No final de 2017, existiam 23 documentos de programação conjunta, sete dos quais foram finalizados no decorrer do ano. Estava em curso um processo de programação conjunta em mais 36 países parceiros.

O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento coloca a programação conjunta no centro dos esforços da UE no sentido de melhorar a colaboração com os Estados-Membros na execução da Agenda 2030. Ao reunir recursos e capacidades, a programação conjunta aumenta o impacto coletivo e a visibilidade da cooperação para o desenvolvimento e da ação externa europeias.

A adoção do PIE representa um ponto de viragem para a ação externa da UE ao catalisar o envolvimento do setor privado na produção de resultados, no contexto dos objetivos mais alargados da política mundial.

Em 2017, foi iniciada a execução do ambicioso Plano de Investimento Externo da UE (PIE) , após a entrada em vigor do regulamento relativo ao Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), em setembro. Com uma dotação de 4,1 mil milhões de EUR (2,6 mil milhões de EUR para financiamento misto e 1,5 mil milhões de EUR para garantias), o plano visa mobilizar um investimento total de 44 mil milhões de EUR em África e nos países vizinhos da UE com cinco «vertentes de investimento», abrangendo: energia sustentável e conectividade; financiamento das micro, pequenas e médias empresas (MPME); agricultura sustentável, empresários rurais e agroindústria; cidades sustentáveis e o digital em prol do desenvolvimento.

Em junho de 2017, o novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento foi assinado no âmbito de uma Declaração Conjunta da Presidência maltesa, em nome do Conselho e dos Estados-Membros, do Parlamento, da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O novo Consenso é a resposta da UE às tendências e desafios mundiais em matéria de cooperação e desenvolvimento internacionais, através do alinhamento da ação externa da UE com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Estratégia Global reconhece a importância de um sistema internacional baseado no multilateralismo. A UE e as Nações Unidas (ONU) são parceiros imprescindíveis para a consolidação da paz e da segurança. O trabalho trilateral inovador levado a cabo em conjunto pela União Africana (UA), a UE e a ONU sobre a Líbia e a migração visa preparar o caminho para uma cooperação reforçada no âmbito da agenda alargada para a paz e a segurança. O apoio prestado à Força Conjunta do G5 Sael revela igualmente a importância de investir em parcerias de segurança regionais e mundiais.

A execução da Estratégia Global no domínio na segurança e da defesa foi rápida e significativa, com o trabalho desenvolvido no âmbito da Análise Anual Coordenada em matéria de Defesa (AACD), o estabelecimento da Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC), a execução do Plano de Ação Europeu no Domínio da Defesa e da Declaração Conjunta UE-NATO e o acordo para uma cooperação estruturada permanente (CEP) .

A UE continuou a enfrentar as situações de elevada vulnerabilidade decorrentes de crises humanitárias, da seca e da insegurança, financiando operações num valor superior a 2,2 mil milhões de EUR em mais de 90 países terceiros. A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser, em conjunto, o principal doador de ajuda humanitária do mundo.

A União Europeia (UE) promove uma abordagem coesa, que reúne todos os instrumentos ao dispor da UE e dos seus Estados-Membros para criar um mundo mais pacífico e próspero. Em 2017, a Europa e o mundo continuaram a confrontar-se com desafios significativos. A UE reagiu de forma abrangente, recorrendo a todas as suas políticas e instrumentos, nomeadamente nos domínios da diplomacia, da segurança, financeiro, comercial, do desenvolvimento e da ajuda humanitária. As medidas de resposta a crises adotadas englobaram o apoio a todas as principais crises em curso a nível mundial, incluindo ações nos dez «países menos pacíficos» .

A UE empenhou-se intensamente na resolução da crise dos refugiados roinjas no Bangladeche e em Mianmar e intensificou os seus esforços humanitários, coorganizando uma conferência de doadores com as Nações Unidas em outubro e prometendo a maior contribuição.

Tanto a 19.ª Cimeira UE-China, realizada em junho de 2017, como a Cimeira UE-Índia, realizada em outubro, demonstraram o empenho comum em abordar questões globais e regionais, como as alterações climáticas e as ameaças à segurança. Em 2017, a UE assinou acordos políticos num amplo conjunto de domínios de cooperação com a Austrália e a Nova Zelândia.

Foram acordadas as prioridades da parceria para 2017-2020 com a Argélia e o Egito e registaram-se progressos na definição dessas prioridades conjuntas com a Arménia, a Tunísia, a Palestina, o Azerbaijão e a Bielorrússia.

Em 2017, a UE continuou a aplicar a sua Política Europeia de Vizinhança (PEV) revista para alcançar os objetivos comuns de estabilizar os países vizinhos e desenvolver parcerias mais adaptadas. Foram concluídos programas de associação revistos com a Geórgia e a Moldávia, tendo entrado em vigor o Acordo de Associação com a Ucrânia, incluindo a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada. Foi celebrado e assinado um Acordo de Cooperação Abrangente e Reforçado com a Arménia. A Cimeira da Parceria Oriental, realizada em novembro, proporcionou orientações para a futura cooperação regional com base nos «20 objetivos para 2020» .

O ano de 2017 foi importante para a parceria estratégica com África. Em maio, foi adotada a Comunicação Conjunta intitulada «Conferir um novo impulso à Parceria África-UE» e em novembro realizou-se em Abidjan a 5.ª Cimeira União Africana-UE. Iniciaram-se os preparativos para uma nova relação com os países do Grupo de Estados de África, das do Caraíbas e Pacífico (ACP) para assegurar uma parceria «pós-Cotonu» entre iguais que seja moderna, política e focalizada.

Em 2017, a Comissão respondeu rapidamente às recomendações da Comunicação Conjunta intitulada «Migração na rota do Mediterrâneo Central – Gerir os fluxos migratórios, salvar vidas» , publicada em janeiro. Foi desenvolvido rapidamente um programa de 90 milhões de EUR para proporcionar proteção e assistência aos mais necessitados na Líbia, bem como apoio para estabilizar as comunidades de acolhimento.

Nos Balcãs Ocidentais, a UE desempenha um papel de liderança, catalisando as respostas às questões relacionadas com a migração e os refugiados.

A migração e a mobilidade continuaram a ser prioritárias na agenda da UE, tendo a rota do Mediterrâneo Central passado a constituir o principal desafio e a Líbia continuado a ser o principal país de partida para a UE. O Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia continuou a dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento no país, com a Comissão a autorizar 3 mil milhões de EUR em 2017.

O ano de 2017 foi marcado pelo lançamento da iniciativa «Spotlight», uma nova parceria UE-ONU que visa eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas. Esta iniciativa, financiada em 500 milhões de EUR pela UE, tem por objetivo alcançar uma verdadeira transformação a nível regional, concentrando os seus esforços na Ásia, no Pacífico, em África (especialmente na África Subsariana), na América Latina e nas Caraíbas.

A Comissão acompanha de perto os desenvolvimentos no domínio da igualdade de género e da luta contra a violência de género na região do alargamento. Estas questões são igualmente abordadas durante as negociações de adesão e o processo de estabilização e associação comunicado no Pacote do Alargamento 2017 .

A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser líderes mundiais na promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas (ODS 5). O primeiro relatório sobre a execução do Plano de Ação sobre o Género para 2016-2020 foi publicado em 2017 .

Foi dada uma nova ênfase à dimensão cultural do desenvolvimento e da cooperação internacional, na sequência da adoção das Conclusões do Conselho, de maio de 2017, sobre uma abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais .

Através do programa Erasmus+, a UE ajudou os países parceiros a reforçar a empregabilidade das pessoas. Em 2017, foram concedidas mais de 40 500 bolsas de mobilidade individuais a estudantes e pessoal, mais de metade das quais beneficiaram países vizinhos e países do alargamento. Além disso, cerca de 350 participações internacionais em projetos de colaboração do Horizonte 2020 foram apoiadas com cerca de 40 milhões de EUR de financiamento da UE.

As contribuições para iniciativas mundiais como o Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a Tuberculose e a Malária (GFATM), a Aliança para as Vacinas (GAVI), a Parceria Global para a Educação (PGE) e o fundo «A educação não pode esperar» asseguraram à UE um papel significativo na definição da agenda política internacional em matéria de saúde (ODS 3) e educação (ODS 4). Estas iniciativas ajudaram 11 milhões de pessoas através de tratamentos para o VIH capazes de salvar vidas, trataram 17,4 milhões de casos de tuberculose e distribuíram 795 milhões de redes para camas para prevenir a malária. Através do apoio da UE à PGE, em 2015 mais 72 milhões de crianças frequentaram a escola primária nos países parceiros, em comparação com 2002.

Em 2017, a UE procurou transferir o foco da sua cooperação com a América Latina e as Caraíbas para um modelo mais diversificado, conferindo um papel proeminente ao investimento, à investigação e inovação, à educação e à agenda digital.

Em 2017, registaram-se progressos nas negociações com o bloco comercial sul-americano Mercosul sobre um acordo de associação birregional e a aplicação provisória do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação com Cuba, em novembro. No início do ano, entrou em vigor o Acordo Comercial Multilateral com o Equador.

Segurança alimentar e nutricional

A fome e a insegurança alimentar e nutricional estavam a aumentar a nível global em 2017, registando-se mais 38 milhões de pessoas afetadas pela fome. O «Relatório Mundial sobre as Crises Alimentares» , lançado em março, dava conta de mais de 108 milhões de pessoas em situação de crise alimentar e várias zonas em risco de fome.

Como contributo para o ODS 2, os esforços da UE traduziram-se em apoio temático e bilateral específico, principalmente para lidar com situações de fragilidade e emergências em vários países. Neste contexto, foram afetados 140 milhões de EUR, em sinergia com 750 milhões de EUR para ajudar a evitar quadros de fome em quatro países considerados em risco: a Somália, o Sudão do Sul, o Iémen e a Nigéria.

PLANETA

Alterações climáticas

As alterações climáticas (ODS 13) continuam a ser uma ameaça grave que afeta o desenvolvimento sustentável a nível mundial. Em 2017, a região das Caraíbas foi atingida por vários furacões intensos, o que ilustra o impacto do aumento da frequência dos fenómenos meteorológicos extremos. A UE apoia a iniciativa do Quadro Mundial para a Redução do Risco de Catástrofes, que realizou avaliações das necessidades pós-catástrofe (PDNA) e ajudou a prestar apoio rápido às Caraíbas após a passagem dos furacões.

A adaptação às alterações climáticas é a principal prioridade para a maioria dos países em desenvolvimento, sobretudo os pequenos estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos (PMD), pelo que a iniciativa emblemática da UE Aliança Global contras as Alterações Climáticas (AGAC+) tem continuado a centrar-se nestes países como beneficiários prioritários.

A UE também colaborou com países do G20 para apoiar a concretização dos contributos determinados a nível nacional fixados na cimeira COP 21.

Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais

O capital natural, incluindo os solos produtivos, os recursos hídricos, as florestas, os recursos haliêuticos e a biodiversidade constituem a espinha dorsal das economias de muitos países parceiros e contribuem enormemente para a subsistência das suas populações. A proteção e a gestão sustentável do capital natural são essenciais para a concretização da Agenda 2030 (incluindo os ODS 6, 12, 14 e 15).

A UE participou ativamente na terceira sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, realizada em Nairóbi, em dezembro, sobre o tema «Para um planeta sem poluição». A UE assumiu uma posição igualmente ativa no domínio da proteção dos oceanos, com a participação na Conferência dos Oceanos da ONU para a execução do ODS 14, em junho de 2017, em Nova Iorque, e com a organização da conferência «Os Nossos Oceanos» em Valeta, em outubro.

A UE mantém-se também ativa na gestão sustentável das florestas, das quais depende a subsistência de 1,6 mil milhões de pessoas. Realizaram-se progressos na execução do Plano de Ação da UE relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (FLEGT). Foram celebrados acordos de parceria voluntários (APV) com as Honduras e a Guiana. Em 2017, a UE também liderou com êxito à facilitação da Parceria a favor das Florestas da Bacia do Congo.

Ambiente e recursos naturais nos países vizinhos O ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais são prioritários nos países vizinhos do Sul e do Leste. Embora apoiando iniciativas como a gestão dos recursos hídricos, a despoluição e a cooperação transfronteiriça, a ação da UE foi redirecionada para o estabelecimento de economias circulares, hipocarbónicas e eficientes na utilização de recursos.

Energia sustentável

Em dezembro de 2017, foi publicado um documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Empowering Development» , que descreve o modo como a cooperação no domínio da energia sustentável contribui para a aplicação do novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento. Em 2017, a UE lançou ações no âmbito da temática «Energia para África».

Na Vizinhança Oriental, o projeto EU4Energy apoiou reformas no setor da energia. Na Cimeira dos Balcãs Ocidentais, realizada em Trieste em julho de 2017, foi aprovado um pacote de conectividade com 194 milhões de EUR de subvenções da UE, que mobiliza investimentos no valor de 500 milhões de EUR para projetos regionais destinados a melhorar as ligações de transportes e de energia.