PT Jornal Oficial da União Europeia C 380/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais consolidadas da União Europeia de 2015

(2016/C 380/01)

ÍNDICE

ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS 25

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS 26

BALANÇO 27

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 28

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 29

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO 30

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31

RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS 100

ANÁLISE E DEBATE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

EXERCÍCIO DE 2015

É de notar que, em virtude do arredondamento dos dados para milhões de euros, alguns valores que figuram nos quadros abaixo podem não perfazer uma soma exata.

1. UE: Governação institucional e operações

A UE baseia-se no Estado de Direito. Quer isto dizer que cada medida tomada pela UE assenta em tratados adotados, de forma voluntária e democrática, por todos os Estados-Membros da UE. Possui uma configuração institucional única:

— Os cidadãos europeus elegem diretamente os deputados do Parlamento Europeu (PE);

— As grandes prioridades da UE são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne os líderes nacionais e a nível da UE;

— Os Governos dos Estados-Membros são representados no Conselho da União Europeia («Conselho»);

— Os interesses da UE no seu todo são promovidos pela Comissão Europeia («Comissão»), cujo presidente é eleito pelo PE e cujos membros são sugeridos para nomeação pelos governos nacionais por comum acordo com o presidente eleito, e ficam sujeitos, enquanto organismo, a votação de adoção pelo Parlamento Europeu.

A União Europeia possui a sua própria ordem jurídica, autónoma do direito internacional, e que é parte integrante dos sistemas jurídicos dos Estados-Membros. A ordem jurídica da UE baseia-se nas suas próprias fontes de direito. Tendo em conta a natureza variada destas fontes, foi preciso estabelecer uma hierarquia entre as mesmas. A legislação primária ocupa o topo da hierarquia e é representada pelo Tratado da União Europeia («TUE»); pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE); pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; e por outros tratados e protocolos. Seguem-se os acordos internacionais celebrados pela UE, os princípios gerais de direito e o direito derivado, que tem por base os tratados.

A governação institucional da UE é composta por instituições, agências e outros organismos da UE, que constam da nota 9 das notas às demonstrações financeiras. As principais instituições no que respeita a elaboração das políticas e a tomada de decisões são o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho e a Comissão.

2. Principais objetivos políticos da UE

Em 3 de março de 2010, a Comissão propôs a estratégia Europa 2020, que é uma estratégia a 10 anos com o objetivo de redinamizar a economia da UE. Tem como objetivo «um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», com uma maior coordenação entre as políticas nacionais e europeias. Algumas metas foram acordadas para que a UE as concretize até ao final de 2020, abrangendo os domínios do emprego, investigação e desenvolvimento, clima e energia, educação, inclusão social e redução da pobreza. Este conjunto limitado de objetivos à escala da UE traduz-se em objetivos nacionais em cada país da UE, que refletem diferentes situações e circunstâncias.

A Europa identificou novos domínios passíveis de fomentar o crescimento e o emprego, que são objeto de 7 iniciativas emblemáticas:

— Agenda Digital para a Europa;

— Uma União da inovação;

— Juventude em Movimento;

— Uma Europa eficiente em termos de recursos;

— Uma política industrial para a era da globalização;

— Agenda para Novas Competências e Empregos; e

— Plataforma europeia contra a pobreza.

No âmbito de cada uma destas iniciativas, tanto a União Europeia como as autoridades nacionais têm de coordenar os esforços para que estes se reforcem mutuamente.

A Comissão, que entrou em funções em novembro de 2014, definiu as seguintes 10 iniciativas (até 2019), que representam a continuação da estratégia Europa 2020:

— Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento: A principal iniciativa da UE neste domínio é o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que foi lançado em conjunto com o Grupo BEI. O seu objetivo é contribuir para colmatar o atual défice de investimento na UE através da mobilização de financiamento privado para investimentos estratégicos em domínios fundamentais, como as infraestruturas, a educação, a investigação e a inovação, as energias renováveis, bem como do financiamento de risco para as pequenas empresas. Prevê-se que o financiamento suplementar dos Estados-Membros, dos bancos de fomento nacionais e dos investidores privados permita que os investimentos na UE atinjam um total de 315 mil milhões de EUR.

— Uma União da Energia mais resistente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas: A UE está desde há muito empenhada em esforços internacionais de luta contra as alterações climáticas, sentindo a obrigação de dar o exemplo através de políticas sólidas a nível interno. A nível europeu, foi iniciado um pacote global de medidas políticas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa através do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP). A UE estabeleceu para si própria metas para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa progressivamente até 2050. Os principais objetivos em matéria de clima e energia constam do pacote «Clima e Energia» de 2020 e do quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030. Estas metas são definidas de modo a colocar a UE numa via que permita lograr a transição para uma economia hipocarbónica, tal como indicado no Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050. A UE acompanha os seus progressos na redução das emissões através de um acompanhamento e apresentação de relatórios periódicos. A UE tem estado na vanguarda dos esforços envidados a nível internacional no sentido de um acordo mundial sobre o clima. Na sequência da participação limitada no Protocolo de Quioto e da falta de acordo em Copenhaga em 2009, a UE tem vindo a criar uma vasta coligação de países desenvolvidos e em desenvolvimento em torno da grande ambição que moldou os resultados coroados de êxito da Conferência de Paris sobre as Alterações Climáticas (COP 21), em dezembro de 2015. Aquando desta conferência, 195 países adotaram o primeiro acordo sobre o clima universal e juridicamente vinculativo a nível mundial. A UE foi a primeira grande economia a apresentar o seu contributo pretendido para o novo acordo em março de 2015. Está já a tomar medidas para executar o seu objetivo de reduzir as emissões em, pelo menos, 40 % até 2030.

— Uma nova política em matéria de migração: A migração tem sido uma das prioridades políticas da atual Comissão. O objetivo principal da Agenda Europeia da Migração consiste em abordar a questão da migração de forma global. A primeira parte da agenda define as medidas imediatas para prevenir tragédias humanas e reforçar os mecanismos para fazer face a emergências. Tal será conseguido mediante o reforço da presença no mar para salvar vidas, visando as redes de contrabando criminosas, respondendo a um grande número de chegadas à UE e utilizando os instrumentos operacionais e financeiros da UE para ajudar os Estados-Membros da primeira linha. Como primeiro passo, em 2015, através de orçamentos retificativos, a Comissão disponibilizou fundos adicionais — ver secção 6. Além disso, a política a longo prazo em matéria de migração tem de ser redefinida com base em quatro pilares: 1) Reduzir os incentivos à migração irregular; 2) Salvar vidas e proteger as fronteiras externas; 3) Uma política comum sólida de asilo; 4) Uma nova política em matéria de migração legal.

— Um mercado interno mais aprofundado e mais justo: O mercado único é uma das grandes realizações da Europa e o seu melhor trunfo nestes tempos de crescente globalização. É um motor para a criação de uma economia da UE mais forte e mais justa. Dado permitir que pessoas, bens, serviços e capitais circulem mais livremente, abre novas oportunidades para os cidadãos, os trabalhadores, as empresas e os consumidores, criando emprego e crescimento de que a Europa carece urgentemente. Mercados de capitais mais integrados e aprofundados irão canalizar um maior financiamento para as empresas, em especial as PME, e para os projetos de infraestruturas. Uma maior mobilidade dos trabalhadores irá permitir que as pessoas circulem de forma mais livre para onde as suas competências sejam necessárias. E a luta contra a evasão e a fraude fiscal assegurará que todos contribuem equitativamente.

— Pacote de medidas relativas ao mercado único digital: A Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o mundo em que vivemos. Contudo, os obstáculos em linha que se verificam têm como consequência que os cidadãos não podem aproveitar plenamente os bens e serviços, as empresas do setor da Internet e as empresas em fase de arranque têm os seus horizontes limitados e as empresas e os governos não podem beneficiar totalmente das ferramentas digitais. É, por conseguinte, necessário para tornar o mercado único da UE adaptado à era digital — derrubando barreiras regulamentares e passando de 28 mercados nacionais para um mercado único. Tal poderá contribuir com 415 mil milhões de EUR por ano para a economia da UE e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho.

— Um espaço de justiça e de direitos fundamentais: A UE não é apenas um mercado comum de produtos e serviços. Os europeus partilham valores que estão consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais. A UE nunca deve perder de vista estes valores nos seus esforços para combater o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o contrabando e a cibercriminalidade. Destina-se a facilitar a vida aos europeus que estudam, trabalham ou constituem família noutros países da UE. Um dos principais objetivos é assim estabelecer pontes entre os diferentes sistemas jurídicos nacionais da UE. Só um espaço europeu de justiça sem descontinuidades nem fronteiras permitirá aos cidadãos ter a certeza de que beneficiam de um conjunto de direitos em toda a Europa.

— Um interveniente global mais forte: A UE precisa de uma sólida política externa comum para responder com eficácia aos desafios globais, incluindo as crises na sua vizinhança, a projeção dos seus valores e a contribuição para a paz e a prosperidade no mundo.

— Um acordo de comércio livre equilibrado entre a UE e os EUA: A UE está a negociar um ambicioso e equilibrado acordo de comércio e investimento com os Estados Unidos. A Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (PTCI) criará novas oportunidades comerciais e de investimento para as empresas, grandes e pequenas, e novos postos de trabalho. Para os consumidores, irá reduzir os preços e alargar a possibilidade de escolha, mantendo ao mesmo tempo os elevados padrões da UE em matéria de proteção dos consumidores, direitos sociais e normas ambientais. Irá igualmente reforçar a influência da Europa no mundo — mediante a definição dos padrões do comércio mundial, a projeção dos seus valores e a atração de mais investimento.

— A União da mudança democrática: Pela primeira vez, em 2014, os países da UE tiveram de ter em conta os resultados das eleições ao propor um candidato para presidente da Comissão. Embora um passo importante, trata-se apenas do primeiro passo de muitos para tornar a UE mais democrática e mais próxima dos seus cidadãos. Os europeus têm o direito de saber quem é que os comissários e o pessoal da Comissão, os deputados do Parlamento Europeu e os representantes do Conselho encontram no quadro do processo legislativo. A Comissão está empenhada em dar um novo fôlego às relações com o Parlamento Europeu e em trabalhar mais estreitamente com os parlamentos nacionais.

— Uma União Económica e Monetária mais aprofundada: prossecução dos esforços para promover a estabilidade económica e atrair investidores para a Europa: Os trabalhos da Comissão tendentes à conclusão da União Económica e Monetária têm por base o relatório dos cinco presidentes, que apresenta quatro áreas em que é necessário agir. O relatório dos cinco presidentes resulta de inúmeras consultas entre os Estados-Membros, as instituições da UE e os 5 presidentes.

3. Orçamento da UE: desde a elaboração até à quitação

3.1. Orçamento e financiamento

O quadro financeiro plurianual (QFP) contém os objetivos políticos da UE e estabelece os montantes máximos anuais (limites máximos) das despesas da UE no seu conjunto e das principais categorias de despesas (rubricas). A soma dos limites máximos de todas as rubricas dá o limite máximo total das dotações de autorização. O orçamento da UE financia um vasto leque de políticas e programas em toda a UE. Em conformidade com as prioridades estabelecidas pelo PE e pelo Conselho no QFP, a Comissão realiza programas, atividades e projetos específicos no terreno. O orçamento é elaborado pela Comissão e é normalmente acordado em meados de dezembro pelo PE e pelo Conselho, com base no procedimento previsto no artigo 314.o do TFUE. De acordo com o princípio do equilíbrio orçamental, o total das receitas tem de ser igual ao total das despesas (dotações de pagamento) num determinado exercício.

A UE dispõe de duas fontes de financiamento principais: recursos próprios e receitas diversas. Os recursos próprios podem ser divididos em recursos próprios tradicionais (como os direitos aduaneiros), o recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o recurso baseado no rendimento nacional bruto (RNB). As receitas diversas decorrentes das atividades da UE (como por exemplo as coimas no âmbito da política da concorrência) representam normalmente menos de 10 % das receitas totais. As receitas dos recursos próprios constituem a grande maioria do financiamento da UE e revertem automaticamente para a UE para lhe permitir financiar o seu orçamento sem ser necessária uma decisão subsequente das autoridades nacionais. A quantia global dos recursos próprios necessários para financiar o orçamento é determinada pelas despesas totais menos as outras receitas. A quantia total dos recursos próprios não pode ultrapassar 1,23 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE.

Como princípio geral, a UE não pode contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras para financiar o seu orçamento.

3.2. Como é gerido e gasto o orçamento da UE

Despesas operacionais primárias

As despesas operacionais da UE abrangem as várias rubricas do QFP e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. A partir de 2014, a Comissão classifica as suas despesas do seguinte modo:

Gestão direta: quando o orçamento é executado diretamente pelos serviços da Comissão.

Gestão indireta: no caso de a Comissão confiar as tarefas de execução do orçamento a organismos de direito europeu ou nacional, tais como as agências da UE.

Gestão partilhada: segundo esta modalidade, as tarefas de execução do orçamento são delegadas nos Estados-Membros. Cerca de 80 % das despesas são geridas segundo esta modalidade de gestão, abrangendo domínios como as despesas agrícolas e as ações estruturais.

Os diferentes intervenientes financeiros na Comissão

O Colégio dos Comissários assume uma responsabilidade política coletiva mas, na prática, não exerce os poderes de execução do orçamento de que está investido. Delega estas tarefas anualmente em determinados funcionários, responsáveis perante o Colégio, em conformidade com o Regulamento Financeiro (RF) e o Estatuto do Pessoal (EP). Os funcionários em causa — em geral diretores-gerais e chefes de serviço — são conhecidos como «gestores orçamentais delegados» ou «GOD». Por sua vez, estes podem delegar tarefas de execução orçamental a «gestores orçamentais subdelegados».

A responsabilidade dos gestores orçamentais cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das ações necessárias para alcançar os objetivos políticos estabelecidos pela instituição até à gestão das atividades lançadas, tanto de um ponto de vista operacional como orçamental. Cada gestor orçamental fica obrigado a elaborar um relatório anual de atividades (RAA) relativamente às atividades sob sua responsabilidade, onde presta informações sobre os resultados das respetivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afetados às atividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes. Com base no artigo 66.o do RF, a Comissão transmite ao PE e ao Conselho um relatório de resumo (relatório de síntese) sobre os RAA individuais, com base no qual a Comissão assume a responsabilidade política global pela gestão do orçamento da UE em conformidade com o disposto no artigo 317.o do TFUE. Este relatório e os RAA estão disponíveis em: http://ec.europa.eu/atwork/planning-and-preparing/synthesis-report/index_en.htm.

Em conformidade com o artigo 318.o do TFUE, a Comissão publica um relatório de avaliação sobre os progressos e o desempenho de programas da Comissão com base nos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais. A partir do exercício de 2015, o relatório de síntese e o relatório de avaliação são agrupados com as informações apresentadas num novo relatório intitulado «Relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento».

O contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais da instituição. Além disso, o contabilista deve assinar as contas anuais, declarando que estas apresentam de modo fiel a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa em todos os aspetos relevantes.

3.3. Responsabilidade e relato financeiro

As contas anuais consolidadas da UE fornecem informações financeiras sobre as atividades das instituições, agências e outros organismos da UE numa ótica orçamental e de contabilidade de exercício. Estas contas não incluem as contas anuais dos Estados-Membros.

As contas anuais da UE são compostas por duas partes separadas, mas ligadas entre si:

a) as demonstrações financeiras; e

b) os relatórios sobre a execução do orçamento, que apresentam um registo pormenorizado dessa execução.

É da responsabilidade do contabilista da Comissão elaborar as contas anuais consolidadas da UE e assegurar que as mesmas apresentam fielmente, em todos os aspetos relevantes, a situação financeira, os resultados das operações e os fluxos de caixa da UE.

Para além das contas nacionais acima referidas, são também elaborados relatórios ad hoc sobre áreas especificas, tais como relatórios sobre a gestão orçamental e financeira, sobre instrumentos financeiros, sobre garantias prestadas e sobre correções financeiras.

Apresentação de relatórios e responsabilidade da Comissão:

3.4. Auditoria e quitação

Auditoria

As contas anuais da UE e a gestão dos recursos são auditadas pelo Tribunal de Contas Europeu («Tribunal»), o seu auditor externo, que, como parte das suas atividades, elabora para o Parlamento Europeu e o Conselho:

(1) Um relatório anual sobre as acividades financiadas pelo orçamento geral, com as suas observações pormenorizadas sobre as contas anuais e as operações subjacentes;

(2) Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes que envolvem quer receitas cobradas aos sujeitos passivos quer pagamentos a beneficiários finais; e

(3) Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios específicos.

Quitação

A última fase do ciclo de vida do orçamento é constituída pela quitação do orçamento relativamente a um dado exercício. A quitação representa o aspeto político do controlo externo da execução orçamental e é a decisão através da qual o PE, atuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão (e outros organismos da UE) da sua responsabilidade de gestão de um determinado orçamento, marcando o final da existência desse orçamento. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação na UE. Isto significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, cabe ao Conselho recomendar e, posteriormente, ao PE dar quitação à Comissão e a outros organismos da UE pela execução do orçamento da UE referente a um dado exercício. Esta decisão baseia-se no exame das contas anuais, no relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da Comissão (anteriormente, relatório de síntese e relatório de avaliação anual), no relatório anual, no parecer de auditoria e nos relatórios especiais do Tribunal de Contas, e nas respostas da Comissão às perguntas e a outros pedidos adicionais de informação.

Este procedimento de quitação pode produzir três resultados: a concessão, o adiamento ou a recusa da quitação. Fazem parte integrante do processo de quitação orçamental anual do PE as audições dos comissários, que são questionados pelos deputados da Comissão do Controlo Orçamental do PE sobre os domínios de intervenção sob a sua responsabilidade. O relatório final de quitação, que inclui recomendações específicas dirigidas à Comissão para tomada de medidas, é adotado em sessão plenária do PE. As recomendações de quitação do Conselho são adotadas pelo ECOFIN. Tanto o relatório de quitação do PE como as recomendações de quitação do Conselho são objeto de um relatório de acompanhamento anual, em que a Comissão apresenta as ações concretas tomadas para aplicar as recomendações efetuadas.

4. Demonstrações financeiras consolidadas da UE: situação financeira de 2015

4.1. Receitas

A maioria das receitas das instituições e organismos da UE são receitas provenientes de transações sem contrapartida direta. O quadro que se segue apresenta uma panorâmica das principais categorias destas receitas.

Tendência a cinco anos das receitas de transações sem contrapartida direta, em milhões de EUR:

O recurso RNB em 2014 incluiu revisões importantes relativas ao RNB que vão até 2002. Assim, o ajustamento das contribuições foi de uma dimensão sem precedentes, elevando-se a 10 mil milhões de EUR a nível de todos os Estados-Membros. Isto explica a maior parte da diminuição em 2015 em comparação com o ano anterior.

A recuperação de despesas representa as ordens de cobrança emitidas pela Comissão que são creditadas ou compensadas relativamente a pagamentos subsequentes registados no sistema de contabilidade da Comissão, de modo a recuperar as despesas anteriormente pagas a partir do orçamento da UE.

4.2. Despesas

As despesas foram de 155,9 mil milhões de EUR, a um nível mais baixo do que no ano anterior (2014: 165,3 mil milhões de EUR). Verificou-se uma diminuição de 4,6 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC), devido ao lento início da execução do período de programação 2014-2020. As despesas no quadro do Fundo Social Europeu (FSE) caíram 2,8 mil milhões de EUR devido a um menor número de pedidos de pagamento apresentados para o período 2007-2013 do quadro financeiro plurianual.

As principais rubricas de despesas (112,4 mil milhões de EUR) são transferências no quadro da modalidade de gestão partilhada. Os principais fundos são: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e outros instrumentos de desenvolvimento rural, o FEDER e o FC, assim como o FSE. No exercício de 2015, estes constituíram quase 71 % do total de despesas.

As despesas efetuadas no âmbito da gestão direta representam principalmente a execução orçamental da Comissão, das agências de execução e, pela primeira vez a partir de 2015, dos fundos fiduciários. São igualmente incluídas no âmbito da gestão direta as despesas administrativas de todas as instituições e agências da UE. No âmbito da gestão indireta, o orçamento é executado pelas agências da UE, organismos da UE, países terceiros, organizações internacionais e outras entidades. Em termos globais, as despesas efetuadas no âmbito da gestão direta e indireta constituíram cerca de 14 % das despesas totais (22 mil milhões de EUR).

A UE também reconhece obrigações futuras de pagamentos como despesas que não constam ainda na contabilidade orçamental de caixa. São em especial apresentadas em contas a pagar e encargos acrescidos relativos à agricultura e desenvolvimento rural e em passivos referentes a pensões e benefícios de empregado relativos a direitos de pensões adquiridos pelos comissários, pelos deputados do Parlamento Europeu e pelo pessoal, conduzindo a um resultado económico negativo (estes pagamentos serão financiados por orçamentos futuros e não estão ainda incluídos nas receitas).

4.3. Resultados económicos

Os resultados económicos do período (ou seja, o défice) de (13 033) milhões de EUR mantiveram-se a um nível equivalente ao ano passado.

4.4. Ativo

154 mil milhões de EUR de ativos no balanço consolidado da UE

As rubricas mais significativas do lado do ativo do balanço são os ativos financeiros (empréstimos, ativos financeiros disponíveis para venda, numerário) e os montantes de pré-financiamento, que constituem quase 83 % dos ativos da UE. O montante de empréstimos diminuiu em 1,6 mil milhões de EUR, passando para 57 mil milhões de EUR, enquanto o montante dos instrumentos financeiros disponíveis para venda financiados pelo orçamento da UE (instrumentos orçamentais) aumentou em cerca de 460 milhões de EUR. Do lado do ativo, incluídos em «Ativos fixos tangíveis», encontram-se ativos relativos ao programa Copernicus (1,7 mil milhões de EUR) e ativos em construção do projeto Galileo (2,1 mil milhões de EUR).

Nos últimos anos, as instituições e organismos da UE conseguiram manter os montantes detidos como caixa e equivalentes de caixa a um nível baixo no final do exercício. O elevado saldo de tesouraria de 21,7 mil milhões de EUR em 31 de dezembro de 2015 deve-se principalmente aos seguintes fatores:

— o atraso verificado no pagamento dos saldos do IVA e do RNB de 2014 (5,4 mil milhões de EUR), que foram repartidos ao longo de 2015, com uma grande parte paga em setembro de 2015. A contribuição dos Estados-Membros para o orçamento da UE com base no IVA e no RNB é sujeita a um ajustamento anual, efetuado anualmente no primeiro dia útil do mês de dezembro. O ajustamento em 2014 incluía grandes revisões do RNB que remontam a 2002, o que resultou no montante sem precedentes de 9,5 mil milhões de EUR a nível de todos os Estados-Membros da UE.

— Balanço do IVA e do RNB de 2015 (1,4 mil milhões de EUR).

— O RNB de 2016 (0,7 mil milhões de EUR) pago antecipadamente por dois Estados-Membros.

— As multas e demais receitas (1,5 mil milhões de EUR).

Com base no Regulamento Recursos Próprios, estes saldos só podiam ser devolvidos aos Estados-Membros em 2016 através de um orçamento retificativo.

Pré-financiamento

Deve ser tido em conta que o nível de pré-financiamento é significativamente influenciado pelo ciclo do QFP: por exemplo, no início de um período do QFP, é de esperar o pagamento de grandes adiantamentos aos Estados-Membros no âmbito da política de coesão. A Comissão envida todos os esforços para garantir que os níveis de pré-financiamento são mantidos a um nível adequado. Deve ser encontrado um equilíbrio entre um financiamento suficiente para os projetos e o reconhecimento atempado das despesas.

O pré-financiamento total (exceto outros adiantamentos aos Estados-Membros e contribuições para fundos fiduciários) no balanço da UE ascende a 40 mil milhões de EUR (2014: 45 mil milhões de EUR), referindo-se quase inteiramente a atividades da Comissão. Cerca de 70 % dos pré-financiamentos da Comissão referem-se à modalidade de gestão partilhada, o que significa que a execução do orçamento é delegada nos Estados-Membros (a Comissão retém uma função de supervisão).

Pré-financiamento da Comissão por modalidade de gestão

A quantia mais significativa de pré-financiamento no âmbito da gestão partilhada refere-se ao FEDER e ao FC.

Os pré-financiamentos de longo prazo aumentaram 12,6 mil milhões de EUR em relação ao novo QFP e os pré-financiamentos de curto prazo diminuíram 17,7 mil milhões de EUR. O aumento dos pré-financiamentos de longo prazo deve-se principalmente aos novos pagamentos de pré-financiamento efetuados na modalidade de gestão partilhada no âmbito do QFP 2014-2020 (10 mil milhões de EUR no total, dos quais 7 mil milhões de EUR para a política de coesão). A diminuição dos montantes de curto prazo também se deve principalmente à gestão partilhada — dado o QFP para 2007-2013 estar na fase de encerramento, o pré-financiamento associado está gradualmente a ser compensado.

Instrumentos financeiros em gestão direta e indireta

Os seguintes elementos são apresentados como instrumentos financeiros nas contas anuais da UE:

— Empréstimos concedidos a partir do orçamento;

— Empréstimos concedidos a partir de fundos contraídos;

— Instrumentos de capital próprio;

— Instrumentos de garantia; e

— Fundos de Garantia: garantias prestadas a entidades externas (principalmente o Grupo BEI) para instrumentos não criados pelo orçamento da UE.

A importância e o volume de instrumentos financeiros financiados pelo orçamento da UE em gestão direta e indireta aumentam de ano para ano. O conceito básico subjacente a esta abordagem, em comparação com o método tradicional de execução do orçamento mediante a concessão de subvenções, é que, por cada euro gasto do orçamento através de instrumentos financeiros, o beneficiário final recebe mais do que 1 EUR como apoio financeiro devido ao efeito de alavancagem. A utilização inteligente do orçamento da UE visa maximizar o impacto dos fundos disponíveis. Os instrumentos e investimentos de capital próprio (ou seja, instrumentos de capital próprio e títulos de dívida) detidos em instrumentos de garantia e os fundos de garantia são registados como ativos financeiros disponíveis para venda nas contas anuais da UE.

Ativos financeiros disponíveis para venda de instrumentos financeiros orçamentais

Fundos de Garantia

Os fundos de garantia foram criados pela UE para fins específicos e são provisionados por transferências do orçamento da UE de modo a constituir uma reserva de liquidez contra perdas potenciais decorrentes de operações garantidas com base em garantias prestadas pelo orçamento da UE ao Grupo BEI. O principal novo fundo de garantia criado em 2015 é o Fundo de Garantia do FEIE.

O FEIE é uma iniciativa destinada a aumentar a capacidade de assunção de riscos do Grupo BEI, que permite ao BEI investir até 61 mil milhões de EUR na UE. O FEIE não é uma entidade jurídica distinta ou um fundo de investimento em sentido estrito. A reserva para riscos do FEIE oferece proteção ao BEI contra perdas potenciais decorrentes de operações subjacentes. É constituída por uma dotação de 5 mil milhões de EUR de capitais próprios do BEI e pela garantia máxima do orçamento da UE de 16 mil milhões de EUR (montante máximo). Visa-se que o financiamento suplementar dos Estados-Membros, dos bancos de fomento nacionais e dos investidores privados permita que os investimentos na UE atinjam um total de 315 mil milhões de EUR.

As operações do FEIE são conduzidas no âmbito de duas vertentes: a Secção Infraestruturas e Inovação (SII) executada pelo BEI e a vertente PME (VPME) executada pelo FEI, indo ambas ter uma carteira de dívida (garantia da UE de 12,25 mil milhões de EUR) e uma carteira de títulos de capital (garantia da UE de 3,75 mil milhões de EUR). O FEI age no âmbito de um acordo com o BEI com base numa garantia do BEI, por seu vez objeto de uma contragarantia da UE.

A UE e o BEI têm papéis distintos no âmbito do FEIE. O FEIE é criado no âmbito do BEI que financia as operações (investimentos de dívida e capital próprio) e, para o efeito, contrai os fundos necessários nos mercados de capitais. No que diz respeito à SII, o BEI toma as decisões de investimento de forma independente e gere as operações em conformidade com as suas regras e procedimentos, as mesmas aplicadas às suas próprias operações (de risco). A fim de garantir que os investimentos realizados no quadro do FEIE continuam a centrar-se no objetivo específico de colmatar as falhas de mercado que dificultam o investimento na UE e que sejam elegíveis para a proteção da garantia da UE, foi criada uma estrutura específica de governação. O comité de investimento de peritos independentes examina cada projeto proposto pelo BEI relativamente à sua elegibilidade para a cobertura pela garantia da UE. Quando se confirma que uma operação é elegível a título de operação garantida do FEIE, a decisão de prosseguir o projeto e a sua gestão é então submetida ao ciclo do projeto normal do BEI e ao processo de governação.

O papel da UE prende-se com a disponibilização da garantia da UE para parte das perdas potenciais que o BEI pode sofrer relativamente aos seus investimentos em instrumentos de dívida e de capital próprio. Por conseguinte, a UE não intervém na seleção final e gestão das operações do FEIE, não investe nas operações do FEIE e não é uma parte contratante direta nos instrumentos subjacentes. Uma vez que os critérios aplicáveis ao controlo e os requisitos de contabilidade para efeitos de consolidação das regras contabilísticas da UE (e das IPSAS) não foram satisfeitos, os ativos relacionados não são contabilizados nas contas anuais consolidadas da UE — ver também nota 5.2 das demonstrações financeiras consolidadas.

Em todas as circunstâncias, a garantia da UE é limitada a 16 mil milhões de EUR e os pagamentos líquidos agregados efetuados a partir do orçamento da UE não devem ser superiores a este montante. Os pagamentos objeto da garantia da UE irão ser efetuados por um recém-criado fundo de garantia que prevê uma reserva de liquidez contra potenciais perdas líquidas (perdas esperadas não cobertas por receitas esperadas) relativamente às operações garantidas do FEIE. O Fundo de Garantia do FEIE será financiado pelo orçamento da UE a partir de 2016 e irá alcançar gradualmente 8 mil milhões de EUR até 2022, provisionando assim 50 % do montante máximo da garantia da UE. Em 31 de dezembro de 2015, 1 350 milhões de EUR foram afetados e serão pagos ao fundo de garantia em 2016 (500 milhões de EUR) e em 2017 (850 milhões de EUR) e serão incluídos na quantia divulgada como autorizações por liquidar na nota 5.3.1 das demonstrações financeiras consolidadas.

Os quadros seguintes apresentam uma panorâmica dos instrumentos financeiros utilizados pela UE por QFP

Em milhões de EUR QFP 2014-2020 Ativo Passivo Garantias Instrumentos de capital próprio: COSME — Mecanismo de capital próprio para o crescimento 39 (2) Mecanismo de capital próprio para investigação e desenvolvimento do Horizonte 2020 InnovFin 108 (2) 146 (4) Instrumentos de garantia: COSME Mecanismo de garantia de empréstimos 125 (43) (1) Emprego e Inovação Social 10 (3) (1) Mecanismo de Garantia para Empréstimos a Estudantes 16 (1) (1) Horizonte 2020 — Serviço de garantia e de empréstimos InnovFin para investigação e desenvolvimento 638 (97) (442) Horizonte 2020 — Garantia às PME InnovFin 294 (22) (17) Mecanismo de financiamento do capital natural 12 — Instrumento de financiamento privado para a eficiência energética (PF4EE) 12 — 1 107 (166) (459) Total 1 253 (170) (459) QFP anteriores a 2014 Ativo Passivo Garantias Instrumentos de concessão de empréstimos/capital próprio/assistência técnica: Instrumento de cooperação económica e financeira no âmbito da Parceria Euro-mediterrânica (MEDA) 251 (2) Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) 153 (4) 404 (6) Instrumentos de empréstimos: Empréstimos de apoio às PME 19 Instrumentos de capital próprio: Mecanismo a favor das PME Inovadoras e de Elevado Crescimento no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 413 — Instrumento «apoio ao arranque» do Mecanismo Europeu para as Tecnologias de 1998 (MET) 11 — Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF) 76 — Mecanismo de capital próprio do Programa-quadro Plurianual 192 — Fundo Marguerite 50 — Instrumento Europeu de Microfinanciamento «Progress» (PMF) para o emprego e a inclusão social 71 — Fundo Europeu para a Eficiência Energética 128 (22) Projetos-piloto de transferência de tecnologia 1 943 (22) Instrumentos de garantia: Mecanismo de Garantia às PME no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI GPME) 108 (215) (1) Instrumento de Garantia de Empréstimos para projetos da RTE-T (LGTT) 238 (3) (209) Programa Plurianual (PP) para empresas 23 (35) (1) Iniciativa «obrigações para o financiamento de projetos» (PBI) 236 (1) (220) Instrumento de Microfinanciamento Europeu «Progress» 13 (11) (1) Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos (RSFF) 927 (94) (845) Mecanismo de Garantia às PME 16 (16) (1) 1 561 (375) (1 274 ) Total 2 927 (403) (1 274 )





Em milhões de EUR Em relação com mais do que um QFP Ativo Passivo Garantias Instrumentos de capital próprio: Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (FEES) 118 — Fundo de Expansão Empresarial no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais 10 — Fundo de Inovação Empresarial (ENIF) no âmbito do mecanismo para o desenvolvimento e a inovação empresarial nos Balcãs Ocidentais 21 — Fundo para um crescimento verde na região da vizinhança oriental (SE4F) 52 — Fundo de Dívida da Iniciativa Microfinanças para a Ásia 9 — Fundo MENA para micro, pequenas e médias empresas (SANAD) 10 — 220 — Instrumentos de garantia: Instrumento de garantia no âmbito do mecanismo de desenvolvimento empresarial e inovação para os Balcãs Ocidentais 20 (14) (2) 20 (14) Fundos de Garantia: Fundo de Garantia relativo às ações externas 2 108 (25) (19 450 ) Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) 1 — (202) 2 109 (25) (19 652 ) Total 2 349 (39) (19 652 ) Total global 6 529 (612) (21 385 )

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

A UE está habilitada pelo Tratado da UE a realizar operações de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para cumprir mandatos específicos. A Comissão, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais — a assistência macrofinanceira (AMF), o apoio à balança de pagamentos (BP) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, e o capital necessário para financiar os empréstimos da UE é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. Em 2015, a Irlanda solicitou oficialmente uma extensão do seu primeiro prazo de reembolso dos empréstimos do MEEF. A parcela de 5 mil milhões de EUR foi dividida noutras três de 2 mil milhões de EUR, 1 mil milhão de EUR e 2 mil milhões de EUR, respetivamente com vencimentos em 2023, 2029 e 2035. Em janeiro de 2016, Portugal apresentou oficialmente um pedido de prorrogação do seu primeiro prazo de reembolso dos empréstimos do MEEF, devido em 3 de junho de 2016. A parcela de 4,75 mil milhões de EUR foi refinanciada por outras três de 1,5 mil milhões de EUR, 2,25 mil milhão de EUR e 1 mil milhão de EUR, respetivamente com vencimentos em 2023, 2031 e 2036. Em 17 de julho de 2015, foi concedido um empréstimo intercalar à Grécia no âmbito do MEEF como empréstimo temporário antes do acordo de empréstimo assinado entre a Grécia e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O primeiro e único pagamento ocorreu em 20 de julho de 2015 e foi integralmente reembolsado quando o acordo MEE foi ratificado pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da área do euro. Este reembolso teve lugar em 20 de agosto de 2015.

Panorâmica dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos em montantes nominais

Em mil milhões de EUR BP MEEF Outros (3) TOTAL Hungria Letónia Roménia Total Irlanda Portugal Grécia Total Total Total concedido 6,5 3,1 8,4 (4) 18,0 22,5 26,0 7,2 55,7 5,1 78,8 Desembolsado em 31.12.2014 5,5 2,9 5,0 13,4 22,5 24,3 — 46,8 2,4 62,6 Desembolsado em 2015 — — — — 5,0 — 7,2 12,2 1,3 13,5 Total desembolsado em 31.12.2015 5,5 2,9 5,0 13,4 27,5 24,3 7,2 59,0 3,6 76,0 Empréstimos reembolsados em 31.12.2015 (4,0 ) (2,2 ) (1,5 ) (7,7 ) (5,0 ) — (7,2 ) (12,2 ) (0,1 ) (20,0 ) Montante pendente em 31.12.2015 1,5 0,7 3,5 5,7 22,5 24,3 0 46,8 3,5 56,0

4.5. Passivo

226 mil milhões de EUR de passivos no balanço consolidado da UE de 2015

O lado do passivo é composto essencialmente por quatro rubricas essenciais: passivos relativos a pensões e outros benefícios de empregado, empréstimos contraídos, contas a pagar e encargos acrescidos. A maior alteração em comparação com 2014 é o aumento dos encargos acrescidos de quase 12,4 mil milhões de EUR, devido ao início da execução do QFP para 2014-2020, em que os custos incorridos são estimados, uma vez que ainda não foram declarados pelos Estados-Membros. Outra alteração importante é a diminuição das contas a pagar de cerca de 12,5 mil milhões de EUR no âmbito da coesão, devido a uma menor apresentação de pedidos de pagamento pelos Estados-Membros para o período de programação de 2007-2013. Outra razão é o nível mais baixo de apresentação de pedidos de pagamento, devido ao início lento do QFP para 2014-2020 causado por atrasos na designação pelos Estados-Membros das autoridades de gestão e de controlo.

Total de pedidos de pagamento e faturas recebidas e reconhecidas como contas a pagar

O excesso de passivos em relação aos ativos não significa que as instituições e organismos da UE estejam em dificuldades financeiras, mas antes que certos passivos serão financiados por orçamentos anuais futuros. Segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas em 2015, embora na realidade possam vir a ser pagas em 2016 ou mais tarde, e financiadas utilizando orçamentos futuros e as receitas conexas só serão contabilizadas em períodos futuros. Os montantes mais significativos a destacar são as atividades do FEAGA (pagos em 2016) e os benefícios de empregado (a pagar durante os próximos 30 anos ou mais).

5. PROTEÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE

Visão geral das correções financeiras e recuperações em 2015

Um aspeto importante a ter em conta na execução do orçamento da UE é a necessidade de assegurar a adequada prevenção ou deteção e posterior correção de deficiências sistémicas conducentes a erros, irregularidades e fraude. O Tribunal prevê no seu relatório anual uma declaração de fiabilidade quanto à legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas anuais, bem como ao nível significativo de erros dos pagamentos. A declaração de fiabilidade acompanha as contas anuais da UE aquando da publicação destas no Jornal Oficial.

As ações de proteção da Comissão atenuam o impacto desses erros através de dois mecanismos principais:

(1) Mecanismos de prevenção (por exemplo, controlos ex ante, interrupções e suspensões de pagamentos); e

(2) Mecanismos de correção (principalmente, correções financeiras impostas aos Estados-Membros, ou com eles acordadas, e, em menor medida, recuperações efetuadas junto dos beneficiários dos pagamentos da UE).

Segundo a modalidade da gestão partilhada (despesas das políticas agrícola e de coesão), os Estados-Membros são os principais responsáveis em todo o ciclo de vida das despesas por garantir a legalidade e regularidade das despesas pagas a partir do orçamento da UE.

As medidas corretivas, ou seja, as correções financeiras e recuperações, surgem na sequência da supervisão e verificações efetuadas pela Comissão e também, no caso de despesas em gestão partilhada, pelos Estados-Membros relativamente à elegibilidade das despesas financiadas pelo orçamento da UE. Ao decidir o montante da correção financeira ou da recuperação, a Comissão tem em conta a natureza e a gravidade da infração do direito aplicável e o impacto financeiro no orçamento da UE, inclusive no caso de deficiências dos sistemas de gestão e controlo. A maior parte das correções são efetuadas após o pagamento.

Processo de correção financeira e de recuperação:

As correções financeiras e recuperações são apresentadas em duas fases principais do processo. Ambas as fases podem ter lugar no mesmo ano ou em anos diferentes:

1) As correções financeiras e recuperações na fase de confirmação: Estas quantias foram acordadas pelo Estado-Membro em causa ou adotadas por decisão da Comissão. Em 2015, o montante total de correções financeiras e recuperações confirmadas atingiu 3 499 milhões de EUR (2014: 4 728 milhões de EUR). Correções financeiras e recuperações confirmadas em 2015 — repartição por domínios de intervenção

2) As correções financeiras e recuperações na fase de execução: Estes montantes representam a fase final do processo através do qual a situação observada de despesas indevidas é definitivamente corrigida. Preveem-se vários mecanismos de execução nos quadros regulamentares setoriais. Em 2015, o montante total de correções financeiras e recuperações executadas atingiu 3 853 milhões de EUR (2014: 3 285 milhões de EUR). A execução de correções financeiras e de recuperações pode demorar um certo número de anos, principalmente devido a pagamentos parcelares ou decisões de diferimento concedidos aos Estados-Membros no âmbito da política agrícola. No âmbito da política de coesão, o quadro jurídico prevê a execução durante ou após o encerramento do período de programação. Correções financeiras e recuperações executadas em 2015 — repartição por domínios de intervenção

As informações supra constituem uma divulgação adicional não exigida pelas normas contabilísticas e contêm dados nem sempre retirados diretamente do sistema de contabilidade. Mais pormenores sobre estes montantes e os mecanismos preventivos e corretivos podem ser consultados na Comunicação anual sobre a proteção do orçamento da UE, elaborada pela Comissão e transmitida à autoridade de quitação e ao Tribunal — disponível no sítio Web Europa da Direção-Geral do Orçamento.

6. Gestão de riscos e incertezas na execução do orçamento da UE

Os riscos e as incertezas da execução do orçamento da UE podem ser divididos em duas categorias principais:

— As incertezas e os riscos previsíveis e gerais; e

— As incertezas e os riscos excecionais.

6.1. Incertezas e riscos previsíveis e gerais

Problemas encontrados durante o exercício

Contexto macroeconómico

O contexto macroeconómico da UE tem impacto sobre a capacidade dos Estados-Membros da UE para cumprir as suas obrigações de financiamento para com as instituições e organismos da UE e, consequentemente, sobre a capacidade da UE para prosseguir a execução das políticas da UE, tal como sublinhado na secção 2. A economia europeia continua a ser apoiada por um conjunto de fatores favoráveis, como os preços do petróleo, a taxa de câmbio do euro e os custos de financiamento, que contribuíram para estimular as exportações e o consumo privado. O investimento continua, no entanto, a ser prejudicado pela incerteza económica e política e, em alguns países, pelo endividamento excessivo. Atualmente, ao entrar no quarto ano de retoma, a economia europeia depara-se com obstáculos e riscos substanciais decorrentes do abrandamento da atividade económica nas economias emergentes. Um crescimento económico suficientemente forte para reduzir substancialmente o desemprego está ainda por concretizar e os indícios de relançamento do investimento, crucial para a sustentabilidade da recuperação, continuam a ser limitados. Além disso, o ritmo de execução do orçamento da UE no âmbito do QFP para 2014-2020 é bastante moroso e os problemas persistentes com a Grécia e a crise dos refugiados completam este panorama geral.

A recuperação económica da área do euro continua a ser moderada, apesar do impulso substancial dos fatores positivos acima citados, que são agora ligeiramente mais fortes e mais duradouros do que o esperado anteriormente. Em especial, devido principalmente a uma oferta abundante, o preço do petróleo voltou a descer, estimando-se que continue a um nível significativamente baixo, subindo posteriormente. A política orçamental da área do euro está a tornar-se ligeiramente mais favorável ao crescimento, devido em grande parte às despesas públicas associadas ao afluxo de requerentes de asilo em alguns Estados-Membros. Além disso, a combinação da flexibilização quantitativa com a facilitação do crédito por parte do Banco Central Europeu (BCE) significa que os custos de financiamento na área do euro devem permanecer baixos durante um período de tempo mais longo do que anteriormente esperado, o que ajudará a reduzir a fragmentação financeira e as diferenças entre os Estados-Membros. Entretanto, o impulso dado por estes fatores está a ser cada vez mais contrariado pela degradação do contexto mundial, e alguns problemas em suspenso na sequência da crise (sobretudo, os elevados níveis de incerteza política, da dívida e do desemprego) continuam a pesar sobre o crescimento.

PIB real (previsão), taxa de inflação e taxa de desemprego em %, por média da UE (5)

PIB real Inflação Taxa de desemprego 2015 2016 2017 2015 2016 2017 2015 2016 2017 Bélgica 1,3 1,3 1,7 0,6 1,4 1,7 8,3 8,0 7,4 Alemanha 1,7 1,8 1,8 0,1 0,5 1,5 4,8 4,9 5,2 Estónia 0,9 2,1 2,3 0,1 1,0 2,5 6,3 6,3 7,5 Irlanda 6,9 4,5 3,5 0,0 0,6 1,4 9,4 8,5 7,8 Grécia 0,0 (0,7 ) 2,7 (1,1 ) 0,5 0,8 25,1 24,0 22,8 Espanha 3,2 2,8 2,5 (0,6 ) 0,1 1,5 22,3 20,4 18,9 França 1,1 1,3 1,7 0,1 0,6 1,3 10,5 10,5 10,3 Itália 0,8 1,4 1,3 0,1 0,3 1,8 11,9 11,4 11,3 Chipre 1,4 1,5 2,0 (1,6 ) 0,2 1,3 15,5 14,5 13,2 Letónia 2,7 3,1 3,2 0,2 0,4 2,0 9,9 9,2 8,6 Lituânia 1,6 2,9 3,4 (0,7 ) (0,1 ) 2,1 9,0 8,0 7,2 Luxemburgo 4,7 3,8 4,4 0,1 0,4 2,4 6,1 6,0 6,0 Malta 4,9 3,9 3,4 1,2 1,7 2,1 5,4 5,4 5,4 Países Baixos 2,0 2,1 2,3 0,2 0,9 1,5 6,9 6,6 6,4 Áustria 0,7 1,7 1,6 0,8 0,9 1,8 6,0 6,2 6,4 Portugal 1,5 1,6 1,8 0,5 0,7 1,1 12,6 11,7 10,8 Eslovénia 2,5 1,8 2,3 (0,8 ) (0,3 ) 1,1 9,1 8,8 8,4 Eslováquia 3,5 3,2 3,4 (0,3 ) 0,3 1,7 11,5 10,3 9,3 Finlândia 0,0 0,5 0,9 (0,2 ) 0,1 1,5 9,5 9,4 9,3 Área do euro 1,6 1,7 1,9 0,0 0,5 1,5 11,0 10,5 10,2 Bulgária 2,2 1,5 2,0 (1,1 ) (0,1 ) 0,9 10,1 9,4 8,8 República Checa 4,5 2,3 2,7 0,3 0,4 1,4 5,1 4,8 4,7 Dinamarca 1,2 1,7 1,9 0,2 0,9 1,7 6,0 5,8 5,6 Croácia 1,8 2,1 2,1 (0,3 ) 0,3 1,6 16,2 15,1 13,8 Hungria 2,7 2,1 2,5 0,1 1,7 2,5 6,7 6,0 5,2 Polónia 3,5 3,5 3,5 (0,7 ) 0,6 1,7 7,5 7,0 6,5 Roménia 3,6 4,2 3,7 (0,4 ) (0,2 ) 2,5 6,7 6,6 6,5 Suécia 3,6 3,2 2,9 0,7 1,1 1,4 7,4 6,9 6,7 Reino Unido 2,3 2,1 2,1 0,0 0,8 1,6 5,2 5,0 4,9 UE 1,9 1,9 2,0 0,0 0,5 1,6 9,5 9,0 8,7

O PIB na área do euro deverá acelerar ligeiramente de 1,6 % em 2015 para 1,7 % em 2016. Quando a atividade económica mundial começar a recuperar, os efeitos positivos deverão fazer-se sentir mais tarde em 2016 e em 2017. Além disso, algumas das reformas estruturais executadas nos Estados-Membros devem continuar a ter um impacto positivo no crescimento. A herança da crise atenua-se, devendo disso favorecer o consumo e o investimento. Embora os níveis da dívida continuem a ser elevados em certos setores da economia, as condições de financiamento favoráveis devem limitar as pressões acentuadas no sentido da desalavancagem. Globalmente, o crescimento do PIB da área do euro deve aumentar para 1,9 % em 2017. Em 2016, os Estados-Membros devem progredir seguindo uma trajetória de recuperação, incluindo a Grécia, onde se prevê que o crescimento acelere de novo ao longo do ano. O Plano de Investimento para a Europa foi criado para ajudar a colmatar o atual défice de investimento da UE através da mobilização de financiamento privado para investimentos estratégicos em domínios fundamentais, devendo igualmente começar a ter um impacto positivo sobre o investimento público e privado. Em 2017, a atividade económica deverá dinamizar-se em todos os Estados-Membros.

Em 2015, o défice das administrações públicas na área do euro deverá ter diminuído para 2,2 % do PIB e deverá diminuir de novo para 1,9 % e 1,6 %, respetivamente, em 2016 e 2017. No próximo ano, com base no pressuposto de políticas inalteradas, o saldo estrutural deverá permanecer praticamente estável, tanto na área do euro como na UE. O rácio dívida/PIB da área do euro deverá baixar, a partir do seu ponto culminante de 94,5 %, em 2014, para 91,3 %, em 2017.

A melhoria das condições do mercado de trabalho prossegue com a recuperação económica moderada subjacente a um ligeiro aumento do crescimento do emprego. De um modo geral, espera-se que o emprego aumente 1,1 % na área do euro em 2015, prevendo-se que esse crescimento continue ao mesmo ritmo neste ano e no próximo, sob o efeito do reforço da atividade económica, da melhoria da confiança das empresas e da acumulação de capital mais elevada.

As perspetivas económicas para a área do euro continuam a ser muito incertas e os riscos globais no sentido da baixa são preponderantes. Os riscos para as perspetivas de crescimento económico decorrentes da economia mundial e dos mercados financeiros mundiais aumentaram claramente, devido em particular ao abrandamento do crescimento da China e de outros mercados emergentes, o que pode ter repercussões mais fortes do que o previsto ou que poderão vir a ser piores do que o previsto. Conjugada com a incerteza sobre o processo de ajustamento na China, a prossecução da normalização da política monetária nos EUA poderá vir a ter um impacto mais negativo sobre as economias de mercado emergentes vulneráveis, em especial as que apresentam níveis elevados de dívida expressa em moeda estrangeira, e poderá também afetar a estabilidade dos mercados financeiros. A concretização de qualquer um destes riscos no sentido da baixa terá repercussões negativas para os Estados-Membros através de vários canais de transmissão. Na Europa, os riscos internos também aumentaram ultimamente. Qualquer recaída inesperada numa situação de crise na Grécia poderá pesar mais fortemente sobre as decisões de investimento e, consequentemente, o crescimento económico. Além disso, se os importantes desafios políticos não foram abordados com êxito a nível da UE (por exemplo, a gestão dos fluxos migratórios), isso poderá desencadear evoluções impeditivas do crescimento.

Fundos de garantia para garantias prestadas

A UE deu garantias ao Grupo BEI em relação a empréstimos concedidos fora da UE e às operações do FEIE de empréstimo e de capital próprio. Em 31 de dezembro de 2015, a UE indicou nas notas às demonstrações financeiras (ver nota 5.2.1) passivos contingentes relativos a ambas as garantias de 19,7 mil milhões de EUR. A fim de atenuar o risco que as mobilizações de garantias pelo BEI poderão ter sobre o orçamento da UE, a Comissão criou fundos de garantia distintos, ou seja, o Fundo de Garantia para as ações externas e do Fundo de Garantia do FEIE.

O Fundo de Garantia para as ações externas é provisionado pelo orçamento da UE, de forma a cobrir 9 % dos empréstimos garantidos pendentes no final do exercício. Em 31 de dezembro de 2015, o valor total dos ativos de 2,1 mil milhões de EUR abrange uma exposição máxima da UE de 19,45 mil milhões de EUR. O Fundo de Garantia do FEIE atingirá gradualmente, a partir de 2016, 8 mil milhões de EUR até 2022, ou seja, provisionando 50 % da exposição máxima da garantia da UE de 16 mil milhões de EUR.

Concessão e contração de empréstimos

A UE está habilitada pelo Tratado da UE a realizar operações de contração de empréstimos para mobilizar os recursos financeiros necessários para cumprir mandatos específicos. A Comissão, agindo em nome da UE, gere atualmente três programas principais — a assistência macrofinanceira (AMF), o apoio à balança de pagamentos (BP) e o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), no âmbito dos quais pode conceder empréstimos, e o capital necessário para financiar os empréstimos da UE é angariado nos mercados de capitais ou junto de instituições financeiras. As atividades de contração e concessão de empréstimos da UE são operações não orçamentais. Os fundos obtidos são em geral emprestados com base em operações recíprocas ao país beneficiário, ou seja, com o mesmo cupão, o mesmo vencimento e o mesmo montante. Apesar da aplicação desta metodologia, o serviço da dívida dos instrumentos de financiamento constitui uma obrigação jurídica da UE, que irá assegurar que todos os pagamentos são efetuados de forma atempada e integral.

A Comissão, com o objetivo de atenuar o risco de não conseguir reembolsar os empréstimos contraídos, criou procedimentos para garantir o reembolso desses empréstimos, mesmo em caso de crédito malparado. Relativamente a cada programa nacional, as decisões do PE, do Conselho e da Comissão determinam a quantia global concedida, o número (máximo) de prestações a pagar e o prazo (médio) máximo de vencimento do pacote de empréstimos. Subsequentemente, a Comissão e o país beneficiário acordam nos parâmetros do empréstimo/financiamento, incluindo os reembolsos e o pagamento das prestações. Além disso, todas as prestações do empréstimo, à exceção da primeira, estão subordinadas à observância de condições estritas, com condições acordadas semelhantes às do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), no contexto da assistência financeira conjunta UE/FMI, o que constitui um outro fator que influencia o calendário do financiamento. Tal implica que o calendário e os prazos de vencimento das emissões dependem da atividade de concessão de empréstimos correspondente da UE. O financiamento é expresso exclusivamente em euros e os prazos de vencimento variam de três a 30 anos.

O seguinte quadro apresenta uma panorâmica do calendário programado de reembolso em valor nominal das quantias pendentes de empréstimos MEEF e BP, à data da assinatura destas contas:

Em mil milhões de EUR BP MEEF TOTAL Hungria Letónia Roménia Total Irlanda Portugal Total 2017 1,15 1,15 1,15 2018 1,35 1,35 3,9 0,6 4,5 5,85 2019 0,5 1,0 1,5 1,5 2021 3,0 6,75 9,75 9,75 2022 2,7 2,7 2,7 2023 2,0 1,5 3,5 3,5 2024 0,8 1,8 2,6 2,6 2025 0,2 0,2 0,2 2026 2,0 2,0 4,0 4,0 2027 1,0 2,0 3,0 3,0 2028 2,3 2,3 2,3 2029 1,0 0,4 1,4 1,4 2031 2,25 2,25 2,25 2032 3,0 3,0 3,0 2035 2,0 2,0 2,0 2036 1,0 1,0 1,0 2038 1,8 1,8 1,8 2042 1,5 1,5 3,0 3,0 Total 0 0,7 3,5 4,2 22,5 24,3 46,8 51,0

Os empréstimos contraídos da UE são obrigações diretas e incondicionais da UE garantidas pelos 28 Estados-Membros. Os empréstimos contraídos para financiar empréstimos a países terceiros são cobertos pelo Fundo de Garantia relativo às ações externas. Em caso de incumprimento por parte de um Estado-Membro beneficiário, o serviço da dívida será retirado do saldo de tesouraria disponível da Comissão, se possível. Quando tal não for possível, a Comissão obterá os fundos necessários junto dos Estados-Membros. Os Estados-Membros da UE são legalmente obrigados, por força da legislação da UE em matéria de recursos próprios (artigo 12.o do Regulamento n.o 1150/2000 do Conselho), a disponibilizar fundos suficientes para cumprir as obrigações da UE. Desta forma, os investidores ficam expostos unicamente ao risco de crédito da UE e não ao do beneficiário dos empréstimos financiados. Os empréstimos «back-to-back» garantem que o orçamento da UE não corre quaisquer riscos em termos de taxas de juro ou de taxas de câmbio.

Os mecanismos intergovernamentais de estabilidade financeira Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) e Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) estão fora do âmbito do Tratado da UE e, portanto, não são incluídos nas contas anuais consolidadas da UE.

6.2. Incertezas e riscos excecionais

Todos os anos, a UE está exposta a riscos e incertezas inesperados e o objetivo das instituições e organismos da UE consiste em encontrar soluções rápidas para problemas encontrados durante o ano. No exercício de 2015, a crise dos refugiados, as dificuldades dos agricultores europeus e a situação em matéria de pedidos de pagamento não pagos e faturas recebidas no final do ano constituíram os principais riscos e incertezas a ter em conta.

Gestão da crise dos refugiados

Durante os últimos seis meses, a Comissão Europeia trabalhou com vista a uma resposta europeia rápida e coordenada aos riscos e às incertezas relacionados com a crise dos refugiados, mediante a apresentação de uma série de propostas destinadas a equipar os Estados-Membros com as ferramentas necessárias para gerir mais eficientemente o grande número de chegadas. Desde triplicar a presença no mar; passando por um novo sistema de solidariedade de emergência destinado a relocalizar os requerentes de asilo a partir dos países mais afetados; mobilizando de modo sem precedentes o orçamento da UE em mais de 10 mil milhões de EUR para dar resposta à crise dos refugiados e ajudar os países mais afetados; estabelecendo um novo quadro de coordenação e de cooperação para os países dos Balcãs Ocidentais; criando uma nova parceria com a Turquia; até uma proposta ambiciosa de nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, a União Europeia está a reforçar a política de asilo e de migração da Europa para lidar com os novos desafios com que se confronta. Apesar destas medidas tomadas, as incertezas em torno do grande afluxo de requerentes de asilo e o seu impacto económico continuam a ser elevados.

Como primeira medida, a Comissão reforçou o financiamento para 2015 e 2016 da Frontex, da Europol e do EASO (170 milhões de EUR) e aumentou as contribuições financeiras para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI), passando inicialmente de 2 mil milhões de EUR para 3,7 mil milhões de EUR. O apoio financeiro imediato para as atividades relacionadas com a crise dos refugiados fora da UE conduziu a um aumento da ajuda humanitária (2,2 mil milhões de EUR), à criação do Fundo Fiduciário de Ajuda à Reconstrução da Síria da UE (500 milhões de EUR), à criação do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África (1,8 mil milhões de EUR), à criação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (mil milhões de EUR) e a outras medidas relacionadas com a segurança e o controlo das fronteiras (300 milhões de EUR), a luta contra o terrorismo (100 milhões de EUR) e o regresso das pessoas deslocadas e dos refugiados (280 milhões de EUR).

Pacote de apoio para os agricultores europeus

A política geral e o contexto do mercado durante o exercício de 2015 deram origem a dificuldades para os agricultores europeus relativamente à sua situação de tesouraria, num quadro de mercados cada vez mais instáveis. Estas dificuldades criaram riscos não só para os agricultores europeus, como também para as instituições da UE no que se refere à execução com êxito da política agrícola comum. A Comissão reagiu a esta situação mediante a mobilização de 420 milhões de EUR de ajudas de montante elevado para enfrentar os problemas nos próximos anos nos setores do leite e da carne de suíno. Além disso, foram introduzidas outras medidas, tais como a introdução de novos regimes de ajuda à armazenagem privada para produtos lácteos e de carne de suíno e a possibilidade de antecipar os pagamentos diretos aos agricultores. No total, as medidas tomadas em 2015 elevaram o pacote global (orçamentos futuros) destinado aos agricultores europeus para cerca de 500 milhões de EUR. Esta resposta imediata é reveladora de que a Comissão assume em pleno as suas responsabilidades em relação aos agricultores e vai sustentá-las com os fundos adequados.

Pedidos de pagamento e faturas por pagar

As questões em 2015 no que se refere aos pedidos de pagamento e às faturas por pagar foram:

— O ritmo inesperado de apresentação de pedidos de pagamento e de faturas que não estavam em consonância com as previsões, tendo assim as instituições da UE tido de se adaptar às necessidades de pagamento; e

— A falta de dotações de pagamento no final do ano para pagar pedidos de pagamento e faturas recebidos que deviam ser financiados através de orçamentos retificativos.

Após vários anos de uma constante pressão sobre as dotações de pagamento, o exercício de 2015 registou uma melhoria significativa relativamente aos pagamentos. O montante dos pedidos de pagamento e faturas por pagar no final do exercício diminuiu de 25,8 mil milhões de EUR em 2014 para 15,2 mil milhões de EUR no final de 2015. A maior parte desta redução refere-se aos anteriores períodos de programação da política de coesão, dado que o montante dos pedidos de pagamento e faturas por pagar relativos aos programas de 2014-2020 era negligenciável no final de 2014 e em 2015.

No âmbito da Comissão, a previsão dos fluxos de caixa a curto prazo é feita semanalmente (por vezes, diariamente) para assegurar que as obrigações de pagamento imediatas da UE podem ser satisfeitas, respeitando os limites das dotações de pagamento disponíveis no orçamento. Esta previsão de curto prazo é a base utilizada para calcular o montante de recursos próprios a reclamar mensalmente aos Estados-Membros. No primeiro dia útil de cada mês, os Estados-Membros devem creditar nas contas de recursos próprios da Comissão um duodécimo do montante total do recurso baseado no IVA e no RNB inscrito no orçamento da União. Dependendo da situação de tesouraria da Comissão, os Estados-Membros podem ser convidados no primeiro trimestre do ano a antecipar, em um ou dois meses, o desembolso dos recursos baseados no IVA e no RNB. Estes adiantamentos devem ser deduzidos dos pedidos de fundos nos meses posteriores, em função das necessidades de tesouraria previstas.

No que se refere ao médio e longo prazos, a Comissão acompanha, em pormenor, os requisitos de pagamentos da UE no âmbito das suas atividades normais. Por exemplo, tal é necessário para a elaboração das propostas da Comissão sobre o QFP, como parte da elaboração orçamental anual e aquando da elaboração de orçamentos retificativos. Na fase de negociação do QFP, os modelos utilizados e os pressupostos subjacentes são monitorizados regularmente e atualizados sempre que necessário. Os resultados dos modelos são utilizados nas negociações orçamentais que estabelecem os limites máximos de pagamentos do QFP.

Acontecimento subsequente à data do balanço — referendo no Reino Unido

Em 23 de junho de 2016, os cidadãos do Reino Unido votaram em favor da saída da União Europeia. Para concretizar essa decisão do povo britânico, o artigo 50.o do Tratado da União Europeia deve ser invocado. Este artigo estabelece o procedimento a seguir no caso de um Estado-Membro decidir sair da União Europeia, e apenas quando esse artigo for ativado podem as negociações sobre a saída do Reino Unido começar. Em conformidade com as orientações do Conselho Europeu, a União deve negociar e celebrar com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. À data da adoção das presentes contas, não foi apresentada uma notificação formal para desencadear a aplicação do artigo 50.o.

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas da União Europeia de 2015 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas instituições e organismos, em conformidade com o artigo 148.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia. Declaro por este meio que foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas às demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a respetiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam o ativo e o passivo da União Europeia e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de uma garantia razoável de que as contas apresentam uma imagem fiel da situação financeira, dos resultados das operações e dos fluxos de caixa da União Europeia em todos os aspetos relevantes.

[assinatura] Manfred KRAFF Contabilista da Comissão 8 de julho de 2016

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOTAS EXPLICATIVAS (1)

ÍNDICE

BALANÇO 27

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 28

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 29

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO 30

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS 31

2. NOTAS AO BALANÇO 42

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 69

4. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 78

5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS 78

6. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS 83

7. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS 95

8. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO 97

9. ÂMBITO DA CONSOLIDAÇÃO 98

RELATÓRIOS AGREGADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS 100

BALANÇO

Em milhões de EUR Nota 31.12.2015 31.12.2014 ATIVOS NÃO CORRENTES Ativos intangíveis 2.1 337 282 Ativos Fixos Tangíveis 2.2 8 700 7 937 Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial 2.3 497 409 Ativos financeiros 2.4 56 965 56 438 Pré-financiamento 2.5 29 879 18 358 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 870 1 198 97 248 84 623 ATIVOS CORRENTES Ativos financeiros 2.4 9 907 11 811 Pré-financiamento 2.5 15 277 34 237 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.6 9 454 14 380 Inventários 2.7 138 128 Caixa e equivalentes de caixa 2.8 21 671 17 545 56 448 78 101 ATIVO TOTAL 153 696 162 724 PASSIVO NÃO CORRENTE Pensões e outros benefícios de empregado 2.9 (63 814 ) (58 616 ) Provisões 2.10 (1 716 ) (1 537 ) Passivos financeiros 2.11 (51 764 ) (51 851 ) (117 293 ) (112 005 ) PASSIVOS CORRENTES Provisões 2.10 (314) (745) Passivos financeiros 2.11 (7 939 ) (8 828 ) Contas a pagar 2.12 (32 191 ) (43 180 ) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.13 (68 402 ) (55 973 ) (108 846 ) (108 726 ) PASSIVO TOTAL (226 139 ) (220 730 ) ATIVO LÍQUIDO (72 442 ) (58 006 ) Reservas 2.14 4 682 4 435 Montantes a reclamar aos Estados-Membros (2) 2.15 (77 124 ) (62 441 ) ATIVO LÍQUIDO (72 442 ) (58 006 )

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR Nota 2015 2014 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta Recursos PNB 3,1 95 355 104 688 Recursos próprios tradicionais 3,2 18 649 17 137 Recursos IVA 3,3 18 328 17 462 Multas 3,4 531 2 297 Recuperação de despesas 3,5 1 547 3 418 Outros 3,6 5 067 5 623 Subtotal 139 478 150 625 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta Receitas financeiras 3,7 1 846 2 298 Outros 3,8 1 562 1 066 Subtotal 3 408 3 364 Receitas totais 142 886 153 989 DESPESAS (6) Executadas pelos Estados-Membros 3,9 Fundo Europeu Agrícola de Garantia (45 032 ) (44 465 ) Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e outros instrumentos de desenvolvimento rural (16 376 ) (14 046 ) Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Coesão (38 745 ) (43 345 ) Fundo Social Europeu (9 849 ) (12 651 ) Outros (2 380 ) (2 307 ) Executadas pela Comissão, agências de execução e fundos fiduciários 3,10 (15 626 ) (15 311 ) Executadas por outras agências e organismos da UE 3,11 (1 209 ) (1 025 ) Executadas por países terceiros e organizações internacionais 3,11 (3 031 ) (2 770 ) Executadas por outras entidades 3,11 (2 107 ) (1 799 ) Custos com pessoal e pensões 3,12 (10 273 ) (9 662 ) Alterações dos pressupostos atuariais dos benefícios de empregado 3,13 (2 040 ) (9 170 ) Custos de financiamento 3,14 (1 986 ) (2 926 ) Parte do défice líquido de entidades associadas e empresas comuns 3,15 (641) (640) Outras despesas 3,16 (6 623 ) (5 152 ) Despesas totais (155 919 ) (165 269 ) RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO (13 033 ) (11 280 )

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhões de EUR Nota 2015 2014 Resultado económico do exercício (13 033 ) (11 280 ) Atividades operacionais 4,2 Amortizações 74 61 Depreciações 489 408 (Aumento)/diminuição dos empréstimos 1 591 (1 298 ) (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos 7 439 6 844 (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 5 253 (1 898 ) (Aumento)/diminuição dos inventários (10) — Aumento/(diminuição) dos passivos relativos a pensões e benefícios de empregado 5 198 11 798 Aumento/(diminuição) das provisões (253) 414 Aumento/(diminuição) do passivo financeiro (977) 1 146 Aumento/(diminuição) das contas a pagar (10 989 ) 6 967 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 12 429 (309) Excedente orçamental do exercício anterior transitado como receita não caixa (1 435 ) (1 005 ) Outros movimentos não caixa 32 130 Atividades de investimento 4,3 (Aumento)/diminuição dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis (1 381 ) (2 347 ) (Aumento)/diminuição dos investimentos contabilizados pela aplicação do método da equivalência patrimonial (87) (60) (Aumento)/diminuição dos ativos financeiros disponíveis para venda (213) (1 536 ) FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS 4 126 8 035 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 4 126 8 035 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2,8 17 545 9 510 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2,8 21 671 17 545

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

Em milhões de EUR Reservas (A) Quantias a reclamar aos Estados-Membros (B) Ativo líquido =(A)+(B) Reserva de justo valor Outras reservas Excedente/(défice) acumulado Resultado económico do exercício SALDO EM 31.12.2013 99 3 974 (45 560 ) (4 365 ) (45 852 ) Movimento na reserva do Fundo de Garantia — 247 (247) — — Movimentos pelo justo valor 139 — — — 139 Outros — (24) 16 — (8) Afetação dos resultados económicos de 2013 — (0) (4 365 ) 4 365 — Resultados da execução orçamental de 2013 creditados aos Estados-Membros — — (1 005 ) — (1 005 ) Resultado económico do exercício — — — (11 280 ) (11 280 ) SALDO EM 31.12.2014 238 4 197 (51 161 ) (11 280 ) (58 006 ) Movimento na reserva do Fundo de Garantia — 189 (189) — — Movimentos pelo justo valor 54 — — — 54 Outros — 2 (24) — (22) Afetação dos resultados económicos de 2014 — 3 (11 283 ) 11 280 — Resultados da execução orçamental de 2014 creditados aos Estados-Membros — — (1 435 ) — (1 435 ) Resultado económico do exercício — — — (13 033 ) (13 033 ) SALDO EM 31.12.2015 292 4 390 (64 091 ) (13 033 ) (72 442 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. BASE JURÍDICA E REGRAS CONTABILÍSTICAS

As contas da União Europeia (UE) são mantidas em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), a seguir designado por «Regulamento Financeiro», e o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1), sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento Financeiro, a União Europeia elabora as suas demonstrações financeiras com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Estas regras de contabilidade, adotadas pelo contabilista da Comissão, devem ser aplicadas em todas as instituições e organismos da UE abrangidos pelo âmbito da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o processo da elaboração das demonstrações financeiras e da consolidação. As contas são expressas em euros, por ano civil.

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores. Para uma entidade do setor público da UE, os objetivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados. É com estes objetivos em vista que se elaborou o presente documento.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.o 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS n.o 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas das demonstrações financeiras em conformidade com o artigo 144.o do Regulamento Financeiro são a relevância, a fiabilidade, a compreensão e a comparabilidade.

A elaboração das demonstrações financeiras em conformidade com as regras e princípios acima mencionados exige que os gestores façam estimativas com impacto nos valores apresentados em certas rubricas do balanço e na demonstração dos resultados financeiros, bem como nas divulgações relacionadas com instrumentos financeiros e ativos e passivos contingentes.

1.3. CONSOLIDAÇÃO

Âmbito da consolidação

As demonstrações financeiras consolidadas da UE incluem todas as entidades controladas significativas (ou seja, as instituições da UE, incluindo a Comissão, e as agências da UE), entidades associadas e empresas comuns. A lista completa das entidades consolidadas encontra-se na nota 9 das demonstrações financeiras da UE. Compreende atualmente 52 entidades controladas, 7 empresas comuns e 1 entidade associada. Em comparação com 2014, o âmbito de consolidação permaneceu inalterado, à exceção de uma nova empresa comum incluída e de uma empresa comum retirada, ver nota 2.3.

Entidades controladas

A decisão de incluir uma entidade no âmbito de consolidação tem por base o conceito de controlo. Por entidades controladas, entende-se todas as entidades relativamente às quais a UE tem o poder de determinar, direta ou indiretamente, as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas atividades. Este poder deve poder ser exercido no presente. As entidades controladas estão plenamente consolidadas. A consolidação tem início na primeira data em que é efetuado o controlo e termina quando esse controlo deixa de existir.

Os indicadores mais frequentes de controlo na UE são: a criação da entidade pelos tratados constituintes ou pelo direito derivado, o financiamento da entidade pelo orçamento geral, a existência de direitos de voto nos órgãos de direção, a sujeição à auditoria do Tribunal e a quitação pelo Parlamento Europeu. É efetuada uma avaliação individual a nível de cada entidade para se decidir se um ou todos os critérios acima enumerados são suficientes para justificar o controlo.

Segundo esta abordagem, as instituições da UE (com exceção do BCE) e as agências (com exclusão das agências do anterior segundo pilar) são consideradas sob o controlo exclusivo da UE, estando, por conseguinte, incluídas no âmbito da consolidação. Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) em liquidação é igualmente considerada uma entidade controlada.

Todas as operações e saldos significativos entre entidades controladas pela UE são eliminados, enquanto os ganhos e perdas não realizados nessas operações são irrelevantes, não sendo, por conseguinte, eliminados.

Empresas comuns

Uma empresa comum é um dispositivo contratual através do qual a UE e uma ou mais partes (os «coparticipantes») desenvolvem uma atividade económica que está sujeita a um controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, definida por contrato, do controlo, direto ou indireto, sobre uma atividade que representa serviços potenciais. As participações em empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver ponto 1.5.4).

Entidades associadas

Entidades associadas são entidades sobre as quais a UE tem, direta ou indiretamente, uma influência significativa, mas não o controlo. Presume-se que existe uma influência significativa quando a UE detém, direta ou indiretamente, 20 % ou mais dos direitos de voto. As participações em entidades associadas são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial (ver ponto 1.5.4).

Entidades não consolidadas cujos fundos são geridos pela Comissão

Os fundos do Regime Comum do Seguro de Doença do pessoal da União Europeia, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Garantia dos Participantes são geridos em seu nome pela Comissão. No entanto, uma vez que estas entidades não são controladas pela União Europeia, não são consolidados nas suas demonstrações financeiras.

1.4. BASE DE ELABORAÇÃO

1.4.1. Moeda e bases da conversão cambial

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato da UE.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros, calculado à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro:

Taxas de câmbio do EUR

Divisa 31.12.2015 31.12.2014 BGN 1,9558 1,9558 CZK 27,0230 27,7350 DKK 7,4626 7,4453 GBP 0,7340 0,7789 HRK 7,6380 7,6580 HUF 315,9800 315,5400 PLN 4,2639 4,2732 RON 4,5240 4,4828 SEK 9,1895 9,3930 CHF 1,0835 1,2024 JPY 131,0700 145,2300 USD 1,0887 1,2141

As variações do justo valor dos instrumentos financeiros monetários, expressos numa moeda estrangeira e classificados como disponíveis para venda, relacionadas com uma diferença de conversão, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos ativos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos lucros ou perdas são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As diferenças de conversão dos instrumentos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.4.2. Uso de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem: as quantias do passivo relativas aos benefícios de empregado, as provisões, os riscos financeiros de existências e de contas a receber, os acréscimos de receitas e encargos, os ativos e passivos contingentes, o grau de imparidade dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis e os montantes divulgados nas notas respeitantes a instrumentos financeiros. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são refletidas no período em que se tornam conhecidas.

1.5. BALANÇO

1.5.1. Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos e referem-se apenas à fase de desenvolvimento do ativo. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

1.5.2. Ativos Fixos Tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. Os custos incluem as despesas diretamente imputáveis à aquisição, construção ou transferência dos ativos.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a UE venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Tipo de ativo Taxas de depreciação lineares Edifícios 4 % a 10 % Instalações e equipamento 10 % a 25 % Mobiliário e veículos 10 % a 25 % Equipamento informático 25 % a 33 % Outros 10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Quando reverte para a UE a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. O elemento dos juros dos pagamentos das locações financeiras é afetado às despesas durante o período da locação a uma taxa periódica constante em relação ao saldo em dívida. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos nos passivos financeiros (não correntes e correntes). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos de locações operacionais são reconhecidos como despesas na demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3. Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável (de serviço). O valor recuperável (de serviço) é o mais elevado de entre o justo valor de um ativo, após dedução dos custos da sua venda, e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida ao seu valor recuperável (de serviço) se a quantia escriturada do ativo for superior ao seu valor recuperável (de serviço) estimado. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.5.4. Investimentos contabilizados com base no método da equivalência patrimonial

Participações em entidades associadas e empresas comuns

As participações em entidades associadas e empresas comuns são contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial, sendo reconhecidas inicialmente pelo seu custo. A parte da UE nos lucros ou perdas das suas entidades associadas e empresas comuns é reconhecida na demonstração de resultados financeiros e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida nas reservas. O custo inicial juntamente com todos os movimentos (outras contribuições, participação nos resultados económicos e movimentos das reservas, imparidades e dividendos) permitem calcular o valor contabilístico da entidade associada ou empresa comum nas demonstrações financeiras à data do balanço. As distribuições de resultados recebidas das entidades associadas ou empresas comuns reduzem o valor escriturado do ativo.

Se a parte da UE dos défices de uma empresa comum for igual ou exceder os seus interesses na empresa comum, a UE deixa de reconhecer a sua parte de perdas futuras («perdas não reconhecidas»). A parte não reconhecida das perdas é o resultado de um exercício de contabilidade técnico necessário quando se utiliza o método da equivalência patrimonial. Estas perdas não reconhecidas não representam perdas para a UE e devem-se ao facto de o reconhecimento das despesas ocorrer normalmente antes do aumento do capital para a contribuição em espécie de coparticipantes que não a UE.

Os ganhos e perdas não realizados nas transações entre a UE e as suas entidades associadas ou empresas comuns são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados. A política contabilística das entidades associadas ou empresas comuns pode diferir da adotada pela UE para transações e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes.

Se houver indicações da existência de imparidades é necessário proceder a uma redução para o valor recuperável inferior. A quantia recuperável é determinada tal como descrito em 1.5.3. Se as causas que motivaram as imparidades deixarem posteriormente de se verificar, as perdas por imparidade são revertidas para o valor contabilístico que teria sido determinado se não tivesse sido reconhecida qualquer imparidade.

Nos casos em que a UE detém 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, a UE não procura exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como instrumentos financeiros e classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

1.5.5. Ativos financeiros

Classificação

A UE classifica os seus ativos financeiros segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i) Ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela UE. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a UE não deteve quaisquer ativos financeiros nesta categoria.

ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a UE fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber, ou no caso de a UE ficar sub-rogada nos direitos do credor inicial na sequência de um pagamento feito pela UE ao abrigo de um contrato de garantia. Os pagamentos devidos no prazo de 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos correntes. Os pagamentos devidos após 12 meses a contar da data do balanço são classificados como ativos não correntes. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

iii) Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que a UE tenciona e pode deter até à maturidade. Durante este exercício, a UE não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a UE os tenciona deter, que é normalmente o prazo de vencimento. Os investimentos em entidades não consolidadas nem contabilizadas de acordo com o método da equivalência patrimonial e outros investimentos com instrumentos de capital próprio (por exemplo, operações de capital de risco) são também classificados como ativos financeiros disponíveis para venda.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda (exceto caixa e equivalentes de caixa) são reconhecidas na data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial. Os ativos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transação inscritos na demonstração dos resultados financeiros.

O justo valor de um ativo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transação (ou seja, o justo valor da retribuição recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo de longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

Os empréstimos concedidos são medidos pelo seu montante nominal, que é considerado o justo valor do empréstimo. O raciocínio subjacente é o seguinte:

— O contexto do mercado para a concessão de empréstimos da UE é muito específico e diferente do mercado de capitais utilizado para emitir obrigações empresariais ou do Tesouro. Na qualidade de mutuantes nestes mercados, têm a possibilidade de escolher investimentos alternativos, sendo essa possibilidade tida em conta nos preços de mercado. No entanto, esta possibilidade de investimentos alternativos não existe para a UE, que não está autorizada a investir nos mercados de capitais; apenas pode pedir emprestado fundos para efeitos de concessão de empréstimos à mesma taxa. Tal significa que não existe opção alternativa de concessão de empréstimos ou de investimento à disposição da UE para os montantes contraídos por empréstimo. Assim, não há qualquer custo de oportunidade e, portanto, qualquer base de comparação com as taxas do mercado. De facto, a própria operação de concessão de empréstimos da UE constitui o mercado. Essencialmente, uma vez que a «opção» custo de oportunidade não é aplicável, o preço de mercado não reflete adequadamente a substância das operações de concessão de empréstimos da UE. Por conseguinte, não é adequado determinar o justo valor da concessão de empréstimos da UE por referência às obrigações empresariais ou do Tesouro.

— Além disso, dado não haver qualquer mercado ativo ou operações semelhantes com que comparar, deve ser cobrada a taxa de juro utilizada pela UE para efeitos de avaliação do justo valor das suas operações de empréstimo ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, balança de pagamentos e outros empréstimos análogos.

— Por outro lado, para estes empréstimos, existem efeitos de compensação entre os empréstimos concedidos e os contraídos devido ao seu caráter «back-to-back». Desta forma, a taxa de juro efetiva do empréstimo concedido é igual à dos empréstimos contraídos correspondentes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

O reconhecimento contabilístico de instrumentos financeiros é anulado quando expirarem ou a UE tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Avaliação subsequente

i) Os ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são posteriormente registados pelo justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos ativos da categoria «instrumentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem. Atualmente, a UE não detém investimentos nesta categoria.

ii) Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo. No caso de empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, é aplicada a ambos a mesma taxa de juro efetiva, dado que estes empréstimos têm as características das operações «back-to-back» e as diferenças entre as condições de concessão e contração dos empréstimos, bem como as quantias em questão, não são relevantes. Os custos de transação incorridos pela UE e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são diretamente reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

iii) Detido até à maturidade — atualmente, a UE não detém investimentos detidos até à maturidade.

iv) Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das alterações do justo valor dos ativos financeiros disponíveis para venda são reconhecidos na reserva de justo valor, exceto para as diferenças