COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.4.2018 COM(2018) 248 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Avaliação intercalar do programa Europa Criativa (2014-2020) {SWD(2018) 159 final}



Introdução A cultura e a criatividade desempenham um papel crucial nas nossas sociedades hoje em dia e moldam o nosso futuro europeu. Do ponto de vista económico, os setores cultural e criativo geram aproximadamente 509 mil milhões de EUR em valor acrescentado para o PIB (Produto Interno Bruto), que representam 5,3 % do total da UE, e representam mais de 12 milhões de empregos a tempo inteiro, o que corresponde a 7,5 % da mão de obra europeia . Constituem o terceiro maior empregador na UE, após a construção e os setores alimentar e das bebidas. Contribuem também significativamente para o investimento, a inovação e a criação de emprego em toda a economia. Há repercussões positivas, em especial no setor digital, por exemplo, onde os conteúdos desencadeiam o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga e do turismo cultural. A cultura e a criatividade também facilitam as exportações europeias em todo o mundo, reforçando a imagem da Europa e do modo de vida europeu. Mas a Europa é mais do que um mercado único, é também um grande projeto cultural. Os setores cultural e criativo constituem um trampolim para preservar a nossa diversidade cultural e linguística, reforçar as nossas identidades europeias e apoiar a coesão social. Transmitem conhecimentos e valores europeus, que são condições de democracias saudáveis e sociedades inclusivas. Assim, a cultura tem contribuído para aproximar a Europa dos seus cidadãos, especialmente no atual contexto político. Os setores cultural e criativo permitem construir pontes entre a arte, a cultura, o mundo empresarial e a tecnologia. Contribuem para o desenvolvimento do espírito crítico e a capacidade de resolução de problemas, assim como para a assunção de atitudes de risco, que são competências essenciais na sociedade de amanhã. Através da sua incidência sobre a criatividade e a rápida adoção de novas tecnologias (por exemplo, a utilização por museus de aplicações móveis para melhorar o acesso às coleções ou a utilização de vídeo ou legendagem nas salas de espetáculo) são catalisadores da inovação. A «Europa Criativa» é a resposta da União Europeia a fim de ajudar os setores cultural e criativo a desbloquear o seu potencial de crescimento. Estes setores são, por definição, diversificados en função de linhas nacionais e linguísticas, enriquecendo assim a nossa paisagem cultural. Ao mesmo tempo, enfrentam obstáculos que entravam a circulação transnacional de obras criativas e a sua capacidade para operar num contexto transnacional, e alcançar novos públicos dentro e fora da Europa. O programa tem em conta a natureza dual das atividades no domínio da cultura e do audiovisual: por um lado, como motor da diversidade e da participação dos cidadãos e, por outro, como motor de crescimento e de emprego, reconhecendo também a sua contribuição mais lata para a criatividade, a geração de talentos, o empreendedorismo e a inovação. O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020), que estabelece que a Comissão deve elaborar um relatório de avaliação intercalar, baseado numa avaliação externa e independente. A presente avaliação intercalar avalia os progressos realizados na implementação do programa Europa Criativa, destacando as suas principais realizações e abordando as suas insuficiências, com base no relatório de avaliação independente, na experiência direta na gestão do programa e em amplas consultas com as partes interessadas. É acompanhada de um documento de trabalho que contém as provas que sustentaram este relatório. Antecedentes do Programa Europa Criativa O Programa Europa Criativa é o programa-quadro da União Europeia destinado a apoiar os setores cultural e criativo. Em 2014, reuniu três programas (MEDIA, Cultura e MEDIA Mundus) num instrumento abrangente único para aumentar a eficiência, contribuir mais eficazmente para aproveitar as oportunidades oferecidas pela transição digital e combater a fragmentação do mercado. A arquitetura do programa reconhece a heterogeneidade dos setores cultural e criativo, os seus diferentes grupos-alvo e a necessidade de abordagens personalizadas. É por esta razão que o programa está estruturado em dois subprogramas independentes e uma vertente intersetorial. Criado em 1991 para acompanhar a Diretiva «Televisão sem Fronteiras», o subprograma MEDIA (a seguir, MEDIA) dirige-se ao setor audiovisual, promove a criação de conteúdos audiovisuais (filmes, séries de TV e jogos de vídeo) e o seu acesso a um público europeu e mundial, através de todos os canais de distribuição. O subprograma Cultura abrange as iniciativas do setor da cultura, como as que promovem a cooperação transfronteiras, plataformas, redes e traduções literárias; Uma vertente intersetorial destinada a todos os setores culturais e criativos e que inclui um Mecanismo de Garantia, apoia a cooperação política transnacional. Esta vertente também presta apoio aos centros de informação Europa Criativa em todos os países participantes, a fim de chegar às partes interessadas. O programa complementa as ações a nível nacional no domínio da cultura e do setor audiovisual, refletindo as prioridades políticas que a UE está a seguir no domínio cultural e criativo. O Programa Europa Criativa está aberto a organizações culturais e criativas dos Estados-Membros da UE, bem como, em determinadas condições, a alguns Estados não membros da UE. Atualmente, o Programa Europa Criativa inclui 33 países participantes, da Noruega à Tunísia, da Ucrânia à região dos Balcãs. Em especial, a participação no programa MEDIA está sujeita ao alinhamento com a Diretiva 2010/13/UE (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual - SCSA). O programa foi criado para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2020. O presente relatório cobre todos os domínios de ação do programa (com exceção das capitais europeias da cultura, que são objeto de avaliações distintas) e a totalidade do seu âmbito geográfico durante os primeiros três anos da sua execução. Principais conclusões do relatório de avaliação O objetivo da avaliação consiste em:

-Avaliar a eficácia das medidas tomadas para atingir os objetivos do programa, a eficiência do programa e o seu valor acrescentado a nível europeu. -Analisar a coerência interna e externa do programa, a manutenção da relevância de todos os seus objetivos, e a margem de simplificação. -Abordar o contributo do Programa Europa Criativa para as prioridades políticas da UE. -Avaliar o impacto a longo prazo dos programas antecessores. Em conformidade com as Orientações sobre Legislar Melhor, a presente avaliação aborda a pertinência, a coerência, a eficácia, a eficiência, a sustentabilidade e o valor acrescentado do programa para a UE. Pertinência Globalmente, a lógica de intervenção e os objetivos do programa continuam a ser relevantes para as prioridades políticas da UE e os principais desafios dos setores cultural e criativo, nomeadamente a fragmentação dos mercados, a concorrência mundial e as perturbações digitais, bem como o acesso ao financiamento. O Programa Europa Criativa tem procurado dar resposta a estes desafios e tem continuamente adaptado o seu apoio num contexto caracterizado por uma mudança dos padrões de consumo às necessidades dos beneficiários em setores que se estão a transformar rapidamente. No entanto, a despeito de alguns progressos, é necessário fazer mais para poder beneficiar plenamente das oportunidades que a passagem ao digital apresenta, tendo em conta novas audiências e os padrões de consumo e a forma como as obras culturais e criativas são realizadas, produzidas, disponibilizadas e quantificadas monetariamente na economia digital. O programa MEDIA tem reforçado a circulação transfronteiras