Parecer do Comité das Regiões Europeu «Um novo EEI para a Investigação e a Inovação»

(2021/C 106/07)

Relator: Christophe CLERGEAU (FR-PSE), membro da Assembleia Regional do País do Loire Texto de referência: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Um novo EEI para a Investigação e a Inovação COM(2020) 628 final

RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

1. recorda o seu Parecer «Horizonte Europa — Nono Programa-Quadro de Investigação e Inovação», no qual: — «apela para que se tenha verdadeiramente em conta a excelência distribuída em todos os Estados-Membros e regiões da União, a fim de melhorar o nível de excelência científica da Europa no seu conjunto e não apenas de algumas grandes regiões e metrópoles»; — «lamenta profundamente a recusa persistente em reconhecer a implantação territorial da excelência científica [e] o contributo dos ecossistemas regionais e polos de inovação para a dinâmica da União»; — «apela vivamente para a participação de pleno direito dos órgãos de poder local e regional no exercício de planeamento estratégico […] e para a tomada em consideração das estratégias de especialização inteligente neste contexto»; — «considera necessário reconhecer os impactos territoriais como elementos constitutivos da noção de impacto para a avaliação do programa e dos projetos»;

2. congratula-se com a oportunidade proporcionada pela comunicação em apreço para desenvolver uma estratégia coerente de mobilização de todas as partes interessadas, a fim de reforçar os esforços europeus no domínio da investigação e da inovação; realça, porém, que a comunicação apresenta um desequilíbrio assinalável, ao inscrever excessivamente o Espaço Europeu da Investigação (EEI) na continuidade do Horizonte Europa, em detrimento de outros elementos a ter em conta;

3. apoia as iniciativas ambiciosas previstas na comunicação, que contribuem para apetrechar a Europa no sentido de superar os desafios globais que enfrenta e são suscetíveis de transformar o panorama da investigação e de reforçar a Europa através do desenvolvimento do conhecimento. A investigação e a inovação (I&I) devem desempenhar um papel fundamental no apoio às transições ecológica, digital, social e económica que a Europa deverá realizar. Estas políticas devem igualmente ajudar a Europa a superar o desafio criado pela crise da COVID-19, tal como demonstrado pelo Plano de Ação EEIvsCoronavírus em curso;

4. louva a nova ênfase colocada pela Comissão em associar os cidadãos às questões ligadas à investigação e à inovação; considera que essa associação, sem prejuízo da liberdade científica, deve abranger todas as etapas da definição, da execução e do acompanhamento das políticas nesses domínios, não se limitando a «esclarecer» ou a «informar» os cidadãos, os quais pretendem justamente desempenhar um papel ativo; entende que essa associação deve realizar-se, antes de mais, a nível local e que os municípios e as regiões são atores fundamentais para a facilitar e desenvolver, desempenhando um papel importante no processo de alinhamento da investigação e da inovação pelos valores, necessidades e expectativas da sociedade. Nesse sentido, a conceção conjunta e a responsabilidade partilhada dos intervenientes regionais e locais pelo processo e pelos resultados da investigação e da inovação promovem a aceitação e a apropriação da investigação e da inovação pela sociedade. Os municípios e as regiões também disponibilizam recursos consideráveis para permitir a execução da estratégia da ciência aberta em sentido lato, essencial para desenvolver um Espaço Europeu da Investigação eficaz;

5. saúda a intenção da Comissão de que o financiamento da investigação e do desenvolvimento (I&D) represente 3 % do produto interno bruto (PIB), fixando um objetivo de 1,25 % do PIB no tocante ao financiamento público até 2030 (contra 0,81 % atualmente), mas interroga-se sobre a via a seguir para realizar estes objetivos, visto que o Plano de Recuperação não prevê um esforço maciço em matéria de I&D e suprime, por exemplo, o Programa UE pela Saúde proposto pela Comissão;

