18. Preparação do Conselho Europeu de Laeken
B5-0741, 0742, 0744 e 0745/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação do Conselho Europeu de Laeken
O Parlamento Europeu,
xdash Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Outubro de 2001(1) sobre os resultados da reunião infor-
mal do Conselho Europeu realizada em Gand, em 19 de Outubro de 2001,
xdash Tendo em conta as declarações do Conselho e da Comissão sobre a preparação da reunião do Con-
selho Europeu em Laeken, em 14 e 15 de Dezembro de 2001,
xdash Tendo em conta a sua Resolução de 29 de Novembro de 2001 sobre o processo constitucional e o
futuro da União(2),
xdash Tendo em conta o plano da acção antiterrorista da UE, elaborado como resposta aos recentes ataques
terroristas, bem como as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 21 de Setembro de 2001 edo Conselho Europeu de Gand de 19 de Outubro de 2001, e as suas resoluções sobre as conclusõesdessas cimeiras, aprovadas em 4 de Outubro de 2001(
3) e 25 de Outubro de 2001,
A. Considerando que a União se está a preparar para o alargamento a breve prazo tendo em vista aceitar
como novos Estados-membros os Estados candidatos que satisfaçam os critérios de Copenhaga atempo de os seus cidadãos participarem nas eleições europeias de 2004,
B. Considerando que essa preparação inclui novas alterações necessárias das instituições da União e das
suas inter-relações,
C. Considerando que a transição final para o euro, em 1 de Janeiro de 2002, dos Estados-membros da
zona do euro está também a ocorrer no contexto de um abrandamento económico mundial,
Sobre o futuro da União Europeia
1. Saúda a decisão do Conselho durante a Presidência belga de estabelecer a Convenção em consonância
com o pedido do Parlamento de que se prepare a reforma institucional, e remete para a sua Resolução de29 de Novembro de 2001, acima citada;
Sobre o Afeganistão
2. Regozija-se com a recente evolução da situação no terreno, no Afeganistão, no combate ao terro-
rismo e ao regime dos Talibãs, e entende que é indispensável alcançar ainda o objectivo de destruir a redeterrorista Al-Qa’ida e capturar os seus líderes;
3. Considera essencial a constituição, no Afeganistão, de um governo de transição composto por repre-
sentantes de todos os agrupamentos afegãos, incluindo explicitamente organizações civis locais, especial-mente as organizações femininas, e que respeite os direitos humanos e o direito internacional humanitário;
exprime a sua satisfação pela realização da reunião de Bona sob a égide das Nações Unidas;
4. Pede que seja concedido pleno apoio às Nações Unidas na busca das soluções e dos meios necessá-
rios;
(1) «Textos Aprovados», ponto 11.
(2) «Textos Aprovados», ponto 19.
(3) «Textos Aprovados», ponto 4.C153E/306 PT 27.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001
5. Acolhe favoravelmente a ajuda humanitária fornecida pela ECHO e convida o Conselho a prestar
imediatamente, em cooperação com as agências das Nações Unidas, a necessária ajuda humanitária àspopulações no Afeganistão, bem como aos milhares de refugiados nos países vizinhos, e também a definirpropostas para levar a cabo um plano de reconstrução do país, em conformidade com as orientaçõesdefinidas pelo Conselho Europeu de Gand; solicita ainda que, após proposta da Comissão, proponha dota-ções adequadas no âmbito do orçamento para 2002;
6. Compartilha o pesar das famílias de todos os que foram mortos no Afeganistão e, em particular, das
famílias dos jornalistas, cujo trabalho representou um testemunho corajoso da situação no terreno;
Sobre o Médio Oriente
7. Renova o seu apelo aos Israelitas e Palestinos para que reiniciem de imediato as negociações com
base em todos os acordos assinados anteriormente pelas duas Partes; a esse respeito, julga indispensável aaplicação imediata, sem condições, das recomendações do relatório Mitchell;
8. Acolhe com satisfação as recentes propostas do presidente Bush, dos Estados Unidos, e do Secretário
de Estado Powell com vista a uma solução para o conflito israelo-palestiniano, e considera que existemagora as condições ideais para uma iniciativa comum da UE e dos EUA na região;
9. Propõe que o Conselho Europeu, em concertação com os EUA, lance uma nova iniciativa para a
criação de um Estado palestiniano viável, no pleno respeito da segurança e integridade de Israel;
10. Lamenta profundamente as declarações do primeiro ministro israelita Sharon aquando da visita da
troikada UE à região e exorta o Conselho e a Comissão a prosseguirem as suas iniciativas nos planos
político e diplomático a fim de relançar o processo de paz, de acordo com os princípios da Conferênciade Madrid;
11. Entende que é essencial continuar a prestar assistência às populações palestinas que enfrentam uma
situação económica e social dramática;
Sobre os Balcãs
12. Congratula-se com o ambiente calmo e pacífico em que decorreram as eleições no Kosovo e, parti-
cularmente, com a participação de todos os grupos da população; convida Ibrahim Rugova e a Liga
Democrática do Kosovo a procurarem formar a mais ampla coligação possível, capaz de representar osinteresses de todos os grupos da população do Kosovo;
13. Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-membros que mantenham o seu total empenho nos
Balcãs, inclusivamente mediante o Pacto de Estabilidade, a fim de garantir uma evolução pacífica a longoprazo e o termo das contínuas tensões entre os diversos grupos da população; incita todos os países dosBalcãs a favorecerem a cooperação na região como garantia de um desenvolvimento económico, político esocial positivo no conjunto da região;
14. Manifesta a sua satisfação pelas modificações constitucionais adoptadas pelo Parlamento da Mace-
dónia, que concedem mais direitos aos cidadãos de origem albanesa;27.6.2002 PT C153E/307 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001
Sobre a política europeia de segurança e de defesa (PESD)
15. Saúda os esforços realizados pelos Estados-membros na conferência para melhorar as capacidades
na abordagem das deficiências em termos de capacidade de defesa e de reavaliação da PESD após osataques de 11 de Setembro de 2001 nos EUA;
16. Salienta que, para que a PESD se torne efectivamente operacional, as operações europeias devem
incluir a possibilidade de utilização dos meios da OTAN, e insiste em que o Conselho Europeu resolva aquestão do funcionamento e do financiamento da Força de Intervenção Rápida, bem como as questões daresponsabilidade democrática, a fim de que a União possa contribuir de forma mais efectiva para a pre-venção de conflitos;
Sobre o alargamento
17. Congratula-se com o tom optimista dos relatórios anuais da Comissão sobre os progressos dos
países candidatos, os quais indicam que cerca de dez países candidatos à adesão poderão concluir asnegociações até ao fim de 2002, mas salienta que esses países ainda têm que realizar esforços enormes,nomeadamente no que se refere à aplicação do acervo comunitário;
18. Apoia, neste contexto, a proposta da Comissão de disponibilizar mais meios para um «Plano de
Acção» para desenvolver a capacidade administrativa e jurídica dos Estados candidatos à adesão, e solicitaà Comissão que apresente ao Parlamento um relatório sobre a aplicação desse «Plano de Acção» antes dareunião da Primavera de 2002 do Conselho Europeu;
19. Rejeita qualquer modificação das conclusões do Conselho Europeu de Helsínquia e dos critérios de
Copenhaga no que se refere à avaliação dos países candidatos, que será realizada com base nos méritos ede acordo com o princípio da diferenciação;
20. Reafirma o seu compromisso de garantir que não seja possível a nenhum país manipular as nego-
ciações a seu favor e exorta o Conselho a associar-se-lhe condenando as recentes declarações dos ministrosturcos segundo as quais a Turquia poderá anexar a parte setentrional ocupada da ilha no caso de Chipreaderir à União antes da obtenção de um acordo político; neste contexto, acolhe com agrado a futurarealização de uma reunião entre o Presidente de Chipre e o líder da comunidade turca;
21. Reafirma a necessidade de os países candidatos conseguirem novos progressos no que se refere ao
estabelecimento e respeito dos direitos democráticos, humanos e das minorias, particularmente no que serefere aos Rom; entende, todavia, que é necessário lançar, não só ao nível nacional, mas também a nível daUE, uma política coerente para a participação democrática dos Rom no processo de integração europeia;exorta, neste contexto, o Conselho e a Comissão a encetarem um diálogo estruturado com as comunidades
Rom, bem como a disponibilizarem os recursos administrativos necessários ao estabelecimento de um
grupo de trabalho no âmbito da Comissão para as questões relacionadas com os Rom;
Sobre a política social e económica
22. Exorta o Conselho Europeu a incluir a situação económica como ponto normal da ordem do dia, de
modo que, com base no pacto de estabilidade e crescimento, o processo decisório da política económicana União Europeia seja melhor coordenado e mais solidário a resistir ao abrandamento mundial sincroni-zado; salienta a importância de registar também progressos no âmbito da fiscalidade;C153E/308 PT 27.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001
23. Exorta a reunião do Conselho Europeu de Laeken a assegurar que, dada a importância do programa
de reforma decenal acordado na Primavera de 2000 em Lisboa, a segunda reunião de revisão da Primavera,a realizar em Barcelona, seja bem preparada; convida, em particular, o Conselho Europeu a assegurar que oConselho trabalhe de modo a garantir que as diversas formas de constituição do Conselho respeitem asprioridades e os prazos estabelecidos para as reformas estruturais;
24. Pensa que o diálogo social deveria ser favorecido e reforçado enquanto factor-chave para fazer
frente aos desafios da política social e do mercado de trabalho que se colocam à Europa, mas também
enquanto factor essencial no diálogo macroeconómico com vista ao desenvolvimento de uma interacção
mais positiva entre as políticas económica, social e do emprego; espera que os parceiros sociais sejamformalmente associados à preparação da cimeira da Primavera;
25. Insta o Conselho a subscrever os indicadores sobre a exclusão social acordados pelo Comité de
Protecção Social e um método aberto de coordenação no domínio das pensões, que salvaguarde regimesviáveis e universais de pensões baseados no conceito de solidariedade e coesão social;
26. Apoia veementemente os esforços da Presidência no sentido de uma abordagem activa e social da
reestruturação por parte da UE e exorta o Conselho a mandatar a Comissão para que esta elabore umaabordagem mais global e mais activa da mudança das relações laborais;
27. Sublinha a importância do êxito do Conselho Europeu de Laeken para instilar confiança na opinião
pública europeia quanto à utilização das notas e moedas de euros a partir de 1 de Janeiro de 2002, o queexige que o público esteja plenamente informado acerca das formas da mudança de moeda;
28. Exorta o Conselho a tomar medidas concretas, de acordo com a posição de uma esmagadora maio-
ria expressa pelo Parlamento na sua Resolução de 13 de Novembro de 2001(
1), no sentido de apoiar,
relativamente à Comissão, a sua proposta de uma directiva-quadro sobre os objectivos e acordos organi-zacionais de serviços de interesse geral com base no artigo 95
odo Tratado, directiva essa que deveria criar
um quadro jurídico que garanta a oferta de serviços de interesse geral ao público;
29. Saúda o lançamento de um novo ciclo de negociações comerciais globais na Quarta Conferência
Ministerial da OMC em Doha, que contribuirá para promover a confiança na economia mundial; solicitaao Conselho Europeu que apoie o estabelecimento de um órgão parlamentar da OMC, tal como foi solici-tado pelos parlamentares presentes em Doha;
Sobre a justiça e os assuntos internos
30. Solicita ao Conselho e aos Estados-membros que cheguem a acordo quanto às decisões-quadro
sobre o combate contra o terrorismo e o Mandato de Captura Europeu antes do Conselho Europeu de
Laeken, tomando em consideração a posição do Parlamento quanto a estes dois actos legislativos, e recordaa importância das decisões-quadro para se conseguir um espaço europeu de liberdade, de segurança e dejustiça;
(1) «Textos Aprovados», ponto 12.27.6.2002 PT C153E/309 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001
31. Considera que a avaliação fornecida pela Comissão e o relatório apresentado pela Presidência reve-
lam que não houve progresso no que respeita ao espaço europeu de liberdade, de segurança e de justiça, eque os objectivos e o calendário a médio prazo do Tratado não foram cumpridos, sobretudo em razão daexigência de unanimidade no Conselho e da falta de empenho político por parte dos Estados-membros;
32. Apoia a criação do Tribunal Penal Internacional e convida todos os Estados a ratificarem o respec-
tivo estatuto;
*
**
33. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu, ao Conselho, à
Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-membros.
19. Futuro da União
A5-0368/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo constitucional e o futuro da União
(2001/2180(INI))
O Parlamento Europeu,
xdash Tendo em conta o Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001 e, em especial, a Declaração
23 respeitante ao futuro da União,
xdash Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa a certas modalidades do debate sobre o futuro
da União (COM(2001)178),
xdash Tendo em conta o relatório respeitante ao debate sobre o futuro da União apresentado pela Presidên-
cia sueca ao Conselho Europeu de Gotemburgo,
xdash Tendo em conta a sua resolução de 31 de Maio de 2001 sobre o Tratado de Nice e o futuro da União
Europeia(1),
xdash Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Outubro de 2000 sobre a constitucionalização dos Trata-
dos(2),
xdash Tendo em conta o relatório anual do Conselho Europeu sobre os progressos alcançados pela União
Europeia em 2000,
xdash Tendo em conta a proposta de resolução apresentada pelo deputado Richard Corbett sobre o Alto
Representante na Comissão (B5-0680/2000),
xdash Tendo em conta o artigo 163odo seu Regimento,
xdash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais e os pareceres da Comissão dos
Assuntos Económicos e Monetários, assim como da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do MercadoInterno (A5-0368/2001),
A. Considerando a Declaração n
o23 anexa ao Tratado de Nice, que prevê a reforma dos tratados em
2004, precedida de um novo processo de preparação aberto e público,
B. Considerando que o debate público desenvolvido ao longo de 2001 revelou um amplo consenso
relativamente à criação de um novo método para a reforma dos tratados, baseado no trabalho deuma Convenção encarregada de preparar a CIG,
(1) «Textos Aprovados», ponto 4.
(2) JO C 197 de 12.7.2001, p. 186.C153E/310 PT 27.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2001