[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 20.9.2006

COM(2006) 512 final

35.º RELATÓRIO FINANCEIRO

sobre o FUNDO EUROPEU DE ORIENTAÇÃO E DE GARANTIA AGRÍCOLA (FEOGA), secção Garantia – EXERCÍCIO DE 2005 – {SEC(2006) 1152}

ÍNDICE

1. PROCESSO ORÇAMENTAL 3

1.1. Anteprojecto de orçamento para 2005 3

1.2. Projecto de orçamento para 2005 3

1.3. Carta rectificativa para 2005 3

1.4. Adopção do orçamento para 2005 3

1.5. Orçamento rectificativo n.º 8/2005 3

2. TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES 4

A. GESTÃO DAS DOTAÇÕES 4

2.1. Dotações disponíveis para o exercício de 2005 4

2.2. Utilização das dotações disponíveis para o exercício de 2005 4

2.3. Dotações transitadas automaticamente de 2004 para 2005 5

2.4. Dotações transitadas não-automaticamente de 2004 5

2.5. Transferências e orçamento rectificativo de dotações dentro do FEOGA-Garantia 6

B. ADIANTAMENTOS 6

2.6. Adiantamentos aos Estados-Membros 6

3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2005 7

4. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 8

4.1. Sub-rubrica 1a 8

4.2. Sub-rubrica 1b 10

4.3. Discriminação por tipo de despesa 10

ANEXO 1 : PROCESSO ORÇAMENTAL DE 2005 − EUR-25 − FEOGA-GARANTIA ANEXO 2 : PARCELA DO ORÇAMENTO DO FEOGA-GARANTIA NO ORÇAMENTO DA UE NO PERÍODO 2001–2005 ANEXO 3 : ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2005 ANEXO 4 : DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA POR ARTIGO E POR ESTADO-MEMBRO, A TÍTULO DO ORÇAMENTO DE 2005 ANEXO 5 : EVOLUÇÃO DA REPARTIÇÃO DAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA NO PERÍODO 2001−2005 |

Nota: O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão. O texto completo desse documento de trabalho (em inglês) e as tabelas anexas (em inglês ou em francês) estarão disponíveis no sítio Web da DG Agricultura e Desenvolvimento Rural. |

PROCESSO ORÇAMENTAL

Anteprojecto de orçamento para 2005

O anteprojecto de orçamento (APO) para 2005 foi adoptado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em Maio de 2004. O total das dotações de autorização propostas para o FEOGA-Garantia ascendia a 50 675,5 milhões de euros, dos quais 43 834,5 milhões de euros para a sub-rubrica 1a e 6 841,0 milhões de euros para a sub-rubrica 1b. As dotações de pagamento da sub-rubrica 1b elevavam-se a 6 279,4 milhões de euros, devido à inclusão do instrumento transitório para os novos Estados-Membros, que é aplicado com base em dotações diferenciadas.

Projecto de orçamento para 2005

O Conselho adoptou o projecto de orçamento (PO) para 2005 em Julho de 2004. As dotações da sub-rubrica 1a foram reduzidas em 1 000,0 milhões de euros em relação ao APO, enquanto as dotações da sub-rubrica 1b foram mantidas ao nível previsto no APO.

Carta rectificativa para 2005

No final de Outubro de 2004 a Comissão adoptou a carta rectificativa (CR) n.º 3 do APO para 2005, que estabelecia as necessidades de dotações para a sub-rubrica 1a em 43 610,5 milhões de euros, montante inferior em 224,0 milhões de euros ao montante correspondente previsto no APO. A proposta relativa às necessidades de dotações para a sub-rubrica 1b não sofreu alterações.

Adopção do orçamento para 2005

O orçamento para 2005 foi adoptado em Dezembro de 2004. A autoridade orçamental rejeitou os montantes propostos para a sub-rubrica 1a na carta rectificativa n.º 3 e adoptou um orçamento para 2005 ao nível do projecto de orçamento. As dotações para a sub-rubrica 1a elevavam-se a 42 835,5 milhões de euros, montante inferior em 775,5 milhões de euros ao montante correspondente previsto na carta rectificativa n.º 3. A proposta relativa às necessidades de dotações para a sub-rubrica 1b não sofreu alterações. Mais informação no anexo 1.

Orçamento rectificativo n.º 8/2005

Em Dezembro de 2005 a Comissão propôs – e a autoridade orçamental aceitou, através do orçamento rectificativo (OR) n.º 8/2005 – um ajustamento das dotações de autorização previstas no orçamento para 2005. Foi anulado um montante de 650,0 milhões de euros referente à sub-rubrica 1a, cujo total passou a ser de 42 185,5 milhões de euros. Mais informação no ponto 2.5.

A parcela do orçamento final do FEOGA-Garantia (dotações de autorização) no orçamento total da União Europeia no período 2001–2005 é indicada no anexo 2.

TESOURARIA E GESTÃO DAS DOTAÇÕES

A. GESTÃO DAS DOTAÇÕES

Dotações disponíveis para o exercício de 2005

O montante final das dotações disponíveis para o FEOGA-Garantia no exercício financeiro eleva-se a 49 026 450 000 EUR. A autoridade orçamental aprovou uma transição não-automática de 2004 para 2005 de um montante de 49 500 000 EUR.

Utilização das dotações disponíveis para o exercício de 2005

Operações orçamentais

O quadro seguinte mostra as operações orçamentais realizadas em 2005:

EUR

1. Dotações disponíveis – dotações normais – dotações transitadas não-automaticamente 2. Autorizações – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros imputáveis às dotações normais – relativas a despesas imputáveis às dotações transitadas não-automaticamente – relativas a pagamentos directos – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – ITDR UE 10 Total das autorizações 3. Imputações – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros imputáveis às dotações normais – relativas a despesas imputáveis às dotações transitadas não-automaticamente – relativas a pagamentos directos – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – ITDR UE 10 Total das imputações 4. Dotações transitadas automaticamente – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – ITDR EU 10 – relativas a despesas dos Estados-Membros imputáveis às dotações transitadas não-automaticamente – relativas a pagamentos directos Total das dotações transitadas automaticamente 5. Dotações transitadas não-automaticamente 6. Dotações anuladas (= 1 – 2 – 5) | 49 026 450 000,00 49 500 000,00 46 690 243 602,43 49 000 000,00 257 947 288,72 1 931 000 000,00 ----------------------- 48 928 190 891,15 46 690 243 602,43 49 000 000,00 16 019 711,99 316 264 683,00 ----------------------- 47 071 527 997,42 1 614 735 317,00 0,00 241 927 576,73 ----------------------- 1 856 662 893,73 43 400 000,00 104 359 108,85 |

Dotações transitadas automaticamente

As dotações a transitar automaticamente correspondem à diferença entre as autorizações e as imputações. Em 2005 o seu montante elevou-se a 1 856,7 milhões de euros, correspondente às dotações autorizadas pela Comissão cujo pagamento não foi efectuado até ao final do exercício.

Dotações transitadas não-automaticamente

Nos termos dos artigos 9.º e 149.º do Regulamento Financeiro (Regulamento (CE) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002), a Comissão decidiu transitar não-automaticamente do exercício de 2005 para o exercício de 2006 um montante total de 43,4 milhões de euros, para o número 05.040105 « Reforma antecipada — Novo regime».

Dotações transitadas automaticamente de 2004 para 2005

O quadro seguinte resume a utilização global deste tipo de transições em 2005:

EUR

1. Autorizações transitadas – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – ITDR UE 10 – relativas a pagamentos directos Total das autorizações 2. Anulações de autorizações transitadas – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – relativas a pagamentos directos Total das anulações 3. Pagamentos – relativos a despesas realizadas pelos Estados-Membros – ITDR UE 10 – relativos a pagamentos directos Total das imputações 4. Dotações anuladas (= 1 + 2 – 3) – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – relativas a pagamentos directos Total das dotações transitadas anuladas 5. Dotações transitadas automaticamente – relativas a despesas realizadas pelos Estados-Membros – ITDR UE 10 | 1 104 080 140,00 348 125 257,83 ----------------------- 1 452 205 397,83 – –5 418 456,25 ----------------------- –5 418 456,25 1 098 312 232,00 295 928 756,46 ----------------------- 1 394 240 988,46 0 46 778 045,12 ----------------------- 46 778 045,12 5 767 908,00 |

Dotações transitadas não-automaticamente de 2004

Nos termos dos artigos 9.º e 149.º do Regulamento Financeiro (Regulamento (CE) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002), a Comissão decidiu transitar não-automaticamente do exercício de 2004 para o exercício de 2005 um montante total de 49,5 milhões de euros.Esse montante foi repartido do seguinte modo:

