A4-0083/98

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» (COM(97)0549 - C4-0580/97 - 97/0290(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Quinto considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a análise dos resultados obtidos pelas capitais europeias da cultura mostra que o impacto da manifestação é positivo em termos de repercussões nos meios de comunicação social, de desenvolvimento cultural e turístico, bem como de tomada de consciência pelos habitantes da importância da escolha da sua cidade;

(Alteração 2)

Quinto considerando ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando, todavia, que os efeitos positivos nem sempre se traduzem em resultados que perdurem para lá do período do projecto e que convém chamar a atenção dos responsáveis públicos das cidades escolhidas para a necessidade de integrarem o seu projecto cultural numa iniciativa dinâmica de médio prazo;

(Alteração 3)

Quinto considerando quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando a dupla importância desta iniciativa para o reforço da identidade local e para a integração europeia;

(Alteração 4)

Quinto considerando quinquies (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que esta iniciativa pode ter particular importância para as cidades médias;

(Alteração 5)

Sexto considerando

>Texto original>

Considerando que, para corresponder aos princípios de acção enunciados no artigo 128° do Tratado CE, é conveniente designar todos os anos uma «Capital Europeia da Cultura» que realize um projecto cultural com base num tema específico de interesse europeu, eventualmente em associação com outras cidades europeias,

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para corresponder aos princípios de acção enunciados no artigo 128° do Tratado CE, é conveniente designar todos os anos uma «Capital Europeia da Cultura» que realize um projecto cultural

capaz de prestar um apoio eficaz à criação cultural, com base num tema ligado à sua própria identidade, especificidades, história e evolução; assente nas suas forças vivas, económicas, sociais e culturais; e norteado pela preocupação de contribuir para o desenvolvimento cultural europeu na sua diversidade;

(Alteração 6)

Sexto considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que o projecto pode ser desenvolvido em associação com outras cidades europeias, fórmula susceptível de apresentar vantagens; e que a cidade que apresenta uma candidatura deverá, por razões de coerência, assumir perante as autoridades europeias e face às cidades parceiras a responsabilidade da programação;

(Alteração 7)

Oitavo considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que se deve salientar a importância da designação da «Capital Europeia da Cultura» por meio de uma intervenção financeira directa da União Europeia suficientemente avultada, independentemente das intervenções que a cidade possa obter por outras vias, tais como os Fundos Estruturais;

(Alteração 8)

Artigo 2°, primeiro travessão

>Texto original>

- três anos antes do início da manifestação, os Estados-Membros interessados apresentam à Comissão Europeia o dossier de candidatura da(s) cidade(s) para o ano em causa, nos termos descritos no artigo 3°,

>Texto após votação do PE>

-

três anos antes do início da manifestação, as cidades candidatas apresentarão à Comissão Europeia o respectivo dossier de candidatura, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 3° da presente decisão,

(Alteração 9)

Artigo 2°, segundo travessão

>Texto original>

- a Comissão nomeia um júri que formulará um parecer acerca das candidaturas apresentadas, em função dos objectivos e características da presente acção. O júri é composto por sete altas individualidades independentes, das quais duas são designadas pelo Parlamento Europeu, duas pelo Conselho, duas pela Comissão e uma pelo Comité das Regiões. O júri transmite o seu parecer à Comissão.

>Texto após votação do PE>

-

a Comissão nomeará anualmente um júri que formulará um parecer acerca das candidaturas apresentadas, em função dos objectivos e características da presente acção. O júri será composto por sete altas individualidades independentes, especializadas no sector cultural e dele provenientes, das quais duas serão designadas pelo Parlamento Europeu, duas pelo Conselho, duas pela Comissão e uma pelo Comité das Regiões. O exercício das funções de membro do júri é incompatível com o de qualquer mandato público resultante de eleições. O júri designará um presidente de entre os seus membros. O júri transmitirá o seu parecer à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(Alteração 10)

Artigo 2°, terceiro travessão

>Texto original>

- sob proposta da Comissão, após consulta do Parlamento Europeu, o Conselho designa, por maioria qualificada, a «Capital Europeia da Cultura» para o ano em causa.

>Texto após votação do PE>

- com base no parecer do júri, a Comissão apresentará uma proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Caso a proposta divirja do parecer, a Comissão deverá fundamentá-la detalhadamente. O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando sobre essa propostanos termos do procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado CE, designarão a «Capital Europeia da Cultura» para o ano em causa.

(Alteração 11)

Artigo 3°

>Texto original>

O dossier de candidatura deve comportar um projecto cultural europeu, com um tema específico de interesse europeu e, principalmente, assente na cooperação cultural, em conformidade com os objectivos e acções previstos no artigo 128° do Tratado CE. O projecto pode ser realizado em associação com outras cidades europeias.

>Texto após votação do PE>

O

dossier de candidatura deve comportar um projecto cultural, com um tema específico de interesse europeu e, principalmente, assente na cooperação cultural, em conformidade com os objectivos e acções previstos no artigo 128° do Tratado CE. O projecto poderá ser realizado em associação com outras cidades europeias, a escolher pela cidade candidata, que assumirá sempre a responsabilidade do projecto.

>Texto original>

O dossier deve indicar especificamente de que modo a cidade candidata, no âmbito do tema proposto, tenciona:

>Texto após votação do PE>

O

dossier deve indicar especificamente de que modo a cidade candidata, no âmbito do tema proposto, tenciona:

>Texto original>

- valorizar as correntes culturais comuns dos Europeus que tenha inspirado ou para as quais tenha dado contributos significativos,

>Texto após votação do PE>

-

valorizar as correntes culturais comuns aos cidadãos europeus que tenha inspirado ou para as quais tenha dado um contributo significativo,

>Texto original>

- promover manifestações e criações culturais que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados-Membros da União e levem a que sejam estabelecidas cooperações culturais duradouras,

>Texto após votação do PE>

-

promover manifestações que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados-Membros da União e dêem origem a acções de cooperação cultural duradouras, bem como favorecer a sua circulação na União Europeia,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- apoiar e desenvolver a criação, elemento essencial de qualquer política cultural,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- assegurar a mobilização e a participação de grandes camadas da população no projecto, garantindo assim o impacto social da acção e o seu prolongamento para lá do ano em causa,

>Texto original>

- assegurar o acolhimento dos cidadãos da União e favorecer a divulgação das operações previstas através dos meios multimédia e de uma abordagem multilingue,

>Texto após votação do PE>

- promover o acolhimento dos cidadãos da União e favorecer a maior difusão possível das manifestações previstas, recorrendo a todos os meios multimédia, designadamente audiovisuais, através da criação de um sítio na Internet e de uma abordagem multilingue, a fim de que o maior número possível de pessoas, na Capital, em toda a União e fora dela, possa participar nos programas culturais, contribuindo assim para a criação de projectos de cooperação cultural duradouros,

>Texto original>

- promover o diálogo entre as culturas da Europa e as outras culturas do mundo.

>Texto após votação do PE>

-

promover o diálogo entre as culturas da Europa e as outras culturas do mundo e, neste espírito, valorizar a abertura e a compreensão dos outros, o que constitui um valor cultural fundamental,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- valorizar o património histórico e o design urbano, bem como a qualidade de vida na cidade, indissociáveis da dimensão cultural da mesma, e, em particular, destacar a relação entre a reutilização do património e a criação contemporânea.

(Alteração 12)

Artigo 4°

>Texto original>

Poderão participar na presente iniciativa os países do Espaço Económico Europeu, os países associados da Europa Central e Oriental, Chipre e os países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos de cooperação que incluam uma cláusula cultural.

>Texto após votação do PE>

Poderão participar na presente iniciativa os países

da União Europeia. As cidades candidatas podem apresentar o seu projecto em associação com outras cidades da União ou dos países do Espaço Económico Europeu, dos países associados da Europa Central e Oriental, de Chipre e dos países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos de cooperação que incluam uma cláusula cultural.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Neste caso, a cidade que tenha apresentado um dossier de candidatura assumirá perante as autoridades europeias a inteira responsabilidade pela programação e pelo respeito das regras de concessão de subsídios, bem como por todos os contactos decorrentes da sua designação como capital cultural.

(Alteração 13)

Artigo 4° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 4° bis

A Comunidade realiza uma iniciativa intitulada «Mês Cultural Europeu». Podem participar nesta iniciativa os países do Espaço Económico Europeu, os países associados da Europa Central e Oriental, Chipre e os países terceiros europeus que tenham concluído com a Comunidade acordos de cooperação que incluam uma cláusula cultural.

(O sétimo considerando caduca.)

(Alteração 14)

Artigo 4° ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 4° ter

Sob reserva das decisões da autoridade orçamental e no respeito das perspectivas financeiras, prever-se-á um montante de referência de dois milhões de ecus a título da contribuição anual directa da União Europeia para o programa da «Capital Europeia da Cultura».

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» (COM(97)0549 - C4-0580/97 - 97/0290(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(97)0549 - 97/0290(COD)) ((JO C 362 de 28.11.1997, p. 12.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o n° 5 do artigo 128° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0580/97),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0083/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu,

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE,

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento,

4. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento,

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão