COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Baixelas, 04.03.1998 
COM(1998) 147 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
SOBRE A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES COM A TURQUIA 
APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA UNIÃO ADUANEIRA 

RELATÓRIO SOBRE A EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES COM A TURQUIA 
APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA UNIÃO ADUANEIRA 
Introdução 
O presente relatório vein no seguimento do compromisso assumido pela Comissão, no 
Outono de 1995, aquando do debate no Pli relativo ao parecer favorável sobre a União 
Aduaneira CH-Turquia. Trata-se de um "relatório anual sobre a realização da união 
aduaneira, bem como sobre os aspectos económicos e políticos, incluindo o processo 
democrático e a situação dos direitos humanos na Turquia." 
I. Euncionamento da União Aduaneira 
Dois anos após a entrada em vigor da união aduaneira, o diagnóstico estabelecido pela 
Comissão no relatório precedente continua válido. A união aduaneira continua a 
funcionar de forma satisfatória e em conformidade com as Decisões 1/95 e 2/95 do 
Conselho de Associação, que constituem o fundamento da fase final da união aduaneira. 
Desde Outubro de 1996, a Turquia tem prosseguido os esforços de harmonização da sua 
legislação com a legislação comunitária. No domínio da concorrência, a Turquia 
instituiu, em 6 de Março de 1997, uma autoridade da concorrência, à qual incumbe 
doravante o controlo da aplicação efectiva das disposições da Decisão 1/95 nesta matéria. 
No que se refere à política comercial, a Turquia, que tem a obrigação de se alinhar pelo 
regime preferencial da CM até ao final do ano 2000, registou já progressos significativos. 
No decurso de 1997 foram assinados acordos de comércio livre com a Hungria, a 
Roménia, a Lituânia, a listónia e a República Checa. Foi rubricado um acordo com a 
Letónia e a República Lslovaca, prosseguindo as negociações com a Polónia, a Lslovénia 
e a Bulgária. 
No seu relatório anterior, a Comissão havia indicado que a maioria dos problemas 
surgidos em matéria de funcionamento da união aduaneira tinham por origem as 
diferenças de regime pautal das políticas preferenciais respectivas da Turquia e da 
Comunidade. A conclusão do processo de harmonização (acordos preferenciais com o 
conjunto dos países associados da Europa Central e Oriental e igualmente com os países 
do Magrebe/Machereque e países que beneficiam do sistema de preferências 
generalizadas) deverá, pois, permitir resolver grande parte destes problemas. 
Paralelamente, em conformidade com os compromissos assumidos em 6 de Março de 
1995, em Abril de 1997 foi rubricado um acordo tendo em vista melhorar, de forma 
recíproca, o acesso ao mercado de cada uma das partes para os produtos agrícolas. Bste 
acordo deverá entrar em vigor, uma vez concluídos os procedimentos de adopção, nos 
primeiros meses de 1998. 
No que respeita ao funcionamento da união aduaneira, o Conselho de Associação 
reuniu-sc em 29 de Abril de 1997, tendo aprovado as recomendações do Comité de 
Associação relativas a um certo número de questões comerciais cm discussão 
(agricultura, concorrência, sector automóvel, regras de origem, convenções aduaneiras). 
Eim cada um destes domínios, as duas partes chegaram a acordo quanto às iniciativas a 
adoptar para consolidar a união aduaneira. 
O Comité Misto da união aduaneira rcuniu-sc diversas vezes, tendo recomendado 
soluções mutuamente satisfatórias para os diferentes problemas específicos. 
A Turquia deverá prosseguir os esforços tendo em vista concluir o alinhamento da sua 
legislação pela legislação da Comunidade. I lá que concluir o processo de harmonização 
no domínio das alfandegas (adopção do código aduaneiro comunitário), da concorrência 
(alinhamento pelo regime comunitário de auxílios eslatais c desmantelamento dos 
monopólios), da protecção da propriedade intelectual (designadamente através da 
adopção de uma legislação sobre patentes farmacêuticas até ao final de 1998) e das 
normas e regulamenlação técnicas (adopção plena do acervo comunitário até ao fina! do 
ano 2000). 
Na sua Comunicação ao Conselho c ao Parlamento, de 15 de Julho de 1997, relativa ao 
fuluro desenvolvimento das relações com a Turquia, a Comissão apresentou uma série de 
propostas destinadas a apoiar a conclusão do processo de harmonização das legislações 
no âmbito da união aduaneira, bem como a alargar esta última aos sectores dos serviços e 
da agricultura. Na sua Comunicação ao Conselho e ao Parlamento de Março de 1998, a 
Comissão apresentou um programa de trabalho tendo em vista a execução de uma 
estratégia europeia para a Turquia. 
No tocante ao impacto económico da união aduaneira, os dados de 1996 revelam que 
desde a entrada em vigor da união aduaneira o volume das trocas comerciais entre a 
Comunidade e a Turquia aumentou significativamente. As exportações da Comunidade 
para a Turquia passaram de 13 para 18 mil milhões de ecus (o que representa um 
aumento de 36%), tendo as importações comunitárias provenientes da Turquia passado 
de 9 para 10 mil milhões de ecus (aumento de 10%). O saldo das trocas comerciais, por 
sua vez, aumentou em favor da Comunidade, tendo passado de 4 para 8 mil milhões de 
ecus, O nítido aumento das importações turcas provenientes da Comunidade registado em 
1996 correspondeu a uma necessidade crescente de bens de investimento, a fim de apoiar 
o crescimento da economia turca a longo prazo. No que se refere às importações de bens 
de consumo provenientes da Comunidade, os dados disponíveis não revelam qualquer 
aumento significativo. Importa, paralelamente referir que a entrada em vigor da união 
aduaneira coincidiu com um desfasamento conjuntural entre a economia turca (em franco 
crescimento) e a economia europeia (em fase de abrandamento), o que explica, em certa 
medida, os resultados mais modestos das exportações turcas para a Comunidade. Os 
dados estatísticos relativos aos oito primeiros meses de 1997 parecem, contudo, indicar 
uma ligeira recuperação das exportações turcas para a Comunidade, embora o défice 
comercial da Turquia se deva manter em 1997 ao mesmo nível de 1996. No que respeita 
por último, ao impacto da união aduaneira sobre as empresas turcas, estas últimas 
parecem ter conseguido adaptar-se relativamente bem à concorrência comunitária no seu 
mercado. 
II. Outros aspectos da aplicação do acordo de 6 de Março de 1995 
- Cooperação financeira: 
Os compromissos assumidos pelo Conselho (6 de Março de 1995) em matéria de 
cooperação financeira incluem a disponibilização de cinco instrumentos financeiros em 
lavor da Turquia A ("omissão deseja ver o conjunto destes instrumentos em 
funcionamento. 
A ajuda orçamental especial prevista no âmbito da união aduaneira para ajudar a Turquia 
a fazer face à adaptação indispensável da sua indústria não pôde ainda ser adoptada no 
Conselho, no seio do qual não existe unanimidade. O BEI não pôde também concretizar o 
convite que lhe havia sido dirigido pelo Conselho no sentido de conceder empréstimos à 
Turquia, até um limite máximo de 750 milhões de ecus. 
A Comunidade comprometeu-se igualmente a colocar uma assistência macroeconómica à 
disposição da Turquia, sujeita a determinadas condições. Tais condições, (nomeadamente 
a constatação de dificuldades da balança de pagamentos, a existência de um programa 
com o Fundo Monetário Internacional) não foram ainda preenchidas. 
Em Julho de 1996, o Conselho adoptou o Regulamento MEDA. Em 1996, foi autorizado 
um montante de 33 milhões de ecus em favor da Turquia, destinado a financiar cinco 
programas de cooperação no domínio das PM li, da formação, da educação e da saúde. No 
âmbito do programa MED 1997, a Comissão autorizou 70 200 000 ecus. Os 35 projectos 
seleccionados visam o reforço da sociedade civil e dos direitos humanos na Turquia, a 
promoção das pequenas e médias empresas e a melhoria das condições de vida das 
populações mais desfavorecidas. 
Na sequência da Resolução do Parlamento Europeu, de Setembro de 1996, a execução do 
programa MEDA-Turquia não permitiu alcançar o objectivo orçamental inicialmente 
fixado para o exercício 1997. Do mesmo modo, não foi, lamentavelmente, possível 
financiar um projecto de formação no domínio agrícola em favor das populações mais 
pobres do Sudeste da Turquia. 
Os compromissos do Conselho previam, por último, o acesso por parte da Turquia aos 
empréstimos concedidos pelo BEI no âmbito da política mediterrânica renovada (1992-
1996) com vista ao financiamento de determinados projectos de infra-estrutura. A 
Turquia beneficiou neste contexto de um montante de 340 milhões de ecus. 
- Desenvolvimento da cooperação: 
A situação da cooperação financeira, acima exposta, não permitiu concretizar a resolução 
do Conselho de Associação, de 6 de Março de 1995, relativa ao desenvolvimento da 
cooperação. 
Em 13 de Maio de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento três 
propostas de decisão que alteravam as decisões de base relativas aos programas 
SOCRATES, Juventude para a Europa III e EEONARDO, a fim de incluir a Turquia 
entre os países participantes. O Parlamento ainda não se pronunciou sobre estas 
propostas. 
Na sua comunicação sobre o futuro das relações com a Turquia, adoptada em 15 de Julho 
de 1997, bem como na sua comunicação de fevereiro de 1998, que estabelecia uma 
estratégia europeia em favor da Turquia, a Comissão indicou que a maioria das propostas 
aí apresentadas com o objectivo de consolidar a união aduaneira e desenvolver as 
relações euro-turcas para além do âmbito da união aduaneira não poderiam ser postas em 
prática sem uma intervenção do orçamento da Comunidade, pelo menos na sua fase 
inicial. 
Neste contexto, a Comissão considera urgente adoptar o regulamento financeiro 
específico que deve acompanhar a união aduaneira para que a Turquia possa adaptar o 
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seu sector industrial à nova situação de concorrência decorrente da união aduaneira, 
melhorar a ligação das suas infra-cstruturas às infra-estruluras da União c reduzir a 
lacuna que separa a sua economia da economia da Comunidade. 
Nas comunicações afirma-se igualmente que é possível mobilizar o MEDA para a 
cooperação financeira com a Turquia, manifestando-se o desejo de ver criadas as 
condições necessárias para a plena utilização deste instrumento. 
Diálogo político: 
No período decorrido desde o anterior relatório, a UE e a Turquia desenvolveram 
contactos a diversos níveis. O Primeiro-Ministro de então, a Senhora Ciller, foi 
convidada para o Conselho Europeu de Dublim, realizado em Dezembro de 1996, bem 
como para o de Amesterdão, em Junho de 1997, nessa altura na qualidade de Ministra 
dos Negócios Estrangeiros. A ('omissão Parlamentar Mista reuniu-se em Ankara, em 
Abril de 1997. Realizaram-se também dois encontros a nível da Troika dos Directores 
políticos. A Turquia continuou a desempenhar um importante papel no processo 
Euro-Medilcrrânico de Barcelona, o que deu origem a numerosos encontros multilaterais, 
tanto a nível ministerial como a nível das administrações. 
O Conselho de Associação CE-Turquia reuniu-se em 29 de Abril de 1997, tendo 
permitido chegar a conclusões sobre diversas questões. 
No entanto, os encontros a nível ministerial entre responsáveis europeus e turcos de 
diferentes sectores ligados ao funcionamento da união aduaneira (comércio, mercado 
interno, transportes, etc.), previstos nas Resoluções de 1995 do Conselho de Associação, 
ainda não se realizaram. Na sequência do Conselho Europeu do Luxemburgo, de 
Dezembro de 1997, as autoridades turcas decidiram suspender o diálogo político com a 
União Europeia. 
Slí. Situação económica da Turquia 
Tal como evidenciado pelo anterior relatório da Comissão, a economia turca tem 
revelado um dinamismo incontestável. A taxa de crescimento do PNB em I997 deverá 
manter-se a um nível elevado (6%, previsão para I997, face a 7% em 1996), apoiada pela 
forte procura interna e pelo investimento privado, bem como por uma actividade 
fortemente orientada para a exportação. O sector privado turco, em especial, soube tirar 
partido das novas oportunidades surgidas nos restantes países que bordam o Mar Negro 
Revelou igualmente uma verdadeira capacidade para se adaptar a uma concorrência cada 
vez mais intensa no âmbito da união aduaneira. 
No tocante às contas externas, em 1997, não obstante o défice da balança comercial, a 
Turquia deverá conseguir manter o défice da balança de transacções correntes a um nível 
próximo do alcançado em 1996, graças nomeadamente às elevadas receitas do turismo e 
às transferências significativas por parte dos trabalhadores turcos no estrangeiro. Por 
outro lado, as reservas em divisas continuam a um nível bastante satisfatório (cerca de 19 
mii milhões de dólares em Dezembro de 1997). 
A principal preocupação continua a residir na dificuldade revelada por este país para sair 
da engrenagem inflação, défice das finanças públicas e depreciação da moeda. Em 1997, 
a taxa de inflação atingiu 99%. (preços ao consumidor). O défice público deverá 
corresponder a cerca de 10% do PNB, nomeadamente em virtude da carga excessiva da 
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dívida pública sobre o orçamento de Estado. Nestas condições, a depreciação da moeda 
turca em 1997 continuou (cerca de 60% em relação ao ECU, entre Janeiro e Dezembro de 
1997). 
A Turquia revelou-se incapaz, até ao momento, de definir uma estratégia económica 
credível de controlo das finanças públicas, redução tia inllação c estabilização da moeda, 
que permita assegurar simultaneamente um crescimento económico duradouro. A 
estabilização a médio prazo exigiria também um conjunto de reformas estruturais 
(reformas da segurança social e do sistema fiscal, reestruturação das empresas públicas e 
privatização) que os sucessivos governos turcos ainda não puseram em prática. No 
âmbito do orçamento para 1998, a actual coligação governamental apresentou os 
objectivos de política económica para este ano, nomeadamente em matéria de controlo da 
inllação e das despesas públicas, que devem ser encorajados. Paralelamente, prosseguem 
as discussões com o Fundo Monetário Internacional. 
No quadro da união aduaneira, o objectivo de estabilização macroeconómica reveste-se 
de uma importância fundamental. Muito embora a economia turca se esteja a adaptar à 
concorrência das indústrias europeias, as vantagens decorrentes da união aduaneira 
seriam muito mais significativas se a situação macroeconómica estivesse 
verdadeiramente estabilizada e as reformas estruturais necessárias estivessem realizadas. 
A união aduaneira proporciona à Turquia uma oportunidade de modernizar a sua 
economia e alinhar o funcionamento do seu mercado pelas regras comunitárias. No 
entanto, o investimento estrangeiro, que tem um importante papel a desempenhar para a 
concretização deste objectivo, tem-se mantido a um nível muito aquém do esperado 
desde a entrada em vigor da união aduaneira. 
IV. Situação política 
1. Política interna 
O governo de coligação entre o partido REFAII do Senhor Erbakan (Primeiro-Ministro) e 
o partido DYP da Senhora Ciller (Vice-Primeira-Ministra e Ministra dos Negócios 
Estrangeiros), que chegou ao poder em Junho de 1996, durou apenas um ano. Após 
diversas semanas de crise governamental, a sucessão foi assegurada, em 13 de Junho de 
1997, por um governo de coligação minoritário (ANAP, DSP e DTP) dirigido pelo 
Senhor Yilmaz (ANAP). A equipa do novo Primeiro-Ministro não dispõe de maioria no 
Parlamento, sendo apoiada do exterior pelo Cl IP, o partido dirigido pelo Senhor Baykal. 
O governo consagrou o essencial da actividade legislativa ao alargamento da escolaridade 
obrigatória de cinco para oito anos. liste projecto de lei, fortemente contestado pelos 
meios islâmicos, foi objecto de intensos debates no Parlamento turco. A lei seria 
finalmente adoptada em 15 de Agosto de 1997, originando o encerramento de numerosos 
estabelecimentos de ensino de obediência islâmica por falta de alunos. 
Em 16 de Janeiro de 1998, o Tribunal constitucional turco dissolveu o partido REFAH, 
confiscando todos os seus bens e proibindo os seus principais dirigentes de pertencerem a 
uma formação política durante cinco anos. Em 21 de Janeiro de 1998, a Presidência 
britânica, em nome da União Europeia, emitiu uma declaração sobre este acontecimento 
do Tribunal que foi plenamente apoiada pela Comissão. Muito embora reconheça que a 
decisão é conforme às disposições da Constituição turca, a Comissão lamenta esta 
decisão e inquieta-se com as suas implicações em termos de pluralismo democrático e 
liberdade de expressão. A ('omissão espera que a Turquia demonstre que permanece 
empenhada nestes princípios democráticos fundamentais. 
2. Situação no Mar Kj»cu 
A situação na região do Mar Egeu é ainda de grande tensão. Os esforços envidados pela 
Presidência irlandesa no sentido de aproximar as posições de ambas as partes foram 
retomados pela Presidência neerlandesa no primeiro semestre de 1997. O Conselho 
"Assuntos Gerais" de 15 de Julho de 1996 (que adoptou o Regulamento MEDA), havia 
adoptado uma Declaração na qual recordava um certo número de princípios (boa 
vizinhança, respeito pelo direito internacional) sobre os quais deveriam assentar as 
relações UE-Turquia. A Turquia manifestou a sua posição quanto aos princípios 
enunciados na Declaração numa carta enviada pela Viee-Primeira-Ministra, Senhora 
Ciller, ao Ministro neerlandês dos Negócios Estrangeiros, Senhor van Mierlo, em 21 de 
Fevereiro de 1997. Esta reacção não permitiu, contudo, desbloquear a situação. A 
persistência deste contencioso continua a afectar negativamente não só as relações entre a 
Grécia c a Turquia, mas também as relações entre esta última e a União Europeia. 
Aquando da reunião do Conselho de Associação de 29 de A-bril de 1997, a Turquia e a 
Grécia acordaram cm nomear um comité de conselheiros ("Comité des sages1") para 
analisar os problemas relativos ao Mar-Egeu. Todavia, as divergências entre as duas 
partes quanto às modalidades de funcionamento deste comité não permitiram que este 
último realizasse qualquer reunião. 
À margem da Cimeira da NATO, que decorreu em Madrid, em Julho de 1997, a Grécia e 
a Turquia acordaram numa declaração comum na qual afirmavam a sua vontade de 
manter relações de boa vizinhança. As duas partes manifestaram igualmente a sua 
intenção de resolver de boa-fé e de forma pacífica os diferendos (tais como os relativos 
ao Mar Egeu) que as opõem. 
Tal como afirmado na Agenda 2000, a Comissão partilha esta opinião, bem como a 
manifestada pelo Conselho de Associação CE-Turquia de 29 de Abril de 1997, segundo a 
qual as tensões no Mar Egeu só poderão ser ultrapassadas no respeito pelos princípios do 
direito internacional, e designadamente através do recurso ao Tribunal Internacional de 
Justiça. As conclusões do Conselho Europeu do Luxemburgo, de 12 e 13 de Dezembro 
de 1997, recordaram este princípio. 
3. Chipre 
A Comissão confirmou na Agenda 2000 que as negociações relativas à adesão de Chipre 
teriam início 6 meses após a conclusão da Conferência Intergovernamental, em 
conformidade com o calendário previsto pelo Conselho em Março de 1995. A Comissão 
considera que estas negociações de adesão seriam facilitadas se se verificassem 
progressos significativos no âmbito dos contactos entre as partes iniciados sob os 
auspícios da Organização das Nações Unidas. Numa declaração de 22 de Agosto de 
1997, a Comissão lamentou que as conversações realizadas no mesmo mês em Glion sob 
a égide da ONU não tenham permitido quaisquer progressos. A Comissão atribui extrema. 
importância ao recomeço dessas negociações. 
A Comissão espera que seja encontrada uma fórmula que permita a participação da 
comunidade cipriota-turca no processo de adesão. Nesta perspectiva, o Conselho Europeu 
do Luxemburgo apelou à concretização do desejo do Governo de Chipre de incluir 
representantes da comunidade cipriota-turca na delegação que negociará a adesão, 
encarregando a Presidência e a Comissão da realização dos contactos necessários para o 
efeito. Estão já em curso algumas diligências neste sentido. 
V. Situação dos direitos humanos 
A análise do período decorrido desde o relatório precedente revela que a situação dos 
direitos humanos e o processo de democratização na Turquia não evoluíram de forma 
significativa. Muito embora o programa de governo do Senhor Yilmaz realce a 
necessidade de melhorar a situação dos direitos humanos na Turquia, este objectivo ainda 
não se traduziu numa melhoria sensível da situação. A reforma constitucional iniciada em 
1995 só parcialmente se reflectiu na legislação turca^ apesar de uma comissão especial do 
Parlamento ter sido incumbida de preparar este trabalho. A adopção da lei sobre a 
detenção preventiva, em Março de 1997, constitui a única medida significativa neste 
domínio por parte do Parlamento turco. 
O reconhecimento oficial, pelos mais altos responsáveis turcos, das deficiências da 
democracia no seu país, bem como da necessidade de corrigir e eliminar as práticas 
incompatíveis com esses princípios constitui uma evolução positiva. No seu discurso de 
abertura da sessão parlamentar, o Presidente Dcmirel referiu a necessidade de a Turquia 
satisfazer os critérios de Copenhaga. O Ministro responsável pelos direitos humanos, o 
Senhor llikmet Sami Turk, reconheceu recentemente a existência de violações dos 
direitos humanos no seu país. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Cem denunciou, 
num artigo de jornal, as violações dos direitos humanos e as prisões por delito de opinião 
na Turquia. 
O Alto Comité de Coordenação para os Direitos Humanos (presidido pelo Senhor Hikmet 
Sami Turk e composto por representantes do Primeiro-Ministro e dos Ministérios dos 
Negócios Estrangeiros, do Interior, da Justiça, da Educação Nacional e da Saúde), criado 
pelo anterior governo em Abril de 1997, mantém-se em funções. O seu papel consiste em 
coordenar e controlar a aplicação de medidas tendentes a melhorar a situação dos direitos 
humanos, podendo igualmente apresentar ao governo propostas nesse sentido. O Alto 
Comité convida periodicamente para as suas reuniões representantes de ONG turcas. No 
entanto, uma avaliação do impacto das actividades deste Alto Comité sobre o processo de 
democratização é ainda prematura. 
Em 13 de Agosto de 1997, pouco tempo após a entrada em funções do novo governo, o 
Parlamento aprovou uma lei da amnistia. Esta lei permitiu a libertação de sete chefes de 
redacção de jornais condenados por "propaganda separatista e promoção do terrorismo". 
Nos termos da nova lei, a sua condenação foi suspensa, desde que não reincidam nos três 
próximos anos. 
O artigo 8o da lei anti-terrorista, que foi objecto de uma revisão num sentido mais liberal 
em 1995, continuou a fundamentar as acções por delito de opinião contra jornalistas, 
editores ou pessoas que tenham efectuado declarações públicas. Tal como havia sido 
referido no relatório precedente, os artigos do código penal (artigo 312° e 315°) 
continuam a fundamentar o mesmo tipo de acções que anteriormente se fundamentavam 
no artigo 8o. 
Em Novembro de 1996, as autoridades turcas instituíram, no âmbito do Ministério do 
Interior, uma unidade de investigação do paradeiro de pessoas desaparecidas. A eficácia 
deste gabinete deverá ainda ser demonstrada. 
Em 6 de Março de 1997, quando o anterior governo se encontrava ainda cm funções, o 
Parlamento turco aprovou uma lei sobre a redução do período máximo de detenção 
preventiva, lista lei constitui a. medida legislativa mais importante no domínio dos 
direitos humanos adoptada desde a publicação do anterior relatório. A sua disposição 
mais significativa diz respeito aos direitos das pessoas mantidas em prisão preventiva por 
crimes colectivos (ou seja, cometidos por três ou mais pessoas) abrangidos pela 
jurisdição dos tribunais de segurança do Estado (todos os crimes cometidos contra o 
Estado, entre os quais os crimes ligados ao terrorismo). Estas pessoas devem comparecer 
perante um juiz no prazo máximo de quatro dias após a sua detenção (face a 15 dias 
anteriormente) com possibilidade de extensão até sete dias. Nas províncias onde foi 
decretado o estado de emergência (seis províncias num total de oitenta), o período 
máximo foi reduzido de 30 para 10 dias. 
Muito embora os novos períodos máximos de detenção preventiva previstos nesta lei 
sejam ainda superiores aos geralmente previstos na União Europeia, a Turquia 
aproximou-se assim das normas europeias nesta matéria. O Comité Europeu para a 
Prevenção da Tortura, do Conselho da Europa, qualificou o conteúdo desta lei como um 
"passo importante na boa direcção". 
Convém, no entanto, seguir de perlo a aplicação prática das novas disposições da lei. 
Neste contexto, é importante referir que as pessoas detidas no âmbito de processos sob a 
alçada dos tribunais de segurança passaram também a dispor de acesso a um advogado. 
Todavia, os delidos preventivamente no âmbito desses processos não têm acesso a um 
advogado desde o início da detenção preventiva, mas unicamente a partir do momento 
em que o juiz decide prolongar a sua detenção, ou seja, após quatro dias de detenção 
preventiva. 
Tal como indicado pela Comissão na Agenda 2000, na sua luta contra o terrorismo no 
sudeste do país, a Turquia deveria agir de forma mais reflectida, esforçar-se mais por 
respeitar o Estado de Direito e os direitos humanos e procurar encontrar uma solução 
civil e não militar. O governo do Senhor Yilmaz havia anunciado por diversas vezes a 
sua intenção de levantar o estado de emergência nas províncias do Sudeste. Em 6 de 
Outubro de 1997, o estado de emergência foi levantado em três das nove províncias 
(Batman, Bingól e Bitlis), tendo sido prolongado por mais quatro meses nas seis 
províncias restantes. 
A coligação dirigida pelo Senhor Yilmaz anunciou também a sua intenção de apoiar o 
desenvolvimento socioeconómico desta região. Foram anunciadas medidas que deverão, 
designadamente, incentivar os investimentos privados na região, melhorar a situação em 
matéria de educação e assim favorecer o aumento da produção agrícola e industrial. O 
governo está aparentemente a preparar também uma lei sobre a descentralização, no 
âmbito da qual o controlo do governo central se manteria apenas nos domínios da justiça, 
da segurança, da defesa nacional e da política externa. Será necessário esperar que estes 
textos se materializem para analisar o seu impacto real. 
Desde a elaboração do relatório anterior, a Comissão intensificou significativamente o 
seu apoio financeiro às ONG turcas que desenvolvem as suas actividades no domínio da 
promoção e da defesa dos direitos humanos na Turquia. Assim, foram autorizados mais 
de 3 milhões de ecus destinados a financiar cerca de trinta acções, que contemplaram os 
seguintes lemas prioritários: estatuto das mulheres, direitos e protecção das crianças, 
informação, ensino e formação, reforço das capacidades de gestão das ONG e 
readaptação das vítimas da tortura. Neste contexto, a ('omissão afectou subvenções às 
seguintes organizações: Umul Foundation, Society for Prevention of Child Abuse and 
Neglect, Turkish Democracy Foundation, World Academy for local government and 
democracy, Antalya Bar Association, Helsinki citizen's Assembly (ramo turco). 
CONCLUSÃO 
Na Agenda 2000, adoptada em 15 de Julho de 1997, a Comissão havia já descrito a 
situação económica e política da Turquia. A análise constante da Agenda 2000 concluía 
que a União Europeia deve continuar a apoiar os esforços deste país para resolver os seus 
problemas e para reforçar os laços com a União. O acordo de associação e a união 
aduaneira lançaram as bases para um aprofundamento das relações políticas e 
económicas entre as Partes, que deverá ser acompanhado de progressos em matéria de 
democratização na Turquia, do estabelecimento progressivo de relações duradouras de 
boa vizinhança entre a Turquia e a Grécia, bem como de uma solução equitativa e 
duradoura para o problema cipriota. 
Muito embora reconheça que as condições políticas e económicas que permitiriam 
considerar a possibilidade de iniciar negociações de adesão com a Turquia não se 
encontram ainda preenchidas, o Conselho Europeu considerou importante definir uma 
estratégia tendo em vista preparar este país para a adesão, incentivando a sua 
aproximação em relação à União Europeia em lodos os domínios. O Conselho Europeu 
convidou a Comissão a apresentar propostas neste sentido. Assim, em Março de 1998, a 
('omissão adoptou uma comunicação tendo em vista a execução de uma estratégia 
europeia em favor da Turquia. 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 147 final 
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