5. Licenças das empresas de transporte ferroviário, repartição de capacidades e
tarificação da infra-estrutura ferroviária *** III
A5-0014/2001
1.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/18/CE
relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (C5-0644/2000(dash 1998/0266(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
7dash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0644/2000),7dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 480) (2),
7dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 616) (3),
7dash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho (4),
7dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 571 7dash C5-0479/2000),
7dash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
7dash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
7dash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0014/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 175 de 21.6.1999, p. 119.
(2) JO C 321 de 20.10.1998, p. 8.
(3) JO C 116 E de 26.4.2000, p. 38.
(4) Textos Aprovados de 5.7.2000, ponto 7.
2.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação,dedirectivadoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaàrepartiçãodecapacidadeda infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à
certificação da segurança (C5-0645/2000(dash 1998/0267(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
7dash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0645/2000),7dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 480) (2),
(1) JO C 175 de 21.6.1999, p. 120.
(2) JO C 321 de 20.10.1998, p. 10.21.9.2001 PT C 267/47 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2001
7dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 616) (1),
7dash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho (2),
7dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 572 7dash C5-0481/2000),
7dash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
7dash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
7dash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0014/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 116 E de 26.4.2000, p. 40.
(2) Textos Aprovados de 5.7.2000, ponto 7.
6. Sistema geral de reconhecimento de qualificações profissionais *** III
A5-0012/2001
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumprojectocomum,aprovadopeloComitéde
Conciliação,dedirectivadoParlamentoEuropeuedoConselhoquealteraasDirectivas89/48/CEE
e 92/51/CEE,relativasaosistemageraldereconhecimento dasformaçõesprofissionais,e quecom-
pleta as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE,80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE relativas às profissõesde enfermeiro responsável pelos cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farma-
cêutico e médico (C5-0680/2000(dash 1997/0345(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
7dash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (e as declarações do Con-
selho, da Comissão e do Parlamento Europeu que se lhe reportam) (C5-0680/2000),
7dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(97) 638) (2),
7dash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (3) sobre a posição comum do Conselho (4),
7dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 527 7dash C5-0435/2000),
(1) JO C 226 de 20.7.1998, p. 19.
(2) JO C 28 de 26.1.1998, p. 1.
(3) Textos Aprovados de 5.7.2000, ponto 8.
(4) JO C 119 de 27.4.2000, p. 1.C 267/48 PT 21.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2001