Relatório final do Auditor (1)

DK/DE Interconnector

(AT.40461)

(2019/C 58/08)

(1) O presente processo diz respeito a determinado comportamento da TenneT TSO GmbH («TenneT») em relação ao interconector de eletricidade entre a Alemanha e a Dinamarca Ocidental.

(2) Em 19 de março de 2018, a Comissão deu início a um processo na aceção do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1/2003 (2) e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento n.o 773/2004 (3), tendo em vista a adoção de uma decisão nos termos do capítulo III do Regulamento n.o 1/2003 contra a TenneT.

(3) Em 19 de março de 2018, a Comissão adotou, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, uma apreciação preliminar, manifestando a sua preocupação pelo facto de a TenneT poder ter abusado da sua posição dominante no mercado de transporte de eletricidade na rede da TenneT, em violação do artigo 102.o do TFUE, ao discriminar entre os utilizadores da rede com base no seu local de residência.

(4) Apesar de não estar de acordo com as conclusões preliminares da Comissão, em 19 de março de 2018 a TenneT ofereceu compromissos suscetíveis de dar resposta às preocupações expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar.

(5) Em 27 de março de 2018, a Comissão publicou uma comunicação nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1/2003, resumindo o processo e os compromissos, e convidando os terceiros interessados a apresentarem as suas observações (4). A Comissão recebeu observações de 23 terceiros interessados. Em resposta a essas observações, em 12 de novembro de 2018 a TenneT apresentou compromissos revistos («compromissos finais»).

(6) Na decisão, a Comissão considera que os compromissos finais eliminam eficazmente as preocupações em matéria de concorrência expressas na apreciação preliminar e torna estes compromissos finais vinculativos para a TenneT. À luz do exposto, a Comissão conclui que deixaram de existir motivos para uma intervenção da sua parte e que, por conseguinte, o processo deve ser encerrado.

(7) Não recebi qualquer pedido ou denúncia da TenneT em relação a este processo (5).

(8) À luz do que precede, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 29 de novembro de 2018. Joos STRAGIER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1) («Regulamento n.o 1/2003»).

(3) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(4) Comunicação da Comissão publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao Processo AT.40461- DE-DK Interconnector (JO C 118 de 4.4.2018, p. 20).

(5) Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, as partes no processo que proponham compromissos nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 podem recorrer ao auditor em qualquer fase do procedimento para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos processuais.