PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 22.6.2005 
COM(2005) 282 final 
2003/0210 (COD)   
Proposta alterada de 
 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição 
(apresentada pela Comissão em conformidade  com o disposto no n° 2 do artigo 250° do 
Tratado CE) 
 
PT 2   PT 2003/0210 (COD) 
Proposta alterada de  
 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO  EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição 
Em 28 de Abril de 2005, o Parlamento Europeu votou em primeira leitura as alterações à 
proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas 
subterrâneas contra a pol uição (COM(2003)550 final). 
Nos termos do nº 2 do artigo 250.º do Tratado CE, enquanto o Conselho não tiver deliberado, 
a Comissão pode alterar a sua proposta em qualquer fase dos procedimentos para a adopção de um acto comunitário.  
A Comissão apresenta seguidame nte a sua posição sobre as alterações ap rovadas pelo 
Parlamento Europeu. 
1. HISTORIAL 
Apresentação da proposta ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2003) 550 final – 
2003/0210(COD)) nos termos do nº 1 do artigo 1 75.º do Tratado CE: 19 de Setembro de 2003 
Parecer do Comité Económico e Soci al Europeu: 31 de Março de 2004 
Parecer do Comité das Regiõe s: 12.de Fevereiro de 2004. 
2. O
BJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO  
As águas subterrâneas, principalmente utili zadas para consumo humano, na indústria e na 
agricultura, são um recurso na tural importante. Além diss o, possuem um elevado valor 
ambiental, dado que interagem com as águas supe rficiais e as zonas hú midas, representando 
por isso uma parte essencial do ci clo da água, que convém proteger. 
A prevenção da poluição das águas subterrâneas  tem sido objecto de legislação comunitária 
desde 1980, sendo o acto legislativo mais recente a Directiva-Quadro da Água, adoptada em 
2000. 
No entanto, estão por estabelecer critérios clar os para a definição de objectivos de qualidade 
ambiental para as águas subterrâneas e, em particular, de bom esta do químico. Além disso, é 
necessário definir medidas específicas para  impedir e controlar a poluição das águas 
subterrâneas. Esta necessidade foi reconheci da aquando do acordo sobr e a Directiva-Quadro 
da Água, na medida em que o seu artigo 17. º prevê que a Comissão apresente uma proposta 
que dê resposta a essas necessidades.  
Neste contexto e após ampla consulta das partes interessadas, a Comissão publicou, em 
Setembro de 2003, uma proposta de uma nova directiva relativa à protecção das águas 
 
PT 3   PT subterrâneas contra a poluição, com a referê ncia COM(2003)550. Eis os principais elementos 
dessa proposta:  
• um “regime de conformidade” para avaliar o bom estado químico das águas subterrâneas 
relativamente a um número limitado de polue ntes com base nas normas comunitárias 
existentes; 
• critérios para avaliar o estado químico das águas subterrâneas com base em normas de 
qualidade ambiental que têm de ser estabe lecidas pelos Estados-Membros ao nível 
adequado (nacional, de bacia hidrográfica ou de massa de água subterrânea), em função da 
variação das condições naturais  das águas subterrâneas, das pressões identif icadas e das 
substâncias químicas presentes; 
• critérios para identificar te ndências significativas para o aumento das concentrações de 
poluentes nas águas subterrâneas e definir pontos de partida para a inversão dessas 
tendências; 
• medidas destinadas a impedir ou limitar a des carga directa – e sobretudo indirecta – de 
poluentes nas águas subterrâneas. 
A proposta fornece especificações claras que ga rantirão que os objectivos ambientais da 
Directiva-Quadro da Água serão cumpridos no que  respeita às águas su bterrâneas. A proposta 
também estabelece o devido equilíbrio entre as questões que devem ser abordadas a nível 
comunitário e as que terão mais vantagem  em ser deixadas à responsabilidade dos 
Estados-Membros. 
3. O PINIÃO DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELO PARLAMENTO 
EUROPEU  
Em 28 de Abril de 2005, o Parlamento Europeu aprovou 89 das 123 alterações submetidas a 
votação. Oito alterações – nºs 1, 15, 18, 29, 38, 58, 71 e 88 – foram votadas por partes. Na 
alteração 58, os deputados apenas aprovaram a primeira parte. As restantes alterações 
permaneceram inalteradas após a votação por partes. 
A Comissão considera que a grande maioria da s alterações do Parlamento podem ser aceites 
na íntegra, em princípio ou em parte, da do que clarificam e melhoram a proposta da 
Comissão, nomeadamente no que respeita ao re gime de conformidade relacionado com o bom 
estado químico das águas subterrâneas. 
Apresenta-se em seguida, de um modo mais de talhado, a posição da Comissão em relação às 
alterações do Parlamento Europeu: 
3.1. Alterações aceites na  íntegra pela Comissão 
A alteração 1 muda o título da proposta, tornando mais claro que a matéria da proposta é 
exclusivamente a poluição química das águas subt errâneas. Esta alteração é consonante com 
os objectivos da Directiva-Quad ro da Água (DQA) (2000/60/CE). 
A alteração 5 clarifica o texto do Consid erando 3; a Comissão aceita  esta alteração, dado que 
é consonante com a cláusula de não-deterioração da DQA. 
 
PT 4   PT O novo Considerando propos to pela alteração 9, referente ao impacto das normas de 
qualidade das águas subterrâneas no nível de  protecção ambiental e no funcionamento do 
mercado interno, é aceitável.  
A alteração 13 introduz um novo Considerando sobre a armazenagem e a recuperação das 
águas subterrâneas, que clarifica as disposiç ões da DQA, podendo, por conseguinte, ser aceite 
na íntegra. Também a alteração 14 propõe um novo Considerando relativo à comparabilidade 
dos resultados da monitorização. Esta alteraçã o também é aceite, dada a sua afinidade com a 
alteração 41 e com o Anexo V da DQA. 
A nova definição de concentração de  fundo introduzida pela alteração 22 é aceitável e 
consonante com a alteração 71. 
A alteração 25 propõe aditamentos ao título do artigo 3.º que a Comissão considera aceitáveis 
(os critérios aplicam-se efectivamente tanto à avaliação como à classificação do estado 
químico das águas subterrâneas). 
A alteração 91 determina que, se os níveis naturais de poluentes encontrados numa massa de 
água subterrânea ou num grupo de massas de água  subterrâneas forem superiores aos valores 
estabelecidos pelas normas de qualidade defi nidas nos Anexos I ou II (ou seja, normas 
estabelecidas a nível nacional), os níveis de fundo devem ser tidos em conta para estabelecer 
o limite entre o mau e o bom estado químico das águas subterrâneas. A Comissão aceita esta 
alteração. 
A alteração 29 (associada à 28) é aceitável, dado introduzir ma ior clareza jurídica no que 
respeita à avaliação do estado quí mico das águas subterrâneas. 
A alteração 35, que elimina o nº 3 do artigo 4.º, é acei tável, atendendo a que esta disposição é 
retomada na alteração 36 (ver comentário adiante). 
No artigo 5.º, a alteração 37 clarifica que os aumentos de  concentrações resultantes de 
processos geológicos naturais nã o são aqui contemplados, o que  melhora o texto da proposta. 
As mudanças propostas pela alteração 38 são aceitáveis e compatíveis com a alteração 24, 
aceite em princípio pela Comissão. Por últim o, a referência à avaliação específica das 
tendências e da sua inversão re lativamente às fontes pontua is de poluição sugerida na 
alteração 39 também é aceitável. 
A mudança do título do artigo 6.º  proposta pela alteração 42 é aceitável, dada a sua coerência 
com as disposições da DQA (nº 1, alínea b), subalínea (i), do artigo 4.º).  
A substituição de “a” por “e” no ar tigo 8.º, como propõe a alteração 55, é aceitável. Ambos os 
anexos podem, na verdade, ser objecto de adap tações ao progresso científico e técnico. 
Relativamente ao Anexo I, a Comissão considera aceitáveis as alterações do título principal e 
do título da Parte B propostas pelas alterações 57 e 59 respectivamente. 
A alteração 60 é aceitável, dado ser suficiente a refe rência às disposiç ões da Directiva 
96/676/CEE (Directiva Nitratos). 
A norma de 0,5 µg/l para os pes ticidas proposta pela alteração 63 decorre da Directiva 
91/414/CEE e pode ser aceite. A alteração 64 pode igualmente ser aceite por ser totalmente 
consonante com as disposições da Directiva-Quadro da Água. 
 
PT 5   PT A distinção entre substâncias arti ficiais e indicadores (em lugar de poluentes) proposta pela 
alteração 90 é aceitável para a Comissão. 
A inclusão da utilização das águas subterrân eas para obtenção de água para consumo humano 
é aceitável no contexto da alteração 68. A Comissão aceita a supre ssão do ponto 2.3 da Part B 
do Anexo III proposta pela alteração 72 com base em que os custos  devem ser tidos em conta 
quando se tomam medidas e não quando se estabe lecem normas de qualidade para as águas 
subterrâneas. 
Relativamente ao Anexo IV, a alteração 73, que liga o artigo 5.º ao Anexo IV, e a parte da 
alteração 74 respeitante à avaliação das medi ções são aceitáve is. A alteração 75 relativa aos 
aspectos estatísticos das tend ências no que respeita à qua lidade das águas subterrâneas 
também é aceitável. 
A alteração 81, que diz respeito aos riscos a avaliar quando se consideram as inversões de 
tendências, é igualmente aceitável. Por último, as alterações 82 e 87 tornam mais claro o texto 
relativo às inversões de tendências e também são aceitáveis. 
3.2. Alterações aceites em parte ou em princípio pela Comissão 
A alteração 2 introduz novos elementos no texto do Considerando 1 e acrescenta um novo 
período. A primeira parte desta alteração não é a ceitável por não ser coerente com o princípio 
da protecção das águas subterrâneas enunciado na Directiva-Quadro da Água, que enquadra a 
protecção das águas subterrâneas no âmbito mais vasto da protecção dos ecossistemas 
aquáticos e terrestres associados. A segunda parte da alteração é consonante com os 
objectivos ambientais da referida Directiva e com o seu artigo 7.º, pelo que pode ser aceite. O 
texto passa a ter a seguinte redacção: 
(1) As águas subterrâneas são um recurso natural valioso, que deve ser protegido da 
poluição química. Tal protecção é particularmente importante no que respeita aos ecossistemas dependentes das águas subterrâ neas e à utilização destas águas para o 
abastecimento de água destinada ao consumo humano. 
A alteração 6
 introduz no Considerando 4 a palavra “indicativas” (tradu zida na versão 
portuguesa por “determina ntes”). No entanto, as disposições da Directiva-Quadro da Água 
relativas à protecção das águas subterrâneas não são indicativas. Na verdade, são múltiplas e detalhadas (definições, nível de protecção, ca racterização, zonas protegidas, protecção das 
fontes de água para consumo humano, monito rização, programa de medidas). A alteração 
deverá, pois, substituir a palavra “indicativas” por “ gerais ”. 
No novo Considerando proposto pela alteração 8
, a referência às práticas agrícolas e silvícolas 
é aceitável em princípio. Com efeito, a referênc ia à PAC e aos planos de desenvolvimento 
rural é compreensível, dado que os agricultore s podem ter de alterar a prática de cultivo, 
deixar faixas-tampão mais vastas, reinstaurar zonas de inundação, etc. O texto deverá, pois, 
ter a seguinte redacção:  
(5-A) A protecção das águas subterrâneas pode, em algumas zonas, exigir a alteração das 
práticas agrícolas ou silvícolas, o que poderá  comportar uma perda de  rendimentos. Esta 
questão deverá ser tida em conta na elabor ação dos planos de desenvolvimento rural 
previstos pela reforma da PAC. 
 
PT 6   PT A alteração 12 introduz um novo Considerando, que faz referência aos conhecimentos 
científicos sobre substâncias problemáticas, co mo as que provocam a lterações endócrinas. 
Trata-se de uma observação construtiva, que  é aceite em princípio. Propõe-se a seguinte 
redacção: 
(7-A) Importa clarificar quais as substâncias poluentes cuja descarga deve ser impedida ou 
limitada, tendo particularmente em conta os co nhecimentos científicos sobre substâncias 
perigosas, como as que provoc am alterações endócrinas.  
A alteração 15 introduz no artigo 1.º critérios para a avaliação das reservas de águas 
subterrâneas e uma referência ao artigo 4.º da  DQA, sendo a alteração aceitável em parte. A 
alínea a)-A, relativa ao estado das águas subterrâneas em termos quantitativos, nomeadamente, não é aceitável pelas razões atrás expostas (alterações 7
 e 80). O último 
período da alteração 15 é aceitável mediante pequenas alterações. Tendo em conta, no 
entanto, este último período, a alínea b)-A é re dundante, devendo, por isso, ser eliminada. O 
texto deverá ter a seguinte redacção: 
A presente Directiva estabelece medidas especí ficas, previstas nos nºs 1 e 2 do artigo 17.º da 
Directiva 2000/60/CE, para impedir e controlar a poluição química das águas subterrâneas. Essas medidas incluem, designadamente: 
a) critérios para a avaliação do bom es tado químico das águas subterrâneas; e 
b) critérios para a identificação e a in versão das tendências significativas e 
persistentes para o aumento das concentraç ões de poluentes e para a definição dos 
pontos de partida para a inversão dessas tendências. 
A presente Directiva visa comple mentar as disposições do nº 1, alínea b), subalínea i), do 
artigo 4.º da Directiva 2000/60/CE tendentes a prevenir ou limitar as descargas de 
poluentes nas águas subterrâneas e a deteri oração do estado de todas as massas de água 
subterrâneas . 
A alteração 17
 é aceitável em princípio. O termo “limia r” visava fazer a distinção entre as 
normas de qualidade ambiental ( NQA) das águas subterrâneas es tabelecidas a nível da UE e 
as NQA estabelecidas a nível dos Estados-Mem bros. Desde que se faça uma distinção clara 
entre estes dois tipos de NQA, a Comissão não insiste na manutenção deste termo. A seguinte 
definição poderá clarificar o âmbito e o papel das normas de qualidade das águas 
subterrâneas: 
1. “norma de qualidade das águas subterrâne as”, uma norma de qualidade ambiental para 
as águas subterrâneas estabelecida a nível  comunitário ou pelos Estados-Membros de 
acordo com o artigo 3.º, expressa em valor de  concentração de um determinado poluente, 
grupo de poluentes ou indicador de poluição presentes nas águas subterrâneas, o qual não 
deve ser excedido, com o objectivo de pr oteger a saúde humana e o ambiente. 
A alteração 19 é aceitável em princípio. No entanto, es ta alteração não é compatível com a 
alteração 20. A Comissão considera preferível a seguinte definição, que incorpora os 
elementos pertinentes das duas alterações: 
3. “descarga de poluentes nas águas subterrâ neas”, a introdução directa ou indirecta de 
poluentes nas águas subterrâneas  em resultado da actividade humana”.   
 
PT 7   PT A alteração 24 é aceitável em princípio. O texto pode ter de ser alterado, por forma a indicar o 
ano de referência de 2007  em vez de “2007 e 2008”. 
A reformulação da parte introdutória do artigo 3.º proposta pela alteração 26 é aceitável em 
princípio. No entanto, o texto deverá ser reformul ado para reflectir o fact o de a caracterização 
nos termos do artigo 5.º da Directiva 2000/60/CE  já ter sido efectuada. A referência às 
secções 2.4.5 e 2.5 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE remete expressamente para o artigo 8.º da mesma Directiva, pelo que não é nece ssário mencioná-lo aqui . A Comissão propõe, em 
alternativa, o seguinte texto: 
1. Para efeitos de avaliação do estado químico de uma massa de água subterrânea ou grupo 
de massas de água subterrâneas em conformidade com o disposto nas secçções 2.4.5 e 2.5 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE,os Estados-Mem bros utilizarão os seguintes critérios: 
A alteração 28
, que clarifica os parâmetros do regi me de conformidade no novo parágrafo 
1.-B do artigo 3.º, é aceitável em princípio. No entanto, a form ulação da alteração proposta é 
problemática, porque certos pormenores técnicos contradizem os requisitos da Directiva-Quadro da Água. Além disso, com esta formulação, o texto repete por outras 
palavras o que se propõe na alteração 29
. Para melhorar a lógica da  sequência, sugere-se que 
o artigo 3.º apenas estabeleça critérios pa ra a avaliação do estado químico das águas 
subterrâneas, clarificando a relação entre o esta do químico das águas subterrâneas e as normas 
de qualidade das águas subterrâneas (inclu indo as que devem ser estabelecidas pelos 
Estados-Membros), devendo os aspectos da conf ormidade ser abordados no artigo 4.º. O texto 
proposto na alteração 28 será, pois, tido em conta num artigo 4.º revist o (centrado nos 
aspectos da conformidade) e no Anexo correspondente. 
A alteração 30 está relacionada com a reformulação da definição proposta pela alteração 17, 
que é aceitável em princípio, uma vez que a de finição torna claro que as normas podem ser 
estabelecidas a nível europeu ou nacional, ou a nível de bacia hidrográfica ou de massa de 
água subterrânea. O mesmo se aplica às alterações 31 (nº 1 do artigo 4.º), 34 (nº 2 do artigo 
4.º), 69, 70 e 71 (Anexo I, Parte B), toda s aceitáveis em princípio. Estas alterações estão 
também relacionadas com a alteração 32, que torna mais clara a relação entre as normas de 
qualidade e os teores normais de substância s naturalmente presentes na água, e com a 
alteração 33, que aborda a necessidade de coorde nar o estabelecimento de normas de 
qualidade nas regiões hidrográfi cas internacionais. Como atrá s proposto, a matéria do artigo 
3.º serão os Critérios para a avaliação do est ado químico das águas subterrâneas , 
abrangendo as emendas propostas pelas alterações 31, 32, 33, 34 e 36, enquanto o artigo 4.º 
apenas poderá incidir num Procedimento para a avaliação do estado químico das águas 
subterrâneas . Deste modo será também possível si mplificar o título, demasiado longo, 
proposto na alteração 30. 
A inserção de um novo artigo relativo aos métodos de medição (alteração 41) é aceitável em 
princípio, pois promoverá a coerência entre os  Estados-Membros nessa matéria; no entanto, o 
texto exige uma reformulação dada a sua exte nsão e os consequentes desequilíbrios que 
provoca. Sugere-se, em alte rnativa, o seguinte texto: 
Artigo 5.º-A – Métodos de medição 
1. Os Estados-Membros identificarão os mét odos de medição, in cluindo os métodos 
pertinentes do CEN ou os métodos normalizados nacionais, das substâncias ou grupos de substâncias para os quais es tão estabelecidas no rmas de qualidade 
 
PT 8   PT comunitárias ou nacionais das águas su bterrâneas conformes com o artigo 3.º, e 
comunicá-los-ão à Comissão juntamente  com o relatório do programa de 
monitorização previsto no ar tigo 8.º da Directiva 2000/60/CE. 
2. A Comissão estabelecerá, em  conformidade com o nº 3 do artigo 8.º e o artigo 21.º 
da Directiva 2000/60/CE, critérios para a avaliação da eficácia e o controlo da qualidade de cada um dos métodos de me dição comunicados em cumprimento do 
nº 1, critérios esses que constituirão a base para demonstrar a comparabilidade dos resultados da monitorização das águas su bterrâneas, e verificará, com base nos 
elementos comunicados em cumpriment o do artigo 13.º da Directiva 2000/60/CE, 
se os dados da monitorização cumprem esses critérios. 
Em consonância com o artigo 6.º, a ideia da alteração 46
 de associar às medidas relativas às 
descargas a exigência de monitorização é aceitá vel em princípio, dado que tal exigência não 
está prevista na Directiva-Quadro da Água. Se rá, no entanto, preferível  indicar simplesmente 
que As medidas previstas no segundo parágrafo devem ser monitorizadas de acordo com o 
disposto no nº 5 do artigo 11.º da Directiva 2000/60/CE.  
A alteração 47, que refere as melhores práticas ambientais e a me lhor tecnologia disponível, 
também é aceitável em princípio, mas precisa de ser reformulada, uma vez que essa referência restringiria as actividades às definidas na Dir ectiva PCIP (prevenção e controlo integrados da 
poluição). Propõe-se, em alternativa, a seguinte redacção: As medidas previstas no presente 
artigo terão em conta as melhor es práticas estabelecidas, incl uindo as melhores práticas 
ambientais e as melhores técnicas disponív eis especificadas na legislação comunitária 
pertinente .  
A alteração 48
 também é aceitável em princípio, mas mediante reformulação. Propõe-se, em 
alternativa, a seguinte redacção: Quando sejam permitidas descargas de poluentes nas 
condições especificadas na alínea b) do pres ente parágrafo, as fontes de poluição difusas 
que produzem impacto no estado químico das águ as subterrâneas serão tidas em conta 
sempre que tal seja tecnicamente possível. 
A introdução de uma margem de flexibilidad e no regime de conformidade proposta pela 
alteração 58 também é aceitável em princípio. O text o, no entanto, repete, embora com outra 
redacção, disposições já ab rangidas pela alteração 29. O único elemento novo reside no 
último período “ Os estudos requeridos para o efeito serão efectuados no aquífero superior ”, 
que constitui uma sugestão útil, mas que deverá ser incluído noutro artigo ou anexo relativos à conformidade. 
No que respeita ao Anexo II, a ideia de um procedimento comum para o estabelecimento de 
normas de qualidade para as águas subt errâneas sugerido  pela alteração 65
 é aceite em 
princípio, embora a metodologia pro posta justifique uma maior el aboração, que era a intenção 
da proposta original da Comissã o. Além disso, o texto repete as  disposições propostas pela 
alteração 29. Sugere-se, por conseguinte, a reform ulação desta parte (que passará a ser a 
Parte A do Anexo II), cujo título será “ Orientações para o estabelecimento de normas de 
qualidade para as águas subterrâneas pelos Estados-Membros conformes com o artigo 3.º ”, 
e que incluirá o texto proposto na alteração 71, que deve ser adaptado de forma a ser coerente 
com a alteração 22 (“concentração de fundo”),  substituindo-se ainda a menção às “melhores 
estimativas dos especialistas” por uma expressão menos susceptível de diferentes interpretações.  
 
PT 9   PT A alteração 89, referente à Parte A do Anexo III, propõe uma reorganização da tabela original 
relativa às substâncias que pode m estar naturalmente presentes ou cuja presença resulte da 
poluição. Esta alteração é aceitável em princípio. No entanto, no intuito de manter a sequência 
proposta para os artigos 3.º e 4. º, sugere-se que esta tabela se ja transferida para uma parte B 
do Anexo II (em obediência às orientações acima referidas)  e que todos os aspectos 
relacionados com a conformidade sejam contem plados num Anexo III revisto. Além disso, a 
coluna “Observações” pode simplesmente ser in tegrada no título da Pa rt A.1, como a seguir 
indicado (incluindo a nota de rodapé): 
PARTE  A.1:  LISTA MÍNIMA DE SUBSTÂNCIAS OU IÕES QUE PODEM ESTAR NATURALMENTE 
PRESENTES OU CUJA PRESENÇA RESULTE DE ACTIVIDADES HUMANAS , PARA OS QUAIS 
OS ESTADOS -MEMBROS DEVEM ESTABELECER NORMAS DE QUALIDADE DAS ÁGUAS 
SUBTERRÂNEAS CONFORMES COM O ARTIGO 3.º1 
Substância ou ião 
Amónio 
Arsénio Cádmio Chumbo Mercúrio Tricloroetileno Tetracloroetileno 
Relativamente à Parte B do Anexo III, a alteração 66 é aceitável em princípio, dado ser 
consonante com outras alterações afins relativa s ao estabelecimento de normas de qualidade 
para as águas subterrâneas pelos Estados-Membr os. Na lógica das observações anteriores, no 
entanto, sugere-se que as informações a forn ecer pelos Estados-Mem bros, incluídas neste 
Anexo na proposta original, passem para o Ane xo II, Parte C a fim de melhorar a sequência 
“critérios para o estabelecimento de normas de  qualidade para as águas subterrâneas” (agora 
abrangidos pelo artigo 3.º e o Anexo II) seguida  de “avaliação do estado químico das águas 
subterrâneas” (agora abrangida pelo artigo 4.º e o Anexo III).  
A alteração 67 também é aceitável em princípio. Por uma questão de coerência, o texto 
aditado deve ser completado por “ a nível de bacia hidrográfica ou a nível de massa de água 
subterrânea ” e transferido para o Anexo II, Parte C, como atrás sugerido. 
As alterações 76, 77, 78, 83, 84 e 85 relativas aos períodos para a avaliação e a inversão das 
tendências são aceitáveis em princípio. No en tanto, os períodos propostos no anexo original 
foram o resultado de discussõ es com técnicos especialista s em águas subterrâneas dos 
                                                 
1 Esta lista deverá ser completada pelos Estados-Mem bros com todos os poluentes que, na sequência da 
análise efectuada nos termos do artigo 5.º da Direc tiva 2000/60/CE tendente a caracterizar as massas de 
água subterrãneas, tenham sido identif icados como factores de risco. 
 
PT 10   PT Estados-Membros, na sequência das quais se elaborou um relatório técnico no âmbito da 
estratégia comum de aplicação da Directiva-Quad ro da Água. Alterar de  um modo arbitrário 
esses períodos poderá ser proble mático do ponto de vista técnic o. Propõe-se, por conseguinte, 
a simplificação do anexo, prevendo regras ge rais vinculativas que não mencionem, no 
entanto, valores numéricos, tendo em conta o proposto pela alteração 79 relativamente aos 
pontos de partida para a avali ação das tendências a nível da qu alidade das águas subterrâneas. 
3.3. Alterações não aceites pela Comissão 
O novo Considerando introdu zido pela alteração 3 não é aceitável, porque nem todas as 
massas de água subterrâneas são utilizadas pa ra a produção de água para consumo humano e, 
exigir que todas as massas de água subterrâ neas respeitem normas de qualidade partindo do 
princípio de que serão utilizadas para consumo humano, é irrealista.  
A alteração 95 diz respeito à investigação e à utilização  dos seus resultados. A promoção de 
novos trabalhos de investigação deverá fazer-s e através dos 6.º e 7.º Programas-Quadro de 
Investigação e não da Directiva relativa às água s subterrâneas. Por conseguinte, esta alteração 
não é aceitável. Pela mesma razão, também não é aceitável a alteração 100, que introduz uma 
nova disposição (artigo 6.º -C) sobre investigação e divulgação. 
A alteração 4 insere um novo Considerando, não aceitáve l, dado que a Directiva-Quadro da 
Água prevê diferentes níveis de protecção para as águas subterrâneas e as águas superficiais. 
Considerando que o estado químico das água s subterrâneas é, na verdade, definido 
relativamente ao seu impacto na s águas superficiais a elas a ssociadas, esta alteração não é 
consentânea com a DQA. 
A alteração 7 introduz um novo Considerando relativo ao estado das águas subterrâneas em 
termos quantitativos. A Comissão considera-o in aceitável, porque as disposições relativas às 
avaliações quantitativas já estão previstas na Directiva-Quadro, nomeadamente a obrigação de 
garantir um equilíbrio entre a captação e a renovação das massas de água subterrâneas e 
requisitos correspondentes de monitorização e av aliação. A alteração é, por conseguinte, 
redundante. A mesma argumentação é válida para a alteração 80, que introduz uma nova 
disposição no Anexo IV. 
O aditamento ao Considerando 6, proposto pela alteração 10, relativo à identificação das 
tendências significativas para a diminuição, não é aceitável. Esta alteração diz respeito ao 
estado das águas subterrâneas em termos quantitativos, maté ria que já está devidamente 
contemplada na Directiva-Quadro, sendo, portanto, redundante. 
A alteração 11 adita uma nova frase no fim do Considerando 7, especificando que as 
disposições pertinentes da Dire ctiva 80/68/CEE devem ser integrad as na presente Directiva, o 
que não é aceitável. O texto pr oposto pela Comissão é, na verd ade, totalmente compatível 
com a Directiva 80/68/CEE, mas atinge os objec tivos de modo diferente. A incorporação das 
disposições da Directiva de 1980 num texto redi gido em 2004, para além de inadequada, não 
é a melhor maneira de redigir legislação.  
A inserção de um novo segundo parágrafo (A ) no artigo 1.º, prevista pela alteração 16, 
duplica as disposições da Directiva-Quadro da Água, sendo redundante. A caracterização das 
massas de água subterrâneas deve ser efectua da pelos Estados-Membros nos termos do artigo 
5.º da Directiva-Quadro.  
 
PT 11   PT A Comissão não pode aceitar as alterações 18, 21 e 23. A introdução da expressão 
“significativo [...] do ponto de vista ambiental” (alteração 18) deixa em aberto a possibilidade 
de os Estados-Membros interpretarem das form as mais variadas o que é significativo. Além 
disso, a definição de de terioração (alteração 21) já está incluída na Di rectiva-Quadro da Água 
(artigo 4.º). Por fim, a alteração 23 introduz uma definição de “sítios contaminados 
históricos”. Embora a Comissão reconheça que tais sítios são problemáticos, a sua inclusão no 
âmbito da presente proposta não se insere no mandato previsto no artigo 17.º da DQA. 
Também pela mesma razão, a Comissão não pode aceitar a alteração 93, que introduz uma 
disposição relativa à reabilitação dos sítios c ontaminados desde longa data (artigo 3.º, novos 
parágrafos 1-C e 1-D) e a alteração 49, referente às descargas directas e indirectas de sítios 
historicamente contaminados (artigo 6.º, novo parágrafo 2-D). 
O novo parágrafo 1-A intr oduzido pela alteração 27 não é coerente com a definição de bom 
estado químico das águas subterrâneas cons tante da tabela 2.3.2 do Anexo V da DQA. O 
estado químico das águas subt errâneas avalia-se em fun ção do seu impacto nas águas 
superficiais associadas. É, portanto, incoerente  basear as normas de qualidade ambiental das 
águas subterrâneas em critérios de toxici dade humana e ecotoxicidade dos poluentes. 
O modo como o programa de medidas será posto  em prática é deixado ao critério dos 
Estados-Membros, não sendo adequado indicar pref erências quanto à natu reza das medidas a 
tomar, como sugerido pela alteração 40. Por este motivo, a alteração não é aceitável. 
A alteração 88 não é aceitável. O teor da alínea c), nomeadamente, é redundante em relação 
ao disposto no nº 3, alínea f), do artigo 11.º  da Directiva-Quadro da Água e já foi 
contemplado pela alteração 13.  
A alteração 50 repete a exigência do ponto 7.6 do An exo VII.A da DQA. O mesmo acontece 
com a alteração 51, que repete o teor do ac tual artigo. O princípio do poluidor-pagador já se 
encontra contemplado pelo artigo 9.º  da DQA, o que torna a alteração 52 redundante. Por 
último, embora se reconheça que devem ser formuladas recomendações para as zonas 
protegidas, não seria razoável c onsiderar todos os casos possíveis na presente Directiva, como 
sugerido pela alteração 54 relativa às fontes de águas termai s e medicinais. A alteração não é, 
portanto, aceitável. 
O novo parágrafo introduzido pela alteração 56 não é aceitável, tendo em conta que a recolha 
de dados no âmbito da presente Directiva já  está regulamentada pela Directiva-Quadro. 
A alteração 62 não é aceitável, porque as disposiç ões da Directiva 91/414/CEE (Directiva 
“Produtos Fitofarmacêuticos”) continuam em vigor. 
3.4. Proposta alterada 
Tendo em conta o disposto no nº 2 do artigo 25 0.º do Tratado CE, a Co missão altera a sua 
proposta em conformidade com as considerações supra.