PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/56

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Impacto dos Fundos de Capital de Risco, dos Fundos de Cobertura de Risco e dos Fundos Soberanos nas Mutações Industriais na Europa»

(parecer de iniciativa)

(2010/C 128/10)

Relator: Peter MORGAN

Co-relator: Ion POP

Em 26 de Fevereiro de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o

Impacto dos Fundos de Capital de Risco, dos Fundos de Cobertura de Risco e dos Fundos Soberanos nas Mutações Industriais na Europa.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Comissão Consultiva das Mutações Industriais emitiu parecer em 10 de Setembro de 2009.

Na 457.a reunião plenária de 4 e 5 de Novembro de 2009 (sessão de 5 de Novembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 167 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1. O presente parecer procura examinar o impacto dos fundos soberanos e dos fundos de investimento alternativos nas mutações industriais. Os fundos de investimento alternativos são os fundos de capital de risco (private equity) e os fundos de cobertura de risco (hedge funds). O CESE contratou a sociedade de consultoria Wilke Maack und Partner (WMP), que apresentou um relatório de 87 páginas. Os leitores do presente parecer podem consultar o relatório para uma análise mais aprofundada das questões tratadas. Um ponto de vista muito diferente sobre os fundos de investimento alternativos e os fundos soberanos foi expresso no artigo «The New Power Brokers», publicado no sítio web do McKinsey Global Institute.

1.2. Os fundos examinados no presente parecer influenciam as mutações industriais de formas diferentes. Os fundos soberanos são investidores convencionais que compram e vendem no mercado. Os fundos de cobertura de risco compram e vendem acções, sobretudo como operadores passivos, embora alguns assumam uma postura mais pró-activa. Os fundos de capital de risco intervêm directamente nas sociedades. É impossível fazer generalizações sobre estes três tipos de investimento, muito diferentes entre si. A análise «SWOT»" (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) de cada fundo pela WMP é reproduzida no final dos capítulos 3, 4 e 5, respectivamente.

1.3. A experiência e o estudo revelam um único aspecto comum evidente: todas as consequências sociais, incluindo as mutações industriais, serão grandemente favorecidas por um reforço da informação, da sua difusão e, sobretudo, da transparência. O CESE apoia com veemência a melhoria destes três aspectos em todos os casos.

1.4. O fundo de capital de risco (private equity) compreende três aspectos importantes. Tem um impacto positivo ao proporcionar capital de risco, ao financiar a recuperação e a reorganização das sociedades e no crescimento de empresas familiares. Por outro lado, as recentes operações agressivas de engenharia financeira associadas às grandes aquisições com recurso a empréstimos (leveraged buy-outs, LBO) podem conduzir à falência ou à quase falência de muitas sociedades, com consequências potencialmente nefastas para todos os interessados, nomeadamente os trabalhadores. O impacto social também pode ser considerável e levar tanto à melhoria como à deterioração dos níveis de emprego, dos salários e dos direitos sociais. Dadas as dificuldades encontradas com os dados, a WMP recomenda a maior prudência antes de concluir que as sociedades apoiadas por fundos de capital de risco têm tido mais dificuldades ou sofrido mais com a aceleração geral das mutações industriais e da reestruturação das duas últimas décadas. Há muitos exemplos de degradação das condições de trabalho e das relações laborais em toda a Europa em que estes fundos não estão minimamente envolvidos.

1.5. Em geral, os investimentos dos fundos de cobertura de risco (hedge funds) não afectam as mutações industriais, mas há importantes excepções. Os fundos de cobertura de risco são grandes compradores de dívidas de sociedades em dificuldades (distressed debt). Como tal, são compradores de último recurso e podem desempenhar um papel de destaque no salvamento e na reorganização de sociedades em apuros. Também podem investir em ambos os lados em situações de fusão e aquisição, o que gera valor mas nem sempre tem um impacto positivo nas mutações industriais. A orientação a curto prazo é tida como potencialmente negativa. Outros problemas incluem a falta de transparência e o potencial de risco sistémico, agravado pelo endividamento.

1.6. Os investimentos dos fundos soberanos (sovereign wealth funds) incluem dois aspectos importantes. Entre os aspectos positivos destacam-se a tendência para conservarem as acções durante mais tempo e para serem compradores de último recurso. Entre os aspectos negativos contam-se a falta de transparência e o risco de as suas participações serem aproveitadas para fins políticos estratégicos.

1.7. A internacionalização dos mercados de capitais tem sido considerável. As instituições de investimento têm acumulado carteiras de títulos à escala mundial e promovido fusões e aquisições a nível internacional. As sociedades e as autoridades reguladoras têm sido pressionadas a transferir os direitos de voto da administração para os accionistas. O espectro de uma fusão e aquisição e a ameaça de ingerência activa por parte dos accionistas têm levado muitos conselhos de administração na UE a provocar mutações industriais generalizadas. De certa forma, isto compromete as relações entre os accionistas e a administração e encurta os horizontes temporais em que esta aplica as suas políticas. É neste contexto que funcionam os fundos de investimento alternativos e os fundos soberanos.

