N?C 184/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 88 
Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico para a divulgação e 
utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica (1988 a 1992) 
COM(88) 260 final — SYN 136 
Apresentada pela Comissão ao Conselho em 1 de Junho de 1988 
(88/C 184/12) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comuni­
dade Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do 
seu artigo 130? Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que o artigo 130? K do Tratado determina 
que a execução do Programa-Quadro plurianual de ac­
ções comunitárias em matéria de investigação e desenvol­
vimento tecnológico (I & DT) será feita por meio de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Eura-
tom, CEE ('), o Conselho adoptou um Programa-Qua­
dro para acções comunitárias de investigação e de desen­
volvimento tecnológico (1987 a 1991), que prevê uma 
acção de divulgação e utilização dos resultados da inves­
tigação científica e tecnológica a fim de aumentar a efi­
cácia do próprio trabalho de investigação e desenvolvi­
mento tecnológico e incentivar o processo de inovação e 
exploração industrial na Europa; 
Considerando que o Conselho decidiu, na mesma oca­
sião, concentrar maior atenção sobre estas acções hori­
zontais, que constituem uma parte essencial da estratégia 
científica e tecnológica da Comunidade; 
Considerando que um programa para a divulgação e uti­
lização dos resultados das acções comunitárias de inves­
tigação e desenvolvimento tecnológico devem contribuir 
para a concretização dos objectivos globais que a Comu­
nidade definiu para si própria, em especial no que se re­
fere à realização do mercado interno, ao fortalecimento 
da competitividade internacional da sua indústria e à re­
dução das disparidades entre diversas regiões por meio 
do reforço da coesão económica e social; 
Considerando que este programa deve ser coordenado 
com outros programas comunitários em domínios co­
nexos, tais como o programa SPRINT e o plano de ac­
ção para as pequenas e médias empresas; 
(•) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. Considerando que poderão ser utilizados novos meios de 
financiamento no âmbito da engenharia financeira a fim 
de aumentar a eficácia da contribuição para a utilização 
dos resultados; 
Considerando que a Comissão, ao executar o disposto 
no Tratado que estabelece a Comunidade Europeia do 
Carvão e do Aço, conduz acções nos sectores do carvão 
e do aço que não se encontram abrangidas pelo Pro­
grama-Quadro de I & DT e cujos resultados devem ser 
divulgados e utilizados por meio de acções autónomas 
adequadas; 
Considerando que as acções para a divulgação e utiliza­
ção dos resultados de programas comunitários específi­
cos de investigação e desenvolvimento tecnológico defi­
nidos no Programa-Quadro (1987 a 1991) estão depen­
dentes destes programas específicos; 
Considerando que o Comité da Investigação Científica e 
Técnica (Crest) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1° 
É adoptado um programa específico para a divulgação e 
utilização dos resultados da investigação em ciência e 
tecnologia, a seguir designado «programa de divulgação 
e utilização», por um período inicial de quatro anos a 
partir de 1 de Julho de 1988. 
Artigo 2? 
A primeira parte do programa de divulgação e utilização 
compreende dois subprogramas: 
Subprograma I : a divulgação, através dos meios apro­
priados, dos resultados das acções co­
munitárias de I & DT que necessitam 
de ser protegidos e, relativamente aos 
que devem ser protegidos, a melhoria 
do seu nível de exploração bem como 
das actividades económicas criadas 
por esses resultados. 
Subprograma II : a promoção de uma infra-estrutura de 
comunicações comum e integrada por 
computador e de serviços conexos, 
acessível aos vários centros de investi­
gação públicos e privados da Europa. 
O resumo e os objectivos destes subprogramas são espe­
cificados no Anexo I. 
14. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 184/13 
Artigo 3o. 
1. O montante considerado necessário para o finan­
ciamento da contribuição da Comunidade para as activi­
dades descritas no artigo 2?, incluindo as despesas relati­
vas a um efectivo de vinte agentes temporários, é de 38 
milhões de ECUs. 
2. A Comunidade contribuirá para a execução do pre­
sente programa dentro dos limites das dotações inscritas 
para este fim no orçamento geral das Comunidades Eu­
ropeias. 
3. A repartição do citado montante global entre as ac­
ções definidas no Anexo I é estabelecida, a título indica­
tivo, no Anexo II. 
Artigo 4° 
1. A Comissão será responsável pela execução do pro­
grama de divulgação e utilização. 
