PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/1

Comunicação da Comissão: Documento de orientação sobre os requisitos aplicáveis às centrais hidroelétricas no contexto da legislação da UE no domínio da natureza

(2018/C 213/01)

O presente documento reflete o ponto de vista da Comissão e não é de natureza vinculativa.

Comissão Europeia, maio de 2018

Referência de catálogo: …

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.

O presente documento foi elaborado com a assistência do N2K GROUP EEIG — Ecosystems LTD, Bruxelas e Beleco, República Checa.

ÍNDICE

Finalidade do documento 3

1. Panorâmica do quadro de políticas e legislativo da UE 4

1.1 As Diretivas Aves e Habitats 4

1.2 A Diretiva-Quadro Água (DQA) 6

1.3 Coordenação entre a DQA e as Diretivas «Natureza» 6

1.4 A Diretiva Inundações 8

1.5 As Diretivas AAE e AIA 9

1.6 A relação entre a AAE, a AIA e o artigo 6. o 10

2. Os ecossistemas de água doce e a energia hidroelétrica na UE 10

2.1 O estado dos ecossistemas fluviais e lacustres da UE 10

2.2 Pressões e ameaças sobre os ecossistemas de água doce europeus 12

2.3 Os efeitos das infraestruturas hidroelétricas nos ecossistemas de água doce 14

2.4 Efeitos cumulativos 19

2.5 Distinção entre efeitos significativos e não significativos 21

3. Exemplos de boas práticas de atenuação dos efeitos e aplicação de medidas de restabelecimento ecológico no setor da energia hidroelétrica 23

3.1 Visar o melhor estado ecológico possível dos rios no domínio da energia hidroelétrica 23

3.2 Lidar com as centrais hidroelétricas existentes com efeitos negativos em sítios da rede Natura 2000 24

3.3 Introduzir medidas de atenuação e de restabelecimento ecológico 25

3.4 Exemplos de boas práticas de restabelecimento ecológico 29

4. Boas práticas de aplicação de uma abordagem de planeamento integrado no setor da energia hidroelétrica 36

4.1 Os benefícios do planeamento integrado 36

4.2 Planos nacionais e regionais integrados 40

4.3 Sensibilidade e zonamento da vida selvagem 41

4.4 Consulta prévia 44

5. O procedimento de avaliação previsto na Diretiva Habitats 46

5.1 Introdução 46

5.2 Em que situações é exigido o procedimento previsto no artigo 6. o 46

5.3 Procedimento por etapas para a realização de avaliações adequadas 47

5.4 Exceções nos termos do artigo 6. o , n. o 4 57

Abreviaturas 61

FINALIDADE DO DOCUMENTO

O presente documento propõe orientações e apresenta uma série de casos de estudo práticos sobre o modo como a produção de energia hidroelétrica pode ser conforme com os requisitos das Diretivas Habitats e Aves. Analisa os tipos de efeitos que podem decorrer da produção de energia hidroelétrica e demonstra, através de uma série de experiências práticas, como evitar ou, pelo menos, minimizar esses efeitos num leque variado de condições.

Em termos mais gerais, destina-se a servir de guia para promover sinergias entre as políticas e práticas da UE nos domínios da energia, da natureza e da água, a fim de alcançar as metas da UE de uma forma mais coordenada e, sempre que possível, complementar.

O capítulo 1 apresenta uma panorâmica do quadro de políticas e legislativo da UE em que o setor da energia hidroelétrica deverá funcionar na Europa. Resume sucintamente as principais disposições das Diretivas Habitats e Aves, bem como a relação das mesmas com a Diretiva-Quadro Água e as Diretivas AIA e AAE.

O capítulo 2 descreve o mau estado geral dos ecossistemas fluviais e lacustres da UE, bem como as principais pressões e ameaças a que estão sujeitos, e analisa em seguida os vários efeitos que as infraestruturas hidroelétricas podem ter nos ecossistemas de água doce, destacando, em especial, a importância dos potenciais efeitos cumulativos.

Um número significativo de espécies da fauna e da flora selvagens europeias, incluindo cerca de 400 espécies de água doce protegidas pelas Diretivas Habitats e Aves, depende dos ecossistemas fluviais e lacustres para sobreviver. Contudo, presentemente, a maior parte dos rios europeus encontra-se num estado de elevada degradação e sob uma enorme pressão resultante de um vasto rol de atividades socioeconómicas (entre as quais a produção de energia hidroelétrica).

Os mais recentes relatórios sobre o estado do ambiente (1) evidenciam que há ainda muito por fazer para atingir os objetivos da Diretiva-Quadro Água e das duas Diretivas «Natureza». Tal só será possível se for dada prioridade tanto ao impedimento de uma maior deterioração dos nossos rios como ao restabelecimento do seu estado ecológico e à eliminação ou, pelo menos, redução significativa das pressões e ameaças que sobre eles pairam.

O capítulo 3 aborda as formas como os referidos objetivos podem ser alcançados, ilustradas com exemplos de boas práticas de restabelecimento ecológico na UE.

O capítulo 4 dedica uma especial atenção à necessidade de um planeamento estratégico e da elaboração de planos e projetos hidroelétricos mais integrados, que tenham em conta os requisitos ecológicos dos rios logo na fase inicial do processo de planeamento e, sempre que possível, incluam também medidas destinadas a melhorar o estado ecológico dos rios.

Em seguida, o capítulo 5 descreve em pormenor o procedimento a seguir, nos termos do artigo 6.o da Diretiva Habitats, para avaliar adequadamente um plano ou projeto hidroelétrico. São clarificados determinados aspetos essenciais deste processo de aprovação e da sua relação com outros procedimentos de avaliação ambiental da UE. A experiência tem demonstrado reiteradamente que os problemas decorrentes do processo de aprovação previsto no artigo 6.o derivam, muitas vezes, de avaliações de fraca qualidade e incompletas.

As orientações têm como principais destinatários as autoridades competentes, os promotores e os consultores. Será também do interesse das organizações não governamentais e de outras partes interessadas ativas no setor hidroelétrico. O presente documento foi elaborado em consulta com as autoridades dos Estados-Membros e um leque de importantes partes interessadas e grupos de interesses, todos eles com contributos valiosos para as suas várias versões.

O presente documento propõe-se ser conforme e fiel ao texto das Diretivas Aves e Habitats, bem como aos princípios gerais subjacentes à política da UE em matéria de ambiente e de energia hidroelétrica. Os procedimentos de boas práticas e as metodologias propostas não são de natureza prescritiva; antes visam apresentar conselhos, ideias e sugestões úteis baseados nas discussões mantidas com representantes do setor, autoridades nacionais e internacionais, ONG, peritos científicos e outras partes interessadas.

O presente documento reflete apenas os pontos de vista da Comissão, não tendo um caráter juridicamente vinculativo. A interpretação definitiva das diretivas da UE incumbe ao Tribunal de Justiça Europeu. Sempre que pertinente, é citada jurisprudência da UE. Por conseguinte, o presente guia deve ser lido em conjugação com as atuais orientações gerais e as decisões pertinentes do Tribunal de Justiça Europeu sobre as duas diretivas (2).

1. QUADRO LEGISLATIVO E DE POLÍTICAS DA UE

A energia hidroelétrica desempenha um papel determinante na aplicação da Diretiva Energias Renováveis (3) e contribui para a consecução das metas energéticas da UE para o período de 2020-2030. À semelhança de todas as outras atividades que fazem uso dos recursos hídricos, a produção de energia hidroelétrica tem de cumprir os requisitos da legislação ambiental da UE introduzida para proteger e recuperar os rios e lagos da Europa. Estes requisitos jurídicos estão previstos na Diretiva-Quadro Água, na Diretiva Inundações, nas Diretivas Aves e Habitats e nas diretivas relativas às avaliações ambientais (Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental — AIA — e Diretiva Avaliação Ambiental Estratégica — AAE).

O presente capítulo descreve algumas das principais disposições da legislação da UE aplicáveis à energia hidroelétrica. Centra-se sobretudo nas duas Diretivas «Natureza», que constituem o tema principal tema do presente documento.

1.1. As Diretivas Aves e Habitats

Os rios europeus são uma fonte considerável de biodiversidade e uma parte importante do nosso valioso património natural. Contudo, têm sofrido ao longo das décadas grandes mudanças, que têm reduzido a sua resiliência e a sua capacidade para prover a natureza e a vida selvagem. A maioria deles encontra-se atualmente em estado de degradação e a necessitar de recuperação.

Reconhecendo a alarmante perda de biodiversidade na Europa, os chefes de Estado e de Governo da UE estabeleceram o ambicioso objetivo de a suster e inverter até 2020. Em maio de 2011, a Comissão adotou uma estratégia da UE em matéria de biodiversidade para 2020 (4), que estabelece um quadro de políticas para atingir o referido objetivo. Em abril de 2017, lançou um novo plano de ação (5) para melhorar rapidamente a aplicação prática das Diretivas Habitats e Aves e acelerar os progressos no sentido da realização do objetivo da UE para 2020 de suster e inverter a perda de biodiversidade e serviços ecossistémicos.

As Diretivas Aves e Habitats constituem os alicerces da política da UE em matéria de natureza e biodiversidade. Permitem que todos os Estados-Membros da UE trabalhem em conjunto, no âmbito de um quadro legislativo comum, no sentido de conservar as espécies e habitats mais ameaçados de extinção, vulneráveis e valiosos em toda a sua área natural na UE, independentemente das fronteiras políticas ou administrativas.

O objetivo geral das duas diretivas consiste em assegurar que as espécies e os tipos de habitats sob a sua proteção sejam conservados e restabelecidos num estado de conservação favorável (6) em toda a sua área natural na UE.

Este objetivo é definido em termos positivos e orientado para uma situação favorável que tem de ser atingida e mantida. Por conseguinte, vai além do requisito básico de evitar a deterioração.

Definição de estado de conservação favorável (ECF) nos termos da Diretiva Habitats Artigo 1.o Estado de conservação de um habitat natural: o efeito de conjunto das influências que atuam sobre o habitat natural em causa, bem como sobre as espécies típicas que nele vivem, suscetíveis de afetar a longo prazo a sua repartição natural, a sua estrutura e as suas funções, bem como a sobrevivência a longo prazo das suas espécies típicas no território da UE. O «estado de conservação» de um habitat natural será considerado «favorável» sempre que: — a sua área de repartição natural e as superfícies que abrange forem estáveis ou estiverem em expansão e — existirem e forem suscetíveis de continuar a existir num futuro previsível a estrutura e as funções específicas necessárias à sua manutenção a longo prazo e — o estado de conservação das espécies típicas for favorável. Estado de conservação de uma espécie: o efeito do conjunto das influências que, atuando sobre a espécie em causa, podem afetar, a longo prazo, a repartição e a importância das suas populações no território da UE. O «estado de conservação» será considerado «favorável» sempre que: — os dados relativos à dinâmica das populações da espécie em causa indicarem que essa espécie continua e é suscetível de continuar a longo prazo a constituir um elemento vital dos habitats naturais a que pertence e — a área de repartição natural dessa espécie não diminuir nem correr o perigo de diminuir num futuro previsível e — existir e continuar provavelmente a existir um habitat suficientemente amplo para que as suas populações se mantenham a longo prazo.

Para alcançar este objetivo, as Diretivas «Natureza» da UE obrigam os Estados-Membros a tomar dois tipos principais de medidas, nomeadamente:

— A designação e a conservação dos sítios principais para a proteção das espécies e tipos de habitats enumerados nos anexos I e II da Diretiva Habitats e no anexo I da Diretiva Aves, e para a proteção de todas as aves migratórias de ocorrência regular. Estes sítios constituem a rede Natura 2000 da UE, que inclui atualmente mais de 27 500 sítios. Os ecossistemas lacustres e fluviais cobrem cerca de 4 % da superfície total da rede Natura 2000 (Agência Europeia do Ambiente, 2010, UE27).

