17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/31
ParecersobreacomunicaçãodaComissão:«Políticaindustrialnumambienteabertoe
concorrencial »
(92/C40/15)
Em21deDezembrode1991,oConselhodecidiu,deharmoniacomodispostonoartigo198?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómico
eSocialsobreapoliticaindustrialnumambienteabertoeconcorrencial .
FoiincumbidadapeparaçãodostrabalhosaSecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanato
edosServiços,queemitiuparecerem6deNovembrode1991.FoirelatorJensPeterPetersen.
Na291?reuniãoplenária(sessãode27deNovembrode1991),oComitéadoptouporgrande
maioria,com1abstenção,opresenteparecer.
1.Introdução empregoemumpaíspoderiamcausarproblemasà
economiae,concomitantemente ,aoempregodeoutros
países.
NosTratadosdeRoma,nãoédefinidaumapolitica
industrialcomum,dequesónoTratadorelativoao
sectordocarvãoedoaçoseencontramelementos.Os
primeirostentamesdeumaconcepçãoconsistentede
políticaindustrialcomumdaComissãodatamdemea­
dosdosanos60;em1970,elaapresentouummemo­
randoglobalacercadapolíticaindustrialdaComuni­
dade(*),queeraentendidocomobasedediscussãomais
aprofundadacomoutrasinstituiçõescomunitárias e
comorganismosdosgruposeconómicosesociaisda
ComunidadeEuropeia.Asdiferentessituaçõeseconó­
micasesociaisdosEstados-membros ,bemcomoa
faltadevontadedeenfrentaremcomumproblemas
deajustamentoestruturalpormeiodeumapolítica
industrialadequada,sofrearamasideiasdaComissão
nestamatériaedeterminaram necessariamente ofra­
cassodomemorando .TambémapropostadaComis­
são,de1971,defundaçãodeum«comitédepolítica
industrial»ficouporrealizar.Oprogramadeacçãono
sectordapolíticaindustrialetecnológico (2)apresen­
tadoem1973pelaComissãonãoteveconsequências .ParaaComissão,asiniciativasindividuaisverificadas
nasegundametadedadécadade70constituíramrazão
suficienteparaquesetomassem,emdeterminados
ramosdaeconomia,medidassectoriaisespecíficasde
âmbitocomunitário .Recorde-seosectordasiderurgia,
aconstruçãonaval,osectortêxtil,mastambémas
fibrasquímicaseaindústriadocalçado.AComissão
pôde,emquasetodososcasos,alegaramanifestação ,
emalgunsEstados-membros —faceaproblemasestru­
turaisgravososeaquebrassensíveisdeemprego—de
tendênciasparareagircommedidasestruturalmente
conservadoras ,potenciadoras denovasdistorçõesde
concorrência ,dereacçõesproteccionistas e,emúltima
análise,dadesintegraçãodoMercadoComum.
Comoparecer«Mudançasnaindustriaesituaçãodo
emprego—balançoeperspectivasdapolíticaindus­
trial»^),oComitéEconómicoeSocialinseriu-se,em
1977,nodebatedepolíticaindustrial.Naalturareal­
çou,comrazão,quesemumapolíticaindustrial
comum,aspolíticasindustriaisdecadaumdospaíses
sedesenvolveriam segundoeixospuramentenacionais
e,emvirtudedamaiorestreitezadehorizontes,pode­
riammesmoentraremchoque.Problemasestruturais
seriameventualmente descarregados empaísesvizi­
nhos.MedidasideadasparareforçodaindústriaedoNovatentativadereanimaradiscussãosobreestratégia
industrialfoilançadapelaComissãoem1981coma
suaComunicação aoConselhoacercadodesenvolvi­
mentodaindústrianaEuropa:umaestratégiacomuni­
tária(4).NestaComunicação ,aComissãoapelaaos
Estados-membros paraque,promovendoesforçoscon­
certadosnumquadrocomunitáriocapazdegarantira
respectivacoesão,respondamaosdesafiospostosnos
camposeconómicoedoemprego:«Aestratégiaindus­
trialdaadministração pública,comoadasgrandes
empresasegruposeconómicos,lida,hojeemdia,com
taisgrausdecomplexidade ,comordensdegrandeza
espaciaisetemporaistais,que,naEuropa,sóonível
comunitárioospodeabarcar.Oseupontodemiratem
deserarecriaçãodeumclimadeconfiança,para
incentivarosinvestimentos deinovaçãoeampliação
tantodosgrandesgruposindustriaiscomodaspequenas
emédiasempresas,quedão(...)umcontributorele­
vanteparaacriaçãodepostosdetrabalhoprodutivos .»
(!)Doe.CC)M(70)100final.
(2)Doe.SEC(73)3824final.
(3)JOn?C292de3.12.1977. (4)Doe.COM(81)639final.

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Ébemverdade,porém,quetambémesteapelopremente
teveressonânciadiminuta,eosaltoparaumapolítica
industrialdeâmbitocomunitário,abrangenteevirada
paraofuturo,ficou,umavezmais,porfazer.dedesenvolvimento industrialetecnológicodelongo
prazo.Aresponsabilidade principalpelacompetitivi­
dadeindustrialédasprópriasempresas.Opapeldo
Estadoé,sobretudo,odecatalisador,debatedorde
ideiasinovadoras,dequemasempresaspossamesperar
condições-quadro externasclaraseprevisíveis,bem
comoperspectivasparaasuaactividade.
Emrigor—e,nesteaspecto,oComitéfazsua,sem
reservas,aapreciaçãodaComissão—osdebatesà
voltadapolíticaindustrialnaComunidadeEuropeia
carecem,deháanos,dequadroconceptualapropriado .
Aprópriaideiadecompetitividade global,frequentes
vezessalientadacomoobjectivodeumapolíticaindus­
trialcomunitária,énebulosaeambígua.É,pois,com
satisfaçãoqueoComitévêaComissão,atravésdasua
maisrecenteComunicação sobre«Políticaindustrial
numambienteabertoeconcorrencial »,passaràofen­
sivaeprocurardesenvolverofigurinodeumapolítica
industrialmodernaedinâmica.Opontodereferência
destemodelodepolíticaindustrialéointeressecomuni­
tário.Estetraçadopositivo,abertoetributáriodoprincípio
dasubsidiariedade ,deduziu-oaComissãodasexperiên­
ciasdosanospassados.Osanos70e80,designada­
mente,mostraramqueaspolíticassectoriaisinterven­
cionistasnãosãoinstrumentos eficazesdetransfor­
maçãoestrutural.Comelassetentoutornaraindústria
competitiva;falharam.Podendoemboraconstituiruma
ajudatransitória,essetipodepolíticasconvocaminevi­
tavelmenteoriscodearrastamentodaadaptaçãoestru­
turale,consequentemente ,deperdafuturadepostos
detrabalho;fixamrecursosparaosquaisexistemalter­
nativasdeinvestimentomaisprodutivas .Éainserção
nadivisãointernacionaldotrabalhoeatençãoàs
respectivasregrasdejogoquetransmiteàeconomiaos
sinaiscertos.Aexperiênciamostraqueamelhorgaran­
tiadeumaindústriaforteecompetitivaéumambiente
igualecompetitivoparatodos.
Todavia,asituaçãodecadaumdossectoresdaecono­
miaeuropeianãoéestática,demodoque,detempos
atempos,éprecisoenfrentareresolver,aonívelcomu­
nitárioounosEstados-membros ,problemassectoriais
específicos .Masnemnessescasosdeixadeserindispen­
sávelquetodasasmedidastomadasseharmonizem
plenamentecomosprincípiosgeraisdapolíticaindus­
trialcomunitária .2.SíntesedapropostadaComissão
Oprocessodeunificaçãoeuropeiaacelera-se,política
eeconomicamente .Atéfinalde1992,atingir-se-áum
primeiroobjectivo:realizar-se-áomercadointerno,
factordecisivo—segundoaComissão—paraqueas
empresasdosEstados-membros sevejamemsituação
deterdepensareagirestrategicamente porcimadas
fronteiras,paraqueasestratégiasempresariaisglobais
setornemcadavezmaisimportantes .Desenham-se,ao
mesmotempo,mudançasduradourasnoambienteque
envolveeeconomiaeuropeia:aconcorrênciainterna­
cionalacera-se,osaber-fazertécnicopressupõemaiores
investimentosdecapital,osciclosdosprodutossão
cadavezmaiscurtoseascondiçõeseconómicasglobais
doinvestimentoprodutivoadquiremcontornosde
maiordificuldade .Sobreestepanodefundo,rapida­
menteaspolíticasnacionaistropeçamnosseuslimites,
tornando-seoseuacertoecoordenaçãoaoníveleuro­
peutarefadomomento.Tambémnodomíniodapolí­
ticaindustrial,enãosónodapolíticaeconómica,se
oferece,naEuropa,elevadograudeconsensopara
consolidação ealargamentodojáconseguido .Quem
persistiremfecharosolhosaestapercepçãoecontinuar
apensareaagiremdimensõesnacionais,estaráadeitar
foraoportunidades decrescimento,possibilidadesde
criaçãodeempregoeprogressosdebem-estar.Ajustamentoestruturalecompetitividade internacional
ligam-seestreitamente .Umapolíticaindustrialeuropeia
dinâmicatem,pois,deorientar-separaaexecução
eficienteeconsistentedetodasasactividadesquefacili­
tem,salvaguardem eaceleremoprocessodeajusta­
mentoestruturaldaeconomia.ÉassimqueàComissão
interessam,essencialmente ,trêsfasesdoajustamento
estrutural,entreasquaisomodelodepolíticaindustrial
daComunidadeterádeestabelecerumequilíbrio :
Éconvicçãocomumquesóumaeconomiacompetitiva
estaráàalturadosdesafiosqueseavizinhamecapaci­
taráaComunidadeparaassegurarereforçarasua
posiçãonaeconomiamundial.Portrásdafilosofia
industrialdaComunidadeestá,pois,avontadede
promoverofuncionamento maiseficientepossíveldos
mercados.OqueàComissãocentralmenteimportaé
configurarcondições-quadro «adequadas»àsempre­
sas,quesirvamparaoptimizaromecanismodemer­
cadodeafectaçãodosfactoresdeprodução,acelerar
oprocessodeajustamentoestrutural,incrementara
competitividade daeconomiaeuropeiaecriarcondições(i)Condiçõesnecessáriasdoajustamentoestrutural:
—Condiçõeseconómicasquadroestáveis,sobretudo
parareforçaraactividadedeinvestimentodas
empresas .
—Manutençãodeumambienteconcorrencial ,vigian­
doasgrandesconcentraçõesdeempresasecontro­
landoestritamenteossubsídios.

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—Garantiadascondiçõesnecessáriasaodesenvolvi­
mentodeserviçosdinâmicosecompetitivos (sobre­
tudonodomíniodosserviçosfinanceiros )às
empresas .—Níveldeformaçãoelevado,comobasedodesenvol­
vimentoeassimilaçãodenovastécnicasemétodos
deorganização .
—Promoçãodacoesãoeconómicaesocialentreas
regiõesdaComunidade ,frisando-seopapeldos
fundosestruturaisemrelaçãoazonascomatraso
dedesenvolvimento .Informação,audiçãoeinter­
vençãodostrabalhadoresnasdecisõesempresariais
sobremedidasdeajustamentoestrutural.
—Realizaçãodeumelevadoníveldeprotecçãodo
ambienteemordemàdefesadasaúdedohomene
doambientenatural,mastambémàcriaçãode
novosmercados,dequejorraráconcorrênciapor
crescimento «limpo».AComissãosublinhaqueoseumodelodepolítica
industrialsebaseianumconsensoclaroenãonum
compromissoobtidonomínimodenominadoraceitável
portodos.Omodeloassentanoprincípiodocomércio
livre,nuncapodendoserconfundidocomumapolítica
delaissez-faire .Deveserentendidocomocomponente
plenadeumapolíticadecriaçãodeumquadroordena­
dordestinadoagarantir,tambémnoâmbitoindustrial,
amargemdecriatividadenecessáriaàsforçasdomer­
cadoedaconcorrência .
(ii)Medidasdesalvaguardadoajustamentoestru­
tural:3.Observações
3.1.Acercadosprincípiosdepolíticaindustrialda
ComunidadeEuropeia
OComitéperfilhaaposiçãodaComissãodequea
continuidade eodesenvolvimento subsequentedopro­
cessodeintegraçãoeuropeiaimplicam,aomesmo
tempo,quehajaumnívelcomunitárioderesolução
deproblemasdepolíticaindustrialequeomercado
comunitáriosejatomadoemconsideraçãoquandose
adoptaremmedidasdeajustamentoestrutural.Merece
tambémaprovaçãoaconclusãodequesódeuma
indústriaeficienteecompetitivasepoderãoesperar
contributosapropriadosparaodesenvolvimento econó­
micoesocialdaComunidade .Entretanto,oComité
presumequeoconceitode«indústriaeuropeia»—fre­
quentementeutilizadopelaComissão—nãoétributá­
riodoestatutodepropriedadedas«empresaseuro­
peias».—Realizaçãointegraldomercadointerno,sobretudo
poraprofundamento dosistemaeuropeudenormas
edaqualidadedosprodutos,liberalizaçãodoscon­
tratosdedireitopúblico,aboliçãodequotasnacio­
naisàimportação,criaçãodeumsistemajurídico
coerenteeconstruçãoderedespaneuropeias .
—Políticacomercialaberta,contrapartidanecessária
daaberturadomercadointerno,naobservância
estritapelosparceiroscomerciaisdetodoomundo
dasregrasdojogointernacionalmente acordadas,o
quevaledizeraabstinênciadepráticascomerciais
desleais,mastambémadisposiçãodaComunidade
pararipostareficazmente .
Nãohaalternativaauspiciosaaideia-forçadomodelo
depolíticaindustrial—acriaçãodeumambiente
abertoeconcorrencial .Elaconfiguraumobjectivode
políticaindustrialdeprioridademáxima.Isolaromer­
cadoeuropeuepromoverpolíticasdefensivasdeconser­
vaçãoestruturalnãodánemparavencerosdesafiosque
aComunidadeEuropeiainscreveunosseusTratados
fundadoresnemparasuperarosquepretendeainda
lançarnocaminhoparaaUniãoPolítica.(iii)Elementosparaaceleraçãodoajustamentoestru­
tural:
—Promoçãodaeficiênciatécnicadasempresas,com
melhorescondições-quadro paraoplaneamento ,o
desenvolvimento ,adifusãoeoaproveitamento de
técnicasevoluídas .
—Políticadinâmicaparaaspequenasemediasempre­
sas,cortandonosencargosadministrativos ,intensi­
ficandoacooperaçãoentreempresasemelhorando
oacessoaosmercadosdaComunidade eaosmerca­
dosmundiais.
—Melhorinvestimentodosrecursoshumanos,facili­
taçãodaintroduçãodenovastécnicasemétodosde
trabalhopormeiodecorrespondentes medidasde
formaçãoprofissionaledereciclagemdostrabalha­
dores.OComitécritica,noentanto,adeficienteconsideração ,
nomodelocomunitário ,dadimensãoregionalesocial
dapolíticaindustrial."Oreforçodacompetitividade das
empresaseuropeiasnãochega,sóporsi,parapromover
odesenvolvimento industrialemregiõescomatraso
dedesenvolvimento ,nem,tão-pouco,paracontemplar
exigênciassociais.Porisso,énecessárioque,nasua
concepçãodepolíticaindustrial,aComissãodê,sobre­
tudo,aindamaiorrealceaosinteressesdasregiõescom
atrasosdedesenvolvimento eosequacionedemodo
políticaeprocessualmente maisconvincente .Amenção
avulsaaosfundosestruturaisdaComunidade nãotem

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folego.Averificaçãodeque,napromoçãodacoesão
económicaesocial,odiálogoeaparceriaentrea
indústriaeasadministrações públicasé«determinante »
éeclécticae,porisso,altamentecarecidadeesclareci­
mento.derrogaçõesfundamentadas ,limitadasnotempo,sóse
justificandoocuidadoemrelaçãoàadulteraçãode
princípiosbásicosdeordenamentoquandoaexcepção
setransformeemregra.Enquantoissonãosuceder,
poderáver-seaexcepçãocomoconfirmaçãodaregra.
Concretamente ,oComitéepartidáriodeque,para
alémdasmedidashorizontaisdefacilitaçãodamudança
estruturaledeaumentodaflexibilidadedasempresas
aoajustamento ,hajaespaçoparamedidasdepolítica
industrialque,emdomíniosproblemáticos (regionais
ousectoriais),promovam,amparando-os,processosde
adaptaçãonecessárioseaparemcommedidasdetran­
siçãoapropriadaseconcertadasconsequências sociais
detransformações estruturais.Elementosdestapolítica,
queemparteseintersectamesecondicionamreciproca­
mente:
—políticaregionaldereequilíbrioreforçadorade
potenciaisevirtualidadesdedesenvolvimento de
regiõescomatrasodedesenvolvimento ,Quantoaosparâmetrosinstrumentais defundo,have­
ria,noparecerdoComité,quecomeçarporabordare
concretizaronaipedeobjectivosdepolíticaeconómica.
Opontodeorientaçãoéoartigo104?doTratado
CEE,queprevêquecadaEstado-membro prossigauma
políticaeconómica,que—comsalvaguardadeum
nívelelevadodeempregoedeumníveldepreços
estável—assegureoequilíbriodabalançadepagamen­
tosglobalemantenhaaconfiançanaprópriamoeda.
Estecatálogodeobjectivosestálongedeserexaustivo.
Falta,sobretudo,oobjectivodecrescimento—de
importânciaconsiderávelparasepoderemtranspor
comêxitoprocessosdeajustamentoestruturaldaeco­
nomia.Ascomponentesquantitativaequalitativadeve­
riam,nesteâmbito,condicionar-seecompletar-seapro­
priadamente .Protecçãodoambienteemoderaçãono
usodosrecursosnaturaissãopremissasdecrescimento
quantitativodelongoprazo.—políticaregionaldereequilíbriopararegiõescom
problemasdeajustamentoaoníveldaestrutura
económica,
—facilidadesdeajustamentocompensadoras deefei­
tossociaisnegativosocasionadosporcrisesestrutu­
raisoumedidasderacionalização .ÉtarefadosEstados-membros daCEtomarasmedidas
própriasparaseconseguiralcançarosobjectivos
macroeconómicos ,doseando-asdemodoquesaiapro­
movidaereforçada,masnuncaobstruída,ainiciativa
eaflexibilidadedasempresas.Atrásdemuitaspres­
crições,pouconorteadasporcritérioseconómicose
complicadasemexcessoesconde-sesempreoperigode
cerceamentodamargemdedecisãoempresarial,de
enfraquecimento dasforçasauto-reguladoras domer­
cadoe—sobretudonocasodaspequenasemédias
empresas—decomprometimento daflexibilidadeque
énecessária.Osdesafioseconómicosdofuturo,acon­
corrênciaexacerbadaemtodoomundo,exigemdas
empresasadaptaçãorápidaamutaçõesestruturais,
sendoosatrasoscadavezmenostoleradospelomer­
cado.OComitépartilhadascorrespondentes afir­
maçõesdaComissão,massemdeixardesublinhar
queaflexibilidadenecessáriaàsempresasnãopode
comprometeroníveldeprotecçãosocialdostrabalha­
dores.Um«níveldeprotecçãosocialadequado»—é
aComissãoqueodiztambém—proporcionauma
«rededesegurança,quereduzosriscosdamudança
(estrutural)e(...)aumentaamobilidade».3.2.Condiçõesnecessáriasdoajustamentoestrutural
3.2.1.Condições-quadro macroeconómi­
caseflexibilidade
AComissãosalientouajustotítuloaimportânciapara
asempresasdecondições-quadro (macroeconómicas )
favoráveisefiáveis,frisandoqueapolíticacomunitária
teriadesatisfazerestaexigência.Importantessão,para­
lelamente,ascondições-quadro políticas,cujosefeitos
estruturalmente marcantessãoquasesempredescura­
dos.OComitéteriavistocombonsolhosindicações
maisfortesdaComissãoquantoaosramificadosenca­
deamentosdeefeitosentreosdomíniospolíticos,econó­
micosesociais.
InteressaaoComitéadecomposição claradapolitica
económicanosseuselementosdeordenamento einstru­
mentais.Apolíticadoordenamentofixaascondições­
-quadrodoprocessoeconómico.Porisso,aComissão
deveriaabordarclaramentefinalidadeseconfiguração
doordenamento macroeconómico ,identificarosres­
pectivosprincípioseinsistirnanecessidadedequeestes
princípiostambémsejamrespeitadosnasdecisõesde
políticaindustrialdosEstados-membros .Aomesmo
tempo,oquadroordenadordeveria—dentrodelimites
determinados—sercapazdecontemplarmutações
evolutivas .CompreendeistoaadmissãoconscientedeAonívelcomunitário,asmedidasdepolíticaeconomica
passampeloreforçodacoordenaçãoedoacertode
agulhas.Sóépossívelalcançarumgrausuperiorde
convergênciadosdesenvolvimentos macroeconómicos
àcustadeesforçoscomunsedirigidos.Jáem1974se
adoptaraadirectivasobreconvergência ,destinadaa
aperfeiçoaredepuraroprocessodecoordenaçãoda
políticaeconómicaentreosmembrosdaCEE.Porém,
oquotidianodapolíticaeconómicacomunitáriade
poucotemvalidonesteaspecto.Paraquê—interroga­
-seoComité—asdeclaraçõesverbosas(tambémdo

17.2.92JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/35
ConselhoEuropeu)sobrepolíticaeconómicacomum,
paraquêasnumerosaspropostasdaComissãosobre
estratégiasglobaisdepolíticaeconómica—dequeé
exemplosignificativoaestratégiacooperativaparao
crescimentoeoEmpregode1985,queteveacolhimento
muitopositivodosparceirossociaisnoâmbitododiá­
logosocial—seosresponsáveispelapolíticaeconómica
dosEstados-membros sómuitopelarama—namelhor
dashipóteses—sedeixamguiarporelas?Oque
acabouporfaltarsemprefoiavontadepolíticade
determinaremconjuntoosobjectivosdepolíticaeconó­
mica,dehierarquizá-lose—sobretudo—dedar
caráctermaisvinculativoaosacordosalcançados.osmercadosobjectivamente afectados,tenhampelo
menosemmenteadimensãoeuropeia.«Éanacrónica
qualquerformadeconservaçãodosespaçoseconómicos
nacionais,querendo-sealcançarumgrausuficientede
efectivacompetitividade »,assinalavajáoComiténo
seuparecersobreodécimoquintorelatóriosobrea
concorrênciadaComissão,continuando :«Adimensão
geográficadaComunidade édesdejáoreferencial
mínimo,masdeixoudeserpossívelperderdevistaa
dimensãomundial»(2).OsEstadosUnidoseoJapão
hájámuitoqueajustaramassuaspolíticasdacon­
corrênciaamercadosdedimensãointernacional ,quan­
donãomundial.
Noseumaisrecente(aditamentoa)parecersobrea
UniãoEconómicaeMonetária,oComitéEconómicoe
Socialvoltouasalientaranecessidadedeacordoem
tornodedirectrizeseobjectivosdepolíticaeconómica
comuns(*).Combasenumaavaliaçãodaevoluçãoeco­
nómicanosEstados-membros daCE,aComissãoesta­
beleceriadirectrizesplurienaisdepolíticaeconómica,
sobreasquaisoConselhodeMinistrosdaEconomiae
dasFinançaseoConselhodeliberariam ,nostermos
doprocessoadefinirnoprojectadoartigo102?Cdo
TratadoCEE;estasdirectrizesseriamactualizadas
anualmenteereferir-se-iam,designadamente ,àpolítica
orçamental,àpolíticadeempregoeàpolíticaestrutu­
ral.ParaqueosEstados-membros estruturalmente mais
fracospudessemrecuperarterrenonoâmbitodaalme­
jadaconvergênciadodesenvolvimento económico,os
seusprópriosprogramasdereformaeconómicateriam
queserapoiadosecontemplados nasdirectrizesde
políticaeconómicadaComunidade .Aomesmotempo,
haveriaquereforçaravigilânciamultilateraldetodos
osaspectosdepolíticaeconómicaimportantesparaa
Comunidade (evoluçãodepreçosecustos,competitivi­
dade,emprego,desenvolvimento regional,finanças
públicas),iniciadaem1990.Aficar,denovo,vedado
àspropostascomunitáriasvencimentopleno,omodelo
depolíticaindustrialcomunitárioficará—naopinião
doComité—privadodeumdosseussustentáculos
fundamentais .OComitéintercediaaomesmotempoporumregime
decontroleeuropeudasconcentrações denívelcomuni­
tário,paramanterafuncionalidade dosistemaconcor­
rencial,paragarantir«amelhorcombinaçãopossível
entreasexigênciasdaconcorrênciainternacional ea
manutençãodecondiçõesdeconcorrênciaequilibradas
(...)nomercadointerno».Oregulamentosobreocon­
troledeconcentrações deempresasadoptadoem
Dezembrode1989mereceuaaprovaçãodeprincípio
doComité,jáquecontribuíaparadesfazerelementos
deincertezajurídica:naturezaealcancedascompetên­
ciasdaComissão/demarcaçãoentredireitoeuropeue
nacional.Contudo,continuaatervalidadeumasérie
dereservas,designadamente quantoaolimiar(muito
alto)deingerênciade5000milhõesdeECU,impossível
dejustificar,sejaeconomicamente sejasoboponto
devistadaconcorrência .«Começarporestabelecer
limiaresdemasiadoaltosdificultará,ouimpossibilitará
mesmo—pelomenosnoseusectornuclear—a
unidadeoperacionaldapolíticadeconcorrênciaem
todososEstados-membros daCE»(3).Igualmente
deploraoComité,emrelaçãoaoscritériosdeinterven­
ção—segundoaspectoessencialcriticado—quede
importanteselementosdecontrole—níveldedesenvol­
vimentoecarênciaderestruturaçãoemdeterminadas
zonasdaComunidade—sóhajamençãonasdecla­
raçõesprotocolares ;destituída,portanto,dequalquer
valorvinculativo .Considerações deordemindustriale
social,especialmente asalvaçãodepostosdetrabalho
estruturalmente emrisco,tornariamimperativaainte­
graçãodestescritériosdecontrolenoregulamento-base .
3.2.2.Concorrência
Aglobalizaçãodosmercadoseainterdependência eco­
nómicacrescentedosEstados-membros daCEEdesfe­
chamnecessariamente processosdetransformação
estrutural.Asconcentrações deempresassãoumadas
viasdeenfrentamento destedesafioaonívelempresa­
rial,umadasviasdeajustamentodaeconomiada
Europa.OComitétemvindoaapontarestastendências
eareclamardasinstâncias (nacionaiscomocomunitá­
rias)dapolíticadeconcorrênciaque,aoapreciaremOComitétemnaturalmenteconsciênciadeque,dos
múltiplosproblemaseconómicosesociaisquepodem
virassociadosàsconcentrações ,nemtodossãoresolú­
veisnoâmbitodeumregulamentodecontroledas
concentraçõesdebaseconcorrencial .Tantomaispre­
mente—jáodiziaoComiténoparecersobreo
regulamento-quadro —aharmonização dalegislação
sobreaconcorrênciacomoutrosdomíniosdeacção,
taiscomoosdapolíticaestruturalregionalesectorial,
(!)JOn?C102de18.4.1991,p.24.(2)JOn?C333de29.12.1986,p.86.
(3)JOn?C208de8.8.1988.

N?C40/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
dapoliticadeinvestigaçãoedesenvolvimento oudo
consumo .apontadosàrealizaçãodosobjectivosparaquesão
concedidos .Estescritériossãodeobservartambémno
casodosauxílioscomunitários ;ecoincidem,emlarga
medida,comosadoptadosjáem1978peloConselho
deMinistrosdaOrganizaçãoparacooperaçãoedesen­
volvimentoeconómicos (OCDE)noâmbitodomodelo
doajustamentoestruturalpositivo.
Nestecontexto,oComitéapelaàComissãoparaque
esgoteoinstrumentário docontroledosauxílios
(artigo93?doTratadoCEE),verifiqueestritamente,
vigieempermanênciaetornesuficientemente transpa­
rentesasmedidasnacionaisdefomento.Seriamais
doquefatalqueaconcorrênciadoseráriospúblicos
tomasseolugardaconcorrênciainterempresarial .O
Comitéverificacompreocupaçãoque,segundoorela­
tóriosobreauxíliosestataisdaCE(1),namédiado
período1981-1986,cercade88%dosauxíliosnacionais
globalmenteconcedidasoforamnosquatromaiores
Estados-membros daComunidade .Primeiroselementos
estatísticosparaoperíodo1986-1988nãopermitem
descortinaralteraçãoqualitativadasituação.OComité
convida,porconseguinte,osMembrosdaCE—desi­
gnadamenteosquatrograndes—aquesedecidam
finalmenteararearaselvadassubvençõeseacortá­
-lasdemaneirasensível.AComissãotemreferidorepe­
tidamentequeasajudasnacionaisaempresasdaComu­
nidadesãomaiselevadasdoqueasajudasdosfundos
estruturaiscomunitários .Considerando ograudeinter­
dependênciaeconómicaentretantoantingidopelos
Estados-membros daComunidade ,éconvicçãodo
Comitédequeéalturadecompilartãoexaustivamente
quantopossíveltodososauxíliosedeharmonizá-los
emcolaboraçãocomosEstados-membros .Nomais,apoliticadeconcorrênciatemdedeixaras
empresaseuropeiasfolgasuficienteparaoestabeleci­
mentodeformasdecooperaçãoqueasajudemaenfren­
tarosdesafiosdaconcorrênciamundial.Especial
importânciaadquireacooperaçãonodomíniodainves­
tigaçãoedodesenvolvimento .Atransferênciadetecno­
logiaalém-fronteiras eacooperaçãotécnicanãodeve­
riamserobstruídasporregrasdeconcorrênciaexcessi­
vamenterígidas.Contributosignificativoéoqueédado
pelosregulamentos deisençãoporcategoriasparaa
cooperaçãonainvestigação ,osquais—tendoemvista
asexigências,cadavezmaiores—deveriamserainda
maisalargados.CompetetambémàComissãoconside­
rarqueatransferênciadetecnologiaalém-fronteiras
melhorasubstancialmente aposiçãoconcorrencialda
Comunidadecomoumtodoemrelaçãoaospaíses
terceiroseajudaaevitarduplicaçõesantieconómicas
deprojectosdeinvestigaçãoedesenvolvimento ,equea
transferênciadesaber-fazerconstitui,muitoemespecial
paraaspequenasemédiasempresas,elementoirrenun­
ciáveldereforçodoseupotencialcompetitivoecontri­
buiparaasalvaguardadepostosdetrabalhoexistentes
eparaacriaçãodenovos.
3.2.3.Auxíliosestatais
OComitéacolhecomexpressasatisfaçãoosdesenvolvi­
mentosdaComissãosobreapolíticadesubsídios.Nos
artigos92?e93?doTratadoCEEdispõeaComissão
deuminstrumentoparaprotegeraconcorrênciacontra
distorçõesresultantesdeauxíliosestataiseparaafron­
taraconservaçãoartificialdeestruturas.Porém,de
modonenhumsetratadesupressãogeraldossubsídios,
noscasosprevistosnosn?s2e3doartigo92?perfeita­
mentecompatíveiscomoMercadoComune,nessa
medida,igualmenteinstrumentolegítimodepolítica
industrial.Importa,noentanto,quedeixemdepoder
serpostosaoserviçodeobjectivosdeconservação
estrutural,parapassaremaservirapenasparafacilitar
processosdeajustamentoestruturaleapoiaraedifi­
caçãodenovasestruturasindustriais .Impõe-seaorien­
taçãodirecta(dirigidaaproblemasespecíficos)dacon­
cessãodeauxíliosparafactoresdeestrangulamento :
infra-estrutura ,formaçãoprofissional ,terrenosindus­
triais,saneamentodepoluiçõesantigasetambéminves­
tigaçãodebase.Alémdisso,éevidenteserumregime
desubsídiosdeorientaçãoregionalsuperioraumde
vocaçãosectorial;quandoéaregiãoafectada,emvez
dosectoremdificuldades ,areceberajuda,sãomenores
osefeitosderedirecçãoderecursosedeconservação
estruturalindesejada .Oquenãoexcluique,emcasos
especiais,sedevamconcedertambémauxíliosdebase
sectorial,paraampararumaadaptaçãoemboaordem
aestruturasmodificadas .ConformemuitobemdizaComissão,aestritadisci­
plinadoregimedesubsídiosé«condiçãonecessáriade
maisconcorrência ,semaqualosganhosesperadosdo
mercadointernosómuitodiminutamente poderiam
sercolhidos».OsEstados-membros daComunidade
tambémdeveriamreflectirnestefacto.Aliás,asempre­
saseuropeiasnãoestãomenosnaberlinda:importa
quedeixemdechamarpeloEstado,dereclamargaran­
tiaestataldaprópriaexistência.Aeconomiasocialde
mercadotemdevoltaraserapreendidacomoprincípio
devidasocial,nãoesbater-senumafórmulaoca.
3.2.4.Formaçao
Umadascondiçõesmaisimportantesparasepoder
encararcomconfiançaumprocessodeajustamento
estruturalé,noparecerdoComité,aelevaçãodonível
deinstruçãoportodaaComunidade .Aaprendizagem
OComitépartilhadaconcepçãodaComissãodeque
osauxíliosestataisdevemmanterereforçaroincentivo
à«auto-ajuda »eevitaraomáximodistorceracon­
corrência,nãopodemdiscriminarentreempresaspúbli­
caseprivadas,hão-deterprazo,serdegressivose(J)SegundorelatóriosobreajudasestataisnaComunidadeEuro­
peia,naindústriatransformadora eemalgunsoutrossectores
daeconomia(Comissão,1990).

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/37
Comunidadecomoumtodo.Cabe,especialmente ,
reduziradistânciaentreasdiversasregiõesdaComuni­
dadeeoatrasodaszonasmenosfavorecidas .Deste
desígniopoucotransparecenopresentedocumentode
políticaindustrial.durantetodaavida,especialmente adisposiçãopara
reajustarempermanênciacapacidadeseconhecimentos
àsexigênciasemmutação,éfactoressencialdesalva­
guardaemelhoriadaqualidadedocapitalhumano.
Comaexpansãodastecnologiasinformáticaseda
informaçãoemtodososdomíniosdaeconomiaeda
sociedade,osaberlidarresponsavelmente comtécnicas
novaspassaaser,paracadavezmaispessoas,um
importanteelementoconfiguradordassuasvidasedo
seufuturo,aomesmotempoque,emtodososEstados­
-membrosdaCE,põeosistemaeducativodosanos
noventadiantedenovastarefas:porumlado,entrar
emcontacomasexigênciasdequalificaçãomudadas,
normalmentesuperiores,datécnicaemmutaçãoecon­
tribuirparaqueaministraçãodeinstruçãobásicaem
técnicasdeinformaçãocomecejánasescolas.Poroutro
lado,énainstruçãoquetemqueficarlançadaapedra
fundamentaldodomíniointelectualdaquelamutação.Nocontextodaelaboraçãoregional,oComitégostaria,
porexemplo,deperceberporquededicouaComissão
tãopoucaatençãoaosseusprópriosestudossobre
oMercadoInternoEuropeuesobreopanoramada
indústriacomunitária .Nomeadamente orelatório
«Transformação estruturaldaindústrianoMercado
InternoEuropeu:necessidadesdeajustamentonosEsta­
dos-membros »í1),publicadopelaComissão,produziu
resultadosdeconsiderávelrelevoparaodesenvolvi­
mentodeumaestratégiaindustrialcomum.Oestudo—
deanálisecuidadaefundamentado empiricamente —
dáprovaconvincentedecomoosdesafioscolocados
pelomercadointernoaospaísesmaisindustrializados
nãosesituam,noessencial,noplanosectorial.Jápara
osEstados-membros menosdesenvolvidos sãoapresen­
tadosdoiscenários,estessimgrávidosdetransfor­
maçõesdeâmbitosectorial(eventualmente profundas):
ouincrementodeespecialização nosramosindustriais
tradicionaisemquedetêmvantagenscomparativas ,ou
desenvolvimento denovossectoresdesuperiorteor
tecnológico .Aoprimeirocenário(interindustrial )sub­
jazumaorientaçãomaismarcadapararamosdaindús­
triaemqueédeestimarmodestoohipotéticoincre­
mentodaprocura.Nosegundocenário(intra-sectorial ),
osEstados-membros doSuldaCEaumentariam a
suapresençaemramoscommelhoresperspectivasde
crescimentoequeacelerariam—pelomenosamédio
prazo—oprocessoderecuperaçãodessesEstados.É
óbvioque,narealidadeeconómica,nãohaverádisjun­
tivasimples,assimcomonãoédesuporquearealização
domercadointernoimporteredistribuições demonta
entrezonasgeográficas .Nãoobstante,oComitétem
porincontornável que,noselementosdeestratégia
industrialdaComissão,seconsideremeanalisemapro­
fundadamente osdoiscenáriosesederivem—coorde­
nadamentecomosEstados-membros —consequências
deordempolítica.Tantomaisimperativaseafigura
estanecessidade,quantoécertoque—naopiniãoda
Comissão—aprobabilidade decadaumdoscenários
também«dependerádapolíticaprosseguidaaonível
comunitário».Noutropassoselê,sibilina,afrase«o
papeldosfundosestruturaispoderáserdiferente,con­
soanteocaso».Asnovastécnicasdainformaçãoproporcionam ao
homemelementosdeconhecimento aumritmoenuma
abundânciaantesdesconhecidos .Nãocessa,porisso,
deadquiririmportânciaacompetêncianaclassificação
deelementosenadetecçãoderelações.Jáhojehá
numerososramosprofissionaismaisoumenostocados
portransformações técnicas,e,atémeadosdosanos
noventa—conformeprevisãodediversoscentrosde
investigação—bemmaisdametadedostrabalhadores
prercisarádeterconhecimentos básicosdeinformática .
É,pois,indispensávellançarumaofensivaderequalifi­
caçãocomdúpliceobjectivo :
—darumaqualificaçãoapessoascompoucasperspec­
tivasnomercadodetrabalho,
—responderalargadamente àsnovasesuperiores
exigênciasdatécnicaemmutação.
OComitéexortatodososresponsáveisdepolítica
educacional ,aonívelcomunitáriocomonosEstados­
-membros,aintensificarem osseusesforçospolíticos
nestasdirecçõeseacontribuíremparacolmatar,nos
próximosanos,distânciasquesecavaramentrehabili­
taçõesoferecidaseprocuradas .Sóseaconjugaçãoentre
sistemadeformaçãoesistemadeempregoformais
bemconseguidadoquenopassadoserápossívelaliviar
tensõeseatenuarevoluçõesanómalasnomercadode
trabalho.MasoComitéadvertetambémcontrao
excessodeespecializaçãodostrabalhadores ,quepode
limitarasuaversatilidadenocontextodamudança
estruturalesurtir,consequentemente ,problemassociais
devulto.
Igualmentepoucosatisfatóriassãoasconclusõesda
Comissãoquantoàcoesãosocialnasempresas.Afir­
maçõescomoadeque«aumarelaçãoequilibrada
entreasnecessidadesdasdiferentespartesenvolvidas3.2.5.Coesãoeconómica esocial
Osdesenvolvimentos daComissãoarespeitoda«pro­
moçãodacoesãoeconómicaesocial»ficammuito
aquémdasexpectativasdoComité.OTratadoCEE
consignainequivocamente ,noseuartigo130?A,quea
Comunidadearticularáeseguiráumapolíticade
reforçodasuacoesãoeconómicaesocial,comofim
depromoverumdesenvolvimento harmoniosoda(J)«Transformação estruturaldaindústrianoMercadoInterno
Europeu:necessidadesdeajustamentonosEstados-mem­
bros»(EconomiaEuropeia,númeroespecialde1990).

N°C40/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
deixadaàsforçasdaeconomia.Semestacondição,não
sepodeexpandirumclimadeinovaçãoqueestimuleo
progressotécnicoeefeitospositivosdecrescimentoe
emprego,aspectoemqueàComunidadeeaosEstados­
-membrosdaCEcompetetarefaessencial:definir,com
aparticipaçãodetodasasforçassociais,amedidade
protecçãodoambientepretendida,afimdeque,emtal
base,sepossaavançarcomasacçõesadequadasà
consecuçãodosobjectivosecológicos.estarareservado(...)papelconstrutivoimportante»
sãodemasiadoindefinidase,substancialmente ,nada
adiantam.OsgrupossociaisrepresentadosnoComité
têm-sepronunciadoconcretamente sobreacoesão
social.Mormentearespeitodarepresentação comum
dosinteressesdostrabalhadores nasempresaseda
suaintervençãoemdeterminadasdecisõesempresariais,
temoComitévincadooseuacordodeprincípioe
frisadoqueaintervençãodostrabalhadores épremissa
importantedodesenvolvimento deumasociedade
democrática .Ficandoporconsideraradimensão«pes­
soal»deumaempresa,éarealidadeeconómica,social,
históricaejurídicaqueéignorada.Aintervençãodos
trabalhadores nagestãodasempresasdeveserexplo­
radanumespíritodediálogoaberto,diálogoque
tambémpressupõe,porém,posiçõesclaraseoatendi­
mentodadimensãosociopolíticadaactividadeempre­
sarialporpartedosempresários .Estaexigênciaé,ao
mesmotempo,dirigidaàComissão,comasugestãode
repensaresubstanciarospassoscorrespondentes do
seumodelodepolíticaindustrial.Nestecontexto,oComitéremeteparaoseuparecer
«PolíticaambientaleMercadoInternoEuropeu»,em
queexaminou,mormente,amobilizaçãodeinstrumen­
toseconómicosdemercadoeestudouformasdeincen­
tivoaoconsumoecológico(2).
Nomais,importaqueaComunidadeutilizeplenamente
assuascompetênciasnormativasemmatériadeprotec­
çãodoambiente,acerteasmedidasnecessáriascomas
actividadesnacionaisemproldoambienteefaçapela
harmonização depreceitoseregimesambientaisdiver­
gentesentreosEstados-membros .Éimperativo,especi­
almente,diminuirefeitosinaceitáveisdepoluiçãode
outrosEstados-membros poremissõespoluentestrans­
fronteiriçaseatenuardistorçõesdeconcorrência de
matrizambiental.AComunidadenãopodeorientar-se
paraomenordenominadorcomum,masantesrealizar
oecológicaeeconomicamente necessário.Nestaordem
deideiasseinscreve,também,acçãolegaleadministra­
tivaapropriadaparagarantirqueaexecuçãodemedi­
dasadoptadas—continuando ,comocontinuamuitas
vezes,afaltaravontadedeencararasérioaprotecção
doambiente—sejaimpostaàescalacomunitária .
3.3.Medidasdesalvaguardadoajustamentoestru­
tural3.2.6.Ambiente
ComoaComissão,oComitévênapolíticadoambiente
umdomíniorelevantedapolíticaindustrial.Aprotec­
çãodoambienteéumdesafiotransfronteiriço ,quenão
podeserresolvidocominiciativasnacionaisisoladas.
Apolíticadoambientetem,pois,deserconcebida
comotarefacomunitária ;devenortear-seporprincípios
deprevidênciaecooperaçãoesercuidadosamente coor­
denadacomoutrosdomíniosdeacçãopolítica(por
exemplo,comapolíticaregionaloucomapolítica
deinvestigação edesenvolvimento ).Aolidarcomos
recursosambientaisdisponíveis,éaatitude«moderada
eracional»queseimpõe.Osriscosambientaistêm
deserdetectadosprecocemente ,ecascatasdeefeitos
verosímeisdeserpostasadescoberto .Istonãosefará
semcooperaçãoestreitaentreagentespolíticos,econó­
micosecientíficos.Étambémdeconsiderarocompor­
tamentodoconsumidor ,que,emmuitosaspectos,é
marcadopormedidasdepolíticaambiental.Apolítica
doambientepode—paraoComité—«influenciar
fortementeapolíticadoconsumidor (preços,impostos,
variedadedaoferta,saúdeesegurança).Peloseulado,
apolíticadoconsumidorpodeproduzirrepercussões
maisoumenosdesfavoráveisnoambiente,porviados
comportamentos dosconsumidores aquedáazo»(1).
Acharneiraentrepolíticadoconsumidorepolíticado
ambienteexigeatençãocrescente.
Odesenvolvimento económicoéumapremissadapro­
tecçãoeficazdoambiente,porquesóelepermitecustear
asacçõesdeprotecçãodoambiente.Simultaneamente ,
asacçõesdeprotecçãodoambientefazemsurgirnovos
«mercadosdaecologia»comumavastaeheterogénea
gamadeprodutos.Odesdobramento denovosmerca­
dosficaráfacilitadoseasmetasecológicasforemconhe­
cidasapriori,masaescolhadomelhorcaminhofor3.3.1.Mercadointerno
OComitéconcordasemreservascomaComissãoem
queoprogramaderealizaçãodomercadointernovai
criarum«mercadodoméstico»dedimensãoequali­
dadenotáveis.Éporissodeconsiderarcomo«medida
depolíticaindustrialporexcelência».OComitéremete,
nesteparticular,paraosdiversosparecerespositivos
quetememitidosobreaofensivadomercadointerno
evoltaadestacaraexpectativadequeomercado
internocomumtragavantagensparatodos—paraos
trabalhadorescomoparaasempresas,paraosconsumi­
dorescomoparaosinvestidores .
Seradecisivoparaosefeitoseconomicosesociaiscon­
cretosqueoprogramadomercadointernoviráater
í1)Doe.CES1115/91. (2)JOn?C332de31.12.1990,p.107.

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/39
saberse,eatéqueponto,asiniciativasdomercado
internoserãotranspostasnosEstados-membros da
Comunidade .Continuaahaverinsuficiências edefi­
ciênciasmúltiplas.ConquantoaComissãoverifiqueno
sextorelatóriosobreaexecuçãodoLivroBrancosobre
arealizaçãodomercadointerno(*)queapercentagem
detransposiçãoaumentoude69%emDezembrode
1990paramaisde73%emMaiode1991,algunsdos
membroscontinuamateratrasadosconsideráveis .O
Comitéapela,pois,àComissão,sim,paraqueintensifi­
queaindamaisosseusesforçostendentesàabertura
expeditadeprocessosdetransgressão ,mastambémaos
Estados-membros ,paraque,acelerandoatransposição
dosactosjurídicoscomunitáriosparaodireitonacio­
nal,contribuameficazmenteparaarealizaçãoplenado
mercadointerno.Nomais,oComitépedeàComissão
quetomecomantecedênciaasprovidênciasnecessárias
paraquetransposiçõesporfazeremalgunsEstados­
-membrosnãoponhamemcausaoarranquedomer­
cadointernosembarreirasem1993.
3.3.1.1.Normasequalidadedeinstituiçãodeumorganismo,comopossasero
ConselhodenormalizaçãopropostopelaComissão,
comamissãodemelhoraracoordenação eacoerência,
deproporprioridadesedefomentaraintervençãoea
transparência nanormalização europeia,compreen­
dendotambémoâmbitonacional(2).
3.3.1.2.Contratosdedireitopúblico
OComitépartilhadoparecerdaComissãodequea
liberalizaçãodaadjudicaçãodecontratosdedireito
públicoemtodososdomínioséumapeçacapitaldo
programadomercadointerno,degrandeimportância
político-industrial .Aeconomiaeuropeiasóconfluirá
se,tambémnoaprovisionamento dosectorpúblico,as
autoridadescompetentes sedesembaraçarem final­
mentedapropensãoquecontinuamarevelarpara
favorecer«campeõesnacionais»naadjudicaçãode
contratos.«Ofraccionamento persistenteemmercados
nacionaisnaadjudicaçãodeempreitadasefornecimen­
tospúblicoséumadasbarreirasmaisnotóriasnavia
darealizaçãoplenadeummercadointernoautêntico»,
comentavajáaComissãonoLivroBrancodeJunhode
1985(3).
Asdirectivasdeliberalizaçãopancomunitária doscon­
tratosdedireitopúblicoquejáestãoadoptadasrepre­
sentamumprogressosubstancial .Contudo,oComité
assinalacompreocupaçãoqueaspequenasemédias
empresas(PME)continuamsemacessosatisfatórioaos
contratospúblicos.Énecessáriomelhorar,sobretudo,
osectordasubcontratação ,devendodefinir-se,casoa
caso,limitesmáximos.Domesmomodo,aComuni­
dadedeveriapassarainsistirmaisnaliberalizaçãodos
contratosdedireitopúblicoàescalamundial,segundo
oprincípiodaaberturarecíprocadosmercados.
OutramaneirademelhoraroacessodasPMEacontra­
tospúblicosalém-fronteiras poderiaseraclassificação
porramosdobancodedadosTED,dequeestáactual­
menteemcursooprojecto-piloto alemãoPoint(Public
OrdersInformationNetwork).OPointéumserviço
comquesepretendemtransmitiràspequenasemédias
empresas,emformatecnicamentematura,informações
fidedignasseleccionadassobreempreitadaseforneci­
mentospúblicosnaComunidade .Umavezconcluído
oprojecto-piloto ,aComissãodeveriaencarregar-sede
divulgá-loalém-fronteiras .
3.3.1.3.Aboliçãodemedidasdeprotecçãonacionais
Comarealizaçãodomercadointerno,deverátornar­
-secadavezmenosfrequenteencontrarem-sereunidas
ascondiçõesparaaaplicaçãodeartigo115?doTratado
CEE.Medidasdeprotecçãonacionalsãoincompatíveis
comosprincípiosdeumapolíticaindustrialabertae
concorrencial .OComitéapoia,portanto,ointeresse
daComissãonaaboliçãodestasmedidas,afimde
exporosmercadosnacionaisaconcorrênciainternacio­
nalmaisintensa,intracomunitária comomundial,pre­Asnormaseuropeiassãoumfactorcrucialdainte­
graçãopancomunitária dosmercadosedegrande
importânciaparaacompetitividade industrial.Elimi­
namobstáculostécnicosetêmumefeitodesregulamen­
tador;facilitam,dessemodo,acooperaçãoindustrial
além-fronteiras epossibilitamoaproveitamento deeco­
nomiasdeescalapotenciaisnasempresas.Nadefinição
dosrequisitosessenciaisapreencherpelosprodutos,a
Comissãodeveriaasseguraroníveldeprotecçãomais
elevadopossível,mormentenoquetocaàdefesada
saúdeesegurança (designadamente ,também,nolocal
detrabalho)eaosdomíniosdaprotecçãodoambiente
edoconsumidor .
Apesardasvantagensindiscutíveisdehavernormas
europeias,asituaçãodotrabalhodenormalizaçãona
Comunidadenãoseapresentaplenamentesatisfatória .
Continuaahaverumamultiplicidade denormasnacio­
nais,logobarreirasdefactoaoacessoaosmercados.
São,sobretudo,aspequenasemédiasempresasque
vêem,assim,fecharem-se-lhesasportasdoscontratos
dedireitopúblicoemoutrosEstados-membros .Eseo
númerodenovasnormaseuropeiasdeu—segundoa
Comissão—umsaltode19em1985para150noano
de1989,nãohádúvidaqueestenúmero—comparado
comasexigênciasdomercadointerno—éinsuficiente .
OComitéconvidaaComissãoareforçarosseusesfor­
çosdeharmonização denormaseapugnar,aomesmo
tempo,porquéseintensifique,naComunidade ,aela­
boraçãodeprocessoseficientesdeaplicaçãodenormas.
Nestecontexto,oComitévoltaaremeterparaaideia
(2)JOn?C120de6.5.1991,p.28.
(3)Doe.COM(85)310final. (J)Doe.COM(91)237final.

N?C40/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
global,integradoemultimodal,quepermitademarcar
quadrosdereferência,reduzirriscosdeinvestimento ,
incrementaraeficiênciadasacçõescomunitárias ,nacio­
naiseregionaiseprecaverasexigênciasdelongo
prazo(3).
3.3.2.Politicacomercialaberta
Adivisãodetrabalhonaeconomiamundialsofreu
deslocaçõesconsideráveisnosúltimosdecénios:emergi­
ramnovasimplantaçõesindustriais,novoscentrose
espaçoseconómicos—maisvisivelmentenoespaçodo
Pacífico,aquepertencemtantoacostaocidentaldos
EstadosUnidoscomoosEstadosdoSudesteAsiáticoe
daAméricadoSul.Regiõesindustriais«antigas»viram
assuasestruturastransformadas ,alcançando,comuma
ofertamaissofisticada,novasetapastecnológicasede
organização .Estatransformaçãoprofundanãosedeu,
nemsedá,sematrito.Encerrariscoseperigos,que
colocamagovernosebancoscentrais,mastambém
ásempresasegrupossociais,tarefascomplicadasde
coordenação eresoluçãodeconflitos.parando-osmelhorparaosdesafiosglobais.Emmuitos
casos,porém,édeadmitirquesetornemimperativas
medidasestruturaisdeacompanhamento ,parasepoder
transporsemgrandesatritosajustamentosestruturais
inevitáveis .
3.3.1.4.Sistemajurídicocoerente
Paraasempresaseuropeiasprosseguirem livremente
actividadestransfronteiras naComunidade ,temimpor­
tânciadecisivaqueosquadrosdecondiçõesjurídicas
nosEstados-membros sejamcomparáveis .Subsistem
ainda,avaliaçõesdiferenteseregulamentações contra­
ditóriasdesituaçõesidênticas.E,sebemque,emanos
recentes,aComunidadetenhafeitoprogressosperceptí­
veisnocampodaharmonizaçãojurídica,háumasérie
demedidasatomar,entreasquaisnãosãodedescurar
asdoâmbitododireitodassociedades .Háopiniões
diferentessobreaextensãodaharmonização neste
domínio.Mashaveráacordoemqueomercadointerno
nãopodepassarsemumcertoníveldeharmonização
dosdireitosnacionaisdassociedades.Haveriam,ainda,
demultiplicar-seinstitutosjurídicos—comoaAsso­
ciaçãoEuropeiadosinteresseseconómicos (AEIE)—
decarizsupranacional ,fundadosemdireitoeuropeu
próprio.
OComitétemconvidado,emdiferentespareceres,o
ConselhoeaComissãoa«intensificar eassentarem
basesatisfatóriaostrabalhosematraso»(*)nodomínio
daharmonização dodireito.Continuaraaperfeiçoara
protecçãodapropriedadeintelectualeindustrialéum
dosaspectos.Asempresaseuropeiasnecessitamdemar­
gensdeactuaçãofiáveisedemaiorespossibilidades de
organização ,parapoderemreforçaraprópriacompeti­
tividade,apararcomflexibilidadeocrescendodepres­
sãodeempresasmundiaisdepaísesterceirose,ainda,
criarpostosdetrabalhoedar-lhesbaseestável.
3.3.1.5.Redestranseuropeias
AComissãosalienta,ebem,queasredestranseuropeias
sãoindispensáveis àrealizaçãodomercadointerno
econstituempremissaimportantedaintegraçãodos
mercadoscomunitários .Vêmcolmatarlacunasdas
redesexistentes,promoverodesenvolvimento das
regiõesperiféricas,facilitaraconstruçãodoEspaço
EconómicoEuropeueapoiar,aomesmotempo,o
desenvolvimento económiconaEuropaCentrale
Oriental.
ÉnestecontextoqueoComitéEconómicoeSocialtem
destacadorepetidamente anecessidadedaestruturação
eampliaçãoderedestranseuropeias —sobretudonos
sectoresdostransportes,dastelecomunicações ,daener­
giaedaformaçãoprofissional .Noparecersobreo
programadeacçãodaComissãoparaacriaçãode
redestranseuropeias (2),oComitépropugnaummodeloEmvirtudedasuaimportânciaeconómica,aComuni­
dadeEuropeiaéportadoradegranderesponsabilidade
nocomérciomundial.Oartigo110?doTratadoCEE
empenhaexpressamente aComunidadeem«contribuir,
nointeressecomum,paraodesenvolvimento harmo­
niosodocomérciomundial,paraasupressãoprogres­
sivadasrestriçõesàstrocasinternacionais eparaa
reduçãodasbarreirasalfandegárias».É,pois,com
agradoqueoComitéacolheaconclusãodaComissão
dequeumapolíticacomercialabertaconstituiocom­
plementonecessáriodaaberturadomercadointerno.
Aliberalizaçãointernadosmercadospeloprogramado
mercadointernotemdeseracompanhada deabertura
dosmercadosparaoexterioratravésdeumapolítica
comercialaberta.Maisdoquefunestoseriaquefosse
aprópriaComunidadeaestarnaorigemdetensõese
perturbaçõesnocomérciomundial.
Porem,entreasdirectrizesdapolíticacomercial,nos
termosemqueéesboçadapelaComissãonodocumento
depolíticaindustrial,earealidademundialcavam-se
abismospreocupantes .Aordemdodiaédominadapor
barreirascomerciais,subvençõesdistorcenteseestraté­
giasrestritivasdaconcorrência—tristementecelebriza­
dassobomotedalaserbeaming—quedeterminam
perturbações consideráveis docomérciomundial.
Acresceanovaproliferaçãodeagrupamentos regionais.
NãosónaEuropa,tambémnoutraspartesdomundo
sedesenvolveram agrupamentos deEstadoscomobjec­
(')JOn?C124de21.5.1990,p.34.
(2)Acaminhoderedestranseuropeias —Umprogramadeacção
comum[doe.CC)M(90)585final]. (3)Doe.CES1282/91.

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/41
mundial,seforrespeitadacomovalorsupremoaboa­
-fénacooperaçãoenacoordenaçãointernacionais .Já
nãohálugarparainiciativasisoladasdecadaEstado.
Nofuturo,osparceiroscomerciaismundiaisterãoou
detomardecisõescommaiorespíritodecomunidade,
oudeseguir«países-líder »esujeitar-seadolorosos
processosdeadaptação.tivoseconomicosidênticosouanálogos.Oquefora
concebido,àfundaçãodoAcordoGeralsobrepautas
aduaneirasecomércio(GATT),comoexcepção,tour­
nou-seregra.Oprincípiodeorganizaçãomultilateral
docomérciomundialtende,assim,areduzir-seauma
farsa.Adivisãointernacional dotrabalhotendeaficar
sobosignodegrandesespaçoseconómicos,asabera
tríadeEuropa,EUAeJapão.Énestatríadequese
encontramosmercadosmaisimportanteseimperaa
concorrência maiscerrada.
3.4.Elementosparaaaceleraçãodoajustamento
estrutural
AComissãosalientaqueacapacidadedeadaptação
estruturaltemdeseraceleradacommedidasdeacom­
panhamento .Édadasaliênciaparticularàpolíticade
investigaçãoetecnologia,assimcomoaumapolítica
maisdinâmicaparaaspequenasemédiasempresas.Tantomaisimportantesetorna—etambémaquio
ComitésegueaComissão—queasregrasdojogo
sejamrespeitadasportodososparceiroscomerciais,
vistoqueadinâmicadeaberturacrescentedaeconomia
daComunidade vaiexacerbando asuasensibilidade a
infracçõesàsregrasdojogo.Àvistadasinfracções
persistentes,poucoadmiraqueaexigênciade«recipro­
cidade»seestejaafazerouvircadavezcommais
força.Sóareciprocidade—segundoosseusdefensores
—«podegarantirqueosmercadosdoJapão,daCoreia
doSul,deTaiwanedosoutrospaísesasiáticossejam
partedo(...)(mercadoglobal)datríadeenãobases
domésticasvedadas,dasquaisas(empresas)(...)japo­
nesasedoOrientepartemàconquistadosmercados
americanoseeuropeus»(*).3.4.1.Eficiênciatecnológica
OComitétambémébasicamentedaopiniãodequea
competitividade tecnológicadaindústriaeuropeiaéa
pedra-de-toque dashipótesesdeafirmaçãodasempre­
saseuropeiasnosmercadosmundiais.Masdáainda
maisrealceaofactodequenãoélícitolimitaras
medidasdemelhoramento dacompetitividade indus­
trialaalgunssectoresdealtatecnologia;háqueaplicá­
-las,aomesmotempo,atecnologiasdelargoespectro.
Queaindústriaeuropeiasepossadesenvolverharmo­
niosamentedepende,alémdisso,deestastecnologias
tambémpoderemserutilizadasporempresassitasem
regiõescomatrasosdedesenvolvimento .Cabemaos
Estados-membros daCEtarefasimportantes .Apro­
moçãodacapacidadetécnicadaComunidadecontinua
aserabsolutamente indispensável ,sobretudonocaso
dainvestigaçãopré-concorrencial edatransferênciade
tecnologiaparapequenasemédiasempresasepara
regiõesmenosdesenvolvidas .MasoComitélembra
que,tambémnapolíticadeinvestigação ,senãopode
perderdevistaoprincípiodasubsidiariedade .Apro­
moçãocomunitáriadainvestigaçãotemdecomeçar
ondeacabamosrecursosnacionaisouondepossamser
alcançadasvantagenscomunitáriasclaras;nosectorda
investigaçãoedesenvolvimento ,deve,aomesmotempo,
continuaravigoraroprimadodaresponsabilidade
própriadoempresário .Asempresasestãoemmelhor
posiçãodoqueoEstadoparadecidirondeéquevale
apenainvestiresforçoseminvestigação eemque
medidadevemserprosseguidos edesenvolvidos até
daremprodutosmadurosparaomercado.Comosperigoslatentesqueameaçamadivisãointerna­
cionaldotrabalhocomopanodefundo,oComité
apelainstantemente àComunidadeEuropeiaparaque
continueaconcentrarosseusesforçosempersuadiros
parceiroscomerciaismundiaisdasvantagensdemerca­
doslivrescomcondiçõesdeconcorrêncialealenaluta
porfazervingar,emconjunto,o«UruguayRound»do
GATT.Atendênciaparaaglobalizaçãodaactividade
empresarial—mesmoadasPME—pede,nadivisão
internacionaldotrabalho,regrasquefaçamfé.Sobre­
tudo,énecessárioquehajamaiscredibilidade emais
disciplinanocomérciomundial.Jánãochegamos
compromissos solenes,constanteeprolixamentereite­
radospelosparceiroscomerciaisocidentaisnoâmbito
daOCDEoude«cimeiraseconómicasmundiais».O
queoComitéesperadasnegociaçõesdoGATTnãoé
sóagarantiaconcretadadaportodososmembrosdo
GATTdequerespeitarãopositivamenteregrasvigentes
doGATT;pede-se,aomesmotempo,umamelhoria
sensíveldocomplexonormativoemáreascríticas(por
exemplo,adassubvenções ,adaaplicaçãodacláusula
desalvaguarda )eaintroduçãodenovosdomíniosno
sistemaGATT(porexemplo,osserviços,aprotecção
dapropriedadeintelectual).
Deummodogeral,temdeganharterrenoapercepção
deque—dadososconstrangimentos geoeconómicos
epolíticosimperantes—astarefaspendentessóse
resolverão,sóseevitarãonovastensõesnocomércio 3.4.2.Pequenasemediasempresas
Desideratoimportanteéodapromoçãodainvestigação
edesenvolvimento empequenasemédiasempresas,
paraissosemelhorando ,nomeadamente ,ainformação
econsultoriaemnovosdomíniostecnológicoseatrans­(*)K.Seitz,Diejapanisch-amerikanische Herausforderung ;
DeutschlandsHochtechnologie —Industrienkämpfenums
Überleben,2?edição,Munique:BonnAktuell,1991.

N?C40/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
ferenciadeconhecimento etecnologia .Tem,ainda,de
serreforçadaaintegraçãodePMEemprogramasde
investigaçãoemcurso(nacionaisedenívelcomunitá­
rio),comotêmdesersimplificados ostrâmitesdas
ajudas.Sóentãoaspequenasemédiasempresaspode­
rãoestaràalturadoseuprotagonismo noprocesso
deajustamentoindustrial.Numaeradeincrementada
divisãointra-industrial dotrabalho,aindústriaeuro­
peiaestá,maisdoquenunca,dependentedeuma
pequenaemédiaindústriaflexíveleinovadora.Masos
programasdefomentonãopodemsubstituir-seauma
políticademelhoramento dascondições-quadro (por
exemplofiscais)edereduçãodacargaburocrática .
BemsublinhaaComissão,nestecontexto,aimportân­
ciadaformaçãoprofissional .OComitéconcordacom
aComissãoemque,faceàiminênciadefaltaremtraba­
lhadoresqualificadoseaumritmodeinovaçãoem
crescendo,aversatilidadeprofissionaleaqualificação
profissionaldostrabalhadores setornarampedras-de­
-toquedacompetitividade industrial,emqueaecono­
miadospaísesdesenvolvidos temdepassaraapostar
emforça.Paraesteefeito,adistinçãoentreindústrias
high-techelow-techvaiperdendoimportância .Investi­
gação,desenvolvimento eformaçãoprofissionaltêmde
cobrirtodosossectoreseregiões,assentesembase
larga.fracosfeitapelaComissão,sãodebilidadesestruturais
asquemaispesam,condicionando -semutuamente :
—grandefragmentaçãodomercadocomunitário ,
—condiçõesdeconcorrênciadesiguaisnasdiversas
regiõesdomercadomundial,
—desvantagensdecarizfinanceiro,
—carênciadepessoalaltamentequalificado,
—pontosfracosdaestruturaprodutiva,
—estratégiasempresariaisinsuficientes .
Asacçõesquesejamnecessáriasparaeliminarospontos
fracosestruturaisemelhoraracompetitividade ,devem
—segundoaComissão—ser,emprimeiralinha,as
própriasempresasadesenvolvê-las.ÀComunidadee
aosEstados-membros compete,norespeitodoprincípio
dasubsidiariedade ,proporcionar àsempresascon­
dições-quadro favoráveis,ponderando ,aofazê-lo,o
potencialqueaelectrónicaeastecnologiasdainfor­
maçãorepresentamparaaComunidade .Sobaégide
destepostulado,aComissãodesenvolveuumprograma
deacçãoemcincopontosparaacompanhar ,amparar
ereforçarasiniciativasdasempresas.Asmedidaspro­
postasatingemaprocura,atecnologia,aformação,as
relaçõesexternaseoambientequerodeiaasempresas.
Noseuparecer(2),oComitéacolhepositivamente a
iniciativadaComissãoemmatériadepolíticaindustrial
evênoprogramadeacçãobaseadequadaparase
criaremnaindústriaeuropeiadaelectrónicaedastecno­
logiasdainformação—eemconjuntocomas
empresas—estruturascompetitivas eseabriremopor­
tunidadesdeempregocomfuturoecomboascondições
detrabalho.Astendênciasdesfavoráveis dopassado
maisrecente,porexemploasperdasdemercadona
electrónicadeconsumoemproveitodaconcorrência
este-asiáticaouproblemasactuaisdemercadonossec­
toresdossemicondutores edainformática ,constituí­
ramsinalclarodapremênciadequepassouarevestir­
-seaacçãocomum.ParaoComité,ascondições-quadro
deimportânciaestratégicasituam-se,sobretudo,nos
sectoresdainvestigaçãoetecnologia,dainfra-estrutura ,
dascapacidadesdeprodução,daformaçãoequalifi­
cação.Nestesdomínios,oComitépropõe,asupriro
naipe'demedidasdaComissão,umvastolequede
outrasmedidas,queàComunidade eaosEstados­
-membroscaberiaretomaretransporemelementosdo
enquadramento empresarial .
OComitéEconómicoeSocialtomouconhecimento ,
aprovando-a,daresoluçãosobreatecnologiaelectró­
nica,informáticaedascomunicações (3)adoptadapelo
Conselhoem18deNovembrode1991,cujoteorfunda­
mentalcoincidecomasobservaçõesexpendidaspelo
Comiténopresenteparecer,enquadrando-se,também,
noparecersobreaindústriaeuropeiadaelectrónicae
dainformática .4.Aplicaçãosectorialdomodelodepolíticaindustrial
AComissãocomeçourecentemente aaplicaracertos
sectoresomodeloglobaldepolíticaindustrialaberto,
horizontaleofensivo.Trata-se,porumlado,desectores
daeconomiaque«poderãoviraassumirfunçãode
charneiradodesenvolvimento daindústriaeuropeia»
—casosdaindústriaelectrónicaeinformáticaouda
biotecnologia .Paralelamente ,Comissãoestáinteres­
sadanossectoresqueestãoaganharimportânciaecoló­
gicaeeconómicaemtodoomundo(caso,porexemplo
daindústriaextractivamarinha).Pretende-se,além
disso,desenvolvermodeloscomunitáriosestruturados
parasectoresque—comoaindústriatêxtiledovestuá­
rio—ocupamlugarimportantenaestruturaeconómica
daComunidade ,masparaosquais«háquecontar,no
futuro,comajustamentosestruturais,nalgunscasos
substanciais ».
4.1.Aindústriaeuropeiadaelectrónicaedastecno­
logiasdainformaçãoi1)encontra-se,actualmente,fra­
camenterepresentadaemdomínios-chave ,comoos
semicondutores ,osperiféricoseaelectrónicadecon­
sumo,tendoasituaçãodatecnologiadainformaçãode
serclassificadadeprecária.Emboraascausasconjuntu­
raistambémmarquempresençanaanálisedepontos
(2)Doe.CES1392/91.
(3)N?9298/91(imprensa208)de18deNovembrode1991. (MDoe.SEC(91)565final.

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—instituiçãodeumainstânciaconsultivaadequada,
aonívelcomunitário ,paratratarquestõesdeética
dabiotecnologia ,porexemplo,questõesqueafec­
temavidaeaidentidadehumana.
AComissãoirácontinuarapromoveraavaliaçãodos
efeitossociais,económicosetecnológicos ,emenqua­
dramentodassuasiniciativaspolíticaseprogramasde
investigaçãoembiotecnologia .Faz,ainda,tençãodeir
verificando,emparalelo,aprogressãoecompetitivi­
dadedasindústriasbiotecnológicas naComunidade ,
paraseassegurardequeomodelo-quadro acordado
correspondeàsexigênciasdatarefa.ParaaComissão
permaneceincontroversoquefuturosêxitosdemercado
dependerãodecisivamentedasestratégiasqueasempre­
sasdesenvolverem eprosseguiremconcretamente .
OComitéEconómico eSocialreserva-seodireitode
emitirparecerseparadosobreodocumentodaComis­
sãorelativoàbiotecnologia .4.2.Abiotecnologia temimportanciaestrategica
parasuplantarosgrandesdesafioscomquesevêem
confrontadosospaísesindustrializados eemviasde
desenvolvimento nosdomíniosdaalimentação ,da
saúde,daprotecçãodoambienteedocrescimento
demográfico .Deveserentendidacomoáreadetrabalho
interdisciplinar entreaquímica,abiologiaeatécnica
deprocesso,utilizandootrabalhodesíntesebioquímica
decélulasvivasparaaextracçãooutransformação
desubstâncias,noâmbitodeprocessosindustriaisde
produção.Abiotecnologiaabregrandesoportunidades
anumerosossectoreseconómicos,daproduçãodeener­
giaàbioelectrónica ,passandopelaextracçãodemetais,
pelaeliminaçãoderesíduosepelaquímica.Porém,esta
tecnologiagozademáimagempública.Asobjecções
dizemrespeito,sobretudo,àsconsequências quede
umusoimprópriopoderiamresultarparaasaúdee
segurançadehomenseanimais.
Devidoàimportânciaqueabiotecnologiatemvindoa
adquirir—importânciatambémparaofuturoeconó­
micodaComunidadeEuropeia—aComissãoelaborou
umdocumentopróprionessamatériaetemproposto
numerosasiniciativasatodaalarguradoespectro
biotecnológico (J).Visamelasreforçaracompetitivi­
dadedasempresasactivasnodomíniodabiotecnologia ,
reajustaroquadrojurídico,instaurarnormasbiotecno­
lógicas,organizaraprotecçãodapropriedadeintelec­
tualedarassistênciafinanceiraàinvestigaçãoedesen­
volvimento .Aomesmotempo,nosEstados-membros e
aonívelcomunitário ,éimperativo—segundoaComis­
são—pegaremquestõeséticasligadasàbiotecnologia
ediscuti-lasaprofundadamente numquadrodediálogo
aberto.
Éaseguinteadiscriminação deprioridadesda
Comissão :
—edificaçãodeumainfra-estrutura deinformação
paraabiotecnologia ,relativaaprogramas,política
deinformaçãoecooperaçãointernacional ,
—incrementoprogressivodapromoçãodainvesti­
gaçãoedesenvolvimento embiotecnologia (eventu­
almenteparaalémdafasepré-concorrencial ),
—elaboraçãodeummandatoclaroeprecisopara
aactividadedoCentroEuropeudenormalização
(CEN)nodomíniodabiotecnologia ,
—adopçãodoregimecomunitáriodeprotecçãoda
propriedadeintelectualetransposiçãododireito
comunitárioadoptadoparaodireitonacional,
—organizaçãodeestatísticasbiotecnológicas (estatís­
ticasindustriaisedeproduto),
—intensificaçãodecontactosbilateraisemultilaterais .
Formaçãodegruposdetrabalho[GATT,OCDE,
AssociaçãoEuropeiadecomérciolivre(AECL)]
paraadefiniçãodemetas-quadro deprotecçãoda
saúdeedoambiente,4.3.Osassuntosmarítimostemvindoaganhar
importânciainternacionalmente ,dopontodevistaeco­
lógico,económicoepolítico.AComunidadeEuropeia
deveria—segundoaComissão,nasuacomunicação
sobreindústriasmarítimas—(2)reagiractivamenteao
facto.Porém,dadasasinterdependências entrelimpeza
dosoceanoserecursosmarinhos,bemcomoentre
navegação,construçãonavaleutilizaçãodosrecursos
marinhos,todosossectoreshão-deservistosevalora­
doscomopartesdeumaúnicadimensãomarítima.A
comunicaçãodaComissãoestende-se,pois,aoconjunto
douniversomarítimo,comoobjectivo,aomesmo
tempo,deabrirocaminhoaummelhoraproveitamento
deefeitosdesinergiaactuaisefuturosentreasdiscipli­
nasmarítimas .
Indústriasmarítimaseficientessãoaúnicagarantiade
queaComunidadepoderáparticiparadequadamente e
combonsresultadosnocomérciomundialeutilizaros
oceanos.AComissãojánopassadoencaminhouuma
sériedemedidas,mastemfaltadoaconsideraçãoglobal
douniversomarítimo.Impõe-se,porisso,aelaboração
deummodeloglobalnovo,eficiente.Nãoquesetrate
desubstituirosesforçosprópriosdasempresas.O
propósitodaComissãoé,pelocontrário,odereforçar
acompetitividade dasindústriasmarítimasatravésde
medidashorizontaisapropriadas :
—melhorescondições-quadro (desmantelamento de
barreirascomerciais),
—maiorsegurançanomar(segurançadanavegação,
segurançaabordo,segurançanolocaldetrabalho),
—elaboraçãodeumplanocomunitáriointegradode
investigaçãoedesenvolvimento marinhos,
—desenvolvimento deumaredecombinadadetrans­
portesealargamentodainfra-estrutura detrans­
portes,
(!)Doe.SEC(91)629. (2)Doe.COMÍ91)335final.

N?C40/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
—melhorinstruçãoeformaçãopermanentedos
empregados ,
—desenvolvimento deestratégiasambientaismaríti­
mascomuns,
—condiçõesconcorrenciais convergentesentreos
Estados-membros daCE.dos-membros aencararahipótesedeelaborar,oua
elaborar,planosdeacçãopróprios(nacionais).Éine­
renteaestasmovimentações oriscode,«nafaltade
quadrorigorosamente delimitado,redundaremem
resultadosdesvantajosos aonívelcomunitário».Por
estarazão,mastambémparavincaropesoquea
Comunidadeatribuiadificuldadeseconómicasesociais
naindústriatêxtiledovestuário,aComissãocurou,
nasuacomunicação «Aumentodacompetitividade da
indústriatêxtiledovestuárionaComunidade »(*),um
pacotedemedidasquevisacontribuireficazmentepara
amodernização eparaoreforçodacompetitividade
dasempresasafectadas.É,entretanto,deconsiderar
quemesmoemregiõesemqueéelevadoonívelde
reestruturação emodernizaçãodaindústria,adefesaeo
reforçodacompetitividade dassociedadessãoempresa
dificílima.Arealizaçãodasmedidashorizontaisapresentadaspro­
porcionaàsempresasdosectormarítimoaoportuni­
dadedesemanteremapardosmaisrecentesdesenvolvi­
mentosedeexploraremafundoasvantagensdomer­
cadointerno.Nacondição,porém,deumamaiseficien­
tecoordenaçãointernadaspolíticasedemaiorcompre­
ensãoentreasempresasdecadasector,cadaumdos
sectoreseconómicos ,osEstados-membros daCEea
Comissão.ÉassimqueaComissãopropõeumfórumde
discussãoaconstituircomrepresentantes dasdiversas
indústriaseinstitutosdeinvestigação,dasautoridades
marítimaseeconómicasdosEstados-membros e,ainda,
daComissão .Atarefadofórumconsistiriaem:
—definirmaisrigorosamente oâmbitoeavocação
doplanoglobalehorizontal,
—identificardomíniosemedidasmelhoradores da
competitividade dasindústriasmarítimas,
—desenvolvermétodosdetransposiçãodasmedidas
exigidas.DopontodevistadaComissão,asmedidasdaComuni­
dadequesãonecessáriastêmdepreencherduascon­
dições:têmdeestaremconsonânciacomoquadro
globaldepolíticaindustrialdaComunidadeetêmde
fazerjusàsespecificidades decadaregião.Paraisso,é
necessárioumpolicymixequilibrado,continuando ,
entretanto,aresponsabilidade peloajustamentoestru­
turalnasmãosdasempresas.Entreasnumerosasmedi­
dasdaComunidadedestinadasaampararoprocesso
deajustamentodasempresascontam-semormente :
—fomentoeaperfeiçoamento dacomunicaçãoeda
informação,
—maistransparência ecoerênciadosauxíliosestatais,
—melhoramento daformaçãoprofissionalecontínua
dostrabalhadores ,
—intensificaçãodainvestigaçãoedesenvolvimento ,
—acçõesdoâmbitodosfundosestruturaispara
regiõesafectadas.OfórumdeveráapresentarumrelatorioaComissão
aténovemesesacontardaadopçãodapropostada
Comissão.Estadecidirádepoisquaisasmedidascon­
cretasnecessáriaseapropornointeressecomumdas
indústriasmarítimas .
OComitéEconómico eSocial—umdosdestinatários
destacomunicação—apresentaráparecerseparado
sobreosectormarítimodaComunidadeEuropeia.
4.4.Aindustriatêxtiledovestuárioocupaumlugar
importantenamalhaestruturaldaComunidade ,não
somentepelafacturação,produçãoeemprego,mas
tambémcomorepositóriodeexperiênciaecriatividade .
Emanosvindouros,estesectordaeconomiateráque
seprepararnovamenteparapressõesdereajustamento
consideráveis .Osdesafiospendentes—nomeadamente
aintegraçãodospaísesdabaciamediterrânea eda
EuropaOriental—forçamaindústriatêxtilauma
reestruturação acelerada,aomesmotempoqueconvo­
camasolidariedadeactivadaComunidadeEuropeia.
Solidariedadetantomaisnaordemdodiaquantoé
verdadeseraindústriatêxtiledovestuárioesteio
vitaldealgumasdasregiõesmenosdesenvolvidas da
Comunidade ,principalmente emPortugal,Espanhae
Grécia.AindustriatêxtiledovestuáriodaComunidade está
fortementemarcadapeloseu«altograudeinternacio­
nalização».Porisso,asacçõesdepolíticaindustrial
comunitáriatêmdeconsiderartambémaevoluçãonos
mercadosmundiais.Urge,sobretudo,firmarafilosofia
industrialdaComunidade ,abertaaomundo,tendo
outrossimqueestabelecer-seumequilíbrioentredirei­
tosedeveresnaaplicaçãoderegrasdeconcorrência e
comerciais.ApartedacomunicaçãodaComissãoque
tratadepolíticacomercialgira,concretamente ,em
tornode:
—aberturadosmercadosdepaísesterceiros,
—fomentodaexportação,
—internacionalização dasestratégiasempresariais ,
—medidascontrapráticasdedumpingedesubsidia­
mento,
AComissãotemvindoaregistarcomatençãocrescente
queosproblemasactuais,comoseucortejodeefeitos
estruturaisesociaispossíveis,têmmovidováriosEsta­(!)Doe.COM(91)399final.

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/45
depolíticaindustrialcomunitáriadaComissão.O
Comitévêcombonsolhos,especialmente ,aanuência
doConselhoaumapolíticaindustrialcomunitáriaque
«integraacomplexidadedasituaçãoquerinternaquer
externaàComunidadeequetornapossívelumdesen­
volvimentomaisequilibradoeumaumentodacoesão
económicaesocial»l1).
OComitépensaqueseriaconsequenteintegrarno
TratadodeUniãofinalidadeseelementosdeumapolí­
ticaindustrialcomunitária,para,pelacriaçãodecon­
diçõesapropriadas,daràsempresasdosEstados-mem­
brosdaCEaoportunidadedeexplorarinteiramenteas
vantagensdomercadointerno,dauniãoeconómicae
monetáriaedapolíticacomunitáriadeinvestigaçãoe
tecnologia .Importaria,complementarmente ,prevera
coordenaçãoeacerto—aquedeveriaserassociadoo
ComitéEconómicoeSocial—dasdecisõesdepolítica
industrialdenívelnacionalcomasmedidascorrespon­
dentesdenívelcomunitário .—cooperaçãoentreautoridadesaduaneirasnacionais
daComunidade ,
—protecçãodemarcasregistadas,padrõesemodelos,
—aplicaçãodoinstrumentário depolíticacomercial.
Aomesmotempo,aComissãoapelaparaqueosEsta­
dos-membrosdaComunidadegarantamumprocedi­
mentocomumecomplementar .AComissão,peloseu
lado,estáfirmementedecididaacoordenaramobili­
zaçãodosseusinstrumentos emovimentações políticos,
afimdepromoverconsistentemente oajustamento
estruturaldasempresastêxteisedovestuárioeimpul­
sionaradiversificaçãoeconómicanasregiõesafectadas.
TambémnestecasooComitéEconómico eSocialse
reservaodireitodeemitirparecerseparadosobrea
comunicaçãodaComissão.
5.Observaçõesfinais
OComitétomouconhecimento comsatisfaçãodas
conclusõesdoConselhodeMinistrossobreomodelo(')Ver«ConclusõesdoConselhode26deNovembrode1990»
[doe.(90)10159(imprensa198-G)relativamente àpolítica
industrialnumambienteabertoeconcorrencial ].
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN