Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Malta no que diz respeito à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (a seguir designado "Acordo de Associação") aprovado pelo Regulamento (CEE) n.º 492/71 do Conselho, de 1 de Março de 1971 [1], prevê concessões pautais para os produtos agrícolas originários de Malta.

[1] JO L 61 de 14.3.1971, p. 1.

As directrizes do Conselho autorizaram a Comissão a encetar negociações com Malta, na perspectiva de melhorar o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados tendo em vista a adesão.

Ambas as partes chegaram a um projecto de acordo, que prevê a completa liberalização do comércio no que se refere a determinados produtos agrícolas transformados, acompanhada do estabelecimento de contingentes com isenção de direitos, ou da redução dos direitos de importação para outros produtos.

Às importações que não sejam abrangidas por estes contingentes continuam a ser aplicáveis as actuais disposições comerciais fixadas no Acordo de Associação.

Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado não devem beneficiar de restituições à exportação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante [2].

[2] JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 740/2003 (JO L 106 de 29.4.2003, p. 12).

O Conselho autorizou a aplicação deste acordo na forma de medidas autónomas e de transição, em vigor desde 1 de Novembro de 2003. Assim, propõe-se ao Conselho que adopte a presente proposta de decisão do Conselho de Associação, no sentido de alterar o Acordo de Associação.

2004/0034 (ACC)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e Malta no que diz respeito à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º, conjugado com o segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (a seguir designado "Acordo de Associação") aprovado pelo Regulamento (CEE) n.º 492/71 do Conselho, de 1 de Março de 1971 [3], prevê concessões pautais para os produtos agrícolas originários de Malta.

[3] JO L 61 de 14.3.1971, p. 1.

(2) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, com vista a beneficiar a convergência económica em preparação para a adesão, estabelecendo concessões sob a forma de liberalização total do comércio para certos produtos agrícolas transformados e de contingentes com isenção de direitos para outros. Quanto às importações fora destes contingentes, continuam a aplicar-se as disposições actuais.

(3) Nos termos do Acordo de Associação, cabe ao Conselho de Associação decidir, em particular, qualquer alteração dos direitos mencionados nos anexos a esse Acordo e o aumento ou a supressão dos contingentes pautais.

(4) O Conselho de Associação também decide da possibilidade de redução dos direitos aplicados, em resposta às reduções resultantes de concessões mútuas relacionadas com produtos agrícolas transformados.

(5) As concessões feitas pela União Europeia entraram em vigor em 1 de Novembro de 2003, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1890/2003 [4] do Conselho, de 27 de Outubro de 2003, que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários de Malta e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para Malta. O Regulamento (CE) n.º 1890/2003 será redundante, devendo, por conseguinte, ser revogado assim que a decisão do Conselho de Associação entrar em vigor.

[4] JO L 278 de 29.10.2003, p. 1.

(6) O Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [5], prevê quais os procedimentos de gestão dos contingentes pautais destinados a serem utilizados por ordem cronológica das datas das declarações aduaneiras. Estes procedimentos devem ser aplicáveis às importações no âmbito da decisão do Conselho de Associação sobre os contingentes pautais,

[5] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

DECIDE:

Artigo 1.º

A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo de Associação sobre o comércio bilateral de produtos agrícolas transformados basear-se-á no projecto de decisão do Conselho de Associação anexo à presente decisão.

Artigo 2.º

O Regulamento (CE) n.º 1890/2003 será revogado na data em que a decisão do Conselho de Associação anexa à presente decisão entrar em vigor.

Artigo 3.º

Os contingentes pautais estabelecidos no anexo II da decisão do Conselho de Associação serão geridos pela Comissão, em conformidade com as disposições dos artigos 308.° A, 308.° B e 308.° C do Regulamento (CEE) n.° 2454/93.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Proposta de DECISÃO N.º.../2003 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-Malta relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Acordo de Associação

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o artigo 12.º do Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (a seguir designado "Acordo de Associação") aprovado pelo Regulamento (CEE) n.º 492/71 do Conselho, de 1 de Março de 1971 [6], prevê concessões pautais para os produtos agrícolas originários de Malta.

[6] JO L 61 de 14.3.1971, p. 1.

(2) Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, com vista a beneficiar a convergência económica em preparação para a adesão, estabelecendo concessões sob a forma de liberalização total do comércio para certos produtos agrícolas transformados e de contingentes com isenção de direitos para outros. Quanto às importações fora destes contingentes, continuam a aplicar-se as disposições actuais.

(3) O Regulamento (CE) n.º 3010/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada originários de Malta [7] continua a aplicar-se a certas mercadorias por ele abrangidas, mas que não constam da presente decisão, assim como a certas outras mercadorias por ele abrangidas, em relação às quais se esgotaram os contingentes pautais abertos pela presente decisão.

[7] JO L 314 de 28.12.1995, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 779/98 (JO L 113 de 15.4.1998, p. 1).

(4) Não devem ser aplicados quaisquer direitos aduaneiros à importação de certas mercadorias. Para outras mercadorias, devem ser abertos contingentes pautais; destes contingentes devem ser deduzidas as quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais a partir de 1 de Novembro de 2003, aplicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1890/2003 do Conselho que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários de Malta e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para Malta [8].

[8] JO L 278 de 29.10.2003, p. 1.

(5) Aos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Acordo de Associação, mas não enunciados na presente decisão ou em relação aos quais os contingentes pautais abertos se esgotaram, continuam a aplicar-se as disposições do Acordo de Associação.

(6) Certos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado não devem beneficiar de restituições à exportação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante [9]. Esta disposição será objecto de uma decisão da Comissão, nos termos do procedimento previsto na Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999 [10].

[9] JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 740/2003 (JO L 106 de 29.4.2003, p. 12).

[10] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(7) Não serão concedidas restituições à exportação às mercadorias originárias de Malta e exportadas para a União Europeia.

(8) Os contingentes anuais previstos nos anexos II e III da presente decisão devem ser abertos para o período compreendido entre 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 2003 e 2004,

DECIDE:

Artigo 1.º

A partir de 1 de Novembro de 2003, não serão aplicados direitos aduaneiros sobre a importação na União Europeia dos produtos agrícolas transformados originários de Malta enumerados no anexo I.

A partir de 1 de Novembro de 2003, não serão aplicados direitos aduaneiros sobre a importação em Malta dos produtos agrícolas transformados originários da União Europeia enumerados no anexo I.

Artigo 2.º

Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado originários da União Europeia e exportados para Malta não beneficiarão de restituições à exportação, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1520/2000.

Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado originários de Malta e exportados para a União Europeia não beneficiarão de restituições à exportação em Malta.

Artigo 3.º

1. Os contingentes pautais indicados nos anexos II e III serão abertos de 1 de Novembro de 2003 a 31 de Dezembro de 2003 e em 2004, nas condições neles previstas.

2. Para determinados produtos, serão aplicáveis os direitos preferenciais indicados no anexo III, nas condições nele previstas.

Artigo 4.º

As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1890/2003, e colocadas em livre circulação a partir de 1 de Novembro de 2003, são inteiramente deduzidas das quantidades indicadas nos contingentes pautais correspondentes fixados no anexo II.

Artigo 5.º

Aos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelos anexos I, II e III, ou em relação aos quais estiverem esgotados os contingentes pautais fixados nos anexos II e III, continuará a aplicar-se o disposto no Acordo de Associação.

Artigo 6.º

1. O Regulamento (CE) n.º 3010/95 continuará a aplicar-se às concessões pautais relativamente aos produtos seguidamente referidos, não abrangidos pelo anexo I, nem pelo anexo II:

a) Outros produtos de confeitaria de teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) do código NC ex 1704 90 99;

b) Outras preparações alimentícias, não contendo cacau do código NC ex 1901 90 91 e ex 1901 90 99.

2. Uma vez esgotados os contingentes pautais abrangidos pelo anexo II, o Regulamento (CE) n.º 3010/95 continuará a aplicar-se às concessões pautais relativamente aos produtos seguidamente referidos:

a) Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 do código NC 1901 20 00;

b) Pão denominado «Knäckebrot» do código NC 1905 10 00;

c) Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca do código NC 1905 90 30.

Artigo 7.º

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em [...]

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

ANEXO I MERCADORIAS MUTUAMENTE LIBERALIZADAS - ISENTAS DE DIREITOS E DE RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA E EM MALTA

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

0501 00 00 // Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

0502 // Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos:

0502 10 00 // Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios

0502 90 00 // -Outros

0503 00 00 // Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

0505 // Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas:

0505 10 // - Penas dos tipos utilizados para enchimento; penugem:

0505 10 10 // --Em bruto

0505 10 90 // - -Outras

0505 90 00 // -Outros

0506 // Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias:

0506 10 00 // -Osseína e ossos acidulados

0506 90 00 // - Outros

0507 // Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias:

0507 10 00 // -Marfim e seus pós e desperdícios

0507 90 00 // -Outros

0508 00 00 // Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios

0509 00 // Esponjas naturais de origem animal:

0509 00 10 // -Em bruto

0509 00 90 // -Outras

0510 00 00 // Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

0710 // Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

0710 40 00 // -Milho doce

0711 // Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

0711 90 // - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

// -- Produtos hortícolas:

0711 90 30 // ---- Milho doce

0903 00 00 // Mate

1302 // Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

// -Sucos e extractos vegetais:

1302 12 00 // -- De alcaçuz

1302 13 00 // -- De lúpulo

1302 14 00 // -- De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona

1302 19 // - Outros:

1302 19 30 // --- Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias

// - - - Outros:

1302 19 91 // ----Medicinais

1302 20 // -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

1302 20 10 // --Secos

1302 20 90 // --Outros

// -Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

1302 31 00 // -- Ágar-ágar

1302 32 // --Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:

1302 32 10 // --- De alfarroba ou de sementes de alfarroba

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

1401 // Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):

1401 10 00 // -Bambus

1401 20 00 // -Rotins

1401 90 00 // -Outras

1402 00 00 // Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)], mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias:

1403 00 00 // Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raíz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes:

1404 // Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:

1404 10 00 // -Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta

1404 20 00 // - Línters de algodão

1404 90 00 // -Outros

1505 // Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

1505 00 10 // -Suarda em bruto

1505 00 90 // -Outras

1506 00 00 // Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados

1515 // Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

1515 90 15 // -- Óleos de jojoba, de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções

1516 // Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

1516 20 // - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

1516 20 10 // -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

1518 00 // Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

1518 00 10 // - Linoxina

// -Outros:

1518 00 91 // --Gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

// --Outros:

1518 00 95 // --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções

1518 00 99 // --- Outros

1520 00 00 // Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

1521 // Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

1521 10 00 // -Ceras vegetais

1521 90 // -Outros:

1521 90 10 // -- Espermacete, mesmo refinado ou corado

// -- Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:

1521 90 91 // --Em bruto

1521 90 99 // --- Outra

1522 00 // Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais

1522 00 10 // -Dégras

1702 // Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

1702 50 00 // -Frutose quimicamente pura

1702 90 // -Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50% de frutose

1702 90 10 // -- Maltose quimicamente pura

1704 // Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

1704 10 // - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:

// -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

1704 10 11 // --- Em forma de tira

1704 10 19 // ---Outras

// -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose):

1704 10 91 // --- Em forma de tira

1704 10 99 // --- Outras

1704 90 // -Outros:

1704 90 10 // -- Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose, sem adição de outras matérias

1704 90 30 // -- Chocolate branco

// -- Outros:

1704 90 51 // --- Pastas e massas, incluída a maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg

1704 90 55 // --- Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse

1704 90 61 // --- Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia

// --- Outros:

1704 90 65 // ----Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias

1704 90 71 // ----Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados

1704 90 75 // ---- Caramelos

// ---- Outros:

1704 90 81 // ----- Obtidos por compressão

Ex 1704 90 99 (código TARIC 1704 90 99 10) // ----Outros, de teor, em peso de sacarose, inferior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)

1803 // Pasta de cacau, mesmo desengordurada:

1803 10 00 // -Não desengordurada

1803 20 00 // -Total ou parcialmente desengordurada

1804 00 00 // Manteiga, gordura e óleo de cacau

1805 00 00 // Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1806 // Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:

1806 10 // - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

1806 10 15 // --Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

1806 10 20 // -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65%

1806 10 30 // -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80%

1806 20 // -Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

1806 20 10 // -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31%

1806 20 30 // -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31%

// --Outras:

1806 20 50 // --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18%

1806 20 70 // --- Preparações denominadas «chocolate milk crumb»

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

Ex 1806 20 80 (código TARIC 1806 20 80 10) // ----Cobertura de cacau ( excepto produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))

Ex 1806 20 95 (código TARIC 1806 20 95 10) // ----Outras ( excepto produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))

// - Outros, em tabletes, barras e paus:

1806 31 00 // --Recheados

1806 32 // -- Não recheados

1806 32 10 // --- Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas

1806 32 90 // --- Outros

1806 90 // -Outros:

// -- Chocolate e artigos de chocolate:

// --- Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:

1806 90 11 // ---- Contendo álcool

1806 90 19 // ----Outros

// --- Outros:

1806 90 31 // ----Recheados

1806 90 39 // ----Não recheados

1806 90 50 // -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau

1806 90 60 // -- Pastas para barrar, contendo cacau

1806 90 70 // -- Preparações para bebidas, contendo cacau

Ex 1806 90 90 (código TARIC 1806 90 90 11 e 1806 90 90 91) // ----Outros ( excepto produtos de teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 70 % (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose))

1901 // Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

1901 10 00 // -Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

1901 90 // -Outros:

// -- Extractos de malte:

1901 90 11 // ---De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso

1901 90 19 // --- Outros

1902 // Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

// - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

1902 11 00 // -- Contendo ovos

1902 20 // - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

// --Outras:

1902 20 91 // ---Cozidas

1902 20 99 // --- Outras

1902 40 // - Cuscuz:

1902 40 10 // -- Não preparado

1902 40 90 // -- Outro:

1903 00 00 // Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

1904 // Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

1904 10 // - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:

1904 10 10 // -- À base de milho

1904 10 30 // -- À base de arroz

1904 10 90 // -- Outros:

1904 20 // -Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:

1904 20 10 // -- Preparações do tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados

// -- Outros:

1904 20 91 // --- À base de milho

1904 20 95 // --- À base de arroz

1904 20 99 // --- Outros

1904 30 00 // - Bulgur de trigo

1904 90 // -Outros:

1904 90 10 // --Arroz

1904 90 80 // --Outros

1905 // Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

1905 20 // - Pão de especiarias:

1905 20 10 // --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30%

1905 20 30 // --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30% e inferior a 50%

1905 20 90 // --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50%

// -Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

1905 32 // --Waffles e wafers:

// --- Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:

1905 32 11 // ----Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g

1905 32 19 // ---- Outros

// --- Outros:

1905 32 91 // ---- Salgados, mesmo recheados

1905 40 // - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:

1905 40 10 // -- Tostas

1905 40 90 // --Outros

1905 90 // -Outros:

1905 90 10 // --Pão ázimo (mazoth)

1905 90 20 // --Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

2001 // Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

2001 90 // -Outros:

2001 90 30 // -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2001 90 40 // -- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%

2001 90 60 // -- Palmitos

2004 // Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

2004 10 // -Batatas:

// --Outras

2004 10 91 // ---Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

2004 90 // - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

2004 90 10 // -- Milho doce (Zea mays var. saccharata)

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

2005 // Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

2005 20 // -Batatas:

2005 20 10 // -- Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

2005 80 00 // - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2008 // Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:

// - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

2008 11 // --Amendoins:

2008 11 10 // ---Manteiga de amendoim

// -Outros, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

2008 91 00 // -- Palmitos

2008 99 // --Outras:

// ---Sem adição de álcool:

// ----Sem adição de açúcar:

2008 99 85 // ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)

2008 99 91 // ----- Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%

2101 // Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// -Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101 11 // --Extractos, essências e concentrados:

2101 11 11 // --- De teor, em peso, de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95%

2101 11 19 // --- Outros

2101 12 // -- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101 12 92 // ---Preparações à base de extractos, essências ou concentrados de café

2101 12 98 // --- Outras

2101 20 // -Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

2101 20 20 // -- Extractos, essências e concentrados

// --Preparações:

2101 20 92 // --- À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate

2101 20 98 // --- Outros

2101 30 // -Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

2101 30 11 // --- Chicória torrada

2101 30 19 // --- Outros

// -- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

2101 30 91 // --- De chicória torrada

2101 30 99 // --- Outros

2102 // Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

2102 10 // - Leveduras vivas:

2102 10 10 // -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)

// --Leveduras para panificação:

2102 10 31 // ---Secas

2102 10 39 // --- Outras

2102 10 90 // --Outras

2102 20 // -Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:

// --Leveduras mortas:

2102 20 11 // ---Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

2102 20 19 // --- Outras

2102 20 90 // --Outros

2102 30 00 // -Pós para levedar, preparados

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

2103 // Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 10 00 // - Molho de soja

2103 30 // - Farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 30 10 // -- Farinha de mostarda

2103 30 90 // -- Mostarda preparada

2103 90 // -Outros:

2103 90 10 // -- Chutney de manga, líquido

2103 90 30 // -- Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l

2104 // Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

2104 20 00 // - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

2106 // Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

2106 10 // - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

2106 10 20 // -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

2106 10 80 // --Outros

2106 90 // -Outras:

2106 90 20 // -- Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas

// -- Outros:

2106 90 92 // ---Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

2201 10 // - Águas minerais e águas gaseificadas:

// -- Águas minerais naturais:

2201 10 11 // ---Não gaseificadas

2201 10 19 // --- Outras

2201 10 90 // --Outras:

2201 90 00 // -Outros

2202 // Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

2202 10 00 // -Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202 90 // -Outras:

2202 90 10 // --Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404

2205 // Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:

2205 10 // - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:

2205 10 10 // -- De teor alcoólico adquirido não superior a 18% vol

2205 10 90 // -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol

2205 90 // -Outros:

2205 90 10 // -- De teor alcoólico adquirido não superior a 18% vol

2205 90 90 // -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol

2207 // Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

2207 10 00 // - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol

2207 20 00 // -Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

2208 // Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

2208 20 // - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:

// -- Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l

2208 20 12 // ---Conhaque

2208 20 14 // ---Armanhaque

2208 20 26 // ---Grappa

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

2208 20 27 // ---Brandy de Jerez

2208 20 29 // --- Outras

// -- Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 litros:

2208 20 40 // --- Destilado em bruto

// ---Outras:

2208 20 62 // ---Conhaque:

2208 20 64 // ---Armanhaque

2208 20 86 // ---Grappa

2208 20 87 // ----Brandy de Jerez

2208 20 89 // ----Outras

2208 30 // - Uísques

// -- Uísque «Bourbon», apresentado em recipientes de capacidade:

2208 30 11 // --- Não superior a 2 l

2208 30 19 // --- Superior a 2 l

// -- Uísque «Scotch»:

// --- Uísque «malt», apresentado em recipientes de capacidade:

2208 30 32 // ---Não superior a 2 l

2208 30 38 // ---Superior a 2 l

// --- Uísque «blended», apresentado em recipientes de capacidade:

2208 30 52 // ---Não superior a 2 l

2208 30 58 // ---Superior a 2 l

// --- Outro, apresentado em recipientes de capacidade:

2208 30 72 // ---Não superior a 2 l

2208 30 78 // ---Superior a 2 l

// --Outros, apresentados em recipientes de capacidade:

2208 30 82 // --- Não superior a 2 l

2208 30 88 // --- Superior a 2 l

2208 40 // -Rum e tafiá:

// --Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l

2208 40 11 // --- Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10%)

// ---Outros:

2208 40 31 // ---- De um valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro

2208 40 39 // --- Outros

// -- Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 litros:

2208 40 51 // --- Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10%)

// --- Outros:

2208 40 91 // ---- De um valor superior a 2 euros por litro de álcool puro

2208 40 99 // ----Outros

2208 50 // - Gin e genebra

// -- Gin, apresentado em recipientes de capacidade:

2208 50 11 // --- Não superior a 2 l

2208 50 19 // --- Superior a 2 l

// -- Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:

2208 50 91 // --- Não superior a 2 l

2208 50 99 // --- Superior a 2 l

2208 60 // -Vodka

// --De teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:

2208 60 11 // --- Não superior a 2 l

2208 60 19 // ---Superior a 2 l

// --De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4% vol, apresentadas em recipientes de capacidade:

2208 60 91 // --- Não superior a 2 l

2208 60 99 // ---Superior a 2 l

2208 70 // - Licores:

2208 70 10 // --Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l

2208 70 90 // -- Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

2208 90 // -Outros:

// --Araca, apresentada em recipientes de capacidade:

2208 90 11 // --- Não superior a 2 l

2208 90 19 // --- Superior a 2 l

// --Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade:

2208 90 33 // ---Não superior a 2 l:

2208 90 38 // ---Superior a 2 l:

// --Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade:

// ---Não superior a 2 l:

2208 90 41 // ----Ouzo

// ----Outras:

// -----Aguardentes:

// ------ De frutas:

2208 90 45 // -------Calvados

2208 90 48 // ------- Outras

// ----- Outras:

2208 90 52 // -------«Korn»

2208 90 54 // -------Tequila

2208 90 56 // ------- Outras

2208 90 69 // -----Outras bebidas espirituosas

// ---Superior a 2 l:

// ---- Aguardentes:

2208 90 71 // ----- De frutas

2208 90 75 // ------Tequila

2208 90 77 // -----Outras

2208 90 78 // ---- Outras bebidas espirituosas

// --Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80% vol, apresentado em recipientes de capacidade:

2208 90 91 // --- Não superior a 2 l

2208 90 99 // --- Superior a 2 l

3301 // Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

3301 90 // -Outros:

3301 90 10 // --Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais

// --Oleorresinas de extracção:

3301 90 21 // --- De alcaçuz e de lúpulo

3301 90 30 // --- Outras

3301 90 90 // --Outros

3302 // Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

3302 10 // - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

// --Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

// ---Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

3302 10 10 // ----De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol

// ---- Outros:

3302 10 21 // ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

3302 10 29 // -----Outras

3501 // Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

3501 10 // -Caseínas:

3501 10 10 // --Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais

3501 10 50 // --Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

3501 10 90 // --Outras

3501 90 // -Outros:

3501 90 90 // --Outros

Código NC // Designação das mercadorias

(1) // (2)

3823 // Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

// -Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

3823 11 00 // -- Ácido esteárico

3823 12 00 // -- Ácido oleico

3823 13 00 // --Ácidos gordos do tall oil

3823 19 // -- Outros:

3823 19 10 // ---Ácidos gordos destilados

3823 19 30 // ---Destilado de ácido gordo

3823 19 90 // --- Outros

3823 70 00 // -Álcoois gordos industriais

ANEXO II CONTINGENTES ISENTOS DE DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DE MALTA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III REDUÇÃO, EM 15%, DA TAXA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO APLICÁVEL EM JULHO DE 2003 À IMPORTAÇÃO EM MALTA DE PRODUTOS IDENTIFICADOS ORIGINÁRIOS DA UNIÃO EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>