COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91)258 final 
Bruxelas, 19 de Julho de 1991 
COMUNICACXO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO 
PARIAMENTQ EUROPEU 
PESENyQlVtMENTQ E FUTURO PA POLITICA AQRICOIA COMUM 
Comunicação subsequente ao documento de reflexão COM(91) 100, 
de 1 de Fevereiro de 1991 
Propostas da Comissão 

Indice 
Páginas 
Introdução 3 
Primeira parte: organizações comuns de mercado 7 
I. Cereais, oleaginosas e proteaginosas 7 
I I . Tabaco 17 
III. Leite 20 
IV. Carne de bovino 25 
V. Carne de ovino 28 
VI. Outras organizações comuns de mercado 30 
VII. Gestão e controlo 30 
Segunda parte: medidas de acompanhamento 
I. Programa de acção agro-ambiental 33 
II. Arborização de terras agricolas 35 
III. Melhorias estruturais através da 
reforma antecipada 36 
Consequências orçamentais 38 
Anexo I 39 
Anexo I I 40 
- 3 -
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO 
PARLAMENTO EUROPEU 
Assunto: Desenvolvimento e futuro da Política Agrícola Comum - Propostas 
da Comissão 
Introdução 
1. Na sua comunicação C0M(91) 100, de 1 de Fevereiro de 1991, a Comissão 
expôs as suas reflexões sobre a actual situação da politica agrícola 
comum e a necessidade de proceder a mudanças de base. 
Concluiu que: 
- as garantias aos preços existentes, através da sua relação directa 
com a produção, conduzem a um aumento da mesma, 
- este acréscimo de produção só pode ser escoado através da sua 
colocação em existências de intervenção, que atingem Já níveis 
demasiado elevados, ou de exportações para mercados mundiais já 
saturados, 
- o actual sistema de incentivo à intensificação e aumento da 
produção, previsto pelos mecanismos existentes, apresenta riscos 
crescentes para o ambiente, 
- o crescimento rápido dos gastos orçamentais, canalizados em grande 
parte para uma pequena minoria de explorações, não proporciona 
qualquer solução dos problemas dos rendimentos agrícolas em geral. 
2. Perante esta análise, a Comissão sugeriu objectivos e directrizes 
para a futura politica. Foi considerado fundamental tornar a 
agricultura mais competitiva, através de uma acção continua ao nível 
dos preços. Reconheceu-se que os agricultores devem ser compensados 
pela descida dos preços, e que seria benéfico que tal fosse feito de 
modo a reduzir a produção e a reflectir uma maior preocupação com o 
ambiente; que deveria proceder-se a uma melhor distribuição do apoio 
entre os agricultores, atentendo às dificuldades de algumas 
categorias de produtores e de regiões; que deveriam ser criados 
incentivos mais específicos para uma agricultura não destruidora do 
ambiente; que deveria ser valorizado o duplo papel do agricultor na 
produção de alimentos e na gestão das zonas rurais; que deveriam ser 
incentivados os produtos de utilização não alimentar e, finalmente, 
que deveriam ser criados melhores incentivos para que os agricultores 
que se reformem antecipadamente. 
3. No que diz respeito às consequências orçamentais da nova abordagem, a 
Comissão reconhece que uma compensação razoável dos produtores pela 
descida dos preços daria origem a custos orçamentais adicionais. No 
entanto, considerou igualmente que esses custos orçamentais 
suplementares poderiam ser justificados - sendo mantida uma 
disciplina orçamental, incluindo uma directriz agrícola - se tivessem 
como resultado uma politica agrícola comum reequilibrada, que 
passasse a ter lucros a nível interno, por exemplo para os 
produtores, os consumidores e o ambiente e, a nível externo, 
contribuísse para a estabilização dos mercados mundiais. 
- 4 -
4. No documento de reflexão são expressas as opiniões de todos os 
Estados-membros e de muitas organizações profissionais, bem como 
opiniões individuais. Registou-se um amplo consenso em torno da 
análise da Comissão e da necessidade de adaptar os mecanismos 
existentes. Apesar de inicialmente alguns Estados-membros e 
organizações de agricultores se terem oposto firmemente à mudança, 
tem-se vindo a registar um apoio crescente à reforma mesmo por parte 
dessas entidades. A Comissão reconhece que as decisões do Conselho 
sobre estas propostas serão o resultado de negociações e 
compromissos. Nessas negociações, a Comissão adoptará uma abordagem 
flexível com vista a ir ao encontro das preocupações legitimas dos 
Estados-membros. 
5. Dentre as reacções ao documento de reflexão, foram especialmente 
comentados o papel da política de preços e a modulação. 
Alguns Estados-membros, representantes dos consumidores e analistas 
económicos manifestaram um forte apoio à abordagem da Comissão em 
matéria de politica de preços. Outros Estados-membros e organizações 
de agricultores defenderam que a manutenção dos preços institucionais 
existentes, a par de um controlo mais eficaz da oferta numa base 
voluntária, e a redução das importações, originariam uma situação 
mais estável da agricultura comunitária, sem que fossem prejudicados 
outros interesses essenciais da Comunidade. 
Muitos agricultores e respectivos representantes salientaram a 
necessidade de uma estrutura estável plurianual em matéria de 
politica agrícola, que substituiria a actual abordagem anual. Tal 
proporcionaria aos agricultores uma base mais sólida para um 
planeamento racional e retiraria a incerteza inerente às decisões 
anuais, enquanto parte dos acordos de fixação dos preços. 
As organizações de agricultores realçaram igualmente que a redução 
da produção comunitária tendo em vista um mercado mundial mais 
equilibrado deve ser enquadrada num esforço internacional coerente, 
mediante o qual todos os principais produtores mundiais aceitem 
compromissos comparáveis. 
6. 0 segundo aspecto está relacionado com a modulação do apoio. Alguns 
Estados-membros e organizações de agricultores expressaram a sua 
preocupação relativamente àquilo que é considerado um tratamento 
discriminatório de certas classes de produtores e ao impacto de uma 
alteração drástica que utilize em cada Estado-membro critérios 
comunitários respeitantes à agricultura em geral. Outros 
Estados-membros e representantes dos agricultores defenderam um ponto 
de vista oposto, alegando que a modulação deve constituir um elemento 
fundamental da nova abordagem. 
7. A Comissão considera que já decorreu o tempo suficiente para que 
todas as partes interessadas tenham expresso os seus pontos de vista 
e para que os mesmos tenham sido tomados em conta. Para evitar 
incertezas, devem ser agora apresentadas propostas. As propostas em 
anexo seguem em grande medida a abordagem do documento de reflexão, 
tendo sido ajustadas, quando necessário, a fim de atender ás diversas 
preocupações expressas. 
8. A Comissão é de opinião de que a manutenção dos preços existentes 
através de uma redução voluntária da oferta e de maiores restrições 
- 5 -
às importações não constitui uma opção viável. A política de preços 
comunitária deve ser baseada na necessidade de obter uma concorrência 
inevitável no seu mercado interno e nos mercados mundiais. 
Não obstante, um controlo mais eficaz da oferta constitui um aspecto 
importante das propostas actuais. De facto, o sucesso dos mecanismos 
propostos depende da sua influência na redução da oferta tendo em 
vista mercados mais equilibrados. A Comissão está de acordo com os 
representantes dos agricultores sobre a necessidade de que os outros 
produtores agrícolas e países exportadores envidem esforços 
correspondentes. 
9. A Comissão partilha igualmente a preocupação das organizações de 
agricultores quanto à necessidade de o sistema proporcionar uma maior 
estabilidade aos agricultores e salienta que a compensação 
substancial dos mesmos prevista nestas propostas e a maior 
estabilidade inerente a um sistema directo de pagamentos constituem 
uma perspectiva atraente para a comunidade agrícola. No caso das 
culturas aráveis, as ajudas directas são independentes dos níveis de 
produção; no sector da produção animal, os prémios estão ligados a um 
sistema de produção extensivo bem definido. 
Na ausência de uma reforma, os agricultores podem esperar que sejam 
confrontados com uma adaptação contínua das politicas existentes e 
com a incerteza acerca dos rendimentos obtidos no mercado. 
10. As propostas apresentadas satisfazem muitas das preocupações no que 
respeita à modulação, uma vez que prevêem compensações muito 
substanciais a todos os agricultores pela redução dos preços e das 
quotas. Simultaneamente, a abordagem actual tem por objectivo a 
manutenção da coesão económica e social em beneficio de uma ampla 
maioria de agricultores, que estão menos bem colocados para avaliarem 
plenamente os benefícios da política. 
11. As propostas actuais, que abrangem os principais sectores e 
correspondem a cerca de 75% do valor da produção agrícola sujeita ás 
organizações comuns de mercado, implicam uma mudança significativa e 
de grande alcance da abordagem, o que trará benefícios substanciais à 
Comunidade e aos seus cidadãos. 
Existem limites quanto àquilo que se pode alcançar a curto prazo com 
a reforma. As organizações de mercado e as técnicas agrícolas nos 
Estados-membros diferem significativamente, o que poderá dar origem a 
dificuldades no que diz respeito à coerência e equilíbrio globais. 
Além disso, não é oportuno propor a introdução de alterações nalgumas 
organizações de mercado que foram recentemente criadas ou que 
funcionam razoavelmente bem. 
A Comissão, na preparação destas propostas, esteve ciente destes 
problemas e procurou resolvê-los de uma forma justa, por exemplo 
desenvolvendo o sistema de prémios no sector da produção animal. Esta 
abordagem tem como objectivo compensar os agricultores que utilizam 
sistemas de produção tradicionalmente extensivos, com base em 
pastagens, que seriam, de outro modo, penalizados por reduções dos 
preços da carne de bovino e do leite. 
A mudança substancial da abordagem da politica recomendada poderá dar 
origem a reações inesperadas e efeitos secundários na execução 
prática das novas medidas. A Comissão estará atenta a este aspecto e, 
na medida do necessário, adoptará as acções de resposta adequadas, 
tendentes a um equilíbrio, ao seu alcance ou apresentará propostas 
ao Conselho. 
- 6 -
12. À excepção das alterações das medidas agro-ambienta is e florestais e 
da melhoria das medidas relativas à reforma antecipada, que 
complementam a abordagem das oganizações de mercado, a Comissão não 
propõe, nesta fase, a introdução de outras alterações nas medidas de 
carácter estrutural. 0 desenvolvimento das comunidades rurais, 
estreitamente ligado à agricultura, dependerá cada vez mais de outros 
sectores no que diz respeito a novas oportunidades. Como previsto no 
documento de relfexão, será efectuada uma revisão das politicas de 
desenvolvimento rural, a par da revisão intermédia dos fundos 
estruturais no final deste ano. 
13. Como indicado no Capítulo "consequências orçamentais" (página 38), 
quando as novas medidas entrarem plenamente em vigor, os custos 
suplementares para o FEOGA, secção "Garantia", de uma nova politica 
ascenderão a 2 300 milhões de ecus. Este montante é inferior em mil 
milhões de ecus à directriz agrícola baseada nas regras existentes e 
atendendo às previsões do crescimento do PNB nos próximos cinco anos. 
Se, tal como proposto, as novas medidas estiverem em pleno 
funcionamento até 1997, os gastos previstos nesse ano serão 
substancialmente inferiores aos que decorreriam previsivelmente com 
base nas tendências registadas no passado dos gastos do FEOGA, secção 
"Garantia", para um período representativo. Prevê-se que as despesas 
diminuam após 1997, quando se começarem a sentir os efeitos das 
medidas de correcção e dos melhores preços do mercado mundial. 
14. No que diz respeito aos programas no domínio agro-ambientaI, 
florestal e da reforma antecipada, os gastos orçamentais estimados (a 
preços constantes de 92) ascenderão a cerca de 4 000 milhões de ecus 
no total, para um período de cinco anos. 
15. A Comissão considera que os custos suplementares serão largamente 
fundamentados e que, no contexto destas propostas e atendendo à 
unificação alemã, é justificado um aumento de base da directriz 
agrícola de cerca de 1 500 milhões de ecus. A nova abordagem 
conduzirá a uma agricultura comunitária mais equilibrada, com 
benefícios adicionais significativos para os produtores e os 
consumidores e em harmonia com o ambiente. Apesar de os principais 
benefícios serem de carácter interno, a nova abordagem agora proposta 
será igualmente útil ao nível internacional. 
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Primeira Parte: organizações comuns de mercado 
1. Cereais, oleaginosas e proteaginosas 
A. General idades 
1. Existem na Comunidade cerca de 4,3 milhões de explorações que 
cultivam cereais, oleaginosas e proteaginosas. Em termos 
quantitativos (36 milhões de hectares e 172 milhões de toneladas 
em 1990/91) os cereais são de longe a cultura mais importante 
deste grupo. A área média cultivada com cereais é de cerca de 8 
hectares. A grande maioria dos cerealícultores (88% ou 3,7 
milhões de explorações) têm menos de 20 hectares cultivados com 
cereais, correspondendo a 40% do total da área cultivada com 
cereais e a um terço da produção cerealífera. 0 rendimento médio 
na Comunidade situa-se entre 4,5 a 5 toneladas por hectare, mas 
regista grandes variações (desde menos de 1 tonelada até mais de 
10 toneladas por hectare), em função das condições agronómicas e 
da estrutura agrícola. 
Meio milhão de agricultores produzem oleaginosas em 
aproximadamente 5,5 milhões de hectares. A produção atingiu 11,7 
milhões de toneladas (5,9 milhões de toneladas de colza, 3,9 
milhões de toneladas de sementes de girassol e 1,9 milhões de 
toneladas de soja) em 1990/91 e espera-se que a mesma registe um 
aumento para 13 milhões de toneldas em 1991/92 (incluindo os 
novos 5 Lànder alemães). 
2. As proteaginosas e as oleaginosas são geralmente cultivadas em 
explorações que produzem cereais e que registam produtividades 
para os cereais acima da média comunitária. Ao determinar a 
utilização da terra, um agricultor pode optar pelas oleaginosas 
ou os cereais consoante o rendimento relativo obtido com as 
culturas e as condições climáticas. 
As oleaginosas são utilizadas na produção de bagaços para 
alimentação animal e de óleo para utilização humana, animal e 
industrial. 0 grau comunitário de auto-suficiência relativamente 
a todos os óleos vegetais (incluindo o azeite) é de cerca de 65% 
(óleo de colza 125%, óleo de girassol 107%). No caso dos bagaços, 
a auto-suficiência ronda os 20% (80% para o bagaço de colza, 61% 
para o de girassol e 7% para o de soja). A capacidade comunitária 
de prensagem corresponde, aproximadamente, ao dobro da sua 
produção de oleaginosas. 
3. A área cultivada com proteaginosas ó estável e ronda os 1,3 
milhões de hectares, produzindo, aproximadamente, 5 milhões de 
toneladas (1,5 milhões de toneladas que excedem o limiar 
garantido). Esta cultura é especialmente adequada para fins de 
rotação e o seu principal mercado é a indústria da alimentação 
animal. 
4. Apesar de uma ligeira redução da produção em 1990/91, devido à 
seca, a redução continua (a uma taxa anual de cerca de 1,5 
milhões de toneladas) da utilização de cereais na alimentação 
animal, a utilização constante para consumo humano e para fins 
industriais, a par de uma procura reduzida ao nível da exportação 
contribuíram para um aumento significativo das existências de 
intervenção de cereais (que actualmente atingem um nível recorde 
de cerca de 20 milhões de toneladas). 
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Em 1991/92 prevé-se que a produção de cereais aumente de novo (em 
termos de rendimentos e de área), para atingir 180 milhões de 
toneladas. Com a tendência constante no sentido do aumento dos 
rendimentos, a produção total de cerais poderia chegar às 187 
milhões de toneladas em 1996. Por outro lado, qualquer aumento do 
consumo humano ou industrial será compensado pelo declínio 
constante da sua utilização nos alimentos para animais. A 
utilização interna deverá manter-se nas 140 milhões de toneladas, 
o que deixa um excedente para exportação superior a 45 milhões de 
toneladas (comparado com cerca de 30 milhões de toneladas em 
1990/91). Os excedentes anuais ultrapassariam largamente as 
possibilidades previsíveis de exportação. 0 regime temporário de 
retirada de terras do cultivo, adoptado no âmbito da proposta de 
preços anuais (15% de terra arável com reembolso da imposição de 
co-responsabiI idade aumentada de 5%, a par do pagamento de um 
prémio de retirada), destina-se a limitar os graves problemas de 
escoamento esperados para a colheita de 1992, mas não a resolver 
dificuldades a longo prazo. 
5. Apesar de as culturas de cereais, oleaginosas e proteaginosas 
serem interdependentes em termos de utilização da terra e do seu 
emprego na alimentação animal, as respectivas organizações comuns 
de mercado têm poucos aspectos em comum. 0 regime aplicável aos 
cereais baseia-se na manutenção dos preços pagos aos produtores, 
através de um elevado nível de proteção na fronteira, em compras 
de intervenção a preços garantidos e em restituições à exportação 
destinadas a colmatar a diferença entre os preços comunitários e 
os do mercado mundial. Os regimes aplicáveis às oleaginosas e às 
proteaginosas baseiam-se essencialmente em ajudas directas ao 
rendimento ("deficiency payments") à indústria que reflectem a 
diferença entre o preço pago ao produtor e o preço mundial. Em 
ambos os casos, é aplicado um sistema de limiares de garantia com 
uma redução da garantia quando a produção excede quantidades 
determinadas. 
Na ausência de uma reforma, a produção de cereais excederia, 
certamente, o limiar garantido (160 milhões de toneladas, sem 
contabilizar a produção dos cinco novos Lander alemães) na 
maioria dos anos, dando origem tanto a imposições de 
co-responsabiI idade suplementares, como a cortes de preços anuais 
de 3%. 
Normalmente, a produção de oleaginosas excede os limiares de 
garantia, podendo dar origem a reduções significativas dos 
preços, por exemplo de 15,5%, 21% e 30% no caso, respectivamente, 
da colza, girassol e soja em 1990/91. 
6. No seguimento das conclusões do "Painel oleaginosas" no âmbito do 
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), a 
Comunidade comprometeu-se a reformular o regime aplicável às 
oleaginosas. Dado que o sector dos cereais é igualmente afectado 
por problemas graves e crescentes (excesso de produção e 
utilização crescente de substitutos), a Comissão propõe reformar 
todos os sectores em causa. Tal dará origem a uma politica mais 
coerente para as principais culturas. Dado que estes produtos 
constituem factores de produção para os sectores do leite e da 
carne, a reforma terá importantes consequências ao nível do 
sector da produção animal. 
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B. Propostas de reforma 
1. Organizações comuns de mercado e preços institucionais 
a. Cereais 
a.1) Serão mantidos os princípios e instrumentos básicos da 
organização comum de mercado para os cereais. 0 preço de 
objectivo será de 100 ECU/t, 35% abaixo do preço médio de compra 
actual para os cereais. 0 montante de 100 ecus representa o 
preço previsível do mercado mundial, com base num mercado 
mundial estabilizado. 0 preço de intervenção será 10% inferior 
ao preço de objectivo e o preço limiar 10% superior ao preço de 
object ivo. 
a.2) Estes preços serão aplicados a todos os cereais. Será 
introduzido um factor especial de correcção no caso do arroz, a 
fim de prever um sistema equivalente. 
a.3) Os dispositivos estabilizadores existentes, incluindo a 
imposição de co-responsabiI idade e a quantidade máxima 
garantida, serão suprimidos quando a nova organização de mercado 
entrar plenamente em vigor. 
b- Oleaginosas e proteaginosas 
b.1) Tal como foi delineado anteriormente (ver pontos 2.b e 2.c) está 
previsto o apoio das oleaginosas e proteaginosas sob a forma de 
um sistema normalizado de pagamentos compensatórios, com ajudas 
por hectare pagas directamente ao produtor. Neste contexto, os 
preços institucionais tradicionais deixarão de ser aplicados. 
Será definido um preço de referência para o mercado mundial com 
vista ao cálculo dos pagamentos compensatórios. 
b.2) A par das exigências da organização de mercado reformulada , 
serão desenvolvidos pela Comissão novos instrumentos de gestão 
do mercado destinados a facilitar a comercialização disciplinada 
de cada cultura. No que diz respeito às oleaginosas, esses 
instrumentos serão definidos em propostas da Comissão que serão 
apresentadas antes do fim do mês (ver medidas de transição, 
ponto c.2 infra). 
b.3) As actuais quantidades máximas garantidas e os mecanismos 
estabilizadores associados baseiam-se no sistema tradicional dos 
preços institucionais. Estes mecanismos deixarão de ser 
aplicados quando a nova organização comum de mercado estiver em 
pleno funcionamento. 
2. Introdução de um sistema de pagamentos compensatórios 
Será introduzido um sistema de pagamentos compensatórios nas 
explorações existentes destinado a compensar a perda de rendimentos 
resultante da redução dos preços institucionais. Os pagamentos serão 
calculados por hectare, não tendo qualquer relação com os actuais 
níveis de produção. A participação no regime de ajudas será 
voluntár ia. 
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a. cereais 
a.1) A perda de rendimento com os cereais corresponderá à diferença, 
í.e 55 ECU/t, entre o novo preço de objectivo de 100 ECU/t e o 
actual preço médio de compra de 155 ECU/t. 0 pagamento 
compensatório será revisto periodicamente a fim de ter em conta 
a evolução da produtivid idade, bem como a situação dos mercados 
interno e mundial. 
a.2) Para efeitos de cálculo da ajuda a pagar por hectare, cada 
Estado-membro elaborará um plano de regionalização para o seu 
território, a aprovar pela Comissão. Para cada região, será 
calculado um rendimento médio relativo a três anos; este 
basear-se-á na média de três das cinco últimas campanhas 
(1986/87 a 1990/91), isto é, após a eliminação dos valores 
extremos. Este rendimento médio regional constituirá a base para 
a conversão do pagamento compensatório numa ajuda regional por 
hectare (rendimento médio regional em toneladas/ha x 55 ECU/t). 
A fim de definir sub-regiões e zonas mais homogéneas, aquando da 
elaboração do plano de regionalização devem ser tidas em conta 
características estruturais especificas que têm influência nos 
rendimentos (fertilidade do solo, irrigação, etc). 
a.3) Na elaboração dos planos devem ser utilizados todos os dados 
estatísticos disponíveis dignos de confiança. Espera-se que a 
média ponderada dos rendimentos regionais (ou sub-regionais) 
deste plano seja comparável com um montante nacional de 
referência, calculado em conformidade com o mesmo processo com 
base no rendimento médio nacional. A média ponderada dos 
montantes médios nacionais deve corresponder à média 
comunitária. 
A título de exemplo do que se pode obter com este sistema, o 
rendimento médio de três anos na Comunidade correspondeu a 4,6 
t/ha. 0 montante de referência indicativo da Comunidade será, 
por isso, de 253 ECU/ha (4,6 t/ha x 55 ECU/t). 
a.4) Será paga uma ajuda especial para o trigo duro, correspondente a 
300 ECU/ha como suplemento nas zonas de produção tradicional tal 
como definidas actualmente. Esta medida compensaria plenamente 
os produtores de trigo duro nestas regiões pelas perdas de 
rendimento devido ao alinhamento com o preço reduzido dos 
restantes cereais. 
a.5) A ajuda compensatória aos cereais por hectare e a ajuda especial 
para o trigo duro serão pagas durante a primeira metade da 
campanha. 
b. Oleaginosas 
b.1) Para efeitos de cálculo da ajuda aplicável ás oleaginosas, será 
determinado em primeiro lugar um montante comunitário de 
referência. Este terá em consideração dois elementos: 
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- preço de referência para o mercado mundial, correspondente ao 
preço de equilíbrio esperado a médio prazo num mercado mundial 
estável; este preço é estimado em 163 ECU/t, 
- uma relação estimada de equilíbrio de preços de oleaginosas e 
cereais, isto é, que não constitua um incentivo especial 
conducente à opção por uma das culturas. 
