7dash Tendoemcontaasuaposiçãoemsegundaleitura(1)sobreaposiçãocomumdoConselho(2),
7dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000)4967dashC5-0452/2000),
7dash Tendoemcontaono5doartigo251odoTratadoCE,
7dash Tendoemcontaoartigo83odoseuRegimento,
7dash TendoemcontaorelatóriodasuadelegaçãoaoComitédeConciliação(A5-0372/2000),
1. Aprovaoprojectocomum;
2. EncarregaasuaPresidentedeassinaroreferidoacto,conjuntamentecomoPresidentedoConselho,
nostermosdono1doartigo254odoTratadoCE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competênciasede,emconcordânciacomoSecretário-GeraldoConselho,procederàrespectivapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias;
4. EncarregaasuaPresidentedetransmitirapresenteresoluçãolegislativaaoConselhoeàComissão.
(1) TextosAprovadosde11.4.2000,ponto2.
(2) JOC17de20.1.2000,p.8.
5. Aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes *** II
A5-0347/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (9662/1/
2000 )dash C5-0425/2000 )dash 1999/0158(COD))
(Processodeco-decisão:segundaleitura)
O Parlamento Europeu,
7dash TendoemcontaaposiçãocomumdoConselho(9662/1/20007dashC5-0425/2000)(
1),
7dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
EuropeueaoConselho(COM(1999)329)(3),
7dash TendoemcontaapropostaalteradadaComissão(COM(2000)451)(4),
7dash Tendoemcontaono2doartigo251odoTratadoCE,
7dash Tendoemcontaoartigo80odoseuRegimento,
7dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
PúblicaedaPolíticadoConsumidor(A5-0347/2000),
1. Alteraaposiçãocomumcomosesegue;
2. EncarregaasuaPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) JOC300de20.10.2000,p.45.
(2) TextosAprovadosde11.4.2000,ponto3.
(3) JOC21Ede25.1.2000,p.42.
(4) JOC337Ede28.11.2000,p.238.C232/286 PT17.8.2001 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2000
POSIÇÃOCOMUM
DOCONSELHOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
(Alteração1)
ARTIGO 1o, PONTO 2
Anexo II, quadro (Directiva 95/2/CE)
2) No Anexo II, é aditada a seguinte linha: Suprimido
Cenouras descascadas e/ou cor-
tadas não transformadas, pré-
-embaladasE 401
Alginato de sódioquantum satis
6. Concorrência nos serviços postais *** I
A5-0361/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no
que respeita à prossecução da abertura à concorrência dos serviços postais da Comunidade
(COM(2000) 319 )dash C5-0375/2000 )dash 2000/0139(COD))
Estapropostafoialteradacomosesegue:
TEXTO
DACOMISSÃO(1)ALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
(Alteração1)
Considerando 2
(2) A Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Con-
selho,de15deDezembrode1997,relativaàsregrascomunspara odesenvolvimentodomercadointernodosserviços pos-taiscomunitárioseamelhoriadaqualidadedeserviçoinstituiu
um quadro regulamentar para osectorpostala nível comuni-
tário, incluindo medidas destinadas a garantir um serviço uni-versal, o estabelecimento de limites máximos para os serviçospostais que podem ser reservados pelos Estados-membros aoprestador ou prestadores do serviço universal com o fim depreservaroreferidoserviço , bem como um calendário para o pro-
cesso de tomada de decisão no que respeita à prossecução da abertura
do mercado postal à concorrência, tendo em vista a criação do mer-
cado único dos serviços postais .(2) A Directiva 97/67/CE do Parlamento Europeu e do Con-
selho,de15deDezembrode1997,relativaàsregrascomunsparaodesenvolvimentodomercadointernodosserviçospos-taiscomunitárioseamelhoriadaqualidadedeserviçoinstituiu
um quadro regulamentar para osector postala nível comuni-
tário, incluindo medidas destinadas a garantir um serviço uni-versaleoestabelecimentodelimitesmáximosparaosserviços
postais que podem ser reservados pelos Estados-membros aoprestador ou prestadores do serviço universal com o fim depreservaroreferidoserviço.
(Alteração2)
Considerando 4bis (novo)
(4bis) As medidas tomadas neste sector devem ser estru-
turadas de modo a que as tarefas sociais da Comunidade
previstas no artigo 2
odo Tratado )dash designadamente, um
elevado nível de emprego e de protecção social )dash sejamrealizadas como objectivos.
(1) JOC337Ede28.11.2000,p.220.17.8.2001 PT C232/287 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2000