COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.11.1995 
COM(95) 577final 
94/0009(COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias 
no sector da energia 
QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO 
nos termos do n* 2 do artigo 189o-A do Tratado CE 

HISTORIAL PARECER DA COMISSÃO 
8 de Fevereiro de 1994: 
27 de Abril de 1994: 
17 de Maio de 1994: 
18 de Maio de 1995: 
29 de Maio de 1995: 
29 de Junho de 1995. 
26 de Outubro de 1995: Apresentação da proposta inicial COM (93) 685 ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho. 
Parecer do Comité Económico e Social. 
Parecer do Comité das Regiões. 
Parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura. 
Apresentação da proposta alterada COM (95) 226. 
Adopção da posição comum do Conselho. 
Parecer do Parlamento Europeu em segunda leitura. 
2. OBJECTO DA PROPOSTA PA COMISSÃO 
A proposta estabelece um conjunto de orientações para o futuro desenvolvimento das 
redes transeuropeias de electricidade e gás natural, nos termos do n° 1, primeiro travessão, 
do artigo 129°-C do Tratado. 
As orientações propostas dizem respeito ao âmbito, aos objectivos, às prioridades e às 
grandes linhas das acções a realizar pela Comunidade no domínio das redes 
transeuropeias de energia. As orientações definem, além disso, os projectos de interesse 
comum para as redes transeuropeias de electricidade e gás natural. 
3. OBSERVAÇÕES RELATIVAS A SEGUNDA LEITURA DO 
PARLAMENTO EUROPEU 
O Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura cinco alterações à posição comum do 
Conselho. Essas alterações tinham igualmente sido adoptadas, total ou parcialmente, pelo 
Parlamento Europeu em primeira leitura. 
A posição da Comissão sobre essas alterações é a seguinte: 
• Alteração n° 1 : aceite. 
Esta alteração introduz um novo considerando que clarifica os critérios de localização e 
de implantação óptima dos projectos. O considerando apoia a ideia de que as soluções 
escolhidas para as conexões energéticas devem ser as mais vantajosas do ponto de vista 
económico e apresentar o impacto ambiental mais baixo. 
• Alteração n° 2: rejeitada. A alteração pretende: 
a) introduzir um comité de tipo I. 
A Comissão mantém a sua posição a favor de um comité de tipo IIA (comité de 
gestão), por corresponder melhor às tarefas atribuídas ao comité 
b) introduzir nas disposições da comitologia a consulta do Parlamento sobre 
as medidas submetidas ao parecer do comité. 
Para a Comissão, a consulta do Parlamento é aceitável quanto ao fundo; no 
entanto, a Comissão considera que essa consulta está garantida pelo acordo de 
modus vivendi mencionado expressamente no décimo segundo considerando da 
posição comum e que não é, por conseguinte, necessário alterar as disposições 
clássicas de comitologia. 
• Alteração n° 3: retirada pelo Parlamento Europeu (para memória). 
• Alteração n° 6: rejeitada. 
Esta alteração prevê o recurso sistemático ao processo de co-decisão para a 
actualização da lista dos projectos de interesse comum. A Comissão considera que 
esse processo implica prazos demasiado longos relativamente à flexibilidade 
necessária à acção. A consulta do Parlamento sobre a actualização da lista está, 
de qualquer forma, assegurada pelas disposições do modus vivendi. 
• Alteração n° 4: aceite. 
Esta alteração destina-se a completar a descrição do projecto de interconexão 
eléctrica Anel do Báltico. Segundo informações da Comissão, essa descrição 
completada corresponde ao projecto em estudo. 
• Alteração n° 5: rejeitada. 
Esta alteração pretende acrescentar o projecto de rede de distribuição de gás inter-
nórdica e báltica à lista dos projectos de interesse comum. Segundo informações 
da Comissão, esse projecto não atingiu ainda um grau de maturidade suficiente. 
4. CONCLUSÕES 
A Comissão aceita as alterações n°s 1 e 4 adoptadas pelo Parlamento em segunda leitura. 
A alteração n° I fora já incluída na proposta alterada da Comissão. 
A alteração n° 4 não fora incluída na proposta alterada da Comissão. 
Por conseguinte, relativamente à sua proposta alterada após a primeira leitura, a Comissão 
introduz na sua proposta as seguintes alterações: 
• Aditar ao Anexo "Redes Transeuropeias de Energia - Lista dos projectos de 
interesse comum" o projecto: 
"d 14. Anel do Báltico: Alemanha, Polónia, Rússia (regiões bálticas), Estónia, 
Letónia, Lituânia, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Bielorússia" 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias 
no sector da energia 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
f 
Relativamente à sua proposta alterada após a primeira leitura (COM (95) 226), a 
Comissão introduz na sua proposta as seguintes alterações: 
• Aditar ao Anexo "Redes Transeuropeias de Energia - Lista dos projectos de 
interesse comum" o projecto: 
"d 14. Anel do Báltico: Alemanha, Polónia, Rússia (regiões bálticas), Estónia, 
Letónia, Lituânia, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Bielorússia". 
c 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 577 final 
DOCUMENTOS 
PT 12 
N.* de catálogo : CB-C0-95-615-PT-C 
ISBN 92-77-96350-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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