N? C 207/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 86 
da duração do programa além dos 18 meses propostos 
inicialmente. O Comité solicita portanto do Conselho que 
tome rapidamente uma decisão sobre a extensão do 
programa EUROTRA. 
3.5. O Comité deseja igualmente que a Comissão 
examine as repercussões possíveis da situação presente 
sobre o desenrolar dos trabalhos, porquanto tinha 
calculado que estes poderiam começar efectivamente, na 
melhor das hipóteses, no Outono de 1986, tendo em conta 
os prazos inerentes nomeadamente à colocação em 
Espanha e em Portugal das estruturas necessárias para a 
execução do programa — prazos que, segundo a Comissão, 
serão de pelo menos seis a nove meses. 
3.7. O Comité considera justificado o aumento do 
orçamento global proposto pela Comissão, tendo em conta 
as justificações dadas quanto aos custos relativos das 
diferentes acções a executar bem como a carga de trabalho 
que estas implicam. 
3.7. O Comité sublinha que o carácter descentralizado 
do programa EUROTRA confere à Comissão um papel 
essencial de gestão e de direcção. A boa execução do 
programa no seu conjunto depende dos meios de que a 
Comissão dispõe para assumir estas tarefas. O Comité 
considera que a inclusão no programa de duas línguas 
suplementares e a participação na realização de dois novos 
Estados-membros, justifica os pedidos de efectivos suple­
mentares, formulados pela Comissão. 
3.8. O Comité chama a atenção para as repercussões 
sociais do desenvolvimento de um sistema de tradução 
automática. Faz apelo ao relatório de informação que a secção da Energia e dos Assuntos Nucleares elaborou sobre 
« as novas tecnologias — investigação e desenvolvimento 
comunitário» (de 16 Janeiro de 1985), no qual especifica 
que a concepção de uma sociedade orientada para a 
tecnologia só será aceitável socialmente se for adquirida 
nomeadamente a segurança de uma atenção às consequên­
cias da evolução tecnológica para os trabalhadores e para 
os cidadãos. Isto implica em particular a execução de 
processos de informação, de consulta e de negociação 
prévia à introdução de um sistema de tradução automática. 
3.9. O Comité considera que o desenvolvimento da 
tradução automática não deveria ter como consequência 
reduzir as necessidades quantitativas de tradutores em 
razão nomeadamente da necessidade de rever ulteriormen­
te cada uma das traduções, automáticas ou não, e do 
aumento da oferta de tradução que deveria resultar da 
utilização de tal sistema. O perfil profissional do tradutor 
poderia no entanto ser modificado de maneira durável, 
como o Comité já tinha notificado no seu parecer de 25 de 
Fevereiro de 1981. Consequentemente, a secção lamenta 
que ainda não tenham sido examinadas as medidas 
próprias para assegurar a adaptação necessária do perfil 
profissional do tradutor ao desenvolvimento da tradução 
automática e solicita com insistência que a isso se proceda 
no mais curto prazo. 
3.10. O Comité não deixa de sublinhar que a utilização 
da tradução automática não deveria, de maneira alguma, 
contribuir para desencorajar nem prejudicar a aprendiza­
gem das línguas. Com efeito, é essencial para a aproxima­
ção dos povos da Comunidade Europeia que esta 
aprendizagem prossiga e seja desenvolvida. 
Feito em Bruselas, em 21 de Maio de 1986. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR 
Parecer sobre os programas de investigação, desenvolvimento e demonstração com 
comparticipação de despesas da Comunidade Europeia 
(86/C 207/07) 
Em 19 de Dezembro de 1985, ao abrigo do quarto parágrafo do artigo 20? do Regulamento Interno, 
a Mesa do Comité Económico e Social decidiu elaborar um parecer de iniciativa sobre os 
programas de investigação, desenvolvimento e demonstração com comparticipação de despesas da 
Comunidade Europeia i1). 
(') A investigação sob forma de contratos com comparticipação de despesas consiste nisto: a Comissão 
comparticipa nas despesas do programa com o ou os contratantes interessados. Esta forma de investigação é 
igualmente chamada «acção indirecta» ou «com comparticipação de despesas». Neste domínio, a 
Comissão utiliza três tipos de contratos de investigação: contrato com comparticipação de despesas (a parte 
da Comissão eleva-se até un máximo de 50 %); os contratos com «despesas marginais» (limitados às 
universidades e aos estabelecimentos de ensino superior, contratos no âmbito dos quais a parte da Comissão 
se pode elevar até 100 % das despesas suplementares resultantes da investigação); o contrato de associação 
(JET, programas relativos à fusão e à radioprotecção). 
18. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 207/15 
A Secção da Energia e dos Assuntos Nucleares, encarregada da preparação dos trabalhos do 
Comité sobre a matéria, adoptou o seu parecer a 30 de Abril de 1986, na base do relatório do Sr. 
Normann. 
Em 21 de Maio de 1986, no decurso da sua 237? sessão plenária, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o parecer seguinte: 
1. Observações preliminares 
1.1. O Comité fundamentou o seu parecer no relatório 
de informação que a sua Secção da Energia e dos Assuntos 
Nucleares elaborou, em 1985, sobre os programas de 
investigação, desenvolvimento e demonstração com com­
participação de despesas da Comunidade Europeia (doe. 
