B4-0753, 0773, 0789, 0794, 0804, 0810 e 0825/95

Resolução sobre a situação no Ruanda

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções e iniciativas sobre a situação no Ruanda, especialmente as aprovadas em 15 de Setembro ((JO C 276 de 3.10.1994, p. 17.)) e 27 de Outubro de 1994 ((JO C 323 de 21.11.1994, p. 160.)), bem como a reunião de emergência da Conferência dos Presidentes efectuada em 26 de Julho de 1994, as recomendações da missão do Parlamento enviada ao Ruanda entre 27 e 31 de Julho de 1994 e a resolução sobre os resultados dessa missão, aprovada no âmbito da Assembleia Paritária ACP/UE realizada em Dacar em Janeiro de 1995,

A. Chocado com o horrível massacre perpetrado pelo Exército Patriótico Ruandês no campo de Kibeho em 22 de Abril de 1995, que causou a morte de milhares de pessoas;

B. Considerando que acontecimentos desta gravidade só podem dificultar o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas, condição indispensável para a reconciliação nacional e para uma solução pacífica e durável do problema do Ruanda;

C. Considerando que, com as acções internacionais levadas a cabo até ao momento, não se obtiveram os resultados previstos no que se refere à pacificação do país e ao regresso dos refugiados e pessoas deslocadas aos seus lugares de origem com garantias de segurança, apesar dos esforços desenvolvidos tanto pelo governo do Ruanda como pelas organizações internacionais e não governamentais;

D. Considerando que a comunidade internacional assumiu o compromisso de doar cerca de 600 milhões de dólares para a reconstrução do país mas, até agora, não honrou as suas promessas;

E. Considerando que as verbas previstas para a reintegração dos refugiados e deslocados dificilmente cobrirão 15% do montante solicitado pelo governo do Ruanda, quando se trata de uma questão primordial para a reconciliação, indispensável à estabilidade do país;

F. Recordando que a situação humanitária da população refugiada e deslocada se tem degradado nos últimos meses;

G. Alarmado com a débil reacção do governo de Kigali ao massacre de Kibeho;

H. Preocupado com as condições de detenção nas prisões do Ruanda, que se encontram extremamente superlotadas com pessoas suspeitas de actos de genocídio;

I. Preocupado com o sentimento de insegurança que reina entre a população e com o aumento do medo que é consequência das detenções, dos massacres, dos assassinatos, das violações e da confiscação de propriedade, bem como da violência sem limites;

J. Preocupado também com a persistência da crise no Burundi, que ameaça a estabilidade do país e poderá levar à eclosão de uma nova vaga de violência maciça,

1. Condena a chacina de refugiados hutus do campo de Kibeho;

2. Apela ao governo do Ruanda para que coopere sem reservas com a comissão internacional independente de inquérito que foi criada com vista à identificação dos responsáveis pelo massacre, para que estes sejam submetidos à justiça o mais depressa possível;

3. Apela à União Europeia e aos seus Estados-membros para que contribuam para a rápida aplicação da decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas de criar um tribunal internacional responsável por julgar os autores dos crimes de genocídio, na medida em que se trata de um requisito essencial para a reconciliação nacional;

4. Solicita aos países que actualmente dão refúgio a criminosos de guerra do Ruanda que os entreguem para serem julgados pelo Tribunal Internacional criado para o efeito; congratula-se com a detenção, pelo governo belga, de Alphonse Higanivo e de Vincent Ntezimana, ambos responsáveis presumíveis por actos de genocídio, e solicita aos restantes Estados-membros que detenham as pessoas suspeitas de genocídio que se encontrem no seu território;

5. Salienta a imperiosa necessidade de que as Nações Unidas garantam o mais rapidamente possível a segurança nos campos de deslocados e refugiados no Zaire, Burundi, Tanzânia e Uganda, uma vez que estes são frequentemente palco da reconstituição de milícias armadas responsáveis pelo genocídio de 1994;

6. Apela às autoridades do Ruanda para que respeitem os direitos humanos e garantam a segurança da população civil em todo o país, abstendo-se de tomar quaisquer medidas que prejudiquem o regresso dos refugiados e o processo de reconciliação nacional;

7. Solicita aos Estados-membros da União Europeia que são também membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas que promovam no âmbito deste órgão a adopção das medidas necessárias para pôr termo aos massacres no Ruanda;

8. Insta o Conselho de Segurança a proteger o regresso dos refugiados aos respectivos locais de origem;

9. Insta a ECHO a assumir um papel estratégico em coordenação com as ONG e organizações internacionais, no que se refere à ajuda humanitária aos países da zona e, mais particularmente, aos campos de refugiados situados no Zaire, no Ruanda e no Burundi;

10. Apela à Comissão para que ofereça assistência urgente com vista a reabilitar o sistema judicial e a melhorar as condições de detenção;

11. Solicita à Comissão que preste as ajudas prometidas ao governo ruandês e insiste em que não sejam reduzidos nem suspensos a ajuda humanitária e o auxílio à reconstrução;

12. Apoia firmemente a organização, no espírito dos Acordos de Arusha e com a participação de todas as forças democráticas da sociedade ruandesa, de uma «Conferência Regional para a Paz, a Segurança e a Estabilidade», pretendida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e organizada pelo Conselho e Comissão europeus, convidando os governos do Ruanda e de outros países da região dos grandes lagos a tirarem partido desta oportunidade;

13. Solicita ao Conselho que honre os compromissos assumidos perante o conjunto dos países da região e apresente um relatório ao Parlamento sobre o seguimento dado às suas resoluções;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, com urgência, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-membros, ao governo do Ruanda, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da OUA e aos Co-Presidentes da Assembleia Paritária ACP/UE.