COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.12.1995 
COM(95) 622 final 
95/0302 (CNS) 
95/0303 (CNS) 
95/0304 (CNS) 
95/0305 (CNS) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à comercialização de batatas de semente 
(versão codificada) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à comercialização de sementes de beterrabas 
(versão codificada) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras 
(versão codificada) 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras 
(versão codificada) 
(Apresentadas pela Comissão) 

Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à comercialização de batatas de semente 
(versão codificada) 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento, 
a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo­
sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial, 
tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método 
de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e 
transparência. 
2. Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços 
no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar 
após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque 
os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a 
intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla­
ção comunitária. 
3. As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos 
ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança 
jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma 
questão específica)». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança jurídica dos 
textos codificados, sugere se, para além disso, que se deveria «encontrar um método 
de trabalho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comu­
nitária codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de 
forma rápida e eficiente». 
4. A presente proposta de codificação de Directiva 66I403ICEE do Conselho de 14 de 
Junho de 1966 relativa à comercialização de batatas de semente integra um programa 
mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e propágolos agrícolas, 
hortícolas e florestais e destina-se a efectuar esta codificação nos termos dos princí­
pios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comis­
são: trata-se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova directiva substi­
tuirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação'1); esta 
respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita-se, por conseguinte, a 
reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas pela própria ope­
ração de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções futuras da legis­
lação neste domínio. 
5. Certas disposições da Directiva 66/403/CEE fazem referência às «regras e normas 
CEE». 
Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade 
Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí-los, igualmente, 
naquelas disposições. 
Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que 
os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que 
os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» em vez de «CEE». 
Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa­
dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos. 
Tendo em consideração o que foi referido e que a directiva de codificação não deve 
ser transposta - dado presumir-se que as directivas codificadas foram ou são trans­
postas nos prazos fixados - uma modificação desta natureza não parece susceptível 
de ser tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adpatação formal. 
Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma proposta de modificação 
da Directiva 66/403/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE». 
Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente 
uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na pro­
posta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela institui­
ção. 
6. A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia, 
em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 66/403/CEE e respectivos actos 
modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica­
ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da 
Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos 
para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor­
respondências que consta do Anexo V da directiva codificada. 
(]) Anexo IV, parte A, da presente proposta. 
Proposta de 
DIRECTIVA J. JCE DO CONSELHO 
de de de 
relativa à comercialização de batatas de sementes 95/0302 (CNS) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43% 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial^, 
1) Considerando que a Directiva 66/403/CEE do Conselho 
de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de 
batatas de semente, <3) foi por diversas vezes alterada de 
modo substancial; que é conveniente, por uma questão 
de lógica e clareza, proceder à codificação da referida 
directiva; 
2) Considerando que a produção de batatas ocupa um lu­
gar importante na agricultura da Comunidade; 
3) Considerando que na cultura de batatas os resultados 
satisfatórios dependem em larga medida da utilização de 
sementes adequadas; que com esta finalidade alguns Es-
tados-membros limitaram, desde há algum tempo, a 
comercialização de batatas de semente à das sementes 
de alta qualidade; que beneficiaram do resultado dos 
trabalhos de selecção sistemática das sementes, realiza­
das desde há várias dezenas de anos, tendo conseguido 
obter variedades de batatas suficientemente estáveis e 
homogéneas, cujas características permitem que se pre­
vejam vantagens substanciais relativamente às utilizações 
previstas; 
4) Considerando que será obtida na Comunidade maior 
produtividade através da aplicação pelos Estados-mem-
bros de regras unificadas e tão rigorosas quanto possível 
no que respeita à escolha das variedades admitidas na 
comercialização, nomeadamente em relação com o seu 
valor sanitário; pelo que é estabelecido um catálogo 
comum das variedades das espécies das plantas agrícolas 
pela Directiva 95/../CE do Conselho (4>; 66/403/CEE 
71/162 /CEE 
[70/457/CEE] 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) JOn'C 
JOn#G 
JO n* 125, de 11.7.1966, p. 2320/66. Directiva com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Decisão 95/65/CE (JO n* L 56 de 
14. 3.1995, p. 18). 
ver página... do presente Jornal Oficial. 
5) Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas 
variedades só se justifica na medida em que exista simul­
taneamente para o agricultor a garantia de que obterá 
sementes desses mesmos tipos e variedades; 
6) Considerando que, para isso, certos Estados-membros 
aplicam sistemas de certificação que têm por objectivo 
garantir a identidade e a pureza das variedades e o seu 
estado sanitário através do controlo oficial; 
7) Considerando que no âmbito da Comissão Económica 
para Europa se elaboraram recomendações relativas à 
normalização da qualidade comercial das batatas de se­
mentes objecto do comércio internacional; que essas re­
comendações incidem nomeadamente sobre o valor sa­
nitário da descendência; que podem, por consequência, 
constituir uma das bases de um sistema de certificação 
unificado na Comunidade; 
8) Considerando que convém que um tal sistema seja 
aplicável tanto ao comércio entre os Estados-membros 
como à comercialização nos mercados nacionais; pelo 
que não convém aplicar as regras comunitárias às se­
mentes de que exista a prova de que se destinam à ex­
portação para países terceiros; 
9) Considerando que, em regra geral, as batatas de semente 
só devem poder ser comercializadas se, de acordo com 
as regras de certificação tiverem sido oficialmente exami­
nadas e certificadas como sementes de base ou sementes 
certificadas; que a escolha das expressões técnicas «se­
mentes de base» e «sementes certificadas» se baseia na 
terminologia internacional já existente; que convém toda­
via completar as disposições transitórias e permitir a uti­
lização de propágulos de estádios anteriores aos 
propágulos de base; 
10) Considerando que os Estados-membros podem subdivi­
dir as categorias de batata de semente em classes que 
correspondam a diferentes condições; que é conveniente 
prever que as classes comunitárias e as suas condições 
possam ser fixadas por um procedimento acelerado; que, 
com vista a isso, os Estados-membros deveriam poder 
decidir em que medida se aplicam essas classes à sua 
própria produção; 
11) Considerando que, à luz da evolução recente das técni­
cas de propagação, convém definir um processo comuni­
tário para o estabelecimento de regras específicas 
aplicáveis comercialização de batatas de semente produ­
zidas por técnicas que envolvam micropropagação; 
12) Considerando que convém que as batatas de semente 
não comercializadas sejam excluídas do campo de apli­
cação das regras comunitárias dada a sua fraca im­
portância económica: que não deve ser afectado o direi­
to de os Estados-membros as submeterem a prescrições 
especiais; 4. 
7. 
+ 
10. 66/403/CEE 
69/62 /CEE 
79/967/CEE 
90/404/CEE 
66/403/CEE 
13) Considerando que é necessário prever que os materiais 
de selecção de gerações que precedem as sementes e 
propágulos de base, que podem ser admitidos para a 
comercialização nos diferentes Estados-membros, devem 
corresponder às condições previstas na presente directi­
va; 
14) Considerando que para melhorar na Comunidade, além 
do valor genético e do valor sanitário, a qualidade exte­
rior das batatas de semente, devem ser previstas tolerân­
cias quanto às impurezas bem como a certas 
imperfeições e certas doenças das batatas de semente; 
15) Considerando que os Estado-membros podem ser autori­
zados, em relação à comercialização de batata de se­
mente na totalidade ou em partes do seu território, a 
adoptar disposições mais rigorosas que as previstas no 
anexo I, contra determinados vinis que não existam nes­
sas regiões ou se mostrem especialmente prejudiciais 
para as culturas nessas mesmas regiões; pelo que se afi­
gura conveniente alargar o âmbito da referida dispo­
sição, de forma a abranger outros organismos prejudi­
ciais além dos vírus; 
16) Considerando que para assegurar a identidade das se­
mentes, devem ser fixadas regras comunitárias relativas à 
embalagem, ao fecho de marcação; que, para isso, nas 
etiquetas devem constar as indicações necessárias para o 
exercício do controlo oficial, bem como para a infor­
mação do utilizador e deve evidenciar—se o caracter 
comunitário da certificação; 
17) Considerando que para garantir o respeito, na comercial­
ização, das condições relativas à qualidade das sementes 
e das disposições que asseguram a sua identidade, os Es­
tados-membros devem prever disposições adequadas de 
controlo; 
18) Considerando que as sementes que obedecem a essas 
condições só devem ser submetidas a restrições de com­
ercialização previstas pelas regras comunitárias, sem pre­
juízo da aplicação do artigo 36* do Tratado, fora dos 
casos em que as regras comunitárias prevêem tolerâncias 
quanto à presença de doenças, de organismos prejudi­
ciais, ou dos seus portadores; 
19) Considerando, que convém prever que as batatas de se­
mente produzidas em países terceiros só poderão ser 
comercializadas na Comunidade se oferecerem as mes­
mas garantias das sementes oficialmente certificadas na 
Comunidade e em conformidade com as regras comuni­
tárias; 
20) Considerando que convém admitir provisoriamente se­
mentes sujeitas a exigências reduzidas, para períodos em 
que o aprovisionamento de sementes certificadas das di­
ferentes categorias enfrenta dificuldades; 2. 
11. 
12. 
13. 
14. 
16. 72/418/CEE 
(adaptado) 
66/403/CEE 
89/366/CEE 
66/403/CEE 
17. 
21) Considerando que a fim de garantir que as batatas de 
sementes certificadas nos diferentes Estados-membros 
satisfazem as condições previstas e para futuramente 
haver possibilidades de comparação entre estas sementes 
e as provenientes de países terceiros, é conveniente que 
se estabeleçam nos Estados-membros campos comparati­
vos comunitários para permitir controlar anualmente a 
posteriori sementes certificadas das diferentes categorias; 
que os Estados-membros devem ser autorizados a proi­
bir, relativamente a algumas ou a todas as variedades, a 
comercialização de batatas de semente provenientes de 
outros Estados-membros, na medida em que dos exames 
comparativos não tenham sido obtidos resultados satis­
fatórios ao longo de vários anos; 
22) Considerando que para o exercício da competência de 
execução conferidas à Comissão, convém que esta seja 
assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Plantas 
Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o pro­
cedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo 2*, 
II da Decisão 87/373/CEE (*) do Conselho; 
23) Considerando que a presente directiva não deve poder 
prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas 
aos prazos de transposição das directivas que figuram na 
parte B, do anexo IV, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 18. 
19. (adaptado) 
(1) JO n*L 197 de 18.7.1987, p. 33. 
Artigo 1 * 
A presente directiva diz respeito às batatas de semente co­
mercializadas na Comunidade. 
Não se aplica às batatas de semente que se prove destina-
rem-se à exportação para países terceiros. 
1 por: 
A. Artigo 2' 
Na acepção da presente directiva deve entender-sc 
Sementes de base: os tubérculos de batatas; 
a) Que tenham sido produzidas de acordo com as 
regras de selecção varietal de manutenção no 
que respeita à variedade e ao estado sanitário; 
b) Que se destinem sobretudo para a produção de 
plantes certificadas; 
c) Que obedeçam às condições mínimas previstas 
nos Anexos I e II relativos às sementes de base, 
e 
d) Para as quais se confirmou, através de uma veri­
ficação oficial, que as condições mínimas referi­
das foram respeitadas. 
B. Sementes certificadas: os tubérculos de batatas, 66/403/CEE 
Art, 17' 
69/62/CEEart2,l 
a) Que provêm directamente de propágulos base ou 
de propágulos certificados, ou de propágulos de 
um estádio anterior aos propágulos base que, 
aquando de um exame oficial, corresponderam às 
condições previstas para os propágulos de base; 69/62/CEE art. 2* 2 
b) Que se destinam sobretudo a uma produção di­
ferente da de batatas de semente; 
c) Que obedecem às condições mínimas previstas 
nos Anexos I e II relativos às sementes certifica­
das, e 
d) Relativamente às quais se confirmou, através de 
uma verificação oficial, que as condições mínimas 
referidas foram respeitadas. 
C. Disposições oficiais: as disposições adoptadas, 
a) Pelas autoridades de um Estado, ou, 
b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pes­
soas colectivas de direito público ou privado, ou, 
c) Relativamente a actividades auxiliares igualmente 
sob controlo de um Estado, por pessoas singula­
res ajuramentadas, 
na condição de que as pessoas referidas nas alíneas b) 
e c) não usufruam de um benefício especial do resul­
tado dessas disposições. 667403/CEE 
2. Os Estados-membros, durante um período transitório 
de aproximadamente dois anos no máximo depois de po­
rem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias para dar cumprimento às dispo-
siões da presente directiva e em derrogação da parte B do 
n° 1, podem certificar na qualidade de propágulos certifi­
cados, os que provenham directamente de propágulos ofi­
cialmente controlados num Estado-membro de acordo com 
o sistema actual e que ofereçam as mesmas garantias que 
as dadas pelos propágulos certificados como "propágulos 
de base" ou "propágulos certificados", segundo os princí­
pios da presente directiva. 69/62/CEEart.2°3 
Artigo 3* 
1. Sem prejuízo das disposições previstas na directiva 
95/... /CEE os Estados-membros determinam que as bata­
tas de semente só podem ser comercializadas se tiverem 
sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou 
«sementes certificadas» e se obedecerem às condições mí­
nimas previstas nos Anexos I e II. Estabelecem que as se­
mentes que durante a comercialização não obedecem às 
condições mínimas previstas no Anexo II, podem ser ob­
jecto de selecção. As sementes não eliminadas são, em se­
guida, submetidas a nova verificação oficial. 
2. Os Estados-membros podem: 
A. Subdividir as categorias de batatas de semente previs­
tas no artigo 2° em classes que obedeçam a diferentes 
condições, 
B. Prever derrogações às disposições do primeiro período 
do n° 1: 
a) Para sementes de selecção de gerações anteriores 
às sementes de base; 
b) Para ensaios ou para fins científicos; 
c) Para trabalhos de selecção. 66/403/CEE (adaptado) 
[70/457/CEE] 
3. Segundo o procedimento previsto non* 2 do artigo 
19°, poderem ser determinadas, para as plantas que te­
nham sido oficialmente certificadas: 
— as classes comunitárias, 
— as condições aplicáveis a estas classes, 
— as denominações aplicáveis a estas classes. 
Os Estados-membros podem determinar em que medida 
aplicarão estas classes comunitárias no âmbito da certifica­
ção sua própria produção. 79/967/CEEartl' 
4. No que diz respeito às batatas de semente produzidas 
por técnicas de micropropagação e que não satisfaçam as 
condições de dimensão previstas na presente directiva, po­
de ser determinado o seguinte, de acordo com o processo 
previsto no n* 2 do artigo 19*: 
— derrogações às disposições específicas da presente di­
rectiva, 
— condições aplicáveis a essas batatas de semente, 
— designações aplicáveis a essas batatas de semente. 90/404/CEE art 1* 1 
Artigo 4' 
Para a certificação da sua própria produção os Estados-
membros podem fixar condições suplementares ou mais ri­
gorosas no que respeita às condições previstas nos Anexos 
I ell. 66/403/CEE 
Artigo 5' 
Os Estados-membros determinarão que, no decurso do 
exame dos tubérculos para a certificação, as amostras se­
jam colhidas oficialmente segundo métodos apropriados. 78/692/CEE art. 4* 1 
Artigo 6' 
Os Estados-membros determinarão que as batatas de se­
mente não podem ser comercializadas se tiverem sido tra­
tadas com produtos que inibam a faculdade de germina­
ção. 
Artigo 7* 
1. Os Estados-membros determinarão que só podem ser 
comercializadas as batatas de semente que tenham um ca­
libre mínimo de forma que não possam passar através de 
uma malha quadrada com 28 mm de lado; para as varieda­
des que tenham um comprimento médio pelo menos igual 
ao dobro da maior largura, a malha quadrada não tem me­
nos de 25 mm de lado. No qUC SC refere a tubérculos de­
masiadamente grandes para passarem através de uma ma­
lha quadrada de 35 mm âêr 1ador ns limites mperioT e. 
inferior são expressos em múltiplos de cinco. A diferença 
máxima de calibre dos tubérculos de um lotfi tal que a 
diferença de dimensões entre os lados das duas malhas 
quadradas utilizadas não excede 20 mm. 
2. Cada |ote não compreenderá mais de 3 % em peso 
de tubérculos de calibre inferior ao calibre mínimo, nem 
mais de 3 % em peso de tubérculos de calibre superior ao 
calibre máximo indicado.. 
3. Os Estados-membros podem, no que respeita às bata­
tas de semente da produção nacional, limitar de forma 
mais rigorosa a diferença entre os calibres mínimo e máxi­
mo dos tubérculos de um lote. 66/403/CEE 
72/418/CEE art. 4" 1 
69/62/CEE art 3* 
69/62/CEE art 3' 
69/62/CEE art 3* 
4. Os Estados-membros podem: 
a) Aplicar as disposições do n* 1, segunda frase, a ou­
tras variedades para além das que aí são referidas; 
b) Ampliar o afastamento máximo tolerado entre os cali­
bres mínimo e máximo dos tubérculos de um lote. 72/418/CEE art 4* 2 
Artigo 8* 
1. Os Estados-membros determinarão que as plantas de 
base e as plantas certificadas não possam ser comercializa­
das senão em lotes suficientemente homogéneos e em em­
balagens ou recipientes fechados, devendo estes ser fecha­
dos e munidos, conforme as disposições dos artigos 9* e 
10*, de um sistema de fecho e de uma marcação. As em­
balagens devem ser novas; os recipientes devem estar lim­
pos. 72/418/CEE art. 4* 3 
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti­
dades no utilizador final, os Estados-membros podem 
prever derrogações ao disposto no n* 1 quanto à embala­
gem, sistema de fecho e marcação. 66/403/CEE 
Artigo 9* 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens 
e recipientes de propágulos de base e de propágulos certi­
ficados sejam empacotados e fechados oficialmente ou sob 
controlo oficial de modo que não possam ser abertas sem 
que o sistema de fecho se deteriore ou sem que o título 
oficial previsto no n* 1 do artigo 10*, e a embalagem ou o 
recipiente mostrem sinais de manipulação. 
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho 
deverá comportar pelo menos a incorporação neste do ró­
tulo oficial, ou a aposição de um selo oficial. 
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá­
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável. 
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 19*, 
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em­
pacotamento e fecho corresponde às disposições do pre­
sente número. 78/692/CEE art. 4* 2 
2. Só oficialmente QU sob controlo oficial se pode proce­
der a um ou vários novos fechos. Nesse caso é, igualmente 
feita menção, na etiqueta prevista no n* 1 do artigo 10*, 
ao último novo fecho, à sua data e ao serviço que o efec­
tuou. 69/62/CEE art. 5* - 78/692/CEE art. 4* 3 
3. Os Estados-membros podem estabelecer derrogações 
ao n* 1 para as pequenas embalagens. 75/444/CEE art 4' 
10 
Artigo 10' 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens 
e os recipientes de propágulos de base e de propágulos 
certificadas: 
a) Sejam providos, no exterior de um rótulo oficial que 
não tenha sido utilizado e que esteja em conformida­
de com as condições fixadas no Anexo m e cujas in­
dicées sejam redigidas numa das línguas oficiais da 
Comunidade. A cor do rótulo será branca para os 
propágulos de base e azul para os propágulos certifi­
cados. Se se tratar de uma etiqueta provida de um 
ilhó, a sua fixação será garantida em todos os casos 
por um selo oficial. É autorizado o emprego de rótu­
los oficiais adesivos. Em conformidade com o procedi­
mento previsto no n* 2 do artigo 19*, poderá ser au­
torizado, sob controlo oficial, apor à embalagem as 
indicações prescritas de maneira indelével e segundo 
o modelo do rótulo; 
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e 
reproduzam pelo menos as indicações previstas no 
Anexo IH, parte A, pontos 3, 4 e 6 para o rótulo; a 
informação será elaborada de modo que não possa 
ser confundida com o rótulo oficial referido na alínea 
a). A informação poderá ser dispensável quando as 
indicações sejam postas à embalagem de forma inde­
lével ou quando, em conformidade com a alínea a), 
sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma etiqueta 
constituída por um material insusceptível de ser rasga­
do. 
2. Os Estados-membros podem prever derrogações do 
n* 1 para as pequenas embalagens, desde que estas tragam 
a indicação "comercialização autorizada exclusivamente 
em... " (Estado-membro a que diz respeito). 78/692/CEE art 4* 4 
Artigo IV 
1» Não é afectado o direito dos Estados-membros de de­
terminar que as embalagens e recipientes de sementes de 
base ou de sementes certificadas de produção nacional ou 
importadas sejam, com vista à comercialização no seu ter­
ritório, munidas de uma etiqueta do fornecedor. 66/403/CEE - 88/380/ŒE art. 4* 1 
72/418/CEE art. 4* 5 
2. O rótulo referido no n* 1 deve ser redigido por for­
ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial 
referido no n* 1 do artigo 10*. 88/380/CEE art. 4* 2 
Artigo 12' 
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen­
to químico das sementes de base ou das sementes certifica­
das será indicado ou na etiqueta oficial ou na etiqueta do 
fornecedor e ainda na embalagem, no seu interior ojj_no. 
recipiente. 66/403/CEE 
72/418/CEE 4* 6 
11 
Artigo 13' 
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de 
base e as sementes certificadas que foram oficialmente cer­
tificadas e cuja embalagem ou o recipiente foi timbrado e 
selado oficialmente ou sob controlo oficial em conformida­
de com as disposições da presente directiva, sejam apenas 
submetidas às restrições de comercialização previstas na 
presente directiva, no que respeita às suas características, 
às disposições de verificação, à marcação e ao fecho. 
2. A Comissão, actuando de acordo com o procedimento 
previsto no n* 2 do artigo 19*. autorizara, cm relação à 
comeTcialiyiaçáo de batata de semente na totalidade ou em 
partes do território de um ou mais Estados-membros. que 
sejam adoptadas disposições mais rigorosas que as previs­
tas nos anexos I e TI contra organismos prejudiciais que 
não distam nassas regiões ou se mostrem espftrialmrntr. 
nocivos para as culturas nessas mesmas regiões. Quando 
existir ameaça iminente de introdução ou propagação des­
ses organismos prejudiciais, podem ser tomadas disposições 
pelo Estado interessado desde a apresentação do seu pedi­
do até à tomada de posição definitiva da Comissão sobre 
essa questão. 
3. Os Estados-membros que previram derrogações em 
conformidade com as disposições do n* 2 B, alínea a), do 
artigo 3*, velam por que os propágulos de selecção de es­
tádios anteriores aos propágulos de base não sejam sujei­
tos a qualquer restrição de comercialização no que se refe­
re às suas características, às disposições do exame, à 
marcação e ao fecho: 
a) Se tiverem sido controlados oficialmente, pelo serviço 
competente para a certificação, em conformidade com 
as disposições aplicáveis à certificação de propágulos 
de base, 
b) Se se encontrarem em embalagens ou recipientes de 
acordo com as disposições da presente directiva, e 
c) Se essas embalagens ou recipientes estiverem providos 
de um rótulo oficial contendo, pelo menos, as seguin­
tes indicações: 
— serviço de certificação e Estado-membro ou a 
sua sigla, 
— número de identificação do produtor ou número 
de referência do lote, 
— mês e ano de empacotamento e fecho. 
— espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada em forma abreviada e sem indicação dos 
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, 
ou ambas 
— variedade, indicada pelo menos cm caracteres la­
tinos 
— menção «plantas pré-base». 
O rótulo será de cor branca e barrado em diagonal 
por um traço violeta. 66/403/CEE 
72/418/CEE art. 4* 7 - 78/692/CEE art. 4* 5 
89/366/CEE art. 1* 1 
72/418/CEE art. 4* 8 
78/692/CEE art. 4* 6 
88/380/CEE art. 4* 3 
72/418/CEE art. 4* 8 
12 
Artigo 14' 
1. Os Estados-membros podem proibir, total ou parcial­
mente, o comércio de batatas de sementes produzidas nou­
tro Estado-membro se a descendência de amostras, oficial­
mente retiradas das sementes de base ou das sementes 
certificadas, produzidas nesse Estado-membro e cultivadas 
num ou vários campos comparativos, se afastar de forma 
sensível, durante 3 anos consecutivos, das condições míni­
mas previstas na alínea c) do ponto 1, na alínea c) do pon­
to 2 e nos pontos 3 e 4 do Anexo I. Aquando das expe­
riências comparativas, poderão ser igualmente examinadas 
as outras cnndiçõfs mínimas previstas no anexo I. 
2. As medidas tomadas em aplicação das disposições do 
n" 1 são objecto de relatório logo que se verifique com 
suficiente certeza que as sementes de base e as sementes 
certificadas produzidas no Estado-membro em causa obe­
decerão futuramente às condições mínimas referidas no n° 
1. 
3. Antes de tomar as medidas previstas no n° 1, será 
solicitado o parecer fundamentado ao Comité referido no 
n" Ido artigo 19°. Recorrer-se-á igualmente a este pare­
cer quando um Estado-membro recusar dar conhecimento 
de uma medida tomada em aplicação do n* 1, apesar de 
estar obrigado a relatá-lo em aplicação do n° 2. 
4. São adoptadas de acordo com o procedimento previs­
to no n° 2 do artigo 19°, as disposições necessárias para 
execução dos exames comparativos. Podem induir-sc nos 
exames comparativos batatas de semente produzidas em 
países terceiros. 
Artigo 15' 
1. O Conselho, sob proposta da Comissão e deliberando 
por maioria qualificada, verificará se batatas de semente 
produzidas num país terceiro e que oferecem as mesmas 
garantias quanto às suas características, bem como às dis­
posições tomadas relativamente à sua verificação, para as­
segurar a sua identidade, para a sua marcação e controlo, 
são, neste aspecto, equivalentes às sementes de base ou às 
sementes certificadas produzidas na Comunidade e em 
conformidade com as disposições da presente directiva. 
2. Até o Conselho se pronunciar, de acordo com o dis­
posto non" 1, os Estados-membros podem proceder eles 
próprios às verificações referidas no citado número. Este 
direito cessará em 1 de Julho de 1975. 66/403/CEE 
71/162/CEE art. 4* 2 
73/438/CEE art. 4.1. 
3. Os Estados-membros são autorizados a prorrogar até 
31 de Março de 1995 a eficácia das decisões tomadas, de 
acordo com o n° 2, sendo que essas decisões apenas po­
dem ser utilizadas em conformidade com as obrigações im­
postas aos Estados-membros por força das regras comuni­
tárias de carácter fitossanitário estabelecidas pela Directiva 
95/../CE do Conselho 0), 
í1) JOn°L 90/404/CEEart.l°2 
95/65/CEartl0 
[77/93/CEE] 
13 
O prazo referido no primeiro parágrafo pode ser prorroga­
do em relação a países terceiros, de acordo com o proces­
so previsto no n* 2 do artigo 19*, caso as informações 
disponíveis não permitam uma determinação nos termos 
do n* le enquanto essa situação se mantiver. 90/404/CEE art 1*2 
3. Os nos 1 e 2 são aplicáveis a qualquer novo Estado-
membro, pelo período compreendido entre a sua adesão e 
a data em que devem entrar em vigor as disposições legis­
lativas, regulamentares ou administrativas necessárias à 
aplicação do disposto na presente directiva 72/274/CEE art. 2' 
Artigo 16' 
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste­
cimento geral em propágulos de base ou em propágulos 
certificados que se manifestem em, pelo menos, um Esta­
do-membro e insuperáveis no seio da Comunidade, um ou 
vários Estados-membros podem ser autorizados, de acordo 
com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 19*, a ad­
mitir a comercialização, por um período determinado, de 
propágulos de uma categoria sujeita a exigências reduzidas 
ou de propágulos pertencentes a variedades que não figu­
ram nem do «Catálogo Comum de Variedades das espécies 
de Plantas Agrícolas» nem dos seus catálogos nacionais de 
variedades. 
2. A etiqueta oficial será de cor castanha relativamente 
a esta categoria A etiqueta indicará sempre que se trata 
de batatas de semente de uma categoria sujeita a exigên­
cias reduzidas. 72/418/CEE art. 4* 9 
66/403/CEE - 69/62/CEE art. 8* 
3. As regras de execução do n* 1 podem ser adoptadas 
em conformidade com o processo estabelecido no n* 2 do 
artigo 19*. 88/332/CEE art 4* 
Artigo 17' 
1. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições 
úteis que permitam que durante a comercialização seja 
efectuado, pelo menos por sondagem, o controlo oficial 
das batatas de semente quanto ao respeito das condições 
previstas pela presente directiva. ArtígoJK. 
66/403/CEE - 72/418/CEE art. 4* 10 
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne­
cidas aquando da comercialização de batata de semente 
proveniente de um outro Estado-membro ou de um país 
terceiro: 
a) Espécie, 
b) Variedade, 
c) Categoria, 
d) País de produção e serviço de controlo, 
e) País de expedição, 
f) Importador, 
g) Quantidade de sementes. 72/418/CEE art. 4* 11 
14 
De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
19*, podem ser fixadas as regras segundo as quais essas 
indicações devem ser fornecidas. 72/418/CEE art 4* 11 
Artigo 18' Artigo 19 °A 
As alterações a aplicar ao conteúdo dos anexos cm virtude 
da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são 
tomadas segundo o processo previsto no n" 2 do artigo 
19*. 73/438/CEE art. 4* 2 
Artigo 19° 
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente 
das Plantas Agrícolas, Hortícolas e Florestais instituído 
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho W. 
2. O Representante da Comissão submete à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a 
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar 
sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comi­
té, os votos dos Representantes dos Estados-membros 
estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente 
aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes 
ao parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente 
comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a 
Comissão pode diferir, por um período de um mês no 
máximo a contar da data desta comunicação, a aplicação 
das medidas que aprovou. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to­
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo 
parágrafo anterior. 
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re­
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do 
seu presidente ou de um Estado-membro. 
Artigo 20' 
Sob reserva das tolerâncias previstas nos Anexos I e n re­
lativamente à presença de doenças, de organismos prejudi­
ciais ou dos seus portadores, a presente directiva não pre­
judica as disposições das legislações nacionais justificadas 
por razões de protecção da saúde e da vida das pessoas e 
dos animais ou de preservação dos vegetais ou de protec­
ção da propriedade industrial ou comercial. 87/373/CEE 
(adaptado) 
Rectificação JO n* L 283 de 16.10.1990, p. 43. 
í1) JO n* L 125 de 11.07. 1966, p. 2289/66 
15 66/399/CEE art 2* 
(adaptado) 
66/403/CEE 
Artigo 21' 
1. Suo revogadas as directivas referidas na parte A do 
anexo IV, sem prejuízo das obrigações dos Estados-
membros relativas aos prazos de transposição que 
constam da parte B do anexo IV. 
2. As referências feitas às directivas devem-se entender 
como sendo feitas à presente directiva e devem ser 
lidas de acordo com a tabela de correspondências que 
constam do anexo V 
Artigo 22' 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 23' 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
16 
ANEXO I 
Condições mínimas a que deve obedecer a batata de se­
mente 
1. As sementes de base obedecem às seguintes con 
dições: 
a) Na altura da inspecção oficial de campo a per­
centagem em número de plantas atingidas de pé 
negro não deve ultrapassar 2 %; 
b) Na descendência directa, a percentagem em nú­
mero de plantas não conformes com a variedade 
não deve ultrapassar 0,25 % e a de plantas de 
variedades estranhas não deve ultrapassar 0,1 %; 
c) Na descendência directa, a percentagem em nú­
mero de plantas que apresentam sintomas de vi­
roses graves ou ligeiras não deve ultrapassar 
4%. 
2. As sementes certificadas obedecem às seguintes con­
dições: 
4. a) 
b) 
c) Na altura da inspecção oficial de campo, a per­
centagem do número de plantas atingidas de pé 
negro não deve ultrapassar 4 %; 
Na descendência directa, a percentagem em nú­
mero de plantas não conformes com a variedade 
não deve ultrapassar 0,5 % e a de plantas de 
variedades estranhas não deve ultrapassar 0,2 %; 
Na descendência directa, a percentagem em nú­
mero de plantas que apresentam sintomas de vi­
roses graves ou ligeiras não deve ultrapassar 
10 %. Não serão tidos em conta os mosaicos li­
geiros, isto é, simples descolorações de folhagem. 
Na apreciação da descendência de uma variedade 
atingida de virose crónica não serão tidos em conta 
sintomas ligeiros causados pelo virus em questão. 
As tolerâncias previstas na alínea c) do n* 1, na alí­
nea c) do n* 2 e no n* 3 aplicam-se apenas às viroses 
causadas por virus espalhados pela Europa. 66/403/CEE 
5. O campo de produção não está contaminado por He-
terodera rostochiensis Woll. 
6. A cultura está isenta de: 
a) Synchytrium endobiorícum (Schilb.j Perc, 
b) Corynebacterium sepedonicum (Spieck. e Kotth.) 
Skapt. e Burkh. 72/418/CEE art. 4* 12 
17 
ANEXO II 
Condições mínimas de qualidade dos lotes de batata de semente 
A. Tolerância quanto às seguintes impurezas, imperfeições 
e doenças das batatas de semente: 
1. Presença de terra e corpos estra-
2. 
3. nhos 
Podridão seca e podridão húmida, 
na medida em que não sejam causa­
das pelos Synchytrium endobioti-
cum, Corynebacterium sepedonicum 
ou Pseudomonas solanacearum 
Imperfeições exteriores (por exem­
plo: tubérculos disformes ou feri­
dos) 
4. Sarna comum: tubérculos atingidos 
numa superfície superiores a um 
terço 
Tolerância total relativamente aos pon­
tos 2 a 4 2% do peso 
1 % do peso 
3 % do peso 
5 % do peso 
6% do peso 66/403/CEE 
72/418/CEE art. 4* 13 
A batata de semente estará isenta de Heterodera rosto-
chiensis, Synchytrium endobioticum, Corynebacterium 
sepedonicum e Pseudomonas solanacearum. 72/418/CEE art. 4' 14 
18 
ANEXO III 
Etiqueta 
A. Indicações prescritas 66/403/CEE 
1. "Regras e normas CEE" 
2. Serviço de certificação e Estado-membro ou sua 
sigla 69/62/CEE art 9* 1 
3. Número de identificação do produtor ou número 
de referência do lote 66/403/CEE 
4. Mês e ano do empacotamento e fecho. 78/692/CEE art. 4* 7 
5. Variedade indicada pelo menos em caracteres la-
tijiOS 
6. País produção 
7. Categoria e classe eventual 
8. Calibre 
9. Peso líquido declarado 66/403/CEE - 88/380/CEE art. 4* 4 
B. Dimensões mínimas 
110 mm x 67 mm 66/403/CEE 
19 
ANEXOW 
Parte A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 21°) 
Directiva 66/403/CEE 
e as suas modificações sucessivas 
Directiva 69/62/CEE 
Directiva 71/162/CEE 
Directiva 72/274/CEE 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 72/418/CEE 
73/438/CEE 
75/444/CEE 
76/307/CEE 
77/648/CEE 
78/692/CEE 
78/816/CEE 
79/967/CEE 
80/52/CEE 
81/561/CEE 
84/218/CEE 
86/215/CEE 
87/374/CEE 
88/332/ŒE 
88/359/CEE 
88/380/CEE 
89/366/CEE 
90/404/CEE 
90/654/ŒE 
Directiva 91/127/CEE 
Directiva 92/17/CEE 
Directiva 93/3/CEE 
Directiva 93/108/CE apenas o artigo 4* 
apenas o que respeita às referências feitas 
nos artigos 1* e 2* relativamente às disposições da 
Directiva 66/403/CEE 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 1 * 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 4* 
apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2* 
e no anexo n.1.4 relativamente às disposições 
da Directiva 66/403/CEE 
20 
Parte B 
Listas dos prazos de transposição para o direito nacional 
(referidos no artigo 21 *) 
Directivas Datas limites para a transposição 
66/403/CEE (JO n* 125 de 11.7.1966, p. 2320/66) 
69/62/CEE (JO n* L 48 de 26. 2.1969, p. 7) 
71/162/CEE (JO n* L 87 de 17. 4.1971, p. 24) 
72/274/CEE (JO n* L171 de 29. 7.1992, p. 37) 
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26.12. 1972, p. 22) 
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12.1973, p. 79) 
75/444/CEE (JO n* L196 de 26. 7.1975, p. 6) 
76/307/CEE (JO n* L 72 de 18.3.1976, p. 16) 
77/648/CEE (JO n* L 261 de 14.10. 1977, p. 21) 
78/692/CEE (JO n* L 236 de 26. 8.1978, p. 13) 
78/816/CEE (JO n* L 281 de 6.10.1978, p. 18) 
79/967/CEE (JO n* L 293 de 20.11. 1979, p. 16) 
80/52/CEE (JO n* L18 de 24.1.1980, p. 29) 
81/561/CEE (JO n* L 203 de 23. 7.1981, p. 52) 
84/218/CEE (JO n* L104 de 17. 4.1985, p. 19) 
86/215/CEE (JO n* L152 de 6. 6.1986, p. 46) 
87/374/CEE (JO n* L197 de 18. 7.1987, p. 36) 
88/332/CEE (JO n* L151 de 17. 6.1988, p. 82) 
88/359/CEE (JO n* L174 de 6. 7.1988, p. 51) 
88/380/CEE (JO n* L187 de 16. 7.1988, p. 31) 
89/366/CEE (JO n* L159 de 10. 6.1989, p. 59) 
90/404/CEE (JO n* L 208 de 7. 8.1990, p. 30) 
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12.1990, p. 48) 
91/127/CEE (JO n* L 60 de 7. 3.1991, p. 18) 
92/17/CEE (JO n* L 82 de 27.3.1992, p. 69) 
93/3/CEE (JO n* L 54 de 5.3.1993, p. 21) 
93/108/CE (JO n* L 319 de 21.12.1993, p. 39) 1 de Julho de 1968 (art. 13* n* 1) 
1 de Julho de 1969 (outras disposições ) 0) (2) (3) 
Ide Julho de 1969 0) 
1 de Julho de 1970 (art. 4* n* 3) 
1 de Julho de 1972 (art 4* n* 1) (*•> 
1 de Julho de 1971 (outras disposições ) 
Ide Julho de 1972 (art. 1*) 
1 de Janeiro de 1973 (art. 2*) 
Ide Julho de 1973 
1 de Julho de 1973 (art. 4* 1*) 
1 de Janeiro de 1974 (art 4* 2*) 
Ide Julho de 1977 
Ide Julho de 1975 
1 de Janeiro de 1977 
Ide Julho de 1977 
Ide Julho de 1978 
1 de Janeiro de 1980 
Ide Julho de 1979 
Ide Julho de 1990 
28 de Fevereiro 1993 
1 de Dezembro 1993 
(1) 1 de Julho de 1973 para on* 1 do artigo 13*, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas às sementes de basée 1 de Julho de 1976 
para as restantes disposições para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido. 
(2) 1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para Espanha e 1 de Janeiro de 1991 para Portugal 
21 
O) 1 de Janeiro de 1995 para a Áustria, Finlândia e Suécia. 
Ibdavia: 
— O mais tarada até 31 de Dezembro de 1996, a Suécia poderá continuar a aplicar um limite de tolerância de 40 % em peso relativa­
mente aos tubérculoscuja superficie tenha sido afectada em mais de Viopela sarna vulgar de batata, no que se refere à comerciali­
zação de batatas de semente no seu território. Este limite de tolerância aplkar-se-á exclusivamente as batatas de semente produzi­
das em zonas da Suécia que tenham sido particularmente afectadas pela sarna vulgar da batata. 
— Essas batatasde semente não serão introduzidasno território de outros Estados-membros. Até ao termo do período acima referi­
do, o Reino da Suécia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a respeitar a parte aplicável do Anexo II da directiva. 
— a partir da data de adesão, a Suécia aplicará as disposçóes da directiva que permitem que os materiais conformes à directiva sejam 
comercializados no seu território. 
22 
ANEXO V 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
Directiva 66/403/CEE Presente Directiva 
Artigo 1 * 
Artigo 17" 
Artigo 2* 
Artigo 3 * 
Artigo 4* 
Artigo 5 * 
Artigo 6* 
Artigo 7* 
Artigo 8* 
Artigo 9* 
Artigo 10* 
Artigo 11* 
Artigo 12* 
Artigo 13*1 
Artigo 13*2 
Artigo 13*3 
Artigo 13*4 
Artigo 14* 
Artigo 15* n* 1 
Artigo 15* n* 2 
Artigo 15* n* 2A 
Artigo 15* n* 3 
Artigo 16* 
Artigo 18* 
Artigo 19* A 
Artigo 19* 
Artigo 20* 
Artigo 21 * 
Anexo I 
Anexo II 
Anexo UI 
Anexo m 
Anexo HI 
Anexo IH 
Anexo m 
Anexo m 
Anexo HI 
Anexo HI 
Anexo IH 
Anexo UI parte A ponto 1 
parte A ponto 2 
parte A ponto 3 
parte A ponto 3A 
parte A ponto 4 
parte A ponto 5 
parte A ponto 6 
parte A ponto 7 
parte A ponto 8 
parte B 1 * parágrafo do artigo 1 * 
2' parágrafo do artigo 1 * 
Artigo 2* 
Artigo 3* 
Artigo 4* 
Artigo 5* 
Artigo 6" 
Artigo 7* 
Artigo 8* 
Artigo 9* 
Artigo 10* 
Artigo 11* 
Artigo 12* 
Artigo 13*1 
Artigo 13*2 
Artigo 13*3 
Artigo 14* 
Artigo 15* n* 1 
Artigo 15* n* 2 
Artigo 15* n* 3 
Artigo 15* n* 4 
Artigo 16* 
Artigo 17* 
Artigo 18* 
Artigo 19* 
Artigo 20* 
Artigo 21 
Artigo 22 
Artigo 23 
Anexo I 
AnexoII 
Anexo IH 
Anexo m 
Anexo UI 
Anexo UI 
Anexo UI 
Anexo m 
Anexo IH 
Anexo IH 
Anexo Œ 
Anexo m 
Anexo IV 
Anexo V parte A ponto 1 
parte A ponto 2 
parte A ponto 3 
parte A ponto 4 
parte A ponto 5 
parte A ponto 6 
parte A ponto 7 
parte A ponto 8 
parte A ponto 9 
parte B 
23 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à comercialização de sementes de beterrabas 
(versão codificada) 
«^ feio 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento, 
a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo­
sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial, 
tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método 
de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e 
transparência. 
2. Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços 
no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar 
após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque 
os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a 
intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla­
ção comunitária. 
3. As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos 
ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança 
jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma 
questão especifica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança dos textos 
codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método de tra­
balho acelerado mutualmente aceitável que permitisse adoptar a legislação comunitá­
ria codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de 
forma rápida e eficiente». 
4. A presente proposta de codificação da Directiva 66/400/CEE do Conselho de 14 de 
Junho de 1966 relativa à comercialização de sementes de beterrabas integra um progra­
ma mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e propágolos agrícolas, 
hortícolas e florestais e destina-se a efectuar esta codificação nos termos dos princí­
pios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comis­
são: trata-se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova directiva substi­
tuirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação'1); esta 
respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita-se, por conseguinte, a 
reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas pela própria ope­
ração de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções futuras da legis­
lação neste domínio. 
5. Certas disposições da Directiva 66/400/CEE fazem referência às «embalagens CEE» e 
às «regras e normas CEE». 
Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade 
Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí-los, igualmente, 
naquelas disposições. 
Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que 
os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que 
os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» em vez de «CEE». 
Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa­
dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos. 
Tendo em consideração o que foi referido e que a directiva de codificação não deve 
ser transposta — dado presumir-se que as directivas codificadas foram ou são trans­
postas nos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível de ser 
tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adaptação formal. 
Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma proposta de modificação 
da Directiva 66/400/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE». 
Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente 
uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos­
ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição. 
6. A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia, 
em todas as línguas oficiais, do texto da Directivas 66/400/CEE e respectivos actos 
modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica­
ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da 
Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos 
para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor­
respondências que consta do Anexo VI da directiva codificada. 
(1) Anexo V, parte A, da presente proposta. 
Proposta de 
DIRECTIVA .. J.. .CE DO CONSELHO 
de de de 
relativa à comercialização de sementes de beterrabas 95/0303 (CNS) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, (2) 
1) Considerando que a Directiva 66/400/CEE do Conselho 
de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de 
sementes de beterrabas, (3) foi por diversas vezes altera­
da de modo substancial; que é conveniente, por uma 
questão de lógica e clareza, proceder à codificação da 
referida directiva; 
2) Considerando que a produção da beterraba açucareira e 
forrageira, adiante designadas por «beterrabas», ocupa 
um lugar importante na agricultura da Comunidade; 
3) Considerando que na cultura da beterraba os resultados 
satisfatórios dependem em larga medida da utilização de 
sementes adequadas; que, com essa finalidade, alguns 
Estados-membros limitaram, desde há algum tempo, a 
comercialização da semente de beterraba à das sementes 
de alta qualidade; que beneficiaram do resultado dos 
trabalhos de selecção sistemática de plantas prosseguidos 
desde há várias dezenas de anos tendo conseguido obter 
variedades de beterraba suficientemente estáveis e ho­
mogéneas, cujas características permitem que se preve­
jam vantagens substanciais relativamente às utilizações 
previstas; 
4) Considerando que será obtida na Comunidade maior 
produtividade em matéria de cultura da beterraba atra­
vés da aplicação pelos Estados-membros de regras unifi­
cadas tão rigorosas quanto possível no que respeita à 
escolha das variedades admitidas na comercialização; 
que, por conseguinte é estabelecido um catálogo comum 
das variedades das espécies das plantas agrícolas pela 
Directiva 95/ .../CE do Conselho; (4) 66/400/CEE 
71/162/CEE 
[70/457/CEE] 
(1) JOn*C 
(2) JOn*C 
(3) JO n* 125, de 11.7.1966, p. 2290/66, com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Acto de Adesão do Áustria, Finlândia e Suécia. 
(4) Ver página... do presente Jornal Oficial 
%ç 
5) Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas 
variedades só se justifica na medida em que exista simul­
taneamente para o agricultor a garantia de que obterá 
efectivamente sementes desses mesmos tipos e varie­
dades; 
6) Considerando que, para isso, certos Estados-membros 
aplicam sistemas de certificação que têm como objecto 
garantir a identidade e a pureza dos tipos ou variedades 
através de um controlo oficial; 
7) Considerando que esses sistemas já existem no plano in­
ternacional relativamente às sementes de milho (Organi­
zação das Nações Unidas para a Alimentação e a Agri­
cultura) e às sementes de plantas forrageiras (Organi­
zação de Cooperação e de Desenvolvimento Económi­
cos); 
8) Considerando que convém estabelecer em relação à 
Comunidade um sistema de certificação baseado nas ex­
periências adquiridas através da aplicação dos sistemas 
acima referidos; pelo que convém que um tal sistema 
seja aplicável ao comércio tanto entre os Estados-mem­
bros como nos mercados nacionais; 
9) Considerando que, no decurso da aplicação da Directiva 
se revelou que as pequenas embalagens de sementes de 
beterrabas são objecto de trocas intracomunitárias; que 
foi por conseguinte, necessário harmonizar esse domínio; 
10) Considerando que, regra geral, as sementes de beterraba 
só devem poder ser comercializadas se, de acordo com 
as regras de certificação, tiverem sido oficialmente exa­
minadas e certificadas como sementes de base ou semen­
tes certificadas; que a escolha das expressões técnicas 
«sementes de base» e «sementes certificadas» se baseia 
na terminologia internacional já existente; 
11) Considerando que convém não aplicar as regras comuni­
tárias às sementes para as quais existe a prova de que se 
destinam à exportação para países-terceiros; 
12) Considerando que para melhorar, na Comunidade, a 
qualidade das sementes de beterraba devem ser previstas 
certas condições no que respeita à poliploidia, à mono-
germia, bem como à segmentação, pureza específica, fa­
culdade germinativa e teor de humidade; que convém 
que as disposições nesta matéria sejam adoptadas tendo 
em conta as condições já aplicadas em larga medida no 
comércio das sementes de beterrabas açucareira com ba­
se nas recomendações do Instituto Internacional de In­
vestigação da Beterraba; 
13) Considerando que para assegurar a identidade das se­
mentes devem ser fixadas regras comunitárias relativas à 
embalagem, à colheita de amostras, ao fecho e mar­
cação; que, para isso, nos rótulos devem constar as indi­
cações necessárias para o exercício do controlo oficial, 
bem como a informação para o agricultor e se deve evi­
denciar o carácter comunitário da certificação; 
14) Considerando que para se garantir na comercialização o 
respeito das condições relativas à qualidade das se­
mentes e das disposições que asseguram a sua identi­
dade, os Estados-membros devem prever disposições 
adequadas de controlo; 5. 
11. 
12. 66/400/CEE 
75/444/CEE 
66/400/CEE 
13. 
14. 
£6 
15) Considerando que as sementes que obedecem a essas 
condições só devem ser submetidas a restrições de co­
mercialização previstas pelas regras comunitárias, sem 
prejuízo da aplicação do artigo 36* do Tratado; 
16) Considerando que essas restrições consistem nomeada­
mente na obrigação de os Estados-membros limitarem a 
comercialização das sementes às variedades admitidas no 
catálogo previsto pela Directiva 95/.../CE; 
17) Considerando que é necessário que, sob certas con­
dições, se reconheça uma equivalência entre sementes 
multiplicadas noutro país, a partir de sementes de base 
certificadas num Estado-membro, e sementes multiplica­
das nesse Estado-membro; 
18) Considerando, por outro lado, que convém prever que as 
sementes de beterraba produzidas em países terceiros só 
poderão ser comercializadas na Comunidade se oferece­
rem as mesmas garantias das sementes oficialmente cer­
tificadas na Comunidade e em conformidade com as re­
gras comunitárias; 
19) Considerando que convém admitir provisoriamente se­
mentes submetidas a exigências reduzidas, relativamente 
a períodos em que o aprovisionamento de sementes cer­
tificadas das diferentes categorias enfrenta dificuldades; 
20) Considerando que a fim de harmonizar os métodos téc­
nicos de certificação dos Estados-membros e poder com­
parar as sementes certificadas no interior da Comunida­
de e as provenientes de países terceiros, é conveniente 
que se estabeleçam campos comparativos comunitários 
nos Estados-membros para que se possam controlar 
anualmente a posteriori sementes da categoria «sementes 
certificadas»; 
21) Considerando que para o exercício da competência de 
execução conferida à Comissão, convém que esta seja 
assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Propá­
gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o 
procedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo 
2*, H da Decisão 87/373/CEE do Conselho (*); 
22) Considerando que a presente directiva não deve poder 
prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas 
aos prazos de transposição das directivas que figuram na 
parte B, do anexo V, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTTVA: 15. 
16. 
17. 
18. 
19. 
20. 
21. (adaptado) 
[70/457/CEE] 
(adaptado) 
(1) JO n* L 197 de 18.7.1987, p. 33. 
m 
Artigo 1 ' 
A presente directiva diz respeito às sementes de beterraba 
comercializadas na Comunidade. 
Não se aplica às sementes de betarraba relativamente às 
quais se prove destinarem-se à exportação para países ter­
ceiros. 
1 por: 
A. 
B. Artigo 2* 
Na acepção da presente directiva deve entender-se 
Beterraba: as beterrabas açucareiras e forrageiras da 
espécie Beta vulgaris L. 
Sementes de base: as sementes 
a) Que tenham sido produzidas sob a responsabili­
dade do produtor, de acordo com regras de se­
lecção rigorosas no que respeita à variedade; 
b) Que estão previstas para a produção de sementes 
da categoria «sementes certificadas»; 
c) Que, sem prejuízo do disposto no artigo 4*, obe­
deçam às condições previstas no anexo I em rela­
ção às sementes de base e 
d) Relativamente às quais se verificou num exame 
oficial, que as condições acima referidas foram 
respeitadas. 
C. Sementes certificadas: as sementes, 
a) Que provêm directamente de sementes de base; 
b) Que estão previstas para a produção de beterra­
ba; 
c) Que, sem prejuízo do disposto na alínea b) do 
artigo 4*, obedeçam às condições previstas no 
anexo I em relação às sementes certificadas e 
d) Em relação às quais se tenha verificado, em exa­
me oficial, que as condições referidas foram res­
peitadas. 
D. Sementes monogérmicas: as sementes geneticamente 
monogérmicas 66/400/CEE 
(art 18) 
69/61/CEEArt.3* 1 
Sementes de precisão: as sementes destinadas aos se­
meadores mecânicos de precisão e que, em conformi­
dade com o disposto no anexo Î, parte B, ponto 3, 
alínea b), subalíneas bb) c cc)t dão uma única plântu-
la. 69/61/CEE Art. 3*2 
88/380/CEE Art 1*1 
Disposições oficiais: as disposições adoptadas, 
a) Pelas autoridades de um Estado ou, 
b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pes­
soas colectivas de direito público ou privado ou, 
c) Em relação a actividades auxiliares igualmente 
sob controlo de um Estado, por pessoas singula­
res ajuramentadas, 66/400/CEE 
&$ 
G. na condição de que as pessoas referidas nas alí­
neas b) e c) não beneficiem de proveito particu­
lar do resultado dessas disposições. 
Pequenas embalagens CEE: as embalagens que con­
têm as seguintes sementes certificadas: 
— sementes monogermes ou de precisão: que não 
excedam um número de 100 000 glomerulus ou 
grãos, ou que não excedam um peso líquido de 
2,5 kg com exclusão, se for caso disso, dos pesti­
cidas granulados, das substâncias de revestimento 
ou de outros aditivos sólidos, 
— sementes que não sejam sementes monogermes 
ou de precisão: que não excedam um peso líqui­
do de 10 kg com exclusão, se for caso disso dos 
pesticidas granulados, das substâncias de revesti­
mento ou de outros aditivos sólidos. 66/400/CEE 
75/444/CEE Art. 1° 1 
2. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os com­
ponentes, a que pode ser concedida certificação nos termos 
do disposto na presente directiva podem ser especificados 
e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no 
n* 2 do artigo 24°. 88/380/CEE Ait. 1* 2 
3. Os Estados-membros podem, durante um período 
transitório de quatro anos, o mais tardar, após a entrada 
em vigor das disposições legislativas, regulamentares e ad­
ministrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto 
na presente directiva e em derrogação à parte C do n° 1, 
certificar como sementes certificadas, sementes directamen­
te provenientes de sementes oficialmente controladas num 
Estado-membro de acordo com o sistema actual e que ofe­
reçam as mesmas garantias que as dadas pelas sementes e 
base certificadas de acordo com os princípios da presente 
directiva. 
Artigo 3' 
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes 
de beterraba apenas podem ser comercializadas se tiverem 
sido oficialmente certificadas «sementes de base» ou «se­
mentes certificadas» e se obedecerem às condições previs­
tas na parte B do anexo I. 
2. Os Estados-membros velarão para que os exames ofi­
ciais sejam efectuados de acordo com os métodos interna­
cionais usuais, na medida em que tais métodos existam. 
3. Os Estados-membros podem determinar derrogações 
às disposções do n° 1: 
a) Relativamente às sementes de selecção de gerações 
anteriores às sementes de base; 
b) Relativamente a ensaios ou para fins científicos; 
c) Relativamente a trabalhos de selecção; 
d) Relativamente a sementes em bruto comercializadas 
com vista ao acondicionamento desde que a identida­
de dessas sementes esteja garantida. 69/61/CEEArt3°3 
66/400/CEE 
2<J 
Artigo 4' 
Os Estados-membros podem, todavia, permitir com derro­
gação das disposições no artigo 3*, 
a) A certificação oficial e a comercialização de sementes 
de base que não obedeçam às condições previstas no 
anexo I, no que respeita à faculdade germinativa; com 
este fim são tomadas todas as disposições úteis, para 
que o fornecedor garanta uma determinada faculdade 
germinativa que ele indicará relativamente à comer­
cialização, em rótulo especial onde conste o seu nome 
e endereço e o número de referência do lote; 
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de se­
mentes, a certificação oficial e a comercialização até 
ao primeiro destinatário comercial de sementes das 
categorias «sementes de base», ou «sementes certifica­
das» em relação às quais não estiver terminado o exa­
me oficial destinado a controlar o respeito das condi­
ções previstas no anexo I relativamente à faculdade 
germinativa. A certificação só será concedida median­
te a apresentação de um relatório de análise provisó­
rio das sementes e na condição de que sejam indica­
dos o nome e o endereço do primeiro destinatário; 
todas as disposições úteis são tomadas para que o for­
necedor garanta a faculdade germinativa verificada 
aquando da análise provisória; a indicação desta facul­
dade germinativa deve constar, relativamente à co­
mercialização, num rótulo especial onde conste o no­
me e o endereço do fornecedor e o número de 
referência do lote. 
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas 
de países terceiros, salvo nos casos previstos no artigo 18* 
no que respeita à multiplicação fora da Comunidade. 
Artigo 5' 
Os Estados-membros podem fixar, em relação às condições 
previstas no Anexo I, condições suplementares ou mais ri­
gorosas no que respeita à certificação da sua própria pro­
dução. 66/400/CEE 
Artigo 6' 
Os Estados-membros determinarão que a descrição a pedi­
do do obtentor, eventualmente exigida dos componentes 
genealógicos seja considerada confidencial. 71A62/CEE Art. 1*1 
Artigo 7* 
1. Os Estados-membros determinarão que, durante o 
processo de controlo das variedades e durante o exame das 
sementes para certificação, as amostras sejam colhidas ofi­
cialmente de acordo com métodos adequados. 
2. Durante o exame das sementes para certificação, as 
amostras são colhidas em lotes homogéneos; o peso máxi­
mo de cada lote e o peso mínimo das amostras estão defi­
nidos no anexo n. 66/400/CEE 
SC 
Artigo 8' 
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes 
de base e as sementes certificadas apenas podem ser co­
mercializadas em lolcs suficientemente homogéneos e em 
embalagens fechadas, munidas, de acordo com o disposto 
nos artigos 9*. 10* ou 11* conforme o caso, de um siste­
ma de fecho e de marcação. 
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti­
dades no utilizador final, os Estados-membros podem de­
terminar derrogações ao disposto no n* 1 no que respeita 
à embalagem, sistema de fecho e marcação. 
Artigo 9' 
1. Os Estados-membros determinarão que as embala­
gens de sementes de base e de sementes certificadas, na 
medida em que as sementes desta última categoria não se 
apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE, 
sejam fechadas oficialmente ou sob controlo oficial de mo­
do que não possam ser abertas sem que o sistema de fe­
cho se deteriore ou sem que o rótulo oficial, previsto no 
n* 1 do artigo 10*, e a embalagem mostrem sinais de ma­
nipulação. 
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho 
deverá comportar pelo menos ou a incorporação neste do 
rótulo oficial, ou a aposição de um selo oficial. 
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá­
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizá­
veis. 
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 24*, 
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em­
pacotamento e fecho corresponde às disposições do pre­
sente número. 66/400/CEE 
69/61/CEEArt.5* 
75/444/CEE Art 1*2 Artigo 9' 
Artigo 1Q' 
78/692/CEE Art. 1*1 
2. Os Estados-membros determinarão que, excepto no 
caso de fraccionamento em pequenas embalagens CEE, só 
oficialmente ou sob controlo oficial se poderá proceder a 
um ou vários novos fechos. Nesse caso, serão igualmente 
mencionados na etiqueta estabelecida no n* 1 do artigo 
10*, o último novo fecho, a sua data e o serviço que o 
efectuou. 75/444/CEE Art. 1*3 
78/692/CEE Art. 1*2 
3. Os Estados-membros determinarão que as pequenas 
embalagens CEE sejam fechadas de modo que não possam 
ser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore ou 
sem que a marcação e a embalagem mostrem sinais de 
manipulação. Segundo o procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 24* poderá ser comprovado se um determinado sis­
tema de empacotamento e fecho corresponde às disposi­
ções do presente número. Não são autorizadas uma ou 
mais novas operações de empacotamento e fecho excep-
tuando-se quando sob controlo oficial. 78/692/CEE Art. 1*3 
4. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações 
aos nœ 1 e 2 para as pequenas embalagens de sementes de 
base. 75/444/CEE Art. 1*3 
"hA 
Artigo 10' 
1. Os Estados-membros determinarão que as embala­
gens de sementes de base e de sementes certificadas, na 
medida em que as sementes desta última categoria não se 
apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE, 
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que 
não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá ser con­
forme às condições fixadas no anexo m, parte A e 
cujas indicações sejam redigidas numa das línguas ofi­
ciais da Comunidade. A cor do rótulo será branca pa­
ra as sementes de base e azul para as sementes certi­
ficadas. Se se tratar de etiqueta provida de um ilhó, a 
sua fixação será garantida em todos os casos por um 
selo oficial. Se, no caso previsto na alínea a) do artigo 
4°, as sementes de base não corresponderem às con­
dições fixadas no anexo I quanto à capacidade germi­
nativa tal deverá ser mencionado no rótulo. E autori­
zado o emprego de rótulos oficiais adesivos. Em 
conformidade com o estatuído non' 2 do artigo 24* 
poderá ser autorizado, sob controlo oficial, a pôr na 
embalagem as indicações prescritas de maneira indelé­
vel e segundo o modelo da etiqueta; 
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e 
reproduzam pelo menos as indicações previstas no 
anexo IH, parte A L pontos 3, 5, 6, 11 e 12 para o 
rótulo; a informação deve ser elaborada de modo que 
não possa ser confundida com o rótulo referido na 
alínea a). A informação poderá ser dispensada quan­
do as indicações sejam apostas de maneira indelével 
na embalagem ou quando, em conformidade com a 
alínea a) sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma 
etiqueta constituída por um material não susceptível 
de ser rasgado. 
2. Os Estados-membros poderão prever derrogações do 
n° 1 para as pequenas embalagens de sementes de base, 
desde que estas tragam a indicação de «comercialização 
autorizada exclusivamente em ... (Estado-membro a que 
diz respeito)». 
Artigo 11' 
1. Os Estados-membros determinarão que as pequenas 
embalagens CEE 
a) Sejam providas no exterior, em conformidade com a 
parte B do anexo ni, de uma etiqueta do fornecedor, 
de uma inscrição imprimida ou de um carimbo redigi­
do numa das línguas oficiais da Comunidade; a eti­
queta poderá ficar dentro das embalagens transparen­
tes desde que seja legível através da embalagem; a 
etiqueta será azul; Artigo 11 ' 
78/55/CEEArtl* 1 
Artigo IVA 
75/444/CEE Art 1* 6 
^1 
b) Sejam providas de um número de ordem atribuído 
oficialmente e colocado quer no interior da embala­
gem, quer sobre a etiqueta do fornecedor prevista na 
alínea a); no caso de utilização de uma vinheta adesi­
va oficial, este será azul; as modalidades de colocação 
do referido número de ordem poderão ser fixadas de 
acordo com o procedimento previsto no n* 2 do arti­
go 24*. 
2. Os Estados-membros poderão determinar, para a 
marcação das pequenas embalagens CEE acondicionadas 
no seu território, a utilização de uma vinheta adesiva ofi­
cial sobre a qual serão parcialmente retomadas as indica­
ções previstas na parte B do anexo III; desde que estas 
constem dessa vinheta, a marcação prevista no n* 1, alínea 
a) não será exigida. 
Artigo 12' 
Os Estados-membros poderão estabelecer que, em caso de 
pedido, as pequenas embalagens CEE sejam fechadas e 
marcadas oficialmente ou sob controlo oficial de acordo 
com o n* 1 do artigo 9* e o artigo 10*. 
Artigo 13' 
Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis 
para que o controlo da identidade das sementes seja asse­
gurado no caso das pequenas embalagens, nomeadamente 
aquando do fraccionamento dos lotes de sementes. Para 
esse efeito, podem estabelecer que as pequenas embala­
gens, fraccionadas no seu território, sejam fechadas oficial­
mente ou sob controlo oficial. 75/444/CEE Art. 1*6 
Artigo 11 'B 
78/55/CEEArt. 1*2 
Artigo IV C 
Artigo 14' 
JL Não é afectado o direito dos Estados-membros de de­
terminar que as embalagens de sementes de base ou de 
sementes certificadas de produção nacional ou importadas 
sejam munidas, com vista à comercialização no seu territó­
rio, noutros casos diferentes dos previstos nela presente di­
rectiva, de um rótulo do fornecedor. 66/400/CEE Artigo 12' 
88/380/CEE Art. 1*3 
75/444/CEE Art 1*7 
2. O rótulo referido no n* 1 deve ser redigido por for­
ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial 
referido no n* 1 do artigo 10*. 
Artigo 15' 
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen­
to químico das sementes de base ou das sementes certifica­
das seja indicado ou no rótulo oficial, ou no rótulo de for­
necedor bem como sobre a embalagem ou no seu interior. 
Artigo 16' 
Tendo em vista procurar soluções melhores para certos ele­
mentos do sistema de certificação adoptado ao abrigo da 
presente directiva, pode decidir-se a realização de expe 
riências temporárias a nível comunitário, em determinadas 
condições nos termos do disposto no n* 2 do artigo 24*. 88/380/CEE Art 1*4 
AztígoJ31 
66/400/CEE 
Artigo 13'A 
88/380/CEE Art 1*5 
% 
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po­
dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas 
na presente directiva. O âmbito dessa isenção será definido 
por referência às disposições a que se aplica. A duração de 
uma experiência não pode exceder sete anos. 
Artigo 17' 
1. Os Estados-membros zelarão para que: 
— as sementes de base e as sementes certificadas, que 
tenham sido oficialmente certificadas e cuja embala­
gem tenha sido Umfrrafo ç ftlada ofiçialmCBtff gy Sftfr 
controlo oficial em conformidade com a presente di­
rectiva, 
— as sementes certificadas que tenham sido oficialmente 
certificadas e que se apresentem sob a forma de pe­
quenas embalagens CEE que tenham sido marcadas e 
fechadas, em conformidade com a presente Directiva, 
só sejam sujeitas às restrições de comercialização previstas 
pela presente directiva relativas às suas características, às 
disposições de exame, à marcação e ao fecho. 88/380/CEE Art. 1*5 
Artigo 14' 
75/444/CEEArtl*8 
78/55/CEEArtl*3 
2. Os Estados-membros podem: 
a) Determinar que as sementes de beterraba só podem 
ser comercializadas se estiverem em conformidade 
com calibres definidos; 66/400/CEE 
b) Aumentar para as sementes de precisão os mínimos 
fixados no anexo I, parte B, ponto 3, alínea b), subalí-
neas bbt e cc) relativamente aos glomerulus que dão 
uma única plântula. 69/61/CEEArt8* 
88/380/CEEArtl*6 
3. Os Estados-membros que previram derrogações em 
conformidade com as disposições do n* 3, alínea a) do ar­
tigo 3* velarão por que as sementes de selecção de gera­
ções anteriores às sementes de base não sejam sujeitas a 
qualquer restrição de comercialização no que diz respeito 
às suas características, às disposições do exame, à marca­
ção e ao fecho: 
a) Se foram controladas oficialmente pelo serviço com­
petente para a certificação, em conformidade com as 
disposições aplicáveis à certificação de sementes de 
base, 
b) Se se encontrarem em embalagens de acordo com as 
disposições da presente directiva e 
c) Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo 
oficial contendo, pelo menos, as seguintes indicações: 
— serviço de certificação e Estado-membro ou a 
sua sigla, 
— número de referência do lote, 72/418/CEEArtl*2 
*4 
mês e ano do empacotamento e fecho 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de amostras 
com vista à certificação. 78/692/CEE Art. 1*4 
espécie indicada, pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada de forma abreviada e sem referência aos 
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, 
ou ambos; indicação precisando se se trata de 
beterraba sacarina ou forrageira; 
variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos, 88/380/CEE Art. 1*7 
— menção «sementes pré-base», 
— número de gerações que precederam as sementes 
da categoria «sementes certificadas». 
O rótulo é de cor branca e barrado em diagonal por um 
traço violeta. 
Artigo 18' 
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de 
beterraba: 
— que tenham sido produzidas directamente a partir de 
sementes de base certificadas em um ou mais Esta­
dos-membros ou num país terceiro a que tenha sido 
concedida equivalência ao abrigo do n* 1, alínea b), 
do artigo 19* 
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro, 
possam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Direc­
tiva 95/... /CE, oficialmente certificadas como sementes 
certificadas em qualquer dos Estados-membros, se tais se­
mentes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo 
que satisfaça as condições estabelecidas na parte A do ane­
xo I para a respectiva categoria e se um exame oficial tiver 
comprovado que foram satisfeitas as condições estabeleci­
das na parte B do anexo I para a mesma categoria. 
Quando, em tais casos, a semente tiver sido produzida di­
rectamente a partir de sementes oficialmente certificadas 
de reproduções anteriores à semente de base, os Estados-
membros podem autorizar a certificação oficial como se­
mente de base, se estiverem satisfeitas as condições estabe­
lecidas para esta categoria. 
2. As sementes de beterraba que tiverem sido colhidas 
noutro Estado-membro e se destinem a certificação confor­
me o disposto no n* 1 devem ser: 
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que 
satisfaça as condições estabelecidas nas letras A e B 
do anexo IV, em conformidade com o disposto no n* 
1 do artigo 9' 72/418/CEE Art. 1*2 
AzÛgSLtil 
88/380/CEEArtl*8 
[70/457/CEE] 
VS 
— acompanhadas por um documento oficial que satisfaça 
as condições estabelecidas na letra C do anexo IV. 
3. Os Estados-membros estatuirão também que as se­
mentes de beterraba: 
— que tenham sido produzidas directamente a partir de 
sementes de base oficialmente certificadas em um ou 
mais Estados-membros ou num país a que tenha sido 
concedida equivalência ao abrigo do n* 1, alínea b) 
do artigo 19* 
— que tenham sido colhidas num país terceiro, 
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como semen­
tes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que 
as sementes de base tenham sido produzidas ou oficial­
mente certificadas, se essas sementes tiverem sido sujeitas 
a uma inspecção de campo que satisfaça as condições esta­
belecidas numa decisão de equivalência adoptada ao abrigo 
do n* 1, alínea a), do artigo 19* para a categoria respecti­
va, e se um exame oficial tiver comprovado que foram sa­
tisfeitas as condições estabelecidas na parte B do anexo I 
para a mesma categoria. Os demais Estados-membros po­
dem autorizar também a certificação oficial das referidas 
sementes. 
Artigo 19' 
1. O Conselho, por proposta da Comissão, deliberando 
por maioria qualificada verificará: 
a) Se, no caso previsto no artigo 18*, as inspecções de 
campo obedecem, num país terceiro às condições pre­
vistas na parte A do anexo I; 
b) Se as sementes de beterraba produzidas num país ter­
ceiro e que forneçam as mesmas garantias quanto às 
suas características bem como às disposições adopta­
das relativamente ao seu exame, para assegurar a sua 
identidade, para a sua marcação e para o seu contro­
lo, são, neste aspecto, equivalentes às sementes de ba­
se ou às sementes certificadas produzidas na Comuni­
dade e estão em conformidade cora as disposições da 
presente directiva. 88/380/CEEArt.l*8 
Artigo 16' 
66/400/CEE 
2. O n* 1 é aplicável a qualquer novo Estado-membro, 
pelo período compreendido entre a sua adesão e a data 
em que devem entrar em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação 
do disposto na presente directiva. 72/274/CEEArt2* 
^6 
Artigo 20' 
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste­
cimento geral em sementes base ou em sementes certifica­
das, que se manifestem pelo menos num Estado-membro e 
insuperáveis no seio da Comunidade, um ou vários Esta­
dos-membros podem ser autorizados, de acordo com o 
procedimento previsto no n" 2 do artigo 24*, a admitir a 
comercialização, por um período determinado, de sementes 
de uma categoria sujeita a exigências reduzidas, ou de se­
mentes pertencentes a variedades que não constam nem do 
catálogo previsto pela Directiva 95/.. 7CE nem dos seus 
catálogos nacionais de variedades. Artigo 17' 
72/418/CEE Art. 1*3 
[70/457/CEE] 
2. Quando se trata de uma categoria de sementes de 
uma variedade determinada, o rótulo oficial será o previsto 
para a categoria correspondente e, nos restantes casos, a 
cor será castanha escura. O rótulo indicará sempre que se 
trata de sementes de uma categoria submetida a exigências 
reduzidas. 66/400/CEE 
69/61/CEEArtir 
3. Podem ser adoptadas as regras de execução previstas 
no n* 1 em conformidade com o processo estabelecido no 
n* 2 do artigo 24*. 
Artigo 21 ' 
jj, Os Estados-membros adoptarão todas as disposições 
úteis que permitam que durante a comercialização seja 
efectuado, pelo menos por amostragem, o controlo oficial 
de sementes de beterraba relativamente ao respeito das 
condições previstas pela presente directiva. 88/332/CEEArtl' 
Artigo 19' 
66/400/CEE - 72/418/CEE Art 1 * 4 
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne­
cidas aquando da comercialização de quantidades de se­
mentes superiores a 2 kg provenientes de outro 
Estado-membro ou de um país terceiro: 
a) Espécie, 
b) Variedade, 
c) Categoria, 
d) País de produção e serviço de controlo oficial, 
e) País de expedição, 
f) Importador, 
g) Quantidade de sementes. 