CES 423/84 final). 
Aquele relatório de informação foi discutido na Assembleia 
Plenária do Comité de 31 de Outubro de 1985, tendo então 
o Comité votado a favor da transmissão às instituições da 
Comunidade do documento em questão, acompanhado do 
resumo das discussões. 
1.2. O relatório permitiu à Comissão dispor de um 
apanhado imparcial sobre o último sistema de investigação 
da Comunidade com comparticipação de despesas. Os 
membros da secção interessados visitaram um certo 
número de contratantes para lhes solicitarem os seus 
pontos de vista sobre o assunto. 
1.3. O Comité acredita, pois, e assume a sua convicção 
que é importante não só que a Comissão tenha em conta os 
pontos de vista dos contratantes — e é claro que eles os 
deram — mas também que os melhoramentos que a 
Comissão faz para o sistema com comparticipação de 
despesas sejam apresentados aos contratantes e à comuni­
dade científica em geral. Se isso acontecer, os esforços e os 
meios financeiros consideráveis realizados pelo Comité 
Económico e Social na elaboração do relatório inicial e, 
mais tarde, no presente parecer, serão justificados. 
1.4. O Comité reitera no presente parecer as principais 
conclusões por ela apresentadas no recente relatório sobre 
a investigação na Comunidade com comparticipação de 
despesas. 
O Comité sublinha os progressos realizados pela Comissão 
no domínio da investigação com comparticipação de 
despesas desde o lançamento do relatório. 
Finalmente, o Comité apresenta mais amplas recomenda­
ções para o futuro. 
2. A investigação comunitária com comparticipação de 
despesas. 
2.1. Observações gerais 
O Comité concorda com aqueles contratantes entrevista­
dos que consideraram que os programas de investigação 
com comparticipação de despesas oferecem a melhor 
rentabilidade, do ponto de vista do esforço e dos meios 
disponíveis de entre os vários métodos mais importantes 
utilizados pela Comissão para favorecer a investigação e o 
desenvolvimento. 
É confortante saber que os contratantes que participaram 
nos contratos com comparticipação de despesas estão 
geralmente dispostos a prosseguir a experiência. Note-se, 
porém, que algumas organizações não participam nos programas com comparticipação de despesas, iniciados 
pela Comissão, por receio da burocracia, de limitações 
financeiras ou simplesmente por falta de conhecimento 
relativo à possibilidade de participação. 
Os serviços da Comissão, em colaboração com os 
Estados-membros, aperfeiçoam constantemente as técnicas 
utilizadas para obterem a máxima rentabilidade do 
emprego dos fundos da Comunidade Europeia. O Comité 
considera que a Comissão deveria prosseguir insistente­
mente esta tarefa à luz da experiência adquirida em 
programas tais como a Biotecnologia, ESPRIT, BRITE e 
RACE. 
2.2. Critérios de selecção dos programas com comparti­
cipação de despesas 
O Comité definiu oito critérios principais em função dos 
quais a Comissão deve seleccionar os programas de 
investigação com comparticipação de despesas, de maneira 
a retirarem uma rentabilidade máxima dos esforços e dos 
fundos investidos: 
— Os programas com objectivos industriais deveriam ser 
limitados a áreas definidas pela Comissão como sendo 
« pré-competitivas ». 
— Isto não se aplicará onde os resultados de determinados 
projectos de investigação forem destinados a contribuir 
para a saúde, o bem-estar e a segurança. 
— Os resultados da investigação devem oferecer possibili­
dades de utilização para mais de um Estados-membro. 
— Os resultados de cada programa de investigação 
deveriam ser superiores, em caso de sucesso, à soma dos 
resultados que os Estados-membros poderiam ter 
obtido individualmente com as suas próprias organiza­
ções de investigação. 
— Os projectos de investigação que beneficiam de fundos 
da Comunidade devem ser, evidentemente, os que se 
apresentam melhor planeados e com mais possibilida­
des de realização à escala comunitária, isto é, que 
respondam à exigência de « adicionamento». 
— A importância de cada projecto individual deveria ser 
superior à «massa crítica», quer dizer ao mínimo 
indispensável para que os resultados do projecto 
contenham a promessa de aplicações subsequentes. Este 
critério não deveria ser sacrificado a razões de juste 
retour ou a restrições orçamentais. 
— A investigação com comparticipação de despesas 
deveria implicar a divisão do risco entre a Comissão e o 
contratante. A parte da Comissão no custo do projecto e 
os riscos que ele comporta não deveria ser inferior a 
50%. 
— Os programas de investigação devem implicar a 
participação de mais de um Estado-membro, de modo a 
favorecerem uma «estimulação mútua transfronteiri­
ça». 
N? C 207/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 86 
— Os programas de investigação devem envolver a 
participação de vários sectores de operações de 
investigação (por exemplo ensino superior, estabeleci­
mentos de investigação, empresas industriais) de modo 
a favorecerem uma «estimulação mútua trans-secto-
rial». 
2.3. Os procedimentos da Comissão 
O Comité concorda com os contratantes interrogados que 
consideraram como satisfatórios, de um modo geral, os 
procedimentos da Comissão para a gestão dos contratos e o 
controlo da sua execução, e estimaram que os serviços da 
Comissão contribuiam consideravelmente para o bom 
funcionamento destes procedimentos. 
O Comité estima, no entanto, que certos melhoramentos 
são possíveis, tais como: 
— prever uma maior uniformidade na elaboração e 
implementação dos procedimentos relativos aos pro­
gramas de investigação, desenvolvimento e demonstra­
ção com comparticipação de despesas, 
— designar um serviço central no seio da Comissão a fim 
de velar a que a gestão dos trabalhos se efectue de 
acordo com uma plataforma comum, 
— alargar as adaptações de ordem processológica introdu­
zidas com o programa ESPRIT, 
— reservar uma certa percentagem do financiamento para 
fazer face a acontecimentos imprevistos no decurso de 
programas individuais, 
— reduzir o custo relativamente elevado que representa a 
entrega de propostas procedendo a um exame prelimi­
nar das ofertas iniciais, 
— reduzir a uma duração mínima o prazo entre a entrega 
de propostas e a autorização de começar os trabalhos, 
— modificar as disposições financeiras que regem os 
pagamentos antecipados e os reembolsos, inclusive os 
reembolsos das despesas gerais, 
— introduzir alterações aos termos do contrato, 
— alterar o sistema de controlo contabilístico da execução 
dos trabalhos de investigação pelos contratantes. 
2.4. Coordenação com a indústria 
O Comité reconhece a preocupação expressa pelos 
contratantes quanto ao facto que em muitos domínios da 
investigação, os benefícios eventuais de uma tecnologia que 
resulta de investigações bem sucedidas dependem total­
mente do sucesso do comportamento ulterior dos «indus­
triais » nos domínios técnico e comercial, se entendermos 
por «industriais » tanto os dirigentes como os trabalhado­
res. 
O Comité recomenda que a Comissão envide todos os 
esforços no sentido de garantir que todos os que estiverem 
envolvidos na investigação, por um lado, e os responsáveis 
pelas decisões comerciais e técnicas, por outro, reflictam e 
trabalhem em conjunto desde o início. Nesse intuito, a Comissão deveria examinar a sua maneira 
de proceder quanto ao envolvimento da indústria, em todas 
as etapas, desde o plano de investigação, passando pela 
definição do programa inicial, pela informação prévia à 
atribuição do contrato, pela atribuição do próprio contrato 
e pelos conselhos relativos à gestão do contrato até ao 
plano de utilização pós-contrato. 
A Comissão deveria dar o exemplo definindo claramente os 
modos de coordenação entre o DG XII (investigação e 
desenvolvimento), DG XIII (inovação) e o DG III (Assuntos 
industriais). 
A própria Comissão deveria esforçar-se por envolver a 
representação industrial nas suas actividades e não confiar 
unicamente na representação escolhida pelos Governos dos 
Estados-membros. 
2.5. Actividade de pré-contrato da Comissão 
O Comité exorta a Comissão a melhorar a organização e o 
lapso de tempo necessário à sua informação de pré-
-contrato aos contratantes potenciais. 
O Comité deveria tomar medidas positivas para suscitar o 
interesse de um vasto leque de contratantes, dado que a 
escolha dos mais indicados e eficazes de entre estes é vital 
para o sucesso dos trabalhos com comparticipação de 
despesas. 
O Comité retoma as sugestões formuladas pelos contratan­
tes segundo os quais a Comissão deveria: 
— elaborar uma lista completa dos recursos da Comunida­
de em matéria de investigação, 
— promover activamente as propostas de trabalhos com 
comparticipação de despesas junto dos contratantes 
potenciais, 
— actualizar a sua brochura sobre o trabalho de investiga­
ção com comparticipação de despesas e o modo de 
funcionamento do sistema, 
— prever um mecanismo, destinado aos contratantes 
potenciais, que permita difundir a informação em fase 
de elaboração sob forma de cartas de informação e de 
outras publicações emanando das direcções-gerais da 
Comissão, 
— prever um certo número de « agentes de ligação » e dar a 
conhecer a sua existência, 
— encorajar os contratantes actuais e potenciais a 
manifestarem as suas próprias ideias relativas ao 
aperfeiçoamento do sistema. 
2.6. Comunicação e promoção 
O Comité sente que o conhecimento geral dos trabalhos 
com comparticipação de despesas da Comissão, os modos 
de funcionamento do sistema e os meios pelos quais 
podemos ser informados das possibilidades futuras não são 
tão conhecidos quanto o poderiam ser. 
A Comissão deveria tentar resolver o seu problema das 
relações públicas. 
O Comité verifica que durante a execução do contrato, a 
comunicação com os contratantes é geralmente boa. A 
organização de simpósios de trocas de experiência é em 
geral altamente proveitosa. 
18. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?.C 207/17 
O Comité lamenta que a promoção feita pela Comissão dos 
resultados bem sucedidos dos trabalhos com comparticipa­
ção de despesas não tenha conduzido a uma tomada de 
consciência generalizada do valor de tais trabalhos. 
Seria conveniente saber se a Comissão não poderia criar um 
« Centro de Excelência » onde se centralizassem e trocassem 
informações. Parece que uma resposta afirmativa teria sido 
dada a esta questão na medida em que, no domínio da 
biotecnologia foi proposta a criação de uma « unidade de 
concertação» (Concertation Unit). No que respeita à 
tecnologia em geral, a ideia de um organismo central, que 
servisse de catalisador das trocas de ideias e de pessoal, 
coincide com uma necessidade real. Isso poderia mesmo 
dar origem a um banco de dados. Ao mesmo tempo que 
convida a Comissão a empreender a realização de um 
estudo sobre a função essencial que um determinado 
organismo deveria preencher, o Comité interroga-se sobre 
se esta função não poderia ser preenchida por uma equipa 
de muito alto nível numa universidade existente ou num 
estabelecimento de investigação de renome. 
2.7. Confidencialidade 
Tendo-se certos contratantes declarado preocupados pela 
questão do carácter confidencial dos seus trabalhos e dos 
resultados obtidos, o Comité deseja vivamente que a 
Comissão publique uma nota sobre a sua concepção de 
confidencialidade. Seria útil para os contratantes e 
sobretudo para os mais « pequenos » de entre eles. 
O Comité estima que a Comissão deveria considerar as 
vantagens e desvantagens que comporta a publicação de 
informações detalhadas sobre as direcções que a investiga­
ção poderia tomar no futuro, fornecendo aos concorrentes 
indicações sobre a estratégia prevista. 
2.8. Valorização ulterior dos resultados 
O Comité partilha do sentimento expresso por determina­
dos contratantes em entrevistas datando de 1985, sentimen­
to segundo o qual a Comissão tem tendência a considerar o 
contrato de investigação como um fim em si e não como 
uma primeira etapa a caminho de uma utilização industrial 
rentável. 
O Comité convida insistentemente a Comissão a fazer com 
que cada programa de R e D seja acompanhado de um 
plano de valorização prevendo a utilização ulterior dos 
resultados das investigações bem sucedidas. Este plano 
deveria fazer parte integrante do programa global 
submetido à aprovação do Conselho. 
Quando se iniciou a elaboração do relatório de informa­
ção, os contratantes diziam ter compreendido que o sistema 
de comparticipação de despesas não se aplicaria ao plano 
de valorização no sector industrial, pois poderia recear-se 
que isso fosse considerado como resultando do domínio 
concorrencial. Os contratantes estimaram que a Comissão 
deveria encarar a possibilidade de aplicar o sistema a determinados elementos do plano de valorização, tais 
como a protecção da propriedade intelectual decorrente da 
participação financeira da Comunidade. O Comité partilha 
deste ponto de vista. 
2.9. Pequenas e médias empresas 
O Comité partilha do ponto de vista dos contratantes que 
estimaram que a situação das pequenas e médias empresas 
merece ser estudada de perto pela Comissão (cf n? 4.3). 
2.10. Mobilidade do pessoal 
O Comité regozija-se com o plano de estímulo das 
cooperações e trocas científicas e técnicas europeias 
(1985-1988) adoptado pelo Conselho, a 12 de Março de 
1985 (J). Contudo, o Comité estima que a Comissão 
deveria tomar mais medidas para favorecer a mobilidade 
dos investigadores no interior da Comunidade Europeia. É 
sua opinião que a mobilidade de um estabelecimento de 
investigação para outro é benéfica, tanto para o estabeleci­
mento como para o investigador, resultando num confron­
to profundo de ideias e numa mais estreita compreensão e 
colaboração. 
A avaliar pela maneira como evolui a organização dos 
programas de investigação com comparticipação de 
despesas o Comité nota com satisfação uma intenção 
deliberada de favorecer a mobilidade. 
2.11. Consequências sociais e participação dos trabalha­
dores 
O Comité reconhece que um dos objectivos da política 
comunitária de investigação deve tender a encontrar um 
meio eficaz para associar os trabalhadores e as suas 
organizações às decisões relativas à investigação comunitá­
ria com comparticipação de despesas, desde que estas 
decisões tenham uma incidência na orientação e na 
dimensão do esforço comunitário no campo da tecnologia. 
O Comité convida a Comissão a empenhar-se nessa tarefa. 
3. Progressos realizados pela Comissão desde a elabora­
ção do relatório inicial da secção 
O Comité verifica que desde a elaboração do relatório de 
informação, a Comissão progrediu consideravelmente no 
desenvolvimento de uma política e estratégia mais 
coerentes com vista à realização de uma Europa da 
tecnologia. 
Mais precisamente foram tomadas medidas relativas a um 
certo número de aspectos políticos e estratégicos, cujo 
relatório de informação tinha revelado o seu aspecto 
preocupante. Na reflexão da Comissão, há sinais de uma 
evolução dinâmica e de um estado de espírito empreende­
dor, ao mesmo tempo que se observam certas reacções da 
parte do Conselho. 
É cada vez mais notório (e esta tomada de consciência é 
favorecida pela existência de projectos não comunitários, 
como EUREKA e IDS) que a Comissão não pode 
concentrar-se unicamente na investigação pré-concorren-
cial. O Comité convida instantemente a Comissão a 
encontrar meios para agir de concerto com os Estados-
-membros a fim de levar ao estado de comercialização os 
(!) JO n? L 83 de 5. 3. 1985, p. 13. 
N? C 207/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 86 
resultados da investigação que ela financia. A Comissão 
deverá determinar as grandes linhas de acção que se 
prestem a uma intervenção comunitária, concentrar-se 
nelas e deixar aos Estados-membros o cuidado de realizar 
os projectos de menor envergadura. 
3.1. Execução dos programas em curso 
O Comité está ciente de que os programas em curso e os que 
foram recentemente adoptados pelo Conselho absorvem a 
totalidade das capacidades da Comissão; entre estes, 
mencione-se nomeadamente o programa BRITE e os 
relativos à energia não nuclear, sobre a radioprotecção e 
sobre a estimulação. 
Em Fevereiro de 1984, o Conselho adoptou o Programa 
Europeu de Investigação e Desenvolvimento no Domínio 
das Tecnologias de Informação (ESPRIT) 84/130/CEE. As 
duas primeiras aberturas de propostas, lançadas em 1984 e 
1985, receberam um acolhimento muito satisfatório da 
parte dos meios industriais e científicos, e a realização dos 
projectos seleccionados necessitará da quase totalidade do 
montante estimado dos fundos a utilizar nos primeiros 
cinco anos de execução do programa. 
A Comissão constituiu um grupo de peritos independentes 
de alto nível, chamado « Comité de Avaliação ESPRIT », a 
fim de avaliar a evolução do programa por meio de uma 
série de entrevistas pessoais (131) e de um questionário (a 
expedir pelo correio) dirigido a 477 participantes, tendo 
sido registadas 238 respostas (documento de 19 de 
Novembro de 1985). 
O Comité acolhe com satisfação as principais conclusões 
desta avaliação, segundo a qual ESPRIT entrou com o pé 
direito e está em vias de atingir os objectivos propostos à 
origem. Foram formuladas certas recomendações de ordem 
processológica. O programa ESPRIT e os programas 
nacionais apareceram como mutuamente complementares 
e sem contradições de maior. O Comité aprova as 
recomendações do « comité de avaliação » que preconiza a 
continuidade das actividades de investigação e de desenvol­
vimento pré-concorrenciais neste domínio, por meio de 
medidas de consolidação e de reestruturação e pelo 
aumento dos projectos de demonstração do programa. 
O programa de trabalho relativo às actividades do 
programa ESPRIT para 1986 foi proposto num projecto de 
decisão do Conselho (documento de 12 de Novembro de 
1985). Foram propostos cinco grandes sectores de 
actividade, como tinha acontecido no anterior programa de 
trabalho, e foi estabelecida uma distinção entre os projectos 
de Tipo A, individualmente descritos no plano de trabalho, 
com objectivos a curto e a longo prazos, e os projectos de 
Tipo B, definidos como relativos a temas gerais de 
investigação. 
O Comité aprova o «comité de avaliação» quando este 
observa que os mesmos objectivos a curto prazo deveriam 
eventualmente ser adaptados na altura das revisões anuais, 
em função dos progressos realizados na Europa e algures 
no Mundo. A secção chamou a atenção para a necessidade 
de prever eventuais mudanças de orientação no decurso da 
execução de um projecto no seu relatório de informação 
(cf. n? 1.5.). 
O Comité concorda com o parecer da Comissão, segundo o 
qual a avaliação efectuada pelo « comité de avaliação » foi 
suficientemente favorável para que a Comissão encare a 
hipótese de recomendar o reforço e o alargamento dos trabalhos da segunda metade de cinco anos do plano 
decenal (ESPRIT 2). 
O Comité verificou, também, com satisfação, que no 
âmbito do programa relativo à investigação tecnológica 
fundamental e à aplicação das novas tecnologias (BRITE), 
a Comissão seleccionou 95 projectos referentes a 432 
estabelecimentos e empresas com a seguinte repartição: 
60 % de empresas industriais, 21 % de estabelecimentos de 
investigação e 19 % de estabelecimentos de ensino 
superior. 24 % das empresas industriais são PMEs, no 
sentido da definição da Comissão. 
No mês de Março de 1985, o Conselho decidiu um plano de 
estimulação das cooperações e trocas científicas e técnicas 
europeias (1985-1988) (85/197/CEE). 
O Comité aprova o plano de « estimulação » em virtude do 
qual está previsto dispender 60 milhões de ECUs e afectar 
12 pessoas a um plano de concessão de bolsas e de 
conclusão de contratos de investigação com vista a 
favorecer a geminação dos laboratórios e a execução de 
contratos nos domínios operacionais. As actividades 
previstas referem-se ao estabelecimento de uma rede de 
cooperação e de trocas nos domínios científico e técnico e 
dizem respeito a todos os ramos da ciência e da técnica. 
Estas medidas tendem a facilitar a mobilidade dos 
investigadores, a comunicação no interior do mundo 
científico e o desenvolvimento da cooperação. 
Este plano será reexaminado no decorrer do segundo ano 
da sua execução (1986). O Comité Económico e Social 
deseja que os resultados deste «reexame» lhe sejam 
transmitidos. 
3.2. Melhoria, simplificação e coordenação dos procedi­
mentos 
O Comité considera a investigação com comparticipação 
de despesas como um instrumento fundamental e aceite 
como tal da investigação à escala comunitária. Este sistema 
já permitiu obter, de maneira eficaz e rentável, resultados 
interessantes. A experiência considerável adquirida até 
hoje, graças ao seu funcionamento, deu à Comissão a 
possibilidade de proceder a melhorias constantes e à 
simplificação e coordenação de procedimentos,tendo 
algumas destas medidas sido sugeridas pelos contratantes 
interrogados para o relatório de informação. 
O Comité verifica com satisfação que, a partir da 
elaboração do relatório inicial, em 1985, pela sua Secção, 
os mecanismos de conclusão dos contratos foram aperfei­
çoados, e que um milhar de contratos será concluído em 
1986. 
3.3. Papel do sector público e dos estabelecimentos 
públicos 
O Comité apoia a Comissão quando esta pretende que a 
investigação e desenvolvimento nos campos da indústria e 
da tecnologia, levados a cabo principalmente pelo sector 
industrial con uma participação pública, têm um papel a 
desempenhar na realização dos objectivos do programa-
-quadro. No entanto, o Comité gostaria de observar que, 
noutros domínios, a investigação só pode ser conduzida a 
título principal pelo sector público em laboratórios de 
universidades e em estabelecimentos de investigação; entre 
18. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 207/19 
estes domínios, regista-se nomeadamente a fusão nuclear, a 
higiene e a segurança do ambiente e da radioprotecção. 
Trata-se de questões que, também elas, se revestem de um 
interesse especial para o bem-estar dos cidadãos. 
3.4. Valorização e protecção dos resultados 
O Comité gostaria de sublinhar que a conferência de 
Luxemburgo apoiou e encorajou as medidas tendentes a 
valorizar os resultados da investigação e a levá-los ao 
estado da comercialização. 
Um novo Anexo II ao contrato-tipo coloca o contratante na 
obrigação da valorizar os resultados dos trabalhos 
realizados no âmbito do contrato de investigação com 
comparticipação de despesas. 
3.5. Protecção dos resultados 
É com pesar que o Comité verifica que nem todos os 
Estados-membros estão aptos a assinar a Convenção de 
Luxemburgo relativa à patente europeia para o Mercado 
Comum. 
3.6. Para uma Europa da tecnologia 
De há um ano a esta parte, a Comissão esforça-se por 
estimular o debate sobre os meios mais adequados para a 
implementação de uma Europa da tecnologia. 
Nesse sentido, a Comissão apresentou duas comunicações 
na Cimeira de Milão em Junho passado. 
A primeira, relativa ao reforço da cooperação técnica na 
Europa descrevia o desafio lançado pela Europa e esboçava 
as respostas através de medidas de carácter comunitário e 
nacional e da interacção destes dois tipos de medidas. Neste 
documento, a Comissão apresentava, em seguida,modos de 
acção possíveis, incluindo o lançamento de projectos e 
diversas formas de cooperação, bem como os mecanismos 
que garantem o seu funcionamento. 
A segunda, intitulada « Para uma Comunidade da Tecnolo­
gia » desenvolvia os temas abordados na primeira e 
propunha certos métodos de cooperação e os sistemas de 
financiamento. 
A Comissão chamava assim a atenção para a eficácia dos 
programas com comparticipação de despesas em matéria 
de investigação pré-concorrencial e citava a este respeito o 
relatório de informação do CES. 
Insistia igualmente no interesse dos programas de acção 
concertada em que poderiam participar países terceiros. 
Finalmente, sugeria que o sistema de programas suplemen­
tares financiados unicamente pelos Estados-membros 
interessados em participar neles (« em geometria variável») 
não seja limitado unicamente ao domínio da investigação 
nuclear. 
A Comissão partilhava do sentimento expresso no relatório 
de informação do CES, a saber que o instrumento de gestão 
utilizado para o programa JET poderia ser retomado no 
âmbito de outros projectos com vista ao desenvolvimento e 
exploração em conjunto de grandes instalações científicas. O Conselho de Milão aprovou este documento e pediu que 
o seu conteúdo fosse posto em aplicação. A Comissão 
apresentou propostas para a sua implementação num 
documento intitulado «Para uma Comunidade Europeia 
da Tecnologia »de 30 de Setembro de 1985. Ela propunha a 
elaboração e execução sem demora de um novo programa 
comunitário global nos domínios científico e técnico. 
A Comissão reforçava o ponto de vista do CES, segundo o 
qual esse programa deveria ser acompanhado de medidas 
descritas no « Livro Branco » sobre a realização do mercado 
interno,bem como acções destinadas a favorecer a 
cooperação entre as empresas industriais europeias. 
A Comissão acrescentava que era necessário elaborar uma 
estratégia global com vista à realização de uma Comunida­
de Europeia da ciência e da tecnologia. 
No mês de Janeiro de 1986, o Comité adoptou três 
relatórios de informação intitulados: Novas Tecnologias R 
e D Comunitárias», «A Inovação na Comunidade: 
Organismos e Programas» e «Aspectos Sociais», que 
confirmaram, na generalidade, a posição da Comissão. 
3.7. Revisão do programa-quadro 
No mês de Março de 1985, o Comité Económico e Social 
adoptou um parecer intitulado: «Prioridades das iniciati­
vas comunitárias no domínio da investigação: a próxima 
revisão do programa-quadro das actividades científicas e 
técnicas comunitárias» (relator: Sr. Roseingrave). 
O Comité estima que as medidas propostas no programa-
-quadro,referentes ao domínio científico à escala europeia, 
constituíam a base de uma estratégia essencial com carácter 
europeu em matéria de investigação, desenvolvimento e 
demonstração. Formulava igualmente um certo número de 
sugestões com vista à revisão do programa-quadro. 
No mês de Abril de 1985, a Comissão publicou um 
documento de trabalho sobre a estratégia científica e 
técnica da Comunidade. Apresentava aí o estado de 
realização do programa-quadro e encarava a sua revisão. 
O primeiro programa-quadro das actividades científicas e 
técnicas da Comunidade cobria o período 1984-1987. Para 
o executar, o Conselho adoptou decisões sobre um certo 
número de programas com comparticipação de despesas, 
entre os quais o programa ESPRIT, alguns dos quais 
multianuais como a Biotecnologia, BRITE e Estimulação,e 
igualmente sobre o financiamento de projectos de demons­
tração no domínio energético. 
A Comissão nota que estas decisões mostravam o valor das 
actividades comunitárias de investigação e de desenvolvi­
mento e o reconhecimento da importância do seu papel na 
implementação das novas políticas comunitárias; mas, 
segundo a Comissão, as ditas decisões nem sempre 
correspondem ao alcance dos obectivos científicos e 
N? C 207/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 8. 86 
técnicos aprovados pelo Conselho com a adopção do 
programa-quadro, como também nem sempre respeitam o 
equilíbrio entre estes objectivos. 
O documento de trabalho de Abril de 1985 apresentava as 
ideias da Comissão para a revisão do programa-quadro e 
identificava cinco grandes questões relativas à estratégia 
científica e tecnológica da Comunidade a debater com os 
Estados-membros. 
Esta revisão foi precedida de uma comparação entre as 
políticas científicas nacionais e as da Comunidade, 
realizada, no âmbito de COPOL III, em Junho de 1985. 
As orientações fundamentais do novo programa-quadro 
para 1987-1991 foram agora elaboradas, na base de 
memorandos referentes à Comunidade da tecnologia, e foi 
previsto que o Conselho as examine em Abril de 1986. 
À luz das conclusões do Conselho de Luxemburgo, em 
Dezembro de 1985, o programa-quadro englobará os 
aspectos seguintes: 
— fixação científica dos objectivos, 
— elaboração de planos de acção gerais, 
— estimação do montante julgado necessário, 
— distribuição do montante entre os diferentes aspectos, 
— procedimento de participação financeira da Comunida­
de no conjunto de programa. 
Este novo programa-quadro servirá de instrumento à 
Comissão para promover o seu plano de reforço da Europa 
da tecnologia. O programa-quadro deverá ser adoptado 
por unanimidade, enquanto que, por uma questão de maior 
flexibilidade, a adopção dos programas individuais 
efectuar-se-á por votação com maioria qualificada. 
4. Recomendações para o futuro 
4.1. Prosseguimento do desenvolvimento da investiga­
ção com comparticipação de despesas 
O Comité é de opinião que a Comissão deveria continuar a 
aplicar o sistema dos contratos de investigação com 
comparticipação de despesas. 
A Comissão deveria sofisticar os procedimentos de maneira 
a aumentar a eficácia e a rentabilidade, utilizando os 
critérios acima mencionados e velando para que a 
experiência adquirida numa série de projectos seja aplicada 
nos projectos seguintes. 
O Comité insiste para que a Comissão prossiga os seus 
trabalhos no sentido de coordenar, simplificar e embarate­
cer os procedimentos de investigação com comparticipação 
de despesas. É essencial fazer com que estes programas se 
tornem atractivos para todos os contratantes potenciais. 
Seria bom que a Comissão fizesse um esforço no domínio das relações públicas, para convencer os empresários de 
que a comparticipação nos programas em questão é-lhes 
vantajosa. 
O Comité insiste para que a Comissão tome as medidas 
positivas que se impõem, no domínio da investigação, para 
se rodear dos contratantes mais válidos possível, e que faça 
com que as dimensões e as características das empresas e 
estabelecimentos, com os quais conclui contratos, sejam 
suficientemente equilibradas. 
Seria conveniente desenvolver procedimentos; que facili­
tem nomeadamente a participação das pequenas e médias 
empresas na investigação com comparticipação de despe­
sas, tanto na execução de contratos a título principal, como 
por conveniência, na qualidade de subcontratantes. 
4.2. « Centros de Excelência » 
O Comité chama a atenção para o Memorando intitulado 
«Para uma Comunidade da Tecnologia» (doe. COM(85) 
350 final), no qual a Comissão apoiou a proposta 
apresentada no relatório de informação do CES que sugeria 
que se definisse uma rede de «Centros de Excelência» 
beneficiando da caução e do apoio da Comunidade. Estes 
centros, corespondentes aos diferentes domínios da 
tecnologia, aceitariam executar programas em cooperação 
com a Comissão. Eles facilitariam a difusão da tecnologia 
graças aos laços que os unem aos estabelecimentos de 
ensino superior e à indústria, ajudariam, também, a fazer 
circular a informação nos dois sentidos, a aumentar a 
mobilidade da mão-de-obra e a elaborar as políticas de 
formação. 
O Comité convida a Comissão a encarar a possibilidade de 
desempenhar ela mesma o papel de « Centro de Excelên­
cia» em certos domínios, principalmente como fonte de 
dados e centro de troca de informações. 
4.3. Participação das pequenas e médias empresas 
(PMEs) 
O Comité gostaria de ver a Comissão sofisticar as suas 
diligências relativas à participação das PMEs na investiga­
ção com comparticipação de despesas, nomeadamente 
— atribuindo-lhes uma parte equitativa e apropriada à 
execução dos programas com comparticipação de 
despesas, 
— difundindo junto delas os resultados obtidos graças à 
investigação com comparticipação de despesas. 
Presentemente, a Comissão anuncia, para programas como 
ESPRIT e BRITE, números de 40 % de participação das 
PMEs, mas o Comité pensa que esta percentagem se aplica 
ao número de contratantes e não ao financiamento. Além 
disso, o grau de participação das PMEs depende da 
capacidade do pessoal de gestão da Comissão na sua 
interrelação com os comités consultivos. 
O Comité elabora actualmente um relatório de informação 
sobre a importância da tecnologia para as PMEs, onde será 
abordado pormenorizadamente este problema. De momen­
to, o Comité gostaria que a Comissão considerasse: 
— se certas técnicas, tais como os programas americanos 
em matéria de inovação para as pequenas empresas 
(SBIR: Small Business Innovation Research), poderiam 
ser adaptadas e utilizadas pela Comunidade, 
18. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 207/21 
— se a Comissão poderia fazer algo mais para encorajar a 
participação das PMEs nos programas de investigação 
com comparticipação de despesas na qualidade de 
empresas subcontratantes. 
— se seria possível que a Comissão (DG XIII), ao imprimir 
um maior impulso aos trabalhos relativos ao plano de 
valorização, favorecesse mais as PMEs no estado 
ulterior do desenvolvimento tecnológico que, em caso 
de sucesso, conduz à comercialização na Comunidade. 
4.4. Um papel mais importante para a inovação 
O Comité insiste no facto que, do ponto de vista da 
rentabilidade, só se pode falar de sucesso dos programas de 
investigação com comparticipação de despesas se estes 
programas resultarem ulteriormente numa inovação 
benéfica, seja sob forma de novos produtos ou de novos 
procedimentos, para os quais existem mercados comer­
ciais, seja sob forma de progressos no âmbito da saúde, do 
bem-estar e da protecção do meio ambiente. 
O Comité estima que, do mesmo modo que se consagraram 
estudos aprofundados e uma actividade intensa à estratégia 
da investigação, também a inovação, sua contrapartida, 
deveria receber tratamento similar; por outro lado, é 
possível que as despesas consagradas pela Comunidade à 
investigação não lhe tenham dado a rentabilidade espera­
da. 
De um modo particular, o Comité convida instantemente o 
Conselho a aplicar a alteração do Tratado CEE proposta 
pelo Conselho Europeu de Luxemburgo, no mês de 
Dezembro de 1985, com o objectivo de definir expressa­
mente o papel da Comunidade em matéria de difusão e de 
valorização dos resultados das actividades comunitárias de 
investigação, desenvolvimento e demonstração tecnológi­
cas (IDDT). 
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1986. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à prevenção da poluição do 
ambiente provocada pelo amianto (') 
(86/C 207/08) 
Em 18 de Dezembro de 1985, em conformidade com o disposto nos artigos 100v e 235? do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, o Conselho decidiu consultar o Comité 
Económico e Social sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à prevenção da poluição do 
ambiente provocada pelo amianto. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada de preparar os trabalhos 
sobre a matéria, adoptou o seu parecer, a 6 de Maio de 1986, no relatório do Sr. Bleser. 4.5. Protecção da propriedade intelectual 
O Comité pede à Comissão para ajudar os contratantes a 
resolverem as dificuldades reais ou aparentes que encon­
trem no domínio da protecção da propriedade intelectual 
resultante da investigação com comparticipação de 
despesas. 
4.6. Medidas visando o reforço dos laços entre a 
indústria e a Universidade 
O Comité julga serem de extremo interesse as técnicas 
utilizadas pela Comissão para conceber projectos de 
investigação com comparticipação de despesas que 
ponham em contacto, por um lado, universidades e outros 
estabelecimentos de ensino superior, e por outro, organis­
mos de investigação da indústria e não só. 
A Comissão é instantemente convidada a prosseguir os seus 
trabalhos neste campo. 
4.7. As relações públicas da Comissão 
O Comité considera que os programas de investigação com 
comparticipação de despesas da Comissão nem sempre são 
objecto de publicidade suficiente. Os contratantes poten­
ciais insistem que é difícil obter informações sobre estes 
programas, que é oneroso adjudicá-los e burocraticamente 
complicado empreendê-los. Além do mais, subsistem 
dúvidas no espírito dos contratantes potenciais quanto à 
propriedade dos resultados. Cabe à Comissão empreender 
uma campanha de promoção tendente a dissipar tais 
equívocos. 
O Comité notou com satisfação a exposição sobre as 
tecnologias de ponta organizada pelo Parlamento Europeu 
aquando do seu simpósio sobre as novas tecnologias, 
efectuado em Estrasburgo no mês de Outubro de 1985, o 
Comité também estima que esta iniciativa pode muito bem 
ser retomada algures. 
(!) JO n? C 349 de 31. 12. 1985, p. 27.