— A criação de um regime de proteção para todas as espécies europeias de aves selvagens e as outras espécies constantes do anexo IV da Diretiva Habitats. Estas medidas aplicam-se a toda a área de repartição natural na UE, ou seja, dentro e fora dos sítios protegidos como os da rede Natura 2000.

Disposições relativas à proteção dos sítios da rede Natura 2000

A proteção e gestão dos sítios da rede Natura 2000 regem-se pelo disposto no artigo 6.o da Diretiva Habitats, que determina igualmente a relação entre a conservação do sítio e outros aproveitamentos, como a produção de energia hidroelétrica, dentro e à volta da zona (7).

As medidas do artigo 6.o dividem-se em dois tipos:

— O primeiro respeita à gestão da conservação de todos os sítios da rede Natura 2000 e à definição dos objetivos de conservação desses sítios. Obriga os Estados-Membros a: a) elaborar e aplicar medidas de conservação positivas que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios (artigo 6.o, n.o 1); e b) tomar as medidas adequadas para evitar a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies presentes (artigo 6.o, n.o 2). A Diretiva Habitats recomenda a elaboração de planos de gestão da rede Natura 2000, de modo a identificar as medidas de conservação necessárias para os sítios da rede Natura 2000, de forma aberta e transparente. Estes planos de gestão são instrumentos úteis para definir objetivos de conservação e contribuir para criar, entre todas as partes interessadas e grupos de interesses, um consenso quanto às soluções de gestão dos sítios. Constituem igualmente um mecanismo de integração das medidas de conservação da rede Natura 2000 no âmbito mais vasto do programa de medidas da Diretiva-Quadro Água.

— O segundo tipo de medidas (previsto no artigo 6.o, n.o 3) refere-se ao procedimento de avaliação de qualquer plano ou projeto suscetível de afetar um ou mais sítios da rede Natura 2000 (para mais pormenores, ver capítulo 5). No essencial, o procedimento de avaliação exige que qualquer plano ou projeto suscetível de afetar um sítio da rede Natura 2000 de forma significativa seja objeto de uma avaliação adequada que estude as suas incidências ao pormenor, no que se refere aos objetivos de conservação do sítio. A autoridade competente só pode autorizar o plano ou projeto depois de, com base nos resultados dessa avaliação adequada, se assegurar de que o mesmo não afetará a integridade do sítio em causa. Importa salientar que o ónus reside na demonstração da ausência (e não da existência) de efeitos negativos significativos. Em casos excecionais, pode invocar-se uma derrogação (artigo 6.o, n.o 4) para autorizar um plano ou projeto com efeitos negativos na integridade de um sítio da rede Natura 2000 se for possível demonstrar a falta de alternativas menos prejudiciais e a necessidade do plano ou projeto por razões imperativas de reconhecido interesse público. Nesses casos, terão de ser asseguradas as medidas compensatórias adequadas para garantir a proteção da coerência global da rede Natura 2000. Importa referir que o procedimento de avaliação estabelecido na Diretiva Habitats não é o mesmo previsto nas Diretivas AIA e AAE (8) e no artigo 4.o, n.o 7, da DQA, embora devam, idealmente, ser integrados entre si ou, pelo menos, coordenados.

Disposições relativas à proteção das espécies

O segundo conjunto de disposições das Diretivas «Natureza» diz respeito à proteção de determinadas espécies em toda a sua área de repartição natural na UE, quer ocorram dentro ou fora dos sítios da rede Natura 2000. As medidas de proteção aplicam-se às espécies enumeradas no anexo IV da Diretiva Habitats e a todas as espécies de aves selvagens da UE. Os termos exatos são estabelecidos no artigo 5.o da Diretiva Aves e nos artigos 12.o (no caso dos animais) e 13.o (no caso das plantas) da Diretiva Habitats.

No essencial, os Estados-Membros são obrigados a proibir, relativamente a tais espécies:

— a sua perturbação intencional durante os períodos de reprodução, dependência, hibernação e migração;

— a deterioração ou destruição de locais de reprodução ou áreas de repouso;

— a destruição deliberada de ninhos ou ovos, ou o desenraizamento ou destruição de espécies vegetais protegidas.

As derrogações às disposições relativas à proteção das espécies apenas são permitidas em casos limitados, por exemplo, para evitar prejuízos sérios em culturas ou na pecuária ou no interesse da saúde e da segurança públicas, desde que não exista outra solução satisfatória e as consequências destas derrogações sejam compatíveis com os objetivos gerais das diretivas. As condições de aplicação das derrogações estão previstas no artigo 9.o da Diretiva Aves e no artigo 16.o da Diretiva Habitats (9).

As disposições relativas à proteção das espécies são de grande importância para as instalações hidroelétricas que funcionam também fora dos sítios da rede Natura 2000. Visam assegurar que os novos empreendimentos não destruam os locais de reprodução ou de repouso das aves selvagens ou das espécies constantes do anexo IV da Diretiva Habitats, a menos que tenham solicitado às autoridades competentes uma derrogação em conformidade com o disposto nas diretivas. Esta disposição pode ser de especial importância para as instalações hidroelétricas situadas num rio que sirva de abrigo a espécies migratórias, como aves ou peixes migratórios [por exemplo, o esturjão-comum (Acipenser sturio) ou o peixe-fuso (Zingel asper), ambos constantes do anexo IV da Diretiva Habitats].

1.2. A Diretiva-Quadro Água

A Diretiva-Quadro Água (DQA) estabelece um enquadramento para a proteção e a gestão sustentável das águas de superfície interiores (rios e lagos), das águas de transição (estuários), das águas costeiras e das águas subterrâneas. Tem por objetivo assegurar que, em regra, todas as massas de água atinjam o «bom estado» até 2015 (exceto as massas de água fortemente modificadas e artificiais, em relação às quais o objetivo consiste em atingir um bom potencial ecológico). Tal como as Diretivas «Natureza», a Diretiva-Quadro Água vai além do requisito básico de evitar a deterioração das massas de água e dos ecossistemas terrestres e zonas húmidas diretamente dependentes dos ecossistemas aquáticos.

Com vista à realização deste objetivo, a DQA exige que os Estados-Membros elaborem um plano de gestão da bacia hidrográfica para cada região hidrográfica. A diretiva prevê um processo cíclico no qual os planos de gestão das bacias hidrográficas sejam elaborados, executados e revistos de seis em seis anos.

1.3. Coordenação entre a Diretiva-Quadro Água e as duas Diretivas «Natureza»

A Diretiva-Quadro Água e as duas Diretivas Natureza estão estreitamente interligadas, porquanto têm todas por objetivo proteger e restabelecer os ecossistemas de água doce da Europa. Por conseguinte, devem ser aplicadas de forma coordenada, para assegurar o seu funcionamento integrado. Abaixo são apresentados alguns dos principais pontos de interação entre a DQA e as duas Diretivas «Natureza» especialmente relevantes para as centrais hidroelétricas, derivados das perguntas frequentes da Comissão sobre as relações entre a Diretiva-Quadro Água e as Diretivas «Natureza» (10).

Os objetivos distintos da DQA e das Diretivas «Natureza»

A DQA e das Diretivas «Natureza» incidem, pelo menos em parte, no mesmo meio e, de um modo geral, têm ambições semelhantes, nomeadamente, assegurar a não deterioração dos rios e melhorar o estado dos ecossistemas aquáticos. No entanto, embora os seus objetivos gerais se assemelhem, os seus objetivos específicos são distintos, embora estejam estreitamente interligados.

A Diretiva-Quadro Água visa proteger e melhorar todas as águas de superfície e subterrâneas, de modo a que estas atinjam um bom estado ou potencial e a evitar a sua deterioração. Por outro lado, as Diretivas Aves e Habitats, pretendem proteger, conservar e restabelecer determinadas espécies e tipos de habitats num estado de conservação favorável em toda a sua área de repartição natural na UE.

Em geral, a consecução de um bom estado ecológico nos termos da DQA contribui para alcançar os objetivos de conservação dos habitats e espécies que dependem da água na rede Natura 2000 e vice-versa. Contudo, o requisito do «bom estado ecológico» aplica-se às massas de água, ao passo que o estado de conservação favorável diz respeito a espécies e tipos de habitats específicos.

Assim, a consecução de um bom estado ecológico não será necessariamente suficiente para alcançar um estado de conservação favorável, mesmo que todas as massas de água atinjam o primeiro. Parece, pois, haver a necessidade de tomar medidas de conservação adicionais para atingir os objetivos de conservação dos sítios da rede Natura 2000 relativamente às espécies e tipos de habitats para os quais são designados.

Este aspeto é expressamente reconhecido na DQA, cujo artigo 4.o, n.o 2, dispõe o seguinte: «sempre que mais que um dos objetivos […] se refiram a uma mesma massa de água, serão aplicados os mais estritos ». Por exemplo, se um sítio da rede Natura 2000 for designado para a lontra ou para o mexilhão-perlífero-do-rio, poderá ser também necessário regular a sobrepesca, mesmo que tal não seja necessário para atingir o bom estado ecológico nos termos da DQA.

Estes requisitos adicionais devem ser idealmente incluídos, ou pelo menos referidos, no plano de gestão da bacia hidrográfica previsto na DQA, mediante disposições específicas em matéria de zonas protegidas visando garantir a coerência (e evitar conflitos) entre as medidas no âmbito da DQA e as medidas da rede Natura 2000 [ver o artigo 4.o, n.o 1, alínea c)].

As massas de água fortemente modificadas ou artificiais e a rede Natura 2000

O artigo 4.o, n.o 3, da DQA determina que as massas de água cujas características físicas sejam significativamente modificadas por atividades humanas podem ser designadas por «massas de água fortemente modificadas», desde que cumpram todas as disposições aplicáveis (11). As massas de água criadas pela atividade humana em locais em que não existiam anteriormente (por exemplo, uma albufeira ou um canal de navegação artificial) podem ser designadas por «massas de água artificiais».

O objetivo da DQA do «bom potencial ecológico» (em vez do bom estado ecológico) aplica-se às massas de água fortemente modificadas e artificiais se não forem aplicáveis objetivos menos exigentes, como o «potencial ecológico razoável». Em termos simples, tal corresponde ao melhor estado ecológico viável que seja compatível com a utilização legítima que serviu de base à designação como massa de água fortemente modificada ou artificial (12).

Uma massa de água fortemente modificada ou artificial pode também ser designada sítio da rede Natura 2000 se albergar uma espécie ou um tipo de habitat constante do anexo I da Diretiva Aves ou dos anexos I e II da Diretiva Habitats. Nestes casos, será também necessário aplicar medidas adequadas de conservação dessa espécie ou desse habitat, em conformidade com os objetivos de conservação do sítio. Uma vez mais, estas medidas podem ser mais estritas do que as exigidas para atingir o «bom potencial ecológico». Devem igualmente integrar os planos de gestão das bacias hidrográficas da DQA mediante disposições específicas em matéria de zonas protegidas (ver o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), em conjugação com o artigo 4.o, n.o 2).

Avaliação de novos empreendimentos nos termos da DQA

Tal como as Diretivas «Natureza», a DQA prevê disposições específicas para avaliar novos empreendimentos em massas de água. Nos termos do artigo 4.o, n.o 7, da DQA, em determinados casos, as autoridades podem aprovar derrogações para novas alterações e atividades humanas de desenvolvimento sustentável que resultem na deterioração do estado da massa de água ou impeçam que se atinja o bom estado ou potencial ecológico, ou o bom estado das águas subterrâneas. Esta disposição pode abranger os novos empreendimentos no domínio da energia hidroelétrica (13).

