[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 9.6.2008

COM(2008) 340 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativo a estatísticas conjunturais conforme exigido pelo Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio de 1998

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativo a estatísticas conjunturais conforme exigido pelo Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio de 1998

O Regulamento (CE) n.º 1158/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas conjunturais e que altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho estabelece, no seu artigo 14.º, que «até 11 de Agosto de 2008, e posteriormente de três em três anos, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as estatísticas compiladas nos termos do presente regulamento, em especial sobre a sua relevância e qualidade e sobre a revisão dos indicadores. O relatório abordará especificamente os custos do sistema estatístico e os encargos para as empresas decorrentes da aplicação do presente regulamento em relação aos seus benefícios. Também informará sobre as boas práticas destinadas a diminuir os encargos para as empresas e indicará formas de reduzir os encargos e os custos».

As principais conclusões do relatório podem ser resumidas do seguinte modo: a primeira secção lembra que as estatísticas elaboradas nos termos deste regulamento são as estatísticas económicas conjunturais fundamentais, indispensáveis à condução da política económica e monetária europeia. A sua disponibilidade, cobertura, comparabilidade e actualidade aumentaram consideravelmente por força do regulamento; os objectivos ambiciosos do plano de acção de 2002 relativo à UEM foram alcançados. A segunda e a terceira secções mostram que a qualidade dos indicadores é geralmente boa tendo em conta os fins a que se destinam e que as revisões se mantêm dentro de limites razoáveis. Finalmente, a última secção demonstra que o custo destas estatísticas e os encargos para as empresas são moderados e descreve as melhores práticas que foram aplicadas para minimizar os encargos. Para cumprir o artigo 14.°, a Comissão (Eurostat) criou uma task force dos institutos nacionais de estatística, com a missão de desenvolver um instrumento que permita medir os encargos para as empresas e o custo para o sistema estatístico decorrentes do Regulamento das Estatísticas Conjunturais. Esse instrumento foi desenvolvido em coerência com o modelo comunitário dos custos líquidos e em colaboração com os Estados-Membros em referência ao compromisso da Comissão no sentido de reduzir os encargos[1].

Em 2007, a task force redigiu um texto avaliando as vantagens do Regulamento das Estatísticas Conjunturais, abrangendo diversos aspectos relativos à economia da UE e da zona euro: a quantidade crescente de informação estatística, a actualidade, o âmbito das estatísticas, a qualidade das estatísticas, a revisão das estatísticas, a pontualidade das estatísticas e a possibilidade de compará-las, por exemplo, com as dos EUA e do Japão. O texto foi apresentado aos principais utilizadores de estatísticas conjunturais a nível europeu e a nível de países, na Primavera de 2007.

O projecto de relatório foi discutido e aprovado, na generalidade, com os peritos no grupo de trabalho das estatísticas conjunturais e no Comité do Programa Estatístico.

SECÇÃO 1: RELEVÂNCIA DAS ESTATÍSTICAS CONJUNTURAIS E VANTAGENS DO REGULAMENTO DAS ESTATÍSTICAS CONJUNTURAIS

O Regulamento das Estatísticas Conjunturais (adoptado em 1998 e substancialmente alterado em 2005[2]) introduziu um conjunto comum de indicadores e definições para os Estados-Membros da UE, com o intuito de possibilitar uma melhor análise do ciclo económico a nível da União e a nível nacional, em parte como condição prévia para a criação da zona euro, com a sua política monetária comum. Os requisitos estatísticos para a formulação e a monitorização da política monetária da zona euro foram expressos pelo BCE e pela Comissão em diversas ocasiões[3]. O Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais, assim como a Comissão e os governos nacionais da UE, têm necessidades superiores enquanto utilizadores de estatísticas conjunturais. A aplicação bem sucedida do Regulamento das Estatísticas Conjunturais foi um marco na disponibilidade de indicadores económicos conjunturais de grande qualidade para a zona euro em geral. Os requisitos estruturados do Regulamento das Estatísticas Conjunturais permitiram ao Eurostat produzir sistematicamente agregados europeus.

Em Novembro de 2002, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório abrangente de estatísticas da zona euro apoiando o desenvolvimento dos Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE) e a sua plena aplicação. Os PIEE abrangem uma lista de 19 indicadores macroeconómicos infra-anuais para a zona euro e para a UE em geral, relativamente aos quais foram fixados objectivos de melhoria exigentes. As estatísticas conjunturais fornecem oito[4] dos dezanove indicadores dos PIEE (ver quadro 1). Não só os sete Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE), como a totalidade dos 39[5] indicadores monitorizados através do Regulamento das Estatísticas Conjunturais, dão, com actualidade, uma imagem precisa e resumida da UE e da economia da zona euro.

Os indicadores das estatísticas conjunturais constituem 40% de todos os comunicados de imprensa regulares do Eurostat e encontram-se, sistematicamente, entre os mais consultados do seu sítio Web. O Eurostat emite 60 comunicados de imprensa mensais por ano sobre indicadores conjunturais (índice de produção industrial, índice de preços na produção industrial, índice das novas encomendas industriais, produção na construção, índice de volume de negócios para o comércio retalhista).

Quantidade crescente de informação estatística sobre a economia da UE e da zona euro

A melhoria no fornecimento de dados permitiu um aumento significativo da utilização das estatísticas conjunturais para a análise económica. Enquanto em 1999, ano do lançamento da Fase Três da UEM, a produção industrial era o único indicador europeu de estatísticas conjunturais mensais regularmente disponível, em 2007 utiliza-se de forma intensiva um conjunto de indicadores mensais e trimestrais sobre a produção, a procura, os preços, os salários e o emprego, para a indústria, a construção, o comércio retalhista e os serviços do mercado. Os dados são utilizados para a análise económica actual a nível da UE e da zona euro, para a análise de países e comparações entre países, para previsões, investigação económica e para a decisão de políticas económicas e monetárias. Para as análises económicas e para os utilizadores das políticas, os dados conjunturais constituem um conjunto de dados único, que complementa outra fonte estatística, como as contas nacionais trimestrais ou os inquéritos (de opinião) qualitativos. Por último, o conjunto de dados conjunturais foi recentemente alargado ao sector dos serviços. Ajuda a responder a uma necessidade política importante, à medida que a importância dos serviços na economia continua a aumentar, mas as vantagens dessa aplicação só em 2009 serão plenamente visíveis devido às derrogações introduzidas com o regulamento de alteração de 2005 (ver nota de rodapé 2).

O volume de dados também aumentou consideravelmente devido aos Estados-Membros que aderiram recentemente à UE e à transmissão de um maior número de dados dos Estados-Membros da UE-15. Com os dados transmitidos por 31 países (27 Estados-Membros, Turquia, Croácia, Noruega e Suíça), o número de séries é já quatro vezes superior ao que era há 5 anos.

Actualidade das estatísticas sobre a economia da UE e da zona euro

No intuito de satisfazer maiores necessidades de dados actuais e necessidades de análise da União Monetária Europeia, o Regulamento das Estatísticas Conjunturais de 1998 introduziu prazos para a transmissão dos dados. O regulamento de alteração de 2005 foi mais além, introduzindo prazos significativamente mais curtos. Como mostra o quadro 1, os novos prazos estão, quase de forma sistemática, em sintonia com os «prazos estipulados para a UE» estabelecidos pela Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas da zona euro (COM(2002) 661). A actualidade das estatísticas conjunturais melhorou nos últimos anos e foi conseguida graças a um trabalho de desenvolvimento sistemático e gradual nos Estados-Membros para manter um nível elevado de qualidade dos dados. Contudo, a publicação de alguns indicadores da UE ainda está atrasada relativamente às datas de difusão dos EUA e do Japão.

O regulamento de alteração de 2005 introduziu alguns sistemas de amostragem europeus, que se adequam particularmente à primeira estimativa e a outras estimativas actuais a nível europeu e, por conseguinte, satisfazem os requisitos mais importantes dos utilizadores, minimizando o custo e os encargos em cada Estado-Membro.

Quadro 1: actualidade em dias após o período de referência dos Principais Indicadores Económicos Europeus relativos às estatísticas conjunturais

Lista dos PIEE para os indicadores económicos | Periodicidade | em 2002 | Objectivo para 2008 | entrega actual[6] (situação em Maio de 2007) |

3.1. Índice de produção industrial | Mensal | 48 | 40 | 40 |

3.2. Índice de preços da produção industrial para os mercados internos | Mensal | 35 | 35 | 33 |

3.3. Índice das novas encomendas industriais | Mensal | Inexistente | 40/50 | 50 |

3.4. Índice dos preços da indústria, na importação | Mensal | Inexistente | 45 | 45 (prevista para 2007) |

3.5. Produção na construção | Mensal | 75 e trimestral | 45 | 45 (desde Janeiro de 2007) |

3.6. Índice de volume de negócios para o comércio retalhista e as reparações | Mensal | 60 | 30 | 30 primeira estimativa / 60 pormenores |

3.7. Volume de negócios nos outros serviços | Trimestral | parcial | 60 | 60 |

3.8. Índice dos preços de produção dos serviços | Trimestral | Inexistente | 60(*) | 90 dados parciais em 2008 |

(*) O objectivo inicial foi substituído pelo regulamento de 2005 que fixa em 90 dias o prazo obrigatório para a transmissão dos preços na produção dos serviços.

Âmbito e qualidade das estatísticas sobre a economia da UE e da zona euro

Os dados europeus estão disponíveis mais cedo. Ao mesmo tempo, melhorou também a cobertura por país no momento da primeira publicação. Trata-se de uma importante característica de qualidade, na medida em que reduz o risco de revisões posteriores das primeiras publicações. Muitos utilizadores consideraram boa a actualidade efectiva e recomendaram que não se procurasse uma maior aceleração em detrimento da precisão: a existência de primeiras estimativas estáveis traz mais vantagens para os utilizadores do que a disponibilidade de resultados mais rápidos, mas menos estáveis.

O programa MEETS[7] pode ajudar os Estados-Membros e a Comissão (Eurostat) a identificar novas necessidades relativas ao âmbito do Regulamento das Estatísticas Conjunturais.

Os utilizadores consideraram que a qualidade das estatísticas conjunturais é, em geral, boa ou satisfatória. As estatísticas conjunturais são consideradas imparciais e precisas.

Revisão das estatísticas sobre a economia da UE e da zona euro

As revisões das estatísticas conjunturais têm sido geralmente limitadas, em particular a nível da zona euro e a nível da União; contudo, relativamente a alguns indicadores (por exemplo, volume de negócios para o comércio retalhista), é necessário um trabalho adicional para melhorar a fiabilidade das primeiras estimativas.

Os utilizadores nacionais e europeus consideraram que as revisões são de dimensão adequada, sublinhando que a dimensão não pode ser o factor mais importante em comparação com a frequência das revisões e não deve ser o resultado da aceleração dos processos de recolha e estimação.

Pontualidade das estatísticas sobre a economia da UE e da zona euro

Tal como a maioria dos países da UE, o Eurostat estabeleceu um calendário prévio para publicação de muitos dos indicadores, que é importante para os utilizadores dos dados. As datas de publicação previamente anunciadas no sítio Web do Eurostat para o ano inteiro são respeitadas. A pontualidade das estatísticas conjunturais é unanimemente considerada óptima, muito boa ou satisfatória. O respeito dos calendários prévios de publicação é muito importante no que diz respeito à integridade das práticas estatísticas.

Comparação entre a economia da UE e da zona euro e, por exemplo, os EUA e o Japão

O regulamento do Conselho, o regulamento subsequente da Comissão relativo às definições e as orientações metodológicas são aplicados pelos países que transmitem dados conjunturais. Este quadro normativo e metodológico (incluindo instrumentos comuns como classificações, técnicas de ajustamento harmonizadas para eliminar efeitos de calendário e sazonais) garante um bom grau de comparabilidade entre os dados nacionais, além de agregados europeus de boa qualidade.

Contudo os processos de compilação e as escolhas metodológicas não têm de ser obrigatoriamente 100% iguais de um país para outro, para que os países possam tirar o melhor partido dos dados ao seu dispor. Da maneira mais economicamente eficaz, os países podem aplicar diferentes métodos de recolha (inquéritos, utilização de fontes administrativas) e diferentes modos de cálculo para os dados.

A correspondência em termos de definições, métodos e qualidade entre as economias da UE e da zona euro e outras economias importantes é muito boa e permite uma melhor análise económica. O Eurostat trabalha em estreita colaboração com a OCDE e outras instituições internacionais para assegurar metodologias e dados comparáveis e a utilização de instrumentos comuns.

Comparando a actualidade de algumas estatísticas, os EUA e o Japão continuam a ser mais rápidos que os dados europeus (foram citados os exemplos do emprego, da mão-de-obra e dos salários). Contudo, deve ser garantido o equilíbrio correcto entre qualidade e actualidade.

SECÇÃO 2: QUALIDADE DOS DADOS

Cinco princípios do código de prática das estatísticas europeias, adoptado em 2005, são consagrados à qualidade da produção estatística: relevância, precisão e fiabilidade, actualidade e pontualidade[8], coerência e comparabilidade[9], acessibilidade e clareza.

Através da consulta dos utilizadores nacionais e europeus durante a Primavera de 2007, a relevância dos dados estatísticos conjunturais foi avaliada pelos utilizadores como sendo boa: as estatísticas conjunturais satisfazem as suas necessidades (ver secção 1). A maioria dos indicadores conjunturais está disponível por mais de 10 anos a nível europeu, permitindo a análise dos ciclos económicos. O cumprimento dos Estados-Membros em termos de fiabilidade, actualidade, coerência e comparabilidade é acompanhado pelo Eurostat semestralmente e mostra uma melhoria contínua: os resultados médios da UE-27 foram de 9,0 (em 10) a partir de 1 de Abril de 2007, 8,5 (1 de Abril de 2005) e 6,6 (1 de Janeiro de 2004). A maioria dos Estados-Membros cumpre quase plenamente o Regulamento das Estatísticas Conjunturais.

A precisão da produção estatística é controlada aos níveis nacional e comunitário, mediante a eliminação, na medida do possível, de erros não relacionados com a amostragem (desvios sistemáticos devidos a definições, erros de processamento, erros de medição, erros de cobertura), calculando erros de amostragem e estudando e analisando as revisões (ver secção 3 relativa às revisões). Podem obter-se informações técnicas mais pormenorizadas em publicações relativas ao índice de produção industrial, ao índice de volume de negócios para o comércio retalhista e ao índice dos preços na produção no mercado interno.

Todos os dados estatísticos conjunturais são acessíveis no sítio Web do Eurostat. Desde 2006, uma parte específica do sítio Web do Eurostat refere-se às estatísticas conjunturais das empresas[10], apresentando as publicações mais recentes, dando acesso aos dados, informação de base (jurídica e metodológica) e respostas a perguntas frequentes. Todos os meses, os comunicados com estatísticas conjunturais estão entre as 10 páginas mais consultadas e mais descarregadas do sítio Web do Eurostat. A clareza é assegurada por um conjunto abrangente e coerente de metadados, quadros e gráficos relacionados com a série publicada. Os metadados são acessíveis ao público. Desde 2000, o Eurostat criou uma base de dados denominada «Fontes e métodos de estatísticas conjunturais» que recolhe meta-informações de todos os Estados-Membros e de todos os indicadores. A base de fontes e métodos de estatísticas conjunturais (actualizada em 2007) faculta informação sobre cobertura, periodicidade, actualidade, publicação, base jurídica e regras de confidencialidade, qualidade e metodologia.

SECÇÃO 3: REVISÕES

As revisões das estatísticas conjunturais têm sido geralmente limitadas, em particular a nível da zona euro e a nível da União; contudo, relativamente a alguns indicadores, é necessário um trabalho adicional para melhorar a fiabilidade das primeiras estimativas. Um grupo de peritos da OCDE, do BCE, do Eurostat e dos Estados-Membros está a actuar num grupo de trabalho para unificar as políticas de revisão entre indicadores e países.

Há diferentes fontes de revisões nas estatísticas conjunturais. Os índices das estatísticas conjunturais têm por base, principalmente, dados de inquéritos. Consequentemente, uma fonte de revisão a nível nacional é a resposta tardia aos inquéritos de algumas empresas. Podem fazer-se estimativas precoces com base numa apreciação ou em técnicas estatísticas, estimativas essas que poderão ter de ser revistas quando houver mais dados disponíveis ou em consequência de uma avaliação comparativa.

