PT Jornal Oficial da União Europeia C 322/7

Aviso respeitante às consultas sobre a aplicação das medidas de salvaguarda instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 658/2004 da Comissão sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados

(2005/C 322/06)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 658/2004 da Comissão (1), em 7 de Abril de 2004, foram instituídas medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (tais como as mandarinas). Em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 3285/94 (2) e (CE) n.o 519/94 (3) do Conselho, nomeadamente os artigos 21.o e 18.o, a Comissão consultou os Estados-Membros sobre a aplicação das medidas de salvaguarda.

Por aviso publicado em 4 de Junho de 2005 (4), a Comissão informou oficialmente do início de um reexame intercalar os produtores comunitários e a respectiva associação, os importadores e os comerciantes e as respectivas associações, os fornecedores e também os produtores-exportadores da China e as respectivas associações.

Na sequência de uma análise dos efeitos das medidas, da adequação de as mesmas serem mantidas e do ritmo de liberalização, a Comissão informou os Estados-Membros das conclusões do inquérito. Foram igualmente realizadas consultas no âmbito do Comité Consultivo instituído em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 519/94.

1. Produto em causa

O produto em causa são as mandarinas preparadas ou conservadas (incluindo as tangerinas e as satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, sem adição de álcool, mas adicionados de açúcar («produto em causa»).

O produto em causa está actualmente classificado nos códigos NC 2008 30 55 e 2008 30 75. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2. Processo

2.1. Âmbito das consultas

O n.o 1 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho e o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho obrigam a Comissão a proceder a consultas com os Estados-Membros sobre a aplicação das medidas, o mais tardar, a meio do respectivo período de aplicação.

Em conformidade com as disposições aplicáveis, o inquérito teve por objectivo:

a) analisar os efeitos das medidas de salvaguarda,

b) determinar se e em que medida seria adequado acelerar o ritmo de liberalização, e

c) verificar se a aplicação das medidas continua a ser necessária.

2.2 Período de inquérito

Neste sector de actividade, a época de produção de conservas tem início anualmente em Outubro. Os dados são analisados por época de produção de conservas, ou seja, por períodos que decorrem de Outubro a Setembro do ano seguinte. O inquérito inicial analisou os dados relevantes para o período compreendido entre 1998/1999 e 2002/2003. O actual período de inquérito abrange os períodos de 2003/2004 e 2004/2005.

Importa recordar que a produção de mandarinas em conserva está concentrada em Espanha.

2.3. Partes interessadas no processo

A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas no processo, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso.

A Comissão recebeu respostas de cinco produtores comunitários, de cinco fornecedores, de onze importadores, de sete exportadores/comerciantes e de duas associações.

Os serviços da Comissão procuraram obter e verificaram todas as informações que consideraram necessárias para efeitos do inquérito, tendo efectuado inspecções de verificação nas instalações das seguintes empresas:

Produtores comunitários

— Halcon Foods, S.A., Murcia, Espanha

— Alcurnia Alimentación, s.l., Murcia, Espanha

— Conservas y Fruta S.A., Murcia, Espanha

— Industrias Videca S.A., Valencia, Espanha

— Agricultura y Conservas, S.A., Espanha

Fornecedores

— Cooperativa Agricola Ntra Sra del Oreto Coop. V, — Valencia

Importadores independentes

— Wünsche Handelsgesellschaft International mbH & Co., KG, Hamburg, Alemanha

— I. Schröder KG (GmbH & Co), Hamburg, Alemanha

— Edeka Zentrale AG & Co. KG, Hamburg, Alemanha

— Hüpeden & Co. (GmbH & Co.) KG, Hamburg, Alemanha

3. Reestruturação

Conforme previsto no considerando (120) do Regulamento (CE) n.o 658/2004, no âmbito do reexame, foram analisados os esforços de reestruturação efectuados pelos produtores comunitários de mandarinas em conserva. Até à data, o principal resultado do processo de reestruturação foi uma redução de 33 000 toneladas da capacidade relativamente à última época de produção. Esta redução corresponde a 25 % da capacidade inicial total. Foram também envidados esforços para racionalizar o abastecimento de matérias-primas e para estabelecer circuitos de comercialização e de distribuição mais eficientes em termos de custos, a fim de melhorar a eficiência da cadeia de produção, realizando simultaneamente maiores economias de escala. As principais acções empreendidas até à data incluem a cessação das actividades de produção de conservas de mandarinas por parte de certos produtores, a aquisição de empresas, a criação de uma empresa cooperativa para a realização de aquisições conjuntas e a introdução de um novo sistema de linhas de produção.

Os resultados da reestruturação começam agora a ser visíveis e deverão, com o tempo, constituir um incentivo para que sejam empreendidas acções de reestruturação mais profundas. As acções previstas incluem a finalização dos processos que permitirão melhorar tecnicamente a produção, devendo a consolidação de acções como a redução da produção e a criação de empresas cooperativas produzir outros efeitos e economias de escala.

4. Resultados do inquérito

A análise das medidas em vigor baseia-se nos dados coligidos para as três últimas épocas de produção de conservas. Os dados fornecidos relativos à época de 2002/2003 são os apresentados no Regulamento (CE) n.o 658/2004 que institui medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de mandarinas em conserva. Esses dados, apresentados no presente aviso, reflectem a situação da indústria aquando do início do processo, antes da realização do inquérito inicial. Os dados comunicados relativamente à época de 2003/2004, que foram objecto de verificação durante o actual reexame intercalar, referem-se a um período em que estava em curso o inquérito que levou à instituição das medidas. Os dados relativos à época de 2004/2005 correspondem a um período subsequente à instituição das medidas.

4.1 Importações

4.1.1. Volume das importações

Os quadros seguidamente apresentados contêm os valores relativos às importações para a UE-25 provenientes da China. As importações provenientes de todos os restantes países são negligenciáveis, pois representam menos de 2 % da totalidade das importações, ou seja, 1 000 toneladas por ano. (Volume em toneladas, dados sazonais de Outubro a Setembro)

2002/2003 2003/2004 2004/2005 (5) 50 500 63 900 46 600 (5) 100 100 127 92 (Fonte: Eurostat

Durante a época de 2004/2005, os volumes das importações estabilizaram em cerca de 47 000 toneladas. Na época de 2004/2005, aproximadamente 60 % das importações foram efectuadas em Março e Abril de 2005, imediatamente antes de expirar o período abrangido pelas licenças. Esta estabilização seguiu-se a um período de aumento das importações, que atingiram 63 900 toneladas em 2003/2004. O pico registado em 2003/2004 resultou provavelmente das expectativas decorrentes da instituição das medidas definitivas.

As importações para alguns Estados-Membros aumentaram mais do triplo entre a época de 2002/2003 e a época de 2004/2005. Outros Estados-Membros, tradicionalmente não importadores, começaram a importar mandarinas em conserva da China. Por outro lado, alguns dos países que aderiram recentemente à UE importaram grandes quantidades durante os dois meses anteriores à adesão, tendo em seguida, em alguns casos, suspendido completamente as importações após o alargamento da União Europeia em Maio de 2004.

É de recordar que as importações foram sujeitas a um regime de contingentes pautais de cerca de 32 000 toneladas no que respeita às importações provenientes da China e de cerca de 2 000 toneladas no que respeita às importações originárias de outros países. Uma vez esgotado o contingente, é aplicável um direito de 301 euros por tonelada. Nesta base, é óbvio que foram efectuadas importações dentro e fora do contingente, ficando as últimas sujeitas ao pagamento do direito. Isto demonstra que a procura da UE é satisfeita.

4.1.2. Preços de importação

2002/2003 2003/2004 2004/2005 (10 meses) 595 524 520 Índice 100 88 87 (Fonte: Eurostat)

Verificou-se que se registou uma descida dos preços de importação CIF fronteira da UE, que diminuíram de 595 euros/tonelada em 2002/2003 para 524 euros/tonelada em 2003/2004 e em seguida para 520 euros/tonelada durante a época de 2004/2005. Entre as épocas de 2002/2003 e 2004/2005, a descida global dos preços foi de 13 %. Esta descida deveu-se sobretudo à depreciação do dólar americano em relação ao euro. É de recordar que as mandarinas em conserva importadas são facturadas em dólares americanos, cuja depreciação durante esse período foi de 18 %. O aumento de 5 % do preço facturado em dólares americanos foi, pois, contrabalançado pela depreciação, daí resultando uma descida efectiva dos preços de 13 % (18 %-5 %). No entanto, a partir de Janeiro de 2005, os preços das importações aumentaram ligeiramente.

4.2 Situação dos produtores comunitários

A fim de avaliar o efeito das medidas, a Comissão procedeu a um exame dos factores económicos relevantes. O facto de o volume de produção ser decidido uma vez por ano no início da época de produção de conservas, em Novembro, deve ser tido em conta aquando da análise das conclusões do inquérito.

4.2.1. Capacidade de produção e utilização da capacidade instalada

2002/2003 2003/2004 2004/2005 Capacidade 129 000 129 000 96 000 Utilização da capacidade 31 % 22 % 40 %

Entre as épocas de 2002/2003 e 2003/2004, a capacidade de produção permaneceu estável, tendo diminuído cerca de 25 % na época de 2004/2005 (ver ponto 3 supra — reestruturação), o que conduziu a uma ligeira melhoria da utilização da capacidade, que passou de 20 % em 2003/2004 para 40 % em 2004/2005.

4.2.2. Produção

2002/2003 2003/2004 2004/2005 Toneladas 39 600 28 200 38 000 Índice 100 71 96

Em 2004/2005, época que se seguiu à instituição das medidas definitivas, verificou-se uma recuperação da produção. Até essa altura, a produção da UE tinha diminuído acentuada e regularmente devido ao elevadíssimo volume das importações provenientes da China. O nível mais baixo de produção, de 28 200 toneladas, registou-se na época de 2003/2004. Esse declínio coincidiu com o período em que não estavam ainda em vigor medidas de salvaguarda definitivas.

Nessa altura, por se encontrarem à beira da falência, muitos dos produtores comunitários pensaram em abandonar totalmente a produção de mandarinas em conserva.

O volume de produção continua a ser sobretudo determinado pela relação entre o custo de produção e o preço de venda esperado. O preço de venda esperado é, por sua vez, determinado principalmente pelo nível dos preços das importações provenientes da China. As importações realizadas no âmbito do contingente fixado para países que não a China são mínimas, não tendo portanto um impacto importante sobre os preços de venda dos produtores comunitários.

4.2.3. Vendas da UE

2002/2003 2003/2004 2004/2005 (6) Toneladas 28 000 23 000 28 000 Índice 100 82 100

Devido à maior competitividade e a um aumento moderado dos preços de importação durante os últimos meses, as vendas recuperaram durante a época de 2004/2005. Esta evolução positiva recente segue-se a uma tendência negativa que tinha persistido até à época de 2003/2004.

4.2.4. Consumo

2002/2003 2003/2004 2004/2005 (e) Toneladas 79 000 82 000 84 000 (e) Índice 100 104 106 (Fonte: dados do Eurostat e estimativa das empresas)

O consumo na UE-25 aumentou moderadamente nas duas últimas épocas, devido sobretudo a um aumento do consumo em consequência do alargamento da União Europeia em 2004.

4.2.5. Parte de mercado

2002/2003 2003/2004 2004/2005 Produtores comunitários 35 % 28 % 33 %

A parte de mercado dos produtores comunitários recuperou parcialmente para 33 % após a instituição das medidas de salvaguarda definitivas em 2004/2005. Essa recuperação seguiu-se a uma diminuição de 35 % em 2002/2003 para 28 % em 2003/2004.

4.2.6. Emprego, horas de trabalho e produtividade

2002/2003 2003/2004 2004/2005 Emprego 2 343 2 224 1 970 Horas de trabalho 675 000 475 000 580 000 Horas de trabalho/tonelada 17,0 16,8 15,3

A produção de mandarinas em conserva é sazonal, pelo que a maior parte da mão-de-obra é constituída por trabalhadores temporários. A produtividade no que respeita a este produto é relativamente estável e a sua variação prende-se sobretudo com o rendimento e as características do produto fresco. Na sequência do processo de reestruturação durante a época de 2004/2005 objecto do inquérito foram, no entanto, introduzidas melhorias técnicas que permitiram aumentar a produtividade devido a uma diminuição das horas de trabalho por tonelada produzida.

4.2.7 Subcotação

O inquérito revelou que a subcotação dos preços aumentou após a instituição das medidas de salvaguarda definitivas. Para esta evolução terá contribuído sobretudo a depreciação do dólar americano (ver ponto 4.1.2 supra).

(Fonte: Eurostat e dados das empresas)

4.2.8 Rentabilidade

2002/2003 2003/2004 2004/2005 Lucro/prejuízo líquido nas vendas na UE – 4,3 % – 6,5 % – 5,5 % (Fonte: resultados das empresas)

Durante a época de 2004/2005, os resultados dos produtores comunitários começaram a registar uma lenta recuperação, à medida que a produção foi aumentando e os preços das importações finalmente estabilizaram. A partir de Janeiro de 2005, os preços começaram a aumentar. Esta evolução favorável seguiu-se a um período de maus resultados em 2003/2004. Os fracos volumes de vendas, os volumes crescentes das importações a preços extremamente baixos e o facto de as medidas de salvaguarda provisórias ainda não estarem em vigor contribuíram no seu conjunto para os maus resultados registados em 2003/2004.

4.3. Situação das outras partes interessadas

4.3.1. Exportadores

Mais de 98 % das exportações totais são originárias da República Popular da China. A Comissão enviou questionários aos exportadores, mas as informações reunidas respeitaram somente a cerca de 20 % do volume total exportado para a UE, pelo que tiveram que ser complementadas por dados do Eurostat. As informações obtidas através dos questionários confirmaram, de um modo geral, os dados obtidos através do Eurostat.

4.3.2. Importadores/Cadeias de venda a retalho

Em média, 75 % das importações comunitárias de satsumas em conserva são efectuadas por cadeias de venda a retalho e por importadores alemães, repartindo-se as restantes 25 % sobretudo entre a República Checa, os Países Baixos, o Reino Unido e a Bélgica. O actual inquérito confirmou que o regime de licenças em vigor funciona adequadamente e que as licenças são plenamente utilizadas pelos importadores tradicionais. A situação financeira dos importadores continuou a ser sólida, com, designadamente, uma rentabilidade média de 15 % no caso do sector das mandarinas em conserva.

5. Análise das conclusões

5.1 Avaliação do efeito das medidas

As medidas instituídas produziram efeitos positivos.

A instituição das medidas permitiu aos produtores comunitários lançarem-se num processo de reestruturação. A redução substancial da capacidade conseguida graças a essa reestruturação, conjugada com as medidas ainda não adoptadas, deverão permitir que o sector se torne cada vez mais competitivo, maximize a produtividade e tire partido de economias de escala.

As importações estabilizaram após o pico verificado em 2003/2004 e na época de 2004/2005, tendo as medidas tido como consequência uma redução do volume das importações. Os preços das importações, que anteriormente tinham vindo a diminuir, começaram a aumentar em 2005.

Os resultados globais obtidos pelos produtores comunitários no período de inquérito são ainda negativos mas, em relação à época anterior, começam a melhorar. O reforço da competitividade da indústria comunitária, combinado com o aumento dos preços das importações, traduziu-se numa recuperação das vendas e da produção dos produtores da UE. A rentabilidade, que na época de 2003/2004 tinha baixado para -6,5 %, recuperou para -5,5 % na época de 2004/2005.

Atendendo ao processo de reestruturação em curso, à evolução das importações e à melhoria da situação dos produtores comunitários, é de concluir que as medidas adoptadas no âmbito do Regulamento (CE) n.o 658/2004 da Comissão são eficazes.

5.2 Avaliação da necessidade de prosseguir a aplicação das medidas

As medidas de salvaguarda só muito recentemente começaram a dar resultados positivos. No entanto, não é de surpreender uma vez que as medidas definitivas só estão em vigor desde há uma época de produção de conservas.

O processo de reestruturação iniciado resultou até agora numa redução da capacidade de 25 %. Nos próximos anos, deverão ser prosseguidas outras acções, sendo portanto necessário mais tempo para que o processo fique concluído.

Embora o volume das importações tenha diminuído, o contingente de 32 000 toneladas é regularmente excedido e verificou-se um agravamento da subcotação dos preços, sobretudo devido à depreciação do dólar americano.

De acordo com as conclusões apresentadas no ponto 5.1 supra, verificou-se uma melhoria a nível dos resultados financeiros dos produtores comunitários no período objecto do inquérito em relação à época anterior, mas os resultados globais continuam a ser negativos. Da mesma forma, embora a produção, a parte de mercado e as vendas dos produtores comunitários em 2004/2005 estejam a começar a recuperar, ainda são idênticos ou mesmo ligeiramente inferiores aos níveis de 2002/2003.

Reconhecendo embora o efeito crescentemente positivo das medidas, os produtores comunitários solicitaram um aumento do direito adicional para um nível que dissuadisse as importações para além do contingente. Os produtores seriam, além disso, favoráveis à introdução de um sistema de preços mínimos, fixados a um nível razoável, a fim de evitar preços de importação erráticos.

No entanto, nem o artigo 21.o do regulamento de base (Regulamento (CE) n.o 3285/94) relativo ao regime comum aplicável às importações, nem as regras relevantes da OMC, contêm disposições que permitam aumentar o nível de protecção na sequência do inquérito intercalar.

Os importadores que colaboraram no inquérito opuseram-se ao estabelecimento de um preço mínimo, argumentando que um tal regime seria inadequado devido ao risco de subvenções cruzadas entre as mandarinas e outros produtos em conserva importados. Além disso, alguns dos importadores tradicionais prefeririam que o actual rácio de 75 % que lhes foi atribuído fosse aumentado para 95 %, a fim de evitar especulações relativamente às licenças. Quanto ao contingente pautal, alguns importadores pretendem o seu aumento substancial, argumentando que os produtores da UE não dispõem de matéria-prima suficiente (mandarinas frescas) para satisfazer a procura no mercado interno.

Em contrapartida, o inquérito revelou que, embora a produção de satsumas frescas tenha diminuído ligeiramente, estas encontram-se disponíveis no mercado em quantidades suficientes e a preços razoáveis. Quanto aos argumentos relativos ao cálculo e atribuição das quantidades no âmbito do contingente pautal, a prática corrente requer nestes casos que fiquem em aberto para outros intervenientes no mercado possibilidades suficientes para assegurar o jogo da concorrência. Uma alteração a nível da atribuição e do cálculo do contingente seria portanto inadequada.

Considerando a capacidade chinesa instalada e o facto de a situação dos produtores comunitários ser ainda frágil, a abolição das medidas comprometeria a conclusão do processo de reestruturação em curso. A China tem capacidade para abastecer simultaneamente os mercados do Japão, dos EUA e da Europa e pode adaptar-se facilmente à procura mundial.

O direito adicional, a pagar após o esgotamento do contingente, deve igualmente continuar a ser considerado adequado tendo em conta a grande discrepância existente entre os preços chineses CIF fronteira da UE e os preços europeus e a subcotação constatada.

Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui, pois, que a aplicação das actuais medidas de salvaguarda continua a ser necessária para facilitar a adaptação dos produtores comunitários e permitir a continuação não só do processo de reestruturação, mas também da actual situação económica negativa.

5.3 Avaliação do ritmo de liberalização

Conforme previsto pela OMC e pelo enquadramento jurídico comunitário, está já em curso uma liberalização gradual das medidas. Para o efeito, o Regulamento (CE) n.o 658/2004 da Comissão prevê um aumento anual do contingente de 5 %. Não obstante o direito adicional, as importações ultrapassam o limite de 32 000 toneladas anuais do contingente pautal. O inquérito demonstrou que a melhoria dos indicadores económicos dos produtores da UE e o seu processo de reestruturação em curso não excedem o ritmo previsto e correspondem às expectativas razoáveis que datam da instituição das medidas. Assim, uma só época de produção de conservas não basta para que este processo de recuperação e reestruturação produza os seus efeitos. A situação dos importadores não mudou, mantendo-se positiva.

Com efeito, um aumento do contingente pautal de importação comprometeria a reestruturação em curso e prejudicaria o efeito das medidas. Assim, a Comissão considera que o ritmo da liberalização das importações previsto no Regulamento (CE) n.o 658/2004 é adequado e que não seria conveniente acelerá-lo.

6. Considerações finais

As conclusões acima expostas demonstram que a situação dos produtores comunitários está a melhorar gradualmente em resultado das medidas. Está também em curso um processo de reestruturação cujos efeitos se deverão concretizar plenamente nos próximos anos.

O contingente pautal fixado foi excedido durante o período objecto de inquérito, o que demonstra que o direito específico não é excessivo e permite um amplo abastecimento do mercado comunitário a partir do exterior. O actual ritmo de liberalização não deve ser acelerado, a fim de permitir que as medidas mantenham a sua eficácia, de forma a possibilitar a recuperação dos produtores comunitários.

7. Conclusão

A análise da Comissão, apoiada pelo Comité Consultivo, conclui, pois, que a aplicação das medidas de salvaguarda em vigor é eficaz e continua a ser necessária e que o ritmo de liberalização actual é adequado.

As medidas em vigor devem, pois, manter-se na sua forma e nível actuais, sem sofrer quaisquer alterações.

(1) JO L 104 de 8.4.2004, p. 67.

(2) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.

(3) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89.

(4) JO C 137 de 4.6.2005, p. 11.

(5) Valor extrapolado com base nos dados relativos a um período de 10 meses

(Fonte: Eurostat

(6) (Valor extrapolado com base nas vendas efectuadas durante um período de 9 meses)