ÍNDICE

1........... RESUMO....................................................................................................................... 3

2........... EVOLUÇÃO REAL 1990-2009...................................................................................... 6

2.1........ Tendências das emissões de gases com efeito de estufa nos Estados-Membros................ 6

2.2........ Intensidade dos gases com efeito de estufa e emissões per capita em 2010..................... 7

2.3........ Emissões de gases com efeito de estufa em 2010, comparadas com as de 2009.............. 9

2.4........ Tendências das emissões nos principais setores............................................................... 9

3........... PROGRESSOS PREVISTOS NO CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DE QUIOTO..... 10

3.1........ Projeções das emissões de gases com efeito de estufa................................................... 10

3.1.1..... UE-27.......................................................................................................................... 10

3.1.2..... UE-15.......................................................................................................................... 10

3.1.3..... UE-12.......................................................................................................................... 11

3.2........ Estado de execução da política da União em matéria de alterações climáticas................ 13

3.3........ Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE................................... 16

3.3.1..... Segundo período de comércio (2008-2012)................................................................. 16

3.3.2..... Utilização da IC e do MDL pelos operadores............................................................... 16

3.4........ Utilização prevista dos mecanismos de Quioto pelos Governos da União....................... 17

3.5........ Utilização prevista dos sumidouros de carbono.............................................................. 17

4........... CUMPRIMENTO DO OBJETIVO PARA 2020............................................................ 18

4.1........ Objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa na União até 2020...... 18

4.2........ Políticas que contribuem para o cumprimento dos objetivos........................................... 18

4.3........ Diferença prevista em relação aos objetivos.................................................................. 19

5........... Adaptação às alterações climáticas............................................................................... 21

6........... Situação nos países candidatos à União......................................................................... 21

1. Resumo

A caminho do cumprimento do objetivo de Quioto para 2008-2012

Em 20101, as emissões totais de gases com efeito de estufa na UE-27, excluindo as emissões e as remoções associadas ao uso do solo, à alteração do uso do solo e à silvicultura, foram 15% inferiores aos níveis de 1990. As emissões aumentaram 2,4% em relação a 2009, o que contrabalança parcialmente a redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa nesse ano (-7,3%), atribuível à recessão económica. Mesmo ignorando esta redução excecional de 2009, as emissões de gases com efeito de estufa em 2010 continuam a exibir, de forma global, a tendência decrescente que se observa desde 2004.

Além disso, segundo os dados provisórios relativos a 20112, as emissões de gases com efeito de estufa da UE-15 e da UE-27 baixaram, em 2011, 3,6% e 2,5%, relativamente a 2010. Com base nestas estimativas, as emissões da UE-15 são 14% inferiores ao nível do ano de referência. As emissões de 2011 da UE-27 são cerca de 18% inferiores ao nível de 1990. A variação do PIB no período 1990-2011 foi de 43% para a UE-15 e de 48% para a UE-27, tendo sido de cerca de 1,5% no período 2010-2011. Embora a economia tenha crescido de forma significativa, as emissões, tanto na UE‑27 como na UE‑15, têm diminuído, o que mostra que a dissociação entre o crescimento económico e as emissões de gases com efeito de estufa progride de forma regular desde 1990.

No âmbito do Protocolo de Quioto, a UE-15 comprometeu-se a reduzir 8% as suas emissões de gases com efeito de estufa em 2008-2012, relativamente aos níveis do ano de referência. Com base nos últimos dados de inventário disponíveis de 20101, as emissões totais de gases com efeito de estufa na UE-15 foram 11% inferiores às do ano de referência, excluindo as atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e a silvicultura.

No seu conjunto, as projeções3 das emissões totais de gases com efeito de estufa constantes da figura 1 indicam que a UE-15 se encontra em vias de alcançar o seu objetivo de Quioto. A estimativa mostra que o objetivo é suscetível de ser superado.

Figura 1: Emissões efetivas e previstas para a UE-15 (Mt CO2eq)

Nota: As setas baseiam-se na média de 2008-2012, pelo que não correspondem exatamente aos valores de 2010 das emissões previstas. Fonte: Comissão Europeia, AEA

Segundo as projeções das emissões de gases com efeito de estufa apresentadas em 2011 e atualizadas em 2012, seis Estados‑Membros da UE‑15 (Alemanha, Finlândia, França, Grécia, Reino Unido e Suécia) estão em vias de alcançar os seus objetivos individuais de redução dos gases com efeito de estufa a nível nacional, como se ilustra na figura 5. Tendo em conta o recurso previsto aos mecanismos de flexibilidade de Quioto, a utilização de licenças de emissão não aproveitadas, provenientes da reserva para novos operadores do regime de comércio de licenças de emissão da UE, e dos sumidouros de carbono, bem como as medidas políticas suplementares, apenas um Estado-Membro (Itália) não se encontra em vias de alcançar os seus objetivos.

Na maioria dos doze Estados-Membros que aderiram à União depois de 2004, as emissões deverão aumentar ligeiramente entre 2009 e 2012. Porém, nove destes Estados-Membros, que fixaram um objetivo de Quioto, deverão cumprir ou mesmo superar os seus compromissos, recorrendo apenas às políticas e medidas vigentes. Estima-se que a Eslovénia cumprirá o seu objetivo quando todas as medidas vigentes e previstas, incluindo a aquisição de créditos de Quioto, produzirem os resultados esperados.

Novas medidas para alcançar o objetivo ambicioso da UE para 2020

O pacote sobre clima e energia4, adotado em 2009, oferece um conjunto integrado e ambicioso de políticas e medidas para fazer face às alterações climáticas até 2020 e para além desta data. Constitui um dos cinco grandes objetivos da estratégia Europa 2020 para o emprego e o crescimento económico. A partir de 2013, o esforço total da União para reduzir em 20%5 as emissões de gases com efeito de estufa até 2020, em relação ao nível de 1990, será repartido pelos setores abrangidos e não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE. Os dados relativos aos gases com efeito de estufa constantes da secção anterior referem-se ao âmbito de aplicação do primeiro período de compromisso no contexto do Protocolo de Quioto e não podem ser diretamente utilizados para avaliar os progressos realizados no cumprimento do compromisso interno assumido pela União até 2020, devido à sua abrangência setorial mais ampla.

Os preparativos para o cumprimento do compromisso de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2020 estão quase concluídos. Quanto ao RCLE-UE, foram realizados progressos consideráveis na preparação da fase 3 (2013-2020) desde o último relatório de outubro de 2011, nomeadamente no que respeita à plataforma de leilões, ao Registo Único da União e à adoção de regras harmonizadas de monitorização, comunicação, acreditação e verificação. No que respeita à decisão relativa à partilha de esforços, que regula as emissões de gases com efeito de estufa nos setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE mediante a fixação de objetivos anuais vinculativos de emissão de gases com efeito de estufa para cada Estado‑Membro, os trabalhos sobre as medidas de execução têm prosseguido, nomeadamente no que se refere à determinação dos valores absolutos para os objetivos dos Estados-Membros e do sistema de conformidade que será criado para acompanhar a ação dos Estados-Membros, numa base anual, e ajudá-los a adotar as medidas corretivas necessárias, caso não cumpram os seus objetivos.

O objetivo de redução de 20% dos gases com efeito de estufa está inscrito na Estratégia Europa 2020 para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, adotada pelo Conselho Europeu em junho de 2010. A redução das emissões é um dos cinco principais objetivos. Conforme referido na Análise Anual do Crescimento relativa a 2011, levada a efeito pela Comissão, as medidas vigentes e previstas no contexto da atenuação das alterações climáticas são ainda insuficientes para alcançar os principais objetivos de 2020. Muitos Estados-Membros necessitam de envidar esforços adicionais para cumprirem as obrigações que lhes incumbem por força da decisão relativa à partilha de esforços.

A figura 2 ilustra o esforço considerável de redução das emissões necessário para passar do status quo para os objetivos da União relativos a 2020 (-20% e -30%, respetivamente). Em 2011, as emissões da UE-27 (incluindo as emissões da aviação internacional) foram 16% inferiores ao nível de 1990. A manutenção do status quo com base no modelo PRIMES/GAINS inclui as políticas aplicadas a nível nacional e da União a partir de meados de 2009 e abrange as emissões contempladas no pacote sobre clima e energia; conduziria a uma redução das emissões na ordem dos 15% entre 1990 e 2020.

De acordo com as últimas projeções disponíveis para os gases com efeito de estufa, que abrangem a implementação do pacote climático e energético da UE, esta última deverá, globalmente, cumprir o seu objetivo para 2020 (ver pormenores na figura 6). Contudo, apenas 13 Estados‑Membros estão em condições de cumprir os seus objetivos para 2020 com base nas políticas já aplicadas. Oito Estados‑Membros poderão cumprir os seus objetivos se aplicarem as políticas e medidas adicionais previstas. Os restantes seis Estados‑Membros necessitam de elaborar novas políticas para cumprir os seus objetivos e/ou recorrer às flexibilidades previstas no pacote climático e energético.

Figura 2: Emissões efetivas e previstas para a UE-27 (Mt CO2eq)

Nota: Projeções PRIMES/GAINS3 utilizadas para as variações previstas das emissões durante o período de 2010-2020

Fonte: Comissão Europeia, AEA

2. Evolução real 1990-2009

2.1. Tendências das emissões de gases com efeito de estufa nos Estados-Membros

A tendência global das emissões de gases com efeito de estufa na UE é dominada pelos dois maiores países emissores, a Alemanha e o Reino Unido, que representam cerca de um terço das emissões totais de gases com efeito de estufa na UE-27. Estes dois Estados-Membros conseguiram reduzir as emissões totais de gases com efeito de estufa na ordem dos 483 milhões de toneladas, expressas em equivalentes de CO2, relativamente a 1990. As principais razões para a tendência favorável verificada na Alemanha foram a melhoria da eficiência das centrais elétricas e instalações de aquecimento e a modernização económica dos cinco novos Länder após a reunificação alemã. A redução das emissões de gases com efeito de estufa no Reino Unido foi essencialmente devida à liberalização dos mercados da energia e à subsequente substituição do petróleo e do carvão por gás natural na produção de eletricidade, bem como às medidas de redução das emissões de N2O na produção de ácido adípico.

França e Itália foram, em 2010, o terceiro e o quarto maiores emissores, contribuindo, respetivamente, para 11% e 10,6% das emissões totais da UE. Naquele ano, as emissões da França foram 6,6% inferiores aos níveis de 1990. Conseguiu‑se uma importante redução das emissões de N2O resultantes da produção de ácido adípico; porém, as emissões de CO2 resultantes do transporte rodoviário e as emissões de HFC decorrentes do consumo de hidrocarbonetos halogenados aumentaram de forma considerável entre 1990 e 2010. Em Itália, as emissões de gases com efeito de estufa foram, em 2010, 3,5% inferiores aos níveis de 1990. As principais fontes que contribuíram para o aumento das emissões desde 1990 foram os transportes rodoviários, a produção de eletricidade e calor e a refinação de petróleo; contudo, as emissões totais de gases com efeito de estufa da Itália baixaram significativamente (7,2%) desde 2008.

A Polónia e a Espanha encontram-se em quinto e sexto lugares entre os principais emissores da UE-27, representando, em 2010, 8,5% e 7,5% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE-27. As emissões de gases com efeito de estufa da Polónia diminuíram 12,4% entre 1990 e 2010 e 28,9% desde o ano de referência, que, no caso da Polónia, é 1988. As principais causas da diminuição das emissões na Polónia – tal como noutros novos Estados‑Membros – foram o declínio da indústria pesada caracterizada por uma baixa eficiência energética e a modernização global da economia no final da década de 1980 e no início da década de 1990. O setor dos transportes, nomeadamente o transporte rodoviário, cujas emissões aumentaram, constituiu a exceção notória. Em Espanha, verificou-se um aumento de 25,8% nas emissões entre 1990 e 2010 e de 22,8% desde o ano de referência. Este aumento foi em grande parte devido ao aumento das emissões provenientes do transporte rodoviário, da produção de eletricidade e calor e das indústrias transformadoras.

Em 2010, seis Estados-Membros registaram emissões de gases com efeito de estufa superiores aos níveis do ano de referência (essencialmente 1990), ao passo que os dezanove restantes Estados-Membros registaram emissões inferiores aos níveis do ano de referência. As variações percentuais das emissões de gases com efeito de estufa entre o ano de referência e 2010 oscilam entre -56% (Roménia) e +23% (Espanha). Chipre e Malta não assumiram compromissos de redução das emissões no âmbito do Protocolo de Quioto. Nestes dois Estados‑Membros, as emissões em 2010 foram superiores aos níveis de 1990.

2.2. Intensidade dos gases com efeito de estufa e emissões per capita em 2010

As emissões na UE-27 e na UE-15 têm vindo a diminuir, ao mesmo tempo que a economia tem crescido de forma significativa. A figura 3 mostra que a dissociação entre o crescimento económico e o aumento das emissões de gases com efeito de estufa tem progredido de forma regular desde 1990.

Figura 3: Evolução do PIB, das emissões de gases com efeito de estufa e do índice de intensidade das emissões (relação entre as emissões de gases com efeito de estufa produzidas e o PIB) (1990 = 100)

Fonte: AEA, DG ECFIN (base de dados AMECO), Eurostat

Entre 1990 e 2010, o PIB da UE-27 aumentou 46% e as emissões diminuíram 15%, ao passo que o PIB da UE-15 aumentou 41% e as emissões de gases com efeito de estufa diminuíram 11%. Entre 2009 e 2010, o PIB aumentou 2% e as emissões 2,4%. Observou‑se, assim, um aumento da intensidade das emissões. De notar, contudo, que a intensidade em 2010 foi mais favorável do que em 2008.

Entre 1990 e 2010, a intensidade dos gases com efeito de estufa diminuiu em todos os Estados-Membros. As reduções mais acentuadas ocorreram na Estónia (-75%), na Eslováquia (-72%), na Roménia (-63%), na Lituânia (-62%) e na Bulgária (-62%). As variações mais pequenas registaram-se em Portugal (-18%), Chipre (‑18%), Itália (-21%), Espanha (-22%) e Malta (-23%).

Em 2010, as emissões per capita da UE-27 situaram-se ao nível de 9,4 t CO2eq. As emissões per capita diminuíram 2,4 t CO2eq, o que equivale a uma redução de cerca de 21% relativamente aos níveis de 1990. Porém, as emissões de gases com efeito de estufa per capita em 2010 continuam a revelar diferenças significativas entre os Estados-Membros, que variam de 5,4 t CO2eq (Letónia) a 24,1 t CO2eq (Luxemburgo) per capita. Estas diferenças são, em larga medida, determinadas pela intensidade energética e pelo cabaz energético de cada país. De igual modo, as tendências no que respeita às emissões per capita variam muito entre os diversos Estados-Membros. Desde 1990 que as reduções per capita mais significativas se registaram em Estados‑Membros da Europa Central e Oriental, no Luxemburgo, no Reino Unido, na Alemanha, na Dinamarca, na Suécia, em França e na Bélgica. Em seis Estados‑Membros, as emissões per capita têm aumentado desde 1990. São, contudo, inferiores à média da União, exceto no caso da Grécia e de Chipre (ver igualmente a figura 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão).

2.3. Emissões de gases com efeito de estufa em 2010, comparadas com as de 2009

Em 2010, as emissões de gases com efeito de estufa na Europa aumentaram (+2,4%), devido à retoma do crescimento económico, na sequência da quebra drástica causada em 2009 pela recessão económica (-7,3%) e pelo inverno excecionalmente frio.

Em termos de contribuição combinada dos setores industriais, o maior aumento é atribuível às indústrias transformadoras e ao setor da construção (incluindo as emissões dos processos siderúrgicos), bem como à produção de calor e eletricidade para as redes de abastecimento público. O aumento da atividade industrial em 2010, após a forte contração registada em 2009, parece ter conduzido a uma acentuação da procura final de energia e, consequentemente, das emissões nestes setores. Contudo, o setor residencial e comercial, que, na sua essência, não se insere no âmbito do RCLE‑UE, foi o que mais contribuiu para o aumento das emissões na UE em 2010. O principal motivo do aumento de 43 milhões de toneladas nas emissões foi o inverno rigoroso de 2010, que acentuou a procura de energia para aquecimento, nomeadamente pelas famílias. O prosseguimento da forte tendência para um maior recurso à energia de fontes renováveis e a melhoria da intensidade carbónica dos combustíveis fósseis – num contexto de elevado consumo de gás natural – evitaram que o aumento das emissões de gases com efeito de estufa fosse ainda mais acentuado.

A Alemanha (+3%), a Polónia (+5%) e o Reino Unido (+3%) foram responsáveis por cerca de 56% do aumento das emissões de gases com efeito de estufa na UE. Em termos percentuais, os Estados‑Membros cujas emissões registaram o maior aumento foram a Estónia (+25%), a Finlândia (+13%), a Suécia (+11%) e a Letónia (+10%). Em contrapartida, as emissões de gases com efeito de estufa da Espanha, da Grécia, de Portugal, da Roménia, de Chipre e da Irlanda continuaram a baixar em 2010. O aumento das emissões neste último ano decorreu, parcialmente, da recuperação económica consecutiva à recessão observada em muitos países europeus em 2009, responsável pela redução considerável das emissões em todos os Estados‑Membros em 2008 e 2009. A procura final de energia aumentou 3,7% em 2010, superando o aumento da produção económica (2,0%).

2.4. Tendências das emissões nos principais setores

A figura 4 mostra que o aprovisionamento e o consumo de energia, inclusive nos transportes, constituem os setores mais importantes, representando 78% das emissões totais da União em 2010. A agricultura é responsável por 10% das emissões totais de gases com efeito de estufa, os processos industriais por 7% e os resíduos por 3%. As reduções registadas nos setores da energia, da agricultura, dos processos industriais e dos resíduos, desde 1990, foram parcialmente neutralizadas por aumentos significativos no setor dos transportes (para mais pormenores, ver igualmente o documento de trabalho dos serviços da Comissão). Contudo, as emissões totais provenientes do setor dos transportes têm também diminuído desde 2007.

Figura 4: Variação das emissões de gases com efeito de estufa na UE-27, por setor, e percentagem dos setores nas emissões totais de gases com efeito de estufa

Fonte : Inventários nacionais relativos a 2012

3. PROGRESSOS PREVISTOS NO CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DE QUIOTO

3.1. Projeções das emissões de gases com efeito de estufa

3.1.1. UE-27

No período de compromisso de Quioto, prevê-se que as emissões totais de gases com efeito de estufa da UE-27 sejam cerca de 18,2% inferiores aos níveis do ano de referência. Esta estimativa baseia-se nas projeções dos Estados-Membros3 e tem em conta as políticas e medidas vigentes. A diminuição prevista é ainda mais acentuada quando se tem em conta o efeito das aquisições de créditos pelos Governos através dos mecanismos de Quioto, os sumidouros de carbono e outras medidas (para mais pormenores, ver os quadros 7a e 7b do documento de trabalho dos serviços da Comissão).

3.1.2. UE-15

De acordo com as projeções agregadas de todos os setores, as emissões totais de gases com efeito de estufa da UE-15 poderão ser 11,3% inferiores aos níveis do ano de referência, durante o período do compromisso de Quioto. Caso se tenha em conta:

(1) A utilização dos mecanismos de Quioto pelos Governos, que deverá permitir obter uma redução adicional de 1,8% nas emissões e

(2) A eliminação total, na UE-15, dos sumidouros de carbono devido às atividades mencionadas no artigo 3.º, n.os 3 e 4, do Protocolo de Quioto, que corresponde a uma diminuição de 1,4%,

a UE-15 deverá reduzir ainda mais as suas emissões. Tendo também em conta o comércio de licenças de emissão e de créditos de redução das emissões no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE, a redução global prevista para as emissões de gases com efeito de estufa poderá ascender a 12,6% no período de compromisso de Quioto, em relação aos níveis do ano de referência.

A figura 5 ilustra, para cada Estado-Membro, as disparidades entre as projeções das emissões não abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão e os objetivos correspondentes para os setores em causa. Esta análise indica que as políticas e medidas vigentes deveriam ser suficientes para permitir à UE-15 cumprir a sua parte do objetivo coletivo de Quioto, atribuído aos setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão. Contudo, todos os 15 Estados-Membros terão de cumprir os respetivos compromissos individuais decorrentes do acordo conjunto no âmbito do Protocolo de Quioto. De acordo com os dados apresentados, dois Estados‑Membros estão em risco de não cumprir o objetivo.

3.1.3. UE-12

No período de compromisso de Quioto, as emissões agregadas dos 12 Estados-Membros que aderiram à União após 2004, baseadas nas políticas e medidas nacionais em vigor, deverão ser muito próximas das emissões registadas em 2010: cerca de 37,9% inferiores aos níveis do seu ano de referência. A Eslovénia é o único Estado-Membro da UE-12 que tenciona investir nos mecanismos de Quioto. A Bulgária, a República Checa, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia tencionam ter em conta os sumidouros de carbono. A Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia venderam ou preveem vender uma parte das suas unidades de quantidade atribuída (UQA) não utilizadas.

Figura 5: Disparidade relativa entre as projeções das emissões de gases com efeito de estufa nos setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão durante o período do compromisso e os objetivos correspondentes para 2008-2012, com base em projeções das emissões de gases com efeito de estufa e na utilização dos mecanismos de Quioto e dos sumidouros de carbono. Os valores negativos e positivos indicam, respetivamente, a superação ou o défice, em percentagem das emissões do ano de referência.

Nota: No caso da Irlanda, o recurso a licenças de emissão não utilizadas provenientes da reserva para novos operadores é tido em conta no objetivo dos setores não abrangidos pelo RCLE-UE.

Fonte: AEA, Comissão Europeia

3.2. Estado de execução da política da União em matéria de alterações climáticas

Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC)

Uma avaliação à escala da UE-27 das políticas e medidas adotadas pelos Estados-Membros identificou oito políticas e medidas comuns e coordenadas (PMCC) que deverão permitir obter reduções significativas nas emissões de gases com efeito de estufa na UE. Pode prever-se que as reduções mais significativas advenham da aplicação da diretiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão da UE (2003/87/CE), na sua versão revista, e da diretiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (2009/28/CE). No setor dos transportes, a legislação relativa à qualidade dos combustíveis e à redução das emissões de CO2 dos automóveis reveste-se de importância significativa. Além disso, a procura de energia diminuirá com a aplicação das diretivas relativas ao desempenho energético dos edifícios, aos requisitos de conceção ecológica, à tributação da energia e à promoção da cogeração (produção combinada de calor e eletricidade). Por último, prevê-se que o recurso aos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto permita obter reduções significativas nas emissões de gases com efeito de estufa.

Para além destas oito grandes políticas e medidas, foram identificadas mais cinco PMCC que deverão permitir igualmente obter reduções significativas em toda a União. Estas cinco políticas são a Diretiva Aterros (99/31/CE), as normas de eficiência para as novas caldeiras de água quente, a Diretiva Rotulagem (2010/30/CE), a Diretiva Emissões Industriais (2010/75/UE) e o programa «Motor Challenge», que visa melhorar a eficiência energética dos motores elétricos industriais. Um relatório da Comissão sobre a aplicação, os efeitos e a pertinência do Regulamento (CE) n.º 842/2006 conclui que este regulamento já conseguiu uma certa redução das emissões de gases fluorados em relação a um cenário que exclua o regulamento41. Juntamente com a Diretiva 2006/40/CE, relativa às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor, este regulamento pode permitir obter para as emissões previstas uma redução significativa até 2020 e mesmo após esta data.

As oito grandes políticas contribuem para 92% das reduções totais previstas atribuídas a PMCC na UE-27. Este valor salienta a importância destas grandes políticas, que ajudam os Estados-Membros a cumprir os seus compromissos de redução das emissões.

Evolução recente

Desde a aprovação do pacote sobre clima e energia que estão a ser elaboradas medidas de execução. Até 2012, deverão ter sido adotados cerca de vinte novos atos e documentos legislativos para assegurar o correto funcionamento do regime de comércio de licenças de emissão da UE, na sua versão revista, e preparar o terreno para a aplicação dos objetivos nacionais de emissão de gases com efeito de estufa nos setores não abrangidos pelo referido regime.

A Diretiva RCLE-UE revista prevê a centralização das operações no contexto de um registo único da União Europeia, reforçando, em simultâneo, a segurança das mesmas. Este novo registo é gerido pela Comissão e substitui todos os registos RCLE-UE anteriormente localizados nos Estados‑Membros. O regulamento que institui um Registo Único da União foi adotado pela Comissão em novembro de 2011. A ativação total do Registo da União, que incluiu a migração de mais de 30 000 entradas dos registos nacionais, decorreu com êxito, em junho de 2012.

A Comissão alterou pela segunda vez a lista de setores considerados expostos a um risco significativo de fugas de carbono, aditando-lhe as lãs minerais. Averigua atualmente se os planos dos Estados‑Membros para implementar a decisão da Comissão sobre a atribuição gratuita de licenças à indústria são conformes com as normas aplicáveis.

A partir de 2012, as emissões da aviação são sujeitas a um limite no contexto do RCLE-UE, alteração que, por si só, aumenta a cobertura das emissões em cerca de 10%. A implementação desta alteração implicou um trabalho substancial, que passou pela monitorização e facilitação do cumprimento, bem como, quando necessário, pela preparação e coordenação de ações ligadas ao controlo da execução.

O Regulamento Leilões encontra‑se em revisão, nomeadamente no que respeita ao calendário das hastas, de forma a garantir o bom funcionamento do mercado e corrigir os desequilíbrios entre a oferta e a procura causados pela transição para a fase 3, reforçados pela existência de um excesso de licenças em consequência da crise económica. Neste contexto, a Comissão propôs também uma decisão destinada a clarificar as disposições da Diretiva RCLE-UE relativas aos poderes de que dispõe para adaptar o calendário dos leilões de licenças de emissão em circunstâncias excecionais desse tipo.

A Comissão deferiu os pedidos de sete Estados‑Membros para atribuírem, a título transitório, licenças gratuitas aos seus setores energéticos após 2012. As decisões em causa foram tomadas no estrito respeito das disposições da Diretiva, que permite, em certos casos, a concessão de derrogações à regra geral do leilão, limitadas no tempo e decrescentes.

Encontram-se em curso os trabalhos sobre o reforço das regras de acompanhamento e comunicação das emissões de gases com efeito de estufa pelos operadores abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE, bem como sobre os requisitos de verificação dos relatórios de emissões e de acreditação e supervisão dos verificadores, cujo objetivo é melhorar a harmonização das regras aplicadas. Em junho de 2012 foram adotados dois novos regulamentos, que serão complementados por documentos de orientação antes do início do terceiro período de comércio de licenças de emissão.

Está em curso a preparação das medidas de execução no âmbito da decisão relativa à partilha de esforços, incidindo atualmente na determinação dos valores absolutos para os objetivos de emissão anuais dos Estados-Membros no período de 2013-2020 e no estabelecimento de regras para as transferências de licenças de emissão anuais entre os Estados-Membros, bem como na garantia da sua transparência. Os diplomas legais correspondentes deverão ser adotados no final de 2012 ou no início de 2013.

Além disso, começou a revisão do mecanismo de vigilância da UE e encontra‑se atualmente em negociação entre o Conselho e o Parlamento a proposta destinada a ter em conta as emissões resultantes do uso dos solos, da reafetação dos solos e da silvicultura. Estas propostas devem-se à necessidade de abordar, nomeadamente, as exigências em matéria de informação e contabilização do pacote sobre clima e energia, a Estratégia Europa 2020, os novos requisitos decorrentes das decisões de Durban e os ensinamentos extraídos até à data.

Em junho de 2012, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a acordo político sobre a Diretiva Eficiência Energética, que contribuirá para alcançar o objetivo dos 20% de eficiência energética da Europa para 2020.

Encontram-se em curso os trabalhos sobre as medidas de aplicação do Regulamento (CE) n.º 443/2009, relativo às emissões de CO2 dos veículos de passageiros, e do Regulamento (UE) n.º 510/2011, relativo às emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros. A aplicação das medidas respeitantes aos veículos de passageiros encontra-se mais avançada que a aplicação das medidas respeitantes aos veículos comerciais ligeiros, mas estas últimas serão consistentes com as primeiras. Entretanto, a Comissão apresentou propostas com vista à aplicação dos objetivos para 2020 em matéria de emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros, que serão analisadas pelo Conselho e pelo Parlamento.

Quanto à integração da ação climática nas políticas da UE, a proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual 2014-2020 inclui, pela primeira vez, o objetivo de afetar pelo menos 20% do orçamento total a ações relacionadas com o clima. No domínio da política de coesão, nomeadamente, foi proposto um objetivo temático autónomo de adaptação às alterações climáticas, além do objetivo temático «sociedade hipocarbónica», e estabelecido um limiar mínimo de 20%/6% para as medidas de promoção da eficiência energética nas regiões mais e menos desenvolvidas, respetivamente. Prevê‑se também a adoção de novas medidas de «ecologização» na proposta de revisão da política agrícola comum e do Fundo de Desenvolvimento Rural; 35% dos fundos do «Horizonte 2020», programa-quadro da UE para a investigação e a inovação, serão atribuídos à investigação e inovação no domínio climático. O programa LIFE terá um novo elemento, designadamente um subprograma dedicado à ação climática, que representará cerca de 25% do montante total do programa. A Comissão assegurará o acompanhamento e a divulgação dos progressos em direção ao objetivo proposto de afetar 20% das despesas ao domínio climático.

Por fim, foi publicado no início de 2012 um documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD(2012) 5 final) que avalia o impacto em cada Estado‑Membro de uma redução complementar das emissões de 20% para 30%, até 2020.

Diplomas legislativos adotados recentemente

Aplicação do pacote sobre clima e energia:

(1) Venda em leilão no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE – terceiro período de comércio: Regulamento (UE) n.º 1210/2011 da Comissão que altera o Regulamento (UE) n.º 1031/2010, nomeadamente para determinar o volume de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar antes de 2013.

(2) Registo RCLE-UE – Registo da União: Regulamento (UE) n.º 1193/2011 da Comissão que estabelece o Registo da União relativo ao período de comércio de emissões com início em 1 de janeiro de 2013, e a subsequentes períodos de comércio de emissões, do regime de comércio de licenças de emissão da União.

(3) Regras de atribuição harmonizada no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE: Decisão 2011/278/UE da Comissão8, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito.

(4) Regras de monitorização, comunicação, verificação e acreditação no contexto do RCLE-UE: Regulamento (UE) n.º 600/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012, relativo à verificação dos relatórios respeitantes às emissões de gases com efeito de estufa e às toneladas-quilómetro e à acreditação de verificadores, e Regulamento (UE) n.º 601/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa.

(5) Utilização de créditos internacionais no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE: Regulamento (UE) n.º 550/2011 da Comissão10, que estabelece certas medidas de limitação da utilização de créditos internacionais resultantes de projetos que envolvam gases industriais.

Outros:

(6) Aviação e regime de comércio de licenças de emissão da UE: Regulamento (UE) n.º 394/2011 da Comissão11, que altera o Regulamento (CE) n.º 748/2009 relativo à lista de operadores de aeronaves.

(7) CO2 e automóveis: Regulamento (UE) n.º 63/2011 da Comissão13, que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2.

(8) CO2 e veículos comerciais ligeiros: Decisão de Execução 2012/99/UE da Comissão, relativa às disposições pormenorizadas respeitantes à cobrança de taxas sobre emissões excedentárias de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos.

3.3. Aplicação do regime de comércio de licenças de emissão da UE

O ano de 2012 é o último do segundo período de comércio no âmbito do RCLE-UE (2008-2012). Em 2013, entrará em funcionamento um regime substancialmente revisto.

3.3.1. Segundo período de comércio (2008-2012)

O limite máximo anual a nível da UE para o período de 2008-2012 é, em média, de 2081 milhões de licenças de emissão por ano. Em 2011, o RCLE-UE abrangeu mais de 12 000 centrais elétricas e instalações de produção. No mesmo ano, o valor total das emissões verificadas de gases com efeito de estufa dessas instalações baixou para 1904 milhões de toneladas de CO2eq, sendo mais de 2% inferior ao nível registado em 2010 e quase 9% inferior ao objetivo, apesar da expansão económica registada na Europa.

O nível de cumprimento por parte das instalações foi muito elevado. Só menos de 1% das instalações participantes no RCLE-UE não restituíram as licenças que abrangiam a totalidade das suas emissões de 2011 até à data-limite de 30 de abril de 2012.

3.3.2. Utilização da IC e do MDL pelos operadores

No contexto dos segundos planos nacionais de atribuição (PNA), cada Estado-Membro estabeleceu um limite de utilização máxima de créditos com base em projetos –Implementação Comum (IC) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – pelos operadores. No total, e em média, as instalações abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão de todos os Estados-Membros podem utilizar até 278 milhões de RCE ou URE por ano no segundo período de comércio, o que corresponde a 13,4% do limite máximo da UE para este período. Em 2008-2011, os operadores utilizaram 555 milhões de RCE ou URE, o que correspondeu a 7% de todas as unidades restituídas para efeitos de conformidade. A partir de 2013, as regras de utilização de créditos IC e MDL serão reexaminadas, conforme previsto na diretiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão da UE16.

3.4. Utilização prevista dos mecanismos de Quioto pelos Governos da União

Dez Estados-Membros da UE-15, bem como a Eslovénia, decidiram adquirir e utilizar os créditos internacionais dos mecanismos de Quioto para alcançar os seus objetivos no âmbito do Protocolo de Quioto. Estes Estados-Membros da UE-15 propunham-se adquirir, em conjunto, até 76 Mt CO2eq por ano para efeitos de conformidade no âmbito do primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto. Este valor representaria cerca de 1,8 pontos percentuais em relação ao objetivo de Quioto de -8% para a UE-15 (ver quadro 12 no documento de trabalho dos serviços da Comissão).

Estes dez Estados-Membros decidiram em conjunto investir até 3 mil milhões de EUR na aquisição de unidades através da IC, do MDL ou do comércio de UQA. A Áustria, os Países Baixos, a Espanha, a Irlanda e a Bélgica foram os Estados‑Membros que atribuíram os orçamentos mais significativos (611 milhões de EUR, 500 milhões de EUR, 382 milhões de EUR, 290 milhões de EUR e 276 milhões de EUR, respetivamente) para o período de compromisso de cinco anos. Na Eslovénia, o orçamento foi estimado em 80 milhões de EUR. Porém, atendendo ao impacto da recente recessão nas emissões de gases com efeito de estufa, os Estados-Membros poderão não necessitar do mesmo número de créditos internacionais que foi inicialmente previsto. Até à data, esta hipótese parece ser confirmada pelo facto de a quantidade de créditos internacionais efetivamente registados nas contas dos Estados‑Membros corresponder apenas a cerca de 32 Mt CO2eq.

No que respeita às UQA vendidas pelos Estados‑Membros, foram já transferidas, segundo os dados que constam dos registos, cerca de 68 Mt CO2eq, sendo que algumas quantidades contratadas podem não ter sido ainda cumpridas. A Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e a Eslováquia comunicaram que tencionam continuar a vender UQA. Um Estado-Membro (Reino Unido) adotou legislação nos termos da qual retirará as eventuais UQA excedentárias entre o objetivo de Quioto e o seu «balanço de carbono» unilateral após o primeiro período de compromisso.

3.5. Utilização prevista dos sumidouros de carbono

Para além das políticas e medidas que visam diversas fontes de emissões de gases com efeito de estufa, os Estados-Membros podem utilizar os sumidouros de carbono. As informações prestadas até à data indicam que, durante o período de compromisso, o sequestro líquido total proveniente de atividades de florestação e reflorestação previstas no artigo 3.º, n.º 3, do Protocolo de Quioto será de cerca de 14,8 Mt CO2 por ano na UE-15. Além disso, prevê-se que o recurso às atividades previstas no artigo 3.º, n.º 4, represente uma contribuição de 30,6 Mt CO2 por ano do período de compromisso na UE-15. Tendo igualmente em conta as contribuições da UE-12, a contabilização dessas atividades totaliza 25,8 e 38,4 Mt CO2 por ano (para pormenores, ver quadro 13 do documento de trabalho dos serviços da Comissão).

Segundo as projeções, as atividades previstas no artigo 3.º, n.os 3 e 4, no seu conjunto, deverão permitir uma redução das emissões de 57,9 Mt CO2 por ano do período de compromisso nos Estados-Membros da UE-15. Este valor equivale a ligeiramente mais de 1 ponto percentual do compromisso de redução de 8% que a UE‑15 assumiu para o primeiro período de compromisso (em relação às emissões do ano de referência).

4. Cumprimento do objetivo para 2020

4.1. Objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa na União até 2020

O pacote sobre clima e energia estabelece um objetivo de redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa na UE-27 até 2020, em relação a 1990, o que equivale a -14% em comparação com os níveis de 2005. Este esforço será repartido pelos setores abrangidos e não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE, da seguinte forma:

(a) Redução de 21% nas emissões dos setores abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE até 2020, em relação ao nível de 2005;

(b) Redução de cerca de 10% para os setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE até 2020, em relação ao nível de 2005.

Estes objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa foram incluídos na Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

4.2. Políticas que contribuem para o cumprimento dos objetivos

A decisão relativa à partilha de esforços e a diretiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão da UE, na sua versão revista, definem os limites máximos de emissão entre 2013 e 2020. O regime de comércio de licenças de emissão da UE é um mecanismo de mercado que abrange mais de 12 000 instalações. A decisão relativa à partilha de esforços obriga os Estados-Membros a limitarem as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 2013 e 2020, de acordo com uma trajetória linear, com objetivos anuais vinculativos que assegurem uma transição gradual para os objetivos aprovados em relação a 2020. A decisão regula as emissões de gases com efeito de estufa em todos os setores (à exceção da aviação e das instalações) abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE, bem como nos setores relacionados com o uso do solo, a alteração do uso do solo e a silvicultura e no do transporte marítimo internacional. Nos setores regulados pela decisão relativa à partilha de esforços, a adoção de políticas complementares a nível da União contribuirá para que os Estados-Membros alcancem os objetivos fixados, nomeadamente os objetivos vinculativos relacionados com as energias renováveis, as medidas de eficiência energética, as normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos, a diretiva relativa à captura e armazenamento de CO2, o regulamento relativo aos gases fluorados ou a diretiva relativa à qualidade dos combustíveis. De igual modo, os esforços da Comissão e dos Estados-Membros no sentido de facilitar a demonstração e implantação de tecnologias inovadoras para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente no âmbito do Plano SET e do programa NER300, poderão desempenhar o seu papel neste contexto.

Por força da decisão relativa à partilha de esforços, os Estados-Membros serão responsáveis pela aplicação destas políticas e medidas a nível da União nos setores em causa e, se necessário, pela definição de políticas e medidas nacionais adicionais para limitar as suas emissões. Será implantado um sólido sistema de informação e controlo da conformidade destinado a acompanhar a atuação dos Estados-Membros e a ajudá-los a introduzir as necessárias medidas corretivas, caso não consigam cumprir os seus objetivos.

4.3. Diferença prevista em relação aos objetivos

Não obstante as tendências favoráveis no sentido do cumprimento dos compromissos do Protocolo de Quioto, indicadas nas projeções de 2008-2012, serão necessários mais esforços e novas políticas para alcançar os objetivos da União para 2020. Os mecanismos de flexibilidade previstos na decisão relativa à partilha de esforços e na diretiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão da UE, na sua versão revista, nomeadamente a utilização de créditos internacionais, contribuirão igualmente para o cumprimento dos objetivos. A figura 6 mostra as primeiras estimativas da disparidade existente entre as projeções das emissões de gases com efeito de estufa não abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão até 2020 e os objetivos para 2020.

De acordo com estas projeções provisórias, os Estados-Membros deverão envidar ainda muitos esforços para cumprirem os objetivos que lhes foram fixados para 2020 nos setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão. Apenas treze Estados‑Membros estão em condições de cumprir os compromissos assumidos, com as políticas e medidas vigentes. Oito outros Estados-Membros poderão cumprir os objetivos assumidos, com as políticas e medidas adicionais previstas. Seis Estados-Membros não deverão poder cumprir os seus compromissos, nem mesmo com as medidas adicionais previstas até agora. Porém, no que diz respeito à UE-27, as estimativas indicam que o objetivo global para os setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão será alcançado. Esta análise ainda não tem em conta o recurso às flexibilidades previstas na decisão relativa à partilha de esforços, como a utilização de créditos internacionais.

A fim de preparar o caminho que facilitará o cumprimento do objetivo para 2020, é imperativo que os Estados-Membros não só assegurem, em tempo oportuno, as reduções de emissões previstas nas políticas e medidas vigentes, como acelerem o desenvolvimento e a plena execução das suas políticas e medidas adicionais, e considerem outras opções, incluindo a utilização de créditos internacionais. Em julho de 2012, o Conselho emitiu mais recomendações detalhadas por país, no contexto do Semestre Europeu de 2012.

Figura 6 Disparidade prevista em relação aos objetivos para 2020 nos setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão. Os valores negativos e positivos indicam, respetivamente, a superação ou o défice, em percentagem das emissões de 2005.

Nota: (1) Os dados subjacentes a este cálculo baseiam-se nas projeções dos Estados-Membros para 2020 em matéria de emissões não abrangidas pelo regime de comércio de licenças de emissão, completadas e ajustadas, se for caso disso3, bem como nos objetivos previstos para os Estados-Membros, em 2020, nos setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão (sob reserva ainda de certas alterações). Vários Estados-Membros (CZ, EE, FI, LT, NL, PL) não apresentaram projeções nacionais específicas para os setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão, pelo que a parte destas emissões teve de ser estimada. (2) A avaliação constante desta figura deve ser considerada indicativa, devido a diferenças de metodologia e pressupostos. Alguns dados, como as projeções grega e lituana, por exemplo, desviam-se substancialmente das projeções feitas no relatório «EU energy trends to 2030 – update 2009» (publicação da Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia, em cooperação com a DG Ação Climática e a DG Mobilidade e Transportes, ISBN 978-92-79-16191-9).

Fonte: AEA, Comissão Europeia

5. Adaptação às alterações climáticas

A redução das emissões nas próximas décadas ainda pode evitar perigosas alterações climáticas em larga escala. Porém, mesmo que o aumento da temperatura média anual do planeta permaneça inferior a 2 graus Celsius, os cidadãos e as empresas da Europa serão afetados pela efeitos adversos das inevitáveis alterações climáticas, devendo por conseguinte adaptar-se pelo menor custo.

A Comissão Europeia adotou o Livro Branco sobre a adaptação às alterações climáticas, em abril de 2009, que define o quadro político de ação da União no sentido do reforço da resiliência da Europa às alterações climáticas. As 33 medidas anunciadas no Livro Branco encontram‑se atualmente nas fases finais de implementação (ver quadro 15 do documento de trabalho dos serviços da Comissão).

A Plataforma Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas, Climate-ADAPT (http://climate-adapt.eea.europa.eu/), destinada à partilha de informações, foi lançada em março de 2012. O número de consultas diárias é próximo de 1000. Esta plataforma promove um melhor conhecimento da situação no domínio da investigação sobre a adaptação e as políticas, projetos, programas e quadros de adaptação. Apresentam­‑se casos paradigmáticos e boas práticas no domínio da adaptação, bem como uma cartografia das atividades nacionais e internacionais.

A estratégia de adaptação da União Europeia encontra‑se em preparação, prevendo‑se que seja adotada na primavera de 2013. O seu objetivo geral consiste em identificar ações a nível da UE que contribuam para aumentar a resiliência da Europa às alterações climáticas, ao mais baixo custo possível. Para tal, importa reforçar a preparação e a capacidade da UE para reagir ao impacto das alterações climáticas, focando particularmente as questões e os setores transfronteiras fortemente integrados ao nível da UE, através de políticas comuns.

6. Situação nos países candidatos à União

Entre 199017 e 2010, as emissões de gases com efeito de estufa da Croácia diminuíram 9%; em comparação com 2009, a redução foi de 2%. Porém, de acordo com as projeções das emissões de gases com efeito de estufa constantes da quinta comunicação nacional, a Croácia deverá ter dificuldade em cumprir o seu objetivo de Quioto com as políticas e medidas atualmente em vigor.

As emissões de gases com efeito de estufa da Islândia entre 1990 e 2010 aumentaram 30% e, em 2010, foram 3,4% inferiores às de 2009. Tendo em conta a decisão 14/CP.7, e segundo as projeções das emissões de gases com efeito de estufa constantes da quinta comunicação nacional, a Islândia está em vias de cumprir o seu objetivo de Quioto.

As emissões de gases com efeito de estufa da Turquia aumentaram 115% entre 1990 e 2010 e 8,7% entre 2009 e 2010. Embora seja uma das Partes no anexo I, a Turquia não tem nenhum objetivo em matéria de gases com efeito de estufa no âmbito do atual primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

A Antiga República Jugoslava da Macedónia não dispõe de um inventário atualizado das emissões de gases com efeito de estufa. Entre 1990 e 2005, as emissões totais de gases com efeito de estufa diminuíram cerca de 19%.

Para mais informações sobre as emissões de gases com efeito de estufa nos países candidatos à União, consultar a secção 2 do documento de trabalho dos serviços da Comissão.