PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 8.7.2008 
SEC(2008) 2226 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
 
Proposta de 
 
REGULAMENTO DO CONSELHO que alt era o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 
relativo ao financiamento da política agr ícola comum e o Regulamento (CE) n.º 
1234/2007 que estabelece uma organização comu m dos mercados agrícolas e disposições 
específicas para certos produtos agrícolas  (Regulamento "OCM única"), a fim de 
estabelecer um regime de distri buição de fruta às escolas 
 
Síntese da avaliação do impacto  
 
 
{COM(2008) 442 final} 
{SEC(2008) 2225}  
 
PT 2   PT 1. Q UAL A RAZÃO PARA UM REGIME DE DISTRIBUIÇÃO DE FRUTA ÀS ESCOLAS ? 
Um dos principais objectivos da União Eur opeia ao adoptar, em Setembro de 2007, uma 
reforma do regime aplicável ao sector das frutas  e produtos hortícolas c onsistiu em inverter a 
tendência decrescente verificada no cons umo de frutas e produtos hortícolas. 
Aquando da aprovação da reform a, o Conselho convidou a Comissão  "À luz do dramático 
aumento da obesidade nas crianças em idade es colar, (…) a apresentar o mais rapidamente 
possível uma proposta de programa de distri buição de fruta nas escolas baseada numa 
avaliação do impacto dos benefícios, da viabi lidade prática e dos custos administrativos 
envolvidos. " 
A importância das frutas e produtos hortícola s enquanto parte de um regime alimentar 
saudável é advogada pelo Livro Branco da Comissão sobre nutrição, excesso de peso e 
obesidade, que sublinha a necessidade de uma acção coerente a nível europeu. Segundo este livro branco, " um programa escolar de consumo de frut a (…) seria um (…) passo na direcção 
certa ". 
No seu relatório sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia  para o exercício de 
2008, o Parlamento Europeu " reitera o seu forte empenhame nto numa dotação orçamental 
adequada para a distribuição de fr utos e legumes nas escolas " e " insta a Comissão a 
apresentar uma proposta legislativa (…) ". 
• Diminuição do consumo 
Nos últimos anos, verificou-se uma diminuição do consumo de frutas e produtos hortícolas na 
União Europeia. Dado que, na sua maioria, as  frutas e produtos hortícolas são altamente 
perecíveis, o nível de resíduos é elevado; o consumo de frutas e produtos hortícolas per capita  
é, pois, muito difícil de medir, sendo estima do com base nos dados respeitantes à produção e 
ao comércio. 
O consumo médio diário per capita  na UE-27 em 2006 foi estimado em 380 g líquidos e 
baixará para 360 g líquidos por di a até 2010, caso a tendência decr escente actual se mantenha. 
Estes valores dizem respeito ao conjunto da população, independent emente da idade. 
O consumo varia consideravelmente de Estado- Membro para Estado-Membro. Em geral, os 
principais Estados-Membros pr odutores registam taxas de c onsumo mais elevadas, mas até 
nos países mediterrânicos se tem observado ul timamente uma tendência negativa. A situação é 
especialmente preocupante no caso das crianç as. O regime alimentar dos jovens mudou 
substancialmente e o seu consumo actual de fru tas e produtos hortícolas é hoje em dia muito 
inferior ao que costumava ser. Um dos fact ores responsáveis pelo  baixo consumo pelas 
crianças parece ser a falta de acesso aos produtos em questão. 
Consequentemente, o consumo da maioria dos europe us e, em especial, das crianças é inferior 
ao consumo mínimo líquido de 400 g por dia recomendado pela Organização Mundial de Saúde. 
• Aspectos relacionados com a saúde 
Os problemas de excesso de peso e obesidade estão a aumentar na Un ião Europeia, sobretudo 
entre as crianças: o número de crianças com ex cesso de peso está estimado em 22 milhões; 
 
PT 3   PT destas, 5,1 milhões são obesas (UE-25). O valor re lativo à obesidade infantil deverá aumentar 
em 400 000 por ano, conduzindo a uma série de pr oblemas de saúde, psicológicos e sociais de 
elevado custo para a sociedade (ver ponto 3.3 do Relatório sobre o impacto ambiental) . 
• Aspectos sociais e económicos 
Há uma forte ligação entre baixo rendimento, fact ores sociais e consumo in suficiente de frutas 
e produtos hortícolas. Quanto mais baixo é o rendimento, menor é o consumo de frutas e 
produtos hortícolas. Os dados di sponíveis sugerem que os novos  Estados-Membros seriam os 
que mais beneficiariam com o aumento desse consumo. As doenças cardiovasculares, em 
especial, que são um dos muitos problemas de saúde relacionados com um baixo consumo de frutas e produtos hortícolas (ponto 3.4) , são mais frequentes e mani festam-se mais cedo nesses 
países do que na UE-15. 
2. P
ROVAS CIENTÍFICAS  
Estudos efectuados mostram que, desde que se jam satisfeitas determinadas condições, os 
regimes de distribuição de fruta às escolas constituem um instrumento eficaz para aumentar de 
modo sustentável o consumo de frutas e produtos hortícolas. Em  especial, está provado que 
um regime de distribuição de fruta às escola s se deveria concentrar não só (segundo alguns, 
não se deveria sequer concentrar principalmen te) na distribuição de frutas e produtos 
hortícolas nos estabelecimentos de ensino (escol as), mas deveria também incluir um conjunto 
de medidas de acompanhamento destinadas a se nsibilizar para o consumo destes produtos 
(ponto 4).  
Melhorar os hábitos alimentares das crianças  e adolescentes contribui  de forma importante 
para melhorar a saúde pública e reduzir o ri sco, a longo prazo, de ataques cardíacos e cancro, 
bem como doenças crónicas, como a diabetes . As acções que visam uma nutrição saudável 
devem ter lugar na infância ou na adolescência,  a fim de evitar ou inverter as consequências 
nefastas para a saúde decorrentes do excesso de peso e dos maus hábitos alimentares.  
Os estudos mostram que os hábitos alimentares sa udáveis se formam na infância: as crianças 
que consomem grandes quantidades de frutas e produtos hortícolas permanecem mais tarde 
grandes consumidores; aqueles que são fracos cons umidores na infância mantêm esses hábitos 
na vida adulta, com consequências negativ as para as suas próprias crianças. 
Os estabelecimentos de ensino constituem o melhor local para remodelar e influenciar os 
hábitos alimentares das crianças na fase de formação. 
As condições para que a aplicação de um regime de distribuição de fruta às escolas seja bem 
sucedida são frisadas no relatório (ponto 5.3) . Os estudos mostram que , a bem da eficácia, é 
importante que as frutas e os produtos hor tícolas sejam distribuí dos gratuitamente. 
3. S ITUAÇÃO ACTUAL  
Existem já a nível da União Europeia, e a nível nacional ou local em certos Estados-Membros, 
iniciativas orientadas para o aumento do consum o de frutas e produtos hortícolas por parte das 
crianças nos estabeleci mentos escolares.  
A reforma do sector das frutas e produtos ho rtícolas aumentou em 6 milhões de euros o 
orçamento destinado ao co-financiamento das acçõ es de informação e promoção a favor destes 
 
PT 4   PT produtos. A contribuição financ eira da Comunidade para as campanhas de promoção 
destinadas às crianças nos estabe lecimentos escolares é de 60%. 
Outros programas comunitários tê m por objectivo melhorar a saúde física e mental e reduzir as 
desigualdades a nível da saúde em toda  a Comunidade, tendo sido atribuídos fundos 
comunitários substanciais à investigação sobr e a obesidade e a projectos sobre os efeitos 
benéficos das frutas e produtos hortícolas. 
Nos Estados-Membros existem diferentes modelos (ponto 5.2)  cujas limitações principais são 
as seguintes: frequentemente, modelos locais e de pequena escala; falta de garantia de continuidade; raros nos novos Estados-Membros, onde o consumo atinge em geral os valores mais baixos; nem todos os regimes incluem medidas de acompanhamento, essenciais porém 
para assegurar a sua eficácia. 
4. O
BJECTIVOS (PONTO 7) 
O regime comunitário de distribuição de frut a às escolas tem por obj ectivo geral proporcionar 
um enquadramento político e financeiro para as iniciativas dos Estados-Membros destinadas a aumentar de forma sustentável a proporção de frutas e produtos hortícolas no regime alimentar 
das crianças, na fase de formação dos seus hábito s alimentares. Esta iniciativa representa um 
investimento que permitiria redu zir futuramente os custos de saúde pública decorrentes de um 
mau regime alimentar. 
Os principais objectivos especí ficos seriam a travagem do dec línio no consumo de frutas e 
produtos hortícolas, o aumento do consumo a longo pr azo pelas crianças e a criação de hábitos 
alimentares saudáveis que se manteriam na vida  adulta; o regime perm itiria que um número 
importante de crianças nos estabelecimentos  escolares consumissem frutas e produtos 
hortícolas, garantindo a igualdad e de oportunidades a todas as cr ianças da União Europeia e 
contribuindo para a coesão social. 
5. O
PÇÕES POLÍTICAS (PONTO 8) 
As quatro opções expostas não se exclue m mutuamente; alguns elementos podem ser 
combinados. O impacto sobre o consumo de frut as e produtos hortícolas e os consequentes 
benefícios para a saúde dependem da escala de aplicação e da continuidade do programa a 
longo prazo. 
Opção 1 – Status Quo  
Nenhuma nova iniciativa a nível europeu. 
Acção 2 – Ligação em rede  
Intervenção comunitária limitada ao apoio aos regimes de distribuição dos Estados-Membros 
em três áreas principais: informação do público (páginas web, brochuras, …); fornecimento dos instrumentos de acção (portal para os projectos  de distribuição de fruta às escolas, base de 
dados especializada, …); conferência anual de grande amplitude. 
 
PT 5   PT Opção 3 – Iniciativas de apoio 
Apoio comunitário para iniciativas de promo ção do consumo de frutas  e produtos hortícolas 
nos estabelecimentos de ensino, embora com exclusão do financiame nto da compra de 
produtos. As medidas poderiam incluir as des tinadas a mudar os hábitos alimentares das 
crianças, tais como a formação e a sensibilização, a produção de material de promoção e visitas aos locais. 
A aplicação inspirar-se-ia nos programas de  promoção actuais, com uma contribuição 
comunitária de 60%. O co-financiamento seri a obrigatório, tendo as organizações proponentes 
que financiar parcialmente (por ex emplo, 20%) os custos do programa. 
Opção 4 – Iniciativas de desencadeamento 
Um quadro comunitário único e flexível para a distribuição de fruta às escolas, com 
participação voluntária dos Estados-Membros. 
A União Europeia repartiria o orçamento, tendo como critério objectiv o comum o número de 
crianças na classe etária principal dos 6–10 anos. Os Estados-M embros participantes 
elaborariam então uma estratégia, nela incluin do três elementos: distribuição gratuita nos 
estabelecimentos de ensino; medidas de acomp anhamento, tais como campanhas de promoção 
e sensibilização; seguimento e avaliação. 
A compra de frutas e produtos hortícolas (incluindo a logísti ca e a distribuição) seria co-
financiada pela União Europeia em 50%, excepto  nas regiões de convergência (75%). O limite 
financeiro máximo anual de 90 milhões de euros poderia ser suplementado pelos Estados-
Membros e/ou por financiamento privado.  
As medidas de acompanhamento seriam, de um modo geral, financiadas pelos Estados-
Membros, mas, sempre que possível no âmbito do quadro jurídico existente, poderiam ser 
apoiadas no âmbito da promoção co munitária dos produtos agrícolas.  
6. A
NÁLISE DOS IMPACTOS  
• Económico (ponto 9.1 e anexo 8)  
A maior procura decorrente de um regime comun itário de distribuição de fruta às escolas teria 
um impacto positivo sobre o mercado das frutas e produtos hortícolas. 
As opções 1 e 2  não teriam um impacto mensurável  sobre a procura ou o consumo. A opção 3  
deverá ter efeitos mais fortes. 
A opção 4 poderá conduzir ao desenvolvimento de  novos produtos sabor osos e prontos a 
consumir, destinados às crianças. O consumo de  uma porção diária de 120 gramas de frutas e 
produtos hortícolas durante 30  semanas poderia implicar um aumento directo do consumo 
anual da ordem das 97 500 toneladas. Os est udos realizados apontam para um aumento 
duradouro do consumo de frutas  e produtos hortícolas situado entre 0,4 e 1,1 porções diárias. 
Se o consumo diário pelas crianças aument asse, em média, 0,7 porções, o consumo anual 
adicional de frutas e prod utos hortícolas aumentaria em cerca de 800 000 toneladas. 
 
PT 6   PT O seguimento e a avaliação são importantes pa ra avaliar os impactos a longo prazo. Os 
estudos sugerem que o regime de  distribuição de fruta às esco las pode constituir um meio 
eficaz para aumentar de forma sustentável o consumo de frutas e produtos hortícolas. 
• Orçamental (ponto 9.2 e anexo 13)  
A opção 1 não teria consequências para os orçame ntos da União Europeia ou dos Estados-
Membros.  
A opção 2  exigiria um orçamento comunitário anual de 1,3 milhões de euros. Esta opção não 
teria quaisquer custos para os Estados-Membros. 
Opção 3:  a reforma da organização comum de mer cado das frutas e produtos hortícolas 
aumentou em 6 milhões de euros o orçamento comunitário destinado à promoção destes 
produtos, que poderia ser utilizado para lançar um  regime comunitário de distribuição de fruta 
às escolas. Os Estados-Membros teriam que co-financiar o regime, para além do financiamento privado obrigatório. 
O lançamento da opção 4  teria, para o orçamento comunitário, um custo de 90 milhões de 
euros destinados ao fornecimento de frutas e produtos hortícolas, incluindo os custos de 
logística. Presume-se que as frutas e os produt os hortícolas sejam dist ribuídos gratuitamente 
uma vez por semana ao longo do ano lectivo (30 semanas, em média), a um custo médio de 
0,20 euros por dia e por criança, aos 26 milhões de  crianças pertencentes à classe etária dos 6–
10 anos, que constituem o principal grupo visado. Os Estados-Membros teriam que financiar metade do custo das frutas e produtos hortíco las (25% nas regiões de convergência) e das 
medidas de acompanhamento. Orçamento total: 156 milhões de euros, dos quais 90 milhões a 
cargo da União Europeia e 66 milhõe s a cargo dos orçamentos nacionais. 
Os ganhos decorrentes da redução  dos custos dos cuidados de saúde e das horas de trabalho 
perdidas poderia, a lon go prazo, revelar-se substancial, co mo o indicam os dados dos Países 
Baixos e da Dinamarca. 
• Social (ponto 9.3)  
Saúde pública e coesão  (anexo 9)  
O objectivo consiste em fomentar hábitos al imentares saudáveis entre as crianças nos 
estabelecimentos de ensino, c ontribuindo assim para uma mel horia duradoura da saúde e uma 
diminuição da obesidade através da manutenção de  um peso corporal são e da redução do risco 
de doenças crónicas não transmissíveis.  
A opção 1  não teria o impacto desejado. 
As opções 2 e 3  poderiam ter um impacto limitado a ní vel da coesão; o intercâmbio de 
experiências poderia melhorar a eficácia dos actuais regimes. 
De todas, a opção 4  teria o maior impacto, dado que prevê a distribuição gratui ta de frutas e 
produtos hortícolas. 
 
PT 7   PT Promover a igualdade de oportunidades (anexo 10) 
O objectivo consiste em facilitar, às crianças das regiões mais pobres e às pertencentes aos 
grupos mais desfavorecidos da população, o acesso  a regimes de distribuição de fruta às 
escolas.  
A distribuição gratuita de frutas e produtos hortícolas pode contribuir para uma melhor 
nutrição e pode ter uma influência positiva na capacidade de aprendizagem, que se sabe ser 
afectada pela má nutrição. Esta é mais preval ente nas crianças de meios desfavorecidos. O 
regime de distribuição de fruta às escolas po de combater a má nutrição e contribuir para 
reduzir as desigualdades entre os regimes alimentares dos dive rsos grupos económico-sociais. 
Dado que prevê a distribuição grat uita de frutas e produtos hortí colas, o impacto da opção 4 
seria muito superior ao da opção 3.  
Emprego e criação de postos de trabalho 
O aumento da produção deverá implicar um aumento da mão-de-o bra. A inovação e a 
investigação poderiam proporcionar novos postos de trabalho. A opção 4 teria um impacto 
superior ao da opção 3. 
• Ligação mais próxima com os cidadãos da União Europeia 
Ao contribuir para restabelecer a ligação da população urbana com os alimentos e os 
respectivos produtores, a opção 4 seria aquela qu e influenciaria mais favoravelmente a opinião 
pública. As acções de informação no âmbito das opções 2 e 3 podem também ter um impacto positivo. 
• Impacto ambiental 
Dado que a gestão dos regimes seria descentr alizada, o impacto ambiental das diferentes 
opções dependeria do modo como são aplicadas. 
• Impacto administrativo (ponto 9.6 e anexo 14)  
Opção 2: não implicaria encargos extraordinário s significativos quer para os Estados-
Membros, quer para a Comissão. 
Opção 3:  constituiria um encargo administrativo adicional a nível dos Estados-Membros, que 
poderia ser importante perante um aumento signif icativo do financiamento da União Europeia. 
Opção 4: exigiria recursos adicionais a nível dos Estados-Membros; a nível da União 
Europeia, seriam necessários dois funcionários a tempo inteiro, pelo menos nos primeiros anos 
de aplicação. 
• Impacto sobre países terceiros e relações internacionais 
Um regime comunitário de distribuição de fruta às escolas teria de respeitar plenamente as 
obrigações comerciais internac ionais da União Europeia. 
 
PT 8   PT • Proporcionalidade e valor acrescentado da União Europeia (pontos 6 e 9.8) 
As opções 2 e 3 representam acções comunitárias "tradicionais", de valor comprovado; o 
orçamento limitado e o carácter moderado das medidas restringiriam, no entanto, o seu 
impacto.  
A opção 4, com um maior orçamento, poderá propor cionar um maior valor acrescentado; as 
medidas de acompanhamento obrigatórias reforçariam o seu efeito. 
Um regime comunitário de distribuição de fruta às escolas não constitui uma panaceia para um 
baixo consumo de frutas e produt os hortícolas pelas crianças ou para os problemas de saúde 
decorrentes desse baixo consumo. A opção 4 cont ribuiria para combater estes problemas, com 
um efeito multiplicador pot encialmente significativo. 
• Impacto sobre as partes interessadas 
As opções 2, 3 e 4 representam uma melhoria em relação à opção do status quo , ainda que o 
grau de melhoria varie signifi cativamente consoante a opção. 
Os contribuintes deveriam  beneficiar com a redução esperada  das despesas nacionais de saúde 
nos anos seguintes à aplicação do regime.  
7. S EGUIMENTO E AVALIAÇÃO (PONTO 11) 
As normas mínimas de avaliação para os Estado s-Membros deverão ser incluídas nas regras de 
execução de um possível regulamento do Conselho relativo a um regime de distribuição de 
fruta às escolas.  
8. C ONCLUSÕES (PONTO 12) 
A fim de alcançar o objectivo do aumento do consumo, é possível, e representaria um 
progresso, utilizar mais intensivamente os instru mentos comunitários exis tentes. Isto aplica-se, 
em especial, às acções de comunicação no âmbito das opções 2 e 3, baseadas nas acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas. 
A opção 4 constitui a forma mais eficaz de al cançar os objectivos de aumento do consumo e 
melhoria da saúde, se a sua execução respeitar es tritamente o princípio da  subsidiariedade e as 
competências nacionais, nomeadamente em matéria de saúde e educação. A eficácia desta opção aumentaria caso fosse complementada pelas opções 2 e 3. 
Neste contexto, é proposta a criação de um regime  de distribuição de fruta às escolas que, com 
vista à maximização da sua eficácia, associa as três opções num bloco em que estas se complementam mutuamente. O regime compreende os seguintes elementos: 
–  Distribuição gratuita de fr utas e produtos hortícolas  nas escolas. Deve ser 
concedida uma ajuda comunitária para o co-financiamento da distribuição de frutas e produtos hortícolas aos alunos classe et ária dos 6–10 anos, principal grupo visado, 
nos estabelecimentos de ensino (escolas), bem como para a logística, o seguimento e 
a avaliação conexos. Para este efeit o, propõe-se uma dotação orçamental num 
montante total de 90 milhões de euros ao abrigo do título I do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho. Esta dotação permitiria alargar os regimes de distribuição de 
 
PT 9   PT frutas e produtos hortícolas existentes nalguns Estados-Membros e estabelecer 
programas nos Estados-Membros que deles não disponham, o que frequentemente se 
deve à insuficiência de recursos orçamentais.  A taxa de co-financiamento comunitário se rá da ordem dos 50% e de 75% nas regiões 
de convergência. 
– Medidas de acompanhamento . Os Estados-Membros te rão que desenvolver uma 
estratégia nacional, em consulta com as au toridades educativas e de saúde pública, a 
indústria e as partes interessadas. Essa es tratégia deverá determinar qual a melhor 
forma de aplicar o regime de distribuição de fruta às escolas e de o integrar nos 
programas escolares. Enquanto parte da  aplicação do regime, será obrigatório 
salientar a participação da União Europe ia. As medidas de acompanhamento serão 
essencialmente financiadas a nível nacional. 
– Actividades de ligação em rede , para incentivar o intercâmbio de informações e 
conhecimentos entre os intervenientes no regi me de distribuição de fruta às escolas e 
aumentar a sensibilização do público (conforme previsto na opção 2 "Ligação em 
rede"). A estas actividades deverão se r atribuídos 1,3 milhões de euros. 
– Promoção dos produtos agrícolas , que pode ser apoiada no âmbito da promoção 
comunitária dos produtos agrícolas (conforme  previsto na opção 3 "Iniciativas de 
apoio"). Em especial, os Estados-Membros poderão utilizar este enquadramento para 
aplicar as medidas de acomp anhamento necessárias destin adas à sensibilização para 
os efeitos benéficos decorrentes do cons umo de frutas e produtos hortícolas. A 
recente reforma do sector das frutas e pr odutos hortícolas aumentou em 6 milhões de 
euros o orçamento indicativo para a promoção destes produtos. 
– Seguimento e avaliação . Com o objectivo de obter dados consistentes para 
prosseguir a investigação sobre a eficácia de  um regime de distribuição de fruta às 
escolas nas suas diferentes variantes e de  proceder ao intercâmbio das "melhores 
práticas", o seguimento e a avaliação devem fazer parte de  qualquer regime 
comunitário.  
Todos os regimes devem, por consequê ncia, incluir os três elementos: 
• a distribuição gratuita de fr utas e produtos hortícolas nos estabelecimentos de ensino 
(escolas),  
• uma série de medidas de acompanhamento, 
• seguimento e avaliação. 
A opção 4 implica custos orçamentais importantes, tanto para a União Europeia como para os 
Estados-Membros. Para que o regime de distribuição  de fruta às escolas seja eficaz e eficiente, 
os produtos devem ser distribuído s gratuitamente ao principal gr upo visado (todas as crianças 
dos 6 aos 10 anos) durante um número suficiente  de semanas, por um período suficientemente 
longo. 
É necessário um orçamento anual total de 156 milhõe s de euros. A experiência indicará se este 
orçamento é adequado para alcançar os obj ectivos fixados. A part icipação financeira 
comunitária de 90 milhões de euros terá de ser in scrita nas perspectivas financeiras agrícolas.