Proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.º 1315/2013

O presente documento de trabalho dos serviços expõe a metodologia de planificação da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) na sua utilização pela proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1315/2013 [aditar referência à proposta da Comissão do mesmo pacote].

Esta metodologia baseia-se na metodologia utilizada pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no procedimento legislativo que adota o Regulamento (UE) n.º 1315/2013.

A metodologia é utilizada para identificar uma rede transeuropeia de transportes global e principal. Sempre que a metodologia for aplicada, tem de ser assegurado o respeito total da legislação da UE pertinente.

A metodologia consiste num número de critérios sistematicamente aplicados. Numa primeira fase, a rede global é identificada (capítulo 1). Numa segunda fase, partes da rede global são identificadas enquanto rede principal (capítulo 2) ou enquanto rede principal alargada (capítulo 3).

1.A rede global

A rede global inclui componentes de todos os modos de transporte – ferroviário, rodoviário, vias navegáveis interiores, aéreo e marítimo, assim como os seus pontos de contacto e correspondentes sistemas de informações e de gestão do tráfego.

A rede global, essencialmente, resulta da atualização e do ajuste da atual RTE-T, tal como definida no Regulamento (UE) n.º 1315/2013.

Esta atualização e ajuste obedeceram a um conjunto de princípios, em resultado da metodologia utilizada:

(1)Atualizar a atual RTE-T a fim de refletir o progresso na sua implementação e de a ajustar onde for necessário às alterações no ordenamento nacional, em coerência com o ordenamento a nível da UE;

(2)Eliminar becos sem saída e elos isolados na atual RTE-T se não se justificarem através de particularidades geográficas, seja pela remoção de tais elos, seja pela sua extensão a fim de fecharem malhas da rede.

(3)Assegurar de que são cumpridas as normas mínimas em matéria de infraestruturas e equipamento, em conformidade com a legislação pertinente atualmente em vigor (por ex., interoperabilidade ferroviária, segurança dos túneis rodoviários, categorização das vias navegáveis interiores). As vias navegáveis interiores têm de cumprir a Classe IV, de acordo com a UNECE, no mínimo.

(4)Rever a seleção de portos marítimos abertos ao tráfego comercial, de acordo com pelo menos um dos seguintes critérios específicos:

Passageiros: Portos marítimos ligados à componente terra da rede global com um volume de tráfego anual a exceder 1‰ do tráfego marítimo de passageiros total anual da UE. Este volume de tráfego anual representa a média dos totais dos últimos três anos para os quais estão disponíveis dados que abrangem todos os Estados-Membros com base nas estatísticas publicadas pelo EUROSTAT.

Transporte de mercadorias: Portos marítimos ligados à componente terra da rede global com um volume de tráfego anual – para a movimentação quer de carga a granel ou não - que exceda 1‰ do total anual correspondente da carga movimentada nos portos da UE, se ao interpolar linearmente entre a carga a granel e a carga acondicionada se cumprir a fórmula: vb/tb + vn/tn ≥ 1 (em que vb constitui o volume da carga a granel, tb o limiar para a carga a granel, vn o volume da carga acondicionada e tn o seu respetivo limiar). Este volume de tráfego anual representa a média dos totais dos últimos três anos para os quais estão disponíveis dados com base nas estatísticas publicadas pelo EUROSTAT.

Os portos marítimos incluídos na rede global tal como definidos no Regulamento (UE) n.º 1315/2013 mantêm-se nessa rede se a interpolação linear entre granel e acondicionada obedecer à fórmula: vb/tb + vn/tn ≥ 0,95 ou se o volume de tráfego anual exceder 85% do limiar aplicável.

Portos marítimos situados em ilhas, na condição de franquearem acessibilidade ao nível NUTS 3 ou de um arquipélago.

Portos marítimos situados em zonas periféricas, na condição de distarem de outro porto da rede RTE‑T pelo menos 200 km por estrada (rota rodoviária mais curta).

(5)Rever a seleção de aeroportos abertos ao tráfego comercial, de acordo com pelo menos um dos seguintes critérios específicos:

Passageiros: Aeroportos com um volume de tráfego anual a exceder 1 ‰ do tráfego total anual aéreo de passageiros da UE. Este volume de tráfego anual representa a média dos totais dos últimos três anos para os quais estão disponíveis dados com base nas estatísticas publicadas pelo EUROSTAT.