COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 27.01 1998 
COM(1998) 31 final 
Documento de trabalho da Comissão 
INVESTIGAÇÃO E NORMALIZAÇÃO 
Melhoramento da tomada em consideração da dimensão pré-
normativa nos programas comunitários de investigação, com 
vista a favorecer o crescimento sustentável, a competitividade 
e a interoperabilidade dos produtos e serviços resultantes dessa 
investigação. 

INDICE. 
1. Introdução 
2. A necessidade de normas 
2.1 Utilidade económica e social 
2.2 Comércio e trocas internacionais 
2.3 Impacto económico das normas 
3. Situação da investigação pré-normativa nos programas específicos da Comissão 
3.1 Tecnologias da informação e das comunicações 
3.2 Tecnologias industriais e dos materiais 
3.3 Normas, medições e ensaios 
3.4 Agricultura e pescas 
3.5 Biotecnologia 
3.6 Ambiente e clima 
3.7 Actividades pré-normativas do CCI 
4. Aumento da eficácia da investigação pré-normativa comunitária 
4.1 Coordenação entre os programas específicos do 4o PQ I&D 
4.2 Investigação especifícamente orientada para as normas 
4.3 Investigação pré-normativa e ambiente 
4.4 Investigação pré-normativa e direitos de propriedade intelectual 
4.5 Investigação pré-normativa e inovação 
4.6 Transmissão dos resultados aos organismos de normalização 
4.7 Dimensão internacional da investigação pré-normativa 
4.8 Convites limitados para apresentação de propostas do Programa específico 
NME 
4.9 "Acções-chave" do quinto programa-quadro de investigação e 
desenvolvimento 
5. Conclusões 
1. INTRODUÇÃO 
As normas, instrumentos de qualidade'^3 a par das medições, dos ensaios, das técnicas de gestão e da 
garantia de qualidade, ocupam uma posição estratégica para favorecer o crescimento sustentável, a 
competitividade e a interoperabilidade dos produtos e serviços^. 
As normas representam, portanto, uma via de comunicação entre o domínio técnico e o 
enquadramento regulamentar e económico. 
O desenvolvimento e a aplicação de novas normas dependem de investigação preliminar. A sua função 
de via de comunicação deverá portanto ser tomada em consideração na selccção, orientação e conteúdo 
dos projectos de investigação. 
Essa via de comunicação funciona nos dois sentidos: por um lado, a investigação pré-normativa^ 
favorece o desenvolvimento de novas normas e, por outro, essas novas normas criam condições para 
uma melhor divulgação dos resultados da investigação. Em ambos os casos, é necessário prever uma 
estratégia específica para que os resultados sejam utilizáveis pelos organismos de normalização. 
2. A NECESSIDADE DE NORMAS 
2.1 Utilidade económica e social 
As vantagens da normalização fazem com que tenha vindo a ser adoptada em muitos sectores 
industriais. As normas são instrumentos indispensáveis para a criação de uma boa plataforma e para a 
utilização de boas práticas de trabalho no sector comercial. São igualmente o instrumento ideal para a 
protecção dos consumidores e da saúde, segurança e ambiente dos cidadãos. Permitem obter economias 
de escala e facilitam a interoperabilidade dos produtos e serviços. 
Segurança geral dos produtos 
A Directiva-quadro 92/59/CEE prevê que as especificações técnicas 
aplicáveis aos produtos em questão sejam definidas através de normas 
europeias. O desenvolvimento dessas especificações e a aplicação das 
normas exigem investigação prévia em diversos domínios: ergonomia, 
construção, engenharia, toxicologia, biomecânica, etc... 
1 A qualidade é, assim, actualmente reconhecida como um instrumento estratégico por excelência. Nessa óptica, 
tornou-se num dos elementos determinantes da competitividade das empresas e portanto da sua capacidade de 
inovação6. A qualidade e a inovação são indissociáveis. Por outro lado, a qualidade garante aos cidadãos europeus 
a competitividade dos serviços associados à saúde, segurança e ambiente. 
2 Política europeia de promoção da qualidade para aumentar a competitividade europeia, SEC(96) 2000-
3 Aferimento dos desempenhos competitivos da indústria europeia, COM(96) 463 final de 9 de Outubro de 1996. 
4 Serviços: No contexto do presente documento, este termo abrange todos os serviços técnicos: serviços públicos ou 
privados, com excepção dos serviços bancários, de seguros, distribuição, educação e formação. 
5 Investigação pré-normativa: Todas as actividades de I&D, incluindo projectos de demonstração, necessárias para a 
elaboração e aplicação das normas. 
6 Livro Verde sobre a inovação, COM(95) 688 final de 20/12/95. 
Embora seja muito difícil determinar o seu impacto económico, a importância das normas para a 
indústria e para os serviços é incontestável. Por exemplo: 
• a utilização de técnicas normalizadas permite que os industriais evitem ter de gastar tempo e 
dinheiro no desenvolvimento de técnicas próprias; 
• a normalização permite uma escolha entre as diferentes soluções igualmente válidas que muitas 
vezes estão disponíveis e, portanto, facilita a concepção e produção de equipamentos; 
• o facto de os produtos e componentes disponíveis no mercado serem conformes com as normas dá 
aos potenciais clientes o conhecimento exacto das suas características técnicas, permitindo assim 
que estes procedam à sua escolha com base na qualidade e no preço; 
• as especificações normalizadas para os aparelhos ou componentes facilitam a "interopcrabilidadc,\ 
ou seja, permitem que os consumidores utilizem equipamentos de fontes difcrentes. 
A nível europeu, as normas têm sido fundamentalmente desenvolvidas pelo CEN, pelo CENELEC c 
pelo ETSP, utilizando abordagens diferentes: 
• Em primeiro Iugar, as normas desenvolvidas a pcdido da indústria, para estabelecer um mercado 
coerente e definir regras e um enquadramento comum favorável ao comércio. Essas normas 
permitem que os fabricantes estabeleçam especificações universalmente reconhecidas para a 
concepção, desempenho, composição, tolerâncias e outras características. 
Utilização racional da energia no sector da construção 
Entre 1986 e 1993, doze centros nacionais de investigação no sector da construção juntaram forças ttum 
projecto JOULE (Energias não nucleares) a fim de desenvolver, por um tado, um conjunto de células de 
ensaio para componentes de construção inovadores (por exemplo, vidros superisolantes ou inteligentes) e, 
por outro, um procedimento rápido e fiável de medição das propriedades ópticas e térnticas desses 
componentes. 
O consórcio cooperou activamente ao longo desse perlodo com o Comité Técnico 89 do CEIS, a fim de 
estabelecer normas para os desempenhos térmicos dos edificios e dos seus componentes. As células já se 
encontram operacionais e são actualmente geridas por um AE1E. 
JOULE Programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia 
AE1E Agrupamento Europeu de ínteresse Económico 
Em segundo lugar, as normas encomendadas pela Comissão, desenvolvidas para a aplicação das 
directivas Nova Abordagem^. 
CEN Comité Europeu de Normalização 
CENELEC Comité Europeu para a Normalização ELEClrotécnica 
ETSI Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações 
Resolução do Conselho relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização e de normalização, JO n° C 
136 de 4.6.1985. 
4 
Essas normas, em principio normas de desempenho', permitem aos labricantes demonstrar que os seus 
produtos estào conformes com as exigências essenciais descritas nas directivas. Muitas vezes, exigem 
um trabalho prévio de investigaçâo ou investigaçâo a posleriori, para resolver os problemas surgidos 
durante a fase de aplicaçâo. Ao longo do documento sâo apresentados muitos exemplos que ilustram 
essas actividades. 
Embalagens de produtos alimentares 
Em 1992 foram utilizadas na CE 28 milhôes de toneladas de pldstico em embalagens de produtos 
alimentares que tinham de cumprir o disposto na Directiva 89/109/CEE, ou seja: 
a) nâo contaminar os produtos alimentares por transferência de constituintes; 
b) nâo causar mudanças inaceitdveis da composiçâo dos produtos alimentares; e 
c) nâo retirar propriedades organoldpticas aos produtos alimentares. 
O CEN prepara actualmente a normalizaçâo de 33 mdtodos analtticos para determinar os niveis de 
contaminantes. Esses mdtodos estào a ser desenvolvidos como parte de um projecto de investigaçâo no 
ûmbito do programa Normas, Mediçôes e Ensaios, sendo apoiados atravds da preparaçâo de materiais de 
referência certificados. 
Em terceiro lugar, as normas das séries ISO/EN 9000 e EN 45000, para a dcllniçào da oigani/açao 
da qualidade e dos sistemas de acreditaçâo dos laboratôrios. Essas normas permiliram criar 
procedimentos de avaliaçâo da conformidade dos produtos e serviços que sâo muluamenle 
reconhecidos pelos paises. A norma ISO 14001 também segue uma abordagem semelhante, 
aplicando um procedimento de avaliaçâo do impacto ambiental das actividades e serviços 
industriais. 
As normas ISO 9000 foram publicadas pela primeira vez em 1987. Desde entâo, têm merecido o 
reconhecimento da indûstria e do sector dos serviços e foram adoptadas por quase todos os 
membros da Organizaçâo Internacional de Normalizaçâo (ISO). 
Um inquérito realizado pela Mobile Europe, Lda. mostrou que até ao final de 1995 foram emitidos 
no mundo inteiro mais de 127 000 certificados e que esse nûmero estâ em constante crescimento. 
A certificaçâo ISO 9000 é frequcntemente exigida para os contratos de obras pûblicas mais 
importantes, tendo muitas das grandes indûstrias de translbrmaçâo introduzido sistemas de 
qualidade aplicâveis a todos os seus fornecedores. Actualmente, a certificaçâo desses sistemas nâo 
sô jâ nâo se limita às grandes empresas, incluindo também pcquenas c médias empresas, como 
também estâ a ser rapidamente alargada ao sector dos serviços. 
Outro inquérito, realizado pela Manchesler llnsiness School em 1995, mostrou que as 
empresas certificadas pela norma ISO 9000 têm um volume de negôcios mais elevado do que a 
média nacional e quatro vezes mais hipôteses de sobreviver à actual recessâo econômica. 
• Finalmente, as normas ligadas ao desenvolvimento dos sectores de alta tecnologia [sociedade da 
informaçâo (incluindo satélites^) ou biotecnologia]. Essas normas sâo muito importantes para a 
competitividade da indûstria e dos serviços, uma vez que permitem privilegiar a abordagem 
europeia a nivel mundial. 
As normas que definem o enquadramento geral para um determinado sistema sâo denominadas normas de 
desempenho. por oposiçào às normas aplicâveis aos produtos, em que sc descreve pormcnorizadamentc um 
determinado produto ou processo. A flexihilidadc dcssas normas permite às empresas fornecer produtos ou 
serviços competitivos a nivcl mundial, favorccendo simultaneamcnte as abordagcns inovadoras uos dominios 
cm continua evoluçâo c descnvolvcndo a confianca dos consumidorcs. 
Documento prcparatôrio sobrc o "Plano dc acçao da UE: as comunicaçiïcs por salclitc na Sociedade da 
Informaçâo", COM(97) 91 final dc 5.3.1997. 
5 
Comunicações móveis 
Em J993, o valor da produção comunitária de equipamentos de telecomunicações era de 
18 425 milhões de ecus, 16% mais do que nos EUA e 53% mais do que no Japão, o que rejlecte o 
significativo desenvolvimento de normas tais como a RDIS (Rede digital com integração de 
serviços), GSM (Sistema globat de comunicações móveis) e DECT (Telecomunicações digitais 
semfios europeias), todas de origem europeia. 
O programa RACE e o seu sucessor, o programa ACTS, contribuem actualmente para o 
desenvolvimento e aperfeiçoamenío de normas para o Sistema universal de telecomunicações 
móveis (UMTS); essas normas deverão integrar serviços domésticos e profissionais em que os 
equipamentos individuais terão a capacidade defornecer serviços móveis multimédia. 
RACE Programa de investigação e desenvolvimento sobre as tecnologias de ponta no domínio das 
telecomunicações para a Europa 
ACTS Tecnologias e serviços avançados de comunicações 
2.2 Comércio e trocas internacionais 
O estabelecimento do grande mercado interno europeu, a ratificação dos acordos do Ciclo do Uruguai e 
a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC) estão a acelerar a remoção dos obstáculos 
técnicos e pautais ao comércio (ETC)l, nomeadamente através do código de boa prática em matéria de 
elaboração, adopção e aplicação de normas. 
A Comunidade fíxou, portanto, dois objectivos fundamentais: 
• em primeiro lugar, diminuir ou evitar a criação de normas proteccionistas ou de obstáculos técnicos 
nos mercados externos à União; 
• em segundo lugar, promover entre os seus parceiros o desenvolvimento e adopção de normas e de 
abordagens regulamentares que sejam compatíveis ou mesmo baseadas nas práticas europeias. 
Essas preocupações da Comunidade ocupam uma posição cada vez mais importante, por exemplo, no 
diálogo transatlântico, no âmbito do Comité consultivo transatlântico sobrc normas, certificação e 
política regulamentar (TACS). 
EXTRACTO DO RELATORIO DO TACS DE JUNHO DE 1996 
"A realização do mercado transatlântico exige a adopção de uma estratégia múltipla que deverá 
incluir, para além do reconhecimento mutuo de acordos, um maior recurso às normas 
internacionais, a eliminação dos procedimentos de certificação e de dupla verificação, o 
desenvolvimento e utilização de normas industriais comuns, a utilização de normas funcionais 
nos regulamentos e directivas e uma maior transparência, participação e cooperação no processo 
de elaboração de normas." 
Em resumo, oprincípio a adoptar deverá ser o de "uma vez verificado, aceitepor todos". 
Política comercial externa da Comunidade no domínio da normalização e da avaliação da conformidade, COM(96) 
564 final. 
As normas internacionais estimulam economias de escala, nâo apenas para as emprcsas multinacionais 
mas também para as PME cxportadoras ou que forneccm peças que sào incorporadas em conjuntos 
dcstinados à cxportaçâo. 
Em resumo, as normas diminuem os obstâculos ao comércio e ajudam ao desenvolvimcnto dos 
mercados nos espaços econômicos em que sâo aplicadas. 
2.3 Impacto economico das normas 
A primeira figura mostra a importância que as organizaçôes europeias atribuem à normalizaçâo 
internacional^, que se reflecte no nûmero de secretariados a que presidem no âmbito da ISO. 
As outras três figuras mostram a progressâo anual da produçâo de normas pelas três organizaçôes 
europeias de normalizaçâo para dar resposta às necessidades de indûstria. 
Secrctariado dos grupos lccnicos 
internacionais por rcgiào (fim of 1994) 
Japâo Outros 
3% 7% ClvN - Produçâo anual de normas 
lluropa 
64% 
CKNIXHC - Produçâo anual de normas KTSl - Produçâo anual dc normas 
O impacto economico da adopçào de uma norma pode ser ilustrado por muitos exemplos, um dos quais 
os telefones môveis, que invadiram as ruas (ver as flguras acima). 
Num sector similar, ligado à telemâtica, pode citar-se o sucesso do Japâo com o seu sistema de 
orientaçâo de veiculos. A partir do momcnto em que os painéis de sinali/.açâo Ibram normalizados, 
cerca de 400 000 veiculos jâ fbram equipados com o sistema. 
O Secrctariado da ISO rcali/ou um estudo, utilizando a base de dados PERINORM (produzida pela 
AFNOR, pelo DIN c pelo BSI), sobre a importância do trabalho normativo em certos sectorcs 
técnicos^. Esse estudo compara o nûmero de normas produzidas entre 1965 e 1994 num determinado 
sector economico com o volume de importaçôes e de exportaçôes desse sector em USD. Os resultados, 
tal como se pode ver pelos exemplos que seguçm, sugerem que em alguns sectores, em especial na 
indûstria da construçâo, o esforço normativo é ainda muito limitado. No sector dos serviços, pelo 
contrârio, tal como na saûde e na medicina, onde nâo seria normalmente de esperar um trabalho 
normativo significativo, o esforço é proporcional ou até superior ao aumento do volume de comércio. 
1 Rclatôrio sobre o avanço da normalizaçâo europcia, SEC(95) 2104. 
2 R. Wcissinger: ISO standards and intcrnational markets; a preliminary analysis of their corrclative development. 
Maio de 1995, ISO, Gencbra. 
Construçâo 
Normas - ExpTlmp. em '000 de milhoes de USD 
3000 
2500 
2000 Saûde e medicina 
Normas - ExpJlmp.em '000 de milhoes de USD 
1985 1968 1971 1974 1977 19801983 19861989 1992 « * #-Tif-«^_)-f-f-M~(-4-4-4-4-l-H-4-4-i 
1965 1968 1971 1974 1977 1980 1983 1986 1989 1992 
Embalagéns, distribuiçào 
Normas - Exp. / Imp. em '000 de milhoes de USD 
3000 •ISO 
•EXPORT/IMPORT 
Mecânica 
Normas - Exp. / imp. em '000 de milhoes de USD 
3000 
1965196819711974197719801983198619891992 1965196819711974197719801983198619891992 
A nivel europeu, as 25 000 normas (adoptadas ou em preparaçâo - o que representa cinco novas normas 
por dia ûtil) do CEN, do CENELEC e do ETSI sâo um sinal claro dc harmonizaçào c de intcgraçâo 
econômica. 
Estc csforço tem também um efcito sobre a harmonizaçào a nivel mundial, dados os acordos concluidos 
cntre os organismos curopeus de normalizaçâo e a ISO. Os dois ûltimos grâllcos mostram o grau de 
transposiçâo cntre a ISO/CEN e a ISO/CENEEEC. 
CEN CENELEC 
800 
700 
600 
500 
400 
300 
200 
100 -
0 
o cp CL CO 
Cp co cp 
o CO CO 
en m 
CO 
A CO 
c 800 
700 
600 
500 
400 
300 
200 
100 
0 ' 
m 
CO 
en CO 
co en CD 
CO en co en o en en en en CM en en m en en en en ID 
en 
in 
O 
Em conclusâo, podc dizcr-sc que a estratégia curopcia consislc no combate às normas protcccionistas e 
na promoçâo da adopçâo de regras e normas inlcrnacionais, pcrmitindo assim aos fabricantes curopeus 
o acesso sem obstâculos ao mercado mundial. A produçâo dc normas novas e adaptadas c.xige 
investigaçâo prévia, que a Comunidade deve apoiar. 
3. SITUAÇÂO DA INVESTIGAÇÂO PRE-NORMATIVA NOS PROGRAMAS ESPECIFICOS DA 
COMISSÂO 
Um dos objectivos principais dos programas especincos é o rcforço das bases cientificas e teenolôgicas 
da indûstria europeia, nos termos do Tratado da Uniâo Europcia. 
O primeiro dominio de acçâo do quarto programa-quadro de investigaçâo e desenvolvimento 
(1994-1998) inclui 15 programas especificos. Todos os programas especificos referem a investigaçâo 
pré-normativa. A forma como essa investigaçâo é executada e a importância que Ihe é realmente 
atribuida variam todavia consideravelmente de um programa para outro. 
3.1 Tecnologias da informaçâo c das conmntcaçôes 
Este programa especifico integra totalmente na sua estratégia a investiga9âo pré-normativa, 
contribuindo dessa forma para a interoperabilidade cornpieta dos produtos e servi9os. Estâo previstos 
mecanismos de consulta c de intercâmbio de informaçâo com os organismos europeus de normalizaçâo 
(CEN, CENELEC c ETSI). 
TECNOLOGIAS DA INFORMAÇAO E DAS COMUNICAÇOES 
Informdticu Avançada em Medicina (AIM) 
Atravds da criaçâo de comiiés tdcnicos e de grupos de trabalho com o CEN e o EWOS, o programa 
AIM preparou um programa de trabalho e iniciou o desenvolvimento de especificaçôes para um 
vasto dominio de acçâo no estabelecimento, protecçâo e intercâmbio de patentes. 
Iniciativa tecnolôgica para os deficientes e idosos (71 DE) 
Os esiudos prdiminares de desenvolvimento ("oprograma TIDE conduziram a mandatospara o 
ETSI, CEN e CENELEC e a projectos de acçôes concertadas no âmbito do programa COST. 
Telemâtica Avançada aplicada aos Transportes (ATT7DRIVEII) 
Foram criados dez grupos de trabalho para identificar os assuntos relacionados com este programa 
epreparar os âocumenîos necessârios para os comltcs tdcnicos CEN e CENELEC. 
ESPRIT 
Pede-se aos responsùveis cientificos por este programa que identifiquem as possiveis relaçôes entre os 
projectos e normas exisienies, afim de melhorar a utilizaçâo dos resultados e o desenvolvimento de novas 
tecnologias. Os estudos sào emprecndidos, por conseguinte, na secçâo "Medidas de acompanhamento", o 
que poderd conduzir à definiçâo de novas prioridades para a investigaçâo, a mudanças das actividades das 
organizaçôes de normalizaçâo ou, atravds dos grupos de coordenaçâo tecnolôgicos constituidos por 
representantes dos Estados-membros, à obtençâo de novos mandatos de normalizaçâo. No âmbito dos 
programas STEP (Normas para o intercâmbio e representaçâo de dados modelares de produto) e CNMA 
(Rede de comunicaçôes para aplicaçôes industriais), essas acçôes aplicam-se a projectos de investigaçâo e 
de demonstraçâo. 
3.2 Tecnologias industriais e dos materiais 
O programa específico BRITE-EURAM III abrange vastos sectores tecnológicos e industriais. Não 
financia especificamente projectos pré-normativos, mas inclui esses aspectos entre os critérios de 
avaliação dos projectos aquando da selec9ão (valoriza9ão e divulgação). Durante a fase de investigação 
o acompanhamento científlco peia Comissão permite uma verificação do possível impacto do trabalho 
em curso, quer sobre a criação de novas normas, quer sobre a utilização e desenvolvimento das normas 
existentes. No total, cerca de 26% dos projectos ftnanciados têm benefícios elevados ou muito elevados 
nas normas de que a indústria necessita e um quarto desses projectos podem ser classificados como 
"exemplos de êxito" do programa específico. 
r. •~t BRITE-EURAMIII: Controlo tdcnico de aeronaves 
Em 1992, o custo de manutenção das cdlulas dos aviões dafrota europeia foi superior a 15 000 milhões de 
ecus. Esse valor ultrapassará provavelmente 24 000 milhões de ecus no ano 2000. 
Os procedimentos normalizados de inspecção (para as aeronaves de todas us dimensões), recentemente 
desenvolvidos no âmbito do programa BRITE, minimizarão os erros humanos e aumentarão a fiabilidade. 
Ao mesmo tempo, permitirão uma utilização mais eficaz dos recursos e, consequentemente, um 
funcionamento mais rentável dafrota adrea. Uma vez que as inspecções representam uma parte importante 
do custo de manutenção das aeronaves e portanto um dos elementos-cltave a considerar aquando das 
aquisições, o facto de existir um sistema normalizado e mais competitivo para as aeronaves europeias 
deverá favorecer a compra defrotas inteiramente fabricadas na Europa pelas companhias adreas. 
BRJTE-EURAMIII: Fabrico de assentos para automóveis 
O objectivo inicial do projecto era diminuir o tempo necessário para a concepção e desenvolvimento desses 
assentos através de um processo de engenharia concorrente. As especificações desenvolvidas para os assentos 
neste projecto constituem a base das normas utilizadas para o conforto e segurança dos passageiros. O 
sucesso deste novo processo foi tal que já está a ser utilizado pela Lear Corporation em benefício de diversos 
fabricantes de automóveis. 
3.3 Normas, mediçQçs e ensaios 
O programa específico Normas, Medições e Ensaios (NME) foi o único a scr concebido para o 
desenvolvimento de instrumentos de apoio à política de promoção da qualidade da Comissão. Sendo 
um programa horizontal, é relevante para todos os sectores físicos, químicos e biológicos em que são 
necessários métodos de medição e ensaio. Promove actividades ligadas à investigação pré-normativa e 
contribuiu para o melhoramento das normas existentes em vários sectores importantes e para o correcto 
funcionamento do mercado interno, por exemplo no controlo de matérias-primas (resistência dos 
metais à ruptura), na caracterização de produtos manufacturados (isolamento sonoro das janelas) e na 
garantia de uma melhor qualidade dos serviços (controlo da qualidade microbiológica das águas 
balneares). O programa é igualmente responsável pela investigação e produção de Materiais de 
Referência Certificados (CRM). O objectivo do desenvolvimento de muitos CRM é garantir a aplicação 
das normas e directivas (ver caixa). 
10 
| VME; Matertots de Referinçjq ÇertifiçadQSJiQiMX 
O programa específico Normas, Medições e Ensaios, em conjunto com o CCI, desenvolveu perto de 400 
CRMnos sectores do ambiente, saúde e segurança no trabalho, agroalimentar, microbiologia, biomedicina, 
propriedades dos materiais, etc. Mais de 90 CRMestão actualmente em preparaçõo. 
Estes CRM,junto com os que são produzidos pelo CCIpara o sector nuclear, são vendidos/distribuídos pelo 
CCI-IRMM como elementos-chave para: 
• a comparabilidade dos resultados das medições laboratoriais; 
• a aplicação de numerosas normas; 
• a aplicação do direito comunitário relativo à saúde e à protecção ambiental; 
• o reconhecimento mútuo dos resultados e a aplicação dos sistemas de garantia de qualidade e de 
certificação dos laboratórios. 
NME: Qualidade das águas balneares 
A qualidade microbiológica das águas d o parâmetro mais 
importante para efeitos da directiva comunitária relativa 
às águas balneares para a determinação da qualidade das 
zonas balneares em toda a Europa. ilm projecto lançado 
em 1992 no âmbito do programa NME melhorou os 
mdtodos de medição da qualidade microbiológica das 
águas e, em colaboração com a DG XI, apresentou 
recomendações para melhorar a comparabilidade das 
medições. Os resultados desse projecto serão utilizados 
para o desenvolvimento de uma norma europeia sobre o 
desempenho dos mdtodos de medição da qualidade 
microbiológica das águas. 
NME: Segurança contra incêndios dos assentos 
forrados 
Os incêndios domdsticos que envolvem assentos 
forrados, como por exemplo sofás, são particularmente 
perigosos e causam numerosas mortes todos os anos. A 
pedido da DG III (Indústria), o programa NME lançou 
em 1993 um projecto com o objectivo de desenvolver 
mdtodos de ensaio para a avaliação do comportamento 
desses assentos durante um incêndio. O projecto foi 
concluido com sucesso no final de 1995 e a DG III 
prevê que os seus resultados venham a contribuir para 
o desenvolvimento de normas europeias relativas ao 
comportamento dos assentos forrados durante um 
incêndio, o que irá contribuir para aumentar a 
segurança dos consumidores europeus. 
O programa específico NME aceita projectos de investiga9ão pré-normativos no âmbito dos seus convites 
anuais para apresentação de propostas. Para o quarto programa-quadro, foi desenvolvido um sistcma de 
convites limitados para apresentação de propostas que ajudará a satisfazer os rcquisitos de I&D neccssários 
à aplicação dos regulamentos e directivas comunitários c também ao desenvolvimcnto de normas. A 
selecção dos temas de apoio à normalização é feita em conjunto com os organismos de normali/.ação (CEN, 
CENELEC e ETSI). Para tal, o CEN criou uma éstrutura de consulta aos seus comités técnicos 
(CEN-STAR) que lhe permite inventariar e elaborar uma lista dos temas prioritários de IDT. 
11 
ÇW-STAR 
O Grupo de Trabalho 70 "Normalização e Investigação (STAR)" do CEN/BTfoi criado cm 1992 
para: 
• preparar orientações para o desenvolvimento de uma relação mais eficiente entre a I&D em 
cooperação e a normalização europeia, com o objectivo final de aumentar a rapidez e 
qualidade do processo de normalização; e 
• promover essas orientações através da participação nas consultas prévias dos programas de 
I&D. 
O Comité CEN-STAR é composto pelos presidentes dos comités sectoriais do CEN e dos comités 
deprograma, assistidos pelos secretariados da EFTA, EUREKA, EUROLAB epor representantes 
da Comissão (DGIII, DG XII, CCI), para além de outras partes envolvitlas na normalização. 
Çonvffe UmUaÚo: Alguns temas propostos pelo CEN e pelas Direcções-Gerais da Comissão 
para o convite limitado de 27.11.1997: 
Acção dos desinfectantes sobre a matéria orgânicapor contacto com a água potável; 
Ensaios de mordedura para osprodutos, nomeadamente brinquedos, destinados às crianças; 
Critério de qualificação da taxa de propagação das fissuras defadiga, aplicáveis aos carris dos 
caminhos-de-ferro: optimização das condições de ensaio; 
Avaliação dos riscos colocados pelos organismos exóticos sujeitos a quarentena em termos do 
estado sanitário das plantas na União Europeia: métodos analíticos. 
3.4 Agricultura e pescas 
Algumas das actividades pré-normativas têm lugar no âmbito do programa específico "Agricultura e 
Pescas". Trata-se nomeadamente de actividadcs nos sectores dos produtos alimentarcs, da utilização 
não alimentar de produtos agrícolas c da determinação dos níveis dc impurezas aceitávcis cm 
alimentos. 
O aumento no número de normas relativas a métodos analíticos ilustra claramente uma necessidade 
existente e pode ser considerado como um sinal de progresso. Contudo, continuam a ser necessárias 
soluções alternativas para estabelecer critérios de desempenho que substituam os métodos de 
referência. 
AIR: Biodiesel - combustível alternativo renovável e sem riscos 
O biodiesel é constituldo por óleos vegetais e seus derivados extraídos de produtos agricolas não 
alimentares. Pode ser utilizado sozinho ou em mistura com o diesel convencional, para fornecer umafonte 
de energia renovável e mais limpa. Apesar de em 1994 apenas terem sido produzidas 65 000 toneladas, um 
projecto de demonstração AIR visa o estabelecimento de plataformas para a futura exploração desse 
mercado. Ainda nesse contexto, os objectivos são, nomeadamente: definição de parâmetros físico-químicos 
para misturas de combustiveis como contribuiçâo para asfuturas normas europeias, ensaios de campo para 
vários veículos automóveis, estudo do impacto sobre o ambiente e definição de uma estratégia europeia para 
as grandes instalações de produção. 
12 
3.5 Biotecnologia 
O programa específico Biotecnologia inclui, entre outros, um domínio consagrado à investiga9ão 
pré-normativa sobre segurança biológica no âmbito da regulamenta9ão da biotecnologia a nívcl 
europeu (gerido pelas Direcções-Gerais da Indústria, da Agricultura e do Ambiente). A regulamcntação 
em matéria de biotecnologia é geralmente considerada como uns dos elementos principais para a 
competitividade da indústria biotecnológica europeia, sempre no respeito pelo princípio da precaução. 
BiotççnQlQgia 
A investigação pré-normativa inclui igualmente o desenvolvimento de novas ahordagens in vitro em 
farmacotoxicologia. para evitar as experiências com animais. Essa investigação d rcalizada em conjunto 
com os centros europeus para a validação de novos métodos (ECVAM: Centros europeus para a validaçõo 
de métodos alternativos) do CCI em ISPRA e com a plataforma industrial Toxicologia in vitro (IVTIP), que 
envolve cerca de 20 empresas do sector. 
3.6 Ambiente e clima 
O programa específíco Ambiente e Clima tem o objectivo de favorecer o desenvolvimento de produtos, 
tecnologias e serviços que respeitem o ambiente e de promover a definição de critérios de qualidade 
ambiental. As suas acções de investigação inscrevem-se no espírito do 5o programa-quadro da 
Comissão para o ambicntc "Em direcção a um desenvolvimento sustentável", mas também no âmbito 
mais geral das relaçõcs com determinadas aclividadcs da OCDE (ensaios de produtos químicos). Estão 
cm causa diversos domínios dc actividade, em cspecial a protecção c melhoramento da qualidade das 
águas e do ar e a gestão dos riscos das actividades industriais. As actividades pré-normativas do 
programa Ambiente e Clima são estreitamente coordenadas com as actividades do CCI e do programa 
específico NME. 
Incineração de residuos perigosos 
A directiva europeia relativa à incineração de residuos perigosos (94/67/CE) estabelece 
valores-limite máximos para as emissões de diversas substâncias tóxicas e obriga os 
Estados-membros a controlarem, nomeadamente, as taxas de emissão de dioxinas das 
incineradoras. Três normas elaboradas pelo CEN definem os procedimentos de recolha das 
amostras e de medição das dioxinas, estando a ser preparada uma série de nove materiais de 
referência certificados em colaboração com o programa específico NME. 
Ambiente e Clima: Qualidade do ar 
Os resultados dos programas APHEA e PEACE, relativos aos valores-limite para o S02, dos NOx 
e das particulas em suspensão no ar, sugerem a existência de uma correlação entre as taxas 
desses poluentes na atmosfera das cidades e as doenças respiratórias e cardiovasculares. Os 
valores-limite assim definidos poderão servir para efeitos da revisão dos valores adoptados pela 
Comissão (Directivas 80/779/CEE, 85/203/CEE) epela OMS. 
13 
3.7 Actividades prc-normativas do CCI 
A Comissão realiza actividades de I&D directas através do seu Centro Comum de Investiga9ão, que 
contribui para as actividades de investiga9ão normativa em divcrsos domínios, nomcadamcntc 
materiais avançados (cm conjunto com o programa cspecíllco Tecnologias Induslriais e dos Matcriais), 
estudos da estabilidade de estruturas e ambiente. O CCI iniciou um diálogo com o CEN-STAR para 
melhorar a utilização dos resultados da sua investigação através da normalização. 
rCCI: Protecção contra os sismos j 
i 
O desmoronamento de construções, pontes e outras estruturas , 
devido a actividades sísmicas origina perdas económicas e ' 
humanas. O laboratório de ensaios ELSA, do CC1, participa, \ 
juntamente com 18 laboratórios europeus, no âmbito de redes [ 
estabelecidas pelo programa Formação e Mobilidade dos i 
Investigadores, em ensaios de edifícios (modelos em escala ! 
reduzida ou em tamanho real) e de outras construções. O i 
objectivo d desenvolver e validar melhoramentos dos \ 
"Eurocodes" (Directiva relativa aos produtos de consirução). ' 
Traia-se de uma instalação única na Europa. | 
4. AUMENTO DA EFICACIA DA INVESTIGAÇÃO PRE-NORMATIVA COMUNITARIA 
4.1. Coordenação entre os programas específicos do 4o PQ I&D 
Os vários programas específicos do 4o programa-quadro de investigação e desenvolvimento não têm 
uma política coordenada no que respeita aos organismos de normalização. Para que todas as 
necessidades normativas do desenvolvimento de uma política europeia de promoção da qualidade dos 
produtos e serviços sejam tomadas em consideração, todos os programas específicos, bem como o CCI, 
deveriam entrar em comunicação com os organismos de normalização e com os utilizadores das 
normas. Dessa forma, seria garantida a inclusão harmoniosa e eftcaz da dimensão normativa nos 
projcctos de investigação. 
RECOMENDAÇÀO 
Criar um mecanismo para melhorar a comunicação e a coordenação entre os programas especificos 
de investigação e de inovação, o CC1 e os operadores económicos envolvidos na normalização. 
4.2 Investigação especificamente orientada para as normas 
Muitos projectos de investigação pré-normativa de dimensão europeia nunca chegam a ser submetidos 
a nenhum dos programas específicos do PQI&D. Isso acontece porque os intervenientes não chegam a 
saber que os projectos são elegíveis, uma vez que não há informação suficiente sobre os vários 
programas. Apenas o programa específíco NME é muito activo no sector pré-normativo. Contudo, não 
cobre todas as necessidades, uma vez que está limitado às medições e ensaios. Esta situação só poderá 
evoluir para pior, a não ser que o sector comunitário da investigação dê o seu total apoio a uma política 
de qualidade em que as normas sejam um instrumento essencial. É portanto fundamental salientar os 
domínios da investigação pré-normativa que são elegíveis nos diferentes programas específicos. 
14 
RECOMENDAÇÔES 
Sensibilizar os participantes nos programas especificos, pouco ou nada activos no domínio da 
normalização, para o poíencial das normas em termos de utilização dos resultados. 
Sensibilizar os proponentes, durante as fases preliminares de avaliação, para a importância da 
dimensão normativa (nomeadamente nos projectos com objectivos de qualidade) em termos de 
utilização dos resultados. 
4.3. Investigaçáp pré-normativa c ambicnte 
De acordo com os objcctivos do 5" programa dc acção no domínio do ambicnte "Em dirccçào a um 
desenvolvimento sustentável", será necessário promovcr a invcstigação pré-normativa no domínio da 
protecção do ambiente. Em causa estão, em especial, os projectos de invcstigação sobre tecnologias 
industriais e sobre materiais. As preocupações ambientais prendcm-se qucr com os aspectos cicntíllcos 
e técnicos quer com o impacto sócio-económico dos projcctos. 
RECOMENDAÇÀO 
Sensibilizar os participantes e actores dos programas específicos para a necessidade de tomar em 
consideração, no âmbito dos projectos de investigação, os aspectos relativos à dimensão ambiental 
dos resultados. 
4.4 Investigação pré-normativa e direitos de propriedade intelectual 
A integração da dimensão normativa nos programas específicos de I&D exige, em especial, a 
comprcensão e aceitação do facto de quc a investigação pré-normativa não constitui, por dellnição, um 
obstáculo à protecção dos dircitos de propriedade intelectual. O diálogo e a coopcração cntrc os 
investigadores e os organismos de normalização logo nas fases iniciais permitirão evitar quaisquer 
problemas com a propriedade intelectual. As implicaçõcs da investigação sobrc a propriedade dos 
resultados e sobre a sua divulgação dcvcm scr deílnidas em pormcnor no momento da negociaçâo dos 
contratos de investigação e dos acordos cntrc os parceiros. Os conflitos raramcntc surgem para as 
normas de desempenho ou para as normas que definem os enquadramentos para a interoperabilidadc 
das novas tecnologias. 
A questão das relações entre a investigação e a normalização foi objecto de um memorando publicado 
pelo CEN/CENELEC em 1992 (Memorando n° 8 do CEN/CENELEC, 1992/03). Uma das principais 
conclusões desse memorando foi que os casos de potencial conflito são raros, dados os domínios e o 
objectivo das normas. Foi igualmente apresentado um procedimento para uma abordagem que garanta 
os direitos de autor. 
RECOMENDAÇÓES 
Melhorar a comunicação entre investigadores e organismos de normalização para facilitar a 
protecção dos direitos de propriedade intelectual aquando da transmissão dos resultados de 
investigação aos organismos de normalização'. 
Primeiro plano de acção para a inovação na Europa, COM(96) 589 final de 20.1E1996. 
15 
4.5. Investigação pré-normativa e inovação" 
Criar urn ambiente que estimule a inovação, em vez de a limitar, pressupõe a promoção das normas de 
desempenho e dos acordos voluntários, uma melhor articula9ão entre o estabelecimento das normas e o 
desenvolvimento científico e técnico e o aumento da sensibilização dos autores e utilizadores das 
normas, nomeadamente PME. 
RECOMENDAÇÂO 
Os Estados-membros são convidados a incentivar a adopção de normas voluntárias por parte dos 
fabricantes e fornecedores e a optar, na medida dopossível, por normas de desempenho. 
4.6. Transmissão dos resultados aos organismos de normalização 
Os resultados dos projectos comunitários de investigação (acções directas do CCI ou indirectas) podem 
ser valorizados através da normalização. Essa valorização irá depender, por um lado, da transmissão 
dos resultados aos participantes na normalização (autores e utilizadores) e, por outro, da evolução da 
investigação com as diferentes fases preparatórias da normalização. 
A apresentação dos resultados e o método para a sua transmissão devem ser definidos logo na fase de 
concepção de projecto. A experiência com o programa específtco NME mostrou que os investigadores 
raramente fazem esse esforço de apresentação no que respeita ao conteúdo e também à forma da 
informação, à identifícação dos Comités CEN, CENELEC ou ETSI, à associação dos mesmos à 
identifícação e utilização dos resultados de investigação, etc. 
Para suprir essas carências, foi pedido aos proponentes que incluíssem, logo na fase de apresentação da 
proposta (critério de avaliação), a informação necessária e os meios que se propunham utilizar para a 
sua transmissão. Foi também acrescentada aos contratos uma cláusula para garantir a comunicação 
entre os investigadores e os organismos de normalização. 
RECOMENDAÇÓES 
Garantir que, a nível da avaliação dos projectos, o reconhecimento das relações com os organismos 
de normalização e da expressão das suas necessidades. 
Garantir que as condições de transmissão dos resultados aos organismos de normalização são 
incluidas nos contratos para os projectos de RDT. 
Garantir que, durante a realização dos projectos, as actividades puramente normativas sejam 
executadas emparalelo com a investigação. 
O CCI deve garantir a transmissão dos resultados da sua investigação aos organismos de 
normalização. 
4.7 Dimensão internacional da investigação pré-normativa 
A normalização, enquanto instrumento de melhoria da qualidade dos produtos e serviços, inscreve-se já 
não numa perspectiva comunitária mas sim numa perspectiva de comércio a nível mundial, como já foi 
referido. Essa afirmação é particularmente verdadeira no que respeita às tecnologias emergentes e de 
grande divulgação. Nesses casos, é essencial que a investigação pré-normativa tenha lugar num 
contexto supracomunitário. Logo, o que está em causa é uma colaboração com os participantes de 
países terceiros, a fim de garantir a aceitabilidade das normas resultantes da investigação. Desse modo, 
a normalização poderá, embora tomando em consideração as necessidades económicas e sócio-culturais 
desses parceiros, privilegiar a abordagem europeia a nível mundial. 
Primeiro plano de acção para a inovação na Europa, COM(96) 589 final de 20.11.1996. 
16 
RECOMENDAÇÂO 
Examinar, em conjunto com os operadores económicos (IRDAC, CEN, CENELEC, ETSI, etc), a 
possibilidade de abertura dos projectos pré-normativos a associados não europeus, afim de garantir 
a sua adaptação e aceitação, bem como a transmissão dos respectivos resultados, a nível 
internacional. 
4.8 Convites Iimitados para apresentação de propostas do Programa específico NME 
A investigação normativa é muitas vezes encarada como pouco gratificante para os respectivos 
promotores e responsáveis. Além disso, no mecanismo convencional de convite para apresentação de 
propostas da Comissão a taxa de sucesso é baixa, pelo que os investigadores não se sentem 
incentivados a utilizarem essa modalidade para a realização dos seus projectos. O projecto-piloto dos 
convites limitados no âmbito do programa específíco NME, pelo contrário, dá resposta às necessidades 
específicas da investigação pré-normativa. O desenvolvimento desse sistema de convites exigiu, da 
parte dos organismos de normalização, a criação de um processo de selecção dos seus temas e 
prioridades que tinha necessariamente de ser equitativo e transparente. Os critérios e mecanismos de 
selecção dos temas são específicos para cada organismo, de acordo com a respectiva estrutura e regras 
de funcionamento. A Comissão, por seu lado, organiza uma avaliação independente dos temas 
propostos e dos documentos técnicos que os acompanham. Para além da especifícidade dos temas, este 
sistema permite dar resposta ao carácter "urgente" dos temas a abordar, diminuindo o período de tempo 
que ctecorre entre a selecção do tema e o início dos trabalhos de investigação. 
Sendo inteiramente horizontal nas suas funções, o programa específico NME poderá dar assistência aos 
outros programas de investigação e desenvolver. uma função de coordenação das actividades 
pré-normativas. 
RECOMENDAÇÓES 
Identificar as necessidades de investigação pré-normativa observadas nos programas específtcos do 
4°PQI&D e do CCI aquando da sua implementação, indicando a urgência dos problemas. 
Adaptar os procedimentos de selecção dos temas e dos projectos de convites limitados, 
nomeadamente nos casos de urgência, 
4.9 "Acções-chave"! do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento 
Uma vez que a normalização tem um interesse estratégico a nível europeu, a investigação 
pré-normativa tem um valor acrescentado que é evidente. Logo, os resultados de um projecto de 
investigação pré-normativo desenvolvido no âmbito de um determinado programa específico do quinto 
programa-quadro de investigação e desenvolvimento poderão ser interessantes para os participantes 
noutros projectos, programas ou estruturas. 
Da mesma forma, outros instrumentos de qualidade desenvolvidos nos programas específícos ou no 
CCI (por exemplo novos instrumentos de medição, novos métodos de medição e controlo da produção, 
resultados de estudos do impacto de processos ou produtos, etc.) deveriam, tal como os projectos de 
investigação pré-normativa, fazer parte de um todo coerente. Para optimizar as abordagens e 
investimentos, será necessário garantir uma coordenação global dos recursos e projectos de 
investigação de apoio à normalização. Tendo em conta a vasta aplicação dessas normas, a coordenação 
deverá ultrapassar as estruturas dos programas de IDT e integrá-los em projectos de orientação 
regulamentar (directivas,...). 
Documento de trabalho da Comissão "Em direcção ao quinto programa-quadro: objectivos científicos e 
tecnológicos", COM(97) 47 final de 12/02/97. 
17 
Essa estratégia deveria, por exemplo, ser aplicada no âmbito de cada programa temático do 5o PQI&D, 
reforçada ao nível das "acções-chave", de forma a tomar em consideração as necessidades associadas à 
investigação pré-normativa. 
RECQMENPACOES 
Prever, para cada programa tematico do 5" PQI&D, reforçado ao nível das "acções-chave", uma 
competência que garanta o seguimento dos projectos pré-normativos e de outros projectos que 
desenvolvam instrumentos de apoio à qualidade tais como: as mediçõcs, os ensaios, as técnicas de 
gestão epromoção da qualidade...; 
Apresentar um pedido aos Estados-membros no sentido de que intensifiquem as suas campanhas de 
informação e sensibilização dos operadores económicos envolvidos na norma/ização, inc/uindo 
PME, para o papel desempenhado pelas normas na optimização e difusão dos resultados. 
5. CONCLUSÕES 
E necessário optimizar e coordenar as abordagens e investimentos comunitários em IDT, a fim de 
promover o seu impacto normativo. 
As medidas acima propostas devem ser consideradas como prioritárias, para permitir o melhoramento 
da investigação pré-normativa e da qualidade das estruturas e normas. Algumas das recomendações 
apresentadas exigem alterações significativas, enquanto que outras podem ser aplicadas de forma 
bastantc rápida. 
Esta segunda categoria inclui, por ordem de prioridade: 
• 
• a implantação de um mecanismo destinado a melhorar a comunicação c a coordenação cntrc 
programas de investigação e de inovação, o CCI e os operadores económicos envolvidos na 
normalização; 
a previsão, para cada programa temático do 5o PQI&D, reforçado ao nível das "acção-chave11, de 
uma competência que garanta o seguimento dos projectos pré-normativos e de outros projectos que 
desenvolvam instrumentos de apoio à política europeia da qualidade tais como: as medições, os 
ensaios, as técnicas de gestão e promoção da qualidade...; 
um pedido aos Estados-membros no sentido de que intensifíquem as suas campanhas de informação 
e sensibilização dos operadores económicos envolvidos na normalização, incluindo PME, para o 
papel desempenhado pelas normas na optimização e difusão dos resultados. 
18 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 31 fínal 
DOCUMENTOS 
PT 15 01 10 
N.° decatálogo : CB-CO-98-024-PT-C 
ISBN 92-78-30239-2 
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L-2985 Luxemburgo 
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