Relatório Especial Melhoria da segurança 
do aprovisionamento 
energético através 
do desenvolvimento 
do mercado interno 
da energia: são 
necessários mais esforçosPT 2015  n.º 16
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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1615 Luxemburgo  
LUXEMBURGO
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PDF ISBN 978-92-872-3328-8 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/77806 QJ-AB-15-018-PT-N
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Melhoria da segurança 
do aprovisionamento 
energético através  
do desenvolvimento do 
mercado interno  
da energia: são 
necessários mais esforços
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2015  n.º 16
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de con -
formidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de auditoria 
de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformidade, o nível de 
receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria II — presidida pelo membro do TCE Henri Grethen — 
especializada nos domínios de despesas das políticas estruturais, transportes e energia. A auditoria foi efetuada sob a respon -
sabilidade do membro do TCE Phil Wynn Owen, com a colaboração de Gareth Roberts, chefe de gabinete; Katharina Bryan, 
assessora de gabinete; Pietro Puricella, chefe de unidade; Erki Must, responsável de tarefa; Jolita Korzunienė, Pekka Ulander, 
Svetoslav Hristov, Aleksandra Klis-Lemieszonek e Andrew Judge, auditores.
Da esquerda para a direita:  P . Puricella, A. Judge, G. Roberts, J. Korzunienė, P . Ulander, K. Bryan, E. Must, 
A. Klis-Lemieszonek , P . Wynn Owen e S. Hristov.
03
 Índice
Pontos
 Glossário
I - VIII Síntese
1 - 19 Introdução
5 - 8 A segurança do aprovisionamento energético e a sua relação com o mercado interno da energia
9 - 13 O quadro jurídico do mercado interno da energia
14 - 19 Necessidades de investimento e instrumentos financeiros da UE no domínio das infraestruturas 
energéticas
20 - 26 Âmbito e método de auditoria
27 - 112 Observações
27 - 71 Não foi alcançado o objetivo de realizar o mercado interno da energia até 2014
30 - 42 Subsistem problemas na execução do quadro jurídico da UE relativo ao mercado interno da energia
43 - 54 As diferenças significativas na forma como os Estados-Membros organizam os seus mercados da energia 
podem impedir um maior desenvolvimento do mercado interno da energia
55 - 71 Embora se tenha progredido na união dos mercados na Europa, os preços ainda não refletiram totalmente 
os efeitos no mercado interno da energia
72 - 98 Em termos globais, as infraestruturas energéticas na Europa ainda não estão concebidas para 
mercados plenamente integrados, pelo que atualmente não garantem uma segurança eficaz do 
aprovisionamento energético
73 - 81 As infraestruturas dentro de muitos Estados-Membros e entre si ainda não se adequam ao mercado interno 
da energia
82 - 87 Não existe uma avaliação global das necessidades ao nível da UE que sirva de base à hierarquização dos 
investimentos prioritários em infraestruturas energéticas na UE
88 - 98 O desenvolvimento de infraestruturas transfronteiriças requer uma cooperação entre os Estados-Membros 
vizinhos
04 Índice
99 - 112 A ajuda financeira do orçamento da UE no domínio das infraestruturas energéticas contribuiu de 
forma limitada para o mercado interno da energia e a segurança do aprovisionamento energético
100 - 109 A UE dispõe de diversos instrumentos de financiamento para apoiar os projetos de infraestruturas 
energéticas, mas nenhum tem como objetivo principal o mercado interno da energia
110 - 112 Muitas infraestruturas energéticas cofinanciadas pela UE ainda não tiveram impacto no mercado 
interno da energia
113 - 127 Conclusões e recomendações
 Anexo I  —  a) Preços retalhistas médios da eletricidade, incluindo taxas, para os agregados 
familiares: primeiro trimestre de 2015, em cêntimos de euro por cada KWh
  b) Preços médios da eletricidade sem IVA e taxas não recuperáveis para os 
consumidores industriais: primeiro trimestre de 2015, em cêntimos de euro por 
cada KWh
 Anexo II —  Preços avaliados de abastecimento de gás nos Estados-Membros da UE: média 
anual em 2014 (euros por MWh)
 Anexo III —  Participação dos Estados-Membros nos grupos de trabalho da ACER, entre janeiro 
de 2013 e maio de 2015
 Respostas da Comissão
05
 Glossário
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER): uma agência da UE com sede em Liubliana, na Eslovénia, 
criada em março de 2011 no âmbito do terceiro pacote energético para aprofundar os avanços efetuados na realização 
do mercado interno da energia tanto para a eletricidade como para o gás natural. A ACER é uma estrutura europeia 
independente que fomenta a cooperação entre os reguladores europeus da energia.
Comércio entre empresas (B2B): uma transação comercial entre duas empresas, por exemplo, entre um fabricante e um 
grossista ou entre um grossista e um retalhista.
Comitologia : sistema de comités que supervisionam os atos delegados executados pela Comissão Europeia. Os comités 
são compostos por representantes dos Estados-Membros e mandatados para regulamentarem determinados aspetos 
delegados do direito derivado adotado pelo Conselho e, quando se aplica o processo de codecisão, pelo Parlamento 
Europeu. A Comissão preside às reuniões dos comités e assegura o respetivo secretariado.
Entidade reguladora nacional (ERN):  as ERN são organismos públicos dos Estados-Membros que verificam se o mercado 
dispõe de regras de acesso justas e, nalguns Estados-Membros, fixam os preços grossistas e os preços retalhistas para os 
consumidores. As análises que fornecem são utilizadas para determinar as tarifas a cobrar pelos ORT.
Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE):  o FEIE propõe-se mobilizar, no período entre 2015 e 2017, pelo 
menos 315 mil milhões de euros através de investimentos privados e públicos de longo prazo em toda a UE. O FEIE será 
criado no âmbito do Banco Europeu de Investimento (BEI) sob a forma de um fundo fiduciário com duração ilimitada, 
para financiamento de partes de projetos expostas a um maior grau de risco. O risco adicional assumido pelo BEI será 
compensado com uma garantia num montante máximo de 16 mil milhões de euros, suportada pelo orçamento da UE. Os 
Estados-Membros podem contribuir para o FEIE, que pode financiar projetos de interesse comum (PIC) ou outros projetos 
de interligação. As infraestruturas energéticas figuram entre as prioridades do fundo.
Fundos europeus estruturais e de investimento  (FEEI):  um quadro comum ao abrigo do qual são aplicados o Fundo 
Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu 
Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Gás natural liquefeito  (GNL):  o GNL é um gás natural convertido no estado líquido para fins de armazenamento ou de 
transporte.
Ilha energética : uma região precariamente ligada às redes de transporte de energia e, consequentemente, muitas vezes 
dependente de uma única fonte ou de um único fornecedor de energia externo.
Interconector energético : uma estrutura que permite a circulação de eletricidade ou de gás entre as redes nacionais. 
Estas estruturas podem ser detidas e operadas por um ou mais operadores de redes de transporte.
Mecanismo Interligar a Europa (MIE):  o MIE concede, desde 2014, ajuda financeira a três setores — energia, transportes 
e tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Nestes três domínios, o MIE identifica os investimentos prioritários 
a realizar na próxima década, nomeadamente corredores no setor da eletricidade e do gás, utilização de energias 
renováveis, corredores de transporte interligados e modos de transporte mais limpos, conexões de banda larga de alta 
velocidade e redes digitais.
Mercado interno da energia : o mercado interno da energia constitui o sistema regulamentar e de infraestruturas 
destinado a permitir a livre circulação e o comércio sem fronteiras de gás e de eletricidade em todo o território da UE.
Mil milhões de metros cúbicos (MMMC):  unidade de medida do volume de gás utilizada tanto na produção como na 
comercialização.
Operador de rede de transporte  (ORT):  uma entidade incumbida de transportar energia na forma de gás natural ou de 
energia elétrica ao nível nacional ou regional, utilizando infraestruturas fixas.
06 Glossário
Orientações e códigos de rede : conjuntos de regras aplicáveis a uma ou mais partes do setor da energia. Destinam-se 
a constituir uma ferramenta para realizar o mercado interno da energia, complementando as regras nacionais existentes, 
a fim de resolver os problemas de natureza transfronteiriça de um modo sistemático.
Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia (BEMIP):  uma iniciativa regional assinada em 2009 e destinada 
a integrar a Estónia, a Letónia e a Lituânia nos mercados europeus da energia, para que deixem de constituir ilhas 
energéticas e no sentido de liberalizar os seus mercados da energia.
Plano decenal de desenvolvimento de redes  (PDDR):  os PDD R para a eletricidade e o gás são documentos não 
vinculativos publicados bianualmente pelas REORT-E e REORT-G. Os PDDR são concebidos para aumentar a informação 
e a transparência relativamente aos investimentos em sistemas de transporte de eletricidade e de gás.
Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER):  o PEER foi instituído no final de 2008, como resposta 
à crise económica e financeira. Concede financiamento a projetos que visam tornar o abastecimento de energia mais 
fiável e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Projeto de interesse comum (PIC):  em outubro de 2013, a Comissão adotou uma lista de 248 projetos determinantes 
no domínio das infraestruturas energéticas. Os PIC devem beneficiar de procedimentos mais rápidos e eficientes de 
concessão de licenças e de um tratamento regulamentar melhorado. Podem, além disso, ser apoiados no âmbito do 
Mecanismo Interligar a Europa.
Rede Transeuropeia de Energia (RTE-E):  o programa das RTE-E visa desenvolver o mercado interno da energia através da 
interligação, da interoperabilidade e do desenvolvimento de redes transeuropeias de transporte de eletricidade e de gás, bem 
como garantir a segurança e a diversificação das fontes de aprovisionamento e promover o desenvolvimento sustentável.
Redes europeias dos operadores das redes de transporte de eletricidade e de gás (REORT-E/REORT-G):  estas redes 
representam todos os ORT de eletricidade/gás na UE e os restantes ORT ligados às suas redes, em todas as regiões e para 
todos os seus problemas técnicos ou de mercado.
Segurança do aprovisionamento energético : disponibilidade ininterrupta de fontes de energia a preços acessíveis, tal 
como definido pela Agência Internacional de Energia.
Separação : o processo pelo qual as atividades de transporte de uma empresa de energia verticalmente integrada são 
separadas de outras atividades, tais como a produção e a distribuição.
Terceiro pacote energético : um pacote legislativo referente aos mercados da energia na UE, que estabelece as principais 
regras do funcionamento do mercado interno da energia, incluindo o comércio transfronteiriço e a configuração institucional.
07
 Síntese
I
Ao longo dos últimos 20 anos, a União Europeia (UE) desen -
volveu uma abordagem abrangente da política climática 
e energética. Esta política continua a evoluir no contexto 
dos desafios crescentes colocados pelas alterações climá -
ticas e num contexto de mudança no plano internacional, 
o que inclui desenvolvimentos políticos nas fronteiras da UE 
e acordos comerciais com parceiros externos.
II
A segurança do aprovisionamento energético tornou-se, 
ao longo da última década, uma questão essencial na 
Europa. As preocupações dos governos e do público têm 
incidido nos riscos associados à dependência de fontes 
externas, na instabilidade política dos Estados de forneci -
mento externo ou de trânsito, bem como nas possíveis 
interrupções do aprovisionamento energético. Verifica-se 
igualmente uma perceção crescente de que as transfor -
mações no âmbito do sistema energético da UE, devido 
à mudança nos padrões de procura e ao crescimento das 
fontes de energia renováveis, colocam novos desafios ao 
abastecimento de energia contínuo e a preços acessíveis 
para os utilizadores finais.
III
A UE adotou um conjunto de atos legislativos para apoiar 
o desenvolvimento de um mercado interno da energia. 
Este mercado constitui o sistema regulamentar e de 
infraestruturas destinado a permitir a livre circulação 
e o comércio sem fronteiras do gás e da eletricidade em 
todo o território da UE. O mais recente pacote legisla -
tivo, denominado terceiro pacote energético, fixou um 
objetivo de realização do mercado interno até 2014. Além 
disso, o orçamento da UE disponibilizou um financia -
mento de 3,7 mil milhões de euros para as infraestru -
turas energéticas entre 2007 e 2013, estando previstos 
aproximadamente mais 7,4 mil milhões de euros a afetar 
entre 2014 e 2020.
IV
A presente auditoria procurou determinar se a aplicação 
de medidas estratégicas no domínio do mercado interno 
da energia e o investimento da UE em infraestruturas 
energéticas foram eficazes para garantir a segurança do 
aprovisionamento energético.
08
 Síntese
V
Não foi alcançado o objetivo da UE de realizar o mercado 
interno da energia até 2014. Em termos globais, as infraes -
truturas energéticas na Europa ainda não estão concebidas 
para mercados plenamente integrados, pelo que não pro -
porcionam atualmente uma segurança eficaz do aprovisio -
namento energético. A ajuda financeira do orçamento da 
UE no domínio das infraestruturas energéticas contribuiu 
de forma limitada para o mercado interno da energia e a 
segurança do aprovisionamento energético.
VI
Subsistem problemas na aplicação do quadro jurídico da 
UE relativo ao mercado interno da energia. As diferenças 
significativas na forma como os Estados-Membros orga -
nizam os seus mercados da energia podem impedir um 
maior desenvolvimento do mercado interno da energia. 
Embora se tenha progredido na união dos mercados na 
Europa, os preços ainda não refletiram completamente 
os efeitos no mercado interno da energia. O Tribunal 
formula as recomendações que se seguem:
Recomendação  1: com o mercado interno da energia 
ainda por realizar, a Comissão deve finalizar as suas 
avaliações e instaurar, até ao final de 2016, os procedi -
mentos de infração contra Estados-Membros que possam 
afigurar-se necessários.
Recomendação 2:
a) os Estados-Membros devem assegurar a indepen -
dência das suas entidades reguladoras nacionais 
(ERN) e impedir que sejam confrontadas com restri -
ções ao âmbito das suas atribuições. As ERN devem 
ter à sua disposição recursos suficientes para levar 
a cabo as respetivas atividades, incluindo a plena 
participação em atividades de cooperação ao nível 
da União Europeia;
b) a Comissão deve garantir que a Agência de Coope -
ração dos Reguladores da Energia (ACER) disponha 
dos poderes necessários para obter das instituições 
pertinentes nos Estados-Membros as informações de 
que precisa para desempenhar as funções que lhe 
são atribuídas.Recomendação  3: a Comissão deve promover um desenvol -
vimento generalizado de mecanismos de comercialização 
transparentes do gás e da eletricidade. Para o efeito, deve 
facilitar e apoiar a criação de bolsas nos Estados-Membros 
onde não existem atualmente ou onde predominam os 
mecanismos de comércio entre empresas.
Recomendação 4:  a Comissão deve acelerar o procedi -
mento de comitologia, com vista a garantir a aprovação 
dos códigos de rede relativos à eletricidade até ao final 
de 2015. Deve igualmente apelar à ACER e às REORT para 
que apoiem a aplicação rápida de códigos de rede por 
parte dos Estados-Membros, no âmbito das iniciativas 
de cooperação regional.
Recomendação  5: a Comissão deve:
a) equacionar a definição de objetivos de interligação das 
redes elétricas com base nas necessidades dos merca -
dos, e não na capacidade de produção nacional fixa;
b) reavaliar os possíveis custos e benefícios do mode -
lo-alvo do gás e ponderar, atendendo à incerteza da 
procura, se há alternativas à construção de gasodu -
tos extensos, tais como a instalação de terminais de 
GNL estrategicamente situados, com vista a servirem 
um ou mais mercados nacionais, utilizando soluções 
compatíveis com o mercado interno da energia. Esta 
reflexão deve basear-se numa avaliação exaustiva 
das necessidades ao nível da União Europeia.
09
 Síntese
VII
As infraestruturas dentro de muitos Estados -Membros 
e entre si ainda não se adequam ao mercado interno 
da energia. Não existe uma avaliação global das neces -
sidades ao nível da UE que sirva de base à hierarquiza -
ção dos investimentos prioritários em infraestruturas 
energéticas na UE. O desenvolvimento de infraestrutu -
ras transfronteiriças requer uma cooperação entre os 
 Estados - Membros vizinhos. O Tribunal formula as reco -
mendações que se seguem.
Recomendação  6: a Comissão deve:
a) identificar as infraestruturas energéticas transfron -
teiriças cuja utilização não está a ser potenciada ao 
máximo para apoiar o mercado interno da energia, 
seja por estarem sujeitas a contratos bilaterais de 
longo prazo que não dão acesso a terceiros, seja pelo 
facto de as suas capacidades técnicas, tais como os 
fluxos bidirecionais de gás, não serem utilizadas;
b) colaborar com as partes interessadas 
dos  Estados - Membros, a fim de melhorar a efetiva 
utilização contínua dessas infraestruturas, em prol 
do mercado interno da energia;
c) explorar os benefícios da criação de operadores de 
redes de transporte (ORT) regionais como forma 
de incentivar e gerir eficientemente os fluxos de 
energia entre as fronteiras, aproveitando ao máximo 
as infraestruturas existentes.
Recomendação  7: a Comissão deve:
a) elaborar uma avaliação exaustiva das necessidades 
em matéria de infraestruturas ao nível da UE para 
o desenvolvimento do mercado interno da energia, 
que deverá servir como referência para outros docu -
mentos estratégicos como os PDDR;
b) para apoiar a avaliação das necessidades, introduzir 
uma capacidade de modelar os mercados da energia, 
designadamente um vasto leque de projeções da 
procura, seja internamente, seja no âmbito da ACER;
c) colaborar com as REORT-E e REORT-G, de modo que 
a avaliação das necessidades tenha um papel contri -
butivo no planeamento de infraestruturas relativas ao 
mercado interno da energia na UE, incluindo os planos 
decenais de desenvolvimento de redes (PDDR).VIII
A UE dispõe de diversos instrumentos de financiamento 
para apoiar os projetos de infraestruturas energéticas, mas 
nenhum tem como objetivo principal o mercado interno 
da energia. As infraestruturas energéticas cofinanciadas 
pela UE produzem um impacto limitado no mercado 
interno da energia. O Tribunal formula as  recomendações 
que se seguem.
Recomendação  8: a Comissão deve aperfeiçoar os seus 
procedimentos de planeamento e, em especial, a hierarqui -
zação e o financiamento dos projetos de interesse comum 
(PIC), à luz de uma avaliação exaustiva das necessidades de 
infraestruturas energéticas ao nível da União Europeia.
Recomendação  9: a Comissão deve elaborar propostas 
legislativas sobre a forma de subordinar as suas decisões 
de seleção de projetos de infraestruturas energéticas 
para financiamento ao correto e contínuo funcionamento 
do mercado de energia nos  Estados - Membros.
10
 Introdução
01 
Ao longo dos últimos 20 anos, a União 
Europeia desenvolveu uma abordagem 
abrangente da política climática e ener -
gética1. Esta política continua a evoluir no 
contexto dos desafios crescentes colo -
cados pelas alterações climáticas e num 
contexto de mudança no plano interna -
cional, o que inclui desenvolvimentos 
políticos nas fronteiras da UE e acordos 
comerciais com parceiros externos.
02 
O mandato relativo ao desenvol -
vimento de uma política da UE no 
domínio da energia está previsto no 
artigo 4.º do Tratado sobre o Funcio -
namento da União Europeia (TFUE), 
que define a energia como uma com -
petência partilhada entre a União e os 
  Estados -  Membros. O artigo 194.º refere 
que a política da União no domínio da 
energia tem por objetivos:
a) assegurar o funcionamento do mer -
cado da energia;
b) assegurar a segurança do aprovisio -
namento energético da União;
c) promover a eficiência energética 
e as economias de energia, bem 
como o desenvolvimento de ener -
gias novas e renováveis;
d) promover a interligação das redes 
de energia.
03 
Os   Estados -  Membros adotam decisões 
relativas ao cabaz energético nacional, 
bem como às taxas e sobretaxas aplicá -
veis ao gás e à eletricidade, e exercem 
a supervisão do funcionamento dos mer -
cados da eletricidade e do gás natural 
dentro das suas fronteiras.04 
A segurança do aprovisionamento 
energético tornou-se, ao longo da última 
década, uma questão essencial na Euro -
pa. As preocupações dos governos e do 
público têm incidido nos riscos associa -
dos à dependência de fontes externas, na 
instabilidade política vivida nos Estados 
de fornecimento externo ou de trânsito 
e nas possibilidades de rutura do aprovi -
sionamento energético. Verifica-se igual -
mente uma perceção crescente de que 
as transformações no âmbito do sistema 
energético da UE, devido a mudanças nos 
padrões de procura e ao crescimento das 
fontes de energia renováveis, colocam 
novos desafios ao abastecimento de ener -
gia contínuo e a preços acessíveis para os 
utilizadores finais.1 Referem-se a esta política, 
entre outros documentos, as 
comunicações da Comissão 
sobre a política energética 
para a Europa, publicadas 
em 1995 e em 2007, os pacotes 
da UE relativos ao clima e à 
energia de 2020 e de 2030, 
bem como a recente 
comunicação da Comissão 
sobre a União da Energia.
11 Introdução
A segurança do 
aprovisionamento 
energético e a sua relação 
com o mercado interno 
da  energia
05 
A Comissão Europeia tem promovido 
constantemente o desenvolvimento de 
mercados internos da eletricidade e do 
gás natural enquanto base para asse -
gurar o aprovisionamento de energia 
dentro da União. O mercado interno da 
energia constitui o sistema regulamentar 
e de infraestruturas destinado a permitir 
a livre circulação e o comércio sem fron -
teiras de gás e de eletricidade em todo 
o território da UE. Na sua mais recente 
comunicação sobre a estratégia euro -
peia de segurança energética, publicada 
em 28 de maio de 20142, a Comissão 
refere o seguinte: “A chave para uma 
segurança energética reforçada pren -
de-se, antes de mais, com uma aborda -
gem mais coletiva promovida por um 
mercado interno funcional e uma maior 
cooperação a nível regional e europeu, 
especialmente para permitir a coorde -
nação do desenvolvimento de redes e a 
abertura dos mercados […]”.
06 
O desenvolvimento de mercados inter -
nos abertos, concorrenciais e plenamen -
te funcionais para aprovisionamento de 
eletricidade e de gás natural pode trazer 
benefícios para a União no seu todo. 
Abre possibilidades para uma maior 
diversificação das fontes de aprovisio -
namento, uma diminuição dos riscos no 
abastecimento local, um comércio flexí -
vel e com liquidez nos   Estados -  Membros 
e entre si, bem como a obtenção de 
aprovisionamentos de energia com uma 
base economicamente eficiente. A segu -
rança do aprovisionamento é um bem 
público que implica custos, pelo que 
a sua obtenção com a melhor relação 
custo-eficácia é um objetivo central da 
política energética da União Europeia.07 
Em dezembro de 2014, o Conselho da 
União Europeia reiterou o seu apoio 
à realização do mercado interno da ener -
gia, salientando que “devem ser mobili -
zados todos os esforços para atingir, com 
caráter de urgência, o objetivo de um 
mercado interno da energia totalmente 
operacional e interconectado”3.
08 
O desenvolvimento de um mercado 
interno da energia requer, por um lado, 
que se estabeleçam regras aplicáveis ao 
modo como funcionarão os mercados 
do gás e da energia elétrica e, por outro, 
que se procure garantir a criação de uma 
infraestrutura adequada para o efeito.2 COM(2014) 330 final 28 de 
maio de 2014 — “Estratégia 
europeia de segurança 
energética”.
3 Conclusões do Conselho da 
União Europeia, reunião do 
Conselho (Transportes, 
Telecomunicações e Energia) 
de 9 de dezembro de 2014.
12 Introdução
O quadro jurídico 
do  mercado interno 
da  energia
09 
As regras aplicáveis ao funcionamento 
do mercado interno da energia assumem 
diversas formas. Durante uma primeira 
fase, é elaborado um quadro jurídico que 
estabelece os princípios do desenvolvi -
mento de mercados internos da eletri -
cidade e do gás natural e as condições 
regulamentares aplicáveis à comerciali -
zação de energia. Este quadro legislativo 
foi elaborado por intermédio de três 
“pacotes” de direito derivado da UE 
(ver  diagrama 1 ).10 
O terceiro pacote energético foi com -
plementado em 2011 pelo Regulamento 
relativo à integridade e à transparência 
nos mercados grossistas4 da energia 
(REMIT)5. Este Regulamento incide nas 
questões da integridade dos mercados 
e dos abusos de mercado e estabelece 
a monitorização dos mercados grossistas 
da energia, com vista a detetar as mani -
pulações de mercado. Deverá estar a ser 
plenamente aplicado em abril de 2016.Diagrama 1Elaboração dos três pacotes energéticos
Componentes essenciais
Diretiva 2009/72/CE
Diretiva 2009/73/CERegulamento (CE) n.º 713/2009Regulamento (CE) n.º 714/2009Regulamento (CE) n.º 715/2009 Terceiro Pacote
2009Segundo pacote
2003Primeiro Pacote 
1996/1998
Coordenação dos ORT por parte 
das REORT-E e das REORT-GPlanos decenais 
de desenvolvimento 
de redesORT como 
entidade separadaCoordenação dos 
reguladores por 
parte da ACERJurídicaRegulador 
Nacional 
IndependenteAcesso 
regulamentado 
apenas100 %Na contabilidadeQualquer 
autoridade 
competenteNegociado, 
regulamentado ou 
comprador únicoGradual e restritoDesenvolvimento 
de redesSeparação dos 
ORTRegulação do 
mercadoAcesso por 
terceirosAbertura do 
mercado
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.4 O comércio grossista ocorre 
entre os importadores ou 
produtores de energia e os 
fornecedores que vendem 
produtos energéticos aos 
clientes finais.
5 Regulamento (UE) 
n.º 1227/2011 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
25 de outubro de 2011, relativo 
à integridade e à transparência 
nos mercados grossistas da 
energia (JO L 326 de 8.12.2011, 
p. 1).
13 Introdução
11 
Além do mais, duas medidas legislativas 
da UE abordam diretamente a segurança 
dos aprovisionamentos de eletricidade 
e de gás. Estas medidas assentam na 
manutenção do funcionamento adequado 
e contínuo do mercado interno da energia, 
mesmo em circunstâncias excecionais:
a) a Diretiva relativa ao for -
necimento de eletricidade6, 
adotada em 2005, obriga os 
  Estados -  Membros a criarem um 
nível adequado de capacidade de 
produção, um equilíbrio adequado 
entre a oferta e a procura e um nível 
apropriado de interligação com os 
outros   Estados -  Membros;
b) o Regulamento relativo à segu -
rança do aprovisionamento de 
gás natural , adotado em 20107, 
estabelece normas relativas ao 
aprovisionamento e às infraes -
truturas e define as responsa -
bilidades das empresas de gás 
natural, dos   Estados -  Membros 
e da Comissão tanto na prevenção 
como na reação a perturbações 
do aprovisionamento.12 
Este quadro legislativo define os princí -
pios fundamentais do mercado interno 
da energia, mas não constitui em si uma 
referência prática para os mercados da 
energia. Neste sentido, a Comissão pre -
parou modelos-alvo para a eletricidade 
e o gás, a fim de cumprir o objetivo da 
convergência dos preços8. Estes modelos 
seriam posteriormente desenvolvidos 
com a participação das REORT e da ACER, 
bem como de representantes da indús -
tria da energia, estando atualmente em 
vias de serem definidos num quadro de 
orientações e de códigos de rede que 
especificam as normas técnicas da forma 
como estes mercados devem operar:
a) o modelo -alvo da eletricidade  prevê 
a combinação de mercados nacionais 
num único mercado pan-europeu9. 
Além de facilitar a convergência dos 
preços, a combinação de mercados 
deverá assegurar a utilização otimiza -
da do transporte transfronteiriço;
b) o modelo -alvo do gás  promove 
a convergência dos preços através 
da comercialização com base em 
plataformas centrais10. Prevê o de -
senvolvimento de zonas de entrada 
e de saída e de pontos virtuais de 
intercâmbio de gás liquefeito.6 Diretiva 2005/89/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 18 de janeiro 
de 2006, relativa a medidas 
destinadas a garantir 
a segurança do fornecimento 
de eletricidade e o 
investimento em 
infraestruturas 
(JO L 33 de 4.2.2006, p. 22).
7 Regulamento (UE) 
n.º 994/2010 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
20 de outubro de 2010, 
relativo a medidas destinadas 
a garantir a segurança do 
aprovisionamento de gás 
e que revoga 
a Diretiva 2004/67/CE 
do Conselho 
(JO L 295 de 12.11.2010, p. 1).
8 Consultar mais informações 
sobre a elaboração dos 
modelos-alvo em: https://
ec.europa.eu/energy/en/
consultations/
consultation-generation-
adequacy-capacity-
mechanisms-and-internal-
market-electricity
9 A combinação de mercados 
descreve a associação dos 
distintos mercados diários de 
eletricidade a pronto, 
utilizando as capacidades de 
transporte transfronteiriço 
disponíveis. Foi desenvolvido 
um algoritmo específico 
designado “EUPHEMIA” para 
pôr em prática a combinação 
dos mercados da eletricidade 
na União Europeia.
10 Uma plataforma central de gás 
é um ponto de permuta físico 
ou virtual em que são 
determinados os preços dos 
aprovisionamentos de gás em 
função da procura na região. 
Os preços nas plataformas 
centrais variam de acordo com 
a evolução da interação entre 
a procura e a oferta de gás.
14 Introdução
Missões e responsabilidades 
das principais partes 
interessadas no domínio 
da  política energética da UE
13 
O processo de desenvolvimento, 
introdução e regulação do mercado 
interno da energia abrange uma série de 
intervenientes públicos e privados, com 
missões e responsabilidades específicas.
a) na Comissão Europeia , a Dire -
ção-Geral da Energia (DG Energia) 
é responsável por elaborar e aplicar 
uma política energética europeia 
no âmbito do artigo 194.º do TFUE. 
Concretamente, deve assegurar 
o funcionamento do mercado da 
energia, garantir a segurança do 
aprovisionamento energético da 
União e promover a interligação das 
redes de energia. No que diz respei -
to ao mercado interno da energia, 
a Comissão:
i) propõe os documentos de políti -
ca e as medidas legislativas que 
se revelem necessários;
ii) acompanha a transposição dos 
pacotes energéticos para o direi -
to nacional;
iii) adota códigos de rede com os 
  Estados-  Membros mediante 
o procedimento de comitologia.
b) os mercados da energia devem ser 
monitorizados por entidades regu -
ladoras nacionais  (ERN) totalmente 
independentes dos governos dos 
  Estados -  Membros. A exigência rela -
tiva à criação das ERN foi introduzida 
no segundo pacote energético. O ter -
ceiro pacote reforçou o seu papel.c) a Agência de Cooperação dos 
Reguladores da Energia  (ACER), 
criada ao abrigo do terceiro pacote 
energético, deve promover e facilitar 
a cooperação entre as ERN. A ACER 
formula as orientações-quadro que 
se traduzem nos códigos de rede 
e adota pareceres sobre vários 
assuntos no domínio da energia. 
A ACER não dispõe de poderes exe -
cutivos, pelo que as suas decisões 
não são diretamente vinculativas 
para os participantes no mercado.
d) os operadores de redes de trans -
porte  (ORT) são entidades respon -
sáveis por transportar energia na 
forma de gás natural ou de eletrici -
dade ao nível nacional ou regional, 
utilizando infraestruturas fixas. 
Cabe-lhes exercer uma coopera -
ção entre si no quadro das redes 
europeias de operadores de redes 
de transporte de eletricidade 
e de gás  (REORT-E e REORT-G). As 
REORT têm a seu cargo a elaboração 
dos códigos de rede, com base nas 
orientações-quadro da ACER, e a 
preparação dos planos decenais de 
desenvolvimento de redes (PDDR).
15 Introdução
Necessidades de 
investimento 
e instrumentos financeiros 
da UE no domínio das 
infraestruturas energéticas
14 
São necessários investimentos em infraes -
truturas energéticas para que o mercado 
interno da energia possa trazer benefícios 
à segurança do aprovisionamento. Na UE, 
as infraestruturas energéticas são essen -
cialmente financiadas pelos ORT median -
te a cobrança de tarifas ao consumidor, 
aplicando o princípio do “utilizador-pa -
gador”. Os recursos próprios dos ORT 
utilizados para financiar investimentos em 
infraestruturas podem variar de 20% dos 
custos dos projetos até ao custo total do 
investimento necessário. De acordo com 
números de 2011 da Comissão, os ORT in -
vestiram 9,1 mil milhões de euros por ano 
em infraestruturas energéticas entre 2005 
e 2009. Este montante inclui 5,8 mil 
milhões de euros por ano para infraestru -
turas de eletricidade e 3,3 mil milhões de 
euros por ano para infraestruturas de gás.
15 
O Banco Europeu de Investimento (BEI)  
é o principal concessor supranacional 
de empréstimos e garantias a projetos 
de infraestruturas energéticas na UE. En -
tre 2007 e 2012, o BEI concedeu emprés -
timos num montante de 29,4 mil milhões de euros a investimentos na moderni -
zação e no desenvolvimento das redes 
europeias de eletricidade e de gás11.
16 
As infraestruturas energéticas são igual -
mente uma das prioridades do recém-
criado Fundo Europeu para Investi -
mentos Estratégicos (FEIE)12. Este fundo 
combina verbas do orçamento da UE e do 
BEI, tendo em vista a alavancagem de um 
investimento público e privado de pelo 
menos 315 mil milhões de euros em toda 
a União Europeia13.
17 
Comparativamente ao investimento 
próprio dos ORT e ao financiamento 
disponibilizado pelo BEI e pelo FEIE, 
o orçamento da UE  é um concessor de 
investimentos relativamente pequeno no 
domínio das infraestruturas energéticas. 
Cerca de 3,7 mil milhões de euros do or -
çamento da UE foram afetados às infraes -
truturas energéticas entre 2007 e 2013, 
estando previstos mais 7,4 mil milhões de 
euros no período de 2014-2020, tal como 
indica o  quadro 1 .Quadro 1Fundos afetados às infraestruturas energéticas no período de 2007-2020 
(em  milhões de euros)
Setor RTE-E PEER MIE Energia FEEI Total
2007-2013Eletricidade 81 905 498 1 484
Gás 64 1 363 814 2 241
TOTAL 145 2 268 1 312 3 725
2014-2020 Eletricidade e Gás 5 350 2 00017 350
TOTAL 2007 – 2020 145 2 268 5 350 3 312 11 075
1 Valor indicativo apresentado à equipa de auditoria pela DG Política Regional e Urbana.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, baseando-se nas bases de dados da DG Política Regional e Urbana e nos relatórios de execução do PEER.11 Banco Europeu 
de Investimento, Energy 
Lending Criteria  (“critérios da 
concessão de empréstimos ao 
setor da energia”), 23 de julho 
de 2013.
12 Regulamento (UE) 2015/1017 
do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 25 de junho de 
2015, que cria o Fundo 
Europeu para Investimentos 
Estratégicos, a Plataforma 
Europeia de Aconselhamento 
ao Investimento e o Portal 
Europeu de Projetos de 
Investimento e que altera os 
Regulamentos (UE) nº 
1291/2013 e (UE) nº 1316/2013.
13 Parecer n.º 4/2015 sobre 
a proposta de regulamento do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho que institui o Fundo 
Europeu para Investimentos 
Estratégicos e que altera os 
Regulamentos (UE) 
n.º 1291/2013 e (UE) 
n.º 1316/2013 
(JO C 121 de 15.4.2015, p. 1).
16 Introdução
18 
As dotações foram disponibilizadas por 
intermédio de vários fundos geridos 
pela Comissão, os quais diferem na sua 
dimensão relativa, nos tipos de projeto 
que financiam e na sua forma de conce -
der financiamento (ver  quadro 1 ):
a) as redes transeuropeias de 
energia  (RTE-E) criadas em 199614 
constituíam um instrumento gerido 
pela Comissão que financiava 
infraestruturas de eletricidade e de 
gás natural. O Regulamento RTE-E 
de 201315 estabeleceu critérios apli -
cáveis à determinação dos projetos 
de interesse comum (PIC);
b) o Programa Energético Euro -
peu para o Relançamento  (PEER) 
foi criado em 2009 para estimu -
lar a economia da UE através de 
investimentos em infraestruturas16. 
O PEER financiou a lista acordada de 
projetos sob a gestão direta da Co -
missão. Ainda estão a ser executados 
projetos financiados, mas não serão 
apoiados novos projetos ao abrigo 
deste regime;
c) o Mecanismo Interligar a Europa  
(MIE)17 foi instituído para disponi -
bilizar investimentos nos domínios 
dos transportes, da energia e das 
telecomunicações no período 
de 2014-202018. O fundo é concebido 
como forma de atrair investimentos 
privados através de uma série de 
instrumentos, incluindo subvenções, 
empréstimos especiais, garantias 
e instrumentos de dívida e de ca -
pital. O cofinanciamento mediante 
subvenções assenta em convites 
à apresentação de propostas e é ge -
rido pela Agência de Execução para 
a Inovação e as Redes (INEA);d) o financiamento das infraestruturas 
energéticas é igualmente concedido 
pelos Fundos Europeus Estruturais 
e de Investimento  (FEEI)19. Este fi -
nanciamento assenta em programas 
operacionais nacionais, aprovados 
pela Comissão.
19 
Em 2010, a Comissão estimou que o se -
tor da energia da Europa necessitaria de 
um investimento de um bilião de euros 
até 2020, dos quais cerca de 210 mil mi -
lhões de euros seriam necessários para 
as redes de eletricidade e de gás de im -
portância europeia20. Mais recentemen -
te, a Agência Internacional de Energia 
(AIE) calculou que o investimento total 
necessário em redes de eletricidade e de 
gás na UE ascenderá a 931 mil milhões 
de euros no período de 2014-203521.14 O programa RTE-E foi criado por 
meio dos seguintes atos 
legislativos: Decisão 
n.º 1364/2006/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 6 de 
setembro de 2006, que 
estabelece orientações para as 
redes transeuropeias de energia 
e revoga a Decisão 96/391/CE e a 
Decisão n.º 1229/2003/CE 
(JO L 262 de 22.9.2006, p. 1).
15 O Regulamento (UE) n.º 347/2013 
do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 17 de abril de 2013, 
relativo às orientações para as 
infraestruturas energéticas 
transeuropeias e que revoga 
a Decisão n.º 1364/2006/CE 
e altera os Regulamentos (CE) 
n.º 713/2009, (CE) 
n.º 714/2009 e (CE) n.º 715/2009 
(JO L 115 de 25.4.2013, p. 39) 
destina-se a facilitar o desenvol -
vimento atempado e a 
interoperabilidade das redes 
transeuropeias de energia 
(RTE-E).
16 Regulamento (CE) 
n.º 663/2009 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 13 de 
julho de 2009, que estabelece 
um programa de concessão de 
apoio financeiro comunitário 
a projetos no domínio da energia 
para o relançamento da 
economia (JO L 200 de 31.7.2009, 
p. 31).
17 De acordo com o Regulamento 
(UE) 2015/1017 que cria o Fundo 
Europeu para Investimentos 
Estratégicos, a dotação financeira 
para o setor da energia do MIE 
para o período de 2014 2020 foi 
reduzida em 500 milhões de 
euros (passando de 5 850 
milhões para 5 350 milhões de 
euros) em parte para financiar a 
contribuição do orçamento geral 
da União para o FEIE.
18 Regulamento (UE) 
n.º 1316/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 11 de 
dezembro de 2013, que cria 
o Mecanismo Interligar a Europa, 
altera o Regulamento (UE) 
n.º 913/2010 e revoga os 
Regulamentos (CE) 
n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010 
(JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).
19 Regulamento (UE) 
n.º 1303/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
17 de dezembro de 2013, que 
estabelece disposições comuns 
relativas ao Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, ao 
Fundo Social Europeu e ao 
Fundo de Coesão, ao Fundo 
Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural e ao 
17
 Âmbito e método 
de  auditoria
20 
Na presente auditoria, o Tribunal pro -
curou determinar se a aplicação de me -
didas políticas no domínio do mercado 
interno da energia e o investimento da 
UE em infraestruturas energéticas foram 
eficazes para garantir a segurança do 
aprovisionamento energético.
21 
Em especial, o Tribunal examinou se:
 ο a Comissão e os   Estados -  Membros 
garantiram a aplicação de políticas 
no domínio do mercado interno da 
energia , melhorando, assim, a segu -
rança do aprovisionamento energético;
 ο a infraestrutura energética  da 
Europa se adequa a mercados plena -
mente integrados, proporcionando, 
assim, uma segurança eficaz do 
aprovisionamento energético;
 ο a ajuda financeira da UE  às infraes -
truturas energéticas contribuiu efi -
cazmente para o desenvolvimento 
do mercado interno da energia.
22 
O trabalho de campo da auditoria de -
correu entre meados de 2014 e meados 
de 2015.
23 
A auditoria centrou-se no transporte de 
gás por meio de gasodutos, no armaze -
namento, incluindo terminais de GNL, 
bem como no transporte de eletricidade. 
Não foram abrangidas a produção de 
energia22 nem a eficiência energética23. 
Também não foram abrangidos os siste -
mas de distribuição de energia aos con -
sumidores finais, a pobreza energética, 
as taxas e os subsídios energéticos, nem 
as metas da política climática e energéti -
ca para 2020 e 2030.24 
A auditoria abrangeu medidas políticas 
e financiamentos que remontam a 2007. 
Foi seguida uma abordagem regional 
e foram examinados estudos de casos 
em seis   Estados -  Membros: Bulgária, 
Estónia, Lituânia, Polónia, Espanha 
e Suécia. Foram analisados os mercados 
regionais e a amplitude das interligações 
entre os referidos   Estados -  Membros e os 
seus vizinhos.
25 
Nos estudos de casos, avaliámos o modo 
como se determinaram as necessidades 
de investimento, a aplicação dos princí -
pios do mercado interno da energia, os 
aspetos da cooperação transfronteiriça e a 
fundamentação das propostas de projetos. 
Esta seleção proporcionou uma ampla 
representação geográfica de toda a UE. Os 
estudos de casos incluíram 15 exemplos 
de projetos específicos cofinanciados 
pela UE. O trabalho de auditoria em cada 
estudo de caso englobou entrevistas com 
funcionários do respetivo Estado-Membro 
e da União Europeia.
26 
Sempre que possível, foram igualmente 
assinaladas boas práticas que podem ser 
partilhadas com as partes interessadas 
noutros   Estados -  Membros.Fundo Europeu para os 
Assuntos Marítimos e as 
Pescas, e que estabelece 
disposições gerais relativas ao 
Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, ao 
Fundo Social Europeu, ao 
Fundo de Coesão e ao Fundo 
Europeu para os Assuntos 
Marítimos e as Pescas, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
20 COM(2010) 677 final de 17 de 
novembro de 2010, 
“Prioridades em 
infraestruturas energéticas 
para 2020 e mais além — 
Matriz para uma rede europeia 
integrada de energia”.
21 International Energy Agency 
World Investment Outlook 2014  
(“perspetivas de 2014 do 
investimento mundial pela 
Agência Internacional de 
Energia”), Paris, OCDE/AIE, 
p. 167.
22 No que se refere à produção, 
ver o Relatório Especial 
n.º 6/2014: “Apoio dos fundos 
da política de coesão 
à produção de energia 
renovável — Os resultados 
alcançados foram bons?” 
(http:/eca.europa.eu ).
23 No que se refere ao consumo, 
ver o Relatório Especial 
n.º 21/2012: “Relação custo-
eficácia dos investimentos da 
política de coesão na eficiência 
energética”.
18
 Observações
Não foi alcançado 
o objetivo de realizar 
o mercado interno 
da  energia até 2014
27 
O mercado interno da energia está, 
desde 2007, no centro da elaboração 
das políticas energéticas à escala da UE. 
O terceiro pacote energético, adotado 
em 2009,  exigiu a transposição das Dire -
tivas sobre o gás e a eletricidade até 3 de 
março de 201124. Contudo, esse objetivo 
não seria alcançado nesse ano. Além 
disso, foram adotados em 2009 três 
regulamentos da Comissão que fazem 
parte do terceiro pacote energético25.
28 
Em 2011, o Conselho reiterou o seu com -
promisso em relação ao mercado inter -
no da energia, referindo que o mesmo 
“deveria estar concluído até 2014, a fim 
de permitir a livre circulação do gás e da 
eletricidade”26. Em dezembro de 2014, com 
esse objetivo ainda por cumprir, o Conse -
lho reafirmou “a necessidade urgente da 
transposição e aplicação efetivas e coeren -
tes das disposições do terceiro pacote da 
energia por todos os   Estados -  Membros da 
União Europeia […]”27.29 
Os seguintes aspetos são importantes 
para a consecução desse objetivo:
 ο executar o quadro regulamentar 
da UE relativo ao mercado interno 
da energia;
 ο harmonizar um conjunto diversifica -
do de mercados locais e nacionais;
 ο obter a convergência dos preços;
 ο assegurar a disponibilidade de in -
fraestruturas energéticas adequadas 
(ver ponto 72 e seguintes).24 Em relação à eletricidade, 
o n.º 1 do artigo 49.º da 
Diretiva 2009/72/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 13 de julho 
de 2009, que estabelece 
regras comuns para 
o mercado interno da 
eletricidade e que revoga 
a Diretiva 2003/54/CE 
(JO L 211 de 14.8.2009, p. 55). 
Em relação ao gás, o n.º 1 do 
artigo 54.º da 
Diretiva 2009/73/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 13 de julho 
de 2009, que estabelece 
regras comuns para 
o mercado interno do gás 
natural e que revoga 
a Diretiva 2003/55/CE 
(JO L 211 de 14.8.2009, p. 94).
25 Regulamento (CE) n.º 714/2009 
relativo às condições de 
acesso à rede para o comércio 
transfronteiriço de 
eletricidade e que revoga 
o Regulamento (CE) 
n.º 1228/2003. Regulamento 
(CE) n.º 715/2009 relativo às 
condições de acesso às redes 
de transporte de gás natural 
e que revoga o Regulamento 
(CE) n.º 1775/2005. 
Regulamento (CE) n.º 713/2009 
de 13 de julho de 2009 que 
institui a Agência de 
Cooperação dos Reguladores 
da Energia.
26 Conclusões adotadas pelo 
Conselho Europeu em 4 de 
fevereiro de 2011.
27 Conclusões do Conselho, 
reunião do Conselho 
(Transportes, 
Telecomunicações e Energia), 
Bruxelas, 9 de dezembro 
de 2014.
19 Observações
Subsistem problemas na 
execução do quadro jurídico 
da UE relativo ao mercado 
interno da energia
30 
O terceiro pacote energético inclui, por 
um lado, regulamentos diretamente 
aplicáveis e, por outro, diretivas que de -
vem ser integradas no quadro legislativo 
de cada Estado-Membro. A Comissão 
acompanha a evolução deste processo 
através de:
a) controlos da transposição , 
que procuram verificar se os 
  Estados -  Membros atualizaram a sua 
legislação nacional no sentido de 
incorporar as disposições das dire -
tivas28. Se a Comissão entender que 
um Estado-Membro não cumpriu 
essa obrigação, poderá instaurar um 
processo de infração, podendo dar 
origem a uma ação intentada junto 
do Tribunal de Justiça Europeu;
b) controlos de conformidade , que 
avaliam se as alterações efetuadas 
na prática são coerentes com as dis -
posições das diretivas. Para facilitar 
esta avaliação, a Comissão transmite 
pedidos de informação e clarificação 
aos   Estados -  Membros — esta troca 
de informações é efetuada através 
de um instrumento denominado “EU 
pilots” (“pedidos-pilotos”). Se, na sua 
avaliação, a Comissão concluir que 
as alterações introduzidas na prática 
num Estado-Membro não refletem 
adequadamente as disposições das 
diretivas, poderá instaurar um pro -
cesso formal de infração ao abrigo 
do artigo 258.º do TFUE.28 A análise da Comissão tem por 
base documentos oficiais dos 
Estados-Membros, relatórios 
dos fornecedores, 
conhecimentos dos serviços 
nacionais e o 
acompanhamento 
dos mercados através dos 
meios de comunicação social, 
bem como pedidos 
específicos a terceiros.
20 Observações
31 
O quadro 2 apresenta em pormenor 
o estado destes controlos, incluindo 
os processos de infração respeitantes 
à legislação do terceiro pacote energé -
tico, à data de 30 de junho de 2015. Esta 
análise demonstra que há um longo 
caminho a percorrer até poder conside -
rar-se que o terceiro pacote energético 
está a ser plenamente aplicado nos 
  Estados -  Membros. À data de 30 de junho 
de 2015:
a) relativamente à  não transposi -
ção  das disposições do terceiro 
pacote energético, a Comissão 
considerou necessário dar início 
a processos de infração contra 19 
dos 28   Estados -  Membros. Todos os 
processos tinham sido encerrados 
à data de 30 de junho de 2015;
b) relativamente ao incumprimento  
das disposições do terceiro pacote 
energético, em 2013, a Comissão 
iniciou o processo de solicitar in -
formações aos   Estados -  Membros e, 
em  certos casos, instaurou processos 
de infração:
i) em relação a dez   Estados -  Membros, 
a Comissão tinha concluído a sua 
avaliação e instaurado proces -
sos de  infração ao abrigo do 
artigo 258.º do TFUE. Todos eles 
continuam  pendentes;
ii) em relação a qua -
tro   Estados -  Membros, a Comis -
são tinha solicitado informações, 
através de um pedido-piloto, 
mas ainda não tinha concluído 
a sua avaliação;
iii) em relação 
a 14   Estados -  Membros, a Comis -
são ainda não tinha transmitido 
um pedido de informações.32 
As disposições do terceiro pacote 
energético pertinentes para a presente 
auditoria e relativamente às quais os 
controlos da Comissão revelaram proble -
mas incluem:
 ο o funcionamento dos reguladores 
nacionais (ver pontos 34 a 36);
 ο o funcionamento dos operadores de 
redes de transporte (ver pontos 37 
a 42);
 ο os problemas relativos às diferentes 
formas de regulamentar os preços 
(ver ponto 64).
33 
Durante a auditoria, confirmou-se a exis -
tência de problemas nestes domínios, 
os quais serão explicitados nos pontos 
a seguir.
21 Observações
Controlos por parte da Comissão da transposição e de conformidade do terceiro 
pacote energético, realizados à data de 30 de junho de 2015
Controlos da transposição Controlos de conformidade
Controlo pela Comis -
são da transposição 
concluídoProcesso de infração 
instaurado e encerradoProcesso de infração instau -
rado pela ComissãoProcesso de infração 
encerrado
Bélgica √ √ √ Não encerrado
Bulgária √ √ Nenhum processo instaurado
República Checa √ N/A Nenhum processo instaurado
Dinamarca √ √ Nenhum processo instaurado
Alemanha √ N/A √ Não encerrado
Estónia √ √ Nenhum processo instaurado
Irlanda √ √ Nenhum processo instaurado
Grécia √ N/A Nenhum processo instaurado
Espanha √ √ √ Não encerrado
França √ √ √ Não encerrado
Croácia √ N/A √ Não encerrado
Itália √ N/A √ Não encerrado
Chipre √ √ Nenhum processo instaurado
Letónia √ N/A Nenhum processo instaurado
Lituânia √ √ Nenhum processo instaurado
Luxemburgo √ √ √ Não encerrado
Hungria √ N/A √ Não encerrado
Malta √ N/A Nenhum processo instaurado
Países Baixos √ √ Nenhum processo instaurado
Áustria √ √ √ Não encerrado
Polónia √ √ Nenhum processo instaurado
Portugal √ N/A Nenhum processo instaurado
Roménia √ √ √ Não encerrado
Eslovénia √ √ Nenhum processo instaurado
Eslováquia √ √ Nenhum processo instaurado
Finlândia √ √ Nenhum processo instaurado
Suécia √ √ Nenhum processo instaurado
Reino Unido √ √ Nenhum processo instaurado
Nota:  
“N/A”: a Comissão não instaurou um processo por infração, nem vai fazê-lo no futuro, atendendo aos controlos da transposição, os quais estão 
agora concluídos para todos os  Estados- Membros.  
“Nenhum processo instaurado”: não foi instaurado nenhum processo por infração contra o Estado-Membro em causa. A Comissão está a analisar 
a situação e poderá instaurar processos por infração no futuro.  
“Não encerrado”: um processo por infração está a decorrer, mas ainda não foi encerrado.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base em informações fornecidas pela Comissão.Quadro 2
22 Observações
Os reguladores da energia 
encontram dificuldades no 
cumprimento das suas missões 
tanto ao nível nacional como 
da  UE
34 
As provas recolhidas no âmbito da pre -
sente auditoria revelaram os seguintes 
problemas nas atividades das ERN:
a) a independência  das ERN é crucial 
para garantir que consigam cumprir 
adequadamente as suas missões. Os 
diretores das entidades reguladoras 
devem ser selecionados de maneira 
transparente e dispor de liberdade 
para exercer atividades. Estes princí -
pios nem sempre são seguidos (ver 
exemplos na caixa 1 );
b) os representantes de várias ERN 
salientaram os riscos decorrentes 
das restrições ao âmbito das 
suas atribuições.  Alguns governos 
mantiveram determinados pode -
res regulamentares ou impuseram 
às ERN metodologias de fixação 
de tarifas que poderiam favorecer 
certos participantes no mercado. Ver 
exemplos na caixa 2 ;
c) embora as funções das ERN 
sejam idênticas em todos os 
 Estados - Membros, os níveis de 
recursos  de que dispõem variam 
consideravelmente. Nas ERN visi -
tadas, o número de pessoas encar -
regadas de gerir questões ligadas 
à energia variava entre 21 e mais 
de 200. Algumas ERN consideram 
que dispõem de recursos suficien -
tes para gerir todos os aspetos do 
mercado da energia. No entanto, 
devido a limitações nos recursos 
disponíveis, algumas ERN estão mais 
bem preparadas do que outras para 
participar numa cooperação inter -
nacional, que representa um aspeto 
essencial do mercado interno da 
energia (ver ponto 35). Ver exemplos 
na caixa 3 .
23 Observações
Problemas que afetam a independência das ERN
Bulgária  — No período de 2009 a 2015, o presidente da Comissão Reguladora da Energia e da Água foi substituído 
por diversas vezes pelo governo, incluindo quatro vezes só em 2013. Os reguladores independentes devem estipu -
lar tarifas energéticas, tendo por referência a base de custos real. No entanto, a fixação de preços regulamentados 
da eletricidade pela Comissão Reguladora da Energia e da Água gerou uma situação em que o operador histórico 
de energia é obrigado a comprar eletricidade a preços elevados e a vendê-la, enquanto fornecedor público, a pre -
ços mais reduzidos, acumulando, assim, um défice de cerca de 800 milhões de euros entre 2010 e o final de 2014.
Lituânia  — O parlamento lituano tem, desde 2013, poderes para votar a substituição do diretor da ERN, caso não 
aprove o relatório anual de atividades do regulador da energia.
Restrições ao âmbito das atribuições das ERN
Espanha  — O Ministério da Indústria, da Energia e do Turismo estipula as tarifas do gás e da eletricidade, ou taxas 
do sistema, que os ORT cobram aos utilizadores das infraestruturas quer para o gás quer para a eletricidade. A ERN 
propõe uma metodologia aplicável a elementos que constituem apenas um terço das tarifas finais da rede, sendo 
os elementos de custos correspondentes aos restantes dois terços definidos exclusivamente pelo governo espa -
nhol. Surgem, assim, dúvidas sobre o facto de a ERN dispor de poderes adequados para exercer esta parte das 
respetivas funções regulamentares.
Lituânia  — O terceiro pacote energético prevê que deve competir às ERN a fixação das tarifas de transporte ou de 
distribuição, de acordo com critérios transparentes. Todavia, na Lituânia, o governo prescreve a metodologia de 
fixação das tarifas de transporte de gás e de eletricidade, sendo os preços retalhistas regulamentados. Consequen -
temente, de acordo com os cálculos preliminares da ERN, estas tarifas permitirão aos dois operadores históricos es -
tatais de energia amealhar, até 2024, mais 167 milhões de euros do que os proveitos obtidos caso as tarifas tivessem 
sido estipuladas pela ERN.
Adequação dos recursos das ERN
Suécia  — A Inspeção Sueca da Energia confirmou que, com os seus 100 especialistas do setor, dispõe de todos 
os meios para participar nos trabalhos da ACER, incluindo para o destacamento de peritos nacionais. Confirmou 
igualmente que fez todos os preparativos para aplicar o Regulamento REMIT, dotando, nomeadamente, a equipa 
necessária para o efeito de todos os meios.
Estónia  — Apenas 21 dos 61 funcionários da Autoridade Nacional da Concorrência estão ligados ao domínio da 
energia. Nas suas análises do mercado estónio da energia, a Comissão manifestou preocupação quanto ao facto de 
a ERN dispor de recursos suficientes para regular adequadamente os mercados da energia desse país e participar 
em atividades de cooperação ao nível da UE (ver  anexo III ).Caixa 1 Caixa 2 Caixa 3
24 Observações
35 
Não existe nenhum regulador da 
energia único à escala da UE, porém, 
compete às ERN cooperar no quadro da 
ACER (ver ponto 13). À medida que os 
mercados da energia da UE se tornam 
mais integrados, a resolução de proble -
mas regulamentares transfronteiriços 
assume cada vez mais importância. 
Atualmente, a ACER exerce atividades 
mediante um sistema de grupos de 
trabalho relativos à eletricidade, ao gás, 
à integridade do mercado e ao acom -
panhamento para dar resposta a esses 
problemas. Ainda que esta abordagem 
procure facilitar a colaboração direta 
dos  Estados - Membros, na prática, nem 
todos os  Estados - Membros participam 
na mesma medida. Por conseguinte, os 
 Estados - Membros mais ativos têm maior 
influência no trabalho desses grupos. 
Algumas ERN indicaram que os recursos, 
traduzidos na existência de especialis -
tas capazes de interagir num ambiente 
internacional, bem como os orçamentos 
para viagens, estão sujeitos a restrições 
(ver ponto 34). O  anexo III  fornece dados 
pormenorizados sobre a participação de 
representantes dos  Estados - Membros 
nos grupos de trabalho da ACER.
36 
Uma das funções da ACER consiste em 
analisar as tendências do mercado da 
energia e em prestar aconselhamento 
estratégico às ERN e instituições da UE. 
No entanto, a ACER não tem poderes 
para obrigar as ERN ou os governos 
dos  Estados - Membros a facultarem-lhe 
dados pertinentes sobre o mercado da 
energia. A falta de dados limita a capa -
cidade da ACER para apresentar análises 
do mercado e prestar aconselhamento 
estratégico às instituições da UE e às ERN 
dos  Estados - Membros.A separação dos ORT foi 
realizada do ponto de vista 
formal, mas nem sempre 
deu origem a mercados 
liberalizados e concorrenciais
37 
A eletricidade e o gás são raramente 
consumidos no local onde são produ -
zidos ou pelo qual entram num país. 
Para que o grande volume de energia 
possa chegar aos consumidores, foram 
desenvolvidos sistemas de transporte. 
Nos  Estados - Membros da UE, os orga -
nismos que gerem os referidos sistemas 
são designados “operadores de redes 
de transporte”.
38 
O processo pelo qual o transporte 
é desagregado de outras atividades, 
tais como a produção e a distribuição 
em empresas de energia verticalmente 
integradas, é denominado “separação”. 
Este processo teve início nos primei -
ro e segundo pacotes energéticos. 
A Comissão confirmou que todos os 
 Estados - Membros transpuseram formal -
mente a legislação do terceiro pacote 
energético, incluindo as disposições rela -
tivas à separação (ver ponto 31). O  dia -
grama 2 descreve o papel e a posição 
dos ORT no comércio de energia antes 
e depois da separação.
25 Observações
39 
Embora o objetivo da separação e de 
outras medidas fosse criar condições re -
gulamentares para um mercado interno 
da energia, não se verificou, em muitos 
casos, o surgimento de um mercado 
liberalizado e concorrencial. Esta lacuna 
explica-se pelo facto de muitos governos 
e operadores de energia históricos terem 
continuado a restringir a acesso de 
terceiros às redes, por meio de regula -
mentações e condicionalismos técnicos. 
A título de exemplo, os novos fornece -
dores nos mercados do gás e da eletri -
cidade precisam de aceder a estruturas de transporte e de armazenamento. 
Sem este acesso, a entrada de novos 
operadores nos mercados nacionais da 
eletricidade e do gás é dificultada. Por 
exemplo, na Polónia, o operador históri -
co de gás criou, em 2010, uma empresa 
com finalidade específica, a qual não 
é considerada um ORT pela ERN, que 
detém 100% das capacidades de armaze -
namento subterrâneo de gás nesse país. 
Esta situação implica o risco de esta filial 
poder restringir o acesso de novos forne -
cedores de gás ao mercado polaco29.Diagrama 2Comércio de energia e transporte antes e depois da separação
Depois da separação Antes da separação
Interação não regulamentadaInteração regulamentada
ConsumidorFunção ou empresa separadaLegenda:Consumidor ConsumidorDistribuição Transporte (ORT) Operações da Rede
VendaIntermediário
de ComercializaçãoProdução / Importação
Produção / Importação
Operações da Rede
Comercialização
VendaEmpresa verticalmente 
integrada
Fonte:  Apresentação de James Matthys-Donnadieu efetuada em 26 de agosto de 2014 no seminário de verão da Universidade de Gent sobre 
a economia dos mercados da eletricidade (“Economics of Electricity Markets”).29 De acordo com os números 
publicados no relatório 
nacional de 2014 da Entidade 
Reguladora da Energia da 
Polónia, o operador histórico 
de gás detém cerca de 
95% do mercado grossista de 
gás na Polónia.
26 Observações
40 
Uma vez que as redes dos 
 Estados - Membros estão cada vez mais 
interligadas através de infraestruturas, 
há a clara necessidade de uma maior 
cooperação entre os ORT dos países vizi -
nhos, designadamente uma abordagem 
coordenada do desenvolvimento de 
infraestruturas, com especial relevância 
para a segurança do aprovisionamento. 
Um exemplo de boa cooperação é o ORT 
de eletricidade sueco, que tem igual -
mente capacidade para gerir as redes na 
Noruega e na Dinamarca, porque estes 
países chegaram a acordo para o efeito 
e porque as suas redes estão tecnica -
mente interligadas. Contudo, este nível 
de cooperação não é generalizado.
41 
Todos os ORT têm de ser certificados 
pelas respetivas ERN. A Comissão toma 
parte neste processo e emite um parecer 
sobre os projetos de decisões prepara -
dos pelas ERN. Ao emitir o seu parecer, 
a Comissão verifica se o ORT dispõe de 
ativos suficientes e se pode tomar de -
cisões de investimento independentes. 
Existem ainda alguns ORT em relação 
aos quais a Comissão não terminou 
a certificação30.42 
Não existe nenhum ORT único à escala 
da UE. Os ORT cooperam entre si no qua -
dro das REORT-E e das REORT-G. A parti -
cipação de ORT nacionais nas atividades 
das REORT é variável, acarretando um 
risco de as eventuais soluções técnicas 
desenvolvidas se adequarem melhor às 
partes mais ativamente empenhadas.30 À data de 1 de junho de 2015, 
a Comissão tinha emitido 
109 pareceres. Há ainda sete 
ORT de gás e três ORT de 
eletricidade com certificação 
pendente: os ORT de gás da 
Estónia, Letónia, Finlândia, 
Itália, Hungria, Bélgica (nova 
certificação) e Reino Unido 
(nova certificação); os ORT de 
eletricidade da Hungria, do 
cabo sob o mar báltico (Baltic 
Cable) entre a Suécia e a 
Alemanha, e da Itália 
(nova certificação).
27 Observações
As diferenças significativas 
na forma como os Estados-
-Membros organizam os 
seus mercados da energia 
podem impedir um maior 
desenvolvimento do 
mercado interno da energia
43 
A Comissão examinou os progressos 
na implantação do mercado interno da 
energia e concluiu que existem 28 dife -
rentes quadros jurídicos nacionais rela -
tivamente aos mercados da energia31. 
Assim, a UE dispõe de um mosaico de 
mercados locais, nacionais e regionais, 
e não de um único mercado interno da 
energia. O grande desafio para um maior 
desenvolvimento do mercado interno da 
energia consiste em encontrar formas de 
esses mercados funcionarem em conjun -
to. Trata-se de um desafio considerável, 
uma vez que:
 ο ainda são utilizados vários mecanis -
mos de comercialização diferentes 
na União Europeia;
 ο os mercados da energia são influen -
ciados por várias intervenções;
 ο a elaboração e o estabelecimento de 
códigos de rede continuam a susci -
tar problemas;
 ο o nível de integridade e transparên -
cia nos mercados varia em função 
do mercado.
Existem ainda vários 
mecanismos de comercialização 
diferentes na UE
44 
O terceiro pacote energético não estipula 
mecanismos de comercialização especí -
ficos a executar no território da UE. Na 
prática, o comércio de gás e de eletri -
cidade ocorre de diversas formas (ver 
ponto 60). A liquidez, a transparência e a 
abertura à participação são características dos mercados que viabilizam eficazmente 
o mercado interno. Durante a auditoria, 
observámos pelo menos quatro diferen -
tes mecanismos de comercialização, em 
que são patentes as referidas característi -
cas em diferentes proporções, conforme 
apresenta o  quadro 3 .
Os mercados nacionais da 
energia são influenciados por 
intervenções dos governos no 
intuito de cumprir objetivos de 
outras políticas nacionais ou da 
UE
45 
A política energética tem uma estreita 
relação com muitos outros domínios de 
intervenção, tanto ao nível nacional como 
da UE, designadamente políticas mais 
gerais de economia, alterações climáticas, 
indústria, inovação ou mercado de trabalho. 
As medidas destinadas a aplicar as referidas 
políticas podem repercutir-se no funciona -
mento dos mercados da energia, influen -
ciando, por exemplo, a escolha de deter -
minadas fontes de energia ou prestando 
apoio específico a uma única fonte. Apesar 
de toda a lógica que estas políticas podem 
ter ao nível de um único Estado-Mem -
bro — apoiando, por exemplo, as fontes 
de energia autóctones e podendo, assim, 
contribuir para uma consciencialização 
nacional sobre a segurança energética no 
respetivo Estado-Membro —, são suscetí -
veis de originar distorções nos mercados 
e na fixação dos preços em todo o mercado 
interno da energia.31 COM(2015) 80 final de 25 de 
fevereiro de 2015, “Uma 
estratégia-quadro para uma 
União da Energia resiliente 
dotada de uma política em 
matéria de alterações 
climáticas virada para 
o futuro”.
28 Observações
Mecanismos de comercialização de energia identificados
Com liquidez
Transparente
Aberto 
à participaçãoExemplo oriundo dos estudos de casos da auditoria
Bolsas regionais
Estes mercados apoiam-se em mecanismos de cobertura 
de riscos financeiros a longo prazo, incluem diversos países 
e visam a criação de uma zona em que a energia pode circular 
livremente. Por norma, possuem grande liquidez e operam com 
base na vontade dos participantes no mercado.√ √ √A bolsa comum de comércio de eletricidade na região nórdica 
e do Báltico.
Comércio direto entre empresas (B2B)
Este mecanismo abrange transações comerciais entre um 
produtor de energia e o seu cliente. Trata-se de acordos, geral -
mente na forma de contratos de longo prazo, pouco transpa -
rentes, já que as condições das transações não estão acessíveis 
aos outros participantes no mercado. Torna-se, assim, difícil 
determinar um preço de referência para o gás e a eletricidade 
numa área específica de mercado.X X √À data da auditoria, 100% do gás e da eletricidade eram 
comercializados deste modo na Bulgária.
Espanha não dispôs de um mercado do gás integrado e orga -
nizado até 2014. Em 2013, cerca de 66% do gás foi comercia -
lizado em terminais de GNL através de contratos bilaterais. 
A ERN sentiu dificuldades para obter dados imparciais sobre 
os preços do gás.
Bolsas Limitadas
São mecanismos instituídos por iniciativa ou ordem dos gover -
nos dos Estados Membros. A obrigação de utilizar esta bolsa de 
comercialização pode indiciar que os preços propostos não se 
baseiam integralmente na lei da oferta e da procura.√ √ XEm 2013, 50% da eletricidade na Polónia foi vendida por meio 
de bolsas e a parte restante através do comércio B2B. A bolsa 
de energia polaca foi iniciada por um grupo de operadores, 
mas teve posteriormente o apoio das autoridades nacionais, 
que exigiram aos produtores de eletricidade que vendessem 
pelo menos 70% da sua produção por intermédio da bolsa.
Mercados de excedentes
Existem sobretudo no setor do gás. Trata-se de bolsas que 
operam numa situação em que o mercado é essencialmente 
regulado ou dominado por um fornecedor principal. As corres -
pondentes transações, embora realizadas de forma transparen -
te, não refletem a dinâmica dos preços no conjunto do mercado.√ X XA bolsa de energia polaca dá a opção de comprar gás cujo preço 
é mais de 20% inferior ao preço grossista regulamentado.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.Quadro 3
29 Observações
46 
A Comissão está ciente da influência 
que estas intervenções podem exercer 
no funcionamento dos mercados da 
energia. No entanto, a sua capacidade 
para as restringir, mesmo em situações 
em que pretendeu fazê-lo, é limitada. 
A Comissão expôs a sua posição nas 
orientações sobre os auxílios estatais 
à energia32 e em notas explicativas sobre 
os pacotes energéticos. Os principais 
pontos defendidos pela Comissão que 
são pertinentes na presente auditoria 
são os seguintes:
 ο a regulamentação dos preços gros -
sistas não deve ser permitida33;
 ο os preços retalhistas regulamenta -
dos devem ser fixados num nível 
que possibilite ofertas concorrentes. 
O custo da componente de eletrici -
dade no preço regulamentado não 
deve ser inferior ao preço grossista 
médio num determinado mercado34.
Adoção de códigos de rede e de 
orientações: particularmente 
lenta no setor da eletricidade
47 
Os códigos de rede são normas técnicas 
que procuram servir de base à intero -
perabilidade técnica nos sistemas de 
transporte de eletricidade e de gás na 
UE. Os códigos definem normas técnicas 
comuns que devem assegurar a livre 
circulação da energia entre as fronteiras. 
Além disso, pormenorizam o quadro 
legislativo dos mercados da energia, 
a fim de garantir a aplicação comum dos 
pacotes. Quando plenamente aplicados, 
os códigos de rede poderão permitir 
uma redução da quantidade de meca -
nismos de comercialização e fornecer 
as condições indispensáveis à integra -
ção de mercados compatíveis. A ACER 
desempenha um papel especialmente 
preponderante neste processo; além 
de elaborar orientações-quadro, avalia 
os códigos desenvolvidos pelas REORT 
antes de os apresentar à Comissão. Em seguida, cabe à Comissão adotar o texto 
final dos códigos e coordenar o procedi -
mento de comitologia, através do qual 
os códigos são formalmente adotados.
48 
Atualmente, há um comércio de ener -
gia dentro de alguns  Estados - Membros 
e entre si, não obstante a ausência de 
códigos de rede totalmente acordados 
e aprovados. Ainda assim, a concreti -
zação deste processo seria um passo 
importante para o desenvolvimento de 
um mercado interno da energia com um 
funcionamento correto.
49 
Tal como indicado no quadro 4 , a aceita -
ção dos códigos tem vindo a revelar-se 
um processo difícil e moroso. Em30 de 
junho de 2015:
 ο em relação ao gás, tinham sido 
realizados alguns progressos, dado 
que quatro em cinco códigos tinham 
sido aprovados, com o quinto em 
processo de negociação;
 ο em contrapartida, no setor da ele -
tricidade, nenhum dos 11 códigos 
tinha sido aprovado. Mesmo depois 
de a ACER ter facultado o docu -
mento à Comissão, a aprovação dos 
códigos de rede mediante proce -
dimentos de comitologia enfrenta 
longos atrasos. Dos nove códigos 
transmitidos à Comissão, apenas 
cinco chegaram ao procedimento 
de comitologia.32 Orientações relativas a auxílios 
estatais à proteção ambiental 
e à energia 2014-2020 
(2014/C 200/01).
33 Os critérios que devem ser 
aplicados na regulamentação 
dos preços para respeitar 
a legislação da UE foram 
recentemente confirmados 
pelo Tribunal de Justiça no 
acórdão de 10 de setembro 
de 2015 sobre o processo de 
infração contra a Polónia, 
relativo aos preços 
regulamentados do gás para 
clientes não domésticos 
(C-36/14).
34 Comunicação da Comissão — 
Preços e custos da energia na 
Europa (SWD(2014) 19 final 
e SWD(2014) 20 final).
30 Observações
Processo de elaboração dos códigos de rede
Orientações-
quadro formula -
das pela ACERParte final da 
elaboração do 
código a cargo 
das REORT-G 
e das REORT-ERecomendação 
final da ACERInício do pro -
cedimento de 
comitologiaPublicação do 
código no Jornal 
Oficial da UEGásMecanismos de atribuição 
de capacidadeT3 2011 T3 2012 T4 2012 T1 2013 T4 2013
Procedimentos de gestão 
de congestionamentosN/A N/A N/A T1 2012 T3 2012
Compensação de gás e sistemas 
de transporteT4 2011 T1 2013 T1 2013 T3 2013 T1 2014
Regras de interoperabilidade 
e de  intercâmbio de dadosT3 2012 T4 2013 T1 2014 T3 2014 T2 2015
Estruturas tarifárias harmonizadas 
para o transporteT4 2013EletricidadeAtribuição de capacidade e gestão 
de congestionamentos T2 2011T3 2012 T1 2013 T3 2014
Atribuição previsional de capacidade T3 2013 T2 2014 T2 2015
Ligação do lado da produção
T2 2011T2 2012 T1 2013 T1 2015
Ligação do lado da procura T4 2012 T1 2013 T2 2015
Conexão de alta tensão de corren -
te contínuaT2 2014 T3 2014 T2 2015
Segurança operacional
T4 2011T1 2013 T4 2013
Planeamento operacional 
e programaçãoT1 2013 T4 2013
Controlo da carga-frequência 
e reservasT2 2013 T3 2013
Formação operacional
Requisitos e procedimentos opera -
cionais em situações de emergênciaT1 2015 T2 2015
Equilíbrio T3 2012 T4 2013
Nota:  Os procedimentos de gestão de congestionamentos do gás foram sujeitos a um processo diferente dos restantes códigos de rede. Já 
tinham sido criados no âmbito do terceiro pacote energético, mediante o Regulamento (CE) n.º 715/2009, sendo posteriormente atualizados, 
em 2012, através da comitologia.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base em informações fornecidas pela ACER.Quadro 4
31 Observações
50 
A auditoria identificou quatro razões 
para a lentidão desse processo:
a) a não perceção da sua necessidade  
em mercados que já funcionam ade -
quadamente. As partes interessadas 
nesses mercados mostram-se relutan -
tes em mudar para um novo conjunto 
de normas técnicas e os benefícios 
resultantes de uma maior integração 
dos mercados europeus não são hie -
rarquizados. Por exemplo, o mecanis -
mo de mercado intradiário ELBAS35, 
da bolsa comum de eletricidade na 
região nórdica e do Báltico, não está 
tecnicamente em conformidade com 
as plataformas comerciais intradiá -
rias na Europa Central. Os Estados-  
-Membros da região nórdica e do 
Báltico mostraram-se relutantes em 
aceitar uma solução europeia comum 
que diferisse do ELBAS. O consequen -
te debate sobre o sistema que deve 
ser utilizado em toda a Europa está 
a atrasar a combinação dos mercados;
b) o terceiro pacote energético carece 
de um calendário explícito  ou de 
prazos indicativos para a prepara -
ção, aprovação ou aplicação dos 
códigos de rede;
c) a elaboração dos códigos consti -
tui um processo complexo  entre 
as REORT e a ACER. As decisões 
relativas à elaboração dos códigos 
de rede são adotadas mediante 
uma votação por maioria, em que 
participam os ORT, no âmbito das 
REORT, e as ERN, no âmbito da ACER. 
Trata-se de uma situação proble -
mática, uma vez que as REORT são 
organismos europeus com um papel 
no desenvolvimento do mercado 
interno da energia, mas represen -
tam igualmente os interesses de 
cada membro. Verifica-se, assim, 
a existência de uma margem para 
eventuais conflitos de interesses em 
relação aos participantes, poden -
do correr-se o risco de as soluções 
com o menor denominador comum 
serem aceites, o que obsta à otimiza -
ção da combinação de mercados;d) no caso concreto da eletricidade, 
a Comissão não iniciou nem con -
duziu  oportunamente o procedi -
mento de comitologia.
51 
Os casos de aplicação rápida dos códi -
gos de rede têm sido escassos. No que 
respeita à aplicação rápida de dois códi -
gos de rede, os ORT e as ERN de alguns 
 Estados- Membros formaram iniciativas 
regionais; sete  Estados - Membros têm 
vindo a cooperar na aplicação rápida do 
código de rede de gás sobre os meca -
nismos de atribuição de capacidade 
desde 201236.
O nível de integridade 
e transparência varia entre os 
mecanismos de comercialização
52 
Os princípios do mercado interno da 
energia exigem que a energia seja 
comercializada em mercados regula -
dos e transparentes. Conforme descrito 
acima, os diferentes mecanismos de 
comercialização têm diferentes graus de 
transparência (ver ponto 44). Foi neste 
contexto que se adotou, em 2011, o Re -
gulamento37 da UE relativo à integridade 
e à transparência nos mercados grossis -
tas da energia (ver  caixa 4 ).35 Para mais informações sobre 
o mecanismo ELBAS, ver: 
http://www.nordpoolspot.
com/TAS/
Intraday-market-Elbas/ .
36 República Checa, Espanha, 
França, Hungria, Polónia, 
Portugal e Roménia.
37 Regulamento (UE) 
n.º 1227/2011, completado 
pelos atos de execução do 
Regulamento REMIT em 
meados de dezembro de 2014.
32 Observações
53 
A ACER e os reguladores de quatro dos 
seis  Estados - Membros visitados durante 
a auditoria declararam não estar total -
mente preparados para aplicar o sistema 
REMIT. Uma ERN, na Bulgária, indicou 
que, por não haver atualmente uma 
bolsa de energia nesse país, o sistema 
REMIT não é aplicável.
54 
As bolsas que funcionam corretamente 
dispõem de mecanismos de transparência 
interna concebidos para evitar manipula -
ções de mercado. Estes serviços podem 
fornecer contributos à ACER e aos regula -
dores no quadro do REMIT. Os mecanis -
mos de comercialização menos transpa -
rentes, como o comércio entre empresas 
e os mercados de excedentes, ainda não 
dispõem de instrumentos de supervisão 
eficazes. Consequentemente, mesmo após 
a plena entrada em vigor do Regulamento 
REMIT, continuam a existir riscos de ma -
nipulação de mercado e de intercâmbio 
irregular de informações.Embora se tenha progredido 
na união dos mercados na 
Europa, os preços ainda não 
refletiram totalmente os 
efeitos no mercado interno 
da energia
55 
O terceiro pacote energético aborda os 
mercados da eletricidade e do gás de 
modo similar. Por outro lado, os mode -
los concebidos para os dois mercados 
são igualmente semelhantes, dado que 
preveem o acesso à energia a partir de 
diversas fontes e a existência de con -
corrência de preços em cada área de 
mercado (ver ponto 12).
56 
Para comparar os níveis de preço da 
energia entre os  Estados - Membros de -
vem utilizar-se preços grossistas em vez 
de preços retalhistas, porquanto estes 
últimos incluem taxas, outras sobretaxas 
e descontos que variam consoante os 
 Estados - Membros. Os preços médios 
pagos pelos clientes domésticos e in -
dustriais diferem substancialmente dos 
preços grossistas (ver  anexo I ).REMIT e ACER
O sistema REMIT , aplicado pela ACER, visa o acompanhamento dos mercados grossistas da energia na Europa 
e constitui uma nova responsabilidade significativa para a ACER, a somar às funções que lhe foram incumbidas no 
terceiro pacote energético. A ACER solicitou a disponibilização de novas infraestruturas informáticas, ferramentas 
de acompanhamento e conhecimentos especializados.
 οA fase de execução  arrancou com a adoção do regulamento e foi concluída com a entrada em vigor das normas 
aplicáveis à recolha de dados. A ACER definiu a metodologia, os procedimentos e as ferramentas informáticas 
a utilizar no acompanhamento de mercados grossistas da energia, incluindo no intercâmbio de dados com as 
ERN e com outras autoridades à escala nacional e da União Europeia.
 οNa fase operacional , a ACER recolhe e analisa os dados através de um método de quatro etapas: supervisão, 
investigação prévia de situações anómalas, investigação de casos concretos e aplicação. A ACER recolhe dados 
diretamente junto de participantes no mercado e de terceiros.Caixa 4
33 Observações
57 
Um dos indicadores do bom funciona -
mento do mercado interno da energia 
seria a constatação de diferenças relati -
vamente pequenas nos preços grossis -
tas da energia entre os países vizinhos 
e dentro das regiões. Uma discrepância 
significativa nos preços grossistas signifi -
caria que os potenciais ganhos económi -
cos produzidos pelos mercados abertos 
e pelas capacidades de interligação não 
estão a ser realizados.
58 
Os preços grossistas e retalhistas da 
energia são regulamentados nalguns 
 Estados - Membros, o que pode ter um 
impacto na amplitude das variações de 
preço entre os  Estados - Membros (ver 
pontos 45 e 45).59 
Os preços grossistas da eletricidade não 
convergiram entre os  Estados - Membros. 
Tal como o  diagrama 3 apresenta, os 
preços grossistas da eletricidade diferem 
significativamente dentro da UE. O preço 
grossista mais elevado é superior em 
mais de 85% ao preço mais baixo38. Po -
dem observar-se diferenças substanciais 
entre alguns  Estados - Membros vizinhos, 
por exemplo, entre a Estónia e a Letónia 
ou entre a República Checa e a Polónia.Diagrama 3Comparação dos preços grossistas médios da eletricidade em carga de base, 
praticados em 2014 nos  Estados - Membros com bolsasPreços grossistas da eletricidade em carga de base 
euros/MWh
EL IE UK IT LT LV PL ES PT NL BE HU SI EE FI FR RO SK AT CZ DESE DK70
60
50
40
30
20
10
058 57
53 5250 50
4443 42 41 41 41 40
383635 3534 33 33 3332 31
Nota:  Não estão disponíveis informações sobre os preços na Bulgária, Croácia, Chipre, Luxemburgo e Malta.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base em dados da Comissão Europeia.38 Também se verificou uma 
variação semelhante entre 
o preço grossista da 
eletricidade mais elevado e o 
mais baixo em 2013 e no 
primeiro trimestre de 2015.
34 Observações
60 
Em termos de economia de mercado, a efe -
tiva convergência dos preços depende, na 
prática, de três condições indispensáveis:
a) os  Estados - Membros devem estar 
empenhados em assegurar o desen -
volvimento de mercados liberaliza -
dos e concorrenciais (ver ponto 39);
b) os mecanismos de comercialização 
utilizados nos  Estados - Membros de -
vem ser compatíveis além-fronteiras. 
Se um Estado-Membro utilizar um 
modelo de comércio entre empre -
sas e outro fizer parte de uma bolsa 
regional, torna-se impossível uma 
combinação eficaz dos mercados 
(ver ponto 44);
c) as redes de transporte devem 
dispor de uma capacidade suficien -
te quer transfronteiriça quer nos 
 Estados - Membros.
61 
A maioria dos  Estados - Membros que uti -
liza algum tipo de bolsa como mecanis -
mo de comercialização participa na com -
binação dos mercados diários39. Mesmo 
assim, não se alcançou uma plena con -
vergência dos preços grossistas da eletri -
cidade, porque os  Estados - Membros não 
utilizam necessariamente os mesmos 
mecanismos de negociação e porque as 
interligações internas e transfronteiriças 
são limitadas. Tal como evidencia o  dia -
grama 3 , mantêm-se as diferenças nos 
preços entre estes  Estados- Membros.62 
Os interconectores facilitam a combina -
ção dos mercados nacionais da energia, 
o que, teoricamente, deveria repercutir-
se nos preços da energia, propiciando 
efeitos no mercado transfronteiriço. 
A UE estabeleceu como objetivo que 
a capacidade das interligações elétricas 
transfronteiriças num determinado Es -
tado-Membro fosse pelo menos 10% da 
sua capacidade instalada de produ -
ção de eletricidade40 (ver igualmente 
o ponto 74). No entanto, o cumprimento 
da taxa de interligação de 10% não se 
traduziu necessariamente numa conver -
gência dos preços.
63 
A taxa de interligação necessária para 
obter uma efetiva convergência dos 
preços é variável em função das necessi -
dades dos mercados e das circunstâncias 
específicas nos  Estados - Membros e nas 
regiões que os rodeiam. A capacidade 
de interligação necessária para alcan -
çar uma convergência dos preços da 
eletricidade poderá ser muito superior 
a 10%, mas, em certos casos, sobretudo 
entre mercados de grande dimensão, 
poderá ser mais reduzida. Por exemplo, 
de acordo com o  quadro 5 , a taxa de 
interligação de Portugal é inferior a 10%, 
mas, como se observa no diagrama 3 , 
não há uma diferença de preços signifi -
cativa com a vizinha Espanha. A  caixa 5 
apresenta outros exemplos da relação 
entre a convergência dos preços e este 
objetivo de interligação.39 São exceções a Grécia, 
a Irlanda e a Polónia.
40 O objetivo de 10% de 
interligação foi estabelecido 
pelo Conselho Europeu de 
Barcelona de 2002, e pretende 
que todos os Estados-
Membros desenvolvam 
capacidades de interligação 
equivalentes a pelo menos 
10% da sua capacidade 
instalada de produção de 
eletricidade até 2020. Por 
outras palavras, cada 
Estado-Membro deve dispor 
de cabos elétricos que 
permitam que pelo menos 
10% da eletricidade produzida 
pelas suas centrais elétricas 
seja transportada para lá das 
suas fronteiras, até aos seus 
países vizinhos.
35 Observações
64 
Alguns  Estados- Membros, ainda que 
empenhados em aplicar as reformas 
relativas ao mercado interno da ener -
gia, continuam a permitir que os pre -
ços da energia sejam determinados 
pela lei da oferta e da procura. Um dos 
 Estados - Membros abrangidos pela pre -
sente auditoria regulamentou os preços 
grossistas da energia, tendo outros 
quatro  Estados - Membros da amostra de 
auditoria utilizado diferentes formas de 
regulamentação dos preços retalhistas.A aplicação integral do modelo-
-alvo do gás poderá surtir um 
efeito limitado nos preços 
grossistas médios do gás
65 
O modelo-alvo do gás prevê a necessidade 
de um comércio com base numa plata -
forma central (ver ponto 12). Até à data, 
apenas sete  Estados - Membros dispõem de 
preços definidos nas plataformas cen -
trais41. Nos restantes  Estados - Membros, 
o comércio de gás realiza-se através de 
modelos de comercialização entre empre -
sas, com contratos exclusivos de utilização 
das capacidades dos gasodutos, nos quais 
os produtores de gás se comprometem 
a fornecer volumes de gás específicos por 
um preço estipulado. Esse preço estipu -
lado passa a ser a base do preço grossista 
a nível nacional.A convergência dos preços da eletricidade e o objetivo de 10% de interligação 
elétrica
A Estónia  e a Letónia  tem uma atual capacidade de interligação que ascende a aproximadamente 60% da capaci -
dade de produção estónia e 33% da capacidade letã. Neste sentido, a taxa de interligação situa-se bem acima do 
objetivo de 10%, mas as diferenças nos preços continuam a ser significativas.
A Polónia  dispõe de capacidades de interligação suficientes com os seus países vizinhos. Se forem excluídas as 
interligações com países terceiros — Bielorrússia e Ucrânia —, a capacidade de interligação representa 15% da ca -
pacidade de produção disponível. Porém, as linhas transfronteiriças existentes, com uma capacidade total de 5 GW, 
não estão, na sua maioria, disponíveis para intercâmbios comerciais, devido às restrições impostas pelo ORT polaco 
a fim de fazer face aos fluxos de energia não programados com origem na Alemanha.
Estes fluxos não programados devem-se à grande capacidade de produção de eletricidade a partir de energia eóli -
ca no norte da Alemanha e à capacidade de transporte limitada dentro das fronteiras alemãs. Uma vez que a eletri -
cidade não pode ser transportada na Alemanha, pode circular nas redes dos países vizinhos, criando os chamados 
“fluxos circulares”. A fim de lidar com esses fluxos potenciais, o ORT polaco só deixa aberta uma capacidade muito 
reduzida da interligação com a Alemanha para o comércio de eletricidade.
A única interligação plenamente operacional com impacto no preço da eletricidade na Polónia é a ligação SwePol  
à Suécia (600 MW), que representa cerca de 1,6% de toda capacidade de produção nacional de eletricidade na Poló -
nia (ver  caixa 7 ).Caixa 5
41 A comercialização 
transfronteiriça de gás entre 
plataformas centrais 
é atualmente possível entre 
a Bélgica, Alemanha, França, 
Itália, Países Baixos, Áustria 
e Reino Unido.
36 Observações
66 
É possível encontrar tanto mecanis -
mos de comercialização com base em 
plataformas centrais como mecanismos 
de comércio entre empresas a funcionar 
paralelamente num Estado-Membro. Por 
exemplo, existe em Itália uma plata -
forma central de gás e os respetivos 
fornecedores de gás assinaram quatro 
contratos distintos entre empresas. Por 
outro lado, quer a Estónia quer a Letó -
nia têm uma única fonte de gás sujeita 
a contratos entre empresas que determi -
nam os preços42.
67 
As plataformas centrais dependem da 
existência de mais do que uma fonte de 
abastecimento de gás, a fornecer por 
meio de interconectores constituídos 
por gasodutos ou por outras fontes, 
como o GNL. O desenvolvimento em 
toda a UE de um comércio concorrencial 
baseado em plataformas centrais exigiria 
investimentos consideráveis em infraes -
truturas, para facilitar o aprovisionamen -
to de gás a partir de fontes alternativas. 
Caso se partisse do princípio que estes 
investimentos com custos significa -
tivos fossem recuperados através de 
aumentos nas tarifas de rede ao longo 
do tempo, a justificação económica 
para procurar desenvolver em toda a UE 
um comércio baseado em plataformas 
centrais poderia ser limitada, tendo 
especialmente em conta que os preços 
médios nas plataformas centrais são 
10% inferiores aos preços médios do 
comércio entre empresas43.68 
Além disso, um comércio concorrencial 
baseado em plataformas centrais exige 
um aprovisionamento suficiente a partir 
de diferentes fontes de gás. No entanto, 
embora a existência de múltiplos forne -
cedores de gás a partir da mesma fonte 
nacional pudesse criar uma concorrência 
de margens, não seria necessariamente 
benéfica para a segurança do aprovisio -
namento, uma vez que uma perturbação 
nessa única fonte nacional poderia afe -
tar todas as rotas de aprovisionamento 
com origem na mesma.42 Alguns países aplicam 
sistemas híbridos. Por 
exemplo, a Polónia 
regulamentou os preços 
grossistas e retalhistas do gás, 
mas uma parte das 
importações e de certas 
capacidades não utilizadas 
é posteriormente vendida 
numa bolsa. No quarto 
trimestre de 2014, o preço do 
gás numa bolsa foi de 
26,2 euros por MW/h, quando 
o preço regulamentado era 
de 36 euros por MW/h. 
Em 2013, apenas 3% do 
comércio total de gás passou 
pela bolsa.
43 Com base nas informações 
prestadas pela ACER, em 2014, 
o preço médio nas 
plataformas centrais nos sete 
Estados-Membros onde essas 
plataformas existiam foi de 
24,8 euros por MW/h, ao passo 
que o preço médio de 
importação nos contratos 
entre empresas ascendeu, 
nesse mesmo ano, a 27,0 euros 
(ver  anexo II ). As diferenças 
entre os preços mais elevados 
e mais baixos variaram 
entre 22,1 e 32,0 euros por 
MW/h para os contratos entre 
empresas e entre 23,4 
e 27,8 euros por MW/h nas 
plataformas centrais. O cálculo 
do preço médio entre 
empresas toma em 
consideração o desconto 
retroativo de 21% obtido pela 
Lituânia, tal como descrito 
na caixa 6 .
37 Observações
69 
Cumpre ponderar todos estes fatores 
num contexto de grande incerteza 
quanto à futura procura de gás na UE. Tal 
como indica o  diagrama 4 , entre 2010 
e 2013, a procura agregada de gás na UE 
registou uma queda de 14% e as próprias 
previsões da Comissão sugerem que 
é pouco provável o seu aumento. Por 
conseguinte, os investidores potenciais 
hesitam em comprometer-se com futu -
ros investimentos.70 
A Comissão não dispõe de capacidade 
operacional interna para elaborar pro -
jeções da procura de gás na UE; como 
tal, recorre a previsões facultadas por 
uma empresa externa (ver ponto 83). 
O diagrama 4 demonstra igualmente 
que a Comissão sobrestimou de forma 
contínua a procura de gás no período 
em causa e que precisa de restabelecer 
a credibilidade das previsões que utiliza.Diagrama 4Consumo de gás na UE-27 no período de 2000-2013 juntamente com as previsões 
da  Comissão até 2030
Consumo interno bruto
Milhões de toneladas de equivalente de petróleo
Previsão de 2011Previsão de 2005
Previsão de 2009Previsão de 2003
Previsão de 2013Previsão de 2007Consumo real
2030 2028 2026 2024 2022 2020 2018 2016 2014 2012 2010 2008 2006 2004 2002 2000600
500
400
300
Nota:  todas as previsões dizem respeito ao consumo na UE-27 em intervalos de cinco anos (2005, 2010, 2015, etc.). Os últimos valores disponíveis 
no Eurostat em relação ao consumo real de gás referem-se a 2013.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu, com base nas previsões bianuais do Eurostat e da Comissão Europeia relativas à energia, publicadas entre 
2003 e 2013.
38 Observações
71 
Há formas alternativas de introduzir 
a concorrência nos mercados do gás, 
que, apesar da ausência de preços 
baseados em plataformas centrais 
concorrenciais e plenamente funcionais, 
proporcionariam uma maior segurança 
do aprovisionamento energético. Uma 
opção seria a implantação de uma fonte 
alternativa que influenciaria o preço 
proposto pelo outro fornecedor de gás. 
O terminal de GNL na Lituânia exem -
plifica o modo como é possível exercer 
um efeito nos preços e, simultaneamen -
te, garantir a disponibilidade de um 
aprovisionamento alternativo em caso 
de perturbação nos gasodutos da região 
do Báltico. Ver  caixa 6 .
“Independence”: terminal de GNL em Klaipeda, na Lituânia
O terminal flutuante de GNL “Independence” foi instalado no porto de Klaipeda em novembro de 2014. Trata-se 
de um navio com um terminal incorporado de propriedade norueguesa, que a Lituânia alugou por um período de 
10 anos, com uma subsequente opção de compra da sua parte. O terminal, capaz de fornecer 3,8 mil milhões de m3 
de gás por ano, aumentou significativamente a segurança do aprovisionamento de gás na Lituânia e a concorrência 
entre os operadores de gás em toda a região.
De acordo com a ERN lituana, após a conclusão das principais obras no terminal de GNL em 2014, o outro fornece -
dor de gás ofereceu uma redução de 21% do preço de importação de gás (até cerca de 28,6 euro por MW/h), ainda 
antes de o terminal de GNL estar plenamente operacional.Caixa 6
Fotografia 1 — Chegada do terminal flutuante de GNL “Independence” 
ao porto de Klaipeda
© Hoëgh LNG
39 Observações
Em termos globais, 
as  infraestruturas 
energéticas na Europa 
ainda não estão 
concebidas para 
mercados plenamente 
integrados, pelo que 
atualmente não garantem 
uma segurança eficaz do 
aprovisionamento 
energético
72 
A adequação das infraestruturas é tão 
necessária para o funcionamento do mer -
cado interno da energia quanto as estru -
turas de mercado e uma regulamentação 
eficaz. A presente secção do relatório:
a) avalia se as infraestruturas energéti -
cas na UE estão atualmente conce -
bidas para o desenvolvimento do 
mercado interno da energia;
b) determina se as infraestruturas 
estão a ser desenvolvidas com 
base numa avaliação exaustiva das 
necessidades;
c) analisa a cooperação necessária para 
realizar os projetos de infraestruturas.As infraestruturas dentro 
de  muitos  Estados- Membros 
e entre si ainda não se 
adequam ao mercado interno 
da energia
As infraestruturas energéticas 
dentro de um Estado-Membro 
podem influenciar os mercados 
da energia noutros 
 Estados - Membros
73 
As características das infraestruturas 
energéticas de um Estado-Membro 
podem, na prática, gerar restrições na 
circulação de eletricidade e de gás entre 
os seus vizinhos, bem como noutros 
 Estados - Membros. Durante a auditoria 
observou-se a ocorrência deste tipo de 
situação nas seguintes formas:
a) capacidade de absorção insufi -
ciente: este problema pode surgir 
quando a capacidade das infraestru -
turas dentro de um Estado-Membro 
não é suficiente para permitir impor -
tações e exportações entre mercados 
nacionais vizinhos. Sucede quando 
as redes de transporte nacionais 
estão sobrecarregadas, quando a fre -
quência das redes elétricas é insufi -
ciente, ou quando falta aos sistemas 
de gás capacidade disponível e/ou 
pressão. Ver exemplos na caixa 7 ;
Exemplos de capacidade de absorção insuficiente das infraestruturas 
de transporte  nacionais
O interconector SwePol entre a Polónia e a Suécia , com 600 MW de capacidade instalada, em serviço des -
de 2000, não está a ser explorado em toda a sua capacidade, apesar das diferenças significativas nos preços 
grossistas da eletricidade entre os mercados dos dois  Estados - Membros. Segundo o ORT polaco, as infraestruturas 
de transporte de eletricidade no norte da Polónia não dispõem de capacidade suficiente para receber no país esse 
volume de eletricidade e para o redistribuir pela rede nacional. Ao longo de 2014, a capacidade disponibilizada ao 
mercado variou entre 273 MW e 424 MW, o que fica muito aquém da capacidade máxima do interconector.
A Estónia  dispõe de interconectores de gás com países terceiros e com a Letónia, país onde se situam as estações 
de bombagem que garantem a pressão no seu sistema. Está prevista a instalação de um novo gasoduto submarino 
entre a Estónia e a Finlândia. Para que o gás possa circular nesse gasoduto, a pressão do gás no sistema estónio terá 
de ser aumentada, seja através da construção de uma estação de bombagem na Estónia, seja através do reforço da 
estação de bombagem letã.Caixa 7
40 Observações
b) capacidade insuficiente para per -
mitir o trânsito de energia: alguns 
 Estados - Membros tornaram-se, ou 
deverão tornar-se, os denominados 
corredores de trânsito de energia. 
Estes corredores situam-se entre 
 Estados - Membros com grandes 
recursos de energia, que poderão 
exportar gás e eletricidade a preços 
competitivos, e   Estados - Membros 
que poderão beneficiar desse fluxo. 
O trânsito de energia através de um Estado-Membro exige uma capa -
cidade que não esteja totalmente 
ocupada pela procura interna. 
Alguns países de trânsito não dis -
põem dessa capacidade, o que pode 
conduzir a congestionamentos (ver 
exemplos na caixa 8 ). O problema 
inverso pode ocorrer quando os ga -
sodutos estão reservados mediante 
contratos de trânsito de longo prazo 
e estão indisponíveis para utilização 
interna (ver ponto 112).
Desafios do trânsito de energia
A Suécia  é um país de trânsito da eletricidade norueguesa que circula até à Finlândia, Dinamarca, Alemanha e Po -
lónia, tendo investido em interligações que facilitam este fluxo. Todavia, os congestionamentos internos na Suécia 
não permitem uma exportação estável para a Dinamarca. Assim, em 2011, na sequência de uma queixa da Dinamar -
ca à Comissão Europeia, a Suécia restruturou o seu mercado da eletricidade em quatro zonas de comercialização, 
o que ajudou a identificar as zonas de congestionamento e se traduziu, mais tarde, num reforço da rede.
A França  teria de funcionar como país de trânsito para que o gás circulasse entre a Península Ibérica e o resto da 
Europa. No entanto, este cenário não seria atualmente possível, devido às condições prevalecentes no mercado, 
aos congestionamentos da rede no sul de França e a problemas associados aos fluxos de gás entre o norte e o sul 
desse país.
Já no setor da eletricidade, além da disponibilidade limitada de ligações físicas entre Espanha e França, outro 
obstáculo importante para a integração de Espanha e de Portugal no mercado interno da energia prende-se com 
a necessidade de reforçar os sistemas internos de redes elétricas tanto em Espanha como em França, uma vez que, 
de outra forma, não será possível transportar eletricidade entre a Península Ibérica e a Europa Central.Caixa 8
41 Observações
As infraestruturas 
transfronteiriças entre os 
 Estados - Membros continuam 
a apresentar deficiências
74 
Os problemas com a capacidade dos 
interconectores transfronteiriços tor -
nam-se patentes à medida que aumenta 
a procura no comércio de energia. Não 
existe nenhuma análise exaustiva do 
estado das deficiências nas infraestrutu -
ras transfronteiriças da UE (ver ponto 82). 
Apesar da ausência de uma avaliação 
estratégica de necessidades, foram 
fixados objetivos ao nível da UE para as 
interligações das redes de eletricidade 
e de gás.75 
O objetivo de 10% de interligação 
das redes elétricas44 foi estabeleci -
do pelo Conselho Europeu em 200245. 
Contudo, alguns  Estados - Membros 
continuam a dispor de interligações 
elétricas reduzidas ou inexistentes com 
os seus vizinhos e, em junho de 2015, 
12  Estados - Membros não cumpriam 
o objetivo de 10% de interligação 
(ver  quadro 5 ). Como referido no pon -
to 62, o cumprimento do objetivo de 
10% de interligação não implica necessa -
riamente uma efetiva convergência dos 
preços nos mercados da eletricidade dos 
 Estados - Membros vizinhos.Quadro 5Rácios de interligação elétrica dos  Estados - Membros da UE em 2014
Rácio de interligação elétrica superior a 10% Rácio de interligação elétrica inferior a 10%
Estado-Membro % Estado-Membro %
Luxemburgo 245 Irlanda 9
Croácia 69 Itália 7
Eslovénia 65 Portugal 7
Eslováquia 61 Roménia 7
Dinamarca 44 Reino Unido 6
Finlândia 30 Estónia 4
Hungria 29 Letónia 4
Áustria 29 Lituânia 4
Suécia 26 Espanha 3
Países Baixos 17 Polónia 2
Bélgica 17 Chipre 0
República Checa 17 Malta 0
Bulgária 11
Grécia 11
Alemanha 10
França 10
Nota:  os três países bálticos são ponderados como uma região, apesar de cumprirem individualmente a meta de 10%.
Fonte:  comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Alcançar o objetivo de 10% de interligação elétrica.44 O rácio de interligação 
é calculado comparando 
a capacidade instalada de 
produção de eletricidade com 
a capacidade total das 
interligações elétricas de um 
Estado-Membro. Existem 
interpretações diferentes da 
forma como a produção de 
eletricidade deve ser 
calculada: de acordo com 
a capacidade instalada ou de 
acordo com a capacidade 
efetivamente utilizada.
45 Conclusões da Presidência, 
Conselho Europeu de 
Barcelona, 15 e 16 de março 
de 2002 (SN 100/1/02 REV 1).
42 Observações
76 
Determinados  Estados - Membros, 
como Chipre, são autênticas ilhas 
energéticas no setor da eletricidade, 
a partir das quais o desenvolvimento 
de interligações é muito difícil. Alguns 
 Estados - Membros apresentam um rácio 
de interligação reduzido, uma vez que 
restringem o desenvolvimento ou a utili -
zação de interconectores (ver  caixa 5 ).
77 
A regra N -1 para o gás46, instituída 
em 2010 pelo Regulamento relativo 
à segurança do aprovisionamento de 
gás, procura assegurar a disponibilidade 
de fornecedores alternativos de gás em 
qualquer mercado. Esta regra deveria ter 
sido observada até dezembro de 2014. 
A determinação do cumprimento ou não 
da regra por parte de um Estado-Mem -
bro baseia-se num cálculo que compara 
a dimensão do maior ponto de entrada 
de gás com a dimensão de todos os res -
tantes pontos de entrada nesse Estado-
Membro de forma combinada. É possível 
observar a regra N-1 à escala regional se 
os respetivos  Estados - Membros realiza -
rem uma avaliação conjunta dos riscos 
e um plano preventivo conjunto de ação 
e de emergência. De acordo com a Co -
missão, segundo os dados que recebeu 
dos  Estados - Membros, em dezembro 
de 2014, seis dos 26  Estados - Membros 
com pontos de entrada de gás na UE não 
respeitavam a regra N-147.
78 
A fim de cumprir a regra N-1, foram 
instaladas capacidades de fluxo bidire -
cional nalguns gasodutos existentes. Dos 
seis  Estados - Membros abrangidos pela 
auditoria, quatro48 muniram os inter -
conectores de gás de capacidades de 
fluxo bidirecional, de modo a que o gás 
possa circular em ambas as direções. 
No entanto, essas capacidades de fluxo 
bidirecional quase não tiveram impacto 
sobre o funcionamento dos mercados do 
gás, já que se destinam principalmente 
a serem utilizadas durante situações de 
perturbação no aprovisionamento.79 
À semelhança do objetivo de 10% de in -
terligação das redes elétricas, a utilidade 
da regra N-1 é limitada para analisar as 
necessidades de infraestruturas de gás, 
uma vez que, nos casos em que o ponto 
de entrada alternativo fornece gás a par -
tir da mesma fonte nacional que o prin -
cipal ponto de entrada, não promove 
necessariamente a concorrência e surte 
poucos efeitos na segurança do apro -
visionamento energético. Por exemplo, 
a Finlândia e a Letónia, não obstante 
possuírem individualmente mais do que 
um ponto de entrada, continuam, na 
realidade, dependentes de um único for -
necedor de gás, visto que todo o gás que 
entra nesses pontos provém da mesma 
fonte nacional.
80 
Devido ao facto de a construção de 
infraestruturas de gás implicar frequen -
temente um investimento significativo, 
nem sempre há uma forte justificação 
económica em favor da construção de 
gasodutos de interligação com diver -
sos fornecedores (ver igualmente os 
pontos 67 e 69). Neste contexto, alguns 
 Estados - Membros estão a ponderar as 
vantagens comparativas de aborda -
gens alternativas do desenvolvimento 
dos seus mercados do gás, a exemplo 
da instalação de terminais de GNL. Os 
terminais de GNL estão previstos ou em 
processo de finalização, entre outros 
países, na Lituânia (ver  caixa 6 ), Polónia, 
Estónia, Finlândia, Suécia e Croácia.
81 
Contudo, alguns  Estados - Membros 
continuam a ponderar a realização de 
desenvolvimentos ambiciosos nos seus 
sistemas de gás, incluindo a construção 
de novas infraestruturas de gás, tendo 
em vista a criação de plataformas cen -
trais de gás. Veja-se o caso da Bulgária 
e da Polónia, que, apesar da diminuição 
dos seus consumos internos de gás49, es-
tão a preparar individualmente a criação 
de plataformas centrais de gás.46 O critério N-1 foi introduzido 
pelo Regulamento (UE) 
n.º 994/2010, relativo 
à segurança do 
aprovisionamento de gás, em 
outubro de 2010. Esta regra 
(baseada no exemplo do setor 
da eletricidade) obriga os 
Estados-Membros 
dependentes de apenas um 
gasoduto de importação, uma 
instalação de armazenamento 
subterrânea ou um outro tipo 
de infraestrutura essencial 
a garantirem que a procura 
possa ser coberta em dias de 
temperatura extremamente 
baixa, caso haja uma rutura 
da principal infraestrutura 
de importação.
47 SWD(2014) 325 final de 16 de 
outubro de 2014, documento 
de trabalho dos serviços da 
Comissão, Report on the 
implementation of Regulation 
(EU) 994/2010 and its 
contribution to solidarity and 
preparedness for gas disruptions 
in the EU  (“relatório sobre 
a aplicação do Regulamento 
(UE) n.º 994/2010 e o seu 
contributo para 
a solidariedade e o grau de 
preparação para enfrentar 
perturbações no 
aprovisionamento de gás na 
UE”). Os seis Estados-Membros 
eram: Suécia, Lituânia, 
Bulgária, Grécia, Eslovénia 
e Luxemburgo. Foi concedida 
uma exceção a três deles, 
Luxemburgo, Eslovénia 
e Suécia, nos termos do n.º 10 
do artigo 6.º do regulamento.
48 As exceções foram a Estónia 
e a Suécia.
49 De acordo com o serviço 
búlgaro de estatística, 
o consumo de gás diminuiu de 
3 218 mil milhões de metros 
cúbicos (MMMC) em 2011 para 
2 840 MMMC em 2014.
43 Observações
Não existe uma avaliação 
global das necessidades 
ao nível da UE que sirva de 
base à hierarquização dos 
investimentos prioritários em 
infraestruturas energéticas 
na UE
Não existe uma avaliação 
exaustiva das necessidades 
em  matéria de infraestruturas 
ao nível da UE
82 
É necessário realizar uma avaliação 
exaustiva das necessidades em matéria 
de infraestruturas ao nível da UE para 
fundamentar as decisões sobre o de -
senvolvimento do mercado interno da 
energia e a segurança do aprovisiona -
mento energético, bem como outros 
compromissos políticos da UE em que 
o setor da energia desempenha um 
papel importante, nomeadamente em 
matéria de ação climática. Além disso, 
dadas as necessidades significativas de 
investimento em infraestruturas ener -
géticas no território da UE, esta avalia -
ção seria igualmente uma ferramenta 
essencial para fundamentar as decisões 
relativas à orientação dos limitados fun -
dos da UE ou de outros fundos disponí -
veis. A Comissão não elaborou um plano 
abrangente desta natureza que permita 
integrar as contribuições políticas ao 
nível da UE num plano de desenvolvi -
mento de infraestruturas de transporte 
a longo prazo.
83 
Um elemento contributivo indispensá -
vel para a fundamentação da avaliação 
exaustiva seria um modelo sofisticado 
de desenvolvimento de mercados, capaz 
de descrever previsões das necessidades 
de infraestruturas sob vários cenários 
políticos e de mercado, incluindo um 
vasto leque de cenários de procura 
(ver ponto 70). Por ora, a Comissão não 
dispõe de uma ferramenta interna de 
conceção de modelos, nem tem acesso 
a uma ferramenta equivalente na ACER. Até à data, a Comissão tem utilizado mo -
delos relativos aos mercados da energia 
de uma empresa externa, ao passo que 
a ACER se baseia nos modelos elabora -
dos pelas REORT-E e REORT-G.
84 
Na ausência da referida avaliação das 
necessidades para fundamentar a orien -
tação dos fundos da UE, poderiam ser 
financiados no conjunto da UE projetos 
que não são necessários para satisfazer 
a procura energética prevista, ou cujos 
benefícios potenciais para a seguran -
ça do aprovisionamento energético 
são limitados. Por exemplo, embora 
a capacidade do terminal de GNL de 
Klaipeda (ver caixa 6 ) seja suficiente 
para cobrir a procura de gás em declínio 
nos três países bálticos50, um terminal 
regional de GNL suplementar na costa 
oriental do mar Báltico, a construir na 
Finlândia ou na Estónia, está incluído 
no plano BEMIP51 (ver  caixa 9 ) e figura 
na lista de projetos de interesse comum 
(ver  caixa 12 ).
As ferramentas de  planeamento 
utilizadas para fundamentar 
o planeamento de 
investimentos apresentam 
lacunas
85 
Na falta de uma avaliação exaustiva, 
a Comissão baseou-se numa série de 
ferramentas específicas de planeamento 
de infraestruturas, entre as quais:
 ο listas de projetos de interesse 
comum, ou PIC (ver a análise no 
ponto 102);
 ο planos decenais de desenvolvimento 
de redes (PDDR).50 Segundo estatísticas do 
EUROSTAT, a procura total de 
gás natural da Estónia, Letónia 
e Lituânia desceu de 
5,6 MMMC por ano em 2010 
para 4,6 MMMC em 2014.
51 O acordo alcançado em 
novembro de 2014 pelos 
primeiros-ministros da 
Finlândia e da Estónia prevê 
a construção de um terminal 
de GNL de maior dimensão 
destinado à Finlândia e de um 
terminal mais pequeno para 
uso local na Estónia. No caso 
de o projeto finlandês não 
avançar de acordo com 
o calendário estipulado, 
a Estónia mantém a opção de 
construir o terminal regional.
44 Observações
86 
Ainda que apresentem linhas gerais 
sobre os investimentos planeados pelos 
ORT nacionais de eletricidade e de gás, 
os PDDR não fornecem uma visão com -
pleta dos investimentos no que se refere 
às necessidades de desenvolvimento das 
políticas e dos mercados à escala da UE, 
uma vez que:
 ο não assentam numa avaliação global 
da UE que tenha em conta uma série 
de objetivos políticos da UE;
 ο não têm em conta devidamente os 
futuros investimentos em infraes -
truturas planeados por entidades 
privadas nem a produção de energia 
no futuro;
 ο os reguladores nacionais não 
desempenham um papel relevante 
na avaliação das propostas relativas 
aos PDDR;
 ο nem sempre são coerentes com os 
planos nacionais de investimento em 
infraestruturas energéticas. A ACER 
identificou 51 projetos nacionais nos 
PDDR para 2012 das REORT E que 
não estavam incluídos nos planos 
nacionais de desenvolvimento52.
87 
A Comissão reconhece que as no -
tificações recebidas da parte dos 
 Estados - Membros sobre as capacidades 
de transporte de eletricidade existen -
tes e previstas não estão, muitas vezes, 
em conformidade com os PDDR. Assim, 
a Comissão não está em posição de tirar 
conclusões definitivas e efetuar uma 
avaliação adequada das discrepâncias 
que surgirão no futuro entre as infraes -
truturas energéticas e o seu potencial 
para satisfazer a procura53. A ACER, que 
acompanha a sua execução, manifestou 
igualmente preocupações sobre um 
leque de questões práticas relativas 
aos PDDR54.O desenvolvimento 
de infraestruturas 
transfronteiriças requer uma 
cooperação entre os Estados-
-Membros vizinhos
88 
Uma cooperação regional funcional 
e uma perceção comum das necessi -
dades de desenvolvimento são pré -
-requisitos essenciais para a realização 
de qualquer projeto de infraestrutura 
transfronteiriça. Porém, na prática, as 
iniciativas de projetos transfronteiriços 
podem enfrentar vários desafios, incluin -
do a falta de perceção da necessidade 
dos projetos num ou em ambos os lados 
da fronteira, dificuldades na obtenção 
de licenças de planeamento, bem como 
de um financiamento equitativo dos pro -
jetos de infraestruturas energéticas ou 
de uma distribuição dos custos frequen -
temente elevados ente as partes. Ainda 
assim, verificam-se alguns exemplos de 
cooperação eficaz na UE, que lançaram 
as bases para o desenvolvimento de 
infraestruturas e de mercados comuns.
Começa a surgir a cooperação 
regional no setor da energia
89 
No domínio da energia, uma coopera -
ção regional que abranja dois ou mais 
Estados-Membros é o resultado de uma 
iniciativa política ou técnica.52 Parecer n.º 8/2014 da ACER.
53 SWD(2014) 313 final de 13 de 
outubro de 2014, documento 
de trabalho dos serviços da 
Comissão, Investment Projects 
in Energy Infrastructure  
(“projetos de investimento em 
infraestruturas energéticas”), 
que acompanha 
a comunicação da Comissão 
ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité 
Económico e Social Europeu 
e ao Comité das Regiões – 
Progressos na concretização 
do mercado interno da 
energia, p. 4.
54 No seu parecer n.º 16/2014, 
a ACER manifestou a sua 
preocupação com os PDDR, 
principalmente no que se 
refere à disponibilidade 
limitada de dados, 
à apresentação das 
capacidades de transporte 
das redes, à utilização de 
análises custo-benefício 
em todos os investimentos 
em infraestruturas 
de transporte e à falta 
de clareza nas descrições 
de alguns investimentos.
45 Observações
90 
Entre as iniciativas políticas , um 
exemplo atual digno de nota é o Plano 
de Interconexão do Mercado Báltico da 
Energia (BEMIP), apresentado na caixa 9 . 
Outra iniciativa regional está a surgir 
sob a forma de um fórum de energia 
da Europa do Sudeste e Central. Foram 
igualmente assumidos compromissos 
políticos conjuntos para o desenvolvi -
mento de infraestruturas (p. ex., a Decla -
ração de Madrid55), lançadas iniciativas 
de cooperação regional (p. ex., a CORE -
SO56) e constituídos grupos de segurança 
do aprovisionamento energético (p. ex., 
o Grupo de Coordenação do Gás dos 
Estados Bálticos e da Finlândia). Estes 
agrupamentos, iniciados amiúde com 
a participação da Comissão, são geral -
mente formalizados através de acordos 
ao mais alto nível político entre os 
 Estados - Membros. Por vezes, estendem-
se a acordos sobre projetos específicos, 
por exemplo, a ligação elétrica recente -
mente inaugurada entre Espanha e Fran -
ça (ver  caixa 10 e ponto 92).91 
As iniciativas de cooperação técnica  
são essencialmente as iniciativas lança -
das no âmbito do CEER57 e da ACER, tais 
como os grupos que equacionam a ela -
boração de códigos de rede (ver igual -
mente o  anexo III ). Estes agrupamentos 
podem igualmente levar à criação de 
novas formas de cooperação regional, 
tais como as iniciativas de coordenação 
da segurança regional58.
O que é o Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia (BEMIP)?
O Plano de Interconexão do Mercado Báltico da Energia (BEMIP)  foi aprovado pelos chefes de Estado da Lituâ -
nia, Polónia, Letónia, Dinamarca, Estónia, Suécia, Finlândia e Alemanha e pelo presidente da Comissão Europeia em 
17 de junho de 2009.
O objetivo do plano BEMIP é integrar a Estónia, a Letónia e a Lituânia nos mercados europeus da energia, para que 
deixem de constituir ilhas energéticas e no sentido de liberalizar os seus mercados da energia, preparando esses 
países para ingressar na bolsa comum de eletricidade. O plano inclui igualmente uma série de projetos de infraes -
truturas, desde parques eólicos dinamarqueses no mar do Norte até ao desenvolvimento da rede de gás na Estónia. 
O interconector de eletricidade EstLink 2 entre a Estónia e a Finlândia, que estava incluído no BEMIP , foi construído 
com ajuda financeira da UE e já teve reflexos no mercado estónio da eletricidade (ver  caixa 13 ).
O BEMIP ainda está em processo de execução. Por exemplo, os preços retalhistas do gás e da eletricidade conti -
nuam a ser regulamentados na Lituânia e determinados projetos de infraestruturas não foram realizados, nomeada -
mente o terminal de GNL da região do Báltico, a ser construído na Finlândia ou na Estónia.Caixa 955 Uma declaração conjunta assinada 
em 4 de março de 2015 pelo 
presidente da Comissão Europeia, 
Jean-Claude Juncker, pelo 
presidente de França, François 
Hollande, pelo primeiro-ministro 
de Espanha, Mariano Rajoy, e pelo 
primeiro-ministro de Portugal, 
Pedro Passos Coelho, com vista 
a alcançar um acordo sobre as 
formas de reforçar as ligações entre 
a Península Ibérica e o resto do 
mercado da energia da UE.
56 A CORESO (Coordenação dos 
Operadores de Sistemas de 
Eletricidade) é o primeiro centro 
regional de coordenação técnica 
no domínio da eletricidade que 
reúne diversos ORT de França, 
Bélgica, Alemanha, Itália 
e Reino Unido.
57 CEER — Conselho dos Reguladores 
Europeus da Energia: uma 
organização não governamental 
sedeada em Bruxelas, que procura 
representar os interesses das ERN 
no processo do desenvolvimento 
de um mercado interno da energia.
58 A participação de organismos dos 
Estados-Membros nas iniciativas 
de cooperação regional é muito 
variável. Por exemplo, a ERN 
sueca participou em todos os 
grupos de trabalho e iniciativas 
de adoção rápida da ACER. Além 
disso, o ORT de eletricidade sueco 
está ativo em várias iniciativas de 
cooperação regional e participa 
nos grupos de aplicação rápida 
dos códigos de rede. Em 
contrapartida, à data da auditoria, 
os dois ORT da Bulgária não 
tinham participado em nenhum 
dos grupos de cooperação 
regional ou de aplicação rápida.
46 Observações
92 
A Comissão tem promovido a coopera -
ção em termos de infraestruturas entre 
os  Estados - Membros, estando a procurar 
alargar aquilo que considera ser uma 
boa prática no âmbito do BEMIP a outras 
regiões, nomeadamente à Europa do 
Sudeste e Central e à Península Ibérica. 
No caso desta última, a cooperação no 
setor da energia entre França, Portugal 
e Espanha foi recentemente declarada 
e acordada ao mais alto nível político.
93 
No período de 2007-2013, a Comissão 
nomeou igualmente quatro coordenado -
res com o intuito de facilitar os acor -
dos entre os  Estados - Membros sobre 
a construção de elementos específicos 
das infraestruturas transfronteiriças59. 
O trabalho do coordenador no sentido 
de fomentar a interligação das redes de 
energia entre França e Espanha abran -
geu um diálogo com políticos e partes 
interessadas tanto nacionais como locais 
e a identificação da necessidade de solu -
ções técnicas. Estas diligências contribuí -
ram para a definição de um projeto de 
interligação de redes elétricas que viria 
a ser construído com o apoio de verbas 
da UE60 (ver  caixa 10 ).A imputação de custos 
transfronteiriços é complexa
94 
Os projetos transfronteiriços no domí -
nio da energia implicam a construção 
de infraestruturas em pelo menos dois 
 Estados - Membros. A imputação dos 
custos de construção desses projetos 
é um processo complexo, no qual os 
 Estados- Membros interessados procuram 
certificar-se de que os custos que supor -
tam são proporcionais aos benefícios pre -
vistos no futuro. As dificuldades surgem 
principalmente nos projetos que abran -
gem mais do que dois  Estados - Membros 
e/ou nos quais não é nítida a forma como 
os futuros benefícios deverão ser gerados 
nem o seu destinatário.59 Os restantes projetos para os 
quais foram nomeados 
coordenadores foram: 
a ligação Polónia-Lituânia; 
o gasoduto Nabucco; e a 
conexão eólica offshore  na 
Dinamarca, Alemanha 
e Polónia.
60 Relatório do coordenador 
europeu, Mario Monti: Projet 
d’Intérêt Européen EL3. 
“Interconnexion électrique 
France - Espagne”  (“Projeto de 
interesse europeu EL3 — 
Interligação elétrica 
França-Espanha”), Bruxelas, 
setembro de 2008.
47 Observações
O projeto de interligação elétrica entre Espanha e França
O projeto de  interligação elétrica França-Espanha  abrangia a construção de uma conexão de alta tensão de cor -
rente contínua de 2000 MW entre os dois países. O interconector de 64,5 km inclui 33,5 km em França e 31 km em 
Espanha, cruzando os Pirenéus através de um túnel de 8,5 km.
A necessidade desta interligação foi detetada em 1978, tendo sido realizados estudos técnicos entre 1998 e 2006. 
Graças à intervenção do coordenador europeu em 2007 e 2008, a decisão relativa à conceção do projeto foi ado -
tada em junho de 2008, data em que os governos francês e espanhol assinaram um acordo. Os custos do projeto 
foram repartidos de forma equitativa pelos dois países, com uma contribuição da UE. As obras arrancaram em 
setembro de 2011 e a parte técnica estava concluída em dezembro de 2014. O interconector deveria ter começado 
a funcionar em junho de 2015, mas, à data de 30 de junho de 2015, ainda não o tinha feito.
O custo total do projeto elevou-se a 721 milhões de euros, dos quais 225 milhões de euros foram afetados a partir 
do PEER. A passagem subterrânea do interconector através dos Pirenéus fez aumentar o custo, que foi 10 vezes 
superior ao custo estimado de uma ligação terrestre por cabo. Entendeu-se que esta operação era necessária, devi -
do sobretudo a considerações ambientais específicas, tendo sido definida como uma solução excecional para um 
conjunto excecional de problemas nessa localização. A ligação duplicou o rácio de interligação elétrica de Espanha, 
que passou de 3% para 6%, e aumentou o rácio de interligação de França de 10% para 11%.Caixa 10
Fotografia 2 — Segmento de um cabo interconector de alta tensão de corren -
te contínua em instalação no túnel sob os Pirenéus
© RTE, Philippe Grollier 
48 Observações
95 
A imputação de custos transfrontei -
riços é relevante no âmbito da atri -
buição de verbas da UE ao abrigo do 
Mecanismo Interligar a Europa (MIE). 
O Regulamento RTE-E exige que as 
decisões relativas à imputação de custos 
transfronteiriços sejam tomadas pelas 
ERN dos  Estados - Membros em causa. 
Caso os promotores de projetos dos 
 Estados - Membros pretendam candida -
tar-se a financiamentos ao abrigo do 
MIE, mas as ERN não consigam chegar 
a acordo no prazo de seis meses, podem 
remeter o assunto para a ACER, a fim de 
obter uma decisão que resolva a questão 
(ver exemplo na caixa 11 ). Este processo 
tem os seguintes inconvenientes:
a) a procura de um acordo entre as 
ERN e a subsequente adoção de 
uma decisão da ACER implicam um 
processo moroso, que pode demorar 
até um  ano;
b) algumas partes interessadas assu -
mem uma postura crítica em relação 
à metodologia aplicada.A obtenção de licenças pode 
ser problemática e dar origem 
a atrasos
96 
Os projetos transfronteiriços enfrentam 
muitas vezes uma oposição local, dado 
que podem ser encarados como causa -
dores de perturbações nas atividades 
locais, que trazem poucos ou nenhuns 
benefícios no plano local. Num cenário 
como este, a obtenção de licenças de 
planeamento local é geralmente um 
processo complexo e moroso, o qual foi 
salientado durante a auditoria pelos ORT 
e reguladores como um motivo impor -
tante para os atrasos na execução dos 
projetos de infraestruturas. A Comissão 
refere que os atrasos daí resultantes 
impedirão a realização até 2020 de cerca 
de 50% dos projetos de eletricidade 
comercialmente viáveis61.
Imputação dos custos do projeto relativo ao interconector transfronteiriço LitPol
O projeto LitPol consiste na construção de um interconector de eletricidade entre a Polónia e a Lituânia, a fim de 
reduzir o isolamento dos três países bálticos em relação ao mercado da energia da União Europeia. Relativamente 
às obras do projeto em território lituano, a ERN desse país alegou que a Suécia deveria contribuir com 47 milhões 
de euros, em virtude dos benefícios que, segundo ela, adviriam do projeto para a Suécia. Nem a ERN nem o ORT da 
Suécia concordaram com a contribuição requerida pela ERN lituana, tendo exposto as suas razões à ACER quando 
a mesma foi instada a decidir sobre a matéria. A ACER concordou com a Suécia, deliberando, para efeitos de finan -
ciamento através do MIE, que a Lituânia seria o único país beneficiário do projeto, para o qual a Suécia não deveria 
ter de contribuir. Esta decisão permitiu subsequentemente que o ORT lituano se candidatasse ao financiamento do 
MIE (ver  quadro 6 ). Foi preciso quase um ano para concluir o processo decisório.Caixa 1161 COM(2010) 677.
49 Observações
97 
O Regulamento RTE-E, de 2013, procu -
rou dar resposta a esses problemas das 
seguintes formas:
a) introduzindo um prazo geral 
de 3,5 anos para a concessão 
de licenças;
b) exigindo aos  Estados - Membros que 
racionalizassem os seus procedi -
mentos de autorização ambiental;
c) exigindo aos  Estados - Membros 
que concentrassem os poderes de 
concessão de licenças ou a sua coor -
denação numa única autoridade — 
um balcão único — até novembro 
de 2013. Em junho de 2015, todos os 
 Estados - Membros tinham procedido 
à criação de balcões únicos e, salvo 
uma exceção, todos tinham publi -
cado manuais sobre a concessão de 
licenças62. Os balcões únicos são, no 
entanto, iniciativas ainda recentes, 
pelo que é prematuro avaliar até que 
ponto são eficazes.
98 
O coordenador europeu que traba -
lhou no interconector França-Espanha 
(ver  caixa 10 ) referiu que a melhor forma 
de abordar a oposição aos projetos de 
infraestruturas por parte das comunida -
des locais consiste numa comunicação 
direta e local que destaque os benefícios 
das interligações adicionais, sobretudo 
para os consumidores. Por norma, o au -
mento do conhecimento por parte dos 
consumidores sobre o funcionamento 
dos mercados pode igualmente gerar 
hábitos de consumo inteligentes, bem 
como uma maior aceitação dos projetos 
de interligação em causa.A ajuda financeira 
do  orçamento da UE 
no  domínio das 
infraestruturas energéticas 
contribuiu de forma 
limitada para o mercado 
interno da energia e a 
segurança do 
aprovisionamento 
energético
99 
A UE atribuiu 3,7 mil milhões de euros 
a investimentos em infraestruturas ener -
géticas através de vários instrumentos 
no período de 2007-2013, estando pre -
vistos mais 7,35 mil milhões no período 
de 2014-202063.Embora se trate de um 
montante de financiamento significati -
vo, cobre apenas cerca de 5% das neces -
sidades estimadas de investimento em 
infraestruturas identificadas nos PDDR 
de eletricidade e de gás. Por conseguin -
te, os fundos da UE disponíveis devem 
ser aplicados de modo estratégico, nos 
projetos mais importantes e com base 
numa avaliação das necessidades estra -
tégicas (ver ponto 83).6 2 Segundo as informações 
prestadas pelos Estados-
-Membros à Comissão 
Europeia.
63 Este valor exclui eventuais 
apoios no futuro às 
infraestruturas energéticas 
por parte do Fundo Europeu 
para Investimentos 
Estratégicos, que prevê 
garantias do orçamento da UE 
num montante de 
16 mil milhões de euros.
50 Observações
A UE dispõe de diversos 
instrumentos de 
financiamento para apoiar os 
projetos de infraestruturas 
energéticas, mas nenhum 
tem como objetivo principal 
o mercado interno da energia
A insuficiente definição de 
projetos prioritários reduziu 
a eficácia do financiamento de 
infraestruturas energéticas por 
parte da UE
100  
Atendendo à escassez dos recursos da 
UE destinados a financiar as infraestru -
turas energéticas, é importante dispor 
de alguns meios para definir os projetos 
prioritários. Apesar de não existir uma 
avaliação das necessidades ao nível 
da UE, a Comissão recorreu a diversas 
listas de projetos específicos para, 
deste modo, hierarquizar os investi -
mentos prioritários do orçamento da UE 
e identificar os projetos elegíveis para 
financiamento:
 ο lista de PIC no âmbito 
do Regulamento RTE-E;
 ο lista de PIC determinantes, apre -
sentada na Estratégia de Segurança 
Energética de 2014; ο lista dos projetos que podem can -
didatar-se ao apoio do Programa 
Energético Europeu para o Relança -
mento (PEER);
 ο lista dos projetos que podem candi -
datar-se ao apoio do Fundo Europeu 
para Investimentos Estratégicos.
101  
A lista de PIC no âmbito do Regulamen -
to RTE-E foi elaborada em duas fases:
a) a lista inicial de PIC foi elaborada 
em 2006. Incluía 550 projetos de in -
teresse europeu em todos os países 
que eram então  Estados - Membros, 
mas carecia de orientações claras 
sobre os projetos a definir como 
prioritários para o financiamento 
da UE (ver  caixa 12 );
O que é necessário para um projeto de infraestrutura energética obter o estatuto 
de PIC?
O conceito de PIC existe desde que arrancou o programa das Redes Transeuropeias. Os PIC devem poder beneficiar 
de procedimentos mais rápidos e eficientes de concessão de licenças e de um tratamento regulamentar melhorado.
Ao abrigo do atual Regulamento RTE-E, os PIC são identificados dentro de “corredores prioritários”. O processo de 
seleção dos projetos a incluir na lista de PIC tem por base os PDDR elaborados pelas REORT-G e REORT-E. Para ser 
incluído na lista, um projeto deve apresentar benefícios significativos para pelo menos dois  Estados - Membros, 
contribuir para a integração do mercado e dinamizar a concorrência, bem como reforçar a segurança do aprovisio -
namento e reduzir as emissões de CO2.Caixa 12
51 Observações
b) o Regulamento RTE-E de 201364 ins-
tituiu um quadro de hierarquização 
dos investimentos prioritários em 
infraestruturas energéticas, através 
da identificação de 12 corredores 
prioritários65. Forneceu igualmente 
orientações sobre a identificação 
e execução dos PIC. A lista de PIC no 
âmbito desse regulamento incluía 
248 projetos, dos quais 132 relativos 
a infraestruturas de eletricidade 
e 107 relativos a infraestruturas de 
gás66. A lista de PIC no âmbito desse 
regulamento continha menos pro -
jetos do que a lista de PIC de 2006. 
Porém, de acordo com o n.º 4 do 
artigo 4.º do regulamento RTE-E, 
a Comissão não está habilitada 
a classificar os projetos dentro de 
cada corredor prioritário;
c) a lista de PIC é atualizada de dois 
em dois anos, estando a próxima 
atualização prevista para novembro 
de 2015.
102  
Em 2014, uma lista posterior de 33 proje -
tos foi elaborada no âmbito da estraté -
gia europeia de segurança energética67, 
que se referiu a estes projetos como “PIC 
críticos”. Estavam incluídos 27 projetos 
no setor do gás e apenas 6 no setor da 
eletricidade, com um custo estimado 
de aproximadamente 17 mil milhões de 
euros. A Comissão considerou estes pro -
jetos essenciais para aumentar a segu -
rança do aprovisionamento e interligar 
melhor os mercados da energia a curto 
e médio prazo.103  
Todas estas listas foram elaboradas sem 
uma avaliação clara, subjacente e analítica 
dos projetos que deveriam ser prioritários 
a fim de permitir à UE alcançar os objetivos 
da sua política energética (ver ponto 82). 
O recurso a estas listas para basear a toma -
da de decisões relativas ao financiamento 
da UE acarreta diversos riscos. Se a Co -
missão pretender continuar a utilizá-las 
como forma de definir as prioridades de 
investimento, deverá prestar atenção aos 
referidos riscos:
a) uma lista pode incluir tantos proje -
tos que o seu propósito de represen -
tar projetos prioritários é seriamente 
posto em causa, dado que, assim, 
a lista deixa de incidir num pequeno 
número de projetos que satisfaçam 
as necessidades mais prementes 
da UE. Os primeiros PIC de RTE-E 
abrangiam 550 projetos e, depois de 
terem sido racionalizados em 2006, 
ainda incluíam 248 projetos;
b) uma vez que são compiladas 
com base em propostas dos 
 Estados - Membros, em vez de 
constituírem listas de projetos 
destinados a satisfazer comprova -
damente necessidades ao nível da 
UE, as listas podem, na prática, ser 
uma simples amálgama de projetos 
que os promotores de projetos dos 
 Estados - Membros pretendam finan -
ciar por motivos internos;
c) alguns dos projetos constantes das 
listas podem já estar em curso ou ter 
sido concluídos com recurso a finan -
ciamento de outras fontes nacionais 
ou privadas68.64 Regulamento (UE) 
n.º 347/2013.
65 Prioridades em infraestruturas 
energéticas para 2020 e mais 
além, 2011, p. 14. Eletricidade: 
rede ao largo nos mares do 
Norte; Interconexões 
Norte-Sul na Europa 
Ocidental; Interconexões 
Norte-Sul na Europa Central 
e do Sudeste; Plano de 
Interconexão do Mercado 
Báltico da Energia; 
implantação de redes 
inteligentes; Autoestradas da 
eletricidade de longo prazo. 
Gás: Interconexões de gás 
Norte-Sul na Europa 
Ocidental, Interconexões de 
gás Norte-Sul na Europa 
Central e do Sudeste, Corredor 
Meridional de Gás, Plano de 
Interconexão do Mercado 
Báltico da Energia.
66 Dos nove restantes projetos, 
sete respeitam ao petróleo 
e dois a redes inteligentes.
67 COM(2014) 330 final, p. 11.
68 Em outubro de 2014, a linha 
elétrica de 400 kV entre 
Bescanó e Santa Llogaia, em 
Espanha, estava concluída, 
tendo representado um 
avanço na nova interligação 
elétrica entre França 
e Espanha. O projeto continua 
a estar incluído na lista de PIC 
e no FEIE.
52 Observações
O PEER, o MIE e os FEEI não são 
concebidos principalmente 
para promover o mercado 
interno da energia
104  
O objetivo inicial do programa energé -
tico PEER era financiar projetos de in -
fraestruturas energéticas avançados que 
pudessem gerar crescimento económico 
no curto prazo. O desenvolvimento do 
mercado interno da energia e a obten -
ção de benefícios para a segurança do 
aprovisionamento energético não eram, 
portanto, os principais objetivos do 
programa. Todos os  Estados - Membros 
receberam financiamento para projetos 
de infraestruturas energéticas. O progra -
ma falhou em grande medida o cumpri -
mento do seu objetivo inicial de gerar 
crescimento económico no curto prazo, 
dado que:
a) alguns dos projetos aos quais 
foram afetadas verbas não esta -
vam suficientemente avançados. 
Foram cancelados projetos num 
valor de 422 milhões de euros, ou 
seja 18,6% das subvenções atribuí -
das pelo PEER no total: por exemplo, 
o gasoduto Nabucco, o interconec -
tor de gás ITGI-Poseidon, os gasodu -
tos GALSI e os projetos romenos de 
fluxo bidirecional de gás;
b) registaram-se atrasos significativos 
na execução dos projetos, devido aos 
quais, à data de 28 de fevereiro de 2015, 
tinham sido realizados pagamentos 
num montante de apenas 1,1 mil mi -
lhões de euros ao abrigo do PEER. Este 
valor corresponde a 48% das verbas 
inicialmente atribuídas.105  
O objetivo do Mecanismo Interligar 
a Europa  (MIE) no setor da energia 
consiste em apoiar a execução dos PIC. 
São elegíveis para financiamento ao 
abrigo do MIE apenas os PIC que não 
sejam comercialmente viáveis no âmbito 
do quadro regulamentar e que sejam 
complementados por uma imputação de 
custos transfronteiriços. O MIE concede 
subvenções e outros instrumentos finan -
ceiros a obras e aos necessários estudos 
técnicos mediante convites à apresenta -
ção de propostas.
106  
Alguns aspetos da conceção do MIE 
limitam o seu potencial para apoiar 
o desenvolvimento do mercado interno 
da energia:
a) a Comissão apenas pode financiar os 
projetos que participem nos con -
vites à apresentação de propostas, 
tendo, assim, poucas possibilidades 
de visar PIC específicos;
b) dado que o estado de maturidade 
é um critério importante de atri -
buição das subvenções, as medidas 
mais avançadas têm mais probabi -
lidades de serem financiadas. Estes 
projetos não são necessariamente 
aqueles que produzem o maior 
impacto no desenvolvimento do 
mercado interno da energia;
c) uma vez que a evolução da implan -
tação do mercado interno da ener -
gia nos  Estados - Membros não é um 
dos critérios utilizados para seleção 
dos projetos, a Comissão dispõe de 
pouca margem para utilizar o instru -
mento MIE como forma de incenti -
var reformas relativas ao mercado 
interno da energia.
53 Observações
107  
Entre 2007 e 2013, cerca de 1,3 mil mi -
lhões de euros foram disponibilizados 
pelos fundos europeus estruturais 
e de investimento  (FEEI) ao financia -
mento de infraestruturas de eletricidade 
e de gás. Entre 2014 e 2020, este valor 
deverá aumentar para cerca de 2 mil mi -
lhões de euros. Entre 2007 e 2013, 
11  Estados - Membros receberam finan -
ciamento tendo sido a Polónia a maior 
beneficiária, com 63% de todas as dota -
ções dos FEEI destinadas às infraestrutu -
ras energéticas.
108  
A maioria destas dotações foi utilizada 
em interligações ao nível regional e na 
melhoria das infraestruturas ener -
géticas existentes internamente nos 
 Estados - Membros. Parte das dotações 
foi igualmente utilizada na construção 
de interligações transfronteiriças, termi -
nais de GNL e instalações subterrâneas 
de armazenamento de gás. Entre 2014 
e 2020, seis  Estados - Membros (Bulgá -
ria, República Checa, Grécia, Lituânia, 
Polónia e Roménia) preveem utilizar as 
dotações dos FEEI para investimentos 
em infraestruturas energéticas.
109  
A seleção dos projetos no âmbito dos 
FEEI compete aos  Estados - Membros. 
A Comissão aprova apenas os grandes 
projetos69. Quando negociou os acordos 
de parceria e os programas operacionais 
dos  Estados - Membros para o período de 
financiamento de 2014-2020, a Comissão 
teve a possibilidade de procurar incluir 
indicadores de desempenho relativos ao 
desenvolvimento do mercado interno 
da energia, mas tal não se verificou. Os 
investimentos nas infraestruturas ener -
géticas não são uma prioridade dos FEEI. 
Representam cerca de 0,5% da dotação 
total do FEDER, do Fundo de coesão e do 
FSE tanto no período de 2007-2013 como 
de 2014-2020.Muitas infraestruturas 
energéticas cofinanciadas 
pela UE ainda não tiveram 
impacto no mercado interno 
da energia
110  
No âmbito da auditoria, foram examina -
dos 15 projetos de infraestruturas ener -
géticas que beneficiaram de cofinan -
ciamento da UE, 10 no setor do gás e 5 
no setor da eletricidade (ver  quadro 6 ). 
Analisámos o impacto potencial dos 
projetos no funcionamento do mercado 
interno da energia.69 Para os investimentos de 
infraestruturas de energia 
abrangidos pelo objetivo 
temático de promoção do 
transporte sustentável 
e eliminação de 
estrangulamentos em redes 
de infraestruturas 
fundamentais, os projetos 
com um custo total elegível 
superior a 75 milhões de 
euros. Para outros 
investimentos dos FEEI em 
infraestruturas de energia, que 
não se enquadram no âmbito 
deste relatório, o limiar é de 
50 milhões de euros.
54 Observações
111 
Dos projetos apresentados, em julho 
de 2015:
a) um projeto tinha produzido um 
impacto significativo no mercado 
interno da energia — o interconec -
tor de eletricidade EstLink 2 entre 
a Finlândia e a Estónia, que estava 
concluído e plenamente operacional 
(ver  caixa 13 );
b) outro projeto significativo foi con -
cluído e ficou recentemente disponí -
vel, nomeadamente o  interconector 
de eletricidade França -Espanha  
(ver igualmente a  caixa 10 ).
O projeto EstLink 2 transformou o mercado da eletricidade na região
O projeto EstLink 2  recebeu 100 milhões de euros do PEER. O objetivo do projeto era construir um segundo inter -
conector de eletricidade entre a Finlândia e a Estónia com uma capacidade de transporte de 650 MW. O projeto foi 
bem-sucedido, já que superou os desafios técnicos e de outra natureza, até ser concluído e entrar em funcionamen -
to. Está a surtir efeitos positivos no mercado da eletricidade, principalmente na Estónia, onde os preços da eletrici -
dade se tornaram menos voláteis e convergiram com os praticados na Finlândia.Caixa 13
1. 330 kV Püssi substation
2. 650 MW Püssi converter station3. Underground cable4. Connection joints for the underground cable and submarine cable5. Submarine cable6. Connection station for the submarine cable and overhead power lines in Nikuviken7. Overhead lines8. 650 MW Anttila converter station9. 400 kV Anttila substation1. 330 kV Püssi substation2. 650 MW Püssi converter station3. Underground cable4. Connection joints for the underground cable and submarine cable5. Submarine cable6. Connection station for the submarine cable and overhead power lines in Nikuviken7. Overhead lines8. 650 MW Anttila converter station9. 400 kV Anttila substation
© Elering
55 Observações
Lista de projetos examinados na auditoria
ProjetoSituação
(em junho 
de 2015) Estados - MembrosCusto do 
projeto
(milhões de 
euros)Cofinanciamen -
to da UE
(milhões de 
euros)Instrumento de 
financiamento 
da UEGásInterconector Bulgária-Grécia Previsto para  2018 Bulgária, Grécia 220 45 PEER
Interconector Bulgária-Roménia Previsto para  2015 Bulgária, Roménia 24 9 PEER
Gasoduto Nabucco CanceladoÁustria, Bulgária, Hungria, 
Alemanha, Roménia7 900
(valor 
previsto)200
(valor afetado)PEER
Interconector Letónia-Lituânia Concluído em  2013 Lituânia, Letónia 33 13 PEER
Gasoduto Jurbarkas-Klaipeda Concluído em  2013 Lituânia 46 21 FEEI
Aumento da capacidade do gasoduto 
Klaipeda-KiemenaiEm curso Lituânia 64 28 MIE
Terminal de GNL de Swinuojscie Previsto para  2015 Polónia 65755 PEER
199 FEEI
Gasoduto Gustorzyn-Odolanow Concluído em  2014 Polónia 102 49 FEEI
Interconector GIPL Em curso Polónia, Lituânia 558 306 MIE
Interconector França-Espanha Concluído em  2012 França, Espanha 617 45 PEER
Subtotal 2 321 970EletricidadeInterconector França-EspanhaEm funcionamen -
to desde junho 
de 2015França, Espanha 721 225 PEER
Reforço da interligação 
Portugal-EspanhaConcluído em  2011 Portugal, Espanha 136 46 PEER
Interconector EstLink  2Em funcionamen -
to desde 2014Estónia, Finlândia 320 100 PEER
Interconector NordBalt Previsto para  2015 Suécia, Lituânia 366 175 PEER
Interconector  
LitPolPrevisto para  2015Polónia 528 207 FEEI
2 RTE-E
Lituânia 132 2 RTE-E
58 MIE (candidatura)
Subtotal 1 543 815
Total 3 864 1 785Quadro 6
56 Observações
112  
Os restantes projetos ainda não tiveram 
um impacto com uma dimensão com -
parável no mercado interno da energia, 
uma vez que:
a) um dos dez projetos de gás abre 
novas perspetivas de mercado, de -
signadamente o projeto GIPL  entre 
a Polónia e a Lituânia, que possibili -
tará o comércio de gás entre países 
que atualmente não dispõem de 
interligações. Os outros nove proje -
tos centravam-se principalmente em 
aumentar as capacidades existen -
tes ou em abordar diretamente os 
problemas relativos à segurança do 
aprovisionamento energético;b) cinco dos 15 projetos já estavam 
concluídos. Quanto mais cedo os 
projetos são concluídos e entram em 
funcionamento, maior é o seu im -
pacto no mercado interno. Contudo, 
a conclusão dos projetos que não 
tinham atingido a plena maturidade 
no momento da adoção das respe -
tivas decisões poderá demorar mais 
do que o previsto. Em suma, os pro -
jetos de infraestruturas de grande 
escala são tecnicamente complexos 
e as obras programadas prolongam-
se frequentemente por mais tempo 
do que o previsto, em parte devido 
a circunstâncias inesperadas (ver 
exemplo na caixa 14 );
Projeto NordBalt
O projeto NordBalt  abrange a construção de um interconector elétrico entre a Suécia e a Lituânia. Tem potencial 
para produzir um impacto significativo no funcionamento do mercado da eletricidade nos  Estados - Membros que 
cooperam no âmbito do plano BEMIP , dado que pode aumentar o comércio da bolsa comum de eletricidade na 
região nórdica e do Báltico. No entanto, a colocação de um cabo ao longo do mar Báltico tem vindo a revelar-se um 
processo complexo, prevendo-se que o projeto só venha a estar concluído em junho de 2016, seis anos e meio após 
a sua inscrição na lista de projetos financiados pelo instrumento PEER.Caixa 14
Fotografia 3 — Estação terrestre NordBalt em Klaipeda, na Lituânia
© Litgrid
57 Observações
c) o potencial dos interconectores para 
facilitar o fluxo de energia entre 
mercados vizinhos depende da ca -
pacidade dos sistemas de transporte 
de energia nos  Estados - Membros 
(ver ponto 73). Este problema foi 
observado em dois dos projetos exa -
minados na auditoria (ver  caixa 15 );d) a eficiência de dois dos projetos de 
interligação das redes de gás será 
provavelmente limitada, pelo facto 
de esses projetos implicarem a cons -
trução de uma nova capacidade de 
transporte a juntar à capacidade 
existente (ver exemplos na caixa 16 ).
Exemplos de interconectores não apoiados pelas redes nacionais
O projeto LitPol  implica a construção de um interconector elétrico entre a Polónia e a Lituânia, com o intuito de 
reduzir o isolamento dos três países bálticos em relação ao mercado da energia da União Europeia. Todavia, a sua 
possível utilização na importação pela Lituânia de eletricidade proveniente da Polónia é restrita, devido à falta de 
capacidade de produção no território polaco junto à fronteira com a Lituânia e à insuficiente interligação com ou -
tras regiões polacas onde existe uma maior capacidade de produção elétrica. Os fluxos bidirecionais de energia só 
serão possíveis se a rede polaca for reforçada, o que, no entanto, não está previsto para antes de 2020.
O interconector de gás Bulgária-Roménia  vai proporcionar um fluxo de aprovisionamentos de gás natural 
de 1,3 milhões de metros cúbicos por dia da Roménia para a Bulgária. Porém, nas atuais condições, a baixa pressão 
no sistema de gás romeno não permitiria um fluxo transfronteiriço para a Bulgária com este volume. Os eventuais 
fluxos de gás com origem ou destino na Hungria seriam igualmente afetados por estas restrições no cenário atual. 
São necessários investimentos adicionais na rede de transporte de gás romeno para ligar o sistema de transporte 
interno ao gasoduto de transporte que atravessa esse país. Além disso, a Roménia teria de revogar uma lei nacional 
que proíbe este tipo de exportações de gás.
Construção de novos gasodutos a juntar aos gasodutos existentes
Os projetos de interligação das redes de gás entre a Roménia, a Bulgária e a Grécia  estão a promover a cons -
trução de novos gasodutos, a somar aos que já existem. O motivo desta operação prende-se com o facto de a capa -
cidade da atual rede de transporte de gás com destino à Grécia através da Roménia e da Bulgária ter sido reservada 
por um fornecedor de um país terceiro, mediante um contrato de longo prazo.Caixa 15 Caixa 16
58
 Conclusões 
e recomendações
113  
Não foi alcançado o objetivo da UE de 
realizar o mercado interno da energia 
até 2014. Em termos globais, as infraes -
truturas energéticas na Europa ainda 
não estão concebidas para mercados 
plenamente integrados, pelo que não 
proporcionam atualmente uma seguran -
ça eficaz do aprovisionamento energé -
tico. A ajuda financeira do orçamento 
da UE no domínio das infraestruturas 
energéticas contribuiu de forma limitada 
para o mercado interno da energia e a 
segurança do aprovisionamento energé -
tico (ver ponto 27).
Não foi alcançado o objetivo 
de  realizar o mercado interno 
da energia até 2014
114  
O mercado interno da energia está, 
desde 2007, no centro da elaboração das 
políticas energéticas da UE. O terceiro 
pacote energético, adotado em 2009, 
exigiu a transposição das diretivas sobre 
o gás e a eletricidade até 3 de março 
de 2011. Contudo, esse objetivo não seria 
alcançado nesse ano. Em 2011, o Con -
selho reiterou o seu compromisso em 
relação ao mercado interno da energia, 
referindo que o mesmo deveria estar 
concluído até 2014. Ainda assim, tam -
bém este último objetivo não foi alcan -
çado, devido a uma série de problemas 
(ver ponto 29).115  
Há um longo caminho a percorrer 
até poder considerar-se que o tercei -
ro pacote energético foi plenamente 
aplicado. O acompanhamento por parte 
da Comissão da aplicação das suas dis -
posições nos  Estados - Membros man -
tém-se, mesmo findo o prazo de 2014 
(ver pontos 30 a 33).
Recomendação 1  
Conclusão dos controlos 
de  incumprimento
Com o mercado interno da energia ainda 
por realizar, a Comissão deve finalizar as 
suas avaliações e instaurar, até ao final 
de 2016, os procedimentos de infração 
contra  Estados - Membros que possam 
afigurar-se necessários.
59 Conclusões e recomendações
116  
As entidades reguladoras nacionais 
(ERN) de toda a UE continuam a enfren -
tar desafios respeitantes à sua inde -
pendência e à sua liberdade de exercer 
juízos profissionais. Nem todas as ERN 
têm à sua disposição recursos consentâ -
neos com as tarefas que devem realizar, 
entre as quais se inclui a cooperação 
em atividades ao nível da UE, a exemplo 
das atividades conduzidas pela Agên -
cia de Cooperação dos Reguladores 
da Energia (ACER). A ACER não tem 
poderes para obrigar as ERN de todos 
os  Estados - Membros a facultarem-lhe 
dados pertinentes sobre o mercado da 
energia (pontos 35 a 36).
Recomendação 2  
As ERN e a ACER
a) Os  Estados - Membros devem as -
segurar a independência das ERN 
e impedir que sejam confrontadas 
com restrições ao âmbito das suas 
atribuições. As ERN devem ter à sua 
disposição recursos suficientes para 
levar a cabo as respetivas atividades, 
incluindo a plena participação em 
atividades de cooperação ao nível 
da União Euroepeia.
b) A Comissão deve garantir que a ACER 
disponha dos poderes necessários 
para obter das instituições pertinentes 
nos  Estados- Membros as informações 
de que precisa para desempenhar as 
funções que lhe são atribuídas.117  
As diferenças significativas na forma 
como os  Estados - Membros organizam 
os seus mercados da energia impedem 
um maior desenvolvimento do merca -
do interno da energia Efetivamente, 
existem 28 quadros jurídicos nacionais, 
o que, na prática, corresponde a um 
mosaico de mercados locais, nacionais 
e regionais, e não a um único mercado 
interno da energia. Embora o objetivo 
da separação e de outras medidas fosse 
criar condições regulamentares para 
um mercado interno da energia, não se 
verificou, em muitos casos, o surgimento 
de um mercado liberalizado e concor -
rencial. O maior desenvolvimento do 
mercado interno da energia, encontran -
do formas práticas de esses mercados 
funcionarem em conjunto, continua 
a representar um grande desafio, isto 
porque são vários e distintos os meca -
nismos de comercialização utilizados na 
UE e porque os mercados da energia são 
influenciados por diversas intervenções 
(ponto 39 e pontos 43 a 46).
Recomendação 3  
Comercialização 
transparente
A Comissão deve promover um desen -
volvimento generalizado de mecanismos 
de comercialização transparentes do 
gás e da eletricidade. Para o efeito, deve 
facilitar e apoiar a criação de bolsas nos 
 Estados - Membros onde não existem 
atualmente ou onde predominam os me -
canismos de comércio entre empresas.
60 Conclusões e recomendações
118  
Os códigos de rede são normas técnicas 
que procuram servir de base à intero -
perabilidade técnica nos sistemas de 
transporte de eletricidade e de gás na 
UE. Os códigos definem normas técnicas 
comuns que devem assegurar a livre 
circulação da energia entre as fronteiras. 
Apesar de terem sido alcançados pro -
gressos recentemente, com a aprovação 
dos códigos de rede relativos ao gás, 
nenhum código de rede relativo à ele -
tricidade foi ainda objeto de aprovação 
final através do procedimento de comi -
tologia. Alguns códigos de rede estão 
a ser adotados pelos  Estados - Membros 
antes de serem finalmente aprovados no 
âmbito de iniciativas regionais de aplica -
ção rápida (pontos 47 a 51).
Recomendação 4  
Aprovação e aplicação dos 
códigos de rede
A Comissão deve acelerar o proce -
dimento de comitologia, com vista 
a garantir a aprovação dos códigos de 
rede relativos à eletricidade até ao final 
de 2015. Deve igualmente apelar à ACER 
e às REORT para que apoiem a aplicação 
rápida de códigos de rede por parte dos 
 Estados - Membros, no âmbito das inicia -
tivas de cooperação regional.119  
Embora se tenham realizado progressos, 
os preços ainda não refletiram total -
mente os efeitos no mercado interno da 
energia, mantendo-se as diferenças sig -
nificativas nos preços da energia entre 
os  Estados - Membros.
120  
Os preços grossistas da eletricidade 
não convergiram na UE, sendo evidente 
a existência de diferenças substanciais 
entre alguns  Estados - Membros vizi -
nhos. Por forma a estimular o comércio 
transfronteiriço de eletricidade, a UE 
estabeleceu um objetivo segundo o qual 
as interligações transfronteiriças de ele -
tricidade de um Estado-Membro devem 
equivaler a pelo menos 10% da sua capa -
cidade instalada de produção. Contudo, 
este objetivo carece de pertinência, pois 
incide no desenvolvimento de infraes -
truturas, em vez de assentar na lei da 
procura para fazer convergir os preços 
(pontos 59 a 64).
121  
Mesmo que venha a ser implantado 
o atual modelo-alvo do gás, baseado na 
comercialização em plataformas cen -
trais, só poderá surtir efeitos limitados 
nos preços grossistas médios do gás. 
A construção de gasodutos de grandes 
dimensões no território da UE, como 
forma de possibilitar o desenvolvimen -
to em toda a Europa de um comércio 
concorrencial baseado em plataformas 
centrais, exigiria investimentos conside -
ráveis. Todavia, a justificação económica 
desses investimentos poderá, em certos 
casos, não existir. Há formas alternativas 
de introduzir a concorrência nos mer -
cados do gás, por exemplo, mediante 
a instalação de terminais de GNL estra -
tegicamente situados, com vista a ser -
virem um ou mais mercados nacionais 
(pontos 65 a 71).
61 Conclusões e recomendações
Recomendação 5  
Modelos de 
desenvolvimento 
dos mercados e das 
infraestruturas da 
eletricidade e do gás
A Comissão deve:
a) equacionar a definição de objetivos 
de interligação das redes elétricas  
com base nas necessidades dos mer -
cados, e não na capacidade de  pro-
dução nacional fixa;
b) reavaliar os possíveis custos e be -
nefícios do modelo-alvo do gás  
e ponderar, atendendo à incerteza 
da procura, se há alternativas à cons -
trução de gasodutos extensos, tais 
como a instalação de terminais de 
GNL estrategicamente situados, com 
vista a servirem um ou mais merca -
dos nacionais, utilizando soluções 
compatíveis com o mercado inter -
no da energia. Esta reflexão deve 
basear-se numa avaliação exaustiva 
das necessidades ao nível da UE 
(ver  recomendação 7 ).
As infraestruturas energéticas 
na Europa ainda não são 
adequadas a mercados 
plenamente integrados, pelo 
que atualmente não garantem 
uma segurança eficaz do 
aprovisionamento energético
122  
As infraestruturas energéticas dentro 
dos Estados-Membros e entre si ainda 
não se adequam ao mercado interno 
da energia. Na prática, a falta de capa -
cidades das infraestruturas num Esta -
do-Membro pode impedir potenciais 
importações e exportações e limitar as 
possibilidades de um Estado-Membro 
constituir um país de trânsito. As infraes -
truturas transfronteiriças de transporte 
de gás e eletricidade entre os Estados- 
 -Membros continuam igualmente a apre -
sentar deficiências (pontos 73 a 81).Recomendação 6  
Utilização otimizada das 
infraestruturas existentes
A Comissão deve:
a) identificar as infraestruturas energé -
ticas transfronteiriças cuja utilização 
não está a ser potenciada ao máxi -
mo para apoiar o mercado interno 
da energia, seja por estarem sujeitas 
a contratos bilaterais de longo prazo 
que não dão acesso a terceiros, seja 
pelo facto de as suas capacidades 
técnicas, tais como os fluxos bidire -
cionais, não serem utilizadas;
b) colaborar com as partes interessadas 
dos  Estados - Membros, a fim de me -
lhorar a efetiva utilização contínua 
dessas infraestruturas, em prol do 
mercado interno da energia;
c) explorar os benefícios da criação 
de ORT regionais como forma de 
incentivar e gerir eficientemente os 
fluxos de energia entre as fronteiras, 
aproveitando ao máximo as infraes -
truturas existentes.
123  
É necessário realizar uma avaliação 
exaustiva das necessidades em matéria 
de infraestruturas ao nível da UE para 
fundamentar as decisões relativas ao 
desenvolvimento do mercado interno da 
energia e à segurança do aprovisiona -
mento energético (ponto 82). Dadas as 
necessidades significativas de investi -
mento em energia em toda a UE, esta 
análise exaustiva seria uma ferramenta 
essencial para orientar os fundos da UE 
e outros fundos no setor (pontos 82, 84 
e 99). Atualmente, as ferramentas de 
planeamento utilizadas pela Comissão, 
principalmente as listas de projetos de 
interesse comum e os planos decenais 
de desenvolvimento de redes, apre -
sentam sérias lacunas (pontos 85 a 87). 
A Comissão também não dispõe de um 
modelo avançado de desenvolvimento 
de mercados para apoiar a indispensável 
análise das necessidades (ponto 83).
62 Conclusões e recomendações
Recomendação 7  
Elaboração de uma 
avaliação exaustiva 
das necessidades 
de infraestruturas 
ao  nível da UE
A Comissão deve:
a) elaborar uma avaliação exaustiva 
das necessidades em matéria de 
infraestruturas ao nível da UE para 
o desenvolvimento do mercado 
interno da energia, que deverá servir 
como referência para outros docu -
mentos como os PDDR;
b) para apoiar a avaliação das necessi -
dades, introduzir uma capacidade 
de modelar os mercados da energia, 
designadamente um vasto leque de 
projeções da procura, seja interna -
mente, seja no âmbito da Agência 
de Cooperação dos Reguladores da 
Energia (ACER);
c) colaborar com as REORT-E e REOR -
T-G, de modo que a avaliação das 
necessidades tenha um papel 
contributivo no planeamento de 
infraestruturas relativas ao mercado 
interno da energia na UE, incluindo 
os planos decenais de desenvolvi -
mento de redes (PDDR).124  
O desenvolvimento de infraestruturas 
energéticas transfronteiriças requer uma 
cooperação entre os  Estados - Membros 
vizinhos. Neste contexto, o financiamen -
to dos projetos, a imputação dos custos 
e a obtenção de licenças de planeamen -
to podem levantar dificuldades. Têm se 
registado experiências positivas em toda 
a UE de cooperação regional no setor da 
energia sob a forma de iniciativas quer 
políticas quer técnicas. Algumas ativida -
des de coordenação por parte da Comis -
são apresentaram resultados positivos 
(ver pontos 88 a 93).
A ajuda financeira da União 
Europeia no domínio das 
infraestruturas energéticas 
contribuiu de forma limitada 
para o desenvolvimento 
do mercado interno da 
energia e a segurança do 
aprovisionamento energético
125  
A insuficiente capacidade de definir os 
projetos prioritários reduziu a eficácia 
do financiamento de infraestruturas 
energéticas por parte da UE. A Comissão 
recorreu a diversas listas de projetos es -
pecíficos para, deste modo, hierarquizar 
os investimentos prioritários do orça -
mento da UE e identificar os projetos 
elegíveis para financiamento. Porém, 
não definiu estas listas com base numa 
avaliação exaustiva das necessidades de 
desenvolvimento de infraestruturas ao 
nível da UE. Esta omissão implica riscos 
que põem em causa a utilidade das listas 
como ferramentas de hierarquização dos 
investimentos prioritários e de orienta -
ção dos fundos da UE (pontos 100 a 103).
63 Conclusões e recomendações
Recomendação 8  
Aperfeiçoamento da 
utilização das listas de PIC
A Comissão deve aperfeiçoar os seus 
procedimentos de planeamento e, em 
especial, a hierarquização e o finan -
ciamento dos projetos de interesse 
comum (PIC), à luz de uma avaliação 
exaustiva das necessidades de infraes -
truturas energéticas ao nível da UE 
(ver  recomendação 7 ).
126  
Os principais instrumentos da UE para 
financiar os projetos de infraestruturas 
energéticas — o PEER, o Mecanismo 
Interligar a Europa e os Fundos Europeus 
Estruturais e de Investimento — não 
estão concebidos para visar preferencial -
mente a promoção do mercado interno 
da energia, o que é patente em deter -
minados aspetos da forma como são 
executados. O financiamento do MIE não 
está associado a reformas do mercado 
da energia e as condições relativas ao 
desenvolvimento do mercado da energia 
não foram incluídas nos acordos de par -
ceria dos FEEI no período de 2014 a 2020 
(pontos 104 a 109).Recomendação 9  
Funcionamento correto 
e contínuo do MIE 
como condição para 
o financiamento da UE para 
projetos de infraestruturas 
energéticas
A Comissão deve elaborar propostas 
legislativas sobre a forma de subordinar 
s as suas decisões de seleção de proje -
tos de infraestruturas energéticas para 
financiamento ao correto e contínuo 
funcionamento do mercado de energia 
nos  Estados - Membro.
127  
Há exemplos de projetos de infraes -
truturas energéticas financiados pela 
UE que produziram efeitos positivos 
no mercado interno da energia e na 
segurança do aprovisionamento. No 
entanto, o impacto de muitos outros 
projetos é, por enquanto, limitado, isto 
porque: alguns projetos não incidiram 
suficientemente nas necessidades de 
desenvolvimento do mercado interno; 
poucos projetos tinham sido concluídos 
e entrado em funcionamento; nalguns 
casos, os problemas de capacidade em 
 Estados - Membros vizinhos impediam 
a sua utilização; e a eficiência de al -
guns projetos é reduzida, pelo facto de 
procurarem desenvolver infraestruturas 
adicionais, a somar às que já existem 
(pontos 110 a 112).
O presente relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Henri GRETHEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 21 de outubro 
de 2015.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente

64
 Anexos Anexo Ia) Preços retalhistas médios da eletricidade, incluindo taxas, para os agregados 
familiares: primeiro trimestre de 2015, em cêntimos de euro por KWh
> 22,0119,01 – 22,00 14,01 – 1 9,00 < 14,00Em cinzento: países terceirosPreços por kWh (c€)
 14,54
 20,23 18,26 17,67
 13,12 16,23 11,33
 9,31 13,17 19,37 15,84
 12,66
 14,43
 ,7912
 14,59
 ,3520
 24,21 12,47 17,41
 29,74 30,83
 18,08
 20,80 24,35 19,11
 22,53 22,33 10,06
Nota:  a acessibilidade dos preços ao consumidor é uma questão distinta, que deve ser ponderada à luz do nível de rendimentos líquidos disponí -
veis em cada Estado-Membro. Conforme referido no ponto 23, a presente auditoria não abordou a pobreza energética.
Fonte:  Comissão Europeia.
65 Anexos Anexo Ib) Preços médios da eletricidade sem IVA e taxas não recuperáveis para os consumidores 
industriais: primeiro trimestre de 2015, em cêntimos de euro por cada KWh
 > 14,01 12,01 – 14,00  9,01 – 12,00 < 9,00 Em cinzento: países terceiros Preços por kWh (c€)
13,8010,24
16,09
15,439,568,628,61
8,358,966,977,44
8,87
8,38
8,27
11,15
10,95
17,0210,9514,94
15,828,47
10,23
10,8513,5212,84
12,0412,3510,06
Fonte:  Comissão Europeia.
66 Anexos Anexo IIPreços avaliados de abastecimento de gás pagos pelos fornecedores 
nos   Estados - Membros da UE: média anual em 2014 (euros por MWh)
Fonte:  TCE, com base em informações fornecidas pela ACER. Chipre e Malta não dispõem atualmente de mercados do gás, pelo que 
não  estão  incluídos. 
 Preço nas plataformas centrais Preços das importações declarados na fronteira 
 
   
        
 
 
  
  
 
  
    
   26,4Sul  
24,7Norte  
27,822,1
24,1
31,8 26,227,0 25,724,724,0 23,923,7
23,924,127,628,8
32,0
29,3
35,3
25,1
26,7
30,9
28,224,3
26,4
28,927,625,4
25,0
67 Anexos Anexo IIIParticipação dos Estados-Membros nos grupos de trabalho da ACER, entre janeiro 
de 2013 e maio de 2015
Conselho de 
ReguladoresGrupo de Trabalho 
sobre EletricidadeGrupo de Trabalho 
sobre GásGrupo de Trabalho 
sobre Aplicação, 
Acompanhamen -
to e  Avaliação 
comparativaGrupo de Trabalho 
sobre Integridade 
e Transparência nos 
Mercados
N.º de reuniões 
organizadas22 24 25 24 20
Áustria 22 24 25 19 20
Alemanha 22 23 25 17 19
Reino Unido 22 24 24 15 20
França 20 23 24 17 20
Bélgica 22 21 25 24 11
Espanha 22 19 25 19 17
Suécia 22 23 21 17 19
Portugal 22 24 25 5 16
Itália 22 20 21 11 16
Países Baixos 22 24 22 6 16
Polónia 21 22 25 2 16
Hungria 22 18 22 0 19
Dinamarca 22 21 16 6 11
Finlândia 22 21 15 0 16
República Checa 22 13 9 4 19
Irlanda 22 14 14 0 12
Luxemburgo 19 8 9 0 14
Eslovénia 18 0 8 0 7
Croácia 15 3 5 1 4
Grécia 20 1 5 0 2
Lituânia 18 1 3 0 2
Letónia 16 0 6 0 1
Malta 22 0 0 0 0
Roménia 18 1 2 0 1
Estónia 18 0 0 0 0
Chipre 14 0 0 0 0
Bulgária 2 0 0 0 0
Eslováquia 1 0 0 0 0
68
Recomendação 1
A Comissão aceita a recomendação.
Os serviços da Comissão declararam que, em 2015, a apli -
cação das disposições do terceiro pacote energético 
é prioritária. Os controlos do cumprimento em matéria 
de execução do terceiro pacote energético foram con -
cluídos nos 28  Estados - Membros e estão a ser levantadas 
todas as potenciais questões com as autoridades dos 
 Estados - Membros em causa que sejam incompatíveis 
com a legislação do mercado interno.
Recomendação 2 a)
Esta recomendação é dirigida aos  Estados - Membros. 
No entanto, a Comissão concorda com a recomenda -
ção e exercerá especial controlo sobre a independên -
cia das ERN durante a avaliação do cumprimento das 
disposições do terceiro pacote para o mercado interno 
da energia.
Recomendação 2 b)
A Comissão aceita a recomendação e está a analisar as 
possibilidades de reforçar os atuais poderes da ACER, 
nomeadamente em relação aos  Estados - Membros, 
de forma a adaptá-la às realidades do mercado interno 
mais integrado.
Recomendação 3
A Comissão aceita a recomendação.
Para resolver o problema do subdesenvolvimento do 
comércio através de bolsas, a Comissão adotou regu -
lamentos no domínio do gás e da eletricidade que 
tornarão obrigatória a criação de bolsas de energia [por 
exemplo, os Regulamentos «Mecanismos de atribuição 
de capacidade (CAM)» e «Compensação», no que diz 
respeito ao gás, e o Regulamento «Atribuição de capa -
cidade e gestão de congestionamentos (CACM)», que 
estabelece as normas para o acoplamento de mercados 
à escala da UE, no que diz respeito à eletricidade]. Além 
disso, está em curso a aplicação do Regulamento (UE) 
n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
relativo à integridade e à transparência nos mercados 
grossistas da energia (REMIT).Síntese
IV
A Comissão sublinha a importância de um mercado 
da eletricidade e do gás eficiente para a segurança 
do aprovisionamento.
V
A Comunicação «Progressos na concretização do 
mercado interno da energia» (COM(2014) 634 final) 
reconhece que a Europa está no bom caminho na con -
cretização do mercado interno da energia. O comércio 
transfronteiriço está a aumentar, as energias renováveis 
estão a ser bem integradas no sistema e foram iniciados 
os trabalhos de implantação de redes inteligentes e de 
facilitação da produção distribuída. Mas é também evi -
dente que o trabalho ainda não está terminado; existem 
obstáculos ao bom funcionamento do mercado. O pro -
jeto União da Energia visa ultrapassar esses obstáculos. 
A Comissão tomou medidas concretas para remover os 
entraves ainda existentes ao mercado interno da energia, 
nomeadamente na sua iniciativa relativa a uma nova 
configuração do mercado.
No que diz respeito às infraestruturas energéticas 
é importante observar o seguinte:
— As infraestruturas energéticas deverão ser finan -
ciadas pelo mercado — ou seja, através de tarifas 
cobradas ao consumidor, aprovadas por entidades 
reguladoras independentes; por conseguinte, 
o apoio financeiro do orçamento da UE deve ser 
a exceção e não a regra.
— Nos casos em que foi concedido apoio financei -
ro, a segurança do aprovisionamento melhorou 
significativamente em determinadas regiões (ver, 
nomeadamente, os exemplos relativos ao PEER, 
na observação formulada pelo Tribunal no ponto 
103, e vários projetos auditados, cofinanciados 
pelo MIE ou pelo FEEI, referidos nas observações 
formuladas pelo Tribunal nos pontos 109 a 111).Respostas  
da Comissão
Respostas da Comissão 69
VII
A Comissão considera que as infraestruturas transeuro -
peias necessitam de ser melhoradas para terem pleno 
efeito no mercado interno da energia. A Comissão 
reconhece que é necessário realizar uma avaliação 
exaustiva das necessidades em matéria de infraestrutu -
ras ao nível da UE, mas gostaria igualmente de salientar 
até que ponto o planeamento das infraestruturas já 
é realizado em grande medida ao nível da UE, e a forma 
como tal contribui para a política da Comissão. Embora 
os procedimentos e os instrumentos possam necessitar 
de ser otimizados, já existe uma avaliação correta do que 
é necessário em termos de infraestruturas energéticas 
europeias fundamentais. Ver a resposta da Comissão 
à recomendação 7 e ao ponto 82.
Recomendação 6 a)
A Comissão aceita a recomendação. Já começou a pôr 
em prática ações nesse sentido. É o caso, em especial, 
do grupo de alto nível para as ligações de gás na Europa 
Central e do Sudeste. O objetivo deste grupo é coorde -
nar esforços para facilitar o desenvolvimento de infraes -
truturas transfronteiriças e transeuropeias que diversifi -
quem o abastecimento de gás a essa região, bem como 
para aplicar normas harmonizadas.
Recomendação 6 b)
A Comissão aceita a recomendação. Já está a atuar nesse 
sentido no âmbito das iniciativas regionais: um dos prin -
cipais objetivos das iniciativas regionais é centrar-se nos 
pontos de estrangulamento (físicos ou regulamentares) 
das infraestruturas transfronteiriças.
Recomendação 6 c)
A Comissão aceita a recomendação.
Muitas das normas de execução («códigos de rede») 
relativas ao funcionamento da rede e ao comércio de 
energia já tornaram obrigatória a cooperação entre os 
ORT.
No contexto da iniciativa relativa a uma nova confi -
guração do mercado da eletricidade, a Comissão está 
a estudar as possibilidades de intensificar a cooperação 
e a partilha de responsabilidades entre os ORT, com base 
no conceito de iniciativas de coordenação da segurança 
regional (ICSR), em especial nas regiões estreitamente 
ligadas, como primeiro passo no sentido de uma maior 
integração dos ORT a nível regional.Recomendação 4
A Comissão aceita a recomendação.
O comissário responsável pela ação climática e ener -
gia declarou que a adoção dos códigos de rede é uma 
prioridade. A Comissão trabalhou intensamente, em 
cooperação com reguladores, ORT e outras partes inte -
ressadas, para reformular os códigos de rede propostos 
de forma a garantir a sua neutralidade e a assegurar a sua 
aplicação efetiva. Oito em cada dez códigos de rede de 
eletricidade propostos deverão ser votados pelo Comité 
até ao final de 2015.
A Comissão promove ativamente a aplicação precoce 
dos códigos de rede no âmbito das iniciativas de coope -
ração regional.
Recomendação 5 a)
A Comissão aceita a recomendação.
Atendendo a que o atual objetivo de 10% para 2020 
assenta na capacidade de produção, os aspetos rela -
cionados com os custos e as potencialidades de comér -
cio serão tidos em conta e desempenharão um papel 
importante na modelização do objetivo de interligação 
para 2030, a nível regional ou nacional. Tal conferirá 
a flexibilidade necessária para adaptar o objetivo mínimo 
de 15% de interligação elétrica em 2030 às necessidades 
do mercado.
Recomendação 5 b)
A Comissão aceita a recomendação.
O PDDR de gás de 2015 já fornece uma boa avaliação 
das necessidades em matéria de infraestruturas sob uma 
grande variedade de cenários de procura futura, preços, 
desenvolvimento de infraestruturas e outros aspetos. 
A análise mostra claramente que nem todos os projetos 
previstos serão necessários. O processo de seleção dos 
PIC em curso assenta nessa avaliação. Além disso, a fim 
de obter uma avaliação exaustiva das necessidades para 
o mercado do gás da UE, foram iniciados os trabalhos 
preparatórios de uma estratégia da UE para o armazena -
mento de GNL e de gás e, em janeiro de 2016, a Comissão 
irá publicar a sua estratégia para o GNL e para o seu 
armazenamento.
Respostas da Comissão 70
Por exemplo, a seleção de projetos no âmbito dos PIC 
visa identificar os projetos que mais contribuem para 
alcançar os objetivos da política energética da União 
Europeia (acessibilidade de preços, segurança do aprovi -
sionamento, sustentabilidade).
Até ao final de 2016, será realizada uma análise mais 
sólida das necessidades, que combine os mercados da 
eletricidade e do gás. Ver a resposta da Comissão à reco -
mendação 7, alínea a).
No que diz respeito ao financiamento, em relação aos 
projetos nos quais tenha sido identificada a necessidade 
de apoio público, a seleção das ações para concessão de 
apoio financeiro tem igualmente em conta a maturidade, 
bem como outros critérios de avaliação. A Comissão 
trabalha em estreita cooperação com o BEI e outras 
partes interessadas para aumentar a assistência técnica, 
de forma a melhorar a reserva de projetos de inte -
resse estratégico. Por conseguinte, não estão previstas 
outras  medidas.
Recomendação 9
A Comissão não aceita a recomendação.
A Comissão está firmemente convencida de que é neces -
sário realizar progressos tanto nas infraestruturas como 
na regulação do mercado para assegurar a eficácia do 
mercado interno da energia. No entanto, aplicar condi -
ções rigorosas de forma juridicamente vinculativa seria 
demasiado complexo e pode ser prejudicial ao desenvol -
vimento das infraestruturas necessárias.Recomendação 7 a)
A Comissão aceita a recomendação.
Já atuou nesse sentido. Tem havido um trabalho contí -
nuo para desenvolver os PDDR e (desde 2013) as análises 
custo-benefício conexas. Além disso, o artigo 11, n.º 8, do 
Regulamento RTE-E prevê que as REORT devem desen -
volver um modelo (interligado) da rede de eletricidade 
e de gás e apresentá-lo à Comissão e à ACER até 31 de 
dezembro de 2016. A Comissão assegurará que o prazo 
seja cumprido.
Recomendação 7 b)
A Comissão aceita parcialmente a recomendação.
Gerar capacidades de análise e modelação internamente 
pode ter implicações significativas em termos de recur -
sos, quer para a Comissão quer para a ACER. Externalizar 
essa capacitação para as REORT, com a fiscalização e a 
supervisão da ACER e da Comissão, pode ser considerada 
uma alternativa relevante.
Recomendação 7 c)
A Comissão aceita a recomendação.
A análise custo-benefício de todo o sistema energético, 
subjacente ao planeamento e à avaliação das necessi -
dades, e os PDDR são estabelecidos pelas REORT, em 
estreita cooperação com a Comissão e a ACER.
Recomendação 8
A Comissão aceita parcialmente a recomendação.
No que diz respeito ao estabelecimento de prioridades, 
a Comissão recorda que aperfeiçoar os procedimentos 
de planeamento faz parte do mecanismo de cooperação 
regular entre todas as partes envolvidas.
Respostas da Comissão 71
Resposta comum da Comissão aos n.os 14 a 18
Em matéria de infraestruturas energéticas, a interligação 
dos sistemas europeus de transporte de eletricidade 
e de gás tem vindo a crescer mas são ainda necessários 
investimentos significativos em infraestruturas. Até ao 
final de 2015, estarão concluídos 13 projetos da primeira 
lista de projetos de interesse comum (PIC) da União nos 
domínios do gás e da eletricidade. Um pouco mais de 
cem PIC estão na fase de concessão da licença e deverão 
entrar em breve na fase de construção. Embora a maior 
parte dos investimentos em infraestruturas energéticas 
seja realizada pelo setor privado, está disponível um 
conjunto de ferramentas específicas da UE para ajudar 
a ultrapassar eventuais dificuldades financeiras que pos -
sam surgir. Desde o lançamento do Mecanismo Interligar 
a Europa (MIE), em 2014, foram atribuídos 796 milhões de 
EUR sob a forma de subvenções a propostas de projetos 
de infraestruturas energéticas fundamentais em toda 
a Europa. Está igualmente disponível apoio complemen -
tar dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 
(FEEI). Além disso, o Fundo Europeu para Investimentos 
Estratégicos (FEIE) continuará a apoiar projetos de impor -
tância estratégica no domínio da energia.
Para resolver, de forma mais eficaz, os problemas de 
infraestruturas específicos de algumas regiões da 
Europa, foi reforçada a cooperação regional entre os 
 Estados - Membros em causa. Tal levou à criação dos 
grupos de alto nível para as interligações de gás e ele -
tricidade na Península Ibérica e para as ligações de gás 
na Europa Central e do Sudeste (CESEC), bem como 
à reestruturação do grupo de alto nível para a região do 
mar Báltico  (BEMIP). Os grupos deverão propor soluções 
concretas para os problemas de infraestruturas e para 
garantir a execução dos projetos relevantes.Introdução
03
A responsabilidade pela aplicação e execução do direito 
da UE incumbe, em primeiro lugar, aos Estados-  -Membros, 
e a sua disponibilidade para aplicar plena e corretamente 
a legislação é da maior importância. Os governos nacio -
nais são atualmente responsáveis pelo desenvolvimento 
de legislação e de políticas no domínio da energia que 
permitem realizar o mercado interno. Enquanto proprie -
tários de empresas de aprovisionamento e transporte de 
energia, desempenham igualmente um papel fundamen -
tal nos mercados da energia da UE.
05
A Comissão considera que um mercado da energia ver -
dadeiramente aberto, competitivo e com boas ligações 
é a melhor forma de assegurar a segurança do aprovisio -
namento energético e permitirá à Europa realizar a tran -
sição necessária para um setor energético hipocarbónico 
da forma mais segura e economicamente mais vantajosa.
Nesse sentido, a Comissão, apoiada pelo Conselho e pelo 
Parlamento, desenvolveu uma estratégia para uma União 
da Energia, e um dos elementos-chave dessa estratégia 
diz respeito ao compromisso de eliminar os principais 
obstáculos a uma maior integração dos mercados ener -
géticos da Europa.
No âmbito desta estratégia, intensificará os seus esforços 
para assegurar a aplicação plena da legislação em vigor 
nos setores da energia e conexos. A Comissão lançou 
igualmente uma revisão abrangente da legislação da 
UE em vigor no setor da energia, nomeadamente no 
domínio da eletricidade («iniciativa relativa a uma nova 
configuração do mercado»), com o objetivo de adaptar 
as disposições do «terceiro pacote», quando necessário, 
para promover a integração dos mercados. Além disso, 
iniciou um processo de revisão abrangente da sua legis -
lação relativa à segurança do aprovisionamento.
13
Ver a resposta da Comissão ao ponto 5.
A Comissão considera que, uma vez que, nos termos 
do direito da UE, os Estados-Membros estão obrigados 
a ter em conta os efeitos das suas decisões nacionais nos 
países vizinhos, a organização de um mercado interno 
da energia exige uma cooperação estreita entre a UE e os 
Estados Membros/governos nacionais.
Respostas da Comissão 72
44
A Comissão considera igualmente que, no contexto 
atual, os mecanismos existentes são heterogéneos. Para 
resolver esta situação, a Comissão adotou legislação para 
harmonizar os mecanismos de comercialização de gás 
e eletricidade. A aplicação desta legislação está em curso 
[nomeadamente através da adoção das orientações para 
a atribuição de capacidade e a gestão de congestiona -
mentos (CACM), no que diz respeito à eletricidade, e dos 
códigos de rede/orientações para os CAM/CMP e a com -
pensação, no que diz respeito ao gás] e reduzirá significa -
tivamente as ineficiências do atual quadro regulamentar 
relativo ao comércio de energia.
46
A Comissão considera que a questão das intervenções 
estatais descoordenadas nos mercados da energia é um 
dos maiores obstáculos a um mercado integrado, pelo 
que é da maior importância para o funcionamento do 
mercado interno da energia — e para a segurança do 
aprovisionamento.  Na sua Comunicação «Realizar o mer -
cado interno da eletricidade e tirar o melhor partido da 
intervenção pública» [C(2013) 7243 final], a Comissão  
sublinha as principais questões e as medidas que propõe 
e, na sua iniciativa relativa a uma nova configuração do 
mercado, coloca a tónica na eliminação de intervenções 
desnecessárias. Ver a Comunicação «Lançamento da 
consulta pública sobre a nova configuração do mercado 
da energia» [COM 2015(340)].
50. a)
A Comissão observa que os ORT nacionais, as ERN e os 
Estados-Membros mostram-se muitas vezes relutantes 
em concordar com a adaptação de normas nacionais 
ou regionais existentes em prol de uma solução de 
compromisso que permitiria criar um mercado regional, 
ou à escala da UE, mais integrado/amplo. A Comissão 
promove uma maior integração do mercado interno da 
energia, mesmo para mercados que estejam a funcionar 
adequadamente, para que a integração europeia possa 
produzir plenamente os seus potenciais benefícios, tais 
como uma crescente segurança do aprovisionamento, 
com maior liquidez e mais concorrência.
50 b)
A adoção de legislação da UE em matéria de normas 
técnicas exige que sejam feitas alterações aos sistemas 
nacionais estabelecidos e, consequentemente, que 
sejam obtidos compromissos entre 28  Estados - Membros 
sobre questões técnicas, muitas vezes complexas, Observações
29 — Primeiro parágrafo
Os Estados-Membros são a chave para a criação do 
mercado interno. Ver igualmente a resposta da Comissão 
ao ponto 3. A ação dos Estados-Membros determina 
se os entraves ao comércio transfronteiriço de energia 
são efetivamente removidos e se o funcionamento do 
sistema é coordenado com os países vizinhos. A Comis -
são apenas pode ser bem sucedida na sua tarefa de criar 
um mercado interno da energia se os Estados-Membros 
se empenharem, de forma proactiva, na remoção dos 
entraves ao comércio transfronteiriço.
32 — Terceiro parágrafo
As questões relacionadas com a proteção dos consu -
midores no terceiro pacote energético são um aspeto 
adicional importante que a Comissão verifica nos seus 
controlos da transposição e do cumprimento.
35
A Comissão considera que a resolução de questões 
litigiosas transfronteiriças entre Estados-Membros 
assume uma importância cada vez maior. Quanto mais 
integrados se tornem os mercados, maior é a necessi -
dade de instituir uma autoridade independente para 
moderar e, em última instância, resolver conflitos entre 
 Estados- Membros sobre questões de regulação.
A Comissão continua a incentivar todos os 
 Estados - Membros a participar em reuniões dos grupos 
de trabalho. Para assegurar a transparência no que diz 
respeito ao seu trabalho, os resultados das reuniões são 
disponibilizados a todos os Estados-Membros.
40
A iniciativa da Comissão relativa a uma nova configura -
ção do mercado, lançada em 15 de julho de 2015 [COM 
(2015)340], visa precisamente reforçar o quadro jurídico 
para a cooperação entre ORT.
Respostas da Comissão 73
53
A Comissão está a trabalhar ativamente com a Bulgária 
no sentido de acelerar o processo de estabelecimento 
de uma bolsa de energia para que esta possa participar 
plenamente no comércio de energia à escala da UE 
(«acoplamento de mercados»), incluindo com os países 
da Comunidade da Energia (que constituem, conjunta -
mente, a «Região 8»).
54
A Comissão observa que o quadro de monitorização 
do REMIT, criado pelo Regulamento de Execução (UE) 
n.° 1348/2014,  ainda não entrou em vigor no que res -
peita ao «comércio B2B » (os designados «contratos não 
tipificados»). Até ao momento, o regulamento abrange 
apenas os designados «contratos tipificados» (ou seja, 
contratos negociados num mercado organizado). As 
disposições aplicáveis aos contratos «não tipificados» (ou 
seja, contratos bilaterais não negociados num mercado 
organizado) entrarão em vigor em março de 2016.
59
A convergência de preços ficou abaixo das expetati -
vas, sobretudo devido a intervenções estatais muito 
divergentes, que dão azo a formas muito diferentes de 
aprovisionamento de eletricidade. Contudo, iniciativas 
no âmbito do mercado interno como o acoplamento 
de mercados levaram, sem dúvida, a um alinhamento 
dos preços (ver a experiência recente do acoplamento 
de mercados com base nos fluxos) e têm potencial 
para continuar a fazê-lo – em especial quando os 
 Estados - Membros decidirem por um maior alinhamento 
das suas intervenções.
61
O Regulamento CACM, que entra em vigor em todos os 
Estados-Membros em agosto de 2015, criou mecanismos 
de comercialização harmonizados. A Comissão concorda 
que a plena convergência de preços continua a ser 
condicionada por outros fatores (tais como a falta de 
interligações, intervenções estatais descoordenadas em 
vários Estados-Membros, etc.).relativas ao funcionamento do sistema ou ao comércio 
de energia, com assinaláveis efeitos distributivos. Tal 
limita a capacidade de prever com exatidão o tempo que 
demora a obter os necessários compromissos.
A Comissão tomou medidas para prever um planea -
mento claro e transparente através da publicação regular 
de informações sobre o esperado processo de adoção.
50 c)
A Comissão está a analisar a possibilidade de introduzir 
melhoramentos no processo de adoção dos códigos de 
rede no âmbito da sua iniciativa relativa à configuração 
do mercado.
50 d)
Os documentos da Comissão respeitantes aos códigos de 
rede e às orientações têm como objetivo a remoção de 
entraves ao comércio através do alinhamento das regras 
de mercado e de funcionamento das redes.
Incumbe à Comissão assegurar que os projetos de texto 
propostos pela REORT-E e pela ACER estão em confor -
midade com o direito da UE, são neutros em relação 
a todas as partes interessadas e não se limitam a confir -
mar o  status quo , mas constituem verdadeiros progressos 
para o mercado interno da energia (ver a resposta da 
Comissão ao ponto 50, alínea a).
No caso dos códigos propostos para a eletricidade, 
a Comissão teve de trabalhar intensivamente sobre os 
textos propostos antes de poder adotá-los como textos 
legislativos da UE. Por essa razão, bem como devido 
à relevância económica significativa e aos possíveis 
efeitos distributivos das normas adotadas, o processo de 
adoção foi mais demorado do que inicialmente se espe -
rava. O tempo despendido a rever a redação dos códigos 
e a persuadir os Estados-Membros e as partes interessa -
das da necessidade de adotar legislação ambiciosa foi 
bem investido, uma vez que os códigos que acabaram 
por ser adotados trarão verdadeiros progressos em ter -
mos de harmonização.
51
A Comissão observa que no domínio da eletricidade, em 
especial, os ORT e as ERN foram muito ativos na execução 
precoce dos projetos de códigos de rede (ver, por exem -
plo, o processo voluntário do acoplamento de mercados, 
as iniciativas de compensação ou o trabalho relativo aos 
centros de coordenação da segurança regional).
Respostas da Comissão 74
custo-benefício de todo o sistema energético prevista 
no Regulamento RTE-E, são então selecionados projetos 
para uma lista de projetos de interesse comum da União 
(PIC). O processo de seleção dos PIC é efetuado de forma 
transparente e objetiva.
83
Tendo em conta as limitações dos seus quadros de 
pessoal (e idênticas limitações na ACER), a Comissão con -
sidera que a modelização de infraestruturas, bem como 
o desenvolvimento de um leque de cenários, podem 
ser realizados pelas REORT, sob a supervisão estreita da 
Comissão e da ACER.
Deve observar-se que a versão de 2014 do PDDR de 
eletricidade já inclui quatro cenários. A metodologia e a 
elaboração de cenários podem ser aperfeiçoados e atua -
lizados, e a Comissão, bem como a ACER, trabalham em 
estreita cooperação com as REORT nesta matéria.
84
O financiamento não se baseia apenas na avaliação 
pré-definida (descendente) das necessidades, mas deve 
necessariamente ser avaliado e estimado em função de 
requisitos específicos. Na apreciação de projetos específi -
cos, um dos critérios chave é a maturidade, juntamente 
com os benefícios que o projeto trará para a região na 
qual está localizado. Tal aplica-se tanto aos instrumentos 
financeiros como às subvenções.
86 - Quarto parágrafo
Os PDDR não têm como objetivo corresponder integral -
mente aos planos nacionais, uma vez que se pretende 
que sejam mais do que uma listagem de todos os planos 
nacionais. Centram-se no desenvolvimento de infraestru -
turas transeuropeias que contribuam para os objetivos 
fundamentais de integração do mercado, segurança do 
aprovisionamento e sustentabilidade.
87
O planeamento deve assentar em conjuntos de dados 
completos, fiáveis e sólidos. A obtenção desses dados, 
designadamente dos promotores dos projetos mas tam -
bém dos Estados-Membros é, de facto, um dos principais 
desafios para o próximo ciclo de PDDR.64
A Comissão concorda que a regulação dos preços que 
conduza a preços da energia abaixo do custo deve ser 
afastada e abordou esta questão nos debates com os 
Estados-Membros, bem como nos processos de incum -
primento. Recentemente, o Tribunal de Justiça da União 
Europeia concedeu provimento a uma ação da Comissão 
contra preços regulados (C-36/14).
70
A Comissão possui um departamento que se dedica 
à monitorização do mercado e às previsões no domínio 
da energia. A Comissão reconhece que a sua capacidade 
para realizar análises complexas é limitada devido a limi -
tações de recursos. Veria com bom grado o reforço das 
suas capacidades.
Em todo o caso, a Comissão pode necessitar de recorrer 
a peritos externos.
75
O principal instrumento para auxiliar os 
 Estados - Membros a alcançar o objetivo de 10% é a 
identificação e a execução sustentada de projetos de 
interesse comum relevantes. Por exemplo, uma parte 
substancial do plano de ação da iniciativa de cooperação 
regional na Europa do Sudoeste é dedicada ao aumento 
da taxa de interligação entre a Península Ibérica e o mer -
cado da eletricidade continental.
82
A Comissão reconhece que é necessário realizar a avalia -
ção exaustiva das necessidades em matéria de infraestru -
turas ao nível da UE, mas gostaria igualmente de salien -
tar até que ponto o planeamento das infraestruturas já 
é realizado em grande medida ao nível da UE, e a forma 
como tal contribui para a política da Comissão.
Os planos decenais de desenvolvimento das redes 
(PDDR) preparados pela Rede Europeia dos Operadores 
das Redes de Transporte (REORT) baseiam-se numa ava -
liação aprofundada das necessidades de infraestruturas, 
que integra igualmente a procura. A frequência com que 
são atualizados, designadamente de dois em dois anos, 
permite assegurar que as mudanças nos padrões de 
procura e de produção se refletem no plano. Com base 
nesses planos, e utilizando a metodologia da análise 
Respostas da Comissão 75
104
A Comissão reconhece que os atrasos na execução de 
projetos impediram que o programa PEER gerasse rapi -
damente crescimento económico.
No entanto, os seus benefícios a longo prazo são signifi -
cativos, em especial no que diz respeito à segurança do 
aprovisionamento:
Todos os projetos de inversão do fluxo e de interligação 
na Europa Central e Oriental, com exceção de um, foram 
concluídos, aumentando assim significativamente a resi -
liência da rede de gás da UE em caso de perturbações 
no aprovisionamento análogas à que ocorreu no início 
de 2009.
O projeto «Nordbalt 02» ajudou a completar a neces -
sária modernização da rede de transporte de energia 
da Lituânia para facilitar o fluxo de eletricidade através 
do interconector. O projeto «Estlink 2» ligou a rede da 
Estónia/rede do Báltico ao mercado nórdico de energia 
através de um cabo submarino até à Finlândia.
Uma nova ligação por cabo submarino entre Itália 
e Malta pôs termo ao isolamento da rede maltesa em 
relação ao resto da Europa.
109
Para os programas operacionais do período de 2014-2020 
apenas seis Estados-Membros escolheram o eixo prioritá -
rio de investimento do FEDER relacionado, entre outros, 
com a melhoria da segurança do aprovisionamento 
através do desenvolvimento de sistemas inteligentes de 
armazenamento e transporte de energia. A legislação 
relativa a este eixo prioritário de investimento prevê uma 
condição prévia específica que assegure a coerência com 
as partes relevantes da legislação relativa ao mercado 
interno da energia e com o âmbito dos PIC. Os indicado -
res de resultados são definidos nos programas opera -
cionais relevantes (e não nos acordos de parceria) para 
cada um dos objetivos específicos acordados e incluem 
indicadores de resultados relacionados com aspetos do 
mercado interno da energia.90
A Comissão declarou que a integração dos mercados 
regionais é um instrumento fundamental para alcançar 
progressos no mercado interno da energia. Continuará 
a apoiar ativamente e a promover o desenvolvimento de 
iniciativas regionais em todos os domínios do mercado 
interno (por exemplo, infraestruturas, comércio de ener -
gia, funcionamento do sistema, adequação da produ -
ção, regimes de apoio para as energias renováveis) sem 
perder de vista o objetivo último de instituir um mercado 
integrado à escala da União Europeia.
100
Tanto no mercado do gás como no da eletricidade 
o processo de desenvolvimento dos planos decenais 
de desenvolvimento das redes pelas respetivas REORT 
fornece uma boa perspetiva de onde são necessários 
investimentos na rede a nível europeu.
Estes contribuem para procedimentos como a listagem 
dos PIC. Contudo, é importante recordar que os proje -
tos prioritários ou estrategicamente importantes não 
necessitam obrigatoriamente de financiamento da UE 
para serem levados a cabo. Muitas vezes, existem outros 
entraves não-financeiros mais importantes (por exemplo, 
a concessão de licenças). O processo de seleção dos PIC 
visa permitir remover esses entraves. Se existirem entra -
ves específicos relacionados com aspetos financeiros, 
nessa altura deve equacionar-se a concessão de apoio do 
orçamento da UE (por exemplo, através do Mecanismo 
Interligar a Europa). Por este motivo, geralmente as listas 
não são elaboradas com o único objetivo de estabelecer 
prioridades em matéria de investimentos financiados 
pelo orçamento da UE.
103
A lista de projetos de interesse comum baseia-se numa 
avaliação aprofundada que está a ser melhorada aper -
feiçoando vários aspetos da análise custo-benefício (por 
exemplo, a forma de avaliar a segurança do aprovisio -
namento). De acordo com a legislação em vigor relativa 
ao Mecanismo Interligar a Europa, a inclusão na lista 
é um pré-requisito para obter apoio financeiro. Contudo, 
a decisão de conceder apoio é tomada, de acordo com 
o atual quadro jurídico, após a análise do requerimento 
com base num conjunto de critérios de concessão que 
têm em conta objetivos políticos, bem como aspetos 
técnicos e financeiros.
Respostas da Comissão 76
Recomendação 1
A Comissão aceita a recomendação.
Os serviços da Comissão declararam que, em 2015, a apli -
cação das disposições do terceiro pacote energético 
é prioritária. Os controlos do cumprimento  em matéria 
de execução do terceiro pacote energético foram con -
cluídos nos 28 Estados-Membros e estão a ser levantadas 
todas as potenciais questões com as autoridades dos 
Estados-Membros em causa que sejam incompatíveis 
com a legislação do mercado interno.
Recomendação 2 a)
Esta recomendação é dirigida aos Estados-Membros. 
No entanto, a Comissão concorda com a recomenda -
ção e exercerá especial controlo sobre a independên -
cia das ERN durante a avaliação do cumprimento  das 
disposições do terceiro pacote para o mercado interno 
da energia.
Recomendação 2 b)
A Comissão aceita a recomendação e está a analisar as 
possibilidades de reforçar os atuais poderes da ACER, 
nomeadamente em relação aos Estados-Membros, 
de forma a adaptá-la às realidades do mercado interno 
mais  integrado.
Recomendação 3
A Comissão aceita a recomendação.
Para resolver o problema do subdesenvolvimento do 
comércio através de bolsas, a Comissão adotou regu -
lamentos no domínio do gás e da eletricidade que 
tornarão obrigatória a criação de bolsas de energia [por 
exemplo, os Regulamentos «Mecanismos de atribui -
ção de capacidade (CAM)» e «Compensação», no que 
diz respeito ao gás, e o Regulamento «Atribuição de 
capacidade e gestão de congestionamentos (CACM), que 
estabelece as normas para o acoplamento de mercados 
à escala da EU, no que diz respeito à eletricidade]. Além 
disso, está em curso a execução do Regulamento (UE) 
n.º 1227/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, 
relativo à integridade e à transparência nos mercados 
grossistas da energia (REMIT).Apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, 
que incluía investimentos na eficiência energética, nas 
energias renováveis e nas redes de distribuição inte -
ligentes, é uma das prioridades dos FEEI no período 
de 2014-2020, em especial com dotações mínimas 
obrigatórias para o FEDER. Para determinados Estado-
Membros, são importantes os investimentos noutras 
infraestruturas energéticas, tais como a eliminação dos 
pontos de estrangulamento nas principais infraestru -
turas de rede. Na verdade, esses investimentos repre -
sentam, em média, cerca de 0,5 % da dotação total do 
FEDER, do FC e do FSE, tanto no período de 2007-2013 
como no de 2014-2020, mas, nalguns Estados-Membros, 
a percentagem é superior (cerca de 2 %), refletindo as 
necessidades e prioridades nacionais.
112 . b)
A execução de todos os projetos cofinanciados pelo 
orçamento da UE é monitorizada de perto e os pedidos 
de alteração das decisões de concessão das subvenções 
apresentados pelos promotores dos projetos são cuida -
dosamente analisados e são indeferidos se os fundamen -
tos apresentados forem insuficientes.
Conclusões e recomendações
113
É importante observar que:
— As infraestruturas energéticas devem ser finan -
ciadas através de tarifas cobradas ao consumidor 
e pelo mercado, pelo que o apoio financeiro do 
orçamento da UE deve ser a exceção e não a regra.
— Nos casos em que foi concedido apoio financeiro, 
a segurança do aprovisionamento melhorou sig -
nificativamente em determinadas regiões (veja-se, 
nomeadamente, os exemplos relativos ao PEER, 
na observação formulada pelo Tribunal no ponto 
103, e vários projetos auditados, cofinanciados 
pelo MIE ou pelo FEEI, referidos na observações 
formuladas pelo Tribunal nos pontos 109 a 111).
Respostas da Comissão 77
desenvolvimento de infraestruturas e outros aspetos. 
A análise mostra claramente que nem todos os projetos 
previstos serão necessários. O processo de seleção dos 
PIC em curso assenta nessa avaliação. Além disso, a fim 
de obter uma avaliação exaustiva das necessidades para 
o mercado do gás da UE, foram iniciados os trabalhos 
preparatórios de uma estratégia da UE para o armazena -
mento de GNL e de gás e, em janeiro de 2016, a Comis -
são irá publicar a sua estratégia para o GNL e para 
o seu  armazenamento.
Recomendação 6 a)
A Comissão aceita a recomendação.
Já começou a pôr em prática ações nesse sentido. É o 
caso, em especial, do grupo de alto nível para as ligações 
de gás na Europa Central e do Sudeste. O objetivo deste 
grupo é coordenar esforços para facilitar o desenvolvi -
mento de infraestruturas transfronteiriças e transeuro -
peias que diversifiquem o abastecimento de gás a essa 
região, bem como para aplicar normas harmonizadas.
Recomendação 6 b)
A Comissão aceita a recomendação.
Já está a atuar nesse sentido no âmbito das iniciativas 
regionais: um dos principais objetivos das iniciativas regio -
nais é centrar-se nos pontos de estrangulamento (físicos 
ou regulamentares) das infraestruturas transfronteiriças.
Recomendação 6 c)
A Comissão aceita a recomendação.
Muitas das normas de execução («códigos de rede») rela -
tivas ao funcionamento da rede e ao comércio de energia 
já tornaram obrigatória a cooperação entre os ORT.
No contexto da iniciativa relativa a uma nova confi -
guração do mercado da eletricidade, a Comissão está 
a estudar as possibilidades de intensificar a cooperação 
e a partilha de responsabilidades entre os ORT, com base 
no conceito de iniciativas de coordenação da segurança 
regional (ICSR), em especial nas regiões estreitamente 
ligadas, como primeiro passo no sentido de uma maior 
integração dos ORT a nível regional.Recomendação 4
A Comissão aceita a recomendação.
O Comissário responsável pela ação climática e ener -
gia declarou que a adoção dos códigos de rede é uma 
prioridade. A Comissão trabalhou intensamente, em 
cooperação com reguladores, ORT e outras partes inte -
ressadas, para reformular os códigos de rede propostos 
de forma a garantir a sua neutralidade e a assegurar a sua 
aplicação efetiva. Oito em cada dez códigos de rede de 
eletricidade propostos deverão ser votados pelo Comité 
até ao final de 2015.
A Comissão promove ativamente a aplicação precoce 
dos códigos de rede no âmbito das iniciativas de coope -
ração regional.
120
A convergência de preços ficou abaixo das expetativas, 
sobretudo devido a intervenções estatais muito divergen -
tes, que dão azo a formas muito diferentes de aprovisio -
namento de eletricidade. Contudo, iniciativas no âmbito 
do mercado interno como o acoplamento de mercados 
levaram, sem dúvida, a um alinhamento dos preços (ver 
a experiência recente do acoplamento de mercados com 
base nos fluxos) e têm potencial para continuar a fazê-lo – 
em especial quando os Estados-Membros decidirem por 
um maior alinhamento das suas intervenções.
Recomendação 5 a)
A Comissão aceita a recomendação.
Atendendo a que o atual objetivo de 10 % para 2020 
assenta na capacidade de produção, os aspetos relaciona -
dos com os custos e as potencialidades de comércio serão 
tidos em conta e desempenharão um papel importante na 
modelização do objetivo de interligação para 2030, a nível 
regional ou nacional. Tal conferirá a flexibilidade necessá -
ria para adaptar o objetivo mínimo de 15% de interligação 
elétrica em 2030 às necessidades do mercado.
Recomendação 5 b)
A Comissão aceita esta recomendação.
O PDDR de gás de 2015 já fornece uma boa avaliação 
das necessidades em matéria de infraestruturas sob uma 
grande variedade de cenários de procura futura, preços, 
Respostas da Comissão 78
Estes contribuem para procedimentos como a listagem 
dos PIC. Contudo, é importante recordar que os proje -
tos prioritários ou estrategicamente importantes não 
necessitam obrigatoriamente de financiamento da UE 
para serem levados a cabo. Muitas vezes, existem outros 
entraves não financeiros mais importantes (por exemplo, 
a concessão de licenças). O processo de seleção dos PIC 
visa permitir remover esses entraves. Se existirem entra -
ves específicos relacionados com aspetos financeiros, 
nessa altura deve equacionar-se a concessão de apoio do 
orçamento da UE (por exemplo, através do Mecanismo 
Interligar a Europa). Por este motivo, geralmente as listas 
não são elaboradas com o único objetivo de estabelecer 
prioridades em matéria de investimentos financiados 
pelo orçamento da União Europeia.
Recomendação 8
A Comissão aceita parcialmente a recomendação.
No que diz respeito ao estabelecimento de prioridades, 
a Comissão recorda que aperfeiçoar os procedimentos 
de planeamento faz parte do mecanismo de cooperação 
regular entre todas as partes envolvidas.
Por exemplo, a seleção de projetos no âmbito dos PIC 
visa identificar os projetos que mais contribuem para 
alcançar os objetivos da política energética da União 
Europeia (acessibilidade de preços, segurança do aprovi -
sionamento, sustentabilidade).
Até ao final de 2016, será realizada uma análise mais 
sólida das necessidades, que combine os mercados da 
eletricidade e do gás. Ver a resposta da Comissão à reco -
mendação 7, alínea a).
No que diz respeito ao financiamento, em relação aos 
projetos nos quais tenha sido identificada a necessidade 
de apoio público, a seleção das ações para concessão de 
apoio financeiro tem igualmente em conta a maturidade, 
bem como outros critérios de avaliação. A Comissão 
trabalha em estreita cooperação com o BEI e outras 
partes interessadas para aumentar a assistência técnica, 
de forma a melhorar a reserva de projetos de inte -
resse estratégico. Por conseguinte, não estão previstas 
outras  medidas.Recomendação 7 a)
A Comissão aceita a recomendação.
Já atuou nesse sentido. Tem havido um trabalho con -
tínuo para desenvolver os PDDR e (desde 2013) as 
análises custo-benefício conexas. Além disso, o artigo 
11.º, n.º  8, do Regulamento RTE-E prevê que as REORT 
devem desenvolver um modelo (interligado) da rede de 
eletricidade e de gás e apresentá-lo à Comissão e à ACER 
até 31 de dezembro de 2016. A Comissão assegurará que 
o prazo seja cumprido.
Recomendação 7 b)
A Comissão aceita parcialmente a recomendação.
Gerar capacidades de análise e modelação internamente 
pode ter implicações significativas em termos de recur -
sos, quer para a Comissão quer para a ACER. Externalizar 
essa capacitação para as REORT, com a fiscalização e a 
supervisão da ACER e da Comissão, pode ser considerada 
uma alternativa relevante.
Recomendação 7 c)
A Comissão aceita a recomendação.
A análise custo-benefício de todo o sistema energético, 
subjacente ao planeamento e à avaliação das necessi -
dades, e os PDDR são estabelecidos pelas REORT, em 
estreita cooperação com a Comissão e a ACER.
125
Tanto no mercado do gás como no da eletricidade 
o processo de desenvolvimento dos planos decenais 
de desenvolvimento das redes pelas respetivas REORT 
fornece uma boa perspetiva de onde são necessários 
investimentos na rede a nível europeu.
Respostas da Comissão 79
126
No que diz respeito aos FEEI, o FEDER, no âmbito do 
objetivo temático de promoção do transporte sustentá -
vel e de eliminação dos pontos de estrangulamento nas 
principais infraestruturas de rede, destina-se a melhorar 
a segurança no aprovisionamento de energia, tanto 
interna como dos países vizinhos. A segurança do apro -
visionamento é um dos objetivos do mercado interno. 
As condições prévias dos FEEI, previstas no quadro 
regulamentar de 2014-2020 para assegurar a eficácia e a 
eficiência dos investimentos dos FEEI, contribuem para 
realizar as reformas do mercado interno e para melhorar 
a execução dos projetos financiados pelos FEEI.
O MIE visa claramente a realização do mercado interno 
da energia, como referido no artigo 4.º do regulamento. 
Tal é salientado como um dos objetivos prioritários 
fixados para os dois primeiros programas de trabalho 
no artigo 17.º, n.º 6.
Contudo, não é exequível ligar o financiamento do MIE 
à falta/existência de reformas do mercado interno de 
energia, como explicado na resposta da Comissão à reco -
mendação 9.
Recomendação 9
A Comissão não aceita a recomendação.
A Comissão está firmemente convencida de que é neces -
sário realizar progressos tanto nas infraestruturas como 
na regulação do mercado para assegurar a eficácia do 
mercado interno da energia. No entanto, aplicar condi -
ções rigorosas de forma juridicamente vinculativa seria 
demasiado complexo e pode ser prejudicial ao desenvol -
vimento das infraestruturas necessárias.

COMO OBTER PUBLICAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA
Publicações gratuitas:
  um exemplar:  
via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu);
  mais do que um exemplar/cartazes/mapas:  
nas representações da União Europeia (http://ec.europa.eu/represent_pt.htm),  
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(*)  As informações prestadas são gratuitas, tal como a maior parte das chamadas, embora alguns operadores,  
cabinas telefónicas ou hotéis as possam cobrar.
Publicações pagas:
 via EU Bookshop (http://bookshop.europa.eu).
A presente auditoria procurou determinar se a aplicação 
de medidas estratégicas no domínio do mercado interno 
da energia e o investimento da União Europeia em 
infraestruturas energéticas foram eficazes para garantir 
a segurança do aprovisionamento energético. Não foi 
alcançado o  objetivo da União Europeia de realizar 
o mercado interno da energia até 2014. Em termos globais, 
as infraestruturas energéticas na Europa ainda não estão 
concebidas para mercados plenamente integrados, pelo 
que não proporcionam atualmente uma segurança eficaz 
do aprovisionamento energético. A ajuda financeira 
do orçamento da União Europeia no domínio das 
infraestruturas energéticas contribuiu de forma limitada 
para o mercado interno da energia e a segurança 
do aprovisionamento energético.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU