Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 75/02)

Data de adopção da decisão: 21.2.2002

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 213/01

Denominação: Auxílio ao sector da batata

Objectivo: Aumentar a qualidade das batatas

Base jurídica: Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v.

Orçamento: 3 milhões de coroas dinamarquesas (405000 euros) por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: 2002-2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 21.2.2002

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 374/01

Denominação: Auxílios às empresas de fabrico, aos negociantes e aos importadores de alimentos para animais, bem como às empresas e explorações pecuárias afectadas pelas medidas adoptadas no âmbito da luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE)

Objectivo: Compensação das perdas decorrentes de apreensões efectuadas no âmbito da luta contra a BSE

Base jurídica: Οικονομική ενίσχυση σε μονάδες παραγωγής ζωοτροφών, εμπόρους και εισαγωγείς ζωοτροφών, καθώς και σε κτηνοτροφικές επιχειρήσεις και εκμεταλλεύσεις που επλήγησαν από τα μέτρα που ελήφθησαν για την αντιμετώπιση της σπογγώδους εγκεφαλοπάθειας των βοοειδών - σχέδιο διυπουργικής απόφασης

Orçamento: 330000000 de dracmas (880411 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % do valor dos alimentos para animais apreendidos e destruídos

Duração: 8 meses

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Data de adopção da decisão: 21.2.2002

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 467/01

Denominação: Auxílio para a introdução de regimes de garantia da qualidade

Objectivo: Permitir que os laboratórios de sementes emitam certificados comerciais

Base jurídica: Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v.

Orçamento: 1,7 milhões de coroas dinamarquesas (230000 euros) por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: Um ano

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Data de adopção da decisão: 21.2.2002

Estado-Membro: Espanha (Aragão)

N.o do auxílio: N 633/01

Denominação: Auxílios aos criadores da raça bovina Parda

Objectivo: Desenvolvimento de um programa de valorização e melhoramento dos reprodutores da raça bovina Parda

Base jurídica: Proyecto de convenio de colaboración entre la administración regional y la Asociación aragonesa de criadores de ganado bovino de la raza parda de montaña

Orçamento: 144243 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Até 70 % das despesas

Duração: Um ano, podendo ser prolongado por mais três

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Data de adopção da decisão: 21.2.2002

Estado-Membro: Itália (Província autónoma de Bolzano)

N.o do auxílio: N 679/01

Denominação: Auxílio para as cooperativas agrícolas destinados a compensar as perdas sofridas devido a más condições climatéricas

Objectivo: Compensação aos agricultores pelos prejuízos sofridos devido a más condições climatéricas

Base jurídica: Articolo 5 bis della legge provinciale 16 aprile 1985, n. 8, e successive modifiche e integrazioni

Orçamento: Montante da concessão: 232405,61 euros para 2001, montante estimado da concessão para os próximos três anos: 1032913,80 euros/ano

Intensidade ou montante do auxílio: 60 %

Duração: Indeterminada

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Data de adopção da decisão: 20.2.2002

Estado-Membro: Áustria

N.o do auxílio: N 755/01

Denominação: Auxílio destinado a reduzir o custo decorrente da substituição dos alimentos para animais nas zonas de pastagem afectadas pela seca em 2001

Objectivo: A título de compensação pelos danos causados pela seca na produção forrageira das explorações pecuárias, a Áustria propõe conceder o seguinte auxílio para a compra de alimentos grosseiros ou de alimentos grosseiros de substituição:

- 0,80 xelins austríacos por quilo de feno comprado

- 160 xelins austríacos por cada fardo de milho/erva ensilado comprado

- 3600 xelins austríacos por hectare de milho em espiga (Mais am Stamm) comprado

- 0,30 xelins austríacos por quilo de palha forrageira comprada

- 0,10 xelins austríacos por quilo de milho ensilado comprado

- 0,80 xelins austríacos por quilo de alimentos grosseiros de substituição comprado

- 0,60 xelins austríacos por quilo de forragens secas comprado

As forragens compradas devem destinar-se a suprir a diminuição da produção forrageira, do próprio beneficiário. Os criadores de animais que não dispõem de superfícies forrageiras e os vendedores de alimentos grosseiros de substituição não receberão auxílio ao abrigo do projecto de directiva. O auxílio é concedido como medida única e apenas mediante apresentação dos documentos comprovativos das compras efectuadas entre 1 de Agosto de 2001 e 30 de Janeiro de 2002. A medida de auxílio apenas é aplicável nas seguintes áreas: Burgenland (distritos de Eisenstadt, Güssing, Jennersdorf, Mattersburg, Neusiedl/See, Oberpullendorf, Oberwart), Caríntia (todos os distritos), Baixa Áustria (distritos de Baden, Bruck/Leitha, Mödling, Neunkirchen, Wn. Neustadt, Wien-Umgebung), Estíria (todos os distritos), e Tirol (distrito Lienz). Uma vez que na Caríntia o auxílio só é concedido nos termos da directiva da Carinthia, o auxílio N 658/2001 e a Caríntia são incluídos na presente notificação apenas por motivos administrativos (subvenção do governo federal da Áustria para a medida de auxílio da Caríntia N 658/2001, sem aumento do nível de auxílio na Caríntia), e a parte da notificação relativa à Caríntia não é abrangida pela presente decisão

Base jurídica: Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft (BMLFUW) zur Abfederung der Zusatzaufwendungen für Ersatzfuttermittel in von der Dürre 2001 besonders betroffenen Grünlandgebieten

Orçamento: 150000000 de xelins austriacos (cerca de 10,9009 milhões de euros), financiados a nível nacional

Intensidade ou montante do auxílio: O montante máximo do auxílio por exploração é de 2000 xelins austríacos (145,35 euros) por hectare de superfície forrageira. O montante mínimo do auxílio a pagar é de 2000 xelins austríacos (145,35 euros) por exploração e o auxílio não pode exceder os 40000 xelins austríacos (2907 euros) por exploração

Duração: Auxílio único

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Data de adopção da decisão: 21.2.2002

Estado-Membro: Espanha (Comunidad Valenciana)

N.o do auxílio: N 5/02

Denominação: Auxílios destinados a melhorar a transformação dos produtos agrícolas e silvícolas

Objectivo: Apoiar e promover investimentos no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas

Base jurídica: Proyecto de Orden por la que se regulan las ayudas a las inversiones en mejora de las condiciones de transformación y comercialización de los productos agrarios, silvícolas, pesquero y de la alimentación

Orçamento: 90000000 de pesetas espanholas para 2001 (540911 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 45 %

Duração: 2001-2006

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