Em resposta, a Comissão apresentou em 17 de janeiro de 2018 um primeiro pacote de medidas que abrangem as competências essenciais, as competências digitais, os valores comuns e a educação inclusiva.

-avançar os trabalhos numa série de iniciativas fundamentais, incluindo o programa Erasmus+, a criação das «Universidades Europeias», a aprendizagem de línguas, a criação do Cartão Europeu de Estudante, o reconhecimento mútuo de diplomas e o Ano Europeu do Património Cultural;

Na cimeira de Gotemburgo de novembro de 2017, os dirigentes da UE escolheram a educação e a cultura como tema de debate na Agenda dos Dirigentes. O debate entre os dirigentes baseou-se no contributo da Comissão «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», onde a Comissão define a sua visão para a criação de um Espaço Europeu da Educação. O debate colocou a educação e a cultura no topo da agenda política. A Europa está a enfrentar uma série de desafios, nomeadamente o populismo, a xenofobia, a intolerância, a discriminação e a desinformação. Além disso, poucos países da UE apresentam um desempenho elevado em todos os aspetos da educação e da formação. Por isso, é necessário fortalecer a dimensão da educação e da cultura na União.

Outro aspeto em consideração é a diversidade, que é uma característica distintiva da Europa e uma fonte de inovação e de criatividade. A educação e a cultura despertam a nossa consciência, compreensão e valorização da riqueza do património cultural, da história, das experiências, das convicções e dos valores comuns da Europa, o que permite unir as pessoas além fronteiras, ajuda a promover a igualdade entre mulheres e homens e nos transmite um sentimento de pertença a uma mesma comunidade. A educação, a formação e a cultura podem ajudar-nos a descobrir e a compreender o que significa ser europeu.

Logo desde o início, esta Comissão tomou medidas para resolver a situação dos jovens que tiveram de enfrentar a pior de todas as crises, assim como para lhes proporcionar melhores oportunidades de participar ativamente no projeto europeu. Muito foi já alcançado. Para construir o seu futuro, a Europa necessita do apoio e da participação dos jovens. Por isso, a Comissão, juntamente com o Conselho, continua a colocar este grupo no centro da sua atenção.

Na Declaração de Roma de março de 2017 , os dirigentes da UE comprometeram-se a trabalhar para uma «União onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente; uma União que preserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural». Se quisermos construir uma Europa mais forte, as políticas em matéria de juventude, cultura, educação e formação têm de desempenhar um papel importante no projeto europeu.

Relativamente às prioridades sociais, a União deixou claro que o projeto europeu vai para além do plano económico. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi proclamado em conjunto pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em novembro de 2017. Esse pilar reforça os princípios e os direitos nos domínios social e do emprego em que a União se baseia e afirma como o seu primeiro princípio o direito à educação, à formação e à aprendizagem ao longo da vida de qualidade.

No que diz respeito à economia, embora a crise tenha deixado marcas no mercado de trabalho e nas sociedades, a economia social de mercado da Europa deu provas do seu potencial tendo resistido à pior crise económica de que há memória. O trabalho em curso no âmbito da conclusão da União Económica e Monetária reforçará ainda mais a base económica da Europa.

A União Europeia é, antes de mais, uma união de valores, tal como consagrado no artigo 2.º do Tratado da União Europeia, e a educação e a cultura são essenciais para transmitir e promover valores comuns e fomentar a compreensão mútua.

Uma questão fundamental consiste em dar resposta às expectativas dos cidadãos, bem como às suas preocupações quanto ao futuro num mundo em rápida mutação; um mundo que oferece novas oportunidades mas que também suscita incertezas. Muitos cidadãos estão preocupados com o modo como o trabalho se irá desenvolver, o futuro do Estado-providência, a forma como as nossas sociedades democráticas e heterogéneas evoluirão e o lugar da Europa no mundo. A Europa tem de capacitar os seus cidadãos, principalmente a sua população jovem, para que possam aproveitar da melhor forma as oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias e pelas tendências mundiais. A educação e a formação representam um caminho a seguir, enquanto investimento para o indivíduo e para a sociedade em geral.

