PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2 alinea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa comunitário de acção "Juventude" QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O nº 2, alínea c), do artigo 251º do Tratado CE prevê que a Comissão emita um parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura.

A Comissão apresenta seguidamente o seu parecer sobre as 13 alterações propostas pelo Parlamento e acrescenta, por força do nº 2 do artigo 250º do Tratado CE, uma proposta alterada que integra total ou parcialmente as 13 alterações do Parlamento por si aceites.

1. Antecedentes

a) Em 28 de Agosto de 1998, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu a sua proposta de decisão [COM(1998)331 final - COD 1998/0197 de 27 de Maio de 1998].

b) Em 15 de Outubro de 1998, o Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável.

c) Em 19 de Novembro de 1998, o Comité das Regiões emitiu um parecer favorável.

d) Em 5 de Novembro de 1998, o Parlamento adoptou, em primeira leitura, uma resolução favorável com 61 alterações à proposta da Comissão.

e) Em 2 de Dezembro de 1998, a Comissão adoptou, a título do nº 2 do artigo 250º do Tratado, uma proposta alterada de decisão que integra total ou parcialmente 36 das 61 alterações propostas pelo Parlamento [COM(1998)695 final - COD 1998/0197 de 27 de Novembro de 1998].

f) Em 28 de Junho de 1999, o Conselho adoptou a sua posição comum.

g) Em 27 de Outubro de 1999, o Parlamento Europeu adoptou, em segunda leitura, uma resolução favorável que integra 13 alterações à posição comum.

2. Objectivo da proposta

Baseada no artigo 149º do Tratado CE, a proposta de decisão JUVENTUDE constitui um novo quadro integrado e coerente das acções comunitárias a favor dos jovens cujo êxito tem vindo a ser constantemente confirmado. O novo programa integra assim as acções previstas nos programas «Juventude para a Europa » e «Serviço Voluntário Europeu para os Jovens». A acção «Oportunidade aos Jovens» permitirá reforçar o apoio às iniciativas destinadas a ajudar os jovens a criarem a sua própria actividade. Por fim, a proposta de decisão representa uma importante racionalização de medidas de apoio aos responsáveis e aos protagonistas na área da juventude. O programa integra os ensinamentos adquiridos na aplicação dos programas anteriores. Mantém deste modo o acervo comunitário em matéria de descentralização e incrementa-o pelo reforço da cooperação com as autoridades nacionais competentes.

3. Parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento europeu

3.1. Alterações aceites pela Comissão

* As alterações 2 e 6 visam, por um lado, reforçar o convite feito aos Estados-Membros no sentido de suprimir os obstáculos jurídicos ou administrativos que dificultam a mobilidade transnacional dos jovens e, por outro lado, garantir a manutenção dos direitos, sobretudo na área da protecção social, assim como o acesso a esta e aos cuidados de saúde. Estas duas alterações vão ao encontro das preocupações da Comissão nesta matéria na medida em que se trata de um aspecto crucial para o desenvolvimento do programa.

* A alteração 3 prolonga a duração do programa para 7 anos. Esta alteração baseia-se nas decisões tomadas no âmbito dos programas Socrates e Leonardo da Vinci para os quais uma duração de 7 anos seria mais eficaz do que uma duração mais curta. O programa Juventude faz parte dos três programas propostos pela Comissão nas áreas da educação (SOCRATES), da formação (LEONARDO) e da juventude e prevê acções conjuntas com estes dois outros programas. Manter a duração de cinco anos para o programa Juventude pode vir a comprometer o esforço de coerência e de complementaridade da acção comunitária nestas diferentes áreas assim como o esforço de racionalização e de coerência na gestão e aplicação destes programas (incluindo a nível da ajuda externa). Foram igualmente adoptadas, desde a primeira leitura, perspectivas financeiras para um período de 7 anos que prevêem verbas para esta duração e para cada um dos três programas.

* A alteração 9 inclui um certo número de alterações ao artigo 8º relativamente às disposições financeiras. A parte da alteração que diz respeito à repartição das dotações entre as diferentes acções do programa com base num relatório anual apresentado ao Parlamento no quadro do processo orçamental anual é útil e pertinente e vai ao encontro da declaração da Comissão feita na acta do Conselho de 27 de Maio de 1999 relativamente à repartição orçamental (primeira leitura). A Comissão aceita o espírito desta alteração que deseja completar para que as preocupações do Conselho sejam igualmente tidas em conta.

* A alteração 10 refere-se à introdução de uma cláusula de revisão do artigo 12º (Acompanhamento e avaliação) que permitiria à Comissão apresentar, três anos depois do início do programa, um relatório sobre os resultados alcançados acompanhado das propostas que julgar adequadas, incluindo no que se refere ao enquadramento financeiro indicado no artigo 8º. Dado que a Comissão pode aceitar a alteração 3 que prolonga a duração do programa para 7 anos (em vez dos 5 anos inicialmente propostos pela Comissão), a cláusula introduzida pelo Parlamento permitirá ao programa adaptar-se de maneira flexível às novas necessidades que poderão surgir no futuro.

* A alteração 13 solicita à Comissão a implementação de uma estrutura centrada na valorização dos projectos dos jovens, na informação, documentação sobre a juventude e no diálogo com os jovens no seu conjunto. Esta alteração foi aceite em primeira leitura pela Comissão e foi portanto integrada na sua proposta alterada de 2 de Dezembro de 1998. [1] A referida alteração permitirá reforçar uma aproximação com os cidadãos, assim como o diálogo com os jovens, e responder de maneira eficaz e adaptada aos seus pedidos e necessidades. A Comissão tenciona proceder a ligeiras alterações com o objectivo de ter em conta as preocupações expressas pelos Estados-Membros aquando da primeira leitura e considera que é mais lógico retomar a alteração assim reformulada sob o novo nº 3 na Acção 5.3.2 (Medidas de apoio).

[1] COM (1998)695 final-1998/0197 (COD).

Inúmeras outras alterações visam clarificar e reforçar certos aspectos da posição comum e podem portanto ser aceites, tais quais ou quanto ao seu espírito. Trata-se nomeadamente das alterações 1-4-5-10-11-12 (1ª parte) que dizem respeito aos seguintes aspectos:

* a importância de uma informação adequada que possa chegar aos jovens no seu conjunto e que promova uma maior acessibilidade ao programa;

* a promoção da cidadania europeia e a participação dos jovens no desenvolvimento da União;

* uma certa flexibilidade relativamente à faixa etária;

* a consideração, na avaliação do programa, do respeito da igualdade de acesso tal como estabelecido nos nºs 2 e 3 do artigo 4º;

* a consideração, no quadro dos estudos, do impacto das outras políticas no mundo da juventude e a necessidade de dar uma imagem mais clara e global das necessidades dos jovens e das condições em que vivem.

As alterações 7 e 8 relativas ao Comité do programa podem ser aceites em princípio mediante uma formulação conforme à redacção das disposições relativas à comitologia nos actos de base.

3.2. Alterações não aceites pela Comissão

A alteração 9 (3ª parte), relativa a uma cláusula de flexibilidade que permitiria rever o montante global do orçamento no quadro da cooperação orçamental anual, não pode ser aceite. Com efeito, esta parte da alteração distancia-se da Declaração Interinstitucional de 6 de Março de 1995 sobre a inscrição de disposições financeiras nos actos legislativos (JO 96/C 102/3).

No que diz respeito à dotação financeira do programa (alteração 9 - 1ª parte), convém relembrar que a Comissão previu na sua proposta inicial, de acordo com as prioridades estabelecidas na Agenda 2000, um enquadramento financeiro de 600 milhões de euros para um período de cinco anos. Os mesmos critérios de prioridade aplicados a um período de sete anos (tal como proposto pelo Parlamento Europeu) conduzem a um montante inferior ao proposto pela alteração que prevê uma dotação orçamental de 980 milhões de euros.

A alteração 12 (2ª parte), que especifica o tipo de estudos a efectuar no quadro da Acção 5.2 «Informação aos jovens e estudos relativos à juventude» releva da aplicação e nomeadamente do programa anual de trabalho submetido ao Comité. As preocupações expressas nesta alteração serão tidas em conta aquando da elaboração destes planos de trabalho.

1998/0197 (COD)

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o programa comunitário de acção "Juventude" QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 149º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [2],

[2] JO C 311 de 10.10.1998, p. 6.

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [3],

[3] Parecer emitido em 15 de Outubro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [4],

[4] Parecer emitido em 19 de Novembro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

Deliberando nos termos do artigo 251º do Tratado [5],

[5] Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Novembro de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(1) Considerando que o Tratado que institui a Comunidade Europeia especifica que a acção desta inclui, entre outros, um contributo para uma educação e uma formação de qualidade; que este objectivo foi firmemente reafirmado pelo Tratado de Amesterdão, assinado em 2 de Outubro de 1997, segundo o qual a Comunidade deve igualmente promover o desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus povos, através de um amplo acesso à educação, e da contínua actualização desses conhecimentos;

(2) Considerando que, com a Decisão nº 818/95/CE, de 14 de Março de 1995, relativa à adopção da terceira fase do programa "Juventude para a Europa" [6], o Parlamento Europeu e o Conselho estabeleceram um programa de acção relativo à cooperação no domínio da juventude; que é conveniente prosseguir e reforçar a cooperação e as acções comunitárias neste domínio, com base na experiência adquirida com esse programa;

[6] JO L 87 de 20.4.1995, p. 1.

(3) Considerando que o Conselho Europeu extraordinário sobre o Emprego, reunido no Luxemburgo, em 20 e 21 de Novembro de 1997, adoptou uma estratégia coordenada de emprego na qual a educação e a formação ao longo da vida têm um papel fundamental a desempenhar na aplicação das directrizes definidas na Resolução do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 [7] para as políticas de emprego dos Estados-Membros, a fim de reforçar a empregabilidade, a adaptabilidade, o espírito empresarial e a promoção da igualdade de oportunidades;

[7] JO C 30 de 28.1.1998, p. 1.

(4) Considerando que, na Comunicação "Por uma Europa do Conhecimento", a Comissão definiu orientações para a construção de um espaço educativo europeu capaz de concretizar o objectivo da educação e da formação ao longo da vida;

(5) Considerando que, no Livro Branco "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva", a Comissão declarou que o advento da sociedade do conhecimento implica o incentivo à aquisição de novos conhecimentos e, portanto, o desenvolvimento de todas as formas de incentivo à aprendizagem; que, no Livro Verde "Educação, Formação, Investigação: os Obstáculos à Mobilidade Transnacional", a Comissão evidenciou o benefício da mobilidade para as pessoas e a competitividade na União Europeia;

(6) Considerando que é necessário promover uma cidadania activa, reforçar as relações entre as medidas prosseguidas no âmbito do presente programa e intensificar a luta pelo respeito dos Direitos do Homem e contra as diferentes formas de exclusão, incluindo o racismo e a xenofobia; que deve ser prestada especial atenção à eliminação da discriminação e à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;

(7) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros procuram atingir os jovens em geral e não somente os que fazem parte de organizações de juventude, é conveniente que seja assegurada uma comunicação de informações e uma difusão apropriadas das acções do programa;

(8) Considerando que a presente decisão estabelece um quadro comunitário que visa contribuir para o desenvolvimento das actividades transnacionais de serviço voluntário; que os Estados-Membros esforçar-se-à medidas adequadas para eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos com o objectivo de continuar a melhorar o acesso dos jovens ao programa e de facilitar o reconhecimento da especificidade do voluntariado dos jovens;

(9) Considerando que os intercâmbios de jovens contribuem especialmente para a confiança mútua, o reforço da democracia, a tolerância, a vontade de cooperar e a solidariedade entre os jovens e que, por isso, são essenciais para a coesão e o progresso da União;

(10) Considerando que a participação dos jovens em actividades de serviço voluntário constitui uma forma de educação informal, cuja qualidade assentará, em grande medida, em acções de preparação apropriadas, de carácter linguístico e cultural; que contribui para a sua orientação futura e para o alargamento dos seus horizontes, fomenta o desenvolvimento das suas aptidões sociais, de uma cidadania activa, de uma integração equilibrada na sociedade numa óptica económica, social e cultural, incluindo a preparação para a vida activa, e permite ainda promover a consciência de uma autêntica cidadania europeia;

(11) Considerando que, na Resolução de 14 de Maio de 1998, sobre a política de informação e comunicação na União Europeia [8], o Parlamento Europeu afirma, quanto aos programas de acção e de apoio, que a selecção de projectos deve ser mais transparente e a sua avaliação mais clara para os proponentes de cada projecto;

[8] JO C 167 de 1.6.1998, p. 230.

(12) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros devem tentar garantir a complementaridade entre as actividades do Serviço Voluntário Europeu e as diversas acções similares a nível nacional;

(13) Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho, na Decisão nº ..../1999/CE sobre educação, e o Conselho, na Decisão nº ..../1999/CE, de 26 de Abril de 1999, sobre formação, estabeleceram programas comunitários de acção, respectivamente nos domínios da educação e da formação, os quais, com o programa "Juventude", contribuem para uma Europa do conhecimento;

(14) Considerando que a política de cooperação no domínio da juventude contribui para a promoção da educação informal e, por conseguinte, para a aprendizagem ao longo da vida e que é necessário desenvolver mais essa política;

(15) Considerando que a inserção dos jovens no mundo do trabalho é um elemento essencial da sua inserção na sociedade, o que pressupõe o reconhecimento e a valorização de todas as suas qualificações e competências adquiridas no âmbito de experiências de educação informal;

(16) Considerando que, para reforçar o valor acrescentado da acção comunitária, é necessário que a Comissão assegure, em cooperação com os Estados-Membros e a todos os níveis, a coerência e a complementaridade entre as acções executadas no âmbito da presente decisão e outras políticas, instrumentos e acções comunitárias relevantes;

(17) Considerando que é importante que o Comité do Programa "Juventude" consulte, segundo regras a definir, os comités responsáveis pela execução dos programas da Comunidade nos domínios da formação profissional e da educação (LEONARDO DA VINCI e SOCRATES); que é importante que o Comité do Programa "Juventude" seja regularmente informado das iniciativas comunitárias nos domínios da educação, da formação profissional e da juventude;

(18) Considerando que os Conselhos Europeus de Essen, de 9 e 10 de Dezembro de 1994, e de Cannes, de 26 e 27 de Junho de 1995, salientaram a necessidade de novas acções de promoção da integração social e profissional dos jovens na Europa; que as conclusões do Conselho Europeu de Florença, de 21 e 22 de Junho de 1996, sublinharam a importância de facilitar a inserção dos jovens na vida activa; que o Conselho Europeu de Amesterdão, de 15 e 17 de Junho de 1997, manifestou o seu apoio às actividades não lucrativas; que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram a Decisão nº 1686/98/CE, de 20 de Julho de 1998, que cria o programa comunitário de acção "Serviço Voluntário Europeu para Jovens" [9];

[9] JO L 214 de 31.7.1998, p. 1.

(19) Considerando que as actividades do Serviço Voluntário Europeu não substituem o serviço militar, as modalidades de serviço alternativo previstas nomeadamente para os objectores de consciência, nem o serviço cívico obrigatório, existentes em diversos Estados-Membros, nem devem diminuir ou substituir os empregos remunerados, potenciais ou existentes;

(20) Considerando que a concessão de licenças de residência e de vistos é da competência das autoridades dos Estados-Membros, e que a noção de "residente legal" é definida pelo direito nacional;

(21) Considerando que, em 2 de Julho de 1998, o Parlamento Europeu adoptou uma Resolução sobre a promoção do papel das associações e das fundações na Europa [10]; que o sector do serviço voluntário também desempenha um importante papel para permitir a participação de todos os jovens nesses programas, em especial dos que têm maiores dificuldades;

[10] JO C 226 de 20.7.1998, p. 66.

(22) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros devem procurar favorecer a cooperação com as organizações não-governamentais que actuam nas áreas da juventude e social, do ambiente, da cultura, do desporto e da luta contra as diversas formas de exclusão;

(23) Considerando que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE) prevê uma maior cooperação nas áreas da educação, da formação e da juventude, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) partes no Espaço Económico Europeu, (países da EFTA/EEE), por outro; que o Acordo EEE define as regras de participação dos países da EFTA/EEE em todos os programas da Comunidade nas áreas da educação, da formação e da juventude;

(24) Considerando que importa prever a abertura do presente programa à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nas condições definidas nos acordos europeus, nos seus protocolos complementares e nas decisões dos respectivos Conselhos de Associação, de Chipre; e financiada por dotações suplementares, segundo regras a acordar com aquele país, bem como de Malta e da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado;

(25) Considerando que convém assegurar, em cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, um acompanhamento e uma avaliação regulares do presente programa, por forma a permitir reajustamentos, nomeadamente das prioridades para a execução das medidas;

(26) Considerando que, segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade definidos no artigo 5º do Tratado, os objectivos da acção prevista para o desenvolvimento e o reforço de uma política de cooperação a favor da juventude, incluindo o Serviço Voluntário e os intercâmbios de jovens na Comunidade e com países terceiros, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, dada a complexidade e diversidade que caracterizam o domínio da juventude, e que, devido à dimensão transnacional das acções e medidas comunitárias, esses objectivos podem ser melhor alcançados a nível comunitário; que a presente decisão não excede o necessário para atingir esses objectivos;

(27) Considerando que a presente decisão estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui a referência privilegiada, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão de 6 de Maio de 1999 [11], sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental;

[11] JO C.......1999.

(28) Considerando que, em conformidade com o artigo 2ª da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão, é conveniente estabelecer as medidas necessárias para a aplicação do presente decisão, em função da natureza dessas mesmas medidas, de acordo com o procedimento consultivo previsto no artigo 3º ou o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da referida decisão.

DECIDEM:

Artigo 1º Criação do programa

1. A presente decisão cria o programa comunitário de acção "Juventude", adiante designado "presente programa", relativo à política de cooperação na área da juventude, incluindo o Serviço Voluntário Europeu e os intercâmbios de jovens na Comunidade e com países terceiros.

2. O presente programa será executado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2006.

3. O presente programa contribui para a promoção de uma Europa do conhecimento, através do desenvolvimento de um espaço europeu de cooperação no domínio da política da juventude, com base na educação e na formação informais. O presente programa promove a aprendizagem ao longo da vida e o aperfeiçoamento dos conhecimentos, aptidões e competências susceptíveis de favorecer uma cidadania e uma empregabilidade activas.

4. O presente programa apoia e completa as acções desenvolvidas pelos Estados-Membros e nos Estados-Membros, no pleno respeito pela sua diversidade cultural e linguística.

Artigo 2º Objectivos do programa

1. A fim de permitir aos jovens adquirir conhecimentos, aptidões e competências que possam constituir a base do seu desenvolvimento futuro e exercer uma cidadania responsável que facilite a sua integração activa na sociedade, e ponderando a importância da promoção de oportunidades iguais, os objectivos do presente programa são os seguintes:

a) Promoção de uma contribuição activa dos jovens na construção europeia através da sua participação em intercâmbios transnacionais, na Comunidade ou com países terceiros, aprofundando a compreensão da diversidade cultural europeia, bem como dos seus valores fundamentais comuns, apoiando deste modo a promoção do respeito dos Direitos do Homem e a luta contra o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia;

b) Reforço do sentido de solidariedade, através de uma maior participação dos jovens em actividades transnacionais ao serviço da colectividade, na Comunidade ou em países terceiros, em especial aqueles com os quais a Comunidade tenha celebrado acordos de cooperação;

c) Incentivo do espírito de iniciativa e do espírito empresarial, bem como da criatividade dos jovens, para lhes permitir desempenhar um papel activo na sociedade, favorecendo ao mesmo tempo o reconhecimento do valor de uma experiência de educação informal adquirida num contexto europeu;

d) Reforço da cooperação no domínio da juventude, mediante a promoção do intercâmbio de boas práticas, a formação de animadores/monitores de jovens e o desenvolvimento de acções inovadoras a nível comunitário.

2. O presente programa deve igualmente contribuir para concretizar os objectivos de outras áreas relevantes da política comunitária.

Artigo 3º Acções comunitárias

1. Os objectivos do presente programa definidos no artigo 2º, serão prosseguidos através das seguintes acções, cujo conteúdo operacional e procedimentos de aplicação constam do Anexo:

- Juventude para a Europa;

- Serviço Voluntário Europeu;

- Iniciativas dos Jovens;

- Acções conjuntas;

- Medidas de apoio.

2. Estas acções serão executadas através dos seguintes tipos de medidas que, se necessário, poderão ser combinadas:

a) Apoio à mobilidade transnacional dos jovens;

b) Apoio à utilização de tecnologias da informação e da comunicação (TIC) no domínio da juventude;

c) Apoio ao desenvolvimento de redes de cooperação a nível europeu que permitam o intercâmbio de experiências e de boas práticas;

d) Apoio aos projectos transnacionais que visem promover a cidadania europeia e a participação dos jovens no desenvolvimento da União;

e) Promoção das competências linguísticas e da compreensão das diferentes culturas;

f) Apoio a projectos-piloto baseados em parcerias transnacionais que visem o desenvolvimento da inovação e da qualidade no domínio da juventude;

g) Desenvolvimento, a nível comunitário, de métodos de análise e acompanhamento de políticas de juventude e respectiva evolução (por ex.: bases de dados, dados-chave, conhecimento mútuo de "sistemas") e de métodos de divulgação de boas práticas.

Artigo 4º Acesso ao programa

1. O presente programa é dirigido aos jovens - em princípio com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos - e aos agentes que intervêm na área da juventude, legalmente residentes num Estado-Membro. Os limites de idade poderão ser alterados até um certo ponto, dependendo das condições específicas de cada projecto.

No âmbito das Acções 1.2, 2.2 e 5, constantes do Anexo, o presente programa pode também dirigir-se aos jovens - em princípio com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos - e aos agentes que intervêm na área da juventude, residentes em países terceiros, sem prejuízo das competências dos Estados-Membros.

2. Prestar-se-á especial atenção para garantir que todos os jovens, sem discriminação, tenham acesso às actividades do presente programa.

3. A Comissão e os Estados-Membros esforçar-se-à medidas adequadas para que os beneficiários do programa possam aceder à protecção social e à assistência médica.

4. A Comissão e os Estados-Membros desenvolverão um esforço especial de acompanhamento de jovens que, por razões de ordem cultural, social, física, psíquica, económica ou geográfica, tenham mais dificuldades em participar nos programas de acção relevantes, a nível comunitário, nacional, regional e local, bem como de acompanhamento de pequenos grupos locais. Para o efeito, a Comissão terá em conta as dificuldades encontradas por esses grupo-alvo, participando assim no combate à exclusão.

Artigo 5º Execução do programa e cooperação com os Estados-Membros

1. A Comissão garantirá a execução das acções comunitárias abrangidas pelo presente programa, nos termos do Anexo.

2. A Comissão tomará, em cooperação com os Estados-Membros, as medidas previstas no Anexo (Acção 5), a fim de valorizar os resultados das acções conduzidas no quadro da cooperação comunitária no domínio da juventude.

3. A Comissão e os Estados-Membros tomarão as medidas apropriadas para desenvolver as estruturas criadas a nível comunitário e nacional para o cumprimento dos objectivos do presente programa, através de uma abordagem simplificada, a fim de facilitar o acesso ao programa aos jovens e a outros parceiros a nível local, e para avaliar e acompanhar as acções previstas no programa e aplicar mecanismos transparentes de consulta e selecção.

A Comissão e os Estados-Membros garantirão que sejam tomadas medidas para facilitar o acesso dos jovens à mobilidade transnacional através de medidas adequadas criadas para os informar sobre este tema e os sensibilizar para o mesmo. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão uma informação e uma publicidade adequadas das acções apoiadas pelo programa.

4. Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do programa e procurarão também, na medida do possível, tomar as medidas que considerarem necessárias e desejáveis para eliminar quaisquer obstáculos jurídicos ou administrativos ao acesso ao presente programa.

5. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a transição entre as acções desenvolvidas no âmbito dos anteriores programas comunitários no domínio da juventude (Juventude para a Europa III e Serviço Voluntário Europeu) e as acções a realizar no âmbito do presente programa.

Artigo 6º Acções conjuntas

No âmbito da construção de uma Europa do conhecimento, as medidas do presente programa podem ser executadas, nos termos do artigo 7º, sob a forma de acções conjuntas com programas e acções comunitários conexos nas áreas da juventude, da educação e da formação profissional.

Artigo 6º -A Medidas de execução

1. A Comissão estabelece, em conformidade com o procedimento referido no nº 2 do artigo 7º, seguintes medidas:

a) As regras de execução do presente programa, incluindo o plano de trabalho anual relativo à execução das acções do programa,

b) O equilíbrio geral entre as diferentes acções do programa,

c) Os critérios a aplicar para estabelecer a repartição indicativa dos fundos entre os Estados-Membros no âmbito das acções a gerir de forma descentralizada,

d) As normas de execução das acções comuns,

e) As regras de avaliação do programa,

f) O modo de atestar a participação dos jovens voluntários.

2. A Comissão estabelece as outras medidas em conformidade com o procedimento referido no nº 3 do artigo 7º.

Artigo 7º Comité

1. A Comissão será assistida por um Comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. Sempre que se remeta para o presente número, aplicar-se-á o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE, no respeito das disposições do artigo 7 3 , do artigo 8º da referida decisão. O período previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE fixa-se em dois meses.

3. Sempre que se remeta para o presente número, aplicar-se-á o procedimento consultivo previsto no artigo 3º da Decisão 1999/468/CE, no respeito das disposições do artigo 7 3 , do artigo 8º da referida decisão.

4. O Comité adoptará o seu regulamento interno.

Artigo 8º Disposições financeiras

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1º, é fixado em (765( milhões de euros.

O equilíbrio geral entre as diferentes acções do programa é estabelecido pelo Comité do programa em conformidade com as normas previstas no nº 1, alínea b), do artigo 6º-A de acordo com os seus objectivos e com base num relatório anual apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental no limite das perspectivas financeiras.

Artigo 9º Coerência e complementaridade

1. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros e sem prejuízo do carácter próprio e específico de cada programa, a coerência e complementaridade globais com outras políticas, instrumentos e acções comunitárias relevantes. Será prestada especial atenção à promoção da igualdade e, bem assim, da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.

2. A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência entre a execução do presente programa e as restantes actividades comunitárias em matéria de juventude, nomeadamente no domínio da cultura e no sector audiovisual, na realização do mercado interno, da sociedade da informação, do ambiente, da defesa do consumidor, das PME, da política social, do emprego e da saúde pública.

3. A Comissão e os Estados-Membros assegurarão que as medidas do presente programa tenham em conta as orientações sobre o emprego adoptadas pelo Conselho no âmbito de uma estratégia coordenada para o emprego.

4. A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre o presente programa e os programas e acções no domínio da juventude conduzidos no âmbito das relações externas da Comunidade.

Artigo 10º Participação dos países da EFTA/EEE, dos países associados da Europa Central e Oriental, de Chipre, de Malta e da Turquia

O presente programa está aberto à participação

- dos países da EFTA/EEE, nas condições definidas no Acordo EEE;

- dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nas condições definidas nos acordos europeus nos seus protocolos complementares e nas decisões dos respectivos Conselhos de Associação;

- de Chipre, financiada com base em dotações suplementares, segundo regras a acordar com aquele país;

- de Malta e da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado.

Artigo 11º Cooperação internacional

No âmbito do presente programa e nos termos dos artigos 6º-A e 7º, a Comissão reforçará a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes, em particular com o Conselho da Europa.

Artigo 12º Acompanhamento e avaliação

1. O presente programa será acompanhado regularmente pela Comissão, em cooperação com os Estados-Membros.

O acompanhamento incluirá os relatórios referidos no nº 3 e actividades específicas.

2. O presente programa será avaliado regularmente pela Comissão, em cooperação com os Estados-Membros. Esta avaliação destina-se a aumentar a eficácia das acções realizadas em função dos objectivos referidos no artigo 2º da presente decisão assim como garantir uma efectiva igualdade de acesso ao programa, em conformidade com o estabelecido nos nºs 2 e 4 do artigo 4º.

Esta avaliação incidirá igualmente sobre a complementaridade entre as acções realizadas no âmbito do presente programa e as acções realizadas no âmbito de outras políticas, instrumentos e acções comunitárias relevantes.

Os resultados das acções comunitárias serão sujeitos a avaliações externas regulares segundo critérios definidos nos termos do nº1 do artigo 6°-Aº.

3. Os Estados-Membros enviarão à Comissão, relatórios sobre a execução e o impacto do presente programa, respectivamente, até 31 de Dezembro de 2004 e 30 de Junho de 2007 .

4. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre os resultados alcançados pelo programa, acompanhado das propostas que julgar adequadas, incluindo no que se refere ao enquadramento financeiro indicado no artigo 8º. O Parlamento Europeu e o Conselho pronunciar-se-ão sobre as referidas propostas o mais breve possível apresentando:

- até 30 de Junho de 2005, um relatório intercalar sobre os aspectos qualitativos e quantitativos do presente programa;

- até 31 de Dezembro de 2007, um relatório final sobre a execução do presente programa.

Artigo 13º Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO

Os auxílios concedidos ao abrigo do presente programa devem respeitar os princípios de co-financiamento e de adicionalidade dos recursos. Nos termos do nº 3 do artigo 4º da decisão, deverão ser envidados esforços especiais para facilitar o acesso ao programa aos jovens que conheçam dificuldades no plano cultural, social, económico, físico, mental ou geográfico, bem como a pequenos grupos locais. O Comité previsto no artigo 7º determinará a forma concreta que esses esforços devem assumir. A repartição do apoio comunitário deve atender à necessidade de garantir o equilíbrio no fluxo das acções de mobilidade assim como a igualdade de oportunidades de acesso dos jovens de cada Estado-Membro, o que se traduz na necessidade de ter em conta o nº 3 do artigo 4º.

As iniciativas destinadas a promover a tolerância e a aceitação das diferenças, bem como as medidas de luta contra qualquer forma de exclusão devem ser incentivadas e estimuladas de forma específica. A Comunidade estará atenta às iniciativas que destaquem especialmente a cultura e o desporto como elementos importantes no âmbito da educação informal dos jovens.

Para cumprir os objectivos do presente programa, serão desenvolvidas cinco categorias de acções com base nas medidas definidas no artigo 3º:

* Juventude para a Europa;

* Serviço Voluntário Europeu;

* Iniciativas dos Jovens;

* Acções conjuntas;

* Medidas de apoio.

ACÇÃO 1 - JUVENTUDE PARA A EUROPA

Acção 1.1: Intercâmbios intracomunitários de jovens

A Comunidade apoia actividades de mobilidade de jovens, desde que estas tenham uma duração mínima de uma semana, levadas a efeito no âmbito de projectos comuns a nível da Comunidade entre grupos de jovens, em princípio com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, legalmente residentes num Estado-Membro. Os limites de idade poderão ser alterados até um certo ponto, dependendo das condições específicas de cada projecto.

Essas actividades, baseadas em parcerias transnacionais entre grupos de jovens, implicam a sua participação activa e permitirão que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes, incentivando-os ainda a participar ou a lançar outras actividades a nível europeu. É dispensada especial atenção à primeira participação de jovens numa actividade europeia, ou de grupos de pequena dimensão ou de âmbito local sem experiência a nível europeu.

A fim de se avançar no sentido de um melhor equilíbrio entre as actividades bilaterais e multilaterais, o apoio comunitário centrar-se-á progressivamente em actividades multilaterais de mobilidade de grupo. A mobilidade bilateral de grupo será financiada se os grupos-alvo ou uma abordagem pedagógica específica o justificarem.

Podem ser apoiadas ao abrigo desta acção actividades desenvolvidas com o propósito de reforçar a implicação activa dos jovens nos projectos de mobilidade de grupo, como sejam, actividades de preparação destes jovens no plano linguístico e intercultural.

Acção 1.2: Intercâmbios de jovens com países terceiros

A Comunidade apoia actividades de mobilidade de jovens, desde que estas tenham uma duração mínima de uma semana, levadas a efeito no âmbito de projectos comuns entre grupos de jovens, em princípio com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, legalmente residentes num Estado-Membro ou num país terceiro. Essas actividades de mobilidade terão de envolver pelo menos dois Estados-Membros. Os limites de idade poderão ser alterados até um certo ponto, dependendo das condições específicas de cada projecto.

Essas actividades, baseadas em parcerias transnacionais entre grupos de jovens, implicam a sua participação activa e permitirão que os jovens descubram e sejam sensibilizados para realidades sociais e culturais diferentes, incentivando-os ainda a participar ou a lançar outras actividades a nível europeu. Além disso, esses projectos permitem aos parceiros dos países terceiros experimentar este tipo de acção no domínio da educação informal e contribuir para o desenvolvimento do trabalho a nível da juventude e das associações de juventude nesses países.

Podem ser apoiadas ao abrigo desta acção actividades destinadas a reforçar a implicação activa dos jovens nos projectos de mobilidade de grupo, como sejam, actividades de preparação dos jovens no plano linguístico e intercultural antes da sua partida.

ACÇÃO 2 - SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU

Para efeitos do presente programa, entende-se por "jovem voluntário", uma pessoa com idade compreendida, em princípio, entre os 18 e os 25 anos, legalmente residente num Estado-Membro. Os limites de idade poderão ser alterados até um certo ponto, dependendo das condições específicas de cada projecto.