6. lamenta que, embora haja uma só pasta de comissário para as políticas de investigação, de inovação, de formação e de juventude, não tenha sido possível propor uma nova estratégia para um Espaço Europeu da Educação e da Investigação; recorda que é necessária uma abordagem transversal destas questões, em estreita ligação, sobretudo, com as políticas regionais; espera que a Comunicação sobre a abordagem global à investigação, inovação, educação e juventude, anunciada pela Comissão no seu programa de trabalho para 2021, vá nesse sentido;

7. salienta que a comunicação em apreço é apenas um ponto de partida para novas iniciativas concretas e para a adoção de um Pacto para a Investigação e Inovação; manifesta o desejo de ser associado ao desenvolvimento destas novas iniciativas; apela para que o referido pacto seja a ocasião de defender a liberdade académica e universitária, a liberdade de expressão dos docentes, investigadores, alunos e intelectuais, bem como a sua liberdade de circulação na UE e entre a UE e todos os países parceiros; a esse propósito, considera que a política de cooperação internacional no quadro do EEI também deve obedecer a estes princípios e expressa a sua preocupação quanto à rápida degradação das liberdades académicas em vários países em todo o mundo;

8. assinala que uma monitorização e um seguimento adequados da inovação e da investigação são essenciais para aplicar eficazmente as políticas. Nesta continuidade, remete para o seu Parecer «O Painel Regional da Inovação e o seu impacto nas políticas regionais de base local», que salienta que o Painel Regional da Inovação é um instrumento essencial para comparar a evolução dos resultados no que toca à eficácia das políticas de inovação regionais e que importa reforçar a sua influência na tomada de decisões a nível regional, a fim de melhorar os ecossistemas regionais de inovação e a especialização inteligente;

9. congratula-se com os progressos a assinalar na comunicação em apreço, que propõe uma visão mais estratégica para a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros, com a participação dos órgãos de poder regional, que amiúde possuem competências em matéria de promoção dessas políticas, uma abordagem mais integrada das questões relativas à I&I e uma ponderação mais adequada dos objetivos a atingir por essas políticas e dos respetivos impactos nas nossas sociedades; saúda igualmente o facto de a comunicação em apreço explorar a possibilidade de uma governação a vários níveis mais aberta, propor, através do conceito de «polos do EEI» (ERAHubs), uma solução que permite uma identificação mais adequada dos papéis dos ecossistemas regionais e dos polos de inovação, reforçar a articulação com as dimensões associadas ao ensino superior e às competências e educação digitais e defender um Espaço Europeu da Investigação (EEI) mais inclusivo, facilitando o acesso à ciência de excelência e a divulgação de resultados;

10. salienta a importância do desenvolvimento da economia da partilha e da circulação dos conhecimentos. Os conceitos e as práticas de divulgação dos resultados — ideias, conhecimentos, metodologias, protótipos, invenções e outros elementos semelhantes do conhecimento — dos programas e projetos de investigação e inovação devem ser financiados com vista à sua redescoberta, ao seu acesso e à sua aplicação com utilização ativa em toda a Europa;

11. apoia a proposta de elaborar planos inclusivos em matéria de igualdade entre homens e mulheres, a fim de promover essa igualdade no domínio da I&I como defendido pela UE, e solicita que os municípios e as regiões sejam associados à elaboração de tais planos; recorda, neste contexto, que entre as ações do novo EEI se conta a ação 12 (Igualdade de género para reforçar o potencial europeu de I&I) e insiste na necessidade de colmatar as disparidades de género no contexto da transição digital e da inovação, incentivando uma maior participação das mulheres na aprendizagem e no mercado de trabalho no domínio da CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, arte e matemática) e das TIC;

12. manifesta o seu agrado, em particular, pelo facto de o Comité das Regiões Europeu (CR) ser explicitamente mencionado como um interveniente importante no EEI, designadamente no âmbito da Plataforma de Intercâmbio de Conhecimentos e da iniciativa «Encontro entre a ciência e as regiões»;

13. opõe-se, contudo, a uma abordagem de governação que permaneça centrada nas relações entre a Comissão e os Estados-Membros, o que, na maioria dos casos, faz das cidades e das regiões meros destinatários, em vez de intervenientes das políticas públicas, relegando para os Estados-Membros a integração da dimensão local e regional; assim, solicita uma vez mais que os municípios e as regiões sejam devidamente reconhecidos como partes de pleno direito na conceção, na execução, no seguimento e na avaliação das políticas europeias de investigação e inovação, em conformidade com o princípio da «subsidiariedade ativa» ( 1 )

Uma nova abordagem para o EEI

14. salienta a importância dos pareceres emitidos pelo Comité do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (CEEI) ( 2 ) (de 17.12.2019) e pela Rede de Investigação e Inovação das Regiões Europeias (ERRIN) ( 3 ) , e defende uma nova abordagem para o EEI, que preconize: — com base na abordagem do Horizonte Europa, centrada na ciência de excelência, uma abordagem que combine a excelência da investigação e o conhecimento para estabelecer, nomeadamente, uma liderança europeia em matéria de crescimento sustentável e processos de transição para novos modelos; — a transição de estratégias de investigação rumo a estratégias de conhecimento, com base numa abordagem integrada em matéria de investigação, inovação, educação e competências, integrando um vasto leque de partes interessadas — as universidades, a indústria, os diferentes níveis do setor público, os cidadãos e a sociedade civil; — o abandono do programa-quadro europeu e de políticas nacionais de investigação autónomas rumo a um genuíno quadro de orientação a vários níveis e ao pleno reconhecimento da implantação territorial da I&D nos municípios e nas regiões;

15. solicita que se coloque uma tónica mais acentuada na relação entre a investigação e as empresas, reconhecendo simultaneamente o papel fundamental dos órgãos de poder local e regional no desenvolvimento de um ambiente propício ao empreendedorismo e na facilitação da criação de canais para a transferência de conhecimentos: apadrinhamento da investigação fundamental pelas empresas, promoção do empreendedorismo científico, respeitando os requisitos de transparência, investimento privado e apoio a empresas para desenvolverem a sua inovação;

16. solicita, no âmbito da criação da «plataforma do EEI para os talentos», que se especifique com maior precisão de que modo a Comissão pretende a) assegurar uma continuidade com a iniciativa EURAXESS e a Estratégia de Recursos Humanos para os Investigadores, lançadas até à data para facilitar a mobilidade dos investigadores e a evolução das suas carreiras, a fim de contribuir para a criação de um mercado único do conhecimento, da investigação e da inovação, e b) encorajar o reconhecimento dos investigadores nestas iniciativas e promover mecanismos de apoio às regiões empenhadas em atrair e reter os talentos, a Estratégia de Recursos Humanos para os Investigadores e o apoio às necessidades das instituições de investigação e dos investigadores;

17. destaca a necessidade de desenvolver uma boa articulação local/regional e de prever instrumentos que permitam aos órgãos de poder local e regional desempenhar um papel de destaque, tais como o Mecanismo de Apoio a Políticas e as sinergias entre a política regional e o Horizonte Europa, bem como o selo de excelência. É essencial facilitar o acesso às informações e aos dados para reforçar as sinergias e as complementaridades entre os fundos europeus e permitir que os diferentes órgãos de poder trabalhem de forma mais coordenada;

18. solicita que se clarifique o conceito de excelência, estabelecendo uma distinção clara entre excelência científica, excelência dos resultados estreitamente ligada à interação entre a ciência e os ecossistemas de inovação, nomeadamente locais e regionais, e excelência dos próprios ecossistemas nos respetivos domínios específicos de excelência científica, mas também do ponto de vista da respetiva capacidade estratégica e de coordenação ( 4 )

19. propõe que se reafirme plenamente a importância das medidas de apoio à excelência científica, nomeadamente no quadro do Horizonte Europa, e que simultaneamente se reconheça plenamente como objetivo complementar do EEI a disponibilidade da ciência de alto nível em todos os municípios e regiões da UE, que permita impulsionar a inovação e ajudar a sociedade e as empresas a superar os desafios relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as crises atuais;

20. congratula-se com o facto de a Comissão Europeia facilitar os investimentos e as reformas com vista a concretizar as prioridades da UE, sobretudo as transições ecológica e digital, que se tornaram essenciais na sequência da crise da COVID-19;

21. apela para que o EEI valorize o estabelecimento de interligações entre as estratégias de especialização inteligente, as prioridades do EEI e a respetiva aplicação global; preconiza igualmente que o EEI contribua para um melhor equilíbrio entre, por um lado, a indispensável excelência científica e, por outro, a necessidade urgente de reduzir as disparidades de desempenho entre os Estados-Membros, as regiões e os municípios em matéria de investigação e inovação na UE;

O EEI, a especialização inteligente e a política regional

22. considera que um novo EEI deve constituir a ocasião de reconhecer plenamente o papel da especialização inteligente e do processo coletivo e empresarial subjacente enquanto pilar do desempenho europeu, atual e futuro, em matéria de investigação e inovação; realça que a especialização inteligente reúne os órgãos de poder local e regional, as instituições de investigação, o setor privado e a sociedade civil e ajuda as regiões a obter vantagens competitivas, a estimular o investimento privado e a criar emprego; realça, além disso, o papel fundamental das regiões na estratégia de especialização inteligente europeia e a necessidade de manter a abordagem específica das estratégias regionais de especialização inteligente, inclusive quando existem estratégias nacionais de especialização inteligente; propõe, neste contexto, efetuar um levantamento cruzado e dinâmico sobre a excelência científica distribuída e a especialização inteligente, em parceria com as regiões, os Estados Membros e a União Europeia; propõe igualmente que se tenha em conta a necessária evolução das estratégias S3 rumo às estratégias de especialização inteligente sustentável (S4) e a uma melhor prática da hélice quádrupla, que permite fazer da sociedade um interveniente da estratégia;

23. salienta a importância de contribuir, com base neste levantamento, para a criação de redes de especialização inteligente regionais, assentes na excelência científica, e de facilitar a cooperação transregional, tanto através do Interreg e, especificamente, da sua vertente de investimentos inter-regionais ligados à inovação, como através do Horizonte Europa, com base em projetos coletivos concretos em todo o programa, com destaque para o segundo pilar, em particular no quadro das missões e das parcerias europeias de inovação e na componente transversal «Reforçar o EEI»; frisa que é importante associar os municípios e as regiões à gestão das missões e das parcerias;

24. apoia a intenção da Comissão de orientar a elaboração de roteiros tecnológicos comuns com a indústria, a fim de incluir agendas de investimento em I&I, mas manifesta-se surpreendido por estes roteiros associarem apenas os Estados-Membros e a indústria no quadro das parcerias europeias programadas ao abrigo do Horizonte 2020; recorda que estes roteiros devem ter em conta as estratégias de especialização inteligente das regiões e o papel dos ecossistemas regionais e dos polos de inovação, que estruturam também as cadeias de valor industriais;

25. reitera que as regiões e os municípios estão plenamente vocacionados para serem os parceiros do desenvolvimento e da ligação em rede das infraestruturas de investigação e de tecnologia, bem como do Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI); recorda o importante papel destas entidades na criação, dinamização e valorização destas infraestruturas ( 5 ) ; relembra, além disso, que os órgãos de poder local e regional são intervenientes fundamentais na criação de ecossistemas regionais e polos de inovação eficazes ( 6 )

26. preconiza a celebração de contratos de parceria entre as regiões, os Estados-Membros e a UE, a fim de mobilizar todas as partes em torno de objetivos comuns em matéria de investigação, inovação, formação superior e competências e educação digitais, bem como em torno de planos de apoio aos domínios de especialização inteligente, integrando todas as políticas da UE e não se limitando às regras de mobilização do FEDER. Esta abordagem poderia assumir a forma de uma ação-piloto;

27. recorda que o recurso ao FEDER para investir na investigação e na inovação aumentou consideravelmente ao longo dos períodos de programação, superando os 100 mil milhões de euros em 2014-2020, e que, nesse mesmo período, o financiamento através dos recursos próprios dos municípios e das regiões atingiu um montante quase duas vezes superior ao do Programa-Quadro de Investigação europeu. Estes dados ilustram os desafios da coordenação das políticas europeias, nacionais, locais e regionais, bem como os problemas das sinergias entre os diferentes instrumentos de intervenção;

28. manifesta preocupação com os progressos insuficientes observados em matéria de sinergias, nomeadamente devido à lenta evolução dos quadros em matéria de auxílios estatais; recorda o seu desejo de «que todos os fundos mobilizados para cofinanciar uma ação ou um programa de ação baseado no Horizonte Europa estejam sujeitos às normas jurídicas aplicáveis a este programa, nomeadamente às relativas aos auxílios estatais» ( 7 ) , e reafirma a sua visão das sinergias enquanto forma de cooperação voluntária assente em cinco elementos: coerência, complementaridade, compatibilidade, construção colaborativa e reconhecimento de grupos de intervenientes locais ( 8 ) ; insiste novamente na necessidade de uma abordagem eficaz de construção colaborativa e de controlo de eventuais transferências financeiras pela autoridade de gestão;

29. considera que, perante estes elementos, a plena participação dos municípios e das regiões no Fórum do EEI para a Transição é essencial, tendo em conta não só os desafios a superar em matéria de cooperação e coordenação, mas também o papel dos intervenientes locais na aplicação da agenda de transformação em articulação com as crises e as transições;

Contributo dos ecossistemas regionais e dos polos de inovação para a dinâmica do EEI

30. recomenda a identificação e a elaboração de boas práticas locais e regionais no âmbito da definição dos critérios para o cumprimento das condições favoráveis para a execução das estratégias de especialização inteligente, previstos no Regulamento Disposições Comuns. Importa recordar que, no processo de elaboração dos programas regionais do FEDER, cabe prever uma boa governação da estratégia nacional, regional ou local de especialização inteligente, no âmbito da qual cada região ou município terá de demonstrar os progressos realizados na execução das suas estratégias de especialização inteligente, incluindo, entre outros aspetos, as medidas de colaboração internacional. Trata-se de uma excelente oportunidade para elaborar boas práticas e promover a sua difusão, nomeadamente através de plataformas como o Encontro entre a ciência e as regiões ou a Plataforma de Intercâmbio de Conhecimentos (KEP);

31. apoia vigorosamente o conceito de «polo do EEI», tendo em conta que constitui uma oportunidade para conferir reconhecimento institucional e uma forma concreta à noção de ecossistema regional e polo de inovação que o CR há muito promove, bem como para reconhecer plenamente uma abordagem de base local («place-based approach») da ciência e da inovação; apela para uma aplicação célere desta proposta e propõe utilizar a Plataforma de Intercâmbio de Conhecimentos para especificar as medidas correspondentes e facilitar o desenvolvimento de projetos-piloto; acolhe com agrado, de resto, a intenção da Comissão de conferir a esta iniciativa, em colaboração com o CR, uma dimensão estratégica, promovendo sinergias entre os instrumentos para a I&I, a educação, a melhoria de competências, a requalificação e a formação e mobilizando os fundos no âmbito da política de coesão; recomenda que esta iniciativa não fique limitada ao único objetivo de facilitar o acesso à excelência;

32. chama a atenção para alguns perigos a evitar: a reflexão deve ter em conta a experiência dos polos digitais e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), mas os polos do EEI não se devem limitar a estas referências nem à organização de uma rede de conhecimentos, centrada no intercâmbio de boas práticas e na circulação de conhecimentos, visto que a Europa não precisa de uma «rede de redes». Os polos do EEI não se devem reduzir a um instrumento dedicado à diminuição das disparidades em matéria de inovação nem servir, uma vez mais, de palco exclusivo para os centros universitários de craveira mundial que já beneficiam de apoios consideráveis dos Estados-Membros e do programa-quadro;

33. propõe, pelo contrário, o reconhecimento, no quadro dos polos do EEI, de grupos de intervenientes, ecossistemas regionais (ou inter-regionais) e polos de inovação que reúnam os seguintes critérios cumulativos: — existência de uma estratégia para o conhecimento, propondo uma abordagem integrada em matéria de ensino superior, educação digital, aprendizagem ao longo da vida, incluindo a melhoria de competências e a requalificação, investigação e inovação; — participação de todas as partes interessadas segundo o modelo de hélice quádrupla, que insiste na participação dos cidadãos e dos intervenientes públicos locais de um sistema democrático; — capacidade de coordenação coletiva, de definição de estratégias e de decisão conjunta para a adoção de prioridades e a afetação de recursos; — bom desempenho económico e social na perspetiva do impacto territorial em todos os domínios: formação, inovação, criação de emprego e de empresas, serviços prestados às empresas, aos serviços públicos e ao terceiro setor, contributo para as transições, inovação social e cultural, coesão social, cidadania ativa e criatividade cultural (por exemplo, utilizando o Painel de Avaliação da Inovação (9)); — presença, nos domínios de especialização inteligente em que se enquadram os polos do EEI, de áreas de excelência científica de nível europeu e internacional, ou estar numa trajetória que permita atingir esse nível de forma rápida e credível; — participação nas redes e parcerias temáticas inter-regionais ou europeias para as estratégias de especialização inteligente; — historial de participação em programas europeus de investigação, formação e mobilidade para investigadores e estudantes;

34. considera que a UE deve apoiar diretamente estes polos do EEI, incluindo através de financiamento, no âmbito de uma parceria assente em três pilares: — reconhecimento pela UE destes polos do EEI como bases de apoio importantes para a realização dos objetivos da União Europeia e a execução das políticas conexas; tal implica que os «polos do EEI» sejam tidos em conta tanto na animação do Fórum do EEI para a Transição como na programação estratégica do Horizonte Europa; — apoio da UE ao reforço das principais funções de apoio (estratégia, coordenação, europeização, internacionalização, formação, atração de talentos, inovação e transferência) e facilitação do acesso aos vários programas europeus, incluindo o Horizonte Europa; — compromisso das partes interessadas no âmbito dos polos do EEI de reforçar a sua capacidade estratégica e a qualidade da especialização inteligente, de aumentar a sua participação em redes e programas comunitários e de desenvolver a cooperação no âmbito da rede europeia de polos do EEI;

35. preconiza que, pelo menos, 50 a 100 centros na Europa sejam reconhecidos como polos do EEI e que esta rede esteja, em grande medida, aberta a ecossistemas emergentes na UE-13 e nas regiões mais desfavorecidas;

36. salienta o papel crucial dos municípios e das regiões enquanto iniciadores e coordenadores de projetos de colaboração alargada sobre inovações sociais em resposta a desafios da sociedade. Os polos do EEI devem funcionar como instrumentos de desenvolvimento das competências e práticas necessárias para acelerar estes progressos;

37. salienta que a rede de polos do EEI pode tornar-se um excelente quadro para o desenvolvimento de projetos coletivos de investigação e de inovação que associem vários ecossistemas regionais e polos de inovação com base numa abordagem ascendente. Tais consórcios poderiam recorrer, de forma útil, ao instrumento jurídico das ações cofinanciadas (COFUND) no âmbito do Horizonte Europa, que também podem ser utilizadas no quadro do segundo pilar, que está perfeitamente adaptado para desenvolver sinergias entre o programa-quadro, a política regional e os orçamentos dos municípios e das regiões;

A crise da COVID-19, o fosso de inovação e a difusão da excelência: a coesão no centro do EEI

38. chama a atenção para as consequências das crises atuais nos territórios mais frágeis e afetados, e recorda que a crise económica e financeira de 2008 resultou num colapso do investimento em investigação e inovação em determinadas regiões, especialmente nos países do sul; apela, por conseguinte, para que o próximo plano de recuperação, intitulado «Next Generation EU», e o próximo Quadro Financeiro Plurianual reforcem o apoio ao ensino superior, à educação digital, à aprendizagem ao longo da vida, incluindo a melhoria de competências e a requalificação, à investigação e à inovação, em prol dos objetivos do EEI, e que, neste contexto, a Iniciativa REACT-EU e o Fundo para uma Transição Justa sejam igualmente mobilizados, de harmonia com os programas operacionais adotados pelas regiões e com as suas estratégias de especialização inteligente. Tal é essencial, uma vez que as regiões necessitam de um apoio mais forte para a recuperação, antes de poderem demonstrar a sua resiliência;

39. solicita que a Comissão esclareça de que forma, na conjuntura atual e sem reforço dos apoios, os Estados-Membros cujo nível de investimento em I&I é inferior à média europeia poderão concretizar o objetivo de aumentar esses investimentos em 50 % nos próximos cinco anos, objetivo de resto apoiado pelo Comité;

40. observa que o EEI está fragmentado: os fundos da UE não são suficientes para financiar a colaboração entre os ecossistemas de inovação regionais, e os resultados da investigação raramente são partilhados com os cidadãos e com as demais regiões, inclusive no interior do mesmo Estado-Membro; lamenta igualmente que os programas de investigação e inovação supranacionais beneficiem, tipicamente, redes restritas e relativamente «fechadas» de universidades de topo, centros de investigação, grandes indústrias e regiões em que se situa uma capital, que, em muitos casos, já participaram em edições anteriores do programa-quadro ou têm uma forte presença em Bruxelas;

41. concorda que os progressos na implantação do EEI abrandaram e que subsistem grandes disparidades entre países e regiões, tal como indicado no relatório intercalar de 2018 sobre o EEI. A convergência dos sistemas de investigação e de inovação europeus, nacionais e regionais é insuficiente, o que se traduz numa concentração perniciosa de centros de excelência em matéria de investigação e inovação pela Europa, deixando para trás regiões inteiras; por outro lado, tal resulta num desequilíbrio da mobilidade e da circulação dos conhecimentos, em contradição com os objetivos políticos do EEI;

42. considera que estas conclusões são amplamente partilhadas e regularmente reiteradas, mas que não se tiram lições políticas e que as decisões orçamentais atuais, caso se mantenham, não permitirão colmatar estas lacunas, reduzindo a palavras vãs o discurso sobre a diminuição do fosso de inovação e transformando os mecanismos de difusão da excelência e de alargamento da participação em instrumentos insuficientes e incapazes de alcançar os objetivos políticos definidos.

Bruxelas, 5 de fevereiro de 2021. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Apostolos TZITZIKOSTAS

(1) COM(2018) 703 final.

(2) Parecer do CEEI sobre o futuro do Espaço Europeu da Investigação (https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-1201-2020-INIT/en/pdf, apenas em inglês).

(3) Recomendações da ERRIN para o futuro do Espaço Europeu da Investigação (https://errin.eu/system/files/2020-06/200608%20ERRIN_recommendations_for_the_future_of_the_European_Research_Area_approved.pdf, apenas em inglês).

(4) Segundo a Associação Europeia das Universidades, «excellence is not limited to highly cited publications but needs to be based on the many and diverse contributions of the research community, notably including Open Science practices, citizen engagement, and impact on society» [a excelência não se reduz às publicações com maior número de citações, devendo, antes, basear-se na multiplicidade e na diversidade dos contributos da comunidade científica, nomeadamente nas práticas de ciência aberta, na participação dos cidadãos e no impacto na sociedade.]

(5) Parecer do Comité das Regiões Europeu «Infraestruturas de investigação — O futuro do Espaço Europeu da Investigação (EEI) de uma perspetiva regional e transfronteiras» (JO C 39 de 5.2.2020, p. 68).

(6) Parecer do Comité das Regiões Europeu «Uma nova Agenda Europeia para a Investigação e a Inovação — a oportunidade para a Europa traçar o seu futuro» (JO C 168 de 16.5.2019, p. 4).

(7) Parecer do Comité das Regiões Europeu «Horizonte Europa — Nono Programa-Quadro de Investigação e Inovação» (JO C 461 de 21.12.2018, p. 79).

(8) Parecer do Comité das Regiões Europeu «A dimensão local e regional do programa Horizonte 2020 e o novo programa-quadro de investigação e inovação» (JO C 342 de 12.10.2017, p. 1).

(9) Parecer do Comité das Regiões Europeu «O Painel Regional da Inovação e o seu impacto nas políticas regionais de base local» (JO C 440 de 18.12.2020, p. 87).