Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2004/C 5/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 9/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Escócia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio destinado a apoiar a consultoria nas cooperativas de crédito(1)

Base jurídica: Section 10(1) of the Social Work (Scotland) Act 1968

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento para o auxílio não excedererá 200000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio concedido ao abrigo do regime constitui um auxílio discricionário e não excederá 50 % (brutos) dos custos dos serviços pontuais de consultoria incorridos pelas cooperativas de crédito(2). Tal pode incluir serviços de consultoria em áreas como: análise da estrutura operacional, apreciação dos planos de actividade e análise da viabilidade de novas empresas. Os custos de exploração normais das cooperativas de crédito não serão elegíveis para efeitos de auxílio

Data de execução: 16 de Janeiro de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 14 de Setembro de 2004

Objectivo do auxílio: No âmbito da estratégia com vista a alcançar os objectivos definidos no Plano de Acção para as cooperativas de crédito do Governo escocês, serão disponibilizados fundos a fim de assegurar a solidez e a sustentabilidade das cooperativas de crédito na Escócia a longo prazo. Para o efeito, serão atribuídos às cooperativas de crédito fundos para a aquisição de serviços pontuais de consultoria. O principal objectivo dos trabalhos deve consistir em promover o desenvolvimento de todas as cooperativas de crédito a título de empresas sociais sustentáveis e em incrementar o valor acrescentado dos serviços prestados aos membros das referidas cooperativas

Sector ou sectores económicos afectados: Este auxílio apenas será concedido às cooperativas de crédito que sejam PME e empresas sociais no sector financeiro(2)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Scottish Executive Social Inclusion Division

Area 2F

Victoria Quay Edinburgh, Scotland EH6 6QQ United Kingdom

Outras informações: Este auxílio coaduna-se com o disposto no Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios a favor das pequenas e médias empresas, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 13 de Janeiro de 2001(3)

N.o do auxílio: XS 119/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: North East (sub-região de Tees Valley)

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Onyx Internet

Base jurídica: Regional Development Agency Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A Onyx receberá um financiamento público de 72000 GBP para um projecto cujos custos ascendem a 240000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: 30 % (região abrangida pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o: 20 % + majoração de 10 pontos percentuais para PME)

Data de execução: 8 de Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 30 de Setembro de 2003

Objectivo do auxílio: O objectivo deste projecto é apoiar a Onyx Internet (uma PME) a pilotar o acesso em banda larga, sem fios, à internet, sobretudo em Riverside Park e Belasis Hall Technology Park, durante um ano

O auxílio abrangerá apenas as despesas contraídas pela Onyx na sequência do investimento neste projecto. Estes custos estão de acordo com as despesas elegíveis previstas no Regulamento 70/2001 e incluem:

1. Custos de capital em infra-estrutura/equipamento de banda larga para prestar o serviço.

2. Os custos de capital referentes à criação/instalação do novo departamento de televendas e de gestão do projecto para comercializar e gerir o projecto-piloto (mas sem incluir os custos salariais do pessoal).

A assistência financeira reduzirá os riscos comerciais da Onyx Internet para pilotar esta nova tecnologia e proporcionará uma gama de benefícios entre os quais se citam os seguintes:

- Permitir a 100 PME participar nesta tecnologia-piloto e beneficiar da sua utilização. (Estes utilizadores finais não beneficiarão de auxílio estatal, dado que a sua conexão não será subvencionada)

- Permitir que 10 edifícios de Middlesbrough que actualmente não têm acesso à internet em banda larga se liguem gratuitamente ao projecto.

- Permitir que Tees Valley esteja na vanguarda do desenvolvimento desta nova tecnologia, que pode proporcionar um acesso mais barato e mais rápido à internet.

- Contribuir para a recuperação de Tees Valley a nível empresarial e comunitário.

- Apoiar o desenvolvimento da economia baseada no conhecimento tal como identificado no RES e através do Tees Valley Visioning Study.

- Apoiar o trabalho da Tees Valley Development Company para atrair o investimento, especialmente o associado à I+D, ICT e actividades comerciais baseadas no conhecimento

Sector ou sectores económicos afectados: ICT Media

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Martin Simpson Stockton-on-Tees Borough Council (on behalf of Tees Valley Partnership through the RDA subregion fund) Municipal Buildings

Church Road

Stockton on Tees e ONE NorthEast (Regional Funding) 20 Manor Way

Bellasis Hall Technology Park

Billingham

Stockton on Tees

TS23 4HN United Kingdom

N.o do auxílio: XS 14/03

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Land de Berlim

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Innovations- und Technologieberatung in Berlin (ITB)

Base jurídica: § 44 der Landeshaushaltsordnung (LHO) vom 5.10.1978 (GVBl. S. 805), zuletzt geändert durch Gesetz vom 24.7.2001 (GVBl. S. 303) in Verbindung mit § 49 und 49a des Verwaltungsverfahrensgesetzes (VwVfG) und die Bestimmungen über den Einsatz von Mitteln aus dem Europäischen Fonds für regionale Entwicklung (EFRE)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cerca de 0,6 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: Nas zonas Objectivo 1: 25 % e nas zonas Objectivo 2: 50 %

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até ao final de 2006

Objectivo do auxílio: As PME obtêm consultoria externa em matéria de cooperação interdisciplinar e com vista à concretização do potencial de investigação de Berlim quanto à melhoria/inovação de produtos e processos. São concedidos meios financeiros à empresa de consultoria.

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Senatsverwaltung für Wirtschaft, Arbeit und Frauen, Referat II E

Outras informações: A medida tem sido até ao presente aplicada de acordo com a regra de minimis

N.o do auxílio: XS 21/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Midlands Oeste - Objectivo n.o 2

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Desenvolvimento de sectores criativos em Coventry através do programa de apoio às empresas 2002-2006

Base jurídica: Section 2 of the Local Government Act 2000; Industrial Development Act 1982, Sections 7 and 11

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total: 392984 libras esterlinas

2002: 74470 libras esterlinas

2003: 76700 libras esterlinas

2004: 79004 libras esterlinas

2005: 81379 libras esterlinas

2006: 81431 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio não excederá 50 % dos custos de consultoria.

Número total de empresas assistidas durante o período global: 383 PME.

O montante máximo de auxílio a ser concedido a favor de qualquer PME individual no âmbito do programa não excederá 80000 libras esterlinas. Prevê-se que, na maioria dos casos, o montante concedido será muito inferior a este valor

Data de execução: 1 de Dezembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006 - 5 anos

Objectivo do auxílio: Fornecer apoio a PME novas e existentes em sectores criativos através de serviços de consultoria, com vista a assegurar a sustentabilidade e a sobrevivência das empresas. A maioria das PME neste sector são microempresas que não dispõem de competências essenciais em matéria de gestão de empresas ou dos fundos necessários para adquirir serviços profissionais de consultoria. Mediante esta assistência, serão salvaguardados os postos de trabalho nas PME existentes

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços: (PME em sectores criativos em rápido crescimento). Sem prejuízo de regras, directrizes e regulamentos específicos relativamente a auxílios estatais em certos sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Roger Vaughan Coventry City Council Herbert Art Gallery and Museum Jordan Well, Coventry CV1 5QP United Kingdom Tel. 024 76 83 23 75

Outras informações: Marion Doyen

Chief Executive

Arts+Media Training Consortium (Coventry) Ltd 57-61 Corporation Street Coventry CV1 1GQ United Kingdom Tel. 024 76 23 17 02

N.o do auxílio: XS 71/02

Estado-Membro: Grécia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Criação ou expansão de serviços de inovação e transferência de tecnologia

Base jurídica: Προεδρικό Διάταγμα 274/2000 "Όροι, προϋποθέσεις και διαδικασία χρηματοδότησης (επιχορήγησης ή συνδρομής) έργων και προγραμμάτων που υποβάλλονται από βιομηχανικές ή άλλες παραγωγικές μονάδες" (ΦΕΚ 225/Α/17.10.2000)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade do auxílio não excederá o limite dos auxílios ao investimento com finalidade regional estabelecido no mapa dos auxílios regionais aprovado pela Comissão no que diz respeito à Grécia e não será superior a 50 % dos custos elegíveis

Data de execução: Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Setembro de 2002-Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O principal objectivo do regime de auxílio consiste em apoiar o desenvolvimento e a cooperação no âmbito de redes das pequenas e médias empresas especializadas em serviços de inovação e de transferência de tecnologia. Estas PME actuarão como entidades intermediárias com vista a criar melhores parcerias entre os centros académicos e de investigação e o sector privado e a banca, no domínio da transferência de tecnologia (corretores de tecnologia, juristas no domínio das patentes, peritos em matéria de propriedade intelectual, assessores no domínio da tecnologia). O regime de auxílio apoiará actividades nas seguintes áreas:

- Avaliação das necessidades das empresas do ponto de vista da tecnologia

- Análise do mercado de tecnologia existente e identificação da tecnologia mais apropriada para a empresa ou sector em causa

- Procura de investidores na Grécia ou no estrangeiro susceptíveis de financiar o investimento na transferência de tecnologia

- Fornecimento de informações e assessoria técnica em matéria de patentes

- Organização de seminários para as empresas sobre as melhores práticas no domínio da gestão da tecnologia

- Identificação de oportunidades em matéria de concessão de licenças

- Procura de investidores para empresas conexas no domínio da tecnologia

- Procura de pessoal no domínio da investigação e da tecnologia na Grécia ou no estrangeiro.

Os principais custos elegíveis prendem-se com bens corpóreos (investimento em activos fixos para a criação de novos estabelecimentos ou a expansão de estabelecimentos existentes) e com bens incorpóreos (investimento na transferência de tecnologia, no saber-fazer ou em conhecimentos técnicos não sujeitos a patentes).

O regime de auxílio coaduna-se com a política da UE destinada a promover o espírito empresarial, a inovação e o emprego na União Europeia

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, todos os serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Secretariado-Geral do Ministério de Investigação e Tecnologia Desenvolvimento Avenue Messogion 14-18 GR - 115 10 Atenas

Outras informações: O auxílio é parcialmente financiado pelo SFC 2000-2006.

N.o do auxílio: XS 99/02

Estado-Membro: Itália

Região: Sicília

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Medida 4.03. Sub. B - Novas Actividades Independentes para Jovens e Mulheres

Base jurídica: Normativa regionale di riferimento: Legge regionale n. 32 del 23.12.2000, artt. 29, 30

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total: 33370429,34 euros

Intensidade máxima do auxílio: Intensidade máxima do auxílio: contribuição de capital máx. 35 % ESL + 15 % ESB

Data de execução: 14 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Regime de auxílio ao investimento inicial que consiste na concessão de contribuições de capital a favor das PME a operar na Região da Sicília

Sector ou sectores económicos afectados: - Desporto;

- Espectáculo;

- Edição;

- Novas tecnologias da informação e da comunicação;

- Actividades inerentes à revalorização dos espaços culturais, tempos livres, valorização do património cultural e dos recursos endógenos locais;

- Serviços turísticos;

- Serviços para pequenas e médias empresas;

- Serviços ao domícilio;

- Acolhimento de crianças

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regionale Siciliana Dipartimento Industria Viale Regionale Siciliana I - 4580 Palermo

(1) Por cooperativa de crédito, deve entender-se uma cooperativa financeira, da propriedade dos respectivos membros e por eles controlada. Os objectivos das cooperativas de crédito são definidos no n.o 3 do artigo 1.o da Lei de 1979 relativa às cooperativas de crédito da seguinte forma:

a) promoção do aforro entre os membros;

b) criação de fontes de crédito em benefício dos membros, a taxas de juros equitativas e razoáveis;

c) utilização e controlo do aforro dos membros em benefício mútuo; e

d) formação e educação dos membros, tendo em vista uma aplicação adequada dos seus rendimentos e a boa gestão das suas finanças.

(2) Todas as cooperativas de crédito objecto de apoio ao abrigo do presente regime satisfazem as condições necessárias para efeitos da definição de PME constante da Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996 (JO C 107 de 30.4.1996, p. 4).

(3) JO L 10 de 13.1.2001, p. 33.