Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2019 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva (UE) 2015/1535

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 343/01)

I. Quadro indicativo dos diferentes tipos de reações dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia relativamente aos respetivos projetos notificados Estados‐ Membros Número de notificações Observações (2) Pareceres circunstanciado (3) Propostas de legislação da UE EM COM EFT (4) TR (5) EM COM Artigo 6.o, n.o 3 (6) Artigo 6.o, n.o 4 (7) Áustria 59 4 21 0 0 1 1 0 Bélgica 23 1 5 0 0 0 0 0 Bulgária 7 0 1 0 0 1 0 0 Croácia 6 1 2 0 1 1 0 0 Chipre 1 0 0 0 0 0 0 0 Chéquia 29 8 6 0 2 3 0 0 Dinamarca 37 2 8 0 1 0 0 0 Estónia 10 2 1 0 4 2 0 0 Finlândia 13 1 3 0 0 0 0 0 França 56 7 11 0 1 1 0 0 Alemanha 57 4 9 0 6 3 0 0 Grécia 16 2 4 0 3 0 0 0 Hungria 13 0 3 0 0 0 0 0 Irlanda 11 2 7 0 0 0 0 0 Itália 31 3 14 0 0 5 0 0 Letónia 4 0 1 0 0 1 0 0 Lituânia 11 7 6 0 2 4 0 0 Luxemburgo 16 0 0 0 0 0 0 0 Malta 3 0 1 0 0 0 0 0 Países Baixos 49 3 4 0 4 2 0 0 Polónia 62 5 38 0 0 4 0 0 Portugal 6 1 2 0 0 2 0 0 Roménia 9 3 0 0 4 0 0 0 Eslováquia 23 2 3 0 0 1 0 0 Eslovénia 12 0 5 0 1 0 0 0 Espanha 18 3 4 0 0 5 0 0 Suécia 40 1 6 0 0 2 0 0 Reino Unido 35 2 11 0 1 0 0 1 Total da UE 657 64 176 0 30 38 1 1

II. Quadro indicativo da distribuição setorial dos projetos notificados por Estados-Membros da União Europeia Setor AT BE BG HR CY CZ DK EE FI FR DE EL HU IE IT LV LT LU MT NL PL PT RO SK SL ES SE UK Total Serviços da Sociedade da Informação 4 0 3 0 0 1 1 0 0 22 2 0 1 0 8 0 1 1 0 4 2 0 0 0 0 2 4 1 57 Agricultura 18 7 0 2 0 5 6 3 2 13 5 4 1 3 9 1 7 0 0 10 39 3 2 3 5 5 1 7 161 Produtos químicos 1 0 0 0 0 0 1 1 4 4 3 0 0 0 0 1 1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 9 0 27 Construção 18 3 2 2 0 1 4 1 0 3 20 2 3 5 5 1 0 15 2 18 9 1 4 9 6 1 3 20 143 Equipamento Doméstico e de Lazer 1 0 0 0 1 0 6 0 0 0 1 4 0 0 2 1 0 0 1 0 0 0 1 1 0 1 0 0 20 Energia, Minerais, Madeira 3 4 1 0 0 0 3 0 0 0 6 1 0 0 0 0 0 0 0 6 1 0 0 3 0 0 1 1 30 Ambiente 3 2 0 2 0 1 4 1 0 1 1 1 0 0 4 0 0 0 0 4 1 0 0 3 0 2 2 1 33 Mercadorias e Produtos Diversos 5 1 0 0 0 5 1 1 0 3 0 3 4 0 1 0 1 0 0 3 0 0 1 1 0 1 3 1 35 Saúde, Equipamento médico 0 3 0 0 0 0 1 0 0 3 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 9 Mecânica 2 0 1 0 0 14 1 1 0 0 1 0 2 0 1 0 0 0 0 1 2 0 0 0 0 1 1 0 28 Produtos Farmacêuticos e Cosméticos 2 1 0 0 0 2 1 0 0 0 4 0 1 3 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 16 Telecomunicações 2 2 0 0 0 0 0 0 1 5 7 1 0 0 0 0 0 0 0 1 2 2 0 0 1 1 0 4 29 Transporte 0 0 0 0 0 0 8 2 6 2 7 0 1 0 1 0 0 0 0 2 3 0 0 3 0 3 16 0 54 Total por Estado‐Membro 59 23 7 6 1 29 37 10 13 56 57 16 13 11 31 4 11 16 3 49 62 6 9 23 12 18 40 35 657

III. Quadro indicativo da distribuição por número de observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente a projetos notificados pela Islândia, pelo Listenstaine, pela Noruega ( 8 ) e pela Suíça ( 9 ) País Notificações Observações da UE (10) Islândia 2 1 Listenstaine 0 0 Noruega 18 2 Suíça 8 1 Total 28 4

IV. Quadro indicativo da distribuição setorial dos projetos notificados pela Islândia, pela Noruega, pelo Listenstaine e pela Suíça Setor Islândia Listenstaine Noruega Suíça Total Agricultura 0 0 0 2 2 Ambiente 0 0 1 0 1 Saúde, Equipamento médico 0 0 0 1 1 Telecomunicações 0 0 0 3 3 Transporte 0 0 3 0 3 Construção 1 0 1 0 2 Produtos Farmacêuticos e Cosméticos 1 0 1 0 2 Mercadorias e Produtos Diversos 0 0 1 1 2 Serviços da Sociedade da Informação 0 0 6 0 6 Mecânica 0 0 5 0 5 Energia, Minerais, Madeira 0 0 0 1 1 Total por país 2 0 18 8 28

V. Quadro indicativo dos projetos notificados pela Turquia e das observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente aos referidos projetos Turquia Notificações Observações da UE Total 9 5

VI. Quadro indicativo da distribuição setorial de projetos notificados pela Turquia Setor Turquia Construção 7 Mecânica 2 Total 9

VII. Estatísticas relativas a processos por infração em curso em 2019 e iniciados com base no artigo 258. o do TFUE por violação das disposições da Diretiva (UE) 2015/1535 País Número de infrações em curso e iniciadas em 2019 Total da UE 0

(1) JO L 241 de 17.9.2015, p. 1. Doravante, «a Diretiva».

(2) Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva.

(3) Artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva.

(4) A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2019, de 29 de março de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE incorpora a Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, no Acordo EEE. Os países da EFTA que sejam partes contratantes no acordo em causa podem, por conseguinte, emitir observações relativamente a projetos notificados pelos Estados‐Membros da União Europeia. A Suíça também pode emitir observações desta natureza, com base num acordo informal relativo à troca de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5) O procedimento de notificação ao abrigo da Diretiva foi alargado à Turquia ao abrigo do Acordo de Associação celebrado com aquele país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO P 217, 1964, p. 3687) e Decisões 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6) Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado (com exclusão dos projetos de regras técnicas relativas aos serviços da sociedade da informação) por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última manifestar a intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão nessa matéria.

(7) Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última verificar que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(8) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota 3 do quadro do ponto I,) impõe aos países da EFTA signatários do referido acordo a obrigação de notificação de projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9) Com base no acordo informal relativo à troca de informação no domínio das regulamentações técnicas (cf. nota 3 do quadro do ponto I), a Suíça também apresenta os seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(10) O único tipo de reação prevista no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota 3 do quadro do ponto I e nota de rodapé 2) é a possibilidade de emissão de observações por parte da União Europeia. É possível a emissão do mesmo tipo de reação no que se refere a notificações da Suíça com base no acordo informal entre a UE e este país (cf. nota 3 quadro do ponto I e nota de rodapé 3).