PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/22

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 159/06)

A Comissão Europeia aprovou a alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (2)

«CORDERO DE NAVARRA»/«NAFARROAKO ARKUMEA»

N.o UE: PGI-ES-0212-AM01 — 8.9.2017

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Nome: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida Cordero de Navarra o Nafarroako Arkumea Endereço: Avenida Serapio Huici, 22 Edificio Peritos 31610 Villava NAVARRA ESPANHA Tel. +34 948013040 Fax +34 948013041 Endereço eletrónico: info@intiasa.es

O agrupamento requerente representa os interesses legítimos dos produtores do «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea», e é uma parte legítima interessada no pedido de alteração do caderno de especificações da Indicação Geográfica Protegida «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea», sendo também responsável pela sua proteção.

O Conselho Regulador da IGP «Cordero de Navarra» é uma associação composta por produtores de «Cordero de Navarra». O Conselho inclui entre os seus objetivos o de adotar iniciativas destinadas a valorizar o produto em causa e tomar medidas para melhorar o desempenho do regime de qualidade da IGP, em conformidade com o artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

De acordo com a legislação nacional, o Conselho é responsável por promover a qualidade do «Cordero de Navarra» e assegurar a reputação do produto e a sua defesa. Estes aspetos refletem-se no regulamento interno do Conselho aprovado pelo Diploma APA/1413/2002, de 23 de maio de 2002, que ratifica o Regulamento sobre a Indicação Geográfica Protegida «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» e respetivo Conselho Regulador.

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☒ Descrição do produto — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☐ Rotulagem — ☒ Outras (estrutura de controlo, requisitos legislativos nacionais)

4. Tipo de alteração(ões)

— ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. — ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. — ☐ Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

A proposta de alteração menor em anexo corrige erros de redação e atualiza algumas referências a conjunturas que foram alteradas após a aprovação inicial do caderno de especificações. São, por conseguinte, alteradas as seguintes rubricas do caderno de especificações:

— B) Descrição do produto : atualizou-se a referência à regulamentação em vigor no que respeita à classificação das carcaças; esta alteração não implica uma alteração da descrição do produto certificado;

— D) Prova de origem : suprimiu-se a referência a um organismo de controlo específico, que já não existe, e indicou-se o novo organismo na rubrica G. Estrutura de controlo;

— E) Método de obtenção : corrigiu-se um erro de redação, no que respeita à composição dos alimentos para engorda de borregos, e atualizou-se a referência à norma 45011, substituindo-a por uma referência à norma EN ISO/IEC 17065;

— G) Estrutura de controlo : atualizou-se a referência à estrutura de controlo de modo a refletir a alteração do nome;

— I) Requisitos legislativos nacionais : atualizaram-se as referências à legislação nacional de modo a refletir a legislação atualmente em vigor;

— Outras: Suprimiu-se da primeira página a referência ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, que foi revogado.

Tendo em conta o que precede, e em conformidade com os fundamentos incluídos no pedido, importa considerar que as alterações propostas no presente pedido de aprovação de uma alteração menor do caderno de especificações da IGP «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» são alterações menores na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, uma vez que:

— A alteração do ponto B) «Descrição do produto» não tem qualquer incidência nas características essenciais do produto. Apenas foi atualizada a referência a legislação da UE atualmente em vigor;

— As alterações não alteram a «Relação», rubrica F) do caderno de especificações;

— Não alteram, no todo ou em parte, o «Nome do produto»;

— Não afetam a área geográfica identificada no ponto C) «Área geográfica»;

— Não contribuem para um aumento das restrições impostas ao comércio do produto ou das suas matérias-primas.

5. Alteração(ões)

Descrição e fundamentação da alteração 1

Rubrica B: Descrição do produto

Suprimiu-se a referência à norma de qualidade nacional relativa às carcaças de ovinos [Orden de 18 de septiembre de 1975 y modificada por Orden de 24 de septiembre de 1987 (Portaria de 18 de setembro de 1975, alterada pela Portaria de 24 de setembro de 1987)], que foi revogada através da aplicação da regulamentação da UE e da Orden ARM/2279/2010, de 20 de agosto (Portaria ARM/2279/2010, de 20 de agosto).

Atualizou-se a referência ao regulamento da UE que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação de carcaças de borregos com menos de 13 kg, em conformidade com a regulamentação em vigor em 20 de abril de 2017. A referida atualização não altera a descrição das características do produto indicadas no caderno de especificações, uma vez que as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de borregos existentes, e descritas no caderno de especificações, não foram alteradas.

Texto atual:

B. Descrição do produto

a) Lechal:

Categorias comerciais «Cordero Lechal Extra» e «Primera» descritas na norma de qualidade das carcaças de ovinos (Orden de 18 de septiembre de 1975 y modificada por Orden de 24 de septiembre de 1987) e as categorias comerciais «A» e «B» da classe «superior» descritas nas regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de borregos leves [Regulamento (CEE) n.o 2137/92 e Regulamento (CEE) n.o 461/93], aplicáveis às carcaças provenientes de borregos das raças Navarra e Lacha.

Animal macho ou fêmea de raça Lacha ou Navarra, amamentado pela ovelha com o leite materno até ao abate, com um peso de carcaça, incluindo cabeça e vísceras, de 5 a 8 kg (raça Lacha) e de 6 a 8 kg (raça Navarra) e 45 dias de idade, no máximo.

Camada de gordura: reduzida ou média [grau 2-3 nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2137/92 e do Regulamento (CEE) n.o 461/93, relativos à grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos leves].

Cor da carne: branco nacarado a rosa pálido.

Características da carne: tenra, muito suculenta, textura suave e sabor característico.

b) Ternasco:

Categorias comerciais «Cordero Lechal Extra» e «Primera» descritas na norma de qualidade das carcaças de ovinos (Orden de 18 de septiembre de 1975 y modificada por Orden de 24 de septiembre de 1987) e as categorias comerciais «B» e «C» da classe «superior» descritas nas regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de borregos leves [Regulamento (CEE) n.o 2137/92 e Regulamento (CEE) n.o 461/93], aplicáveis às carcaças provenientes de borregos exclusivamente da raça Navarra.

Animal macho ou fêmea de raça Navarra, amamentado pela ovelha com o leite materno no mínimo durante 45 dias após o nascimento. Durante o período de engorda, a alimentação será constituída por palha branca de cereais e concentrado preparado à base de cereais, leguminosas, vitaminas e minerais. Os borregos que não tenham sido desmamados aos 45 dias, além dos alimentos atrás referidos para a fase do desmame, receberão o leite materno. O peso da carcaça de borrego Ternasco, com uma idade máxima de 110 dias, oscila entre 9 e 12 kg (sem cabeça nem vísceras).

Camada de gordura: reduzida ou média [grau 2-3 nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2137/92 e do Regulamento (CEE) n.o 461/93, relativos à grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos leves].

Cor da carne: rosa pálido.

Características da carne: tenra, com ligeira infiltração de gordura a nível intramuscular, muito suculenta, textura suave e sabor característico.

Texto alterado:

a) Lechal:

As categorias comerciais «Cordero Lechal»«A» e «B» da classe «superior» descritas nas regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de borregos com menos de 13 kg [Regulamento Delegado (UE) 2017/1182] aplicáveis às carcaças provenientes de borregos das raças Navarra e Lacha.

Animal macho ou fêmea de raça Lacha ou Navarra, amamentado pela ovelha com o leite materno até ao abate, com um peso de carcaça, incluindo cabeça e vísceras, de 5 a 8 kg (raça Lacha) e de 6 a 8 kg (raça Navarra) e 45 dias de idade, no máximo.

Camada de gordura: reduzida ou média [grau 2-3 nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão relativo à grelha de classificação das carcaças de borregos com menos de 13 kg].

Cor da carne: rosa pálido.

Características da carne: tenra, muito suculenta, textura suave e sabor característico.

b) Ternasco:

As categorias comerciais «Cordero Ternasco»«B» e «C» da classe «superior» descritas nas regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de borregos com menos de 13 kg [Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão], aplicáveis às carcaças provenientes de borregos exclusivamente da raça Navarra.

Animal macho ou fêmea de raça Navarra, amamentado pela ovelha com o leite materno no mínimo durante 45 dias após o nascimento. Durante o período de engorda, a alimentação será constituída por palha branca de cereal e concentrado preparado à base de cereais, leguminosas, vitaminas e minerais. Os borregos que não tenham sido desmamados aos 45 dias, além dos alimentos atrás referidos para a fase do desmame, receberão o leite materno. O peso da carcaça de borrego Ternasco, com uma idade máxima de 110 dias, oscila entre 9 e 12 kg (sem cabeça nem vísceras).

Camada de gordura: ligeira ou média [grau 2-3 nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão relativo à grelha de classificação das carcaças de borregos com menos de 13 kg].

Cor da carne: rosa pálido.

Características da carne: tenra, com ligeira infiltração de gordura a nível intramuscular, muito suculenta, textura suave e sabor característico.

Descrição e fundamentação da alteração 2

Rubrica D: elementos comprovativos de que o produto é originário da região

Propôs-se a supressão do primeiro parágrafo desta rubrica, que menciona o organismo de controlo (que já não existe), a fim de evitar repetições desnecessárias e manter apenas a menção que figura na rubrica G. ESTRUTURA DE CONTROLO.

Texto atual:

D. Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica

O organismo de controlo da Indicação Geográfica Protegida é o Instituto de Calidad Agroalimentaria de Navarra (ICAN).

Esta estrutura é responsável pela gestão do sistema de certificação do produto. Para o efeito, deverá realizar dois tipos de controlos: por um lado, para verificar se o produto é produzido, transformado ou preparado na área geográfica delimitada; por outro lado, para verificar se as características do produto são conformes com as especificadas no caderno de especificações.

Texto alterado:

A estrutura de controlo da IGP é responsável pela gestão do sistema de certificação do produto. Para o efeito, deverá realizar dois tipos de controlos: por um lado, para verificar se o produto é produzido, transformado ou preparado na área geográfica delimitada; por outro lado, para verificar se as características do produto são conformes com as especificadas no caderno de especificações.

Descrição e fundamentação da alteração 3

Rubrica E: Método de obtenção do produto

b) Fase de crescimento e engorda:

Fase de crescimento e engorda: alterou-se a redação da última frase do segundo parágrafo para facilitar a sua compreensão e corrigir o erro relativo à exclusão dos produtos de origem vegetal legalmente autorizados não provenientes de cereais e leguminosas.

O caderno de especificações da IGP foi redigido entre 2002 e 2006, período em que a utilização de subprodutos nos alimentos para animais era objeto de debate devido à crise alimentar provocada pela BSE. Por conseguinte, a União Europeia tomou uma série de medidas preventivas, tais como a proibição de utilizar farinha de carne, farinha de sangue e gelatina, entre outras substâncias, na alimentação dos ruminantes.

Como o caderno de especificações foi elaborado durante esse período, em que se pretendia proibir a utilização de subprodutos de origem animal, tendo a prudência levado a que fosse cometido o erro indicado.

Durante o período referido, e subsequentemente, a União Europeia elaborou e pôs em prática a sua própria regulamentação em matéria de alimentos para animais. Atualmente, a fim de proteger a saúde humana e animal, existem regras estabelecidas relativamente a matérias-primas autorizadas e não autorizadas, tratamentos autorizados, condições de utilização e limites para as substâncias indesejáveis na alimentação animal.

O Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal, prevê no n.o 11 das disposições gerais a utilização do termo «produto» […] em vez do termo «subproduto» para refletir a situação do mercado e a linguagem utilizada na prática pelos operadores». Por conseguinte, não se justifica continuar a utilizar o termo «subproduto» no caderno de especificações.

O parágrafo do caderno de especificações cuja alteração foi proposta já inclui, na primeira parte, a utilização de vitaminas e minerais nos alimentos para engorda, pelo que, de acordo com o espírito do caderno de especificações, é necessário introduzir esta alteração a fim de excluir os produtos de origem animal da composição dos alimentos para animais, ou seja, as categorias 9 e 10 do Catálogo de matérias-primas para alimentação animal.

Do ponto de vista nutricional e do ponto de vista da qualidade dos produtos obtidos, a utilização de diferentes matérias-primas de origem vegetal na composição dos alimentos para engorda de borregos, nomeadamente as incluídas nas categorias «2. Sementes ou frutos oleaginosos e seus produtos derivados», «4. Tubérculos, raízes e seus produtos derivados», «5. Outras sementes e frutos e seus produtos derivados», e outras, é comum e necessária nos alimentos para ruminantes.

A fim de criar animais saudáveis e obter uma carne de qualidade, a alimentação administrada aos borregos deve fornecer uma dose equilibrada de todos os nutrientes de que necessitam, evitando excessos ou deficiências a nível dos diferentes parâmetros nutricionais.

A utilização de proteínas provenientes de oleaginosas, como a farinha de girassol, de colza, etc. é essencial para alcançar níveis de proteínas necessários nos alimentos destinados à engorda dos borregos.

A utilização de cereais e leguminosas não permite, por si só, obter as quantidades de proteínas necessárias. Mesmo utilizando quantidades elevadas de leguminosas mais proteicas (sementes, por exemplo), não são atingidos os níveis necessários. Além disso, as proteínas fornecidas desta forma são muito degradáveis e apresentam um perfil de aminoácidos inadequado.

As rações ricas em proteínas muito degradáveis podem provocar níveis de amoníaco elevados na corrente sanguínea, o que, por vezes, pode causar doenças hepáticas nos borregos.

Tendo em conta o que precede, a alimentação para engorda deve basear-se em produtos de origem vegetal, ter uma composição nutricional equilibrada e cumprir as recomendações e os limites estabelecidos para a composição dos alimentos para animais nas tabelas de alimentação publicadas periodicamente por diferentes organismos devidamente reconhecidos:

— National Research Council (NRC) e Board on Agriculture and Natural Resources (EUA);

— Institut national de la recherche agronomique (INRA) (França);

— Fundación Española para el Desarrollo da Nutrición Animal (FEDNA) (Espanha).

Nas suas «tabelas de ingredientes para a alimentação dos animais», a FEDNA apresenta uma descrição de cada produto utilizado na preparação de alimentos para animais, recomendações sobre a utilização, os respetivos valores nutricionais e, se for caso disso, os limites máximos por espécie, a fim de garantir uma alimentação segura e adequada para cada utilização, por exemplo no caso das diferentes sementes oleaginosas:

— bagaço de girassol, obtido por extração, 36 % de proteínas brutas,

— bagaço de linho, obtido por extração,

— bagaço de sementes de algodão, obtido por extração, 38 % de proteína bruta.

Algumas publicações preconizam a utilização de outras matérias-primas, que não as provenientes de cereais e de leguminosas, como uma forma de fornecer os nutrientes necessários durante a fase de engorda, mantendo simultaneamente a qualidade das carcaças:

— Effect of linseed dietary supplementation on adipose tissue development, fatty acid composition, and lipogenic gene expression in lambs (efeito dos suplementos dietéticos à base de sementes de linhaça no desenvolvimento do tecido adiposo, na composição de ácidos gordos e na expressão génica de enzimas lipogénicas nos borregos), O. Urrutia, J. A. Mendizabal, K. Insausti, B. Soret, A. Purroy, A. Arana, in Livestock Science n.o 178 (2015) 345–356.

— The effects of linseed or chia seed dietary supplementation on adipose tissue development, fatty acid composition, and lipogenic gene expression in lambs (efeito dos suplementos dietéticos à base de sementes de linhaça e sementes de chia no desenvolvimento do tecido adiposo, na composição de ácidos gordos e na expressão génica das enzimas lipogénicas nos borregos), O. Urrutia, B. Soret, K. Insausti, J.A. Mendizabal, A. Purroy, A. Arana, in Small Ruminant Research n.o 123 (2015) 204-211.

— Efecto de la adición de subproductos derivados del tomate y otras fuentes de antioxidantes durante el cebo de corderos de raza merina sobre la calidad de la canal y de la carne fresca y envasada en atmósferas protectoras (Efeito da adição de subprodutos derivados do tomate e de outras fontes antioxidantes durante a engorda de borregos da raça Merino na qualidade das carcaças e da carne fresca embalada em atmosfera controlada). Juan Ignacio Gutiérrez Cabanillas. Universidad de Extremadura. 2015.

Além disso, no último parágrafo da secção «Saúde e bem-estar», atualizou-se a referência à norma 45011, através da substituição por uma referência à norma atualmente em vigor, a norma ISO/IEC 17065: 2012.

Texto atual:

b) Fase de crescimento e engorda:

Esta fase diz respeito exclusivamente aos borregos Ternasco. Começa com o desmame (não obrigatório), por volta dos 45 dias de idade, e termina com o abate dos animais.

A alimentação durante esta fase é constituída por palha branca de cereal, concentrado preparado à base de cereais, leguminosas, vitaminas e minerais, e os borregos que não tenham sido desmamados receberão ainda o leite materno. O alimento concentrado não poderá incluir nenhum tipo de subproduto não proveniente de cereais e leguminosas, nem ureia.

