N? C 49/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 90 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? . . 
de . . . DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n? 989/84, que instaura um sistema de limiares de garantia 
para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas 
(90/C 49/56) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de 
Portugal, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do 
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos produtos 
transformados à base de frutas e produtos hortícolas (J), com 
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? 1125/89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu ar­
tigo 2?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 989/84 (3), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? 2246/88 (4), instaurou um sistema de limiares de 
garantia para determinados produtos transformados à base 
de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente para os 
produtos transformados à base de tomate; 
Considerando que é conveniente ter em conta a evolução do 
mercado dos produtos tranformados à base de tomate 
verificada desde 1988 e adaptar em conformidade a distri­
buição das quantidades globais em função da parte respec­
tiva de cada uma das categorias do produto acabado; que, no 
que diz respeito a Espanha, esta distribuição tem em conta 
as quantidades de tomate fresco que podem beneficiar da 
ajuda à produção, em aplicação do Regulamento (CEE) 
Considerando que, atendendo à evolução recente do merca­
do das uvas secas de Corinto, é conveniente reduzir de 5 000 
toneladas o limiar de garantia fixado para o referido 
produto, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 989/84 passa a ter a 
seguinte redacção: 
«Artigo 1 ? 
1. É fixado um limiar de garantia para a Comunidade, 
à excepção de Portugal, para cada campanha, numa 
quantidade de produtos transformados à base de tomate 
correspondente a um volume de tomate fresco de 
5 467 050 toneladas. 
Esse volume é repartido do seguinte modo: 
— 3 331 194 toneladas para o fabrico de concentrado de 
tomate, 
— 1 508 978 toneladas para o fabrico de tomate pelado 
inteiro, 
— 626 878 toneladas para o fabrico de outros produtos 
transformados à base de tomate. 
2. E fixado um limiar de garantia, para cada cam­
panha, numa quantidade de uvas secas transformadas 
correspondente a um volume de uvas secas não transfor­
madas de, respectivamente: 
a) 68 000 toneladas de uvas de Corinto; 
b) 93 000 toneladas de sultanas; 
c) 4 000 toneladas das variedades Moscatel.» 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
(») JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. 
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 29. 
(3) JO n? L 103 de 16. 4. 1984, p. 19. 
(4) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 20. 
(s) JO n? L. . .