Auxílios estatais - Itália

Auxílio C 10/2002 (ex N 848/2001) - Auxílio a favor do ambiente concedido à ILVA SpA - Aço CECA

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão

(2002/C 71/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 13 de Fevereiro de 2002, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o da Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção H

Registo de Auxílios Estatais

B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42.

Estas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Descrição do auxílio

Por carta de 20 de Dezembro de 2001, registada em 21 de Dezembro, a Itália notificou à Comissão a sua intenção de conceder um auxílio a favor de investimentos a realizar pela ILVA SpA nas suas instalações de Taranto.

A ILVA SpA é um produtor siderúrgico propriedade do grupo RIVA.

O auxílio é concedido pelo Ministério da Indústria e Comércio ao abrigo da Lei n.o 488/92 relativa aos auxílios nas áreas em declínio. O auxílio foi aprovado sob reserva de autorização da Comissão Europeia.

O auxílio ascende a 8483873,64 euros. Os custos elegíveis globais considerados elevam-se a 42417000 euros, o que significa que o auxílio proposto representa uma intensidade média de 20 %. Refere-se aos seguintes projectos:

1. Modernização do equipamento existente para o tratamento dos gases produzidos no processo de carbonização, incluindo a instalação de um novo sistema para a captura e reciclagem do vapor. Custo: 3100000 euros.

2. Substituição do sistema existente de filtragem das poeiras por ciclones ou electrofiltros por um novo sistema que utiliza tecido. Custo: 1292000 euros.

3. Instalação de um sistema de monitorização das emissões dos fornos de coque e da zona de aglomeração. Esta instalação foi exigida pelas autoridades regionais. Custo: 1033000 euros.

4. Modernização do forno guarnecido. Custo: 2325000 euros.

5. Instalação de uma correia de transmissão para transportar os aglomerados para o alto-forno. Este sistema substituirá o transporte por camião actualmente utilizado. Custo: 6715000 euros.

6. Instalação de uma correia de transmissão para o transporte do minério para as instalações de homogeneização. Este sistema substituirá o transporte por correia de transmissão e por camião actualmente utilizado. Custo: 4700000 euros.

7. Instalação de um novo sistema adicional para a regeneração do ácido hidroclorídrico. Custo 1550000 euros.

8. Modernização do alto-forno n.o 1 através da melhoria do sistema de eliminação de poeiras para as emissões secundárias e controlo automático do nível de gusa nos moldes torpedo. Custo: 1550000 euros.

9. Instalação de um sistema para fragmentar os pneus utilizados pela empresa para efeitos de nova utilização como fonte de energia. Os pneus usados são actualmente depositados em aterros. A Directiva 1999/31/CE do Conselho impede a colocação em aterros dos pneus usados inteiros (a partir de 2003) e dos pneus usados fragmentados (a partir de 2007). Custo: 1395000 euros.

10. Substituição da instalação de produção de água desmineralizada. Custo: 7750000 euros.

11. Extensão de 300000 m2 do aterro para resíduos especiais. Os resíduos eram transportados para aterros especiais fora das instalações da empresa. Custo: 1290000 euros.

12. Substituição da máquina de lubrificação para os rolos de chapa (de tipo laminagem) por outra máquina (de tipo electrostático). Esta nova máquina permitirá melhorar as condições de trabalho. Custo: 207000 euros.

13. Substituição dos transformadores eléctricos actualmente utilizados (refrigeração através de PCB) por novos transformadores (refrigeração através de ar ou de óleo mineral). A legislação nacional em vigor prevê o desmantelamento dos transformadores de PCB até 2010. Custo: 9510000 euros.

De acordo com as autoridades italianas, os investimentos são efectuados em conformidade com prescrições específicas das autoridades regionais (não especificadas na notificação), com o Decreto-lei n.o 209 de 22 de Maio de 1999 relativo ao desmantelamento dos dispositivos de PCB e com a Directiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos. Os investimentos contribuirão igualmente para a redução das emissões de poeiras e de ácido clorídrico, para melhorar as condições de trabalho e para proteger as reservas terrestres e subterrâneas.

Segundo as autoridades italianas, estes investimentos não provocarão poupanças ou reduções de custos.

Apreciação

A ILVA SpA fabrica produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado CECA. Trata-se portanto de uma empresa na acepção do artigo 80.o daquele Tratado a que é aplicável a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão (a seguir denominada "código dos auxílios à siderurgia").

O código dos auxílios à siderurgia prevê, no seu artigo 3.o, a possibilidade de as empresas siderúrgicas receberem auxílios para investimentos ambientais. As condições para que tais auxílios sejam considerados compatíveis com o mercado comum estão estabelecidas no anexo ao código dos auxílios à siderurgia e no enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente tal como publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 de 10 de Março de 1994 (a seguir denominado "enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994").

A Comissão nota que, excepto em relação aos projectos descritos nos pontos 3, 9 e 11, a notificação não inclui uma indicação clara da finalidade de cada investimento: para dar cumprimento a novas normas ou para ir mais longe do que as normas existentes, nem refere o montante de auxílio afectado a cada investimento. Nestas circunstâncias, uma vez que a intensidade global do auxílio é de cerca de 20 %, a Comissão não pode apreciar se é respeitado o nível máximo de auxílio permitido em caso de adaptação a novas normas (15 %). No que se refere aos projectos descritos nos pontos 3, 9 e 11, permitiriam à empresa adaptar-se a novas normas ou dar cumprimento a obrigações legais. Afigura-se, no entanto, que o nível de auxílio ultrapassa o máximo de 15 %.

A Comissão observa igualmente que a notificação não contém quaisquer informações quanto aos níveis de poluição existentes nas instalações antes de cada investimento, quanto aos níveis impostos pelas normas obrigatórias vigentes e quanto aos níveis que serão atingidos na sequência do investimento. Nestas circunstâncias, no caso de auxílios para se ir mais longe do que o exigido pelas normas, a Comissão não pode portanto apreciar se a contribuição para a melhoria do ambiente é suficientemente significativa para que o investimento seja considerado elegível para auxílio. A notificação não inclui uma demonstração por parte do investidor de que foi tomada uma decisão clara de optar por normas mais elevadas que exigiram investimentos adicionais tal como previsto no código dos auxílios à siderurgia.

A Comissão observa que certos investimentos (em especial os descritos nos pontos 4, 5, 6, 7, 10 e 12) se referem à substituição ou modernização de instalações existentes que são necessárias para o processo de produção e susceptíveis de apresentar vantagens em termos de ganhos de eficiência e de racionalização empresarial. Nesta perspectiva, a decisão da ILVA de realizar tais investimentos parece ter sido ditada mais por estes objectivos do que para efeitos de protecção do ambiente, afigurando-se que os efeitos ambientais são apenas uma consequência marginal do investimento. Neste contexto, deve recordar-se que, em conformidade com o enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994, os auxílios aparentemente destinados a medidas de protecção ambiental mas que de facto constituem investimentos gerais não são abrangidos pelo enquadramento. Do mesmo modo, nos termos do anexo ao código dos auxílios à Siderurgia, a Comissão tem o dever de evitar os auxílios ao investimento geral para novas instalações ou equipamento concedidos sob o pretexto da protecção ambiental. Por conseguinte, a Comissão deve analisar os antecedentes económicos e ambientais de uma decisão de optar pela substituição de instalações ou equipamento existente. Em princípio, uma decisão de proceder a um novo investimento que se justificasse de qualquer modo por motivos económicos ou devido à idade das instalações ou equipamento existente (período de vida útil inferior a 25 %) não será elegível para auxílio. A Comissão observa que, mesmo em relação aos investimentos mais relacionados com a protecção ambiental (designadamente os referidos nos pontos 2 e 13), não foram fornecidas informações sobre a idade das instalações a substituir nem sobre o seu período de vida útil restante.

A Comissão observa que o objectivo de certos investimentos (designadamente parte do descrito no ponto 8 e o descrito no ponto 12) consiste na melhoria das condições de trabalho e da segurança no trabalho. A Comissão considera que os investimentos efectuados por estas razões, por mais mérito que tenham, não são elegíveis para auxílios a favor do ambiente. Também não são elegíveis ao abrigo do código dos auxílios à siderurgia.

No que se refere aos custos elegíveis, a Comissão observa que não foram prestadas informações circunstanciadas sobre o custo do equipamento. Não pode portanto apreciar se se limitam estritamente aos custos de investimento suplementares necessários para atingir objectivos ambientais, como exigido pelo enquadramento dos auxílios ao ambiente de 1994. Além disso, a Comissão tem dúvidas que os investimentos (designadamente os descritos nos pontos 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12) não induzam poupanças de custos. Estas poupanças, nos termos do anexo ao código dos auxílios à siderurgia, devem ser deduzidas.

Por último, no que se refere ao pagamento do auxílio em parcelas, a Comissão tem dúvidas quanto à possibilidade, à luz do n.o 3 do artigo 1.o do código dos auxílios à siderurgia, de se proceder legalmente a pagamentos após 22 de Julho de 2002.

À luz do que precede, a Comissão, nesta fase do procedimento, tem dúvidas quanto à conformidade do auxílio acima referido com a Decisão n.o 2496/96/CECA da Comissão.

CARTA

"La Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornite dalle autorità italiane sull'aiuto in oggetto, ha deciso di avviare il procedimento di cui all'articolo 6, paragrafo 5, della decisione n. 2496/96/CECA della Commissione.

1. PROCEDIMENTO

1. Con lettera del 20 dicembre 2001, registrata il 21 dicembre 2001, l'Italia ha notificato alla Commissione un progetto di aiuti per investimenti che saranno realizzati da ILVA SpA presso lo stabilimento di Taranto.

2. DESCRIZIONE DETTAGLIATA DELL'AIUTO

2. ILVA SpA è un'impresa che produce acciaio e appartiene al gruppo Riva.

3. L'aiuto è erogato dal ministero dell'Industria, del Commercio e dell'Artigianato in base alla legge 488/92 relativa alla concessione delle agevolazioni nelle aree depresse. L'aiuto è stato approvato il 9 aprile 2001 fatta salva l'autorizzazione della Commissione europea.

4. L'aiuto ammonta a 8483873,64 EUR, mentre il costo ammissibile globale preso in considerazione è di 42417000 EUR. L'aiuto proposto corrisponde pertanto ad una media del 20 % ed è destinato ai seguenti progetti:

5. - Ammodernamento degli impianti esistenti di trattamento dei gas prodotti nella cokeria tramite l'installazione di sistemi di captazione e riciclo dei vapori di processo. Costo: 3100000 EUR.

6. - Sostituzione dell'attuale sistema di depolverazione mediante filtri a cicloni e filtri elettrostatici con un nuovo sistema di filtrazione del tipo a tessuto. Costo: 1292000 EUR.

7. - Installazione di un sistema di monitoraggio emissioni batterie di forni a coke e linee di agglomerazione. Tale installazione è stata richiesta dalle Autorità regionali. Costo: 1033000 EUR.

8. - Ammodernamento forno a calce. Costo: 2325000 EUR.

9. - Installazione di un sistema di nastri di trasporto agglomerato presso gli altoforni. Tale sistema sostituirà il sistema attuale di trasporto su strada mediante camion. Costo: 6715000 EUR.

10. - Installazione di un sistema di nastri per il trasporto dei minerali all'impianto di omogeneizzazione. Tale sistema sostituirà il sistema di trasporto attuale tramite nastri trasportatori e camion. Costo: 4700000 EUR.

11. - Installazione di un nuovo sistema addizionale per la rigenerazione dell'acido cloridrico. Costo: 1550000 EUR.

12. - Ammodernamento dell'altoforno n. 1 tramite il miglioramento dell'impianto di depolverazione delle emissioni secondarie e il controllo automatico del livello di ghisa nei carri siluri. Costo: 1550000 EUR.

13. - Installazione di un sistema di triturazione dei pneumatici usati finalizzato ad un successivo riutilizzo per recupero energetico del prodotto ottenuto. Attualmente i pneumatici usati sono smaltiti in apposite discariche. La direttiva comunitaria 99/31/CE vieta che nelle discariche siano inviati pneumatici interi (dal 2003) e pneumatici usati triturati (dal 2007). Costo: 1395000 EUR.

14. - Sostituzione dell'impianto di produzione di acqua demineralizzata. Costo: 7750000 EUR.

15. - Ampliamento per ulteriori 300000 m2 della discarica adibita a residui speciali. Tali residui attualmente sono smaltiti in apposite discariche situate all'esterno dello stabilimento. Costo: 1290000 EUR.

16. - Sostituzione attuale macchina oliatrice rotoli (del tipo a rulli) con una nuova macchina del tipo elettrostatica al fine di migliorare l'ambiente di lavoro nelle vicinanze della suddetta macchina oliatrice. Costo: 207000 EUR.

17. - Sostituzione dei trasformatori elettrici in apirolio (PCB) con altri di nuovo tipo raffreddati ad aria o con olio minerale. La legislazione vigente prevede la dismissione dei trasformatori PCB entro il 2010. Costo: 9510000 EUR.

18. Le autorità italiane affermano che gli investimenti sono realizzati in ottemperanza a specifiche prescrizioni imposte dalle autorità regionali (non specificate nella notifica), al decreto legge n. 209 del 22.5.1999 per quanto riguarda la dismissione di apparecchiature in PCB e alla direttiva comunitaria 99/31/CE in materia di smaltimento dei residui. Gli investimenti dovrebbero inoltre contribuire a ridurre le emissioni di polveri e di acido cloridrico, a migliorare le condizioni di lavoro e ad aumentare la protezione del suolo e della falda idrica.

19. Secondo le autorità italiane gli investimenti di cui sopra non comportano risparmi o riduzioni sui costi.

3. VALUTAZIONE

20. ILVA SpA produce prodotti di acciaio inclusi nell'allegato I al trattato CECA. Si tratta pertanto di un'impresa ai sensi dell'articolo 80 di detto trattato, alla quale si applica la decisione n. 2496/96/CECA (in appresso il Codice degli aiuti alla siderurgia).

21. Ai sensi dell'articolo 3 di detto Codice, le imprese siderurgiche possono ricevere aiuti destinati ad investimenti ambientali. I criteri per valutare la compatibilità di detti aiuti con il mercato comune figurano nell'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia nonché nella disciplina comunitaria degli aiuti di Stato per la tutela dell'ambiente pubblicata nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 72 del 10 marzo 1994 (in appresso 'la disciplina Ambiente del 1994').

22. La Commissione rileva che, eccetto per i progetti di cui ai punti 7, 13 e 17, la notifica non contiene chiare indicazioni sulla finalità di ciascun investimento ossia se sia destinato all'adeguamento a nuove norme oppure al superamento delle norme esistenti. La notifica non indica neppure l'ammontare dell'aiuto destinato a ciascun investimento. Pertanto dato che l'intensità di aiuto complessiva corrisponde al 20 % circa, la Commissione non è in grado di valutare se sia rispettato il livello massimo di aiuto autorizzato in caso di adeguamento a nuove norme (15 %). Per quanto concerne i progetti illustrati ai punti 7, 13 e 17, essi permetterebbero alla società di adeguarsi a nuove norme o prescrizioni. Sembra tuttavia che il livello di aiuto (20 %) superi il massimale del 15 %.

23. La Commissione rileva inoltre che la notifica non contiene informazioni sui livelli attuali di agenti inquinanti nello stabilimento prima di ciascun investimento né sui livelli imposti dalle attuali norme obbligatorie né infine sui livelli che saranno raggiunti una volta realizzato l'investimento. Pertanto, in caso di aiuto destinato al superamento delle norme, la Commissione non è in grado di valutare se il contributo al miglioramento della tutela dell'ambiente sia sufficientemente significativo perché l'investimento possa essere considerato ammissibile ad aiuto. La notifica non contiene neppure la dimostrazione da parte dell'investitore che era stata adottata una chiara decisione di scegliere livelli superiori che hanno comportato investimenti addizionali, come richiesto dal Codice degli aiuti alla siderurgia.

24. La Commissione osserva che alcuni investimenti (in particolare quelli descritti ai punti 8, 9, 10, 11, 14 e 16) riguardano la sostituzione o l'ammodernamento di impianti in servizio, operazioni che sono necessarie al processo di produzione e che verosimilmente comportano vantaggi in termini di incrementi di efficienza e di razionalizzazione dell'attività. Sotto questo profilo la decisione di Ilva di realizzare tali investimenti sembra essere stata dettata più da tali obiettivi che da finalità di tutela dell'ambiente. Gli effetti ambientali sembrano quindi essere una conseguenza marginale degli investimenti. A questo proposito va fatto presente che secondo la disciplina Ambiente del 1994, gli aiuti che apparentemente sono destinati a misure di protezione dell'ambiente ma che in realtà sono destinati agli investimenti in generale sono esclusi dalla disciplina. Analogamente, in base all'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia, la Commissione ha il dovere di evitare che siano concessi aiuti dissimulati per investimenti generali per nuovi stabilimenti o attrezzature. Di conseguenza la Commissione analizza il contesto economico ed ambientale di una decisione di procedere alla sostituzione di impianti o attrezzature in servizio. In linea di massima, una decisione di procedere ad un nuovo investimento, che sarebbe comunque stata presa per ragioni economiche o tenuto conto dell'età dell'impianto delle attrezzature esistenti (vita residua inferiore al 25 %) non potrà beneficiare di aiuti. La Commissione osserva che non sono state fornite informazioni sull'età delle attrezzature da sostituire e sulla loro vita residua neppure per gli investimenti che potrebbero essere più finalizzati alla tutela dell'ambiente (in particolare quelli di cui ai punti 6 e 17).

25. La Commissione rileva che la finalità di taluni investimenti (in particolare di una parte di quello descritto al punto 12 e di quello descritto al punto 16) è il miglioramento delle condizioni di lavoro e della sicurezza nel contesto di lavoro. La Commissione ritiene che gli investimenti effettuati per tali motivi, per quanto meritori, non possano beneficiare di aiuti per la tutela dell'ambiente. Non possono neppure beneficiarne in base al Codice degli aiuti alla siderurgia.

26. Quanto ai costi ammissibili, la Commissione osserva che non sono stati forniti dati dettagliati riguardo al costo dell'impianto. Di conseguenza essa non può valutare se tali costi siano strettamente limitati ai costi addizionali dell'investimento necessari per soddisfare finalità ambientali come richiesto dalla disciplina ambiente del 1994. Inoltre la Commissione non è certa che gli investimenti (in particolare quelli di cui ai punti 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16) non consentano risparmi sui costi che quindi, in base all'allegato al Codice degli aiuti alla siderurgia, dovrebbero essere detratti.

27. Infine, quanto all'erogazione dell'aiuto in quote annuali, la Commissione dubita che, tenuto conto dell'articolo 1, punto 3, del Codice degli aiuti alla siderurgia, i pagamenti possano legittimamente avere luogo dopo il 22 luglio 2002.

4. CONCLUSIONE

28. Ciò premesso, la Commissione, in questa fase del procedimento, dubita che l'aiuto succitato rispetti le norme di cui alla decisione n. 2496/96/CECA ed ha pertanto deciso di avviare nei suoi confronti il procedimento previsto all'articolo 6, paragrafo 5, della medesima decisione.

29. La Commissione invita quindi l'Italia a trasmetterle le sue osservazioni entro un mese dalla data di ricezione della presente ed a fornirle ogni informazione utile ai fini della valutazione dell'aiuto in base alla disciplina Ambiente del 1994 ed al Codice degli aiuti alla siderurgia. Deve trattarsi quanto meno delle seguenti informazioni:

- le date previste di inizio e di completamento degli investimenti nonché la data di presentazione della domanda di aiuto,

- per ciascun progetto, informazioni dettagliate sulle voci di costo considerate ammissibili e sull'aiuto prospettato,

- una chiara indicazione che gli investimenti sono effettuati per l'adeguamento a nuove norme ambientali o specifiche prescrizioni oppure per il superamento delle norme ambientali vigenti,

- per ciascun progetto i livelli attuali di agenti inquinanti, i livelli imposti dalle norme obbligatorie e i livelli che saranno raggiunti una volta realizzato l'investimento,

- per i progetti volti al superamento delle norme esistenti, la prova attestante la decisione adottata di scegliere livelli di tutela ambientale superiori che hanno richiesto investimenti addizionali,

- la quantificazione di tutti i risparmi sui costi generati dagli investimenti. Tale informazione dovrebbe riguardare la durata di vita dell'investimento e comprendere il metodo di calcolo,

- per l'investimento di cui al punto 17, il costo alternativo dell'adattamento anziché della sostituzione,

- la data di acquisto dell'impianto da sostituire e la vita utile residua del medesimo.

30. Ai sensi dell'articolo 6, paragrafo 1, del Codice degli aiuti alla siderurgia, le notificazioni dei progetti di aiuti sono trasmesse alla Commissione entro il 31 dicembre 2001. Tale limite dovrebbe permettere alla Commissione di adottare una decisione prima della scadenza del Codice degli aiuti alla siderurgia. Pertanto la Commissione avverte l'Italia che adotterà una decisione finale sull'aiuto notificato entro il 22 luglio 2002 sulla base delle informazioni disponibili all'epoca della decisione. Per lo stesso motivo non saranno concesse proroghe del termine di cui al punto 29.

31. La Commissione invita le autorità italiane a inviare senza indugio copia della presente ai beneficiari dell'aiuto.

32. La Commissione fa presente al governo italiano che all'aiuto prospettato può essere data esecuzione solo previa approvazione della Commissione e nel rispetto delle condizioni da essa stabilite."