- 8,3 milhões de euros para o número 05.040101, «Investimentos nas explorações agrícolas»,

- 8,1 milhões de euros para o número 05.040107, «Medidas agro-ambientais»,

- 2,5 milhões de euros para o número 05.040109, «Melhoria da transformação e da comercialização dos produtos agrícolas»,

- 14,2 milhões de euros para o número 05.040110, «Silvicultura – Anterior regime»,

- 9,6 milhões de euros para o número 05.040112, «Promoção da adaptação e desenvolvimento das zonas rurais»,

- 6,3 milhões de euros para o número 05.040113, «Outras medidas de desenvolvimento rural»,

- 0,5 milhões de euros para o número 17.010404, «Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias».

Transferências e orçamento rectificativo de dotações dentro do FEOGA-Garantia

Em 2005 a autoridade orçamental aprovou a transferência de capítulo para capítulo n.º 18/05, dos capítulos 05.03, «Produtos animais» (–241,5 milhões de euros), 05.07, «Auditoria das despesas agrícolas» (–14,0 milhões de euros»), e 05.08, «Estratégia política e coordenação do domínio de intervenção Agricultura» (–18,0 milhões de euros), para o capítulo 05.02, «Produtos vegetais» (+273,5 milhões de euros).

Em 2005 a autoridade orçamental foi informada da transferência de capítulo para capítulo n.º 19/05, do capítulo 05.03, «Produtos animais» (–82,9 milhões de euros), para o capítulo 05.02, «Produtos vegetais» (+82,9 milhões de euros).

Em 2005 a autoridade orçamental aprovou o orçamento rectificativo n.º 8/2005, que anulou um montante total de dotações de 650,0 milhões de euros, referente aos capítulos 05.03, «Produtos animais» (–446 milhões de euros), 05.07, «Auditoria das despesas agrícolas» (–169,0 milhões de euros», e 17.04, «Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias» (–35,0 milhões de euros).

B. ADIANTAMENTOS

Adiantamentos aos Estados-Membros

2.6.1. Adiantamentos mensais calculados em função das despesas

O Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum[1] prevê, no artigo 7.º, que a Comissão decidirá dos «adiantamentos mensais calculados em função das despesas efectuadas pelos organismos pagadores aprovados». Os adiantamentos são pagos aos Estados-Membros no início do segundo mês seguinte ao da realização das despesas pelos organismos pagadores.

Não se trata, stricto sensu , de um pagamento de adiantamentos, mas do reembolso de despesas já efectuadas. O termo «adiantamento» sublinha o carácter provisório desses pagamentos: os adiantamentos são disponibilizados com base nas declarações mensais transmitidas pelos Estados-Membros[2] e a contabilidade mensal das despesas está sujeita a verificações e correcções com base na declaração pormenorizada[3]. Além disso, os adiantamentos só são considerados definitivos depois das verificações efectuadas nos exercícios seguintes, à luz das decisões do apuramento das contas.

Os pagamentos efectuados pelos Estados-Membros entre 16.10.2004 e 15.10.2005 foram abrangidos pelo regime de adiantamentos. Relativamente aos restantes pagamentos, a Comissão efectua pagamentos directos no caso de algumas medidas e no respeitante à gestão do instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros (ITDR EU 10).

A título do exercício de 2005, foi pago um montante líquido total de adiantamentos de 46 739 243 602,43 EUR.

2.6.2. Decisões relativas a adiantamentos referentes ao exercício de 2005

A título do exercício de 2005, a Comissão adoptou doze decisões relativas a adiantamentos mensais. Em Dezembro de 2005 foi adoptado um adiantamento complementar, destinado a ajustar os adiantamentos já concedidos às despesas totais imputáveis ao exercício. Mais informação no anexo 6 do documento de trabalho que acompanha o presente relatório.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 2005

As dotações inicialmente disponíveis para o FEOGA-Garantia no exercício orçamental de 2005 elevavam-se a 49 725,9 milhões de euros, incluídos os montantes transitados de 2004 (49,0 milhões de euros para a sub-rubrica 1b e 0,5 milhões de euros para a DG SANCO). Foram afectados 42 835,9 milhões de euros à sub-rubrica 1a; os 6 890,0 milhões de euros restantes foram afectados à sub-rubrica 1b.

A execução orçamental cifrou-se em 42 100,8 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 98,3 % das dotações iniciais, no caso da sub-rubrica 1a, e em 6 827,3 milhões de euros, ou seja, aproximadamente 99,1 % das dotações correspondentes, no caso da sub-rubrica 1b.

No que respeita especificamente à sub-rubrica 1a, a execução orçamental traduziu-se numa subutilização de 735,1 milhões de euros. De modo a reduzir as participações dos Estados-Membros no orçamento comunitário, a Comissão propôs, através do orçamento rectificativo n.º 8/2005, a anulação de um montante de 650,0 milhões de euros de dotações previstas para o FEOGA-Garantia. No final, as dotações disponíveis para a sub-rubrica 1a elevavam-se, portanto, a 42 185,9 milhões de euros, tendo a subexecução correspondente sido reduzida a 85,1 milhões de euros.

A execução do orçamento para 2005, bem como as diferenças entre a execução e as dotações incluídas no orçamento inicial e no orçamento rectificativo n.º 8/2005, são apresentadas no anexo 3. O anexo 4 mostra as despesas realizadas por Estado-Membro e por medida.

COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O ano agrícola de 2005 foi marcado por um aumento da produção cerealífera e por uma ligeira diminuição da produção de produtos animais. Paralelamente, os preços dos produtos animais conheceram uma evolução favorável e os preços dos cereais baixaram.

Sub-rubrica 1a

No caso da sub-rubrica 1a, verificou-se uma sobreexecução das dotações orçamentais para os produtos vegetais e uma subexecução nos sectores do leite e dos produtos lácteos, da carne de suíno, das auditorias, da estratégia política e coordenação, da pesca e das despesas no domínio veterinário. Em quadro anexo apresentam-se os dados de execução dos vários artigos do orçamento. Seguem-se, de forma resumida, os motivos do tipo de execução observado, comparativamente às dotações definitivas, para determinados artigos do orçamento:

Medidas de apoio ao mercado dos cereais

A sobreexecução das dotações deste sector deve-se, sobretudo, à maior quantidade de cereais destinada à armazenagem pública, em virtude da colheita superabundante de cereais de 2004/2005. Com efeito, estima-se que cerca de 14,7 milhões de toneladas de cereais tenham sido adquiridos para armazenagem pública no exercício orçamental, comparativamente aos 2,6 milhões de toneladas cobertos pelas dotações disponibilizadas pela autoridade orçamental para o orçamento de 2005.

Pagamentos directos relativos às culturas arvenses

Quando da adopção do orçamento, a autoridade orçamental reduziu as dotações solicitadas para este artigo, sobretudo no que respeita aos pagamentos das ajudas «superfícies» referentes aos cereais, às oleaginosas, às proteaginosas, etc. Todavia, as despesas realizadas pelos Estados-Membros com os pagamentos directos a título de culturas arvenses foram superiores às dotações orçamentadas, tendo-se observado uma sobreutilização de aproximadamente 173,4 milhões de euros dessas dotações.

Plantas têxteis

A sobreexecução diz, sobretudo, respeito ao sector do algodão. A autoridade orçamental reduziu as dotações deste número em cerca de 53,0 milhões de euros. As despesas realizadas pelos Estados-Membros com esta medida foram mais elevadas (952,0 milhões de euros), daí resultando uma sobreutilização das dotações orçamentadas.

Frutas e produtos hortícolas

As condições favoráveis do mercado das frutas e produtos hortícolas tiveram como consequência uma diminuição das quantidades de frutas e produtos hortícolas retiradas do mercado, o que reduziu as despesas. Além disso, a evolução favorável que se verificou fez aumentar o preço de mercado das bananas, o que permitiu reduzir a taxa da ajuda paga a este produto. O montante global da economia resultante destas duas medidas foi parcialmente contrabalançado pelo aumento, ao longo do ano, dos fundos operacionais destinados às organizações de produtores.

Outros produtos vegetais e outras medidas

A subexecução neste sector resulta do abrandamento do ritmo de pagamento das ajudas às forragens secas e da diminuição dos pagamentos dos Estados-Membros no quadro dos vários programas POSEI.

Ajudas directas de natureza horizontal

A sobreexecução de dotações neste sector diz respeito ao regime de pagamento único por superfície (RPUS) e deve-se ao efeito da taxa dupla, resultante do pagamento das ajudas em moeda nacional. As moedas húngara e polaca, nomeadamente, valorizaram-se em relação ao euro, gerando maior despesa.

Leite e produtos lácteos

As condições favoráveis que se verificaram nos mercados interno e externo do sector do leite e dos produtos lácteos permitiram à Comissão reduzir as taxas das restituições à exportação e da ajuda ao escoamento dos vários produtos do sector no mercado interno, comparativamente ao previsto no orçamento para 2005. Essa redução diminuiu as despesas com as várias medidas e possibilitou uma economia no sector. Além disso, a imposição suplementar foi cobrada por um excedente total de mais de 1,0 milhão de toneladas de leite, comparativamente à quantidade de 0,25 milhões de toneladas prevista no orçamento, o que aumentou a poupança sectorial.

Carne de bovino

A sobreexecução neste sector diz, sobretudo, respeito aos pagamentos de prémios por animal a título de 2004, que foram bastante mais elevados do que em anos anteriores. De notar que as dotações deste artigo foram reduzidas pela autoridade orçamental em aproximadamente 226,0 milhões de euros, em especial no tocante ao prémio por vaca em aleitamento e ao prémio especial à carne de bovino.

Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura

A subexecução neste sector deve-se à boa situação do mercado da carne de suíno em 2005, que permitiu que a Comissão eliminasse o pagamento de restituições à exportação no caso da carne de suíno fresca, refrigerada e congelada. Só foram pagas restituições à exportação em relação aos enchidos, caso em que as quantidades exportadas foram inferiores às previstas no orçamento para 2005.

Apuramento da conformidade das contas

Na sequência do processo de apuramento da conformidade das contas, os montantes restituídos pelos Estados-Membros foram mais elevados do que o previsto no orçamento para 2005.

Sub-rubrica 1b

4.2.1. Desenvolvimento rural (UE15)

O FEOGA-Garantia utiliza as dotações da sub-rubrica 1b para co-financiar (Regulamento (CE) n.º 1257/1999) os 89 programas de desenvolvimento rural adoptados para o período 2000−2006 na UE 15. Em 2005 foram pagos 99,1 % das dotações disponíveis, a título de despesas efectivamente realizadas com esses programas. As principais medidas em que se verificou uma subutilização significativa das dotações orçamentais foram as seguintes: reforma antecipada (anterior regime), medidas agro-ambientais (novo regime) e silvicultura (novo regime). Em contrapartida, as medidas de apoio às zonas desfavorecidas conheceram uma sobreexecução significativa.

4.2.2. Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA-Garantia para os novos Estados-Membros

No âmbito deste instrumento, o FEOGA-Garantia co-financia (Regulamento (CE) n.º 1257/1999), com base em dotações diferenciadas, os programas de desenvolvimento rural adoptados em 2004 para o período 2004−2006 nos 10 novos Estados-Membros. Todos os montantes previstos no orçamento foram autorizados, tendo os pagamentos ascendido a aproximadamente 1 414,6 milhões de euros — o que corresponde a uma sobreexecução de 45,2 milhões de euros.

Discriminação por tipo de despesa

As despesas do FEOGA-Garantia no âmbito da sub-rubrica 1a podem ser discriminadas nas categorias principais a seguir indicadas. Seguem-se as despesas correspondentes e a percentagem que cada despesa representa na despesa total do FEOGA-Garantia a título de 2005:

4.3.1. Restituições à exportação

A despesa com restituições à exportação elevou-se a 3 051,9 milhões de euros, ou seja, 6,2 % do total.

4.3.2. Ajudas directas

Esta despesa elevou-se a 33 700,8 milhões de euros, ou seja, 68,9 % do total. As despesas consideradas ajudas directas são as referidas no anexo do Regulamento (CE) n.º 1259/1999, de 17 de Maio de 1999 (JO L 160, p. 113).

4.3.3. Armazenagem

A despesa com armazenagem elevou-se a 851,1 milhões de euros, ou seja, 1,7 % do total. Os principais produtos abrangidos foram os cereais, o açúcar, o vinho e os produtos lácteos.

4.3.4. Outras

As outras despesas de intervenção ascenderam a 4 496,6 milhões de euros, ou seja, 9,2 % da despesa total do ano. Esta rubrica abrange as despesas que não se enquadram nas categorias acima indicadas.

O anexo 5 mostra a evolução desta repartição de despesas no período de 2001 a 2005.

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[1] JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

[2] Os dados relativos aos pagamentos em questão são transmitidos pelos Estados-Membros, por telecópia, no dia 10 de cada mês.

[3] A declaração pormenorizada é transmitida mensalmente pelos Estados-Membros no quadro 104.