Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 30/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 14/2003

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 - I-00187 Roma

Telefone: (39-06) 481 99 68

Fax: (39-06) 42 01 31 26

e-mail: qualita@politicheagricole.it

2. Agrupamento requerente Nome: Comitato Promotore della Denominazione di Origine Protetta "Caseus Romae", "Ricotta Romana", "Caciotta Romana" e della Indicazione Geografica Tipica "Abbacchio Romano"

Endereço: Via Raffaele Piria, 6 - Roma

Telefone: (39-06) 407 30 90

Composição: Produtores/transformadores (x) outro ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.4 - Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos com excepção da manteiga, etc.) do Anexo II - Ricotta.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Ricotta Romana".

4.2. Descrição: A denominação de origem protegida (DOP) "Ricotta Romana" é reservada exclusivamente ao produto lácteo que cumpre as condições e requisitos estabelecidos no caderno de especificações e obrigações. Quando é introduzido no consumo, o requeijão "Ricotta Romana" apresenta as seguintes características:

- Produto: fresco;

- Pasta: branca, de estrutura granulosa;

- Sabor: adocicado, a leite;

- Peso: até 2 kg;

- Teor de matéria gorda: entre 17 % e 29 % do extracto seco.

4.3. Zona geográfica: O soro deve ser obtido a partir de leite inteiro de ovelha, proveniente do território da região do Lácio. As operações de laboração/transformação e acondicionamento do soro para produção do requeijão "Ricotta Romana" devem ter lugar exclusivamente no território da região do Lácio, tal como é identificado na cartografia, a fim de garantir a rastreabilidade e de assegurar os controlos.

4.4. Prova de origem: Os elementos que comprovam a origem do produto consistem em:

Referências históricas, que remontam a tempos antiquíssimos

- M. P. Catone compilou as normas que regulavam o usufruto da pastorícia na Roma republicana. O leite de ovelha tinha três destinos: religioso/sacrificial; alimentar, como bebida; transformação em queijos de ovelha frescos e curados e utilização do soro residual para a produção de requeijão.

- Galeno, no cap. XVII do livro dos alimentos intitulado "Della natura et vertu di cibi" (1572), especifica "ciò che presso Galeno ed i Greci era detto oxygala è ciò che noi, ora chiamiamo ricotta" (aquilo a que Galeno e os gregos chamavam oxygala e a que nós chamamos agora requeijão).

- Mario Vizzardi, no seu livro "Formaggi italiani", afirma que o requeijão é originário do agro romano e que a sua difusão se deve a S. Francisco de Assis que, encontrando-se em 1223 numa localidade do Lácio para fazer um presépio, ensinou aos pastores a arte de produzir requeijão.

- Columella, no capítulo VII da obra "De re rustica", descreve as técnicas de fabrico do requeijão.

- Ercole Metalli, em "Usi e costumi della campagna romana", de 1903, falando das ovelhas, refere "... Pongono poi nuovamente la caldaia al fuoco per estrarne la ricotta, ...La ricotta, insieme a poco pane, rappresenta il loro esclusivo alimento,..." (Põem novamente a caldeira ao lume, para extrair o requeijão... O requeijão, juntamente com um pouco de pão, é o seu alimento exclusivo...).

- Trinchieri, em "Vita di pastori nella Campagna Romana", de 1953, descreve as técnicas de produção do requeijão "ricotta romana".

- Tomasetti, no seu livro "La campagna romana", de 1910, refere o seguinte: "Quanto allo stato del pecoraio... la sua paga è, tra generi e denaro, di una lira e cinquanta centesimo al giorno, oltre il pane, il sale, la ricotta e la polenta" (Quanto à situação do pastor das ovelhas... a sua soldada é, entre géneros e dinheiro, uma lira e cinquenta cêntimos por dia, além do pão, do sal, do requeijão e da polenta).

- R. Marracino, no seu livro "Tecnica lattiero-casearia", de 1962, referindo-se à década de 1950, no capítulo XXII, diz o seguinte: "la rinomata ricotta in salvietta romana altra non è che la prima affiorata, da un siero ricco di grasso, e che è la più pastosa, la più grassa, la più fiene e saporita" (o famoso requeijão "ricotta in salvietta romana" não é mais do que o primeiro afloramento de um soro rico em gordura, que é o mais untuoso, o mais fino e saboroso).

Referências culturais

- Na exposição "Migrazione e lavoro", uma documentação fotográfica histórica da Campagna Romana em 1900, guardada na Cooperativa Pagliaccetto, encontramos numerosas fotografias que representam pastores de ovelhas a comer o requeijão que trazem no cesto.

- Tomasetti, no seu livro "La Campagna romana", de 1910, diz o seguinte: "Ad alcuni Santi sonosi attribuite protezione speciali, tuttora riconosciute dai campagnoli; a S. Martino, per esempio, quella delle bestie cornute e della ricotta..." (São atribuídas a alguns santos funções de protecção especiais, ainda hoje reconhecidas pelos camponeses; S. Martinho, por exemplo, é o protector dos animais de cornos e do requeijão...).

- Ercole Metalli, no seu livro "Usi e costumi della campagna romana", de 1903, observa que durante a prática da transumância, o pastor, quando chega a um local de paragem numa exploração agrícola, oferece de presente um pouco de "ricotta che durante il viaggio il vergaro facilmente dispensa" (requeijão que durante a viagem o pastor distribui facilmente).

- Na recolha de usos e costumes da província de Roma compilada em 1951 pela CCIAA (Câmara de Comércio, Indústria, Artesanato e Agricultura), no capítulo X são descritas as modalidades e os contratos de compra e venda de requeijão.

- Trinchieri, na "Vita di pastori nella Campagna Romana", de 1953, descreve a refeição dos pastores: "Acqua cotta - ... ai pastori veniva somministrato per pasto solo pane e ricotta. Il primo nel quantitativo di un chilo a persona, la seconda nella quantità di una cucchiarata colma ... Il caciaro aveva l'incarico di somministrare la ricotta" (sopa da panela - aos pastores eram fornecidos para a refeição só pão e requeijão. O primeiro na quantidade de um quilo por pessoa, o segundo na quantidade de uma colherada bem cheia... O queijeiro tinha o encargo de fornecer o requeijão).

- Romolo Trinchieri, na "Vita dei pastori nella Campagna Romana", de 1953, descreve nestes termos a cabana dos pastores: "C'è quindi una capanna principale che sovrasta per altezza e dimensione le altre, nella quale abitano i pastori senza famiglia, dove si fa la cucina collettiva e dove si lavora il formaggio e la ricotta" (Há uma cabana principal, que sobressai das outras pela sua altura e tamanho, onde habitam os pastores sem família, que serve de cozinha colectiva e onde se fabrica o queijo e o requeijão).

Referências estatísticas

- A presença do produto nos mercados de toda a região do Lácio é confirmada pelos dados sobre os mercados recolhidos pelas CCIAA de Roma, para o período de 1922-1965, de Viterbo, para o período de 1949-1973, de Frosinone, para o período de 1955-1999, de Latina, para o período de 1951-1977.

- Na Bolsa de Mercadorias da CCIAA de Roma foi anotada a variação dos preços deste produto entre 1952 até 1998.

Referências económicas e sociais, tais como a existência de produtores que se dedicam há anos a este tipo de produção

- Exploração de Castel di Guido: de acordo com uma comunicação do director da exploração, esta produzia em 1969 cerca de 3500 litros de leite de ovelha, que em parte era vendido e em parte utilizado na produção de "ricotta romana", tal como consta da contabilidade da exploração, assinada pelo pastor e pelo director, em 1958, 1960 e 1965.

- A exploração agrícola Gasparri, em cujos livros de contabilidade está anotado o preço por quilo e o número total de quilos de "ricotta romana" produzida nos anos agrícolas compreendidos entre 1907 (em que o preço era de 70 cêntimos por quilo até 15 de Março e de 45 cêntimos depois de 15 de Março, para um total de 850 kg) e 1924 (produção total de 932,5 kg).

Referências folclóricas

- Na comuna de Barbarano Romano (província de Viterbo) realiza-se anualmente há cerca de trinta anos a festa campestre da "Attozzata" (refeição de requeijão de ovelha consumida no campo).

- Realiza-se desde 1978 na comuna de Fiamignano (província de Rieti) a "Mostra Rassegna Ovina", um festival da ovelha e dos seus produtos.

Referências gastronómicas

- O requeijão "Ricotta Romana", além de ser consumido ao natural, é também muito utilizado na confecção de pratos tradicionais do Lácio.

A origem do produto é comprovada pela inscrição dos criadores, dos produtores e dos transformadores em registos específicos, mantidos e actualizados pelo organismo de controlo referido no ponto 4.7.

4.5. Método de obtenção Matéria-prima

A matéria prima do requeijão "Ricotta Romana" é constituída pelo soro de leite inteiro de ovelhas das raças mais difundidas na área geográfica referida no ponto 3, que são as seguintes: Sarda e respectivos cruzamentos, Comisana e respectivos cruzamentos, Sopravvissana e respectivos cruzamentos, Massese e respectivos cruzamentos.

O soro, que é a componente líquida da coagulação do leite, deve ser obtido através do mecanismo de expulsão provocado pelo corte da coalhada destinada à produção dos queijos de ovelha obtidos a partir de leite proveniente do território delimitado.

O soro é "doce", devido ao tipo de alimentação das ovelhas que produzem o leite, constituída por forragens e ervagens espontâneas dos pastagens e prados naturais característicos do território da região do Lácio. O produto assim obtido, a "Ricotta Romana", tem um sabor adocicado característico que o distingue de todos os outros tipos de requeijão.

O soro de leite de ovelha é amarelo claro e contém:

- extracto seco magro: entre 5,5 % e 6,5 %;

- proteínas: entre 1,0 % e 2,0 %;

- matéria gorda: entre 1,4 % e 2,4 %;

- lactose: entre 3,4 % e 5,0 %;

- sais minerais: entre 0,4 % e 0,8 %.

Na produção do requeijão "Ricotta Romana" é autorizado o aquecimento do soro a uma temperatura de 50-60 °C e a adição de leite inteiro de ovelha proveniente das raças atrás referidas e do território delimitado, até ao limite máximo de 15 % do volume total do soro.

No Verão, quando as ovelhas estão secas, é autorizada a prática tradicional da transumância.

As ovelhas de leite são alimentadas em pastagens e prados naturais, com ervas típicas da área geográfica de produção. É autorizada a utilização de forragens secas e de concentrados, à exclusão de substâncias de síntese e de organismos geneticamente modificados.

As ovelhas de leite não devem ser sujeitas a regimes de alimentação forçada, a stress ambiental e/ou a tratamentos hormonais destinados a aumentar a produção.

Método de produção

O soro, sem adição de correctores da acidez, é aquecido a 85-90 °C, mexendo-o sempre. O aquecimento, que geralmente tem lugar nas mesmas caldeiras onde foi produzido o queijo, provoca a precipitação e a coagulação das proteínas do soro e portanto o seu afloramento, sob a forma de pequenos flocos.

A aglutinação numa camada branca estratificada tem lugar quando se interrompe durante cerca de 5 minutos o aquecimento. A massa é separada do soro, recolhida e vazada em pequenos cestos perfurados, de forma tronco-cónica, durante 8 a 24 horas, para permitir a expulsão do soro. O produto escorrido é posto a secar em locais frescos.

O requeijão assim obtido tem uma estrutura muito fina, uma cor mais acentuada do que o requeijão de leite de vaca e um sabor delicado e adocicado.

4.6. Relação: As condições de criação das ovelhas e de transformação do queijo devem ser as tradicionais da zona, aptas a conferir ao leite ou ao produto dele derivado as suas características específicas.

Os elementos que comprovam a relação com o ambiente são os seguintes:

Factores naturais

Todo o território da região do Lácio oferece condições óptimas para a ovinicultura, sem provocar stress aos animais, devido às suas características edafoclimáticas específicas, tais como:

- relevo de diferente natureza (elevações calcárias, vulcânicas, colinas, planícies aluvionares);

- temperatura média anual variável, entre 13-16 °C;

- precipitação anual compreendida entre os valores mínimos de 650 mm, na faixa litoral, 1000-1500 mm nas planícies interiores e 1800-2000 mm no monte Terminillo e nos montes Simbruini.

Os factores naturais permitem que as ovelhas utilizem a pastagem e os prados naturais, o que confere qualidades específicas ao leite destinado à transformação em queijo, produzindo sinergias excepcionalmente favoráveis não só do ponto de vista da qualidade, como também da homogeneidade das suas características.

Este tipo de alimentação, combinado com as condições ambientais favoráveis à ovinicultura, confere ao produto características únicas, que distinguem a "Ricotta Romana" de todos os outros requeijões.

Factores humanos

Podem ser destacados dois elementos fundamentais do ponto de vista das características qualitativas do produto:

- o corte da coalhada, influenciado pela capacidade operacional dos queijeiros, resultante das competências e da experiência adquiridas ao longo dos séculos em toda a zona de produção da DOP;

- a prática tradicional da transumância, que permite que o animais evitem os calores estivais e, por consequência, os possíveis stresses ambientais e nutricionais a que estariam sujeitos na planície. As ovelhas, influenciadas positivamente por estes factores, assim que descem para o vale produzem leite de óptima qualidade, que influencia directamente a qualidade do queijo obtido a partir desse leite.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Agroqualità

Endereço: Via Montebello 8, Roma.

4.8. Rotulagem: O acondicionamento do produto deve ser efectuado no âmbito do território delimitado.

A "Ricotta Romana" é acondicionada em pequenos cestos tronco-cónicos de vime, de plástico ou de metal, com uma capacidade máxima de 2 quilos. A parte superior do cesto é coberta com folha plástica. São também autorizados outros tipos de embalagens:

- Invólucro de papel vegetal.

- Contentores de plástico e/ou embalagens no vácuo.

A embalagem deve apresentar um rótulo onde figurará obrigatoriamente, em letra de imprensa clara e legível, além do símbolo gráfico comunitário e respectivas menções (em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 1726/98 e suas sucessivas alterações) e de todas as informações exigidas pela legislação, as seguintes indicações suplementares:

- a designação "Ricotta Romana" deve figurar em caracteres significativamente maiores, claros e indeléveis, que se distingam bem de todas as outras inscrições, devendo ser seguida pela menção "Denominazione Origine Protetta (DOP)";

- o nome, a razão social e o endereço da exploração de ovinicultura e da empresa de transformação;

- o logotipo do produto é constituído por um quadrado composto por três linhas de cor verde, branca e vermelha, que contém uma cabeça de borrego estilizada, entre as duas letras "R" maiúsculas, respectivamente de cor amarela, a da esquerda, e vermelha, a da direita. O perímetro do quadrado do logotipo é interrompido lateralmente pela letra "R" de cor vermelha e em baixo pela sigla "DOP", em caracteres maiúsculos de cor vermelha. A denominação do produto é inserida no interior do perímetro do quadrado, em baixo, sendo constituída pelas palavras em caracteres maiúsculos "RICOTTA", de cor amarela, e "ROMANA", de cor vermelha.

É proibido indicar no rótulo qualquer outra qualificação não expressamente prevista no presente caderno de especificações e obrigações, tal como os adjectivos fino, seleccionado, superior, genuíno ou outros elogios ao produto. Todavia, é autorizada a utilização de indicações que façam referência a marcas privadas, desde que não tenham significado laudativo e que não sejam de molde a induzir em erro o consumidor, bem como a indicação do nome da exploração produtora e outras referências verídicas e documentáveis que sejam autorizadas pela regulamentação comunitária, nacional ou regional e que não sejam contrárias às finalidades e ao conteúdo do presente caderno de especificações e obrigações.

A designação "Ricotta Romana" deve figurar em língua italiana.

Os produtos em cuja preparação foi utilizado este requeijão, inclusive após os processos de laboração e transformação, podem ser introduzidos no consumo em embalagens que façam referência à denominação de origem protegida, mas a que não seja aposto o logotipo comunitário, desde que:

- O produto com a denominação de origem protegida, certificado como tal, seja o componente exclusivo da categoria comercial a que pertence.

- Os utilizadores do produto com a denominação de origem protegida sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da DOP, reunidos num agrupamento de produtores a que o Ministério das Políticas Agrícolas reconhece o estatuto de estrutura de controlo. Essa estrutura será responsável pela inscrição dos produtores em registos específicos e pelo controlo da utilização correcta da denominação de origem protegida. Caso não exista uma estrutura de controlo responsável pelo desempenho destas funções, as mesmas serão cometidas ao MIPAF, na sua qualidade de autoridade responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

De acordo com a regulamentação em vigor, a utilização não exclusiva da denominação de origem protegida autoriza apenas a referência ao produto DOP entre os ingredientes do produto que o contém ou que é obtido por transformação ou processamento do produto DOP.

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: IT/00298/24.6.2003.

Data de recepção do processo completo: 4 de Dezembro de 2003.