COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.9.2016 COM(2016) 632 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 9.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre o FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015



Índice 1.Procedimento orçamental 1.1.Quadro financeiro 1.2.Projeto de orçamento (PO) 2015 1.3.Adoção do orçamento de 2015 1.4.Adoção dos orçamentos retificativos 2.Gestão das dotações 2.1.Gestão das dotações de autorização 2.1.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 2.1.2.Assistência técnica 2.2.Gestão das dotações de pagamento 2.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 2.2.2.Assistência técnica 3.Execução do orçamento do FEADER 2015 3.1.Execução das dotações de autorização 3.1.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 3.1.2.Assistência técnica 3.2.Execução das dotações de pagamento

3.2.1.Programas de desenvolvimento rural FEADER 3.2.2.Assistência técnica 3.3.Análise das despesas declaradas por eixo e/ou por medida 3.4.Execução dos programas FEADER 2007— período de programação 2007-2013 1. Procedimento orçamental 1.1. Quadro financeiro As despesas no domínio do desenvolvimento rural em 2015 são financiadas no âmbito de dois quadros financeiros plurianuais (QFP): 2007-2013 e 2014-2020. O quadro financeiro para 2014-2020 é estabelecido no Regulamento (UE) n.º 1311/2013 do Conselho. A dotação para o desenvolvimento rural e a dotação para as despesas de mercado e ajudas diretas após ajustamento técnico anual do QFP são apresentados no quadro 1. Quadro 1 — Quadro financeiro para 2014-2020 RUBRICA 2. em milhões de EUR; preços correntes Crescimento sustentável: recursos naturais 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 TOTAL 49 857 64 692 64 262 60 191 60 267 60 344 60 421 sendo: - Desenvolvimento Rural a), b), c), d), e) 5 299 18 184 18 684 14 371 14 381 14 330 14 333 - Despesas de mercado e ajudas diretas, a), b), c), d) 43 778 44 190 43 950 44 146 44 162 44 241 44 263 a) Após transferência líquida de 351,9 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2014 [ver nota f)] b) Após transferência líquida de 51,6 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para o exercício financeiro de 2015 [ver nota f)] c) Após transferência líquida de 28 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para os exercícios financeiros de 2014-2020 [ver nota f)] d) Após transferência líquida de 3 577,2 milhões de EUR entre o FEAGA e o FEADER para os exercícios financeiros de 2015-2020 [ver nota f)] e) Após a reprogramação da dotação do FEADER de 2014, na sequência da aplicação do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1311/2013 relativo ao QFP, o montante total de 8 705 milhões de EUR, deduzidos das autorizações de 2014, foi repartido de forma equitativa entre as autorizações de 2015 e 2016 f) As transferências para o Desenvolvimento Rural (FEADER) referidas nas notas a) a d) supra dizem respeito a: 4 milhões de EUR transferidos anualmente para a totalidade do período 2014-2020 a partir do setor do algodão (EL), com base no artigo 66.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013; 296,3 milhões de EUR transferidos para o ajustamento voluntário para o exercício de 2014 (UK) com base nos artigos 10.º-B e 10.º-C, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 73/2009; 51,6 milhões de EUR para montantes não despendidos transferidos anualmente para os exercícios financeiros de 2014 e 2015 (SE e DE), com base nos artigos 136.º e 136.º-B do Regulamento (CE) n.º 73/2009; e 3 577,2 milhões de EUR para a redução dos pagamentos e a flexibilidade entre pilares com base nos artigos 7.º, n.º 2, e 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013 1.2. Projeto de orçamento (PO) 2015 O projeto de orçamento (PO) de 2015 foi adotado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em 24 de junho de 2014. O PO para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) a título da rubrica 2 do quadro financeiro para 2007-2013 totalizou 6 144 milhões de EUR em dotações de pagamento. Não foram pedidas dotações de autorização para 2015, dado que o antigo período de programação terminava em 2013. Para o novo período de programação 2014-2020, o PO de 2015 previu 13 819 milhões de EUR em dotações de autorização e 5 499 milhões de EUR em dotações de pagamento. Quadro 2 Projeto de orçamento de 2015 Número orçamental Dotações de autorização

(em EUR) Dotações de pagamento

(em EUR) 2007-2013 05.040501 (Progr. Desenv. Rural ) - 6 143 583 000 05.040502 (Assistência técnica operacional) - - 2014-2020 05.046001 (Progr. Desenv. Rural ) 13 796 873 677 5 478 000 000 05.046002 (Assistência técnica operacional) 22 292 400 20 621 000 O Conselho adotou a sua posição sobre o projeto de orçamento de 2015 em 2 de setembro de 2014 e o Parlamento Europeu adotou a sua posição em 22 de outubro de 2014. O Comité de Conciliação teve de ser convocado, não tendo sido, no entanto, possível conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho dentro do prazo previsto. Na falta de acordo no quadro do Comité de Conciliação, em 27 de novembro de 2014 a Comissão apresentou um novo projeto de orçamento de 2015 que diminuía em 262 milhões de EUR as dotações para pagamentos do FEADER, em comparação com o projeto inicial de orçamento. Esta diminuição é relativa a ambos os períodos de programação (138 milhões de EUR para o período anterior, e 124 milhões de EUR para o novo período). O orçamento de 2015 foi finalmente adotado em 17 de dezembro de 2014, voltando a diminuir as dotações de pagamento do FEADER em 218 milhões de EUR, dos quais 115 milhões de EUR para o anterior período de programação e 103 milhões de EUR para o novo período.

1.3. Adoção do orçamento de 2015 O orçamento de 2015 adotado em 17 de dezembro de 2014 para o FEADER no capítulo 05 04 totalizou 5 890 milhões de EUR em dotações de pagamento para o período de programação 2007-2013, 13 819 milhões de EUR em dotações de autorização e 5 272 milhões de EUR em dotações de pagamento para o período 2014-2020.



Quadro 3 Orçamento de 2015 adotado Número orçamental Dotações de autorização

(em EUR) Dotações de pagamento

(em EUR) 2007-2013 05.040501 (Progr. Desenv. Rural ) - 5 890 339 551 05.040502 (Assistência técnica operacional) - - 2014-2020 05.046001 (Progr. Desenv. Rural ) 13 796 873 677 5 252 192 422 05.046002 (Assistência técnica operacional) 22 292 400 19 770 986 1.4. Adoção dos orçamentos retificativos O Orçamento Retificativo n.º 1 foi adotado em 28 de abril de 2015. Aumentou as dotações de autorização para os programas de desenvolvimento rural de 2014-2020 em 4,4 mil milhões de EUR, refletindo a reprogramação da dotação do FEADER de 2014, na sequência da aplicação do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1311/2013. O orçamento retificativo n.º 7, adotado em 14 de outubro de 2015, reduziu em 6,5 milhões de EUR as dotações de autorização para a rubrica assistência técnica para o FEADER 2014-2020. Quadro 4 Orçamento de 2015 após as retificações 1 e 7 Número orçamental Dotações de autorização

(em EUR) Dotações de pagamento

(em EUR) 2007-2013 05.040501 (Progr. Desenv. Rural ) - 5 890 339 551 05.040502 (Assistência técnica operacional) - - 2014-2020 05.046001 (Progr. Desenv. Rural ) 18 149 536 729 5 252 192 422 05.046002 (Assistência técnica operacional) 15 792 400 19 770 986 2. Gestão das dotações 2.1. Gestão das dotações de autorização 2.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER O orçamento de 2015 não incluiu dotações de autorização para os programas FEADER 2007-2013. No que diz respeito ao FEADER 2014-2020, o orçamento de 2015 votado ascendeu a 13 797 milhões de EUR. O orçamento retificativo n.º 1 acrescentou 4 353 milhões de EUR. Além disso, devido à adoção tardia dos programas, foi necessário fazer transitar o montante de 1 970 milhões de EUR de 2014 para 2015. No total, as dotações de autorização disponíveis em 2015 ascenderam a 20 120 milhões de EUR. Quadro 5 Gestão das dotações de autorização em 2015 – FEADER Número orçamental 05,040501 (Montantes em EUR) Número orçamental 05,046001 (Montantes em EUR) Dotações no início de 2015 - 13 796 873 677 Dotações transitadas de 2014 - 1 970 095 304 Orçamento retificativo n.º 1 - 4 352 663 052 Dotações disponíveis em 2015 - 20 119 632 033 Dotações utilizadas em 2015 - 20 119 632 033

