RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU  
de 10 de maio de 2012  
que contém as observações que constituem parte integrante da decisão relativa à quitação pela 
execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o 
exercício de 2010  
O PARLAMENTO EUROPEU,  
— Atendendo às contas anuais definitivas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência 
relativas ao exercício de 2010,  
— Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Observatório Europeu da 
Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas do Obser ­
vatório (  1 ), 
— Tendo em conta a recomendação do Conselho de 21 de fevereiro de 2012 (06083/2012 – C7- 
-0051/2012),  
— Tendo em conta o artigo 319.  o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,  
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  2 ), 
nomeadamente o artigo 185.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE) n.  o 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de 
dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (  3 ), nomeada ­
mente o artigo 15.  o , 
— Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.  o 2343/2002 da Comissão, de 19 de novembro de 
2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.  o do 
Regulamento (CE, Euratom) n.  o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro apli ­
cável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (  4 ), nomeadamente o artigo 94.  o , 
— Tendo em conta o artigo 77.  o e o Anexo VI do seu Regimento,  
— Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das 
Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7-0134/2012),  
A. Considerando que o Tribunal de Contas afirmou ter obtido uma garantia razoável de que as contas 
anuais relativas ao exercício de 2010 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e 
regulares,  
B. Considerando que, em 10 de maio de 2011, o Parlamento deu quitação ao Diretor do Observatório 
Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do orçamento do Observatório relativo ao 
exercício de 2009 (  5 ), e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação, o Parlamento, 
nomeadamente:  
— convidou o Observatório a estabelecer instruções e procedimentos adequados para a análise de 
possíveis casos de dotações transitadas e a melhorar a programação e o acompanhamento das 
atividades com vista a reduzir a transição de dotações,  
— convidou o Observatório a assegurar uma aplicação consistente do processo aprovado de avaliação 
do pessoal,PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/207  
( 1 ) JO C 366 de 15.12.2011, p. 156.  
( 2 ) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.  
( 3 ) JO L 376 de 27.12.2006, p. 1.  
( 4 ) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.  
( 5 ) JO L 250 de 27.9.2011, p. 167.
— exortou o Observatório a aplicar, sem demora, 9 recomendações «muito importantes» do Serviço de 
Auditoria Interna (SAI) e a informar a autoridade de quitação sobre os progressos realizados,  
C. Considerando que o orçamento inicial do Observatório para o exercício de 2010 ascendeu a 
15 900 323 EUR, em comparação com 14 700 000 EUR em 2009, o que correspondeu a 8,16 % de 
aumento em relação a 2009; considerando que a contribuição da União para o orçamento do Obser ­
vatório para o exercício de 2010 ascendeu a 14 800 000 EUR (  1 ), que representam 4,59 % de aumento 
em relação a 2009,  
Gestão orçamental e financeira  
1. Verifica, através das Contas Anuais Definitivas, que a receita efetiva do Observatório relativa ao exercício 
de 2010 ascendeu a 16 245 886 EUR; constata que a diferença entre a receita real de 2010 e a receita 
prevista no orçamento para 2010 se deve aos seguintes fatores:  
— ao pagamento em 2010 de 362 000 EUR da contribuição da União, relativos às receitas dos 
orçamentos de 2008 e 2009 do Observatório,  
— à dedução compensatória de 16 437 EUR, que correspondem ao saldo positivo da execução da 
contribuição de 2008 e 2009 da Noruega para o orçamento do Observatório,  
— uma importância de 1 980,00 EUR correspondente a um montante recebido em 2010 mas não 
inscrito no orçamento de 2010;  
2. Verifica que a contribuição da União relativa ao exercício de 2010 ascende a um montante total de 
14 800 000 EUR, incluindo neste montante 200 000 EUR provenientes da recuperação de um exceden ­
te, que foram adicionados ao montante de 14 600 000 EUR inscritos no orçamento;  
3. Verifica, através das Contas Anuais Definitivas do Observatório, que a taxa de execução das dotações do 
orçamento de 2010 é 98,82 % (menos 0,03 % que o nível de 2009) relativamente às dotações de 
