COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 290 final - SYN424 
Bruxelas, 22 de Junho de 1993 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA PO CONSELHO 
relativa aos aditivos alimentares 
para além dos corantes e dos edulcorantes 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 
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Exposição de motivos 
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu^1), emitido em 26 de Maio de 
1993, respeitante à proposta de Directiva do Conselho relativa aos aditivos 
alimentares para além dos corantes e dos edulcorantes^2^, e em conformidade 
com o no 3 do artigo 149o do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, a Comissão decidiu alterar a proposta supracitada. 
A Comissão aceitou as alterações relativas a: 
Inclusão do "quantum satis" no texto jurídico, dado aumentar a clareza da 
direct iva. 
Exclusão de não aditivos do dominio de aplicação, na sequência da 
definição de aditivos alimentares da directiva-quadro (89/107/CEE). 
Para evitar que sejam destruídos géneros alimentícios que não se 
encontrem em conformidade com esta directiva, uma alteração que prevê que 
estes géneros alimentícios podem ser vendidos até que se tenham esgotado 
as suas ex istências. 
Alteração dos títulos e dos textos dos anexos, que aumenta a clareza da 
direct iva. 
Aditamento à lista de géneros alimentícios em relação aos quais ó 
proibida a utilização de aditivos. 
Levantamento do consumo de aditivos, que se considera necessário para que 
se proceda á adaptação periódica da directiva. 
Adaptação dos níveis máximos de utilização e aditamento de determinados 
aditivos, dado corresponderem a uma necessidade tecnológica. 
Aditamento de géneros alimentícios em relação aos quais é permitida a 
utilização de E 385, dado corresponder a uma necessidade tecnológica. 
Alteração da definição de géneros alimentícios em que são utilizados 
nitratos. 
Aditamento de um novo aditivo alimentar, dado ter sido recentemente 
avaliado pelo Comité Cientifico da Alimentação Humana e corresponder a 
uma necessidade tecnológica. 
A Comissão não aceitou as alterações relativas a: 
Introdução de considerandos e artigos já abrangidos pela proposta ou pela 
directiva-quadro (89/107/CEE) em que a proposta se baseia. 
Disposições relativas á rotulagem, dado que se integram no âmbito da 
Directiva 79/112/CEE, relativa à rotulagem. 
Requisitos relativos à especificação dos aditivos a ser adoptada pelo 
Comité Científico da Alimentação Humana e ao parecer desse mesmo Comité, 
dado que tais requisitos constam Já da directiva-quadro. 
(1) 
(2) JO no C 206 de 13/8/92, p. 12 
Alteração da definição de intensificadores de sabor. A proposta da 
Comissão corresponde á nomenclatura internacional. 
Inclusão/exclusão de determinados géneros alimentícios do domínio de 
aplicação, dado não serem abrangidos peia definição de aditivos 
aiimentares 
Proibição da utilização de aditivos em determinados géneros alimentícios 
relativamente aos quais foi comprovada uma necessidade tecnológica 
Alteração da definição de determinados géneros alimentícios, dado não ser 
conforme com a legislação comunitária 
Alteração dos níveis máximos autorizados, dada a existência de uma 
necessidade tecnológica comprovada 
Aditamento de géneros alimentícios já abrangidos pela proposta 
Supressão da referência à regulamentação do vinho, dado que esta questão 
é também abrangida pelo Regulamento 822/27, relativo ao vinho 
Autorização da utilização de determinados aditivos apenas em certos 
países, dado não se coadunar com os princípios da livre circulação de 
mercador ias 
Determinação da lista de géneros alimentícios em que são utilizados 
fosfatos e carragenina 
Autorização da utilização de aditivos em termos genéricos e em 
determinados géneros alimentícios, em determinadas condições, dado que a 
proposta atende já devidamente aos requisitos 
Pedido de elaboração de uma lista especifica de produtos para géneros 
alimentícios, dado introduzir o principio da legislação das receitas 
Proibição total da utilização de ésteres de sorbitano e proibição da 
utilização de edulcorantes como intensificadores de sabor, dado existir 
um parecer favorável do Comité Científico da Alimentação Humana e 
corresponderem a uma necessidade tecnológica. 

4 -
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu^4\ emitido em 2ô de Maio de 
1993, respeitante à proposta de Directiva do Conselho relativa aos aditivos 
alimentares para além dos corantes e dos edulcorantes^ , e nos termos do no 
3 do artigo 149o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, a 
Comissão decidiu alterar a proposta supracitada como se segue-. 
1. Ê aditada uma nova alínea h) ao no 4 do artigo 1o; 
"(h) Casei nados e caseína 
2. É suprimida a palavra "genericamente" no no 2 do artigo 2o. 
3. O no_ 3, alínea a), do artigo 2o_ passa a ter a seguinte redacçãoo: 
"a) Géneros alimentícios não transformados, bem como ao mel, óleos 
virgens, manteiga, leite pasteurizado e esterilizado (incluindo o 
tratamento de ultrapasteurização UHT), nata pasteurizada e 
esterilizada (incluindo a nata magra, inteira e meia-gorda), águas 
minerais, açúcares referidos na Directiva 73/437/CEE (2), folhas de 
chá não aromatizadas, iogurte natural e manteiga natural sem 
aromatizantes e à massa de trigo duro, excepto caso tal facto seja 
especificamente previsto. 
Na acepção da presente directiva, géneros alimentícios não 
transformados são géneros alimentícios que não sofreram nenhum 
tratamento que tivesse resultado numa mudança substancial dos 
respectivos estados originais. Todavia, podem ter sido, por exemplo, 
divididos, fraccionados, separados, perfurados, descascados, 
refrigerados, congelados, ultracongelados, desembalados ou 
embalados, neste caso utilizando ou não gases de embalagem. 
4. É aditado um novo no 7 ao artigo 2p_: 
"7. No que respeita aos anexos da presente directiva, "quantum satis" 
traduz a não especificação de um nível máximo. Todavia, os aditivos 
devem ser utilizado de acordo com a boa prática de fabrico em 
concentrações que não devem exceder o necessário para que se alcance 
o efeito pretendido, e não devem induzir o consumidor em erro." 
5. O artigo 8o passa a ter a seguinte redacção: 
"No prazo de três anos após a adopção da presente directiva, os Estados-
membros devem instituir sistemas de monitorização do consumo e utilização 
de aditivos alimentares, bem como notificar à Comissão os seus 
resultados. 
No prazo de cinco anos após a adopção da presente directiva, a Comissão 
deve apresentar ao Parlamento Europeu um relatório respeitante às 
alterações entretanto introduzidas no mercado dos aditivos alimentares, 
bem como ao respectivo grau de utilização e consumo. 
Em conformidade com os critérios gerais constantes do ponto 4 do Anexo II 
da Directiva 89/107/CEE, no prazo de cinco anos após a adopção da 
presente directiva a Comissão deverá analisar as condições de utilização 
referidas nesta directiva, e, se necessário, propor alterações". 
(1) 
(Î) JO no C 206 de 13/8/92 p. 12 
- 5 -
É aditado o parágrafo que se segue ao segundo travessão do no 1 do artigo 
10p_: 
"Todavia, podem ser comercializados até que se tenham esgotado os 
produtos em circulação ou que ostentem uma marca comercial anteriormente 
a esta data e não observem o disposto na presente directiva." 
0 título do Anexo I passa a ter a seguinte redacção: 
"Aditivos alimentares cuja utilização é geralmente 
autorizada em géneros alimentícios não mencionados 
no no 3 do artigo 2o nem no Anexo II" 
A primeira nota do Anexo I passa a ter a seguinte redacção: 
"1. As substâncias que figuram na lista seguinte poderão ser adicionadas 
a todos os géneros alimentícios, com excepção dos mencionados no no 
3 do artigo 2o e no Anexo I I, de acordo com o pr incipio quantum 
sat is. Quantum sat is significa que nenhum teor máximo é 
especificado. No entanto, os aditivos alimentares a seguir 
enumerados deverão ser utilizados de acordo com as boas práticas de 
fabrico, sem que os teores respectivos excedam os níveis necessários 
para atingir os fins pretendidos e não devem induzir em o consumidor 
em erro." 
É aditado o que se segue ao final do Anexo II: 
Vegetais e frutos não 
transformados 
congelados ou ultracon-
geI ados 300 
301 
302 
330 
331 - Ácido ascórbico 
- Ascorbato de sódio 
- Ascorbato de cálcio 
- Ácido cítr ico 
- Citratos de sódio 
(i) Citrato monossódico 
(i i) Citrato dissódico 
(iii) Citrato trissódico 
332 Citratos de potássio 
(i) Citrato monopotássico 
(ii) Citrato tripotássico 
333 citratos de cálcio 
( 
(i 
(ii ) Citrato monocálcico 
) Ci trato dicálcico 
) Ci trato tr icálcico quantum sat is 
Arroz de cozedura 
rápida E 471 - Mono e diglicéridos de áci-! quantum satis 
dos gordos 
E 472a- Ésteres acéticos de mono 
e diaciIgliceróis (ou mono 
e diglicér idos) 
- 6 
10. A nona linha cio Anexo M, relativa às nstas esterilizadas e u! irapasíeur izadas 
(UHT), passa a ter a seguinte redacção-. 
Natas esterilizadas e 
UHT, natas com poucas 
calorias e natas pasteu­
rizadas com reduzido teor 
de lípidos 270 
322 
325 
326 
327 
330 
331 
E 332 
E 333 
400 
401 
402 
403 
404 
406 
410 
415 
440 - Ácido láct ico 
- Lee it icina 
- Lactato de sódio 
- Lactato de potássio 
- Lactato de cálcio 
- Ác i do c í t r i co 
- Citratos de sódio 
(i) Citrato monossódico 
(ii) Citrato dissódico 
(iii) Citrato trissódico 
Citratos de potássio 
(i) Citrato monopotássico 
(ii) Citrato tripotássico 
citratos de cálcio 
( Quantum sat is 
(i 
(ii 
E 508 
E 509 ) Citrato monocálcico 
) Ci trato dicálcico 
) Citrato tr icálcico 
- Ác i do a I g i n i co 
- AIginato de sódio 
- Alginato de potássio 
- Alginato de amónio 
- Alginato de cálcio 
- Ágar -ágar 
-Farinha de semente de alfar­
roba (goma de alfarroba) 
- Goma xantana 
- Pect inas 
Amidos modificados 
- Cloreto de potássio 
- Cloreto de cálcio 
11. Na secção C do Anexo III, no que respeita ao E 251 (nitrato de sódio) e 
ao E 252 (nitrato de potássio) e na coluna intitulada géneros 
alimentícios, substituir "produtos cárneos curados" por "produtos 
cárneos". 
12. Na linha 6 do Anexo II relativa aos doces, geleias e ci trinadas, alterar 
o teor máximo de pectinas para 10 g/kg. 
- 7 -
13. No que respeita ao aditivo etilenodíamínotetracetato (E 385) constante do 
Anexo IV, a linha que se lhe refere passa a ter a seguinte redacção: 
E 385 ! Etilenodiaminatetracetato 
de cálcio dissódico Molhos emulsionados ! 75 mg/kg 
Conservas de produtos hortí­
colas e de leguminosas de 
grão de cor branca, 
de outras leguminosas, de 
cogumelos e de alcachofras, 
em lata ou em frasco | 250 mg/kg 
Conservas de crustáceos, em 
lata ou em frasco | 250 mg/kg 
Conservas de peixe, em lata 
ou em frasco ï 75 mg/kg 
Minarina ! 100 mg/kg 
14. No que respeita ao aditivo carragenina (E 407), é aditada a linha que se 
segue â lista de géneros alimentícios e teores máximos: 
; Emu I soes 
I calorias 
! gordura com reduzidas 
e baixo teor de 10 g/kg 
15. É aditada uma nova linha no quadro do Anexo IV 
E 444 ; Sacarose ester if içada nas ; Bebidas aquosas aromatizadas! 
I formas acetato e isobuti- | não ai cólicas j 
! rato ± 300 mg/ 
16. 0 título do Anexo VI passa a ter a seguinte redacção: 
"Aditivos alimentares autorizados em 
alimentos para lactentes 
e cr iancas jovens" 
17. 0 título da Secção IV do Anexo VI passa a ter a seguinte redacção: 
"Aditivos alimentares autorizados em 
alimentos para lactentes e crianças jovens 
para fins médicos específicos" 
ÏSSNG257-9S.' 
COM(93) 290 final 
PT DOCUMENTOS 
06 10 
N.° de catálogo : CB-CO-93-324-PT-C 
ISBN 92-77r-56999-9 
Sârviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1 -2985 Luxemburgo