Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE do Conselho (98/C 303/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 472 final - 98/0247(COD)

(Apresentada pela Comissão em 3 de Setembro de 1998)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Deliberando nos termos do disposto no artigo 189ºB do Tratado,

(1) Considerando que, para assegurar o bom funcionamento do mercado interno, foi assegurada uma harmonização dos requisitos técnicos pela Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e pelas vinte e duas directivas específicas adoptadas entre 1974 e 1989;

(2) Considerando que, para proteger mais o ambiente, é necessário acrescentar às medidas já tomadas pela Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/68/CE, outras medidas que incidam nomeadamente nas emissões fisicoquímicas; que a presente directiva fixa, por referência às disposições da Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (4), os valores-limite das emissões de gases poluentes e de partículas poluentes a aplicar em fases sucessivas bem como o método de ensaio para os motores de combustão interna destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais; que o cumprimento dos requisitos da Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), pode ser igualmente aceite do mesmo modo que o cumprimento dos requisitos da presente directiva;

(3) Considerando que, para facilitar o acesso aos mercados dos países terceiros, se revela necessário estabelecer a equivalência entre os requisitos da presente directiva para a primeira fase e os requisitos do Regulamento nº 96 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) relativo à homologação dos motores de ignição por compressão a instalar nos tractores agrícolas e florestais no que diz respeito às emissões poluentes (7);

(4) Considerando que, para permitir ao ambiente europeu tirar o melhor benefício dessas disposições e, simultaneamente, para assegurar a unidade do mercado, é necessário aplicar, a título obrigatório, normas muito estritas em prazos escalonados; que qualquer redução ulterior dos valores-limite e qualquer modificação do método de ensaio apenas podem ser decididas com base em estudos a empreender ou a prosseguir sobre as possibilidades tecnológicas existentes ou previsíveis e na análise das respectivas relações custos/benefícios para permitir uma produção à escala industrial dos tractores agrícolas ou florestais que possam cumprir esses limites reforçados; que a decisão dessa redução ulterior deverá ser tomada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes do final de 2006;

(5) Considerando que convém permitir aos Estados-membros a promoção, pela concessão de incentivos fiscais, da colocação no mercado de motores destinados a equipar os tractores agrícolas ou florestais que cumpram antecipadamente os requisitos adoptados no plano comunitário no que diz respeito às medidas contra as emissões poluentes;

(6) Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade referidos no artigo 3ºB do Tratado, o objectivo das medidas comunitárias previstas na presente directiva, não pode ser cabalmente atingido através de acções individuais dos Estados-membros podendo ser melhor alcançado a nível comunitário e que a presente directiva se limita a adoptar os requisitos mínimos necessários para alcançar aquele objectivo;

(7) Considerando que os progressos da técnica exigem uma rápida adaptação dos requisitos técnicos dos anexos da presente directiva; que, com excepção dos valores-limite dos poluentes, é conveniente confiar essa tarefa à Comissão com a finalidade de simplificar e acelerar o procedimento; que, em todos os casos em que o Parlamento Europeu e o Conselho conferem à Comissão competências para execução de regras estabelecidas no sector dos tractores agrícolas ou florestais, é conveniente prever um procedimento de consulta prévia entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito do comité instituído pela Directiva 74/150/CEE;

(8) Considerando que as disposições da presente directiva surgem como complemento das da Directiva 77/537/CEE no anexo II da Directiva 74/150/CEE; que é, por conseguinte, conveniente alterar a Directiva 74/150/CEE,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Para efeitos no disposto na presente directiva, entende-se por:

- «Tractor agrícola ou florestal» (a seguir denominado «tractor»), qualquer veículo tal como definido no nº 1 do artigo 1º da Directiva 74/150/CEE,

- «motor» qualquer sistema térmico de combustão interna destinado à propulsão dos tractores, tal como definido no anexo I da presente directiva,

- «homologação de um tipo ou de uma família de motores no que diz respeito às emissões poluentes», o acto pelo qual um Estado-membro certifica que um tipo ou uma família de motores destinados a equipar tractores satisfaz as exigências técnicas da presente directiva,

- «homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes», o acto através do qual um Estado-membro certifica que um modelo de tractor, equipado com um motor tal como definido no anexo I, satisfaz as exigências técnicas da presente directiva,

- «família de motores», dois ou vários tipos de motores que têm concepções semelhantes e que, em consequência, poderiam apresentar características comparáveis do ponto de vista das emissões poluentes.

Artigo 2º

O procedimento para a concessão da homologação de um tipo ou de uma família de motores no que diz respeito às emissões poluentes e para a concessão da homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes, bem como as condições para a livre circulação no mercado desses motores e tractores, são os estabelecidos pela Directiva 74/150/CEE.

Artigo 3º

1. Os tipos ou famílias de motores devem satisfazer, no que diz respeito às emissões poluentes, os requisitos do anexo I.

2. Os modelos de tractores devem satisfazer, no que diz respeito às emissões poluentes os requisitos do anexo II.

Artigo 4º

1. A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-membros não podem:

- recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional de um tipo ou de uma família de motores,

nem

- recusar a venda desses motores,

se as emissões poluentes desses motores satisfizerem as disposições da presente directiva,

- recusar para um modelo de tractor a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional,

nem

- proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

se as emissões poluentes do motor que equipa esses tractores satisfizerem as disposições da presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-membros:

- deixam de poder conceder a homologação CE a um modelo de tractor,

e

- devem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor,

se as emissões poluentes do motor que equipa esse modelo de tractor não satisfizerem as disposições da presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 2003, os Estados-membros proibirão a primeira entrada em circulação dos tractores cujas emissões poluentes dos seus motores não satisfazem as disposições da presente directiva.

Artigo 5º

As autoridades dos Estados-membros que concederem a homologação CE de um tipo ou de uma família de motores ou de um modelo de tractor reconhecem as homologações concedidas em conformidade com as disposições dos pontos 3 dos anexos I e II bem como as marcas de homologação correspondentes.

Artigo 6º

Com base numa proposta a apresentar pela Comissão antes do final de 2004 o Parlamento Europeu e o Conselho decidem, antes do final de 2006, o reforço dos valores-limite das emissões. Na sua proposta, elaborada com base em estudos para uma avaliação da relação custo/eficácia gerada pela aplicação de valores-limite reforçados, a Comissão proporá medidas proporcionais e razoáveis face aos objectivos pretendidos e que tomarão em consideração a disponibilidade global das técnicas para o controlo das emissões poluentes do ar provenientes dos motores e a integração dos novos sistemas de motores e de acessórios dos tractores, bem como o estado da qualidade do ar.

Artigo 7º

1. Os Estados-membros apenas podem prever incentivos fiscais para os tractores e os motores destinados a esses tractores que estejam em conformidade com as medidas contra as emissões poluentes fixadas pela presente directiva.

2. Os incentivos fiscais referidos no nº 1 devem estar em conformidade com as disposições do Tratado CE e satisfazer as seguintes condições:

- serem válidos para a totalidade dos tractores novos e dos motores novos comercializados no mercado de um Estado-membro que satisfazem, por antecipação, as disposições da presente directiva,

- terem fim a partir da aplicação obrigatória dos valores-limite fixados na presente directiva,

- serem, para cada tipo de tractor e de motor, de um montante inferior ao aumento de custo das soluções técnicas introduzidas e da instalação do motor no tractor para que sejam respeitados os valores fixados.

3. A Comissão é informada em tempo útil dos projectos tendentes a instituir ou alterar os incentivos fiscais referidos no nº 1, para que possa apresentar as suas observações.

Artigo 8º

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições dos anexos são adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º da Directiva 74/150/CEE.

Artigo 9º

Ao anexo II da Directiva 74/150/CEE é inserido um novo ponto 2.8.2:

«2.8.2. Emissões de gases poluentes e de partículas poluentes dos motores» DE.

Artigo 10º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Aplicarão essas disposições a partir de 1 de Outubro de 2001.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 11º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 12º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 84 de 28.3.1974, p. 10.

(2) JO L 277 de 10.10.1997, p. 24.

(3) JO L 220 de 29.8.1977, p. 38.

(4) JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.

(5) JO L 36 de 9.2.1988, p. 33.

(6) JO L 40 de 17.2.1996, p. 1.

(7) Doc. E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add.95.

ANEXO I

DISPOSIÇÕES PARA A HOMOLOGAÇÃO CE DE UM TIPO OU DE UMA FAMÍLIA DE MOTORES DE TRACTORES NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMISSÕES POLUENTES

1. DEFINIÇÕES

1.1. Tipo de motor de tractores no que diz respeito às emissões poluentes

Por «tipo de motor de tractores no que diz respeito às emissões poluentes», entende-se os motores de ignição por compressão que não apresentam entre si diferenças essenciais no que diz respeito às características definidas no apêndice 1 do presente anexo.

1.2. Emissões poluentes

Por «emissões poluentes» entende-se os gases poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de azoto) e as partículas poluentes.

2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

2.1. O pedido de homologação de um tipo ou de uma família de motores no que diz respeito às emissões poluentes deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário.

2.2. Deve ser acompanhado da ficha de informações, preenchida em triplicado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo.

3. REQUISITOS DE ENSAIOS

3.1. Devem ser respeitados os requisitos de ensaios e os valores-limite da Directiva 97/68/CE em vigor à data de entrada em aplicação da presente directiva.

Em alternativa, até às datas de fim da primeira fase fixadas na Directiva 97/68/CE, são também aceites:

3.1.1. Os requisitos de ensaios e os valores-limite da Directiva 88/77/CEE.

3.1.2. Os requisitos de ensaios e os valores-limite do Regulamento nº 96 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU).

4. HOMOLOGAÇÃO

Deve ser emitido um certificado de homologação CE conforme o modelo que figura no apêndice 2 do presente anexo.

5. MARCAÇÃO DO MOTOR

5.1. A marcação do motor deve ser realizada de acordo com as disposições do apêndice 3 do presente anexo. O número de identificação deve respeitar as disposições do apêndice 4 do presente anexo.

5.2. As marcações e identificações de acordo com os requisitos da Directiva 97/68/CE, como as do Regulamento nº 96 da CEE/NU, são também aceites.

6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

6.1. Sem prejuízo das disposições ao artigo 8º da Directiva 74/150/CEE, a conformidade da produção deve ser verificada de acordo com os termos do capítulo 5 do anexo I da Directiva 97/68/CE ou, se for caso disso, os termos do capítulo 8 do anexo I da Directiva 88/77/CEE e com base na descrição dada no certificado de homologação CE que figura no apêndice 2 do presente anexo.

APÊNDICE 1

FICHA DE INFORMAÇÕES

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Relativa à homologação de um tipo ou de uma família de motores de tractor no que diz respeito às emissões poluentes

As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.

PARTE 1 GENERALIDADES

1. TIPO DE MOTOR/MOTOR REPRESENTATIVO DA FAMÍLIA (¹) (³)

1.1. Marca (firma do fabricante): ..........

1.2. Tipo e denominação(ões) comercial(is) do motor ou, se for caso disso, do motor representativo da família (¹): ..........

..........

1.3. Meios de identificação do tipo, se indicado no(s) motor(es): ..........

..........

1.3.1. Localização: ..........

1.4. Nome e morada do fabricante: ..........

..........

1.5. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem: ..........

..........

PARTE 2 TIPO DE MOTOR

2. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DO TIPO DE MOTOR

2.1. Descrição do motor de ignição por compressão

2.1.1. Fabricante: ..........

2.1.2. Número de código do motor aposto pelo fabricante: ..........

2.1.3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (¹)

2.1.4. Diâmetro: .......... mm

2.1.5. Curso: .......... mm

2.1.6. Número e disposição dos cilindros: ..........

2.1.7. Cilindrada: .......... cm³

2.1.8. Regime nominal: .......... min-1

2.1.9. Regime de binário máximo: .......... min-1

2.1.10. Taxa de compressão volumétrica (²): ..........

2.1.11. Sistema de compressão: ..........

2.1.12. Desenho(s) da câmara de combustão e da face superior do êmbolo: ..........

2.1.13. Secção mínima das condutas de admissão e de escape: ..........

2.1.14. Sistema de arrefecimento

2.1.14.1. Líquido

2.1.14.1.1. Natureza do líquido: ..........

2.1.14.1.2. Bomba(s) de circulação: com/sem (¹)

2.1.14.1.3. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ..........

2.1.14.1.4. Relação(ões) de transmissão (se for caso disso): ..........

2.1.14.2. Ar

2.1.14.2.1. Ventilador: sim/não (¹)

2.1.14.2.2. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ..........

2.1.14.2.3. Relação(ões) de transmissão (se for caso disso): ..........

2.1.15. Temperatura autorizada pelo fabricante

2.1.15.1. Arrefecimento por líquido: temperatura máxima à saída: .......... K

2.1.15.2. Arrefecimento por ar: ponto de referência: ..........

Temperatura máxima no ponto de referência: .......... K

2.1.15.3. Temperatura máxima do ar de alimentação à saída do permutador intermédio de admissão (se for caso disso): .......... K

2.1.15.4. Temperatura máxima dos gases de escape ao nível dos tubos de escape adjacentes aos estrangulamentos de saída dos colectores: .......... K

2.1.15.5. Temperatura do lubrificante: mín: .......... K

máx: .......... K

2.1.16. Sobrealimentação: com/sem (¹)

2.1.16.1. Marca: ..........

2.1.16.2. Tipo: ..........

2.1.16.3. Descrição do sistema [por exemplo, pressão máxima, válvula de descarga (se for caso disso)]: ..........

2.1.16.4. Permutador intermédio: com/sem (¹)

2.1.17. Sistema de admissão: depressão máxima admissível à entrada, ao regime nominal de motor ............. min-1: .............. kPa e a plena carga: .......... kPa

2.1.18. Sistema de escape: contrapressão máxima admissível ao regime: nominal do motor ............. min-1: ............. kPa e a plena carga: .......... kPa

2.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem incluídos noutra rubrica)

- Descrição e/ou esquema(s): ..........

2.3. Alimentação de combustível

2.3.1. Bomba de alimentação

Pressão (²) ou diagrama característico: .......... kPa

2.3.2. Sistema de injecção

2.3.2.1. Bomba

2.3.2.1.1. Marca(s): ..........

2.3.2.1.2. Tipo(s): ..........

2.3.2.1.3. Débito: ............. mm³ (²) por injecção ou por ciclo a um regime da bomba de: ............. min-1 (nominal) e de:............. min-1 (binário máximo), respectivamente, ou esquema

Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas (¹)

2.3.2.1.4. Avanço da injecção

2.3.2.1.4.1. Curva do avanço da injecção (²): ..........

2.3.2.1.4.2. Regulação (²): ..........

2.3.2.2. Tubagem de injecção

2.3.2.2.1. Comprimento: .......... mm

2.3.2.2.2. Diâmetro interno: .......... mm

2.3.2.3. Injector(es)

2.3.2.3.1. Marca(s): ..........

2.3.2.3.2. Tipo(s): ..........

2.3.2.3.3. Pressão de abertura (²) ou esquema (¹): .......... kPa

2.3.2.4. Regulador(es)

2.3.2.4.1. Marca(s): ..........

2.3.2.4.2. Tipo(s): ..........

2.3.2.4.3. Regime do início do corte a plena carga (²): .......... min-1

2.3.2.4.4. Regime máximo sem carga (²): .......... min-1

2.3.2.4.5. Regime de marca lenta sem carga (²): .......... min-1

2.3.3. Sistema(s) de arranque a frio

2.3.3.1. Marca(s): ..........

2.3.3.2. Tipo(s): ..........

2.3.3.3. Descrição: ..........

2.4. Características de distribuição

2.4.1. Elevação máxima das válvulas e ângulos de abertura e de fecho em relação aos pontos mortos superiores, ou características equivalentes: ..........

2.4.2. Folgas de referências e/ou de regulação (¹)

2.5. Funções com comando electrónico

Se o motor possuir funções com comando electrónico, devem ser fornecidas as informações relativas aos seus comportamentos funcionais.

PARTE 3 FAMÍLIA DE MOTORES DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO

3. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DA FAMÍLIA DE MOTORES

3.1. Parâmetros comuns que definem a família de motores

A família de motores pode ser definida através de parâmetros de fabrico de base que devem ser comuns a todos os motores que pertencem a uma mesma família. Em determinados casos é possível uma interacção dos parâmetros. Esses efeitos devem igualmente ser tomados em consideração para garantir que apenas motores que possuam características semelhantes quanto às emissões de gases de escape estejam incluídos numa família de motores.

Para que motores sejam considerados como pertencendo à mesma família de motores, devem possuir em comum os parâmetros de base indicados a seguir:

3.1.1. Ciclo de combustão: 2 tempos/4 tempos (¹)

3.1.2. Fluído de arrefecimento: ar/água/óleo (¹)

3.1.3. Cilindrada:

- a cilindrada dos motores deve estar compreendida numa gama de 15 %,

- o número de cilindros dos motores equipados com dispositivos de pós-tratamento deve ser idêntico

3.1.4. Método de aspiração do ar (¹):

- atmosférico

- sobrealimentado

3.1.5. Tipo e concepção da câmara de combustão:

- câmara de pré-combustão

- câmara de turbulência

- câmara com circuito aberto

3.1.6. Configuração, dimensões e número das válvulas e de janelas:

- cabeça do cilindro

- parede do cilindro

- carter do motor

3.1.7. Sistema de alimentação de combustível:

- injector com bomba

- bomba em linha

- bomba com distribuidor

- elemento único

- injector de unidade

3.1.8. Recirculação dos gases de escape

3.1.9. Injecção /emulsão (¹) de água

3.1.10. Injecção de ar

3.1.11. Sistema de arrefecimento de carga

3.1.12. Catalizador de oxidação

3.1.13. Catalizador de redução

3.1.14. Reactor térmico

3.1.15. Filtro de partículas

3.2. Escolha do motor representativo da família

3.2.1. O motor representativo da família deve ser escolhido utilizando como primeiro critério a alimentação mais forte por tempo do motor ao regime de binário máximo declarado. No caso de não se poder separar dois motores ou mais através deste método, o motor representativo deve ser escolhido tomando como critério secundário a mais forte alimentação por tempo de motor ao regime nominal. Nalguns casos, a autoridade de homologação pode considerar que a colocação em ensaio de um segundo motor é o melhor meio de encontrar a unidade ao nível de emissões mais elevado. Assim, a autoridade em questão pode escolher um motor adicional para efectuar ensaios baseando-se nas caracterísicas que indicam que poderia tratar-se, de todos os motores da família, daquele cujo nível de emissões de gases de escape é o mais elevado.

3.2.2. Se os motores de uma família possuírem outras características variáveis que possam ser consideradas como tendo incidência nas emissões de gases de escape, essas características deverão igualmente ser definidas e tomadas em consideração aquando da escolha do motor representativo.

3.3. Lista dos tipos de motores que compõem a família

3.3.1. Nome de família de motores: ..........

3.3.2. Especificações dos tipos de motores no interior da família:

Motor representativo

Tipo de motores

Número de cilindros

Velocidade máxima (min-1)

Admissão de combustível por curso (mm³)

Potência útil máxima (kW)

Regime de binário máximo (min-1)

Admissão de combustível por curso (mm³)

Binário máximo (Nm)

Regime de marcha lenta sem carga (min-1)

Curso do êmbolo (mm) em % do motor representativo

100

PARTE 4 TIPO DE MOTOR NO INTERIOR DA FAMÍLIA

4. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DO TIPO DE MOTOR REPRESENTATIVO DA FAMÍLIA (³)

4.1. Descrição do motor de ignição por compressão

4.1.1. Fabricante: ..........

4.1.2. Número de código do motor aposto pelo fabricante: ..........

4.1.3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (¹)

4.1.4. Diâmetro: .......... mm

4.1.5. Curso: .......... mm

4.1.6. Número e disposição dos cilindros: ..........

4.1.7. Cilindrada: .......... cm³

4.1.8. Regime nominal: .......... min-1

4.1.9. Regime de binário máximo: .......... min-1

4.1.10. Taxa de compressão volumétrica (²): ..........

4.1.11. Sistema de compressão: ..........

4.1.12. Desenho(s) da câmara de combustão e da face superior do êmbolo: ..........

4.1.13. Secção mínima das condutas de admissão e de escape: ..........

4.1.14. Sistema de arrefecimento

4.1.14.1. Líquido

4.1.14.1.1. Natureza do líquido: ..........

4.1.14.1.2. Bomba(s) de circulação : com/sem (¹)

4.1.14.1.3. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ..........

4.1.14.1.4. Relação (ões) de transmissão (se for caso disso): ..........

4.1.14.2. Ar

4.1.14.2.1. Ventilador: sim/não (¹)

4.1.14.2.2. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ..........

4.1.14.2.3. Relação(ões) de transmissão (se for caso disso): ..........

4.1.15. Temperatura autorizada pelo fabricante

4.1.15.1. Arrefecimento por líquido: temperatura máxima à saída: .......... K

4.1.15.2. Arrefecimento por ar: ponto de referência: ..........

Temperatura máxima no ponto de referência: .......... K

4.1.15.3. Temperatura máxima do ar de alimentação à saída do permutador intermédio de admissão (se for caso disso): .......... K

4.1.15.4. Temperatura máxima dos gases de escape ao nível dos tubos de escape adjacentes aos estrangulamentos de saída dos colectores: .......... K

4.1.15.5. Temperatura do lubrificante: mín.: .......... K

máx.: .......... K

4.1.16. Sobrealimentação: com/sem (¹)

4.1.16.1. Marca: ..........

4.1.16.2. Tipo: ..........

4.1.16.3. Descrição do sistema [por exemplo, pressão máxima, válvula de descarga (se for caso disso)]: ..........

4.1.16.4. Permutador intermédio: com/sem (¹)

4.1.17. Sistema de admissão: depressão máxima admissível à entrada, ao regime nominal do motor .............. min-1: .............. kPa e a plena carga .......... kPa

4.1.18. Sistema de escape: contrapressão máxima admissível ao regime nominal do motor .............. min-1: .............. kPa e a plena carga .......... kPa

4.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem incluídos noutra rubrica)

- Descrição e/ou (¹) esquema(s): ..........

4.3. Alimentação de combustível

4.3.1. Bomba de alimentação

Pressão (²) ou diagrama característico: .......... kPa

4.3.2. Sistema de injecção

4.3.2.1. Bomba

4.3.2.1.1. Marca(s): ..........

4.3.2.1.2. Tipo(s): ..........

4.3.2.1.3. Débito: ............. mm³ (²) por injecção ou por ciclo a um regime da bomba de: .............. min-1 (nominal) e .............. min-1 (binário máximo), respectivamente, ou esquema

Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas (¹)

4.3.2.1.4. Avanço da injecção

4.3.2.1.4.1. Curva do avanço da injecção (²): ..........

4.3.2.1.4.2. Regulação (²): ..........

4.3.2.2. Tubagem de injecção

4.3.2.2.1. Comprimento: .......... mm

4.3.2.2.2. Diâmetro interno: .......... mm

4.3.2.3. Injector(es)

4.3.2.3.1. Marca(s): ..........

4.3.2.3.2. Tipo(s): ..........

4.3.2.3.3. Pressão de abertura (²) ou esquema: .......... kPa

4.3.2.4. Regulador(es)

4.3.2.4.1. Marca(s): ..........

4.3.2.4.2. Tipo(s): ..........

4.3.2.4.3. Regime do início do corte a plena carga (²): .......... min-1

4.3.2.4.4. Regime máximo sem carga (²): .......... min-1

4.3.2.4.5. Regime de marca lenta sem carga (²): .......... min-1

4.3.3. Sistema(s) de arranque a frio

4.3.3.1. Marca(s): ..........

4.3.3.2. Tipo(s): ..........

4.3.3.3. Descrição: ..........

4.4. Características de distribuição

4.4.1. Elevação máxima das válvulas e ângulos de abertura e de fecho em relação aos pontos mortos superiores, ou características equivalentes: ..........

4.4.2. Folgas de referência e/ou de regulação (¹)

4.5. Funções com comando electrónico

Se o motor possuir funções com comando electrónico, devem ser fornecidas as informações relativas aos seus comportamentos funcionais.

(¹) Riscar o que não interessa.

(²) Indicar a tolerância.

(³) Em caso de pedido que incida em vários motores representativos, deve ser preenchido um formulário para cada um deles.

(4) Se for caso disso.>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 2

Modelo

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Carimbo da autoridade

administrativa

Comunicação relativa à:

- homologação (¹)

- extensão da homologação (¹)

- recusa da homologação (¹)

- revogação da homologação (¹)

de um tipo de motor de ignição por compressão ou de uma família desses motores destinados à propulsão dos tractores do ponto de vista das emissões poluentes, em aplicação da Directiva . ./. . ./CE.

Número de homologação: ..........

Número de extensão (²): ..........

Razão da extensão (²): ..........

PARTE I

0. Generalidades: ..........

0.1. Marca(s) (nome da empresa): ..........

0.2. Nome e morada do fabricante (se for caso disso, nome e morada do seu mandatário) do tipo do motor representativo e (se for caso disso) dos tipos dos motores da família (¹): .......... ..........

0.3. Código do tipo aposto pelo fabricante nos motores: .......... ..........

Localização: ..........

Método de aposição: ..........

0.4. Localização, código e método de aposição do número de identificação do motor: ..........

0.5. Localização e modo de aposição da marca de homologação CE: ..........

0.6. Nome(s) e morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem: ..........

PARTE II

1. Restrições à utilização do motor (se for caso disso): ..........

1.1. Condições especiais a respeitar aquando da instalação do(s) motor(es) no tractor: ..........

1.1.1. Depressão máxima admissível à entrada: .......... kPa

1.1.2. Contrapressão máxima admissível: .......... kPa

2. O motor foi objecto de uma homologação específica: SIM/NÃO (¹)

2.1. Se SIM

2.1.1. Regulamentação de referência: 97/68/CE, 88/77/CEE, Regulamento nº 96 da CEE/NU (¹)

2.1.2. Número de homologação: .................................................................. e anexar o certificado de homologação do tipo ou da família de motores em causa

2.2. Se NÃO

2.2.1. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação: .......... ..........

2.2.2. Data do relatório de ensaio: ..........

2.2.3. Número do relatório de ensaio: ..........

2.2.4. Resultados dos ensaios:

Medidas de acordo com os requisitos

da Directiva 97/68/CE

da Directiva 88/77/CEE

do Regulamento nº 96 da CEE/NU (¹)

CO (g/kWh)

HC (g/kWh)

NOx (g/kWh)

Partículas (g/kWh)

3. O abaixo assinado certifica a exactidão da descrição do tipo de motor/do tipo de motor representativo da família (¹) dada acima e dos resultados dos ensaios incluídos no dossier de homologação.

A homologação é concedida/recusada/revogada (¹):

Local: ..........

Data: ..........

Assinatura: ..........

Anexos: Dossier de homologação:

(¹) Riscar o que não interessa.

(²) Se for caso disso.>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 3

MARCAÇÃO DOS MOTORES

1. Cada motor homologado enquanto unidade técnica deve ostentar:

1.1. A marca ou a denominação do fabricante.

1.2. O tipo e, eventualmente, a família do motor bem como o número de identificação individual.

1.3. O número de homologação CE em conformidade com o anexo II.

2. Essas marcações devem durar toda a vida útil do motor e manter-se claramente legíveis e indeléveis. No caso de utilização de etiquetas ou de chapas, estas devem ser apostas de modo tal que, além disso, a sua fixação dure toda a vida útil do motor e que não possam ser retiradas sem serem destruídas ou deformadas.

3. As marcações devem ser apostas numa peça do motor necessária para o seu funcionamento normal e que não precise normalmente de ser substituída no decurso do período de vida do motor.

As marcações devem ser apostas de modo a serem facilmente visíveis por uma pessoa média depois da instalação completa do motor no tractor com todas as peças auxiliares necessárias ao seu funcionamento. Se tiver de ser retirada uma tampa para que a marcação seja visível, a presente prescrição é considerada como satisfeita se a retirada dessa tampa for fácil e não exigir a utilização de uma ferramenta.

Em caso de dúvida sobre o cumprimento da presente prescrição, esta é considerada como satisfeita quando for incluída uma marcação adicional que contenha pelo menos o número de identificação do motor e o nome, a firma ou o logotipo do fabricante. Essa marcação adicional deve ser aposta numa peça importante, ou ao seu lado, que não precise normalmente de ser substituída no decurso do período de vida do motor, e facilmente acessível sem o auxílio de ferramentas, aquando de trabalhos de manutenção corrente; ou então, deve ser colocada à distância da marcação original no carter do motor. A marcação original e (se for caso disso) a marcação adicional devem ambas ser bem visíveis após a instalação de todos os acessórios necessários para o funcionamento do motor. Autoriza-se uma tampa que satisfaça os requisitos enunciados atrás. A marcação adicional deve ser aposta directamente na parte de cima do motor, de modo durável, por exemplo por gravura, ou num autocolante ou numa chapa que satisfaça os requisitos do ponto 2.

4. A classificação dos motores de acordo com os números de identificação do motor deve permitir determinar sem equívocos a sequência de produção.

5. Antes de abandonar a cadeia de produção, os motores devem ostentar todas as marcações exigidas.

6. A localização exacta das marcações deve ser indicada na ficha de informações, em conformidade com os anexos I e II.

Apêndice 4

Numeração

A identificação da homologação CE deve incluir:

- um rectângulo que contém:

a letra «e» seguida das letras ou número distintivos do Estado-membro que procedeu à homologação:

«1» para a Alemanha

«2» para a França

«3» para a Itália

«4» para os Países Baixos

«5» para a Suécia

«6» para a Bélgica

«9» para a Espanha

«11» para o Reino Unido

«12» para a Áustria

«13» para o Luxemburgo

«17» para a Finlândia

«18» para a Dinamarca

«21» para Portugal

«23» para a Grécia

«IRL» para a Irlanda

- um número de homologação CE colocado na proximidade do canto direito e que corresponde ao número do certificado de homologação CE para o tipo ou a família de motores em questão.

Exemplo de uma marca de homologação CE:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Legenda: O motor que possui a marca de homologação acima indicada foi homologado na Alemanha sob o número 66-2405.

ANEXO II

DISPOSIÇÕES PARA A HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE TRACTOR EQUIPADO COM UM MOTOR DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMISSÕES POLUENTES

1. DEFINIÇÕES

1.1. Modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes

Por «modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes», entende-se os tractores que não apresentam entre si diferenças essenciais no que diz respeito às características definidas no apêndice 1 do presente anexo.

1.2. Emissões poluentes

Por «emissões poluentes» entende-se os gases poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de azoto) e as partículas poluentes.

2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO

2.1. O pedido de homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário.

2.2. Deve ser acompanhado da ficha de informações, preenchida em triplicado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo.

3. REQUISITOS DE ENSAIOS

3.1. Devem ser respeitados os requisitos de ensaios e os valores-limite da Directiva 97/68/CE em vigor à data de entrada em aplicação da presente directiva.

Em alternativa, até às datas de fim da primeira fase fixadas na Directiva 97/68/CE, são também aceites:

3.1.1. Os requisitos de ensaios e os valores-limite da Directiva 88/77/CEE.

3.1.2. Os requisitos de ensaios e os valores-limite do Regulamento nº 96 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/NU).

3.2. Os elementos do tractor que podem influenciar as emissões poluentes devem ser concebidos, construídos e montados de modo a satisfazer, nas condições normais de utilização do tractor e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos, os requisitos técnicos da presente directiva.

4. HOMOLOGAÇÃO

Deve ser emitido um certificado de homologação CE conforme o modelo que figura no apêndice 2 do presente anexo.

5. MARCAÇÃO DO MOTOR

5.1. A marcação do motor deve ser realizada de acordo com as disposições do apêndice 3 do anexo I. O número de identificação deve respeitar as disposições do apêndice 4 do anexo I.

5.2. As marcações e identificações de acordo com os requisitos das Directivas 97/68/CE e 88/77/CEE e de acordo com os do Regulamento nº 96 da CEE/NU são também aceites.

6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

6.1. Sem prejuízo das disposições ao artigo 8º da Directiva 74/150/CEE, a conformidade da produção deve ser verificada de acordo com os termos do capítulo 5 do anexo I da Directiva 97/68/CE ou, se for caso disso, os termos do capítulo 8 do anexo I da Directiva 88/77/CEE e com base na descrição dada no certificado de homologação CE que figura no apêndice 2 do presente anexo.

Apêndice 1

FICHA DE INFORMAÇÕES

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Relativa à homologação de um modelo de tractor equipado com um motor de ignição por compressão no que diz respeito às emissões poluentes

As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.

PARTE 1 GENERALIDADES

1. MODELO DE TRACTOR

1.1. Marca (firma do fabricante) ..........

1.2. Modelo e denominação(ões) comercial(is) do tractor: ..........

1.3. Meios de identificação do tipo, se indicado no(s) motor(es): ..........

1.3.1. Localização: ..........

1.4. Nome e morada do fabricante: ..........

1.5. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem: ..........

PARTE 2 MODELO DE TRACTOR

2. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DO MODELO DE TRACTOR

2.1. Descrição do motor de ignição por compressão

2.1.1. Fabricante: ..........

2.1.2. Número de código do motor aposto pelo fabricante: ..........

2.1.3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (¹)

2.1.4. Diâmetro: .......... mm

2.1.5. Curso: .......... mm

2.1.6. Número e disposição dos cilindros: ..........

2.1.7. Cilindrada: .......... cm³

2.1.8. Regime nominal: .......... min-1

2.1.9. Regime de binário máximo: .......... min-1

2.1.10. Taxa de compressão volumétrica (²): ..........

2.1.11. Sistema de compressão: ..........

2.1.12. Desenho(s) da câmara de combustão e da face superior do êmbolo: ..........

2.1.13. Secção mínima das condutas de admissão e de escape: ..........

2.1.14. Sistema de arrefecimento

2.1.14.1. Líquido

2.1.14.1.1. Natureza do líquido: ..........

2.1.14.1.2. Bomba(s) de circulação: com/sem (¹)

2.1.14.1.3. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ..........

2.1.14.1.4. Relação(ões) de transmissão (se for caso disso): ..........

2.1.14.2. Ar

2.1.14.2.1. Ventilador: sim/não (¹)

2.1.14.2.2. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ..........

2.1.14.2.3. Relação(ões) de transmissão (se for caso disso): ..........

2.1.15. Temperatura autorizada pelo fabricante

2.1.15.1. Arrefecimento por líquido: temperatura máxima à saída: .......... K

2.1.15.2. Arrefecimento por ar: ponto de referência: ..........

Temperatura máxima no ponto de referência: .......... K

2.1.15.3. Temperatura máxima do ar de alimentação à saída do permutador intermédio de admissão (se for caso disso): .......... K

2.1.15.4. Temperatura máxima dos gases de escape ao nível dos tubos de escape adjacentes aos estrangulamentos de saída dos colectores: .......... K

2.1.15.5. Temperatura do lubrificante: mín.: .......... K

máx.: .......... K

2.1.16. Sobrealimentação: com/sem (¹)

2.1.16.1. Marca: ..........

2.1.16.2. Tipo: ..........

2.1.16.3. Descrição do sistema [por exemplo, pressão máxima, válvula de descarga (se for caso disso)]: ..........

2.1.16.4. Permutador intermédio: com/sem (¹)

2.1.17. Sistema de admissão: depressão máxima admissível à entrada: ao regime nominal do motor ............. min-1: ............. kPa e a plena carga: .......... kPa

2.1.18. Sistema de escape: contrapressão máxima admissível ao regime nominal do motor ............. min-1: ............. kPa e a plena carga: .......... kPa

2.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem incluídos noutra rubrica)

- Descrição e/ou esquema(s): ..........

2.3. Alimentação de combustível

2.3.1. Bomba de alimentação

Pressão (²) ou diagrama característico: .......... kPa

2.3.2. Sistema de injecção

2.3.2.1. Bomba

2.3.2.1.1. Marca(s): ..........

2.3.2.1.2. Tipo(s): ..........

2.3.2.1.3. Débito: ............. mm³ (²) por injecção ou por ciclo a um regime da bomba de: ............. min-1 (nominal) e de ............. min-1 (binário máximo), respectivamente, ou esquema

Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas (¹)

2.3.2.1.4. Avanço da injecção

2.3.2.1.4.1. Curva do avanço da injecção (²): ..........

2.3.2.1.4.2. Regulação (²): ..........

2.3.2.2. Tubagem de injecção

2.3.2.2.1. Comprimento: .......... mm

2.3.2.2.2. Diâmetro interno: .......... mm

2.3.2.3. Injector(es)

2.3.2.3.1. Marca(s): ..........

2.3.2.3.2. Tipo(s): ..........

2.3.2.3.3. Pressão de abertura (²) ou esquema (¹): .......... kPa

2.3.2.4. Regulador(es)

2.3.2.4.1. Marca(s): ..........

2.3.2.4.2. Tipo(s): ..........

2.3.2.4.3. Regime do início do corte a plena carga (²): .......... min-1

2.3.2.4.4. Velocidade máxima sem carga (²): .......... min-1

2.3.2.4.5. Velocidade de marca lenta sem carga (²): .......... min-1

2.3.3. Sistema(s) de arranque a frio

2.3.3.1. Marca(s): ..........

2.3.3.2. Tipo(s): ..........

2.3.3.3. Descrição: ..........

2.4. Características de distribuição

2.4.1. Elevação máxima das válvulas e ângulos de abertura e de fecho em relação aos pontos mortos superiores, ou características equivalentes: ..........

2.4.2. Folgas de referência e/ou de regulação (¹)

2.5. Funções com comando electrónico

Se o motor possuir funções com comando electrónico, devem ser fornecidas as informações relativas aos seus comportamentos funcionais.

(¹) Riscar o que não interessa.

(²) Indicar a tolerância.>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 2

Modelo

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Carimbo da autoridade

administrativa

Comunicação relativa à:

- homologação (¹)

- extensão da homologação (¹)

- recusa da homologação (¹)

- revogação da homologação (¹)

de um modelo de tractor equipado com um motor de ignição por compressão, em aplicação da Directiva . . ./. . ./CE.

Número de homologação CE: ..........

Numero da extensão (²): ..........

Razão da extensão (²): ..........

PARTE I

0. Generalidades

0.1. Marca(s) (nome da empresa): ..........

0.2. Nome e morada do fabricante (se for caso disso, nome e morada do seu mandatário) do tipo de tractor: .......... ..........

0.3. Código do modelo aposto pelo fabricante no tractor: ..........

Localização: ..........

Método de aposição: ..........

0.4. Localização, código e método de aposição do número de identificação do tractor: ..........

0.5. Localização e modo de aposição da marca de homologação CE no tractor: ..........

0.6. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem: ..........

PARTE II

1. Restrições à utilização do motor (se for caso disso): ..........

1.1. Condições especiais a respeitar aquando da instalação do(s) motor(es) no tractor: ..........

1.1.1. Depressão máxima admissível à entrada: .......... kPa

1.1.2. Contrapressão máxima admissível: .......... kPa

2. O motor do tractor foi objecto de uma homologação específica: SIM/NÃO (¹)

2.1. Se SIM

2.1.1. Regulamentação de referência: 97/68/CE, 88/77/CEE, Regulamento nº 96 da CEE/NU (¹)

2.1.2. Número de homologação: .................................................................. e anexar o certificado de homologação do tipo ou da família de motores em causa

2.2. Se NÃO

2.2.1. Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação: .......... ..........

2.2.2. Data do relatório de ensaio: ..........

2.2.3. Número do relatório de ensaio: ..........

2.2.4. Resultados dos ensaios:

Medidas de acordo com os requisitos

da Directiva 97/68/CE

da Directiva 88/77/CEE

do Regulamento nº 96 da CEE/NU (¹)

CO (g/kWh)

HC (g/kWh)

NOx (g/kWh)

Partículas (g/kWh)

ou anexar o certificado de homologação do tipo ou da família de motores em questão.

2.3. Elementos do tractor que podem influenciar as emissões poluentes (indicar, se for caso disso, o tipo de influência)

3. O abaixo assinado certifica a exactidão da descrição do modelo de tractor acima indicado e dos resultados dos ensaios incluídos no dossier de homologação.

A homologação é concedida/recusada/revogada (¹):

Local: ..........

Data: ..........

Assinatura: ..........

Anexos: Dossier de homologação

(¹) Riscar o que não interessa.

(²) Se for caso disso.>FIM DE GRÁFICO>