COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, n. 10.1996 
COM(96) 507 final 
PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO PARA 1997 
As prioridades políticas 

Aquando da sua investidura em 1995, a Comissão traçou, para o período do seu mandato, 
os grandes eixos da sua acção sobretudo em torno do objectivo de crescimento e de 
emprego, do modelo europeu de sociedade assente na solidariedade, do reforço da 
presença da Europa a nível internacional e dos grandes desafios para os quais a Europa 
se deverá preparar. 
O programa de trabalho para 1997 visa estes objectivos. Na sua execução, a Comissão 
guiar-se-á pela preocupação de comprovar que a União Europeia está ao serviço de todos 
e é eficaz. 
A União pode e deve constituir um real valor acrescentado para os cidadãos europeus. 
Esta é a concepção dinâmica do seu direito de iniciativa que a Comissão entende dever 
promover. É necessário que, em cada ocasião, os problemas sejam tratados ao nível 
adequado. 
Consequentemente, a Comissão continuará em 1997 a não hesitar em adoptar iniciativas 
sempre que estiver convencida de que a contribuição da União é necessária para um 
tratamento eficaz duma questão de interesse comum. Há que evitar que, sob pretexto de 
subsidiariedade ou de proporcionalidade, seja posto em causa o acervo comunitário ou se 
retroceda para o método intergovernamental, que continua a ser ineficaz e pouco 
democrático. 
A União tem de ser eficaz. A primeira prova da determinação da Comissão nesta matéria 
consiste em aplicar o maior rigor à sua própria gestão interna. Assim em 1997, será 
iniciada uma reforma profunda a fim de modernizar o seu funcionamento e melhorar o 
seu desempenho. Esta reforma articula-se em torno de três conceitos essenciais: 
descentralização, racionalização, simplificação. 
O esforço de rigor aplicar-se-á às missões que foram confiadas à Comissão pelos 
Tratados, que esta assume na sua gestão quotidiana e na execução das políticas 
comunitárias. É preciso não esquecer, efectivamente, que grande parte das acções da 
Comissão inserem-se no seu papel de executivo, nomeadamente a título da política 
agrícola comum, do mercado interno ou ainda da gestão dos fundos estruturais. 
A transparência das suas acções e a legibilidade e a justeza das suas propostas 
constituem objectivos permanentes da Comissão. Assim, serão levadas a cabo três acções 
de informação destinadas ao cidadão - "Construamos a Europa juntos", "Cidadãos da 
Europa" e ""O Euro, uma moeda única para a Europa". A Comissão vai iniciar a terceira 
fase do seu programa SEM 2000 para uma gestão sã e eficaz. Este exercício irá agora 
incidir sobre o reforço da cooperação entre as instituições europeias e os Estados-
membros. A Comissão considera, de facto, que é essencial que os Estados-membros se 
impliquem directamente neste exercício de gestão rigorosa do dinheiro do contribuinte 
europeu e que apliquem as convenções em matéria de luta contra a fraude. Neste domínio, 
as acções empreendidas pela Comissão serão ainda mais reforçadas. 
Construir a Europa, é agir pela paz, pela prosperidade e pelo bem-estar. Construir a 
Europa, é agir pelos seus cidadãos. Face à globalização da economia e das sociedades 
que torna a Europa cada vez mais indispensável, a Comissão implicar-se-á, em 1997, 
tanto na realização das grandes prioridades - União Económica e Monetária, Pacto de 
Confiança para o Emprego, conferência intergovernamental, alargamento - como na sua 
gestão quotidiana. 
Com base nesta abordagem, o programa de trabalho da Comissão para 1997 será 
desenvolvido em torno de quatro grandes prioridades : o crescimento, o emprego e o 
Euro; a promoção do modelo europeu de sociedade; a presença da Europa a nível 
internacional; e a preparação do futuro da União. 
O CRESCIMENTO, O EMPREGO E O EURO 
Desde o Conselho Europeu de Essen que existe a convicção de que só com uma estratégia 
a médio e longo prazos é possível dar aos cidadãos europeus la esperança de um futuro 
melhor. A iniciativa de um pacto europeu de confiança decorre dessa constatação, 
aprofundando e fixando claramente as responsabilidades dos diversos interessados tanto 
a nível europeu como nacional. Em 1997, a Comissão quer fazer progredir e reforçar 
todas as medidas preconizadas no quadro dessa iniciativa, valorizando assim o efeito 
multiplicador europeu em prol do emprego e dum crescimento duradouro. Pretende avaliar 
regularmente as acções empreendidas neste âmbito, para avaliar com maior precisão os 
esforços ainda necessários. A sua acção situar-se-á em torno dos quatro eixos do Pacto 
de Confiança: a política macro-económica, o mercado interno, os sistemas de emprego 
e as políticas estruturais. 
UMA POLÍTICA MACRO-ECONÓMICA SÃ 
Em 1996 foi possível, com base nos resultados positivos do Conselho Europeu de Madrid, 
avançar de forma decisiva na via da União Económica e Monetária (UEM). O Euro 
será portanto introduzido, como previsto, em 1 de Janeiro de 1999, e um número 
substancial de Estados-membros participarão desde o início. 1997 representa neste 
processo um ano-charneira. Em 1997, será necessário completar os trabalhos preparatórios 
da passagem para a terceira fase da UEM, mas também melhorar a convergência e a 
coordenação das políticas económicas. A Comissão participará activamente na definição 
do novo sistema de câmbio entre o Euro e as moedas dos Estados-membros não 
participantes. No final do ano, a Comissão elaborará um relatório de avaliação do grau 
de convergência alcançado pelos Estados-membros, a fim de preparar a decisão de entrada 
na 3a fase da UEM, a ser adoptada pelo Conselho Europeu, logo que seja possível no 
início de 1998. 
CONCRETIZAR O MERCADO INTERNO 
O mercado interno existe, mas a sua realização ainda está inacabada. O pacto para o 
emprego preconiza a concretização efectiva do mercado interno. Em 1997, é imperativo 
que o Conselho e o Parlamento adoptem os textos legislativos pendentes, nomeadamente 
os relativos ao estatuto da sociedade europeia, ao quadro jurídico das biotecnologias e ao 
mercado interno do gás. Paralelamente, no âmbito da cooperação com as autoridades 
nacionais e do tratamento dos processos por infracção, a Comissão acentuará a pressão 
sobre os Estados-membros para que transponham as directivas e as apliquem 
concretamente. A execução da política de concorrência constitui o complemento 
indispensável deste dispositivo. Em 1997, a Comissão tenciona adoptar medidas nos 
sectores da distribuição e dos auxílios estatais que terão o efeito de aumentar a 
transparência do direito aplicável. A Comissão adoptará, além disso, medidas destinadas 
a descentralizar o tratamento duma parte das infracções às regras da concorrência, a 
simplificar os procedimentos e a acentuar a cooperação com as autoridades nacionais. 
Serão definidos para clarificar a intervenção da Comissão. A liberalização será 
prosseguida em benefício do consumidor e respeitando plenamente as missões de interesse 
geral. 
Na sequência das orientações a adoptar no Conselho Europeu de Dublin, será dada 
especial atenção à simplificação da legislação do mercado interno, nomeadamente no 
quadro do projecto-piloto SLIM. 
O quadro legislativo geral que resulta destas orientações só estará, todavia, completo se 
favorecer a criação de emprego nos sectores de futuro que são os serviços, nomeadamente 
nos domínios da sociedade da informação e do audiovisual. No Conselho Europeu de 
Dublin serão acordadas medidas concretas a pôr em prática em 1997 para eliminar os 
obstáculos ao desenvolvimento do sector dos serviços. 
Além disso, a Comissão iniciou em 1996 uma reflexão de fundo sobre as políticas fiscais 
na Europa que conduzirá a conclusões operacionais em 1997. Será acelerada a elaboração 
de linhas directrizes para uma coordenação mais efectiva das políticas fiscais na Europa, 
a fim de inverter a tendência actual que consiste em fazer pesar sobre o trabalho o peso 
dos encargos e contribuições obrigatórios. 
MELHORAR O AMBIENTE COMPETITIVO NA EUROPA 
O mercado interno constitui a base indispensável para um ambiente propício à criação de 
emprego. Para que as empresas europeias possam beneficiar do mercado interno, é 
necessário promover a competitividade da indústria, por exemplo nos sectores do espaço 
e do comércio electrónico, desenvolver um ambiente favorável para as pequenas e médias 
empresas (PME), criar uma base científica e tecnológica eficiente, estimular a inovação 
e fazer avançar os sectores de ponta e, por último, investir nas infra-estruturas. 
No domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico, a prioridade essencial para 
a Comissão em 1997 será a apresentação do quinto programa-quadro. Este programa 
atribuirá uma grande importância à investigação ao serviço da satisfação das necessidades 
dos cidadãos em domínios tais como a saúde, a alimentação e o quadro de vida. Além 
disso, a Comissão deseja valorizar o potencial do Centro Comum de Investigação para 
desenvolver os conhecimentos e as tecnologias em domínios tão importantes como a 
prevenção das doenças e dos riscos tecnológicos e a análise da qualidade dos produtos. 
Em matéria de inovação, a Comissão proporá medidas concretas que constituirão uma 
sequência do seu Livro Verde e do seu plano de acção. 
As prioridades no domínio da sociedade da informação serão consideradas no quadro 
da execução dum novo plano de acção. Além disso, será necessário completar a adopção 
do quadro regulamentar em matéria de política das telecomunicações e assegurar a 
transposição das medidas pelos Estados-membros a fim de que seja respeitada a data-
limite de 1 de Janeiro de 1998 para a abertura completa à concorrência do sector das 
telecomunicações. 
A disponibilidade de infra-estruturas modernas e eficazes continua a ser uma 
necessidade objectiva para a prosperidade da Europa e o desenvolvimento harmonioso das 
suas regiões. Esse é o motivo pelo qual a Comissão está empenhada em que tudo seja 
feito para completar e fazer funcionar eficazmente as redes transeuropeias. O 
financiamento das redes de transportes constitui uma prioridade, nomeadamente através 
do recurso a uma parceria mais estreita entre sectores público e privado, bem como o 
lançamento de "freeways" ferroviárias no domínio do frete. A Comissão apela à 
concretização de um mercado único nos sectores dos transportes, da energia e das 
telecomunicações. 
ACELERAR A REFORMA DOS SISTEMAS DE EMPREGO 
A Comissão empenhar-se-á, em 1997, em fazer progredir a aplicação das recomendações 
do Pacto de Confiança, ligadas à reforma dos sistemas de emprego, em estreita relação 
com os Estados-membros e os parceiros sociais. Contribuirá para a elaboração do relatório 
conjunto do Conselho e da Comissão sobre o emprego destinado ao Conselho Europeu. 
Espera-se que o passo seguinte seja a implementação de políticas nacionais de emprego 
activas, adaptadas aos desafios actuais. Neste contexto, seria oportuno reforçar o processo 
de acompanhamento dos programas nacionais plurianuais. Além disso, a Comissão quer 
estimular o lançamento de grandes iniciativas relativas ao futuro do mercado laboral. 
A contribuição da política social para os resultados económicos será posta em evidência 
pela Comissão. Serão igualmente realizados trabalhos específicos sobre a igualdade de 
oportunidades, a protecção social, o papel dos parceiros sociais e a organização do 
trabalho, bem como sobre a informação e a consulta dos trabalhadores. 
ADAPTAR AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 
As políticas estruturais da Comunidade devem constituir instrumentos essenciais na luta 
contra o desemprego e na redução das disparidades, contribuindo assim para a coesão 
económica e social. A Comissão proporá, em 1997, a sua adaptação por ocasião da análise 
intercalar para o objectivo 1 (regiões com atrasos de desenvolvimento) e da programação 
para o novo período de 1997-1999 para o objectivo 2 (regiões em reconversão). Em 
matéria de política de desenvolvimento rural, serão apresentadas novas orientações. Além 
disso, a Comissão propôs pactos territoriais para o emprego que deverão implicar as 
entidades regionais e locais na realização de acções e de medidas concretas em prol da 
criação de emprego. 
O MODELO EUROPEU DE SOCIEDADE 
A moeda única e o mercado interno não são objectivos isolados. São instrumentos ao 
serviço de todos os cidadãos e da prioridade que constitui o emprego. Mas a Comissão 
pretende avançar mais e construir uma Europa solidária com rosto humano, fiel ao 
modelo de sociedade que a caracteriza. 
Nesta perspectiva, a educação e a formação devem ser utilizadas como alavancas 
prioritárias. A Comissão adoptará iniciativas relativas ao acesso à formação contínua, bem 
como para a aquisição e a validação de competências ao longo de toda a vida. A proposta 
de um estatuto europeu do aprendiz, o lançamento dum programa "Erasmus da 
aprendizagem" e a implementação do plano de acção "aprender na sociedade da 
informação" constituem exemplos do que a Europa pode fazer ao seu nível. 
Este domínio ficará igualmente marcado em 1997 pela apresentação de acções-piloto na 
sequência do Livro Branco "Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva" e do 
Livro Verde consagrado aos obstáculos à mobilidade transnacional. Por último, em 1997, 
assistir-se-á ao lançamento definitivo do Serviço Voluntário Europeu com base na 
acção-piloto em curso. A Europa está assim a ir ao encontro dos jovens. 
A coesão económica e social e os instrumentos comunitários conexos contribuem 
directamente para a especificidade do modelo europeu de sociedade. A Comissão 
adoptará, em 1997, iniciativas destinadas a adaptar e reforçar a política de coesão. Será 
elaborado, conjuntamente com os Estados-membros, um plano de desenvolvimento do 
território comunitário e será reforçada a cooperação transfronteiriça. 
Uma Europa solidária implica que seja prestada atenção à qualidade de vida dos cidadãos, 
aos interesses dos consumidores, ao papel desempenhado pelos serviços de interesse 
geral. A Comissão empenhar-se-á nesses domínios como, por exemplo, no domínio da 
alimentação, em que assegurará uma grande vigilância. 
As prioridades em matéria de ambiente, identificadas aquando do reexame do 5o 
programa, definem os domínios de acção para os anos vindouros: integração de 
considerações ambientais nas outras políticas comunitárias, aperfeiçoamento dos 
instrumentos destinados à protecção do ambiente, transposição e aplicação do direito 
comunitário, cooperação internacional. A Comissão desempenhará um papel essencial na 
preparação da conferência que constituirá a sequência da Cimeira do Rio. 
A Europa deve igualmente constituir um verdadeiro espaço de liberdade e de segurança. 
Os obstáculos que subsistem à livre circulação das pessoas deverão ser eliminados. A 
Comissão proporá medidas concretas a partir das análises efectuadas pelo grupo de alto 
nível instituído para esse efeito. Mas a droga, o terrorismo e a criminalidade organizada, 
o tráfico e a exploração sexual dos mais vulneráveis são males que gangrenam as nossas 
sociedades e não são parados por nenhuma fronteira. Todos os meios de acção disponíveis 
deverão portanto ser utilizados para os combater. A cooperação em matéria de justiça e 
de assuntos internos deverá procurar a obtenção de resultados concretos. A Comissão 
trabalhará para que sejam adoptadas decisões nesse sentido. E sabido que o dispositivo 
institucional está longe de permitir uma reacção à altura do desafio. A Comissão está 
consciente desse facto e é por isso que continuará a defender que os mecanismos 
existentes sejam reforçados no decurso da Conferência Intergovernamental. A Comissão 
utilizará todos os meios ao seu alcance para ir ao encontro das expectativas legítimas dos 
cidadãos europeus. 
UMA EUROPA PRESENTE A NÍVEL INTERNACIONAL 
A Europa teceu uma rede densa de relações com todas as partes do mundo, sendo o 
principal fornecedor de ajuda para o desenvolvimento. No entanto, a política externa 
europeia dá por vezes a impressão de um conjunto inacabado. Mais grave ainda é o facto 
de a Europa não ter conseguido integrar os diversos instrumentos à sua disposição numa 
abordagem coerente e eficaz, o que contribui para a impressão de que o peso económico 
e comercial da Europa não tem tradução ao nível político. 
As relações externas não se prestam à elaboração dum programa numa base anual, pois 
inserevem-se numa lógica de progressividade ao longo duma certa duração. 
Nessa perspectiva, em 1997, a Comissão empenhar-se-á em aprofundar as relações com 
os países terceiros, nomeadamente: os países associados com perspectivas no alargamento 
da União; os Estados Unidos no espírito da Nova Agenda transatlântica; os países que 
sucederam à ex-Jugoslávia com a consolidação do processo de paz e os esforços de 
reconstrução; os países mediterrânicos e o desenvolvimento da parceria instaurada pela 
Conferência de Barcelona; a Rússia; a Ásia, nomeadamente no âmbito da ASEM; a 
América Latina; os Estados ACP; a Africa do Sul. 
A Comissão, na sua acção e sua contribuição para a Conferência Intergovernamental, 
preservará a eficácia e a coerência da política comercial comum, que deve ser adaptada 
para ter em conta as realidades das relações económicas internacionais. O ano de 1997 
ficará marcado pelo arranque do programa de trabalho decidido na conferência ministerial 
da Organização Mundial de Comércio (OMC) em Singapura em Dezembro de 1996. 
Nesse contexto, a Comissão esforçar-se-á por fazer avançar certos dossiers importantes 
como os relativos ao comércio e o ambiente, à cláusula social ou à concorrência. Além 
disso, será necessário concluir as negociações relativas à liberalização nos domínios das 
telecomunicações e dos serviços financeiros. Em 1997 assistir-se-á igualmente à plena 
implementação da estratégia de acesso aos mercados dos países terceiros. O lançamento 
pela Comissão duma base de dados interactiva sobre o acesso aos mercados deverá 
completar este dispositivo. 
As prioridades da política de desenvolvimento, para além da reflexão global prospectiva 
acerca do futuro da relação ACP-UE e da Convenção de Lomé IV, articular-se-ão em 
torno da execução da 8a parcela do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do aumento da 
eficácia da ajuda para o desenvolvimento. Neste contexto, é conveniente reforçar a 
coordenação entre doadores e exercer um maior controlo da qualidade das acções de 
cooperação. 
A Comissão prosseguirá também a sua acção para promover o respeito pelos direitos 
humanos e pela democracia, incluindo no âmbito das instâncias internacionais. 
A Comissão manterá, em 1997, a sua acção humanitária para minorar as carências das 
populações em perigo, dos refugiados e das vítimas de conflitos e de catástrofes naturais. 
Esta solidariedade europeia será manifesta nas grandes crises (Grandes Lagos, 
ex-Jugoslávia), mas também noutras regiões em que as situações são menos conhecidas. 
O ano de 97 será igualmente marcado pela prossecução da execução do novo regulamento 
relativo à ajuda humanitária. 
PREPARAR O FUTURO 
1997 será o ano da conclusão da Conferência Intergovernamental (CIG). É imperativo 
que a CIG resulte numa reforma de fundo para que a União esteja à altura para 
responder realmente ao desafio do alargamento. 
Estes são os motivos pelos quais a Comissão defenderá, com base no seu parecer relativo 
à Conferência Intergovernamental, que deve haver um elevado nível de ambição. Para a 
Comissão, a CIG deveria concentrar-se em três objectivos prioritários. Em primeiro lugar, 
dotar-se dum sistema institucional que permita a uma União alargada funcionar 
eficazmente. A manutenção da exigência de unanimidade e da complexidade dos actuais 
procedimentos poderá paralisar a União.. Em segundo lugar, é necessário responder 
realmente às preocupações dos cidadãos em matéria de segurança interna, de emprego e 
de ambiente. Por último, há que proporcionar à União os meios para poder seguir uma 
verdadeira política externa, o que pressupõe, simultaneamente, a adaptação da política 
comercial comum e das relações económicas externas à evolução do mundo moderno e 
uma reforma profunda da PESC. Trata-se de dar coerência, eficácia e visibilidade à 
identidade externa da União. 
O alargamento e o quadro financeiro da União, após o termo do período de vigência 
das Perspectivas Financeiras em 1999, são duas questões estreitamente interligadas que 
constituem a chamada "Agenda 2000". A preparação deste desafio excepcional neste 
final de século entrará em 1997 numa nova fase decisiva. 
Após a conclusão da CIG, a Comissão, em conformidade com as conclusões do Conselho 
Europeu de Madrid (Dezembro de 1995), apresentará vários documentos de grande 
importância. Em primeiro lugar, os pareceres relativos a cada um dos países candidatos 
à adesão. A Comissão preparará estes pareceres de forma rigorosa e objectiva, sem 
preconceitos nem complacências. 
Seguidamente, a Comissão apresentará um documento global com uma abordagem 
coerente sobre a problemática do alargamento. A Comissão procederá também nesse 
contexto a uma avaliação aprofundada do impacte do alargamento sobre as políticas da 
União. 
Por último, a Comissão apresentará uma comunicação sobre o quadro financeiro a partir 
do ano 2000. A dificuldade do exercício, já de si grande em épocas normais, será ainda 
maior devido à perspectiva do alargamento. É evidente que deverá ser acompanhado duma 
reflexão muito profunda sobre o futuro das políticas comunitárias, sobretudo da política 
agrícola comum e das políticas estruturais. 
CONCLUSÃO 
O ano de 1997 ficará fortemente marcado pelos chamados grandes desafios actuais: a 
Conferência Intergovernamental, a União Económica e Monetária, o pacote financeiro 
pós-1999, o alargamento. Tratar-se-á, de facto, de um ano-charneira na medida em que 
serão concluídos os trabalhos sobre a reforma dos Tratados, que serão seguidos dos 
relativos à Agenda 2000. A União entrará, além disso, na fase final dos preparativos para 
a decisão, na Primavera de 1998, sobre a terceira fase da UEM. 
A Comissão deverá desempenhar um papel crucial no lançamento concreto da Agenda 
2000. Incumbe-lhe, efectivamente, proceder a uma análise rigorosa da situação e 
identificar uma abordagem coerente no interesse de toda a União e dos seus membros, 
quer actuais quer futuros. 
A Comissão assumirá as sua responsabilidades, na expectativa de que os Estados-membros 
e as outras instituições assumam as suas. 
Os grandes desafios moldarão a imagem da União no século XXI. Mas se é certo ser 
necessário delinear a Europa do futuro, é conveniente que, simultaneamente, não seja 
esquecida a de hoje e não sejam negligenciadas as preocupações dos cidadãos. O 
desemprego enfraquece as nossas sociedades e mina a confiança nas instituições, quer 
sejam nacionais ou europeias. A Comissão não pode, isoladamente, criar postos de 
trabalho, mas pode contribuir para a elaboração duma estratégia comum e mobilizar os 
diversos meios interessados para que assumam as suas responsabilidades. É esse o sentido 
do Pacto de Confiança para o Emprego proposto em 1996, que lançou um processo a 
prosseguir e aprofundar em 1997. Uma Europa que consiga gerar crescimento e criar 
emprego estará mais apta para os desafios ligados à Agenda 2000. 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 507 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-518-PT-C 
ISBN 92-78-10316-0 
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L-2985 Luxemburgo