COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 428 final 
Bruxelas, 4 de Novembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que estabelece o aumento do volume dos contingentes pautais 
comunitários abertos para o ano de 1991 para 
determinados produtos industriais 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelos Regulamentos (CEE) no. 3402/90^^ e 3913/90<2), 0 Conselho 
abriu, a titulo do ano 1991, contingentes pautais comunitários 
autónomos de : 
130 t com direito nulo para o poiiviniipirroiidona, 
8 500 t com direito nulo para a montmorilonita, 
75 t com direito nulo para o 4-benzíIbifenido. 
61 t com direito nulo para os catalisadores AC. 
2. Na sequência de pedidos apresentados por certos Estados-membros, os 
serviços da Comissão analisaram, em colaboração com os peritos 
governamentais, a oportunidade de aumentarem o volume desses 
contingentes pautais, de modo a cobrir as necessidades suplementares 
detectadas. Uma decisão favorável poderia contar com o acordo de 
todos os Estados-metnbros, sem contudo perturbar o mercado destes 
produtos na Comunidade. 
(1) J0 no. L 328 de 28-11.1990, p. 1 
(2) JO no L 375 de 31.12.1990, p. 5 
6 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) no /91 DO CONSELHO 
que estabelece o aumento do volumes dos contingentes pautais 
comunitários abertos pelos Regulamentos (CEE) No„ 3402/90^J e 
3913/90^2) para determinados produtos industriais 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 28o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 e 3913/90 o 
Conselho abriu, relativamente a vários produtos industriais, para o 
período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991, 
contingentes pautais comunitários de direito nulo; 
Considerando que, com base nos dados mais recentes, relativos ao ano em 
curso„ no que respeita a estes produtos, se estima que as necessidades 
suplementares da Comunidade no que se refere às importações provenientes 
dos países terceiros são actualmente superiores às necessidades 
inicialmente previstas; que é conveniente aumentar estes volumes para ter 
em conta as necessidades verificadas, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO 
Artioo lo 
0 volume dos contingentes pautais comunitários abertos pelos Regulamentos 
(CEE) no 3402/90 e 3913/90 para os produtos a seguir designados são 
aumentados até ao limite das quantidades indicadas relativamente a cada 
produto: 
NGner© de ordem Ctfdîge NC D*9Jgno$5o dos 
mercadorias Volume do 
contingente 
(em T) Direito do 
contingente 
(em %) 
0) (2) (3) (4) (5) 
09.2731 
09.2809 ex 3$05 90 00 polivînîlpirrolidono 10 
ex 3302 90 00 Montroorîllonïto activado 
cem ácido, destinada ao 
fabrico de papel 
denominado "autocopiante" (a) 250 
î 
(1) (2) (3) (4) (5) 
09.2311 ex 2902 90 90 4-benzîIbîfenîdo 65 0 
09.2813 ex 3815 90 00 Catalisador *ob forma de 
pequenos grandloe ci Ifndrîcos 
cujo comprimento não 6 inferior 
5 mm e superior a s mm e que 
conetête numa misturo de 6x1 do 
de ferro, de molîbdeno e de 
bismuto» destinado ao fabrico 
de acido acrílico (d) 40 0 
(1) JO no L 328 d& 28.11.1990, p. 1 
C2) JO no L 375 de 31.12.1990, p. 5 
(a) o controlo da utilização para este destino especifico é efectuado 
através da aplicação das disposições comunitárias em vigor na 
matéria. 
* Ver códigos TARIC em anexo 
Artigo 2o 
0 presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficiai das Comunidades Europeias.. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
h-
ANEXO 
Número de ordem NC TARIC 
09.2731 ex 3905 90 00 *94 
09.2809 ex 3802 90 00 *10 
09-2811 ex 2902 90 90 *50 
09.2813 ex 3815 90 00 *55 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental em causa : Capitulo 12 artigo 120 
2. Base jurídica : artigo 28p_ do Tratado 
3. Designação da medida pautal : proposta de regulamento do Conselho que 
estabelece o aumento do volume dos contingentes pautais comunitários 
abertos para determinados produtos industriais. 
4. Objectivo .- Assegurar a cobertura das necessidades suplementares da 
comunidade em condições favoráveis. 
5. Modo de cálculo i 
Designação doe produtos Quantidades Preço em Direitos Direitos dos Perdas de receitas 
ECU/unidade normais contingentes 
(em X) (em %) (em ECU) 
Polîvînîlpirrolldona 10 T 2 852 12.5 0 3 565 
4-BenziIbífenido 65 T 13 917 6.3 0 56 990 
Catalisado AR 40 T 26 860 6.6 0 70 910 
MontmoriMonita 250 T 600 5.7 0 8 550 
140 015 
6. Perda de receitas : 
Em relação aos contingentes iniciais abertos em 1 de Janeiro de 1991. 
aumento das perdas de receitas de 140 015 ECU. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 428 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-473-PT-C 
ISBN 92-77-76846-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo