Recomendação de

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

relativa à criação de conselhos nacionais da competitividade na área do euro

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.º em conjugação com o n.º 2 do artigo 121º e o artigo 136.º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)Embora a coordenação e a supervisão da evolução da competitividade devam ser reforçadas em toda a União, a recente crise veio demonstrar que os Estados-Membros cuja moeda é o euro («Estados-Membros da área do euro») podem estar especialmente sujeitos à acentuação e súbito desencadeamento de desequilíbrios macroeconómicos, passíveis de terem repercussões noutros Estados-Membros da área do euro. Na ausência de taxas de câmbio nominais flexíveis, esses Estados-Membros necessitam de mecanismos de ajustamento adequados a choques que afetam especificamente certos países. A dinâmica da competitividade é um importante fator a ter em conta quer no que diz respeito à acumulação e correção de desequilíbrios macroeconómicos (por exemplo, comércio e défices da balança de transações correntes, grandes volumes de passivos a nível interno e externo) quer à adaptação a choques assimétricos. A deterioração da competitividade pode também ser responsável por um potencial de crescimento reduzido, que torna mais difícil reembolsar uma dívida elevada. A coordenação das políticas que influenciam a dinâmica da competitividade permitiria assegurar a compatibilidade da evolução da competitividade com o bom funcionamento da União Económica e Monetária (UEM). Embora a presente recomendação se destine aos Estados-Membros da área do euro, os restantes Estados-Membros são também incentivados a criar organismos semelhantes.

(2)O Semestre Europeu, em especial o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos instituído pelo Regulamento (UE) n.º 1176/2011 e pelo Regulamento (UE) n.º 1174/2011, proporciona um quadro para levar a cabo a coordenação e a supervisão integradas das políticas económicas. Tendo em conta a necessidade de favorecer os progressos das reformas estruturais em matéria de competitividade, é necessário que tais mecanismos sejam apoiados por uma maior participação à escala nacional nos programas de reformas. Afigura-se, assim, conveniente recorrer, a nível nacional, a peritos independentes especializados na definição de políticas e reforçar o diálogo na matéria entre a União Europeia e os Estados-Membros da área do euro.

(3)A criação de conselhos nacionais da competitividade, incumbidos de monitorizar os resultados e as políticas em matéria de competitividade, deverá contribuir para reforçar a participação nacional nas políticas e reformas necessárias e para melhorar a base de conhecimentos disponíveis em que assenta a coordenação das políticas económicas da União no domínio da competitividade. Estes conselhos deverão não só avaliar a evolução da competitividade e as políticas nesta área, mas também prestar aconselhamento estratégico relativo à execução dos programas de reformas, tendo em conta as especificidades nacionais e as práticas estabelecidas.

(4)O âmbito de intervenção dos conselhos da competitividade deverá corresponder a uma noção em sentido lato de competitividade. As suas competências deverão, assim, englobar não só a dinâmica salarial, mas também fatores não salariais, fatores determinantes da produtividade e parâmetros dinâmicos relacionados com o investimento, a inovação e a atratividade da economia na ótica das empresas.

(5)Os conselhos da competitividade deverão ter a capacidade de efetuar análises económicas de elevada qualidade, com base nas quais possam exercer o seu papel consultivo.

(6)Os conselhos da competitividade deverão ser independentes de quaisquer ministérios ou entidades públicas que se ocupam de questões relacionadas com a competitividade. Os conselhos da competitividade deverão ser imparciais, no sentido de não veicularem apenas, ou principalmente, pontos de vista de um determinado grupo de partes interessadas. Os requisitos de independência e imparcialidade visam garantir que o papel consultivo dos conselhos da competitividade é exercido com base em apreciações periciais formuladas tendo em conta o interesse geral.

(7)As características dos conselhos da competitividade devem estar em conformidade com o disposto no artigo 152.º do Tratado e respeitar as práticas e instituições nacionais no que diz respeito à formação de salários. Em conformidade com o disposto no artigo 28.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o seu funcionamento não deverá afetar o direito dos trabalhadores e entidades patronais a negociar e celebrar convenções coletivas, aos níveis apropriados, bem como a recorrer a ações coletivas, de acordo com o direito da União e as legislações e práticas nacionais.

(8)A Comissão deverá coordenar as atividades dos conselhos da competitividade tendo em vista a prossecução de objetivos a nível de toda a área do euro e tendo em conta os contributos da rede de conselhos da competitividade no quadro da coordenação das políticas económicas da União.

(9)Os conselhos da competitividade deverão compilar e publicar as suas análises e pareceres num relatório anual. A fim de garantir que os objetivos da área do euro e da União são tidos em conta nos trabalhos dos conselhos da competitividade, deverão ser realizadas consultas entre estes e a Comissão antes da elaboração de tais relatórios e no decurso de missões de informação aos Estados-Membros. Os relatórios contribuirão para as análises da Comissão efetuadas no contexto do Semestre Europeu e do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

(10)A fim de facilitar a coordenação a nível supranacional, cada Estado-Membro deveria ter um conselho da competitividade. No entanto, para poderem exercer adequadamente as suas funções, os conselhos da competitividade poderão, por seu turno, recorrer a diferentes organismos distintos existentes, desde que estes últimos respeitem os princípios comuns acima indicados.