Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais /* COM/2014/05 final - 2014/0032 (COD) */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. CONTEXTO DA PROPOSTA A legislação zootécnica da União visa a promoção do comércio livre de animais reprodutores e do seu material genético, considerando a sustentabilidade dos programas de melhoramento e a conservação dos recursos genéticos. Atualmente, a legislação zootécnica da União consiste em quatro atos de base específicos de cada espécie (verticais) que estabelecem os princípios fundamentais, no que se refere a animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina. Essas diretivas do Conselho constituem as bases jurídicas para que a Comissão possa adotar atos pormenorizados sobre: – a aprovação ou o reconhecimento e a listagem de organizações de criadores, associações de criadores e empresas privadas, – a inscrição e a classificação de animais em livros genealógicos de bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos e, no caso de suínos reprodutores híbridos, em registos, – sobre os testes de desempenho e a avaliação genética, – bem como o conteúdo e o formato dos certificados zootécnicos para animais reprodutores e respetivos sémen, óvulos e embriões. Todavia, os requisitos técnicos de natureza idêntica para a admissão de animais reprodutores à reprodução são atualmente regulados por três diretivas do Conselho e uma decisão da Comissão. Acresce que não foram adotados quaisquer atos de execução para a Diretiva 91/174/CEE do Conselho, que estabeleceu os princípios do comércio de reprodutores de raça pura de outras espécies animais. Uma diretiva horizontal complementada por atos de execução estabelece regras em matéria de importações de animais reprodutores e respetivos produtos germinais a partir de países terceiros. Por último, uma decisão específica do Conselho estabelece regras para a designação de um centro de referência para a reprodução de bovinos. A presente proposta consiste em doze capítulos e cinco anexos técnicos. Os capítulos I a VIII da proposta combinam as disposições das Diretivas do Conselho 2009/157/CE (bovinos), 88/661/CEE (suínos reprodutores de raça pura e híbridos), 89/361/CEE (ovinos e caprinos), 90/427/CEE (equídeos), 91/174/CEE (outros animais) e 94/28/CE (importações), conforme indicado no quadro de correspondência. O capítulo III contém, em especial, disposições que descrevem a relação entre criadores e associações de criadores e a resolução de litígios, tendo em conta os procedimentos atualmente estabelecidos na Decisão 92/354/CEE da Comissão. O capítulo IV inclui, em especial, as disposições para a admissão de animais reprodutores à reprodução e à inseminação artificial atualmente estabelecidas nas Diretivas do Conselho 87/328/CEE (bovinos), 90/118/CEE (suínos de raça pura) e 90/119/CEE (suínos reprodutores híbridos), conforme indicado no quadro de correspondência, mas também na Decisão 90/257/CEE da Comissão (ovinos e caprinos). O capítulo V relativo aos testes de desempenho inclui, em especial, as disposições da Decisão 96/463/CE do Conselho, que designa o organismo de referência no que respeita aos métodos de teste para bovinos de raça pura. Os capítulos IX e X da proposta estabelecem uma base jurídica para a execução dos controlos oficiais no domínio zootécnico e a cooperação entre autoridades competentes, tendo em conta princípios gerais aplicados a esses controlos. Incluíram‑se estas disposições atendendo à nova legislação sobre saúde animal e a uma proposta de regulamento relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais. Devido a essas iniciativas legais, deixará de aplicar-se aos aspetos zootécnicos a legislação em matéria de controlos dos animais e respetivos produtos germinais no comércio intra-União (Diretiva 90/425/CEE do Conselho), importações de países terceiros (Diretiva 91/496/CEE do Conselho) e cooperação entre autoridades competentes (Diretiva 89/608/CEE do Conselho). O texto proposto acompanha de perto, em particular, o título II sobre controlos oficiais, o título IV sobre assistência administrativa, o título VI sobre controlos da Comissão e o título VII sobre medidas de execução da proposta de regulamento relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais. O capítulo XI reflete a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que exige que as disposições atributivas de competência incluídas nos atos de base da legislação zootécnica da União sejam alinhadas com o artigo 290.º e o artigo 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Para o efeito, é necessário identificar, para cada ato a adotar sobre os poderes previstos no ato de base, os poderes delegados em conformidade com o artigo 290.º do TFUE ou os poderes de execução em conformidade com o artigo 291.º do TFUE que forem necessários. O capítulo XII estabelece as disposições finais em matéria de revogações e datas de entrada em vigor e de aplicação. O anexo I (critérios pormenorizados aplicáveis ao reconhecimento das associações de criadores e à aprovação de programas de melhoramento) inclui as disposições atualmente estabelecidas nos anexos das Decisões da Comissão 84/247/CEE (bovinos), 89/501/CEE (suínos reprodutores de raça pura) 89/504/CEE (suínos reprodutores híbridos), 90/257/CEE (ovinos e caprinos) e 92/353/CEE (equídeos). O anexo II (critérios pormenorizados aplicáveis à inscrição de animais reprodutores em livros genealógicos) inclui as disposições atualmente estabelecidas nas Decisões da Comissão 84/419/CEE (bovinos), 89/502/CEE (suínos reprodutores de raça pura) 89/505/CEE (suínos reprodutores híbridos), 90/255/CEE (ovinos e caprinos) e 96/78/CE (equídeos). O anexo III (critérios pormenorizados aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética) inclui as disposições atualmente estabelecidas nas Decisões da Comissão 2006/427/CE (bovinos), 89/507/CEE (suínos reprodutores de raça pura e híbridos) e 90/256/CEE (ovinos e caprinos). O anexo IV (funções e deveres dos centros de referência da UE) reflete o anexo II da Decisão 96/463/CE do Conselho. O anexo V (certificado zootécnico) inclui os principais requisitos em termos de informações atualmente estabelecidos nos anexos das Decisões da Comissão 2005/379/CE (bovinos) 89/503/CEE (suínos reprodutores de raça pura), 89/506/CEE (suínos reprodutores híbridos), 90/258/CEE (ovinos e caprinos), 96/79/CE (equídeos), 96/509/CE (importações de sémen de reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina) e 96/510/CE (importações de animais reprodutores, sémen, óvulos e embriões). 2. RESULTADOS DA CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO Os princípios básicos e as principais regras da legislação zootécnica da União revelaram-se adequados e suficientemente adaptados aos progressos técnicos no domínio da produção animal, pelo que devem ser mantidos na presente proposta. Todavia, porque a atual legislação zootécnica da União está organizada verticalmente em função das espécies, as disposições quase idênticas foram simplificadas e redigidas numa linguagem mais precisa e coerente na forma de regulamento, a fim de evitar obstáculos ao comércio resultantes da transposição nacional. Nos últimos vinte anos, a Comissão reuniu periodicamente com os Estados-Membros, no Comité Zootécnico Permanente, para discutir questões zootécnicas e a legislação foi sendo elaborada em conjunto. As atividades transfronteiriças de associações de criadores aprovadas mantiveram-se uma questão polémica, porque certos Estados‑Membros assinalaram diferenças na transposição nacional das diretivas subjacentes. Esta situação não se alterou até à última reunião do grupo de trabalho zootécnico, em fevereiro de 2012, na qual foram apresentados e discutidos o principal conteúdo, a estrutura e os novos elementos da proposta. A Comissão tem ainda estado a lidar com numerosos problemas suscitados por criadores, associações de criadores e autoridades competentes, devido às diferentes interpretações dadas às disposições existentes pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. A Comissão está, por isso, ciente das necessidades do setor da produção animal e das autoridades supervisoras competentes. As disposições propostas em matéria de controlos oficiais no domínio zootécnico estão plenamente alinhadas, com as necessárias adaptações, com as disposições propostas pela Comissão, após consultas intensas com as partes interessadas, num regulamento relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais no domínio veterinário. 3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA O regulamento proposto estabelece, num só quadro jurídico, os princípios aplicáveis ao reconhecimento e à listagem de organizações de criadores, associações de criadores e empresas privadas, à aprovação dos seus programas de melhoramento, à inscrição de animais em livros genealógicos de bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos e à sua classificação de acordo com o mérito, à inscrição de suínos reprodutores híbridos em registos, aos testes de desempenho e à avaliação genética, bem como ao conteúdo dos certificados zootécnicos para animais reprodutores e respetivos sémen, óvulos e embriões. Estabelece ainda regras em matéria de importações, a partir de países terceiros, de animais reprodutores, respetivos sémen, óvulos e embriões, bem como da designação de centros de referência para a reprodução de animais. O presente regulamento contém disposições sobre a realização de controlos oficiais e zootécnicos bem como disposições para resolver litígios que surjam quando os controlos zootécnicos revelarem o incumprimento de requisitos zootécnicos. Todavia, as regras aqui propostas refletem as que são estabelecidas na proposta da Comissão de um novo regulamento relativo aos controlos oficiais que está agora a ser debatida no Parlamento Europeu e no Conselho. A fim de evitar incoerências entre os dois textos e de garantir uma abordagem harmonizada no domínio dos controlos, a Comissão acompanhará de perto a evolução dos debates sobre os dois textos e apresentará, em devido tempo, as propostas necessárias a fim de assegurar que são incluídas no futuro regulamento sobre controlos oficiais disposições sobre os controlos oficiais no domínio zootécnico. O regulamento proposto constitui a base jurídica para a adoção de atos delegados e de execução, em conformidade com os artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL Nenhuma. 5. ELEMENTOS FACULTATIVOS Nenhuns. 2014/0032 (COD) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.º e o artigo 43.