N"C52/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.2.94
2.9.1.Non(?5doartigo189,aobrigaçãodeproteger
ocarácterconfidencialdeveserindicadotambémem
relaçãoàsautoridadescompetentes .
2.10.NotocanteaoAnexoI,devemsercorrigidos
ospotenciaisdedestruiçãodoozonorelativamente às
substânciasdoGrupoVIIIparaquecorrespondam aos
valoresqueconstamdoProtocolodeMontreal,coma
alteraçãoadoptadaemCopenhaga,aoqualaComissãoanuiuemCopenhaga .Supõe-sequeaomissãodos
valoresconstantesdoProtocoloemrelaçãoavários
dosHCFCcomerciaismaisimportantessedeveaum
lapsoderedacção.
2.10.1.OempregonaComunidadedeumconjunto
devaloresdiferentesdosinternacionalmente acordados
provocariagrandeconfusãoetornariadifícil,senão
impossível,àComunidadedemonstrarasuaadesãoao
Protocolo .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàaproximaçãodaslegislações
dosEstados-membros nodomíniodosequipamentossobpressão(*)
(94/C52/04)
Em12deAgostode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
IncumbidaaSecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiçosdapreparação
doscorrespondentes trabalhos,essaSecçãoemitiuparecerem3deDezembrode1993
(Relator:BoGreen).
Na311?ReuniãoPlenária,sessãode21deDezembrode1993,oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidadeopresenteparecer.
1.Introdução
1.1.Naactualsituaçãododireitocomunitário ,a
Comissãoobservaqueasregulamentações técnicas
nacionais,aindanãoharmonizadas ,constituementra­
vesàlivrecirculaçãodamaioriadosequipamentos sob
pressão.
Asdirectivasexistentes(2)abrangemapenasumafrac­
çãodosectorecarecemdeactualização .
ApropostadaComissãoocupa-sedosequipamentos
sobpressãosuperiora0,5barouinferiora-0,5bar.
Nãoabrangeaindaosequipamentos sobpressãodesti­
nadosaotransportedemercadoriasperigosas,paraosquaisaComissãopretendeproporatransposiçãopara
odireitocomunitário dosacordosinternacionais sobre
transportedemercadoriasperigosas.
Apresentepropostadedirectivafoielaboradaemapli­
caçãodaResoluçãodoConselhodeMaiode1985(3)
relativaa«umanovaabordagememmatériadeharmo­
nizaçãoedenormalização »,querestringeaintervenção
comunitáriaaoessencialparaaharmonização ,perma­
necendoaelaboraçãodeespecificaçõestécnicasacargo
dosorganismoseuropeusdenormalização .
Asdisposiçõesdapropostadedirectivasobreavaliação
deconformidade assentamnoesquemaenunciadona
DecisãodoConselhode13deDezembrode1990(4).
(')JOnVC246de9.9.1993,p.1.
(2)87/404/CEE,JOn?L220de8.8.1987,p.48.
76/767/CEE,JOn<>L262de27.9.1976,p.15.
84/525/CEE,JOn'.'L300de19.11.1984,p.1.
84/526/CEE,JOn(.»L300de19.11.1984,p.20.
84/527/CEE,JOn?L300de19.11.1984,p.48.(3)JOn?C136de4.6.1985,p.1.
(4)JOn?L380de31.12.1990;cf.parecerdoCES,JOn?C112
de7.5.1990,p.4.

N9C52/11 19.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Ressalvadososequipamentossobpressãoque,naacep­
çãodadirectiva,apresentampequenorisco,todoo
equipamentosobpressãodeve,porviaderegra,osten­
taramarcaçãoCE.reflectirsobreaeventualsupressãodapartedafrase
«ouinferiora-0,5bar»constantedon?1doarti­
go19.
3.2.OComitéopinaquealeituradapropostade
directivaseriafacilitadaseostítulosdasdirectivas
citadas(Directiva87/404/CEErelativaarecipientesde
pressãosimples,porexemplo)fossemincluídosno
n93doartigo19emvezdeselimitaràmençãodos
respectivosnúmeros(Directiva87/404/CEE).
3.3.Quantoaon93.6desteartigo19,oComiténão
vêrazãoparaexcluiroequipamentomilitarabrangido
pelon91,alíneab),doartigo2239doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia.
3.4.Artigo2o.—Fiscalizaçãodomercado
Conformeenunciadonon92doartigo29,apresente
directivanãoafectaa«autoridadedosEstados-mem­
brostendoemcontaodispostonoTratado,adoptarem
osrequisitosqueconsideremnecessáriosparaaprotec­
çãodaspessoas,designadamente ,dostrabalhadores
queutilizemoequipamentosobpressãoemcausa,
desdequetalfactonãoconduzaaalteraçõesdoequipa­
mentosobpressãonoquerespeitaaodispostona
directiva».
NoentenderdoComitétorna-senecessárioprecisarque
osrequisitosreferidosnon92nãopoderãoconstituir
entravestécnicosàstrocascomerciais .2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OCESapoia,quantoaoseuprincípio,adirec­
tiva,namedidaemquevisaaeliminaçãodosentraves
técnicosàstrocascomerciaisdosector.
2.2.OComitéconsideraqueconviriaexaminara
oportunidadedaintegraçãodaDirectiva87/404/CEE
relativaaosrecipientessobpressãosimplesnadirectiva
relativaaosequipamentos sobpressão,medidaque
mereceriaasuaaprovação .
2.3.OComitéentendedeverfrisarqueaactual
estruturadapropostadedirectivaésusceptíveldecau­
sarconfusãoaosfabricantesquantoàescolhado
móduloautilizarnoâmbitodoprocedimentodecertifi­
caçãodosequipamentos sobpressão.
2.4.OComitécriticaofactodeaComissãoter
excluídoosequipamentosdestinadosaotransportede
produtosperigososdapropostadedirectivasubjudice.
Naexposiçãodemotivos,aComissãoafirmaserseu
objectivotransporparaodireitocomunitárioosacor­
dosinternacionais vigentesnodomíniodotransporte
dosprodutosperigosos.OComitéconsideraqueessa
transposiçãodeveriaserlevadaaefeitoomaisrapida­
mentepossível,ouseja,nadatadeentradaemvigor
dadirectiva.Essalegislaçãocomunitáriadeveriafixar
osmesmosrequisitosemmatériadesegurança,concep­
çãoeconstruçãoqueapropostadedirectiva.Otrans­
portedeprodutosperigososjáestáabrangidoporcon­
vençõesmultilateraisnosseguintessectores:transpor­
tesrodoviários (ADR),transportesferroviários (RID),
transportesmarítimos (OMI/IMDG)etransportes
aéreos(ICAO).Nestecontexto,oComitégostariade
chamaraatençãoparaofactodeessasconvenções
cobriremexclusivamente otransporte,ouseja,o
períodoquedecorreentreomomentoapartirdoqual
oprodutoestáprontoparasertransportado eo
momentoemqueéentregueaodestinatário .Noparecer
doComitéconviriaqueaquestãodainclusãodos
equipamentos destinadosaotransportedeprodutos
perigososnoâmbitodeaplicaçãodadirectivarelativa
aosequipamentos sobpressãofossenovamenteexami­
nada.3.5.N°.3doartigo29
OComitéedaopiniãoqueconviriaaditaraon93do
artigo29afraseseguinte:
«Devemsertomadasasmedidasdesegurançaapro­
priadasemmatériadeprotecçãodaspessoas
duranteasdemonstrações .»
3.6.Artigo3o.—Requisitosessenciais,n°.1.3
OComitéestimaquetodasastubagensdestinadasa
gasesliquefeitos,independentemente doseudiâmetro,
devemobservarosrequisitosdesegurançaenunciados
noanexoI.Domesmomodo,asdisposiçõesrelativas
àstubagensdevemsermodificadàspormotivosde
segurançatécnica,desortequeacoberturaseexerça
quandooDNésuperiora25enãoa32comoindicado.
3.7.Artigo59—Presunçãodeconformidade
OComitéreputaessencialincentivarosfabricantesa
recorreràsnormasharmonizadas expostasnapresente
directiva.Asmodificaçõespropostasseguidamente
enquadram-senessalinhadepensamento .
Aalíneab)don92deveriasersuprimidaeinseridoum
novon94,comaredacçãoinfra,aqueseseguiriao3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Artigo19—Âmbitodeaplicaçãoedefinições
OComitéconsideraqueosrecipientessujeitosacon­
diçõesdevácuocomportamumnúmerotãodiminuto
deriscosquedeveriamserexcluídosdoâmbitoda
propostadedirectiva.Nessascircunstâncias ,conviria

N9C52/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.2.94
3.9.Artigo8°.—Classificação textodoantigon94,depoisderectificadaarespectiva
numeração .
«4.Semprequeoequipamentosobpressãonãoseja
fabricadoemconformidade comodispostono
n92doartigo59,oprocedimento deavaliação
deconformidade devepreversistematicamente a
intervençãodeumorganismoencarregadodecerti­
ficarqueoequipamentoobservaosrequisitosessen­
ciaisdesegurançaprevistosnapresentedirectiva.
Nessecaso,oorganismonotificadodeveredigirum
relatórioespecificandoasdivergênciasexistentesem
relaçãoànormaharmonizada .Orelatóriofará
parteintegrantedadocumentação doequipamento
edeveráestaràdisposiçãodasautoridadesnacio­
naisencarregadasdainspecçãodoequipamentoem
serviço.»
Esteparágrafofundamenta-senofactodeasnormas
harmonizadas seremconsideradascomointerpretação
completadeumadirectivavinculativa .Emcasode
divergênciaemrelaçãoàdirectiva,éessencial
demonstrarqueasoluçãoadoptadaobservaomesmo
níveldesegurança .
Asautoridadesnacionaisdevemestarcientesdeque
taisdivergênciasemrelaçãoànormapodemafectaros
requisitosdainspecção«emserviço»duranteasua
utilizaçãoenomomentodasubstituiçãodoequipa­
mento.Emconformidade comoartigo89(Classificação )da
proposta,osfluidosdividem-seemtrêsgrupos.
Oóleohidráulicoseráclassificadoemgruposdiferentes
consoanteosaditivosincorporados .Porconseguinte,
serápossívelcertificarumtipodeóleohidráulicoque,
posteriormente ,jánãoseráaceitávelemvirtudedeter
sidosubstituídoporumóleohidráulicodeumgrupo
superior(fluidomaisperigoso).Conviria,assim,preci­
sardequeformaosequipamentossobpressãocujos
recipientescontêmóleoshidráulicosdevemseravalia­
dosnoprocedimentodecertificação .
3.10.OComitégostariadechamaraatençãopara
ofactodeamisturadedoistiposdefluidosmenos
perigosospoderexigirasuaclassificaçãocomofluido
muitoperigoso.Apropostadeveriaprecisaraforma
deresolvertalsituação.
3.11.OComitéperguntasenãoconviriaconsiderar
umaclassificaçãodosequipamentossobpressãocom
basenosriscosinerentesaosdiferentesfluidos,jáque
ofabricantedosequipamentossobpressãonãopode
preverostiposdefluidoscomqueoequipamentosob
pressãoseráutilizadoduranteoseufuncionamento .
Reputa-semaisavisadoprocederaumaclassificação
combasenapressãomáximaautorizada,ovolumeeo
tipodeprodutoutilizadonoequipamentosobpressão.
3.12.Artigo9?—Avaliaçãodaconformidade
Nostermosdapropostadedirectiva,todososelemen­
tosdoequipamentosobpressãodevemostentaramar­
caçãoCE.Oconjuntosubmetidoaosensaiosprevistos
pelosmódulosDAeFAdapropostadeveráostentar
umamarcaçãoCEsuplementar .Esseprocedimentotra­
duz-senaaposiçãodeváriasmarcaçõesCE,impedindo,
naprática,asautoridadescompetentesdedeterminar
adirectivacomunitáriaquefundamentaaaposição
damarcaçãoCE.AmarcaçãoCEdeveriaseraposta
previamentenoequipamentosobpressãoprontoaser
utilizado,àsemelhançadasmáquinasabrangidaspela
Directiva89/392/CEErelativaàaproximaçãodaslegis­
laçõesdosEstados-membros respeitantesàsmáquinas
(directivamáquinas).
3.13.Artigo11°.—Serviçosdeinspecçõespelosutiliza­
dores
OComitéconsideraoportunoqueopessoaldosser­
viçosdeinspecçõesdosutilizadoresobserveatotalidade
dosrequisitosexigidosaopessoalencarregadodoscon­
trolosnosorganismosdeinspecção (veranexoIV,
ponto4).
3.14.Artigo13°.—MarcaçãoCEindevidamente
aposta
NocasoderetiradadamarcaçãoCE,éimportanteque
aComissãopubliqueessadecisãonoJornalOficialdas3.8.Artigo69—ComitédeNormaseRegulamen­
taçõesTécnicas
Oartigo69dapropostarefere-seaoComitépermanente
instituídoaoabrigodaDirectiva83/189/CEE.Seum
Estado-membro ouaComissãoconsiderarem queas
normasprevistasnon92doartigo59nãoobservam
inteiramenteosrequisitosessenciaisprevistosnoartigo
39dapropostadedirectivapoderãosubmeteraquestão
àqueleComité.
Nostermosdoanexo,non92dapartereferenteà
avaliaçãodoimpacto,ovolumedenegóciosdasempre­
sasenvolvidasfoiestimadoem38milmilhõesdeecus
eonúmerodepostosdetrabalhoem346000(valores
de1998).
NoparecerdoComité,faceaonúmerodetrabalhadores
eempregadores envolvidoseàextensãoeaoalcance
daseventuaisconsequências danãoobservânciados
requisitosessenciaisprevistosnoartigo39daproposta,
conviriacriarumcomitéespecíficoexclusivamente
dedicadoàsquestõesrelativasaosequipamentos sob
pressão.Contrariamente aocomitépermanente ,este
comitéespecífico,estabelecidonostermosdaDirectiva
-83/189/CEE,deveriasercompostodeperitostécnicos
(engenheiros ,porexemplo).

19.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C52/13
3.18.Anexo1,ponto3.2.4 ComunidadesEuropeiasequenotifiquedirectamente
osEstados-membros .
3.15.Artigo16°.—Entradaemvigoredisposições
transitórias
Oartigopreceituaqueadirectivarelativaàaproxi­
maçãodaslegislaçõesdosEstados-membros respeitante
aosequipamentos sobpressãodeverásertransposta
paraodireitonacionalaté1deJulhode1996,dispondo,
todavia,deumperíodotransitóriode3anosaté1de
Julhode1999.
OComitéexprimedúvidasquantoàpossibilidadede
observaradatadeentradaemvigordadirectiva.Julga
umperíodotransitóriode3anosexcessivamente longo
equeestedeveriaserreduzidopara18meses,àseme­
lhançadasdisposiçõestransitóriasquesãoaplicáveis
duranteumperíodode18mesesacontardaadopção
dadirectivapeloConselho.Conviriaprecisaroalcancedarastreabilidade .Interpre­
tandootextoactualàluzdosistemadequalidade
tradicional,osrequisitosimpostosaofabricanteconsti­
tuemumencargoinjustificado,namedidaemque
aqueledeveráassegurararastreabilidade atéàaceitação
finaldoequipamentosobpressãofabricado.Seria
necessárioprecisartratar-sedeumacertificaçãode
materiaisqueabrangemdesdemateriaisdebaseaté
materiaisdemontagem,demoldeaque,emnenhum
momento,possahaverdúvidassobreofactodeos
materiaisamontarseremmateriaiscertificados .
Deveriaserdadaaseguinteredacçãoaotexto:
«Arastreabilidade dosmateriaisdosprincipaisele­
mentossobpressãodeveriaserasseguradaatéà
aceitaçãofinaldoequipamentosobpressãofabri­
cado.»
Parecepreferívelqueasexigênciasemmatériaderastre­
abilidadesejamdefinidaspelosperitosdoscomités
técnicosrelevantesequeconstemdasdisposições
comuns .3.16.Anexo1,ponto2.2.3
3.19.Anexo1,ponto3.2.6,alíneab)OComitépropõequeafrase«impedimentodoacesso
enquantoexistapressãoouvácuo»sejasubstituídapor
«impedimentodoacessofísicoenquantoexistapressão
ouvácuo». OComitéconsiderademasiadamente vagaafrase:
«Consoanteotipodeequipamentosobpressão,...».
Conviriaprecisarotipodeequipamentosobpressão
afectado .
3.20.AnexoI,ponto4—Materiais3.17.AnexoI,ponto3.1—Qualificaçõesdofabri­
cante
OComitéconsideraqueconviriamodificarotítulo
para«Avaliaçãodacapacidadedofabricante»eaditar
umanovafrasenofimdoparágrafo :
«Aavaliaçãodacapacidadedofabricanteserásem­
preasseguradaporumorganismonotificadoe
tomaráemconsideraçãoosprocedimentos decerti­
ficaçãoespecíficosqueserãoseguidospelofabri­
cante.»
Amodificaçãopropostaexplica-sepelaimprecisãode
sentidodoparágrafoexistentequepoderiadarazoà
duplicaçãoinútildosrequisitosdecertificação .
Aresponsabilidade daavaliaçãodacapacidadetécnica
deumfabricantedeveserdefinidaemfunçãodonível
deavaliaçãoconsoanteosdiferentesmódulos.Paraos
módulosquecomportamumsistemadesegurançade
qualidade (Hl)ouumsistemadequalidadedapro­
dução(D,E),éevidentequeosrequisitosdecertificação
daEN29000seriamapropriados .
Aavaliaçãodacapacidadetécnicadeumfabricantepor
umorganismonotificadodeveriaconstituircondição
préviaparatodososfabricantes,desdequeessaava­
liaçãotivesseemcontaosprocedimentos decertificação
seguidospelofabricante .Importadefinirosrequisitosparaacertificaçãodos
materiais .
Sãoenunciadosrequisitosespecíficosparaaintervenção
dosorganismosnotificadosnafabricaçãodasdiferentes
categoriasdeequipamentos sobpressãodefinidosnos
anexosIIeIII,emboraasmodalidades dessainter­
vençãonãosejamprecisadasparaainspecçãoeos
ensaiosrelativosaosmateriais .
Osrequisitosdecertificaçãodeveriamobservarcritérios
semelhantesaosconstantesdanormaDIN50049que
precisaonúmerodeensaioseosorganismosresponsá­
veispelocontrolodosensaios.Oconjuntodosrequisi­
tosabrangedesdeasimplesdeclaraçãodeconformi­
dade,incluindoasespecificações domaterial,atéao
relatóriodeensaioassinadoporumorganismoindepen­
dente.
Requisitossemelhantespoderiamserinscritosem
tempoútilnoanexoIIIdescrevendoosprocedimentos
aseguirparacadamódulo.
3.21.Anexo1,ponto5
OComitépropõequeafrase:«Oreferidoequipamento
sobpressãodevesercalculado,projectadoeconstruído

N°C52/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.2.94
3.25.Anexo111
MóduloHporformaaminimizarosriscosdetransferenciade
calor»passeateremparteaseguinteredacção :
«porformaaevitarouminimizarosriscosda
transferência decalor».
3.22.Anexo11—Tabelan°.1Napropostadedirectiva,foiaplicadaaomóduloHa
exigênciacomplementar docontrolodaconcepçãopor
umorganismonotificado.
Nãoseriasuficiente,paracertascategoriasdeequipa­
mentosobpressão,imporexigênciasdoníveldo
móduloHsemaditarexigênciascomplementares ?
Noquadrodosistemadequalidade,acertificaçãofaz­
-seemfunçãodaEN29001(exigênciadeavaliaçãodas
técnicasdefabricação).Issoimplicaqueacertificação
obtidajuntodeumaautoridadeexternaaosistemaseja
maisdispendiosaparaofabricante.
4.OutrasobservaçõesTabelasparaavaliaçãodaconformidade :Tabelan?1
relativaarecipientesparagases,gasesliquefeitose
líquidosaumatemperaturasuperioraorespectivo
pontodeebuliçãoàpressãoatmosférica,emconformi­
dadecomon?1.1,alíneasa)ec),doartigo3?ecomo
n"1.2,alíneab),doartigo3?
FluidosdogrupoIII,subgrupoIllb:preverapossibili­
dadedeutilizarparaestesubgrupoosmódulosDou
F.ProcedernosmesmosmoldesparaosubgrupoIc.
3.23.AnexoII—Tabelan"2
4.1.Conjuntoscompletos
Adirectivafixaexigênciasemmatériadeconjuntos
oupartesdeconjuntoscompletos.Conviriaprevera
possibilidadedefixarexigênciasrelativasàformação
dostrabalhadoresqueprocedemàmontagemdoscon­
juntos.Umacertificaçãojáénecessáriaemsectores
como,porexemplo,gásnatural,saneamento (tubagens,
aquecimento )eelectricidade .Tabelan(?2relativaarecipientesquecontenhamlíqui­
dosaumapressãoinferioraorespectivopontode
ebuliçãoàpressãoatmosférica,emconformidade com
on?1.1,alíneasb)ec),doartigo39
FluidosdogrupoIquandoPS>0,5bar,V>11,
subgrupoIb.Narubrica«Módulo»,deharmoniacom
orestodatabela,oHdeveriasersubstituídoporHl.
Pelocontrário,adescriçãodomóduloHdeveriapassar
paraoanexoIII. 4.2.Anexo111
3.24.Anexo11—Tabelan°.6 Certosmodulospreveemqueosorganismosnotificados
comuniquem aosoutrosorganismosnotificadosas
informaçõespertinentesrespeitantes ,porumlado,aos
certificadosdeexamedetipoCEemitidoseretirados
e,poroutro,ascertificaçõesdesistemadequalidade
emitidaseretiradas.OComitéexprimedúvidasquanto
àaplicaçãopráticadesseprocedimento .OComitépro­
põe,porconseguinte ,quecadaEstado-membro designe
umorganismocompetenteencarregadodessacomuni­
cação.Tabelan96relativaaacessórios,emconformidade com
on?1.4.doartigo3(?
JáqueomóduloHlexigerequisitosmaiscompletos,
deveriaserutilizadoparatodasascertificações .Oque
nãosepassacomestatabela.Conviriacompletara
tabelaaditandoomóduloHldecadavezqueomódulo
Gémencionado .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1993.
APresidente
doComitéEconómico eSocial
SusanneTIEMANN