Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2021/C 495/06)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Aceite del Bajo Aragón»

N.o UE: PDO-ES-0118-AM01 – 10 de fevereiro de 2020

☒ DOP ☐ IGP

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Aceite del Bajo Aragón»

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe1.5 – Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Aceite del Bajo Aragón» é um azeite virgem extra obtido a partir das variedades de azeitona Empeltre, Arbequina e Royal, cultivadas, transformadas e acondicionadas na área de produção, transformação e acondicionamento definida no caderno de especificações.

São utilizadas exclusivamente azeitonas das variedades Empeltre, Arbequina e Royal. A variedade Empeltre deve representar, pelo menos, 80 % das azeitonas utilizadas, devido à sua predominância na área de produção e às características tradicionais do produto. As outras variedades não podem representar mais de 20 % das azeitonas utilizadas.

O azeite abrangido pela denominação de origem «Aceite del Bajo Aragón» deve pertencer à categoria virgem extra e apresentar as seguintes características:

Características organoléticas:

Aspeto Límpido, sem qualquer indício de véu, turvações ou sujidades suscetíveis de prejudicar a sua transparência Cor Amarelo, com matizes que vão desde o amarelo-dourado ao amarelo-ouro-velho Sabor Frutado no início da campanha, com ligeiras notas amendoadas; sem amargor, adocicado e ligeiramente picante Pontuação mínima do painel de degustação Classificação como «azeite virgem extra»

Características físico-químicas:

Acidez máxima (% ácido oleico): ≤ 0,80

Índice de peróxidos máximo (mEq O2/kg): 20

K270 máximo (n.m.): 0,15

K232 máximo (n.m.): 2,00

Teor máximo de humidade e de substâncias voláteis (%): 0,15

Máximo de impurezas (%): 0,10

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

As azeitonas das variedades Empeltre, Arbequina e Royal cultivadas na área geográfica identificada no ponto 4 são a matéria-prima utilizada para produzir o «Aceite del Bajo Aragón».

3.4. Fases específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada

A produção da azeitona e a elaboração do produto ocorrem exclusivamente no interior da área geográfica identificada no ponto 4.

As azeitonas das quais se extrai o azeite protegido pela denominação de origem devem provir de plantações registadas situadas na área geográfica delimitada. Devem pertencer às variedades autorizadas e ter sido cultivadas de acordo com as práticas definidas no caderno de especificações.

O azeite deve provir dos lagares registados, situados na zona de produção e que reúnam as condições definidas.

Não podem decorrer mais de 48 horas entre a colheita das azeitonas e a extração do azeite. O processo inclui as seguintes etapas:

— Lavagem das azeitonas;

— Moagem. Podem ser utilizados dois tipos de moinhos: um triturador (método tradicional) ou um moinho mecânico (método contínuo);

— Espremedura da pasta;

— Separação das fases. Podem ser utilizados dois métodos: — o método tradicional, por prensagem, separação de sólidos e decantação, — o método contínuo, utilizando centrifugadoras;

— Armazenamento.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Os azeites abrangidos por esta denominação de origem devem ser acondicionados nos municípios que constituem a área de produção.

Devem ser acondicionados em recipientes de vidro, cerâmica, polietileno (PE) ou metal com uma capacidade máxima de cinco litros.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As empresas que acondicionam o azeite, que devem ter obtido um certificado de conformidade do organismo de controlo selecionado pelo Conselho Regulador, devem incluir nos rótulos das embalagens, juntamente com o rótulo numerado emitido pelo Conselho Regulador, a menção Denominación de Origen Protegida «Aceite del Bajo Aragón», que permite rastrear o produto comercializado.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do azeite abrangido pela denominação de origem «Aceite del Bajo Aragón» corresponde à região natural situada a oeste da Comunidade Autónoma de Aragão, entre as províncias de Saragoça e Teruel.

A área geográfica abrange o território das seguintes divisões administrativas: Aguaviva, Alacón, Albalate del Arzobispo, Alborge, Alcañiz, Alcorisa, Alloza, Almochuel, Almonacid de la Cuba, Andorra, Arens de Lledó, Ariño, Azaila, Beceite, Belchite, Belmonte de San José, Berge, Bordón, Calanda, Calaceite, Cañizar del Olivar, Caspe, Castelserás, Castelnou, Castellote, Chiprana, Cinco Olivas, Cretas, Crivillén, Escatrón, Estercuel, Fabara, Fayón, Fórnoles, Foz-Calanda, Fuentes de Ebro, Fuentespalda, Gargallo, Híjar, Jatiel, La Cebollera, La Codoñera, La Fresneda, La Ginebrosa, La Mata de los Olmos, La Portellada, La Puebla de Híjar, La Zaida, Lagata, Letux, Lledó, Los Olmos, Maella, Más de las Matas, Mazaleón, Mequinenza, Molinos, Monroyo, Nonaspe, Oliete, Parras de Castellote, Peñarroya de Tastavins, Quinto de Ebro, Ráfales, Samper de Calanda, Sástago, Seno, Torrecilla de Alcañiz, Torre de Arcas, Torre del Compte, Torrevelilla, Urrea de Gaén, Valdealgorfa, Valdeltormo, Valderrobres, Valjunquera e Vinaceite.

5. Relação com a área geográfica

As variedades autorizadas para a produção do «Aceite del Bajo Aragón» são as tradicionalmente cultivadas na área de produção. As Empeltre e a Royal são consideradas autóctones pelas referências bibliográficas existentes, tendo a Arbequina sido introduzida no século XIX a partir da comarca catalã vizinha. O testemunho mais antigo que se conhece sobre o azeite desta zona encontra-se na obra «Ora maritima» do poeta latino do século IV, Rufo Festo Avieno, que, com base num texto datado de 550 a. C., conta como alguns navegantes subiam o Ebro para negociar com os habitantes ribeirinhos e abastecer-se de azeite, vinho e trigo. Na «Ora maritima», o Ebro é designado por Oleum Flumen, o que significa rio de azeite. Ignacio de Asso, autor da «Historia de la Economía Política de Aragón», de 1798, faz múltiplas referências às oliveiras de Bajo Aragón.

A notoriedade atual do «Aceite del Bajo Aragón» começou a forjar-se no final do século XIX, coincidindo com a pujança comercial de Tortosa, o principal mercado dos azeites de Bajo Aragón, onde se radicaram importantes empresas oleícolas que descobriram as suas qualidades. Pouco depois, diversas empresas instalaram-se em Alcañiz, a fim de adquirir diretamente o azeite em Bajo Aragón antes de chegar a Tortosa e evitar, assim, a forte concorrência que ali existia. Numa importante referência bibliográfica dos princípios do século XX, demonstra-se a reputação que tinha o «Aceite del Bajo Aragón» naquela época. Trata-se do livro «Elaboración del Aceite de Oliva» de Isidro Aguiló y Cortés, datado de 1918. No primeiro terço do século XX, o «Aceite del Bajo Aragón» era muito apreciado por gastrónomos como Teodoro Bardají e Dionisio Pérez. Tem raízes antigas o aforismo, muito utilizado fora da região, segundo o qual o «Aceite del Bajo Aragón» é o melhor do mundo. Continua a ser esta a apreciação feita por Daniel Magrané na sua obra «El aceite de oliva en España» (Edi. Espasa Calpe, 1961).

A área de produção situa-se na zona sudeste da depressão do Ebro, conhecida como Bajo Aragón, coincidindo fundamentalmente com os vales fluviais dos rios Aguavivas, Martín, Regallo, Guadalope e Matarraña. A zona é árida, com precipitações escassas e irregulares, devido ao relevo que isola esta zona das influências marítimas, tanto mediterrânicas como atlânticas, o que se traduz por um tipo de clima continental. Por outro lado, o forte vento dominante do nordeste conhecido como «Cierzo» acentua ainda mais a aridez.

O território é plano ou ligeiramente ondulado, com uma altitude que vai dos 122 metros de Caspe aos 632 metros de Alcorisa. Os solos são calcários e apresentam formações de gesso e carbonatos, característicos dos sedimentos em zona lacustre, sob clima quente e seco do Mioceno.

As precipitações médias anuais variam entre 327,9 mm em Caspe e 367,9 mm em Alcañiz. A temperatura média anual é de cerca de 14,3 °C em Alcañiz e de 15 °C em Caspe. A média dos valores máximos é de 19,9 °C em Alcañiz e 20,6 °C em Caspe, e a dos mínimos, respetivamente, de 8,8 °C e 9,3 °C. Existe, portanto, uma grande amplitude térmica: superior a 18 °C. Entre março a outubro registam-se temperaturas máximas superiores a 25 °C. Nos meses de verão, a média máxima ultrapassa 35 °C. A «inversão térmica» constitui outro fenómeno característico do clima da área geográfica. No inverno, durante os períodos anticiclónicos, o ar frio instala-se nas camadas inferiores, ocasionando a formação de nevoeiro frio prolongado e máximas inferiores a 6 °C, enquanto em altitudes superiores, sem formação de nevoeiro, as máximas podem ultrapassar 15 °C.

As técnicas adequadas de cultivo, manutenção do solo, fertilização, poda e controlo de pragas e doenças complementam um ambiente que, graças às suas características geográficas, se presta à cultura da oliveira.

Referência à publicação do caderno de especificações

Caderno de especificações da DOP «Aceite del Bajo Aragón»

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.