PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 302/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MOULES DE BOUCHOT DE LA BAIE DU MONT-SAINT-MICHEL»

N.o CE: FR-PDO-0005-0547-30.03.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut national de l’origine et de la qualité Endereço: 51 rue d’Anjou 75008 Paris FRANCE Tel. +33 0153898000 Fax +33 0153898060 Endereço electrónico: info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento:

Nome: Comité de défense des «Moules de bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel» Endereço: Maison de la baie 35960 Le-Vivier-sur-Mer FRANCE Tel. +33 0299488615 Fax +33 0299488615 Endereço electrónico: — Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.7. — Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Moules de Bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel»

4.2. Descrição:

Mexilhão vivo de viveiro, essencialmente da espécie Mytilus edulis (menos de 5 % de mexilhão Mytilus galloprovincialis e de mexilhão híbrido galloprovincialis-edulis), de casca lisa e escura, com forma regular, carne amarelo-alaranjada, desprovido de caranguejo e sem grãos de areia. A textura da carne é untuosa e tenra, com um sabor adocicado característico.

Tem um comprimento médio igual ou superior a 4 cm, um teor de glícidos superior a 4 % da carne cozida e uma percentagem mínima de carne de 120 segundo o Índice de Lawrence e Scott. Os métodos de medição e de controlo da pertença à espécie, assim como do comprimento médio e da percentagem mínima de carne, nos lotes de mexilhões prontos para comercialização, são especificados no ponto 4.5 (método de obtenção).

4.3. Área geográfica:

A área geográfica de produção do mexilhão inclui uma zona de criação, que se estende desde a parte do mangue da baía do Mont-Saint-Michel situada a sul do alinhamento do campanário da igreja de Carolles com a ponta da cadeia montanhosa até oeste da fronteira entre os departamentos de Ille-et-Vilaine e Manche, e uma zona de preparação e de acondicionamento, que abarca os territórios das autarquias de Cancale, Cherrueix, Le Vivier-sur-Mer, Mont-Dol, Hirel, Saint-Benoît-des-Ondes e Saint-Méloir-des-Ondes.

A zona de implantação dos viveiros e das reservas é constituída pelo seguinte:

— Partes do domínio marítimo onde se encontram massas de água características do sistema geral de produção biológica da baía do Mont-Saint-Michel que apresentam, nomeadamente, uma baixa velocidade de transporte; e

— Um mangue de grande extensão, que inclui sedimentos constituídos por areias finas com Macoma balthica ou areias finas a médias zoogéneas de níveis baixos.

Esta zona oferece ao mexilhão condições de alimentação abundante, específica e variada, ligadas:

— À presença de um mangue de grande extensão;

— À cobertura de areias finas, onde se desenvolvem povoamentos bentónicos específicos;

— A interacções entre a corrente da mais importante margagem de marés de França e o caudal dos rios que desaguam na baía;

— A transferências e interacções entre diversos ecossistemas, nomeadamente pólderes, vasas e pântanos marinhos.

A zona de preparação e de acondicionamento corresponde às anteriores utilizações mitilícolas registadas desde a década de 1950 na proximidade das vias de acesso tradicionais do mexilhão à parte baixa do mangue, por arrastamento nas ondas ou deslocação no fundo.

4.4. Prova de origem:

Os operadores envolvidos na produção de «Moules de bouchot de la baie du Mont-Saint-Michel» comprometem-se a cumprir o disposto no caderno de especificações, mediante assinatura de uma declaração de identificação. Esta declaração permite criar um registo de todos os operadores que intervêm no processo de produção, lavagem, calibragem e acondicionamento da denominação.

São exigidos diversos registos, o primeiro para registar as práticas de criação e de depuração, o segundo para monitorizar as quantidades de mexilhões armazenadas nas reservas ou bacias, o terceiro para monitorizar as quantidades de mexilhões envolvidas nas operações de lavagem-triagem e, por último, um quarto para monitorizar as quantidades acondicionadas.

Para garantir a rastreabilidade, é assegurada uma separação física entre o mexilhão destinado à denominação de origem protegida «Moules de bouchot de la baie du Mont-Saint-Michel» e o restante mexilhão, durante as várias fases de produção: criação, lavagem, triagem e acondicionamento.

As embalagens são identificadas através de um sistema de rotulagem que indica o peso, o nome do produtor e as referências do centro de expedição, a data de acondicionamento e o número de ordem da embalagem.

O processo inclui um exame analítico e organoléptico para garantir a qualidade e as características específicas do mexilhão.

4.5. Método de obtenção:

Trata-se de mexilhão de viveiro, criado em estacas verticais, alinhadas e cravadas no solo do mangue.

A sementeira dos viveiros faz-se por meio de cabos de juvenis o mais tardar em 31 de Outubro de cada ano, e deve respeitar uma taxa máxima definida.

O mexilhão é produzido na zona de criação, em viveiros concessionados, entre linhas de estacas verticais cujas repartição e densidade são definidas para a denominação.

A criação do mexilhão decorre durante um período mínimo de 11 meses consecutivos, dos quais no mínimo 8 meses em viveiro, a contar da sua sementeira, nunca excedendo um período de criação superior a 24 meses.

O período da apanha do mexilhão é fixado entre 15 de Junho e 15 de Fevereiro do ano seguinte ao da sementeira dos viveiros, indo, no caso do mexilhão criado durante um período mínimo de 18 meses, de 15 de Junho a 31 de Julho. Após a apanha, o mexilhão pode ser colocado em reservas ou mergulhado, com a ajuda de receptáculos fechados, com grades, em bacias insubmersíveis alimentadas com água do mar e instaladas nos centros de depuração e de expedição.

Após a sua eventual passagem pela reserva ou bacia, o mexilhão é desbagoado, lavado e seleccionado nos centros de expedição localizados na zona de preparação e de acondicionamento definida.

Os lotes de mexilhão pronto para acondicionamento ou recolhido para exame analítico devem conter menos de 5 % de Mytilus galloprovincialis ou de mexilhão híbrido galloprovincialis-edulis, assim como menos de 20 % de mexilhão com menos de 4 cm.

O método de cálculo da percentagem mínima de carne é especificado no caderno de especificações. Em caso de condições climáticas ou biológicas excepcionais para determinada colheita, é possível, mediante disposição nacional, baixar a percentagem de carne do mexilhão, até um máximo de 5 % em relação à percentagem definida no ponto 4.2 (descrição do produto).

O acondicionamento é feito na zona delimitada de preparação e de acondicionamento, com mexilhão originário do mesmo centro de expedição. O prazo não pode exceder 18 horas a contar da lavagem e triagem.

A expedição e comercialização do mexilhão é efectuada em embalagens com uma capacidade máxima de 15 kg. O acondicionamento final pode ser em sacos de 2 a 15 kg ou em recipientes de 0,5 a 7 kg.

4.6. Relação:

Especificidade da área geográfica

A denominação de origem «Moules de bouchots de la baie du Mont-Saint-Michel» abrange as autarquias do litoral da baía do Mont-Saint-Michel, no fundo do golfo normando-bretão.

A baía do Mont-Saint-Michel, que se caracteriza pela grande extensão do seu mangue, por uma inclinação muito reduzida e pelas margagens de maré mais importantes das costas francesas, apresenta um mosaico de ecossistemas (pólderes, pântanos salgados, vasas, estuários …) caracterizados pela interacção de meios terrestres, marinhos e de transição entre terra e mar.

As massas de água que cobrem esta grande extensão, de pouca profundidade, aquecem muito a partir da Primavera e, dada a presença de areias finas ou finas a médias, apresentam-se muito turvas. Após terem entrado na baía, essas massas de água deslocam-se muito lentamente, tirando as oscilações ligadas à margagem das marés e ao vento.

A baía do Mont-Saint-Michel apresenta, além disso, a particularidade de não dispor de populações endémicas significativas de mitilídeos. O Mytilus galloprovincialis só marca presença marginal no meio e o Mytilus edulis não consegue reproduzir-se.

Estas condições naturais excepcionais conduziram muitos profissionais da Charente a introduzir, no final da década de 50, a mitilicultura em viveiro. Sensibilizados para os riscos da sobreprodução para o meio ambiente e o produto, esses produtores promoveram o estabelecimento de uma regulamentação estrita sobre a implantação de viveiros. Por último, os mitilicultores estabeleceram um procedimento para abertura e fecho da época da apanha, de acordo com os resultados de exames analíticos e organolépticos, para evitar as apanhas demasiado precoces, em que o mexilhão ainda não atingiu a dimensão adequada.

Especificidade do produto

O mexilhão da baía do Mont-Saint-Michel pertence à espécie Mytilus edulis produzida em viveiros distingue-se claramente do mexilhão da mesma espécie e do mesmo modo de produção proveniente de outras bacias, sobretudo devido ao grande enchimento da concha, elevado teor de glícidos e carne amarelo-alaranjada, textura macia e untuosa e sabor adocicado predominante.

Dadas as suas características, o mexilhão de viveiro da baía do Mont-Saint-Michel constitui uma referência no mercado, nomeadamente devido ao seu preço de venda, superior ao do mexilhão dos outros centros de produção.

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto

Na década de 1950, os mitilicultores da baía de Aiguillon, que procuravam novas localizações com aptidão para a produção de mexilhão de viveiro, encontraram condições particularmente favoráveis na baía do Mont-Saint-Michel, devido à inclinação muito baixa e regular do seu mangue e às vias de acesso tradicionais por arrastamento nas ondas ou deslocação no fundo.

Dadas as condições batimétricas, o mexilhão beneficia de forma muito marcada das vantagens da criação em viveiro, além de as massas de água apresentarem características térmicas e de turvação favoráveis à grande abundância de nutrientes, pelo que o mexilhão é criado sem complementos nutricionais. Além disso, a permanência, por um longo período, de massas de água no fundo da baía, permite que gerações sucessivas de fitoplâncton mantenham um contacto prolongado com o mexilhão, proporcionando-lhe uma alimentação abundante.

Para as elevadas taxas de enchimento e características organolépticas específicas do mexilhão da baía do Mont-Saint-Michel contribuem também outros recursos alimentares abundantes nos vários ecossistemas da baía. Entre esses diferentes recursos, as micro-algas existentes à superfície do lodo do mangue desempenham um papel importante, pois foi possível observar que 96 % dos esqueletos siliciosos encontrados no conteúdo do estômago do mexilhão da baía do Mont-Saint-Michel pertencem às 4 espécies de diatomáceas que colonizam estes sedimentos.

Além disso, ao impedirem a presença de Mytilus galloprovincialis e a reprodução de Mytilus edulis, as características das massas de água protegem o mexilhão implantado na baía contra toda a concorrência espacial e nutritiva, o que lhe permite um rápido desenvolvimento.

Por último, foi graças às várias medidas de controlo dos recursos e de preservação do meio, tomadas pelos profissionais, que este recurso pôde ser valorizado pelo mexilhão da baía do Mont-Saint-Michel.

Assim, o meio geográfico da baía do Mont-Saint-Michel permite, dadas as suas componentes naturais, judiciosamente exploradas pelos profissionais desde o início desta actividade produtiva, conferir ao mexilhão da espécie Mytilus edulis, criado em viveiro, características específicas.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Institut national de l’origine et de la qualité (I.N.A.O.) Endereço: 51 rue d’Anjou 75008 Paris FRANCE Tel. +33 0153898000 Fax +33 0142255797 Endereço electrónico: info@inao.gouv.fr

Nome: Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (D.G.C.C.R.F.) Endereço: 59 Bd V. Auriol 75703 Paris Cedex 13 FRANCE Tel. +33 0144871717 Fax +33 0144973037 Endereço electrónico: —

4.8. Rotulagem:

A rotulagem do mexilhão que beneficia da denominação «Moules de bouchot de la baie du Mont-Saint-Michel» prevê a inclusão, em cada embalagem, do nome da denominação de origem protegida «Moules de bouchot de la baie du Mont-Saint-Michel», em caracteres de dimensões pelo menos iguais às dos maiores caracteres constantes do rótulo, juntamente com a menção «Denominação de origem protegida», e o logótipo comunitário DOP, aposto imediatamente antes ou depois do nome da denominação, sem menções intermédias.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.