De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
24', podem ser fixadas as regras segundo as quais essas 
indicações devem ser fornecidas. 72/418/CEE Art 1*5 
Ï>Y 
Artigo 22' 
1. Se rão efectuadas experiências comunitárias comparati­
vas no interior da Comunidade a fim de controlar a poste­
riori as amostras de sementes de beterraba certificadas co­
lhidas por amostragem. O exame das condições que estas 
sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no contro­
lo a posteriori. A organização das experiências e os seus 
resultados serão submetidos à apreciação do Comité referi­
da no n* 1 do artigo 24*. Artigo 20' 
71/162/CEE Art. 1* 4 
2. Os exames comparativos servirão para harmonizar os 
métodos técnicos de certificação a fim de obter a equiva­
lência dos resultados. Os exames constarão de um relatório 
anual de actividade notificado confidencialmente aos Esta­
dos-membros e à Comissão. A Comissão, de acordo com o 
procedimento previsto no n* 2 do artigo 24*, determina a 
data em que o relatório é pela primeira vez elaborado. 
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento 
previsto no n* 2 do artigo 24* as disposições necessárias 
para execução dos exames comparativos. Sementes de be­
terraba produzidas em países terceiros podem ser incluídas 
nos exames comparativos. 
Artigo 23' 
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em vir­
tude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos 
serão feitos segundo o procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 24*. 
Artigo 24' 
1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos 
Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pe­
la Decisão 66/399/CEE do Conselho C). 
2. O Representante da Comissão submete à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a adop­
ção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os 
votos dos Representantes dos Estados-membros estão su­
jeitos à pode ração definida no mesmo artigo. O Presidente 
não participa na votação. 66/400/CEE 
ArtigQ 21 'A 
73/438/CEEArt. 1*2 
Artigo 21 ' 
í1) JO n* 125 du 11.7.1966, p. 2289/66. 87/373/CEE 
(adaptado) 
>>8 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente apli­
cáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao 
parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente co­
municadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Co­
missão pode diferir, por um período de um mês no máxi­
mo a contar da data desta comunicação, a aplicação das 
medidas que aprovou. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to­
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo 
parágrafo: 87/373/CEE 
(adaptado) 
rectificação 
JO n" L 283 de 16.10.1990, p. 43. 
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re­
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do 
seu presidente ou de um Estado-membro. 
Artigo 25' 
A presente directiva não prejudica as disposições das legis­
lações nacionais justificadas por motivo de protecção da 
saúde e da vida das pessoas e dos animais ou da preserva­
ção dos vegetais ou de protecção da propriedade industrial 
ou comercial. 66/399/CEE Art. 2* 
(adaptado) 
66/400/CEE Artigo22' 
Article 26' 
1. É revogada a Directiva 66/400/CEE, sem prejuízo das 
obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos de 
transposição que constam da parte B do anexo V. 
2. As referências feitas às referidas directivas devem-se 
entender como sendo feitas à presente directiva e devem 
ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que 
consta do anexo VI. 
Artigo 27' 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 28' 
Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
rectiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
V3 
ANEXO I 
Condições relativas à certificação 
A. CULTURA 66/400/CEE 
A colheita anterior do campo não deve ter sido in­
compatível com a produção de sementes de Beta vul­
garis de variedade da cultura, e o campo deve estar 
suficientemente isento de tais plantas que sejam es­
pontâneas de colheitas anteriores. 87/120/CEE Art. 1*1 
2. A cultura possuirá, em grau suficiente, identidade e 
pureza da variedade. 
3. O produtor de semente submeterá ao exame do servi­
ço de certificação todas as multiplicações de sementes 
duma variedade. 
4. Proceder-se á pelo menos a uma inspecção oficial de 
campo e, em relação às sementes de base, a pelo me­
nos duas inspecções oficiais de campo uma das quais 
incidindo sobre as plantas jovens, no primeiro ano, e 
a outra, após a floração, sobre as porta-sementes. 
5. O estado cultural do campo de produção e o estado 
de desenvolvimento da cultura devem permitir um 
controlo suficiente da identidade e da pureza da va­
riedade. 66/400/CEE 
As distâncias mínimas das frutas de polinização vizi­
nhas serão: 
Cultura 
Para a produção de sementes de 
base: 
de qualquer agente de polinização da 
espécie Beta 
Para a produção de sementes certifi­
cadas de: 
a) Beterraba açucareira: 
— de qualquer agente de po­
linização da espécie Beta, 
não incluída infra 
— o polinizador pretendido 
ou um dos polinizadores 
pretendidos sendo diploide, 
de agentes polinizadores 
tetraploides da beterraba 
açucareira 
— o polinizador pretendido 
sendo exclusivamente tetra-
ploide, de agentes de poli­
nização diploides da beter­
raba açucareira Distância 
mínima 
1000 m 
1000 m 
600m 
600m 87/120/CEE Art. 1*2 
q<9 
— de agentes de polinização 
da beterraba açucareira, 
cuja ploidia não é conheci­
da 
— o polinizador pretendido 
ou um dos polinizadores 
pretendidos sendo diploide, 
de agentes de polinização 
diploides da beterraba açu­
careira 
— o polinizador pretendido 
sendo exclusivamente tetra-
ploide, de agentes de poli­
nização tetraploide da be­
terraba açucareira 
— entre dois campos de pro­
dução de sementes de be­
terraba açucareira em que 
a esterilização masculina 
não é utilizada 
b) Beterraba forrageira: 
— de agentes de polinização 
da espécie Beta não in­
cluído infra 
— o polinizador pretendido 
ou um dos polinizadores 
sendo diploide, de agentes 
de polinização tetraploides 
da beterraba forrageira 
— o polinizador pretendido 
sendo exclusivamente tetra­
ploide, de agentes de poli­
nização diploides da beter­
raba forrageira 
— de agentes de polinização 
da beterraba forrageira 
cuja ploidia não é conheci­
da 
— o polinizador pretendido 
ou um dos polinizadores 
sendo diploide, de agentes 
de polinização diploides da 
beterraba forrageira 600m 
300m 
300m 
300m 
1000m 
600m 
600m 
600m 
300m 87/120/CEE Art. 1*2 
W 
o polinizador pretendido 
sendo exclusivamente tetra-
ploide, de agentes de poli­
nização tetraploides da 
beterraba forrageira 
entre dois campos de pro­
dução de sementes de be­
terraba forrageira em que 
a esterilidade masculina 
não é utilizada 300m 
300 m 
As distâncias indicadas podem não ser respeitadas quando 
exista protecção suficiente contra qualquer polinização es­
tranha indesejável. Não é necessário qualquer isolamento 
entre culturas de sementes que utilizem o mesmo poliniza­
dor. 
A ploidia de ambos os componentes de produção de se­
mentes e de libertação de pólen será estabelecida com re­
ferência no catálogo elaborado no âmbito da Directiva 
95/.. ./CE ou aos catálogos nacionais das variedades esta­
belecidas no âmbito da referida directiva. Se esta informa­
ção não estiver incluída em relação a qualquer variedade, 
a sua ploidia será considerada como desconhecida e, con­
sequentemente, será exigida uma distância mínima de iso­
lamento de 600 m. 87/120/CEEArtl*2 
[70/457/CEE] 
B. SEMENTES 
As sementes possuirão suficiente identidade e pureza 
da variedade. 
A presença de doenças que reduzam o valor de utili­
zação das sementes tolerar-se-á apenas no limite mais 
fraco possível. 
As sementes obedecerão, além disso, às seguintes con­
dições: 66/400/CEE 
</*-
a) 
aa) Beterrabas açucare iras 
— sementes mono­
gérmicas 
— sementes de pre­
cisão 
— sementes plurigér-
micas de varieda­
des cuja percenta­
gem em diploides 
ultrapassa 85 
— outras sementes 
bb) Beterrabas forrageiras 
— sementes plurigér-
micas de varie­
dades cuja per­
centagem em dip­
loides ultrapassa 
85, sementes 
monogérmicas, se­
mentes de pre­
cisão 
— Outras sementes Pureza 
mínima 
especificai1) 
(% de peso) 
97 
97 
97 
97 
97 
97 Capacidade 
germinativa 
mínima 
(% de 
glomé ru los 
ou sementes 
puras) 
80 
75 
73 
68 
73 
68 Taxa 
máxima 
de 
humidade (]) 
(% de peso) 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
A percentagem em peso de sementes de outras plantas não deverá ultra­
passar 0,3. 
(!) Com exclusão, em caso disso, de pesticidas granulados, de substancias de re­
vestimento, ou de outros aditivos sólidos. 76/331/CEE Art. 2* 
b) Condições suplementares exigidas relativamente às 
sementes monogérmicas e às sementes de precisão: 
aa) Sementes monogérmicas: 
pelo menos 90% dos glomerulus germinados ori­
ginarão apenas uma única plântula. 667400/CEE 
69/61/CEEArtl3*2 
A percentagem em glomérulos dando três plân-
tulas ou mais não ultrapassará 5%, calculados 
entre os glomérulos germinados. 76/331/CEE Art. 3*1 
<?3 
bb) Sementes de precisão de beterraba açucareira: 
No mínimo, 70% dos glomérulos germinados não 
darão senão uma única plântula. A percentagem 
em glomérulos dando três plântulas ou mais não 
ultrapassará 5%, calculados entre os glomérulos 
germinados. 76/331/CEE Art. 3*2 
ce) Sementes de precisão de beterrabas forrageiras. 76/331/CEE Art 3* 3 
Para as variedades em que a percentagem em di­
ploides ultrapasse 85, pelo menos 58% dos glo­
mérulos germinados dará apenas uma única plân­
tula. Para todas as outras sementes, pelo menos 
63% dos glomérulos germinados darão apenas 
uma única plântula. A percentagem de gloméru­
los que dão três ou mais plântulas não deverá 
ultrapassar 5% calculados a partir dos gloméru­
los germinados. 69/61/CEE Art. 13*3 
dd) Para as sementes da categoria «sementes de ba­
se», a percentagem, em peso, das matérias iner­
tes não excederá 1,0. Para as sementes da cate­
goria «sementes certificadas», a percentagem, em 
peso, de matérias inertes não excederá 0,5. No 
que respeita às sementes revestidas de ambas as 
categorias, a observância da condição será verifi­
cada com base em amostras colhidas, nos termos 
do n* 1 do artigo 7*, a partir de sementes trans­
formadas que tenham sido parcialmente descas­
cadas (polidas ou moídas) mas que não tenham 
ainda sido revestidas, sem prejuízo do exame ofi­
cial da pureza analítica mínima das sementes re­
vestidas. 88/95/CEEArt. 1*1 
c) Outras condições suplementares: 
Os Estados-membros velarão por que as sementes de 
beterraba não sejam introduzidas cm zonas reconheci­
das como «indemnes de rizomania» de acordo com os 
processos comunitários adequados, a menos que a 
percentagem, em peso, de matérias inertes, não exce­
da 0,5. 88/95/CEEArt. 1*2 
W 
ANEXOU 
Peso máximo do lote: 20 toneladas, 
Peso mínimo da amostra: 5JJQ gramas. 66/400/CEE 
69/61/CEEArtl4* 
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em 
mais de 5%. 87/120/CEE Art. 1*3 
<f< 
ANEXO in 
MARCAÇÃO 
A. Rótulo oficial 
I. Indicações prescritas 
1. «Regras e normas CEE». 
2. Serviço de certificação e Estado-membro ou a sua si­
gla. 
3. N* de referência do lote. 75/444/CEE Art. 1*9 
Mês e ano do empacotamento e fecho expressos pela 
indicação: «empacotado e fechado ...» (mês e ano) 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de amostras com 
vista à certificação expressos pela indicação: «amostra­
gem feita . . .» (mês e ano). 78/692/CEE Art. 1*5 
Espécie, indicada, pelo menos em caracteres latinos, 
pela sua designação botânica, que pode ser dada em 
forma abreviada e sem referência aos nomes dos au­
tores, ou pelo seu nome comum, ou ambos; indicação 
precisando se se trata de beterraba sacarina ou forra­
geira. 88/380/CEEArtl*9 
6. Variedade indicada oelo menos em caracteres latinos 
7. Categoria. 
8. País de produção. 
9. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado 
de glomérulos ou de sementes puras. 
10. No caso de indicação do peso e de utilização de pesti­
cidas granulados, de substâncias de revestimento ou 
de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do 
aditivo bem como a relação aproximada entre o peso 
de glumérulos ou de sementes puras e o peso total. 
11. Para as sementes monogermes: menção «monoger-
mes» 
12. Para as sementes de precisão: menção «precisão». 75/444/CEE Art 1° 9 - 88/380/CEE Art 1*10 
13. No caso em que pelo menos a germinação tenha sido 
reanalisada, as palavras «reanalisada ... (mês e ano)» 
e o serviço responsável por esta reanálise poderão ser 
mencionados. Essas indicações podem ser dadas atra­
vés de uma vinheta adesiva oficial aposta sobre o ró­
tulo oficial. 
24 78/55/CEEArtl*4 
H6 
n. Dimensões mínimas 
110mm x 67mm 
B. Rótulo do fornecedor ou inscrição na embalagem (pe­
quena embalagem CEE) 
Indicações prescritas 
1. «Pequena embalagem CEE». 
2. Nome e endereço do fornecedor responsável pela 
marcação ou a sua marca de identificação. 
3. N* de ordem atribuído oficialmente. 
4. Serviço que tenha atribuído o número de ordem e o 
nome do Estado ou a sua sigla. 
5. N* de referência desde que o número de ordem ofi­
cial não permita identificar o lote. 75/444/CEE Art. 1*9 
Espécie, indicada pelo menos em caracteres latinos; 
indicação precisando se se trata de beterraba sacarina 
ou forrageira. 88/380/CEEArtl*ll 
7. Variedade indicada pejo menos, em, çajaçtçrcs latinos, 
8. «Sementes certificadas». 
9. Peso líquido ou bruto ou n* de glomérulos ou de se­
mentes puras. 
10. No caso de indicação do peso e da utilização de pesti­
cidas granulados, de substâncias de revestimento ou 
de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do 
aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso 
de glumérulos ou de sementes puras e o peso total. 
11. Para as sementes monogermes: menção «monoger-
mes». 
12. Para as sementes de precisão: menção «precisão». 75/444/CEE Art 1 * 9 - 88/380/CEE Art 1 * 12 
25 
ANEXO IV 
Rótulo e documento previstos no caso de sementes nfio 
certificada» devidamente e colhidas noutro Estado-
membro 
A. Informações que devem constar do rótulo 
— autoridade responsável pela inspecção de campo 
e Estado-membro ou suas iniciais, 
— espécie, indicada pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada em forma abreviada e sem referência aos 
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, 
ou ambos; indicação precisando se se trata de 
beterraba sacarina ou forrageira, 
— variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos, 
— categoria, 
— número de referência do lote e da cultura, 
— peso bruto ou líquido declarado, 
— as palavras «sementes não certificadas definitiva­
mente». 
B. Cor do rótulo 
O rótulo tem cor cinzenta. 
C Informações que devem constar do documento 
— autoridade que emite o documento, 
— espécie indicada, pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada em forma abreviada e sem referência aos 
nomes dos autores, ou pelo seu nome comum, 
ou ambos; indicação precisando se se trata de 
beterraba sacarina ou forrageira, 
— variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos, 
— categoria, 
— número de referência da semente utilizada na se­
menteira e nome do país ou países, que a certifi­
caram, 
— número de referência do lote e da cultura, 
— área cultivada para a produção do lote abrangido 
pelo documento, 
— quantidade de sementes colhidas e número de 
embalagens, 
— atestação de que foram cumpridas as condições a 
satisfazer pela cultura de onde provêm as semen­
tes, 88/380/CEE Art 1*13 
ht 
se for caso disso, resultados de uma análise preli­
minar das sementes. 88/380/CEE Art 1*13 
09 
ANEXO V 
Parte A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 26°) 
Directiva 66/400/CEE 
e as suas modificações sucessivas 
Directiva 69/61/CEE 
Directiva 71/162/CEE 
Directiva 72/274/CEE 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 72/418/CEE 
73/438/CEE 
75/444/CEE 
76/331/CEE 
78/55/CEE 
78/692/CEE 
87/120/CEE 
88/95/CEE 
88/332/CEE 
88/380/CEE 
90/654/CEE apenas o artigo 1 * 
apenas o que respeita às referências 
feitas nos artigos 1* e 2° relativamente às disposições da 
Directiva 66/400/CEE 
apenas o artigo 1 * 
apenas o artigo 1 * 
apenas o artigo 1* 
apenas o artigo 1* 
apenas o artigo 1 * 
apenas o artigo 1* 
apenas o artigo 1 * 
apenas o artigo 1 * 
apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2" 
e no anexo U.l.la) relativamente às disposições 
da Directiva 66/400/CEE 
^O 
Parte B 
listas dos prazos de transposição para o direito nacional 
(referidos no artigo 26°) 
Directiva Data limite para a transposição 
66/400/CEE (JO n* 125 de 11. 7.1966, p. 2290/66) 
69/61/CEE (JO n* L 48 de 26. 2.1969, p. 4) 
71/162/CEE (JO n* L 87 de 17. 4.1971, p. 24) 
72/274/CEE (JO n* L 171 de 29. 7.1972, p. 37) 
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26. 12. 1972, p. 22) 
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12.1973, p. 79) 
75/444/CEE (JO n* L196 de 26. 7.1975, p. 6) 
76/331/CEE (JO n' L 83 de 30. 3.1976, p. 34) 
78/55/CEE (JO n* L16 de 20.1.1978, p. 23) 
78/692/CEE (JO n* L 236 de 26.8.1978, p. 13) 
87/120/CEE (JO n* L49 de 18.12. 1987, p. 39) 
88/95/CEE (JO n* L 56 de 2. 3.1988, p. 42) 
88/332/CEE (JO n* L151 de 17.6. 1988, p. 82) 
88/380/CEE (JO n* L 187 de 16. 7.1988, p. 31) 
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12.1990, p. 48) de Julho de 1968 (art. 14* n* 1) 
de Julho de 1969 (outras disposições )(n (2) 
de Julho de 1969 í1) 
de Julho de 1970 (art. 1* n* 3) 
de Julho de 1972 (art. 1'n'l) 
de Julho de 1971 (outras disposições) ^) 
de Julho de 1972 (art. 1") 
de Janeiro de 1973 (art. 2*) 
de Julho de 1973 
de Julho de 1973 (art. 1* n* 1) 
de Janeiro de 1974 (art. 1* n* 2) 
de Julho de 1977 
de Julho de 1978 (art. 1") 
de Julho de 1979 (outras disposições) 
de Julho de 1979 
de Julho de 1977 
de Julho de 1988 
de Julho de 1988 
de Julho de 1992 (art. 1 * n* 8) 
de Julho de 1990 (outras disposições) 
( 1 ) 1 de Julho de 1973 para on* 1 do artigo 14*, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas às sementes de base e 1 de Julho de 
1976 para as restantes disposições para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido. 
(2) 1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para Espanha; 1 de Janeiro de 1991 para Portugal e 1 de Janeiro de 1995 
para a Áustria, Finlândia e Suécia. 
ÍW 
ANEXO VI 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
Directiva 66/400/CEE Presente Directiva 
Artigo 1 * 
Artigo 18* 
Artigo 2° n* 1 
Artigo 2* n* IA 
Artigo 2* n* 2 
Artigo 3 * 
Artigo 4* 
Artigo 5* 
Artigo 6° 
Artigo 7* 
Artigo 9* 
Artigo 10* 
Artigo 11* 
Artigo 11'A 
Artigo 11 'B 
Artigo 11 *C 
Artigo 12* 
Artigo 13* 
Artigo 13* A 
Artigo 14* n* 1 
Artigo 14* n* 2b) 
Artigo 14* n* 2 c) 
Artigo 14* n* 3 
Artigo 15* 
Artigo 16* n* 1 
Artigo 16* n* 3 
Artigo 17* 
Artigo 19' 
Artigo 20* 
Artigo 21 * A 
Artigo 21 * 
Artigo 22* Artigo 1 *, 1 * parágrafo 
Artigo 1*, 2* parágrafo 
Artigo 2* n* 1 
Artigo 2* n* 2 
Artigo 2* n* 3 
Artigo 3* 
Artigo 4* 
Artigo 5* 
Artigo 6* 
Artigo 7* 
Artigo 8* 
Artigo 9* 
Artigo 10* 
Artigo 11* 
Artigo 12* 
Artigo 13* 
Artigo 14* 
Artigo 15* 
Artigo 16* 
Artigo 17* n* 1 
Artigo 17* n* 2 a) 
Artigo 17* n* 2 b) 
Artigo 17* n* 3 
Artigo 18* 
Artigo 19* n* 1 
Artigo 19* n* 2 
Artigo 20* 
Artigo 21* 
Artigo 22* 
Artigo 23* 
Artigo 24* 
Artigo 25* 
Artigo 26* 
Artigo 27* 
Artigo 28* 
<TL 
Anexo I parte A 01 
Anexo I parte A 1 
Anexo I parte A 2 
Anexo I parte A 3 
Anexo I parte A 4 
Anexo I parte A 5 
Anexo I parte B1 
Anexo I parte B 2 
Anexo I parte B 3 a) 
Anexo I parte B 3 b) aa) 
Anexo I parte B 3 b) aa) A 
Anexo I parte B 3 b) bb) 
Anexo I parte B 3 b) cc) 
Anexo I parte B 3 c) 
Anexo n 
Anexo HI parte A ponto 1.1 
Anexo JJJ parte A ponto 1.2 
Anexo HI parte A ponto 1.3 
Anexo HI parte A ponto I. 3A 
Anexo JU parte A ponto 1.4 
Anexo IB parte A ponto I. 5 
Anexo JJI parte A ponto I. 6 
Anexo JU parte A ponto I. 7 
Anexo JU parte A ponto I. 8 
Anexo JU parte A ponto I. 9 
Anexo JJI parte A ponto 1.10 
Anexo m parte A ponto 1.11 
Anexo HI parte A ponto 1.12 
Anexo HI parte B 
Anexo IV Anexo I parte A1 
Anexo I parte A 2 
Anexo I parte A 3 
Anexo I parte A 4 
Anexo I parte A 5 
Anexo I parte A 6 
Anexo I parte B 1 
Anexo I parte B 2 
Anexo I parte B 3 a) 
Anexo I parte B 3 b) aa) 
Anexo I parte B 3 b) bb) 
Anexo I parte B 3 b) cc) 
Anexo I parte B 3 b) dd) 
Anexo I parte B 3 c) 
Anexo H 
Anexo HI parte A ponto 1.1 
Anexo HI parte A ponto I. 2 
Anexo HI parte A ponto I. 3 
Anexo HI parte A ponto 1.4 
Anexo HI parte A ponto I. 5 
Anexo HI parte A ponto I. 6 
Anexo HI parte A ponto I. 7 
Anexo HI parte A ponto I. 8 
Anexo HI parte A ponto I. 9 
Anexo HI parte A ponto 1.10 
Anexo HI parte A ponto L 11 
Anexo HI parte A ponto 1.12 
Anexo HI parte A ponto 1.13 
Anexo HI parte B 
Anexo IV 
Anexo V 
Anexo VI 
^ 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa a comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras 
(versão codificada) 
6ò V^ 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento, 
a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo­
sições, por seu tumo modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial, 
tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método 
de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza e 
transparência. 
2. Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1^87, a Comissão deu instruções aos seus serviços 
no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar 
após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque 
os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a 
intervalos mais curtos, no interesse da clareza c de uma boa compreensão da legisla 
ção comunitária. 
3. As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos 
ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança 
jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma 
questão específica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança jurídica dos 
textos codificados, sugere-se, para além disso, que se deveria «encontrar um método 
de trabalho acelerado mutuamente aceitável que permitisse adoptar a legislação comu­
nitária codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de 
forma rápida e eficiente». 
4. A presente proposta de codificação da Directiva 69I2081CEE do Conselho de 30 de 
Junho de 1969 relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras 
integra um programa mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e 
propágolos agrícolas, hortícolas e florestais c destina se a efectuar esta codificação nos 
termos dos princípios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parla 
mento c pela Comissão: trata-se de uma codificação constitutiva na medida em que a 
nova directiva substituirá as diversas directivas que são objecto da operação de codifi­
cação (*); esta respeita em absoluto a substância dos textos codificados c limita-se, por 
conseguinte, a reagrupá-los, introduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas 
pela própria operação de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções 
futuras da legislação neste domínio. 
5. Certas disposições da Directiva 69/208/CEE fazem referência às «regras c normas 
CEE». 
Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade 
Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí-los, igualmente, 
naquelas disposições. 
Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que 
os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que 
os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» cm vez de «CEE». 
Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa­
dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos. 
Tendo cm consideração o que foi referido c que a directiva de codificação não deve 
ser transposta — dado pre^imir-sc que as directivas codificadas foram ou são trans­
postas nos prazos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível 
de ser tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adpatação formal. 
Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma. proposta de modificação 
da Directiva 69/208/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE». 
Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente 
uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos­
ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição. 
6. A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia, 
em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 69/208/CEE e respectivos actos 
modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica­
ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da 
Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos 
para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor­
respondências que consta do Anexo Vil da directiva codificada. 
W Anexo VJ, parte A, da presente proposta. 
Proposta de 
DIRECTIVA .. V.. JCE DO CONSELHO 
de de de 
relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras 95/0304 (CNS) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (J), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So 
ciai, (2) 
1 ) Considerando que a Directiva 69/208/CEE do Conselho 
de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de 
sementes de plantas oleaginosas e de fibras, (3) foi por 
diversas vezes alterada de modo substancial, que é con­
veniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder 
à codificação da referida directiva; 
2) Considerando que a produção de plantas oleaginosas e 
de fibras, ocupa um lugar importante na agricultura da 
Comunidade; 
3) Considerando que na cultura de plantas oleaginosas e de 
fibras os resultados satisfatórias dependem em larga me­
dida da utilização de sementes adequadas; que, com essa 
finalidade, certos Estados-membros limitaram, desde há 
algum tempo, a comercialização das sementes de algu­
mas espécies dessas plantas às sementes de alta quali­
dade; que beneficiaram do resultado dos trabalhos de 
selecção sistemática das plantas prosseguidos desde há 
um certo tempo, tendo conseguido obter variedades sufi­
cientemente estáveis e homogéneas, cujas características 
permitem prever vantagens substanciais relativamente às 
utilizações previstas; 
4) Considerando que será obtida na Comunidade maior 
produtividade das culturas das plantas oleaginosas e de 
fibras através da aplicação pelos Estados-membros de re­
gras unificadas e tão rigorosas quanto possível no que 
respeita à escolha das variedades admitidas na comer­
cialização; pelo que é estabelecido um catálogo comum 
das variedades das espécies das plantas agrícolas pela 
Directiva 95/. ./CE do Conselho (4); 69/208/CEE 
71/162/CEE 
[70/457/CEE] 
(1) JOn'C 
(2) JOn'C 
(3) JO n* L169, de 10.7.1969, p. 3, com a ultima redacção que lhe 
foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia. 
(4 ) Ver página... do presente Jornal Oficial. 
5s-
5) Considerando, todavia, que só se justifica limitar o co-
mércio a certas variedades na medida em que exista, si­
multaneamente, para o agricultor a garantia de que ob­
terá sementes dessas mesmas variedades; 
6) Considerando que, para isso, certos Estados-membros 
aplicam sistemas de certificação que têm como objecto 
garantir a identidade e a pureza das variedades através 
do controlo oficial; 
7) Considerando que as condições a que devem obedecer 
as sementes e as culturas, incluindo as regras de pureza 
varietal, devem ser alteradas em conformidade com os 
sistemas relativos à certificação varietal das sementes, 
destinadas ao comércio internacional da Organização de 
Cooperação e de Desenvolvimento Económicos 
(OCDE); 
8) Considerando que convém estabelecer, em relação à 
Comunidade um sistema de certificação unificado basea­
do nas experiências adquiridas através de aplicação dos 
sistemas acima referidos; que convém por conseguinte, 
que um tal sistema comunitário seja aplicável ao comér­
cio tanto entre os Estados-membros como nos mercados 
nacionais; 
9) Considerando que, regra geral, as sementes de plantas 
oleaginosas e de fibras, só devem poder ser comercializa­
das se, de acordo com as regras de certificação, tiverem 
sido oficialmente examinadas e certificadas como se­
mentes de base ou sementes certificadas; que a escolha 
das expressões técnicas «sementes de base» e «sementes 
certificadas» se baseia na terminologia já existente na 
Comunidade e no plano internacional; 
10) Considerando que convém, além disso, admitir sementes 
comerciais para se ter em conta que ainda não existem, 
relativamente a todos os géneros e espécies de sementes 
de plantas oleaginosas e de fibras com importância para 
a cultura, as variedades desejadas ou sementes das varie­
dades existentes em quantidades para cobrir todas as ne­
cessidades da Comunidade; que, por isso, é necessário, 
relativamente a certos géneros e espécies, admitir se­
mentes de plantas oleaginosas e de fibras que não per­
tencem a uma variedade mas que obedecem às outras 
condições da regulamentação; 
11) Considerando que, convém que as sementes de plantas 
oleaginosas e de fibras não comercializadas sejam ex­
cluídas do campo de aplicação das regras comunitárias 
dada a sua fraca importância económica; que não deve 
ser afectado o direito de os Estados-membros submete­
rem a prescrições especiais; 
12) Considerando que, é necessário prever que os materiais 
de selecção de gerações que precedem as sementes, po­
dendo ser admitidos para a comercialização nos Estados-
membros, devem corresponder às condições exigidas pela 
presente directiva; 
13) Considerando que convém não aplicar as regras comuni­
tárias às sementes de que existe a prova de que se desti­
nam à exportação para países terceiros; 8. 69/208/CEE 
82/287/CEE 
(adaptado) 
69/208/CEE 
(adaptado) 
10. 72/418/CEE 
(adaptado) 
69/208/CEE 
Sh 
14) Considerando que para melhorar na Comunidade, a qua­
lidade exterior das sementes de plantas oleaginosas e de 
fibras, além do valor genético, devem ser previstas certas 
condições no que respeita à pureza específica e a facul­
dade germinativa; 
15) Considerando que, se geralmente, não existir no ter­
ritório de um Estado-membro reprodução e comerciali 
zação de sementes de certas espécies, convém prever a 
possibilidade de dispensar esse Estado membro, de acor­
do com o procedimento do Comité Permanente das Se­
mentes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, 
de aplicar as disposições da presente directiva a respeito 
das espécies em causa; 
16) Considerando que para assegurar a identidade das se­
mentes, devem ser fixadas regras comunitárias relativas à 
embalagem, à colheita de amostras, ao fecho e à mar­
cação; que, para isso, nas etiquetas devem constar as in­
dicações necessárias para o exercício do controlo oficial, 
bem como a informação para o utilizador e se deve evi­
denciar o carácter comunitário da certificação; 
17) Considerando que para se garantir na comercialização o 
respeito das condições relativas à qualidade das se­
mentes e das disposições que asseguram a sua identi­
dade, os Estados-membros devem prever disposições 
adequadas de controlo; 
18) Considerando que as sementes que obedecem a essas 
condições só devem ser submetidas a restrições de co­
mercialização previstas pelas regras comunitárias, sem 
prejuízo da aplicação do artigo 36* do Tratado; 
19) Considerando que é necessário que, sob certas con­
dições, se reconheça a equivalência entre as sementes 
multiplicadas noutro país, a partir de sementes certifica­
das num Estado-membro, e sementes multiplicadas nesse 
Estado-membro; 
20) Considerando, por outro lado, que convém prever que as 
sementes de plantas oleaginosas e fibras produzidas em 
países terceiros só possam ser comercializadas na Comu­
nidade se oferecerem às mesmas garantias das sementes 
oficialmente certificadas ou oficialmente admitidas como 
sementes comerciais na Comunidade e em conformidade 
com as regras comunitárias; 
21) Considerando que, relativamente a períodos em que o 
aprovisionamento de sementes certificadas de diferentes 
categorias enfrenta dificuldades, convém admitir proviso­
riamente sementes de uma qualidade inferior, bem como 
sementes pertencentes a variedades que não constam 
nem no catálogo comum de variedades nem no catálogo 
nacional de variedades; 11. 
12. 
13. 
14. 
15. 
17. 
18. 
19. 
+ 
3. 72/418/CEE 
(adaptado) 
S"7 
22) Considerando que, a fim de harmonizar os métodos téc­
nicos de certificação dos Estados-membros e que se pos­
sam comparar as sementes certificadas no interior da 
Comunidade e as provenientes de países terceiros, é con­
veniente que se estabeleçam campos comparativos comu­
nitários nos Estados-membros para que se possam con­
trolar anualmente a posteriori as sementes das diferentes 
categorias de «sementes certificadas»; 
23) Considerando que para o exercício da competência de 
execução conferidas à Comissão, convém que esta seja 
assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Propá­
gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o 
procedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo 
2°, II da Decisão 87/373/CEE do Conselho (]); 
24) Considerando que a presente directiva não deve poder 
prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas 
aos prazos de transposição das directivas que figuram na 
parte B, do anexo VI, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 20. 
21. 69/208/CEE 
(adaptado) 
(1) JOn*L197del8.7. 1987, p. 33. 
*Sï> 
Artigo 1 ' 
A presente directiva diz respeito às sementes de plantas 
oleaginosas e de fibras comercializadas na Comunidade e 
destinadas à produção agrícola com exclusão do uso orna­
mental. 
Ela não se aplica às sementes de plantas oleaginosas e de 
fibras que se provar destinarem se à exportação para 
países terceiros. 
Artigo 2' 
1. Na acepção da presente directiva deve entender-se 
por: 
A. Plantas oleaginosas e de fibras: as plantas dos géneros 
e espécies seguintes: 69/208/CEE 
Artigo 17' 
Arachis hypogaea L. Amendoim 79/641/CEE Art. 3* 1 
Brassica juncea (L.) et 
Czernj. Cosson 
Brassica napus L. (par-
tim) 
Brassica nigra (L.) Koch 
Brassica rapa L. var. sil-
vestris (Iam.) Briggs Mostarda da China 
Colza 
Mostarda 
Nabita 87/120/CEEArt.4* 1 
Cannabis saliva L. 
Cartnamus tinctorius L. Cânhamo 
Cártamo | 79/641/CEE Art. 3* 1 
| 86/155/CEE Art. 4* 1 
Carum carvi L. 
Glycine max (L.) Merr. 
Gossypium spp. 
Helianthus annum L. 
Linum usitatissimwn L. 
Papaver somniferum L. 
Sinapis alba L. Cominhos 
Soja 
Algodão 
Girassol 
Linho têxtil, linho oleagi­
noso 
Dormideira 
Mostarda branca 79/641/CEE Art. 3* 1 
B. Sementes de base (variedades diversas dos híbridos de 
girassol): as sementes 
a) Que foram produzidas sob responsabilidade do 
obtentor de acordo com as regras de selecção 
conservadora no que respeita à variedade, 
b) Previstas para a produção de sementes tanto da 
categoria «sementes certificadas» como das cate­
gorias «sementes certificadas da primeira repro­
dução» ou «sementes certificadas da segunda re­
produção», ou. se for caso disso, «sementes 
certificadas da terceira reprodução». 69/208/CEE - 88/380/CEE Art. 5* 1 
71/162/CEEArt.5*2a) 
Ço^ 
c) Que, sem prejuízo do disposto no artigo 4* obe 
deçam às condições previstas nos Anexos I e II 
relativamente às sementes de base e 
d) Em relação às quais se tenha verificado em exa­
me oficial, que as referidas condições foram res 
peitadas. 69/208/CEE 
C. Sementes de base (híbridos de girassol): 
1. Sementes de base de linhas puras: sementes 
a) 
2. b) Que, sob reserva do disposto no artigo 4*, 
satisfazem as condições estabelecidas nos 
Anexos I e II para as sementes de base; e 
Relativamente às quais se tenha verificado 
em exame oficial que satisfazem as condi 
ções atrás referidas. 
Sementes de base de híbridos simples: sementes 
a) Destinadas à produção de híbridos trilíneos 
ou híbridos duplos; 
b) Que, sob reserva do disposto no artigo 4*, 
satisfazem as condições estabelecidas nos 
Anexos I e II para as sementes de base; e 
c) Relativamente às quais se tenha verificado 
em exame oficial que satisfazem as condi­
ções atrás referidas. 88/380/CEE Art. 5* 2 
D. Sementes certificadas (nabita, mostarda da China, 
mostarda negra, colza, cânhamo dióico. cártamo, co­
minho, girassol, papoila dormideira, mostarda branca): 
as sementes, 
a) Provenientes directamente de sementes de base 
ou, a pedido do obtentor de sementes de uma 
geração anterior às sementes de base que podem 
satisfazer e satisfizeram exame oficial, às condi­
ções previstas nos anexos I e II relativamente às 
sementes de base, 
b) Previstas para outra produção diferente da de se­
mentes de plantas oleaginosas e de fibras, 
c) Que, sob reserva das disposições da alínea b) do 
artigo 4* satisfaçam as condições previstas nos 
Anexos I e II relativamente às sementes certifica­
das e 
d) Em relação às quais se tenha verificado, em exa­
me oficial, que as condições referidas foram res­
peitadas. 69/208/CEE 
71/162/CEE Art. 5* 2b) - 86/155/CEE Art. 4* 2 
éc 
E. Sementes certificadas da primeira reprodução (amen­
doim, cânhamo monÓJCQ, linho têxtil, linho oleagino­
so, soja, algodão): as sementes, 
a) Que provêm directamente de sementes de base 
ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma 
geração anterior às sementes de base que podem 
satisfazer e satisfizeram, em exame oficial, as 
condições previstas nos Anexos I c II relativa 
mente às sementes de base, 
b) I*revistas tanto para a produção de sementes da 
categoria «sementes certificadas da segunda re­
produção» ou. se for caso disso, da categoria 
«sementes certificadas da terceira reprodução» 
como para outra produção diferente da de se­
mentes de plantas oleaginosas e de fibras, 
c) Que satisfaçam as condições previstas nos Ane­
xos I e II relativamente às sementes certificadas 
d) Para os quais se tenha verificado em exame ofi­
cial, que as referidas condições foram respeita­
das. 
Sementes certificadas da segunda reprodução (amen­
doim, Unho têxtil, Unho oleaginoso, soja, algodão): as 
sementes, 
a) Provenientes directamente de sementes de base, 
de sementes de base da primeira reprodução ou, 
a pedido do obtentor, de sementes de uma gera­
ção anterior às sementes de base que podem sa­
tisfazer e satisfizeram, em exame oficial, às con­
dições previstas nos Anexos I e II relativamente 
às sementes de base, 
b) Previstas para outra produção diferente da de se­
mentes de plantas oleaginosas e de fibras, ou. se 
for caso disso, para a produção da categoria «se­
mentes certificadas da terceira reprodução». 
c) Que satisfazem as condições previstas nos Ane­
xos I e II relativamente às sementes certificadas 
d) Em relação às quais se verificou, em exame ofi­
cial, que as condições referidas foram respeita­
das: 69/208/CEE 
71/162/CEE Art. 5* 2c) 
86/155/CEEArt.4*4 
71/162/CEE Art. 5* 2d) 
86/155/CEEArt.4*5 
71/162/CEEArt.5*2e) 
Sementes certificadas da segunda reprodução (cânha­
mo monóico): as sementes: 
a) Que provenham directamente dé sementes certi­
ficadas da primeira reprodução a que tenham si­
do estabelecidas e oficialmente controladas espe­
cialmente com vista à produção de sementes 
certificadas da segunda reprodução; 
b) Que estejam previstas para a produção de cânha­
mo destinaddo a ser colhido em estado de flora­
ção; 71/162/CEE Art. 5* 2f) 
6-1 
c) Que satisfaçam as condições previstas nos anexos 
I e II para as sementes certificadas; e 
d) Para as quais tiver sido verificado, aquando de 
um exame oficial, que as condições supracitadas 
foram respeitadas. 71/162/CEE Art. 5* 2f) 
H. Sementes certificadas da terceira reprodução (linho 
têxtil, linho oleaginoso): as sementes, 
a) Provenientes directamente de sementes de base, 
de sementes certificadas da primeira e da segun­
da reprodução ou, a pedido do obtentor, de se­
mentes de uma geração anterior às sementes de 
base que podem satisfazer e satisfizeram, em 
exame oficial, as condições previstas nos Anexos 
I e II relativamente às sementes de base, 
b) Previstas para outra produção diferente da de se­
mentes de plantas oleaginosas e de fibras, 
c) Que satisfaçam as condições previstas nos Ane­
xos I e U relativamente às sementes certificadas 
d) Em relação às quais se verificou, em exame ofi­
cial, que as condições referidas foram respeita­
das. 
Sementes comerciais: as sementes, 
a) Que possuem a identidade da espécie, 
b) Que, sob reserva do disposto na alínea b) do ar­
tigo 4*, satisfazem as condições previstas no 
Anexo II relativamente às sementes comerciais e 
c) Em relação às quais se verificou, em exame ofi­
cial, que as referidas condições foram respeita­
das. 
Disposições oficiais: as disposições que são adoptadas, 
a) Pelas autoridades de um Estado, ou, 
b) Sob a responsabilidade de um Estado, por pes­
soas colectivas de direito público ou privado, ou, 
c) Relativamente a actividades auxiliares igualmente 
sob controlo de um Estado, por pessoas singula­
res ajuramentadas, 
na condição de que as pessoas referidas nas alíneas b) 
e c) não usufruam de proveito especial do resultado 
dessas disposições. 69/208/CEE 
2. As alterações a introduzir em função da evolução dos 
conhecimentos científicos ou técnicos na lista das espécies 
referidas no n* 1, parte A, no que respeita às denomina­
ções e aos híbridos resultantes do cruzamento entre espé­
cies referidas pela presente directiva, serão adoptadas se­
gundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 21*. 78/55/CEEArt.5*l 
ÓZ. 
3. Os diferentes tipos de variedades, incluindo os com­
ponentes, a que pode ser concedida certificação nos termos 
do disposto na presente directiva, podem ser especificados 
e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no 
n" 2 do artigo 21°. 88/380/CEE Art 5° 5 
^ Segundo o procedimento previsto non* 2 do artigo 
21°, os Estados-membros podem ser autorizados a permi­
tir, por derrogação do n" 1, ponto E, alínea a) ou F ponto 
a), a certificação como sementes certificadas da primeira 
reprodução ou como sementes certificadas da segunda re­
produção, de sementes de espécies autogâmicas que te­
nham sido apresentadas à certificação como sementes de 
base e provindo directamente de sementes de uma geração 
anterior às sementes de base e que não foi oficialmente 
examinada. Esta disposição não se aplica às sementes hí­
bridas. A certificação como sementes certificadas só poderá 
ser efectuada se for pedida pelo requerente da certificação 
de acordo com o adquirente e se tiver sido comprovado, 
por ocasião de um controlo oficial posterior com base em 
amostras colhidas oficialmente e efectuado o mais tardar 
no período de crescimento das culturas para a produção de 
sementes que são objecto do pedido, que as sementes da 
geração anterior corresponderam às exigências fixadas para 
as sementes de base quanto à identidade e à pureza das 
variedades. Nesse caso, o adquirente declarará, aquando da 
colheita de amostras, a superfície total da produção de se­
mentes da geração anterior. Estas condições poderão ser 
alteradas em função da evolução dos conhecimentos cientí­
ficos ou técnicos, segundo o procedimento previsto no n° 2 
do artigo 21°. 
Os Estados-membros determinarão que os rótulos oficiais 
das sementes comercializadas, no âmbito da autorização 
referida no primeiro parágrafo tragam a indicação «Co­
mercialização autorizada exclusivamente em ... (Esta­
do-membro a que diz respeito)»; os Estados -membros po­
derão, para além disso, determinar nesse caso que as 
etiquetas oficiais tragam igualmente a indicação «destina­
das exclusivamente à reprodução. 78/55/CEE Art. 5" 1 - 88/380/CEE Art. 5" 4 
5. Os Estados-membros podem: 
a) No que respeita às sementes de linho, integrar várias 
gerações na categoria das sementes de base e subdivi­
dir essa categoria de acordo com gerações, 
b) Prever que os exames oficiais destinados a controlar o 
respeito da condição fixada n° 4 do ponto I do Anexo 
II no que respeita Brassica napus não serão efectua­
dos em todos os lotes na certificação, salvo se existir 
dúvida sobre o respeito da referida condição. 69/208/CEE 
éò 
Artigo 3' 
1. Sem prejuízo das disposições da directiva 95/.. /CEE, 
os Estados-membros determinarão que as sementes de 69/208/CEE 
[70/457/CEE] 
Brassica napus L. (partim) 
Brassica rapa L. var. sitvestris (Lam.) Briggs 87/120/CEEArt.4*2 
Cannabis saliva L. 69/208/CEE 
Carthamus tinctorius L. 86/155/CEEArt.4*6 
Carum carvi L. 
Gossypium spec. 
Helianthus annuus L. 
Linum usitatissimum L. (partim) /Linho têxtil 
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente 
certificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas» 
e se satisfizerem as condições previstas no Anexo II. 
2. Os Estados-membros determinarão que certas semen­
tes de espécies de plantas oleaginosas e de fibras diferen­
tes das enumeradas no n* 1 apenas podem ser comerciali­
zadas se se tratar de sementes que tenham sido 
oficialmente certificadas «semente de base» ou «sementes 
certificadas» ou sementes comerciais, e se, além disso, es­
sas sementes satisfizerem as condições previstas no Anexo 
II. 
3. De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 21* pode determinar-se que outras sementes das es­
pécies de plantas oleaginosas e de fibras diferentes das de­
finidas no n* 1 só podem ser comercializadas a partir de 
datas determinadas se tiverem sido oficialmente certifica­
das «sementes de base» ou «sementes certificadas». 
4. Os Estados-membros velarão por que os exames ofi­
ciais das sementes sejam efectuados de acordo com os mé­
todos internacionais usuais, na medida em que tais méto­
dos existam. 
5. Os Estados-membros podem determinar derrogações 
às disposições dos números 1 e 2: 
Relativamente às sementes de selecção de gerações 
anteriores as sementes de base; a) 
b) 
c) 
d) 69/208/CEE 
Relativamente a ensaios ou para fins científicos; 
Relativamente a trabalhos de selecção; 
Relativamente a sementes em bruto comercializadas 
tendo em vista o acondicionamento, desde que a 
identidade dessas sementes esteja garantida. 
6<1 
Artigo 4' 
Os Estados-membros podem, todavia, autorizar em derro­
gação do disposto no artigo 3*, 
a) A certificação oficial e a comercialização das semen­
tes de base que não satisfaçem as condições previstas 
no Anexo II, no que respeita à faculdade germinativa; 
com esse fim são adopatadas todas as disposições 
úteis, para que o fornecedor garanta uma determina­
da faculdade germinativa que indicará, relativamente 
à comercialização, em etiqueta especial de que conste 
os seus nome e endereço e o número de referência 
do lote; 
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de se­
mentes, a certificação oficial ou a admissão oficial e a 
comercialização até ao primeiro destinatário comercial 
de sementes das categorias «sementes de base», «se­
mentes certificadas» de qualquer natureza ou «semen­
tes comerciais» em relação às quais não estiver termi­
nado o exame oficial destinado a controlar o respeito 
das condições previstas no Anexo II relativamente à 
faculdade germinativa. A certificação ou a admissão 
só é concedida mediante a apresentação de um rela­
tório de análise provisória das sementes e na condição 
de que sejam indicados o nome e o endereço do pri­
meiro destinatário; são adoptadas todas as disposições 
úteis para que o fornecedor garanta a faculdade ger­
minativa verificada aquando da análise provisória a 
indicação desta faculdade germinativa deve constar, 
relativamente à comercialização, de uma etiqueta es­
pecial de que conste o nome e o endereço do forne­
cedor e o número de referência do lote. 
Estas disposições não se aplicam às sementes importadas 
de países terceiros, salvo os casos previstos no artigo 15* 
no que respeita à reprodução fora de Comunidade. 
Artigo 5' 
Os Estados-membros, relativamente à sua própria produ­
ção, podem fixar, em relação às condições previstas nos 
Anexos I e IL condições suplementares ou mais rigorosas 
em relação à certificação bem como ao exame de sementes 
comerciais. 
Artigo 6' 
Os Estados-membros determinarão que a descrição even­
tualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido 
do obtentor seja considerada confidencial. 69/208/CEE 
71/162/CEE Art. 5*3 
A" 
Artigo 7* 
1. Os Estados-membros determinarão que durante o 
processo de controlo das variedades, do exame das semen­
tes relativo à certificação e do exame das sementes 
comerciais as amostras sejam colhidas oficialmente, de 
acordo com métodos apropriados. 
2. Durante o exame das sementes para certificação e o 
exame das sementes comerciais, as amostras são colhidas 
em lotes homogéneos; o peso máximo de cada lote e o 
peso mínimo das amostras estão definidos no Anexo III. 
Artigo 8' 
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes 
de base, as sementes certificadas de qualquer natureza e as 
sementes comerciais apenas podem ser comercializadas em 
remessas suficientemente homogéneas e cm embalagens fe­
chadas, munidas, de acordo com o disposto nos artigos 9* 
e 10*, de um sistema de fecho e de marcação. 
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti­
dades no utilizador final, os Estados-membros podem de­
terminar derrogações ao disposto no n* 1 no que respeita 
à embalagem, sistema de fecho e marcação. 
Artigo 9* 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens 
de sementes de base de sementes certificadas de qualquer 
natureza e de sementes comerciais sejam fechadas oficial­
mente ou sob controlo oficial de modo que não possam 
ser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore ou 
sem que o rótulo oficial previsto no n* 1 do artigo 10', e 
a embalagem mostrem sinais de manipulação. 
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho 
deverá comportar pelo menos a incorporação neste do ró­
tulo oficial ou a aposição de um selo oficial. 
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá­
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável. 
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 21*, 
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em­
pacotamento e fecho corresponde às disposições do pre­
sente número. 69/208/CEE 
78/692/CEE Art. 6* 1 
2. Apenas oficialmente ou sob controlo oficial se pode 
proceder a novos fechos. Neste caso é igualmente feita 
menção, na etiqueta no n* 1 do artigo 10*, da nova opera­
ção de fecho, da data e do serviço que a efectuou. 69/208/CEE - 78/692/CEE Art. 6* 2 
3. Os Estados-membros podem estabelecer derrogações 
ao n* 1 para as pequenas embalagens. 75/444/CEE Art. 5*1 
6é 
Artigo 10' 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens 
de sementes de base, de sementes certificadas de qualquer 
natureza e de sementes comerciais: 
a) Sejam providas, no exterior, de um rótulo oficial que 
não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá estar em 
conformidade com as condições fixadas no Anexo IV 
e cujas indicações sejam redigidas numa das línguas 
oficiais da Comunidade. A cor do rótulo será branca 
para as sementes de base, azul para as sementes 
certificadas da primeira reprodução a partir de se­
mentes de base, vermelha para as sementes certifica­
das das reproduções seguintes a partir das sementes 
de base e castanha escura para as sementes comer­
ciais. Se se tratar de uma etiqueta provida de um 
Ohó, a sua fixação será garantida em todos os casos 
por um selo oficial. Se, no caso previsto no artigo 4*, 
alínea a), as sementes de base não corresponderem às 
condições fixadas no Anexo II quanto à capacidade 
germinativa, será necessário mencioná-lo no rótulo. É 
autorizado o emprego de rótulos oficiais adesivos. Em 
conformidade com o procedimento previsto no n* 2 
do artigo 21*, poderá ser autorizado, sob controlo ofi­
cial, apor à embalagem as indicações prescritas de 
maneira indelével e segundo o modelo do rótulo; 
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e 
reproduzam pelo menos as indicações previstas para o 
rótulo no Anexo IV, parte A, alínea a), pontos 4, 5 e 
6 e para as sementes comerciais, alínea b), pontos 2, 
5 e 6. A informação deverá ser elaborada de modo 
que não possa ser confundida com o rótulo referido 
na alínea a). A informação será dispensável quando 
as indicações sejam apostas de maneira indelével na 
embalagem ou quando, cm conformidade com a alí­
nea a), sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma 
etiqueta constituída, por um material não susceptível 
de ser rasgado. 
2. Os Estados-membros poderão prever derrogações do 
n* 1 para as pequenas embalagens, desde que estas tragam 
a indicação «Comercialização autorizada exclusivamente 
em ... (Estado-membro a que diz respeito)». 78/55/CEEArt.5*3 
3. Não é afectado o direito dos Estados-membros de de­
terminarem que as sementes de plantas oleaginosas e de 
fibras, em relação as quais se provar que se destinam a 
outras utilizações diferentes da produção agrícola, apenas 
possam ser comercializadas se disso se fizer menção na eti­
queta 69/208/CEE 
éf 
Artigo 11 ' 
li Não é afectado o direito dos Estados-membros de de­
terminarem que as embalagens de sementes de base, de 
sementes certificadas de qualquer natureza ou de sementes 
comerciais de produção nacional ou importadas, com vista 
à comercialização no seu território, estejam munidos, nou­
tros casos diferentes dos previstos no artigo 4*, de uma 
etiqueta do fornecedor. 69/208/CEE - 88/380/CEE Art. 5* 7 
2. O rótulo referido no n* 1 deve ser redigido por for­
ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial 
referido no n* 1 do artigo 10*. 
Artigo 12' 
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen­
to químico das sementes de base, das sementes certificadas 
de qualquer natureza ou de sementes comerciais seja indi­
cada ou na etiqueta oficial, ou na etiqueta do fornecedor e 
na embalagem ou no interior desta 
Artigo 13' 
Podem ser realizadas, em determinadas condições, expe­
riências temporárias a nível comunitário nos termos do dis­
posto no n* 2 do artigo 21*, com vista a procurar soluções 
melhores para certos elementos do sistema de certificação 
adoptado ao abrigo da presente directiva. 
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po­
dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas 
na presente directiva O âmbito dessa isenção será definido 
por referência às disposições a que se aplica A duração de 
uma experiência não pode exceder 7 anos. 
Artigo 14' 
1. Os Estados-membros velarão por que as sementes de 
base e as sementes certificadas de qualquer natureza que 
foram oficialmente certificadas e cuja embalagem foi 
timbrada g selada oficialmente ou sob controlo oficial em 
œnformidade com as disposições da presente directiva, 
bem como as sementes comerciais cuja embalagem foi tim-
formidade com as disposições da presente directiva, apenas 
sejam submetidas a restrições de comercialização previstas 
na presente directiva, no que respeita as características, as 
disposições do exame, a marcação e o fecho. 88/380/CEE Art. 5* 8 
69/208/CEE 
Artigo 12 'A 
88/380/CEE Art. 5* 9 
Artigo 13' 
69/208/CEE 
78/55/CEEArt.5*4 
78/55/CEEArt.5*4 
ev 
2. Os Estados-membros podem: 
a) Determinar, na medida em que as disposições adopta­
das em conformidade com on* 3 do artigo 3* não 
tenham entrado em vigor, que outras sementes das 
espécies de plantas oleaginosas e de fibras diferentes 
das enumeradas no n* 1 do artigo 3* apenas podem 
ser comercializadas a partir de datas determinadas se 
se tratar de sementes que foram oficialmente certifi­
cadas «sementes de base» ou «sementes certificadas»; 
b) Adoptar disposições relativas ao teor máximo de hu­
midade admitido na comercialização; 
c) Limitar a comercialização de sementes certificadas de 
plantas oleaginosas c de fibras às da primeira repro­
dução e, em relação ao Unho, às da primeira ou da 
segunda reprodução a partir das sementes de base; 69/208/CEE 
3. Os Estados-membros que previram derrogações em 
conformidade com as disposições do n* 5, alínea a), do 
artigo 3* velarão por que as sementes de selecção de gera­
ções anteriores às sementes de base não sejam sujeitas a 
qualquer restrição de comercialização no que se refere às 
suas características, às disposições de exame, à marcação e 
ao fecho: 
a) Se tiverem sido controladas oficialmente, pelo serviço 
competente para a certificação, em conformidade com 
as disposições aplicáveis à certificação de sementes 
base, 
b) Se se encontrarem em embalagens de acordo com as 
disposições da presente directiva, e 
c) Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo 
oficial contendo, pelo menos, as indicações seguintes: 
— serviço de certificação e Estado-membro ou a 
sua sigla, 
— número de referência do lote, 72/418/CEE Art. 5* 2 
mês e ano do empacotamento e fecho, 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de amostras 
com vista à certificação, 78/692/CEE Art. 6* 3 
espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada de forma abreviada e sem referência aos 
nomes dos autores: 
variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos, 88/380/CEE Art. 5* 10 
— menção «sementes pré-base», 
— número de gerações que precederam as sementes 
das categorias «sementes certificadas» ou «se­
mentes certificadas de primeira reprodução». 
O rótulo será de cor branca e barrado em diagonal por 
um traço violeta. 72/418/CEE Art. 5* 2 
<&h 
Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do artigo 
21*, os Estados-membros podem ser dispensados da obri­
gação de indicarem a designação botânica para certas es­
pécies c, eventualmente, por períodos limitados quando fi­
car comprovado que os inconvenientes resultantes das 
observâncias desta obrigação superam as vantagens espera­
das para comercialização das sementes. 
Artigo 15' 
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de 
plantas oleaginosas ou de fibras 
— que tenham sido produzidas directamente a partir de 
sementes de base ou sementes certificadas de 
primeira geração oficialmente certificadas em um ou 
mais Estados-membros ou num país terceiro a que te­
nha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea 
b), do artigo 16* ou que tenham sido produzidas di­
rectamente a partir do cruzamento de sementes de 
base oficialmente certificadas num Estado-membro 
com sementes de base oficialmente certificadas num 
desses países terceiros, e 
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro, 
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Direc­
tiva 95/.. /CEE, oficialmente certificadas como sementes 
certificadas em qualquer dos Estados-membros, se tais se­
mentes tiverem sido sujeitas a uma inspecção de campo 
que satisfaça as condições estabelecidas no Anexo I para a 
respectiva categoria e se um exame oficial tiver comprova­
do que foram satisfeitas as condições estabelecidas no 
Anexo II para a mesma categoria. 
Quando, em tais casos, as sementes tiverem sido produzi­
das directamente a partir de sementes certificadas de re­
produções anteriores à semente de base, os Estados-mem­
bros podem autorizar a certificação oficial como sementes 
de base, se estiverem satisfeitas as condições estabelecidas 
para esta categoria 
2. As sementes de plantas oleaginosas ou de fibras que 
tiverem sido colhidas noutro Estado-membro e se destinem 
a certificação conforme o disposto no n* 1, devem ser: 
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que 
satisfaça as condições estabelecidas nas letras A c B 
do Anexo V, em conformidade com o disposto no n* 
1 do artigo 9*, e 
— acompanhadas por um documento oficial que satisfaça 
as condições estabelecidas na letra C do Anexo V 88/380/CEE Art. 5* 11 
Artigo H' 
88/380/CEE Art. 5* 12 
[70/457/CEE] 
ï Ls> 
3. Os Estados-membros estatuirão também que as se­
mentes de plantas oleaginosas ou de fibras 
— que tenham sido produzidas directamente a partir de 
sementes de base ou de sementes de primeira geração 
oficialmente certificadas cm um ou mais Estados-
membros ou num país terceiro a que tenha sido con­
cedida equivalência ao abrigo da alínea b) do artigo 
16° ou tenham sido produzidas directamente a partir 
do cruzamento de sementes de base oficialmente cer­
tificadas num Estado-membro com sementes de base 
oficialmente certificadas num desses países terceiros e 
— que tenham sido colhidas num país terceiro, 
devam ser, a pedido, oficialmente certificadas como semen­
tes certificadas em qualquer dos Estados-membros em que 
as sementes de base tenham sido produzidas ou oficial­
mente certificadas, se as sementes tiverem sido sujeitas a 
uma inspecção de campo, que satisfaça as condições esta­
belecidas numa decisão de equivalência adoptada ao abrigo 
da alínea a), do artigo 16° para a categoria respectiva, e se 
um exame oficial tiver comprovado que estão satisfeitas as 
condições estabelecidas no Anexo II para a mesma catego­
ria Os outros Estados-membros podem autorizar também 
a certificação oficial das referidas sementes. 
Artigo 16' 
1. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob 
proposta da Comissão, verificará: 
a) Se, nos casos previstos no artigo 15° as inspecções de 
campo satisfazem num país terceiro as condições pre­
vistas no Anexo I; 
b) Se as sementes de plantas oleaginosas e de fibras pro­
duzidas num país terceiro e que ofereçam as mesmas 
garantias quanto às suas características bem como às 
disposições adoptadas relativamente ao seu exame, 
para assegurar a sua identidade, para a sua marcação 
e para o seu controlo, são, neste aspecto, equivalentes 
às sementes de base, às sementes certificadas ou às 
sementes certificadas da primeira, da segunda ou da 
terceira reprodução ou às sementes comerciais produ­
zidas na Comunidade e estão em conformidade com 
as disposições da presente directiva. 88/380/CEE Art. 5° 12 
Artigo 15' 
69/208/CEE 
7^ 
Artigo 17' 
1. A fim de elúninar dificuldades transitórias de abaste­
cimento geral em sementes base, em sementes certificadas 
de qualquer natureza ou em sementes comerciais que se 
manifestem em, pelo menos, um Estado-membro e insupe­
ráveis no seio da Comunidade, um ou vários Estados-mem­
bros podem ser autorizados, de acordo com o procedimen­
to previsto no n* 2 do artigo 21*, a admitir a 
comercialização, por um período detenninado, de sementes 
de uma categoria sujeita a exigências reduzidas ou de se­
mentes pertencentes a variedades que não constam nem do 
catálogo comum nem dos seus catálogos nacionais de va­
riedades. Artigo 16.'. 
72/418/CEE Art. 5* 3 
2. Quando se tratar de uma categoria de semente de 
uma variedade determinada, a etiqueta oficial será a pre­
vista para a categoria correspondente e, nos restantes ca­
sos, a cor será a prevista relativamente às sementes comer­
ciais. A etiqueta indica sempre que se trata de sementes 
de uma categoria submetida a exigências reduzidas. 69/208/CEE 
3. As regras de execução do n* 1 podem ser adoptadas 
em conformidade com o processo estabelecido no n* 2 do 
artigo 21*. 
Artigo 18' 
Xt Os Estados-membros adoptarão todas as disposições 
úteis que permitam que durante a comercialização seja 
efectuado, pelo menos por amostragem, o controlo oficial 
de sementes de plantas oleaginosas e de fibras relativa­
mente ao respeito das condições previstas pela presente 
directiva 88/332/CEE Art. T 
69/208/CEE - 72/418/CEE Art. 5* 4 
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne­
cidas aquando da comercialização de quantidades de se­
mentes superiores a 2 kg provenientes de um outro 
Estado-membro ou de um país terceiro: 
a) Espécie, 
b) Variedade, 
c) Categoria, 
d) País de produção e serviço de controlo oficial, 
e) País de expedição, 
f) Importador, 
g) Quantidade de sementes. 
De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
21*, podem ser fixadas as regras segundo as quais essas 
indicações devem ser fornecidas. 72/418/CEE Art. 5* 5 
H 
Artigo 19' 
1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparati­
vas no interior da Comunidade a fim de controlar a poste­
riori as amostras de sementes de base, com excepção das 
de variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certifica­
das de qualquer tipo de plantas oleaginosas e de fibras, 
colhidas por amostragem. O exame das condições que es­
tas sementes deverão satisfazer poderá ser incluído no con­
trolo a posteriori. A organização das experiências e os seus 
resultados serão submetidos à apreciação do Comité referi­
do no n* 2 do artigo 21*. 71/162/CEE Art. 5* 6 
2. Os exames comparativos servem para harmonizar os 
métodos técnicos de certificação a fim de se obter a equi­
valência dos resuldatos. Esses exames são objecto de um 
relatório anual de actividade notificado confidencialmente 
aos Estados-membros e à Comissão. A data em que o re­
latório é pela primeira vez elaborado é fixada de acordo 
com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 21*. 
3. As disposições necessárias para a execução dos exa­
mes comparativos são adoptadas de acordo com o procedi­
mento do n* 2 do artigo 21*. As sementes de plantas olea­
ginosas e de fibras produzidas em países terceiros podem 
ser incluídas nos exames comparativos. 
Artigo 20' 
As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em vir­
tude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos 
são feitas segundo o processo previsto no n* 2 do artigo 
21*. 
Artigo 21' 
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente 
dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituido 
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho 0). 
2. O Representante da Comissão submete à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão. O 
parecer é emitido por maioria, nos termos previsto no n* 2 
do artigo 148" do Tratado par a adopção das decisões que 
o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. 
Nas votações no seio do Comité, os votos dos Represen­
tantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação 
definida no mesmo artigo. O Presidente não participa na 
votação. 
(D JO n* 125 de 11. 7.1966, p. 2289/66. 69/208/CEE 
Artigo 20'A 
73/438/CEEArt.5*4 
87/373/CEE 
(adaptado) 
?3 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente apli 
caveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao 
parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente co­
municadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Co­
missão pode deferir, por um período de um mês no máxi 
mo a contar da data desta comunicação, a aplicação das 
medidas que aprovou. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to­
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo 
parágrafo. 
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re­
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do 
seu presidente ou de um Estado-membro. 
Artigo 22' 
Com reserva das tolerâncias previstas no Anexo II relativa­
mente à presença de doenças, de organismos prejudiciais 
ou dos seus portadores, a presente directiva não prejudica 
as disposições das legislações nacionais justificadas por ra­
zões de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos 
animais ou da preservação dos vegetais ou da protecção da 
propriedade industrial ou comercial. 
Artigo 23' 
A seu pedido, que será examinado em conformidade com 
0 disposto non' 2 do artigo 21°, um Estado-membro po­
de ser total ou parcialmente dispensado da obrigação de 
aplicar as disposições desta directiva, com excepção do n* 
1 do artigo 14*, 
a) Relativamente à seguinte espécie: 
— cártamo; 
b) Relativamente a outras espécies que não sejam nor­
malmente objecto de reprodução e comercialização no 
seu território. 87/373/CEE 
(adaptado) 
rectificação 
JO n* L 283 de 16. 10. 1990, p. 43. 
66/399/CEE Art. 2" 
(adaptado) 
69/208/CEE Artigo 21 ' 
Artigo 22' 
88/380/CEE Art. 5* 13 
y^ 
Artigo 24' 
1. São revogadas as directivas referidas nas parte A do 
anexo VI, sem prejuízo das obrigações dos Estados-mem­
bros relativas aos prazos de transposição que constam da 
parte B do anexo VI. 
2. As referências feitas às referidas directivas devem-se 
entender como sendo feitas à presente directiva e devem 
ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que 
consta do anexo VII. 
Artigo 25' 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 26' 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
y<7 
ANEXO I 
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA 
1. Os antecedentes culturais do campo de produção não 
serão incompatíveis com a produção de sementes da 
espécie c da variedade cultivada e o campo de produ­
ção estará suficientemente isento de tais plantas resul­
tantes das culturas anteriores. 
2. No que respeita às distâncias relativamente a fontes 
de pólen vizinhas, que podem provocar uma poliniza 
ção estranha indesejável, a cultura deve obedecer às 
seguintes normas: 
(enm) 
Cultura 
Brassica spp. com excepção da Brassica 
napus: Cannabis sativa com excepção o 
cânhamo monoico; Canhamos tincto-
rius: Carum carvi; Gossypium spp.; Sina-
pis alba: 
— para a produção de sementes de base 
— paraaproduçãodesementescertifica-
das 
Brassica napus: 
— para a produção de sementes de base 
— para a produção desementes certifica 
das 
Cannabis sativa, cânhamo monoico: 
— para a produção de sementes de base 
— paraaproduçãodescmcntescertifica 
das 
Helianthus annuus: 
— para a produção de sementes de base 
de híbridos 
— para a produção de sementes de base 
de variedades não híbridas 
— para aprodução de sementes certifica­
das Distâncias 
mínimas 
400 
200 
200 
1(H) 
5 000 
1000 
1500 
750 
500 78/388/CEE Art. 1 * 1 
79/641/CEE Art 3* 
86/155/CEE Art 4* 7 
88/380/CEE Art 5* 15 
Quando existir uma protecção suficiente contra qual­
quer tipo de polinização estranha indesejável, estas 
distâncias poderão não ser necessariamente respeita­
das. 78/388/CEE Art. 1*1 
A cultura deve possuir uma identidade e uma pureza 
parietais suficientes ou, no caso de uma cultura de 
linha pura de Helianthus annuus, ter uma identidade 
e uma pureza suficientes no que diz respeito às res­
pectivas características. 88/380/CEE Art. 5* 16 
n 
No que diz respeito às sementes de variedades híbri­
das de Helianthus annuus, as disposições anteriores 
aplicam-se igualmente aos caracteres das componen­
tes, incluindo a esterilidade masculina ou o restabele­
cimento da fertilidade. 
Nomeadamente, as culturas de Brassica juncea, de 
Brassica nigra, de Cannabis sativa, de Carthamus 
tinctorius, de Carwn carvi, de Gossypium spp. e os hí­
bridos de Helianthus annuus devem obedecer às se­
guintes normas e condições: 
A. Brassica juncea, Brassica nigra, Cannabis sativa, 
Carthamus tinctorius, Carum carvi e Gossypium 
spp.: 
O número de plantas da cultura reconhecíveis 
como manifestamente nào conformes à variedade 
não excederá: 
— 1 por 30 m2 para as sementes de base, 
— 1 por 10 m2 para as sementes certificadas. 
B. Híbridos de Helianthus annuus: 
a) A percentagem, em relação ao número to­
tal, de plantas reconhecíveis como manifes­
tamente não conformes à linha pura ou ao 
componente não excederá: 
aa) Para a produção de sementes de base 
i) linhas puras 0,2 
ii) híbridos simples 
— ascendente mas­
culino, plantas 
que emitiram pó­
len quando 2 % 
ou mais das 
plantas femininas 
apresentavem flo­
res, receptivas 0,2 
— ascendente femini­
no 0,5 
bb) Para a produção de sementes certifica­
das 
componente masculi­
no, plantas que emi­
tiram pólen quando 
5 % ou mais de plan­
tas femininas apre­
sentavam flores re­
ceptivas 
componente feminino 0,5 
1,0 88/380/CEE Art. 5° 16 
TT¥ 
b) Para a produção de sementes de variedades 
híbridas, devem ser satisfeitas as seguintes 
normas c condições: 
aa) As plantas do componente masculino 
devem emitir quantidade suficiente de 
pólen durante o florescimento das 
plantas do componente feminino; 
bb) Quando o componente feminino apre­
sentar estigmas receptivos, a percenta­
gem, em relação ao número total, de 
plantas do componente feminino que 
emitiram ou emitem pólen não deve 
exceder 0,5; 
cc) Para a produção de sementes de base, 
a percentagem, em relação ao número 
total, das plantas do componente femi­
nino reconhecíveis como manifestamen­
te não conformes ao componente e 
que emitiram ou emitem pólen não ex­
cederá 0,5; 
dd) Quando as condições fixadas no ponto 
2 da parte I do Anexo II não puderem 
ser satisfeitas, deve ser satisfeita a con­
dição seguinte: deve ser utilizado um 
componente masculino-estéril para a 
produção de sementes certificadas, 
através do recurso a um componente 
masculino que inclua uma ou várias li­
nhas restauradoras específicas, de ma­
neira a que um terço pelo menos das 
plantas derivadas dos híbridos resultan­
tes produzam pólen aparentemente 
normal sob todos os aspectos. 88/380/CEE Art. 5° 16 
4. A presença de organismos nocivos, que reduzem o va­
lor da utilização das sementes, só é tolerado no mais 
baixo limite possível. No caso da Glycine max. esta 
condição é aplicável nomeadamente aos organismos 
Pseudomonas syrmgae pvt gtycinea, Diaporthe phmeoloz. 
rum var. cauhvora e var. soiae. Phialophora gregata e 
Phytophthora mcgaspermjaJ^sp^slycJimS1 > 
5. O cumprimento das normas ou outras condições su­
pramencionadas é verificado aquando de inspecções 
oficiais antes da colheita. Estas inspecções são efec­
tuadas nas seguintes condições: 
A. O estado cultural e o estado de desenvolvimento 
da cultura permitem um exame satisfatório. 
( 1 ) As normas e condições serão quando for adequado, submeti­
das a revisão, o mais tardar até 30 de Junho de 1995. 78/388/CEE Art. 1° 1 
92/9/CEEArtl0 1 
No caso de culturas diversas da dos híbridos de 
girassol, efectuar-se-á pelo menos uma inspecção 
de campo. No caso dos híbridos de girassol, efec-
tuar-se-ão pelo menos duas inspecções de campo. 88/380/CEE Art. 5° 17 
C. O tamanho, o número e a distribuição das parce­
las de terreno a inspeccionar, para verificar o 
respeito das condições do presente anexo, são 
determinados de acordo com os métodos ade­
quados. 78/388/CEE Art. 1 ° 1 
?l 
ANEXO II 
CONDIÇÕES A QUE DEVEM OBEDECER AS SEMEN­
TES 
I. SEMENTES DE BASE E CERTIFICADAS 78/388/CEE Art. 1*2 
As sementes possuem indentidade e pureza varietal 
suficientes. As sementes das espécies a seguir mencio­
nadas correspondem, nomeadamente, às normas ou 
outras condições seguintes: 
Espécies ou categorias 
1 
Arachis hypogaea: 
— sementes des base 
— sementes certificadas 
Brassica napus, excepto as variedades et 
clusivamente forrageiras, Brassica rapa 
excepto as variedades exclusivamente 
forrageiras: 
— sementes de base 
— sementes certificadas 
Brassica napus, variedades exclusiva­
mente forrageiras, Brassica rapa, varie­
dades exclusivamente forrageiras, He­
lianthus annuus, excepto as variedades 
híbridas incluindo as suas componen­
tes, Sinapis alba: 
— sementes de base 
— sementes certificadas 
Linum usitatissimum: 
— sementes de base 
— sementes certificadas, primeira re 
produção 
— sementes certificadas, segunda e ter­
ceira reproduções 
Papaver somniferum: 
— sementes de base 
— sementes certificadas 
Glycine max: 
— sementes de base 
— sementes certificadas Pureza míni­
ma varietal 
(%) 
99,7 
99,5 
99,9 
99,7 
99,7 
99 
99,7 
98 
97,5 
99 
98 
22.5. 82/287/CEE Art. 4* 
A pureza varietal mínima é controlada principalmente 
aquando de inspecções oficiais efectuadas antes da co­
lheita, nas condições referidas no Anexo I. 82/859/CEE Art. 1*1 
82/859/CEE Art. 1* 1 
82/859/CEE Art. 1*1 
82/859/CEE Art. 1* 1 
92/107/CEE Art. 1* 1 
92/107/CEE Art. 1* 1 
<§o 
Quando não for possível satisfazer as condições fixa­
das na alínea b), subalínea dd), da letra B do n* 3 do 
Anexo I, deve ser cumprida a seguinte condição: 
quando se empregarem um componente feminino 
masculino-estéril e um componente masculino que 
não restaure a fertilidade masculina para a produção 
de sementes certificadas de híbridos de girassol, as se­
mentes produzidas pelo ascendente masculino-estéril 
serão misturadas com sementes produzidas pelas se­
mentes parentais inteiramente férteis; a razão entre as 
sementes parentais masculinas-estéreis e as sementes 
parentais masculinas-férteis não excederá dois para 
um. 88/380/CEE Art. 5* 18 
As sementes estão conformes às normas ou outras 
condições seguintes, no que respeita à capacidade de 
germinação, à pureza específica e ao teor em semen­
tes de outras espécies de plantas, incluindo a Oroban-
che spp. 
A. Quadro: 78/388/CEE Art. 1 * 2 
SA 
r* t Espécies e Categorias 
1 
Arachis hypogaea 
Brassica spp.: 
— semente s de base 
— sementescertificadas 
Cannabis sativa 
Carthamus tinctorius 
Canon carvi 
Gossypium spp. 
Helianthus annuus 
Linum usitatissimum 
— têxtil 
— oleaginoso 
Papaver somniferum 
Sinapis alba: 
— sememtes base 
— sementescertificadas 
Glycine max. Capaci­
dade ger­
minativa 
mínima 
(%das 
sementes 
puras) 
70 
85 
85 
75 
75 
70 
80 
85 
92 
85 
80 
85 
85 
80 Pureza específica 
Pureza 
específica 
mínima 
(%do 
peso) 
99 
98 
98 
98 
98 
97 
98 
98 
99 
99 
98 
98 
98 
98 Teor 
máximo 
total em 
sementes 
doutras 
espécies 
de plan­
tas 
(%do 
peso) Teor máximo em número de sementes doutras espécies de plantas numa 
amostra de peso previsto na coluna 4 do Anexo III 
(total por coluna) 
0.3 
0.3 
0,3 
0,3 Outras 
espécies 
de plan­
tas 
(a) 
30i¥) 
25(b) 
15 
5 
15 
15 
25(b) Avena fá­
tua, Ave­
na ludovi-
ciana, 
Avena 
sterilis Cuscuta 
spp. Raphanus 
raphanis-
trum 
0(c) 
0(c) (d) 
0(c) (d) 
0(c) 
0(c) 
0(c) (d) 
0(c) 
0(c) 
0(c) (d) 
0(c) (d) 
0(c) (d) 
0(c) (d) 
0(c) (d) 
0(c) 10 
10 
10 
10 
10 Rumcx 
spp. 
à ex­
cepção 
Rumex 
acetosetta Alopecu-
rus myo-
suroides LoHwn 
remotwn 
10 11 Con­
dições 
relativas 
ao 
teor em 
grãos 
de Oro-
banche 
12 
(e) 
(c) 78/388/CEE Art. 1* 2 
87/480/CEE Art. 2* 
87/480/CEE Art. 2* 
81/1267CEEArt. 4* 
867155/CEE Art. 4*9 
78/388/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 2* 
87/480/CEE Art. 2* 
I 
B. Normas ou outras condições aplicáveis com refe­
rência ao quadro da alínea A) do ponto 3, sec­
ção L do presente anexo: 
(a) O teor máximo das sementes referidas na 
coluna 5 compreende igualmente as espécies 
referidas nas colunas 6 a 11. 
(b) Não é necessário proceder à enumeração do 
conteúdo total de sementes doutras espécies 
de plantas, excepto quando se levantem dú 
vidas quanto ao cumprimento das normas fi­
xadas na coluna 5 do quadro. 
(c) Não é necessário proceder à enumeração de 
sementes de Cuscuta spp. excepto quando se 
levantem dúvidas quanto ao cumprimento 
das condições fixadas na coluna 7 do qua­
dro. 
(d) A presença de uma semente de Cuscuta 
spp. numa amostra do peso estabelecido, 
não é considerada como impureza se uma 
segunda amostra do mesmo peso estiver 
isenta de sementes de Cuscuta spp. 
(e) A semente está isenta de Orobanche; contu­
do, uma semente de Orobanche, existente 
numa amostra de 100 g, não é considerada 
corno impureza se uma segunda amostra de 
200 g estiver isenta de Orobanche. 
4. A presença de organismos nocivos, que reduzem o va 
lor de utilização das sementes, só é tolerada no mais 
baixo limite possível. As sementes devem correspon­
der, nomeadamente, às normas ou outras condições a 
seguir descriminadas: 
A. Quadro: 78/388/CEE Art. 1° 2 
S^> 
B. Espécies 
1 
Brassica 
napus 
Brassica 
rapa 
Cannabis 
sativa 
Gossypium 
spp. 
Helianthus 
annuus 
Linum 
usitatissi-
mum 
Sin a pis 
alba 
Re gras e ou 
rência ao qu 
I do present 
a) No linh 
número 
cochyta 
ultrapas 
b) Não é n 
«sclerot 
de Scie 
se levan 
das con 
quadro Organismos nocivos 
Percentagem máxima em 
número de sementes conta­
minadas por organismos no­
civos 
(total por coluna) 
Botry-
tis 
spp. 
2 
5 
5 
5 
trás a 
adro d 
e anex 
o têxti 
de se 
linicol 
.sa 1. 
lecessá 
es» ou 
rotinia 
tem di 
dições Alternaria 
spp, 
Ascochyta 
linicola 
(syn. Pho-
ma linico­
la), Collc-
totrkhum 
Uni, Fusa-
rium spp. 
3 
5(a) 
mdições ar 
a alínea A, 
o: 
1, a perccn 
mentes con 
a (Syn. Ph 
rio procede 
de fragme 
sclerotiorun 
ividas quan 
estabelecic Platye-
dria gos-
sypiella 
4 
1 
)licáveis c 
ponto 4 c 
tagem má 
taminadaí 
orna Unie 
r à enume 
ritos de «s 
n, excepte 
to ao cum 
as na col Scleroti-
nia sclero 
tiorum 
(número 
de «scle-
rotes», ou 
de frag­
mentos 
de «scle-
rotes» 
numa 
amostra 
de peso 
previsto 
na coluna 
4 do 
anexo 
III) 
5 
5(b) 
10(b) 
5(b) 
om refe-
la secção 
xima em 
> por As-
ola) não 
ração do 
cie rotes» 
) quando 
primento 
una 5 do 78/388/CEE Art. 1* 2 
80/304/CEE Art. 1* 
79/641/CEE Art 3* 4 
69/208/CEE - IV 
8.11.1995 
Normas especiais ou outras condições aplicáveis 
à Glycine max.: 
a) Numa amostra aim um mínimo de 5 000 
sementes por lote, subdividido em cinco 
subamostras, será de quatro o número máxi­
mo de subamostras contaminadas por Pseu­
domonas syringae pv. glyvinea. 
No caso de serem identificadas colónias sus­
peitas nas cinco subamostras, podem ser 
efectuados testes bioquímicos adequados nas 
colónias suspeitas isoladas num meio de cul­
tura referencial a cada subamostra com o 
objectivo de confirmar as normas ou condi­
ções referidas; 
b) Relativamente à Diaporthe phaseolorum, o 
número máximo de sementes contaminadas 
não deve exceder 15 %; 
c) A percentagem, em peso, de matérias iner­
tes, definidas em conformidade com os ac­
tuais métodos de ensaio internacionais, não 
deve exceder 0,3 %. 
Em conformidade com o processo previsto no n* 
2 do artigo 21*, os Estados-membros podem ser 
autorizados a não realizar o exame relativo às 
normas ou outras condições acima referidas, a 
não ser que, com base em experiência anterior­
mente adquirida, existam dúvidas relativamente 
ao cumprimento de tais normas ou condições.^) 92/9/CEEArt. 1*2 
II. SEMENTES COMERCIAIS 
As condições referidas na secção I do presente anexo, 
à excepção do ponto 1, aplicam-se às sementes co­
merciais. 
(l ) As normas e condições referidas no ponto C serão quando for 
adequado, submetidas a revisão, o mais tardar até 30 de Junho 
de 1995. 78/388/CEE Art. 1*2 
tS 
ANEXO III 
PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS 
Espécies 
Arachis hypogaea 
BmssiCQ rapa 
Brassica juncea 
Brassica napus 
Brassica nigra 
Cannabis sativa 
Carthamus 
tinctorius 
Carum carvi 
Gossypium spp. 
Helianthus 
annuus 
Linum 
usitatissimum 
Papaver 
somniferum 
Sinapis alba 
Glycine max. Peso máxi­
mo de um 
lote 
(0 
20 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
20 
20 
10 
10 
10 
20 Peso míni­
mo duma 
amostra a 
retirar de 
um lote 
(g) 
1000 
200 
100 
200 
100 
600 
900 
200 
1 000 
1000 
300 
50 
400 
1 000 Peso de uma 
amostra para as 
enumerações 
previstas na 
Secção I ponto 
3A colunas 5 a 
11 e na Secção I 
ponto 4, alínea 
A, coluna 5 do 
Anexo II 
(g) 
1000 
70 
40 
100 
40 
600 
900 
80 
1000 
1000 
150 
10 
200 
1000 78/388/CEE Art. 1 * 3 
79/641/CEE Art. 3*5 
86/155/CEEArt.4'10 
78/388/CEE Art. 1*3 
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em 
mais de 5 %. 87/120/CEEArt.4*7 
ANEXO IV 
RÓTULO 
A. Indicações prescritas 
a) Relativamente às sementes de base e às sementes 
certificadas: 
1. «Regras e normas C.E.E». 
2. Serviço de certificação e Estado-membro ou 
respectiva sigla. 69/208/CEE 
3. Mês e ano do empacotamento e fecho ex­
pressos pela indicação: «empacotado e fe­
chado ...» (mês e ano). 
ou 
Mês e ano da última colheita oficial de 
amostras com vista à certificação, expressos 
pela indicação: «amostragem feita ...» 
(mês e ano). 78/692/CEE Art. 6o 4 
4. Número de referência do lote. 
5. Espécie, indicada pelo menos pela sua des­
ignação botânica, que pode ser dada em 
forma abreviada e sem referência aos nomes 
dos autores, em caracteres latinos. 
6. Variedade indicada pelo menos em caracte­
res latinos. 
7. Categoria. 
8. País de produção. 
9. Peso líquido ou total declarado. 69/208/CEE 
88/380/CEE Art. 5 "19 
88/380/CEE Art. 5° 21 
10. No caso de indicação do peso e da utili­
zação de pesticidas granulados, de 
substâncias de revestimento ou de outros 
aditivos sólidos, a indicação da natureza do 
aditivo bem como a relação aproximada en­
tre o peso de sementes puras e o peso total. 75/444/CEE Art. 5° 3 
11. No caso das variedades constituídas por 
híbridos ou linhas puras: 
— para as sementes de base relativamente 
às quais o híbrido ou a linha pura a 
que pertencem as sementes tenha sido 
oficialmente aceite nos termos da Di­
rectiva 95/.. /CEE: 88/380/CEE Art. 5° 22 
[70/457/CEE] 
%% 
o nome desse componente, pelo qual 
foi oficialmente aceite, com ou sem re­
ferência à variedade final, juntamente, 
no caso dos híbridos ou linhas puras 
destinadas exclusivamente a servir de 
componentes para variedades finais, 
com o termo «componente»; 
— para as outras sementes de base: 
o nome do componente a que perten­
cem as sementes de base, que pode ser 
indicado em forma de código, junta­
mente com uma referência à variedade 
final, com ou sem referência à sua fun­
ção (masculina ou feminina) e acompa­
nhadas pelo termo «componente»; 
— para as sementes certificadas: 
o nome da variedade a que pertencem 
as sementes acompanhado pelo termo 
«híbrido». 88/380/CEE Art. 5*22 
12 No caso em que pelo menos a germi­
nação tenha sido reanalisada, as pala­
vras «reanalisada ... (mês e ano)» e o 
serviço responsável desta reanálise po­
derão ser mencionados. Essas indica­
ções poderão ser dadas através de uma 
vinheta adesiva oficial aposta sobre o 
rótulo oficial. 78/55/CEEArt.5*5 
Nos termos do procedimento previsto no n* 
2 do artigo 21*, os Estados-membros po­
dem ser dispensados da obrigação de indica­
rem a designação botância para certas espé­
cies e, eventualmente, por períodos 
limitados, quando ficar comprovado que os 
inconvenientes resultantes da observância 
desta obrigação superam as vantagens espe­
radas para a comercialização das sementes. 88/380/CEE Art. 5* 20 
b) Relativamente às sementes comerciais: 
1. «Regras c normas C.E.E». 
2. Sementes comerciais (não certificadas em 
relação à variedade). 
3. Serviçio de certificação e Estado-membro 
ou respectiva sigla. 69/208/CEE 
rs 
4. Mês e ano de empacotamento c fecho ex­
pressos pela indicação: «empacotamento c 
fechado ...» (mês c ano). 78/692/CEE Art. 6* 5 
5. Número de referência do lote. 
6. Espécie, indicada pelo menos pela sua 
designação botânica, que pode ser dada cm 
forma abreviada c sem referencia aos nomes 
dos autores, em caracteres latinos. 
7. Região de produção. 
8. Peso líquido ou total declarado. 69/208/CEE 
88/380/CEE Art. 5* 23 
No caso de indicação do peso e da utiliza 
ção de pesticidas granulados, de substâncias 
de revestimento ou de outros aditivos sóli­
dos, a indicação da natureza do aditivo bem 
como a relação aproximada entre o peso de 
sementes puras e o peso total. 75/444/CEE Art. 5° 23 
10. No caso em que pelo menos a germinação 
tenha sido regularizada, as palavras «reana 
Usada ... (mês e ano)» c o serviço respon­
sável por esta reanáhse poderão ser mencio­
nados. Essas indicações poderão ser dadas 
através de uma vinheta adesiva oficial após 
ta sobre o rótulo oficial. 78/55/CEEArt.5*6 
Nos termos do procedimento fixado no n* 2 do 
artigo 21°, os Estados-membros podem ser dis 
pensados da obrigação de indicar a denominação 
botânica para certas espécies e, eventualmente, 
por períodos limitados, quando ficar comprovado 
que os inconvenientes resultantes das observân-
cias desta obrigação superam as vantagens espe­
radas para a comercialização das sementes. 88/380/CEE Art. 5*24 
B. Dimensióes mínimas 
110 mm x 67 mm. 69/208/CEE 
%* 
ANEXO V 
Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não 
certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-
membro 
A. Informações que devem constar do rótulo 
— autoridade responsável pela inspecção de campo 
e Estado-membro ou respectivas iniciais, 
— espécie indicada, pelo menos pela sua designação 
botânica, que pode ser dada em forma abreviada 
e sem referencia aos nomes dos autores, em ca­
racteres latinos, 
— variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos; no caso de variedades (linhas puras, híbri­
dos) destinadas a servir exclusivamente de varie­
dades híbridas, acrescenta-se o termo 
«componente», 
— categoria, 
— no caso das variedades híbridas, o termo «híbri­
do», 
— número de referência da cultura ou de lote, 
— peso líquido ou bruto declarado, 
— as palavras «sementes não certificadas definitiva­
mente». 
Nos termos do procedimento fixado no n* 2 do artigo 
21", os Estados-membros podem ser dispensados da 
obrigação de indicar a denominação botânica para 
certas espécies e, eventualmente, por períodos limita­
dos, quando ficar comprovado que os inconvenientes 
resultantes das observâncias desta obrigação superam 
as vantagens esperadas para a comercialização das se­
mentes. 
B. Cor do rótulo 
O rótulo tem cor cinzenta. 
C. Informações que devem constar do documento 
— autoridade que emite o documento, 
— espécie indicada, pelo menos pela sua designação 
botânica, que pode ser dada em forma abreviada 
e sem referência aos nomes dos autores, em ca­
racteres latinos, 
— variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos, 
— categoria, 
— número de referência da semente utilizada na se­
menteira e nome do país ou países que a certifi­
caram, 88/380/CEE Art. 5* 25 
3>o 
número de referência do lote ou da cultura, 
área cultivada para a produção do lote abrangido 
pelo documento, 
quantidade de sementes colhidas e número de 
embalagens, 
número de gerações seguintes as sementes de ba­
se, no caso de sementes certificadas, 
atestação de que foram cumpridas as condições a 
satisfazer pela cultura de onde provêm as semen­
tes, 
se for caso disso, resultados de uma análise preli­
minar das sementes. 88/380/CEE Art. 5° 25 
a* 
ANEXO VI 
Parte A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 24*) 
Directiva 69/208/CEE 
e as suas modificações sucessivas 
Directiva 71/162/CEE 
Directiva 72/274/CEE 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 72/418/CEE 
73/438/CEE 
75/444/CEE 
78/55/CEE 
78/388/CEE 
78/692/CEE 
78/1020/CEE 
79/641/CEE 
80/304/CEE 
81/126/CEE 
82/287/CEE 
82/727/CEE 
82/859/CEE 
86/155/CEE 
87/120/CEE 
87/480/CEE 
88/332/CEE 
88/380/CEE 
90/654/CEE apenas o artigo 5* 
apenas o que respeita às referências feitas nos artigos 1' 
e 2* relativamente às disposições da Directiva 
69/208/CEE 
apenas o artigo 5* 
apenas o artigo 5* 
apenas o artigo 5* 
apenas o artigo 5* 
apenas o artigo 6* 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 3* 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 3* e 4* 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 4* 
apenas o artigo 2* 
apenas o artigo 7" 
apenas o artigo 5* 
apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2* 
e no anexo HI.5. relativamente às disposições 
da Directiva 69/208/CEE 
Directiva 92/9/CEE 
Directiva 92/107/CEE 
%t 
ParteB 
Listas dos prazos de transposição para o direito nacional 
(referidos no artigo 24*) 
Directiva Data limite para a transposição 
Ide Julho de 1970 (]>(2) 
de Julho de 1970 (art. 5* nos 1, 2 c 7) 
de Julho de 1970 (art. 5* n* 3) 
de Julho de 1971 (outras disposições) (]) 
de Julho de 1972 (art. 1*) 
de Janeiro de 1973 (art. 2°) 
de Julho de 1973 
de Julho de 1973 (art. 5* n* 3) 
de Janeiro de 1974 (art. 5* n* 4) 
de Julho de 1974 (outras disposições) 
de Julho de 1975 (art. 5* n* 2) 
de Julho de 1977 (outras disposições) 
de Julho de 1978 (art. 5* n* 2) 
de Julho de 1979 (outras disposições) 
de Janeiro de 1981 (art. 1* n* 1 <3) e n* 2<4)) 
de Julho de 1980 (outras disposições) 
de Julho de 1977 
de Julho de 1977 
de Julho de 1980 
de Janeiro de 1980 
de Julho de 1980 
de Julho de 1982 
de Janeiro de 1983 
de Julho de 1982 
de Julho de 1983 
de Março de 1986 (art. 4* nos 3,4 e 5) 
de Julho de 1987 (outras disposições) 
de Junho de 1988 
de Julho de 1990 
de Julho de 1992 (art. 5* n,,s 10,19, 23, e 25) V) e (art. 5' 
n*12) 
de Julho de 1990 (outras disposições) 
30 de Junho de 1992 
1 de Julho de 1994 69/208/CEE (JO n* L 169 de 10. 7.1969, p. 3) 
71/162/CEE (JO n* L 87 de 17. 4. 1971, p. 24) 
72/274/CEE (JO n* L171 de 29. 7.1972, p. 37) 
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26.12.1972, p. 22) 
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12. 1973, p. 79) 
75/444/CEE (JO n* L196 de 26. 7.1975, p. 6) 
78/55/CEE (JO n* L16 de 20.1.1978, p. 23) 
78/388/CEE (JO n* L 113 de 25. 4. 1978, p. 20) 
78/692/CEE (JOn* 
78/1020/CEE (JO n 
79/641/CEE (JOn* 
79/692/CEE(JOn* 
80/304/CEE(JOn* 
81/126/CEE (JO n* 
82/287/CEE(JOn* 
82/727/CEE (JO n* 
82/859/CEE (JOn* 
86/155/CEE(JOn* L 236 de 26. 8. 1978, p. 13) 
* L 350 de 14. 12.1978, p. 27) 
L183 de 19. 7.1979, p. 13) 
L 205 de 13. 8.1979, p. 1) 
L 68 de 14. 3.1980, p. 33) 
L 67 de 12. 3.1981 p. 36) 
L131 de 13. 5. 1982, p. 24) 
L 310 de 6.11.1982, p. 21) 
L 357 de 18.111982, p. 31) 
L118 de 7.5.1986, p. 23) 
87/120/CEE (JO n* L 49 de 18.12.1987, p. 39) 
87/480/CEE (JO n* L 273 de 26. 9. 1987, p. 43) 
88/332/CEE (JO n* L 151 de 17. 6. 1988, p. 82) 
88/380/CEE (JO n* L 187 de 16. 7. 1988, p. 31) 
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.12.1990, p. 48) 
92/9/CEE (JO n* L70 de 17. 3.1992, p. 25) 
92/107/CEE (JO n* L 16 de 25.1.1993, p. 1) 
"HT 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 1 de Julho de 1973 para on* 1 do artigo 14*, 1 de Julho de 1974 para as disposições relativas às sementes de base e 1 de Julho 
de 1976 para as restantes disposições, para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido 
1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para a Espanha e 1 de Janeiro de 1991 para Portugal. 
Relativamente ao anexo 13. 
Relativamente ao anexo 13.1.1. 
Na medida que essas disposições exigem que a designação botânica de uma espécie seja indicada no rótulo das sementes. 
<n 
3V ANEXO VU 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
Directiva 69/208/CEE 
Artigo 1 * 
Artigo 17* 
Artigo 2* n* 1 
Artigo 2* n* 1A 
Artigo 2* n* IB 
Artigo 2* n* 1BA 
Artigo 2* n* 1C 
Artigo 2* n* ID 
Artigo 2* n* IE 
Artigo 2* n* 1EA 
Artigo 2* n* IF 
Artigo 2* n* 1G 
Artigo 2* n* 1H 
Artigo 2* n' \A 
Artigo 2* n* IB 
Artigo 2* n* 1C 
Artigo 2* n* 2 b) 
Artigo 2* n° 2 d) 
Artigo 3* 
Artigo 4 * 
Artigo 5° 
Artigo 6* 
Artigo 7* 
Artigo 8* 
Artigo 9* 
Artigo 10* 
Artigo 11* 
Artigo 12' 
Artigo 12'A 
Artigo 13' 
Artigo 14* 
Artigo 15* n* la) 
Artigo 15' n* lb) 
Artigo 16* 
Artigo 18' 
Artigo 19* 
Artigo 20 'A 
Artigo 20* 
Artigo 21 * 
Artigo 22* Presente Directiva 
Artigo 1 *, 1 * parágrafo 
Artigo 1 *, 2* parágrafo 
Artigo 2* n* 1 
Artigo 2* n' IA 
Artigo 2* n* IB 
Artigo 2* n* 1C 
Artigo 2* n* ID 
Artigo 2* n* IE 
Artigo 2* n* IF 
Artigo 2* n* 1G 
Artigo 2* n* IH 
Artigo 2* n* 11 
Artigo 2* n* 1J 
Artigo 2* n* 2 
Artigo 2* n* 3 
Artigo 2* n* 4 
Artigo 2* n*5a) 
Artigo 2* n* 5b) 
Artigo 3* 
Artigo 4* 
Artigo 5* 
Artigo 6* 
Artigo V 
Artigo 8* 
Artigo 9* 
Artigo 10* 
Artigo 11 * 
Artigo 12* 
Artigo 13° 
Artigo 14* 
Artigo 15* 
Artigo 16*a) 
Artigo 16*b) 
Artigo 17* 
Artigo 18" 
Artigo 19* 
Artigo 20* 
Artigo 21* 
Artigo 22* 
Artigo 23* 
Artigo 24" 
Artigo 25' 
Artigo 26* 
Anexo I 
Anexo II11 
Anexo III \A 
Anexo III 2 
Anexo III 3 
Anexo IIII 
Anexo UI 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte B 
Anexo V pontoa 
pontoa 
ponto a 
ponto a 
ponto a 
ponto a 
ponto a 
ponto a 
pontoa 
ponto a 
ponto a 
ponto a 
ponto b 1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
104 
11 Anexo I 
Anexo II11 
Anexo III 2 
Anexo III 3 
Anexo III 4 
Anexo IIII 
Anexo III 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte B 
Anexo V 
Anexo VI 
Anexo VII ponto a) 1 
ponto a) 2 
pontoa 
ponto a 
ponto a 
ponto a 
pontoa 
pontoa 
ponto a 
ponto a 
pontoa 
pontoa 
ponto b 3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
1 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras 
(versão codificada) 
<H 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No contexto da simplificação e da transparência do direito comunitário, o Parlamento, 
a Comissão e o Conselho, confrontados com um número demasiado elevado de dispo­
sições, por seu turno modificadas várias vezes e frequentemente de forma substancial, 
tinham reconhecido unanimemente a necessidade de seguir um determinado método 
de trabalho que, por meio da codificação legislativa, levaria a uma maior clareza c 
transparência. 
2. Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus serviços 
no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos jurídicos o mais tardar 
após a sua décima alteração, salientando que se trata de uma regra mínima, porque 
os serviços deverão esforçar-se por codificar os textos por que são responsáveis a 
intervalos mais curtos, no interesse da clareza e de uma boa compreensão da legisla­
ção comunitária. 
3. As conclusões da Presidência do Conselho de Edimburgo confirmam estes imperativos 
ao salientarem a importância da codificação legislativa que «proporciona segurança 
jurídica quanto à legislação aplicável num determinado momento relativamente a uma 
questão específica». A fim de garantir não só a qualidade e a segurança dos textos 
codificados, sugere se, para além disso, que se deveria «encontrar um método de tra­
balho acelerado mutualmente aceitável que permitisse adoptar a legislação comunitá­
ria codificada (que substitui a legislação existente sem alterar o seu conteúdo) de 
forma rápida e eficiente». 
4. A presente proposta de codificação da Directiva 66/401/CEE do Conselho de 14 de 
Junho de 1966 relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras integra um 
programa mais amplo de codificação das normas relativas a sementes e propágolos 
agrícolas, hortícolas e florestais e destina se a efectuar esta codificação nos termos dos 
princípios fundamentais acordados em 1974 pelo Conselho, pelo Parlamento e pela 
Comissão: trata se de uma codificação constitutiva na medida em que a nova directiva 
substituirá as diversas directivas que são objecto da operação de codificação ^); esta 
respeita em absoluto a substância dos textos codificados e limita-se, por conseguinte, a 
reagrupá-los, mtroduzindo-lhes apenas as alterações formais exigidas pela própria ope­
ração de codificação. O texto codificado servirá de base às evoluções futuras da legis­
lação neste domínio. 
5. Certas disposições da Directiva 66/401/CEE fazem referência às «embalagens CEE» e 
às «regras e normas CEE». 
Por se terem substituído, no Tratado da União Europeia, os termos «Comunidade 
Económica Europeia» por «Comunidade Europeia», importa substituí-los, igualmente, 
naquelas disposições. 
Ainda que esta modificação possa ser considerada, por si só, formal, a verdade é que 
os Estados-membros devem transpô-la para o direito nacional, especialmente para que 
os agentes económicos utilizem rótulos que mencionem «CE» em vez de «CEE». 
Além disso, esta modificação poderia ter consequências económicas para os interessa­
dos se eles tivessem que utilizar, imediatamente, esses novos rótulos. 
Tendo em consideração o que foi referido e que a directiva de codificação não deve 
ser transposta — dado presumir-se que as directivas codificadas foram ou são trans­
postas nos fixados — uma modificação desta natureza não parece susceptível de ser 
tida em conta na proposta de codificação enquanto simples adaptação formal. 
Por conseguinte, a Comissão apresentará separadamente uma. proposta de modificação 
da Directiva 66/401/CEE visando substituir os termos «CEE» por «CE». 
Esta modificação, bem como as modificações relativamente às quais já está pendente 
uma proposta perante o Conselho, seriam incorporadas, após a sua adopção, na propos­
ta de codificação que estaria então, por sua vez, pendente perante aquela instituição. 
6. A presente proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação prévia, 
em todas as línguas oficiais, do texto da Directiva 66/401/CEE e respectivos actos 
modificativos efectuada por intermédio do sistema informático do Serviço das Publica­
ções Oficiais das Comunidades Europeias, a que se faz referência nas conclusões da 
Presidência do Conselho de Edimburgo. Foi mantida a anterior numeração dos artigos 
para facilitar a leitura, numeração que é indicada à margem. A nova numeração en-
contra-se sobre os artigos. Estas duas numerações são retomadas num quadro de cor­
respondências que consta do Anexo VII da directiva codificada. 
0) Anexo VL parte A da presente proposta. 
CY?/<VÇ 
Proposta de 
DIRECTIVA .. J.. JCE DO CONSELHO 
de 
relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras 95/0305 (CNS) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (l), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial (2), 
1) Considerando que a Directiva 66/401/CEE do Conselho 
de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de 
sementes de plantas forrageiras (3), foi por diversas ve­
zes alterada de modo substancial; que é conveniente, por 
uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação 
da referida directiva; 
2) Considerando que a produção de plantas forrageiras 
ocupa um lugar importante na agricultura da Comunida­
de; 
3) Considerando que na cultura de plantas forrageiras os 
resultados satisfatórios dependem em larga medida da 
utilização de sementes adequadas; que com essa finalida­
de alguns Estados-membros limitaram, desde há algum 
tempo, o comércio de sementes de plantas forrageiras à 
das sementes de alta qualidade que beneficiam do resul­
tado dos trabalhos de selecção sistemática de plantas 
prosseguidos desde há várias dezenas de anos, tendo 
conseguido obter variedades de plantas forrageiras sufi­
cientemente estáveis e homogéneas cujas características 
permitem que se prevejam vantagens substanciais relati­
vamente às utilizações previstas; 
4) Considerando que será obtida na Comunidade maior 
produtividade através da aplicação pelos Estados-mem­
bros de regras unificadas e tão rigorosas quanto possível 
no que respeita à escolha das variedades admitidas na 
comercialização; pelo que é estabelecido um catálogo co­
mum das variedades das espécies de plantas agrícolas 
pela Directiva 95/. ./CE do Conselho (4); 66/401/CEE 
71/162/CEE 
[70/457/CEE] 
(1) JOn'C 
(2) JOn'C 
(3) JO n* 125, de 11.7.1966, p. 2298/66, com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia. 
(4) ver página... do presente Jornal Oficial 
<V>> 
5) Considerando, todavia, que limitar o comércio a certas 
variedades só se justifica na medida em que exista, si­
multaneamente, para o agricultor a garantia de que ob­
terá sementes dessas mesmas variedades; 
6) Considerando que, para isso, certos Estados aplicam sis­
temas de certificação que têm por objectivo garantir a 
identidade e a pureza das variedades através dum con­
trolo oficial; 
7) Considerando que tais sistemas existem já no plano in­
ternacional que a Organização de Cooperação e de 
Desenvolvimento Económicos elaborou um sistema de 
certificação varietal das sementes de plantas forrageiras 
destinadas ao comércio internacional; 
8) Considerando que convém estabelecer, em relação à Co­
munidade, um sistema de certificação unificado baseado 
nas experiências adquiridas através da aplicação deste 
sistema; e dos sistemas nacionais na matéria que convém 
por conseguinte, que um tal sistema seja aplicável tanto 
ao comércio entre os Estados-membros como ao comér­
cio nos mercados nacionais; 
9) Considerando que, durante a aplicação da presente di­
rectiva se revelou que as pequenas embalagens de se­
mentes de plantas forrageiras são objecto de trocas in­
tracomunitárias; que foi por conseguinte, necessário har­
monizar esse domínio; 
10) Considerando que, regra geral, as sementes de plantas 
forrageiras, seja qual for a sua utilização como tais, só 
devem poder ser comercializadas se, de acordo com as 
regras de certificação, tiverem sido oficialmente examina­
das e certificadas como sementes de base ou sementes 
certificadas ou em relação a certos géneros e espécies, 
oficialmente examinados e admitidas como sementes co­
merciais; que a escolha das expressões técnicas «semen­
tes de base» e «sementes certificadas» se baseia na ter­
minologia internacional já existente que não obstante a 
regulamentação comunitária permite igualmente para 
certas espécies, a título derrogatório, que as sementes 
sejam certificadas como sementes certificadas se provie­
rem de sementes pré-base tendo sido oficialmente exa­
minadas; que para certas espécies, esta faculdade não se 
revela suficiente; que é conveniente ampliar esta faculda­
de, na medida em que forem fornecidas garantias sufi­
cientes; 
11) Considerando que convém, admitir sementes comerciais 
para atender a que ainda não existem, relativamente a 
todos os géneros e espécies de plantas forrageiras com 
importância para a cultura, as variedades desejadas ou 
sementes das variedades existentes em quantidades bas­
tantes para cobrir todas as necessidades da Comunidade; 
que, por isso, é necessário, relativamente a certos géne­
ros e espécies, admitir sementes das plantas forrageiras 
que não pertencem a uma variedade mas que obedecem 
às outras condições da regulamentação; 9. 66/401/CEE 
75/444/CEE 
(adaptado) 
66/401/CEE 
10. 78/55/CEE 
(adaptado) 
66/401/CEE 
^JEXS 
12) Considerando que nalguns casos, convém autorizar os 
Estados-membros a admitir à comercialização sementes 
de selecção provenientes de uma geração anterior às se­
mentes de base, em derrogação do princípio estabelecido 
que apenas são admitidas à comercialização as sementes 
oficialmente certificadas «sementes de base» ou «semen­
tes certificadas»; 
13) Considerando que, para as sementes de plantas forragei­
ras, certas condições respeitantes à análise das sementes 
deveriam ser flexibilizadas para as regiões da Comunida­
de cujas condições ecológicas bastante favoráveis garan­
tam o respeito das normas comunitárias previstas a este 
respeito; 
14) Considerando que, convém que as sementes de plantas 
forrageiras não comercializadas sejam excluídas do cam­
po de aplicação das regras comunitárias, dada a sua fra­
ca importância económica; que não deve ser afectado o 
direito dos Estados-membros a impor normas especiais a 
tais sementes; 
15) Considerando que convém não aplicar as regras comuni­
tárias às sementes para as quais se prove que se desti­
nam à exportação para países terceiros; 
16) Considerando que, para melhorar, além do valor genéti­
co, a qualidade exterior das sementes de plantas forra­
geiras da Comunidade, devem ser previstas certas condi­
ções no que respeita à pureza específica e a faculdade 
germinativa; 
17) Considerando que para assegurar a identidade das se­
mentes devem ser fixadas regras comunitárias relativas à 
embalagem, à colheita de amostras, ao fecho e à marca­
ção; que, para isso, nas etiquetas devem constar as indi­
cações necessárias para o exercício do controlo oficial, 
bem como a informação para o utilizador e se deve evi­
denciar o carácter comunitário da certificação das se­
mentes certificadas das diferentes categorias; que con­
vém prever, para as sementes das plantas forrageiras, a 
possibilidade de uma marcação especial no que diz res­
peito à presença da Avena fátua; 
18) Considerando que deve ser garantido que os rótulos dos 
fornecedores exigidos ao abrigo das disposições nacionais 
sejam redigidos de forma a não se confundirem com os 
rótulos oficiais; 
19) Considerando que se afigura aconselhável organizar ex­
periências temporárias, em condições específicas, com 
vista a procurar alternativas melhores para substituir cer­
tos elementos dos sistemas de certificação adoptados ao 
abrigo da presente directiva; 
20) Considerando que certos Estados-membros, com vista a 
utilizações particulares, necessitam de misturas de se­
mentes de plantas forrageiras de vários géneros e espé­
cies; que, para ter em conta essas necessidades, os Esta­
dos-membros devem ser autorizados a admitir tais mistu­
ras sob certas condições; 11. 
12. 
13. 
14. 
7. 
15. 79/692/CEE 
66V401/CEE 
73/438/CEE 
88/380/CEE 
(adaptado) 
667401/CEE 
A.OA 
21) Considerando que, para se garantir na comercialização a 
observância das condições relativas à qualidade das se­
mentes e das disposições que asseguram a sua identida­
de, os Estados-membros devem prever disposições ade­
quadas de controlo; 
22) Considerando que as sementes que obedecem a essas 
condições só devem ser submetidas a restrições de co­
mercialização previstas pelas regras comunitárias, sem 
prejuízo da aplicação do artigo 36* do Tratado; que, 
além disso é necessário prever que os materiais de selec­
ção de gerações que precedem as sementes e propágulos 
de base, admitidos para a comercialização nos Estados-
membros em conformidade com a regulamentação co­
munitária não sejam mais sujeitos, sob certas condições, 
a restrições de comercialização entre aqueles Estados-
membros; 
23) Considerando que essas restrições consistem nomeada­
mente na obrigação de os Estados-membros limitarem a 
comercialização das sementes certificadas das diferentes 
categorias às variedades admitidas no catálogo comum 
instituído pela Directiva 95/. ./CE; 
24) Considerando que é necessário que, sob certas condi­
ções, se reconheça a equivalência entre sementes multi­
plicadas noutro país, a partir de sementes certificadas 
num Estado-membro, e sementes multiplicadas nesse Es­
tado-membro; 
25) Considerando, por outro lado, que convém prever que as 
sementes de plantas forrageiras produzidas em países 
terceiros só poderão ser comercializadas na Comunidade 
se oferecem as mesmas garantias das sementes oficial­
mente certificadas ou oficialmente admitidas como se­
mentes comerciais na Comunidade e em conformidade 
com as regras comunitárias; 
26) Considerando que convém, relativamente a períodos em 
que o aprovisionamento de sementes comerciais enfrenta 
dificuldades, admitir provisoriamente sementes, de quali­
dade inferior, mas também sementes pertencentes a va­
riedades que não constam nem no catálogo comum de 
variedades nem no catálogo nacional de variedades; 
27) Considerando que, a fim de harmonizar os métodos téc­
nicos de certificação dos Estados-membros e que se pos­
sam comparar as sementes certificadas no interior da 
Comunidade e as provenientes de países terceiros, é con­
veniente que se estabeleçam campos comparativos comu­
nitários nos Estados-membros para que se possam con­
trolar anualmente a posteriori as sementes das diferentes 
categorias de «sementes certificadas»; 16. 
17. 
+ 
2. 
18. 
19. 
20. 
21. 
+ 
22. 72/418/CEE 
66/401/CEE 
(adaptado) 
[70/457/CEE] 
72/418/CEE 
66/401/CEE 
-4o cr 
28) Considerando que para o exercício da competência de 
execução conferida à Comissão, convém que esta seja 
assistida pelo Comité Permanente de Sementes e Propá­
gulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de acordo com o 
procedimento do Comité de Gestão, previsto no artigo 
2°, II da Decisão 87/373/CEE do Conselho (*); 
29) Considerando que a presente directiva não deve poder 
prejudicar as obrigações dos Estados-membros, relativas 
aos prazos de transposição das directivas que figuram na 
parte B, do anexo VI, 23. (adaptado) 
ADOPTOU A PRESENTE DIKECTTVA: 
(1) JOn'L 197 de 18.7.1987, p. 33. 
-IO'*? 
Artigo V 
A presente directiva diz respeito às sementes de plantas 
forrageiras comercializadas na Comunidade, seja qual for a 
sua utilização como sementes. 
Não se aplica às sementes de plantas forrageiras relativa­
mente às quais se prove que se destinam à exportação 
para países terceiros. 
Artigo 2' 
It Na acepção da presente directiva deve entender-se 
por: 
A. Plantas forrageiras: as plantas dos géneros e espécies 
seguintes: 
a) Gramineae Gramíneas 
Agrostis canina L. Agróstis 
Agrostis gigantea Roth Agróstis branca 
Agrostis stolonifera L. Agróstis estolhosa 
Agrostis capillaris L. Agróstis comum 
Alopecurus pratensis L. Vulpino 
Arrhenatherum elatius Erva de conta 
(L.) P. Beauv. ex J. S. 
ct K. B. Prcsl. 
Bromus catharticus Bromo 
Vahl 
Bromus sitchensis Trin. Bromo 
Cynodon dactylon (L.) Grama bermuda 
Pers. 66/401/CEE 
69/63/CEEArt3* 1 Artigo 18' 
179/641/CEE Art. 1* 1 
71/162/CEE Art. 2* 1 
87/120/CEE Art. 2* 1 
66/401/CEE 
79/641/CEE Art. 1* 1 - 87/120/CEE Art 2* 1 
88/380/CEE Art 2* 1 
|86/155/CEEArt. 1* 1 
Dactylis glomerata L. DacuTis 
Festuca arundinacea Festuca 
ScJbiej2cx 
Festuca ovina L. Festuca Ovina 
Festuca pratensis Hud- Festuca dos prados 
son 
Festuca rubra L. Festuca vermelha 
Lolium multiflorum Azevém da Itália (incluin-
Lam. do o azevém Westerwold) 
Lolium perenne L. Azevém inglês 
Lolium x bouchea- Azevém híbrido 
num Kuntb 
Phalaris aquática L. Planta de Harding 66/401/CEE 
87/120/CEE Art. 2* 1 
87/120/CEE Art. 2* 1 
71/162/CEE Art. 2* 2 
87/120/CEE Art. 2* 1 
86/155/CEE Art. 1* 1 
/1&4 
Phleum bertolonu DC. Rabo de gato 179/641/CEE Art 1*1 
Phleum praiense L. Fléole des prés 66/401/CEE 
Poa annua L. 
Poa nemoraíis L. 
Poa palustris L. 
Poa pratensis L. 
Poa trivialis L. Poa anual 
Poa dos bosques 
Poa dos pântanos 
Poa dos prados 
Poa comum 71/162/CEE Art 2* 3 
Trisetum flavescens Aveia amarela 
(L) F. Bcauv. 79/641/CEE Art. 1 * 1 - 87/120/CEE Art 2* 1 
A presente definição abrange igualmente os se­
guintes híbridos resultantes do cruzamento das 
espécies supracitadas: 
Festuca pratensis Huds Híbridos resultantes do 
x Lolium multiflorum cruzamento de festuca dos 
Lam. prados com azevém, (in­
cluindo azevém Westwold) 
(X Festulolium). 92/19/CEE Art. 1*1 
b) Leguminosae Leguminosas 
Hedysarum coronarium Sanf eno de Espanha 
L. 
Lotus corniculatus L. Comichão 69/63/CEEArt.3*2 
Lupinus albus L. 
Lupinus angustifolius 
L. 
Lupinus luteus L. Tremoço branco 
Tremoço azul 
Tremoço amarelo 71/162/CEE Art. 2* 4 
Medicago lupulina L. 
Medicago sativa L. 
Medicago x varia T. 
Maityji 
Onobrychis victifolia 
Scop. 
Pisum sativum L. (par­
tim) Luzerna lupulina 
Luzerna 
Luzerna 
Sanf eno 
Ervilha forrageira 69/63/CEEArt3*2 
79/641/CEE Art. 1* 2 - 87/120/CEE Art. 2* 1 
TrifoHum alexandrinum 
L. 
TrifoHum hybridum L. 
TrifoHum incarnatum 
L. 
TrifoHum praiense L. 
TrifoHum repens L. 
TrifoHum resupinatum 
L. Trevo de Alexandria 
Trevo híbrido 
Trevo encarnado 
Trevo violeta 
Trevo Branco 
Trevo da Pérsia 69/63/CEEArt.3*2 
X<£-S~ 
Trigonella foenum- Fenacho 
graecum L. 79/641/CEE Art 1*2 
Vicia faba L. (partim) Faveira 
Viciapannonica Crantz Ervilhaca de Panonie 
Vicia sativa L. Ervilhaca comum 
Vicia villosa Roth Ervilhaca vilosa ervilhaca 
de Cerdange 79/641/CEE Art. 1*3 
71/162/CEE Art. 2* 5 
c) Outras espécies 
Brassica napus L. var. Couve-rábano 
napobrassica (L.) 
Brassica oleracea L. Couve forrageira 
convdr, acçphala (DC) 
Alef. var. medullosa 
Thell + var. viridis L. 69/63/CEEArt.3*3 
87/120/CEE Art. 2* 1 
87/120/CEE Art. 2* 1 
Phacelia tanacetifolia Facélia 
Benth. 88/380/CEE Art. 2* 1 
Raphanus sativus L. Rabanete oleffero 
var. oleiformis Pers. 69/63/CEE Art 3* 3 - 87/120/CEE Art2* 1 
B. Sementes de base: 
1. Sementes de variedades seleccionadas das semen­
tes 
a) Que foram produzidas sob responsabilidade 
do obtentor de acordo com as regras de se­
lecção preservadora da variedade; 
b) Que estão previstas para a produção de se­
mentes da categoria «sementes certificadas»; 
c) Que, sem prejuízo das disposições do artigo 
4*, obedecem às condições previstas nos 
Anexos I e II relativamente às sementes de 
base e 
d) Para as quais se tenha verificado, em exame 
oficial, que as condições referidas foram res­
peitadas. 
2. Sementes de variedades regionais (locais): as se­
mentes 
a) Que foram produzidos sob controlo oficial, 
a partir de materiais oficialmente admitidos 
como variedades regionais (locais) em uma 
ou várias explorações situadas numa região 
de origem claramente delimitada; 
b) Que estão previstas para produção de se­
mentes da categoria «sementes certificadas»; 66/401/CEE 
AOé> 
c) Que, sem prejuízo das disposições do artigo 
4°, obedecem às condições previstas nos 
Anexos I e II relativamente às sementes de 
base e 
d) Para as quais se tenha verificado, em exame 
oficial, que as condições referidas foram res­
peitadas. 
C. Sementes certificadas: as sementes 66/401/CEE 
a) Que provenham directamente de sementes 
de base ou de sementes certificadas ou, a 
pedido do cultivador, de sementes de gera­
ção anterior às sementes de base que te­
nham satisfeito, aquando dum exame oficial, 
as condições previstas nos Anexos I e IT pa­
ra as sementes de base; 69/63/CEEArt3*4 
b) Que estão previstas para a produção de se­
mentes da categoria «sementes certificadas» 
ou de plantas; 
c) Que, sob reserva do disposto na alínea b) 
do artigo 4°, obedecem às condições previs­
tas nos Anexos I e II relativamente às se­
mentes certificadas e 
d) Em relação às quais se tenha verificado, em 
exame oficial, que as condições referidas fo­
ram respeitadas. 
D. Sementes comerciais: as sementes 
a) Que possuem a identidade da espécie; 
b) Que, sob reserva do disposto na alínea b) 
do artigo 4°, obedecem às condições previs­
tas no Anexo 
II relativas às sementes comerciais e 
c) Em relação às quais se tenha verificado, em 
exame oficial, que as condições referidas fo­
ram respeitadas. 
E. Disposições oficiais: as disposições adoptadas 
a) Pelas autoridades de um Estado, ou, 
b) Sob a responsabilidade de um Estado, por 
pessoas colectivas de direito público ou pri­
vado, ou, 
c) Em relação a actividades auxiliares igual­
mente sob controlo de um Estado, por pes­
soas singulares ajuramentadas, 
na condição de que as pessoas referidas nas alíneas b) 
e c) não usufruam, em proveito próprio, do resultado 
dessas disposições. 66/401/CEE 
Ao^ 
F. Pequenas embalagens CEE A: as embalagens 
que contenham uma mistura de sementes que 
não sejam destinadas a ser utilizadas como plan­
tas forrageiras, que não excedam um peso líqui­
do de 2 kg com a exclusão, se for caso disso, 
dos pesticidas granulados, das substâncias de re­
vestimento ou de outros aditivos sólidos. 
G. Pequenas embalagens CEE B: as embalagens 
que contenham sementes certificadas, sementes 
comercializadas ou — desde que se trate de pe­
quenas embalagens CEE A — uma mistura de 
sementes que não excedam um peso líquido de 
10 kg com a exclusão, se for caso disso, dos pes­
ticidas granulados, das substâncias de revestimen­
to ou de outros aditivos sólidos. 75/444/CEE Art 2*1 
2. As Alterações a introduzir em função da evolução 
dos conhecimentos científicos ou técnicos na lista das espé­
cies referidas no n* 1, parte A, no que respeita às denomi­
nações e aos híbridos resultantes do cruzamento entre es­
pécies referidas pela presente directiva, serão adoptadas 
segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 25*. 78/55/CEEArt.2*l 
3. Os diferentes tipos de variedades, incluindo as com­
ponentes, a que pode ser concedida certificação nos termos 
do disposto na presente directiva, podem ser especificados 
e definidos de acordo com o procedimento estabelecido no 
n* 2 do artigo 25*. 88/380/CEE Art 2*4 
4j Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
25*, os Estados-membros poderão ser autorizados a permi­
tir, por derrogação do n* 1, ponto C, alínea a), a certifica­
ção como sementes certificadas, de sementes de espécies 
autogâmicas ou apomícticas anteriormente apresentadas à 
certificação enquanto sementes de base e provindo directa­
mente de sementes duma geração anterior às sementes de 
base que não foi oficialmente examinada. Esta disposição 
não se aplica às sementes híbridas. A certificação como 
sementes certificadas só poderá ser efectuada se for pedida 
pelo requerente da certificação de acordo com o adquiren­
te e se tiver sido comprovado, por ocasião de um controlo 
oficial posterior com base em amostras colhidas oficial­
mente e efectuado o mais tardar no período de crescimen­
to das culturas para a produção de sementes que são ob­
jecto do pedido, que as sementes da geração anterior 
corresponderam às exigências fixadas para as sementes de 
base quanto à identidade e pureza das variedades. Neste 
caso, o adquirente declarará, aquando da colheita da 
amostra, a superfície total da produção de sementes da ge­
ração anterior. Estas condições poderão ser alteradas, em 
função da evolução dos conhecimentos científicos ou técni­
cos, segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
25*. 78/55/CEE Art 2* 1 - 88/380/CEE Art 2*3 
AO^s 
Os Estados-membros determinarão que os rótulos oficiais 
das sementes comercializadas, em aplicação da autorização 
referida no primeiro parágrafo, tragam a indicação "comer­
cialização autorizada exclusivamente em ... (Estado-mem­
bro a que diz respeito)*'. Os Estados-membros poderão pa­
ra além disso determinar nesse caso que os rótulos oficiais 
tragam igualmente a indicação "destinadas exclusivamente 
à reprodução''. 78/55/CEEArt.2*l 
5j, Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
25*, os Estados-membros poderão ser autorizados a não 
aplicar, para a produção num determinado Estado-mem­
bro, a condição prevista no parágrafo B 1) do ponto 2 da 
parte I do Anexo II para uma ou várias das espécies em 
questão, na medida em que as condições ecológicas e as 
experiências adquiridas permitam supor o respeito das nor­
mas fixadas na coluna 13 do quadro do ponto 2 da parte I 
do Anexo EL 79/692/CEE Art 1 * - 88/380/CEE Art. 2*3 
6. Os Estados-membros podem, durante um período 
transitório máximo de quatro anos após a entrada em vi­
gor das disposições legislativas, regulamentares e adminis­
trativas necessárias para darem cumprimento às disposições 
da presente directiva e em derrogação da letra C do n* 1, 
certificar como sementes certificadas as sementes directa­
mente provenientes de sementes oficialmente controladas 
num Estado-membro de acordo com o sistema actual e 
que ofereçam as mesmas garantias que as sementes certifi­
cadas como sementes de base ou sementes certificadas de 
acordo com os princípios da presente directiva. 
Artigo 3' 
1. Sem prejuízo das disposições da Directiva 95/.. ./CE, 
os Estados-membros determinarão que as sementes de: 69/63/CEEArt.3*5 
69/63/CEE Art. 4* 
[70/457/CEE1 
Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb. 
Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.) Alef. var. me-
duUosa Thell + var. viridis L. 87/120/CEE Art 2*2 
Dactytis glomerata L. 
Festuca arundinacea Schreber 
Festuca pratensis Hudson 69/63/CEE Art. 4* 
87/120/CEE Art 2*2 
Festuca rubra L. x Festulolium 69/63/CEE Art 4* - 92/19/CEE Art 1* 2 
Lotium multiflorum Lam. 
Lotium perenne L. 71/162/CEE Art 2*6 
Lotium x boucheanum Kunth 
Phleum praiense L. 
Medicago sativa L. 87/120/CEE Art 2*2 
69/63/CEE Art. 4* 
yicQ 
Medicago x varia T. Martyn 87/120/CEE Art 2*2 
Pisum sativum L. 79/641/CEE Art. 1*4 
Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers. 87/120/CEE Art 2*2 
TrifoHum repens L. 
TrifoHum praiense L. 
só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente 
certificadas como «sememes de base» ou «sememes certifi­
cadas» e satisfazerem as condições previstas no Anexo II. 69/63/CEE Art. 4* 
2. Os Estados-membros determinarão que outras semen­
tes de géneros e espécies de plantas forrageiras diferentes 
das definidas no n* 1 só podem ser comercializadas se se 
tratar de sementes que tenham sido oficialmente certifica­
das «sementes de base» ou «sementes certificadas», ou de 
sementes comerciais e se, além disso, essas sementes obe­
decerem às condições previstas no Anexo II. 
3. De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 25*, a Comissão pode determinar que outras semen­
tes de géneros e espécies de plantas forrageiras diferentes 
das definidas no n* 1 só podem ser comercializadas a par­
tir de datas determinadas se tiverem sido oficialmente cer­
tificadas «sementes de base» ou «sementes certificadas». 
4. Os Estados-membros velarão por que os exames ofi­
ciais sejam efectuados de acordo com os métodos interna­
cionais usuais, na medida em que tais métodos existam. 
5. Os Estados-membros podem prever derrogações às 
disposições dos n"" 1 e 2: 
a) Para as sementes de selecção de gerações anteriores 
às sementes de base; 
b) Para ensaios ou para fins científicos; 
c) Para trabalhos de selecção; 
d) Para sementes em bruto comercializadas tendo em 
vista o acondicionamento, desde que a idendade des­
sas sementes esteja garantida. 
Artigo 4' 
Os Estados-membros podem todavia, autorizar em derro­
gação ao disposto no artigo 3*, 
a) A certificação oficial e a comercialização das semen­
tes de base que não obedeçam às condições previstas 
no Anexo IL no que respeita à faculdade genninativa; 
uma derrogação da mesma natureza é igualmente 
aplicável às sementes certificadas de TrifoHum praiense 
na medida em que essas sementes estejam previstas 
para a produção de outras sementes certificadas. 
Nestes casos serão tomadas todas as disposições úteis, 
para que o fornecedor garanta uma determinada fa­
culdade genninativa, que será por ele indicada, para 
efeitos de comercialização, em etiqueta especial de 
que constem os seus nome e endereço e o número de 
referência do lote; 66/401/CEE 
yiAo 
b) No interesse de um aprovisionamento rápido de se­
mentes, a certificação oficial ou a admissão oficial e a 
comercialização até ao primeiro destinatário comercial 
de sementes das catagorias «sementes de base», «se­
mentes certificadas» ou «sementes comerciais» em re­
lação às quais não esteja terminado o exame oficial 
destinado a controlar o respeito das condições previs­
tas no Anexo II relativamente à faculdade germinati­
va. A certificação ou a admissão só será concedida 
mediante a apresentação de um relatório de análise 
provisório das sementes e na condição de que sejam 
indicados o nome e o endereço do primeiro destinatá­
rio; todas as disposições úteis serão tomadas para que 
o fornecedor garanta a faculdade germinativa verifica­
da aquando da análise provisória; para efeitos de co­
mercialização a indicação desta faculdade germinativa 
deve constar de uma etiqueta especial de que constem 
o nome e o endereço do fornecedor e o número de 
referência do lote. 
Essas disposições não se aplicam às sementes importadas 
de países terceiros, salvo os casos previstos no artigo 15* 
no que respeita reprodução fora da Comunidade. 
Artigo 5' 
Os Estados-membros em relação sua própria produção, po­
dem fixar, relativamente às condições previstas nos Anexos 
I c U, condições suplementares ou mais rigorosas em rela­
ção à certificação bem como ao exame de sementes comer­
ciais. 
Artigo 6' 
Os Estados-membros determinarão que a descrição even­
tualmente exigida dos componentes genealógicos a pedido 
do obtentor seja considerada confidencial. 
Artigo 7* 
1. Os Estados-membros determinarão que durante o 
processo de controlo das variedades ou durante o exame 
das sementes para certificação e o exame das sementes co­
mercializadas, as amostras serão colhidas oficialmente, de 
acordo com métodos adequados; 
2. Durante o exame das sementes para certificação e o 
exame das sementes comerciais, as amostras serão colhidas 
em lotes homogéneos; o peso máximo de cada lote e o 
peso mínimo das amostras estão definidos no Anexo III. 
Artigo 8' 
1. Os Estados-membros determinarão que sementes de 
base, sementes certificadas e sementes comerciais apenas 
possam ser comercializadas em lotes suficientemente ho­
mogéneos e em embalagens fechadas, munidas, de acordo 
com o disposto nos artigos 9*. 10* ou 11* consoante o 
caso, de um sistema de fecho e de marcação. 
2. Relativamente à comercialização de pequenas quanti­
dades ao nível do utilizador final, os Estados-membros po­
dem determinar derrogações ao disposto no n* 1 no que 
respetia à embalagem, sistema de fecho e marcação. 66/401/CEE 
71/162/CEE Art 2*7 
66/401/CEE 
69/63/CEE Art. 5* 
75/444/CEE Art 2*2 
SI11 
Artigo 9* 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens 
de sementes de base, de sementes certificadas e de semen­
tes comerciais, na medida em que as sementes dessas duas 
últimas categorias não se apresentem sob a forma de pe­
quenas embalagens CEE B, sejam fechadas oficialmente 
ou sob controlo oficial de modo que não possam ser aber­
tas sem que o sistema de fecho se deteriore ou sem que o 
rótulo oficial previsto no n* 1 do artigo 10*, e a embala­
gem mostrem sinais de manipulação. 
A fim de garantir o empacotamento, o sistema de fecho 
deverá comportar pelo menos ou a incorporação neste do 
rótulo oficial, ou a aposição de um selo oficial. 
As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensá­
veis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável. 
Segundo o procedimento previsto no n* 2 do artigo 25* 
poderá ser comprovado se um determinado sistema de em­
pacotamento e fecho conesponde às disposições do pre­
sente número. 78/692/CEE Art 2*1 
2. Os Estados-membros determinarão que, excepto no 
caso de fraccionamento em pequenas embalagens CEE B, 
só oficialmente ou sob controlo oficial se poderá proceder 
a um ou vários novos fechos. Nesse caso, serão igualmente 
mencionados, na etiqueta prevista no n* 1 do artigo 10*, o 
último novo fecho, a sua data e o serviço que o efectuou. 75/444/CEE Art 2* 3 
78/692/CEE Art 2*2 
3. Os Estados-membros determinarão que as pequenas 
embalagens CEE B sejam fechadas de modo que não pos­
sam ser abertas sem que o sistema de fecho se deteriore 
ou sem que a marcação e a embalagem mostrem sinais de 
manipulação. Segundo o procedimento previsto no n* 2 do 
artigo 25*, poderá ser comprovado se um determinado sis­
tema de empacotamento e fecho conesponde às disposi­
ções do presente número. Não são autorizadas uma ou 
mais novas operações de empacotamento e fecho, excep-
tuando-se quando sob controlo oficial. 78/692/CEE Art 2* 3 
4. Os Estados-membros poderão estabelecer denogações 
aos n* 1 e 2 para as pequenas embalagens de sementes de 
base. 
Artigo 10' 
1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens 
de sementes de base, de sementes certificadas e de semen­
tes comerciais, na medida em que as sementes dessas duas 
últimas categorias não se apresentem sob a forma de pe­
quenas embalagens CEE B, 75/444/CEE Art 2*3 
78/55/CEEArt.2*2 
AAt 
a) Sejam providas no exterior de um rótulo oficial que 
não tenha ainda sido utilizado, o qual deverá ser con­
forme às condições fixadas no Anexo IV, parte A e 
cujas indicações sejam redigidas numa das línguas ofi­
ciais da Comunidade. A cor do rótulo será branca pa­
ra as sementes de base, azul para as sementes certifi­
cadas da primeira reprodução a partir de sementes de 
base; vermelha para as sementes certificadas das re­
produções seguintes a partir das sementes de base e 
castanho escuro para as sementes comerciais. Se se 
tratar de uma etiqueta provida de um ilhó, a sua fixa­
ção será garantida em todos os casos por um selo ofi­
cial. Se, no caso previsto no artigo 4*, alínea a), as 
sementes de base ou as sementes certificadas não cor­
responderem às condições fixadas no Anexo II quanto 
à capacidade germinativa, tal será mencionado no ró­
tulo. E autorizado o emprego de rótulo oficiais adesi­
vos. Em conformidade com o procedimento previsto 
no n* 2 do artigo 25*, poderá ser autorizado, sob 
controlo oficial, apor embalagem as indicações pres­
critas de maneira indelével e segundo o modelo do 
rótulo; 
b) Incluam uma informação oficial da cor do rótulo e 
reproduzam pelo menos as indicações previstas para o 
rótulo no Anexo IV, parte A I, alínea a), pontos 3, 5 
e 6 e, para as sementes comerciais, alínea b), pontos 
2, 4 e 6. A informação deve ser elaborada de modo 
que não possa ser confundida com o rótulo referido 
na alínea a). A informação poderá ser dispensável 
quando as indicações sejam apostas de maneira inde­
lével embalagem ou quando, em conformidade com a 
alínea a), sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma 
etiqueta constituída por um material não susceptível 
de ser rasgado. 
2. Os Estados-membros poderão prever derrogações ao 
n* 1 e para as pequenas embalagens de sementes de base, 
desde que estas tragam a indicação "comercialização auto­
rizada exclusivamente em ... (Estado-membro a que diz 
respeito)". 78/55/CEEArt.2*2 
Artigo IV 
1. Os Estados-membros determinarão que as pequenas 
embalagens CEE B: 
a) Sejam providas no exterior, em conformidade com a 
parte B do Anexo IV, de uma etiqueta do fornecedor, 
de uma inscrição imprimida ou de um carimbo redigi­
do mima das línguas oficiais da Comunidade; a eti­
queta poderá ficar dentro das embalagens transparen­
tes, desde que seja legível através da embalagem; 
relativamente à cor da etiqueta aplicar-se-á o n* 1, 
alínea a) do artigo 10*: Artigo 10'A 
75/444/CEE Art 2*6 
A^^ 
b) Sejam providas de um número de ordem atribuído 
oficialmente e colocado quer no exterior da embala­
gem, quer sobre a etiqueta do fornecedor prevista na 
alínea a); em caso de utilização de uma vinheta adesi­
va oficial, aplicar-se-á o n" 1, alínea a), do artigo 10* 
relativamente à cor; as modalidades de colocação do 
referido número de ordem poderão ser fixadas de 
acordo com o procedimento previsto no n" 2 do arti­
go 25*. 
2. Os Estados membros poderão determinar para a mar­
cação das pequenas embalagens CEE B acondicionadas no 
seu território, a utilização de uma vinheta adesiva oficial 
sobre a qual serão parcialmente retomadas as indicações 
previstas na parte B do Anexo IV desde que estas constem 
dessa vinheta, não será exigida a marcação prevista no n* 
1, alínea a). 
Artigo 12' 
Os Estados poderão estabelecer que, em caso de pedido as 
pequenas embalagens CEE B de sementes certificadas e de 
sementes comerciais sejam fechadas e marcadas oficialmen­
te ou sob controlo oficial de acordo com o n* 1 do artigo 
9* e o artigo 10*. 
Artigo 13' 
Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis 
para que o controlo da identidade das sementes seja asse­
gurado no caso das pequenas embalagens, nomeadamente 
aquando do fraccionamento dos lotes de sementes. Para 
esse efeito poderão estabelecer que as pequenas embala­
gens, fraccionadas no seu território sejam fechadas oficial­
mente ou sob controlo oficial. 
Artigo 14' 
li Não será afectado o direito dos Estados-membros a 
determinar que as embalagens de sementes de base, de 
sementes certificadas ou de sementes comerciais de produ­
ção nacional ou importadas, com vista comercialização no 
seu território, estejam munidas, em casos diversos dos pre­
vistos pela presente directiva, de uma étiqueta do fornece­
dor ou que os lotes de sementes que satisfaçam as condi­
ções especiais no que se refere à presença de Avena fátua. 
fixadas segundo o processo previsto no n* 2 do artigo 25*. 
sprãn arnmpanhao>s de um certificado oficial atestando O 
respeito por estas condições. 75/444/CEE Art 2*6 
Artigo 10'B 
78/55/CEEArt.2*3 
Artigo WC 
Artigo 11 
66/401/CEE - 88/380/CEE Art 2* 5 
75/444/CEE Art 2*7 
73/438/CEEArt2*3 
2. O rótulo referido no n* 1 deve ser redigido por for­
ma a que não possa ser confundido com o rótulo oficial 
referido no n* 1 do artigo 10 *. 
Artigo 15' 
Os Estados-membros determinarão que qualquer tratamen­
to químico das sementes de base, das sementes certificadas 
ou de sementes comerciais seja indicada ou na etiqueta 
oficial, ou na etiqueta do fornecedor e na embalagem ou 
no seu interior. 88/380/CEE Art 2*6 
ArÉgQjH 
66/401/CEE 
// 4l\ 
Artigo 16' 
1. Os Estados-membros determinarão que as sementes 
de plantas fonageiras que se apresentem sob a forma de 
misturas de sementes de diferentes géneros, espécies ou 
variedades ou de misturas com sementes de plantas que 
não sejam plantas fonageiras na acepção da presente di­
rectiva só possam ser comercializadas se se tratar de mistu­
ras que não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas 
fonageiras e se as diferentes componentes da mistura tive­
rem satisfeito antes da mistura, as regras de comercializa­
ção que lhes são aplicáveis. 
2. Os Estados-membros poderão igualmente, em deno-
gação do n* 1, autorizar a comercialização de sementes de 
plantas fonageiras que se apresentem sob a forma de mis­
turas. 
— se essas misturas forem destinadas a ser utilizadas co­
mo plantas fonageiras ou 
— se essas misturas contiverem sementes de espécies de 
plantas para as quais as disposições comunitárias não 
prevejam a mistura com as sementes de plantas fona­
geiras. 
3. Serão aplicáveis os artigos 8*, 9*, 12*, 14* e 15*, 
bem como, sem prejuízo todavia, de que a etiqueta seja 
verde, os artigos 10* e 11*. Para esse efeito, as pequenas 
embalagens CEE A serão consideradas como pequenas 
embalagens CEE B. 
Todavia, para as pequenas embalagens CEE A, o número 
de ordem atribuído oficialmente e previsto no n* 1, alínea 
b), do artigo 11* não será exigido. 
Aquando da aplicação do n* 2, os Estados-membros pode­
rão conceder derrogações à presente directiva para as pe­
quenas embalagens relativamente às quantidades máximas 
e às indicações a fornecer aquando da marcação, desde 
que estas pequenas embalagens contenham a menção "co­
mercialização autorizada exclusivamente ... (Estado-mem­
bro interessado)". 
Artigo 17' 
Tendo em vista procurar soluções melhores para certos ele­
mentos do sistema de certificação adoptado ao abrigo da 
presente directiva, pode decidir-se a realização de expe­
riências temporárias a nível comunitário, em determinadas 
condições, nos termos do disposto no n* 2 do artigo 25*. 
No âmbito de tais experiências, os Estados-membros po­
dem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas 
na presente directiva. O âmbito dessa isenção será definido 
por referência às disposições a que se aplica. A duração de 
uma experiência não pode exceder 7 anos. Artigo 13' 
75/444/CEE Art 2*8 
Artigo 13'A 
88/380/CEE Art. 2*7 
y/^ 
Ul»/^UX/\-XiXi 
Artigo 18' 
1. Os Estados-membros zelarão para que 
— as sementes de base e as sementes certificadas, que 
tenham sido oficialmente certificadas e cuja embala­
gem tenha sido timbrada e selada nfirialmftnte ojLSQh 
controlo ofícialr em conformidade com a presente di­
rectiva, 
— as sementes comerciais que tenham sido oficialmente 
controladas e cuja embalagem tenha sido timbrada e 
selada oficialmente ou sob controlo oficial, em confor­
midade com a presente directiva, 
— as sementes certificadas que tenham sido oficialmente 
certificadas e as sementes comerciais que tenham sido 
oficialmente controladas que se apresentem sob a for­
ma de pequenas embalagens CEE B que tenham sido 
marcadas e fechadas em conformidade com a presen­
te directiva, 
— as sementes que se apresentem em misturas produzi­
das em conformidade com a presente directiva e que 
não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas 
forrageiras e cuja embalagem esteja marcada e fecha­
da, em conformidade com a presente directiva, 
só sejam submetidas a restrições de comercialização previs­
tas pela presente directiva relativas às suas características, 
às disposições de exame, à marcação e ao fecho. Artigo 14' 
75/444/CEE Art 2* 9 
78/55/CEEArt.2*4 
78/55/CEEArt.2*4 
2. A Comissão, actuando de acordo com o procedimen­
to previsto no n* 2 do artigo 25*, autorizará para a comer­
cialização de sementes de plantas fonageiras, na totalidade 
ou em parte do tenitório de um ou mais Etados-membros 
que sejam adoptadas disposições mais rigorosas que aque­
las previstas no Anexo II no que diz respeito à produção 
de Avena fátua, nas referidas sementes caso tais dispo­
sições seja aplicadas à produção doméstica e se existir uma 
campanha de erradicação de Avena fátua para as plantas 
fonageiras cultivadas na região em questão. Acto de adesão DK, IRL, UK Art. 29' 
3. Os Estados-membros podem: 
a) Determinar que, na medida em que não tiverem en­
trado em vigor disposições adoptadas pela Comissão 
em conformidade com o n* 3 do artigo 3*, outras 
sementes de géneros e espécies de plantas fonageiras 
diferentes das referidas no n* 1 do artigo 3* só po­
dem, a partir de determinadas datas, ser comercializa­
das se se tratarão de sementes que tenham sido ofi­
cialmente certificadas «sementes de base» ou 
«sementes certificadas»; 
b) Adoptar disposições relativas ao teor máximo de hu­
midade admitido em relação à comercialização; 
c) Limitar a comercialização de sementes certificadas de 
plantas forrageiras às da primeira reprodução a partir 
de sementes de base; 66/401/CEE 
yiAG 
4. Os Estados-membros que previram derrogações em 
conformidade com as disposições do n* 5, alínea a) do 
artigo 3* velam por que as sementes de selecção de gera­
ções anteriores às sementes de base não sejam sujeitas a 
qualquer restrição de comercialização no que se refere às 
suas características, às disposições do exame, à marcação e 
ao fecho: 
a) Se tiverem sido controladas oficialmente pelo serviço 
competente para a certificação, em conformidade com 
as disposições aplicáveis à certificação de sementes de 
base, 
b) Se se encontrarem em embalagens de acordo com as 
disposições da presente directiva, e 
c) Se essas embalagens estiverem providas de um rótulo 
oficial contendo, pelo menos, as seguintes indicações: 
— serviço de certificação e Estado-membro ou a 
sua sigla, 
— número de referência do lote, 72/418/CEE Art 2*3 
mês e ano do empacotamento e fecho 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de amostras 
com vista à certificação. 78/692/CEE Art. 2* 4 
espécie, indicada, pelo menos em caracteres lati­
nos, pela sua designação botânica, que pode ser 
dada de forma abreviada e sem referência aos 
nomes dos autores, 
variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos. 88/380/CEE Art 2*8 
— menção «sementes pré-base» 
— número de gerações que precederam as sementes 
da categoria «sementes certificadas» da primeira 
reprodução. 
O rótulo é de cor branca e barrado em diagonal por um 
traço violeta. 72/418/CEE Art 2*3 
Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do artigo 
25*, os Estados-membros podem ser dispensados da obri­
gação de indicarem a designação botânica para certas es­
pécies e, eventualmente, por períodos limitados, quando fi­
car comprovado que os inconvenientes resultantes das 
observâncias desta obrigação superam as vantagens espera­
das para a comercialização das sementes. 88/380/CEE Art. 2* 9 
4 A Í 
Artigo 19' 
1. Os Estados-membros estatuirão que as sementes de 
plantas fonageiras: 
— que tenham sido produzidas directamente a partir de 
sementes de base ou de sementes oficialmente certifi­
cadas em um ou mais Estados-membros ou num país 
terceiro a que tenha sido concedida equivalência ao 
abrigo da alínea b), do artigo 20*, ou que provenham 
directamente do cruzamento de sementes de base ofi­
cialmente certificadas num Estado-membro com se­
mentes de base oficialmente certificadas num destes 
países terceiros e 
— que tenham sido colhidas noutro Estado-membro, 
devam ser, a pedido, e sem prejuízo do disposto na Direc­
tiva 95/.. ./CE, oficialmente certificadas em qualquer dos 
Estados-membros, se tais sementes tiverem sido sujeitas a 
uma inspecção de campo, que satisfaça as condições esta­
belecidas no Anexo I para a respectiva categoria e se um 
exame oficial tiver comprovado que foram satisfeitas as 
condições estabelecidas no Anexo II para a mesma catego­
ria. 
Quando, em tais casos, a semente tiver sido produzida di­
rectamente a partir de sementes oficialmente certificadas 
de gerações anteriores semente de base, os Estados-mem­
bros podem autorizar também a certificação oficial como 
semente de base, se estiverem satisfeitas as condições esta­
belecidas para esta categoria. 
2. As sementes de plantas forrageiras que tiverem sido 
colhidas noutro Estado-membro e se destinem a certifica­
ção conforme o disposto no n* 1, devem ser: 
— acondicionadas e marcadas com um rótulo oficial que 
satisfaça as condições estabelecidas nas letras A e B 
do Anexo V, em conformidade com o disposto no n* 
1 do artigo 9* e 
— acompanhadas por um documento oficial que satisfaça 
as condições estabelecidas na letra C do Anexo V, 
3. Os Estados-membros estatuirão também que as se­
mentes de plantas fonageiras: 
— que tenham sido produzidas directamente a partir de 
sementes de base oficialmente certificadas em um ou 
mais Estados-membros ou num país terceiro a que te­
nha sido concedida equivalência ao abrigo da alínea 
b), do artigo 20* ou que provenham directamente do 
cruzamento de sementes de base oficialmente certifi­
cadas num Estado-membro com sementes de base ofi­
cialmente certificadas num destes países terceiros, e 
— que tenham sido colhidas num país terceiro ArtigQ_151 
88/380/CEE Art 2*10 
[70/457/CEE] 
y\ A% 
devam ser sob pedido, oficialmente certificadas como se­
mentes certificadas em qualquer dos Estados-membros em 
que as sementes de base tenham sido produzidas ou ofi­
cialmente certificadas, se essas sementes tiverem sido sujei­
tas a uma inspecção de campo que satisfaça as condições 
estabelecidas numa decisão de equivalência adoptada ao 
abrigo da alínea a), do artigo 20* para a categoria respec­
tiva, e se um exame oficial tiver comprovado que estão 
satisfeitas as condições estabelecidas no Anexo II para a 
mesma categoria. Os demais Estados-membros podem au­
torizar também a certificação oficial das referidas semen­
tes. 
Artigo 20' 
1. O Conselho, sob proposta da Comissão, deliberando 
por maioria qualificada verificará: 
a) Se, no caso previsto no artigo 19*, as inspecções de 
campo obedecem, num pais terceiro, às condições 
previstas no Anexo I, 
b) Se as sementes de plantas fonageiras produzidas num 
país terceiro e que ofereçam as mesmas garantias 
quanto às suas características bem como às disposi­
ções adoptadas relativamente ao seu exame para asse­
gurar a sua identidade, para a sua marcação e para o 
seu controlo, são, neste aspecto, equivalentes às se­
mentes de base, às sementes certificadas ou às semen­
tes comerciais produzidas na Comunidade e estão em 
conformidade com as disposições da presente directi­
va. 
2. O n* 1 é aplicável a qualquer novo Estado-membro, 
pelo período compreendido entre a sua adesão e a data 
em que devem entrar em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação 
do disposto na presente directiva. 
Artigo 21 ' 
1. A fim de eliminar dificuldades transitórias de abaste­
cimento geral em sementes de base, em sementes certifica­
das ou em sementes comerciais, que se manifestem pelo 
menos num Estado-membro e insuperáveis no seio da Co­
munidade, um ou vários Estados-membros podem ser au­
torizados, de acordo com o procedimento previsto no n* 2 
do artigo 25*, a admitir a comercialização, por um período 
determinado, de sementes de uma categoria sujeita a exi­
gências reduzidas, ou de sementes pertencentes a varieda­
des que não constam nem do catálogo comum nem dos 
seus catálogos nacionais de variedades. 88/380/CEE Art 2* 10 
Artigo 16* 
66/401/CEE 
72/274/CEE Art 2* 
Artigo 17' 
72/418/CEE Art 2*4 
2. Quando se tratar de uma categoria de sementes duma 
variedade determinada, a etiqueta oficial será a prevista 
para a categoria conespondente e, nos restantes casos, a 
cor será a prevista para as sementes comerciais. A etiqueta 
indicará sempre que se trata de sementes de uma categoria 
submetida a exigências reduzidas. 667401/CEE 
3. As regras de execução do n* 1 podem ser adoptadas 
em conformidade com o processo estabelecido no n* 2 do 
artigo 25*. 88/332/CEEArt2* 
4 A4 
Artigo 22' 
JL, Os Estados-membros adoptarão todas as disposições 
úteis que permitam que durante a comercialização seja 
efectuado, pelo menos por sondagem, o controlo oficial de 
sementes de plantas forrageiras relativamente ao respeito 
das condições previstas na presente directiva. Artigo 19' 
66/401/CEE - 72/418/CEE Art 2* 5 
2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas ne­
cessárias a fim de que as seguintes indicações sejam forne­
cidas aquando da comercialização de quantidades de se­
mentes superiores a 2 kg provenientes de um outro 
Estado-membro ou de um país terceiro: 
a) Espécie, 
b) Variedade, 
c) Categoria, 
d) País de produção e serviço de controlo oficial, 
e) País de expedição, 
f) Importador, 
g) Quantidade de sementes. 
De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
25*, podem ser fixadas as modalidades segundo as quais 
essas indicações devem ser fornecidas. 
Artigo 23' 
1. Serão efectuadas experiências comunitárias comparati­
vas no interior da Comunidade a fim de controlar a poste­
riori as amostras de sementes de base, com excepção de 
variedades híbridas e sintéticas, e de sementes certificadas 
de plantas fonageiras, colhidas por amostragem. O exame 
das condições que estas sementes devem satisfazer pode 
ser incluído no controlo a posteriori. A organização das ex­
periências e os seus resultados serão submetidos à aprecia­
ção do Comité referido no n* 2 do artigo 25*. 72/418/CEE Art 2*6 
ArtigoJO: 
71/162/CEE Art 2*10 
2. Os exames comparativos servirão para harmonizar os 
métodos técnicos de certificação a fim de obter a equiva­
lência dos resultados. Esses exames serão objecto de rela­
tório anual de actividade notificado confidencialmente aos 
Estados-membros e à Comissão. A Comissão, de acordo 
com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 25*, deter­
minará a data em que o relatório será elaborado pela pri­
meira vez. 
3. A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento 
previsto no n* 2 do artigo 25*, as disposições necessárias 
para a execução dos exames comparativos. Sementes de 
plantas fonageiras produzidas em países terceiros podem 
ser incluídas nos exames comparativos. 66/401/CEE 
A §Lo 
Artigo 24' 
As alterações a mtioduzir ao conteúdo dos anexos em vir­
tude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos 
serão feitas segundo o processo previsto no n* 2 do artigo 
25*. 
Artigo 25' 
1. A Comissão é assistida por um Comité Permanente 
dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído 
pela Decisão 66/399/CEE do Conselho 0>. 
2. O Representante da Comissão submete à apreciação 
do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n* 2 do artigo 148* do Tratado para a 
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar 
sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comi­
té, os votos dos Representantes dos Estados-membros es­
tão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
Presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta medidas que são imediatamente apli­
cáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao 
parecer emitido pelo Comité, elas serão imediatamente co­
municadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso, a Co­
missão pode diferir, por um período de um mês no máxi­
mo a contar da data desta comunicação, a aplicação das 
medidas que aprovou. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode to­
mar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo 
parágrafo. 
3. O Comité pode examinar qualquer outra questão re­
lativa à matéria referida na presente directiva, a pedido do 
seu presidente ou de um Estado-membro. 
Artigo 26' 
A presente directiva não prejudica as disposições das legis­
lações nacionais justificadas por motivo de protecção da 
saúde e da vida das pessoas e dos animais ou da preserva­
ção das plantas ou de protecção da propriedade industrial 
ou comercial. 
Artigo 27' 
De acordo com o procedimento previsto no n* 2 do artigo 
25*, um Estado-membro pode, a seu pedido, ser total ou 
parcialmente dispensado da aplicação das disposições da 
presente directiva em relação a determinadas espécies se a 
reprodução e a comercialização das sementes dessas espé­
cies não existir normalmente no seu território. Artigo 21'A 
73/438/CEEArt2*5 
Artigo 21 
87/373/CEE 
(adaptado) 
rectificação JO n* L 283 de 16.10.1990, p. 43. 
66/399/CEE Art 2* 
(adaptado) 
66/401/CEE Artigo 22' 
Artigo 23''A 
69/63/CEE Art. 11* 
(!) JO n* 125 de 11.7.1966, p. 2289/66. 
-ï a/i 
Artigo 28' 
1. 1. São revogadas as directivas referidas nas parte A 
do anexo VL sem prejuízo das obrigações dos Estados-
membros relativas aos prazos de transposição que constam 
da parte B do anexo VI. 
2. As referências feitas às referidas directivas devem en-
tender-se como sendo feitas à presente directiva e devem 
ser lidas de acordo com a tabela de conespondência que 
consta do anexo VII. 
Artigo 29' 
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia se­
guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
dades Europeias. 
Artigo 30' 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
AiLt 
ANEXO I 
CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER O CULTTVO 
1. Os anteriores cultivos do campo de produção não de­
vem ter sido incompatíveis com a produção de semen­
tes da espécie e variedade da cultura e o campo de 
produção deve estar suficientemente limpo de plantas 
provenientes de culturas anteriores. 
2. O cultivo deve obedecer às normas seguintes, no que 
diz respeito às distâncias em relação às fontes próxi­
mas de pólen que possam provocar uma polinização 
estranha indesejável: 
(em m) 
Cultura 
1 
Brassica spp- Phacelia tanacetifotia: 
— para produção de sementes de 
base 
— para produção de sementes 
certificadas 
Espécies ou variedades com ex­
cepção de Brassica sp. p., PhweUã 
tamçetifotio, Pmm SQti\wn c yarifc 
dadcs de Poa pratemu referidas na 
segunda parte da terceira frase do 
— para produção de sementes pa­
ra reprodução, campo de re­
produção até 2 ha 
— para produção de sementes pa­
ra reprodução, campo de re­
produção com mais de 2 ha 
— para produção de sementes 
destinadas à produção de plan­
tas fonageiras, campo de re­
produção até 2 ha 
— para produção de sementes 
destinadas à produção de plan­
tas fonageiras, campo de re­
produção com mais de 2 ha 
Estas distâncias poderão não ser observadas, desde 
que exista protecção suficiente contra qualquer polini­
zação estranha indesejável. 78/386/CEEArt.ri 
88/380/CEE Art 2* 11 
88/380/CEE Art 2* 11 
79/641/CEE Art. 1 * 5 - 85/38/CEE Art. 1 * 1 
A2Z 
As plantas de outras espécies cujas sementes, no de­
curso das análises de laboratório, são difíceis de dis 
tinguir das sementes da nova cultura, só podem ser 
toleradas em quantidade limitada. Em particular, as 
culturas das espécies de Lolium ou x Festulolium de­
vem conesponder às condições seguintes: o número 
de plantas de uma espécie de Lolium ou x Festulo­
lium não conformes com a espécie da cultura, não 
deve ultrapassar 
— 1 por 50 m2, para a produção de sementes de 
base, 
— 1 por 10 m2, para a produção de sementes certi­
ficadas. 
A cultura de possuir suficiente identidade e pureza 
varietal. As culturas diversas das espécies Pisum sati­
vum. Vicia faba. Brassica nanus vat napobrassica. 
Brassica oleracea convar. acephala. ou de Poa pratemis 
devem conesponder, nomeadamente, às condições se­
guintes: o número de plantas de cultura, reconhecidas 
como manifestamente não conformes com a varie­
dade, não deve ultrapassar: 
— 1 por 30 m2, para a produção de sementes de 
base, 
— 1 por 10 m2, para a produção de sementes certi­
ficadas. 78/3867CEE Art. 1* 1 
92/19/CEEArt. 1*3 
92/19/CEEArt.l*3 
81/126/CEEArtn 
82/287/CEEArt.ri 
85/38/CEEArt.l*2 
Em relação à Poa pratensis, o número de plantas de 
cultura que, manifestamente, se reconheça que não 
estão em conformidade com a variedade não deve ex­
ceder 
— 1 por 20 m2, para a produção de sementes de 
base, 
— 4 por 10 m2, para a produção de sementes certi­
ficadas; 
todavia, para as variedades que são oficialmente clas­
sificadas como «variedades apomícticas monoclona 
das» de acordo com os processos admitidos, é possível 
considerar como aceitáveis em relação às normas aci­
ma referidas nos campos de produção de sementes 
certificadas, um número que não exceda 6 por 10 m2 
de plantas reconhecidas como não conformes com a 
variedade. Para fins de aplicação, um Estado-membro 
pode ser autorizado, em conformidade com o procedi­
mento referido no n* 2 do artigo 25', a apreciar o 
respeito das normas de pureza varietal, para as cultu­
ras de Poa pratensis oriundas dessas variedades, sem 
se basear unicamente nos resultados da inspecção no 
local efectuada nos termos do ponto 6 do Anexo I, 
sempre que se considere que a conformidade com as 
normas de pureza varietal fixada a no Anexo II está 
garantida por ensaios adequados de sementes ou atra­
vés de outros meios adequados. 85/38/CEEArt.l*3 
A tLf 
Era relação às espécies Pisum sativum, Vicia faba, 
Brassica napus var. napobrassica, Brassica oleracea 
convar. acephala só é aplicável a primeira frase. 81/1267CEE Art 1 *2 - 82/287/CEE Art 1 * 1 
A presença de organismos nocivos, que reduzam o va­
lor de utilização das sementes, só é tolerada no limite 
mais baixo possível. 
O cumprimento das normas ou outras condições aci­
ma referidas é verificado, localmente, por ocasião das 
inspecções oficiais. 
Estas inspecções locais são efectuadas nas seguintes 
condições: 
A. O estado do cultivo e o estádio de desenvolvi­
mento da cultura, devem permitir um exame sa­
tisfatório. 
B. Deve proceder se, pelo menos, a uma inspecção 
no local 
C. A dimensão, número e distribuição das sonda­
gens elementares a inspeccionar para verificar o 
cumprimento das condições fixadas no presente 
anexo, deverão ser determinadas segundo méto­
dos apropriados. 78/386/CEEArtri 
A9L^ 
ANEXOU 
CONDIÇÕES A QUE DEVEM OBEDECER AS 
SEMENTES 
I. SEMENTES CERTIFICADAS 78/386/CEE Art 1*2 
As sementes possuem identidade e pureza varietal su­
ficientes. As sementes das espécies abaixo menciona­
das, correspondem, nomeadamente, às normas ou ou­
tras condições seguintes: 
A pureza varietal mínima (%) é de: 
— Poa pratensis. variedades referidas na segunda 
parte da terceira frase do n* 4 do Anexo I: 98. 
— Pisum sativum, Vicia faba, Brassica napus var. 
napobrassica, Brassica oleracea conv. acephala: 
— sementes certificadas, primeira reprodução: 
99, 
— sementes certificadas, segunda reprodução e 
seguintes: 98. 
A pureza varietal mínima é controlada principalmente 
aquando das inspecções oficiais efectuadas antes da 
colheita segundo as condições referidas no Anexo I. 82/287/CEE Art. 2* 1 
85/38/CEEArt.2*l 
As sementes devem corresponder às normas ou outras 
condições seguintes, no que diz respeito à faculdade 
germinativa, pureza específica e ao teor de sementes 
de outras espécies de plantas, incluindo as sementes 
de tremoço de outra cor e amargo: 
A. Quadro: 78/386/CEE Art 1*2 
A%í 
Espécies 
1 
GRAMINEAE 
Agrostis canina 
Agrostis gigantea 
Agrostis stolonifera 
Agrostis çqpillaris 
Alopecuruspraten­
sis 
Arrhenatherum 
elatius 
Bromus catharti-
cus 
Bromus sitchensis 
Cynodon dactylon 
Dactytis glomerata 
Festuca arundina-
cea 
Festuca ovina 
Festuca pratensis 
Festuca rubra L 
X FestuloUum 
Lolium multiflo-
rum 
Lolium perenne 
Lolium 
x boucheamm 
Phalaris aquática 
L. 
Phleum bertolonii 
Phleum praiense 
Poa annua 
Poa nemoratis 
Poapalustris ^acuidade germina- | 
riva 
Faculda­
de ger­
minativa 
m tn ima 
(%das 
semen­
tes pu­
ras) 
75(a) 
80(a) 
75(a) 
75(a) 
70(a) 
75(a) 
75(a) 
75(a) 
70(a) 
80(a) 
80(a) 
75(a) 
80(a) 
75(a) 
75(a) 
75(a) 
80(a) 
75(a) 
75(a) 
80(a) 
80(a) 
75(a) 
75(a) 
75(a) Teor 
máximo 
de grãos 
duros 
(%das 
semen­
tes pu­
ras) Pureza específica 
Pureza 
minimal 
específi­
ca (% do 
peso) 
90 
90 
90 
90 
75 
90 
97 
97 
90 
90 
95 
85 
95 
90 
96 
96 
96 
96 
96 
96 
96 
85 
85 
85 Teor máximo de sementes de 
outras espécies de plantas (% 
peso) 
Total 
2,0 
2,0 
2,0 
2,0 
2,5 
3,0 
1,5 
1,5 
2,0 
1,5 
1,5 
2,0 
1,5 
1,5 
1,5 
1,5 
1,5 Uma 
única es­
pécie 
14 
1,5 
1,5 
2,0 (c) 
2,0 (c) 
2,0 (c) 1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 ÍU 
1,0 (f) 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 (c) 
1.0(c) 
1.0(c) Agropy-
ronre-
pens 
0,3 
0,3 
03 
0,3 
03 
0,5 
04! 
0,5 
0,5 
0,5 
0,5 
0,3 
03 
03 
0,3 
0,3 
03 78/386/CEE Art. 1*2 
79/641/CEE Art. 1*6 
87/120/CEE Art. 2*3 
89/100/CEEArtl* 
88/380/CEE Art. 2* 14 
0,3 |86/155/CEEArt.l*3 
78/386/CEE Art. 1*2 0,3 
04 
0,5 
0,5 
04 
04 |92/19/CEEArt.l*4 
|78/3867CEEArt.l*2 
87/120/CEE Art. 2* 3 
86/155/CEEArtl*3 
78/386/CEE Art. 1*2 
AÏL? 
Pureza específica 
Teor máximo de sementes de outras espé­
cies de plantas (% do peso) 
Alopccu-
rusmyo-
auroidcs 
8 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
03 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
03 
0,3 
0,3 
03 
03 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 Meliloiua 
spp. Rapha 
nusra-
phani-
strum 
10 Sinapis 
arvensis 
11 Teor máximo de sementes d" 
plantas em número numa 
amostra de peso previsto na co­
luna 4 do Anexo Hl (total por 
coluna) 
Avena 
fátua, 
Avena 
ludovi-
ciana, 
Avena 
sterilis 
12 
0 
0 
0 
0 
0 
0(g) 
0(g) 
0(g) 
0 Cuscuta 
spp. 
13 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
o 0)00 
o (j)OO 
o 0)00 
o 0)00 
o 0)00 
o 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0(k) 
0(k) 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 Rumex 
qpp. cem 
exclusão 
Rumei 
acetoacl-
lSL£-BlL-
mexma-
riiimiu 
14 
2Xn) 
2j(n) 
2ín) 
2{n) 
5_(n) 
10 (n) 
10 (n) 
2 
5_(Q) 
5JJÙ 
5_Ca) 
5(n) 
lín) 
5-Cn) 
5_ín) 
5 
5 
5ín) 
2<n) 
2<n) Condi­
ções re­
lativas 
ao teor 
de se­
mentei­
ras de 
tremo­
ço de 
outra 
corou 
amargo 
15 78/386/CEE Art 1*2 
80/754/CEE Art. 1* 1 
81/126/CEEArt2* 
81/126/CEEArt2* 
81/126/CEEArt2* 
8l/126/CEEArt2* 
87/480/CEE Art 1* 1 
87/480/CEE Art 1* 1 
88/380/CEE Art 2* 14 
|86/155/CEEArt 1*3 
78/386/CEE Art. 1 * 2 - 87/480/CEE Art 1 * 1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1* 1 
87/480/CEE Art 1* 1 
87/480/CEE Art 1* 1 
5(n) 192/19/CEEArt. 1* 1 
78/386/CEE Art. 1* 2 - 87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
|86/155/CEE Art. 1* 3 - 87/480/CEE Art 1* 1 
78/386/CEE Art 1*2 
81/126/CEEArt2# 
81/126/CEEArt2* 
81/126/CEEArt2* 
A3L% 
Espécies 
Poa pratensis 
Poa triviahs 
Trisetum 
flavescens 
LEGUMINOSAE 
Hedysarum 
coronarium 
Lotus comiculatus 
Lupinus albus 
Lupinus 
angustifoHus 
Lupinus luteus 
Medicago lupulina 
Medicago sativa 
Mcûkago x varia 
YiçtifoUa 
TrifoHum 
alexandrinum 
TrifoHum 
hybridum 
TrifoHum 
incarnatum 
TrifoHum praiense 
TrifoHum repens 
TrifoHum 
resupinatum Faculdade germina­
tiva 
Faculda­
de ger­
minativa 
mínima 
(%das 
semen­
tes pu­
ras) 
75(a) 
75(a) 
70(a) 
75 
(a)(b) 
75 
(a)(b) 
80 
(a)(b) 
75 
(a)(b) 
80 
(a)(b) 
80 
(a)(b) 
80 
(a)(b) 
80 
(a)(b) 
75 
(a)(b) 
80(a) 
80 
(a)(b) 
80 
(a)(b) 
75 
(a)(b) 
80 
(a)(b) 
80 
(a)(b) 
80 
(a)(b) teor 
máximo 
de grãos 
duros 
(%das 
semen­
tes pu­
ras) 
30 
40 
20 
20 
20 
20 
40 
40 
20 
20 
20 
20 
20 
40 
20 Pureza específica 
Pureza 
mini­
mal es­
pecífica 
(%do 
peso) 
85 
85 
75 
95 
95 
98 
98 
98 
97 
97 
97 
95 
98 
97 
97 
97 
97 
97 
97 Teor máximo de sementes de 
outras espécies de plantas (% 
peso) 
Total 
2,0 (c) 
2,0 (c) 
3,0 
24 
1.8(d) 
04(e) 
04(e) 
04(e) 
14 
14 
14 
24 
04 
14 
14 
14 
14 
14 
14 Uma 
única es­
pécie 
1.0(c) 
1.0(c) 
1,0 (f) 
1,0 
1.0(d) 
0.3(e) 
03(e) 
0.3(e) 
1,0 
1,0 
1.0 
1,0 
03 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 Agropy-
ron re­
pens 
03 
03 
03 78/386/CEEArtl*2 
79/641/CEEArtl*6 
79/641/CEE Art 1*6 
79/641/CEEArtl*6 
ASL'O 
Pureza específica 
Fèor máximo de sementes de outras espé­
cies de plantas (% do peso) 
Alopecu-
nismyo-
suroides 
8 
0,3 
0,3 
0,3 Melilotus 
spp. 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
03 
0,3 
0,3 
03 
03 
0,3 
03 
03 Rapha-
nusra-
phani-
strum 
10 Sinapis 
arvensis 
11 Teor máximo de sementes de 
outras espécies de plantas em 
número numa amostra de peso 
previsto na coluna 4 do Anexo 
III (total por coluna) 
Avena 
fátua, 
Avena 
ludovi-
ciana, 
Avena 
stailis 
12 
0 
0 
0(h) 
0 
0 
0(i) 
0(0 
0(0 
o 
o 
o 
o 
o 
o Cuscuta 
spp. 
13 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 00 
0(l)(m) 
0 0) 
0 0) 
0 0) 
0(l)(m) 
0(l)(m) 
0(l)(m) 
0 0) 
0 0) 
0(l)(m) 
0(l)(m) 
0(l)(m) 
0(l)(m) 
0(l)(m) 
0(T)(m) Rumei 
spp.çam 
exclusão 
Rumex 
acetosel-
IQJLBIL. 
mexma-
nJimuã. 
14 
2{n) 
2ín) 
2fr) 
5 
10 
5_ín) 
5-ín) 
5_ín) 
m 
IQ 
m 
5. 
m 
10 
10. 
10. 
10 
10 Condi 
ções 
relati­
vas ao 
teor de 
semen­
teiras 
de tre­
moço 
de ou­
tra cor 
ou 
amargo 
15 
(oXp) 
(o)(p) 
(o)(p) 78/386VCEEArtl*2 
80/754/CEEArtl* 1 
81/126/CEE Art. 2* 
81/126/CEE Art. 2* 
81/126/CEE Art 2" 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art. 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art. 1*1 
87/480/CEE Art. 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art ri 
^fi© 
Espécies 
1 
Trigonella 
foenumgraecum 
Vicia Jaba 
Vicia pannonica 
Vicia sativa 
Vicia villosa 
OUTRAS 
ESPÉCIES 
Brassica napus var. 
napobrassica 
Brassica oleracea 
convar. acephala 
(DC) Alef. var. 
viridis L.) 
Phacelia 
tanacetifolia 
Raphanus sativus 
var, okiformis Faculdade germina­
tiva 
Faculda­
de ger­
minativa 
mínima 
(%das 
semen­
tes pu­
ras) 
2 
80(a) 
85 
(a)(b) 
85 
(a)(b) 
85 
(a)(b) 
85 
(a)(b) 
80(a) 
75(a) 
80(a) 
80(a) Teor 
máximo 
de grãos 
duros 
(%das 
semen­
tes pu­
ras) 
3 
5 
20 
20 
20 Pureza específica 
Pureza 
minimal 
es­
pecifi­
cada 
(%do 
peso) 
4 
95 
98 
98 
98 
98 
98 
98 
96 
97 Teor máximo de sementes de 
outras espécies de plantas (% 
peso) 
Total 
5 
1,0 
0,5 
1,0 (e) 
1,0 (e) 
1.0(e) 
1,0 
1,0 
1,0 
1,0 Uma 
única es­
pécie 
6 
0,5 
0,3 
0,5 (e) 
0,5 (e) 
0,5 (e) 
04 
04 
04 
04 Agropy-
ronre-
pens 
7 78/3867CEEArtl*2 
79/641/CEEArtl*7 
88/380/CEE Art 2* 14 
78/386VCEEArtr 2 
87A20/CEEArt2*3 
AÒA 
Pureza especificada 
Teor máximo de sementes de outras espé­
cies de plantas (% do peso) 
Alopecu-
msmyo-
suroidea 
8 Melilotus 
spp. 
9 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 Rapha-
nusra-
phani-
strutn 
10 
0,3 
0,3 
03 Sinapis 
arvensis 
11 
0,3 
0,3 
0,3 Teor máximo de sementes de 
outras espécies de plantas em 
número numa amostra de peso 
previsto na coluna 4 do Anexo 
III (total por columa) 
Avena 
fátua, 
Avena 
ludovi-
ciana, 
Avena 
sterilis 
12 
0 
0 
0(0 
0(0 
0(i) 
0 
0 
0 
0 Cuscuta 
spp. 
13 
0 0) 
0 0) 
0 0) 
0 0) 
0 0) 
0 0)00 
0 0)00 
0 0)00 
0 0) Rumei 
spp. di-
versoda 
ocejoaeL 
la e Ru-
YOSZJBSLL 
mimm 
14 
5_ 
5_(n) 
5JÚQ) 
5_0l) 
5_(B) 
5 
1Û 
S Condi­
ções re­
lativas 
ao teor 
de se­
mentei­
ras de 
tremo­
ço de 
outra 
corou 
amargo 
15 L 78/386/CEE Art 1*2 
80/754/CEE Art. 1* 1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1*1 
87/480/CEE Art 1* 1 
87/480/CEE Art. 1* 1 
87/480/CEE Art 1* 1 
87/480/CEE Art 1*1 
88/380/CEE Art 2* 14 
78/386/CEE Art. 1 * 2. - 87/480/CEE Art 1.* 1. 
yiVL 
B. Normas ou outras condições aplicáveis quando se 
faz referência ao quadro da alínea A, ponto 2 da 
Secção I do presente anexo: 
(a) As sementes frescas e sãs não germinadas 
depois de previamente tratadas, são conside­
radas sementes germinadas. 
(b) Até ao teor máximo indicado, as sementes 
duras são coasideradas sementes susceptí 
veis de germinação. 
(c) Um teor máximo total de 0,8 %, era peso, 
de sementes de outras espécies de Poa não 
é considerado impureza 
(d) Um teor máximo de 1 %, em peso, de se­
mentes de TrifoHum pratense não é conside­
rado impureza. 
(e) Um teor máximo total de 04 % cm peso, 
de sementes de Lupinus albus, Lupinus an-
gustifoHus, Lupinus luteus, Pjsum ffltffflm. 
Vicia faba. Vicia pannonica, Vicia sativa e 
Vicia villosa incluído noutra espécie corres­
pondente não é considerado impureza. 
(f) A percentagem máxima fixada, em peso, de 
sementes de uma só espécie não é aplicável 
às sementes Poa spp. 
(g) Um teor máximo total de duas sementes de 
Avena fátua, Avena hidoviciana e Avena ste­
rilis, numa amostra de peso fixado não é 
considerado impureza se uma segunda 
amostra com o mesmo peso não tiver se­
mentes destas espécies. 
(h) A presença de uma semente de Avena fátua, 
Avena ludoviciana e Avena sterilis numa 
amostra do peso fixado não é considerada 
impureza se uma segunda amostra, de peso 
igual ao dobro do fixado, não contiver se­
mentes destas espécies. 
(i) A contagem das sementes de Avena fátua, 
Avena ludoviciana e Avena sterilis poderá 
ser dispensada, a não ser que haja dúvida 
sobre o cumprimento das normas fixadas na 
coluna 12. 
0) A contagem das sementes de Cuscuta spp. 
poderá ser dispensada, a não ser que haja 
dúvida sobre o cumprimento das normas fi­
xadas na coluna 13. 
(k) A presença de uma semente de Cuscuta 
spp., numa amostra de peso fixado, não é 
considerada impureza se uma segunda 
amostra com o mesmo peso não contiver se­
mentes de Cuscuta spp. 
(1) O peso da amostra para a contagem de se­
mentes de Cuscuta spp. tem o dobro do pe­
so fixado na coluna 4 do anexo IH, para a 
espécie correspondente. 78/3867CEEArtr2 
79/641/CEE Art 1*8 
A\h 
(m) A presença de uma semente de Cuscuta 
spp. numa amostra como peso fixado, não é 
considerada impureza, se uma segunda 
amostra com um peso igual ao dobro do pe­
so fixado não contiver sementes de Cuscuta 
spp. 78/386/CEE Art 1*2 
(n) A contagem das sementes de Rumex spp. 
com, exclusão de Rumex acetoseUa e Rumex 
maritimus pode não se efectuar a não ser 
que haja dúvida sobre se se respeitarem as 
normas fixadas na coluna 14. 80/754/CEE Art. 1 * 2 
(o) A percentagem em número de sementes de 
tremoço cora outra cor, não deverá ultra­
passar: 
— 2, para o tremoço amargo, 
— 1, para as outras espécies de tremoço. 
(p) A percentagem em número de sementes de 
tremoço amargo noutras variedades diferen­
tes, não poderá ultrapassar 2-5 %. 
3. A presença de organismos nocivos, que reduzam o 
valor de utilização das sementes, só é tolerada no li­
mite mais baixo possível. 
H SEMENTES DE BASE 
Sem prejuízo das disposições abaixo indicadas, aplicam-se 
às sementes de base as condições da Secção I do presente 
anexo. 78/386/CEE Art. 1*2 
87/120/CEE Art 2*4 
As sementes de Pisum sativum, Brassica napus var. 
napobrassica, Brassica oleracea conv. acephala, Vicia 
faba r das variedades rir IV premis Tftfrnd»* Pa 
segunda parte da terceira frase do n* 4. do Anexo I 
correspondem às normas ou outras condições seguin­
tes: A pureza varietal mínima 6 de 99,7 %. 
A pureza varietal mínima é controlada principalmente 
aquando das inspecções oficiais antes da colheita, 
efectuadas de acordo com as condições referidas no 
anexo I. 82/287/CEE Art. 2* 2 
85/38/CEEArt.2*2 
As sementes devem corresponder às normas e outras 
condições seguintes: 
A. Quadro: 78/3867CEEArtl*2 
A^ 
I Espécies 
1 
GRAMINEAE 
Agrostis canina 
Agrostis gigantea 
Agrostis stolonifera 
Agrostis capillaris 
Alopecurus pratensis 
Arrhenatherum elatius 
Bromus catharticus 
Bromus sitchensis 
Cynodon dactylon 
DactyHs glomerata 
Festuca arundinacea 
Festuca ovina 
Festuca pratensis 
Festuca rubra L. 
x Festulolium 
Lolium multiflorum 
Lolium perenne 
Lolium x boucheanum Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas 
Total 
(% do pe­
so) 
2 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,4 
0,4 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 
do Anexo III 
(Total por coluna) 
Uma úni­
ca espécie 
3 
20 
20 
20 
20 
20(a) 
20(a) 
20 
20 
20(a) 
20(a) 
20(a) 
20(a) 
20(a) 
20(a) 
20(a) 
20(a) 
20(a) 
20(a) Rumex 
SfíL 
ÇSJULS&z 
çlusão Ru­mex. 
acetosella 
e Rumex 
maritimus 
4 
1 
1 
1 
1 
2 
2 
5 
5 
1 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
2 Agropyron 
repens 
5 
1 
1 
1 
1 
5 
5 
5 
5 
1 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 Alopecurus 
myosuroi-
des 
6 
1 
1 
1 
1 
5 
5 
5 
5 
1 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 Melilotus 
spp. 
7 Outras 
normas 
ou 
condições 
8 
0) 
0) 
0) 
0) 
0) 
(0 0) 
0) 
0) 
0) | 
0) 
0) 
0) 
0) 
0> 
0) | 
0) 
0) 
0) 78/386/CEE Art. 1*2 
80/754/CEE Art. 1*3 
79/641/CEE Art. 1*6 
87/120/CEE Art. 2* 5 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 1*2 
88/380/CEE Art. 2.* 15 
86/155/CEE Art. 1*4 
78/3867CEE Art 1* 2 - 87/480/CEE Art 1* 2 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 1* 2 
87/480/CEE Art. 1*.2 
87/480/CEE Art. 1*2 
92/19/CEE Art 1*5 
78/386/CEE Art 1* 2 - 87/480/CEE Art. 1* 2 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/120/CEE Art. 2* 5 - 87/480/CEE Art. 1* 2 I 
3 1 Espécies 
Phalaris aquática L. 
Phleum bertolonii 
Phleum praiense 
Poa annua 
Poa nemoralis 
Poa palustris 
Poa pratensis 
Poa trivialis 
Trisetum flavescens 
LEGUMINOSAE 
Hedysarum coronarium 
Lotus corniculatus 
Lupinus aVbus 
Lupinus angustifoHus 
Lupinus hiteus 
Medicago lupulina 
Medicago sativa 
Medicago x varia 
Onobrychis Yiciifotia 
Pisum sativum 
TrifoHum alexandrinum 
TrifoHum hybridum 
TrifoHum incarnatum 
TrifoHum praiense 
TrifoHum repens Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas 
Total 
(% de pe­
so) 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 
do Anexo III 
(Total por coluna) 
Uma única 
espécie 
20 
20 
20 
20(b) 
20(b) 
20(b) 
20(b) 
20(b) 
20(c) 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 Rumex 
com ex­
clusão Ru­
mex 
qçetosella 
e Rumex 
maritimus Agropyron 
repens Alopecurus 
myosuroi-
des Melilotus 
spp. 
0(e) 
0 (e) 
0(d) 
0(d) 
0 (d) 
0(e) 
0 (e) 
0 (e) 
0(d) 
0 (d) 
0 (e) 
0(e) 
0 (e) 
0(e) 
0(e) Outras 
normas ou 
condições 
0) 
0) 
(f)0) 
(f)0) 
(f)0) 
(f)0) 
(f)0) 
0)0) 
0) 
(g)0) 
(h) (k) 
(h) (k) 
(h)(k) 
(j) 
0) 
0) 
0) 
0) 
(i) 
0) 
0) 78/386/CEE Art. 1* 2 
80/754/CEE Art. 1*3 
0) | 86/155/CEE Art. 1* 4 - 87/480/CEE Art. 1* 2 
78/3867CEE Art. 1* 2 
87/480/CEE Art. 1 * 2 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 1*2 
79/641/CEE Art. 1* 6 - 87/480/CEE Art 1* 2 
79/641/CEE Art. 1* 6 - 87/480/CEE Art. 1* 2 
79/641/CEE Art. 1* 6 - 87/480/CEE Art. 1* 2 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 1 * 2 
I Espécies 
1 
TrifoHum resupinatum 
Trigonella foenumgraecum 
Vicia faba 
Vicia pannonica 
Vicia sativa 
Vicia villosa 
OUTRAS ESPÉCIES 
Brassica napus var. napobrassica 
Brassica oleracea convar. 
acephala var. medullosa + vai 
viridis 
Phacelia tanacetifolia 
Raphanus sativus var. oleiformis Teor máximo de sementes de outras espécies de plantas 
Total 
(% de pe­
so) 
2 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
03 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 
0,3 Teor em número numa amostra do peso previsto na coluna 4 
do Anexo III 
(Total por coluna) 
Uma 
espécie 
única 
3 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 Rumex 
spp, com 
exclusão 
Rumex 
acetosella 
e Rumex 
maritimus 
4 
1 
1 
2 
2 
2 
2 
2 
1 
2 Agropyron 
repens 
5 Alopecurus 
myosuroi-
des 
6 Melilotus 
spp. 
7 
0(e) 
0(d) 
0(d) 
0(d) 
0(d) 
0(d) Outras 
normas ou 
condições 
8 
0) 
(h) 
(h) 
(h) 
0) 
0) 
1 78/386/CEE Art. 1* 2 
80/754/CEE Art. 1* 3 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art. 1*2 
79/641/CEE Art 1* 7 - 87/480/CEE Art 1* 2 
87/480/CEE Art. 1* 2 
87/480/CEE Art. 1* 2 
87/480/CEE Art. 1*2 
87/480/CEE Art 1*2 
87/480/CEE Art 1*2 
88/380/CEE Art. 2* 15 
78/386/CEE Art. 1* 2 
87/120/CEE Art. 2* 5 - 87/480/CEE Art 1' 2 
B. Normas e outras condições aplicáveis quando se 
faz referência ao quadro da alínea A ponto 2 da 
Secção II do presente anexo: 
a) Um teor máximo total de 80 sementes de 
Poa spp. não é considerado como impureza. 
b) A condição referida na coluna 3 não se 
aplica às sementes de Poa spp.; o teor máxi­
mo total de sementes de Poa spp. de uma 
espécie diferente da analisada não deve ul­
trapassar 1, numa amostra de 500 sementes. 
c) Um teor máximo total de 20 sementes de 
Poa spp. não 6 considerado impureza. 
d) A contagem de sementes de Melilotus spp., 
poderá ser dispensada, a não ser que haja 
dúvida sobre o cumprimento das normas fi­
xadas na coluna 7. 
e) A presença de uma semente de Melilotus 
spp., numa amostra do peso fixado, não é 
considerada impureza se uma segunda 
amostra com o dobro do peso fixado, não 
contiver sementes de Melilotus spp. 
f) Não se aplica a condição (c) referida no 
ponto 2 da Secção I do presente anexo. 
g) Não se aplica a condição (d) referida no 
ponto 2 da Secção I do presente anexo. 
h) Não se aplica a condição (e) referida no 
ponto 2 da Secção I do presente anexo. 
i) Não se aplica a condição (f) referida no 
ponto 2 da Secção I do presente anexo. 
j) Não se aplicam as condições (k) e (m) refe­
ridas no ponto 2 da Secção I do presente 
anexo. 
k) Nas variedades diferentes das de tremoço 
amargo, a percentagem em número de se­
mentes de tremoço amargo não deverá ul­
trapassar 1. 
III. SEMENTES COMERCIAIS 
Sem prejuízo das disposições abaixo indicadas, aplicam-se 
às sementes comerciais as condições dos pontos 2 e 3 da 
Secção I do presente anexo. 
1. Acrescenta-se 1 às percentagens, em peso, fixadas nas 
colunas 5 e 6 do quadro da alínea a, ponto 2 da 
Secção I do presente anexo. 78/386/CEE Art. 1* 2 
A^S 
2. Para Poa annua, um teor máximo total de 10 %, em 
peso, de sementes de outras espécies de Poa, não é 
considerado impureza. 
3. Para as espécies de Poa com excepção de Poa annua, 
um teor máximo total de 3 % de sementes de outras 
espécies de Poa, não é considerado impureza. 
4. Para Hedysarum coronarium, um teor máximo total de 
1 %, em peso, de sementes de Melilotus spp. não 6 
considerado impureza. 
5. Não se aplica a condição (d) referida, para Lotus cor-
niculatus, no ponto 2, Secção I do presente anexo. 
6. Para as espécies de tremoço: 
a) A pureza específica mínima é de 97 % do peso; 
b) A percentagem em número de sementes de tre­
moço de outra cor, não deve ultrapassar: 
— para o tremoço amargo: 4, 
— para o tremoço não amargo: 2. 
7. Para as espécies de Vicia, um teor máximo total de 
6 % em peso de sementes de Vicia pannonica e de 
Vicia villosa ou de espécies cultivadas semelhantes a 
uma espécie correspondente, não é considerado impu­
reza. 
8. A pureza específica mínima para Vicia pannonica, Vi­
cia sativa e Vicia villosa é de 97 % de peso. 78/386/CEE Art 1*2 
4 Vu 
ANEXO III 
PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS 
Espécies 
GRAM1NEAE 
Agrostis gigantea 
Agrostis stolonifera 
Agrostis capillaris 
Alopecurus pratensis 
Arrhenatherum elatius 
Bromus catharticus 
Bromus sitchensis 
Cynodon dactylon 
DactyHs glomerata 
Festuca arundinacea 
Festuca ovina 
Festuca pratensis 
Festuca rubra L. 
x Festulolium 
Lolium multiflorum 
Lolium perenne 
Lolium x boucheanum 
Phalaris aquática L. 
Phleum bertolonii 
Phleum pratensis 
Poa annua 
Poa nemoralis 
Poa palustris 
Poa pratensis 
Poa trivialis 
Trisetum flavescens Peso máximo 
de um lote 
(t) 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
50 
10 
10 
10 
10 
10 
10 Peso mínimo 
duma amos­
tra a retirar 
de um lote 
(g) 
50 
50 
50 
50 
100 
200 
200 
200 
50 
100 
100 
100 
100 
100 
200 
200 
200 
200 
100 
50 
50 
50 
50 
50 
50 
50 
50 Peso da 
amostra para 
as contagens 
referidas nas 
colunas 12 a 
14, Secção I 
ponto 2, alí­
nea A e a 
colunas 3 a 7 
Secçáo IL do 
ponto 2 alí­
nea A do 
anexo II 
(g) 
5 
5 
5 
5 
30 
80 
200 
200 
30 
50 
30 
50 
30 
60 
60 
60 
60 
10 
10 
10 
5 
5 
5 
5 
5 78/386/CEE Art. 1* 3 
79/641/CEE Art. 1*6 
87/120/CEEArt2*7 
88/380/CEE Art 2* 16 
86/l55/CEEArtl*5 
78/386/CEEArtl*3 
92/19/CEEArt. 1*6 
78/386/CEE Art. 1*3 
87/120/CEEArt2*7 
50 | 86/155/CEEArtl*5 
78/386/CEEArtl*3 
A^O 
Espécies Peso máximo 
de um lote 
(t) 
LEGUMINOSAE 
Hedysarum coronarium : 
— fruto 
— semente 
Lotus comiculatus 
Lupinus ahbus 
Lupinus angustifolius 
Lupinus luteus 
Medicago lupulina 
Medicago sativa 
Medkago x varia 
Onobrychis vkufoHa; 
— fruto 
— semente 
Pisum sativum 
TrifoHum alexandrinum 
TrifoHum hybridum 
TrifoHum incamatum 
TrifoHum praiense 
TrifoHum repens 
TrifoHum resupinatum 
Trigonella foenumgraecum 
Vicia faba 
Vicia pannonica 
Vicia sativa 
Vicia villosa 
OUTRAS ESPÉCIES 
Brassica napus var. napobrassica 
Brassica oleracea convar. ace-
phala 
PhaceHa tanacetifoHa 
Raphanus sativus vai, oteiformis 10 
10 
10 
20 
20 
20 
10 
10 
10 
10 
10 
20 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
20 
20 
20 
20 
10 
10 
10 
10 Peso mínimo 
duma amos­
tra a retirar 
de um lote 
(g) 
1000 
400 
200 
1000 
1000 
1000 
300 
300 
300 
600 
400 
1000 
400 
200 
500 
300 
200 
200 
500 
1000 
1000 
1000 
1000 
200 
200 
300 
300 Peso da 
amostra para 
as contagens 
referidas nas 
colunas 12 a 
14, Secção I 
ponto 2, alí­
nea A e a 
colunas 3 a 7 
Secção H, do 
ponto 2 alí­
nea A do 
anexo II 
(g) 
300 
120 
30 
1000 
1000 
1000 
50 
50 
50 
600 
400 
1000 
60 
20 
80 
50 
20 
20 
450 
1000 
1000 
1000 
1000 
100 
100 78/386yCEEArtl*3 
79/641/CEEArtl*6 
79/641/CEEArtl*6 
79/641/CEE Art. 1*6 
79/641/CEEArtl*7 
40 
300 88/380/CEE Art 2* 16 
78/386/CEE Art. 1* 3- 87/120/CEE Art 2* 7 
O peso máximo de um lote não pode ser excedido em mais de 5 %. 87/120/CEE Art. 2* 8 
At{A 
ANEXO IV 
MARCAÇÃO 
A. Etiqueta oficial 
I. Indicações prescritas 
a) Para as sementes de base e as sementes ccr 
tificadas: 
1. «Regras e normas CEE» 
2. Serviço de certificação e Estado-mem­
bro ou a sua sigla. 
3. N* de referência do lote. 75/444/CEE Art 2* 11 
Mês e ano do empacotamento e fecho 
expressos pela indicação: «empacotado 
...» (mês e ano) 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de 
amostras com vista à certificação ex­
pressos pela indicação: «amostragem 
feita ... (mês e ano).» 78/692/CEE Art 2* 5 
5. Espécie indicada pelo menos pela sua 
designação hntânira, que pode ser da 
da em forma abreviada e sem indi­
cação dos nomes dos autores, em ca­
racteres latinos, 
6. Variedade indicada pelo menos em ca­
racteres latinos. 
7. Categoria 
8. País de produção. 
9. Peso líquido ou bruto declarado ou n* 
declarado de sementes puras 
10. No caso de indicação do peso e da uti­
lização de pesticidas granulados, de 
substâncias de revestimento ou de ou­
tros aditivos sólidos, a indicação da na­
tureza do aditivo bem como a relação 
entre o peso das sementes puras e o 
peso total. 
11. Para as sementes certificadas da segun­
da reprodução e das reproduções se­
guintes a partir de sementes de base: 
número de gerações a partir das se­
mentes de base. 
12. Para as sementes de variedades de gra­
míneas que não tenham sido submeti­
das a um exame do valor cultural e de 
utilização em conformidade com o n* 
2, alínea a), do artigo 4' da Directiva 
95/.. 7CE relativa ao catálogo comum: 
«não destinadas a ser utilizadas como 
plantas forrageiras» 75/444/CEE Art 2* 11 - 88/380/CEE Art. 2* 17 
88/380/CEEArt2*19 
[70/457/CEE] 
A tf 2. 
13. Nos casos em que pelo menos a germi­
nação tenha sido reanalisada, as pala­
vras «reanalisada ... (mês e ano)» e o 
serviço responsável por esta reanálise 
poderão ser mencionados. Essas indi­
cações poderão ser dadas através duma 
vinheta adesiva oficial aposta sobre o 
rótulo oficial. 78/55/CEEArt.2*5 
Nos termos do procedimento previsto no n* 
2 do artigo 25*, os Estados-membros po­
dem ser dispensados da obrigação de indica­
rem a designação botânica para certas espé­
cies e, eventualmente, por períodos 
limitados, quando ficar comprovado que os 
inconvenientes resultantes das observâncias 
desta obrigação superam as vantagens espe­
radas para a comercialização das sementes. 88/380/CEE Art 2* 18 
b) Para as sementes comerciais: 
1. «Regras e normas CEE». 
2. «Sementes comerciais (não certificadas 
para a variedade)». 
3. Serviço de controlo c Estado-membro 
ou a sua sigla. 
N* de referência do lote. 75/444/CEE Art 2* 11 
Mês e ano de empacotado expressos 
pela indicação: «empacotamento ...» 
(mês e ano) 
ou 
mês e ano da última colheita oficial de 
amostras com vista à decisão para a 
aprovação como sementes comerciais, 
expressos pela indicação: «amostragem 
feita ...» (mês e ano). 78/692/CEEArt2*6 
Espécie ° », indicada pelo menos pela 
sua designação botânica, que pode ser 
dada em forma abreviada e sem indi­
cação dos nomes dos amores, em cara-
teres latinos 
Região de produção. 
Peso líquido ou bruto declarado ou nú­
mero declarado de sementes puras. 
<*) No que diz respeito aos tremoços, deverá ser indicado se se 
trata de tremoços amargos ou de tremoços doces. 75/444/CEE Art 2* 11 - 88/380/CEE Art 2* 20 
AHl 
9. No caso de indicação do peso c da uti­
lização de pesticidas granulados, de 
substâncias de revestimento ou de ou­
tros aditivos sólidos, a indicação da na­
tureza do aditivo bem como a relação 
aproximada entre o peso das sementes 
e o peso total: 75/444/CEE Art. 2* 11 
10. No caso em que pelo menos a germi­
nação tenha sido reanalisada, as pala­
vras «reanalisada ... (mês e ano)» e o 
serviço responsável por esta reanálise 
poderão ser mencionados. Essas indi­
cações poderão ser dadas através de 
uma vinheta adesiva oficial aposta so­
bre o rótulo oficial. 78/55/CEEArt.2*6 
Nos termos do procedimento previsto no n* 
2 do art. 25*, os Estados-membros podem 
ser dispensados da obrigação de indicarem a 
designação botânica para certas espécies e, 
eventualmente, por períodos limitados, 
quando ficar comprovado que os inconve­
nientes resultantes das observâncias desta 
obrigação superam as vantagens esperadas 
para a comercialização das sementes. 88/380/CEE Art 2*21 
c) Para as misturas de sementes: 
1. «Misturas de sementes para . . . (utili­
zação prevista)» 
2. Serviço que tenha procedido ao fecho 
e Estado-membro ou a sua sigla 
3. N* de referência do lote. 75/444/CEEArt2*ll 
Mês e ano do empacotamento expres­
sos pela indicação: «empacotado e fe­
chado ...» (mês e ano). 78/692/CEE Art 2* 7 
7. Proporção em peso dos diferentes com­
ponentes indicados consoante as espé­
cies e, se for caso disso, as variedades 
e em ambos os casos pelo menos em 
caracteres latinos: a menção da deno­
minação da mistura será suficiente se a 
proporção em peso for indicada por es­
crito para conhecimento do comprador 
e se for oficialmente depositada. 
Peso líquido ou bruto declarado ou nú­
mero declarado de sementes puras. 
No caso de indicação do peso e da uti­
lização de pesticidas granulados, de 
substâncias de revestimento ou de ou­
tros aditivos sólidos, a indicação da na­
tureza do aditivo bem como a relação 
aproximada entre o peso de sementes 
puras e o peso total. 75/444/CEE Art 2* 11 
88/380/CEE Art. 2*22 
Aíií, 
No caso em que menos a germinação 
de todos os componentes da mistura 
tenha sido reanalisada, as palavras 
«reanalisada ... (mês e ano)» e o ser­
viço responsável por esta reanálise po­
derão ser mencionados. Essas indi­
cações poderão ser dadas através de 
uma vinheta adesiva oficial aposta so­
bre o rótulo oficial. 78/55/CEEArt2*7 
II. Dimensões mínimas 
110 mm x 67 mm. 
B. Etiqueta do fornecedor ou inscrição na embalagem 
(pequena embalagem CEE) 
Indicações prescritas: 
a) Para as sementes certificadas: 
1. «Pequena embalagem CEE B» 
2. Nome e endereço do fornecedor res­
ponsável pela marcação ou a sua marca 
de identificação. 
3. N* de ordem atribuído oficialmente. 
4. Serviço que tenha atribuído o n* de 
ordem e nome do Estado-membro ou 
a sua sigla. 
5. N* de referência, caso o número de 
ordem oficial não permita identificar o 
lote certificado. 
6. Espécie indicada pelo menos cm carac­
teres latinos 
7. Variedade indicada pelo menos cm ca­
racteres latinos 
8. «Sementes certificadas» 
9. Peso bruto ou líquido ou quantidade 
de sementes puras. 
10. No caso de indicação do peso e da uti­
lização de pesticidas granulados, de 
substâncias de revestimento ou de ou­
tros aditivos sólidos, a indicação da na­
tureza do aditivo, bem como a relação 
aproximada entre o peso de sementes 
puras e o peso total. 
11. Para as sementes de variedades de gra­
míneas que não tenham sido submeti­
das a um exame do valor cultural e de 
utilização, em conformidade com o n* 
2, alínea a) do artigo 4* da Directiva 
95/.. JCE relativa ao catálogo comum: 
não destinadas a ser utilizadas como 
plantas forrageiras: 75/444/CEE Art 2* 11 
88/380/CEE Art. 2*24 
88/380/CEE Art 2*25 
[70/457/CEE] 
-^(yS" 
b) Para as sementes comerciais: 
1. «Pequena embalagem CEE B». 
2. Nome e endereço do fornecedor res­
ponsável pela marcação ou a sua marca 
de identificação. 
3. N* de ordem atribuído oficialmente. 
4. Serviço que tenha atribuído o número 
de ordem e nome do Estado-membro 
ou a sua sigla. 
5. N* de referência, caso o número de 
ordem oficial não permita identificar o 
lote controlado. 
6. Espécie (*•) indicada pelo menos em ca-
7. «Sementes comerciais» 
8. Peso bruto ou líquido ou n* de semen­
tes puras. 
9. No caso de indicação do peso e da uti­
lização de pesticidas granulados, de 
substâncias de revestimento ou de ou­
tros aditivos sólidos a indicação da na­
tureza do aditivo, bem como a relação 
aproximada entre o peso das sementes 
puras e o total 
c) Para as misturas de sementes: 
1. «Pequena embalagem CEE A» ou «Pe­
quena embalagem CEE B» 
2. 
3. 
4. 
8. Nome e endereço do fornecedor res­
ponsável pela marcação ou a sua marca 
de identificação. 
Pequena embalagem CEE B: n* de or­
dem atribuído oficialmente. 
Pequena embalagem CEE B: serviço 
que tenha atribuído o n* de ordem e 
nome do Estado-membro ou a sua si­
gla. 
Pequena embalagem CEE B: n* de re­
ferência, caso o n* de ordem oficial 
não permita identificar os lotes utiliza­
dos. 
Pequena embalagem CEE A: n* de re­
ferência que permita identificar os lo­
tes utilizados. 
Pequena embalagem CEE A: nome do 
Estado-membro ou a sua sigla 
Misturas de sementes para ... (utili­
zação prevista). 
Peso líquido ou bruto ou número de 
sementes puras. 75/444/CEE Art 2* 11 
88/380/CEE Art 2* 26 
0) No que diz respeito aos tremoços, deverá ser indicado se se 
trata de tremoços amargos ou de tremoços doces. 
Ati& 
10. No caso de indicação do peso e da uti­
lização do peso e da utilização de pes­
ticidas granulados, de substâncias de 
revestimento ou de outros aditivos sóli­
dos, a indicação da natureza do aditivo 
bem como a relação aproximada entre 
o peso de sementes puras e o peso to­
tal. 
11. Proporção em peso dos diferentes com 
ponentes indicados consoante as espé­
cies e, se for caso disso, consoante as 
variedades cm ambos os casos pelo 
menos em caracteres latinos: apenas 
uma parte destas menções desde que 
os Estados-membros as tenham torna­
do obrigatórias para as pequenas em­
balagens produzidas no seu território, 
bem como a menção da denominação 
da mistura, serão suficiente se a pro­
porção em peso puder ser comunicada 
ao comprador a pedido deste e se for 
depositada oficialmente 75/444/CEE Art 2° 11 
88/380/CEE Art 2*27 
A<i^ 
ANEXO V 
Rótulo e Documento previstos no caso de sementes não 
certificadas definitivamente e colhidas noutro Estado-
membro 
A. Informações que devem constar do rótulo 
— autoridade responsável pela inspecção de campo 
e Estado-membro ou respectivas iniciais, 
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação 
botânica, que pode ser dada em forma abreviada 
e sem referência aos nomes dos autores, em ca­
racteres latinos, 
— variedade, indicada pelo menos em caracteres la­
tinos, 
— categoria, 
— número de referência do lote e da cultura, 
— peso bruto ou líquido declarado, 
— as palavras «sementes não certificadas definitiva­
mente» 
Nos termos do procedimento previsto no n* 2 do arti­
go 25*, os Estados-membros podem ser dispensados 
da obrigação de indicarem a designação botânica para 
certas espécies e, eventualmente, por períodos limita­
dos, quando ficar comprovado que os inconvenientes 
resultantes da observância desta obrigação superam as 
vantagens esperadas para a comercialização das se­
mentes. 
B. Cor do rótulo 
O rótulo tem cor cinzenta. 
C. Informações que devem constar do documento 
— autoridade que emite o documento, 
— espécie, indicada pelo menos pela sua designação 
botânica que pode ser dada em forma abreviada 
e sem referência aos nomes dos autores, em ca­
racteres latinos 
— variedade, indicada pelo menos cm caracteres la­
tinos, 
— categoria, 
— número de referência da semente utilizada na se­
menteira e nome do país ou países que a certifi­
caram, 
— número de referência do lote e da cultura, 
— área cultivada para a produção do lote abrangido 
pelo documento, 
— quantidade de sementes colhidas e número de 
embalagens, 
— número de gerações após às sementes de base 
no caso das sementes certificadas, 88/380/CEE Art 2* 28 
A^g 
atestação de que foram cumpridas as condições a 
satisfazer pela cultura de onde provêm as semen­
tes, 
se for caso disso, resultados de uma análise preli­
minar das sementes. 88/380/CEE Art. 2*28 
'14 9 
ANEXO VI 
Parte A 
Directivas revogadas 
(referidas no artigo 28*) 
Directiva 66/401/CEE 
e as suas modificações sucessivas 
Directiva 69/63/CEE 
Directiva 71/162/CEE 
Directiva 72/274/CEE 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 
Directiva 72/418/CEE 
73/438/CEE 
75/444/CEE 
78/55/CEE 
78/386/CEE 
78/692/CEE 
78/1020/CEE 
79/641/CEE 
79/692/CEE 
80/754/CEE 
81/126/CEE 
82/287/CEE 
85/38/CEE 
86/155/CEE 
87/120/CEE 
87/480/CEE 
88/332/CEE 
88/380/CEE 
89/100/CEE 
90/654/CEE apenas o artigo 2* 
apenas o que respeita às referências 
feitas nos artigos 1 * e 2* e às disposições da 
Directiva 66/401/CEE 
apenas o artigo 2* 
apenas o artigo 2* 
apenas o artigo 2* 
apenas o artigo 2* 
apenas o artigo 2' 
apenas o artigo 1 ' 
apenas o artigo 1 ' 
apenas o artigo 1 ' 
apenas o 
apenas o 
apenas o 
apenas o 
apenas o 
apenas o 
apenas o 
apenas o artigo 1* 
artigo 2* 
artigo 1* 
artigo 1* 
artigo 2* 
artigo 1* 
artigo 2* 
artigo 2* 
apenas o que respeita às referências feitas no artigo 2* 
e no anexo II.1.2. relativamente às disposições 
da Directiva 66/401/CEE 
Directiva 92/19/CEE 
4S"O 
Parte B 
Listas dos prazos de transposição para o direito nacional 
(referidos no artigo 28*) 
Directiva Data limite para a transposição 
66/401/CEE (JO n* 125 de 11.7.1966, p. 2298/66) 
69/63/CEE (JO n* L 48 de 26. 2. 1969, p. 8) 
71/162/CEE(JOn*L87dcl7. 4. 1971, p. 24) 
72/274/CEE (JO n* L 171 de 29. 7. 1972, p. 37) 
72/418/CEE (JO n* L 287 de 26. 11 1972, p. 22) 
73/438/CEE (JO n* L 356 de 27.12. 1973, p. 79) 
75/444/CEE (JO n* L 196 de 26. 7. 1975, p. 6) 
78/55/CEE (JO n* L 16 de 20.1.1978, p. 23) 
78/386/CEE (JO n* L 113 de 25. 4. 1978, p. 1) 
78/692/CEE (JO n* L 236 de 26. 8. 1978, p. 13) 
78/1020/CEE (JO n* L 350 de 14.12.1978, p. 27) 
79/641/CEE (JO n* L 183 de 19. 7. 1979, p. 13) 
79/692/CEE (JO n* L 205 de 13. 8.1979, p. 1) 
80/754/CEE (JO n* L 207 de 9. 8.1980, p. 36) 
81/126/CEE (JO n* L 67 de 12. 3. 1981 p. 36) 
82/287/CEE (JO n* L 131 de 13. 5. 1982, p. 24) 
85/38/CEE (JO n* L 16 de 19.1.1985, p. 41) 
86/155/CEE (JO n* L118 de 7.5.1986, p. 23) 
87/120/CEE (JO n* L 49 de 18.11 1987, p. 39) 
87/480/CEE (JO n* L 273 de 26. 9. 1987, p. 45) 
88/332/CEE (JO n* L 151 de 17. 6. 1988, p. 82) 
88/380/CEE (JO n* L 187 de 16. 7. 1988, p. 31) 
89/100/CEE (JO n* L 38 de 10. 2.1989, p. 38) 
90/654/CEE (JO n* L 353 de 17.11 1990, p. 48) 
92/19/CEE (JO n* L 104 de 22. 4.1992, p. 61) 1 de Julho de 1968 (art. 14* n* 1) 
1 de Julho de 1969 (outras disposições ) 0) (2) (3) 
1 de Julho de 1969 <]> 
1 de Julho de 1970 (art. 2* n* 9) 
1 de Julho de 1972 (art. 2* tf» 7 e 17*) 
1 de Julho de 1971 (outras disposições) í1) 
1 de Julho de 1972 (art. 1*) 
1 de Janeiro de 1973 (art. 2*) 
1 de Julho de 1973 
1 de Julho de 1973 (art. 2* n* 4) 
1 de Janeiro de 1974 (art 2* tf* 3 e 5) 
1 de Julho de 1974 (outras disposições) 
1 de Julho de 1975 (art 2* n* 10) 
1 de Julho de 1980 (art. 2* n* 6) (4) 
1 de Julho de 1977 (outras disposições) 
1 de Julho de 1979 
1 de Janeiro de 1981 (art 1 * n* 1 (5) e art. 1 * n* 2 (6) 
1 de Julho de 1980 (outras disposições) 
1 de Julho de 1977 
1 de Julho de 1977 
1 de Julho de 1980 
1 de Janeiro de 1980 
1 de Julho de 1980 
1 de Janeiro de 1981 
1 de Janeiro de 1984 (art 2*) 
1 de Janeiro de 1983 (outras disposições) 
1 de Janeiro de 1986 
1 de Março de 1986 (art 1 * n* 2) 
1 de Julho de 1987 (outras disposições) 
1 de Junho de 1988 
1 de Julho de 1990 
1 de Julho de 1992 (art. 2* tf* 8,17, 20, e 28) (7) 
e (art. 2* n* 10) 
1 de Julho de 1990 (outras disposições) 
1 de Janeiro de 1990 
30 de Junho de 1992 
(i) 
(2) 1 de Julho de 1973 para o n* 1 do artigo 14*, 1 de JuDio de 1974 para as disposições relativas as sementes de base e 1 de Julho 
de 1976 para as restantes disposições para a Dinamarca, Irlanda e Reino-Unido 
1 de Janeiro de 1986 para a Grécia, 1 de Março de 1986 para Espanha e 1 de Janeiro de 1989 relativo à comercialização das 
sementes de plantas forrageiras, para as espécies Lolium multiflorum Lam., Loliumpenmne L. e Vicia sativa L. e 1 de Janeiro de 
1991 para as outras espécies para Portugal. 
AS A 
(3) 1 de Janeiro de 1995, para a Áustria, Finlândia e Suécia, 
todavia: 
— O mais tardar até 31 de Dezembro de 1996, a Finlândia poderá manter o seu regime nacional de produção de sementes no 
que se refere à comercialização no seu território de sementes da categoria «sementes comerciais» («Kauppasiemen»/« h an 
delsutsáde»), definidas na actual legislação finlandesa. 
Essas sementes não serão introduzidas no território de outros Estados-membros; 
— até ao termo do período acima referido, a Finlândia adaptará a sua legislação nesta matéria, de modo a respeitar as dispo­
sições adequadas da directiva. 
— contudo, a partir da data da adesão, a Finlândia aplicará as disposições da directiva que permitem que os materiais confor­
mes à directiva sejam comercializados no seu território. 
(4) Relativamente ao parágrafo b) n* 1 do artigo 11*. 
(5) Relativamente aos pontos 3 e 4 do anexo L 
(6) Relativamente ao ponto 1 Secção 1 do anexo II e ponto 1 Secção 2 do anexo II. 
(7) Na medida que essas disposições exigem que a designação botânica de uma espécie seja indicada no rotulo das sementes. 
ANEXO VII 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
Directiva 66/401/CEE Presente Directiva 
Artigo 1* 
Artigo 18* 
Artigo 2' n* 1 
Artigo 2* n* IA 
Artigo 2* n* IB 
Artigo 2' n* 1C 
Artigo 2* n* ID 
Artigo 2* n* 2 
Artigo 3* 
Artigo 4* 
Artigo 5* 
Artigo 6* 
Artigo 7* 
Artigo 8* 
Artigo 9* 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 10 
Artigo 11 
Artigo 12 
Artigo 13 
Artigo 13 
Artigo 14 
Artigo 14 
Artigo 14 
Artigo 14 
Artigo 15 
Artigo 16 
Artigo 17 
Artigo 19 
Artigo 20 
Artigo 21 
Artigo 21 
Artigo 22 
Artigo 23 1 
IA 
2 
3 Artigo 1 *, 1 * parágrafo 
Artigo 1 *, 2* parágrafo 
Artigo 2* n* 1 
Artigo 2* n* 2 
Artigo 2* n* 3 
Artigo 2* n* 4 
Artigo 2* n* 5 
Artigo 2* n* 6 
Artigo 3* 
Artigo 4* 
Artigo 5* 
Artigo 6* 
Artigo 7* 
Artigo 8* 
Artigo 9* 
Artigo 10 
Artigo 11 
Artigo 12 
Artigo 13 
Artigo 14 
Artigo 15 
Artigo 16 
Artigo 17 
Artigo 18 
Artigo 18 
Artigo 18 
Artigo 18 
Artigo 19 
Artigo 20 
Artigo 20 
Artigo 21 
Artigo 22 
Artigo 23 
Artigo 24 
Artigo 25 
Artigo 26 
Artigo 27 
Artigo 28 
Artigo 29 
Artigo 30 
A** ò 
Anexo I 
AnexoIJ 
Anexo IIH 
Anexo IV parte A I ponto a) 1 
Anexo IV parte A I ponto a) 2 
Anexo IV parte AI ponto a) 3 
Anexo IV parte AI ponto a) 3A 
Anexo IV parte AI ponto a) 4 
Anexo IV parte AI ponto a) 5 
Anexo IV parte AI ponto a) 6 
Anexo IV parte AI ponto a) 7 
Anexo IV parte AI ponto a) 8 
Anexo IV parte AI ponto a) 9 
Anexo IV parte AI ponto a) 10 
Anexo IV parte AI ponto a) 11 
Anexo IV parte AI ponto a) 12 
Anexo IV parte AI ponto b) 1 
Anexo IV parte AI ponto b) 2 
Anexo IV parte AI ponto b) 3 
Anexo IV parte AI ponto b) 4 
Anexo IV parte AI ponto b) 4A 
Anexo IV parte AI ponto b) 5 
Anexo IV parte AI ponto b) 6 
Anexo IV parte AI ponto b) 7 
Anexo IV parte AI ponto b) 8 
Anexo IV parte AI ponto b) 9 
Anexo IV parte AI ponto c) 1 
Anexo IV parte AI ponto c) 2 
Anexo IV parte AI ponto c) 3 
Anexo IV parte AI ponto c) 3A 
Anexo IV parte AI ponto c) 4 
Anexo IV parte AI ponto c) 5 
Anexo IV parte AI ponto c) 6 
Anexo IV parte AI ponto c) 7 
Anexo IV parte AII 
Anexo IV parte B 
Anexo V Anexo I 
AnexoII 
Anexo UI 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte A 
Anexo IV parte B 
Anexo V 
Anexo VI 
Anexo VU I ponto a) 1 
I ponto a) 2 
I ponto a) 3 
I ponto a) 4 
I ponto a) 5 
I ponto a) 6 
I ponto a) 7 
I ponto a) 8 
I ponto a) 9 
I ponto a) 10 
I ponto a) 11 
I ponto a) 12 
I ponto a) 13 
I ponto b) 1 
I ponto b) 2 
I ponto b) 3 
I ponto b) 4 
I ponto b) 5 
I ponto b) 6 
I ponto b) 7 
I ponto b) 8 
I ponto b) 9 
I ponto b) 10 
I ponto c) 1 
I ponto c) 2 
I ponto c) 3 
I ponto c) 4 
I ponto c) 5 
I ponto c) 6 
I ponto c) 7 
I ponto c) 8 
U 
AS-íf 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 622 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 
N.° de catálogo : CB-CO-95-665-PT-C 
ISBN 92-77-97241-6 V 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo