COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 31.03.1998 
COM(1998) 134 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
relativa 
às actividades no sector nuclear 
a favor 
dos países candidatos da Europa Central e Oriental 
e dos novos Estados Independentes 

ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO 3 
2. OBJECTIVO 3 
3. INSTRUMENTOS E MEIOS DA COMUNIDADE 4 
4. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 5 
A. RESULTADOS 5 
Autoridades de regulamentação 6 
Protecção contra as radiações 6 
Situações de emergência fora das instalações 7 
Tráfico ilícito e controlo dos materiais nucleares - Salvaguardas 7 
Gestão dos resíduos nucleares 7 
Investigação em matéria de segurança da cisão nuclear 7 
Reconversão de cientistas especialistas de armas nucleares 8 
B. IMPLEMENTAÇÃO 8 
Implementação Phare/Tacis 8 
CIST 10 
Programa-quadro de investigação da Euratom 10 
5. NOVAS ORIENTAÇÕES PARA O FUTURO 11 
A. A SEGURANÇA NUCLEAR CONSTITUÍ UMA PRIORIDADE DA AGENDA 2000 11 
B. SITUAÇÃO NOS NRI (TACIS) 13 
C. RECOMENDAÇÕES NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO 14 
D. RECOMENDAÇÕES PARA O CIST 14 
E. OUTRAS 15 
6. CONCLUSÃO 15 
ANEXO 1 16 
SÍNTESE DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS DADORES OCIDENTAIS (DADOS DO G24) 16 
ANEXO 2 17 
DESCRIÇÃO DOS INSTRUMENTOS E MEIOS DA COMUNIDADE PARA PROMOVER A SEGURANÇA NUCLEAR NOS 
PAÍSES DA EUROPA CENTRALE ORIENTALE NOS WEI 17 
Relações contratuais 17 
Programas comunitários 18 
Programas multilaterais com participação comunitária 20 
ANEXO 3 22 
BALANÇO DAS ACTIVIDADES DA COMUNIDADE 22 
Autoridades de regulamentação 22 
Centrais nucleares 22 
' Instalações do ciclo do combustível nuclear e gestão dos resíduos radioactivos 24 
Encerramento de Chernobyl 24 
Protecção contra as radiações 24 
Situações de emergência fora das centrais 25 
Controlo dos materiais nucleares - Salvaguardas 25 
Reconversão dos cientistas especializados em armamento nuclear 26 
Investigação e formação 26 
Cooperação industrial 27 
Empréstimos Euratom 28 
ANEXO 4 J0 
DADOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS PHARE E TACIS 30 
1. Introdução 
A União Europeia empreendeu, a partir de 1990, um grande número de actividades no sector 
nuclear. Foram criados programas específicos com consideráveis recursos orçamentais, tendo 
a Comissão sido encarregada da implementação desses programas. Estes trabalhos 
iniciaram-se numa altura em que existia uma nítida percepção, por parte dos cidadãos da 
União Europeia, dos riscos resultantes das instalações nucleares existentes nos países da 
Europa Central e Oriental (PECO) e nos Novos Estados Independentes (NEI) e em resposta às 
grandes alterações políticas nessa parte da Europa, que passou a oferecer possibilidades de 
cooperação acrescidas. 
Nos novos Estados Independentes (NEI), existem actualmente 29 reactores nucleares em 
funcionamento na Rússia, 14 na Ucrânia, 1 na Arménia e 1 no Cazaquistão. 
Nos países da Europa Central e Oriental (PECO) existem 20 reactores de concepção soviética 
actualmente em serviço: 6 na Bulgária, 4 na Hungria, 4 na República Checa, 4 na Eslováquia 
e 2 na Lituânia. 
Em três dos países em causa, a parte da electricidade nuclear é considerável: 85% na Lituânia, 
44% na Ucrânia e 40% na Bulgária. Muitos destes países, nomeadamente a Rússia e a 
Ucrânia, comprometeram-se a tornar mais segura, a curto prazo, a utilização da energia 
nuclear. 
A deterioração geral da economia desses países teve um impacto negativo nos esforços 
internos para melhorar a segurança nuclear para um nível internacionalmente aceitável. Na 
maioria dos países, a situação financeira do sector é precária devido aos atrasos dos 
pagamentos relativos ao fornecimento de electricidade. E esta a causa principal para a 
insuficiência dos investimentos consagrados à melhoria da segurança e ao não pagamento de 
salários no sector, o que, por seu turno, diminui a motivação e a segurança. 
A dissolução da União Soviética também influenciou a organização do sector nuclear: em 
consequência, alguns países com um sector nuclear importante têm problemas devido à 
insuficiência da sua base industrial ou à ausência de relações industriais sólidas normalmente 
necessárias para o funcionamento e a modernização de instalações nucleares. 
As alterações políticas também afectaram a situação relativa ao sistema de controlo dos 
materiais nucleares, que se tornou mais fragmentada. Neste domínio, a situação agravou-se 
ainda devido ao facto de alguns Estados da região, em especial a Rússia e a Ucrânia, terem 
dado início a um programa ambicioso de desmantelamento dos seus arsenais nucleares. Este 
conjunto de elementos continua a representar um risco no que se refere ao tráfico ilícito de 
materiais radioactivos, adquiridos fraudulentamente e revendidos secretamente. 
2. Objectivo 
A presente Comunicação tem por objectivo dar uma panorâmica das acções empreendidas 
pela Comissão e apresentar vias futuras no que se refere à programação e à implementação de 
programas. 
Deve ser tida em conta a seguinte situação actual: 
- o processo de adesão, recentemente iniciado, dos países candidatos da Europa Central e 
Oriental; 
- a entrada em vigor dos Acordos de Parceria e Cooperação com os NEI; 
- a experiência adquirida nos últimos anos no que se refere à implementação de programas 
da União destinados a reforçar a segurança nuclear nos países em causa. 
As actividades neste domínio devem ser vistas no contexto geral da necessidade de alcançar 
uma reforma duradoura do sector energético dos países parceiros, baseada em sólidos critérios 
económicos, financeiros e ambientais. Em todos os países em causa, existe efectivamente 
lugar para medidas de poupança de energia relativamente económicas, devido ao elevado 
nível de intensidade energética das suas economias e ao excesso de capacidade instalada. A 
assistência da União Europeia neste domínio manter-se-á através, nomeadamente, dos 
programas Phare e Tacis, em estreita cooperação com todos os outros dadores internacionais. 
No entanto, a presente comunicação não tenciona abarcar todo este processo de reforma do 
sector da energia, mas sim, tal como indicado, os ajustamentos necessários dos programas de 
assistência nuclear da União para os países em causa. Em especial, abrange os programas de 
concessão de assistência, não deixando de reconhecer a importância das facilidades a nível de 
crédito, como as do Euratom, para o êxito total da cooperação no domínio da segurança 
nuclear. A UE conta com os seus esforços permanentes nestes domínios. 
Esta assistência implica os Estados-membros da UE e outros países ocidentais, como os EUA, 
que disponibilizaram um saber-fazer e recursos financeiros consideráveis (ver anexo 1). 
3. Instrumentos e meios da Comunidade 
A Comunidade Europeia instituiu um certo número de instrumentos tendentes a promover a 
segurança nuclear e salvaguardas nucleares nos PECO e nos NEI. 
Os principais destes instrumentos são os programas Phare e Tacis, no âmbito dos quais foram 
afectados, desde 1990, 150 milhões de ecus e 573 milhões de ecus respectivamente. 
Graças a uma decisão de Março de 1994 do Conselho, a facilidade de empréstimo Euratom 
tornou-se um instrumento de financiamento de projectos tendentes a melhorar a segurança e a 
eficiência das centrais nucleares e das instalações do ciclo do combustível nuclear nos países 
da Europa Central e Oriental e nos NEI. O montante disponível para todos os países elegíveis 
(Estados-membros da UE e alguns Estados não membros da Europa Oriental) eleva-se a 
1,1 mil milhões de ecus. Este instrumento, que será implementado em estreita coordenação 
com os programas Phare/Tacis, é um instrumento potencialmente importante para o 
financiamento dos grandes investimentos necessários para se conseguir melhorar as centrais. 
No entanto, dada a importância dos custos de investimento envolvidos, terá de ser 
sistematicamente procurado um co-fmanciamento por parte de outras fontes nacionais e 
internacionais. A Comissão trabalha nestas questões em estreita cooperação com o BEI, o 
BERD e outras instituições internacionais pertinentes. 
Existem alguns outros programas comunitários com meios orçamentais mais reduzidos, como 
o programa de sinergia concebido para promover a cooperação com os PECO e os NEI no 
sector da energia. 
No âmbito dos programas-quadro Euratom, as organizações especializadas dos PECO e dos 
NEI podem participar cm projectos de investigação cm condições muito específicas. 
A Comunidade Europeia tem igualmente participado na elaboração e na execução de vários 
programas multilaterais, tais como o Centro Internacional da Ciência e da Tecnologia (CIST) 
de Moscovo e a Conta "Segurança Nuclear" (NSA) estabelecida no BERD. 
Assim, a presente comunicação (ver também o anexo 2) dá uma visão global de todos os 
instrumentos pertinentes aplicáveis aos PECO e aos NEI no domínio da melhoria da 
segurança e das salvaguardas nucleares. Em geral, as políticas da Comunidade referem-se à 
concessão de assistência, através de subvenções e/ou empréstimos. É importante que qualquer 
destes instrumentos tenha uma boa coordenação, mas a presente comunicação refere-se 
essencialmente aos aspectos das subvenções relacionados com o nosso trabalho neste 
domínio. 
4. Avaliação dos resultados 
Os resultados das iniciativas adoptadas foram objecto de uma avaliação (ver igualmente o 
anexo 3). Foram três os factores essenciais: 
- o número de instalações nucleares e a importância dos materiais nucleares são de tal 
ordem que os esforços do exterior para melhorar a segurança e as salvaguardas nucleares 
continuam a ser inevitavelmente insuficientes em relação às necessidades; 
- foi necessário um certo tempo para atingir um consenso entre as partes no que se refere às 
lacunas e à definição das soluções adequadas. A este respeito, o legado do passado nos 
países parceiros desempenhou um papel importante. As modalidades jurídicas e práticas e 
as necessidades dos programas comunitários não eram familiares aos nossos parceiros, 
nomeadamente no que se refere à cobertura da responsabilidade nuclear e aos processos de 
concurso; 
- as nossas próprias exigências em matéria de programação implicam uma certa lentidão na 
realização dos projectos. 
Apesar destes obstáculos, pode afirmar-se que, no conjunto, os programas já deram origem a 
resultados positivos. 
A. Resultados 
Segurança das centrais nucleares - programa de assistência no local 
O programa de assistência no local Phare/Tacis é amplamente considerado como um 
mecanismo único de transferência da cultura da segurança e da introdução de melhorias 
específicas em matéria de segurança nas centrais nucleares mediante o fornecimento de 
equipamentos. 
No entanto, a sua eficiência tem sido afectada pelas circunstâncias económicas difíceis com 
que as centrais nucleares se vêem confrontadas. Em 1996, o Tribunal de Contas chamou a 
atenção para o problema do pessoal das centrais nucleares na Ucrânia, cujos salários não são 
pagos regularmente. Para a Comissão, trata-sc com efeito de um problema sensível na medida 
cm que esses operadores são os primeiros responsáveis pela segurança das instalações. 
Todavia, os programas de assistência técnica da Comunidade não podem compensar essas 
deficiências do funcionamento do sector da electricidade local. A Comissão tem apoiado a 
reforma do sector da electricidade, que deveria assim poder garantir receitas suficientes às 
centrais que lhes permitissem pagar o seu pessoal e investir na segurança nuclear. 
No domínio da segurança de concepção (estudos), considera-se que o saber-fazer da Europa 
Ocidental e as suas metodologias foram transferidas com êxito para as organizações parceiras. 
Prevê-se que quando o programa tiver sido integralmente implementado, tenham sido 
encontradas soluções para a maioria dos problemas de segurança classificados pelo AIEA nas 
categorias II a IV. 
Autoridades de regulamentação 
Até agora, os projectos de assistência a favor dos organismos de regulamentação nuclear têm 
tido resultados diversos. Alguns PECO dispõem actualmente de organismos eficazes neste 
domínio, enquanto noutros países os progressos têm sido limitados por razões ligadas à 
escassez de recursos, a uma autonomia insuficiente ou à relutância em alterar práticas e pontos 
de vista desde há muito estabelecidos. No entanto, pode afirmar-se que existe uma aceitação 
geral da necessidade de instituir organismos autónomos de regulamentação da segurança e, a 
longo prazo, trata-se de uma evolução potencialmente mais prometedora do que os êxitos 
pontuais registados a nível da reforma dos procedimentos. 
Continua a persistir o problema da insuficiência dos recursos financeiros das autoridades 
responsáveis pela regulamentação nuclear. Com salários baixos em comparação com as 
indústrias concorrentes, várias delas enfrentam dificuldades para manter o seu pessoal. 
Protecção contra as radiações 
Tradicionalmente, na maioria dos PECO e dos NEI nunca existiu uma cultura relativa à 
protecção contra as radiações de nível semelhante à dos países ocidentais. São necessários 
mais esforços para melhorar a situação. As restrições económicas também desempenham um 
papel nesta situação, uma vez que devem ainda ser instalados equipamentos modernos que 
satisfaçam as actuais exigências de protecção contra as radiações num grande número de 
locais. No que se refere aos países candidatos, o acervo jurídico da Comunidade exige uma 
infra-estrutura de protecção contra as radiações que inclui os seguintes elementos: uma rede 
de vigilância ambiental, um regime de concessão de licenças, inspecção para a protecção da 
população e dos trabalhadores sujeitos a exposição, um sistema de controlo das fontes de 
radiação, capacidade para avaliar os incidentes e acidentes e de resposta de emergência, 
serviços de protecção contra as radiações (por exemplo, dosimetria), sistemas de registo e 
arquivo das exposições profissionais, programas e instituições de formação, capacidade para 
avaliar a exposição da população (incluindo a exposição natural), programas de controlo da 
qualidade para os equipamentos médicos de raio X. 
Situações de emergência fora das instalações 
Realizou-se um estudo relativo à "Avaliação das necessidades" em todos os PECO e NEI, que 
permitiu à Comissão lançar um vasto programa de assistência. Actualmente, apenas alguns 
dos projectos já iniciados estão próximos do seu termo, pelo que ainda não é possível apreciar 
plenamente a experiência neste domínio. 
Tráfico ilícito e controlo dos materiais nucleares - Salvaguardas 
A cooperação no domínio do controlo da contabilidade dos materiais nucleares c das 
salvaguardas iniciado cm 1992 entre a Euratom c a Autoridade russa deu origem a um 
intercâmbio frutuoso de saber-fazer. 
A criação do RMTC (Russian Methodological and Training Centre) de Obninsk também 
constitui um êxito que se deve essencialmente à intervenção directa das autoridades russas. 
Neste domínio, a implementação de medidas de apoio científico e técnico de carácter genérico 
representa um processo técnico complexo que tem de ter em conta os problemas que podem 
decorrer da actual partilha de responsabilidades entre a MINATOM e o organismo russo de 
regulamentação nuclear (GAN). 
A Comissão disponibilizou ainda aos PECO o seu saber-fazer tendo em vista a luta contra o 
tráfico ilícito dos materiais nucleares. 
Gestão dos resíduos nucleares 
O programa de gestão dos resíduos radioactivos permite a numerosas organizações e 
instituições dos PECO e dos NEI entrarem em contacto com a tecnologia e a cultura de 
segurança ocidentais. O programa contribuiu para melhorar a definição e um certo número de 
projectos de gestão dos resíduos radioactivos. 
O programa iniciado no Noroeste da Rússia permitiu identificar os problemas nesta área e 
definir melhor os projectos concretos de implementação. Noutras regiões da Federação da 
Rússia (Mayak, Tomsk e Krasnoyarsk), realizaram-se trabalhos que permitiram identificar a 
importância da contaminação. O programa consagrado à área contaminada de Chernobyl deu 
origem a um conjunto de medidas tendentes a reabilitar a região. 
Investigação em matéria de segurança da cisão nuclear 
A participação dos organismos de investigação da Europa de Leste nos programas de 
investigação da CE sobre segurança nuclear pode ser considerada como um êxito para as duas 
partes, isto é, as organizações orientais contribuíram com os seus elevados conhecimentos 
técnicos, enquanto a UE contribuiu sobretudo para uma melhor compreensão da cultura de 
segurança ocidental nos países da Europa de Leste, nomeadamente no que se refere à sua 
abordagem do problema dos riscos de acidente grave ou da ligação entre ensaios e programas 
de cálculo. 
Reconversão de cientistas especialistas de armas nucleares 
Após 4 anos de funcionamento, o Centro Internacional da Ciência e da Tecnologia (CIST) de 
Moscovo contribuiu para a reconversão de 19 000 cientistas e engenheiros, 60% dos quais têm 
conhecimentos específicos em matéria de desenvolvimento de armas de destruição em massa 
e dos respectivos sistemas de lançamento. Em especial, os Centros Nucleares Federais 
VNIIEF e VNIITF têm sido os principais beneficiários dos recursos provenientes do CIST. 
Isso explica-se pelo potencial científico, técnico e intelectual disponível nos centros nucleares 
relacionado com o desenvolvimento, os ensaios e a recepção de armas nucleares. 
Actualmente, os projectos do CIST ocupam mais de 4 000 cientistas e engenheiros altamente 
qualificados desses centros. 
B. Implementação 
Implementação Phare/Tacis ^ 
Dimensão do projecto - Carga de trabalho 
A estratégia dos programas Phare/Tacis tem sido a de abranger o maior número possível de 
instalações de centrais nucleares, de instituições especializadas e de pessoas, de forma a 
conseguir realizar a mais ampla transferência possível das práticas de segurança ocidentais 
para todos os intervenientes do sector. Em especial, foram financiados inúmeros estudos e 
quase todas as centrais nucleares foram incluídas no programa de assistência no local. Deve 
assinalar-se que a estratégia escolhida desde o lançamento dos programas se baseou 
essencialmente no parecer e na cooperação dos responsáveis competentes das centrais 
nucleares da UE, agrupados no TPEG, um Agrupamento Europeu de Interesse Económico das 
instalações da UE responsáveis pelo funcionamento de centrais nucleares. O Grupo de Gestão 
da Assistência Regulamentar (RAMG) das autoridades da UE responsáveis pela 
regulamentação e as organizações responsáveis pela segurança técnica da UE também 
estiveram estreitamente associadas. Apesar desta estratégia ter conhecido um grande êxito, 
deu origem a um grande número de projectos, o que implicou dificuldades a nível da gestão 
destes últimos. Estes grupos encontram-se actualmente a prestar assistência no que se refere 
aos esforços para definir projectos de maior dimensão e menos numerosos, especialmente na 
área da regulamentação. 
Fornecimento de equipamentos 
O sector da segurança nuclear é único (pelo menos no âmbito do Tacis), na medida em que 
uma parte importante do orçamento é consagrada ao fornecimento de equipamento e, no caso 
de projectos financiados no âmbito do plano de acção EU/G7 para Chernobyl, para trabalhos 
de infra-estruturas "chave na mão". Isto deu origem às seguintes dificuldades de 
implementação: 
- o prazo médio entre a preparação das especificações técnicas e a assinatura do contrato de 
fornecimento é pelo menos de 18 meses; 
- o fornecimento de equipamentos após a assinatura do contrato pode demorar vários anos, 
não podendo este prazo ser previsto de forma precisa devido ao grande número de medidas 
necessárias, nomeadamente no que se refere às autorizações, à certificação e ao 
desalfandegamento. 
E evidente que a duração do processo de aquisição foi subestimada nos primeiros anos da 
implementação dos programas. 
Responsabilidade civil de terceiros no domínio da energia nuclear 
A Comissão teve de encontrar soluções provisórias para os países parceiros que não aderiram 
à Convenção de Viena sobre a responsabilidade nuclear e/ou não adoptaram uma legislação 
nacional adequada. Para este efeito, foram assinados protocolos de acordo com a Federação 
Russa, a Ucrânia e o Cazaquistão. Actualmente, estes acordos são incluídos sistematicamente 
nos novos contratos. No que se refere ao programa Tacis, as dificuldades derivaram 
essencialmente dos contratos celebrados antes da assinatura dos protocolos de acordo em que 
a Comissão teve de aceitar cláusulas restritivas relativamente à difusão e à exploração pelos 
beneficiários dos resultados dos projectos. 
Para que as relações industriais entre as empresas da UE e os NEI possam desenvolver-se 
harmoniosamente, é indispensável que esses países adiram à Convenção Internacional de 
Viena c adoptem a legislação interna necessária. 
intervenção das autoridades locais responsáveis pela segurança 
Apesar dos nossos esforços para reforçar as autoridades locais responsáveis pela segurança, 
afigura-se que o diálogo entre os operadores e os organismos de regulamentação ainda não se 
encontra suficientemente avançado nos países parceiros. Isto é especialmente importante para 
os projectos que incluem o fornecimento de equipamentos, a homologação de programas de 
cálculo e a formação dos operadores. Com efeito, a implementação tem sido dificultada por 
exigências imprevistas por parte das autoridades responsáveis pela regulamentação, devido à 
falta de diálogo a nível nacional. Uma outra razão para estas dificuldades relaciona-se com a 
falta de recursos por parte das autoridades responsáveis em matéria de segurança. A sua 
participação em projectos é cada vez mais subordinada à concessão de um financiamento 
adequado a disponibilizar no âmbito de projectos de assistência ou graças a taxas de licenças. 
Acordo com os beneficiários quanto ao conteúdo dos projectos 
A redacção das especificações técnicas pormenorizadas c a sua adopção final pelos 
beneficiários têm sido mais difíceis do que inicialmente previsto. Em parte, isso deve-se ao 
facto de, durante a fase de programação, os debates relativos ao conteúdo do projecto 
decorrerem necessariamente a um nível global. Nalguns casos, as dificuldades também 
derivam de uma percepção diferente dos objectivos do programa, com a Comissão desejando 
acentuar os problemas de segurança, enquanto os beneficiários têm principalmente em vista a 
manutenção ou o aumento da disponibilidade das instalações. 
Outros elementos 
- Os recursos disponibilizados pelo Tacis para o pagamento dos subcontratantes locais são 
considerados como insuficientes por muitas organizações. Frequentemente, isso deu origem a 
longas discussões. 
- Nalguns casos, especialmente na Rússia, os beneficiários dos projectos mostraram alguma 
relutância em aceitar o resultado dos concursos públicos, uma vez que isso não é considerado 
conforme com os objectivos da política industrial russa. 
- No que se refere à selecção dos projectos, tiveram de ser assumidos compromissos com as 
organizações parceiras que nem sempre partilhavam o ponto de vista da UE no que se refere à 
definição das lacunas em matéria de segurança e às soluções mais adequadas. Isto deve ser 
visto no contexto de uma competência exclusivamente nacional em matéria de segurança 
nuclear e da natureza dos nossos programas, elaborados em função da procura. 
- A Comissão, por seu lado, esforçou-se o mais possível por coordenar os programas e os 
projectos em todos os países interessados: a gestão do programa de segurança nuclear Phare e 
Tacis foi confiada à mesma unidade administrativa e foram instituídos mecanismos de 
coordenação técnica, por exemplo, através do piano-director do TPEG. 
CIST 
O CIST alcançou uma implementação integral das disposições do seu Acordo, em especial no 
que se refere às suas actividades financeiras e aos seus contratos. Isto inclui a isenção fiscal 
para os equipamentos importados ou exportados e para os salários recebidos directamente 
pelos cientistas implicados. 
As Partes do CIST consideram que este bom funcionamento se tornou possível devido à 
vontade deliberada de estabelecer o Secretariado do CIST em Moscovo, pelo que as questões 
urgentes puderam ser tratadas atempada e eficazmente. No entanto, o funcionamento do 
Centro depende exclusivamente de um decreto presidencial e têm de ser feitos progressos no 
que se refere à ratificação do acordo pelo Parlamento russo. 
Programa-quadro de investigação da Euratom 
Actualmente, uma das maiores dificuldades para a participação dos organismos de 
investigação dos PECO/NEI no actual programa-quadro Euratom é o facto de terem de 
contribuir com os necessários fundos de contrapartida que lhes permitam participar como 
parceiros com todos os direitos possíveis no âmbito dos projectos multiparceiros. 
Além disso, podem surgir outros problemas práticos, especialmente para as organizações dos 
países candidatos: 
- se os cientistas não tiverem muita experiência de trabalho de cooperação com outros grupos 
num projecto de investigação comum, o intercâmbio mútuo de planos e de resultados 
preliminares representará uma novidade e uma dificuldade para eles; 
- os cientistas e os seus administradores podem não estar habituados a procedimentos de 
concurso para projectos de investigação e terão dificuldades em elaborar um orçamento, em 
definir os custos de mão-de-obra, de equipamento, de deslocação, etc, bem como em manter 
todos os registos indispensáveis para a apresentação dos justificativos de despesas e para uma 
eventual auditoria. 
10 
5. Novas orientações para o futuro 
Desde 1990, a União tem assistidos os países parceiros no desenvolvimento das reformas do 
sector da energia, tendo em conta critérios económicos, financeiros e ambientais correctos. O 
objectivo é o de estabelecer um sector da energia eficiente, duradouro e orientado para o 
mercado, além de bem adaptado às necessidades individuais dos diversos países. A UE 
continuará estas actividades nos próximos anos, tendo assim em conta o novo contexto no que 
se refere aos PECO (o lançamento do processo de adesão com os países candidatos) e aos NEI 
(os Acordos de Parceria e Cooperação que já se encontram em vigor ou cuja entrada em vigor 
está prevista para breve). 
No que se refere à segurança nuclear - a questão principal da presente comunicação - a 
Agenda 2000 reconheceu a necessidade de a segurança nuclear nesses países atingir os 
padrões internacionais, em conformidade com a abordagem do G7 desde 1992. Isto pode ser 
feito através da estratégia de pré-adesão e das necessárias contribuições de outros parceiros e 
instituições. 
Os novos Acordos de Cooperação com os NEI também são mais ambiciosos no que se refere 
à cooperação em questões de segurança nuclear. 
É neste contexto renovado que as propostas adiante apresentadas são desenvolvidas. 
A. A SEGURANÇA NUCLEAR CONSTITUI UMA PRIORIDADE DA AGENDA 2000 
A estratégia global da Comissão no que se refere às questões de segurança nuclear no 
contexto do alargamento consiste não só em reduzir o risco actualmente associado à utilização 
civil da energia nuclear nesses países, mas também em tornar o nível geral de segurança 
nuclear (incluindo a gestão dos resíduos radioactivos) semelhante ao nível existente na UE. 
Na AGENDA 2000, as instalações nucleares existentes nos PECO são classificadas em três 
categorias: 
- reactores de concepção ocidental (1 na Roménia e 1 na Eslovénia); 
- reactores de concepção soviética, mas que podem ser melhorados de forma a oferecerem um 
nível de segurança aceitável (17 no total, na República Checa: 4 em funcionamento e 1 em 
construção, na Hungria: 4, na Eslováquia: 2 em funcionamento e 4 em construção e na 
Bulgária: 2); 
- reactores de concepção soviética que não podem ser melhorados com um custo razoável 
(8 no total, na Bulgária: 4, na Eslováquia: 2 e na Lituânia: 2). 
Tal como se indica na AGENDA 2000, os principais objectivos são: 
Par?, a primeira categoria de reactores, garantir que a segurança seja mantida a um nível 
elevado a longo prazo. 
- Para a segunda categoria de reactores, garantir que as melhorias empreendidas por esses 
países são implementadas rápida e eficazmente e conduzem a resultados satisfatórios. 
11 
- Para a terceira categoria de reactores, garantir o seu encerramento definitivo com base num 
calendário realista e acordado com os países em causa('). 
Acção proposta 
É necessário encontrar uma forma de trabalhar com estes países, de forma a permitir-lhes que 
concedam a prioridade adequada à segurança nuclear e ao desenvolvimento de soluções 
realistas para os seus problemas energéticos, tendo em devida conta o desenvolvimento de 
fontes de energia alternativas e uma utilização energética mais eficaz. 
Consequentemente, a Comissão dará início a discussões com os países em causa tendentes a 
estabelecer calendários que abranjam todo o sector da energia e a desenvolver, em estreita 
cooperação com as instituições financeiras internacionais, regimes de financiamento que 
constituam a base do apoio financeiro internacional. Na medida do possível, isto efectuar-se-á 
através dos actuais mecanismos de cooperação, tais como os sub-comités instituídos pelos 
Acordos Europeus, e de forma compatível com o processo de implementação das "parcerias 
de adesão" e dos "planos nacionais para a adopção do acervo", que estabelecerão as 
prioridades e as acções a concluir até à adesão. 
De igual forma, 
- será ainda prestado, em relação a todos os países em causa, apoio às autoridades e aos 
operadores, de forma a contribuir para melhorar a cultura da segurança e das salvaguardas 
nucleares. Em especial: 
- continuará a ser prestada assistência técnica, para todas as categorias de reactores, aos 
operadores das centrais nucleares, com vista a atingir e/ou manter um elevado nível de 
segurança operacional; 
- no que se refere à segunda categoria de reactores, será prestada assistência - sempre que 
isso for técnica e economicamente viável - à preparação da melhoria da segurança, que terá de 
ser financiada através de investimentos internos ou externos normais; 
no que se refere à terceira categoria de reactores, o desejado encerramento antecipado 
desses reactores levanta um certo número de questões importantes. Actualmente, alguns 
países como a Bulgária, a Eslováquia e a Lituânia, podem produzir electricidade com custos 
muito baixos mas não previram quaisquer custos, ou previram custos mínimos, para a 
desactivação dos reactores nucleares. Enquanto não encontrarem meios de financiar as fontes 
de energia alternativas, a gestão dos resíduos radioactivos, a desactivação e os custos sociais e 
regionais conexos, continuarão a ter dificuldades em respeitar os calendários previstos 
relativos aos encerramentos antecipados. 
1 Os acordos com a Bulgária e a Lituânia em relação à Conta de "Segurança Nuclear" (NSA) prevêem um 
encerramento antecipado condicional. No que se refere às datas, a situação é a seguinte: 
Kozloduy 1-4, inicialmente de 1998 até 2000, actualmente não antes de 2001 em função do cumprimento das 
condições; Ignalina 1: 2001, Ignalina 2: 2005 (datas previstas para o encerramento do fosso entre os canais de 
combustível e a grafite circundante). 
12 
A União Europeia terá de especificar a sua participação linanecira quando for alcançado um 
acordo global satisfatório com os países cm causa, lendo cm conta as implicações das várias 
opções no que se refere às futuras políticas da energia c quando estiver disponível uma 
estimativa adequada do montante dos fundos necessários. Está prevista uma dotação Phare no 
montante de 50 milhões de ecus anuais para os anos de 1998 e 1999, destinada a projectos 
nucleares multipaíses. Para além do ano 2000, o Phare continuará a financiar projectos de 
segurança nuclear. A possibilidade de financiar projectos relacionados com a poluição nuclear 
no âmbito da componente ambiental do Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) não 
pode, a priori, ser excluída. 
Também será necessário recorrer às facilidades de crédito das instituições financeiras 
internacionais e do Euratom, que terão um papel importante a desempenhar neste contexto. De 
igual forma, os Estados-membros da UE e os países ocidentais não membros da UE, tais 
como os EUA, terão de continuar a envidar esforços no sentido de transferir saber-fazer e 
contribuir com meios financeiros consideráveis. 
S. SITUAÇÃO NOS NEI (TACIS) 
Propõe-se a seguinte reorientação: 
• atribuir à segurança nuclear um carácter altamente prioritário na agenda dos Acordos de 
Parceria e Cooperação e chegar a acordo quanto aos compromissos e condicionalismos, 
objectivos e quantificáveis, em especial com a Rússia; 
• realçar as prioridades no âmbito da execução do programa de segurança nuclear do Tacis, 
em especial: 
- realizando acções mais concentradas tendentes a reforçar a segurança dos reactores, 
de preferência nas instalações mais problemáticas; 
- resolvendo os problemas relacionados com a gestão dos resíduos radioactivos. Em 
primeiro lugar, isto incluirá a análise da viabilidade da participação comunitária em 
projectos relacionados com a gestão de resíduos radioactivos no Noroeste da Rússia, no 
contexto do Barents Euro Arctic Council (BEAC); 
- prosseguindo certas actividades de carácter geral (assistência operacional de âmbito 
geral aos operadores locais por parte dos operadores da UE, questões políticas e 
institucionais, incluindo o apoio regulamentar, salvaguardas, planos de intervenção de 
emergência e reformas estruturais); 
- apoiando os esforços para criar um ambiente no sector energético que favoreça os 
investimentos normais, nacionais e estrangeiros. Isto inclui a indispensável reforma do 
sector da electricidade e da indústria local. No que se refere a esta última, será 
conveniente apoiar os projectos de cooperação industrial entre a UE e a indústria nuclear 
local; 
- apoiando a adesão às convenções internacionais e a respectiva implementação (sobre 
a responsabilidade civil em matéria nuclear, a segurança nuclear, os resíduos radioactivos 
e combustíveis irradiados); 
- continuando a assistir a Ucrânia no encerramento de Chernobyl até ao ano 2000, em 
conformidade com o protocolo de acordo entre o G7 e a Ucrânia, nomeadamente através 
13 
da eventual concessão de um empréstimo Euratom para a conclusão dos dois reactores de 
Rovno c Khmclnitsky. Os progressos relativos à implementação deste protocolo serão 
objecto de uma comunicação separada no decorrer do ano. 
• racionalizar a gestão do ciclo do projecto. 
C. RECOMENDAÇÕES NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO 
A integração dos organismos de investigação da Europa de Leste deve ser reforçada por 
razões de benefício mútuo, em especial para as gerações jovens. Os instrumentos a utilizar 
para este efeito serão diferentes para os países candidatos e os NEI. Em qualquer dos casos, os 
programas de assistência técnica Phare e Tacis têm um papel a desempenhar, 
complementando as possibilidades previstas no âmbito dos 5°s programas-quadro de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico - IDT (Euratom, CE). 
Para os países candidatos, a proposta da Comissão para os programas-quadro prevê que esses 
países se possam associar aos programas, contribuindo para os seus orçamentos em troca de 
direitos de participação idênticos aos de que beneficiam os Estados-membros. Dos dez países 
candidatos, cinco já solicitaram a abertura de negociações com vista a esta associação: a 
Estónia, a Polónia, a Hungria, a Eslovénia e República Checa. Vários desses países indicaram 
que desejam associar-se ao programa Euratom, bem como ao programa CE. 
Para os NEI e os PECO não-candidatos, a proposta da Comissão relativa à cooperação 
internacional no âmbito do 5o programa-quadro CE prevê projectos comuns de investigação 
específica e actividades concertadas em domínios comparáveis aos referidos actualmente nos 
programas INCO-Copernicus e INTAS (4° Programa-quadro CE), bem como no domínio da 
investigação relativa à segurança dos reactores. 
Na proposta do programa Euratom está prevista a possibilidade de mobilizar recursos 
comunitários para facilitar a participação dos PECO e dos NEI. 
D. RECOMENDAÇÕES PARA O CIST 
Após quatro anos de existência, os objectivos do CIST relativos à reconversão dos cientistas 
especializados em armas de destruição em massa continuam a ser válidos enquanto, por outro 
lado, a organização já demonstrou a sua maturidade. Consequentemente, o Centro entrou 
numa fase de consolidação. 
Será dada uma maior importância ao desenvolvimento do Programa de Parceria Industrial e 
aos Grupos de contacto de peritos, que agrupam os gestores de projectos do CIST e os 
parceiros do CIST, com vista a promover projectos nos sectores técnicos que possam oferecer 
oportunidades de emprego de longa duração aos cientistas acima referidos. 
Além disso, a Comunidade está a completar a sua adesão ao Centro da Ciência e da 
Tecnologia na Ucrânia (STCU). 
14 
E. OUTRAS 
A Comissão adoptará algumas outras medidas como o reforço da consultoria técnica e a 
melhoria da coordenação interna, de forma a implementar correctamente as reorientações 
definidas. 
6. Conclusão 
A Comissão deseja informar o Conselho e o Parlamento Europeu de que tenciona 
implementar as orientações incluídas na presente Comunicação, em conformidade com os 
procedimentos adequados que regem os diferentes programas comunitários. 
15 
ANEXO 1 
Síntese da assistência técnica dos dadores ocidentais (dados do G24) 
Independentemente da ajuda prestada pela Comissão Europeia, os PECO e os NEI beneficiam 
de uma assistência técnica considerável que lhes é prestada no âmbito de outros programas 
bilaterais. Além disso, recebem ainda assistência multilateral prestada através da Conta 
"Segurança Nuclear" do BERD. Tal como referido anteriormente, a base de dados NUSAC do 
G-24 permite uma ideia geral do esforço de assistência em matéria de segurança nuclear. 