Se o empreendimento for suscetível de afetar um objetivo da DQA e um sítio da rede Natura 2000, será necessário aplicar o procedimento previsto no artigo 4.o, n.o 7, da DQA e o procedimento de avaliação relativo aos sítios da rede Natura 2000 estabelecido no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats (de preferência, de forma coordenada ou integrada). Cada um destes procedimentos tem um enfoque jurídico diferente: um avaliará se o projeto é suscetível de comprometer os objetivos principais da DQA e o outro se o projeto afeta a integridade de um sítio da rede Natura 2000. Porém, tal não impede que determinados aspetos da avaliação sejam coordenados, por exemplo, através de inquéritos e consultas.

A DQA deixa bem claro que o empreendimento não pode avançar se não for compatível com a restante legislação ambiental da UE. Por outras palavras, se o projeto não comprometer os objetivos da DQA mas afetar a integridade de um sítio da rede Natura 2000, não poderá ser aprovado ao abrigo da DQA, exceto se for também admitida uma derrogação ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva Habitats. O Documento de Orientação n.o 36 da ECA sobre o artigo 4.o, n.o 7, da DQA, aprovado em 2017 (14),clarifica a aplicação do artigo 4.o, n.o 7, da DQA no respeitante às derrogações aos objetivos ambientais, incluindo a articulação com as Diretivas «Natureza».

Conservação do mexilhão-perlífero-do-rio nas sub-bacias hidrográficas da Irlanda O mexilhão-perlífero-do-rio (Margaritifera margaritifera) é um dos invertebrados mais longevos do planeta. Devido ao seu complexo ciclo de vida e à sua necessidade de águas correntes limpas e quase naturais, é um importante indicador biológico da qualidade dos ecossistemas fluviais. Apesar de ser uma espécie protegida ao abrigo da Diretiva Habitats, encontra-se num estado de conservação desfavorável em toda a Irlanda. A sedimentação, com ou sem enriquecimento em nutrientes, foi identificada como a principal causa desta ocorrência. Em 2009, foi adotada legislação a nível nacional para promover o estado de conservação favorável do mexilhão-perlífero-do-rio. Esta legislação estabeleceu objetivos de qualidade ambiental obrigatória para os habitats do mexilhão-perlífero-do-rio nos sítios da rede Natura 2000. Exigiu igualmente a elaboração de planos de gestão das sub-bacias hidrográficas, bem como de um programa de medidas. O objetivo desses planos consistia em resolver os problemas associados às bacias de drenagem que estão a contribuir para o declínio da espécie. O formato adotado inspirou-se nos planos de gestão das bacias hidrográficas previstos na DQA, para que os planos de gestão das sub-bacias pudessem, posteriormente, ser executados no âmbito dos planos de gestão das bacias hidrográficas. Na Irlanda, houve consciência, desde o início, da estreita relação entre, por um lado, as Diretivas Habitats e Aves e, por outro, a DQA. Em 2009, o Grupo de Coordenação Técnica Nacional para a Diretiva-Quadro da Água criou um subcomité — o Grupo de Trabalho Nacional para a Conservação —, para trabalhar na definição dos aspetos ligados à conservação da natureza da DQA. Este grupo de trabalho tinha por objetivo principal assegurar o apoio e coordenação do desenvolvimento dos aspetos da conservação da natureza da DQA na Irlanda e facilitar uma comunicação eficaz entre as agências governamentais envolvidas. Quanto aos planos das sub-bacias relativos ao mexilhão-perlífero-do-rio, o grupo de trabalho desempenhou um papel determinante no aperfeiçoamento e desenvolvimento de um conjunto nacional de medidas normalizadas de drenagem em prol do mexilhão-perlífero-do-rio («caixa de ferramentas») que fossem práticas, funcionais e económicas. Examinou também os planos para garantir a sua exequibilidade e eficácia e identificou lacunas ao nível das políticas e das orientações suscetíveis de obstar à sua execução. http://www.wfdireland.ie/docs/5_FreshwaterPearlMusselPlans/ http://kerrylife.ie http://www.environ.ie/en/Environment/Water/WaterQuality/WaterFrameworkDirective/

1.4. A Diretiva Inundações

Em novembro de 2007, foi adotada a Diretiva 2007/60/CE, que estabelece um quadro de avaliação e gestão dos riscos de inundações e exige que os Estados-Membros elaborem:

— Cartas de zonas inundáveis e de riscos de inundações que indiquem as zonas identificadas de riscos de inundações, por bacia hidrográfica ou outra zona de gestão estabelecida. Estes mapas deviam também indicar as potenciais consequências negativas de diferentes cenários de inundações, incluindo informações sobre fontes potenciais de poluição ambiental resultante das inundações, bem como as zonas protegidas, por exemplo, os sítios da rede Natura 2000 (prazo-limite: dezembro de 2013).

— Planos de gestão dos riscos de inundações para gerir e reduzir as consequências negativas das inundações. Estes planos deviam incluir um conjunto de medidas prioritárias, abrangendo todos os aspetos da gestão dos riscos de inundações provocadas, da prevenção e proteção à preparação, atendendo às características de cada bacia ou sub-bacia hidrográfica (prazo-limite: dezembro de 2015).

As atividades realizadas ao abrigo da Diretiva Inundações têm de estar em conformidade com os requisitos das Diretivas «Natureza». Por exemplo, se uma medida de proteção contra inundações for suscetível de afetar um ou mais sítios da rede Natura 2000, tem igualmente de ser sujeita ao procedimento previsto no artigo 6.o da Diretiva Habitats, devendo realizar-se uma avaliação adequada para definir os possíveis efeitos do plano ou projeto na integridade do(s) sítio(s) da rede Natura 2000.

1.5. As Diretivas AAE e AIA

A Diretiva AAE

A Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente («Diretiva AAE») tem por objetivo estabelecer um nível elevado de proteção do ambiente. Prevê consegui-lo assegurando a identificação, avaliação e ponderação das consequências para o ambiente de determinados planos e programas durante a sua elaboração e antes da sua aprovação.

Obriga a realizar uma avaliação ambiental estratégica de vários planos e programas, instituindo o quadro para a aprovação futura do desenvolvimento dos projetos enumerados na Diretiva AIA. Esta obrigatoriedade aplica-se também aos planos ou programas que, devido aos seus eventuais efeitos significativos nos sítios da rede Natura 2000, careçam de uma avaliação nos termos do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats.

No âmbito da AAE, os Estados-Membros são obrigados a elaborar um relatório ambiental que avalie os eventuais efeitos significativos dos planos e programas no ambiente, bem como os efeitos das alternativas razoáveis. Além disso, têm de consultar as autoridades às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da execução dos planos e programas (por exemplo, as autoridades ambientais), bem como o público em geral.

A consulta deve ser atempada e eficaz, dando às autoridades ambientais e ao público a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre o projeto de plano ou programa, bem como sobre o relatório ambiental de acompanhamento, antes da aprovação do plano ou programa. O processo de elaboração da AAE deve ser coordenado com a elaboração do plano, de modo a integrar as considerações ambientais na versão final deste.

Em última análise, a AAE visa promover uma abordagem mais integrada e eficiente do ordenamento do território, na qual as considerações ambientais, nomeadamente em matéria de biodiversidade, sejam tidas em conta logo no início do processo de planeamento e a um nível muito mais estratégico. Tal permitirá minimizar os conflitos a jusante, ao nível dos projetos individuais. De igual modo, permite uma localização mais adequada dos empreendimentos futuros, fora de zonas de potencial conflito, como os sítios da rede Natura 2000.

A Diretiva AIA

Enquanto a AAE se aplica a planos e programas, a Diretiva 2011/92/UE, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE (geralmente designada por «Diretiva AIA»), refere-se a projetos individuais públicos e privados. Assim, a aprovação de um projeto (15) suscetível de ter efeitos significativos no ambiente só deve ser concedida depois de avaliados os seus prováveis efeitos no ambiente.

A Diretiva AIA distingue os projetos que carecem obrigatoriamente de uma avaliação de impacto ambiental («projetos do anexo I» (16)) dos projetos em relação aos quais incumbe às autoridades dos Estados-Membros determinar se são suscetíveis de ter efeitos significativos («projetos do anexo II»). Tal é feito através de um procedimento de «seleção» que tem em conta os critérios enunciados no anexo III da diretiva. Na sua maioria, as instalações de produção de energia hidroelétrica são projetos do anexo II (17).

1.6. Relação entre a AAE, a AIA e o artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats

Nos termos da Diretiva AIA (com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE), se for necessária a avaliação de um projeto nos termos da Diretiva AIA e das Diretivas «Natureza», deve-se aplicar um procedimento coordenado e/ou conjunto. A Comissão emitiu orientações sobre a criação de procedimentos coordenados e/ou conjuntos para projetos (18) que tenham simultaneamente de ser avaliados ao abrigo das Diretivas AIA, Habitats, Aves, DQA e Emissões Industriais.

No procedimento coordenado, os Estados-Membros têm de coordenar as várias avaliações individuais do impacto ambiental de um determinado projeto, exigidas pela legislação pertinente da União, designando uma autoridade para esse efeito. No procedimento conjunto, os Estados-Membros têm de realizar uma única avaliação do impacto ambiental de um determinado projeto, imposta pela legislação pertinente da União.

No entanto, a avaliação adequada no contexto da legislação da UE no domínio da natureza deve constituir uma parte claramente distinguível e identificável do relatório ambiental global. Tal deve-se ao facto de a avaliação adequada prevista na Diretiva Habitats medir diferentes aspetos do ambiente natural e obedecer a critérios de determinação da «importância» diferentes dos das AIA/AAE. As AIA/AAE têm em conta todos os aspetos do ambiente, incluindo a biodiversidade, ao passo que a avaliação no âmbito das Diretivas «Natureza» incide especificamente sobre os efeitos possíveis nas espécies e tipos de habitats para os quais foram designados sítios da rede Natura 2000.

Existe também uma distinção relativamente aos resultados de cada avaliação. As avaliações efetuadas no âmbito da AAE e da AIA estabelecem requisitos processuais, mas não normas ambientais obrigatórias. Por outro lado, os resultados da avaliação ao abrigo da Diretiva Habitats são imediatamente vinculativos para a autoridade competente e determinam a decisão final desta.

Por outras palavras, se a avaliação adequada não conseguir determinar que o plano ou projeto não afetará negativamente a integridade de um sítio da rede Natura 2000, a autoridade competente não poderá aprovar o plano ou projeto apresentado, exceto se, em casos excecionais, este satisfizer as condições do procedimento de derrogação previstas no artigo 6.o, n.o 4.

O Tribunal de Justiça da União Europeia clarificou que, se for necessário realizar uma avaliação nos termos da Diretiva Habitats, a Diretiva AAE é aplicável, com base nos seus próprios méritos, aos planos e programas (19).

Documento de orientação «Racionalizar os procedimentos de avaliação ambiental de projetos de infraestrutura energética de interesse comum» Tal como os demais projetos de desenvolvimento, os projetos no domínio da energia hidroelétrica estão sujeitos a uma série de procedimentos de avaliação ambiental. A Comissão publicou orientações para racionalizar esses vários procedimentos, em especial para os projetos de interesse comum (PIC) abrangidos pelo Regulamento RTE-E, e, ao mesmo tempo, maximizar o nível de proteção do ambiente em conformidade com a legislação ambiental da UE. As orientações da Comissão apresentam uma série de recomendações que, embora formuladas a pensar nos PIC, são igualmente aplicáveis a todos os planos ou projetos energéticos, incluindo os empreendimentos no setor da energia hidroelétrica. As recomendações incidem especialmente sobre: — o planeamento atempado, os «roteiros» e o âmbito das avaliações; — a integração atempada e efetiva das avaliações ambientais e de outros requisitos ambientais; — a coordenação processual e os prazos; — a recolha e partilha de dados e o controlo da qualidade; — a cooperação transfronteiriça, e — a participação atempada e efetiva do público. http://ec.europa.eu/environment/eia/pdf/PCI_guidance.pdf

2. OS ECOSSISTEMAS DE ÁGUA DOCE E A ENERGIA HIDROELÉTRICA NA UE

2.1. O estado dos ecossistemas fluviais e lacustres da UE

A complexidade estrutural e a natureza altamente dinâmica dos rios e lagos fazem deles ecossistemas excecionalmente ricos que conferem força vital (neste caso, água) a grandes partes das zonas rurais circundantes. Além de serem habitats valiosos em si mesmos, atuam como corredores ecológicos vitais, desencadeando a dispersão e migração das espécies a longas distâncias. São igualmente responsáveis pela proliferação de uma rica variedade de zonas húmidas interligadas e dependentes da água, tais como florestas aluviais, pântanos, sapais, prados húmidos, que aumentam ainda mais a sua biodiversidade global.

Um número significativo de espécies da fauna e da flora selvagens europeias, incluindo cerca de 400 espécies de água doce protegidas pelas Diretivas Habitats e Aves, depende dos ecossistemas fluviais e lacustres para sobreviver. No total, os lagos e os rios cobrem cerca de 4 % da superfície terrestre da rede Natura 2000 (cerca de 31 560 km2, uma área maior do que a Bélgica), tendo sido designados para espécies como o salmão-do-atlântico (Salmo salar), a lontra (Lutra lutra), o guarda-rios-comum (Alcedo atthis), o lagostim-de-patas-brancas (Austropotamobius pallipes) e o mexilhão-de-rio pequeno (Unio crassus). Somam-se-lhes ainda tipos de habitats como os cursos de água dos pisos basal a montano, as florestas aluviais, os prados e pradarias húmidos e os sapais.

Além disso, os rios proporcionam recursos multifuncionais fundamentais para a economia e o bem-estar social da Europa, servindo um elevado número de setores e oferecendo à sociedade muitos bens e serviços importantes. Contudo, a utilização intensiva tem exercido uma enorme pressão sobre este valioso recurso nos últimos 150 anos, sendo que poucos dos grandes rios se encontram hoje num estado totalmente natural. Além de estarem sujeitos a vários níveis de poluição e a elevadas cargas de nutrientes, que levaram a uma degradação significativa da qualidade da água, muitos rios também sofreram grandes alterações nas suas hidromorfologia, dinâmicas de fluxos naturais e conectividade ecológica

Em 2015, o relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado do ambiente na Europa (20) concluiu que mais de metade dos rios e lagos europeus não registava um bom estado ou potencial ecológico. Em 2009, apenas 43 % das massas de água de superfície se encontravam num estado ecológico bom ou excelente. Não se esperavam grandes melhorias até 2015, ano em que apenas 53 % das massas de água deveria atingir um bom estado ecológico. Estes valores estão longe das metas fixadas pela DQA.

A situação é ainda mais grave no que toca às espécies e habitats de água doce protegidos da UE. De acordo com o mais recente relatório da Comissão sobre o estado da natureza, que abrange o estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats protegidos ao abrigo das duas Diretivas «Natureza», no período de 2007-2012 (21) quase três quartos das espécies (74 %) e tipos de habitats (73 %) de água doce apresentavam um estado desfavorável-inadequado ou desfavorável-mau. Apenas 17 % e 16 %, respetivamente, apresentavam um estado favorável.

Estado de conservação

Estado de conservação

a) Espécies (5 615 avaliações)

b) Habitats (94 avaliações)

Favorável

Desconhecido

Desfavorável - inadequado

Desfavorável - mau

Estado de conservação e tendências das espécies a) e habitats b) (Diretiva Habitats) associados aos ecossistemas fluviais e lacustres. Fonte AEA, 2015b, Relatórios e avaliações nos termos do artigo 17.o.

O mau estado geral dos rios europeus constitui um motivo de grande preocupação. É óbvio que muitos dos rios europeus se encontram altamente degradados e que resta muito a fazer para atingir os objetivos da DQA e das duas Diretivas «Natureza». Tal só poderá ser conseguido se a prioridade não residir apenas em evitar a deterioração, mas também em melhorar o estado ecológico.

2.2. Pressões e ameaças sobre os ecossistemas de água doce da Europa

As massas de água estão sob a pressão de uma grande variedade de atividades. Mais especificamente, as pressões hidromorfológicas têm tido um efeito importante e afetam mais de 40 % dos rios e massas de água de transição. Com base na primeira caracterização das bacias hidrográficas em relação à DQA (22), a maioria dos países da UE indicou que as pressões mais fortes são as decorrentes do desenvolvimento urbano, da proteção contra as inundações, da produção de energia – incluindo a hidroelétrica –, da navegação nas águas interiores e do alisamento e drenagem de solos para a agricultura, sendo também as que mais afetam o estado hidromorfológico das massas de água.

Pressões sobre os rios

Impactos nos rios

Sem pressões (22)

Sem impactos (19)

Fontes tópicas (22)

Enriquecimento em matéria orgânica (16)

Fontes difusas (22)

Enriquecimento em nutrientes (19)

Contaminação (18)

Captação de água (19)

Acidificação (10)

Hidromorfologia (22)

Habitats alterados (16)

Outras pressões (19)

Outros impactos (14)

Percentagem de massas de água

Percentagem de massas de água

Pressões (à esquerda) e impactos (à direita) significativos sobre os rios; o número de Estados-Membros incluídos é indicado entre parêntesis (águas europeias – avaliação dos estados e das pressões 2012)

No que respeita às ameaças e pressões sobre as massas de água doce da rede Natura 2000, o relatório sobre o estado da natureza assinala que as «alterações dos estados das massas de água» são de longe as mais frequentes comparativamente às demais.

Figura 4.37. Dez maiores pressões e ameaças sobre as espécies abrangidas pela Diretiva Habitats, associadas aos ecossistemas fluviais e lacustres, expressas em % de frequência

J02 Alterações dos estados das massas de água

J03 Outras alterações dos ecossistemas

H01 Poluição das águas de superfície

I01 Espécies exóticas invasoras

A02 Alteração das práticas de cultivo

K03 Relações interespecíficas da fauna

F02 Pesca e exploração dos recursos aquáticos

A07 Utilização de «pesticidas» na agricultura

D01 Rodovias, ferrovias e outras vias

K02 Sucessão vegetal/Evolução biocenótica

Pressões

Ameaças

Relatório sobre o estado da natureza, AEA, 2015

A energia hidroelétrica na UE Em 2011, havia cerca de 23 000 instalações hidroelétricas registadas na UE. A grande maioria (91 %) consiste em unidades de pequena dimensão (menos de 10 MWH), gerando cerca de 13 % da produção total de eletricidade de origem hidroelétrica. Em contrapartida, as grandes centrais hidroelétricas representam apenas 9 % de todas as instalações hidroelétricas, mas geram cerca de 87 % da produção total de eletricidade a partir de fontes hidroelétricas (23). Por motivos técnicos, as instalações hidroelétricas estão concentradas nas zonas montanhosas, mas têm importantes efeitos de grande alcance em rios e lagos de pequena e grande dimensão, em todos os tipos de regiões. Nos rios mais pequenos, mesmo a mais ligeira diminuição do caudal ou perturbação do estado ecológico natural pode ter fortes efeitos negativos. As instalações hidroelétricas mais frequentes são as seguintes: Centrais hidroelétricas a fio de água. Nos sistemas hidroelétricos a fio de água, a produção de eletricidade é determinada pelo caudal existente e pela queda em relação à elevação de um rio. Este tipo de instalação utiliza o caudal natural de um curso de água para produzir eletricidade, não visando armazenar água para a sua utilização posterior. É mais comum em centrais hidroelétricas de pequena dimensão, mas pode também ser visto em grandes centrais. Sistemas hidroelétricos a fio de água com armazenamento: Uma albufeira permite armazenar a água durante os períodos de menor procura e libertá-la durante os períodos de pico da procura. Deste modo, a capacidade de produção de eletricidade depende menos da disponibilidade de caudal. O armazenamento nas albufeiras pode ser diário, sazonal ou anual, o que permite satisfazer os picos da procura de eletricidade e facilita a integração da produção variável das energias renováveis, por exemplo, a integração da energia eólica no sistema energético. Centrais hidroelétricas com albufeira. A central convencional com albufeira possui um lago com dimensão suficiente para permitir o armazenamento de água nas estações húmidas e secas. A água é armazenada atrás do paredão da barragem e fica à disposição da central consoante e quando for necessário. Esta central pode ser utilizada de forma eficiente ao longo do ano, quer para carga de base quer para carga de ponta, conforme for necessário. Centrais hidroelétricas com armazenamento por bombagem. Baseiam-se em reservatórios a diferentes elevações, o que permite gerar eletricidade suplementar durante os períodos de pico da procura. A água é bombeada para o reservatório superior num período de menor procura e libertada através das turbinas quando a procura sobe. As centrais hidroelétricas com armazenamento por bombagem não estão excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva Energias Renováveis, mas não são tidas em conta para as estatísticas das energias renováveis.

2.3. Os efeitos da produção de energia hidroelétrica nos ecossistemas de água doce

Os efeitos que uma instalação hidroelétrica pode ter nas espécies e tipos de habitats protegidos ao abrigo das duas Diretivas «Natureza» da UE variam consideravelmente em função do sítio. Dependem das características específicas do rio e do seu estado físico e ecológico (degradado ou ainda intocado, grande ou pequeno, montanhoso ou aluvial, etc.), bem como do tipo e dimensão das instalações hidroelétricas e das espécies e habitats para os quais o sítio foi designado. Assim, é necessário analisar cada instalação caso a caso.

Os efeitos podem ocorrer em qualquer fase do ciclo de vida de uma instalação hidroelétrica, desde a construção inicial até à sua renovação, desmantelamento ou exploração e gestão correntes. Podem resultar na perda, degradação e fragmentação de habitats naturais e de populações das espécies que dependem desses habitats para a sua existência. A importância da perda depende da escala dos efeitos, bem como da raridade e da vulnerabilidade dos habitats e espécies afetados.

A parte restante do presente capítulo descreve os diversos efeitos que as infraestruturas de produção de energia hidroelétrica podem ter nas espécies e habitats enumerados, nomeadamente, nas Diretivas «Natureza» da UE. Os operadores que estejam a par dos tipos de efeitos e conheçam as complexidades dos ecossistemas ribeirinhos estarão mais bem colocados para fazer com que as suas atividades sejam compatíveis com os requisitos da DQA e das Diretivas «Natureza». De igual modo, estarão em melhores condições para, sempre que possível, identificar potenciais situações mutuamente vantajosas que ajudem a restabelecer os rios já degradados.

Alterações da morfologia dos rios e dos habitats ribeirinhos

Qualquer alteração física das massas de água afeta os processos hidrológicos normais e perturba a continuidade ecológica (24) dos sistemas de água doce de forma longitudinal e transversal, por exemplo, interrompendo a ligação entre os rios e as respetivas planícies aluviais e zonas húmidas circundantes, ou criando um efeito de represamento em torno das centrais elétricas.

A forma mais óbvia de perda de habitats é a destruição física direta dos próprios habitats a montante ou a jusante ou nas zonas circundantes (por exemplo, ocupação dos solos, inundação, remoção da vegetação ripícola ou implantação de estruturas físicas no rio). Porém, mesmo sem uma ocupação física dos solos, a perturbação dos processos hidromorfológicos naturais pode igualmente perturbar ou alterar as condições bióticas e abióticas vitais para a estrutura e o funcionamento do habitat. Além disso, pode levar à colonização dos habitats degradados por espécies invasoras suscetíveis de originar a deslocação da fauna natural.

Barreiras à migração e dispersão das espécies protegidas

Os rios, os lagos e as zonas ripícolas desempenham um papel importante na dispersão e migração das espécies de água doce, bem como em deslocações mais localizadas entre diferentes zonas de alimentação, reprodução, repouso e nidificação. Servem de corredores ecológicos ou espaços de ligação vitais através da paisagem. Por mais pequeno que seja, qualquer obstáculo ou barreira à sua livre circulação para montante ou jusante pode ter consequências importantes para a sobrevivência dessas espécies.

Gama de impactos causados por várias centrais hidroeléctricas. Fonte: Veronika Koller-Kreimel

As instalações hidroelétricas podem, direta ou indiretamente, perturbar ou impedir a dispersão e a migração das espécies. As mais evidentes são as barragens e as represas, que constituem barreiras físicas à migração dos peixes, impedindo-os de nadar para montante e jusante no rio. Este impedimento tem um efeito importante na sobrevivência de um vasto conjunto de espécies de água doce, resultando na fragmentação, no isolamento e, por fim, no desaparecimento das populações de certos peixes de água doce.

O efeito de barreira é especialmente grave quando existe mais de um obstáculo num troço do rio. Mesmo que se trate de estruturas ou barreiras físicas muito pequenas, os rios podem ficar rapidamente intransponíveis. Os canais artificiais podem igualmente obstar às deslocações das espécies, visto que atravessam e, consequentemente, fragmentam os habitats terrestres. Podem ainda criar ligações artificiais entre zonas de captação passíveis de contribuir para a propagação de espécies exóticas em detrimento das espécies indígenas.

Embora a migração para montante e jusante seja importante para todas as espécies de peixes, a continuidade é de fundamental importância para as espécies diádromas. Devido à sua necessidade de efetuarem migrações periódicas de longa distância (em princípio, anuais), a migração para montante assume maior importância para as populações de peixes anádromos e lampreias, como o Salmo salar, a lampreia-marinha (Petromyzon marinus) e a Lampetra fluviatilis, ou certas espécies de esturjões, como o Acipenser sturio. As migrações para jusante são essenciais para os seus juvenis e para os espécimes adultos de peixes catádromos como a enguia Anguilla anguilla, protegida ao abrigo do Regulamento Enguias (25).

Perturbação da dinâmica sedimentar

Os sedimentos são um componente natural dos ecossistemas aquáticos, sendo essenciais para o funcionamento hidrológico, geomorfológico e ecológico desses sistemas. Os sedimentos formam vários habitats que, direta e indiretamente, sustentam um vasto conjunto de espécies. Em condições naturais, ocorre um transporte permanente de sedimentos — sobretudo seixos — para jusante, o que mantém a estrutura e a função ecológicas dos rios. As estruturas transversais, como os açudes ou as barragens, tendem a perturbar a dinâmica sedimentar natural.

As grandes albufeiras podem reter mais de 90 % dos sedimentos transportados, o que pode dar origem a uma maior erosão do leito e das margens dos rios a jusante, bem como à destruição localizada de importantes estruturas hidromorfológicas, como as línguas de seixos. Se não forem devidamente geridas, as obras de manutenção de açudes e barragens que impliquem a descarga periódica de sedimentos (sobretudo no verão, quando a água é mais escassa) podem também ser prejudiciais para as espécies e os habitats.

A montante de uma barragem, na albufeira ou em represas, a redução da capacidade de transporte de sedimentos faz com que estes se acumulem, o que pode ter efeitos negativos nas espécies e nos habitats, por exemplo, ao estimular o crescimento de algas e de outras plantas aquáticas que afastam as espécies protegidas. A acumulação de seixos ou de outros sedimentos limosos no leito ou na coluna de água pode ser especialmente prejudicial para as espécies litófilas, como o peixe-sombra (Thymallus thymallus), que aproveitam estes espaços como zonas de desova que beneficiam o mexilhão-perlífero-do-rio (Margaritifera margaritifera) e o mexilhão-de-rio pequeno (Unio crassus). É igualmente prejudicial para certas espécies de aves, como a tarambola ou o maçarico, que utilizam os bancos de seixos secos como locais de nidificação.

Eliminação de barreiras na bacia hidrográfica do Danúbio As infraestruturas de produção de energia hidroelétrica representam cerca de 45 % das interrupções da continuidade de rios e habitats na bacia hidrográfica do Danúbio. Existem 1 688 barreiras nos rios desta bacia de drenagem, cuja extensão total é superior a 4 000 km. Destas barreiras, 600 são barragens ou açudes, 729 são rampas ou soleiras, e 359 estão classificadas como outros tipos de interrupções. Presentemente, há a indicação de que 756 estão equipadas com ajudas funcionais à migração dos peixes. As 932 interrupções da continuidade (55 %) constituem, desde 2009, um obstáculo à migração dos peixes e são atualmente classificadas como pressões significativas. De acordo com o último plano de gestão da bacia do rio Danúbio, os países ribeirinhos tencionam reduzir significativamente as interrupções da continuidade com barragens até 2021. Região hidrográfica do Danúbio: Interrupção da continuidade de rios e habitats – (acima) situação atual em 2015; (1.o mapa) melhorias previstas até 2021 (2.o mapa) Fonte: PGBHD. https://www.icpdr.org/main/management-plans-danube-river-basin-published

Alterações do regime de caudais ecológicos

Os caudais ecológicos são um mecanismo fundamental para manter processos essenciais de ecossistemas fluviais saudáveis, dos quais dependem espécies e habitats protegidos pela UE, e para garantir um bom estado ecológico das massas de água (26). A alteração do caudal ecológico pode reduzir ou degradar a amplitude do habitat aquático, bem como a sua conectividade com os habitats ripícolas.

Um caudal de água insuficiente, por exemplo, pode ter um grande número de efeitos negativos, como a secagem de locais de desova para peixes e lampreias, impedindo ainda o desenvolvimento de ovas e juvenis. A migração dos peixes para montante pode também ser limitada no troço seco, devido quer aos bloqueios derivados dos baixos caudais quer à insuficiência de estímulos que levem os peixes a migrar.

Os caudais inadequados no leito original do rio podem ainda levar ao sobreaquecimento e a uma insuficiente oxigenação (tal como atrás descrito). Estes fenómenos criam condições de vida desadequadas para toda uma série de espécies de peixes, lagostins e lampreias, bivalves ou libélulas, que dependem dos habitats de água corrente.

Alterações do regime de caudais decorrentes dos picos de funcionamento das centrais hidroelétricas

As fortes oscilações dos caudais podem causar graves danos nas espécies e nos respetivos habitats, sobretudo nos rios de pequena dimensão. Os hidropicos colocam sob stress os organismos que vivem nas partes afetadas do curso de água, em especial os inaptos para enfrentar mudanças bruscas dos níveis da água, tais como os peixes juvenis ou outros organismos mais lentos ou estáticos (em especial, espécies vegetais). Os hidropicos influenciam também o comportamento das presas de espécies protegidas e, consequentemente, os seus níveis físicos.

Os efeitos dos hidropicos são especialmente severos em períodos sensíveis (por exemplo, períodos de seca ou geada), sendo cada vez mais relevantes no contexto das alterações climáticas. Outra consequência negativa dos picos de funcionamento das centrais hidroelétricas reside, não raro, na temperatura muito inferior da água descarregada nos períodos de pico. As espécies adaptadas a temperaturas regulares da água não conseguem sobreviver a alterações súbitas de temperatura que perdurem por várias horas ao dia.

Alterações dos ciclos de inundações sazonais

Por vezes, são tomadas medidas para alterar os leitos e assim melhor controlar o caudal do curso de água. As intervenções para controlo do caudal podem perturbar os ciclos de inundações sazonais, provocando por vezes o total desaparecimento dos tipos de habitats e espécies ligados a estes ciclos. A título de exemplo, podem ser afetados habitats como as florestas aluviais, lagoas sazonais e meandros, bem como as espécies a eles associadas.

RIPEAK — PROJETO DE INVESTIGAÇÃO DA UE: Respostas das florestas ripícolas aos hidropicos: rumo a uma gestão sustentável da energia hidroelétrica Os hidropicos correspondem a alterações de curta duração do caudal dos rios (no período de um dia) causadas pela ativação ou desativação das turbinas hidráulicas que produzem eletricidade, em função das variações da procura do mercado. Deles resulta a alteração da hidrologia do rio a montante e a jusante, dos parâmetros hidráulicos, da qualidade da água, da morfologia fluvial e, por último, do ecossistema fluvial. Os estudos científicos sobre os efeitos dos hidropicos são poucos e, na sua maioria, incidem sobre a fauna piscícola. Além disso, não existem estudos sobre a vegetação ripícola. Os hidropicos podem resultar em falhas na seleção das espécies, afetando a conservação das populações ripícolas. Assim, a análise da germinação das sementes e do comportamento das plântulas poderá permitir definir as relações de resposta da vegetação aos hidropicos e, com isso, quantificar, correlacionar e prever as respostas biológicas aos hidropicos. Essas relações são fundamentais para definir de forma objetiva limiares que ajudem a minimizar os efeitos ecológicos da produção de energia hidroelétrica, sem provocar perdas de produção significativas. Este projeto tem por objetivo lançar alguma luz sobre a gestão sustentável dos rios aproveitados para a produção de energia hidroelétrica. Para o efeito, prevê uma análise aprofundada da literatura, o exame de séries de caudais subdiárias, experiências no terreno e a modelização por computador. O projeto deverá proporcionar os seguintes contributos finais: 1) novas métricas hidrológicas e ecológicas (ou seja, da vegetação ripícola) do impacto dos hidropicos, 2) novos modelos hidrológicos e ecológicos para quantificar esses efeitos e 3) novas medidas eficazes para um funcionamento sustentável das barragens com produção de energia hidroelétrica. http://www.emg.umu.se/english/research/research-projects/responses-of-riparian-forests-to-hydropeaking/

Alterações químicas e térmicas da água

As barragens podem alterar de forma fundamental a qualidade química, a composição mineral e o pH do rio a montante e a jusante, por exemplo, através da acumulação de contaminantes presentes nos sedimentos. Todas estas alterações influem na composição das comunidades vegetais e animais presentes. Os organismos são igualmente sensíveis às alterações da temperatura da água e às alterações da concentração de oxigénio associadas àquelas. As albufeiras podem induzir um aumento importante da temperatura, mas também a sua redução, caso a água seja extraída do fundo.

Lesões e morte de animais

Ao passarem por uma central hidroelétrica, tanto os peixes como outras espécies podem sofrer lesões e até morrer. Uma central hidroelétrica pode causar (27):

— lesões por contacto físico com as palhetas diretoras, rotores ou caixas das turbinas

— lesões devido às flutuações de pressão durante a passagem pelas turbinas

— cortes à passagem pelas grades de admissão ou lesões provocadas por máquinas de limpeza

— lesões devido à intensidade do fluxo e às construções das comportas de descarga

— suscetibilidade à predação devido à desorientação.

A taxa de mortalidade pode variar de 0 % a 100 % numa única central hidroelétrica (28). Tudo depende do tipo de peixe ali existente e do tipo de construção da central, bem como das medidas de atenuação tomadas. A taxa de mortalidade nas turbinas aumenta com a velocidade e o número de pás de rotor e com a diminuição da distância entre as pás (turbinas Kaplan). A mortalidade pode atingir os 100 % quando os peixes têm de passar por turbinas típicas de centrais a alta pressão (por exemplo, turbinas Pelton).

Deslocação e perturbações

As obras de engenharia realizadas nos rios podem perturbar determinadas espécies e interferir com os seus ciclos de vida, dentro e fora dos sítios da rede Natura 2000, em especial no caso da fauna e da flora bentónicas, que dependem da boa qualidade da água. Estas perturbações podem afetar a capacidade de reprodução, alimentação, repouso, dispersão ou migração das espécies.

Se atingirem níveis significativos, as perturbações podem levar à exclusão da espécie da zona em causa e, consequentemente, ao fim da utilização desse habitat, ou resultar em piores condições de sobrevivência e/ou diminuir o êxito da reprodução. No caso das espécies raras e ameaçadas de extinção, mesmo uma perturbação ligeira ou temporária pode ter graves repercussões na sua sobrevivência a longo prazo na região. Tais situações seriam incompatíveis com as disposições em matéria de proteção das espécies das duas Diretivas «Natureza».

Efeitos nos habitats e nas espécies terrestres

As infraestruturas de produção de energia hidroelétrica podem ter efeitos não apenas nas espécies e habitats de água doce, mas também nos habitats e nas espécies terrestres. Uma vez mais, tal pode ocorrer em qualquer altura, por exemplo, durante a construção, desmantelamento ou renovação de uma infraestrutura hidroelétrica. Esses efeitos podem também ser causados pelas infraestruturas associadas, tais como estradas de acesso, tubagens ou linhas de transporte de energia destinadas a ligar a instalação hidroelétrica à rede.

Além da perda, degradação e fragmentação dos habitats afetados, estas estruturas podem causar a morte ou perturbar de forma significativa as espécies terrestres. As aves, por exemplo, podem colidir com fios aéreos e ser eletrocutadas ou ver os seus locais de reprodução serem severamente perturbados pelo tráfego automóvel das estradas de acesso. Estes efeitos podem ser especialmente significativos quando a central hidroelétrica e as infraestruturas associadas se situam ao longo de rotas de migração ou de vales estreitos com penhascos utilizados por aves de rapina, ou perto de importantes zonas húmidas utilizadas pela avifauna.

2.4. Efeitos cumulativos

Como revelou o relatório sobre o estado do ambiente da AEA, na sua maioria, os rios europeus encontram-se em estado degradado e atingiram um ponto de saturação que os impede de acomodarem novos empreendimentos ou atividades sem uma nova deterioração significativa do seu estado. Assim, é necessário dar especial atenção à avaliação dos potenciais efeitos cumulativos de quaisquer novas atividades, como as das centrais hidroelétricas, nos rios em geral e nos sítios da rede Natura 2000 em particular.

A avaliação dos efeitos cumulativos é especialmente importante nos rios em estado quase natural, sobretudo nos pequenos, que são vulneráveis a quaisquer alterações da sua hidromorfologia. Mesmo uma ou duas pequenas instalações podem provocar efeitos significativos e inaceitáveis, entrando em conflito com os requisitos legais da DQA e das duas Diretivas «Natureza».

A avaliação dos efeitos cumulativos deve abranger todas as centrais hidroelétricas e outros empreendimentos na área de drenagem, independentemente de estarem localizados dentro ou fora dos sítios da rede Natura 2000. Pode dar-se o caso de um projeto hidroelétrico, por si só, não ter um efeito significativo, mas, se este efeito acrescer aos de outras atividades já existentes ou de projetos aprovados, os efeitos podem tornar-se significativos.

Em muitos casos, os efeitos cumulativos só se manifestam com o passar do tempo, donde a importância de a avaliação ter em conta todos os planos ou projetos. Tal inclui todos os planos e projetos já aprovados mas que não tenham sido executados ou concluídos, bem como quaisquer pressões e ameaças existentes. Neste contexto, as informações disponíveis nos planos de gestão das bacias hidrográficas previstos na DQA e nos planos de gestão da rede Natura 2000 podem revelar-se úteis.

Por outro lado, importa referir que a aprovação de um plano ou projeto não cria qualquer presunção a favor de outros planos ou projetos que possam ser apresentados no futuro. Por exemplo, se um empreendimento hidroelétrico não tiver um impacto significativo e, consequentemente, for aprovado, tal facto não presume a aprovação de outros empreendimentos do mesmo tipo no futuro. Pelo contrário, a aprovação do projeto em causa pode levar a que o rio atinja a sua capacidade de carga, não podendo suportar novos empreendimentos, mesmo que de pequena dimensão.

Além disso, a avaliação dos efeitos cumulativos e conjugados não se limita à avaliação de tipos de planos ou projetos semelhantes no mesmo setor. A avaliação deve ter em conta quaisquer outros tipos de planos ou projetos suscetíveis de, em conjugação com o plano ou projeto em apreço, gerar efeitos significativos. Os potenciais efeitos cumulativos devem ser avaliados com base em dados de referência sólidos e não apenas em critérios qualitativos. De igual modo, devem ser analisados como parte integrante da avaliação global e não como uma consideração a posteriori no final do processo de avaliação.

Por último, a avaliação dos efeitos cumulativos tem igualmente de atentar nas instalações já existentes no rio (a denominada «pré-carga») (29). Por exemplo, se estiver previsto um novo projeto com uma nova turbina, os seus efeitos têm de ser avaliados tendo em conta a central hidroelétrica existente, mesmo que esta tenha sido construída há décadas. Se os efeitos cumulativos forem significativos, o novo projeto não deve ser aprovado.

Recomendações sobre as pequenas centrais hidroelétricas, Agência Federal do Ambiente, Alemanha Na Alemanha, cerca de 80 % do potencial hidroelétrico aproveitável foi já explorado. O potencial tecnológico foi também largamente esgotado. Esta situação traduziu-se nas taxas relativamente baixas de apoio disponível ao aproveitamento da energia hidroelétrica nos programas de apoio. Assim, o potencial de exploração restante refere-se, sobretudo, a pequenos cursos de água praticamente inaproveitados. Porém, os efeitos ecológicos prejudiciais nestes poucos cursos de água inaproveitados da Alemanha poderiam ser consideráveis. De igual modo, a análise dos custos e benefícios macroeconómicos mostrou que os custos económicos podem ser consideráveis em relação aos benefícios. Quanto menor for a capacidade da instalação e mais natural for o curso de água, menos favorável será a análise dos custos e benefícios. As avaliações económicas mostram que, no que respeita, em especial, às pequenas centrais hidroelétricas de capacidade não superior a 100 kW, tanto no caso de uma nova construção como de uma modernização e reativação, o custo da produção de energia é mais elevado do que as tarifas ao abrigo da Lei das Energias Renováveis. Por conseguinte, em muitos casos, mesmo com condições favoráveis, é difícil produzir eletricidade de forma económica. Os considerandos de natureza económica mostram que uma subvenção que cubra as despesas de exploração de pequenas centrais hidroelétricas — nomeadamente instalações com uma potência inferior a 100 kW — para evitar emissões de CO2 implica elevados custos macroeconómicos. Tendo em conta os efeitos ecológicos negativos, uma exploração mais intensiva do potencial das pequenas centrais hidroelétricas não constitui uma prioridade para a proteção do clima. Tendo em conta as disposições legislativas vigentes e os requisitos da Diretiva-Quadro Água, foram formuladas as seguintes recomendações: — Devido à sua maior eficiência, de um modo geral, deve dar-se preferência às grandes centrais hidroelétricas em detrimento das instalações de pequena e microdimensão no que toca ao aproveitamento secundário de águas nas quais já existem empreendimentos e represadas. O desenvolvimento da capacidade de produção de energia hidroelétrica deve centrar-se na otimização. — Em águas praticamente intocadas ou cuja renaturalização esteja prevista, deve-se renunciar à utilização da energia hidroelétrica. — A construção e a reativação de pequenas centrais hidroelétricas não suscitam problemas nos açudes existentes que não possam ser demolidos, em especial se, ao mesmo tempo, se realizarem melhorias a nível ecológico, como o restabelecimento da livre passagem. — No que toca à reativação de instalações atualmente desativadas e à renovação dos direitos ao uso da água, importa dar um maior destaque às medidas de proteção da água e devem ser estabelecidas condições, como, por exemplo, construção de passagens funcionais para peixes, caudais mínimos dinâmicos estruturalmente garantidos e proibição de inundações repentinas a jusante das barragens. — Relativamente às novas instalações, deve evitar-se o represamento de uma massa de água para o seu desvio. Devem escolher-se métodos de construção que desviem a água utilizada de modo a conservar a livre passagem e as características do curso de água (por exemplo, entrada lateral de água com uma estrutura de desvio na massa de água). Devem estabelecer-se requisitos de caudal mínimo e medidas destinadas a evitar lesões nos peixes causadas por turbinas. As inundações repentinas a jusante das barragens devem ser proibidas. Extraído de: Hydroelectric Power Plants as a Source of Renewable Energy-legal and ecological aspects, Umweltbundesamt, novembro de 2003 http://www.umweltbundesamt.de/sites/default/files/medien/publikation/long/2544.pdf

2.5. Distinção entre efeitos significativos e não significativos

A primeira etapa de qualquer avaliação de impacto consiste na identificação dos efeitos nos habitats e espécies suscetíveis de serem afetados por um plano ou projeto de empreendimento hidroelétrico. Seguidamente, é necessário determinar se o efeito é ou não significativo, tendo em conta os objetivos de conservação dos sítios da rede Natura 2000. É evidente que a avaliação da importância tem de ser efetuada caso a caso, em função das espécies e habitats presentes nos sítios e das características específicas do projeto, com base em conhecimentos científicos sólidos (ver capítulo 5).

A perda de um pequeno número de indivíduos pode ser insignificante para certas espécies, mas ter graves consequências para outras. A dimensão da população, a distribuição, a área de repartição natural, a estratégia de reprodução e o tempo de vida influenciam a importância dos efeitos, que variará consoante os sítios da rede Natura 2000, mesmo que sejam designados para a mesma espécie. A interconectividade dos efeitos deve ser igualmente tida em conta. Por exemplo, por si só, a ocupação dos solos pode não ser importante para uma determinada espécie mas pode ter um impacto significativo num contexto de grandes perturbações nos caudais naturais dos rios.

A avaliação da importância deve referir-se a uma escala geográfica adequada. Para as espécies migratórias que percorrem grandes distâncias (como o salmão-do-atlântico, Salmo salar), os efeitos num local específico podem ter consequências para a espécie numa zona geográfica mais vasta (bacia hidrográfica). De igual modo, para as espécies residentes com grandes territórios ou hábitos de mudança de habitat, poderá ser necessário ter em conta os potenciais efeitos à escala regional, e não apenas local.

Os objetivos de conservação dos sítios da rede Natura 2000 são também fundamentais para determinar a existência de um provável efeito significativo. Esta constatação é atestada pelo acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo Waddenzee (30), n.o 49: «… quando um plano ou projeto não diretamente relacionado com a gestão do sítio e não necessário para essa gestão implique o risco de comprometer os seus objetivos de conservação, deve ser considerado suscetível de afetar esse sítio de forma significativa. A apreciação do referido risco deve ser efetuada, designadamente, à luz das características e condições ambientais específicas do sítio a que respeita esse plano ou projeto».

Uma avaliação adequada deve basear-se nos melhores dados disponíveis, podendo exigir a realização de levantamentos no terreno ou programas de monitorização específicos a montante do projeto. Os investidores têm de poder antecipar todos estes fatores no seu planeamento e assegurar que os dados pertinentes da vigilância biológica e hidrológica incluem informações sobre todos os aspetos importantes (ciclo de vida e variabilidade sazonal). Por vezes, os estudos prolongam-se por vários anos até se obter uma panorâmica suficiente do ciclo de vida das espécies e dos tipos de habitats em causa (para mais pormenores, ver capítulo 5).

Orientações sobre a fixação de limiares de importância na Alemanha Na Alemanha, como noutros países, o elevado nível de subjetividade dificultava a avaliação da importância dos efeitos nas específicas dos sítios da rede Natura 2000, características essas que constituem o cerne de uma avaliação adequada. Assim, as autoridades competentes viam-se muitas vezes privadas das certezas científicas fundamentadas necessárias para sustentar as suas decisões quanto à aprovação ou não de um plano ou projeto. Esta lacuna deixava-as também à mercê de ações judiciais. A fim de resolver este problema e garantir uma abordagem mais uniforme e coerente da avaliação da importância do impacto na prática, a Agência Federal de Proteção da Natureza (BfN) encomendou um projeto de investigação destinado a estabelecer regras e convenções cientificamente validadas para todos os tipos de habitats e espécies constantes das Diretivas Aves e Habitats que ocorrem na Alemanha (31). O documento de orientação resultante foi publicado em 2007. O guia parte do princípio de que qualquer perda permanente de tipos de habitats e de espécies num sítio da rede Natura 2000 deve ser considerada um impacto significativo. Contudo, em determinadas condições, um certo nível de perda pode ser tido como insignificante para certos tipos de habitats e espécies. O guia apresenta limiares e critérios cientificamente fundamentados para determinar a importância, assentes em aspetos qualitativos e funcionais, e não apenas critérios quantitativos. Assim, para ser considerado insignificante, um impacto tem de preencher todas as seguintes condições: — As características específicas de um determinado habitat, de um habitat de espécies ou de habitats essenciais para as espécies nativas têm de permanecer inalteradas; — Os valores de referência de «perda quantitativa absoluta de zona» não podem ser ultrapassados; — Os valores suplementares de «perda quantitativa relativa de zona» de 1 % não podem ser ultrapassados; — Os efeitos cumulativos com outros projetos não podem exceder os limiares acima indicados; e — Não podem existir efeitos cumulativos com outros fatores. Relativamente ao segundo travessão, foram estabelecidas sete classes dimensionais para os habitats e oito para as espécies, que delimitam os intervalos dos limiares relativos a cada tipo de habitat ou espécie; foram fixados três níveis de limiar para cada classe. Na prática, isto significa que, para 21 dos 91 tipos de habitats existentes na Alemanha, não é aceitável qualquer perda. Quanto aos restantes habitats, certas perdas podem ser consideradas insignificantes quando escalonadas em função das classes de dimensão e níveis. Relativamente às 53 espécies do anexo II, não existem limiares indicativos para 16 delas, nem para 20 das 98 espécies da Diretiva Aves. Por outras palavras, não pode haver nenhum impacto aceitável. Todas estas conclusões, números e limiares destinam-se apenas a servir de orientação. Assim, continua a ser necessário adotar uma abordagem caso a caso em cada avaliação. Desde que foi publicado, o documento de orientação tem sido testado com êxito nos tribunais alemães, sendo atualmente aplicado em todo o país. http://www.bfn.de/0306_ffhvp.html

Escalas aplicadas por peritos autorizados a realizar avaliações ambientais na República Checa Uma das questões práticas do processo reside na escala utilizada para avaliar a importância dos efeitos durante a avaliação ambiental. Não há prescrições, mas, com base numa longa experiência prática, foi recomendada a utilização da escala seguinte pelos peritos legalmente autorizados a realizar avaliações ambientais na República Checa (32): a importância do impacto deve ser avaliada em função de cada característica específica do sítio em causa. Se o impacto sobre uma única característica específica for classificado com -2, tal implica automaticamente que a integridade do sítio será afetada e que o projeto em causa não pode ser autorizado no quadro do procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3. Valor Termo Descrição Exemplos – 2 Impacto negativo significativo Impacto negativo significativo. Exclui a execução do plano ou projeto Perturbação significativa ou impacto destrutivo sobre o habitat ou a população de uma espécie, ou parte substancial da mesma; perturbação significativa dos requisitos ecológicos do habitat ou espécie; impacto significativo sobre o habitat ou o desenvolvimento natural de uma espécie. Em determinadas condições, o impacto pode ser reduzido através de medidas de atenuação. Perturbação das rotas migratórias para os locais de desova das espécies anádromas Destruição do habitat por inundação devido à nova barragem. Alterações hidrológicas causadas por uma derivação com um impacto significativo na população. – 1 Impacto moderadamente negativo Impacto negativo limitado, moderado ou não significativo. Não exclui a execução do plano ou projeto. Impacto moderadamente problemático no habitat ou na população de uma espécie; perturbação moderada dos requisitos ecológicos do habitat ou espécie; impacto marginal sobre o habitat ou o desenvolvimento natural de uma espécie. É possível eliminar o impacto com medidas de atenuação, cuja aplicação não é, contudo, obrigatória, exceto se a legislação nacional assim o exigir. Modernização, ou seja, utilização de tecnologia menos prejudicial para os peixes e construção de passagens para os peixes nas barreiras existentes. Impacto em partes marginais da população. Influência sobre o habitat comum na zona circundante. 0 Impacto inexistente O plano ou projeto não tem qualquer impacto percetível. Fora da zona de ocorrência. + 1 Impacto moderadamente positivo Impacto moderadamente positivo no habitat ou na população de uma espécie; melhoria moderada dos requisitos ecológicos do habitat ou de uma espécie; impacto moderadamente positivo no habitat ou no desenvolvimento natural de uma espécie. Reconstrução de instalação hidroelétrica de hidropicos sob a forma de instalação hidroelétrica a fio de água sem açude ou barragem. + 2 Impacto positivo significativo Impacto positivo significativo no habitat ou na população de uma espécie; melhoria significativa dos requisitos ecológicos do habitat ou de uma espécie, impacto favorável significativo no habitat ou no desenvolvimento natural de uma espécie. Demolição de central hidroelétrica.

3. EXEMPLOS DE BOAS PRÁTICAS DE ATENUAÇÃO DOS EFEITOS E APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTABELECIMENTO ECOLÓGICO NO SETOR DA ENERGIA HIDROELÉTRICA

3.1. Visar o melhor estado ecológico possível dos rios no contexto da produção de energia hidroelétrica

Tal como se referiu no capítulo anterior, poucos dos grandes rios da Europa permanecem num estado relativamente natural, tendo sido fisicamente alterados ao longo dos anos por diversas razões, entre as quais a produção de energia hidroelétrica. Assim, a modernização das centrais hidroelétricas existentes deve ter prioridade sobre a construção de novas centrais, de modo a melhorar a pegada ecológica.

É possível tomar várias medidas para atenuar os efeitos negativos das centrais hidroelétricas nos ecossistemas fluviais e nos habitats e espécies circundantes, e ajudar a melhorar o estado de conservação destes. Trata-se de uma componente importante da realização dos objetivos da DQA e das duas Diretivas «Natureza».

Paralelamente, devem ser ponderadas as possibilidades de desmantelar instalações obsoletas e ineficientes ou de as retirar por completo do sistema fluvial. Convém observar que, caso uma massa de água tenha sofrido degradação devido a uma instalação existente, a medida preconizada pela DQA consiste no restabelecimento do bom estado ecológico do rio. As alterações físicas significativas só são possíveis se servirem também um fim legítimo que não possa ser alcançado por outras melhores opções ambientais (para mais pormenores sobre os requisitos relativos à designação de massas de água fortemente modificadas — MAFM — ou massas de água artificiais — MAA — e respetivas orientações, ver o artigo 4.o, n.o 3, da DQA).

As possibilidades de atualização técnica das instalações hidroelétricas e de introdução de medidas de restabelecimento ecológico devem ser avaliadas caso a caso, atendendo aos seus efeitos cumulativos. O tipo de medidas ecológicas aplicáveis dependerá em grande medida das condições locais, como o estado do rio, outras pressões exercidas no seu curso e as instalações existentes, bem como o tipo de espécies e habitats presentes.

3.2. Lidar com as centrais hidroelétricas existentes com efeitos negativos em sítios da rede Natura 2000

As instalações hidroelétricas existentes situadas dentro ou perto de sítios da rede Natura 2000, ou com efeitos negativos nos mesmos, têm de cumprir em permanência o disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva Habitats. Mais especificamente, o artigo 6.o, n.o 2, impõe a obrigação de garantir que o sítio em causa não se deteriora em relação ao estado em que se encontrava quando foi inicialmente designado como sítio da rede Natura 2000. Dito de outro modo, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas que lhes seja razoável exigir para evitar a deterioração dos habitats e/ou perturbações significativas das espécies.

Para o efeito, os Estados-Membros têm a obrigação legal de:

— investigar as ameaças e pressões sobre os tipos de habitats e as espécies para as quais o sítio foi designado decorrentes da existência de instalações hidroelétricas, e

— tomar as medidas corretivas necessárias caso essas pressões causem o declínio ou a degradação das espécies e habitats presentes.

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou este requisito no contexto do processo Owenduff (C-117/00) (33), tendo concluído a existência de uma infração ao artigo 6.o, n.o 2, por não terem sido adotadas medidas para evitar a deterioração dos habitats das espécies para as quais fora designada uma zona de proteção especial (ZPE). Posteriormente, vários processos do TJUE (34) clarificaram o tipo de regime jurídico de proteção a instituir para efeitos do artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Diretiva Aves e do artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva Habitats. Salientam, nomeadamente, a necessidade de o regime jurídico ser coerente, específico, completo e suscetível de assegurar a gestão viável e a proteção eficaz dos sítios em causa (C-293/07).

O Tribunal assinalou igualmente a ocorrência de infrações no âmbito de outros processos, nomeadamente um regime em vigor «demasiado geral e que não respeita especificamente à ZPE ou às espécies que nela vivem» (C-166/04), medidas «parciais e dispersas, das quais só algumas favorecem a conservação das populações de aves em causa, mas que não constituem um todo coerente» (C-418/04), ou ZPE sujeitas a «regimes jurídicos heterogéneos que não conferem proteção suficiente às ZPE» (C-293/07). Considerou também que medidas meramente administrativas ou voluntárias não são suficientes para efeitos do artigo 6.o, n.o 2 (C-96/98).

Relativamente aos sítios da rede Natura 2000, é de referir que o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva Habitats exige também aos Estados-Membros o estabelecimento de medidas de conservação que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios. Isto significa que as instalações hidroelétricas têm igualmente de cumprir, na totalidade, os objetivos de conservação mais ambiciosos além da não deterioração, definidos no artigo 6.o, n.o 2. Esses objetivos devem também integrar o programa de medidas no âmbito do plano de gestão da bacia hidrográfica (PGBH).

Embora sem caráter obrigatório, a Diretiva Habitats incentiva as autoridades competentes no domínio da natureza a elaborar planos de gestão dos sítios da rede Natura 2000, em estreita cooperação com as partes interessadas a nível local e os proprietários dos terrenos em causa, bem como a identificar as ameaças e pressões exercidas sobre cada sítio da rede Natura 2000 e a determinar conjuntamente as medidas de conservação que seja necessário tomar.

É essencial uma boa comunicação entre os operadores do setor hidroelétrico e as autoridades e/ou os organismos responsáveis pelos planos de gestão; essa comunicação pode levar a aplicar medidas suscetíveis de beneficiar os objetivos de conservação e a exploração hidroelétrica.

3.3. Aplicar medidas de atenuação e de restabelecimento ecológico

É possível aplicar um vasto leque de medidas nas centrais hidroelétricas novas e existentes, tendo em vista reduzir os seus efeitos ecológicos (35). Estas medidas permitem atenuar os potenciais efeitos antes da sua ocorrência, ou reparar danos já causados. Podem incluir, por exemplo:

— o restabelecimento da continuidade do rio e da migração dos peixes, por exemplo, suprimindo estruturas antigas ou obsoletas, ou construindo passagens para peixes;

— a redução da taxa de mortalidade dos peixes, por exemplo, com a instalação de grades nas entradas e de turbinas especialmente adaptadas;

— o restabelecimento de um caudal ecológico variável adequado (incluindo a atenuação de baixos caudais, caudais dinâmicos, fluxos de peixes e a alteração repentina dos caudais), bem como de uma dinâmica sedimentar que melhore a estrutura e o funcionamento dos habitats de água doce.

De igual modo, é possível adotar toda uma série de medidas para restabelecer ativamente, religar ou recriar habitats ribeirinhos naturais valiosos e habitats de espécies raras e ameaçadas de extinção, a fim de dar um contributo líquido positivo para a melhoria do estado ecológico do curso de água em causa, em conformidade com os objetivos da DQA e das Diretivas «Natureza». A escolha do tipo de medida dependerá grandemente do estado ecológico da massa de água, do tipo de instalações hidroelétricas, de outras pressões e ameaças, do custo global e do potencial de melhoria da eficiência e da capacidade de produção das instalações hidroelétricas.

