P5_TA(2002)0416
CessaçãodefinitivadefunçõesdefuncionáriosdasInstituiçõesEuropeias:Parla-
mentoEuropeu*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselhoque
instituimedidasespeciaisrespeitantesàcessaçãodefinitivadefunçõesdefuncionárioseagentestemporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu (COM(2002)136 /dash C5-0156/2002 /dash
2002/0070(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM2002)136)(
1),
/dash ConsultadopeloConselho,nostermosdoartigo283odoTratadoCE(C5-0156/2002),
/dash Tendoemcontaoartigo67oeono1doartigo158odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0302/2002),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) JOC181Ede30.7.2002,p.309.
P5_TA(2002)0417
CessaçãodefinitivadefunçõesdefuncionáriosdasInstituiçõesEuropeias:catego-
rias*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaalteradaderegulamentodoCon-
selhoquealteraoRegulamento(Euratom,CECA,CEE)no549/69quefixaascategoriasdosfuncio-
nários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12o,n o
segundoparágrafodoartigo13oenoartigo14odoProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidades
dasComunidades(COM(2002)136/dashC5-0154/2002/dash2001/0028(CNS))
(Processodeconsulta/dashsegundaconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostaalteradadaComissãoaoConselho(COM2002)136)(1),
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2001)50)(2),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãode13deJunhode2001(3),
(1) JOC181Ede30.7.2002,p.313.
(2) JOC154Ede29.5.2001,p.257.
(3) JOC53Ede28.2.2002,p.226.C273E/68 PT14.11.2003 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,24deSetembrode2002
/dash ConsultadodenovopeloConselho,nostermosdoartigo283odoTratadoCE(C5-0154/2002),
/dash Tendoemcontaoartigo67o,ono3doartigo71oeono1doartigo158odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0302/2002),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2002)0418
Limitesdefinanciamentocomunitárionosectoroleícola*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostaderegulamentodoConselhoque
fixaoslimitesdofinanciamentocomunitáriodosprogramasdeactividadesdasorganizaçõesapro-vadasdeoperadoresoleícolasprevistopeloRegulamento(CE)n
o1638/98equederrogaoRegula-
mentono136/66/CEE(COM(2002)343/dashC5-0353/2002/dash2002/0134(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaapropostadaComissãoaoConselho(COM(2002)343),
/dash ConsultadopeloConselho,nostermosdoartigo37odoTratadoCE(C5-0353/2002),
/dash Tendoemcontaoartigo67oeono1doartigo158odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodaAgriculturaedoDesenvolvimentoRural(A5-0292/2002),
1. AprovaapropostadaComissão;
2. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
3. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
4. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.14.11.2003 PT C273E/69 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,24deSetembrode2002