COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 366 final 
Bruxelas, 7 de Outubro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço 
representativo de mercado e o preço-limiar do azeite, 
os montantes da ajuda ao consumo em Espanha e em Portugal, 
bem como as percentagens do montante da ajuda ao consumo 
a aprovar nos termos dos nos 5 e 6 do artigo 11o do 
Regulamento (CEE) no 136/66/CEE 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. A presente proposta de regulamento diz respeito à fixação do preço 
representativo de mercado e do preço-limiar do azeite válidos para a 
campanha de 1991/92, do montante da ajuda ao consumo em Espanha e em 
Portugal para a referida campanha, bem como da percentagem da ajuda 
ao consumo a cobrar durante a mesma campanha tendo em vista o 
financiamento, por um lado, do funcionamento dos organismos 
profissionais reconhecidos e, por outro, determinadas acções de 
promoção do consumo de azeite. 
2. 0 artigo 7o_ do Regulamento np_ 136/66/CEE do Conselho prevê que "o 
preço representativo de mercado é fixado a um nível que permite o 
escoamento normal da produção de azeite, tendo em conta os preços 
dos produtos concorrentes e, nomeadamente, as perspectivas da sua 
evolução no decurso da campanha". 
3. A situação no sector dos óleos de sementes sofreu uma alteração 
relativamente moderada em relação à situação no mercado mundial e 
comunitário verificado quando da fixação da ajuda para a campanha de 
1990/91. Com efeito, em relação ao período de Setembro-Outubro de 
1990, observa-se actualmente [um aumento] dos preços de 
aproximadamente 13%. Além disso, as perspectivas para 1991 permitem 
prever uma oferta relativamente estável, com um tendência, em 
relação à colza, para a baixa e, em relação á soja e ao girassol, 
para uma maior firmeza das cotações. Nessas condições, a Comissão 
considera que o preço médio dos óleos de sementes deveria situar-se 
a um nível equivalente ou ligeiramente superior ao da campanha de 
1990/91. 
4. Há a salientar no sector do azeite os seguintes factos: 
- a campanha actual caracterizou-se por uma produção fraca que, de 
acordo com as últimas estimativas, seria inferior a 
1 200 000 toneladas, bem como por níveis de preços elevados dos 
óleos comestíveis na Grécia e em Itália; 
- durante a campanha de 1990/91, a produção comunitária pôde ser 
escoada sem dificuldade, e isto apesar dos níveis elevados dos 
preços nos dois citados países; 
- no que diz respeito, em especial, a Espanha e a Portugal, a 
liberalização do mercado das sementes oleaginosas e dos óleos, na 
sequência do fim do período de "standstill", não afectou o 
consumo de azeite nesses países. Se bem que no inicio desse ano a 
procura tenha sido influenciada pelos acontecimentos do Golfo, a 
introdução da ajuda ao consumo permitiu uma recuperação do 
consumo do azeite em Espanha e em Portugal; 
- a previsão de uma colheita satisfatória para a campanha de 
1991/92 permite encarar uma produção na Comunidade claramente 
superior á da campanha actual e, consequentemente, preços de 
abastecimento da indústria de acondicionamento que se situarão, 
na CEE dos Dez, a níveis inferiores aos da presente campanha. 
5. Resulta dos factos acima mencionados que, para a CEE dos Dez, o 
nível actual da ajuda ao consumo já não está perfeitamente adaptado 
á situação deste mercado, ou seja, de um mercado onde a alta dos 
preços dos óleos de melhor qualidade (cerca de dois terços da 
produção da CEE dos Dez) não afecta, dentro de certos limites, o 
nível do consumo. Com efeito, graças, nomeadamente, aos esforços 
conseguidos em matéria de melhoria da qualidade e da informação do 
consumidor, a situação evoluiu no decurso dos últimos anos, e o 
mercado destes óleos tende a tornar-se um mercado à parte menos 
estreitamente ligado ao dos outros óleos vegetais. 
Nesta situação, e tendo em conta designadamente a experiência da 
campanha de 1990/91, a Comissão considera que uma boa gestão do 
regime de ajuda deve levar a um ajustamento adequado do seu nível, 
sem que isso tenha efeitos negativos no consumo.A esse respeito, é 
de assinalar que a alta dos preços sentida pelo consumidor em 
1991/92 será praticamente neutralizada pela baixa do preço de 
mercado que deverá resultar da colheita abundante prevista para esta 
campanha. 
6. No que diz respeito á Espanha, a redução da ajuda para a CEE dos Dez 
terá como consequência um aumento mais limitado da ajuda espanhola 
em conformidade com as regras de aproximação definidas no artigo 2o 
do Regulamento (CEE) np_ 3416/90. 
Tendo em conta a experiência adquirida ao longo deste ano, a 
Comissão considera que tal nível de ajuda permitirá fazer face a 
eventuais dificuldades de escoamento da produção espanhola de 
azeite. 
Quanto a Portugal, o montante actual da ajuda deverá sofrer ligeiras 
variações, o que deverá consolidar o nível do consumo neste pais. 
Por outro lado, é necessário recordar que o recente lançamento da 5a_ 
campanha de promoção do consumo de azeite, com um acréscimo especial 
de meios financeiros em Espanha e em Portugal, deverá contribuir 
para a manutenção e consolidação do consumo nesses países. 
7. Devido á evolução, verificada no decurso dos últimos anos, do 
mercado de azeite e nomeadamente dos de melhor qualidade, a fixação 
diferida da ajuda ao consumo em relação á ajuda á produção perde 
grande parte da justificação que tinha. 
Nesta situação, deve ser considerada a hipótese da fixação 
simultânea das duas ajudas no âmbito do pacote de preços. Tal facto 
permitiria não apenas que o Conselho fixasse ao mesmo tempo, como 
nos outros sectores, o conjunto dos elementos essenciais da 
organização de mercado do azeite, como traria também a vantagem de 
permitir uma decisão sobre o reequilíbrio das duas ajudas. 
A Comissão apresentará no quadro das suas proposatas os pregos para 
1992/93, as suas considerações definitivas sobre a fixação 
simultânea das duas ajudas e sobre o reequilíbrio entre elas, 
mantendo o rendimento global dos produtores. 
8. 0 no. 3 do artigo 11o. do Regulamento (CEE) no. 136/66/CEE prevê a 
possibilidade dos Estados-membros associarem um ou vários organismos 
profissionais reconhecidos à gestão do regime de ajuda ao consumo. 
Além disso, o np_ 6 do artigo 11o do citado regulamento prevê que o 
Conselho fixe a percentagem de que os organismos profissionais 
reconhecidos podem beneficiar da ajuda ao consumo para o 
financiamento das tarefas que levam a cabo, bem como a percentagem 
da ajuda a afectar a acções de promoção do consumo. y 
Tendo em conta o montante da ajuda resultante da presente proposta, 
bem como as disponibilidades existentes a titulo dos pagamentos das 
campanhas anteriores, uma percentagem de 1% para a próxima campanha 
deverá permitir prosseguir e mesmo intensificar as acções de 
promoção. 
Tendo em conta o montante da ajuda resultante da presente proposta, 
bem como a experiência adquirida, uma percentagem de 1,14% deverá 
permitir manter a remuneração global desses organismos a um nível 
suficiente para assegurar a execução das tarefas que lhes são 
confiadas, e 
às agencias. confiadas, e aiuda a melhovla do sistema de commun!cação dos dados 
9. Todas estas considerações levam a Comissão a apresentar as seguintes 
propostas: 
- preço representativo de mercado: 197,28 ecus/100kg 
(+7 ecus/100kg), 
- ajuda ao consumo na CEE dos Dez: 53,90 ecus/100kg 
(- 7 ecus/100kg), 
- ajuda ao consumo em Espanha : 45,67 ecus/100 kg 
- ajuda ao consumo em Portugal : 49,42 ecus/100 kg 
- percentagem cobrada nas acções de promoção: 1%, 
- percentagem para os organismos profissionais: 1,4%. 
Em anexo são apresentados, para rememorIzação, os elementos que 
determinaram a ajuda ao consumo em 1988/89, 1989/90 e 1990/91, bem 
como a presente proposta. 
10. Finalmente, no que diz respeito ao preço-1 imiar, este deve ser 
fixado de modo a que o preço de venda do produto importado se situe 
ao nível do preço representativo. Com esta finalidade, é conveniente 
tomar em consideração as despesas de desembarque e de armazenagem do 
produto importado, bem como a percentagem a cobrar da ajuda ao 
consumo. 
A aplicação destes critérios leva a fixar o preço em causa em 
194,20 ecus/100 kg. 
ANEXO 
1987/88 1988/89 1989/90 1990/91 1991/92 
Preço indicativo â produção 322,56 
Ajuda á produção 70.95 
Diferencial 251,61 
Preço representativo de 
mercado 174.61 
Diferencial 
(ajuda ao consumo) 77,00 322,56 322,56 322,01 322,01 
70.95 70.95 70.83 70.83 
251,61 251,61 251,18 251,18 
190,61 190,61 190,28 197,28 
61,00 61,00 60,90 53,90 
REGULAMENTO (CEE) Nç_ DO CONSELHO 
de 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço 
representativo de mercado e o preço-Mm I ar do azeite, 
os montantes da ajuda ao consumo em Espanha e em Portugal, 
bem como as percentagens do montante da ajuda ao consumo 
a aprovar nos termos dos np_s 5 e 6 do artigo 11 o. do 
Regulamento (CEE) no. 136/66/CEE 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente 
o no. 1 do seu artigo 89o_ e no. 2 do seu artigo 234o., 
Tendo em cona o Regulamento no. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro 
de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das 
matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) np_ 1720/91 (2), e, nomeadamente, o no. 4, segundo 
parágrafo, do seu artigo 4o. e o no. 6 do seu artigo 11o_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o preço representativo de mercado deve ser fixado de 
acordo com os critérios previstos no artigo 7o_ do Regulamento no. 
136/66/CEE; 
Considerando que o preço-limiar deve ser fixado de forma que o preço de 
venda do produto importado se situe, no local de passagem da fronteira 
estabelecido em aplicação do disposto no artigo 9p_ do Regulamento 
136/76/CEE, ao nível do preço representativo de mercado, tendo em conta a 
incidência das medidas referidas no no. 6 do artigo 11o. do citado 
regulamento; 
(1) JO no. L 172 de 30. 9.1966, p. 3025/66. 
(2) JO no. L 162 de 26. 6.1991, p. 27. 
Considerando que o artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no. 3416/90 do Conselho, 
de 27 de Novembro de 1990, relativo á introdução da ajuda comunitária ao 
consumo de azeite em Espanha e em Portugal(3), prevê os critérios de 
aproximação dessa ajuda ao nível comunitário; que a aplicação desses 
critérios leva a fixar os montantes da ajuda ao consumo em Espanha e em 
Portugal, durante a campanha de 1991/1992, nos níveis acima referidos; 
Considerando que, por força dos no_s 5 e 6 do artigo 11o do Regulamento 
136/66/CEE, uma determinada percentagem do montante da ajuda ao consumo 
deve ser destinada, no decurso de cada campanha o lei col a, por um lado, ao 
financiamento dos organismos profissionais reconhecidos referidos no np_ 3 
do citado artigo e, por outro, ao financiamento de acções tendentes a 
promover o consumo de azeite na Comunidade; que é conveniente fixar as 
referidas percentagens para a campanha de comercialização de 1991/1992, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço representativo 
de mercado e o preço-limiar são fixados do seguinte modo: 
- preço representativo de mercado: 197,28 ecus por 100 quilogramas, 
- preço-limiar : 194,20 ecus por 100 quilogramas. 
Artigo 2o 
Para a campanha de comercialização de 1991/1992, os montantes da ajuda ao 
consumo de azeite em Espanha e em Portugal são fixados do seguinte modo: 
- para a Espanha : 45,67 ecus por 100 quilogramas 
- para Portugal : 49,92 ecus por 100 quilogramas. 
(3) J0 no. L 330 de 29.11.1990, p. 6, 
Artigo 3o 
1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a percentagem da 
ajuda ao consumo referida no no. 5 do artigo 11o. do Regulamento (CEE) 
no. 136/66/CEE é fixada em 1,4%. 
2. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a percentagem da 
ajuda ao consumo a afectar ás acções referidas no no. 6 do artigo 11o. 
do Regulamento (CEE) no. 136/66/CEE é fixada em 1%. 
ArUflQ 4ç 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1991. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
FICHA FINANCEIRA 1\J 
DATA: 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL: B1220 Ajudas ao consumo DOTAÇÕES:(PO 92) 743 milhões de ecus 
B1221 Acções relacionadas com o consumo 30 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : Projecto de regulamento do Conselho que fixa, para a 
campanha de 1991/92, o preço representativo de mercado e o preço-limiar do 
azeite, bem como as percentagens do montante da ajuda ao consumo. 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 4p_ e 11o. do Regulamento 136/66/CEE 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : Fixação para a campanha de 1990/91, relativamente ao 
azeite: - do preço representativo de mercado 
- do preço-Iimiar 
- das percentagens do montante de ajuda ao consumo 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES 
miIhões de ecus EXERCÍCIO EM 
CURSO (91) 
miIhões de ecus EXERCÍCIO 
SEGUINTE (92) 
miIhões de ecus 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 1220 
(INTERVENÇÕES) 1221 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS CE 
(DIREITOS NIVELADORES/DI­
REITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 713 (B) 
7 (B) 
720 (B) nenhuma 535 (B) 
5 (B) 
540 (B) 
1993 1994 1995 1996 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 180 miIhões 
de ecus 
5.2 MODO DE CÁLCULO 0 montante das ajudas ao consumo para 1992 decorrente da 
presente medida é estabelecido do seguinte modo: 
EUR-10 : 775 000tx(539-5,39) ecus/tx1,135 (1) x0,75 
Espanha : 415 000tx(456,7-4,57) ecus/tx1,180 (1) x0,75 
Portugal: 40 000tx(494,2-4,94) ecus/tx1,155 (1) x0,75 
TOTAL EUR-12 
Lembra-se que as dotações previstas no PO de 1992 para 
são de 570 milhões de ecus, ou seja, que a incidência desta medida em 1992 
representa uma economia de 35 milhões de ecus. 352 milhões de ecus (B) 
166 milhões de ecus (B) 
17 miIhões de ecus (B) 
535 milhões de ecus (B) 
campanha de 1991/92 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO PROJECTO DE ORÇAMENTO DE 1992 SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS SIM 
OBSERVAÇÕES: Propõe-se uma retenção de 1%, ou seja, 7 milhões de ecus em 1991/92 
para o financiamento dos programas de promoção do consumo de azeite, bem como 
1,4%, ou seja,10 milhões de ecus para o financiamento das actividades dos organismos 
profissionais. 
(1) Coeficiente de taxa dupla. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 366 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-415-PT-C 
ISBN 92-77-75937-2 
Seivîço das Publicações Ofîdais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo