PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/45

Relatório final do auditor no Processo COMP/M.4180 — Gaz de France/Suez

[nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência] (1)

(2007/C 72/20)

Em 10 de Maio de 2006, a Comissão recebeu uma notificação, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) (Regulamento das Concentrações), de um projecto de concentração através do qual as empresas Gaz de France e Suez se fundem, na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações, mediante uma permuta de acções.

Por decisão de 19 de Junho de 2006, a Comissão considerou que a operação notificada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Por conseguinte, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

Em 18 de Agosto de 2006 foi enviada às partes uma comunicação de objecções, tendo-lhes sido concedido um prazo de resposta até 1 de Setembro de 2006. No mesmo dia, foi concedido às partes acesso ao processo, completado em 21 de Agosto. As partes responderam à comunicação de objecções no prazo fixado.

As partes obtiveram acesso adicional ao processo em 9 e 20 de Outubro de 2006, o que lhes deu a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções contra elas formuladas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento das Concentrações.

As partes não pediram para apresentar os seus argumentos numa audição oral.

Vários concorrentes e clientes das partes na concentração foram ouvidos enquanto terceiros interessados na acepção do n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento das Concentrações. Foram informados da natureza e do objecto do processo através de versões não confidenciais da comunicação de objecções. Todavia, recusei um pedido da Federação Sindical Europeia dos Serviços Públicos (FSESP) no sentido de receber uma versão não confidencial da comunicação de objecções. Verifiquei que a FSESP não é nem um representante reconhecido dos trabalhadores da empresa em causa, nem uma associação de consumidores na acepção da alínea c) do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão (3) e que não tinha demonstrado um interesse suficiente no processo.

Em 20 de Setembro de 2006, as partes apresentaram compromissos para resolver os problemas de concorrência identificados na comunicação de objecções. Foi efectuada uma avaliação dos efeitos dos compromissos no mercado, tendo os resultados do inquérito de mercado indicado que estes compromissos não eram suficientes para resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão. Foi imediatamente dado acesso às partes a uma versão não confidencial das respostas à avaliação dos efeitos no mercado. Não me foi solicitada a verificação da objectividade do inquérito de mercado.

Em 10 de Outubro de 2006, a Comissão decidiu, de acordo com as partes, prorrogar o processo por 5 dias úteis, em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 10.o do Regulamento das Concentrações.

Posteriormente, em 13 de Outubro de 2006, as partes apresentaram novos compromissos alterados, a fim de resolver os problemas de concorrência que subsistiam. As partes indicaram que estes compromissos substituiriam os compromissos apresentados em 20 de Setembro.

Sob reserva do pleno respeito dos compromissos apresentados em 13 de Outubro de 2006, o projecto de decisão conclui que a concentração proposta não entrava de forma significativa uma concorrência efectiva, sendo, por conseguinte, compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE.

Considero que o direito de todos os participantes serem ouvidos foi respeitado no âmbito do presente processo.

Bruxelas, 30 de Outubro de 2006. Serge DURANDE

(1) JO L 162 de 19.6.2001, p. 21.

(2) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(3) JO L 133 de 30.4.2004, p. 1.