PT Jornal Oficial da União Europeia C 110/3

Informações sucintas relativas aos auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

(2005/C 110/03)

Auxílio n.o: XA N.o 17/04

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo per il risparmio idrico ed energetico (Fundo para a economia hídrica e energética)

Base jurídica: Legge 24 settembre 2003, n. o 268 (articolo 1 bis) — conversão em lei, com modificações, do decreto legge 24 luglio 2003, n.o 192, relativo a intervenções urgentes a favor do sector agrícola afectado por condições climáticas adversas de carácter excepcional e da ajuda de emergência à região da Campânia.

Despesa anual prevista a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante disponível é de 54 041 792,54 euros, atribuído às Regiões e Províncias Autónomas na proporção de 50 % com base em parâmetros dependentes das superfícies agrícolas irrigadas. Os restantes 50 % são atribuídos às Regiões e Províncias Autónomas com base nos recursos financeiros de igual quantidade que as mesmas lançarão nos seus orçamentos, a título de cofinanciamento, com um limite máximo global de 27 020 896,97.

Intensidade máxima do auxílio:

— A intensidade de auxílio admissível é de 50 %, expressa em ESB, para as empresas que recaem nas zonas agrícolas desfavorecidas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1257/99 e sucessivas alterações, e

— de 40 % para as empresas que recaem nas outras zonas.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até ao esgotamento dos fundos.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME mediante investimentos para a modernização dos respectivos equipamentos hídricos e a economia energética na agricultura (artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004).

Despesas elegíveis: compra de máquinas e equipamentos.

Sector ou sectores afectados: Produção dos produtos agrícolas constantes do anexo I do Tratado.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio: Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (Dipartimento della qualità dei prodotti agroalimentari e dei servizi — Direzione generale per le politiche strutturali e lo sviluppo rurale), conjuntamente com as Regiões e Províncias Autónomas.

Via XX settembre, 20 — 00187 Roma

Sítio Web: www.politicheagricole.it

N.o do auxílio: XA -18/04.

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Província da Flevolândia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: «Verenigde Nederlandse Kruidendrogerijen B.V. (VNK B.V.)» em Elburg, representada legalmente por B.J. van der Veen.

Base jurídica: Decentralisatie-convenant Rijk/Flevoland m.b.t. het EPD 2000-2006 (PME000320/08).

EPD-overeenkomst tussen provincie Flevoland en VNK b.v.

Montante total previsto do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do auxílio individual concedido 702 000 euros (FEOGA-Orientação: 400 000 euros, Província da Flevolândia: 252 000 euros, município de Dronten: 50 000 euros)

Intensidade máxima do auxílio: 11,5 % (o investimento total cifra-se em 6 089 000 euros)

Data de aplicação: Data do acordo: Junho de 2004

Duração da concessão do auxílio individual: Até 31 de Agosto de 2006

Objectivo do auxílio: Investimentos para a transformação e comercialização de produtos agrícolas (artigo 7.o)

Os custos elegíveis dizem respeito

à construção e aquisição de bens imobiliários

à compra de máquinas e equipamentos novos

a despesas gerais

Deslocação da empresa e extensão da capacidade de produção. Numa primeira fase, será construído um local de produção em que serão instaladas uma unidade de conservação (exsicador) e uma linha de transformação de plantas aromáticas cultivadas na Flevolândia. Na segunda e última fase, serão construídos escritórios, um laboratório e locais de armazenagem.

Sectores abrangidos: O auxílio diz respeito ao sector agrícola e mais especificamente à transformação e comercialização de produtos agrícolas (plantas aromáticas, especiarias).

Denominação e endereço da autoridade que concede o auxílio:

Província da Flevolândia Postbus 55 8200 AB Lelystad Pessoa de contacto: G.H.M. Gielen. Tel. 0320-265481, e-mail: gielen@flevoland.nl

Sítio WEB: www.flevoland.nl/europa

Ligação para a lista das decisões das autoridades públicas:

http://www.flevoland.nl/smartsite.dws?id=2411

Auxílio n.o: XA 19/04

Estado-Membro: Espanha

Região: Todo o território nacional.

Denominação do regime de auxílios: Subvenciones destinadas a la constitución o a la consolidación de entidades certificadoras de productos agrarios y alimenticios para el año 2004 (subvenções à constituição ou consolidação de organismos de certificação de produtos agrícolas e alimentares para o ano de 2004).

Base jurídica: Orden APA/… /2004, de … de … (acto legislativo que estabelece as bases normativas da concessão de subvenções à constituição ou consolidação de organismos de certificação de produtos agrícolas e alimentares para o ano de 2004).

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: O montante máximo de subvenções a conceder será de 590 000 euros.

Intensidade máxima do auxílio: As subvenções a conceder não devem exceder 65 % das despesas elegíveis, até um máximo de 60 000 euros por organismo ou entidade beneficiária. No caso das entidades que beneficiaram de subvenções no quadro deste mesmo regime de auxílios no ano de 2003 (Orden APA/2271/2003), a subvenção total concedida será reduzida de 20 %.

Data de aplicação: A partir da data de entrada em vigor do diploma.

Período de vigência do regime: O regime de auxílios diz respeito ao ano de 2004.

Objectivo do auxílio: Artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Os auxílios destinam-se a promover a constituição de organismos de certificação e a sua acreditação de acordo com a norma EN 45011.

São elegíveis para efeitos de subvenção as despesas seguintes:

remunerações do pessoal administrativo;

remunerações de consultores e peritos;

aluguer de locais, aquisição de equipamento, material e mobiliário de escritório e despesas legais e administrativas;

custos de funcionamento dos comités de certificação ou consultivos em aplicação da norma EN 45011;

custo de auditorias e de inspecções efectuadas por outros organismos;

despesas correspondentes às tarifas aplicadas pelas entidades de acreditação reguladas pelo Capítulo II, 2. secção, do Regulamento da Infra-estrutura para a Qualidade e Segurança Industrial aprovado pelo Decreto-Real 2200/1995, de 28 de Dezembro;

custos da garantia bancária prevista no diploma.

Sector(es) económico(s) em causa: Sectores da produção e transformação agro-alimentar. Subsectores da produção e da transformação dos seguintes produtos:

Nome e endereço do organismo que concede o auxílio:

o

Endereço Internet: www.mapya.es/es/alimentacion/alimentacion.htm

Outras informações: Historial: Orden APA/2271/2003, de 28 de Julho (acto legislativo que estabelece as bases normativas da concessão de auxílios à constituição de organismos de certificação de produtos agrícolas e alimentares).

N.o do auxílio: XA 20/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Eixo prioritário: abastecimento de proximidade (transformação e comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für den Schwerpunkt Nahversorgung

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio:

A) Bonificação de juros: 4 % por ano durante 5 anos Base da subvenção: 55 000 euros no máximo Valor efectivo máximo: 11,89 % do montante subvencionado; Base: taxa de juro de referência aplicável de 4,43 %. Empréstimo: taxa dos juros no máximo 5 % inferior à taxa dos juros máxima em vigor (actualmente, 4 %) Valor efectivo máximo: 11,66 % do montante subsidiado

B) Bonificação de juros: até à taxa de juro máxima autorizada (actualmente, 4 %), duração 5 anos; Base da subvenção: 250 000 euros para os meios de produção Valor efectivo máximo: 17,83 % do montante subsidiado; Base: taxa de juro de referência de 4,43 % Empréstimo: sem juro, duração máxima de 5 anos Valor efectivo máximo: 11,66 % do montante subsidiado

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria.

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período.

Objectivo do auxílio: Garantir o abastecimento de proximidade da população local.

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura.

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds Abteilung WST2 Landhausplatz 1/14 A-3109 St. Pölten Pessoa de contacto: Mag. Helga Kräftner Telefone: +43 2742 9005 16101 Fax: +43 2742 9005 16240

Endereço Internet: www.wirtschaftsfoerderung.at

N.o do auxílio: XA 21/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio ao desenvolvimento do mercado (transformação e comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für die Förderung der Markterschließung

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas totais elegíveis, até ao máximo de 20 000 euros

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria.

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período.

Objectivo do auxílio: Apoio às despesas para a introdução de produtos existentes ou de novos produtos num novo mercado estrangeiro

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds Abteilung WST2 Landhausplatz 1/14 A-3109 St. Pölten Pessoa de contacto: Mag. Helga Kräftner Telefone: +43 2742 9005 16101 Fax: +43 2742 9005 16240

Endereço Internet: www.wirtschaftsfoerderung.at

N.o do auxílio: XA 22/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Eixo prioritário: melhoria das estruturas/criação de empresas (transformação e comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für Landesinvestitionsförderung

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio:

Bonificação de juros: no máximo, 4 % por ano durante 5 anos

Base da subvenção: 1 500 000 euros no máximo

Valor efectivo máximo: 11,89 % do montante subsidiado;

Base: taxa de juro de referência correspondente, actualmente de 4,43 %

Empréstimo: taxa dos juros no máximo 5 % (regiões elegíveis para auxílios regionais) ou 3 % (regiões não elegíveis para auxílios regionais) inferior à taxa dos juros máxima em vigor (actualmente, 4 %)

Valor efectivo máximo: 21,02 % do montante subsidiado

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período

Objectivo do auxílio: Melhoria da estrutura económica regional

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds Abteilung WST2 Landhausplatz 1/14 A-3109 St. Pölten Pessoa de contacto: Mag. Helga Kräftner Telefone: +43 2742 9005 16101 Fax: +43 2742 9005 16240

Endereço Internet: www.wirtschaftsfoerderung.at

N.o do auxílio: XA 23/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Promoção da cooperação (transformação e comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für die Förderung von Kooperationen

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos elegíveis, até ao máximo de 10 000 euros na primeira fase e 35 000 euros na segunda fase

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria.

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período

Objectivo do auxílio: Criação de parcerias com vista à elaboração de projectos entre PME ou entre PME e um instituto de investigação e tecnologia.

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura.

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds Abteilung WST2 Landhausplatz 1/14 A-3109 St. Pölten Pessoa de contacto: Mag. Helga Kräftner Telefone: +43 2742 9005 16101 Fax: +43 2742 9005 16240

Endereço Internet: www.wirtschaftsfoerderung.at

N.o do auxílio: XA 24/04

Estado-Membro: Áustria

Região: Baixa Áustria, Wald- und Weinviertel (região elegível para auxílios regionais) (Auxílio estatal n.o N 525/99 — Áustria — mapa dos auxílios com finalidade regional)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Prémio ao investimento em Wald- und Weinviertel (transformação + comercialização)

Base jurídica: Richtlinien für die Investitionsprämie im Wald- und Weinviertel

Allgemeine Förderungsbestimmungen des NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

Gesetz über den NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds

LGBl. Nr.7300-1

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Previsões até 2006 em euros

Intensidade máxima do auxílio: 30 % dos custos elegíveis para as PME, até ao limite de 2 200 euros por emprego criado

Fiscalidade: o tratamento fiscal dos auxílios rege-se pela lei austríaca relativa ao imposto sobre os rendimentos.

Data de execução: Após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria.

Duração do regime ou do auxílio individual: A duração é limitada a 31.12.2006 (data do pedido). Se o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1/2004 for prorrogado, a directiva será prorrogada pelo mesmo período.

Objectivo do auxílio: Melhoria da estrutura económica regional e criação de empregos.

São principalmente concedidas subvenções aos investimentos no sector da transformação e da comercialização, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004

Sectores económicos em questão: Todos os sectores com excepção da indústria do turismo e do lazer e dos sectores da agricultura e da silvicultura.

Produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

NÖ Wirtschaftsförderungs- und Strukturverbesserungsfonds Abteilung WST2 Landhausplatz 1/14 A-3109 St. Pölten Pessoa de contacto: Mag. Helga Kräftner Telefone: +43 2742 9005 16101 Fax: +43 2742 9005 16240

Endereço Internet: www.wirtschaftsfoerderung.at

N.o do auxílio: XA 29/04

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunha.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Auxílios ao pedido de acordos prévios de apreciação ou de relatórios fundamentados relativos à dedução fiscal em projectos de IDT.

Base jurídica: Orden TRI/ /2004, de XX de XXXX, por la cual se aprueban las bases para el otorgamiento de ayudas para la solicitud de acuerdos previos de valoración o de informes motivados en relación con la deducción fiscal de proyectos de I+D+IT y se abre la convocatoria para el año 2004.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 300 000 euros.

Intensidade máxima de auxílio: 50 %.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do convite à apresentação de pedidos de subvenção (aproximadamente, em Julho de 2004).

Duração do regime ou do auxílio individual: 2004-2007.

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime de auxílios consiste em promover a utilização pelas empresas dos incentivos fiscais em projectos de IDT, no quadro de uma política orientada para a melhoria da competitividade empresarial através da promoção da actividade de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica. É invocado o artigo 14.o. As despesas elegíveis são os custos externos de consultadoria necessários à preparação dos pedidos de um acordo prévio de apreciação ou um parecer fundamentado relativamente à possibilidade de decidir o regime fiscal aplicável às despesas de projectos de IDT. No caso de relatórios fundamentados, são igualmente subvencionados os custos de subcontratação de um certificado de actividade de IDT emitido por uma entidade acreditada.

Sector(es) em causa: Os sectores associados à transformação de todos os produtos enumerados no Anexo I do Tratado, à excepção dos produtos da pesca e aquicultura, assim como os produtos com os códigos NC 4502, 4503 e 4504.

Nome e endereço do organismo que concede o auxílio:

Centro de Innovación y Desarrollo Empresarial. Passeig de Gràcia, 129, 6.o planta. 08008 Barcelona

Endereço do sítio Web: www.cidem.com /cidem/cat/serveis/financament/ajuts/ajutsIF.doc

Auxílio n.o: XA 31/04

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: PLANO ANUAL DE ACÇÕES DE FORMAÇÃO PARA O ANO DE 2004. ACTIVIDADES DE FORMAÇÃO NO SECTOR PRIMÁRIO. Deliberação da «Giunta della Regione Veneto n.o 1162 del 23.4.2004»

Base jurídica: L. 845/1978 «Legge quadro in materia di formazione professionale»

L.R. n. 10 del 30.1.1990. «Ordinamento del sistema della formazione professionale e organizzazione delle politiche regionali del lavoro»

Despesas anuais previstas a título do regime: O regime de auxílio acordado é de € 2 000 000,00, a distribuir pelos organismos de formação acreditados junto da Direzione Formazione della Regione Veneto («Direcção de Formação da Região Veneto») para realização de actividades de formação no sector primário.

São elegíveis acções de formação no trabalho, ou seja, destinadas a pessoas com emprego, nos âmbitos estabelecidos na deliberação.

Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, certifica-se que é a seguinte a disponibilidade efectiva do orçamento regional para a execução da iniciativa:

capítulo 72040 — contributo em capital: € 2 000 000,00

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio é concedido com base num parâmetro custo/hora de formação, que corresponde actualmente a € 10,00/hora de formação.

Data de aplicação: A concessão do auxílio poderá processar-se, uma vez o regime instituído por decreto do Dirigente Regionale e publicado no Bollettino Ufficiale della Regione Veneto.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime de auxílio termina com a distribuição do saldo a cada um dos organismos de formação, após verificação e aprovação do relatório de contas.

Objectivo do auxílio: A Região Veneto destina anualmente recursos à realização de acções de formação profissional contínua em apoio aos empresário agrícolas, coadjutores, assistentes técnicos e outros profissionais que operam no sector agrícola (L.R. n. 32 del 9.8.2003), a fim de:

promover a divulgação da cultura empresarial;

aumentar a qualificação profissional dos trabalhadores agrícolas;

favorecer o desenvolvimento de conhecimentos no âmbito da inovação tecnológica.

Na deliberação n.o 1162/2004 da Giunta regionale, faz-se menção ao artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004. Em particular, os custos elegíveis para o regime de auxílio são os relativos às despesas inerentes à organização do programa de formação.

Sector(es) em causa: O regime aplica-se no âmbito da prestação de formação profissional a pessoas que cumprem o direito-dever de instrução e formação profissional decorrente da L. 53/2003.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione Veneto — Segreteria Formazione e Lavoro — Direzione regionale Formazione — Via G. Allegri n. 29 30174 Mestre — Venezia (Itália)

Endereço do sítio Web: www.regione.veneto.it /bandi di concorso

Outras informações:

Direzione Formazione Tel: (0039) 412795030 — 5029 Fax: (0039) 412795085

N.o do auxílio: XA 32-04

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Cumbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Farming Connect Cumbria (FCC).

Base jurídica: Sections 4 and 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Exercício financeiro Orçamento 2004/2005 £943,260 2005/2006 £2,475,520 2006/2007 £3,677,280 2007/2008 £9,765090

Intensidade máxima de auxílio:

A) Serviço de consultoria empresarial e de apoio ao pedido de subsídio

A intensidade do auxílio será de 100 %. O montante total por beneficiário a conceder a título desta rubrica será limitado de forma a respeitar o limite de 100 000 euros para assistência técnica durante um período de três anos. Contudo, prevê-se que o auxílio total por beneficiário venha a ser, em todos os casos, consideravelmente inferior a 100 000 euros.

B) Subsídios de desenvolvimento da FCC

A intensidade máxima de auxílio será de 40 %, ou 50 % no caso dos jovens agricultores (de acordo com a definição do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, alterado), nos primeiros cinco anos após a instalação. O montante do subsídio estará limitado, para todos os requerentes, a 16 000 libras esterlinas por projecto. Os requerentes podem solicitar subsídios para vários projectos, mas o montante concedido a cada requerente, a título desta rubrica, não pode exceder 30 000 libras esterlinas.

C) Subsídios de consultoria técnica da FCC

A intensidade máxima do auxílio será de 50 %. O montante do subsídio estará limitado a 1 300 libras esterlinas por projecto.

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual: Os pedidos iniciais de participação no programa FCC devem ser entregues até 31 de Janeiro de 2007.

A fase de consultoria estará concluída em 30 de Abril de 2007.

A data-limite para a apresentação dos pedidos de subsídio de desenvolvimento da FCC é 30 de Novembro de 2006, devendo todos os pedidos de pagamento ter sido apresentados até 31 de Março de 2007.

A data-limite para a apresentação dos pedidos de subsídio de consultoria técnica da FCC será 31 de Janeiro de 2007, devendo todos os pedidos de pagamento ter sido apresentados até 31 de Março de 2007.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar o desenvolvimento sustentável a longo prazo da economia rural da Cumbria, promovendo:

a diversificação das empresas agrícolas dentro do sector da agricultura,

o aumento da eficácia das empresas,

a melhoria das condições ligadas ao bem-estar dos animais,

a protecção do ambiente rural.

Os custos elegíveis serão os honorários por serviços de consultoria, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004, serão elegíveis as despesas com a construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis e com a compra ou locação-compra de novas máquinas e equipamentos, incluindo programas informáticos, e ainda os custos gerais, como honorários de arquitectos, engenheiros e consultores, estudos de viabilidade, aquisição de patentes e licenças, até 12 % das despesas elegíveis.

Os custos elegíveis serão os honorários por serviços de consultoria, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Sector(es) abrangido(s): São abrangidas por este regime as actividades de produção agrícola e também as actividades de transformação e comercialização que se realizam numa exploração agrícola. Todos os subsectores são elegíveis para todos os tipos de auxílios, excepto o fabrico e comercialização de produtos que imitem ou substituam o leite e os produtos lácteos e a transformação e comercialização no sector do açúcar, que não são elegíveis para subsídios aos investimentos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Rural Regeneration Cumbria Hackthorpe Business Centre Hackthorpe Cumbria CA10 2HX

Endereço do sítio Web: www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/exist-exempt.htm.

Clicar na ligação «Farming Connect Cumbria». Pode também aceder-se directamente ao sítio através do endereço

http://www.defra.gov.uk/farm/state-aid/setup/schemes/fcc.pdf.

Outras informações: O regime é constituído por 3 medidas distintas:

Um serviço flexível de consultoria empresarial e apoio aos agricultores e outros produtores agrícolas, especificamente adaptado às necessidades da empresa no âmbito da preparação formal de um plano de actividades com vista ao aumento da eficiência da empresa.

A empresa poderá então candidatar-se a subsídios que a auxiliem a executar o referido plano de actividades, investindo na exploração para o desenvolvimento empresarial futuro.

Em vez do anteriormente referido, os agricultores podem beneficiar de um subsídio que contribua para cobrir despesas com uma consultoria mais aprofundada, destinada a auxiliá-los na execução do plano de actividades.

Uma parte considerável do auxílio é constituída por subsídios pagos em reembolso das despesas efectuadas, mediante a apresentação das facturas pagas e só depois de concluída a primeira fase (preparação do plano de actividades). Por conseguinte, as despesas concentrar-se-ão mais no final do período de aplicação do regime.

N.o do auxílio: XA 33/04

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baden-Württemberg Ministerium für Ernährung und Ländlichen Raum Baden-Württemberg

Denominação do regime de auxílio, base jurídica: Richtlinien des Ministeriums für Ernährung und ländlichen Raum Baden-Württemberg zur einzelbetrieblichen Förderung landwirtschaftlicher Unternehmen 2004,

Abschnitt D: Förderung betrieblicher Managementsysteme 2004

Teste prático para um auxílio em matéria de gestão, principalmente para a execução da ecocondicionalidade, e de outras regulamentações relativas às boas práticas agrícolas e às exigências ligadas aos sistemas de garantia da qualidade.

Despesas anuais previstas, orçamento proposto: 100 000 euros (apenas 2004)

Beneficiários: Dos 66 000 agricultores interessados no Land de Baden-Württemberg, apenas 400 explorações, no máximo, podem participar nesta medida em 2004 e obter uma compensação pelas suas despesas.

Descrição da medida (apoio técnico):

Objectivo da medida

O próprio agricultor pode verificar com base em documentos pormenorizados se respeita as normas resultantes da ecocondicionalidade previstas no âmbito das decisões do Luxemburgo. Deste modo, o agricultor terá mais seguranças quanto à qualidade dos seus produtos e aos processos de execução, nomeadamente atendendo à existência de pequenas explorações no Baden-Württemberg que não permitem ao agricultor individual ter uma visão global das disposições jurídicas complexas. Pretende-se, além disso, obter uma melhoria da qualidade, graças à execução do Regulamento (CE) n.o 1782/2003.

Foi, além disso, elaborado um sistema comum de gestão e de documentação que é objecto de um teste no terreno em 2004, com a intervenção de 400 participantes em condições reais. O objectivo do teste é corrigir os erros e desenvolver o sistema. Para poder testar o sistema, o agricultor deve participar em formações e seminários. São colocados à sua disposição suportes pedagógicos (3 classificadores). A formação e a utilização dos documentos de apoio ocorrem em várias etapas.

Para assegurar a formação e o aperfeiçoamento dos agricultores, são concedidos auxílios para cobrir as seguintes despesas elegíveis:

a) Despesas ligadas à organização da formação, nomeadamente suportes pedagógicos;

b) Despesas de viagem dos agricultores;

c) Despesas ligadas à disponibilização de serviços de substituição durante a ausência dos agricultores.

Está prevista uma compensação das despesas num montante máximo de 250 euros no respeitante às rubricas a) a c).

Na fase de teste 2004, os montantes da secção D não serão esgotados.

Intensidade do auxílio: Os auxílios supramencionados, que permitem um reembolso parcial das despesas, devem constituir um incentivo suficiente para colaborar na fase de desenvolvimento e de teste.

Não induzem uma sobrecompensação.

Date de execução: A medida deve ser executada no Verão de 2004 e avaliada no Outono de 2004.

A sua execução e a concessão dos auxílios terão lugar após obtenção do número de identificação requerido.

Duração: A medida terminará no final de 2004.

Objectivo do auxílio (ver2.4.): Elaboração e teste de um sistema de documentação e auto-controlo com vista a respeitar as boas práticas agrícolas (ecocondicionalidade). O regime de auxílios é objecto do n.o 2, alínea a), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1/2004.

Sectores económicos em questão: O apoio técnico não é concedido em função de um produto ou de um sector, sendo acessível a todos os agricultores.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: O acordo é dado pelo «Serviço da agricultura» (Ämter für Landwirtschaft). Os endereços dos vários serviços podem ser obtidos no seguinte endereço Internet:

http://www.landwirtschaft-mlr.baden-wuerttemberg.de/

Endereço Internet do regime de auxílio: O regime de auxílio só será introduzido na Internet quando estiverem preenchidas as condições requeridas para o auxílio e quando o Land de Baden-Württemberg tiver atribuído um número de identificação. O regime de auxílio poderá, então, ser consultado no seguinte endereço:

http://www.landwirtschaft-mlr.baden-wuerttemberg.de/mlr/Fachinfo/mlr_RL AFP_2004_internet.pdf