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Bruxelas, 23.12.2009

COM(2009)699 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA) EM 2008

SEC(2009)1719

Introdução

Desde 1 de Janeiro de 2007, o financiamento de pré-adesão da UE tem sido canalizado através de um único instrumento unificado, o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA), criado para prestar um apoio específico aos países candidatos[1] e aos países potencialmente candidatos[2]. O IPA (instituído pelo Regulamento (CE) n.° 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006) substitui os instrumentos de pré-adesão anteriores Phare[3], ISPA[4] e SAPARD[5], o instrumento de pré-adesão turco[6], bem como o instrumento financeiro para os Balcãs Ocidentais, CARDS[7].

O IPA tem por objectivo prestar uma assistência específica aos países candidatos ou potencialmente candidatos à adesão à União Europeia. Para atingir os objectivos de cada país o mais eficazmente possível, o IPA é constituído por cinco componentes diferentes:

I. «Assistência à transição e desenvolvimento institucional», que se destina a financiar medidas de reforço institucional e o investimento associado.

II. «Cooperação transfronteiriça» (CT), que visa apoiar a cooperação transfronteiriça entre os países candidatos/países potencialmente candidatos e entre estes e os Estados-Membros da UE. Esta componente poderá igualmente financiar a participação dos países beneficiários nos programas de cooperação transnacional (Fundos Estruturais) e nos programas relativos às bacias marítimas (Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria - IEVP).

III. «Desenvolvimento regional», que financia os investimentos e a assistência técnica associada em domínios como os transportes, o ambiente e a coesão económica.

IV. «Desenvolvimento dos recursos humanos», que reforça o capital humano e ajuda a combater a exclusão.

V. «Desenvolvimento rural», que financia medidas do tipo desenvolvimento rural e contribui para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais. Além disso, fornece assistência à restruturação da agricultura e à sua adaptação às normas comunitárias nos domínios da protecção do ambiente, da saúde pública, da saúde animal e vegetal, do bem-estar dos animais e da segurança no trabalho.

As Componentes I e II estão acessíveis a todos os países beneficiários. As Componentes III, IV e V estão acessíveis unicamente aos países candidatos e correspondem aos Fundos Estruturais, ao Fundo de Coesão e ao Fundo de Desenvolvimento Rural na preparação da gestão desses fundos após a adesão. Tal pressupõe que o país dispõe das capacidades e estruturas administrativas necessárias para assumir a responsabilidade pela gestão da ajuda. No que diz respeito aos países potencialmente candidatos, as acções do tipo desenvolvimento regional, dos recursos humanos e do desenvolvimento rural serão executadas ao abrigo da Componente I.

O presente relatório aborda a aplicação do IPA em 2008 até à data limite de 31 de Dezembro de 2008. Dado que a execução dos programas IPA 2007 e 2008 só se iniciou recentemente, as informações sobre o acompanhamento e as avaliações dos resultados alcançados através desses programas são bastante limitadas.

BALANÇO DO ANO

Principais evoluções do processo de alargamento

Os resultados alcançados em 2008 pelos países candidatos e pelos países potencialmente candidatos foram apresentados no pacote sobre o alargamento de Novembro de 2008. A Comunicação da Comissão intitulada «Estratégia de Alargamento e Principais Desafios para 2008-2009» desenvolve a abordagem existente da União Europeia, com base no consenso renovado sobre o alargamento definido pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2006.

O documento de estratégia apresenta em linhas gerais a abordagem da Comissão face aos futuros desafios do alargamento e identifica as medidas destinadas a ajudar os países na sua via rumo à adesão. É acompanhado por relatórios de acompanhamento sobre os países candidatos e potencialmente candidatos, nos quais é feita uma avaliação dos progressos realizados por cada país a nível do cumprimento dos critérios de adesão de Copenhaga. O documento de estratégia para 2008 apresentou, nomeadamente para a Croácia, um roteiro indicativo e condicional que lhe deverá permitir chegar à fase final das negociações técnicas no fim de 2009. O pacote do alargamento mereceu um acolhimento favorável por parte do Conselho[8] e foi bem recebido nos países abrangidos.

A importância estratégica da Turquia para a UE aumentou ainda mais em áreas essenciais como a segurança energética, a prevenção e resolução de conflitos e a segurança regional no Cáucaso do Sul e no Médio Oriente. O compromisso que este país assumiu para com a UE, através das negociações e das reformas conexas em curso, confere-lhe ainda maior peso na promoção da estabilidade numa região que enfrenta numerosos desafios. As negociações de adesão com a Turquia continuaram a reflectir o ritmo da reforma. Na sua avaliação de 2008, a Comissão qualifica pela primeira vez a Turquia como uma economia de mercado viável de acordo com os critérios económicos de Copenhaga.

No que respeita à questão cipriota, os líderes das comunidades cipriota grega e cipriota turca deram início a negociações exaustivas sobre uma solução global sob os auspícios das Nações Unidas. A Comissão continuou a apoiar os seus esforços e a disponibilizar-se para prestar aconselhamento técnico sobre questões da área da competência da UE.

A implementação do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) para os Balcãs Ocidentais prosseguiu. Todos os países interessados assinaram Acordos de Estabilização e de Associação (AEA). Na maior parte desses países, o correspondente Acordo Provisório entrou em vigor e o processo de ratificação do AEA foi lançado. No caso da Sérvia, a ratificação do seu AEA e a entrada em vigor do respectivo Acordo Provisório estão dependentes da sua total cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia (TPIJ). As actividades da DG «Alargamento» nos países dos Balcãs Ocidentais contribuíram para garantir maior estabilidade na região, inclusive no Kosovo[9], que proclamou unilateralmente a sua independência em 17 de Fevereiro de 2008. O Kosovo adoptou entretanto um plano de Integração Europeia 2008-2010 que visa facilitar a sua ancoragem no PEA. A cooperação transfronteiriça nesta região continuou a desenvolver-se e a todos os países interessados foram apresentados roteiros que explicam com clareza as condições para a obtenção da isenção de visto para viajar para a UE.

Realizaram-se importantes esforços para apoiar iniciativas de cooperação regional em conformidade com a agenda de Salónica. Para esse efeito foram delineadas algumas novas iniciativas numa Comunicação da Comissão sobre os Balcãs Ocidentais publicada em Março de 2008. O recém-criado Conselho de Cooperação Regional (CCR) tornou-se operacional em 2008.

O Montenegro candidatou-se à adesão à UE em Dezembro de 2008. A Comissão está bem preparada para aceitar os desafios daí decorrentes assim que o Conselho lhe conferir mandato para a elaboração do respectivo parecer.

PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DO IPA: PANORAMA GERAL

Planeamento e programação estratégicos

Quadro Financeiro Indicativo Plurianual (QFIP)

O QFIP faz parte do pacote de alargamento anual e destina-se a prestar informações sobre a repartição indicativa do pacote global do IPA proposto pela Comissão, por país e por componente, durante períodos sucessivos de três anos. Funciona como o elo de ligação entre o quadro político definido no contexto do pacote de alargamento e o processo orçamental. O QFIP é estabelecido e apresentado anualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu em conformidade com o disposto no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1085/2006 que institui o IPA.