2. Na execução do programa, a Comissão será assis­
tida por um comité consultivo composto por represen­
tantes dos Estados-membros e presidido por um repre­
sentante da Comissão. O representante da Comissão 
apresentará ao Comité uma proposta relativa às medidas 
a tomar. O Comité formulará um parecer relativo a esta 
proposta, num prazo que o presidente pode estabelecer 
em conformidade com a urgência da questão em debate, 
podendo proceder-se a uma votação, se for caso disso. O 
parecer ficará registado em acta; além disso, cada Es-
tado-membro terá o direito de exigir que a sua posição 
seja registada em acta. A Comissão tomará em grande 
consideração o parecer formulado pelo Comité. A Co­
missão informará o Comité da forma como o seu parecer 
foi considerado. 
Artigo 5o. 
1. Todas as formas de acção comunitária previstas no 
artigo 87? do Regulamento Financeiro podem ser utiliza­
das na execução do programa de divulgação e utilização. 
Concretamente, poder-se-á recorrer a contratos de estu­
dos e de prestação de serviços a desenvolver em nome da 
Comissão, subsídios ou contratos a custos repartidos. 
Poderão ser publicados convites à apresentação de pro­
postas e concursos (limitados ou públicos) no Jornal Ofi­
cial das Comunidades Europeias, se for caso disso. 
2. No que se refere a subsídios e a contratos a custos 
repartidos, os parceiros contratuais da Comissão supor­
tarão, em regra, uma proporção significativa dos custos, 
a determinar casuisticamente pela Comissão, após con­
sulta do Comité referido no artigo 4?. 3. O apoio a redes europeias de cooperação consti­
tuirá um outro meio de atingir os objectivos do pro­
grama. 
4. As regras de execução do programa são descritas 
em pormenor no Anexo I. 
Artigo 6° 
Em conformidade com o processo estabelecido pela Co­
missão, após a consulta do Comité e, no âmbito das res­
ponsabilidades destes organismos, os Estados-membros e 
a Comissão procederão periodicamente ao intercâmbio 
de toda e qualquer informação relevante relativa à reali­
zação dos objectivos do programa. 
Artigo 7o. 
1. No primeiro semestre do terceiro ano de execução 
do programa, a Comissão reexaminá-lo-à e apresentará 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório dos 
resultados deste reexame, conjuntamente, se for caso 
disso, com eventuais propostas de alteração ou de pro­
longamento do programa, de acordo com os resultados 
entretanto obtidos. No mesmo período, serão adoptadas, 
em conformidade com o processo definido no n? 2 do 
artigo 130? Q do Tratado, propostas de medidas destina­
das a reduzir os efeitos negativos das barreiras linguísti­
cas no âmbito da divulgação e utilização dos resultados 
da investigação em ciência e tecnologia. 
2. Após a conclusão do programa, a Comissão apre­
sentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um rela­
tório sobre a avaliação dos resultados abtidos. 
3. Os relatórios previstos nos n?s 1 e 2 serão elabora­
dos relativamente aos objectivos definidos no Anexo I e 
em conformidade com o disposto no n? 2 do artigo 2? da 
Decisão 87/516/Euratom, CEE. 
Artigo 8o. 
1. A Comissão fica autorizada a negociar, em confor­
midade com o artigo 130? N do Tratado, acordos com 
países terceiros que participem no Projecto de Coopera­
ção Europeia no domínio da investigação técnica e cien­
tífica (COST) tendo em vista sua associação, completa 
ou parcial, ao presente programa. 
2. A Comissão fica igualmente autorizada pela pre­
sente decisão a estabelecer relações pertinentes com o 
programa EUREKA. 
Artigo 9? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
^cn^Bn^ ]orn^lC^fici^ld^C^ornunid^d^ELiron^^ Pt^^ 
O^CT^VO^^^O^T^OO^^^^^ 
5O8rRC0^R^m^^ 
Div^l^aç^oe^n^z^o dos ^es^lt^dosd^s actividades co^^tár^asdet^OT 
t CO^cr^^ 
Ó^arantirautilização efectiva dos resultados das actividades comunitárias de^DTcomvistaaatm^ 
giroo^ectivo declarado do^rogramaó^uadrodereforçaras^asescientificasetecnologicas da m^ 
dustriaeuropeia,contnouindo desta formaparaaplena realização domercadointernoeparaore^ 
forço da coesão económicae social Relativamente aos resultados não confidenciais das actividades 
comunitárias de t^DT, garantir a sua completa divulgação pelos canais adequados ^ara os ^ue 
necessitam de protecção, garantir uma melrionasuostancial do nível de exploração e asuosec^uente 
criação de actividades económicas 
t t Divulgação da informação relativa aos programas comunitários de L^DT, em curso ou previstos, 
através de métodoseinstrumentos adequados,tais como 
— I^ases de dados computorizadas, 
— serviços de informação electronica, 
— centros de informaçãoedivulgação, 
— pur^licaçãoedistnouição de literatura diversa^circulares,l^rocriuras,revistas,artigos,etc^ 
^sta actividade deveria promoveraparticipação nas actividades de^^DTeaidentificação de parcei 
ros Tanto ^uantopossivel,serãoutilizadasasDases de dados e^istenteseos serviços deinformação 
conexos 
percentagem da participação comunitária atétOO^Bo 
t2 identificação, caracterização e triagem dos resultados das actividades comunitárias de ^DT me 
diante 
— análise de contratosede relatórios, 
— avaliação do potencial cientificoBtecnicoede utilização, 
^ análise da necessidade de protecção através de patentes, etc, 
— visitasalar^oratónos,se for caso disso 
percentagem da participação comunitária atetOO^Bo 
t^ iniciativas no âmbito da protecção jurídica dos resultados mediante 
— criação de uma rede de consultores de patente, 
— análise de relatórios previamenteásua publicação, 
— assisténciaacontratanteseinventores, 
— actividades de mformaçãoede sensibilização 
percentagem da participação comunitária atetOO^Bo 
t^t Divulgação dos resultados ^ue não necessitam de protecção mediante 
— puDlicaçOesdi^^m^^rios, resumos, circulares, etc ^, 
— organizaçãoeparticipação em seminários, conferências, exposições, etc, 
— organização de actividades de divulgação especificas, 
— estágios de curta duração para investigadores, 
— meios electrónicos tais como l^ases de dadoseserviços conexos 
percentagem de participação comunitária atetOO^Bo 
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1.5. promoção da exploração dos resultados por meio de: 
— estudos de (pré) viabilidade económica e de mercado, 
— elaboração de planos económicos, 
— assistência no âmbito da protecção, 
— assistência na identificação de parceiros para *joint ventures» ou actividades sob licença através de 
exposições, etc, 
— apoio técnico e financeiro, cedência de protótipos ou de projectos de demonstração, 
— prestação de assistência (e possivelmente pagamento de incentivos) na obtenção de fundos prove­
nientes de terceiros. 
Percentagem da participação comunitária: normalmente até 50 % do custo global do projecto. Caso 
seja necessário ultrapassar esta percentagem, o Comité será consultado em conformidade com o pro­
cedimento definido no artigo 4°. 
SUBPROGRAMA II 
Redes de computadores 
2. Objectivos: 
Promover, com vista a aumentar a eficácia das actividades de investigação e desenvolvimento distribuí­
das pela Europa, uma infra-estrutura de comunicações comum e integrada por computador, em espe­
cial: 
2.1. Auxílio ao funcionamento das Associação RARE, nomeadamente, no âmbito dos seus projectos pan-
-europeus (tratamento de correio e áreas de transferência de ficheiros). 
Percentagem da participação comunitária: a determinar. 
2.2. Participação comunitária na fase de projecto do EUREKA COSINE. 
Percentagem da participação comunitária: a determinar. 
2.3. Acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade da informação comunitária de 
I&DT. 
Percentagem da participação comunitária: até 100 %. 
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ANEXO II 
Ventilação indicativa das autorizações: 
SUBPROGRAMA I 
Divulgação e utilização dos resultados de actividades comunitárias de I & DT 
Milhões de 
ECUs 
a) recolha e divulgação de informação relativa a programas I & DT e à execução do 
Programa-Quadro 6,0 
b) identificação, caracterização e triagem dos resultados 2,0 
c) protecção jurídica dos resultados (patentes, etc.) 2,0 
d) divulgação dos resultados de programas de I & DT 6,0 
e) exploração dos resultados 17,0 
Sub-Total: 33,0 
SUBPROGRAMA II 
Redes de computadores 
a) apoio ao desenvolvimento de redes de computadores no âmbito da I & DT, em 
especial, à associação RARE (Réseaux Associes pour la Recherche Européenne) e 
ao financiamento do projecto EUREKA COSINE 4,0 
b) acções no âmbito das exigências de confidencialidade e integridade da informação 
comunitária de I & DT 1,0 
Sub-Total: 5,0 
TOTAL: 38,0