O jovem voluntário compromete-se, enquanto cidadão activo, a desenvolver uma actividade de solidariedade concreta tendo em vista adquirir aptidões e competências sociais e pessoais, lançando assim as bases para o seu desenvolvimento futuro, e dando ao mesmo tempo o seu contributo para a sociedade. Para o efeito, o jovem voluntário participará, num Estado-Membro que não aquele onde reside ou num país terceiro, numa actividade não lucrativa e não remunerada, de interesse para a colectividade e de duração limitada (no máximo 12 meses), no contexto de um projecto reconhecido pelo Estado-Membro e pela Comunidade, no respeito dos objectivos do presente programa definidos no artigo 2º e não devendo, sobretudo, resultar numa substituição do emprego. Estão assegurados o alojamento em pensão completa e o enquadramento por um orientador. O projecto de serviço voluntário assegura a cobertura do jovem voluntário por um seguro de doença e por outros seguros apropriados. O jovem voluntário recebe um subsídio/dinheiro de bolso.

O Serviço Voluntário Europeu baseia-se num conceito de parceria e de partilha das responsabilidades entre o jovem voluntário, a organização que o envia e a organização de acolhimento.

Um documento emitido pela Comissão nos termos do disposto no artigo 7º quanto ao Comité do Programa atestará a participação dos jovens no Serviço Voluntário Europeu e bem assim a experiência e as competências por eles adquiridas durante o período em questão.

Acção 2.1: Serviço Voluntário Europeu intracomunitário

A Comunidade apoiará projectos transnacionais (de duração limitada, em princípio de três semanas a um ano) que permitam aos jovens participar activa e individualmente em actividades que contribuam para satisfazer as necessidades da sociedade nas áreas mais diversas (social, sociocultural, ambiental, cultural etc.) e que ao mesmo tempo constituam uma experiência de educação informal tendo em vista a aquisição de capacidades sociais e culturais. Esses projectos permitirão aos jovens entrar em contacto com outras culturas e outras línguas, bem como experimentar ideias e projectos novos numa sociedade civil multicultural.

A Comunidade pode apoiar acções, nomeadamente com um conteúdo linguístico ou intercultural, destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração social durante essas actividades e no termo do período de Serviço Voluntário Europeu. Será prestada especial atenção à orientação e apoio pedagógicos.

Acção 2.2: Serviço Voluntário Europeu com países terceiros

A Comunidade apoiará projectos transnacionais com países terceiros (de duração limitada, em princípio de três semanas a um ano) que permitam aos jovens participar activa e individualmente em actividades que contribuam para satisfazer as necessidades da sociedade nas áreas mais diversas (social, sociocultural, ambiental, cultural, etc.) e que ao mesmo tempo constituam uma experiência de educação informal tendo em vista a aquisição de capacidades sociais e culturais. Esses projectos permitirão aos jovens entrar em contacto com outras culturas e outras línguas, bem como experimentar ideias e projectos novos numa sociedade civil multicultural.

Podem ser apoiadas acções que permitam lançar ou consolidar as bases necessárias ao desenvolvimento de projectos transnacionais de Serviço Voluntário Europeu com países terceiros.

A Comunidade pode apoiar acções, nomeadamente com um conteúdo linguístico ou intercultural, destinadas a preparar os jovens voluntários antes da partida e a favorecer a sua integração social durante essas actividades e no termo do período de Serviço Voluntário Europeu. Será prestada especial atenção à orientação e apoio pedagógicos.

ACÇÃO 3 - INICIATIVAS DOS JOVENS

A fim de incentivar o espírito de iniciativa e a criatividade dos jovens, a Comunidade apoia projectos nos quais os jovens participem activa e directamente em iniciativas inovadoras e criativas e em iniciativas inspiradas na solidariedade dos jovens a nível local, regional, nacional ou europeu. Esses projectos permitirão aos jovens desenvolver o seu espírito de iniciativa e levar a efeito actividades por eles concebidas e nas quais são os principais intervenientes.

A Comunidade apoia iniciativas para auxiliar os jovens voluntários a valorizar e explorar a experiência adquirida durante o período de Serviço Voluntário, e promover a sua integração activa na sociedade. Estas iniciativas tomadas pelos jovens depois de terem completado o seu Serviço Voluntário Europeu permitem-lhes lançar e promover actividades de ordem social, cultural, sócio-cultural e económica e/ou contribuir para o seu desenvolvimento pessoal. Será dado acesso prioritário aos jovens mais carenciados.

O apoio destinar-se-á a encorajar a extensão desses projectos a iniciativas similares conduzidas noutros Estados-Membros, a fim de acentuar o seu carácter transnacional e incrementar significativamente a troca de experiências e a cooperação entre jovens. Este apoio pode contemplar a organização de encontros de jovens promotores de iniciativas a nível europeu. Pode ser concedido auxílio financeiro para o estabelecimento efectivo de parcerias estáveis e transnacionais entre esses projectos.

ACÇÃO 4 - ACÇÕES CONJUNTAS

Tendo em conta a necessidade de uma abordagem flexível e criativa enquanto condição prévia para a cooperação entre os sectores, pode ser concedido apoio comunitário às acções referidas no artigo 6º e a acções conjuntas com outras acções comunitárias relacionadas com a Europa do conhecimento, em especial os programas comunitários no âmbito da educação e da formação profissional.

A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, procurará desenvolver um dispositivo comum de informação, observação e divulgação de boas práticas no domínio do conhecimento e da aprendizagem ao longo da vida, assim como acções conjuntas comuns sobre os multimédia educativos e de formação. Esses projectos devem contemplar um amplo leque de acções com incidência em vários sectores, incluindo a juventude. Podem ser apoiados em complementaridade por diferentes programas comunitários e concretizados através de convites à apresentação de projectos comuns.

Podem ser adoptadas medidas adequadas para promover, no plano regional e local, os contactos e a interacção entre todos quantos participam no presente programa e os participantes em programas vocacionados para a formação profissional e a educação. Podem ser apoiadas, neste contexto, actividades no sentido de uma maior sensibilização para as oportunidades oferecidas pela Comunidade aos jovens.

ACÇÃO 5 - MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

Acção 5.1: Formação e cooperação dos agentes da política da juventude

Será concedido financiamento a:

1. Actividades que visem o aperfeiçoamento da formação dos agentes que actuam no domínio da juventude - especialmente os que têm intervenção pedagógica no Serviço Voluntário Europeu, os animadores/orientadores de juventude, os responsáveis por projectos europeus, os conselheiros das Iniciativas Jovens - e que participam em acções que implicam directamente os jovens, tais como as previstas nas Acções 1, 2 e 3 do presente programa, a fim de garantir a elevada qualidade dessas acções. Será prestada especial atenção a actividades destinadas a promover a participação de jovens com mais dificuldades em participar em acções comunitárias;

2. Actividades que visem desenvolver módulos europeus que respondam às exigências da cooperação transnacional;

3. Actividades - como visitas de estudo, estudos de viabilidade, seminários, estágios práticos - que visem prioritariamente a troca de experiências e de boas práticas relativas a acções conjuntas ou questões de interesse comum, ou que se destinem a facilitar e promover o estabelecimento de parcerias transnacionais sustentáveis e/ou redes multilaterais entre os agentes no domínio da juventude;

4. Actividades experimentais que, pela aplicação de novas metodologias e formas de cooperação e pela colaboração de agentes vindos de horizontes diferentes, constituam uma fonte de inovação e de enriquecimento para a política de juventude;

5. Podem igualmente beneficiar de apoio comunitário as conferências e colóquios destinados a promover a cooperação e o intercâmbio de boas práticas no domínio da juventude, bem como outras medidas de valorização e divulgação dos resultados de projectos e de actividades desenvolvidos com o apoio de acções comunitárias no domínio da juventude.

Essas medidas dizem unicamente respeito a actividades intracomunitárias ou com os países terceiros. Será prestada especial atenção aos agentes no domínio da juventude a nível regional e local que tenham pouca ou nenhuma experiência ou possibilidades de contacto a nível europeu, bem como às actividades em que os jovens sejam os principais intervenientes.

Acção 5.2: Informação dos jovens e estudos relativos à juventude

1. No quadro dos objectivos do programa, e especialmente para favorecer o acesso de todos os jovens e promover o seu espírito de iniciativa e a sua participação activa na sociedade, a Comissão incentivará os agentes no domínio da juventude a empenhar-se na informação dos jovens a nível europeu, bem como no reforço da cooperação entre os sistemas de informação e comunicação para os jovens, existentes nos Estados-Membros e a nível comunitário. Neste contexto, deve ser feito um esforço especial para que a cooperação se possa abrir aos domínios da educação e da formação, e para que se desenvolva o diálogo entre os jovens e com os jovens.

2. Nesta óptica, serão financiadas iniciativas que visem:

- a aquisição da experiência e das competências necessárias à realização de projectos de informação para os jovens baseados na cooperação transnacional, assim como em matéria de prestação de serviços de informação e aconselhamento de jovens;

- a realização de projectos de cooperação que permitam a difusão de informação, a sensibilização do público jovem para assuntos ligados à temática do programa e o acesso dos jovens a toda a informação que concorra para atingir os objectivos do programa;

- o desenvolvimento, no âmbito de projectos de cooperação transnacional, de mecanismos de diálogo entre os jovens e com os jovens, baseados nomeadamente na utilização dos meios de comunicação destinados aos jovens e nas novas tecnologias.

3. Quanto aos estudos relativos à juventude no contexto dos objectivos do programa, a Comissão apoiará estudos que incidam, nomeadamente, sobre o impacto das medidas tomadas a favor dos jovens, nomeadamente das que se destinem a promover a cooperação neste domínio. Essas análises poderão tomar a forma de estudos de casos concretos que analisarão, na medida do possível, o impacto das outras políticas no mundo da juventude e que visarão dar uma imagem mais clara e global das necessidades dos jovens e das condições em que vivem.

Acção 5.3: Medidas de apoio

1. Estruturas nacionais

Podem ser concedidas ajudas comunitárias destinadas a apoiar as actividades das estruturas criadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 5º da Decisão.

2. Assistência técnica e apoio operacional

Na execução do programa, a Comissão pode recorrer a organismos de assistência técnica cujo financiamento pode ser assegurado no âmbito do enquadramento financeiro do programa e, nas mesmas condições, recorrer a peritos. Além disso, a Comissão pode proceder a estudos de avaliação e organizar seminários, colóquios ou outros encontros de peritos, susceptíveis de facilitar a execução do programa incluindo a execução do artigo 11º da presente decisão. A Comissão pode ainda desenvolver acções de informação, publicação e divulgação.

3. A Comissão assegurará a realização das disposições necessárias, .vos serão, entre outros, o de valorizar os projectos dos jovens, recolher informações e dados documentais sobre a juventude, através da recolha de publicações, estudos específicos, programas e/ou medidas adoptadas em favor dos jovens tanto pelas instituições comunitárias e pelos Estados-membros, como pelos organismos e associações e também, em especial, pelo Conselho da Europa. A Comissão pretende também aumentar a visibilidade das acções conduzidas em prol dos jovens tanto a nível comunitário como a nível dos Estados-membros nos domínios mais diversificados. Além disso, a Comissão utilizará todos os meios de comunicação, e sobretudo os sítios Internet, para facilitar o diálogo com os jovens.