Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio (UNA) originárias, designadamente, da Lituânia

(2002/C 314/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) ("regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por JSC Achema ("o requerente"), um exportador da Lituânia.

O âmbito do pedido limita-se ao exame da forma da medida e, em especial, ao exame da possibilidade de aceitação de um compromisso oferecido pelo requerente.

2. Produto

O produto objecto do reexame são as soluções de ureia e nitrato de amónio, fertilizantes líquidos geralmente utilizados para fins agrícolas, originários da Lituânia ("produto em causa") actualmente classificadas no código NC 3102 80 00. O presente código é dado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1995/2000 do Conselho(3), sobre as importações de soluções de ureia e nitrato de amónio originárias, designadamente, da Lituânia.

4. Motivos do reexame

O requerente salienta que se comprometeu a respeitar uma disciplina de preços no que respeita às UNA no quadro de um processo anti-dumping relativo à ureia(4) e apresenta elementos de prova de que está disposto a oferecer, no quadro do actual processo, um compromisso de natureza idêntica que eliminaria os efeitos prejudiciais do dumping e poderia ser controlado.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão deu início a um reexame, ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, que se limita a uma análise das possibilidades de aceitação de um compromisso oferecido pelo requerente.

Convidam-se todas as partes interessadas a dar-se a conhecer e a fornecer, à Comissão, informações pertinentes, bem como elementos de prova de apoio. A Comissão deverá receber estas observações num prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser apresentado dentro do mesmo prazo de 40 dias.

6. Observações por escrito e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (e não em formato electrónico, salvo disposição em contrário) para o endereço abaixo indicado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

7. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Se se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou enganosas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 238 de 22.9.2000, p. 15.

(4) Pela sua Decisão 2002/498/CE (JO L 168 de 27.6.2002, p. 51), a Comissão aceitou um compromisso no que respeita às importações de ureia originárias, designadamente, da Lituânia, através do qual o requerente aceitou, de modo a evitar uma compensação cruzada mediante exportações de outros fertilizantes, o estabelecimento de um nível de preços preciso para, nomeadamente, as UNA.