A criação do Espaço Europeu da Educação permitirá aos Estados-Membros da UE fazerem mais, e de forma mais rápida, para impulsionar a qualidade, a competitividade e a inclusividade dos respetivos sistemas de ensino e de formação, inspirando, ao mesmo tempo, os países não membros da UE a seguir o mesmo rumo. Este projeto será implementado com base:

No seu contributo para a cimeira de Gotemburgo, a Comissão definiu uma visão para a criação de um Espaço Europeu da Educação até 2025: «uma Europa em que a aprendizagem, o estudo e a investigação não estariam limitados pelas fronteiras. Um continente, onde se tornou normal viver noutro Estado-Membro – a estudar, a aprender ou a trabalhar – e onde também se tenha tornado normal falar mais duas línguas, para além da língua materna. Um continente onde as pessoas possuem um forte sentimento da sua identidade europeia, do seu património cultural e da sua diversidade.»

-fazem parte de uma visão mais alargada cujo objetivo consiste em trabalhar para um Espaço Europeu da Educação, que ajudará a promover a mobilidade, a ultrapassar os obstáculos à mobilidade e à cooperação transfronteiras e que, com base em iniciativas anteriores, apoiará os Estados-Membros no processo de modernização e de melhoria dos seus sistemas de ensino e formação.

-ajudarão as pessoas a difundir a diversidade cultural e o património partilhado da Europa, ajudando-as a compreender o significado do projeto europeu; e

-refletem a importância que a Comissão atribui ao investimento nos jovens e no seu futuro. Com base em ações anteriores, em particular a Garantia para a Juventude, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a iniciativa «Investir na Juventude», de dezembro de 2016, a Nova Agenda de Competências para a Europa, a iniciativa «Percursos de melhoria de competências», e o Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem, estas iniciativas ajudarão a oferecer perspetivas mais promissoras aos jovens de todas as origens e a permitir que estes assumam um papel mais ativo no projeto europeu;

·Em consonância também com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão propõe uma recomendação do Conselho sobre «sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade». Esta iniciativa visa garantir que todas as crianças na Europa possam ter um bom começo de vida.

·Em consonância com o objetivo de trabalhar para a criação do Espaço Europeu da Educação, a Comissão apresenta duas propostas de recomendações do Conselho, uma sobre o «reconhecimento mútuo de diplomas» e outra sobre a melhoria do «ensino e aprendizagem de línguas». Ambas as iniciativas são fundamentais para facilitar a mobilidade para fins de aprendizagem na Europa;

·Tal como foi anunciado na sua comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», a Comissão apresenta «Uma nova Agenda Europeia para a Cultura». Esta iniciativa será fundamental para aumentar a sensibilização para a importância da identidade e do património comuns da Europa, bem como apoiar as relações da União com países terceiros;

-no emblemático programa Erasmus+ e no seu programa sucessor, que a Comissão proporá até ao final de maio de 2018. O programa Erasmus+ é bastante conhecido pelo seu êxito na promoção da mobilidade para fins de aprendizagem. Há um forte consenso quanto à necessidade de continuar a intensificar a mobilidade, juntamente com um reforço das parcerias estratégicas e do apoio político, para promover políticas mais inovadoras e inclusivas em matéria de educação, formação e juventude.

-na cooperação europeia existente nos domínios da educação e da formação, com maior foco nos dados empíricos sólidos, na avaliação comparativa, no intercâmbio de experiências e na aprendizagem mútua. Uma vez que este quadro terminará em 2020, a Comissão apresentará em tempo oportuno propostas para levar esta cooperação a um nível mais ambicioso. O novo quadro servirá como instrumento para definir prioridades e políticas orientadoras e direcionar melhor o financiamento da UE. A Comissão irá também propor um conjunto de indicadores e de valores de referência que fornecerão dados sobre a forma como a educação e o ensino contribuem para o desenvolvimento de aptidões e de competências em todas as fases da vida.

