N?C238/4iPT|JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.9.95
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostaalteradadedirectivadoConselhorelativaaocontrolodosriscosdeacidentesgraves
envolvendosubstânciasperigosas(')
(95/C238/05)
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
COMÍ95)240final—94/0014(SYN)
(ApresentadapelaComissãoem19deJunhode1995,emconformidadecomodispostonon°.2do
artigo189?AdoTratadoCE)
(')JOn?C106de14.4.1994,p.4.
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Quartoconsiderando
Considerando quearesoluçãodoConselhode16de
Outubrode1989convidavaaComissãoaconsideraras
formasdeinclusãonaDirectiva82/501/CEEdecontro­
losdoplaneamentodaocupaçãodossolostendoem
conta,emparticular,asconsequências doacidentede
Bhopal,bemcomoosmeiosdeprogredirnaviadacom­
preensãomútuaedaharmonizaçãodosprincípioseprá­
ticasnacionaisrelativosaosrelatóriosdesegurança;Considerando que,àluzdosacidentesqueocorreram
emBhopalenoMéxico,cujasconsequências revelaram
osperigosquepodemadvirdaproximidadeentreestabe­
lecimentosderiscoezonasresidenciais,oConselho,na
suaresoluçãode16deOutubrode1989,convidoua
ComissãoaincluirnaDirectiva82/501/CEEdisposições
relativasaocontrolodoplaneamentodaocupaçãodos
solosquandoforemautorizadasnovasinstalaçõese
sedesenvolvamnovasurbanizações nasimediaçõesdas
instalaçõesexistentes;
QuartoconsiderandoA(novo)
Considerando quearesoluçãodoConselhode16de
Outubrode1989convidavaaComissãoatrabalharcom
osEstados-membros comvistaàcompreensãomútuae
harmonização dosprincípiosepráticasnacionaisrelati­
vosaosrelatóriosdesegurança;
Quartoconsiderando B(novo)
Considerandoqueéconvenienteointercâmbiodeexpe­
riênciasaníveldasabordagenssobreocontrolodosris­
cosdeacidentesgraves;queaComissãoeosEstados­
-membrosestabelecerãorelaçõesadequadascomosór­
gãosinternacionais especializados ,deformaadefinir
medidas,equivalentesàsestabelecidasnadirectiva,para
seremaplicadasempaísesterceiros;

13.9.95 ÍPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C238/5
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Décimosétimoconsiderando A(novo)
Considerando queosEstados-membros devemtomaras
medidasnecessáriasparagarantirumaformaçãoade­
quadadasautoridadesincumbidasdeelaborarosplanos
deemergênciaexternosedetomarasdecisõesquese
impõememcasodeacidentegrave;
Décimooitavoconsiderando
Considerandoque,parapromoveroacessoàinformação
relativaaoambiente,opúblicodeveráteracessoaosre­
latóriosdesegurançaelaboradospelosoperadoreseque
aspessoassusceptíveisdeserafectadasporumacidente
gravedevemdispordeinformaçõessuficientes,queas
elucidemnomeadamente sobreaformacorrectadeagir
emcasodeacidentesgraves;Considerandoque,parapromoveroacessoàinformação
relativaaoambiente,opúblicodeveráteracessoaorela­
tóriodesegurançaelaboradopelooperadoreaspessoas
susceptíveisdeserafectadasporumacidentegravede­
vemdispordeinformaçõessuficientes,queaselucidem
nomeadamente sobreaformacorrectadeagiremcaso
deacidentegrave;
Vigésimoprimeiroconsiderando
Considerando que,parapermitirointercâmbiodeinfor­
maçõeseevitaraocorrênciadeacidentessemelhantes,
osEstados-membros deverãoenviaràComissãoinfor­
maçõesrelativasaosacidentesgravesocorridosnoseu
território,demodoaqueaComissãopossaanalisaros
riscosassociadosaessesacidenteseexplorarumsistema
deinformaçãoquedivulgue,emespecial,asinformações
relativasaoacidentegraveeaosensinamentoscolhidos;Considerando que,parapermitirointercâmbiodeinfor­
maçõeseevitaraocorrênciadeacidentessemelhantes,
osEstados-membros deverãoinformaraComissãode
acidentesgravesocorridosnoseuterritório,demodoa
queaComissãopossaanalisarosriscosassociadosaes­
sesacidenteseexplorarumsistemadeinformaçãoque
divulgue,emespecial,asinformaçõesrelativasaoaci­
dentegraveeaosensinamentoscolhidos;
VigésimoterceiroconsiderandoA(novo)
Considerando queotransportedesubstânciasperigosas
emcondutaseasuaarmazenagemconstituemumacausa
potencialdeacidentesgraves;quenãoéadequadoin­
cluirestasactividadesnoâmbitodeaplicaçãodapresente
directiva;queaComissãodeveria,apósterprocedidoà
recolhaeàavaliaçãodasinformaçõesrelativasaosmeca­
nismosinstituídosnaComunidadepararegulamentar es­
sasactividadeseaocorrênciadestetipodeacidentes,
elaborarumacomunicaçãonaqualexponhaasituaçãoe
indiquequaloinstrumentodeacçãomaisadequado
nestedomínio;
Artigo3?,alíneaa)
a)Estabelecimento : a)Estabelecimento :
atotalidadedaáreasobcontrolodeumoperadorem
queseverifiqueapresençadesubstânciasperigosas
emqualquerinstalaçãooulocaldearmazenagem ,
bemcomotodaaárearestantesobocontrolodo
operadornesselocal,incluindo,nomeadamente ,os
edifíciosadministrativos ,oequipamentoauxiliar,os
sistemasdecondutas,aszonasdearmazenagem ,o
equipamentoutilizadonaprodução,nomeadamente
nosprocessosdetransformação ,osarmazénsdetria­
gem,docas,cais,molhes,estaçõesferroviáriasoues­
truturassemelhantes ,flutuantesounão;atotalidadedaáreasobcontrolodeumoperadorem
queseverifiqueapresençadesubstânciasperigosas
emqualquerinstalaçãooulocaldearmazenagem ,
bemcomotodaaárearestantesobocontrolodo
operadornesselocal,incluindo,nomeadamente ,os
edifíciosadministrativos ,oequipamentoauxiliar,os
sistemasdecondutas,aszonasdearmazenagem e
manutenção,oequipamentoutilizadonaprodução,
nomeadamente nosprocessosdetransformação ,os
armazénsdetriagem,docas,cais,molhes,estações
ferroviáriasouestruturassemelhantes ,flutuantesou
não;

N?C238/6 1PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.9.95
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo3?,alíneaf)
f)Perigo: f)Perigo:
apropriedadeintrínsecaassociadaaumasubstância
perigosaouàsituaçãofísicadeumestabelecimento ,
queconstituiumacausapotencialdedanos;apropriedadeintrínsecaassociadaaumasubstância
perigosaouàsituaçãofísicadeumestabelecimento ,
queconstituirumacausapotencialdedanosparao
homemeoambiente;
Artigo3?,alíneag)
g)Risco: g)Risco:
aprobabilidadedequeumdeterminadoefeitoocorra
dentrodeumdeterminadoperíodoouemdetermina­
dascircunstâncias ;aprobabilidade dequedeterminadosefeitosnocivos
paraohomemeoambienteocorramdentrodeum
determinadoperíodoouemdeterminadascircunstân­
cias;
Artigo4?,alíneab)
b)Osriscosassociadosàsradiaçõesionizantes; b)Asinstalaçõesnucleares,apenasnoquerespeitaaos
riscosassociadosàsradiaçõesionizantes;
Artigo4?,alíneae)
e)Asindústriasextractivascujaactividadeconsistena
prospecçãoeexploraçãodeminériosemminasoupe­
dreiras,bemcomoatravésdefurosdesondagem,in­
cluindooprocessamento paravendadosmateriaisex­
traídos;e)Asindústriasextractivascujaactividadeconsistena
prospecçãoeexploraçãodeminériosemminasoupe­
dreiras,bemcomoatravésdefurosdesondagem,in­
cluindooprocessamento paravendadosmateriaisex­
traídos,masexcluindoasactividadesdeprocessa­
mentodessesmateriais;
Artigo6?,n?1,alíneac)
c)Identificaçãodosperigosdeacidentesgraves; c)Identificaçãodosperigosdeacidentesgraveseavalia­
çãodassuasconsequências paraohomemeoam­
biente;
Artigo6?,n?1,alíneae)
e)Medidasconsideradasnecessáriasparalimitarascon­
sequênciasdosacidentesgravesnohomemenoam­
biente;e)Medidasconsideradasnecessáriasparalimitarascon­
sequênciasdeacidentesgravesnohomemenoam­
biente,incluindoasformasdosexercíciosdesimula­
çãodosplanosdeemergência,nostermosdodisposto
noartigo11?,eaperiodicidadecomquesãoefectua­
dos;
Artigo6?,n?3,alínead)
d)Informaçõessuficientesdemodoaidentificarasubs­
tânciaperigosaouacategoriadesubstânciaem
causa;d)Informaçõesprecisas,demodoaidentificarasubs­
tânciaperigosaouacategoriadesubstânciaem
causa;

13.9.95 PX JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C238/7
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo6?,n?5
5.Emcasodemodificaçãosignificativadaquantidade
máximaoudoestadofísicodasubstânciaperigosapre­
senteindicadanacomunicaçãoefectuadapelooperador
nostermosdon?2,ouemcasodeencerramentoperma­
nentedainstalação,ooperadordeveimediatamente in­
formardofactoaautoridadecompetente .5.Emcasodemodificaçãodaquantidademáximaou
doestadofísicodasubstânciaperigosapresente,oudo
númerodesubstâncias,indicadosnacomunicaçãoefec­
tuadapelooperadornostermosdon?2,quetenhaim­
plicaçõessignificativasnaocorrênciadeacidentesgraves,
ooperadordeveinformarpreviamentedofactoaautori­
dadecompetente .
6.Ooperadordeveinformarpreviamenteaautori­
dadecompetenteemcasodeencerramentopermanente
dainstalação .
Artigo10?,parteintrodutória
Emcasodemodificaçãodeumainstalação,localdear­
mazenagemouestabelecimento quepossaterrepercus­
sõesimportantesnodomíniodosriscosdeacidentesgra­
ves,osEstados-membros velarãoporqueooperador :Emcasodemodificaçãodeumainstalação,processode
fabrico,localdearmazenagem ouestabelecimento que
possaterrepercussõesimportantesnodomíniodosriscos
deacidentesgraves,osEstados-membros zelarãopor
queooperador:
Artigo11?,n?3
3.OsEstados-membros zelarãoporque,semprejuízo
dasobrigaçõesdasautoridadescompetentes,osplanos
deemergênciasejamelaboradosconsultando :3.OsEstados-membros velarãoporque,semprejuízo
dasobrigaçõesdasautoridadescompetentes,sejadada
oportunidadedecontribuirparaapreparaçãodosplanos
deemergênciaelaboradosnostermosdapresentedirec­
tiva:
—aopessoalinternoaoestabelecimento ,nocasodos
planosdeemergênciainternoseexternos,—opessoalempregadonoestabelecimento ,nocasodos
planosdeemergênciainternoseexternos;
e e
—aopúblicosusceptíveldeserafectado,nocasodos
planosdeemergênciaexternos.—opúblicosusceptíveldeserafectado,nocasodos
planosdeemergênciaexternos.
Artigo11?,n?5,parteintrodutória
5.OsEstados-membros velarãopeloestabelecimento
deumsistemaquegarantaqueosplanosdeemergência
sãoactivadosomaisbrevementepossível,pelapessoaou
autoridadedesignadaparaoefeito,sempreque:5.OsEstados-membros zelarãopeloestabelecimento
deumsistemaquegarantaqueosplanosdeemergência
sãoactivadosomaisbrevementepossível,pelapessoade­
signadapelooperadore,eventualmente ,pelaautoridade
competentedesignadaparaoefeito,sempreque:
Artigo12?,n?1,segundoparágrafo
OsEstados-membros devemgarantirqueasuapolítica
deocupaçãodossoloseosprocedimentos paraasua
aplicaçãotomememconsideraçãoanecessidade,alongo
prazo,desepararosestabelecimentos abrangidospela
presentedirectivadaszonasresidenciais,daszonasde
utilizaçãopúblicaintensivaedaszonasqueapresentam
uminteresseouvulnerabilidade naturalparticular,e
igualmenteanecessidadedefacilitaroplaneamentode
emergênciaemcasodeocorrênciadeumacidentegrave.OsEstados-membros devemgarantirqueasuapolítica
deocupaçãodossoloseosprocedimentos paraasua
aplicaçãotomememconsideração asmedidastécnicase
outrasadoptadasnostermosdon?1doartigo5?ea
necessidade,alongoprazo,desepararosestabelecimen­
tosabrangidospelapresentedirectivadaszonasresiden­
ciais,daszonasdeutilizaçãopúblicaintensivaedaszo­
nasqueapresentamuminteresseouvulnerabilidade na­
turalparticular,eigualmenteanecessidadedefacilitaro
planeamentodeemergênciaemcasodeocorrênciade
umacidentegrave.

N?C238/8rPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.9.95
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo13?,n?1,primeiroparágrafo
1.OsEstados-membros devemvelarporqueaspes­
soassusceptíveisdeserafectadasporumacidentegrave
comorigemnumestabelecimento abrangidopeloartigo
9?sejamautomaticamente informadasdasmedidasde
segurançaedocomportamento aadoptaremcasode
acidente.Estasinformaçõesdevemserreexaminadascom
umaperiodicidadededoisanose,senecessário,repeti­
daseactualizadas,pelomenossemprequeseverificar
qualquermodificaçãonostermosdoartigo10?Estasin­
formaçõesdevemaindaencontrar-sepermanentemente à
disposiçãodopúblico.Ointervalomáximoentrearepe­
tiçãodasinformaçõesprestadasaopúbliconãodeverá,
emcasoalgum,excederquatroanos.1.OsEstados-membros devemvelarporqueaspes­
soassusceptíveisdeserafectadasporumacidentegrave
comorigemnumestabelecimento abrangidopeloartigo
9?,bemcomoqualquerpessoasingularoucolectivaque
apresenteumpedidonessesentido,semserobrigadaa
invocaruminteresse,serãoautomaticamente informadas
dosriscosdeacidente,dasmedidasdesegurançaedo
comportamento aadoptaremcasodeacidente.Estasin­
formaçõesdevemserreexaminadascomumaperiodici­
dadededoisanose,senecessário,repetidaseactualiza­
das,pelomenossemprequeseverificarqualquermodifi­
caçãonaacepçãodoartigo10?Estasinformaçõesdeve­
rãoaindaencontrar-sepermanentemente àdisposiçãodo
público.Ointervalomáximoentrearepetiçãodasinfor­
maçõesprestadasaopúbliconãodeverá,emcasoalgum,
excederquatroanos.
Artigo13?,n?4
4.OsEstados-membros velarãoporqueorelatóriode
segurançasejacolocadoàdisposiçãodopúblico.Oope­
radorpodesolicitaràautoridadecompetentequenãodi­
vulgueaopúblicoalgumaspartesdorelatório,pormoti­
vosatinentesaosigiloindustrial,comercialoupessoal,à
segurançapúblicaouàdefesanacional.Emtaiscasos,
apósaautoridadecompetenteterdadooseuacordo,o
operadorforneceráàautoridadeecolocaráàdisposição
dopúblicoumrelatórioalteradoqueexcluitaismatérias.4.OsEstados-membros velarãoporqueorelatóriode
segurançasejadivulgadoaopúblico.Ooperadorpode
solicitaràautoridadecompetente,sefundamentaroseu
pedido,queaquelanãodivulgueaopúblicoalgumaspar­
tesdorelatório,pormotivosatinentesaosigiloindus­
trial,comercialoupessoal,àsegurançapúblicaouàde­
fesanacional.Emtaiscasos,apósaautoridadecompe­
tenteterdadooseuacordo,ooperadorforneceráàau­
toridade,etornandopúblico,umrelatórioalteradoque
excluataismatérias.
Artigo13?,n?6,segundoparágrafo
Oinventáriodeveseractualizadoanualmenteecolocado
àdisposiçãodopúblico,noestabelecimento .Oinventáriodeveseractualizadoanualmenteecolocado
àdisposiçãodopúblico,noestabelecimento ejuntoda
autoridadecompetenteaqueforfornecido.
Artigo17?
1.OsEstados-membros devemproibirautilizaçãoou
entradaemfuncionamento datotalidadeoudepartede
umestabelecimento ,instalaçãooulocaldearmazenagem
nocasodeoprosseguimento dasuautilizaçãoimplicar
umriscoinerentedeocorrênciadeumacidentegrave.1.OsEstados-membros devemproibirautilizaçãoou
entradaemfuncionamento datotalidadeoudepartede
umestabelecimento ,instalaçãooulocaldearmazenagem
nocasodeoprosseguimento dasuautilizaçãoimplicar
umriscoinerentedeocorrênciadeumacidentegrave.

13.9.95 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C238/9
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
OsEstados-membros podemproibirautilizaçãoouaen­
tradaemfuncionamento dequalquerestabelecimento ,
instalaçãooulocaldearmazenagem ,nasuatotalidade
ouemparte,se:
—ooperadornãotiverapresentadoacomunicação ,os
relatóriosououtrasinformaçõesexigidaspeladirec­
tivadentrodoprazofixado,
—nãotiversidoelaboradoumplanodeemergênciaex­
ternodentrodoprazofixado.2.OsEstados-membros podemproibirautilizaçãoou
aentradaemfuncionamento dequalquerestabeleci­
mento,instalaçãooulocaldearmazenagem ,nasuatota­
lidadeouemparte,seooperadornãotiverapresentado
acomunicação ,osrelatóriosououtrasinformaçõesexi­
gidaspeladirectivadentrodoprazofixado.
3.OsEstados-membros podemproibirautilizaçãoou
aentradaemfuncionamento dequalquerestabeleci­
mento,instalaçãooulocaldearmazenagem ,nasuatota­
lidadeouempartese,nãoobstanteooperadorterapre­
sentadoàsautoridadesdesignadasasinformaçõesneces­
sáriasexigidasnon?1,alíneab),doartigo11?,nãotiver
sidoelaboradoumplanodeemergênciaexternodentro
doprazofixado.
Nestascircunstâncias eemconformidade comosrespec­
tivossistemasjurídicos,osEstados-membros devem
adoptarasmedidasnecessáriasquegarantamqueoope­
radorpossarequereroreembolso,acargodasentidades
públicasresponsáveispelapreparaçãodosplanosde
emergênciaexternos,dasdespesaseventualmente incorri­
dasemvirtudedaproibição.Emconformidade comosrespectivossistemasjurídicos,
osEstados-membros devemadoptarasmedidasnecessá­
riasquegarantam,nocasodeaautoridadecompetente
proibirautilizaçãoouaentradaemfuncionamento de
qualquerestabelecimento ,instalaçãooulocaldearmaze­
nagem,nasuatotalidadeouemparte,emvirtudedenão
tersidopreparadoumplanodeemergênciaexternoden­
trodoprazoespecificado,queooperadorpossarequerer
oreembolso,acargodasentidadespúblicasresponsáveis
pelapreparaçãodetaisplanos,dasdespesaseventual­
menteincorridasemvirtudedaproibição.
2.OsEstados-membros velarãoporqueosoperado­
respossamrecorrerparaumainstânciaadequadadasde­
cisõesdeproibiçãoadoptadasporumaautoridadecom­
petentenostermosdon?1,emconformidadecomalei
etrâmitesvigentesanívelnacional.Nasequênciadore­
curso,adecisãodeproibiçãopoderáseranulada,alte­
radaouconfirmada .Aproibiçãodeterminadapelaauto­
ridadecompetentepermaneceráemvigorduranteopro­
cessoderecurso.4.OsEstados-membros velarãoporqueosoperado­
respossamrecorrerparaumainstânciaadequadadasde­
cisõesdeproibiçãoadoptadasporumaautoridadecom­
petentenostermosdosn?s1,2e3,emconformidade
comaleietrâmitesvigentesanívelnacional.Nasequên­
ciadorecurso,adecisãodeproibiçãopoderáseranu­
lada,alteradaouconfirmada .Aproibiçãodeterminada
pelaautoridadecompetentepermaneceráemvigordu­
ranteoprocessoderecurso.
Artigo20?,n?1A(novo)
Ninguémpoderáserobjectodeprocedimento judicial
pordivulgaraopúblicoinformaçõesnãoconfidenciais
ouinformaçõestornadaspúblicasporforçadasdisposi­
çõesdapresentedirectiva.
AnexoI,parte1,coluna1,categorias7,21a23e28
Trióxidodediníquel
Monóxidodeníquel
Dióxidodeníquel
Sulfuretodeníquel
DissulfuretodetriníquelTrióxidodediníquel(empó)
Monóxidodeníquel(empó)
Dióxidodeníquel(empó)
Sulfuretodeníquel(empó)
Dissulfuretodetriníquel(empó)