PT Jornal Oficial da União Europeia C 218/9

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 218/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: N 9/2006

Estado-Membro: Itália

Título: Fondi comuni di investimento finalizzati a favorire l'afflusso di capitale di rischio verso PMI innovative del Mezzogiorno

Base jurídica: Legge n. 311/2004 articolo 1 par. 222, Decreto n. 20/2004 e decreto Interministeriale del 18.10.2005

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Capital de risco

Forma do auxílio: Concessão de capital de risco

Orçamento: 100 000 000 EUR

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: N 121/2006

Estado-Membro: França

Título: Soutien de l'Agence de l'innovation industrielle aux programmes mobilisateurs pour l'innovation industrielle

Base jurídica: Loi no 2005-842 du 26 juillet 2005 pour la confiance et la modernisation de l'économie et décret no 2005-1021 du 25 août 2005 relatif à l'Agence de l'innovation industrielle

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: mil milhões de EUR por ano

Intensidade: 50 %

Duração: 6 anos

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Agence de l'innovation industrielle

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Data de adopção da decisão:

N.o do auxílio: N 381/2006

Estado-Membro: Espanha

Região: Madrid

Título: Ayudas a la producción teatral, musical y coreográfica

Base jurídica: Ley 2/95, de 8 de marzo, de Subvenciones de la Comunidad de Madrid; Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones (Ley Estatal); Orden 2399/2005/00; Proyecto de Orden por la que se convocan ayudas a la producción coreográfica para los años 2007 y 2008; Proyecto de Orden por la que se convocan ayudas a la producción musical para el año 2007; Proyecto de Orden por la que se convocan ayudas a la actividad teatral para los años 2007 y 2008

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Promoção da cultura

Forma do auxílio: Subvenção directa

Montante global do auxílio previsto: 5 960 000 EUR

Intensidade: 100 %

Duração: 24.11.2006-24.11.2008

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: Comunidad de Madrid

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Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: NN 64/2005

Denominação: Licenças para a substituição pelo sistema digital

Base jurídica: Communications Act 2003

Objectivo: Apreciação das condições financeiras das licenças para a substituição pelo sistema digital efectuada pela Ofcom relativamente à transmissão terrestre dos sinais de radiodifusão

Intensidade ou montante: A medida não constitui um auxílio estatal

Duração: As licenças para a substituição pelo sistema digital são válidas de 1 de Janeiro de 2005 até 31 de Dezembro de 2014

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