2.1.2. Assistência técnica Nos termos do artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, o FEADER pode utilizar até 0,25 % da sua dotação anual para financiamento das medidas de assistência técnica por iniciativa da Comissão. No orçamento de 2015, o montante inicial disponível para este efeito foi de 22,3 milhões de EUR. O orçamento retificativo n.º 7 reduziu este montante em 6,5 milhões de EUR, deixando um montante de 15,8 milhões de EUR no orçamento. 2.2. Gestão das dotações de pagamento 2.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER Em relação aos programas de 2007-2013, as dotações de pagamento do orçamento de 2015 votado elevaram-se a 5 890 milhões de EUR. Além disso, as receitas afetadas disponíveis, quer transitados de 2014 ou cobradas durante o ano, ascenderam a 310,0 milhões de EUR. No início do ano as dotações de pagamento foram reduzidas de 4 milhões de EUR para cobrir necessidades urgentes ligadas à coordenação e definição da estratégia para a agricultura e o desenvolvimento rural. Durante o ano, o controlo da execução orçamental e a análise das previsões apresentadas pelos Estados-Membros revelaram uma necessidade adicional. Esta necessidade foi parcialmente coberta por uma transferência da rubrica de assistência técnica do período 2014-2020 (2,1 milhões de EUR), a utilização de receitas afetadas (287,3 milhões de EUR) e a transferência de final de exercício (288,5 milhões de EUR). O montante total das dotações de pagamento disponíveis em 2015 foi de 6 487 milhões de EUR. Deste montante, 22,7 milhões de EUR das receitas afetadas transitou automaticamente para 2016. Em relação aos programas de 2014-2020, as dotações de pagamento do orçamento votado elevaram-se a 5 252 milhões de EUR. Quadro 6 Gestão das dotações de pagamento em 2015 (em EUR) FEADER (2007-2013) Número orçamental - 05.040501 Dotações no início de 2015 5 890 339 551 Transferência para necessidades urgentes -4 000 000 Receitas afetadas transitadas de 2014 68 843 782 Receitas afetadas coletadas em 2015 241 194 023 Transferências a partir da rubrica assistência técnica do FEADER 2014-2020 2 134 784 Transferência de final do exercício 288 483 924 Dotações disponíveis em 2015 6 486 996 064 Dotações utilizadas em 2015 6 464 298 560 FEADER (2014-2020) Número orçamental - 05.046001 Dotações disponíveis em 2015 5 252 192 422 Dotações utilizadas em 2015 5 252 192 422 2.2.2. Assistência técnica As dotações de pagamento totais no orçamento de 2015 ascenderam a 19,8 milhões de EUR. Além disso, 0,2 milhões de EUR transitaram de 2014 para cobrir as necessidades pendentes do período 2007-2013 no âmbito do número 05.040502. O total dos pagamentos ascendeu a 8,9 milhões de EUR, sendo 8,8 milhões de EUR reafetados através de transferências internas para reforçar os programas de 2000-2006 e 2007-2013. 3. Execução do orçamento do FEADER 2015 3.1. Execução das dotações de autorização 3.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER Em 2015, as dotações de autorização apenas estiveram disponíveis para os programas FEADER 2014-2020, tendo ascendido, no total, a 20 120 milhões de EUR. O montante total foi autorizado. O quadro 7 mostra, por Estado-Membro, a repartição estabelecida pelo Regulamento (UE) n.º 1305/2013, de 17.12.2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/791 de 27.4.2015 (ou seja, incluindo a reprogramação), dos montantes transitados de 2014 para 2015 e dos montantes autorizados em 2015. Quadro 7 Regulamento (UE) n.º 1305/2013 (alterado) / montantes autorizados no final de 2015 Número orçamental: 05,046001 (em EUR) E-M Regulamento (UE) n.º 1305/2013

Dotação 2015

Montantes transitados para autorização em 2015 Montantes autorizados em 2015 (a) (b) (c=a+b) AT 559 329 914 559 329 914 BE 97 243 257 40 855 562 138 098 819 BG 502 807 341 502 807 341 CY 28 341 472 28 341 472 CZ 470 143 771 470 143 771 DE 1 498 240 410 429 631 210 1 927 871 620 DK 90 168 920 90 168 920 EE 103 651 030 103 626 144 207 277 174 ES 1 780 169 908 1 780 169 908 FI 336 933 734 2 918 336 339 852 070 FR 2 336 138 618 4 353 019 2 340 491 637 GR 907 059 608 907 059 608 HR 448 426 250 448 426 250 HU 742 851 235 742 851 235 IE 469 633 941 469 633 941 IT 2 223 480 180 2 223 480 180 LT 230 412 316 230 392 975 460 805 291 LU 21 385 468 21 385 468 LV 150 968 424 138 327 376 289 295 800 MT 20 905 107 20 905 107 NL 87 003 509 87 118 078 174 121 587 PL 1 175 590 560 1 175 590 560 PT 577 895 019 67 508 413 645 403 432 RO 1 723 260 662 1 723 260 662 SE 386 944 025 386 944 025 SI 119 006 876 118 678 072 237 684 948 SK 213 101 979 271 154 575 484 256 554 UK 848 443 195 475 531 544 1 323 974 739 Total 18 149 536 729 1 970 095 304 20 119 632 033 3.1.2. Assistência técnica

O quadro 8 mostra a utilização das dotações de autorização disponíveis para assistência técnica em 2015. A parte mais importante está relacionada com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Quadro 8 Assistência técnica – Execução das dotações autorizadas Número orçamental: 05,046002 (em EUR) Descrição Montante autorizado Rede Europeia de Desenvolvimento Rural 5 199 163 Parceria Europeia de Inovação 2 567 966 Tecnologia da informação 2 381 032 Rede Europeia de Avaliação 1 845 650 Eventos 366 780 Auditoria e controlos 159 900 Total 12 520 491 3.2. Execução das dotações de pagamento 3.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER Em relação ao período de programação de 2007-2013, as dotações de pagamento disponíveis no orçamento (5 890 milhões de EUR) foram totalmente executadas, com exceção de 4 milhões de EUR transferidos no início do ano. Foram efetuados pagamentos adicionais, no valor de 577,9 milhões de EUR, a partir das dotações de assistência técnica, receitas afetadas e transferência de final de exercício. No final de 2015, o montante total pago para os programas do FEADER elevou-se a 6 464 milhões de EUR. No entanto, no final de 2015, havia um atraso dos pagamentos no valor de 223 milhões de EUR, que teve de ser pago no início de 2016 com dotações de pagamento de 2016. Uma parte significativa deste atraso foi prevista no orçamento de 2016. Para o período de programação 2014-2020, foram utilizadas todas as dotações de pagamento (5 252 milhões de EUR), das quais 1 945 milhões de EUR para o pré-financiamento. No final de 2015, registava-se um atraso dos pagamentos no valor de 462 milhões de EUR. Este montante em atraso foi pago no início de 2016 de dotações de pagamento relativas a 2016. O orçamento de 2016 previa uma parte significativa dos atrasos.



O quadro 9 indica a repartição, por período de declaração, dos pagamentos efetuados em 2015: Quadro 9 Pagamentos em 2015 para programas de desenvolvimento rural do FEADER (em milhões de EUR) 2007-2013 2014-2020 Número 05.040501 Número 05.046001 Reembolso ped. pagamento anteriores ao 4.ºT 2014 2,08 - Reembolso dos pedidos de pagamento do 4.º T 2014 3 985,15 818,18 Reembolso dos pedidos de pagamento do 1.º T 2015 1 045,92 810,43 Reembolso dos pedidos de pagamento do 2.º T 2015 809,27 1 280,04 Reembolso dos pedidos de pagamento do 3.º T 2015 621,87 398,30 Pré-financiamento 2014-2020 0,00 1 945,25 Total 2015 6 464,30 5 252,19 O gráfico seguinte apresenta a utilização mensal das dotações de pagamento nesse exercício (de janeiro a dezembro de 2015). Gráfico 1 A repartição dos montantes pagos pela Comissão no exercício orçamental de 2015, por Estado-Membro e por período de declaração, consta dos quadros 10a e 10b.

Quadro 10a Pagamentos efetivamente realizados entre 1/1/2015 e 31/12/2015 FEADER 2007-2013 - número orçamental 05.040501 (em EUR) E-M Anterior ao 4.º T de 2014 4.º T 2014 1.º T 2015 2.º T 2015 3.º T 2015 Total BE 1 694 050 1 056 900 2 609 070 5 360 020 BG 294 046 236 318 435 25 736 473 42 602 808 99 558 664 404 510 426 CY 9 530 654 5 208 307 2 067 221 1 474 246 18 280 429 DE 235 588 057 25 872 235 20 096 549 6 330 891 287 887 731 DK 26 046 915 18 590 881 11 905 900 4 183 878 60 727 573 ES 18 561 582 164 052 94 073 366 139 691 713 137 387 200 953 334 892 FR 136 557 869 59 554 263 29 641 236 14 112 065 239 865 433 GR 405 763 269 682 804 48 819 773 27 215 212 32 985 751 379 109 303 HU 234 090 677 148 002 282 382 092 959 IT 1 364 264 765 795 904 104 439 114 200 203 209 71 544 857 1 143 347 348 LT 18 276 608 17 935 424 1 903 952 38 115 984 MT 4 505 949 786 777 2 541 006 756 998 8 590 730 NL 10 583 063 10 583 063 PL 597 590 917 385 580 897 187 427 206 1 170 599 020 PT 18 342 924 5 553 460 4 365 266 2 777 867 31 039 518 RO 798 629 707 79 633 176 132 032 601 247 328 834 1 257 624 319 SK 21 761 919 8 198 579 29 960 498 UK 17 991 974 16 881 228 6 872 407 1 523 703 43 269 312 Total 2 082 633 3 985 152 478 1 045 923 138 809 271 405 621 868 906 6 464 298 560



Quadro 10b Pagamentos efetivamente realizados entre 1/1/2015 e 31/12/2015 FEADER 2014-2020 - número orçamental 05.046001 (em EUR) E-M 4.º T 2014 1.º T 2015 2.º T 2015 3.º T 2015 Pré-financiamento Total AT 284 992 317 96 213 465 156 122 39 375 520 420 737 424 BE 12 409 662 45 217 237 3 328 948 12 955 955 73 911 803 BG 47 334 339 47 334 339 CY 3 967 331 3 967 331 CZ 184 302 819 3 319 045 46 113 480 233 735 344 DE 13 236 207 144 343 005 100 854 171 12 087 339 171 219 696 441 740 417 DK 1 025 347 678 813 6 294 007 7 998 168 EE 27 613 880 596 956 2 832 080 16 466 831 47 509 747 ES 3 134 546 9 616 116 207 434 721 220 185 382 FI 310 320 627 2 514 375 36 814 213 32 869 513 24 011 173 406 529 902 FR 129 178 250 216 183 789 227 696 885 573 058 924 GR 141 548 754 141 548 754 HR 54 069 633 265 601 40 524 450 94 859 683 HU 68 613 290 68 613 290 IE 292 954 816 34 180 723 54 764 804 381 900 343 IT 7 578 868 208 887 615 216 466 483 LT 28 493 708 9 135 426 785 089 32 261 765 70 675 988 LU 12 200 302 9 338 2 011 492 14 221 132 LV 49 756 283 1 853 434 1 729 447 21 512 076 74 851 240 MT 1 946 538 1 946 538 NL 25 547 376 1 428 281 645 996 12 146 107 39 767 761 PL 100 405 931 73 954 934 85 982 808 260 343 673 PT 109 223 113 13 813 538 60 197 270 43 362 393 47 698 857 274 295 171 RO 243 839 892 243 839 892 SE 140 428 835 294 808 34 911 305 175 634 948 SI 29 137 393 796 103 16 756 996 46 690 492 SK 56 705 005 4 501 672 460 674 30 905 457 92 572 808 UK 279 060 319 172 856 524 27 271 274 98 067 330 577 255 447 Total 818 178 194 810 425 550 1 280 043 247 398 295 956 1 945 249 474 5 252 192 422 Os quadros 11a e 11b comparam, por Estado-Membro, os pagamentos FEADER efetuados em 2015 e os pagamentos efetuados em 2014. O total dos pagamentos do FEADER 2007-2013 diminuiu de 41 % (6,5 mil milhões de EUR contra 10,9 mil milhões de EUR). Simultaneamente, os pagamentos do FEADER 2014-2020 aumentaram significativamente em comparação com 2014 (5,3 mil milhões de EUR contra 0,2 mil milhões de EUR), refletindo o facto de, em 2014, apenas 9 programas de desenvolvimento rural terem sido adotados. Quadro 11a Pagamentos efetuados aos Estados-Membros – Comparação 2015 - 2014 - FEADER 2007-2013 (em EUR) E-M 2014 2015 Diferença 2015 – 2014 Pagamentos intercalares Pré-financiamento Total Pagamentos intercalares Pré-financiamento Total (em EUR) (em %) AT 244 873 999 0 244 873 999 0 0 0 -244 873 999 -100,00 % BE 16 628 109 0 16 628 109 5 360 020 0 5 360 020 -11 268 088 -67,77 % BG 393 750 627 0 393 750 627 404 510 426 0 404 510 426 10 759 799 2,73 % CY 22 898 351 0 22 898 351 18 280 429 0 18 280 429 -4 617 922 -20,17 % CZ 283 248 060 0 283 248 060 0 0 0 -283 248 060 -100,00 % DE 917 307 316 0 917 307 316 287 887 731 0 287 887 731 -629 419 585 -68,62 % DK 83 307 265 0 83 307 265 60 727 573 0 60 727 573 -22 579 691 -27,10 % EE 62 135 652 0 62 135 652 0 0 0 -62 135 652 -100,00 % ES 964 188 641 0 964 188 641 953 334 892 0 953 334 892 -10 853 749 -1,13 % FI 56 934 909 0 56 934 909 0 0 0 -56 934 909 -100,00 % FR 798 152 731 0 798 152 731 239 865 433 0 239 865 433 -558 287 298 -69,95 % GR 549 164 613 0 549 164 613 379 109 303 0 379 109 303 -170 055 310 -30,97 % HR 0 0 0 0 0 0 0 Não aplicável. HU 550 351 068 0 550 351 068 382 092 959 0 382 092 959 -168 258 109 -30,57 % IE 0 0 0 0 0 0 0 Não aplicável. IT 1 204 033 199 0 1 204 033 199 1 143 347 348 0 1 143 347 348 -60 685 850 -5,04 % LT 232 381 211 0 232 381 211 38 115 984 0 38 115 984 -194 265 227 -83,60 % LU 1 287 916 0 1 287 916 0 0 0 -1 287 916 -100,00 % LV 58 786 443 0 58 786 443 0 0 0 -58 786 443 -100,00 % MT 11 410 988 0 11 410 988 8 590 730 0 8 590 730 -2 820 258 -24,72 % NL 111 016 078 0 111 016 078 10 583 063 0 10 583 063 -100 433 015 -90,47 % PL 1 700 773 103 0 1 700 773 103 1 170 599 020 0 1 170 599 020 -530 174 083 -31,17 % PT 683 122 011 0 683 122 011 31 039 518 0 31 039 518 -652 082 493 -95,46 % RO 822 842 472 0 822 842 472 1 257 624 319 0 1 257 624 319 434 781 847 52,84 % SE 221 274 236 0 221 274 236 0 0 0 -221 274 236 -100,00 % SI 118 091 451 0 118 091 451 0 0 0 -118 091 451 -100,00 % SK 148 345 380 0 148 345 380 29 960 498 0 29 960 498 -118 384 881 -79,80 % UK 691 044 486 0 691 044 486 43 269 312 0 43 269 312 -647 775 173 -93,74 % Total 10 947 350 314 0 10 947 350 314 6 464 298 560 0 6 464 298 560 -4 483 051 754 -40,95 % Quadro 11b Pagamentos efetuados aos Estados-Membros – Comparação 2015 - 2014 - FEADER 2014-2020 (em EUR) E-M 2014 2015 Diferença 2015 – 2014 Pagamentos intercalares Pré-financiamento Total Pagamentos intercalares Pré-financiamento Total (em EUR) (em %) AT 0 39 375 520 39 375 520 381 361 904 39 375 520 420 737 424 381 361 904 968,53 % BE 0 0 0 60 955 847 12 955 955 73 911 803 73 911 803 Não aplicável. BG 0 0 0 0 47 334 339 47 334 339 47 334 339 Não aplicável. CY 0 0 0 0 3 967 331 3 967 331 3 967 331 Não aplicável. CZ 0 0 0 187 621 864 46 113 480 233 735 344 233 735 344 Não aplicável. DE 0 15 994 705 15 994 705 270 520 722 171 219 696 441 740 417 425 745 712 2661,79 % DK 0 6 294 007 6 294 007 1 704 161 6 294 007 7 998 168 1 704 161 27,08 % EE 0 0 0 31 042 916 16 466 831 47 509 747 47 509 747 Não aplicável. ES 0 0 0 12 750 662 207 434 721 220 185 382 220 185 382 Não aplicável. FI 0 23 596 993 23 596 993 382 518 728 24 011 173 406 529 902 382 932 908 1622,80 % FR 0 0 0 345 362 039 227 696 885 573 058 924 573 058 924 Não aplicável. GR 0 0 0 0 141 548 754 141 548 754 141 548 754 Não aplicável. HR 0 0 0 54 335 233 40 524 450 94 859 683 94 859 683 Não aplicável. HU 0 0 0 0 68 613 290 68 613 290 68 613 290 Não aplicável. IE 0 0 0 327 135 539 54 764 804 381 900 343 381 900 343 Não aplicável. IT 0 0 0 7 578 868 208 887 615 216 466 483 216 466 483 Não aplicável. LT 0 0 0 38 414 223 32 261 765 70 675 988 70 675 988 Não aplicável. LU 0 0 0 12 209 640 2 011 492 14 221 132 14 221 132 Não aplicável. LV 0 0 0 53 339 164 21 512 076 74 851 240 74 851 240 Não aplicável. MT 0 0 0 0 1 946 538 1 946 538 1 946 538 Não aplicável. NL 0 0 0 27 621 653 12 146 107 39 767 761 39 767 761 Não aplicável. PL 0 85 982 808 85 982 808 174 360 865 85 982 808 260 343 673 174 360 865 202,79 % PT 0 53 745 852 53 745 852 226 596 314 47 698 857 274 295 171 220 549 318 410,36 % RO 0 0 0 0 243 839 892 243 839 892 243 839 892 Não aplicável. SE 0 0 0 140 723 643 34 911 305 175 634 948 175 634 948 Não aplicável. SI 0 0 0 29 933 496 16 756 996 46 690 492 46 690 492 Não aplicável. SK 0 0 0 61 667 351 30 905 457 92 572 808 92 572 808 Não aplicável. UK 0 0 0 479 188 117 98 067 330 577 255 447 577 255 447 Não aplicável. Total 0 224 989 886 224 989 886 3 306 942 948 1 945 249 474 5 252 192 422 5 027 202 536 2234,41 % 3.2.2. Assistência técnica No orçamento de 2015 já não há dotações de pagamento para assistência técnica relacionadas com o período de programação 2007-2013. Contudo, o montante de 0,2 milhões de EUR transitou do exercício de 2014. Para o período de programação 2014-2020, o montante de dotações de pagamento para assistência técnica foi de 19,8 milhões de EUR. Uma parte destas dotações (8,8 milhões de EUR) foi transferida para cobrir as necessidades de pagamento dos programas de desenvolvimento rural a título do objetivo n.º 1 e do FEADER 2007-2013. O quadro 12 apresenta os pagamentos agrupados por atividades principais. A parte mais importante está relacionada com a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural. Quadro 12 Assistência técnica – Execução das dotações de pagamento Descrição Montante pago Número orçamental: 05.040502 (em EUR) Tecnologia da informação 154 655 Total: 05.040502 154 655 Número orçamental: 05.046002 (em EUR) Rede Europeia de Desenvolvimento Rural 3 379 803 Parceria Europeia de Inovação 2 102 856 Tecnologia da informação 1 701 673 Rede Europeia de Avaliação 1 156 864 Eventos 295 482 Proteção dos símbolos da UE 150 000 Total: 05.0406002 8 786 679 Total Assistência Técnica 8 941 334