A4-0156/97

Proposta de regulamento do Conselho que completa, no que diz respeito à produção animal, o Regulamento (CEE) nº 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios COM(96)0366 - C4-0481/96 - 96/0205(CNS)

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, no interior de cada Estado-membro, as práticas agronómicas e zootécnicas podem divergir em função de zonas que poderiam ser definidas como áreas zootécnicas;

(Alteração 2)

Segundo considerando

>Texto original>

Considerando o aumento da procura de produtos agrícolas resultantes da agricultura biológica e o interesse crescente dos consumidores por estes produtos, tanto do ponto de vista da quantidade como da diversidade dos produtos disponíveis;

>Texto após votação do PE>

Considerando o aumento da procura de produtos agrícolas resultantes da agricultura biológica e o interesse crescente dos consumidores por estes produtos, tanto do ponto de vista da quantidade como da diversidade e da qualidade dos produtos disponíveis, capazes de oferecer garantias efectivas ao nível da saúde e do ambiente através da transparência do seu modo de produção;

(Alteração 3)

Sexto considerando

>Texto original>

Considerando que, para evitar a poluição das águas pelos nitratos, as explorações que praticam a agricultura biológica devem dispor de uma capacidade de armazenagem dos efluentes e de planos de adubagem que assegurem a manutenção da qualidade ambiental do meio;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para evitar a poluição das águas pelos compostos azotados, as explorações que praticam a agricultura biológica devem dispor de uma adequada capacidade de armazenagem dos efluentes e de planos de espalhamento dos efluentes pecuários sólidos e líquidos que assegurem a manutenção da qualidade ambiental do meio;

(Alteração 4)

Sexto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a PAC deverá progressivamente ser orientada no sentido de uma produção vegetal e animal mais ecológica; que, nas explorações em meio aquático ou anfíbio, o vínculo à terra deve ser completado pela noção de poder autodepurador dos meios aquáticos, e que, no espalhamento das lamas aquícolas e dos efluentes pecuários das produções em água doce, esse vínculo à terra se mantém;

(Alteração 5)

Sexto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a pastorícia conduzida segundo as regras da agricultura biológica é uma actividade particularmente adaptada para manter e valorizar as zonas abandonadas;

(Alteração 6)

Sétimo considerando

>Texto original>

Considerando que, dada a necessidade de manter a maior diversidade biológica possível, a escolha das raças deve ter em conta a respectiva capacidade de adaptação às condições ambientais;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, dada a necessidade de encorajar a maior diversidade biológica possível, a escolha das raças deve ter em conta a respectiva capacidade de adaptação às condições ambientais;

(Alteração 7)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que os animais devem ser essencialmente alimentados com forragens e alimentos obtidos de acordo com as normas da agricultura biológica;

>Texto após votação do PE>

Considerando que os animais devem ser alimentados com pastagens, forragens e alimentos obtidos de acordo com as normas da agricultura biológica;

(Alteração 8)

Oitavo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os organismos geneticamente modificados (OGM) e os produtos obtidos a partir destes organismos não são conformes com os métodos e os princípios biológicos; que, para conservar a confiança dos consumidores na produção biológica, os organismos geneticamente modificados, partes destes organismos ou produtos obtidos a partir destes organismos não podem ser utilizados em produtos rotulados como «biológicos», mesmo que sejam autorizados nas forragens convencionais, ou como forragens convencionais, em virtude de outra legislação da Comunidade Europeia;

(Alteração 9)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que, nas condições actuais, os criadores podem encontrar dificuldades no abastecimento em alimentos para animais produzidos segundo o modo de produção biológico e que, por conseguinte, deve ser autorizada provisoriamente a utilização de um número limitado de alimentos convencionais, em pequenas quantidades;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, nas condições actuais, os criadores podem encontrar dificuldades no abastecimento em alimentos para animais produzidos segundo o modo de produção biológico e que, por conseguinte, deve ser autorizada provisoriamente a utilização de um número limitado de alimentos convencionais, simples ou compostos, em pequenas quantidades;

(Alteração 10)

Décimo considerando

>Texto original>

Considerando, além disso, que, para satisfazer as necessidades fisiológicas essenciais dos animais, pode ser necessário recorrer a determinados complementos alimentares e que convém especificar a natureza e condições de utilização das vitaminas e de determinadas substâncias minerais;

>Texto após votação do PE>

Considerando, além disso, que, para satisfazer as necessidades fisiológicas essenciais dos animais, pode ser necessário recorrer a determinados complementos alimentares, e que convém especificar a natureza e condições de utilização das vitaminas e de determinadas substâncias minerais ou orgânicas;

(Alteração 11)

Décimo primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que a assistência sanitária aos animais deve basear-se principalmente numa acção preventiva, através da selecção judiciosa de raças naturalmente resistentes às doenças, de uma alimentação equilibrada e de boa qualidade, e de um ambiente favorável, nomeadamente no que se refere ao alojamento e aos métodos de maneio;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a assistência sanitária aos animais deve basear-se principalmente numa acção preventiva, através da selecção judiciosa de raças e estirpes mais adequadas, naturalmente resistentes às doenças, de uma alimentação equilibrada e de boa qualidade e de um ambiente favorável, nomeadamente no que se refere à densidade populacional, ao alojamento e aos métodos de maneio; que deverá ser dispensada particular atenção às acções tendentes a impedir ou minimizar o risco de transmissão de agentes patogénicos ao gado; que, nos casos de doenças clínicas, devem ser, contudo, ministrados os medicamentos que oferecerem maiores possibilidades de cura;

(Alteração 12)

Décimo segundo considerando

>Texto original>

Considerando que os tratamentos necessários para combater as doenças, as infecções ou os parasitas devem basear-se na utilização de métodos não agressivos, tais como a fitoterapia e a homeopatia, excluindo-se a utilização sistemática de medicamentos de síntese;

>Texto após votação do PE>

Considerando que os tratamentos necessários para combater as doenças, as infecções ou os parasitas devem basear-se no princípio da utilização de métodos terapêuticos biológicos, tais como a fitoterapia e a homeopatia, ficando o recurso aos medicamentos de síntese reservado aos casos extremos; que, por motivos relacionados com a protecção dos animais, devem ser asseguradas as medidas suficientes e necessárias para o tratamento de doenças, infecções, etc. dos mesmos;

(Alteração 13)

Décimo terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a engenharia genética na agricultura e na alimentação é uma biotecnologia recente, cujo impacto a longo prazo no ambiente e na saúde pública poderá não ser conhecido; que o modo de produção biológico actual não recorre a quaisquer métodos de manipulação genética, sendo estes praticamente excluídos, de acordo com as actuais directivas em matéria de produção biológica; que não existe actualmente qualquer razão para autorizar a utilização destes métodos na agricultura biológica;

(Alteração 112)

Décimo terceiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que na agricultura biológica devem ser utilizados métodos naturais e dado que a utilização de métodos de engenharia genética afecta a integridade dos organismos, devendo excluir-se a utilização de animais transgénicos, de plantas com base em OGM na alimentação e a utilização de OGM para a produção de substâncias auxiliares e aditivos, bem como nos produtos transformados; que este conceito de produtos provenientes da agricultura ecológica corresponde às expectativas do consumidor;

(Alteração 15)

Décimo quarto considerando

>Texto original>

Considerando que, na maioria dos casos, os animais devem ter acesso a áreas de exercício ou a pastagens naturais, assim que as condições climáticas o permitam, devendo tais pastagens ser submetidas a um programa de rotação que permita assegurar períodos de pousio e de vazio sanitário;

>Texto após votação do PE>

Considerando que os animais devem ter acesso a áreas de exercício ou a pastagens naturais, assim que as condições climáticas o permitam, devendo tais pastagens ser submetidas a um programa de rotação que permita assegurar períodos de pousio e de vazio sanitário;

(Alteração 16)

Décimo sexto considerando

>Texto original>

Considerando que a prática de mutilação sistemática dos animais e a utilização de determinadas substâncias destinadas a estimular o crescimento ou a alterar o seu ciclo reprodutivo constituem intervenções contrárias aos princípios da agricultura biológica e susceptíveis de alterar não só o comportamento mas também o equilíbrio e a saúde dos animais;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a violência de que são vítimas os animais, que deve ser diferenciada das intervenções específicas inerentes a certas produções, e a utilização de determinadas substâncias destinadas a estimular o crescimento ou a alterar o seu ciclo reprodutivo constituem intervenções contrárias aos princípios da agricultura biológica e susceptíveis de alterar não só o comportamento mas também o equilíbrio e a saúde dos animais;

(Alteração 17)

Décimo oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que as particularidades da apicultura exigem disposições específicas, nomeadamente a fim de garantir a disponibilidade, em qualidade e quantidade, de pólen e néctar suficientes;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a criação de abelhas não está necessariamente vinculada à terra, que não prejudica o ambiente e que a actividade de polinização destes insectos é essencial para o ecossistema e para o conjunto das produções agro-florestais;

(Alteração 18)

Décimo oitavo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a União Europeia é altamente deficitária em mel e outros produtos derivados da colmeia; que é, por conseguinte, oportuno tomar as disposições adequadas no sentido de promover o desenvolvimento da apicultura, mediante o recurso a métodos de produção que reforcem o já estreito vínculo entre esta actividade e a preservação do ambiente;

(Alteração 19)

Décimo nono considerando

>Texto original>

Considerando que todos os operadores que comercializam produtos animais que ostentem indicações referentes ao modo de produção biológico devem estar submetidos a um regime de controlo regular que tenha em conta as condições de produção características das explorações pecuárias; que é conveniente assegurar a inscrição sistemática de determinadas informações relativas às entradas e saídas de animais na exploração, assim como aos tratamentos efectuados, num registo que possa ser consultado na sede da exploração;

>Texto original>

Considerando que todos os operadores que comercializam animais e produtos que ostentem indicações referentes ao modo de produção biológico devem estar obrigatoriamente submetidos a um regime de controlo regular e harmonizado dos métodos e processos que tenha em conta as condições de produção características do modo de produção biológico; que é importante assegurar a inscrição sistemática e obrigatória de determinadas informações relativas às entradas e saídas de animais na exploração, assim como aos tratamentos efectuados, num registo que possa ser consultado na sede da exploração;

(Alteração 101)

Vigésimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a aplicação do presente regulamento carece de uma dotação orçamental adequada;

(Alteração 20)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 1

Artigo 1º, nº 1, alíneas a) e b) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

a) Produtos agrícolas vegetais e animais não transformados;

b) Produtos destinados à alimentação humana compostos por um ou mais ingredientes de origem vegetal e/ou por um ou mais ingredientes de origem animal;

>Texto após votação do PE>

a) Produtos agrícolas vegetais e animais não transformados e suas condições de colocação no mercado;

b) Produtos agrícolas em bruto ou transformados, destinados à alimentação humana e/ou à alimentação animal, compostos por um ou mais ingredientes de origem vegetal e/ou por um ou mais ingredientes de origem animal, e suas condições de colocação no mercado;

(Alteração 21)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 2

Artigo 1º, nº 2 (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

2. No artigo 1º, é suprimido o nº 2.

>Texto após votação do PE>

2. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

"2. A produção animal biológica abrange o conjunto da produção de animais terrestres e aquáticos (em água doce, salobra ou salgada), domésticos ou domesticados, criados para consumo ou transformação no âmbito do presente regulamento, com excepção dos produtos da caça e da pesca.

