20.3.93 Jorna]OficialdasComunidadesEuropeias N9C80/13
Propostade
REGULAMENTO (CEE)N?...DOCONSELHO
de...
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1993/1994,ospreçosdeintervençãoderivados
doaçúcarbranco,opreçodeintervençãodoaçúcarbruto,ospreçosmínimosdabeterrabaAeda
beterrabaB,ospreços-limiar ,bemcomoomontantedoreembolsoparaaperequaçãodasdespesas
dearmazenagem
(93/C80/09)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n91785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(!),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n<?3814/92(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo3^,on?5doseuartigo59,on?4doseuartigo8?e
on?5doseuartigo14"?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?...doConse­
lho,de...,quefixa,paraacampanhadecomercialização
de1993/1994,determinadospreçosnosectordoaçúcare
aqualidade-tipo dasbeterrabas(3),fixouopreçodeinter­
vençãodoaçúcarbrancoem53,01ecusporquilogramas
válidoparaaszonasnãodeficitárias ;
Considerando queon?1doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêqueospreçosdeintervençãodos
derivadosdoaçúcarbrancodevemserfixadosparacada
umadaszonasdeficitárias;que,paraestafixação,é
adequadoteremcontaasdiferençasregionaisdopreçodo
açúcarquepodemserestimadas,nocasodeumacolheita
normaledelivrecirculaçãodoaçúcar,combasenas
condiçõesnaturaisdeformaçãodospreçosdemercado;
Considerando queéprevisívelumasituaçãodeabasteci­
mentodeficitárionaszonasdeproduçãodaItália,da
Irlanda,doReinoUnido,daEspanhaedePortugal;
Considerando queon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n<?1785/81prevêafixaçãodeumpreçodeinter­
vençãoparaoaçúcarbruto;queénecessárioestabelecer
estepreçoapartirdopreçodeintervençãoparaoaçúcar
branco;
Considerando queoRegulamento (CEE)n9...fixouo
preçodebasedabeterrabaem40ecusportonelada;queon92doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1785/81prevê
queopreçomínimoafixarparaabeterrabaAéiguala
98%dopreçodebasedabeterrabaequeopreçomínimo
afixarparaabeterrabaBé,emprincípio,iguala68%do
referidopreçodebase,semprejuízododispostonon95do
artigo28"?doreferidoregulamento ;
Considerando que,nostermosdon<?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n91785/81,opreço-limiardoaçúcar
brancoéigualaopreçoindicativoacrescidodasdespesas
detransportecalculadasforfetariamente apartirdazona
maisexcedentária daComunidade atéàzonadeconsumo
deficitáriomaisafastadanaComunidade edeummontante
forfetárioquetenhaemcontaaquotizaçãodasdespesasde
armazenagem ;que,dadaasituaçãodoabastecimento na
Comunidade ,énecessárioteremcontaasdespesasde
transporteentreosdepartamentos donortedaFrançae
Palermo;
Considerando queopreço-limiardoaçúcarbrutodeveser
derivadodopreço-limiardoaçúcarbranco,tendoemconta
osmontantesforfetáriosparaatransformação eorendi­
mento;
Considerando queopreço-limiardomelaçodeveserfixado
demodoaqueasreceitasdasvendasdemelaçopossam
atingironíveldasreceitasdasempresasqueforamtomadas
emconsideraçãoaquandodafixaçãodopreçodebaseda
beterraba;
Considerando queoartigo59doRegulamento (CEE)
n91358/77doConselho,de20deJunhode1977,que
estabeleceasregrasgeraisdecompensaçãodospreçosde
armazenagemnosectordoaçúcarerevogaoRegulamento
(CEE)n9750/68(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n93042/78(5),prevêqueo
montantedoreembolsonoâmbitodaperequaçãodas
despesasdearmazenagem éfixado,pormêseporunidade
depeso,tendoemconsideraçãoosencargosdefinancia­
mento,osencargosdeseguroeasdespesasespecíficasda
armazenagem ;que,devidoàmanutençãodospreços,é
convenienteconservaraindaparaasdespesasdefinancia­
mentoumataxadejurode10%e,porconseguinte,um
montantemensalde0,52ecupor100quilogramasde
açúcarbranco,
(*)JOn9L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn9L387de31.12.1992,p.7.
(3)Verpágina11dopresenteJornalOficial.(4)JOn<?L156de25.6.1977,p.4.
(5)JOn9L361de23.12.1978.p.8.

N9C80/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.3.93
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigoíe
ParaaszonasdeficitáriasdaComunidade ,opreçode
intervençãoderivadodoaçúcarbrancoéfixadoem:
a)54,22ecuspor100quilogramas ,paratodasaszonas
doReinoUnido;
b)54,22ecuspor100quilogramas ,paratodasaszonas
daIrlanda;
c)54,22ecuspor100quilogramas ,paratodasaszonas
dePortugal;2.Semprejuízodaaplicaçãodon1?5doartigo28*?do
Regulamento (CEE)n<?1785/81,opreçomínimoda
beterrabaB,válidonaComunidade ,éfixadoem27,20
ecusportonelada.
Artigo4?
Opreço-limiaréfixadoem:
a)63,90ecuspor100quilogramasdeaçúcarbranco;
b)54,60ecuspor100quilogramasdeaçúcarbruto;
c)6,89ecuspor100quilogramasdemelaço.
Artigo59
Omontantedoreembolsoreferidonoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n91785/81éfixadoem0,52ecupor100
quilogramasdeaçúcarbrancopormês.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Éaplicávelparaacampanhadecomercialização de1993/
1994.d)54,41ecuspor100quilogramas ,paratodasaszonas
daEspanha;
e)54,95ecuspor100quilogramas,paratodasaszonas
daItália.
Artigo2?
Opreçodeintervençãodoaçúcarbrutoéfixadoem43,94
ecuspor100quilogramas .
Artigo3?
1.OpreçomínimodabeterrabaA,válidonaComuni­
dade,éfixadoem39,20ecusportonelada.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem...
PeloConselho