Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas - Balanços financeiros e contas de gestão dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de desenvolvimento para o exercício de 2004 /* COM/2005/0485 final */





[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 12.10.2005 COM(2005) 485 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS Balanços financeiros e contas de gestão dos 6. o , 7. o , 8. o e 9. o Fundos Europeus de desenvolvimento para o exercício de 2004 ÍNDICE 1. Mapas financeiros……………………………………...…………………………………...3 1.1. Princípios contabilísticos e regras de avaliação…………………………………………..4 1.2. Balanço consolidado do 6º, 7º 8º e 9º Fundos Europeus de Desenvolvimento….………..8 1.3. 6.º Fundo Europeu de Desenvolvimento……………………………………………...….11 1.4. 7º Fundo Europeu de Desenvolvimento 13 1.5. 8º Fundo Europeu de Desenvolvimento………………………………………………….15 1.6. 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento 17 1.7. Mapa de recursos e utilização das verbas para os 6º, 7º, 8º e 9º FED 19 1.8. Notas explicativas 20 2. Relatório sobre a execução financeira 37 2.1 Dotações …………………………………………………………………………..41 2.2 Contas consolidadas 52 2.3 Situação por país e instrumento 60 2.4 Outras informações de gestão ………………………………………………………64 3. Informações financeiras BEI 77 3.1 Balanço em 31 de Dezembro de 2004 …………………………………………………..78 3.2 Conta de ganhos e perdas 79 3.3 Notas aos mapas financeiros em 31 de Dezembro de 2004 80 4. Anexo - Situação por país e instrumento 87 4.1. 6º FED ……………………………………………………………………….………..88 4.2. 7º FED …………………………………………………………………………..…….96 4.3. 8º FED …………………………………………………………………………….....104 4.4. 9º FED ……………………………………………………………………………….112 4.5. Todos os FED…..…………………………………………………………………….....120 1. Mapas financeiros 1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS E REGRAS DE AVALIAÇÃO 1.1.1. REGULAMENTOS FINANCEIROS Os balanços financeiros e as contas de gestão foram elaborados em conformidade com o disposto nos Regulamentos Financeiros aplicáveis aos 6º, 7º, 8º e 9º Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED). Estes documentos devem ser apresentados ao Tribunal de Contas, em conformidade com o artigo 71.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 7º FED, com os artigos 66.º, 67.º e 68.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 8º FED e com os artigos 102.º e 103.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º FED. De acordo com o disposto nos artigos 99.º e n.º 3 do artigo 135.º, será preparada uma contabilidade de exercício pela primeira vez para o exercício financeiro de 2005. Portanto, o primeiro conjunto de contas de exercício será enviado às instituições em 31 de Julho de 2006. 1.1.2. PRINCÍPIOS E NORMAS CONTABILÍSTICOS A. Princípio da unidade de conta Os recursos do FED serão fixados e executados e objecto de prestação de contas em euros. Todavia, para as necessidades de tesouraria referidas no artigo 26.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED, o contabilista está autorizado a efectuar operações em euros, outras divisas ou moedas nacionais. Segundo o artigo 100.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED, as demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros. Portanto, nestas contas os montantes inferiores a 4 999 euros são indicadas em 0,00, ao passo que os montantes zero são indicados com -. B. Princípio da especificação Os recursos do FED serão especificados segundo os principais instrumentos de cooperação, descritos no Protocolo Financeiro do Acordo ACP-CE e na Decisão de Associação dos Países e Territórios Ultramarinos. C. Princípio da boa gestão financeira Os recursos do FED devem ser utilizados em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, ou seja, em conformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia. D. Princípio da transparência Os recursos do FED serão fixados, executados e objecto de prestação de contas no respeito do princípio da transparência. E. Receitas As contribuições financeiras são pagas pelos Estados-Membros (EUR 15) em euros. Em função das necessidades de tesouraria para a execução dos projectos e dos programas, a Comissão procede a transferências das contas de tesouraria para contas operacionais abertas em euros ou na moeda do Estado-Membro. As contribuições dos Estados-Membros para um FED têm que ser integralmente utilizadas antes de as contribuições relativas ao FED seguinte serem mobilizadas. F. Despesas As despesas correspondem à totalidade das ordens de pagamento executadas pelos bancos até 31.12.04. No entanto, no que respeita às despesas efectuadas localmente nos Estados ACP e aos pagamentos relativamente aos quais as informações não foram comunicadas aos serviços de contabilidade da Comissão até à data prevista para o encerramento do exercício financeiro, os pagamentos baseiam-se nas informações recebidas até à data mais próxima de 31 de Dezembro. O montante total dos pagamentos em questão, que por este motivo não figura nas contas de 2004, não é significativo. As despesas incorridas pelas delegações só são definitivamente lançadas nas contas do FED após terem sido validadas pelo gestor orçamental e pelo contabilista. As despesas que aguardam tal verificação figuram na rubrica "despesas por regularizar" do balanço financeiro. G. Pagamentos por conta/adiantamentos Os pagamentos por conta (um pagamento por conta corresponde a um montante pago com base num documento comprovativo na pendência do pagamento final) e os adiantamentos pagos no âmbito da execução dos contratos são incluídos nas despesas do exercício em questão e não figuram no activo do balanço. No entanto, os adiantamentos destinados a bolsas de estudo e os adiantamentos para prestações de assistência técnica são considerados como uma dívida por cobrar, figurando, por conseguinte, no activo do balanço. H. Registo das operações As dotações do FED não estão sujeitas a regras de periodicidade. Uma vez concedidas, ficam disponíveis até ao seu esgotamento ou reafectação. A obrigação prevista pela regulamentação de apresentar a situação patrimonial do FED obriga a incluir nas contas as dívidas dos Estados-Membros (trata-se principalmente de contribuições cujo pagamento foi diferido ou de juros sobre pagamentos efectuados fora dos prazos). Estas rubricas constam dos balanços dos diferentes FED. Segundo o princípio contabilístico da especialização dos exercícios, as demonstrações financeiras terão em consideração os encargos e proveitos imputáveis ao exercício financeiro, independentemente da data de pagamento ou de recebimento. Contudo, os pagamentos operacionais serão ainda contabilizados em termos de contabilidade de caixa. I. Outros princípios contabilísticos geralmente aceites As demonstrações financeiras serão elaboradas com base nos princípios contabilísticos geralmente aceites a seguir enunciados: a) Continuidade das actividades b) Prudência c) Consistência d) Comparabilidade das informações e) Importância relativa f) Não compensação, g) Prevalência da substância sobre a forma, h) Especialização dos exercícios. Este último princípio implica uma alteração relativamente aos anos anteriores em que as despesas e as receitas eram lançadas em função da data de valor mencionada no extracto bancário, excepto no que se refere aos pagamentos operacionais que continuam a ser contabilizados em termos de contabilidade de caixa. De acordo com o disposto nos artigos 99.º e n.º 3 do artigo 135.º, será preparada uma contabilidade de exercício pela primeira vez para o exercício financeiro de 2005. Portanto, o primeiro conjunto de contas de exercício será enviado às instituições em 31 de Julho de 2006. 1.1.3. REGRAS DE AVALIAÇÃO A. Receitas As contribuições dos Estados-Membros são pagas em euros. As outras receitas serão lançadas à taxa de câmbio aplicável no dia da sua recepção. B. Despesas As taxas de conversão utilizadas para a conversão em euros dos pagamentos efectuados em moeda nacional para os projectos e programas são geralmente as taxas em vigor na data efectiva desses pagamentos. Certos contratos implicam a utilização de taxas de câmbio fixas, o que constitui uma excepção a esta regra geral. C. Transferências bancárias As transferências de contas abertas em euros para contas operacionais abertas em moeda nacional são efectuadas à taxa de câmbio em vigor na data de execução dessas transferências. D. Dotações imputadas As dotações imputadas são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor à data da sua contabilização e são incluídas nas contas com o seu valor histórico. E. Saldos bancários As taxas de câmbio utilizadas para converter em euros os saldos bancários existentes em 31.12.04 são as do Banco Central Europeu, ou seja: 1 euro = 0,701GBP 1.2. Balanço Financeiro Consolidado do 6º, 7º, 8º e 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento Balanço Financeiro Consolidado do 6º, 7º, 8º e 9º FED em 31 de Dezembro de 2004 (milhões de euros) | NOTAS | 2004 | 2003 | ACTIVO | Valores a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 1 | 40.390,15 | 40.035,15 | Contribuição especial BEI | 2 | 60,00 | 60,00 | Menos: montantes mobilizados | 3 | - 23.240,00 | - 20.820,00 | Menos: pagamentos recebidos | 4 | - 23.197,62 | - 20.724,23 | Dotação inicial | 1.800,00 | 1.800,00 | Menos: montantes mobilizados e recebidos | - 1.800,00 | - 1.800,00 | Devedores | 5 | 25,79 | 26,27 | Investimentos a curto prazo | 6 | - | 3,15 | Despesas diferidas | 7 | 537,00 | 427,82 | Saldo bancário | 8 | 798,88 | 526,16 | Capital do Fundo | Contribuições | 1 | 40.390,15 | 40.035,15 | Contribuição especial BEI | 2 | 60,00 | 60,00 | Contribuições Stabex | 1.800,00 | 1.800,00 | Pagamentos | 11 | - 25.918,06 | - 23.504,12 | Cobranças | 5 | 18,18 | 9,76 | Operações a finalizar | 12 | - 6,87 | - 10,80 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8 | - 0,02 | - 2,75 | Credores | 13 | 717,40 | 429,35 | NOTAS | Saldo em 01.01.2004 | Gestão do exercício findo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2004 | Juros capitalizados | 5, 10 | 35,45 | 1,80 | 37,25 | Juros de bancos europeus | 5, 10 | 25,42 | 1,51 | 26,92 | Juros Stabex | 5, 10 | 322,52 | - 2,63 | 319,89 | Juros Stabex - contas de segurança | 5, 10 | 25,10 | 9,63 | 34,73 | Juros sobre contribuições Stabex em atraso | 5, 10 | 1,86 | - | 1,86 | Juros BEI | 5, 10 | 3,51 | 0,02 | 3,53 | Juros sobre contribuições em atraso | 5, 10 | 6,23 | 0,71 | 6,94 | Juros relativos ao Fundo especial do Congo | 5, 10 | - | 1,92 | 1,92 | Transferências entre Fundos | 9 | 848,74 | - | 848,74 | Transferência no encerramento | 8 | - | - | - | Total das receitas | 1.268,83 | 12,95 | 1.281,78 | Ajuda programável | 11.689,43 | 1.029,88 | 12.719,31 | Assistência macroeconómica | 248,87 | 380,18 | 629,06 | Programas regionais | 61,60 | 12,12 | 73,72 | Juros bonificados | 341,92 | 9,62 | 351,54 | Ajuda de emergência | 718,13 | 2,03 | 720,16 | Assistência aos refugiados | 235,96 | 26,55 | 262,51 | Fundo Sida | 2,53 | - | 2,53 | Capital de risco | 1.993,82 | 143,28 | 2.137,10 | STABEX | 3.403,59 | 7,29 | 3.410,87 | Sysmin | 535,84 | 27,22 | 563,06 | Programas de reabilitação | 380,42 | 10,42 | 390,84 | Ajustamento estrutural | 2.543,85 | 89,68 | 2.633,54 | Redução da dívida | 720,00 | 100,00 | 820,00 | Pagamentos do Banco Mundial | 380,00 | - | 380,00 | Política sectorial | 18,89 | 277,77 | 296,65 | Ajuda humanitária | 37,56 | 118,77 | 156,33 | Compensação de receitas das exportações | - | 20,67 | 20,67 | Centro de desenvolvimento empresarial | - | 14,64 | 14,64 | Centro de desenvolvimento agrícola | - | 12,46 | 12,46 | Assembleia geral | - | 0,63 | 0,63 | Operações especiais | - | - | - | Assistência técnica | 0,25 | 0,06 | 0,32 | Sectores sociais | 170,00 | 5,55 | 175,55 | Apoio metodológico e ao desenvolvimento | - | 5,74 | 5,74 | Recursos naturais | 0,35 | 0,07 | 0,42 | Sector privado | - | 1,18 | 1,18 | Consolidação da paz, prevenção dos conflitos | - | 39,48 | 39,48 | Diversos | - | 6,87 | 6,87 | Fundo do Congo | - | 0,09 | 0,09 | Operações a finalizar | 12 | 22,73 | - 11,62 | 11,11 | Despesas operacionais | 14 | 23.505,75 | 2.330,63 | 25.836,39 | Despesas de execução | 15 | 0,00 | 55,08 | 55,09 | Costs linked to devolution | 15 | 13,48 | 16,44 | 29,92 | Despesas administrativas e encargos financeiros | 15 | 7,62 | 0,16 | 7,78 | Provisão para perdas em investimentos a curto prazo | 6 | 3,15 | - 3,15 | - | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8.6 | 2,75 | - 2,74 | 0,02 | Provisão para encargos bancários | 13.2 | 0,10 | - 0,05 | 0,05 | 27,10 | 65,75 | 92,85 | Diferença pagamentos/receitas | - 22.264,02 | - 2.383,43 | - 24.647,45 | 1.3. - 6.º Fundo Europeu de Desenvolvimento Balanço do 6.º FED em 31 de Dezembro de 2004 (milhões de euros) | NOTAS | 2004 | 2003 | ACTIVO | Activos a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 1 | 7.500,00 | 7.500,00 | Contribuição especial BEI | 2 | 60,00 | 60,00 | Menos: montantes mobilizados | 3 | - 7.560,00 | - 7.560,00 | Menos: pagamentos recebidos | 4 | - 7.560,00 | - 7.560,00 | Dotação inicial | - | - | Menos: montantes mobilizados e recebidos | - | - | Devedores | 5 | 9,77 | 16,49 | Investimentos a curto prazo | 6 | - | - | Despesas diferidas | 7 | - | - | Contas de ligação | 8 | 2.395,42 | 2.446,01 | Saldo bancário | 8 | - | - | Capital do Fundo | Contribuições | 1 | 7.500,00 | 7.500,00 | Contribuição especial BEI | 2 | 60,00 | 60,00 | Contribuições Stabex | - | - | Pagamentos | 11 | - 7.312,16 | - 7.282,16 | Cobranças | 5 | 5,54 | 4,58 | Operações a finalizar | 12 | - 6,84 | - 10,80 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8 | - | - | Credores | 13 | - | - | Contas de ligação | 8 | 2.279,31 | 2.279,31 | Saldo em 01.01.2004 | Gestão para o exercício concluído em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2004 | NOTAS | Transferências entre Fundos | 9 | - 311,29 | - 32,24 | - 343,53 | Transferência no encerramento | 8 | - 166,70 | 50,59 | - 116,11 | Total das receitas | - 478,00 | 18,35 | - 459,65 | Ajuda programável | 4.696,06 | 27,20 | 4.723,25 | Programas regionais | 10,00 | - | 10,00 | Juros bonificados | 84,02 | - | 84,02 | Ajuda de emergência | 179,90 | - | 179,90 | Assistência aos refugiados | 94,72 | - | 94,72 | Fundo Sida | 2,53 | - | 2,53 | Capital de risco | 537,21 | 2,28 | 539,49 | Stabex | 1.451,12 | - | 1.451,12 | Sysmin | 128,11 | 0,04 | 128,15 | Programas de reabilitação | 85,53 | 0,33 | 85,86 | Ajustamento estrutural | 5,33 | - | 5,33 | 7.274,54 | 29,84 | 7.304,38 | Operações a finalizar | 22,73 | - 11,65 | 11,08 | Total dos pagamentos operacionais | 14 | 7.297,27 | 18,19 | 7.315,46 | Despesas administrativas e encargos financeiros | 15 | 7,62 | 0,16 | 7,78 | Diferença pagamentos/receitas | - 7.782,88 | 0,16 | - 7.775,10 | 1.4. - 7.º Fundo Europeu de Desenvolvimento Balanço do 7.º FED em 31 de Dezembro de 2004 (milhões de euros) | NOTAS | 2004 | 2003 | ACTIVO | Activos a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 1 | 10.940,00 | 10.940,00 | Contribuição especial BEI | 2 | - | - | Menos: montantes mobilizados | 3 | - 10.940,00 | - 10.940,00 | Menos: pagamentos recebidos | 4 | - 10.940,00 | - 10.940,00 | Dotação inicial | - | - | Menos: montantes mobilizados e recebidos | - | - | Devedores | 5 | 8,00 | 4,06 | Investimentos a curto prazo | 6 | - | - | Despesas diferidas (STABEX) | 7 | 9,03 | 9,53 | Contas de ligação | 2.279,31 | 2.279,31 | Saldo bancário | 8 | - | - | Capital do Fundo | Contribuições | 1 | 10.940,00 | 10.940,00 | Contribuição especial BEI | 2 | - | - | Contribuições Stabex | - | - | Pagamentos | 11 | - 9.849,57 | - 9.605,10 | Cobranças | 5 | 8,00 | 4,06 | Operações a finalizar | 12 | - | - | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8 | - | - | Credores | 13 | 9,03 | - | Contas de ligação | 1.261,20 | 967,84 | Saldo em 01.01.2004 | Gestão para o exercício concluído em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2004 | Notas: | Juros Stabex | 5, 10 | 312,46 | - | 312,46 | Juros de bancos europeus | 5, 10 | 22,47 | - | 22,47 | Juros BEI | 5, 10 | 3,41 | - | 3,41 | Juros sobre contribuições em atraso | 5, 10 | 6,21 | - | 6,21 | Transferências entre Fundos | 9 | - 420,34 | - 52,72 | - 473,06 | Transferência no encerramento | 8 | - 1.311,47 | 293,36 | - 1.018,11 | Total das receitas | - 1.387,25 | 240,64 | - 1.146,61 | Ajuda programável | 4.702,40 | 203,06 | 4.905,47 | Programas regionais | 50,00 | - | 50,00 | Juros bonificados | 201,99 | 0,67 | 202,66 | Ajuda de emergência | 405,81 | - 0,42 | 405,39 | Assistência aos refugiados | 84,47 | 0,04 | 84,51 | Capital de risco | 764,56 | 10,07 | 774,64 | Stabex | 1.589,33 | 0,50 | 1.589,83 | Sysmin | 323,21 | 20,33 | 343,54 | Programas de reabilitação | 294,89 | 10,09 | 304,98 | Ajustamento estrutural | 1.148,43 | 0,12 | 1.148,54 | Redução da dívida | 40,00 | - | 40,00 | Total dos pagamentos operacionais | 14 | 9.605,10 | 244,47 | 9.849,57 | Diferença pagamentos/receitas | - 10.992,36 | - 3,82 | - 10.996,18 | 1.5. - 8.º Fundo Europeu de Desenvolvimento Balanço do 8.º FED em 31 de Dezembro de 2004 (milhões de euros) | NOTAS | 2004 | 2003 | ACTIVO | Activos a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 1 | 11.040,00 | 11.040,00 | Contribuição especial BEI | 2 | - | - | Menos: montantes mobilizados | 3 | - 4.635,00 | - 2.320,00 | Menos: pagamentos recebidos | 4 | - 4.592,62 | - 2.224,23 | Dotação inicial | 1.800,00 | 1.800,00 | Menos: montantes mobilizados e recebidos | - 1.800,00 | - 1.800,00 | Devedores | 5 | 3,71 | 1,13 | Investimentos a curto prazo | 6 | - | - | Despesas diferidas (STABEX) | 7 | 421,14 | 418,30 | Contas de ligação | 8 | - | - | Saldo bancário | 8 | - | - | Capital do Fundo | Contribuições | 1 | 11.040,00 | 11.040,00 | Contribuição especial BEI | 2 | - | - | Contribuições Stabex | 1.800,00 | 1.800,00 | Pagamentos | 11 | - 7.531,11 | - 6.339,20 | Cobranças | 5 | 3,71 | 1,13 | Operações a finalizar | 12 | - | - | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8 | - | - | Credores | 13 | 421,14 | 427,82 | Contas de ligação | 8 | 2.385,99 | 3.355,58 | Saldo em 01.01.2004 | Gestão para o exercício concluído em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2004 | Notas: | Juros sobre contribuições Stabex em atraso | 5, 10 | 1,86 | - | 1,86 | Juros Stabex - contas de segurança | 5, 10 | 25,10 | 9,63 | 34,73 | Juros capitalizados nos bancos da UE | 5, 10 | 35,45 | - | 35,45 | Transferências entre Fundos | 9 | - 1.112,55 | - 207,00 | - 1.319,54 | Transferência no encerramento | 8 | 3.355,58 | - 969,59 | 2.385,99 | Total das receitas | 2.305,44 | - 1.166,95 | 1.138,49 | Ajuda programável | 2.290,97 | 799,62 | 3.090,59 | Assistência macroeconómica | 199,87 | 103,81 | 303,69 | Juros bonificados | 55,91 | 8,94 | 64,85 | Ajuda de emergência | 132,41 | 2,45 | 134,87 | Ajuda aos refugiados | 56,77 | 26,51 | 83,28 | Capitais de risco | 692,04 | 130,93 | 822,98 | STABEX | 363,13 | 6,79 | 369,92 | Sysmin | 84,52 | 6,84 | 91,36 | Ajustamento estrutural | 1.390,09 | 89,57 | 1.479,66 | Pagamentos do Banco Mundial | 380,00 | - | 380,00 | Pagamentos PPAE | 680,00 | - | 680,00 | Total dos pagamentos operacionais | 14 | 6.325,73 | 1.175,46 | 7.501,19 | Costs linked to devolution | 15 | 13,48 | 16,44 | 29,92 | Diferença pagamentos/receitas | - 4.033,76 | - 2.358,86 | - 6.392,62 | 1.6. - 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento Balanço do 9.º FED em 31 de Dezembro de 2004 (milhões de euros) | NOTAS | 2004 | 2003 | ACTIVO | Activos a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 1 | 10.910,15 | 10.555,15 | Contribuição especial BEI | 2 | - | - | Menos: montantes mobilizados | 3 | - 105,00 | - | Menos: pagamentos recebidos | 4 | - 105,00 | - | Dotação inicial | - | - | Menos: montantes mobilizados e recebidos | - | - | Devedores | 5 | 4,31 | 4,58 | Investimentos a curto prazo | 6 | - | 3,15 | Despesas diferidas (CONGO) | 7 | 106,83 | - | Contas de ligação | 1.581,74 | 2.257,96 | Saldo bancário | 8 | 798,88 | 526,16 | Capital do Fundo | Contribuições | 1 | 10.910,15 | 10.555,15 | Contribuição especial BEI | 2 | - | - | Contribuições Stabex | - | - | Pagamentos | 11 | - 1.225,22 | - 277,66 | Cobranças | 5 | 0,93 | - | Operações a finalizar | 12 | - 0,03 | - | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8 | - 0,02 | - 2,75 | Credores | 13 | 287,24 | 1,53 | Contas de ligação | 329,96 | 380,56 | Saldo em 01.01.2004 | Gestão para o exercício concluído em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2004 | Notas: | Juros capitalizados | 5, 10 | - | 1,80 | 1,80 | Juros de bancos europeus | 5, 10 | 2,94 | 1,51 | 4,45 | Juros Stabex | 5, 10 | 10,06 | - 2,63 | 7,43 | Juros BEI | 5, 10 | 0,10 | 0,02 | 0,12 | Juros sobre contribuições em atraso | 5, 10 | 0,02 | 0,71 | 0,73 | Juros relativos ao Fundo especial do Congo | 5, 10 | - | 1,92 | 1,92 | Transferências entre Fundos | 9 | 2.692,91 | 291,96 | 2.984,87 | Transferência no encerramento | 8 | - 1.877,40 | 625,63 | - 1.251,77 | Total das receitas | 828,63 | 295,28 | 3.001,32 | Assistência macroeconómica | 49,00 | 276,37 | 325,37 | Política sectorial | 18,89 | 277,77 | 296,65 | Ajuda humanitária | 37,56 | 118,77 | 156,33 | Compensação de receitas das exportações | - | 20,67 | 20,67 | Centro de desenvolvimento empresarial | - | 14,64 | 14,64 | Centro de desenvolvimento agrícola | - | 12,46 | 12,46 | Assembleia geral | - | 0,63 | 0,63 | Operações especiais | - | - | - | Assistência técnica | 0,25 | 0,06 | 0,32 | Programas Indicativos Regionais | 1,60 | 12,12 | 13,72 | Sectores sociais | 170,00 | 5,55 | 175,55 | Apoio metodológico e ao desenvolvimento | - | 5,74 | 5,74 | Recursos naturais | 0,35 | 0,07 | 0,42 | Sector privado | - | 1,18 | 1,18 | Consolidação da paz, prevenção dos conflitos | - | 39,48 | 39,48 | Diversos | - | 6,87 | 6,87 | Redução da dívida (PPAE) | - | 100,00 | 100,00 | Fundo do Congo | - | 0,09 | 0,09 | 277,66 | 892,48 | 1.170,13 | Transactions awaiting finalisation | - | 0,03 | 0,03 | Total dos pagamentos operacionais | 14 | 277,66 | 892,51 | 1.170,16 | Despesas de execução | 15 | 0,00 | 55,08 | 55,09 | Provisão para perdas em investimentos a curto prazo | 6 | 3,15 | - 3,15 | - | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8 | 2,75 | - 2,74 | 0,02 | Provisão para encargos bancários | 13.2 | 0,10 | - 0,05 | 0,05 | Diferença pagamentos/receitas | 544,97 | - 646,37 | 1.776,00 | 1.7. - Mapa de recursos e utilização das verbas para os 6º, 7º, 8º e 9º FED / 2004 Tesouraria, Pagadores Delegados ACP e Pagadores Delegados EUR | Saldo de tesouraria (excluindo Stabex) em 01.01.2004 | 82,27 | Contribuições dos Estados-Membros | 2.652,32 | 2.547,32 | Juros sobre contribuições em atraso | 1,33 | Juros | 5,24 | Redução nas operações por concluir | 3,96 | Redução na provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 2,74 | Redução nos adiantamentos | 7,69 | Total dos recursos | 2.673,27 | Pagamentos Operacionais | 2.406,41 | Total das utilizações | 2.406,41 | Saldo de tesouraria (excluindo Stabex) em 31.12.2004 | 349,13 | Conta à ordem Stabex | Saldo da conta à ordem Stabex em 01.01.2004 | 22,20 | Juros recebidos | 0,39 | Receitas de vendas de investimento | 3,15 | Total dos recursos | 3,54 | Redução no valor de carteira | 6,12 | Transferência para contas de segurança | - | Despesas de gestão de carteira | 0,02 | Transferência para contas em bancos europeus | - | Total das utilizações | 6,14 | Saldo da conta à ordem Stabex em 31.12.2004 | 19,59 | Contas de segurança Stabex | Saldo das contas de segurança Stabex em 01.01.2004 | 427,82 | Transferências da conta à ordem Stabex | - | Juros recebidos | 9,63 | Total dos recursos | 9,63 | Pagamentos Stabex | 7,29 | Total das utilizações | 7,29 | Saldo das contas de segurança Stabex em 31.12.2004 | 430,17 | 1.8. - Notas explicativas 1) Dotação inicial (Million Euro) | initial allocation | 6th EDF | 7th EDF | 8th EDF | 9th EDF | TOTAL | TOTAL 2003 | 7.500,00 | 10.940,00 | 11.040,00 | 10.555,15 | 40.035,15 | 2004 | conditional billion | 250,00 | 250,00 | Congo Fund | 105,00 | 105,00 | TOTAL 2004 | 7.500,00 | 10.940,00 | 11.040,00 | 10.910,15 | 40.390,15 | Trata-se do montante total a receber dos Estados-Membros destinado ao FED relevante, como previsto no acordo interno entre os Estados-Membros e os Estados beneficiários da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e os países e territórios ultramarinos (PTU). A dotação inicial para o (presente) 9.º FED, que se elevou originalmente a 10 555,15 milhões de euros, foi depois aumentada num montante de 105 milhões de euros que foi disponibilizado pelo BEI segundo o disposto na Decisão 2003/583/CE do Conselho. Esta dotação inicial destina-se a favorecer acções a empreender na República Democrática do Congo. Mais 250 milhões de euros foram retirados da reserva de 1 000 milhões de euros (n.º 2 do artigo 2.º do Acordo Interno do 9.º FED) na sequência da adopção da Decisão 2004/289/CE do Conselho destinada a criar uma facilidade relativa à água. 2) Contribuição especial BEI A contribuição especial do BEI prevista na Decisão 87/592/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, tem sido utilizada para financiar o programa especial para os países altamente endividados. 3) Contribuições mobilizadas (Million Euro) | Contributions called up | 6th EDF | 7th EDF | 8th EDF | 9th EDF | TOTAL | TOTAL 2003 | 7.560,00 | 10.940,00 | 2.320,00 | - | 20.820,00 | 2004 | Member states | 2.215,00 | 2.215,00 | BEI | 100,00 | 105,00 | 205,00 | TOTAL 2004 | 7.560,00 | 10.940,00 | 4.635,00 | 105,00 | 23.240,00 | Trata-se do montante das dotações iniciais que foi mobilizado para transferência para as contas da tesouraria pelos Estados-Membros, nos termos do procedimento previsto no artigo 8º do Regulamento Financeiro, segundo o qual a Comissão deve adoptar e comunicar anualmente ao Conselho um mapa dos pagamentos previstos para o ano seguinte, bem como o calendário da mobilização das contribuições. A Comissão deve justificar o montante solicitado com base na sua capacidade de despender efectivamente os recursos propostos. Continuam a ser mobilizadas contribuições do 8.º FED com a única excepção de 105 milhões de euros a favor da República Democrática do Congo mobilizados a partir do 9.º Fundo. Numa reunião extraordinária do grupo de trabalho ACP do Conselho em 26 de Outubro de 2004, os Estados-Membros concordaram unanimemente que o BEI deverá transferir um montante de 100 milhões de euros da sua tesouraria para a tesouraria FED da Comissão, com uma consequente redução do montante global das contribuições dos Estados-Membros. 4) Contribuições recebidas (Million Euro) | Contributions received | 6th EDF | 7th EDF | 8th EDF | 9th EDF | TOTAL | TOTAL 2003 | 7.560,00 | 10.940,00 | 2.224,23 | - | 20.724,23 | 2004 | Member states | 2.268,39 | 2.268,39 | BEI | 100,00 | 105,00 | 205,00 | TOTAL 2004 | 7.560,00 | 10.940,00 | 4.592,62 | 105,00 | 23.197,62 | As informações relativas às contribuições mobilizadas e recebidas durante 2004 são apresentadas no quadro 1. A contribuição BEI é a soma da contribuição especial Congo (ver notas 1 e 3) e da transferência de 100 milhões de euros referida na nota 3 acima. quadro 1 | (Milhões de euros) | Contribuições mobilizadas e recebidas para o exercício concluído em 31.12.04 | Devedores | NOTAS | 6º | 7º | 8º | 9º | Total em 31.12.2004 | Total em 31.12.2003 | Juros sobre contribuições em atraso | 5.1 | - | - | - | 2,43 | 2,43 | 3,29 | Juros sobre contribuições em atraso - Stabex | 5.2 | - | - | - | 0,79 | 0,79 | 0,79 | Juros a receber - bancos europeus | 5.3 | - | - | - | 0,16 | 0,16 | 0,47 | Juros a receber - conta principal Stabex | 5.4 | - | - | - | - | - | 0,03 | Adiantamentos para bolsas | 5.5 | 4,24 | - | - | - | 4,24 | 11,93 | Cobranças e IVA | 5.6 | 5,54 | 8,00 | 3,71 | 0,93 | 18,18 | 9,76 | TOTAL | 9,77 | 8,00 | 3,71 | 4,31 | 25,79 | 26,27 | Até ao exercício 2003, os juros auferidos eram apresentados no balanço do 7.º FED. A partir de 2004, por razões de coerência, as receitas de juros são apresentadas no balanço do 9.º FED (incluindo os juros auferidos em 2003, segundo as disposições do Acordo de Cotonu – ver também nota 16). A única excepção são os juros de contas Stabex que são apresentados no 8.º FED dado que este instrumento de ajuda não entra no 9.º FED. 5.1) Juros sobre contribuições em atraso Nos termos do nº 4 do artigo 40.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED são cobrados juros aos Estados-Membros em caso de atraso no pagamento das contribuições mobilizadas. Seguem-se no quadro 2.1 elementos relativos aos juros cobrados e subsequentemente pagos pelos Estados-Membros: quadro 2.1 | (milhões de euros) | Juros sobre contribuições FED em atraso, relativos ao exercício concluído em 31.12.2004 | Saldo em 01.01.2004 | Juros cobrados em 2004 | Juros pagos em 2004 | Saldo em 31.12.2004 | Áustria | 0,01 | - | - | 0,01 | Bélgica | 0,02 | 0,05 | 0,06 | 0,01 | Dinamarca | - | - | - | - | Finlândia | 0,00 | 0,00 | 0,00 | - | França | 2,10 | 0,26 | 1,18 | 1,18 | Alemanha | - | 0,10 | - | 0,10 | Grécia | 0,01 | - | 0,01 | - | Irlanda | 0,00 | - | - | 0,00 | Itália | - | - | - | - | Luxemburgo | 0,00 | 0,01 | - | 0,01 | Países Baixos | - | - | - | - | Portugal | 0,04 | 0,02 | 0,03 | 0,03 | Espanha | 0,06 | - | - | 0,06 | Suécia | 0,03 | 0,03 | 0,06 | - | Reino Unido | 1,02 | - | - | 1,02 | TOTAIS | 3,29 | 0,47 | 1,33 | 2,43 | 5.2) Juros sobre contribuições em atraso STABEX As contribuições Stabex foram recebidas, na sua totalidade, antes do início do exercício de 2004. O montante apresentado relativo aos juros devidos corresponde ao saldo transitado do ano transacto, correspondendo a juros devidos pela França. 5.3) Juros a receber - bancos europeus Este montante corresponde aos juros vencidos nas contas dos bancos europeus durante o exercício de 2004, mas que foram apenas creditados em conta em 2005. 5.4) Juros por receber – conta principal STABEX Este montante corresponde aos juros vencidos na conta à ordem STABEX durante o exercício de 2004, mas que foram apenas creditados em conta em 2005. 5.5) Adiantamentos Este montante corresponde aos adiantamentos pagos com vista a financiar a concessão de bolsas de estudo, bem como a organismos como a GTZ, AGRER e AEC, tal como indicado no quadro 2.2. quadro 2.2 | (milhões de euros) | 6º FED | Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 | Bolsas | 2,41 | 1,53 | AEC | 0,56 | 0,56 | AGRER | - | 0,37 | GTZ | 1,24 | 9,43 | Regularizações | 0,03 | 0,03 | TOTAL | 4,24 | 11,93 | 5.6 Cobranças Em exercícios anteriores, todos os pagamentos negativos eram considerados cobranças. Durante o exercício de 2004, o contabilista instituiu um novo procedimento para o acompanhamento das cobranças a fim de distinguir entre cobranças e outras operações negativas. Por conseguinte, os números relativos a ordens de cobrança em aberto foram revistos. A diferença no 7.º FED (-17,73 milhões de euros, ver também a nota 16) deve-se a um erro efectuado no cálculo do contravalor em euros das ordens de cobrança em divisa local ao elaborar inicialmente o balanço de encerramento em 31/12/2003. Os movimentos para o exercício relativos às cobranças é indicado abaixo no quadro 2.3: quadro 2.3 | (milhões de euros) | Ordens de cobrança pendentes em 31.12.2003 | Correcção do balanço de abertura | Ordens de cobrança pendentes em 01.01.2004 | Ordens de cobrança novas emitidas em 2004 | Ordens de cobrança encerra-das em 2004 | Ordens de cobrança pendentes em 31.12.2004 | 6º FED | 0,54 | - | 0,54 | 4,60 | 0,48 | 4,66 | 7.º FED | 21,79 | - 17,73 | 4,06 | 9,27 | 5,33 | 8,00 | 8º FED | 1,13 | - | 1,13 | 15,64 | 13,06 | 3,71 | 9º FED | - | - | - | 17,06 | 16,13 | 0,93 | Operações a finalizar | 4,04 | - | 4,04 | 2,17 | 5,33 | 0,88 | TOTAL | 27,50 | - 17,73 | 9,76 | 48,75 | 40,34 | 18,18 | O balanço de encerramento para as ordens de cobrança (18,18 milhões de euros) representa o valor das ordens de cobrança emitidas mas não pagas no final do ano. Durante 2004, os dossiês de ordens de cobrança encerrados elevavam-se a 40,34 milhões de euros (incluindo uma cobrança “pontual” de 15 milhões de euros da DG RELEX). Deste total, um montante de 970 161,53 euros foi anulado pelo gestor orçamental durante o exercício e um montante de 3 169 860,39 euros foi cobrado pelo gestor orçamental por compensação, nos termos do artigo 46.º do 9.º Regulamento Financeiro FED. 6) Investimentos a curto prazo Até 2003 os fundos da conta principal STABEX que ainda não tinham sido transferidos para uma conta de segurança STABEX foram investidos. O valor indicado para os investimentos a curto prazo nas contas 2003 incluíam uma provisão para as perdas resultantes da venda de acções após o termo do exercício. As acções em questão foram efectivamente vendidas em 29 de Dezembro de 2003 – no entanto, os rendimentos da venda só foram recebidos em 6 de Janeiro de 2004. Portanto, a carteira tinha sido completamente vendida em 31.12.2003 ainda que os proventos da venda só tivessem sido creditados na conta bancária após o fim do ano. Alguns erros de impressão nas contas de 2003 relativos ao preço de vendas, bem como os resultantes ganhos/perdas, foram corrigidos no quadro abaixo. Informações relativas aos ganhos e perdas das vendas de investimentos são indicadas no quadro 3: quadro 3 | (milhões de euros) | Custo | Preço de venda | Lucro/perda | Carteira em 01.01.2003 | 107,25 | - | 11/07/2003 | venda | - 3,73 | 4,18 | 0,46 | 11/07/2003 | venda | - 25,45 | 27,22 | 1,77 | 11/07/2003 | venda | - 5,81 | 6,24 | 0,43 | 11/07/2003 | venda | - 9,86 | 11,12 | 1,26 | 11/07/2003 | venda | - 20,94 | 21,94 | 1,00 | 11/07/2003 | venda | - 20,32 | 22,03 | 1,71 | 11/07/2003 | venda | - 5,05 | 5,56 | 0,51 | 1/12/2003 | venda | - 9,98 | 10,54 | 0,56 | - 101,12 | 108,82 | 7,70 | Carteira em 31.12.2003 | 6,12 | - | - | 6/01/2004 | venda | - 3,06 | 2,22 | - 0,84 | 6/01/2004 | venda | - 3,06 | 0,93 | - 2,13 | - 6,12 | 3,15 | - 2,97 | Carteira em 31.12.2004 | - | 7) Despesas diferidas (Million Euro) | Deferred expenditure | 6th EDF | 7th EDF | 8th EDF | 9th EDF | TOTAL | TOTAL 2003 | - | 9,53 | 418,30 | - | 427,82 | 2004 | Stabex | - | 9,03 | 421,14 | - | 430,17 | Congo Fund | - | - | - | 106,83 | 106,83 | TOTAL 2004 | - | 9,03 | 421,14 | 106,83 | 537,00 | Esta rubrica representa os fundos totais disponíveis para o Estado ACP correspondente. O montante indicado no 7.º e 8.º FED refere-se às despesas diferidas STABEX ao passo que o montante indicado no 9.º FED refere-se ao Fundo Especial Congo. Em 2003 foi adoptada uma alteração na política contabilística relativamente às despesas Stabex. Nos anos anteriores, os montantes transferidos para as contas de segurança Stabex (ver igualmente nota 8.5. infra) foram tratados como pagamentos e, por conseguinte, lançados na conta de gestão. Contudo, visto que as contas de segurança Stabex são contas bancárias exclusivamente controladas pela Comissão Europeia, considerou-se mais adequado não considerar estas transferências como pagamentos na contabilidade e alterar em conformidade as operações anteriores. A partir das contas de 2003, o total das despesas Stabex diferidas representa o total dos fundos Stabex disponíveis, que serão transferidos para o beneficiário ACP relevante no futuro. Estas transferências finais para os beneficiários serão futuramente contabilizadas como despesas. 8) Saldo bancário - Transferência no encerramento Por motivos de eficiência, existe uma única tesouraria para todos os FED em execução; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços. milhões de euros | Transferência no encerramento | 6º FED | 7.º FED | 8º FED | 9º FED | Total em 31.12.2004 | de/para 6º Fed | - | 2.279,31 | - 2.065,45 | - 329,96 | - 116,11 | de/para 7º Fed | - 2.279,31 | - | - | 1.261,20 | - 1.018,11 | de/para 8º Fed | 2.065,45 | - | - | 320,54 | 2.385,99 | de/para 9º Fed | 329,96 | - 1.261,20 | - 320,54 | - | - 1.251,77 | 116,11 | 1.018,11 | - 2.385,99 | 1.251,77 | - | Os saldos das contas de ligação em 31/12/2004 são apresentados no quadro 4.1. table 4.1 | (Million Euro) | liaison accounts | 6th EDF | 7th EDF | 8th EDF | 9th EDF | TOTAL | 2003 | assets | 2.446,01 | 2.279,31 | - | 2.257,96 | 6.983,28 | liabilities | 2.279,31 | 967,84 | 3.355,58 | 380,56 | 6.983,28 | Total 2003 | 166,70 | 1.311,47 | - 3.355,58 | 1.877,40 | - | 2004 | assets | 2.395,42 | 2.279,31 | - | 1.581,74 | 6.256,47 | liabilities | 2.279,31 | 1.261,20 | 2.385,99 | 329,96 | 6.256,47 | Total 2004 | 116,12 | 1.018,11 | - 2.385,99 | 1.251,77 | - | Até 2003, o saldo de tesouraria tem sido apresentado no balanço do 6º FED. A partir de 2003, o saldo de tesouraria é apresentado no balanço do 9º FED, nos termos do artigo 129.º do Regulamento Financeiro do 9.º FED. O quadro 4 apresenta a distribuição do total do saldo bancário: quadro 4 | (milhões de euros) | 9° FED - Saldo bancário | NOTAS | Saldo em 31.12.2004 | Saldo em 31.12.2003 | Contas de tesouraria | 8.1 | 82,33 | 9,98 | Pagadores delegados ACP | 8.2 | 42,73 | 57,87 | Pagadores delegados EUR | 8.3 | 17,04 | 17,16 | Conta corrente STABEX | 8.4 | 19,59 | 16,07 | Contas de segurança STABEX | 8.5 | 430,17 | 427,82 | Fundo Especial Congo | 8.4 | 106,83 | - | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8.6 | - | - 2,74 | Fundos em curso | 8.7 | 100,20 | - | TOTAL | 798,88 | 526,16 | 8.1) Contas de tesouraria Contas junto dos bancos centrais dos Estados-Membros que recebem as contribuições do FED. 8.2) Pagadores delegados ACP Trata-se dos montantes que figuram nas contas dos bancos situados nos países ACP que são utilizadas para efectuar pagamentos a nível local. Estas contas são geralmente tituladas em euros ou, nalguns casos, em moeda de um Estado-Membro da Comunidade. 8.3) Pagadores delegados EUR Estas contas estão abertas junto de bancos comerciais estabelecidos nos Estados Membros (EUR 15). As contas são expressas em euros. São utilizadas para pagamentos a beneficiários situados no território da União. Os pagamentos são feitos geralmente em euros ou eventualmente noutras moedas europeias. Estas contas bancárias são também utilizadas para alimentar contas bancárias de pagadores delegados ACP. 8.4) Conta à ordem STABEX e conta do fundo especial do Congo Este montante representa o saldo de tesouraria remanescente da conta principal STABEX e a conta do fundo especial do Congo. 8.5) Contas de segurança STABEX Por motivos de transparência e de boa gestão financeira e para garantir os montantes devidos aos ACP antes da utilização, decidiu-se, em 2001, abrir uma conta em nome da Comissão junto de um banco comercial europeu, que é composta por subcontas em nome de cada Estado beneficiário. Seguem-se no quadro 4.2 elementos relativos às contas abertas em nome dos diversos Estados beneficiários: quadro 4.2 | (milhões de euros) | Movimentos STABEX para o exercício concluído em 31/12/2004 | Saldo em 31.12.2003 | Juros | Transferên-cias | Pagamentos | Saldo em 31.12.2004 | BENIN | 0,04 | 0,00 | - | - | 0,05 | BURKINA FASO | 0,73 | 0,02 | - | - | 0,75 | BURUNDI | 26,18 | 0,61 | - | 0,50 | 26,29 | CAMEROON | 5,15 | 0,12 | - | - | 5,27 | COMOROS | 0,05 | 0,00 | - | - | 0,05 | DOMINICA | 5,06 | 0,12 | - | - | 5,18 | ETHIOPIA | 0,86 | 0,03 | - | - | 0,88 | GAMBIA | 0,96 | 0,02 | - | - | 0,98 | GRENADA | 0,31 | 0,01 | - | - | 0,32 | GUINEA-BISSAU | 0,32 | 0,01 | - | - | 0,32 | HAITI | 2,80 | 0,02 | - | 2,82 | - | COTE D’IVOIRE | 41,04 | 0,97 | - | - | 42,01 | JAMAICA | 4,50 | 0,04 | - | 3,96 | 0,57 | MADAGASCAR | 13,24 | 0,31 | - | - | 13,55 | MALAWI | 0,87 | 0,02 | - | - | 0,89 | MAURITANIA | 16,99 | 0,40 | - | - | 17,39 | PAPUA-NEW GUINEA | 0,63 | 0,01 | - | - | 0,64 | RWANDA | 5,49 | 0,13 | - | - | 5,62 | SENEGAL | 9,63 | 0,23 | - | - | 9,86 | SIERRA LEONE | 2,92 | 0,07 | - | - | 2,99 | SAINT LUCIA | 13,10 | 0,31 | - | - | 13,41 | SOLOMON ISLANDS | 28,83 | 0,68 | - | - | 29,50 | SUDAN | 192,74 | 4,18 | - | - | 196,92 | ST VINCENT & GRENADINES | 3,78 | 0,09 | - | - | 3,87 | TANZANIA | 29,58 | 0,69 | - | - | 30,27 | TONGA | 0,08 | 0,00 | - | - | 0,08 | UGANDA | 19,25 | 0,48 | - | - | 19,73 | ZIMBABWE | 2,70 | 0,06 | - | - | 2,77 | TOTAL | 427,82 | 9,63 | - | 7,29 | 430,17 | 8.6) Provisão para dívidas de cobrança duvidosa (Million Euro) | Doubtful debts provision | 9th EDF | TOTAL | 2003 | Zaire bank account | 2,74 | 2,74 | Recoveries | 0,01 | 0,01 | TOTAL 2003 | 2,75 | 2,75 | 2004 | Zaire bank account | - | - | Recoveries | 0,02 | 0,02 | TOTAL 2004 | 0,02 | 0,02 | Nos anos anteriores as cobranças anuladas correspondiam a montantes compensados por pagamentos devidos, ou seja, não eram identificadas separadamente na contabilidade. No final de 2003 foi introduzido um novo procedimento segundo o qual os montantes anulados são lançados na provisão para dívidas de cobrança duvidosa e, se adequado, levados a uma conta específica de créditos incobráveis. Em 2003, seguindo o princípio da prudência, foi criada uma provisão para o saldo integral de uma antiga conta bancária no Congo (ex-Zaire) que se elevava a 2,74 milhões de euros relativamente à qual existiam algumas dúvidas sobre a possibilidade de cobrança devido ao facto de não haver presença da Comissão no país e de não ter havido movimentos na conta durante vários anos. No entanto, como o saldo da conta foi confirmado à Comissão durante 2004 (após retoma das actividades no país), a provisão foi revertida. O montante de 15 498,96 euros registado nesta rubrica em 31/12/2004 refere-se a ordens de cobrança do 6º e 7º FED. 8.7) Fundos em curso Algumas reconstituições enviadas antes do final do ano apenas foram registadas pelo banco beneficiário em 2005. 9) Transferências entre Fundos Esta rubrica apresenta os recursos transferidos de outros fundos que aumentam a dotação do fundo beneficiário e reduzem a do fundo de origem. O saldo total é apresentado no quadro 5 infra. Quadro 5 | (milhões de euros) | Transferências entre Fundos | 6º FED | 7º FED | 8º FED | 9º FED | Consolidado | Total em 31.12.2004 | de/para 4º FED | 144,32 | - | - | - | - | 144,32 | de/para 5º FED | 177,63 | 526,78 | - | - | - | 704,41 | de/para 6º FED | - | 181,76 | 94,00 | 389,73 | 665,49 | 665,49 | de/para 7º FED | - 181,76 | - | 532,82 | 648,78 | 999,84 | 999,84 | de/para 8º FED | - 94,00 | - 532,82 | - | 1.946,36 | 1.319,54 | 1.319,54 | de/para 9º FED | - 389,73 | - 648,78 | - 1.946,36 | - | - 2.984,87 | - 2.984,87 | TOTAL | - 343,53 | - 473,06 | - 1.319,54 | 2.984,87 | - | 848,74 | Depois da entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não dispendidos em anteriores FED são transferidos para o 9.º FED após a anulação das autorizações. O quadro 2.1 relativo ao relatório de execução financeira apresenta os montantes autorizados para projectos em curso no âmbito do 4.º FED (91,15 milhões de euros transferidos para o 6.º FED. Ver quadro 2.2) e do 5.º (349,77 milhões de euros transferidos para o 7.º FED. Ver quadro 2.3). 10) Receitas capitalizadas Até ao exercício 2003, os juros auferidos eram apresentados no balanço do 7.º FED. A partir de 2004, por razões de coerência, os rendimentos dos juros são apresentados no balanço do 9º FED com excepção dos juros das contas STABEX que são apresentados no 8º FED devido à ausência deste instrumento de ajuda no 9º FED. Embora os juros sobre as contribuições em mora de STABEX também sejam apresentados no âmbito do 8.º FED, foram transferidos para o 9.º FED durante o exercício de 2005. Este montante ainda não está contabilizado nas contas do gestor orçamental, havendo, portanto, uma diferença entre o capital total do Fundo apresentado no balanço e as dotações totais indicadas no relatório de execução financeira (ver quadro 2.1 do relatório). As receitas capitalizadas são indicadas no quadro 6 infra: quadro 6 | (milhões de euros) | Receitas capitalizadas | NOTAS | 6º FED | 7º FED | 8º FED | 9º FED | Total em 31.12.2004 | Total em 31.12.2003 | Juros capitalizados | 10,1 | 13,70 | 49,00 | 35,45 | 1,80 | 99,95 | 98,15 | Juros Stabex | 10,1 | 24,08 | 319,89 | - | 343,97 | 348,46 | Juros BEI | 10,1 | - | 3,41 | - | 0,12 | 3,53 | 3,51 | Juros de bancos europeus | 10,1 | - | 22,47 | - | 4,45 | 26,92 | 25,42 | Juros sobre contribuições em atraso | 10,2 | - | 5,96 | 1,86 | 0,73 | 8,56 | 6,23 | Reconstituição dos recursos Stabex | 10,3 | 185,10 | - | - | - | 185,10 | 185,10 | Provisão para perdas em investimentos a curto prazo | 6 | - | - | - | - | - | - 2,97 | Receitas provenientes de juros em contas de segurança Stabex | 10,4 | - | - | 34,73 | - | 34,73 | 25,10 | Receitas de juros da contribuição especial Congo | 10,5 | - | - | - | 1,92 | 1,92 | - | TOTAL | 222,88 | 400,74 | 72,04 | 9,02 | 704,68 | 689,00 | 10.1. Juros capitalizados, juros Stabex capitalizados, juros BEI, juros bancos europeus Nos termos do nº 3 do artigo 1.º e do artigo 9.º do Acordo Interno, os juros obtidos em contas junto de pagadores delegados europeus (incluindo a conta principal Stabex) podem ser utilizados para financiar projectos. Esta rubrica corresponde ao montante dos juros sobre verbas depositadas que pode ser afecto ao financiamento de projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo. 10.2) Juros sobre contribuições em atraso Trata-se do montante dos juros sobre pagamentos de contribuições em atraso que pode ser afecto ao financiamento de projectos. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global do Fundo. 10.3) Reconstituição de recursos STABEX Esta rubrica inclui, por um lado, as contribuições directas dos Estados ACP (reconstituição dos recursos) e, por outro, os montantes correspondentes à redução dos direitos de transferência a pedido dos Estados ACP. A decisão do Conselho ACP-FED de 19 de Novembro de 1991 aboliu a obrigação de reconstituir os recursos do STABEX. 10.4) Receitas de juros, contas de segurança STABEX (Ver igualmente nota 7 supra) Trata-se das receitas acumuladas, geradas pelas contas de segurança Stabex. Embora estas receitas pareçam vir aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina ao Estado beneficiário específico. 10.5) Receitas de juros, fundo especial Congo Trata-se das receitas cumuladas, geradas pela conta especial Congo. Embora estas receitas pareçam vir aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina ao fim específico definido na Decisão 2003/583/CE do Conselho. 11) Pagamentos Estes montantes representam as despesas totais dos inancier para o(s) Fundo(s) em questão e incluem adiantamentos ao Banco Mundial (209 milhões de euros em 2003; 100 milhões de euros em 2004) e inancieraas finais de fundos STABEX (a favor de contas detidas pelos países beneficiários ACP), que se elevam a 114 milhões de euros em 2003 e 7 milhões de euros em 2004. A fim de revelar uma inanc fiel da situação inanciera do FED, foi apresentada nas demonstrações inanciera de 2003 uma alteração na contabilidade dos pagamentos STABEX (ver nota 7.7 supra). As inanciera entre os números revistos apresentados nestas demonstrações inanciera e os números extraídos do sistema contabilístico apresentados no relatório de execução inanciera (ver secção 2.2 “contas consolidadas”) são as seguintes: Ano | Números revistos das demonstrações financeiras (1) | Números do sistema contabilístico (2) | Diferença 3 = (1-2) | 2001 | 1.722,83 | 2.067,86 | -345,03 | 2002 | 1.872,33 | 1.852,72 | 19,61 | 2003 | 2.288,80 | 2.179,47 | 109,33 | 2004 | 2.413,93 | 2.197,84 | 216,09 | Valores cumulativos | 25.918,06 | 25.913,69 | 4,36 | Não foi possível realizar todas as operações relevantes no sistema contabilístico antes da data de encerramento do exercício de 2004. Por conseguinte, existe uma diferença de 4,36 milhões de euros (ver valores cumulativos supra) entre ambas as séries de números. Esta situação será rectificada durante 2005. 12) Operações a finalizar (million Euro) | transactions awaiting finalisation | TOTAL | 6th EDF | 9th EDF | 2003 | - | transactions to be finalised | 10,80 | - | 10,80 | advances bourses (note 5.5) | 11,93 | - | 11,93 | Total 2003 | 22,73 | - | 22,73 | 2004 | - | transactions to be finalised | 6,84 | 0,03 | 6,87 | advances bourses (note 5.5) | 4,24 | - | 4,24 | Total 2004 | 11,08 | 0,03 | 11,11 | Este montante engloba todos os pagamentos/rendimentos que aguardam afectação final aos projectos adequados, tal como indicado no quadro 7. quadro 7 | (milhões de euros) | Operações a finalizar (Balanço) | 6º FED | 9º FED | Total em 31.12.2004 | Total em 31.12.2003 | co-financiamento | - | - | - | 0,28 | despesas a finalizar | 6,93 | - | 6,93 | 10,61 | desvalorização | - 0,09 | - | - 0,09 | - 0,09 | operações de compensação | - | 0,52 | 0,52 | - | receitas a regularizar | - | - 0,49 | - 0,49 | - | TOTAL | 6,84 | 0,03 | 6,87 | 10,80 | 13) Credores O saldo credor total é apresentado no quadro 8: quadro 8 | (milhões de euros) | Credores | NOTAS | 6º FED | 7º FED | 8º FED | 9º FED | Total em 31.12.2004 | Total em 31.12.2003 | Contribuições recebidas antecipadamente | 13.1 | - | - | - | 180,36 | 180,36 | 1,43 | Provisão para encargos bancários | 13.2 | - | - | - | 0,05 | 0,05 | 0,10 | Pagamentos Stabex pendentes | 13.3 | - | 9,03 | 421,14 | - | 430,17 | 427,82 | Fundos especiais Congo pendentes | 13.4 | - | - | - | 106,83 | 106,83 | - | TOTAL | - | 9,03 | 421,14 | 287,24 | 717,40 | 429,35 | 13.1) Contribuições recebidas antecipadamente Certas contribuições foram pagas antecipadamente pelos Estados-Membros, tal como indicado no quadro 8.1: quadro 8.1 | (milhões de euros) | Contribuições recebidas antecipadamente | Saldo em 31.12.2003 | Saldo em 31.12.2004 | Irlanda | - | 0,16 | Itália | 1,13 | - | Luxemburgo | 0,30 | - | Reino Unido | - | 180,20 | TOTAL | 1,43 | 180,36 | 13.2) Provisão para encargos bancários Este montante é composto por operações relacionadas com encargos bancários para o exercício concluído em 31.12.04, que foram debitadas às contas bancárias relevantes após o final do exercício. 13.3) Pagamentos STABEX pendentes (Ver igualmente notas 7, 8.5 e 10.4 supra). Este saldo corresponde aos montantes devidos aos Estados ACP beneficiários no que se refere ao instrumento de ajuda Stabex. O saldo total corresponde ao montante detido nas contas de segurança Stabex. 13.4) Fundos especiais Congo pendentes Este saldo representa os montantes disponíveis para o Congo de acordo com as disposições da Decisão 2003/583/CE do Conselho. 14) Despesas Trata-se dos pagamentos do fundo por instrumento de ajuda. 15) Despesas administrativas e encargos financeiros (million Euro) | Administrative expenditure and financial costs | Costs linked to devolution | Implementation expenses | TOTAL | 6th EDF | 8th EDF | 9th EDF | 2003 | 7,62 | 13,48 | 0,00 | 21,10 | 2004 | 7,78 | 29,92 | 55,09 | 92,78 | Estes montantes são indicados no quadro 9 - 11: quadro 9 | (milhões de euros) | Despesas administrativas e encargos financeiros – 6° FED | Saldo em 01.01.2004 | Encargo para o exercício | Saldo em 31.12.2004 | Encargos financeiros | 0,08 | 0,02 | 0,11 | Juros sobre pagamentos em atraso | 0,10 | - | 0,10 | Reavaliação no final do exercício | 4,17 | 0,07 | 4,24 | Juros e encargos bancários à conta de adiantamentos bolsas | - 0,06 | - 0,00 | - 0,06 | Contrato BDC | 0,28 | 0,06 | 0,35 | Contrato de serviços | 0,09 | - | 0,09 | Outros | 0,37 | 0,00 | 0,37 | TOTAL | 5,03 | 0,16 | 5,18 | Despesas de auditoria e avaliação financiadas a partir de juros | 2,59 | - | 2,59 | TOTAL | 7,62 | 0,16 | 7,78 | As despesas de execução relacionadas com o processo de desconcentração são financiadas nos termos do disposto no nº 3 do artigo 1.º, dos artigos 4.º e 9.º do Acordo Interno. A distribuição destas despesas é indicada no quadro 10 (8° FED) – 11 (9° FED). table 10 | million Euro | Costs linked to devolution - 8th EDF | Balance at 01/01/04 | Charge for the year | Balance at 31/12/2004 | Technical assistence AGEER - GTZ | 4,79 | - | 4,79 | Consultancy | 0,94 | 0,87 | 1,80 | Personnel costs (AIDCO) | 1,13 | 1,41 | 2,55 | Personnel costs (RELEX) | 3,00 | 7,60 | 10,60 | Other costs | 0,60 | 0,46 | 1,06 | Infrastructure costs | 3,00 | 5,00 | 8,00 | Audit | 0,01 | 0,80 | 0,81 | Personnel costs linked to Individual Experts managment | - | 0,30 | 0,30 | TOTAL | 13,48 | 16,44 | 29,92 | quadro 11 | (milhões de euros) | Despesas de execução – 9° FED | Saldo em 01.01.2004 | Encargo para o exercício | Saldo em 31.12.2004 | Encargos financeiros | - | 0,17 | 0,17 | Peritos individuais | - | 1,03 | 1,03 | Reavaliação no final do exercício | - | 0,11 | 0,11 | Custos de pessoal (RELEX) | - | 20,60 | 20,60 | Outros custos (RELEX) | - | 6,40 | 6,40 | Custos da infra-estrutura (RELEX) | - | 26,28 | 26,28 | Formação | 0,00 | 0,33 | 0,33 | TI | - | 0,18 | 0,18 | TOTAL | 0,00 | 55,08 | 55,09 | 16) Revisão de certos números de 2003 Certos números de 2003 foram revistos a fim de se conformarem com o princípio contabilístico geralmente aceite “Comparabilidade da informação” e para pôr em prática a norma contabilística internacional IPSAS nº 3. Como indicado no balanço consolidado comparativo, estas correcções implicam uma redução do saldo total no valor de 17,54 milhões de euros. Tal é a soma de uma redução de 17,73 milhões de euros do número relativo às ordens de cobrança a pagar (devedores), de um aumento de 0,18 milhões de euros do valor dos investimentos a curto prazo e de uma redução de 0,01 milhões de euros da provisão para devedores duvidosos que foi duplicada por erro no balanço de 2003. As informações respectivas são apresentadas no quadro infra: Balanço Financeiro Consolidado do 6º, 7º, 8º e 9º FED em 31 de Dezembro de 2004 (milhões de euros) | NOTAS | balanço final revisto de 2003 | correcção do balanço de abertura | Balanço tal como originalmente indicado nas contas de 2003 | ACTIVO | Activos a longo prazo | Contribuições | Dotação inicial | 1 | 40.035,15 | - | 40.035,15 | Contribuição especial BEI | 2 | 60,00 | - | 60,00 | Menos: montantes mobilizados | 3 | - 20.820,00 | - | - 20.820,00 | 19.275,15 | - | 19.275,15 | Montantes mobilizados | 3 | 20.820,00 | - | 20.820,00 | Menos: pagamentos recebidos | 4 | - 20.724,23 | - | - 20.724,23 | 95,77 | - | 95,77 | Contribuições Stabex | Dotação inicial | 1.800,00 | - | 1.800,00 | Menos: montantes mobilizados e recebidos | - 1.800,00 | - | - 1.800,00 | - | - | - | Contribuições líquidas por receber | 19.370,92 | - | 19.370,92 | Activos correntes | Devedores | 5 | 26,27 | - 17,73 | 44,00 | Investimentos a curto prazo | 6 | 3,15 | 0,18 | 2,97 | Despesas diferidas | 7 | 427,82 | - | 427,82 | Saldo bancário | 8 | 526,16 | - | 526,16 | Activo total | 20.354,32 | - 17,54 | 20.371,87 | PASSIVO | Capital do Fundo | Contribuições | 1 | 40.035,15 | - | 40.035,15 | Contribuição especial BEI | 2 | 60,00 | - | 60,00 | Contribuições Stabex | 1.800,00 | - | 1.800,00 | 41.895,15 | - | 41.895,15 | Total de transferências entre Fundos | 9 | 848,74 | - | 848,74 | 42.743,89 | - | 42.743,89 | Receitas capitalizadas | 10 | 689,00 | 0,18 | 688,82 | Total do Capital do Fundo | 43.432,89 | 0,18 | 43.432,71 | Outras fontes de fundos | Pagamentos | 11 | - 23.504,12 | - | - 23.504,12 | Cobranças | 5 | 9,76 | - 17,73 | 27,50 | Operações a finalizar | 12 | - 10,80 | - | - 10,80 | Provisão para dívidas de cobrança duvidosa | 8 | - 2,75 | 0,01 | - 2,76 | Credores | 13 | 429,35 | - | 429,35 | Total do passivo | 20.354,32 | - 17,54 | 20.371,87 | 2. Relatório sobre a execução financeira Introdução FED anteriores A Decisão n°1/2000 do Conselho ACP-CE de 27/7/2000 relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada em conformidade com as disposições na matéria do Acordo de Cotonu, aplicáveis antecipadamente por força das medidas transitórias. A Decisão n° 410/2001 da Comissão de 16/3/2001, que tem por objectivo fixar as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do acordo de parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para a execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, num montante máximo de 1200 milhões. Era esta a situação antes da entrada em vigor do protocolo financeiro do 9º FED. A Decisão n°1033/2001 da Comissão, de 15/6/2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE. A Decisão n° 1252/2002 da Comissão, de 11/7/2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais do 6º e 7º FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9º FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais. Por último, a decisão n°3/2002 do Conselho ACP-CE, de 23/12/2002, retirou um montante de 25 milhões dos recursos não afectados do 8º FED (reserva geral), imputando-o à cooperação regional no âmbito do acordo de parceria ACP-CE. Tal como aconteceu no exercício anterior, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2004, os diversos quadros que se seguem apresentam de forma distinta em cada FED (6º, 7º e 8º FED) a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo e a apresentação das contas foram efectuados em conformidade com o nº 2 do artigo 3º do Anexo IV do acordo de parceria ACP-CE no que se refere aos países. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação[1]. No que se refere às regiões, a apresentação foi elaborada com base na programação regional, tal como mencionada no Capítulo 2 do acordo de parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP). 9º FED O Acordo de Parceria ACP-CE celebrado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) entrou em vigor em 1 de Abril de 2003. A decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001. O Acordo de Cotonu foi celebrado por um período de vinte anos, dispondo de uma cláusula de revisão quinquenal, bem como de um protocolo financeiro relativo a cada período de cinco anos. A Decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia é aplicável durante um período de dez anos. Desta forma, os cinco primeiros anos são financiados pelo 9º FED . O respectivo montante total foi fixado em 13 800 milhões de euros, dos quais 13 500 milhões são atribuídos aos Estados ACP em conformidade com o primeiro protocolo financeiro incluído no Acordo de Cotonu, 175 milhões são afectados aos PTU (previstos na decisão do Conselho da UE relativa à associação dos PTU) e 125 milhões são reservados à Comissão Europeia para cobrir despesas relacionadas com a atribuição dos recursos do 9º FED (previstos no acordo interno do 9º FED). Do montante total do 9º FED reservado aos Estados ACP, um montante de 1 000 milhões de euros apenas poderia ser desbloqueado após um exame por parte do Conselho da UE, em 2004, com base numa proposta da Comissão Europeia. Em 2004, uma primeira parcela de 250 milhões de euros foi desbloqueada com base numa decisão do Conselho (7189/04 de 22 de Março de 2004) e afectada aos fundos entre ACP (recursos naturais) para financiar a acção correspondente à facilidade relativa à água (42 milhões de euros autorizados em 2004). Por conseguinte, as dotações do 9º FED a favor dos Estados ACP, tendo em conta o desbloqueio de 250 milhões de euros do montante condicional de mil milhões e as dotações geridas directamente pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI), podem resumir-se da seguinte forma: Dotações do 9º FED | Reduç.(mil milhões – mont.condicional) | Dotações não repartidas (gestão BEI) | Dotações repartidas OLAS | Dotação desenvolvimento a longo prazo | 10.000.000.000 | (491.000.000) | (186.850.000)[2] (Bonificações de juros) | 9.322.150.000 | Dotação regional | 1.300.000.000 | (96.000.000) | 1.204.000.000 | Facilidade de investimento | 2.200.000.000 | (163.000.000) | (2.037.000.000) | 0 | Totais | 13.500.000.000 | (750.000.000) | (2.223.850.000) | 10.526.150.000 | A dotação relativa ao desenvolvimento a longo prazo a favor dos Estados ACP é composta por dois elementos : Uma dotação A destinada ao apoio macroeconómico às políticas sectoriais, aos programas e projectos de apoio aos sectores de concentração ou extraconcentração da ajuda comunitária, que corresponde à dotação dos PIN e do ajustamento estrutural para os FED anteriores. Uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, contribuições para iniciativas destinadas a diminuir a dívida, bem como apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação que, de forma geral, corresponde às dotações Stabex, Sysmin e ajuda de emergência dos FED anteriores. A repartição das dotações do 9º FED a favor dos PTU, tendo em conta as dotações cuja gestão é assegurada directamente pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) foi efectuada do seguinte modo: Dotações do 9º FED | Dotações não repartidas (gestão BEI) | Dotações repartidas OLAS | Dotação desenvolvimento a longo prazo | 127.100.000 | 127.100.000 | Reserva C | 17.900.000 | (1.000.000) (Bonificações de juros) | 16.900.000 | Dotação regional | 8.000.000 | 8.000.000 | Dotação estudos ou acções de assistência técnica | 2.000.000 | 2.000.000 | Facilidade de investimento | 20.000.000 | (20.000.000) | 0 | TOTAIS | 175.000.000 | (21.000.000) | 154.000.000 | A reserva C , não afectada, a favor dos PTU destina-se a financiar a ajuda humanitária, a ajuda de emergência e aos refugiados e as flutuações das receitas de exportação; corresponde à dotação B para os países ACP. Além disso, nos termos da Decisão E/982/2003 da Comissão, de 16 de Junho de 2003, todas as verbas remanescentes dos FED anteriores na data de entrada em vigor do Acordo de Cotonu, no que se refere aos países ACP, e na data de entrada em vigor do acordo interno relativo ao 9º FED no que se refere aos países PTU, bem como todos os montantes de projectos em curso no âmbito dos referidos Fundos objecto de anulação após essas datas, foram transferidos para o 9º FED . Os recursos desta forma transferidos para o 9º FED, após terem sido previamente atribuídos ao programa indicativo de um Estado ACP ou de uma região, foram atribuídos a esse Estado ou região. Em contrapartida, os recursos não afectados foram transferidos para reservas que serão objecto de nova programação no âmbito do 9º FED. Os quadros em anexo relativos aos montantes decididos, contratados e pagos apresentam valores líquidos . O quadro 2.7 é o único que apresenta separadamente os montantes autorizados e anulados, bem como os montantes pagos e recuperados. Há que chamar a atenção sobre o efeito de uma reclassificação efectuada em 2004 relativa aos pagamentos efectuados a título do Stabex segurança o que reduziu o montante total dos pagamentos totais 2004 em 209 milhões de euros. 2.1. Dotações em 31/12/2004 [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] 2.2. Contas consolidadas [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic][pic] 2.3. Situação por país e instrumento 2.3.1 6º FED Notas relativas às contas de gestão: 1. Nos quadros 3.1.1 a 3.1.8, o valor “0.0” indica que o montante correspondente se situa entre -4 999 euros e 4 999 euros.Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero.Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. 2. Em todos os quadros, a designação “Todos os países ACP” refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional. 3. Em todos os quadros, a designação “Despesas administrativas e encargos financeiros” representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural), à excepção de um montante de 1 milhão de euros financiado a partir da dotação “subvenções” e utilizado para cobrir encargos bancários e diferenças cambiais. 4. Na primeira coluna dos quadros 3.1.1 e 3.1.2, a dotação para “Cooperação regional” (873,82 milhões de euros) corresponde ao objectivo de cooperação regional da Comissão apenas para os países ACP (912,23 milhões de euros) menos o montante transferido durante 2000, 2001 e 2002 e a reserva geral nos termos das medidas transitórias (ou seja, 1 milhão de euros, 1,36 milhões e 0,16 milhões de euros), 28,9 milhões de euros transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu em 2003 e 6,9 milhões em 2004. 5. Os montantes das dotações correspondem aos das decisões, uma vez que os montantes não autorizados foram transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). Os quadros correspondentes são apresentados em anexo. 2.3.2 7º FED Notas relativas às contas de gestão: - Nos quadros 3.2.1 a 3.2.8, o valor "0.0" indica que o montante correspondente se situa entre -4 999 euros e 4 999 euros.Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero.Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. - Em todos os quadros, a designação "Todos os países ACP" refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional. - Em todos os quadros, a designação "Despesas administrativas e encargos financeiros" representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural). - Na primeira coluna dos quadros 3.2.1 e 3.2.2, a dotação para "Cooperação regional" (1.136,42 milhões de euros) tem a seguinte composição: Objectivo de cooperação regional da Comissão (apenas países ACP) 1 125,00 Superação do objectivo 67,90 Transferências dos recursos não afectados a fim de financiar o programa de assistência aos países ACP para integração na OMC 10,00 Montante transferido durante 2000 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (8,50) Montante transferido durante 2001 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (2,20) Montante transferido durante 2002 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (0,70) Montante transferido durante 2003 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (49,10) Montante transferido durante 2004 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (5,92) Total em 31.12.2004 1 136,42 (a) Todos os montantes de dotações são os mesmos das decisões dado que os montantes não autorizados foram transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). Os quadros correspondentes são apresentados em anexo. 2.3.3 8º FED Notas relativas às contas de gestão: 6. Nos quadros 3.3.1 a 3.3.8, o valor "0.0" indica que o montante correspondente se situa entre -4 999 euros e 4 999 euros.Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero.Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. 7. Em todos os quadros, a designação "Todos os países ACP" refere-se a projectos que abrangem vários países mas que não são financiados pela cooperação regional. 8. Em todos os quadros, a designação "Despesas administrativas e encargos financeiros" representa projectos financiados por juros FED que foram transferidos para um instrumento financeiro (subvenções, Instrumento de Ajustamento Estrutural). 9. Na terceira coluna dos quadros 1 e 2, a dotação para "Cooperação regional" (1.450,56 milhões de euros) tem a seguinte composição: Objectivo de cooperação regional da Comissão (apenas países ACP) 1 300,00 Decisão do Conselho 3/2000 destinada a assegurar a continuidade de diversas actividades na pendência da entrada em vigor do 9º FED 306,00 Decisão do Conselho 10/2001, de 20.12.2001, relativa à utilização de recursos não afectados do 8º FED 180,70 Montante transferido durante 2000 para a reserva geral em conformidade com as medidas transitórias (68,00) Decisão do Conselho 3/2002, de 23/12/2002, relativa à utilização de recursos não afectados do 8º FED 54,20 Montante transferido durante 2003 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (317,33) Montante transferido durante 2004 para o 9º FED na sequência da entrada em vigor do Acordo de Cotonu (5,01) Total em 31.12.2004 1 450,56 (e) Todos os montantes de dotações são os mesmos das decisões dado que os montantes não autorizados foram transferidos para o 9º FED na sequência da entrada em vigor de Cotonu (Decisão da Comissão de 16 de Abril de 2003). Os quadros correspondentes são apresentados em anexo. 2.3.4 9º FED Notas relativas às contas de gestão: (a) Nos quadros 3.4.1. a 3.4.8., o valor "0.0" indica que o montante correspondente se situa entre -4 999 euros e 4 999 euros. Quando não é indicado qualquer valor, o montante é igual a zero. Os países com um saldo nulo em todas as colunas não constam dos quadros. (b) Em todos os quadros, a apresentação toma em consideração os recursos financeiros (dotação A, dotação B e despesas de execução) utilizados e a natureza do projecto (apoio macroeconómico, políticas sectoriais, ajuda de emergência, etc.) Os quadros correspondentes são apresentados em anexo. 2.3.5 Todos os FED O montante total de pagamentos cumulados e de pagamentos anuais inclui um montante de 352,03 milhões de euros, que corresponde aos pagamentos Stabex transferidos para a conta de segurança Stabex em 2001. Em 2004, a Comissão decidiu regularizar estas operações. Na sequência da regularização, foi registado um montante líquido (negativo) de 209 milhões de euros a título de pagamentos nas contas FED 2004. Os juros auferidos sobre a conta de segurança durante o período em questão (2001-2004) foram registados como novas autorizações (37,7 milhões de euros) e como verbas adicionais. Os quadros correspondentes são apresentados em anexo. 2.4. Outras informações de gestão [pic] Classificação das autorizações pendentes « TRO » - Projectos com RAL> 1 milhão de euros 1. Projectos Stabex (em milhões de euros) PAÍS | PROJECTOS | Montante RAL | Burúndi | Café | 8,7 | Etiópia | Couros e peles | 4,5 | Madagáscar | Café | 11,1 | Mauritânia | Lulas, polvos e chocos | 14,7 | Ruanda | Café | 3,4 | Ruanda | Couros e peles | 1,1 | Senegal | Óleo | 2,4 | Serra Leoa | Café | 2,0 | Sudão | Algodão Stabex 98 | 4,8 | Sudão | Algodão Stabex 99 | 44,9 | Tanzânia | Café | 26,2 | 8º FED | Tanzânia | Café verde | 1,0 | Togo | Bagaços | 1,4 | Togo | Café | 2,0 | Togo | Algodão | 3,0 | Uganda | Couro e peles | 1,0 | Santa Lúcia | Bananas | 3,1 | Ilhas Salomão | Produtos de coco | 1,9 | Ilhas Salomão | Produtos de palmeira | 10,2 | Ilhas Salomão | Madeira | 13,8 | TOTAL | 161,2 | 2. Arranques lentos Trata-se essencialmente de projectos relativamente aos quais os contratos ainda não foram atribuídos. Trata-se nomeadamente da anulação de processos de concurso a fim de tomar em consideração as regras de boa gestão financeira (propostas não conformes, vícios processuais a nível das administrações beneficiárias) ou cujo arranque é lento (ex : alterações necessárias à convenção de financiamento). No que se refere aos projectos de apoio orçamental/ajustamentos estruturais: as auditorias em curso sobre as parcelas pagas anteriormente e/ou as auditorias prévias ao pagamento das parcelas, não foram ainda realizadas. (em milhões de euros) PAÍS | PROJECTOS | RAL | 7º FED | Etiópia | Conservação das igrejas Lalibela | 4,0 | 8º FED | Camarões | Apoio institucional descentralização | 23,4 | Rep.do Congo | Apoio ao Estado de Direito | 14,3 | Etiópia | Conservação das igrejas Lalibela | 5,1 | Etiópia | Abastecimento de água | 6,0 | Gabão | Reformas económicas | 4,9 | Mauritânia | Renovação do porto mineiro | 45,0 | Todos os países | Desmobilização em vários países | 10,0 | Total | 112,7 | 3. Projectos em execução relativamente aos quais as modalidades financeiras não prevêem um pagamento durante o período de referência ou projecto BEI relativamente ao qual o contrato não foi ainda assinado. (em milhões de euros) PAÍS | PROJECTOS | RAL | 6º FED | Moçambique | Apoio ao sector privado | 1,9 | 7º FED | Ruanda | Aeroporto internacional de Kigali | 6 | 8º FED | Benim | Optb ii | 6,5 | Benim | Empréstimo global sector financeiro | 3,8 | Região Caraíbas | Facilidades globais Dflsa | 5,0 | Região Caraíbas | Fundo Tiona | 1,6 | República Dominicana | Sector financeiro | 4,5 | Guiana (Estado) | Projecto no sector da energia | 20,0 | Haiti | Água metropolitana | 6,0 | Haiti | Água metropolitana | 10,0 | Malávi | Hotéis Blantyre | 2,0 | Maurícia | Projecto de saneamento de águas residuais | 7,5 | Maurícia | Extensão do aeroporto de SSR | 3,0 | Maurícia | Projecto de águas | 3,5 | Moçambique | Motraco ii | 1,9 | Moçambique | Projecto de gás natural da RAS | 35,0 | Santa Lúcia | Banco de Sta, Lúcia | 3,0 | Trindade | Programa de microfinanciamentos das Caraíbas | 4,0 | Total | 125,2 | 4. Projectos na generalidade concluídos em termos técnicos, relativamente aos quais foram concedidos adiantamentos financeiros, mas que continuam por justificar ou por reembolsar. Apesar das medidas de regularização adoptadas, nomeadamente a nível dos ordenadores nacionais dos países ACP em causa, em 31.12.2004 a justificação ou o reembolso ainda não tinham sido realizados (em milhões de euros) 7º FED | Angola | Micro-realizações | 1,0 | Nigéria | Apoio às eleições | 1,0 | 8º FED | Botsuana | Desenvolvimento da florestação comunitária | 1,0 | Total | 3,0 | [pic] [pic] [pic] Quadro 4.2.4 Co-financiamento italiano Em 1985, a Comissão Europeia assinou com o governo italiano um acordo que previa o co-financiamento de projectos de desenvolvimento geridos pela Comissão. O acordo foi sucessivamente prorrogado por via de troca de cartas entre o governo italiano e o Comissário do Desenvolvimento até 31 de Dezembro de 2004. Em seguida, mediante o procedimento escrito E/1588/2004, a Comissão tomou uma decisão relativa à aplicação do acordo-quadro de co-financiamento. A decisão tem por objecto definir o quadro orçamental e regulamentar das autorizações efectuadas a título do acordo. Neste espírito, a decisão da Comissão prevê que este co-financiamento seja posto em prática pela Comissão segundo as regras estabelecidas no Regulamento Financeiro do FED e que os próprios gestores orçamentais delegados ou sub-delegados do FED estejam por força desta decisão habilitados a gerir a contribuição da Itália para este co-financiamento. O gestor orçamental delegado também está habilitado a determinar o prazo definitivo adequado para a aplicação em conformidade com as regras aplicáveis. Em 2004, a situação dos fundos italianos geridos pela Comissão para os projectos nos países ACP é a seguinte (em euros): Nº projecto | País | Projecto | Saldo | Contribuição | Pagamentos | Saldo | 31/12/2003 | 31/12/2004 | ITA COF | 1 | BURUNDI | REG. - Ruzizi II | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 2 | CAP VERT | Aeroporto | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 3 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 4 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 5 | TOGO | CIMAO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 6 | GUINEE BISSAU | Estrada M’Pack | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 7 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 8 | ZAIRE | A.T. Ofida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 9 | ZAMBIA | Sismin II | 438.254,02 | 0,00 | 0,00 | 438.254,02 | ITA COF | 10 | TANZANIE | Estrada Musoma | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 11 | ZAIRE | Parco Virunga | 155.561,80 | 0,00 | 0,00 | 155.561,80 | ITA COF | 12 | GUINEE BISSAU | Ponte Farim | 3.034,20 | 0,00 | 0,00 | 3.034,20 | ITA COF | 13 | SUDAN | Açúcar | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 14 | SUDAN | Abastecimento de aço | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 15 | ZAIRE | A.T. Kivu | 202.332,84 | 0,00 | 0,00 | 202.332,84 | ITA COF | 16 | ZAIRE | Água potável | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 17 | TANZANIE | Caminho-de-ferro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 18 | DOMINIQUE | Secador | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 19 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 20 | BURKINA FASO | DIAPER II | 35.326,10 | 0,00 | 0,00 | 35.326,10 | ITA COF | 21 | MAURICE | Calçado | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 22 | BOTSWANA | K. Aeroporto K. | 160.586,01 | 0,00 | 0,00 | 160.586,01 | ITA COF | 23 | SOMALIE | Somalia - P. bovine | 1.694.318,41 | 0,00 | 0,00 | 1.694.318,41 | ITA COF | 24 | GUINEE BISSAU | Importação de petróleo | 194.860,96 | 0,00 | 0,00 | 194.860,96 | ITA COF | 25 | MALI | Nioro | 169.812,57 | 0,00 | 0,00 | 169.812,57 | ITA COF | 26 | ANGOLA | Boavida hosp. | 161.422,54 | 0,00 | 0,00 | 161.422,54 | ITA COF | 27 | TANZANIE | Hospital P. | 9.592,49 | 0,00 | 0,00 | 9.592,49 | ITA COF | 28 | DJIBOUTI | Projecto alimentar IGADD | 3.031,61 | 0,00 | 0,00 | 3.031,61 | ITA COF | 29 | SEYCHELLES | Assistência técnica | 51.073,21 | 0,00 | 0,00 | 51.073,21 | ITA COF | 30 | ACP | ACP - Fiere | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 31 | BURUNDI | Rutana Kankuzo | 154.846,04 | 0,00 | 0,00 | 154.846,04 | ITA COF | 32 | CONGO | Estrada Kinkala B. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 33 | GUI. CONAKRY | Fouta Djalon | 305.162,33 | 0,00 | 0,00 | 305.162,33 | ITA COF | 34 | SENEGAL | Estrada nacional nº 2 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 35 | ZAIRE | Film Kivu | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 36 | BURKINA FASO | Assistência técnica | 89.763,43 | 0,00 | 0,00 | 89.763,43 | ITA COF | 37 | Juros do co-financiamento | 12.896.187,23 | 431.771,31 | 0,00 | 13.327.958,54 | ITA COF | 38 | TANZANIE | Portos Pemba | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 39 | ANGOLA | Estrada de Lubango | 200.500,00 | 0,00 | 0,00 | 200.500,00 | ITA COF | 40 | Despesas administrativas | 697.844,92 | 10.071,16 | 290.214,53 | 417.701,55 | ITA COF | 41 | MOZAMBIQUE | Assistência técnica | 78.963,69 | 0,00 | 0,00 | 78.963,69 | ITA COF | 42 | MOZAMBIQUE | Maputo | 14.387,00 | 0,00 | 0,00 | 14.387,00 | ITA COF | 43 | MOZAMBIQUE | Refugiados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 44 | MADAGASCAR | Porto de Manambery | 65.250,91 | 0,00 | 0,00 | 65.250,91 | ITA COF | 45 | MOZAMBIQUE | Assistência às crianças | 11.295,81 | 0,00 | 0,00 | 11.295,81 | ITA COF | 46 | ANGOLA | Assistência aos mineiros | 44.100,00 | 0,00 | 43.602,06 | 497,94 | ITA COF | 47 | ACP | Conf.-ACP pós Lomé IV | 2.708,00 | 0,00 | 0,00 | 2.708,00 | ITA COF | 48 | ANGOLA | PME | 27.750,00 | 0,00 | 0,00 | 27.750,00 | ITA COF | 49 | SADC | PME- Workshop | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ITA COF | 50 | SOMALIE | Reabilitação | 8.936.419,98 | 10.000.000,00 | 3.307.365,83 | 15.629.054,15 | ITA COF | 51 | TANZANIE | Estrada de Bogamoyo | 1.636.461,46 | 0,00 | 0,00 | 1.636.461,46 | ITA COF | 52 | SOMALIE | PACE | 550.646,00 | 0,00 | 0,00 | 550.646,00 | TOTAL | 28.991.493,56 | 10.441.842,47 | 3.641.182,42 | 35.792.153,61 | No total, foram co-financiados pela Itália 52 projectos implantados nos países ACP desde a assinatura do acordo acima referido dos quais 2 ainda se encontram em curso em 2004. Em 2004, foi tomada uma decisão de financiamento pelo governo italiano num montante total de 14 986 937 euros, tendo sido assinados 5 aditamentos relativos à prorrogação da data e uma alteração da repartição do orçamento que não exige uma autorização financeira complementar. Quadro 4.2.5 Relatório sobre a utilização dos fundos Stabex Stabex é um instrumento financeiro previsto pela Convenção de Lomé (artigos 186.º-212.º). Foi substituído no âmbito de Cotonu pelo novo instrumento FLEX (como parte da dotação B). O objectivo de Stabex foi o de remediar os efeitos negativos da instabilidade nos rendimentos das exportações nos países ACP. Após a assinatura de um acordo de transferência com cada país ACP, uma transferência de tesouraria foi efectuada pela Comissão para uma conta bancária na Europa (artigo 211.º) mediante dupla assinatura da Comissão e do país ACP. Os referidos movimentos foram registados nas demonstrações financeiras do FED como simples transferências de numerário e despesas diferidas. Posteriormente, foi estabelecido um quadro de obrigações mútuas (FMO) (artigo 186.º), estipulando a forma como os fundos devem ser utilizados nas várias fases das operações acordadas. Após a assinatura dos referidos FMO pela Comissão e os gestores orçamentais nacionais ACP (artigo 205.º), foram efectuados pagamentos a partir da conta na Europa para contas bancárias locais nos países ACP. Os fundos nas referidas contas bancárias beneficiárias locais são propriedade dos países ACP. No entanto, a Comissão dispõe de um controlo sobre essas contas bancárias locais mediante uma dupla assinatura sobre as posteriores saídas de numerário, quando os fundos são mobilizados para as operações especificadas no FMO. Por conseguinte, os fundos nas contas bancárias locais não estão incluídas nas demonstrações financeiras do FED. Mas como a Comissão assegura a co-gestão destes fundos, por essa razão um mapa financeiro é anexado às contas. Segundo o artigo 212.º da Convenção de LOMÉ, no prazo de doze meses após a mobilização dos recursos dos fundos, o país ACP beneficiário enviará à Comissão um relatório sobre a utilização que efectuou dos fundos recebidos através da conta bancária local beneficiária. A situação financeira tendo em conta as transferências efectuadas e os FMO assinados em 31.12.2004 é a seguinte[3]: Empréstimos e adiantamentos às instituições de crédito | Outros empréstimos e adiantamentos (nota D) | 11 790 | 67 473 | Empréstimos (Nota E) | 7 804 | - | Empréstimos e adiantamentos a clientes | Empréstimos (Nota E) | 78 664 | - | Acções e outros títulos de rendimento variável (Nota C) | 11 787 | 3 693 | Contribuições dos Estados-Membros para a Facilidade, mobilizadas mas não pagas (Nota G) | 60 000 | 133 487 | Outros elementos do activo | Conta de regularização dos contratos swap em divisas | 139 | - | Contas de regularização (Nota F) | 318 | - | ACTIVO TOTAL | 170 502 | 204 653 | PASSIVO | Contribuições mobilizadas dos Estados-Membros para a Facilidade (Nota G) | 165 000 | 205 000 | Reservas | Perdas transitadas | - 347 | - | Contas de regularização (Nota F) | 1 | - | Ganhos / (perdas) do exercício / período. | 5 848 | - 347 | PASSIVO TOTAL | 170 502 | 204 653 | ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS | 31.12.2004 | 31.12.2003 | Autorizações | Empréstimos não disponibilizados [nota E] | - instituições de crédito | 186 884 | 40 000 | - clientes | 102 812 | 44 100 | Autorizações não disponibilizadas relativas a investi. em acções | - investimentos em empresas de capital de risco | 52 285 | 52 010 | - investimentos noutras empresas | 4 600 | - | Garantias relativas a empréstimos concedidos por terceiros | Sacadas | - | - | Não sacadas | 25 000 | - | Valor nominal de contratos swap em divisas a pagar | 5 873 | - | Valor nominal de contratos swap em divisas a receber | 6 012 | - | As notas entre parênteses rectos referem-se às notas aos mapas financeiros. 3.2. CONTA DE GANHOS E PERDAS Para o exercício concluído em 31.12.2004 (em milhares de euros) Exercício concluído 31.12.2004 | Período contabilístico inicial findo em 31.12.2003 | Juros e receitas similares (Nota H) | 1 780 | - | Comissões (Nota I) | 5 048 | - | Resultado das operações financeiras (Nota J) | (980) | (347) | Ganhos / (perdas) do exercício / período. | 5 848 | (347) | 3.3 NOTAS RELATIVAS AOS MAPAS FINANCEIROS, SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 OBSERVAÇÕES GERAIS A facilidade de investimento (“Facilidade”) foi criada no âmbito do Acordo de Cotonu (“Acordo”), relativo à cooperação e à ajuda ao desenvolvimento, negociado entre o grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico (“Estados ACP”) e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 23 de Junho de 2000. A facilidade é gerida pelo Banco Europeu de Investimento (“BEI” ou “Banco”). Nos termos do Acordo, podem ser atribuídos até 2 200 milhões de euros para ACP e 20 milhões de euros para PTU (como acordado pela decisão do Conselho de 27 de Novembro de 2001 sobre a associação dos Países e Territórios Ultramarinos à Comunidade Europeia) para o financiamento da facilidade. No âmbito do Acordo, o BEI gere igualmente os empréstimos concedidos a partir dos seus recursos próprios. Todos os outros recursos e instrumentos financeiros no âmbito do Acordo são administrados pela Comissão Europeia. Os presentes mapas financeiros incluem apenas as operações realizadas no âmbito da Facilidade. Nos termos da decisão do Conselho de 8 de Abril de 2003, os Estados-Membros acordaram em cobrir plenamente as despesas incorridas pelo Banco para a gestão da facilidade durante os primeiros cinco anos do 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento. Desta forma, os mapas financeiros excluem tais despesas. Nos termos da Facilidade e do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento, os fundos recebidos pelo BEI em nome da Facilidade são contabilizados separadamente. Os juros relativos a estes depósitos da Facilidade constituídos junto do BEI não são contabilizados no âmbito da Facilidade, uma vez que são directamente pagos à Comissão Europeia. Os reembolsos, sendo restituição do capital ou juros ou comissões derivadas de operações financeiras, bem como os juros calculados sobre os reembolsos, são contabilizados no âmbito da facilidade. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS Normas contabilísticas Os presentes mapas financeiros foram elaborados em conformidade com os princípios gerais da Directiva 86/635/CEE do Conselho das Comunidades Europeias, de 8 de Dezembro de 1986 (alterada pela Directiva 2001/65/CE, de 27 de Setembro de 2001) relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (“Directiva”). Câmbios As contas da Facilidade são expressas em euros. Na apresentação dos mapas financeiros, o activo, o passivo e os elementos extrapatrimoniais expressos em divisas são convertidos para euros às taxas de câmbio à vista, em vigor na data do balanço. As demonstrações de resultados são convertidas para euros mensalmente, com base nas taxas de câmbio em vigor no final de cada mês. As diferenças cambiais decorrentes desta conversão são lançadas como ganhos ou perdas cambiais na conta de ganhos e perdas. Activos financeiros Os activos financeiros são contabilizados utilizando como base a data de liquidação. Acções e outros títulos de rendimento variável Investimentos em empresas de capital de risco. Os investimentos em empresas de capital de risco representam acções e outros títulos de rendimento variável adquiridos numa perspectiva a longo prazo, no quadro das actividades normais da Facilidade, e são contabilizadas no balanço ao seu preço de compra inicial. Com base nos relatórios recebidos dos gestores de fundos até à data de elaboração do balanço, a carteira de investimentos de capital de risco é avaliada numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo de entre o custo e o valor líquido dos activos (“NAV”) imputável, excluindo assim qualquer ganho imputável não realizado que possa existir nesta carteira. O NAV imputável é determinado através da aplicação quer da percentagem da participação da Facilidade na entidade instrumental subjacente ao NAV, apresentada no relatório mais recente, quer na medida do disponível, do valor por acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo. O NAV imputável é ajustado no que se refere a acontecimentos que tenham ocorrido entre a data do último NAV disponível e a data do balanço, desde que tal ajustamento seja considerado significativo. As perdas não realizadas devidas exclusivamente a despesas administrativas dos fundos de capital de risco existentes há menos de dois anos relativamente à data do balanço, não são tomadas em consideração para a determinação do NAV imputável. Investimentos em outras empresas Os investimentos em outras empresas representam acções e outros títulos de rendimento variável adquiridos numa perspectiva a longo prazo, no quadro das actividades normais da Facilidade, e são contabilizados no balanço ao seu preço de compra inicial. Estes investimentos são reavaliados numa base rubrica a rubrica, ao mais baixo de entre o custo ou mercado, excluindo assim qualquer ganho imputável não realizado que possa existir nesta carteira. Provisões Como os desembolsos de empréstimos a clientes e os investimentos ocorreram principalmente dentro dos últimos doze meses, não foi identificado em 31 de Dezembro de 2004 uma qualquer necessidade significativa de provisões para uma redução de valor destas rubricas. Fiscalidade O Protocolo sobre os privilégios e imunidades da Comunidade Europeia, anexo ao Tratado de 29 de Outubro de 2004 que institui uma Constituição para a Europa, estabelece que os haveres, rendimentos e outros bens da Instituição da União estão isentos de quaisquer impostos directos. Swaps No decurso normal da sua actividade, a Facilidade pode celebrar contratos de swaps com vista a cobrir operações específicas de empréstimos, expressas em divisas que não euros, a fim de compensar quaisquer ganhos ou perdas causados por flutuações de taxas de câmbio. O resultado líquido das operações de cobertura é inscrito na conta de ganhos e perdas. ACÇÕES E OUTROS TÍTULOS DE RENDIMENTO VARIÁVEL (EM MILHARES DE EUROS) Preço de aquisição no início do exercício | Aquisições | Alienações | Ajustamentos cambiais | Preço de aquisição no final do exercício | Valor cumul. dos ajustamentos no final do exercício | Mont. a transitar no final do exercício | Investimentos em empresas de capital de risco | 3 693 | 4 495 | - | (574) | 7 614 | - | 7 614 | Investimentos em outras empresas (*) | - | 4 173 | - | - | 4 173 | - | 4 173 | Acções e outros títulos de rendimento variável | 3 693 | 8668 | - | (574) | 11 787 | - | 11 787 | (*): Esta rubrica contém 17 361 104 acções comuns em Kenmare Resources Plc recebidas a título de comissão relativa a um empréstimo condicionado a favor de Moma Titanium Minerals (ver Nota I). O valor inicial destas acções (4 166 665 euros) baseia-se no preço cotado das acções em euros à data da transferência da propriedade. EMPRÉSTIMOS E ADIANTAMENTOS ÀS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO – OUTROS EMPRÉSTIMOS E ADIANTAMENTOS (EM MILHARES DE EUROS) Em 31.12.04, outros empréstimos e adiantamentos às instituições de crédito: A menos de três meses | 2004 | 2003 | Depósitos a prazo – Contribuições dos Estados-Membros | Banco Europeu de Investimento (*) | 9 336 | 67 473 | Depósitos a prazo – Reembolsos da Facilidade | Banco Europeu de Investimento (*) | 2 454 | - | 11 790 | 67 473 | (*): Nos termos da Facilidade e do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento, os fundos recebidos pelo BEI em nome da Facilidade são contabilizados separadamente. Os juros sobre estes depósitos não são contabilizados no âmbito da Facilidade, mas são pagos pelo BEI à Comissão Europeia Os reembolsos e os juros calculados sobre os reembolsos pertencem à Facilidade. RESUMO DO MAPA DA EMPRÉSTIMOS (EM MILHARES DE EUROS) Empréstimos concedidos agregados (1) | A instituições de crédito intermediárias | Directamente aos beneficiários finais (2) | 31.12.2004 | 31.12.2003 | Parte desembolsada . . . . | 7 804 | 78 664 | 86 468 | - | Empréstimos não desembolsados . . . . | 186 884 | 102 812 | 289 696 | 84 100 | Empréstimos concedidos agregados | 194 688 | 181 476 | 376 164 | 84 100 | (1): Os empréstimos agregados concedidos incluem tanto a parte desembolsada do empréstimo como a parte ainda por desembolsar. (2): Dos quais 11 372 333 euros são condicionados da seguinte forma: - Desembolsados 66 890 317 - Não desembolsados 47 482 016 114 372 333 CONTAS DE REGULARIZAÇÃO (EM MILHARES DE EUROS) 31.12.2004 | 31.12.2003 | Contas de regularização | Juros e comissões a receber | 318 | - | 318 | - | Contas de regularização | Juros e comissões a pagar (*) | 1 | - | 1 | - | (*): Juros líquidos a pagar relativamente a contratos swap CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A FACILIDADE (EM EUROS) As contribuições dos Estados-Membros para a Facilidade elevaram-se a 165 milhões de euros dos quais 105 milhões de euros foram pagos. Em 2004, uma contribuição prévia de 100 milhões de euros, mobilizada mas não paga em 31 de Dezembro de 2003, foi cancelada retroactivamente a pedido dos Estados-Membros participantes no 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento. Mapa de contribuições dos Estados-Membros para a Facilidade em 31.12.2004: Estados-Membros | Total | Não pago | Pago | Austria | 4 372 500 | 1 590 000 | 2 782 500 | Belgium | 6 468 000 | 2 352 000 | 4 116 000 | Denmark | 3 531 000 | 1 284 000 | 2 247 000 | Finland | 2 442 000 | 888 000 | 1 554 000 | France | 40 095 000 | 14 580 000 | 25 515 000 | Germany | 38 544 000 | 14 016 000 | 24 528 000 | Greece | 2 062 500 | 750 000 | 1 312 500 | Ireland | 1 023 000 | 372 000 | 651 000 | Italy | 20 691 000 | 7 524 000 | 13 167 000 | Luxembourg | 478 500 | 174 000 | 304 500 | Netherlands | 8 613 000 | 3 132 000 | 5 481 000 | Portugal | 1 600 500 | 582 000 | 1 018 500 | Spain | 9 636 000 | 3 504 000 | 6 132 000 | Sweden | 4 504 500 | 1 638 000 | 2 866 500 | United Kingdom | 20 938 500 | 7 614 000 | 13 324 500 | TOTAL | 165 000 000 | 60 000 000 | 105 000 000 | JUROS E RENDIMENTOS SEMELHANTES (EM EUROS) 31.12.2004 | 31.12.2003 | Juros e rendimentos similares | Juros de depósitos | 6 406 | - | Juros de empréstimos | 1 774 067 | - | 1 780 473 | - | COMISSÃO (EM EUROS) A Facilidade recebeu comissões num montante de 5 047 610 euros, incluindo 4 166 665 euros representados por 17 361 104 acções Kenmare Resources Plc recebidas como comissão em espécie (ver nota C). RESULTADO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS (EM EUROS) Alguns investimentos em operações de capital de risco e empréstimos foram pagos e são expressos em divisas que não euros; as perdas cambiais registadas provêm da depreciação dessas divisas relativamente ao euro entre o momento do pagamento e o termo do exercício financeiro (ver nota B2). Em 2004, a Facilidade celebrou um contrato swap para cobrir uma posição detida em dólares. O resultado líquido das operações de cobertura representa a reavaliação das posições swap em 31.12.2004. Em 31 de Dezembro, o resultado relativo às operações financeiras incluía: 31.12.2004 | 31.12.2003 | Ganhos líquidos das operações de cobertura | 139 063 | - | Perdas líquidas resultantes das variações de câmbios | (1 119 084) | (346 782) | Outras operações financeiras | (68) | - | (980 089) | (346 782) | 4. A nexo – Situação por país e por instrumento [pic] [pic] [pic][pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [1] Os recursos não atribuídos dos FED precedentes incluem o remanescente dos fundos SYSMIN que por decisão 3/2000 do Comité dos Embaixadores ACP-CE foi fixado em 410,926 milhões. A decisão E410/2001 do Conselho incluiu estes recursos na programação das verbas indicativas nacionais (parte B) a título do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE. [2] Acordo de Cotonu, anexo I, artigo 3.º, alínea c), e anexo II, nº 8 do artigo 2.º e Acordo Interno, artigos 2.º, 3.º e 5.º. [3] A situação financeira refere-se a números à data de 31.12.2003 dado que as informações de 31.12.2004 não estavam disponíveis no momento da preparação destas contas provisórias. Da mesma foram, as informações foram fornecidas para quase todos os países em questão.