N?C206/41 13.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Alteraçõesàpropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoàconcessãodelicençasas
transportadoras aéreas
(92/C206/04)
COM(92)274final
(ApresentadapelaComissão,emconformidadecomon?3doartigo149?doTratadoCEE,
em19deJunhode1992)
PROPOSTAINICIAI.(1) PROPOSTAALTERADA
Alteraçãon?1
Artigo2?
Alíneae)
e)Plánodeexploração:descriçãodasactividadescomer­
ciaisdatransportadora aéreaprojectadasparaoperíodo
emcausa,nomeadamente noqueserefereàevoluçãodo
mercadoeaosinvestimentos arealizar,incluindoas
implicaçõesfinanceiraseeconómicasdessasactivida­
des;Artigo2?
Alíneae)
e)Planodeexploração:descriçãopormenorizada dasacti­
vidadescomerciaisdatransportadora aéreaprojectadas
paraoperíodoemcausa,nomeadamente iioqueserefere
àevoluçãodomercadoeaosinvestimentos arealizar,
incluindoasimplicaçõesfinanceiraseeconómicasdessas
actividades;
Alteraçãon?2
Alíneaf)
f)Contadegestão:declaraçãopormenorizada dorendi­
mentoedoscustosparaoperíodoemcausa,incluindoa
discriminação entreactividadesrelacionadascomo
transporteaéreoeoutrasactividades,bemcomoentre
elementosfinanceirosenãofinanceiros;Alíneaf)
f)Contadegestão:declaraçãodorendimentoedoscustos
paraoperíodoemcausa,incluindoadiscriminaçãoentre
actividadesrelacionadascomotransporteaéreoeoutras
actividades,bemcomoentreelementosfinanceirosenão
financeiros;
Alteraçãon?3
Alíneaf)
(nova)
Controloefectivo:qualquerrelaçãoconstituídapordireitos,
contratosouquaisqueroutrosmeiosque,separadaou
conjuntamente etendoemcontaasconsideraçõesdefactoou
dejureenvolvidas,confiramapossibilidadedeexerceruma
influênciadecisivasobreumaempresa,emparticularatra­
vés:
a)Dadetençãododireitodeutilizaratotalidadeouparte
dosactivosdeumaempresa;
b)Dosdireitosoucontratosqueconfiramumainfluência
decisivasobreacomposição,votaçãooudecisõesdos
órgãosdeumaempresa;
(>)JOn?C258de4.10.1991,p.2[COMC91)275final].

N?C206/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.8.92
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Alteraçãon?4
Artigo4?
n?1
1.UmEstado-membro sóconcederáumalicençade
exploraçãoaumaempresacujaprincipalactividadesejao
transporteaéreoecujasedeeestabelecimento principalse
situemnesseEstado-membro .Artigo4?
n?1
1.UmEstado-membro sóconcederáumalicençade
exploraçãoaumaempresacujaprincipalactividadesejao
transporteaéreoecujasedeeestabelecimento principalse
situemnesseEstado-membro .Umalicençadeexploração
paraumsociedadefilialseráconcedidapeloEstado-membro
ondeasociedadefilialtiversidofundadapelasocie­
dade-mãe.
Alteraçãon?5
N?2
2.Aempresadeveráserpropriedadeecontinuaraser
propriedade,directamenteouatravésdeumaparticipação
maioritária,dosEstados-membros e/ounacionaisdosEsta­
dos-membros .Terádesersempreefectivamentecontrolada
poressesEstadosounacionais.Oconselhodeadministração
deveserconstituídonasuamaioriaporrepresentantes desses
Estadosounacionais.N?2
2.Aempresaeasuagestãodeverãosercontroladase
continuarasercontroladas,directamenteouatravésdeuma
participaçãomaioritária,dosEstados-membros e/ounacio­
naisdosEstados-membros .Terádesersempreefectivamente
controlada,deformadeterminante ,poressesEstadosou
nacionais.Oconselhodeadministração e/ouqualqueroutro
conselhodesupervisãodeveserconstituídonasuamaioria
porrepresentantes dessesEstadosounacionais.
