PT Jornal Oficial da União Europeia C 395/27

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 395/02

Número de referência do auxílio estatal SA.35588 (12/X) Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro 20-13-3234-04-12 Designação da região (NUTS) MUEHLDORF AM INN Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio Regierung von Oberbayern Maximilianstr. 39 80538 München http://www.regierung.oberbayern.bayern.de/ Título da medida de auxílio Konsumgüterlogistik im kombinierten Verkehr Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Art. 23, 44 BayHO Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição a partir de 18.9.2012 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME — Greilmeier GmbH Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 0,76 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) 35 % 10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.stmwivt.bayern.de/verkehr/schiene/schienengueterverkehr/agvo

Número de referência do auxílio estatal SA.35592 (12/X) Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) KENT Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Kent County Council Invicta House Maidstone Kent ME14 1XQ www.kent.gov.uk Título da medida de auxílio Expansion East Kent Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Regional Growth Fund (RGF) SA 3258 (X/11) Section 126 of the Housing Grants, Construction and Regeneration Act 1996 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente Modification SA.35170 Duração 1.5.2012-31.3.2016 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 35,00 (em milhões) Para garantias GBP 0,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Regime de auxílios 15 % 20 % Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) 20 % —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://shareweb.kent.gov.uk/Documents/business/business-support-centre/Expansion%20East%20Kent%20(RGF)/ExEK%20Guidance%20(April%202012).pdf

This is a direct link to the Application Guidance for the Expansion East Kent Scheme

https://shareweb.kent.gov.uk/Documents/business/business-support-centre/Expansion%20East%20Kent%20(RGF)/ExEKstateaid.pdf

This is a direct link to a document outlining further information on the Expansion East Kent Scheme.

Número de referência do auxílio estatal SA.35616 (12/X) Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) SARDEGNA N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio SARDEGNA RICERCHE (ORGANISMO INTERMEDIO) VIA PALABANDA 9 09123 CAGLIARI ITALY www.sardegnaricerche.it Título da medida de auxílio PROGRAMMA DI AIUTI PER NUOVE IMPRESE INNOVATIVE Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Deliberazione della RAS n. 33/30 del 10.8.2011«Politiche regionali RSI. Piano Regionale della Ricerca e interventi del POR FESR 2007-2013 inerenti Ricerca e Innovazione in capo al CRP» DPR n. 196 — 3 ottobre 2008: Regolamento di esecuzione del regolamento (CE) n. 1083/2006 recante disposizioni generali sul FESR, sul FSE e sul fondo di coesione che definisce le norme sull'ammissibilità delle spese per i programmi cofinanziati dai fondi strutturali per la fase di programmazione 2007-2013 Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 1.1.2013-31.12.2015 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 15,50 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários POR FESR Sardegna 2007-2013 — Asse VI — Competitività Linea di Attività 6.2.1.b «Sostegno alla creazione e sviluppo di nuove imprese innovative» — EUR 10,07 (em milhões) Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o) 1 000 000 EUR —

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.sardegnaricerche.it/documenti/13_116_20120928184207.pdf

Número de referência do auxílio estatal SA.35617 (12/X) Estado-Membro Países Baixos Número de referência do Estado-Membro Subsidie energiesprong Groningen Designação da região (NUTS) OVERIG GRONINGEN N.o 3, alínea c), do artigo 107.o Entidade que concede o auxílio Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties, Directie CZW Postbus 20011 2500 EA Den Haag email: angelique.herwijnen@minbzk.nl www.rijksoverheid.nl/ministeries/bzk Título da medida de auxílio Subsidie energiesprong stationsweg Groningen Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Subsidiebesluit experimenten en kennisoverdracht wonen, Geldend op 23.10.2012 http://wetten.overheid.nl/BWBR0020333/geldigheidsdatum_23-10-2012 Regeling Subsidiebesluit experimenten en kennisoverdracht wonen Geldend op 23.10.2012 http://wetten.overheid.nl/BWBR0020311/geldigheidsdatum_23-10-2012 Tipo de medida auxílio ad hoc Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição a partir de 24.9.2012 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Comércio de gás por condutas, Construção de edifícios residenciais e não residenciais, Instalação de canalizações e de climatização, Créditos, fundos de investimento e entidades financeiras semelhantes, Outras actividades auxiliares de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões, Actividades imobiliárias por conta de outrem, Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins Tipo de beneficiário PME,grande empresa — Triodos Vastgoedfonds NV; GasTerra; Bouwfonds REIM; Vander Weele techniek; BAM-techniek holding;BAM utiliteitsbouw; AT Osborne;De Zwarte Hond; Van Draekeburgh Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 0,25 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o) 40 % 0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/besluiten/2012/10/16/beschikking-energiesprong-stationsweg-groningen.html

Número de referência do auxílio estatal SA.35619 (12/X) Estado-Membro Espanha Número de referência do Estado-Membro RGE 41/2012 Designação da região (NUTS) COMUNIDAD VALENCIANA Regiões mistas Entidade que concede o auxílio AGENCIA VALENCIANA DE LA ENERGÍA (AVEN) C/ Colón, no 1, 4a planta 46004 Valencia www.aven.es Título da medida de auxílio Fomento de la movilidad eléctrica e impulso de los combustibles alternativos en el sector del transporte, para el ejercicio 2012. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) RESOLUCIÓN de 13 de septiembre de 2012, del presidente de la Agencia Valenciana de la Energía (AVEN), por la que se convocan ayudas de la Agencia Valenciana de la Energía, en el marco del Plan de Acción de la Estrategia de Ahorro y Eficiencia Energética 2008-2012 (PAE4+) para el fomento de la movilidad eléctrica e impulso de los combustibles alternativos en el sector transporte, para el ejercicio 2012. (DOCV no 6872, de 28 de septiembre de 2012) Tipo de medida Regime de auxílios Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 29.9.2012-31.12.2012 Setor(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME,grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,13 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o) 35 % 20 % Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) (Referência para as normas relevantes: Art. 18 del Reglamento CE 800/2008 de la Comisión) 35 % 20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.aven.es/attachments/article/24/resolucion_transporte_2012.pdf