PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2012

MAPA GERAL DE RECEITAS MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], nomeadamente o artigo 37.º,

– o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, adotado em 1 de dezembro de 2011[2],

– o orçamento retificativo n.º 1/2012[3], adotado em 20 de abril de 2012,

– o orçamento retificativo n.º 2/2012[4], adotado em 12 de junho de 2012,

– o orçamento retificativo n.º 3/2012[5], adotado em 5 de julho de 2012,

– o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2012[6], adotado em 20 de junho de 2012,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento de 2012.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações a este mapa é incluída no anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1. Introdução.. 4

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE. 4

3. Financiamento do Fundo de Solidariedade da UE. 6

4. Alteração de uma rubrica orçamental.. 6

5. Quadro recapitulativo por rubrica do quadro financeiro.. 8

1. Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 5 para o exercício de 2012 abrange os seguintes elementos:

– A mobilização do Fundo de Solidariedade da UE num montante de 670 192 359 EUR em dotações de autorização e de pagamento relativamente à série de sismos ocorridos na Emília-Romanha, Itália em maio de 2012.

– A alteração da rubrica orçamental 16 05 03 01 — Ação preparatória – 2011 — Ano Europeu do Voluntariado para substituir o «travessão» para pagamentos por uma menção «pro memoria» (p.m.), a fim de permitir efetuar os pagamentos finais.

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

Em 20 de maio de 2012, um forte sismo com uma magnitude de 5,9 na escala de Richter afetou partes consideráveis do Norte de Itália e causou prejuízos graves em muitas cidades e aldeias, em especial nos arredores do epicentro, sobretudo nas províncias de Modena e Ferrara, na região de Emília‑Romagna. Em 29 de maio, ocorreu um segundo sismo forte com uma magnitude de 5,8 na escala de Richter com o epicentro situado ligeiramente para ocidente. Ambos os acontecimentos foram seguidos por várias réplicas sísmicas graves. Os sismos causaram 27 mortes, cerca de 350 pessoas ficaram feridas e mais de 45 000 pessoas tiveram de ser evacuadas. Verificaram-se graves prejuízos em edifícios, infraestruturas, empresas, instalações industriais e setor agrícola, bem como a nível do importante património cultural.

Consequentemente, a Itália apresentou um pedido de assistência financeira do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Os serviços da Comissão realizaram uma análise exaustiva do pedido em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, nomeadamente os artigos 2.º, 3.º e 4.º. Os elementos mais relevantes da análise podem ser sintetizados do seguinte modo:

(1) O pedido da Itália deu entrada na Comissão em 27 de julho de 2012, tendo respeitado o prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 20 de maio de 2012.

(2) A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Fundo de Solidariedade. Os dois sismos principais e as centenas de réplicas sísmicas ocorreram no prazo de algumas semanas, tendo afetado uma zona concentrada nas duas províncias de Emília-Romagna, estendendo-se os efeitos às províncias e às regiões limítrofes de Veneto e Lombardia. Na sequência da política estabelecida no âmbito do Fundo de Solidariedade, quando vários acontecimentos da mesma natureza afetam a mesma área e ocorrem durante um período relativamente curto, estes acontecimentos são considerados uma única catástrofe.

(3) O total dos prejuízos diretos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira. As autoridades italianas estimaram os prejuízos diretos totais em 13 273 736 063 EUR. Este montante representa 0,86 % do RNB de Itália e excede em quase quatro vezes o limiar previsto para mobilizar o Fundo de Solidariedade no valor de 3 607 milhões de EUR (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002), aplicável a Itália em 2012. Como os prejuízos diretos totais estimados excedem o limiar, esta catástrofe pode ser considerada uma «catástrofe de grandes proporções», sendo, portanto, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.

(4) O pedido contém uma descrição bastante pormenorizada do impacto da catástrofe e uma repartição dos prejuízos estimados por setor e região. Foram tidas em consideração as informações agregadas do serviço nacional de proteção civil. De acordo com estas informações, os sismos causaram graves destruições às infraestruturas de base, habitações privadas, edifícios públicos, instalações empresariais e ao importante património cultural da zona. Causaram prejuízos graves à população, tendo afetado cerca de 1 milhão de pessoas em 106 municípios de 6 províncias administrativas nas regiões de Emília-Romanha, Veneto e Lombardia. De longe, a maior parte dos prejuízos (cerca de 92 %) foi registada na Emília-Romanha, em especial nas províncias de Modena, Ferrara, Bolonha e Reggio Emília. A Lombardia e o Veneto foram afetados em menor grau com, respetivamente, quase 8 % e 0,4 % do total dos prejuízos. Os sismos na Emília-Romanha, por si só, fizeram com que cerca de 45 000 pessoas tivessem de abandonar as suas casas e procurar soluções de alojamento temporário. Grande parte da população encontrou alojamento independente, indo receber apoio estatal, enquanto cerca de 16 000 pessoas apresentaram pedidos de assistência, pelo que cerca de 90 acampamentos de emergência e instalações de alojamento interior tiveram de ser criados pelos serviços de emergência.

(5) A área afetada é densamente povoada e tem uma economia altamente desenvolvida, com um grande número de empresas nos diferentes setores industriais e artesanais, muitas das quais com importância nacional e que foram muito afetadas pelos prejuízos sem precedentes e pelo colapso de uma grande parte dos edifícios industriais. Existe o risco de deslocalização dessas atividades para outras zonas. Os prejuízos provocados às empresas agrícolas foram significativos, devendo ter um impacto considerável em produtos como os queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano e o vinagre balsâmico. Globalmente, prevê-se que a catástrofe cause uma quebra substancial da produção, comércio, agricultura e outras atividades económicas. De especial importância são os danos causados ao rico património cultural da zona. A sua avaliação é muito difícil, estando este ponto descrito pormenorizadamente no pedido. Apenas para a Emília-Romanha, os prejuízos principais são atualmente estimados em 2 075 milhões de EUR.

(6) Os serviços da Comissão chegaram à conclusão de que, tendo em conta a dimensão do acontecimento e o período limitado para avaliar os prejuízos, os métodos utilizados pelas autoridades italianas para estimar as diferentes categorias de prejuízos são, em geral, suficientemente pormenorizados e plausíveis.

(7) O custo das operações essenciais de urgência elegíveis ao abrigo do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 foi estimado pelas autoridades italianas em 714 672 825 EUR e é apresentada uma repartição nas 4 categorias previstas no regulamento: A) o restabelecimento imediato das condições operacionais das infraestruturas, B) o alojamento temporário e os serviços de socorro, C) as infraestruturas de prevenção e a proteção imediata do património cultural e D) as operações de limpeza das zonas sinistradas. De longe, a maior fatia do custo das operações de urgência de montante superior a 465 milhões de EUR diz respeito a atividades relacionadas com o alojamento temporário para cerca de 43 000 pessoas durante, no máximo, 3 anos, dos quais cerca de 155 milhões de EUR para unidades modulares de habitação. Cerca de 90 milhões de EUR correspondem à reparação de infraestruturas de base e mais de 60 milhões de EUR ao custo dos serviços de socorro. Os tipos de operações a financiar efetivamente com base no Fundo serão definidos no acordo de execução.

(8) As regiões afetadas são elegíveis enquanto regiões de competitividade e de emprego ao abrigo dos fundos estruturais (2007-2013).

(9) As autoridades italianas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros.

Em conclusão, propõe-se, pelos motivos acima expostos, a aceitação da candidatura apresentada pela Itália relativa à série de sismos de maio de 2012 a título de «catástrofe de grandes proporções», bem como a mobilização do Fundo de Solidariedade.

3. Financiamento do Fundo de Solidariedade da UE

O orçamento total anual disponível para o Fundo de Solidariedade eleva-se a 1 000 milhões de EUR. Uma vez que a solidariedade foi a justificação fundamental para a criação do Fundo, a Comissão considera que a ajuda proveniente do Fundo deve ser progressiva. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar (0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços de 2002, consoante a quantia mais baixa) deve ser objeto de uma intensidade de ajuda mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções é de 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar de mobilização do Fundo e de 6 % para os prejuízos acima desse limiar. A metodologia para o cálculo da ajuda concedida ao abrigo do Fundo de Solidariedade foi estabelecida no Relatório Anual do Fundo de Solidariedade (2002-2003), tendo sido aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

Propõe-se que, neste caso, sejam aplicadas as mesmas percentagens e sejam concedidas as seguintes quantias de ajuda:

|| || || || || (em EUR)

|| Prejuízos diretos aceites || Limiar || Quantia baseada em 2,5 % || Quantia baseada em 6 % || Quantia total da ajuda proposta

Itália - sismos de 2012 || 13 113,498 milhões || 3 606 milhões || 90 165 575 || 580 026 784 || 670 192 359

Total || || || || || 670 192 359

Quanto ao financiamento das dotações de pagamento correspondentes, os serviços da Comissão estão atualmente a proceder à atualização das suas previsões das necessidades de pagamento até ao final de 2012, indo apresentar os seus pedidos de adaptação das dotações de pagamento.

Uma análise preliminar da possibilidade de compensar um aumento das necessidades de dotações de pagamento de algumas rubricas orçamentais pela mobilização de montantes não utilizados de outras rubricas revela uma situação de escassez de dotações de pagamento no final do exercício, que a Comissão pretende resolver através de um projeto de orçamento retificativo (POR n.º 6/2012), a apresentar até meados de outubro de 2012.

Em consequência, a Comissão propõe um aumento correspondente do nível das dotações de pagamento para financiar a mobilização do Fundo de Solidariedade.

A Comissão apela a uma ação imediata a fim de prestar apoio às regiões afetadas e garantir o pagamento desse apoio, após a adoção da presente proposta. No entanto, em caso de atraso na adoção da proposta e após a conclusão do acordo de execução com o Estado-Membro em causa, pode revelar‑se necessário recorrer ao disposto no artigo 9.º do Regulamento Financeiro (transição de dotações).

4. Alteração de uma rubrica orçamental

A ação preparatória — Ano Europeu do Voluntariado — 2011 foi criada em 2010. Em conformidade com o artigo 49.º do Regulamento Financeiro, as dotações de autorização correspondentes a uma ação preparatória só podem ser inscritas no orçamento para três exercícios sucessivos, no máximo. No entanto, a finalização de pagamentos pode continuar posteriormente.

Entre outras ações, uma convenção de subvenção, que abrange a coordenação de atividades da sociedade civil a nível europeu no quadro do Ano Europeu do Voluntariado — 2011 (desenvolvimento de uma agenda política para o voluntariado na Europa, mobilização e reforço das capacidades e divulgação), foi assinada com a Aliança (Centro Europeu do Voluntariado) em 2010.

O pré-financiamento foi pago em 2010. O relatório final, juntamente com o pedido de pagamento final, foi recebido apenas no final de junho de 2012.

A fim de cobrir este pagamento final, a Comissão fará uma transferência interna no âmbito do mesmo capítulo orçamental. No entanto, em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento Financeiro, só podem beneficiar de dotações por via de transferências as rubricas orçamentais para as quais o orçamento autoriza uma dotação ou as que contenham a menção «pro memoria» (p.m.). No orçamento de 2012, a rubrica em questão, 16 05 03 01 — Ação preparatória — 2011 — Ano Europeu do Voluntariado, apenas prevê um «travessão» em dotações de pagamento, não sendo, portanto, possível qualquer transferência. Por conseguinte, propõe-se substituir este travessão pela menção «p.m.», a fim de permitir uma transferência.

5. Quadro recapitulativo por rubrica do quadro financeiro

Quadro financeiro Rubrica/subrubrica || Quadro financeiro 2012 || Orçamento 2012 (incluindo OR n.os 1-3/2012 e POR n.º 4/2012) || POR n.º 5/2012 || Orçamento 2012 (incluindo OR n.os 1-3/2012 e POR n.os 4-5/2012)

DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP

1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL || || || || || || || ||

1A. Competitividade para o crescimento e o emprego || 14 853 000 000 || || 15 403 000 000 || 11 482 916 106 || || || 15 403 000 000 || 11 482 916 106

Margem || || || -50 000 000 || || || || -50 000 000 ||

1B. Coesão para o crescimento e o emprego || 52 761 000 000 || || 52 752 576 141 || 43 835 746 321 || || || 52 752 576 141 || 43 835 746 321

Margem || || || 8 423 859 || || || || 8 423 859 ||

Total || 67 614 000 000 || || 68 155 576 141 || 55 318 662 427 || || || 68 155 576 141 || 55 318 662 427

Margem[7] || || || -41 576 141 || || || || -41 576 141 ||

2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS || || || || || || || ||

dos quais: despesas de mercado e pagamentos diretos || 48 093 000 000 || || 43 969 637 305 || 43 875 978 049 || || || 43 969 637 305 || 43 875 978 049

Total || 60 810 000 000 || || 59 975 774 185 || 57 034 220 262 || || || 59 975 774 185 || 57 034 220 262

Margem || || || 834 225 815 || || || || 834 225 815 ||

3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA || || || || || || || ||

3A. Liberdade, segurança e justiça || 1 406 000 000 || || 1 367 806 560 || 835 577 878 || || || 1 367 806 560 || 835 577 878

Margem || || || 38 193 440 || || || || 38 193 440 ||

3B. Cidadania || 699 000 000 || || 715 498 462 || 666 761 862 || 670 192 359 || 670 192 359 || 1 385 690 821 || 1 336 954 221

Margem || || || 1 563 220 || || || || 1 563 220 ||

Total || 2 105 000 000 || || 2 083 305 022 || 1 502 339 740 || 670 192 359 || 670 192 359 || 2 753 497 381 || 2 172 532 099

Margem[8] || || || 39 756 660 || || || || 39 756 660 ||

4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL || 8 997 000 000 || || 9 405 937 000 || 6 955 083 523 || || || 9 405 937 000 || 6 955 083 523

Margem[9] || || || -150 000 000 || || || || -150 000 000 ||

5. ADMINISTRAÇÃO || 8523 000 000 || || 8 279 641 996 || 8 277 736 996 || || || 8 279 641 996 || 8 277 736 996

Margem[10] || || || 327 358 004 || || || || 327 358 004 ||

TOTAL || 148 049 000 000 || 141 360 000 000 || 147 900 234 344 || 129 088 042 948 || 670 192 359 || 670 192 359 || 148 570 426 703 || 129 758 235 307

Margem || || || 1 209 764 338 || 12 445 957 052 || || || 1 209 764 338 || 12 445 957 052

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 56 de 29.2.2012, p. 1.

[3] JO L 184 de 13.7.2012, p. 1.

[4] JO L 214 de 10.8.2012, p. 1.

[5] JO L 221 de 17.8.2012, p. 1.

[6] COM (2012) 340 final.

[7] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem na rubrica 1A (500 milhões de EUR). A quantia de 50 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[8] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[9] A margem para 2012 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a Reserva para Ajudas de Emergência (258,9 milhões de EUR). A quantia de 150 milhões de EUR acima do limite máximo é financiada mediante a mobilização do Instrumento de Flexibilidade.

[10] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do quadro financeiro para 2007-2013 relativamente a uma quantia de 84 milhões de EUR de contribuições do pessoal para o regime de pensões.