PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/49

AUXÍLIO ESTATAL — REPÚBLICA ITALIANA

Auxílio estatal n.o SA.33412 (2012/C) (ex 2011/N) — Prorrogação do regime de auxílio ao desenvolvimento de cadeias logísticas e ao aperfeiçoamento da intermodalidade (Ecobonus)

Convite para apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 301/03

Por carta de 25 de julho de 2012, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à República Italiana a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a medida em relação à qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais Gabinete: J-70, 3/225 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Fax +32 22961242

Essas observações serão comunicadas à República Italiana. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

I. PROCEDIMENTO

Mediante notificação eletrónica de 27 de julho de 2011, as autoridades italianas notificaram à Comissão, em conformidade com o artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, a sua intenção de prorrogar um regime de auxílio destinado a incentivar a transferência de veículos pesados de mercadorias da estrada para o mar. A notificação foi registada com o número de processo SA.33412.

Em 14 de setembro de 2011, realizou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e os representantes italianos, na sequência da qual a Comissão solicitou informações adicionais sobre a medida notificada em 23 de setembro de 2011, em 9 de dezembro de 2011, em 7 de março de 2012 e em 16 de maio de 2012. As autoridades italianas apresentaram as informações solicitadas em 19 de outubro de 2011, 9 de novembro de 2011, 11 de janeiro de 2012, 19 de março de 2012 e 12 de junho de 2012.

II. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO RELATIVAMENTE AO QUAL A COMISSÃO DÁ INÍCIO AO PROCEDIMENTO

A medida prevê a prorrogação para 2010 e 2011 de um regime de auxílio estatal destinado a apoiar a transferência modal de veículos pesados de mercadorias da estrada para o mar.

O regime de auxílio inicial foi autorizado pela Comissão em 26 de abril de 2005 para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2009 (a seguir designado «a decisão de 2005»).

Ao abrigo do regime em causa, os beneficiários tinham a obrigação de manter o mesmo número de trajetos ou a mesma quantidade de mercadorias transportadas durante o período abrangido pelo auxílio por um período adicional de três anos após o termo do mesmo.

As alterações ao regime anterior dizem respeito à prorrogação do regime inicial e a uma diminuição orçamental comparativamente ao período de 2007-2009. Serão concedidos auxílios às empresas de transporte rodoviário de mercadorias que utilizam as rotas marítimas, novas ou já existentes, em vez do transporte rodoviário.

As autoridades italianas explicaram que o cumprimento dos objetivos previstos (estabilizar a transferência modal obtida com o regime inicial e desenvolver ulteriormente as linhas subvencionadas) ficou comprometido com a crise económica. Consequentemente, o funcionamento das ligações necessitaria de financiamento suplementar para além do termo do regime inicial.

III. APRECIAÇÃO

A Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE no que respeita à medida notificada.

A Comissão sublinha que, nos termos do novo regime, os beneficiários diretos são as empresas de transporte rodoviário de mercadorias que utilizam as rotas marítimas, novas ou já existentes, em vez do transporte rodoviário, de modo a incentivar a transferência de veículos pesados de mercadorias da estrada para o mar.

A Comissão considera que o regime confere uma vantagem às transportadoras rodoviárias de mercadorias e que, a este nível, constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Além disso, a Comissão considera, a título preliminar, que os operadores que fornecem serviços de transporte marítimo aos transportadores rodoviários podem ser igualmente considerados beneficiários do regime, embora de uma forma indireta, na medida em que os auxílios concedidos aos transportadores rodoviários têm repercussões positivas na procura de serviços de transporte marítimo, suscetíveis de conduzirem a um aumento das receitas dos transportadores marítimos.

A Comissão sublinha ainda que a prorrogação notificada do regime parece infringir a condição estabelecida na decisão de 2005, segundo a qual os transportadores rodoviários de mercadorias que beneficiam do regime inicialmente aprovado se comprometem a manter, nos três anos seguintes ao termo do regime, sem auxílios, o mesmo número de trajetos ou a mesma quantidade de mercadorias transportadas durante o período objeto do regime de auxílio. A Comissão observa que esta condição foi tida em conta para efeitos da apreciação da compatibilidade do regime inicial.

Por conseguinte, a Comissão considera que, nesta fase, se continuasse a subsidiar as ligações em causa para além do período de três anos inicialmente autorizado, a Itália não estaria a respeitar a Decisão de 2005. A execução da prorrogação notificada constituiria, assim, uma utilização abusiva do auxílio na aceção do artigo 1.o, alínea g) do Regulamento (CE) n.o 659/99.

Além disso, a Comissão terá igualmente de avaliar a compatibilidade de um eventual auxílio a nível dos operadores que prestam serviços de transporte marítimo aos transportadores rodoviários – na medida em que os primeiros podem ser considerados beneficiários indiretos do regime – com base nas orientações comunitárias sobre auxílios estatais aos transportes marítimos. A secção 10 destas orientações estabelece os critérios de compatibilidade para os auxílios ao arranque do transporte marítimo de curta distância e, em especial, prevê que podem ser concedidos auxílios em relação a uma nova rota ou à melhoria dos serviços numa rota já existente. Outro aspeto a ter em conta é o facto de estes auxílios não deverem ter uma duração superior a três anos e de o serviço que beneficia do regime dever ser comercialmente viável findo o período em que é elegível para auxílio estatal.

Dado que, neste caso, os auxílios aos transportadores marítimos financiariam a exploração de rotas existentes e teriam uma duração superior a três anos, a Comissão tem dúvidas, nesta fase, sobre a compatibilidade do regime alterado, tal como notificado.