Relativamente a determinadas explorações cujas normas de produção detalhadas não constam do ponto 2 do Anexo II, aplicar-se-ão as normas previstas para a rotulagem no artigo 5º e, para o controlo, nos artigos 8º e 9º do presente regulamento, na pendência da inclusão dessas normas de produção detalhadas no Anexo II.»

(Alteração 22)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 2 BIS (NOVO)

Artigo 2º, introdução (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

2 bis. A introdução do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Para efeitos do presente regulamento, considerar-se-á que um produto ostenta indicações referentes ao modo de produção biológico quando no rótulo, na publicidade ou nos documentos comerciais o produto ou os ingredientes venham caracterizados pelas indicações utilizadas em cada Estado-membro para sugerir ao comprador que o produto ou os seus ingredientes foram obtidos em conformidade com as normas de produção referidas no artigo 6º e, em especial, pelos seguintes termos ou as suas siglas vulgarmente utilizadas, a menos que estes não se apliquem aos produtos agrícolas contidos nos géneros alimentícios e não tenham de forma evidente qualquer relação com o modo de produção:"

(Alteração 23)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 2 TER (NOVO)

Artigo 4º, nºs 10 bis e 10 ter (novos) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

2 ter. Ao artigo 4º são aditadas as definições seguintes:

"10 bis. «Tabela de sanções»: tabela de correspondência entre a não conformidade com o presente regulamento e as sanções aplicadas pela autoridade ou organismo incumbido do controlo

10 ter. «Grelha de infracções e de sanções correspondentes»: lista e natureza das sanções aplicadas em caso de não conformidade com o presente regulamento.»

(Alteração 24)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 3

Artigo 5º, nº 5, alíneas b) e b bis), bter) e b quater) (novas) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

b) Tenha sido observado um período de conversão de pelo menos doze meses antes da colheita, para os produtos vegetais, e um período não inferior a metade dos diversos períodos de conversão definidos na parte II do Anexo I, para os produtos animais.

>Texto após votação do PE>

b) Tenha sido observado um período de conversão de pelo menos doze meses antes da colheita, para os produtos vegetais;

b bis) Os produtos animais obtidos durante o período de conversão tenham sido comercializados como produtos convencionais.

b ter) Sejam incluídas as indicações referentes ao modo de produção biológico na lista dos ingredientes, as quais devem dizer explicitamente respeito aos ingredientes obtidos em conformidade com as normas enunciadas no artigo 6º; estas indicações devem apresentar a mesma cor, a mesma dimensão e o mesmo tipo de letra que as restantes indicações incluídas na lista de ingredientes; além disso, essas indicações apenas devem figurar separadamente e indicar o nome de cada ingrediente utilizado e a respectiva parte total no produto quando esta parte for superior a 70%; estas indicações devem apresentar a mesma cor, a mesma dimensão e o mesmo tipo de letra que as restantes indicações;

b quater. ) Os produtos não contenham organismos geneticamen te modificados nem produtos obtidos a partir de organismos geneticamen te modificados .

(Alteração 25)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 4

Artigo 6º, nº 1, alínea b) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

No nº 1, alínea b), do artigo 6º, entre os termos «correctivos dos solos» e a expressão «ou para qualquer outro fim especificado no Anexo II para certas substâncias» é inserida a expressão "alimentos para o gado, complementos alimentares para a alimentação dos animais, produtos de desinfecção".

>Texto após votação do PE>

No nº 1, alínea b), do artigo 6º, entre os termos «correctivos dos solos» e a expressão «ou para qualquer outro fim especificado no Anexo II para certas substâncias», é inserida a expressão «complementos alimentares para a alimentação dos animais».

(Alteração 26)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 4, PARÁGRAFO ÚNICO BIS (novo)

Artigo 6º, nº 1, alínea b), novo parágrafo (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

É aditado um novo parágrafo, com a seguinte redacção:

«Os organismos geneticamente modificados e os produtos obtidos a partir dos mesmos não podem ser utilizados na agricultura biológica.»

(Alteração 27)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 5

Artigo 7º, nº 1, alínea a) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

5. No artigo 7º, na alínea a) do nº 1, a frase «Se forem utilizados na luta contra organismos prejudiciais ou contra as doenças dos vegetais» é completada com o trecho de frase «ou na eliminação de parasitas e na desinfecção das instalações pecuárias".

No segundo travessão, a frase «as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto directo com as sementes, vegetais ou produtos vegetais» é completada, após uma vírgula, com o trecho de frase «assim como com animais;»

>Texto após votação do PE>

5. No artigo 7º, na alínea a) do nº 1, a frase «Se forem utilizados na luta contra organismos prejudiciais ou contra as doenças dos vegetais» é completada com o trecho de frase «ou na limpeza e na desinfecção dos locais e instalações pecuários".

No segundo travessão, a frase «as condições da sua utilização excluírem qualquer contacto directo com as sementes, vegetais ou produtos vegetais» é completada, após uma vírgula, com o trecho de frase «assim como com animais e produtos animais;»

(Alteração 28)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 6

Artigo 7º, nº 1 A, alíneas a) e b) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

a) Se forem utilizados alimentos convencionais para animais, estes devem ser essenciais para garantir uma alimentação equilibrada dos animais que corresponda às suas necessidades fisiológicas, e não se encontrar disponíveis em quantidade suficiente na Comunidade sob uma forma que respeite as normas enunciadas no artigo 6º;

b) Se forem utilizados como complementos alimentares;

- serem essenciais para satisfazer as exigências nutricionais específicas dos animais,

- serem de origem natural.

>Texto após votação do PE>

a) Podem ser utilizados alimentos convencionais para animais, se forem essenciais para garantir uma alimentação equilibrada dos animais que corresponda às suas necessidades fisiológicas, e se os alimentos biológicos equivalentes não se encontrarem disponíveis em quantidade suficiente no Estado-membro sob uma forma que respeite as normas enunciadas no artigo 6º;

os produtos não podem conter organismos geneticamente modificados, partes destes organismos ou produtos obtidos a partir dos mesmos;

b) Se forem utilizados como complementos alimentares, devem ser:

- essenciais para satisfazer as exigências nutricionais específicas dos animais,

- de origem natural, ou, se tal não for possível, de síntese, sob a mesma forma que os produtos naturais,

- produzidos sem a utilização de organismos geneticamente modificados.

(Alteração 29)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 6 BIS (NOVO)

Artigo 9º, nº 6, alínea d bis) (nova) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

6 bis. É aditada ao nº 6 do artigo 9º uma nova alínea d bis), com a seguinte redacção:

«d bis) A autoridade competente do Estado-membro definirá anualmente as condições de aplicação das medidas derrogatórias previstas pelo presente regulamento, bem como as grelhas de infracções e as tabelas de sanções dos organismos aprovados ou da autoridade incumbida do controlo, sob proposta dos mesmos, e transmiti-los-á aos Estados-membros e à Comissão conjuntamente com o relatório sobre a supervisão referido no artigo 15º.»

(Alteração 30)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 6 TER (NOVO)

Artigo 9º, nº 11 bis (novo) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

6 ter. É aditado ao artigo 9º um novo número 11 bis, com a seguinte redacção:

"11 bis. Relativamente à produção animal, e sem prejuízo do disposto no Anexo III, os Estados-membros assegurarão que os controlos incidam sobre todas as fases do processo de criação, desde os alimentos dos animais, produzidos ou não na exploração, passando pelo sistema de criação e de engorda, o abate, o corte, eventuais transformações e o comércio a retalho, até à venda ao consumidor, a fim de assegurar a rastreabilidade dos produtos animais. Os Estados-membros informarão os outros Estados- membros e a Comissão dos resultados deste processo, através do relatório de supervisão referido no artigo 15º.»

(Alteração 31)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 6 QUATER (NOVO)

Artigo 10º, nº 1, alínea b) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

6 quater. A alínea b) do nº 1 do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:

«b) que forem submetidos a controlo durante todo o processo de produção e preparação no quadro do regime de controlo descrito no artigo 9º ou importados nos termos dos artigos 8º e 11º;»

(Alteração 32)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 6 QUINQUIES (NOVO)

Artigo 10º, nº 4 bis (novo) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

6 quinquies. É aditado ao artigo 10º um novo nº 4 bis, com a seguinte redacção:

"4 bis. A Comissão encomendará, até 1 de Janeiro de 1998, a concepção de um símbolo para substituir o texto do Anexo V.»

(Alteração 33)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 6 SEXIES (NOVO)

Artigo 10º, nº 4 ter (novo) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

6 sexies. É aditado ao artigo 10º um novo número 4 ter, com a seguinte redacção:

"4 ter. Este símbolo só poderá ser utilizado em produtos cuja última etapa de produção e responsável de produção sejam controlados por um organismo ou autoridade de controlo acreditado por uma organização independente segundo os requisitos da norma EN 45011.»

(Alteração 104)

ARTIGO PRIMEIRO, NÚMERO 7 BIS (novo)

Artigo 15º bis (novo) (Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

7 bis) É aditado um novo artigo 15º bis,com a seguinte redação:

«Artigo 15º bis

As dotações necessárias para as acções previstas no presente Regulamento, em especial as que se destinam a cumprir os objectivos fixados pelos artigos 9º e 11º e pelos anexos técnicos, serão atribuídas anualmente no quadro do processo orçamental».

(Alteração 34)

Artigo 2º, primeiro parágrafo

>Texto original>

O presente regulamento entra em vigor três meses após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

>Texto após votação do PE>

O presente regulamento e o capítulo II, ponto 6, do Anexo I entrarão em vigor, respectivamente, doze e trinta e seis meses após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(Alteração 35)

ANEXO, PONTO 1 BIS (NOVO)

Anexo I, Capítulo I «Vegetais e produtos vegetais», ponto 4 bis (novo)

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

1 bis. É aditado um novo ponto 4 bis, com a seguinte redacção:

"4bis. É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados e dos seus produtos na agricultura biológica.»

(Alteração 36)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, antes do primeiro travessão,

novo travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

- A utilização de organismos geneticamente modificados e dos seus produtos é proibida na pecuária biológica.

