COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)415 final 
Bruxelas, 31 de Outubro de 1991 
REFORMA DA POLITICA AGRÍCOLA COMUM - TEXTOS JURÍDICOS 
MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DOS MECANISMOS DE APOIO 
AOS MERCADOS AGRlCOLAS 
REGIME COMUNITÁRIO DE AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA 
REGIME COMUNITÁRIO DE AJUDAS A REFORMA ANTECIPADA NA AGRICULTURA 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. As presentes propostas traduzem em regulamentos as propostas da 
Comissão^1) em matéria de medidas de acompanhamento das alterações a 
introduzir nas organizações comuns dos mercados. Estas medidas de 
acompanhamento baseiam-se nas três acções seguintes : 
agro-ambiente, 
arborização das terras agrícolas, 
reforma antecipada. 
Estas medidas estão estritamente ligadas às respeitantes aos mercados 
uma vez que, no seu conjunto, reforçam os principais objectivos da 
reforma, ou seja: o equilibrio dos mercados, a estabilidade dos 
rendimentos dos agricultores e o respeito dos equilíbrios naturais e 
ambientais. 
2. A medida aoro-ambiental destina-se a reconhecer a dupla função dos 
agricultores enquanto produtores e protectores do ambiente e da 
paisagem, incitando-os a práticas menos intensivas e mais 
respeitadoras das condicionantes naturais, o que implica uma 
participação concreta no reequilíbrio dos mercados. A arbor izacão 
das terras agrícolas, para além de constituir uma alternativa 
económica válida de utilização das terras, contribuirá igualmente 
para uma melhor gestão da produção e terá um efeito positivo sobre o 
ambiente. A reforma antecipada, centrada na reestruturação, 
permitirá, simultaneamente, racionalizar as explorações para fazer 
face aos esforços de adaptação solicitados aos agricultores e 
diminuir o peso da produção nos mercados, assegurando ao mesmo tempo 
uma utilização da terra para fins não agrícolas compatível com o 
ambiente. 
3. Existe uma interdependência entre estas três medidas de 
acompanhamento e uma ligação estreita entre estas e as alterações 
propostas ao nível das organizações comuns dos mercados. 
Não é possível dissociar uma abordagem sobre uma melhor gestão e 
economia da produção dos aspectos cada vez mais sensíveis em matéria 
de ambiente, da utilização alternativa das terras proporcionada pela 
arborização, do problema do envelhecimento dos agricultores e da 
necessidade de adaptação das explorações. 
Por conseguinte, é justificado que o financiamento dos custos 
decorrentes destas propostas seja assegurado no mesmo quadro 
financeiro das propostas relativas às organizações comuns dos 
mercados. 
(1) COM (91) 258 final de 22 de Julho de 1991, segunda parte. 
- 2 -
4. As três medidas propostas, que visam um compromisso voluntário dos 
agricultores, têm um carácter obrigatório quanto à sua implementação 
pelos Estados-membros. A fim de garantir uma maior flexibilidade e 
uma melhor adaptação às situações concretas - por vezes, muito 
diferentes de uma região para outra - a sua aplicação será levada a 
cabo através de programas plurianuais, a definir no âmbito de uma 
parceria entre os Estados-membros e a Comissão. Além disso, em 
qualquer dos casos, as ajudas estão previstas sob a forma de 
montantes máximos elegíveis para um co-finanei amento comunitário, a 
uma taxa, compreendida num intervalo de 50 a 75%, a decidir no âmbito 
de cada programa. 
•• Agro-ambiente 
5. A medida agro-ambiental prevê, através de um sistema de ajudas, um 
incentivo aos agricultores que se comprometam a : 
reduzir de forma significativa a utilização de substâncias 
poluentes (fertilizantes químicos e orgânicos, pesticidas, 
herbicidas), 
reduzir o número de animais (bovinos ou ovinos), em caso de danos 
devidos a um encabeçamento excessivo, 
utilizar técnicas agrícolas de forma a conservar ou restabelecer 
a diversidade e a qualidade do meio rural (paisagem, flora e 
fauna), 
manter as terras abandonadas (esta disposição seria igualmente 
aplicável em benefício de outras pessoas, quando os agricultores 
não tenham capacidade para assegurar esta manutenção), 
retirar terras da produção durante um período longo (20 anos) com 
vista a uma utilização com fins ambientais (biótopos, reservas 
naturais). 
Este dispositivo é completado com uma ajuda á formação dos 
agricultores em matéria de métodos de produção compatíveis com o 
ambiente (não explicitamente mencionada no documento de reflexão da 
Comissão sobre o futuro da política agrícola comum), atendendo à 
importância da preparação dos agricultores para a necessária mudança 
de comportamento. 
I I• Arborização das terras agrícolas 
6. 0 sector agrícola está confrontado com importantes dificuldades no 
que diz respeito à mudança dos comportamentos tradicionais e à 
criação de novas fórmulas que permitam o desenvolvimento das 
populações rurais, mas garantam igualmente uma gestão do espaço 
natural compatível com o ambiente. 
A adopção de medidas florestais, nomeadamente a arborização de terras 
agrícolas disponíveis e adequadas, pode contribuir para evitar o 
abandono de terras agrícolas, susceptível de provocar a erosão e a 
deterioração da paisagem. Paralelamente, essas medidas constituirão 
uma fonte de rendimentos diversificados para os agricultores e 
permitirão, a seu tempo, contribuir para uma redução do défice da 
Comunidade em madeira. 
A experiência adquirida com as medidas actualmente em vigor revela 
que as ajudas existentes neste domínio não são suficientes para 
cobrir os custos de arborização e as perdas de rendimento e que os 
seus montantes máximos deveriam ser alinhados com os do regime de 
ret irada 
- 3 -
de terras, que inclui igualmente a opção arborização, e incentivar os 
agricultores ou outras entidades a procederem a uma arborização das 
terras agrícolas. Além disso, as arborizações levadas a cabo pelas 
autoridades públicas, como por exemplo os municípios, deveriam ser 
aumentadas com vista a diminuir os problemas mencionados. 
7. A medida de arborização das terras agrícolas prevê um sistema de 
ajudas respeitante : 
aos investimentos relacionados com a arborização (incluindo a 
arborização levada a cabo pelas autoridades públicas), 
aos custos de manutenção das superfícies arborizadas durante os 
primeiros cinco anos, 
à compensação das perdas de rendimento num período máximo de 20 
anos, diferenciada de acordo com as categorias de beneficiário e 
as espécies plantadas, 
ao melhoramento das superfícies arborizadas existentes. 
III. Reforma antecipada 
8. 0 sector agrícola debate-se com importantes dificuldades no que diz 
respeito à mudança dos comportamentos tradicionais e à criação de 
novas fórmulas que permitam a sobrevivência e a prosperidade das 
populações rurais. A pirâmide etária da população agrícola levanta 
um problema específico. Com efeito, cerca de 2 milhões de 
agricultores têm mais de 65 anos e 2,6 milhões têm entre 55 e 
65 anos. Metade destes agricultores não têm sucessores. 
Dos 4,6 milhões de agricultores com idade superior a 55 anos, dois 
terços possuem menos de 5 hectares. 
Atendendo às perspectivas a médio e a longo prazo da agricultura 
comunitária e à reforma dos mecanismos de apoio dos mercados, é 
exigido aos agricultores um importante esforço de adaptação. Esta 
situação leva a Comissão a propor a revisão do regime em vigor em 
matéria de reforma antecipada, de modo a transformá-lo num 
instrumento mais eficaz de melhoria da viabilidade das explorações e 
de ajuda social aos agricultores idosos. 