Tendo em conta uma relação de 2.1:1, o montante de referência 
comunitário para a ajuda às oleaginosas seria, por exemplo, 
fixado em 384 ECU/ha com base num rendimento médio comunitário 
para as oleaginosas de 2,36 t/ha. 
b.2) Numa segunda fase, o montante de referência comunitário será 
regionalizado para cada zona identificada nos planos de 
regionalização apresentados pelos Estados-membros (ver ponto 
2.a.2 supra). 0 cálculo da ajuda para as oleaginosas e a 
respectiva regionalização são ilustrados no Anexo I. 
b.3) A ajuda será igual para todas as oleaginosas. 
b.4) A ajuda para as oleaginosas será paga em duas partes. A primeira 
é paga antecipadamente com base na área cultivada e desde que a 
cultura esteja ao abrigo de um contrato com um comprador 
aprovado. A segunda parte será paga em complemento no fim da 
campanha e terá em conta (com uma franquia a determinar) a 
evolução registada dos preços do mercado mundial em comparação 
com o preço de referência. Quando a cultura não é abrangida por 
um contrato, a totalidade da ajuda (montante básico mais 
suplemento variável) será paga no fim da campanha. 
b.5) Tal como previsto nos Tratados de Adesão, continuarão a ser 
aplicadas disposições especiais no caso de Espanha e de 
Portugal, nomeadamente em relação ao girassol, até ao fim do 
período de transição, ou seja, no final da campanha de 1995/96. 
b.6) No caso de surgirem desequilíbrios regionais graves na sequência 
da aplicação das novas medidas, a Comissão adoptará as 
necessárias medidas de correcção. 
c Proteaginosas 
c.1) A ajuda para as proteaginosas será fixada inicialmente ao nível 
das ajudas aos cereais e regionalizada de igual modo. 
c.2) Será aplicado a todas as proteaginosas o mesmo nível de ajuda, à 
excepção das forragens secas quando a ajuda tenha sido 
supr imida. 
c.3) A ajuda será paga em duas partes, de acordo com as mesmas 
condições das oleaginosas. 
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3. Regime simplificado de aluda aos pequenos produtores 
Esta abordagem facilitará a administração e o controlo. A mesma não 
prevê uma autorização especial para proceder aos pagamentos 
compensatórios, que são aplicados a todos os produtores 
independentemente da dimensão das explorações. Os pequenos produtores 
abrangidos por este programa estão isentos da obrigação de retirada 
de terras do cultivo. 
a) Definição de pequenos produtores 
Propõe-se que os pequenos produtores sejam definidos com base numa 
área equivalente a uma produção anual não superior a 92 toneladas de 
cereais. Com base nos rendimentos médios comunitários de cereais, 
isto corresponde a uma exploração de 20 ha. Os rendimentos médios 
para os cereais nas diferentes regiões, sub-regiões ou zonas, 
definidas nos planos de regionalização para a ajuda (ver ponto 2.a.2 
supra), serão utilizados na determinação da elegibilidade dos 
produtores individuais. 0 limite definido para cada região 
referir-se-á à área combinada de cultivo com cereais, oleaginosas e 
proteaginosas. 
Os produtores não abrangidos pela definição de "pequenos produtores" 
serão considerados "produtores profissionais". No entanto, um pequeno 
produtor poderá optar por um regime profissional (ver ponto 4 infra) 
se tal lhe for mais benéfico. 
0 Anexo II ilustra a definição de pequeno produtor. 
b) Funcionamento do regime dos pequenos produtores 
b.1) Os pequenos produtores podem beneficiar de um regime siplificado 
de ajuda, desde que aceitem determinados processos 
administrativos para facilitar o controlo. 
b.2) No âmbito do regime dos pequenos produtores, a ajuda aos cereais 
(regionalizada) será paga por hectare para a área cultivada com 
cereais, oleaginosas e proteaginosas, independentemente da 
fracção semeada com cada uma destas culturas. 
b.3) Este regime não prevê a obrigação de proceder à retirada das 
terras de cultivo. 
4. Regime de aiuda para os produtores "Profissionais" 
A fim de beneficiarem dos pagamentos compensatórios anteriormente 
descritos no ponto 2 supra, os produtores que não são considerados 
pequenos produtores (assim como os pequenos produtores que não optem 
por esse regime) podem participar no regime aplicável aos produtores 
prof issionais. 
a- Exigências de controlo da oferta 
a.1) Todas as explorações que participem neste regime devem retirar 
do cultivo uma percentagem pré-determinada da sua área cultivada 
com cere ias, oleaginosas e proteaginosas. Por motivos de 
carácter ambiental, a retirada de terras do cultivo deve ser 
organizada de forma a prever uma rotação das superfícies e a 
terra retirada do cultivo deve ser alvo de manutenção, de modo a 
respeitar determinados padrões ambientais mínimos. 
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a.2) A obrigação de retirar terras do cultivo será fixada, de inicio, 
em 15%. Esta percentagem será reexaminada anualmente a fim de 
atender à evolução do mercado e da produção. 
a.3) As áreas retiradas do cultivo para pousio temporário podem ser 
igualmente utilizadas para fins não alimentares desde que possam 
ser aplicados sistemas de controlo eficazes. 
b. Compensação pela retirada das terras do cultivo 
b.1) Os participantes no regime "profissional" receberão uma 
compensação limitada pela obrigação de retirar terras e pela 
manutenção das mesmas em condições ambientais aceitáveis. 0 
montante da compensação pela área de terra retirada será 
equivalente à ajuda compensatória por hectare para os cereais, 
calculada a nível regional. 
b.2) A compensação será aplicada à obrigação de retirar terras, isto 
é 15%, aplicável a uma área equivalente à produção até 230 
toneladas de cereais. Com base no rendimento médio comunitário 
de cereais, 230 toneladas equivalem a 50 hectares. Tal significa 
que cada exploração participante de 50 hectares ou mais receberá 
uma compensação para 7,5 hectares retirados do cultivo. As 
explorações que participem com menos de 50 hectares receberão 
uma compensação proporcional, a não ser, claro, que sejam 
abrangidas pela definição de pequenos produtores, caso em que 
não é aplicada a obrigação de retirar terras. 
Os rendimentos médios para os cereais nos planos de 
regionalização serão utilizados na determinação do limite da 
área superior para a compensação pela retirada das terras ao 
nível regi na I correspondente. 
0 limite para a compensação é aplicado à soma das áreas 
abrangidas pelas três culturas. 
C. Transição 
1. Cereais 
A redução dos preços institucionais e a introdução de um sistema 
de pagamento compensatório realizar-se-ão em três fases: 
Primeira fase: a iniciar na primeira campanha de execução da 
reforma. 0 novo preço de objectivo (preço de referência para o 
cálculo da ajuda) será de 125 ECU/t. 0 pagamento compensatório 
será de 30 ECU/t, o que, com base no rendimento cerealífero 
comunitário médio, corresponde a uma ajuda de cerca de 138 
ECU/ha; 
Segunda fase: segunda campanha de execução da reforma. 0 preço de 
objectivo será reduzido para 110 ECU/t. 0 pagamento compensatório 
será provisoriamente fixado em 45 ECU/t, o que, com base no 
rendimento cerealífero comunitário médio, corresponde a uma ajuda 
de cerca de 207 ECU/ha; 
- 14 -
Terceira fase: a partir da terceira campanha de execução da 
reforma. 0 preço de objectivo será reduzido para 100 ECU/t. 0 
pagamento compensatório será provisoriamente fixado em 55 ECU/t, 
o que, com base no rendimento cerealífero comunitário médio, 
corresponde a uma ajuda de cerca de 253 ECU/ha. 
A compensação para a retirada de terras do cultivo será calculada 
com base em 55 ECU por tonelada, multiplicados pelo rendimento 
cerealífero regional, e paga inteiramente a partir da primeira 
fase. 
2. Oleaginosas e proteaginosas 
A reforma será executada numa única etapa na primeira campanha de 
execução da reforma. Todavia, para cumprir os compromissos da 
Comunidade em relação ao "Painel oleaginosas", será proposto um 
programa de transição antes de 31 de Julho de 1991 no respeitante 
às oleaginosas. 0 programa incluirá algumas das características 
da reforma e abrangerá o período compreendido entre a sementeira 
de 1991 (para a campanha de 1992/93) e a data de execução da 
reforma. 0 programa de transição basear-se-á em pagamentos 
compensatórios directos aos produtores que ofereçam garantias 
suficientes de que a produção permanecerá sob controlo. 
3. Observações gerais 
Os novos mecanismos propostos deverão permitir obter uma redução 
significativa da produção que conduzirá a um melhor equilíbrio do 
mercado. Na prática, tal significará que os mecanismos 
estabilizadores existentes se tornarão supérfluos. A Comissão 
acompanhará permanentemente estes aspectos, com vista a assegurar 
que os mecanismos em vigor atinjam os resultados pretendidos. 
Apesar de crer que um período de transição possa ser útil para 
permitir aos Estados-membros e produtores adaptarem-se ao novo 
sistema, a Comissão chama a atenção para os benefícios 
substanciais que resultariam da aplicação imediata das novas 
disposições relativas aos cereais conjuntamente com o programa 
respeitante às oleaginosas. É este um aspecto que poderá ser 
considerado aquando das negociações. 
D. Regras gerais para os cereais, oleaginosas e proteaginosas 
1. A ajuda será paga uma vez por ano em relação a uma determinada 
área, independentemente da cultura. As áreas não cultivadas 
anteriormente não serão elegíveis para a ajuda, com exclusão das 
áreas que tenham sido retiradas do cultivo nos anos anteriores, 
no âmbito das disposições existentes de retirada de terras do 
cultivo. Não será concedida qualquer ajuda para uma segunda 
cultura que suceda ou preceda a cultura principal. 
2. As ajudas para os cereais, oleaginosas e proteaginosas e o regime 
de ajuda previsto no âmbito do novo programa agro-ambientai (ver 
parte 2 - página 33) são complementares. Nos casos em que forem 
concedidas ajudas e no caso de produção para fins não alimentares 
- 15 -
em terra retirada do cultivo, por exemplo pousio temporário, 
recordar-se-á aos participantes a necessidade de respeitar a 
legislação existente relativa ao ambiente. 
As novas disposições propostas substituirão o actual programa de 
5 anos de retirada voluntária de terras. Todavia, serão adoptadas 
disposições transitórias para proteger a posição dos produtores, 
que se tenham comprometido no âmbito do actual programa, e 
assegurar que estes não sofram qualquer desvantagem financeira em 
relação à ajuda concedida nos termos das novas disposições. 0 
sistema de retirada de terras do cultivo a longo prazo continuará 
a fazer parte das disposições agro-ambienta is e aplicar-se-á uma 
medida equivalente para efeitos de repovoamento florestal. 
E. Açúcar 
A Comissão reexaminará o regime do açúcar à luz da reforma do 
sector das culturas aráveis e em ligação com as propostas 
relativas ao futuro do regime existente que termina no final de 
1993. Ter-se-ão igualmente em conta os compromissos 
internacionais da Comunidade, nomeadamente no que respeita aos 
países ACP. 
Avaliacão 
1. 0 regime proposto para as culturas aráveis constituí uma viragem 
radicai em relação às disposições existentes. No futuro, a 
garantia dada ao agricultor deixará de estar principalmente 
relacionada com o volume produzido. A nível da exploração 
agrícola, a redução dos preços, pela qual os agricultores serão 
totalmente compensados, implicará alterações significativas na 
relação entre os preços de determinados factores de produção 
(fertilizantes e pesticidas) e o preço do produto. Essas 
alterações beneficiarão progressivamente o ambiente através de 
uma redução da intensificação e de uma menor produção. A curto 
prazo, a redução da produção obter-se-á através da retirada das 
terras do cultivo. As necessidades anuais de retirada de terras 
serão adaptadas á luz da situação de mercado e tendo em conta a 
evolução da produção na Comunidade. 0 mecanismo proposto 
proporciona à Comunidade um instrumento flexível e garantido para 
influenciar a produção total. 
2. 0 facto de ter, à partida, uma parte significativa do seu 
rendimento anual garantida dá aos agricultores uma maior certeza, 
estabilidade e segurança. 
3. No que respeita à utilização de cereais na alimentação para 
animais, deverá suspender-se o seu declínio gradual e verifícar-
se uma maior expansão a partir da aplicação da reforma. Prevé-se 
que o preço dos substitutos de cereais caia igualmente, mas não 
ao ponto de compensar os benefícios da melhoria substancial a 
verificar na posição competitiva dos cereais. 
4. A queda dos preços dos cereais deverá beneficiar os produtores de 
carne de suíno e de carne de aves de capoeira e ovos. No caso dos 
produtores de leite e de carne de bovino, os benefícios serão 
variáveis consoante a utilização de cereais e concentrados na 
alimentação para animais. A grande variação no grau de utilização 
- 16 -
destes factores de produção, conjuntamente com as preocupações a 
nível do ambiente, conduziram a Comissão a propor ajudas 
acrescidas às práticas agrícolas extensivas, dado que os 
agricultores em causa tirarão um beneficio limitado da redução 
dos preços dos cereais. 
5. 0 consumidor deverá igualmente beneficiar das alterações 
propostas, dado que os cereais constituem um ingrediente-chave na 
maior parte das materias-primas alimentares e que os efeitos no 
sector da produção animal deverão igualmente conduzir a preços 
mais baixos no sector da carne e do leite. 
6. As restrições â produção por parte da Comunidade, nomeadamente se 
forem seguidas pelos outros principais abastecedores mundiais, 
deverão contribuir para um melhor equilíbrio no mercado mundial e 
para uma melhoria dos preços em geral. 
7. No caso das oleaginosas, as novas disposições estão em 
conformidade com as conclusões do "Painel soja" e proporcionam 
igualmente uma maior simplificação e clareza. 
8. 0 sucesso limitado, até à data, da politica relativa aos produtos 
para fins não alimentares pode atribuir-se, em grande medida, ao 
elevado custo das materias-primas utilizadas nestes produtos. 0 
facto de reduzir o custo para os níveis do mercado mundial, 
juntamente com a facilidade de produzir para fins não alimentares 
em terras retiradas do cultivo, deverão contribuir para dar novas 
oportunidades à produção para fins não alimentares, incluindo os 
produtos relacionados com a energia. 
9. No respeitante ao aspecto orçamental, dado que uma parte dos 
custos do apoio aos cereais será transferida do consumidor para o 
orçamento comunitário, as despesas agrícolas para o sector irão 
inevitavelmente aumentar a curto prazo. Este aumento será, em 
parte, compensado: 
- pela redução prevista da produção, bem como pela acrescida 
procura no próprio sector dos cereais; tal deverá ter por 
efeito a redução dos custos de intervenção e das restituições 
à exportação; 
- pelas economias noutros sectores (produção animal e produtos 
transformados) nos casos em que, na sequência da redução dos 
preços dos factores de produção, as despesas relativas ao 
apoio do mercado podem ser reduzidas em consequência. 
- 17 -
I. Tabaco 
A. General idades 
Na Comunidade, cerca de 200 000 explorações, com uma área de 
produção média de 1 hectare cada, produzem anualmente cerca de 
400 000 toneladas de tabaco. A produção realiza-se principalmente 
em Itália (49%), Grécia (31%) e, numa menor medida, Espanha 
(10%), França (7,5%), Alemanha, Portugal e Bélgica (3,5%). 
0 consumo total na Comunidade situa-se em 600 000 toneladas, das 
quais 64% são importadas. Por conseguinte, das 400 000 toneladas 
produzidas anualmente na Comunidade, 220 000 são consumidas no 
mercado interno e 180 000, ou seja 45%, são exportadas. 
As preocupações gerais de saúde, juntamente com modificações no 
gosto dos fumadores, levaram a uma preferência por variedades 
leves, menos tóxicas (tabaco flue cured). Esta tendência, 
conjugada com aumentos significativos da produção de determinadas 
variedades sem possibilidades de comercialização, conduziram a 
desequilíbrios estruturais no mercado que resultaram em maiores 
despesas orçamentais e acrescidas existências de intervenção 
(actualmente cerca de 100 000 toneladas). 
As importações de tabaco realizam-se no âmbito do GATT e não são 
objecto de qualquer direito de importação. 0 apoio da Comunidade 
deveria essencialmente ser do tipo "deficiency payment" (ajudas 
directas ao rendimento) para 34 variedades diferentes, 
consistindo em prémios pagos por quilograma aos primeiros 
transformadores responsáveis pelo enfardamento das folhas de 
tabaco compradas aos produtores sob determinadas condições. 
Todavia, com os anos, o prémio perdeu o seu carácter de ajuda 
directa ao rendimento, o que se reflecte igualmente na introdução 
de restituições à exportação e na intervenção. 
B. Propostas de reforma 
1• Sistema de prémio 
a. As 34 variedades produzidas na Comunidade serão reagrupadas 
em: 
5 grupos de variedades, de acordo com o tipo de cura; 
3 variedades "gregas" que são nitidamente diferentes. 
b. Será introduzido um prémio único por grupo de variedades. 
c. No contexto dos contratos de cultivo entre os primeiros 
transformadores e os produtores, pode acrescentar-se uma 
bonificação de 10% ao prémio se os contratos de cultivo forem 
concluídos com associações de produtores. No intuito de 
melhorar a qualidade do tabaco entregue, a associação de 
produtores pode aplicar um coeficiente (bonus malus) tanto em 
relação ao prémio como ao bónus de associação. 
- 18 -
d. Será instituída uma agência de controlo, financiada por uma 
dedução antecipada do prémio. Os controlos proceder-se-ão 
quando o tabaco for entregue pelo produtor ao primeiro 
transformador. A agência controlará os pagamentos do prémio e 
pode talvez desempenhar igualmente um papel na administração 
do sistema de quotas, de modo a assegurar que os produtores 
sejam tratados equitativamente. 
e. Será autorizada a criação de organizações interprofissionais 
entre vários sectores de forma a estabelecer contactos entre a 
cadeia de produção e comercialização (produtores, primeiros 
transformadores, indústria do tabaco). 
2. Sistema de quotas 
a. Será introduzido a nível dos Estados-membros um sistema de 
quotas de produção por grupo de variedades. 0 nível total das 
quotas será significativamente reduzido para 340 000 toneladas 
e não serão pagos quaisquer prémios à produção que exceda o 
nível da quota. As quotas serão distribuídas entre os 
produtores/grupos de produtores ou, se for caso disso, 
transformadores, em regra geral com base na média das 
quantidades produzidas ou transformadas nos três últimos anos. 
Todavia, proceder-se-á a adaptações para tomar em 
consideração o aumento significativo das variedades de menor 
qualidade durante o período, de forma a assegurar que a 
produção das variedades mais comercializáveis não seja 
reduzida. Serão introduzidas disposições comunitárias para 
assegurar o tratamento equitativo dos produtores nos casos em 
que as quotas têm de ser distribuídas pelos transformadores. 
3. Outras medidas 
a. 0 apoio aos produtores será assegurado através do prémio. As 
restituições à exportação e o regime de intervenção deixarão, 
assim, de ser necessários. 
b. Será lançado um programa de investigação para desenvolver e 
identificar as variedades de tabaco menos tóxicas com baixo 
teor de alcatrão. 0 programa será financiado através de uma 
dedução do prémio, que beneficiará de fundos directos 
comunitár ios. 
c. Será financiado um programa de conversão importante para as 
variedades Tsabelia e Mavra. 
0. Avaliacão 
0 conjunto das medidas propostas reduzirá a produção e ajustará a 
oferta às variedades procuradas. Ao mesmo tempo, será reforçado o 
papel das associações de produtores na gestão de mercado e a agência 
de controlo desempenhará uma função importante na verificação da 
aplicação correcta das despesas. 
Enquanto existir procura de tabaco, é razoável que este produto 
continue a ser objecto de oferta e apoiado a nível dos produtores na 
Comunidade. Para além do aspecto comercial, a posição 
socioeconómica dos produtores de tabaco, localizados nas regiões 
menos desenvolvidas da Comunidade e com poucas alternativas 
económicas, requer a manutenção de um apoio adequado. Por outro 
lado, o sistema de apoio deve principalmente incentivar variedades, 
usualmente de baixo rendimento, que possam ser escoadas no mercado. 
Deve prosseguir-se activamente com os programas de investigação 
destinados a desenvolver variedades menos tóxicas e com um programa 
de conversão eficaz. 
- -24> 
III. Leite 
A. General idades 
Cerca de 1,5 milhões de agricultores na Comunidade dedicam-se à 
produção de leite, com uma média de 16 vacas leiteiras por 
exploração. Três quartos das explorações produzem menos de 
100 000 kg por ano. Menos de 15% das explorações têm uma 
produção anual superior a 200 000 kg, mas representam quase 
metade da produção leiteira comunitária. 
A produção de leite por vaca tem aumentado 1,5% por ano e a 
média comunitária situa-se actualmente em cerca de 4 700 kg. Com 
um efectivo leiteiro total de 24,5 milhões de vacas (incluindo 
os cinco novos Lãnder alemães), a capacidade produtiva da 
Comunidade é de cerca de 115 milhões de toneladas. 
A produção de leite ainda não sofreu a diminuição necessária a 
manter o equilíbrio no mercado. Esta situação deve-se à 
atribuição de novas quotas aos produtores SLOM, à redistribuição 
em 1990 de uma parte das quotas congeladas em 1988 e a alguns 
excessos das quotas actuais. 
No respeitante à procura, o consumo de manteiga sofre uma 
redução constante. Apesar desta redução, prevê-se que o consumo 
de leite e produtos lácteos (incluindo o consumo devido a 
medidas de distribuição especiais subsidiadas) estabilize 
globalmente no nível de quase 99 milhões de toneladas, o que, em 
relação às necessidades internas, resulta num excesso de mais de 
15 milhões de toneladas. Na falta de medidas de escoamento 
internas especiais (que custarão mais de 2 mi I milhões de ecus 
em 1991), a quantidade potencial de leite em excesso seria de 25 
milhões de toneladas. 
Contando com uma parte quase constante de cerca de 50% do 
comércio mundial em produtos lácteos, mas com uma evolução menos 
favorável da procura mundial (que desceu do valor elevado de 30 
milhões de toneladas em leite equivalente em 1988 para 26,8 
milhões de toneladas em 1990), as existências comunitárias de 
manteiga e leite em pó aumentaram novamente e elevam-se 
actualmente a 900 000 toneladas. 
A médio prazo, prevê-se que o consumo interno de manteiga se 
mantenha, no melhor dos casos, estável, sendo as perspectivas de 
exportação, nomeadamente, no caso da manteiga pouco promissoras. 
Nestas circunstâncias, a redução de 2% relativa às quotas, 
decidida no pacote de preços em 1991/92, não será suficiente 
para evitar um novo aumento das existências de intervenção. 
Considera-se necessária uma nova redução de, pelo menos, 3% para 
evitar esses aumentos. 
B. Propostas de reforma 
1. Sistema de quotas 
Será prorrogado o regime de quotas que termina em 1992. 
-2i 
a. Redução das quotas e redistribuição 
a.1) Para além da redução de 2%, decidida no pacote de 
preços de 1991/92, a quota global será reduzida de 
mais 3%. 
a.2) Esta redução será obtida através de uma diminuição de 
4% das quantidades individuais de referência. Todavia, 
os Estados-membros deverão instituir um regime 
especial de cessação aberto a todos os produtores, com 
vista a criar uma reserva de leite, de forma a que os 
pequenos e médios produtores (que produzem menos de 
200 000 kg por ano) tenham a possibilidade de evitar a 
redução das quotas. 0 regime de cessação voluntária 
será actractivo e beneficiará de um co-fínanei amento 
por parte da Comunidade, até um montante anual de 
17 ECU por 100 kg relativamente a cada um dos três 
anos. 0 sistema de prémio funcionará através da 
concessão de títulos garantidos, conforme descritos 
abaixo, no ponto b.2. 
a.3) Da redução de 4% das quantidades de referência 
individuais, os Estados-membros distribuirão 1% a 
categorias especiais, nomeadamente: 
- explorações leiteiras extensivas em zonas 
montanhosas; 
- explorações leiteiras extensivas noutras zonas 
desfavorecidas em que a produção de leite desempenha 
um papel importante na economia agrícola e em que 
existem poucas alternativas. (As zonas serão 
seleccionadas pelos Estados-membros e apresentadas 
no plano de redistribuição a aprovar pela Comissão.) 
A redistribuição pode igualmente realizar-se de acordo 
com outros critérios de prioridade (por exemplo 
explorações extensivas fora das zonas desfavorecidas; 
jovens agricultores; produtores com produtos de alta 
qualidade destinados à comercialização directa. 
Participantes no programa agro-ambientaI, etc.), 
conforme identificado no plano de redistribuição. 
b. Compensação para a redução das quotas 
b.1) Os agricultores cujas quotas sejam reduzidas receberão 
uma compensação de 5 ECU por 100 kg durante um período 
de 10 anos. Os Estados-membros podem acrescentar um 
sup I emento nac i onaI. 
b.2) A compensação funcionará através de um titulo emitido 
aos agricultores em causa, com base no qual a 
Comunidade efectuará pagamentos anuais durante o seu 
período de validade (10 anos). Os agricultores 
poderiam escolher entre guardar o título e receber os 
pagamentos anuais correspondentes ou vendê-lo no 
mercado pr ivado. 
0"> -
c Programa de compra voluntária 
A partir do momento que o novo regime de quotas estivesse 
em vigor, os Estados-membros poderiam escolher continuar 
ou não o regime de compra/redistribuição numa base 
voluntária. Assim, os agricultores poderiam vender quotas 
a autoridades nacionais e, em troca, receber títulos 
(garantidos pela Comunidade e pelo Estado-membro). Este 
sistema permitiria igualmente a constituição de reservas 
de quotas numa base continua. As reservas poderiam ser 
destinadas a redistribuir leite a agricultores 
prioritários (conforme identificados no ponto a.3 acima) 
ou ser utilizadas de outro modo, tendo em conta a 
situação de mercado no momento. 
0 programa seria co-finanei ado pela Comunidade numa 
proporção de 50% e até um prémio anual máximo de 2,5 Ecu 
por 100 kg durante 10 anos. 
2. Preços e Prémios 
a. Os preços institucionais para produtos lácteos serão 
reduzidos de 10% (15% para a manteiga e 5% para o leite 
em pó desnatado), de forma a ter em conta, inter alia, a 
redução dos custos de produção na sequência da diminuição 
dos preços dos cereais e concentrados. 
b. Dado que a redução do preço dos factores de produção 
beneficiará principalmente a produção intensiva de leite, 
será introduzido um prémio anual por vaca leiteira (75 
Ecu) no intuito de penalizar os produtores em causa e 
incentivar a produção de leite num regime extensivo. 0 
prémio será pago em relação às 40 primeiras vacas de cada 
efectivo, desde que sejam integralmente respeitadas as 
seguintes taxas de densidade populacional: 
- zonas desfavorecidas: 1.4 CN por hectare de forragem; 
- outras zonas: 2 cabeças normais (CN) por hectare de 
forragem. 
Para cumprir os critérios de extensificação, será tido em 
conta o número de vacas leiteiras, vacas em aleitamento, 
bovinos machos e ovelhas. 
c. 0 pagamento do prémio a produtores com entregas anuais 
inferiores a 24 000 litros não ficaria sujeito à 
exigência da taxa de densidade populacional. 
d. Será suprimida a imposição de co-responsabiI idade para o 
leite (que pode actualmente ser paga fora das zonas 
-2* 
desfavorecidas, a uma taxa de 1,5% do preço de objectivo 
relativamente ás quantidades superiores a 60 000 litros e 
de 1% relativamente às quantidades inferiores a este 
valor). 
e. Será instituído um programa comunitário para a promoção 
dos produtos lácteos. 0 programa será co-finanei ado por 
produtores, operadores de mercado e pela Comunidade. Uma 
parte do financiamento será fornecida por uma imposição 
sobre as vendas de intervenção. 
C. Transiçao 
1. A redução das quotas efectuar-se-á em três fases: a partir da 
primeira campanha da reforma, 2% de redução, dos quais 1% poderá 
ser redistribuído, e, a partir de cada uma das duas campanhas 
seguintes 1% (sem redistribuição). 
2. Os preços institucionais serão reduzidos em três fases: a partir 
da primeira campanha da reforma, 4% (6% para a manteiga e 2% 
para o leite em pó desnatado) e, a partir de cada uma das duas 
campanhas seguintes, 3% (4,5% para a manteiga e 1,5% para o 
leite em pó desnatado). 
3. 0 novo prémio por vaca leiteira será introduzido em três fases 
iguais, sendo pagos 25 ECU por vaca a partir da primeira 
campanha da reforma. As condições relativas à densidade 
populacional são integralmente aplicadas a partir do inicio da 
reforma. 
4. A imposição de co-responsabiI idade relativa ao leite será 
suprimida no inicio da reforma. 
D. Avaliacão 
1. Por definição, um sistema de quotas implica que a produção que é 
objecto das quotas esteja estreitamente relacionada com as 
possibilidades de escoamento. Apesar da redução de 2% das 
quotas, acordada como parte do pacote de preços deste ano, os 
níveis de despesas actuais (mais de 6 mil milhões de ECU este 
ano) e o crescimento das existências de intervenção requerem uma 
acção correctiva complementar. 0 grau de acção necessário deve 
ter em conta as consequências para o sector da carne de bovino, 
em que os preços já são baixos. Por conseguinte, sugere-se uma 
abordagem gradual. A taxa de ajuda e o método de pagamento para 
o programa de cessação, realizado através de títulos, 
constituirão uma oportunidade atractiva para os produtores de 
leite que queiram voluntariamente deixar a indústria. Nos casos 
em que os produtores tenham de aceitar uma redução das quotas, 
será concedida uma compensação integral. 
2. 0 regime de redistribuição proposto, no intuito de evitar, 
sempre que possível, reduções das quotas para os agricultores 
com menos de 200 000 kg destina-se a manter a produção dos 
pequenos e médios agricultores - que representam cerca de 90% de 
todos os produtores de produtos lácteos - , incentivando, assim, 
uma maior coesão económica e social. 
3. 0 programa de compra permanente, em que 50% dos custos são 
suportados pela Comunidade, tem por objectivo criar um mecanismo 
-*4-
que permita que o leite, regularmente produzido por produtores 
que desejam deixar de produzir, seja redistribuído a categorias 
prioritárias ou utilizado de outro modo, à luz das exigências do 
mercado. 
4. Os regimes de compra e redistribuição aplicam-se a nível do 
Estado-membro. Este facto toma em consideração a preocupação de 
as reformas poderem levar à alteração das quotas globais nos 
Estados-membros. 
5. As reduções dos preços dos produtos lácteos incluem reduções de 
preços mais drásticas para a manteiga, devido às dificuldades em 
manter a sua posição competitiva. 
6. 0 prémio por vaca é introduzido, no intuito de incentivar os 
sistemas baseados numa produção extensiva, que, de outro modo, 
teriam sofrido das reduções dos preços do leite, sem poder obter 
um benefício correspondente com a redução dos preços dos 
factores de produção. Por um lado, o sistema de densidade 
populacional proposto enquanto condição de elegibiIdiade ao 
prémio é estrito, na medida em que excedidos esses níveis não ó 
paga nenhuma ajuda, e, por outro lado, as considerações 
ambientais exigem que os agricultores sejam activamente 
incentivados a adaptarem-se a sistemas mais extensivos. 
2S~ 
IV. Carne de Bovino 
A. General idades 
A produção de animais (bovinos para carne e para leite), 
realizada em 2,6 milhões de explorações com 32 animais em média, 
representa cerca de um terço da produção total agrícola da 
Comunidade (bovinos/vitelos 15%; leite 17%). A grande maioria 
dos agricultores (entre 80 e 90%) tem menos de 20 bovinos e a 
sua produção representa 45% da produção total da carne de 
bovino. Muitos dos agricultores dedicam-se simultaneamente à 
produção de carne de bovino e leite. 
Após ter atingido o seu ponto mais baixo em 1989, a produção de 
carne de bovino entrou novamente numa fase de crescimento. A 
produção aumentou 6,3% em 1990, tendo atingido 7 927 milhões de 
toneladas, e prevê-se que aumente ainda este ano para 
8 040 milhões de toneladas (8 349 milhões de toneladas se se 
incluir os cinco novos Lander alemães). Vários factores 
influenciaram o rápido crescimento da produção, por exemplo o 
facto de as exlorações leiteiras se terem virado para a produção 
de carne de bovino, o aumento dos pesos de abate devido a uma 
mudança de carne de vitela para carne de bovino, e as acrescidas 
importações de vitelos, nomeadamente da Europa de Leste 
(actualmente objecto da cláusula de salvaguarda destinada a 
evitar distúrbios no mercado). A nova redução da quota leiteira 
decidida no pacote de preços de 1991/92 aumentará ainda os 
abates e é susceptível de agravar a situação. Por isso, se 
adoptou, para o futuro, uma redução progressiva das quotas 
leiteiras. 
Ao mesmo tempo o consumo interno e a procura externa abrandaram 
devido a várias evoluções relacionadas com alterações nas 
preferências dos consumidores e dificuldades nos mercados dos 
países terceiros. As existências de intervenção aumentaram para 
um nível de cerca de 750 000 toneladas. Os custos orçamentais 
para este sector aumentaram rapidamene nos dois últimos anos e 
são actualmente superiores a 4 mil milhões de ECU por ano. 
B. Propostas de reforma 
1. Preços e prémios 
a. 0 preço de intervenção será reduzido de 15%. Desta 
redução, 10% reflectem a diminuição dos preços de 
factores de produção, sendo os restantes 5% necessários 
para manter a competitividade da carne de bovino. 
b. A fim de compensar a perda decorrente desta redução de 
preço sofrida pelos produtores de carne de bovino que 
praticam uma produção mais extensiva, que não estarão em 
posição de beneficiar das diminuições de preços dos 
cereais e concentrados, o actual prémio especial por 
bovino macho será aumentado para 180 ecus. 0 prémio é 
pagável para os primeiros 90 animais de cada efectivo, em 
três prestações anuais de 60 ecus durante a vida do 
animal: entre os 6 e os 9 meses, entre os 18 e os 21 
meses e entre os 30 e os 33 meses. 
c. 0 prémio anual por vaca em aleitamento será aumentado 
para 75 ecus (com a possibilidade, como se verifica 
actualmente, de um suplemento nacional máximo de 
25 ecus). Como no caso do prémio para a carne de bovino, 
26 
a ajuda será limitada aos primeiros noventa animais de 
cada efectivo e será pago para animais produtores de 
carne ou de carne/lei te. 
d. Serão aplicados critérios de extensificação ao prémio 
especial para bovinos machos e ao prémio para vacas em 
aleitamento. 0 pagamento do prémio está sujeito à 
condição de serem totalmente respeitadas as seguintes 
densidades populacionais: 
- áreas menos favorecidas: 1.4 cabeças normais (CN) 
por hectare de área forrageira, 
- "outras" áreas: 2 CN por hectare de área forrageira. 
As vacas leiteiras, as vacas em aleitamento, os bovinos 
machos e as ovelhas serão incluídas no cálculo de 
dens;dade popuIac i onaI. 
Regime especial de retirada de novilhos machos de efectivos 
leiteiros 
A Comissão acompanhará de perto a evolução do efectivo de 
vitelos a fim de identificar no início qualquer situação que 
possa levar mais tarde a excedentes de produção. Será, 
assim, introduzido um prémio de transformação / 
comercialização, para a retirada antecipada de novilhos 
machos (8/10 dias) de efectivos leiteiros. 0 prémio será 
inicialmente fixado em 100 ecus por cabeça. 
Programa de promoção e controlos 
Será estabelecido um programa comunitário especial de 
promoção e comercialização para a carne de bovino de 
qualidade. Este programa será co-finaneiado por produtores, 
pela indústria e pela Comunidade. Parte do financiamento 
será proveniente de uma imposição sobre as vendas à 
intervenção. Será ainda estabelecido um programa que permita 
dar garantias quanto á ausência de hormonas e outras 
substâncias proibidas da produção de carne de bovino. 
4. Transição 
a. Serão introduzidas reduções de preços em três fases 
iguais de 5% a começar nas primeira, segunda e terceira 
campanhas de comercialização em que é aplicada a reforma 
b. 0 prémio especial para bovinos machos será pago nas três 
fases seguintes: 
- Primeira fase: a partir da primeira campanha em que é 
aplicada a reforma é pago um prémio de 40 ecus por 
animal - nas condições acima estabelecidas no ponto 1 
- para cada animal de 6-9, 18-21 e 30-33 meses. 
-2? 
- Segunda fase: a partir da segunda campanha em que é 
aplicada a reforma, o prémio é aumentado para 50 ecus 
por animal. 
- Terceira fase: a partir da terceira campanha em que é 
aplicada a reforma, o prémio ó aumentado para 60 ecus 
por animal. 
c 0 prémio para as vacas em aleitamento será pago nas três 
fases seguintes: 
- Primeira fase: a partir da primeira campanha em que é 
aplicada a reforma, o prémio é aumentado para 55 ecus 
(mais o suplemento existente) por vaca, limitado aos 
primeiros 90 animais da manada e pago apenas para 
vacas produtoras de carne e de carne/lei te. 
- Segunda e terceira fases: a partir da segunda 
campanha, o prémio é aumentado para 65 ecus (mais o 
suplemento existente) por vaca e, a partir da terceira 
campanha, para 75 ecus por vaca. 
d. As exigências relativas à densidade populacional 
aplicar-se-ão a partir do inicio da primeira campanha de 
comercialização em que é aplicada a reforma. 
C Avaliacão 
1. As propostas de reforma destinam-se a reduzir a produção de 
carne de bovino através, a), da instituição de um mecanismo, 
i.e., o regime de retirada de novilhos machos, para 
controlar uma fonte de produção e,b), de um incentivo à 
produção extensiva através de um aumento dos prémios, mas 
com a introdução de limites rigorosos para a densidade 
populacional. 
2. A redução dos preços institucionais deveria ajudar a manter 
a posição competitiva da carne de bovino perante as reduções 
de custos adicionais existentes para os sectores da carne de 
suíno e da carne de aves de capoeira em resultado da descida 
do preço dos alimentos para animais. 
3. Os preços de apoio efectivos para a carne de bovino têm 
vindo a ser continuamente reduzidos na última década. As 
alterações propostas deveriam contribuir para a recuperação 
do consumo da carne de bovino. Muito depende das 
perspectivas de recuperação da confiança do consumidor; daí 
a proposta de um programa de promoção e de maiores garantias 
quanto à qualidade do produto. A situação relativa aos 
mercados-chave de países terceiros é um factor essencial, da 
mesma forma que o é a necessidade de manter a preferência 
comunitár ia. 
4. Os limites relativos ao número de cabeças propostos para 
efeitos de prémio estão de acordo com o limite Já aplicado 
para o prémio para a carne de bovino, i.e., 90 animais. 
•zê 
Carne de ovino 
A. Generalidades 
Há, na Comunidade, cerca de um milhão de explorações onde é feita 
criação de ovinos. 70% do efectivo encontra-se em áreas menos 
favorecidas ou em áreas de montanha. Metade das explorações têm 
menos de 50 ovelhas. 
0 número de ovinos aumentou rapidamente nos últimos anos, tendo 
esse aumento sido da ordem dos 10 milhões de cabeças entre 1987 e 
1990, excedendo agora 100 milhões de cabeças. Desde ai os números 
estabilizaram, mas a produção tem continuado a aumentar, ainda que 
a uma taxa decrescente (6,6% em 1990 e 1,3%, valor estimado, em 
1991). 0 consumo aumentou também, embora a uma taxa mais baixa. 0 
grau de auto-suficiência aumentou regularmente até atingir os 83%. 
0 apoio neste soctor é do tipo "deficiency payment", pago através 
de um prémio por ovelha que compensa o agricultor das flutuações 
dos preços de mercado. A produção crescente e os baixos preços de 
mercado nos últimos anos levaram a um rápido aumento das despesas 
neste sector, até um nível de 2,3 biliões de ecus em 1991. 
B. Propostas de reforma 
1. A partir do primeiro ano de aplicação da reforma será aplicado 
um limite, baseado no rebanho de referência do produtor, ao 
número de ovelhas elegíveis para prémio. 0 rebanho de referência 
será o número das ovelhas elegiveis em 1990. 
0 rebanho de referência não pode, no entanto, exceder 750 ovelhas 
nas áreas menos favorecidas e 350 nas outras áreas. Não serão 
pagos prémios para as ovelhas que excedam o rebanho de 
referência. Estas exigências serão introduzidas nas três fases 
seguintes: 
a partir da primeira campanha em que é aplicada a reforma, 
os limites serão de 920 para as áreas menos favorecidas e 
450 para outras áreas, sendo pagos, para ovelhas elegiveis 
que excedam estes limites, 33% do prémio; 
a partir da segunda campanha em que é aplicada a reforma, os 
limites serão de 830 para as áreas menos favorecidas e 400 
para outras áreas, sendo pagos, para ovelhas elegiveis que 
excedam estes limites, 17% do prémio; 
a partir da terceira campanha em que é aplicada a reforma, 
aplicar-se-ão os novos limites de 750 e 350, não sendo pago 
nenhum prémio para animais que excedam estes limites. 
A fim de simplificar este regime, não serão aplicados critérios 
específicos para ovelhas "elegíveis". 
2. Será mantido o suplemento existente (actualmente de 5,5 ecus por 
ovelha) ao prémio por ovelha em áreas menos favorecidas. 
•IH 
C. Avaliação 
1. A sensibilidade politica deste sector e a reforma 
comparativamente recente (1989) das organizações de mercado põe 
limites às opções de reforma daquilo que é um regime complexo e 
relativamente custoso. As exigências-chave são a redução da 
produção na Comunidade, a manutenção da preferência comunitária 
e o restabelecimento dos preços de mercado. 
2. 0 limiar duplo para o prémio, baseado no rebanho de referência 
do produtor individual em 1990 e na redução do limite global 
máximo de, respectivamente, 750 e 350 ovelhas para as zonas 
menos favorecidas e para as outras regiões, permite estabelecer 
um bom equilíbrio entre os produtores, devendo impedir o aumento 
dos efectivos. Pode verlficar-se a curto prazo algum aumento dos 
abates em resultado da redução dos números relativamente aos 
níveis de 1991 efectuada pelos produtores. Deverá verificar-se 
em seguida uma estabilização da produção e das despesas à medida 
que o mercado recupera. 
3. A proposta de eliminação dos critérios específicos para ovelhas 
"elegíveis" deverá simplificar a administração do novo regime. 
-30-
VI. Outras organizações comuns de mercado 
A reforma prevista abrange cerca de 75% da produção agrícola da 
Comunidade em termos de valor dos produtos submetidos às 
organizações comuns de mercado. Os principais sectores não 
abrangidos nesta fase são os do azeite, do açúcar, das frutas e 
produtos hortícolas e do vinho. Relativamente a estes sectores, a 
Comissão pensa não ser oportuno reabrir o debate nos casos em que 
foram tomadas decisões recentes, como, por exemplo, nos casos do 
azeite e do açúcar: a reforma do regime aplicável ao azeite 
realizou-se em 1990 e a do regime aplicável ao açúcar em 1991. 
É proposto que seja suprimido o regime de ajuda â forragem seca -
cuja produção tem sofrido uma expansão incontrolável nos últimos 
anos, correspondendo a esta expansão um grande aumento das despesas 
- no final do período de três anos de aplicação da reforma no 
sector da produção vegetal. 
A Comissão está também a preparar uma proposta de adaptação da 
organização comum do mercado vinícola que será apresentada antes do 
final de 1991. A complexidade dos aspectos técnicos envolvidos 
neste caso exige que esta proposta seja apresentada e examinada 
separadamente. Até à reforma do sector, o nível, inferior à média, 
das recentes colheitas e as medidas de recurso actualmente em vigor 
deveriam manter as depesas sob controlo. 
Quanto às frutas e produtos hortícolas frescos, as medidas em vigor 
para a sua estabilização, que envolvem limiares de intervenção, com 
a redução dos preços básicos e de compra caso o limiar seja 
excedido, têm dado bons resultados no controlo da produção e das 
depesas. Não há nesta fase razões que justifiquem a alteração dos 
regimes. 
Os regimes para as frutas e os produtos hortícolas transformados 
estão também sujeitos a mecanismos de estabilização que envolvem 
cortes na ajuda à produção quando são excedidos os limiares 
garantidos; no caso dos tomates transformados aplica-se um sistema 
de quotas. As medidas actualmente em vigor têm também sido bem 
sucedidas nos seus objectivos, pelo que não estão previstas 
alterações nesta fase. 
A Comissão está ciente de que grandes alterações em regimes 
específicos podem ter efeitos imprevistos noutros sectores e que, 
por razões de coerência, pode ser necessário propor, numa fase 
posterior, alterações em regimes não incluídos nestas propostas. A 
Comissão manter-se-á atenta a este aspecto enquanto decorrerem as 
negociações sobre a reforma. 
VII. Gestão e controlo 
A adopção ou, em certos casos, a extensão de medidas de apoio 
ligadas a factores de produção, como, por exemplo, a dimensão das 
explorações ou dos efectivos, podem exigir a reunião de uma série 
complexa de dados, com todas as tarefas de verificação 
administrativa e controlos no local que lhe estão associadas. 0 
mesmo é válido para qualquer novo instrumento concebido para 
controlar a produção ao nível do produtor individual. 
•3*-
A fim de conseguir uma abordagem mais rentável do ponto de vista 
financeiro, haverá que reorganizar os meios tradicionais de 
pagamento das ajudas, que adoptar medidas de controlo e anti-fraude 
e que reduzir a carga burocrática. 
Cabe a cada Estado-membro a responsabilidade de administrar 
adequadamente as medidas de apoio e, tendo em conta as suas 
exigências especificas, tomar as medidas necessárias para aplicar 
eficientemente as regras comunitárias, respeitando simultaneamente 
os critérios comuns estabelecidos. 
No que diz respeito às normas de execução e controlo das novas 
medidas de apoio, a Comissão limitar-se-á a estabelecer as normas 
comunitárias consideradas estritamente necessárias. Caberá a cada 
Estado-membro adoptar as suas próprias medidas administrativas sob 
supervisão da Comissão. 
A Comissão planeia também tomar as medidas necessárias para 
actualizar os instrumentos estatísticos essenciais para pôr em 
vigor as novas medidas de apoio. A Comissão considera ainda que, a 
fim de simplificar a abordagem, as normas de execução para a gestão 
e controlo destas ajudas deveriam ser reagrupadas num único 
mecanismo. Neste contexto, seria adequado estabelecer, para cada 
exploração, um registo do qual constem todos os dados essenciais. 
