B4-0345, 0364, 0386, 0392, 0394 e 0407/96

Resolução sobre a violação dos Direitos do Homem por parte da República Islâmica do Irão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre violações dos Direitos do Homem por parte da República Islâmica do Irão,

A. Considerando que vários activistas iranianos da oposição foram assassinados dentro e fora do Irão em circunstâncias que fazem supor o envolvimento ilícito de agentes do governo iraniano,

B. Constatando a recente acusação por assassínio do ministro iraniano Ali Fallahian, responsável pelos serviços secretos iranianos, por parte do Ministério Público da Alemanha Federal, na sequência do assassínio em Berlim, em Setembro de 1992, de quatro curdos iranianos, membros da oposição,

C. Considerando que, em 20 de Fevereiro de 1996, Zahra Rajabi, membro do Conselho Nacional da Resistência do Irão, e Abol-Ali Moradi, apoiante da mesma organização, foram encontrados mortos em Istambul,

D. Considerando que existem informações de que o Ministério dos Serviços Secretos de Teerão e as suas missões diplomáticas no estrangeiro continuam a intimidar refugiados iranianos,

E. Preocupado com a detenção em Yazd, no Irão, de Dhabihu'llah Mahrami, acusado de apostasia religiosa, ao mesmo tempo que continua a ser exercida grande pressão por parte do Departamento de Segurança Islâmico sobre o acusado no sentido de este renunciar à sua fé Bahai e de se converter ao islamismo,

F. Preocupado com a condenação à morte proferida contra Dhabihu'llah Mahrami por apostasia religiosa,

G. Preocupado com a intimidação oficial iraniana dos Bahais e outras minorias religiosas, através do confisco de propriedades, da profanação de lugares fúnebres, do não reconhecimento oficial dos casamentos e divórcios Bahai, nem do direito sucessório dos Bahai ou do seu direito a deslocarem-se ao estrangeiro, beneficiarem da segurança social, elegerem e manterem as suas instituições administrativas, assim como da recusa do direito de reunião, do direito de acesso ao ensino superior e às cooperativas agrícolas e da expulsão integral de 10 000 Bahais de lugares no governo e no ensino desde o início dos anos 80,

1. Condena veementemente os assassínios de Zahra Rajabi e Abol-Ali Moradi e a perseguição de opositores políticos pelo governo iraniano e seus agentes, quer dentro, quer fora do Irão;

2. Solicita ao governo iraniano que revogue as sentenças de morte proferidas contra Dhabihu'llah e todas as pessoas com outras crenças religiosas no Irão, e que tome medidas urgentes para libertar todos os que se encontram detidos por razões de consciência;

3. Manifesta novamente a sua solidariedade para com os cidadãos iranianos perseguidos pelo governo de Teerão por pertencerem a minorias religiosas, por razões de sexo ou origem étnica ou pela sua oposição política a esse governo;

4. Insta o governo iraniano a restaurar a liberdade de culto de todos os indivíduos e comunidades no Irão, independentemente do credo e da origem étnica, bem como a conceder-lhes o direito de seguirem a sua prática e crença religiosas e de partilharem a sua fé com outras pessoas;

5. Insta os Estados-membros da UE a reforçarem a sua protecção aos dirigentes da oposição que vivam exilados no seu território;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-membros e ao governo do Irão.