9. Para os agricultores com idade superior a 55 anos e que não tenham 
ainda atingido a idade habitual de reforma (assim como para os 
assalariados empregados nas explorações em causa), a medida prevê um 
sistema de ajudas que inclui um montante máximo por exploração e que 
pode assumir uma das seguintes fórmulas : 
prémio de cessação de actividade, 
subsídio anual, independente da superfície de terras libertadas, 
prémio anual por hectare de terras libertadas, 
complemento de reforma, quando o regime nacional for demasiado 
frágil para incentivar a cessação de actividade agrícola. 
São possíveis todas as combinações das formas de ajuda supracitadas 
(eventualmente de um modo degressivo), com grande flexibilidade, 
embora deva ser respeitado o montante máximo elegível por exploração. 
A este título, foi integrada no sistema uma alternativa "prémio de 
cessação de actividade", não expressamente mencionada no documento 
COM (91) 258 final . 
- 3 -
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo a métodos de produção agrícola 
compatíveis com as exigências da protecção do ambiente 
e à preservação do espaço natural 
(Apresentada pela Comissão) 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo a métodos de produção agrícola 
compatíveis com as exigências da protecção do ambiente 
e à preservação do espaço natural 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia, e, 
nomeadamente, os seus artigos 42o. e 43o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1 \ 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Soe ial^3^, 
Considerando que as exigências em matéria de protecção do ambiente são 
uma componente da politica agrícola comum; 
Considerando que as medidas tendentes à redução da produção agrícola na 
Comunidade devem ter consequências benéficas no plano do ambiente; 
Considerando que o ambiente é influenciado por múltiplos factores e está 
sujeito no espaço comunitário a pressões muito diversas; 
Considerando que, com base num regime de ajudas adequado, os agricultores 
podem exercer uma verdadeira função ao serviço do conjunto da sociedade, 
pela introdução ou manutenção de métodos de produção compatíveis com as 
crescentes exigências de protecção do ambiente e dos recursos naturais ou 
de preservação do espaço natural e da paisagem; 
Considerando que a instituição de um regime de ajuda tendente a promover 
uma redução sensível da utilização dos adubos ou dos produtos 
fitofarmacêuticos pode contribuir não só para uma diminuição dos riscos 
de poluição de origem agrícola, mas também, ao favorecer produções menos 
intensivas, para a adaptação dos diversos sectores de produção ás 
necessidades dos mercados; 
( 1 ) JO np_ L 
(2) JO np_ L 
(3) JO no. L 
- 5 -
Considerando que uma redução do número de animais pode contribuir para 
evitar os danos causados ao ambiente por uma sobrecarga resultante do 
número excessivo de ovinos ou bovinos; que, em consequência, deve ser 
integrado no regime proposto pelo presente regulamento o regime de 
extensificação de certas produções previsto no artigo 3p_ do Regulamento 
(CEE) np_ 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria 
da eficácia das estruturas agrícolas^1); 
Considerando que a produção destinada a uma utilização não-alimentar, no 
âmbito de um regime comunitário de retirada de terras, deve respeitar as 
exigências da protecção do ambiente; que, por conseguinte, o regime 
mencionado não pode ser aplicado a tais produções; 
Considerando que um regime tendente a favorecer a introdução ou 
manutenção de métodos de produção especiais pode permitir responder a 
problemas específicos de protecção do ambiente ou do espaço natural e 
contribuir, assim, para atingir os objectivos visados em matéria de 
ambiente; 
Considerando que muitas zonas agrícolas e rurais da Comunidade se 
encontram cada vez mais ameaçadas pelo despovoamento, a erosão, as 
inundações e os incêndios florestais e que esses riscos podem ser 
atenuados pela instituição de medidas especiais de fomento da manutenção 
das superfícies; 
Considerando que a dimensão dos problemas exige que os regimes sejam 
aplicáveis em beneficio de todos os agricultores comunitários que se 
comprometam a explorar a terra por forma a proteger, manter ou melhorar o 
ambiente e o espaço natural e a evitar qualquer nova intensificação da 
produção agr icola; 
Considerando que o regime de retirada das terras aráveis, actualmente 
previsto no artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no 2328/91, é substituído por 
disposições integradas nas regulamentações relativas às organizações 
comuns dos mercados; que se afigura, no entanto, oportuno introduzir um 
regime que permita a retirada a longo prazo das terras agrícolas para 
fins relacionados com o ambiente; 
(1) JO no L 218 de 6. 8.91, p. 1. 
- 6 -
Considerando que as medidas referidas no presente regulamento devem 
incitar os agricultores a subscrever compromissos relativos a uma 
agricultura compatível com as exigências da protecção do ambiente e a 
preservação do espaço natural e a contribuir, assim, para o equilíbrio 
dos mercados; que as mesmas devem compensar os agricultores pelas suas 
perdas de rendimento devidas a uma redução da produção e/ou um aumento 
dos custos de produção; 
Considerando que a introdução pelos Estados-membros de regras de boa 
conduta agrícola pode igualmente contribuir para tornar os métodos de 
produção mais compatíveis com as exigências da protecção do ambiente; 
Considerando que a diversidade do ambiente, das condições naturais e das 
estruturas agrícolas nas várias zonas da Comunidade exige uma adaptação 
das medidas previstas; que se afigura, pois, oportuno prever a sua 
execução no âmbito de programas zonais de gestão das terras agrícolas ou 
abandonadas; 
Considerando que tanto a Comunidade como os Estados-membros devem 
aumentar os seus esforços de formação e informação a respeito da 
introdução de métodos de produção compatíveis com o ambiente, e 
nomeadamente da aplicação de um código de boa conduta agrícola; 
Considerando que, a fim de garantir a máxima eficácia destes programas, é 
indispensável assegurar a difusão e o controlo periódico dos resultados 
obt idos; 
Considerando que estas medidas devem contribuir para a realização de 
determinados objectivos específicos da legislação comunitária em matéria 
de ambiente; 
Considerando que, uma vez que contribui para o financiamento da acção, a 
Comunidade deve poder verificar se as disposições de execução adoptadas 
pelos Estados-membros concorrem para a realização dos seus objectivos; 
que, para o efeito, é conveniente utilizar a estrutura de cooperação 
entre os Estados-membros e a Comissão instituída pelo artigo 29o do 
Regulamento (CEE) no 4253/88, de 1 de Dezembro de 1988, que estabelece as 
disposições de aplicação do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita 
à coordenação entre as intervenções dos diferentes Fundos Estruturais, 
por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos 
outros instrumentos financeiros, por outro^5^; 
Considerando que ó necessário que os recursos disponíveis para a execução 
das medidas estatuídas pelo presente regulamento se adicionem aos 
previstos para a realização das acções empreendidas a titulo da 
regulamentação relativa aos fundos estruturais, nomeadamente aos 
aplicáveis às regiões abrangidas pelos objectivos 1 e 5b definidos no 
artigo 1p_ do Regulamento (CEE) no. 2052/88(6), 
(5) JO no L 374 de 31.12.1988, p. 1. 
(6) JO no L 185 de 15.7.1989, p. 9. 
2) 
- 7 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artiflp 1ç 
OBJECTIVOS DO REGIME DE AJUDAS 
A fim de : 
- acompanhar as mudanças previstas no contexto das organizações comuns 
dos mercados, 
- contribuir para a realização dos objectivos das politicas comunitárias 
em matéria agrícola e de ambiente, 
- contribuir para proporcionar aos agricultores um rendimento adequado, 
é instituído um regime comunitário de ajudas, co-finaneiado pelo Fundo 
Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia, com os 
seguintes objectivos: 
a) Favorecer a utilização de práticas de produção agrícola que diminuam 
os efeitos poluentes da agricultura e contribuam, assim, através de 
uma redução da produção, para um melhor equilíbrio dos mercados; 
b) Favorecer uma extensificação das produções vegetais e da criação de 
bovinos e ovinos; 
c) Favorecer uma exploração das terras agrícolas que tenha em conta a 
protecção e melhoramento do ambiente, do espaço natural, da paisagem e 
dos solos, bem como a preservação das raças locais ameaçadas de 
ext inção; 
d) Incentivar a manutenção das terras agrícolas e florestais abandonadas 
onde a mesma se revele necessária por motivos ecológicos, de riscos 
naturais ou de incêndio, prevenindo desse modo os riscos ligados ao 
despovoamento das regiões agrícolas; 
e) Incentivar a retirada das terras agrícolas a longo prazo, para fins 
relacionados com o ambiente; 
f) Favorecer a sensibilização e a formação dos agricultores em matéria de 
produção agrícola compatível com as exigências da protecção do 
ambiente e a preservação do espaço natural. 
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Artigo 2o 
REGIME DE AJUDAS 
1. O regime pode incluir ajudas aos agricultores que se comprometam a: 
a) Reduzir de forma sensível a utilização de adubos e/ou produtos 
fitofarmacêuticos ou manter reduções Já em curso; 
b) Proceder, por meios não referidos no primeiro travessão, a uma 
extensificação das produções vegetais, incluindo as forrageiras, ou 
manter a produção extensiva já em curso; 
c) Diminuir os efectivos bovinos ou ovinos; 
d) Utilizar outras práticas de produção compatíveis com as exigências da 
protecção do ambiente e dos recursos naturais, bem como da 
preservação do espaço natural e da paisagem, ou criar animais de raças 
locais ameaçadas de extinção; 
e) Manter terras agrícolas ou florestais abandonadas. 
f) Proceder à retirada de terras agrícolas, por um período mínimo de 20 
anos, com vista a uma utilização para fins relacionados com o 
ambiente, nomeadamente para a constituição de reservas, de biótopos ou 
de parques naturais. 
2. Além disso, o regime pode incluir medidas destinadas a melhorar a 
formação dos agricultores em matéria de práticas de produção 
compatíveis com o ambiente. 
- 9 -
Artigo 3o 
PROGRAMAS DE AJUDAS 
1. Os Estados-membros executarão, na totalidade dos seus territórios, o 
regime de ajuda previsto no artigo 2o. através de programas zonais 
plurianuais relativos aos objectivos referidos no artigo 1o_. Os 
programas reflectirão a diversidade das situações do ambiente, das 
condições naturais, das estruturas agrícolas e das principais 
orientações da produção agrícola. 
2. Cada programa abrangerá uma zona homogénea do ponto de vista do 
ambiente e do espaço natural e dirá, em principio, respeito a todas as 
ajudas previstas no artigo 2o. 
No entanto, com base numa Justificação adequada, os programas podem 
ser limitados às ajudas correspondentes às características especificas 
de uma zona. 
3. O programa será estabelecido por um período mínimo de cinco anos e 
conterá, pelo menos, os seguintes dados: 
a) A delimitação da zona geográfica e, se for caso disso, das 
subzonas em causa; 
b) Uma descrição das características naturais, ambientais e 
estruturais da zona; 
c) Uma descrição dos objectivos visados e a sua Justificação em 
função das características da zona; 
d) As condições de concessão das ajudas, à luz dos problemas 
encontrados; 
e) As estimativas das despesas anuais de realização do programa 
zona I. 
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Art igo 4o 
NATUREZA E MONTANTES DAS AJUDAS 
1. Aos agricultores que subscrevam, por um per iodo mínimo de 5 anos, um 
ou vários dos compromissos referidos no artigo 2p_, em conformidade com 
o programa aplicável na zona em causa, é concedido um prémio anual por 
hectare ou por cabeça normal retirada. No caso da retirada de terras, 
a duração do compromisso é de 20 anos. 
2. 0 montante máximo elegivel do prémio é fixado em: 
150 ECU, em relação às culturas anuais que sejam objecto de um 
prémio por hectare nos termos dos regulamentos relativos às 
organizações comuns dos mercados dessas culturas; 
250 ECU, em relação às outras culturas anuais e às pastagens; 
210 ECU, por cabeça normal de bovinos ou ovinos retirados; 
100 ECU, por cabeça normal de raça ameaçada que seja objecto de 
cr iação; 
400 ECU, em relação aos olivais especializados; 
1 000 ECU, em relação aos citrinos-, 
700 ECU, em relação às outras culturas perenes e ao vinho-, 
250 ECU, em relação à manutenção das superfícies abandonadas; 
600 ECU, em relação à retirada de terras-, 
o quadro de conversão dos animais em cabeças normais consta em 
anexo. 
3. 0 montante máximo elegivel em relação às culturas anuais e às 
pastagens é aumentado para 350 ECU/ha no caso de o agricultor 
subscrever simultaneamente, em relação à mesma superfície, um ou 
vários dos compromissos previstos no no. 1, alíneas a) ou b), do artigo 
2o e um compromisso previsto no no 1, alínea d), do artigo 2o. 
4. Em caso de concessão de um prémio para a redução do número de cabeças 
normais: 
as ajudas previstas no no 1, alíneas a) e b), do artigo 2o não 
podem ser concedidas às superfícies forrageiras da exploração; 
o montante máximo elegivel de um prémio concedido em relação a 
essas superfícies em aplicação do no 1, alínea d), do artigo 2o é 
reduzido em 50%. 
11 -
5. Nas condições a determinar pela Comissão, de acordo com o processo 
previsto no artigo 29o. do Regulamento (CEE) no. 4253/88, a Comunidade 
pode igualmente participar nos prémios supracitados, concedidos pelos 
Estados-membros para compensar perdas de rendimento resultantes da 
imposição obrigatória das restrições referidas no artigo 2o_, na 
sequência da execução nos Estados-membros de medidas decididas no 
âmbito de uma disposição comunitária. 
- 12 -
Artigo 5o 
CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DAS AJUDAS 
1. Com vista à realização dos objectivos do presente regulamento no 
âmbito dos programas zonais, os Estados-membros determinarão, na 
observância das disposições nele estatuídas: 
a) As condições de concessão da ajuda; 
b) O montante das ajudas, em função do compromisso subscrito pelo 
beneficiário e das perdas de rendimento, bem como da natureza 
incitadora da medida; 
c) As condições em que, em caso de indisponibilidade dos 
agricultores, a ajuda para a manutenção das superfícies 
abandonadas referida no no 1, alínea e), do artigo 2o. pode ser 
concedida a não agricultores; 
d) As condições a subscrever pelo beneficiário, nomeadamente com 
vista à verificação e ao controlo da observância dos compromissos 
assum i dos ; 
e) As condições em que o prémio pode ser concedido, no caso de o 
agricultor não poder subscrever ele próprio um compromisso pelo 
período mínimo exigido para a ajuda em questão. 
2. Não pode ser concedida qualquer ajuda nos termos do presente 
regulamento a superfícies que, sendo objecto do regime comunitário de 
retirada de terras, sejam utilizadas para uma produção não-alimentar. 
3. No respeito da natureza incitadora da medida, a ajuda pode ser 
limitada a um montante máximo por exploração e modulada em função da 
dimensão das explorações. 
- 13 -
Artioo 6o 
CURSOS, ESTÁGIOS E PROJECTOS DE DEMONSTRAÇÃO 
Na medida em que o seu financiamento não seja concedido no âmbito do 
artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 2328/91(6), os Estados-membros 
podem introduzir uma ajuda especifica para cursos e estágios de 
formação relativos a práticas de produção compatíveis com as 
exigências da protecção do ambiente e dos recursos naturais e a 
preservação do espaço natural e da paisagem, e nomeadamente a regras 
de boa conduta agrícola ou de uma agricultura biológica. 
O regime de ajuda contemplará a concessão de ajudas: 
para a frequência de cursos ou estágios; 
para a organização e execução de cursos e estágios. 
As despesas efectuadas pelos Estados-membros para concessão das ajudas 
referidas no parágrafo anterior são elegíveis até ao limite de 2 500 
ECU por pessoa que tenha frequentado cursos ou estágios completos. 
A acção que é objecto do presente artigo não abrange cursos ou 
estágios que façam parte dos programas e regimes normais dos níveis 
secundário ou superior do ensino agrícola. 
A Comunidade pode participar na realização de projectos de 
demonstração relativos a práticas de produção compatíveis com as 
exigências da protecção do ambiente, e nomeadamente com a aplicação de 
regras de boa conduta agrícola. 
A contribuição comunitária referida no parágrafo anterior pode incluir 
um apoio às iniciativas de formação e de sensibilização, levadas a 
cabo por organizações locais ou não-governamentais competentes no 
sector. 
(6) JO np_ L 218 de 6.8.1991, p. 1. 
- 14 -
ArtlçplQ 7 
PROCEDURA PER L'ESAME DEI PROGRAMMI 
1. Gli Stati membri provvedono entro il (dodici mesi dopo l'entrata in 
vigore) a comunicare alla Commissione i progetti dei programmi di cui 
al l'articolo 3, nonché le disposizioni legislative, rego lamentari o 
amministratíve vigenti, oppure quelle che essi intendono adottare ai fini 
del l'applícazione dei presente regoIamento. 
2. La Commissione esamina le comunicazioni degli Stati membri al fine di 
determinare: 
la loro conform!ta al presente rego lamento, tenuto conto degli obiettivi 
del medesimo e delia connessione fra le diverse misure, 
la natura délie azioni che possono essere cofinanziate, 
I'importo totale délie spese che possono essere cofinanziate, 
il tasso del cofinanzíamento comunitário per l'intero programma, fino al 
50%. Questa aliquota puó essere aumentata fino al 75% neile regioni 
interessate dall'obiettivo 1. 
3. La Commissione decide in mérito al l'approvazione dei programmi zona M ed ai 
tassi del cofinanziamento comunitário, tenendo conto degli elementi di cui al 
paragrafo 2 e appliçando la procedura descritta all'articolo 29 del 
regolamento (CEE) n. 4253/88. 
ArtlçolQ 8 
MODAL I TA DI APPLICAZIONE 
In base alla procedura iIlustrata all'articolo 29 del regolamento (CEE) n. 
4253/88, la Commissione adotta, se dei caso, le modalita di applicazione del 
presente regolamento. 
1C 
3) 
- 15 -
ArtlÇQlo 9 
DISPOSIZIONI FINALI 
1. Il presente regolamento non pregiudica la facoltà degli Stati membri di 
adottare misure d'aiuto suppiementari che prevedano condizioni e modalità di 
concessione diverse da quelle stabilité dal presente regolamento o il cui 
importo sia superiors ai I imiti in esso fissati, sempreché tali misure non 
rientrino nel campo d'applicazione del l'articolo 5, paragrafo 2, e siano 
adottate conformemente agli obiettivi dei presente regolamento, nonché agli 
articoli 92, 93 e 94 del trattato CEE. 
2. Dopo tre anni a decorrere dall'entrata in vigore del presente regolamento 
negli Stati membri, la Commissione présenta al Parlamento europeo e al 
Consiglio un rapporto sui risultati délia sua applicazione. 
Artlcolo 10 
DISPOSIZIONI ABROGATE 
1. L'articolo 3 del regolamento (CEE) n. 2328/91 relativo all'estensivizzazione 
délia produzione é abrogato. Esso continua tuttavia ad applicarsi agli impegni 
sottoscritti prima dell'entrata in vigore del presente regolamento. 
2. Gli articoli 21-24 del regolamento (CEE) n. 2328/91 relativi agli aiuti nelle 
zone sensibili dal punto di vista delia protezione ambientale sono abrogati. 
Essi continuano tuttavia ad applicarsi agli aiuti concessi anteriormente a 
taie data, i cui importi massimi sovvenzionabiIi sono portâti al livello dei 
mass ima li previsti all'articolo 3, paragrafo 1. 
- 16 -
Articolo 11 
ENTRATA IN VIGORE 
il presente regolamento entra in vigore il 
Il presente regolamento é obbiigatorio in tutti i suoi elementi e direttamente 
applicabile in ciascuno degli Stati membri. 
j: 
ALLEGATO 
Tabeliã di conversione dei bovini, equini, ovini e capríni in unita besdame adulto (UBA), di cui all'articolo v 
Tori, vacche ed altri bovini di eta superiore ai 2 anni, equini di eta superiore a 6 mesi: 1,0 UBA 
Bovini di età compresa tra 6 mesi e 2 anni: 0,6 UBA 
Pecore: 0,15 UBA 
Capre: 0,15 UBA 
1 coefficienti relativi allé pecore e allé capre sono applicabili a tutti gli import! per UBA, di cui all'articolo if 
/A 
Proposta di 
REGOLAMENTO (CEE) DEL CONSIGLIO 
che istituisce un regime comunitário di aiuti 
alie misure forestall nel settore agricolo 
presentata dalla Commissione 
2o 

Proposta di 
REGOLAMENTO (CEE) DEL CONSIGLIO 
che istituisce un regime comunitário di aiuti 
alie misure forestall nel settore agricolo 
IL CONSIGLIO DELLE COMUNITÀ EUROPEE, 
visto il trattato che istituisce la Comunità económica europea, in particolare 
gli art icoli 42 e 43, 
vista la proposta delia Commissione (1), 
visto il parère del Parlamento europeo ^\ 
visto il parère del Comitato económico e sociale (3^, 
considerando che I'imboschimento dei le superfici agricole riveste particolare 
importanza sia per l'uti Iizzazione dei suolo e per la difesa de M'ambiente, sia 
come complemento delia politica comunitária intesa a tenere sotto control lo la 
produzione agrícola; 
considerando che I'esperienza acquisita in materia di imboschimento di terre 
agricole dimostra I'inadeguatezza dei vigenti regimi di aiuti destinati ad 
incitare gli agricoltori a praticare I'imboschimento dei loro terreni; che, in 
questi ultimi anni, le azioni di imboschimento dei le superfici ritirate dalla 
produzione agrícola si sono rive late poço soddisfacenti; 
(1) GU 
(2) GU 
(3) GU 
- 5 -
considerando che é quindi opportuno sostituire le misure di cui ai titolo VIM 
dei regolamento (CEE) n. 2328/91 dei Consiglio, relativo ai miglioramento 
deil'efficienza dei le strutture agrarie C), con misure più rispondenti alia 
necessita di incentivare efficacemente I'imboschimento dei le superfici agricole; 
considerando che glí importi sovvenzionabiIi dei costi d'imboschimento devono 
essere fissati ad un livello corrispondente ai costi d'imboschimento effettivi 
ri levâti ne lia Comunità; 
considerando che la concessione per i prim! cinque anni di un premio decrescente 
inteso a contribuire alie spese di manutenzione dei le nuove superfici boschive 
può costitu ire un valido incentivo ai I'imboschimento; 
considerando altresi che per intensificare I'imboschimento dei le terre agricole, 
obiettivo che risponde all'orientamento delia PAC, occorre istituire un regime 
di premi ai fine di compensare la perdi ta di reddito súbita dag li agrico!tori 
durante il per iodo non produttivo dei le superfici imboschite; 
considerando che, in molti casi, I'imboschimento di terre agricole può essere 
effettuato anche da privâti diversi dagli imprenditori agricoli; che é quindi 
opportuno prevedere incentivi anche per questa categoria di persone; che occorre 
pertanto istituire un premio per ettaro in favore dei privati, diversi dagli 
imprenditori agricoli, che procedano ali'imboschimento di terreni; 
considerando che in numeroso zone delia Comunità I'imboschimento di terre 
agricole può essere realizzato dai pubblici poteri, e segnatamente dai comuni; 
che, di conseguenza, é d'uopo sostenere e rafforzare le iniziative pubbliche in 
materia di imboschimento; 
considerando che I'imboschimento con eucaliptus e abeti natalizi é generaImente 
abbastanza redditizio; che per le operazioni di imboschimento effettuate con 
queste specie è perciò sufficiente prevedere un contributo comunitário alie 
relative spese sostenute da imprenditori agricoli a titolo principale; 
(1) GU L 218 dei 6.8.1991, pag. 1. 
2^ 
- 6 -
considerando che il miglioramento dei le superfici boschive nelle aziende 
agricole può migliorare, sotto il prof I lo del reddito, la situazione di quanti 
lavorano nelI'agricoltura; che, in particolare, la struttura e i problemi 
specific! del la produzione di sughero rendono necessário un rafforzamento del le 
misure intese a migliorare le foreste di querce sughere esistent I; 
considerando che, essendo l'azione cofinanziata dalla Comunità, quest'ultima 
deve poter accertarsi che le disposizioni all'uopo adottate dagli Stati membri 
contribuiscano a realizzare gli obiettivi dell'azione medes ima; che, a tal fine, 
é opportuno avvalersi delia struttura di cooperazione tra gli Stati membri e la 
Commissione nelI'âmbito dei comitato permanente forestale istituito dalla 
decisions 89/367/CEE del Consiglio <2>; 
considerando che é necessário integrare le risorse disponibiii per I'attuazione 
del le misure contemplate dal presente regolamento con le risorse previste per la 
realizzazione del le azioni avviate in virtù de! regolamenti sui Fondi 
strutturall, soprattutto di quelle applicabili aile regioni Interessate dagli 
obiettivi 1 e 5b) definiti all'articolo 1 del regolamento (CEE) n. 2052/88, 
HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: 
Articolo 1 
0BIETTIV0 DEL REGIME DI AIUTI 
NelI'intento 
- di accompagnare i cambiamenti previsti nel contesto délie organizzazioni 
comuni di mercato, 
- di contribuire ad un miglioramento nel tempo del le risorse delia siIvicoltura, 
- di favor ire una gestions del lo spazio naturale piu compatibile con 
I'equilíbrio del I'ambiente, 
(2) GU L 165 del 15.6.1989, pag. 14 
23 
- 7 -
è istituito un regime comunitário di aiuti, cofinanziato dalla sezione Garanzia 
dei Fondo europeo agricolo di orientamento e di garanzia (FEAOG), che si 
pref igge: 
a) un'utiIizzazione alternativa délie terre agricole mediante I'imboschimento, 
b) uno sviluppo délie attività forestall nelle aziende agricole. 
Art icolo 2 
REGIME DI AIUTI 
1. Il regime di aiuti può comprendere: 
a) contributi aile spese d'imboschimento; 
b) un premio annuale per ettaro imboschito, destinato a coprire per i primi 
cinque anni i costi di manutenzione délie superfici sottoposte ad 
imbosch imento; 
c) un premio annuale per ettaro, volto a compensare le perdite di reddito 
provocate dali'imboschimento délie superfici agricole; 
d) incentivi agli investimenti per il m i g Iioramento délie superfici boschive, 
quali ia sistemazione di frangivento, di fasce tagliafuoco, di punti d'acqua 
e di strade forestall, nonché per il miglioramento dei sughereti. 
2.a) Gli aiuti di cui al paragrafo 1, lettere a) e b), possono essere concessi 
aile persone fisiche o giuridiche che procedano ail'imboschimento di 
superfici agricole. 
b) G! i aiuti di cui al paragrafo 1, lettera c), sono sovvenzionabiIi soltanto 
nel caso in cui si ano concessi: 
- a imprenditori agricoli che non fruiscono del regime di prepensionamento 
previsto dai regoiamento (CEE) n. ... del Consiglio, che istituisce un 
regime comunitário di aiuti al prepensionamento in agricoltura (1); 
- a quaisiasi altra persona física o giuridica di diritto private 
Í i) GJ L . . 
- 8 
c) In caso di imboschimento con eucaliptus e con abeti natalizi, sono 
sovvenzionabiIi unicamente gli aiuti di cui ai paragrafo 1, lettera a) 
concessi agli imprenditori agricoli a titolo principale che rispondono 
alie condizioni enunciate all'articolo 5, paragrafo 1, lettera a) dei 
regolamento (CEE) n. 2328/91 dei Consiglio. 
d) Gli aiuti di cui ai paragrafo 1, lettera d), sono sovvenzionabiIi 
unicamente se sono concessi agli imprenditori agricoli o a loro 
assoei az ioni. 
3. II regime può inoltre comprendere un contributo comunitário ai costi di 
imboschimento di terre agricole realizzati dalle autoritá pubbliche 
competenti degli Stati membri. 
Art icolo 3 
IMPORTO DEGLI AIUTI 
I massimali imputabili degli aiuti di cui ali'articolo 2 sono fissati come 
segue: 
a) per i costi d'imboschimento a: 
- 2 000 ECU/ha per l'impianto di essenze resinose e di eucaliptus, 
- 4 000 ECU/ha per l'impianto di latifoglie o per píantagioni miste 
contenenti almeno M 75% di latifoglie; 
b) per i costi di manutenzione a: 
- 250 ECU/ha all'anno nei primi due anni e 
150 ECU/ha negli anni suecessivi, per l'impianto di essenze re&inose 
- 500 ECU/ha all'anno nei primi due anni e 
300 ECU/ha negli anni suecessivi, per l'impianto d< latifoglie :. PÍ 
piantagioni miste contenenti almeno il 75% di latifoglie, 
- 9 -
c) per il premio destinato a compensare le perdi te di reddito a: 
- 600 ECU/ha all'anno, se I'imboschimento é realizzato da un imprenditore 
agr icolo, 
- 150 ECU/ha all'anno, se I'imboschimento ò realizzato da un altro 
beneficiário di cui all'articolo 2, paragrafo 2, lettera b), 
per un per iodo mass imo di 20 anni a part ire dal I'imboschimento inizia le; 
d) per i costi di miglioramento dei le superfici boschive a: 
- 700 ECU/ha per il miglioramento dei le superfici boschive e la 
sistemazione di franglvento, 
- 1 400 ECU/ha per il rinnovamento e it miglioramento dei sughereti 
(foreste di querce sughere), 
- 18 000 ECU/km di strade forestall, 
- 150 ECU per ogni ettaro muni to di faseia tagliafuoco e di punti d'acqua. 
Le spese di adeguamento dei materiale agricolo per lavori di silvicoltura 
rientrano negli investimenti di cui ai paragrafo 1. 
Su richiesta motivata di uno Stato membro e compatibiImente con le 
disponibiIità di bilancio, la Commissione può decidere, secondo la procedura 
prevista all'artieolo 5 dei presente regolamento, di aumentare i massimali 
previsti per M miglioramento dei le superfici boschive e per il rinnovamento e 
il miglioramento dei sughereti, entro un limite mass imo fissato 
rispettivãmente a 1 200 e 3 000 ECU. 
Art icolo 4 
PROGRAMMI Dl AIUT0 
1. Gli Stati membri attuano il regime di aiuti di cui ai l'articolo 2 con 
programmi zonali pluriennali attinenti agli obiettivi contemplâti 
all'articolo 1. I programmi zona li rispecchiano la diversítà dei le situazioni 
ambientali, dei le condizioni naturali e dei le strutture agricole. 
TC 
- 10 -
2. I programmi zona li riguardano principalmente: 
- le condizioni relative alia localizzazione e al raggruppamento del le 
superfici idonee a I I'imboschimento, 
- le disposizioni adottate per determinare le condizioni d'imboschimento e le 
tecniche di silvicoltura da applIcare, 
- gli importi degli aiuti, 
- le disposizioni adottate a fini di valutazione e di controllo del le 
ripercuss ioni sul I'ambiente, 
- un'indicazione del le misure d'accompagnamento adottate o previste, 
- una st ima délie spese annuo per la realizzazione del programma. 
Art icolo 5 
PROCEDURA DI ESAME DEI PROGRAMMI 
1. Gli Stati membri comunicano alia Commissione, entro il .... (12 mesi 
dall'entrata in vigore del presente regolamento), i progetti dei programmi 
zona li di cui all'articolo 4, nonché le disposizioni legislative, 
regolamentari o amministrative vigenti o che intendono adottare per 
consent ire I'applicazione del presente regolamento. 
2. La Commissione esamina le comunicazioni degli Stati membri onde stabilire: 
- la loro conformità aile norme del presente regolamento, tenuto conto degli 
obiettivi dello stesso nonché del nesso necessário tra le varie misure, 
- la natura del le azioni cofinanziabiIi, 
- I'importo totale délie spese cofinanziabiIi, 
- il tasso di cofinanziamento comunitário per l'intero programma, fino al 
50%. Quêsta aliquota può essere aumentata fino al 75% nelle regioni 
interessate dall'obiettivo 1. 
?f 
- 11 -
3. La Commissions decide in mérito al I'approvazione dei programmi zonali, 
compresi i tassi di cofinanziamento comunitário, tenendo conto degli elementi 
elencati ai paragrafo 2. Il rappresentante delta Commissione présenta a tale 
scopo un progetto di decisione al comitato permanente forestale, istituito 
dalla decisions 89/367/CEE del Consiglio. 
II comitato formula il suo parère sul progetto entro un termine che il 
presidente può fissare in funzione dell'urgenza delia questione in esame. Il 
parère é formulato alla maggioranza prevista all'articolo 148, paragrafo 2 del 
trattato per l'adozione délie decision! che il Consiglio deve prendere su 
proposta délia Commissione. Nelle votazioni in seno al comitato, ai voti dei 
rappresentanti degli Stati membri è attribuita la ponderazione fissata 
nelI'articolo precitato. Il presidente non partecipa al voto. 
La Commissione adotta misure che sono immediatamente applicabili. Tuttavia, se 
tali misure non sono conformi al parère espresso dal comitato, la Commissione 
le comunica immediatamente al Consiglio. In tal caso la Commissione può 
differ ire di un mese al massimo, a decorrere da taie comunicazione, 
I'applicazione délie misure da essa decise. 
M Consiglio, deliberando a maggioranza qualificata, può prendere una 
decisione diversa entro il termine di cui al comma precedente. 
Art icolo 6 
MODAL I TA D'APPLICAZIONE 
La Commissione adotta, se dei caso, le modalità d'applicazione secondo la 
procedura descritta all'articolo 5 dei presente regolamento. 
- 12 -
Art icolo 7 
DISPOSIZIONI FINAL I 
1. Gli articoli 25, 26 e 27 del regolamento (CEE) n. 2328/91 sono abrogati. Essi 
continuano tuttavia ad applicarsi agli aiuti concessi prima dell'entrata in 
vigore del presente regolamento. 
2. II presente regolamento lascia impregiudicata la facoltà degli Stati membri 
di adottare misure di aiuto supplementari le cui condizioni o moda li tá di 
concessione si scostino da quelle in esso previste o i cui importi superino i 
massimali da esso stabiliti, sempreché tali misure rispondano agli obiettivi 
del presente regolamento e vengano adottate conformemente agli articoli 92, 
93 e 94 dei trattato. 
Art icolo 8 
ENTRATA IN VIGORE 
II presente regolamento entra in vigore il .... 
II presente regolamento è obbiigatorio in tutti i suoi elementi e direttamente 
applicabile in ciascuno degli Stati membri. 
VI/4651-3/91-IT 
Or ig: FR 
Proposta di 
REGOLAMENTO (CEE) DEL CONSIGLIO 
che istituisce un regime comunitário di aiuti 
a I prepensionamento in agricoltura 
(presentata dalla Commissione) 
1 
- 2 -
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que institui um regime comunitário de ajudas 
à reforma antecipada na agricultura 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, 
nomeadamente, o seu artigo 43o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3)t 
Considerando que, dadas as perspectivas a médio e longo prazo da 
agricultura comunitária e da reforma dos mecanismos de apoio dos 
mercados, é exigido aos agricultores um importante esforço de adaptação; 
Considerando que é conveniente incentivar a cessação antecipada da 
actividade agrícola, com o objectivo de melhorar a viabilidade das 
explorações agrícolas; 
Considerando que um regime de ajudas à reforma antecipada pode contribuir 
para proporcionar um rendimento aos agricultores idosos que decidam 
cessar a actividade agrícola, para favorecer a sua substituição por 
agricultores que possam melhorar a viabilidade das explorações e para 
reafectar terras agrícolas a utilizações não agrícolas quando não haja 
agricultores que possam retomá-las em condições de viabilidade 
sat isfatór ias; 
(1) JO no L 
(2) JO no L 
(3) JO no L 
Considerando que o desaparecimento de explorações que ocupem 
trabalhadores familiares e assalariados rurais idosos pode provocar a 
perda dos respectivos empregos e rendimentos; que é conveniente, por 
conseguinte, prever também uma fonte de rendimentos para essas pessoas; 
Considerando que, a fim de assegurar a eficácia do regime, é conveniente 
conceder ajudas à instalação de serviços e redes encarregados de 
organizar a transmissão e o aumento de dimensão das explorações 
agrícolas, bem como a utilização racional do espaço rural; 
Considerando que a diversidade das causas, da natureza e da gravidade dos 
problemas estruturais que se levantam na agricultura pode exigir soluções 
diferenciadas consoante as regiões e adaptáveis no tempo; que é 
necessário contribuir para o desenvolvimento sócio-económico global de 
cada região envolvida; que os podem ser obtidos os melhores resultados 
se os Estados-membros, na observância dos critérios comunitários, 
executarem o regime sob a forma de programas plurianuais estabelecidos em 
concertação com a Comissão e adoptarem as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias à sua aplicação; 
Considerando que é conveniente prever um processo para o estabelecimento, 
na medida do necessário, das normas de execução do presente regulamento, 
nomeadamente em matéria de controlo; 
Considerando que é necessário que os recursos disponíveis para a execução 
das medidas estatuídas, pelo presente regulamento se adicionem aos 
previstos para a realização das acções empreendidas a título da 
regulamentação relativa aos fundos estruturais, nomeadamente aos 
aplicáveis às regiões abrangidas pelos objectivos 1 e 5b definidos no 
artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2052/88<4), 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
(4) JO no L 185 de 15.7.1989, p. 9. 
- 4 -
Artigo 1p 
OBJECTIVOS DO REGIME DE AJUDAS A REFORMA ANTECIPADA 
1. A fim de acompanhar as mudanças previstas no contexto das organizações 
comuns dos mercados, é instituído um regime comunitário de ajudas à 
reforma antecipada, co-fínanei ado pelo Fundo Europeu de Orientação e 
Garantia Agrícola, secção Garantia. 
2. As ajudas à reforma antecipada contribuirão simultaneamente para : 
a) Proporcionar um rendimento aos agricultores idosos que decidam 
cessar a actividade agrícola; 
b) Favorecer a substituição desses agricultores idosos por 
agricultores que possam melhorar a viabilidade económica das 
explorações; 
c) Reafectar terras agrícolas a utilizações não agrícolas quando a 
sua afectação a fins agrícolas não seja possível em condições 
satisfatórias de viabilidade. 
3. As ajudas á reforma antecipada podem incluir medidas destinadas a : 
a) Proporcionar um rendimento aos trabalhadores familiares e aos 
assalariados agrícolas idosos que percam o emprego no seguimento 
da reforma antecipada do agricultor; 
b) Organizar a transmissão e o aumento de dimensão das explorações 
agrícolas, assegurando simultaneamente uma utilização racional do 
espaço rural. 
- 5 -
Artigo 2o 
DEFINIÇÕES PRELIMINARES 
Para efeitos da aplicação do presente regulamento, entende-se por : 
- "cedente" : o agricultor que cesse definitivamente toda a actividade 
agrícola com objectivos comerciais, nos termos do presente regime de 
ajudas à reforma antecipada; 
- "trabalhadores" : os trabalhadores familiares e os assalariados 
agrícolas que trabalhem na exploração do cedente antes da reforma 
antecipada deste e cessem definitivamente toda a actividade agrícola; 
- "cessionário agrícola" : o agricultor que suceda ao cedente à frente 
da exploração agrícola e que aumente a dimensão desta aquando da 
sucessão, ou o agricultor que retome, total ou parcialmente, terras 
libertadas pelo cedente a fim de aumentar a dimensão da sua 
exploração; 
- "cessionário não agrícola" : qualquer pessoa ou organismo que retome, 
total ou parcialmente, terras libertadas para as afectar a uma 
utilização não agrícola, á silvicultura ou à criação de reservas 
ecológicas; 
- "terras libertadas" : as terras exploradas pelo cedente antes de 
cessar a actividade agrícola com objectivos comerciais e nas quais 
deixe de praticar a agricultura; 
- "actividade agrícola a titulo principal" : actividade exercida nas 
condições previstas no np_ 1, alínea a), do artigo 5p_ do Regulamento 
(CEE) no 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à 
melhoria da eficácia das estruturas agrícolas^1). 
(1) JO no L 218 de 6.8.1991, p. 1 
- 6 -
Artigo 3o 
REGIME DE AJUDAS 
1. As ajudas à reforma antecipada concedidas aos cedentes podem assumir 
as seguintes formas : 
a) Prémio de cessação de actividade; 
b) Subsidio anual, não vinculado à superfície das terras libertadas; 
c) Prémio anual por hectare de terra libertada; 
d) Complemento de reforma, sempre que o montante fixado pelo regime 
nacional de reforma seja insuficiente para incitar à cessação da 
act ividade agr icola. 
Estas formas podem ser combinadas entre si, eventualmente de modo a 
pagar montantes anuais degress!vos. 
O montante total co-finaneiável pela Comunidade é calculado segundo um 
método de referência baseado nas condições seguintes: 
a) Pagamento, desde a idade da reforma antecipada até à idade normal 
da reforma, de um subsidio anual de 4 000 ecus por exploração, 
acrescido de um prémio anual de 250 ecus por hectare, sem exceder 
o montante total anual de 10 000 ecus por exploração; 
b) Pagamento, se for caso disso, de um complemento anual de reforma 
que, adicionado ao montante normal da reforma paga pelo 
Estado-membro, permita atingir o montante total anual referido na 
aiínea a) ; 
c) Duração total do pagamento das ajudas referidas nas alíneas a) e 
b) não superior a 10 anos e sem que seja excedido o septuagésimo 
aniversário do cedente. 
No entanto, os Estados-membros podem utilizar um método de pagamento 
das ajudas diferente do método de referência definido no parágrafo 
anterior, nomeadamente concedendo montantes anuais mais reduzidos, 
eventualmente com carácter degressive e durante um período mais 
longo, que pode ser superior a 10 anos e exceder o septuagésimo 
- 7 -
aniversário do cedente. Nesse caso, o montante co-finaneiável dessas 
ajudas será, no máximo, igual ao obtido se fossem pagas segundo o 
método de referência. Além disso, quando o regime de ajudas incluir um 
prémio de cessação de actividade, o montante máximo co-finaneiável 
deste não excederá 12 000 ecus, acrescido de 750 ecus por hectare de 
terras libertadas, até ao limite de 30 000 ecus por exploração; este 
montante é considerado integrado no montante total co-finaneiável, 
calculado segundo o método de referência. 
2. As ajudas á reforma antecipada concedidas aos trabalhadores podem 
assumir as seguintes formas : 
a) Prémio de cessação de actividade; 
b) Subsídio anual. 
Estas duas formas podem ser combinadas entre si. 
0 montante total co-finaneiável por trabalhador é calculado segundo um 
método de referência baseado nas condições seguintes: 
a) Pagamento, desde a idade da reforma antecipada até à idade normal 
da reforma, de um subsídio anual de 2 500 ecus; 
b) Duração total do pagamento do subsidio referido na alínea a) não 
superior a 10 anos e sem que seja excedida a idade normal da 
reforma de um trabalhador. 
No entanto, os Estados-membros podem utilizar um método de pagamento 
das ajudas diferente do método de referência definido no parágrafo 
anterior, nomeadamente concedendo montantes anuais mais reduzidos, 
eventualmente com carácter degressive e durante um período mais 
longo, que pode ser superior a 10 anos e exceder a idade normal da 
reforma do trabalhador. Nesse caso, o montante total co-finaneiável 
dessas ajudas será, no máximo, igual ao obtido se fossem pagas segundo 
o método de referência. Além disso, quando o regime de ajudas incluir 
um prémio de cessação de actividade, o montante máximo co-finaneiável 
deste não excederá 7 500 ecus por trabalhador; este montante é 
considerado integrado no montante total co-finaneiável, calculado 
segundo o método de referência. 
- 8 -
As ajudas à reforma antecipada são co-finaneiáveis pela Comunidade até 
ao limite de dois trabalhadores por exploração. 
3. Os Estados-membros podem conceder uma ajuda ao início de funcionamento 
de serviços e redes encarregados de organizar a transmissão e o 
aumento da dimensão das explorações agrícolas e a utilização racional 
do espaço rural; a ajuda destinar-se-á a contribuir para a cobertura 
das respectivas despesas de funcionamento. 
Esses serviços podem, nomeadamente, realizar peritagens às explorações 
a transmitir, estabelecer um repertório da oferta e da procura de 
terras e de explorações e elaborar documentos que visem planificar a 
utilização das terras libertadas pelos cedentes. Podem ainda tomar a 
seu cargo as terras libertadas e entregá-las posteriormente a 
cessionários que satisfaçam as condições do presente regulamento. 
Para poderem beneficiar da ajuda, os serviços devem ser aprovados pelo 
Estado-membro e empregar a tempo inteiro, no mínimo, um agente 
plenamente qualificado para a função que ó chamado a desempenhar. 
0 montante da ajuda ao início de funcionamento co-finaneiável pela 
Comunidade é de 36 000 ecus por agente empregado a tempo inteiro. 
Esse montante será repartido pelos cinco primeiros anos de actividade 
de cada agente. 
- 9 -
Art igo 4o 
PROGRAMAS DE AJUDAS 
1. Os Estados-membros executarão o regime de ajudas na totalidade do seu 
território através de programas plurianuais, estabelecidos ao nível 
nacional ou regional. 
2. Cada programa conterá, pelo menos, os seguintes elementos : 
- a delimitação da zona geográfica a que se refere; 
- uma descrição da situação estrutural da zona em questão, incluindo, 
nomeadamente, dados estatísticos sobre o número de explorações em 
função da superficie e da idade dos agricultores, bem como sobre os 
rendimentos; 
- uma descrição dos regimes de reforma antecipada e de reforma 
existentes na zona em questão, do seu grau de aplicação durante os 
últimos anos e dos problemas encontrados; 
- uma indicação e uma justificação dos montantes e das condições de 
concessão previstos para as ajudas, em função dos tipos de 
benef iciár ios; 
- uma estimativa do número de cedentes, de cessionários e de 
trabalhadores abrangidos pelas ajudas; 
- uma estimativa do número de hectares que serão libertados pelos 
cedentes e das proporções que serão transmitidas a cessionários 
agrícolas (sucessores e outros agricultores) ou a cessionários não 
agr ícolas; 
- uma estimativa dos custos previsionais das diferentes ajudas e dos 
meios financeiros indispensáveis, com indicação do ritmo das 
despesas previstas; 
- o calendário previsto para a execução das diferentes ajudas. 
- 10 -
Artigo So 
CONDIÇÕES APLICÁVEIS As PESSOAS EM CAUSA 
Para beneficiarem das ajudas, as pessoas em causa devem preencher, pelo 
menos, as seguintes condições: 
1) No que diz respeito aos cedentes : 
- terem, no mínimo, 55 anos, sem que tenham atingido a idade normal de 
reforma, 
- terem exercido a actividade agrícola a titulo principal durante os 
dez anos anteriores à cessação; 
2) No que diz respeito aos cessionários agrícolas: 
- terem trabalhado numa exploração agrícola durante, no mínimo, o 
período de dois anos anterior à retomada das terras libertadas e 
terem consagrado à actividade agrícola, pelo menos, metade do seu 
tempo de trabalho durante esse período; 
- comprometerem-se a exercer a actividade agrícola a titulo principal 
na exploração durante, no mínimo, cinco anos, e nas condições 
previstas nos nos 3 e 4 do artigo 6o; 
3) No que diz respeito aos trabalhadores : 
- terem, no mínimo, 55 anos, sem que tenham atingido a idade normal de 
reforma; 
- cessarem definitivamente toda a actividade agrícola, após terem 
consagrado à agricultura, pelo menos, metade do seu tempo de 
trabalho durante o período de cinco anos anterior à cessação, 
- terem trabalhado na exploração do cedente durante, no mínimo, o 
período de dois anos anterior á reforma antecipada deste, 
- estarem inscritos num regime de segurança social; 
4) No que diz respeito aos cessionários não agrícolas: 
- comprometerem-se a utilizar as terras nas condições previstas no no 
5 do art igo 6o. 
- 11 -
Artigo 6o 
CONDIÇÕES APLICÁVEIS AS TERRAS LIBERTADAS 
1. As condições relativas às terras libertadas que constam do presente 
artigo devem ser aplicadas, no mínimo, durante todo o período ao longo 
do qual o cedente beneficiar de uma ajuda à reforma antecipada. 
2. Os cedentes podem continuar a praticar a agricultura em 10%, no 
máximo, da superfície da exploração, até ao limite de um hectare, 
desde que cessem toda a produção com objectivos comerciais. 
3. A dimensão das explorações agrícolas resultante da transmissão das 
terras libertadas pelo cedente deve ser aumentada, com vista ao 
melhoramento da sua viabilidade económica, segundo condições a definir 
pelos Estados-membros em termos, nomeadamente, de superficie, volume 
de trabalho ou de rendimento, de acordo com as regiões e os tipos de 
produção. 
4. As terras libertadas transmitidas a cessionários agrícolas devem ser 
exploradas durante, no mínimo, cinco anos, na observância das 
exigências da protecção do ambiente. 
5. As terras libertadas transmitidas a cessionários não agrícolas devem 
ser utilizadas em condições compatíveis com a manutenção da qualidade 
do ambiente e, se necessário, mantidas com vista a preservar o espaço 
natural. 
6. As terras libertadas podem ser incluídas numa operação de 
emparcelamento ou de simples permuta de parcelas. Neste caso, as 
condições referidas no presente artigo devem ser aplicadas a 
superfícies equivalentes ás das terras libertadas. 
Além disso, as terras libertadas podem ser tomadas a cargo por um 
organismo que se comprometa a entregá-las posteriormente a 
cessionários que satisfaçam as condições do presente regulamento. 
- 12 -
Artigo 7o 
REGULAMENTAÇÕES NACIONAIS 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas legislativas, regulamentares e 
administrativas necessárias á correcta execução do programa. Essas 
medidas devem permitir, nomeadamente : 
- tornar o programa suficientemente atraente em relação aos regimes de 
reforma antecipada eventualmente existentes na zona abrangida pelo 
programa; 
- facilitar a transmissão das terras libertadas, prevendo nomeadamente 
formas de arrendamento adequadas, sempre que o cessionário não puder 
comprar as terras libertadas; 
incluir nos contratos de compra ou de arrendamento das terras 
libertadas cláusulas que imponham o cumprimento das condições 
relativas à utilização das terras referidas no artigo 6o_; 
instalar serviços e redes encarregados de organizar a transmissão e o 
aumento da dimensão das explorações agrícolas, bem como a utilização 
racional do espaço rural; 
- assegurar uma transição progressiva do regime comunitário de ajudas à 
reforma antecipada para o regime nacional de reforma. 
2. O presente regulamento não prejudica a faculdade de os Estados-membros 
adoptarem medidas de ajuda suplementares cujas condições ou 
modalidades se afastem das ora previstas ou cujos montantes excedam os 
limites máximos ora fixados, desde que sejam adoptadas em conformidade 
com o disposto nos artigos 92o, 93o e 94p. do Tratado. 
- 13 -
Artigo 8p 
PROCESSO DE EXAME DOS PROGRAMAS 
1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os projectos de programas de 
ajudas e as regulamentações nacionais, existentes ou previstas, antes 
de ...[seis meses após a entrada em vigor]. 
2. A Comissão examinará essas comunicações com vista a determinar: 
- a sua conformidade com o disposto no presente regulamento, tendo em 
conta os objectivos deste e o vínculo entre as diferentes medidas; 
- a natureza das acções co-f inaneiáveis-, 
- o montante total das despesas co-finaneiáveis ; 
- a taxa de co-finane lamento comunitário em relação ao conjunto do 
programa, até ao limite de 50%. Nas regiões do objectivo 1, essa 
taxa pode ser aumentada até 75%. 
3. A Comissão decidirá da aprovação dos programas, incluindo a taxa de 
co-finaneiamento comunitário, de acordo com o processo previsto no 
artigo 29o do Regulamento (CEE) no 4253/88. 
Artigo 9o 
NORMAS DE EXECUÇÃO 
Se for caso disso, a Comissão adoptará, de acordo com o processo previsto 
no artigo 29o do Regulamento (CEE) no 4253/88, as normas de execução do 
presente regulamento. 
Art igo 10o 
DISPOSIÇÃO FINAL 
É revogado o Regulamento (CEE) np_ 1096/88(1>. Continua, porém, a ser 
aplicável às ajudas concedidas antes de .... 
(1) JO no L 110 de 29.4.1988, p. 1 
- 14 -
Artigo 11o 
ENTRADA EM VIGOR 
O presente regulamento entra em vigor em 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente, 
VI/G/5 (DT/9805/tab10pt) 23.10.91.(AW/tZ) 
QUADRO RECAPITULAT IVO DAS INCIDÊNCIAS FINANCEIRAS DAS MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO 
(MECU) 
Pré-retIrada : Contribução do FEOGA 
Ambiente 
Contribução do FEOGA (taxa Média 60%) 
- redução de adubos/extenslfIção 
- proteção do aiblente 
- aanutenção das terras agrícolas abandonadas 
- retiradas das terras 
- foraação 
- total 
Florestação 
CUSTO TOTAL PARA 0 FEOGA 
MENOS DEPENSAS FEOGA : retirada das terras 
CUSTO LIQUIDO PARA 0 FEOGA 1993 
34 
6 
17 
20 
55 
132 
-
132 1994 
203 
24 
72 
84 
18 
2 
200 
80 
483 
-180 
303 1995 
456 
49 
146 
170 
18 
2 
385 
109 
950 
-180 
770 1996 
601 
80 
236 
275 
18 
2 
611 
149 
1361 
-180 
1181 1997 
706 
122 
360 
420 
18 
-1 
922 
202 
1830 
-180 
1650 Total 
(5 anos) 
2000 
281 
831 
969 
72 
8 
2161 
595 
4756 
-720 
4036 

ISSN 0257-9553 
COM(91)415final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-469-PT-C 
ISBN 92-77-76810-X 
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L-2985 Luxemburgo