1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C121/13
7.Oartigo7?ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo7°.8.Oartigo8?ésubstituídopeloseguintetexto:
«Artigo8o.
Informaçãoepublicidade
Asdisposiçõesemmatériadeinformaçãoepublici­
dadereferidasnoartigo32?doRegulamento (CEE)
n?4253/88erelativasàsintervençõesdofundoserão
adoptadaspelaComissãoepublicadasnoJornalOfi­
cialdasComunidadesEuropeias.».
9.Oartigo9?foisuprimido .Acumulaçãoesobreposiçãodeobjectivos
Emaplicaçãodon?2doartigo14?doRegulamento
(CEE)n?2052/88,ofundopodefinanciar,atítulo
demaisdeumdosobjectivosenunciadosnoartigo1?
doreferidoregulamento ,acçõesquevisememparti­
cularodesenvolvimento dasestruturasanálogas,in­
cluindoaformaçãodeprofessores ,formadoreseou­
trascategoriasdepessoaldessasestruturas,bemcomo
acçõesdeassistênciatécnica.».Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteàsuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros .
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?4256/88que
estabelecedisposiçõesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?2052/88noquerespeitaao
FEOGA,secção«Orientação»
(93/C121/09)
COM(93)124final—SYN457
(ApresentadapelaComissãoem7deAbrilde1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?.../93,de...,quealteraoRegulamento
(CEE)n.°2052/88,de24deJunhode1988,relativoàs
missõesdosfundoscomfinalidadeestrutural,àsuaefi­
cáciaeàcoordenaçãodassuasintervenções ,entresi,
comasintervençõesdoBancoEuropeudeInvestimento
ecomasdosoutrosinstrumentos financeirosexisten­
tes(');Considerando queoConselhoadoptouoRegulamento
(CEE)n?.../93,de...,quealteraoRegulamento
(CEE)n?4253/88doConselho,de19deDezembrode
1988,queestabeleceasdisposiçõesdeaplicaçãodoRe­
gulamento(CEE)n?2052/88noquerespeitaàcoorde­
naçãoentreasintervençõesdosdiferentesfundosestru­
turais,porumlado,eentreestaseasdoBancoEuropeu
deInvestimento edosoutrosinstrumentos financeiros
existentes,poroutro(2);
Considerando que,nasequênciadasalteraçõesintrodu­
zidasnosregulamentossupracitadoseparaatenderàex­
periênciaadquirida,háquealteraroRegulamento
(CEE)n?4256/88doConselho,de19deDezembrode
1988,queestabelecedisposiçõesdeaplicaçãodoRegula­
mento(CEE)n.°2052/88noquerespeitaaoFEOGA,
secção«Orientação»(3);
Considerando queéconvenienteprocederaumamelhor
integraçãodasmedidashorizontaisdoobjectivon?5a
nosplanosdedesenvolvimento enosquadroscomunitá­
riosdeapoio;
(2)JOn?L374de31.12.1988,p.1.
(5)JOn?L374de31.12.1988,p.25. (')JOn.°L185de15.7.1988,p.9.

N?C121/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
Considerando queasmedidasdeacompanhamento rela­
tivasàsmedidasagro-ambientais ,àarborizaçãoeàre­
formaantecipadaaprovadasnocontextodareformada
políticaagrícolacomumsãofinanciadaspeloFEOGA,
secção«Garantia»;
Considerando queéconvenientereveralistadasmedi­
daselegíveisatítulodosobjectivosn?s1e5bcombase
naexperiênciaadquirida,reforçando,nomeadamente ,as
medidasdestinadasàpromoçãodosprodutoslocais,à
prevençãodascatástrofesnaturais,àrenovaçãodasal­
deiaseàprotecçãoeconservaçãodopatrimóniorural;
Considerando queodomíniodeintervençãodoartigo8?
deveseralargadodemodoamelhorintegraracompo­
nentedodesenvolvimento ruralnasintervençõesatítulo
desseartigoeareforçarasmedidasemmatériadeinfor­
maçãoededifusãodosconhecimentos ;
Considerando queasmedidasrelativasaosectorda
pescasãoobjectodeumregulamentoespecíficoedei­
xamdeserabrangidaspeloâmbitodeaplicaçãodopre­
senteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?4256/88éalteradodose­
guintemodo:
1.Oartigo1?passaateraseguinteredacção:
«Artigo1°
1.OFundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantia
Agrícola,secção"Orientação",aseguirdenominado
"fundo",podefinanciaracçõesempreendidastendo
porobjectivoaexecuçãodasmissõesconstantesdo
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2052e
quetêmcomofinalidadearealizaçãodosobjectivos
n?1en°5mencionadosnoartigo1?desteúltimo
regulamento ,comexcepçãodasacçõesdoobjectivo
n?5arelativasàsestruturasdapesca,deacordocom
oscritérioseobjectivosreferidosnopresenteregula­
mento .
2.AscondiçõesecritériosprevistosnoRegula­
mento(CEE)n?4253/88aplicam-seàsacçõesfinan­
ciadasatítulodopresenteregulamento ,salvono
casodeesteoudeasdisposiçõesadoptadasnoster­
mosdon?1doartigo2?preveremumaexcepção.».
2.AepígrafedotítuloIpassaateraseguinteredac­
ção:
«TÍTULOI
Aceleraçãodaadaptaçãodasestruturasagrícolasno
âmbitodareformadapoliticaagrícolacomum(Ob­
jectivon?5a)»
3.Oartigo2°passaateraseguinteredacção:«Artigo2o.
1.Ofundopodefinanciaracçõescomunsdecidi­
daspeloConselhodeacordocomoprocedimento
previstonon?2,terceiroparágrafo,doartigo43?
doTratado,tendoemvistaaaceleraçãodaadapta­
çãodasestruturasagrícolas,emespecialnoâmbito
dareformadapolíticaagrícolacomum.
2.Asacçõescomunsreferidasnon?1podem
abranger,designadamente :
—medidasdestinadasaapoiarosrendimentosagrí­
colaseamanter,pormeiodeajudasàagricul­
tura,como,porexemplo,acompensação das
desvantagensnaturaispermanentes ,umacomuni­
dadeagrícolaviávelnaszonasdemontanhaou
desfavorecidas ,
—medidasdeincentivoàinstalaçãodosjovens
agricultores,
—medidasquetêmporobjectivoamelhoriadaefi­
cáciadasestruturasdeexploração,nomeada­
menteosinvestimentos destinadosareduziros
custosdeproduçãoeamelhorarascondiçõesde
vidaedetrabalhodosagricultores,apromovera
diversificaçãodassuasactividades,apromovero
bem-estardosanimais,bemcomoapreservare
melhoraroambientenatural,
—medidasdestinadasamelhoraracomercializa­
ção,incluindoacomercialização dosprodutosna
própriaexploração,eatransformação dospro­
dutosagrícolasesilvícolas,bemcomoaoincen­
tivoàcriaçãodeassociaçõesdeprodutores,
—medidasdeincentivoàassistênciaaosagriculto­
reseàcriaçãodosseusagrupamentos ,tendoem
vistaomelhoramento dascondiçõesdeprodu­
ção.
3.Asacçõescomunsactualmenteaplicáveisno
domínioabrangidopelopresentetítulocontinuarão
emvigoratéàsuaadaptaçãonostermosdoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?.../93.».
4.AepígrafedotítuloIIpassaateraseguinteredac­
ção:
«TÍTULOII
Promoçãododesenvolvimento ruraledoajusta­
mentoestruturaldasregiõesmenosdesenvolvidas
(Objectivon?1)»
5.Noartigo3?,on?1passaateraseguinteredacção:
«1.Noâmbitodasuacontribuiçãoparaarealiza­
çãodoobjectivon?1referidonoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2052/88,ofundopodefinanciar
acçõesdestinadasaodesenvolvimento rural,in­
cluindoodesenvolvimento eoreforçodasestruturas
agrícolasesilvícolas,bemcomoapreservaçãodos
espaçosnaturais.».

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—desenvolvimento evalorizaçãodasflorestas,
deacordocomascondiçõesdoRegulamento
(CEE)n?1610/89doConselho,de29de
Maiode1989,queestabeleceasdisposições
deaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?
4256/88noqueserefereàacçãodedesen­
volvimentoeàvalorizaçãodasflorestasnas
zonasruraisdaComunidade (2),
—protecçãodoambienteepreservaçãodoses­
paçosrurais,bemcomoareconstituição das
paisagens;
j)Desenvolvimento dadivulgaçãoagrícolaesilví­
cola,bemcomomelhoramento dosequipamentos
destinadosàformaçãoprofissionalagrícolaesil­
vícola;
k)Medidasdeengenhariafinanceiraafavordas
empresasagrícolasesilvícolasedasempresasde
transformação edecomercialização dosprodutos
agrícolasesilvícolas,nomeadamente aconcessão
degarantias,quandonecessáriasparaaeficaz
execuçãodasoutrasacçõesprevistasnopresente
artigo.
OTOn°L374de31.12.1988,p.15.
OJOn?L165de15.6.1989,p.3.».6.Oartigo5?passaateraseguinteredacção:
«Artigo5o.
Aparticipaçãofinanceiradofundopodedizerres­
peito,nomeadamente ,àsseguintesacções:
a)Reconversão ,diversificação ,reorientaçãoeajus­
tamentodopotencialdeprodução,incluindoa
produçãodeprodutosagrícolasnão-alimentares ;
b)Promoçãoeinvestimentos afavordosprodutos
locaisagrícolasesilvícolas;
c)Namedidaemqueoseufinanciamento nãoes­
tejaprevistonoRegulamento (CEE)n?4254/88
doConselho,de19deDezembrode1988,que
estabeleceasregrasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?2052/88noquerespeitaaoFundoEu­
ropeudeDesenvolvimento Regional(l),enaob­
servânciadasmissõesdofundo,comodefinidas
non°3doartigo3odoRegulamento (CEE)n?
2052/88:
—desenvolvimento emelhoramento dasinfra­
-estruturasruraisligadasaodesenvolvimento
agrícolaesilvícola,
—medidasquetenhamporobjectivoadiversifi­
cação,nomeadamente comvistaaproporcio­
naraosagricultoresmultiactividades ourendi­
mentosalternativos ,
—renovaçãoedesenvolvimento dasaldeias,bem
comoprotecçãoeconservaçãodopatrimónio
rural;
d)Emparcelamento ,incluindoostrabalhosaeleli­
gados;
e)Melhoramento fundiárioedapastorícia,indivi­
dualoucolectivo;
f)Irrigação,incluindoarenovaçãoemelhoramento
dasredesdeirrigação;criaçãoderedescolectivas
deirrigaçãoapartirdosprincipaiscanaisexisten­
tes,bemcomocriaçãodepequenossistemasde
irrigaçãonãoabastecidosporredescolectivas;re­
novaçãoouadaptaçãodossistemasdedrenagem;
g)Incentivoaosinvestimentosturísticosenodomí­
niodoartesanato,incluindoamelhoriadahabi­
taçãonasexploraçõesagrícolas;
h)Reconstituição deumpotencialdeproduçãoagrí­
colaesilvícolaafectadoporcatástrofesnaturaise
instauraçãodasmedidasdeprevençãoadequadas
naszonasultraperiféricas particularmente expos­
tasaessascatástrofes ;
i)Namedidaemqueoseufinanciamento nãoes­
tejaprevistonasmedidasdeacompanhamento
adoptadasnocontextodareformadapolítica
agrícolacomum:7.AepígrafedotítuloIIIpassaateraseguinteredac­
ção:
«TÍTULOIII
Promoçãododesenvolvimento ruralnaszonasabran­
gidaspeloobjectivon?5b»
8.Oartigo7?passaateraseguinteredacção :
«Artigo7?
Semprejuízodoselementosconstantesdon?5do
artigo11?AdoRegulamento (CEE)n?2052/88e
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?4253/88,os
planosdedesenvolvimento ruralincluirãoumaiden­
tificaçãodosproblemasdeestruturasagrícolasaum
nívelgeográficopertinente .Essesplanosterão,regra
geral,umaduraçãodeseisanos,podendoseractua­
lizadosanualmente.».
9.Oartigo8?passaateraseguinteredacção:
«Artigo8o.
1.Nocumprimentodasmissõesreferidasnon?3,
segundoparágrafo,doartigo3?eatítulodainter­
vençãoreferidanon?2,alíneae),doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2052/88,ofundopodefi­
nanciar,dentrodolimitede1%dasuadotação
anual:
—medidasdepreparação,acompanhamento ,infor­
maçãoeavaliaçãorelativasàspolíticasagrícolas
ededesenvolvimento rural,incluindoacçõesde
assistênciatécnicaeestudosdecaráctergeral,
necessáriasàsuaexecução,

N°C121/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
—arealizaçãodeprojectos-piloto relativosàadap­
taçãodasestruturasagrícolaseàpromoçãodo
desenvolvimento rural,
—arealizaçãodeprojectosdedemonstração ,in­
cluindoprojectosrelativosaodesenvolvimento e
àvalorizaçãodasflorestas,destinadosamostrar
aspossibilidadesreaisdesistemas,métodosetéc­
nicasdeproduçãoedegestãocorrespondentes
aosobjectivosdapolíticaagrícolacomum,
—asmedidasnecessáriasàdifusão,anívelcomuni­
tário,dosconhecimentos ,dasexperiênciasedos
resultadosdostrabalhosemmatériadedesenvol­
vimentoruraledemelhoramento dasestruturas
agrícolas.
2.AsmedidasrealizadasporiniciativadaComis­
sãopodemserfinanciadas ,atítuloexcepcional ,à
taxade100%;asrealizadaspelaprópriaComissão
sãofinanciadas àtaxade100°/o.Paraasoutrasme­
didassãoaplicáveisastaxasreferidasnoartigo13°
doRegulamento (CEE)n?2052/88.».
10.Oartigo10?passaateraseguinteredacção :
«Artigo1CP.
Asdisposiçõesemmatériadeinformaçãoepublici­
dadereferidasnoartigo32?doRegulamento (CEE)
n?4253/88erelativasàsintervençõesdoFEOGA,
secção«Orientação»,serãoadoptadaspelaComissão
epublicadasnoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.».11.Oartigo11?passaateraseguinteredacção :
«Artigo11°.
AsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?729/70,à
excepçãodosn?s1a3doartigo1?,deixamdeser
aplicáveisaoFEOGA,secção«Orientação»,sobre­
servadaaplicaçãodoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2052/88edoartigo33?doRegulamento
(CEE)n°4253/88.».
Artigo2°
Semprejuízododispostonoartigo33?doRegulamento
(CEE)n?4253/88,oConselho,deliberandosobpro­
postadaComissãodeacordocomoprocessoprevisto
noartigo43?doTratado,decidirá,antesde31deDe­
zembrode1993,sobreaadaptaçãodasacçõescomuns
financiadasnostermosdoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4256/88,comvistaàrealizaçãodosobjectivos
constantesdoRegulamento (CEE)n?2052/88eemfun­
çãodasregras,nomeadamente asrelativasàprograma­
ção,estabelecidaspelosRegulamentos (CEE)n?2052/88
e(CEE)n?4253/88,bemcomoemfunçãodoRegula­
mento(CEE)n?4256/88.
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJomalOficialdasCo­
munidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros .
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabelecedisposiçõesdeaplicaçãodoRegu­
lamento(CEE)n?2052/88noquerespeitaaoinstrumentofinanceirodeorientaçãodapesca
(93/C121/10)
COM(93)124final—SYN457
(ApresentadapelaComissãoem7deAbrilde1993)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,Considerando queapolíticacomumdapescaconcorre
paraarealizaçãodosobjectivosgeraisdoartigo39?do
Tratado;que,designadamente ,oRegulamento (CEE)n?
3760/92doConselho,de20deDezembrode1992,que
instituiumregimecomunitáriodapescaedaaquicul­
tura('),participanoestabelecimento deumequilíbrio
entre,porumlado,aconservaçãoeagestãodosrecur­
sose,poroutro,oesforçodepescaeaexploraçãoestá­
veleracionaldosmesmosrecursos;
Considerando queasacçõesestruturaisdapescadevem
contribuirparaarealizaçãodosobjectivosdapolíticaco­
mumdapesca,bemcomodosobjectivosreferidosnoar­
tigo130?A;TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial, (')JOn?L389de31.12.1992,p.1.