COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 364 final 
Bruxelas, 08.09.1994 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
SOBRE A SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
0 presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias cobertas pelo orçamento 
geral em 31 de Dezembro de 1993. 
Dá cumprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da votação do ORS n° 
1/91 de apresentar "duas vezes por ano um relatório à Autoridade Orçamental sobre a 
situação das garantias orçamentais e dos riscos correspondentes". 
A Comissão já apresentou cinco relatórios à Autoridade Orçamental. 
O presente relatório está dividido em três partes: 
1. Descrição das operações orçamentadas e acontecimentos ocorridos desde o anterior 
relatório em matéria de garantias. 
2. Situação, em 31 de Dezembro de 1993, dos riscos que pesam sobre o orçamento para 
os anos futuros e das intervenções de garantia já efectuadas. 
3. Estimativa, na mesma data, da situação económica e financeira dos países terceiros 
que beneficiam das operações mais importantes. 
PRIMEIRA PARTE: OPERAÇÕES JÁ ORÇAMENTADAS 
A Autoridade Orçamental autorizou a inscrição no orçamento de 1994 de 22 números 
orçamentais dotados de um "p.m." destinados a registar os eventuais pagamentos em 
termos de garantia. Essas operações podem ser agrupadas em três categorias: as 
contracções/concessões de empréstimos na Comunidade, as contracções/concessões de 
empréstimos fora da Comunidade e as garantias concedidas a estabelecimentos 
financeiros. 
I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO NA COMUNIDADE 
A. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS 
AO APOIO DAS BALANÇAS DE PAGAMENTOS 
A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de capitais 
ou junto de instituições financeiras a fim de colocar os montantes à disposição 
dos Estados-membros que se deparam com dificuldades passageiras de balança 
de pagamentos. 
O montante em capital dos empréstimos que podem ser, desta forma, concedidos 
aos Estados-membros encontra-se limitado a 14 mil milhões de ecus. 
Constavam, em 31 de Dezembro de 1993, duas operações a favor da Grécia 
decididas em 9 de Dezembro de 1985 e em 4 de Março de 1991 e uma operação 
a favor da Itália decidida em 18 de Janeiro de 1993. 
O montante dos empréstimos concedidos à Grécia representava 1200 milhões de 
ecus em 31 de Dezembro de 1993 e o dos concedidos à Itália 3 989,8 milhões de 
ecus (ver quadro 1). 
B. CONTRACÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EURATOM 
A Comissão foi habilitada, em 1977, a contrair empréstimos para contribuir para 
o financiamento das centrais nucleares de potência. 
Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos aos produtores 
de electricidade, acompanhados das garantias usuais em matéria bancária. Os 
beneficiários são, frequentemente, empresas estatais ou empresas que dispõem de 
uma garantia estatal. 
0 montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas encontra-se 
fixado em 4 000 milhões de ecus, dos quais 500 milhões autorizados pela decisão 
de 1977, 500 milhões em 1980, 1 000 milhões em 1982, 1 000 milhões em 1985 e 
1 000 milhões em 1990. O montante total dos empréstimos contraídos 
autorizados eleva-se a cerca de 2 900 milhões de ecus, podendo ainda, portanto, 
ser contraídos empréstimos num montante de 1 100 milhões de ecus. 
O montante dos empréstimos contraídos autorizados elevava-se, em 31 de 
Dezembro de 1993, a 1 018,2 milhões de ecus. 
A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das operações não 
utilizadas a favor dos Estados-membros pudesse ser consagrado ao financiamento 
da melhoria do grau da eficácia e de segurança do parque nuclear dos Países da 
Europa Central e Oriental bem como da CEI. 
C. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AO APOIO DOS 
INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE 
A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 de Outubro de 
1978, a contrair empréstimos com vista a promover os investimentos na Comunidade 
(Novo Instrumento Comunitário). 
O montante máximo das contracções de empréstimo autorizadas foi fixado em 1 000 
milhões de ecus pela Decisão de 16 de Outubro de 1978, tendo seguidamente sido 
acrescidos 1 000 milhões de ecus através de uma decisão de 15 de Março de 1982. O 
limite máximo foi de novo acrescido em 3 000 milhões de ecus através de uma 
decisão de 19 de Abril de 1983 e em 750 milhões por decisão de 9 de Março de 1987. 
O produto dessas contracções de empréstimos é disponibilizado sob a forma de 
empréstimos concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para financiar 
projectos de investimento que contribuem para uma convergência e para uma 
crescente integração e que correspondem aos objectivos prioritários da Comunidade 
nos sectores da energia, da indústria e das obras de infra-estruturas, tendo em conta, 
entre outros factores, o impacto regional dos projectos e a necessidade de lutar 
contra o desemprego. O apoio às pequenas e médias empresas tornou-se igualmente 
um objectivo prioritário por força de uma decisão de 26 de Abril de 1982. 
Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a Comunidade a 
contrair empréstimos para fornecer uma ajuda excepcional de 1 000 milhões de ecus a 
favor da reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em 
Novembro de 1980. Uma decisão análoga num montante de 80 milhões de ecus foi 
adoptada em 14 de Dezembro de 1981 a favor das zonas sinistradas pelos sismos 
ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1981. 
O montante máximo das contracções de empréstimos autorizadas eleva-se, portanto, 
a 6 830 milhões de ecus. 
O capital dos empréstimos contraídos autorizados até 31 de Dezembro de 1993 
elevava-se a 2 202 milhões de ecus, representando uma diminuição de 33,7% desde 
31 de Dezembro de 1992. 
O risco encontra-se repartido entre um elevado número de mutuários do Banco 
Europeu de Investimento. Além disso, a maior parte dos empréstimos são 
empréstimos globais contraídos pelo BEI com estabelecimentos financeiros que são 
responsáveis pelo reembolso dos fundos. 
O BEI comunica anualmente à Comissão a lista dos devedores em relação aos quais, 
de acordo com as suas informações, existem riscos de incumprimento no ano 
seguinte. Até ao presente essa lista tem ficado em branco. 
II. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO A PAÍSES TERCEIROS 
A. PROGRAMA DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA 
COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA 
FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO À HUNGRIA (Hungria I) 
A Comunidade concede à Hungria um empréstimo a médio prazo num montante 
máximo de 870 milhões de ecus em capital, com duração máxima de cinco anos. 
Esse empréstimo destina-se a facilitar o ajustamento da economia húngara de 
molde a permitir que esta aceda a todos os benefícios de uma economia baseada 
nos princípios de mercado. Este empréstimo é colocado à disposição da Hungria 
por fracções. 
A primeira fracção de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 de Abril de 
1990. Uma segunda fracção de 260 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de 
Fevereiro de 1991. A disponibilização da terceira fracção que se elevará, no 
máximo, a 260 milhões de ecus estava prevista no decurso de 1992. Essa fracção 
acabou por não ser desembolsada tendo em conta a situação da balança de 
pagamentos da Hungria mais favorável do que inicialmente previsto. As fracções 
disponibilizadas são reembolsáveis numa só vez, cinco anos após a sua 
disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
B. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SUPLEMENTAR A MÉDIO PRAZO À 
HUNGRIA (Hungria II) 
O desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua 
(COMECOM) e o facto de a crise do Golfo poder comprometer os primeiros 
resultados encorajadores das reformas iniciadas, levaram à contracção/concessão 
de um empréstimo suplementar de 180 milhões de ecus decidida no âmbito de um 
programa global de cerca de 360 milhões de ecus de ajuda por parte do grupo 
dos 24 países industrializados. 
Uma primeira fracção de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de 
Agosto de 1991. É reembolsável numa só vez, sete anos após a sua 
disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. A 
disponibilização da segunda fracção de 80 milhões de ecus foi efectuada em 15 de 
Janeiro de 1993, sendo reembolsada em Janeiro de 1997 e os juros de taxa fixa 
pagos anualmente. 
C. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A 
CONCESSÃO DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO 
Ã REPÚBLICA FEDERATIVA CHECA E ESLOVACA 
No âmbito de ajuda global de cerca de 750 milhões de ecus do Grupo dos 24, a 
Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, 
um empréstimo de 375 milhões de ecus com duração máxima de sete anos. O 
produto dessa contracção de empréstimo será objecto de um empréstimo nas 
mesmas condições à República Federativa Checa e Eslovaca. 
A primeira fracção de 185 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto 
de 1991. Esta fracção é reembolsável numa só vez, sete anos após a sua 
disponibilização, sendo os juros, de taxa variável, pagos semestralmente. 
A segunda fracção de 190 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 
1992, sendo reembolsável numa só vez seis anos mais tarde. 
A separação entre a República Checa e a República Eslovaca, ocorrida em 1 de 
Janeiro de 1993, levou a Comissão a propor uma repartição do empréstimo entre 
as duas repúblicas. 
Essa repartição ocorreria da seguinte forma: dois terços, ou seja, 250 milhões de 
ecus para a República Checa e um terço, ou seja, 125 milhões de ecus pela 
República Eslovaca. 
D. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO Ã BULGÁRIA 
No âmbito de uma ajuda global do Grupo dos 24 de 580 milhões de ecus, a Comissão 
está habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um 
empréstimo de 290 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos. O 
produto desse empréstimo deverá ser objecto de uma operação de reempréstimo à 
Bulgária. 
A primeira fracção de 150 milhões de ecus foi disponibilizada à Bulgária em 14 de 
Agosto de 1991. Esta fracção é reembolsada numa só vez sete anos após a sua 
disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A segunda fracção de 140 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 
1992. Esta fracção é reembolsada numa só vez cinco anos mais tarde, sendo os juros 
de taxa variável pagos semestralmente. 
E. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO SUPLEMENTAR 
À BULGÁRIA 
Np âmbito de uma nova ajuda do Grupo dos 24 de 220 milhões de ecus para o 
período de 1992 a 1993, a Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, a 
contrair, em duas fracções, um empréstimo de 110 milhões de ecus com uma duração 
máxima de sete anos. O produto desse empréstimo deverá ser objecto de uma 
operação de reempréstimo à Bulgária. 
Uma vez que as condições para a concessão de uma assistência comunitária não se 
encontravam preenchidas antes do final de 1993, ainda não foi desembolsada 
qualquer das duas fracções. 
F. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO A ISRAEL 
A título da assistência financeira a favor de Israel e das populações dos territórios 
ocupados, a Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um 
empréstimo no montante de 160 milhões de ecus, numa só fracção, com uma duração 
máxima de sete anos. O produto desse empréstimo deverá ser objecto de uma 
operação de reempréstimo nas mesmas condições a Israel que irá beneficiar, além 
disso, de uma bonificação de juros de 27,5 milhões de ecus por parte do orçamento 
comunitário. 
A operação foi iniciada em 2 de Março de 1992, devendo o empréstimo ser 
reembolsado, na totalidade, em 15 de Dezembro de 1997. 
G. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO À ROMÉNIA 
No âmbito de uma ajuda global de cerca de 750 milhões de ecus por parte do Grupo 
dos 24, a Comissão está habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um 
empréstimo, em duas fracções, num montante de 375 milhões de ecus com uma 
duração máxima de sete anos. O produto desse empréstimo deverá ser objecto de 
uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
A primeira fracção de 190 milhões de ecus, com uma duração de sete anos, foi 
disponibilizada em 22 de Janeiro de 1992. Esta fracção é reembolsada numa só vez 
em 1 de Fevereiro de 1999, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A segunda fracção de 185 milhões de ecus, com uma duração de seis anos, foi 
disponibilizada em Abril de 1992. Esta fracção é reembolsável numa só vez, em 18 de 
Março de 1998, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
H. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA SUPLEMENTAR À ROMÉNIA 
No âmbito de uma nova ajuda do Grupo dos 24 de 160 milhões de ecus, a Comissão 
foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 80 milhões de 
ecus com uma duração máxima de sete anos. O produto dessa contracção de 
empréstimo deverá ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições à Roménia. 
Tendo em conta o seu montante, o empréstimo foi desembolsado numa única fracção 
em 26 de Fevereiro de 1993. É reembolsável numa só vez em 26 de Fevereiro de 
2000, sendo os juros pagos semestralmente. 
I. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE UM EMPRÉSTIMO A MÉDIO PRAZO À ARGÉLIA 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo de 
400 milhões de ecus em duas fracções de 250 e 150 milhões de ecus, com uma 
duração máxima de sete anos. O produto desta contracção de empréstimo será 
objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Argélia. 
A primeira fracção foi disponibilizada em 23 de Dezembro de 1991 mediante a 
instituição de um crédito intercalar bancário que foi reembolsado pelo montante 
líquido do empréstimo contraído em 14 de Janeiro de 1992 por um período de seis 
anos. 
A operação é reembolsável numa só vez em 15 de Dezembro de 1997, sendo os juros 
pagos anualmente no dia 15 de Dezembro de cada ano. 
A segunda fracção ainda não foi desembolsada. 
J. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO À URSS E/OU ÁS 
SUAS REPÚBLICAS 
A Comissão propôs a concessão de um empréstimo a médio prazo, no valor máximo 
de 1 250 milhões de ecus, à URSS e/ou às suas Repúblicas, a fim de financiar a 
importação de produtos agrícolas, alimentares e medicinais originários da 
Comunidade e da Europa de Leste. 
O Parlamento emitiu parecer favorável e o Conselho formalizou a sua decisão em 16 
de Dezembro de 1991. A rubrica orçamental de garantia foi inscrita aquando da 
votação do orçamento para 1992 aprovado em Dezembro de 1991. 
O empréstimo terá uma duração máxima de três anos e será repartido pelas diversas 
Repúblicas da ex-URSS. 
A maioria dos contratos de empréstimo foram assinados durante 1992: 
em 10 de Julho de 1992 com a Arménia (38 milhões de ecus), o Quirguizistão 
(32 milhões de ecus), o Turquemenistão (45 milhões de ecus) e a Moldávia (27 
milhões de ecus); 
em 13 de Julho de 1992 com a Ucrânia, num montante de 130 milhões de ecus; 
em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de ecus), o Tagiquistão 
(55 milhões de ecus) e a Georgia (70 milhões de ecus); 
em 9 de Setembro de 1992 com a Rússia, num montante de 150 milhões de ecus. 
em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia num montante de 349 milhões de ecus; 
em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão num montante de 25 milhões 
de ecus. 
Em 5 de Maio de 1993, foram assinados dois novos contratos com a Arménia (20 
milhões de ecus) e a Geórgia (10 milhões de ecus). 
Esses contratos são financiados mediante a reafectação de 30 milhões de ecus 
destinados inicialmente ao Cazaquistão que indicou que não iria utilizar este montante 
e que 25 milhões de ecus lhe eram suficientes e mediante uma redução do montante 
atribuído ao Usbequistão. 
Em 6 de Dezembro de 1993, foi assinado um outro contrato de empréstimo, num 
montante de 40 milhões de ecus, com a Geórgia. O montante em causa era 
inicialmente atribuído ao Usbequistão (ao montante inicialmente atribuído ao 
Usbequistão elevava-se a 129 milhões de ecus). Esta última República, bem como o 
Azerbaijão (cujo montante atribuído se eleva a 68 milhões de ecus) não pôde 
beneficiar dos empréstimos comunitários em 1992 e 1993 visto não preencherem um 
dos critérios de elegibilidade para esta operação, ou seja, a aceitação conjunta e 
solidária da dívida da ex-URSS. 
Em 31 de Dezembro de 1993, a utilização efectiva do crédito pelos beneficiários 
elevava-se a 802,7 milhões de ecus. Este último montante corresponde ao capital no 
final de Dezembro de 1993. 
Os prazos para o reembolso do capital e para o pagamento dos juros dessa operação 
variam segundo os montantes dos créditos e as Repúblicas: 
Arménia (38 milhões), Bielorussia, Georgia (70 milhões), Quirguizistão, 
Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Rússia (150 milhões de ecus): 
juros em 20 de Abril e 20 de Outubro, 
capital a 20 de Agosto de 1995, excepto Bielorrússia, Ucrânia 
e Rússia em 20 de Agosto de 1994 e 1995; 
Arménia (20 milhões), Cazaquistão, Rússia (349 milhões), Geórgia (10 e 40 
milhões): 
juros em 15 de Janeiro e 15 de Julho, 
capital em 15 de Janeiro de 1996, excepto Rússia, em 15 de 
Janeiro de 1995 e 1996 e Geórgia (40 milhões) em 15 de 
Janeiro de 1997. 
K. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO 
DE UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A MÉDIO PRAZO À ESTÓNIA. À 
LETÓNIA E À LITUÂNIA. 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, no âmbito de um programa 
global de ajuda do Grupo dos 24 a estes três países num montante de 440 milhões de 
ecus, a contrair um empréstimo de 220 milhões de ecus com uma duração máxima de 
sete anos. O produto desse empréstimo será objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições, em duas fracções, aos três Estados de acordo 
com a seguinte repartição: 
40 milhões de ecus para a Estónia, 
80 milhões de ecus para a Letónia, 
10 
100 milhões de ecus para a Lituânia. 
As primeiras fracções do empréstimo relativo à Estónia (20 milhões de ecus) e à 
Letónia (40 milhões de ecus) foram disponibilizadas em 31 de Março de 1993. Os 
empréstimos são reembolsáveis numa só vez em 31 de Março de 2000, sendo os juros 
pagos semestralmente em 31 de Março e 30 de Setembro de cada ano. 
A primeira fracção do empréstimo relativo à Lituânia foi disponibilizada em 27 de 
Julho de 1993, sendo reembolsável numa só vez em 27 de Julho de 2000. Os juros 
são pagos em 27 de Julho de cada ano. 
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Dl. GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
GARANTIDOS PELO ORÇAMENTO GERAL A PAÍSES DA BACIA 
MEDITERRÂNICA 
Em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 8 de Março de 
1977, a Comunidade assume a garantia dos empréstimos que deverão ser 
concedidos pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos 
financeiros da Comunidade em relação a países da Bacia Mediterrânica. 
Esta Decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a 
Comunidade Económica Europeia e o Banco Europeu de Investimento em 30 de 
Outubro de 1978 (Bruxelas) e em 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), 
segundo o qual é criada uma garantia global igual a 75% do conjunto das linhas 
de crédito abertas a título das operações de empréstimos dos seguintes países: 
Portugal (protocolo financeiro, ajuda pré-adesão), Grécia, Espanha (cooperação 
financeira), Malta, Tunisia, Argélia, Marrocos, Turquia, Chipre, Egipto, Jordânia, 
Siria, Israel, Jugoslávia e Líbano. 
Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 100% para 
cobrir os créditos concedidos no âmbito da ajuda de emergência a Portugal em 
conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1975. 
Relativamente a cada novo protocolo financeiro, é elaborado um novo acto de 
prorrogação do contrato de caução. 
O montante dos empréstimos autorizados, em 31 de Dezembro de 1993, era de 7 
667 milhões de ecus no total, dos quais 1 500 milhões de ecus em Espanha, 
Grécia e Portugal e 6 167 milhões nos países da Bacia Mediterrânica. O capital 
garantido em 31 de Dezembro de 1993 elevava-se a 2 168 milhões de ecus tendo 
em conta o limite de 75% das linhas de crédito abertas dos quais 572 milhões de 
ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 1596 milhões de ecus nos países da Bacia 
Mediterrânica. 
Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora do quadro 
dos protocolos, no âmbito do Regulamento CEE n° 1763/92 do Conselho, de 29 
de Junho de 1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos 
países terceiros Mediterrânicos. 
O montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos pelo BEI 
a título da supracitada operação é de 1 800 milhões de ecus. 
Até 31 de Dezembro de 1993, tinham sido abertas linhas de crédito num 
montante de 317 milhões de ecus, não tendo, no entanto, sido efectuado qualquer 
desembolso. 
Em Julho de 1993 o Conselho decidiu celebrar um novo protocolo com a 
República da Eslovénia que prevê o financiamento de projectos destinados a 
contribuir para o desenvolvimento económico desse país sob a forma de 
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empréstimos concedidos a partir dos recursos próprios do BEI e que são objecto 
de uma garantia do orçamento comunitário num montante total de 150 milhões 
de ecus que podem ser autorizados durante 5 anos. 
As autorizações repartiam-se, em 31 de Dezembro de 1993, da seguinte forma, 
sendo tomados em conta unicamente os Estados não membros: 
Total 
Argélia 640 
Chipre 92 
Egipto 802 
Israel 215 
Jordânia 198 
Líbano 222 
Malta 55 
Marrocos 517 
Eslovénia 150 
Siria 208 
Tunisia 418 
Turquia 90 
Jugoslávia 760 
Total protocolos 4 367 
Cooperação financeira horizontal 1 800 
Total Mediterrâneo 6 167 
Os empréstimos têm, regra geral, uma duração média de 15 anos com 3 a 4 anos de 
franquia de capital. 
B. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE 
INVESTIMENTO DOS PAÍSES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL E 
ORIENTAL 
Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o Conselho dos 
Governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu, em 29 de Novembro de 
1989, autorizar o Banco a conceder empréstimos a partir dos seus recursos próprios 
para financiar projectos de investimento na Hungria e na Polónia, até ao limite de um 
montante total de 1 000 milhões de ecus. Esses empréstimos são concedidos para 
financiar projectos de investimento que respondam aos critérios normalmente 
aplicados pelo Banco em caso de concessão de empréstimos a partir dos seus 
recursos próprios. O contrato de caução foi assinado em 24 de Abril de 1990 
(Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo). 
O segundo protocolo com a Jugoslávia foi denunciado quando ainda podiam ser 
concedidos créditos no montante de 100 milhões. 
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Esta garantia foi alargada, em 14 de Maio de 1991, pela Autoridade Orçamental até 
ao montante máximo total de 700 milhões de ecus na Checoslováquia, Bulgária e 
Roménia. 
A prorrogação do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 1991. 
A Comissão apresentou, em 23 de Outubro de 1992, uma proposta de Decisão do 
Conselho relativa à extensão dessa garantia da Comunidade em caso de perdas 
resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI à Estónia, à Letónia e à Lituânia, 
que foi aprovada pela Autoridade Orçamental. 
O limite máximo global dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses países foi 
fixado em 200 milhões de ecus para um período de 3 anos. 
A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma extensão 
dessa garantia em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI na 
Albânia. 
A Autoridade Orçamental renovou, em 13 de Dezembro de 1993, a garantia da 
Comunidade para um período de três anos relativamente aos empréstimos concedidos 
pelo BEI nos países da Europa Central e Oriental, incluindo os Estados Bálticos e a 
Albânia, dentro de um limite máximo global de 3 000 milhões de ecus. 
Os empréstimos são, regra geral, de longa duração: 15 anos em média, com 3 a 4 
anos de franquia de capital. 
Em 31 de Dezembro de 1993, haviam sido abertas linhas de crédito no montante de 1 
655 milhões de ecus nos países da Europa Central e Oriental, tendo, no entanto, nessa 
data, sido apenas disponibilizados 300 milhões de ecus. 
C EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE 
INVESTIMENTO NOS OUTROS PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho ECOFIN de 19 de Maio de 1992 adoptou as orientações propostas pela 
Comissão relativas à extensão da actividade do BEI no exterior da Comunidade, 
tendo convidado o BEI a conceder empréstimos em conformidade com os seus 
estatutos e de acordo com os seus critérios habituais a favor de projectos de interesse 
mútuo nos países com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação. 
Foi fixado um limite máximo de 250 milhões de ecus por ano para um período de 3 
anos; esse limite máximo será objecto de revisão no termo do referido período. 
Esses empréstimos são garantidos pelo orçamento da Comunidade. A Comissão 
apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 3 de Junho de 1992, que foi 
objecto de uma decisão formal do Conselho em 15 de Fevereiro de 1993. O contrato 
de caução foi assinado em 4 de Novembro de 1993 (Bruxelas) e em 17 de Novembro 
de 1993 (Luxemburgo). 
A Autoridade Orçamental inscreveu a correspondente rubrica no orçamento de 1993. 
O montante dos créditos assinados, até 31 de Dezembro de 1993, elevava-se a 99 
milhões de ecus, não tendo sido, no entanto, efectuado qualquer operação de 
desembolso. 
13 
14 
D. GARANTIA DE CREDITO DA COMUNIDADE PARA ASSEGURAR A 
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E ALIMENTARES DA 
COMUNIDADE PARA A EX-UNIÂO SOVIÉTICA 
A Comunidade decidiu garantir um crédito concedido à ex-União Soviética por um 
consórcio bancário a fim de financiar a importação de produtos agrícolas e 
alimentares originários da Comunidade e dos países da Europa Central e Oriental. 
A garantia da Comunidade cobre, até ao limite de 500 milhões de ecus e de uma 
percentagem de 98%, as eventuais perdas de capital (cerca de 408 milhões de ecus) e 
de juros (cerca de 92 milhões de ecus). 
Dado que o crédito não foi totalmente utilizado e que o prazo de utilização não foi 
prorrogado, o montante garantido apenas representa 375,5 milhões de ecus em capital 
e 80,3 milhões em juros. 
A Comunidade recebeu, enquanto remuneração desta garantia, uma comissão de aval 
igual a 0,67% do montante garantido. 50% dessa comissão foi paga em 26 de 
Dezembro de 1991 em conformidade com os termos do contrato. O saldo foi pago 
em 28 de Janeiro de 1993 num montante que corresponde à garantia comunitária 
supracitada. 
Em 26 de Novembro de 1991, ocorreu uma troca de cartas entre a Comissão e as 
autoridades soviéticas que fixa as disposições do empréstimo e as modalidades de 
utilização dos fundos. Foi igualmente assinado, no mesmo dia, um contrato de caução 
entre a Comunidade e os bancos. 
Na sequência do desaparecimento da União Soviética, foi decidido que os fundos 
seriam utilizados pela República da Rússia. 
O empréstimo terá uma duração de 3 anos e meio a contar da data da assinatura. 
Os juros serão pagos semestralmente e o capital será reembolsado em três vezes, 
respectivamente vinte, trinta e um e quarenta e dois meses após a data de assinatura 
do acordo. 
A primeira data de vencimento de juros foi em 9 de Setembro de 1992, tendo os juros 
sido pagos a 25 de Setembro de 1992. > 
A segunda data de vencimento dos juros foi 9 de Março de 1993, tendo os juros sido 
pagos em 2 de Abril de 1993, bem como os juros de mora referentes à data de 
vencimento de Setembro. 
A data de vencimento de capital de 26 de Julho de 1993 e a terceira data de 
vencimento de juros de 9 de Setembro de 1993 foram pagos em 18 de Novembro de 
1993, bem como os juros de mora das datas de vencimento de 9 de Março e de 26 de 
Julho. 
14 
15 
SEGUNDA PARTE: SITUAÇÃO DOS RISCOS 
A avaliação dos riscos que pesam sobre o orçamento comunitário pode ser efectuada de 
acordo com duas noções: 
a noção, frequentemente utilizada pelos banqueiros de um montante total, numa 
determinada data, do capital em dívida das operações em causa 
a noção, mais orçamental, dos riscos máximos de desembolso que pesam, 
relativamente a cada ano orçamental, sobre a Comunidade. 
Esta segunda noção foi, por sua vez, elaborada tendo em conta dois factores: 
apenas as operações desembolsadas até 31 de Dezembro de 1993 o que representa o 
nível de riscos mínimos da Comunidade, na hipótese da ausência de reembolsos 
antecipados 
de forma prospectiva, o conjunto das operações que foram objecto de uma proposta 
da Comissão por forma a calcular o respectivo impacto nos orçamentos futuros, o que 
representa o risco máximo da Comunidade, na hipótese de as propostas da Comissão 
serem aceites. 
É evidente que este último execício exige que se elabore um determinado número de 
hipóteses sobre as datas de desembolso, as modalidades de reembolso, as taxas de juro e 
de câmbio ... cujos pormenores se encontram em anexo. Permite, no entanto, dar uma 
ordem de grandeza da evolução dos riscos ligados às propostas em curso. 
Os resultados são apresentados nos quadros em anexo, que diferenciam os riscos, 
conforme se refiram a países situados na ou fora da Comunidade. 
Deve-se notar igualmente que os números globais citados abrangem riscos de natureza 
diferente: empréstimo a um único país no caso de operações de assistência financeira, 
empréstimos relativos a projectos que beneficiam de garantias prestadas pelos mutuários, 
como no caso, por exemplo, de certas operações do NIC ou do BEI. 
A análise infra distingue entre o risco total, o risco relativo aos Estados-membros e o risco 
referente a países terceiros. 
15 
16 
I. RISCO TOTAL 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993 (quadro 1) 
0 risco total elevava-se a 14377 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1993, 
registando um aumento de 12% em relação a 30 de Junho de 1993. 
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAÍS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: 
OPERAÇÕES DESEMBOLSADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993 
(quadro 2) 
O risco total que representou 3270 milhões de ecus em 1993, diminui em 1994 
para 2766 milhões de ecus antes de aumentar para 3033 milhões em 1996 e de 
diminuir de novo antes de registar um novo aumento para 3204 milhões de ecus 
no ano 2000. 
C RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO (quadro 3) 
Este risco que representa 3200 milhões de ecus em 1994 irá aumentar 
regularmente até atingir 4317 milhões de ecus em 1996, diminuir para 4050 
milhões de ecus em 1997, aumentar para 4675 milhões de ecus em 1998, diminuir 
em 1999 e aumentar no ano 2000 para atingir um montante de 7971 milhões de 
ecus. 
H. RISCOS REFERENTES AOS ESTADOS-MEMBROS 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993 (quadro 1) 
O capital em dívida das operações a favor dos Estados-membros elevava-se a 
8982 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1993, registando um aumento de 
15,6% em relação a 30 de Junho de 1993. 
Esta progressão deve-se, essencialmente, ao lançamento da operação a favor da 
Itália que representa 3990 milhões de ecus. 
O capital em dívida relativo às restantes operações regista uma diminuição ou 
mantém-se ao mesmo nível. 
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: 
OPERAÇÕES DESEMBOLSADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993 
(quadro 2) 
O montante total elevou-se a 2744 milhões de ecus para o ano de 1993. 
O risco diminui, em seguida, até 1996, ano em que atinge 2091 milhões de ecus, 
diminui novamente até a um nível muito baixo em 1999 (291 milhões de ecus) 
antes de aumentar no ano 2000 para 2771 milhões de ecus tendo em conta a data 
de vencimento de uma parte do empréstimo concedido à Itália (2655 milhões de 
ecus em capital e juros). 
16 
17 
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO (quadro 3) 
A evolução é idêntica ao caso anterior até 1996 ano em que o risco atinge 2638 
milhões de ecus. Nota-se seguidamente uma diminuição para 1983 milhões de 
ecus em 1997, um aumento para 2596 milhões de ecus em 1998, atingindo um 
pico de 5827 milhões de ecus no ano 2000. 
m. RISCOS RELATIVOS A PAÍSES TERCEIROS 
A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1993 (quadro D 
O capital em dívida até 31 de Dezembro de 1993 elevava-se a 5395 milhões de 
ecus, registando um aumento de 6,4% em relação a 30 de Junho de 1993. 
A progressão havia sido de 20,5% durante o primeiro semestre do ano. 
B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: 
OPERAÇÕES DESEMBOLSADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1993 
(quadro 2) 
O risco elevava-se a 526 milhões de ecus em 1993, indo aumentar até 1597 
milhões de ecus em 1995 tendo em conta, designadamente, duas datas de 
vencimento de reembolso de capital: 
350 milhões de ecus por parte da Hungria, 
511 milhões de ecus por parte das Repúblicas da ex-URSS. 
Seguidamente, verifica-se uma diminuição em 1996 seguida de um novo aumento 
para 1276 milhões de ecus em 1997, tendo em conta as seguintes datas de 
vencimento de capital: 
80 milhões de ecus por parte da Hungria, 
190 milhões de ecus por parte das Repúblicas Checa e Eslovaca, 
140 milhões de ecus por parte da Bulgária, 
250 milhões de ecus por parte da Argélia, 
160 milhões de ecus por parte de Israel. 
O ano de 1998 situa-se a um nível inferior mas ainda elevado (988 milhões de 
ecus) enquanto o risco será inferior a 500 milhões de ecus em 1999 e no ano 
2000. 
17 
18 
C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO (quadro 3) 
O risco elevar-se-á a 2051 milhões de ecus em 1995 englobando, designadamente, 
653 milhões de ecus de reembolso em capital da operação a favor das Repúblicas da 
ex-URSS. 
Após uma diminuição para 1680 milhões de ecus em 1996, o risco aumentaria de 
novo para 2067 milhões de ecus em 1997, 2079 milhões de ecus em 1998, 2117 
milhões de ecus em 1999 e 2144 milhões de ecus no ano 2000. 
18 
19 
IV. INTERVENÇÕES DA GARANTIA 
Durante o segundo semestre de 1993, o BEI utilizou de novo a garantia orçamental 
para empréstimos às Repúblicas da ex-Jugoslávia (Bósnia-Herzegovina, Macedónia e 
Sérvia) num montante aproximado de 6,1 milhões de ecus. Os pagamentos ao BEI 
efectuados em 7 de Setembro e 10 de Dezembro de 1993 (elevam-se a 13,5 milhões 
de ecus). 
Em 31 de Dezembro de 1993, o montante total dos créditos pagos pela Comunidade 
e ainda não reembolsados pelos devedores em falta, elevava-se a 28,6 milhões de 
ecus. Esses créditos dizem respeito à totalidade das Repúblicas da ex-Jugoslávia. 
A Comissão teve, por outro lado, de recorrer, por diversas vezes à tesouraria, recurso 
autorizado pelo artigo 12° do Regulamento n° 1552/89, de 29 de Maio de 1989, 
relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recusos 
próprios das Comunidades, num determinado número de casos: 
pagamento do capital e dos juros devidos pela Rússia em 26 de Julho e dos juros 
devidos em 9 de Setembro de 1993 a título do crédito concedido por um 
consórcio bancário e garantido pela Comunidade; 
pagamento dos juros: 
devidos por três Repúblicas da ex-União Soviética (Rússia, Arménia e 
Cazaquistão), em 15 de Julho de 1993 a título da contracção/concessão de um 
empréstimo de 1250 milhões de ecus concedido a essas Repúblicas. 
devidos por 9 Repúblicas da ex-União Soviética em 20 de Outubro de 1993 a 
título do mesmo tipo de operação. 
Devidos pela Argélia e pela Bulgária, em 15 de Dezembro de 1993, a título dos 
empréstimos e da assistência financeira concedidos a cada um desses dois países. 
Os montantes vencidos acabaram por ser pagos pelos devedores em causa excepto 
pelo Tajiquistão que ainda não havia regularizado a sua dívida em 31.12.1993. 
ï Q 
20 
TERCEIRA PARTE : AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS 
Os valores citados nas partes anteriores fornecem informações sobre os aspectos 
quantitativos dos riscos que pesam sobre o orçamento geral. 
No entanto, esses dados devem ser ponderados pelos aspectos relativos à qualidade do 
risco que se encontram ligados à natureza das operações e à qualidade dos mutuários. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM CAUSA 
Os riscos abrangidos pelos valores anteriormente citados cobrem intervenções 
diferentes que podem ser agrupadas em duas categorias: as operações com finalidade 
macro-económica e as com finalidade micro-económica. 
A. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MACRO-ECONÓMICA 
Trata-se, antes de mais, dos empréstimos balança de pagamentos que serão 
destinados a Estados-membros e acompanhados, regra geral, de condições 
económicas e de compromissos precisos. 
As operações de assistência financeira são intervenções análogas mas em 
benefício de países terceiros. 
Por último, pode-se incluir nesta categoria a garantia de crédito de 500 milhões 
de ecus e o empréstimo de 1250 milhões de ecus destinados a financiar 
importações de produtos agrícolas e alimentares na ex-União Soviética, visto o 
risco dessas duas operações depender, em larga medida, da evolução macro­
económica e política do país. 
B. OPERAÇÕES COM FINALIDADE MICRO-ECONÓMICA 
Trata-se dos empréstimos que financiam projectos precisos, que devem ser 
reembolsados, normalmente, durante um longo período através dos resultados 
previstos para os projectos, que são concedidos, regra geral, a empresas 
nacionais ou a instituições financeiras, sendo cobertos, para além da garantia da 
Comunidade, pelas garantias usuais em matéria bancária. 
Fazem parte dessas operações os empréstimos Euratom e NIC nos Estados-
membros e os empréstimos Euratom e BEI fora da Comunidade (Bacia 
Mediterrânica e Europa Central e Oriental). 
20 
SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DE PAÍSES TERCEIROS 
QUE RECEBEM ASSISTÊNCIA DA UE NO QUADRO DE OPERAÇÕES COM 
OBJECTIVOS MACROECONÓMICOS3 
A. ARGÉLIA 
1. Situação económica geral 
Em 1993, o PIB diminuiu 2%. Não falando do clima geral de insegurança, a actividade 
económica foi dificultada pela escassez de "inputs", de peças sobresselentes e de bens de 
equipamento, devido a um controlo administrativo muito rígido sobre a utilização das 
divisas estrangeiras disponíveis. A situação financeira do sector empresarial deteriorou-se 
mais e os subsídios à indústria continuaram a pesar no orçamento do Estado. O défice 
orçamental aumentou substancialmente, atingindo o nível insustentável de 14,9% do PIB. 
Dos défices crescentes do sector público e das empresas estatais resultou um volume 
crescente de crédito e um aumento de 21% da oferta monetária bruta. 
Apesar destas pressões inflacionistas, na realidade a inflação desceu de 32% no final de 
1992 para 16% no final de 1993, o que só se pode explicar pela coerção e pelos 
permanentes controlos administrativos dos preços, em especial no sector das empresas 
estatais. 
2. Balança de pagamentos 
Os rendimentos das exportações, quase exclusivamente resultantes das vendas de produtos 
petrolíferos, diminuíram quase 20%, devido à quebra dos preços mundiais do petróleo. 
Dado um rigoroso sistema de consignação estabelecido em 1992, deste facto resultou uma 
redução drástica das importações, de cerca de 10 000 milhões de dólares americanos em 
1992 para apenas 7,8 mil milhões de dólares americanos em 1993. O superavit da balança 
de pagamentos reduziu se para cerca de 1000 milhões de dólares. Perante esta situação 
económica e o crime de insegurança, os investimentos estrangeiros desapareceram quase 
por inteiro. Dado que o programa económico acordado com o FMI terminava em 1992 e 
não foram aprovados novos programas em 1993, os recursos financeiros oficiais a médio e 
longo prazo desceram, sendo substituídos em parte por créditos comerciais a curto prazo. 
A taxa de câmbio também permaneceu sob controlo administrativo e depreciou-se apenas 
em 5,5%, o que provocou uma importante sobrevalorização da taxa de câmbio real e a 
consequente perda de competitividade das indústrias argelinas. A margem entre a taxa de 
câmbio oficial e o mercado paralelo alcançou quase 160%. 
3. Dívida externa 
Em média, durante o ano de 1993, 90% do total de rendimentos procedentes das 
exportações destinaram-se a satisfazer uma dívida externa de cerca de 26,3 mil milhões de 
dólares, que exigia 2,1 mil milhões de dólares para o pagamento dos juros e 7,1 milhões 
de dólares para reembolsos de capital. Quase três quartos desta dívida provêm de créditos 
privados garantidos pelo Estado. Não existem créditos sem garantia. 
Nesta parte são igualmente fornecidas informações sobre as repúblicas da antiga União 
* Soviética. 
22 
Cerca de 13% destes créditos são bilaterais, na sua maior parte com condições não muito 
favoráveis. A dívida a curto prazo é pouco significativa, em comparação com a dívida 
total, embora recentemente a sua proporção possa ter aumentado. 
Em finais de 1993, a Argélia atrasou-se pela primeira vez no pagamento do serviço da 
dívida. Em princípio, o atraso pode dever-se a razões puramente técnicas. No entanto, a 
tendência negativa dos rendimentos das exportações, motivada pela descida dos preços do 
petróleo, é motivo de preocupação, já que vem pôr em causa a capacidade da Argélia para 
assegurar o serviço da dívida. Em finais do ano, a relação entre o serviço da dívida e o 
nível de exportações era de cerca de 100%, superando o "ratio" já elevadíssimo de 72% 
no final de 1992. A situação assim gerada é insustentável a longo prazo, já que as 
reduções de importações por via administrativa, no sentido de assegurar o serviço da 
dívida externa, corrói a capacidade produtiva da economia e agrava a situação dos 
consumidores. Continuando esta situação a agravar-se no princípio de 1994, as 
autoridades estão agora a considerar a possibilidade de renegociar a dívida externa ou 
estabelecer um novo calendário para as respectivas operações. 
oo 
23 
B. BULGÁRIA 
1. Situação económica geral 
O processo de estabilização e de reforma da economia búlgara abrandou em 1993. O 
défice orçamental aumentou significativamente, cifrando-se agora em cerca de 11% do 
PIB (em contraste com os 7% do ano anterior). A disciplina financeira nas empresas 
estatais também enfraqueceu. Praticamente sem financiamento exterior, o défice 
orçamental foi financiado graças a créditos dos bancos privados búlgaros. A inflação 
continuou elevada, registando-se cerca de 64% ao ano em Dezembro de 1993 (79% em 
1992). Calcula-se que o PIB em valores reais tenha diminuído entre 3 e 4% em 1993. A 
taxa de desemprego rondava os 16% da população activa nos primeiros meses de 1993; 
este valor parece ter-se estabilizado. No que respeita à reforma estrutural, os resultados de 
1993 foram decepcionantes, ainda que se tenha avançado no processo de devolução das 
propriedades rústicas e urbanas. 
Em Dezembro de 1993, as autoridades búlgaras chegaram a acordo com o FMI sobre o 
programa económico para 1994, que poderia ser apoiado por um novo acordo "stand-by" 
de 12 meses. O objectivo do programa consistia em restabelecer tanto o equilíbrio externo 
como o interno (pretendendo-se em especial que no final do ano a inflação se tenha 
reduzido para cerca de metade, ou seja, para um valor da ordem dos 30%), acelerar o 
processo de transformação e, fundamentalmente, a reforma e privatização do sector 
financeiro. 
2. Balança de pagamentos 
A situação financeira externa da Bulgária continuou a dar mostras de fraqueza em 1993. 
Tudo parece indicar que as exportações em divisas convertíveis, que tinham aumentado 
em 1992, se estabilizaram em 1993 (sem dúvida, as sanções das Nações Unidas contra a 
Sérvia e o Montenegro influíram negativamente no resultado das exportações em 1993), 
enquanto as importações aumentaram um pouco. Em resultado disto, a balança comercial 
passou de um ligeiro superavit em 1992 para um défice de cerca de 500 mil milhões de 
dólares (cerca de 4% do PIB) e o défice da balança de pagamentos correntes aproximou-
se de 1000 milhões de dólares. Os efeitos das sanções (a sua repercussão na balança de 
pagamentos correntes cifra-se, segundo as estimativas do FMI, em 700 milhões de dólares 
em 1993) foram agravados pela falta de financiamento externo oficial, visto a Bulgária não 
ter chegado a um acordo "stand-by" com o FMI até ao final de 1993. A Bulgária viu-se 
igualmente impossibilitada de recorrer ao financiamento privado por não ter satisfeito a 
dívida comercial herdada do regime anterior. Os investimentos directos estrangeiros 
continuam a ser muito reduzidos, apesar da legislação extremamente liberal em matéria de 
investimentos estrangeiros. 
Apesar de tudo isto, a moeda búlgara permaneceu relativamente estável em termos 
nominais até Outubro de 1993, o que se traduziu, na prática, por uma forte apreciação do 
lev. Mas a desvalorização tem sido rápida desde aquele mês. O Banco Central tentou 
limitá-la mediante um aumento das taxas de juro e por meio de intervenções no mercado 
interbancário de divisas. O custo dessas operações nos três últimos meses de 1993 
ascendeu a cerca de 250 milhões de dólares e as reservas em divisas da Bulgária, que eram 
de cerca de 1000 milhões de dólares em 1992, desceram para cerca de 700 milhões de 
dólares em finais de 1993. 
•51 
24 
Em 1994 espera-se uma pequena melhoria da balança comercial, bem como uma 
diminuição do défice da balança de pagamentos correntes, que passaria a ser de 800 
milhões de dólares. O financiamento deste défice, do custo "upfront" do acordo DDSR 
com os bancos privados (ver adiante) e de um aumento moderado das reservas 
internacionais será efectuado principalmente por meio de uma redução da pressão da 
dívida e de uma ajuda financeira oficial. Neste contexto, as autoridades búlgaras 
solicitaram uma ajuda no valor de 330 milhões de dólares à Comunidade e ao G-24. 
3. Dívida externa 
A dívida externa da Bulgária cifra-se em 14 mil milhões de dólares (o que equivale ao PIB 
ou a cerca de 4 vezes o valor das exportações). Incluem se nesta dívida os 9500 milhões 
de dólares que o país deve a cerca de 300 bancos privados, dos quais aproximadamente 
metade correspondem a juros de mora (cerca de 2000 milhões de dólares) e atrasos em 
depósitos a curto prazo e letras de crédito. O "ratio" serviço da dívida/exportações é de 
cerca de 70%. 
Em Novembro de 1993, a Bulgária chegou a um acordo de princípio com os credores 
comerciais do país sobre os parâmetros de um pacto para a redução conjunta da dívida e 
do serviço da dívida (DDSR). A redução do saldo da dívida e do serviço da dívida será 
realizada mediante resgates da dívida e títulos a longo prazo (títulos a 50% do seu valor 
facial e títulos para redução de juros). A longo prazo, o acordo, que as partes esperam 
aplicável em meados de 1994, deverá melhorar sensivelmente as perspectivas da Bulgária 
no sentido de alcançar uma situação financeira externa viável. A curto prazo, no entanto, o 
país terá de despender até 900 milhões de dólares "upfront" - ou seja, mais do que as 
actuais reservas em divisas do Banco Central da Bulgária. Após o anúncio do acordo, o 
preço da dívida búlgara no mercado secundário, que flutuara abaixo dos 30% em 1993 (e 
que era apenas de 20% em 1992) subiu para quase 40%, embora posteriormente tenha 
voltado a descer. 
A Bulgária terá igualmente que negociar em 1994 uma reestruturação oficial da dívida 
com o Clube de Paris (o acordo anterior com os credores oficiais, celebrado em Dezembro 
de 1992, expirou em Abril de 1993). Espera-se que os credores oficiais ofereçam à 
Bulgária a possibilidade de reestruturar a sua dívida nos mesmos termos tradicionais do 
passado. Entretanto, desde a assinatura do acordo com os bancos privados, as autoridades 
búlgaras têm indicado repetidamente a sua intenção de alcançar um tratamento similar por 
parte do Clube de Paris. 
24 
25 
C. REPÚBLICA CHECA 
1. Situação económica geral 
Graças à recuperação da procura interna e ao bom resultado das exportações em divisas, 
pensa-se que o PIB real na República Checa tenha crescido entre 0 e 1% em 1993 - o 
primeiro resultado positivo desde que a produção real começou a decrescer, em 1990. A 
taxa de desemprego tem permanecido a níveis muito baixos (3,5% em finais de 1993). Em 
1994, espera-se que a economia cresça entre 1 a 3%. 
Depois de uma subida de 8,5% em Janeiro de 1993, associada à entrada em vigor nesse 
mês do IVA, a inflação diminuiu rapidamente até se situar em 0,5% ao mês entre Março e 
Julho, terminando o ano a 18,2%. 
Os movimentos especulativos contra a moeda checa, uma evolução desfavorável nos 
salários e preços e a necessidade de drenar o excesso de liquidez bancária resultante da 
conversão dos valores em caixa e dos depósitos bancários antes da cisão da divisa, levou o 
Banco Central da República Checa a tornar mais rigorosa a política monetária nos 
primeiros meses do ano. No entanto, desde finais de Abril de 1993, a política monetária 
tem vindo a ser gradualmente liberalizada. No que respeita à política financeira, o 
orçamento do Estado terminou em 1993 com um pequeno superavit. Para 1994, o 
Governo apresentou um orçamento equilibrado. 
No que respeita à reforma estrutural, está em curso a segunda onda de privatizações em 
grande escala. Tal como sucedeu na primeira, quase um terço dos activos será vendido 
mediante o sistema de pagamento contra títulos. Esta segunda ronda de privatizações 
estará terminada em finais de 1994, altura em que cerca de 90% dos activos da economia 
checa estarão nas mãos de particulares. 
2. Balança de pagamentos 
A título provisório, calcula-se que a balança de transacções correntes da República Checa 
(excluindo as transferências para cidadãos eslovacos de acções de empresas que passaram 
ao sector privado na primeira ronda de privatizações por meio de títulos) terá registado 
em 1993 um superavit de cerca de 600 milhões de dólares (1,9% do PIB). Trata-se de um 
resultado surpreendentemente bom, se tivermos em conta a aceleração da procura interna 
e das importações e a debilidade dos principais mercados de exportação checos. 
O comércio com a Eslováquia, que no primeiro trimestre de 1993 sofreu uma redução da 
ordem dos 40%, já começou a recuperar, calculando-se actualmente que, no conjunto de 
1993, terá diminuído cerca de 20%. Durante os últimos meses, o superavit da conta de 
compensações com a Eslováquia cresceu rapidamente. Em resposta, em princípios de 
Dezembro, a coroa checa foi revalorizada cerca de 3% em relação ao ecu de 
compensação, enquanto a coroa eslovaca se desvalorizava em 5%. Em princípios de 
Março de 1994, no entanto, voltou-se atrás na revalorização da coroa checa, como 
reacção à imposição pela Eslováquia de uma sobretaxa de 10% sobre as importações. 
Embora a entrada líquida de investimentos estrangeiros se tenha limitado em 1993 a 450 
milhões de dólares (face a 983 milhões de dólares em 1992), a República Checa registou 
um aumento noutras entradas de capital desde o terceiro trimestre de 1993. Assim, os 
investimentos líquidos ascenderam em 1993 a cerca de 750 milhões de dólares 
25 
26 
(basicamente, na forma de créditos bancários). Além disso, o Banco Central da República 
Checa conseguiu colocar várias emissões de títulos no mercado internacional, no ano 
passado. Este grau relativamente elevado de acesso da República Checa aos mercados 
internacionais de capitais foi reforçado pela subida do grau Bal, anteriormente concedido 
à República Federal Checa e Eslovaca, ao grau Ba3 na escala de Moody, bem como pela 
concessão da qualificação equivalente (BBB) por Standard & Poor. 
A conjugação de uma saudável balança de pagamentos correntes e uma forte entrada de 
capitais exerceu uma pressão suplementar sobre a taxa de câmbio nominal, provocando 
um rápido crescimento das reservas oficiais em divisas, que ascendiam a 3800 milhões de 
dólares no final de 1993, em confronto com os 700 milhões de dólares existentes no final 
de 1992. Para conter a pressão inflacionista sobre a taxa de câmbio, o Banco Central 
checo planeia a total convertibilidade da coroa no que se refere às transacções correntes, 
bem como uma gradual liberalização dos controlos sobre a entrada de capitais. 
Apesar das recentes especulações acerca da possibilidade de uma revalorização da coroa 
checa, esta permaneceu estável em relação ao cabaz de moedas ocidentais que servem de 
referência para a fixação do seu valor, mas a persistência de um diferencial de inflação 
significativo entre a República Checa e os seus principais parceiros comerciais continuou 
a provocar uma apreciação da taxa de câmbio real, que se situa actualmente a um nível 
semelhante ao que existia antes das desvalorizações de 1990. 
Em Março de 1993 o FMI aprovou a concessão à República Checa de um crédito "stand­
by" de 177 milhões DSE por 12 meses. Concedido após a acentuada descida das reservas 
que acompanhou a cisão da República Federativa Checa e Eslovaca, pretendeu-se com 
este crédito dar um impulso às reservas e ajudar as autoridades checas a restabelecer a 
confiança internacional na sua política. 
Prevê-se que o actual superavit da balança de transacções correntes desapareça em 1994 e 
se transforme num défice de cerca de 2% do PIB em 1995, para reflectir a aceleração da 
procura interna e das importações, assim como uma nova apreciação da taxa de câmbio 
real. No entanto, espera-se que esta deterioração da balança de transacções correntes seja 
amplamente financiada mediante um incremento da entrada de capitais privados, de que 
resultaria um novo aumento das reservas em divisas nesses anos. 
3. Dívida externa 
Apesar do significativo crescimento da dívida convertível durante o ano de 1993, 
principalmente devido ao forte endividamento externo das empresas checas, a República 
Checa continua a beneficiar de reduzidos encargos com a sua dívida externa. Calcula-se 
que o montante total da dívida convertível tenha passado de 6900 milhões de dólares em 
finais de 1992 para 9000 milhões de dólares em finais de 1993, o que continua a 
representar uma proporção relativamente baixa dívida/PIB de 28,7% e uma confortável 
proporção dívida/exportações de 55,3%. O serviço total da dívida, que em 1993 se cifrou 
em 1500 milhões de dólares, mantém-se num nível moderado, tendo até diminuído em 
termos de percentagem das exportações (de 9,5% em 1992 para 8,9% em 1993). Ainda 
que as projecções para 1994 apontem para um aumento de todos os indicadores relativos 
à dívida e ao respectivo serviço, espera-se que esses indicadores permaneçam, ainda assim, 
a níveis aceitáveis. 
27 
D. ESTÓNIA 
1. Situação económica geral 
Após uma forte contracção da produção em 1991 (menos 12%) e 1992 (menos 23%) e de 
uma nova queda da mesma na primeira metade de 1993, a situação económica da Estónia 
melhorou consideravelmente no segundo semestre de 1993. A recuperação económica, 
que se espera continue em 1994, reflecte o êxito da aplicação do programa de 
estabilização e reforma macro-económica apoiado pelo primeiro programa "stand-by" do 
FMI (de meados de 1992 a meados de 1993), da sua reorientação para as economias 
ocidentais e da ajuda da comunidade internacional. O índice oficial de desemprego 
aumentou muito ligeiramente durante o último ano, apenas 1,7%, não reflectindo ainda a 
redução da produção que se verificou no início da presente década. 
As autoridades da Estónia alcançaram um grande êxito ao conseguirem reduzir a inflação 
de 954% no final de 1992 para 36% em 1993. Além da liberalização praticamente total 
dos preços alcançada em fins de 1992, este êxito deve-se à aplicação de uma estrita 
política de rendimentos monetários. O Banco Central está igualmente proibido de 
conceder novos créditos ao Governo, que foi capaz de equilibrar o seu orçamento em 
1993, após um pequeno superavit em 1992. 
A Estónia continua a progredir na sua reforma estrutural. Em 1993, realizou novos 
progressos em matéria de privatização, em especial no que respeita às pequenas empresas. 
Foi criado um organismo de privatização para coordenar mais adequadamente as políticas 
referentes ao sector empresarial. Em alguns casos foi aplicada a lei da falência. Foi 
igualmente melhorado o controlo sobre a banca. Como consequência da crise da banca 
que se registou em 1993, foi reestruturado o sistema bancário. A Estónia manteve uma 
legislação liberal no que se refere ao comércio externo e ao investimento. 
2. Balança de pagamentos 
Em 1992, a balança de transacções correntes da Estónia manteve-se mais ou menos 
equilibrada, apesar de previsões que apontavam para um défice de 180 milhões de dólares. 
Este resultado, melhor do que o esperado, ficou a dever-se em larga medida a uma 
expansão das exportações para países industrializados, o que limitou o défice comercial a 
50 milhões de dólares, e também, de forma crescente, aos rendimentos de serviços. Em 
1993, as importações procedentes de países ocidentais cresceram consideravelmente 
(101%). O défice comercial aumentou para cerca de 150 milhões de dólares e a balança de 
transacções correntes registou um défice, apesar do importante aumento das exportações 
e de um maior superavit da conta de serviços. É provável que o fortalecimento da procura 
interna e a progressiva redução da vantagem comparativa venham a provocar uma nova 
deterioração da balança de transacções correntes em 1994. 
O superavit da conta de capitais registado em 1992 (109 milhões de dólares) aumentou 
ainda mais em 1993, devido à entrada de capital oficial estrangeiro e ao aumento de 58 
milhões de dólares em 1992 dos investimentos directos estrangeiros. Para a contínua 
entrada de capitais contribuiu a legislação liberal aplicada pela Estónia em matéria de 
investimentos e taxas de câmbio, bem como a estabilidade da sua divisa (ligada ao marco 
alemão através de um sistema de "currency board" desde Junho de 1992). Isto permitiu ao 
Banco da Estónia acumular reservas da ordem dos 200 milhões de dólares em 1992 e de 
27 
28 
aproximadamente 100 milhões de dólares em 1993, o que equivale a cerca de 4 meses e 
meio de importações de bens. 
3. Dívida externa 
Durante o ano de 1993, a dívida externa da Estónia aumentou de 38 milhões para 168 
milhões de dólares (cerca de 10% do PIB). Cerca de metade deste aumento resulta de 
financiamentos do Fundo (59 milhões de dólares dos Estados Unidos). O serviço da dívida 
estabilizou-se em 20 milhões de dólares em 1992 e 1993 o que representa uma descida da 
sua proporção relativamente às exportações de bens e serviços, que passou de 3,2% para 
2%. 
9ft 
29 
E. HUNGRIA 
1. Situação económica geral 
Apesar da clara recuperação da produção industrial durante a segunda parte do ano, 
calcula-se que o PIB real diminuiu 1% durante o ano de 1993, basicamente em resultado 
de uma importante redução da produção agrícola e do colapso, de certa forma 
relacionado, das exportações. Depois de alcançar um ponto máximo em Março de 1993, o 
índice de desemprego diminuiu de forma constante até se situar em 12,1% em fins de 
1993. Em 1994, a recuperação da produção agrícola e das exportações, a partir da 
baixíssima base de 1993, e o progressivo fortalecimento da procura interna deverão ter 
como consequência um crescimento moderado do PIB, pela primeira vez desde 1989. 
Os aumentos do IVA destinados a controlar o défice orçamental, em conjugação com 
aumentos de preços acima da média, provocaram uma pressão inflacionista que continua 
elevada. Ao terminar o mês de Dezembro de 1993, a inflação anual situava-se em 21,1%. 
Como parte do acordo "stand-by" de 360 milhões de DSE celebrado com o FMI em 
Setembro de 1993, a política fiscal está concebida para reduzir o défice orçamental 
público consolidado de 7,8% do PIB em 1992 para 5,5% em 1994. Por outro lado, 
cumpriram-se os objectivos estabelecidos no respeitante ao défice para 1993 (7% do PIB). 
No respeitante às reformas estruturais, devem ainda realizar-se progressos nos domínios 
da privatização, do reforço e melhoria da gestão das empresas públicas, da aplicação da lei 
sobre falências de 1992 e da reforma.dos sistemas fiscal e de segurança social. Em 
Dezembro de 1993, pôs-se em marcha um processo de consolidação no sector da banca. 
2. Balança de pagamentos 
Desde o terceiro trimestre de 1992, a balança de transacções correntes húngara 
deteriorou-se consideravelmente, calculando-se o seu défice em cerca de 2700 milhões de 
dólares (7,5% do PIB) em 1993 (face a 261 milhões de dólares de superavit registados em 
1992). Isto explica-se por quatro factores. Em primeiro lugar, a procura interna regista 
uma recuperação, num momento em que os principais mercados de exportação ocidentais 
da Hungria atravessam uma recessão ou registam um crescimento extremamente débil. Em 
segundo lugar, a produção e as exportações agrícolas diminuíram substancialmente em 
consequência da recente seca e da desorganização causada pela privatização ou 
transformação das quintas e cooperativas de propriedade estatal. O terceiro factor foi o 
efeito negativo sobre as exportações do cumprimento do embargo imposto pelas Nações 
Unidas à Sérvia e ao Montenegro. Por último, a Hungria sofreu uma importante perda de 
competitividade externa durante os últimos anos, como demonstra uma revalorização 
acumulada da taxa de câmbio do forint de cerca de 35% (a preços de consumo) desde 
inícios de 1990. 
Os fracos resultados das exportações desde o terceiro trimestre de 1992 levaram as 
autoridades húngaras a aumentar, a partir de começos de 1993, a frequência e a magnitude 
das desvalorizações do forint dentro de um sistema pré-estabelecido de depreciação 
gradual ("crawling peg"), com o objectivo de alcançar, em certa medida, uma 
desvalorização real da moeda húngara. Com uma inflação que permanece acima dos 20%, 
no entanto, o impacto desta mudança de política na taxa de câmbio real tem sido, até 
agora, bastante limitado. 
30 
Espera-se que as exportações cresçam substancialmente em 1994, tal como a produção 
agrícola, e que, em menor medida, a procura interna recupere, mas tudo isto será 
parcialmente contrabalançado por um aumento das importações, em consequência da 
aceleração da procura interna. Neste contexto, prevê-se que o défice das transacções 
correntes se reduza apenas moderadamente em 1994 (até cerca de 6,5% do PIB). 
Apesar do elevadíssimo défice actual das transacções correntes, as reservas oficiais de 
divisas cresceram de 4400 milhões de dólares em finais de 1992 para 5700 milhões de 
dólares em finais de Outubro de 1993. Isto foi possível graças a uma constante e 
importante entrada de investimentos estrangeiros directos e à colocação pelo Banco 
Nacional da Hungria (BNH), aproveitando as condições favoráveis do mercado, de uma 
emissão de obrigações internacionais no valor de 4500 milhões de dólares em 1993. 
3. Dívida externa 
O lado negativo do agressivo programa de empréstimos internacionais seguido pelo BNH 
tem sido o rápido crescimento da dívida externa em 1993. O total da dívida convertível, 
que diminuíra 900 milhões de dólares em 1992, terá passado de 21500 milhões de dólares 
em finais de 1992 para 24900 milhões de dólares em finais de 1993. A proporção 
dívida/PIB também se deteriorou ligeiramente, cifrando-se em 66,3% em finais do ano 
passado. No entanto, produziu-se uma importante melhoria na estrutura da dívida, tendo 
aumentado a proporção da dívida a médio e longo prazo, que passou de 89,8% para 
92,8%. 
O serviço total da dívida elevava-se a 4300 milhões, ou seja, praticamente o mesmo nível 
que em 1992. No entanto, tendo em conta que as exportações parecem ter diminuído 
cerca de 20% em 1993, o "ratio" do serviço da dívida piorou, aumentando de 43,9% para 
48,1%. Os reembolsos do capital para este ano estão avaliados em cerca de 2500 milhões 
de dólares, o que revela uma ligeira redução relativamente aos 2800 milhões de 1993, 
embora se preveja um aumento importante em 1995 e 1996, anos em que alcançarão 3400 
milhões de dólares e 3900 milhões de dólares, respectivamente. Dado que se espera que o 
défice da balança de transacções correntes continue relativamente elevado nos referidos 
anos, esta acumulação de amortizações poderá exercer uma pressão considerável sobre a 
balança de pagamentos húngara. 
30 
31 
F. ISRAEL 
1. Situação económica geral 
Em 1993 o PIB aumentou apenas 3,5%, o crescimento mais baixo desde 1989. O 
encerramento dos territórios ocupados no segundo trimestre travou a actividade 
económica, embora nos finais do ano se tenha registado um aumento, em consequência 
dos acordos de paz com os palestinianos. Enquanto o crescimento registado no princípio 
dos anos '90 se deveu fundamentalmente às remessas dos emigrantes, o processo de 
privatização e de liberalização está a assentar as bases para um crescimento mais 
constante a longo prazo. 
O défice orçamental do sector público reduziu-se para 3,2% do PIB em consequência da 
aceleração do processo de privatização e de uma redução do programa de habitação e 
outras subvenções para os imigrantes, incluindo os subsídios de desemprego. As receitas 
orçamentais resultantes da privatização elevaram-se apenas a 250 milhões de dólares em 
1992, valor que, segundo uma estimativa inicial, cresceria para cerca de 400 milhões de 
dólares em 1993, o que é muito pouco em comparação com a importante presença das 
empresas públicas na economia de Israel. Espera-se que a aceleração do processo de 
privatizações, anunciada em Agosto, faça com que as referidas receitas aumentem para 
mais de 1000 milhões de dólares no final de 1993. O índice de desemprego continuou a 
baixar, desde 11,2% em finais de 1992 para 9% em finais de 1993, uma vez terminada a 
onda de imigração procedente da Europa de Leste e da antiga União Soviética, no 
princípio da década de '90. Os imigrantes recentes têm vindo a integrar-se gradualmente 
na estrutura económica do país. 
Em princípios de 1993, a inflação cresceu rapidamente, desde 9% ao ano no final de 1992 
para 16% ao ano no primeiro trimestre de 1993. Consequentemente, a política monetária 
endureceu. Em Julho, as pressões inflacionistas tinham diminuído suficientemente para 
que a política monetária pudesse ser novamente suavizada. Ao terminar o ano de 1993, a 
inflação diminuíra para 11,5% ao ano, percentagem que continua um pouco acima do 
objectivo inicial de 10%. 
2. Balança de pagamentos 
O comércio externo liberalizou-se mais ainda em 1993, com a supressão de um adicional 
de 2% sobre os direitos de importação, de uma subvenção à exportação de 2% e das taxas 
de viagem, que constituíam restrições ao comércio, segundo as regras do GATT. Tudo 
isto levou à unificação da taxa de câmbio em Julho, pela primeira vez na história de Israel. 
Em Setembro, Israel aceitou as obrigações inerentes à liberdade de transacções por conta 
corrente, nos termos do artigo VIII do acordo que instituiu o FMI. O Banco Central de 
Israel mantém um sistema "crawling peg" de taxas de câmbio, com o objectivo de uma 
taxa de desvalorização alinhada pelo índice de inflação previsto, com uma tolerância de 
2% em torno da taxa de câmbio pretendida. A taxa de desvalorização anunciada foi 
reduzida em Julho de 8 para 6%, de forma a manter-se alinhada com a redução da taxa de 
inflação. 
Após o termo da Guerra do Golfo, o comércio externo recomeçou a melhorar em 1992, 
continuando esta tendência em 1993. O aumento das exportações, calculado em 10%, 
esteve na base do crescimento em 1993. O turismo também aumentou fortemente. 
Consequentemente, o défice das transacções correntes reduziu-se de cerca de 1200 
31 
32 
milhões de dólares em 1992 para 900 milhões de dólares em 1993. À medida que se 
reforçava a política monetária e que aumentavam as taxas de juro, cresceram as entradas 
de capitais privados. Aumentaram igualmente as entradas de capitais a longo prazo, na 
sequência da aprovação pela Administração dos EUA de um pacote de garantias de 
crédito no montante de 10 000 milhões de dólares. 
As reservas cambiais oficiais alcançaram o nível satisfatório de 6200 milhões de dólares, o 
que corresponde a cerca de três meses de importações. 
3. Dívida externa 
As garantias de crédito obtidas do Governo americano em 1992 possibilitaram às 
autoridades israelitas o estabelecimento de linhas de crédito a médio e longo prazo para 
projectos de investimento. A dívida externa total aumentou para 34600 milhões dólares, 
dos quais cerca de três quartos dizem respeito ao sector público. A proporção entre o 
serviço da dívida e as exportações melhorou ligeiramente, em resultado do aumento das 
exportações durante o ano de 1993. Os outros "ratios" da dívida permaneceram mais ou 
menos estáveis. 
No final de 1992, a dívida líquida externa ascendia a 15,1 mil milhões de dólares e o 
serviço da dívida líquida externa atingia 3000 milhões de dólares. Os "ratios" da dívida 
líquida externa e do respectivo serviço representam menos de metade dos coeficientes 
correspondentes da dívida bruta. 
32 
33 
G. LETÓNIA 
1. Situação económica geral 
Após a forte descida da produção verificada em 1991 (menos 8,3%) e em 1992 (menos 
33,8%), a economia da Letónia estabilizou-se no ano de 1993. Durante todo o ano, a 
contracção da produção limitou-se a 10%, esperando-se que o PIB cresça em 1994. 
Durante o ano de 1993, a taxa oficial de desemprego aumentou de 2,3% para 5,6%. 
Ainda que esta percentagem represente mais do dobro das taxas de desemprego dos 
outros dois países bálticos, deixa ainda margem suficiente para poder adaptar-se a um 
nível de produção mais baixo, em comparação com os últimos anos da década de '80. 
No ano passado, as autoridades da Letónia conseguiram reduzir significativamente a 
inflação, de acordo com as orientações traçadas no plano elaborado no acordo "stand-by" 
com o FMI em Setembro de 1992. No final de 1993, o índice de preços no consumidor 
era superior ao do ano passado em 31,3% (contra 958,6% em 1992). Isto ficou a dever-
se, para além de se ter terminado praticamente a liberalização dos preços em finais de 
1992, à política monetária aplicada com extremo vigor (desde a reforma monetária de 
Julho de 1992), assim como às políticas orçamental e de receitas. No entanto, as 
importantes entradas de capital que se verificaram em 1993 provocaram igualmente um 
crescimento relativamente rápido das reservas monetárias. 
Durante os três primeiros trimestres de 1993 o orçamento da Letónia registou um 
superavit que ficou a dever-se, não só ao rigoroso controlo orçamental, mas também a 
receitas fiscais superiores às previsões (IVA e imposto sobre os lucros) e menos subsídios 
de desemprego. Após a aprovação de um orçamento suplementar em Outubro de 1993, 
autorizando um aumento das pensões e dos salários no sector público, o orçamento 
registou um ligeiro défice. No que respeita a 1994, o défice previsto é de 1,7% do PIB. 
Em 1993, a Letónia continuou o seu programa de reformas estruturais numa série de 
sectores. Em especial, houve progressos importantes no sector da banca, reforçando-se o 
controlo sobre os bancos. Além disso, prosseguiu a restituição de terras e a privatização 
de empresas de médias dimensões. Pelo contrário, a privatização em grande escala não 
progrediu muito, o que poderá estar parcialmente relacionado com as eleições 
parlamentares em Junho de 1993 e a subsequente reorganização do Governo da Letónia. 
Nesta área, o ritmo das reformas só se acelerou no final do ano. 
2. Balança de pagamentos 
A balança de transacções correntes da Letónia evoluiu de forma consideravelmente 
melhor do que a esperada no primeiro programa do FMI, tanto no que respeita a 1992 
como a 1993. O superavit sofreu uma redução de 53 milhões de dólares em 1992 para 
cerca de 40 milhões de dólares em 1993, resultados que contrastam com os défices 
previstos, da ordem dos 90 e 240 milhões de dólares, respectivamente. É possível que, em 
certa medida, ainda subsista um problema de falta de declaração de algumas importações 
de repúblicas da antiga União Soviética, mas a situação reflecte igualmente resultados 
melhores do que os esperados na balança de serviços. Em 1993 continuou a reorientação 
do comércio para os mercados ocidentais, com uma descida de 45% no volume das 
exportações para a CEI e para os outros dois Estados bálticos, e um crescimento das 
exportações para o resto do mundo da ordem dos 21%. É provável que a recuperação da 
**** 
34 
procura interna e progressiva diminuição das vantagens comparativas produzam uma 
deterioração da balança de pagamentos correntes em 1994. 
Em consequência da entrada maciça de capitais em 1993, o Banco da Letónia acumulou 
uma grande quantidade de reservas (cerca de 360 milhões de dólares), aumentando o nível 
bruto das mesmas para cerca de 530 milhões de dólares, ou seja, o equivalente a 4,7 
meses de importações (contra 1,8 meses em finais de 1992). 
3. Dívida externa 
A dívida externa da Letónia aumentou de 53 milhões de dólares para 504 milhões de 
dólares (cerca de 14% do PIB). O serviço da dívida aumentou ligeiramente, passando de 
15 milhões de dólares em 1992 para 18 milhões de dólares em 1993, o que representa 
uma redução de 2% para 1% do "ratio" serviço da dívida/exportações de bens e serviços. 
34 
35 
H. LITUÂNIA 
1. Situação económica geral 
A contracção da produção na Lituânia parece ter terminado no final de 1993, calculando-
se em 16% a descida geral do PIB durante esse ano, após reduções de 13% em 1991 e de 
38% em 1992. A taxa oficial de desemprego aumentou moderadamente durante 1993, 
situando-se em 1,6% no final do ano. O desemprego camuflado é estimado em cerca de 
7%. 
As autoridades lituanas reduziram a inflação em 1993, embora menos rapidamente que os 
outros dois Estados bálticos. O aumento dos preços, que atingiu 1163% no final de 1992, 
caiu para 189% no final de 1993. A aplicação de políticas orçamental e de rendimentos 
muito rigorosas durante o ano, em conjugação com uma política monetária mais rigorosa a 
partir da Primavera de 1993, contribuíram para uma forte desaceleração da inflação 
durante o Verão. No entanto, a intervenção do Banco Central no mercado de câmbios, 
para evitar uma pronunciada revalorização do litas em resultado do afluxo de capitais, 
produziu uma expansão monetária que contribuiu para aumentar a inflação no final do 
mesmo ano. 
As autoridade lituanas conseguiram controlar firmemente as despesas públicas em 1993. 
Conseguiram também aumentar o nível de rendimentos, graças às reformas introduzidas 
no comércio e a um aumento do imposto geral sobre as vendas, de forma que o orçamento 
foi mais ou menos equilibrado, após ter registado um défice da ordem de 1% do PIB em 
1992. No que respeita a 1994, previu-se um défice de aproximadamente 1% do PIB, que o 
Governo pretende financiar mediante a venda de títulos do tesouro. 
Por outro lado, a Lituânia prosseguiu a sua reforma estrutural, avançando numa série de 
sectores, tal como se previra no acordo "stand-by" com o FMI de Outubro de 1993. As 
privatizações avançaram ainda mais e, em Janeiro de 1994, dois terços do total das 
empresas susceptíveis de privatização (1/3 do total das empresas públicas) estavam a ser 
privatizadas por diversos meios: venda contra títulos, subscrição pública de acções e 
leilões. Foram igualmente aprovadas novas medidas para liberalizar os preços, incluindo a 
supressão das margens de lucro. A reforma do sector bancário avançou relativamente 
pouco em 1993, devendo acelerar em 1994. 
2. Balança de pagamentos 
A balança de pagamentos correntes passou de um superavit de 90 milhões de dólares em 
1992 (em princípio, previra-se um défice de 160 milhões de dólares) para um défice 
previsto em torno dos 250 milhões de dólares em 1993 (8,4% do PIB). Um factor 
importante que contribuiu para esta deterioração da balança de pagamentos em 1993 foi o 
alinhamento da Rússia com os níveis dos mercados mundiais no que diz respeito às suas 
exportações de energia para a Lituânia no Outono de 1992. A balança comercial passou 
de um superavit de 65 milhões de dólares para um défice de 270 milhões de dólares. A 
reorientação do comércio continuou em 1993. Espera-se que a balança de transacções 
correntes se deteriore ainda mais em 1994, atingindo um défice da ordem dos 400 milhões 
de dólares (cerca de 8% do PIB). 
A deterioração da balança de pagamentos correntes em 1996 foi acompanhada de uma 
melhoria importante na balança de capitais, cujo superavit passou de 90 milhões de dólares 
36 
em 1992 para 270 milhões de dólares em 1993. Os investimentos directos estrangeiros 
aumentaram substancialmente (de 10 milhões de dólares para 40 milhões de dólares), mas 
continuam a um nível muito baixo em comparação com o dos outros dois Estados 
bálticos, e em especial com a Estónia. A entrada de transferências oficiais e de 
empréstimos a médio e longo prazo triplicou praticamente, chegando aos 280 milhões de 
dólares em 1993. Esta entrada de capitais permitiu ao Banco Central acumular 160 
milhões de dólares em reservas, elevando o total das mesmas a 280 milhões de dólares. No 
entanto, em termos de meses de importações, este valor equivale a uma descida, pois de 
2,6 em 1992 passou-se para 1,8 em 1993, uma descida que traduz o aumento das 
importações. 
3. Dívida externa 
Em 1993, a dívida externa da Lituânia aumentou de 99 milhões de dólares para 345 
milhões de dólares (aproximadamente, 11% do PIB), enquanto o serviço da dívida passou 
de apenas 2 milhões de dólares em 1992 para 15 milhões de dólares em 1993 (0,7% das 
exportações de bens e serviços). 
36 
37 
I. ROMÉNIA 
1. Situação económica geral 
Durante o ano de 1993 parece ter sido contido o declínio do PIB real, esperando-se que o 
crescimento anual do PIB se situe próximo de zero. Na segunda metade de 1993 
recuperou-se a produção industrial, enquanto a produção agrícola aumentava 
substancialmente. Em Dezembro, a taxa de desemprego era de 9,9% da população activa, 
face a 8,8% em Janeiro do mesmo ano. 
O défice orçamental consolidado da Roménia em 1993 deverá situar-se entre 1 e 2% do 
PIB. A substituição do imposto sobre o volume de negócios por um IVA de taxa única em 
Julho de 1993 constituiu uma transformação fundamental na estrutura das receitas; essa 
substituição também contribuiu para a obtenção de um resultado melhor do que o 
esperado no referente às receitas fiscais. A abolição da maioria das ajudas ao consumo em 
Maio de 1993, assim como uma política restritiva de indexação dos salários no sector 
público, permitiu reduzir as despesas. 
Em Maio de 1993 tinha sido liberalizada a maior parte dos preços no consumidor, tendo 
sido eliminados os subsídios. Os preços dos produtos energéticos continuam controlados, 
com frequentes ajustamentos para os manter mais ou menos alinhados com os preços dos 
países vizinhos. A inflação cresceu de aproximadamente 200% em 1992 para mais de 
300% em 1993 devido à debilidade da política monetária. 
As taxas de juro dos bancos comerciais, bem como as taxas de refinanciamento do BNR 
(Banco Nacional da Roménia) continuaram a ser fortemente negativas em termos reais 
durante o ano de 1993. Deste facto resultou uma fuga de léus para os "holdings" de 
divisas, como revela o crescimento dos depósitos em divisas estrangeiras. 
Os atrasos dos pagamentos entre as empresas continuaram a acumular-se, embora a um 
ritmo menor. A privatização das empresas públicas avançou apenas um pouco, excepto no 
que diz respeito à privatização das pequenas empresas, adquiridas pelos seus directores e 
empregados. 
O programa de reforma e de estabilização económica acordado com o FMI expirou em 
princípios de 1993. No entanto, antes do final do ano, alcançara-se um acordo sobre o 
novo programa de estabilização e reformas. 
2. Balança de pagamentos 
O BNR continuou a controlar a taxa de câmbio oficial, persistindo durante 1993 diversas 
taxas de câmbio. A taxa oficial de câmbio desvalorizou-se desde 433 lei por dólar em 
finais de 1992 para 1360 lei por dólar em finais de 1993. Dado que durante o último 
trimestre desse ano o BNR travou a desvalorização do lei, a diferença entre a taxa de 
câmbio real e os valores praticados pelos cambistas aumentou de forma substancial, 
ultrapassando os 50% ao terminar o ano. A desvalorização de 20% da taxa de câmbio 
oficial, no final de Dezembro, não foi suficiente para reduzir essa diferença de forma 
importante. 
As^ importações estabilizaram-se em torno do nível de 1992, dado que a procura interna 
continuou escassa. As exportações registaram um aumento ao entrar em vigor o acordo 
37 
38 
comercial provisório com a Comunidade Europeia. Como resultado, o défice da balança 
de transacções correntes diminuiu ligeiramente, até se situar em 1300 milhões de dólares. 
A repercussão do citado acordo e a concessão à Roménia do estatuto de nação mais 
favorecida (NMF) contribuirá para melhorar de novo a balança de transacções correntes 
em 1994. 
A entrada de investimentos estrangeiros directos continuou muito baixa, já que as 
privatizações em grande escala ainda não começaram. Embora os programas de reformas 
macro-económicas não tenham avançado em 1993, as ajudas oficiais a médio e a longo 
prazo continuaram praticamente aos mesmos níveis de 1992. 
A balança de pagamentos foi positiva durante os anos de 1992 e 1993, reflectindo um 
aumento das reservas de divisas na posse dos bancos comerciais e uma forte descida das 
reservas do BNR. Estas últimas situavam-se abaixo dos 50 milhões de dólares em finais de 
1993, ou seja, o equivalente a três dias de importações, enquanto as reservas dos bancos 
privados ascendiam aproximadamente a 1000 milhões de dólares. 
3. Dívida externa 
A dívida externa total aumentou rapidamente, da inexistência na prática em 1989 para 
5800 milhões de dólares, ou seja, 22% do PIB, em fins de 1993; o serviço da dívida 
representava 16,7% das receitas das exportações. Como parece pouco provável que a 
entrada de investimentos estrangeiros venha a crescer rapidamente, os empréstimos 
oficiais a médio e a longo prazo continuarão a ser a principal fonte de financiamento do 
défice da balança de transacções correntes e, por conseguinte, prevê-se que o capital da 
dívida continue a crescer. 
39 
J. RÚSSIA 
1. Situação económica geral 
Os resultados económicos da Rússia foram especialmente decepcionantes em 1992 e 
1993. A redução da produção (menos 19% em 1992) pronunciou-se mais ainda em 1993 
(menos 12%). Os investimentos reduziram-se a cerca de metade do nível de 1989. A 
política financeira careceu de rigor durante uma grande parte deste período e a inflação 
continua elevada, entre 20 e 25% ao mês. O nível de vida desceu ostensivamente. Do 
mesmo modo, os progressos verificados na criação de um quadro institucional e legislativo 
para uma economia de mercado têm sofrido altos e baixos, e a reforma estrutural 
abrandou em muitos aspectos. Em Março de 1993 entrou em vigor a legislação sobre 
falências, que no entanto ainda não foi aplicada, tal como sucede com muitas outras 
medidas-chave. Não obstante, foram privatizadas numerosas pequenas empresas e o 
programa de privatização maciça prosseguiu, tendo sido privatizada cerca de metade das 
grandes empresas em finais de 1993. Em Outubro desse ano foi publicado o decreto que, 
pela primeira vez, permitiu a privatização da terra. 
Em Maio de 1993, o Governo e o Banco Central chegaram a um acordo para reduzir a 
expansão do crédito, aumentar as taxas de juro e limitar o défice orçamental. As medidas 
aplicadas durante os meses seguintes reduziram o crescimento da oferta monetária, o que 
ajudou a reduzir a inflação mensal para 13% em Dezembro. Foi possível travar a 
pronunciada queda da taxa de câmbio. Os progressos alcançados no processo de 
estabilização tornaram possível que o FMI aceitasse, em 1 de Julho, o desembolso da 
primeira metade de um empréstimo de 3000 milhões de dólares no quadro do seu novo 
"Systemic Transformation Facility". No entanto, como a redução da despesa pública era 
frequentemente obtida graças a adiamentos e não a cortes, previa-se uma nova tendência 
inflacionária para princípios de 1994. Em Janeiro deste ano a inflação foi de 22% e a taxa 
de câmbio do rublo, que permanecera bastante estável desde finais de Setembro, baixou de 
cerca de 1250 para 1600 rublos por dólar desde o início de 1994. 
Em consequência dos bons resultados dos nacionalistas e dos conservadores nas eleições 
de Dezembro de 1993, a política económica parece menos atenta à estabilização macro-
-económica do que à manutenção das receitas, do nível de emprego e da produção, com 
maior uso de instrumentos ao serviço de um controlo directo do Governo. 
2. Balança de pagamentos 
A situação da Rússia face ao exterior piorou substancialmente em 1992 e 1993 como 
consequência das mudanças sistemáticas, do mau funcionamento do comércio tradicional, 
do incumprimento dos acordos de pagamento e das políticas macro-económicas internas. 
No entanto, durante este período, as reservas de divisas brutas da Rússia aumentaram, 
situando-se aproximadamente em 4550 milhões de dólares (essas reservas eram 
praticamente inexistentes há dois anos). 
Em 1992, os auxílios públicos do Ocidente para ajudar a balança de pagamentos (créditos 
e subvenções para financiar o comércio bilateral e o crédito do FMI de 1000 milhões de 
dólares relativo à primeira "tranche" do acordo firmado entre esta instituição e a Rússia) 
rondaram os 1700 milhões de dólares. No entanto, devido aos maus resultados das 
exportações, a uma série de obrigações relativas ao serviço da dívida e às fiigas de capital, 
registadas ou não (avaliadas em cerca de 10 000 milhões de dólares), essa ajuda não pôde 
39 
40 
evitar, nem uma forte redução das exportações, nem um importante crescimento dos 
atrasos no pagamento da dívida. Em 1993, há indicações de que as importações se 
reduziram ainda mais e o superavit comercial poderá ter assim aumentado de forma 
considerável, talvez para mais de 10 000 milhões de dólares; as fugas de capitais foram 
igualmente muito significativas e certamente superiores aos novos financiamentos. 
Isto deve-se, pelo menos em parte, a níveis mais baixos de financiamento oficial externo 
(cerca de 9000 milhões de dólares) e a políticas financeiras internas insuficientemente 
fortes. 
3. Dívida externa 
No final de 1992, a dívida externa da antiga União Soviética aproximava-se dos 7800 
milhões de dólares, face aos 6700 milhões do ano anterior. No final de 1993 era superior a 
8000 milhões de dólares. Mais de metade da dívida foi contraída perante credores oficiais. 
A dívida continua a ser, no entanto, relativamente pouco importante, dadas as dimensões 
da economia (aproximadamente 60% do PIB no final de 1993). Em 1993, o serviço total 
da dívida (1900 milhões de dólares) representava quase 50% das exportações. 
Em Dezembro de 1991 e Janeiro de 1992 os credores oficiais e privados da antiga União 
Soviética acordaram com as antigas repúblicas o diferimento de 7100 milhões de dólares 
(obrigações relativas ao reembolso do capital de uma série de créditos cuja prorrogação 
fora acordada com a União Soviética antes de 1991). O adiamento revelou-se, no entanto, 
insuficiente, pois a Rússia, a única das antigas repúblicas soviéticas que cumprira as suas 
obrigações no respeitante ao serviço da dívida em 1992 (fora previsto que os pagamentos 
se efectuassem por todos os Estados da CEI conjuntamente, Estados esses que eram 
indubitavelmente responsáveis pela dívida), foi incapaz de fazer face às restantes 
obrigações importantes. Os reembolsos da dívida efectuados pela Rússia em 1992 
ascenderam apenas a 1600 milhões de dólares. Como resultado, os atrasos aumentaram 
fortemente; no final de 1992, atingiam cerca de 1200 milhões de dólares. 
No início de Abril de 1993 chegou-se a um generoso acordo de reestruturação da dívida 
com o Clube de Paris, que reduziu o serviço oficial da dívida em 1993 em cerca de 1500 
milhões de dólares. O acordo foi celebrado desta vez unicamente com a Rússia, 
convertendo-a na única gestora real da dívida da antiga União Soviética. O acordo vai 
muito além dos adiamentos anteriormente aprovados e das práticas habitualmente seguidas 
pelos credores, tendo sido alcançado antes da aplicação de um programa totalmente 
desenvolvido pelo FMI. O acordo contempla os créditos prorrogados em 1991, ou seja, 
depois da data limite acordada previamente, e prevê um adiamento a médio prazo de uma 
parte dos juros de mora. Os credores decidiram recentemente prolongar a validade do 
acordo de 1993 até finais de Abril de 1994, mas o desenvolvimento de futuras 
negociações poderá revelar-se difícil face à ausência de um programa do FMI. 
Em Julho de 1993 a Rússia chegou igualmente a um acordo de princípio com os bancos 
privados para a reestruturação a longo prazo da dívida comercial da antiga União 
Soviética (entre 24 mil e 26 000 milhões em dívida a cerca de 600 bancos). Paralelamente 
aos progressos nas negociações com os credores privados, o preço da dívida russa no 
mercado secundário, que estivera abaixo de 20% em inícios de 1993, aumentou 
gradualmente até cerca de 55% no início do mês de Dezembro. Os posteriores atrasos no 
processo de celebração de um acordo final, devidos a uma série de questões legais não 
resolvidas e ao facto de a Rússia não ter podido pagar uma parte dos juros vencidos 
41 
correspondentes a 1993 (450 milhões de dólares), provocaram uma nova queda desse 
preço, que se situou em 35%. 
41 
42 
K. OUTROS ESTADOS RECÉM-INDEPENDENTES 
1. Situação económica geral 
A situação nos restantes Estados resultantes da divisão da antiga União Soviética varia 
consideravelmente. Todos eles sofreram em 1992-1993 os efeitos da derrocada das velhas 
estruturas que ainda não tinham sido substituídas por instituições regidas pelos princípios 
do mercado, vendo-se afectados pelo colapso dos vínculos comerciais entre as diferentes 
repúblicas. A redução das trocas comerciais entre estas (de 20 a 30% em 1992 e 
provavelmente da mesma ordem em 1993) teve gravíssimos efeitos no respeitante à 
produção. Em 1992 a produção diminuiu desde 10% na Bielorrússia e no Uzbequistão até 
40% na Geórgia e na Arménia. A redução da actividade prosseguiu em 1993 (entre 7% na 
Moldávia e 25% no Tajiquistão), mas dois países (Turquemenistão e Uzbequistão) 
registaram um aumento da produção global em 1993. As políticas pouco rigorosas 
aplicadas em muitos destes NEI (Novos Estados Independentes) agravaram os efeitos 
negativos das perturbações externas. A inflação continua muito alta em toda a zona. Em 
1992, o aumento da inflação variou de uma república para outra, multiplicando-se por seis 
vezes nos Azerbaijão e por mais de 16 na Ucrânia. Em 1993, a inflação aumentou 
significativamente numa série de NEI, verificando-se até situações de hiperinflação em 
vários destes novos Estados (Arménia, Geórgia, Ucrânia). 
As reformas económicas em profundidade já começaram na maioria dos NEI, tendo alguns 
deles dado já importantes passos no caminho que há-de levá-los ao sistema de economia 
de mercado, aplicando ao mesmo tempo políticas financeiras mais rígidas. O 
Quirguizistão, a Moldova, o Cazaquistão e a Bielorrússia receberam ajuda financeira do 
FM (o primeiro, mediante um acordo "stand-by". Outros Estados, no entanto, ainda 
pouco fizeram para mudar as estruturas económicas herdadas do passado. Alguns 
encontram-se numa situação que mal lhes permite contemplar uma reforma sistemática: a 
Arménia sofre um bloqueio, o Tajiquistão e a Geórgia estão devastados por uma guerra 
civil ou por conflitos étnicos. 
2. Balança de pagamentos 
A situação da balança de pagamentos na zona é extremamente delicada, talvez excepto no 
Turquemenistão. Os elevados défices comerciais com a Rússia, motivados 
fundamentalmente pelos aumentos dos preços das matérias-primas e dos produtos 
energéticos importados da Rússia, faz com que a balança de transacções correntes de 
alguns destes novos Estados seja dificilmente sustentável. A credibilidade financeira da 
maioria dos NEI é ainda agravada pela falta de reservas internacionais. 
A longo prazo, o futuro dos novos Estados varia de uns para os outros. Alguns contam 
com um importante potencial que lhes permitirá obter divisas fortes (Cazaquistão, 
Uzbequistão) e capacidade industrial. Outros estão claramente mais próximos dos países 
em vias de desenvolvimento e, por conseguinte, dependerão em larga medida da ajuda 
externa. A Arménia e o Quirguizistão figuram já entre os países aos quais a AID 
(Associação Internacional de Desenvolvimento) está disposta a conceder importantes 
empréstimos. 
43 
3. Dívida externa 
Em 1993, os NEI realizaram importantes progressos no sentido de clarificar a sua posição 
relativamente à questão da dívida externa da antiga União Soviética. A princípio (em finais 
de 1991) as antigas repúblicas foram consideradas conjunta e solidariamente responsáveis 
pela referida dívida. O Memorando de Acordo pelo qual se estabeleceu o princípio da 
responsabilidade conjunta e solidária foi assinado em 28 de Outubro de 1992. O Acordo 
assinado em Abril de 1993 entre o Clube de Paris e a Rússia foi acompanhado de uma 
modificação das disposições legais referentes ao serviço da dívida da antiga União 
Soviética, convertendo "de facto" a Rússia na única verdadeira responsável pela dívida. 
Coerentemente, os credores reconheceram que os chamados acordos "opção-zero" 
celebrados pela Rússia com as restantes antigas repúblicas (nos termos dos quais a Rússia 
tomava a seu cargo a importância total da dívida da antiga União Soviética, em troca da 
atribuição de todos os activos externos da antiga União Soviética) liberta-os de qualquer 
obrigação relativamente à dívida. Já em 1992 a Rússia celebrara este tipo de acordos com 
a Bielorrússia, o Quirguizistão, o Turquemenistão e o Uzbequistão; do mesmo modo, 
assinara protocolos provisórios com vários outros NEI. Mais recentemente, a Rússia 
celebrou acordos similares com a Arménia, o Azerbaijão e a Moldova. 
44 
L. ESLOVÁQUIA 
1. Situação económica geral 
Calcula-se que o PIB eslovaco em termos reais tenha diminuído entre 5 e 7% em 1993, o 
que significa o quarto ano consecutivo de recessão. Na melhor das hipóteses espera-se um 
crescimento zero em 1994. A taxa de desemprego atingiu 14,4% no final de 1993. 
A cisão da RFCE veio perturbar as relações comerciais com a República Checa e obrigou 
as autoridades eslovacas a seguir políticas macro-económicas restritivas. A política 
monetária teve de ser muito rígida no primeiro semestre de 1993, de forma a defender as 
reservas do país por entre especulações acerca de uma desvalorização da coroa eslovaca. 
Enquanto a situação monetária se descomprimia gradualmente após a desvalorização de 
Julho, o reaparecimento de pressões sobre a taxa de câmbio no final de 1993 obrigou o 
Banco Nacional da Eslováquia (BNE) a aumentar a taxa de desconto em 21 de Dezembro. 
Na frente financeira, as autoridades esforçaram-se por controlar o défice orçamental após 
o termo das transferências fiscais das propriedades checas; apesar disso, calcula-se que o 
défice do sector público represente cerca de 7% do PIB no ano transacto. 
Os aumentos dos impostos indirectos e a desvalorização de 10% da coroa eslovaca em 
Julho de 1993 tiveram como resultado uma subida da inflação (índice de preços no 
consumidor), de 12,7% no final de 1992 para 25,1% no final de 1993. 
Terminada na Primavera passada a primeira vaga de privatizações em larga escala, o 
Governo eslovaco está agora a preparar a segunda vaga, essencialmente baseada nos 
métodos de privatização tradicionais, como vendas directas a investidores estrangeiros e 
leilões. A privatização por cupões ainda será usada, embora numa escala muito menor do 
que antes. 
2. Balança de pagamentos 
Esperava-se que a perda das transferências fiscais da República Checa pusesse a 
descoberto um défice importante da balança de transacções correntes da Eslováquia. Na 
realidade, porém, reduções drásticas da procura interna e das importações, a par da 
desvalorização da coroa eslovaca, permitiram evitar um défice grave. Assim, excluindo as 
transferências da República Checa associadas à distribuição de títulos a nacionais 
eslovacos, os dados do BNE revelam um défice total das transacções correntes de 289 
milhões de dólares dos EUA (o que representa 2,9% do PIB) nos primeiros dez meses de 
1993. 
Mesmo com um défice menor que o esperado, no entanto, a Eslováquia tem vindo a 
revelar dificuldades no seu financiamento. Calculado em 100 milhões de dólares, o 
investimento estrangeiro directo líquido continua pouco significativo. Além disso, a 
Eslováquia carece de bons acessos ao mercado internacional de capitais, em parte porque, 
ao contrário da República Checa, já não beneficia da sólida reputação económica 
internacional construída pelo governo federal desde o princípio das reformas. A 
Eslováquia só procedeu a duas emissões de obrigações internacionais desde a cisão da 
RFCE. Finalmente, tanto na primeira metade de 1993 como desde o final desse ano, 
especulações sobre uma desvalorização da coroa eslovaca provocaram uma significativa 
saída de capitais a curto prazo. 
45 
Para aliviar a Eslováquia das dificuldades com a sua balança de pagamentos, o FM 
concedeu-lhe em Julho de 1993 um empréstimo "Systemic Transformation Facility" 
(STF - mecanismo de transformação sistemático) de 64,35 milhões DSE (direitos de saque 
especiais), valor correspondente a 89 milhões de dólares dos EUA. O FM está também 
prestes a chegar a acordo com as autoridades eslovacas quanto a um programa de política 
económica que poderá ser apoiado, nos próximos meses, por um acordo "stand-by" e, 
possivelmente, por uma nova operação com base no STF. Além disso, o Banco Mundial 
aprovou em 1993 um empréstimo de recuperação económica de 80 milhões de dólares. 
A debilidade da balança de pagamentos da Eslováquia tem-se reflectido numa situação 
extremamente vulnerável em termos de reservas de divisas. As fugas de capitais no 
princípio de 1993 esgotaram praticamente as reservas oficiais de divisas fortes, o que 
levou as autoridades a instituírem restrições temporárias em Fevereiro . Registou-se uma 
recuperação das reservas oficiais entre Maio e Setembro, mas o BNE voltou a perder 
reservas nos últimos meses. No final de Janeiro de 1994 as reservas oficiais de divisas 
estrangeiras elevavam-se apenas a 343 milhões de dólares (duas semanas de importações). 
Espera-se que a balança de pagamentos, embora continuando fraca, registe alguma 
melhoria em 1994. A depressão económica, a criação de uma sobretaxa de 10% na 
importação de bens de consumo no princípio de Março e talvez uma nova desvalorização 
da moeda deverão provocar uma redução do défice da balança de transacções correntes. A 
balança de capitais também deverá melhorar, graças a uma substancial assistência 
financeira oficial e ao retorno dos capitais logo que se clarifique a situação cambial, o que 
estaria em consonância com um aumento das reservas oficiais em 1994. 
A acrescer à desvalorização de 10% da coroa eslovaca face às divisas convertíveis, 
decidida em Julho passado no contexto do programa de ajustamento acordado com o 
FM, a moeda sofreu ainda uma desvalorização de 5% em relação ao ecu de 
compensação. 
3. Dívida externa 
Apesar de um crescimento significativo da dívida externa no último ano, o seu peso 
continua a ser relativamente escasso. Calcula-se que o total da dívida convertível tenha 
aumentado de 2 600 milhões de dólares no final de 1992 para 2 800 milhões no termo do 
ano seguinte, um nível que ainda permite os "ratios" relativamente confortáveis de 28% e 
42% em termos de dívida/PIB e dívida/exportações, respectivamente. 
A Eslováquia continua a cumprir regularmente todas as obrigações do serviço da dívida, 
cujo total se pensa ter atingido 670 milhões de dólares em 1993, praticamente sem 
alterações em relação ao ano anterior. Embora o declínio das exportações tenha feito 
piorar o "ratio" do serviço da dívida, este ainda se mantém ao nível razoável de 10%. No 
entanto, prevê-se que os reembolsos de capital aumentem consideravelmente nos 
próximos anos, exercendo alguma pressão adicional sobre a balança de pagamentos. 
Estas restrições foram levantadas em Dezembro de 1993. 
44 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
28/02/94 País: Argélia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (dinar por USD) (câmbio, Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 
(1990 -100) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data/-) 
Ontrack/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1991 
-2,8 
1,0 
20,2 
22,8 
75,5 
-50,0 
-38,6 
1,0 
13,0 
2,6 
-90,0 
1,6 
2,0 
27,2 
26,2 
1,0 
9,2 
6,7 
2,5 
63,3 
209,4 
70,5 
Não 
Não 
SBA 
(6/91-3/92) 
Off-track 
Ql 1992 
Não notado 
Não notado 
Não notado 
Não notado 
83 
(130) 
Mar Sep 
47 52 
(111)(113) 
37,9 34,2 1992 
1,8 
-2,5 
21,9 
32,1 
6,5 
1.0 
25,0 
-6,6 
12,2 
1,2 
40,0 
1,7 
2,0 
26,2 
25,0 
1,2 
9,5 
7,1 
2,4 
57,6 
215,6 
78,6 
Não 
Não 
Não 
Não notado 
Não notado 
Não notado 
Não notado 
66 
(169) 
Mar Sep 
53 57 
(119)(126) 
33,1 28,9 1993 (1) 
-2,0 
n.d. 
n.d. 
16,1 
5,4 
(Q3/Q3)5,3 
(Q3/Q3)22,4 
-14,9 
10,3 
1,2 
n.d. 
1,9 
2,3 
. 25,7 
n.d 
n.d. 
9,1 
7,0 
2,1 
55,9 
249,5 
89,3 
Não 
Não 
Não 
Não notado 
Não notado 
Não notado 
Não notado 
Mar Sep 
68 79 
(169)(170) 
Mar Sep 
62 69 
(127)(133) 
28,2 27,1 
(1) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode 
melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a 
todos os países notados. 
45 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
09/03/94 Pais: Bulgária 
1992 1993 (1) 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) - 5,4 - 4,0 
Produção industrial (% variação) -11,0 -9,0 
Taxa de desemprego (termo do período) 15^6 16.4 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 79,4 64,0 
Taxa de câmbio (Lev por USD) (câmbio, Dez./Dez.) 12,4 36,0 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) -15,7 (Q3/Q3>3,1 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 43.6 59,2 
Balanço administração pública (em % do PIB) ^6.9 -11,0 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 3,5 3,4 
Balanço conta corrente (em % do PIB) • 4,4 • 7,9 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 42,0 n.d. 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 1,0 0,7 
em meses de importações de Bens e Serviços X2 2,2 
Dívida externa 
Dívida externa (2) 12,0 12,4 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo ( 1 ano) n.d. n.d. 
curto prazo (= < 1 ano) ad. n.d. 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 2,9 2,4 
capital 2,0 1,2 
juros 0,9 1,2 
Dívida externa/PIB(%) 133,3 98,4 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 368,0 412,0 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 85,0 69,0 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 6,1 n.d. 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento Paris Club London Club 
(rescal) (roll-overs, e 
London Club DDSR acordado 
(roll-overs) sem principio) 
Acordos FMI 
Tipo/n0 AC NÃO 
(Data/-) (04/92-04/93) 
On track/Off track On-track 
(-/P»ta) -
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Não notado Não notado 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Não notado Não notado 
EIU country risk service (3) 
Resultado (termo do período) 80 80 
Notação (termo do período E E 
Euromoney Mar Sep 
Posição na classificação (4) 91 118 125 
(número de países) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor Mar Sep Mar Sep 
Posição na classificação (4) 81 86 91 89 
(número de países) (119) (126) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (5) 21,1 9,8 18,9 19,5 
0) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
Qualquer dívida a curto prazo representa efectivamente pagamentos atrasados. 
É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o rísco mais elevado. 
OQuanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode 
melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a 
todos os países notados. 
46 
Il-F-3 Indicadores de risco por país 
Ultima actualização 
28/02/94 País: República Checa 
1992 1993(1) 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) - 7,1 0,5 
Produção industrial (% variação) -10,6 - 5,4 
Desemprego (% da força laboral) (termo do período) Z6 3,5 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 12,7 18,2 
Taxa de câmbio (Coroa checa por USD) (câmbio, Dez./Dez.) 3,8 2,4 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) 1,0 (Q3/Q3)3,7 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 9,4 (Q3/Q3) 15,9 
Balanço administração pública (em % do PIB) M (U^ 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 14,8 16,3 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 0,4 1,9 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 983,0 450,0 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 0,7 3,8 
em meses de importações de Bens e Serviços U 2,7 
Dívida externa (termo do período) 
Dívida externa 6,9 9,0 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo ( 1 ano) 5,1 6,8 
curto prazo (=1 ano) 1,8 2,2 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 1,4 1,5 
capital 0,9 0,9 
juros 0,5 0,6 
Dívida externa/PIB (%) 25,4 28,7 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 46,8 55,3 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 9,5 8,9 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Não Não 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento Não Não 
Acordos FMI 
Tipo/n0 SBA SBA 
(Data/-) (4/92-4/93) (3/93-3/94) 
On track/Off track on track tendo On track 
( - / Data) expirado com a 
dissolução da 
RFCE 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (2) Bal Baa3 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Não notado BBB 
EIU country risk service (3) 
Resultado (termo do período) 30 25 
Notação (termo do período B B 
Euromoney Março Set. 
Posição na classificação (4) 49 48 43 
(número de países) (169) (170)(169) 
The Institutional Investor (2) Março Set. Março Set. 
Posição na classificação (4) 37 39 42 40 
(número de países) (119) (125) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (5) 47,1 46,1 44,6 46,6 
(1) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) Para 1992, notação ou posição na classificação atribuída à antiga RFCE. 
(3) E atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(4) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode 
melhorar a sua notação, mas, no entanto, 
descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
46 
47 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
28/02/94 País: Estónia 
1992 1993(1) 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) -23,0 -5,0 
Produção industrial (% variação) -38,7 - 35,2 
Taxa de desemprego (termo do período) Ifi 1,7 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 953,5 35,7 
Taxa de câmbio (Coroa estónia por USD) (câmbio, Dez./Dez.) n.d. 8,2 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) n.d. n.d. 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) ad n.d. 
Balanço administração pública (em % do PIB) \_J 0fi_ 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens (em milhões de USD) 650,0 1000,0 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 8,9 -1,7 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 57,9 86,4 
Reservas oficiais de divisar, (termo do período) 
em milhões de USD 195,1 344,9 
em meses de importações de Bens e Serviços 3.6 ^ 4,1 
Dívida externa 
Dívida externa 38,1 168,3 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo ( 1 ano) n.d. n.d. 
curto prazo (= 1 ano) n.d. n.d. 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 20,8 20,8 
capital n.d. n.d. 
juros n.d. n.d. 
Dívida exteraa/PIB (%) 3,6 9,7 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 5,9 16,8 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 3,2 2,1 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Não Não 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento Não Não 
Acordos FMI 
Tipo/n° SBA SBA/STF 
(Data/-) (9/92-9/93) (10/93-3/94) 
On track/Off track On track On track 
( • / Data) 
Indicadores da forma ronio o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moddy,(termo do período) Não notado Não notado 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Não notado Não notado 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 80 75 
Notação (termo do período E D 
Euromoney Março Set. 
Posição na classificação (3) 117 126 122 
(número de países) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor Março Set. Março Set. 
Posição na classificação (3) 68 74 81 84 
(número de países) (119X126) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (4) 25,7 22,1 21,4 20,9 
(1) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode 
melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a 
todos os países notados. 
47 
48 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
28/02/94 País: Hungria 
-
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (% da força laboral) (termo do período) 
Taxa de inflação 
Taxa de câmbio (forint por USD) (câmbio, Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) (definição GFS) 
Balança de pagamentos 
Exportações de mercadorias (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de mercadorias 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (1 ano) 
curto prazo (=1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Dívida externa/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de mercadorias (%) 
Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acoí dos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do 
período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do 
período) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1991 
-11,9 
-19,1 
8,0 
32,2 
24,9 
-13,7 
10,5 
-4,4 
9 258,0 
0,8 
1 474,0 
4,0 
5,3 
22,4 
20,2 
2,2 
4,0 
2,4 
1,6 
72,5 
242,0 
43,2 
Não 
Não 
EFF 
(2/91-2/94) 
On track 
Bal 
Não notado 
n.d. 
n.d. 
44 
(139) 
Março Set. 
41 42 
(111)(113) 
41,1 40,9 1992 
-4,4 
-9,8 
12,3 
21,6 
8,0 
-8,5 
7,6 
-6,9 
10 028,0 
0,8 
1 471,0 
4,4 
6,1 
21,5 
19,3 
2,3 
4,4 
2,8 
1,6 
65,5 
214,4 
43,9 
Não 
Não 
EFF 
Off track 
Verão 
Bal 
BB+ 
40 
B 
46 
(169) 
Março Set. 
42 43 
(119)(126) 
41,7 42,3 1993(1) 
-1,0 
(jan-nov) 4,3 
12.1 
21,1 
12,7 
-10,2 
5,4 
-7,0 
8 184,0 
-6,1 
1 200,0 
(out) 5,7 
(out) 6,9 
24,9 
23,1 
1,8 
4,3 
2,7 
1,6 
66,3 
278,8 
48,1 
Não 
Não 
SBA 
(9/93-12/94 
On track 
Bal 
BB+ 
50 
C 
Março Set. 
47 46 
(169) (170) 
Março Set. 
43 43 
(127) (133) 
44,3 44,8 
(1) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) E atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a 
sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os 
países notados. 
48 
49 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
01/03/94 País: Israel 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (média) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (shekel por USD) (câmbio, Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio, Q4/Q4) (- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4) (- = desvalorização) 
(1990 = 100) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (1 ano) 
curto prazo (=1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações (%) 
Serviço da dívida/exportações (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do 
período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do 
período) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1991 
5,9 
8,0 
10,6 
18,0 
11,5 
-9,4 
3.6" 
5,9 
12,2 
-0,3 
-161,0 
6,3 
3,4 
33,0 
n.d. 
n.d. 
7,0 
n.d. 
n.d. 
56,9 
170,0 
57,4 
Não 
Não 
Não 
Não notado 
BBB-
Não notado 
Não notado 
38 
(130) 
Março Set. 
51 51 
(111)013) 
34,9 35,2 1992 
6,5 
10,0 
11,2 
9,0 
21,1 
-9,3 
-4,5 
-4,9 
13,3 
-1,2 
- 340,0 
5,1 
2,5 
33,9 
n.d. 
n.d. 
6,3 
n.d. 
n.d. 
53,3 
155,0 
47,4 
Não 
Não 
CCFF 
(3/92-3/93) 
On track 
Não notado 
BBB-
Não notado 
Não notado 
32 
(169) 
Março Set. 
50 52 
(119)(126) 
37,1 35,1 1993(1) 
3,5 
9,3 
9,0 
11,5 
6,8 
(Q3/Q3)-3,l 
(Q3/Q3) 2,5 
-3,2 
14,7 
-0,9 
n.d. 
6,2 
2.9 
34.6 
n.d. 
n.d. 
6,5 
n.d. 
n.d. 
54,0 
135,0 
44,2 
Não 
Não 
Não 
Não notado 
BBEH 
Não notado 
Não notado 
Março Set. 
29 29 
(169) (170) 
Março Set. 
46 46 
(127) (133) 
39,6 40,5 
( 1 ) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode 
melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a 
todos os países notados. 
49 
50 
II-F-3 Indicadores de risco por país I 
Última actualização I 
28/02/94 Pais: Letónia 
1992 1993 (1) 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) - 33,8 -10,0 
Produção industrial (% variação) - 35,1 - 38,0 
Desemprego (termo do período) 2^3 5,6 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 958,6 313 
Taxa de câmbio (Lats por USD) (câmbio, Dez./Dcz.) n.d. n.d. 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (• = desvalorização) n.d. ad 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) ad ad 
Balanço administração pública (em % do PIB) JM) -0,4 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhões de USD) 831,0 1 149,0 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 4,0 1,0 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 43,0 50,0 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 156,0 522,0 
em meses de importações de Bens e Serviços L8 4,7 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) 53,0 504,0 
médio e longo prazo (> 1 ano) n.d. n.d. 
curto prazo (= < 1 ano) ad. n.d. 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 15,1 18,0 
capital n.d. ad 
juros n.d. ad 
Dívida externa/PIB(%) 4,0 14,0 
Dívida externa/exportações de mercadorias (%) 7,0 28,01 
Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) 2,0 1,01 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Não Não 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento Não Não 
Acordos FMI 
Tipo/n0 SBA SBA/STF 
(Data/-) (9/92-9/93) (12/93-3/95) 
On track/Off track On track On track (2) 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do Não notado Não notado 
período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Não notado Não notado 
EIU country risk service (3) 
Resultado (termo do período) 80 75 
Notação (termo do período E D 
Euromoney Março Set 
Posição na classificação (4) 123 133 132 
(número de países) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor Março Set Março Set. 
Posição na classificação (4) .72 77 89 87 
(número de países) (119) (126) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (5) 23,9 21,4 19,5 20,0 
( 1 ) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) Na sequência da análise dos resultados do 4° trimestre de 1993, foi decidido que a Letónia não poderia solicitar a 
disponibilização da fracção em causa em virtude de não ter cumprido os critérios relativos à reserva. A próxima analise será efectuada 
em Abril de 1994. 
(3) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(4) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode 
melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa 
a todos os países notados. 
51 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
28/02/94 Pais: Lituânia 
1992 1993 (1) 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) - 37,7 -16,2 
Produção industrial (% variação) • 51,6 • 42,7 
Taxa de desemprego (termo do período) LO 1,6 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 1162,5 188,6 
Taxa de câmbio (Litas por USD) (câmbio, Dez./Dez.) ad ad 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) ad ad 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) ad ad 
Balanço administração pública (em % do PIB) 09 -0,1 
Balança de paf amentos I 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 999,0 1694,0 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 5,5 -8,4 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 10,0 40,0 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 140,0 280,0 
em meses de importações de Bens e Serviços 2j6_ 1,8 
Divida externa 
Dívida externa 98,8 345,3 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) ad ad. 
curto prazo (= < 1 ano) ad ad. 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 2,0 15,0 
capital ad ad 
juros ad ad 
Dívida extema/PIB(%) 5,4 11,2 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 7,8 16,3 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 0,2 0,7 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Não Não 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento Não Não 
Acordos FMI I 
Tipo/n0 SBA SBA/STF 
(Data/-) (10/92-9/93) (10/93-3/94) 
On track/Off track On track On track 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia I 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Não notado Não notado 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Não notado Não notado 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 80 75 
Notação (termo do período E D 
Euromoney Março Set 
Posição na classificação (3) 118 134 130 
(número de países) (169) (169) (170) 
The Institutional Investor Março Set Março Set 
Posição na classificação (3) 73 80 91 93 
(número de países) (119) (126) (127) (133) 
Classificação em termos de crédito (4) | 23,7 20,7 | 18,9 19,0 | 
( 1 ) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode 
melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa 
a todos os países notados. 
52 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Ultima actualização 
28/02/94 País: Roménia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (Leu por USD) (câmbio, Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 
Balanio administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo ( 1 ano) 
curto prazo (= 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de liens e Serviços 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data/-) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody 
(termo do período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo 
do período) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Iastitutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1991 
-15,1 
-19,6 
6,1 
222,8 
433,1 
-72,9 
-17,1 
0,6 
3 538,0 
-11,3 
37,0 
198,0 
0,5 
2,1 
1,1 
1,0 
90,0 
13,0 
77,0 
7,6 
59,6 
2,5 
Não 
Não 
SBA 
(4/91-4/92) 
On track 
Não notado 
Não notado 
n.d. 
n.d. 
89 
(130) 
Março Set 
60 64 
(111)013) 
27,9 26,7 1992 
- 15,4 
-22,1 
8,4 
198,5 
134,1 
-74,6 
-24,0 
- 5,5 
4 286,0 
-11,6 
73,0 
93,0 
0,2 
4,1 
2,9 
1,2 
444,0 
300,0 
144,0 
21,0 
95,1 
10,4 
Não 
Não 
SBA 
(05/92-
03/93 
Off track 
Dez. 92 
Não notado 
Não notado 
60 
D 
72 
(169) 
Março Set 
.69 68 
(119)(126) 
25,6 24,8 1993(1) 
1,0 
7,7 
9,9 
294,7 
214,1 
- 56,9 
65,7 
-2,0 
4 500.0 
v - 10,6 
50,0 
52,0 
0,1 
5.8 
4,6 
1,2 
750,0 
500,0 
250,0 
21,8 
129,6 
16,7 
Não 
Não 
Não 
Não notado 
Não notado 
65 
D 
Março Set. 
74 75 
(169) (170) 
Março Set. 
73 75 
(127)(133) 
24,2 24,4 
(1) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) E atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode 
melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a 
todos os países notados. 
52 
53 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
01/03/94 País: Rússia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período - definição ILO) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (Rublo por USD) (câmbio, Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 
Balanço administração pública (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhares de USD) 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhares de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo ( 1 ano) 
curto prazo (= 1 ano) 
Serviço da dívida em divisas (em milhares de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhares de USD) 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data / -) 
On track/Off track 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do 
período) 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do 
período) 
EIU country risk service (2) 
Resultado (termo do período) 
Notação (termo do período 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (4) 1991 
-12,9 
-8,0 
n.d. 
160,0 
n.d. 
-63,6 
- 25,3 
-16,5 
51,0 
n.d. 
-0,1 
0,0 
0,0 
67,0 
54,3 
12,7 
n.d. 
n.d. 
n.d. 
n.d. 
131,0 
n.d. 
4,8 
Não 
Não 
Não notado 
Não notado 
n.d. 
n.d. 
n.d. 
(130) 
Março Set. 1992 
-19,0 
-18,0 
n.d. 
2 500,0 
145,0 
(Q4/Ql)-55,6 
(Q4/Q1) 90,0 
-20,0 
41,0 
-1,6 
0,7 
2,1 
0,7 
77.7 
64,7 
13,0 
15,8 
10,4 
5,4 
98,0 
190,0 
38,0 
14,9 
Paris Club 
(deferrals) 
London Club 
(roll-overs) 
1° crédito 
fracção 
Ag. 92 
Não notado 
Não notado 
95 
E 
129 
(169) 
Março Set 
.-- 73 
- (126) 
- 23,6 1993(1) 
-12,0 
-16,2 
5,1 
840,0 
200,8 
- 62,5 
268,4 
- 10,0 
43,0 
(Jan.-Set.) 
"1,1 
"4,5 
"2,3 
(03) 82,0 
" 72,0 
" 10,0 
" 20,0 
" 14,0 
" 6,0 
" 59,0 
" 190,0 
" 46,0 
n.d. 
Paris Club 
(rescal.) 
London 
Club 
(roll-overs, 
e 
rescal. 
acordados 
em 
princípio) 
STF 
Julho 93 
Não notado 
Não notado 
95 
E 
Março Set. 
149 137 
(169) 
(170) 
Março Set. 
87 92 
(127) 
(133) 
20,2 19,0 
( 1 ) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode 
melhorar a sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global 
relativa a todos os países notados. 
53 
54 
II-F-3 Indicadores de risco por país 
Última actualização 
25/02/94 País: Antiga RFSE | | 
1991 1992 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) -15,9 - 7,Õ~ 
Produção industrial (% variação) - 21,2 -12,0 
Taxa de desemprego (termo do período) 6j6 5,0 
Taxa de inflação ( Dez./Dez.) 52,0 ™=="~ xjj 
Taxa de câmbio (Coroa por USD) (câmbio, Dez/Dez.) - 0,6 3,8 8 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) -12,4 1,0 1 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 31,4 9,4 I 
Balanço administração pública (em % do PIB) ===__==__^_ -2,0 -4,3 fl 
Balança de pagamentos I 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 12 595,0 14 070,0 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 3,0 0,8 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 594,0 1055,0 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 3,2 1,3 
em meses de importações de Bens e Serviços 1,3 1,1 
Dívida externa ~ 
Dívida externa 9 793,0 9 484,0 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 5 845,0 7 258,0 
curto prazo (= < 1 ano) 2 635,0 2 226,0 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 1 778,0 1984,0 
capital 1184,0 1294,0 
juros 594,0 690,0 
Dívida externa/PIB (%) 28.2 28,5 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 82,0 62,1 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 14,1 14,1 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 4,0 Não 
Acordos de redução da dívida e rescalonamento Não Não 
Acordos FMI I 
Tipo/n° SBA SBA 
(Data/-) (01/91-03/92) (04/92-04/93) 
On track/Off track On track tendo expirado com 
( - / Data) a dissolução da 
_______„„ RFCE 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) Bal Bal 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Não notado Não notado 
Euromoney 
Posição na classificação (1) 35 CR49 SR 58 
(número de países) (130) (169) 
The Institutional Investor Março Set. Março Set 
Posição na classificação (1) 32 34 37 39 
(número de países) (111) (113) (119) (126) 
Classificação em termos de crédito (2) 50,3 48,3 | 47,1 46,1. 
(1) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a 
sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os 
países notados. 
54 
55 
II-F-3 Indicadores de risco por país I 
Última actualização I 
28/02/94 País: República Eslovaca I 
1992 1993(1) | 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) -6,0 -9,01 
Produção industrial (% variação) -12,8 • 8,61 
Desemprego (% da força laboral) (termo do período) ljM 14,4 I 
Taxa de inflação (DezVDez.) 12,7 25,1 I 
Taxa de câmbio (Coroa eslovaca por USD) (câmbio, Dez./Dez.) 3,8 12,71 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) 1,0 ~W\ 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 9A 16,7 8 
Balanço administração publica (em % do PIB) -14,0 -7,0 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 7617,0 6 683,0 
Balanço conta corrente (em % do PIB) 0,2 • 2,4 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 100,0 100,0 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhares de USD 0,4 0,4 
em meses de importações de Bens e Serviços 0j4 0,4 
Divida externa 
Dívida externa 2,6 2,8 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (• 1 ano) 2,1 2,4 
curto prazo (= < 1 ano) 0,4 0,4 
Serviço da dívida em divisas (em milhões de USD) 675,0 670,0 
capital 415,0 450,0 
juros 260,0 220,0 
Dívida externa/PIB(%) 25,7 28,1 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 33,6 41,9 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 8,9 10,0 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) Não Não 
Acordos de redução da divida e rescalonamento Não Não 
Acordos FMI 
Tipo/n0 SBA STF 
(Data/-) (4/92-4/93) (7/93- ) 
On track/Off track On track tendo On track 
( - / Data) expirado com a 
dissolução da 
RFCE 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) (2) Bal Não notado 
Notação das contracções de empréstimos em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) Não notado Não notado 
EIU country risk service (3) 
Resultado (termo do período) Não notado Não notado 
Notação (termo do período Não notado Não notado 
Euromoney Março - Set 
Posição na classificação (4) 58 56 63 I 
(número de países) ( 169) (169) (170) 
The Institutional Investor (2) Março - Set Março • Set. 
Posição na classificação (4) .37 39 57 57 
(número de países) ( 119) ( 125) ( 127) ( 133) 
Classificação em termos de crédito (5) 47,1 46.1 31 30,6 
( 1 ) Estimativas preliminares relativamente a certos dados. 
(2) Relativamente a 1992 a notação ou a posição na classificação corresponde â a atribuída à antiga RFCE. 
(3) É atribuído aos países uma notação entre A-E e um valor entre 1 e 100, representando E e 100 o risco mais elevado. 
(4) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a 
sua notação, mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os 
países notados. 
56 
QUADRO 1 
MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES DISPONIBILIZADAS 
(em milhões de ecus) 
Operações em causa 
ESTADOS-MEMBROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia I 
2. Grécia II 
3. Itália 
B. Outros 
4. Euratom 
5.NICeNICTT 
6. BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal 
TOTAL DOS ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
A. Assistência financeira 
1. Hungria 
2. RFCE 
3. Bulgária 
4. Roménia 
5. Argélia 
6. Israel 
7. Estados Bálticos 
8. Ex-URSS 
B. Outros 
9. BEI Mediterrâneo 
10. BEI PECO I 
11. BEI PECO II 
12. BEI PVD-ALA 
12. Garantia CEI 
TOTAL DOS PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL Montantes 
máximos 
autorizados 
14000 
1750 
2200 
8000 
4000 
6830 
1500 
26330 
1050 
375 
400 
455 
400 
160 
220 
1250 
6167 
1700 
3000 
750 
500 
16427 
42757 Montante em 
capital em 
30.06.93 
200 
1000 
1979 
1144 
2813 
629 
7764 
790 
375 
290 
455 
250 
160 
60 
616 
1532 
191 
363 
5082 
12846 Montante em 
capital em 
31.12.93 
200 
1000 
3990 
1018 
2202 
572 
8982 
790 
375 
290 
455 
250 
160 
110 
803 
1596 
300 
266 
5395 
14377 Restante a 
disponibilizar 
em 31.12.93 
0 
1200 
4000 
0 
0 
0 
5200 
260 
0 
110 
0 
150 
0 
110 
447 
3901 
1400 
3000 
750 
0 
10128 
15328 
1 ) Não está previsto qualquer pagamento. 
2) A terceira e quarta prestações poderão ser pagas em 1 de Fevereiro de 1994 e 1995. 
Até hoje o governo italiano não solicitou esses pagamentos 
ANEXO AO QUADRO 1 
SITUAÇÃO DAS OPERAÇÕES BEI 
Operações 
BEI Mediterrâneo 
Esp., Gré., Port. 
Países terceiros BEI Med. 
PECOI 
PECOU 
PVD-ALA Linha de 
empréstimos 
autorizados 
1500 
6167 
1700 
3000 
750 Créditos 
abertos 
• anulações 
1465 
3573 
1650 
5 
99 Montante inicial 
disponibilizado 
1620 
2266 
300 
0 
0 Montante em 
31.12.93 
572 
1596 
300 
0 
0 
Nota:0 facto do montante inicial disponibilizado ultrapassar, por vezes, o montante autorizado dos empréstimos é devido 
variações da taxa de câmbio do ECU entre o dia da assinatura dos contratos e o dia 31 de Dezembro de 1993. 
57 
QUADRO2 
RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(Estimativa em milhões de ecus baseada nas operações disponibilizadas até 31 de Dezembro de 1993) 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Italia 
B.Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4.NICeNICTT 
5. BEI Mediterrâneo, Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Italia 
B. Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4.NICeNICTT 
5. BEI Mediterrâneo, Antigos protocolos, 
Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A Assistência finaceira 
6. Hungria 
7. RFCE 
8. Bulgaria 
9. Roménia 
10. Argélia 
11. Israel 
12. Ex-URSS 
13. Estados Bálticos 
B. Garantias 
14. BEI Mediterrâneo 
15. BEI Europa Central e Oriental 
16. Ajuda Russia 550m 
Subtotal juros 
JUROS 
A. Assistência financeira 
6. Hungria 
7. RFCE 
8. Bulgaria 
9. Roménia 
10. Argélia 
11. Israel 
12. Zx-URSS 
13. Estados Bálticos 
B. Garantias 
14. BEI Mediterrâneo 
15. BEI PECO 
16. Ajuda Russia 500m 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste) 
(do qual outros países terceiros 1993 
569 
358 
1177 
54 
2158 
147 
112 
296 
31 
586 
2744 
56 
103 
159 
81 
38 
29 
42 
25 
16 
30 
3 
61 
8 
34 
367 
526 
3270 
368 
158 1994 
200 
265 
663 
91 
1220 
110 
252 
81 
188 
50 
681 
1901 
112 
130 
2 
133 
377 
79 
38 
29 
46 
25 
16 
80 
11 
120 
21 
24 
488 
866 
2766 
575 
290 1995 
46 
484 
84 
615 
95 
252 
61 
132 
42 
582 
1197 
350 
511 
139 
13 
133 
1145 
79 
38 
29 
46 
25 
16 
69 
11 
109 
21 
9 
452 
1597 
2794 
1308 
289 1996 
500 
500 
152 
330 
77 
1559 
95 
252 
57 
93 
35 
532 
2091 
260 
179 
137 
22 
598 
44 
38 
29 
46 
25 
16 
18 
11 
99 
20 
345 
943 
3033 
666 
276 1997 
1044 
46 
213 
44 
65 
27 
395 
1439 
80 
190 
140 
250 
160 
140 
26 
987 
18 
38 
29 
46 
25 
16 
11 
88 
18 
289 
1276 
2715 
596 
680 1998 
500 
992 
92 
95 
58 
1737 
46 
213 
10 
17 
21 
307 
2044 
100 
185 
150 
185 
144 
29 
794 
10 
19 
15 
46 
11 
78 
16 
195 
988 
3032 
767 
222 1999 
16 
40 
51 
107 
157 
3 
8 
16 
184 
291 
190 
140 
28 
358 1 
27 
11 
67 
14 
119 
477 
768 
270 
208 2000 
2498 
12 
40 
46 
2596 
157 
1 
5 
11 
174 
2771 
80 
110 
129 
26 
345 
8 
11 
57 
12 
88 
433 
3204 
247 
186 IALT 
1769 
3990 
1376 
3363 
537 
11035 
539 
1496 
369 
804 
233 
3441 
14476 
790 
375 
290 
455 
250 
160 
802 
110 
1015 
146 
369 
4763 
311 
209 
160 
307 
125 
80 
197 
80 
679 
129 
67 
2344 
7107 | 
21582 1 
4797 | 
2309 | 
58 
QUADRO 3 
RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO 
COMUNITÁRIO 
(Estimativa em milhões de ecus baseada nas operações disponibilizadas, decididas e 
propostas pela Comissão) 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Italia 
B. Empréstimos estructurais 
3. Euratom 
4. BEI Esp.Gré, Por. 
Subtotal capital 
JUROS 
A Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Italia 
B.Empréstimos estruturais 
3. Euratom e NIC 
4. BEI Esp, Gré, Por. 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCIEROS 
CAPITAL 
A. Assistência financeira 
5. Hungria 
6. RFCE 
7. Bulgaria 
8. Roménia 
9. Israel 
10. Argélia 
11. Ex-URSS 
12. Esrados bálticos 
13. Euratom PECO 
B. Garantias 
14. BEI Mediterrâneo 
15. BEI PECO le II 
16. BEI PVD-ALA 
17. Ajuda Russia gar. 500m 
Subtotal capital 
JUROS 
A Assistência financeira 
5. Hungria 
6. RFCE 
7. Bulgaria 
8. Roménia 
9. Israel 
10. Argélia 
11. Ex-URSS 
12. Esrados bálticos 
13. Euratom PECO 
B. Garantias 
14. BEI Mediterrâneo 
15. BEI PECO le II 
16. BEI PVD-ALA 
17. Ajuda Russia gar. 500m 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(dà qual Europa de Leste) 
( do qual outros paises terceiros) 1993 | 1994 
569 
1535 
54 
2158 
147 
408 
31 
586 
2744 
56 
103 
159 
81 
38 
29 
42 
16 
25 
30 
3 
61 
8 
34 
367 
526 
3270 
368 
158 200 
929 
91 
1220 
170 
425 
270 
50 
915 
2134 
191 
130 
2 
133 
456 
92 
38 
35 
46 
16 
40 
102 
17 
8 
143 
47 
2 
24 
610 
1066 
3200 
735 
331 1995 
531 
84 
615 
215 
595 
193 
42 
1045 
1660 
350 
653 
139 
13 
133 
1288 
105 
38 
40 
46 
16 
40 
106 
22 
25 
193 
113 
10 
9 
763 
2051 
3711 
1653 
398 1996 
500 
500 
482 
77 
1559 
215 
680 
149 
35 
1079 
2638 
260 
406 
137 
22 
825 
70 
38 
40 
46 
16 
40 
41 
22 
45 
270 
204 
23 
855 
1680 
4317 
1194 
486 1997 
967 
76 
1044 
166 
638 
109 
27 
940 
1983 
80 
190 
140 
160 
250 
180 
70 
4 
1074 
44 
38 
40 
46 
16 
40 
22 
65 
345 
298 
39 
993 
2067 
4050 
1033 
1034 1998 
500 
1000 
187 
58 
1745 
166 
638 
27 
21 
851 
2596 
100 
185 
150 
185 
245 
139 
12 
1016 
36 
19 
26 
46 
15 
22 
85 
394 
367 
53 
1063 
2079 
4675 
1360 
719 1999 
600 
56 
51 
707 
120 
553 
10 
16 
698 
1406 
260 
190 
10 
324 
227 
27 
1038 
26 
11 
27 
15 
22 
102 
414 
400 
62 
1079 
2117 
3523 
1275 
842 2000 
600 
4498 
53 
46 
5196 
60 
553 
6 
11 
630 
5827 
55 
80 
150 
110 
23 
379 
301 
39 
1137 
11 
8 
15 
22 
107 
392 
390 
62 
1007 
2144 
7971 
1107 
1037 IALT I 
1 
2969 
5998 
4739 
537 
14243 
1259 
4081 
1172 
233 
6744 J 
20988 I 
1050 
375 
345 
455 
160 
400 
1250 
110 
33 
1590 
774 
82 
369 
6993 | 
454 
209 
232 
307 
80 
230 
279 
152 
437 
2212 
1827 
251 
67 
6736 J 
13729 J 
34717 j 
8724 I 
5005 | 
58 
59 
NOTAS EXPLICATIVAS 
Estes quadros têm como objectivo apresentar esquematicamente os reembolsos anuais a 
título do capital e dos juros relativos aos empréstimos contraídos e concedidos que 
implicam um risco para o orçamento comunitário. Esses valores representam o risco 
máximo possível dessas operações para a Comunidade; não devem ser interpretados como 
significando que o orçamento terá efectivamente de cobrir esses montantes. No que se 
refere ao quadro n° 3, não é certo que todas as operações descritas sejam efectivamente 
desembolsadas. Os juros de mora não foram tomados em conta, nem as despesas 
acessórias eventuais: recurso a um advogado, por exemplo. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADES DE PAGAMENTO DA 
GARANTIA DO ORÇAMENTO 
A, Natureza das operações em causa 
Os riscos de desembolso que pesam sobre o orçamento comunitário estão ligados a 
dois tipos de operações: 
- as contracções/concessões de empréstimos 
- as garantias prestadas a terceiros. 
No primeiro caso, a Comunidade contrai um empréstimo no mercado financeiro para 
efectuar uma operação de reempréstimo do produto desse empréstimo, nas mesmas 
condições de taxa e de duração, a Estados-membros (balança de pagamentos), a países 
terceiros (assistência financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom). 
O reembolso do empréstimo deve ocorrer antes das datas de vencimento dos 
empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso de não cumprimento por parte do 
beneficiário do empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo contraído na 
data prevista recorrendo aos seus recursos orçamentais. 
No caso das garantias, a Comunidade garante empréstimos concedidos por uma 
instituição financeira (BEI ou bancos comerciais no caso da ex-URSS). Sempre que um 
banco verifique que o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data de 
vencimento prevista, o banco solicita à Comunidade as somas devidas pelo devedor em 
falta. 
B. MODALIDADES DE MOBILIZAÇÃO DOS FUNDOS 
A mobilização dos fundos necessários para o pagamento da garantia do orçamento 
pode ser efectuada de três formas: 
- quer por reafectação de montantes recuperados anteriormente junto de devedores que 
não cumpriram as suas obrigações e no lugar dos quais a Comunidade teve que 
intervir em termos de garantia. Esse meio permite, na prática, um pagamento em 
prazos curtos sob reserva da disponibilidade dos fundos, 
60 
- quer através da aplicação do procedimento de transferência que permite dotar à 
rubrica orçamental das dotações necessárias para o pagamento do incumprimento 
verificado. Este segundo meio é utilizado sempre que a reafectação se verificar 
impossível, pressupondo a autorização prévia da Autoridade Orçamental, 
- quer mediante recurso provisório à tesouraria em conformidade com o disposto no 
artigo 12° do Regulamento Financeiro. Este terceiro meio é, nomeadamente, posto 
em prática quando a Comunidade dispõe de um prazo muito breve para assegurar 
um pagamento em termos de garantia que não esteja compatível com o prazo 
necessário para a adopção de uma transferência pela Autoridade Orçamental. 
Esta operação é então regularizada posteriormente quer mediante uma transferência 
quer mediante um orçamento rectificativo e/ou suplementar. 
H. HIPÓTESES DE CÁLCULO 
Alguns dos montantes indicados são o resultado de estimativas cujas modalidades são a 
seguir definidas. 
De um modo geral, as taxas de câmbio, para os empréstimos noutras divisas que não o 
ECU foram consideradas estáveis desde 31 de Dezembro de 1993. No entanto, é de 
salientar que as operações de contracção/concessão de empréstimos não devem 
comportar qualquer risco cambial para a Comunidade. Excepto indicação contrária, a 
taxa de juro média é avaliada em 10%. Essa taxa é provavelmente um pouco elevada 
relativamente aos empréstimos do BEI no âmbito dos protocolos, nos quais a taxa é 
frequentemente bonificada. 
A. Países Membros 
1. Grécia: O empréstimo "balança de pagamentos" actual concedido à Grécia chegou 
a seu termo, não sendo efectuadas quaisquer disponibilizações adicionais. Não 
existem planos para novos empréstimos. 
2. Itália : Uma decisão do Conselho de 18 de Janeiro de 1993 concedeu à Itália um 
empréstimo "balança de pagamentos" num montante de 8000 milhões de ecus. O 
empréstimo deverá ser disponibilizado em quatro fracções de 2000 milhões de ecus 
cada, estando o pagamento das fracções condicionado - com excepção da primeira 
fracção - à realização de objectivos acordados no que se refere à dívida pública e ao 
défice italianos. 
As primeiras duas fracções foram disponibilizadas em 1993. No que se refere ao 
próximo período, a decisão do Conselho prevê que a terceira fracção poderá ser 
disponibilizada a partir de 1 de Fevereiro de 1994 (no entanto, o Governo italiano 
ainda não solicitou a sua disponibilização). A quarta fracção não poderá ser 
disponibilizada antes de 1 de Fevereiro de 1995. 
Caso o Governo italiano decida solicitar a disponibilização das terceira e quarta 
fracções e as condições impostas estejam preenchidas, poderão ser disponibilizados 
2000 milhões de ecus em 1994 e 2000 milhões de ecus em 1995 à República italiana. 
61 
3. BEI Mediterrânico antigos protocolos : Espanha. Grécia. Portugal : trata-se de 
garantias concedidas pela Comunidade para as operações do BEI nesses países 
anteriormente à da sua adesão. Os montantes são actualmente definitivos na medida 
em que todos os empréstimos autorizados foram desembolsados. 
61 
62 
B. Países Terceiros 
a. Assistência financeira 
1. Hungria I : Os montantes das duas primeiras fracções são conhecidos e definitivos. 
Não se prevê em 1994 e em 1995 qualquer desembolso a título da terceira fracção 
da assistência macro-financeira decidida em 1990. 
2. Hungria II : Foi concedido e disponibilizado na sua totalidade um montante de 180 
milhões de ecus. 
3. RFCE : Foi concedido um montante de 375 milhões de ecus, com uma duração 
máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções, sendo a primeira de 185 milhões de 
ecus, a segunda de 190 milhões de ecus com uma duração de 6 anos. 
4. Bulgária I : Foi concedido um montante de 290 milhões de ecus, com uma duração 
máxima de 7 anos (bullet), em duas fracções, sendo a primeira de 150 milhões de 
ecus com uma duração de 7 anos e a segunda de 140 milhões de ecus com uma 
duração de 5 anos. 
5. Bulgária II : A assistência financeira num montante de 110 milhões de ecus 
decidida em 1992 não foi disponibilizada, uma vez que a Bulgária não preenchia as 
condições de disponibilização. 
6. Roménia I : Montante calculado de 375 milhões de ecus com uma duração máxima 
de 7 anos (bullet), em duas fracções, tendo a primeira, num montante de 190 
milhões de ecus, sido desembolsada em 1992 com uma duração de 7 anos e a 
segunda em 1992 com uma duração de 6 anos. 
7. Roménia II : A nova operação de 80 milhões de ecus com uma duração máxima de 
7 anos foi disponibilizada em 1993. 
8. Estados Bálticos : Trata-se de um empréstimo de 220 milhões de ecus cuja primeira 
fracção foi disponibilizada em 1993. A segunda fracção deverá ser disponibilizada 
em 1994. As duas fracções serão reembolsáveis no ano 2000 e 2001 
respectivamente. 
9. Argélia : Montante concedido de 400 milhões de ecus em duas fracções de 250 e 
150 milhões de ecus, tendo a primeira sido disponibilizada em Dezembro de 1991 
com uma duração de 6 anos. A segunda fracção do empréstimo de 400 milhões de 
ecus decidido em 1991 não foi desembolsada, uma vez que a Argélia não preenchia 
as condições de disponibilização. A aplicação de um novo programa económico pela 
Argélia permite considerar a possibilidade da disponibilização dessa fracção em 
1994. 
10. Israel : Trata-se de um empréstimo de 160 milhões de ecus que foi 
disponibilizado, na sua totalidade, e que é reembolsável em 1997. 
62 
63 
b. Garantias 
l.BEI 
Valores fornecidos pelo BEI para os empréstimos desembolsados até 31 de 
Dezembro de 1993. 
Relativamente aos empréstimos ainda não desembolsados, efectuámos as seguintes 
hipóteses de assinatura dos empréstimos. 
Ano 1994 1995 1996 TOTAL 
Bacia Mediterrânica 890 870 870 2630 
Europa Central e Oriental6 705 965 1270 3000 
Outros países terceiros 150 250 250 650 
Aplicamos a estes empréstimos, bem como aos assinados nos finais de Dezembro de 
1993 e ainda não desembolsados (1307 milhões de ecus para os países da Bacia 
Mediterrânica e 1350 milhões de ecus para os países da Europa Central e Oriental) a 
hipótese de uma disponibilização média de 10% dos empréstimos no ano da sua 
assinatura e de 30% nos três anos subsequentes. No que se refere às novas 
operações realizadas no âmbito da recondução de um montante de 3000 milhões de 
ecus para um período de três anos dos empréstimos do BEI nos países da Europa 
Central e Oriental, as hipóteses de assinatura constam da ficha financeira elaborada 
pela Comissão. 
A duração média dos empréstimos foi avaliada em 15 anos com 3 anos de franquia. 
2. Ajuda alimentar à ex-URSS 
a) Garantia 
Trata-se de uma garantia de um empréstimo bancário de 500 milhões de ecus 
com risco total para o orçamento, com uma duração de 3 anos e meio e três 
reembolsos com intervalos de 11 meses a contar do 20° mês. O crédito foi 
utilizado num montante de 375 milhões de ecus em capital. 
b^ Contracção/concessão de empréstimos 
Operação de 1250 milhões de ecus com uma duração máxima de 3 anos. 
Esta contracção de empréstimo encontra-se repartida pelas diferentes Repúblicas 
da ex-URSS. No tocante aos empréstimos com um montnte unitário inferior a 
100 milhões de ecus, o reembolso efectua-se numa única vez três anos após o 
início do período de disponibilização. No que se refere aos empréstimos unitários 
com um montante superior a 100 milhões de ecus, o reembolso é efectuado em 
duas vezes respectivamente 2 anos e 3 anos após o início do período de 
disponibilização. Segundo os tipos do contrato existem dois períodos de 
disponibilização: um iniciado em 20 de Agosto e o outro em 15 de Janeiro. 
Pressupõe-se que o conjunto do saldo por utilizar em 31 de Dezembro de 1993, 
ou seja, 448 milhões de ecus, será desembolsado em 1994. 
Incluindo a recondução a partir de 1993. 
63 
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3. EURATOM Países da Europa Central e Oriental 
Considera-se que dos 1100 milhões de ecus, 150 milhões de ecus serão 
disponibilizados em 1994, 200 milhões de ecus em cada um dos quatro anos 
subsequentes e 150 milhões de ecus em 1999. 
Considera-se que os empréstimos terão uma duração média de 20 anos, com 5 
anos de franquia. 
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ANEXO 
DEFINIÇÃO DOS DADOS QUANTITATIVOS UTILIZADOS NO RELATÓRIO 
A. Montante máximo dos empréstimos autorizados (quadro 1) 
Trata-se da soma dos montantes máximos em capital autorizados (limites máximos) 
relativamente a cada operação decidida ou do montante proposto pela Comissão 
relativamente às operações que ainda não tenham sido objecto de decisão do Conselho. 
Por forma a apreciar, de forma completa, o risco decorrente para o orçamento 
comunitário, é necessário ter em conta os seguintes factores que agem em sentido 
inverso sobre o risco suportado: 
- aumento do risco : é conveniente acrescentar ao valor máximo dos empréstimos 
autorizados em capital, os juros respeitantes a esses empréstimos, 
- diminuição do risco : 
a limitação da garantia dada ao BEI em 75% dos empréstimos assinados nos países 
da Bacia Mediterrânica; 
as operações já reembolsadas na medida em que, excepto no que se refere aos 
empréstimos "balança de pagamentos", se trata de montantes máximos de 
empréstimos concedidos e não de capital em dívida autorizado; 
as autorizações não são necessariamente utilizadas na sua totalidade. 
A repartição das autorizações é a seguinte : 
Estados-membros 
Balança de pagamentos 14 000' 
NIC 6 830 
Euratom 4 0008 
BEI Espanha, Grécia, Portugal 1 500 
Total de países membros 26 330 
Países terceiros 
Autorização de capital em dívida : quando este valor é atingido podem-
se conceder empréstimos dentro do limite dos reembolsos das 
operações anteriores. 
8 Dos quais 1100 milhões de ecus poderão ser concedidos aos países de 
Leste e à CEI. 
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Hungria I 870 
Hungria II 180 
RFCE 375 
Bulgária I 290 
Bulgarian 110 
Roménia I 375 
Roménia II 80 
Israel 160 
Argélia 400 
ex-URSS I 408 
ex-URSS II 1 250 
Estados Bálticos 220 
BEI antigos protocolos 3 032 
BEI países de Leste I 1 700 
BEI países de Leste II 2 750 
BEI Estados Bálticos 200 
BEI Albânia 50 
BEI novos protocolos 1 435 
BEI Cooperação financeira Horizontal 1 800 
Outros países terceiros 750 
Total de países terceiros 16 185 
Total geral 42 515 
B. Capital em dívida das concessões/contracções de empréstimos (quadro 1) 
Trata-se do montante do capital que, numa determinada data, ainda tem de ser 
reembolsado pelo devedor em relação às operações disponibilizadas. 
Em relação ao agregado anterior o montante não inclui os empréstimos que ainda não 
foram desembolsados, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos disponibilizados. 
Pode-se afirmar que indica o montante dos empréstimos "vivos" numa determinada 
data. 
C. Montante dos riscos anuais 
Trata-se da estimativa do montante dos vencimentos em capital e em juros 
relativamente a cada ano orçamental. 
Este montante é calculado : 
- quer em relação unicamente aos empréstimos disponibilizados (quadro 2) e, neste 
caso, o capital a reembolsar corresponde de facto ao capital em dívida; 
- quer em relação aos empréstimos disponibilizados, aos empréstimos decididos ainda 
não disponibilizados e aos empréstimos propostos pela Comissão e ainda não 
objecto de decisão (quadro 3). Neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao do 
limite máximo dos empréstimos autorizados ao qual terá de se acrescentar, se for 
caso disso, os montantes das operações propostas pela Comissão, mas que ainda 
não foram objecto de decisão. 
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ISSN 0257-9553 
COM(94) 364 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-94-380-PT-C 
ISBN 92-77-72271-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1>2985 Luxemburgo