COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.05.1996 
COM(96) 201 final 
96/0128 (COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção comunitária 
de prevenção da toxicodependência 
no âmbito da acção no domínio da saúde pública 
(1996-2000) 
QUE ALTERA,..A.PROPOSTA DA_COMISSÃO 
nos termos do n* 2 do artigo 189"-A do Tratado CE 

PARECER DA COMISSÃO emitido em conformidade com o artigo 189.°-B, n.° 2, alínea d), 
do Tratado CE, sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição comum do 
Conselho relativa à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que 
adopta um programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência no 
âmbito da acção no domínio da saúde pública (1996-2000) 
alteração à proposta da Comissão 
em conformidade com o artigo 189.°-A, n.° 2, do Tratado CE 
Na sua comunicação de 24 de Novembro de 1993, a Comissão definiu um quadro para 
a acção a empreender de futuro a nível comunitário, com vista aos objectivos de 
protecção da saúde definidos nos artigos 3.°, alínea o), e 129.° do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia. 
Ao tomar a iniciativa de uma acção em conformidade com o artigo 129.°, a Comunidade 
deve vincular-se à prevenção da doença e à protecção da saúde. A toxicodependência é 
o único flagelo especificamente mencionado pelo artigo 129.°, tendo a Comissão 
entendido a sua prevenção como uma prioridade da acção comunitária que deve ser 
objecto de um programa específico. Este programa constitui, por outro lado, um elemento 
fundamental da execução do plano de acção da União Europeia em matéria de luta contra 
a droga. 
Este primeiro programa de acção comunitária de prevenção da toxicodependência visa, 
nomeadamente, apoiar a acção dos Estados-membros e reforçar a cooperação europeia em 
cada etapa do processo de prevenção - tomada de consciência quanto ao fenómeno, 
identificação das situações de risco, aconselhamento e orientação, assistência social e 
sanitária -, visando prevenir o consumo de drogas, facilitar a cessação dessa prática, 
baixar a taxa de mortalidade, reduzir os riscos associados à habituação e lutar contra a 
marginalização. As actividades específicas previstas são compatíveis com outras 
actividades propostas no âmbito da saúde pública e constituem um complemento destas. 
A Comissão adoptou a sua decisão a 21 de Junho de 1994 e transmitiu a proposta de 
decisão ao Parlamento Europeu e ao Conselho a 22 de Agosto de 19941. 
O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer a 22 de Fevereiro de 19952, nele 
expressando apoio ao programa e bem assim à abordagem proposta pela Comissão nas 
suas comunicação e proposta de decisão. O CES recomenda que sejam repartidos recursos 
suficientes por um período dilatado e sublinha, nomeadamente, a necessidade urgente de 
apoiar a avaliação das investigações e práticas actualmente em execução, a promoção de 
programas inovadores e o intercâmbio de informação e experiência. 
JOC 257, de 14.09.1994 
JOC 110, de 02.05.1995 
O Comité das Regiões adoptou o seu parecer a 16 de Novembro de 19943, expressando 
apoio à proposta da Comissão. Considera, designadamente, que devem ser 
disponibilizados mais recursos para a educação e a redução da procura de estupefacientes 
e sublinha a importância das actividades centradas nos jovens toxicodependentes e nos 
grupos de difícil acesso, na modificação dos comportamentos de risco, na reabilitação e 
na informação das colectividades regionais e locais. 
O Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em primeira leitura a 20 de Setembro de 
19954, propondo 56 emendas à proposta da Comissão. Estas emendas visam precisar e 
alargar a proposta de decisão, com os seguintes destaques: 
importância das estratégias de redução dos malefícios associados ao consumo de 
drogas, em complemento às estratégias centradas na prevenção primária da 
toxicodependência; 
inserção do programa numa estratégia de luta contra a exclusão social e de 
consideração dos factores sociais ligados ao consumo de estupefacientes; 
despoletamento de uma série de acções nos domínios da informação, da educação, 
da formação e da investigação, com especial incidência nos jovens e nos grupos de 
alto risco e enumerando as actividades específicas a empreender no âmbito de outras 
políticas comunitárias. 
A Comissão aceitou, na totalidade ou em parte, 21 das 56 emendas propostas pelo 
Parlamento. 
A 23 de Novembro de 1995, adoptou uma proposta alterada, tendo em conta as referidas 
emendas . 
A 20.12.1995, o Conselho aprovou por unanimidade uma posição comum, com vista à 
adopção da decisão em objecto. 
Não podendo subscrever essa posição comum, a Comissão emitiu reservas sobre os 
seguintes pontos: 
Artigo 3.° (orçamento): o Conselho pretendia diminuir de 28,5 para 27 milhões de 
ecus a dotação financeira de referência prevista para os cinco anos de execução do 
programa. A Comissão emitiu uma reserva sobre esta posição, tendo especialmente 
em conta o alargamento do número e do âmbito das acções previstas na posição 
comum, em comparação com a proposta inicial. 
Artigo 5.° (Comité): o Conselho pretendia introduzir um procedimento duplo "misto" 
no referente ao comité encarregado de assistir a Comissão na execução do programa. 