Uma vez tomadas as medidas, devem criar-se sistemas de monitorização para assegurar que as mesmas têm o efeito pretendido e, caso tal não aconteça, prever medidas corretivas para obviar eventuais deficiências.

Distinção entre medidas de atenuação, de compensação e de restabelecimento ecológico Medidas de atenuação: relacionam-se diretamente com os efeitos prováveis e fazem parte do projeto, ou são introduzidas pela autoridade como condição para a aprovação de um plano ou projeto. Baseadas no princípio da precaução, destinam-se a eliminar, prevenir ou reduzir os prováveis efeitos negativos para um nível em que deixem de afetar negativamente a integridade do sítio. No momento da decisão que autoriza a execução do projeto, as medidas de atenuação no âmbito deste têm de garantir de forma razoável e incontestável, do ponto de vista científico, a inexistência de efeitos prejudiciais para a integridade do sítio em causa (36). Medidas de compensação: destinam-se a compensar quaisquer danos eventualmente causados pelo projeto. Só podem ser tomadas ao abrigo do artigo 6.o, n.o 4, se o plano ou projeto for aceite como necessário por razões imperativas de reconhecido interesse público e não existirem outras alternativas (ver secção 5). Medidas de restabelecimento ecológico: não estão necessariamente ligadas a uma avaliação de impacto ambiental e destinam-se a dar um contributo líquido positivo para a melhoria do estado ecológico de um rio já degradado, em conformidade com os objetivos da DQA e das Diretivas «Natureza».

Quadro

Síntese das medidas mais utilizadas para atenuar os efeitos do armazenamento de água

Alterações hidromorfológicas Principal impacto ecológico Atenuação de … Opções de medidas de atenuação Redução ou interrupção da continuidade do rio para a migração de peixes para montante Peixes: ausência ou menor abundância de populações de peixes migratórios e outros peixes ribeirinhos Interrupção da continuidade para montante, no que respeita aos peixes — Rampa — Passagem — Canal de desvio Redução ou interrupção da continuidade do rio para a migração de peixes para jusante Peixes: ausência ou redução da abundância de populações de peixes migratórios e de outros peixes ribeirinhos Interrupção da continuidade para jusante para os peixes — Turbinas menos prejudiciais para os peixes — Grades para peixes — Canal de desvio — Passagem Caudais artificialmente baixos ou caudais baixos prolongados Redução da abundância de espécies vegetais e animais. Alterações da composição de espécies vegetais e animais Baixo caudal — Assegurar um maior caudal — Alterações na morfologia do rio Perda ou redução de caudais, tornando-os insuficientes para desencadear e manter os fluxos migratórios de peixes Ausência ou redução da abundância de peixes migratórios Redução dos fluxos de peixes Assegurar caudal para os fluxos migratórios Perda, redução ou ausência de caudais suficientes para limpeza Alteração ou redução da abundância de espécies de peixes e invertebrados Caudal variável — Variabilidade passiva do caudal — Variabilidade ativa do caudal Alteração repentina dos caudais (incluindo hidropicos) Redução da abundância de espécies vegetais e animais devido a desorientação e eluviação Alteração repentina dos caudais — Reservatório(s) de regulação (interno(s)) — Redistribuição de canais de rejeição — Redução do débito — Alteração da morfologia do rio — Reservatório(s) de regulação (externo(s)) Alteração das condições físico-químicas gerais a montante e a jusante (por exemplo, temperatura, sobressaturação, etc.) Composição alterada ou crescimento das comunidades de macroinvertebrados e peixes, ou mortalidade dos peixes Alteração das condições físico-químicas — Tomada de água flexível — Várias tomadas de água — Gestão do nível do reservatório ou albufeira Perturbação ou redução da continuidade sedimentar do rio indutora de alterações da composição dos substratos Redução da abundância de peixes e invertebrados e alterações da composição de espécies Alterações sedimentares — Supressão mecânica do enrocamento do leito — Remoção de sedimentos — Reintrodução de sedimentos (estruturas de tomada de água) — Reintrodução de sedimentos (reservatórios ou albufeiras) — Restabelecimento de processos de erosão lateral — Introdução de caudais de mobilização Alterações extremas do nível do lago, redução da qualidade e extensão dos habitats de águas pouco profundas e da zona costeira Redução da abundância de espécies vegetais e animais. Alterações da composição das espécies. Alteração do nível do lago — Redução de captações — Aumento dos afluxos — Criação de remansos — Gestão dos habitats costeiros ou de águas pouco profundas — Conectividade com os afluentes — Ilhas flutuantes artificiais Redução da quantidade de água na orla costeira e do caudal do rio — lagunagem do rio Alterações da composição de espécies vegetais e animais (por exemplo, favorecimento de espécies intolerantes a perturbações ou espécies de águas calmas) Lagunagem do rio (represamentos) — Canal de derivação — Redução do nível de armazenamento — Melhoria dos habitats nos canais — Religação lateral Fonte: Adaptado a partir do quadro 3 do relatório do grupo de trabalho ECOSTAT sobre um entendimento comum da utilização de medidas de atenuação para atingir o bom potencial ecológico nas massas de água fortemente modificadas, parte 2: Afetados pelo armazenamento de água (37)

Nas instalações hidroelétricas, dá-se muitas vezes uma atenção particular ao potencial leque de técnicas utilizáveis para restabelecer ou facilitar a deslocação de peixes para montante e jusante, bem como de outras espécies da fauna aquática. Trata-se de uma ciência em evolução, na qual é regularmente testada e reavaliada uma ampla variedade de técnicas e soluções inovadoras. No entanto, não é uma solução para todos os problemas.

São muitos os exemplos de dispositivos de auxílio à migração dos peixes que, embora alegadamente concebidos como medidas de atenuação, acabaram por revelar-se ineficazes ou mesmo prejudiciais para as populações piscícolas que deveriam ajudar. Tal pode dever-se à conceção deficiente dos dispositivos, à sua inadequação para o fim pretendido ou ainda ao facto de se terem negligenciado os efeitos cumulativos de outros obstáculos já existentes ao longo do troço do rio. As causas podem também radicar no incumprimento das condições de manutenção ou gestão dos dispositivos ou na inexistência de qualquer sistema de monitorização para verificar se o dispositivo estava efetivamente a funcionar como devia.

Por todos estes motivos, importa assegurar não só a construção de passagens para peixes ou de turbinas adaptadas, de acordo com os mais recentes avanços neste setor e as melhores práticas atuais, mas também o recurso a um bom sistema de monitorização que proporcione informações quanto à eficácia. Em geral, a monitorização deve demonstrar que o dispositivo permite que todas as espécies ribeirinhas entrem na passagem e que a grande maioria (por exemplo, 85 %) também consegue sair de lá com vida.

No caso das passagens para peixes, são preferíveis, sempre que possível, passagens semelhantes às naturais, visto que, regra geral, quanto mais o forem, melhor funcionam. A escolha do tipo de passagem mais adequado (por exemplo, abertura vertical, canal de derivação, rampa rochosa, dispositivo de elevação) depende em grande medida das condições locais (altura da barreira, características do curso de água, usabilidade dos sítios vizinhos, etc.) e exige uma análise atenta, caso a caso.

De igual modo, o impacto das turbinas nos peixes costuma ser significativo, mas pode, por vezes, ser reduzido mediante algumas adaptações da geometria das turbinas e do seu modo de funcionamento. Contudo, até à data, o recurso a turbinas adaptadas não permitiu eliminar totalmente a morte dos peixes, continuando a as mesmas a representar um obstáculo à migração. Uma vez mais, a eficácia tem de ser avaliada e monitorizada caso a caso.

O planeamento das passagens para peixes ou da adaptação das turbinas deve igualmente depender da avaliação dos efeitos cumulativos das barreiras em todo o sistema fluvial. Construir uma passagem ao longo de um rio eivado de barreiras pode revelar-se dispendioso e ineficiente. Por conseguinte, para decidir quais as melhores medidas para corrigir a situação, importa olhar de forma mais estratégica para todas as barreiras do troço em causa.

Por último, é fundamental dispor de um plano de manutenção periódica de todas as novas construções. Se não forem mantidas com uma periodicidade suficiente, muitas passagens para peixes ou turbinas deixarão de ser eficazes a médio e a longo prazo.

Em que situações uma passagem para peixes se considera uma medida de atenuação adequada? Apreciação do TJUE no processo C-142/16, relativo à central térmica de Moorburg A central térmica de Moorburg situa-se no porto de Hamburgo, na margem sul do troço final do rio Elba. Este troço é uma rota de migração de certas espécies piscícolas constantes do anexo II da Diretiva Habitats e, como tal, tem uma função importante para uma série de zonas da rede Natura 2000 situadas a montante da barragem de Geesthacht (Alemanha), cujos objetivos de conservação incluem estas espécies. Estas zonas situam-se a uma distância de cerca de 600 km da central. A barragem de Geesthacht situa-se no corredor do Elba, entre a central de Moorburg e as zonas da rede Natura 2000. A autorização da construção da central de Moorburg, emitida em 30 de setembro de 2008, foi precedida de uma avaliação do impacto no ambiente, nos termos da legislação alemã no domínio da água. A avaliação concluiu que a autorização era compatível com os objetivos de conservação das zonas da rede Natura 2000, tendo em conta o compromisso assumido pela entidade responsável pela exploração de instalar a cerca de 30 km da central, na barragem de Geesthacht, uma segunda passagem para a migração a montante dos peixes, destinada a contrabalançar as perdas de espécimes aquando do funcionamento do mecanismo de arrefecimento da central, que implica a retirada de quantidades consideráveis de água para arrefecer a central de Moorburg (a «passagem para a migração a montante»). Além disso, a conclusão da avaliação de impacto preconizava uma vigilância em várias fases, destinada a verificar a eficácia da passagem para a migração dos peixes. A Comissão considerou que a autoridade competente tinha considerado erradamente a passagem para a migração a montante uma medida de atenuação. Apreciação do Tribunal de Justiça: «Para garantir que o projeto de construção da central da Moorburg não viola a integridade das zonas Natura 2000 em causa, incumbe às autoridades alemãs ter em conta medidas de proteção integradas nesse projeto de construção. É, a este respeito, jurisprudência constante que a aplicação do princípio da precaução no âmbito da execução do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats exige que a autoridade nacional competente tenha, nomeadamente, em conta as medidas de proteção integradas no referido projeto, destinadas a evitar ou a reduzir os eventuais efeitos prejudiciais diretamente causados, a fim de garantir que o mesmo não afeta a integridade do sítio protegido (…C-521/12, …C-387/15 e C-388/15…). No caso em apreço, há que salientar que resulta dos autos submetidos ao Tribunal de Justiça que…esta passagem para a migração a montante permite um reforço das unidades populacionais de peixes migratórios, dando a estas espécies a possibilidade de alcançar mais rapidamente as suas zonas de reprodução no curso médio e superior do Elba. O reforço das unidades populacionais compensa as perdas junto da central de Moorburg e, por essa razão, os objetivos de conservação das zonas Natura 2000 situadas a montante desta central não são afetados de forma significativa. Todavia, resulta da avaliação das incidências que não contém constatações definitivas no que respeita à eficácia da passagem para a migração a montante, limitando-se a precisar que essa eficácia só seria confirmada após vários anos de vigilância. Assim, há que reconhecer que, no momento da emissão da autorização, a passagem para a migração a montante, mesmo que se destinasse a reduzir os efeitos significativos diretamente causados nas zonas Natura 2000 situadas a montante da central de Moorburg, não era suscetível de garantir, com as outras medidas referidas no n.o 35 do presente acórdão, a inexistência de toda e qualquer dúvida razoável quanto ao facto de a referida central não afetar a integridade do sítio, na aceção do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats. No que respeita às previsões em que