Parecer do Comité Económico e Social sobre "Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia - Um quadro de acção"

(1999/C 368/19)

Em 25 de Março de 1999, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre "Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia - Um quadro de acção".

Foi encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que emitiu parecer em 29 de Setembro de 1999. Foi relator G. Vinay.

Na 367.a reunião plenária de 20 e 21 de Outubro de 1999 (sessão de 21 de Outubro), o Comité Económico e Social adoptou por 87 votos a favor, com 1 abstenção, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. A comunicação da Comissão sobre um "Desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia: Um quadro de acção" é publicada depois de intenso debate ao longo dos últimos anos sobre a cada vez mais complexa e determinante problemática urbana no território da União, alimentado por numerosas iniciativas de várias instâncias institucionais e ulteriormente estimulado pelo aparecimento de alguns pontos-chave estreitamente ligados a esta matéria.

1.2. Uma primeira linha de reflexão, significativa, sobre a questão de uma política urbana europeia surgiu no Livro Verde sobre o ambiente urbano apresentado pela Comissão em 1990, datando de 1996 o Relatório sobre cidades europeias sustentáveis, elaborado pelo grupo de peritos sobre o ambiente urbano da União Europeia. O Comité Económico e Social, por seu lado, abordou a questão, tanto no parecer sobre "Europa 2000+", em 1995(1), como num parecer específico, em 1996(2).

1.2.1. Nesse mesmo ano, a Comissão põe decididamente a questão urbana à consideração de todas as instituições, com a comunicação "Para uma agenda urbana da União Europeia", que foi acolhida com grande interesse. O Parlamento Europeu(3), o Comité Económico e Social(4) e o Comité das Regiões pronunciaram-se sobre a questão, exortando a Comissão a empreender novas acções na linha da mesma iniciativa.

1.3. Os argumentos que desde o início animaram os apoiantes da necessidade de um quadro europeu para a política urbana decorriam de reflexões sobre o papel económico, social, político e cultural que as cidades - pilares históricos fundamentais do continente mais urbanizado do planeta - continuam a desempenhar.

1.3.1. Outros argumentos, tanto de carácter socioeconómico como institucional, vieram juntar-se àqueles. Por um lado, é nas cidades que se concentram, ao mesmo tempo e no grau mais elevado, todos os aspectos e efeitos da evolução económica e social: tanto o crescimento da economia, como o aumento do desemprego; tanto o aumento do custo de vida como o da marginalização. Por outro lado, é justamente nas cidades que qualquer iniciativa política da União tem o maior impacte, quer em termos de efeitos directos, quer em termos de percepção e de avaliação pelos cidadãos europeus.

1.4. Por fim, é nas cidades que se apresenta e deve ser vencido o desafio do desenvolvimento sustentável, tanto sob o ponto de vista ambiental como social. Isto significa que a inclusão destes temas no Tratado de Amsterdão e os compromissos assumidos pela União Europeia em relação às Nações Unidas no âmbito do Protocolo de Quioto, no que diz respeito a obrigações de carácter ambiental, tornam conveniente definir linhas de acção coerentes, necessariamente ligadas a um quadro de política urbana europeia.

2. Síntese da proposta da Comissão

2.1. A Comissão sublinha que o desenvolvimento de estratégias integradas de gestão urbana é essencial para resolver problemas objectivamente complexos, relacionados entre si, e para maximizar o potencial urbano. Este escopo poderia ser prejudicado pela continuação de estratégias sectoriais tradicionais e pela fragmentação de competências e responsabilidades entre os diversos níveis de decisão e de administração.

2.1.1. A premissa indispensável de uma acção integrada é a identificação dos objectivos prioritários. A proposta da Comissão aponta quatro objectivos, articulados mas interdependentes, uma vez que as 24 acções propostas, subdivididas para cada um dos objectivos, podem e até, em coerência global, devem ter efeitos mais ou menos imediatos mesmo nas outras. A enunciação dos objectivos por títulos constitui de certa forma também uma classificação do nível das matérias - de resto todas de grande importância - que são objecto do Quadro de Acção.

2.2. Reforçar a prosperidade económica e o emprego nas cidades é o primeiro título. Como foi mencionado acima, a maior parte dos cidadãos da União vive em centros urbanos. Por consequência, grande parte das iniciativas no âmbito das orientações para o emprego insere-se, prioritariamente, no desenvolvimento económico das cidades.

2.2.1. É dado particular relevo à opção de inserir explicitamente uma referência à componente urbana na programação dos Fundos Estruturais, designadamente em resultado das experiências positivas da iniciativa comunitária Urban. Considera-se que entre os efeitos positivos dessa decisão haverá consequências de particular importância quantitativa e qualitativa na preparação e aplicação de acções integradas de desenvolvimento urbano, além de uma melhor coordenação com a acção comunitária no contexto das redes transeuropeias: muitos centros urbanos vêem as suas potencialidades de desenvolvimento prejudicadas por uma certa marginalidade relativamente ao sistema de infra-estruturas rodoviárias e de transportes.

2.3. O segundo objectivo consiste na promoção da igualdade de oportunidades, a inclusão social e a regeneração nas zonas urbanas e está explicitamente ligado ao reforço das políticas comunitárias de combate à exclusão e à discriminação, bem como a matérias de segurança, com base no Tratado de Amsterdão. Estas problemáticas, que poderiam ser definidas como "sustentabilidade social" têm, no contexto urbano, a sua expressão mais dramática, o que permite também uma verificação mais imediata e evidente da eficácia das iniciativas destinadas a combatê-las. A Comissão, invocando o novo Objectivo 2, também se refere a critérios identificativos das "zonas urbanas em dificuldade".

2.4. O terceiro objectivo é o que mais se dirige para os temas que actualmente têm importância mundial, como a protecção do ambiente e do ecossistema. Protecção e melhoria do ambiente urbano: rumo à sustentabilidade local e global, é este o título, e é neste campo que se joga o futuro, não tanto o económico, como o vital, das cidades e de todo o planeta. É evidente que no aglomerado urbano se concentram actividades, comportamentos e situações que têm forte incidência na qualidade do ar, da água e dos equilíbrios ecológicos naturais. É mais que óbvio que é no tecido urbano que se devem accionar todas as iniciativas possíveis para reduzir ao mínimo os efeitos que também virão a condicionar - e fortemente - as gerações futuras.

2.4.1. As acções propostas vão da melhoria da legislação ambiental relacionada com o contexto urbano, passando por intervenções específicas no domínio da eliminação de resíduos e modificações nos hábitos de transporte e do impacte ambiental dos meios utilizados, até à instituição para as cidades de um "rótulo ecológico e do sistema de ecogestão".

2.5. O último objectivo propõe-se contribuir para uma eficiente gestão urbana e para a responsabilização local. Considera-se indispensável uma melhor integração vertical das actividades dos vários níveis de administração, e uma maior integração horizontal no interior das organizações e entre estas organizações, bem como através da participação dos cidadãos e dos responsáveis pelas políticas urbanas. A acção da União Europeia não pretende de modo nenhum prejudicar o princípio de subsidiariedade, mas propõe-se contribuir quer para melhorar as relações entre os intervenientes a todos os níveis, quer para promover o recurso a parcerias para enfrentar e resolver os problemas urbanos.

2.5.1. Uma acção é dirigida, mediante a utilização e o desenvolvimento de redes integradas, à sensibilização, ao intercâmbio de experiências e ao incentivo à capacidade para agir em prol de um desenvolvimento urbano sustentável. Acções ulteriores destinam-se ao apoio a estratégias inovadoras, à segurança e à prevenção da criminalidade e à divulgação de informações comparativas sobre a situação das cidades da União.

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité acolhe favoravelmente a Comunicação da Comissão e, em particular, a estruturação do quadro de acção em torno de quatro objectivos que sintetizam bem as respostas aos desafios que todas as estruturas urbanas da União, embora em graus diferentes, vão ter de enfrentar no imediato: desenvolvimento e emprego, integração e coesão social, ambiente e desenvolvimento sustentável, gestão eficiente e participada.

3.1.1. Surge como particularmente positivo o facto de a orientação seguida ser decididamente a definição de directrizes de política urbana, com a clara consciência de que as iniciativas políticas da União não podem prescindir de uma avaliação ponderada e atenta da realidade que essas directrizes irão determinar no contexto territorial urbano que é o tecido fundamental da organização socioeconómica europeia.

3.1.2. A característica mais saliente do quadro de acção é a definição em substância de um enquadramento para a visão integrada da política urbana, sustentada pela identificação de objectivos prioritários e perseguida mediante uma gama de intervenções e instrumentos, que incluem os Fundos Estruturais e que, no seu conjunto, possibilitam alcançar eficácia num raio maior.

3.2. Todavia, o Comité considera dever contribuir para a proposta da Comissão com algumas considerações sobre a abordagem geral do documento.

3.2.1. A primeira e mais imediata observação é que a Comissão, ao elaborar a proposta, não pôde deixar de se ater ao contexto normativo e político realisticamente possível. Assim, o documento foca exclusivamente um campo de acção - os centros urbanos - considerado exclusivamente nos seus aspectos e na sua problemática do presente. Inclusivamente, o anexo "Os desafios das cidades europeias", apesar de pretender fazer projecções para o futuro, sofre da mesma limitação.

3.2.2. Todavia, as cidades são, de alguma forma, elas próprias "organismos vivos", formados pela soma de quem nelas habita e trabalha, sujeitas a consideráveis mutações, por vezes radicais. Qual será a incidência futura em muitos e importantes centros urbanos europeus do progressivo e marcado envelhecimento dos seus habitantes? Que importância terá o alastramento das famílias de uma só pessoa ou com um único progenitor na evolução da procura de serviços em todos os domínios? A desindustrialização é um processo já concluído, ou está ainda em evolução - e até que ponto? O teletrabalho, com as suas implicações para a procura de mobilidade, destina-se a vir a ser uma realidade generalizada ou apenas residual? Estas questões, que estão longe de serem exaustivas, não têm o lugar devido no documento, só marginalmente são tratadas.

3.2.3. Nas acções propostas pela Comissão menciona-se mais do que uma vez a importância de promover e manter um sistema urbano equilibrado e policêntrico. Esta intenção, altamente louvável, não poderá ser perseguida exclusivamente por meio de políticas urbanas. Impõe-se que à integração vertical e horizontal que a Comissão tenciona promover se some uma integração "espacial" entre centros urbanos, centros menores e territórios rurais, na mesma região urbana ou em contextos territoriais coerentes. Falta porém um instrumento que atribua um papel à UE para orientar este processo de reflexão. O Sistema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (SDEC), ainda que com os limites da cooperação intergovernamental, constitui, no estado actual, o único quadro para tentar conseguir o resultado desejado.

3.3. Por várias vezes se sublinhou que um dos pontos fundamentais para enfrentar com êxito o problema do emprego era o de coordenar as políticas de investimento nos Estados-Membros. Sob este ponto de vista, é portanto positiva uma acção integrada como a que é proposta no documento, mas considera-se que deveria ser frisado o potencial de emprego no âmbito das diversas iniciativas.

3.3.1. As políticas de integração social são certamente cada vez mais indispensáveis, devido ao aumento das bolsas de exclusão. No contexto urbano global, contudo, o fenómeno nascente é uma crescente "polarização social", em que as faixas intermédias da sociedade estão quantitativamente em contracção e cada vez mais sujeitas à precariedade de estatuto. Estes factores também devem ser tidos em consideração no desenvolvimento de acções destinadas a enfrentar as questões de emprego e de economia dos centros urbanos.

3.3.2. Ao ponderar os problemas das áreas urbanas com grande degradação e com elevada marginalização social deve-se recordar que um dos factores que mais contribui para a persistência destas características negativas é o desemprego de longa duração. No combate à exclusão social é consagrada uma acção às escolas de segunda oportunidade, mas falta uma referência à espécie de "formação contínua" que pode desempenhar um importante papel na reinserção no mundo do trabalho ou, melhor ainda, em evitar a saída desse mundo.

3.3.3. A Comissão dedica uma acção específica à prevenção da criminalidade urbana. Saliente-se, no entanto, que a questão da segurança tem agora um papel de primeiro plano na sensibilidade e na experiência das cidades, grandes e pequenas. Será certamente oportuno identificar projectos-piloto, mas a ligação cada vez mais estreita entre microcriminalidade e macrocriminalidade impõe que se associem as iniciativas a nível local a estratégias coordenadas que, com a entrada em vigor do Tratado de Amsterdão, no que diz respeito à segurança, deverão poder assumir uma articulação maior e mais incisiva.

3.4. Deveria ser dada particular atenção à questão da imigração, que tem um relevo não despiciendo nos centros urbanos europeus. Efectivamente, por um lado aumenta o número de habitantes e frequentemente também o desemprego e a marginalização. Por outro lado, coloca problemas de criação de infra-estruturas adequadas, como os locais de culto, e de uma política do território que evite a implantação ou a consolidação de enclaves étnicos no tecido urbano.

3.4.1. A recusa de qualquer discriminação, vigorosamente afirmada no Tratado de Amsterdão tem, neste contexto, uma imediata e concreta oportunidade de avaliação.

3.4.2. Nas políticas de renovação urbana são certamente consideradas prioritárias as intervenções destinadas às "zonas urbanas em dificuldade", sob o ponto de vista de marginalidade socioeconómica ou de grave degradação do ambiente, mas também deveriam ser tomados em consideração projectos destinados a zonas de marginalidade urbanística, como as de excessivo envelhecimento do património construído desprovido de méritos arquitectónicos ou de infra-estruturas que deixaram de ser eficientes ou adequadas. O Comité(5) já sublinhou o quanto o saneamento e a modernização de velhos edifícios é particularmente coerente com a noção de desenvolvimento sustentável, evita o avanço de uma urbanização devoradora de espaços, tem boas consequências a nível de emprego e, pode-se acrescentar, alimenta o sentido de identidade da cidade.

3.4.3. A preservação do património cultural deveria ser destinada a mais do que tornar os centros urbanos atraentes, como se indica no documento da Comissão. Para além de ser um elemento forte da identidade histórica e cultural, é um património que, de maiores ou de menores dimensões, tem um potencial não negligenciável de produção de riqueza e emprego. Nota-se a falta de uma indicação específica para acções nesta área.

3.5. A questão da sustentabilidade económica e ecológica do desenvolvimento é hoje em dia uma urgência planetária, que justamente nas cidades se evidencia ao máximo, imbricando-se estreitamente tanto na organização urbana (mobilidade, transportes, gestão de resíduos) como na qualidade de vida dos cidadãos (poluição sonora e atmosférica). O Comité atribui assim considerável importância - já por diversas vezes afirmada(6) - ao tema do desenvolvimento urbano sustentável, em particular em relação com o problema ambiental. A proposta da Comissão é louvável, mas deveria ser mais ponderado e realçado o potencial de efeitos no emprego das políticas ambientais activas(7).

3.5.1. E, todavia, é importante que, particularmente em matéria de ambiente, seja estimulada a responsabilidade dos sectores económicos(8) e haja uma forte consciencialização e adesão dos cidadãos, que pode ser solicitada e fomentada pela participação no momento das decisões.

3.6. A participação, no âmbito das políticas urbanas, tem dois aspectos fundamentais. Na acepção de parceria, é uma forma de obter a contribuição de uma multiplicidade de entidades institucionais, parceiros sociais, operadores económicos públicos e privados e de outros géneros para a realização de projectos ou intervenções. É assim preciosa, quer sob um ponto de vista meramente organizativo, quer económico e social: aumenta os recursos disponíveis e o contributo propositivo.

