COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93)116 final 
Bruxelas, 29 de Março de 1993 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre a aplicação do regime comunitário das intervenções dos 
Eatados-membros em favor da indústria hulhifera em 1991 
- .A -
RELATÓRIO DA COM ISSÂO 
sobre a aplicação do regime comunitário das intervenções dos 
Estados-membros em favor da indústria hulhifera em 1991 
Introdução 
0 artigo 14o da Decisão no 2064/86/CECA1) da Comissão, de 30 de 
Junho de 1986, relativa ao regime comunitário das intervenções dos 
Estados-membros em favor da indústria hulhifera, estipula que a 
Comissão apresente um relatório anual ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu e ao Comité Consultivo sobre a aplicação desta decisão. 
0 presente relatório analisa as intervenções financeiras concedidas, 
durante o ano civil de 1991, pela República Federal da Alemanha, a 
França, a Bélgica, Espanha e Portugal às respectivas indústrias 
hulhiferas e pelo Reino Unido durante o ano financeiro de 1 de Abril 
de 1991 a 31 de Março de 1992. 
Todos os Estados-membros que tencionavam tomar medidas em favor das 
empresas hulhiferas em 1991 tinham a obrigação de apresentar à 
Comissão, antes de 1 de Outubro de 1990 (1 de Janeiro de 1991 para o 
Reino Unido), informações sobre todas as medidas que se propunham 
tomar, directa ou indirectamente, em favor da indústria hulhifera, 
para o ano de 1991. 
Estas medidas só podem ser consideradas compativeis com o bom 
funcionamento do mercado comum se contribuirem para a realização de 
pelo menos um dos seguintes objectivos: 
melhoria da competitividade da indústria hulhifera, que contribua 
para garantir uma melhor segurança do abastecimento; 
criação de novas capacidades, desde que sejam economicamente 
viáveis; 
solução dos problemas sociais e regionais associados à evolução 
da indústria hulhifera. 
1) JO no L 177 de 1.7.1986, p. 1 e seguintes 
- 2 -
Em conformidade com o artigo 9p_ da referida decisão, a Comissão recebeu a 
notificação das medidas previstas para o ano de 1991 dos seguintes 
Estados-membros: 
- Governo da República Federal da Alemanha por cartas de 4 de Dezembro e 
16 de Maio de 1991; 
- Governo belga por carta de 2 de Outubro de 1990; 
- Governo espanhol por carta de 8 de Outubro de 1990 e de 16 de Novembro 
de 1992; 
- Governo francês por carta de 4 de Janeiro de 1991; 
- Governo português por carta de 10 de Setembro de 1991. 
A Comissão decidiu sobre estas intervenções financeiras por decisões de 17 
de Julho de 19912> e de 25 de Novembro de 19923* para a República 
Federal da Alemanha, de 17 de Dezembro de 19904) para a Bélgica , de 29 
de Abril de 19915) para a França, de 17 de Dezembro de 19906' e de 23 de 
Dezembro de 19927> para a Espanha, e de 11 de Dezembro de 19918> para 
Portugal. 
As intervenções financeiras mencionadas no presente documento são as 
autorizadas em 31 de Dezembro de 1992 pela Comissão para o ano de 1991. Os 
valores definitivos para o ano de 1991 serão incluídos no relatório que 
abrange o ano de 1992. 
2. Indústria hulhifera e mercado 
2.1. Produção 
A produção de hulha na Comunidade elevou-se, em 1991, a 193 milhões de 
toneladas, ou seja, menos 1,7% do que em 1990. Este declínio deve-se a 
reduções ocorridas na Alemanha, -3,8 milhões de toneladas (-5%), em 
Espanha, -1,2 milhões de toneladas (-6,2%), na Bélgica, -0,4 milhão de 
toneladas (-38,6%) e em França, -0,4 milhão de toneladas (-3,4%). Em 
contrapartida, a produção no Reino Unido aumentou ligeiramente, +2,0 
milhões de toneladas (-1-2,3%), apesar do encerramento de vários poços de 
extracção, o que reflecte ganhos significativos na produtividade. 
Em 1992, os decréscimos de produção em quase todos os pai ses deverão 
conduzir a uma produção comunitária da ordem dos 186,4 milhões de 
toneladas, ou seja, uma diminuição de 6,9 milhões de toneladas em relação 
ao ano anterior. As reduções mais significativas, por pais, estão 
previstas no Reino Unido (-6,8 milhões de toneladas), em França (-0,4 
milhão de toneladas), na Bélgica (-0,3 milhão de toneladas) e, em menor 
medida, na Alemanha (-0,1 milhões de toneladas). Em contrapartida, 
prevê-se um aumento da produção (+0,8 milhão de toneladas) em Espanha. 
2) J0 np_ L 278 de 05.10.1991 
3) J0 no L 21 de 29.01.1993 
4) J0 no L 226 de 14.08.1991 
5) J0 no L 193 de 17.07.1991 
6) J0 no L 324 de 26.11.1991 
7) JO no L 57 de 10.03.1993 
8) J0 no L 92 de 31.01.1992 
- 3 -
Quadro 1 
(1000 t - t) 
1988 Produção de hulha 
1989 1990 Var iacão de 
1992 a 1991 
1991 1992(2) % 
RFA 
França 
Bélgica 
Reino Unido 
Ir landa 
Espanha (1) 
Portugal 
Itália 79 319 
12 142 
2 487 
101 379 
52 
19 001 
237 
49 77 
11 
1 
98 
19 451 
470 
893 
286 
43 
176 
258 
74 76 553 72 744 72 600 
10 487 10 127 
1 036 
89 301 
45 
19 440 
251 
58 536 
91 340 
6 
18 244 
232 
20 9 700 
370 
84 500 
6 
19 000 
270 - 0,2 
- 4,2 
- 41,8 
- 7,5 
+ 4,1 
+ 16,4 
Comun i dade 214 666 208 651 197 201 193 349 186 446 - 3,6 
(1) incluindo o "I ignito negro" 
(2) previsão 
2.2. Emprego 
A nível do emprego, o prosseguimento das medidas de racionalização e de 
redução de actividades da indústria hulhifera em muitos dos pai ses 
produtores conduziu a uma nova redução dos efectivos. Assim, em finais do 
ano de 1991, o número de activos no sector hulhífero era de 166 000, ou 
seja, menos 16 200 do que em 1990. A baixa mais importante em termos 
relativos ocorreu nó Reino Unido (8 000). Este pais é seguido pela 
Alemanha (4 800), Espanha (2 000), França (1 200) e Bélgica (300). 
Quadro 2 
Estrutura dos efectivos no final do ano 
Variação 1991/90 
1988 1989 1990 1991(1) % 
RFA 
França 
Bélgica 
Reino Unido 
Espanha 
Portugal 96,8 
12,9 
5,3 
72,0 
36,1 
0,8 92,1 
10,7 
3,4 
56,0 
35,0 
0,6 85,5 
8,9 
1.9 
50,0 
35,0 
0,6 80,7 
7,8 
1,6 
42,0 
33,0 
0,6 - 5,6 
- 12,3 
- 15,8 
- 16,0 
- 5,7 
Comun i dade 
(1) provisório 224,2 198,1 182,2 166,0 - 8,9 
- 4 
2.3. Procura e comércio de hulha 
Globalmente, os fornecimentos internos de hulha em 1991 registaram uma 
ligeira alta de + 0,8 milhão de toneladas (+ 0,3%) em relação a 1990. 
Quadro 3 
(miIhões de t 
Fornecimentos internos - hulha t) 
Bélgica 
Dinamarca 
RFA 
Grécia 
Espanha 
França 
Ir landa 
Itál ia 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 1988 
14,0 
11,0 
81,1 
1,4 
27,8 
26,7 
3,2 
20,3 
0,2 
13,1 
3,2 
113,3 1989 
14,3 
10,6 
78,4 
1,3 
30,2 
29,3 
3,4 
20,8 
0,2 
12,9 
3,7 
108,0 1990 
14,9 
10,1 
80,3 
1,4 
30,2 
30,4 
3,2 
21,1 
0,2 
14,9 
5,0 
107,9 1991(1) 
14,9 
13,2 
79,6 
1,5 
30,5 
30,4 
3,1 
18,9 
0,3 
14,0 
4,6 
109,5 1992(2) 
15,0 
13,5 
79,2 
1,6 
30,7 
29,9 
2,9 
21,2 
0,3 
13,7 
4,5 
106,4 1991/90 % 
0,6 
2,3 
- 0,4 
6,7 
0,6 
- 1,8 
- 4,6 
12,1 
- 2,2 
- 2,0 
- 2,8 
Comun i dade 315,3 313,2 319,5 320,3 318,8 - 0,5 
(1) provisório 
(2) previsões 
Ao nivei sectorial, os fornecimentos às centrais eléctricas dos serviços 
públicos e às centrais mineiras aumentaram 8,0 milhões de toneladas 
(+ 3,9%). Em contrapartida, os fornecimentos às coquerias sofreram uma 
queda de 6,6 milhões de toneladas (- 9,8%) devido ao abrandamento da 
actividade siderúrgica. A situação é idêntica para os fornecimentos à 
maioria dos outros sectores principais, à excepção dos fornecimentos às 
"outras indústrias" que registaram um ligeiro aumento de 0,2 milhão de 
toneladas. 
Em 1992, prevê-se uma redução dos fornecimentos de hulha na Comunidade da 
ordem de 1,5 milhões de toneladas (-0,5%). Os fornecimentos aos principais 
sectores acusarão uma redução, à excepção dos fornecimentos à siderurgia, 
de + 1,2 milhões de toneladas (+ 21,5%). 
Inversamente à produção de hulha comunitária, as importações de hulha de 
países terceiros registaram em 1991 um novo recorde de 129 milhões de 
toneladas, ou seja, um aumento de 13,1 milhões de toneladas em relação às 
importações do ano anterior. Este aumento resulta principalmente de uma 
maior procura por parte das centrais eléctricas. Em 1992, as importações 
deverão registar um aumento menos espectacular, atingindo 131 milhões de 
toneladas (+ 2,0%). 
- 5 -
Importações de hulha proveniente de países terceiros 
(miIhões de t t) 
Bélgica 
Dinamarca 
RFA 
Grécia 
Espanha 
França 
Ir landa 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Comun i dade 
(1) 
(2) provisór io 
previsões 1989 
10,9 
10,2 
5,7 
1,2 
10,2 
14,1 
2,8 
19,4 
0,1 
13,2 
3,4 
11 ,5 
102,6 J990 
13,2 
9,3 
8,6 
1,4 
9,8 
17,3 
2,8 
19,5 
0,2 
16,5 
4,5 
12,7 1991(1) 
12,6 
13,5 
9,5 
1,5 
10,6 
20,2 
2,7 
18,9 
0,2 
15,7 
4,1 
19,5 
115,9 129,0 1992(2) 
12,9 
13,3 
10,5 
1,6 
10,5 
19,0 
2,5 
20,9 
0,2 
15,4 
4,2 
20,1 
131 ,0 1991/90% 
2,8 
- 1,5 
10,5 
6,7 
- 0,9 
- 6,1 
- 5.4 
10,2 
- 2,2 
1 ,1 
3,1 
1,5 
Ano Comércio intracomunitário de hulha 
1000 t - t 
RFA Bélgica Franca Reino Unido Espanha Portugal Outros Total 
1989 
1990 
19911> 
19922) 5 276 728 
4 906 668 
3 600 785 
3 400 760 566 
460 
468 
546 1 395 
1 559 
1 400 
600 1 041 
2 335 
2 350 
2 350 50 
37 
20 
15 9 063 
9 967 
8 623 
7 671 
(1) 
(2) provisór io 
previsões 
Ao nível do comércio intracomunitário de hulha, o comércio de hulha entre 
Estados-membros, incluindo os fluxos internos de hulha originária de 
países terceiros, em regime de livre prática, sofreram uma redução de 1,3 
milhões de toneladas em 1991; prevê-se uma nova baixa da ordem de 1,0 
milhões de toneladas em 1992. Esta tendência explica-se por uma redução da 
produção nos principais Estados-membros exportadores de carvão e pela 
forte concorrência da hulha proveniente de países terceiros e de outros 
recursos energéticos de substituição. 
2.4. Situação financeira das empresas hulhiferas da Comunidade 
0 custo de produção médio na Comunidade manteve-se praticamente inalterado 
durante o ano de 1991 ao nível de 108 ecus/tec. 
- 6 -
No entanto, a nível individual, é de assinalar a redução registada em 
França (- 5%) e no Reino Unido (- 1,9%). Em contrapartida, nos outros 
países, os custos de produção aumentaram, nomeadamente na Bélgica, em 
Portugal e na Alemanha. 
No caso do Reino Unido, se eliminarmos a influência das variações do poder 
calorífico da produção de hulha bem como a flutuação da taxa de câmbio, a 
redução do custo poderá atingir 5,1 %. Em França, a diminuição do custo 
resultou em grande parte de factores inerentes à indústria do carvão. 
Quadro 4 
Situação financeira da indústria hulhifera 
Custos de produção1) 
ecu/tec Receitas 
ecu/tec 
1989 1990 1991 91/90(%) 1989 1990 1991 91/90(X) Resultados 
ecu/tec 
1989 1990 1991 
RFA 131 134 137 + 2,1 
Bélgica 175 198 228 + 15,6 
Espanha 142 149 1503) +0,7 
França 97 97 92 - 5,0 
Portugal 103 95 1093>+ 14,6 
Reino Unido 84 75 74 - 1,9 119 123 125 + 2,0 - 12 - 12 - 12 
52 55 47 - 14,2 - 123 - 142 - 181 
1112> 1072> 1143> + 6,0 - 31 - 42 - 37 
60 61 61 - 0,6 - 37 - 36 - 31 
68 65 743> + 13,6 - 35 - 30 - 35 
71 692) 73 +6,7 - 13 - 6 0 
TOTAL 109 108 108 - 0,2 92 94 97,2 + 3,4 - 17 -14 - 10 
1) Custos globais, incluindo a remuneração do capital e as amortizações 
2) Incluindo o auxilio ao carvão de coque 
3) Estimativa 
No que respeita às receitas, registou-se, em 1991, na Comunidade, um 
aumento de 3,4%. Este aumento resulta principalmente da alta de preços 
observada no Reino Unido (6,7%), em Espanha (6%) e em menor escala na 
Alemanha (2%). No Reino Unido, cerca de 4,8% devem-se ao aumento 
intrínseco do preço e 1,9% a flutuações da taxa de câmbio. No caso da 
Espanha, o aumento deve-se, à excepção de 0,7%, ao aumento intrínseco do 
preço. 
Importa assinalar a existência de fortes disparidades de receitas entre os 
diferentes países produtores. Estas devem-se, em larga medida, aos 
mecanismos indirectos de auxilio ao consumo em vigor nalguns países. 
Em todos os Estados-membros produtores de hulha, verificou-se uma 
melhoria, em muitos casos significativa, da produtividade, devida aos 
esforços de reestruturação e de racionalização da indústria. Na realidade, 
por um lado, os encerrammentos afectam, em primeiro lugar, as minas menos 
produtivas e, por outro, quando é tomada a decisão de encerrar uma mina 
num prazo relativamente próximo, os trabalhos de preparação no fundo são 
reduzidos estritamente ao mínimo, o que liberta trabalhadores para a 
produção ou diminui o número de trabalhadores no fundo da mina. Em ambos 
os casos, a produtividade aumenta. Importa sublinhar uma vez mais os 
aumentos acentuados registados em França e no Reino Unido. 
Quadro 5 
Rendimento no fundo da mina por trabalhador/hora 
(Kg) 
1988 1989 1990 1991(1) 1992(2) 1991-1992 
RFA 630 645 673 695 
França 534 589 634 728 
Bélgica 320 328 361 355 
Reino Unido 633 680 704 79-i 
Espanha 333 329 341 350 710 
800 
365 
855 
355 
Comunidade 578 
(1) provisório 
(2) previsões 603 628 680 715 2,1 
9,9 
2,8 
7,7 
1,4 
5,2 
Descrição das intervenções financeiras previstas em favor da indústria 
hulhifera em 1990 
A avaliação em termos económic.o-financeiros de uma intervenção financeira 
deve ter em conta as especificidades do sector hulhífero. 
As evoluções a curto prazo que intervêm no mercado internacional da hulha 
não são necessariamente representativas das tendências a longo prazo. É de 
assinalar que o preço mundial do carvão, em termos das moedas dos Estados-
-membros, foi fortemente influenciado pela instabilidade do dólar 
americano e pela queda dos preços do petróleo durante o ano de 1991, após 
a guerra do Golfo. Há que assinalar que os preços praticados actualmente 
no mercado mundial não deixam de criar dificuldades financeiras nalguns 
dos países terceiros exportadores de hulha. Um estudo realizado em 1991 
pela Comissão revela que os níveis de preços do carvão importado poderão 
situar-se em 2010 (preços constantes) entre 57$ e 76$ por tonelada 
equivalente carvão para o carvão de vapor e 68$ para o carvão de coque. 