(Alteração 37)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, segundo travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- Para poderem ostentar indicações referentes à agricultura biológica, os animais destinados, ou cujos produtos são destinados, à alimentação humana devem ser criados com produtos vegetais obtidos em conformidade com os princípios de produção biológica. Estes animais devem ser criados de acordo com as normas fixadas no presente anexo e alimentados de preferência com alimentos provenientes da exploração.

>Texto após votação do PE>

- Para poderem ostentar indicações referentes à agricultura biológica, os animais destinados, ou cujos produtos são destinados, à alimentação humana ou animal devem ser criados com produtos vegetais e/ou animais obtidos em conformidade com os princípios de produção biológica. Estes animais devem ser criados de acordo com as normas fixadas no presente anexo e alimentados de preferência com alimentos provenientes da exploração. A pecuária biológica abrange todos os animais domésticos ou domesticados no que respeita aos seus produtos, com exclusão dos produtos da caça e da pesca. A Comissão deverá zelar pelo respeito das disposições relativas à agricultura biológica e fornecer directrizes gerais pormenorizadas neste domínio.

(Alteração 38)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, segundo travessão bis (novo)

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

- Um dos objectivos importantes da agricultura biológica consiste em manter os animais em bom estado de saúde através da adopção de práticas de gestão eficazes, nas quais se incluem padrões elevados de bem-estar dos animais, dietas e métodos de criação adequados e prevenir as situações que tornam necessário o recurso a tratamentos.

(Alteração 39)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, terceiro travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- A produção animal deve permitir garantir o equilíbrio dos sistemas agrícolas, satisfazendo as exigências do solo em matéria orgânica e alimentos nutritivos. A pecuária contribui assim para o estabelecimento e conservação da complementaridade solo-planta, planta-animal e animal-solo.

Através da utilização dos recursos naturais renováveis (efluentes animais, culturas de leguminosas, culturas forrageiras), o sistema policultura-criação de animais garante a conservação e o melhoramento dos solos a longo prazo e o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

>Texto após votação do PE>

- A produção animal deve permitir garantir o equilíbrio dos sistemas agrícolas, satisfazendo as exigências do solo em matéria orgânica e alimentos nutritivos. A pecuária contribui assim para o estabelecimento e conservação da complementaridade solo-planta, planta-animal e animal-solo, quer a nível da exploração quer a nível da área zootécnica.

Através da utilização dos recursos naturais renováveis (dejecções e efluentes animais, culturas de leguminosas, culturas forrageiras), o sistema policultura-criação e os sistemas de pastoreio garantem a conservação e o melhoramento dos solos a longo prazo e o desenvolvimento de uma agricultura sustentável.

(Alteração 40)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, terceiro travessão bis (novo)

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

- Os Estados-membros podem identificar, nos respectivos territórios, regiões ou áreas geográficas homogéneas (áreas zootécnicas) em que as explorações que praticam a agricultura biológica são geridas segundo as regras previstas no presente anexo e podem, com base em contratos escritos específicos, proceder ao intercâmbio tanto de alimentos para animais como de animais provenientes da pecuária biológica, devendo, no entanto, ficar sujeitas às disposições regulamentares gerais aplicáveis à superfície das explorações propriamente ditas.

(Alteração 41)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, quarto travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- A alimentação dos animais deve corresponder às suas necessidades fisiológicas, devendo provir, excepto em caso de derrogação, da agricultura biológica.

>Texto após votação do PE>

- A alimentação dos animais deve corresponder às suas necessidades fisiológicas, devendo, excepto em caso de derrogação explicitamente referida no nº 4, primeiro travessão, quarto parágrafo, provir da agricultura biológica, com excepção porém de quaisquer alimentos obtidos, directa ou indirectamente, de organismos geneticamente modificados.

(Alteração 42)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, quinto travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- Deve ser mantida a maior diversidade biológica possível, devendo a escolha das raças ser feita com base na sua capacidade de adaptação às condições do meio.

>Texto após votação do PE>

- A escolha das espécies, das raças ou das estirpes deve ser feita com base nas necessidades da produção e nas suas disposições naturais para a pecuária biológica, nomeadamente com base na capacidade de adaptação desses animais às condições do meio, de resistência às doenças e dando preferência às raças autóctones.

(Alteração 43)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, sexto travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- As condições de vida dos animais devem ser concebidas de forma a que estes disponham de uma liberdade de movimentos suficiente, em função do comportamento especifico de cada espécie. Os edifícios devem dispor de boa ventilação, permitir a difusão da luz natural e proporcionar um conforto suficiente aos animais, nomeadamente através de equipamentos adequados e de cama em quantidade suficiente.

>Texto após votação do PE>

- As condições de vida dos animais terrestres devem ser concebidas de forma a que estes disponham de espaço ao ar livre e de uma liberdade de movimentos adequada ao comportamento específico de cada espécie. Os edifícios devem dispor de boa ventilação e de boa difusão da luz natural e proporcionar um conforto suficiente aos animais em função das características específicas da sua espécie, nomeadamente através de equipamentos adequados e de uma área de repouso ou de cama em quantidade suficiente. Para além destes princípios gerais, deverão ser fixadas para cada espécie e raça, por tipo de produção animal, normas específicas quanto ao encabeçamento máximo.

(Alteração 44)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, sétimo travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- Os diversos princípios que regem a escolha das raças, da alimentação e das condições de vida devem permitir limitar os problemas sanitários, de forma a que a sanidade dos animais seja assegurada essencialmente através de acções preventivas. A utilização de tratamentos alopáticos só será autorizada a título excepcional.

>Texto após votação do PE>

- Os diversos princípios que regem a escolha das raças ou estirpes, da alimentação e das condições de vida devem permitir limitar os problemas sanitários, de forma a que a sanidade dos animais seja assegurada essencialmente através de acções preventivas. Se, apesar disso, um animal ficar doente, e se tal for indispensável, poderá proceder-se a um tratamento alopático sob vigilância veterinária e sempre mediante autorização prévia do organismo ou da autoridade de controlo.

(Alteração 45)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, oitavo e nono travessões

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- A pecuária no âmbito da agricultura biológica é uma produção vinculada à terra. Na maioria dos casos, os animais devem dispor de uma pastagem natural, devendo o numero de animais por unidade de superfície ser limitado de forma a garantir uma gestão integrada da produção animal e vegetal da exploração, evitando-se todas as formas de poluição, nomeadamente do solo, das águas superficiais e dos lençóis freáticos. A importância do efectivo dependerá estreitamente das áreas disponíveis para espalhamento dos efluentes pecuários e da utilização eventual de outros adubos orgânicos, a fim de evitar prejuízos ambientais. O encabeçamento total da exploração não pode exceder duas cabeças normais (CN) por hectare. No caso de espalhamento de outros adubos orgânicos, o encabeçamento total será diminuído de forma a não exceder uma incorporação de azoto total equivalente a 2 CN/ha, tendo em conta a equivalência 2 CN = 170 kg N.

- As taxas de conversão em cabeças normais para as diversas categorias de animais constam do Anexo VII. Caso este encabeçamento (ou estas doses de espalhamento de azoto) seja ultrapassado, pode ser concedida uma derrogação pelo organismo ou autoridade de controlo, desde que o agricultor possa apresentar um programa de espalhamento de efluentes que inclua áreas adicionais disponíveis noutras explorações, ao nível local ou regional, com as quais esteja estabelecida uma cooperação regular. Estas parcelas devem ser objecto de um contrato com os agricultores em questão, não podendo ser alvo de qualquer outra aplicação de efluentes pecuários. Em caso de risco de poluição elevada, o organismo ou a autoridade de controlo poderá estabelecer as densidades máximas inferiores a 2 CN/ha a fim de assegurar a manutenção da qualidade ambiental do meio.

>Texto original>

- A pecuária no âmbito da agricultura biológica é uma produção vinculada à terra ou à capacidade autodepuradora dos meios aquáticos. Excepto em casos de excepção autorizada, os animais devem dispor de uma zona de exercício, devendo o número de animais por unidade de superfície ou de volume ser limitado de forma a garantir uma gestão integrada da produção animal e vegetal da exploração, evitando-se todas as formas de poluição, nomeadamente do solo, das águas superficiais e dos lençóis freáticos. A importância do efectivo dependerá estreitamente das áreas disponíveis para espalhamento dos efluentes pecuários e da utilização eventual de outros adubos orgânicos, a fim de evitar prejuízos ambientais. O encabeçamento total da exploração não pode exceder duas cabeças normais (CN) por hectare de Superfície Agrícola Utilizada (SAU). No caso de espalhamento de outros adubos orgânicos, o encabeçamento total será diminuído de forma a não exceder uma incorporação de azoto equivalente a 170 kg N por hectare de SAU, valor previsto na Directiva 91/676/CEE relativa aos nitratos.

- As taxas de conversão em cabeças normais para as diversas categorias de animais constam do Anexo VII. Caso este encabeçamento (ou estas doses de espalhamento de azoto) seja ultrapassado, pode ser concedida uma derrogação pelo organismo ou autoridade de controlo, desde que o agricultor possa apresentar um programa de espalhamento de efluentes que inclua áreas adicionais disponíveis noutras explorações, ao nível local ou regional, com as quais esteja estabelecida uma cooperação. Estas parcelas devem ser objecto de um contrato com os agricultores em questão, não podendo ser alvo de qualquer outra aplicação de efluentes pecuários. Em caso de risco de poluição elevado, o organismo ou autoridade de controlo poderá estabelecer, em coordenação com as instâncias regionais e nacionais, as densidades máximas inferiores a 2 CN/ha de Superfície Agrícola Utilizada, em função da capacidade de absorção dos solos e das plantas da exploração ou da área zootécnica, a fim de assegurar a manutenção da qualidade ambiental do meio.

(Alteração 46)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, décimo travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- No âmbito da agricultura biológica, todos os animais de uma mesma unidade de produção devem ser criados no respeito das normas constantes do presente anexo. A presença de animais criados na exploração de acordo com os princípios da agricultura convencional é aceite, na medida em que sejam criados numa unidade cujos edifícios e parcelas estejam claramente separados da unidade que produz segundo as normas da agricultura biológica, e que pertençam a uma espécie diferente.

>Texto após votação do PE>

- No âmbito da agricultura biológica, todos os animais da mesma raça de uma mesma unidade de produção devem ser criados no respeito das normas constantes do presente anexo. A presença de animais criados na exploração de acordo com os princípios da agricultura convencional é aceite, na medida em que sejam criados numa unidade cujos edifícios e parcelas estejam claramente separados da unidade que produz segundo as normas da agricultura biológica, e que as raças e produções sejam diferentes. O objectivo visado a prazo é de que, na mesma exploração, todos os vegetais e todos os animais sejam produzidos em conformidade com o presente regulamento.

(Alteração 47)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, décimo primeiro travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- A reprodução baseia-se na monta natural. A inseminação artificial é autorizada. No entanto, é proibida a transferência de embriões bem como a utilização de hormonas para controlo da ovulação, excepto no âmbito do tratamento veterinário de animais individuais.

>Texto após votação do PE>

- No âmbito da produção biológica de animais, a reprodução deve basear-se na monta natural. Todavia, a inseminação artificial é autorizada. No entanto, é proibida a utilização de material de reprodução geneticamente modificado, a transferência de embriões e a utilização de hormonas para controlo da ovulação, excepto no âmbito do tratamento veterinário de animais individuais. Por derrogação, e após o parecer da autoridade ou do organismo de controlo, em criação leiteira ovina ou caprina, o agrupamento dos cios com substâncias esteróides não injectadas poderá ser autorizado por razões sanitárias relacionadas com os carneiros ou com os bodes, desde que seja aplicado durante o período sexual normal da raça escolhida.

(Alteração 48)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, décimo segundo travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- As mutilações de animais, tais como o corte da cauda ou de dentes, a castração, o corte de chifres, de bicos ou das asas de abelhas rainhas, não podem ser efectuadas sistematicamente na agricultura biológica. Algumas destas operações podem, no entanto, ser autorizadas pela autoridade ou organismo de controlo por razões de segurança ou caso se destinem a melhorar o estado sanitário ou o bem-estar dos animais. Essas mutilações devem ser efectuadas por pessoal qualificado, evitando causar sofrimento aos animais.

>Texto após votação do PE>

- As intervenções em animais, tais como a colocação de elásticos nas caudas dos ovinos, o corte da cauda ou de dentes, a castração, o corte de chifres, de bicos ou das asas de abelhas-rainhas, não podem ser efectuadas sistematicamente na agricultura biológica. Algumas destas operações podem, no entanto, ser autorizadas pela autoridade ou organismo de controlo por razões de segurança ou caso se destinem a melhorar o estado sanitário ou o bem-estar e a higiene dos animais, bem como a fim de manter a qualidade dos produtos e as práticas tradicionais de produção (suínos para carne, bovinos, chapões, etc.). Essas mutilações devem ser efectuadas por pessoal qualificado, a fim de evitar causar sofrimento aos animais.

(Alterações 49 + 107)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, décimo terceiro travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- O transporte dos animais deve ser efectuado de forma a limitar o stress e o tempo de transporte. O embarque e desembarque devem realizar-se sem brutalidade, sendo proibida a utilização de calmantes durante o trajecto. As disposições nacionais ou comunitárias pertinentes devem, em qualquer caso, ser respeitadas.

>Texto após votação do PE>

- O transporte dos animais deve ser efectuado de forma a limitar o stress e de acordo com a regulamentação em vigor; em nenhuma circunstância o transporte rodoviário deve exceder oito horas. O embarque e desembarque devem realizar-se com precaução, sendo proibida a utilização de calmantes alopáticos. As disposições nacionais ou comunitárias pertinentes devem, em qualquer caso, ser respeitadas.

(Alteração 50)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 1, décimo quarto travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- O tratamento dos animais no momento do abate ou da occisão deve ser efectuado de forma a limitar o stress dos animais, assegurando ao máximo a identificação e separação dos animais de outros criados segundo métodos convencionais.

>Texto após votação do PE>

- Na fase que conduz ao abate e no momento do abate, os animais devem ser tratados de modo a reduzir o stress ao mínimo. Os animais devem ser identificados e tratados em lotes separados dos animais convencionais. Deve ser assegurada uma garantia total de identificação dos animais, das carcaças e dos produtos animais provenientes do abate, do desmanche e da transformação. O abate dos animais será efectuado, na medida do possível, nas proximidades do local da respectiva criação.

(Alteração 51)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 2, primeiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Os animais, nos diversos sistemas de criação, devem ser provenientes de explorações que respeitem as normas de produção fixadas no artigo 6º e no presente anexo, devendo permanecer toda a vida nesse sistema de produção.

>Texto após votação do PE>

Os animais, nos diversos sistemas de criação, devem ser provenientes de explorações que respeitem as normas de produção fixadas no artigo 6º e no presente anexo, devendo permanecer toda a vida, desde o momento da concepção, nesse sistema de produção.

(Alteração 52)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 2, segundo parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A fim de garantir a renovação do efectivo, é autorizada a introdução de fêmeas que ainda não tenham atingido a idade adulta (nulíparas) provenientes de explorações convencionais, em número correspondente a 10% do efectivo adulto, no máximo, por ano.

>Texto após votação do PE>

A fim de completar o aumento natural e garantir a renovação do efectivo, é autorizada a introdução de fêmeas que ainda não tenham atingido a idade adulta (nulíparas) provenientes de explorações convencionais, desde que não sejam transgénicas, em número correspondente a 10% do efectivo bovino ou equino adulto e a 20% do efectivo ovino e caprino adulto, no máximo, por ano.

(Alteração 53)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 2, quarto parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A título de derrogação, podem ser introduzidos nas explorações pecuárias biológicas, caso não haja disponibilidade suficiente de animais produzidos segundo o modo de produção biológico, animais produzidos segundo o modo convencional, nas seguintes condições:

- frangas fêmeas destinadas à produção de ovos, desde que não tenham ultrapassado as 18 semanas,

- pintos destinados a produção de carne, de menos de 3 dias,

- vitelos de menos de 4 semanas,

- leitões introduzidos no sistema de produção biológico imediatamente após o desmame.

>Texto após votação do PE>

A título de derrogação, quando o efectivo estiver constituído, caso não haja disponibilidade suficiente de animais produzidos segundo o modo de produção biológico, podem ser introduzidos, nas explorações pecuárias biológicas, animais produzidos segundo o modo convencional, desde que não tenham sido tratados com hormonas ou antibióticos, nas seguintes condições:

- frangas fêmeas destinadas à produção de ovos, desde que não tenham ultrapassado as 12 semanas,

- pintos destinados à produção de carne de menos de 3 dias, na data da saída da empresa de produção,

- vitelos de menos de 4 semanas, alimentados exclusivamente com leite materno,

- búfalos com menos de 12 semanas,

- leitões introduzidos no sistema de produção biológico imediatamente após o desmame, com peso inferior a 20 kg,

>Texto original>

- cordeiros e cabritos alimentados exclusivamente com leite materno e com menos de 6 semanas.

(Alteração 54)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 2, quinto parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Estas derrogações, que carecem de autorização prévia do organismo ou da autoridade de controlo, são aplicáveis durante um período de transição que termina em 31 de Dezembro de 2000.

>Texto após votação do PE>

Estas derrogações, que carecem de autorização prévia do organismo ou da autoridade de controlo, são aplicáveis durante um período de transição de três anos a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

(Alteração 55)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 2, sétimo parágrafo, primeiro período

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Sempre que forem adquiridos animais em explorações convencionais deve ser prestada atenção às normas sanitárias, podendo o organismo ou autoridade de controlo impor disposições particulares, como, por exemplo, uma prova de rastreio, em função da situação local.

>Texto após votação do PE>

Sempre que forem adquiridos animais em explorações convencionais deve ser prestada atenção às normas sanitárias, podendo o organismo ou autoridade de controlo impor disposições particulares, como, por exemplo, uma prova de rastreio, em função da situação local e do período de quarentena correspondente.

(Alteração 56)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 2,

sétimo parágrafo, segundo e terceiro períodos

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

No âmbito da apicultura, a constituição do colmeal é feita por desdobramento das colónias existentes ou por aquisição de enxames ou colmeias provenientes de explorações que respeitem as normas da apicultura biológica. A aquisição de enxames nus provenientes de explorações convencionais é autorizada, a título de derrogação, por um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 2000, mediante a observância de um período de conversão.

>Texto após votação do PE>

Suprimido

(Cf. novo ponto 6 bis «Abelhas».)

(Alteração 57)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 3, primeiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Na agricultura biológica, a alimentação dos animais deve ser proveniente de explorações que cumpram as normas respeitantes aos vegetais e produtos vegetais definidas no ponto 1 do presente anexo.

>Texto após votação do PE>

Na agricultura biológica, a alimentação dos animais deve ser proveniente de explorações que cumpram as normas respeitantes aos vegetais e produtos vegetais, em vigor há pelo menos um ano, definidas no ponto 1 do presente anexo.

(Alteração 105 )

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 3,

terceiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Para a conversão de uma exploração bovinícola, ovinícola, caprinícola, suinícola ou avícola, toda a superfície forrageira da unidade de produção deve cumprir as normas de produção da agricultura biológica. Os prados e culturas forrageiras devem ter sido previamente submetidos a um período de conversão normal de dois anos. O organismo de controlo pode, com o consentimento da autoridade competente, decidir prolongar ou reduzir este período, atendendo à utilização anterior das parcelas.

>Texto após votação do PE>

Para a conversão de uma exploração bovinícola, ovinícola, caprinícola, suinícola ou avícola, toda a superfície forrageira da unidade de produção deve cumprir as normas de produção da agricultura biológica. Os prados e culturas forrageiras devem ter sido previamente submetidos a um período mínimo de conversão de doze meses, após o qual os animais na exploração podem iniciar o processo de conversão de acordo com os calendários estabelecidos a seguir. O organismo de controlo pode, com o consentimento da autoridade competente, decidir prolongar ou reduzir este período, atendendo à utilização anterior das parcelas.

(Alteração 58)

ANEXO, PONTO 2,

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 3, terceiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Para a conversão de uma exploração bovinícola, ovinícola, caprinícola, suinícola ou avícola, toda a superfície forrageira da unidade de produção deve cumprir as normas de produção da agricultura biológica. Os prados e culturas forrageiras devem ter sido previamente submetidos a um período de conversão normal de dois anos. O organismo de controlo pode, com o consentimento da

autoridade competente, decidir prolongar ou reduzir este período, atendendo à utilização anterior das parcelas.

>Texto original>

Para a conversão de uma exploração bovinícola, ovinícola, caprinícola, suinícola ou avícola, toda a superfície da unidade de produção que servir para a alimentação dos animais deve cumprir as normas de produção da agricultura biológica. As culturas forrageiras devem ter sido previamente submetidas a um período de conversão de dois anos, reduzido para um ano no caso dos prados permanentes não sujeitos a tratamento químico e dos antigos terrenos em pousio semeados. Expirado este período, pode ser efectuada a conversão do efectivo da unidade de produção respeitando os prazos a seguir indicados. O organismo de controlo pode, com o consentimento da autoridade competente, decidir prolongar ou reduzir este período, atendendo à utilização anterior das parcelas.

Se a conversão se verificar na totalidade da exploração relativamente às produções vegetais e animais simultaneamente, o período total de conversão é reduzido a 24 meses, desde que os animais tenham sido controlados entre os 12 e os 24 meses e alimentados em 90% por alimentos produzidos em parcelas provenientes da mesma exploração no segundo ano do período de conversão (C2), ou por alimentos biológicos que obedeçam às disposições do presente regulamento. Todavia, em caso de implantação de edifícios para a criação de suínos ou de aves de capoeira, se o percurso se verificar num terreno em pousio há mais de dois anos ou num prado permanente, a duração mínima de conversão do percurso será de seis meses.

(Alteração 59)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 3, quarto parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A venda dos produtos das explorações em conversão sob a designação de biológicos está subordinada ao respeito, nessas explorações, das normas definidas no presente anexo, em particular no que diz respeito à alimentação, aos aspectos sanitários e às condições de alojamento, durante um período de, pelo menos:

>Texto após votação do PE>

A venda dos produtos das explorações em conversão sob a designação de biológicos está subordinada ao respeito, nessas explorações, das normas definidas no presente anexo, em particular no que diz respeito à alimentação, aos aspectos sanitários e às condições de alojamento, durante um período de, pelo menos:

>Texto original>

- 12 meses para os bovinos destinados à produção de carne,

- 6 meses para os pequenos ruminantes, suínos e aves de capoeira introduzidos após os 3 dias de idade, destinados à produção de carne,

- 12 semanas para os animais criados para produção de leite,

- 10 semanas para a produção de ovos.

>Texto após votação do PE>

- 12 meses para os bovinos destinados à produção de carne,

- 6 meses para os pequenos ruminantes e os suínos destinados à produção de carne,

- 6 meses para os animais criados para produção de leite,

- 10 semanas para a produção de ovos,

- 12 semanas para as aves de capoeira,

- 13 semanas para a produção de frango de carne introduzidos antes dos 3 dias de idade,

- 5 meses para os coelhos.

Para as outras espécies e produções, os prazos serão fixados pelos cadernos de encargos de produção validados e harmonizados ao nível europeu, após o acordo das autoridades ou organismos de controlo reconhecidos.

(Alteração 60)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 3, sexto parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Para uma conversão no domínio apícola, a venda de produtos da colmeia sob a designação de biológicos está subordinada ao cumprimento das condições gerais de alimentação, tratamento e alojamento durante pelo menos um ano. O material que constitui as colmeias deve estar em conformidade com as normas constantes do presente anexo. Caso sejam adquiridos enxames nus em explorações convencionais, o período de conversão será também de um ano.

>Texto após votação do PE>

Suprimido

(Cf. novo ponto 6 bis «Abelhas».)

(Alteração 61)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 4,

primeiro travessão, segundo parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A produção dos alimentos destinados ao gado deve geralmente ser assegurada pela própria exploração agrícola, sendo no entanto autorizada a compra, em situações particulares, de alimentos biológicos a explorações ou empresas que respeitem as normas de produção definidas no artigo 6º e no Anexo I.

>Texto após votação do PE>

Todas as explorações de produção animal biológica deverão produzir, no mínimo, 10% dos alimentos destinados ao gado de que a exploração necessita, sendo no entanto autorizada a compra, em situações particulares, de forragens e alimentos biológicos para animais, de preferência provenientes da região ou do cadastro regional, a explorações ou a empresas que respeitem as normas de produção definidas no artigo 6º e no Anexo I.

(Alteração 62)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 4,

primeiro travessão, terceiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A alimentação destina-se a assegurar uma produção de qualidade e não a conseguir um crescimento máximo, e deve respeitar as necessidades alimentares decorrentes do estado fisiológico dos animais.

>Texto após votação do PE>

A alimentação destina-se a assegurar uma produção de qualidade e não a conseguir um crescimento máximo, e deve respeitar as necessidades alimentares decorrentes do estado fisiológico dos animais. A título de derrogação, serão autorizadas as práticas tradicionais de engorda, desde que sejam reversíveis em qualquer fase do processo de criação.

(Alteração 63)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 4,

primeiro travessão, quarto parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A título de derrogação, por um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 2000, as autoridades e organismos encarregues do controlo podem conceder uma autorização de utilização de uma proporção limitada de alimentos convencionais, caso verifiquem que o criador se encontra impossibilitado de obter alimentos de origem exclusivamente biológica. A percentagem máxima, por dia, de alimentos convencionais autorizada é de 10% para os ruminantes e de 20% para os não ruminantes. Esta percentagem será calculada em relação à matéria seca dos alimentos de origem agrícola.

>Texto após votação do PE>

A título de derrogação, por um período transitório que terminará cinco anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, as autoridades e organismos encarregues do controlo, dentro de um quadro estabelecido pela Comissão Europeia, poderão conceder uma autorização de utilização de uma proporção limitada de alimentos convencionais, caso verifiquem que o criador se encontra impossibilitado de obter alimentos de origem exclusivamente biológica. A percentagem máxima, por dia, de alimentos convencionais autorizada é de 15% para o conjunto das diferentes espécies. Esta percentagem será calculada em relação à matéria seca dos alimentos de origem agrícola. Expirado este prazo, a percentagem máxima de alimentos convencionais autorizada será de 5%. É necessário assegurar que os alimentos convencionais adquiridos, em particular os alimentos compostos, não contenham substâncias, organismos ou produtos geneticamente modificados, nem resíduos tóxicos.

(Alteração 64)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 4,

segundo travessão, primeiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Os alimentos simples ou compostos devem estar em conformidade com as normas da Directiva 77/101/CEE do Conselho e da Directiva 79/373/CEE do Conselho. No que se refere à presença de substâncias e produtos indesejáveis, os alimentos para animais estão sujeitos ao disposto na Directiva 74/63/CEE do Conselho.

>Texto após votação do PE>

Os alimentos simples ou compostos devem estar em conformidade com as normas da Directiva 77/101/CEE do Conselho e da Directiva 79/373/CEE do Conselho. No que se refere à presença de substâncias e alimentos simples ou compostos indesejáveis, os alimentos para animais estão sujeitos ao disposto na Directiva 74/63/CEE do Conselho.

>Texto original>

Os alimentos simples ou compostos não podem conter produtos, aditivos alimentares ou outros ingredientes que incluam organismos geneticamente modificados, partes destes organismos ou produtos obtidos a partir dos mesmos.

(Alteração 65)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 4,

segundo travessão, segundo parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A fim de satisfazer as necessidades nutricionais dos animais, é autorizada a administração de suplementos e de vitaminas e de oligoelementos em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho.

>Texto após votação do PE>

A fim de satisfazer as necessidades nutricionais dos animais, é autorizada a administração de suplementos e de vitaminas, de aminoácidos essenciais e de oligoelementos em conformidade com a Directiva 70/524/CEE do Conselho, desde que para a produção destes aditivos não sejam utilizados organismos geneticamente modificados.

(Alteração 66)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 4,

segundo travessão, terceiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A satisfação das necessidades alimentares dos animais em substâncias minerais deve ser assegurada de preferência pela ingestão de materiais-primas naturais ou de alimentos contendo naturalmente essas substâncias. A lista dos complementos alimentares autorizados consta da Parte D do Anexo II.

>Texto após votação do PE>

A satisfação das necessidades alimentares dos animais em substâncias minerais e orgânicas deve ser assegurada de preferência pela ingestão de materiais-primas naturais ou de alimentos contendo naturalmente essas substancias. A lista dos complementos alimentares autorizados consta da Parte D do Anexo II.

(Alteração 67)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 4,

segundo travessão, quarto e quinto parágrafos

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

É proibida a utilização de outros produtos de origem animal na alimentação dos animais, com excepção do leite e produtos lácteos.

É proibida a utilização na alimentação por via oral de qualquer substância de síntese destinada a estimular o crescimento ou a produção.

>Texto após votação do PE>

É proibida, em princípio, a utilização de outros produtos de origem animal na alimentação dos animais, com excepção do leite e produtos lácteos, bem como dos produtos referidos no Anexo II, parte D.

É proibida a utilização de qualquer substância de síntese destinada a estimular o crescimento ou a produção.

(Alteração 68)

ANEXO, PONTO 2,

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 4 - Alimentação,

terceiro travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

No que diz respeito aos animais poligástricos, os sistemas de maneio basear-se-ão na utilização máxima de pastagens. As forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas, devem constituir pelo menos 60 % da matéria seca que compõe a ração diária. A utilização exclusiva de ensilados é proibida.

>Texto após votação do PE>

No que diz respeito aos animais poligástricos, os sistemas de maneio basear-se-ão, essencialmente, na utilização de forragens. As forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas devem constituir pelo menos 60 % da matéria seca que compõe a ração diária. A utilização exclusiva de ensilados é proibida e será limitada a 50% do teor em matéria seca da ração total sazonal. As práticas de conservação das forragens por via ácida em meio anaeróbico são limitadas a 60% da matéria seca que compõe a ração total diária.

>Texto original>

Os conservantes para ensilagem autorizados são o sal do mar e o sal-gema, os conservantes ditos «biológicos», tais como leveduras, bactérias lácticas acéticas, fórmicas e propiónicas, enzimas, soro do leite, açúcar e melaços.

>Texto após votação do PE>

Os conservantes para ensilagem autorizados, no limite das doses habitualmente prescritas, são o sal do mar e o sal-gema e os conservantes ditos biológicos, tais como leveduras, bactérias lácticas acéticas, fórmicas e propiónicas, enzimas, soro do leite, açúcar, polpa de beterraba, farinha de cereais e melaços. Em todas as explorações, uma proporção de no mínimo 10% da ração será constituída por alimentos produzidos na própria exploração ou numa exploração próxima que obedeça ao disposto no presente regulamento. Os concentrados serão limitados a 30% da matéria seca da ração total diária dos animais de criação.

(Alteração 69)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 4, quarto travessão

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Na apicultura, as colmeias devem ser colocadas em terrenos ocupados exclusivamente por culturas ou vegetação espontânea em conformidade com o modo de produção biológico, nos termos do disposto no artigo 6º e no Anexo I.

Compete aos Estados-membros designar as regiões ou zonas em que a apicultura biológica pode ser praticada. Na ausência de tal identificação, cabe ao apicultor apresentar a autoridade ou ao organismo de controlo os argumentos e garantias necessários para demonstrar, nomeadamente com base em análises apropriadas, que as zonas de colheita de pólen acessíveis às colónias correspondem às condições acima citadas.

>Texto após votação do PE>

Suprimido

>Texto original>

É autorizada a alimentação artificial das colónias quando as condições climáticas tornem necessária a constituição de reservas suficientes para passar o Inverno. A alimentação artificial deve ter lugar entre a última colheita de mel e o período de repouso da colónia. Na alimentação utilizar-se-á normalmente mel resultante da apicultura biológica, podendo no entanto ser utilizados xaropes de açúcar desde que tenham sido preparados com produtos que satisfaçam as exigências da agricultura biológica. A título excepcional, por um período que termina em 31 de Dezembro de 2000, são autorizados o xarope de açúcar e o mel de origem convencional.

>Texto após votação do PE>

(Cf. novo ponto 6 bis «Abelhas».)

(Alteração 71)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 5, primeiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A prevenção de doenças constitui a norma prioritária no domínio sanitário nas explorações pecuárias conduzidas segundo os preceitos da agricultura biológica. O bom estado sanitário dos animais é fruto de um sistema de maneio racional, garantindo a resistência às doenças e prevenindo as infecções. Neste contexto, vários factores podem contribuir para garantir uma prevenção eficaz e limitar os problemas sanitários: a escolha de raças adaptadas às condições locais, uma alimentação equilibrada e de boa qualidade, um sistema de alojamento adaptado à morfologia e exigências dos animais, o aproveitamento das defesas naturais dos animais e a utilização racional das pastagens naturais.

>Texto após votação do PE>

Na agricultura biológica, a prevenção de doenças baseia-se nos seguintes princípios: uma produção animal que garanta uma elevada resistência às doenças e evite infecções, a utilização de alimentos de boa qualidade, e a mobilização das defesas naturais através do exercício ou da pastagem.

(Alteração 72)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 5, terceiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Os tratamentos baseados em extractos de plantas, oligoelementos e produtos que constem da Parte D do Anexo II, bem como a utilização de produtos em diluições homeopáticas (substâncias vegetais, animais ou minerais), são autorizados sem restrição.

>Texto após votação do PE>

Os tratamentos baseados em extractos e essências de plantas, oligoelementos, e produtos que constem da Parte D do Anexo II e produtos fitoterapêuticos, bem como a utilização de produtos em diluições homeopáticas (substâncias vegetais, animais ou minerais), são autorizados sem restrição.

(Alteração 73)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 5, sexto parágrafo bis (novo)

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

Contudo, são proibidas as vacinas geneticamente modificadas, em particular as vacinas virais vivas.

(Alteração 74)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 5, nono e décimo parágrafos

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

No caso específico da apicultura, o bom estado sanitário das colónias será resultante da redução dos factores que favorecem o desenvolvimento de doenças. Para tal, serão aplicadas as seguintes técnicas: escolha de raças resistentes e adaptadas as condições locais, renovação regular das rainhas, limpeza e desinfecção regular do material, eliminação dos materiais contaminados, renovação regular da cera, disponibilidade suficiente de pólen e mel nas colmeias.

>Texto após votação do PE>

Suprimido

>Texto original>

Caso a utilização de produtos de síntese se revele necessária para erradicar determinadas doenças transmissíveis susceptíveis de destruir as colónias, o tratamento deve ser efectuado o mais longe possível do período de ovoposição da rainha, e do período de colheita do néctar. Caso deva ser feita uma aplicação durante este período, as colónias tratadas devem ser colocadas num colmeal de isolamento. Por conseguinte, o período de reconversão de um ano será aplicável a essas colmeias.

>Texto após votação do PE>

(Cf. novo ponto 6 bis «Abelhas».)

(Alteração 76)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 5, décimo primeiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Relativamente ao conjunto da produção animal, se forem administrados a um animal ou grupo de animais mais de dois tratamentos curativos com produtos alopáticos, com excepção dos antiparasitários, durante um ciclo anual de produção ou durante o seu ciclo de vida caso este seja inferior a um ano, os produtos de origem animal obtidos não poderão ser vendidos sob a designação de biológicos durante esse ano.

>Texto após votação do PE>

Relativamente ao conjunto da produção animal, se forem administrados a um animal ou grupo de animais mais de dois tratamentos curativos com produtos alopáticos, com excepção das vacinas e dos antiparasitários, limitados a dois por ano (independentemente dos planos de erradicação obrigatórios implementados pelos Estados- membros) durante um ciclo anual de produção, ou limitados a um tratamento curativo alopático durante o seu ciclo de vida caso este seja inferior a um ano, os produtos de origem animal obtidos não poderão ser vendidos sob a designação de biológicos durante esse ano. Os tratamentos alopáticos efectuados serão registados na caderneta de criação, com a indicação do produto utilizado, a duração do tratamento e o prazo de espera. Todavia, no final dos períodos de conversão referidos no ponto 3, os animais tratados serão novamente considerados como provenientes da agricultura biológica, sob reserva do acordo prévio da autoridade ou do organismo de controlo.

(Alteração 77)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6, terceiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Todos os mamíferos devem dispor de uma área em que se possam deitar, com cama. Esta pode ser constituída por palha ou materiais naturais adaptados. As camas podem ser saneadas e enriquecidas com todos os produtos minerais autorizados como fertilizantes em cultura biológica nos termos da Parte A do Anexo II. Para as aves de capoeira, o edifício deve possuir poleiros adaptados, em quantidade e em dimensões, à importância do grupo e ao tamanho dos animais.

>Texto após votação do PE>

Todos os mamíferos devem dispor de uma área em que se possam deitar, com cama. Esta pode ser constituída por palha ou materiais naturais adaptados. O pavimento de grade integral só poderá ser utilizado em frente da manjedoura. As camas podem ser saneadas e enriquecidas com todos os produtos minerais autorizados como fertilizantes em cultura biológica nos termos da Parte A do Anexo II. Para as aves de capoeira, o edifício deve possuir poleiros adaptados, em quantidade e em dimensões, à importância do grupo e ao tamanho dos animais.

(Alteração 78)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6, quinto parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

O saneamento das instalações, particularmente a eliminação dos insectos e parasitas, é efectuado na ausência do gado e utilizando unicamente produtos autorizados na Parte B do Anexo II.

>Texto após votação do PE>

O saneamento das instalações, particularmente a eliminação dos insectos e parasitas, deve ser efectuado na ausência do gado, com excepção das colmeias, e utilizando unicamente produtos autorizados na Parte B do Anexo II.

(Alteração 79)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6, sétimo parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

A capacidade do equipamento destinado aos efluentes pecuários deve exceder a capacidade necessária para armazenagem durante pelo menos seis meses, a fim de permitir a boa gestão da fertilização.

>Texto após votação do PE>

A capacidade do equipamento destinado aos efluentes pecuários deve exceder a capacidade necessária para armazenagem durante pelo menos quatro meses, a fim de permitir a boa gestão da fertilização. O organismo de controlo pode, mediante consentimento da autoridade competente, decidir prorrogar este período, atendendo a aspectos climáticos, à natureza do solo e do subsolo e às características do ambiente.

(Alteração 80)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6, oitavo e nono parágrafos

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Relativamente aos mamíferos, o efectivo reprodutor e os animais destinados à produção do leite devem ter acesso a pastagens ou a áreas de exercício exteriores, sempre que as condições climáticas e o estado do solo o permitam. Nestas pastagens devem existir, além disso, segundo as condições climáticas locais, abrigos adequados contra a chuva, vento, sol e temperaturas excessivas.

O sistema de maneio dos animais destinados à produção de carne deve basear-se nos mesmos princípios, podendo no entanto a fase final de engorda ser realizada no estábulo. Os edifícios, utilizados para tal devem ser suficientemente amplos para permitir aos animais uma liberdade de movimentos adaptada às suas necessidades. Podem ser concedidas derrogações a este princípio pela autoridade ou organismo de controlo, de forma a atender a situações locais em matéria de estruturas de exploração ou de organização específica do habitat em certas regiões.

>Texto após votação do PE>

Relativamente aos mamíferos, o efectivo reprodutor e os animais destinados à produção do leite devem ter acesso a pastagens, percursos ou áreas de exercício exteriores, sempre que as condições climáticas e o estado do solo o permitam. Nestas pastagens devem existir, além disso, segundo as condições climáticas locais, abrigos adequados contra a chuva, o vento, o sol e as temperaturas excessivas.

O sistema de maneio dos animais destinados à produção de carne deve basear-se nos mesmos princípios, podendo no entanto a fase final da engorda ser realizada no estábulo, desde que as instalações possuam uma ampla área seca com luz e ventilação naturais suficientes e áreas de exercício e de depósito de excrementos exteriores.

(Alteração 81)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6, décimo primeiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Os edifícios utilizados para a criação dos animais devem permitir a cada animal dispor de uma área de repouso seca de dimensão suficiente. Por norma, a densidade de povoamento dos edifícios será definida em função da espécie, da raça, da idade e do tamanho dos animais. Esta densidade deve ter em conta também os padrões de comportamento dos animais, que dependem nomeadamente da dimensão do grupo e do sexo dos animais. A densidade óptima será definida com vista a assegurar o bem-estar dos animais, de forma a que disponham de uma área suficiente para poderem dormir, alimentar-se e deslocar-se.

>Texto original>

É proibido o pavimento ripado integral. Os edifícios utilizados para a criação dos animais devem permitir a cada animal dispor de uma área de repouso seca de dimensão suficiente. Por norma, a densidade de povoamento dos edifícios é definida em função da espécie, da raça, da idade e do tamanho dos animais no Anexo II, parte G. Esta densidade terá em conta também os padrões de comportamento dos animais, que dependem nomeadamente da dimensão do grupo e do sexo dos animais. A densidade óptima será definida com vista a assegurar o bem- estar dos animais, de forma a que disponham de uma área suficiente para poderem dormir, alimentar-se e deslocar-se.

(Alteração 109)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo 2, «Animais e Produtos animais», ponto 6, décimo segundo parágrafo

(Regulamento nº 2092/91)

>Texto original>

Relativamente à criação de vitelos, as condições de alojamento a respeitar em todas as explorações devem ser conformes com o disposto na Directiva 91/629/CEE do Conselho, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos.

>Texto após votação do PE>

Relativamente à criação de vitelos, as condições de alojamento a respeitar em todas as explorações não devem ser inferiores às fixadas na Directiva 91/629/CEE do Conselho, na sua versão alterada pela Directiva 97/2/CE do Conselho, relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos, excepto quanto à obrigatoriedade de o espaço por vitelo ser de, pelo menos, três metros quadrados.

(Alteração 82)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6, décimo terceiro parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

No caso de suínos para engorda alojados em pocilgas, a área mínima de espaço livre de que dispõem os animais para repouso deve ser a fixada no artigo 3º da Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção dos suínos. Além disso, os animais devem ter acesso a uma área coberta de exercício, com cama, de superfície equivalente. São proibidos o pavimento de grade integral e a estabulação com animais presos. As restantes disposições relativas ao alojamento e à criação constantes da Directiva 91/630/CEE passarão a ser aplicáveis a todos os edifícios a partir da aprovação do presente regulamento.

>Texto após votação do PE>

No caso de suínos para engorda alojados em pocilgas, a área mínima de espaço livre de que dispõem os animais para repouso deve ser superior em pelo menos 50% à fixada no artigo 3º da Directiva 91/630/CEE do Conselho relativa às normas mínimas de protecção dos suínos. Além disso, os animais devem ter acesso a uma área de exercício de superfície equivalente. São proibidos o pavimento de grade integral e a estabulação com animais presos. As instalações devem possuir uma ampla área seca com luz e ventilação naturais suficientes e áreas exteriores de exercício e de depósito de excrementos.

(Alteração 83)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6, décimo quarto parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

As aves de capoeira devem dispor de acesso permanente a pastagens naturais com abrigos, durante o dia, sempre que as condições climáticas o permitam. O edifício deve ser arejado e dispor de aberturas com dimensões adequadas ao tamanho do edifício. A luz

>Texto após votação do PE>

As aves de capoeira devem dispor de acesso permanente a pastagens naturais e bebedouros e manjedouras em número suficiente, com abrigos, durante o dia, sempre que as condições climáticas o permitam.

>Texto original>

natural pode ser complementada artificialmente para garantir um máximo de 16 horas de luminosidade diárias. Deve ser respeitado um vazio sanitário entre a criação de dois grupos consecutivos de aves de capoeira. Esta operação inclui a limpeza e desinfecção do edifício e dos respectivos acessórios. Da mesma forma, no final do período de criação de um grupo de aves de capoeira, as pastagens naturais deve ser objecto de um período de repouso que permita que a erva torne a crescer e que assegure o respeito de um vazio sanitário.

>Texto após votação do PE>

O edifício deve ser arejado e dispor de aberturas com dimensões adequadas ao tamanho do edifício. A luz natural pode ser complementada artificialmente para garantir um máximo de 16 horas de luminosidade diárias. Deve ser respeitado um vazio sanitário mínimo de 14 dias entre a criação de dois grupos consecutivos de aves de capoeira. Esta operação inclui a limpeza e desinfecção do edifício e dos respectivos acessórios. Os meios e processos utilizados para esta operação não deverão apresentar toxicidade para as aves à data da chegada do novo contingente.

(Alteração 84)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6, décimo quinto parágrafo,

terceiro e quarto travessões

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- a densidade populacional máxima não deve ser superior a 4.000 galinhas por hectare de terreno acessível às galinhas, ou a uma galinha por 2,5 m2,

- relativamente ao interior do edifício:

- a densidade populacional máxima não deve ser superior a sete galinhas por metro quadrado da superfície do solo acessível às galinhas,

- um terço pelo menos dessa superfície do solo deve estar coberto de um material de cama do tipo palha, aparas de madeira, areia ou turfa,

- uma parte suficientemente grande da superfície do solo acessível às galinhas deve ser utilizada para a recolha dos excrementos das aves.

>Texto após votação do PE>

a densidade populacional máxima não deve ser superior a 2.500 galinhas por hectare de terreno, ou a uma galinha por 4 m2,

- relativamente ao interior do edifício:

- a densidade populacional máxima não deve ser superior a seis galinhas por

metro quadrado da superfície do solo acessível às galinhas ou dez galinhas por metro quadrado com o mínimo obrigatório de 15 cm de poleiro por galinha,

- um terço pelo menos dessa superfície do solo deve estar coberto de um material de cama do tipo palha, aparas de madeira, areia ou turfa,

- uma parte suficientemente grande da superfície do solo acessível às galinhas deve ser utilizada para a recolha dos excrementos das aves.

(Alteração 122)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6

quarto parágrafo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

As aves de capoeira destinadas à produção de carne devem ser criadas segundo um sistema de produção ao ar livre com acesso a um terreno exterior bem como um edifício com uma dimensão máxima e características adaptadas às diferentes espécies em causa. As condições mínimas a respeitar neste tipo de criação são as seguintes (1):

>Texto após votação do PE>

As aves de capoeira destinadas à produção de carne devem ser criadas segundo um sistema de produção ao ar livre com acesso a um terreno exterior bem como um edifício com uma dimensão máxima e características adaptadas às diferentes espécies em causa. As autoridades competentes dos Estados-membros podem adoptar outras disposições pormenorizadas quanto à densidade populacional dos animais e à configuração dos espaços e edifícios exteriores. Essas disposições serão verificadas pelo Comité previsto no artigo 14º, para evitar distorções da concorrência.

>Texto original>

- a densidade populacional no interior das instalações, por m2, não deve exceder no caso dos:

- frangos: 12 aves, mas não mais de 25 kg de peso vivo; no entanto, no caso das instalações móveis com área de pavimento não superior a 150 m2, que permaneçam abertas durante a noite, a densidade populacional pode aumentar para 20 aves, não podendo corresponder a mais de 40 kg de peso vivo por m2,

- patos Barbary e patos de Pequim: 8 machos, mas não mais de 35 kg de peso vivo, ou 10 fêmeas, mas não mais de 25 kg de peso vivo,

- patos Mulard: 8 aves, mas não mais de 35 kg de peso vivo,

- pintadas: 13 aves, mas não mais de 23 kg de peso vivo,

- perus: 6,25 (até 7 semanas de idade: 10), mas não mais de 35 kg de peso vivo,

- gansos: 5 aves (até 6 semanas de idade: 10), mas não mais de 30 kg de peso vivo,

= a área total utilizável das instalações para aves numa única unidade de produção não deve exceder 1.600 m2,

cada uma das instalações para aves de capoeira não deve conter mais de:

- 4 800 frangos,

- 5 200 pintadas,

- 4 000 patas Barbary ou patas de Pequim ou 3 200 patos Barbary ou patos de Pequim ou 3 200 patos Mulard,

- 2 500 gansos e perus,

= cada uma das instalações para aves de capoeira não deve conter mais de:

- 2 500 gansos e perus,

= as instalações devem dispor de aberturas com um comprimento total de pelo menos 4 m por 100 m2 de superfície das instalações,

= deve haver um acesso continuo durante o dia a um espaço ao ar livre, pelo menos a partir da idade de:

- 6 semanas, no caso dos frangos, semanas, no caso dos patos, gansos, pintadas e perus,

= o espaço ao ar livre deve corresponder a uma área, coberta sobretudo por vegetação, com, pelo menos:

- 2 m2 por frango, pato Barbary, pato de Pequim ou pintada,

- 3 m2 por pato Mulard,

- 6 m2 por peru,

- 10 m2 por ganso.

No caso das pintadas, a área ao ar livre pode ser substituída por uma zona com poleiros com uma superfície de chão de, pelo menos, o dobro da das instalações e um comprimento de, pelo menos, 2 m, equipada com poleiros com, pelo menos, 10 cm de comprimento por ave, no total (instalação e zona com poleiros),

= as aves engordadas devem pertencer a uma variedade de crescimento lento,

= a fórmula alimentar utilizada na fase de engorda deve conter, pelo menos, 70% de cereais,

>Texto original>

- 6 semanas, no caso dos frangos, semanas, no caso dos patos, gansos, pintadas e perus,

= o espaço ao ar livre deve corresponder a uma área, coberta sobretudo por vegetação, com, pelo menos:

- 2 m2 por frango, pato Barbary, pato de Pequim ou pintada,

- 3 m2 por pato Mulard,

- 6 m2 por peru,

- 10 m2 por ganso.

>Texto original>

No caso das pintadas, a área ao ar livre pode ser substituída por uma zona com poleiros com uma superfície de chão de, pelo menos, o dobro da das instalações e um comprimento de, pelo menos, 2 m, equipada com poleiros com, pelo menos, 10 cm de comprimento por ave, no total (instalação e zona com poleiros),

= as aves engordadas devem pertencer a uma variedade de crescimento lento,

= a fórmula alimentar utilizada na fase de engorda deve conter, pelo menos, 70% de cereais,

>Texto original>

- 6 semanas, no caso dos frangos, semanas, no caso dos patos, gansos, pintadas e perus,

= o espaço ao ar livre deve corresponder a uma área, coberta sobretudo por vegetação, com, pelo menos:

- 2 m2 por frango, pato Barbary, pato de Pequim ou pintada,

- 3 m2 por pato Mulard,

- 6 m2 por peru,

- 10 m2 por ganso.

No caso das pintadas, a área ao ar livre pode ser substituída por uma zona com poleiros com uma superfície de chão de, pelo menos, o dobro da das instalações e um comprimento de, pelo menos, 2 m, equipada com poleiros com, pelo menos, 10 cm de comprimento por ave, no total (instalação e zona com poleiros),

= as aves engordadas devem pertencer a uma variedade de crescimento lento,

= a fórmula alimentar utilizada na fase de engorda deve conter, pelo menos, 70% de cereais,

>Texto após votação do PE>

= a idade mínima de abate deve ser de:

- 81 dias para os frangos,

- 49 dias para os patos de Pequim,

- 70 dias para as patas Barbary,

- 84 dias para os patos Barbary,

- 92 dias para os patos Mulard,

- 94 dias para as pintadas,

- 140 dias para os perus e os gansos para assar.

>Texto original>

(1) Estas condições correspondem ao disposto no Anexo IV, alínea d), do Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 do Conselho que estabelece normas de comercialização para carne de aves de capoeira, com excepção das indicações relativas à fase final em cativeiro (JO L 143 de 7 de Junho de 1991, p. 11). Regulamento com a mesma redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3239/94, JO L 338 de 28.12.1994, p. 48.

(Alteração 86)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6 bis (novo)

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

6 bis. Abelhas

1 - Princípios gerais:

Em apicultura biológica, a destruição das abelhas nos quadros como meio associado à recolha dos produtos da colmeia é proibida no âmbito do presente regulamento.

2- Origem dos animais

No domínio da apicultura, a constituição do enxame faz-se multiplicando as colónias existentes ou por aquisição de enxames ou de colmeias provenientes de criações que respeitem as regras da apicultura biológica. A aquisição de enxames nus provenientes de criações convencionais é autorizada a título excepcional por um período transitório de três anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, mediante o respeito de um período de conversão.

>Texto após votação do PE>

Em certos anos marcados por uma forte mortalidade a nível das colmeias resultante de doenças, e quando as colmeias de criações biológicas não estejam disponíveis no mercado, os apicultores já sujeitos ao regime de controlo poderão, uma vez obtida a autorização do organismo de controlo, adquirir enxames nus, em número igual ao dos enxames mortos, sem serem obrigados a respeitar um período de conversão, desde que os enxames sejam posteriormente colocados em quadros com folhas de cera provenientes da apicultura biológica.

3 - Período de conversão

Para uma conversão no domínio da apicultura, a venda dos produtos da colmeia sob denominação biológica só será possível se as condições gerais relativas à alimentação, cuidados e alojamento forem respeitadas há pelo menos um ano. A conversão só será considerada terminada após a substituição integral de todos os favos do ninho e após terem sido raspadas e lavadas as colmeias no interior das quais tiverem sido utilizados produtos não autorizados pelo presente regulamento.

4. Alimentação

Na apicultura, as colmeias devem ser colocadas em terrenos ocupados predominantemente por culturas ou vegetação espontânea, em conformidade com o modo de produção biológico, nos termos do disposto no artigo 6º e no Anexo I.

Compete aos Estados-membros designar as regiões ou zonas em que a apicultura biológica pode ser praticada. Deverá ser fornecido à autoridade ou ao organismo de controlo um inventário cartográfico, à escala adequada, dos locais de implantação das colmeias, tal como previsto no ponto 2.1. do Anexo III. Cabe ao apicultor colocar as colmeias de forma a que as abelhas não possam colher o pólen em zonas de poluição ou em culturas sujeitas a tratamentos fitofarmacêuticos

>Texto após votação do PE>

será calculada uma distância de 1,5 Km da colmeia, em todas as direcções. Na ausência dessa identificação, compete ao apicultor facultar à autoridade ou ao organismo de controlo os argumentos e garantias necessários para demonstrar, nomeadamente com base em análises apropriadas efectuadas pelo referido organismo de controlo, que as zonas de colheita de pólen acessíveis às colónias correspondem às condições acima citadas. O mel produzido em conformidade com as disposições do presente regulamento deve ser submetido, pelo menos por sondagem, a análise sobre os resíduos.

É autorizada a alimentação artificial das colónias, quando as condições climáticas tornem necessária a constituição de reservas suficientes para passar o Inverno. A alimentação artificial deve ter lugar entre a ultima colheita de mel e o período de repouso da colónia. Será normalmente efectuada com mel proveniente da agricultura biológica, podendo ser utilizados xaropes de açúcar, desde que tenham sido preparados com produtos que satisfaçam as exigências da agricultura biológica. A título de derrogação, por um período de três anos a contar da entrada em vigor do presente regulamento, é autorizado o mel de origem convencional, bem como os sucedâneos de mel biológico (xaropes de açúcar) produzidos em conformidade com as disposições do presente regulamento..

5. Profilaxia

No caso específico da apicultura, o bom estado sanitário das colónias será resultante da redução dos factores que favorecem o desenvolvimento de doenças. Para tal, serão aplicadas as seguintes técnicas: escolha de raças resistentes e adaptadas às condições locais, renovação regular das rainhas, limpeza e desinfecção regulares do material, eliminação dos materiais contaminados, renovação regular da cera, disponibilidade suficiente de pólen e mel nas colmeias.

>Texto após votação do PE>

Caso a utilização de produtos de síntese se revele necessária para erradicar determinadas doenças transmissíveis susceptíveis de destruir as colónias, o tratamento deve ser efectuado a uma distância superior a dois meses do período de ovoposição da rainha e do período de colheita do néctar. Caso deva ser feita uma aplicação durante este período, as colónias tratadas devem ser colocadas num colmeal de isolamento. Será aplicável a estas colmeias um período de reconversão que será no mínimo de um ano e que só terminará uma vez concluída a substituição de todos os favos.

6. Estruturas e zonas de produção

No domínio da apicultura, as colmeias devem ser feitas de materiais inertes que não apresentem qualquer risco de contaminação do ambiente e dos produtos da colmeia. Os produtos de protecção utilizados devem preencher as mesmas condições.

A protecção dos quadros e das alças destinadas a recolher o mel, nomeadamente contra os parasitas, deve fazer-se exclusivamente com produtos constantes da parte B do Anexo II. É proibida a utilização de qualquer produto químico de síntese, mesmo quando utilizado como repelente durante a recolha das alças.

As ceras necessárias para o fabrico de novos quadros devem ser provenientes de unidades de produção que respeitem as normas da apicultura biológica. A título de derrogação, nomeadamente no caso de novas instalações, pode ser autorizada pelo organismo ou autoridade de controlo a utilização de ceras convencionais, desde que não estejam disponíveis no mercado ceras provenientes de explorações biológicas. Neste caso, apenas serão autorizadas ceras de opérculos de lóculos.

(Alteração 87)

ANEXO, PONTO 2

Anexo I, Capítulo II «Animais e produtos animais», ponto 6 ter (novo),

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

6 ter. Outras espécies de animais terrestres e aquáticos:

A criação de outras espécies de animais terrestres (mamíferos como o bisonte, o búfalo, o lama; aves: avestruzes; moluscos: caracóis, acatinas) e aquáticos (peixes, moluscos, crustáceos ou outros) ou anfíbios (anfíbios: rãs) segundo diversos modos de produção deverá processar-se de harmonia com o disposto no presente regulamento. Serão elaborados e harmonizados a nível da União Europeia e dos Estados-membros cadernos de encargos específicos por tipo de produção, a fim de evitar toda e qualquer distorção da concorrência entre Estados-membros e regiões. Serão efectuados controlos regulares, incidentes sobre os animais e os seus produtos, pelas autoridades ou organismos de controlo aprovados, em conformidade com o disposto no presente regulamento.

As exigências gerais em matéria de descrição das estruturas de criação, dos locais, das instalações e zonas de criação e de transformação dos animais, de armazenagem e de tratamento dos efluentes da criação, bem como todas as medidas concretas destinadas a assegurar o respeito do presente regulamento e as regulamentações gerais em vigor nos Estados-membros, serão criteriosamente consignadas no relatório de inspecção referido no ponto 8 do Anexo III. Estas explorações deverão respeitar o disposto nos artigos 5º e 6º e no Anexo I em matéria de controlo, bem como as grelhas de infracções e as tabelas de sanções previstas no nº 9 do artigo 9º, adaptando-as ao caso específico de cada modo de produção, sob proposta das autoridades ou dos organismos de controlo aprovados.

(Alteração 88)

ANEXO, PONTO 3

Anexo II, Parte C.1., primeiro e segundo parágrafos

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Luzerna

Sementes de leguminosas (inteiras, farinha, bagaços obtidos por pressão): tremoço, soja, ervilha, grão-de-bico (Cicer arietinum), látiro (Lathyrus sativus), fava e fava forrageira (Vicia faba)

>Texto após votação do PE>

Luzerna desidratada, feno e palha de cereais

Sementes de leguminosas, incluindo chícharos (herbum herbilla) (inteiras, farinha, bagaços obtidos por pressão): tremoço, soja, ervilha, grão-de-bico (Cicer arietinum), látiro (Lathyrus sativus), fava e fava forrageira (Vicia faba)

(Alteração 89)

ANEXO, PONTO 3

Anexo II, Parte C.2, rubricas terceira a quinta

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Polpas de beterraba

Subprodutos da maltagem e da indústria da cerveja

Açúcar (para a apicultura).

>Texto após votação do PE>

Polpas de beterraba, alfarroba, azeitonas e citrinos

Subprodutos da maltagem e da indústria da cerveja.

(Alteração 90)

ANEXO, PONTO 3

Anexo II, Parte C.3, título

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

C.3 Produtos e subprodutos de origem animal

>Texto após votação do PE>

C.3 Produtos e subprodutos naturais de origem animal

(Alteração 91)

ANEXO, PONTO 3

Anexo II, Parte C.4, segunda rubrica

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

Néctar (para a apicultura)

>Texto após votação do PE>

Melaço utilizado unicamente como aglutinante nos alimentos compostos

(Alteração 124)

ANEXO, NÚMERO 3

Anexo II, Parte C. 4 bis (novo)

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

C.4 bis. Podem ser autorizados outros alimentos para animais, mediante aprovação dos serviços competentes dos Estados-membros. A Comissão e os Estados- membros verificarão, no prazo de 5 anos a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento, se é necessário completar a lista.

(Alteração 92)

ANEXO, PONTO 4

Anexo II, Parte D, ponto 2, travessões terceiro a sétimo

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

- Algas

- Leveduras

- Conchas internas de chocos, conchas e cascas de ostras

- Óleo de peixe e óleo de fígado de bacalhau

- Autolisatos, hidrolisatos e proteolisatos de peixe obtidos por via enzimática, sob forma solúvel ou não (unicamente para fornecimento de vitaminas, minerais e proteínas aos animais jovens).

>Texto após votação do PE>

- Argilas

- Algas

- Leveduras não modificadas geneticamente

- Conchas internas de chocos, conchas de animais aquáticos

- Óleo de peixe e óleo de fígado de bacalhau

- Autolisatos, hidrolisatos e proteolisatos de peixe, moluscos ou crustáceos obtidos por via enzimática, sob forma solúvel ou não, extractos protéicos vegetais (unicamente para fornecimento de vitaminas, minerais e proteínas aos animais jovens) autorizados pelas autoridades ou organismos de controlo reconhecidos

- Ácidos aminados essenciais para as aves e os animais jovens, autorizados pelas autoridades ou organismos de controlo reconhecidos

- Vitaminas de síntese idênticas às vitaminas naturais para os animais monogástricos

- Cloreto de colina.

(Alteração 125)

ANEXO, NÚMERO 4

Anexo II, Parte D, ponto 2 bis (novo)

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)8 de Maio de 1997

>Texto após votação do PE>

2 bis Podem ser autorizados outros complementos alimentares, mediante aprovação pelos serviços competentes dos Estados-membros. A Comissão e os Estados- membros verificarão, no prazo de 5 anos a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento, se é necessário completar a lista.

(Alteração 93)

ANEXO, PONTO 5

Anexo II, Partes E.1 e E.2

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto original>

E.1. Produtos utilizados nos edifícios pecuários

- Leite de cal

- Lixívia

- Soda cáustica (para o material)

- Potassa cáustica (para o material)

- Essências naturais de plantas

- Hipoclorito de sódio (colmeias)

- Acido fórmico, láctico e acético (colmeias).

E.2: Produtos utilizados para a limpeza do material

- Ácido nítrico (equipamento de leitaria)

>Texto após votação do PE>

E.1. Produtos utilizados nos edifícios pecuários e anexos

- Leite de cal

- Lixívia

- Soda cáustica (para o material)

- Potassa cáustica (para o material)

- Essências naturais de plantas

- Hipoclorito de sódio (colmeias)

- Acido fórmico, láctico e acético (colmeias).

- Peróxido de oxigénio ou água oxigenada

- Produtos de limpeza das tetas ( salas de ordenha)

E.2. Produtos utilizados para a limpeza do material

- Ácido nítrico (equipamento de leitaria)

- Lixívia

- Soda ou potassa cáusticas

- Ácido fosfórico

- Formol

(Alteração 94)

ANEXO, PONTO 5

Anexo II, Parte E, último parágrafo (novo)

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

>Texto após votação do PE>

Poderão ser autorizados outros produtos para desinfecção e limpeza, se aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-membros. A Comissão e os Estados-membros examinarão, cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, se é necessário completar a lista.

(Alteração 95)

ANEXO, PONTO 6 BIS (NOVO),

Anexo II, Parte F bis (nova)

(Regulamento (CEE) nº 2092/91)

6 bis. É aditada ao Anexo II uma nova Parte F bis, com a seguinte redacção:

Quadro sinóptico das condições de criação

>TABLE>

>Texto original>

ELC: estabulação livre com cama

ELB: estabulação livre com baias

EF: estabulação fixa

N.B. = As áreas de densidades animais são de superfície agrícola útil (SAU)

>TABLE>

>Texto original>

(*)UTH - unid