Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 299/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 3/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Todo o território do Reino Unido

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: O Programa de Base do Fundo de Carbono: Formação

Base jurídica: Environmental Protection Act 1990 and Science and Technology Act 1965

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Foram previstas despesas totais no montante de 1,5 milhões de libras esterlinas para 2002-2003 no âmbito do vector de difusão no mercado.

O financiamento no âmbito do vector de difusão no mercado será igualmente concedido ao abrigo da isenção por categoria de minimis e da isenção por categoria aplicável às PME. Foram apresentadas informações paralelas em relação a esta última vertente. O recurso à isenção por categoria dependerá da resposta ao convite para a apresentação de propostas. O financiamento acima delineado refere-se ao financiamento total ao abrigo de todas as isenções por categoria aplicáveis no âmbito do vector de difusão no mercado.

O montante máximo de auxílio concedido não excederá 250000 libras esterlinas por empresa

Intensidade máxima do auxílio: Sempre que funcionar ao abrigo desta isenção por categoria, o regime apenas proporcionará apoio à formação geral das PME. Será concedido um financiamento até 70 % do custo do projecto fora das áreas assistidas. Este montante será majorado de 5 % nas áreas abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o e de 10 % na áreas abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Data de execução: 10 de Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: O Programa de Base apoiará a formação geral em cooperação com as associações comerciais e os estabelecimentos de ensino superior.

O objectivo deste programa consiste na redução das emissões de gás de estufa mediante o fomento das tecnologias de reduzido teor de carbono ao longo da cadeia de inovação.

O vector da difusão no mercado tem como principal objectivo abordar o problema de entraves não tecnológicos e não financeiros à adopção de tecnologias novas e emergentes através de projectos de pequena envergadura

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Peter Shortt

Foundation Programme Director

The Carbon Trust

9th/10th Floor

3 Clements Inn

London WC2A 2AZ United Kingdom

Outras informações: A gestão do regime pela Fundação ("Trust") será objecto de supervisão por parte do Ministério britânico do Ambiente, Produtos Alimentares e Assuntos Rurais (Department of Environment, Food, and Rural Affairs - DEFRA) e, quando necessário, pelas administrações autónomas da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte

N.o do auxílio: XT 6/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Irlanda do Norte

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Formação no domínio de boas práticas agrícolas em áreas fora das zonas menos favorecidas

Base jurídica: - Agriculture Act 1949

- Agriculture (Miscellaneous Provisions) Act (Northern Ireland) 1970

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: - 2003/04: 0,29 milhões de libras esterlinas

- 2004/05: 0,25 milhões de libras esterlinas

- 2005/06: 0,25 milhões de libras esterlinas

Total 0,79 milhões de libras esterlinas para a formação de 3000 participantes. Nenhum beneficiário individual receberá um montante de auxílio superior a 1 milhão de euros. O montante de auxílio concedido a cada beneficiário ascenderá, em média, a 263 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade de auxílio do programa é de 75 %. Tal é equivalente à intensidade máxima de auxílio admissível de 75 % com base no seguinte

- 70 % para a formação geral destinada às pequenas e médias empresas. Todos os formandos são oriundos de PME, conforme definidas no Anexo 1 ao Regulamento (CE) n.o 68/2001. A formação assume uma natureza geral, uma vez que as qualificações são concedidas a trabalhadores de empresas diferentes, são transferíveis para outros sectores e melhoram a empregabilidade do trabalhador em causa. A elegibilidade dos formandos será controlada aquando da inscrição no curso de formação.

- 5 % de auxílios com finalidade regional. A Irlanda do Norte é elegível para efeitos de auxílios com finalidade regional nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado

Data de execução: 1 de Abril de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1 de Abril de 2003 até 31 de Março de 2006

Objectivo do auxílio: - Assegurar uma "formação geral" com vista a reforçar as competências e aptidões em matéria de gestão do ambiente que apresentam o potencial de melhorar a empregabilidade dos formandos e que facilitam a obtenção de qualificações de nível mais elevado.

- Aumentar as competências relacionadas com questões ambientais tais como a biodiversidade, a qualidade da água (incluindo a eutrofização) e a protecção do património rural da Irlanda do Norte.

- Encorajar e permitir que os participantes tomem decisões com conhecimento de causa quanto ao futuro das suas actividades com base em informações objectivas.

