9. Procedimentos legislativos em matéria de indústria, comércio externo, inves-
tigação e energia ***I (processo sem debate)
A5-0008/1999/rev
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos pendentes no domínio
da indústria, do comércio externo, da investigação e da energia (Comunicação da Comissão aoParlamento Europeu e ao Conselho )dash Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amester-
dão (SEC(1999) 581 )dash C4-0219/1999)
(Processo de co-decisão: confirmação de primeiras leituras)
O Parlamento Europeu,
õdash Tendo em conta a relação das propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente
às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma alteração de base jurídica e/ou deprocesso legislativo (SEC(1999) 581 õdash C4-0219/1999),
õdash Tendo em conta a sua Resolução de 4 Maio de 1999(
1) sobre as implicações da entrada em vigor do
Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes no Conselho em 1 de Maio de 1999,com indicação da nova base jurídica e de uma eventual alteração do processo legislativo na sequênciada entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (C4-0134/1999 õdash SEC(1999) 581 õdash C4-0219/1999)
õdash Tendo em conta o n
o2 do artigo 251odo Tratado CE,
õdash Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da
Energia (A5-0008/1999),
1. Confirma, a título de primeira leitura em processo de co-decisão, o texto aprovado em 12
de Novembro de 1996 sobre uma proposta de directiva do Conselho que introduz técnicas de planea-mento racionais nos sectores de distribuição de gás e electricidade(
2) (COM(1995) 369 õdash C4-0030/1996
õdash 1995/0208(COD) õdash antigo 1995/0208(SYN))
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) Cf. acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.
(2) JO C 362 de 2.12.1996, p. 65.
10. Procedimentos legislativos em matéria de ambiente, saúde pública e política
do consumidor ***I (processo sem debate)
A5-0014/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos pendentes no domínio
do ambiente, da saúde pública e da política do consumidor (Comunicação da Comissão ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho )dash Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão)
(SEC(1999) 581 )dash C4-0219/1999)
(Processo de co-decisão: confirmação de primeiras leituras)
O Parlamento Europeu,
õdash Tendo em conta a lista de propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente às
quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma modificação da base jurídica e/ou doprocesso legislativo (SEC(1999) 581 õdash C4-0219/1999),
õdash Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Maio de 1999(
1) sobre as implicações da entrada em vigor
do Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes no Conselho em 1 de Maio de1999, com indicação da nova base jurídica e de uma eventual modificação do processo legislativo nasequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (C4-0134/1999 õdash SEC(1999) 581 õdashC4-0219/1999),
(1) Cf. acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.13.4.2000 PT C 107/63 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 6 de Outubro de 1999