«Precisamos de melhorar a comunicação entre nós – entre os Estados-Membros, com as instituições da UE, mas acima de tudo com os nossos cidadãos.

Uma Europa que cumpre as suas promessas: opções institucionais para um funcionamento mais eficiente da União Europeia

Contribuição da Comissão Europeia para a Reunião Informal de Dirigentes

de 23 de fevereiro de 2018

Num momento crítico, em 16 de setembro de 2016, os dirigentes europeus reuniram-se em torno de uma agenda europeia positiva, sob a forma da Declaração e do Roteiro de Bratislava. Tal constituiu não só um reconhecimento de que a UE está mais bem posicionada para fazer face aos desafios que enfrentamos, mas também um compromisso de servir melhor as necessidades dos europeus produzindo resultados tangíveis sobre um conjunto de prioridades‑chave. Os dirigentes reconheceram que só uma vontade coletiva de realização conjunta do que é verdadeiramente importante poderá contribuir para colmatar o fosso entre as promessas no papel e as expectativas dos cidadãos.

Passado mais de um ano, o método de Bratislava está a funcionar. A UE realizou verdadeiros progressos em domínios como a gestão de fronteiras, a defesa, o investimento, a economia digital, a educação e a cultura, bem como a dimensão social do nosso mercado interno. Este novo método foi reforçado com a Agenda dos Dirigentes de outubro de 2017, que define claramente o que a União Europeia tenciona realizar nos próximos 16 meses, até às eleições para o Parlamento Europeu.

A criação de uma Europa que cumpra as suas promessas em benefício de todos os cidadãos europeus e que responda às suas expectativas constitui o foco adequado para o nosso trabalho coletivo. Por conseguinte, as questões de natureza institucional têm sido, e muito bem, relegadas para segundo plano.

A Comissão Europeia continua a considerar que este não é o momento de embarcar em debates abstratos sobre a reforma institucional. Mas há uma série de medidas práticas que podem ser adotadas com base nos Tratados em vigor para tornar a nossa União mais eficiente na concretização das suas prioridades fundamentais. Com efeito, é afinal através das nossas instituições comuns e dos nossos processos decisórios acordados mutuamente que podemos cumprir o que prometemos e o que os cidadãos esperam de nós.

Por conseguinte, a Comissão Europeia congratula-se com a decisão do Presidente Tusk de realizar um debate entre os dirigentes sobre as questões institucionais em 23 de fevereiro de 2018. Com vista a contribuir para este debate, a presente comunicação apresenta várias opções, no âmbito dos Tratados atualmente em vigor, para um funcionamento mais eficiente da União Europeia. A presente comunicação é acompanhada de uma recomendação sobre o reforço do caráter europeu e da realização democrática e eficaz das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu, que atualiza e complementa alguns elementos da Recomendação de 2013.

1. Candidatos cabeça-de-lista: a base para uma Comissão Europeia política mais em sintonia com as realidades da Europa

A União Europeia é simultaneamente uma União de Estados e uma União de cidadãos. Os cidadãos estão representados diretamente no Parlamento Europeu e indiretamente através dos seus próprios Governos, que trabalham em conjunto no âmbito do Conselho e do Conselho Europeu. A legitimidade do/da Presidente da Comissão Europeia assenta em ambas as fontes: é proposto/a pelos dirigentes no Conselho Europeu e é depois eleito/a pelo Parlamento Europeu.

Em 2014, o novo sistema de «Spitzenkandidaten» levou os partidos políticos europeus a escolher «candidatos cabeça-de-lista» antes das eleições para o Parlamento Europeu. Este sistema permitiu personalizar em candidatos específicos a concorrência entre diferentes programas políticos e destacou a importância das campanhas eleitorais pan-europeias. Embora não tenha invertido a trajetória descendente de afluência às urnas registada em anteriores eleições para o Parlamento Europeu, o sistema de candidatos cabeça-de-lista contribuiu para conter a sua queda ao injetar um maior elemento de informação e escolha.

O sistema de candidatos cabeça-de-lista não constitui uma eleição presidencial direta. Não é automático que o candidato do partido que obtém a maior parte dos votos seja eleito para o cargo de Presidente da Comissão Europeia; quem é eleito é o candidato que consegue obter o apoio da maioria, em primeiro lugar no Conselho Europeu, em conformidade com os Tratados, e depois no Parlamento Europeu. É de recordar que, por força dos Tratados, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu são conjuntamente responsáveis pelo bom desenrolar do processo conducente à eleição do Presidente da Comissão Europeia. Os Estados-Membros acordaram que, antes da decisão do Conselho Europeu, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu procederão às consultas necessárias.

Em 2014, foi o candidato cabeça-de-lista cujo partido obteve maior percentagem de votos que esteve em melhor posição para obter o apoio de uma maioria, tanto no Conselho Europeu como no Parlamento Europeu.

O processo de candidatos cabeça-de-lista, após o seu resultado ter sido confirmado pelo Conselho Europeu em 27 de junho de 2014 e pelo Parlamento Europeu em 15 de julho de 2014, foi um fator importante que permitiu à Comissão Juncker ser mais política e concentrar mais a atenção nas suas escolhas políticas. Isso também foi possível graças às prioridades‑chave da Agenda Estratégica, definidas pelo Conselho Europeu de junho de 2014, que contribuíram para a elaboração dos 10 pontos das Orientações Políticas que estiveram na base da eleição do Presidente Juncker pelo Parlamento Europeu e que naturalmente refletiram o programa com o qual fez campanha em toda a União. Tal contribuiu para demonstrar que as instituições europeias e os Estados-Membros podem trabalhar em conjunto e cumprir as suas promessas sobre questões que são verdadeiramente importantes para os cidadãos e que requerem realmente uma ação a nível europeu. O objetivo foi sempre contribuir para reduzir a perceção de divisão entre «Bruxelas» e os Estados-Membros.

O facto de ter feito campanha em toda a Europa e interagido diretamente com os cidadãos e representantes eleitos aos níveis local, regional e nacional contribuiu para conferir uma maior responsabilidade ao candidato cabeça-de-lista escolhido em 2014. Este processo deu ao Presidente da Comissão Europeia um mandato para ser mais seletivo na escolha de prioridades para a intervenção a nível europeu, com base numa agenda partilhada com apropriação conjunta entre todas as instituições. Ajudou também a Comissão Europeia a identificar os casos em que é ou não é necessária ação a nível da União. «Ser grande nas grandes questões e pequena nas pequenas coisas» é, por conseguinte, a abordagem defendida pela Comissão Juncker e apoiada na Declaração de Roma.

Globalmente, o sistema de candidatos cabeça-de-lista teve um impacto positivo na relação entre as instituições da UE e, por conseguinte, na eficiência do trabalho de todas elas.

O passo seguinte poderia ser a eleição direta do Presidente da Comissão Europeia pelos cidadãos, como tem sido defendido por alguns. No entanto, isso implicaria uma alteração dos Tratados.

Com base nos Tratados em vigor, a experiência de 2014 deveria prosseguir e ser melhorada. A Comissão Europeia acredita que há medidas concretas que podem ser tomadas para melhorar o processo, respeitando simultaneamente o equilíbrio entre as instituições da UE e entre os Estados-Membros.