A Comissão recorrerá também a todos os meios ao seu dispor para 
promover a utilização de novas técnicas, tais como o tratamento de 
dados e a informação por satélite. 
_3^. 
Segunda parte: Medidas de acompanhamento 
Embora as reformas propostas obriguem a proceder a alguns reajustamentos, 
deverão ter um efeito global positivo nas zonas rurais. Estas reformas 
são concebidas para garantir o reforço da coesão económica e social 
através da plena salvaguarda da posição da grande maioria dos 
agricultores. Simultaneamente, a compensação substancial pelas reduções 
de preços e de quotas deveria minimizar a sobrecarga para os outros 
agricultores envolvidos. As medidas de reforma previstas deveriam também 
melhorar o nível da utilização das terras e da sua conservação e garantir 
o desenvolvimento equilibrado do meio rural. 
Os problemas enfrentados pelas comunidades rurais a mais longo prazo 
exigem uma política de desenvolvimento rural activa e integrada. Um 
sector agrícola florescente é uma componente fundamental do 
desenvolvimento rural. Porém, uma política eficaz de desenvolvimento 
rural deve ter em conta objectivos mais amplos, nomeadamente os de 
reorientar as economias rurais para novas actividades económicas dentro e 
fora das explorações. 
A próxima análise das politicas estruturais comunitárias, a realizar 
brevemente, constituirá uma oportunidade para rever as politicas de 
desenvolvimento rural e fornecerá uma base para esta revisão. 
Nestas circunstâncias, a Comissão limita as suas propostas a três medidas 
principais, complementares das alterações propostas para as organizações 
de mercado e destinadas a criar oportunidades especiais para o 
desenvolvimento rural. 
Estas propostas são a realização de um programa especifico de acção 
ambiental, um programa reforçado de arborização das terras agrícolas e a 
concessão de incentivos mais atraentes à reforma antecipada. Para serem 
alcançados os objectivos destes três programas, é essencial que os 
recursos adicionais a fornecer pela Comunidade tenham como resultado 
acções e despesas suplementares a nível dos Estados-membros. Dever-se-ão 
aplicar, assim, as regras da adicional idade estabelecidas para os fundos 
estruturais. 
No que diz respeito aos recursos financeiros a disponibilizar, a Comissão 
assegurará uma resposta equilibrada aos programas apresentados pelos 
Estados-membros ou pelas regiões. Para este efeito, terá em conta a 
gravidade dos problemas nas áreas em questão e a qualidade dos programas. 
Será necessário garantir também, relativamente ás áreas dos Objectivos 1 
e 5 b), a coerência das novas medidas com acções em curso nestes sectores 
e a complementaridade dos novos recursos com as verbas já atribuídas 
pelos Quadros Comunitários de Apoio. 
No que diz respeito às taxas de co-finanei amento comunitário, a ideia 
seria garantir uma taxa de base de 50%, com uma taxa mais elevada de 75% 
aplicável a regiões abrangidas pelo Objectivo 1 dos Fundos Estruturais. 
"33-
1. Programa de acção agro-ambientai 
A. Antecedentes 
1. A actividade agrícola ocupa mais de metade da área da Comunidade 
(80% se se incluírem as florestas). No seu Documento de 
Reflexão, a Comissão sublinhou que o papel dos agricultores na 
protecção do ambiente rural e no ordenamento da paisagem deveria 
ser reconhecido de um modo mais significativo e remunerado em 
conformidade. Isto constitui a base para o programa de acção 
agro-ambientaI a propor. 
B. Proposta 
1. Será estabelecido um sistema de ajudas destinado a incentivar os 
agricultores a utilizar métodos de produção que impliquem 
redução dos riscos de poluição e dos danos causados ao ambiente. 
Estaria incluída uma redução significativa da utilização de 
produtos potencialmente poluidores (fertilizantes, pesticidas, 
herbicidas) no caso da produção vegetal. Quanto à pecuária, 
seria desejável que se verificasse uma redução do efectivo nos 
casos em que a sobredensidade do gado ovino e bovino está a 
provocar danos. 
Os agricultores participantes comprometer-se-iam a respeitar as 
restrições impostas aos métodos utilizados, sendo-lhes paga uma 
compensação pelas perdas dai decorrentes. Estas restrições 
seriam determinadas à luz das diferentes situações ambientais e 
das necessidades especificas de cada região ou zona considerada. 
0 montante máximo de co-finaneíamento comunitário seria limitado 
a 250 ECU/ha para as culturas arvenses e 210 ECU/CN para os 
casos em que se verificar uma redução numérica. 
2. Será estabelecido um sistema de ajudas susceptíveis de promover 
uma gestão das terras cultivadas que não seja prejudicial ao 
ambiente, contribuindo para conservar ou restabelecer a 
diversidade e qualidade do ambiente natural (paisagem, flora e 
fauna). 
Para este fim, os agricultores receberiam ajudas desde que 
desistissem de práticas prejudiciais ao ambiente (por exemplo, 
drenagem, irrigação, revitalização de prados...) ou nos casos em 
que procedessem à reconstituição de caracteristiças naturais 
previamente existentes e cuja remoção tivesse sido prejudicial 
para o ambiente, por exemplo, para a fauna selvagem. Esta ajuda 
seria também concedida nos casos em que os agricultores se 
comprometessem a fazer uma agricultura extensiva em áreas de 
baixo valor em termos agrícolas. 0 montante máximo elegível para 
o co-finaneiamento comunitário seria de 250 ECU/ha no caso de 
culturas anuais e pastagens. 
3. Finalmente, será estabelecido um sistema de ajuda que permita 
garantir a conservação do ambiente em terras agrícolas 
abandonadas por agricultores e outros indivíduos residentes em 
áreas rurais. Esta ajuda seria constituída por um valor global 
por hectare a pagar anualmente. 0 montante máximo elegível para 
co-finaneiamento comunitário seria de 250 ECU/ha. 
4. As novas medidas seriam geridas no âmbito dos programas 
plurianuais negociados entre os Estados-membros e a Comissão. 
-3«-
Estes programas definiriam as medidas a exigir nas áreas em 
questão, os montantes e adaptação dos prémios, as condições a 
satisfazer pelos beneficiários e os processos de controlo. 0 
nível das várias ajudas seria fixado para cada programa, de 
forma a serem atraentes nas regiões ou zonas abrangidas. As 
ajudas propostas seriam concedidas no âmbito das disposições 
contratuais acordadas entre os agricultores e as autoridades 
reconhecidas. 
0 programa de acção agro-ambíentaI seria completado por uma 
medida que permitisse a retirada das terras do cultivo a longo 
prazo (20 anos) com objectivos ambientais. As terras retiradas à 
agricultura poderiam, por exemplo, ser utilizadas para a 
constituição de uma reserva para conservação, para a criação de 
biótopos e/ou pequenos parques naturais, etc.. Além disso, ao 
prémio existente para a retirada (montante máximo de 600 ecus 
elegível para financiamento comunitário) seria concedido um 
prémio adicional máximo de 100 ECU/ha (financiamento 
comunitário) para a manutenção destas áreas em boas condições 
ambientais. 
». Arborização de terras agrícolas 
A. Antecedentes 
A Comunidade regista um défice considerável de madeira e produtos 
de madeira, sendo bem reconhecida a importância da floresta para o 
ambiente e um bom uso da terra. 
Da experiência de arborização de terras agrícolas pelos 
agricultores, é lícito concluir que os prémios existentes de ajuda 
ao investimento e compensação da perda de rendimento durante o 
período de crescimento das árvores são muito baixos. 
B. Proposta 
1.0 subsidio máximo para o reembolso pelo FEOGA das despesas 
realizadas com a arborização será aumentado de 1 800 ECU/ha para 
2 000 ECU/ha para as coníferas e 4 000 ECU/ha para as folhosas. 
2. Além de indivíduos e associações, as autoridades públicas serão 
também elegiveis para ajudas à arborização. 
3. Serão também concedidas ajudas de um montante elegível máximo de 
950 ECU/ha, por um per iodo de 5 anos (1 900 ecus no caso de 
folhosas), para a gestão de novas plantações em explorações 
agrícolas. 
4. 0 montante máximo elegível do prémio florestal anual de 
150 ECU/ha, destinado a compensar a perda de rendimento sofrida 
pelos agricultores durante o período de crescimento das árvores, 
será aumentado para o nivel do prémio de retirada das terras 
existente para terras comparáveis na mesma região (montante 
máximo elegível de 600 ECU/ha). 0 prémio será pagável durante um 
período máximo de 20 anos. 
5. Durante 20 anos, será pagável um prémio de 150 ECU/ha a 
indivíduos não-agricultores que residam em áreas rurais e que 
arborizem terras agrícolas. Este prémio destina-se a 
compensá-los por parte das despesas associadas ao investimento 
na arbor ização. 
C Avaliação 
Dada a relutância dos proprietários em incorrer nas despesas 
ligadas à arborização, há muitos casos em que terras agrícolas 
disponíveis e adequadas para a arborização não estão a ser 
plantadas. É necessário evitar também o abandono de terras 
agrícolas, com os consequentes riscos de erosão e deterioração 
da paisagem. Nestas circunstâncias, a Comissão propõe uma 
melhoria dos incentivos existentes com o fim de promover a 
arborização numa sólida base ecológica e melhorar o ambiente 
rural. As novas 
-36 -
medidas proporcionarão simultaneamente uma fonte importante de 
rendimento diversificado aos agricultores e reduzirão, em devido 
tempo, o défice comunitário de madeira. 
Ill- Melhorias estruturais através da reforma antecipada 
A. Antecedentes 
1. 0 sector agrícola enfrenta dificuldades substanciais no que diz 
respeito à alteração de atitudes tradicionais e à criação de 
novas oportunidades que permitam às comunidades rurais 
sobreviver e prosperar. Da actual estrutura etária da população 
rural, caracterizada por uma idade média elevada, decorrem 
importantes problemas. Cerca de 2 milhões de agricultores têm 
idades iguais ou superiores a 65 anos e meio milhão tem idades 
entre 55 e 65 anos. Metade destes agricultores não têm 
sucessores. 
Dois em cada três dos 4,6 milhões de agricultores com idades 
superiores a 55 anos têm menos de 5 hectares. 
2. A viabilidade económica de muitas das pequenas explorações está 
permanentemente em risco e as possibilidades de recorrer a 
outras ajudas, por exemplo, através da extensificação da 
produção e de outras práticas que respeitem o ambiente, é 
limitada. Esta situação levou a Comissão a propor a revisão das 
medidas existentes para a reforma antecipada. 
B. Proposta 
1. No novo regime - obrigatório para os Estados-membros - podem ser 
beneficiários todos os agricultores a tempo inteiro com idades 
iguais ou superiores a 55 anos e que não recebam ainda uma 
pensão. As terras libertadas por estes agricultores devem ser 
usadas: 
a. Pelos seus sucessores ou outros agricultores, para aumentar 
a área cultivada com o objectivo de melhorar a estrutura da 
produção e assegurar a viabilidade económica; 
b. Para fins não agrícolas, nos casos em que a reestruturação 
não for possível. 
No caso de abandono de terras por agricultores que optem por 
prémios de reforma antecipada, as autoridades locais seriam 
encorajadas a manter a terra em boas condições ecológicas. Para 
este efeito, estaria disponível ajuda para utilização da terra 
como uma reserva para conservação, para a criação de biótopos ou 
pequenos parques naturais ou, ainda, para arborização, 
dependendo da situação e necessidades locais. As terras deveriam 
ser, no mínimo, submetidas a uma manutenção simples. Seria 
concedida ajuda financeira para este efeito ao abrigo dos 
programas comunitários de acção agro-ambientai e de arborização. 
2. 0 montante máximo elegível (que pode ser suplementado por 
pagamentos nacionais) a pagar no caso de reforma antecipada 
incluirá um elemento fixo de 4 000 ecus, que garantirá um 
"3* 
rendimento mínimo, e um elemento variável de 250 ECU/ha, sendo 
de 10 000 ECU/ano o montante total máximo elegível. 
3. 0 novo regime de reforma antecipada será gerido no contexto de 
programas plurianuais negociados entre a Comissão e os 
Estados-membros. Isso deveria permitir uma flexibilidade máxima 
relativamente a situações nacionais e regionais que podem variar 
grandemente. Neste contexto, e a fim de tornar o regime eficaz, 
a Comissão procurará assegurar que a disponibilidade de pensões 
de reforma antecipada financiadas pela Comunidade não leve à 
retirada ou redução de pagamentos pela segurança social 
nacional, que teriam de outra forma continuado a ser feitos. 
4. Os trabalhadores agrícolas serão também elegiveis para pensões 
de reforma antecipada às taxas fixas em conformidade com os 
termos dos regimes existentes. 
5. A fim de assegurar o bom funcionamento das novas medidas, serão 
criadas, a nível local, redes de informação e coordenação.Serão 
concedidas ajudas numa base degressiva para o lançamento de 
organismos adequados. 
C Comentar ios 
1. Taxas atraentes de ajuda e flexibilidade do novo regime deveriam 
acelerar a adaptação e a melhoria das estruturas agrícolas e 
aumentar a viabilidade económica das explorações. Isto deveria 
ser especialmente aplicável a regiões que sofrem de fortes 
limitações estruturais devido à pequena dimensão das explorações 
e à elevada proporção de agricultores idosos. 
2. Uma dificuldade importante surgida em anteriores regimes de 
reforma antecipada resultou da quebra súbita de rendimento na 
altura da transição de um regime comunitário favorável para um 
regime nacional de pensões financeiramente menos atraente. Os 
regimes anteriores foram também prejudicados pela tendência 
verificada nas administrações nacionais para reduzir as medidas 
de segurança social a partir do momento em que começaram a ser 
concedidas as ajudas comunitárias. A gestão do regime de reforma 
antecipada por meio de programas operacionais multianuais 
deveria permitir a flexibilidade suficiente para ultrapassar 
tais problemas. 
'3* 
Consequências orçamentais 
As estimativas plurianuais relativas a futuras despesas na agricultura 
têm de ser feitas cautelosamente. As despesas durante o período da 
reforma serão afectadas por muitos elementos imprevisíveis, tanto interna 
como externamente, como é o caso da taxa ECU/Dólar. Uma grande mudança de 
orientação da politica, que obriga a uma adaptação de fundo dos 
mecanismos existentes, torna ainda mais difícil a realização de previsões 
precisas. 
Quando as medidas propostas estiverem plenamente em vigor, as despesas 
adicionais estimadas nos sectores do mercado, comparadas com as previstas 
no projecto de orçamento preliminar para 1992, são anualmente de cerca de 
2 300 milhões de ecus, o que representaria uma redução de cerca de 1 000 
milhões de ecus relativamente à linha de orientação agrícola, presumindo 
que se continuem a verificar, durante os próximos 5 anos, as tendências 
recentes no desenvolvimento do PNB, ou seja, um aumento médio anual de 
cerca de 2,5%. 
Quanto às medidas de acompanhamento, a verba orçamental necessária para o 
período de 5 anos (1993/97) é de cerca de 4 000 milhões de ecus. Tanto o 
programa agro-ambientai como o programa de reforma antecipada teriam um 
custo aproximado de 1 800 milhões de ecus, sendo o custo previsto para as 
medidas florestais de cerca de 300 milhões de ecus. 
Segundo a Comissão, dada a grande complementaridade entre estas medidas 
de acompanhamento e os novos mecanismos de mercado, e a fim de não 
prejudicar os recursos e acções a financiar para efeitos da fase seguinte 
dos fundos estruturais, há argumentos a favor da utilização de capítulos 
orçamentais não tradicionais para a satisfação dos custos das medidas de 
acompanhamento. Este aspecto será tomado em consideração no âmbito das 
propostas da Comissão sobre medidas financeiras e orçamentais 
comunitárias após 1992. 
A Comissão considera que estes custos adicionais se justificam e que, no 
âmbito destas propostas e tendo em conta a unificação alemã, deve ser 
concedido um aumento de cerca de 1 500 milhões de ecus à linha orçamental 
dedicada à agricultura. 
-3*i-
Anexo I 
Exemplo do cálculo do montante comunitário de referência para a 
ajuda às sementes de oleaginosas e sua regionalização 
• Montante de referência 
Preço previsto do mercado mundial 
para os cereais 
Pagamentos compensatórios para os cereais 
Preço equivalente CE dos cereais 
Relação de equilíbrio de preços 
Preço equivalente CE das sementes 
de oleaginosas 
Preço previsto do mercado mundial para 
as sementes de oleaginosas 
Pagamentos compensatórios para as oleaginosas 
Rendimento médio CE das sementes de 
oleaginosas 
Ajuda de referência para as sementes de 
oleaginosas 100 ECU/t 
55 ECU/t 
100 + 55 - ECU/t 
2.1 para 1 
155 * 2.1 - 325.5 ECU/t 
163 ECU/t 
325.5-163 -
2.36 t/ha 
162.5*2.36 162.5 ECU/t 
383.5 ECU/ha 
Regionalizacão 
- Rendimento médio CE dos cereais 
- Rendimento regional dos cereais 
- Ajuda às sementes de oleaginosas : 4.6 t/ha 
: 5 t/ha 
385.5*5 - 416.8 ECU/ha 
4.6 
Anexo 11 
Definição de pequenos produtores (com um equivalente a cereais 
inferior ou Igual a 92 toneladas de cereais) 
Numa região em que o rendimento médio dos cereais é igual à média 
comunitária de 4,6 t/ha, um pequeno produtor teria 20 ha ou menos 
de cereais, sementes de oleaginosas e proteaginosas; a ajuda 
regional de compensação por hectare nesta região seria também igual 
à média comunitária (253 ECU/ha); 
Numa região em que o rendimento médio é estimado em metade da média 
comunitária, i.e., 2,3 t/ha, um produtor com 40 hectares ou menos 
de cereais, sementes de oleaginosas e proteaginosas seria 
considerado um pequeno produtor destas culturas; a ajuda regional 
de compensação nesta região seria de 126,5 ECU/ha. 
SÍNTESE 
DAS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DAS REFORMAS DAS OCM 
(12 meses - reformas realizadas) 
MiIhões de ecus (B) 
I• Cereais, oleaginosas e proteaginosas 
Despesas 
- ajuda por hectare para as superfícies 
cult ivadas 
- compensação pela retiradas de terras 
Sub-total 
Econom i as 
- despesas actuais (carta rectificativa 1992) 
Custo Iiqui do 
Consequências para os outros sectores 
- descida de 10% dos preços institucionais dos 
produtos lácteos e da carne de bovino 
. produtos lácteos (1) 
. carne de bovino 
- supressão das restituições para os produtos 
transformados resultantes de cereais 
. carne de suíno 
. ovos e aves de capoeira 
. não incluídos no Anexo II (parte cereais) 
- despesas suplementares com a carne de ovino 
(descida do preço de mercado estimada em 10%) 
Sub-total +13 122 
+ 841 
+13 963 
-10 505 
+ 3 458 
880 
520 
193 
259 
250 
340 
- 1 762 
Total da rubrica I (arredondado) + 1 700 
(+) aumento das despesas 
(-) diminuição das despesas 
(1) Dos quais: redução do preço de intervenção da manteiga 15% 
redução do preço de intervenção do leite desnatado 
em pó 5% 
-h2. 
I I • Leite 
- redução das quotas de 3% 
- compensação relativa a 4% das quotas sob a 
forma de: 
. programa de cessação para os produtores com 
uma produção até 200 000 Kg 
(170 ECU/t para 3 anos) 
. compensação (50 ECU/t para 10 anos) 
(cálculo efectuado para o 4o. ano de pagamento) 
- programa de cessação com redistribuição 
aplicável no 4o ano da reforma 
- prémio por vaca leiteira (75 ECU/cabeça para 
todas as vacas das explorações com produção 
inferior a 24 000 Kg e para as primeiras 40 
vacas de cada exploração que respeitar as 
1,4 CN/ha forrageiro nas zonas desfavorecidas 
e 2 CN/ha forrageiro nas zonas normais) 
- supressão da taxa de corresponsabiI idade de 
base 
- despesas suplementares no sector da carne de 
bovino na sequência do abate das vacas 
leiteiras - 510 
+ 355 
p.m, 
+1 370 
+ 280 
+ (450) (1) 
+1 495 Total da rubr íca II 
III- Carne de bovino 
- redução adicional de 5% do preço 
inst itucional 
- redução de 125 000 t das quantidades 
compradas à intercenção na sequência da 
introdução de um prémio à transformação para 
os vitelos jovens 
- adaptação do prémio por vaca em aleitamento 
(75 ECU/cabeça para as primeiras 90 vacas de 
cada exploração que respeitar as 1,4 CN/ha 
nas zonas desfavorecidas e 2 CN/ha forrageiro 
nas zonas normais) 
- adaptação do prémio especial (60 ECU/cabeça e 
por ano para os 90 primeiros bovinos machos 
nas explorações que respeitarem as 1,4 CN/ha 
forrageiro nas zonas desfavorecidas e 2 CN/ha 
forrageiro nas zonas normais) 
- prémios à transformação para os vitelos 
jovens dos efectivos leiteiros 
(100 ECU/cabeça, hipótese 500 000 vitelos) - 260 
- 240 
+ 320 
+ 460 
+ 60 
Total da Rubr ica III 3áP_ 
(1) Esta despesa ocorrerá durante os primeiros exercícios seguintes 
ao da reforma. Por esta razão, a despesa não foi totalizada visto 
que estas consequências se referem a um per iodo de 12 meses após 
a conclusão das reformas. 
Hi-
IV. Carne de ovino 
limitação do prémio ao rebanho de referência 
(ovelhas elegíveis 1990) 
limitação do pagamento do prémio a 750 
animais nas zonas desfavorecidas e a 350 
animais nas outras zonas 70 
330 
Total da rubrica IV 400 
V. Tabaco 
- introdução da quota 
- supressão da intervenção 
- supressão das restituições 
- medidas de reconversão 218 
136 
64 
(29) (1) 
Total da rubrica V (arredondado) 420 
VI. Supressão da aiuda às forragens secas 
(em 4 anos, a partir da campanha 1993/94) 
(arredondado) 415 
TOTAL GERAL FEOGA-GARANT IA (arredondado) + 2 300 
(1) Esta despesa ocorrerá durante os 3 primeiros exercícios seguintes 
ao da reforma. Por esta razão, a despesa não foi totalizada visto 
que estas consequências se referem a um período de 12 meses após 
a conclusão das reformas. 
REPORT DA PAC - NEDIDAS DE AaMPANHAhENTIO 
Reforma antecipada 
Contribuição do FEOGA. 
Contribuição dos Estados-membros 
Ambiente 
Contribuição do FEOGA 
- redução dos factores de produção/agricultura biológica/ 
/extensificação 
- agricultura não prejudicial ao ambiente 
- preservação do espaço rural (l) 
- arborização (2) 
- total 
Contribuição dos Estados-membros 
CUSTO TOTAL PARA. 0 FBOGA 1993 
29 
23 
5 
16 
18 
40 
79 
65 
108 1994 
183 
146 
22 
66 
77 
45 
210 
172 
393 1995 
411 
323 
45 
134 
156 
52 
387 
317 
798 1996 
542 
427 
73 
216 
252 
65 
606 
496 
1 148 1997 
635 
502 
111 
330 
385 
83 
909 
744 
1 544 Total 
(5 anos) 
1 800 
1 421 
256 
762 
888 
285 
2 191 
1 794 
3 991 
(1) Incluindo as terras abandonadas pelos agricultores que optarem pela reforma antecipada (estimada em 16 MBCU em 1997) 
(2) Das terras agrícolas 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 258 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-316-PT-C 
ISBN 92-77-74418-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo