[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 23.1.2007

SEC(2007) 67 final

Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

em conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2006-2011

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto geral

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)). A Itália apresentou o seu primeiro Programa de Estabilidade em Dezembro de 1998. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 8 de Fevereiro de 1999, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.

Contexto da avaliação do programa actualizado

A Comissão examinou a última actualização do Programa de Estabilidade da Itália, apresentada em 4 de Dezembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).

A fim de explicar o contexto em que avaliada a estratégia orçamental apresentada no Programa de Estabilidade actualizado, os parágrafos que se seguem resumem:

1. O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;

2. A situação do país atendendo à vertente correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (procedimento relativo aos défices excessivos);

3. A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade);

4. A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.

Desempenho económico e orçamental recente

Em Itália, as debilidades estruturais, que alimentam um baixo crescimento da produtividade e uma perda de competitividade externa, parecem estar na origem do fraco crescimento registado na última década. O crescimento do PIB em termos reais foi inferior à média da área do euro desde meados da década de noventa e estima-se que o crescimento potencial tenha baixado de mais de 2% até ao início dos anos noventa para 1¼% desde 2000. Não obstante o fraco crescimento, a inflação manteve-se num nível ligeiramente superior à média da área do euro até 2005. Do lado positivo, a Itália um dos poucos países que apresentou um forte crescimento do emprego desde o início do milénio, tendo a taxa de desemprego baixado sensivelmente. Porém, ao mesmo tempo que a Itália tem ainda um longo caminho a percorrer antes de alcançar a média da UE em termos de taxas de emprego, a estranha coexistência entre um crescimento dinâmico do emprego e um fraco crescimento do PIB sublinha o problema de produtividade neste país. No plano das finanças públicas, o défice das administrações públicas tem sido, desde 2003, superior ao valor de referência de 3% previsto no Tratado e o rácio dívida/PIB, que se mantém muito elevado, voltou a aumentar em 2005 para se situar em 106,6% do PIB. O saldo primário corrigido das variações cíclicas deteriorou-se constantemente desde 1998, não tendo o rácio despesas primárias correntes/PIB deixado de aumentar desde 2001.

O procedimento relativo aos défices excessivos em relação à Itália

Em 28 de Julho de 2005, o Conselho adoptou uma decisão em que indicava que existia um défice excessivo em Itália, na acepção do n.º 6 do artigo 104.° do Tratado, dirigindo, ao mesmo tempo, uma recomendação a este país, ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º, para a sua correcção até 2007. A Itália foi, nomeadamente, convidada a: aplicar rigorosamente o orçamento de 2005; reduzir, até 2007, o défice estrutural, no mínimo, em 1,6% do PIB relativamente ao seu nível de 2005, garantindo que pelo menos metade da correcção ocorresse em 2006; assegurar a redução do rácio dívida/PIB por forma a aproximá-lo do valor de referência a um ritmo satisfatório.

Em 22 de Fevereiro de 2006, a Comissão adoptou uma comunicação em que indica que as medidas adoptadas pela Itália, desde que eficaz e integralmente aplicadas, são coerentes com a recomendação do Conselho. Contudo, subsistem incertezas quanto à sua execução, que requererão um acompanhamento contínuo.

Avaliação do programa anterior constante do parecer do Conselho

Em 14 de Março de 2006, o Conselho emitiu o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade relativo ao período de 2005-2009. Segundo o Conselho, "o programa pode considerar-se coerente com uma correcção do défice excessivo até 2007, desde que o orçamento de 2006 seja executado eficaz e integralmente e que em 2007 sejam estabelecidas e adoptadas substanciais medidas adicionais". À luz das recomendações formuladas em 28 de Julho de 2005 pelo Conselho, ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º do Tratado, e a fim de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, o Conselho convidou a Itália a:

"i) realizar os esforços de carácter estrutural previstos no programa para 2006 e 2007, de modo a pôr fim à situação de défice excessivo até 2007 de uma forma credível e sustentável;

ii) definir em pormenor as medidas gerais subjacentes à trajectória de ajustamento em 2007 e nos últimos anos do programa e garantir que o ajustamento para atingir o objectivo de médio prazo continue na linha dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

iii) assegurar uma redução do rácio dívida/PIB no sentido do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado a um ritmo mais rápido, prestando uma especial atenção a factores que não as necessidades líquidas de financiamento que contribuem para a alteração dos níveis da dívida;

iv) melhorar o seu procedimento orçamental, tornando-o mais transparente e aplicando efectivamente os antigos e novos mecanismos de acompanhamento, controlo e declaração das despesas".

Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006

O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas italiano foi apresentado em 19 de Outubro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. Os principais desafios/prioridades identificados no Programa consistem em: garantir a sustentabilidade orçamental a longo prazo; alargar o número de sectores nos quais os cidadãos e as empresas dispõem de liberdade de escolha; garantir incentivos para a investigação científica e a inovação tecnológica; reforçar a educação e a formação; melhorar as infra-estruturas; proteger o ambiente.

A avaliação deste Programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu relatório anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006[2]) mostra que, em comparação com o Programa Nacional de Reformas do ano anterior, o relatório de execução italiano apresenta uma estratégia mais clara, que cobre todos os domínios e as sinergias entre estes, e , portanto, mais ambicioso. Os progressos mais notáveis foram registados no domínio microeconómico. As estratégias e medidas propostas na área macroeconómica são, de modo geral, apropriadas, mas afigura-se primordial garantir a sua execução. A política de emprego deve ser reforçada em certos domínios essenciais.

Atendendo aos pontos fortes e fracos identificados, recomendou-se que a Itália tomasse medidas no domínio da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, da concorrência nos mercados de produtos e serviços, das disparidades regionais em termos de emprego e da formação ao longo da vida e educação.

Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5 % do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusive através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral. Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que deve ser dada - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado "Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento" - "uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais". Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[3]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN indicou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[4], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |

- Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

em conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2006-2011

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

5. Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália relativo ao período de 2006-2011.

6. O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê um declínio inicial do crescimento do PIB em termos reais, que passará de 1,6% em 2006 para 1,3% em 2007. Em seguida, o crescimento económico intensificar-se-á gradualmente para atingir 1,7% em 2011. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas no respeitante aos últimos anos de programação.

7. A actualização de 2006 do Programa de Estabilidade prevê um défice de 5,7% do PIB em 2006[6], uma estimativa que contrasta com o nível de 4,7% do PIB indicado nas previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006. O cenário escolhido pela Comissão não tem em conta a derrapagem de 0,9% do PIB resultante da anulação da dívida da companhia de caminhos-de-ferro no âmbito de um projecto de alta velocidade ( Ferrovie dello Stato - RFI/TAV )[7], após uma decisão tomada na fase final do procedimento orçamental. Por sua vez, as previsões dos serviços da Comissão estabelecidas no Outono anunciam um défice das administrações públicas superior aos 3,5% do PIB indicados na actualização anterior do Programa de Estabilidade. A diferença de 1,2% do PIB explica-se essencialmente pelo impacto diferente das medidas extraordinárias (0,8% do PIB) e pelo impacto negativo permanente do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias acerca do IVA sobre os veículos de empresas (cerca de 0,4 % do PIB).

8. A estratégia orçamental descrita no programa tem por objectivo corrigir o défice excessivo em 2007 (que deverá diminuir para 2,8% do PIB). Em seguida, o saldo das administrações públicas deverá continuar a melhorar regularmente durante o período de programação, por forma a tornar-se positivo e atingir 0,1% do PIB em 2011. As projecções apontam para uma melhoria do saldo primário, que deve passar de -0,9% do PIB, em 20066, para 5%, em 2011. Até 2007, o ajustamento efectuado essencialmente no lado das receitas e decorre de um aumento dos impostos directos e das contribuições sociais. Após 2007, as informações limitam-se a indicar a importância da correcção necessária para alcançar os objectivos orçamentais relativamente às tendências. Em comparação com o programa anterior, os objectivos a partir de 2007 mantêm-se amplamente inalterados, não obstante um cenário macroeconómico menos favorável, mas, atendendo ao défice de partida nitidamente mais elevado em 2006, o ajustamento previsto para 2007 muito superior.

9. O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 4% do PIB em 2006 para um excedente de ¼% do PIB no final do período de programação (2011). Como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num orçamento equilibrado em termos estruturais, que o Programa pretende alcançar até 2010. A actualização anterior do Programa não previa alcançar o OMP durante o período de programação (que terminava em 2009). Uma vez que o OMP mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1½% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP apropriado, uma vez que está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

10. Em 2006, os resultados orçamentais poderão ser melhores do que previsto no Programa, mas menos favoráveis do que anunciado após 2007. Para 2007, os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. Do lado positivo, atendendo à evolução dos dados relativos aos fluxos de caixa, o défice de 2006 poderá ser inferior aos 5,7% do PIB previstos, criando um efeito de base mais favorável do que projectado para 2007. Contudo, a eficácia de várias medidas incluídas no orçamento de 2007 está sujeita a riscos consideráveis. Assim, não de excluir a existência de riscos para as finanças públicas a médio prazo, nomeadamente devido às repetidas derrapagens das despesas no domínio da saúde. Além disso, para o período após 2007, não são comunicados pormenores acerca da estratégia de ajustamento, o que acentua os riscos ligados à consolidação orçamental prevista.

11. Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no Programa afigura-se, em grande medida, coerente com uma correcção do défice excessivo até 2007, como recomendado pelo Conselho, sob reserva de as medidas orçamentais serem eficaz e integralmente aplicadas. Globalmente, existem riscos negativos no respeitante ao ajustamento estrutural previsto de 1¼% do PIB em 2007. Contudo, os dados disponíveis apontam para um ajustamento estrutural mais favorável do que previsto em 2006 (¼% do PIB), que poderá ter repercussões positivas para 2007. A estratégia orçamental pode não proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3% do PIB para o défice, no quadro de flutuações macroeconómicas normais antes de 2010. Além disso, pode não ser suficiente para permitir alcançar o OMP durante o período de programação, como previsto no Programa. Nos anos subsequentes à correcção do défice excessivo, o ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no Programa está globalmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos Estados-Membros que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5% do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável.

12. Segundo as estimativas oficiais, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 107,6% do PIB em 2006, um nível claramente superior ao valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê que esse rácio diminua progressivamente para atingir cerca de 98% do PIB em 2011. É provável que, em 2006, a evolução do rácio da dívida seja mais favorável do que previsto no Programa, atendendo à evolução dos dados relativos aos fluxos de caixa. Os riscos que pesam sobre as projecções da evolução da dívida afiguram-se globalmente equilibrados em 2007. Após 2007, a falta de pormenores sobre a estratégia de ajustamento acentua os riscos associados à redução prevista da dívida. Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, o rácio da dívida pode não estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência durante o período de programação.

13. A longo prazo, o impacto orçamental do envelhecimento demográfico na Itália inferior à média da UE, atendendo a que as despesas com pensões registam um aumento menos acentuado do que a média da UE, graças às reformas do sistema de pensões adoptadas, sob reserva de estas serem plenamente aplicadas, incluindo o ajustamento actuarial periódico previsto em conformidade com a evolução da esperança de vida. O aumento da taxa de emprego, nomeadamente dos trabalhadores mais idosos, permitiria melhorar as pensões futuras e contribuiria para o êxito das reformas do sistema de pensões. A situação orçamental inicial, embora ligeiramente melhor do que em 2005, representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Além disso, o nível actual de dívida bruta está muito acima do valor de referência do Tratado e a sua redução requererá a existência e manutenção, durante um longo período, de excedentes primários elevados. De modo geral, a sustentabilidade das finanças públicas da Itália está sujeita a um risco médio.

14. O Programa de Estabilidade contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, apresenta certas informações sobre os custos ou as poupanças orçamentais directas das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais parecem ter em conta as incidências que as acções descritas nesse Programa têm nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Ambos os programas examinam, designadamente, a questão da sustentabilidade orçamental e prevêem a aplicação de uma redução da carga fiscal que pesa sobre os rendimentos do trabalho no período de 2007-2008.

15. Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

16. No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos[8].

Em termos gerais, pode concluir-se que o Programa em grande medida compatível com uma correcção da situação de défice excessivo até 2007, sob reserva da aplicação integral e eficaz do orçamento para 2007. Após 2007, o ajustamento previsto está em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e deve permitir alcançar o OMP até ao final do período de programação. Contudo, não são comunicados pormenores acerca da estratégia de ajustamento, o que representa, em si, um risco para a realização dos objectivos orçamentais após 2007 e prejudica uma avaliação adequada da estratégia de consolidação.

Atendendo à avaliação supra e à luz da Recomendação de 28 de Julho de 2005, formulada ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.° do Tratado, a Itália convidada a:

i) realizar a consolidação orçamental prevista em 2007, por forma a corrigir a situação de défice excessivo, em conformidade com a recomendação do Conselho formulada ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º;

ii) assegurar, após a correcção do défice excessivo, que sejam realizados progressos adequados por forma a atingir o OMP até ao final do período de programação e garantir que o rácio dívida/PIB seja reduzido em conformidade,

iii) atendendo ao nível muito elevado da dívida, executar integralmente as reformas do sistema de pensões adoptadas, por forma a evitar aumentos notáveis das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico,

iv) melhorar o procedimento orçamental, tornando-o mais transparente, definindo a estratégia orçamental a mais longo prazo e aplicando efectivamente mecanismos de acompanhamento e controlo das despesas, designadamente no domínio da saúde.

A Itália também convidada a melhor respeitar os requisitos do Código de Conduta em matéria de apresentação de dados.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 |

PIB real (variação em %) | PE Dez. de 2006 | 0,0 | 1,6 | 1,3 | 1,5 | 1,6 | 1,7 | 1,7 |

COM Nov. de 2006 | 0,0 | 1,7 | 1,4 | 1,4 | n.d. | n.d. | n.d. |

PE Dez. de 2005 | 0,0 | 1,5 | 1,5 | 1,7 | 1,8 | n.d. | n.d. |

Inflação IHPC (%) | PE Dez. de 2006 | 2,2 | 2,2 | 2,1 | 1,7 | 1,5 | 1,5 | 1,5 |

COM Nov. de 2006 | 2,2 | 2,3 | 2,0 | 1,9 | n.d. | n.d. | n.d. |

PE Dez. de 2005 | 2,3 | 2,3 | 2,2 | 2,0 | 2,0 | n.d. | n.d. |

Hiato do produto (% do PIB potencial) | PE Dez. de 20061 | -1,3 | -0,9 | -0,9 | -0,8 | -0,7 | -0,5 | -0,5 |

COM Nov. de 20065 | -1,4 | -1,0 | -1,0 | -1,1 | n.d. | n.d. | n.d. |

PE Dez. de 20051 | -1,5 | -1,2 | -1,0 | -0,8 | -0,6 | n.d. | n.d. |

Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PE Dez. de 20067 | -4,1 | -5,7 | -2,8 | -2,2 | -1,5 | -0,7 | 0,1 |

COM Nov. de 2006 | -4,1 | -4,7 | -2,9 | -3,1 | n.d. | n.d. | n.d. |

PE Dez. de 2005 | -4,3 | -3,5 | -2,8 | -2,1 | -1,5 | n.d. | n.d. |

Saldo primário6 (% do PIB) | PE Dez. de 20067 | 0,7 | -0,9 | 2,2 | 2,8 | 3,4 | 4,2 | 5,0 |

COM Nov. de 2006 | 0,5 | -0,1 | 1,8 | 1,7 | n.d. | n.d. | n.d. |

PE Dez. de 2005 | 0,6 | 1,3 | 1,9 | 2,6 | 3,2 | n.d. | n.d. |

Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PE Dez. 20061 7 | -3,5 | -5,3 | -2,3 | -1,8 | -1,2 | -0,4 | 0,3 |

COM Nov. de 2006 | -3,4 | -4,1 | -2,4 | -2,5 | n.d. | n.d. | n.d. |

PE Dez. de 20051 | -3,5 | -2,9 | -2,3 | -1,7 | -1,2 | n.d. | n.d. |

Saldo estrutural2 (% do PIB) | PE Dez. de 20061 3 | -4,0 | -3,9 | -2,5 | -1,9 | -1,2 | -0,4 | 0,3 |

COM Nov. de 20064 | -3,9 | -3,6 | -2,5 | -2,6 | n.d. | n.d. | n.d. |

PE Dez. de 20051 | -4,1 | -3,2 | -2,3 | -1,7 | -1,2 | n.d. | n.d. |

Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 106,6 | 107,6 | 106,9 | 105,4 | 103,5 | 100,7 | 97,8 |

COM Nov. de 2006 | 106,6 | 107,2 | 105,9 | 105,7 | n.d. | n.d. | n.d. |

PE Dez. de 2005 | 108,5 | 108,0 | 106,1 | 104,4 | 101,7 | n.d. | n.d. |

Notas: 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa. 2 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes), com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 3 Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas do programa (0,5% do PIB em 2005, 0,1% em 2007 e 2008 - com efeito de redução do défice. Em 2006, 1,4% do PIB - com efeito de aumento do défice). 4 Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 (0,5% do PIB em 2005, 0,1% em 2007 e 2008 - com efeito de redução do défice. Em 2006, 0,5% do PIB - com efeito de aumento do défice). 5 Com base num crescimento potencial estimado de 1,2%, 1,3%, 1,4% e 1,5%, respectivamente, para o período de 2005-2008. 6 Os dados sobre o saldo primário constantes do Programa e das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão não são directamente comparáveis devido ao tratamento diferente dos SIFIM. Os dados contidos no Programa seguem as definições exigidas pelo Código de Conduta. Para poderem ser comparados com os dados do Programa, os dados da Comissão sobre o saldo primário devem ser ajustados em cerca de + 0,2% do PIB. 7 Os dados orçamentais constantes do Programa para 2006 foram alterados a fim de incluir as despesas de 0,9% do PIB ligadas à anulação pelo Estado da dívida da companhia de caminhos-de-ferro no âmbito de um projecto de alta velocidade, anunciada no Programa de Estabilidade e aprovada com a última alteração da Lei orçamental de 2007. Fontes: Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

[2] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera: "Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano" de 12.12.2006 [COM(2006) 816].

[3] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: "A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE" de 12.10.2006 [COM (2006) 574] e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), "The long-term sustainability of public finances in the European Union", Economia Europeia n.º 4/2006.

[4] "Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência", aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.

[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

[6] Os quadros constantes do Programa de Estabilidade de 2006 não têm em conta o facto de as despesas públicas extraordinárias terem sido superiores (+ 0,9% do PIB) devido à anulação da dívida da companhia de caminhos-de-ferro, referida no texto do Programa. Estas despesas suplementares situam o objectivo de défice em 5,7% do PIB em 2006 (contra 4,8% nos quadros) e influenciam igualmente outros dados orçamentais.

[7] De acordo com uma Decisão do Eurostat de 23 de Maio de 2005 (Comunicado de imprensa do Eurostat n.º 65/2005), segundo a qual a dívida da companhia de caminhos-de-ferro já fora registada no passivo do Estado, a decisão do Governo não tem impacto na dívida.

[8] Falta, em especial, uma repartição do orçamento coerente com os objectivos em matéria de défice relativos ao período de 2008-2011.