Actualmente, os dadores forneceram ao NUSAC pormenores relativos a projectos no valor 
total de 1 481 milhões de ecus (incluindo a Conta "Segurança Nuclear" administrada pelo 
BERD). A contribuição dos dadores principais é a seguinte (em percentagem do total): 
Comunidade 44% 
Estados Unidos 16,6% 
Alemanha 10,9% 
Japão 8,6% 
França 5,8% 
Suécia 2,4% 
Reino Unido 2,2% 
UE (Comunidade mais contribuições bilaterais dos Estados-membros): 70% 
Estes dados não incluem as contribuições para o Projecto de Execução do Abrigo de 
Chernobyl. 
16 
ANEXO 2 
Descrição dos instrumentos e meios da Comunidade para promover a 
segurança nuclear nos países da Europa Central e Oriental e nos NEI 
Relações contratuais 
a. Países candidatos da Europa Central e Oriental 
As Comunidades estabeleceram uma rede de relações diferenciadas com os países da Europa 
Central e Oriental. Dez desses países (Bulgária, Polónia, Roménia, Eslováquia, República 
Checa, Hungria, Estónia, Letónia, Lituânia e Eslovénia) estão envolvidos num processo de 
adesão que, a prazo, os tornará membros da UE. Todos esses países assinaram Acordos 
Europeus com as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros e todos eles são 
beneficiários do programa Phare. 
b. Novos Estados Independentes 
As relações entre as Comunidades, os seus Estados-membros e cada um dos NEI têm vindo a 
ser gradualmente regidas pelos Acordos de Parceria e Cooperação. Os primeiros desses 
acordos, com a Rússia e a Ucrânia, entraram em vigor respectivamente em 1 de Dezembro de 
1997 e em 1 de Março de 19982. 
Os Acordos incluem disposições específicas no que se refere à cooperação no sector nuclear. 
O Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia, por exemplo, refere nomeadamente a 
implementação de acordos específicos relativos à segurança nuclear. A questão da segurança 
nuclear será assim, a partir de agora, abordada pelas instituições criadas pelos Acordos de 
Parceria e Cooperação, tal como aconteceu por ocasião da primeira reunião do Conselho de 
Cooperação com a Rússia em Janeiro de 1998. 
c. Acordos nucleares específicos 
Estão previstos acordos nucleares específicos relativos ao comércio e à segurança nuclear, 
bem como à fusão termonuclear com os NEI que têm actividades nucleares (Rússia, Ucrânia, 
Cazaquistão, Quirguizistão, Usbequistão, Tajiquistão, alguns dos quais apenas deverão incidir 
sobre os problemas ligados ao comércio de materiais). Estes acordos encontram-se em 
diferentes fases de preparação. Os debates no interior das instituições comunitárias 
prosseguem, bem como com os NEI em causa, antes da assinatura do primeiro desses acordos. 
Desde 1992, a Rússia e a Euratom são partes no Acordo ITER (reactor termonuclear 
experimental internacional) EDA (actividades de projecto de engenharia), sendo as outras 
Partes o Japão e os Estados Unidos. Além disso, deve assinalar-se que o Cazaquistão está 
tecnicamente envolvido, por intermédio da Rússia, no Acordo ITER EDA. 
JO L327/3 de 28.11.1997 (Rússia) e JO L 49 de 19.2.1998 (Ucrânia). 
17 
Estes acordos baseiam-se na cooperação e, como noïcaso dos acordos referidos em a. e b., não 
prevêm qualquer financiamento comunitário. 
Programas comunitários 
a. Os programas Phare e Tacis 
Tanto o programa Phare como o programa Tacis incluem acções importantes no sector da 
segurança nuclear: até agora, foram afectados 150 milhões de ecus e 573 milhões de ecus, 
respectivamente no âmbito dos programas Phare e Tacis. 
A principal orientação do programa de segurança nuclear do Phare e do Tacis tem em vista 
apoiar e acelerar os programas nacionais de reforço da segurança das centrais nucleares. 
Além disso, as actividades têm incidido nos seguintes domínios: 
• segurança das instalações do ciclo do combustível nuclear (produção, transformação e 
armazenamento), 
• tratamento e depósito dos resíduos nucleares, 
• investigação relacionada com a segurança, 
• controlo dos materiais nucleares, 
• situações de emergência fora da central. 
b. Outras acções comunitárias (para além da investigação) 
Independentemente dos programas Phare e Tacis, existe um certo número de rubricas 
orçamentais mais reduzidas destinadas a actividades do sector nuclear. 
• cooperação com os PECO/NEI baseada na Resolução do Conselho de Junho de 1992 
relativa ao "Plano de Acção da Comunidade no domínio dos resíduos radioactivos", que 
sublinha a importância da cooperação entre a Comunidade e os países terceiros, em 
especial os países da Europa Central e Oriental e a antiga União Soviética no domínio da 
gestão e armazenamento dos resíduos radioactivos. Apesar de a maior parte dos projectos 
apoiados serem independentes dos programas Phare e Tacis, um certo número de projectos 
são utilizados para contribuir para a definição dos projectos realizados no âmbito desses 
programas (orçamento anual de 2 a 3 milhões de ecus); 
• um programa de cooperação com os organismos nucleares da Federação Russa, dirigida 
pelo Minatom. Trata-se da "Joint EU-RF Analysis of European Challenges and Solutions 
in Nuclear Safety", que entra actualmente na sua terceira fase (a contribuição total da CE 
para este programa eleva-se a 4 milhões de ecus); 
• actividades nos PECO e nos NEI no domínio do transporte de materiais nucleares; 
• acções específicas nos PECO e nos NEI por parte da Direcção Salvaguardas da Euratom; 
• programa de sinergia com acções destinadas a promover a cooperação com os PECO e os 
NEI no sector da energia; 
• actividades no domínio das situações de emergência fora da central (2 milhões de ecus em 
1997). 
c. Facilidade de empréstimo Euratom 
18 
Pela Decisão 94/179 do Conselho, de 21 de Março de 1994, a facilidade de empréstimo Euratom 
inicialmente prevista com objectivos intracomunitários tornou-se igualmente um instrumento para 
o financiamento de projectos destinados a melhorar a segurança e a eficácia das centrais nucleares 
ou instalações do ciclo do combustível nuclear nos países da Europa Central e Oriental e nos NEI. 
Este instrumento, que é implementado em estreita cooperação com os programas Phare e Tacis, é 
um instrumento potencialmente essencial para o financiamento dos grandes investimentos 
necessários para atingir a melhoria das centrais (quando possível do ponto de vista técnico e 
económico). O montante residual disponível para todos os países elegíveis é de 1,1 mil milhões de 
ecus. No entanto, dada a importância dos custos de investimento envolvidos, será sistematicamente 
necessário um co-financiamento de outras fontes nacionais e internacionais. A Comissão tenciona 
trabalhar estreitamente nestas questões com o BEI, o BERD e outras instituições internacionais 
pertinentes. 
d. Investigação 
As actividades comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico são objecto de 
dois programa-quadro juridicamente distintos: um para o domínio nuclear (baseado no 
artigo 7o do Tratado Euratom) e o outro para o domínio não nuclear (baseado no artigo 130°i 
do Tratado CE). O artigo 10° do Tratado Euratom autoriza a Comissão a confiar por contrato a 
execução de certas partes do programa de investigação da Comunidade não só a 
Estados-membros, a pessoas ou a empresas, mas também a países terceiros, a organizações 
internacionais ou a cidadãos de países terceiros. 
A Decisão do Conselho de 26.04.1994, relativa ao programa-quadro das actividades da 
Comunidade no domínio da investigação e da formação para a Comunidade Europeia da 
Energia Atómica 1994-1998 (Euratom FWP), serve actualmente de base às actividades no 
sector da investigação nuclear, e considera necessário que a Comunidade continue a 
desempenhar um papel importante no domínio da segurança da cisão nuclear, em especial nos 
países da Europa Central e Oriental. 
No decurso dos anos acima referidos, foram lançadas várias acções da Euratom durante 
períodos que coincidiram com o segundo programa-quadro 1985-1989, o terceiro 
programa-quadro 1990-1994 e o quarto programa-quadro 1994-1998. 
No âmbito do actual programa-quadro Euratom, as organizações dos PECO e dos NEI podem 
participar em projectos do programa de segurança da cisão nuclear caso a sua participação no 
projecto se revista de interesse para as políticas da Comunidade. Essa participação deve 
normalmente ser financiada pelos recursos do país terceiro em causa. No entanto, podem 
beneficiar de um financiamento ocidental na qualidade de subcontratantes de uma organização 
da UE. 
O programa específico de cooperação internacional (acção 2, programa INÇO), que faz parte 
do programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da CE, inclui um 
orçamento para apoiar os projectos comuns de investigação e as acções concertadas entre os 
organismos da UE e os dos PECO/NEI. Os dois convites à apresentação de propostas 
lançados, respectivamente, em 1995 e 1997, sob a égide do INCO-Copernicus, integraram 
questões relevantes para o domínio nuclear (relacionadas com a saúde e o ambiente). Além 
disso, o orçamento do INÇO também prevê a parte da Comunidade (cerca de 95%) do 
financiamento do programa INTAS, a Associação internacional para a promoção da 
19 
cooperação com os cientistas dos NEI, que se concentra essencialmente sobre a investigação 
de base. O INTAS apoia cerca de 20 pequenos projectos relevantes para a segurança nuclear, 
num montante total de 1 milhão de ecus e que envolvem 100 cientistas. 
Programas multilaterais com participação comunitária 
a. Centro Internacional da Ciência e da Tecnologia (CIST) 
O Centro Internacional da Ciência e da Tecnologia de Moscovo foi criado em 1994 graças a 
um acordo internacional entre as Comunidades Europeias e os governos dos Estados Unidos, 
do Japão e da Federação Russa. Entretanto, a Finlândia (1996) e a Suécia (meados de 1997) 
aderiram ao Acordo de forma autónoma, seguidos pela Noruega e a República da Coreia. Por 
parte dos Estados beneficiários, beneficiam actualmente do programa a Bielorússia, a Geórgia, 
a Arménia, o Cazaquistão e o Quirguizistão. 
O objectivo do CIST é o de oferecer aos cientistas dos NEI que têm conhecimentos em 
matéria de armas de destruição em massa ou de sistemas de lançamento de mísseis a 
possibilidade de trabalharem em projectos civis de investigação e de desenvolvimento. Os 
projectos do CIST devem contribuir para facilitar a passagem para uma economia de mercado 
capaz de satisfazer as necessidades civis, promover a investigação fundamental e aplicada e o 
desenvolvimento tecnológico, em especial no sector nuclear, e favorecer a integração dos 
cientistas na comunidade científica internacional. 
Os projectos de segurança nuclear do CIST, financiados ou co-financiados pela Comunidade 
(Tacis), os Estados Unidos e o Japão, representam um total de 27 milhões de dólares (8 
milhões de dólares da Comunidade) repartidos entre 64 projectos (38 da Comunidade); estes 
projectos abrangem a maior parte dos domínios do ciclo do combustível nuclear, da segurança 
dos reactores nucleares e da segurança do ambiente nuclear. 
b. Conta "Segurança Nuclear" 
A Conta "Segurança Nuclear" (NSA) foi criada em 1993 como fundo multilateral gerido pelo 
BERD, destinando-se a complementar os compromissos bilaterais através das operações urgentes 
de melhoria dos reactores com menor grau de segurança (dos tipos RBMK e VVER 440/230). 
Até agora, a NSA recebeu dotações no valor de 242 milhões de ecus, provenientes de 15 dadores. A 
Comunidade contribuiu com 20 milhões de ecus em 1994, a partir dos orçamentos Phare e Tacis. 
Até agora, a Comunidade celebrou acordos com a Bulgária, a Lituânia e a Rússia relativos a 
projectos nas centrais nucleares de Kozloduy (24 milhões de ecus), Ignalina (40 milhões de ecus), 
Sosnovy Bor, Kola e Novovoronezh (75 milhões de ecus). Estes projectos ainda estão em fase de 
implementação. 
Do montante total acima referido, 99 milhões de ecus são consagrados à desactivação da 
central nuclear de Chernobyl, no âmbito do plano de acção do G7 para a Ucrânia. 
20 
c. O G7/G8 
Devido à sua participação nas cimeiras anuais dos países mais industrializados, a Comissão 
Europeia tem estado associada às discussões relativas à segurança nuclear desde a preparação da 
Cimeira de Munique de 1992, em que a segurança nuclear apareceu na Agenda do G7. 
Na Cimeira de Munique de Julho de 1992, o G7 apoiou um programa de acção destinado a lidar 
com os problemas urgentes de segurança nas centrais nucleares da Europa Central e Oriental e da 
antiga União Soviética. 
Esse programa de acção incluía medidas imediatas nos seguintes domínios: 
• melhoria da segurança operacional; 
• melhorias técnicas a curto prazo nas instalações, com base em avaliações da segurança; 
• reforço dos regimes regulamentares. 
Além disso, o programa de acção devia criar as bases para melhorar a segurança a longo prazo, 
mediante a análise: 
• das possibilidades de substituir as centrais menos seguras graças ao desenvolvimento de 
fontes de energia alternativas e de uma utilização energética mais eficaz; 
• das possibilidades de melhorar as centrais de concepção mais recente. 
A partir da Cimeira de Munique, o G7 confirmou, por diversas vezes, a sua posição em matéria de 
segurança nuclear, especialmente na Cimeira G7 + Rússia de Abril de 1996 de Moscovo sobre a 
segurança e as salvaguardas nucleares. Esta Cimeira sublinhou ainda a necessidade de melhorar a 
gestão e o controlo dos materiais nucleares, em especial os resultantes do processo de 
desarmamento. 
d. G24 - NUSAC 
Na sequência da Cimeira do G-7 de Munique de 1992, a Comissão acolhe ainda, o 
secretariado da coordenação da assistência para a segurança nuclear do G-24 (NUSAC). Após 
a importante revisão de 1997, o G-24 NUSAC privilegia a cooperação e as questões políticas 
em detrimento da assistência c dos aspectos técnicos. O seu papel único enquanto fórum 
destinado a uma livre troca de pontos de vista entre dadores e beneficiários tem sido evidente. 
A sua actividade apoia-se numa base de dados que contém pormenores relativos aos diferentes 
projectos de assistência e que permite ter uma ideia de conjunto bastante precisa de programas 
autónomos. 
21 
ANEXO 3 
Balanço das actividades da Comunidade 
A Comunidade empreendeu um grande número de acções com objectivos e parceiros bastante 
diversos. Podem resumir-se da seguinte forma: 
• Autoridades de regulamentação 
Em todos os PECO/NEI que têm reactores nucleares, a Comissão estabeleceu projectos Phare 
e Tacis destinados a transferir a metodologia e as práticas da cultura ocidental de segurança. 
Na maioria dos países, esta assistência tem vindo a desenvolver-se ao longo dos últimos anos. 
O conteúdo técnico desses projectos de assistência é definido com o apoio do Grupo RAM 
(Regulatory Assistance Management), que agrupa todas as autoridades regulamentares da UE 
que participam na assistência técnica. Normalmente, esses projectos incluem pareceres sobre 
as estruturas organizacionais, a concepção e a implementação de sistemas adequados de 
concessão de licenças, bem como o fornecimento de computadores ou outros equipamentos 
necessários para melhorar as infra-estruturas e estabelecer ligações fiáveis entre as sedes e os 
organismos regionais. A assistência é prestada por pequenos consórcios de autoridades 
regulamentares da UE. 
A assistência também inclui aspectos mais técnicos como a avaliação dos programas 
destinados a melhorar a segurança das instalações e a transferir metodologias e instrumentos 
de avaliação específica. Normalmente, este tipo de assistência permite transferir capacidades 
para os organismos responsáveis pela assistência técnica que apoiam as suas autoridades de 
regulamentação nacional em matéria nuclear. O conteúdo técnico desses projectos é 
igualmente definido com o contributo das organizações da UE responsáveis pela segurança 
técnica. Na Rússia e na Ucrânia, privilegia-se actualmente a contribuição para a avaliação e a 
homologação do reforço da segurança efectuado graças à assistência do Tacis aos operadores 
das centrais nucleares. Em simultâneo, ao longo dos anos foram estabelecidos estreitos 
contactos entre os organismos de regulamentação ocidentais e orientais graças à participação 
em grupos de trabalho permanentes (por exemplo, CONCERT). 
• Centrais nucleares 
A assistência às centrais constitui o domínio em que a assistência é mais importante. 
Registaram-se melhorias concretas nas condições de segurança existentes em 14 centrais 
nucleares, graças ao programa de assistência às centrais baseado num regime de associação 
com as centrais da UE. Este programa inclui um programa de segurança de exploração e o 
fornecimento de equipamentos. 
22 
O programa de assistência abrange as seguintes centrais: 
PAÍS 
Rússia 
Cazaquistão 
Ucrânia 
Arménia 
Bulgária CENTRAL NUCLEAR 
(número de unidades) 
Leningrad NPP (4) 
Smolensk NPP (3) 
Balakovo NPP (4) 
Kalinin NPP (2) 
Kola NPP (4) 
Novovoronezh NPP (3) 
BeloyarskNPP(l) 
AktauNPP(l) 
Rovno NPP (3) 
South Ukraine NPP (3) 
Zaporozhe NPP (6) 
KhmelnitskyNPP(l) 
MedzamorNPP(l) 
Kozloduy NPP (6) CENTRAL DA UE 
Magnox (UK) 
British Energy (UK) 
KKW Biblis (D) 
Tractebel (B) 
KKW Emsland (D) 
RWE(D) 
Nersa (F) 
Nersa (F) 
EDF (F) 
DTN (ES) 
KKW GKN (D) 
DTN (ES) 
ENEL (I) 
EdF (F) ANO DE INÍCIO 
1994 
1993 
1993 
1993 
1995 
1997 
1993 
1993 
1993 
1993 
1994 
1997 
1997 
1991 
A segurança de concepção constitui um elemento importante num grande número de 
avaliações e de estudos técnicos que foram empreendidos em estreita cooperação entre 
empresas locais e empresas especializadas da UE. Por um lado, essas acções reforçaram a 
capacidade das organizações científicas e dos institutos de concepção locais e, por outro, 
contribuíram para que essas entidades ultrapassassem a crise económica. 
A questão dos "reactores menos seguros" 
Em conformidade com a política global do G7, a Comunidade apoia o encerramento, no mais breve 
prazo possível, dos reactores existentes que não cumprem os actuais requisitos em matéria de 
segurança e que não podem atingir um nível de segurança aceitável, ou em relação aos quais as 
melhorias a introduzir não são economicamente justificáveis. Nesta base, foram assinados acordos 
no âmbito da NSA para o encerramento antecipado de reactores de tipo RBMK na Lituânia e de 
tipo VVER 440-230 na Bulgária. Foi celebrado um protocolo entre o G7 e a Ucrânia relativo ao 
encerramento de Chernobyl até ao ano 2000. 
A política e a prática actuais da Comissão são as seguintes: 
- não é concedido qualquer apoio destinado a prolongar o seu funcionamento ou a sua duração de 
vida nominal; 
- as propostas tendentes a melhorar a segurança a curto prazo dessas centrais devem ser 
examinadas, em primeiro lugar, pelos organismos técnicos competentes com base em 
considerações técnicas, tendo em conta a sua contribuição para a redução dos riscos para a 
população e os orçamentos disponíveis; 
- à \\\? dessas apreciações, e tendo em conta a situação energética global do país em causa, é 
adoptada uma decisão caso a caso no que se refere à eventual concessão de um apoio 
financeiro. 
23 
• Instalações do ciclo do combustível nuclear e gestão dos resíduos radioactivos 
No domínio do ciclo do combustível e da gestão dos resíduos radioactivos, os projectos 
destinaram-se inicialmente a avaliar a amplitude e as condições de segurança da gestão dos 
resíduos radioactivos existentes, bem como as práticas normais correntes e os trabalhos em 
curso destinados à sua melhoria. Posteriormente, a tónica principal teve em vista a 
implementação prática das medidas correctivas. Na Ucrânia, o problema dos resíduos 
radioactivos na sequência do acidente de Chernobyl constitui um tema de importância 
especial. 
• Encerramento de Chernobyl 
Em 1994, a UE tomou a iniciativa de propor um plano de acção global para a Ucrânia relativo ao 
sector da energia do país, que permitisse o encerramento antecipado definitivo da central de 
Chernobyl. Este plano de acção foi adoptado pelo G7, tendo sido proposto formalmente pelo G7 às 
autoridades ucranianas nesse mesmo ano. 
Em Junho de 1994, o Conselho Europeu de Corfou tomou a decisão política de afectar 100 milhões 
de ecus em três anos a esse plano de acção, sob a forma de subvenções concedidas no âmbito do 
programa Tacis, e até 50% do investimento sob a forma de empréstimos Euratom destinados mais 
especificamente a tornar aceitáveis, pelos padrões internacionais, os níveis de segurança de três 
reactores VVER 1000. 
Em Julho de 1994, durante a Cimeira de Nápoles do G7, os outros membros do G7 decidiram 
afectar 200 milhões de dólares para apoiar o referido plano de acção. Foi previsto recorrer ao NSA 
para canalizar total ou parcialmente essas contribuições. 
Em 20 de Dezembro de 1995, foi assinado um protocolo de acordo entre o G7 e a Ucrânia relativo 
ao encerramento, até ao ano 2000, da central nuclear de Chernobyl. Esse memorando inclui uma 
lista de projectos para melhorar a segurança nuclear e a criação de um sector energético eficaz na 
Ucrânia. 
Além disso, a Comunidade está prestes a decidir uma contribuição importante de 100 milhões de 
dólares a favor do recém-formado Fundo "Abrigo de Chernobyl". Este Fundo assistirá a Ucrânia na 
transformação, até ao ano 2005, do "sarcófago" existente num sistema seguro e estável para o 
ambiente graças às medidas descritas no Plano de Execução do Abrigo. O seu custo total está 
calculado em 750 milhões de dólares. 
• Protecção contra as radiações 
Até à data, a principal actividade em matéria de protecção contra as radiações tem sido a 
formação das autoridades de regulamentação. A partir de 1993, foram organizados seminários 
de formação jurídica em matéria de direito nuclear destinados a representantes dos PECO e 
dos NEI, com o apoio de outras organizações internacionais (AIEA, AEN). 
São organizados regularmente cursos de formação, destinados a agentes aduaneiros, em 
matéria de protecção contra as radiações e a medição das radiações, de forma a lutar contra o 
tráfico nuclear ilícito. 
Encontram-se a decorrer estudos jurídicos aprofundados tendentes a determinar a situação 
exacta no que se refere à harmonização nos países candidatos. 
24 
• Situações de emergência fora das centrais 
A Comissão terminou uma avaliação das necessidades em matéria de resposta a situações de 
emergência fora das centrais a nível local, regional e nacional em 14 países da Europa de Leste. 
Esta avaliação permite, em primeiro lugar, estabelecer prioridades de assistência tanto individual 
como colectiva e, em segundo lugar, constitui a base dos programas de assistência neste domínio 
para o futuro imediato. 
Nesta base, foi lançado um primeiro grupo de projectos no âmbito dos programas Tacis, Phare e 
ECHO. Estes projectos referem-se a sistemas de fiscalização e de alerta rápido, ao fornecimento de 
material e de equipamento para situações de emergência, às comunicações, aos sistemas de apoio às 
decisões, ao intercâmbio de dados "on-line" e à formação. 
No que se refere especialmente ao intercâmbio de informações em caso de acidente nuclear, 
realizaram-se muitos progressos desde Chernobyl, por exemplo, a adopção da Convenção da AIEA 
sobre a notificação rápida dos acidentes nucleares. Todavia, a natureza e a importância das 
informações que devem ser comunicadas no âmbito dessa Convenção continuam a ser limitadas em 
relação às exigências da Decisão do Conselho da CE relativa às modalidades comunitárias com 
vista ao rápido intercâmbio de informações no caso de uma situação de emergência radiológica. 
Actualmente, existe tecnologia adequada para a transferência de dados mais pertinentes e 
completos (por exemplo, dados em matéria de fiscalização, previsões das consequências de 
acidentes, etc.) que podem reforçar consideravelmente a capacidade dos outros Estados europeus 
reagirem de forma mais rápida, integrada e eficaz a qualquer acidente futuro. 
• Controlo dos materiais nucleares - Salvaguardas 
A cooperação no domínio do controlo da contabilidade dos materiais nucleares e das 
salvaguardas iniciou-se em 1992 entre a Federação Russa e a Direcção Salvaguardas Euratom 
da Comissão. Foi desenvolvida uma abordagem progressiva e realizaram-se alguns projectos 
concretos de cooperação. 
A pedido de vários países candidatos, foram organizados debates e seminários com vista a 
informar pormenorizadamente alguns funcionários nacionais (da Polónia, da Hungria e da 
República Checa) sobre o sistema de salvaguardas Euratom e a sua relação com o Tratado de 
Não Proliferação. 
Outros projectos importantes financiados pelo Tacis referem-se, na Rússia, à criação de 
centros de metodologia e de formação (RMTC) em Obninsk e na região do Ural-Sibéria, à 
definição de uma estratégia de produção para a instrumentação científica e o desenvolvimento 
de capacidades analíticas e no domínio da metrologia. Estes projectos foram descritos 
pormenorizadamente no Anexo 3 da Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu sobre o tráfico ilícito de materiais nucleares3. 
O saber-fazer dos CCI da Comissão foi igualmente posto à disposição do programa Phare para 
a manutenção, o tratamento e a análise dos materiais nucleares errantes. 
COM 96/171 de 19 de Abril de 1996 
25 
• Reconversão dos cientistas especializados em armamento nuclear 
Desde a sua criação, o Conselho de Administração do CIST aprovou o financiamento de 
500 projectos tendentes a apoiar a reconversão de cerca de 19 000 cientistas c engenheiros, 
mais de 50% dos quais são especialistas nucleares de mais de 150 institutos na Rússia c nos 
outros NEI, incluindo o Cazaquistão, a Bielorrússia, a Arménia, o Quirguizistão e a Geórgia. 
O objectivo do CIST, que consiste na integração dos cientistas dos NEI na comunidade 
científica internacional, também é realizado graças à participação de outros parceiros que não 
os NEI, incluindo a indústria. Mais de 300 institutos de investigação situados fora dos NEI já 
se encontram envolvidos em projectos ou manifestaram o seu interesse em futuras 
colaborações. 
• Investigação e formação 
Na sequência do acidente de Chernobyl (26 de Abril de 1986), foi adoptada uma revisão do 
programa de investigação em matéria de protecção contra as radiações, coincidente com o 
segundo programa-quadro Euratom, em 21 de Dezembro de 1987. Consistia essencialmente 
na inclusão de dez actividades científicas pós-Chernobyl, relacionadas essencialmente com a 
transferência de radionuclídeos e a descontaminação. A investigação iniciou-se na Primavera 
de 1988 e foi realizada exclusivamente por instituições europeias trabalhando em cooperação. 
No âmbito do terceiro programa-quadro Euratom foi adoptado o programa específico 
"Segurança da Cisão Nuclear", através de uma Decisão do Conselho de 28.11.1991, que 
consistia em duas acções principais: 
- protecção contra as radiações, a implementar através de projectos de custo partilhado; 
- a segurança dos reactores, a implementar através de uma acção concertada reforçada, 
1992-1995. 
Um dos objectivos era o de incentivar a cooperação entre cientistas e institutos de 
investigação dos Estados-membros com a EFTA e com os países da Europa Central e 
Oriental. 
Em 1992, o Parlamento Europeu tomou a iniciativa de conceder fundos especiais para apoiar 
financeiramente a participação dos PECO em 5 programas específicos, incluindo o programa 
sobre a segurança da cisão nuclear. Os cientistas dos PECO podiam colaborar nos projectos 
existentes da UE e os pedidos tinham de ser apresentados pelos coordenadores ocidentais 
desses projectos. Registaram-se três convites à apresentação de propostas (1992, 1993 e 
1994). Em 1994, a cooperação foi alargada aos NEI. No total, foram implementados 
53 contratos de investigação em matéria de protecção contra as radiações com organizações 
orientais, num montante de cerca de 2,5 milhões de ecus. Além disso, no âmbito da acção 
concertada reforçada 1992-1995 relativa à segurança dos reactores, foram implementados 
7 contratos com organizações de investigação orientais, num montante total de cerca de 
1,5 milhões de ecus. Além disso, foram implementados outros contratos com organizações da 
Europa Oriental no domínio dos resíduos radioactivos e da robótica, num total de 1,1 milhões 
de ecus. 
26 
No âmbito do programa "APAS-COSU"4, fòi estabelecida uma cooperação, em 1991, entre o 
programa de investigação em matéria de protecção contra as radiações da Comissão e o 
"Centro de Investigação Internacional Chernobyl" (CHECIR). Para formalizar a cooperação 
no domínio da investigação foi assinado, em Junho de 1992, um "Acordo de colaboração 
internacional sobre as consequências do acidente de Chernobyl " entre a CE e os ministérios 
competentes da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia. Entre 1991 e 1996, foram 
implementados dezasseis projectos em colaboração com os três NEI. Nesses projectos 
participaram mais de 100 laboratórios de investigação dos NEI, num montante total de cerca 
de 7 milhões de ecus. 
Actualmente, o programa específico sobre a segurança da cisão nuclear do 
4o programa-quadro Euratom prevê acções de custo partilhado em 5 domínios principais: 
- exploração de abordagens inovadoras (dispositivos de segurança dos reactores e 
configurações do ciclo do combustível); 
- segurança dos reactores (acidentes graves e actividades complementares ligadas à 
segurança); 
- gestão, depósito e desactivação dos resíduos radioactivos,; 
- impacto radiológico sobre o homem e o ambiente; 
- domínio dos acontecimentos passados (consequências de Chernobyl e de outros 
acidentes de radiação). 
Os organismos de investigação dos PECO e dos NEI participam como subcontratantes em 
diversos projectos. A sua participação eleva-se a cerca de 1 milhão de ecus no domínio da 
investigação sobre a segurança dos reactores. 
Tal como acima referido, o programa de cooperação internacional do 4o programa-quadro de 
investigação e desenvolvimento tecnológico aborda as consequências de Chernobyl e de 
outros acidentes nucleares sobre a saúde pública e o ambiente. Os convites à apresentação de 
propostas de 1995 e de 1997 resultaram, respectivamente, em 17 contratos comuns e em 
19 propostas actualmente cm fase de negociação. O montante total dos créditos para os PECO 
c os NEI eleva-sc a cerca de 5 milhões de ecus. Os projectos são geridos em estreita 
coordenação com a acção de investigação sobre a protecção contra as radiações do programa 
sobre a segurança da cisão nuclear. 
• Cooperação industrial 
A partir de 1995, a Comissão deu início a uma reflexão com o Minatom quanto aos meios de 
facilitar as parcerias entre os parceiros industriais de ambas as partes. Isto tem um impacto 
directo sobre os aspectos da segurança, devido à importância do desenvolvimento de uma 
cultura adequada da segurança em cada etapa da cadeia industrial de produção de 
equipamento. Um estudo actualmente em curso examina os obstáculos às parcerias em termos 
de estruturas industriais, problemas jurídicos e dificuldades de financiamento. 
No que se refere ao CIST, o Acordo reconhece a necessidade de um grande apoio da indústria 
para alcançar os seus objectivos, incluindo o apoio à transição para a economia de mercado e 
4 APAS-COSU = Activités complémentaires de Préparation, d'Accompagnement et de Suivi - Collaboration 
with Soviet Union in Radiation Protection 
27 
à reconversão do potencial técnico-industrial, de objectivos militares para objectivos 
pacíficos. Para este efeito, o CIST lançou um programa de parceria com a indústria. 
• Empréstimos Euratom 
Actualmente, os serviços da Comissão estão a considerar empréstimos Euratom para as 
seguintes aplicações: 
- Kozloduy 5 e 6: para uma modernização tendente a alcançar padrões de segurança orientais 
dos dois reactores VVER-1000 na Bulgária 
- Rovno 4 e Khmelnitsky 2: para uma modernização tendente a alcançar padrões de segurança 
ocidentais dos dois reactores VVER-1000 na Ucrânia (no contexto do Protocolo de Acordo 
G7-Ucrânia sobre o encerramento de Chernobyl) 
- Kalinin 3: para a conclusão e a modernização, para padrões de segurança ocidentais, de um 
reactor VVER-1000 na Rússia. 
Apesar destes procedimentos ainda estarem a decorrer, outros tiveram de ser abandonados 
(nova instrumentação para a central de Kola na Rússia e a conclusão e modernização de dois 
reactores na central de Mochovce na Eslováquia). 
28 
Quadro de síntese: programas da Comunidade/Comissão e tipo de actividades 
29 Autoridades de 
regulamenta^ao 
Centrais Nucleares 
Instalacdes do ciclo 
do combustivel nuclear 
Gestao dos residuos 
radioactivos 
Cooperac&o industrial 
Proteccao contra as 
radiacdes 
Situacdes de 
intervenc&o de 
emergencia fora das 
centrais 
Salvaguardas 
Accdes inovadoras 
Conversao de cientistas 
especialistas de armas 
nucleares 
Atenuac&o das 
consequencias do 
acidente de Chernobyl 
Protocolo de acordo G7 
para Chernobyl 
Sector da energia Phare 
X 
X 
X 
X 
X 
X Tacis 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X ECHO 
X Programa de 
cooperacao 
X 
X 
X 
X I&D 
Programa-
quadro 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X CIST 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X Direccao 
Salvaguardas 
CE 
X Sinergia 
X Emprestimo 
Euratom 
X 
X 
X 
ANEXO 4 
Dados relativos aos programas Phare e Tacis 
DOTAÇÕES TACIS (MECU) 
País 
Ano 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
1997 
Total Federação 
Russa 
45,80 
38,00 
48,50 
38,00 
38,00 
43,50 
37,50 
289,30 
51% Ucrânia 
7,20 
22,00 
32,00 
45,00 
55,50 
59,50 
21,50 
244,20 
43% Cazaquistão 
2,00 
2,50 
4,50 
1% Arménia 
10,00 
1,50 
11,50 
2% Regional 
7,50 
2,00 
2,50 
2,50 
5,00 
19,00 
3% Total 
53,00 
60,00 
88,00 
91,00 
96,00 
117,50 
68,00 
573,50 
100% 
DOTAÇÕES PHARE (MECU) 
País 
Ano 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
1997 
Total Bulgária 
12,70 
16,30 
8,90 
11,40 
7,00 
6,00 
62,30 Lituânia 
0,50 
1,40 
1,90 Regional 
3,745 
3,506 
13,007 
14,90" 
19,60" 
20,00'° 
12,00 
86,74 Total 
3,74 
16,70 
29,30 
25,20 
31,00 
27,00 
6,00 
12,00 
150,94 
5 Checoslováquia (3.5 mecu) e Polónia 
6 Eslováquia 
7 República Checa, Eslováquia e Hungria (a partir do Programa Regional, 7 Mecu para a Bulgária são 
contabilizados na coluna correspondente). 
8 República Checa, Eslováquia e Hungria (a partir do Programa Regional, 5.1 Mecu para a Bulgária são 
contabilizados na coluna correspondente). 
9 República Checa, Eslováquia e Hungria (a partir do Programa Regional, 5.1 Mecu para a Bulgária são 
contabilizados na coluna correspondente). 
10 República Checa, Eslováquia e Hungria 
&> 
A repartição aproximada dos recursos Phare e Tacis entre as diversas áreas de actividade 
cncontra-sc indicada seguidamente. 
Phare e Tacis (1990-1997) — repartição orçamental 
Rubrica orçamental MECU % 
Assistência no local 248,3 34,3 
Segurança de concepção 166,5 22,9 
Apoio às autoridades responsáveis pela 79,1 10,9 
segurança 395 ^ 
Ciclo do combustível/Resíduos , « ^ ~ * 
Salvaguardas *~ ï 17 
Situações de emergência fora das ,QQ .- « 
centrais 
61,3 8,4 
G7 - Plano de acção para a Ucrânia 
Outros (incluindo: Programa regional 
de reabilitação de Chernobyl; 
investigação ligada à segurança; 
preparação do empréstimo Euratom; 
gestão do programa; fundos de reserva) 
Total 72^8 ÍÕÕ 
A contribuição TACIS para os projectos lançados pelo plano de acção G7 para a Ucrânia está 
indicada seguidamente 
Orçamento TACIS para o plano de acção do G7 (1994-1996, em MECU) 
Projecto 
Chernobyl 
Rovno 4/ Khmelnitsky 2 
Energia não-nuclear 
Total 1994 
8,0 
14,0 
3,0 
25,0 1995 
29,5 
8,0 
37,5 1996 
22,5 
9,0 
6,0 
37,5 Total 
60,0 
31,0 
9,0 
100,0 
31 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 134 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 12 
N.° de catálogo : CB-CO-98-230-PT-C 
ISBN 92-78-33079-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
SL