ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 221/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 9.7.2003

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 112/03

Denominação: Auxílio a favor do centro de tecnologia avançada de máscara e da Maskhouse Building Administration Company

Objectivo: Realização de um grande projecto de investimento ao abrigo do Enquadramento multissectorial dos auxílios regionais para a construção de instalações de I& D e instalações-piloto de produção de máscaras fotoeléctricas

Base jurídica: Programm für unmittelbare Bürgschaften des Bundes und der Länder in den neuen Bundesländern und Berlin Ost; Investitionszulagengesetz

Orçamento: 389,265 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 98,095 milhões de euros

Duração: Julho 2002-Junho 2007

Outras informações: Compromisso de a Alemanha respeitar as obrigações relativas ao controlo a posteriori, de acordo com o ponto 6 do Enquadramento multissectorial dos auxílios regionais a favor de grandes projectos de investimento

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 13.5.2003

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 591/02

Denominação: Regime de financiamento do sector naval CIRR

Objectivo: Este regime torna possível aos proprietários de navios beneficiarem de financiamento com base na taxa de juro comercial de referência (designada "CIRR"), de acordo com o novo acordo sectorial relativo aos créditos à exportação da OCDE a favor do financiamento de navios e com o "Agreement on common OECD practices" dos Estados-Membros

Base jurídica: ESA.93.092

Duração: Até ao termo da vigência do Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 9.7.2003

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 780/02

Denominação: Medidas defensivas temporárias a favor da construção naval

Objectivo: Auxílio ao funcionamento no sector da construção naval

Base jurídica: Artikel 3 Kaderwet EZ Subsidies

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo de 6 % do valor contratual, orçamento de 60 milhões de euros

Duração: 25 de Outubro de 2002 a 31 de Março de 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Julho de 2003 a 15 de Agosto de 2003

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2003/C 204/02)

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 196/07)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Venta Rail Srl Via S. Paolo, 13 I - 20121 Milano

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti Servizio di vigilanza sulle ferrovie Roma

3. Data da decisão 20 de Fevereiro de 2003

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2003196PT.001402.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença 30

5. Condições -

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Dott. Ing. Enzo Celli Tel. (39-06) 41 58 35 71 Fax (39-06) 41 58 35 14 E-mail: vig4@mint.rupa.it
Taxas de referência/actualização em vigor a partir de 1 de Agosto de 2003

(2003/C 185/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estas taxas são definidas com base no método de fixação e actualização das taxas de referência/actualização publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 273 de 9 de Setembro de 1997, página 3. Este método foi adaptado tecnicamente pela comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 241 de 26 de Agosto de 1999, página 9. Na sequência da adopção do euro pela Grécia em 1 de Janeiro de 2001, a taxa de referência aplicada à Grécia é idêntica à dos 11 Estados-Membros que já adoptaram o euro.

A publicação destas taxas encontra-se prevista nos Regulamentos (CE) n.o 68/2001 (considerando 9), (CE) n.o 69/2001 (considerando 6) e (CE) n.o 70/2001 (considerando 10) da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 (JO L 10 de 13.1.2001, p. 20, 30 e 33) relativos à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE, respectivamente, aos auxílios à formação, aos auxílios de minimis e aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas.
Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2003/C 187/03)

A presente publicação confere um direito de oposição, na acepção dos artigos 7.o e 12.oD do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao referido pedido deve ser comunicada por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado-Membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o, no prazo de seis meses a contar da presente publicação.

Não se trata de uma alteração menor, pelo que deve ser publicada, por força do n.o 2 do artigo 6.o do mesmo regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: "Les Garrigues"

2. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales. Dirección General de Alimentación. Subsecretaría de Agricultura, Pesca y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1 - E-28071 Madrid

Tel.: (34) 913 47 53 94

Fax: (34) 913 47 54 10.

3. Alteração(ões) solicitada(s) - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

[square ] Descrição

>PIC FILE= "C_2003187PT.000702.TIF">

Área geográfica

[square ] Prova de origem

[square ] Método de obtenção

[square ] Relação

[square ] Rotulagem

[square ] Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Pretende-se alargar a zona geográfica desta denominação aos seguintes municípios:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A zona geográfica que se pretende alargar possui, do ponto de vista da relação com o meio (em termos de história, pedagogia, orografia e climatologia) a mesma unidade e o mesmo grau de homogeneidade que tinha antes do alargamento (DOP inicial); além disso, respeita todos os elementos essenciais do caderno de especificações e obrigações desta denominação de origem protegida inscrita no registo comunitário e produz um azeite virgem extra com as mesmas características que o azeite protegido.

4. Data de recepção do processo completo: 19 de fevereiro de 2003.
Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2002 no âmbito do procedimento da Directiva 98/34/CE

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade de informação(1)

(2003/C 131/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

I. QUADRO INDICATIVO DOS DIVERSOS TIPOS DE REACÇÕES ENVIADAS AOS ESTADOS-MEMBROS DA CE SOBRE OS PROJECTOS POR ELES NOTIFICADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. QUADRO INDICATIVO DA DISTRIBUIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELOS ESTADOS-MEMBROS DA UE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. QUADRO INDICATIVO DAS OBSERVAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA ISLÂNDIA, LISTENSTAINE, NORUEGA(2) E SUÍÇA(3)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

IV. QUADRO INDICATIVO DA REPARTIÇÃO POR SECTOR DOS PROJECTOS NOTIFICADOS PELA ISLÂNDIA, LISTENSTAINE, NORUEGA, E A SUÍÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

V. ESTATÍSTICAS RELATIVAS AOS PROCESSOS POR INFRACÇÃO EM CURSO EM 2002 E INICIADOS COM BASE NO ARTIGO 226.o DO TRATADO CE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NACIONAIS ADOPTADAS EM VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA DIRECTIVA 98/34/CE

Total por Estado-Membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A Directiva 98/34/CE, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998), codifica a Directiva 83/189/CEE com a redacção que lhe foi dada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998 (JO L 217 de 5.8.1998) que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade de informação. Este alargamento entrou em vigor em 5 de Agosto de 1999.

(2) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são partes contratantes do referido acordo, notificarem à Comissão os projectos de regulamentações técnicas.

(3) Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regras técnicas.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 156 de 04/07/2003 p. 0009 - 0009



Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2) (2003/C 156/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) GRÉCIA Licenças de exploração revogadas Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1. (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 30 de Junho de 2003.
Cessação das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Erfurt e Bruxelas



Jornal Oficial nº C 142 de 18/06/2003 p. 0007 - 0007



Cessação das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Erfurt e Bruxelas (2003/C 142/03) Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Alemanha decidiu pôr termo com efeitos imediatos às obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 42 de 15 de Fevereiro de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Erfurt e Bruxelas.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa às embarcações de recreio(1)

(2003/C 80/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 15.
Imposição de obrigações de serviço público nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho a serviços aéreos regulares

(2003/C 121/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Erfurt e Berlim/Tempelhof, entre Erfurt e Hamburgo e entre Erfurt e Köln/Bonn, a partir de 1 de Agosto de 2003. Estas obrigações de serviço público anulam e substituem as obrigações publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(1).

2. As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1. Frequências mínimas

Deve ser fornecido, nos dias úteis, um serviço aéreo regular sob a forma de duas idas e voltas por dia, o que significa que se realizará um voo de manhã entre as 6 horas e as 10 horas e um voo de tarde entre as 15 horas e as 22 horas, entre o ponto de partida e o ponto de destino e em sentido contrário. À sexta-feira, o voo da tarde pode ser efectuado a partir das 13 horas. Estes requisitos serão aplicados durante todo o ano. Entre o Natal e o Ano Novo, o serviço aéreo poderá ser limitado.

2.2. Capacidade

Para os voos exigidos devem ser operados aviões com uma capacidade superior a, pelo menos, 18 lugares de passageiros.

2.3. Horários

Os voos devem realizar-se entre as 6 horas e as 22 horas em sistema de ida e volta.

2.4. Aparelho

Os voos, com origem e destino no aeroporto de Erfurt, devem ser realizados através do sistema IFR (regras de voo por instrumentos). A aeronave utilizada deve ter a altura correspondente.

2.5. Tarifas

A tarifa máxima de base a aplicar em cada rota para um voo simples não pode ultrapassar 86,92 euros, com um acréscimo de 0,26 euros por cada quilómetro de linha aérea entre os pontos de referência dos aeroportos em questão.

2.6. Continuidade do serviço

O número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número de voos previstos por ano.

3. Chama-se a atenção das transportadoras aéreas para o facto de a execução do serviço ser objecto de um concurso público, com adjudicação a partir de 1 de Agosto de 2003. Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, o correspondente convite à apresentação de propostas (aviso de concurso) será em breve publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Para mais informações, contactar: Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur Postfach 242 D - 99005 Erfurt Tel. (49-361) 379 76 40 Fax (49-361) 37 97 86 49.

(1) JO C 67 de 9.3.2000.
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Abril de 2003 a 15 de Maio de 2003

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE(1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE(2)]

(2003/C 129/06)

- Concessão de uma autorização nacional de colocação no mercado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Suspensão de uma autorização nacional de colocação no mercado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS E VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO E DA APRESENTAÇÃO E DIMENSÃO DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

MEDICAMENTOS QUE CONTÊM FLUOXETINA - AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NA UNIÃO EUROPEIA DETIDAS PELA EMPRESA ELI LILLY

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

LISTA DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO, APRESENTAÇÃO E DIMENSÃO DAS EMBALAGENS DO MEDICAMENTO VETERINÁRIO NOS ESTADOS-MEMBROS

Titular da Autorização de Introdução no Mercado (nome e endereço):

Estado-Membro de referência:

REINO UNIDO

Schering-Plough Ltd Schering-Plough House

Shire Park,

Welwyn Garden City, Herts AL7 1TW Reino Unido

Estados-Membros interessados:

ÁUSTRIA

Essex Tierarznei Ndl. der Essex Pharma GmbH Thomas-Dehler-Str. 27 D - 81737 München

BÉLGICA

Schering-Plough NV/SA Rue de Stallesstraat 73 B - 1180 Brussels

DINAMARCA

Schering-Plough A/S Hvedemarken 12 DK - 3520 Farum

FINLÂNDIA

Schering-Plough A/S Hvedemarken 12 DK - 3520 Farum

FRANÇA

Schering-Plough Veterinaire 92, rue Baudin F - 92300 Levallois-Perret

ALEMANHA

Essex Tierarznei Ndl. der Essex Pharma GmbH Thomas-Dehler-Str. 27 D - 81737 München

GRÉCIA

Schering-Plough SA 63, Agiou Dimitriou Str. G - 17455 Alimos

Athens

IRLANDA

Schering-Plough Ltd Schering-Plough House

Shire Park

Welwyn Garden City Herts AL7 1TW United Kingdom

LUXEMBURGO

Schering-Plough NV/SA Rue de Stallesstraat 73 B - 1180 Brussels

PORTUGAL

Schering-Plough II-Veterinaria, Lda Casal Colaride, Agualva P - 2735 Cacem

ESPANHA

Schering-Plough SA Km 36, Carretera Nacional I E - 28750 San Agustin de Guadalix

Madrid

SUÉCIA

Schering-Plough A/S Hvedemarken 12 DK - 3520 Farum

THE NETHERLANDS

Schering-Plough NV/SA Rue de Stallesstraat 73 B - 1180 Brussels

Apresentações:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

LISTA DE NOMES DOS MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS CONTENDO BENZILPENICILINA BENZATÍNICA PARA ANIMAIS DESTINADOS A PRODUCÇÃO DE ALIMENTOS E DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA, ISLÂNDIA E NORUEGA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Anúncio relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de fibras descontínuas de poliésteres originárias, inter alia, da Índia: mudança de firma de uma empresa à qual é aplicada uma taxa de direito a título individual

(2003/C 116/04)

As importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, inter alia, da Índia estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2852/2000(1) do Conselho.

Uma empresa estabelecida na Índia, a Indian Organic Chemicals Limited, cujas exportações para a Comunidade de fibras descontínuas de poliésteres estão sujeitas a uma taxa de direito a título individual de 14,7 %, instituída pelo regulamento acima referido, informou a Comissão de que mudou de firma, passando a denominar-se, a partir de 15 de Novembro de 2002, Futura Polyesters Limited. A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a mudança de firma não afectava o direito de continuar a beneficiar da taxa do direito a título individual que lhe era aplicada sob a firma anterior, Indian Organic Chemicals Limited.

A Comissão analisou as informações apresentadas que demonstram que a mudança de firma não afecta nenhuma das actividades da empresa ligadas à produção, venda e exportação de fibras descontínuas de poliésteres. Por conseguinte, a Comissão conclui que a mudança de firma em nada afecta as conclusões do Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho. Uma vez que não houve nenhuma alteração significativa das circunstâncias, a referência à Indian Organic Chemicals Limited deve ler-se à Futura Polyesters Limited, com sede em 13 Mathew Road, Mumbai, no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho.

O código adicional Taric A148 anteriormente atribuído à Indian Organic Chemicals Limited aplicar-se-á à Futura Polyesters Limited.

(1) JO L 332 de 28.12.2000, p. 17.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

(2003/C 118/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Por exemplo: para EN 50014:1997, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Conselho(1), alterada pela Directiva 98/48/CE(2).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) JO L 217 de 5.8.1998.
Normas de qualidade para o correio nacional da categoria normalizada mais rápida fixadas pelos Estados-Membros e publicadas pela Comissão em conformidade com o artigo 17.o da Directiva 97/67/CE(1) relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço

(2003/C 97/03)

As normas de qualidade para o correio nacional em cada país foram fixadas pelos Estados-Membros em função do prazo de encaminhamento dos envios da categoria normalizada mais rápida, calculado ponto a ponto(2) segundo a fórmula D + n, sendo D a data do depósito(3), e n o número de dias úteis decorridos entre essa data e a da entrega ao destinatário.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa às regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais comunitários e a melhoria da qualidade de serviço (JO L 15 de 21.1.1998, p. 14). Directiva alterada pela Directiva 2002/39/CE (JO L 176 de 5.7.2002, p. 21).

(2) O encaminhamento ponto a ponto é calculado desde o ponto de acesso à rede, até ao ponto de entrega ao destinatário.

(3) A data do depósito a ter em conta é a do dia do depósito do envio, se o depósito tiver sido feito antes da última recolha indicada para o ponto de acesso à rede em questão (ou qualquer outra data apropriada indicada pelos Estados-Membros). Quando o depósito se fizer após esse prazo, a data de depósito a ter em conta é a do dia de recolha seguinte.