-1-A)

No artigo 1.o, n.o 5, é suprimida a alínea a): 1) No artigo 2.o, o ponto 8 passa a ter a seguinte redação: «8) «Contraparte financeira», uma empresa de investimento autorizada nos termos da Diretiva 2014/65/ UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14), uma instituição de crédito autorizada nos termos da Diretiva 2013/36/UE , uma empresa de seguros ou de resseguros autorizada nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (15), um OICVM autorizado nos termos da Diretiva 2009/65/CE, exceto se esse OICVM estiver relacionado com um plano de compra de ações de empregados , uma instituição de realização de planos de pensões profissionais, na aceção do artigo 6.o, alínea a), da Diretiva 2003/41/CE, um FIA como definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE, que esteja estabelecido na União ou que seja gerido por um gestor de fundos de investimento alternativos (GFIA) autorizado ou registado nos termos da Diretiva 2011/61/UE, exceto se esse FIA estiver relacionado com um plano de compra de ações de empregados e, quando aplicável, o respetivo GFIA estiver estabelecido na União; e uma central de valores mobiliários autorizada em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (16) ▌;»; 2) O artigo 4.o é alterado do seguinte modo: a) No n.o 1, a alínea a) é alterada do seguinte modo: i) As subalíneas i) a iv) passam a ter a seguinte redação: «i) entre duas contrapartes financeiras que estejam sujeitas às condições estabelecidas no artigo 4.o-A, n.o 1, segundo parágrafo; ii) entre uma contraparte financeira que esteja sujeita às condições estabelecidas no artigo 4.o-A, n.o 1, segundo parágrafo, e uma contraparte não financeira que esteja sujeita às condições estabelecidas no artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo; iii) entre duas contrapartes não financeiras que estejam sujeitas às condições estabelecidas no artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo; iv) entre, por um lado, uma contraparte financeira que esteja sujeita às condições estabelecidas no artigo 4.o-A, n.o 1, segundo parágrafo, ou uma contraparte não financeira que esteja sujeita às condições estabelecidas no artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo; e, por outro lado, uma entidade estabelecida num país terceiro que estaria sujeita à obrigação de compensação se estivesse estabelecida na União;»; b) No n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Terem sido celebrados ou objeto de novação: i) na data ou após a data a partir da qual a obrigação de compensação produz efeitos; ou ii) na data ou após a data a partir da qual ambas as contrapartes cumprem as condições estabelecidas na alínea a). »; c) São aditados os seguintes números: «3-A. Os membros compensadores e os clientes que prestam serviços de compensação, direta ou indiretamente, devem prestar esses serviços em condições comerciais justas, razoáveis, não discriminatórias e transparentes . Os referidos membros compensadores e clientes devem tomar todas as medidas razoáveis para identificar, prevenir, gerir e acompanhar os conflitos de interesses no interior de um grupo de entidades afiliadas, nomeadamente entre a unidade de negociação e a unidade de compensação, suscetíveis de afetar de forma adversa uma prestação de serviços de compensação em condições justas, razoáveis, não discriminatórias e transparentes. Os membros compensadores ou os clientes devem ser autorizados a controlar os riscos ligados aos serviços de compensação oferecidos. 3-B. A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar as circunstâncias nas quais as condições comerciais dos serviços de compensação a que se refere o n.o 3-A são consideradas justas, razoáveis, não discriminatórias e transparentes. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação referidos no primeiro parágrafo até … [seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo]. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento adotando as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. »; 3) É aditado o artigo 4.o-A, com a seguinte redação: «Artigo 4.o-A Contrapartes financeiras sujeitas a uma obrigação de compensação 1. Uma contraparte financeira que assuma posições em contratos de derivados OTC pode calcular, anualmente, a sua posição média agregada no final do mês relativamente aos 12 meses precedentes , nos termos do n.o 3. Se a contraparte financeira não calcular a sua posição ou o resultado desse cálculo exceder os limiares de compensação especificados nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea b), a contraparte financeira: a) Notifica imediatamente desse facto a ESMA e a autoridade competente relevante; b) Fica sujeita à obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.o relativamente a futuros contratos de derivados OTC, independentemente da classe ou classes de ativos em relação às quais o limiar de compensação foi excedido; e c) Procede à compensação dos contratos a que se refere a alínea b) no prazo de quatro meses a contar do momento em que fica sujeita à obrigação de compensação. 2. Uma contraparte financeira que tenha ficado sujeita à obrigação de compensação nos termos do n.o 1 e demonstre subsequentemente, à autoridade competente relevante, que a sua posição média agregada no final do mês relativamente aos 12 meses precedentes já não excede o limiar de compensação a que se refere o n.o 1, deixa de estar sujeita à obrigação de compensação prevista no artigo 4.o. 2-A. Caso uma contraparte financeira que estava isenta fique sujeita à obrigação de compensação nos termos do n.o 1, deve compensar os seus contratos de derivados OTC no prazo de quatro meses após ficar sujeita à obrigação de compensação. 3. Ao calcular as posições referidas no n.o 1, uma contraparte financeira inclui todos os contratos de derivados OTC celebrados por ela própria ou celebrados por outras entidades do grupo a que ela pertence.»; 4) No artigo 5.o, n.o 2, é suprimida a alínea c); 4-A) No artigo 6.o, n.o 2, após a alínea d), é aditada a seguinte alínea: « d-A) Dentro de cada classe de derivados OTC referida na alínea d), os elementos dos tipos de contrato para os quais as CCPs relevantes foram autorizadas a fazer a compensação e a data em que essas CCPs ficaram autorizadas a compensar esses contratos;»; 5) No artigo 6.o, n.o 2, é suprimida a alínea e); 6) É aditado o artigo 6.o-B, com a seguinte redação: «Artigo 6.o-B Suspensão da obrigação de compensação em situações que não de resolução 1. Em circunstâncias diferentes das referidas no artigo 6.o-A, n.o 1, a ESMA pode solicitar à Comissão que esta suspenda temporariamente a obrigação de compensação referida no artigo 4.o, n.o 1, relativamente a uma classe específica de derivados OTC ou a um tipo específico de contraparte, desde que esteja preenchida uma das seguintes condições: a) A classe de derivados OTC deixou de ser elegível para compensação central de acordo com os critérios a que se refere o artigo 5.o, n.o 4, primeiro parágrafo, e n.o 5; b) É provável que uma CCP deixe de proceder à compensação dessa classe específica de derivados OTC e nenhuma outra CCP tem capacidade para proceder à compensação dessa classe específica de derivados OTC sem interrupção; c) A suspensão da obrigação de compensação relativamente a uma classe específica de derivados OTC ou a um tipo específico de contraparte é necessária para evitar ou fazer face a uma ameaça grave para a estabilidade financeira na União, e a referida suspensão é proporcionada tendo em conta esse fim. Para efeitos do primeiro parágrafo, alínea c), a ESMA consulta o ESRB antes de apresentar o pedido aí referido. Sempre que a ESMA solicite à Comissão que esta suspenda temporariamente a obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, deve fundamentar o seu pedido e apresentar elementos que demonstrem que se encontra preenchida pelo menos uma das condições estabelecidas no primeiro parágrafo. A Comissão informa sem demora o Parlamento Europeu e ao Conselho do pedido da ESMA. 1-A. A apresentação pela ESMA de um pedido de suspensão, tal como referido no n.o 1 do presente artigo, pode ser solicitada por uma autoridade competente designada em conformidade com o artigo 22.o. Sempre que a autoridade competente solicite à ESMA que esta apresente um pedido de suspensão, deve fundamentar o seu pedido e apresentar elementos que demonstrem que se encontra preenchida pelo menos uma das condições estabelecidas no primeiro parágrafo do n.o 1. No prazo de 48 horas a contar da receção de um pedido apresentado pela autoridade competente e com base nos fundamentos e nos elementos de prova apresentados pela autoridade competente, a ESMA solicita à Comissão que suspenda a obrigação de compensação relativamente à classe específica de derivados OTC ou ao tipo específico de contraparte a que se refere o n.o 1 ou rejeita o pedido da autoridade competente. A ESMA informa a autoridade competente em causa da sua decisão e apresenta uma fundamentação pormenorizada que a explique. 2. O pedido referido no n.o 1 não será divulgado ao público. 3. A Comissão, no prazo de 48 horas a contar da apresentação do pedido a que se refere o n.o 1, e com base nos fundamentos e nos elementos de prova apresentados pela ESMA, suspende a obrigação de compensação relativamente à classe específica de derivados OTC ou ao tipo específico de contraparte a que se refere o n.o 1 ou rejeita o pedido de suspensão. A Comissão informa a ESMA da sua decisão e apresenta uma fundamentação pormenorizada que a explique. A Comissão transmite sem demora esta informação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 4. A decisão da Comissão de suspender a obrigação de compensação será ▌ publicada no Jornal Oficial da União Europeia, no sítio Web da Comissão e no registo público referido no artigo 6.o. 5. A suspensão da obrigação de compensação nos termos do presente artigo é valida por um período não superior a um mês a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 6. Caso os motivos para a suspensão continuem a ser aplicáveis , a Comissão, após consulta da ESMA e do ESRB , pode prorrogar a suspensão a que se refere o n.o 5 por um ou mais períodos ▌ de um mês , não podendo exceder, cumulativamente, 12 meses a contar do final do período de suspensão inicial . As prorrogações da suspensão serão publicadas em conformidade com o artigo 4.o. Para efeitos do primeiro parágrafo, a Comissão notifica a ESMA e informa o Parlamento Europeu e o Conselho da sua intenção de prorrogar uma suspensão da obrigação de compensação. A ESMA emite um parecer sobre a prorrogação da suspensão no prazo de 48 horas a contar dessa notificação.»; 7) O artigo 9.o é alterado do seguinte modo: a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. As contrapartes financeiras, as contrapartes não financeiras que estejam nas condições referidas no artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo , e as CCPs devem assegurar que os dados respeitantes a todos os contratos de derivados que tenham celebrado, bem como qualquer eventual alteração ou cessação dos mesmos, sejam comunicados, em conformidade com o n.o 1-A, a um repositório de transações registado nos termos do artigo 55.o ou reconhecido nos termos do artigo 77.o. Os dados devem ser comunicados o mais tardar no dia útil seguinte ao da celebração, alteração ou denúncia do contrato. A obrigação de comunicação aplica-se aos contratos de derivados ▌ celebrados em ou após 12 de fevereiro de 2014. Não obstante o disposto no artigo 3.o , a obrigação de comunicação de informações não se aplica aos contratos de derivados OTC no interior do mesmo grupo , caso pelo menos uma das contrapartes seja uma contraparte não financeira ou fosse qualificada como contraparte não financeira, se estivesse estabelecida na União, desde que: a) Ambas as contrapartes estejam integralmente incluídas no mesmo perímetro de consolidação; b) Ambas as contrapartes estejam sujeitas a procedimentos centralizados de avaliação, medição e controlo de risco adequados; e c) A empresa-mãe não seja uma contraparte financeira .»; b) São aditados os seguintes n.os 1-A e 1-B : «1-A. Os dados relativos aos contratos de derivados referidos no n.o 1 são comunicados do seguinte modo: ▌ b) Os dados relativos aos contratos de derivados OTC celebrados entre uma contraparte financeira e uma contraparte não financeira que não esteja nas condições referidas no artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, são comunicados do seguinte modo: i) a contraparte financeira é o único responsável, nomeadamente em termos jurídicos, pela comunicação de um único conjunto de dados , bem como por assegurar a exatidão dos dados comunicados. Para assegurar que a contraparte financeira disponha de todos os dados necessários para cumprir a obrigação de comunicação de informações, a contraparte não financeira deve fornecer à contraparte financeira os elementos relativos aos contratos de derivados OTC celebrados entre ambas que, de acordo com uma expetativa razoável, a contraparte financeira não tem na sua posse. A contraparte não financeira é responsável por assegurar que estes elementos sejam exatos ; ii) não obstante o disposto na subalínea i), as contrapartes não financeiras que já tenham investido na instalação de um sistema de comunicação de informações podem optar por comunicar os elementos relativos aos seus contratos de derivados OTC celebrados com contrapartes financeiras a um repositório de transações. Neste caso, a contraparte não financeira deve informar previamente da sua decisão as contrapartes financeiras com que celebrou contratos de derivados OTC. A responsabilidade, nomeadamente jurídica, pela comunicação e pela exatidão dos dados em causa é, nesta circunstância, das contrapartes não financeiras; b-A) No caso de contratos de derivados OTC celebrados por uma contraparte não financeira que não esteja sujeita às condições referidas no artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, com uma entidade estabelecida num país terceiro que seria uma contraparte financeira se estivesse estabelecida na União, a contraparte não financeira não é obrigada a comunicar as informações nos termos do artigo 9.o nem é juridicamente responsável pela comunicação nem por assegurar a exatidão dos dados dos contratos de derivados OTC em causa, caso: i) o regime jurídico de comunicação de informações do país terceiro em causa tenha sido considerado equivalente nos termos do artigo 13.o e a contraparte financeira do país terceiro tenha comunicado as informações em questão nos termos do regime jurídico de comunicação de informações vigente no seu país; ii) o regime jurídico de comunicação de informações do país terceiro em causa não tenha sido declarado equivalente nos termos do artigo 13.o, a contraparte financeira do país terceiro opte por estar sujeita, como se de uma contraparte financeira estabelecida na União se tratasse, aos requisitos do presente artigo e se registe junto da ESMA. A ESMA deve disponibilizar publicamente no seu sítio Web um registo a nível da União das contrapartes financeiras de países terceiros que optem por estar sujeitas ao presente artigo nos termos da subalínea ii); c) A sociedade gestora de um OICVM é responsável pela comunicação dos dados relativos aos contratos de derivados OTC nos quais esse OICVM seja uma contraparte, bem como por assegurar a exatidão dos dados comunicados; d) A sociedade gestora de um FIA é responsável pela comunicação dos dados relativos aos contratos de derivados OTC nos quais esse FIA seja uma contraparte, bem como por assegurar a exatidão dos dados comunicados; e) As contrapartes e as CCPs que comunicam os contratos de derivados OTC a um repositório de transações asseguram que os dados respeitantes aos seus contratos de derivados são comunicados com exatidão e sem duplicações. As contrapartes e as CCPs sujeitas à obrigação de comunicação de informações a que se refere o n.o 1 podem delegar essa obrigação. 1-B. A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação que especifiquem as informações a prestar por uma contraparte financeira de um país terceiro para proceder ao seu registo junto da ESMA referido no n.o 1-A, primeiro parágrafo, alínea b-A), subalínea ii). A ESMA apresenta à Comissão os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação até … [seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo]. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento adotando as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. »; c) O n.o 6 passa a ter a seguinte redação: «6. A fim de assegurar condições uniformes para a aplicação dos n.os 1 e 3, a ESMA, em estreita cooperação como o SEBC , redige projetos de normas técnicas de execução destinadas a especificar: a) As normas de apresentação de dados e os formatos aplicáveis às informações a comunicar, que devem incluir, no mínimo, o seguinte: i) Identificadores de entidade jurídica («LEI») mundiais; ii) Números de Identificação Internacional dos Títulos («ISIN»); iii) Identificadores de transação únicos («UTI»); b) Os métodos e modalidades para a comunicação de informações; c) A periodicidade das comunicações; d) A data até à qual os contratos de derivados devem ser comunicados, incluindo a eventual aplicação gradual desse prazo para os contratos celebrados antes de a obrigação de comunicação se aplicar. Ao elaborar esses projetos de normas técnicas, a ESMA deve tomar em consideração a evolução verificada a nível internacional, as normas acordadas a nível ou mundial, bem como a sua coerência com os requisitos de comunicação de informações estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2015/2365 (*1) e no artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até … [ 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo ]. É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.»; 8) No artigo 10.o, os n.os 1 a 4 passam a ter a seguinte redação: «1. Uma contraparte não financeira que assuma posições em contratos de derivados OTC pode calcular, anualmente, a sua posição média agregada no final do mês para os 12 meses precedentes , em conformidade com o n.o 3. Se a contraparte não financeira não calcular a sua posição ou o resultado do cálculo referido no primeiro parágrafo exceder os limiares de compensação especificados nos termos do n.o 4, alínea b), essa contraparte não financeira: a) Notifica imediatamente desse facto a ESMA e a autoridade designada em conformidade com o n.o 5; b) Se não tiver calculado a sua posição, fica sujeita à obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.o relativamente a futuros contratos de derivados OTC em todas as classes de ativos, bem como aos requisitos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 3; b-A) Se o resultado do cálculo referido no primeiro parágrafo exceder os limiares de compensação especificados nos termos do n.o 4, alínea b), fica sujeita à obrigação de compensação referida no artigo 4.o relativamente a futuros contratos de derivados OTC na classe ou classes de ativos em relação às quais o limiar de compensação foi excedido e isenta dos requisitos estabelecidos no artigo 11.o, n.o 3, na outra classe ou nas outras classes de ativos em relação às quais o limiar de compensação não foi excedido ; c) Procede à compensação dos contratos a que se refere a alínea b) no prazo de quatro meses a contar do momento em que fica sujeita à obrigação de compensação. 2. As contrapartes não financeiras que tenham ficado sujeitas à obrigação de compensação prevista no segundo parágrafo do n.o 1 e que demonstrem subsequentemente, à autoridade designada nos termos do n.o 5, que a sua posição média agregada no final do mês para os 12 meses precedentes deixou de exceder o limiar de compensação a que se refere o n.o 1, deixam de estar sujeitas à obrigação de compensação prevista no artigo 4.o. 3. As contrapartes não financeiras devem incluir no cálculo das posições referidas no n.o 1 todos os contratos de derivados OTC celebrados por elas ou por outras entidades não financeiras do grupo a que pertençam e que não reduzam, de forma objetivamente mensurável, os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou com a gestão de tesouraria da contraparte não financeira ou do grupo em causa. 4. A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA, após consulta da ESRB e outras autoridades relevantes, redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar: a) Critérios para determinar quais os contratos de derivados OTC que reduzem, de forma objetivamente mensurável, os riscos diretamente relacionados com a atividade comercial ou com a gestão de tesouraria a que se refere o n.o 3; e b) Os valores dos limiares de compensação, que devem ser determinados tendo em conta a relevância sistémica do somatório líquido das posições e exposições de cada contraparte e para cada classe de derivados OTC. A ESMA pode desenvolver limiares de compensação distintos para as contrapartes financeiras e as contrapartes não financeiras, tendo em conta a interconexão das contrapartes financeiras e o seu maior risco sistémico. Após proceder a uma consulta pública, a ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de setembro de 2012 e atualiza-as regularmente . É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. Após consulta do ESRB e outras autoridades relevantes, a ESMA analisa periodicamente os limiares referidos na alínea b) e, se for caso disso, nomeadamente para assegurar uma maior participação na compensação central , propõe normas técnicas de regulamentação para os alterar.»; 8-A) No artigo 11.o, é aditado o seguinte número: «1-A. Os requisitos referidos no n.o 1 do presente artigo não se aplicam às transações intragrupo a que se refere o artigo 3.o, caso uma das contrapartes seja uma contraparte não financeira que não está sujeita à obrigação de compensação, nos termos do artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo.»; 8-B) No artigo 11.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. As contrapartes financeiras devem estabelecer procedimentos de gestão de risco que exijam trocas de garantias atempadas, precisas e devidamente segregadas relativamente aos contratos de derivados OTC celebrados a partir de 16 de agosto de 2012. As contrapartes não financeiras a que se refere o artigo 10.o podem não aplicar procedimentos de gestão de risco que exijam trocas de garantias atempadas, precisas e devidamente segregadas relativamente aos contratos de derivados OTC que pertencem à classe ou às classes de ativos em relação às quais o limiar de compensação não foi excedido.»; 9) No artigo 11.o, o n.o 15 é alterado do seguinte modo: a) A alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) Os procedimentos de gestão de risco, nomeadamente os níveis e o tipo de garantias e mecanismos de segregação a que se refere o n.o 3, bem como os procedimentos de supervisão conexos destinados a assegurar a validação inicial e contínua desses procedimentos de gestão de risco;»; b) A primeira frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «As ESAs apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação comuns à Comissão até … [12 meses após a entrada em vigor do presente regulamento modificativo].»; 10) No artigo 38.o são aditados os n.os 6 e 7, com a seguinte redação: «6. As CCPs devem facultar aos seus membros compensadores um instrumento de simulação que lhes permita determinar o montante, em termos brutos, da margem inicial adicional que a CCP pode exigir aquando da compensação de uma nova transação. Esse instrumento só deve ser disponibilizado através de acesso seguro e os resultados da simulação não são vinculativos. 7. As CCPs devem prestar aos seus membros compensadores informações sobre os modelos de margem inicial que utilizam. Essas informações devem satisfazer cumulativamente as seguintes condições: a) Explicam claramente a conceção do modelo de margem inicial, bem como o seu funcionamento; b) Descrevem claramente os principais pressupostos e limitações do modelo de margem inicial, bem como as circunstâncias nas quais esses pressupostos deixam de ser válidos; c) São documentadas.»; 11) Ao artigo 39.o é aditado o seguinte n.o 11: «11. A legislação nacional dos Estados-Membros em matéria de insolvência não obsta a que uma CCP proceda nos termos do disposto no artigo 48.o, n.os 5 a 7, no que diz respeito aos ativos e às posições registados nas contas referidas nos n.os 2 a 5 do presente artigo .»; 12) O artigo 56.o é alterado do seguinte modo: a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Para efeitos do artigo 55.o, n.o 1, os repositórios de transações apresentam à ESMA: a) Um pedido de registo; b) Um pedido de extensão do registo caso o repositório de transações já se encontre registado nos termos do capítulo III do Regulamento (UE) 2015/2365.»; b) O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar o seguinte: a) Os pormenores do pedido de registo a que se refere o n.o 1, alínea a); b) Os pormenores de um pedido simplificado de extensão do registo a que se refere o n.o 1, alínea b). A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até … [12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo]. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.»; c) O n.o 4 passa a ter a seguinte redação: «4. A fim de assegurar condições de aplicação uniformes do n.o 1, a ESMA redige projetos de normas técnicas de execução destinadas a especificar o seguinte: a) O modelo dos pedidos de registo a que se refere o n.o 1, alínea a); b) O modelo dos pedidos de extensão do registo a que se refere o n.o 1, alínea b). No que se refere à alínea b) do primeiro parágrafo, a ESMA redige um modelo simplificado. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de execução à Comissão até … [9 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo]. É conferido à Comissão o poder de adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.»; 12-A) No artigo 62.o, é suprimido o n.o 5; 12-B) No artigo 63.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Para o exercício das competências que lhe são atribuídas pelo presente regulamento, a ESMA pode proceder a todas as inspeções necessárias nas instalações ou propriedades das pessoas coletivas referidas no artigo 61.o, n.o 1. Caso a boa execução e eficiência das inspeções o exija, a ESMA pode proceder a inspeções in loco sem aviso prévio.»; 12-C) No artigo 63.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Os funcionários da ESMA e outras pessoas por ela autorizadas a realizar inspeções in loco podem aceder a todas as instalações e propriedades das pessoas coletivas sujeitas a uma decisão de investigação adotada pela ESMA e têm todas as competências referidas no artigo 62.o, n.o 1. Têm igualmente competências para selar quaisquer instalações e livros ou registos relativos à empresa pelo período da inspeção e na medida do necessário à sua realização.»; 12-D) No artigo 63.o, é suprimido o n.o 8; 12-E) No artigo 64.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Ao apresentar o processo com as conclusões à ESMA, o inquiridor deve notificar as pessoas sujeitas à investigação. Essas pessoas têm o direito de consultar o processo, sob reserva dos legítimos interesses de terceiros na proteção dos seus segredos comerciais. O direito de consulta do processo não é extensível a informações confidenciais ou aos documentos preparatórios internos da ESMA.»; 12-F) No artigo 64.o, o n.o 8 passa a ter a seguinte redação: «8. Se, no exercício das competências atribuídas pelo presente regulamento, a ESMA concluir que há indícios sérios da existência de factos que sabe serem suscetíveis de configurar infrações penais nos termos da legislação aplicável, remete a questão para as autoridades competentes para investigação e eventual instauração de procedimento penal. Além disso, a ESMA deve abster-se de aplicar coimas ou sanções pecuniárias caso saiba que uma anterior absolvição ou condenação por facto idêntico ou factos em substância semelhantes já adquiriu força de caso julgado em consequência de um processo penal no âmbito da lei nacional.»; 12-G) No artigo 65.o, n.o 1, é suprimido o segundo parágrafo; 13) O artigo 65.o, n.o 2, é alterado do seguinte modo: a) Na alínea a), «20 000 EUR»é substituído por «200 000 EUR»; b) Na alínea b), «10 000 EUR»é substituído por «100 000 EUR»; c) É aditada a alínea c), com a seguinte redação: «c) Para as infrações a que se refere a secção IV do anexo I, os montantes mínimo e máximo das coimas são, respetivamente, de 5 000 EUR e 10 000 EUR.»; 13-A) No artigo 67.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O primeiro parágrafo não se aplica se forem necessárias medidas urgentes para impedir danos significativos e iminentes para o sistema financeiro ou danos significativos e iminentes para a integridade, transparência, eficiência e funcionamento ordenado dos mercados financeiros, incluindo a estabilidade ou a exatidão dos dados comunicados a um repositório de transações. Nesse caso, a ESMA pode adotar uma decisão provisória e dá aos interessados a oportunidade de se pronunciarem com a maior brevidade possível após tomar a sua decisão.»; 14) No artigo 72.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. O montante da taxa cobrada a um repositório de transações deve cobrir todos os custos administrativos razoáveis suportados pela ESMA com as suas atividades de registo e supervisão e ser proporcional ao volume de negócios do repositório de transações em causa e ao tipo de registo e supervisão exercidos.»; 15) É aditado o artigo 76.o-A, com a seguinte redação: «Artigo 76.o-A Acesso recíproco direto aos dados 1. Sempre que necessário para o exercício das respetivas funções, as autoridades relevantes dos países terceiros nos quais estejam estabelecidos um ou mais repositórios de transações devem ter acesso direto às informações detidas pelos repositórios de transações estabelecidos na União, desde que a Comissão tenha adotado um ato de execução em conformidade com o n.o 2 para esse efeito. 2. Mediante a apresentação de um pedido pelas autoridades referidas no n.o 1, a Comissão pode adotar atos de execução, em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 86.o, n.o 2, que estabeleçam se o enquadramento jurídico do país terceiro da autoridade requerente preenche cumulativamente as seguintes condições: a) Os repositórios de transações estabelecidos nesse país terceiro estão devidamente autorizados; b) É efetuada nesse país terceiro, de forma contínua, uma supervisão efetiva dos repositórios de transações e um controlo efetivo da execução das suas obrigações; c) Existem garantias de sigilo profissional, que são pelo menos equivalentes às estabelecidas no presente regulamento, designadamente a proteção dos segredos comerciais partilhados pelas autoridades com partes terceiras; d) Os repositórios de transações autorizados nesse país terceiro estão sujeitos a uma obrigação juridicamente vinculativa e executória no sentido de facultarem o acesso direto e imediato aos dados por parte das entidades a que se refere o artigo 81.o, n.o 3.»; 16) No artigo 78.o são aditados os n.os 9 e 10, com a seguinte redação: «9. Os repositórios de transações devem estabelecer os seguintes procedimentos e políticas: a) Procedimentos para a reconciliação efetiva de dados entre repositórios de transações; b) Procedimentos para assegurar a completude e exatidão dos dados comunicados; c) Políticas com vista à transferência ordenada de dados para outros repositórios de transações quando solicitado pelas contrapartes ou CCPs a que se refere o artigo 9.o, ou quando necessário por outro motivo. 10. A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar: a) Os procedimentos para a reconciliação de dados entre repositórios de transações; b) Os procedimentos a aplicar pelo repositório de transações para verificar a conformidade da contraparte que comunica as informações, ou da entidade que as apresenta, com os requisitos de comunicação de informações, bem como para verificar a completude e exatidão das informações comunicadas nos termos do artigo 9.o. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até … [12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo]. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.»; 17) O artigo 81.o é alterado do seguinte modo: a) No n.o 3, é aditada a alínea q), com a seguinte redação: «q) As autoridades relevantes de um país terceiro em relação ao qual tenha sido adotado um ato de execução nos termos do artigo 76.o, alínea a);»; b) É aditado o n.o 3-A, com a seguinte redação: «3-A. Os repositórios de transações devem facultar às contrapartes e CCPs a que se refere o artigo 9.o, n.o 1-A, segundo parágrafo, as informações comunicadas por sua conta.»; c) O n.o 5 passa a ter a seguinte redação: «5. A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, a ESMA, após consulta dos membros do SEBC, redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar o seguinte: a) As informações a publicar ou disponibilizar em conformidade com os n.os 1 e 3; b) A frequência de publicação das informações referidas no n.o 1; c) As normas operacionais necessárias para agregar e comparar dados entre repositórios e para que as entidades referidas no n.o 3 tenham acesso a essa informação; d) Os termos e condições, bem como as modalidades e a documentação necessária para que os repositórios de transações concedam acesso às entidades a que se refere o n.o 3. A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até … [12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo]. Ao elaborar esses projetos de normas técnicas, a ESMA deve assegurar que a publicação das informações referidas no n.o 1 não revela a identidade de nenhuma parte em nenhum contrato. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.»; 18) O artigo 82.o, n.o 2, passa a ter a seguinte redação: «2. O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 1.o, n.o 6, 4.o, n.o 3, 64.o, n.o 7, 70.o, 72.o, n.o 3, 76.o-A e 85.o, n.o 2, é conferido à Comissão por um prazo indeterminado.»; 19) O artigo 85.o é alterado do seguinte modo: a) O n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Até … [três anos após a data de entrada em aplicação do presente regulamento modificativo], a Comissão aprecia a aplicação do presente regulamento e prepara um relatório geral. A Comissão apresenta esse relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas adequadas.» a-A) É inserido o seguinte número: «1-A. Até … [três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a ESMA apresenta um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, que analisa o impacto sobre os participantes no mercado das modificações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2018/… [o presente regulamento modificativo] no regime de comunicação de informações. Este relatório deve avaliar, nomeadamente, a utilização e a implementação das disposições que, respetivamente, permitem delegar a comunicação de informações às contrapartes financeiras e que tornam obrigatória a notificação dos contratos pelas CCP, e investigar se estas novas disposições, que têm por objetivo reduzir os encargos com a comunicação de informações para as pequenas contrapartes, tiveram o efeito pretendido. Além disso, deve investigar os efeitos destas novas disposições no que se refere à concorrência entre os repositórios de transações e se e em que medida elas tiveram como resultado um ambiente menos competitivo e menos liberdade de escolha por parte dos membros compensadores e dos respetivos clientes.»; b) O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Até … [ um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo ] e anualmente a partir desta data até … [dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo] , a Comissão elabora um relatório no qual avalia se foram desenvolvidas soluções técnicas viáveis para a transferência, pelos regimes relativos a planos de pensões, de garantias monetárias e não monetárias a título de margem de variação, bem como a necessidade de medidas que facilitem essas mesmas soluções. A ESMA, até … [seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo] e anualmente a partir desta data até … [três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo] , e em cooperação com a EIOPA, a EBA e o ESRB, apresenta à Comissão um relatório que avalia o seguinte: a) Se as CCPs, os membros compensadores e os regimes relativos a planos de pensões empreenderam esforços adequados e desenvolveram soluções técnicas viáveis que facilitem a participação dos regimes relativos a planos de pensões na compensação central através da constituição de garantias monetárias e não monetárias a título de margem de variação, incluindo as consequências dessas soluções para a liquidez do mercado e a pró-ciclicidade e as suas potenciais implicações jurídicas ou de outra natureza ; b) O volume e a natureza da atividade dos regimes relativos a planos de pensões em mercados de derivados OTC compensados e não compensados, por classe de ativos, bem como eventuais riscos sistémicos conexos para o sistema financeiro; c) As consequências do cumprimento do requisito de compensação, por parte dos regimes relativos a planos de pensões, sobre as suas estratégias de investimento, nomeadamente eventuais alterações na sua afetação de ativos monetários e não monetários; d) As implicações dos limiares de compensação a que se refere o artigo 10.o, n.o 4, para os regimes relativos a planos de pensões; e) O impacto de outros requisitos legais sobre o diferencial de custos entre as transações de derivados OTC compensados e não compensados, nomeadamente os requisitos de margem relativos aos derivados não compensados e o cálculo do rácio de alavancagem efetuado nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013; f) Se são necessárias novas medidas para facilitar uma solução de compensação para os regimes relativos a planos de pensões. A Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 82.o para prorrogar uma vez, por dois anos, o período de três anos previsto no artigo 89.o, n.o 1, se considerar que não se desenvolveu qualquer solução técnica viável e que o efeito adverso de proceder à compensação centralizada de contratos de derivados relativamente às prestações de reforma de futuros pensionistas se mantém inalterado.»; c) O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Até … [dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo] ▌ a Comissão ▌: a) Apresenta uma proposta relativa a uma solução vinculativa, com exclusão de uma isenção permanente ou de novas isenções temporárias dos regimes relativos a planos de pensões da obrigação de compensação, se considerar que os intervenientes não encontraram uma solução; ou b) Adota um ato delegado nos termos do artigo 82.o, que prorroga uma vez, por um ano, o período de dois anos a que se refere o artigo 89.o, n.o 1, se considerar que foi acordada pelos intervenientes uma solução e que é necessário mais tempo para a sua implementação; ou c) Deixa caducar a isenção, encorajando simultaneamente os intervenientes a implementar previamente a sua solução, caso considere que foi encontrada uma solução.» ▌ ▌ c-A) São aditados os seguintes números: «3-A. Até … [três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 82.o, para prorrogar uma vez, por dois anos, o período de três anos previsto no artigo 89.o, n.o 1-A, se considerar que os pequenos regimes relativos a planos de pensões a que se refere o artigo 89.o, n.o 1-A, empreenderam os esforços necessários para desenvolver soluções técnicas viáveis e que o efeito adverso de proceder à compensação centralizada de contratos de derivados relativamente às prestações de reforma de futuros pensionistas se mantém inalterado; 3-B. Até … [12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a ESMA apresenta um relatório à Comissão, que avalia se a lista de instrumentos financeiros que são considerados de elevada liquidez, com riscos de crédito e de mercado mínimos, nos termos do artigo 47.o, pode ser alargada e se esta lista pode incluir um ou mais fundos do mercado monetário autorizados nos termos do Regulamento (UE) 2017/1131.»; e) São aditados os seguintes números: «6. Até … [seis meses a contar da entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a Comissão, após consulta da ESMA, apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o alinhamento da obrigação de negociação de derivados prevista no Regulamento (UE) n.o 600/2014 com as modificações introduzidas pelo Regulamento (UE) 2018/… [o presente regulamento modificativo] no que se refere à obrigação de compensação de derivados, nomeadamente o âmbito das entidades sujeitas à obrigação de compensação, bem como o mecanismo de suspensão. Sempre que o referido alinhamento seja considerado necessário e adequado, o relatório deve ser acompanhado de uma proposta legislativa para introduzir as modificações necessárias. 7. Até … [18 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a ESMA, em cooperação com a EIOPA e a EBA, apresenta à Comissão um relatório no qual avalia se o princípio de uma prestação de serviços em condições comerciais justas, razoáveis, não discriminatórias e transparentes a que se refere o artigo 4.o, n.o 3-A, foi eficaz como meio de facilitar o acesso à compensação. Até … [dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório no qual avalia se o princípio de uma prestação de serviços em condições comerciais justas, razoáveis, não discriminatórias e transparentes foi eficaz como meio de facilitar o acesso à compensação e, se necessário, propõe aperfeiçoamentos deste princípio. Este relatório deve ter em conta as conclusões do relatório referido no primeiro parágrafo e ser acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa. 8. Até … [12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a Comissão elabora um relatório, que avalia se as transações diretamente resultantes de serviços de redução de risco pós-negociação, incluindo a compressão de carteiras, devem ser isentas da obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.o, n.o 1. Neste relatório, a Comissão deve ter em conta, nomeadamente, em que medida atenuam os riscos, em particular o risco de crédito de contraparte e o risco operacional, bem como a possibilidade de iludir a obrigação de compensação e a possibilidade de desincentivar a compensação centralizada. A Comissão apresenta esse relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas legislativas adequadas. Para assistir a Comissão na elaboração do relatório a que se refere o primeiro parágrafo, até … [seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a ESMA, em cooperação com o ESRB, apresenta à Comissão um relatório, que avalia se as transações diretamente resultantes de serviços de redução de risco pós-negociação, incluindo a compressão de carteiras, devem ser isentas da obrigação de compensação. Esse relatório deve analisar a compressão de carteiras e outros serviços disponíveis de redução de risco pós-negociação que não concorrem para a formação de preços, que reduzem os riscos não baseados no mercado das carteiras de derivados sem alterar o seu risco de mercado, como, por exemplo, operações de reequilíbrio. Deve também explicar os objetivos e o funcionamento destes serviços de redução de risco pós-negociação, em que medida atenuam os riscos, nomeadamente o risco de crédito de contraparte e o risco operacional, e avaliar a necessidade de proceder à compensação destas transações ou de as isentar de compensação, para gerir o risco sistémico. Deve também avaliar em que medida uma eventual isenção da obrigação de compensação para estes serviços desincentiva a compensação centralizada e pode conduzir as contrapartes a iludir a obrigação de compensação. 9. Com base, nomeadamente, nas conclusões da consulta pública organizada pela Comissão relativa ao balanço de qualidade sobre a comunicação de informações para fins de supervisão, publicada em 1 de dezembro de 2017, e no relatório apresentado pela ESMA nos termos do segundo parágrafo, até [12 meses a contar da entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a Comissão deve analisar e apresentar um relatório sobre a aplicação do artigo 9.o, n.o 1-A. A Comissão apresenta esse relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas legislativas adequadas. Aquando da análise da aplicação do artigo 9.o, n.o 1-A, a Comissão avalia se a obrigação de comunicação de transações prevista no artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014 implica uma duplicação desnecessária de comunicação das transações de derivados não negociados no mercado de balcão e se o requisito de comunicação das transações não realizadas no mercado de balcão estabelecido pelo artigo 9.o, n.o 1-A, pode ser reduzido sem uma perda indevida de informações, com o objetivo de simplificar as cadeias de comunicação de informações relativas aos derivados não negociados no mercado de balcão para todas as contrapartes, nomeadamente para as contrapartes não financeiras não sujeitas à obrigação de compensação a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo. Até … [seis meses a contar da entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a ESMA, em cooperação com o ESRB, apresenta à Comissão um relatório, que avalia o seguinte: a) A coerência entre os requisitos de comunicação de informações relativos aos derivados não negociados no mercado de balcão previstos no Regulamento (UE) n.o 600/2014 e no artigo 9.o do presente regulamento, tanto em termos dos elementos relativos ao contrato de derivados que são comunicados como do acesso aos dados pelas entidades relevantes; b) Se é possível alinhar os requisitos de comunicação de informações relativos aos derivados não negociados no mercado de balcão previstos no Regulamento (UE) n.o 600/2014 e no artigo 9.o do presente regulamento, tanto em termos dos elementos relativos ao contrato de derivados que são comunicados como do acesso aos dados pelas entidades relevantes; e c) A viabilidade de simplificar as cadeias de comunicação de informações para todas as contrapartes, incluindo todos os clientes indiretos, tendo em conta a necessidade de uma comunicação de informações atempada e os atos e as medidas adotados nos termos do artigo 4.o, n.o 4, do presente regulamento e do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 600/2014.»; 20) No artigo 89.o, o n.o 1, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redação: «1. Até … [dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a obrigação de compensação prevista no artigo 4.o não se aplica aos contratos de derivados OTC que reduzam de forma objetivamente mensurável os riscos de investimento diretamente relacionados com a solvabilidade financeira dos regimes relativos a planos de pensões, nem às entidades constituídas para efeitos de ressarcimento dos membros dos regimes relativos a planos de pensões em caso de incumprimento desses regimes. Os regimes relativos a planos de pensões, as CCPs e os membros compensadores devem envidar todos os esforços para contribuir para o desenvolvimento de soluções técnicas que facilitem a compensação destes contratos de derivados OTC pelos regimes relativos a planos de pensões. A Comissão deve criar um grupo de peritos composto por representantes de regimes relativos a planos de pensões, CCPs, membros compensadores e outras partes relevantes nestas soluções técnicas, para acompanhar os seus esforços e avaliar os progressos realizados no desenvolvimento de soluções técnicas que facilitem a compensação destes contratos de derivados OTC pelos regimes relativos a planos de pensões. Este grupo de peritos deve reunir-se, no mínimo, de seis em seis meses. Ao elaborar os relatórios previstos no artigo 85.o, n.o 2, primeiro parágrafo, a Comissão deve ter em conta os esforços desenvolvidos pelos regimes relativos a planos de pensões, pelas CCPs e pelos membros compensadores.»; 20-A) No artigo 89.o, é aditado o seguinte número: «1-A. Não obstante o disposto no n.o 1, até … [três anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento modificativo], a obrigação de compensação prevista no artigo 4.o não se aplica aos contratos de derivados OTC que reduzam de forma objetivamente mensurável os riscos de investimento diretamente relacionados com a solvabilidade financeira dos regimes relativos a planos de pensões pertencentes à categoria «pequenos regimes relativos a planos de pensões», nem às entidades constituídas para efeitos de ressarcimento dos membros dos regimes relativos a planos de pensões em caso de incumprimento desses regimes. A Comissão deve adotar um ato delegado nos termos do artigo 82.o, para completar o presente regulamento, determinando os regimes relativos a planos de pensões que podem ser considerados pequenas regimes relativos a planos de pensões nos termos do primeiro parágrafo do presente número, tendo em conta o facto de que a categoria «pequenos regimes relativos a planos de pensões»não pode representar mais de 5 % dos contratos de derivados OTC celebrados pelos regimes relativos a planos de pensões.»; 21) O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.