Este procedimento é análogo ao instituído no âmbito dos três programas recentemente 
adoptados com base no artigo 129.° ("Promoção da Saúde", "Sida" e "Cancro") e 
JOC 210, de 14.08.1994 
4 JOC 269, de 16.10.1995 
5 COM(95) 579 final 
retoma seis domínios de actividade relacionados com as competências de "gestão" do 
comité e com outros domínios de competências "consultivas" do mesmo. A Comissão 
assinalou uma reserva a esta metodologia, afirmando a sua preferência por um comité 
consultivo e publicitando uma declaração na perspectiva da segunda leitura do 
Parlamento. 
Anexo (actividades a executar no âmbito do programa): a posição comum reflecte 
a maior parte das modificações que a Comissão, tendo em conta as emendas do 
Parlamento, introduziu na sua posição inicial. 
As emendas não aceites na posição comum do Conselho referem-se Sobretudo a: 
atenção a prestar à utilização das restantes políticas e instrumentos comunitários 
[actividade b) da proposta da Comissão]; recenseamento dos locais de acolhimento 
de toxicodependentes [actividade d), 3.° travessão, da proposta da Comissão]; 
considerandos que realçam o interesse de uma abordagem multidisciplinar [9b e 15b] 
e que enumeram os organismos participantes na execução do programa [16a]. 
Dada a importância atribuída pelo Parlamento a estas questões, a Comissão assinalou 
uma reserva sobre a sua não-inclusão na posição comum do Conselho. 
O Parlamento Europeu adoptou, a 16 de Abril de 1996, 23 emendas à posição comum 
do Conselho. 
Em anexo, o parecer da Comissão relativamente a cada uma das emendas adoptadas 
pelo Parlamento Europeu. 
A Comissão recorda que, em conformidade com o disposto no artigo 189.°-B, n.° 3, do 
Tratado, se, no prazo de três meses após a recepção das emendas do Parlamento Europeu, 
o Conselho, deliberando por maioria qualificada, aprovar todas essas emendas, modifica 
a sua posição comum nesse sentido e adopta o acto em causa; todavia, o Conselho 
delibera por unanimidade sobre as emendas em relação às quais a Comissão tenha dado 
parecer negativo. Se o Conselho não adoptar o acto em questão, o Presidente do 
Conselho, de acordo com o Presidente do Parlamento Europeu, convoca sem demora o 
Comité de Conciliação. 
ANEXO 6 
Alteração 3: parecer da Comissão: aceite parcialmente. 
A Comissão pode aceitar em parte esta alteração, a fim de a articular com o considerando 
precedente, adoptando porém uma formulação mais genérica quanto às finalidades de uma 
abordagem multidisciplinar. 
Alteração 4: parecer da Comissão: rejeitada. 
O texto da posição comum faz já referência à incidência da toxicodependência na saúde 
das pessoas. 
Alteração 5: parecer da Comissão: rejeitada. 
A definição dos objectivos de uma política em matéria de toxicodependência sai do 
âmbito do presente programa. 
Alteração 6: parecer da Comissão: aceite parcialmente. 
A referência à toxicodependência como doença susceptível de prevenção e de assistência 
terapêutica confirma a abordagem deste flagelo numa perspectiva de saúde pública, 
conforme prevê o artigo 129.°. 
Alteração 7: parecer da Comissão: aceite parcialmente. 
Esta emenda descreve de modo mais preciso o objectivo do programa; a Comissão 
aceita-a, sob reserva de, quanto a drogas ilícitas, se mencionar simplesmente o uso de 
narcóticos e substâncias psicotrópicas e de, quanto a álcool e produtos farmacêuticos, se 
terem em conta as iniciativas empreendidas no âmbito do programa de acção comunitária 
para promoção da saúde. 
Alteração 8: parecer da Comissão: rejeitada. 
A recomendação formulada por esta emenda sai do âmbito do presente programa, 
porquanto uma eventual distinção entre drogas leves e duras é da responsabilidade das 
autoridades nacionais. 
Alteração 9: parecer da Comissão: rejeitada. 
A recomendação formulada por esta emenda sai do âmbito do presente programa. O 
espírito da emenda é reflectido de modo mais específico no enunciado do objectivo do 
programa (alteração 7). 
Alteração 10: parecer da Comissão: aceite parcialmente. 
A Comissão pode aceitar em parte esta alteração se ela for formulada de modo mais 
genérico, visando o ambiente prisional como um dos domínios prioritários para a acção 
de prevenção. 
Alteração 11: parecer da Comissão: rejeitada. 
As acções visadas nesta emenda saem do âmbito do presente programa. 
A numeração das emendas corresponde à da recomendação para segunda leitura - Documento 
A4-93 PE 198.341 - e ao lugar das mesmas relativamente ao texto da posição comum. 
Alteração 12: parecer da Comissão: aceite. 
Questão horizontal: a emenda corresponde aos textos das decisões sobre os três programas 
anteriormente adoptados com base no artigo 129.° ("Cancro", "Promoção da Saúde" e 
"Sida"). 
Alteração 13: parecer da Comissão: rejeitada. 
Esta emenda não tem em conta o princípio de subsidiariedade; comporta uma referência 
muito específica e restritiva a determinadas categorias de organizações, aliás abrangidas 
pela alteração 15. 
Alteração 15: parecer da Comissão: aceite. 
Esta emenda acrescenta uma referência não exaustiva a organizações susceptíveis de 
participarem na execução do programa. 
Alteração 17: parecer da Comissão: aceite parcialmente. 
Questão horizontal: a Comissão pode aceitar a primeira parte da emenda, que corresponde 
aos textos das decisões sobre os três programas anteriormente adoptados com base no 
artigo 129.°. 
Alteração 18: parecer da Comissão: rejeitada. 
As funções e o modo de funcionamento do OEDT são definidos pelo seu regulamento 
constitutivo, não podendo ser alterados por via deste programa. 
Alteração 19: parecer da Comissão: rejeitada. 
A Comissão emitiu reservas gerais sobre a abordagem relativa ao Comité proposta na 
posição comum, não podendo aceitar esta emenda porquanto ela implica a aceitação da 
posição do Conselho. 
Alteração 21: parecer da Comissão: rejeitada. 
A Comissão emitiu reservas gerais sobre a abordagem relativa ao Comité proposta na 
posição comum, não podendo aceitar esta emenda porquanto ela implica a aceitação da 
posição do Conselho. Acresce que a referência à informação a transmitir ao Parlamento 
Europeu foi feita sob a forma de declaração aquando da decisão sobre os três programas 
anteriormente adoptados numa perspectiva de saúde pública. 
Alteração 23: parecer da Comissão: rejeitada. 
A acção visada por esta emenda ultrapassa o âmbito do programa. 
Alteração 24: parecer da Comissão: rejeitada. 
A Comissão considera que os domínios de actividade visados por esta emenda estão já 
contemplados no texto do Conselho. 
Alteração 26: parecer da Comissão: aceite parcialmente. 
A Comissão pode aceitar uma referência aos familiares ou tutores de toxicodependentes, 
com a seguinte formulação genérica: "modos de assistência ao ambiente humano 
circundante {entourage) dos toxicodependentes"; o financiamento dos projectos que visam 
a formação ou o emprego dos toxicodependentes ultrapassa o âmbito do programa. 
Alteração 27: parecer da Comissão: aceite parcialmente. 
A Comissão pode aceitar uma menção não exaustiva dos ambientes pertinentes para 
chegar aos jovens. Considera que o envolvimento dos jovens nas acções de prevenção é 
contemplado pelo texto do Conselho. O apoio a programas de aptidão social é do âmbito 
do programa de acção comunitária para promoção da saúde. 
Alteração 28: parecer da Comissão: aceite parcialmente. 
A Comissão pode aceitar uma referência à promoção do recurso à competência de pessoas 
susceptíveis de entrarem em contacto com grupos de potenciais consumidores. 
Alteração 29: parecer da Comissão: rejeitada. 
A acção visada por esta emenda redistribui de maneira parcial as disposições relativas ao 
objectivo e à execução do programa. 
Alteração 31: parecer da Comissão: aceite parcialmente. 
Esta emenda integra, entre as acções do programa, a promoção das cooperações 
multidisciplinares para fins de prevenção, em conformidade com as orientações definidas 
aquando dos debates sobre a vertente relativa à redução da procura de droga no plano de 
acção da União Europeia em matéria de luta contra a droga. 
PROPOSTA ALTERADA 
DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
QUE ADOPTA UM PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA 
DE PREVENÇÃO DA TOXICODEPENDÊNCIA 
NO ÂMBITO DA ACÇÃO NO DOMÍNIO 
DA SAÚDE PÚBLICA (1996-2000) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o artigo 189.°-A, 
n.° 2, do Tratado CE) 
? 
POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO PROPOSTA ALTERADA 
O PARLAMENTO EUROPEU E O 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Europeia, nomeadamente o 
artigo 129.°, 
Tendo em conta a proposta da 
Comissão \ 
Tendo em conta o parecer do Comité 
Económico e Social 2, 
Tendo em conta o parecer do Comité das 
Regiões 3, 
Deliberando nos termos do procedimento 
previsto no artigo 189°.-B do Tratado 4, 
1. Considerando que o fenómeno da 
toxicodependência evoluiu de forma 
preocupante nos Estados-Membros, com 
incidências graves na saúde dos 
indivíduos e no bem-estar das 
populações; 
1 JO C 257, de 14.9.1994, p. 4eJO C 34, de 7.2.1996, 
p.4. 
2 JOC 110, de 2.5.1995, p. 8. 
3 JOC 210, de 14.8.1995, p. 88. 
4 Parecer do Parlamento Europeu, de 20 de Setembro de 
1995 (JOC 269, de 16.10.1995, p. 65), posição 
comum do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 
(JO C 37, de 9.2.1996, p. 1) e decisão do Parlamento 
Europeu de (ainda não publicada no Jornal 
Oficial). 
s*° 
2. Considerando que, ao instituir, em 
1985, uma comissão de inquérito sobre o 
problema da droga nos Estados-Membros 
da Comunidade Europeia, o 
Parlamento Europeu demonstrou o seu 
interesse em estudar de forma 
aprofundada os factores que favorecem a 
procura de droga e permitem a 
continuação da produção e da 
distribuição da mesma; 
3. Considerando que, nas resoluções 
que consagrou a este problema l, o 
Parlamento Europeu formulou uma série 
de propostas, com especial relevo para 
uma acção comunitária no âmbito da 
prevenção da toxicodependência; 
4. Considerando que o Conselho 
Europeu, na sua reunião de 25 e 26 de 
Junho de 1990 em Dublim, sublinhou 
que compete aos Estados-Membros 
elaborar um programa adequado de 
redução da procura de droga e declarou 
que uma acção eficaz por parte de cada 
Estado-Membro, apoiada por uma acção 
conjunta dos Doze e da Comunidade, 
deveria constituir uma das principais 
prioridades no decorrer dos próximos 
anos; 
5. Considerando que as acções 
empreendidas a nível comunitário com 
base nas resoluções, declarações e 
conclusões do Conselho relativas à 
prevenção da toxicodependência, em 
especial depois de o Conselho Europeu 
de Roma de 14 e 15 de Dezembro de 
1990 ter chamado a atenção para o 
Programa Europeu de Luta contra a 
Droga, contribuíram para apoiar os 
esforços dos Estados-Membros; 
JOC 172, de 2.7.1984, p. 130. 
JOC 283, de 10.11.1986, p. 79. 
JOC 47, de 27.2.1989, p. 51. 
JOC 150, de 15.6.1992, p. 42. 
S* 
6. Considerando que, na sua resolução 
de 2 de Junho de 1994 \ o Conselho, em 
resposta à Comunicação da Comissão de 
24 de Novembro de 1993, sobre o 
quadro de acção no domínio da saúde 
pública, coloca a toxico-dependência 
entre as prioridades da acção comunitária 
para as quais a Comissão é convidada a 
apresentar propostas de acções; 
7. Considerando que o Regulamento 
(CEE) n.° 302/93 2 instituiu o Obser­
vatório Europeu da Droga e da 
Toxicodependência para fornecer à 
Comunidade e aos Estados-Membros 
informação fiável e comparável sobre a 
droga e a toxicodependência; 
8. Considerando que, na sua declaração 
aquando da entrada em vigor do Tratado 
da União Europeia, o Conselho Europeu 
reunido em Bruxelas em 29 de Outubro 
de 1993, sublinhou que o Tratado 
fornece um quadro institucional 
estruturado, que permite designadamente 
um maior controlo dos problemas sociais 
que ultrapassam as fronteiras, como é o 
caso da droga; 
9. Considerando que os problemas 
relacionados com o fenómeno da droga 
são de tal ordem que requerem uma 
abordagem totalmente coordenada e 
global, tal como foi declarado pelo 
Conselho Europeu reunido em Bruxelas 
a 10 e 11 de Dezembro de 1993; 
9.b) (novo) 
Considerando que uma abordagem 
multidisciplinar deverá, nomeadamente. 
favorecer a tomada em conta das 
implicações sociais e individuais do 
fenómeno: 
JOC 165, de 17.6.1994, p. 1. 
JOL 36, de 12.2.1993, p. 1. 
^ 
10. Considerando que a toxico­
dependência é o único flagelo 
expressamente mencionado nas 
disposições sobre saúde pública do 
Tratado, constituindo por isso uma 
prioridade de acção comunitária no 
quadro de acção no domínio da saúde 
pública definido pela Comissão; 
lO.b) (novo) 
Considerando que a toxicodependência é 
uma doença susceptível de prevenção e 
de assistência terapêutica: 
11. Considerando que o presente 
programa é uma das componentes 
essenciais da Comunicação da Comissão 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho, 
de 23 de Junho de 1994, relativa a um 
plano de acção da União Europeia em 
matéria de luta contra a droga 
(1995-1999), sobre o qual o Conselho se 
pronunciou nas suas Conclusões de 2 
de Junho de 1995; 
12. Considerando que uma acção 
comunitária de incentivo destinada a 
apoiar a prevenção da toxicodependência 
permite, em virtude das dimensões e dos 
efeitos dessa acção, realizar melhor os 
objectivos previstos, os quais se situam 
no âmbito do artigo 129.° do Tratado, 
nomeadamente do segundo parágrafo do 
seu n.° 1 ; 
13. Considerando que é conveniente 
reforçar a cooperação com as 
organizações internacionais competentes 
e os países terceiros; 
14. Considerando que é conveniente 
lançar um programa plurianual que 
defina claramente os objectivos da acção 
comunitária e seleccionar acções 
prioritárias, bem como mecanismos 
adequados de avaliação, com vista à 
prevenção da toxicodependência e dos 
problemas daí resultantes; 
y/3 
15. Considerando que o programa deve 
ter por objectivo contribuir para a luta 
contra a toxicodependência, prevenindo 
as dependências associadas à utilização 
de estupefacientes e de substâncias 
psicotrópicas, bem como a utilização 
associada de outros produtos com 
objectivos de toxicodependência; 15. Considerando que o programa deve 
ter por objectivo contribuir para 
aumentar a sensibilização relativamente 
à utilização de estupefacientes e 
substâncias psicotrópicas, bem como à 
utilização associada de outros produtos 
com objectivos de toxicodependência, e 
para melhorar o reconhecimento das 
situações de risco, a detecção precoce e 
o acesso a conselho, orientação e 
assistência sanitária e social, com vista a 
evitar o consumo de drogas, facilitar a 
abolição do mesmo, diminuir a taxa de 
mortalidade, reduzir os riscos de 
contaminação por agentes infecciosos e 
lutar contra a marginalização: 
16. Considerando que é conveniente 
melhorar o conhecimento do fenómeno 
da droga e da toxicodependência e suas 
consequências, assim como dos meios e 
métodos de prevenção da toxico­
dependência, incluindo a prevenção dos 
riscos que lhes estão associados; 
17. Considerando que, paralelamente às 
acções gerais de prevenção, é 
conveniente desenvolver uma prevenção 
dirigida a grupos específicos, muito em 
especial aos jovens e às populações 
marginais, evitando os estereótipos a 
respeito dos toxicodependentes; 
17.b) (novo) 
Considerando que o ambiente prisional 
faz parte dos domínios prioritários para 
concretização de acções de prevenção: 
18. Considerando que é importante que 
a Comissão assegure a execução do 
presente programa em estreita 
cooperação com os Estados-Membros; 
que, para isso, é necessário prever um 
procedimento que garanta que os 
Estados-Membros estão plenamente 
implicados nessa execução; 18. Considerando que é importante que 
a Comissão assegure a execução do 
presente programa em estreita 
cooperação com os Estados-Membros; 
que, para isso, é conveniente prever um 
procedimento que garanta que os 
Estados-Membros estão plenamente 
implicados nessa execução; 
^ 
19. Considerando que, em 20 de 
Dezembro de 1994, se concluiu um 
modus vivendi entre o Parlamento 
Europeu, o Conselho e a Comissão em 
matéria de medidas de execução dos 
actos adoptados pelo procedimento 
previsto no artigo 189.°-B do Tratado; 
20. Considerando que, do ponto de vista 
operacional, é importante salvaguardar e 
desenvolver o investimento realizado no 
decurso dos anos anteriores; 
21. Considerando, no entanto, que 
convém evitar a eventual duplicação de 
esforços através da promoção do 
intercâmbio de experiências e do 
desenvolvimento comum de módulos de 
base em matéria de informação do 
grande público, da educação no domínio 
da saúde e da formação de profissionais 
de saúde, que podem ser destinados a 
grupos-alvo específicos; 
22. Considerando que os objectivos do 
presente programa e das acções 
empreendidas para a sua realização 
fazem parte dos requisitos em matéria de 
protecção da saúde a que se refere o 
terceiro parágrafo do n.° 1 do 
artigo 129.° do Tratado e são, nessa 
medida, uma componente das demais 
políticas comunitárias; 
23. Considerando que, a fim de 
intensificar o valor e o impacto do 
programa de acção, é conveniente 
proceder à avaliação contínua das acções 
empreendidas, nomeadamente no que 
respeita à sua eficácia e à realização dos 
objectivos, tanto a nível nacional como a 
nível comunitário, e proceder às 
adaptações necessárias; 
24. Considerando que a presente decisão 
estabelece, para a totalidade do período 
de vigência do programa, um 
enquadramento financeiro que constitui 
uma referência privilegiada, na acepção 
do ponto 1 da Declaração do Parlamento 
^ 
Europeu, do Conselho e da Comissão de 
6 de Março de 1995, para a autoridade 
orçamental no âmbito do processo 
orçamental anual; 
25. Considerando que o presente 
programa deverá ter uma duração de 
cinco anos, de forma a possibilitar a 
realização de acções com uma duração 
que permita atingir todos os objectivos 
fixados, 
DECIDEM: 
Artigo 1.° 
Adopção do programa 
1. É adoptado um programa de acção 
comunitária de prevenção da toxico­
dependência, a seguir designado 
"presente programa", para o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 
e 31 de Dezembro de 2000, no âmbito 
da acção no domínio da saúde pública. 
2. O presente programa tem por 
objectivo contribuir para a luta contra a 
toxicodependência, nomeadamente 
através do incentivo à cooperação entre 
os Estados-Membros, do apoio às 
respectivas acções e da promoção da 
coordenação das suas políticas e 
programas a fim de prevenir as 
dependências associadas à utilização de 
estupefacientes e de substâncias 
psicotrópicas, bem como a utilização 
associada de outros produtos com 
objectivos de toxicodependência. 
3. As acções a desenvolver no âmbito 
do presente programa, bem como os seus 
objectivos específicos, figuram no anexo, 
nas seguintes rubricas: 
A. Dados, investigação e avaliação 
B. Informação, educação para a saúde 
e formação. 
Artigo 2.° 
yl4 
Execução 
1. A Comissão, em estreita cooperação 
com os Estados-Membros, assegurará a 
execução das acções enumeradas no 
anexo, nos termos do artigo 5.°. 
2. A Comissão cooperará com as 
instituições e organizações que desen­
volvem actividades no domínio da 
redução da procura de droga. 2. A Comissão cooperará com as 
instituições e organizações que desen­
volvem actividades no domínio da 
redução da procura de droga e 
encorajará, de forma particular, entidades 
públicas e privadas, organizações 
não-governamentais (ONG). associações 
de voluntários e comunidades 
terapêuticas ou cooperativas de 
solidariedade social a participarem na 
execução do programa. 
3. Os Estados-Membros são 
convidados a tomar as medidas que 
julgarem necessárias para coordenar e 
organizar a execução do presente 
programa a nível nacional. 
Artigo 3.» 
Orçamento 
1. O enquadramento financeiro para a 
execução do presente programa será de 
27 milhões de ecus para o período 
referido no artigo 1.°. 
2. As dotações anuais serão autorizadas 
pela autoridade orçamental, dentro dos 
limites das perspectivas financeiras. 
A Comissão mantém a sua reserva em relação a este 
artigo. 
^ 
Artigo 4.° 
Coerência e complementaridade 
1. A Comissão e os Estados-Membros 
assegurarão a coerência e a comple­
mentaridade entre as acções a 
empreender ao abrigo do presente 
programa e os restantes programas e 
iniciativas pertinentes da Comunidade, 
incluindo os programas "Socrates", 
"Leonardo da Vinci" e "Juventude para 
a Europa (III)", assim como o programa 
de investigação em biomedicina e saúde 
no âmbito do programa-quadro 
comunitário de investigação. 1. A Comissão assegurará a coerência 
e a complementaridade entre as acções a 
empreender ao abrigo do presente 
programa e os restantes programas e 
iniciativas pertinentes da Comunidade, 
incluindo os programas "Socrates", 
"Leonardo da Vinci" e "Juventude para 
a Europa (III)", assim como o programa 
de investigação em biomedicina e saúde 
no âmbito do programa-quadro 
comunitário de investigação. 
2. A Comissão assegurará igualmente 
que as acções realizadas tenham em 
conta as actividades do Observatório 
Europeu da Droga e da Toxico­
dependência e verificará, em cola­
boração com os Estados-Membros, que 
as prioridades e necessidades da 
Comunidade sejam devidamente tidas em 
conta nos programas do OEDT. 
3. A Comissão e os Estados-Membros 
assegurarão a coerência com o plano de 
acção da União Europeia em matéria de 
luta contra a droga. 
Artigo 5.° 
Comité 
1. A Comissão será assistida por um 
Comité composto por dois representantes 
designados por cada Estado-Membro e 
presidido pelo representante da 
Comissão. 
2. O representante da Comissão 
submeterá à apreciação do Comité os 
projectos das medidas a tomar no que 
respeita: 
A Comissão mantém a sua reserva em relação a este 
artigo. 
a) ao regulamento interno do Comité; 
b) ao programa de trabalho anual que 
definirá as prioridades de acção; 
c) às formas, critérios e procedimentos 
a adoptar para seleccionar e 
financiar projectos no âmbito do 
presente programa, incluindo os que 
envolvam a cooperação com 
organizações internacionais compe­
tentes no domínio da saúde pública e 
a participação dos países 
mencionados no n.° 2 do artigo 6.°; 
d) ao processo de avaliação; 
e) às formas de divulgação e 
transferência dos resultados; 
f) às formas de cooperação com as 
instituições e organizações referidas 
no n.° 2 do artigo 2.°. 
O Comité emitirá o seu parecer sobre os 
projectos de medidas acima referidos 
num prazo que o presidente pode fixar 
em função da urgência da questão em 
causa. O parecer será emitido por 
maioria, nos termos previstos no n.° 2 do 
artigo 148.° do Tratado para a adopção 
das decisões que o Conselho é chamado 
a tomar sob proposta da Comissão. Nas 
votações no Comité, os votos dos 
representantes dos Estados-membros 
estão sujeitos à ponderação definida no 
artigo atrás referido. O presidente não 
participa na votação. 
A Comissão adoptará medidas que são 
imediatamente aplicáveis. Todavia, se 
não forem conformes com o parecer 
emitido pelo Comité, essas medidas 
serão imediatamente comunicadas pela 
Comissão ao Conselho. Nesse caso: 
- a Comissão diferirá a aplicação das 
medidas que aprovou por um prazo de 
dois meses a contar da data da 
comunicação, 
.//? 
- o Conselho, deliberando por maioria 
qualificada, pode tomar uma decisão 
diferente no prazo previsto no 
primeiro travessão. 
3. A Comissão pode também consultar 
o Comité sobre qualquer outra questão 
relativa à aplicação do presente 
programa. 
O representante da Comissão submeterá 
à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emitirá o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função 
da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; 
além disso, cada Estado-Membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o 
parecer emitido pelo Comité. O Comité 
será por ela informado do modo como 
esse parecer foi tomado em 
consideração. 
4. O representante da Comissão deverá 
manter o Comité regularmente 
informado: 
- das contribuições financeiras 
concedidas no âmbito do presente 
programa (montante, duração, 
repartição e beneficiários), 
- das propostas da Comissão ou das 
iniciativas comunitárias e da aplicação 
de programas noutras áreas que 
estejam directamente relacionadas com 
a realização dos objectivos do presente 
programa, a fim de garantir a 
coerência e a complementaridade 
referidas no artigo 4.°. 
IO 
Artigo 6,° 
Cooperação internacional 
1. No decurso da execução do presente 
programa, será fomentada e posta em 
prática a cooperação com países terceiros 
e organizações internacionais 
competentes em matéria de saúde 
pública, nos termos do artigo 5.°. 
A Comissão cooperará em especial com 
o Grupo "Pompidou" do Conselho da 
Europa e com organizações inter­
nacionais intergovernamentais, como a 
Organização Mundial de Saúde (OMS), 
a Organização das Nações Unidas para a 
Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), 
a Organização Internacional do Trabalho 
(OIT) e o Programa das Nações Unidas 
para o Controlo Internacional da Droga 
(PNUCID). 
2. O presente programa está aberto à 
participação dos países associados da 
Europa Central e Oriental (PAECO), de 
acordo com as condições definidas nos 
Protocolos Complementares dos Acordos 
de Associação relativos à participação 
em programas comunitários a celebrar 
com esses países. O programa fica aberto 
à participação de Chipre e Malta, com 
base em dotações suplementares segundo 
as regras aplicáveis aos países da EFTA, 
nos termos de procedimentos a acordar 
com esses países. 
Artigo 7.° 
Acompanhamento e avaliação 
1. A Comissão, tendo em conta os 
balanços efectuados pelos Estados-
-membros e, na medida do necessário, 
com a participação de peritos inde­
pendentes, assegurará a avaliação das 
acções realizadas. 
2. A Comissão apresentará ao Par­
lamento Europeu e ao Conselho um 
relatório intercalar a meio do programa 
U 
e um relatório final no termo do presente 
programa, nos quais incluirá o resultado 
das avaliações. Esses relatórios serão 
igualmente enviados ao Comité 
Económico e Social e ao Comité das 
Regiões. 
22-
ANEXO 
PROGRAMA DE ACÇÃO 
COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO DA 
TOXICODEPENDÊNCIA 
DADOS, INVESTIGAÇÃO E 
AVALIAÇÃO 
Objectivo 
Melhorar o conhecimento do fenómeno 
da droga e das toxicodependências e 
suas consequências, assim como dos 
meios e métodos de prevenção da 
toxicodependência e dos riscos 
associados, nomeadamente utilizando as 
informações facultadas pelo OEDT e as 
possibilidades oferecidas pelos 
programas e instrumentos comunitários 
existentes. 
Acções 
1. Contribuir para a identificação dos 
dados a recolher, a analisar e a 
divulgar para efeitos do presente 
programa, incluindo os dados 
relativos ao fenómeno da 
politoxicodependência. 
2. Explorar os dados mais úteis para a 
aplicação do presente programa, com 
base, designadamente, na divulgação 
regular dos trabalhos levados a cabo 
pelo OEDT. 
3. Contribuir para o desenvolvimento de 
uma estratégia de investigação sobre 
a prevenção da toxico-dependência, 
designadamente para melhorar o 
conhecimento do impacto no domínio 
da saúde pública das políticas 
destinadas aos consumidores de 
13. 
drogas, bem como dos efeitos das 
drogas e da utilização de técnicas 
adequadas com fins preventivos. 
Apoiar estudos e projectos-piloto 
sobre os factores (socioeconómicos, 
socioculturais e sociopsicológicos) 
associados à toxicodependência, 
inclusive em grupos-alvo. 
Apoiar estudos e acções e promover 
o intercâmbio de experiências sobre 
os meios e métodos de prevenção dos 
riscos relacionados com a toxico­
dependência, em especial para: 
- prevenir na mulher grávida 
toxicodependente as consequências 
farmacológicas para o feto e os 
riscos de transmissão de infecções 
à criança; 
- reduzir os riscos associados à 
injecção de drogas, 
- avaliar as medidas de acom­
panhamento sanitário, em especial 
os programas de substituição, 
- avaliar os métodos e programas de 
prevenção e de redução dos riscos 
no âmbito dos cuidados prestados 
aos reclusos toxico-dependentes. 
Incentivar a troca de informações e 
de experiências sobre a prevenção 
das recaídas na toxicodependência, 
incluindo a reabilitação dos toxico­
dependentes. 6. Incentivar a troca de informações e de 
experiências sobre a prevenção das 
recaídas na toxicodependência, 
incluindo a reabilitação dos toxico­
dependentes, e sobre os modos de 
assistência ao ambiente humano 
circundante (entourage) dos toxico­
dependentes. 
ti 
B. INFORMAÇÃO. EDUCAÇÃO 
PARA A SAÚDE E FORMAÇÃO 
Objectivo 
Contribuir para melhorar a informação, 
a educação e a formação para a 
prevenção da toxicodependência e dos 
riscos associados, dando especial 
atenção aos jovens e aos grupos 
particularmente vulneráveis. 
a) Informação e educação para a saúde 
Acções 
7. Apoiar as acções destinadas a avaliar 
a eficácia das campanhas de 
informação e de educação para a 
saúde; sondar regularmente a opinião 
pública através do Eurobarómetro, 
para acompanhar a evolução da 
atitude dos europeus em relação à 
droga. 
8. Organizar novas semanas europeias 
de prevenção da toxicodependência, 
com base na experiência adquirida. 
9. Contribuir para identificação, ensaio 
e desenvolvimento dos melhores 
instrumentos e formas de informação 
e educação de grupos-alvo, em 
especial: 
- favorecer a utilização de infor­
mações adaptadas a ambientes ou 
meios específicos, tendo em conta 
a evolução das formas de 
consumo e dos produtos consu­
midos e o fenómeno da poli-
toxicodependência; 
- apoiar as acções destinadas a 
adaptar as mensagens às 
necessidades e especificidades dos Objectivo 
Contribuir para melhorar a informação, a 
educação e a formação para a prevenção 
da toxicodependência e dos riscos 
associados, dando especial atenção aos 
jovens nos ambientes pertinentes (por 
exemplo, em casa, na escola, na 
universidade e nos seus tempos livres) e 
aos grupos particularmente vulneráveis. 
2Í 
grupos particularmente vulne­
ráveis; 
- apoiar o desenvolvimento das acti­
vidades dos serviços de ajuda 
telefónica e estudar a viabilidade 
da criação de um número de 
telefone único para esses serviços 
em todos os Estados-Membros. 
10. Contribuir para a definição de 
directrizes em matéria de 
prevenção da toxicodependência e 
promover a selecção e a utilização 
de métodos e material peda­
gógicos, nomeadamente no con­
texto da rede europeia de escolas 
promotoras da saúde, para desen­
volver nos jovens comportamentos 
que lhes permitam evitar as drogas 
e a toxicodependência; apoiar 
projectos integrados, pro-gramas e 
outras iniciativas de prevenção da 
toxicodependência nos locais 
frequentados por crianças e 
jovens, com a par-ticipação, 
sempre que possível, dos pais e 
dos interessados. 10. Contribuir para a definição de 
directrizes em matéria de 
prevenção da toxicodependência e 
promover a selecção e a utilização 
de métodos e material peda­
gógicos, nomeadamente no con­
texto da rede europeia de escolas 
promotoras da saúde, para desen­
volver nos jovens comportamentos 
que lhes permitam evitar as drogas 
e a toxicodependência; apoiar pro­
jectos integrados, programas e 
outras iniciativas de prevenção da 
toxicodependência nos locais fre­
quentados por crianças e jovens, 
com a participação, sempre que 
possível, dos pais e dos inte­
ressados; promover o recurso à 
competência de pessoas suscep­
tíveis de entrarem em contacto 
com os grupos de potenciais 
consumidores. 
11. Incentivar o intercâmbio de expe­
riências sobre as iniciativas desti­
nadas a melhorar a coordenação 
entre todos os que participam no 
processo educativo. 
12. Apoiar as iniciativas destinadas a 
aconselhar os professores, as 
famílias e os responsáveis pelos 
jovens sobre a detecção precoce 
do consumo de drogas e sobre as 
respostas possíveis. 
13. Favorecer, se necessário, em 
cooperação com o OEDT e o 
Conselho da Europa, o alarga­
mento da rede europeia de 
«cidades experimentais» a fim de 
26 
incentivar a cooperação técnica 
sobre os métodos e meios 
utilizados nessas cidades para 
reduzir a procura de droga. 
14. Apoiar o intercâmbio de experi­
ências, designadamente numa base 
regional transfronteiras, sobre as 
iniciativas locais de prevenção. 
Apoiar o intercâmbio de expe­
riências sobre os modelos e prá­
ticas de prevenção com a partici­
pação de cidades de diferentes 
Estados-Membros, especialmente 
atingidas pelo problema da droga. 
b) Formação 
15. Promover iniciativas destinadas a 
melhorar a vertente da prevenção 
das toxicodependências nos pro­
gramas de formação profissional 
dos professores e dos responsáveis 
pelos jovens e favorecer o 
intercâmbio de estudantes da área 
dos serviços sociais e da saúde, 
inclusive os intercâmbios previstos 
no âmbito de outros programas 
comunitários. 
16. Apoiar o desenvolvimento de pro­
gramas de formação comple­
mentar, de material pedagógico e 
de módulos destinados às pessoas 
susceptíveis de contactarem com 
toxicodependentes e com grupos 
de risco, nomeadamente os 
profissionais dos serviços sociais, 
da saúde, da polícia e da justiça. 16. Apoiar o desenvolvimento de 
programas de formação comple­
mentar, de material pedagógico e 
de módulos destinados às pessoas 
susceptíveis de contactarem com 
toxicodependentes e com grupos de 
risco, nomeadamente os 
profissionais dos serviços sociais, 
da saúde, da polícia e da justiça; 
promover as cooperações 
multidisciplinares para fins de 
prevenção da toxicodependência. 
? 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 201 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-96-213-PT-C 
ISBN 92-78-03872-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
z%