3.6.1. A participação dos cidadãos enquanto tais tem, em contrapartida, uma grande importância social e tem ainda o mérito ulterior de reforçar o sentido de "comunidade", que na nossa realidade urbana tem cada vez maior tendência para se fragmentar.

3.6.2. Para o Comité, a proposta deveria sublinhar com maior vigor a participação e a parceria, mais presentes nas declarações de intenções que nas acções específicas. Falta, em particular, uma valorização do papel das empresas de serviços e das PME, no atinente à parceria, e falta uma reflexão sobre como a escassa transparência administrativa afasta os cidadãos e alimenta a sua desconfiança.

3.7. Considera-se que se deveria aprofundar a problemática da política urbana com os países candidatos à adesão que, além do mais e na maior parte dos casos, apresentam situações particularmente comprometedoras sob o ponto de vista socioeconómico, infra-estrutural e ambiental. O tema da sustentabilidade e do desenvolvimento urbano deveria envolver tanto os PECO como os países terceiros do Mediterrâneo.

4. Fundos Estruturais e Urban

4.1. A proposta da Comissão refere a reforma dos Fundos Estruturais (2000-2006), que identifica especificamente as zonas urbanas em dificuldades como âmbito de intervenção. O Comité já de há muito tinha manifestado a convicção de que a utilização dos Fundos na política das áreas urbanas era indispensável para enfrentar as emergências económicas e sociais. Assim, não pode deixar de concordar com a sua necessidade no âmbito de uma política de intervenção urbana coerentemente integrada e orientada na perspectiva de um desenvolvimento sustentável. Todavia o Comité, no mesmo parecer, tinha solicitado também uma maior consciência do peso e do papel político das cidades, que não parece estar ainda nada amadurecida(9).

4.1.1. O Comité, emitindo parecer sobre o novo regulamento dos Fundos Estruturais e, em particular, sobre a relação dos Fundos com os problemas das áreas urbanas, aplaudindo o reforço da concertação presente no regulamento proposto, sublinhava a necessidade de o principio da concertação e da parceria ser observado a todos os níveis das acções dos Fundos Estruturais, considerando esse princípio um elemento chave para manter o tipo de abordagem da base para o topo que é vital para o êxito das acções empreendidas(10). Também o Parlamento Europeu se mostrou, relativamente à reforma dos Fundos Estruturais, a favor de um maior destaque da parceria(11).

4.1.2. Estas considerações continuam a ser igualmente válidas e pertinentes no exame da proposta sub judice, com mais uma nota: é importante que a problemática urbana seja parte integrante da reforma dos Fundos, mas é fundamental que as acções destinadas às cidades sejam integradas com os outros programas e, prioritariamente, com a política de emprego e políticas conexas.

4.2. Para o Comité(12) é motivo de particular satisfação o facto de a experiência de Urban não ter sido posta de lado, tanto pela importância política que teve, como pela visão integrada com que foram enfrentados os problemas das zonas urbanas em dificuldades; assim, o Comité aprova a decisão do Conselho da União Europeia de continuar a iniciativa paralelamente às Interreg, Equal e Leader.

4.2.1. Enquanto se aguarda o novo regulamento, considera-se desejável que não venha a ser enfraquecido, nem sob o ponto de vista operacional, nem sob o ponto de vista económico, o potencial que o programa Urban pôde desenvolver.

4.2.2. É justamente devido ao património de experiência de Urban que se reafirma, com vigor, a importância da parceria e da concertação, mesmo na utilização dos Fundos Estruturais, porque a iniciativa Urban tornou não só as administrações locais, como os parceiros sociais, as associações e os cidadãos, partes interessadas e participantes nas modalidades e nos objectivos de cada iniciativa.

4.3. Para a identificação das áreas de intervenção dos Fundos Estruturais considera-se cada vez mais útil o incremento de Eurostat. Presentemente, estão disponíveis estatísticas fiáveis no atinente ao desemprego e especificidades industriais nos diversos territórios nacionais, mas não estatísticas diferenciadas sobre os serviços. Faltam, além disso, estatísticas relativas às zonas urbanas. No máximo, encontram-se algumas, lamentavelmente incompletas, com base regional. Seria útil completar os dados de Eurostat com uma maior articulação e definição do território, até para avaliar a possibilidade de ampliar o leque de referências estatísticas para elegibilidade para as intervenções.

5. Política urbana e integração territorial

5.1. No passado, o Comité tinha sugerido com firmeza que uma política urbana a nível da União tivesse como pontos fortes uma visão global do sistema urbano europeu, um projecto global de desenvolvimento ou reequilíbrio, uma estratégia de integração entre objectivos de excelência económica e objectivos de equidade social, uma atenção permanente à coesão social nas cidades e no território, uma capacidade de conjugar concorrência e cooperação, uma sensibilidade determinada em ligar as perspectivas de desenvolvimento, de que as cidades são agentes privilegiados, com a qualidade e o estilo de vida dos cidadãos europeus(13).

5.2. À proposta da Comissão - ressalvadas as acções positivas identificadas - falta, porém, uma projecção no futuro menos imediato. Isto depende, no entanto, de uma questão evidente: não é possível elaborar uma política urbana de longo alcance sem o quadro de uma política global do território que não seja um simples somatório das políticas nacionais de cada um dos países da União.

5.2.1. O SDEC foi criado justamente com o objectivo de elaborar esta política global e não foi por acaso que dedicou ao sistema urbano europeu dois seminários - em Lille e em Salamanca - e um aprofundamento conclusivo no Fórum de Bruxelas, de 2 e 3 de Fevereiro de 1999, dando particular atenção ao desenvolvimento urbano policêntrico e a uma parceria renovada entre mundo urbano e mundo rural. O texto final do SDEC, elaborado também à luz destas reflexões, foi adoptado no Conselho informal de Postdam, em Maio último, e o correspondente plano de acção foi adoptado na reunião seguinte do Conselho, que se realizou em Tampere nos últimos dias.

5.2.2. O Comité, que acolheu favoravelmente a iniciativa, teve, todavia, ocasião de sublinhar, no seu parecer, algumas limitações de eficácia do SDEC, que continua a ser uma iniciativa a nível intergovernamental e, portanto, dificilmente susceptível de ser eficazmente ligada ao nível comunitário(14).

5.2.3. Uma sensibilidade a esta exigência emerge, de resto, do plano de acção do SDEC aprovado em Tampere, cuja tendência é para, globalmente, estimular e promover uma conexão mais estreita entre as políticas territoriais no seu conjunto e as linhas de desenvolvimento dos sistemas urbanos, regionais e rurais.

5.3. Como é evidente, muitos problemas de sustentabilidade urbana vão surgindo e devem ser tratados a um nível mais alargado do que o do espaço urbanizado circunscrito; por outro lado, as cidades estão ligadas, em termos de funcionalidade imediata e de contexto espacial, a territórios que excedem as suas dimensões.

5.3.1. Quanto à funcionalidade estratégica, quer sob o ponto de vista socioeconómico, quer sob o ponto de vista do desenvolvimento ecologicamente compatível e da competitividade global, as cidades europeias são e devem ser consideradas como uma rede que necessita de visão política global, de cooperação, de informação e de desenvolvimento equilibrado e harmonioso.

6. Reflexões, sugestões, perspectivas

6.1. A proposta da Comissão é, de certa forma, a meta relativamente a toda uma série de prognósticos, propostas e iniciativas dos anos passados, mas constitui agora, sobretudo, um ponto de partida que necessita de instrumentos e de ocasiões de verificação pontuais para concretizar todo a eficácia potencial da proposta.

6.1.1. Entre os instrumentos é prioritário o do estabelecimento de indicadores uniformes e comparáveis. Isto já consta do 5.o Programa-Quadro de IDT, que também é alvo de uma acção específica entre as que são propostas: o objectivo a ter em mira é conseguir critérios de avaliação partilhados, assentes numa vasta gama de indicadores definidos e consensuais, para permitir quer a monitorização completa de cada situação urbana, quer uma avaliação circunstanciada dos efeitos das acções empreendidas. Neste sentido, a auditoria urbana, uma acção-piloto de levantamento e confronto de indicadores, que, actualmente, diz respeito a 58 cidades europeias, é uma experiência preciosa.

6.1.2. O Comité subscreve a intenção da Comissão de criar um circuito "positivo" de informação sobre as "boas práticas" e sobre as acções inovadoras que se desenvolvem no âmbito das políticas urbanas na União, mas considera que seria também útil uma informação analítica de tudo o que possa, em tais circunstâncias, reduzir a eficácia ou os efeitos positivos das iniciativas desencadeadas pelo plano de acção.

6.1.3. Este é um factor que o grupo de peritos que a Comissão tenciona constituir, e no qual se considera que o Comité também deveria estar representado, haveria de ter em conta nas suas verificações periódicas da execução do quadro de acção. As análises e as propostas do grupo de peritos poderiam também proporcionar uma base de reflexão no Fórum Urbano que a Comissão tenciona convocar periodicamente.

6.1.4. Considera-se particularmente oportuna - e em sintonia com o que o Comité já tem vindo a preconizar - a opção de instituir um grupo interserviços para verificar permanentemente, a par do andamento do plano de acção, os efeitos das políticas comunitárias sobre as realidades urbanas. Deveria ser dada atenção específica à verificação dos resultados da inserção das políticas urbanas nos Fundos Estruturais.

6.1.5. É importante que o circuito de informações, as avaliações do grupo de peritos, as verificações do grupo interserviços e, por último, a análise que a Comissão incluirá no relatório trienal sobre a coesão económica e social tenham em especial consideração o desenvolvimento coerente de todos os quatro objectivos previstos no quadro de acção.

6.2. É possível que, na fase de lançamento do quadro de acção, surjam com particular evidência limites ou atrasos nas várias estruturas institucionais envolvidas. Até mesmo a Comissão se declara consciente deste risco. É por isso oportuno que aos Estados-Membros, na eventualidade de que tal aconteça, seja pedido que adoptem os instrumentos legislativos necessários à realização óptima desta estratégia.

6.2.1. O Comité apoia a escolha de utilizar designadamente, o instrumento da fiscalidade para apoiar as estratégias de sustentabilidade ambiental e de reorganização da procura de mobilidade, mas recorda que já manifestou perplexidade(15) ante a hipótese de se fixar um preço para a utilização das rodovias urbanas. Tal escolha, se não estivesse associada a critérios específicos relacionados com a qualidade ambiental, mais não faria que acentuar as disparidades económicas que o quadro de acção pretende combater.

6.2.1.1. O Comité, a este respeito, sublinha a importância de políticas avançadas de transporte público não só como factor determinante para a protecção do ambiente como também enquanto instrumento coadjuvante das políticas de integração social.

6.2.2. A União Europeia, que participou com a Comissão e com os Estados-Membros, no "Habitat II", já demonstrou amplamente a sua consciencialização e atenção relativamente à questão da perspectiva global do conceito de sustentabilidade. É assim desejável que, também à luz do quadro de iniciativa, se intensifiquem as trocas de informações sobre investigação e inovação no contexto urbano, bem como o apoio a projectos de cooperação com os países terceiros, em particular com os que estão em via de desenvolvimento, numa óptica comum de contenção e redução do impacte ambiental, bem como de desenvolvimento sustentável.

6.3. A primeira verificação da Comissão sobre o andamento do quadro de iniciativa está prevista para 2002. Poderia ser essa a ocasião para conseguir um verdadeiro programa de acção, com acções articuladas em torno dos mesmos objectivos já identificados.

6.3.1. Se, falando de políticas urbanas, é já um hábito recorrente sublinhar que 80 % dos cidadãos europeus vive em aglomerações urbanas, é útil aditar a este elemento o de que quatro quintos do território da União são território rural. O desenvolvimento, a competitividade, a viabilidade de uma vida em condições razoáveis (vivibilidade), a dotação em serviços, os equilíbrios compatíveis destes dois contextos são alcançáveis apenas se se inscreverem num contexto global de governo do território. É este um ponto que a nova Comissão deverá inevitavelmente aprofundar.

6.3.2. Será desejável que, cruzando o desenvolvimento dos encontros intergovernamentais sobre o SDEC, a experiência do quadro de iniciativa, os levantamentos que resultarão da definição dos indicadores, para além de quanto pode decorrer das experiências Life,Interreg e Urban, se chegue à elaboração de um Livro Branco que defina as estratégias urbanas e territoriais que o futuro demográfico, económico e social da União exigirão.

6.3.3. Os urbanistas e os arquitectos de fama mundial colocam a hipótese, para o terceiro milénio, da "cidade lacunar", sem verdadeiro centro, como as manchas de um leopardo. Colocam também a hipótese de que, em 30 a 40 metrópoles, desmesuradamente grandes, se governem os destinos do mundo. Para a cultura e sensibilidade europeias isto pode ser mais um pesadelo que uma perspectiva. Para a União Europeia este tipo de projecções constitui um desafio mais para um governo alternativo, competitivo e compatível do desenvolvimento das cidades e do território, mas entre os fundamentos desta iniciativa deverá ser sempre incluída, como imprescindível, a qualidade da vida de todos os cidadãos da União. E esta é a síntese perfeita dos desafios que o futuro nos coloca.

Bruxelas, 21 de Outubro de 1999.

A Presidente

do Comité Económico e Social

Beatrice RANGONI MACHIAVELLI

(1) Parecer sobre a "Europa 2000+ - Cooperação para o ordenamento do território europeu" (aditamento a parecer) - JO C 133 de 31.5.1995, p. 2, ponto 2.6.

(2) Parecer sobre o "Papel da UE no sector urbano" - JO C 30 de 30.1.1997.

(3) Resolução sobre a comunicação da Comissão "Para uma agenda urbana da União Europeia" (COM(97) 197 - CA-235/97) A4-172/98.

(4) Parecer sobre a comunicação da Comissão "Para uma agenda urbana da União Europeia" - JO C 95 de 30.3.1998.

(5) Parecer sobre "Desenvolvimento sustentável em matéria de urbanismo na Europa" - JO C 335 de 21.11.1997.

(6) Parecer sobre a "Proposta de directiva do Conselho relativa aosvalores-limite para o dióxido de enxofre, os óxidos de azoto, as partículas e o chumbo no ar ambiente" - JO C 214 de 10.7.1998; parecer sobre a "Proposta de directiva do Conselho relativa a valores-limite para o benzeno e o monóxido de carbono" - JO C 138 de 18.5.1999.

(7) Parecer sobre a "Comunicação da Comissão sobre o ambiente e o emprego" (Construir a Europa sustentável) - JO C 235 de 27.7.1998.

(8) Parecer sobre a "Proposta de regulamento (CE) do Conselho que permite a participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria" - JO C 209 de 22.7.1999.

(9) Parecer sobre a comunicação da Comissão "Para uma agenda urbana da União Europeia" - JO C 95 de 30.3.1998.

(10) Parecer sobre a "Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais" - JO C 407 de 28.12.1998.

(11) Resolução sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (COM(98) 131 - C4 - 0285/98/0090 (AVC)).

(12) Parecer sobre a comunicação da Comissão "Para uma agenda urbana da União Europeia" - JO C 95 de 30.3.1998.

(13) Parecer sobre o "Papel da UE no sector urbano" - JO C 30 de 30.1.1997.

(14) Parecer sobre o "Sistema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário SDEC" - JO C 407 de 28.12.1998.

(15) Parecer sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social "Desenvolver a rede dos cidadãos - A importância de bons transportes de passageiros locais e regionais e a contribuição da Comissão Europeia para o seu desenvolvimento" - JO C 138 de 18.5.1999, p. 7.