COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.06.1997 
COM(97) 271 final 
96/0163 (COD) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel 
e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1) Em Junho de 1996, a Comissão adoptou uma proposta de directiva do Parlamento 
Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores 
diesel e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho. Essa proposta fazia parte 
integrante de uma estratégia eficiente em termos de custos para o controlo das emissões 
atmosféricas provenientes dos transportes rodoviários, conforme estabelecido na 
comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho "Futura estratégia para 
o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos transportes rodoviários tendo em 
conta os resultados do programa Auto/Oil", que foi adoptada ao mesmo tempo. 
A directiva proposta sobre a qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel 
tem por objectivo controlar os parâmetros da composição da gasolina e do combustível 
para motores diesel que influenciam o nível das emissões atmosféricas produzidas pelos 
motores de ignição comandada e de ignição por compressão (motores diesel). Propõem-
se portanto especificações harmonizadas para a gasolina e o combustível para motores 
diesel, a terem efeito em toda a Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 2000. A venda de 
gasolina com chumbo será também proibida a partir da mesma data. A proposta também 
prevê a possibilidade de os Estados-membros exigirem a utilização de combustíveis 
especiais de elevada qualidade nas aglomerações ou zonas em que haja um problema 
especialmente agudo de poluição atmosférica a afectar a população ou o ambiente. 
2) O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em 24 de Abril de 1997, tendo em 
larga medida apoiado a proposta da Comissão. 
3) Na sua sessão plenária de 10 de Abril de 1997, o Parlamento Europeu aprovou a 
proposta da Comissão com 54 alterações. 
4) Das 54 alterações aprovadas pelo Parlamento, a Comissão pode aceitar 7 na sua 
totalidade (nos 2, 3, 6, 22, 23, 37 e 38) e 4 em parte [nos 1 (segunda parte), 8 (terceira 
parte), 10 (primeira parte) e 31 (primeira parte)]. Assim sendo, a presente proposta 
alterada contém alterações dos artigos T e 9o bem como vários novos considerandos. No 
que diz respeito às alterações nos 63 e 64, que dizem respeito à modificação das 
especificações propostas para os combustíveis de modo a permitir condições árcticas, a 
Comissão não as pode aceitar tal como propostas, especialmente a alteração n° 64 que se 
refere às classes de volatilidade dos combustíveis para motores diesel e não parece ser 
relevante. Todavia, a Comissão compromete-se a explorar mais esta questão para 
assegurar que as suas propostas não resultem em problemas técnicos para os veículos 
que operem em condições árcticas. 
A alteração n° 53, conforme adoptada pelo Parlamento, é uma repetição exacta do texto 
originai da Comissão e não é portanto incorporada na proposta alterada. 
5) 40 alterações não foram aceites (nos 4, 5, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 
26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 60, 
61,62). 
A proposta da Comissão baseia-se no artigo 100°-A do Tratado, que tem como objectivo 
primário o estabelecimento do mercado interno. Não é portanto adequado fazer 
referência às normas incluídas na directiva como sendo normas mínimas. As alterações 
nos 8 (primeira parte), 14, 15, 17 e 24 não são portanto aceitáveis. 
O quadro comunitário para a aplicação de incentivos fiscais para o encorajamento da 
comercialização de combustíveis "limpos" é estabelecido na Directiva 92/81/CEE. A 
Comissão não considera adequado estabelecer um quadro fiscal separado na presente 
directiva e portanto não pode aceitar as alterações nos 12, 13, 19 e 27. 
A Comissão considera que as condições segundo as quais os comités deviam ser 
consultados e os procedimentos de trabalho de tais comités são questões horizontais que 
não devem ser tratadas de um modo ad-hoc em relação a propostas legislativas 
específicas. Assim sendo, a Comissão não pode aceitar as alterações nos 28. 29, 30, 31 
(segunda parte), 32, 33 e 39. 
As propostas da Comissão respeitantes às normas relativas aos combustíveis a entrar em 
vigor em 2000 basearam-se numa avaliação extensa da eficácia de custos de uma gama 
de medidas que podiam contribuir para a redução das emissões dos veículos. A 
Comissão considera que as suas propostas sobre os combustíveis fazem parte de um 
pacote de medidas eficientes em termos de custos e que não é portanto necessário 
aumentar a severidade das especificações dos combustíveis a entrar em vigor em 2000 
para se conseguirem normas satisfatórias de qualidade do ar em 2010. A Comissão não 
pode portanto aceitar as alterações nos 40, 41, 42, 43, 45 e 47. Por outro lado, a Comissão 
acredita que as normas relativas aos combustíveis devem ser introduzidas o mais tardar 
em 2000 para contribuir para a redução das emissões dos veículos, não podendo assim 
aceitar a possibilidade de atraso de 5 anos na introdução dessas medidas: as alterações 
nos 61 e 62 são portanto inaceitáveis pela Comissão. 
No que diz respeito à norma proposta para o nível máximo de oxigenados na gasolina 
(2,3%), incluída na sua proposta, a Comissão considera que há provas de que o aumento 
do nível máximo pode resultar em níveis mais elevados de poluição por substâncias 
tóxicas tais como os aldeídos. A Comissão não pode portanto aceitar as alterações nos 11 
e46. 
A Comissão considera que as normas relativas aos combustíveis para 2005 apenas 
podem ser finalizadas com base em mais avaliações científicas e técnicas. Na ausência 
de tais avaliações, o estabelecimento de normas obrigatórias para os combustíveis para 
2005 é prematuro. Por esta razão, a Comissão não pode aceitar as alterações nos 4, 16, 
20,21,26,34,44,48,49, 50 e 51. 
A proposta da Comissão faz parte de um pacote equilibrado de medidas destinadas a 
reduzir as emissões provenientes dos veículos rodoviários para um nível compatível com 
a obtenção de normas satisfatórias de qualidade do ar em 2010. A proposta da Comissão 
resultará num melhoramento significativo da qualidade média dos combustíveis 
vendidos na Comunidade. A Comissão não pode portanto aceitar as alterações nos 5, 10 
(segunda parte) e 18. 
As propostas da Comissão baseiam-se na relação custos/eficácia, conforme exigido pelo 
artigo 4o da Directiva 94/12/CE. A Comissão não pode portanto aceitar que as propostas 
fossem antes baseadas numa análise custos/benefícios. Assim sendo, as alterações nos 8 
(segunda parte), 9, 36 e 60 não são aceitáveis. 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel 
e que altera a Directiva 93/12/CEE do Conselho 
Proposta original Proposta alterada 
Considerando 1 
Considerando que as disparidades entre as 
medidas legislativas ou administrativas 
adoptadas pelos Estados-membros sobre as 
especificações de combustíveis 
convencionais e alternativos utilizados nos 
veículos com motores de ignição 
comandada e com motores diesel criam 
entraves ao comércio na Comunidade e 
podem assim ter um impacto directo no 
estabelecimento e no funcionamento do 
mercado interno; que, nos termos do artigo 
3°-B do Tratado, parece portanto ser 
necessária aproximar as legislações neste 
domínio; Considerando que as disparidades entre as 
medidas legislativas ou administrativas 
adoptadas pelos Estados-membros sobre as 
especificações de combustíveis 
convencionais e alternativos utilizados nos 
veículos com motores de ignição 
comandada e com motores diesel criam 
entraves ao comércio na Comunidade e 
podem assim ter um impacto directo no 
estabelecimento e no funcionamento do 
mercado interno e na competitividade 
internacional das indústrias automóvel e 
petrolífera europeias: que, nos termos do 
artigo 3°-B do Tratado, parece portanto ser 
necessária aproximar as legislações neste 
domínio: 
Considerando 2 
Considerando que o n° 3 do artigo 100°-A 
do Tratado prevê que a Comissão, nas suas 
propostas com o objectivo do 
estabelecimento e funcionamento do 
mercado interno e relativas à protecção do 
ambiente, se baseie num nível de protecção 
elevado; Considerando que o n° 3 do artigo 100o-A 
do Tratado prevê que a Comissão, nas suas 
propostas com o objectivo do 
estabelecimento e funcionamento do 
mercado interno e relativas à saúde e à 
protecção do ambiente, se baseie num nível 
de protecção elevado: 
JOn°C77de 11.03.1997. p. 1. 
Considerando 3 
Considerando que os poluentes atmosféricos 
primários, tais como os óxidos de azoto, os 
hidrocarbonetos não queimados e as 
partículas, são emitidos em quantidades 
significativas pelo escape e pelos vapores de 
evaporação dos veículos a motor, 
constituindo assim directa e indirectamente, 
através do desenvolvimento do poluente 
secundário ozono, um risco considerável 
para a saúde humana e para o ambiente; Considerando que os poluentes atmosféricos 
primários, tais como os óxidos de azoto, os 
hidrocarbonetos não queimados* as 
partículas, o monóxido de carbono, os 
benzenos e outras emissões tóxicas 
libertadas pelo escape, assim como os seus 
poluentes secundários, como o ozono, são 
emitidos em quantidades significativas pelo 
escape e pelos vapores de evaporação dos 
veículos a motor, constituindo assim directa 
e indirectamente um risco considerável para 
a saúde humana e para o ambiente; 
Considerando 6 
Considerando que o programa europeu 
Auto/Oil, cujos pormenores são dados na 
Comunicação da Comissão relativa a uma 
futura estratégia para o controlo das 
emissões atmosféricas provenientes dos 
transportes rodiviários, fornece as bases 
científicas, técnicas e económicas para a 
introdução, a nível comunitário, de novas 
especificações ambientais para a gasolina e 
o combustível para motores diesel; Considerando que o programa europeu 
Auto/Oil, cujos pormenores são dados na 
Comunicação da Comissão relativa a uma 
futura estratégia para o controlo das 
emissões atmosféricas provenientes dos 
transportes rodiviários, fornece elementos 
de base científica, técnica e económica que 
permitem recomendar a introdução, a nível 
comunitário, de novas especificações 
ambientais para a gasolina e o combustível 
para motores diesel; 
Considerando 7 
Considerando que a introdução de 
especificações ambientais para a gasolina e 
o combustível para motores diesel é um 
elemento importante do pacote eficiente em 
termos de custos de medidas europeias e 
nacionais/regionais/locais identificadas pelo 
programa europeu Auto/Oil: Considerando que a introdução de 
especificações ambientais para a gasolina e 
o combustível para motores diesel é um 
elemento importante do pacote eficiente em 
termos de custos de medidas europeias e 
nacionais/regionais/locais que deverão ser 
implementadas; 
Considerando 8a (novo) 
Considerando que é necessário obter a curto 
prazo uma redução, nas zonas urbanas, das 
emissões poluentes provenientes de 
veículos, incluindo poluentes primários 
como os hidrocarbonetos não queimados e o 
monóxido de carbono. poluentes 
secundários como o ozono e ainda emissões 
tóxicas como o benzeno e as partículas; 
Considerando 15b (novo) 
Considerando mje. existem frotas de 
veículos cativas (autocarros, táxis, veículos 
comerciais, etc), responsáveis por grande 
parte da poluição urbana e que poderiam 
beneficiar de especificações particulares: 
Considerando 15c (novo) 
Considerando que a Comissão deve propor 
especificações aplicáveis ao GPL, ao gás 
natural e aos biocombustíveis no contexto 
do 2o programa Auto/Qil; 
Primeiro parágrafo do artigo T 
Se uma alteração súbita no abastecimento 
de petróleo bruto ou de produtos 
petrolíferos tornar difícil para as refinarias 
de um Estado-membro respeitar os 
requisitos relativos às especificações dos 
combustíveis referidos nos artigos 3o e 4o, 
esse Estado-membro deve desse facto 
informar a Comissão. A Comissão, após 
informar os Estados-membros, pode 
autorizar valores-limite mais elevados nesse 
Estado-membro em relação a um ou mais 
componentes do combustível durante um 
período que não exceda seis meses. Ser devido a um acontecimento excepcional, 
uma alteração súbita no abastecimento de 
petróleo bruto ou de produtos petrolíferos 
tornar difícil para as refinarias de um 
Estado-membro respeitar os requisitos 
relativos às especificações dos combustíveis 
referidos nos artigos 3 o e 4o, esse 
Estado-membro deve desse facto informar a 
Comissão. A Comissão, após informar os 
Estados-membros, pode autorizar 
valores-limite mais elevados nesse Estado-
membro em relação a um ou mais 
componentes do combustível durante um 
período que não exceda seis meses. 
N° 2 do artigo 9° (novo travessão) 
- a situação específica das frotas cativas e a 
necessidade de propor níveis de 
especificações em relação aos combustíveis 
especiais que aquelas utilizem. 
N° 2 do artigo 9o (novo travessão) 
- a necessidade de propor níveis de 
especificações aplicáveis ao GPL, ao gás 
natural e aos biocombustíveis, 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 271 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 12 
N. * de catálogo : CB-C0-97-256-PT-C 
ISBN 92-78-20707-1 
Serviço à** PuMinçtet Oficiai* dM Comaaidftdet Europeu» 
L-29C5 Luumfcwyo 
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