1.8. Os gestores de fundos institucionais convencionais, responsáveis pelos fundos de pensões, fundos de seguros e fundos comuns de investimento, trabalham constantemente com os gestores de fundos de investimento alternativos. Os primeiros investem enormemente em fundos de investimento alternativos, vendem os seus investimentos a fundos de capital de risco para LBO, adquirem sociedades de investimento quando esses fundos vendem as suas participações, os seus investimentos em sociedades estão em jogo quando os fundos de cobertura de risco intervêm em fusões e aquisições e são eles os accionistas que emprestam acções aos fundos de cobertura de risco para vendas a descoberto. Em última análise, são eles que apoiam todas as estratégias em matéria ambiental, social e de governação seguidas pelos fundos de investimento alternativos. Os gestores de fundos institucionais convencionais são os congéneres dos gestores de fundos de investimento alternativos.

1.9. Na sequência do relatório da WMP e dos outros pontos de vista tidos em conta no presente parecer, as recomendações do CESE inscrevem-se em três categorias: regulamentação e transparência, revisão da legislação social em vigor e responsabilidades dos gestores de fundos institucionais convencionais.

1.10. A regulamentação dos gestores de fundos de investimento alternativos é objecto de uma proposta de directiva da UE à qual o CESE consagrará um parecer específico. No seu entender, importa salientar que os fundos de investimento alternativos não provocaram a crise actual, mas foram sim fortemente afectados por ela. Continua a pairar uma grande incerteza sobre o papel desempenhado por estes fundos, e é perfeitamente legítimo reclamar que a sua gestão se torne mais transparente mediante uma regulamentação adequada.

1.11. O CESE subscreve os seis princípios de alto nível para a regulamentação dos fundos de cobertura de risco propostos pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) em Junho de 2009 e enumerados no capítulo 4. O CESE recomenda à Comissão que se inspire nesses princípios e os reforce com a regulamentação dos gestores de fundos de investimento alternativos na directiva referida no ponto anterior. Embora a IOSCO tenha concluído a sua análise dos riscos que os fundos de capital de risco representam para os sistemas financeiros, ainda não foram apresentadas propostas concretas de regulamentação. O CESE exorta a Comissão a adaptar às características dos fundos de capital de risco os princípios elaborados pela IOSCO para os fundos de cobertura de risco.

1.12. Como referido no capítulo 5, os princípios de Santiago adoptados pelos fundos soberanos constituem uma base para a melhoria da transparência e da gestão dos fundos soberanos. Contudo, há ainda muito por fazer. O CESE insta a Comissão a continuar a encorajar o Grupo de Trabalho Internacional (GTI) sobre fundos soberanos a prosseguir com os trabalhos necessários.

1.13. Em alguns regimes jurídicos, os fundos de cobertura de risco e os fundos de capital de risco que possuem e controlam sociedades não são tidos como empregadores e estão, por isso, isentos das obrigações jurídicas impostas aos empregadores. A Directiva Direitos Adquiridos comunitária, que protege os direitos adquiridos e as condições laborais dos trabalhadores em caso de aquisição da sociedade, não se aplica, em geral, no caso das aquisições por fundos de investimento alternativos, uma vez que estes apenas adquirem as acções e que a identidade do empregador não muda. No entender do CESE, a Directiva Direitos Adquiridos (2001/23/CE) (1) deve ser reforçada em caso de aquisição por fundos de cobertura de risco e por fundos de capital de risco a fim de:

— salvaguardar os direitos dos trabalhadores afectados, incluindo o direito à informação e à consulta;

— garantir que a mudança de propriedade das sociedades por venda de acções fique abrangida pela directiva;

— assegurar que estas acções respeitam a legislação nacional e comunitária.

1.14. A fim de ter em conta a especificidade da situação criada pelos fundos de cobertura de risco e pelos fundos de capital de risco, o CESE propõe que a Directiva 94/45/CE do Conselho relativa à instituição de um conselho de sociedade europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas sociedades ou grupos de sociedades de dimensão comunitária (2) e a Directiva 2002/14/CE que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (3) sejam alteradas no sentido de garantir direitos de consulta efectivos, que respeitem a posição de todas as partes, antes da conclusão de acordos com fundos de capital de risco, durante os processos de reestruturação e antes do desinvestimento.

1.15. Cada vez mais fundos de pensões e companhias de seguros têm participações em fundos de cobertura de risco e fundos de capital de risco, e o fracasso destes pode afectar negativamente os rendimentos dos membros dos fundos de pensões. O Comité solicita à Comissão que reveja a Directiva 2003/41/CE relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (4), a fim de assegurar que:

— os trabalhadores e os representantes sindicais sejam consultados sobre os investimentos dos fundos de pensões e dos riscos que lhes estão associados e que as suas opiniões sejam respeitadas,

— os Estados-Membros apliquem as melhores práticas para garantir que os direitos de pensão adquiridos pelos trabalhadores de uma sociedade sejam protegidos contra a eventual falência desta.

1.16. O CESE exorta a Comissão a definir, na próxima directiva, regras claras e inequívocas que assegurem a utilização transparente dos fundos, no mínimo, através da participação directa dos representantes dos trabalhadores e das empresas.

1.17. O CESE apela a que os gestores de fundos institucionais convencionais apliquem os princípios de investimento responsável em todas as suas relações com os gestores de fundos de investimento alternativos. Estes princípios, que englobam aspectos ambientais, sociais e de governação, foram elaborados por iniciativa de investidores institucionais em parceria com a Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e com a Parceria Global das Nações Unidas. O CESE recomenda que os fundos soberanos sigam o exemplo do Fundo de Pensões da Noruega e adiram aos princípios de investimento responsável.

1.18. Além disso, o CESE apoia os princípios de investimento responsável em capital de risco, publicados pelo órgão de direcção dos princípios de investimento responsável. Esses princípios foram elaborados a fim de ajudar os gestores de fundos institucionais convencionais com participações em fundos de capital de risco a transferir as suas próprias responsabilidades em matéria ambiental, social e de governação para as sociedades de investimento nas quais investem. O CESE preconiza a adopção de um conjunto semelhante de princípios para os fundos de cobertura de risco.

2. Proprietários, gestores e investidores

2.1. Na maior parte dos casos, as empresas da UE são propriedade das famílias que as fundaram. Quando as famílias cedem o controlo da empresa, esta pode ser adquirida por outra sociedade (venda comercial), vendidas a uma sociedade de capital de risco (aquisição) ou convertidas em sociedades de capitais sujeitos a subscrição pública através de uma oferta pública inicial no mercado bolsista. Os valores das empresas familiares são, geralmente, de longo prazo e caracterizam-se por uma maior responsabilidade dos proprietários para com as outras partes interessadas, e sobretudo para com os trabalhadores.

2.2. Alguns empresários recorrem ao capital de risco para financiar as primeiras fases do desenvolvimento da empresa. O capital de constituição (seed capital) assegura o financiamento da fase de estudo, avaliação e desenvolvimento da ideia que está na base de um produto ou serviço. O capital de arranque (start up) financia o desenvolvimento do produto e o marketing inicial. O empresário tem frequentemente que contar com os seus familiares ou amigos para obter este capital inicial, mas os investidores individuais de capital de risco (business angels) e as sociedades de capital de risco também podem decidir investir. O capital de expansão destina-se a financiar o crescimento de uma sociedade. Nesta fase, não é invulgar o envolvimento de capitais de risco (venture capital).

2.3. Os fundos de capital de risco investem em sociedades privadas através de aquisições (buy out). Esta solução pode proporcionar a saída da família fundadora da sociedade ou pode implicar a retirada da sociedade da bolsa de valores e a sua conversão em capitais não abertos a subscrição. Nas aquisições de posição maioritária pelos quadros da sociedade (management buy-outs), os compradores são os actuais gestores, que recorrem ao apoio financeiro de fundos de capital de risco. Neste contexto, os fundos de capital de risco também financiam as aquisições pelos trabalhadores (workers buy-out). A constituição de capital de substituição consiste na aquisição de acções de uma sociedade privada através de outro fundo de capital de risco. Este tipo de transacção permite que o primeiro fundo obtenha mais-valias em tempo útil, uma vez que a maior parte dos fundos de capital de risco tem uma duração limitada.

2.4. As fusões e aquisições são um aspecto fundamental da vida das sociedades. As sociedades em crescimento fazem aquisições, que financiam geralmente através de emissão de dívida ou de fundos próprios. As sociedades são geralmente adquiridas porque possuem activos de valor que os seus gestores não exploram tão bem quanto deveriam.

2.5. Quando as sociedades começam a dar sinais de apuro ou fracasso, podem ser salvas, o que pode exigir medidas drásticas susceptíveis de acelerar as mutações industriais há muito necessárias e afectar os interesses sociais e económicos dos accionistas, dos trabalhadores e de outras partes interessadas. O resultado pode consistir numa recuperação da empresa pela nova administração, no salvamento mediante aquisição, na aquisição por fundos de capital de risco ou mesmo numa reorganização após insolvência.

2.6. A maior parte dos investimentos de capital é em capitais abertos a subscrição pública (public equity – acções de sociedades cotadas em bolsa). A internacionalização dos mercados de capitais tem sido considerável. Os investidores em capitais abertos a subscrição pública influenciam as mutações industriais através do mercado bolsista, no qual adquirem as acções que satisfazem as suas expectativas e vendem as que desiludem. Os accionistas de fundos institucionais convencionais não intervêm directamente; comunicam os seus pontos de vista à administração e podem recomendar que o conselho de administração substitua os gestores, mas, em última análise, só influenciam as mutações industriais através do investimento e desinvestimento e do seu apoio ou não a fusões e aquisições ou a transacções de fundos de investimento alternativos.

2.7. O investimento no capital de uma empresa é uma opção um tanto arriscada dado o leque de oportunidades de investimento. Os investidores adquirem acções na esperança de que o seu valor aumente. Embora a generalidade das carteiras de títulos aumente de valor com o tempo, tanto os mercados como as acções individuais tendem a registar altos e baixos. Os gestores de fundos institucionais convencionais tentam acompanhar estes ciclos a fim de optimizar o valor das participações que gerem, mas os seus fundos continuam ainda assim expostos às flutuações das bolsas.

2.8. Os gestores de fundos institucionais convencionais gerem fundos de pensões, fundos de seguros e fundos comuns de investimento. Além disso, as pessoas com um elevado património (High Net Worth Individuals) possuem activos consideráveis, cerca de um terço dos quais são incorporados nos outros fundos referidos infra. Todos os investidores convencionais procuram mitigar os riscos do investimento na bolsa. Para isso, recorrem, designadamente, aos gestores de fundos de investimento alternativos. A extraordinária expansão dos fundos de cobertura de risco foi financiada com o apoio das pessoas com um elevado património.

2.9. Os dados publicados pela International Financial Services, de Londres, ajudam a obter uma visão mais completa do volume destes fundos. Os activos globais geridos em 2007, em milhões de milhões de dólares, foram avaliados em:

Fundos de pensões 28,2 Fundos soberanos 3,3 Fundos de seguros 19,9 Fundos comuns de investimento 26,2 Fundos de cobertura 2,3 Pessoas com um elevado património 40,0 Fundos de capital de risco 2,0

O peso relativo dos fundos de cobertura de risco e dos fundos de capital de risco aumenta tanto pela concentração como pelo efeito de alavanca. Os fundos soberanos têm geralmente os mesmos objectivos que os gestores de fundos institucionais convencionais, pelo que também investem em fundos de cobertura de risco e em fundos de capital de risco. A maioria absoluta dos activos geridos por fundos de cobertura de risco a nível global provém actualmente de gestores de fundos institucionais convencionais, e um terço desses activos vem dos fundos de pensões.

2.10. Os rendimentos dos gestores de fundos de investimento alternativos têm superado constantemente os dos investimentos convencionais nas bolsas de valores. São geralmente os mais bem-sucedidos em estratégias de alto risco/lucro elevado. Por exemplo, os gestores de fundos de cobertura de risco efectuam vendas a descoberto. O fundo de cobertura de risco toma emprestadas acções da sociedade objecto de investimento. Essas acções são obtidas por intermédio de um corretor, contra pagamento de uma taxa aos titulares. Em seguida, o fundo de cobertura de risco vende as acções, na expectativa de que o seu preço diminua. Mais tarde, o fundo de cobertura de risco terá que readquirir essas acções e restituí-las aos seus titulares. Se o preço das acções diminuir, o fundo terá lucro, mas esse lucro limitar-se-á a 100 % do montante investido; se o preço aumentar, as perdas potenciais poderão ser ilimitadas. A venda a descoberto é uma operação de alto risco.

2.11. Os fundos de cobertura de risco também participam em fusões e aquisições, geralmente adquirindo acções da sociedade objecto de investimento e vendendo as do comprador. Dado o risco de a transacção ser bloqueada, o fundo de cobertura de risco pode intervir activamente para prevenir esse risco. Para além das fusões e aquisições, os fundos de cobertura de risco também adquirem posições em sociedades com vista a provocar transacções. Esta estratégia envolve riscos consideráveis.

2.12. Quando uma sociedade atravessa dificuldades, os gestores de fundos institucionais convencionais vendem as suas participações. Os fundos de investimento alternativos interessam-se sobretudo pelas dívidas de sociedades em dificuldades, que tendem a ser vendidas a muito baixo preço. Essas aquisições dão aos fundos de investimento alternativos o poder de influenciar as negociações subsequentes. Muitas vezes, um fundo pode recuperar o dinheiro investido e mesmo mais em caso de liquidação. Em caso de reorganização, o fundo pode perdoar as dívidas da sociedade em troca de outras participações, que podem revelar-se lucrativas se as acções recuperarem o seu valor. As reorganizações são positivas para os outros interessados na sociedade, uma vez que permitem que esta continue em actividade. Os investimentos em dívidas de sociedades em dificuldades são obviamente arriscados. Os fundos podem obter lucro por estarem dispostos a investir numa altura em que todos os demais se retiram.

2.13. Uma aquisição através de contracção de empréstimo (Leveraged Buy-Out, ou LBO) é uma operação de alto risco. O fundo de investimento efectua uma aquisição sem ter de avançar com a maior parte do capital necessário. A transacção é, em geral, financiada por um empréstimo bancário e obrigações de alto rendimento (junk bonds) recorrendo aos activos da sociedade objecto de investimento como garantia, partindo sempre do princípio de que a liquidez dessa sociedade pagará os juros e reembolsará o empréstimo. No contexto da actual crise, muitas transacções deste tipo têm fracassado.

2.14. O presente capítulo procurou dar uma visão de conjunto do funcionamento dos fundos de investimento alternativos. Embora as actividades típicas dos gestores de fundos de investimento alternativos e dos fundos soberanos sejam descritas nos capítulos seguintes, os fundos em si podem não se confinar necessariamente a essas categorias. Os fundos de capital de risco podem intervir na esfera dos fundos de cobertura de risco e vice-versa. Os fundos soberanos investem em ambos.

3. Capital de risco (private equity)

3.1. Os fundos de capital de risco são concentrações de capital gerido a nível privado constituídas para fins de investimento em sociedades privadas. Geralmente, assumem a forma de sociedades em comandita. Estes fundos investem sobretudo em capital de risco (venture capital), capital de substituição, valores de empresas em dificuldades (distressed securities) e aquisições. Um fundo de capital de risco dura, em geral, 7 a 10 anos e procura retirar-se com lucro. Um investimento típico dura entre 3 e 5 anos, mas pode prolongar-se até 10. O capital de substituição permite que o fundo encerre antes de todos os seus investimentos terem frutificado.

3.2. Por estarem particularmente orientados para o fornecimento de capital de constituição e de risco, para a aquisição de valores de sociedades em dificuldades e para o financiamento de aquisições, os fundos de capital de risco são um importante motor das mutações industriais. O CESE reconheceu já o papel do capital de risco num parecer recente (5). O aumento acentuado na constituição de fundos de capital de risco entre 2004 e 2007 também teve um enorme impacto nas mutações industriais na Europa, sobretudo por ter proporcionado capital para LBO, fusões e aquisições e a compra de valores de sociedades em dificuldades.

3.3. As aquisições são o principal foco da actividade dos fundos de capital de risco. A avaliação do impacto das aquisições por fundos de capital de risco nas mutações industriais é dificultada por vários problemas metodológicos. Como salientado pela WMP, há a «questão do contrafactual»: Que teria sucedido à sociedade em questão se o fundo de capital de risco não tivesse intervindo? Nos casos em que há dados sobre o desempenho da sociedade, que termo de comparação usar para avaliá-lo? Como explicar que as sociedades adquiridas por fundos de capital de risco estejam longe de serem uma amostra aleatória?

3.4. É comum comparar o impacto de uma aquisição por fundos de capital de risco com um grupo de sociedades semelhantes que não tenham sido alvo de aquisição. Contudo, faria mais sentido compará-la com sociedades semelhantes que também tivessem sido objecto de uma aquisição por outra empresa. Seria de estranhar que a aquisição por outra sociedade resultasse em mutações industriais muito menos radicais do que a aquisição por um fundo de capital de risco, dado que o objectivo de uma aquisição é sempre aumentar o lucro do comprador. Da mesma forma, também são de esperar mutações industriais profundas numa recuperação convencional, devida a uma mudança de direcção.

3.5. Os anos de 2005 a 2007 foram a era das grandes LBO. Nesses anos, os bancos concediam empréstimos com muito poucas condições. Tradicionalmente, a proporção da dívida numa LBO varia entre 60 % e 90 %. Este endividamento era distribuído pelo balanço da sociedade em que os fundos de capital de risco investiam, e não pelos próprios fundos, pelo que o endividamento ficava relativamente bem repartido e não constituía, por si só, um risco sistémico. Contudo, a IOSCO salienta a probabilidade de muitas sociedades de investimento altamente endividadas virem a falir, afectando os credores, os compradores da dívida e os participantes nos fundos de capital de risco, tais como os fundos de pensões. Do ponto de vista das mutações industriais, a principal ameaça é para as partes interessadas das sociedades afectadas. Na medida do possível, a reorganização e a reconstrução destas sociedades deveriam ser levadas a cabo com o consentimento das partes interessadas.

3.6. A WMP examinou dados relativos a cinco aspectos do impacto dos fundos de capital de risco nas mutações industriais a nível das sociedades. Foi impossível chegar a conclusões definitivas devido a problemas metodológicos e outras dificuldades de análise.

3.7. No que toca ao desempenho, ao lucro e à criação de valor da sociedade, o impacto é claramente positivo. Contudo, uma das principais constatações dos inquéritos sobre o efeito dos fundos de capital de risco no valor acrescentado médio para as sociedades objecto de investimento é que os resultados não explicam até que ponto a criação de valor em questão se deve a processos «genuínos» de criação, e não à «apropriação de valor».

3.8. Quanto ao emprego, o impacto sobre os números de trabalhadores nas sociedades objecto de investimento é o aspecto mais polémico do actual debate sobre os fundos de capital de risco. Os muitos estudos encomendados quer pela indústria de capital de risco quer pelos sindicatos contradizem-se entre si. Um estudo realizado pela Universidade de Harvard para o Fórum Económico Mundial, citado pela WMP, concluiu que os investimentos de capital de risco registavam perdas de postos de trabalho mais elevadas do que as do grupo de controlo. Contudo, uma vez que os fundos de capital de risco muitas vezes adquirem sociedades mais fracas, cuja situação laboral provavelmente já se tornara insustentável, é possível que a reestruturação e os despedimentos fossem inevitáveis.

3.9. O estudo da Universidade de Harvard também concluiu que as sociedades controladas por capital de risco acusavam uma tendência para a «destruição criativa», com um nível de aquisições, vendas, novas unidades de produção e encerramentos duas vezes superior ao de outras sociedades. Nos dois anos imediatos à aquisição pelos fundos de capital de risco, 24 % dos trabalhadores são afectados por esta actividade, o que não é de surpreender num contexto de reestruturação e reorganização.

3.10. No que toca à evolução dos salários e das condições de trabalho, o impacto dos fundos de capital de risco é, mais uma vez, altamente controverso. Há provas tanto dos efeitos negativos como dos efeitos positivos, mas a WMP não pôde chegar a uma conclusão definitiva por não haver uma recolha sistemática dos dados.

3.11. Quanto ao diálogo social, à informação e à consulta ao nível da sociedade, quase não tem havido investigação digna de nota. Os dados empíricos revelam que, em alguns casos, as disposições em vigor e as relações com os sindicatos são respeitadas, ao passo que noutros não. Um aspecto importante é o facto de as directivas comunitárias no domínio social não se aplicarem às aquisições por fundos de capital de risco.

3.12. No que diz respeito às práticas de gestão, à cultura empresarial e à governação, dispomos igualmente de um estudo da Universidade de Harvard. A WMP concluiu desse estudo que o principal impacto do capital de risco é um reforço do controlo dos desempenhos e a supressão dos trabalhadores e das unidades de produção que não cumprem os objectivos de desempenho definidos. A WMP também cita o Instituto Sindical Europeu, segundo o qual o capital de risco, estritamente orientado para a obtenção de objectivos operacionais, tem uma visão pouco idealista ou sentimental da negociação colectiva ou da participação dos trabalhadores.

3.13. Segue-se uma análise SWOT do capital de risco, anotada pelo relator:

Nível interno Forças — Capital de constituição, capital de risco em geral — Experiência/conhecimento das redes — Estrutura de governação — Recursos financeiros para fusões e aquisições e estratégias de crescimento Fraquezas — Expectativas de lucro muitas vezes exageradas, mas proporcionais aos riscos — Custos financeiros/externalidades Para as LBO — Orientação apenas para o médio prazo — Forte ênfase financeira/nos accionistas — Muitas vezes estratégia de alto risco É uma actividade de risco/recompensa. Nível externo Oportunidades — Criação de valor — Aumento da competitividade — Crescimento e criação de emprego — Maior adaptabilidade Ameaças — Estratégia de endividamento – para as mega LBO — Reestruturação financeira – idem — Risco para o desenvolvimento estável – idem — Emprego e condições de trabalho Não esquecer o contrafactual — Falta de visão de longo prazo — Falência – para as grandes LBO

4. Fundos de cobertura de risco (hedge funds)

4.1. Os fundos de cobertura de risco são sociedades em comandita. Os fundos são geridos por um gestor de investimentos; as outras actividades são delegadas no corretor principal e no administrador. Muitos fundos são estabelecidos em centros financeiros offshore, como as Ilhas Caimão, pelo que o aumento do seu valor não é tributável. Os investidores pagam impostos sobre os seus lucros nos seus países de residência. Os gestores dos investimentos, pela maior parte sedeados nos EUA ou em Londres, pagam impostos sobre os seus enormes honorários nos países em que estão estabelecidos.

4.2. Um artigo na Revista Económica do Banco Nacional da Suécia (Sveriges Riksbank), vol. 1, 2009, descreve o crescimento do mercado dos fundos de cobertura de risco de 1996 (ano em que havia 2 000 fundos em todo o mundo, com activos de cerca de 135 mil milhões de dólares) a 2007 (em que havia 10 000 fundos, que geriam activos de 2 biliões de dólares).

4.3. Corretagem principal é o nome genérico dado aos serviços proporcionados pelos bancos de investimento e pelas sociedades de valores mobiliários sem os quais os fundos de cobertura de risco não poderiam funcionar. Esses serviços incluem a guarda dos activos dos fundos, o empréstimo de valores mobiliários para vendas a descoberto, o financiamento do endividamento e a assistência tecnológica. À luz do papel fundamental da corretagem principal no mercado de fundos de cobertura de risco, muitos observadores consideram que os dados necessários para a supervisão dos riscos sistémicos poderiam ser obtidos com vantagem do número restrito de corretores principais do que de cada fundo de cobertura de risco individualmente.

4.4. Cerca de 20 corretores principais abrangem 90 % dos fundos de cobertura de risco mundiais. Entre 30 % e 40 % da corretagem principal global está sedeada em Londres. 60 % dos fundos de cobertura de risco situam-se nos EUA, 20 % em Londres e 20 % no resto do mundo. Londres acolhe entre 80 % e 90 % do sector dos fundos de cobertura de risco da UE. Os gestores de fundos de investimento alternativos de Londres são regulamentados pela Autoridade para os Serviços Financeiros (FSA) do Reino Unido.

4.5. Os fundos de cobertura de risco oferecem retornos de investimento absolutos com relativamente poucas flutuações, os quais são geralmente independentes das tendências ascendentes ou descendentes do mercado de investimento. Isso é conseguido através da «cobertura». Os fundos de cobertura de risco aplicam as suas estratégias através de contratos derivados e geralmente estimulam os seus lucros pela contracção de novos empréstimos para investir.

4.6. Os fundos de cobertura de risco recorrem a um amplo leque de aptidões e estratégias, das mais convencionais às mais arriscadas. Utilizam variadíssimas soluções para assumir posições globais de domínio dos mercados, das taxas de câmbio, das matérias-primas, das taxas de juro, etc. Essas soluções geram um grande volume de transacções sem provocarem directamente mutações industriais. Alguns fundos servem-se de aptidões particularmente desenvolvidas de análise e selecção de acções para adquirirem as melhores ideias e venderem as que considerem menos interessantes. Outros usam programas informáticos para calcular o valor «justo» de um activo relativamente a outro, a fim de adquirirem um e venderem o outro a descoberto.

4.7. A venda a descoberto é, pois, fundamental para o funcionamento dos fundos de cobertura de risco. Em Setembro de 2008, a FSA do Reino Unido descreveu a venda a descoberto como uma «técnica legítima de investimento em condições normais de mercado». Os vendedores a descoberto são agentes económicos. Muitas vezes, revelam verdades indesejáveis sobre a situação financeira das sociedades cujas acções vendem, mostrando que valem menos do que se pensa. Nesse sentido, são o equivalente no sector financeiro da criança que disse que o rei ia nu. Em algumas situações, é possível que a venda a descoberto acentue as dificuldades, que poderiam ter sido passageiras, das empresas sãs e leve posteriormente a reestruturações industriais. Pode também agravar as crises bolsistas com consequências sistémicas devido à regra de avaliação baseada no valor de mercado. As autoridades começaram a proibir a venda a descoberto de acções bancárias à medida que a crise financeira se foi agravando. Esse tipo de proibição continua a ser uma opção válida para as autoridades reguladoras quando consideram que as condições de mercado são anormais.

4.8. É através de estratégias orientadas para eventos que os fundos de cobertura de risco podem ter (e têm) um impacto assinalável nas mutações industriais. Os fundos de cobertura de risco procuram oportunidades de investimento em torno de eventos na vida das sociedades. Nessas situações, a duração típica da participação é de 1 a 3 anos. Um exemplo consiste em aproveitar as variações de preço das acções de sociedades em fusão. Por vezes, o fundo de cobertura de risco torna-se pró-activo e adquire uma pequena posição especulativa para provocar um evento, como foi o caso com o ABN AMRO. Quando os investimentos são consideráveis e o fundo assume uma postura activa, isso leva inevitavelmente a uma aceleração das mutações industriais. Embora haja bastantes provas de que os investimentos dos fundos de cobertura de risco aumentam o valor da sociedade objecto de investimento, há pouca ou nenhuma investigação sobre o seu impacto no emprego e nos aspectos sociais. Os fundos de cobertura de risco são os principais compradores de valores de sociedades em dificuldades, uma outra oportunidade proporcionada pelos acontecimentos.

4.9. O resgate do LTCM (Long-Term Capital Management – importante fundo de cobertura norte-americano) em 1998, por se considerar que era «demasiado grande para falir», levou a que os fundos de cobertura de risco passassem a ser vistos como um risco sistémico potencial, ainda que, retrospectivamente, a intervenção da Reserva Federal norte-americana tenha sido considerada um erro. De então para cá, os corretores principais têm-se mostrado mais atentos aos riscos das suas relações com os fundos de cobertura de risco mas, ironicamente, foi a falência do Lehman Bros., um banco regulamentado, que desencadeou a crise. Os fundos de cobertura de risco não estavam, nem de longe, tão endividados como os bancos regulamentados.

4.10. O artigo da Revista Económica do Banco Nacional da Suécia (op. cit.) analisa o papel dos fundos de cobertura de risco em períodos de crise financeira e, em particular, a ideia de que os fundos agem de forma coordenada para gerar vagas de subida ou descida dos preços. Não foram encontradas provas deste comportamento na crise monetária europeia (1992), na crise asiática (1997) ou na crise da bolha tecnológica (2002). Os fundos têm sido mais afectados pela crise actual do que esta pelos fundos.

4.11. O artigo também analisou se os fundos de cobertura de risco constituíam uma ameaça mais importante para a estabilidade financeira do que os outros investidores e concluiu que a influência de cada fundo separado no mercado era limitada, sobretudo porque os activos dos fundos de cobertura de risco estavam repartidos por 10 000 fundos. No entanto, é provável que os fundos de cobertura de risco tenham contribuído para agravar a crise, juntamente com todos os outros investidores institucionais.

4.12. Embora o impacto dos fundos de cobertura de risco nas mutações industriais seja menos marcado do o que dos fundos de capital de risco, persiste alguma apreensão quanto ao seu impacto potencial, devido antes de mais à falta de transparência das suas estratégias, dos seus investimentos e dos seus países de estabelecimento. Por esse motivo, o CESE subscreve os seis princípios de alto nível descritos no recente relatório da IOSCO sobre a supervisão dos fundos de cobertura de risco (Junho de 2009), elaborado em complemento da iniciativa do G20. Esses princípios são:

— o registo obrigatório dos gestores/conselheiros dos fundos de cobertura de risco,

— regras em matéria de padrões organizacionais, conflitos de interesse, divulgação e regulamentação prudencial,

— o registo obrigatório, regulamentação e supervisão dos corretores principais,

— a divulgação pelos fundos de cobertura de risco e pelos corretores principais de informação relevante sobre riscos sistémicos,

— a divulgação das boas práticas pelas autoridades reguladoras,

— a cooperação internacional entre autoridades reguladoras.

A vantagem de um acordo internacional é que previne o recurso à arbitragem por outras autoridades reguladoras.

4.13. Segue-se a análise SWOT dos fundos de cobertura de risco efectuada pela WMP e anotada pelo relator:

Nível interno Forças — Aumento do valor das sociedades cotadas — Orientação para mercados eficientes — Comprador de «último recurso» — Aquisição de activos de risco/valores de sociedades em dificuldades Fraquezas — Orientação para o curto prazo o seu papel não é de longo prazo — Atitude/comportamento de «manada» não provada, não constatada — Transparência dos riscos — Externalidades Nível externo Oportunidades — Liquidez dos mercados financeiros — Superação das deficiências do mercado (no caso de investidores activos) — Inovação financeira Ameaças — Riscos de endividamento/sistémicos — não provados — Manipulação dos mercados — Absolutamente falso — Exaustão das reservas financeiras Aplica-se mais aos fundos de capital de risco — Ênfase na engenharia financeira — Estratégia de alto risco – com lucros elevados

5. Fundos soberanos

5.1. Os fundos soberanos não são fundos de investimento alternativos. São concentrações de capital estatal investido numa carteira de valores financeiros. A sua principal função é estabilizar a economia nacional através da diversificação e gerar riqueza para as gerações futuras. Actualmente há 20 grandes fundos, com um valor total estimado em 3 milhões de milhões de dólares. Por norma, os fundos soberanos são financiados pelos lucros da venda de matérias-primas como o petróleo e o gás (como no Médio Oriente) ou por excedentes comerciais (como é o caso da China). De um ponto de vista macroeconómico, os fundos soberanos desempenham claramente dois papéis importantes. Reinjectam fundos nas economias da OCDE, corrigindo assim os desequilíbrios globais, e, ao retirar da economia interna os valores excedentários, reduzem o risco de inflação interna.

5.2. De acordo com a WMP, os principais fundos soberanos são:

País Fundo Valor milhares de milhões US$ Abu Dhabi Agência de Investimentos de Abu Dhabi 627 Arábia Saudita SAMA Investimentos Externos 431 China Sociedade de Investimentos SAFE 347 Noruega Fundo Global de Pensões do Governo 326 Singapura Agência de Investimentos do Governo 248 Rússia Fundo Nacional de Providência 220 Kuwait Agência de Investimentos do Kuwait 203

5.3. Os seus horizontes de investimento são longos e, na maior parte dos casos, livres de dívidas. Tendem a tolerar melhor os riscos e a obter retornos mais elevados do que as reservas oficiais convencionais geridas pelas autoridades monetárias. Em geral, são investidores passivos, mas podem ser influentes. Por exemplo, os investimentos no Fundo de Pensões da Noruega estão sujeitos a uma análise ética de acordo com os princípios de investimento responsável.

5.4. A ascensão dos fundos soberanos é sintomática de uma viragem considerável na organização das finanças globais. As projecções do FMI prevêem que o valor total dos fundos soberanos chegará aos 6-10 milhões de milhões de dólares nos próximos 5 anos. Os fundos soberanos têm feito uma série de grandes investimentos em instituições financeiras debilitadas pela crise. A emergência destes fundos é um factor determinante para os investimentos internacionais e, assim que as questões regulamentares tiverem sido solucionadas, desempenharão um papel de destaque na orientação da economia global.

5.5. Muitos governos da OCDE salientaram a importância de monitorizar e, se possível, regulamentar os fundos soberanos. Teme-se que os investimentos dos fundos soberanos possam ameaçar a segurança nacional, e a sua falta de transparência tem gerado controvérsia. Por sua vez, isso tem encorajado o proteccionismo e o nacionalismo económico por parte dos países de investimento. Um outro problema é o facto de os fundos soberanos não terem que prestar contas, pelo que podem distorcer ou desestabilizar os mercados financeiros. Esta apreensão poderia ser mitigada se os governos divulgassem mais dados sobre os seus fundos soberanos. Um mecanismo de divulgação transparente, credível e fiável dissiparia a maior parte dos receios.

5.6. Não há provas concretas de que os fundos soberanos efectuem investimentos por motivos políticos ou estratégicos.

As intervenções estratégicas em alguns países em vias de desenvolvimento parecem ser tomadas mais pelas empresas do Estado do que pelos fundos soberanos. As aquisições da Gazprom são um bom exemplo, tal como a tentativa abortada da Chinalco de adquirir parte da Rio Tinto. A China tem tentado açambarcar reservas de energia em todo o planeta distribuindo créditos a vários governos por intermédio dos seus dois bancos de investimento: o Banco de Desenvolvimento da China e o Banco de Importações-Exportações da China.

5.7. Em 2008 foram lançadas iniciativas internacionais paralelas para regularizar as relações entre os fundos soberanos e os países da OCDE. A OCDE elaborou orientações para os países de investimento, ao passo que o FMI colaborou com o GTI sobre os princípios de Santiago, que abrangem:

— o enquadramento jurídico e os objectivos dos fundos,

— o quadro institucional e a estrutura de governação,

— o quadro de gestão dos investimentos e dos riscos.

5.8. Os investimentos dos fundos soberanos, para assumirem um papel de pleno direito nas economias da OCDE, devem promover a transparência e a divulgação, sobretudo em matéria de governação, de estratégia e de objectivos do investimento. Terão que reafirmar o seu empenho na economia de mercado, que lhes dá a liberdade de investir. Os seus governos devem estar dispostos a aceitar investimentos recíprocos das economias da OCDE.

5.9. Na reunião do GTI no Kuwait em Abril de 2009, os fundos soberanos criaram um fórum de representação permanente a fim de prosseguir com os trabalhos do grupo. Embora os princípios constituam um avanço importante, há que fazer mais em matéria de:

— relações com os países de investimento,

— requisitos e normas de divulgação,

— normas de conformidade, métodos de avaliação e sanções.

Sem este acréscimo de transparência, os fundos soberanos poderão tornar-se num factor de desestabilização da economia mundial.

5.10. Ao nível das sociedades, os fundos soberanos não promovem directamente as mutações industriais, embora, indirectamente, sejam importantes investidores em fundos de investimento alternativos. Todavia, devido ao seu poder económico cada vez maior, estão a tornar-se accionistas importantes em algumas das principais sociedades. Por esse motivo, o CESE recomenda que os fundos soberanos sigam o exemplo do Fundo de Pensões da Noruega e adiram aos princípios de investimento responsável.

5.11. Segue-se a análise SWOT dos fundos soberanos efectuada pela WMP e anotada pelo relator:

Nível interno Forças — Orientação de longo prazo — Comprador de «último recurso» — Aumento dos recursos financeiros — Reforço da ligação aos mercados industriais Fraquezas — Falta de autonomia dos interessados nacionais — Falta de transparência — Estes problemas poderão ser resolvidos pelos princípios de Santiago Nível externo Oportunidades — Orientação para os interessados — Engenharia financeira sã — Acesso a novos mercados — Influência possível nos fundos de investimento alternativos Ameaças — Ênfase em objectivos políticos – intenções a longo prazo pouco claras — Concentração de riqueza sem controlo democrático — Parcialmente resolvido pelos princípios de Santiago

Bruxelas, 5 de Novembro de 2009. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) JO L 82 de 22.3.2001, p. 16.

(2) JO L 10 de 16.1.1998, p. 22.

(3) JO L 80 de 23.3.2002, p. 29.

(4) JO L 235 de 23.9.2003, p. 10.

(5) JO C 100 de 30.4.2009, p. 15, parecer do CESE sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Remover os obstáculos aos investimentos transfronteiras dos fundos de capital de risco, COM(2007) 853 final.