RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Relatório sobre a aplicação do programa "Cultura 2000" em 2000 e 2001

ÍNDICE

1. Introdução

2. Contexto da avaliação externa

2.1. Programa "cultura 2000"

2.1.1. Apresentação geral

2.1.2. Processo de selecção

2.1.3. Gestão dos projectos

2.1.4. Pontos de contacto culturais

2.1.5. Divulgação do programa

2.1.6. Complementaridade com outros programas comunitários

3. Avaliação externa

3.1. Critérios da avaliação

3.2. Metodologia

3.3. Resultados da avaliação externa

3.3.1. Apreciação global do programa "cultura 2000" em 2000 e 2001

3.3.2. Financiamento

3.3.3. Orientação dos objectivos

3.3.4. Beneficiários

3.3.5. Parcerias

3.3.6. Divulgação de informação sobre o programa

3.4. Qualidade

3.4.1. Pertinência

3.4.2. Resultados

3.4.3. Projecção

3.4.4. Competência

3.5. Impacto

3.6. Eficiência e eficácia

3.6.1. Eficiência e eficácia dos projectos

3.6.2. Eficiência e eficácia dos pontos de contacto culturais

3.6.3. Eficiência e eficácia do programa

4. Principais recomendações da avaliação externa e reacções da comissão

4.1. Melhorar a informação sobre o programa e a sua divulgação

4.1.1. Estratégia clara de divulgação

4.1.2. Probabilidade de obter financiamento

4.2. Melhorar a gestão do programa

4.2.1. Estabelecer um diálogo mais estreito com os beneficiários

4.2.2. Melhorar o acompanhamento sistemático do programa

4.2.3. Melhorar a selecção das candidaturas

4.2.4. Prestar mais atenção aos problemas de liquidez dos agentes

4.3. Melhorar o processo de selecção

4.3.1. Repensar o processo de selecção

4.3.2. Dar maior transparência às diversas fases do processo de selecção.

4.3.3. Melhorar a informação fornecida aos candidatos não seleccionados

4.4. Repensar os objectivos do programa

4.5. Melhorar a avaliação do programa

5. Conclusões da comissão

SÍNTESE

O presente relatório resume os principais resultados e as recomendações constantes da avaliação intercalar do programa "Cultura 2000", realizada pela empresa de consultoria dinamarquesa PLS Rambøll Management, e inclui também as principais reacções e conclusões da Comissão em resposta à referida avaliação.

1. Resultados da avaliação

Programação

O programa "Cultura 2000", de carácter complementar em relação a outras medidas comunitárias e às políticas culturais dos Estados-Membros, decorreu segundo uma lógica global e coerente, destinada a incentivar a cooperação cultural na Europa. A exigência, introduzida em 2001, de que todos os co-organizadores dessem um contributo financeiro de 5% revelou-se um bom instrumento para garantir a participação activa de todos os agentes culturais nos projectos, muito embora possa ter constituído um factor dissuasor no que respeita à constituição de parcerias sem antecedentes de cooperação e impedido alguns agentes culturais dos países associados de participarem no programa. A Comissão realizou diversas actividades importantes para difundir o conhecimento do programa.

Projectos

Em 2000 e 2001, foram apresentadas mais de 1 600 candidaturas no âmbito do programa, das quais cerca de um terço foi objecto de financiamento. Os principais beneficiários foram os agentes dos países que apresentaram o maior número de candidaturas. A maioria dos projectos seleccionados orientou-se para a consecução de mais de um objectivo específico do programa. O número de candidaturas ao programa diminuiu bastante em 2001. Nesse mesmo ano, o número de projectos rejeitados por não cumprirem os critérios de elegibilidade aumentou de forma considerável.

Parcerias

A maioria dos agentes culturais que beneficiaram de financiamento possuía uma dimensão relativamente pequena em termos de capacidade organizativa (orçamento e pessoal). Os projectos financiados foram geridos por uma grande diversidade de organizações (ONG, instituições culturais nacionais, empresas privadas, etc.). As parcerias formaram-se essencialmente com base numa cooperação anterior, em geral com organizações congéneres de outros países.

Resultados

Ao criar novas formas de expressão cultural, atrair um público mais numeroso do que o previsto e incentivar a mobilidade dos artistas e dos agentes culturais, o programa gerou valor acrescentado de carácter cultural. Os agentes concluíram os seus projectos com o nível de qualidade exigido. O programa conseguiu, igualmente, criar valor acrescentado europeu ao favorecer a cooperação transnacional e novas parcerias que se afiguram sustentáveis. Em contrapartida, o impacto socioeconómico foi, aparentemente, mais limitado.

Eficiência e eficácia

Os projectos, os pontos de contacto culturais, a gestão do programa e, por conseguinte, o programa na sua totalidade atingiram os níveis de eficiência e eficácia requeridos.

Recomendações

Neste contexto, a tabela seguinte apresenta um quadro sinóptico das recomendações formuladas pelo avaliador e das reacções que estas suscitaram à Comissão.

Recomendações formuladas pela Rambøll

// Comentários da Comissão

1. Melhorar a informação sobre o programa e a sua divulgação

a) Adoptar uma estratégia clara de divulgação de informação (por exemplo, orientando-a para os "principais beneficiários").

b) Informar os agentes de que a probabilidade de obterem financiamento é relativamente elevada. // 1. Melhorar a informação sobre o programa e a sua divulgação

a) A Comissão dispõe já de uma clara estratégia de divulgação (pontos de contacto culturais, boletim informativo electrónico, sítio Web, etc.) e não considera adequado orientá-la para beneficiários específicos, uma vez que todos os agentes possuem direitos idênticos; além disso, incumbe à Comissão tratá-los de forma não discriminatória.

b) No seu sítio Web e no boletim informativo mensal, a Comissão fornece já informação sobre o número de candidaturas apresentadas, bem como o número de projectos pré-seleccionados e seleccionados.

2. Melhorar a gestão do programa

a) Estabelecer um diálogo mais estreito com os beneficiários, a fim de adequar o programa às suas necessidades. Para o efeito, poderão utilizar-se os pontos de contacto culturais.

b) Melhorar o acompanhamento sistemático do programa através da criação de uma base de dados integral e agregada.

c) Melhorar o processo de selecção dos projectos para reduzir o número de candidaturas rejeitadas (critérios formais). Neste contexto, os pontos de contacto culturais poderão revelar-se úteis.

d) Prestar mais atenção aos problemas de liquidez dos agentes, repensando para tal o procedimento de pagamento aplicado aos projectos inscritos nas acções de tipo 1 (50% antes e 50% depois).

// 2. Melhorar a gestão do programa

a) No quadro da preparação do programa que irá suceder ao actual programa "Cultura 2000", foi lançado um processo de consulta pública. O fórum realizado em 2001 contribuiu igualmente para uma melhor percepção das necessidades dos agentes. Os pontos de contacto culturais não devem ser sobrecarregados com tarefas que não façam parte das suas obrigações contratuais, caso contrário, não poderão desempenhar adequadamente as suas actividades.

b) Em 2004, a Comissão vai lançar o novo sistema de gestão "SYMMETRY", que dará resposta a este e outros problemas.

c) Entre as obrigações contratuais dos pontos de contacto culturais conta-se a prestação de assistência técnica aos candidatos. A Comissão informá-los-á da necessidade de desenvolver mais esta actividade. A Comissão interroga-se, contudo, se a capacidade de compreender um anúncio de concurso e preencher um formulário de candidatura não constituem já critérios iniludíveis da competência e credibilidade do agente que não se podem descurar.

d) Os problemas de liquidez dos agentes serão solucionados, visto que, a partir de 2004, o rácio de pagamento será de 70/30.

3. Melhorar o processo de selecção

a) Repensar o procedimento de selecção, a fim de que a sua duração seja inferior a seis meses (através da redução do prazo concedido ao Parlamento Europeu e ao Comité de Gestão).

b) Dar maior transparência às várias fases do processo de selecção, expondo as diversas fases processuais de forma mais clara no anúncio de concurso ou fornecendo informação aos agentes sobre o estado de evolução de cada projecto.

c) melhorar a informação prestada aos candidatos não seleccionados: o avaliador recomenda que a Comissão disponibilize ao candidato a classificação que os peritos atribuíram ao projecto.

4. Repensar os objectivos do programa

Poder-se-á realizá-lo suprimindo os objectivos relacionados com o desenvolvimento socioeconómico e/ou dando prioridade a grupos-alvo. // 3. Melhorar o processo de selecção

a) Estes comentários serão devidamente transmitidos às instituições competentes.

b) Em 2002, a Comissão iniciou a publicação de um boletim informativo electrónico gratuito que fornece informação sobre o estado de evolução das candidaturas. A aplicação SYMMETRY revelar-se-á igualmente útil neste contexto.

c) É possível proceder à publicação das tabelas de classificação e a Comissão está a envidar esforços neste sentido.

4. Repensar os objectivos do programa

Os actuais objectivos do programa são demasiado amplos, sobretudo se se tiver em conta os fundos disponíveis. Tendo em conta que a selecção dos objectivos constitui uma decisão de carácter político, a Comissão abordará esta questão em tempo oportuno, nomeadamente no contexto da preparação do programa cultural que irá suceder ao actual programa "Cultura 2000".

Tendo em conta a avaliação e as respectivas conclusões e recomendações, a Comissão entende não ser necessário apresentar uma proposta de alteração do programa para o período de aplicação remanescente.

Além disso, as exigências da planificação financeira global e a necessidade de dispor de tempo para apresentar e estudar convenientemente uma proposta relativa ao novo programa "Cultura", levaram a Comissão a apresentar uma proposta de prorrogação do prazo do programa "Cultura 2000" por um período suplementar de dois anos, ou seja, até 31.12.2006 [1]. A Comissão apresentará em devido tempo a proposta relativa ao novo programa.

[1] COM(2003) [...] de [...], p. [...].

1. INTRODUÇÃO

A apresentação do presente relatório dá cumprimento ao disposto no artigo 8.º da Decisão 508/2000/CE, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa "Cultura 2000" (a seguir designada "a Decisão") [2], nos termos do qual, até 31 de Dezembro de 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação pormenorizado sobre os resultados obtidos pelo programa "Cultura 2000" em relação aos objectivos previstos, acompanhado, se necessário, de uma proposta de alteração da decisão.

[2] JO L 63 de 10.3.2000, p.1.

Em conformidade com o referido artigo, este relatório de avaliação evidenciará sobretudo a criação de valor acrescentado, designadamente de cariz cultural, e as consequências socioeconómicas do apoio financeiro concedido pela Comunidade.

O presente relatório tem por base os resultados da avaliação intercalar do programa "Cultura 2000" efectuada pela empresa PLS Rambøll Management em 2002 e 2003.

2. Contexto da avaliação externa

2.1. Programa "Cultura 2000"

2.1.1. Apresentação geral

O artigo 151.º (ex-artigo 128.º) do Tratado CE prevê, desde 1992, que o Conselho adopte, em co-decisão com o Parlamento Europeu e após consulta do Comité das Regiões, acções de incentivo ("programas"), a fim de contribuir para o mandato da Comunidade Europeia no domínio da cultura.

Estas novas competências foram executadas entre 1996 e 1999 com a aplicação de três programas no domínio da cultura: o programa Caleidoscópio [3] (1996-1999), de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia; o programa Ariane [4] (1997-1999) que prestou apoio no domínio do livro e da leitura, incluindo a tradução; e o programa Raphael [5] (1997-1999), que tinha por objectivo complementar a acção dos Estados-Membros no domínio do património cultural de importância europeia.

[3] Decisão n.º 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Março de 1996, que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Caleidoscópio), JO L 99 de 20.4.1996, p. 20-26.

[4] Decisão n.º 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Ariane), JO L 291 de 24.10.1997, p. 24-34.

[5] Decisão n.º 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1997, que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural (programa Rafael), JO L 305 de 8.11.1997, p. 31-41.

Estes programas de primeira geração deram um contributo útil para o desenvolvimento da acção comunitária no domínio da cultura. Em 2000, após analisar quer os seus aspectos positivos, quer as suas limitações, a Comissão decidiu substituir estes programas por um único instrumento integrado, o programa "Cultura 2000".

"Cultura 2000" é um programa comunitário com uma duração de cinco anos (2000-2004) e um orçamento total de 167 milhões de euros. Precedido em 1999 por medidas-piloto, o programa concede, actualmente, auxílio sob a forma de subvenções a projectos de cooperação cultural em todos os domínios artísticos e culturais (artes do espectáculo, artes visuais, artes do espaço, literatura, património, história cultural, etc.).

Nos termos da decisão que o institui, o programa "Cultura 2000" contribuirá para a valorização de um espaço cultural comum aos povos europeus. Neste contexto, promove a cooperação entre os criadores, os agentes culturais, os promotores públicos e privados, as actividades das redes culturais, de outros parceiros bem como das instituições culturais dos Estados-Membros e dos outros países participantes, com vista a alcançar os seguintes objectivos:

- promoção do diálogo cultural e do conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus;

- promoção da criatividade, da difusão transnacional da cultura e da mobilidade dos artistas, criadores e outros agentes e profissionais da cultura, bem como das suas obras, privilegiando sobretudo os jovens, as pessoas socialmente menos favorecidas e a diversidade cultural;

- valorização da diversidade cultural e desenvolvimento de novas formas de expressão cultural;

- partilha e valorização, a nível europeu, do património cultural comum de importância europeia; difusão de conhecimentos e promoção de boas práticas em matéria de conservação e de preservação desse património;

- consideração do papel da cultura no desenvolvimento socioeconómico;

- incentivo ao diálogo intercultural e aos intercâmbios entre culturas europeias e não europeias;

- reconhecimento explícito da cultura como factor económico, de integração social e de cidadania;

- melhoria do acesso e da participação na cultura, na União Europeia, para o maior número possível de cidadãos.

Em conformidade com a decisão, estes objectivos serão alcançados graças ao apoio financeiro que o programa "Cultura 2000" concederá a uma série de acções que abarcam todos os sectores da cultura, nomeadamente:

- acções de tipo 1: acções específicas de inovação e/ou experimentação com uma duração de um ano e envolvendo pelo menos três agentes culturais procedentes de três países participantes no programa. A percentagem de financiamento anual indicativa aplicável a estas acções não deverá ser superior a 45% do total de fundos orçamentais afectados anualmente ao programa;

- acções de tipo 2: acções integradas, abrangidas por acordos estruturados e plurianuais de cooperação, com uma duração aproximada de três anos e envolvendo pelo menos cinco agentes culturais procedentes de cinco países participantes no programa. A percentagem de financiamento anual indicativa aplicável a estas acções não deverá ser inferior a 35 % do total de fundos orçamentais afectados anualmente ao programa;

- acções de tipo 3: manifestações culturais especiais de dimensão europeia e/ou internacional, sem duração especificada nem requisitos específicos em termos de parcerias. A percentagem de financiamento anual indicativa aplicável a estas acções corresponderá aproximadamente a 10 % do total de fundos orçamentais afectados anualmente ao programa. As Capitais Europeias da Cultura e as Jornadas Europeias do Património constituem exemplos deste tipo de acção.

Para além destas acções, instituíram-se igualmente, a título voluntário, pontos de contacto culturais em quase todos os países participantes. Nos termos da decisão, a dotação atribuída para a contratação destes pontos de contacto culturais, bem como para as respectivas actividades de divulgação e informação corresponde a 10% do orçamento (ver o ponto 2.1.4.).

As acções podem representar uma abordagem vertical ou uma abordagem horizontal, ou seja, orientar-se, respectivamente, para as necessidades de um único sector ou de vários sectores da cultura. A afectação indicativa das dotações às acções que se inserem na abordagem horizontal corresponde a 10 % do enquadramento financeiro do programa.

Entre 2000 e 2001, foram introduzidas algumas alterações no programa através dos convites à apresentação de propostas que se publicam anualmente.

Em 2000, só foram elegíveis para financiamento os agentes culturais dos Estados-Membros e países da EFTA. Em 2001, permitiu-se a participação no programa dos dez países associados (Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, República Eslovaca e Eslovénia).

Nesse mesmo ano, introduziram-se critérios de exclusão mais específicos (baseados em critérios de elegibilidade formais), bem como a denominada "regra dos 5%", que exige aos responsáveis pelo projecto e aos co-organizadores uma participação financeira mínima. Tendo em conta a experiência de programas anteriores, que levantara dúvidas quanto à solidez e sinceridade das cooperações para além da fase de candidatura formal, adoptou-se esta regra por forma a garantir o compromisso técnico e financeiro dos co-organizadores de um projecto desde a sua criação. A regra dos 5% diz respeito a fundos próprios ou mobilizados e assegurados e constitui a garantia de uma cooperação efectiva.

2.1.2. Processo de selecção

São beneficiários do programa os agentes culturais, cuja selecção se efectua por meio de um processo que compreende as seguintes etapas:

- cumprimento dos critérios de elegibilidade técnica: a Comissão selecciona e regista os projectos. Os que cumprem os critérios de elegibilidade técnica são classificados como "pré-seleccionados". As entidades cujas candidaturas tenham sido rejeitadas são informadas individualmente do facto, bem como dos motivos para a referida rejeição;

- apreciação da qualidade artística e cultural por peritos [6], ou seja, análise e classificação dos projectos por um grupo de peritos. Estes poderão ter acesso, mediante pedido, aos projectos que não foram pré-seleccionados;

[6] O Ministério da Cultura de cada um dos países participantes propõe uma lista de peritos competentes no domínio artístico em causa, que assistirão a Comissão na avaliação dos projectos. A lista de peritos é publicada no final do processo de selecção.

- proposta da Comissão: com base na apreciação dos peritos, a Comissão elabora uma lista dos projectos propostos para financiamento. A lista, encabeçada pelo projecto mais bem classificado, enumera por ordem descendente os restantes projectos até afectar todos os recursos orçamentais;

- aprovação pelo Comité de Gestão: o Comité de Gestão, composto por representantes das entidades nacionais ou regionais competentes, deve aprovar a lista dos projectos proposta pela Comissão. Apenas os Estados-Membros têm direito de voto;

- "droit de regard" (direito de controlo) do Parlamento Europeu: a lista proposta deve, em seguida, ser apresentada ao Parlamento Europeu, que dispõe do prazo de um mês para exercer o seu direito de controlo;

- consulta interserviços, através da qual se verifica que os projectos propostos para financiamento ao abrigo do programa "Cultura 2000" não beneficiaram de quaisquer outras subvenções comunitárias;

- aprovação do orçamento dos projectos pelos serviços de controlo financeiro da Comissão;

- celebração dos acordos contratuais com os agentes. Os agentes cujos projectos não foram seleccionados são informados do facto;

- publicação da lista dos projectos seleccionados.

2.1.3. Gestão dos projectos

Os gestores de projectos da Comissão são responsáveis pelo conjunto do processo, desde o momento da selecção do projecto até à aprovação do relatório final. Cada gestor é responsável por cerca de 40 a 90 projectos. Embora não costumem tomar a iniciativa de estabelecer contactos durante a aplicação dos projectos, os gestores respondem aos convites efectuados pelos responsáveis pelos projectos e assistem aos eventos que estes organizam.

2.1.4. Pontos de Contacto Culturais

- Em quase todos os países participantes no programa foram instituídos, a título voluntário, pontos de contacto culturais [7]. Em conformidade com a decisão, os pontos de contacto culturais são responsáveis pelas seguintes actividades:

[7] O Liechtenstein não instituiu qualquer ponto de contacto cultural.

- assegurar a promoção do programa "Cultura 2000";

- favorecer o acesso ao programa e incentivar a participação nas suas acções do maior número possível de profissionais e agentes culturais, através de uma divulgação efectiva de informação;

- assegurar um contacto eficiente com as diferentes instituições de apoio dos Estados-Membros, tendo em vista garantir a complementaridade entre as acções do programa "Cultura 2000" e as medidas de apoio nacionais;

- assegurar a informação e o contacto ao nível adequado entre os agentes participantes no programa "Cultura 2000" e os participantes noutros programas comunitários abertos a agentes culturais.

A Comissão celebra com os pontos de contacto culturais uma convenção de subvenção comunitária, que fixa as responsabilidades destes últimos e define a compensação financeira que lhes será concedida pelo desempenho das actividades. Os pontos de contacto culturais realizam, de dois em dois anos, uma reunião formal organizada pelo ponto de contacto do país que detém a presidência da UE. A Comissão assiste a estas reuniões. Além disso, os pontos de contacto culturais são convidados a deslocar-se a Bruxelas, uma ou duas vezes por ano, para fins de formação ou intercâmbio de opiniões.

2.1.5. Divulgação do programa

A informação sobre o programa pode ser obtida junto de diversas fontes como, por exemplo, o Jornal Oficial da União Europeia, o sítio Web do programa "Cultura 2000" e os pontos de contacto culturais. Os funcionários da Comissão fazem também apresentações do programa e esta instituição dispõe de um "número verde" através do qual procura responder às questões dos cidadãos. Em 2002, estas actividades de divulgação foram complementadas por novas medidas. Passou a disponibilizar-se a todos os interessados um boletim informativo electrónico gratuito e, em Março desse mesmo ano, foi lançado, na Internet, um portal cultural que apresenta todas as actividades das instituições europeias relacionadas com a cultura. O sítio Web do programa "Cultura 2000" fornece informação sobre as oportunidades de financiamento e os respectivos convites à apresentação de propostas e publica as listas dos projectos seleccionados.

No que diz respeito aos projectos, incumbe aos seus responsáveis e aos co-organizadores divulgar as melhores práticas e os resultados dos projectos através dos meios disponíveis, por exemplo, relatórios, seminários, CD-ROM ou sítios Web. Exige-se também que o logotipo "Cultura 2000" figure em todos os produtos resultantes dos projectos financiados.

2.1.6. Complementaridade com outros programas comunitários

A Comissão Europeia apoia igualmente as indústrias criativas e o sector da cultura através de uma série de programas, fundos e iniciativas [8]. Todavia, nenhuma destas intervenções comunitárias tem como objectivo geral a cooperação cultural, que constitui uma característica exclusiva do programa "Cultura 2000".

[8] Por exemplo, os programas MEDIA, SOCRATES, LEONARDO DA VINCI, JUVENTUDE e os Fundos Estruturais.

3. AVALIAÇÃO EXTERNA

3.1. Critérios da avaliação

Em cumprimento do disposto no artigo 8.º da decisão, a Comissão (unidade C-2 da DG Educação e Cultura) lançou um concurso para a realização da avaliação intercalar do programa "Cultura 2000" (DG EAC/90/01). O adjudicatário seleccionado foi a empresa de consultoria dinamarquesa PLS Rambøll Management. A avaliação foi efectuada entre Outubro de 2002 e Fevereiro de 2003, tendo o relatório final sido apresentado à Comissão em Junho de 2003.

Em conformidade com o caderno de encargos, a avaliação deveria incluir (i) uma descrição das realizações do programa, da sua utilização de recursos, dos resultados alcançados e do seu impacto; (ii) uma previsão do impacto do programa; (iii) uma previsão da eficácia e eficiência do programa, bem como a sua interpretação. A este conteúdo deveria acrescentar-se as conclusões e recomendações do avaliador.

3.2. Metodologia

A metodologia utilizada pelo avaliador contemplou a realização de entrevistas com peritos, pessoal dos pontos de contacto culturais e funcionários da Comissão e um inquérito aos responsáveis e co-organizadores dos projectos seleccionados, bem como aos candidatos cujos projectos não foram aprovados. Realizaram-se, igualmente, estudos de casos no terreno.

O próprio avaliador reconheceu que a metodologia utilizada apresentava, à semelhança de qualquer outra, alguns pontos fracos: "Pode afirmar-se que a avaliação assenta fundamentalmente no inquérito realizado aos responsáveis pelos projectos. Optou-se por esta abordagem em virtude de os projectos transformarem 90% dos fundos do programa em actividades culturais. Neste sentido, a exactidão e a representatividade destes dados revestem-se, também, de particular importância".

Por este motivo, tendo ainda em conta que o avaliador possui mais experiência em avaliações sectoriais do que no sector da cultura propriamente dito, as suas conclusões e recomendações serão objecto de uma análise judiciosa e exaustiva pela Comissão.

3.3. Resultados da avaliação externa

A avaliação produziu os seguintes resultados:

3.3.1. Apreciação global do programa "Cultura 2000" em 2000 e 2001

O programa "Cultura 2000" decorreu segundo uma lógica global e coerente, destinada a incentivar a cooperação cultural na Europa. Ao longo de 2000 e 2001, a gestão e os critérios de definição do programa foram objecto de algumas alterações, entre as quais se destaca o alargamento do seu âmbito, por forma a abranger os países associados. Além disso, em 2001 foi exigida a todos os responsáveis e co-organizadores uma participação financeira mínima de 5% do orçamento total de cada projecto, para assegurar a participação efectiva e construtiva de todos os intervenientes no projecto.

Em 2000 e 2001, foram apresentadas 1 628 candidaturas ao programa, das quais 406 receberam financiamento (aproximadamente 25%). Do número total de candidaturas, 1 514 foram apresentadas por agentes culturais dos Estados-Membros [9]. O número de candidaturas ao programa diminuiu consideravelmente em 2001. O número de candidaturas rejeitadas com base em critérios de elegibilidade formais foi mais elevado em 2001 do que em 2000.

[9] Convém ter em conta que a participação dos países candidatos só teve início em 2001.

No entender da Comissão, a diminuição do número de candidaturas deve-se, em grande medida, ao facto de muitas organizações, cujas candidaturas não haviam sido aprovadas em 2000 por não cumprirem os critérios de elegibilidade, terem verificado que os seus projectos não se inseriam no espírito do programa "Cultura 2000" e, como tal, se terem abstido de apresentar uma nova candidatura em 2001. Este facto em si carece de importância; o que interessa verdadeiramente é o número de candidaturas sólidas e de "qualidade", isto é, candidaturas relativas a projectos viáveis do ponto de vista financeiro que assegurem uma parceria e uma cooperação efectivas e possuam um valor acrescentado europeu significativo.

3.3.2. Financiamento

Os cinco países que receberam um maior volume de financiamento foram França, Itália, Alemanha, Bélgica e Espanha, o que correspondeu aproximadamente ao número de candidaturas apresentadas por esses países [10].

[10] Este dado diz respeito aos responsáveis pelos projectos. A Comissão chama a atenção para o facto de esta afirmação possuir um valor limitado, porque a maior parte dos projectos (à excepção dos projectos de tradução e de alguns projectos inscritos nas acções de tipo 3) implicava obrigatoriamente uma parceria de três agentes culturais procedentes de três países diferentes participantes no programa.

A repartição dos fundos por sector prevista na decisão correspondeu, em geral, à afectação real das dotações do programa em 2000 e 2001. O património cultural e a criação artística foram os sectores que contaram com o maior número de projectos seleccionados e o maior volume de financiamento recebido.

3.3.3. Orientação dos objectivos

A maioria dos projectos seleccionados orientou-se para a consecução de vários objectivos específicos do programa. Para os agentes, os objectivos não constituíram elementos de difícil conversão em projectos nem entraves à sua criatividade artística.

Tendo em conta os seus objectivos, pode afirmar-se que o programa assumiu um carácter complementar em relação a outras medidas comunitárias e às políticas culturais dos Estados-Membros.

3.3.4. Beneficiários

Os projectos seleccionados provieram de uma grande diversidade de organizações, embora a responsabilidade dos projectos tenha sido assumida fundamentalmente por ONG, na sua maioria bastante pequenas, dotadas de um orçamento anual inferior a 250 000 euros e um número reduzido de trabalhadores.

3.3.5. Parcerias

Em geral, a constituição das parcerias teve por base um quadro de colaboração anterior (62%): verificou-se a tendência por parte dos agentes para formar parcerias com organizações similares de outros países. Os agentes culturais dos países de maiores dimensões mostraram-se mais activos a nível das parcerias transnacionais. Por outro lado, ao passo que em todos os Estados-Membros houve agentes responsáveis por projectos, a participação dos agentes dos países associados revelou-se mais desequilibrada.

A "regra dos 5%", atrás referida, revelou-se um bom instrumento para garantir a participação activa de todos os agentes culturais nos projectos. Todavia, segundo o avaliador, este instrumento poderá revelar-se um factor dissuasor no que respeita à constituição de parcerias por parte de agentes sem antecedentes de cooperação. Além disso, poderá inviabilizar a participação no programa de determinados agentes culturais dos países associados, para os quais esta participação mínima representa um encargo financeiro relativamente elevado.

3.3.6. Divulgação de informação sobre o programa

No contexto da divulgação de conhecimentos sobre o programa, a Comissão realizou uma série de actividades (ver ponto 2.1.5. supra), sobretudo nos anos subsequentes ao período de avaliação. Não obstante, poder-se-iam ter realizado mais acções para fornecer informação sobre o programa aos agentes culturais em geral e aos candidatos em particular.

3.4. Qualidade

Segundo o avaliador, para poder ser reconhecido como tendo uma qualidade elevada, um projecto teria de preencher os seguintes requisitos:

- Pertinência: o projecto orientou-se para a satisfação de uma necessidade real verificada no sector da cultura e foi coerente com os objectivos do programa.

- Resultados: os resultados foram coerentes com os recursos utilizados.

- Projecção: o projecto orientou-se para um grupo-alvo pré-definido e adequado aos recursos utilizados.

- Competência: o projecto foi realizado com uma estrutura organizativa e os recursos humanos adequados e dispôs de uma liderança competente.

3.4.1. Pertinência

Os inquéritos realizados pela empresa de consultoria demonstraram a pertinência do programa "Cultura 2000" ao revelar que, para a grande maioria dos responsáveis e co-organizadores dos projectos, os resultados obtidos não poderiam ter sido alcançados sem a dimensão transnacional inerente ao programa e que, sem o financiamento comunitário, muito provavelmente não se teriam realizado projectos importantes.

3.4.2. Resultados

No seu conjunto, a grande maioria dos agentes culturais considerou que a qualidade dos resultados correspondeu às suas expectativas.

3.4.3. Projecção

Ao analisar a projecção dos projectos, destacou-se, sobretudo, a relação entre o alcance previsto e os resultados reais, incluindo a interface entre os projectos e os seus beneficiários/consumidores/utilizadores. Os dados de que dispomos demonstram que 89% dos projectos produziram os resultados previstos.

3.4.4. Competência

Em todos os casos, tanto os responsáveis pelos projectos como os co-organizadores salientaram o elevado nível de competência dos seus colaboradores no que diz respeito às suas competências artísticas e profissionais que, em seu entender, vieram enriquecer os resultados do projecto.

A análise efectuada pela PLS Rambøll mostra que a percentagem de co-organizadores satisfeitos com as capacidades de gestão do responsável pelo seu projecto (82%) foi superior à dos que destacaram as suas competências profissionais (74%). No que diz respeito aos responsáveis pelo projecto, verificou-se o contrário, ou seja, apreciaram mais as competências profissionais dos co-organizadores (90%) do que as suas capacidades de gestão (67%).

3.5. Impacto

O caderno de encargos e os formulários de candidatura aos projectos permitem deduzir a existência de três tipos de impacto como elementos conceptuais comuns a todos os projectos, nomeadamente:

- o valor acrescentado europeu dos projectos: apoiar a criação de redes europeias, a cooperação entre organizações e instituições e a mobilidade de artistas e de obras de arte;

- o valor acrescentado cultural dos projectos: promover novas formas de expressão cultural e reforçar a formação e o acesso à cultura;

- o impacto socioeconómico dos projectos: fomentar as iniciativas entre os agentes culturais e sociais, por forma a favorecer a inclusão social e a aquisição de competências culturais pelos jovens e os grupos desfavorecidos;

- o programa "Cultura 2000" gerou valor acrescentado cultural ao criar novas formas de expressão cultural, atrair um público mais numeroso do que o previsto para as actividades dos participantes e incentivar a mobilidade dos artistas e dos agentes culturais. O avaliador concluiu ainda que programa "Cultura 2000" conseguiu igualmente gerar valor acrescentado europeu ao criar novos quadros de cooperação transnacional e novas parcerias que se afiguram sustentáveis. Por seu turno, o impacto socioeconómico do programa parece ter sido um pouco mais limitado, "visto que cerca de metade dos responsáveis pelos projectos afirmaram não ter melhorado o acesso à cultura" [11].

[11] A Comissão gostaria, todavia, de salientar que, de acordo com o avaliador, o "valor acrescentado cultural" (do qual o "acesso à cultura" é parte integrante) foi elevado. Além disso, 94% dos responsáveis pelos projectos consideraram que os seus projectos contribuíram para melhorar o acesso à cultura. Foi apenas ao responder à questão de quem tirara partido da melhoria do acesso à cultura que os responsáveis pelos projectos revelaram algumas dificuldades de identificação dos beneficiários em causa. Por este motivo, não é possível determinar o impacto socioeconómico dos projectos culturais.

3.6. Eficiência e eficácia

Para os avaliadores, um projecto foi "eficiente" quando os seus resultados se obtiveram a um custo razoável e "eficaz" quando obteve os resultados previstos e alcançou os seus objectivos.

A empresa PLS Rambøll fez uma breve análise da eficiência e eficácia dos projectos realizados, dos pontos de contacto culturais e do programa "Cultura 2000".

3.6.1. Eficiência e eficácia dos projectos

O avaliador verificou que os projectos foram aplicados de forma eficiente e eficaz. De acordo com os responsáveis, os projectos foram eficientes por se terem realizado a um custo razoável. Além disso, tanto os responsáveis pelos projectos como os co-organizadores confirmaram a eficácia dos mesmos, visto que, na sua maioria, os projectos alcançaram os objectivos previstos.

3.6.2. Eficiência e eficácia dos pontos de contacto culturais

Os resultados das entrevistas e dos dados documentais revelam que, em geral, os pontos de contacto culturais aplicaram com eficiência as actividades acordadas com a Comissão. Esta conclusão foi confirmada por dados que revelam que muitos pontos de contacto culturais têm em conta a necessidade de reduzir os custos (utilização de meios electrónicos para a distribuição de informação e formulários de aplicação, etc.).

Desde Agosto de 2001, os pontos de contacto culturais prestaram também auxílio aos candidatos na identificação e localização de eventuais parceiros para projectos de cooperação transnacionais através de um mecanismo de procura de parceiros. Todavia, os resultados dos inquéritos dão a entender que foram raras as parcerias facilitadas por este mecanismo.

Para o avaliador, uma indicação mais objectiva, se bem que mais vaga, da eficiência dos pontos de contacto culturais poderá ser o facto de, na sua maioria, estes terem prestado apoio suplementar aos projectos durante a fase de aplicação dos mesmos, apesar de a sua obrigação contratual se limitar à promoção do programa em geral e à prestação de auxílio aos eventuais candidatos.

Assim, a análise realizada pela PLS Rambøll Management aponta para uma dupla possibilidade: ou os pontos de contacto culturais dispuseram de mais recursos do que os necessários ou então os procedimentos de redução dos custos que aplicaram, ou mesmo, a obtenção de financiamento suplementar por fontes governamentais ou privadas permitiram-lhes realizar estas tarefas suplementares.

3.6.3. Eficiência e eficácia do programa

O avaliador considera que, pese embora as limitações impostas pelo nível de financiamento, o programa foi gerido de forma eficiente e a sua aplicação foi eficaz, na medida em que alcançou os objectivos propostos. Contudo, será possível ainda introduzir algumas melhorias para optimizar quer a gestão quer a aplicação do programa.

3.6.3.1. Processo de selecção

De acordo com a análise efectuada pela PLS Rambøll Management, e apesar de a Comissão ter envidado todos os esforços no sentido de o encurtar, em 2000 e 2001 o processo de selecção não foi tão transparente nem tão rápido quanto seria possível.

As entrevistas efectuadas aos agentes culturais mostram que o problema não se deveu ao recurso a peritos externos anónimos mas sim à duração e transparência do processo (isto é, ao seu acompanhamento e à informação prestada).

O processo de selecção foi definido na rede de programação. Em 2000 e 2001, prolongou-se, no mínimo, por seis meses. De acordo com o avaliador, o envolvimento do Parlamento Europeu e do Comité de Gestão no processo de selecção gerou uma dimensão política que o veio atrasar consideravelmente (cerca de dois meses). Se bem que este envolvimento constitua uma realidade política, é inegável que veio prolongar o processo de selecção e fazer com que os agentes precipitassem desnecessariamente os seus preparativos.

Porém, a duração do processo de selecção poderá não se dever exclusivamente ao próprio processo, mas sim aos recursos humanos disponíveis. O avaliador sugere que talvez seja conveniente que a Comissão disponha de recursos humanos suplementares para que, de futuro, possa dar resposta à carga de trabalho e cumprir prazos rigorosamente definidos.

Contudo, a Comissão assinala que a introdução, em 2003, do novo regulamento financeiro e das novas obrigações jurídicas conexas implicarão um reforço das exigências e dos mecanismos de controlo.

3.6.3.2. Sistema de acompanhamento

A gestão do programa pela Comissão poderia tornar-se mais eficiente se se juntasse numa única base de dados electrónica a actual informação relativa aos projectos e aos agentes. Tal base de dados permitiria à Comissão agregar, extrair e analisar com facilidade informação estatística relativa às características dos candidatos e dos projectos seleccionados, bem como outros dados essenciais para acompanhar a evolução do programa.

3.6.3.3. Situação financeira dos projectos

Tendo em conta as exigências em matéria de controlo financeiro que a Comissão deve respeitar, os requisitos financeiros não foram, em geral, demasiado burocráticos. Contudo, é possível que a capacidade organizativa reduzida dos agentes culturais tenha constituído um factor limitativo para a liquidez da organização. O sistema de prestações (50% antes/50% depois) aplicado pela Comissão aos projectos que se inscrevem na acção I colocou problemas de liquidez a muitos agentes. Note-se que este sistema (50%/50%) foi substituído em 2003 por uma prestação inicial de 70% e uma prestação subsequente de 30%.

3.6.3.4. Diálogo com os agentes do sector da cultura

A Comissão manifestara já interesse em obter aconselhamento sobre a forma de melhorar a programação, o processo de selecção e a cooperação no âmbito dos projectos e, assim, melhorar a programação do programa "Cultura 2000". Neste contexto, prosseguir as consultas aos pontos de contacto culturais poderá revelar-se útil para a Comissão, dado que assim lhe será facultada informação sistemática, das bases para o topo, proveniente dos agentes culturais.

3.6.3.5. Estabelecer prioridades em termos de objectivos

Os objectivos do programa, previstos na decisão, foram amplos e variados e tiveram como objectivo geral incentivar a cooperação cultural na Europa. Este objectivo mais lato teria de se articular com o financiamento disponível, nomeadamente um orçamento de 167 milhões de euros para um período de cinco anos.

O estabelecimento de objectivos mais latos ou mais específicos tem vantagens e desvantagens. Embora possam orientar-se melhor e atingir-se com mais facilidade, os objectivos mais específicos colocam também mais limitações à criatividade e à inovação. Para os agentes culturais, os objectivos mais latos transformam-se, com mais facilidade, em ideias para projectos e não lhes impõem limitações, propiciando assim novas formas de expressão cultural e inovação artística. Todavia, de um ponto de vista político, a grande diversidade de projectos - que englobava, por seu turno, vários objectivos gerais - fez com que estes fossem objecto de uma orientação deficiente e poderá ter constituído um entrave à obtenção do impacto desejado.

O desafio que se colocará de futuro reside na criação de um programa equilibrado que tenha em conta o carácter especial do sector da cultura e dos seus produtos e, em detrimento da adopção de objectivos demasiado latos, estabeleça alguns objectivos específicos que se adeqúem ao enquadramento político global da Comunidade.

4. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AVALIAÇÃO EXTERNA E REACÇÕES DA COMISSÃO

4.1. Melhorar a informação sobre o programa e a sua divulgação

4.1.1. Estratégia clara de divulgação

De acordo com o avaliador, será possível concretizar este objectivo através de uma estratégia de divulgação mais clara. Para o efeito, dever-se-á identificar os agentes culturais que sejam beneficiários potenciais de financiamento e orientar a divulgação de informação para os "beneficiários típicos" do programa, particularmente nos países associados.

Embora partilhe da opinião de que uma estratégia clara de comunicação e divulgação é essencial para assegurar a participação do maior número possível de agentes culturais, a Comissão entende que tal estratégia já existe (ver o ponto 2.1.5. supra). Tal como o avaliador reconhece, esta estratégia foi objecto de melhorias ao longo da execução do programa, pelo que muitas das deficiências que se verificaram nos primeiros dois anos de aplicação deixaram de existir ou extinguir-se-ão muito em breve (nomeadamente através de uma distribuição ainda mais alargada do boletim informativo electrónico criado em 2002 e da reestruturação em curso do sítio Web da Comissão, para que se torne uma fonte mais completa e acessível).

No que diz respeito à identificação dos "beneficiários típicos", a Comissão interroga-se se tal seria viável e, sobretudo, adequado de um ponto de vista político. Uma tal selecção é discriminatória e impede o estabelecimento de condições equitativas. Na realidade, todos os agentes culturais possuem os mesmos direitos e a Comissão considera fundamental tratá-los de forma equitativa e não discriminatória.

4.1.2. Probabilidade de obter financiamento

Na opinião do avaliador, outra forma possível de estimular a apresentação de um número mais elevado de candidaturas consistiria em informar os agentes de que a probabilidade de obterem financiamento é relativamente elevada ou, pelo menos, mais elevada do que pensam (25% no período de 2000 a 2001). Todavia, convém explicar que esta percentagem dependeu do número de candidaturas que cumpriram os critérios de elegibilidade, bem como da qualidade de cada candidatura.

A Comissão acolhe favoravelmente a ideia de que se apresentem mais candidaturas, porque um número mais elevado de projectos de qualidade excluiria automaticamente os projectos de qualidade inferior. A Comissão chama a atenção para o facto de já fornecer, através do seu sítio Web e no boletim informativo mensal, informação sobre o número de candidaturas apresentadas, bem como o número de projectos pré-seleccionados e seleccionados.

4.2. Melhorar a gestão do programa

4.2.1. Estabelecer um diálogo mais estreito com os beneficiários

O estabelecimento de um diálogo mais estreito com os beneficiários permitiria uma melhor adequação do programa às suas necessidades. Para tal, poderia utilizar-se plenamente os pontos de contacto culturais como "observatórios" responsáveis pela realização de seminários a nível nacional, inquéritos aos utilizadores e consultas a peritos. Este tipo de fluxo de informação proveniente dos pontos de contacto culturais poderia fornecer dados de grande utilidade sobre o programa a nível dos projectos, embora seja conveniente relembrar que estas funções já fazem parte do seu mandato.

A Comissão partilha da opinião do avaliador de que um diálogo mais estreito com os beneficiários é essencial para melhorar o programa. Aliás, este foi o motivo subjacente à realização, em 2001, do fórum sobre cooperação cultural na Europa e de um exercício global de consulta pública relativo à eventual criação de um novo programa de cooperação cultural. Por outro lado, a Comissão realiza reuniões formais e mantém contactos informais regulares com os pontos de contacto culturais, para além de os convidar a frequentar reuniões de formação em Bruxelas, garantindo assim um fluxo de informação suficiente. A Comissão mantém também contactos regulares, na sua maioria de natureza informal, com os beneficiários do programa, pelo que está plenamente consciente das suas necessidades e expectativas.

Saliente-se que o alargamento das funções dos pontos de contacto culturais a "observatórios" poderia sobrecarregá-los, impedindo, assim, o desempenho das tarefas correspondentes às suas obrigações contratuais (ver o ponto 4.2.3. infra).

4.2.2. Melhorar o acompanhamento sistemático do programa

O avaliador recomenda que a Comissão crie um sistema de acompanhamento electrónico integrado, capaz de recolher a informação que a Comissão conserva sobre os projectos de cada ano e de elaborar dados estatísticos com base nessa informação. O sistema de acompanhamento deve incluir dados relativos à descrição do projecto, ao seu responsável e respectivos co-organizadores, bem como informação sobre o orçamento total do projecto, o montante solicitado, o montante concedido, o rácio de financiamento, a sua classificação e o estado de evolução.

A Comissão mantém actualmente dados de contacto relativos aos organizadores e co-organizadores e informações sobre o projecto em dois sistemas electrónicos distintos, nomeadamente, uma base de dados com os elementos de contacto e uma base de dados com as fichas dos projectos. São igualmente arquivadas as cartas que expõem os motivos para a rejeição de uma candidatura. Não obstante, a Comissão concorda que uma única base de dados integrada seria mais conveniente a todos os níveis.

Por este motivo, solicitou-se recentemente a um administrador de sítio Web que concebesse uma base de dados electrónica para o programa. Por seu turno, o programa informático SYMMETRY que, em princípio, será lançado no próximo ano [12], não só propiciará uma melhor comunicação entre agentes e entre estes e a Comissão, como também contribuirá para melhorar a complementaridade dos programas comunitários.

[12] SYMMETRY - SYstem for the Management and Monitoring of Education, TRaining, Youth - é um sistema para a gestão e o acompanhamento dos programas da DG Educação e Cultura em matéria de educação, formação, juventude e cultura, entre outros domínios. Trata-se de um sistema de informação de gestão e de gestão de programas que será utilizado em breve pela DG Educação e Cultura, bem como pelos organismos nacionais, os gabinetes de assistência técnica e a agência executiva. O sistema facultará as funções necessárias a quem intervém em todas as vertentes das tarefas de gestão do programa e não apenas a nível da gestão do projecto, o que significa que permitirá também elaborar planos de trabalho, gerir orçamentos e possibilitar a elaboração de relatórios em conformidade com os vários perfis de utilizadores (DG Educação e Cultura, agências nacionais, agência executiva). O novo sistema permitirá, em especial, o acompanhamento de programas a nível centralizado e descentralizado, bem como a apresentação electrónica de candidaturas. Servirá também como base de comunicação entre os agentes culturais da Europa que partilhem de um interesse comum pelas acções com um valor acrescentado europeu.

4.2.3. Melhorar a selecção das candidaturas

O avaliador considera importante que se melhore o processo de selecção dos projectos, a fim de reduzir o número de candidaturas rejeitadas com base nos critérios de elegibilidade formais. Neste contexto, os pontos de contacto culturais poderiam realizar uma primeira selecção dos projectos propostos e da documentação apensa. É evidente que a organização que apresenta a candidatura deve continuar a responsabilizar-se integralmente pela mesma.

A Comissão deseja assinalar que, no âmbito das suas obrigações contratuais, incumbe já aos pontos de contacto culturais prestar assistência aos agentes aquando da apresentação das candidaturas. Não obstante, tendo em conta que o relatório de avaliação indica que os pontos de contacto culturais estão a envidar esforços consideráveis no sentido de melhorar o programa em diversos domínios que não são da sua competência, - o que, sendo em princípio desejável, pode levar a que se afastem dos seus objectivos principais - a Comissão fará uma chamada de atenção para que reforcem essa função.

Considera-se, portanto, que, no que diz respeito às candidaturas, os pontos de contacto culturais não devem assumir outras funções para além das que lhes foram já atribuídas, porque tal poderia criar graves problemas jurídicos, nomeadamente no que diz respeito à responsabilidade pela exactidão das candidaturas, mesmo se, como sugere o avaliador, os agentes fossem informados de que continuariam a deter toda a responsabilidade.

4.2.4. Prestar mais atenção aos problemas de liquidez dos agentes

Segundo o avaliador, o actual sistema de pagamento da Comissão (50% antes e 50% depois) causa problemas de liquidez a alguns agentes, sobretudo às pequenas organizações que realizam projectos ao abrigo das acções de tipo 1. O avaliador recomenda, por conseguinte, que a Comissão repense este sistema.

A Comissão já adoptou a alteração do procedimento de pagamento. A partir de 2004, proceder-se-á ao pagamento de 70% antes da assinatura do acordo e 30% após a conclusão do projecto.

4.3. Melhorar o processo de selecção

4.3.1. Repensar o processo de selecção

De acordo com o avaliador, é necessário reduzir a duração total do processo de selecção. A fixação de prazos rigorosos para a realização de cada uma das fases e a redução para duas semanas do período concedido para a intervenção do Parlamento Europeu e do Comité de Gestão permitirá encurtar o processo de selecção em cerca de um mês (ver o ponto 2.1.2.).

A Comissão considera esta recomendação pertinente e vai submetê-la à consideração do Comité de Gestão e do Parlamento Europeu, no contexto do presente relatório.

4.3.2. Dar maior transparência às diversas fases do processo de selecção.

A empresa PLS Rambøll Management recomenda que a Comissão tome medidas no sentido de dar maior transparência ao processo de selecção. Para tal, poder-se-á apresentar as diversas fases processuais de forma mais clara no anúncio de concurso (bem como as datas previstas para a sua conclusão) ou fornecer informação aos agentes sobre o estado de evolução da sua candidatura.

A fim de aumentar a transparência do programa e o nível de informação oferecido aos agentes, a Comissão lançou, em 2002, a publicação de um boletim informativo electrónico gratuito dedicado ao programa "Cultura 2000", que fornece informação exacta sobre o estado de evolução das candidaturas. A introdução, em 2004, da base de dados SYMMETRY contribuirá para melhorar ainda mais o sistema de informação.

4.3.3. Melhorar a informação fornecida aos candidatos não seleccionados

A empresa PLS Rambøll Management recomenda que a Comissão melhore a informação prestada aos candidatos não seleccionados, disponibilizando, para tal, ao candidato a classificação que os peritos atribuíram ao projecto. Um procedimento desta natureza permitiria aos agentes culturais melhorar a qualidade das candidaturas que viessem a apresentar no contexto de um concurso posterior.

A Comissão reconhece que a publicação dos resultados da avaliação auxiliaria os agentes a determinar com exactidão os motivos da rejeição das suas candidaturas e a repensar os termos das candidaturas que viessem a apresentar no quadro de um novo concurso. Por conseguinte, a Comissão irá analisar devidamente a viabilidade da referida publicação.

4.4. Repensar os objectivos do programa

O avaliador recomenda, por conseguinte, que a Comissão repense os objectivos do programa, tendo em conta duas vertentes distintas:

- supressão dos objectivos relativos ao desenvolvimento socioeconómico: seria desejável concentrar-se nos objectivos que se orientam directamente para as actividades e a expressão cultural no quadro da cooperação transnacional, e/ou

- dar prioridade a grupos-alvo: por exemplo, para se obter uma maior orientação poder-se-ia alterar anualmente os grupos-alvo considerados prioritários. Segundo o avaliador, concentrar os objectivos em grupos-alvo específicos possibilitaria uma maior sinergia com outras medidas comunitárias.

Tal como o próprio avaliador reconhece, a Comissão entende que a definição dos objectivos do programa constitui, em última análise, uma opção política. A Comissão partilha da principal conclusão do avaliador, nomeadamente, de que os actuais objectivos do programa são demasiado latos, sobretudo se se tiver em conta os fundos disponíveis para a sua concretização. Por este motivo, a Comissão pretende que o programa que, a partir de 2007, virá substituir o actual "Cultura 2000" tenha um número reduzido de objectivos e se oriente para três vertentes principais: a mobilidade das pessoas que trabalham no sector da cultura, a circulação das obras de arte e o diálogo intercultural. Estes três objectivos foram já reconhecidos pela maior parte dos intervenientes no sector da cultura como tendo um valor acrescentado europeu (ver as Resoluções do Parlamento Europeu de 22 de Outubro de 2002 e de 4 de Setembro de 2003 sobre, respectivamente, a importância e o dinamismo do teatro e das artes do espectáculo na Europa alargada, e as indústrias culturais, bem como a Resolução do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que implementa o plano de trabalho para a cooperação europeia no âmbito da cultura: valor acrescentado e mobilidade de pessoas na Europa e circulação de obras no sector cultural, e ainda as conclusões do fórum sobre cooperação cultural realizado em Novembro de 2001 e os resultados da consulta pública sobre a adopção de um novo programa).

4.5. Melhorar a avaliação do programa

Segundo o avaliador, para melhorar a avaliação do programa dever-se-á:

- definir critérios de avaliação aplicáveis à actuação da Comissão e dos pontos de contacto culturais até ao final do programa;

- acompanhar as novas medidas adoptadas para melhorar a gestão dos projectos. O avaliador recomenda que a Comissão acompanhe os progressos realizados nos seguintes domínios da gestão do programa: o impacto da "regra dos 5%" no co-financiamento dos parceiros; o impacto da adopção das prioridades sectoriais em 2002; a inclusão dos novos Estados-Membros no programa; a sustentabilidade a longo prazo das parcerias criadas para fins dos projectos do programa "Cultura 2000" e a sustentabilidade a longo prazo dos resultados desses projectos.

A Comissão acolhe favoravelmente as sugestões do avaliador e irá tomá-las em consideração tanto no contexto da eventual prorrogação do programa "Cultura 2000", como no quadro da preparação de um novo programa.

A Comissão deseja, contudo, salientar que, antes da sua adopção, a "regra dos 5%" foi objecto de uma reflexão profunda, que teve na origem a necessidade de garantir que as parcerias se baseiem, efectivamente, em quadros de colaboração credíveis e rigorosos e, por conseguinte, contribuam não só para a sua própria sustentabilidade a longo prazo, como para a dos resultados dos projectos apresentados ao abrigo do programa "Cultura 2000". A Comissão tem consciência de que não existem soluções perfeitas, mas o relatório do avaliador não apresenta dados conclusivos de que a "regra dos 5%" tenha afectado negativamente o funcionamento do programa ou a criação de parcerias.

5. CONCLUSÕES DA COMISSÃO

A importância das actividades desenvolvidas pelo programa "Cultura 2000" para a promoção da cooperação cultural na Europa (trata-se da única iniciativa comunitária com tal objectivo), bem como para a criação de um espaço cultural comum a todos os europeus foi devidamente assinalada pelo avaliador.

A Comissão partilha da conclusão geral do avaliador de que o programa representou um contributo único e positivo para a cooperação cultural na Europa e os projectos se caracterizaram pela sua qualidade, eficiência, eficácia e impacto. Conclui, por conseguinte, que o programa contribuiu com êxito para a concretização dos objectivos estabelecidos no artigo 151.º do Tratado. Tendo em conta o que precede, é necessário prosseguir o apoio comunitário às actividades de cooperação cultural na Europa e disponibilizar para o efeito os recursos adequados.

A Comissão concorda que é possível melhorar alguns aspectos, nomeadamente aqueles a que o capítulo anterior faz referência.

No que diz respeito aos objectivos do programa, a Comissão partilha com o avaliador da conclusão de que os actuais objectivos são demasiado latos, sobretudo se se tiver em conta os fundos disponíveis. Tendo em conta que a selecção dos objectivos constitui uma decisão de carácter político, a Comissão abordará esta questão em tempo oportuno, nomeadamente no contexto da preparação do programa cultural que irá suceder ao actual programa "Cultura 2000".

Em termos mais gerais, a Comissão advoga a existência de uma estratégia cultural bem definida que sirva de base ao programa e que este possa executar. Porém, se a existência de um programa cultural na UE é indispensável, afigura-se igualmente importante assegurar a sua coerência com um enquadramento político claro. Um programa de acção cultural comunitária desta natureza, que complemente políticas e medidas noutros domínios, aumente o número de parcerias reais e torne mais sustentável o valor acrescentado europeu por ele gerado constitui o argumento de maior peso para que se lhe atribuam os recursos necessários e se desenvolvam novos modelos de parceria.

De acordo com estes princípios, devem manter-se e reforçar-se as manifestações culturais especiais [13], ou seja, as acções emblemáticas de importância especial que permitem celebrar um espaço cultural europeu comum (as chamadas acções de tipo 3).

[13] O relatório da PLS Rambøll Management faz uma análise muito breve destas acções específicas.

A Comissão não considera oportuno apresentar na fase actual qualquer proposta de alteração do programa "Cultura 2000", pelo seguinte motivo:

- a grande maioria das recomendações do avaliador com as quais a Comissão concorda não requer a alteração do programa "Cultura 2000", mas apenas que se melhore a respectiva utilização e gestão;

Além disso, as exigências da planificação financeira global e a necessidade de dispor de tempo para apresentar e estudar convenientemente uma proposta relativa ao novo programa "Cultura" levaram a Comissão a apresentar uma proposta de prorrogação do prazo do programa "Cultura 2000" por um período suplementar de dois anos, ou seja, até 31.12.2006 [14]. A Comissão apresentará em tempo oportuno a proposta relativa ao novo programa.