É expressamente proibida a utilização de produtos que possam interferir no ritmo normal de crescimento e desenvolvimento do animal.

Texto alterado:

b) Fase de crescimento e engorda:

Esta fase diz respeito exclusivamente aos borregos Ternasco. Começa com o desmame (não obrigatório), por volta dos 45 dias de idade, e termina com o abate dos animais.

A alimentação durante esta fase é constituída por palha branca de cereal, concentrado preparado principalmente à base de cereais, leguminosas, vitaminas e minerais, e os borregos que não tenham sido desmamados receberão ainda o leite materno. O alimento concentrado não poderá incluir nenhum tipo de produto de origem animal, nem ureia.

É expressamente proibida a utilização de produtos que possam interferir no ritmo normal de crescimento e desenvolvimento do animal.

Texto atual:

Se o Conselho assim o entender, pode elaborar documentos que descrevam os requisitos necessários para assegurar o tratamento adequado dos animais nas explorações, sempre no respeito dos requisitos da norma 45011.

Texto alterado:

Se o Conselho assim o entender, pode elaborar documentos que descrevam os requisitos necessários para assegurar o tratamento adequado dos animais nas explorações, sempre no respeito dos requisitos da norma ISO/IEC 17065.

Descrição e fundamentação da alteração 4

Rubrica G: Estrutura de controlo

Atualizou-se o nome da estrutura de controlo na sequência da alteração do nome. Em 1 de outubro de 2011, as empresas públicas Riegos del Canal de Navarra, S.A.U. Riegos de Navarra, S.A.U., Instituto de Calidad Agroalimentaria, S.A.U. (ICAN), Instituto Técnico y de Gestión Ganadera, S.A.U. e Instituto Técnico y de Gestión Agrícola, S.A.U. fundiram-se, passando a constituir uma empresa única denominada Instituto Navarro de Tecnologías e Infraestructuras Agroalimentarias, S.A. (INTIA, S.A.).

Esta fusão não causou uma mudança nas relações com o organismo de acreditação, as autoridades competentes e os operadores certificados, uma vez que:

— As convenções, acordos e contratos celebrados com o ICAN mantêm-se em vigor e todos os direitos e obrigações das empresas acima referidas foram transferidos para o INTIA, S.A.;

— As certificações emitidas pelo ICAN-Certificación permanecem igualmente válidas;

— A estrutura do ICAN-Certificación foi totalmente integrada no departamento agroalimentar da nova empresa e mantém, juntamente com o seu pessoal, as mesmas responsabilidades e funções;

— O Instituto Navarro de Tecnologías e Infraestructuras Agroalimentarias, S.A. (INTIA) (INTIA) mantém a acreditação 52/C-PR-120 de acordo com a norma EN ISO/IEC 17065 para a certificação, entre outras, da IGP «Cordero de Navarra», inicialmente atribuída ao Instituto de Calidad Agroalimentaria, S.A.U. (ICAN).

Texto atual:

A estrutura de controlo da Indicação Geográfica Protegida «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» é o Instituto de Calidad Agroalimentaria de Navarra (ICAN).

O nome e as referências de contacto da estrutura de controlo são os seguintes:

Nome: Instituto de Calidad Agroalimentaria de Navarra (ICAN) Endereço: Avenida Serapio Huici, 22 Edificio Peritos 31610 Villava NAVARRA ESPANHA Tel. +34 948013045 Fax +34 948071549

Texto alterado:

A estrutura de controlo da Indicação Geográfica Protegida «Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea» é o Instituto Navarro de Tecnologías e Infraestructuras Agroalimentarias, S.A. (INTIA).

O nome e as referências de contacto da atual estrutura de controlo são os seguintes:

Nome: Instituto Navarro de Tecnologías e Infraestructuras Agroalimentarias, S.A. (INTIA) Endereço: Avenida Serapio Huici, 22 Edificio Peritos 31610 Villava NAVARRA ESPANHA Tel. +34 948013045 Fax +34 948071549

Descrição e fundamentação da alteração 5

I. Requisitos legislativos nacionais

Atualizou-se a lista dos requisitos legislativos nacionais de modo a refletir a legislação nacional em vigor.

Texto atual:

Ley 25/1970, de 2 de Diciembre, Estatuto del vino, viña y los alcoholes (Lei n.o 25/1970, de 2 de dezembro, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool).

Decreto 835/1972, de 23 de Marzo, Reglamento de la Ley 25/1970 (Decreto n.o 835/1972, de 23 de março, regulamento de aplicação da Lei n.o 25/1970).

Orden de 25 de enero de 1994, por la que se precisa la correspondencia entre la legislación española y el reglamento CEE 2081/92, en materia de denominaciones de origen e indicaciones geográficas de productos agrícolas y alimentarios [Diploma de 25 de janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios].

Real Decreto 1643/99, de 22 de Octubre por el que se regula el procedimiento para la tramitación de las solicitudes de inscripción en el Registro Comunitario de las Denominaciones de Origen Protegidas y de las Indicaciones Geográficas Protegidas (Decreto Real n.o 1643/99, de 22 de outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no registo comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas).

Texto alterado:

Real Decreto 1335/2011, de 3 de octubre, por el que se regula el procedimiento para la tramitación de las solicitudes de inscripción de las denominaciones de origen protegidas y de las indicaciones geográficas protegidas en el registro comunitario y la oposición a ellas (Decreto Real n.o 1335/2011, de 3 de outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas no registo comunitário e as objeções a esses pedidos).

Real Decreto 149/2014, de 7 de marzo, por el que se modifica el Real Decreto 1335/2011, de 3 de octubre, por el que se regula el procedimiento para la tramitación de las solicitudes de inscripción de las denominaciones de origen protegidas y de las indicaciones geográficas protegidas en el registro comunitario y la oposición a ellas Decreto Real n.o 149/2014, de 7 de março, que altera o Decreto Real n.o 1335/2011, de 3 de outubro, e regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas no registo comunitário e as objeções a esses pedidos).

Descrição e fundamentação da alteração 6

Primeira página do caderno de especificações:

Suprimiu-se da primeira página a referência ao artigo do regulamento europeu que estabelece as informações mínimas a incluir no caderno de especificações, o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, que, além de ter sido revogado, é considerado como uma referência que não deve figurar no caderno de especificações.

Texto atual:

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES Em aplicação do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho

Texto alterado:

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

6. Caderno de especificações atualizado (apenas para as DOP e IGP)

https://goo.gl/YqXXi6

DOCUMENTO ÚNICO

«CORDERO DE NAVARRA»/«NAFARROAKO ARKUMEA»

N.o UE: PGI-ES-0212-AM01 — 8.9.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome (s) [da DOP ou da IGP]

«Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto [ver o anexo XI]

Classe 1.1 Carne (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A Indicação Geográfica protege os borregos de raça pura Navarra e Lacha, comercializados como carne fresca.

Distinguem-se duas categorias diferentes: o «cordero Lechal» (de leite) e o «cordero Ternasco» (pasto).

«Cordero Lechal»: animal macho ou fêmea de raça Lacha ou Navarra, amamentado pela ovelha com o leite materno até ao abate, com um peso de carcaça, incluindo cabeça e vísceras, de 5 a 8 kg (raça Lacha) e de 6 a 8 kg (raça Navarra).

«Cordero Ternasco»: animal macho ou fêmea de raça Navarra, amamentado pela ovelha com o leite materno no mínimo durante 45 dias após o nascimento, com um peso de carcaça, desprovido de cabeça e de vísceras, de 9 a 12 kg.

Só são admitidas as classes «superiores» das categorias «A» e «B» para os «corderos Lechal» e das categorias «B» e «C» para os «corderos Ternascos», da grelha comunitária de classificação das carcaças de borregos com menos de 13 kg [Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão].

As carcaças devem apresentar ainda as seguintes características:

«Cordero Lechal»: Camada de gordura: ligeira ou média [grau 2-3 de acordo com o Anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão que estabelece a grelha de classificação das carcaças de borregos com menos de 13 kg]. Cor da carne: rosa pálido. Características da carne: tenra, muito suculenta, textura suave e sabor característico.

«Cordero Ternasco»: Camada de gordura: ligeira ou média [grau 2-3 de acordo com o Anexo III do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão que estabelece a grelha de classificação das carcaças de borregos com menos de 13 kg]. Cor da carne: rosa pálido. Características da carne: tenra, com ligeira infiltração de gordura a nível intramuscular, muito suculenta, textura suave e sabor característico.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os borregos protegidos pela IGP serão provenientes de ovelhas cujo ciclo produtivo tem lugar em regime extensivo ou semiextensivo, alimentadas na pastagem ou com outros recursos vegetais naturais, de acordo com a prática tradicional da área geográfica identificada.

Os «corderos Lechal» são amamentados pelas ovelhas com o leite materno até ao abate; a carcaça alcança, nessa altura, um peso de 5 a 8 kg.

Os «corderos Ternascos» são amamentados no mínimo até aos 45 dias de idade. Na fase de engorda, a alimentação é constituída por palha branca de cereal e concentrado preparado principalmente à base de cereais, leguminosas, vitaminas e minerais. Os borregos que não tenham sido desmamados aos 45 dias, além dos alimentos atrás referidos para a fase do desmame, receberão o leite materno. Ao abate atingem um peso de carcaça de 9 a 12 kg. O alimento concentrado não pode incluir nenhum tipo de produto de origem animal, nem ureia.

É expressamente proibida a utilização de substâncias que possam interferir no ritmo normal de crescimento e desenvolvimento do animal.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A área de reprodução, produção e engorda dos borregos abrange toda a superfície de Navarra, ocupando a raça Lacha a metade norte e a raça Navarra toda a superfície de Navarra, exceto a zona de Noroeste, consoante os municípios específicos enunciados no caderno de especificações para cada raça.

A área de elaboração e de transformação do produto, a carne de borrego protegida, estende-se a todo o território da Comunidade Foral de Navarra.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As carcaças de borrego protegidas pela IGP deverão ser identificadas com um rótulo ou um contra-rótulo numerado, emitido pelo Conselho Regulador, contendo a menção: «Indicación Geográfica Protegida Cordero de Navarra» ou «Nafarroako Arkumea».

Existem três tipos de rótulos correspondentes aos três tipos de borrego protegido: 1) «raza Navarra ternasco», 2) «raza Navarra lechal» e 3) «raza Lacha lechal» e todas ostentam um número de controlo e o logótipo da IGP. Além disso, o rótulo indica a raça e se se trata de um «cordero lechal» ou «ternasco» através de um fundo azul (raça Navarra ternasco), amarelo (raça Navarra lechal) ou vermelho (raça Lacha lechal).

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica delimitada abrange todo o território da Comunidade Foral de Navarra. A Comunidade Foral de Navarra situa-se na parte norte da península Ibérica, na extremidade ocidental dos Pirenéus. Abrange a área entre as coordenadas 41°, 55′, 34″N e 43°, 18′, 36″N de latitude, e 1°, 11′, 33″E e 2°, 56′, 57″E de longitude relativamente ao meridiano de Madrid, e tem uma superfície de 10 421 km2. Navarra faz fronteira a norte com a França, a sul com a comunidade de La Rioja e a província de Saragoça, as províncias de Saragoça e de Huesca a leste e as províncias de Araba-Álava e Gipuzcoa a oeste.

5. Relação com a área geográfica

A importância da carne de borrego para a população navarra é indiscutível, já que o borrego é garantidamente o protagonista da gastronomia popular da região. Conhecem-se numerosas citações de distintos gastrónomos e historiadores que ao longo dos tempos louvaram a excelência do borrego navarro.

Há referências históricas frequentes ao apreço que a população navarra medieval, os mosteiros e a realeza atribuíam ao consumo de borrego.

A tradição manteve-se em todo o seu vigor até aos nossos dias, com citações muito interessantes sobre os benefícios do consumo do borrego navarro feitas por gastrónomos do princípio, de meados e do final do século XX. Cite-se, por exemplo, palavras de Cristino Álvarez, conhecido como «Caius Apicius»: «Gozam de justa fama os borregos navarros, nomeadamente os da Cuenca de Pamplona. O borrego é talvez o protagonista mais tradicional dos pratos de carne da cozinha navarra; a qualidade do animal, fator imprescindível para o êxito culinário, está mais do que assegurada».

No que se refere à relação das raças de ovinos «Navarra» e «Lacha» com a área geográfica, está demonstrado que coexistiram em Navarra desde a época pré-histórica, partilhando por vezes as mesmas terras e as mesmas pastagens, ou distribuindo-se noutros casos por zonas diferentes, adaptadas às características próprias da raça.

O efetivo ovino de Navarra manteve-se desde a época romana, ao longo da Idade Média e na era moderna, resistindo às crises e às enormes mudanças ocorridas durante este século no mundo rural.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://goo.gl/YqXXi6

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

(2) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.