COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.04.1998 
COM(1998) 211 final 
96/0164 (COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos 
veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE 

PARECER DA COMISSÃO 
1. Historial 
A proposta foi adoptada em 18 de Junho de 1996 e enviada ao Conselho, ao 
Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social em 29 de Agosto de 1996. 
Ref. COM(96) 248 final 
A Comissão completou a sua proposta com disposições relativas aos veículos 
comerciais ligeiros e à introdução na proposta de um método estatístico para 
verificar os veículos após estes terem sido colocados em circulação. Ref. 
C()M(97) 61 de 20 de Fevereiro de 1997 e COM(97) 77 de 25 de Fevereiro de 
1997. 
O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em 24 de Abril de 1997 e o 
Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 10 de Abril de 
1997. 
A Comissão alterou a sua proposta em 5 de Junho de 1997 para ter em conta as 
alterações do Parlamento Europeu que tinha aceite. Ref. COM(97) 255. 
O Conselho adoptou, em 7 de Outubro de 19971, a sua posição comum (CE 
39/97) sobre a qual a Comissão emitiu o seu parecer numa comunicação (SEC 
(97) 1897 final) em 16 de Outubro de 1997. 
O Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura, em 18 de Fevereiro de 1998, 
67 alterações à posição comum. 
2. Objectivo e conteúdo da proposta 
A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas 
a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor 
faria reduzir em 40% os valores-limite dos poluentes aplicáveis à homologação de 
veículos novos a partir de 2000. Além disso, a instalação obrigatória de sistemas 
de diagnóstico a bordo (OBD), a introdução de um novo procedimento de 
controlo da conformidade em utilização e um novo ensaio para limitar as 
emissões por evaporação dos veículos permitirão um controlo melhorado das 
emissões dos veículos em utilização. 
A proposta baseia-se no artigo 100°-A do Tratado. 
A presente proposta e a proposta sobre qualidade dos combustíveis faziam parte 
de uma estratégia económica e coerente para o controlo das emissões atmosféricas 
provenientes dos transportes rodoviários estabelecida na comunicação da 
Comissão "Estratégia para o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos 
transportes rodoviários". 
JOn°C351 de 19.11.1997, p. 1. 
3. Posição adoptada pelo Parlamento Europeu cm segunda leitura e reacção da 
(omissão 
Das 67 alterações propostas pelo Parlamento Europeu, a Comissão pode aceitar 4 
na sua totalidade e 6 em parte, que abrangem as seguintes áreas: 
- as alterações nos 4, 11 e 15 (em parte) sobre as possíveis medidas que 
favoreçam a utilização de tecnologias alternativas, a renovação mais rápida das 
frotas e a retromontagem em veículos mais antigos, 
- a alteração n° 5 (em parte) relativa ao estudo da APHEA sobre o efeito da 
poluição na saúde, 
- as alterações n"s 9 (em parte) e 69 (em parte) sobre os requisitos relativos ao 
OBD, 
- a alteração n° 31 (em parte) sobre a extensão do ensaio de emissões do tipo II 
aos automóveis a gasolina de massa inferior a 3,5 toneladas, 
- a alteração n° 51 sobre os requisitos relativos aos ensaios de verificação da 
conformidade em circulação, 
- as alterações nos 53 e 54 sobre a medição das emissões por evaporação. 
As alterações nos 1, 2, 3, 6, 7, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22,23, 24, 25, 26, 27, 
28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 52, 55, 57, 
58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73 e 74 não podem ser 
aceites. Essas alterações tratam de: 
- uma alteração fundamental dos "valores-Iimite indicativos" propostos pela 
Comissão para 2005 em valores obrigatórios, sendo os próprios valores mais 
severos. Esta questão é técnica e industrialmente uma das mais importantes do 
dossier Auto/Oil. A Comissão acredita que ainda são necessários mais estudos 
para avaliar as futuras normas para 2005. A este respeito, a Comissão 
empreendeu o programa Auto/Oil II, do qual um dos objectivos importantes 
consiste em confirmar ou rever os valores-Iimite para 2005, o mais 
rapidamente possível, 
- valores-Iimite mais severos aplicáveis em 2000 às emissões de escape, limiares 
do OBD mais severos, uma extensão dos requisitos de durabilidade dos actuais 
80 000 km para 160 000 km, a aplicação antecipada, em 2000 em vez de 2002, 
dos requisitos relativos às emissões a baixa temperatura e a aplicação 
antecipada, em 2000 em vez de 2005, dos requisitos relativos ao OBD para os 
veículos com motores diesel. Essas alterações representam uma alteração 
significativa da posição comum. Não resta tempo suficiente para a indústria 
automóvel e os importadores executarem as adaptações técnicas de modo 
correcto e económico, 
uma alteração do método de introdução do controlo da conformidade da 
produção dos veículos em circulação e a introdução dos requisitos relativos ao 
OBD. Essas alterações parecem prematuras dado que é necessário adquirir 
mais experiência sobre o efeito dessas duas medidas que são introduzidas pela 
primeira vez pela proposta. Seja como for, algumas alterações não são 
consistentes com disposições existentes relativas à homologação e à 
conformidade da produção, 
uma extensão dos ensaios a baixa temperatura aos veículos comerciais ligeiros. 
A alteração correspondente está ligada ao debate da proposta relativa às 
emissões provenientes dos veículos comerciais ligeiros, que está numa fase 
menos avançada, 
uma liberalização do quadro para incentivos fiscais baseados nas emissões e 
concedidos pelos Estados-Membros para promoverem a introdução antecipada 
de veículos com baixos níveis de emissões. O quadro acordado na posição 
comum e baseado em dois níveis de normas constitui um melhoramento em 
relação à situação actual. A posição comum conseguiu um equilíbrio entre a 
necessidade de encorajar a introdução de novas tecnologias tão rapidamente 
quanto possível, por um lado, e a necessidade de evitar a fragmentação do 
mercado interno, por outro. 
PROPOSTA ALTERADA DE 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos 
veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE 
nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE 
Considerando 4b (novo) 
Posição comum Proposta alterada 
Considerando que se revela oportuna a 
elaboração a breve prazo de um quadro 
normativo e fiscal adequado para acelerar a 
introdução no mercado de veículos dotados 
de tecnologias de propulsão inovadoras e 
de veículos que utilizem combustíveis 
alternativos com um menor impacto 
ambiental; que a introdução de veículos 
que utilizam combustíveis alternativos, lais 
como o gás natural, contribui para uma 
melhoria considerável da qualidade do ar 
das cidades; 
Considerando 6 
Posição comum 
Considerando que a Comissão pôs em 
prática um programa europeu sobre a 
qualidade do ar, as emissões do tráfego 
rodoviário, os combustíveis e as 
tecnologias dos motores (o programa 
Auto/Oil) com vista a satisfazer os 
requisitos do artigo 4o da Directiva 
94/12/CE; que as indústrias automóvel 
e petrolífera europeias realizaram o 
Programa Europeu em matéria de 
Motores, Combustíveis e Emissões 
(EPEl'E) para determinar a 
contribuição que pode ser dada tanto 
pelos futuros veículos como pelos 
combustíveis que os alimentam; que os 
programas Auto/Oil e EPEFE procuram 
assegurar que as propostas de directivas 
sobre emissões de poluentes busquem 
as melhores soluções tanto para os 
cidadãos como para a economia; que 
um estudo custo/eficácia efectuado no 
âmbito do programa Auto/Oil indicou 
que é necessária uma nova melhoria das 
tecnologias em matéria de emissões dos 
automóveis, com vista a atingir em 
2010 a qualidade do ar descrita na 
comunicação da Comissão sobre o 
programa Aulo/Oil; Proposta alterada 
Considerando que a Comissão pôs cm 
prática um programa europeu sobre a 
qualidade do ar, as emissões do tráfego 
rodoviário, os combustíveis e as 
tecnologias dos motores (o programa 
Auto/Oil) com vista a satisfazer os 
requisitos do artigo 4o da Directiva 
94/12/CE; que a Comissão pôs em prática 
o projecto APHEA, o qual avalia os custos 
externos da poluição do ar pelos veículos 
a motor em 0,4% do PIB da UE e outras 
avaliações apontam para custos externos na 
ordem dos 3% do PIB da UE, c que, 
todavia, a abordagem económica delineada 
no artigo 4o da Directiva 94/12/CE não 
exigia que se tomasse em conta uma 
avaliação precisa dos custos relativos à 
incidência sobre a saúde; que a Comissão 
pôs em prática o plano de acção "Carro do 
futuro" que procura contribuir para a 
promoção do "carro do futuro", que será 
limpo, seguro, eficiente do ponto de vista 
energético e "inteligente"; que esse plano 
de acção reforça a acção comunitária que 
promove a investigação e o 
desenvolvimento que permitem a criação 
de carros não poluentes, e que nem os 
esforços de I&D empreendidos no quadro 
do plano de acção "Carro do futuro" nem a 
competitividade da UE na I&D no sector 
do automóvel devem ser postos em risco; 
que as indústrias automóvel e petrolífera 
europeias realizaram o Programa Europeu 
em matéria de Motores, Combustíveis e 
Emissões (EPEFE) para determinar a 
contribuição que pode ser dada tanto pelos 
futuros veículos como pelos combustíveis 
que os alimentam; que os programas 
Auto/Oil e EPEFE procuram assegurar que 
as propostas de directivas sobre emissões 
de poluentes busquem as melhores 
soluções tanto para os cidadãos como para 
a economia; que é clara a necessidade de 
uma nova melhoria das tecnologias em 
matéria de emissões dos automóveis, com 
vista a atingir em 2010 a qualidade do ar 
descrita na comunicação da Comissão 
sobre o programa Auto/Oil; 
Considerando 10 
Posição comum Proposta alterada 
Considerando que devem ser introduzidas 
novas disposições para o diagnóstico a 
bordo ("on board diagnostics", OBD), a 
fim de permitir a detecção imediata de 
qualquer anomalia nos equipamentos 
antipoluição do veículo e, assim, uma 
melhoria significativa da manutenção dos 
comportamentos funcionais iniciais em 
termos de emissões dos veículos em 
circulação, através de controlos periódicos 
ou em estrada; que, todavia, os sistemas 
OBD estão numa fase menos desenvolvida 
no que diz respeito aos veículos com 
motores diesel e não poderão ser montados 
em lodos esses veículos antes de 2005; que 
a Comissão deverá tomar medidas 
adequadas para assegurar que o mercado 
de peças sobresselentes para os sistemas de 
controlo das emissões não seja 
monopolizado ou restringido pela 
introdução do OBD, desde que essas peças 
sobresselentes sejam compatíveis com o 
funcionamento eficaz do sistema OBD; Considerando que devem ser introduzidas 
novas disposições para o diagnóstico a 
bordo ("on board diagnostics", OBD), a 
fim de permitir a detecção imediata de 
qualquer anomalia nos equipamentos 
antipoluição do veículo e, assim, uma 
melhoria significativa da manutenção dos 
comportamentos funcionais iniciais em 
termos de emissões dos veículos em 
circulação, através de controlos periódicos 
ou em estrada; que, todavia, os sistemas 
OBD estão numa fase menos desenvolvida 
no que diz respeito aos veículos com 
motores diesel e não poderão ser montados 
em todos esses veículos antes de 2005; 
que, para que os Estados-Membros possam 
assegurar que os proprietários dos veículos 
cumprem a obrigação de reparar as 
anomalias quando tiverem sido indicadas, a 
distância percorrida desde a ocorrência de 
uma anomalia deve ser registada; que a 
Comissão deverá tomar medidas adequadas 
para assegurar que o mercado de peças 
sobresselentes para os sistemas de controlo 
das emissões não seja monopolizado ou 
restringido pela introdução do OBD, desde 
que essas peças sobresselentes sejam 
compatíveis com o funcionamento eficaz 
do sistema OBD; 
Considerando 14a (novo) 
Posição comum Proposta alterada 
Considerando que a circulação de veículos 
obsoletos susceptíveis de provocarem uma 
poluição dez vezes superior à dos veículos 
actualmente comercializados constitui a 
principal fonte da poluição causada pelo 
tráfego rodoviário; que a estratégia 
comunitária deverá incluir medidas que 
fomentem a rápida renovação do parque 
automóvel mediante a introdução de 
veículos com menor impacto ambiental; 
Considerando 17b (novo) 
Posição comum Proposta alterada 
Considerando que os> Estados-Mem bios 
deverão tomar medidas que encorajem a 
retromontagem, em veículos mais 
antigos, de dispositivos e componentes de 
controlo das emissões; 
Anexo I, figura 1.5.2,2a linha do quadro 
Posição comum 
Tipo II Sim 
(massa maxima > 3,51) 
Proposta alterada 
Tipo II Sim 
Todos os veiculos, 
' rnduindo os de massa 
mixima > 3,5 t 
Ponto 6.7 (novo) do Apêndice 3 do Anexo I 
Posição comum Proposta alterada 
6.7. A reparação e/ou a modificação ou 
adição de novos equipamentos deve ""-
registada no manual do veículo. ser 
Posição comum Ponto 4.3.1.3 do Anexo VI 
Proposta alterada 
4.3.1.3. A repetibilidade do analisador, 
expressa como desvio padrão, deve ser 
melhor do que 1% da deflexão da escala 
completa no zero e a 80 + 20% da escala 
completa em todas as gamas utilizadas. 4.3.1.3. A repetibilidade do analisador, 
expressa como desvio padrão, deve ser 
melhor do que 1% da deflexão da escala 
completa no zero e a 80 + 2% da escala 
completa em todas as gamas utilizadas. 
Posição comum Ponto 5.1.3.8 do Anexo VI 
Proposta alterada 
5.1.3.8. Purgar o colector de vapores à 
razão de 25 + 5 litros por litro de carvão e 
por minuto utilizando o ar do laboratório 
de emissões até que se atinjam 300 
substituições do volume presente no leito. 5.1.3.8. Purgar o colector de vapores à 
razão de 25 + 5 litros por litro de carvão c 
por minuto com ar do laboratório de 
emissões até que se atinjam 300 
substituições do volume presente no leito. 
Ponto 3.3.1 do Anexo XI 
Posição comum * 
3.3.1. Os ensaios são realizados com o 
veículo utilizado no ensaio de durabilidade 
do tipo V descrito no Anexo VIII e 
segundo o método de ensaio descrito no 
Apêndice I do presente anexo, uma vez 
concluído o ensaio de durabilidade do tipo 
V. Se este último ensaio não for realizado, 
ou a pedido do fabricante, poderá utilizar-
se nos ensaios de demonstração do sistema 
OBD um veículo que se revele adequado 
em termos de idade e representatividade. * Proposta alterada 
3.3.1. Os ensaios são realizados segundo o 
método de ensaio descrito no Apêndice 1 
do presente anexo. Poderá utilizar-se nos 
ensaios de demonstração do sistema ( )HI) 
um veículo que se revele adequado em 
termos de idade (ter percorrido 80 000 
km) e representatividade disponibilizado 
pelo fabricante. 
-0-0-0-
10 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 211 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 07 15 
N.° de catálogo : CB-C098-226-PT-C 
ISBN 92-78-33045-0 
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