Uma segunda fonte de revisão são as mudanças metodológicas (mudanças dos métodos estatísticos, mudanças de conceitos, definições ou classificações) que podem assumir diversas formas: as fontes de dados foram melhoradas (novo inquérito ou desenvolvimento dos dados administrativos), algumas práticas existentes decorrentes de requisitos europeus ou internacionais foram aplicadas.

Uma terceira fonte de revisão são os ajustamentos estatísticos feitos a nível nacional e a nível europeu para ter em consideração a sazonalidade e os efeitos decorrentes da calendarização que afectam as séries cronológicas.

Por último, as revisões podem ocasionalmente ser causadas por «acidentes», como erros nos dados de base ou nos processos de cálculo.

O quadro 2 dá as dimensões da revisão em taxas de crescimento entre o primeiro índice publicado e a segunda publicação (um mês mais tarde) para os agregados europeus dos cinco indicadores que são objecto de comunicados de imprensa. Entre esses cinco indicadores, as novas encomendas industriais e a produção da construção tiveram a maior revisão medida, com base na média das revisões absolutas num período de mais de dois anos. O índice de preços na produção industrial interna tem a revisão menor.

Quadro 2: Dimensão da revisão para cinco indicadores conjunturais a nível da UE

Revisão absoluta média[11] | Média posterior da taxa de crescimento | Revisão média | Média relativa das revisões absolutas[12] |

Produção industrial AS[13] | 0,1 | 0,3 | 0,0 | 0,18 |

Novas encomendas industriais AS | 0,4 | 0,8 | 0,2 | 0,23 |

Preços na produção industrial interna | 0,1 | 0,3 | 0,0 | 0,27 |

Produção da construção AS[14] | 0,2 | 0,4 | -0,2 | 0,43 |

Volume de negócios deflacionado para o comércio retalhista AS | 0,1 | 0,2 | 0,0 | 0,27 |

A política de revisão pode depender da fonte. Por exemplo, em alguns países, o indicador de mão-de-obra (número de pessoas empregadas) provém do inquérito às forças de trabalho que é um inquérito baseado nos agregados familiares, não sendo as estimativas, em geral, revistas.

No sector industrial, o índice de preços na produção frequentemente não é revisto. O índice de produção é o indicador que apresenta o maior fosso entre a primeira estimativa publicada e os dados finais: de 3 meses para 2 ou 3 anos, devido a parâmetros de referência com dados estruturais ou das contas nacionais.

No comércio retalhista e no sector dos serviços, o indicador do emprego está mais sujeito a um período de revisão longo que o volume de negócios. Em alguns países, os indicadores de emprego conjunturais baseados nos dados dos inquéritos às empresas são finalizados após um período que pode ir de 14 meses a 2-3 anos após o trimestre de referência, por uma questão de coerência com os dados estruturais.

Por conseguinte, as políticas de revisão variam de um indicador conjuntural para outro e de um país para outro. Contudo, a aplicação do Regulamento das Estatísticas Conjunturais e particularmente a sua alteração em 2005, com a implantação de prazos exigentes para a transmissão por parte dos Estados-Membros, levou os Estados-Membros a reforçar todo o processo de compilação de estatísticas conjunturais e a minimizar as revisões.

SECÇÃO 4: CUSTOS E ENCARGOS; BOAS PRÁTICAS DESTINADAS A DIMINUIR OS ENCARGOS PARA AS EMPRESAS

Custos e encargos

Em 2005, foi criada uma task force de especialistas de estatísticas conjunturais, para desenvolver um instrumento que permitisse medir os encargos estatísticos[15] para as empresas e o custo para o sistema estatístico decorrentes do Regulamento das Estatísticas Conjunturais, de acordo com uma metodologia europeia comum. Foi desenvolvido um instrumento em coerência com o modelo comunitário dos custos líquidos. Contudo as medidas são apenas expressas em horas trabalhadas por ano e não representadas em euros.

A medida dos encargos é definida como o tempo de que a empresa necessita para compilar todos os dados a fim de cumprir os requisitos estatísticos. A medida do custo é definida como o tempo de que a entidade estatística nacional competente necessita para que todas as actividades cumpram o Regulamento das Estatísticas Conjunturais.

As medidas foram finalizadas durante o primeiro trimestre de 2007. É possível ter um panorama geral correcto da União Europeia, com base em vinte e seis países.

Num ano típico, cerca de 930 000 empresas europeias responderam a um inquérito estatístico respeitante aos 39 indicadores de estatísticas conjunturais. Em média, cada empresa inquirida gastou 4 horas e 20 minutos por ano (21 minutos por mês) para preencher os inquéritos estatísticos respeitantes ao Regulamento das Estatísticas Conjunturais e abrangendo 39 indicadores. Os inquiridos são, principalmente, grandes empresas porque as pequenas e médias empresas estão, em geral, isentas (ver ponto 4.2). No todo (para os 39 indicadores durante mais de um ano de recolha de dados e de cálculo), o custo para o sistema estatístico é idêntico aos encargos para as empresas. Devido à predominância do sector industrial (21 dos 39 indicadores) no próprio Regulamento das Estatísticas Conjunturais e no sistema de recolha de dados, o número de empresas que participam na compilação dos dados industriais representa 44% do número total (38% no comércio retalhista e no sector dos serviços e 18% no sector da construção).

Os indicadores mensais contribuem com uma parte significativa (80%) para o custo e os encargos estatísticos totais mas, ao mesmo tempo, apresentam grandes vantagens para os utilizadores: os indicadores mensais são publicados para assegurar uma análise económica actual.

Deve sublinhar-se que os custos anteriormente descritos são os custos totais da compilação destas estatísticas, e não os custos suplementares decorrentes da existência do regulamento da UE. O Regulamento das Estatísticas Conjunturais entrou em vigor em 1998, na altura em que muitas estatísticas conjunturais já estavam implantadas nos países da UE. Além disso, mais de dois terços dos indicadores conjunturais abrangidos por este regulamento servem de contributo para outros regulamentos da UE (contas nacionais, índice de custos da mão-de-obra) ou resultam de outros regulamentos da UE (inquérito às forças de trabalho).

Boas práticas destinadas a diminuir os encargos

Ao cumprir os requisitos para as estatísticas conjunturais, os Estados-Membros esforçam-se por minimizar os encargos estatísticos para as empresas, embora produzindo dados com actualidade e fiabilidade suficientes para a análise económica. Muitos países aplicaram e outros desenvolveram práticas e procedimentos nesse sentido. A título de exemplo, citam-se os seguintes casos:

Cerca de 20 países introduziram a recolha electrónica de dados como opção facultada às empresas em vez do envio dos questionários por correio ou por fax. A recolha electrónica de dados dá flexibilidade às empresas para responderem com um certo atraso, permitindo uma primeira validação dos dados ao nível da empresa. Alguns institutos nacionais de estatística desenvolveram uma interface com software de contabilidade normalizado, que é amplamente utilizada pelas empresas.

As fontes de dados administrativos fornecem uma parte dos dados utilizados pelos institutos nacionais de estatística para compilar os indicadores conjunturais. A vantagem evidente é que não são impostos às empresas encargos estatísticos adicionais, apesar de se manterem os encargos administrativos.

Os dados respeitantes ao IVA ou outros dados fiscais ou administrativos são uma fonte de informação sobre o sistema empresarial bastante difundida em vários países. A sua utilização para fins estatísticos apresenta muitas vantagens, em particular a redução dos encargos estatísticos para as empresas. Contudo, pode haver alguma perda de qualidade dos dados se os conceitos forem demasiado diferentes das necessidades estatísticas ou das mudanças ocorridas ao longo do tempo. Houve diversos casos em que uma fonte administrativa deixou, de repente, de existir, ficando os estaticistas sem outra opção que a de criar um novo inquérito estatístico.

Quando são utilizados dados administrativos para compilar os indicadores conjunturais, cerca de 50% provêm dos registos ou das declarações de IVA e a outra metade dos registos de emprego. São frequentemente utilizadas fontes de dados administrativos para os dados trimestrais, uma vez que, em geral, não são tão actuais como os inquéritos estatísticos mensais específicos.

Frequentemente, são utilizadas fontes de dados administrativos para complementar os dados dos inquéritos, facultando informações respeitantes às pequenas ou médias empresas.

Todos os Estados-Membros evitam os encargos para as pequenas empresas , através da inclusão de limiares ou da aplicação de estratégias de amostragem. Em relação aos indicadores nos termos do Regulamento das Estatísticas Conjunturais, os países aplicam limiares em matéria de recolha de dados para muitos indicadores - a grande maioria das pequenas empresas fica, por isso, excluída da amostra, que, de qualquer modo, é efectuada para ser representativa da população total e assegurar uma cobertura muito boa da variável de interesse[16]. São aplicadas taxas de amostragem baixas, principalmente no sector do comércio retalhista, para as pequenas empresas (menos de 10 pessoas empregadas), que poderão resultar numa menor precisão das estimativas finais. Para reduzir os encargos para as pequenas empresas, podem ser usados alguns processos de estimação, como, por exemplo, a previsão de um modelo mensal a partir de um inquérito trimestral, ou a utilização de informação de fontes administrativas (como o IVA).

Os maiores Estados-Membros aplicam com frequência técnicas de amostragem , como as amostras rotativas (por exemplo, 20% das empresas são substituídas todos os anos). A dimensão das amostras é aperfeiçoada com recurso a processos avançados de afectação estatística. As estratégias de amostragem têm de ser adaptadas à procura: às vezes, além de um indicador nacional exigido pelo regulamento da UE, podem acrescentar-se indicadores regionais ou locais para satisfazer as necessidades dos utilizadores nacionais, o que exige amostras muito maiores.

A coordenação dos inquéritos entre os indicadores conjunturais, assim como entre estes e os outros inquéritos tem um papel importante nos institutos nacionais de estatística, a fim de reduzir a sobreposição de estatísticas e, desse modo, os encargos para as empresas, não fazendo várias vezes a mesma pergunta.

Alguns dos institutos nacionais de estatística experimentaram com êxito um «ponto único de entrada de dados», especialmente para as grandes empresas: o programa large business profiler . Esta estratégia holística cria muito boas relações de longo prazo entre as empresas e os institutos de estatística, racionaliza os requisitos do instituto de estatística em matéria de dados e cria condições para gerir os encargos de resposta.

O próprio Regulamento das Estatísticas Conjunturais permite uma redução substancial dos encargos, com a introdução do conceito dos sistemas europeus de amostragem para algumas variáveis. Para estes casos, os países podem optar por compilar exclusivamente dados para as indústrias ou produtos que são muito importantes e dão um contributo significativo para os agregados a nível europeu. O regulamento de alteração de 2005 introduziu igualmente limiares para os pequenos Estados-Membros . Ambas as técnicas reduzem os encargos para as empresas, embora permitindo ainda à Comissão (Eurostat) calcular agregados fiáveis a nível da UE.

Outras iniciativas europeias incluem orientações metodológicas ou seminários específicos para criar sinergias entre a comunidade estatística europeia e promover o intercâmbio de boas práticas, assim como a realização de debates. No âmbito do regulamento de alteração de 2005, e em coordenação com a OCDE, o Eurostat forneceu orientações metodológicas para a aplicação de índices de preços na produção relativos aos serviços e organizou diversos seminários sobre sectores de serviços específicos.

Anexo: lista dos indicadores de estatísticas conjunturais (PIEE em negrito)

Sector | Indicador | Periodicidade M: Mensal T: Trimestral | Prazo do regulamento[17] |

Indústria | Produção | M | 1 mês 10 dias |

volume de negócios, volume de negócios interno, volume de negócios não interno (com distinção da zona euro – sem distinção da zona euro) | M | 2 meses |

novas encomendas recebidas, novas encomendas internas, novas encomendas não internas (com distinção da zona euro – sem distinção da zona euro) | M | 1 mês 20 dias |

número de pessoas empregadas | T | 2 meses |

horas trabalhadas | T | 3 meses |

ordenados e salários brutos | T | 3 meses |

preços na produção, preços na produção interna, preços na produção não interna (com distinção da zona euro – sem distinção da zona euro) | M | 1 mês 5 dias |

preços na importação (com distinção da zona euro – sem distinção da zona euro) | M | 1 mês 15 dias |

Construção | Produção, produção da construção de edifícios, produção de engenharia civil | M / T[18] |

número de pessoas empregadas | T | 2 meses |

horas trabalhadas | T | 3 meses |

ordenados e salários brutos | T | 3 meses |

custos da construção, custos de material, custos de mão-de-obra | T | 3 meses |

licenças de construção: número de fogos; licenças de construção: superfície útil em m² | T | 3 meses |

Comércio retalhista | volume de negócios | M | 1 mês[19] / 2 meses |

número de pessoas empregadas | T | 2 meses |

volume de negócios deflacionado | M | 1 mês / 2 meses |

Outros serviços | Volume de negócios | T | 2 meses |

número de pessoas empregadas | T | 2 meses |

preços na produção | T | 3 meses |

[1] COM(2005) 97 «Legislar melhor para o crescimento e o emprego na União Europeia».

[2] Regulamento (CE) n.º 1158/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais.

[3] Por exemplo, «Requisitos estatísticos do Banco Central Europeu na área das estatísticas económicas gerais», BCE, Agosto de 2000.

[4] Os indicadores de preços na produção relativos aos serviços não estão ainda disponíveis a nível europeu devido à longa derrogação solicitada pela maioria dos Estados-Membros, até Agosto de 2008.

[5] Lista em anexo.

[6] O regulamento alterado de 2005 concedeu um prazo suplementar de 15 dias para os pequenos Estados-Membros.

[7] O programa de Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS) é um programa de seis anos (2008-2013) cujo primeiro objectivo consiste em desenvolver conjuntos-alvo de indicadores e rever prioridades.

[8] Cf. 1.2 e 1.5.

[9] Cf. 1.6.

[10] No tema «Industry, trade and services» (Indústria, comércio e serviços).

[11] A revisão é a diferença entre o primeiro índice publicado e a segunda estimativa um mês depois. Os dados abrangem o período de Novembro de 2005 a Maio de 2007. Por exemplo, a taxa de crescimento da produção industrial para o mês de Fevereiro de 2007 para a zona euro, comparada com a de Janeiro de 2007 foi estimada em 0,6 na primeira publicação. Um mês mais tarde, o valor da taxa de crescimento foi estimado em 0,5, correspondendo a uma revisão de -0,1 e a uma revisão de 0,1 absoluta da taxa de crescimento.

[12] A média relativa das revisões absolutas é a relação entre a soma da revisão absoluta e a soma das estimativas posteriores absolutas.

[13] «AS» significa «ajustados sazonalmente»; «bruto» corresponde aos dados brutos.

[14] O índice de produção da construção é mensal desde Novembro de 2006. As revisões são calculadas em dados trimestrais do 1.º trimestre de 2005 ao 3.º trimestre de 2006 e, a partir daí, em dados mensais, de Novembro de 2006 a Junho de 2007.

[15] Apenas são avaliados os encargos para as empresas decorrente dos inquéritos estatísticos. Nos casos em que se utilizam fontes administrativas para compilar as estatísticas estruturais, os encargos não foram considerados neste exercício, já que eles existem, de qualquer modo, para fins administrativos.

[16] No sector industrial, podem ser aplicados limiares para exclusão das pequenas empresas do inquérito (frequentemente, menos de 10 empregados) mas a cobertura mantém-se num nível bastante elevado (acima dos 70-80%). Quando as actividades estão menos concentradas, como é o caso da construção, do comércio retalhista ou da restauração, não se aplicam limiares de exclusão total. Os encargos para as pequenas empresas são reduzidos pela aplicação de taxas de amostragem diferentes de acordo com o volume de negócios ou com os dados respeitantes ao emprego.

[17] No caso dos Estados-Membros mais pequenos, o prazo pode ser prolongado até 15 dias úteis.

[18] Depende da dimensão do Estado-Membro.

[19] Um mês para os agregados, dois meses para pormenores.