Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Antiga República Jugoslava da Macedónia {SEC(2004) 373}

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 reiterou a sua determinação no sentido de apoiar integral e efectivamente a perspectiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais e afirmou que "os países dos Balcãs Ocidentais tornar-se-ão parte integrante da UE assim que satisfizerem os critérios definidos". Aprovou as conclusões do Conselho de 16 de Junho de 2003 sobre os Balcãs Ocidentais incluindo o anexo "Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: Em direcção a uma Integração Europeia", que tem por objectivo intensificar as relações entre a União Europeia e os Balcãs Ocidentais, recorrendo às práticas utilizadas no processo de alargamento, designadamente através da introdução de parcerias europeias. A Comissão foi convidada a apresentar ao Conselho o primeiro conjunto de parcerias europeias para aprovação juntamente com os próximos relatórios anuais sobre o processo de estabilização e de associação (PEA) no final de Março de 2004.

A Parceria Europeia para a Antiga República Jugoslava da Macedónia baseia-se nas disposições do Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho. Nela figura a lista das prioridades de curto e médio prazo para os preparativos do reforço da integração da Antiga República Jugoslava da Macedónia na União Europeia definidas no relatório anual de 2004 da Comissão, servindo de lista de controlo em relação à qual medir os progressos efectuados. A Parceria Europeia para a Antiga República Jugoslava da Macedónia reflecte o seu estado actual de preparação e foi concebida tendo em conta as suas necessidades. A Antiga República Jugoslava da Macedónia deve responder à Parceria Europeia através da preparação de um plano com calendários e especificações sobre o modo como tenciona satisfazer as prioridades da Parceria Europeia. Os progressos na execução das prioridades serão acompanhados periodicamente pela Comissão, nomeadamente nos relatórios anuais sobre o PEA e através das estruturas criadas no âmbito do PEA.

As prioridades da Parceria Europeia devem formar a base da programação dos recursos financeiros que constituem a assistência comunitária, que continuará a ser a assistência fornecida no âmbito dos actuais instrumentos financeiros, em especial do Regulamento (CE) nº 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000 (CARDS).

A Decisão do Conselho proposta não tem implicações financeiras.

Tendo em conta o acima exposto, a Comissão convida o Conselho a adoptar a decisão que figura em anexo.

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Antiga República Jugoslava da Macedónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho relativo ao estabelecimento das parcerias europeias no âmbito do processo de estabilização e de associação [1], e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

[1] JO L

Tendo em conta a proposta da Comissão,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

(1) O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 aprovou a "Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: Em direcção a uma Integração Europeia", na qual se refere a elaboração de parcerias europeias como um dos meios para intensificar o processo de estabilização e de associação.

(2) O Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho estabelece que o Conselho decidirá, por maioria qualificada e com base numa proposta da Comissão, sobre os princípios, prioridades e condições que devem figurar nas parcerias europeias, bem como quaisquer eventuais actualizações.

(3) O Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho refere que o acompanhamento da execução das parcerias europeias será assegurado através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabilização e de associação, nomeadamente os relatórios anuais.

(4) O relatório anual 2004 da Comissão apresenta uma análise objectiva dos preparativos da Antiga República Jugoslava da Macedónia para o reforço da integração na União Europeia e define várias áreas prioritárias de trabalho futuro.

(5) A fim de preparar o reforço da integração na União Europeia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia deve estabelecer um plano com calendários e especificações em termos das medidas que o país prevê tomar para o efeito.

DECIDE:

Artigo 1º

Em conformidade com o artigo 1º do Regulamento (CE) nº 533/2004 do Conselho, os princípios, prioridades e condições que figuram na Parceria Europeia para a Antiga República Jugoslava da Macedónia são estabelecidos no anexo, que forma parte integrante da presente decisão.

Artigo 2º

A execução da Parceria Europeia será examinada através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabilização e de associação.

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

1. Introdução

A Agenda de Salónica inventaria os meios para intensificar o processo de estabilização e de associação, designadamente através da introdução das parcerias europeias.

Com base no relatório anual da Comissão, o objectivo da Parceria Europeia para a Antiga República Jugoslava da Macedónia é inventariar prioridades para acção a fim de apoiar os esforços de aproximação da União Europeia no âmbito de uma moldura coerente. As prioridades estão adaptadas às necessidades específicas da Antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como ao seu estado de preparação, e serão adaptadas à medida que vá sendo necessário. A Parceria Europeia fornece igualmente linhas directrizes para a assistência financeira destinada a ajudar a Antiga República Jugoslava da Macedónia.

A Antiga República Jugoslava da Macedónia deve adoptar um plano com calendários e especificações sobre o modo como tenciona satisfazer as prioridades da Parceria Europeia. O plano deve também indicar as formas de realizar a agenda de Salónica, as prioridades relativas ao combate ao crime organizado e à corrupção definidas na Conferência de Londres de 2002 e na reunião ministerial que teve lugar em Bruxelas a 28 de Novembro de 2003 no âmbito do Fórum UE-Balcãs Ocidentais, bem como as medidas apresentadas pelos países dos Balcãs Ocidentais numa reunião em Belgrado a 5 de Novembro de 2003 na sequência da Conferência de Ohrid sobre gestão integrada de fronteiras.

2. Princípios

O processo de estabilização e de associação permanece a moldura em que se inscreve o percurso dos países dos Balcãs Ocidentais até à sua adesão.

As principais prioridades definidas para a Antiga República Jugoslava da Macedónia dizem respeito à sua capacidade para cumprir os critérios estabelecidos no Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 e as condições estabelecidas para o processo de estabilização e de associação, nomeadamente as condições definidas pelo Conselho nas suas conclusões de 29 de Abril de 1997 e 21 e 22 de Junho de 1999, o teor da declaração final da cimeira de Zagrebe de 24 de Novembro de 2000 e a agenda de Salónica.

3. Prioridades

O relatório anual da Comissão avalia os progressos efectuados e assinala as áreas em que o país deve aumentar os seus esforços. As prioridades que figuram na presente Parceria Europeia foram seleccionadas com base no pressuposto de que é realista esperar que a Antiga República Jugoslava da Macedónia as complete ou lhes dê um avanço substancial nos próximos anos. É feita uma distinção entre prioridades de curto prazo, a cumprir dentro de um ou dois anos, e prioridades de médio prazo, a cumprir dentro de três ou quatro anos.

A Parceria Europeia indica as principais áreas prioritárias para os preparativos da Antiga República Jugoslava da Macedónia para uma maior integração na União Europeia, com base nas análises do relatório anual de 2004. Recorda-se que, no caso da aproximação legislativa, a incorporação do acervo na legislação não é em si mesma suficiente, sendo também necessário preparar a sua aplicação integral.

3.1. Curto prazo

Situação política

Democracia e Estado de Direito

* Assegurar o funcionamento das instituições públicas em todo o território.

* Aplicar o Acordo-Quadro de Ohrid - Aplicar a legislação já adoptada para implementar o Acordo-Quadro. Adoptar a restante legislação exigida pelo Acordo-Quadro, em especial adoptar e aplicar as leis da organização territorial, das finanças municipais e da cidade de Skopje. Efectuar progressos rápidos na aplicação do processo de descentralização a fim de permitir a realização adequada de eleições locais como previsto, em especial através do reforço da capacidade dos municípios em termos de gestão financeira e gestão das competências e bens transferidos mediante a formação, consultoria e fornecimento de equipamento. Paralelamente, reforçar as capacidades administrativas para supervisar e facilitar o processo de descentralização designadamente a nível central, em especial do Ministério do Autogoverno Local e do Ministério das Finanças em relação à descentralização fiscal bem como dos ministérios relevantes nas suas próprias áreas de competência. Assegurar a atribuição de recursos orçamentais adequados a fim de garantir uma fácil transferência de competências. Adoptar um plano estratégico de médio prazo para a representação equitativa das minorias, designamente meios orçamentais adequados, e assegurar uma rápida aplicação. Tomar medidas para assegurar a aplicação das disposições do Acordo-Quadro em matéria de Uso de Línguas e de símbolos das comunidades. Melhorar a capacidade de acompanhamento e avaliação do governo central. Reforçar os esforços para revitalizar as antigas zonas de crise.

* Melhorar o funcionamento da administração pública - Aplicar plenamente a lei da função pública. Prosseguir o desenvolvimento do Organismo da Função Pública. Elaborar um planeamento estratégico adequado, e atribuir os recursos correspondentes, em todos os ministérios e instituições a nível de governo. executar o Plano de Desenvolvimento Estratégico do Secretariado-Geral. Completar as análises funcionais em curso em todos os organismos públicos e tomar medidas para aplicar as suas recomendações, tendo em conta o processo de descentralização. Melhorar a transparência administrativa e adoptar uma lei do acesso público à informação. Reformar as leis dos procedimentos administrativos e dos litígios administrativos a fim de reforçar o exercício dos direitos dos cidadãos. Aplicar plenamente a lei do provedor de justiça de 2003 e completar a reforma do Gabinete do Provedor de Justiça. Assegurar o cumprimento das recomendações do provedor de justiça. Incentivar o desenvolvimento da sociedade civil, designadamente as organizações dos parceiros sociais e a sua participação activa no processo de tomada de decisão.

* Reforçar o sistema judicial - Preparar uma reforma integral do sistema judicial. Rever o sistema actual de selecção, nomeação e promoção dos juízes e magistrados do Ministério Público para garantir a independência política, a inamovibilidade dos juízes e uma carreira profissional baseada no mérito. Preparar as emendas constitucionais e legislativas necessárias para garantir a independência do órgão responsável pela sua selecção e promoção profissional. Simplificar os procedimentos processuais. Melhorar o cumprimento das resoluções judiciais. Introduzir mecanismos alternativos de resolução de litígios como a arbitragem e a mediação em assuntos penais. Garantir a aplicação adequada dos direitos de propriedade e das sentenças judiciais em matéria de direito civil. Reforçar a capacidade institucional para formar juízes e magistrados do Ministério Público e preparar a criação de uma escola nacional para magistrados. Prever acções adequadas de formação inicial e de formação profissional.

* Melhorar a luta contra a corrupção - Aplicar a estratégia de luta contra a corrupção. Reforçar a capacidade institucional para investigar e processar os casos de corrupção. Melhorar a coordenação e assegurar a cooperação entre os organismos de aplicação da lei e a Comissão Estatal de Prevenção da Corrupção. Melhorar o intercâmbio de informações confidenciais sobre os casos de corrupção entre os serviços responsáveis pela identificação, investigação e processamento judicial de casos estabelecidos. Reforçar e executat as normas aplicáveis à declaração de bens dos cargos públicos, ao conflito de interesses, à transparência dos contratos públicos e ao controlo interno e externo da administração. Adoptar legislação adequada sobre o financiamento dos partidos políticos.

Direitos humanos e Protecção das minorias

* Melhorar o respeito pelos direitos humanos pelos organismos responsáveis pela aplicação da lei - Assegurar a observação rigorosa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e de outras convenções internacionais relevantes. Aplicar o Código Deontológico e assegurar o processamento judicial das irregularidades. Tratar os casos anteriores de maus tratos através do processamento judicial adequado. Melhorar os controlos internos e a aplicação das normas profissionais em todos os organismos encarregados de fazer cumprir a lei e nas administrações judicial e penitenciária. Respeitar as normas de detenção preventiva. Promover a sensibilização dos agentes da polícia, dos juízes, dos magistrados do Ministério Público e de outros órgãos encarregados de fazer cumprir a lei em relação às suas obrigações em matéria de direitos humanos e velar por que as cumpram de acordo com as exigências internacionais.

* Promover a a liberdade de expressão e de imprensa - Rever a moldura jurídica da rádio e televisão para impedir interferências políticas. Adoptar medidas concretas para garantir a independência dos órgãos reguladores dos meios de comunicação. Rever a legislação sobre difamação para que se ajuste às normas europeias e à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

* Assegurar o respeito pelos direitos das minorias - Assegurar que o processo de criação de uma terceira universidade pública em Tetovo seja completado de forma a criar sinergia com a Universidade da Sudeste da Europa e ofereça níveis académicos de acordo com a Declaração de Bolonha.

Cooperação regional e cooperação internacional

* Promover a cooperação regional - Cumprir os requisitos do processo de estabilização e de associação e os compromissos de Salónica em termos de cooperação regional. Assegurar a execução de todos os acordos regionais de comércio livre. Fomentar a conclusão de acordos com os países vizinhos, designadamente sobre a cooperação transfronteiriça na luta contra o crime organizado, o tráfico ilícito e o contrabando; a cooperação regional; a gestão das fronteiras; o ambiente e a energia, e assegurar a aplicação efectiva destes acordos.

* Assegurar a aplicação correcta do Acordo de Estabilização e de Associação no domínio da cooperação regional - Negociar com a Croácia a convenção bilateral sobre cooperação regional.

* Adoptar uma moldura jurídica adequada de cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.

* Aplicar os acordos internacionais concluídos pela Antiga República Jugoslava da Macedónia - Garantir o respeito pelos compromissos assumidos pela Antiga República Jugoslava da Macedónia no âmbito das suas relações com a UE.

Situação económica

Economia de mercado e reformas estruturais

* Preservar a estabilidade macroeconómica - Manter uma moldura macroeconómica estável no contexto do programa do Fundo Monetário Internacional. Concluir um acordo sobre um programa de acompanhamento.

* Prosseguir as reformas económicas - Introduzir reformas globais de mercado destinadas a reduzir o papel do Estado na economia, e estabelecer para todos os agentes económicos condições iguais que lhes permitam funcionar num contexto estável e previsível. Clarificar e fazer cumprir os direitos de propriedade, incluindo no contexto da privatização.

* Melhorar o ambiente empresarial - Adoptar e aplicar uma moldura jurídica aperfeiçoada em matéria de direito das sociedades. Melhorar a eficácia do sistema administrativo e judicial e modernizar a eficácia dos procedimentos de falência. Elaborar um programa para simplificar e reduzir os procedimentos de concessão de licenças e aumentar a transparência de todos os procedimentos administrativos que têm repercussão nas empresas.

* Política de emprego - Criar e aplicar uma estratégia global para promover o emprego e reduzir o desemprego, designadamente em relação à reformas da formação profissional e do mercado laboral, com a participação de todos os intervenientes. Respeitar as principais normas laborais e assegurar a sua aplicação efectiva (incluindo a liberdade de associação e o direito à reivindicação colectiva, à não discriminação no emprego e ao trabalho).

Gestão das finanças públicas

* Melhorar a gestão das finanças públicas - Levar a cabo a descentralização fiscal. Realizar a descompressão salarial da estrutura remuneratória da função pública. Consolidar a capacidade de controlo e auditoria internos do Ministério das Finanças e ampliar os controlos aplicados à administração pública no seu conjunto. Rever a lei da auditoria do Estado a fim de a adaptar às normas da União Europeia e reforçar o Serviço Público de Auditoria como instituição pública independente com orçamento próprio. Exercer um maior controlo e supervisão das despesas através de fundos extra-orçamentais. Criar um mercado efectivo de obrigações do Tesouro.

Normas europeias

Mercado interno e comércio

* Concluir as negociações com a UE sobre um Protocolo ao AEA para o adaptar ao próximo alargamento da UE antes de 1 de Maio de 2004.

* Circulação de mercadorias - Continuar a progredir na adopção das normas técnicas europeias. Aplicar a legislação de 2002 sobre certificação de normas, metrologia e avaliação da conformidade, entre outras medidas, adoptando a legislação derivada e reforçando a capacidade administrativa para garantir o seu cumprimento. Efectuar progressos em relação à utilização da Nomenclatura Combinada.

* Serviços financeiros - Melhorar a moldura reguladora e a supervisão prudencial deste sector.

* Protecção dos dados pessoais - Modificar a legislação relativa à protecção dos dados pessoais em conformidade com as normas da UE e criar um organismo independente responsável pela fiscalização da sua aplicação.

* Alfândega - Conseguir resultados significativos na luta contra a fraude, o contrabando e o tráfico ilícito. Continuar a reforçar a administração aduaneira e assegurar o seu funcionamento adequado a fim de alcançar as normas da UE. Continuar com o processo de reforma e assegurar a aplicação adequada do Plano Estratégico 2004-2008. Em especial, garantir o bom funcionamento da nova Unidade de Normas Profissionais e processar judicialmente os casos de corrupção nos serviços aduaneiros. Reforçar a capacidade administrativa do sector aduaneiro. Reforçar os serviços envolvidos na aplicação de acordos comerciais, em especial no que respeita ao controlo das regras de origem preferenciais.

* Fiscalidade - Iniciar a revisão da actual legislação fiscal e dos procedimentos administrativos a fim de assegurar a aplicação eficaz e não discriminatória da legislação fiscal. Eliminar as actuais taxas diferentes de impostos especiais de consumo para produtos do tabaco baseadas na origem das mercadorias (nacionais ou importadas). Prosseguir a reforma em curso da administração fiscal, e nomeadamente reforçar a sua capacidade a nível local de cobrança e controlo dos impostos devidos. Resolver o problema do crescente nível das dívidas com o reembolso do IVA. Cumprir os princípios do Código de Conduta para tributação das empresas e assegurar que as novas medidas fiscais respeitam esses princípios.

* Concorrência e auxílios estatais - Adoptar legislação contra a restrição da concorrência. Dotar o organismo responsável pela competência dos meios suficientes para que se possa encarregar directamente de fazer cumprir a lei e impor sanções. Promover a transparência nos auxílios estatais, bem como a aplicação efectiva dos princípios que regem a sua atribuição. Promover as políticas de concorrência fomentando a liberalização, melhorando as práticas em matéria de contratos públicos e realizando as privatizações de forma propícia à concorrência. Adoptar legislação derivada sobre auxílios estatais e reforçar a capacidade administrativa para aplicar a moldura jurídica.

* Contratos públicos - Melhorar a actual moldura jurídica sobre contratos públicos de acordo com o acervo comunitário e criar um organismo de contratos públicos que garanta a aplicação da moldura jurídica.

* Direitos de propriedade intelectual, comercial e industrial - Adoptar e aplicar a legislação derivada da lei de propriedade industrial. Prosseguir o melhoramento da legislação em matéria de direitos de autor e direitos relacionados.

Medidas sectoriais

* Indústria e PME - Adoptar o programa de reestruturação e de reconversão para a indústria siderúrgica em conformidade com a concorrência relacionada com o acervo da CE a fim de criar empresas eficazes e competitivas. Aplicar os princípios da Carta Europeia das Pequenas Empresas e aplicar os objectivos estabelecidos para 2004. Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas aos serviços financeiros e não financeiros. Continuar a preparação de um fundo nacional de garantia.

* Energia - Desenvolver a recém criada Comissão Reguladora da Energia em conformidade com as directrizes da UE e evitar uma situação de monopólio no sector da energia. Modificar a lei da energia para criar o operador do sistema de transmissão e abordar as obrigações de serviço público.

* Telecomunicações - Assegurar a liberalização efectiva do sector das comunicações electrónicas, incluindo o reforço dos organismos reguladores e a adopção de legislação e de medidas adequadas para o sector.

* Ambiente - Aprovar lei em matéria de ambiente, gestão de resíduos, gestão dos recursos hídricos, protecção dos recursos naturais e qualidade do ar em conformidade com as normas da UE.

Cooperação em matéria de justiça e assuntos internos

* Gestão das fronteiras - No seguimento da conferência regional de Ohrid sobre segurança e gestão das fronteiras em Maio de 2003, aplicar as medidas de curto prazo adoptadas pelo governo e apresentadas na reunião ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre justiça e assuntos internos de 28 de Novembro de 2003. Aplicar a estratégia de gestão integrada das fronteiras adoptada em Dezembro de 2003 em cooperação com os organismos em causa. Reforçar a coordenação entre o Ministério do Interior e o Ministério da Defesa para facilitar a transferência de competências de controlo fronteiriço para a polícia de fronteiras, e assegurar o reforço institucional do serviço de polícia de fronteiras.

* Medidas em matéria de migração e de direito de asilo - Aplicar a lei de 2003 sobre direito de asilo. Estabelecer um comité independente e transparente perante o qual os requerentes de asilo possam apelar ou soliciar a revisão dos seu caso. Adoptar a normativa adequada para a aplicação e criação de medidas e serviços de recepção. Rever a legislação sobre imigração, em especia a relacionada com a imigração legal e ilegal e com o tráfico de seres humanos. Estabelecer uma estratégia comum para lutar contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos, que integre a dimensão regional. Adoptar uma nova lei de estrangeiros.

* Polícia - Garantir que os serviços de polícia, em especial as forças especiais, se comportam de acordo com as normas e práticas internacionais. Clarificar os papéis respectivos do Ministério do Interior e do Ministério da Defesa na gestão das crises de acordo com as práticas europeias. Adoptar e aplicar um plano de acção para a reforma da polícia, tendo em conta uma representação equitativa a todos os níveis, e prever os recursos necessários para a sua execução. Tomar medidas urgentes para reformar a gestão dos recursos humanos. Melhorar a cooperação com o poder judicial. Melhorar a capacidade de formação e assegurar o bom funcionamento da Escola de Polícia, designadamente através da atribuição de um orçamento adequado. Reduzir substancialmente a corrupção e os comportamentos irregulares na polícia. Promover a cooperação com a Interpol e outras organizações internacionais de aplicação da lei, em especial através de uma melhor consulta das respectivas bases de dados.

* Crime organizado, tráfico de seres humanos, estupefacientes, branqueamento de capitais e terrorismo - Aplicar as medidas de acção contra a criminalidade organizada adoptadas pelo governo e apresentadas na reunião ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre justiça e assuntos internos de 28 de Novembro de 2003. Completar a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada, de 2002, bem como dos protocolos anexos sobre armas de pequeno calibre, tráfico de seres humanos e introdução clandestina de migrantes, e assegurar a sua aplicação. Melhorar a coordenação entre os órgãos policiais com responsabilidade na luta contra a criminalidade organizada. Melhorar a análise da informação confidencial e dos riscos e criar uma unidade central de informações penais, em cooperação com todos os organismos encarregados de fazer cumprir a lei. Adoptar as alterações legislativas necessárias para permitir a utilização de meios de investigação especiais. Elaborar programas de protecção das testemunhas. Aumentar a capacidade de luta contra o tráfico de estupefacientes. Criar uma estratégia nacional de combate à droga em conformidade com a Estratégia e o Plano de Acção de Luta contra a Droga da UE. Clarificar os papéis respectivos da Direcção contra o Branqueamento de Capitais e da Polícia Financeira, e dotar a primeira da categoria de unidade de informações financeiras em conformidade com as normas europeias. Tomar as medidas necessárias de preparação para a conclusão de um acordo com a Europol. Reforçar a cooperação internacional e aplicar todas as convenções internacionais relevantes contra o terrorismo. Melhorar a cooperação e a troca de informações entre a polícia e os serviços de informações dentro do Estado e com outros Estados. Prevenir o financiamento e a preparação de actos de terrorismo.

3.2. Médio prazo

Situação política

Democracia e Estado de Direito

* Aplicar o Acordo-Quadro de Ohrid - Aplicar o plano estratégico para a representação equitativa das minorias. Assegurar o bom funcionamento dos níveis descentralizados de governo. Reforçar os esforços para revitalizar as antigas zonas de crise.

* Prosseguir a melhoria do funcionamento da administração - Continuar a promover a independência da administração, a transparência dos procedimentos de contratação e a evolução da carreira profissional baseada nos méritos, no profissionalismo e na representação equitativa de todas as comunidades. Prosseguir a reforma da administração pública, tendo presente o resultado da análise "funcional". Continuar a desenvolver a capacidade dos ministérios para desempenharem uma série de funções comuns necessárias para a coordenação no Secretariado-Geral e noutros organismos centrais (elaboração das políticas, planeamento estratégico, gestão financeira, gestão de pessoal, tecnologia da informação). Dotar os sectores da administração pública responsáveis pela aplicação das disposições do acordo de estabilização e de associação do equipamento necessário para o desempenho das suas funções. Continuar a incentivar o desenvolvimento da sociedade civil, designadamente as organizações dos parceiros sociais e a sua participação no processo de tomada de decisão.

* Prosseguir o reforço do sistema judicial - Realizar uma reforma integral do sistema judicial, incluindo as necessárias alterações da Constituição e da moldura jurídica, e reforçar a sua capacidade global. Assegurar o funcionamento efectivo da Escola Nacional de Magistratura. Melhorar a formação sobre legislação, cooperação transfronteiriça em assuntos criminais e práticas da UE. Reduzir o número de processos em atraso em todos os tribunais. Dotar o sistema judicial de equipamento apropriado e de pessoal administrativo bem formado e especializado com a categoria pertinente. Prever os recursos orçamentais suficientes para garantir o acesso à justiça e à assistência jurídica. Aumentar os salários.

* Prosseguir o reforço do combate à corrupção - Conseguir resultados significativos e visíveis na luta contra a corrupção, a todos os níveis, mediante a legislação adequada e a execução do programa nacional de luta contra a corrupção.

Direitos humanos e Protecção das minorias

* Garantir o respeito pelos direitos humanos pelos organismos responsáveis pela aplicação da lei - Garantir que a polícia, os juízes, os magistrados do Ministério Público e outros organismos responsáveis pela aplicação da lei conhecem plenamente as suas obrigações e as cumprem. Garantir o respeito pela dignidade humana nos centros de detenção e nas prisões.

* Continuar a promover a liberdade de expressão e de imprensa - Garantir a conformidade das leis do sector dos meios de comunicação com as normas europeias e velar pela sua aplicação adequada.

* Continuar a promover o princípio da não discriminação e da igualdade de representação - Promover as oportunidades de emprego para todas as comunidades étnicas e facilitar o acesso à educação. Promover a educação superior para as minorias e velar por que a educação superior em albanês respeite as normas europeias definidas na Declaração de Bolonha.

Cooperação regional e internacional

* Continuar a promover a cooperação regional - Manter uma política regional construtiva e equilibrada que promova o diálogo, a estabilidade, a boa vizinhança e a cooperação. Aplicar o Memorando de Entendimento relativo ao desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais da Sudeste da Europa. Implementar os compromissos assumidos no âmbito do Memorando de Entendimento de Atenas, de 2003, sobre o mercado regional da energia da Sudeste da Europa e preparar o estabelecimento do referido mercado regional integrado da energia.

* Aplicar os acordos internacionais concluídos pela Antiga República Jugoslava da Macedónia - Aplicar plenamente os acordos e convenções internacionais ratificados pela Antiga República Jugoslava da Macedónia, em particular as convenções nos domínios da Justiça e Assuntos Internos, dos direitos humanos e das minorias e do comércio.

Situação económica

Economia de mercado e reformas estruturais

* Assegurar a sustentabilidade das reformas económicas

* Continuar a melhorar o ambiente empresarial - Assegurar a aplicação efectiva das principais normas internacionais e comunitárias sobre direito das sociedades, contabilidade e auditoria. Continuar a melhorar a eficácia do sistema administrativo e judicial, executar rigorosamente o programa para simplificar e reduzir os procedimentos de concessão de licenças e aumentar a transparência de todos os procedimentos administrativos que influem nas empresas. Garantir o cumprimento dos direitos dos credores numa moldura jurídica transparente e mediante a reforma do cadastro. Promover a aplicação de um código da governação empresarial.

* Emprego e política social - Definir medidas sociais para promover a coesão social, tornar eficazes os sistemas de protecção social, melhorar os padrões sociais e procurar resolver as questões da pobreza e da exclusão social. Continuar a desenvolver uma política de emprego, com a participação de todos os intervenientes.

Gestão das finanças públicas

* Prosseguir a melhoria das finanças públicas e da sua gestão - Melhorar o controlo financeiro público interno e externo. Eliminar os principais obstáculos ao desenvolvimento do segundo pilar do sistema de pensões, em particular o financiamento da transição de um sistema de solidariedade para um sistema de acumulação obrigatória.

* Fraude - Estabelecer procedimentos eficazes de detecção, tratamento e acompanhamento de casos de (suspeita de) fraude e outras irregularidades que afectam os fundos nacionais e internacionais.

Normas europeias

Mercado interno e comércio

* Circulação de mercadorias - Reforçar a capacidade do governo para aplicar o AEA, em particular mediante o desenvolvimento de conhecimentos técnicos internos para avaliar a conformidade dos projectos de legislação com o acervo da CE.

* Serviços financeiros - Assegurar a aplicação efectiva de autoridades de supervisão independentes e com boa formação em conformidade com as normas internacionalmente reconhecidas.

* Protecção de dados pessoais - Prosseguir a consolidação institucional do organismo responsável pela protecção de dados conforme às normas e práticas da UE.

* Alfândega - Consolidar a administração aduaneira e garantir o seu bom funcionamento a fim de cumprir as normas da UE. Aplicar o Plano Estratégico para 2004-2008. .

* Fiscalidade - Continuar a reforçar a administração fiscal, em especial a cobrança e controlo fiscais, e assegurar o seu funcionamento correcto a fim de alcançar os padrões da UE. Criar uma estratégia de auditoria e sistemas informáticos adequados.

* Concorrência e auxílios estatais - Aplicar a legislação contra a restrição da concorrência. Consolidar os organismos responsáveis pela concorrência, dotando-os de meios para fazer cumprir a lei e aplicar sanções. Promover a transparência nos auxílios estatais.

* Contratos públicos - Conseguir estruturas em matéria de contratos públicos plenamente funcionais que garantam a plena conformidade dos procedimentos em matéria de contratos públicos com a legislação e com os princípios do AEA.

* Direitos de propriedade intelectual - Assegurar a implementação da legislação sobre propriedade intelectual e industrial.

Medidas sectoriais

* Indústria e PME - Aplicar o programa de reestruturação e de reconversão para a indústria siderúrgica. Completar a implementação da estratégia para a aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas. Promover o acesso das PME às facilidades de crédito. Desenvolver a experiência de mecanismos não financeiros de apoio às PME (por exemplo, «cachos» de empresas e pólos tecnológicos). Aplicar o plano de acção do FIAS relativo à redução das barreiras ao investimento.

* Telecomunicações - Transpor e aplicar a nova moldura da UE para as comunicações electrónicas.

* Agricultura - Adoptar e aplicar reformas estruturais no domínio da agricultura. Adoptar e aplicar uma reforma global que inclua serviços de inspecção fronteiriça e interna e práticas fitossanitárias e veterinárias, análises de políticas, sistemas de informação e estatísticas sectoriais e funções de coordenação para as instituições e os serviços públicos e privados existentes.

* Ambiente - Reforçar a aproximação da legislação das normas europeias. Aplicar a legislação adoptada. Melhorar o controlo ambiental e prosseguir o reforço das capacidades administrativas. Integrar as preocupações ambientais em várias políticas, em especial através do estabelecimento de estudos de avaliação de impacto ambiental em conformidade com as normas europeias.

Cooperação em matéria de justiça e assuntos internos

* Gestão das fronteiras - Concluir a execução da estratégia de gestão integrada das fronteiras em cooperação com os organismos competentes.

* Medidas em matéria de migração e de direito de asilo - Consolidar as estruturas nacionais de asilo em conformidade com as normas internacionais e europeias para que proporcionem a protecção e a assistência adequadas aos requerentes de asilo e aos refugiados. Aplicar a estratégia para lutar contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos.

* Polícia - Completar a aplicação da reforma da polícia. Melhorar a formação para lutar contra as novas formas de delinquência, como a delinquência informática e transfronteiriça. Prosseguir o reforço dos sistemas de informação da polícia.

* Crime organizado, tráfico de seres humanos, estupefacientes e branqueamento de capitais - Conseguir resultados significativos na luta contra a criminalidade organizada. Garantir a aplicação dos instrumentos das Nações Unidas contra o crime organizado. Consolidar a capacidade do Estado para impedir e combater a criminalidade, através da coordenação entre os organismos encarregados de fazer cumprir a lei e o sistema judicial, do aumento da capacidade analítica dos serviços de informações penais e da organização de acções de formação de aperfeiçoamento sobre as novas formas de criminalidade. Reduzir o número de armas de pequeno calibre e ligeiras ilegais. Garantir o pleno funcionamento da unidade de informações financeiras em conformidade com as normas europeias. Aplicar a estratégia nacional de combate à droga. Reforçar a luta contra o crime económico e financeiro (incluindo branqueamento de capitais e falsificação de moeda) e a fraude, e melhorar a legislação nacional relacionada.

4. Programação

A assistência comunitária aos países dos Balcãs Ocidentais no âmbito do processo de estabilização e de associação será fornecida pelos instrumentos financeiros relevantes, e em especial pelo Regulamento (CE) nº 2666/2000 do Conselho [2]; assim sendo, a presente decisão não terá implicações financeiras. Para além disso, a Antiga República Jugoslava da Macedónia terá acesso a financiamento oriundo de programas multipaíses e horizontais. A Comissão está a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento e com as instituições financeiras internacionais, em especial o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e o Banco Mundial, tendo em vista facilitar os projectos de co-financiamento relacionados com o processo de estabilização e de associação.

[2] JO L 306 de 7.12.2000, p. 1.

5. Condicionalidade

A assistência comunitária aos países dos Balcãs Ocidentais no âmbito do processo de estabilização e de associação dependerá dos progressos conseguidos no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga e, em especial, dos progressos conseguidos no cumprimento das prioridades específicas da presente Parceria Europeia. O incumprimento destas condições gerais poderá levar o Conselho a tomar as medidas adequadas com base no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2666/2000 do Conselho.

A assistência comunitária estará igualmente sujeita às condições definidas pelo Conselho nas suas conclusões de 29 de Abril de 1997 e 21 e 22 de Junho de 1999, em especial no que se refere ao compromisso dos beneficiários de procederem a reformas democráticas, económicas e institucionais.

6. Acompanhamento

O acompanhamento da Parceria Europeia é assegurado através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabilização e de associação, nomeadamente o relatório anual sobre o processo de estabilização e de associação.

DOCUMENT DE TRAVAIL DES SERVICES DE LA COMMISSION - Ancienne République Yougoslave de Macédoine - Rapport de stabilisation et d'association - 2004 {COM(2004) 204 final}

Ancienne République Yougoslave de Macédoine

Processus de stabilisation et d'association - rapport

7. Synthèse

Tout en étant limitée dans sa marge de manoeuvre par un contexte budgétaire et économique difficile, l'ancienne République yougoslave de Macédoine a accompli des efforts en 2003 pour progresser sur la voie du processus de stabilisation et d'association. Dans de nombreux domaines, le processus de réforme en est encore à ses balbutiements et de nouveaux efforts seront nécessaires pour qu'il se traduise par des changements concrets et produise les résultats positifs escomptés.

La situation politique est restée dans l'ensemble stable, à la faveur du processus engagé en 2001 à Ohrid, qui demeure essentiel pour garantir la transformation de l'ancienne République yougoslave de Macédoine en un État unitaire et pluriethnique. Le soutien apporté par la communauté internationale, en particulier dans le cadre de l'opération militaire "Concordia" conduite par l'Union européenne et de la nouvelle mission de police "Proxima", a contribué de manière décisive à cette stabilisation progressive. La consolidation de la stabilité exige cependant que le gouvernement poursuive ses efforts pour mettre pleinement en oeuvre l'accord-cadre et renforcer l'État de droit, et également que toutes les composantes de la population fassent preuve d'engagement et de sens des responsabilités. Il convient d'accélérer et d'accentuer les efforts de préparation à la mise en oeuvre du processus de décentralisation.

De nombreux défis devront encore être relevés, qu'il s'agisse de la décentralisation, de la bonne gouvernance, des réformes du secteur de la sécurité ou de l'État de droit. La mise en oeuvre des réformes supposera également le renforcement des capacités administratives, par la transformation de l'administration publique en un service public moderne et responsable. La poursuite des efforts engagés pour relever ces défis devrait permettre au pays de changer progressivement d'orientation, pour passer de la stabilisation à l'association.

L'ancienne République yougoslave de Macédoine a réussi à assurer la stabilité du cadre macroéconomique et elle a adhéré à l'organisation mondiale du commerce. La situation économique, et en particulier de sérieuses lacunes au niveau du fonctionnement de l'économie, du climat des affaires, de la compétitivité et du respect des droits de propriété, rendent cependant de plus en plus problématique la réussite de la transition. Le niveau de l'investissement étranger direct a été particulièrement bas et il ne pourra augmenter sensiblement qu'à condition que la stabilité institutionnelle et politique continue de s'améliorer et que les réformes progressent. De sérieux progrès dans l'établissement de l'État de droit seront également décisifs.

Le processus de stabilisation et d'association a bénéficié du soutien de l'ensemble des partis politiques et des efforts ont été déployés pour en faire le cadre des actions gouvernementales. Un plan d'action national pour le suivi des recommandations énoncées dans le rapport de l'année passée a confirmé la volonté d'aller de l'avant. La poursuite des réformes appelle des efforts et des ressources supplémentaires. L'entrée en vigueur de l'accord de stabilisation et d'association conduira à l'établissement d'une coopération plus étroite entre l'Union européenne et le pays. Le partenariat européen présenté par l'Union européenne devrait permettre d'axer les efforts sur la progression du calendrier de réformes.

8. Situation politique

8.1. Démocratie et primauté du droit

Le gouvernement a fait des efforts tangibles pour mettre en oeuvre l'accord-cadre d'Ohrid et la plupart des signataires de cet accord ont tenu l'engagement qu'ils avaient pris de le soutenir. La volonté d'aboutir à des compromis sur un certain nombre de questions sensibles, y compris la création d'une nouvelle université publique à Tetovo, a renforcé la coalition et devrait atténuer la méfiance interethnique. Des représentants de l'opposition ont cependant mis en cause les principes même de l'accord. L'année 2004 sera décisive pour ce qui est de la consolidation du retour à la pleine stabilité ainsi que du processus de réforme. Il convient à présent de veiller à l'application et au respect de la nouvelle législation et des plans d'action, en particulier ceux qui ont trait à la décentralisation et aux réformes touchant à la sécurité. Dans les domaines qui concernent la réforme du système judiciaire, l'État de droit et la lutte contre la corruption, des mesures énergiques demeurent nécessaires. L'accélération du rythme des réformes suppose un engagement constructif de tous les partis politiques, une coopération entre les institutions et un sentiment d'appropriation du processus aux différents niveaux de pouvoir.

8.1.1. Évaluation touchant aux institutions démocratiques et aux attitudes à l'égard de l'État.

La mise en oeuvre de l'accord-cadre d'Ohrid: La mise en oeuvre intégrale de l'accord-cadre d'Ohrid (AC) demeure essentielle aux progrès du processus de stabilisation et d'association. On observe, dans l'ensemble, une consolidation progressive du processus d'instauration d'un climat de confiance enclenché par l'accord-cadre; ce processus a été conforté par l'engagement personnel du premier ministre M. B. Crvenkovski et de M. A. Ahmeti. Il convient de maintenir ce consensus sur les principes sous-tendant l'accord et d'y associer également l'opposition. Des progrès tangibles ont été accomplis, en particulier en ce qui concerne le volet législatif de l'AC, et l'accent est mis de plus en plus sur les deux concepts, vastes et complexes, de décentralisation et de représentation équitable des minorités dans l'administration publique.

La mise en oeuvre de l'accord-cadre ne s'est pas faite sans tensions ni difficultés. En outre, des vues radicales - quoique isolées - ont été exprimées par certains membres de l'opposition qui ont préconisé la réorganisation du pays en fonction de critères ethniques, ce qui irait dans le sens inverse de l'intégration européenne. Certains actes perpétrés par des extrémistes, souvent en rapport avec des intérêts criminels, ont cherché à saper le processus de réconciliation. Cela a conduit l'Union européenne à adopter une position commune en février 2004 imposant des mesures restrictives à l'encontre des extrémistes qui encouragent la violence et agissent en dehors du processus démocratique.

Les résultats définitifs du recensement concernant la composition ethnique de la population résidente ont été publiés le 1er décembre. Les données définitives ont fait apparaître une augmentation tant en nombre qu'en pourcentage de la population du pays d'origine albanaise - de 22,7 % à 25,17 % - ainsi qu'un léger accroissement de la population d'origine macédonienne, bien que leur pourcentage de la population totale ait diminué (tombant à 64,18 % contre 66,6 % en 1994). Les travaux menés par l'Office statistique national, sous l'égide de la mission internationale d'observation du recensement, ont été jugés professionnels et conformes aux normes internationales et aucune critique de fond n'a été émise. L'achèvement du recensement a permis de progresser dans la mise en oeuvre de l'accord-cadre, en particulier en aidant à parachever l'élaboration des lois restantes sur la décentralisation et en fournissant une base pour engager de nouveaux efforts en matière de représentation équitable des minorités dans l'administration publique.

À la suite du Plan adopté par le gouvernement au printemps 2003, qui a fixé des objectifs intermédiaires afin de garantir la représentation équitable des minorités dans l'administration publique, comme le prévoit l'AC, des mesures initiales ont été entreprises et certains progrès enregistrés, en particulier dans le domaine de la sécurité. Les objectifs à moyen terme du gouvernement (14 %) n'ont pas encore été atteints, sauf dans certains secteurs spécifiques, et il conviendra à cet égard de redoubler d'efforts. Ce processus doit être concilié avec les obligations d'encourager la compétence et de fonder les carrières sur le mérite, et, partant, doit s'inscrire dans une stratégie claire et globale. Le budget 2004 a prévu des ressources limitées en ce qui concerne cet aspect. La stratégie à définir doit prévoir une augmentation des ressources budgétaires de façon à atteindre progressivement les objectifs fixés dans l'accord-cadre, de nouvelles actions de formation ciblées et des modifications des règlements sur l'emploi dans le secteur public.

L'utilisation des langues dans l'administration publique et de symboles représentatifs des communautés constitue deux autres domaines sensibles où de nouvelles mesures doivent être adoptées. S'agissant de l'utilisation des langues, certains progrès ont été relevés: depuis mai dernier, les cartes d'identité peuvent être délivrées, sur demande, en langue macédonienne et en langue albanaise. Cette possibilité doit être étendue à tous les documents d'identité (passeports, permis de conduire, documents de voyage, certificats de naissance, etc.). De manière plus générale, de nouvelles mesures sont nécessaires pour faciliter la pleine application des dispositions de l'AC dans l'ensemble du secteur public.

Le président de la République: en dépit d'affrontements occasionnels avec le gouvernement, le président Trajkovski a joué un rôle constructif dans l'élaboration d'un consensus sur des questions d'intérêt national, dont l'intégration européenne et la sécurité, ainsi que la mise en oeuvre de l'accord-cadre. Plusieurs initiatives en matière de coopération régionale ont contribué à promouvoir l'établissement de relations de bon voisinage et la réalisation de projets conjoints entre les pays d'Europe du Sud-Est dans les domaines économique, politique et culturel. Le Président Trajkovski a péri dans un accident d'avion le 26 février, laissant au pays comme principal héritage son engagement personnel en faveur d'un rapprochement avec l'Union européenne.

Des élections présidentielles anticipées se tiendront le 14 avril. Tous les efforts doivent être déployés pour que ces élections marquent la victoire de la démocratie dans le pays.

Le Parlement: après le remaniement ministériel de novembre, M. Shaqiri (Union Démocratique pour l'Intégration) - ancien commandant de l'armée de libération nationale - a été élu vice président du Parlement.

Le débat parlementaire a été, en grande partie, consacré à la législation nécessaire pour achever la mise en oeuvre de l'accord-cadre. Presque toutes les modifications législatives concernant cet accord ont à présent été adoptées à l'exception de celles qui concernent le processus de décentralisation, qui ont été présentées par le gouvernement en décembre et qui sont actuellement examinées. Le Parlement a également précisé son rôle dans le débat sur les questions touchant à l'intégration à l'Union européenne et exposé son rôle dans le processus de stabilisation et d'association, dans une déclaration adoptée en juin.

Les structures nécessaires pour améliorer la capacité du Parlement à jouer son rôle dans le processus de stabilisation et d'association sont progressivement mises en place. La commission chargée des relations entre les communautés, instituée en décembre 2002, a entamé ses travaux en septembre 2003. La commission parlementaire chargée des affaires européennes a tenu sa session constitutive à la fin du mois de novembre. Si le rôle effectif que le Parlement sera en mesure de jouer dépendra de sa capacité à rendre ses structures de travail pleinement opérationnelles, de façon à ce qu'il puisse contribuer véritablement au débat, il dépendra également de la volonté du gouvernement de s'engager dans un débat politique sur la plupart des réformes fondamentales.

Des tensions se sont fait sentir au Parlement, liées en particulier à la création d'une nouvelle université publique à Tetovo et aux lois sur la décentralisation. Le boycott par le parti démocratique albanais de toutes les activités parlementaires, qui a pris fin en septembre après plusieurs mois d'absence au Parlement, a porté un coup au fonctionnement de la représentation parlementaire. Un problème non encore réglé, qui a trait à l'utilisation des langues, continue d'entraver le bon fonctionnement du Parlement. Si une solution constructive a été trouvée, dans la plupart des commissions parlementaires, en ce qui concerne l'application des dispositions linguistiques, des problèmes continuent de se poser pour les travaux d'autres commissions. Le refus de certains membres de l'opposition d'utiliser la langue macédonienne lorsqu'ils président les commissions dont ils sont chargés entrave, depuis plus d'un an, les travaux ordinaires de ces commissions.

L'Exécutif: le gouvernement s'est organisée en coalition opérationnelle. Les relations entre les deux principaux partis au pouvoir ont été par moments tendues, en raison d'un manque de coordination ou de transparence entre les partenaires gouvernementaux, en particulier en septembre lors d'une crise liée à la sécurité mais la confiance dans la coalition semble à présent avoir été restaurée.

Le programme du gouvernement pour 2003 était ambitieux. Si cette première année au pouvoir a été caractérisée par un certain nombre de réalisations importantes dans les domaines macrofinancier et de la sécurité, les pressions augmentent pour que des résultats tangibles soient obtenus, qui améliorent la vie quotidienne des citoyens. Les ressources limitées dont dispose le gouvernement font qu'il devra s'efforcer de fixer des objectifs raisonnables et des priorités clairement définies.

De nouveaux organes consultatifs ont été institués, afin d'aider le gouvernement à prendre en compte dans ses travaux les objectifs relatifs à l'Union européenne qu'il poursuit. Les membres des conseils économique et juridique du gouvernement ont été désignés en août et septembre respectivement. La mise en oeuvre de certaines des actions annoncées au début de 2003 (par exemple, la création, au sein du secrétariat général du gouvernement, de services chargés des questions suivantes - analyse stratégique, planification et suivi; analyse des politiques et coordination; réforme de l'administration publique -) vient de commencer.

L'administration publique: certains progrès ont été accomplis depuis le rapport de l'année passée grâce à la mise en oeuvre progressive de la réforme du secrétariat général. Au début de 2003 et préalablement à la préparation du budget, le gouvernement a élaboré un document arrêtant des orientations stratégiques et fixant pour les différents ministères des plafonds de dépenses clairs, qui ont été mis en application par le ministère des Finances; un lien a ainsi été établi entre la planification stratégique et l'établissement du budget. L'analyse fonctionnelle des activités du gouvernement a été mise en place dans presque tous les ministères et elle devrait à présent être achevée et déboucher sur des mesures concrètes. L'Agence de la fonction publique consolide sa structure et s'emploie à mettre au point les procédures de gestion du personnel. Il reste cependant à garantir la pleine application de la loi sur la fonction publique et à renforcer encore l'Agence de la fonction publique. La politisation de l'administration publique et les changements qui se produisent dans l'administration après chaque élection ou remaniement ministériel demeurent de sérieux obstacles à la transformation de l'administration publique en un service compétent, fondé sur le mérite, viable et efficace, qui réponde aux besoins des citoyens. Il convient d'améliorer l'élaboration des politiques et de systématiser dans tous les ministères l'établissement du budget en fonction des orientations fixées. Il est nécessaire de renforcer la protection des citoyens et leur possibilité de recours, ce qui suppose l'amélioration des procédures administratives et de la législation sur les litiges administratifs.

L'administration locale: la décentralisation constitue un défi majeur que le pays doit relever pour améliorer la qualité de la gouvernance et de la démocratie. Le processus de décentralisation poursuit deux grands objectifs: rapprocher le gouvernement des citoyens et améliorer la fourniture des services publics. Son succès dépend de la rationalisation de la taille et du nombre des municipalités afin d'augmenter la capacité fiscale et de gestion, ainsi que du transfert au niveau municipal des compétences énoncées à l'article 22 de la loi sur l'autonomie des collectivités locales, promulguée après la signature de l'accord-cadre d'Ohrid. Le programme opérationnel du gouvernement, qui comprend les trois lois déterminantes (la loi sur l'organisation territoriale, la loi sur la ville de Skopje et la loi sur le financement des municipalités) est en cours d'examen au Parlement. La coordination du processus de décentralisation avec d'autres réformes engagées dans les secteurs social et administratif s'effectue dans le cadre d'un groupe de travail interministériel sur la décentralisation et au sein d'un organe de coordination des secrétaires d'État. La rationalisation et le transfert de compétences devraient être effectués, afin de permettre à la nouvelle structure décentralisée de commencer à fonctionner le 1er janvier 2005. Les progrès dépendent à présent d'une coordination efficace au sein de l'administration centrale, de l'approbation par le Parlement des actes législatifs requis, de la formation des administrations municipales et d'une clarification de la situation en ce qui concerne l'endettement municipal.

La société civile: le renforcement de la société civile a été soutenu par les efforts du gouvernement pour encourager le développement des organisations non gouvernementales (ONG). Une coopération plus étroite entre les ONG et le gouvernement a ainsi été recherchée. De nouvelles mesures sont cependant nécessaires pour atteindre l'objectif d'une participation de la société civile, et la définition d'un nouveau niveau de prise de décision dans le cadre de la décentralisation prévue supposera également de nouveaux efforts pour développer les ONG et les associations au niveau local.

Le développement des organisations professionnelles et des associations civiques reste freiné par le manque de moyens financiers et demeure essentiellement tributaire des ressources externes, publiques ou extérieures. De nouvelles initiatives du gouvernement visant à soutenir le développement de la société civile, comme des incitations fiscales et une coordination plus structurée, demeurent nécessaires. Les projets actuels de création de structures de coordination représentent un pas dans la bonne direction. Une plus grande transparence des critères appliqués aux bénéficiaires de l'aide publique réduirait le risque d'abus et améliorerait également la perception générale de leur rôle par le grand public. Cela pourra entraîner le réexamen de la loi de 1998 sur les associations.

Les forces armées: l'aspiration à devenir membre de l'OTAN a conduit le gouvernement à présenter un concept de sécurité et de défense, qui a été adopté par le Parlement en juin. La loi sur le service dans l'armée a été modifiée en octobre afin de faciliter la réduction et la réforme des structures de l'armée d'ici 2007. De premières mesures ont été prises en vue de transférer la responsabilité du contrôle des frontières du ministère de la Défense au ministère de l'Intérieur.

Développer la capacité de l'État à gérer les crises de manière efficace et démocratique suppose une définition plus précise des concepts et un cadre législatif et réglementaire approprié. Une approche équilibrée doit être trouvée, qui vise à renforcer les garanties de sécurité, en particulier en ce qui concerne le rôle de l'armée et l'action préventive de la police et des institutions chargées de faire respecter la loi. Il convient d'assurer un commandement civil, en le complétant par la définition de processus qui autorisent la transparence ainsi que le plein respect des principes de l'État de droit.

La présence internationale: la présence de la communauté internationale a continué de garantir la poursuite des progrès accomplis par le pays pour parvenir à une complète stabilisation. Le rôle joué par les représentants de la communauté internationale à Skopje, en particulier le représentant spécial de l'UE, dans la bonne coordination nouée avec le représentant américain, a été essentiel pour soutenir la mise en oeuvre de l'accord-cadre d'Ohrid. La délégation de la Commission joue pour sa part un rôle de plus en plus grand dans le soutien du processus de réforme.

Le 15 décembre, un changement important a eu lieu en ce qui concerne la présence de l'Union européenne dans le pays pour y assurer la sécurité, avec l'achèvement de la première mission militaire jamais organisée par l'UE, "Concordia", et le lancement de la mission de police de l'UE "Proxima". Depuis qu'elle avait pris la relève en avril de la force militaire de l'OTAN, "Concordia" avait été active sur le terrain dans toutes les anciennes zones de crise, contrôlant la situation sécuritaire et appliquant des mesures d'instauration de la confiance. Par suite de l'évolution de la situation sécuritaire, il a été estimé qu'une présence militaire internationale sur le terrain n'était plus nécessaire mais que de nouvelles mesures devaient être prises avant que l'on puisse considérer que l'État de droit avait été pleinement instauré dans les anciennes zones de crise. Afin de continuer à améliorer la situation sécuritaire et la stabilisation du pays, le Conseil Affaires générales, à l'invitation des autorités de l'ancienne République yougoslave de Macédoine, a adopté, le 29 septembre, une action commune établissant une mission de police de l'Union européenne. Des officiers de police ont été déployés depuis décembre au sein du ministère de l'Intérieur et dans les postes de police de tout le pays (Tetovo, Gostivar, Kumanovo, Debar, Ohrid, Ki?evo et Struga).

L'OTAN a maintenu une mission d'assistance et continue de jouer un rôle important dans la réorganisation du secteur de la sécurité. L'OSCE a également joué un rôle actif pour aider à organiser certains appels d'offres prévus par l'accord-cadre.

Les autorités locales et le gouvernement ont également demandé que la communauté internationale soit présente sur le terrain pour les aider à mener à bien le processus de collecte des armes du 1er novembre au 15 décembre. Le fait que le processus de collecte des armes se soit déroulé sans incident, et la participation constructive des autorités locales et de la population ont contribué de manière concrète à consolider la stabilité. Le nombre d'armes remises a cependant été assez limité (7571 armes légères et de petit calibre), et le nombre élevé d'armes légères détenues illégalement par des particuliers reste problématique.

8.1.2. Évaluation concernant le système judiciaire, le respect de la loi et de l'État de droit

Le système judiciaire: la réforme du système judiciaire progresse très lentement. De premières mesures ont été prises, qui ont consisté principalement dans l'adoption d'une loi sur l'autonomie du budget du pouvoir judiciaire. Le principe d'une représentation équitable pour l'élection des juges a également été adopté. Les sérieuses lacunes signalées dans le rapport de l'année précédente, qui entravent le fonctionnement du système judiciaire, subsistent néanmoins. La confiance de l'opinion publique dans le système judiciaire est très faible.

Les lacunes et les contradictions du système actuel de nomination et de destitution des juges et des procureurs obèrent sérieusement le développement d'un pouvoir judiciaire indépendant et d'un système de carrières fondé sur le mérite. Un problème fondamental réside dans la politisation du conseil judiciaire de la République et du système judiciaire. Il convient de régler ce problème sans plus tarder, y compris, le cas échéant, en modifiant le cadre constitutionnel.

Des cas de corruption présumée, de conflit d'intérêt ou de népotisme ont également été signalés et examinés par la commission nationale chargée de la prévention de la corruption. Il convient d'engager des poursuites pénales à l'encontre des personnes contre lesquelles il existe des preuves suffisantes de corruption.

L'insuffisance persistante d'outils de gestion, le fait que les tribunaux sont submergés par les cas de délit et les tâches administratives, avec pour corollaire un nombre considérable d'affaires en souffrance, continuent de freiner l'efficacité du système judiciaire et il convient de rationaliser l'ensemble des procédures. Bien que ces problèmes aient été clairement recensés, par exemple dans le rapport de la Cour suprême sur les juridictions inférieures, les recommandations formulées n'ont pas été observées. Les procédures de travail des tribunaux manquent de transparence et les décisions sont rendues avec des retards injustifiés. Que les arrêts des tribunaux soient rendus en bonne et due forme constitue une préoccupation élémentaire mais primordiale. Le manque d'efficacité et la non-application des règles sont la porte ouverte aux influences politiques et à la corruption. Une bonne coopération entre le parquet et la police fait également défaut, ce qui s'est traduit dans de nombreux cas par une incapacité à traiter efficacement les cas de criminalité ou de corruption.

Il est nécessaire d'améliorer la formation générale, en particulier par la création d'une école nationale de la magistrature. Il convient également de renforcer la formation axée spécifiquement sur le droit communautaire, la criminalité organisée et les nouvelles formes de criminalité.

Le système pénitentiaire: des problèmes subsistent en ce qui concerne la formation du personnel pénitentiaire, les conditions matérielles dans les prisons, le traitement et la réinsertion de différentes catégories de détenus qui nécessitent un traitement particulier (par exemple les toxicomanes). Bien que la capacité du système carcéral semble suffisante, il est nécessaire de rénover les anciens bâtiments et de construire des unités spéciales.

Le respect de l'État de droit: l'ancienne République yougoslave de Macédoine a progressé lentement dans le renforcement de l'État de droit, en raison principalement des carences structurelles dont souffrent les institutions chargées de faire appliquer la loi et les institutions judiciaires, de la politisation et du manque d'efficacité de l'administration publique, de la corruption et de la criminalité organisée. Les pouvoirs législatif, exécutif et judiciaire doivent coordonner leur action afin de trouver des solutions pour rendre la situation de l'État de droit conforme aux normes européennes.

Le degré élevé de corruption et la méfiance à l'égard des institutions qu'elle engendre demeure un facteur important qui contrarie la croissance et dissuade l'investissement, et au-delà de ces deux éléments, compromet le succès de plusieurs des réformes entreprises en vue d'accélérer l'évolution du pays vers une démocratie et une économie modernes. Les carences des institutions et le manque de transparence des décisions publiques constituent des problèmes majeurs auxquels il convient de s'attaquer. De manière générale, il est nécessaire de renforcer les capacités des institutions à instruire et poursuivre les faits de corruption, et d'améliorer la coopération entre les organes chargés de veiller au respect de la législation, comme s'y est engagé le gouvernement dans la liste de mesures concrètes qu'il a adoptée en novembre pour lutter contre la criminalité organisée.

Le gouvernement a pris des mesures initiales, en particulier en soutenant la commission nationale chargée de la prévention de la corruption, qui s'est vue conférer un rôle central (même si elle ne dispose que de ressources limitées) dans la définition d'une approche globale en matière de lutte contre la corruption. Cette commission a entamé ses travaux en recueillant les déclarations de patrimoine des titulaires de charges publiques, et 39 procédures judiciaires ont été engagées pour manquement à l'obligation de déclaration. Elle a également présenté un programme national de prévention et de répression de la corruption. En juin, le gouvernement a approuvé ce texte qui devrait s'accompagner d'enveloppes budgétaires appropriées et d'un plan réaliste de mise en oeuvre. La pleine coopération de l'administration publique, parfois problématique, demeurera essentielle. Une autre lacune par laquelle pèche cette approche stratégique à l'égard d'une lutte efficace contre la corruption réside dans l'absence de concepts clairs sous-tendant la coordination des efforts à déployer en vue de recenser les faits de corruption et de les poursuivre, ainsi que dans l'insuffisance des échanges de renseignements entre la police criminelle, la police financière, le parquet et la commission nationale chargée de la prévention de la corruption.

8.2. Droits de l'homme et protection des minorités

Les tensions ethniques s'atténuent peu à peu grâce à la mise en oeuvre de l'accord-cadre et aux mesures d'instauration de la confiance. Le processus de réforme a commencé à profiter non seulement aux minorités mais aussi à l'ensemble de la société et contribue au renforcement de la démocratie et à l'amélioration de la gouvernance. Les tensions cependant n'ont pas complètement disparu et il est nécessaire de veiller constamment à ce que les provocations ou les incidents ne dégénèrent pas. Il reste nécessaire de veiller à empêcher efficacement les comportements abusifs des policiers et, s'ils se produisent, de les sanctionner dûment. Dans le domaine de l'enseignement supérieur, le processus de création d'une troisième université publique à Tetovo a également représenté un développement hautement symbolique. Il convient de veiller avec la plus grande attention à ce que le processus engagé garantisse le respect de normes universitaires démocratiques. De manière plus générale, l'enseignement est un domaine où il reste beaucoup à faire. Le développement de la démocratie dans le pays dépendra également de la mise en place de médias professionnels. De nouveaux efforts sont nécessaires pour garantir une plus grande indépendance des services de radiodiffusion et leur amélioration. Un plus grand professionnalisme des médias contribuerait également à promouvoir la démocratie.

8.2.1. Droits civils, politiques, économiques, sociaux et culturels

Les droits de l'homme: les droits de l'homme et les libertés fondamentales sont garantis par la constitution. La convention européenne des droits de l'homme est entrée en vigueur dans l'ancienne République yougoslave de Macédoine en 1997. Toutefois, comme l'ont souligné les rapports du médiateur, si les droits des citoyens sont en principe respectés, la situation est encore loin d'être pleinement satisfaisante et le fonctionnement des mécanismes de protection doit être amélioré dans le cadre de la réforme de l'administration publique. Bien que les citoyens aient davantage conscience de leurs droits (comme en témoigne l'augmentation, au cours de la période qui vient de s'écouler, de 60 % du nombre de plaintes dont a été saisi le médiateur), le degré de sensibilisation n'est pas encore élevé.

Les sévices infligés par la police ont diminué depuis la crise de 2001 mais les comportements abusifs ou la violation des procédures demeurent un problème auquel il importe de prêter l'attention voulue. Quelques incidents liés à des opérations de police ont une fois de plus posé la question de la bonne organisation et formation des forces de police. On a relevé des cas d'arrestation ou de détention illégale, de violation de la règle de garde à vue, du droit des membres de la famille à être informés, ou encore du droit de s'abtenir de toute déclaration au cours de procédures de police ou de procédures judiciaires. Il convient de mettre fin à ces violations des droits de la Défense et, en particulier, de veiller, avec toute l'attention requise, à l'application des règles procédurales en matière de détention provisoire, conformément aux dispositions de l'article 5 de la convention européenne des droits de l'homme, qui dispose que toute personne arrêtée doit être aussitôt traduite devant un juge.

Des observateurs continuent à faire état de préoccupations quant au manque d'examen approfondi des graves allégations de violation des droits de l'homme contenues dans de précédents rapports. Le service des normes professionnelles du ministère de l'Intérieur a été développé et a renforcé ses investigations. Vingt rapports judiciaires ont été établis mais seules des mesures disciplinaires ont été adoptées jusque-là.

La réforme du système judiciaire et de la police, l'application du code de déontologie de la police adopté en janvier, les mesures de lutte contre la corruption et la criminalité organisée, de même que le renforcement des compétences du Bureau du Médiateur devraient, à condition d'être intensifiés, permettre l'amélioration de la situation générale. Il convient de continuer à accorder l'attention voulue aux mesures spécifiques visant à prévenir les sévices infligés par les policiers et à empêcher qu'ils échappent à des sanctions disciplinaires, qui ont été recensées dans le rapport de janvier 2003 du comité anti-torture du Conseil de l'Europe et que le gouvernement a commencé à mettre en oeuvre.

La liberté d'expression et les médias: la liberté d'expression est formellement garantie et appliquée dans les faits. Certaines initiatives en appui de la réforme ont été entreprises dans le secteur des médias, comme la création d'une chaîne télévisée diffusant des programmes dans les langues des minorités, et de premières mesures ont été engagées pour réorganiser la société publique de radiodiffusion.

On observe cependant un certain nombre de problèmes dans ce secteur, qui ont trait au cadre juridique actuel, au manque de ressources, de professionnalisme, et au fait que les médias, organisées en fonction de critères ethniques, ne parviennent pas, souvent, à établir une programmation qui reflète l'intérêt collectif. Des mécanismes adéquats sont nécessaires pour garantir l'indépendance des médias, en particulier l'établissement d'un conseil de radiodiffusion renforcé et indépendant. Il est nécessaire de réexaminer la loi sur la radiodiffusion de façon à pallier les carences du fonctionnement de la société publique de radiodiffusion (MRTV).

En ce qui concerne le travail des journalistes, il s'avère que l'absence de cadre juridique adéquat régissant l'accès à l'information rend plus difficile une présentation correcte de l'information. Il convient également de revoir la définition légale de la diffamation de façon à la dépénaliser. Il importe d'améliorer sensiblement le professionnalisme des médias en mettant en place des programmes de formation et en réorganisant la formation des journalistes.

Le Bureau du médiateur: le rôle du médiateur dans la réforme de l'administration publique et la défense des droits des citoyens est de mieux en mieux compris. Une nouvelle loi renforçant son rôle a été promulguée en septembre, conformément à l'accord-cadre d'Ohrid et à l'amendement XI de la constitution. Le réexamen et l'adoption par le Parlement du rapport annuel 2002 du médiateur ont représenté une avancée positive, à laquelle il convient cependant de donner suite, en commençant par établir pleinement le programme opérationnel de mise en oeuvre de la nouvelle loi. Des améliorations restent nécessaires pour ce qui est de la coopération et de l'assistance que doivent apporter les différentes administrations au médiateur. Une attitude résolue doit être adoptée face au manque de coopération. En particulier, le Parlement pourrait, lorsque cela est possible, insister sur la responsabilité des titulaires de charges publiques, afin que ces derniers soient tenus de rendre des comptes.

L'égalité entre les sexes: le principe de l'égalité de salaire et de traitement entre les hommes et les femmes dans l'emploi, la formation, la promotion et les conditions de travail a été instauré. Le gouvernement a également adopté un plan national d'action en faveur de l'égalité des sexes. Le rôle des ONG en la matière est également reconnu et doit continuer à être apprécié. Les actions destinées à renforcer la participation des femmes aux structures de prise de décision publique sont progressivement mises en oeuvre. En outre, des initiatives ont été engagées pour renforcer la position socioéconomique des femmes dans la société. Les violences domestiques demeurent un problème et le code pénal ne contient pas d'articles touchant aux violences familiales.

Les personnes handicapées: si la loi interdit les discriminations sur la base du handicap, cette disposition reste encore à mettre pleinement en oeuvre. Le Parlement a adopté une déclaration relative à la protection et à la promotion des droits des personnes ayant des besoins spécifiques, qui devra être mise en oeuvre dûment.

L'enseignement: des progrès sensibles ont été accomplis en ce qui concerne la réforme de l'enseignement supérieur dispensé en langue albanaise. À l'issue de très longues discussions, le gouvernement a démontré sa capacité à effectuer des compromis sur une question sensible et a réussi à établir les conditions législatives qui ont permis la mise en place de l'université publique à Tetovo. Certaines questions toutefois doivent encore faire l'objet d'une attention sérieuse, par exemple les normes auxquelles doit répondre le programme de l'université et la nécessité d'éviter que le programme fixé ne fasse double emploi avec celui de l'université d'Europe du Sud-Est. Pour ce qui est de cette dernière, son développement constant et son vaste impact auprès de différentes communautés l'ont consacrée en tant qu'établissement viable, tourné vers l'avenir et dispensant une formation universitaire solide. À la fin du cycle de quatre ans, les étudiants albanais représenteront, cette année, plus de 14% de l'ensemble de la population estudiantine du pays (4,8 % pour l'année universitaire 2000/2001).

La réforme du système éducatif, en revanche, n'a guère progressé: elle a souffert du manque de continuité entre les différents plans établis par les gouvernements successifs. Un problème majeur réside dans le fait que les éléments de la réforme des formations générale et professionnelle ne sont pas suffisamment enracinés dans les structures et les pratiques nationales existantes.

Les incidents et les manifestations à connotation raciste qui ont marqué la réouverture des établissements scolaires ont fait apparaître une politisation croissante de la question de l'éducation. Il existe en outre le risque d'une division, de plus en plus accentuée, en fonction de critères ethniques. Une politisation à outrance du problème de l'éducation pourrait bien compromettre les progrès dans un domaine déterminant pour l'avenir du pays.

La liberté de culte: la possibilité d'une coopération entre plusieurs communautés religieuses pour l'élaboration du projet de loi sur les églises et les communautés religieuses devrait être explorée, le dialogue religieux pouvant contribuer utilement à l'atténuation des tensions culturelles et ethniques. Les récentes tensions entre l'église orthodoxe macédonienne et l'église orthodoxe serbe, qui ont fait l'objet d'actions judiciaires, ont fait naître le risque de politiser une question qui devrait être traitée en premier lieu au niveau des personnes privées et entre les églises.

8.2.2. Droits des minorités et réfugiés

Plusieurs incidents qui se sont produits au cours de l'année 2003 ont montré que les relations interethniques dans les anciennes zones de crise demeurent fragiles. Même lorsque les actions des forces de sécurité ont pour objet la capture de criminels notoires, elles peuvent facilement déclencher des tensions interethniques si elles ne sont pas soigneusement préparées et exécutées. L'achèvement de la mise en oeuvre de l'accord-cadre, un sens des responsabilités politiques de la part des autorités locales, y compris dans les anciennes zones de crise, s'ajoutant à l'application prochaine de la réforme du ministère de l'Intérieur, devraient cependant être déterminants pour garantir que d'éventuels nouveaux incidents et provocations demeurent isolés. Des efforts pour appliquer pleinement les normes européennes, comme la mise en oeuvre de la convention-cadre du Conseil de l'Europe pour la protection des minorités nationales, contribueraient à renforcer la confiance et le sentiment de loyauté envers l'État.

La loi sur la citoyenneté a été modifiée en décembre et elle est entrée en vigueur en mars. Elle clarifiera le statut légal d'un certain nombre de personnes qui, jusque-là, résidaient dans le pays sans avoir de statut légal, à la suite de l'éclatement de l'ex-Yougoslavie.

Des progrès importants ont été accomplis en ce qui concerne le retour des personnes déplacées à l'intérieur du pays (déplacés internes). On en compte encore 2678, ce qui signifie que la réintégration des déplacés internes dans les villages est presque terminée. Ce mouvement a été facilité en particulier par l'achèvement du programme de reconstruction des logements. La phase finale toutefois ne s'est pas déroulée sans incident (incendies, pillages, démolition des habitations et actes de vandalisme). Les autorités locales ont un rôle à jouer pour stabiliser la situation et la police doit enquêter sérieusement sur ces incidents. La reconstruction des postes de police de Matej?e, Ara?inovo et Tearce devrait contribuer au retour durable des déplacés internes et encourager de nouveaux retours. Par ailleurs, les questions non réglées de propriété, les problèmes de documents à fournir et la situation socioéconomique médiocre demeurent également des obstacles au retour. Le gouvernement a présenté un programme de relance de l'économie dans les anciennes zones de crise.

La situation des Rom a été mise en évidence lorsqu'un groupe de réfugiés rom du Kosovo, sans véritable statut, a protesté, de mai à juillet, à la frontière avec la Grèce, pour essayer d'obtenir l'asile dans l'Union européenne. Si le gouvernement a fait preuve de souplesse dans la recherche d'un compromis permettant de clarifier le statut de ces réfugiés, la question de la poursuite de l'intégration des Rom dans la société et la lutte contre la discrimination dans l'accès aux services sociaux, à l'éducation et à l'emploi exigeront une approche globale.

Le nombre de réfugiés est en légère baisse par rapport à l'année précédente, avec moins de 2500 réfugiés recensés dans le pays (chiffres du HCR au 31 décembre 2003) et 1568 au Kosovo. La plupart d'entre eux (2285) sont désormais des demandeurs d'asile après l'adoption, en juillet, de la loi sur l'asile et la protection temporaire. Des actions sont en cours pour accélérer le retour des réfugiés qui se trouvent actuellement au Kosovo.

8.3. Coopération régionale et internationale

L'ancienne République yougoslave de Macédoine demeure un partisan actif de la coopération régionale et a poursuivi ses efforts pour développer des relations de bon voisinage. Cette attitude est motivée par la prise de conscience grandissante d'une dépendance mutuelle et de la nécessité de s'employer, au moyen de la coopération et par un comportement pragmatique, à relever des défis communs - qu'ils soient d'ordre sécuritaire ou économique - et à répondre aux besoins des citoyens. La position du gouvernement en ce qui concerne la situation au Kosovo a été constructive, ce qui continuera à contribuer au maintien de la stabilité régionale. La coopération transfrontalière s'est également intensifiée et constitue un domaine où de nouvelles initiatives concrètes peuvent être mises en place. Au niveau international, l'ancienne République yougoslave de Macédoine a adhéré à l'organisation mondiale du commerce. Si la coopération entre l'ancienne République yougoslave de Macédoine et le Tribunal pénal international pour l'ex-Yougoslavie n'a pas suscité de préoccupations, l'adoption d'une législation sur la coopération contribuerait à garantir l'interprétation correcte de la loi sur l'amnistie.

8.3.1. Coopération régionale

L'ancienne République yougoslave de Macédoine a continué de participer activement au Pacte de stabilité et aux initiatives menées dans le cadre du Processus de coopération en Europe du Sud-Est (SEECP). Elle a, en particulier, pris l'initiative de la coordination des pays participant au SEECP en vue de la présentation de conclusions communes au sommet de Thessalonique. Un exemple d'initiative régionale a également été fourni par la conférence sur la sécurité et la gestion des frontières, qui s'est tenue à Ohrid en mai, sous l'égide du Pacte de stabilité, de l'UE, de l'OSCE et de l'OTAN.

Les relations entre l'ancienne République yougoslave de Macédoine et ses voisins ont continué à se développer, ce qui traduit de manière positive la prise de conscience grandissante d'une dépendance mutuelle et d'un intérêt partagé à relever des défis communs. Le gouvernement, en particulier, s'est employé activement à préparer le sommet de Thessalonique, en contribuant à renforcer la coopération et la coordination régionales sur les questions d'intégration à l'Union européenne. Des protocoles bilatéraux de coopération sur les questions liées à l'intégration européenne, prévoyant l'établissement de contacts au niveau tant administratif que politique, ont été signés avec la Slovénie, la Croatie et la Bulgarie.

La signature, en janvier, d'un accord bilatéral de libre-échange avec la Moldavie a représenté une avancée positive qui a permis de parachever le réseau d'accords bilatéraux de libre-échange à établir en vertu du protocole d'accord signé dans le cadre du pacte de stabilité.

La coopération transfrontalière figure également de plus en plus à l'ordre du jour. Elle s'est développée avec l'Albanie et la Grèce, par l'établissement de l'eurorégion de Prespa-Ohrid, avec la Bulgarie et la Serbie, par la création des eurorégions de Nis-Sofia-Skopje et avec la Grèce et la Bulgarie par la mise en place de l'eurorégion de Belasica. Un accord a également été signé avec la MINUK.

Le pays a également cherché à nouer des relations de plus en plus étroites avec l'Albanie, comme le montrent les nombreuses réunions qui se sont tenues à haut niveau. On assiste à l'établissement d'une coopération solide pour la mise au point de mécanismes de réponse aux défis communs d'ordre sécuritaire (sécurité, traite des êtres humains et trafic de stupéfiants, contrôle des frontières et régime de visa) et un accord d'amitié est en cours d'élaboration. Plusieurs initiatives ont été engagées en faveur de la protection environnementale du lac Ohrid. Parallèlement, l'accord bilatéral de libre-échange entre les deux pays porte progressivement ses fruits.

Les relations bilatérales avec la Bosnie-et-Herzégovine se développent aux niveaux politique et technique et il est probable qu'un accord bilatéral sur la coopération économique sera signé entre les deux pays.

L'aspiration commune du pays et de la Croatie à devenir membre de l'UE a constitué la principale base du développement de la coopération entre les deux pays au niveau politique et technique. Un protocole de coopération a été signé en mars 2003, qui a prévu l'échange d'expérience et d'expertise ainsi que la mise au point d'initiatives communes en vue d'accélérer le processus de préparation à une future adhésion à l'UE.

Les contacts se développent avec la Serbie-et-Monténégro, au niveau des ministères des Affaires étrangères, de la Défense et de l'Intérieur. Un accord relatif à la coopération en matière de lutte contre le terrorisme, la criminalité organisée et le trafic de stupéfiants a été signé. Les récentes tensions entre l'Église de Serbie et celle de Macédoine n'ont, heureusement, pas affecté les relations entre les deux pays. En s'abstenant d'intervenir, les deux gouvernements éviteront d'alimenter la querelle religieuse. S'agissant du Kosovo, le gouvernement a conservé une attitude pragmatique. Une solution a été apportée au problème souligné dans le rapport de l'année précédente, qui avait trait au refus d'accorder un statut préférentiel aux marchandises originaires du Kosovo. Un des deux postes frontières initialement prévus par les autorités, en coopération avec la MINUK, a été ouvert mais la population locale s'est opposée à l'ouverture du deuxième poste. La situation dans les zones frontalières proches du Kosovo demeure précaire, comme en témoignent plusieurs incidents, sur le plan de la sécurité, observés à la fin de l'été, qui ont souligné la nécessité de renforcer la coopération. Après des discussions avec les autorités de Serbie-et-Monténégro et des représentants de la MINUK, un accord relatif à la coopération policière a été signé. Des rencontres se tiennent désormais régulièrement afin d'examiner les questions de sécurité frontalière. Poursuivant une approche plus vaste, le gouvernement a encouragé l'établissement d'un dialogue direct entre Belgrade et Pristina, de même que l'amélioration du climat général dans la région.

Le développement des relations avec la Bulgarie s'est également effectué sur la base de l'objectif commun de préparation à l'intégration européenne. Cette période a été marquée par deux visites à haut niveau - les premiers ministres des deux pays se sont rencontrés à Skopje et à Sofia et des discussions ont eu lieu en vue de l'adoption d'un protocole de coopération relatif à l'intégration européenne. Un accord a été signé afin de renforcer la coopération en matière de lutte contre la criminalité.

Les relations traditionnellement étroites avec la Slovénie ont revêtu une nouvelle dimension avec la signature, en avril, d'un protocole d'accord relatif à la coopération en matière d'assistance technique dans le domaine de l'intégration européenne. Ce protocole qui vise à faire profiter l'ARYM de l'expérience de la Slovénie en matière de préparation à l'adhésion à l'UE, offre un exemple positif des avantages que peut tirer la région des enseignements fournis par la vague actuelle d'élargissement de l'UE.

Les relations avec la Grèce se sont développées de manière positive dans les domaines politique et économique. De nouvelles sections consulaires ont été ouvertes à Thessalonique et à Bitola en vue de renforcer la coopération et les contacts transfrontaliers. La question du nom n'a cependant toujours pas été réglée, en dépit des discussions qui se sont tenues sous l'égide des Nations Unies.

8.3.2. Coopération internationale

La coopération avec le Tribunal pénal international pour l'ex-Yougoslavie (TPIY) ne s'est heurtée jusqu'à présent à aucune difficulté. Le TPIY s'est déclaré compétent pour connaître de cinq affaires et a expressément reconnu la compétence des juridictions nationales dans tous les autres cas. Afin de clarifier les modalités procédurales de la coopération avec le TPIY et de garantir qu'aucune poursuite engagée par une juridiction nationale ne viole la loi d'amnistie, il est important d'adopter sans tarder une législation appropriée.

S'agissant de la cour pénale internationale, l'ancienne République yougoslave de Macédoine a ratifié un accord bilatéral d'immunité avec les États-Unis qui est malheureusement contraire aux « principes directeurs de l'UE relatifs aux arrangements entre un État partie au statut de Rome de la cour pénale internationale et les Etats-Unis concernant les conditions de remise d'une personne à la Cour [3] ».

[3] Ces principes directeurs ont été adoptés par le Conseil le 30 septembre 2002.

Les préparatifs d'adhésion à l'OTAN se sont intensifiés et un programme national a été élaboré. Constituant un objectif commun à l'ARYM et aux autres pays de la région, ces préparatifs ont également stimulé la coopération régionale. L'ancienne République yougoslave de Macédoine, l'Albanie, la Croatie et les États-Unis ont signé, en juin, à Tirana, un accord régional en vue de favoriser encore ces efforts.

Des mesures ont été engagées pour progresser sur la question du sort des personnes enlevées et disparues, qui n'a toujours pas été éclaircie. Comme l'avait recommandé la Commission internationale pour les personnes disparues (CIPD), qui avait fourni expertise et assistance pour l'établissement d'un processus national, une commission d'enquête dans laquelle siègent des représentants du Parlement et du gouvernement a été instituée en décembre. Il convient d'éviter toute politisation de ce processus car il s'agit là d'une question qui, une fois réglée, contribuera à la guérison de plaies encore ouvertes.

À l'issue de la conclusion en 2002 des négociations engagées, l'ancienne République yougoslave de Macédoine est devenue, le 4 avril 2003, le 146ème membre de l'Organisation mondiale du commerce. Cette réalisation importante devrait contribuer de façon significative au développement économique.

9. Situation économique

9.1. Situation économique actuelle

On a assisté, en 2003, à une reprise de la croissance économique dans l'ancienne République yougoslave de Macédoine et l'inflation est restée faible. La stabilité monétaire a été maintenue et le déficit des administrations publiques a été réduit de 4 points de pourcentage par rapport à l'année précédente, tombant à 1,5% à peine du PIB. Le signal le plus préoccupant a été la persistance d'un taux de chômage élevé. En outre, le niveau de l'investissement étranger direct a été plus faible que celui de l'année précédente, déjà peu élevé, traduisant une conscience toujours vive des risques politiques et des tensions du climat économique. En avril 2003, le pays s'est entendu avec le FMI sur un nouvel accord de confirmation de 14 mois, ce qui a contribué au maintien d'un cadre macroéconomique et budgétaire stable et permis le déblocage par les bailleurs de fonds d'un important soutien financier extérieur.

Selon les statistiques officielles, la croissance du PIB réel en 2003 aurait avoisiné 3%, ce qui est globalement conforme aux prévisions initiales des autorités et du FMI. Si ce taux représente une amélioration par rapport à celui de 2001 et 2002 (-4,5% et +0,7 %, respectivement), il demeure insuffisant pour réduire le chômage et améliorer sensiblement le niveau de vie. La croissance de la production industrielle a été d'environ 7% au cours des trois premiers trimestres de 2003, grâce aux bons résultats enregistrés par quelques secteurs importants, comme l'industrie sidérurgique et pétrolière.

En avril 2003, le taux de chômage, selon l'enquête sur la population active qui s'appuie sur les normes du BIT, a augmenté pour représenter aux alentours de 37% de la population active, contre 32% l'année précédente. Cet accroissement s'explique par des taux de participation plus élevés de la population active, l'absence de nouvelles créations d'emploi et le licenciement d'employés par suite de la restructuration de grandes entreprises d'État. Si la taille importante de l'économie souterraine peut affecter la fiabilité des statistiques de l'emploi, l'augmentation, tant en pourcentage qu'en chiffres absolus, du chômage déclaré, au cours des premiers mois de 2003, est sans aucun doute préoccupante. Le gouvernement a placé un très grand espoir dans une mesure destinée à encourager de nouvelles embauches en prenant en charge une partie des cotisations patronales ("loi Branko", adoptée en avril 2003).

L'inflation est demeurée faible en 2003, avec une augmentation moyenne de 1,2% des prix à la consommation, nettement inférieure aux 3,0% anticipés. Outre le recul des prix des denrées alimentaires, qui avaient connu une très forte augmentation en 2002, cette tendance à la baisse peut s'expliquer par la dépréciation du dollar, le dénar étant de facto rattaché à l'euro. En outre, il se peut également que la réduction des droits de douane et des prix moyens à l'importation à la suite de l'adhésion du pays à l'OMC en avril 2003 ait joué un rôle à cet égard.

En 2003, les résultats budgétaires se sont améliorés de façon très sensible. Le déficit de l'administration publique s'établit, selon les estimations, aux alentours de 1,5% du PIB (alors que les prévisions étaient de 2,7% au début de l'année), contre 5,7% en 2002. L'assainissement budgétaire draconien opéré en 2003 (réduction du déficit de 4 points de pourcentage du PIB par rapport à l'année précédente) s'explique par la réduction importante des dépenses, de 41% à 36% du PIB, consécutive à la réduction ou la suppression en 2002 de certaines dépenses exceptionnelles - par exemple les dépenses liées à la sécurité et le remboursement des déposants de l'organisme d'épargne pyramidale TAT - ainsi qu'à la sous-exécution des dépenses d'équipement inscrites au budget. En ce qui concerne ces dernières, les projets ont été systématiquement réexaminés et souvent différés ou supprimés, de nombreux utilisateurs du budget ne parvenant pas à se conformer aux procédures plus strictes de passation des marchés. Les recettes totales (34,5% du PIB) ont été conformes aux prévisions, grâce aux très bons résultats du recouvrement des cotisations de sécurité sociale, des droits de douane et des recettes non fiscales, ce qui a compensé des recettes de TVA moins élevées que prévues.

Sur le plan extérieur, on a enregistré en 2003 un léger recul des échanges commerciaux globaux en termes nominaux (euro). Les exportations sont demeurées stables par rapport à 2002, avoisinant 1200 millions d'euros, tandis que les importations ont diminué de 6%, s'élevant au total à environ 1900 millions d'euros. En 2003, le déficit commercial aurait atteint, selon les estimations, 700 millions d'euros, soit 17,2% du PIB, niveau qui est inférieur à celui de 2002 exprimé en euros et en pourcentage du PBI, mais qui serait supérieur si on le mesure en dollar, en raison de l'évolution du taux de change.

Le déficit de la balance courante en 2003 s'établit, selon les estimations, à 6,2% du PIB, en incluant une aide extérieure importante représentant environ 2,1% du PIB. Les transferts globaux, privés et publics, ont diminué, tombant de plus de 13% du PIB à plus de 11%. En 2003, le niveau des investissements directs à l'étranger (IDE) a été très bas, avoisinant 1% du PBI, soit le même niveau que l'année précédente. Une aide supplémentaire des bailleurs de fonds, s'élevant à plus de 100 millions d'euros, a contribué au financement du déficit de la balance des paiements et au maintien des réserves internationales à un niveau correspondant à environ 4 mois d'importations. La dette extérieure en pourcentage du PIB a baissé de cinq à six points de pourcentage au cours de l'année 2003, atteignant 33% en fin d'année, en partie sous l'effet de l'affaiblissement du dollar américain par rapport à l'euro.

Au cours de la période de référence, les autorités ont coopéré avec le Fonds monétaire international (FMI) et maintenu un cadre macroéconomique et budgétaire cohérent, comme l'avait recommandé le précédent rapport sur le processus d'association et de stabilisation. Un accord de confirmation avec le FMI (AC), différé depuis longtemps, d'un montant de 20 millions de DTS (environ 25 millions d'euros) a été approuvé le 30 avril 2003, autorisant le déblocage, par d'autres bailleurs de fonds, d'un important soutien financier extérieur. Le premier réexamen de l'AC a été mené à terme avec succès en octobre 2003. Le deuxième devrait être achevé au printemps 2004 et le gouvernement a demandé au FMI d'entamer des négociations relatives à un prochain programme.

En 2003, la Banque mondiale a décaissé 17 millions d'USD dans le cadre du crédit à l'ajustement du secteur public et 20 millions d'USD correspondant à la deuxième tranche de l'accord relatif au deuxième prêt à l'ajustement structurel des entreprises et du secteur financier (FESAL 2 - Financial and Enterprise Sector Adjustment Loan). En septembre, le conseil d'administration de la Banque mondiale a approuvé une nouvelle stratégie d'assistance nationale. Elle envisage l'octroi d'un prêt sur 3 ans, dont le montant serait lié aux résultats obtenus, avec une enveloppe minimale de 90 millions d'USD et une dotation allant jusqu'à 165 millions d'USD dans l'hypothèse de réformes énergiques.

En juillet 2003, la BERD, avec d'autres actionnaires internationaux, a ouvert une banque de microfinancement (Pro Credit Bank) qui accorde, en règle générale, des prêts d'un montant maximal de 100 000 euros. Ses procédures rapides d'examen des demandes de crédit lui ont valu immédiatement un grand succès auprès des petites entreprises. En 2003, la BERD a également approuvé un prêt de 8 millions d'euros à une entreprise de traitement du marbre et trois autres projets régionaux, d'un montant total d'environ 105 millions d'euros, auxquels participe l'ancienne République youg