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[1], Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[2], Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[3], Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, Considerando o seguinte: (1) A reprodução de animais domésticos das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e, em menor grau, a reprodução de animais de outras espécies ocupam um lugar importante na agricultura da União, constituindo uma fonte de rendimento para a comunidade agrícola. A melhor forma de incentivar a reprodução de animais dessas espécies assenta no recurso a animais reprodutores de raça pura ou suínos reprodutores híbridos de elevada qualidade genética registada. (2) Os Estados-Membros envidaram, assim, esforços sistemáticos, no contexto das suas políticas agrícolas, para promover, por vezes mediante investimento público, a produção pecuária com características genéticas específicas que respeita normas de desempenho definidas. As disparidades entre essas normas são suscetíveis de criar entraves técnicos ao comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e às suas importações na União. (3) A Diretiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína[4], a Diretiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina[5], a Diretiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos[6], a Diretiva 91/174/CEE do Conselho, de 25 de março de 1991, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Diretivas 77/504/CEE e 90/425/CEE[7], a Diretiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Diretiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura[8], e a Diretiva 2009/157/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura[9], constituem o quadro jurídico para a legislação da União em matéria de criação de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e de suínos reprodutores híbridos. Essas diretivas visam o desenvolvimento da produção animal na União, ao mesmo tempo que regulam o comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e as suas importações na União e, deste modo, mantêm a competitividade do setor dos animais reprodutores e respetivos produtos germinais na União. (4) A Diretiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura[10], a Diretiva 90/118/CEE do Conselho, de 5 de março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura[11], e a Diretiva 90/119/CEE do Conselho, de 5 de março de 1990, relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça híbrida[12], foram adotadas para evitar que as regras nacionais relativas à admissão para efeitos de reprodução de bovinos e suínos reprodutores e à produção e utilização dos respetivos sémen, oócitos e embriões constituíssem uma proibição, restrição ou entrave ao comércio intra-União, quer se tratasse de cobrição natural, inseminação artificial ou colheita de sémen, oócitos ou embriões. (5) Com base nas diretivas referidas no considerando 3, a Comissão, após consulta aos Estados-Membros no âmbito do Comité Zootécnico Permanente criado em conformidade com a Decisão 77/505/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1977, que institui um Comité Zootécnico Permanente[13], adotou um certo número de decisões que estabelecem critérios específicos de cada espécie para a aprovação ou reconhecimento de organizações de criadores e associações de criadores (a seguir «associações de criadores»), a inscrição de animais reprodutores em livros genealógicos de bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos (a seguir «livros genealógicos»), a admissão de animais de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e à inseminação artificial, os testes de desempenho e a avaliação genética de animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina e caprina e o estabelecimento de certificados genealógicos para o comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais. (6) A Comissão tinha também estabelecido uma lista de organismos de produção animal de países terceiros e os modelos de certificados genealógicos para as importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões. (7) A legislação da União em matéria de reprodução de animais contribuiu igualmente para a conservação de recursos genéticos animais, a proteção da biodiversidade genética e para a produção de produtos típicos regionais de qualidade que dependem das características hereditárias específicas de raças locais de animais domésticos. (8) As Diretivas 88/661/CEE, 89/361/CEE, 90/427/CEE, 91/174/CEE, 94/28/CE e 2009/157/CE têm uma estrutura e um conteúdo bastante semelhantes. Várias dessas diretivas foram sendo alteradas ao longo dos anos. Num intuito de simplicidade e coerência da legislação da União, convém simplificar as regras da União nelas estabelecidas. (9) Nos últimos vinte anos, a Comissão teve de responder a um número significativo de denúncias de criadores e organizações de criadores sobre a transposição nacional e a interpretação dada em diferentes Estados-Membros à legislação da União em matéria de reprodução de animais. A fim de garantir a aplicação uniforme das regras da União sobre animais reprodutores e de evitar obstáculos ao comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais resultantes de divergências na transposição nacional das diretivas, a legislação da União em matéria de condições zootécnicas e genealógicas para o comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e as suas importações na União deve ser estabelecida num regulamento. (10) Além disso, a experiência demonstrou que, para facilitar a aplicação das regras previstas nessas diretivas, algumas disposições carecem de uma redação mais precisa e de uma terminologia coerente. Num intuito de clareza e coerência da legislação da União, convém também estabelecer mais definições. (11) Todavia, o termo «raça» devia continuar a ser um conceito jurídico indeterminado, que permita que as associações de criadores descrevam um grupo de animais com uma uniformidade genética suficiente que consideram ser distintos de outros animais da mesma espécie e os inscrevam em livros genealógicos com a menção dos respetivos ascendentes conhecidos, a fim de reproduzir as suas características herdadas mediante reprodução, troca e seleção no contexto de um programa de melhoramento estabelecido. (12) O presente regulamento deve estabelecer regras sobre o comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e as suas importações na União, no intuito de promover programas viáveis para o melhoramento de raças e de conservar a biodiversidade genética de animais domésticos. (13) Assim, as regras respeitantes a animais reprodutores de raça pura estabelecidas no presente regulamento devem visar a concessão de um acesso ao comércio baseado em princípios acordados aplicáveis ao reconhecimento de associações de criadores que gerem raças e à aprovação dos respetivos programas de melhoramento. O presente regulamento também deve estabelecer critérios que regulem a inscrição de animais reprodutores de raça pura nas diferentes classes da secção principal dos livros genealógicos, regras aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética e critérios para a admissão de animais reprodutores à reprodução, bem como o conteúdo dos certificados zootécnicos. (14) De igual modo, as regras relativas a suínos reprodutores híbridos estabelecidas no presente regulamento devem visar a concessão de um acesso ao comércio baseado em princípios acordados aplicáveis ao reconhecimento de centros de produção animal que gerem diferentes cruzamentos de suínos reprodutores híbridos e à aprovação dos respetivos programas de melhoramento. O presente regulamento deve também estabelecer critérios que regulem a inscrição de suínos reprodutores híbridos na secção principal dos livros de registos de reprodução, regras aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética e critérios para a admissão de suínos reprodutores híbridos à reprodução, bem como o conteúdo dos certificados zootécnicos. (15) Atendendo a que o objetivo do presente regulamento, nomeadamente garantir uma abordagem harmonizada do comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e das suas importações na União, bem como dos controlos oficiais que é necessário realizar aos programas de melhoramento efetuados pelas associações de criadores e os centros de produção animal, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros a nível nacional e pode, pois, devido aos seus efeitos, complexidade e caráter transfronteiriço e internacional, ser melhor alcançado ao nível da União, a União pode adotar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Uma vez que o âmbito de aplicação do presente regulamento se limita ao necessário para alcançar os seus objetivos, respeita igualmente o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 5.º, n.º 4, do mesmo Tratado. (16) A qualidade dos serviços prestados por associações de criadores e centros de produção animal e o modo como avaliam e classificam os animais influenciam o valor de mercado dos animais reprodutores. Por conseguinte, devem estabelecer-se regras destinadas ao reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal baseadas em critérios harmonizados da União e à sua supervisão pela autoridade competente dos Estados-Membros, a fim de garantir que as regras por eles estabelecidas não criem disparidades entre programas de melhoramento e normas de reprodução, criando, desse modo, entraves técnicos ao comércio intra-União. (17) O presente regulamento deve estabelecer procedimentos semelhantes aos estabelecidos nas Diretivas 88/661/CEE, 89/361/CEE, 90/427/CEE, 91/174/CEE, 94/28/CE e 2009/157/CE para a listagem de associações de criadores e centros de produção animal reconhecidos, incluindo a atualização, transmissão e publicação das listas. (18) O direito ao reconhecimento de uma associação de criadores ou centros de produção animal que satisfaçam os critérios estabelecidos é um princípio fundamental da legislação zootécnica da União. A proteção da atividade económica de uma associação de criadores reconhecida já existente não deve continuar a justificar a recusa, por parte da autoridade competente, do reconhecimento de outra associação de criadores da mesma raça. O mesmo se aplica à aprovação da expansão geográfica de um programa de melhoramento que seja realizado com a mesma raça ou com animais reprodutores que podem ser recrutados da população reprodutora da associação de criadores já existente. No entanto, a autoridade competente deve dispor da base jurídica para recusar o reconhecimento ou a aprovação quando existir um risco fundamentado de que esse reconhecimento ou aprovação comprometeria a conservação de uma raça rara ou a proteção da diversidade genética. (19) Porque a conservação de raças raras exige que se criem e reconheçam associações de criadores com um número limitado de animais reprodutores nos seus livros genealógicos, o número de animais reprodutores inscritos em livros genealógicos não deve, em geral, ser uma condição essencial para o reconhecimento de uma associação de criadores e a aprovação do seu programa de melhoramento, tanto mais que o reconhecimento é feito a nível nacional, mas os animais reprodutores adequados podem ter sido inscritos em livros genealógicos de outros Estados-Membros ou países terceiros. (20) As associações de criadores os centros de produção animal reconhecidos num Estado-Membro devem ter a possibilidade de implementar os respetivos programas de melhoramento aprovados noutros Estados-Membros, a fim de garantir a melhor utilização possível de animais reprodutores de elevado valor genético enquanto fator de produção importante na União. Para o efeito, um procedimento de notificação simples garantiria que a autoridade competente do outro Estado-Membro tem conhecimento da atividade pretendida. (21) Para evitar futuros conflitos entre associações de criadores que procurem prestar serviços aos criadores e autoridades que recusem reconhecer novas associações de criadores em concorrência com outras já existentes, tornou-se necessário separar o reconhecimento formal de associações de criadores ou organizações de criadores da aprovação dos programas de melhoramento pretendidos. (22) Das várias denúncias que a Comissão teve de tratar nos últimos anos conclui-se que o presente regulamento deve determinar regras claras que regulem a relação entre a associação de criadores que estabelece um livro genealógico filial para uma determinada raça de animais reprodutores de raça pura da espécie equina e a associação de criadores que reivindica o estabelecimento do livro genealógico da origem dessa raça. (23) A Comissão deve ficar habilitada a adotar atos delegados que alterem o anexo I, a fim de adaptar os critérios de reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal e de aprovação de programas de melhoramento em função dos progressos que se registem no setor da reprodução animal. (24) É necessário clarificar a relação entre criadores e associações de criadores e centros de produção animal, nomeadamente para garantir o seu direito a tornar-se membros de associações de criadores e de centros