O programa Erasmus+ e o futuro quadro europeu de cooperação para a educação e a formação trabalharão em sinergia para criar o Espaço Europeu da Educação, mas também serão apoiados por outras políticas relevantes. A União continuará a apoiar os esforços de reforma dos Estados-Membros através do Semestre Europeu e de vários programas de despesas, incluindo o Fundo Social Europeu, o que constitui uma expressão concreta do investimento da Europa nas pessoas e na melhoria das suas vidas.

As competências em matéria de educação e formação estão principalmente nas mãos dos Estados-Membros, sendo competência da União realizar ações que apoiem, coordenem e complementem as ações dos Estados-Membros. Os trabalhos para a criação do Espaço Europeu da Educação não alteram esse princípio, pelo contrário, levam a parceria e a cooperação já existentes a um nível novo, mais elevado e intensivo. O Espaço Europeu da Educação abrangerá os estudantes de todos os grupos etários, independentemente das suas origens, e de todos os setores de ensino, incluindo a educação e o acolhimento na primeira infância, escolas, ensino e formação profissionais, ensino superior e formação de adultos.

A fim de tornar o Espaço Europeu da Educação uma realidade, e na sequência do primeiro pacote de medidas, de janeiro de 2018, a Comissão apresenta hoje um novo conjunto de iniciativas políticas específicas em matéria de reconhecimento mútuo, aprendizagem de línguas e educação e acolhimento na primeira infância. A Comissão continuará igualmente a desenvolver trabalhos no âmbito do quadro de cooperação em curso e dos programas de financiamento para desenvolver novas ações, nomeadamente o «Cartão Europeu de Estudante» e as «Universidades Europeias», tal como descrito a seguir.

- Reconhecimento mútuo automático de diplomas e de períodos de aprendizagem no estrangeiro

Apesar dos 30 anos do programa de mobilidade Erasmus+ e do considerável progresso do processo intergovernamental de Bolonha no ensino superior, muitas pessoas enfrentam ainda obstáculos quando solicitam um reconhecimento formal das suas qualificações de nível superior ou secundário noutro Estado-Membro. O mesmo se aplica a períodos de aprendizagem no estrangeiro, tanto no ensino superior como no secundário. Esta situação cria incertezas e entraves injustificados à mobilidade.

Para ultrapassar esse problema, a Comissão propõe uma recomendação do Conselho que estabeleça o reconhecimento automático das qualificações como solução por defeito até 2025: qualquer certificado ou diploma – e os resultados de períodos de aprendizagem no estrangeiro de até um ano – concedido por uma instituição acreditada na União deve ser automaticamente reconhecido em todos os Estados-Membros para efeitos de prosseguimento de estudos. Contudo, um plano ambicioso como este não pode ser implementado de uma só vez. Ele requer uma abordagem passo a passo, com base num controlo de qualidade sólido e fiável que transmita a transparência e a confiança necessárias para o reconhecimento automático. Vários países europeus estão já a adotar sistemas pioneiros de reconhecimento automático. Com base nessas experiências, serão desenvolvidas soluções à escala da UE em estreita cooperação com os Estados-Membros.

- Melhorar a aprendizagem de línguas

A aprendizagem de línguas estrangeiras é fundamental não só para satisfazer as competências exigidas numa economia global, mas também para abrir novas perspetivas, fortalecer a cidadania europeia e ajudar as pessoas a descobrir outras culturas. Atualmente, muitos estudantes passam bastante tempo a estudar línguas, mas muitos acabam por não conseguir utilizar essas línguas em situações da vida real. Apesar de muitos jovens europeus estudarem uma língua estrangeira, a vontade de aprender uma segunda língua estrangeira é consideravelmente reduzida.

Nesse sentido, a Comissão propõe uma nova abordagem global da aprendizagem de línguas durante a escolaridade obrigatória, que promova um melhor aproveitamento da diversidade linguística da Europa. Esta abordagem visa garantir que os jovens se tornarão utilizadores competentes das línguas e que poderão dominar duas línguas para além da sua língua de ensino.

- Cartão Europeu de Estudante

Tendo em conta o aumento da mobilidade, o Cartão Europeu de Estudante pode ajudar a reduzir os encargos administrativos e os custos para os estudantes e para as instituições de ensino, simplificando os processos administrativos antes, durante e depois do período de mobilidade, e ainda constituir um símbolo visível da identidade de um estudante europeu.

Uma vantagem seria o facto de os estudantes se poderem identificar de forma fiável junto de qualquer instituição de ensino superior na União, permitindo uma troca segura de dados relacionados com a educação (incluindo os créditos e os registos académicos), em pleno respeito das normas em matéria de proteção de dados pessoais e sem a necessidade de criar infraestruturas informáticas adicionais. Este cartão ajudaria os estudantes a aceder a vários serviços (bibliotecas, transportes, alojamento) antes de chegarem à instituição no estrangeiro, o que poderia constituir um passo importante para tornar a mobilidade uma realidade acessível a todos, permitindo às instituições enviar e acolher mais estudantes ao abrigo de programas de intercâmbio, de uma forma mais fácil, e para melhorar a qualidade da mobilidade de estudantes.

Com base nos projetos-piloto financiados pela UE, que serão intensificados em 2019, assim como em análises complementares e consultas com as partes interessadas, a Comissão tenciona começar uma implementação progressiva do Cartão Europeu de Estudante até 2021, o que inclui a análise da possibilidade de estender o cartão aos estudantes do ensino e da formação profissionais.

- Universidades Europeias

A Europa orgulha-se de ter uma longa tradição de universidades que estabelecem cooperações transfronteiras. As novas «Universidades Europeias», redes de universidades que seguem uma abordagem base-topo, deverão elevar o nível de ambição desta cooperação transfronteiras, permitindo às instituições de ensino superior com a mesma visão e os mesmos valores desenvolver estratégias institucionais conjuntas a longo prazo para um ensino, uma investigação e uma inovação de elevada qualidade.

As Universidades Europeias deverão impulsionar o desenvolvimento de programas de estudo altamente integrados e abertos que combinem módulos em diferentes países. A mobilidade deverá ser uma característica padrão, integrada nos níveis de licenciatura, mestrado e doutoramento, contribuindo assim para o surgimento de «graus académicos europeus» reconhecidos em toda a Europa.

As Universidades Europeias apoiar-se-ão num conjunto de princípios fundamentais: todas as instituições de ensino superior, de qualquer tipo e em qualquer Estado-Membro, poderão participar mediante a aplicação de critérios equitativos e equilibrados. As redes deverão ser geograficamente equilibradas e socialmente inclusivas. Não haverá um modelo único para todas. As instituições poderão propor o modelo que se adeque melhor às suas necessidades, através de uma abordagem base-topo, aberta e transparente, e aumentar gradualmente o seu nível de ambição. Para que o financiamento seja sustentável, as Universidades Europeias deverão beneficiar de uma combinação de recursos da UE e nacionais.

As universidades europeias deverão tornar-se elementos fundamentais do Espaço Europeu da Educação, estimulando a excelência, servindo de modelos de boas práticas para outras instituições de ensino superior, e aumentando progressivamente a competitividade e a capacidade de atração internacional do ensino superior europeu. Estas instituições deverão funcionar baseadas em abordagens multidisciplinares, permitindo aos estudantes, aos professores e aos investigadores criar em conjunto e partilhar conhecimentos e inovação, o que poderia ajudar a resolver grandes desafios sociais e a carência de competências que a Europa enfrenta. Além disso, pode impulsionar o contributo que as instituições de ensino superior prestam às suas regiões, nomeadamente através do seu envolvimento no desenvolvimento e na implementação das estratégias de especialização inteligente.