O quadro que se segue mostra a repartição das dotações do IPA para 2008, em milhões de euros, por país e por componente, bem como para os programas regionais e plurinacionais, tal como foram actualizados no QFIP 2010-2012 (COM(2008)705 adoptado em 5 de Novembro de 2008). Estes dados tomam, portanto, em consideração as transferências efectuadas entre as componentes I e II[10] durante o ano 2009, bem como os fundos adicionais atribuídos ao Kosovo.

Quadro 1: Dotações de 2008 por país e por componente (em milhões de euros, arredondados às centenas de milhares)

Componente IPA |Albânia |Bósnia e Herzegovina |Croácia |Antiga República Jugoslava da Macedónia |Montenegro |Sérvia |Kosovo* |Turquia |Programa Multibeneficiários | | Componente I | 62,1 |69,9 |45,4 |41,1 |28,1 |179,4 |184,7 |256,1 |135,7 | | Componente II | 8,6 |4,9 |14,7 |4,1 |4,5 |11,5 |0,0 |2,9 | | | Componente III | | |47,6 |12,3 | | | |173,8 | | | Componente IV | | |12,7 |6,0 | | | |52,9 | | | Componente V | | |25,6 |6,7 | | | |53,0 | | | TOTAL |70,7 |74,8 |146 |70,2 |32,6 |190,9 |184,7 |538,7 |135,7 | | Documentos de Planeamento Indicativos Plurianuais (DPIP)

Com base nas dotações do QFIP e nas prioridades identificadas no quadro político, são elaborados Documentos de Planeamento Indicativos Plurianuais (DPIP) para cada país e para os programas multibeneficiários. Os DPIP representam a posição da Comissão em relação aos principais domínios de intervenção e principais prioridades que o país beneficiário deve aprofundar nos documentos de programação.

Os DPIP por país e os DPIP multibeneficiários para o período 2008-2010 foram elaborados em 2007, sob a responsabilidade das unidades operacionais relevantes da DG «Alargamento» (DG ELARG). As autoridades nacionais foram consultadas sobre o projecto dos DPIP e participaram estreitamente na sua preparação a fim de assegurar a apropriação do processo. No que diz respeito aos DPIP para os países candidatos, as DG «Política Regional» (DG REGIO), «Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades» (DG EMPL) e «Agricultura e Desenvolvimento Rural» (DG AGRI) foram responsáveis, respectivamente, pela redacção das secções relativas às Componentes III, IV e V. Foram igualmente consultados os Estados-Membros, as Instituições Financeiras Internacionais (IFI) e outras partes interessadas (sociedade civil).

Todos os DPIP 2008-2010 foram apresentados ao Comité de Gestão do IPA[11] para adopção no primeiro semestre de 2008: os DPIP para a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro, o Kosovo e a Turquia e o DPIP multibeneficiários foram apresentados em Maio de 2008, os DPIP relativos à Albânia, Sérvia e Croácia foram apresentados em Junho e o DPIP para a Bósnia e Herzegovina em Julho. Todos estes DPIP foram adoptados por decisões da Comissão no segundo semestre de 2008.

Programas IPA em 2008

Os programas anuais ou plurianuais são elaborados em conformidade com os DPIP correspondentes. A Componente I é executada através de programas anuais, enquanto as restantes são executadas através de programas plurianuais. Os programas são adoptados pela Comissão com base em propostas dos países beneficiários, após consulta das partes interessadas e de doadores e após o parecer favorável do Comité de Gestão do IPA para as Componentes I e II, do Comité de Coordenação dos Fundos (COFOC) para a Componente III, do Comité do Fundo Social Europeu (FSE) para a Componente IV, e do Comité do Desenvolvimento Rural (CDR) para a Componente V.

Componente I

A assistência ao abrigo da Componente I é planeada pela Comissão através de programas nacionais anuais e programas multibeneficiários, geridos pela Comissão, pelo país beneficiário ou em conjunto com outros doadores, conforme adequado. Os programas nacionais consistem em propostas de financiamento elaboradas pela Comissão com base em fichas de projectos apresentadas pelo país beneficiário, ou elaboradas pela Comissão no caso dos programas regionais e horizontais.

A execução dos projectos nos domínios da segurança nuclear, da protecção contra as radiações e da educação foi financiada pelas dotações nacionais adoptadas no âmbito do QFIP mas está a ser efectivada a nível central numa base horizontal. Por conseguinte, o financiamento destes projectos não está incluído nos programas nacionais ao abrigo da Componente I. Poderão ser obtidas informações mais pormenorizadas na secção sobre os países que consta do anexo técnico.

A Comissão adoptou o programa nacional IPA 2008 para a Albânia em 19 de Dezembro de 2008. O IPA 2008 aborda questões fundamentais como a reforma da administração pública e o respeito do Estado de direito, em especial nos domínios da boa governação e do combate à corrupção, o que reflecte o aumento dos fundos atribuídos à área dos critérios políticos no âmbito do DPIP 2008-2010. Além disso, o programa dá apoio às autoridades albanesas no cumprimento dos requisitos do AEA através do financiamento de projectos destinados a reforçar as capacidades administrativas das instituições albanesas. O programa tem ainda em conta a necessidade de continuar a apoiar as reformas estruturais no país, investindo no desenvolvimento regional e em infra-estruturas relacionadas com o acervo comunitário.

O programa nacional IPA 2008 para a Bósnia e Herzegovina divide-se em duas partes que foram adoptadas pela Comissão em 9 de Outubro e 5 de Dezembro de 2008, respectivamente. O programa presta apoio às reformas dos sistemas policial e judiciário através de projectos que visam o reforço das capacidades do Tribunal do Estado e da Procuradoria-Geral ou a construção de uma prisão estatal de alta segurança. Além disso, pretende facilitar os progressos do país rumo à adesão à UE, através da sensibilização da opinião pública para o processo de integração na UE e da prestação de assistência às autoridades nacionais na planificação, programação e execução do IPA. O Programa de 2008 também presta apoio às reformas dos sistemas educativo e de cuidados de saúde como meio para melhorar a situação socioeconómica do país. O IPA 2008 ajuda a Bósnia e Herzegovina a dar resposta à exigência de aproximação ao acervo da UE em domínios como o ambiente, o comércio e a metrologia, a agricultura e o desenvolvimento rural ou a gestão integrada das fronteiras.

O programa nacional IPA 2008 para a Croácia foi adoptado em 5 de Novembro de 2008. No âmbito dos critérios políticos, este programa aborda a reforma do sistema judiciário com vários projectos nesta área. Além disso, contribui para a realização de progressos em matéria de direitos humanos e de protecção das minorias através do reforço de capacidades da sociedade civil e da facilitação da participação activa e plena da minoria nacional cigana na sociedade croata. No que respeita à capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, a assistência ao abrigo do IPA 2008 está concentrada em áreas de actividade com um grande volume de legislação a transpor e a aplicar, na preparação para os fundos estruturais e de desenvolvimento rural bem como nos requisitos do acervo que implicam investimentos . Trata-se de diversos sectores como a segurança alimentar, a política veterinária e fitossanitária, as pescas, os transportes, a energia, a política social e o emprego ou o ambiente.

A Comissão adoptou o programa nacional de 2008 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia em 11 de Dezembro de 2008. Este programa tem por objectivo o reforço da capacidade administrativa das instituições pertinentes para garantir uma gestão sólida e eficiente dos fundos da UE e fortalecer a capacidade administrativa a nível central e local para pôr em prática o processo de descentralização. Além disso, apoia o desenvolvimento de um sistema judiciário independente e eficiente, e promove uma sociedade civil activa. No que respeita aos critérios socioeconómicos, o objectivo consiste em reforçar a capacidade institucional para regular e supervisionar fundos de pensões totalmente financiados e promover a transição para uma economia de mercado. No que se refere à capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, o programa para 2008 financia projectos que contribuem para a livre circulação de mercadorias, a melhoria das operações aduaneiras, ou o desenvolvimento do sector agrícola.

A Comissão adoptou o programa nacional IPA 2008 do Montenegro em 2 de Dezembro de 2008. No quadro dos critérios políticos, este programa incide sobre a reforma da administração pública, nomeadamente a descentralização e a administração local, o apoio sustentável aos refugiados e às pessoas deslocadas, e os meios de comunicação social. Além disso, presta apoio à melhoria do ambiente empresarial e à criação de emprego por forma a contribuir para um desenvolvimento regional mais equilibrado, para o aumento do emprego e para a redução da pobreza. Outras medidas como o melhoramento das infra-estruturas ambientais também recebem ajuda em 2008. O IPA 2008 ajuda o Montenegro a cumprir o requisito da introdução e aplicação do acervo europeu em certos domínios, nomeadamente os mercados financeiros, o desenvolvimento rural, a segurança alimentar, os serviços veterinários, a administração aduaneira, a gestão integrada das fronteiras e a migração.

O programa nacional 2008 para a Sérvia foi adoptado pela Comissão em 19 de Dezembro de 2008. A título dos critérios políticos foi dada prioridade ao reforço das instituições democráticas, à continuação da execução da reforma da administração pública, à separação dos poderes e aos meios de comunicação social. Outras áreas importantes que beneficiam de financiamento são o combate à corrupção, o reforço do Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e protecção das minorias. No âmbito dos critérios económicos, o programa irá financiar projectos direccionados para a criação de emprego, o desenvolvimento das PME e o reforço das capacidades do Serviço Nacional de Emprego. Além disso, as reformas da saúde e da educação serão alvo de especial atenção no âmbito do programa de 2008. Por último, no que respeita à capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, é dada especial atenção ao desenvolvimento e aplicação de políticas sectoriais e de um quadro regulamentar compatível com as normas europeias, em sectores fundamentais como a agricultura, o ambiente, os transportes ou a gestão integrada das fronteiras.

A Comissão adoptou o programa nacional de 2008 para a Turquia em 15 de Dezembro de 2008. No quadro dos critérios políticos, é dada prioridade à reforma do sistema judiciário, à reforma da administração pública e ao reforço da sociedade civil. No que respeita à adopção e aplicação do acervo e em sintonia com o DPIP, os projectos foram seleccionados em função da sua prioridade para as negociações e os preparativos da adesão, dos investimentos avultados necessários para a harmonização e do grande volume de legislação a harmonizar. Por isso, foi dada prioridade aos projectos nas áreas da agricultura/veterinária, justiça, liberdade e segurança, união aduaneira e ambiente. No entanto, o programa de 2008 também abrange projectos em novas áreas como a saúde e a investigação e desenvolvimento. Além disso, foram seleccionados quatro projectos com base na sua importância para a continuação de um diálogo eficiente e efectivo da sociedade civil UE-Turquia e tendo em vista o alargamento desse diálogo a áreas novas e inovadoras.

O programa anual IPA 2008 para o Kosovo foi adoptado pela Comissão em 6 de Outubro de 2008 para a Parte 1 e em 19 de Dezembro de 2008 para a Parte 2. Uma das suas prioridades é o cumprimento dos critérios políticos da UE e a consolidação da organização institucional, administrativa e judiciária do Kosovo, incluindo o combate à corrupção, a protecção dos direitos humanos e dos direitos dos sérvios e das minorias, e a promoção de actividades da sociedade civil. No âmbito dos critérios económicos, o programa presta apoio ao desenvolvimento da economia do Kosovo e à melhoria sustentável do clima socioeconómico de todas as comunidades. O IPA 2008 ajuda o Kosovo a cumprir o requisito da introdução e aplicação do acervo europeu em certas áreas, nomeadamente relacionadas com liberdade, segurança e justiça, segurança alimentar, questões veterinárias e fitossanitárias, e estatísticas.

O programa multibeneficiários está concebido para complementar os programas nacionais e reforçar as experiências multilaterais nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. Presta apoio através de projectos regionais e horizontais. As actividades que se revestem de particular importância no âmbito do programa 2008 incluem o apoio ao Conselho de Cooperação Regional (CCR) e ao Gabinete do Alto Representante (GAR), bem como à criação da Escola Regional de Administração Pública (ERAP). A redução dos riscos de catástrofes, o regresso dos refugiados nos Balcãs Ocidentais e a continuação do desenvolvimento da sociedade civil através da Facilidade para a Sociedade Civil são áreas igualmente abrangidas pelo programa 2008. Além disso, também é prestado apoio a programas nos domínios da educação e da juventude ( Tempus , Erasmus Mundus e «Juventude em Acção»), bem como nas áreas das instituições financeiras internacionais, alfândegas e fiscalidade, estatísticas, segurança nuclear e protecção contra as radiações.

Componente II

A cooperação transfronteiriça favorece a reconciliação e as relações de boa vizinhança, ao mesmo tempo que facilita a integração dos países beneficiários na UE. Esta questão assume especial pertinência nesta região por ter sido recentemente palco de conflitos.

A componente «Cooperação transfronteiriça» pretende reforçar a cooperação transfronteiriça através de iniciativas conjuntas a nível local e regional, combinando os objectivos da ajuda externa e da coesão económica e social. Mais especificamente, a cooperação continuará a promover o desenvolvimento económico e social sustentável nas zonas fronteiriças, a colaboração para responder aos desafios comuns que se colocam em domínios como o ambiente, o património natural e cultural, a saúde pública e a prevenção da criminalidade organizada, a garantia de fronteiras eficazes e seguras e a promoção de acções conjuntas de pequena escala com a participação de intervenientes locais das regiões fronteiriças.

A Componente II «Cooperação transfronteiriça» do IPA engloba duas vertentes: a cooperação transfronteiriça entre os países candidatos/países potencialmente candidatos e a cooperação transfronteiriça entre estes e os Estados-Membros vizinhos. Além disso, pode também apoiar financeiramente a participação dos países candidatos/países potencialmente candidatos nos programas de cooperação transnacional dos Fundos Estruturais (financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER - no contexto do objectivo «Cooperação territorial europeia») e nos programas de cooperação do IEVP relativos às bacias marítimas.

A assistência à cooperação transfronteiriça ao abrigo da Componente II decorre no âmbito dos programas transfronteiriços plurianuais que cobrem actualmente o período 2007-2009, elaborados em conjunto pelos países participantes. A assistência do IPA é concedida através de decisões de financiamento anuais.

No que diz respeito à participação nos programas transnacionais do FEDER ou nos programas do IEVP relativos às bacias marítimas, a assistência do IPA é concedida através de decisões de financiamento anuais por país.

A Componente II do IPA apoia a participação da Albânia em dois programas transfronteiriços bilaterais com países candidatos/países potencialmente candidatos vizinhos: o Montenegro e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. No que diz respeito à cooperação transfronteiriça com os Estados-Membros, a Componente II do IPA financia um programa bilateral Albânia–Grécia e a participação da Albânia no programa transfronteiriço multilateral «Adriático», em que a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Croácia, o Montenegro e a Sérvia cooperam com a Grécia, a Itália e a Eslovénia no mar Adriático. Além disso, a Componente II do IPA financia também um programa para o desenvolvimento da região de Kukes na Albânia, na fronteira com o Kosovo, bem como a participação da Albânia no programa transnacional «Europa do Sudeste» do FEDER.

Relativamente à Bósnia e Herzegovina , a Componente II do IPA apoia a participação do país em três programas transfronteiriços bilaterais com a Croácia, o Montenegro e a Sérvia. No que diz respeito à CT com os Estados-Membros, a Componente II do IPA financia a participação da Bósnia e Herzegovina no programa CT para o Adriático ao abrigo do IPA. Por último, em 2008, a Componente II do IPA financia a participação da Bósnia e Herzegovina no programa transnacional «Europa do Sudeste» do FEDER.

Ao abrigo da Componente II do IPA, a Croácia participa em três programas transfronteiriços bilaterais com os países vizinhos potencialmente candidatos: a Bósnia e Herzegovina, o Montenegro e a Sérvia. A Croácia também participa em três programas de CT ao abrigo do IPA com Estados-Membros vizinhos: dois programas bilaterais, respectivamente com a Eslovénia e a Hungria, e o programa transfronteiriço multilateral CT para o Adriático ao abrigo do IPA. Por último, esta componente financia ainda a participação da Croácia em dois programas transnacionais do FEDER: «Europa do Sudeste» e «Mediterrâneo».

Com o apoio da Componente II do IPA, em 2008, a Antiga República Jugoslava da Macedónia participa num programa bilateral com a Albânia e em dois programas bilaterais com Estados-Membros vizinhos: a Bulgária e a Grécia. Além disso, esta componente financia igualmente a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia no programa transnacional de cooperação territorial europeia do FEDER «Europa do Sudeste».

Tal como sucedeu em 2007, as condições para a execução de programas no Kosovo em 2008 ao abrigo da Componente II não foram satisfeitas e os respectivos fundos foram transferidos para a Componente I.

A Componente II do IPA no Montenegro inclui quatro programas transfronteiriços bilaterais com os países candidatos e potencialmente candidatos seus vizinhos – a Croácia, a Sérvia, a Bósnia e Herzegovina e a Albânia – e a participação no programa de CT ao abrigo do IPA para o Adriático com Estados-Membros. No que diz respeito à participação nos programas transnacionais do FEDER, a Componente II do IPA financia a participação do Montenegro nos programas «Europa do Sudeste» e «Mediterrâneo».

Os programas de CT na Sérvia incluem três programas bilaterais, com o Montenegro, a Croácia e a Bósnia e Herzegovina, três programas bilaterais com os Estados-Membros vizinhos – Hungria, Roménia e Bulgária – e a participação no programa transfronteiriço multilateral «Adriático» ao abrigo do IPA. Além disso, a Componente II do IPA financia a participação da Sérvia no programa transnacional de cooperação territorial europeia do FEDER «Europa do Sudeste».

Em 2008, a Componente II do IPA apoiou o programa transfronteiriço entre a Turquia e a Bulgária. Além disso, foram concedidos à Turquia fundos desta componente para a participação no programa do IEVP relativo às bacias marítimas.

Componentes III e IV

A programação das Componentes III e IV é efectuada através de programas plurianuais elaborados inicialmente por períodos de três anos, mas que podem ser prolongados por anos adicionais. Com base nos quadros de coerência estratégicos, os países candidatos beneficiários elaboram projectos de programas operacionais plurianuais por componente (Componente IV) ou por tema (Componente III), em consulta com as partes interessadas, que depois são aprovados pela Comissão para adopção formal, após consulta do Comité dos Estados-Membros competente: o Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF) para a Componente III e o COCOF e o Comité do Fundo Social Europeu (FSE) para a Componente IV.

À semelhança dos Fundos Estruturais, os programas plurianuais ao abrigo das Componentes III e IV proporcionam um quadro financeiro estável por um período de três anos, o que é fundamental para a execução das estratégias de investimento a médio prazo no domínio dos transportes, ambiente, competitividade regional e desenvolvimento dos recursos humanos. Tal como acontece com os Fundos Estruturais, este quadro financeiro a mais longo prazo é acompanhado de uma gestão financeira rigorosa, a fim de assegurar a plena absorção dos fundos.

2.1.3.3.1. Componente III

A Componente III abrange três domínios de assistência distintos: transportes, ambiente e competitividade regional, que reflectem as intervenções do Fundo de Coesão nos Estados-Membros. A Componente III será então executada através de programas operacionais (PO) distintos que abrangem cada um destes temas (no caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia, em 2007-2009, apenas será executado um programa no domínio do ambiente e dos transportes).

Em 2007, foram adoptados três programas operacionais (PO) plurianuais (2007-2009) para a Croácia. O PO «Competitividade Regional» consiste em 3 eixos prioritários: «Reforço do potencial de desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas», «Reforço da competitividade da economia croata» e «Assistência Técnica». O PO «Transportes» engloba três eixos prioritários: «Modernização do sistema de transporte ferroviário da Croácia», «Modernização do sistema de transporte por vias de navegação interior da Croácia» e «Assistência Técnica». O PO «Ambiente» consiste em 3 eixos prioritários: «Desenvolvimento da Infra-Estrutura de Gestão de Resíduos com vista ao Estabelecimento de um Sistema de Gestão Integrada de Resíduos», «Protecção dos Recursos Hídricos da Croácia através da Melhoria do Abastecimento de Água e de Sistemas de Gestão Integrada das Águas Residuais» e «Assistência Técnica».

O PO «Desenvolvimento Regional» 2007-2009 para a Antiga República Jugoslava da Macedónia , ao abrigo da Componente III, foi adoptado pela Comissão em 29 de Novembro de 2007. O seu objectivo geral é apoiar o desenvolvimento sustentável do país através da melhoria das infra-estruturas de transporte e do ambiente. A assistência no sector dos transportes destina-se a prosseguir o desenvolvimento da rede de base de transportes regionais da Europa do Sudeste (corredores VIII e X). As prioridades serão gradualmente transferidas do corredor X para o corredor VIII, e da rodovia para a ferrovia. No que diz respeito à assistência no sector do ambiente, estão previstos investimentos específicos no tratamento das águas residuais e na gestão dos resíduos sólidos, sectores com maior impacto na população e no ambiente natural.

Os programas operacionais para a Turquia foram adoptados pela Comissão em 29 de Novembro de 2007 (PO nos domínios da competitividade regional e do ambiente) e em 7 de Dezembro de 2007 (PO para o sector dos transportes). O PO «Competitividade Regional» engloba três prioridades: «Melhoria do ambiente empresarial», «Reforço da capacidade das empresas e promoção do empreendedorismo», e «Assistência Técnica». O PO «Transportes» consiste em dois eixos prioritários: «Melhoria da infra-estrutura ferroviária» e «Melhoria da infra-estrutura portuária». Por último, o PO «Ambiente» inclui três prioridades: «Melhoria dos serviços de abastecimento de água, de esgotos e de tratamento de águas residuais», «Melhoria da gestão integrada dos resíduos sólidos» e «Assistência Técnica».

2.1.3.3.2 Componente IV

No âmbito da Componente IV, foi adoptado em 7 de Dezembro de 2007 para a Croácia um programa operacional plurianual que consiste em 4 eixos prioritários: «melhoria do acesso ao emprego e inclusão sustentável no mercado de trabalho», «Reforço da inclusão social de pessoas desfavorecidas», «Reforço do capital humano e da empregabilidade» e «Assistência Técnica».

Na Antiga República Jugoslava da Macedónia , foi adoptado em Dezembro de 2007 o programa operacional «Desenvolvimento dos Recursos Humanos», que engloba três eixos prioritários: «Emprego – Atrair e manter mais pessoas no mercado de trabalho», «Educação e Formação – Investir no capital humano através de um melhor nível de ensino e de qualificações mais elevadas» e «Inclusão Social – Promover um mercado de trabalho inclusivo».

O programa operacional plurianual «Desenvolvimento dos Recursos Humanos» da Turquia foi adoptado pela Comissão em 7 de Dezembro de 2007 e inclui quatro eixos prioritários: «Emprego», «Educação», «Adaptabilidade através da Promoção da Aprendizagem ao Longo da Vida» e «Inclusão Social».

2.1.3.4 Componente V

Com base na abordagem utilizada na preparação dos programas de desenvolvimento rural para os Estados-Membros, a assistência ao abrigo da Componente V está programada numa base plurianual e abrange o período 2007-2013. No entanto, uma vez que o pacote financeiro, em sintonia com o DPIP, foi especificado apenas para o período 2007-2009 e está sujeito a uma actualização anual por forma a incluir os anos subsequentes, os programas da Componente V são modificados anualmente para terem em conta a nova dotação financeira e todas as alterações técnicas necessárias. Após consulta às partes interessadas, os programas e as modificações são adoptados pela Comissão depois de consultados os Estados-Membros no Comité de Desenvolvimento Rural (CDR).

Tendo em conta o tempo necessário para organizar o sistema de implementação totalmente descentralizado e com base na experiência adquirida com o SAPARD[12], as dotações financeiras da Componente V seguem uma abordagem faseada com uma concentração dos fundos do IPA para o Desenvolvimento Rural no final do programa. O financiamento dos primeiros quatro anos do período de execução (2007, 2008, 2009 e 2010) representa, por conseguinte, uma percentagem mais baixa da dotação total da Componente V, a qual deverá aumentar consideravelmente nos anos seguintes. A Croácia constitui a única excepção a esta regra, visto ter sido o único país candidato a criar o sistema SAPARD para usufruir dos fundos do SAPARD antes da execução da componente «Desenvolvimento Rural» do IPA.

A Comissão adoptou em 25 de Fevereiro de 2008 um PO plurianual de Desenvolvimento Rural para 2007–2013 para a Croácia [13], que consiste em 3 eixos prioritários: «Melhoria da eficiência do mercado e execução das normas comunitárias», «Acções preparatórias para a execução das medidas agro-ambientais e estratégias de desenvolvimento rural a nível local» e «Desenvolvimento da economia rural».

Na Antiga República Jugoslava da Macedónia , foi adoptado em 2008 um programa plurianual de Desenvolvimento Rural para 2007-2013[14], que consiste em 3 eixos prioritários: «Melhoria da eficiência do mercado e execução das normas comunitárias», «Acções preparatórias para a execução das medidas agro-ambientais e estratégias de desenvolvimento rural a nível local» e «Desenvolvimento da economia rural».

A Turquia elaborou em 2007 o seu programa operacional plurianual para a agricultura e o desenvolvimento rural, que foi adoptado pela Comissão em 25 de Fevereiro de 2008[15] e consiste em 3 eixos prioritários: «Melhoria da eficiência do mercado e execução das normas comunitárias», «Acções preparatórias para a execução das medidas agro-ambientais e da abordagem Leader» e «Desenvolvimento da economia rural».

Modalidades e estruturas de execução

O IPA tem por finalidade transferir conhecimentos especializados e experiência para os países beneficiários mediante uma maior apropriação e responsabilização dos países em relação à execução da assistência. Assim, durante o período de existência do instrumento, espera-se que a gestão descentralizada – no âmbito da qual as autoridades nacionais dos países beneficiários assumem a plena apropriação da programação e da execução – se torne a norma na gestão do IPA. A realização rápida deste objectivo dependerá das capacidades administrativas dos diferentes países beneficiários e da sua capacidade para assegurar a existência de sistemas de gestão e de controlo adequados. Na prática, tal implica que cada país disponha de estratégias, planos de acção e calendários específicos para conseguir alcançar esse objectivo, ao mesmo tempo que prepara as autoridades nacionais para disporem de capacidades suficientes para assumirem maiores responsabilidades neste contexto.

Os programas anuais para os países potencialmente candidatos ao abrigo das Componentes I e II (com exclusão dos programas CT com os Estados-Membros executados em regime de gestão partilhada) são, na sua maioria, executados numa base centralizada, com o objectivo claro de apoiar os países para que assumam gradualmente maiores responsabilidades e progridam para uma gestão descentralizada.

No que diz respeito aos preparativos para a delegação das competências de gestão, os países potencialmente candidatos encontram-se em fases diferentes e alguns deles já começaram a estabelecer as estruturas de gestão necessárias e a preparar o seu roteiro para uma gestão descentralizada. Durante 2008, a Albânia e a Bósnia e Herzegovina prosseguiram os seus preparativos para a gestão descentralizada dos fundos do IPA, ao passo que o Kosovo se encontrava numa fase muito incipiente do estabelecimento de um roteiro para a descentralização. No Montenegro, continuaram os trabalhos com vista à instauração do sistema de gestão descentralizada com controlos ex ante . O Governo criou as instituições para a gestão descentralizada e nomeou chefias para as suas funções e estruturas. Em Janeiro de 2008, a Sérvia estabeleceu um roteiro para o sistema de gestão descentralizada e em Abril de 2008 foi elaborada uma estratégia para a preparação da acreditação da gestão descentralizada. Foram nomeados todos os intervenientes fundamentais para a preparação do sistema na administração sérvia.

Em relação a todos os países candidatos , o objectivo a médio prazo é a gestão plenamente descentralizada, em que a Comissão realiza unicamente um controlo ex post . É de notar que a assistência ao abrigo da Componente V só pode ser executada através de uma gestão descentralizada sem controlos ex ante .

Em Abril de 2008, as autoridades croatas notificaram à Comissão Europeia a sua acreditação nacional das estruturas operacionais responsáveis pela gestão e execução das componentes I a IV do IPA. O resultado foram seis decisões sobre a delegação de competências na Croácia para a gestão descentralizada das componentes I a IV do IPA. A Croácia prevê avançar para a descentralização plena, i.e. sem controlos ex ante , em 2010. No final do ano, as últimas decisões esperadas referem-se à delegação de competências de gestão para a Componente V (agricultura e desenvolvimento rural).

Em 2008, a Comissão apoiou através do CARDS as autoridades da Antiga República Jugoslava da Macedónia nos seus preparativos para a gestão descentralizada. Foi prestada assistência às estruturas e autoridades definidas no artigo 21.º do Regulamento de execução do IPA nos seus preparativos para a acreditação do sistema de gestão descentralizado. Entretanto o programa anual IPA para 2008 foi gerido de forma centralizada.

Em 2008, a Turquia concentrou esforços principalmente na conclusão dos processos internos para a acreditação da gestão descentralizada. No caso das componentes I e II do IPA, esses processos foram facilitados pelo facto de já existirem estruturas e sistemas descentralizados no âmbito da assistência pré-IPA. A Comissão delegou nas autoridades turcas competências de gestão descentralizada para a Componente I, em 29 de Outubro de 2008, e para a Componente II tendo em vista a participação da Turquia no programa do IEVP relativo à bacia do Mar Negro, em 1 de Dezembro de 2008. O programa «Desenvolvimento Rural» será executado por meio da delegação de competências de gestão descentralizada sem controlos ex ante na República da Turquia. Em Outubro de 2008, uma missão de averiguação da Comissão detectou graves atrasos na preparação do processo de acreditação e o novo calendário previa a acreditação para o segundo semestre de 2009, sendo pouco provável conseguir a delegação de competências de gestão até 2010. A Comissão está empenhada em ajudar neste processo com novas missões consultivas e de orientação ad hoc sempre que seja necessário.

Os programas multibeneficiários são geridos em regime de gestão centralizada e conjunta. A gestão centralizada resume-se essencialmente à execução na sede pelos serviços da Comissão. A gestão conjunta é complementar da gestão central, na medida em que a Comissão gere os fundos em conjunto com uma organização internacional.

Síntese dos Programas IPA executados

Em 2008, foram adjudicados na Albânia os primeiros projectos ao abrigo do IPA 2007, mas o programa de 2008 não foi executado. No final de 2008, as taxas de adjudicação de contratos para o IPA 2007 tinham chegado aos 15%. No âmbito da Componente I, foram adjudicados três projectos do IPA 2007, mas não foi adjudicado nenhum na Componente II. O convite à apresentação de propostas para o programa do FEDER «Europa do Sudeste» no âmbito da CT do IPA 2007 foi lançado mas ainda não houve qualquer adjudicação.

Na Bósnia e Herzegovina , o Acordo-Quadro IPA foi assinado em 20 de Fevereiro de 2008 e entrou em vigor em 30 de Julho de 2008 depois de ter sido ratificado pela Presidência da Bósnia e Herzegovina. No entanto, as suas disposições em matéria de isenções fiscais só foram devidamente implementadas em Dezembro de 2008, na altura em que a Câmara dos Povos da Bósnia e Herzegovina adoptou as alterações à Lei relativa à isenção do IVA para os fundos do IPA, abrindo assim o caminho para a execução dos programas do IPA. No âmbito da Componente II, foram adoptadas as decisões de financiamento dos programas de Cooperação Transfronteiriça de 2008, mas as convenções de financiamento respectivas não foram assinadas em 2008. Isso significa que em 2008 não houve execução do IPA para nenhuma das componentes.

A Comissão adoptou as decisões de delegação de competências para a gestão descentralizada das Componentes I a IV do IPA na Croácia no fim de 2008. Essas decisões constituem o factor desencadeante para a utilização da assistência do IPA no âmbito das componentes I a IV. Consequentemente, as convenções de financiamento para os correspondentes programas de 2007 que funcionam em regime de gestão descentralizada não puderam ser assinadas enquanto as decisões não foram adoptadas. Na prática, isso significa que a Croácia não começou a utilizar a assistência do IPA em 2008.

No decurso de 2008 foram adjudicados os primeiros projectos IPA de 2007 ao abrigo da Componente I na Antiga República Jugoslava da Macedónia , atingindo uma taxa de adjudicação de 25% no fim do ano. No âmbito da Componente II, registaram-se atrasos na execução de todos os programas de CT do IPA. Quatro programas foram aprovados em finais de 2007, e as respectivas convenções de financiamento foram todas assinadas em 2008, mas a inexistência de estruturas de gestão conjunta não permitiu que se lançasse um convite à apresentação de propostas. Em 2008, não foram executados projectos do IPA no âmbito das Componentes III e IV. No entanto, tiveram início algumas actividades preparatórias para dois importantes projectos no âmbito do programa operacional «Desenvolvimento Regional» da Componente III. No âmbito da Componente V «Desenvolvimento Rural», 2008 foi o ano da preparação para a acreditação das estruturas operacionais e por isso não houve execução de programas.

No âmbito da Componente I, o Gabinete de Ligação da Comissão Europeia (ECLO - European Commission Liaison Office) tomou as medidas adequadas para assegurar a execução efectiva do IPA 2007 no Kosovo , tendo sido alcançada a meta ambiciosa fixada para as autorizações em 2008. Em 2008 o ECLO autorizou 50% do programa do IPA 2007 pelo qual era responsável.

Durante 2008, deu-se início à execução do programa IPA 2007 no Montenegro. No final do ano, tinham sido adjudicados um importante projecto rodoviário e projectos nas áreas da reforma da justiça e da prestação de assistência ao reforço de capacidades. Também em 2008 tiveram início as actividades preparatórias para a execução do IPA de 2008, bem como para o planeamento e a preparação do IPA de 2009. Dado que a Convenção de Financiamento para o Programa Nacional IPA 2007 só foi assinada em Abril de 2008 e, consequentemente, a adjudicação dos projectos IPA só teve início no segundo semestre do ano, a execução propriamente dita do programa IPA ainda não começou.

No que se refere à Turquia, não foram executados quaisquer programas IPA em 2008, dado que o respectivo Acordo-Quadro não foi ratificado pelo Parlamento turco e não entrou em vigor até 24 de Dezembro de 2008. No âmbito da Componente I, a Convenção de Financiamento de 2007 foi assinada e entrou em vigor em 24 de Dezembro de 2008, dando assim início à execução deste programa. No âmbito da Componente II, a Convenção de Financiamento de 2007 para a participação da Turquia no programa do IEVP relativo à Bacia do Mar Negro foi assinada e entrou em vigor em 31 de Dezembro de 2008. A sua execução está subordinada às condições estabelecidas na decisão da Comissão relativa à delegação de competências de gestão, tal como sucede com a Componente I. No que respeita às restantes componentes, a execução efectiva dos programas ainda não se iniciou e está dependente da conclusão dos processos necessários para a delegação de competências de gestão descentralizada.

ACOMPANHAMENTO E RESULTADOS

Acompanhamento

O objectivo global do acompanhamento consiste em reforçar a relevância, a eficácia, a eficiência, o impacto e a sustentabilidade da assistência prestada aos Balcãs Ocidentais e à Turquia. Através do acompanhamento, a Comissão dispõe regularmente de avaliações analíticas sobre a execução dos projectos e programas.

No caso da gestão descentralizada , o país beneficiário constituirá um comité de acompanhamento do IPA, a fim de assegurar a coerência e a coordenação da execução das componentes do IPA. O referido comité deve reunir-se pelo menos uma vez por ano e é apoiado pelos comités de acompanhamento sectoriais estabelecidos ao abrigo de cada componente ou programa do IPA. Os comités de acompanhamento sectoriais têm de apresentar relatórios ao Comité de acompanhamento do IPA. A primeira reunião dos comités de acompanhamento realizou-se em 2008 na Croácia (em 2 de Julho de 2008, a seguir às primeiras sessões dos comités sectoriais do IPA realizadas em Maio/Junho), na Antiga República Jugoslava da Macedónia (em 21 de Novembro de 2008) e na Turquia (em 1 de Julho de 2008).

No caso dos programas a realizar em regime de gestão centralizada ou conjunta , o Regulamento de execução do IPA estabelece que a Comissão pode empreender quaisquer acções que considere necessárias para acompanhar os programas em causa. Em 2008, não foi realizado qualquer acompanhamento dos projectos do IPA, dado que os programas previstos ao abrigo do IPA para 2007 e 2008 só começaram a ser executados recentemente.

Resultados das avaliações

As avaliações têm por objectivo melhorar a qualidade, a eficácia e a coerência da assistência financiada pelos fundos comunitários, bem como da estratégia e execução dos programas. Os documentos de planeamento indicativos plurianuais (DPIP) são objecto de avaliações ex ante que a Comissão realiza periodicamente.

Em 2008 foi efectuada uma avaliação interna ex ante do IPA focalizada nos DPIP. Essa avaliação comparou os DPIP de 2007-2009 com os DPIP de 2008-2010, analisou as melhorias observadas a nível da qualidade, da pertinência e da coerência da segunda geração de documentos de programação, e formulou recomendações sobre o modo de melhorar a qualidade e a utilidade desses documentos.

Os programas estão sujeitos a avaliações ex ante , bem como a avaliações intercalares e, sempre que pertinente, ex post , de acordo com as disposições específicas previstas, para cada componente do IPA, no Regulamento (CE) n.° 718/2007 da Comissão. Durante o período de execução dos programas é realizada pelo menos uma avaliação intercalar e, em especial, quando o acompanhamento do programa revela um desvio significativo em relação aos objectivos inicialmente fixados. A avaliação ex post da execução da assistência incumbe à Comissão e inclui os resultados identificáveis, específicos das componentes do IPA. Em caso de gestão conjunta, a avaliação ex post pode ser efectuada em conjunto com outros doadores.

Em 2008 não foi efectuada qualquer avaliação a nível dos programas, dado que o primeiro e segundo anos do IPA só começaram a ser executados em 2008 e não foi por isso possível retirar quaisquer ensinamentos.

Apresentação de relatórios

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 718/2007 da Comissão, o coordenador nacional do IPA deve enviar à Comissão e ao gestor orçamental nacional, após exame efectuado pelo Comité de Acompanhamento IPA, os relatórios anuais e definitivos sobre a aplicação da assistência prestada ao abrigo do Regulamento IPA.

O primeiro relatório anual IPA relativo à Croácia foi elaborado em Agosto de 2008, a seguir à reunião do Comité de Acompanhamento IPA realizada em 2 de Julho de 2008. Quanto aos relatórios sectoriais anuais, o primeiro relatório anual do Comité «Assistência à Transição e Desenvolvimento Institucional» foi elaborado em Junho de 2008 após a reunião do Comité Sectorial «Assistência Técnica e Desenvolvimento Institucional» do IPA realizada em 26 de Maio de 2008. Os primeiros relatórios de execução anuais sectoriais sobre as actividades desenvolvidas em 2007 nos três programas operacionais da Componente III foram apresentados à Comissão em 2008. No que se refere à Antiga República Jugoslava da Macedónia , o projecto de relatório anual do IPA ainda não estava pronto para ser enviado aos membros do Comité de Acompanhamento IPA para apreciação.

Relativamente à Turquia, embora não houvesse progressos a assinalar na execução da assistência comunitária, a Comissão baseou a sua avaliação global do IPA em relatórios anuais sectoriais em conjugação com o ponto de situação exposto ao Comité de Acompanhamento IPA. O relatório de execução sectorial anual da Componente I do IPA foi apresentado à Comissão para a reunião do comité sectorial da Componente I do IPA em 12 de Junho de 2008. Quanto à Componente II, foi decidido que não era necessário nenhum relatório de execução anual sectorial para 2007. No que toca à Componente III, os três relatórios anuais sectoriais que abrangem os programas operacionais «Competitividade Regional», «Transportes» e «Ambiente» foram apresentados à Comissão até 30 de Junho de 2008, depois de terem sido discutidos e aprovados pelos respectivos comités de acompanhamento sectoriais. Por último, e no que respeita à Componente IV, o relatório anual sectorial de 2007 sobre a execução do Programa Operacional «Recursos Humanos» na Turquia foi enviado à Comissão em 26 de Junho de 2008, depois de ter sido examinado pelo comité de acompanhamento sectorial «Desenvolvimento dos Recursos Humanos» na sua reunião de 17 de Junho de 2008.

Em 2008 não foi apresentado qualquer relatório sobre a execução de programas no âmbito da Componente V, devido ao facto de a execução ainda não se ter iniciado.

COORDENAÇÃO DOS DOADORES COM OS ESTADOS-MEMBROS E OS DOADORES BILATERAIS

Nos dias 23 e 24 de Outubro de 2008, realizou-se em Bruxelas uma Conferência de Coordenação de Doadores, organizada pela Comissão Europeia de acordo com o mandato que lhe foi conferido pelo Regulamento do IPA para promover a coordenação dos doadores juntamente com os Estados-Membros.

A referida Conferência tinha por objectivo aprovar uma série de recomendações sobre a maneira de melhorar a eficácia da ajuda através de acções conjuntas dos doadores e dos países beneficiários, bem como sobre o modo de promover a apropriação por parte dos países. Houve o cuidado de evitar a criação de novas estruturas e, em vez disso, dar continuidade às estruturas e aos mecanismos de coordenação já existentes e melhorar a sua funcionalidade.

De entre as conclusões da Conferência de Coordenação de Doadores destacam-se a reafirmação da necessidade de um objectivo estratégico comum para a assistência nos Balcãs Ocidentais e na Turquia, e a existência de consenso quanto à necessidade de o espírito e os princípios relevantes da Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda presidirem à coordenação dos doadores (embora os cinco princípios já estejam todos integrados nos mecanismos de programação e execução do IPA, há algumas áreas que carecem de reforço), bem como quanto à necessidade de os países beneficiários desenvolverem a apropriação através do reforço da sua capacidade administrativa e dos sistemas de financiamento e contratação públicos para poderem liderar o processo de coordenação de doadores. A Conferência salientou ainda a concretização da cooperação e de sinergias entre doadores dos Balcãs Ocidentais e da Turquia, com base numa análise global clara e fidedigna das actividades dos doadores nos países beneficiários do IPA, bem como a necessidade de ter em conta a experiência dos países que aderiram à UE em 2004 e 2007. Por último, concluiu-se que os Documentos de Planeamento Indicativos Plurianuais do IPA devem tornar-se um instrumento estratégico para a coordenação dos doadores nos Balcãs Ocidentais e na Turquia, aos níveis comunitário, regional e nacional.

COORDENAÇÃO COM O BEI E AS IFI

As Instituições Financeiras Internacionais (IFI) têm facultado aos países candidatos e aos países potencialmente candidatos acesso ao financiamento, o que lhes permitiu começar a realizar os investimentos necessários. Simultaneamente, os beneficiários foram obrigados a adoptar políticas orçamentais e monetárias prudentes para manter o crescimento económico. Essa medida conduz actualmente a uma situação em que, apesar das necessidades de investimento permanecerem elevadas, as capacidades dos beneficiários para suportarem uma dívida externa cada vez maior estão a chegar ao limite. As subvenções não reembolsáveis concedidas pela UE e por outros doadores, incluindo os Estados-Membros, em combinação com os empréstimos concedidos pelas IFI tornaram-se um recurso essencial para o desenvolvimento do sector privado, para os investimentos no sector da eficiência energética e para a reparação e melhoria das infra-estruturas, sem expor os beneficiários a um endividamento excessivo.

A Comissão está empenhada numa coordenação mais estreita com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e outras IFI que apoiam a modernização e o desenvolvimento dos Balcãs Ocidentais, em particular através do Grupo Consultivo da Instituições Financeiras Internacionais (IFI) que foi criado em Março de 2007 e é presidido pela Comissão Europeia (DG «Alargamento»).

O Grupo Consultivo das IFI tem por finalidade apoiar e melhorar a cooperação global entre as IFI e a Comissão Europeia nos países candidatos e potencialmente candidatos, inclusivamente no âmbito do IPA. O Grupo Consultivo das IFI é composto por representantes da Comissão Europeia, do Grupo do Banco Mundial (BIRD/SFI), do BEI, do BERD e do CEB, do Banco Nórdico de Investimento, da Corporação Nórdica de Financiamento Ambiental, do Banco Comercial e de Desenvolvimento do Mar Negro e do Conselho de Cooperação Regional. O seu trabalho insere-se num esforço global tendente a facilitar a integração entre os países da Europa do Sudeste e entre estes e a UE, mediante a adopção de uma abordagem mais regional do que nacional ao desenvolvimento de infra-estruturas.

Em 2008, o programa de trabalho foi executado conforme planeado. Em Junho de 2008 realizou-se uma sessão plenária e fizeram-se os preparativos para uma segunda sessão dedicada à crise financeira internacional a realizar em Janeiro de 2009. Os quatro grupos de trabalho técnicos (transportes, energia, ambiente e assuntos sociais) prosseguiram as suas actividades em 2008. Por último, e como previsto, o secretariado do Grupo Consultivo das IFI foi assumido pela Comissão no final de 2008, após o encerramento do Serviço Comum Comissão Europeia-Banco Mundial.

De acordo com as Conclusões do Conselho de 14 de Maio de 2008, a Comissão, o BEI, o BERD e o CEB trabalharam para instituir, com a colaboração de outras IFI e de outros doadores, um quadro para os investimentos nos Balcãs Ocidentais capaz de reforçar a harmonização e a cooperação no âmbito dos investimentos destinados a favorecer o desenvolvimento socioeconómico e apoiar o crescimento e a estabilidade na região.

No decurso de 2008 desenvolveram-se também esforços consideráveis para dar continuação à execução das três vertentes da cooperação com as IFI: micro, pequenas e médias empresas, eficiência energética e infra-estruturas. Desenvolvimento do Sector Privado - do lado da oferta, a assistência da UE para promover o acesso das micro e pequenas empresas ao financiamento foi canalizada no passado para a região através de numerosos acordos específicos com várias IFI. Em 2005, foi inaugurada uma iniciativa regional multidoadores – o Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES) que conduziu à consolidação de numerosos acordos de microcrédito em toda a região num único instrumento, conferiu sustentabilidade aos financiamentos anteriores e permitiu ganhos de eficiência em termos de gestão. A característica mais marcante do FEES consiste no facto de a cobertura dos riscos da contribuição da UE e dos Estados-Membros se destinar a atrair os capitais privados para investirem em micro-empréstimos. No fim de 2008, o FEES estava a ser introduzido com sucesso. Eficiência energética - esta vertente procura promover os investimentos no sector da eficiência energética e das energias renováveis nas PME e no sector público através da capitalização das acções apoiadas pelos programas nacionais, que se destinam: i) a aumentar a sensibilização do público para a eficiência energética e o potencial de poupanças de energia; ii) a aplicar a legislação no que diz respeito à directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, bem como à eficiência energética na utilização final e aos serviços energéticos (incluindo as energias renováveis). Além disso, a promoção dos investimentos no domínio da eficiência energética está em conformidade com a recomendação do Livro Verde da Comissão Europeia sobre a eficiência energética, que incentiva as Instituições Financeiras Internacionais a concederem financiamentos a longo prazo a investimentos neste domínio. Promoção de investimentos em infra-estruturas - a fim de assegurar o desenvolvimento socioeconómico sustentado e a estabilidade na região é essencial estabelecer redes de infra-estruturas e serviços adequados nos sectores dos transportes, da energia e do ambiente e no sector social. A insuficiência de recursos financeiros e a falta de experiência dos beneficiários na elaboração de projectos adequados susceptíveis de serem financiados pelas Instituições Financeiras Internacionais e por outros doadores figuram entre os principais factores que dificultam a melhoria das infra-estruturas. É essencial efectuar investimentos adequados nas infra-estruturas para assegurar inúmeros serviços indispensáveis de abastecimento de água e saneamento, aquecimento, fornecimento de energia, transportes, saúde e educação, a fim de melhorar as condições de vida da população. Por todas estas razões, o acesso ao financiamento é fundamental. A execução desta vertente incluiu a criação de um mecanismo financeiro multi-sectorial e multibeneficiários para projectos de infra-estruturas, que apoia as instituições beneficiárias a nível nacional, regional e municipal, com o objectivo de preparar e executar projectos de investimentos em infra-estruturas financiados pelas Instituições Financeiras Internacionais e/ou por outros doadores. Este mecanismo ficou plenamente operacional em 2008 e contribui para a realização de economias de escala na mobilização dos conhecimentos técnicos especializados necessários para preparar e apoiar os projectos de investimento nas infra-estruturas, facilitar a criação de redes e o intercâmbio de conhecimentos especializados entre os beneficiários e incentivar ainda a concessão de empréstimos pelas IFI que completem as subvenções nacionais concedidas ao abrigo do IPA. O mecanismo para projectos de infra-estruturas tem duas componentes, a componente «Assistência Técnica» e a «Janela Municipal» ( Municipal Window ), que co-financiam com as IFI projectos de investimentos efectivos nos Balcãs Ocidentais. A componente «Assistência Técnica» funcionou em pleno em 2008 e deu apoio a 18 projectos, enquanto a «Janela Municipal» foi aprovada e a primeira série de projectos foi submetida a apreciação no final de 2008.

[1] Croácia, Turquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia.

[2] Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Sérvia e Kosovo nos termos da Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

[3] Regulamento (CEE) n.º 3906/89 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1989.

[4] Instrumento Estrutural de Pré-Adesão, Regulamento (CE) n.º 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999.

[5] Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural), Regulamento (CE) n.º 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999.

[6] Regulamento (CE) n.º 2500/2001 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001.

[7] Assistência comunitária à Reconstrução, Desenvolvimento e Estabilização, Regulamento (CE) n.º 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000.

[8] http://www.eu2008.fr/webdav/site/PFUE/shared/import/1208_CAGRE/Council_conclusions_on%20Enlargement_EN.pdf

[9] Nos termos da Resolução n.º 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

[10] Alguns programas de CT ainda não começaram a ser executados, porque não foram cumpridas as condições necessárias. Por essa razão, a partir dos pacotes dos países abrangidos pela Componente II foram transferidos para as respectivas Componentes I os seguintes montantes: 1 milhão de euros para a Albânia; 1,2 milhões de euros para a Antiga República Jugoslava da Macedónia; 2,7 milhões de euros para o Kosovo e 5,9 milhões de euros para a Turquia.

[11] O Comité IPA é composto por representantes dos Estados-Membros, é presidido por um representante da Comissão, e coadjuva a Comissão, nomeadamente na sua tarefa de assegurar a coordenação e a coerência da assistência.

[12] Programa Especial de Adesão para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural.

[13] Decisão C/2008/650 da Comissão.

[14] O programa foi adoptado pela Decisão C/2007/677 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2008.

[15] Decisão C/2008/691 da Comissão.