de produção animal e o seu direito de participar no programa de melhoramento dentro da zona geográfica em que é realizado. As associações de criadores devem ter regras que impeçam a discriminação de criadores em razão da sua origem e devem prestar um serviço mínimo. (25) A experiência adquirida, em particular com a aplicação da Diretiva 90/427/CEE e, em menor medida, das Diretivas 89/361/CEE e 2009/157/CE, indica que são necessárias regras mais precisas para resolver eficazmente litígios entre, por um lado, criadores e, por outro lado, associações de criadores, baseadas em regulamentos internos claramente definidos e em direitos e deveres dos membros devidamente descritos. A melhor maneira de resolver os litígios é no contexto do sistema jurídico do Estado-Membro em que surgirem. A Comissão só deve intervir em litígios que surjam entre entidades localizadas em Estados-Membros diferentes e que não possam ser resolvidos eficazmente pelos sistemas jurídicos dos Estados-Membros em que esses litígios surjam. (26) As associações de criadores que estabelecem e mantêm livros genealógicos para animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e os centros de produção animal que estabelecem e mantêm registos de reprodução para suínos reprodutores híbridos devem inscrever os animais reprodutores nos seus livros genealógicos e registos de reprodução sem discriminação quanto ao Estado-Membro de origem dos animais ou dos seus proprietários e classificar esses animais em função dos respetivos méritos, se tal estiver previsto no programa de melhoramento. (27) As associações de criadores devem também poder estabelecer secções anexas destinadas a integrar no seu programa de melhoramento os animais que não cumprem os critérios de animais reprodutores de raça pura da raça em causa. (28) No entanto, as associações de criadores que mantêm livros genealógicos para certos animais reprodutores de raça pura da espécie equina devem poder continuar a estabelecer critérios relativos à inscrição de animais de raça pura da espécie equina nesses livros, com base na necessidade de regular a inscrição desses equídeos quando obtidos por métodos de reprodução artificial. (29) Com exceção dos equídeos, os animais reprodutores de raça pura inscritos em livros genealógicos são identificados de acordo com a legislação da União em matéria de saúde animal relativa à identificação. No caso de animais reprodutores de raça pura da espécie equina, as associações de criadores também procedem à identificação de cavalos e burros que inscrevem ou que registam para efeitos de inscrição nos seus livros genealógicos e emitem documentos de identificação (passaportes). Prestam, assim, um serviço não só aos criadores, mas também à autoridade competente responsável pela identificação e pelo registo de animais de criação. Este sistema levou, porém, a uma multiplicidade de organismos emissores de passaportes, o que, como demonstrado, complicou os controlos oficiais do cumprimento da legislação da União em matéria de higiene alimentar e de medicamentos veterinários nos casos em que as autoridades veterinárias competentes não dispunham facilmente de informações essenciais, por exemplo na ausência de uma base de dados central, em que não eram respeitadas normas elevadas comuns para a qualidade dos documentos de identificação e em que faltava supervisão oficial. Torna-se, portanto, necessário exigir que também os animais reprodutores de raça pura da espécie equina sejam inscritos nos respetivos livros genealógicos de acordo com a sua identificação sanitária, prevendo-se simultaneamente a possibilidade de as autoridades veterinárias competentes delegarem, em certas condições, em associações de criadores reconhecidas a emissão oficial de documentos de identificação para animais reprodutores de raça pura da espécie equina. (30) A fim de garantir que as condições de inscrição de animais reprodutores de raça pura em livros genealógicos e de registo de suínos reprodutores híbridos em registos de reprodução podem ser adaptadas à evolução do setor da reprodução animal, a Comissão deve ficar habilitada a adotar atos delegados que alterem o anexo II em conformidade. (31) A admissão de animais reprodutores à reprodução, para cobrição natural ou reprodução assistida, deve ser regulada a nível da União para impedir entraves ao comércio, em especial quando esses animais reprodutores tiverem sido submetidos a testes de desempenho ou avaliação genética realizados em conformidade com as regras estabelecidas no presente regulamento e, em particular, no seu anexo III. (32) Embora tenham sido estabelecidas a nível da União regras para os testes de desempenho e a avaliação genética relativas a animais reprodutores das espécies bovina, suína, ovina e caprina que são testados em relação a um número limitado de características, os requisitos versáteis para as diferentes raças, utilizações e seleções de animais reprodutores de raça pura da espécie equina impossibilitaram, até à data, a sua harmonização. Em vez disso, é no livro genealógico da origem da raça que atualmente se estabelecem as regras, específicas de cada raça, para os testes de desempenho e a avaliação genética. (33) A Comissão deve ficar habilitada a estabelecer condições para os testes de desempenho e a avaliação genética também no caso dos animais reprodutores de raça pura da espécie equina e a alterar as atuais condições constantes do anexo III, a fim de ter em conta os progressos técnicos e científicos ou os desenvolvimentos do quadro jurídico que influenciam os testes, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única)[14], ou para incluir, a pedido dos Estados-Membros, condições para os testes de desempenho e a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie equina. (34) Os testes de desempenho e a avaliação genética podem ser efetuados por instituições designadas pela associação de criadores ou pelo centro de produção animal. Essas instituições designadas devem cooperar com os centros de referência da União Europeia designados pela Comissão. A Comissão deve, pois, ficar habilitada a designar, por meio de atos de execução, centros de referência da União Europeia, devendo ser conferidos à Comissão os poderes necessários para adotar atos delegados que descrevam os deveres e funções desses centros, se necessário mediante a alteração do anexo IV. Esses centros de referência podem beneficiar de auxílios da União em conformidade com a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário[15]. No caso dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, os testes de desempenho e a avaliação genética efetuados por uma associação de criadores recebem atualmente o apoio do Centro «Interbull», o organismo de referência da União Europeia designado pela Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de julho de 1996, que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura[16]. (35) Uma vez que o presente regulamento contém disposições pormenorizadas aplicáveis à reprodução de animais apenas das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina, é necessário habilitar a Comissão a adotar atos delegados sobre o reconhecimento de associações de criadores, a aprovação de programas de melhoramento, a inscrição de animais reprodutores em livros genealógicos, os testes de desempenho e a avaliação genética e a admissão à reprodução, bem como a adotar atos de execução aplicáveis a certificados zootécnicos respeitantes ao comércio de animais reprodutores de outras espécies e dos respetivos produtos germinais e às suas importações na União, caso tal seja necessário para eliminar obstáculos ao comércio. (36) A importação de animais reprodutores e respetivos produtos germinais é essencial para a agricultura europeia. As importações de animais reprodutores e respetivos produtos germinais devem, portanto, realizar-se em condições em consonância estreita com as regras aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros. Todavia, os animais reprodutores e respetivos produtos germinais só devem poder ser inscritos na secção principal de um livro genealógico ou livro de registos de reprodução na União se o nível dos controlos oficiais realizados no país terceiro exportador garantir um grau de certeza a nível dos pormenores genealógicos e dos resultados dos testes de desempenho e da avaliação genética que seja igual ao da União. Além disso, os organismos de produção animal dos países terceiros devem aceitar, por uma questão de reciprocidade, animais reprodutores e respetivos produtos germinais provenientes da associação de criadores ou centro de produção animal reconhecidos na União. (37) O Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum[17], determina que a Comissão deve criar uma nomenclatura de mercadorias, nomeadamente a «Nomenclatura Combinada» ou, abreviadamente, «NC», destinada a satisfazer simultaneamente as exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da Comunidade e de outras políticas da União relativas à importação ou exportação de mercadorias. O anexo I desse regulamento enumera os códigos NC respeitantes aos animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina e equina e ao sémen de bovino e indica que estão isentos das taxas dos direitos convencionais. Nesse caso, os animais e os respetivos produtos germinais devem ser acompanhados do certificado zootécnico adequado, que comprovem a sua classificação como animais reprodutores de raça pura ou produtos germinais deles derivados. (38) Após entrada na União, os animais reprodutores e respetivos produtos germinais são submetidos aos controlos veterinários em conformidade com a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE[18], e com a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade[19]. Esses produtos devem ainda ser submetidos aos controlos zootécnicos necessários previstos no presente regulamento. (39) A Comissão adotou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade, material de reprodução vegetal e produtos fitofarmacêuticos e que altera os Regulamentos (CE) n.º 999/2001, (CE) n.º 1829/2003, (CE) n.º 1831/2003, (CE) n.º 1/2005, (CE) n.º 396/2005, (CE) n.º 834/2007, (CE) n.º 1099/2009, (CE) n.º 1069/2009, (CE) n.º 1107/2009, (UE) n.º 1151/2012 e (UE) n.º [….]/2013 e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE, 2008/120/CE e 2009/128/CE (Regulamento sobre os controlos oficiais)[20]. O objetivo desse regulamento consiste em revogar o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais[21], e a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno[22], bem como as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE, e integrar no referido regulamento determinadas regras estabelecidas nesses atos, com as devidas adaptações. No entanto, não se pretende incluir no âmbito do regulamento as condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e às suas importações na União. É, por conseguinte, necessário estabelecer no presente regulamento regras em matéria de controlos oficiais e outras atividades oficiais aplicáveis a animais reprodutores e respetivos produtos germinais. (40) Para que seja eficaz a aplicação das regras da União respeitantes a animais reprodutores e respetivos produtos germinais estabelecidas no presente regulamento, é necessário que as autoridades competentes dos Estados-Membros cooperem entre si e prestem assistência administrativa sempre que necessário. Por conseguinte, devem ser estabelecidas no presente regulamento, com as devidas adaptações, regras gerais sobre a assistência e cooperação administrativas semelhantes às atualmente estabelecidas no título IV do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho. (41) Quando os controlos oficiais nos Estados-Membros ou os controlos às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais revelarem um incumprimento dos requisitos zootécnicos e genealógicos estabelecidos no presente regulamento para essas importações e esse incumprimento for suscetível de provocar perturbações no comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais na União, o presente regulamento deve habilitar a Comissão a adotar medidas especiais a fim de limitar o impacto desse incumprimento. (42) A autoridade competente dos Estados-Membros deve também dispor dos poderes necessários para fazer aplicar as regras zootécnicas e genealógicas da União respeitantes a animais reprodutores contidas no presente regulamento, incluindo a suspensão da aprovação de um programa de melhoramento ou a retirada do reconhecimento de uma associação de criadores ou um centro de produção animal caso não sejam cumpridas as regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento. (43) A Comissão deve realizar controlos nos Estados-Membros quando necessário e, em especial, em função dos resultados dos controlos oficiais efetuados pelos Estados‑Membros para assegurar que as regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento são aplicadas em todos os Estados-Membros. (44) Tendo em vista o estabelecimento das listas de países terceiros a partir dos quais devem ser autorizadas as importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões, a definição das condições para essas importações e a obtenção de informações relacionadas com o funcionamento de acordos bilaterais, e sempre que qualquer infração grave às condições para essas importações estabelecidas no presente regulamento assim o justifique, a Comissão deve ficar habilitada a efetuar controlos em países terceiros em nome da União, quando adequado. (45) Visto que as Diretivas 88/661/CEE, 89/361/CEE, 90/427/CEE, 94/28/CE e 2009/157/CE vão ser revogadas e substituídas pelo presente regulamento, é também necessário revogar os atos da Comissão adotados em conformidade com essas diretivas e substituí-los por atos delegados ou por atos de execução adotados em conformidade com o presente regulamento. A Comissão deve, pois, ficar habilitada a adotar esses atos delegados e atos de execução. (46) A fim de assegurar a correta aplicação do presente regulamento e de o complementar ou de alterar os seus anexos I a V, deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente aos procedimentos e critérios empregues e às condições requeridas para reconhecer as associações de criadores e os centros de produção animal, para aprovar programas de melhoramento, inscrever animais em livros genealógicos e registos de reprodução, admitir animais reprodutores para reprodução natural e assistida, efetuar testes de desempenho e avaliações genéticas, definir requisitos zootécnicos e genealógicos para o comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e suas importações a partir de países terceiros e para descrever os deveres e as funções do centro de referência. (47) Deve ser delegado na Comissão o poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do Tratado no que respeita ao comércio de animais reprodutores de raça pura e respetivos produtos germinais de espécies diferentes das bovina, suína, ovina, caprina e equina e às suas importações na União, a fim de permitir que os Estados-Membros reajam a perturbações no comércio, mas sobretudo que reajam se uma raça rara estiver em vias de extinção ou se houver um risco para a proteção da diversidade genética. (48) É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. Ao preparar e redigir atos delegados, a Comissão deve assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos pertinentes ao Parlamento Europeu e ao Conselho. (49) Devem ser atribuídas competências de execução à Comissão a fim de assegurar condições uniformes para a execução das disposições do presente regulamento respeitantes à listagem de associações de criadores e de centros de produção animal, à designação de centros de referência com vista a assegurar a aplicação uniforme de métodos para os testes de desempenho e a avaliação genética de animais reprodutores, aos modelos de certificados zootécnicos que acompanham os animais reprodutores e respetivos produtos germinais e a determinadas regras sobre a realização dos controlos oficiais. Essas competências devem ser exercidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão[23]. (50) As regras estabelecidas nas Diretivas 87/328/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 90/118/CEE, 90/119/CEE, 90/427/CEE, 91/174/CEE, 94/28/CE e 2009/157/CE do Conselho e na Decisão 96/463/CE do Conselho devem ser substituídas pelas regras estabelecidas no presente regulamento e em atos delegados e de execução da Comissão adotados em conformidade com o presente regulamento. Esses atos jurídicos devem, pois, ser revogados. (51) A Decisão 84/247/CEE da Comissão, de 27 de abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura[24], a Decisão 84/419/CEE da Comissão, de 19 de julho de 1984, que determina os critérios de inscrição dos bovinos nos livros genealógicos[25], a Decisão 2006/427/CE da Comissão, de 20 de junho de 2006, que fixa os métodos de controlo do rendimento e de apreciação do valor genético dos reprodutores de raça pura da espécie bovina[26], a Decisão 89/501/CEE da Comissão, de 18 de julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores e das organizações de criação que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos reprodutores suínos de raça pura[27], a Decisão 89/502/CEE da Comissão, de 18 de julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura[28], a Decisão 89/504/CEE da Comissão, de 18 de julho de 1989, que determina os critérios de reconhecimento e de fiscalização das associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas que mantêm ou estabelecem registos relativos aos reprodutores suínos híbridos[29], a Decisão 89/505/CEE da Comissão, de 18 de julho de 1989, que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos[30], a Decisão 89/507/CEE da Comissão, de 18 de julho de 1989, que fixa os métodos de controlo das performances e de apreciação do valor genético dos animais reprodutores de raça pura e reprodutores híbridos da espécie suína[31], a Decisão 90/254/CEE da Comissão, de 10 de maio de 1990, que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura[32], a Decisão 90/255/CEE da Comissão, de 10 de maio de 1990, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura[33], a Decisão 90/256/CEE da Comissão, de 10 de maio de 1990, que fixa os métodos de controlo de performances e de apreciação do valor genético dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura[34], a Decisão 90/257/CEE da Comissão, de 10 de maio de 1990, que determina os critérios de admissão do reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respetivos sémen, óvulos e embriões[35], a Decisão 92/353/CEE da Comissão, de 11 de junho de 1992, que determina os critérios de aprovação ou de reconhecimento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados[36], e a Decisão 96/78/CE da Comissão, de 10 de janeiro de 1996, que determina os critérios de inscrição e registo de equídeos em livros genealógicos para fins de reprodução[37], foram adotadas em conformidade com os atos de base referidos no considerando 46, estabelecendo critérios específicos de cada espécie para a aprovação ou reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal, a inscrição de animais reprodutores em livros genealógicos, a admissão de animais de raça pura à reprodução e à inseminação artificial, os testes de desempenho e a avaliação genética. O presente regulamento prevê regras que substituem as estabelecidas nos atos da Comissão antes mencionados. (52) O presente regulamento estabelece regras semelhantes às estabelecidas na Decisão 92/354/CEE da Comissão, de 11 de junho de 1992, que fixa certas regras destinadas a assegurar a coordenação entre organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados[38]. (53) Em conformidade com os atos de base referidos no considerando 45, foram adotadas a Decisão 89/503/CEE da Comissão, de 18 de julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores de raça pura, bem como dos respetivos sémen, óvulos e embriões[39], a Decisão 89/506/CEE da Comissão, de 18 de julho de 1989, que estabelece o certificado dos suínos reprodutores híbridos, bem como dos respetivos sémen, óvulos e embriões[40], a Decisão 90/258/CEE da Comissão, de 10 de maio de 1990, que fixa o certificado zootécnico dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como dos respetivos sémenes, óvulos e embriões[41], a Decisão 96/79/CE da Comissão, de 12 de janeiro de 1996, que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sémen, óvulos e embriões de equídeos registados[42], a Decisão 2005/379/CE da Comissão, de 17 de maio de 2005, relativa aos certificados genealógicos e às informações deles constantes para bovinos reprodutores de raça pura e respetivos sémen, óvulos e embriões[43], o Regulamento (CE) n.º 504/2008 da Comissão, de 6 de junho de 2008, que aplica as Diretivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos[44], e a Decisão 96/509/CE da Comissão, de 18 de julho de 1996, que estabelece as exigências genealógicas e zootécnicas para a importação de sémen de certos animais[45]. (54) Para assegurar clareza jurídica e evitar duplicações, a revogação dos atos do Conselho só deve produzir efeitos quando as decisões da Comissão que estabelecem critérios específicos de cada espécie para a aprovação ou reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal, a inscrição de animais reprodutores em livros de genealógicos, a admissão à reprodução e à inseminação artificial, os testes de desempenho e a avaliação genética, que estão incluídos no presente regulamento, forem revogadas por ato delegado e forem estabelecidos por atos de execução os modelos de certificados zootécnicos para o comércio de animais reprodutores e respetivos produtos germinais e para importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais a partir de países terceiros. É, por conseguinte, necessário assegurar que o presente regulamento é aplicável numa data não inferior a 18 meses após a data da sua entrada em vigor, ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento estabelece: a) Regras zootécnicas e genealógicas aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões; b) Regras aplicáveis à adesão de membros e à resolução de litígios nas associações de criadores e nos centros de produção animal; c) Regras gerais para a realização dos controlos oficiais das associações de criadores e dos centros de produção animal bem como dos programas de melhoramento que realizam com os animais reprodutores, incluindo a utilização de sémen, oócitos e embriões, a fim de verificar o cumprimento das regras referidas na alínea a), e regras gerais relativas a outras atividades oficiais, à assistência administrativa, à cooperação e à execução pelos Estados-Membros; d) Regras gerais para a realização dos controlos pela Comissão nos Estados-Membros e nos países terceiros. 2. O presente regulamento não se aplica ao comércio nem às importações na União de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões sempre que os mesmos se destinem a experiências técnicas ou científicas efetuadas sob o controlo da autoridade competente. 3. Na pendência da adoção de qualquer ato delegado ou de execução previsto no presente regulamento, os Estados-Membros podem continuar a aplicar as respetivas regras zootécnicas e genealógicas que regem o comércio e as importações nesse Estado-Membro de animais reprodutores e respetivos sémen, oócitos e embriões, desde que, no atinente às importações, as regras em questão não sejam mais favoráveis do que as que regem o comércio na União. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente regulamento entende-se por: a) «Animal», um animal doméstico: i) de uma espécie bovina (Bos taurus e Bubalus bubalis), suína (Sus scrofa), ovina (Ovis aries) ou caprina (Capra hircus), ii) de uma espécie equina (Equus caballus e Equus asinus), iii) de outras espécies que não as referidas nas subalíneas i) e ii) relativamente às quais tenham sido adotados atos delegados em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1, ou com o artigo 45.º, n.º 1; b) «Animal reprodutor», um animal reprodutor de raça pura ou um suíno reprodutor híbrido; c) «Produtos germinais», sémen, oócitos e embriões colhidos ou produzidos a partir de animais reprodutores para efeitos de reprodução assistida; d) «Associação de criadores», qualquer organização de produção animal ou sociedade de criadores que esteja reconhecida pela autoridade competente de um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, para efeitos da realização de um programa de melhoramento com animais reprodutores de raça pura que constam do ou dos livros genealógicos que mantém ou estabelece; e) «Centro de produção animal», qualquer organização de produção animal, sociedade de criadores ou empresa privada que esteja reconhecida pela autoridade competente de um Estado-Membro em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, para efeitos da realização de um programa de melhoramento com suínos reprodutores híbridos registados no ou nos livros de registos de reprodução que mantém ou estabelece; f) «Organismo de produção animal», qualquer organização de produção animal, sociedade de criadores, empresa privada, organização pecuária ou serviço oficial num país terceiro que, no que se refere a animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina, caprina ou equina ou a suínos reprodutores híbridos, foi aceite por um serviço oficial de um país terceiro para efeitos de importação na União de animais reprodutores destinados a reprodução; g) «Autoridade competente», a autoridade central de um Estado-Membro, ou qualquer outra autoridade a quem tenha sido delegada essa competência, responsável pelo seguinte: i) o reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal bem como a aprovação dos programas de melhoramento que levam a efeito com animais reprodutores, ii) a organização dos controlos oficiais das associações de criadores e dos centros de produção animal em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 46.º e nos atos delegados adotados em conformidade com o artigo 52.º, n.º 1, iii) a prestação de assistência aos outros Estados-Membros e a países terceiros em caso de deteção de incumprimentos, tal como previsto nos artigos 53.º, 54.º, 55.º e 56.º, iv) a organização de outras atividades oficiais, em conformidade com as regras estabelecidas no presente regulamento; h) «Reconhecimento», a declaração formal e oficial pela autoridade competente de que, após uma avaliação, uma associação de criadores ou centro de produção animal cumpre os requisitos enunciados no artigo 4.º, n.º 2; i) «Animal reprodutor de raça pura», um animal doméstico: i) de uma espécie referida na alínea a), subalínea i), que descende de pais e avós inscritos na secção principal de um livro genealógico da mesma raça e que ele próprio se encontre inscrito ou registado e elegível para inscrição na secção principal desse livro, em conformidade com o artigo 19.º, ii) de uma espécie referida na alínea a), subalínea ii), que descende de pais inscritos na secção principal de um livro genealógico da mesma raça e que ele próprio se encontre inscrito ou registado e elegível para inscrição na secção principal desse livro, em conformidade com o artigo 19.º, iii) de outra espécie que não as referidas nas subalíneas i) e ii) relativamente à qual existam regras zootécnicas e genealógicas específicas para o comércio e as importações na União de animais reprodutores e dos respetivos produtos germinais, estabelecidas em atos delegados adotados em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1, ou com o artigo 45.º, n.º 1, respetivamente; j) «Suíno reprodutor híbrido», um animal da espécie suína registado num livro de registos de reprodução, produzido deliberadamente por cruzamento entre: i) suínos reprodutores de raça pura que pertençam a raças ou linhagens diferentes, ii) suínos reprodutores que sejam eles próprios resultantes de um cruzamento (híbrido) entre raças ou linhagens diferentes, iii) suínos reprodutores que pertençam a uma ou a outra das categorias mencionadas nas subalíneas i) e ii); k) «Livro genealógico», qualquer livro genealógico de bovinos, suínos, ovinos, caprinos ou equídeos, ficheiro ou suporte informático mantido por uma associação de criadores em que são inscritos ou registados para fins de inscrição os animais reprodutores de raça pura, com pormenores sobre os seus ascendentes e, quando aplicável, sobre o seu mérito, a submeter a um programa de melhoramento; l) «Aprovação», a autorização concedida pela autoridade competente a uma associação de criadores ou a um centro de produção animal para desenvolver o seu programa de melhoramento em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1; m) «Secção principal», a secção de um livro genealógico em que os animais reprodutores de raça pura são inscritos ou registados para inscrição; n) «Classe», uma subdivisão horizontal da secção principal em que os animais reprodutores são inscritos de acordo com o seu mérito; o) «Mérito», uma característica hereditária quantificável de um animal reprodutor; p) «Livro de registos de reprodução», qualquer ficheiro ou suporte informático mantido por um centro de produção animal em que são registados suínos reprodutores híbridos, com pormenores sobre os seus ascendentes, a submeter a um programa de melhoramento; q) «Controlo oficial», qualquer forma de controlo efetuado pela autoridade competente ou pela Comissão para verificar o cumprimento das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento; r) «Outras atividades oficiais», qualquer atividade, excetuando um controlo oficial, realizada pelas autoridades competentes em conformidade com o presente regulamento a fim de assegurar a aplicação das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento; s) «Certificado zootécnico», os certificados oficiais de reprodução, os atestados oficiais e a documentação comercial certificada que fornecem informações sobre a genealogia, a identificação e, se for caso disso, a avaliação genética dos animais reprodutores ou dos seus produtos germinais e que devem acompanhar esses animais e produtos germinais sempre que os mesmos circulam entre Estados-Membros ou são importados na União; t) «Número único vitalício», um código alfanumérico único, de quinze dígitos, que compile informações sobre um único equídeo, bem como sobre a base de dados e o país onde essas informações foram pela primeira vez registadas, em conformidade com o sistema de codificação Universal Equine Life Number[46] (UELN) e que inclua: i) um código de identificação compatível com o sistema UELN, de seis dígitos, relativo à base de dados mantida pelo organismo de emissão de passaportes que emitiu o documento de identificação em conformidade com a legislação da União em matéria de saúde animal, seguido de ii) um número de identificação individual de nove dígitos, atribuído ao equídeo; u) «Importação», a ação de trazer animais reprodutores e os seus produtos germinais para um dos territórios enumerados no anexo VI; v) «Controlo zootécnico», os controlos documentais e de identidade efetuados aos animais reprodutores e aos seus produtos germinais importados na União a fim de verificar o cumprimento das condições zootécnicas, tal como se estabelece no artigo 42.º, e das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas em atos delegados adotados em conformidade com o artigo 45.º, n.º 1; w) «Controlo documental», a verificação dos certificados oficiais, dos atestados oficiais e de outros documentos, incluindo os de natureza comercial, que devem acompanhar as remessas de: i) animais reprodutores e os seus produtos germinais importados na União, tal como estabelecido no artigo 39.º, ii) animais reprodutores de raça pura e os seus produtos germinais, quando importados na União tal como estabelecido em atos delegados adotados em conformidade com o artigo 45.º, n.º 1; x) «Controlo de identidade», uma inspeção visual para verificar se o conteúdo e a rotulagem de uma remessa, incluindo as marcas dos animais, os selos e os meios de transporte, correspondem à informação fornecida nos certificados zootécnicos, nos atestados oficiais e nos outros documentos que acompanham a remessa; y) «Incumprimento», o desrespeito das regras zootécnicas e genealógicas estabelecidas no presente regulamento. Artigo 3.º Regras zootécnicas e genealógicas gerais aplicáveis ao comércio e às importações na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais O comércio e a importação na União de animais reprodutores e respetivos produtos germinais não podem ser proibidos, restringidos nem impedidos por motivos de ordem zootécnica ou genealógica para além dos estabelecidos no presente regulamento. Os animais reprodutores e respetivos produtos germinais, os seus proprietários ou criadores, as associações de criadores, os centros de produção animal e os organismos de produção animal não podem ser objeto de discriminação com base no respetivo país de origem. CAPITULO II Reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal nos Estados-Membros e aprovação de programas de melhoramento Secção 1 Reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal Artigo 4.º Reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal 1. As associações de criadores e os centros de produção animal podem solicitar à autoridade competente o reconhecimento em conformidade com o n.º 2. 2. A autoridade competente deve reconhecer qualquer associação de criadores ou centro de produção animal que lhe solicite o reconhecimento, desde que cumpra os requisitos seguintes: a) Tem a sua sede no território do Estado-Membro onde se situa a autoridade competente; b) No seu pedido, demonstra que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo I, parte 1; c) No pedido, estão definidos: i) a natureza do seu programa de melhoramento, que deve ter por objetivo: – a conservação da raça, ou – o melhoramento da raça ou do cruzamento, ii) o âmbito do seu programa de melhoramento e as regras que estabeleceu em conformidade com os requisitos da parte 2 do anexo I e, no caso dos equídeos de raça pura, da sua parte 3, iii) o território geográfico onde tenciona efetuar o seu programa de melhoramento. 3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração dos requisitos aplicáveis ao reconhecimento de associações de criadores e centros de produção animal estabelecidos na parte 1 do anexo I e, no caso dos equídeos reprodutores de raça pura, na parte 3 desse anexo, a fim de atender à diversidade das associações de criadores e dos centros de produção animal afetados por esses requisitos. Artigo 5.º Derrogação ao artigo 4.º, n.º 2, alínea b), relativamente ao reconhecimento de associações de criadores 1. Em derrogação ao artigo 4.º, n.º 2, alínea b), a autoridade competente pode recusar o reconhecimento de uma associação de criadores que cumpra os requisitos do anexo I, parte 1, se o programa de melhoramento dessa associação de criadores puder comprometer a conservação ou a diversidade genética de animais reprodutores de raça pura inscritos ou registados e elegíveis para inscrição no livro genealógico estabelecido para essa raça por uma associação de criadores já reconhecida nesse Estado-Membro. 2. Para efeitos do n.º 1, a autoridade competente deve atender devidamente aos critérios seguintes: a) O número de associações de criadores já reconhecidas para essa raça no Estado-Membro onde se situa a associação de criadores que apresenta o pedido; b) A dimensão da população de animais reprodutores de raça pura dessa raça nesse Estado-Membro; c) O eventual contributo a nível genético de outras associações de criadores da mesma raça reconhecidas noutros Estados-Membros ou em países terceiros. Artigo 6.º Recusa do reconhecimento de associações de criadores e de centros de produção animal 1. Sempre que a autoridade competente referida no artigo 4.º pretenda recusar o reconhecimento de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal, deve providenciar-lhe uma justificação fundamentada dessa intenção de recusa e, em simultâneo, conceder-lhe o direito de recurso contra a intenção de recusa, com um prazo de 30 dias a contar da data de receção da justificação fundamentada. 2. Sempre que, na sequência do recurso referido no n.º 1, a autoridade competente mantiver a sua decisão, deve providenciar à associação de criadores ou centro de produção animal uma justificação fundamentada da sua decisão de recusar o reconhecimento no prazo de 30 dias a contar da data de receção do recurso e deve, em simultâneo, informar a Comissão da sua decisão bem como dos motivos subjacentes. Artigo 7.º Lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos 1. Cada Estado-Membro deve elaborar e manter atualizada uma lista de associações de criadores e de centros de produção animal que foram reconhecidos pela respetiva autoridade competente em conformidade com o disposto no artigo 4.º, n.º 2, e disponibilizar essa lista ao público. 2. A lista referida no n.º 1 deve incluir as seguintes informações: a) O nome, dados de contacto e sítio Internet da associação de criadores ou centro de produção animal; b) A raça ou o cruzamento para que foi aprovado o programa de melhoramento; c) No caso de animais reprodutores de raça pura da espécie equina, nome e dados de contacto da associação de criadores que mantém o livro genealógico de origem da raça. 3. Na lista referida no n.º 1, os Estados-Membros devem indicar a suspensão da aprovação de um programa de melhoramento ordenada em conformidade com o artigo 61.º, n.º 2, alínea f). 4. Os Estados-Membros devem remover imediatamente da lista referida no n.º 1 qualquer associação de criadores ou centro de produção animal a que tenha sido retirado o reconhecimento em conformidade com o artigo 61.º, n.º 2, alínea g). 5. A Comissão pode, por meio de atos de execução, estabelecer modelos normalizados para as informações a prestar por cada Estado-Membro ao público na lista de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos referida no n.º 1. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 72.º, n.º 2. Secção 2 Aprovação de programas de melhoramento Artigo 8.º Aprovação de programas de melhoramento realizados por associações de criadores e centros de produção animal 1. A autoridade competente deve aprovar o programa de melhoramento de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal por ela reconhecidos em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, desde que essa associação de criadores ou centro de produção animal apresente um pedido de aprovação do seu programa de melhoramento que demonstre o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 4.º, n.º 2, alínea c), bem como na parte 2 do anexo I ou, no caso dos equídeos de raça pura, na sua parte 3. 2. A autoridade competente referida no artigo 4.º pode autorizar as associações de criadores e os centros de produção animal a subcontratar a terceiros a gestão técnica do seu livro genealógico ou livro de registos de reprodução bem como outros aspetos específicos do seu programa de melhoramento, desde que: a) As associações de criadores e centros de produção animal permaneçam responsáveis perante a autoridade competente pela garantia do cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 4.º, n.º 2, alínea c); b) Não exista um conflito de interesses entre esse terceiro e as atividades económicas dos criadores que participam no programa de melhoramento. 3. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração dos requisitos aplicáveis à aprovação dos programas de melhoramento estabelecidos na parte 2 do anexo I e, no caso dos equídeos de raça pura, na sua parte 3, a fim de atender à diversidade dos programas de melhoramento realizados pelas associações de criadores e centros de produção animal. Artigo 9.º Notificação e aprovação dos programas de melhoramento realizados em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro onde está reconhecida a associação de criadores ou o centro de produção animal 1. Sempre que o âmbito de um programa de melhoramento ou o território geográfico onde vai ser levado a efeito indicar que uma associação de criadores ou um centro de produção animal pretende realizá-lo em animais reprodutores que residem noutro Estado-Membro, a autoridade competente referida no artigo 8.º, n.º 1, deve: a) Notificar a autoridade competente do outro Estado-Membro pelo menos 90 dias civis antes da data prevista para o início do programa de melhoramento; b) Entregar à autoridade competente referida na alínea a), juntamente com essa notificação, uma cópia do pedido de aprovação do programa de melhoramento referido no artigo 8.º, n.º 1. 2. A autoridade competente referida no n.º 1, alínea a), pode, no prazo de 90 dias a contar da data de receção da notificação aí referida, recusar a aprovação da realização no seu território de um programa de melhoramento por uma associação de criadores reconhecida pela autoridade competente referida no artigo 8.º, n.º 1, se: a) Já estiver a decorrer nesse Estado-Membro um programa de melhoramento aprovado com animais reprodutores de raça pura da mesma raça; b) A aprovação de mais um programa de melhoramento der origem à fragmentação da população disponível nesse Estado-Membro de animais reprodutores de raça pura, a ponto de poder comprometer a conservação ou a diversidade genética dessa raça. 3. Se a autoridade competente referida no n.º 1, alínea a), não responder à notificação aí mencionada no prazo de 90 dias, considera-se que foi concedida a aprovação. 4. A autoridade competente do Estado-Membro onde está reconhecida a associação de criadores ou o centro de produção animal ou onde foi apresentado o pedido de reconhecimento em conformidade com o artigo 4.º deve informar a associação de criadores ou o centro de produção animal do resultado da notificação prevista no n.º 1, alínea a), sem demora injustificada. 5. Se a autoridade competente referida no n.º 1, alínea a), pretender recusar a aprovação em conformidade com o n.º 2, deve informar a Comissão dessa intenção, justificando-a. CAPITULO III Direitos e obrigações dos criadores, das associações de criadores e dos centros de produção animal Artigo 10.º Direitos dos criadores que participam em programas de melhoramento aprovados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º 1. Sempre que as regras de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal prevejam a filiação de membros, os criadores podem solicitar: a) A sua inscrição como membros dessas associações de criadores ou desses centros de produção animal; b) A participação no programa de melhoramento no âmbito e área geográfica de atividade aprovados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º. 2. Sempre que as regras de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal não prevejam a filiação de membros, os criadores que participam num programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º podem solicitar: a) Que os seus animais reprodutores de raça pura sejam inscritos na secção principal do livro genealógico estabelecido para essa raça pela associação de criadores em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1; b) Que os seus animais sejam registados numa secção anexa do livro genealógico estabelecido para essa raça pela associação de criadores em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3; c) Que os seus suínos reprodutores híbridos sejam registados num livro de registos de reprodução estabelecido para esse cruzamento por um centro de produção animal em conformidade com o artigo 24.º; d) A participação em testes de desempenho e avaliações genéticas em conformidade com o artigo 27.º; e) Que lhes seja fornecido um certificado zootécnico em conformidade com o artigo 33.º, n.os 1 e 2. 3. Os criadores têm o direito de escolher em que livro genealógico ou livro de registos de reprodução desejam que os seus animais reprodutores sejam inscritos ou registados em conformidade com os artigos 19.º e 24.º. Artigo 11.º Direito dos criadores a contestarem uma decisão tomada por uma associação de criadores 1. Os criadores podem recorrer às medidas previstas no artigo 13.º sempre que alegarem que alguma das situações a seguir enunciadas foi indevidamente recusada por uma associação de criadores: a) Um pedido em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1; b) Um pedido de inscrição de um animal reprodutor de raça pura na secção principal de um livro genealógico em conformidade com o artigo 19.º; c) Um pedido de registo de um animal numa secção anexa de um livro genealógico em conformidade com o artigo 20.º, n.º 3; d) A admissão de um animal reprodutor de raça pura: i) à reprodução, tal como estabelecido no artigo 21.º, ou ii) à inseminação artificial, tal como estabelecido no artigo 23.º, n.º 1; e) A admissão de um animal reprodutor de raça pura ou do seu sémen a um teste de desempenho ou uma avaliação genética oficial, tal como estabelecido no artigo 23.º, n.º 2; f) A aceitação dos resultados de testes de desempenho ou de avaliações genéticas efetuados em conformidade com o artigo 27.º. 2. Os criadores podem recorrer às medidas previstas no artigo 13.º sempre que alegarem que uma associação de criadores não efetuou testes de desempenho ou avaliações genéticas em conformidade com o artigo 27.º. Artigo 12.º Direito dos criadores a contestarem uma decisão tomada por um centro de produção animal 1. Os criadores podem recorrer às medidas previstas no artigo 13.º sempre que alegarem que alguma das situações a seguir enunciadas foi indevidamente recusada por um centro de produção animal: a) Um pedido de registo de um suíno reprodutor híbrido num livro de registos de reprodução, tal como estabelecido no artigo 24.º; b) A admissão de um suíno reprodutor híbrido à inseminação artificial, tal como estabelecido no artigo 26.º, n.º 1; c) A admissão de um suíno reprodutor híbrido ou do seu sémen a um teste de desempenho, tal como estabelecido no artigo 26.º, n.º 2; d) A aceitação dos resultados de testes de desempenho efetuados em conformidade com o artigo 27.º. 2. Os criadores podem recorrer às medidas previstas no artigo 13.º sempre que alegarem que um centro de produção animal não efetuou testes de desempenho ou avaliações genéticas em conformidade com o artigo 27.º. Artigo 13.º Medidas ao dispor dos criadores que contestam uma decisão tomada por uma associação de criadores ou por um centro de produção animal 1. Nos casos referidos nos artigos 11.º e 12.º, os criadores podem: a) Obter um parecer de um perito independente; b) Recorrer contra as recusas referidas no artigo 11.º, n.º 1, e no artigo 12.º, n.º 1, ou contra os resultados dos testes de desempenho ou das avaliações genéticas referidos no artigo 11.º, n.º 2, e no artigo 12.º, n.º 2, no prazo de 30 dias a contar da receção da recusa ou dos resultados por parte da associação de criadores ou do centro de produção animal. 2. No recurso referido no n.º 1, alínea b), o criador deve descrever, se for o caso apoiado no parecer do perito independente referido no n.º 1, alínea a), os factos e os fundamentos com base nos quais considera que: a) A recusa pela associação de criadores ou centro de produção animal não cumpre o disposto nos artigos 19.º, 21.º, 23.º, 27.º, 28.º, 30.º ou 32.º; ou b) Os resultados dos testes de desempenho ou da avaliação genética não foram obtidos em conformidade com o artigo 27.º. Artigo 14.º Resolução de litígios 1. Sempre que uma associação de criadores ou um centro de produção animal rejeitar o recurso introduzido por um criador, tal como previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea b), deve notificar o criador e a autoridade competente que reconheceu a associação de criadores ou o centro de produção animal em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, no prazo de 30 dias a contar da data da sua decisão de rejeitar o recurso. 2. A autoridade competente referida no artigo 8.º, n.º 1, ou no artigo 9.º pode anular a decisão da associação de criadores ou do centro de produção animal se considerar que a decisão não cumpre o disposto nos artigos 19.º, 21.º, 23.º, 27.º, 28.º, 30.º ou 32.º. 3. Os Estados-Membros devem assegurar que está disponível um procedimento de recurso e que as decisões com ele relacionadas são tomadas num prazo razoável. Para o efeito, a autoridade competente pode decidir criar um tribunal específico com competência para anular as decisões de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal sempre que o tribunal considerar que a rejeição, por essa associação ou centro, de um recurso interposto por um criador foi injustificada. Artigo 15.º Direitos das associações de criadores e dos centros de produção animal 1. As associações de criadores e os centros de produção animal gozam dos seguintes direitos no que se refere aos respetivos programas de melhoramento aprovados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º: a) Efetuar os seus programas de melhoramento no âmbito e área geográfica de atividade definidos em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, alínea c); b) Dispor de autonomia na definição e condução dos seus programas de melhoramento, com a devida supervisão pela autoridade competente no que se refere ao cumprimento do disposto no artigo 4.º, n.º 2. 2. As associações de criadores e os centros de produção animal que preveem a filiação de membros têm o direito de: a) Recusar um pedido de filiação se os animais reprodutores não estiverem abrangidos pelo âmbito do programa de melhoramento ou pela área geográfica definidos em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, alínea c), subalíneas ii) e iii); b) Excluir da filiação os criadores que não cumpram as suas obrigações, tal como estabelecidas no regulamento interno adotado em conformidade com o anexo I, parte 1, ponto 3, alínea e). Artigo 16.º Obrigações das associações de criadores e dos centros de produção animal 1. As associações de criadores e os centros de produção animal que preveem a filiação de membros devem estabelecer os direitos e as obrigações dos seus membros no respetivo regulamento interno, em conformidade com o anexo I, parte 1, ponto 3, alínea e). 2. No âmbito do seu programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, as associações de criadores devem inscrever nos seus livros genealógicos animais reprodutores de raça pura e os centros de produção animal devem registar nos seus livros de registos de reprodução suínos reprodutores híbridos que sejam mantidos em explorações situadas na área geográfica de atividade definida em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, alínea c). 3. As associações de criadores e os centros de produção animal são os principais responsáveis por evitar e, sempre que necessário, resolver os litígios que possam surgir entre os criadores ou entre criadores e a associação de criadores ou o centro de produção animal no decurso da realização de um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, de acordo com as regras estabelecidas nos termos do artigo 14.º, n.º 3, pelo Estado-Membro em que ocorre o litígio e com as regras estabelecidas no anexo I, parte 1, ponto 3. CAPITULO IV Inscrição de animais reprodutores nos livros genealógicos e livros de registos de reprodução e admissão à reprodução, inseminação artificial e realização de testes Secção 1 Inscrição de animais reprodutores de raça pura nos livros genealógicos mantidos pelas associações de criadores e admissão à reprodução, inseminação artificial e realização de testes Artigo 17.º Estrutura dos livros genealógicos 1. Os livros genealógicos são constituídos por uma secção principal na qual podem ser inscritos, ou registados para fins de inscrição, os animais reprodutores de raça pura que satisfaçam os requisitos estabelecidos no anexo II, parte 1, capítulos I e II. 2. As associações de criadores podem subdividir a secção principal em classes, sempre que estabeleçam diferentes critérios ou procedimentos para a inscrição de animais reprodutores de raça pura em diversas classes, de acordo com os respetivos méritos. Esses critérios e procedimentos podem exigir que, antes da sua inscrição numa determinada classe da secção principal, o animal reprodutor de raça pura seja submetido a testes de desempenho ou a avaliação genética tal como previsto no artigo 27.º ou estabelecido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 28.º, n.º 1, ou a qualquer outra avaliação descrita no programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º. As associações de criadores podem subdividir as classes de acordo com o sexo e a idade. 3. Além da secção principal referida no n.º 1, as associações de criadores podem ainda estabelecer no livro genealógico uma ou várias secções anexas para animais da mesma espécie que não sejam elegíveis para inscrição na secção principal, desde que esses animais satisfaçam os requisitos do artigo 20.º, n.º 1, e que as regras da associação de criadores permitam que os descendentes desses animais sejam inscritos na secção principal em conformidade com as regras enunciadas: a) No anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 3, no caso de fêmeas das espécies bovina, suína, ovina e caprina; ou b) No anexo II, parte 1, capítulo III, ponto 4, no caso de machos e fêmeas da espécie equina. 4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração das regras estabelecidas no anexo II, parte 1, capítulo III, pontos 3 e 4, ao abrigo das quais os descendentes de animais registados numa secção anexa podem ser inscritos na secção principal. Artigo 18.º Secção específica do livro genealógico 1. A autoridade competente pode aprovar um programa de melhoramento que exija, em derrogação ao disposto no artigo 17.º, n.º 2, a inscrição numa secção específica do livro genealógico de determinados animais reprodutores de raça pura das espécies suína, ovina e caprina que: a) Estejam inscritos na secção principal de um livro genealógico dessa raça mantido por uma associação de criadores de outro Estado-Membro ou país terceiro; b) Apresentem características específicas que os distingam da população da mesma raça no Estado-Membro em que foi aprovado o programa de melhoramento. 2. Os Estados-Membros que pretendam recorrer à derrogação prevista no n.º 1 devem informar antecipadamente desse facto a Comissão e os demais Estados-Membros, justificando circunstanciadamente. Artigo 19.º Inscrição de animais reprodutores de raça pura na secção principal 1. As associações de criadores devem, a pedido dos criadores, inscrever ou registar para fins de inscrição na secção principal qualquer animal reprodutor de raça pura da raça abrangida pelo respetivo programa de melhoramento que satisfaça os requisitos enunciados no anexo II, parte 1. 2. As associações de criadores não podem recusar a inscrição na secção principal dos seus livros genealógicos de um animal reprodutor de raça pura com o argumento de que esse animal já está inscrito na secção principal de um livro genealógico para a mesma raça ou, no caso de um programa de cruzamentos, para uma raça diferente, estabelecido por uma associação de criadores reconhecida em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, noutro Estado-Membro ou por um organismo de produção animal em conformidade com o artigo 36.º, n.º 1, num país terceiro. 3. Se a secção principal estiver dividida em classes, os animais reprodutores de raça pura que satisfaçam os critérios de inscrição na secção principal devem ser inscritos pela associação de criadores na classe que corresponde ao mérito desses animais, sem os discriminar por serem originários de outro Estado-Membro ou de um país terceiro. 4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração dos requisitos aplicáveis à inscrição de animais reprodutores de raça pura na secção principal de um livro genealógico, estabelecidos no anexo II, parte 1, capítulos I e II. Artigo 20.º Registo de animais em secções anexas 1. As associações de criadores devem, a pedido dos criadores, registar na secção anexa adequada prevista no artigo 17.º, n.º 3, os animais da espécie abrangida pelo respetivo programa de melhoramento que não sejam elegíveis para inscrição na secção principal, desde que esses animais cumpram as condições estabelecidas no anexo II, parte 1, capítulo III, pontos 1 e 2. 2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração das condições de registo de animais na secção anexa dos livros genealógicos, estabelecidas no anexo II, parte 1, capítulo III. Artigo 21.º Admissão à reprodução de um animal reprodutor de raça pura 1. As associações de criadores não devem excluir, por motivos de ordem zootécnica ou genealógica para além dos que resultam da aplicação do artigo 19.º, a utilização de animais reprodutores de raça pura inscritos na secção principal do respetivo livro genealógico para reprodução, recorrendo às seguintes técnicas: a) Cobrição natural; b) Colheita e utilização, para fins de reprodução, de oócitos e embriões; c) Colheita de sémen de animais reprodutores que foram submetidos, se for o caso, a testes de desempenho e avaliação genética em conformidade com o artigo 27.º ou estabelecidos em atos delegados adotados em conformidade com o artigo 28.º, n.º 1; d) Inseminação artificial com o sémen referido na alínea c); e) Produção in vitro e utilização, para fins de reprodução, de embriões produzidos a partir dos oócitos referidos na alínea b) fecundados com o sémen referido na alínea c). 2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito aos critérios aplicáveis: a) À admissão à reprodução de animais reprodutores de raça pura pelas associações de criadores; b) À colheita e utilização de produtos germinais de animais reprodutores de raça pura para efeitos de reprodução. Artigo 22.º Métodos de verificação da identidade 1. As associações de criadores devem exigir que os animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e que os machos reprodutores de raça pura pertencentes a raças leiteiras das espécies ovina e caprina sejam identificados através de uma análise do seu grupo sanguíneo ou de qualquer outro método adequado que ofereça, no mínimo, o mesmo grau de certeza quando são usados para: a) A colheita de sémen para inseminação artificial; b) A colheita de oócitos e embriões. 2. A pedido de um Estado-Membro ou de uma associação europeia de associações de criadores de animais reprodutores de raça pura da espécie em causa, a Comissão pode, por meio de atos de execução, aprovar métodos para a verificação da identidade de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e de machos reprodutores de raça pura pertencentes a raças leiteiras das espécies ovina e caprina que ofereçam, no mínimo, o mesmo grau de certeza que a análise do grupo sanguíneo desses animais, tendo em conta o progresso técnico e as recomendações dos centros de referência europeus referidos no artigo 31.º. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 72.º, n.º 2. Artigo 23.º Admissão de sémen à inseminação artificial e à fertilização in vitro de oócitos e admissão de animais reprodutores de raça pura e respetivos produtos germinais à realização de testes 1. As associações de criadores não devem proibir a utilização de sémen para a inseminação artificial de fêmeas reprodutoras de raça pura nem para a fertilização in vitro de oócitos colhidos de fêmeas reprodutores de raça pura se esse sémen tiver sido colhido de animais dadores reprodutores de raça pura: a) Das espécies bovina, suína, ovina e caprina que foram aceites para a colheita de sémen para inseminação artificial ou para a fertilização in vitro de oócitos num Estado-Membro com base em testes de desempenho e numa avaliação genética efetuados em conformidade com o artigo 27.º e o anexo III; b) Da espécie equina que foram aceites para a colheita de sémen para inseminação artificial ou para a fertilização in vitro de oócitos com base num programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º. 2. Os animais reprodutores de raça pura e os respetivos produtos germinais, que estejam inscritos na secção principal de um livro genealógico estabelecido por uma associação de criadores reconhecida num Estado-Membro, devem ser admitidos por uma associação de criadores que realiza um programa de melhoramento com a mesma raça noutro Estado-Membro para a realização de testes de desempenho e, se adequado, para avaliação genética, nas mesmas condições e limites de quantidade que os que são aplicados aos animais reprodutores de raça pura e respetivos produtos germinais inscritos num livro genealógico estabelecido para a mesma raça por uma associação de criadores reconhecida no Estado-Membro em que se vão realizar os testes de desempenho e a avaliação genética em conformidade com o artigo 27.º. 3. Para efeitos dos n.os 1 e 2, os produtos germinais dos animais reprodutores de raça pura referidos nesses números devem ser colhidos, tratados e armazenados por um centro de colheita ou de armazenamento de sémen ou por uma equipa de colheita e produção de embriões oficialmente aprovados para o comércio intra-União desses produtos em conformidade com a legislação da União em matéria de saúde animal. 4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito às condições de admissão de: a) Animais reprodutores de raça pura da espécie equina de determinadas raças à inseminação artificial e fertilização in vitro de oócitos; b) Animais reprodutores de raça pura da espécie equina de determinadas raças e respetivos produtos germinais a testes de desempenho e avaliação genética. Secção 2 Registo de suínos reprodutores híbridos em livros de registos de reprodução mantidos por centros de produção animal e admissão à reprodução, inseminação artificial e realização de testes Artigo 24.º Registo de suínos reprodutores híbridos em livros de registos de reprodução 1. Os centros de produção animal devem, se for caso disso a pedido dos seus membros, registar no seu livro de registos de reprodução qualquer suíno reprodutor híbrido do mesmo cruzamento que satisfaça os requisitos enunciados no anexo II, parte 2. 2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito à alteração dos requisitos aplicáveis ao registo de suínos reprodutores híbridos em livros de registos de reprodução, estabelecidos no anexo II, parte 2. Artigo 25.º Admissão de suínos reprodutores híbridos à reprodução 1. Os centros de produção animal não devem excluir, por motivos de ordem zootécnica ou genealógica para além dos que resultam da aplicação do artigo 27.º, a utilização de suínos reprodutores híbridos registados nos seus livros de registos de reprodução para reprodução recorrendo às seguintes técnicas: a) Cobrição natural; b) Colheita e utilização, para fins de reprodução, de oócitos e embriões; c) Colheita e utilização de sémen de animais reprodutores que foram submetidos a testes de desempenho e avaliação genética em conformidade com o artigo 27.º ou tal como estabelecido num ato delegado adotado em conformidade com o artigo 28.º, n.º 1; d) Inseminação artificial com o sémen referido na alínea c); e) Produção in vitro e utilização, para fins de reprodução, de embriões produzidos a partir dos oócitos referidos na alínea b) e fecundados com o sémen referido na alínea c). 2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito aos critérios aplicáveis: a) À admissão à reprodução de suínos reprodutores híbridos pelos centros de produção animal; b) À colheita e utilização de sémen, oócitos e embriões de suínos reprodutores híbridos para efeitos de reprodução. Artigo 26.º Admissão de suínos reprodutores híbridos à inseminação artificial e à realização de testes 1. Os centros de produção animal não devem proibir a utilização de sémen para a inseminação artificial nem para a fertilização in vitro de oócitos colhidos de fêmeas reprodutoras híbridas, se esse sémen tiver sido colhido de suínos reprodutores híbridos dadores cuja linhagem tenha sido submetida a testes de desempenho e a avaliação genética em conformidade com o artigo 27.º e com o anexo III. 2. Os suínos machos reprodutores híbridos e o respetivo sémen, que estejam registados num livro de registos de reprodução estabelecido por um centro de produção animal reconhecido num Estado-Membro, devem ser admitidos, por um centro de produção animal que efetua um programa de melhoramento com o mesmo cruzamento noutro Estado-Membro, à realização de testes de desempenho e, se adequado, à avaliação genética, nas mesmas condições e limites de quantidade que os que são aplicados aos suínos machos reprodutores híbridos e respetivo sémen registados num livro de registos de reprodução do mesmo cruzamento estabelecido por um centro de produção animal reconhecido no Estado-Membro em que se vão realizar os testes de desempenho e a avaliação genética, em conformidade com o artigo 27.º. 3. Para efeitos dos n.os 1 e 2, o sémen referido nesses números deve ser colhido, tratado e armazenado por um centro de colheita ou de armazenamento de sémen oficialmente aprovado para o comércio intra-União desses produtos em conformidade com a legislação da União em matéria de saúde animal. 4. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito às condições de admissão de suínos reprodutores híbridos à inseminação artificial e à realização de testes. CAPÍTULO V Testes de desempenho, avaliação genética e certificados zootécnicos Artigo 27.º Metodologia para os testes de desempenho e a avaliação genética 1. Sempre que um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º exigir a realização de testes de desempenho e de uma avaliação genética para a classificação de animais reprodutores de raça pura das espécies bovina, suína, ovina e caprina em livros genealógicos e para a admissão à reprodução de machos reprodutores dessas espécies e respetivo sémen, as associações de criadores devem assegurar que esses testes de desempenho e essa avaliação genética são realizados de acordo com as regras seguintes, estabelecidas no anexo III: a) Para animais reprodutores de raça pura da espécie bovina, na parte 1; b) Para animais reprodutores de raça pura da espécie suína, na parte 2, capítulo I e capítulo II, ponto 1; c) Para animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina, na parte 3. 2. Sempre que um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º exigir a realização de testes de desempenho e de uma avaliação genética para a classificação de animais reprodutores de raça pura da espécie equina em livros genealógicos e para a admissão à reprodução de machos reprodutores dessa espécie e respetivo sémen, as associações de criadores devem assegurar que esses testes de desempenho e essa avaliação genética são realizados de acordo com as regras seguintes, estabelecidas no anexo I: a) Na parte 2, ponto 1, alínea e); b) Na parte 3, ponto 1, alínea a), subalínea i), ponto 1, alínea b), subalínea i) e ponto 2, alínea b). 3. Sempre que um programa de melhoramento aprovado em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º exigir a realização de uma avaliação genética para a classificação de suínos reprodutores híbridos em livros de registos de reprodução e para a admissão à reprodução de suínos machos reprodutores híbridos e respetivo sémen, os centros de produção animal devem assegurar que essa avaliação genética é realizada de acordo com as regras estabelecidas no anexo III, parte 2, capítulo II, ponto 2. Artigo 28.º Delegação de poderes e competências de execução no que se refere aos requisitos aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética 1. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 71.º no que diz respeito às regras aplicáveis aos testes de desempenho e à avaliação genética e, sempre que necessário, à alteração do anexo III, a fim de atender: a) Ao progresso científico; b) À evolução da técnica; c) Ao funcionamento do mercado interno; ou d) À necessidade de proteger recursos genéticos valiosos. 2. À luz do parecer de um perito independente, tal como referido no artigo 13.º, n.º 1, alínea a), a Comissão pode, por meio de um ato de execução, estabelecer regras uniformes para os testes de desempenho e as avaliações genéticas, bem como para a interpretação dos respetivos resultados. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 72.º, n.º 2. Artigo 29.º Instituições designadas para a realização dos testes de desempenho e da avaliação genética 1. As associações de criadores e os centros de produção animal devem, sempre que necessário para a realização dos respetivos programas de melhoramento aprovados em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, ou com o artigo 9.º, designar uma instituição para a realização dos testes de desempenho e da avaliação genética dos animais reprodutores, tal como se estabelece no artigo 27.º. 2. A instituição referida no n.º 1 pode: a) Quer funcionar como unidade especializada sob a responsabilidade de uma associação de criadores ou de um centro de produção animal; b) Quer estar autorizada pela autoridade competente que aprovou o programa de melhoramento. 3. As associações de criadores e os centros de produção animal devem conservar uma lista atualizada das instituições que designaram em conformidade com o n.º 1 e disponibilizar essa informação publicamente. Artigo 30.º Obrigações das instituições designadas em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1 1. As instituições designadas pelas associações de criadores ou pelos centros de produção animal em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, devem, a pedido da autoridade competente, fornecer-lhe as informações seguintes: a) Registos de todos os dados relativos aos testes de desempenho realizados; b) A identidade da associação de criadores ou do centro de produção animal que as designou, bem como da autoridade competente referida no artigo 29.º, n.º 2, alínea b); c) Pormenores acerca dos métodos de registo das características; d) Pormenores sobre o modelo para a descrição do desempenho usado na análise dos resultados dos testes de desempenho; e) Pormenores sobre o método estatístico usado para a análise dos resultados dos testes de desempenho para cada característica avaliada; f) Pormenores acerca dos parâmetros genéticos usados para cada característica avaliada. 2. As instituições designadas pelas associações de criadores ou pelos centros de produção animal em conformidade com o artigo 29.º, n.º 1, devem disponibilizar publicamente e manter atualizados os resultados da avaliação genética dos animais reprodutores cujo sémen seja usado em inseminação artificial. Artigo 31.º Designação dos centros de referência da União Europeia 1. A Comissão deve, por meio de atos de execução, designar o centro de referência da União Europeia responsável por colaborar com as associações de criadores tendo em vista a uniformização da metodologia para os testes de desempenho e a avaliação genética de animais reprodutores de raça pura da espécie bovina. Esses atos de execução devem ser adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 72.º, n.º 2. 2. A Comissão pode, por meio de atos de execução, designar os centros de referência da União Europeia responsáveis pela harmonização da metodologia para os testes de desempenho e a avaliaçã