B4-0988, 1000, 1001, 1046 e 1049/95

Resolução sobre o acordo de pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos

O Parlamento Europeu,

A. Considerando as negociações em curso há já alguns meses para a renovação do acordo de pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos;

B. Considerando que não foi até à data obtido um compromisso entre as partes que permita uma conclusão a curto prazo das negociações;

C. Reconhecendo os esforços realizados até à data pela Comissão no cumprimento do seu mandato de negociação quando a Comunidade concedeu, entre outras coisas, a redução de um ano do acordo anterior, não tendo Marrocos, em contrapartida, cumprido o seu compromisso de acelerar as conversações para levar a bom termo um novo acordo de pesca no mais curto prazo de tempo;

D. Considerando que a União Europeia deseja estimular a conclusão de um bom acordo, que responda ao seu actual propósito de reforçar uma nova política de associação com o Reino de Marrocos, e considerando também que o acordo de pesca deve ser considerado na óptica das relações gerais da União Europeia com Marrocos;

E. Considerando que as decisões do Conselho Europeu de Cannes no atinente ao aumento do financiamento aos países terceiros do Mediterrâneo oferecem óptimas perspectivas para conseguir melhorar os acordos previstos;

F. Considerando que o acordo se reveste de uma importância considerável para a frota pesqueira comunitária, em virtude do número de navios afectados, sobretudo espanhóis e portugueses, e do elevado número de postos de trabalho que dependem deste sector;

G. Considerando que este acordo se reveste de uma grande importância no plano socioeconómico, já que, para além dos 8 mil pescadores afectados, se devem incluir cerca de 20 mil pessoas que trabalham na indústria de transformação que depende directamente desta actividade em regiões com uma grande dependência do sector pesqueiro;

H. Considerando que Marrocos propõe basicamente reduções drásticas das possibilidades de pesca, em especial para a frota de pesca de cefalópodes, para a frota de arrasto da zona norte e para os palangreiros, bem como a supressão dos navios de cerco da zona norte, da frota de pescada preta e de arrasto demersal, o desembarque obrigatório em portos marroquinos de 100% dos crustáceos, dos cefalópodes e de parte do palangre, bem como um aumento de 35% do embarque de pescadores marroquinos e a duplicação dos direitos das licenças;

I. Considerando que, nas zonas de pesca em questão, operam frotas de pesca não só da Comunidade mas também de outros países, com efeitos consideráveis nos recursos da pesca do Mediterrâneo;

J. Assinalando que os acordos de pesca, como tem vindo a defender este Parlamento, devem conter pontos que prevejam uma gestão racional dos recursos e a manutenção do equilíbrio ambiental e incluir iniciativas orientadas para o desenvolvimento da investigação e da aquicultura, bem como para apoiar o desenvolvimento das actividades artesanais e de transformações integradas ou complementares no sector, através de acções de parceria e da criação de sociedades mistas;

K. Considerando, além disso, que as zonas do Mediterrâneo abrangidas pelo acordo devem ser consideradas tendo em mente os futuros desenvolvimentos de uma política específica para a pesca no Mediterrâneo;

L. Considerando que as relações da UE com Marrocos vão muito além das meras relações de pesca, como o demonstra o acordo de cooperação, o futuro acordo de associação, bem como o recente acordo de cooperação financeira com o Mediterrâneo, pelo qual são destinados 4.685 milhões de ecus para o quinquénio 1995-99 e que, por esse motivo, tais relações constituem um todo cuja avaliação deveria ser feita na sua globalidade,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta a sua viva preocupação pela situação de bloqueio em que se encontram as negociações, em virtude da atitude de Marrocos, inquietando-se, consequentemente, com a frota comunitária, parada há já mais de dois meses;

2. Entende que é necessário criar um clima de confiança com Marrocos e que este país deverá assumir uma posição mais flexível, em termos aceitáveis para a União Europeia e para as suas frotas;

3. Solicita a fixação de um prazo máximo de quatro meses para se procurar obter uma solução definitiva para este caso, quer através da celebração de um novo acordo de pesca, quer através de um programa de urgência elaborado pela Comissão com o objectivo de estabelecer ajudas para a reestruturação do sector afectado;

4. Solicita à Comissão que, neste contexto, envide esforços no sentido da aplicação de medidas extraordinárias de apoio a nível estrutural, social e financeiro, tendo em conta a difícil situação dos pescadores;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho.