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ciodeumaactividadeprofissionalpassamaestarsujei­
tasàlegislaçãodopaísderesidência.Estacondição
aplica-seatodososnãoactivoseeliminaumaanomalia
anterior.
ARTIGO3?
5.Conclusão
5.1.Apresentepropostaéfundamental ,namedida
emquerepresentaopróximopassonecessárionosen­
tidodeumaEuropadoscidadãosecontribuiráparaa
codificaçãodeumtextooficialúnicoactualizado,que
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.incluatodasasmodificaçõesqueocorreramposterior­
menteàcodificaçãode1983[Regulamento (CEE)
n?2001/83].Apósaelaboraçãodonovotextooficial,
éimportantepoderdispor-se,embreve,deum
«compêndiodasdisposiçõescomunitáriasemmatéria
desegurançasocial»,devidamenteactualizado,uma
vezqueaactualpublicaçãoestátãodesactualizada que
setorna,virtualmente ,inutilizávele,porconseguinte,
perigosa.
5.2.OComiténotaeaprovaofactodeopresente
regulamentoentraremvigornadatadasuapublicação
noJornalOficialdasComunidadesEuropeiasedeser
obrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhodestinadaafacilitaralivrecirculaçãodos
médicoseoreconhecimento mútuodosseusdiplomas,certificadoseoutrostítulos
(92/C98/04)
Em27deJaneirode1992,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,responsávelpela
preparaçãodostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem14deFevereiro
de1992,combasenorelatóriodeG.Pearson.
Na294?reuniãoplenária(sessãode26deFevereirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução
1.1.OComiténotaqueapresentedirectivaresulta
deumacodificaçãoconstitutivadasdirectivasjáem
vigor—naformaquelhesédadapelasalteraçõesque
entretantosofreram—,quetratamdoreconhecimento
mútuodediplomas,certificadoseoutrostítulosmédi­
cosequeincluemmedidasdestinadasafacilitaro
efectivoexercíciododireitodeestabelecimento ede
livreprestaçãodeserviços.OComitéacolhecomsatis­
façãoestainiciativadeelaboraçãodeumdocumento
decoordenação .
1.2.Apresentepropostapermitesimplificareclarifi­
cararegulamentação ,demodoaquetantoosmédicos
comoosdoentespossambeneficiarcomaliberdadedecirculaçãodosmédicos.Anovadirectivarealizaa
codificaçãolegislativa,incluindopraticamentetodasas
disposiçõesprevistasnasdirectivasprecedentes .
1.3.Opresentedocumentofacilitaacompreensão
daregulamentação queraosmédicosquepretendem
emexercerasuaactividadeprofissionalemoutros
Estados-membros ,queraoutraspartesinteressadas .
1.4.OComitéaprovaapropostadaComissão,por
considerarnecessárioumdocumentoglobalquecon­
tenhaumainformaçãocompletasobreasqualificações
necessáriasemcadaáreadaprofissãomédica.Formu­
lam-se,porém,algumasobservaçõesepropostasde
alteraçãoqueseconsideramúteisnocontextodacodifi­
caçãodalegislaçãoexistenteedosseusefeitos.

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Janeirode1996,equeaprofissãomédicapropôso
aumentodoperíododeformaçãodedois(artigo31?)
paratrêsanos,oComitésolicitaàComissãoquepro­
ceda,logoquepossível,àreferidaavaliação,demodo
aevitaratrasosnaapresentação depropostas.Um
aumentoparatrêsanosnãosódariamaistempopara
aformaçãodeclínicosgeraiscomoiriaaoencontrodas
preocupaçõesquantoàqualidade,dequeaexigênciade
aumentodotempodeformaçãoétradução.2.Observaçõesnageneralidade
2.1.OComitéreconhecequeapresenteproposta
selimitaareuniralegislaçãocontidanasdiferentes
directivasexistentes,comalteraçõesmínimasdecarác­
terredaccionaldestinadasaclarificaroescopodaregu­
lamentação,factoqueoComitéconsideraútil.
2.2.Dadoquealgumasdasdirectivasemquestãose
encontramemvigordesdehámaisdedezasseisanos,
oComitécongratula-sepelaoportunidadedeproceder
àanálisedospontosfortesefracosdalegislaçãoàluz
daexperiênciaadquiridapormédicosqueexercemo
direitodeestabelecimento edeprestaçãodeserviços
emoutrosEstados-membros .
2.3.1.Aoprocederàanálisededirectivasrelativasa
questõesprofissionais ,oComitétemsublinhadosem­
preaimportânciadaqualidadeedasegurançados
serviçosprestadosemdecorrênciadomútuoreconheci­
mentodasqualificaçõesparaefeitosdalivrecirculação.
2.3.2.OComitémanifestapreocupação ,aoverificar
queasdúvidasexpressastantonoparecerrelativoà
directivainicialcomoempareceresemitidosemulterio­
resocasiõespersistemaindaem1992.
2.3.3.Emparticular,asrecomendações relativasaos
conhecimentos linguísticoseàfamiliarização como
sistemadesaúde(edesegurançasocial)dosEstados­
-membrosnãotiveramrealizaçãonasdisposiçõesvagas
ejuridicamentepoucoeficazesdoartigo20?.
2.4.Nosdezasseisanosquedecorreramdesdea
adopçãodaprimeiradirectiva,modificaram-seas
expectativasdosdoentes,eaprofissãomédicareco­
nhecequeoscritériosqualitativosde1975jánãosão
adequados .
2.5.OComitéreconheceque,emrelaçãoàsenfer­
meiraseparteirase,atécertoponto,àclínicageral
(Directiva86/457/CEE)(*),foiincluídaumadescrição
maispormenorizada doconteúdodarespectivafor­
mação.Noentanto,emrelaçãoàformaçãodebasee
especializadadosmédicos,oscritériosmínimosmanti­
veram-seinalterados .
2.6.1.OComitétemconhecimento dequeaprofis­
sãomédicaeoComitéConsultivoparaaformação
médicaestãojáaprocederàreavaliaçãodosaspectos
qualitativosdaformaçãoespecializadaeincitaaComis­
sãoaapresentarpropostasnosentidodepossibilitar
arápidaaplicaçãodemudançasquevenhamaser
recomendadas ,simultaneamente nointeressedomédico
edodoente.
2.6.2.Tendoemcontaqueoartigo33?prevêa
revisãodasquestõesrelativasàformaçãoespecíficano
domíniodamedicinageral,omaistardar,até1de2.7.Aevoluçãodamedicinaedascompetências
especializadastem-seprocessadoaumritmotalquea
Comissãotemaobrigaçãodemanterumaactualização
permanenterelativamente àsquestõescorrentesdo
domíniomédico.Éimportantequeocomitéespeciali­
zado(ComitéConsultivoparaaformaçãomédica)
possacontarcomoapoionecessárioaoplenodesem­
penhodassuasfunçõesconsultivas .
2.8.1.Noqueserefereaoartigo20?dapresente
proposta,oComitéremeteparaarecomendação for­
muladanoseuparecerde29deJaneirode1970(2),
naqualseafirmavaanecessidadedeumperíodode
adaptaçãoduranteoqualomédicoquedesejasseexer­
ceraprofissãonoutroEstado-membro teriaapossibili­
dadedeaperfeiçoarosconhecimentos linguísticosede
sefamiliarizarcomossistemasdesegurançasocialdo
paísemquestão(veja-seoanexoaopresentedocu­
mento).
2.8.2.OComitétemconsciênciadequeaimposição
deumtalperíodooudeumtestedeavaliaçãoda
competêncialinguísticaéconsideradaobstáculoàlivre
circulação.Trata-se,pois,deumamedidailegal,eos
Estados-membros tiveramdeprocederaalteraçõesdas
respectivaslegislaçõesnacionais,afimderespeitara
regulamentação comunitária .Têm-severificado,por
outrolado,problemassignificativosemalgunsEstados­
-membros,quandoumadeficientecompetêncialinguís­
ticapõeemriscoasegurançadosdoentes,factoque
continuaasuscitarsériapreocupação .
2.8.3.Acapacidadedecomunicarsemoriscode
gerarmal-entendidos édetalmodoessencialnoexercí­
ciodamedicinaenarelaçãomédico-doente ,quedeverá
constituirrequisitobásicoparaoexercíciodaprofissão.
Nestecontexto,aexigênciadeadequadacompetência
emmatérialinguísticaéplenamentejustificadaenão
deveráserencaradacomofactordiscriminatório .
2.8.4.Nofuturo,comoulterioralargamentoda
Comunidade ,acirculaçãodemédicostenderáaaumen­
tare,comela,oproblemalinguísticopoderáagravar­
-se.OComitésolicita,pois,àComissãoqueprocedaà
revisãodestaquestão,nãosóreapreciandoarecomen­
daçãoinicialdoComité,masrecorrendotambém,se
necessário,àsdisposiçõesdoartigo235?edon?3do
artigo100?AdoTratadodeRoma.
(i)JOn?L267de19.9.1986,p.26. (2)JOn?C36de28.3.1970,p.18.

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3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Preâmbulo
OComitéverificatersidosuprimidaareferência,no
primeiroparágrafo,aoartigo235?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia.Dadasas
preocupaçõessuscitadaspelasdisposiçõesdoartigo209anteriormentereferidasnoponto2.3.3,oComitéconsi­
deraimportantequesemantenhaareferênciaaoartigo
2359.
3.2.Artigo11?
(Asobservaçõesaesteartigonãodizemrespeitoà
versãoportuguesa.)
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
ExtractodoparecerdoComitéEconómicoeSocialde29deJaneirode1970:
Novoartigo
OComitélamentaverificaraausênciadeumadisposiçãoinsistentemente reclamadapelosrepresentantes
dosmédicosdosentãoseisEstados-membros .OComitéconsidera,comefeito,necessáriotornarobrigatório,
paraosmédicosquedesejemestabelecer-senumoutroEstado-membro ,umperíododeadaptaçãodeseis
mesesepropõeaintroduçãodeumnovoartigocujoconteúdojustificaapropostaapresentada :
«OEstado-membro deacolhimentoexigiráaosnacionaisdeoutrosEstados-membros umperíodode
adaptaçãodeseismeses,antesdelhesconcederaautorizaçãorelativaaoexercíciodeumadasactividades
enumeradasnoartigo2?dadirectivadoConselhode...,respeitanteàliberdadedeestabelecimento eàlivre
prestaçãodeserviçosparaaactividadeindependentedomédico,afimdepermitirqueestesefamiliarize
comalíngua,alegislaçãosanitáriaeosistemadesegurançasocialdopaísdeacolhimento .Operíodode
adaptaçãoapenasseráreconhecidoquandorealizadonumestabelecimento hospitalaroujuntodeummédico
habilitadoparaoefeito.»