Projeto Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018)

Desde 2013 que os efeitos da crise se têm repercutido fortemente nos jovens. As transições da infância para a vida adulta tornaram-se mais complexas e individualizadas, uma tendência que cresceu significativamente desde 2008. Essas transições são marcadas por mudanças essenciais — do ensino para o mercado de trabalho, da dependência financeira para a gestão pessoal do próprio orçamento —, bem como por uma necessidade de autonomia que expõe os jovens às instáveis condições económicas, sociais e ambientais. As políticas devem acompanhar os jovens nesta «viagem» e ajudá-los a explorar todo o seu potencial.

Além disso, a UE apoia, coordena e completa as ações dos Estados-Membros através da aplicação de um quadro de cooperação no domínio da juventude, em conformidade com os artigos 6.º e 165.º do TFUE, que exorta a UE e os Estados-Membros:

Em 2016-2018, é essencial que o quadro de cooperação no domínio da juventude procure capacitar um número cada vez maior e mais diversificado de jovens, em especial aqueles que se encontram em risco de exclusão. Deverá ajudá-los a encontrar empregos de qualidade e a participar na vida social. Os fundos da UE disponibilizados no âmbito do programa Erasmus+ complementarão a cooperação política desenvolvida nos setores da animação de jovens, do voluntariado e da participação na vida democrática. Outros instrumentos, o Fundo Social Europeu (FSE) e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), garantirão um financiamento orientado para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho e para o desenvolvimento do seu capital humano.

Por essa razão, a Comissão e os Estados-Membros prosseguiram o seu trabalho conjunto durante o período de 2013-2015, com o objetivo de melhorar a empregabilidade dos jovens, a sua integração no mercado de trabalho e a sua inclusão e participação social. Face a uma crescente fratura socioeconómica, é imperioso que as políticas adotadas continuem a enfrentar os profundos problemas sociais com que muitos jovens se confrontam. É preciso encontrar soluções sustentáveis para combater o desemprego dos jovens, reforçar a inclusão social e evitar uma radicalização violenta. Tal exige uma cooperação mais sistemática entre diferentes domínios políticos a nível da UE e dos Estados-Membros, como o emprego, a educação, a formação, a não discriminação, a política social, a cidadania (incluindo, da União) e a juventude, mas também a cultura, o desporto e a saúde.

Deve ser dada aos jovens a possibilidade de crescerem em comunidades inclusivas e pluralistas, alicerçadas nos valores democráticos, no Estado de direito e nos direitos fundamentais. Para preservar a tolerância, a diversidade e o respeito mútuo, a agenda da UE no domínio da segurança prevê várias ações destinadas a combater as causas profundas da violência extremista e prevenir a radicalização, através nomeadamente de uma maior inclusão e participação dos jovens. Este ano, os ataques terroristas iniciados em Paris e Copenhaga reclamaram uma nova urgência para estes complexos desafios. Numa declaração adotada em Paris, em março de 2015, os ministros da educação da UE e a Comissão comprometeram-se a aplicar outras medidas para preservar os valores europeus.

O emprego é crucial, mas nem sempre é suficiente para assegurar a plena inclusão. A educação e a formação podem dotar os jovens com as competências necessárias ao mercado de trabalho e ajudar a superar as desigualdades e promover uma mobilidade social ascendente. O desafio urgente da educação e formação na UE é garantir um investimento e uma modernização suficientemente rápidos para poder explorar todo esse potencial. As políticas de juventude implementadas fora da sala de aula também podem ajudar os jovens a adquirir a combinação certa de competências, preparando-os para a vida e o trabalho.

Todos os jovens merecem oportunidades justas e iguais, mas tal exige um investimento a longo prazo. Respeitando as suas competências, a UE e respetivos Estados-Membros terão de mobilizar todas as políticas que sejam suscetíveis de melhorar as perspetivas dos jovens.

Para os jovens do lado errado do fosso, é difícil ter voz política. Quanto menos instruídos ou envolvidos nas atividades sociais, menos participam nas eleições, nas ações de voluntariado ou nas atividades culturais. Por exemplo, os NEET têm menos confiança nas instituições públicas e participam menos nas atividades cívicas e sociais do que os seus pares.

A inatividade, a pobreza e a exclusão não atacam uniformemente. Quem começa a vida com menos oportunidades tende a acumular desvantagens. Os jovens oriundos de um contexto de migração, com menos habilitações ou com problemas de saúde têm maior probabilidade de vir a integrar o grupo dos NEET. O desemprego na população jovem nativa descendente de pais imigrantes é quase 50 % mais elevado do que nos outros jovens da UE.

No total, 13,7 milhões de jovens não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET). Quase 27 milhões estão em risco de pobreza ou de exclusão social. As taxas de pobreza são mais elevadas nos jovens do que na população em geral e o trabalho a tempo parcial involuntário ou a sucessão prolongada de contratos temporários expõem esta geração a um risco de pobreza a longo prazo.

Muitos jovens criam redes sociais que permitem conciliar a conectividade à escala mundial com as raízes locais: 82 % utilizaram redes sociais em 2014. Os jovens envolvem-se em novas formas de participação política, muitas vezes através das redes sociais, mas tendem a votar menos do que as gerações mais velhas. Contudo, muitos são membros ativos da sua comunidade local: cerca de um em cada dois jovens pertenceu a, pelo menos, uma organização em 2014, e um em cada quatro é voluntário.

As taxas de conclusão do ensino superior subiram de 33,8 % em 2010 para 37,9 % em 2014. Embora a taxa de desemprego na UE tenha subido em relação aos diplomados do ensino superior, continua a ser muito inferior à taxa de desemprego das pessoas com habilitações mais baixas. No entanto, esses diplomados também podem ser confrontados com situações de falta de emprego ou de sobrequalificação face às oportunidades existentes no mercado de trabalho.

O emprego dos jovens e a empregabilidade continuaram a ser prioritários no período de 20132015.

No intuito de melhorar os resultados educativos, os Estados-Membros tomaram medidas no âmbito do Semestre Europeu destinadas a reduzir as taxas de saída precoce e a promover a conclusão do ensino superior de acordo com os objetivos prioritários da estratégia Europa 2020. Os esforços desenvolvidos tiveram como base o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação e o programa Erasmus+. Desde 2012, na sequência da recomendação do Conselho sobre a validação das aprendizagens não formais e informais, os Estados-Membros começaram a introduzir medidas para que os jovens aproveitem ao máximo as aprendizagens adquiridas fora do ensino formal.

A UE e os Estados-Membros comprometeram-se a reduzir o desemprego dos jovens facilitando a transição do ensino para o mercado de trabalho. Em 2013, a Garantia para a Juventude foi introduzida como quadro estrutural para proporcionar aos jovens um emprego, uma formação de aprendiz, um estágio ou uma formação contínua no prazo de quatro meses após deixarem a escola ou ficarem desempregados. O FSE e a IEJ disponibilizaram, pelo menos, 12,7 mil milhões de euros para promover a atividade e o emprego dos jovens. Cerca de 27 mil milhões de euros de fundos do FSE serão gastos na educação entre 2014 e 2020. Os jovens também beneficiarão indiretamente de cerca de 11 mil milhões de euros de financiamento do FSE destinado a outras iniciativas, como a modernização dos serviços de emprego ou o apoio ao trabalho por conta própria. Espera-se que as ações realizadas ao abrigo da IEJ venham intensificar a cooperação entre os diferentes serviços e instituições, em especial para ajudar os NEET de uma forma integrada.

Desde 2013, a aliança europeia estabelecida no domínio da formação de aprendizes (Aliança Europeia para a Aprendizagem) tem beneficiado do apoio do setor privado e, desde 2014, a recomendação do Conselho relativa a um quadro de qualidade para os estágios tem propiciado uma aprendizagem de qualidade e condições justas de trabalho. A Comissão melhorou a informação dirigida aos jovens que procuram emprego, no âmbito do sistema EURES de partilha de informação sobre as ofertas de emprego, e lançou a iniciativa «Your first EURES job» para ajudar os jovens a encontrarem um emprego no estrangeiro.

Além da Agenda Europeia para a Segurança e da Declaração de Paris, os Estados-Membros comprometeram-se a redobrar esforços para promover a inclusão e a participação na sociedade de todos os jovens. Através de diversas ações, incluindo a Semana Europeia da Juventude, a Comissão conseguiu mobilizar a intervenção da sociedade civil a favor da inclusão, da cidadania e do diálogo intercultural. Todos estes domínios beneficiarão de maior financiamento no quadro do programa Erasmus+. Estes esforços complementam o trabalho da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR) da UE, que salienta o papel preventivo da educação e do desenvolvimento do pensamento crítico e do ensinamento dos valores democráticos para combater a radicalização. Neste âmbito, a Comissão tem sublinhado a importância de encorajar o sentido crítico dos jovens em relação às mensagens extremistas e tem salientado o potencial do programa Erasmus+, tanto para apoiar a mobilidade para fins de aprendizagem como para criar parcerias entre as partes interessadas, que poderão, por sua vez, tornar os jovens mais resistentes às opiniões extremistas.

Ações específicas no domínio da juventude

A cooperação na UE centrou-se na inclusão social e na capacitação dos jovens, incluindo o acesso aos direitos e à participação política. O Conselho apelou a um maior contributo das políticas de juventude para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020 e confirmou a intenção de melhorar a inclusão dos NEET e de promover o empreendedorismo dos jovens.

A animação de jovens tem estado no topo da agenda da UE para a juventude desde 2013. Um estudo da Comissão revelou o valor destas atividades para os jovens, em diferentes aspetos das suas vidas, e em 2015, a Segunda Convenção Europeia sobre Animação Juvenil identificou os desafios mais prementes e apelou à adoção de uma agenda europeia para o trabalho de animação de jovens.

Face às preocupações com o alheamento dos jovens das formas tradicionais de participação, a Comissão recolheu elementos factuais que confirmam o interesse participativo dos jovens, embora através de canais mais variados e diferentes de participação. Os decisores políticos devem agora decidir qual a melhor resposta.

Das políticas às mudanças no terreno: Erasmus+

Em 2014, a UE lançou o programa Erasmus+ para a educação, a formação, a juventude e o desporto. Dotado de um orçamento de 14,7 mil milhões de euros até 2020, este programa apoia ações de mobilidade para fins de aprendizagem abrangendo quatro milhões de jovens e educadores, estando 10 % do orçamento reservado a atividades juvenis, para financiamento de cerca de 400 000 participantes em intercâmbios de jovens e 100 000 no Serviço Voluntário Europeu (SVE). Estes valores representam um aumento de 80 % em comparação com o anterior programa Juventude em Ação.

O Erasmus+ permite uma maior articulação entre as várias políticas e as ações do programa. O programa financia parcerias estratégicas entre as diferentes entidades educativas, o que incentiva a cooperação intersetorial. O Youthpass continuou a apoiar o reconhecimento das aprendizagens não formais e informais: as agências nacionais para a juventude já emitiram cerca de 250 000 certificados desde a sua criação. Para aumentar o impacto do Youthpass, o Conselho propôs introduzi-lo noutros setores e apoiar a utilização de instrumentos nacionais de reconhecimento inspirados nesta iniciativa.

Maior sensibilização

Com recurso a diversas ferramentas, em linha (online) ou fora (offline), a Comissão comprometeu-se a informar mais adequadamente os jovens sobre as oportunidades oferecidas pelas políticas e programas da UE. Empenhou-se especialmente em conhecer os pontos de vista e as ideias dos jovens. Com 1,5 milhões de visitantes individuais em 2014, o Portal Europeu da Juventude tornou-se o pilar destas atividades, divulgando as oportunidades de voluntariado transfronteiriço e assegurando a ligação à informação EURES sobre as ofertas de emprego e de estágio. Em 2015, a Comissão recolheu as ideias dos jovens através de «laboratórios de ideias», durante a Semana Europeia da Juventude, que no total contou com 137 000 participantes nos eventos e 1,2 milhões de seguidores nas redes sociais.

A Comissão pretende melhorar mais ainda a configuração e as funcionalidades do Portal Europeu da Juventude e de outras plataformas em linha. Tenciona também cooperar mais estreitamente com as redes em contacto direto com os jovens, nomeadamente a rede Eurodesk, que conta já com 1 200 especialistas em informação.

3.2. Ações dos Estados-Membros

Cada vez mais, os Estados-Membros procuram aplicar políticas transversais relacionadas com a juventude, incidindo em especial no emprego e na inclusão social e cívica. Foram adotadas muitas medidas para integrar os jovens no mercado de trabalho, recorrendo frequentemente aos instrumentos da Garantia para a Juventude e apoiadas por fundos da UE a título do FSE e da IEJ. Além disso, foram desenvolvidos 18 projetos-piloto de pequena escala em 2014, com o apoio direto da Comissão. Todos os Estados-Membros apresentaram Planos de Execução da Garantia para a Juventude. Os progressos alcançados na sua implementação serão avaliados no âmbito do Semestre Europeu. A maioria dos Estados-Membros implicou nesse esforço as organizações de juventude e dois terços envolveram os serviços de juventude nas parcerias criadas no contexto dessa garantia.

Perante as preocupações sobre a crescente exclusão social dos jovens, quase todos os EstadosMembros tomaram medidas para aumentar a inclusão dos NEET. A maioria comprometeu-se a melhorar o acesso dos jovens a serviços de qualidade e 80 % apoiaram o trabalho de animação de jovens e dos centros de juventude. No entanto, a animação de jovens sofreu cortes orçamentais em toda a Europa, num momento em que o número crescente de jovens em risco de pobreza e de exclusão aumenta a necessidade de intervenção.

Em matéria de participação, 27 Estados-Membros criaram mecanismos de diálogo com os jovens; 25 ofereceram apoio público às organizações de juventude e dois terços promoveram a utilização dos meios de comunicação em linha e a criação de mais oportunidades de debate. Embora os Estados-Membros tenham procurado envolver jovens de todos os meios socioeconómicos, muito deverá ainda ser feito para garantir a participação dos grupos subrepresentados, dada a persistente fraca participação de certos grupos.

4.Gestão e execução do quadro de cooperação para a juventude em 2013-2015