Em conclusão, nesta fase, a Comissão duvida que a prorrogação notificada do regime de auxílio para o desenvolvimento de cadeias logísticas e o aperfeiçoamento da intermodalidade em Itália possa ser considerada compatível com o mercado interno.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione desidera informare l’Italia che, dopo aver esaminato le informazioni trasmesse dalle autorità italiane relative alla misura in oggetto, ha deciso di avviare un procedimento ai sensi dell’articolo 108, paragrafo 2, del trattato sul funzionamento dell’Unione europea (TFUE). 1. PROCEDIMENTO (1) Con notifica elettronica del 27 luglio 2011, le autorità italiane hanno notificato alla Commissione, ai sensi dell’articolo 108, paragrafo 3, del TFUE, la propria intenzione di prorogare un regime di aiuti che si prefigge di incoraggiare il trasferimento dei mezzi pesanti dalla modalità stradale a quella marittima. La notifica è stata protocollata con il numero di caso SA.33412. (2) Il 14 settembre 2011 si è svolta una riunione tra la Commissione e i rappresentanti delle autorità italiane. A seguito di tale riunione, la Commissione ha chiesto ulteriori informazioni in merito alla misura notificata in data 23 settembre 2011, 9 dicembre 2011, 7 marzo 2012 e 16 maggio 2012. Le autorità italiane hanno trasmesso le informazioni richieste in data 19 ottobre 2011, 9 novembre 2011, 11 gennaio 2012, 19 marzo 2012 e 12 giugno 2012. 2. DESCRIZIONE DELLA MISURA 2.1. Contesto (3) La misura prevede la proroga di un regime di aiuti di Stato volto a sostenere il trasferimento modale, ossia il passaggio degli automezzi pesanti dalla strada alle vie marittime. Saranno concesse sovvenzioni alle imprese di autotrasporto che utilizzano le vie marittime nuove o esistenti anziché il trasporto su strada. (4) Il regime di aiuti iniziale è stato autorizzato dalla Commissione il 26 aprile 2005 per il periodo compreso tra il 1o gennaio 2007 e il 31 dicembre 2009 (di seguito “la decisione del 2005”) (1). (5) In base a tale regime, i beneficiari avevano l’obbligo di mantenere - per il triennio successivo alla scadenza del regime - lo stesso numero di viaggi effettuati o lo stesso quantitativo di merci trasportate nel periodo oggetto dell’aiuto (2). (6) Il punto 26 della decisione del 2005 stabilisce l’obbligo per le autorità italiane di informare regolarmente la Commissione in merito all’evoluzione e all’impatto degli aiuti sulla politica in materia di trasporti e sull’ambiente. (7) La Commissione ha ricevuto una relazione sull’attuazione del regime che sottolinea le principali tendenze del mercato fra il 2007 e il 2009 e mette in luce l’esigenza di attuare un regime sostitutivo biennale. (8) La relazione sottolinea tra l’altro i seguenti aspetti: (a) l’importo complessivo di aiuti effettivamente concesso è stato inferiore a quello previsto e autorizzato dalla decisione del 2005; (b) è stato registrato un costante aumento del numero di viaggi sulle tratte nazionali, come illustrato nella tabella seguente: Frequenza 2007 2008 2009 Tratte nazionali 325 819 349 406 372 110 Tratte UE (3) 136 030 139 722 107 203 Totale 461 849 489 128 479 313 Va sottolineato che il calo del numero di viaggi registrato nel 2009 per quanto riguarda le rotte UE - che ha determinato implicitamente una diminuzione del livello dei contributi pubblici - è una diretta conseguenza del rallentamento economico che ha avuto pesanti effetti sul mercato; (c) l’evoluzione in termini di volume delle merci segue un andamento analogo, con un aumento stabile sulle tratte nazionali e una diminuzione sulle tratte intra-UE. Il volume complessivo delle merci è tuttavia aumentato costantemente nel periodo di riferimento; (d) secondo le previsioni, il numero totale di viaggi nel 2010 dovrebbe essere pari a 564 519. 2.2. Obiettivo del regime di aiuti (9) Come specificato al punto 3, l’obiettivo del regime è quello di agevolare il trasferimento modale delle merci dalla strada alle vie marittime. 2.3. Base giuridica nazionale (10) Il regime di aiuti si basa sulle seguenti disposizioni: (a) articolo 3, comma 2-quater, del decreto-legge 24 settembre 2002, n. 209 convertito, con modificazioni, in legge 22 novembre 2002, n. 265; (b) D.P.R. 11 aprile 2006, n. 205; (c) articolo 2, comma 250, della legge 23 dicembre 2009, n. 191; (d) decreto del 31 gennaio 2011; con tale decreto viene approvata la proroga per il 2010; il corrispondente decreto per il 2011 è già stato concordato e verrà emesso previa autorizzazione dell’attuale proroga da parte della Commissione. 2.4. Dotazione di bilancio (11) La dotazione prevista per la proroga proposta ammonta in totale a 60 milioni (30 milioni di EUR per il 2010 e 30 milioni per il 2011). 2.5. Durata (12) Le autorità italiane hanno notificato la proroga del regime per un periodo di due anni (2010 e 2011). Hanno altresì confermato che non è stato finora concesso alcun aiuto per la fornitura di servizi marittimi nel 2010 e nel 2011 e che la misura sarà attuata solo dopo l’autorizzazione da parte della Commissione. 2.6. Modifiche del regime di aiuti di Stato (13) Le modifiche notificate dalle autorità italiane riguardano: (a) la proroga del regime di aiuti per il periodo compreso tra il 1o gennaio 2010 e il 31 dicembre 2011; (b) un nuovo stanziamento complessivo di 60 milioni di EUR, equivalenti a 30 milioni l’anno per il periodo oggetto della proroga. (14) Le autorità italiane hanno confermato che durante il periodo della proroga non verranno attuati interventi di accompagnamento quali autorizzati dalla decisione del 2005. 2.7. Giustificazione della proroga (15) Le autorità italiane hanno specificato che il conseguimento degli obiettivi previsti (stabilizzare il trasferimento modale, avviato con il regime iniziale, e sviluppare ulteriormente le tratte incentivate) è stato compromesso a causa della crisi economica. 2.8. Cumulo (16) La possibilità di cumulo con contributi regionali previsti per il medesimo scopo è limitata al 30% delle spese totali di trasporto. 2.9. Beneficiari (17) Possono richiedere sovvenzioni in base al regime tutte le imprese di autotrasporto dell’UE, compresi i raggruppamenti temporanei o permanenti, così come le associazioni di operatori del trasporto che imbarchino su navi merci i propri veicoli e cassemobili (accompagnati o meno dai relativi autisti) al fine di percorrere le tratte marittime individuate con decreto dal Ministro delle infrastrutture e dei trasporti. 2.10. Forma e intensità dell’aiuto (18) Il regime prevede l’erogazione di contributi a fondo perduto la cui entità è commisurata al differenziale esistente tra costi esterni del trasporto su strada e quelli del trasporto marittimo. (19) Il calcolo della differenza si fonderà sui risultati dello studio aggiornato realizzato dall’associazione “Amici della terra” (4). I fattori presi in considerazione per questi calcoli sono i gas serra, l’inquinamento atmosferico, il rumore, la congestione e gli incidenti. (20) Dallo studio emerge che su un tragitto di 100 km percorso via strada un mezzo pesante di 14 metri lineari genera un costo esterno pari a circa 212,58 EUR, mentre per lo stesso tragitto percorso via mare il costo esterno è stimato intorno ai 79,37 EUR. Il differenziale che ne deriva, pari a 133,21 euro per un tragitto di 100 km, costituisce il valore medio da porre a base degli sconti da riconoscere agli autotrasportatori per l’utilizzo delle “autostrade del mare”. Tale valore sarà modulato tenendo conto delle particolari condizioni di mercato sulle diverse direttrici. 2.11. Procedimento (21) I beneficiari dovranno effettuare un determinato numero di viaggi che sarà fissato annualmente per ciascuna tratta. Le imprese di autotrasporto richiedenti dovranno effettuare ogni anno almeno 80 viaggi su ciascuna tratta. (22) Oltre al normale aiuto, è stato altresì previsto un ulteriore contributo da riconoscere ai soggetti che raggiungano il livello di 1 600 viaggi annui per ciascuna tratta. Non è comunque possibile superare la percentuale massima di intensità dell’aiuto, prevista al 30%. Lo scopo dell’aiuto aggiuntivo è incentivare la formazione di aggregazioni e l’aumento del tasso di utilizzo delle navi utilizzate per il trasporto merci. (23) Le tratte marittime ammissibili saranno individuate con decreto ministeriale sulla base dei seguenti criteri: (a) idoneità della tratta marittima a favorire il trasferimento di consistenti quote di traffico dalla modalità stradale a quella marittima; (b) idoneità della tratta marittima a ridurre la congestione stradale sulla rete viaria nazionale; (c) prevedibile miglioramento degli standard ambientali ottenibile a seguito della percorrenza della tratta marittima, in luogo del corrispondente percorso stradale. (24) Le nuove tratte marittime saranno scelte fra quelle oggi non sufficientemente servite via mare. (25) Le istanze per accedere ai contributi devono contenere l’impegno dei beneficiari a mantenere - per il triennio successivo alla scadenza del regime - lo stesso numero di viaggi effettuati o lo stesso quantitativo di merci trasportate nel periodo oggetto dell’aiuto. (26) I contributi saranno erogati soltanto a condizione che i livelli tariffari si mantengano costanti, in linea con il tasso di inflazione. (27) L’erogazione dei contributi può avvenire retroattivamente, a seguito della valutazione dei documenti pertinenti e nei limiti dei fondi disponibili e destinati a questo scopo specifico. Qualora i contributi da erogare superino i fondi disponibili per l’anno di competenza, la misura dei contributi sarà definita con apposito provvedimento ministeriale. 3. POSIZIONE DELLE AUTORITÀ ITALIANE (28) L’obiettivo del regime iniziale, quale autorizzato mediante la decisione del 2005 - relativa a tre anni di incentivi seguiti da tre anni di attività senza aiuti - era quello di permettere un consistente trasferimento di quote di traffico pesante dalla strada al trasporto combinato strada-mare. Secondo le previsioni, la stabilizzazione di questo trasferimento intermodale si poteva considerare realizzata quando il traffico marittimo, in termini di viaggi e di tonnellaggio, fosse aumentato di un terzo nel 2011 rispetto al 2007. Tale valore di riferimento era stato stimato sulla base di uno studio effettuato da CETENA e COFIR nel giugno 2002 come parte del Programma straordinario di ricerca per lo sviluppo del cabotaggio marittimo e fluviale. (29) A partire dal secondo semestre del 2008, il peggioramento della situazione economica ha tuttavia influenzato i risultati previsti per il regime per il periodo 2007-2009. La crisi economica ha colpito le imprese di autotrasporto che beneficiavano del regime di aiuto in una fase intermedia della sua attuazione, rendendo difficile conseguire la stabilizzazione degli effetti previsti per il trasporto intermodale. A tale proposito, un esempio a livello quantitativo è la tendenza, con il passare del tempo, ad una diminuzione del numero di viaggi effettuati e di tonnellate trasportate dovuta al calo dei contratti e alla crisi economica. 4. VALUTAZIONE DELL’AIUTO 4.1. Esistenza di aiuto ai sensi dell’articolo 107, paragrafo 1, del TFUE (30) La Commissione rileva che le modifiche apportate rispetto al regime iniziale riguardano la proroga della durata del regime iniziale e la nuova dotazione di bilancio. (31) La Commissione osserva inoltre che, al contrario del regime precedente (5), non verranno concessi contributi per sostenere interventi di accompagnamento destinati a incentivare forme di aggregazione fra imprese, azioni di formazione o acquisti di apparecchiature elettroniche (hardware) e programmi informatici (software). (32) Per le ragioni sottolineate ai punti da 31 a 33 della decisione del 2005, la Commissione ritiene che il regime conferisca un vantaggio agli autotrasportatori e che, a tale livello, si configuri come aiuto di Stato ai sensi dell’articolo 107, paragrafo 1, del TFUE. Le modifiche al regime notificate non incidono su questa conclusione. (33) La Commissione ritiene inoltre, in via preliminare, che anche gli operatori che forniscono servizi di trasporto marittimo agli autotrasportatori possano essere considerati beneficiari del regime, pur se in modo indiretto, in quanto i contributi concessi agli autotrasportatori hanno effetti positivi per la domanda di servizi di trasporto marittimo, determinando un potenziale aumento delle entrate al livello del trasportatori marittimi. (34) Hanno altresì confermato che non è stato finora concesso alcun aiuto per la gestione di servizi marittimi nel 2010 e nel 2011 e che la misura sarà attuata solo dopo l’autorizzazione da parte della Commissione. (35) Alla luce di queste constatazioni, la Commissione ritiene che il regime di aiuti quale modificato si configuri come aiuto ai sensi dell’articolo 107, paragrafo 1, del TFUE. 4.2. Compatibilità dell’aiuto (36) Nella decisione del 2005, la Commissione ha concluso che il regime iniziale era compatibile con il mercato interno sulla base dell’articolo 107, paragrafo 3, lettera c), del TFUE. (37) La Commissione sottolinea tuttavia che la proroga notificata del regime sembra contravvenire alla condizione stabilita nella decisione del 2005, secondo la quale gli autotrasportatori che beneficiano del regime iniziale approvato si impegnano a mantenere in assenza di aiuti - per il triennio successivo alla scadenza del regime - lo stesso numero di viaggi effettuati o lo stesso quantitativo di merci trasportate nel periodo oggetto dell’aiuto (6). La Commissione rileva inoltre che questa condizione è stata presa in considerazione per l’analisi della compatibilità del regime iniziale. (38) La Commissione ritiene pertanto, in questa fase, che continuando a sovvenzionare le rotte in questione al di là del periodo triennale autorizzato inizialmente l’Italia non soddisferebbe la condizione prevista nella decisione del 2005. L’attuazione della proroga notificata configurerebbe dunque un aiuto attuato in modo abusivo ai sensi dell’articolo 1, lettera g), del regolamento (CE) n. 659/99. La Commissione invita le autorità italiane a presentare le proprie osservazioni in merito a tale conclusione preliminare. (39) In ogni caso, e nella misura in cui gli operatori che forniscono servizi di trasporto marittimo agli autotrasportatori potrebbero essere considerati beneficiari indiretti del regime (7), la Commissione dovrebbe valutare anche la compatibilità di eventuali aiuti sulla base degli orientamenti comunitari in materia di aiuti di Stato ai trasporti marittimi (8). La sezione 10 di tali orientamenti stabilisce i criteri di compatibilità per gli aiuti all’avviamento a favore del trasporto marittimo a corto raggio e, in particolare, prevede che gli aiuti possono essere concessi in relazione a una nuova rotta o al miglioramento dei servizi su una rotta esistente. Tali aiuti devono inoltre avere una durata non superiore a tre anni e il servizio a cui si applica il regime deve essere tale da avere una redditività commerciale dopo il periodo in cui è ammissibile ai contributi pubblici. (40) Dato che in questo caso gli aiuti agli operatori che forniscono servizi di trasporto marittimo finanzierebbero l’utilizzo di rotte esistenti e avrebbero una durata superiore ai tre anni, in questa fase la Commissione nutre dubbi sulla compatibilità del regime modificato quale notificato. La Commissione invita le autorità italiane a presentare le proprie osservazioni in merito a tale valutazione preliminare. (41) In conclusione, a questo stadio la Commissione dubita che la proroga notificata del regime di aiuti per lo sviluppo delle catene logistiche e il potenziamento dell’intermodalità possa essere considerata compatibile con il mercato interno. 5. DECISIONE La Commissione, ai sensi di quanto previsto all’articolo 108, paragrafo 2, del TFUE, invita la Repubblica italiana a presentare le proprie osservazioni e a fornire tutte le informazioni utili ai fini della valutazione della misura entro un mese dalla data di ricezione della presente. La Commissione invita le autorità italiane a trasmettere immediatamente copia della presente lettera ai potenziali beneficiari degli aiuti. La Commissione invita altresì le autorità italiane a fornire informazioni al fine di: — fornire una giustificazione convincente della modifica della decisione del 2005 nel contesto della nuova realtà economica; — dimostrare che l’adeguamento dell’impegno a mantenere i collegamenti per ulteriori tre anni in assenza di aiuti non inciderà sulla compatibilità del regime di aiuto iniziale; — fornire un’argomentazione circostanziata, con riferimento a fattori obiettivi, per giustificare la soglia di stabilizzazione di cui al punto 28. La Commissione richiama l’attenzione delle autorità italiane sul fatto che l’articolo 108, paragrafo 3, del TFUE ha effetto sospensivo e che l’articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio stabilisce che ogni aiuto illegale può formare oggetto di recupero presso il beneficiario. La Commissione comunica alla Repubblica italiana che intende informare i terzi interessati attraverso la pubblicazione della presente lettera e di una sintesi della stessa nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea. La Commissione informerà inoltre le parti interessate degli Stati EFTA firmatari dell’accordo SEE, pubblicando una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell’Unione europea, e informerà l’Autorità di vigilanza EFTA inviandole copia della presente. Le parti interessate saranno invitate a presentare osservazioni entro un mese dalla data della suddetta pubblicazione.»

(1) Aiuto di Stato N 496/2003, GU C 79 dell’1.4.2006.

(2) Cfr. punti 7, 21, 28 e 29 della decisione del 2005.

(3) La stragrande maggioranza di tali viaggi sono da e verso la Spagna.

(4) P.L. Lombard e A. Malocchi, Navigazione e Ambiente. Un confronto con i costi esterni delle altre modalità di trasporto, Milano, Franco Angeli.

(5) Punto 25 della decisione del 2005.

(6) Cfr. nota 2.

(7) Cfr. punto 33.

(8) GU C 13 del 17.1.2004, pag. 3.