- O programa visará os agricultores, os membros da sua família e os trabalhadores agrícolas de pequenas e médias empresas fora das zonas menos favorecidas e assegurará a formação do seguinte número de pessoas:

- 2003/04: 750

- 2004/05: 1250

- 2005/06: 1000

Total = 3000

Sector ou sectores económicos afectados: Agricultura, incluindo actividades florestais e outras actividades conexas

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Dr John Speers, Director of Environmental, Food and Central Services, Agri-Food Development Service, Department of Agriculture and Rural Development, Room 547, Dundonald House, Upper Newtownards Rd, Belfast BT4 3SB Northern Ireland, United Kingdom

N.o do auxílio: XT 12/03

Estado-Membro: Alemanha

Região: Brandeburgo

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regime "Desenvolvimento das qualificações nas PME" do Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais, Saúde e Mulheres do Land de Brandeburgo

Base jurídica: Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg (LHO), § 44 und die dazugehörigen Verwaltungsvorschriften

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Ao longo da duração do regime, as despesas máximas repartem-se do seguinte modo:

- 2003: 2,5 milhões de euros (dos quais 1,75 milhões de euros provenientes do FSE e 0,75 milhões de euros do Land)

- 2004: 2,5 milhões de euros (dos quais 1,75 milhões de euros provenientes do FSE e 0,75 milhões de euros do Land)

Deste modo, devem beneficiar cerca de 4000 projectos.

Trata-se, na acepção do n.o 7, alínea a) a c) e e), do artigo 4.o do Regulamento, de custos salariais dos formadores, despesas de deslocação dos formadores, outras despesas correntes e custos de serviços de consultoria relacionados com o projecto de formação

Intensidade máxima do auxílio: - até 3000 euros por trabalhador relativamente a projectos gerais de formação (participação miníma do próprio de 20 %)

- até 4600 euros por empresa relativamente à análise das necessidades individuais de qualificação (participação miníma do próprio de 20 %)

- até 30000 euros relativamente à gestão de redes pela associação de formação avançada, que envolve muitas empresas

Com base nas análises das necessidades individuais de qualificação, a mencionada associação apura os trabalhadores com necessidades equivalentes de qualificação, procede à concepção desta formação avançada e organiza os projectos de qualificação requeridos.

Através do envolvimento de muitas empresas nesta associação de formação avançada, assegurar-se-á, no quadro de um projecto, que se tratará de um "projecto geral de formação" na acepção do Regulamento.

Quanto à consultoria prestada ao longo da duração do projecto destinada à análise das necessidades individuais de qualificação, esses custos de serviços de consultoria encontram-se abrangidos pelo n.o 7, alínea e), do artigo 4.o do Regulamento.

Registar-se-ão igualmente custos com a concepção da formação avançada e com a organização dos projectos de qualificação pela associação de formação avançada no quadro da sua gestão de redes.

O FSE e o Land apoiarão estes projectos gerais de formação do seguinte modo:

- com uma intensidade máxima de auxílio de 80 %, quando o participante trabalhar numa PME (utilização principal);

- com uma intensidade máxima de auxílio de 60 %, quando o participante trabalhar numa grande empresa (excepção).

Os projectos decorrerão exclusivamente em zonas assistidas de acordo com o n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE

Data de execução: O regime entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1 de Janeiro de 2003 até 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: O objectivo deste fomento consiste no desenvolvimento integrado das qualificações dos trabalhadores de PME. Deste modo, para o apuramento das necessidades de qualificação, devem ser identificados os requisitos da procura em permanente evolução, com vista à satisfação das necessidades específicas de qualificação, que vão para além das formas convencionais de formação, através de novos métodos de formação e de consultoria relativa a projectos. A cooperação das empresas na associação de formação avançada tem uma importância cada vez maior para o desenvolvimento futuro das qualificações.

Além disso, será tido em conta o disposto quanto à intensidade máxima de auxílio.

O regime encontra-se publicado no sítio da Internet: www.lasa-brandenburg.de. Serão igualmente apresentadas informações de modo rotativo quanto à evolução do projecto

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: LASA Brandenburg GmbH Wetzlarer Straße 54 D - 14482 Potsdam

N.o do auxílio: XT 15/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Midlands Oeste - Objectivo 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Desenvolvimento de indústrias criativas em Coventry mediante acções de formação 2002-2006

Base jurídica: Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2) as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 and the Industrial Development 1982, Section 11

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total: 290461 libras esterlinas

- 2002: 56678 libras esterlinas

- 2003: 57937 libras esterlinas

- 2004: 56921 libras esterlinas

- 2005: 58598 libras esterlinas

- 2006: 60327 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: - 70 % às PME no caso de formação geral

- 35 % às PME no caso de formação específica

As intensidades de auxílio podem ser majoradas em 5 pontos percentuais nas áreas assistidas

63 PME. O montante máximo de auxílio a favor de qualquer PME individual é de 60000 libras esterlinas ao longo do programa

Data de execução: 1 de Dezembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006 - cinco anos

Objectivo do auxílio: Assegurar apoio à formação a favor de PME existentes e novas nas indústrias criativas. A maioria das PME neste sector são micro-empresas que não dispõem das técnicas essenciais de gestão de empresas necessárias à sua sobrevivência. Mediante a concessão desta assistência, os postos de trabalho nas PME existentes serão salvaguardados.

A maioria das acções de formação assumirá uma natureza geral e incidirá sobre técnicas transferíveis, passíveis de serem utilizadas nas indústrias criativas. A formação conduzirá à obtenção de qualificações (NVQs).

Nalguns casos, após uma apreciação dos requisitos, poderá ser necessária uma formação específica. Nessas instâncias, será aplicada a intensidade mínima de auxílio

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços (indústrias criativas). Sem prejuízo das normas, das orientações e dos enquadramentos específicos relativos aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Roger Vaughan Coventry City Council

Herbert Art Gallery and Museum

Jordan Well, Coventry CV1 5QP Tel. 024 76 83 23 75

Outras informações: Marion Doyen

Chief Executive

Arts+Media Training Consortium (Coventry) Ltd 57-61 Corporation Street Coventry CV1 1GQ Tel. 024 76 23 17 02

Apoio em matéria de controlo assegurado por: Coventry City Council Autarquia local

N.o do auxílio: XT 98/02

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Directiva relativa à formação dos trabalhadores empregados - Ano 2003

Base jurídica: Deliberazione della Giunta Regionale n.o 79 - 7313 del 7.10.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 53833348 EUR, dos quais 26655123 EUR relativos ao orçamento para 2002, sob forma de reembolso das despesas elegíveis efectivamente efectuadas e demonstradas por documentos justificativos em relação a acções de formação.

Beneficiários: Empresas (pequenas, médias ou grandes) que encomendam o curso de formação, individualmente identificadas antes da aprovação da acção

Intensidade máxima do auxílio: As intensidades máximas de auxílio são as previstas nos n.os 2 a 6 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001. O auxílio, quantificado na presunção de que o curso será ministrado de forma adequada e completa, é concedido sob forma de reembolso das despesas elegíveis efectivamente efectuadas e demonstradas por documentos justificativos em relação a acções de formação, no que se refere à actividade efectivamente desenvolvida e nos limites das intensidades máximas a seguir apresentados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intensidades acima referidas serão majoradas de 10 pontos percentuais se a formação se destinar a trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Data de execução: 31 de Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio abrange a formação geral e específica. Nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001:

- por formação geral, entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional;

- por formação específica, entende-se a formação que pressupõe um ensino directo e principalmente vocacionado para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária.

Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílio, salienta-se que:

- a "formação geral" inclui cursos em relação aos quais já estava anteriormente prevista a certificação final pública das qualificações ou das licenças profissionais e os cursos de formação organizados para mais do que uma empresa, por exemplo, ministrando formação a trabalhadores de duas ou mais empresas, ainda que do mesmo sector produtivo;

- a "formação específica" inclui cursos destinados aos trabalhadores e/ou proprietários da mesma empresa

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores. Todos os serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: A Lei Regional n.o 44, de 26.4.2000, que contém as disposições legislativas para a aplicação do Decreto Legislativo n.o 112 de 31.3.1998, no seu título IV determina a repartição das funções no âmbito da formação entre a Região e as Províncias, atribuindo a estas últimas, para além das já transferidas nos termos da anterior Lei Regional n.o 63 de 13.4.1995, futuras funções ligadas ao exercício da formação profissional e, em particular, à gestão das actividades de formação previstas nas orientações anuais a que se refere o artigo 18.o da mesma Lei Regional n.o 63/95 - incluindo o lançamento de concursos para a apresentação dos pedidos de financiamento, a avaliação dos mesmos e a concessão das respectivas contribuições -, a transferir gradualmente a partir de Janeiro de 2001. A Lei Regional n.o 44 de 26.4.2000 continua, no entanto, a atribuir à Região a competência das actividades de formação relativas à realização de acções experimentais ou com interesse relevante que obrigam a uma gestão unitária a nível regional.

Por conseguinte, em aplicação do referido quadro legislativo, relativamente ao tipo de actividade prevista pela directiva em referência, as autoridades que concedem o auxílio são a Região e as Administrações Provinciais do Piemonte:

- Regione Piemonte - Direzione regionale alla Formazione Professionale - Lavoro Settore Attività Formativa, via Magenta, 12, I - 10128 Torino

- Provincia di Torino, via Maria Vittoria, 12, I - 10100 Torino

- Provincia di Vercelli, via San Cristoforo, 7, I - 13100 Vercelli

- Provincia di Novara, p.zza G. Matteotti, 1, I - 28100 Novara

- Provincia di Cuneo, c.so Nizza, 21, I - 12100 Cuneo

- Provincia di Asti, p.zza V. Alfieri, 33, I - 14100 Asti

- Provincia di Alessandria, p.zza Libertà, 17, I - 15100 Alessandria

- Provincia di Biella, via Quintino Sella, 12, I - 13051 Biella

- Provincia del Verbano-Cusio-Ossola, via dell'Industria, 25, I - 28924 Verbania

Outras informações: A contribuição pública total, que pode ser concedida globalmente a uma única empresa para programas de formação ao abrigo desta directiva, não pode exceder o montante de 1 milhão de euros, isto é, 1936270000 liras italianas