COMISSÃO EUROPEIA Estrasburgo, 6.7.2021 COM(2021) 390 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES EMPTY Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável



{SWD(2021) 180 final}



Introdução – Reforçar o quadro de financiamento sustentável da UE As alterações climáticas e a degradação ambiental são os desafios globais decisivos da nossa era. Em todo o mundo, vários países reconhecem a necessidade urgente de dar resposta a estes desafios, conforme evidenciado pelo seu apoio ao Acordo de Paris e à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e estão a fixar objetivos ambiciosos. Com base no Pacto Ecológico Europeu, a UE assumiu vários compromissos ambiciosos, nomeadamente tornar-se no primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. A UE também pretende reforçar a sua resiliência às alterações climáticas e inverter a perda de biodiversidade e a degradação ambiental no geral, sem deixar ninguém para trás. Para alcançar estes objetivos, é necessário congregar todas as fontes de financiamento: públicas e privadas, nacionais e multilaterais. A UE tem de cooperar a nível mundial e trabalhar com os países de rendimento baixo e médio na sua transição. O quadro de financiamento sustentável da UE será fundamental para alcançar estes objetivos e apoiar uma recuperação sustentável na sequência da pandemia de COVID‑19. A Europa necessitará de um investimento adicional de cerca de 350 mil milhões de EUR por ano ao longo desta década para cumprir as suas metas de redução das emissões até 2030 só no domínio dos sistemas energéticos, juntamente com os 130 mil milhões de EUR necessários para outros objetivos ambientais. À medida que os desafios climáticos e ambientais se tornam mais prementes, é cada vez mais provável que o investimento em atividades e ativos insustentáveis diminua. A insuficiente integração destes riscos dificulta a reafetação de recursos e pode conduzir a reajustamentos perturbadores no futuro, com implicações para a estabilidade financeira. Neste sentido, a regulamentação ambiental deve ser complementada por um quadro de financiamento sustentável que canalize financiamento para investimentos que reduzam a exposição a estes riscos climáticos e ambientais. O quadro de financiamento sustentável pode facilitar a obtenção de capital sustentável pelas autoridades públicas. A UE já está a tomar medidas importantes a este respeito. Ao abrigo do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027 e do NextGenerationEU (NGEU), a União pretende gastar até 605 mil milhões de EUR em projetos de resposta à crise climática e 100 mil milhões de EUR em projetos de apoio à biodiversidade. Dos 750 mil milhões de EUR atribuídos ao NextGenerationEU, 30 % serão angariados através da emissão de obrigações «verdes» do NGEU. Enquanto «banco da UE para o clima», o Grupo do Banco Europeu de Investimento também adotou medidas importantes para apoiar a transição. Uma vez que a magnitude dos investimentos necessários ultrapassa em muito a capacidade do setor público, o principal objetivo do quadro de financiamento sustentável é canalizar fluxos de capital privado para as atividades económicas relevantes. O interesse privado no investimento sustentável cresceu consideravelmente nos últimos anos, mas requer um quadro de financiamento sustentável que seja claro, consistente e robusto. A UE está a desenvolver este quadro. O quadro de financiamento sustentável e a União dos Mercados de Capitais reforçam-se mutuamente, criando mais oportunidades para as empresas e para os investidores. Os mercados de capitais bem integrados e eficientes devem servir de catalisador para mobilizar e afetar eficazmente os capitais em prol de investimentos sustentáveis. Por sua vez, a dinâmica da agenda política para o financiamento sustentável reforça a importância e a urgência dos esforços para criar um mercado de capitais verdadeiramente único e sustentável na União Europeia. Em 2018, a Comissão adotou o seu primeiro plano de ação sobre o financiamento sustentável. Com base neste plano, a UE estabeleceu os três elementos constitutivos do quadro de financiamento sustentável . Estes elementos constitutivos são: 1) um sistema de classificação, ou «taxonomia», das atividades sustentáveis; 2) um quadro de divulgação de informações para as empresas financeiras e não financeiras; e 3) instrumentos de investimento, incluindo índices de referência, normas e rótulos . O primeiro elemento constitutivo é a taxonomia da UE. O Regulamento Taxonomia visa fornecer um sistema de classificação robusto e baseado em dados científicos, permitindo às empresas financeiras e não financeiras partilharem uma definição comum de sustentabilidade, e proporcionando, deste modo, proteção contra o branqueamento ecológico. O segundo elemento constitutivo é um regime de divulgação obrigatória de informações aplicável às empresas financeiras e não financeiras, fornecendo informações aos investidores para que tomem decisões informadas em matéria de investimento sustentável. Os requisitos de divulgação incidem no impacto das atividades das empresas sobre o ambiente e a sociedade, bem como nos riscos empresariais e financeiros enfrentados pelas empresas devido às suas exposições relacionadas com a sustentabilidade (o conceito de «dupla materialidade»). Neste contexto, a Comissão adotou hoje um ato delegado ao abrigo do Regulamento Taxonomia que especifica as informações a divulgar pelas empresas financeiras e não financeiras relativamente ao seu desempenho ambiental, com base na taxonomia da UE. Regime da UE de divulgação de informações sobre sustentabilidade aplicável às empresas financeiras e não financeiras Instrumento Proposta de Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas (CSRD) Regulamento Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade dos Serviços Financeiros (SFDR) Regulamento Taxonomia Âmbito de aplicação Todas as grandes empresas da UE e todas as sociedades cotadas em bolsa (exceto as microempresas cotadas em bolsa) Intervenientes nos mercados financeiros que oferecem produtos de investimento e consultores financeiros Intervenientes nos mercados financeiros; todas as empresas abrangidas pela CSRD Divulgação Relatório com base em normas formais de comunicação de informações e sujeito a auditoria externa Divulgação de informações ao nível das entidades e dos produtos sobre os riscos de sustentabilidade e os principais impactos adversos Volume de negócios, despesas de capital e operacionais no ano de referência para os produtos ou atividades abrangidas pela taxonomia Estado Em negociação; aplicação prevista a partir de 2023 Aplica-se a partir de 10 de março de 2021 Aplica-se a partir de janeiro de 2022 Para completar estes requisitos de divulgação de informações, devem ser incluídas preferências de sustentabilidade no aconselhamento em matéria de investimento e seguros . O terceiro elemento constitutivo é um conjunto de instrumentos de investimento, incluindo índices de referência, normas e rótulos. Estes instrumentos ajudam os intervenientes nos mercados financeiros a alinharem as suas estratégias de investimento com os objetivos climáticos e ambientais da UE e proporcionam uma maior transparência aos intervenientes nos mercados financeiros. Trata-se dos objetivos dos índices de referência da UE para a transição climática e dos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris, criados pelo Regulamento Índices de Referência da UE para a Transição Climática. A Comissão adota hoje uma proposta legislativa sobre uma norma aplicável às obrigações «verdes» europeias. Esta proposta criará uma norma voluntária de elevada qualidade que todos os emitentes poderão utilizar para atrair investimentos sustentáveis. Além disso, o alargamento do rótulo ecológico da UE aos produtos financeiros proporcionará aos investidores não profissionais um rótulo credível, fiável e amplamente reconhecido para os produtos financeiros de retalho. Em alguns anos, realizaram-se importantes progressos no estabelecimento das bases para um quadro de financiamento sustentável. Os três elementos constitutivos estão a ser construídos, mas há ainda trabalho a realizar. A Comissão está empenhada em concluir a execução do seu ambicioso plano de ação de 2018. Contudo, desde 2018, o nosso entendimento do que é necessário para alcançar os objetivos de sustentabilidade evoluiu e o contexto mundial alterou-se. Por conseguinte, é necessária uma nova fase na estratégia de financiamento sustentável da UE. A presente estratégia identifica quatro áreas principais onde é necessário tomar medidas adicionais que permitam ao sistema financeiro apoiar plenamente a transição da economia para a sustentabilidade. Para fundamentar a presente estratégia, a Comissão solicitou o aconselhamento da Plataforma para o Financiamento Sustentável e efetuou uma consulta alargada das partes interessadas em 2020 . A presente estratégia também complementa outras iniciativas do Pacto Ecológico Europeu, como o pacote Objetivo 55.

I.Financiar a transição da economia real para a sustentabilidade A transição rumo aos objetivos de sustentabilidade da UE requer esforços sem precedentes para mitigar as alterações climáticas e se adaptar às mesmas, reconstruir o capital natural e reforçar a resiliência e o capital social no sentido mais amplo, como parte de uma recuperação sustentável na sequência da crise da COVID-19. As trajetórias de transição dos intervenientes económicos variarão consideravelmente, com diferentes pontos de partida e diferentes estratégias comerciais, mas todas as trajetórias devem, em última análise, coadunar-se com os objetivos de sustentabilidade da UE. Os esforços da UE têm-se concentrado em apoiar os fluxos de investimento para as atividades económicas que já são sustentáveis do ponto de vista ambiental e para os planos que visam torná-las sustentáveis do ponto de vista ambiental. É necessário um quadro mais favorável para financiar as etapas intermédias na transição urgente das atividades para a concretização dos objetivos ambientais e de neutralidade climática da UE. A Comissão solicitou o aconselhamento da Plataforma para o Financiamento Sustentável sobre opções para incentivar e reconhecer os investimentos em atividades económicas que promovem a transição para a sustentabilidade . Reconhecer os esforços de transição Embora as empresas, os emitentes e os investidores possam utilizar a taxonomia da UE para tornar as suas atividades e carteiras mais «verdes», há margem para desenvolver o atual quadro a fim de melhor reconhecer os investimentos nas etapas intermédias da trajetória para a sustentabilidade. Esses investimentos podem reduzir os impactos climáticos e ambientais nocivos, desde que não conduzam à dependência de tecnologias com utilização intensiva de carbono. Como primeiro passo, a Comissão ponderará propor legislação para reconhecer e apoiar o financiamento de determinadas atividades económicas, principalmente no setor da energia (incluindo o gás), que contribuam para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de uma forma que apoie a transição para a neutralidade climática ao longo da presente década, tal como anunciado na comunicação da Comissão de abril de 2021. Além disso, a Comissão explorará opções de alargamento do quadro da Taxonomia para além das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental, a fim de reconhecer atividades com um nível intermédio de desempenho ambiental. Tal poderá contribuir para aumentar a transparência e mobilizar financiamento para atividades económicas que sigam uma trajetória credível rumo à sustentabilidade, tendo simultaneamente em conta os aspetos sociais. Até ao final de 2021, a Comissão publicará um relatório que descreverá as disposições necessárias para abranger as atividades económicas que não têm um impacto significativo na sustentabilidade ambiental e as atividades económicas que prejudicam significativamente a sustentabilidade ambiental . Incluir outras atividades sustentáveis na Taxonomia da UE Conforme anunciado na comunicação da Comissão, publicada em abril de 2021, a Comissão adotará um Regulamento Delegado Taxonomia Climática complementar, que abrangerá atividades não incluídas no primeiro ato, tais como a agricultura e determinados setores da energia, em consonância com os requisitos do Regulamento Taxonomia. O regulamento delegado abrangerá também as atividades ligadas à energia nuclear, ao abrigo e em consonância com os resultados do processo específico de análise por peritos que a Comissão estabeleceu para este efeito . A Comissão adotará este regulamento delegado complementar o mais rapidamente possível após o final do processo de análise específico no verão de 2021. O referido regulamento delegado complementar abrangerá igualmente o gás natural e as tecnologias conexas como atividades de transição, contanto que se enquadrem nos limites definidos no artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento Taxonomia da UE. Neste contexto, será analisada a pertinência de uma cláusula de caducidade para as atividades de transição. Além disso, a Comissão adotará critérios técnicos de avaliação para os restantes quatro objetivos ambientais estabelecidos no Regulamento Taxonomia: recursos hídricos, economia circular, prevenção da poluição e biodiversidade. A Comissão estabelecerá critérios para estes objetivos num regulamento delegado, como previsto no Regulamento Taxonomia, que será adotado no primeiro semestre de 2022 e se aplicará a partir de 2023. Tal facilitará os investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental que ultrapassem o domínio climático. Alargar o quadro de normas e rótulos em matéria de financiamento sustentável As normas e os rótulos podem ajudar a canalizar financiamento para a transição das empresas, dos emitentes e dos investidores para atividades e modelos de negócio mais sustentáveis. Podem também ajudar os investidores através da criação de um quadro transparente e credível para prevenir o branqueamento ecológico. A fim de orientar mais fluxos de capitais para os esforços de transição intermédios, a Comissão trabalhará noutros rótulos para obrigações, tais como rótulos para obrigações ligadas à transição e à sustentabilidade. Olhando para o futuro, um quadro mais abrangente para os rótulos dos instrumentos financeiros poderia ajudar a proporcionar clareza, transparência e coerência aos mercados financeiros sustentáveis. Este quadro facilitaria e apoiaria futuras inovações no mercado, assegurando um nível mínimo de transparência e credibilidade no que respeita aos fatores de sustentabilidade dos rótulos desenvolvidos pelo mercado. Além dos instrumentos financeiros, a Comissão ponderará criar rótulos para índices de referência ambientais, sociais e de governação (ASG) e critérios mínimos de sustentabilidade para produtos financeiros que promovam características ambientais ou sociais. Por último, podem ser ponderadas alterações do Regulamento Prospetos para criar requisitos mínimos em matéria de comparabilidade, transparência e harmonização das informações disponíveis para todos os valores mobiliários ASG. Ação n.º 1: A fim de desenvolver um quadro mais abrangente e promover o financiamento de etapas intermédias rumo à sustentabilidade, a Comissão: a)Ponderará propor legislação para apoiar o financiamento de determinadas atividades económicas, sobretudo no setor da energia, que ajudem a reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa; b)Estudará a possibilidade de alargar o quadro da taxonomia da UE para reconhecer atividades com um nível intermédio de desempenho ambiental; c)Adotará um Regulamento Delegado Taxonomia Climática complementar que abrange novos setores, incluindo a agricultura e determinadas atividades energéticas; d)Adotará um regulamento delegado ao abrigo da taxonomia da UE que abrange os restantes quatro objetivos ambientais, ou seja, recursos hídricos, biodiversidade, prevenção da poluição e economia circular, até ao 2.º trimestre de 2022; e e)Ponderará a criação de um quadro geral para os rótulos de instrumentos financeiros, criará outros rótulos para as obrigações, por exemplo rótulos para as obrigações ligadas à transição e à sustentabilidade, rótulos para os índices de referência ASG, critérios mínimos de sustentabilidade para os produtos financeiros que promovam características ambientais ou sociais, e introduzirá a divulgação de informações através de prospetos específicos. II.Rumo a um quadro de financiamento sustentável mais inclusivo

Capacitar os investidores não profissionais e as PME para acederem a oportunidades de financiamento sustentável Os cidadãos, enquanto investidores não profissionais ou consumidores, e as pequenas e médias empresas (PME) são essenciais na transição para a sustentabilidade. Muitos projetos sustentáveis serão de pequena dimensão e desenvolvidos a nível local, mas ainda assim essenciais para apoiar a recuperação ecológica. Em conjunto, a União dos Mercados de Capitais e o quadro de financiamento sustentável procurarão fornecer mais oportunidades de financiamento às PME e promoverão uma maior participação dos investidores não profissionais nos mercados de capitais. Os indivíduos e as famílias podem desempenhar um papel importante na transformação da economia através do acesso ao financiamento sustentável. Por exemplo, os empréstimos «verdes» podem ajudar as famílias e as PME a melhorarem o desempenho energético dos seus edifícios ou a mudarem para veículos de zero emissões. Para incentivar a concessão de pequenos empréstimos «verdes», a Comissão solicitará à Autoridade Bancária Europeia (EBA) um parecer sobre a definição de empréstimos de retalho «verdes» e de hipotecas «verdes» e eventuais instrumentos de apoio aos mesmos. A Comissão também explorará formas de apoiar a utilização de hipotecas energeticamente eficientes no contexto da revisão da Diretiva Crédito Hipotecário. Os consultores financeiros são o principal ponto de contacto dos investidores não profissionais. Devem dispor de qualificações para apoiar a utilização de financiamento sustentável. A Comissão promoverá uma maior mobilização dos investidores não profissionais, procurando melhorar o nível de conhecimentos especializados dos consultores financeiros em matéria de sustentabilidade, sob reserva de uma avaliação mais aprofundada. Além disso, a Comissão, juntamente com a OCDE e a respetiva International Network on Financial Education (INFE), estão a trabalhar para melhorar a literacia financeira dos cidadãos. Publicarão quadros conjuntos de competências financeiras para adultos e jovens, refletindo as competências e os conhecimentos de que os indivíduos necessitam para melhorar o seu bem-estar financeiro e aumentar o acesso ao financiamento sustentável. A economia da UE inclui 23 milhões de PME, que deveriam beneficiar de um maior acesso a serviços de aconselhamento sobre sustentabilidade em função das suas necessidades específicas. Devido à crise da COVID-19, as PME têm mais dificuldade em atrair o financiamento de que necessitam para os seus esforços de transição. Muitas vezes, as PME não têm capacidades ou conhecimentos para aproveitarem as oportunidades oferecidas pelos instrumentos de financiamento sustentável. A Comissão disponibiliza-se para apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de reforçar as capacidades e prestar aconselhamento técnico às PME sobre a forma de comunicar voluntariamente os riscos e os impactos em matéria de sustentabilidade . Para este fim, e em consonância com a proposta de CSRD, o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG) preparará uma norma voluntária simplificada em matéria de divulgação de informações sobre sustentabilidade, que fornecerá um instrumento proporcionado às PME. Além disso, o programa InvestEU proporcionará mecanismos de redução dos riscos, enquanto o pilar PME do Programa do Mercado Único prestará serviços de aconselhamento às PME através da Rede Europeia de Empresas e da iniciativa conjunta para polos empresariais. Aproveitar as oportunidades que as tecnologias digitais oferecem em termos de financiamento sustentável As tecnologias digitais podem fornecer soluções essenciais com vista à transição dos cidadãos, dos investidores e das PME para a sustentabilidade. A Comissão criará e incentivará soluções inovadoras para ajudar as PME a utilizarem as ferramentas digitais de financiamento sustentável e os investidores não profissionais a conhecerem os impactos dos produtos financeiros em termos de sustentabilidade. A inovação tecnológica, como a inteligência artificial, as cadeias de blocos, os megadados e a Internet das coisas, pode desempenhar um papel significativo no financiamento sustentável. Outras iniciativas da UE, como a inclusão de informações relacionadas com a sustentabilidade no ponto de acesso único europeu (ESAP) e o Quadro de Financiamento Aberto, ajudarão a explorar esse potencial. Embora as tecnologias digitais sejam fatores importantes da transição, existem preocupações relativamente ao impacto ambiental e às necessidades energéticas crescentes dos centros de dados e das tecnologias de registo distribuído, nomeadamente dos criptoativos. A Comissão avaliará os impactos em termos de sustentabilidade das tecnologias financeiras digitais. A UE deve assumir a liderança no que respeita a tornar estas infraestruturas neutras em termos de clima e eficientes do ponto de vista energético até 2030. O Regulamento Delegado Taxonomia Climática da UE já estabelece os critérios técnicos de avaliação para os centros de dados e as soluções digitais que contribuem substancialmente para os objetivos da taxonomia da UE, devendo ser alargado para incluir mais atividades ligadas ao desenvolvimento de soluções digitais sustentáveis e à utilização de criptoativos sustentáveis. Seguros: oferecer uma maior proteção contra os riscos climáticos e ambientais Ao aumentar a cobertura dos seguros, o sistema financeiro consegue proteger melhor a economia e a sociedade face a determinados riscos associados ao clima e às catástrofes naturais. Um pequeno aumento da cobertura dos seguros pode reduzir significativamente os custos económicos decorrentes de catástrofes climáticas para os contribuintes e para os governos. A recém-adotada estratégia de adaptação às alterações climáticas criará as condições necessárias para apoiar a resiliência da sociedade às alterações climáticas e reduzir os riscos. Um painel de indicadores sobre seguros contra catástrofes naturais, elaborado pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), indicará as potenciais lacunas na cobertura destes seguros nos Estados-Membros. Além disso, a Comissão iniciará um diálogo sobre a resiliência climática entre as seguradoras, os resseguradores, as autoridades públicas e outras partes interessadas, com vista a fomentar o intercâmbio de boas práticas e identificar formas de colmatar a lacuna existente em termos de proteção contra os riscos climáticos, seja através de recomendações ou de compromissos voluntários. Apoiar investimentos sociais credíveis A recuperação da pandemia tem sublinhado a necessidade de uma transição justa que apoie os trabalhadores e as comunidades afetados pela transição das atividades económicas. O aumento acentuado da emissão de obrigações sociais mostra que os investidores procuram, cada vez mais, oportunidades de investimento com resultados sociais positivos e que promovam os direitos humanos. Esta tendência incentiva as instituições financeiras a intensificarem a sua colaboração com as empresas para as ajudar a integrar fatores sociais e de direitos humanos nas suas estratégias e atividades. Os requisitos de divulgação de informações sobre financiamento sustentável aplicáveis aos intervenientes nos mercados financeiros já incluem determinados fatores sociais, mas são necessárias medidas adicionais. Antes de dezembro de 2022, a Comissão colaborará com as Autoridades Europeias de Supervisão na revisão das normas técnicas de regulamentação ao abrigo do SFDR, clarificando os indicadores para os principais impactos adversos em termos climáticos e ambientais e os principais impactos adversos no domínio social, do emprego, do respeito dos direitos humanos e da luta contra a corrupção e o suborno. Além disso, até ao final de 2021, a Comissão publicará um relatório sobre as disposições necessárias para uma taxonomia social, tal como exigido pelo Regulamento Taxonomia . Além disso, a Comissão apresentará uma proposta sobre o governo sustentável das empresas, a fim de garantir que as empresas gerem os riscos em matéria de sustentabilidade e beneficiam das oportunidades decorrentes da trajetória rumo à sustentabilidade. Ecologização dos orçamentos e mecanismos de partilha de riscos Embora os fundos públicos não sejam suficientes para financiar todas as necessidades de investimento, desempenham um papel importante, juntamente com o financiamento privado. A Comissão está a reforçar a integração do clima e da biodiversidade no orçamento da UE. A Comissão já utiliza instrumentos de ecologização dos orçamentos no ciclo orçamental anual da UE. No contexto da execução do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e do acordo interinstitucional associado, com os respetivos compromissos em termos de despesas no domínio do clima e da biodiversidade, este trabalho será reforçado. A Comissão está empenhada em produzir metodologias de acompanhamento atualizadas e reforçadas em matéria de clima e de biodiversidade. Estas metodologias de acompanhamento serão fundamentais para verificar a conformidade das despesas no domínio do clima e da biodiversidade ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2021-2027 com a ambição da UE. A Comissão também está a colaborar estreitamente com os Estados-Membros para aumentar a utilização de instrumentos de ecologização dos orçamentos. A Comissão também desenvolveu um quadro de referência em matéria de ecologização dos orçamentos e realiza inquéritos anuais sobre as atuais práticas de ecologização dos orçamentos na UE, para apoiar os inúmeros Estados-Membros que desejam reorientar os seus orçamentos nacionais para prioridades ecológicas. Trabalho analítico, assistência técnica e formação, bem como uma conferência anual para promover um processo de aprendizagem mútua a fim de assegurar que as políticas orçamentais e a despesa estão alinhadas com os compromissos ambientais. A partilha de riscos entre os investidores públicos e privados pode colmatar eficazmente as falhas de mercado que dificultam o financiamento de infraestruturas sustentáveis e a transição motivada pela inovação. O plano de investimento para uma Europa sustentável, o pilar de investimento do Pacto Ecológico Europeu, visa mobilizar, pelo menos, 1 bilião de EUR em investimentos sustentáveis de intervenientes públicos e privados ao longo da próxima década. O programa InvestEU proporcionará capacidade de assunção de riscos e apoio a iniciativas de aconselhamento conexas ao Grupo BEI, aos bancos de fomento nacionais e a outras instituições financeiras. A Comissão realizará anualmente uma cimeira inaugural sobre investimento sustentável tendo em vista a COP 26, para fazer o ponto da situação quanto às diferentes iniciativas da UE previstas no plano de investimento para uma Europa sustentável.

Ação n.º 2: Para melhorar o caráter inclusivo do financiamento sustentável, a Comissão: a)Solicitará à EBA um parecer sobre a definição e o apoio a empréstimos e hipotecas «verdes», estudará opções para facilitar a sua utilização até 2022 e aumentará o acesso dos cidadãos e das PME aos serviços de aconselhamento em matéria de financiamento sustentável; b)Integrará os dados relativos ao financiamento sustentável nos espaços de dados ao abrigo da Estratégia Europeia para os Dados e refletirá, juntamente com a plataforma de finança digital, sobre possíveis medidas adicionais destinadas a criar e incentivar soluções inovadoras com recurso a tecnologias digitais que apoiem as PME e os investidores não profissionais; e c)Identificará lacunas na cobertura dos seguros através do painel de indicadores sobre catástrofes naturais da EIOPA e iniciará um diálogo sobre a resiliência climática com todas as partes interessadas relevantes (2022); d)Publicará um relatório sobre uma taxonomia social até ao final de 2021; e e)Reforçará as metodologias de acompanhamento das despesas em matéria de clima e biodiversidade, apoiará os Estados-Membros que pretendam reorientar o seu orçamento nacional para prioridades ecológicas e organizará uma cimeira anual inaugural sobre investimento sustentável tendo em vista a COP 26. III.Melhorar a resiliência e o contributo do setor financeiro para a sustentabilidade: a perspetiva de dupla materialidade Para se alinhar com o Pacto Ecológico Europeu, o próprio setor financeiro deve ser mais resiliente aos riscos decorrentes das alterações climáticas e da degradação ambiental, bem como melhorar o seu contributo para a sustentabilidade. Tal requer uma abordagem abrangente de integração sistemática de riscos de sustentabilidade financeiramente materiais (perspetiva de fora para dentro) e impactos em termos de sustentabilidade (perspetiva de dentro para fora) nos processos de tomada de decisões financeiras. É crucial que ambas as perspetivas do conceito de materialidade sejam devidamente integradas de modo a que o setor financeiro contribua, de forma plena e pró‑ativa, para o sucesso do Pacto Ecológico Europeu. Reforçar a resiliência económica e financeira aos riscos de sustentabilidade Os riscos de sustentabilidade já são significativos e terão impactos adversos na estabilidade financeira e no financiamento da economia real. Os impactos físicos das alterações climáticas e a perda de biodiversidade geram riscos que podem ser sistemáticos e passar despercebidos ao nível de cada ativo. Uma reação desordenada e repentina à transição também pode gerar riscos. Por conseguinte, é vital conhecer a natureza e o grau destas exposições, bem como a forma como interagem e evoluem ao longo do tempo. São necessárias medidas complementares para assegurar a integração consistente dos fatores de sustentabilidade na avaliação e gestão dos riscos no setor financeiro. Refletir os riscos de sustentabilidade nas normas de relato financeiro e na contabilidade A Comissão apoia fortemente os trabalhos internacionais sobre a integração de considerações de sustentabilidade no relato financeiro e na contabilidade e visará o mais elevado nível de ambição. A Comissão trabalhará com o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG), com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e com o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) para determinar em que medida as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) integram adequadamente os riscos de sustentabilidade. Uma vez que as normas e práticas de relato financeiro determinam o valor dos investimentos, são um elemento-chave para incorporar os riscos de sustentabilidade na tomada de decisões em matéria de mercados financeiros. Em particular, deve estudar-se a forma de reconhecer e comunicar riscos ambientais e climáticos relevantes nas declarações financeiras de forma adequada e em tempo útil. A fim de incentivar o desenvolvimento de normas para a avaliação do capital natural na UE e a nível mundial, a Comissão está também a intensificar o seu diálogo com a indústria em matéria de biodiversidade e de contabilização do capital natural. Melhorar a transparência das notações de risco e das perspetivas de notação As agências de notação de risco desempenham um papel importante no sistema financeiro, avaliando o risco de crédito dos emitentes financeiros e não financeiros. As partes interessadas continuam a manifestar preocupações relativamente à falta de transparência sobre a forma como as agências de notação de risco incorporam fatores de sustentabilidade nas suas metodologias, à luz da utilização generalizada de notações de risco. Sob reserva de uma avaliação mais pormenorizada da eficácia das medidas existentes por parte da ESMA, a Comissão tomará medidas para melhorar a transparência e assegurar a inclusão de fatores ASG relevantes nas notações de risco e nas perspetivas de notação, preservando simultaneamente a transparência da metodologia. Identificação e gestão dos riscos de sustentabilidade pelos bancos e seguradoras A capacidade dos bancos e das seguradoras para identificar e gerir os riscos de sustentabilidade e absorver as perdas financeiras decorrentes dos mesmos é fundamental para a estabilidade financeira e para a resiliência da economia real durante a transição. Embora as entidades e os supervisores do setor financeiro estejam a envidar esforços para refletir os fatores climáticos e ambientais nos sistemas de gestão dos riscos e nos requisitos prudenciais em matéria de fundos próprios, os progressos alcançados continuam a ser insuficientes. -A Comissão proporá alterações do quadro prudencial aplicável aos bancos para assegurar que os fatores ASG são sistematicamente incluídos nos sistemas de gestão dos riscos e na supervisão. Para tal, serão definidos requisitos claros para identificar, avaliar, gerir e acompanhar os riscos de sustentabilidade nos quadros de gestão dos riscos, nomeadamente ao nível da realização de testes de esforço centrados nas alterações climáticas por parte dos bancos. A fim de complementar este processo, e no âmbito da avaliação anual de supervisão, o papel dos supervisores na avaliação de tais riscos será clarificado e reforçado. Por último, a Comissão proporá à Autoridade Bancária Europeia que antecipe em dois anos, para 2023, a conclusão da sua avaliação do tratamento prudencial de exposições relacionadas com ativos ou com atividades substancialmente associados aos objetivos ambientais e/ou sociais. -A Comissão integrará sistematicamente os riscos de sustentabilidade nos sistemas de gestão dos riscos e na supervisão das seguradoras. Serão propostas alterações da Diretiva Solvência II , nomeadamente no que diz respeito à realização de análises de cenários no domínio das alterações climáticas por parte das seguradoras. Similarmente à abordagem adotada pelo setor bancário, a EIOPA avaliará os diferenciais de risco entre as exposições ambientalmente e/ou socialmente sustentáveis e outras exposições no domínio dos seguros. Gerir os riscos de sustentabilidade ao nível do sistema

Aumentar a resiliência do sistema financeiro face a choques requer a identificação, a avaliação e a gestão dos riscos ao nível do sistema. A Comissão reforçará a sua cooperação com os supervisores europeus e com o Banco Central Europeu (BCE), com vista a refletir, acompanhar e mitigar todos os riscos de sustentabilidade sistémicos com impactos na estabilidade financeira a longo prazo. Para tal, serão intensificados os trabalhos de desenvolvimento de metodologias e cenários coerentes e relevantes para quantificar os riscos de sustentabilidade e para testar a resiliência do sistema financeiro, abrangendo os setores financeiros relevantes. A Comissão irá impor um teste de esforço específico do sistema financeiro no pacote Objetivo 55. As instituições financeiras estão cada vez mais expostas à crescente degradação dos ecossistemas e à perda de biodiversidade, ao esgotamento dos recursos naturais e aos níveis de poluição da água, do ar e do solo. Para melhorar a aferição dos riscos financeiros decorrentes de uma perda significativa de biodiversidade e degradação dos ecossistemas, a Comissão preparará um relatório sobre a aferição e presença de tais riscos na UE. O relatório da Comissão também analisará as abordagens e os métodos de aferição destes riscos e descreverá as próximas medidas a adotar neste domínio. Por último, para que as autoridades macroprudenciais possam dar resposta e gerir riscos sistémicos, são necessários instrumentos adequados. Com o apoio das Autoridades Europeias de Supervisão (AES), do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) e do BCE, a Comissão determinará se os atuais instrumentos macroprudenciais são capazes de gerir os riscos para a estabilidade financeira relacionados com as alterações climáticas, no âmbito de uma revisão futura do quadro macroprudencial no domínio bancário. A médio prazo, serão realizados outros trabalhos para alargar o âmbito de aplicação aos setores não bancários e aos riscos ambientais, com base no aconselhamento facultado pelas Autoridades Europeias de Supervisão, pelo CERS e pelo BCE. Ação n.º 3: Para reforçar a resiliência económica e financeira face aos riscos de sustentabilidade, a Comissão: a)Colaborará com o EFRAG, a ESMA e o IASB para melhorar a forma como as normas de relato financeiro refletem os riscos de sustentabilidade relevantes; b)Tomará medidas para assegurar que os riscos ASG relevantes são sistematicamente refletidos nas notações de risco e nas perspetivas de notação de forma transparente, tendo em consideração a avaliação posterior da ESMA (2023); c)Proporá alterações do Regulamento Requisitos de Fundos Próprios e da Diretiva Requisitos de Fundos Próprios para assegurar a integração sistemática dos riscos de sustentabilidade nos sistemas de gestão dos riscos dos bancos, nomeadamente no que diz respeito à realização de testes de esforço em matéria de alterações climáticas por parte dos bancos (2021); d)Proporá alterações da Diretiva Solvência II, a fim de integrar sistematicamente os riscos de sustentabilidade na gestão dos riscos das seguradoras, incluindo a análise de cenários no domínio das alterações climáticas por parte das seguradoras (2021); e e)Reforçará a estabilidade financeira a longo prazo através de uma cooperação mais estreita na avaliação dos riscos para a estabilidade financeira, da realização de testes de esforço regulares, de uma avaliação dos instrumentos macroprudenciais e de um estudo sobre os riscos decorrentes da degradação ambiental e da perda de biodiversidade. Acelerar o contributo do setor financeiro para os esforços de transição Além da gestão dos riscos de sustentabilidade por parte das instituições financeiras, o sucesso do Pacto Ecológico Europeu depende do contributo de todos os agentes económicos e dos seus incentivos para cumprirem as nossas metas. Para este efeito, as instituições financeiras devem refletir os objetivos de sustentabilidade da UE nas suas estratégias de financiamento a longo prazo e nos processos de tomada de decisões. Tal inclui uma melhor avaliação, acompanhamento e divulgação regular dos progressos alcançados. Melhorar a definição de metas com base em dados científicos, a divulgação e o acompanhamento dos compromissos do setor financeiro As instituições financeiras devem divulgar os seus planos de descarbonização e de transição para a sustentabilidade, nomeadamente as metas intermédias e a longo prazo, bem como a forma como planeiam reduzir a sua pegada ambiental. Uma maior transparência em matéria de metas, indicadores, definições e metodologias será fundamental para aferir a eficácia das medidas ao longo do tempo. A proposta de CSRD exigirá que as grandes empresas da UE e as sociedades cotadas em bolsa, incluindo os bancos, as seguradoras e os investidores, divulguem metas de sustentabilidade e os progressos alcançados na sua consecução. Além disso, e com base nas normas técnicas de regulamentação ao abrigo do SFDR, a Comissão reforçará a divulgação de informações e a eficácia das ações de descarbonização dos intervenientes nos mercados financeiros para todos os produtos de investimento. A este respeito, os compromissos voluntários assumidos pelas instituições financeiras a nível mundial no sentido de adotar metas estratégicas de base científica em matéria de clima e sustentabilidade constituem um primeiro passo louvável. Na pendência de eventuais novas medidas políticas neste domínio, a Comissão examinará em que medida novas orientações poderão garantir a credibilidade desses compromissos voluntários e acompanhará os progressos ao longo do tempo em toda a UE. Nesta fase, as instituições financeiras podem utilizar a taxonomia da UE e outros instrumentos de financiamento sustentável para realizar progressos rumo à concretização dos seus planos ao nível da entidade e da carteira. Clarificar os deveres fiduciários e as regras de gestão dos investidores a fim de refletir o contributo do setor financeiro para as metas do Pacto Ecológico A harmonização dos fluxos financeiros com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu requer uma melhor integração dos impactos em termos de sustentabilidade nas estratégias e nos processos de tomada de decisões de investimento dos investidores. Em 21 de abril de 2021, a Comissão publicou seis atos delegados modificativos que exigem que as empresas financeiras, como os consultores, os gestores de ativos e as seguradoras, incluam nos seus procedimentos os riscos de sustentabilidade financeiramente materiais e tomem em consideração as preferências de sustentabilidade dos seus clientes. Tal deverá ser complementado por medidas adicionais para os 125 000 fundos de pensões na UE que gerem regimes coletivos em nome de cerca de 75 milhões de europeus. Para reforçar o seu contributo para as metas do Pacto Ecológico, é fundamental que os deveres fiduciários dos investidores e os fundos de pensões dos participantes e dos beneficiários também reflitam os riscos ASG dos investimentos (perspetiva de dentro para fora) no âmbito dos processos de tomada de decisões de investimento. -A Comissão solicitará à EIOPA que avalie a necessidade de alargar o conceito do «melhor interesse a longo prazo do conjunto dos participantes e dos beneficiários» e de exigir a tomada em consideração dos impactos em termos de sustentabilidade no quadro de investimentos em fundos de pensões. O objetivo será garantir que o quadro reflita melhor as preferências de sustentabilidade dos participantes e dos beneficiários, bem como objetivos ambientais e sociais mais abrangentes. Em colaboração com as Autoridades Europeias de Supervisão, a Comissão ponderará e avaliará medidas adicionais para permitir que todos os intervenientes relevantes nos mercados financeiros e consultores equacionem sistematicamente os impactos positivos e negativos em termos de sustentabilidade das suas decisões de investimento e dos produtos sobre os quais prestam aconselhamento. -A Comissão procederá à revisão dos quadros relevantes relativos às atividades de gestão e envolvimento dos investidores. Em particular, a Comissão refletirá sobre a forma como a Diretiva Direitos dos Acionistas II pode refletir melhor os objetivos de sustentabilidade da UE e coadunar-se com as melhores práticas mundiais no que respeita a orientações em matéria de gestão. Melhorar a disponibilidade, a integridade e a transparência dos estudos de mercado e das notações ASG Para realizarem os seus esforços de transição, as instituições financeiras necessitarão de um vasto leque de informações para identificar os riscos, as oportunidades e os impactos em matéria de sustentabilidade dos clientes e das empresas beneficiários dos investimentos. Para o efeito, a proposta de CSRD exigirá que as grandes empresas da UE cotadas em bolsa divulguem dados de sustentabilidade significativos, comparáveis e prospetivos em toda a cadeia de valor financeira . Além disso, a futura proposta de um ponto de acesso único europeu criará um mecanismo, ao nível da UE, que disponibilizará bases de dados acessíveis, comparáveis e digitalmente utilizáveis sobre os requisitos de divulgação de informações pelas empresas públicas, incluindo informações de sustentabilidade.

Sob reserva de uma consulta pública e de uma avaliação de impacto, a Comissão tomará medidas para melhorar a fiabilidade e a comparabilidade das notações ASG. As notações ASG têm um impacto cada vez mais importante no funcionamento dos mercados de capitais e na confiança dos investidores em produtos sustentáveis. Esta ação será baseada num estudo da Comissão publicado em janeiro de 2021, que identificou uma falta de transparência nas operações dos fornecedores de notações ASG, um baixo nível de comparabilidade entre as notações ASG e potenciais conflitos de interesses. A procura crescente por investimentos sustentáveis também salienta a necessidade de estudos de investigação imparciais e fiáveis no domínio dos fatores ASG, com base em metodologias transparentes e comparáveis. Ação n.º 4: A fim de aumentar o contributo do setor financeiro para a sustentabilidade, a Comissão: a)Melhorará a comunicação de informações, por parte das instituições financeiras, sobre os objetivos de sustentabilidade e o planeamento da transição, analisará a necessidade de emitir novas orientações para assegurar a credibilidade dos compromissos voluntários e acompanhará os progressos realizados; b)Solicitará à EIOPA que avalie a necessidade de rever os deveres fiduciários dos fundos de pensões e dos investidores para refletir os impactos em termos de sustentabilidade no âmbito dos processos de tomada de decisões de investimento, incluindo as atividades de gestão e envolvimento até 2022; e c)Tomará medidas para melhorar a fiabilidade e a comparabilidade das notações ASG e avaliar em maior pormenor determinados aspetos dos estudos no domínio dos fatores ASG, a fim de decidir se é necessária uma intervenção. Combater o branqueamento ecológico A UE tomou medidas importantes para combater o branqueamento ecológico no mercado financeiro. As tentativas de branqueamento ecológico podem gerar riscos de reputação para os intervenientes envolvidos e diminuir a confiança nos produtos de financiamento sustentável e no sistema financeiro. Para prevenir o branqueamento ecológico, a UE introduziu requisitos de divulgação de informações aplicáveis às empresas e aos investidores e criou instrumentos para aumentar a transparência e ajudar os investidores finais a identificar oportunidades de investimento credíveis . Todavia, a eficácia das políticas de financiamento sustentável também depende de um nível adequado de execução em toda a UE. Os supervisores têm um papel-chave ao monitorizarem o cumprimento dos regulamentos em matéria de financiamento sustentável e exercerem plenamente os seus poderes e mandatos legais para assegurar a proteção dos investidores e dos contra alegações infundadas em matéria de sustentabilidade. Com o apoio das Autoridades Europeias de Supervisão, a Comissão determinará se os poderes, as capacidades e as obrigações de supervisão são adequados à sua finalidade. Com base nesta avaliação e no acompanhamento dos riscos de branqueamento ecológico por parte das Autoridades Europeias de Supervisão, a Comissão ponderará adotar medidas para assegurar um nível de supervisão e execução consistente e suficiente para combater o branqueamento ecológico. Acompanhar a transição ordenada do sistema financeiro da UE A consecução dos objetivos climáticos da UE exigirá que os Estados-Membros, as autoridades de supervisão financeira e as autoridades públicas competentes colaborem para acompanhar os progressos na transição. A Comissão, em colaboração com a Plataforma para o Financiamento Sustentável, desenvolverá um quadro de acompanhamento robusto para aferir os fluxos de capitais destinados a investimentos sustentáveis. A Comissão apoiará os Estados-Membros na avaliação do défice de investimento e na avaliação dos progressos alcançados pelos setores financeiros para atingir os nossos objetivos climáticos e ambientais . Os supervisores europeus podem contribuir significativamente para a integração sistemática da perspetiva de dupla materialidade em todo o sistema financeiro. A Comissão reforçará a cooperação entre todas as autoridades públicas competentes, incluindo os supervisores, para ajudar a definir metas intermédias para o setor financeiro, compreender melhor se os progressos são suficientes e, desta forma, abrir caminho para uma ação política mais colaborativa entre todas as autoridades públicas competentes. Por último, a Comissão criará um Fórum de Investigação no domínio do Financiamento Sustentável para reforçar o papel da ciência e incentivar a partilha de conhecimentos sobre o financiamento sustentável entre o meio académico e a indústria. Este fórum ficará encarregado de aumentar a sensibilização para a utilização da investigação sobre o financiamento sustentável e de promover o intercâmbio de conhecimentos entre os investigadores e a comunidade financeira. Ação n.º 5: Para acompanhar a transição ordenada e assegurar a integridade do sistema financeiro da UE, a Comissão: a)Acompanhará os riscos de branqueamento ecológico e avaliará e analisará o atual conjunto de instrumentos de supervisão e execução à disposição das autoridades competentes, a fim de assegurar que os poderes, as capacidades e as obrigações de supervisão são adequados à sua finalidade, com o apoio das Autoridades Europeias de Supervisão; b)Desenvolverá um quadro de acompanhamento robusto para medir os fluxos de capitais e apoiar os Estados-Membros na avaliação do défice de investimento e na avaliação dos progressos alcançados pelos seus setores financeiros até 2023; c)Reforçará a cooperação entre todas as autoridades públicas competentes, incluindo os Estados-Membros, o BCE, o CERS, as Autoridades Europeias de Supervisão e a Agência Europeia do Ambiente, no sentido de uma abordagem comum para acompanhar uma transição ordenada e assegurar que a perspetiva de dupla materialidade é integrada, de forma sistemática, em todo o sistema financeiro da UE (até 2022); e d)Criará um Fórum de Investigação no domínio do Financiamento Sustentável para promover o intercâmbio de conhecimentos entre os investigadores e a comunidade financeira. IV.Fomentar a ambição a nível mundial Os desafios globais requerem uma ação à escala mundial. Contudo, diferentes jurisdições têm diferentes pontos de partida, níveis de ambição e objetivos. Cada vez mais, os fóruns e as redes internacionais coordenam iniciativas em matéria de financiamento sustentável, a fim de tirar pleno partido do potencial global do financiamento sustentável . Tendo por base os seus êxitos internos, a UE assumiu-se como líder no domínio do financiamento sustentável a nível internacional e contribui ativamente para os esforços empreendidos à escala mundial. Esta liderança pode servir de inspiração para outras jurisdições em todo o mundo e gerar oportunidades de negócio para o setor financeiro da UE a nível mundial. Os intervenientes da UE são os maiores emitentes de obrigações «verdes» e assumem-se como importantes investidores sustentáveis. Os mercados «verdes» dinâmicos ajudam a reforçar o papel internacional do euro e tornam a UE numa importante plataforma global para o financiamento sustentável. A Comissão considera que é necessária uma arquitetura internacional robusta e ambiciosa em matéria de financiamento sustentável, que incorpore o conceito de dupla materialidade e apoie os países parceiros da UE. Esta arquitetura deve incluir uma governação internacional robusta, um conjunto de regras sólido e um quadro de acompanhamento. Numa primeira fase, a Comissão sugere que o Conselho de Estabilidade Financeira (CEF) alargue o seu mandato de forma a abranger o contributo do sistema financeiro para os objetivos climáticos e ambientais à escala mundial.