas ambições económicas. A melhoria das condições de trabalho, do nível de vida e da igualdade de género são objetivos centrais da UE desde que os Tratados de Roma consagraram o princípio da igualdade de remuneração de mulheres e homens em 1957. Desde então, o desenvolvimento de uma dimensão social tem acompanhado o aprofundamento do mercado único e o conceito de cidadania da UE, garantindo condições equitativas e direitos essenciais em todos os países. Percorremos um longo caminho nestes 60 anos. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas testemunham o forte empenho europeu e internacional em defender os valores fundamentais, os direitos e os objetivos sociais. A Europa tem efeitos tangíveis no nosso quotidiano: na escola, no trabalho, em casa, em férias e na reforma. Na altura em que a Europa a 27 procura moldar o seu futuro, o debate sobre a dimensão social da nossa União é oportuno e essencial. Nos últimos anos, a Europa tem-se dedicado a «apagar fogos», reagindo às múltiplas crises. É tempo de tirar lições e abrir um novo capítulo. Para tanto, temos de adotar uma perspetiva de mais longo prazo e fazer face às transformações mais profundas da nossa economia e sociedade. O presente documento de reflexão e o debate mais amplo iniciado pelo Livro Branco permitem-nos olhar o futuro, juntos. Deste modo poderemos, coletivamente, definir e dar sentido a uma dimensão social da Europa que, assente no que temos hoje, possa adaptar-se às realidades do século XXI. Mostra de onde viemos, onde nos encontramos e para onde nos podemos dirigir. Sublinha as diferenças entre países e regiões, mas igualmente os desafios comuns. Interroga-se sobre o papel que a UE deve ter e como pode trabalhar melhor com os Estados-Membros, os parceiros sociais e a sociedade civil em geral.

Tal como no Livro Branco, as ideias aqui apresentadas não são vinculativas nem restritivas. O objetivo é lançar a reflexão, para depois podermos agir. 2. As realidades sociais de hoje Antes de descrever os desafios e as várias opções estratégicas, vale a pena analisar a atual situação nos nossos 27 países, tanto interna como entre eles. As realidades sociais da Europa diferem consideravelmente, consoante o país em que vivemos e trabalhamos. Apesar das fortes semelhanças, na Europa existe uma grande variedade de tradições, experiências e situações. A educação e a saúde, os padrões de emprego, os salários, os rendimentos e os sistemas de proteção social continuam a diferir consideravelmente. Numa altura em que a Europa está a recuperar da crise, as diferenças entre os países e as regiões persistem. A Europa sempre foi sinónimo de convergência no sentido de níveis de vida mais elevados.

No passado, esta convergência ocorreu de forma quase automática, por intermédio do mercado interno e dos fundos da UE, de tal forma que o Banco Mundial chamou à UE a «máquina da convergência». Contudo, nos últimos anos a convergência abrandou consideravelmente, ou foi mesmo interrompida, visto que os que obtêm melhores resultados progridem mais rapidamente. Por que é que isto aconteceu e por que motivo constitui um problema? As vantagens da convergência são múltiplas. As nossas sociedades e a nossa União tornam-se mais coesas e mais estáveis. A convergência das condições de vida e de trabalho pode fazer a diferença e levar as pessoas a decidir mudar de país de forma positiva e não obrigadas pela necessidade económica. Se a convergência do desempenho económico for acompanhada, ao longo do tempo, pela convergência das condições sociais, o receio de «dumping social» diminui e aumenta o apoio ao mercado único. Para o efeito, porém, é necessário que a convergência possa ocorrer num prazo razoável, para que os países, as empresas e as pessoas se possam adaptar. Os indicadores económicos de níveis de vida mostram uma grande variedade na Europa. No entanto, mesmo as médias nacionais não revelam toda a realidade, dado que escondem ainda mais as disparidades entre as regiões dos Estados-Membros, com bolsas de relativa riqueza em países menos ricos e vice-versa. Em geral, a situação nas capitais é bem melhor do que fora delas. A título de exemplo, Bratislava e Praga ocupam agora, respetivamente, o quinto e o sexto lugares das regiões mais ricas da UE em termos de produto interno bruto (PIB) por habitante. O crescimento económico mais rápido na UE durante o período de 2008 a 2014 registou-se na região polaca da Mazóvia, que inclui a capital Varsóvia. O PIB per capita na Mazóvia encontrava-se 17,1 % abaixo da média da UE em 2008 e subiu para 8,4 % acima da média da UE28 em 2014. Graças aos fundos agrícolas, as zonas rurais – três quartos do território da Europa – também registaram um aumento considerável do seu desenvolvimento. No entanto, os progressos não são uniformes em todas as regiões nem em todos os setores da sociedade. A título de exemplo, embora a deslocalização total ou parcial de empresas não tenha tido efeitos globais negativos para alguns países e faz parte das possibilidades que o mercado único oferece às empresas, esta situação esteve na origem de dificuldades e perdas graves para muitas regiões. As taxas de desemprego estão a diminuir, mas diferem substancialmente em toda a Europa As taxas de desemprego oscilam entre menos de 5 % na República Checa, na Alemanha e na Hungria e 18 % em Espanha e 23 % na Grécia. em %, fevereiro de 2017 Fonte: Comissão Europeia A crise atingiu de forma diferente as várias zonas da Europa, mas em toda a União as mais atingidas foram as gerações mais novas. No final de 2016, a taxa de desemprego dos jovens era de 18 % na UE e de 20 % na área do euro. Era de cerca de 40 % na Grécia, Espanha e Itália. Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, existe um risco real de que os jovens adultos de hoje – a geração com maiores níveis de educação de sempre – acabem por ter condições de vida piores do que os seus pais.

Graças a uma ação determinada e à tomada de decisões difíceis, a economia está a regressar ao crescimento e as taxas de desemprego estão a cair em todos os Estados-Membros. Tanto na UE como na área do euro, o desemprego encontra-se agora no seu nível mais baixo desde 2009, o que pode dever-se, em parte, ao reforço do apoio personalizado aos jovens por meio da Garantia para a Juventude. Ao analisar a proporção da população em idade ativa efetivamente empregada – a taxa de emprego – existem também grandes diferenças entre os países. A Suécia, Alemanha, Países Baixos, Dinamarca, República Checa, Estónia, Lituânia e Áustria registam taxas de emprego superiores a 75 %, cumprindo o objetivo que todos os Estados-Membros da UE acordaram atingir coletivamente até 2020.

Os Estados-Membros têm diferentes padrões da participação das mulheres e dos trabalhadores com mais de 55 anos no mercado de trabalho. Embora os seus níveis de emprego estejam a aumentar, ambos os grupos continuam consideravelmente subempregados. Fonte: Comissão Europeia Tal como as taxas de desemprego, as taxas de emprego também estão a melhorar. A taxa de emprego da UE atingiu 71 % no quarto trimestre de 2016, contra 69 % em 2010, quando o objetivo foi fixado. A UE27 tem atualmente o mais elevado número de sempre de pessoas a trabalhar, com 201 milhões de pessoas empregadas, incluindo 154 milhões na área do euro. Os melhoramentos refletem, em grande parte, o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho. A criação de emprego no setor dos serviços, melhores estruturas de acolhimento de crianças e a eliminação dos desincentivos fiscais a uma segunda fonte de rendimento contribuem para esta tendência, embora se mantenham grandes diferenças de género. Os melhoramentos refletem também o facto de haver mais pessoas com carreiras mais longas. Esta situação é consequência, em parte, de anteriores reformas dos regimes de pensões, mas igualmente de melhores competências, saúde e condições de trabalho em toda a Europa. Fonte: Comissão Europeia A maior parte dos novos postos de trabalho criados são de boa qualidade, na medida em que proporcionam rendimento adequado, segurança do mercado laboral e ambiente de trabalho favorável. Muitos são criados nos serviços, um setor que tende a empregar pessoas com qualificações de nível superior. As taxas de criação de emprego mais elevadas verificam-se nas tecnologias da informação e comunicação, nos serviços administrativos e de apoio e nas atividades profissionais, científicas e técnicas. 85 % desses novos postos de trabalho são criados em pequenas e médias empresas. Fonte: Comissão Europeia Diferentes sistemas de proteção social na Europa Para além do mercado de trabalho, os países da UE27 também apresentam uma grande variedade de sistemas de segurança e proteção social em termos de preferências políticas e orçamentos. Em 2015, as despesas dos governos com a proteção social na UE representavam cerca de 40 % do total da despesa pública, quase um quinto do PIB. Oito Estados-Membros – Finlândia, França, Dinamarca, Áustria, Itália, Suécia, Grécia e Bélgica – destinaram pelo menos 20 % do PIB à proteção social. As formas de funcionamento dos sistemas de segurança social resultam de diferentes tradições herdadas do século passado. Inventados na Europa no final do século XIX, no início destinavam-se a dar resposta aos problemas da era industrial (cf. anexo I). A maioria dos sistemas desenvolveram-se após a Segunda Guerra Mundial, embora alguns só tenham sido plenamente desenvolvidos nas décadas de 1980 e 1990. Entre as diferenças, a dimensão do orçamento e a forma como é distribuído, a fonte de financiamento, o grau de cobertura dos riscos para a população e o papel dos parceiros sociais são elementos caracterizadores. Os sistemas de proteção social – juntamente com os sistemas fiscais – contribuem para atenuar as desigualdades de rendimentos. Hoje em dia, a Europa tem as sociedades mais igualitárias no mundo, embora ainda subsistam disparidades significativas. Em média, os 20 % de famílias mais ricas ganham 5 vezes mais do que os 20 % mais pobres. De acordo com esta medida, os maiores níveis de desigualdade de rendimentos verificam-se na Roménia, Lituânia, Bulgária, Letónia, Chipre, Estónia e Itália. Existem também grandes disparidades de rendimentos entre regiões dos Estados-Membros. A crise teve um efeito vincado para muitos europeus que se viram confrontados com rendimentos estagnados ou reduzidos. Embora o rendimento real disponível – por outras palavras, o rendimento das famílias após tributação – tenha aumentado de novo recentemente, os níveis de rendimentos são essencialmente idênticos aos de 2008. Nos últimos anos, mesmo nas nossas sociedades prósperas, o risco de pobreza é ainda considerável. Estima-se que cerca de um quarto da população da UE27 esteja em risco de pobreza ou de exclusão social. A pobreza infantil também permanece elevada e está a aumentar em vários EstadosMembros. Isto significa que estas crianças têm acesso limitado aos cuidados de saúde, estão mais sujeitos ao abandono escolar e mais tarde, já adultos, correm mais riscos de desemprego e pobreza. Em 2010, os líderes da UE comprometeram-se a reduzir o número de pessoas em risco de pobreza para 20 milhões até 2020, embora atualmente a Europa esteja bem longe de cumprir este objetivo. Até hoje, verificou-se um aumento de 1,7 milhões de pessoas em risco de pobreza. O que contribui para as nossas sociedades e economias resistirem às crises? A crise financeira e económica mundial, que começou em 2008, deixou muitas partes da nossa União com elevados níveis de desemprego e de dívida pública e privada. Muitas pessoas e famílias viveram situações difíceis que nunca tinha conhecido, lutando para conseguir fazer face às despesas. A crise agravou problemas que já existiam há algum tempo e, por conseguinte, atingiu alguns países mais do que outros. O clima de investimento era melhor em alguns países; algumas empresas eram mais competitivas, assim como alguns mercados de trabalho e sistemas sociais absorveram melhor o choque e conseguiram proteger-se de forma mais eficaz dos efeitos negativos da crise.

Nos países mais resilientes, também se perderam postos de trabalho, mas as empresas conseguiram criar mais rapidamente novos empregos. Os sistemas de segurança social, em particular o subsídio de desemprego, ajudaram as pessoas a adaptar-se às transições profissionais e os serviços públicos dedicaram-se à requalificação e reintegração no mercado de trabalho. Os regimes de rendimento mínimo ajudaram as pessoas a satisfazer as necessidades essenciais e viver com dignidade. Os países em que os parceiros sociais participaram fortemente nas reformas do mercado de trabalho mostram resultados positivos e duradouros, uma vez que essa participação garantiu a apropriação do processo de reformas por parte de um leque mais vasto de intervenientes. Preparando o futuro Entre os fatores que irão, cada vez mais, determinar as nossas sociedades e economias encontram-se a educação e as competências. Existem na Europa alguns dos sistemas mais inovadores e avançados do mundo no domínio do ensino e formação profissional. É, pois, preocupante que, em toda a Europa, cerca de um quarto da população adulta tenha dificuldades de leitura e de escrita, ou baixos níveis de numeracia e literacia, e que praticamente o dobro daquele número não disponha das competências digitais adequadas. Pior ainda, entre os jovens verifica-se uma degradação do desempenho nas competências de base. Os últimos resultados do estudo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) são infelizmente muito claros: embora alguns Estados-Membros consigam elevados níveis de excelência em geral e equidade nos resultados escolares, a maior parte dos países não obtiveram progressos suficientes na redução da percentagem de alunos com fraco aproveitamento em leitura, ciências e matemática. Para alguns grupos da população, a situação é ainda mais preocupante dado que, em média, e tendo em conta a respetiva categoria socioeconómica, os estudantes imigrantes são duas vezes mais suscetíveis de obter resultados abaixo do nível de referência de proficiência em ciências do que os seus colegas de origem nacional. Poucos europeus entre os melhores em ciências, leitura e matemática a nível mundial Fonte: OCDE PISA, 2015 3. Fatores de mudança até 2025 O tecido social da Europa mudou substancialmente na última década e os fatores globais estão a ter um impacto profundo sobre a forma como vivemos e trabalhamos. Esta tendência é, em grande medida, irreversível e deverá evoluir mais rapidamente nos próximos anos em todos os 27 EstadosMembros. Deverá dar origem a muitos desafios comuns mas também criará novas oportunidades. A população da Europa está a mudar rapidamente Os europeus vivem vidas mais longas e saudáveis — e esta é uma boa notícia. Graças a décadas de paz, de cobertura dos cuidados de saúde, de progressos na medicina e de melhores condições de vida e de trabalho, cada vez mais pessoas gozam atualmente de uma reforma mais prolongada e mais ativa. A esperança de vida aumentou consideravelmente. Para os homens, passou de uma média de 43 anos em 1900 para uma média de 82 anos em 2050. No caso das mulheres, era de 46 anos e deverá aumentar até aos 87 até 2050. A maioria das crianças nascidas na Europa entre hoje e 2025 ainda estará viva daqui a 100 anos. Ao mesmo tempo, a esperança de uma vida saudável e o acesso a cuidados de saúde continuam a variar consideravelmente entre regiões e grupos de rendimento. Os europeus também têm menos filhos. Nos anos sessenta, mais de dois nados-vivos por mulher era a norma, ao passo que, hoje em dia, a média da taxa de fertilidade na UE é de 1,58. A título de ilustração, as taxas de fertilidade na Irlanda e em Portugal estavam acima de 3 e atualmente são inferiores a 2. O aumento da esperança de vida combinado com a diminuição das taxas de fertilidade está a traduzir-se num forte envelhecimento da nossa sociedade. Atualmente na UE já há mais pessoas com mais de 65 anos de idade do que crianças com menos de 14 anos. Em 2050, quase um terço dos europeus terá 65 anos ou mais, comparado com menos de um quinto hoje em dia. Em comparação com o resto do mundo, a Europa será a região «mais velha», com uma idade média de 45 anos em 2030. Os europeus serão as pessoas mais velhas do mundo em 2030 Média etária por regiões do mundo

Fonte: Rand Europe No entanto, o aumento de anos de vida nem sempre se traduz num aumento de anos de vida com saúde: quase 50 milhões de pessoas na UE-27 sofrem de doenças crónicas e cerca de meio milhão de pessoas em idade de trabalhar morre prematuramente dessas doenças anualmente. Essas mortes poderiam evitarse mediante políticas de saúde pública e de prevenção mais eficazes ou cuidados de saúde mais atempados e efetivos. A longevidade terá um impacto profundo nas políticas públicas e nos serviços sociais muito para além do setor dos cuidados de saúde, desde os sistemas de ensino até à necessidade de alojamento e mobilidade adaptada às pessoas de idade. O envelhecimento da população pode ser uma fonte de novos empregos devido à rápida evolução do setor da economia social, seja atividades de lazer ou prestação de cuidados. Mas o envelhecimento também cria novas necessidades que é preciso satisfazer. Atualmente, quase um terço das pessoas com mais de 65 anos de idade vive sozinha e dois terços das pessoas com mais de 75 anos dependem de cuidados de saúde informais que são prestados sobretudo pelos familiares em primeiro grau. Uma em cada seis pessoas idosas vive em situação de pobreza, estando as mulheres idosas particularmente expostas a pensões de baixo valor pecuniário, em resultado de carreiras incompletas. Tudo isto terá um impacto na sustentabilidade financeira dos nossos sistemas de segurança social e, por sua vez, na situação orçamental dos países. Em relação à UE-27, as despesas relacionadas com pensões deverão aumentar até 12,4 % do PIB até 2030, com 7,7 % do PIB para despesas de cuidados de saúde e até 2,4 % do PIB para cuidados de longa duração. Por cada pessoa idosa em 2060 haverá apenas duas pessoas em idade ativa, em comparação com quatro pessoas em 2008. O impacto será atenuado pelas recentes reformas no sistema de pensões cujo objetivo consiste em alinhar a idade de reforma com a esperança de vida, mas é provável que surjam custos com cuidados de saúde novos e significativos. Uma redução da população ativa irá igualmente pôr em causa a nossa capacidade de manter o nosso nível de crescimento económico. Embora haja mais pessoas que estão dispostas a trabalhar e a trabalhar durante mais tempo em todas as gerações, isso pode não compensar a diminuição geral da população. A migração legal pode dar à UE as competências necessárias para fazer face às carências do mercado de trabalho e contribuir para a sustentabilidade dos sistemas de proteção social. Em termos gerais, o envelhecimento também põe em destaque a questão da equidade entre gerações. Hoje em dia, há um risco real de um fosso geracional entre os mais novos e os mais velhos em termos de tomada de decisões, de riqueza, de segurança material e de acesso à habitação, bem como em termos de partilha dos encargos financeiros e orçamentais de uma sociedade em fase de envelhecimento. Existem novas formas de viver e uma maior diversidade na sociedade A evolução demográfica tanto explica como reflete evoluções mais amplas da sociedade, como por exemplo novos estilos de vida, dinâmica territorial, hábitos de consumo e condições de alojamento. As taxas de natalidade estão em declínio, mas os dados disponíveis sugerem que o desejo de ter filhos fica frequentemente por realizar. Esse facto deve-se a uma complexa combinação de fatores, que incluem a partilha desigual das responsabilidades parentais, a inadequação das estruturas de acolhimento de crianças e uma organização do trabalho pouco adaptada à vida familiar, bem como perspetivas de trabalho instáveis. Os nossos estilos de vida também incluem a quebra de laços maritais, diferentes tipos de relações e um enfraquecimento dos laços familiares alargados. Isto significa mais liberdade individual para viver de forma independente, mas também implica riscos crescentes de isolamento social e de menos estabilidade na vida das pessoas. Em 2015, os agregados unipessoais representavam um terço de todos os agregados familiares da UE, e apenas um terço dos agregados familiares eram composto por mais de duas pessoas. Prevê-se que esta tendência se mantenha na maioria dos EstadosMembros até 2025, o que suscita novas questões de equilíbrio entre vida profissional e privada e de responsabilidades em matéria de prestação de cuidados; as famílias monoparentais, em particular, enfrentam um risco de pobreza mais elevado em caso de desemprego. A igualdade entre homens e mulheres está longe de ser uma realidade, apesar de os progressos continuarem. Persistem os estereótipos com base no género e as mulheres continuam a estar subrepresentadas no mercado de trabalho, nos cargos decisórios a nível económico e político. Persistem as disparidades entre homens e mulheres a todos os níveis 2016 ou últimos dados disponíveis Fonte: Comissão Europeia

Em 1 de janeiro de 2016, 29,7 milhões de pessoas nascidas fora da UE residiam legalmente na UE-27, tendo chegado por diferentes razões (trabalho, estudos, proteção ou reunificação familiar) nas últimas décadas. Apesar de a migração ter um nível relativamente modesto em comparação com outras partes do mundo, os grandes fluxos recentes de migrantes para a UE num período de tempo relativamente curto causaram tensões nalgumas partes da Europa. É importante garantir que todos os nacionais de países terceiros estão efetivamente integrados, participam e contribuem integralmente para a futura prosperidade e coesão das sociedades europeias no seu conjunto. Os europeus fazem cada vez mais uso da sua liberdade de circulação na União, de trabalhar e estudar noutros países, criar empresas, pagar impostos e contribuir para criar uma sociedade mais dinâmica. Atualmente, cerca de 16 milhões de europeus vivem e trabalham noutro país durante um período prolongado, por vezes de forma permanente; 1,7 milhões de pessoas, ou seja, quase 1 % da mãodeobra da UE, atravessa uma fronteira diariamente para ir trabalhar noutro país. Além disso, a sociedade europeia integra cada vez mais em consequência da facilidade com que as pessoas podem viajar, estudar, reformar-se ou fazer negócios umas com as outras, com custos reduzidos e mais oportunidades graças ao facto de fazerem parte de um mercado único sem fronteiras. As mudanças da população acontecem numa fase de urbanização crescente. Mais de 70 % dos cidadãos europeus vive em cidades; em 2050, serão 80 %. A maioria das «cidades inteligentes» do mundo está na Europa; temos a possibilidade e a responsabilidade de melhorar as ligações entre elas e de melhorar a sua eficiência em termos da utilização de recursos naturais e energéticos. Um outro grande desafio será tornar o ambiente urbano mais inclusivo e acessível a fim de se adaptar às necessidades de uma população diversificada, incluindo pais que trabalham, pessoas com deficiência e idosos.

A sociedade está cada vez mais complexa dado que os laços tradicionais como a família, os grupos sociais e a religião estão a mudar. A globalização aumentou a exposição à diversidade, estimulando a curiosidade e enriquecendo as sociedades. Mas também desencadeou preocupações sobre a identidade cultural, as diferenças culturais e o diálogo entre grupos. Este processo é sintomático de uma evolução para valores individuais e culturas separadas e contribui para que a tónica seja colocada cada vez mais no indivíduo e no consumidor e não na sociedade como um todo. Também suscita novas questões de tolerância e respeito pelos outros. Simultaneamente, surgem novas formas de solidariedade, de empenhamento social e de participação civil, designadamente através de atividades de lazer, atividades culturais e utilização de novas tecnologias. Um novo mundo laboral está a ganhar forma A vida laboral está a ser radicalmente transformada pelo efeito combinado do progresso tecnológico, da globalização e do crescimento do setor dos serviços. Com efeito, setores inteiros da economia estão a ser redesenhados devido à economia colaborativa e às plataformas em linha. A força de trabalho tem de fazer frente a um ritmo crescente de mudança, quer pela aquisição de novas competências, pela adaptação a novos modelos empresariais ou ainda pela adaptação a uma mudança nas preferências dos consumidores. Estas alterações representam oportunidades sem precedentes e formas mais flexíveis de trabalho, graças à utilização das TIC e à importância crescente de horários mais flexíveis e do teletrabalho. Para outros, são uma fonte de insegurança. Até 2025, os padrões de trabalho e de carreiras serão mais variados do que atualmente. No espaço de uma geração, o trabalhador médio europeu passou de uma situação em que tinha um emprego para toda a vida para uma situação em que conta mais de dez empregos ao longo da sua carreira. O recurso ao trabalho à distância ou ao trabalho móvel será mais fácil e mais comum, refletindo assim a tendência para a flexibilidade dos trabalhadores num mercado de trabalho mais diversificado. O trabalho centrar-se-á cada vez mais nos resultados e não no tempo de presença física num determinado local, oferecendo mais oportunidades às pessoas para trabalharem como independentes e combinarem vários trabalhos ao mesmo tempo. Muitas destas mudanças já começaram a tomar forma mas a maneira como respondemos e reagimos a estas transformações hoje em dia determinará a configuração do futuro mundo laboral. Novas realidades do mercado de trabalho



Fonte: Comissão Europeia Estes dados são sintomáticos de condições de trabalho e padrões de emprego cada vez mais diversificados e irregulares que são incompatíveis com a perspetiva de uma carreira tradicional. Em vez disso, surgem novas formas de contratos, uma maior mobilidade geográfica e mais mudanças em matéria de emprego e de estatuto laboral. Embora os novos tipos de contrato possam ser um ponto de entrada para o mundo do trabalho, há também o risco de uma maior polarização do mercado de trabalho, havendo provas de que aumentam as desigualdades salariais e que pessoas com poucas competências ficam confinadas a empregos de baixa qualidade e têm poucas perspetivas de progredir. Devido ao ritmo da digitalização e das mudanças económicas, alguns dos atuais empregos tornarseão obsoletos e as competências necessárias para os mesmos ficarão desatualizadas. Os sistemas de educação têm de se modernizar para responder a estes desafios. É provável que a maioria das crianças que hoje começa o ensino primário mais tarde trabalhe em novos tipos de empregos que atualmente ainda não existem. Desafios que se colocam à vida profissional do amanhã

Fonte: Comissão Europeia Este quadro suscita muitas questões quanto ao futuro do trabalho em si. Haverá mais ou menos empregos no futuro? Os empregos disponíveis serão «empregos de qualidade»? Estará a mãodeobra atual e futura munida das ferramentas necessárias para esses empregos? É difícil prever o impacto total da automatização e da inteligência artificial na futura disponibilidade de postos de trabalho e no ritmo a que essa evolução pode acontecer. Alguns estudos sugeriam que metade das atuais atividades laborais poderá ser automatizada até 2055. O certo é que os trabalhadores de todas as idades serão cada vez mais solicitados a adaptarem as suas competências às evoluções tecnológicas e a atualizarem continuamente essas competências. Esta é a realidade para a qual as empresas, as escolas, os centros de formação e as universidades devem preparar os europeus. Existem novos riscos sociais e é preciso modernizar os sistemas de segurança social e de aprendizagem ao longo da vida O novo mundo do trabalho suscita questões sobre a qualidade dos empregos no futuro em termos de rendimentos, de segurança do emprego e de condições de trabalho. Tem igualmente impacto em setores como as redes de assistência social, prestações sociais, planeamento das pensões, assistência à infância e cuidados de saúde. Pode ainda implicar uma adaptação do tempo de trabalho, dos períodos de descanso e das condições em matéria de saúde e de segurança. Na sociedade a nível mais geral, surgem novos problemas sociais como o stress e a depressão, a obesidade, as doenças relacionadas com o ambiente e a dependência das tecnologias. Estas vêm juntar-se a problemas tradicionais como o isolamento social, as doenças mentais, o abuso de drogas e de álcool, a criminalidade e a insegurança. Está em jogo a capacidade de resposta e de adaptação das autoridades públicas, das empresas e das pessoas. Os desafios atuais colocam novos e importantes desafios em termos de educação, formação, competências, aprendizagem ao longo da vida, gestão dos recursos humanos e capacidade de gerir transições profissionais complexas durante a vida do indivíduo. Implicam também a conceção de novos direitos sociais para acompanhar a evolução do mundo do trabalho. Apesar de todas as reformas em curso, os sistemas de proteção social existentes nem sempre estão em medida de se adaptarem a estes novos desafios que muitas vezes não têm precedentes. Não é apenas uma questão de sustentabilidade financeira. Trata-se de criar as redes de segurança social adequadas e novas formas de proteção para ajudar as pessoas a tirar partido de todo o potencial para viverem as suas vidas e para que a sociedade funcione. Os sistemas de proteção social ainda têm muitas limitações, nomeadamente em termos de cobertura e de acesso. A título de exemplo, em países que durante muito tempo dependeram do apoio familiar tradicional e de pensões como fonte de rendimento para a família alargada, foi preciso desenvolver e reforçar sistemas de tributação e de prestações sociais mais direcionados para o indivíduo, mais universais e subordinados a condições de recursos. Alguns países dependeram muitas vezes de uma legislação restritiva em matéria de proteção do emprego como forma de proteger as pessoas no trabalho, mas em detrimento dos candidatos a emprego mais jovens. Políticas sociais devidamente direcionadas podem ter um forte impacto na redução das desigualdades In %, 2014 Redução na desigualdade dos rendimentos em resultado das prestações sociais (%) Spending on social benefits (% of GDP) Fonte: Comissão Europeia Pensando em termos de uma nova proteção para o futuro, um elemento fundamental é a necessidade de modernizar os nossos sistemas de ensino e de formação e expandir os programas de aprendizagem ao longo da vida para facilitar uma maior mobilidade profissional e para fazer face aos problemas de inadequação das competências. Há cada vez mais concorrência em matéria de competências a nível mundial; embora a maioria dos países europeus esteja próxima do topo da classificação mundial em termos de competências, alguns deles foram ultrapassados por países da Ásia, da Oceânia e do Médio Oriente. Os europeus esperam que os governos deem resposta a estes desafios Estas evoluções são bem entendidas pelos europeus e o impacto da crise aumentou as expetativas e as preocupações de muitos cidadãos. Os inquéritos mostram que o emprego e a política social são algumas das principais prioridades dos europeus. Em geral, os europeus apreciam os seus padrões de bem-estar e referem uma relativa insatisfação quanto à forma como as suas preocupações são abordadas a nível da UE e dos governos nacionais. Os cidadãos europeus estão preocupados com a situação social Fonte: Comissão Europeia e Eurobarómetro 2017 Estas expetativas são transmitidas às autoridades locais, regionais, nacionais ou da UE e nem sempre se consegue entender, a partir desses inquéritos, quem os inquiridos consideram que deve assumir a responsabilidade e por que assuntos. Quando lhes é pedido que escolham entre nível nacional e da UE, as pessoas consideram que a responsabilidade principal é dos Estados-Membros mas também consideram que a UE tem um papel a desempenhar, mesmo que nem sempre disponha de todos os meios para resolver o problema em questão. Simultaneamente, para utilizar plenamente todo o potencial de fundos europeus existentes, os Estados-Membros deverão criar as estruturas necessárias de forma rápida e eficaz, como se pode ver no exemplo do desemprego juvenil.

4. Uma via possível para a UE a 27 Para dar respostas às esperanças e expetativas dos cidadãos, é preciso debater abertamente a capacidade de os sistemas económicos e sociais continuarem a suprir as necessidades sociais individuais e coletivas; também é preciso debater a forma como a UE e os seus Estados-Membros podem cooperar melhor e mais eficientemente.



Os cinco cenários do Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa CENÁRIOS Assegurar a continuidade Restringir-se ao mercado único Fazer «mais», quem quiser «mais» Fazer «menos», com maior eficiência Fazer muito «mais», todos juntos O QUE É QUE ISTO IMPLICA? A UE-27 implementa e atualiza o atual programa de reformas. As prioridades são atualizadas regularmente, os problemas são resolvidos à medida que surgem e a nova legislação é adotada em conformidade. A UE-27 apenas aprofunda aspetos fundamentais do mercado único A UE27 deixa avançar os Estados-Membros interessados em colaborar mais estreitamente em domínios específicos. Em consequência, os Estados-Membros acordam modalidades orçamentais e jurídicas específicas para aprofundar a sua cooperação. Outros Estados-Membros poderão associar-se ao longo do tempo O consenso quanto à necessidade de melhor abordar determinadas prioridades em conjunto leva a UE27 a concentrar os seus esforços e recursos em domínios de intervenção específicos e a obter mais resultados com maior rapidez, ao passo que deixa de atuar ou atua em menor medida noutros domínios Os Estados-Membros partilham mais poderes, recursos e a tomada de decisões em todos os domínios de intervenção e as decisões a nível da UE são rapidamente aplicadas O QUE É QUE ISTO SIGNIFICA PARA A DIMENSÃO SOCIAL? Os direitos dos cidadãos decorrentes do direito da UE são defendidos em toda a União Os direitos dos cidadãos decorrentes do direito da UE podem ser restringidos com o tempo. Persistem as diferenças em matéria de normas de defesa do consumidor, sociais e de proteção do ambiente, de fiscalidade e utilização de subvenções públicas. Há um risco de «nivelamento por baixo». A liberdade de circulação dos trabalhadores não está garantida Os direitos dos cidadãos decorrentes do direito da UE passam a variar consoante vivam ou não num país que tenha optado por fazer mais. Um grupo de Estados-Membros decide harmonizar a fiscalização ou aprovar normas sociais comuns, o que se traduz numa redução dos custos de conformidade e na limitação da evasão fiscal e contribui para melhorar as condições de trabalho Realizam-se novos progressos a 27 no sentido de reforçar o mercado único e as suas quatro liberdades. Os direitos dos cidadãos decorrentes do direito da UE serão reforçados em áreas em que optemos por fazer mais e reduzidos nas restantes áreas. As novas normas relativas à defesa do consumidor, do ambiente e da saúde e segurança no trabalho deixam ser objeto de uma harmonização aprofundada, passando a limitar-se ao mínimo estritamente necessário. Os salários, a legislação social e os níveis de tributação variam significativamente na União. Os cidadãos terão mais direitos decorrentes do direito da UE. Maior coordenação em questões orçamentais, sociais e tributárias dos países da área do euro A UE disponibilizará apoio financeiro suplementar para estimular o desenvolvimento económico e amortecer choques aos níveis setorial, regional e nacional. Fonte: Comissão Europeia



O papel da UE no âmbito social vai depender das grandes escolhas da UE-27 no seu conjunto. Tal como sublinhado no Livro Branco, as possibilidades vão desde o status quo a uma alteração do âmbito de atuação e das prioridades ou a um salto para a frente, parcial ou coletivo. Capacitar os cidadãos para criar sociedades mais fortes Em toda a UE, há um consenso cada vez maior de que, se queremos criar sociedades resilientes, é preciso promover a igualdade de oportunidades a fim de que todos possam começar bem na vida, ultrapassar dificuldades e realizar o seu potencial. Esses domínios de ação são bem conhecidos: investir nas crianças para lhes garantir um melhor princípio de vida; investir nos jovens, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida; facilitar as transições ao longo da carreira e passar de um "trabalho para a vida" para uma perspetiva de "emprego para a vida", incluindo o auto-emprego; promover uma vida mais longa e saudável, através da prevenção e de melhores condições de trabalho e prestação de cuidados aos idosos; promover a igualdade de género, superar as lacunas remanescentes e estabelecer o conceito de «família com duas fontes de rendimento»; garantir a inclusão ativa e o combate à discriminação, permitindo assim que todos tenham uma vida digna; facilitar a mobilidade e garantir a integração com êxito dos migrantes; promover a participação cívica, a cultura e o diálogo, que são igualmente trunfos económicos. Estes são apenas alguns exemplos. Não há uma só abordagem na Europa, mas existem desafios comuns e existe uma necessidade comum de agir. Numa época de mudanças rápidas e constantes, a ênfase deveria ser colocada na capacitação das pessoas e na construção de estruturas sociais mais resilientes, capazes de se adaptarem com o tempo. Os nossos países podem aprender uns com os outros Muitos países europeus estão a levar a cabo importantes reformas estruturais nos seus mercados de trabalho e nos seus sistemas de segurança social, com características comuns evidentes: alteração da carga fiscal sobre o trabalho para reduzir os custos da contratação e facilitar a criação de emprego; modernização dos sistemas de pensões mediante um melhor alinhamento da idade da reforma com a esperança de vida; modernização dos sistemas de ensino e de aprendizagem ao longo da vida de forma a darem melhores respostas às necessidades atuais e futuras; manutenção de uma ligação entre os níveis salariais e a produtividade de forma a manter a competitividade e a criação de emprego a longo prazo. Desta forma, os Estados-Membros podem visar modelos estabelecidos na Europa que já deram provas de bom funcionamento. A combinação de um mercado de trabalho flexível, uma forte proteção social, um diálogo social que funciona e a aprendizagem ao longo da vida reduziram as desigualdades e impulsionaram o desenvolvimento económico na Dinamarca. O sistema dual de formação profissional na Áustria e na Alemanha facilitaram a transição da aprendizagem para o emprego combinando ensino com experiência prática. Ao mesmo tempo, todos os países deverão inovar num contexto nacional ou europeu. Desde a experiência do rendimento básico universal na Finlândia à implementação de um rendimento mínimo garantido na Grécia, há uma tendência cada vez maior para experimentar novos modelos que se adaptem às novas realidades. Em França, uma nova conta de atividade pessoal reúne todos os direitos, como contas de formação, contas de riscos profissionais e subsídio de desemprego numa única conta que pode ser usada durante toda a carreira profissional da pessoa. Sem dúvida a Europa está bem posicionada para dar exemplos de soluções aos desafios sociais em todo o mundo, desde o rápido envelhecimento da população em muitos países sem sistemas integrais de segurança social até à conceção de «cidades inteligentes» em todo o mundo e a soluções para o futuro em matéria de cuidados de saúde. A Europa não está a começar do zero Nos últimos 60 anos, o papel da UE tem consistido em apoiar as mudanças, mas também em direcioná-las, respeitando simultaneamente as responsabilidades de outros níveis de governo.

O Tratado de Roma já incluía princípios fundamentais como a igualdade de remuneração de mulheres e homens e o direito dos trabalhadores de se mudarem livremente para outro EstadoMembro. Foram criadas normas detalhadas para que o direito de circulação pudesse ser uma realidade: normas que garantem o direito dos doentes a receber tratamento noutro país e a serem compensados pelas suas despesas médicas, normas para o reconhecimento mútuo de diplomas e normas para garantir que as pessoas não perdem os direitos adquiridos em matéria de reforma em caso de começarem a trabalhar noutro país. Estas disposições tiveram um impacto direto e positivo na vida de milhões de pessoas. As nossas economias e sociedades no seu conjunto também ficaram beneficiadas. Juntamente com o desenvolvimento do mercado único, a UE elaborou um conjunto de direito derivado sobre a saúde e segurança dos trabalhadores, a igualdade de direitos, as formas de trabalho atípicas como o trabalho a tempo parcial ou o trabalho temporário. Tudo isto se deve a que reconhecemos que o mercado comum também exige regras comuns e normas mínimas numa série de domínios. A Europa, através de orientações, permite aos governos nacionais aprenderem com a experiência de outros países. No vasto setor social, essas orientações dizem respeito a muitos domínios, desde a educação, os cuidados de saúde e a política da juventude até às questões de igualdade de género, antidiscriminação ou desporto. Ao coordenarem as políticas orçamentais e económicas no quadro do Semestre Europeu, os EstadosMembros concordam em implementar reformas económicas e do mercado de trabalho a fim de apoiar o crescimento inclusivo e reforçar a justiça social, com base em finanças públicas responsáveis. Embora uma parte significativa do orçamento da UE seja utilizada para apoiar a inovação social e projetos sociais nos EstadosMembros, bem como para lutar contra a pobreza, é de salientar que o orçamento social da UE representa somente 0,3 % da despesa social total da UE. Apesar de este valor poder vir a ser reavaliado no futuro, não deve haver dúvidas de que o apoio social é, e continuará a ser, da competência dos EstadosMembros. O orçamento da UE serve sobretudo para apoiar ações que capacitam os europeus: incluir os grupos desfavorecidos no mercado de trabalho, por exemplo os ciganos, e ajudar os trabalhadores a adaptarem-se a mercados de trabalho em mudança. Há trinta anos, a Europa criou um programa que permite aos estudantes fazerem uma parte dos seus estudos noutro país. O programa Erasmus+ tornou-se numa das iniciativas de maior sucesso na história da Europa, com a participação de 9 % dos estudantes europeus até à data. Por último, a UE apoia o diálogo social, colabora com a sociedade civil e coopera com as organizações internacionais no sentido de promover normas sociais e padrões de vida de alto nível, não apenas no quadro da União e da nossa vizinhança, mas também a nível mundial e longe das nossas fronteiras. A convergência de normas sociais é um elemento fundamental de uma globalização justa. Para o efeito, a UE coopera com organizações internacionais a fim de que sejam respeitadas as normas internacionais em matéria de direitos humanos e sociais e que as condições de trabalho sejam melhoradas. A atual Comissão intensificou as ações em todas as frentes (ver anexo II). Propôs regras claras, equitativas e juridicamente vinculativas em matéria de mobilidade laboral para proteger melhor os direitos dos cidadãos, dando aos Estados-Membros instrumentos mais eficazes para combater os abusos. Foi introduzida nova legislação destinada a proteger os trabalhadores contra a exposição a substâncias cancerígenas - que permitirão, a prazo, salvar 100 000 vidas - e foram lançadas iniciativas para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência aos bens e serviços. Foi proposto um programa ambicioso para assegurar que as pessoas possam desenvolver as competências adequadas e participar em ações de aprendizagem ao longo da vida. Hoje, com base numa ampla consulta das partes interessadas, a Comissão apresenta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar estabelece uma série de princípios e direitos destinados a servir de quadro de referência para a política social e de emprego a nível nacional e europeu. Para apoiar o Pilar, a Comissão lançou igualmente uma nova iniciativa legislativa que visa conceder aos pais e prestadores de cuidados de toda a Europa direitos mínimos a licenças e regimes de trabalho flexíveis, de forma a poderem compatibilizar melhor o trabalho e as obrigações familiares - uma questão que centenas de milhares de famílias na Europa enfrentam atualmente. Os parceiros sociais estão a ser consultados sobre a legislação futura para melhorar o emprego e os direitos à proteção social dos que hoje são insuficientemente protegidos. Uma grande parte do debate travado nos nossos países diz respeito ao modo como a legislação da UE é aplicada. A atual Comissão envidou grandes esforços para fornecer orientações sobre a forma como a legislação deve ser aplicada e para torná-la mais clara, sempre que possível. No entanto, a transposição, aplicação e execução da legislação social europeia é atualmente da responsabilidade dos Estados-Membros. Estes têm competência exclusiva para realizar inspeções e sancionar as violações. A atual Comissão intensificou a emissão de orientações para os Estados-Membros, por exemplo, sobre a integração dos jovens desempregados de longa duração e de nacionais de países terceiros no mercado de trabalho, sobre o ensino e a formação profissional, sobre o combate ao incitamento ao ódio e à radicalização e sobre a proteção das crianças no contexto da migração. Relançou igualmente o diálogo com os parceiros sociais a nível europeu, congratulando-se com o seu empenho, expresso em Roma por ocasião do sexagésimo aniversário da UE, em continuarem a contribuir para uma Europa que produz resultados para os seus trabalhadores e as suas empresas. Por último, a Comissão tomou em conta aspetos sociais em todas as políticas, incluindo a política de comércio externo de que o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) com o Canadá é um exemplo, incindindo a sua política económica no investimento e na criação de emprego, bem como nas políticas agrícola, ambiental, da energia e de transportes. Opções para o futuro Na lógica do Livro Branco, há diversas opções para o futuro social da Europa: - Limitar a «dimensão social» à livre circulação; - Em alternativa, quem quiser fazer mais no domínio social, poderá fazê-lo. - Ou então, a UE 27 poderá aprofundar a dimensão social em conjunto. A opção política escolhida terá implicações, para além do domínio social, na competitividade da Europa e na sua capacidade para explorar e moldar a globalização, na estabilidade da União Económica e Monetária, na coesão da União e na solidariedade entre os seus povos. As eventuais opções políticas devem igualmente ser vistas à luz dos desafios identificados, detetando as áreas onde a ação a nível da UE pode proporcionar valor acrescentado. Como cada uma das três opções sugere um conjunto de propostas de ação concretas, também a escolha entre os possíveis instrumentos deve ser feita à luz dos desafios. A maior parte dos exemplos apresentados para a segunda opção são igualmente válidos para a terceira e vice-versa.

- Limitar a «dimensão social» à livre circulação Alguns argumentam que a legislação social a nível da UE está a prejudicar o crescimento, que os encargos administrativos que recaem sobre as empresas são excessivos, em especial para as pequenas e médias empresas. Afirmam que as nossas elevadas normas sociais, de proteção do consumidor e ambientais, colocam as empresas europeias em desvantagem em relação ao resto do mundo. Em seu entender, cabe aos Estados-Membros distribuir apenas os benefícios do crescimento económico equitativamente entre os seus cidadãos, por via da tributação e dos sistemas de proteção social. A educação e a cultura devem, na sua opinião, ser deixadas ao critério exclusivo dos EstadosMembros. Concentrarmo-nos no mercado único implicaria apenas a manutenção das regras para promover a circulação transfronteiras de pessoas, tais como as regras em matéria de direitos à segurança social dos cidadãos móveis, de destacamento de trabalhadores, de cuidados de saúde transfronteiras e de reconhecimento dos diplomas. Pelo contrário, a legislação europeia relativa à proteção dos trabalhadores, à sua saúde e segurança, ao tempo de trabalho e de repouso seria revogada. A legislação em matéria de igualdade e de férias remuneradas seria suprimida a nível europeu. Os Estados-Membros poderiam decidir se autorizam as agências de trabalho temporário ou não. A igualdade de tratamento dos trabalhadores a tempo parcial já não seria assegurada a nível europeu. Deixaria de haver normas mínimas em matéria de licença de maternidade e de paternidade, de licença parental ou de prestação de assistência. Os direitos dos trabalhadores a serem informados, individual e coletivamente, sobre os seus direitos já não estariam garantidos a nível europeu. O quadro de conselhos de empresa europeus nas empresas multinacionais seria abolido. O diálogo social a nível da UE seria limitado aos setores e questões relevantes para o mercado único. A Europa deixaria de promover oportunidades para os Estados-Membros procederem ao intercâmbio de boas práticas nos domínios da assistência social, educação, saúde, cultura e desporto. Também não poderia apoiar os Estados-Membros com recomendações sobre a forma de combater o desemprego juvenil e de longa duração, nem utilizar os seus instrumentos para a requalificação e a formação dos europeus, com vista a melhorar a sua empregabilidade. Os fundos europeus de apoio à reconversão das regiões severamente afetadas pela globalização poderiam diminuir ou ser suprimidos. Os programas sociais nos Estados-Membros, que são significativamente cofinanciados por fundos da UE, teriam de ser suspensos ou financiados a nível nacional. Tal poderá significar, na prática: — Os motoristas de pesados serem confrontados com diferentes tempos de condução e repouso em cada país; os seus empregadores terem de lhes pagar um salário horário diferente em cada país. — Os 20 dias de férias pagas e as 14 semanas de licença de maternidade deixariam de ser garantidos em toda a Europa. — Os doentes podem continuar a beneficiar de cuidados de saúde noutro Estado-Membro, mas não existiria qualquer plano de ação europeu para lutar contra o aumento das bactérias resistentes aos antibióticos. — Não existiria qualquer coordenação da preparação e resposta a ameaças sanitárias comuns, por exemplo, no caso da propagação de doenças contagiosas como o ébola e o vírus Zika. — Quando uma fábrica de automóveis encerrasse por a produção ser transferida para um país com baixos salários fora da Europa, e milhares de pessoas dessa região ficassem de repente desempregadas, não haveria fundos europeus disponíveis para as ajudar a encontrar um novo emprego. — Até o programa Erasmus+ correria o risco de ser abandonado e a UE deixaria de realizar a avaliação comparativa dos desempenhos em matéria de abandono escolar precoce e de alunos com fraco aproveitamento escolar. O apoio da UE à indústria europeia de filmes, aos setores culturais e criativos é abandonado. As capitais europeias da cultura são interrompidas. Vantagens e inconvenientes: -A maior parte das decisões sobre as questões sociais e de emprego seriam tomadas a nível nacional, ou seja, «mais próximo» dos cidadãos. -As empresas ficariam dispensadas, em maior grau, do cumprimento da legislação da UE, mas, em vez disso, continuariam a ter de cumprir 27 conjuntos diferentes de legislação nacional. -Os Estados-Membros estariam completamente livres para testar soluções inovadoras relacionadas com a globalização, a digitalização e o envelhecimento. Mas sem o apoio da UE haveria menos oportunidades de aprenderem uns com os outros. -Embora muitos dos desafios pudessem ser resolvidos através das competências e da formação, a Europa não poderia contribuir para tal.

-Os mercados de trabalho nacionais evoluiriam em sentidos divergentes. Em vez de convergirem, haveria um risco crescente de divergência entre os custos da mão-de-obra e de um «nivelamento por baixo». -Em caso de aumento da divergência entre os salários, mais trabalhadores de países com salários baixos, em especial os jovens e os mais qualificados, podem emigrar para países com salários mais elevados, quer dentro da UE quer no estrangeiro. Tal poderia agravar os problemas demográficos em alguns EstadosMembros. -Em conjugação com a interrupção dos fundos da UE para apoiar projetos sociais, nomeadamente em matéria de formação e competências, tal pode, em última análise, prejudicar o apoio ao mercado único e ao projeto europeu. Acima de tudo e paradoxalmente, embora o objetivo desta opção fosse centrar a dimensão social da Europa na livre circulação, o mercado único correria o risco de ser posto em causa. -Assim, a Europa não poderia explorar plenamente o potencial do seu principal gerador de crescimento e emprego, o mercado único. Os que quiserem fazer mais no domínio social, fazem mais Muitos argumentam que os anos de crise demonstraram que os países que partilham o euro como moeda única devem fazer mais em conjunto no domínio social, de forma a assegurar a solidez e a estabilidade do euro e evitar ajustamentos bruscos nos padrões de vida dos seus cidadãos. Reconhecidamente, é preferível adaptar preventivamente. Tal não significa que os seus modelos sociais e os sistemas de proteção social devam ser idênticos. Mas os seus mercados de trabalho e sistemas sociais têm de funcionar harmoniosamente, para que quando ocorrer a próxima crise, a sua economia seja mais resiliente e o bem-estar das pessoas esteja melhor protegido. Para muitos, a área do euro é mais do que uma mera entidade económica, essa área une os nossos destinos. O próximo documento de reflexão sobre o futuro da União Económica e Monetária desenvolverá opções mais abrangentes a este respeito, apresentando igualmente possíveis instrumentos de estabilização, como salientado no Relatório dos Cinco Presidentes sobre «Concluir a União Económica e Monetária Europeia». Mas as consequências do aprofundamento da dimensão social na área do euro e, eventualmente, em alguns dos outros países, também merece um debate aprofundado no contexto do presente documento. Atualmente, para além da coordenação e da supervisão da política orçamental, não existe um quadro jurídico para desenvolver legislação para a área do euro, embora o instrumento de «cooperação reforçada» previsto no Tratado pudesse ser utilizado. Tal implicaria que, em último recurso, um grupo de pelo menos nove países, e caso os Estados-Membros da UE-27 concordassem, poderia adotar atos jurídicos que apenas vinculariam os países participantes. Os padrões comuns poderiam centrar-se primeiramente nos mercados de trabalho, na competitividade, no clima empresarial e nas administrações públicas, bem como em certos aspetos da política fiscal (por exemplo, a base tributária do imposto sobre as sociedades). A área do euro teria um melhor apoio e os seus cidadãos estariam mais bem protegidos com mais convergência das políticas nacionais do setor do emprego e do setor social. O financiamento existente a nível da UE poderia ser utilizado para apoiar ações conjuntas e/ou fundos específicos que poderiam ser criados pelos países participantes. A cooperação reforçada poderia ser também lançada por diferentes grupos de países, tal como demonstrado em alguns exemplos que se seguem. Tal poderá significar, na prática: — Que o diploma de uma pessoa seria automaticamente reconhecido em alguns Estados-Membros, mas não noutros. — Uma pessoa pode facilmente identificar-se, em alguns países, com um número único de segurança social; as autoridades desses países podem verificar facilmente se essa pessoa está segurada e pode ser reembolsada ou receber prestações de forma mais simples. — Um grupo de países chega a acordo sobre o preço comum de medicamentos e vacinas, o que aumentará a cobertura e o acesso aos cuidados de saúde. — Um grupo de países chega a acordo sobre o planeamento conjunto da sua força de trabalho em matéria de saúde, incluindo o número de médicos e de enfermeiros que irá formar em conjunto. — Em alguns Estados-Membros, os cidadãos podem receber prestações de desemprego mais elevadas do que atualmente; noutros, o período em que têm direito a beneficiar de prestações de desemprego pode ser reduzido. — Os Estados-Membros participantes poderiam criar programas conjuntos para a integração dos refugiados. — As pessoas podem perder o seu emprego, mas nos países que optem por uma maior dimensão social têm mais hipóteses de encontrar um novo emprego rapidamente e são apoiadas durante a fase de transição, graças a instrumentos comuns de reconversão e qualificação.

Vantagens e inconvenientes: -Quem quiser mais, pode fazer mais. Os países com filosofias idênticas poderiam adotar medidas mais ousadas. Não haveria necessidade de aceitar apenas o menor denominador comum entre os 27. -A cooperação entre alguns poderia servir de rampa de lançamento para projetos inovadores destinados a abordar os novos desafios globais, como o envelhecimento da população, a digitalização e a urbanização. Se for bem sucedida, em última análise, todos os 27 EstadosMembros poderão aderir. -Os direitos dos cidadãos decorrentes do direito da UE passariam a variar consoante vivessem ou não num país que optou por fazer mais. -O nível de complexidade na tomada de decisões, bem como no controlo e aplicação das regras, aumentaria. -A área do euro poderia alcançar uma maior convergência rumo a mercados de trabalho mais integrados, a sistemas sociais mais eficazes e a sistemas de educação e de saúde reforçados. Tal permitiria responder a alguns dos desafios identificados. -Por outro lado, as diferenças já existentes com outros países poderiam aumentar, tornando mais difícil a sua integração posterior na área do euro. -Alguns países fora da área do euro poderiam querer atrair empresas reduzindo deliberadamente os seus padrões — em detrimento da convergência social. -O mercado único poderia ser prejudicado pelas diferentes normas sociais em toda a UE, com o risco de repercussões no crescimento e no emprego. A UE-27 aprofunda em conjunto a dimensão social da Europa Há uma opinião generalizada na Europa, que se reflete também na Declaração de Roma, de que os valores sociais são fundamentais para o próprio projeto europeu, e que todos os cidadãos da UE deveriam ter igualdade de direitos e de oportunidades. Outros argumentam que o mercado único está estreitamente interligado com as normas sociais comuns, tal como está estreitamente interligado com as normas comuns de proteção do ambiente e dos consumidores. Um terceiro grupo sublinha que a existência de pontos comuns entre os principais desafios que hoje enfrentamos nos países europeus - segurança, alterações demográficas, migração, evolução tecnológica, globalização - são de tal amplitude e âmbito global que têm de ser abordados, pelo menos, à escala europeia, para se conseguir controlá-los e moldar o futuro. Ao mesmo tempo, muitos alegam que tentar avançar a 27 não pode significar simplesmente «continuar, só com mais empenho». O atual equilíbrio de competências entre a União e os Estados-Membros poderá ter de ser reavaliado, relativamente aos quatro instrumentos: legislação, cooperação, orientações e financiamento. A título prioritário, quer a nível da UE, quer dos governos nacionais, é necessário reorientar a atenção para os novos desafios. Só então poderemos defender a nossa economia social de mercado, para preservar o nosso modo de vida europeu. É indiscutível que o centro de gravidade da ação no domínio social deve estar, e permanecerá sempre, junto das autoridades nacionais e locais e dos seus parceiros sociais. No entanto, os domínios em que a UE pode potencialmente desenvolver novas iniciativas para apoiar as ações dos Estados-Membros são múltiplos, como o debate em curso mostra, fazendo pleno uso dos instrumentos de que dispõe. A legislação não só estabeleceria normas mínimas como também, em determinadas áreas, poderia harmonizar plenamente os direitos dos cidadãos em toda a UE. Com o objetivo de se concentrar na convergência dos resultados sociais, poderiam desenvolver-se parâmetros de referência vinculativos para indicadores importantes que contribuem para políticas de emprego, sistemas de educação e de saúde e sistemas de segurança social eficazes. Aproveitando o exemplo da Garantia para a Juventude, poderá ser desenvolvido um mecanismo de Garantia para as Crianças, apoiado por fundos da UE. Há apelos para que se disponibilizem mais fundos a nível da UE para apoiar o desenvolvimento de competências, a integração do mercado de trabalho, a luta contra a pobreza e a promoção da inovação social. O financiamento da UE pode depender do compromisso de se atingirem determinados níveis de referência ou de se adotarem certas medidas de reforma, a fim de promover a convergência no sentido dos melhores desempenhos. A UE poderia igualmente apoiar o investimento social através de instrumentos a nível da UE. Propõe-se igualmente que, para complementar os organismos competentes dos Estados-Membros, poderiam ser criadas agências europeias com funções de coordenação e poderes de execução em situações transnacionais, tais como um organismo europeu de inspeção do trabalho e uma agência europeia dos transportes. Os Estados-Membros poderão estabelecer que os 27 avancem conjuntamente apenas em domínios selecionados.

Tal poderá significar, na prática: -A UE-27 chega a acordo sobre regras comuns que determinem o estatuto laboral dos trabalhadores das plataformas digitais. Tal permite às empresas explorar plenamente o potencial de um mercado único digital europeu. -Todos os Estados-Membros reconhecem mutuamente os diplomas dos restantes. -Os acordos salariais relativos aos camionistas europeus são coordenados ou mesmo negociados coletivamente pelos parceiros sociais europeus e aplicados uniformemente no mercado único. -Cada europeu tem um único número de segurança social para se identificar em qualquer país. Os pedidos, controlos e pagamentos são efetuados em linha, sem entraves, de um país para outro. -As pessoas reformam-se com a mesma idade em toda a Europa, respeitando as tendências quanto à esperança de vida. Nalguns países, tal poderá significar mais tarde, mas as pensões estão asseguradas. -As empresas podem ser inspecionadas não apenas por inspetores nacionais, mas também europeus. -Os Estados-Membros poderão ter de ajustar os seus sistemas informáticos para poderem interagir com os sistemas a nível da UE. -O programa Erasmus+ é alargado a, pelo menos, 30 % dos estudantes, estagiários, formandos e professores. -Existe um espaço de ensino superior unificado que cobre todos os países. -Um Cartão Europeu de Pessoas com Deficiência é válido em todos os países. -Existem recursos da UE para reagir a ameaças transnacionais em matéria de saúde (ébola, vírus Zika). -Há parâmetros obrigatórios para melhorar a intervenção na saúde pública, por exemplo, em matéria de teor de gordura e açúcar na alimentação. -Os cidadãos podem transferir informações médicas eletronicamente ao receberem tratamento noutro EstadoMembro e utilizar receitas eletrónicas para obter medicamentos. Vantagens e inconvenientes: -Os cidadãos teriam mais direitos sociais idênticos em todos os Estados-Membros, reforçando a sua identificação e apoio ao projeto europeu. -Os cidadãos sentir-se-iam mais afastados do processo de tomada de decisões.