autorização, 94,85 % relativamente às dotações de pagamento em proporção das autorizações (menos 
1,66 % que o nível de 2009) e 93,73 % relativamente aos pagamentos em proporção do orçamento 
definitivo (menos 1,67 % que o nível de 2009);  
4. Observa, além disso, que os dados relativos à execução orçamental dos Títulos I e II (pessoal e atividades 
de apoio) revelam um aumento em relação à taxa de execução de 2009 tanto em termos de autori ­
zações como de pagamentos, isto é, +0,57 % e + 13,4 % respetivamente; observa que a taxa de execução 
é 99,15 % relativamente às dotações de autorização e 96,64 % relativamente às dotações de pagamento, 
em comparação com 98,58 % e 95,30 % no exercício de 2009;  
5. Verifica que a taxa de execução do Título III (projetos e atividades operacionais) revela um decréscimo 
da utilização das dotações de pagamento (-9,58 %) em relação a 2009 e uma diminuição ligeira das 
despesas autorizadas em proporção das dotações orçamentais definitivas (1,37 %); observa também que 
a taxa de execução das dotações de autorização é 98,04 % e a das dotações de pagamento é 88,83 %; 
regista, com base na informação do Observatório, que esta situação resultou dos seguintes fatores:  
— mais de 70 % dos Pontos Focais Nacionais só conseguiram apresentar o pedido de pagamento da 
primeira parcela referente ao cofinanciamento da rede Reitox relativo ao exercício de 2010,  
— a impossibilidade de executar, antes do fim de 2010, alguns pagamentos decorrentes do reembolso 
dos custos inerentes às reuniões técnicas realizadas na última parte do ano,  
— um número residual de pagamentos, decorrentes da execução de pequenos contratos, relativos a 
estudos técnicos externos/inquéritos não pôde ser executado devido à conclusão tardia dos trâmites 
necessários, tendentes à adjudicação/celebração dos contratos;PT L 286/208 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) JO L 64 de 12.3.2010, pp. 1056-1057.
Considera que uma baixa taxa de execução das dotações de pagamento do Título III afeta a realização 
dos projetos e das atividades do Observatório e pode ter um impacto negativo nos resultados visados; 
convida, por conseguinte, o Observatório a empreender ações imediatas com vista a aumentar a taxa de 
execução futura das dotações de pagamento e a informar a autoridade de quitação sobre os progressos 
realizados;  
6. Convida o Observatório a consolidar a sua gestão financeira; reconhece que a problemática da droga 
deverá estar adequadamente representada no novo enquadramento financeiro plurianual (2014-2020);  
Dotações transitadas  
7. Congratula-se com a iniciativa do Observatório com vista a reduzir mais o volume das dotações 
transitadas; regista, em particular, através do Relatório Anual de Atividade, que o Observatório tomou 
as medidas seguintes:  
— foram realizadas cinco sessões de formação relativas às operações orçamentais e aos procedimentos 
de adjudicação, destinadas aos diferentes intervenientes financeiros e operacionais do Observatório,  
— foram estabelecidas instruções e procedimentos mais claros e mais estruturados para a análise e a 
prevenção dos casos de dotações transitadas,  
— os concursos tendentes à execução do Programa Anual de Trabalho/Orçamento foram antecipados 
tanto quanto possível a fim de serem realizados, regra geral, durante o primeiro semestre do ano,  
— foi recrutado um agente da categoria AD para reforçar a capacidade de planeamento e controlo das 
atividades do Observatório;  
Convida, contudo, o Tribunal de Contas a informar a autoridade de quitação sobre a eficácia destas 
medidas;  
Sistema de contabilidade  
8. Constata, através das Contas Anuais Definitivas, que o Observatório introduziu uma nova estrutura 
relativa aos proveitos, criada no sistema ABAC, a fim de simplificar e gerir melhor as ordens de 
cobrança;  
9. Constata também que o Observatório reviu o seu sistema de gestão baseado em atividades e definiu um 
sistema de contabilidade de custos; regista, em particular, que as respetivas aplicações ABAC e SAP CO 
foram configuradas em conformidade, e que o arranque da fase de produção estava previsto para o 
primeiro trimestre de 2011; convida o Observatório a informar a autoridade de quitação sobre os 
progressos realizados nesta matéria;  
Contratos públicos  
10. Constata, através das Contas Anuais Definitivas do Observatório, que um número residual de pagamen ­
tos, decorrentes da execução de pequenos contratos, relativos a estudos técnicos externos/inquéritos não 
pôde ser executado devido à conclusão tardia dos trâmites necessários, tendentes à adjudicação/cele ­
bração dos contratos, de acordo com o estado de desenvolvimento dos projetos em questão do 
Programa de Trabalho do Observatório;  
Desempenho  
11. Convida o Observatório a ter devidamente em conta a apresentação de relatórios ao planear as suas 
atividades; exorta, em particular, o Observatório a certificar-se de que o Relatório Anual de Atividade 
espelhe efetivamente o Programa Anual de Trabalho e que o planeamento dos recursos para as ativi ­
dades (ABB, ou elaboração do orçamento por atividades) esteja adequado à estrutura de organização do 
Observatório, de modo a permitir o controlo da execução orçamental;  
12. Congratula-se com a utilização da difusão através da Internet, pois constitui um elemento eficaz e 
rentável da estratégia global de comunicação e das atividades de informação do Observatório; convida, 
além disso, o Observatório a propor melhorias em relação à prossecução, com o apoio da Reitox, da 
política de multilinguismo do Observatório;PT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/209
13. Toma nota de que as dificuldades económicas da União Europeia deverão ser vencidas e, consequen ­
temente, insiste numa flexibilidade renovada, em medidas inovadoras de organização e numa melhor 
coordenação entre as instituições da União, as Agências e as autoridades nacionais;  
14. Congratula-se com a melhoria da cooperação entre o Observatório e o Projeto Europeu para o Estudo 
do Álcool e outras Substâncias em Meio Escolar; considera que a observação do álcool, do tabaco e 
outros comportamentos viciantes não relacionados com substâncias deverá ser incluída e tornada 
prioritária na próxima Estratégia da União de Luta contra a Droga;  
Avaliação dos riscos  
15. Verifica, com base no Relatório Anual de Atividade, que o Observatório aprovou uma metodologia 
global, destinada à identificação e avaliação dos riscos, de modo a melhorar a gestão dos riscos no 
Observatório; convida, contudo, o Tribunal de Contas a informar a autoridade de quitação sobre a 
eficácia das medidas tomadas pelo Observatório; convida também o SAI a verificar devidamente se o 
registo central de riscos foi efetivamente estabelecido, de acordo com as recomendações e prescrições do 
SAI, tal como previsto nas Normas de Controlo Interno do Observatório;  
Auditoria interna  
16. Verifica que em 2010 o SAI realizou uma auditoria à gestão da produção para comunicação externa a 
fim de avaliar e comprovar a fiabilidade dos controlos internos aplicáveis à produção para comunicação 
externa; observa, em particular, que vários documentos estratégicos no domínio da comunicação foram 
publicados com o passar dos anos, mas não foram relacionados com o Programa Anual de Trabalho 
para 2010 nem com o Programa Plurianual de Trabalho para 2010-2012, e que não foi planeada uma 
atualização periódica dos grupos-alvo, durante o ciclo de vida dos documentos de planeamento, não 
obstante a Estratégia de Comunicação do Observatório a prescrever;  
17. Exorta, a este respeito, o Observatório a relacionar a futura Estratégia de Comunicação com os docu ­
mentos (pluri)anuais de planeamento e a reexaminar regularmente as necessidades dos grupos-alvo;  
18. Verifica que o Observatório tem ainda que aplicar cinco recomendações «muito importantes» das 
auditorias realizadas pelo SAI relativas à gestão das subvenções (efetuada em 2009) e à preparação 
para a mudança (2008); manifesta a sua preocupação com o atraso na aplicação de três recomendações 
«muito importantes» em relação à data definida no plano de ação original do Observatório; constata 
também que mais uma recomendação foi considerada aplicada pelo Observatório no fim de 2010, e 
aguarda um relatório de acompanhamento do SAI a fim de confirmar a sua aplicação efetiva; exorta, por 
conseguinte, o Observatório a tomar medidas imediatas para retificar a situação e informar a autoridade 
de quitação sobre as medidas tomadas;  
19. Observa também que o Observatório rejeitou uma recomendação relativa ao respeito das convenções de 
subvenção; exorta, pois, o Observatório a explicar a sua decisão à autoridade de quitação;  
20. Chama a atenção para as recomendações feitas em relatórios de quitação precedentes, enunciadas no 
Anexo à presente resolução;  
21. Remete, relativamente às outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a decisão de 
quitação, para a sua Resolução de 10 de maio de 2012 (  1 ) sobre o desempenho, a gestão financeira e o 
controlo das agências.PT L 286/210 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2012  
( 1 ) Textos Aprovados, P7_TA(2012)0164 (ver página 388 do presente Jornal Oficial).
ANEXO  
RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO PARLAMENTO EUROPEU NOS ANOS PRECEDENTES  
Observatório Europeu da 
Droga e da Toxicodepen ­
dência  2006  2007  2008  2009  
Desempenho  Os princípios orçamentais da anualidade e 
da especificação não foram estritamente 
respeitados: um número elevado de trans ­
ferências de dotações entre rubricas orça ­
mentais e, em muitos casos, a documenta ­
ção de apoio não era suficientemente deta ­
lhada  n.a. Convida a Agência a definir objetivos 
SMART e indicadores RACER, bem como 
a elaborar um diagrama de Gannt → pro ­
movendo uma abordagem orientada por 
resultados  Convida o Observatório a incluir um dia ­
grama de Gannt na programação de cada 
uma das suas atividades operacionais  
Gestão orçamental e fi ­
nanceira  As regras relativas à adjudicação de contra ­
tos não foram estritamente aplicadas  O Observatório está em desacordo com a 
Noruega relativamente ao cálculo da con ­
tribuição financeira da Noruega a título da 
participação nos trabalhos do Observatório. 
Este contencioso deverá ser resolvido o 
mais cedo possível pelo Observatório, visto 
que tem incidência no orçamento e nas 
demonstrações financeiras do Observatório 
(a estimativa do Observatório é 
80 000 EUR superior à das autoridades no ­
rueguesas)  n.a. — Convida o Observatório a estabelecer 
instruções e procedimentos adequados 
para a análise de possíveis casos de do ­
tações transitadas e a melhorar a pro ­
gramação e o acompanhamento das ati ­
vidades com vista à redução das dota ­
ções transitadas 
— O Tribunal de Contas informou que fo ­
ram transitados 339 000 EUR da dota ­
ção do Título II (Despesas administrati ­
vas) para 2009 (26 %)  
Recursos humanos  n.a.  n.a.  n.a.  Convida o Observatório a assegurar uma im ­
plementação consistente do processo apro ­
vado de avaliação do pessoal  
Auditoria interna  n.a.  n.a.  Convida o Observatório a aplicar 26 das 
41 recomendações feitas pelo Serviço de 
Auditoria Interna em 2006: ou seja, con ­
trolo de qualidade da nova localização, pre ­
cauções relativas a danos causados por 
inundações, um plano de continuidade 
das atividades e investimento em equipa ­
mento; a aplicação das normas de controlo 
interno (promoções de pessoal, avaliação 
do pessoal, gestão dos riscos)  — Convida o Observatório a informar a 
autoridade de quitação sobre os progres ­
sos realizados em relação à gestão dos 
riscos e à análise anual dos riscos 
— Exorta o Observatório a aplicar sem de ­
mora 9 recomendações muito impor ­
tantes e informar a autoridade de quita ­
ção sobre os progressos realizadosPT 17.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 286/211