A situação actual contribui para acentuar as dificuldades da indústria do 
carvão europeia, onde a grande rigidez do instrumento de produção 
resultante de factores técnicos, geológicos e geográficos não permite uma 
adaptação às flutuações do mercado a curto prazo, tanto em matéria de 
quantidade como de custo. 
0 fluxo financeiro dos auxílios contém, por conseguinte, um elemento 
dificilmente quant ificave I que cobre a diferença entre o custo a curto 
prazo da hulha importada, o qual serve frequentemente de preço de 
referência para a determinação do preço de compra da hulha comunitária, e 
o custo marginal a longo prazo de novas capacidades de produção em países 
terceiros exportadores que apresentam garantias em matéria de segurança de 
abastecimento. 
- 8 -
É nesta mesma óptica do longo prazo que se situa a preocupação legitima 
dos produtores de hulha e dos grandes consumidores de minimizarem as 
imponderabiI idades de um mercado volátil através de contratos a longo 
prazo, ainda que os termos de tais contratos devam corresponder a 
realidades económicas e não devam travar os esforços de aplicação dos 
instrumentos que os Tratados oferecem para avançar de modo equilibrado e 
resoluto na via de uma maior integração e de uma optimização dos mercados 
da energia. 
0 presente documento incide sobre as medidas, tal como definidas no artigo 
1o da decisão, ou seja, todas as intervenções financeiras decididas pelas 
autoridades centrais, regionais ou locais, medidas essas que mesmo não 
onerando directamente os orçamentos públicos são, no entanto, financiadas 
por imposições tornadas obrigatórias devido à intervenção do Estado bem 
como qualquer elemento de auxílio integrado em medidas de financiamento 
tomadas pelos Estados-membros em favor das empresas hulhiferas que 
controlam directa ou indirectamente e que, segundo a prática normal das 
sociedades numa economia de mercado, não podem ser consideradas como 
fornecimentos de capitais de risco. 
Este relatório procede a diferentes distinções. Distingue, por um lado, as 
intervenções ligadas à produção corrente das intervenções não associadas à 
produção corrente e que, nalguns casos, como os encargos herdados do 
passado, não podem ser interrompidas, mesmo que a exploração da hulha 
devesse cessar. São igualmente consideradas como não ligadas à produção 
corrente, as actividades de l&D, desde que não beneficiem exclusivamente a 
empresa que realiza os projectos de investigação. Em contrapartida, tais 
acções são consideradas como associadas à produção corrente na medida em 
que sirvam para a promoção de inovações na própria empresa . 
A nível da produção corrente, é igualmente essencial distinguir entre 
intervenções directas e indirectas. Na acepção da Decisão 2064/86/CECA, é 
considerada como intervenção directa qualquer intervenção financeira que 
seja concedida directamente às empresas hulhiferas. Será considerada como 
intervenção indirecta qualquer intervenção que, embora concedida 
frequentemente a um operador económico não produtor de hulha, beneficie 
indirectamente as empresas hulhiferas9^. 
3.1. Intervenções financeiras ligadas à produção corrente 
As intervenções financeiras dos Estados-membros ligadas à produção 
corrente e autorizadas pela Comissão para o ano de 1991 ascenderam a 
5 401,1 milhões de ecus. Para 1990, a Comissão havia autorizado auxílios à 
produção corrente num montante total de 5 322,7 milhões de ecus. \ 
9) Esta definição distingue-se da abordagem económica que considera como 
intervenções directas aquelas que agem sobre a oferta e como indirectas as 
que alteram a procura, na medida em que a entidade que recebe o fluxo 
financeiro não corresponde necessariamente ao beneficiário do efeito 
económico. 
Este aumento ueve-se principalmente, tal como apontado no Anexo 1, a um 
importante aumento do nível das Intervenções em Espanha consequência da 
reestruturação financeira da indústria hulhifera Inerente à aplicação 
progressi'i de um plano de reestruturação, de racionalização e de 
modernização do sector t>.^ causa. 
0 nível das Intervenções financeiras nos outros Estados-membros sofreu uma 
redução, especialmente na Bélgica * em França graças à execução de planos 
de reestruturação, em Portugal, onde foi dado Inicio a um plano de 
reestruturação na sequência da adopção de um plano estratégico, enquanto 
que no Reino Unido não foi concedido qualquer auxílio à produção corrente 
para o ano de 1991. 
Quadro 6 
Intervenções financeiras associadas à produção corrente 
MIIhões de ecu ecu/t 
Directas 
Art. 3o. Subvenções de défice 
Art. 4o. Aux 11 los às vendas 
Art. 5o. Auxílios aos Investimentos 
Art. 6û Auxílios destinados ao 
pessoal do fundo 
Outros 1991 1990 
822,8 848,9 
1 656,7 1 740,9 
11,3 
66,8 
217,6 74,1 
9,7 íaai iââû 
4,26 4,24 
8,57 8,70 
0,06 
0,35 0,37 
1,13 0,05 
Subtotal 2 775,2 2 673,6 14,37 13,36 
ndlrectas 2 625,9 2 649,1 13,58 13,25 
Total 5 401,1 5 322,7 27,95 26,61 
3.1.1. intervenções directas 
Nos termos da Decisão 2064/86/CECA10), são consideradas como auxílios 
directos à produção corrente as subvenções de défice (art. 3o_), os 
auxílios aos investimentos (art. 5o.), os auxílios para o pessoal do fundo 
(art. 6p.) e os auxílios para vendas de carvão de coque e de coque (art. 
4p.). Embora esta última Intervenção constitua, na prática, um auxilio ao 
escoamento, é considerada como auxílio directo, dado que o auxilio é 
concedido ao produtor e não ao consumidor. 
3.1.1.1. República Federal da Alemanha 
Em 1991, o montante das intervenções financeiras directas autorizadas pela 
Comissão elevou-se a 3 964,9 milhões de DM (1 933,1 milhões de ecus), ou 
seja, 54,46 DM (26,55 ecus) por tonelada. 
10) Para mais pormenores, o leitor terá interesse 
decisão: JO np_ L 177 de 1.7.1986, p. 1 a 9. em consultar o texto da 
- 10 -
MiIhões de DM MlIhões de ECU 
Art. 3p_ Auxilio à cobertura das perdas 
de exploração 429,9 209,6 
Art. 4p_ Auxilio ao escoamento do carvão 
e do coque destinados à 
siderurgia da Comunidade 3 398 1 656,7 
Art. 6p. Prémio aos mineiros por trabalho 
realizado no fundo ("Bergmannsprãmle") 137 66,8 
Total 3 964,9 1 933,1 
0 auxilio à cobertura das perdas ou seja, 429,9 milhões de DM, é concedido 
às empresas de algumas bacias mineiras com vista a cobrir parcialmente as 
quebras de rendimentos associadas a determinadas vendas de carvão dessas 
empresas hulhiferas às centrais térmicas. 0 auxilio é concebido sob a 
forma de compensações financeiras, por um lado em função das diferenças 
dos custos de produção entre bacias mineiras (Revierausglelch), por outro, 
em função da utilização da hulha com fraco teor em matérias voláteis 
(Ausglelch fUr nlederflUchtIge Kohle). 
Dado o carácter degress Ivo da medida e a sua inserção num plano de 
reestruturação e de racionalização, o auxilio satisfaz os objectivos e 
critérios definidos no artigo 2p_ da decisão. 
Em conformidade com o artigo 12p_ da Decisão 2064/86/CECA, as empresas 
hulhiferas estão autorizadas a praticar, na medida do necessário, para os 
seus fornecimentos de hulha e de coque consumidos nos altos-fornos da 
siderurgia da Comunidade, no âmbito de um contrato a longo prazo, 
abatimentos relativamente aos seus preços de tabela ou custos de produção. 
Esses abatimentos não devem, contudo, conduzir a preços Inferiores aos que 
poderiam aplicar-se à hulha de pai ses terceiros e ao coque fabricado a 
partir de carvão de coque de países terceiros. 
De acordo com a notificação do Governo da República Federal da Alemanha, 
este auxilio ao escoamento deve ser concedido no âmbito dos princípios 
subjacentes a um novo sistema de auxilio aos fornecimentos de carvão e de 
coque á Indústria siderúrgica da Comunidade. Este sistema tem por 
objectivo fixar um limite máximo ao auxilio para o período de 1989-1991. 0 
montante do auxilio assim definido para 1991 (ou seja, 3 398 milhões de 
DM) cobre a diferença existente entre o preço praticado no mercado mundial 
e os custos de produção para uma quantidade máxima de 21,5 milhões de 
toneladas. 0 auxilio é, por conseguinte, compatível com o disposto nos 
artigos 4p_ e 12p_ da decisão. Este auxilio permite reforçar a 
reestruturação da Indústria hulhifera contribuindo, assim, para a melhoria 
da concorrência em conformidade com o np_ 1, primeiro travessão, do artigo 
2p_ da referida decisão. 
0 auxilio de 137 milhões de DM destinado a financiar os prémios dos 
mineiros "Bergmannsprãmle" (10 DM por cada turno de trabalho no fundo da 
mina) permite à Indústria hulhifera manter um pessoal qualificado. Este 
auxilio é uma medida especifica que existe há vários anos (dedução fiscal 
sobre os rendimentos dos mineiros) e que deve ser notificada separadamente 
dos auxílios referidos nos artigos 3p_ a 5p_ da decisão. Por conseguinte, o 
auxilio é compatível com o artigo 6p_ da decisão. Este auxilio contribui 
para melhorar a competitividade da Indústria hulhifera, em conformidade 
com o np 1, primeiro travessão, do artigo 2p da decisão. 
- 11 
3.1.1.2. Bélgica 
Em 1991, o montante das intervenções directas autorizadas pela Comissão 
elevoi'-se i 2 257,6 milhões de francos belgas (53,4 milhões de ecus), ou 
seja, 3 566 francos belyjs (84,36 ecus) por tonelada. 
Milhões de FB MMhpe? de ECU 
Art. 3p Auxílios à cobertura das perdas 
de exploração 2 257,6 53,4 
Total 2 257,6 53,4 
0 auxilio à cobertura das perdas de exploração, ou seja, 2 257,6 milhões 
de francos belgas, é concedido à bacia de Campine, a fim de cobrir 
parcialmente, para cada tonelada produzida, a diferença existente entre 
receitas e custos médios previsíveis. Este volume de produção refere-se 
principalmente à hulha fornecida às centrais térmicas, cujo preço de venda 
está estreitamente ligado ao preço da hulha Importada. 0 auxilio cobre 83% 
das perdas de exploração previsíveis e corresponde, por conseguinte, ás 
condições do np 1 do artigo 3p da decisão. 
0 auxilio à cobertura das perdas de exploração destina-se a facilitar a 
última fase da reestruturação da indústria hulhifera em curso, que 
conduzirá, até ao final de 1992, ao encerramento da última unidade ainda 
em actividade. 0 auxilio contribui, deste modo, para resolver os problemas 
sociais e regionais ligados à diminuição da produção hulhifera, em 
conformidade com o np 1, terceiro travessão, do artigo 2p da decisão. 
3.1.1.3 Franca 
Em 1991, o montante das intervenções directas autorizadas pela Comissão 
elevou-se a 1 153 milhões de francos franceses (165,3 milhões de ecus), ou 
seja, 114,2 francos franceses (16,36 ecus) por tonelada. 
Milhões de FF Milhões de ECU 
Art. 3p Auxílios à cobertura das perdas 
de exploração 1 153 165,3 
Total 1 153 165,3 
0 auxilio á cobertura das perdas de exploração cobre apenas até ao limite 
de 52%, para cada tonelada produzida e para cada região, a diferença 
existente entre receitas e custos médios previsíveis, correspondendo, por 
conseguinte, às condições do np 1 do artigo 3p da decisão. Tal como no 
caso da Bélgica, esta receita média está estreitamente ligada á evolução 
do preço da hulha importada. 
Atendendo ao carácter degress Ivo da medida e à sua Inserção num plano de 
reestruturação e de racionalização, o auxilio dá cumprimento aos 
objectivos e critérios definidos no artigo 2p da decisão. 
12 -
3.1.1.4. Espanha 
As intervenções directas autorizadas pela Comissão elevaram-se, a título 
de 1991, a 79 391 milhões de PTA (618,9 milhões de ecus), ou seja, 4 362 
PTA (34 ecus) por tonelada. 
MIIhões de PTA Milhões de ECU 
Art. 3p Auxilio á cobertura das perdas 
de exploração 50 034,0 390,0 
Art. 5p Auxílios aos Investimentos 1 440,0 11,3 
Outras Auxilio à cobertura parcial das 
medidas depreciações Intrínsecas e outros 
encargos excepcionais resultantes 
das medidas de reestrutração 27 917,0 217,6 
Total 79 391,0 618,9 
É concedido às empresas Hunosa, Flgaredo e Minero Siderúrgica Ponferrada 
(exclusivamente para a exploração por esta última da mina de Camocha) o 
auxilio â cobertura das perdas de exploração da ordem de 50 034 milhões de 
PTA. 0 auxilio tem por objectivo compensar parcialmente, para cada 
tonelada produzida, a diferença existente entre os custos médios 
previsíveis e as receitas médias previsíveis. 0 auxilio não ultrapassa as 
perdas de exploração previsíveis satisfazendo assim as condições do np 2, 
do artigo 3p da decisão. 
0 auxilio à cobertura das perdas de exploração destlna-se a facilitar o 
processo de reestruturação das empresas beneficiárias, através do 
faseamento do encerramento dos locais de extração que não apresentam 
qualquer perspectiva de viabilidade económica, no âmbito de uma politica 
regional de reorganização Industrial. 0 auxilio contribui, assim, para 
resolver os problemas sociais e regionais inerentes à evolução da 
indústria hulhifera, em conformidade com o np 1, terceiro travessão, do 
artigo 2p da Decisão np 2064/86/CECA. 
0 auxilio ao Investimento de 1 440 milhões de PTA destlna-se aos projectos 
de Investimentos de diferentes empresas. A Intervenção tem por objectivo 
facilitar a aplicação do plano de reestruturação, de racionalização e de 
modernização da indústria carbonífera espanhola que foi notificado à 
Comissão no âmbito da Decisão 60/198/CECA (ver ponto 3.1.2.2.4). Este 
auxilio contribui para melhorar a competitividade da indústria hulhifera 
da Comunidade em conformidade com o np 1, primeiro travessão, do artigo 2p 
da decisão. 
A fim de facilitar a aplicação do plano de reestruturação, de 
racionalização e de modernização da indústria hulhifera, o Governo 
espanhol criou um fundo que permite cobrir parcialmente, através de uma 
Intervenção financeira de 27 917 milhões de PTA, as depreciações 
intrínsecas e outros custos excepcionais ligados aos planos estratégicos 
das empresas não abrangidas por um contrato-programa. Esta medida facilita 
o processo de reestruturação da indústria hulhifera e contribui Igualmente 
para melhorar a competitividade da Indústria hulhifera comunitária através 
do encerramento das capacidades de produção que não apresentam, a prazo, 
- 13 -
qualquer pertpectiva de viabilidade económica de acordo com os critérios e 
objectivos do artigo 2p da Decisão np 2064/86/CECA. Uma vez que se trata 
da constituição de um fundo, o Governo espanhol deve notificar anualmente 
à Comissão os auxílios efectivamente pagos, as minas a que se destinaram e 
as correspondentes reduções de capacidade. 
3.1.1.5. Portugal 
A Comissão autorizou em 1991 a concessão de um auxilio à cobertura das 
perdas de 803,8 milhões de escudos portugueses (4,5 milhões de ecus), ou 
seja, 2 871 escudos portugueses (19,40 ecus; por tonelada. 
Milhões ç|e 5CU 
Art. 3p Auxílios à cobertura das perdas 
de exploração 803,8 4,5 
Este auxilio cobre a diferença entre os custos médios previsíveis e a receita 
média previsível para uma produção da ordem de 0,232 milhões de toneladas. 0 
auxílio não excede as perdas de exploração previsíveis, correspondendo, por 
conseguinte, ás condições estipuladas no np 1 do artigo 3p da referida decisão. 
Esta medida destlna-se a facilitar a execução do plano estratégico da empresa 
em causa durante o período de 1990 a 1994, ano previsto para o seu encerramento 
total e contribui, assim, para resolver os problemas socials e regionais 
associados à evolução da indústria hulhifera, em conformidade com np 1, 
terceiro travessão, do artigo 2p da decisão np 2064/86/CECA. 
3.1.1.6 Reino Unido 
Com base nas Informações prestadas pelo governo britânico, deduz-se que 
não será pago qualquer auxilio à produção corrente relativamente a 1991. 
Esta evolução lnsere-se na politica seguida pelas autoridades britânicas 
que, na sequência da reestruturação da British Coal Corporation, tem em 
vista deixar de conceder auxílios à produção corrente até à caducidade da 
Decisão 2064/86/CECA. 
3.1.2. Intervenções Indirectas 
No presente relatório, são consideradas como intervenções indirectas as 
intervenções financeiras que, embora concedidas geralmente a uma 
actividade económica diferente da produção de hulha, beneficiam as 
empresas hulhiferas. Tais Intervenções estão Incluídas na definição 
referida no Anexo 2 da Decisão 2064/86/CECA, a saber, "quaisquer outras 
medidas relacionadas com a produção, a comercialização e o comércio de 
hulha que confiram uma vantagem económica às empresas da indústria 
hulhifera, mesmo se tais medidas não onerarem directamente os orçamentos 
públicos". 
14 
Neste contexto, a Comissão considera que vários mecanismos financeiros e 
medidas de intervenção devem ser encarados como auxilio indirecto em favor 
da produção corrente. 
É o caso dos auxílios ao financiamento de regimes específicos de 
prestações sociais na indústria hulhifera em vigor em alguns 
Estados-membros, na medida em que esses auxílios tornam os encargos 
sociais efectivos das empresas hulhiferas inferiores aos encargos que as 
empresas teriam normalmente que suportar em comparação com outras 
indústr ias. 
São igualmente consideradas como intervenções financeiras indirectas as 
actividades de l&D, na medida em que tais acções contribuem para a 
promoção de inovações na empresa que beneficia do auxílio. 
Além disso, estão em vigor, na maioria dos Estados-membros produtores de 
hulha, acordos ou contratos de fornecimento de hulha entre produtores de 
hulha e produtores de electricidade. Os acordos ou contratos em vigor em 
1991 incluem, em determinados casos, modalidades de fixação de preços que 
não correspondem necessariamente às realidades de mercado. A Comissão 
procedeu a um levantamento tão exaustivo quanto possível destes acordos ou 
contratos, salientando, se for caso disso, o elemento de intervenção 
financeira detectado. Os acordos e contratos propriamente ditos são 
actualmente objecto de um exame aprofundado por parte dos serviços da 
Comissão quanto à sua compatibilidade com as regras dos Tratados. 
Uma restrição quantitativa das importações pode ser igualmente considerada 
como uma intervenção indirecta, na medida em que influencia directamente o 
nivel dos preços internos. Na ausência de informações exactas sobre o 
impacte de tais medidas, estas não foram inventariadas no presente 
documento. 
3.1.2.1. Intervenções indirectas concedidas à produção 
3.1.2.1.1. República Federal da Alemanha 
A notificação apresentada à Comissão evidencia que os auxílios estatais em 
favor dos sistemas de segurança social da indústria mineira no seu 
conjunto tornam os encargos sociais efectivos das empresas hulhiferas 
inferiores aos encargos normais que as empresas teriam de suportar em 
conformidade com o artigo 7o da decisão, como se refere no ponto 3.2.1.1 
infra. A diferença para a indústria mineira no seu conjunto eleva-se a 
338 milhões de DM, dos quais cerca de 80% (ou seja, 270,4 milhões de DM) 
são destinados à indústria hulhifera. 
Consequentemente, os limites fixados no artigo 7o da decisão são excedidos 
no valor desse montante que, por conseguinte, deve ser considerado como um 
auxílio indirecto à produção corrente. Os custos de produção das empresas 
são assim reduzidos em 3,70 DM por tonelada, ou seja, 1,4% dos custos 
totais de produção. // 
15 
Estes auxílios estatais em favor dos sistemas de segurança social da 
indústria mineira aplicam-se a todos os tipos de minas (carvão, minérios, 
sal, etc.). A redução dos custos de produção de 1,4% não representa uma 
vantagem concorrencial significativa para a indústria hulhifera alemã 
relativamente aos outros produtores de hulha da Comunidade, dado que as 
receitas não cobrem os custoc de produção. 
Dado esta intervenção contribuir para atenuar os problemas sociais 
referidos no no 1, terceiro travessão, oo artigo 2o da decisão, esta foi 
autorizada pela Comissão. 
3.1.2.1.2. Bélgica 
A Comissão autorizou a concessão de auxílios, até ao limite de 37,7 
milhões de francos belgas, destinados à cobertura das despesas relativas 
ao sistema de férias complementares para os mineiros que trabalham no 
fundo das minas. O efeito desta medida traduz-se numa ligeira diminuição 
do preço de custo por tonelada (menos de 1%) o que, atendendo ao declínio 
acelerado do nível da produção, não confere uma vantagem concorrencial. 
Tendo em conta a sua intensidade reduzida, o seu carácter transitório e a 
sua inserção no plano de reestruturação, esta medida dá cumprimento aos 
objectivos e condições definidos no artigo 2o_ da decisão. 
A notificação apresentada à Comissão relativa ao financiamento do regime 
das prestações sociais na indústria hulhifera, como especificada no ponto 
3.1.2.3 infra, permite deduzir que os auxílios que o governo belga previa 
conceder neste domínio tornam a relação entre o encargo por mineiro activo 
e a prestação por beneficiário inferior ao nível da relação correspondente 
nas restantes indústrias. A diferença eleva-se a 292,7 milhões de francos 
belgas. 
Consequentemente, os limites estabelecidos no artigo 7o da decisão são 
excedidos nesse montante, que deve, por conseguinte, ser considerado um 
auxílio indirecto à produção corrente. A redução dos custos de produção 
que provoca (da ordem dos 6%) não constitui uma vantagem concorrencial 
significativa para a indústria hulhifera em relação aos restantes 
produtores de hulha da Comunidade, tendo em conta os encargos anormais que 
oneram a indústria hulhifera belga devido à diminuição importante da 
produção. A relação desta medida com o programa de reestruturação 
contribui para a resolução dos problemas sociais e regionais associados à 
evolução da indústria hulhifera, em conformidade com o no 1, terceiro 
travessão, do artigo 2o da decisão. 
3.1.2.2. Intervenções indirectas concedidas ao consumo 
Esta secção procede a uma análise das modalidades de fixação de preços no 
âmbito dos contratos ou acordos existentes entre produtores de hulha e 
produtores de electricidade. Se for caso disso, e na medida em que estas 
sejam quantificáveis, a análise salienta igualmente a amplitude da 
intervenção financeira. y 
- 16 -
3.1.2.2.1 República Federal da Alemanha 
Na República Federal da Alemanha, as vendas de carvão de origem quer alemã 
quer comunitária à indústria de produção de electricidade alemã, incluindo 
as vendas previstas no âmbito do "Jahrhundertvertrag", são reguladas, no 
que se refere à compensação financeira e ao mecanismo de preços, pela 
terceira lei relativa à electricidade produzida a partir da hulha11). 
0 Governo alemão comunicou á Comissão elementos de informação que sugerem, 
no horizonte de 1997, uma redução da produção do carvão destinado às 
centrais térmicas da ordem de 5,9 milhões de toneladas equivalente carvão; 
esta redução da produção será obtida mediante encerramento das unidades de 
produção mais deficitárias. 
Na sequência do exame destas informações, a Comissão autorizou, por 
Decisão de 25 de Novembro de 1992, pagamentos compensatórios que ascendem 
a 5 000 milhões de marcos alemães destinados a cobrir as despesas 
correntes do fundo de compensação da terceira lei alemã relativa à 
electricidade produzida a partir do carvão, a título de 1991 e de 1992 
respectivamente, bem como pagamentos complementares no âmbito da referida 
lei, a titulo de 1989 e de 1990. 
Nas suas decisões, a Comissão lembou que estas autorizações não produzem 
efeitos Juridicos para além da data de expiração da Decisão 2064/86/CECA. 
3.1.2.2.2. Franca 
Em França, as aquisições de carvão e de electricidade por parte da EDF 
junto da Charbonnages de France são regidas por um protocolo que data do 
final de 1987 e abrange o período de 1989 a 1993. 
As quantidades de hulha nacional e de electricidade que são objecto do 
referido protocolo encontram-se em decréscimo, ou seja: X 
Carvão 
milhões de toneladas Electr icidade 
TWh 
1989 2,30 7,92 
1990 2,19 7,24 
1991 2,09 6,68 
1992 1,81 6,13 
1993 1,81 5,97 
0 preço do carvão à saída da mina é acompanhado de um valor-limite mínimo 
que é superior ao custo das importações na ordem dos 10%. 
11) Doe. COM 88/541 de 20.10.1988, ponto 4.1.2.2.1 
- 17 -
As quantidades ontratuais de electricidade correspondem a um período de 
utilização das centrais a carvão da CdF de 3 500 horas por ano. A 
electricidade fornecida nestas condições é-o com base nos preços 
estabelecidos pela EDF para a autoprodução. As eventuais quantidades 
suplementares serão fornecidas a um preço correspondente ao custo 
contabilístico das centrais nucleares em exploração. 
A garantia de fornecimento prevista pelo contrato, por um lado, e, por 
outro, o facto de as empresas hulhi teias armazenarem o carvão de modo a 
poderem satisfazer muito rapidamente um pedido da EDF, constituem duas 
contrapartidas ao custo adicional de 10%. Asp'm, com base nos elementos de 
informação de que dispõem os serviços da Comissão, não se afigura que este 
mecanismo contenha intervenções financeiras directas ou indirectas em 
benefício da indústria hulhifera. 
3.1.2.2.3. Reino Unido 
Desde o exercício financeiro de 1990/1991, as aquisições de carvão 
nacional passaram a ser reguladas por um novo acordo, que foi assinado no 
final de 1989 e abrange um período de três anos. As partes contratantes 
são, por um lado, a "British Coal Corporation" e, por outro, a "National 
Power" e a "Power Gen". 
Os fornecimentos de carvão à indústria de produção de electricidade 
definidos no contrato elevaram-se a 70 milhões de toneladas relativamente 
aos exercícios de 1990/91 e 1991/92 e a 65 milhões de toneladas 
relativamente ao exercício de 1992/93; o preço diferencia-se em função de 
parcelas de aquisição, a saber: 
- uma primeira parcela, fixa pelo prazo de três anos, de 40 milhões de 
toneladas ao preço de saída da mina de 45,40 libras/tonelada; 
- uma segunda parcela de 30 milhões de toneladas para os dois primeiros 
anos e de 25 milhões de toneladas para o terceiro ano ao preço de saída 
da mina de 36,80 libras/tonelada. 
Foi concluído um acordo semelhante entre a "Scottish Power" e a "British 
Coal Corporation", devendo os fornecimentos efectuar-se a partir da bacia 
hulhifera da Escócia. Este acordo abrange o período compreendido entre 
1990 e Março de 1995. Os fornecimentos de carvão destinados ao parque 
eléctrico de Longannet elevaram-se a 2,5 milhões de toneladas 
relativamente aos exercícios financeiros de 1990/91, 1991/92 e 1992/93, 
devendo oscilar entre uma quantidade mínima de 2 milhões de toneladas e 
máxima de 2,5 milhões de toneladas relativamente aos exercícios de 1993/94 
e 1994/95. Estes fornecimentos correspondem assim a uma cobertura das 
necessidades destas centrais em cerca de 60%. No que respeita ao exercício 
financeiro de 1991/92, o preço médio pago pelas empresas produtoras de 
electricidade elevava-se a 43,36 libras contra 43,77 libras em 1990/1991. 
3.1.2.2.4. Espanha 
Em Espanha, foi acordado em 1986 um sistema de adjudicação no sector do 
carvão destinado à alimentação das centrais térmicas (NSCCT), entre os 
produtores de hulha reunidos na CARBUNION e a associação dos produtores de 
electricidade UNESA. Este acordo prevê que todos os produtores ou grupos 
de produtores cuja produção subterrânea exceda 50 000 toneladas por ano 
possam celebrar contratos a longo prazo com os produtores de electricidade 
a um preço de referência. K 
-18 -
As empresas mineiras cujo custo de produção excede o preço de referência 
podem solicitar aos produtores de electricidade um suplemento de preço que 
cubra a diferença entre o seu custo de produção (excluindo amortizações) e 
o preço de referência. 0 preço adicional pago pelos produtores de 
electricidade é-lhes reembolsado através de um fundo (OFICO: Oficina de 
Compensación de la Energia Eléctrica), alimentado pelos produtores de 
electricidade. Este suplemento de preço cobre apenas a hulha produzida nas 
minas subterrâneas. 
Em conformidade com o pedido da Comissão formulado na sua Decisão np 
90/198/CECA12), o Governo espanhol apresentou, durante o ano de 1991, o 
plano de redução do pagamento compensatório efectuado no âmbito da 
intervenção OFICO e as linhas directrizes do plano de reestruturação, de 
racionalização e de modernização das empresas da parte do sector 
carbonífero espanhol que beneficia da intervenção OFICO. 
As linhas directrizes deste plano de reestruturação, de racionalização e 
de modernização prevêem, até 1993, uma redução da capacidade de produção 
da ordem de 1,9 milhões de toneladas. 
Após exame dos referidos planos, a Comissão autorizou um pagamento 
compensatório concedido aos produtores de electricidade através de um 
fundo de compensação da OFICO até a um limite de 6 208 milhões de pesetas 
para o exercício de 1991. A autorização não pressupõe a compatibilidade do 
"Novo sistema de adjudicação no sector do carvão utilizado nas centrais 
térmicas" com o disposto nos Tratados CEE e CECA; este sistema é 
actualmente objecto de uma análise aprofundada por parte dos serviços da 
Comissão; essa análise insere-se na perspectiva da realização do mercado 
interno da energia. 
3.2. intervenções financeiras nao ligadas à produção corrente 
Nos termos da Decisão 2064/86/CECA, são considerados como intervenções não 
ligadas à produção corrente os auxílios concedidos com base nos artigos 7p 
e 8p desta decisão. São igualmente incluídas nesta categoria, as 
actividades de l&D na medida em que não influenciam os custos de produção 
da indústria do pais em causa. Em 1991, esses aux I lios elevaram-se a 
9 123,0 milhões de ecus contra 8 894,8 milhões de ecus em 1990. 
Quadro 7 
Intervenções financeiras não ligadas à produção corrente 
Milhões de ECU 
lâfil 1£9_G 
Art. 7g_ Prestações sociais 7 810,4 7 797,3 
Art. 8p Encargos herdados 1 312,6 1 097,5 
Total 9 123,0 8 894,8 
12) J0 no L 105 de 25.4.1990 
19 - f/ 
3.2.1. Intervenções > inance iras no sector das prestações sociais 
0 artigo 7o da decisão estipula que os auxílios estatais ao financiamento 
de regimes específicos de prestações sociais na indústria hulhifera podem 
ser considerados compath'ois com o mercado comum, desde que tenham por 
efeito elevar a relação existente nas empresas da indústria hulhifera 
entre os encargos por mineiro activo e a prestação por beneficiário ao 
nível da relação correspondente nas outras indústrias. Os valores que 
excedem estes limites na República Federal da Alemanha e na Bélgica foram 
considerados como intervenções indirectas à produção corrente nos pontos 
3.1.2.1.1 e 3.1.2.1.2, respectivamente. 
3.2.1.1. República Federal da Alemanha 
Em 1991, foi afectado um montante de 10 800 milhões de DM para cobrir o 
défice do seguro de invalidez-velhice no conjunto da indústria mineira 
("KnappschaftIiche Rentenversicherung"). Cerca de 80% deste montante, ou 
seja, 8 640 milhões de DM, destina-se à indústria hulhifera. Após análise 
da Comissão, afigura-se, tal como referido no ponto 3.1.2.1.1., que foram 
excedidos os limites fixados no artigo 7o da decisão. Tal deve-se ao facto 
de o financiamento do seguro de doença dos beneficiários de uma pensão a 
título do seguro mineiro ter sido alterado pelas legislações financeiras 
de 1983 e 1984. As cotizações para a caixa mineira de seguro de doença 
passaram a ser parcialmente assumidas pelo regime de seguro de doença 
através de uma repartição equitativa dos encargos. 
3.2.1.2. França 
De acordo com a notificação do Governo francês, as intervenções a título 
das prestações sociais elevaram-se a 13 574,7 milhões de francos franceses 
em 1991. 0 quadro que se segue apresenta a repartição destes auxílios. 
Or igem Montante das Dest ino 
intervenções em 
miIhões de FF 
Estado 3 621,0 Seguro invalidez-velhice 
Contribuição regular, representando 
22% da massa salarial colectável e 
montante compensatório complementar 
do Estado 
Sistema geral 3 933,0 Seguro invalidez-velhice 
Contribuição regular destinada a 
suportar uma parte do "encargo 
anormal" (contribuição aprovada por 
decreto) 
Sistema geral 1 751,0 Seguro contra acidentes de trabalho e 
doenças profissionais 
Compensação dos encargos herdados do 
passado 
- 20 - Í/ 
Sistema geral 
Sistema gera 2 081,0 
1 188,7 Seguro de doença 
Prestações para tratamentos 
Seguro i nvaIi dez-veI h i ce 
Encargo anormal da indústria 
hulhifera, nos termos do artigo 7o da 
Decisão no 2064/86/CECA 
Total 13 574,7 
As Intervenções financeiras acima referidas 
disposto no no 1 do artigo 7p_ da decisão. 
3.2.1.3. Bélgica estão em conformidade com o 
Como se depreende do quadro que se segue, o montante das intervenções 
financeiras afectado à indústria hulhifera belga no sector dos encargos 
sociais é da ordem de 29 503,3 milhões de francos belgas. 
Or igem Montante das 
intervenções em 
miIhões de FB Dest ino 
Estado 
Estado 24 803,8 
4 699,5 Seguro velhice e 
sobreviventes 
Contribuição legal e regular 
Seguro de invalidez 
Pensão de invalidez 
Total 29 503,3 
Após análise da Comissão, afigura-se, como referido no ponto 3.1.2.1.2, 
que foram excedidos os limites estabelecidos no artigo 7o da decisão até 
ao limite de 292,7 milhões de francos belgas. Este excesso explica-se pela 
degradação contínua da relação trabalhador activo-beneficiário; essa 
degradação resulta das medidas de redução do efectivo associadas à 
execução do plano de reestruturação. 
3.2.1.4. Reino Unido 
No Reino Unido, existe em praticamente todos os ramos industriais, 
paralelamente ao regime geral de segurança social geral, no qual está 
integrada a indústria hulhifera, um sistema de seguro próprio com base no 
qual são pagas pensões aos antigos trabalhadores da indústria. Na 
indústria britânica, também existe um sistema complementar deste género, 
sob forma de um fundo de reforma. 0 Governo britânico notificou à Comissão 
que o sistema de pagamento sob forma de uma contribuição do Estado que 
cobre o défice do fundo de reforma dos mineiros foi interrompido a partir 
do exercício de 1990/91. 
- 21 -
3.2.1.5. Espanha 
O montante das intervenções financeiras públicas notificadas, destinadas à 
indústria hulhifera espanhola a título de prestações sociais, elevou-se, 
em 1991, a 105 366 milhõe- de pesetas espanholas. 
Or igem Montante das Dest ino 
intervenções em 
miIhões de PTA 
Estado 87 553 Seguro velhice 
Estado 3 486 Incapacidade provisória 
Estado 1 056 Seguro invalidez provisório e 
recuperação 
Estado 11 621 Serviço de saúde 
Estado 242 Diversos (protecção da 
família, serviço social, 
auxilio social, indemnização 
única, prótese, cadeira de 
rodas) 
Estado 1 408 Despesas administrativas 
Total 105 366 
As intervenções financeiras acima referidas estão em conformidade com o 
disposto no no 1 do artigo 7o da decisão. 
3.2.2. Intervenções financeiras destinadas a cobrir os encargos herdados do 
passado 
Nos termos do artigo 8o da decisão, os auxilios estatais concedidos às 
empresas para lhes permitir cobrir os custos resultantes da reestruturação 
e não relacionados com a produção corrente podem ser considerados como 
compatíveis com o mercado comum se o seu montante não exceder esses 
custos. As categorias de custos considerados como encargos herdados do 
passado são referidas no Anexo 1 da Decisão no 2064/86/CECA. 
3.2.2.1. República Federal da Alemanha 
Relativamente a 1991, a República Federal da Alemanha notificou as 
seguintes medidas: 
- Intervenções em despesas de drenagem 232,6 milhões de DM 
- Intervenções sob forma de dotações 
para despesas Iigadas à reforma 
antecipada e desvalorizações 
intrínsecas excepcionais resultantes 
da reestruturação 275,1 milhões de DM y 
Total 507,7(-247,5 milhões de ECU) 
22 - U 
Todos os encargos atrás referidos constituem encargos herdados do passado 
dado serem consequência de encerramentos de capacidades de produção no 
decurso dos anos anteriores, sendo, por conseguinte, independentes da 
produção corrente. 
0 auxilio para obras de drenagem, num montante de 232,6 milhões de DM, é 
pago às empresas da indústria hulhifera para lhes permitir cobrir os 
encargos herdados ligados a encerramentos posteriores a 31.12.1966. Na 
sequência de encerramentos de minas, as empresas viram-se forçadas a pagar 
montantes cada vez mais elevados às Wasserwirtschaftsverbande (associações 
de gestão de águas). 0 auxilio não excede os custos reais suplementares 
suportados pelas empresas. 
As intervenções atrás referidas encontram-se, por conseguinte, em 
conformidade com o disposto no no 1 do artigo 8o da decisão. 
3.2.2.2 Bélgica 
O Governo belga notificou um montante de 51,5 milhões de francos belgas 
(-1,2 milhões de ecus) para a cobertura de fenómenos de subsidência 
mineira resultantes do encerramento dos poços de extracção da empresa 
Kempense SteenkolenmiJnen. O auxílio não excede os custos reais, 
correspondendo, assim, aos critérios do no 1 do artigo 8p_ da decisão. 
3.2.2.3 Franca 
Em 1991, o Governo francês concedeu um montante de auxilio de 5 415 
milhões de francos franceses (-783,2 milhões de ecu) para a cobertura dos 
encargos herdados suportados pela Charbonnages de France. Esta soma deve 
permitir cobrir os seguintes encargos: 
encargo adicional com reformas antecipadas 
despesas de conversão 
reformas antecipadas, subsídios para 
ligações e subsídios de habitação 
despesas com escavações paradas 
ou desmantelamentode instalações 
amortizações/encargos residuais e encargos 
financeiros dos empréstimos transferidos 
para o Estabelecimento Central 
investigação de interesse geral 2 350,0 miIhões de FF 
725,0 miIhões de FF 
1 015,0 miIhões de FF 
225,0 miIhões de FF 
1 085,0 miIhões de FF 
15,0 miIhões de FF 
Total 5 415,0 miIhões de FF 
Este montante de auxílio reparte-se da seguinte forma entre as bacias e o 
Estabelecimento Central: 
Nord-Pas-de-Calais 
Lorraine 
Centre Midi 
Estabelecimento Centra 
- ANGR (responsável pela gestão dos 1 008,0 miIhões de FF 
358,0 miIhões de FF 
327,0 miIhões de FF 
842,0 miIhões de FF 
reformados em vez do empregador) 2 880,0 milhões de FF 
- 23 -
Os encargos efectivos da Charbonnages de France representam um montante 
idêntico ao dos auxílios, estando, por conseguinte, em conformidade com as 
disposições do no 1 do artigo 8o da Decisão no 2064/86/CECA. 
3.2.2.4. Espanha 
A Espanha notificou, para o ano de 1991, a seguinte medida: 
- provisão de um montante de 34 258 milhões de pesetas para cobertura das 
despesas sociais excepcionais a pagar aos trabalhadores que perderão o 
respectivo emprego antes de 31.12.1993, r.z sequência das medidas de 
reestruturação, de racionalização e de modernização da indústria. 
A Comissão, na sua análise, concluiu que a provisão é de considerar como 
encargo herdado do passado em conformidade com o artigo 8p_ da Decisão 
2064/86/CECA. Uma vez que se trata da constituição de uma provisão, a 
Comissão instou o Governo espanhol a comunicar anualmente as indemnizações 
efectivamente pagas, o volume de auxílios correspondente e o número de 
beneficiários, a fim de assegurar o cumprimento do disposto no artigo 8o_. 
3.2.2.5. Reino Unido 
O Reino Unido notificou, relativamente ao ano de 1991, a seguinte medida: 
- intervenção a favor dos mineiros 
privados do seu emprego na sequência 
da racionalização 9,6 milhões de £ 
Esta intervenção constitui uma medida social decorrente do encerramento de 
poços de extracção; o auxilio não excede os custos reais, preenchendo, 
assim, os critérios referidos no no 1 do artigo 8p_ da decisão. 
Conclusões 
O panorama da indústria hulhifera apresentado no presente documento 
insere-se na continuidade da situação descrita no relatório de 1990. 0 
presente relatório sublinha, uma vez mais, a diversidade existente em 
termos de rentabilidade das várias empresas comunitárias, dos mecanismos 
de apoio utilizados pelos Estados-membros e do modo de abordar a 
problemática da reestruturação. 
De igual modo, embora os valores disponíveis não permitam efectuar, pelos 
motivos acima mencionados, uma análise comparativa pormenorizada, as 
grandes tendências observadas durante os últimos anos parecem confirmar-
-se, nomeadamente uma redução do montante dos auxílios concedidos por 
alguns Estados-membros, contrastando com uma certa estagnação destes 
mesmos montantes noutros Estados-membros. 
Importa não minimizar, todavia, os progressos significativos realizados na 
implementação da política comunitária em matéria de auxílios estatais à 
indústria hulhifera. A este respeito, é de assinalar com satisfação a K 
24 -
viragem decisiva tomada pelo processo de reestruturação em Espanha. Estão 
igualmente em curso discussões entre a Comissão e o Governo alemão a fim 
de obter uma degressividade mais acentuada dos auxílios. 
A reestruturação da indústria hulhifera prossegue, assim, a vários níveis, 
em todos os Estados-membros, afigurando-se todavia como certo que este 
processo não estará concluído no termo da vigência da decisão 2064/86/CECA 
e que importa introduzir um novo regime comunitário para as intervenções 
dos Estados-membros. A este respeito, a experiência adquirida com a 
aplicação da Decisão 2064/86/CECA indica que será conveniente, não apenas 
devido à diversidade e à ausência de transparência de alguns sistemas de 
auxilio em vigor, mas igualmente em razão da evolução inquietante dos 
montantes de auxílios concedidos nalguns Estados-membros, que este regime 
venha consagrar um novo reforço da disciplina comunitária. 
É nesta perspectiva que a Comissão propôs, no seu relatório intermédio 
sobre a aplicação da Decisão 2064/86/CECA^13^, alguns objectivos 
prioritários para a elaboração de um novo regime de auxílios, nomeadamente 
uma maior transparência dos sistemas em vigor, designadamente através da 
sua orçamentação, da degressividade dos montantes de auxilio concedidos 
para aumentar a competitividade da indústria e de o estabelecimento de um 
limite máximo para os custos subvencionáveis pela definição de um preço ou 
custo de referência para o carvão comunitário. Um tal regime deverá 
permitir uma redução da diferença, actualmente demasiado acentuada entre 
os custos de produção das diferentes empresas comunitárias e a criação das 
condições necessárias para o desenvolvimento de uma concorrência 
intracomunitária sã. 
Esta evolução que se coaduna com os objectivos fundamentais do Tratado 
CECA, é hoje igualmente indispensável no âmbito da realização do mercado 
interno da energia, dado que a abertura do mercado da electricidade não 
poderá ter os efeitos benéficos previstos se o abastecimento das centrais 
não puder processar-se em condições de concorrência aceitáveis. 
A Comissão considera, todavia, que o carvão comunitário tem um papel a 
desempenhar no âmbito de uma politica comunitária de segurança de 
abastecimento e que, por conseguinte, é lógico que este contributo seja 
remunerado. Porém, a Comissão formula as mais vivas reservas relativamente 
a medidas que, em nome de um principio de segurança de abastecimento 
nacional, visam manter artificialmente a existência de capacidades de 
produção cujo custo de produção excede sensivelmente o dobro do preço do 
carvão importado. Com efeito, o futuro da indústria hulhifera comunitária 
passará inevitavelmente pelo encerramento destas capacidades de produção 
fortemente deficitárias, dado que, a prazo, é precisamente a melhoria da 
competitividade externa da produção comunitária que poderá constituir a 
melhor garantia para a segurança de abastecimento. 
Esta evolução indispensável da indústria hulhifera não deve processar-se 
em detrimento de outros objectivos comunitários, tais como o objectivo da 
coesão económica e social. A Comissão estará atenta a este aspecto e 
tenciona, para esse efeito, continuar a encorajar os esforços de 
diversificação industrial e de readaptação social nas regiões mineiras em 
declínio. X 
(13) Doe. SEC(91) 1983 final de 11.11.1991 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indúst/ia hulhifera 
País : BÉLGICA 
cu Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios para vendas 
Artigo 5o : Aaxílios para investimentos 
Artigo 6o : Auxílios para o pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
Total milhões de ECU / 
1991 
53,4 
53,4 
7,8 
61,2 1^90 
70,31) 
70,3 
10,3 
80,6 ECU/t 
1991 
84,36 
84,36 
12,32 
96,68 1990 
68,59 
68,59 
10,04 
78,63 
(1) Incluindo o auxílio complementar autorizado pela Decisão 92/115/CBCA de 27.11.1991 (JO n° L 43 de 
19.02.1992) 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhifera 
País : REPÚBLICA FEDERAL DA. ALE^NHA 
(O CM Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios para vendas 
Artigo 5o : Auxílios para investimentos 
Artigo 6o : Auxílios para o pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
Total milhões de ECU 
1991 
209,6 
1 656,7 
66,8 
1 933,1 
2 569,6 
4 502,7 1990 
221,2 
1 730,1 
74,1 
9,7 
2 035,1 
2 537,0 
4 572,1 BCU/t 
1991 
2,88 
22,76 
0,92 
26,55 
35,30 
61,85 1990 
2,89 
22,59 
0,97 
0,13 
26,58 
33,12 
59,70 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhifera 
País : ESPANHA 
Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios para vendas 
Artigo 5o : Auxílios para investimentos 
Artigo 6o ; Auxílios para o pessoal do fundo 
Outras 
Subtot?l 
Indi ectas 
Total milhões de ECU 
1991 
390,0 
11,3 
217,6 
618,9 
48,5 
667,4 1990 
386,6 
10,8 
397,4 
101,8 
499,2 BCU/t 
1991 
21,43 
0,62 
11,95 
34,00 
2,66 
36,66 1990 
20,42 
0,57 
20,99 
5,38 
26,37 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhifera 
País : FRANÇA 
oo Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios para vendas 
Artigo 5o : Auxílios para investimentos 
Artigo 6o : Auxílios para o pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
Total milhões de ECU 
1991 
165,3 
165,3 
-
165,3 1990 
166,2 
166,2 
-
166,2 ECU/t 
1991 
16,36 
16,36 
-
16,36 1990 
15,39 
15,39 
-
15,39 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhifera 
País : REINO UNIDO 
CvJ Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4* : Auxílios para vendas 
Artigo 5° : Auxílios para investimentos 
Artigo 6o : Auxílios para o pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
Total milhões de BCU 
1991 
-
-
-
-1990 
-
-
-
-ECU/t 
1991 
-
-
-
-1990 
-
-
-
-
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhifera 
País : PORTUGAL 
o Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios para vendas 
Artigo 5o : Auxílios para investimentos 
Artigo 6o : Auxílios para o pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
Total milhões de BCU 
1991 
4,5 
4,5 
-
4,5 1990 
4,6 
4,6 
-
4,6 ECU/t 
1991 
19,40 
19,40 
-
19,40 1990 
20,24 
20,24 
-
20,24 
Intervenções financeiras ligadas à produção corrente da indústria hulhifera 
País : OCMJNIDADE 
i 
T— 
CO Directas 
Artigo 3o : Subvenções de défice 
Artigo 4o : Auxílios para vendas 
Artigo 5o : Auxílios para investimentos 
Artigo 6o . Auxílios para o pessoal do fundo 
Outras 
Subtotal 
Indirectas 
Total milhões de ECU 
1991 
822,8 
1 656,7 
11,3 
66,8 
217,6 
2 775,2 
2 625,9 
5 401,1 1990 
848,9 
1 740,9 
74,1 
9,7 
2 673,6 
2 649,1 
5 322,7 ECU/t 
1991 
4,26 
8,57 
0,06 
0,35 
1,13 
14,37 
13,58 
27,95 1990 
4,24 
8,70 
0,37 
0,05 
13,36 
13,25 
26,61 
Intervenções financeiras não ligadas à produção corrente 
Milhões de ECLJ 
co Bélgica 
R. F. Alemanha 
Espanha 
França 
Portugal 
Reino Unido (1) 
Comunidade Financiamento das prestações sociais na 
indústria hulhifera 
Totais 
1991 
698,7 
4 344,1 
821,0 
1 946,6 
7 810,4 1990 
968,3 
4 084,0 
758,2 
1 986,8 
7 797,3 Valores em excesso 
1991 
6,9 
131,8 
138,7 1990 
7,7 
150,7 
158,4 Encargos herdados do passado 
Totais 
1991 
1,2 
247,5 
267,0 
783,2 
13,7 
1 312,6 1990 
1,2 
200,6 
792,2 
103,5 
1 097,5 Valores em excesso 
1991 
-
-1990 
-
-
(l) O Reino Unido aplica um regime de segurança social integrada. Os valores acima indicados cobrem apenas o 
fundo especial de reforma dos mineiros que existe em paralelo com o regime geral de segurança social. 

ISSN 0257-9553 
COM(93)116 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-143-PT-C 
ISBN 92-77-53911-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo