COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 29.6.2017 COM(2017) 345 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a implementação e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do Euro contra a falsificação, em 2016



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a implementação e os resultados do programa Pericles 2020 para a proteção do Euro contra a falsificação, em 2016 1.Generalidades O Pericles 2020 (a seguir designado «o programa») é um programa de intercâmbio, assistência e formação para a proteção do euro contra a falsificação. Substitui o programa Pericles, criado em 2001 e que funcionou de 2002 a 2013. O programa foi estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 331/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014. A sua aplicação foi alargada aos Estados-Membros não participantes pelo Regulamento (UE) n.º 2015/768 do Conselho, de 11 de maio de 2015. O Regulamento (UE) n.º 331/2014 estabelece a duração do programa até 31 de dezembro de 2020. O artigo 13.º, n.º 3, do regulamento estabelece que a Comissão deve fornecer anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre os resultados do programa. O atual terceiro relatório anual dá resposta a esta exigência em relação ao ano de 2016. 2.Implementação do programa e resultados das ações autorizadas em 2016 O orçamento anual para a implementação do programa em 2016 foi fixado em 1 038 500 EUR, tendo sido financiado a partir da rubrica orçamental 01. 020400 do orçamento geral da União Europeia para 2016. Em 2016, foram autorizados, no total, 1 029 353,87 EUR. O programa é executado através de ações cofinanciadas (subvenções) da iniciativa das autoridades competentes dos Estados-Membros e através de «ações da Comissão», organizadas diretamente pela Comissão. A execução do programa refletiu o compromisso assumido pelos Estados-Membros e pela Comissão de proteger o euro contra a falsificação. Os debates sobre a estratégia plurianual, que tiveram lugar nas reuniões do Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE), permitiram uma afetação de 99,12 % do orçamento global em 2016. A fim de fazer uso pleno e eficaz das dotações de autorização disponíveis, 45 083,16 EUR foram transferidos das subvenções para ações da Comissão. Em 2016, o programa financiou 13 projetos no total. No total, foram concedidas 9 subvenções em resposta a pedidos das autoridades competentes dos Estados-Membros, o mesmo número que em 2015. Além disso, foram financiadas 4 ações da Comissão, contra 3 no ano anterior. Em 2016, foram executadas 4 ações, sendo atualmente 9 as ações em curso ou cuja execução está prevista para 2017 e posteriormente. Gráfico I e Gráfico II: Número de ações por Estado-Membro e tipo de ação financiada (ações autorizadas em 2016, ver o anexo I) As candidaturas ao programa em 2016 provêm de quatro Estados-Membros, nomeadamente a Itália, a França, a Espanha e a Bulgária, o que reflete, em larga medida, o facto de que os países mais afetados pela falsificação do euro são os que utilizam mais frequentemente os fundos do programa Pericles. Além disso, uma autoridade búlgara candidata-se pela primeira vez ao programa. As ações que receberam dotações de autorização em 2016 consistem em 5 seminários/conferências, 3 formações técnicas, 3 intercâmbios de pessoal, 1 estudo e uma compra de equipamento. As ações decorreram tanto no interior como no exterior da UE, em função das necessidades específicas de proteção do euro contra a falsificação. Desde o seu início, o programa consolidou a sua abordagem regional, implementando ações em que participam regiões do mundo particularmente sensíveis. Destaque especial para a América Latina (2 ações organizadas pela Espanha e 1 pela Comissão) e o sudeste da Europa (2 ações organizadas pela Itália e 1 pela Bulgária). Os gráficos III e IV apresentam uma repartição dos participantes no programa por origem e atividade profissional:

Gráficos III e IV: Origem e atividade profissional dos participantes (ações autorizadas em 2016, ver o anexo I) Estima-se em 528 o número de peritos que participaram em ações que receberam dotações de autorização em 2016. Os participantes são originários de 60 países. Na sua maioria, os formandos participantes são europeus (63 %): 39 % são originários dos Estados-Membros da zona euro, 14% vêm de países terceiros europeus e 10 % de Estados-Membros não pertencentes à zona euro; 26 % dos formandos são originários da América Latina, um aumento significativo em comparação com o ano anterior e representam atualmente o segundo maior grupo de participantes. Por último, 2 % são provenientes do Médio Oriente e norte de África e 2 % da Ásia. Quanto à área de atividade profissional dos participantes, 37 % do total são membros das forças policiais. Esta importante representação deve-se ao facto de as autoridades policiais se encontrarem na primeira linha da luta contra a falsificação do euro, contando entre o seu pessoal membros das equipas de investigação e técnicos. No entanto, as outras categorias de participantes correspondem a 63 % do total, contra 47 % no ano anterior, o que representa um aumento significativo. Em particular, a participação dos bancos centrais aumentou significativamente (23 %) . Além disso, assiste-se a uma elevada participação dos funcionários do sistema judicial (11 %) , e a uma crescente participação das casas da moeda (8 %) . Por último, a execução da ação da Comissão aquando da conferência «autenticação das moedas de euro», traduz-se numa elevada participação de representantes das máquinas de tratamento de moedas (8 %), o que confirma o setor privado como um importante ator no combate à falsificação. Por conseguinte, a implementação do programa vai ao encontro das suas dimensões transnacional e pluridisciplinar tal como estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 331/2014. 3.Panorâmica geral das ações autorizadas em 2016: destaques A execução do programa em 2016 revela uma evolução positiva contínua no sentido de uma diferenciação crescente da atividade profissional dos participantes ao longo dos anos. Com efeito em 2016, pela primeira vez, as autoridades policiais não constituem a maioria absoluta dos participantes. Em especial, destaca-se o considerável aumento da participação dos bancos centrais, assim como a crescente participação dos funcionários do sistema judicial, das casas da moeda e do setor ligado às máquinas de tratamento de moedas. Em 2016, as autorizações também refletem uma maior diversificação das autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros candidatas ao programa; O Banco Nacional da Bulgária candidata-se pela primeira vez aos fundos Pericles. Além disso, tendo em conta as prioridades do programa em 2016, pode ser destacado o seguinte: Cooperação regional internacional Em 2016, o programa conseguiu manter e reforçar uma forte cooperação regional internacional: ·Realizaram-se ou vão realizar-se três ações na América Latina, reunindo peritos de um elevado número de países latino-americanos. ·Realizaram-se ou vão realizar-se três ações no sudeste da Europa, consolidando a forte cooperação nesta região. Internet/darknet Várias ações autorizadas em 2016 abordavam a ameaça que representa a Internet/darknet para a luta contra a falsificação e visavam a eficácia das técnicas de investigação e a necessidade de uma resposta coordenada a esta ameaça: ·O seminário cofinanciado intitulado «Uma nova ameaça para a luta contra a falsificação do euro — Deep Web e criptomoedas», organizado pelo departamento central nacional italiano, realizar-se-á em Roma, em abril de 2017.

·Além disso, tanto a conferência organizada pelo UCAMP intitulada «Uma estratégia comunitária para a proteção do Euro na zona do Mediterrâneo», bem como a organizada pelo BIBE intitulada «Curso de Formação sobre falsificação de moeda para peritos dos países ibero-americanos» abordaram este tema. Estudo sobre os novos elementos em matéria de segurança ·Em 2016, o programa permitiu cofinanciar a segunda fase do estudo «Nano-Structured Photochromic Polymers for New Coin Security Features», a título de continuação da primeira fase do projeto anteriormente financiado ao abrigo do orçamento de 2014 do programa. Organizado pela Monnaie de Paris, o estudo tem por objetivo explorar o desenvolvimento de novos materiais interativos que irão reforçar os dispositivos de segurança das futuras moedas de euro, reduzindo assim consideravelmente o risco de falsificação das mesmas. Classificação e/ou autenticação das moedas e notas de euro Várias ações autorizadas em 2016 incidiram em questões relacionadas com a classificação e/ou à autenticação das moedas e notas de euro: ·Cofinanciamento do intercâmbio de pessoal sobre classificação do euro, organizado pelo Banco de Espanha. ·Uma ação da Comissão destinada a recuperar o atraso de um Estado-Membro na classificação das moedas. ·Uma ação da Comissão, organizada em coordenação com o Centro Técnico e Científico Europeu (CTCE), dispensando uma formação sobre a base de dados LICO que os CNAM dos Estados-Membros devem utilizar para registar as máquinas de tratamento de moedas, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1210/2010. ·Uma conferência sobre a autenticação das moedas de euro, que incluirá a participação de representantes da indústria de máquinas de tratamento de moedas. Esta conferência, organizada como uma ação da Comissão em coordenação com o Centro Técnico e Científico Europeu (CTCE), visa aumentar a sensibilização e partilhar as principais preocupações junto de todos os intervenientes no processo no que se refere à autenticação das moedas de euro e ao tratamento das moedas impróprias para circulação por força do Regulamento (UE) n.º 1210/2010. Nela serão apresentadas sucintamente as grandes evoluções técnicas da indústria das máquinas de tratamento de moedas, a evolução do mercado e os futuros desafios. 4.Execução, em 2016, das ações autorizadas ao abrigo de anteriores orçamentos do programa Em 2016, foram implementadas 9 ações que tinham sido autorizadas ao abrigo de anteriores orçamentos do programa . Dessas ações, 7 eram da iniciativa das autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros da UE - respetivamente a França, a Espanha, a Alemanha, a Croácia e a Itália - e 2 foram lançadas pela Comissão. As ações consistiram em 5 seminários, 3 intercâmbios de pessoal e um estudo. As regiões do sudeste da Europa e do Mediterrâneo foram alvo de especial incidência. É de referir, em particular, a 12.ª conferência «Euro South East», realizada em outubro de 2016, em Zagreb, na Croácia. Esta conferência vem no seguimento das «Euro South East Conferences» que foram determinantes para reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais competentes no sudeste da Europa, uma região que alberga várias zonas problemáticas em termos de possível circulação e produção de notas e moedas de euro falsas. 5.Conclusão e perspetivas A Comissão divulga permanentemente aos membros do Grupo de Peritos em Falsificação do Euro (GPFE) os resultados das ações apoiadas ao abrigo do programa. Em 2016, realizaram-se 3 reuniões do GPFE. O programa que visa exclusivamente prevenir e lutar contra uma forma específica de criminalidade organizada, designadamente a falsificação do euro, apresenta um elevado grau de coerência e de complementaridade com outros programas e ações relevantes a nível da União, nomeadamente o programa Hercule III do OLAF, que protege os interesses financeiros da União. Além disso, o programa revela um elevado grau de complementaridade, designadamente, com o Fundo para a Segurança Interna - Polícia, da DG HOME, que abrange a prevenção e a luta contra a criminalidade em geral. O programa «Pericles 2020» continua a ser um instrumento importante e eficaz na luta contra a falsificação. Esta informação é corroborada pelo facto de o orçamento disponível para 2016 ter sido integralmente afetado. Além disso, os seguintes casos ilustram a contribuição do programa para a proteção do euro contra a falsificação em 2016: em maio de 2016, foi adotado no Kosovo um novo regulamento que abrange todos os aspetos das operações em notas e moedas em euros, após a participação dos seus representantes em várias ações Pericles 2020 e os agentes da lei que receberam de formação no âmbito do Pericles 2020 participaram, em 2016, no desmantelamento de 3 oficinas gráficas clandestinas na Colômbia e na detenção de 49 pessoas suspeitas de falsificação do euro no Peru.