de filmes e produções audiovisuais europeias, e aberto ou alargado as possibilidades de acesso a essas obras europeias pelos cidadãos europeus. Este é um aspeto muito pertinente, na medida em que, dos mais de 1 500 filmes produzidos na Europa anualmente, menos de metade é exibida fora do seu território nacional. O MEDIA também tem apoiado o desenvolvimento as obras antes da sua produção para aumentar o seu potencial interesse transfronteiras. O programa MEDIA foi adaptado às novas tendências do mercado, nomeadamente através da promoção de obras europeias em linha. No entanto, uma maior colaboração em toda a cadeia de valor e além-fronteiras poderia ajudar os profissionais a trabalhar conjuntamente, em resposta à transição digital e à globalização. O subprograma Cultura investe na cultura para promover a coesão social, a criação de emprego e o crescimento económico nas regiões e nas cidades. Os regimes no âmbito do Programa Europa Criativa continuam a ser relevantes para o objetivo de preservação do património e diversidade culturais da Europa, bem como de promoção da criatividade artística e dos valores europeus. Ao abrigo da vertente intersetorial, o Mecanismo de Garantia responde diretamente às necessidades das PME culturais e criativas, que têm dificuldades de acesso ao crédito devido à natureza intangível dos seus ativos. A forte resposta do mercado ao seu lançamento em 2016, com três acordos de garantia assinados em janeiro de 2017, demonstra a importância deste instrumento para as necessidades do mercado. Um complemento de 60 milhões de EUR (do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos), equivalente a 50 % do orçamento total, será concedido ainda em 2017, o que permite uma implantação mais rápida do apoio de garantia, chegar a mais países e setores e melhorar o equilíbrio geográfico e setorial. Coerência O Programa Europa Criativa oferece um conjunto de ações destinadas a apoiar os setores do audiovisual e da cultura e é internamente coerente com os subprogramas MEDIA e Cultura. O subprograma MEDIA proporciona uma cobertura coerente das diferentes fases da cadeia de valor; o subprograma «Cultura» constitui uma resposta coerente, em grande medida, à grande variedade de necessidades em todo o setor cultural. A coerência da Europa Criativa no seu conjunto pode ser melhorada através de um apoio reforçado ao trabalho intersetorial, ao abrigo da vertente intersetorial. Os objetivos e as prioridades do Programa Europa Criativa são globalmente coerentes e complementares com as políticas e programas nacionais, respeitando assim o princípio da subsidiariedade. O Programa Europa Criativa é coerente com os objetivos da Estratégia «Europa 2020» de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e da sua componente emblemática da Estratégia para o Mercado Único Digital lançada em 2015. O programa MEDIA tem contribuído para a Estratégia para o Mercado Único Digital. Ao incentivar a circulação das obras da UE a nível internacional, o programa MEDIA apoia o acesso transfronteiras de conteúdos e desempenha um papel fundamental na implementação das medidas de apoio que acompanham a reforma dos direitos de autor. Completa também os requisitos de promoção e visibilidade de obras da UE estabelecidos pela proposta de revisão da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA). O impacto do MEDIA será ainda reforçado através de uma maior coerência com os programas de apoio à produção cinematográfica nacional, que prestam a maior parte do apoio ao setor audiovisual (cerca de 2 mil milhões de EUR por ano, em comparação com cerca de 115 milhões de euros para o MEDIA). Para este efeito, foi lançado um diálogo em 2015 com os Diretores da Agência Europeia de Cinema (EFAD), a fim de desenvolver uma visão estratégica para a indústria. Além disso, em julho de 2017, foi criado o método aberto de coordenação do grupo de peritos dos Estados-Membros sobre a melhoria da circulação de filmes europeus.

Existe uma grande coerência entre o programa Europa Criativa e o objetivo da Agenda Europeia para a Cultura que visa a promoção da cultura como catalisadora da criatividade. Este facto é comprovado através do programa de apoio ao reforço das capacidades e competências para os operadores dos setores cultural e criativo (SCC). Em particular, o reforço de capacidades e o desenvolvimento de competências estão consagrados nos regimes do subprograma Cultura, nomeadamente projetos e redes de cooperação. O Programa Europa Criativa é globalmente coerente com outros programas internacionais para o setor cultural, que provêm maioritariamente de fideicomissos («trusts») e fundações, cujos fundos são relativamente pequenos e ad hoc. O subprograma Cultura complementa o restante apoio internacional, proporcionando um nível de financiamento comparativamente elevado e coerente das obras transnacionais. Eficácia O programa Europa Criativa deu um contributo importante para o objetivo de emprego da UE 2020 e as prioridades da atual Comissão: estimular o investimento para a criação de emprego; e um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada. De 2014 a 2016, o programa Europa Criativa canalizou 544 milhões de EUR de financiamento para 2 580 entidades dos setores cultural e criativo. O programa Europa Criativa gerou cerca de 3 000 empregos durante o período de referência. O MEDIA presta apoio em vários domínios, desde a formação e o desenvolvimento à distribuição e exibição. Em particular, tem sustentado um mercado interno para filmes europeus não nacionais, através do apoio à distribuição transnacional de mais de 400 filmes por ano, equivalentes a 25 % da produção cinematográfica anual da Europa. Os filmes que receberam apoio do programa MEDIA totalizaram mais de 65 milhões de entradas por ano . Este apoio contribuiu igualmente para aumentar a disponibilidade de conteúdos legais em toda a União. Além disso, a rede Europa Cinemas, a maior beneficiária única do programa MEDIA, incide sobre a exibição de filmes europeus não nacionais em 33 países que, de outra forma, teriam mais dificuldade de exibição no estrangeiro. No entanto, apesar de as entradas de cinema na Europa terem aumentado para níveis nunca antes atingidos desde 2014, a audiência global dos filmes europeus não aumentou significativamente. Assim, os filmes americanos têm sido o motor para o crescimento dos números de entradas na Europa . Além disso, os serviços de vídeo a pedido (VOD) apoiados atualmente pelo programa são essencialmente serviços de VOD nacionais com um catálogo abundante de filmes europeus, incluindo não nacionais, mas com uma audiência limitada. O programa MEDIA deve desenvolver mais esforços do lado da procura para dar a conhecer esses filmes a audiências mais vastas e, em especial, às novas gerações digitais que representam o futuro dos mercados do audiovisual. Além disso, o âmbito do programa MEDIA tem vindo a aumentar ao longo dos anos, sem um aumento correspondente do orçamento, daí resultando um financiamento disseminado de forma demasiado dispersa entre muitos beneficiários. Existem atualmente 14 regimes orientados para diferentes segmentos da indústria audiovisual. Esta situação exige uma maior ênfase no apoio à expansão das atividades e à promoção da colaboração entre a indústria em toda a Europa, nomeadamente no contexto de um mercado digital mais aberto e competitivo. O subprograma Cultura tem vindo a apoiar mais subsetores de uma forma equilibrada, mas existem preocupações sobre a prioridade dada aos objetivos económicos em detrimento de considerações artísticas e sociais. A dimensão média dos projetos apoiados mais do que duplicou e o número de operadores sofreu uma redução de um terço com o aumento da orientação do programa para a competitividade. O subprograma foi, no entanto, capaz de atrair um leque de diferentes setores culturais, inclusivamente os setores com, e sem, uma acentuada dimensão industrial. Por último, as atividades apoiadas pelos programas Cultura contribuem para a criação de um «espaço cultural europeu» e, por conseguinte, contribuem para promover a diversidade cultural. No âmbito da vertente intersetorial, foi lançado o Mecanismo de Garantia logo que o orçamento ficou disponível em 2016. A Comissão reforçou o seu orçamento em 50 %, com a ajuda do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a fim de dar resposta a uma forte procura do mercado. Para além do Mecanismo de Garantia, o reduzido orçamento da vertente intersetorial tem limitado a capacidade de desenvolver mais atividades transetoriais na prática. Eficiência Tendo em conta as enormes dimensão e gama de setores do audiovisual e da cultura a nível europeu, bem como das áreas geográficas abrangidas pelos programas avaliados, o orçamento do Programa Europa Criativa não é suficiente para provocar um impacto significativo à escala europeia e/ou setorial. A relação custo/eficácia dos programas tem sido satisfatória e globalmente melhorou de um período de programação para outro. A eficiência da maioria dos programas melhorou ou permaneceu estável. A taxa de sucesso baixou de um período de programação para outro, refletindo o facto de esses regimes serem insuficientemente financiados em comparação com o potencial interesse que geram; um grande número de boas candidaturas é rejeitado. No caso do programa MEDIA, foram efetuados ganhos de eficiência significativos graças a formulários em linha, à introdução de pagamentos de montante fixo relativamente a três regimes (festivais, desenvolvimento e distribuição) e à inclusão de subvenções agregadas em contratos individuais. No entanto, o aumento do número de pequenas transações cria encargos administrativos. A eficiência dos regimes no âmbito do subprograma Cultura, no seu conjunto, foi mais elevada do que nos programas anteriores. O aumento do custo por projeto foi, em geral, compensado por um melhor nível dos produtos e/ou por contributos com resultados ou impactos mais importantes. Por exemplo, as «plataformas» tinham uma boa relação custo-eficácia, em particular por serem vias relativamente diretas para chegar aos artistas, e os «projetos de tradução literária» deram origem a mais traduções do que as apoiadas ao abrigo do anterior programa. Ao abrigo da vertente intersetorial, a ação mais relevante foi o Mecanismo de Garantia, que foi aplicado de forma muito eficiente após o seu lançamento em meados de 2016. Os progressos realizados na execução superaram as expectativas, dado que em 2017 foram assinados oito Acordos de Garantia em seis territórios, ao passo que o objetivo para 2020 previa 10 Acordos de Garantia em oito territórios. A Comissão e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) controlaram a aplicação dos regimes de apoio e a obtenção dos resultados. No entanto, não se procedeu a uma análise sistemática e à comunicação de resultados e impactos obtidos a nível do programa. Isto deve-se, em parte, à ênfase dada à execução na primeira fase do programa e, em parte, à inexistência de indicadores de desempenho suficientemente robustos e ligados às atividades do programa. Esta situação conduz a uma documentação menos boa das realizações do programa e dificulta a avaliação dos resultados.

Sustentabilidade A sustentabilidade dos resultados reside essencialmente na continuação das parcerias iniciadas no âmbito do Programa Europa Criativa e dos programas anteriores. Ao abrigo dos programas MEDIA e Cultura, a colaboração entre os parceiros do projeto continua de certa maneira para além do ciclo dos projetos. No âmbito do programa MEDIA, a sustentabilidade está também ligada à vontade e capacidade das organizações em prosseguirem a sua colaboração, ou seja, um interesse sustentado na (co)produção ou distribuição de obras com uma dimensão europeia. A sustentabilidade dos impactos é concretizada graças ao intercâmbio de ensinamentos durante a execução dos projetos e à difusão dessa aprendizagem. Por seu turno, esta situação conduz à profissionalização do setor através do aumento da capacidade para trabalhar a nível internacional e ao desenvolvimento de novas aptidões e competências ou à exploração dos resultados do projeto em todo o setor. Este foi o caso de todos os programas, mas especialmente no que respeita ao subprograma «Cultura» e ao programa precedente.

Valor acrescentado para a UE O programa Europa Criativa constituiu uma mais valia para a UE, especialmente devido à ênfase dada à cooperação transnacional, sem deixar de desenvolver programas nacionais de apoio. Apenas um número reduzido de fundos internacionais apoia a cooperação transnacional e esse apoio provém de fundos de escala consideravelmente menor. A maioria das atividades apoiadas teria tido um âmbito e uma dimensão reduzidos, ou nem sequer teria sido realizada, sem o financiamento concedido pelo Programa Europa Criativa e os programas anteriores. O programa MEDIA ajudou a reunir os diferentes intervenientes de diferentes Estados-Membros, criando valor para todo o setor audiovisual. As redes especializadas transnacionais, como a «Europa Distribution» ou «Europa International», permitiram que os distribuidores e os agentes comerciais, respetivamente, unissem os seus esforços para promover e distribuir obras europeias. Graças ao apoio do programa MEDIA, foram muitas as obras europeias a ser exibidas além das suas fronteiras nacionais, contribuindo assim para promover a diversidade da cultura europeia. O programa MEDIA também contribuiu para a realização do objetivo do mercado único digital de um acesso mais amplo aos conteúdos em linha. Ao mesmo tempo, há margem para melhorar a circulação das obras europeias através de uma melhor seleção, promoção e comercialização de obras europeias. Não existem dois países confrontados com os mesmos desafios no desenvolvimento das suas indústrias audiovisuais. Por conseguinte, o programa MEDIA também tem lutado para resolver a questão das condições equitativas entre países com diferentes capacidades, através de uma série de medidas de discriminação positiva a favor dos países de baixa capacidade audiovisual, o que tem aumentado a participação de profissionais de toda a União. Em relação ao programa Cultura, as atividades financiadas estão menos estreitamente integradas nos processos existentes, embora possam, em geral, estar estreitamente alinhadas com as atividades gerais da organização. Muito provavelmente, a maior parte das atividades não teria ocorrido sem o financiamento da UE. Ao abrigo da vertente intersetorial, o Mecanismo de Garantia deverá ter um efeito de alavanca de 6, o que constitui uma maneira muito eficaz de aumentar o acesso ao financiamento. A partir de uma dotação inicial de 121 milhões de EUR, mais de 700 milhões de EUR sob a forma de empréstimos deverão ser distribuídos às PME e aos operadores culturais em toda a Europa.



Principais recomendações da avaliação externa e ações propostas pela Comissão Pertinência O êxito do Programa Europa Criativa reside, em larga medida, na capacidade para criar uma conexão entre conteúdos e públicos culturalmente diferentes. Por conseguinte, o estudo externo realçou a necessidade de reforçar a ênfase nas audiências. A cultura europeia deve aderir à revolução digital, para conservar a sua diversidade, mas também criar conteúdos de qualidade que possam circular mundialmente. Com efeito, a avaliação revelou a necessidade de adaptação ao contexto em evolução. A digitalização pode alimentar um círculo virtuoso de um maior acesso às obras culturais e criativas, ao empreendedorismo e às novas oportunidades de investimento. No âmbito das suas atividades de acompanhamento anual, a Comissão apresentará um relatório sobre a forma como o programa está a aproveitar as oportunidades oferecidas pela transformação digital, desde a criação de conteúdos de elevado valor a novos canais de distribuição. A avaliação aponta para a necessidade de um programa sucessor, para que o programa MEDIA reforce o enfoque do seu apoio nos conteúdos com potencial para atravessar fronteiras. O futuro programa MEDIA deve privilegiar o desenvolvimento e as coproduções com potencial de êxito além-fronteiras. Uma vez que o setor audiovisual continua a mudar, a experimentação de novos tipos de narrativas pode também ser apoiada a nível europeu. A distribuição e promoção desempenharão um papel estratégico na conexão com o público. Os conteúdos devem ser disponibilizados no local em que se encontra a audiência, através, por exemplo, de possibilidades mais vastas de acesso em linha. Por conseguinte, o programa MEDIA pós-2020 deve considerar modelos inovadores de distribuição e promoção de conteúdos que reúnam autores, produtores, agentes comerciais, distribuidores e plataformas de serviços. Além disso, o apoio do programa MEDIA à distribuição em linha pode tornar-se mais estratégico. Por exemplo, os intervenientes que desejem reforçar as suas atividades devem ser incentivados a colaborar e desenvolver verdadeiras estratégias transfronteiras e novos modelos de negócio que lhes permitam competir com as plataformas de nível mundial. Entre 2018 e 2020, a Comissão lançará um diálogo sobre conteúdos, em especial para analisar a forma como tornar o apoio à televisão mais eficaz, à luz da evolução dos formatos audiovisuais (séries televisivas, conteúdos em linha e projetos transmédia). A Comissão irá igualmente lançar um diálogo sobre a melhor forma de apoiar a promoção e comercialização. Neste contexto, irá lançar uma pequena experiência-piloto, com a utilização de grandes volumes de dados para adequar os conteúdos aos públicos. Mesmo que o subprograma Cultura se tenha revelado um instrumento relevante no apoio às necessidades em matéria de reforço das capacidades de organizações culturais e para a diversidade cultural na Europa, é necessário ter mais em conta as ambições dos pequenos operadores culturais. Para o efeito, a Comissão avaliará se os pequenos operadores têm acesso a apoios financeiros que correspondam às ambições de crescimento fora dos seus mercados nacionais. Ao mesmo tempo, importa ponderar se a distinção entre pequenos e grandes projetos de cooperação é importante para o desenvolvimento e o crescimento dos operadores culturais. Embora os projetos financiados no âmbito de redes europeias sejam suscetíveis de gerar efeitos positivos, a sua conceção inicial não deu aos beneficiários a flexibilidade que gostariam de ter para adaptar as suas atividades às evoluções mais amplas a nível setorial ou de mercado, mesmo que novos aspetos e outros ajustamentos semelhantes possam ser integrados com base nos programas de trabalho que apresentam anualmente. Por conseguinte, é necessário: - permitir que os beneficiários das redes europeias alterem aspetos das suas atividades de projeto em resposta às novas tendências tecnológicas ou do mercado; - assegurar a continuidade da relevância temática dos projetos de cooperação, permitindo aos beneficiários mais facilmente alterar ou modificar as suas atividades. Apesar da enorme importância da tradução literária, a sua diversidade linguística necessita de ser mais apoiada, através de um incentivo dado à tradução de obras literárias provenientes de países mais pequenos em inglês, francês, alemão e espanhol, e de um maior reconhecimento concedido a géneros menos representados, como a literatura infantil, o teatro e a poesia. No que diz respeito à vertente intersetorial, o sucessor do programa basear-se-á na experiência e compreensão adquirida com o Mecanismo de Garantia sobre as necessidades de financiamento dos operadores e empresas culturais. A experiência mostra que os instrumentos financeiros alavancam o investimento privado em projetos através da partilha do risco e do aumento do seu potencial de mercado. Podemos considerar uma variedade de instrumentos, combinando financiamento público e privado e incluindo um instrumento de capital próprio para projetos de maior risco e de maior dimensão. Até 2020, a iniciativa emblemática do Mecanismo de Garantia dará resposta a uma forte procura do mercado através de acordos de garantia adicionais até ao limite do complemento previsto pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). Tal irá alargar a participação geográfica dos intermediários financeiros na concessão de crédito aos setores cultural e criativo.

Outros tipos de projetos setoriais cruzados também têm de ser reforçados. A Comissão procurará reforçar a colaboração e as sinergias na execução de projetos e ações transetoriais, por exemplo, os projetos de integração de refugiados e os módulos para os mestrados em artes e ciências. Coerência Serão envidados esforços adicionais para reforçar a coerência do Programa Europa Criativa com os objetivos políticos da UE, como a Agenda Europeia para a Cultura e a estratégia para o Mercado Único Digital, integrando os referidos objetivos estratégicos no programa. O Programa Europa Criativa complementa outros programas de financiamento da UE, nomeadamente o Erasmus +, o Horizonte 2020 e programas nos domínios da migração e cidadania. Para responder à necessidade de mais informações sobre as possibilidades de complementar outras fontes de financiamento da UE, a Comissão irá ponderar qualquer solução, incluindo a publicação de uma brochura, a fim de aumentar a sensibilização das partes interessadas para o apoio económico e empresarial geral disponíveis, bem como o financiamento para a cultura em diferentes contextos (por exemplo, educação, formação, investigação e infraestruturas). A fim de reforçar a coerência com as fontes de financiamento internacionais e nacionais, a Comissão irá partilhar mais informações com organismos setoriais dos Estados-Membros para promover o alinhamento com o Programa Europa Criativa. Deve ser promovido o diálogo com as organizações financeiras internacionais, como por exemplo EURIMAGES, para facilitar a complementaridade. O programa MEDIA continuará a acompanhar os esforços para promover a disponibilidade em linha dos conteúdos europeus, tal como previsto no quadro da reforma dos direitos de autor, e apoiará o reforço da promoção de obras europeias previsto pela Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual. Nas suas relações com os fundos dos Estados-Membros, será garantida uma maior coerência, alinhamento e complementaridade com o programa MEDIA. Para o efeito, o programa MEDIA pode atribuir um apoio financeiro ao diálogo político para fomentar a cooperação e as sinergias entre Estados-Membros, no sentido de cumprir os objetivos da política da UE neste domínio. Entretanto, o diálogo será levado a cabo com a Associação de Diretores da Agência Europeia de Cinema (EFAD) em 2018. Até ao final de 2018, o Grupo do Método Aberto de Coordenação sobre a circulação dos filmes europeus, que reúne representantes dos Estados-Membros, proporcionará informações úteis sobre a circulação transfronteiras e a promoção das obras europeias, bem como sobre a complementaridade entre o financiamento nacional e o financiamento da UE. A Comissão continuará a colaborar com as partes interessadas do setor audiovisual através do Fórum do Filme Europeu. As principais conclusões deste diálogo serão apresentadas de dois em dois anos. Além disso, os estudos e análises do Observatório Europeu do Audiovisual serão mais sistematicamente utilizados para a elaboração de políticas e a orientação da realização do programa MEDIA. Eficácia A Europa Criativa irá abordar de forma equilibrada os dois objetivos gerais do programa, ou seja, a diversidade cultural e a competitividade, tendo em conta a dimensão multifacetada do programa, bem como os seus objetivos culturais, sociais e económicos. A avaliação mostra que a inovação e a experimentação podem ser mais eficazmente apoiadas para estimular formas inovadoras de colaboração e projetos intersetoriais entre setores criativos (por exemplo, cinema e moda, arquitetura e realidade virtual) para tirar partido da transição para a era digital. No que respeita ao programa MEDIA, o programa sucessor deve reforçar a flexibilidade, a fim de permitir uma rápida adaptação a novas necessidades, aumentando simultaneamente a ênfase num número limitado de ações e prioridades essenciais que permitirão incentivar a colaboração para derrubar barreiras industriais. Entretanto, durante o período de 2018-20, o programa MEDIA irá continuar a apoiar o crescimento das empresas audiovisuais através da promoção de novos modelos de cooperação e de estratégias de distribuição conjuntas e da revisão do sistema de distribuição seletiva para incentivar uma colaboração mais sustentada além-fronteiras. No seguimento da adoção do Plano Europeu de Animação por parte da indústria, em 2017, a Comissão ajudará a implementar as ações identificadas para impulsionar a indústria europeia da animação, um setor que tem um bom potencial de desenvolvimento e de competitividade a nível internacional. Eficiência Ao abrigo do programa sucessor, o futuro programa MEDIA e a Música Move a Europa podem procurar formas de recompensar os bons resultados e o sucesso. A avaliação salientou a necessidade de desenvolver um quadro global de controlo do desempenho, consistindo num conjunto de indicadores estreitamente relacionados com os objetivos do programa, tanto em termos dos resultados e benefícios para os beneficiários, como a nível de impactos mais amplos e de longo prazo, ao nível cultural, económico e social. Entretanto, os serviços da Comissão irão propor o reforço do quadro de controlo dos sistemas, processos e indicadores para o Programa Europa Criativa durante 2018. A Comissão adotará indicadores qualitativos e quantitativos de desempenho adicionais, de acordo com o procedimento previsto no artigo 20.º do Regulamento «Europa Criativa» (ato delegado). A Comissão abordará os desafios relacionados com o atual quadro de controlo, nomeadamente a natureza dos indicadores e dados atualmente notificados e os papéis e responsabilidades no que diz respeito ao controlo do Programa. Além disso, os processos de candidatura serão simplificados e será assegurada a prestação em tempo útil de informações aos beneficiários sobre os resultados de seleção. Para o programa MEDIA, o sistema de montantes fixos será objeto de acompanhamento para assegurar o alinhamento com a evolução dos custos reais do setor e, por conseguinte, para continuar a fornecer apoio simplificado e mais rápido sob forma de subvenções. A execução do programa MEDIA será simplificada e racionalizada, por exemplo, agrupando os beneficiários e reduzindo o número de contratos de subvenção e de operações de pagamento. Em especial nos regimes de distribuição, que representam 30 % do orçamento do MEDIA, está previsto reduzir em 30 % as operações, reduzindo assim os encargos administrativos.