Alteraçãon?6
N?4
3.Nãoobstanteodispostonon?2,astransportadoras
aéreasquejátenhamsidoreconhecidasnoanexoIdos
Regulamentos (CEE)n?2343/90e(CEE)n?294/91con­
servamosseusdireitosaoabrigodesteedosregulamentos
associados,nacondiçãodesatisfazeremasoutrasobrigações
previstasnopresenteregulamento .N?3
3.Nãoobstanteodispostonon?2,aumatransporta­
doraaéreaque,nomomentodaadopçãodopresente
regulamento :
i)tenhaasuaadministração centraleestablecimento
principalnaComunidadeetenhaefectuadoserviços
regularesounãoregularesnotransporteaéreona
Comunidadeduranteosdozemesesanterioresàadop­
çãodopresenteregulamento,ou
ii)tenhaefectuadoserviçosregularesdetransporteaéreo
entreEstados-membros ,combasenosdireitosde
tráfegodeterceiraequartaliberdadesduranteos12
mesesanterioresàadopçãodopresenteregulamento ,
ou
iii)sejaumatransportadora aéreaestabelecidasubsequen­
tementeàadopçãodopresenteregulamento,
serãotambémconcedidosdireitosaoabrigodopresente
regulamentoedosregulamentosassociados,enquantoessa
transportadora :
i)cumprirasdemaisobrigaçõesprevistasnopresente
regulamento,
ii)continuaraterasuaadministraçãocentraleoestabe­
lecimentoprincipalnaComunidade ,e
iii)nãoforcontrolada,directamenteouindirectamente ,
porqualquertransportadora aéreanãocomunitária .

N?C206/43 13.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
PROPOSTAINICIAL PROPOSTAALTERADA
Alteraçãon?7
N?6
6.Setallheforsolicitado,umatransportadora aéreadeve
sercapazdedemonstraraqualquermomentoaoEstado
responsávelpelaemissãodalicençadeexploraçãoeà
Comissãoquecumpreascondiçõesdopresenteartigo.N?6
6.Setallheforsolicitado,umatransportadora aéreadeve
sercapazdedomonstraraqualquermomentoaoEstado
responsávelpelaemissãodalicençadeexploraçãoque
cumpreascondiçõesdopresenteartigo.
Alteraçãon?8
N?7
7.QuandoumEstado-membro nãoestiverconvencido
dequeumatransportadora aéreacumpreascondições
estabelecidasnopresenteartigo,podesolicitaràComissão
queinvestigueasituação.N?7
7.QuandoumEstado-membro nãoestiverconvencido
dequeumatransportadora aéreacumpreascondições
estabelecidasnopresenteartigo,podesolicitaràComissão
queinvestigueasituação.Atransportadora aéreaficará
entãoobrigadaademonstraràComissãoquecumpreas
condiçõesprevistasnopresenteartigo.
Alteraçãon?9
Artigo5?
alíneaa)
n?2Artigo5?
alíneaa)
n?2
a)Umatransportadora aéreaqueexploreaeronavescom
menosde20lugarese/ouumpesomáximonadescola­
gemde10toneladasdeveemqualquermomentoser
capazdeprovarqueoseucapitallíquidoé,nomínimo,
de100000ecus.a)Umatransportadora aéreaqueexploreaeronavescom
menosde20lugarese/ouumpesomáximonadescola­
gemde10toneladasdeveemqualquermomentoser
capazdeprovar,nostermosdaalíneaa)don?1,queo
seucapitallíquidoé,nomínimo,de100000ecus.
Alteraçãon?10
Alíneab)
n?2
b)Qualqueroutratransportadora aéreadeve,sendosolici­
tadaparaoefeitoe,nomeadamente ,apósumperíodode
dozemesesdefuncionamento demonstrar,demodo
satisfatório,àsautoridadesqueconcederamalicença
queestáemcondiçõesdecumprirassuasobrigações
efectivasepotenciais.Alíneab)
n?2
b)Qualqueroutratransportadora aéreadeve,emqualquer
momento,e,nomeadamente ,apósumperíododedoze
mesesdefuncionamento demonstrar,demodosatisfató­
rio,àsautoridadesqueconcederamalicençaqueestáem
condiçõesdecumprirassuasobrigaçõesefectivase
potenciaisporumperíododedozemeses.
Alteraçãon?11
N?3
(parágrafointrodutório )
3.Umatransportadora aéreadevefornecertodasas
informaçõesimportantesparaefeitosdopresenteartigo.
Nomeadamente paraefeitosdaalíneab)don?2,deve
apresentar,noiníciodecadaexercíciofinanceiroesempre
quetiveremsidodecididasmudançasconsideráveisde
exploraçãocomo,porexemplo,exploraçãodeumnovo
serviçoregularoudeumnovoserviçonãoregularnumanova
região:N?3
(parágrafointrodutório )
3.Umatransportadora aéreadevefornecertodasas
informaçõesimportantesparaefeitosdopresenteartigo.
Nomeadamente paraefeitosdaalíneab)don?2,ena
medidaemqueforsolicitadaparaoefeitopeloEstado-mem­
bro,deveapresentar,noiníciodecadaexercíciofinanceiroe
semprequetiveremsidodecididasmudançasconsideráveis
deexploraçãocomo,porexemplo,exploraçãodeumnovo
serviçoregularoudeumnovoserviçonãoregularnumanova
região:

N?C206/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.8.92
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Alteraçãon?12
Alíneac)
n?3
c)Contasdegestãotrimestrais,amenosqueasautoridades
queconcederamalicençaexijamcontasmensais,a
apresentaromaistardarquatrosemanasapósoperíodo
aquesereferem;Alíneac)
n?3
c)Contasdegestãotrimestrais,amenosqueasautoridades
queconcederamalicençaexijamcontasrelativasa
períodosmaiscurtos,aapresentaromaistardarquatro
semanasapósoperíodoaquesereferem;
Alteraçãon?13
N?4 N?4
4.Aautoridadequeconcedealicençaprocederáàrevisão
dasituaçãoeconómicaefinanceiradequalquertransporta­
doraaéreapelomenosnotermodecadaperíodode124.Seasautoridadesqueconcedemalicençaconsiderarem
queasmodificaçõescomunicadasaoabrigodon?3têmum
incidênciasignificativasobreasituaçãofinanceiradatrans­
portadoraaérea,exigirãoquesejaapresentadoumplanode
exploraçãorevistoqueincluaasmudançasemquestãoeque
abranja,pelomenos,umperíodode12mesesapartirdasua
datadeentradaemvigor,bemcomotodasasinformaçõesde
interesse(incluindoosdadosreferidosnoanexoI)para
avaliarseatransportadora aéreaécapazdefazerfaceàssuas
obrigaçõesefectivasepotenciaisduranteesseperíodode12
meses.
Alteraçãon?14
Artigo7?
Apropriedadedeaeronavesnãoécondiçãodeobtençãoou
demanutençãodalicença,emboraumEstado-membro
possaexigirqueasaeronavesautilizarporumatransporta­
doraaéreasejamregistadasnaComunidade .Artigo7?
a)Nãoseráexigidoàstransportadoras aéreasserempos­
suidorasdassuasprópriasaeronaves;
b)Poder-se-áexigiraumatransportadora aéreaquetenhaà
suadisposição(atravésdeposse,contratodeleasingou
qualquerformadelocaçãoalongoprazo)aeronaves
tecnicamenteadequadasàrealizaçãoemsegurançadas
operaçõesqueconstituemoobjectodalicençade
exploração;
c)Podera-se-áexigirqueamaioriadasareonavesutilizadas
porumatransportadora aéreaestejaregistadano
Estado-membro queemitealicença;
d)QualquerEstado-membro quesoliciteoregistode
aeronavesnoseuregistonacionaldeveassegurara
transferênciaimediataegratuitadosregistosdosoutros
Estados-membros .
Alteraçãon?15
Artigo8?
Umaempresaqueexerçaactividadesnodomíniodaaviação
comercialdevesertitulardeumCOA.OCOAouo
documentoqueoacompanhadeveindicarclaramentea
organizaçãoeosconhecimentos técnicosnecessáriospara
garantiraexploraçãoseguradasactividadesdeaviação
especificadas .Artigo8?
1.Aemissãoeavalidadeemqualquermomentodeuma
licençadeexploraçãodependedapossedeumCOAválido,
deacordodomoscritériosestabelecidosnoRegulamento
(CEE)n?.../92doConselho,relativoàharmonizaçãode
requisitostécnicosedeprocessosadministrativos .

13.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C206/45
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
2.AtéàentradaemvigordoregulamentodoConselho
referidonon?1aplicar-se-ãoasregulamentações nacionais
relativasaoCOAoutítulosequivalentesemmatériade
certificadodeoperadoraéreo.a)Umaempresanãoexploraráumaaeronaveparaefeitos
deaviaçãocomercialdemododiferentedoestabelecido
noCOA.OanexoIapresentaostermoseoformatode
umCOA.
b)Aempresaautorizaráaautoridadequeconcedealicença
aexaminartodososaspectosrelacionadoscoma
actividadequeexerçaoutencioneexercerqueserevistam
deinteresseparaefeitosdeumCOA.
Alteraçãon?16
Artigo9?
n?1A
(novo)
IA.Éimpossívelconcederumalicençaaumacompa­
nhiaourenovaralicençadeumacompanhiaquenãorespeite
asnormastécnicas.
Asnormastécnicasdeverão,aprazo,fazerreferênciaàs
normasdaJAApresentemente empreparação .Atélá,os
Estados-membros continuarão adecidircombasenassuas
normasnacionais .
Alteraçãon?17
Artigo14?
n?4
(novo)
AComissãotomaráumadecisãonumprazonãosuperiora
trintadiasapósreceberorecurso.SeaComissãodecidirque
alicençadeveriatersidoconcedida,apresentará,ao
Estado-membro emcausa,umadecisãofundamentada .
Alteraçãon?18
Artigo17? Artigo17?
n?1 n?1
1.AComissãopublicaráumrelatóriosobreaaplicação 1.AComissãopublicaráumrelatóriosobreaaplicação
dopresenteregulamentoaté1deJaneirode1994,bemcomodopresenteregulamentoaté1deJaneirode1995,bemcomo
dedoisemdoisanosapartirdessadata. dedoisemdoisanosapartirdessadata.
Alteraçãon?19
Artigo17?A
(novo)
Omaistardarem31deDezembrode1992,aComissão
apresentaráaoConselhoeaoParlamentoumrelatórioglobal
quedesenvolvaosrequisitostécnicosejurídicos,bemcomo
asperspectivaspolíticas

N?C206/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.8.92
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
a)Dacriaçãodeumregistocomunitáriodetransportadoras
aérease
b)Dacriaçãodeumaautoridadecomunitáriadaaviação
civil.
Talrelatóriodefiniráosdiversospassosadareum
calendáriopossívelparaarespectivaimplementação .
Alteraçãon?20
ANEXOI
UmCOAindicará:
1.Onomeealocalizaçãodaempresa.
2.Adatadeemissão.
3.Adescriçãodotipodeoperaçõesautorizadas .
4.O(s)tipo(s)deaeronaveautorizado(s )
5.Asmarcasderegistodasaeronavesautorizadas,
podendo,noentanto,umatransportadora aéreaobter
autorizaçãoparausarumsistemaalternativodeinfor­
maçãodasautoridadesrelativamente àsaeronaves
exploradascomoseuCOA.
6.Aszonasautorizadasparaexploração.
7.Osnomesdosresponsáveis .
8.Restriçõesespeciais.
9.Autorizações/aprovaçõesespeciais.ANEXOI
A.Directrizesparaaavaliaçãodeumaprimeiracandida­
turadopontodevistadacapacidadefinanceira
1.Ascontasdegestãointernamaisrecentese,se
existirem,contasquetenhamsidoobjectodeautoria
relativasaoexercícioanterior.
2.Umprojectodebalanço,incluindoacontade
resultadoslíquidosparaosdoisanosseguintes.
3.Abasedosnúmerosprevistosrelativosadespesase
receitasparaelementostaiscomotarifasdecom­
bustível,salários,manutenção,depreciação,flutua­
çãodataxadecâmbio,encargoscomosaeroportos,
seguros,previsõesdetráfegoedereceitas,etc.
4.Dadospormenorizados sobreoscustosdearranque
noperíodoquedecorreentreaapresentaçãodo
pedidoeocomeçodasoperaçõeseexplicaçãodo
modocomosepropõefinanciaressescustos.
5.Dadospormenorizados sobrefontesdefinancia­
mentoexistenteseprevistas.
6.Dadospormenorizados sobreosaccionistas,
incluindoasuanacionalidade eotipodeparticipa­
çãoeosestatutosdasociedade.Seocandidatofizer
partedeumgrupodeempresas,deverãoserpresta­
dasinformaçõessobreasrelaçõesentreasmes­
mas.
7.Contasdecashfloweprevisõesdedisponibilidade
líquidasparaosprimeirosdoisanosdefunciona­
mento.
8.Dadospormenorizados sobreofinanciamento da
aquisição/locaçãodeaeronaves,incluindo,nocaso
dalocação,ascondiçõesdocontrato.
B.Directrizesparaaavaliaçãodaconservaçãodacapaci­
dadefinanceiradetransportadoras àquaisjátenhasido
concedidaumalicençaequetenhamplanosnosentido
demodificaremassuasestruturasouassuasactividades,
comimplicaçõessignificativassobrearespectivasitua­
çãofinanceira.
1.Senecessário,acontadegestãointernamaisrecente
econtasquetenhamsidoobjectodeauditoria
relativaaoexercícioanterior.

13.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C206/47
PROPOSTAINICIAL PROPOSTAALTERADA
2.Dadosprecisossobretodasasmudançaspropostas,
porexemplo,mudançadotipodeserviço,operação
decontrolooufusãoproposta,modificaçõesdo
capitalsocial,mudançasdosaccionistas,etc.
3.Umprojectodebalançocomcontaderesultados
líquidosparaoexercícioemcurso,incluindotodas
asmudançaspropostasnasestruturasounasactivi­
dadesequetenhamumaincidênciasignificativa
sobreasituaçãofinanceira.
4.Númerospassadoseprevistosrelativosadepesase
receitasemelementostaiscomotarifasdecom­
bustíveis,salários,manutenção ,depreciação,flu­
tuaçõesdataxadecâmbio,encargoscomaeropor­
tos,seguros,previsõesdetráfegoedereceitas,
etc.
5.Contasdecashfloweprevisõesdedisponibilidades
líquidasparaoexercícioseguinte,incluindotodasas
mudançaspropostasnasestruturasounasactivida­
desequetenhamumaincidênciasignificativasobre
asituaçãofinanceira.
6.Dadospormenorizados sobreofinanciamento da
aquisição/locaçãodeaeronaves,incluindo,nocaso
dalocação,ascondiçõesdocontrato.
C.Directrizesparaaavaliaçãodaconservaçãodacapaci­
dadefinanceiradetransportadoras jádetentorasdeuma
aicença.
1.Contasquetenhamsidoobjectodeauditoria,num
prazonãosuperioraseismesesapósotermodo
períodoemcausae,senecessário,acontadegestão
internamaisrecente.
2.Projectodebalanço,incluindocontaderesultados
líquidosparaoexercícioseguinte.
3.Númerospassadoseprevistosrelativosadespesase
receitasemelementostaiscomotarifasdecom­
bustíveis,salários,manutenção ,depreciação,flu­
tuaçõesdataxadecâmbio,encargoscomaeropor­
tos,seguros,previsõesdetráfegoedereceitas,
etc.
4.Contasdecashfloweprevisõesdedisponibilidades
líquidasparaoexercícioseguinte.