COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 93 final 
Bruxelas, 15 de Março de 1993 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO. 
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
sobre a avaliação da eficácia das acções empreendidas 
no âmbito do Programa 
"A Europa contra o cancro" 
(1987 - 1992) 
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I. INTRODUÇÃO 
1. Nos termos da Decisão do Conselho e dos representantes dos Governos 
dos Estãdos-membròs, reunidos no Conselho, de 17 de Maio de 1990 
(90/238/Euratom, CECA, CEE)^1), a Comissão das Comunidades 
Europeias é obrigada a executar, de 1990 a 1994, um plano de acção 
no âmbito do Programa "A Europa contra o Cancro", cujo objectivo 
consiste em desenvolver os conhecimentos sobre as causas do cancro, 
com especial relevo para os meios possíveis da sua prevenção. 
2. A Decisão prevê que o Conselho e os Ministros da Saúde procedam a 
uma avaliação cientifica da eficácia das acções empreendidas e que, 
para o efeito, a Comissão apresente um relatório sobre o assunto 
durante o 2Q semestre de 1992. 
3. A presente comunicação tem como objectivo apresentar ao Conselho um 
relatório sobre a avaliação da eficácia das acções empreendidas no 
âmbito do plano de acção. Todavia, dado que estas acções 
constituem, em grande parte, o prolongamento das acções 
empreendidas desde 1987 no âmbito do programa "A Europa contra o 
cancro", não podendo, pois, ser apreciadas isoladamente, e dado que 
o objectivo proposto de diminuir as mortes por cancro em 15% até ao 
ano 2000 não pode, de momento, ser apreciado, a avaliação realizada 
pela Comissão foi alargada aos cinco anos (1987-1992) do programa. 
4. Na avaliação^de eficácia do programa, a Comissão recorreu a 
material elaborado durante a execução das várias acções, a 
avaliações de projectos específicos e, por fim, mas principalmente, 
ao trabalho realizado por um Comité de Avaliação, submetido à 
(1) JO no L 137 de 30.5.90, p. 31. 
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Comissão sob a forma de um relatório intitulado "A Europa contra o 
Cancro-Avaliação dos Primeiros Cinco Anos, 1987-1991". Este 
relatório, que também contém um certo número de recomendações, será 
fornecido mediante pedido. 
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II. RECAPITUIxAÇAO DO PROGRAMA "A EUROPA CONTRA O CANCRO" 
5. Lançado por iniciativa do Conselho Europeu, o programa "A Europa 
contra o cancro" abrange as cinco áreas de acção seguintes : 
a) Tabagismo; 
b) Nutrição; 
c) Agentes cancerígenos; 
d) Rastreio do cancro; 
e) Tratamento do cancro. 
A Decisão do Conselho de 17.5.1990 reorganizou as acções a executar 
durante o período de 1990 a 1994, agrupando-as sob os seguintes 
títulos : 
a) Prevenção do cancro (incluindo o rastreio); 
b) Informação e educação sanitária; 
c) Formação dos profissionais da saúde; 
d) Investigação e cancro. 
As acções de investigação foram objecto de uma avaliação distinta, 
pelo que não são descritas na presente comunicação. 
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6. No quadro do primeiro (1987-1989) e segundo (1990-1994) planos de 
acção, e com base no parecer do Comité de Oncologistas de Alto 
Nível, foram mobilizados os seguintes meios : 
a) adopção de legislação comunitária; 
b) apoio financeiro a estudos ou investigações tendo em vista a 
promoção da prevenção e do rastreio do cancro, a acções de 
informação do público ou de educação para a saúde nas escolas, 
a acções de formação em oncologia do pessoal de saúde, a 
projectos-piloto de rastreio do cancro e a intercâmbios de 
experiências em matéria de tratamento do cancro. 
7. Para atingir o objectivo fixado para o programa em 1986 - inflectir 
a tendência crescente de mortes por cancro até então observada, a 
fim de reduzir em 15% o número de mortes por cancro até ao ano 
200o - a Comissão seguiu uma estratégia de parceria, mobilizando 
nos doze Estados-membros todos os intervenientes governamentais 
e não governamentais. 
8. Tendo em vista a execução deste programa, a Comissão adoptou o 
princípio de intervir apenas quando a intervenção comunitária 
valorizasse as acções nacionais. Esse valor acrescentado tomou as 
seguintes formas : 
a) promover a difusão na Comunidade Europeia das melhores práticas 
ou legislações nacionais; 
b) promover e estimular a cooperação em matéria de estudos e 
investigação; 
c) criação de redes relativas a projectos-piloto, partilha de 
experiências e intercâmbio de informação. 
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111 * AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DAS ACÇÕES EMPREENDIDAS 
9. Como já referido, o objectivo global do programa consiste em 
atingir, até ao ano 2000, uma redução de 15% da mortalidade por 
cancro. Face às dificuldades que a consecução deste ambicioso 
objectivo envolve, a Comissão decidiu, desde o início, assegurar o 
auxílio dos decisores nacionais e europeus, de peritos científicos 
e de organizações governamentais e não governamentais, a fim de 
conceber e pôr em prática um arrojado conjunto de acções, 
consideradas como as mais susceptíveis de obter êxito. Tomando como 
principal orientação os pareceres do Comité de Oncologistas de Alto 
Nível criado em 19 86 e do Comité Consultivo do programa, a Comissão 
decidiu dar prioridade a determinadas acções escolhidas entre uma 
longa lista de acções possíveis, e afectar a cada acção os meios 
considerados mais adequados tendo em conta os recursos limitados 
atribuídos ao programa. Essas prioridades poderiam, e poderão 
ainda, vir a ser alargadas e/ou reforçadas por recursos 
suplementares. 
10. Por conseguinte, para responder à questão "Foram tomadas medidas 
adequadas para tornar o programa eficaz ?", a Comissão gostaria de 
recordar que, no seu início, o programa constituía um esforço 
totalmente inovador de larga escala, que pela primeira vez envolvia 
os Estados-membros, peritos, organizações interessadas e a 
Comissão. Importa igualmente salientar a incerteza sobre os meios 
mais viáveis com que a Comissão foi defrontada no início do 
programa, bem como a dificuldade de definir os padrões adequados 
para a avaliação de cada acção seleccionada. A comissão considera 
6 -
que a eficácia das acções seleccionadas tem de ser avaliada com 
base em indicadores intermédios, o estabelecimento de calendários e 
a sensibilização, ponto de vista partilhado pelo conselho ao 
adoptar a Decisão 90/238. 
11. De uma forma geral, a selecção das acções baseou-se nos principais 
factores de risco geralmente aceites relativos a vários tipos de 
cancro e nas possibilidades da prevenção. A Comissão considerou que 
a prevenção primária através da diminuição do consumo do tabaco e 
da diminuição da exposição a agentes cancerígenos constituía o 
principal objectivo para se conseguir alcançar a pretendida 
diminuição da mortalidade por cancro. A Comissão considera que esta 
escolha de objectivos continua válida. As principais componentes do 
programa no que respeita à prevenção primária, que constituem, de 
facto, as medidas privilegiadas na luta contra os principais 
factores de risco identificados, foram a informação, a formação e a 
educação no domínio da saúde. Tanto a recolha de informações como a 
sua divulgação foram, e são ainda, consideradas as áreas de acção 
mais fortes, enquanto que a educação dirigida a grupos específicos 
deu provas da sua utilidade. 
12. No que respeita às possibilidades da prevenção secundária, o 
rastreio sistemático e o diagnóstico foram identificados como as 
vias mais prometedoras. A Comissão considera que a experiência 
adquirida com a execução das medidas relevantes no âmbito do 
programa demonstrou que o rastreio sistemático de determinados 
tipos de cancro comprovou a sua importância. No respeitante a 
outros tipos de cancro os resultados não foram concludentes e 
levaram alguns Estados-membros a absterem-se de proceder ao seu 
rastreio. 
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13. No domínio do tratamento, considerou-se que a melhor contribuição 
consistiria no apoio ao funcionamento de bancos de medula óssea e 
na promoção do controlo de qualidade. 
14. A formação dos profissionais de saúde continua a ser a condição 
sine qua non para garantir que os profissionais responsáveis pela 
prevenção e tratamento do cancro adquiram os conhecimentos e 
aptidões necessários para intervir a tempo e decisivamente. 
8 -
IV. AVALIAÇÃO DOS MEIOS UTILIZADOS 
15. A fim de pôr em prática as acções assim seleccionadas, a Comissão 
utilizou os seguintes meios : 
1. Alargamento, através de instrumentos jurídicos comunitários ou 
de incentivos financeiros, das melhores medidas nacionais de 
luta contra o cancro. 
2. Financiamento de equipas científicas qualificadas tendo em 
vista a realização de estudos e investigações cujos resultados 
serão aplicáveis em toda a Comunidade. 
3. Encorajamento de parcerias de cooperação na luta contra o 
cancro entre organismos comunitários e individualidades, a 
nível local, nacional e entre os Estados-membros. 
A execução do programa "A Europa contra o cancro" foi organizada 
com base na estrutura descrita no Anexo I. 
No que respeita aos meios financeiros, foram atribuídos ao primeiro 
plano de acção (que compreendia 56 medidas) 18,5 milhões de ecus 
para o período de 1987 a 1989. O orçamento para a investigação em 
oncologia (19 acções) cifrava-se em 18 milhões para o período de 
1987 a 1991. Ao segundo plano de acção para 1990-1994, que incluía 
38 acções (para além do prosseguimento das actividades de 
investigação médica), foi atribuído um orçamento de 50 milhões de 
ecus. A este respeito, a decisão de 17 de Maio de 1990 prevê que o 
- 9 -
Conselho e os ministros da Saúde, reunidos em Conselho, reexaminem 
este montante à luz do presente relatório com a possibilidade de 
lhe acrescentar 5 milhões de ecus a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
A discriminação da dotação orçamental actual é indicada no Anexo II. 
16. A Comissão considera que a natureza dos meios, se não a sua 
grandeza, se adequava, em termos globais, às acções previstas no 
âmbito do programa. Através da combinação judiciosa de acções e da 
natureza dos meios, o programa teve êxito tanto no que respeita à 
sensibilização do grande público, dos profissionais da saúde e dos 
decisores para a luta contra o cancro, como no delineamento do 
caminho para a desejada diminuição da mortalidade por cancro. Em 
termos de valor acrescentado para a Comunidade Europeia no seu 
conjunto, o programa: 
contribuiu para a aprovação, pelo Parlamento Europeu e pelo 
Conselho de Ministros, de várias propostas legislativas 
relativas a acções de prevenção essenciais para a diminuição da 
exposição ao tabaco e às substâncias cancerígenas; 
- contribuiu para coordenar e divulgar as dez componentes do 
Código Europeu contra o Cancro que, através de mensagens 
simples, transmite os conhecimentos existentes em matéria de 
prevenção do cancro no âmbito da Comunidade Europeia. A ampla 
distribuição do Código contribuiu para sensibilizar e informar 
o grande público sobre os riscos relacionados com o cancro; 
- 10 -
contribuiu para vários esforços conjuntos de informação do 
público através de diversas formas de acontecimentos mediáticos 
de grande impacto, incluindo o Ano Europeu de Informação sobre 
o Cancro, em 1989, e as semanas de luta contra o cancro, que se 
realizam anualmente; 
apoiou programas de demonstração de rastreio do cancro e 
projectos de investigação sobre a alimentação e as substâncias 
cancerígenas em benefício de todos os Estados-membros. 
Espera-se que os resultados desta investigação sejam aplicáveis 
a nível europeu, aumentando assim a eficácia do investimento na 
investigação; 
iniciou o desenvolvimento de programas em matéria de cuidados 
de saúde e a formação profissional contínua em oncologia, bem 
como programas de intercâmbio profissional que facilitam a 
transferência de experiências e conhecimentos tendo em vista a 
melhoria das condições nos Estados-membros; 
facilitou a divulgação de normas técnicas para os profissionais 
de saúde respeitantes à prevenção e ao diagnóstico do cancro, 
bem como à qualidade dos cuidados a dispensar aos doentes 
cancerosos; 
conseguiu desmistificar o tema do cancro entre o grande 
público, contribuiu para uma muito maior consciencialização nos 
domínios dos riscos relevantes e das medidas de prevenção e 
protecção e desenvolveu a vontade de procurar tratamento sem 
demora. 
- 11 -
17. No Anexo III é apresentada uma descrição pormenorizada das medidas 
postas em prática no âmbito do programa, agrupadas de acordo com as 
rubricas constantes do anexo da Decisão 90/238. 
18. No respeitante à eficácia dos meios utilizados para a execução das 
medidas previstas no programa, a Comissão considera que : 
a) Sendo o consumo de tabaco a causa mais importante de morte por 
cancro que é possível prevenir, a forma mais significativa de 
se conseguir uma diminuição das mortes por cancro consiste na 
diminuição do consumo do tabaco. A Comissão procurou alcançar 
este objectivo através de uma combinação de acções de 
regulamentação e de campanhas de informação dirigidas ao grande 
público e a alguns grupos específicos como, por exemplo, os 
jovens. A importância atribuída a estas acções pelo programa 
justificou-se amplamente. 
b) No respeitante aos agentes cancerígenos, as acções realizadas 
no âmbito de outras políticas comunitárias também contribuíram 
para o programa de luta contra o cancro, particularmente 
através da aplicação de medidas legislativas adoptadas no 
contexto dessas políticas, principalmente no domínio da 
segurança e saúde no trabalho. 
- 12 -
c) Desde 19 87, foram levadas a efeito várias acções a nível 
nacional no domínio da alimentação, com o apoio científico do 
Comité de Peritos Oncológicos e graças à colaboração de 
associações de luta contra o cancro. Estas iniciativas foram 
complementadas por um estudo prospectivo em larga escala sobre 
"Alimentação, Saúde e Cancro", iniciado em 1989 e ainda em 
curso. É conveniente prosseguir as acções e estudos 
empreendidos neste importante sector do programa. 
d) No respeitante à sensibilização e à informação do público, a 
concentração de recursos importantes na realização de campanhas 
e a participação de organizações e de indivíduos teve um 
impacto importante e benéfico. Baseadas na experiência 
adquirida com a execução do primeiro plano de acção, as 
campanhas empreendidas durante o segundo plano estavam mais bem 
organizadas e dirigiam-se a grupos-alvo específicos. 
e) No que respeita à educação para a saúde nas escolas, o programa 
fomentou, nomeadamente, a revisão e melhoria dos programas e 
dos recursos pedagógicos e a elaboração e divulgação de 
materiais didácticos, que de outro modo não teriam ocorrido. 
Estas iniciativas no domínio da educação sanitária não se 
teriam concretizado sem o envolvimento activo dos Ministérios 
nacionais e das organizações nacionais contra o cancro, que 
desde cedo participaram nas acções escolares contra o tabagismo 
e, mais recentemente, em prol de uma alimentação saudável. 
Todavia, a questão específica da educação sobre o cancro nas 
escolas tem de ser analisada no contexto mais geral da educação 
para a saúde nas escolas. 
- 13 
f) No domínio da formação dos profissionais de saúde, a 
importância atribuída ao desenvolvimento dos programas e ao 
intercâmbio de informações, bem como a concessão de auxílio 
financeiro para a formação especializada dos profissionais da 
saúde, demonstraram a utilidade destas medidas e a necessidade 
de um apoio permanente. 
g) No que respeita ao rastreio do cancro adquiriram-se já 
conhecimentos fundamentais, que podem ser aproveitados no 
domínio do rastreio de outros tipos de cancro para além dos já 
abrangidos, bem como no que se refere ao apoio do processo de 
decisão quanto à posição que o rastreio deve ocupar nas 
políticas de saúde globais. 
h) Pouco foi feito no domínio do tratamento e dos cuidados 
paliativos. É, pois, prematuro fazer afirmações, mesmo de 
natureza qualitativa, sobre a eficácia das medidas pertinentes. 
O intercâmbio de informações sobre o controlo de qualidade 
parece-nos, no entanto, ser uma área prometedora. 
i) No que respeita à gestão dos projectos verificou-se um 
desempenho globalmente positivo que foi, no entanto, 
prejudicado, principalmente em virtude da falta de recursos, 
por alguns atrasos e uma relativa deficiência na distribuição 
de informação aos inquiridores. A solução deste problema 
implica uma revisão dos procedimentos de gestão das actividades 
realizadas no âmbito do programa, tendo em vista o seu 
aperfeiçoamento e reforço. 
- 14 -
V. AVALIAÇÃO GLOBAL 
19. Avaliado com base no seu impacto ao nível do estabelecimento de 
calendários e da sensibilização, e como Indicador do que se pode 
conseguir ao correlacionar adequadamente as forças existentes na 
Comunidade Europeia tendo em vista a obtenção de valor 
acrescentado, o Programa "A Europa contra o cancro" revelou-se um 
êxito. 
Convém, pois, prosseguir as acções previstas no âmbito do Programa, 
Os ajustamentos a que é necessário proceder para maximizar este 
valor acrescentado só puderam ser identificados graças à 
experiência acumulada com a execução do programa, será necessário 
colocar maior ênfase na informação de grupos específicos, na 
diminuição do consumo de tabaco, na formação especializada dos 
profissionais da saúde e no rastreio; além disso, deverão ser 
consagrados maiores esforços, nos próximos anos, ao apoio da 
divulgação, nos Estados-membros, das melhores práticas no controlo 
de qualidade dos tratamentos e na gestão de cuidados paliativos, 
conforme solicitou o Conselho de Ministros da Saúde na sua decisão 
de 17 de Maio de 1990. A educação para a saúde nas escolas e a 
alimentação constituem actualmente elementos indissociáveis do 
programa. Reconhece-se que se trata de questões genéricas cuja 
importância deve ser analisada num quadro mais geral. Nesta 
perspectiva, a atribuição dos meios suplementares evocados na 
decisão de 17 de Maio de 1990 seria simultaneamente útil e 
justificada. 
- 15 -
Em conclusão, a Comissão reitera a posição já expressa na sua 
comunicação C0M(92) 2000 final ("Do Acto único ao pós-Maastricht: 
os meios para realizar as nossas ambições"). Por isso, o programa 
"Europa contra o cancro" deverá prosseguir e ser reforçado no 
futuro em todas as suas dimensões: prevenção, informação e 
educação, formação e investigação. 
ANEXO I 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
A estrutura do Programa "A Europa contra o Cancro" é constituída por 
cinco entidades organizacionais. 
Comité de Oncologistas de Alto Nível 
A criação deste Comité foi decidida em Dezembro de 1985 pelo Conselho 
de Ministros dos Negócios Estrangeiros. O Comité é constituído por 
quinze membros (um ou dois oncologistas por país) e é presidido pelo 
Professor Maurice Tubiana, da França. Estes peritos foram designados 
pelo Chefe de Estado, Primeiro Ministro ou Ministro da Saúde dos 
respectivos países, sendo-lhes confiada a missão de aconselhar a 
Comissão Europeia na elaboração dos planos e na sua execução. O Comité 
conta igualmente com alguns observadores, designadamente da OMS 
Europa e do Centro de Investigação sobre o Cancro da OMS (Centro 
Internacional de Investigação sobre o Cancro), o que permitiu uma 
cooperação eficaz entre a OMS e a Comissão Europeia. 
Comité Consultivo do Programa "A Europa contra o Cancro" 
Este Comité, constituído por vinte e quatro altos funcionários dos 
Estados-membros, foi instituído pela Decisão do Conselho relativa ao 
segundo plano de acção. Uma das suas funções consiste em assegurar a 
coordenação das propostas financiadas pela Comissão e por organismos 
governamentais nacionais. Além disso, o Comité auxilia a Comissão na 
execução das acções que implicam a participação de organismos 
governamentais nacionais, designadamente as acções relativas às 
actividades de educação para a saúde. 
Comités Nacionais de Coordenação 
Os doze Comités Nacionais cie Coordenação foram criados no início do 
primeiro plano de acção, a fim de garantir que as actividades de 
informação do público e de educação para a saúde subsidiadas pelo 
Programa "A Europa contra o Cancro" seriam devidamente coordenadas e 
avaliadas a nível nacional. Estes Comités são habitualmente presididos 
- a-
pelo membro do Comité de Oncologistas de Alto Nível correspondente. Os 
membros representam os Ministérios da Saúde e da Educação, bem como 
organizações não-governamentais influentes que participam directa ou 
indirectamente na luta contra o cancro. 
Organizações/Grupos Não-Governamentais 
No início do primeiro plano de acção foram constituídos vários grupos 
de trabalho no âmbito do programa. Estes grupos incluem : 
* ligas contra o cancro 
* associações anti-tabaco 
* representantes dos médicos generalistas. 
Estes grupos desempenharam um papel fundamental na execução do capítulo 
do Programa "A Europa contra o Cancro" relativo à informação do 
público. 
Comissão Europeia ("A Europa contra o Cancro") 
O programa foi gerido por uma unidade "A Europa contra o cancro", que 
agora faz parte da unidade "Saúde pública e Programa de Acção contra o 
Cancro". Tendo em vista a execução do primeiro plano de acção foram 
destacados para o programa treze funcionários da Comissão. Em 1990, 
estes foram reforçados por cinco funcionários nacionais. Foram 
igualmente recrutados consultores a tempo parcial para prestarem apoio 
relativamente a questões especializadas (especialistas de informação e 
educação para a saúde, formação do pessoal de saúde, rastreio do 
cancro). No final de 1991 estes consultores representavam o equivalente 
a quatro pessoas a tempo completo. 
ANEXO II 
PROGRAMA "A EUROPA CONTRA O CANCRO" 
SUBSÍDIOS - (ECU) - % DO ORÇAMENTO GLOBAL 
Tabaco 1987 
80.000 
(11,8%) 
i 
Informação 564.112 
! (83,5%) 1988 
495.255 
(6,5%) 
4.058.775 
(53,6%) 
Educação para ! 0| 166.766 
a Saúde ! j (2,2%) 
Alimentação 
Agentes 
Cancerígenos 
Formação 0 
0 
32.000 
(4,7%) 641.000 
(8,5%) 
244.945 
(3,2%) 
505.385 
(6,7%) 1989 
679.249 
(8,8%) 
5.183.294 
(67,3%) 
493.423 
(6,4%) 
349.506 
(4,5%) 
204.995 
(2,7%) 
298.099 
(3,9% Discriminação 
do orçamento por 
objectivos 90-94 
14% 
14% 
18% 
17% 
4% 
17% 1990 
1.178.850 
(16,3%) 
1.398.964 
(19,3%) 
738.304 
(10,2%) 
871.900 
(12,0%) 
540.750 
(7,4%) 
1.460.950 
(20,2%) 1991 
1.410.391 
(15,6%) 
1.479.265 
(16,4%) 
1.247.863 
(13,8%) 
1.213.800 
(13,4%) 
376.000 
(4,2%) 
1.815.049 
(20,1%) 1992 (estimativa) 
(1.10.92) 
1.793.840 
(18,1%) 
1.181.278 
(11,9%) 
"1 
1.263.660 
(12,7%) 
! 
1.949.750 
(19,7%) 
271.000 
(2,7%) 
1.777.279 
(17,9%) '' 
Registos de 
Cancro 
Rastreio 
Tratamento 116.000! 
(1,5%) ! 7. 100 
(0,1'*) 2% 318.516 
(4,4%) 239.739 
(2,7%) 
0.1.118.7871 331.939 
\ (14,8%)! (4,3%) 
0 
SUBTOTAL DOS 
SUBSÍDIOS 676.112 
(100%) 226.300 
(3,0%) 
7.573.213 
(100%) 155.020 
(2,0%) 
7.702.625 
(100%) 12% 740.800 
(10,2%) 1.123.500 
(12,5%) 
2% 
100% 0 
(0%) 
7.249.034 
(100%) 119.483 
(1,3%) 
9.025.090 
(100%) 437.601 
(4,4%) 
961.161 
(9,6%) 
278.000 
(2,8%) 
9.913.569 
(100%) 00 
1 
Coordenação e 
gestão 250.000 677.385 1.098.412 1.651.481 1.937.253 1.862.607 
TOTAL 926.112 8.250.598 8.801.037 8.900.515 10.962.343 11.776.176 
ANEXO III 
Descrição pormenorizada das acções empreendidas, como previsto 
no Anexo I da Decisão do Conselho 90/238/Euratom, CECA, CEE 
- ao-
ANEXO III 
Acções no âmbito da prevenção do consumo d e_ tabaco 
Os dois planos de acção do programa preconizavam uma abordagem global e 
integrada da luta contra o tabagismo. Para esse efeito, foram 
realizadas várias acções exclusivamente dirigidas para a prevenção do 
tabagismo, particularmente nos seguintes domínios: 
informação do público - impostos e preços - rotulagem - componentes do 
tabaco - produção - protecção das crianças - protecção dos locais 
abertos ao público - publicidade - campanhas de cessação do consumo de 
tabaco. 
Estas acções foram realizadas através de duas vias principais: 
a elaboração de medidas legislativas; 
a acção "no terreno". 
Medidas legislativas 
A acção legislativa lançada em 1988 possibilitou a adopção, até ao 
momento, dos seguintes textos: 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros 
reunidos no Conselho, de 18 de Julho de 1989, respeitante à 
proibição de fumar nos locais que acolhem público (89/C189/01); 
Directiva do Conselho de 13 de Novembro de 1989 relativa à 
rotulagem dos produtos do tabaco (89/622/CEE); 
Directiva do Conselho de 17 de Maio de 1990 relativa ao teor máximo 
de alcatrão nos cigarros (90/239/CEE); 
Directiva do Conselho, de 15 de Maio de 1992, que altera a 
directiva 89/622/CEE relativa à rotulagem dos produtos do tabaco, 
bem como à proibição da colocação no mercado de determinados 
produtos do tabaco destinados ao uso oral (92/41/CEE). 
-il-
Acções no terreno 
Desde 1988, e ao longo dos dois planos de acção, o programa financiou 
150 projectos no domínio da prevenção do tabagismo. Estes projectos 
abrangiam a educação para a saúde nas escolas, a informação do grande 
público e, em especial, dos jovens, bem como programas de auxilio à 
cessação do consumo do tabaco. 
No que respeita ao intercâmbio de informações e experiências, o 
programa apoiou a criação de um grupo de concertação das organizações 
anti-tabaco e dos representantes dos governos responsáveis neste 
domínio. Esta rede de ONG anti-tabaco permitiu sensibilizar a opinião 
pública para as acções de prevenção do consumo de tabaco desenvolvidas 
pela Comunidade. 
- ja-
Alimentação e cancro 
No quadro do programa foram subsidiados vários estudos com o objectivo 
de melhorar o estado dos conhecimentos sobre a possível correlação 
entre a alimentação e o cancro (relação existente entre a alimentação 
(incluindo o álcool) e diversos cancros (mama, cólon, pâncreas, duetos 
biliares)). Foram ainda iniciadas investigações tendo em vista a 
clarificação do papel das substâncias antipromotoras (selénio, cálcio, 
etc.). 
Por fim, foi possível lançar o "Estudo Prospectivo Europeu sobre a 
Alimentação e o Cancro - EPIC". O valor acrescentado comunitário deste 
estudo prospectivo não necessita de ser demonstrado, dado que apenas a 
Comunidade oferece a diversificação de população e de hábitos 
alimentares necessária para obter resultados significativos. O estudo é 
coordenado pelo Centro Internacional de Investigação sobre o Cancro 
(CIIC). Estão implicadas equipas epidemiológicas .de sete Estados-
membros, que acompanharão 350 000 cidadãos europeus com o objectivo de 
analisar a relação entre a alimentação e outros hábitos de vida e a 
incidência dos cancros e de outras doenças (doenças cardiovasculares, 
hipertensão, diabetes, etc.). O estudo foi já inciado em França, 
Espanha, Reino Unido e Itália e três outros países (Alemanha, Grécia e 
Países Baixos) terminam agora a fase piloto. 
Em matéria de informação do público, todos os parceiros do Programa "A 
Europa contra o Cancro" nos 12 Estados-membros adaptaram as suas 
campanhas de informação do grande público para ter em conta os dois 
mandamentos europeus de prevenção do cancro relativos à alimentação. 
Foram igualmente publicadas várias novas brochuras de informação com o 
auxílio financeiro da Comunidade Europeia. 
No plano legislativo, o programa beneficiou de importantes realizações 
em matéria de rotulagem nutricional e de resíduos de pesticidas nos 
frutos e legumes. 
Assim, em 1990 o Conselho adoptou a Directiva 90/496/CEE, que harmoniza 
a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios na Comunidade 
EuroDeiaí1). Na sequência desta directiva, em 1991 o "Comité 
científico oara a Alimentação Humana" iniciou a redacção de dois 
relatórios : 
(1) J0 n. L 276 de 6.10.1990 
~J3 
um sobre as doses diárias recomendadas em matéria de nutrição, 
o outro sobre a definição das fibras alimentares (que poderia ser 
utilizado no âmbito da rotulagem nutricional) t. um método comum de 
análise. 
Além disso, em Abril de 1992 a Comissão adoptou duas propostas de 
alteração das quatro directivas do Conselho 76/895/CEE, 90/642/CEE, 
86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de teores máximos para 
resíduos de pesticidas nos frutos e legumes e noutros produtos de 
origem vegetal, nos cereais e nos géneros alimentícios de origem 
animal. 
Agentes cancerígenos 
No domínio dos riscos cancerígenos de determinadas substâncias químicas 
realizaram-se vários estudos sobre os cancros profissionais dos 
trabalhadores expostos a diferentes agentes cancerígenos. 
As acções legislativas seguidamente apresentadas contribuíram para a 
execução do programa neste domínio: 
a) classificação e rotulagem das substâncias cancerígenas, 
incluindo os preparados que as contenham: 
Em 1 de Março de 1991, a Directiva relativa à classificação, 
embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (67/548/CEE) 
foi adaptada ao progresso técnico pela décima segunda vez. 
Também em 1991 foram acrescentadas 52 novas substâncias à lista 
de substâncias ou grupos de substâncias classificadas no Anexo 
I da directiva 67/548/CEE nas categorias 1, 2 ou 3. O número 
total das substâncias incluídas passou, assim, a 147. 
A Directiva 88/379/CEE (classificação, embalagem e rotulagem 
dos preparados perigosos)1, que entrou em vigor em 8 Junho de 
1991, impõe a rotulagem dos preparados perigosos e, 
designadamente, a indicação da frase "Pode provocar cancro" 
quando o preparado contém uma substância classificada como 
cancerígena numa concentração superior à fixada pela directiva. 
b) Colocação no mercado de substâncias e preparações perigosas: 
Em 1991, a directiva 76/769/CEE, de 27 de Julho de 1976, 
relativa à limitação da colocação no mercado e à utilização de 
algumas substâncias e preparações perigosas foi alterada por 
quatro vezes pelas directivas 91/173/CEE, 91/338/CEE, 
91/339/CEE e 91/659/CEE. Estas alterações dizem respeito, 
designadamente, às limitações para as fibras de amianto, o 
pentaclorofenol e seus derivados, bem como o cádmio e seus 
derivados. 
c) Prevenção dos cancros profissionais: 
A adopção da directiva 90/394/CEE, de 29 de Junho de 1990, 
relativa à protecção dos trabalhadores contra o riscos ligados 
à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (JO n2 L 
196 de 26.7.90, pág. 1) representou um passo decisivo na luta 
contra os agentes cancerígenos nos locais de trabalho. 
No respeitante ao problema específico do amianto, foi adoptada 
uma Directiva do Conselho, em 25 de Junho de 1991, que altera a 
Directiva 83/477/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra 
os riscos ligados à exposição ao amianto durante o trabalho 
(segunda directiva especial na acepção do artigo 8B da directiva 
80/110-T/CEE) (JO n« L 206 de 27.7.91, p; 16). 
No domínio da protecção contra as radiações ionizantes realizaram-se aa 
seguintes acções legislativas, com o apoio do programa: 
o Regulamento Euratom n» 3954/87 (JO n«- L 371 de 30.12.87) que fixa 
os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros 
alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente 
nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica foi 
completado pelo Regulamento n& 770/90; 
foi adoptado o Regulamento CEE nS. 2219/89 relativo "às condições 
especiais de exportação dos géneros alimentícios e dos alimentos 
para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer 
outro caso de emergência radiológica" (JO n* L 211 de 22.7.89, p. 
4); 
a Directiva 618/89 Euratom (JO n* L 357 de 7/12/89, p. 31) relativa 
à informaçãoda população sobre as medidas de protecção sanitaria 
aplicáveis e sobre o comportamento a adoptar em caso de emergência 
radiológica foi completada em 1991 por uma communicaçao (JO n.2. C 
103 de 19.4.91) destinada a facilitar a transposição da directiva 
para as legislações dos Estados-membros. 
a Directiva 641/90 Euratom (JO n2 L 349/21 de 13.12.90) relativa 
à protecção dos trabalhadores externos sujeitos ao risco de 
"•..-''j <?{-.'oar .; cv;i liantes durt.r.l • ,• inte^v^nc^o numa zonr, control «da. 
-4b-
Rastreio 
Com base na experiência já adquirida em alguns Estados-membros foi 
criada, em 1990, uma rede de projectos-piloto de rastreio do cancro da 
mama. Esta rede tem por objectivo promover o intercâmbio de 
experiências entre os Estados-membros e estabelecer os fundamentos de 
uma metodologia de rastreio do cancro da mama de alto nível na 
Comunidade. 
Actualmente participam nesta rede 9 Estados-membros. Os conhecimentos 
dos centros do Reino Unido, da República Federal da Alemanha e dos 
Países Baixos, países que não têm projectos financiados pela rede, é 
utilizada na gestão e avaliação da rede, pelo que podemos considerar 
que esta abrange toda a Comunidade. O funcionamento da rede é avaliado 
continuamente por consultores independentes e realizaram-se já três 
reuniões gerais dè avaliação (Coimbra-1990, Atenas-1991, Dublin-1992). 
Essa avaliação revelou a necessidade de um esforço em matéria de 
formação do pessoal de saúde implicado. O programa respondeu a esta 
situação através da organização de actividades de formação neste 
domínio nos centros de rastreio de Utrecht e Florença (1990-1991). 
Além disso, face à necessidade de melhorar a garantia de qualidade de 
vários projectos-piloto, o programa elaborou, com o auxílio de peritos 
dos Estados-membros, um documento que contém as "Directrizes europeias 
de garantia de qualidade do rastreio mamográfico". Este documento 
abrange a organização, os aspectos técnicos e profissionais (processo, 
formação da equipa radiológica, indicadores de desempenho, avaliação, 
aspectos técnicos relativos às doses). A sua publicação está prevista 
para o final de 1992. 
No que respeita ao rastreio do cancro do colo do útero, o programa 
financiou numerosos estudos que incidiram, designadamente, sobre a 
associação do HPV, a taxa de participação das mulheres no rastreio, o 
papel e a formação dos médicos generalistas, bem como sobre as técnicas 
alternativas do rastreio - a cervicografia, por exemplo. 
Verificou-se que, como para o rastreio do cancro da mama, era 
necessário um esforço de melhoria da garantia de qualidade do rastreio. 
Por essa razão, o programa elaborou, em colaboração com um grupo de 
peritos nesta área, "Directrizes em matéria de garantia de qualidade do 
rastreio do cancro do colo do útero". Este documento será publicado no 
final de 1992. 
A fim de testar a aplicabilidade destas directrizes, está prevista a 
criação, a partir de 1993, de uma rede comunitária de projectos-piloto. 
No que respeita a outros tipos de cancro, o programa está a financiar 
um estudo de viabilidade sobre o rastreio do cancro da próstata. Quanto 
ao cancro colo-rectal, o programa financiou um número limitado de 
estudos (eficácia do rastreio do cancro colo-rectal no Reino Unido, na 
Alemanha e em França) destinados a avaliar os métodos de rastreio deste 
tipo de cancro. 
-J&-
Registos de cancro e acções similares 
No âmbito da acção em matéria de registos de cancro, descrita no 28 
plano de acção do programa, foram lançados os trabalhos preparatórios 
para a criação de uma rede europeia de registos de cancro. O objectivo 
global desta rede consiste em melhorar a comparabilidade dos dados 
constantes dos registos de cancro, a fim de criar uma base fiável de 
informações. Tal permitirá um melhor controlo dos problemas relativos 
ao cancro na Comunidade, bem como uma utilização óptima dos dados no 
contexto dos trabalhos de investigação e planificação. Este projecto é 
gerido, para o programa, pelo "Centro Internacional de Investigação 
sobre o Cancro" e pelo "Registo Dinamarquês de Cancros". 
Os trabalhos já realizados ou em curso são os seguintes: 
definição de um sistema de codificação que reúna um conjunto de 
entidades compreendendo cerca de 700 tipos de cancro, tendo em 
vista permitir a comparabilidade dos vários registos; 
criação de um sistema de gestão de bases de dados (EUROCIM), a 
utilizar em PC, para permitir uma pesquisa fácil sobre a incidência 
dos cancros e as taxas de mortalidade conexas, bem como a sua 
análise estatística; 
realização de um inquérito sobre oè registos de cancro existentes 
na Comunidade Europeia, a fim de definir os possíveis participantes 
na rede; 
publicação dos dados relativos à estimativa dos danos causados pelo 
cancro na Comunidade Europeia.2 
2 O.M. Jensen, M. Esteve, H. Moller e H. Renard (1990), Cancer in the 
European Community and its Member States, Europ. J. Cancer, n« 26, 
1167-1256. 
- il-
Outros Aspectos: tratamento e bancos de medula óssea 
Foram já realizadas algumas iniciativas a fim de concretizar as acções 
preconizadas na Decisão do Conselho de 17 de Maio de 19901 nos 
domínios do tratamento e dos bancos de medula óssea. 
No que respeita ao tratamento, realizou-se um estudo relativo à 
melhoria do controlo de qualidade em matéria de radioterapia, tendo em 
vista a harmonização das boas práticas neste tipo de tratamento. Em 
matéria de cuidados paliativos, um grupo de peritos elaborou um 
relatório sobre a situação ao nível da Comunidade. No contexto da 
pediatria oncológica foi elaborado um relatório semelhante (que estará 
igualmente disponível no final de 1992). 
Foi também constituído um grupo de reflexão, composto por membros do 
Comité de Oncologistas de Alto Nível, com o objectivo de analisar as 
iniciativas que o programa poderá desenvolver, a médio prazo, no 
domínio do tratamento. 
No respeitante aos bancos de medula óssea, o programa associou-se ao 
programa AIM para o financiamento do projecto EMDIS (European Marrow 
Donor Informatics Systems). Este projecto abrange 9 bancos de medula 
óssea e cerca de 300 mil dadores. Além disso, a Comunidade concedeu um 
apoio moderado a um secretariado europeu de dadores (Paris). Durante os 
próximos 2 anos o programa examinará as disposições a aplicar tendo em 
vista a melhoria do intercâmbio de experiências neste domínio. 
JO ns L 137 de 30.05.90. 
- So-
Informação do Público 
Um dos principais objectivos no âmbito do aspecto informativo do 
programa tem sido a disponibilização de recursos adequados para os 
parceiros na campanha contra o cancro. Para além do apoio financeiro 
das acções relacionadas com os objectivos do programa, esses recursos 
incluem o Código Europeu Contra o Cancro, filmes para televisão e 
video, cartazes, a brochura do programa, o diaporama e os boletins 
informativos nacionais. Além disso, a publicação da edição 1/91 da 
"Europa Social" proporcionou uma compilação de documentação científica 
e administrativa/jurídica sobre o programa. 
Não há qualquer dúvida sobre o valor acrescentado das redes, que reúnem 
parceiros com interesses semelhantes. Entre as redes existentes no 
âmbito do sector informativo encontram-se o Grupo de Associações e 
Ligas Contra o Cancro, o Grupo de Produtores de Programas Televisivos 
Médicos e Científicos, o Grupo de Correspondentes baseados nos 
Gabinetes da Comissão nos Estados-membros e o Grupo de Presidentes dos 
Comités Nacionais de Coordenação. Os Comités Nacionais de Coordenação 
instituídos em cada país no intuito de facilitar o desenvolvimento das 
actividades de prevenção do cancro tiveram um efeito positivo no plano 
da promoção da coordenação a nível nacional. 
Desde o início, a utilização de inquéritos baseados em metodologias 
comprovadas é considerada um contributo essencial para a identificação 
de áreas de acção e para a avaliação da eficácia das campanhas de 
informação. Desde 1987 têm sido realizados, nos doze países, inquéritos 
regulares sobre a sensibilização para a prevenção do -cancro, o consumo 
do tabaco e outras questões. Os inquéritos dirigidos a grupos-alvo 
específicos como os professores, os clínicos gerais, os jovens de 11 a 
15 anos (sobre o tabaco e o álcool) e as mulheres (principalmente sobre 
o rastreio e a alimentação), forneceram os dados necessários para a 
atribuição de prioridades aos vários tipos de acções. 
A nível comunitário foram empreendidas várias acções de informação, a 
fim de promover a informação sobre a prevenção do cancro. Referimos em 
seguida as mais importantes: 
Ano Europeu de Informação sobre o Cancro. O Ano Europeu, que se 
desenrolou de Janeiro de 1989 a Janeiro de 1990, implicou a 
mobilização do leque de parceiros main vasto possível. O Ano 
Europeu foi lançado por conferências de imprensa que contaram com a 
participação de Ministros. Foram produzidos 10 programas 
televisivos para transmissão em toda a Comunidade. Os 
representantes mais destacados das ONG foram recebidos em 
Estrasburgo pelo Parlamento Europeu e realizaram-se em toda a 
Europa exposições móveis e manifestações desportivas com o 
objectivo de incentivar a sensibilização para a prevenção do 
cancro. 
Eurovisào Contra o Cancro. Janeiro de 1990. 11 canais de 9 Estados-
-membros colaboraram neste acontecimento único - um programa de 
Eurovisão ao vivo sobre um tema científico. O seu conteúdo baseava-
-se principalmente no Código Europeu Contra o Cancro. 
Semanas Europeias Contra o Cancro. Ficou demonstrado que as semanas 
europeias constituem uma forma eficaz de manter o interesse pelo 
Programa "A Europa Contra o Cancro". Em Maio de 1988 realizou-se 
uma semana de "ensaio". Subsequentemente foi escolhida a segunda 
semana de Outubro de cada ano para a abordagem de um tema baseado 
no Código Europeu Contra o Cancro. Isto estimula a realização de 
acções representativas em cada Estado-membro. Além disso, têm lugar 
todos os anos centenas de acções espontâneas no contexto destas 
semanas. 
il -
Educação para a Saúde e Prevenção do Cancro 
1. As principais actividades no domínio da educação para a saúde no 
âmbito do primeiro Plano de Acção do programa "A Europa Contra o 
Cancro" (1987-1989) foram as seguintes: 
Estudo comparativo dos programas de educação para a saúde 
existentes nos Estados-membros. Um inquérito que abrangeu 2750 
professores incluía perguntas sobre a prestação da educação 
para a saúde. 
Reunião das associações anti-cancro em Viterbo, Itália, para 
debater o papel da escola na prevenção do cancro. 
Auxílio financeiro a projectos nacionais relativos a programas 
de educação para a saúde nas escolas que abrangessem a 
prevenção do cancro e do consumo do tabaco. 
2. As acções do segundo Plano de Acção (1990-94) baseiam-se na 
"Primeira Conferência Europeia sobre Educação para a Saúde e 
Prevenção do Cancro nas Escolas", realizada em Dublim em 1990. 
2.1 Apoio à informação e sensibilização dos profissionais da educação 
para o Código Europeu Contra o Cancro: 
Prestou-se particular atenção à formação dos professores no domínio 
da educação para a saúde e da prevenção do cancro. O programa 
colaborou, a nível europeu, com outras agências internacionais (OMS 
Gabinete Regional para a Europa; Conselho da Europa) na 
organização de cursos de Verão europeus sobre a formação em 
exercício dos professores em matéria de educação para a saúde, nos 
quais foram abordadas questões da prevenção do cancro (tabaco, 
alimentação, etc.) (Southampton, Reino Unido; Flensburg, Alemanha; 
Montpel1ier, França). 
A nível nacional, foram apoiadas iniciativas de formação de professores 
realizadas em Portugal, na Grécia e na Bélgica tendo em vista 
transmitir as mensagens centrais e as principais perspectivas destes 
cursos de Verão europeus. Realizaram-se igualmente, ou estão planeadas, 
também com o apoio do Programa "A Europa Contra o Cancro", conferências 
nacionais destinadas a debater a aplicação, em cada Estado-membro, das 
recomendações da Conferência de Dublin. 
A nível comunitário está a ser desenvolvida uma rede-piloto europeia de 
instituições de formação de professores, a fim de experimentar um 
programa mínimo comum de formação de professores em educação para a 
saúde, incluindo a prevenção do cancro. Foi também preparada uma 
campanha de informação destinada a incentivar a sensibilização dos 
professores e do pessoal escolar sobre o seu papel no âmbito da 
educação para a saúde e da prevenção do cancro. Os materiais incluem um 
cartaz e uma brochura de informação aprovados a nível europeu. 
Refira-se, por fim, o desenvolvimento de um quadro europeu para a 
promoção da saúde e a prevenção do cancro nas escolas primárias. 
2.2 Divulgação de material didáctico sobre a educação para a saúde: 
Foi produzido um video para a prevenção do tabagismo ("Smoking and 
You") nas escolas secundárias, que está a ser objecto de ensaios-piloto 
em cada Estado-membro. Este vídeo é acompanhado por um guia pedagógico 
para a sua utilização. 
Está igualmente a ser apoiado um Festival Europeu sobre a Utilização de 
Materiais Audio-visuais na Educação para a Saúde (incluindo o consumo 
de tabaco e a alimentação). 
Em vários Estados-membros (Espanha, Bélgica, Países Baixos, Itália e 
Reino Unido) foi concedido apoio ao desenvolvimento de materiais para 
utilização em projectos escolares destinados a promover um estilo de 
vida saudável e a prevenção do cancro. Foram igualmente apoiados 
projectos-piloto escolares sobre a prevenção do cancro, inseridos no 
contexto da escola promotora da saúde (Bélgica e Luxemburgo). 
2.3 Fomento, nas escolas, de hábitos alimentares saudáveis e, em 
especial, fomento do consumo de fruta e de legumes durante os 
recreios e as refeições. 
Foi apoiado um curso de Verão europeu sobre a educação nutricional na 
escola promotora da saúde e incentivaram-se igualmente projectos 
nacionais sobre educação nutricional realizados na Alemanha, na Irlanda 
e em Espanha. 
-IH-
Formação dos profissionais da saúde 
No domínio da formação dedicou-se particular atenção à necessidade de 
adaptar e melhorar os conhecimentos e aptidões em matéria de oncologia 
dos clínicos gerais, especialistas e oncologistas, bem como dos 
enfermeiros. 
Na sequência da Recomendação da Comissão de 8 de Novembro de 1989 
relativa à formação sobre o cancro do pessoal de saúde (89/601/CEE, JO 
ns L 346) o Programa "A Europa Contra o Cancro" apoiou as seguintes 
actividades: 
Conferência europeia sobre um programa de oncologia para estudantes 
de medicina na Europa, Maio de 1988, Bona (OEITC). 
Conferência europeia sobre os dentistas e a prevenção do cancro, 
Junho de 1990. Faculdade Real de Medicina Dentária de Copenhaga. 
Conferência europeia sobre um programa de oncologia para os 
estudantes de medicina dentária na Europa, Outubro de 1990, 
Copenhaga. Faculdade Real de Medicina Dentária de Copenhaga. 
Conferência europeia sobre um programa comum para um curso põs-
-básico em enfermagem oncológica, Janeiro de 1991, Londres. 
Sociedade Europeia de Enfermagem Oncológica (EONS). 
Conferência europeia sobre a formação em oncologia dos clínicos 
gerais, Junho de 1991, Copenhaga. União Europeia dos Médicos de 
Clínica Geral (UEMO). 
As recomendações resultantes destas conferências foram aprovadas pelos 
Comités Consultivos para a Formação dos Enfermeiros (Abril de 1991), 
dos Dentistas (Novembro de 1991) e dos Médicos (Novembro de 1991) e 
foram subsequentemente transmitidas às autoridades competentes e a 
organizações profissionais não-governamentais dos 12 Estados-membros. 
No contexto da aplicação destas conferências foram realizadas, ou estão 
actualmente em curso, várias iniciativas: 
J>s 
No âmbito do desenvolvimento de programas: 
Está a ser criada uma rede europeia de projectos-piloto baseados no 
programa comum de um curso pós-básico de enfermagem oncológica que 
abrange os seguintes países: Portugal, Grécia, Bélgica, Dinamarca, 
Alemanha, Irlanda, Itália. Está a organizar-se, no mesmo contexto, 
um estudo de viabilidade tendo em vista o desenvolvimento de uma 
rede conjunta que abrange a França, Espanha e Portugal. 
Está igualmente em constituição uma rede de projectos-piloto sobre 
a formação oncológica dos médicos generalistas, que envolve os doze 
Estados-membros, tendo em vista a aplicação das recomendações da 
Conferência sobre a Formação Específica em Oncologia dos Clínicos 
Gerais, realizada em 1991, em Copenhaga. 
- O programa está a apoiar dois projectos-piloto sobre a formação em 
oncologia dos estudantes de medicina dentária realizados em Itália 
e Portugal. 
Está a ser desenvolvido, em colaboração com as sociedades de 
citopatologia dos doze Estados-membros, um programa comum de 
formação não obrigatória para o pessoal médico e paramédico que 
participa no rastreio do cancro do colo do útero na Comunidade 
Europeia. 
Em 1990 e 1991 foram organizados, com o apoio do Programa "A Europa 
Contra o Cancro", vários seminários de formação em exercício sobre 
temas relacionados com o cancro destinados a médicos, enfermeiros e 
dentistas dos Estados-membros. 
Na sequência das conferências europeias de consenso dirigidas aos 
dentistas, realizadas em 1990, a Faculdade Real de Medicina 
Dentária de Copenhaga organizou, em 1991 e 1992, dois seminários 
destinados a formar os formadores dos Doze Estados-menibiu^ i»^ 
domínio do cancro da boca. 
34,-
No respeitante à mobilidade do pessoal médico: 
Foram concedidas bolsas para facilitar a mobilidade de médicos e 
enfermeiros entre os Estados-membros. Em 1990, 50 médicos 
beneficiaram de bolsas destinadas a facilitar o seu acesso a cursos 
especializados organizados pela Escola Europeia de Oncologia (ESO). 
Com o apoio da Sociedade Europeia de Enfermagem Oncológica (EONS), 
25 enfermeiros europeus tiveram acesso a Centros de Excelência. Em 
1991 foram concedidas bolsas de estudo, no mesmo contexto, a 30 
médicos e 25 enfermeiros. 
Está igualmente a ser apoiada a participação em cursos de gestão de 
dados organizados pela OEITC (Organização Europeia de Investigação 
e Tratamento do Cancro). 
No domínio do material didáctico: 
Em 1990 foram publicados manuais destinados aos médicos de clínica 
geral sobre o "Cancro do Pulmão" e o "Cancro da mama". 
A Universidade Aberta do Reino Unido desenvolveu, a partir de 1990, 
uma unidade de formação multimédia para cursos de formação à 
distância sobre o tema "Reducção dos riscos de cancro", tendo em 
vista a formação dos profissionais da saúde europeus no domínio da 
prevenção do cancro. 
Um vídeodisco interactivo computorizado destinado à formação dos 
médicos e enfermeiros sobre o cancro está actualmente a ser 
avaliado em quatro Estados-membros (Reino Unido). 
- Está a ser ultimada uma brochura relativa à base científica 
subjacente ao "Código Europeu Contra o Cancro", destinada aos 
clínicos gerais, elaborada pelo Grupo de Representantes das 
Associações de Médicos de Clínica Geral Europeias. Esta brochura 
será proximamente divulgada em todos os Estados-membros. 

si -
ISSN 0257-9553 
COM(93) 93 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-93-114-PT-C 
ISBN 92-77-53579-2 
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