Relatório Especial Financiamento de estações 
de tratamento de águas 
residuais urbanas na bacia 
do rio Danúbio: são 
necessários mais esforços 
para auxiliar os 
Estados-Membros a 
concretizarem os objetivos 
da política da UE em 
matéria de águas residuaisPT 2015  n.º 02
TRIBUNAL
DE CONTASEUROPEU

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PDF ISBN 978-92-872-2424-8 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/7100 QJ-AB-15-006-PT-N
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Financiamento de estações 
de tratamento de águas 
residuais urbanas na bacia 
do rio Danúbio: são 
necessários mais esforços 
para auxiliar os  
Estados-Membros a 
concretizarem os objetivos 
da política da UE em  
matéria de águas residuais
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2015  n.º 02
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de 
conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de 
auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformida ‑
de, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria II — presidida pelo membro do TCE Henri Gre ‑
then — especializada nos domínios de despesas das políticas estruturais, transportes e energia. A auditoria foi efetuada 
sob a responsabilidade do membro do TCE George Pufan, com a colaboração de Patrick Weldon, chefe de gabinete; 
Mircea Radulescu, assessor de gabinete; Alain Vansilliette, chefe de unidade; Marion Colonerus, chefe de equipa; Zuzana 
Gullova, auditora; Attila Horvay‑Kovacs, auditor; Jean‑François Hynderick, auditor; Dana Moraru, auditora; Radka Papou ‑
skova, auditora; Tomasz Plebanowicz, auditor e Olivier Prigent, auditor.
Da esquerda para a direita:  Mircea Radulescu, Alain Vansilliette, Olivier Prigent, George 
Pufan, Zuzana Gullova, Patrick Weldon, Attila Horvay‑Kovacs e Tomasz Plebanowicz

03
 Índice
Pontos
 Glossário
I–VII  Síntese
1–11 Introdução
1–7 Contexto
8–11 Cofinanciamento pela UE de infraestruturas relativas a águas residuais
12–17 Âmbito e método da auditoria
18–105 Observações
18–33 Cumprimento dos prazos da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas
21–29 Em termos gerais, os Estados-Membros cumpriram os prazos especificados na Diretiva relativa ao 
Tratamento de Águas Residuais Urbanas em matéria de recolha, mas não de tratamento das águas residuais
30–31 A Comissão apenas dispõe de informações parciais sobre a situação das aglomerações com um e.p. inferior 
a 2 000
32–33 A Comissão está a acompanhar situações de incumprimento em três dos quatro Estados-Membros visitados
34–44 Utilização dos fundos da UE disponíveis ao abrigo do período de programação de 2007-2013
36–41 O financiamento disponível ao abrigo dos programas operacionais relativos ao período de 2007-2013 não 
foi totalmente absorvido
42–44 Em termos gerais, as metas relativas aos indicadores de realizações e de resultados não foram atingidas até 
ao final de 2013
45–88 Eficácia das estações de tratamento de águas residuais urbanas cofinanciadas pela UE
46–71 Desempenho das estações de tratamento de águas residuais urbanas
72–88 Utilização das lamas produzidas pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas
89–105 Sustentabilidade financeira das estações de tratamento de águas residuais urbanas cofinanciadas 
pela UE
95–99 As tarifas de águas residuais cobradas aos utilizadores permitiram a recuperação total dos custos em 
apenas 11% dos casos
100 –101 Em 92% dos casos em que os custos foram apenas parcialmente recuperados, as tarifas de águas residuais 
foram inferiores ao nível de acessibilidade sugerido pela Comissão
102–105 Reservas financeiras insuficientes para garantir a renovação da infraestrutura
04 Índice
106 –119 Conclusões e recomendações
 Anexo I  — Ambiente de tratamento de águas residuais urbanas
 Anexo II — Lista das ETAR examinadas
 Anexo III — Prazos de aplicação da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas
 Respostas da Comissão
05
 Glossário
Aglomeração : Área em que a população e/ou as atividades económicas se encontram suficientemente 
concentradas para que se proceda à recolha das águas residuais urbanas e à sua condução para uma estação de 
tratamento de águas residuais (ETAR) ou um ponto de descarga final.
Águas residuais : Todas as águas negativamente afetadas em termos de qualidade. São geralmente transportadas 
numa rede de esgotos e tratadas numa ETAR. As águas residuais tratadas são descarregadas em águas recetoras 
através de um coletor de afluente. As águas residuais geradas em zonas sem acesso a uma rede pública de esgotos 
dependem de sistemas individuais, tais como fossas séticas.
Autocontrolos : Para efeitos do presente relatório i) controlos realizados regularmente por um operador, no âmbito 
do funcionamento diário de uma estação de tratamentos de águas residuais urbanas, para avaliar a qualidade das 
águas residuais descarregadas e a composição das lamas e ii) verificações realizadas por instalações industriais para 
avaliar a qualidade das águas residuais descarregadas numa rede pública de esgotos.
Bacia hidrográfica : Área terrestre a partir da qual todas as águas fluem, através de uma sequência de ribeiros, rios 
e eventualmente lagos para o mar, desembocando numa única foz, ou num único estuário ou delta.
Carência bioquímica de oxigénio (CBO5): Quantidade de oxigénio consumida pelos microrganismos para eliminar 
a matéria orgânica biodegradável e mineral contida na água. O parâmetro CBO5 é normalmente utilizado para 
medir o consumo de oxigénio em termos de mg O2/l após 5 dias. Quanto mais elevado for o valor de CBO5, maior é o 
consumo de oxigénio pelos microrganismos e maior é a poluição.
Carência química de oxigénio (CQO) : Quantidade de oxigénio consumida para oxidar, por meios químicos, 
a matéria orgânica e mineral contida na água. Este parâmetro também é expresso em mg O2/l.
Condicionalismos ex ante : No contexto da preparação dos programas operacionais que beneficiam de 
cofinanciamento dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus durante o período de programação de 
2014‑2020, os Estados‑Membros têm de avaliar se os condicionalismos ex ante  predefinidos se encontram 
preenchidos. Se não estiverem preenchidos, é necessário elaborar planos de ação para garantir o seu cumprimento 
até 31 de dezembro de 2016.
Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas : A Diretiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de 
maio de 1991, tem por objetivo proteger o ambiente dos efeitos nefastos da descarga de águas residuais urbanas 
e da descarga de águas residuais de determinados sectores industriais. Exige a recolha e o tratamento das águas 
residuais em aglomerações com um equivalente de população (e.p.) superior a 2 000 e tratamentos mais rigorosos 
em aglomerações localizadas em zonas sensíveis, com um e.p. superior a 10 000. Obriga igualmente a que, em todas 
as aglomerações com um e.p. inferior a 2 000 nas quais existam sistemas coletores, seja assegurado um tratamento 
adequado em caso de descarga em água doce e estuários.
Efluente : Águas residuais tratadas descarregadas em massas de água.
06 Glossário
Equivalente de população (e.p.) : Expressão quantitativa da carga de poluição das águas residuais em termos 
do número «equivalente» de pessoas que gerariam essa quantidade de resíduos. Um e.p. corresponde à carga 
de poluição de águas residuais geradas por um habitante e representa a carga orgânica biodegradável com uma 
carência bioquímica de oxigénio de cinco dias a 60 gramas de oxigénio por dia.
Estação de tratamento de águas residuais (ETAR) urbanas : Infraestrutura que realiza uma série de tratamentos 
destinados a reduzir o nível de poluição das águas residuais das aglomerações urbanas recebidas, para um nível 
aceitável, antes da descarga para as águas recetoras.
Eutrofização : O enriquecimento do meio aquático com nutrientes, sobretudo compostos de azoto e/ou fósforo, 
que provoca o crescimento acelerado de algas e tem como consequência a redução dos níveis de oxigénio na água 
e o desaparecimento das plantas marinhas, dos peixes e de outras formas de vida animal aquática autóctones.
Fundo de Coesão : O Fundo de Coesão tem por objetivo reforçar a coesão económica e social na União Europeia, 
através do financiamento de projetos no domínio do ambiente e dos transportes, nos Estados‑Membros com um 
RNB per capita inferior a 90% da média da UE.
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional : O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional tem por objetivo 
reforçar a coesão económica e social na União Europeia, corrigindo os principais desequilíbrios regionais através de 
apoio financeiro à criação de infraestruturas e de investimentos produtivos geradores de emprego, essencialmente 
para empresas.
Instrumento Estrutural de Pré -Adesão (ISPA) : Instrumento financeiro (primeiro ano de funcionamento: 2000) que 
ajudou os países candidatos na preparação da adesão. Prestou assistência a projetos de infraestruturas em matéria 
de ambiente e de transportes, domínios prioritários para a UE. Após a adesão (2004 para 10 países e 2007 para dois 
países), os projetos ISPA passaram a ser projetos do Fundo de Coesão.
Licença de descarga de águas residuais : Para efeitos do presente relatório, licenças emitidas a autores de 
descargas de águas residuais, em conformidade com as disposições legais nacionais. As licenças das ETAR incluem, 
entre outros dados, informações sobre a capacidade da estação e os valores‑limite que deverão ser respeitados 
relativamente a um conjunto de parâmetros e de poluentes.
Período de programação : Quadro plurianual relativamente ao qual os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são 
planeados e aplicados.
Princípio do poluidor -pagador : Princípio consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (n.º 2 
do artigo 191.º). No que se refere às águas residuais, este princípio implica que os autores das descargas de águas 
residuais paguem a poluição causada (exemplos: os utilizadores domésticos pagam o serviço de tratamento através 
do preço aplicado às águas residuais, as ETAR pagam uma taxa de poluição).
07 Glossário
Programa operacional : Um programa operacional estabelece as prioridades e os objetivos específicos de um 
Estado‑Membro e a forma como o financiamento (cofinanciamento da UE e nacional público e privado) será 
utilizado durante um determinado período (geralmente sete anos) para financiar projetos. Estes projetos devem 
contribuir para a concretização de um determinado número de objetivos, especificados ao nível do eixo prioritário 
do programa operacional. Existem programas para cada um dos fundos no domínio da Coesão (por exemplo, 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu). O programa operacional 
é elaborado pelo Estado‑Membro e tem de ser aprovado pela Comissão, antes de poderem ser feitos quaisquer 
pagamentos com o orçamento da UE. Só podem ser alterados mediante acordo entre ambas as partes durante 
o período abrangido.
Rede de esgotos : Infraestrutura física, incluindo condutas, bombas, grelhas, canais, etc., utilizada para transportar 
os esgotos desde a sua origem até ao ponto de tratamento ou descarga finais.
Tarifa aplicada às águas residuais : Preço das águas residuais cobrado aos autores da descarga de águas residuais 
numa rede de esgotos e/ou ETAR, ou seja, aos utilizadores do serviço de tratamento de águas residuais. As tarifas 
aplicadas às águas residuais podem variar em função dos diferentes utilizadores (tais como utilizadores domésticos 
e instalações industriais).
Total de partículas sólidas em suspensão (TSS) : Quantidade de partículas minerais e orgânicas suspensas na 
água, passíveis de captura com um filtro de membrana. Este parâmetro também é expresso em mg/l.
Tratamento mais rigoroso/tratamento terciário das águas residuais : Tal como estipulado na Diretiva, trata‑se 
da fase biológica/química aplicada, quando necessário, para reduzir os níveis de concentração dos nutrientes (azoto 
e fósforo) em águas residuais tratadas antes de serem descarregadas nas águas recetoras em risco de eutrofização.
Tratamento primário : Fase mecânica que consiste na separação inicial da água residual de grandes partículas  
de resíduos.
Tratamento secundário : Fase biológica que consiste no tratamento das águas residuais para eliminação  
dos poluentes orgânicos biodegradáveis.
Zona sensível : Uma massa de água deve ser identificada pelos Estados‑Membros como zona sensível se 
corresponder a um dos seguintes grupos: i) massa de água ou parte de uma massa de água com risco de 
eutrofização; ii) massa de água destinada à captação de água potável passível de conter uma concentração 
demasiado elevada de nitratos e iii) zonas em que é necessário um tratamento mais rigoroso para cumprimento  
das diretivas do Conselho. A designação correta das zonas sensíveis é fundamental, uma vez que determina o tipo 
de tratamento de águas residuais a aplicar para reduzir os agentes indutores de eutrofização.
Zonas normais : Massa de água ou parte de uma massa de água sem risco de eutrofização.
08
 Síntese
I
As águas residuais e as lamas de depuração das 
aglomerações urbanas podem afetar a qualidade dos 
lagos, dos rios, das águas costeiras, dos solos e das 
águas subterrâneas da Europa. Por esse motivo, a UE 
adotou uma série de diretivas e cofinanciou a cons ‑
trução de estações de tratamento de águas residuais 
urbanas através do Fundo de Coesão e do Fundo Euro ‑
peu de Desenvolvimento Regional.
II
A auditoria do Tribunal centrou‑se em quatro Esta ‑
dos‑Membros da bacia do rio Danúbio (República 
Checa, Hungria, Roménia e Eslováquia). O Tribunal 
analisou os progressos registados na aplicação da 
Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais 
Urbanas e, numa amostra de 28 ETAR cofinanciadas 
pela UE, examinou o desempenho do tratamento de 
águas residuais, a forma de tratamento das lamas de 
depuração produzidas e a sustentabilidade financeira 
da infraestrutura.
III
O Tribunal concluiu que a despesa do Fundo Euro ‑
peu de Desenvolvimento Regional/Fundo de Coesão 
durante o período de programação de 2007‑2013 
desempenhou um papel fundamental na dinamização 
da recolha e do tratamento de águas residuais, mas 
não foi suficiente para garantir o cumprimento dos 
prazos relativos a esse tratamento. O Tribunal reco ‑
menda que a Comissão melhore os requisitos relativos 
à prestação de informações e que, nos Estados‑Mem ‑
bros, sejam aplicadas disposições legais para garantir 
a ligação imediata dos utilizadores domésticos à rede 
pública de esgotos.
IV
O Tribunal constatou que os fundos disponíveis 
durante o período de programação de 2007‑2013 
foram absorvidos de forma lenta e que os indicadores 
dos programas operacionais não permitem a reconci ‑
liação com os progressos registados na aplicação da 
Diretiva. O Tribunal recomenda que os Estados‑Mem ‑
bros disponibilizem informações atualizadas sobre os 
recursos financeiros necessários e as potenciais fontes 
de financiamento para o cumprimento integral  
da Diretiva.V
Na sua maioria, as estações de tratamento de águas 
residuais urbanas cofinanciadas pela UE examina ‑
das cumpriam os requisitos em matéria de efluentes 
especificados nas suas licenças de descarga, assim 
como os requisitos estipulados na Diretiva (quando 
aplicáveis). No entanto, cerca de um terço das estações 
estão sobredimensionadas (mesmo tendo em conta 
as futuras ligações planeadas). Além da necessidade 
de ter em conta um dimensionamento adequado 
das estações, o Tribunal recomenda que a Comissão 
e os Estados‑Membros resolvam as questões relati ‑
vas aos extravasamentos de águas pluviais, uma vez 
que os mesmos podem ter um impacto negativo na 
qualidade da água, e que os operadores das estações 
aproveitem as oportunidades existentes para reduzir 
os custos operacionais. O Tribunal recomenda ainda 
que a Comissão avalie a adequação dos limites de con ‑
centração da Diretiva, tendo em conta as melhorias 
tecnológicas alcançadas desde a adoção da Diretiva 
relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas  
em 1991.
VI
As ETAR examinadas trataram as lamas de forma 
adequada, com exceção de um Estado‑Membro. No 
entanto, não existem necessariamente requisitos vin ‑
culativos em matéria de poluentes para todos os tipos 
de utilização das lamas. O Tribunal recomenda que 
a Comissão e os Estados‑Membros definam critérios 
para todos os tipos de utilização e tomem as medidas 
necessárias para garantir um acompanhamento sólido 
dos poluentes.
VII
O grau de sustentabilidade financeira alcançado 
pelas infraestruturas cofinanciadas pela UE não foi 
totalmente satisfatório. O Tribunal recomenda que 
a Comissão incentive os Estados‑Membros a aplicarem 
uma política de preços de águas residuais responsável, 
devendo as tarifas não ser inferiores ao nível de aces ‑
sibilidade indicado pela Comissão. Além disso, devem 
ser tomadas medidas que garantam a disponibilização 
de fundos suficientes para permitir a manutenção e a 
renovação necessárias.
09
 Introdução
Contexto
01 
O principal objetivo da política da água 
da UE é garantir a disponibilidade de 
água de boa qualidade em quantidade 
suficiente para as necessidades das 
pessoas e para o ambiente, em toda 
a UE. A poluição das águas é uma das 
principais preocupações ambientais 
manifestadas pelos cidadãos da UE.
02 
O presente relatório centra‑se na 
bacia do rio Danúbio, que constitui 
a maior bacia hidrográfica da Europa 
(801 463 km2) e percorre 19 países. 
É vulnerável à poluição das águas pro ‑
veniente de diversas fontes.
03 
Uma das fontes de poluição das 
águas é a descarga de águas residuais 
parcialmente tratadas ou não tratadas 
pelas aglomerações. A Diretiva relati ‑
va ao Tratamento de Águas Residuais 
Urbanas de 19911 exige que os Esta ‑
dos‑Membros garantam que, num 
determinado prazo, as aglomerações 
disponham de sistemas coletores de 
águas residuais urbanas e que as águas 
residuais recolhidas sejam sujeitas 
a tratamento adequado.
04 
As lamas de depuração produzidas 
pelas estações de tratamento de águas 
residuais urbanas podem ser preju ‑
diciais à água e aos solos, essencial ‑
mente devido à presença de metais 
pesados na sua composição. A des ‑
carga de lamas em águas superficiais 
deixou, por conseguinte, de ser permi ‑
tida e a Diretiva relativa ao Tratamento 
das Águas Residuais Urbanas prevê 
a reutilização das mesmas. A aplica ‑
ção das lamas de depuração no solo agrícola2 encontra‑se regulamentada 
pela Diretiva Lamas de Depuração3, 
que especifica as normas de amostra ‑
gem e de análise das lamas e dos solos, 
e estabelece os valores‑limite relativos 
às concentrações e às quantidades má ‑
ximas anuais de metais pesados que 
podem ser introduzidas nos solos.
05 
O anexo I  apresenta um resumo do 
processo de tratamento de águas resi ‑
duais e de eliminação de lamas.
06 
O principal objetivo da Diretiva‑Qua ‑
dro Água4 é garantir uma boa qua ‑
lidade das águas superficiais e sub ‑
terrâneas até 2015. O instrumento 
fundamental para efeitos de aplicação 
da Diretiva é o plano de gestão das 
bacias hidrográficas. Competia a cada 
Estado‑Membro elaborar, até 2009, pla ‑
nos de gestão das bacias hidrográficas, 
incluindo um programa de medidas 
para cada zona das bacias hidrográfi ‑
cas dentro do respetivo território5. Este 
programa deveria incluir, entre outros 
elementos, as medidas necessárias 
à aplicação da legislação da UE no do ‑
mínio da proteção da água (como, por 
exemplo, a Diretiva relativa ao Trata ‑
mento de Águas Residuais Urbanas).
07 
O Programa Geral de Ação da União 
para 2020 em matéria de Ambiente6, 
de 2013, estipula a redução das emis ‑
sões de azoto e de fósforo, incluindo as 
resultantes das águas residuais urbanas 
e industriais e da utilização de adubos. 
Do mesmo modo, a Matriz de 20127, 
destinada a preservar os recursos hídri ‑
cos da Europa, identifica como medida 
necessária a melhoria das taxas de 
cumprimento no que respeita ao tra ‑
tamento de águas residuais, através de 
planos de investimento a longo prazo.1 Diretiva 91/271/CEE do 
Conselho, de 21 de maio 
de 1991, relativa ao tratamento 
de águas residuais urbanas 
(JO L 135 de 30.5.1991, p. 40).
2 A poluição dos solos pode 
resultar na poluição das águas, 
através de derrames de 
substâncias poluentes nas 
águas subterrâneas ou de 
escoamento.
3 Diretiva 86/278/CEE do 
Conselho, de 12 de junho 
de 1986, relativa à proteção do 
ambiente, e em especial dos 
solos, na utilização agrícola de 
lamas de depuração (JO L 181 
de 4.7.1986, p. 6).
4 Diretiva 2000/60/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 23 de outubro 
de 2000, que estabelece um 
quadro de ação comunitária 
no domínio da política da 
água (JO L 327 de 
22.12.2000, p. 1).
5 Nos Estados‑Membros com 
partes de diferentes bacias 
hidrográficas no seu território 
(a República Checa, por 
exemplo, tem partes da bacia 
hidrográfica do Danúbio, 
assim como partes das bacias 
dos rios Oder e Elba) era 
exigida a elaboração de 
planos para cada zona das 
bacias (regiões hidrográficas).
6 Decisão n.º 1386/2013/UE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 20 de novembro 
de 2013, relativa a um 
programa geral de ação da 
União para 2020 em matéria 
de ambiente “Viver bem, 
dentro dos limites do nosso 
planeta” (JO L 354 de 
28.12.2013, p. 171).
7 COM(2012) 673 final, de 14 de 
novembro de 2012.
10 Introdução
8 N.º 1 do artigo 17.º do Tratado 
da União Europeia e artigo 
317.º do Tratado sobre 
o Funcionamento da União 
Europeia.
9 Entre 1 de janeiro de 2007 
e 25 de junho de 2010, 
o montante era de 25 milhões 
de euros no caso de projetos 
relativos ao ambiente.Cofinanciamento pela UE 
de infraestruturas 
relativas a águas residuais
08 
Os custos de construção, de renovação 
e de modernização das ETAR e das 
redes de esgotos são elegíveis para co ‑
financiamento da UE, através do Fundo 
Europeu de Desenvolvimento Regio ‑
nal e do Fundo de Coesão. O Fundo 
Europeu Agrícola de Desenvolvi ‑
mento Rural também pode conceder 
cofinanciamento, quando estão em 
causa zonas rurais. Relativamente aos 
Estados‑Membros que aderiram à UE 
em 2004 e 2007, os fundos foram dis ‑
ponibilizados, desde 2000 até à data 
de adesão, no âmbito do Instrumento 
Estrutural de Pré‑Adesão (ISPA). Com 
a adesão destes Estados‑Membros, os 
projetos ISPA passaram a ser projetos 
do Fundo de Coesão.
09 
Os fundos da UE atribuídos a infraes ‑
truturas relativas a águas residuais no 
âmbito do Fundo Europeu de Desen ‑
volvimento Regional e do Fundo de 
Coesão elevaram‑se a 12,9 mil milhões 
de euros durante o período de pro ‑
gramação de 2000‑2006 e a 14,6 mil 
milhões de euros durante o período de 
programação de 2007‑2013.10 
Os projetos de infraestruturas cofinan ‑
ciados (ver caixa 1 ) são executados 
na modalidade de gestão partilhada, 
cabendo à Comissão, em última instân ‑
cia, a responsabilidade pela execução 
do orçamento da UE8. Durante o pe ‑
ríodo de programação de 2000‑2006, 
para além dos programas operacio ‑
nais, a Comissão aprovou igualmente 
as candidaturas apresentadas pelos 
Estados‑Membros a projetos do Fundo 
Europeu de Desenvolvimento Regio ‑
nal cujo custo total excedesse 50 mi ‑
lhões de euros, e a todos os projetos 
no âmbito do Fundo de Coesão e do 
ISPA. No período de programação de 
2007‑2013, para além da aprovação dos 
programas, a Comissão9 apenas teve 
de aprovar «grandes projetos» (ou seja, 
com um custo superior a 50 milhões de 
euros). A decisão de cofinanciamento 
de um projeto estabelece o montante 
da subvenção (taxa de ajuda) e as con ‑
dições a cumprir para efeitos  
de financiamento.
11 Introdução
11 
Duas direções‑gerais da Comissão 
desempenham uma função relevante 
no domínio do tratamento de águas 
residuais:
a) a Direção‑Geral do Ambiente 
é responsável pela política am ‑
biental da UE no domínio da água, 
incluindo o tratamento de águas 
residuais. Compete‑lhe acom ‑
panhar a aplicação da legislação 
na matéria (designadamente 
os prazos de concretização dos 
objetivos da Diretiva relativa ao 
Tratamentos de Águas Residuais 
Urbanas) e instaurar processos por 
infração, sempre que necessário. 
É consultada pela Direção‑Geral da 
Política Regional e Urbana durante 
a análise da qualidade das propos ‑
tas de programas operacionais. 
É igualmente consultada na fase 
de avaliação de «grandes projetos» 
e de projetos do Fundo de Coesão;b) a Direção‑Geral da Política Regio ‑
nal e Urbana é responsável pelo 
orçamento da UE no domínio da 
política regional, ao abrigo da 
qual os projetos relativos a águas 
residuais podem ser cofinanciados.Exemplo de um projeto cofinanciado visitado pelo Tribunal
Na Hungria, um projeto consistiu i) na construção 
de uma nova rede de esgotos em algumas zonas 
da aglomeração e ampliação das redes de esgotos 
existentes noutras zonas, ii) na atualização da ETAR 
para garantir a eliminação de nutrientes e iii) na 
criação de uma nova instalação de tratamento  
de lamas.
O projeto foi aprovado pela Comissão em dezembro 
de 2004 e entrou em funcionamento em dezembro 
de 2011. A despesa total incorrida com este projeto 
foi de 48,3 milhões de euros, dos quais 36,2 milhões 
de euros corresponderam à subvenção da UE.Caixa 1
Fotografia 1 — ETAR (Hungria‑Zalaegerszeg)
Fonte:  TCE.
12
 Âmbito e método  
da auditoria
12 
Com a presente auditoria, o Tribunal 
avaliou a eficácia da despesa realizada 
pelo Fundo Europeu de Desenvolvi ‑
mento Regional/Fundo de Coesão 
em matéria de tratamento de águas 
residuais para concretizar os objetivos 
da política da UE em matéria de águas 
residuais. O Tribunal tenciona abordar 
noutros relatórios questões relativas 
à aplicação da Diretiva‑Quadro Água 
na bacia do rio Danúbio.
13 
A auditoria centrou‑se em quatro Esta ‑
dos‑Membros da bacia do rio Danúbio 
que abrangem a parte superior, central 
e inferior da bacia: República Checa, 
Hungria, Roménia e Eslováquia10.
14 
O Tribunal procurou dar resposta às 
seguintes quatro questões:
a) os Estados‑Membros cumpriram 
os prazos estipulados na Diretiva 
relativa ao Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas?
b) durante o período de programação 
de 2007‑2013, os Estados‑Membros 
utilizaram os fundos disponíveis de 
forma adequada?
c) as ETAR cofinanciadas pela UE 
funcionaram de forma eficaz?
d) as ETAR cofinanciadas pela UE são 
financeiramente sustentáveis?15 
A contribuição total da UE no que 
se refere a projetos de tratamento 
de águas residuais nos quatro Es ‑
tados‑Membros elevou‑se a 2,1 mil 
milhões de euros durante o período 
de programação de 2000‑200611 e a 
5,8 mil milhões de euros12 durante 
o período de programação  
de 2007‑2013.
16 
A auditoria baseou‑se numa avaliação 
nos seguintes aspetos:
a) os dados mais recentes relativos 
a: taxa de ligação por aglomera ‑
ção, eficiência do tratamento das 
ETAR e número de aglomerações 
que ainda não cumprem a Diretiva 
relativa ao Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas;
b) o desempenho de 28 estações 
de tratamento de águas residuais 
urbanas. Uma vez que as estações 
tinham de estar em funcionamen ‑
to, a maioria dos projetos incluídos 
na amostra receberam financia ‑
mento da UE no âmbito do perío ‑
do de programação de 2000‑2006. 
O anexo II  contém a lista das ETAR 
examinadas, todas com um equiva ‑
lente de população (e.p.) superior 
a 2 000.10 Parte da República Checa, 
a maior parte da Eslováquia, 
toda a Roménia e toda 
a Hungria estão situadas na 
bacia do rio Danúbio.
11 Relativamente aos 
Estados‑Membros visitados, 
entre 2000 e a data de adesão, 
os projetos foram financiados 
pelo ISPA e a partir da data de 
adesão pelo Fundo Europeu 
de Desenvolvimento Regional 
e pelo Fundo de Coesão.
12 Dados relativos a 31.12.2013 
(baseados nos relatórios 
anuais de execução).
13 Âmbito e método da auditoria 
17 
Foram obtidas provas a partir de 
exames e análises documentais (por 
exemplo, estratégias nacionais, relató ‑
rios de execução, atos legais, estatísti ‑
cas e dados sobre o desempenho dos 
operadores das estações), entrevistas 
com funcionários da Comissão e dos 
Estados‑Membros, e representantes 
dos proprietários e dos operadores das 
ETAR. O Tribunal visitou 14 das 28 ETAR 
da amostra entre março de 2013 
e janeiro de 2014, e examinou detalha ‑
damente a documentação relativa às 
14 estações não visitadas. Os critérios 
de avaliação utilizados na auditoria  
são explicados com maior pormenor 
nas diferentes seções do  
presente relatório.
14
 Observações
Cumprimento dos prazos 
da Diretiva relativa ao 
Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas
18 
Nos termos da Diretiva relativa ao Tra ‑
tamento de Águas Residuais Urbanas:
 ‑ todos os aglomerados com um 
e.p. superior a 2 000 devem dispor 
de sistemas coletores das águas 
residuais urbanas ou, quando a ins ‑
talação de um sistema coletor não 
se justificar, devem ser utilizados 
sistemas13 individuais ou outros 
adequados que proporcionem 
o mesmo nível de proteção do am ‑
biente (artigo 3.º da Diretiva);
 ‑ nas aglomerações com um e.p. 
superior a 2 000, as águas residuais 
têm de ser sujeitas a um tratamen ‑
to secundário para que os efluen ‑
tes das ETAR respeitem os limites 
de concentração relativos à carên ‑
cia bioquímica de oxigénio (CBO5), 
à carência química de oxigénio 
(CQO) e ao total de partículas sóli ‑
das em suspensão (TSS) (artigo 4.º);
 ‑ nas zonas sensíveis14, em todas as 
aglomerações com um e.p. supe ‑
rior a 10 000,  as águas residuais 
têm de ser sujeitas a um trata ‑
mento mais rigoroso para que os 
efluentes das ETAR respeitem os 
limites de concentração de azoto 
total15 (Ntot) e de fósforo total (Ptot) 
(artigo 5.º);
 ‑ em todas as aglomerações com 
um e.p. inferior a 2 000, nas quais 
existam sistemas coletores, deve 
ser assegurado um tratamento 
adequado em caso de descarga em 
água doce e estuários (artigo 7.º).19 
As datas de cumprimento dos requisi ‑
tos acima mencionados foram diferen ‑
tes para os quatro Estados‑Membros 
visitados (ver anexo III ). Se um Esta ‑
do‑Membro não cumprir a legislação 
da UE, a Comissão tem poderes para 
instaurar um processo por infração e, 
em última análise, enviar o caso para 
o Tribunal de Justiça Europeu.
20 
O Tribunal examinou se:
 ‑ os prazos intermédios e/ou finais 
foram cumpridos em relação às 
aglomerações com um e.p. supe ‑
rior a 2 000;
 ‑ estavam disponíveis informações 
que confirmassem a realização de 
tratamento adequado nas aglome ‑
rações com um e.p. inferior a 2 000 
que dispunham de sistemas 
coletores;
 ‑ a Comissão tomou alguma medi ‑
da nos casos de incumprimento 
dos prazos previstos na Diretiva 
relativa ao Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas.13 Por exemplo, uma latrina pode 
ser considerada um sistema 
individual.
14 Zonas definidas como tal com 
base nos critérios da Diretiva 
relativa ao Tratamento de 
Águas Residuais (ver 
glossário ).
15 Por azoto total entende‑se 
a soma do total de 
azoto‑Kjeldahl (N orgânico + 
NH3), azoto de nitratos (NO3) 
e azoto de nitritos (NO2).
15 Observações
Em termos gerais, os Esta -
dos- Membros cumpriram os 
prazos especificados na Dire -
tiva relativa ao Tratamento 
de Águas Residuais Urbanas 
em matéria de recolha, mas 
não de tratamento das  
águas residuais
Três dos quatro Estados -Mem -
bros cumpriram os seus prazos 
em matéria de recolha de  
águas residuais
21 
Com base na análise realizada pela 
Comissão dos dados fornecidos pelos 
Estados‑Membros16, o Tribunal conclui 
que, em matéria de recolha de águas 
residuais (artigo 3.º da Diretiva), dos 
quatro Estados‑Membros visitados, 
apenas a Roménia estava ligeiramente 
atrasada no final de 2012, no que se 
refere aos seus prazos intermédios  
(ver quadro 1 ).22 
No entanto, o Tribunal constata 
que, com base nos dados dos Esta ‑
dos‑Membros, não é possível avaliar se 
os sistemas individuais que recolhem 
parte da carga garantem um nível de 
proteção ambiental idêntico ao dos 
sistemas coletores. Em algumas aglo ‑
merações, a carga canalizada para sis ‑
temas individuais é bastante elevada 
e, em alguns casos, pode representar 
até 100% da carga da aglomeração. Em 
meados de 2014, a Comissão solicitou 
informações mais detalhadas à Repú ‑
blica Checa, à Hungria e à Eslováquia 
sobre a forma como as autoridades na ‑
cionais garantem um nível de proteção 
ambiental idêntico nos casos em que 
são utilizados sistemas individuais.16 Dados fornecidos em 2014 
apresentando a situação com 
data de referência de 
31.12.2012 para a República 
Checa, a Roménia e a 
Eslováquia, e 31.12.2011 para 
a Hungria.Quadro 1Cumprimento dos prazos previstos na diretiva no que respeita à recolha de águas 
residuais (em 31.12.2012)
Estado‑Membro RequisitoRealizações: percentagem de aglomerações1 com sistemas coletores, incluin ‑
do a carga2 recolhida por sistemas individuais
República Checa100% das aglomerações 
até 2010100%;
7% da carga de águas residuais são recolhidos por sistemas individuais.
Hungria154 aglomerações: (31% do 
total) até 2010100%;
14% da carga de águas residuais são recolhidos por sistemas individuais.
Roménia 61% da carga até 2010Apenas seis aglomerações cumprem integralmente os requisitos. No entanto, os prazos 
intermédios dizem respeito à carga de águas residuais: no final de 2012, a taxa de 
recolha efetiva era de 60,2%;
1% da carga é recolhido por sistemas individuais.
Eslováquia291 aglomerações: (82% do 
total) até 2010100%;
13% da carga de águas residuais são recolhidos por sistemas individuais e 0,4% não são 
recolhidos por qualquer meio.
1  Uma aglomeração é considerada cumpridora pela Comissão quando a carga recolhida nos sistemas coletores for igual ou superior a 98% da 
carga total gerada pela aglomeração e a carga não recolhida não exceder um e.p. de 2 000.
2 Por carga entende‑se a carga orgânica biodegradável de uma aglomeração, expressa em e.p.
Fonte : Análise realizada pela Comissão dos dados fornecidos pelos Estados‑Membros.
16 Observações
23 
Por outro lado, o facto de existirem 
sistemas coletores não significa que 
todos os utilizadores domésticos que 
poderiam estar ligados o estejam efeti ‑
vamente. Por exemplo, os utilizadores 
domésticos podem preferir manter 
sistemas individuais por motivos re ‑
lacionados com os custos. Nos quatro 
Estados‑Membros visitados estão em 
vigor disposições legais que impõem 
obrigações e, em alguns casos, coi ‑
mas por falta de ligação, para garantir 
a ligação dos utilizadores domésticos 
à rede de esgotos (ver quadro 2 ). No 
entanto, em três dos quatro Esta ‑
dos‑Membros não existem prazos para 
a ligação ou os termos utilizados são 
vagos. Esta situação pode prejudicar 
a aplicação eficaz da obrigatorieda ‑
de de ligação a uma rede de esgotos 
existente. A forma de aplicação dessa 
obrigação pelas autoridades nacionais 
não foi verificada no contexto da pre ‑
sente auditoria.Nenhum dos quatro 
Estados -Membros visitados 
cumpriu os prazos em matéria 
de tratamento de  
águas residuais
24 
Com base na análise que a Comissão 
efetuou dos dados fornecidos pelos 
Estados‑Membros, o Tribunal conclui 
que, no que se refere às águas resi ‑
duais tratadas, no final de 2012,os 
quatro Estados‑Membros não respei ‑
taram17, em níveis variáveis, os seus 
prazos para cumprimento dos limites 
de concentração exigidos relativamen ‑
te a alguns parâmetros (ver quadro 3  
para prazos intermédios na Hungria, 
na Roménia e na Eslováquia, e  ane-
xo III  para todos os prazos). Tendo 
em conta os atrasos no cumprimento 
dos prazos intermédios e a necessi ‑
dade de identificar outras fontes de 
financiamento (ver pontos 39 e 40), 
será extremamente difícil para a Eslo ‑
váquia e para a Roménia cumprirem 
os seus prazos finais de 2015 e 2018, 
respetivamente.17 A verificação da conformidade 
legal segue uma abordagem 
hierárquica, o que significa 
que o incumprimento das 
obrigações relativas à recolha 
(artigo 3.º da diretiva) implica 
o incumprimento das 
obrigações de tratamento 
(artigo 4.º e, quando aplicável, 
o artigo 5.º), mesmo que as 
normas de qualidade dos 
efluentes cumpram os 
requisitos da diretiva. Do 
mesmo modo, uma 
aglomeração que não respeite 
as normas de qualidade em 
matéria de tratamento 
secundário não pode ser 
considerada em conformidade 
com o artigo 5.º (tratamento 
mais rigoroso).Quadro 2Disposições legais nacionais para garantir a ligação a uma rede de esgotos existente
Estado‑Membro Disposições legais
República ChecaOs municípios podem decidir a obrigatoriedade da ligação e aplicar coimas por incumprimento. No que se refere 
a novas construções ou a renovações, deve proceder‑se ao tratamento ou à eliminação das águas residuais. Não 
foram especificados prazos.
HungriaObrigatoriedade de ligação no prazo de 90 dias a contar da data de existência de um sistema coletor. Coimas 
a pagar (cobradas como imposto) em caso de falta de ligação.
RoméniaObrigatoriedade de ligação para edifícios onde sejam desenvolvidas atividades socioeconómicas. Os operadores 
das ETAR podem ser multados em caso de atraso injustificado na ligação de novos utilizadores.
EslováquiaObrigatoriedade de ligação para os proprietários que produzam águas residuais a menos que estes disponham 
de uma licença de tratamento das águas residuais por outros meios (mas não há especificação de prazos). Coimas 
aplicáveis em caso de falta de ligação.
Fonte : Análise da legislação nacional pelo TCE.
17 Observações
25 
Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da Di ‑
retiva, não será necessária a aplicação 
dos requisitos para as ETAR individuais 
às zonas sensíveis onde possa ser com ‑
provado que a percentagem mínima 
de redução da carga total em todas as 
estações de tratamento de águas resi ‑
duais urbanas dessa zona (com um e.p. 
superior a 2 000) é, pelo menos,  
de 75% quanto ao Ntot e ao Ptot.26 
Nos termos do Tratado de Adesão, 
apenas uma pequena parte da Hungria 
(seis aglomerações) foi considerada 
zona sensível, na qual deveria ser 
implementado um tratamento mais 
rigoroso até 2008. No entanto, em 
março de 2009, na sequência de um 
acordo entre a Roménia e a Hungria, 
esta última informou a Comissão de 
que irá aplicar as disposições do n.º 4 
do artigo 5.º até ao final de 2018, 
relativamente à carga total em to ‑
das as estações (o que corresponde 
a 498 aglomerações). De acordo com 
informações prestadas pelas autori ‑
dades húngaras à Comissão, em finais 
de 2012 a percentagem de redução 
da carga que dava entrada nas ETAR 
era de 73,1% para o Ntot e de 74,4% 
para o Ptot (no final de 2010 as per ‑
centagens eram de 71,5% e 79,5%, 
respetivamente).Quadro 3Cumprimento dos prazos da Diretiva em matéria de tratamento das águas residuais 
(em 31.12.2012)
Estado‑MembroCumprimento do tratamento secundário (respeito 
dos limites de concentração de CBO5, CQO e TSS)Cumprimento dos tratamentos mais rigorosos em 
zonas sensíveis (respeito dos limites de concentra ‑
ção de Ntot e de Ptot)
Requisito Realização Requisito Realização
República Checa 594 aglomerações (até 2010) 512 (86%) 132 aglomerações (até 2010) 83 (63%)
Hungria 154 aglomerações (até 2010) 130 (84%)6 aglomerações (até 2008) 5 (83%)
Ver pontos 25 e 26
RoméniaCarga (em e.p.)
10 829 595 (até 2010)
12 953 045 (até 2013)Carga (em e.p.)
8 184 225
(76% ‑ em comparação 
com 2010)
(63% ‑ em comparação 
com 2013)Carga (em e.p.)
7 688 721 (até 2010)
9 196 314 (até 2013) 1 530  828 (20%)
(17%)
Eslováquia 258 aglomerações (até 2012) 236 (92%) 81 aglomerações (até 2010) 41 (51%)
Fonte : Análise realizada pela Comissão dos dados fornecidos pelos Estados‑Membros.
18 Observações
As alterações no número  
de aglomerações e nos dados 
relativos à carga comunicados 
pelos Estados -Membros têm 
impacto na aplicabilidade  
da Diretiva
27 
As aglomerações são definidas como 
uma área em que a população e/ou as 
atividades económicas se encontram 
suficientemente concentradas para 
que se proceda à recolha das águas 
residuais urbanas e à sua condução 
para uma estação de tratamento ou 
um ponto de descarga. Compete aos 
Estados‑Membros definirem as aglo ‑
merações, especialmente as localida ‑
des a incluir numa aglomeração.
28 
A Diretiva impõe obrigações mais 
exigentes aos Estados‑Membros no 
que se refere a aglomerações superio ‑
res a 2 000 e.p.. A análise do Tribunal revelou que este tipo de aglomera ‑
ções e a respetiva carga mudaram 
significativamente ao longo do tempo 
na República Checa, na Hungria e na 
Roménia. A alteração mais significati ‑
va foi registada na Roménia (redução 
de 29% no número de aglomerações 
e de 17% na carga) (ver quadro 4 ). Se 
a aglomeração já não tiver um e.p. 
superior a 2 000, o cumprimento dos 
requisitos em matéria de efluentes (ou 
seja, os limites de concentração) deixa 
de ser obrigatório (ver ponto 18) e, por 
conseguinte, os prazos da Diretiva dei ‑
xam de se aplicar a essa aglomeração.
29 
Tendo em conta o elevado número de 
aglomerações dos 28 Estados‑Mem ‑
bros, a Comissão não tem condições 
para acompanhar individualmente 
cada caso, de forma a garantir que as 
alterações comunicadas relativamente 
ao número de aglomerações nos Esta ‑
dos‑Membros são válidas e resultam 
numa aplicação correta da Diretiva.Quadro 4Alterações comunicadas à Comissão relativamente ao número de aglomerações 
e à carga
Estado‑MembroAlteração do número 
(superior a 2 000 e.p.)Alteração na carga 
(em  e.p.)Observações
República Checa2008: 618
2012: 598
= redução de 3%2008: 8 429 183
2012: 7 590 604
= redução de 10%Essencialmente aglomerações cujas dimensões 
diminuíram para menos de 2 000 e.p.
Hungria2005: 404
2007: 497
2012: 498
= aumento de 23% desde 
2005 e estável desde 20072005: 9 643 155
2007: 13 231 718
2012: 11 665 187
= redução de 12% desde 2007Existem discrepâncias entre os dados comunicados 
à Comissão e os dados do Decreto húngaro 173/2014 
(VII.18.), que refere 566 aglomerações e uma carga 
de 10 767 713 e.p.
Roménia2007:  2 620
2012: 1 852
= redução de 29%2007: 25 838 316
2012: 21 409 175
= redução de 17%Aglomerações cujas dimensões diminuíram para um 
e.p. inferior a 2 000 e alterações na composição das 
aglomerações
EslováquiaSem alterações desde 2005: 
3562005: 5 054 900
2008: 5 259 370
2012: 5 072 755
= redução de 4% desde 2008
Fonte : Análise realizada pelo TCE dos dados fornecidos pelos Estados‑Membros à Comissão.
19 Observações
A Comissão apenas dispõe de 
informações parciais sobre 
a situação das aglomerações 
com um e.p. inferior a 2 000
30 
Tendo em vista a elaboração dos 
planos de gestão da bacia hidrográfica 
no âmbito da Diretiva‑Quadro Água, 
os Estados‑Membros devem avaliar se 
a poluição gerada pelas aglomerações 
(incluindo as que têm um e.p. inferior 
a 2 000) tem um impacto nas massas 
de água que conduz à necessidade 
de tomar medidas (ver ponto 6). Além 
disso, as medidas destinadas a garantir 
a aplicação da Diretiva relativa ao Tra ‑
tamento das Águas Residuais Urbanas 
devem ser incluídas nos planos de 
gestão da bacia hidrográfica. No que 
se refere às aglomerações com um 
e.p. inferior a 2 000, a Comissão não 
exige qualquer prestação específica 
de informações por parte dos Esta ‑
dos‑Membros ao abrigo da Diretiva 
relativa ao Tratamento de Águas Resi ‑
duais (ou seja, sobre as aglomerações 
abrangidas e respetivo cumprimento 
do artigo 7.º).
31 
O Tribunal constatou que a Comissão 
apenas dispõe de informações parciais 
sobre a situação das aglomerações 
com um e.p. inferior a 2 000. Nos casos 
da República Checa, da Hungria e da 
Eslováquia, os planos de gestão da ba ‑
cia hidrográfica não indicam quantas 
destas aglomerações são importantes 
para a qualidade da água. Do mesmo 
modo, nem a República Checa nem 
a Hungria disponibilizaram quaisquer 
informações sobre o número de aglo ‑
merações que dispunham de sistemas 
coletores mas não de ETAR. Em 2013, 
no âmbito da avaliação dos planos de 
gestão da bacia hidrográfica, a Comis ‑
são solicitou dados específicos à Repú ‑
blica Checa e à Eslováquia. Este pedido 
demonstra que a Comissão está em 
condições de solicitar informações 
sobre estas aglomerações. No entanto, as informações recebidas e disponíveis 
relativamente à República Checa e à 
Hungria não permitem que a Comissão 
verifique a conformidade com o arti ‑
go 7.º da Diretiva relativa ao Tratamen ‑
to de Águas Residuais Urbanas.
A Comissão está 
a acompanhar situações  
de incumprimento  
em três dos quatro 
Estados -Membros visitados
32 
De dois em dois anos, os Esta ‑
dos‑Membros têm de comunicar 
à Comissão os progressos registados 
na aplicação da Diretiva relativa ao Tra ‑
tamento de Águas Residuais Urbanas. 
A situação existente no final de 2012 
(ou 2011 se não estivessem disponíveis 
dados mais recentes) teve de ser co ‑
municada até junho de 2014. A Comis ‑
são publica, em seguida, um relatório 
global de execução: os últimos dois 
relatórios foram elaborados 18 meses 
após o prazo de comunicação de infor ‑
mações dos Estados‑Membros18.
33 
Em julho de 2014, a Comissão apre ‑
sentou um pedido de informações 
à República Checa e à Eslováquia e, em 
outubro de 2014, um pedido à Hun ‑
gria com base nos dados fornecidos 
pelos Estados‑Membros em 2012. Estes 
pedidos foram realizados relativamen ‑
te ao incumprimento, até ao final de 
2010 (República Checa e Eslováquia) 
e de 2009 (Hungria)19, num momen ‑
to em que já tinham vencido novos 
prazos e sido recebidas informações 
mais atualizadas (ver ponto 32). O Tri ‑
bunal considera, por conseguinte, que 
a eficácia deste processo, nos termos 
em que funciona atualmente, é ques ‑
tionável. Em março de 2015 estava em 
curso a avaliação pela Comissão das 
informações prestadas na sequência 
destes pedidos.18 Último relatório publicado: 
«7.º relatório sobre a aplicação 
da Diretiva relativa ao 
Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas», 
COM(2013) 574 final, 
de 7 de agosto de 2013.
19 A Roménia ainda não tinha 
atingido nenhum dos seus 
prazos intermédios na data de 
referência de 31.12.2009, pelo 
que ainda não se podiam 
determinar incumprimentos. 
No entanto, de acordo com 
a situação em 31.12.2012 (ver 
quadro 3 ), a Roménia não 
cumpriu o seu primeiro prazo 
em 2010.
20 Observações
Utilização dos fundos  
da UE disponíveis ao 
abrigo do período  
de programação  
de 2007 -2013
34 
Os investimentos no domínio das 
águas residuais são geralmente cofi ‑
nanciados pela UE no contexto dos 
programas operacionais de 2007‑2013, 
em especial dos programas horizon ‑
tais relativos ao ambiente. Cada um 
dos quatro Estados‑Membros tem um 
programa operacional horizontal. Em 
conjunto, representam um orçamento 
total de 4,9 mil milhões de fundos da 
UE para investimentos no domínio das 
águas residuais.
35 
O Tribunal examinou:
 ‑ a taxa de absorção, no final de 
2013, dos fundos disponíveis para 
investimentos no domínio das 
águas residuais no âmbito dos pro ‑
gramas operacionais de 2007‑2013;
 ‑ se as metas especificadas relativa ‑
mente aos indicadores de realiza ‑
ções e de resultados foram alcan ‑
çadas até ao final de 2013.O financiamento disponível 
ao abrigo dos programas 
operacionais relativos ao 
período de 2007 -2013 não foi 
totalmente absorvido
36 
Nos quatro Estados‑Membros, os fun ‑
dos (da UE ou nacionais) disponibiliza ‑
dos no contexto dos programas opera ‑
cionais (em especial pelos programas 
horizontais relativos ao ambiente) são 
a principal fonte de financiamento  
de projetos relacionados com  
as águas residuais.
37 
Os fundos são considerados autoriza ‑
dos pelos Estados‑Membros no âmbito 
de um programa operacional após 
a decisão de subvenção de um pro ‑
jeto particular. O Tribunal constatou 
que, no final de 2013, não tinham sido 
autorizados montantes significativos 
do financiamento da UE e nacional 
disponível para investimentos no trata ‑
mento de águas residuais na República 
Checa, na Hungria e na Eslováquia (ver 
quadro 5 ).
38 
Além disso, a análise do Tribunal 
revela que os pagamentos feitos aos 
beneficiários (reembolso dos custos 
incorridos) tinham um nível reduzi ‑
do, o que indica que os trabalhos de 
construção de muitos projetos não 
estavam concluídos no final de 2013. 
No entanto, os fundos da UE autori ‑
zados pela Comissão que não tenham 
sido utilizados para pagamentos pelos 
Estados‑Membros no prazo de dois (e 
em alguns casos três) anos a contar da 
sua autorização deixam de estar dispo ‑
níveis para utilização20.20 Artigo 93.º do 
Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho, de 
11 de julho de 2006, que 
estabelece disposições gerais 
sobre o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, 
o Fundo Social Europeu e o 
Fundo de Coesão, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1260/1999 (JO L 210 de 
31.7.2006, p. 25).
21 Observações
39 
A data final de elegibilidade para 
apresentação das despesas à Comissão 
e recebimento da respetiva subvenção 
é 31 de dezembro de 2015. Tendo em 
conta a lentidão do ritmo de execu ‑
ção, o Tribunal conclui que diversos 
projetos não estarão concluídos nesse 
prazo e, a partir de 2016, necessitarão 
de mais fundos (nacionais e/ou da UE) 
para serem terminados. Quadro 5Absorção dos fundos relativos a investimentos em águas residuais no âmbito dos 
programas operacionais de 2007 -2013 no domínio do ambiente (em 31.12.2013)
Estado‑MembroFundos autorizados 
(projetos aprovados) 
e expressos em % do 
orçamentoFundos pagos
Risco de perda dos fundos
em % do orçamentoem % dos fundos 
autorizados
República Checa1 160 milhões de euros
60% e
1 850 milhões de euros4
95% 52% 87%
SIM(1 012 milhões de euros)
Hungria1382 mil milhões de HUF
(ou 1 290 milhões de euros)
83% 23% 28%
SIM (105 mil milhões de HUF
ou 354 milhões de euros)
Roménia2 4 439 milhões de euros
141% 30% 21%SIM(954 milhões de euros)
Eslováquia3 719 milhões de euros
86% 40% 46%
SIM(332 milhões de euros)
1  Os dados relativos à Hungria referem‑se a maio de 2013. Os montantes em HUF foram convertidos em euros com a seguinte taxa de câmbio: 
1 euro a 296,11 HUF (maio de 2013).
2  Os dados relativos à Roménia dizem respeito a abastecimento de água e águas residuais. Não estão disponíveis informações separadas.
3  Os dados relativos à Eslováquia apenas dizem respeito a fundos da UE, enquanto os relativos aos outros três Estados‑Membros dizem respeito 
ao total de fundos públicos (ou seja, fundos da UE e nacionais).
4  Já tinham sido aceites para cofinanciamento alguns projetos mas o acordo de subvenção ainda não tinha sido assinado. Tendo estes dados em 
conta, foram autorizados 95% dos fundos.
Fonte : Análise realizada pelo TCE dos relatórios anuais de execução relativos aos programas operacionais abrangidos.
22 Observações
40 
A lentidão do ritmo de execução 
implica o risco de os fundos da UE que 
estão disponíveis não serem total ‑
mente absorvidos até ao final de 2015. 
O Tribunal observa que os projetos 
que podem ser divididos em fases 
separadas podem receber fundos ao 
abrigo do período de programação 
de 2014‑2020 para as fases que serão 
executadas durante esse período. Em 
termos gerais, no que se refere aos 
fundos afetados no âmbito do período 
de programação de 2014‑2020 para 
investimentos no domínio das águas 
residuais, o Tribunal conclui que existe 
um risco na Hungria e, quase uma cer ‑
teza, na Roménia e na Eslováquia de 
que os fundos planeados para o perío ‑
do de programação de 2014‑2020 (tan ‑
to da UE como nacionais) não sejam 
suficientes para garantir a aplicação da 
Diretiva nas aglomerações com um e.p. 
superior a 2 000. Os Estados‑Membros 
terão, por conseguinte, de identificar 
outras fontes de financiamento.
41 
A análise do Tribunal revelou igual ‑
mente que os critérios aplicados pelos 
quatro Estados‑Membros na seleção 
dos projetos a financiar no âmbito dos 
programas operacionais relativos ao 
ambiente no período de 2007‑2013 
foram adequados. No entanto, compe ‑
tia a cada Estado‑Membro decidir se 
e quando uma aglomeração apresen ‑
tava ou não um projeto. Por conse ‑
guinte, uma das razões para algumas 
aglomerações de maiores dimensões 
(com necessidade de um tratamen ‑
to mais rigoroso) ainda não estarem 
a cumprir a Diretiva relativa ao Trata ‑
mento de Águas Residuais Urbanas é o 
facto de não terem sido apresentadas 
candidaturas de projetos e,  
por esse motivo, não ter sido solicitado 
financiamento.Em termos gerais, as metas 
relativas aos indicadores de 
realizações e de resultados 
não foram atingidas até ao 
final de 2013
42 
Os programas operacionais de 
2007‑2013 apresentados pelos Es ‑
tados‑Membros e aprovados pela 
Comissão incluem indicadores de reali ‑
zações, de resultados e de impacto, de 
forma a permitir a avaliação da eficiên ‑
cia e da eficácia dos fundos despendi ‑
dos ao abrigo dos programas.
43 
O Tribunal observa que as metas  
estabelecidas para os indicadores 
definidos nos programas operacio ‑
nais relativos ao ambiente não são 
de natureza a demonstrar a taxa de 
concretização das metas no âmbito 
da Diretiva relativa ao Tratamento de 
Águas Residuais Urbanas.
23 Observações
44 
O prazo para cumprimento das metas 
previstas nos programas operacionais 
é 2015. A situação verificada no final 
de 2013 é uma situação intermédia, 
mas demonstra que muitas das metas 
ainda estavam longe de serem con ‑
cretizadas (ver quadro 6 ). A situação 
irá melhorar nos dois anos que faltam, 
uma vez que muitos projetos ainda se encontram na fase de execução. No 
entanto, tendo em vista as diferenças 
significativas entre as metas defini ‑
das e os níveis de execução de 2013, 
o Tribunal considera que algumas das 
metas foram, claramente, demasiado 
otimistas (por exemplo, o indica ‑
dor n.º 2 para a República Checa e o 
indicador n.º 1 para a Roménia).Quadro 6Concretização das metas, em 31.12.2013, no âmbito dos programas operacionais 
relativos ao ambiente do período de 2007 -2013
Estado‑Membro Indicadores Metas para 2015 Realizações
República Checa1. Extensão das redes de esgotos novas e/ou reabilitadas (km) 1202 294
(>100%)
2. Número de estações novas, reabilitadas ou com atividade 
intensificada35094
(27%)
3. Número de novas pessoas ligadas à rede de esgotos 741 000459 266
(62%)
Hungria1. Número de utilizadores domésticos com possibilidade de 
ligação à rede de esgotos400  000141 689
(35%)
2. Capacidade criada nas ETAR (em e.p.) 3 550 000195 124
(5%)
3. Número de residentes abrangidos pelos projetos de trata ‑
mento de águas residuais (em milhões)1,30,2
(15%)
Roménia1. Número de estações novas e reabilitadas 17025
(15%)
2. Águas residuais tratadas de forma adequada (% do volume 
total das águas residuais)6035
(58%)
Eslováquia1. Número de estações novas e reabilitadas 6430
(47%)
2. Número de e.p. ligados à nova rede de esgotos 331 29513 883
(4%)
Fonte : Análise realizada pelo TCE dos relatórios anuais de execução relativos aos programas operacionais abrangidos.
24 Observações
Eficácia das estações de 
tratamento de águas 
residuais urbanas 
cofinanciadas pela UE
45 
A avaliação do Tribunal abrange 28 
estações de tratamento de águas 
residuais urbanas e baseia‑se em dois 
aspetos:
a) o nível de desempenho alcançado 
no tratamento das águas residuais;
b) a utilização das lamas de depura ‑
ção produzidas com o processo de 
tratamento das águas residuais.Desempenho das estações 
de tratamento de águas 
residuais urbanas
46 
As estações de tratamento de águas 
residuais urbanas que recebam águas 
residuais de utilizadores domésticos 
e de instalações industriais têm de 
respeitar os limites de concentração, 
tal como indicado na respetiva licen ‑
ça de descarga de águas residuais, 
relativamente aos efluentes descarre ‑
gados. A licença é concedida com base 
nas disposições legais nacionais e o 
seu cumprimento deve ser garantido 
através de controlos regulares reali ‑
zados pelos próprios operadores das 
estações. Os limites de concentração 
permitidos e a frequência dos con ‑
trolos encontram‑se especificados na 
Diretiva (ver ponto 18). As instalações 
industriais também têm de respeitar 
limites de concentração para as águas 
residuais descarregadas nas redes 
públicas de esgotos.
Fotografias 2 e 3 — Descarga de efluentes (Hungria‑Budapeste; República Checa‑Blansko)
Fonte:  TCE.
25 Observações
47 
O Tribunal examinou se:
 ‑ o controlo e a qualidade dos 
efluentes das estações de trata ‑
mento de águas residuais urbanas 
respeitaram os requisitos da Dire ‑
tiva e/ou das licenças nacionais de 
descarga de águas residuais;
 ‑ as redes de esgotos e/ou as esta ‑
ções de tratamento de águas resi ‑
duais urbanas geriram os períodos 
de precipitação intensa de forma 
adequada;
 ‑ os operadores das estações tinham 
garantias de cumprimento dos 
limites de concentração pelas ins ‑
talações industriais que efetuam 
descargas de águas residuais em 
redes públicas de esgotos;
 ‑ a capacidade das estações de 
tratamento de águas residuais 
urbanas examinadas foi suficiente 
para as necessidades existentes; ‑ os custos operacionais das es ‑
tações de tratamento de águas 
residuais urbanas foram justifi ‑
cados tendo em conta o tipo de 
tratamento realizado e a dimensão 
da estação.
Os requisitos da UE em matéria 
de efluentes foram respeitados 
pelas estações nas quais  
eram aplicáveis
48 
O exame do Tribunal do cumprimento 
dos requisitos relativos a acompanha ‑
mento e a efluentes baseou‑se nas 
análises laboratoriais realizadas pelos 
operadores das estações (autocontro ‑
los) em 2012. Em termos de frequência 
de amostragem, esse exame revela 
que todas as estações, com uma única 
exceção, respeitaram os requisitos 
da Diretiva relativa ao Tratamento de 
Águas Residuais Urbanas.
Fotografias 4 e 5 — Amostras das águas e respetivos resultados (República Checa‑Blansko; Hungria‑Budapeste)
Fonte:  TCE.

26 Observações
49 
O Tribunal constatou que os limites 
de concentração impostos por três 
Estados‑Membros eram, em alguns 
casos, mais rigorosos do que os im ‑
postos pela diretiva (ver quadro 7 ). No 
momento de elaboração do presente 
relatório, a Comissão não planeava 
propor uma atualização dos limites 
previstos na diretiva.50 
Os requisitos especificados na diretiva 
em matéria de descargas de efluentes 
aplicam‑se a 16 das 28 estações exami ‑
nadas (57%). Nos 16 casos, os requisi ‑
tos foram cumpridos (ver quadro 8 ). 
Além disso, 25 das 28 estações (89%) 
respeitaram os limites indicados nas 
suas licenças nacionais.Quadro 7Disposições legais nacionais relativas aos limites de concentração mais rigorosas  
do que os requisitos da diretiva
Estado‑Membro Limites de concentração mais rigorosos
República ChecaCBO5, CQO e TSS: têm limites mais rigorosos, existindo também limites para estações com uma capacidade em e.p. 
inferior a  2 000.
Também existem limites para o Ptot relativamente a estações com uma capacidade em e.p. entre 2 000 e 10 000. 
Hungria CBO5, CQO e TSS: também existem limites para estações com uma capacidade em e.p. inferior a 2 000.
Roménia Nenhuma mais rigorosa do que os requisitos da Diretiva.
Eslováquia CBO5, CQO e TSS: também existem limites para estações com uma capacidade em e.p. inferior a 2 000.
Fonte : Análise da legislação nacional pelo TCE.Quadro 8Efluentes que cumprem os requisitos estipulados na diretiva e nas licenças
Estado‑MembroNúmero de estações 
examinadasDiretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais 
Urbanas Cumprimento da licença
Cumprida Não aplicável
República Checa 4 4 4
Hungria 7 3 4 7
Roménia 12 4 8 9
Eslováquia 5 5 5
TOTAL 28 16 12 25
Fonte : Análise do TCE.
27 Observações
51 
No momento de elaboração do pre ‑
sente relatório, em quatro estações 
na Hungria e em oito estações na 
Roménia não eram aplicáveis todos os 
requisitos da Diretiva (em especial os 
relativos a Ntot e Ptot):
 ‑ a Hungria optou por uma redução 
das percentagens a nível nacional 
relativamente a Ntot e Ptot, em vez 
de aplicar limites ao nível de cada 
estação de tratamento (ver pon ‑
to 26). Três das quatro estações 
abrangidas tinham capacidade téc ‑
nica para eliminar nutrientes (Ntot 
e Ptot) e, por conseguinte, melhorar 
a qualidade dos efluentes, mas não 
lhes era exigido que o fizessem 
pela licença nacional;
 ‑ o prazo para cumprimento, pela 
Roménia, dos requisitos da Diretiva 
aplicáveis a aglomerações com um 
e.p. superior a 10 000 é o final de 
2015. Relativamente a sete destas 
oito estações, serão necessárias 
mais obras para que a eliminação 
de nutrientes seja possível.A situação em matéria de 
extravasamentos não pode  
ser avaliada por falta de 
informações quantificadas
52 
Se, num período de chuva intensa, 
a capacidade da rede de esgotos ou da 
ETAR não for suficiente, podem ocor ‑
rer os designados extravasamentos, 
durante os quais não só a água pluvial 
como as águas residuais não tratadas 
são diretamente descarregadas numa 
massa de água, com um impacto ne ‑
gativo na qualidade da água. Trata‑se 
particularmente do caso em que uma 
rede de esgotos possui recolha combi ‑
nada, reunindo as águas pluviais e as 
águas residuais de utilizadores domés ‑
ticos e industriais (ver gráfico 1 ). Em 
20 das 28 estações examinadas (71%), 
a rede de esgotos tinha um sistema 
essencial ou totalmente combinado. 
O Tribunal reconhece que, em alguns 
casos, por motivos técnicos relacio ‑
nados com a estrutura de rede de es ‑
gotos, os municípios não podem criar 
uma rede separada (separação das 
águas residuais e das águas pluviais).
28 Observações
53 
Nos termos da diretiva, os Esta ‑
dos‑Membros deveriam adotar medi ‑
das para limitar a poluição das águas 
resultante de extravasamentos, tais 
como: especificação das taxas de 
diluição21 ou um número aceitável de 
extravasamentos por ano ou a capa ‑
cidade relativamente ao débito em 
tempo seco22. De um modo geral, as 
instalações das ETAR incluem depósi ‑
tos de retenção das águas pluviais em 
excesso, nos quais podem ser armaze ‑
nadas as águas que ultrapassam a ca ‑
pacidade da estação, sendo libertadas 
para tratamento na estação depois 
de terminado o período pluvioso. No 
que se refere a extravasamentos em 
períodos pluviosos nas 28 estações, 
o Tribunal constatou que: ‑ o volume do extravasamento 
foi medido pelos operadores da 
estação e, em 8 casos (29%), man ‑
teve‑se a um nível aceitável (entre 
1% e 5% da quantidade anual de 
entrada de águas residuais);
 ‑ de acordo com os operadores de 
estação, não se registaram extrava ‑
samentos em 14 casos (50%);
 ‑ em 6 casos (21%) não foi realizada 
qualquer medição, pelo que não 
estavam disponíveis informações.Gráfico 1Ilustração de extravasamento em período de precipitação 
intensa
© Green Learning Station, Civic Garden Center of Greater Cincinnati, “Diagram of Combined Sewer 
System” .21 A relação entre a quantidade 
de águas residuais e a 
quantidade de águas pluviais.
22 O débito que uma estação 
deveria ter capacidade para 
tratar num período de tempo 
seco, ou seja, durante o qual 
não chove.
Águas 
residuais 
domésticas  Águas 
residuais 
industriais 
Caleiras, tubos 
de queda 
e escoadourosCaleiras, tubos 
de queda 
e escoadouros 
 
Coletor de 
esgotoColetor de 
esgoto
Curso de 
água público Coletores de águas 
pluviais 
Águas tratadas
Descarga da rede de 
saneamento combinada  
 Estrutura de 
retenção com 
extravasamento
 Caudal destinado à ETAR  Junção de águas residuais 
sanitárias com águas pluviais Coletor de esgoto combinado 
 ETAR 
 
Artwork modeled after
St. Louis MS D - C lean Rivers Healthy
Communities Program ill ustration 
 
29 Observações
54 
No entanto, estes dados devem ser 
tratados com cuidado, uma vez que 
também existem possibilidades de 
extravasamentos ao nível da rede de 
esgotos, o que pode já ter reduzido 
a quantidade de águas que entram 
na ETAR. Nenhum dos quatro Esta ‑
dos‑Membros visitados dispunha de 
informações quantificadas sobre os 
extravasamentos ocorridos ao nível da 
rede de esgotos.
55 
O Tribunal constatou ainda que, na Re ‑
pública Checa, na Hungria e na Romé ‑
nia, não existiam requisitos legais para 
o número ou volume admissível de 
extravasamentos, nem para a taxa de 
diluição. Na Eslováquia, esses requisi ‑
tos existem e determinam a dimensão 
exigida para as câmaras de extrava ‑
samento. No entanto, nem o volume 
nem a taxa de diluição dos extravasa ‑
mentos têm de ser acompanhados.
56 
Em 2014, a Comissão decidiu realizar 
um primeiro estudo sobre a conformi ‑
dade das disposições legislativas dos 
Estados‑Membros com os requisitos 
da UE em matéria de extravasamentos, 
nos termos definidos na Diretiva de 
1991 relativa ao Tratamento das Águas 
Residuais Urbanas.85% dos operadores das 
estações realizaram controlos 
no local para verificar 
o cumprimento dos limites  
de concentração pelas 
instalações industriais
57 
As instalações industriais podem 
descarregar as suas águas residuais 
numa rede pública de esgotos para 
tratamento por uma estação de trata ‑
mento de águas residuais urbanas. Nos 
termos da Diretiva relativa ao Trata ‑
mento de Águas Residuais Urbanas, os 
Estados‑Membros devem sujeitar essas 
descargas a uma regulamentação e/ou 
autorização específica prévias.
58 
Tendo em vista garantir que os proces ‑
sos de tratamento não são impossibi ‑
litados por determinados poluentes 
e que as descargas das ETAR não 
contêm poluentes prejudiciais ao am ‑
biente, as instalações industriais têm 
de respeitar limites de concentração 
relativos a determinados poluentes. 
No que se refere às disposições legais, 
a situação varia consoante o Esta ‑
do‑Membro: na Hungria e na Roménia 
existem limites definidos para um 
conjunto de parâmetros, enquanto na 
República Checa e na Eslováquia os 
limites definidos para substâncias que 
não sejam particularmente perigosas 
funcionam apenas como orientações. 
É o operador da rede de esgotos/ETAR 
que define os limites de concentração 
nas suas regras de funcionamento.
30 Observações
59 
A relação entre o operador da rede de 
esgotos e uma determinada instalação 
industrial é regida por um contrato 
que também pode definir limites de 
concentração mais rigorosos do que os 
legalmente exigidos.
60 
Na República Checa, na Hungria e na 
Roménia (ver quadro 9 ), as instalações 
industriais que efetuam descargas de 
águas residuais numa rede pública 
de esgotos são legalmente obriga ‑
das a realizar autocontrolos dos seus 
efluentes. Os resultados são geral ‑
mente apresentados ao operador. Na 
Roménia não existe um requisito legal 
em matéria de prestação de infor ‑
mações sobre os resultados23 mas os 
operadores das estações podem incluir 
tal requisito nos contratos.61 
O Tribunal constata que existem duas 
formas de um operador de uma ETAR 
avaliar a fiabilidade dos controlos 
realizados pelas instalações industriais 
(ver quadro 9):
 ‑ as amostras de água das instala ‑
ções industriais devem ser analisa ‑
das por laboratórios acreditados: 
as disposições legais nacionais 
não previam esse requisito. Não 
obstante, o operador pode incluir 
esse requisito no contrato com as 
instalações industriais;
 ‑ o operador realiza controlos no lo ‑
cal: na República Checa, na Romé ‑
nia e na Eslováquia, as disposições 
legais incluem tal requisito.23 Com exceção dos laboratórios 
e entidades nos domínios 
médico e veterinário.Quadro 9Disposições legais nacionais em matéria de controlo das águas residuais industriais 
descarregadas numa rede de esgotos
Estado‑MembroRequisito relativo à realização de 
autocontrolos pelas instalações 
industriaisRequisito relativo à realização 
dos controlos por laboratórios 
acreditadosRequisito relativo à realização de 
controlos no local nas instalações indus ‑
triais pelos operadores das estações
República Checa Sim NãoSim
(frequência não determinada)
Hungria SimNão (exceto para alguns tipos de 
instalações)Não
Roménia Sim NãoSim
(frequência não determinada)
Eslováquia Não NãoSim
(incluindo frequência mínima)
Fonte : Análise do TCE da legislação nacional.
31 Observações
62 
A avaliação do Tribunal baseou‑se, 
para uma amostra de descargas 
industriais por estação, em análises 
laboratoriais realizadas pelos pró ‑
prios operadores e nas análises que 
os operadores receberam dos autores 
das descargas industriais. Também foi 
examinada informação relativa a todas 
as coimas aplicadas.
63 
Das 28 ETAR examinadas pelo Tribunal, 
26 tratavam águas residuais indus ‑
triais. No caso de 22 dessas 26 (85%), 
os operadores realizaram controlos 
no local. Em três das restantes quatro 
estações, os operadores dispunham 
dos resultados dos autocontrolos rea ‑
lizados pelas instalações industriais de 
descarga, analisados por laboratórios 
acreditados.
64 
Se uma instalação industrial exceder 
os seus limites de concentração, os 
operadores da ETAR aplicam‑lhe uma 
coima: na Hungria e na Roménia, a coi ‑
ma (cujo montante varia em função 
da substância poluente) é definida nas 
disposições legais nacionais, ao passo 
que na República Checa e na Eslová ‑
quia, é o contrato entre o operador 
e a instalação industrial que estipula 
o valor a pagar nessa situação.Enquan ‑
to na Hungria e na Roménia a coima 
está relacionada com a quantidade de 
poluição24 descarregada entre duas 
medições (num ano), na República 
Checa e na Eslováquia o montante 
calculado diz geralmente respeito 
à quantidade de poluição descarrega ‑
da no dia da realização da medição25. 
O Tribunal considera que, nesses casos, 
o montante devido pode ser diminuto 
e que o efeito dissuasor será limitado.Cerca de um terço das 
ETAR examinadas estão 
sobredimensionadas
65 
O Tribunal avaliou a utilização da 
capacidade expressa em e.p. (ou seja, 
a capacidade de tratar uma determi ‑
nada carga de poluição)26 e constatou 
que 9 das 28 estações examinadas 
(32%) funcionam a menos de 50% da 
sua capacidade (ver gráfico 2 ). Outras 
9 estações (32%) funcionam entre 51% 
e 60% da sua capacidade. Trata‑se de 
uma questão de relevo na Roménia, 
onde 8 de 12 estações funcionam 
a menos de 50% da sua capacidade. 
Investir em estações com uma capaci ‑
dade significativamente excessiva não 
constitui uma utilização eficiente dos 
escassos recursos financeiros existen ‑
tes, tanto a nível da UE como nacional.
66 
A avaliação pelo Tribunal de um outro 
indicador corrobora esta constatação: 
no que se refere à capacidade hidráuli ‑
ca (ou seja, o caudal expresso em  
l/seg e/ou m3/hora), 16 das 28 esta ‑
ções examinadas (57%) funcionam 
a menos de 60% da sua capacidade. 
Esta avaliação baseou‑se numa compa ‑
ração entre a afluência de água (m3) 
e a capacidade média da estação (em 
tempo seco)27.24 Esta situação corresponde 
à quantidade descarregada 
para além da quantidade 
consentida (volume 
multiplicado por uma 
concentração expressa, por 
exemplo, em mg/l).
25 De um modo geral, os 
contratos especificam um 
período de tempo 
normalizado (que varia entre 
cinco a 30 dias, consoante os 
contratos) no caso de 
o período de tempo preciso 
durante o qual os limites de 
concentração foram excedidos 
não puder ser especificado.
26 Comparação entre a carga de 
poluição (expressa em e.p) 
efetivamente tratada num ano 
e a carga de poluição que uma 
estação tem capacidade para 
tratar (ver anexo III , coluna 
«Capacidade concebida em 
e.p.»).
27 Uma vez que a afluência pode 
incluir águas residuais mas 
também águas limpas (ou seja, 
águas pluviais ou subterrâneas 
que não necessitam de 
qualquer tratamento), 
a parcela de águas limpas foi 
tida em conta na avaliação da 
utilização da capacidade.
32 Observações
67 
Além disso, o Tribunal constatou que 
em 22 das 28 estações examinadas 
(79%), a parcela de águas limpas (ou 
seja, águas pluviais e subterrâneas) na 
afluência total é superior a 30% (entre 
32% e 85%). Esta situação aumenta 
a utilização da capacidade hidráulica: 
as águas limpas são parte da afluência 
mas não necessitam de qualquer trata ‑
mento. A este respeito:
 ‑ o Tribunal reconhece que é pos ‑
sível que uma determinada 
quantidade de águas pluviais seja 
transportada para a ETAR, uma vez 
que as redes de esgotos combi ‑
nadas nem sempre podem ser 
substituídas por redes separadas 
(ver ponto 52); ‑ no entanto, as taxas de infiltração 
subterrânea podem ser reduzidas 
com a reabilitação da rede, desig ‑
nadamente através da vedação 
das redes e das câmaras de visita. 
Se estas obras de construção civil 
fossem tidas em conta durante 
a conceção da estação, a capacida ‑
de hidráulica necessária da estação 
poderia ser reduzida e, em alguns 
casos, de forma significativa (ver 
caixa 2 ).Gráfico 2Utilização da capacidade expressa em e.p.
Fonte : Análise do TCE.51-60%
> 60%
Número de estações< 50%Roménia
Eslováquia
Hungria
República Checa
12 10 8 6 4 2 0
33 Observações
68 
Apesar de a maioria das estações ter 
planos para um futuro aumento do 
número de pessoas ligadas, o número 
de novas ligações é reduzido e não irá, 
por conseguinte, alterar de forma  
significativa a percentagem de utiliza ‑
ção da capacidade. Além disso, embo ‑
ra a atividade industrial possa voltar 
a aumentar a longo prazo, espera‑se 
que as novas instalações industriais 
sejam equipadas com os seus próprios 
sistemas de tratamento das  
águas residuais.Existe margem para redução  
de alguns custos operacionais
69 
Os custos operacionais 28 podem ser 
um indicador da eficiência operacional 
dos bens cofinanciados e ser deter ‑
minantes na definição das tarifas de 
água. Por esse motivo, o Tribunal fez 
uma comparação dos custos de 2012 
com base na informação contabilística 
recebida das 28 estações examinadas.28 Somatório dos seguintes 
custos: custo da mão‑de‑obra, 
custo dos materiais (incluindo 
custo dos químicos), custo da 
energia, custo do transporte 
e da eliminação das lamas, 
e outros custos. Na categoria 
“outros custos” apenas foram 
considerados os custos de 
manutenção externalizados 
e os custos das análises 
laboratoriais externalizadas. 
O custo de depreciação, por 
exemplo, não foi incluído.Fotografia 6 — Parte de infraestrutura raramente utilizada (Roménia‑Galati)
Fonte:  TCE.
Exemplo de uma parcela significativa de águas subterrâneas escoadas através  
de uma ETAR
Relativamente a uma estação na Roménia, a utilização da capacidade hidráulica situa‑se entre 60% e 85%. No 
entanto, cerca de metade das águas conduzidas para a estação são águas subterrâneas que não necessitam de 
qualquer tratamento. Se a rede de esgotos fosse mais estanque, entrariam nela menos águas subterrâneas e a 
utilização da capacidade hidráulica diminuiria para 40%. Comparativamente, em algumas estações da amos ‑
tra, a infiltração subterrânea representou apenas 10% a 20% da afluência total.Caixa 2
34 Observações
70 
Os custos operacionais são influencia ‑
dos pelo tipo de tratamento realizado 
(um tratamento mais rigoroso implica 
um custo mais elevado) e pelas dimen ‑
sões da estação. No entanto, a com ‑
paração revela que existem diferenças 
significativas entre as estações (ver 
gráfico 3 ).Gráfico 3Custos operacionais (em euros/e.p.) por estação
Notas : Foram excluídas duas estações, por apresentarem elementos que distorciam a comparação.
As estações que aplicavam um tratamento mais rigoroso mas não respeitavam os limites de concentração da Diretiva foram incluídas na catego ‑
ria «tratamento secundário».
Fonte : Análise do TCE.euro/e.p.
Estações de tratamento de águas residuaisPrimeiro quartilMedianaTerceiro quartil
ZYX WVUTSRQPONMLKJI HGFEDCBA25
20
15
10
5
0Tratamento primárioTratamento secundárioTratamento mais rigoroso/terciário
71 
O Tribunal constata que existe margem 
para redução dos custos operacionais 
de diversas estações examinadas, 
tal como ilustrado nos seguintes 
exemplos:
 ‑ no que se refere ao custo de trans ‑
porte e de eliminação das lamas, 
existem variações significativas 
no preço das 28 estações exami ‑
nadas. Em nove casos, o custo era superior a 100 euros por tonelada 
de sólidos secos e em seis ca ‑
sos o custo situava‑se entre 50 e 
100 euros por tonelada. O preço 
deste elemento de custo desem ‑
penha um papel importante, uma 
vez que pode representar uma 
parcela significativa dos custos 
operacionais da estação (em média 
corresponde a cerca de 10% mas, 
em situações extremas, pode au ‑
mentar para 30% ou 50%);
35 Observações
 ‑ a parcela de energia representa, 
em média, cerca de 30% do custo 
total das 28 estações examinadas. 
Em metade dos casos, as ETAR 
utilizavam as lamas para produção 
de energia, geralmente através de 
digestão anaeróbica. Na maioria 
destes casos, a parcela de energia 
no custo total era inferior à média 
de 30%;
 ‑ num relatório de 201429, a Agência 
Europeia do Ambiente concluiu, 
a esse respeito, que a utilização de 
indicadores para medir o desem ‑
penho das instalações relativas 
a água em toda a Europa melhora ‑
ria significativamente a compreen ‑
são dos desafios existentes em 
matéria de eficiência de recursos. 
Uma comparação desses indica ‑
dores poderia constituir uma base 
útil para um exercício de avaliação 
comparativa.Utilização das lamas 
produzidas pelas estações 
de tratamento de águas 
residuais urbanas
72 
O tratamento das águas residuais re ‑
sulta na produção de lamas de depura ‑
ção. Nos termos da Diretiva Resíduos30, 
as lamas de depuração são conside ‑
radas resíduos. De acordo com esta 
Diretiva, a reutilização, a reciclagem 
e a valorização de resíduos devem ser 
preferidas à respetiva eliminação atra ‑
vés de deposição em aterros, incine ‑
ração ou armazenagem permanente31. 
A UE encoraja a utilização das lamas de 
depuração como adubos agrícolas.29 Relatório técnico n.º 5/2014 
«Performance of water utilities 
beyond compliance ».
30 Diretiva 2008/98/CE do 
Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 19 de novembro 
de 2008, relativa aos resíduos 
e que revoga certas diretivas 
(JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).
31 Hierarquia dos resíduos 
introduzida pelo artigo 4.º da 
Diretiva 2008/98/CE.
Fotografia 7 — Lamas de depuração produzidas (República Checa‑Blansko)
Fonte:  TCE.

36 Observações
73 
O Tribunal examinou se:
 ‑ as lamas eram reutilizadas em vez 
de eliminadas;
 ‑ os limites de concentração relati ‑
vos a determinados parâmetros 
das lamas de depuração, em 
especial de metais pesados, foram 
cumpridos pelos operadores  
das ETAR;
 ‑ as anteriores recomendações do 
Tribunal nesta matéria foram apli ‑
cadas pela Comissão.
Lamas de depuração 
mais reutilizadas do que 
eliminadas em três dos quatro 
Estados -Membros
74 
A avaliação do Tribunal das 28 ETAR 
incluiu a produção de lamas32 em 2012 
e baseou‑se numa análise das disposi ‑
ções contratuais entre os operadores 
das estações e as empresas de gestão 
de resíduos, bem como as respetivas 
informações contabilísticas. A audito ‑
ria não incluiu visitas às empresas de 
gestão de resíduos que ficavam com 
as lamas produzidas para garantir que 
essas empresas procediam a um trata ‑
mento adequado das mesmas.
75 
O Tribunal constatou que, de um modo 
geral, na República Checa, na Hungria 
e na Eslováquia, as estações tinham 
contratos com uma ou mais empresas 
de gestão de resíduos que tratavam 
as lamas ou as remetiam para outros 
utilizadores. De acordo com os contra ‑
tos, as empresas de gestão de resíduos 
utilizavam essencialmente as lamas 
para produção de composto, recultivo 
ou produção de biogás.76 
Na Roménia, a totalidade ou uma 
parte das lamas de 11 das 12 estações 
examinadas é deposta em aterros e/ou 
é mantida no local. Manter as lamas no 
local não é sustentável a longo prazo.
77 
De acordo com a Estratégia Nacional 
de Gestão de Resíduos da Roménia 
(2003‑2013), até 2020 50% das lamas 
deverão ser utilizadas para fins agrí ‑
colas ou incineradas. Em fevereiro 
de 2012, as autoridades romenas 
apresentaram uma nova Estratégia 
de Gestão das Lamas de Depuração, 
que ainda não tinha sido aprovada no 
momento da auditoria.
78 
Os Estados‑Membros enviaram à Co ‑
missão dados relativos ao final de 2012 
sobre utilização das lamas de depura ‑
ção. Estes dados confirmam que a reu ‑
tilização é a opção preferida em três 
dos quatro Estados‑Membros visitados 
(ver gráfico 4 ).32 As lamas produzidas pelas 
ETAR examinadas nos quatro 
Estados‑Membros 
representam a seguinte 
parcela da produção total de 
lamas: 0,78% na República 
Checa, 45% na Hungria, 52% 
na Roménia e 10% na 
Eslováquia.
37 Observações
Os limites de concentração 
aplicáveis foram respeitados  
na maioria dos casos
79 
De acordo com a Diretiva relativa às 
Lamas de Depuração, que trata da 
utilização de lamas em solos agrícolas, 
os operadores das ETAR devem acom ‑
panhar33 a composição das lamas para 
garantir que os limites de concentra ‑
ção são respeitados, especialmente no 
que se refere a metais pesados.
80 
Por outro lado, as disposições legais 
nacionais podem ser mais abrangentes 
do que a Diretiva e incluir mais parâ ‑
metros e limites mais rigorosos, assim 
como definir limites de concentração 
para utilizações que não sejam os solos 
agrícolas. A avaliação pelo Tribunal da 
legislação nacional demonstra que: ‑ quando as lamas são utilizadas 
para fins agrícolas, os limites 
definidos pelas legislações nacio ‑
nais dos quatro Estados‑Membros 
são mais rigorosos em relação 
a diversos parâmetros do que os 
impostos pela Diretiva relativa às 
Lamas de Depuração. Os quatro 
Estados‑Membros definiram igual ‑
mente parâmetros adicionais tais 
como os relativos ao arsénio,  
por exemplo;
 ‑ na República Checa e na Eslová ‑
quia, quando as lamas são utiliza ‑
das como componente na produ ‑
ção de composto existem limites 
para o material utilizado, sob 
a forma de uma norma técnica;Gráfico 4Utilização das lamas de depuração em 31.12.2012 expressa em percentagem do total 
de lamas produzidas
Notas : Na República Checa, em 2012, cerca de 32% das lamas eram utilizados na produção de composto (categoria: reutilização: outras). Na Eslo ‑
váquia, em 2012, 63% da produção de lamas eram utilizados na produção de composto (categoria: reutilização nos solos e agrícola). Na Roménia, 
a categoria «eliminação: outras» inclui o armazenamento temporário no local.
Fonte : Análise realizada pelo TCE dos dados fornecidos pelos Estados‑Membros à Comissão.2%Eliminação: outrasEliminação: incineraçãoEliminação: aterroReutilização: outrasReutilização: solo e agriculturaRepública
Checa
Eslováquia
Hungria
Roménia
100% 80% 60% 40% 20% 0%71%
21%
14%22%
65%
63%
33 O artigo 9.º e o anexo II da 
Diretiva 86/278/CE 
especificam os parâmetros, os 
limites de concentração e o 
número anual de amostras 
que devem ser sujeitas 
a análises laboratoriais.
38 Observações
 ‑ no que se refere aos aterros, uma 
Decisão do Conselho34 de 2002 
definiu valores‑limite de lixiviação 
dos resíduos aceitáveis nos aterros. 
De referir que, nos termos das dis ‑
posições legais checas, os resíduos 
biodegradáveis que não sejam 
resíduos e líquidos municipais e os 
líquidos libertados pelos resíduos 
(incluindo lamas) não podem ser 
depostos em aterros35. A deposição 
em aterros é permitida na Hungria, 
na Roménia e na Eslováquia.81 
Tendo em conta que as lamas também 
podem ser utilizadas na produção de 
composto, o Tribunal analisou igual ‑
mente as disposições legais aplicáveis 
à utilização de compostos e constatou 
que a situação varia entre os Esta ‑
dos‑Membros, uma vez que não exis ‑
tem limites de concentração definidos 
a nível da UE (ver quadro 10 ).34 Decisão 2003/33/CE do 
Conselho, de 19 de dezembro 
de 2002, que estabelece os 
critérios e processos de 
admissão de resíduos em 
aterros nos termos do 
artigo 16.º e do anexo II da 
Diretiva 1999/31/CE (JO L 11 de 
16.1.2003, p. 27).
35 Vyhláška 294/2005 Sb 
(Decreto 294/2005 Sb).
36 Avaliação da viabilidade da 
definição de metas relativas 
à reciclagem de resíduos 
biológicos na UE, incluindo 
questões de subsidiariedade, 
relatório final de 31.3.2011, 
elaborado ao abrigo do 
contrato‑quadro ENV.G.4/
FRA/2008/0112 por vito vision 
on technology  em associação 
com Bio Intelligence Service  
e ARCADIS .Quadro 10Disposições legais sobre limites de concentração para composto
República Checa Hungria Roménia Eslováquia
Sim
‑ composto em solo agrícola
‑ composto utilizado para recultivo
‑ composto comercializado como 
aduboSim
‑ composto comercializado como adubo
Não existem regras relativas a recultivo 
ou utilização em solos não agrícolasNenhuma Sim
‑ composto comercializado como adubo
Não existem regras relativas a recultivo 
ou utilização em solos não agrícolas
Fonte : Análise da legislação nacional pelo TCE.
82 
O exame pelo Tribunal do cumprimen ‑
to dos requisitos relativos a limites de 
concentração pelas 28 ETAR baseou‑se 
nas análises laboratoriais realizadas 
pelos operadores das estações em 
2012. O exame revela que quando exis ‑
tiam (ver ponto 80), os limites foram 
respeitados por todas as estações na 
República Checa, na Hungria e na Es ‑
lováquia. Na Roménia, os limites foram 
respeitados por uma de três estações 
(33%) que utilizavam as lamas em solo 
agrícola. Relativamente às duas outras 
estações, as análises não incluíram to ‑
dos os parâmetros. Por outro lado, seis 
de sete estações (86%) que procediam 
à deposição de lamas em aterros não 
respeitaram o limite de matéria seca. 
Além disso, em três das sete estações 
(43%), as análises não incluíram todos 
os parâmetros.83 
A inexistência de limites relativos 
a lamas e composto para determina ‑
dos tipos de utilização (recultivo, solo 
não agrícola) pode representar uma 
ameaça à qualidade dos solos e, conse ‑
quentemente, à qualidade das águas, 
através do escoamento e da drena ‑
gem. Por outro lado, a inexistência de 
critérios a nível de toda a UE para que 
o composto seja comercializado como 
adubo implica a impossibilidade de 
garantir um nível idêntico de proteção 
ambiental em toda a UE. Além disso, 
tal como referido num estudo realiza ‑
do em nome da Comissão, a reduzida 
qualidade do composto em alguns 
países foi identificada como o principal 
obstáculo a um maior desenvolvimen ‑
to do mercado36.
39 Observações
37 Relatório Especial n.º 3/2009 
sobre a eficácia das despesas 
no âmbito das ações 
estruturais relativas ao 
tratamento de águas residuais 
nos períodos de programação 
1994‑1999 e 2000‑2006  
(http://eca.europa.eu ).
38 SWD(2014) 209 final, de 2 de 
julho de 2014 « Ex‑post 
evaluation of five Waste Stream 
Directives ».
39 Regulamento (CE) 
n.º 2003/2003 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
13 de outubro de 2003, 
relativo aos adubos (JO L 304 
de 21.11.2003, p. 1).
40 Relatório final da Avaliação do 
Regulamento (CE) 
n.º 2003/2003 relativo 
a adubos, elaborado para 
a Comissão pelo Centre for 
Strategy and Evaluation 
Services , datado de novembro 
de 2010.
41 Químicos sintéticos tóxicos.
Atualização da Diretiva Lamas 
de Depuração aguarda revisão 
do Regulamento Adubos  
pela Comissão
84 
No seu Relatório Especial n.º 3/200937, 
o Tribunal recomendou que a Co ‑
missão ponderasse se teria chegado 
a altura adequada para proceder à re ‑
visão da Diretiva Lamas de Depuração. 
A Comissão efetuou uma avaliação 
abrangente38 de diversas Diretivas 
relativas aos Fluxos de Resíduos, 
incluindo a Diretiva Lamas de Depu ‑
ração, para determinar se o quadro 
regulamentar é adequado. A avaliação 
de 2014 concluiu que, na sua forma 
atual, a Diretiva Lamas de Depuração 
é questionável em termos de relevân ‑
cia e que, em quase 30 anos, as normas 
e os requisitos previstos na Diretiva 
nunca foram revistos nem atualizados. 
Conclui ainda que qualquer decisão 
futura sobre a revisão da Diretiva deve 
ser adiada até à aprovação da revisão 
do Regulamento Adubos39.85 
Em 2010, uma avaliação ex post40 sobre 
o funcionamento do atual Regulamen ‑
to Adubos concluiu que o âmbito do 
Regulamento deveria ser alargado de 
forma a abranger não só os adubos 
inorgânicos como também os adubos 
e corretivos orgânicos do solo. Propôs 
igualmente a introdução de limites 
máximos para a presença de contami ‑
nantes nos adubos. A Comissão analisa 
a possibilidade de apresentar uma 
proposta de revisão do Regulamento 
Adubos em 2015.
86 
Em 2012, o Centro Comum de Inves ‑
tigação da Comissão apresentou os 
resultados de uma avaliação pan‑euro ‑
peia sobre a ocorrência e os níveis dos 
compostos selecionados em lamas de 
depuração. De acordo com o relatório, 
não existem provas científicas para 
a introdução de novos valores‑limite 
para poluentes orgânicos clássicos ou 
novos poluentes, com exceção das 
substâncias com perfluoroalquilo41.Fotografia 8 — Equipamento laboratorial para realização de testes numa ETAR (Hungria‑Szeged)
Fonte:  TCE.

40 Observações
87 
Outros documentos e estudos42 refe ‑
rem os potenciais riscos associados 
a microplásticos. Os microplásticos só 
são eliminados até um certo ponto nas 
ETAR, podendo as partes removidas 
estar presentes nas lamas. Quando as 
lamas são utilizadas no solo, os micro ‑
plásticos podem terminar em ambien ‑
te aquático, através do escoamento 
dos solos.
88 
No seu Relatório Especial n.º 20/201243, 
o Tribunal recomendou que a Co ‑
missão desenvolvesse, com os Esta ‑
dos‑Membros, normas de qualidade 
da UE aplicáveis ao composto para 
incentivar o desenvolvimento de 
um mercado de composto. No início 
de 2014, o Centro Comum de Inves ‑
tigação da Comissão publicou uma 
proposta técnica para os critérios de 
determinação do fim dos resíduos44 
relativos a resíduos biodegradáveis 
sujeitos a tratamento biológico. No 
entanto, o estudo propôs a exclusão 
das lamas de depuração como com ‑
posto e matéria digestora. Resta ver 
se e como é que a proposta de revisão 
do Regulamento Adubos irá incluir os 
critérios propostos e se irá introduzir 
um mecanismo para inclusão gradual 
de categorias não abrangidas pela 
proposta técnica, tais como as lamas 
de depuração.Sustentabilidade 
financeira das estações  
de tratamento de águas 
residuais urbanas 
cofinanciadas pela UE
89 
Um elemento fundamental para ga ‑
rantir a sustentabilidade financeira dos 
serviços relativos a água consiste na 
recuperação dos custos. A sustentabi ‑
lidade financeira é garantida quando 
as receitas obtidas com a prestação do 
serviço são suficientes para cobrir os 
custos operacionais e de manutenção, 
e para recuperar os custos de capital, 
permitindo, por conseguinte, que os 
investimentos sejam renovados. O arti ‑
go 9.º da Diretiva‑Quadro Água previa 
que os Estados‑Membros garantissem, 
até 2010, uma contribuição adequada 
dos diferentes tipos de utilização da 
água para a recuperação dos custos 
com os respetivos serviços. É através 
do preço (tarifa) das águas residuais 
que os utilizadores dos serviços de 
águas residuais contribuem para 
a recuperação dos custos. Por outro 
lado, o princípio do poluidor‑pagador45 
implica que os poluidores (neste caso, 
os autores das descargas de águas re ‑
siduais tais como utilizadores domés ‑
ticos e instalações industriais) sejam 
responsáveis pela poluição que causa ‑
ram e suportem os custos de redução 
dessa poluição (neste caso, através do 
tratamento das águas residuais).
90 
Uma vez que a água não é um produto 
comercial como outro qualquer,  
as tarifas são calculadas com base  
em mecanismos de fixação de  
preços geralmente definidos em legis ‑
lação nacional.42 Ver, por exemplo: 1) 
estudo‑piloto realizado pelo 
Instituto Alfred‑Wegener, 
comunicado de imprensa 
de 30.10.2014 ( www.awi.de ) 
e 2) documento sobre os 
potenciais riscos dos 
microplásticos em ambiente 
de água doce, pulicado em 
29.9.2013 em www.stowa.nl  
(Stichting Toegepast Onderzoek 
Waterbeheer ).
43 Relatório Especial n.º 20/2012 
«O financiamento dos projetos 
de infraestruturas de gestão 
dos resíduos urbanos pelas 
ações estruturais é eficaz para 
auxiliar os Estados‑Membros 
a alcançarem os objetivos da 
política da UE em matéria 
de resíduos?»  
(http://eca.europa.eu ).
44 Critérios que alguns resíduos 
específicos devem preencher 
para deixarem de ser 
considerados resíduos.
45 N.º 2 do artigo 191.º do Tratado 
sobre o Funcionamento da 
União Europeia (versão 
consolidada).
41 Observações
91 
Ao determinar as tarifas relativas 
a águas residuais, os Estados‑Membros 
podem ter em conta os respetivos efei ‑
tos sociais, ambientais e económicos46, 
para garantir que os serviços relativos 
a água se mantêm a um preço supor ‑
tável. As orientações da Comissão47 in‑
dicam 4% do rendimento do agregado 
familiar como um nível de acessibilida ‑
de geralmente aceite, ou seja, a fatura 
total de água (água potável e águas 
residuais) pode representar 4% desse 
rendimento.
92 
Nos períodos de programação de 
2000‑2006 e 2007‑2013, as orientações 
da Comissão48 exigiam que as tarifas 
da água cobrissem, no mínimo, os 
custos operacionais e de manutenção, 
assim como uma parte significativa 
dos custos de depreciação dos bens. 
A depreciação pode ser entendida 
como uma representação dos custos 
necessários para a renovação da in ‑
fraestrutura no futuro.
93 
Relativamente ao período de progra ‑
mação de 2014‑2020, o princípio da 
recuperação dos custos passou a ser 
obrigatório, através da necessidade 
de cumprir a condicionalidade ex ante . 
Deste modo, a aprovação dos progra ‑
mas operacionais neste período de 
programação está sujeita à «existência 
de uma contribuição adequada dos 
diferentes tipos de utilização da água 
para a recuperação dos custos decor ‑
rentes da prestação dos respetivos 
serviços (...)». A definição de contribui ‑
ção «adequada» fica, no entanto, ao 
critério dos Estados‑Membros.94 
O Tribunal examinou se:
 ‑ a tarifa de águas residuais cobriu 
os custos operacionais, de manu ‑
tenção e de depreciação dos bens;
 ‑ existia margem para aumentar 
a tarifa de águas residuais nas 
situações em que os custos opera ‑
cionais e de manutenção não eram 
suficientemente cobertos;
 ‑ os proprietários das infraestrutu ‑
ras tinham constituído reservas 
financeiras suficientes para per ‑
mitir a substituição/renovação da 
infraestrutura no final da sua vida 
útil económica.
As tarifas de águas residuais 
cobradas aos utilizadores 
permitiram a recuperação 
total dos custos em apenas 
11% dos casos
95 
O Tribunal analisou a definição da 
tarifa relativa a água para 2012 nas 
28 ETAR examinadas. Comparou os 
elementos de custo incluídos na tarifa 
com os dados financeiros dos opera ‑
dores das estações e dos proprietários 
da infraestrutura. O Tribunal constatou 
que os custos foram totalmente recu ‑
perados apenas em três casos (11%). 
Nos outros 89% dos casos, a recupera ‑
ção dos custos foi só parcial.46 Artigo 9.º  
da Diretiva‑Quadro Água.
47 O novo período de 
programação de 2007‑2013: 
Orientações sobre 
a metodologia para 
a realização de análises 
custo‑benefício, documento 
de trabalho n.º 4, 8/2006.
48 O novo período de 
programação de 2000‑2006: 
Documento técnico n.º 1 
‑ Aplicação do princípio do 
«poluidor‑pagador» 
‑ Modulação das taxas do 
apoio comunitário às 
operações de infraestruturas 
dos Fundos Estruturais, do 
Fundo de Coesão e do ISPA 
(6.12.1999). Para o período de 
programação de 2007‑2013, 
ver a nota de rodapé anterior.
42 Observações
96 
O Tribunal observa que em três Esta ‑
dos‑Membros não existem disposições 
legais específicas que limitem o grau 
de recuperação dos custos:
 ‑ na República Checa49 e na Eslová ‑
quia50, o custo de depreciação rela ‑
tivo à parcela dos bens financiados 
pela subvenção (da UE e nacional) 
é total ou parcialmente excluído;
 ‑ na Hungria, em 201351, foi imposta 
uma redução das tarifas relativas 
a água e na Eslováquia existem 
restrições relativas ao aumento das 
tarifas52.
97 
Tendo em conta esta situação, o Tribu ‑
nal considera que pode existir o risco 
de os operadores das estações não 
realizarem uma manutenção suficien ‑
te, para garantirem a rentabilidade 
a curto prazo. Esta situação poderia 
contribuir para a redução da sustenta ‑
bilidade operacional das ETAR. Avaliar 
se os custos de manutenção em 2012 
correspondem às necessidades efeti ‑
vas de manutenção não fez parte do 
âmbito da presente auditoria.
98 
Outro elemento com potencial impac ‑
to na definição das tarifas é a forma 
de determinação da subvenção da 
UE para um projeto de infraestrutura. 
Uma subvenção da UE só se justifica 
se as receitas geradas pelo projeto não 
forem suficientes para cobrir os custos 
de investimento e os custos operacio ‑
nais. Este défice de financiamento (ou 
seja, a diferença entre os custos de 
investimento atualizados e a receita 
líquida atualizada), que deve ser esti ‑
mado com base numa análise custo ‑
‑benefício, pode ser financiado com 
fundos públicos (incluindo subvenções 
da UE). Esta abordagem tem efeitos 
dissuasores na aplicação do princípio 
da recuperação dos custos, na medida em que implica que quanto mais ele ‑
vadas forem as receitas das atividades 
relativas a águas residuais (ou seja, 
quanto mais elevadas forem as tarifas), 
menor o montante da subvenção que 
o investidor pode esperar receber.
99 
Relativamente ao período de progra ‑
mação de 2014‑2020 e contrariamente 
aos períodos anteriores, os candidatos 
a subvenções da UE não são obrigados 
a realizar53 uma análise custo‑benefício 
relativa aos seus projetos para avaliar 
o diferencial de financiamento. Em vez 
disso, pode ser aplicada uma percen ‑
tagem forfetária da receita líquida, 
definida pelo Regulamento em 25%54. 
O diferencial de financiamento será 
portanto de 75%, independentemente 
das receitas geradas pelo projeto. Por 
outras palavras, se a tarifa for de tal 
forma elevada que as receitas gera ‑
das cobrirem mais de 25% dos custos, 
a subvenção não será reduzida  
em conformidade.49 No que se refere aos projetos 
cofinanciados pela UE, os 
preços das águas residuais 
deveriam ser aumentados até 
que a totalidade da 
depreciação fosse garantida, 
mas tendo em conta o nível de 
acessibilidade (fixado em 2% 
do rendimento do agregado 
familiar).
50 A depreciação da parcela de 
bens adquiridos através de 
uma subvenção anterior 
a 2011 não é incluída no 
cálculo da tarifa. No entanto, 
na sequência de um Decreto 
de 2011, a depreciação de 
todos os bens adquiridos 
a partir de 2011 pode ser tida 
em conta a uma taxa máxima 
de 2% (correspondendo a uma 
duração de 50 anos). Com 
efeito, a Comissão apenas 
aprovou «grandes projetos» 
ao abrigo do período de 
programação de 2007‑2013 
após a aprovação desse 
Decreto, por considerar que 
a sustentabilidade não estava 
garantida com as anteriores 
disposições legais.
51 Até 2011, na Hungria, 
a definição das tarifas de 
águas residuais era uma 
prerrogativa dos municípios. 
As disposições legais alteradas 
especificavam que as tarifas 
de 2012 podiam ser 
aumentadas, no máximo, em 
4,2%, em relação às tarifas 
aplicadas em 2011. As tarifas 
de 2013 (primeira metade do 
ano) deveriam ser as mesmas 
que as tarifas de 2012 e as 
tarifas para a segunda metade 
de 2013 e para 2014 não 
poderiam ser superiores 
a 90% das tarifas de 2012.
52 A tarifa de 2014 manter‑se‑á 
válida em 2015 e 2016, 
a menos que seja solicitado 
e justificado um ajustamento 
do preço com base numa 
alteração significativa dos 
parâmetros económicos.
53 Relativamente aos «grandes 
projetos» a aprovar pela 
Comissão (ver ponto 10), 
a obrigação manter‑se‑á. No 
âmbito do período de 
programação de 2014‑2020, 
estes são os projetos em 
relação aos quais os custos 
totais elegíveis são superiores 
a 50 milhões de euros.
54 N.º 3 do artigo 61.º e anexo V 
do Regulamento (CE) 
n.º 1303/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 
17 de dezembro de 2013, que 
43 Observações
Em 92% dos casos em que 
os custos foram apenas 
parcialmente recuperados, 
as tarifas de águas residuais 
foram inferiores ao nível  
de acessibilidade sugerido 
pela Comissão
100  
O gráfico 5  apresenta as tarifas médias 
relativas a águas residuais para 2012 
nos quatro Estados‑Membros.101  
Em 23 dos 25 casos (92%) em que não 
se verificou uma recuperação total dos 
custos, as taxas totais pagas pelos uti ‑
lizadores por serviços de água potável 
e águas residuais mantiveram‑se abai ‑
xo do nível de acessibilidade de 4% 
do rendimento do agregado familiar 
indicado pela Comissão. Em sete casos 
(30%), a tarifa relativa a águas residuais 
foi inferior à tarifa média nacional para 
águas residuais.Gráfico 5Tarifas médias relativas a águas residuais para 2012
Tarifa de águas residuais em euros/m3
Hungria
República Checa
Eslováquia
Roménia
1,4 1,2 1,0 0,8 0,6 0,4 0,2 0,0
Nota : As tarifas foram convertidas em euros através das seguintes taxas de câmbio: 1 euro 
a 291,86 HUF, a 25 CZK e a 4,45 RON.
Fonte : Dados dos gabinetes nacionais de estatística da República Checa e da Hungria, do Instituto 
de Investigação das Águas eslovaco e das autoridades romenas.estabelece disposições 
comuns relativas ao Fundo 
Europeu de Desenvolvimento 
Regional, ao Fundo Social 
Europeu, ao Fundo de Coesão, 
ao Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural e ao 
Fundo Europeu dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas, que 
estabelece disposições gerais 
relativas ao Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, ao 
Fundo Social Europeu, ao 
Fundo de Coesão e ao Fundo 
Europeu dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas, e que 
revoga o Regulamento (CE) 
n.º 1083/2006 do Conselho 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
44 Observações
Reservas financeiras 
insuficientes para garantir 
a renovação  
da infraestrutura
102  
De um modo geral, a renovação de uma 
infraestrutura deve ser garantida pelo 
seu proprietário55. Em 12 das 28 ETAR 
examinadas (43%), os proprietários 
constituíram reservas56 para financiar 
essa renovação. A situação divergiu (ver 
quadro 11 ) em função da estrutura or ‑
ganizacional selecionada para a gestão 
dos serviços relativos a águas residuais. 
Quando o proprietário é um município 
e não existem disposições legais para 
garantir uma contabilidade separada 
para a gestão das infraestruturas rela ‑
tivas a água, as receitas e as despesas 
resultantes dessa atividade são mistu ‑
radas com as receitas e as despesas de 
outras atividades do município.
103  
No que se refere às estações examina ‑
das, mesmo nos casos em que foram 
constituídas reservas ou em que os 
fundos foram contabilizados separada ‑
mente, as reservas não serão suficien ‑
tes para garantir a futura renovação da 
infraestrutura, em virtude da natureza 
da política de tarifas em vigor (ver 
pontos 95 e 96).104  
Relativamente à situação financeira 
das empresas responsáveis pela explo ‑
ração, as disposições legais aplicáveis 
em matéria de definição das tarifas de 
água (inexistentes na Hungria) permi ‑
tem a inclusão de um lucro57, condição 
prévia para efeitos de acumulação 
de reservas. Em 26 das empresas 
responsáveis pela exploração (93%), 
a totalidade ou a maior parte do 
capital é público e geralmente deti ‑
do pelos municípios proprietários da 
infraestrutura.
105  
As empresas responsáveis pela explo ‑
ração, que muitas vezes também ge ‑
rem estações de água potável e mais 
do que uma ETAR foram, praticamente 
em todos os casos, capazes de consti ‑
tuir algumas reservas financeiras. Estes 
fundos podem contribuir para finan ‑
ciar a renovação das infraestruturas, 
desde que as reservas não sejam reti ‑
radas pelos proprietários das referidas 
empresas para outras necessidades 
que não sejam a gestão da água. Com 
efeito, 9 dessas 28 empresas (32%) 
pagaram dividendos no período de 
2010 a 2012.Quadro 11Situação relativa às reservas financeiras constituídas pelos proprietários  
da infraestrutura
O proprietário é um município  
(ou um grupo de municípios)O proprietário é  uma empresa criada por um município  
(ou por um grupo de municípios)
A empresa não explora a  estaçãoA empresa também explora 
a estação
19 casos (68%) 4 casos (14%) 5 casos (18%)
Reservas constituídas16% Sim
84% Não especificadas ou não existentesSimSim
(Ver ponto 105)
Reservas suficientes Não Não Não55 Se o proprietário e o operador 
da infraestrutura forem 
entidades diferentes, é o 
operador que recebe as 
receitas resultantes do 
tratamento de águas residuais. 
Com estas receitas o operador 
tem de cobrir os custos 
operacionais e de 
manutenção, assim como 
a renda devida ao proprietário 
da infraestrutura. A renda 
definida no contrato de 
arrendamento deve cobrir 
a depreciação e outros custos 
incorridos pelo proprietário.
56 Contabilizadas no balanço 
como reservas e/ou resultados 
retidos.
57 Na República Checa existe 
uma disposição que prevê que 
o lucro deve ser razoável. Em 
2013, a legislação passou 
a incluir uma fórmula de 
cálculo de lucro razoável. Na 
Eslováquia, o lucro é limitado 
a um determinado montante 
por m3.
45
 Conclusões 
e recomendações
106  
A despesa do Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional/Fundo de 
Coesão em estações de tratamento de 
águas residuais urbanas durante os pe ‑
ríodos de programação de 2000‑2006 
e 2007‑2013 desempenhou um papel 
decisivo nos progressos registados 
pelos Estados‑Membros no cumpri ‑
mento dos requisitos estipulados na 
Diretiva relativa ao Tratamento de 
Águas Residuais Urbanas. No entan ‑
to, registaram‑se atrasos nos quatro 
Estados‑Membros abrangidos pelo 
presente relatório e a absorção dos 
fundos da UE foi lenta. Quase todas as 
estações de tratamento de águas resi ‑
duais urbanas cofinanciadas trataram 
as águas residuais de forma adequada, 
mas o Tribunal considera que cerca de 
um terço das estações estão sobredi ‑
mensionadas. Na maioria dos Esta ‑
dos‑Membros visitados, os requisitos 
nacionais relativos a efluentes eram 
frequentemente mais rigorosos do que 
os da diretiva, o que sugere a eventual 
necessidade de rever a diretiva. O Tri ‑
bunal também detetou insuficiências 
na gestão dos extravasamentos e no 
tratamento das lamas. Por último, as 
tarifas relativas a águas residuais são, 
em muitos casos, demasiado reduzidas 
para garantir a sustentabilidade finan ‑
ceira da infraestrutura cofinanciada.
Cumprimento dos prazos 
da Diretiva relativa ao 
Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas
107  
Os quatro Estados‑Membros abran ‑
gidos pelo presente relatório fizeram 
progressos significativos no que se 
refere ao cumprimento dos requisitos 
da Diretiva relativa ao Tratamento de 
Águas Residuais Urbanas, mas regista ‑
ram atrasos em domínios específicos: ‑ os prazos de recolha das águas 
residuais em aglomerações com 
um e.p. superior a 2 000 (aos quais 
se aplicam os requisitos relativos 
a efluentes) foram cumpridos nos 
quatro Estados‑Membros abran ‑
gidos, com exceção da Roménia, 
que está ligeiramente atrasada em 
relação aos prazos intermédios. 
Estão em vigor, nos quatro Esta ‑
dos‑Membros, disposições legais 
destinadas a garantir a ligação de 
todos os utilizadores domésticos 
às redes de esgotos existentes. 
A aplicação efetiva destas obriga ‑
ções coloca, no entanto, dificul ‑
dades às autoridades nacionais 
abrangidas, por serem vagas;
 ‑ nenhum dos quatro Estados‑Mem ‑
bros visitados respeitou os pra ‑
zos para tratamento das águas 
residuais em aglomerações com 
um e.p. superior a 2 000. O Tri ‑
bunal constatou igualmente que 
o número de aglomerações com 
essas características diminuiu 
significativamente em alguns dos 
Estados‑Membros abrangidos. 
Consequentemente, o número de 
aglomerações que deveria cumprir 
os requisitos da Diretiva diminuiu;
 ‑ no que se refere às aglomerações 
com um e.p. inferior a 2 000, nas 
quais também foram despendidos 
fundos da UE, a Comissão dispõe 
apenas de informações parciais, 
uma vez que não existe uma 
prestação específica de informa ‑
ções em vigor e que a informação 
prestada pelos Estados‑Membros 
sobre os planos de gestão da bacia 
hidrográfica não são completas.
46 Conclusões e recomendações
108  
A Comissão está atualmente a acom ‑
panhar a situação de cumprimento 
da Diretiva relativa ao Tratamento de 
Águas Residuais Urbanas em três dos 
quatro Estados‑Membros abrangidos 
pelo presente relatório. A análise do 
Tribunal revela que este processo 
é lento: de um modo geral, os Esta ‑
dos‑Membros dispõem de 18 meses 
(e, em alguns casos, de 30 meses) para 
prestar informações à Comissão que, 
por sua vez, demora mais 18 meses até 
finalizar a sua análise e elaborar  
os relatórios.
Recomendação 1
A Comissão deve:
a) solicitar às aglomerações com um 
e.p. inferior a 2 000 que dispõem 
de sistemas coletores que indi ‑
quem se o tratamento das águas 
residuais é adequado dadas as 
exigências do artigo 7.º da Diretiva 
relativa ao Tratamento de Águas 
Residuais Urbanas e, caso contrá ‑
rio, se foram previstas medidas 
adequadas nos planos de gestão 
das bacias hidrográficas;
b) verificar as informações forneci ‑
das pelos Estados‑Membros sobre 
o número de aglomerações com 
um e.p. superior e inferior a 2 000 
quando se registam alterações sig ‑
nificativas, em especial de uma ca ‑
tegoria para outra. Esta verificação 
pode ser integrada no processo de 
seguimento da Comissão junto dos 
Estados‑Membros;c) encorajar os Estados‑Membros 
a estabelecerem obrigações legais 
claras para que os utilizadores do ‑
mésticos sejam ligados às redes de 
esgotos existentes. As informações 
sobre a taxa de ligação dos utiliza ‑
dores domésticos devem constar 
nos relatórios regulares;
d) reduzir o prazo necessário para 
a avaliação do cumprimento da 
Diretiva relativa ao Tratamento de 
Águas Residuais Urbanas, solici ‑
tando aos Estados‑Membros que 
prestem as informações no prazo 
de seis meses (nos termos do 
artigo 15.º da diretiva) a contar da 
data em relação à qual a Comis ‑
são pretende obter informações 
sobre o estado de execução (data 
de referência). A Comissão deve 
igualmente envidar esforços para 
reduzir os seus próprios prazos de 
elaboração de relatórios;
e) proceder ao levantamento de 
situações idênticas em termos 
de morosidade de elaboração de 
relatórios no âmbito de outras 
diretivas relativas ao ambiente.
Utilização dos fundos da 
UE disponíveis ao abrigo 
do período de 
programação de 
2007 -2013
109  
Durante o período de programação de 
2007‑2013, a aprovação e a execução 
pelos Estados‑Membros dos projetos 
cofinanciados pela UE no domínio do 
tratamento das águas residuais regis ‑
taram atrasos consideráveis.  
Esta situação acarreta o risco de perda 
de fundos da UE disponíveis e pode 
resultar na necessidade de os Esta ‑
dos‑Membros disponibilizarem outros 
fundos (nacionais ou privados)  
para garantir a finalização de determi ‑
nados projetos.
47 Conclusões e recomendações
110  
As estimativas dos Estados‑Membros 
das necessidades de financiamento 
remanescentes para a conclusão dos 
projetos que devem cumprir a Diretiva 
excederam, pelo menos em dois dos 
quatro Estados‑Membros, as dotações 
disponíveis ao abrigo dos programas 
operacionais de 2014‑2020 relativos  
ao ambiente.
Recomendação 2
A Comissão deve:
a) solicitar aos Estados‑Membros que 
prestem informações atualizadas 
sobre os montantes financeiros 
que terão de obter para garantir 
que os prazos de aplicação estipu ‑
lados na Diretiva relativa ao Trata ‑
mento de Águas Residuais Urbanas 
podem ser cumpridos, tanto para 
aglomerações com um e.p superior 
como inferior a 2 000 que dispõem 
de sistemas coletores;
b) solicitar aos Estados‑Membros que 
garantam que as aglomerações 
que não estão em conformida ‑
de com a diretiva irão realizar os 
projetos necessários para garantir 
o cumprimento.Eficácia das estações de 
tratamento de águas 
residuais urbanas 
cofinanciadas pela UE
Desempenho das estações 
de tratamento de águas 
residuais urbanas
111 
Os efluentes de todas as estações de 
tratamento de águas residuais urbanas 
respeitaram os limites de concen ‑
tração definidos na Diretiva relativa 
ao Tratamento de Águas Residuais 
Urbanas, quando aplicáveis. Em dois 
Estados‑Membros, o prazo de execu ‑
ção ainda não tinha expirado ou os 
valores‑limite não se aplicavam ao 
nível individual de cada estação. Em 
89% dos casos, as estações respeita ‑
ram os limites definidos nas respetivas 
licenças. O Tribunal constatou igual ‑
mente que estes limites se baseiam em 
legislação nacional e/ou nas licenças 
das estações que, em alguns casos, 
definem limites mais rigorosos do que 
os da diretiva.
112  
Porém, no que se refere a extrava ‑
samentos ocorridos em períodos de 
precipitação intensa, com impacto na 
qualidade da massa de água recetora, 
existe, de um modo geral, uma falta 
de informação sobre a sua quantidade 
e sobre os parâmetros de qualidade da 
água. O Tribunal regista que a Comis ‑
são lançou recentemente um estudo 
sobre esta questão.
48 Conclusões e recomendações
113  
Na maioria dos casos (89%), os opera ‑
dores das estações verificaram, com 
base numa amostra, o respeito pelos 
limites de concentração relativos às 
águas residuais descarregadas por ins ‑
talações industriais. Na Eslováquia, no 
entanto, os operadores das estações 
não complementaram os resultados 
dos seus controlos (que podiam ser 
realizados apenas uma vez por ano), 
solicitando o envio dos resultados dos 
autocontrolos realizados pelas pró ‑
prias instalações industriais.
114  
Cerca de um terço das estações de 
tratamento de águas residuais urbanas 
examinadas estão sobredimensio ‑
nadas e algumas delas procedem ao 
tratamento de uma parcela demasiado 
elevada de águas subterrâneas. Esta 
situação deve‑se tanto a insuficiências 
na conceção das estações (tais como 
pressupostos irrealistas sobre a ne ‑
cessidade de tratamento das águas 
residuais pelos utilizadores domésticos 
e pela indústria), como a alterações na 
população após o início das obras.
115  
As variações significativas em termos 
de custos operacionais das ETAR (em 
especial no que se refere a energia 
e ao transporte e eliminação das lamas 
de depuração) revelam que existe mar ‑
gem para reduzir esses custos.Recomendação 3
A Comissão deve:
a) avaliar a adequação dos limites de 
concentração da diretiva, tendo 
em conta as melhorias tecnológi ‑
cas alcançadas desde a adoção da 
Diretiva relativa ao Tratamento de 
Águas Residuais Urbanas em 1991;
b) avaliar se as regras sobre o número 
e a frequência de controlos a rea ‑
lizar pelos organismos nacionais 
de inspeção ambiental e se as 
coimas a pagar pelas instalações 
industriais por incumprimento dos 
limites de concentração têm um 
efeito suficientemente dissuasor, 
em conformidade com a comuni ‑
cação da Comissão de 201258;
c) avaliar a necessidade de exigir aos 
Estados‑Membros a medição obri ‑
gatória dos extravasamentos e a 
definição de regras para o número 
e a qualidade permitidas desses 
extravasamentos;
d) abster‑se de aprovar «grandes pro ‑
jetos» e solicitar aos Estados‑Mem ‑
bros que não aprovem projetos 
ao abrigo de um programa ope ‑
racional, a menos que a dimensão 
das ETAR tenha sido concebida 
tendo em conta as possibilidades 
de reduzir as infiltrações de águas 
subterrâneas: os custos de investi ‑
mento na estanquidade da rede de 
esgotos podem ser inferiores aos 
custos de investimento numa ETAR 
com mais capacidade;58 COM(2012) 95 final, 
Comunicação da Comissão ao 
Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité 
Económico e Social Europeu 
e ao Comité das Regiões, 
«Como tirar melhor partido 
das medidas ambientais da 
UE: melhor conhecimento 
e reatividade para consolidar 
a confiança».
49 Conclusões e recomendações
e) encorajar os Estados‑Membros 
a explorarem e a divulgarem 
informações sobre as possibilida ‑
des de poupança de custos, tais 
como o potencial de produção de 
energia das lamas de depuração 
ou a utilização das lamas de depu ‑
ração como matéria‑prima valiosa 
para a recuperação de fósforo. 
Para isso, pode ser igualmente 
necessário solicitar aos operadores 
das ETAR que participem em exer ‑
cícios de avaliação comparativa, de 
forma a identificar as estações em 
que existe margem para aumentar 
a eficiência em termos de custos 
e os elementos de custos que pre ‑
cisam de mais atenção.
Utilização das lamas 
produzidas pelas estações 
de tratamento de águas 
residuais urbanas
116  
A reutilização das lamas de depuração 
é a opção preferida em três dos quatro 
Estados‑Membros abrangidos. Na Ro ‑
ménia, porém, a maior parte das lamas 
é deposta em aterros ou mantida no 
local, situação que não é sustentável 
a longo prazo.
117  
Quando as lamas são utilizadas em 
solo agrícola ou depostas em ater ‑
ro, existem limites de concentração 
estipulados a nível da UE para deter ‑
minadas substâncias, tais como metais 
pesados. No que se refere a esses tipos 
de utilização, o acompanhamento por 
parte dos Estados‑Membros foi, em 
termos gerais, considerado adequado, 
com exceções na Roménia. A situação 
é diferente no que diz respeito a ou ‑
tros tipos de utilização (tais como a uti ‑
lização de lamas em composto ou em solo não agrícola). Não existem, neste 
domínio, requisitos específicos a nível 
da UE para proteção do ambiente. 
O Tribunal observa que a Comissão 
também considera que a Diretiva La ‑
mas de Depuração está desatualizada 
a este respeito, mas tenciona atualizar 
primeiro a Diretiva Adubos.
Recomendação 4
A Comissão deve:
a) condicionar a aprovação do pa ‑
gamento final de «grandes pro ‑
jetos» ao abrigo de um programa 
operacional à existência de uma 
solução adequada de reutilização 
das lamas de depuração e solicitar 
aos Estados‑Membros que sigam 
a mesma estratégia nos projetos 
aprovados a nível nacional. Pode ‑
ria, por exemplo, prever‑se uma 
cláusula específica nas convenções 
de subvenção para o período de 
programação de 2014‑2020;
b) propor, com base numa revisão 
da adequação dos limites de 
poluentes e de concentração, uma 
adaptação da Diretiva Lamas de 
Depuração e de quaisquer direti ‑
vas ou regulamentos que digam 
respeito a águas residuais ou 
à qualidade dos solos, e exigir que 
os Estados‑Membros garantam 
um acompanhamento sólido dos 
poluentes em qualquer tipo de 
reutilização de lamas.
50 Conclusões e recomendações
O presente relatório foi adotado pela Câmara II, presidida por Henri GRETHEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 10 de junho 
de 2015.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente
Sustentabilidade 
financeira das estações  
de tratamento de águas 
residuais urbanas 
cofinanciadas pela UE
118  
Em 89% dos casos, as tarifas de águas 
residuais cobradas aos utilizadores 
domésticos e à indústria foram dema ‑
siado reduzidas para permitir a reno ‑
vação da infraestrutura no final da sua 
vida útil económica prevista. Na maio ‑
ria dos casos, as tarifas continuam a ser 
significativamente inferiores ao nível 
de acessibilidade de 4% do rendimen ‑
to do agregado familiar. Esta situação 
deve‑se em parte a disposições legais 
nacionais: em dois Estados‑Membros 
o custo de depreciação não pode ser 
totalmente tido em conta na definição 
das tarifas e em dois Estados‑Mem ‑
bros existem limites máximos para os 
aumentos anuais das tarifas. Quando 
os custos não são totalmente recupe ‑
rados junto dos utilizadores dos ser ‑
viços de águas residuais, a parte não 
coberta terá de ser paga por outros, 
designadamente por fundos públicos 
essencialmente obtidos através dos 
impostos cobrados. Além disso, como 
resultado desta situação, os operado ‑
res da estação podem diminuir a ma ‑
nutenção corrente, o que irá reduzir 
a vida útil económica dos bens e/ou 
piorar a qualidade do tratamento das 
águas residuais.119  
Em dois terços dos casos examinados 
pelo Tribunal, não existe informação 
relativa à constituição, pelos proprie ‑
tários da infraestrutura, de reservas fi ‑
nanceiras suficientes para manutenção 
e eventual renovação da infraestrutura 
de água e águas residuais. Esta situa ‑
ção deve‑se ao caráter fungível dos 
recursos quando os proprietários são 
municípios. Ao nível dos operadores 
de ETAR, são criadas algumas reservas 
a partir da acumulação de lucros.
Recomendação 5
A Comissão deve:
a) encorajar os Estados‑Membros 
a aplicarem uma tarifa de águas 
residuais responsável e a adapta ‑
rem, sempre que necessário, as 
disposições legais no domínio da 
fixação de preços da água, para 
que as tarifas não sejam inferiores 
ao nível de acessibilidade de 4% 
geralmente aceite;
b) encorajar os Estados‑Membros 
a incitarem que os proprietários 
públicos, tais como municípios, 
a garantir que estarão disponíveis 
fundos suficientes para a manuten ‑
ção e a renovação necessárias  
das infraestruturas relativas 
a águas residuais.
51
 Anexos Anexo IAmbiente de tratamento de águas residuais urbanas
Águas residuais não tratadas
Transporte de lamasReutilização em
incineração
Deposição em aterrosReutilização na
agricultura no espaço rural Escorrimento para
o rio de adubos
indevidamente utilizados
Aglomeração não ligada,
realiza descargas
diretamente no rioAglomeração ligadaGadoConduta em construção
Estação de tratamento de águas residuais urbanas (ETAR)1. Pré-tratamento
(mecânico)2. Tratamento primário
(mecânico)3. Tratamento secundário (biológico)Águas residuais
não tratadas
/parcialmente
tratadas que
entram na ETAR
RIOÁguas
residuais
tratadasTratamento das lamas (secagem) antes da eliminação
4. Tratamento terciário
(biológico/químico)
e quaternário (UV)Lamas residuais
Remoção
de
nutrientes
Tratamento
UVSeleção
Desasso-
reamento
e desoleifi-
cação
Testes de controlo de qualidadeDescargas das águas residuais
(com pré-tratamento adequado,
no sistema municipal de esgotos)
Fonte:  TCE.
52 Anexos
Lista das ETAR examinadas
Estado‑Membro LocalizaçãoCapacidade concebi ‑
da em e.p.Despesa total1
(em euros)Montante total da 
subvenção da UE
(em euros)Percentagem da 
subvenção na 
despesa total
República ChecaBludov 4 115 38 312 039,31 26 818 427 ,32 70%
Zubri 47 000 43 395 472,68 29 508  921,03 68%
Bzenec 22 607 27 294 593,37 17 732 842,00 65%
Blansko 29 376 27 294 593,37 17 732 842,00 65%
HungriaSzeged 230 000 94 637 207 ,86 33 325  000,00 35%
Zalaeger‑szeg 180 000 48 350 946,27 36 263  208,96 75%
Györ 375 000 17 560 130,00 7 250  000,00 41%
Dunakeszi 82 5002 954  395,002
(914 976 000 HUF)1 942 002,002
(601 438 000 HUF)66%
Budapeste 1 600  000 438 526 042,48 278 661 500,00 64%
Debrecen 675 000 87 304 362,28 50 636  530,12 58%
Sopron 165 000 18 594 829,58 9 297  414,79 50%
RoméniaBraila 247 700 43 984 313,64 32 988 235,23 75%
Bucareste glina 1 654 110 105 765 515,60 68 747 585,14 65%
Buzau 235 000 26 964  178,91 19 953 492,39 74%
Constanta north 308 125 69 251 771,60 49 669  303,00 72%
Craiova 385 000 71 894  883,75 52 783  500,00 73%
Galati 360 000 72 053  837 ,40 42 000  000,00 58%
Iasi 933 300 45 550 042,28 34 162 531,71 75%
Oradea 250 000 18 570  208,73 12 999 145,77 70%
Pitesti 320 000 46 879 803,82 31 312  500,00 67%
Ramnicu valcea 130 000 28 119 004,10 21 089  253,08 75%
Satu mare 180 000 31 789 308,31 22 570  408,90 71%
Tmisoara 440  000 41 187 160,13 29 242 884,13 71%
EslováquiaTrencin 30 000 7 935 751,09 3 967  875,55 50%
Povazska bystrica 45 000 12 299  508,09 6 149 754,04 50%
Trnava 211 700 29 711 033,08 10 193 516,00 34%
Vranov 34 900 51 823 026,31 34 020 640,00 66%
Presov 91 275 65 699 239,14 40 566 608,00 62%
1  Alguns projetos incluíram diversos subprojectos (por exemplo, atualização de ETAR e construção de redes de esgotos em diversos locais), pelo 
que a despesa total diz respeito ao projeto no seu todo e não apenas à ETAR examinada.
2 Montante em HUF convertido em euros com a seguinte taxa de câmbio: 1 euro a 309,7 HUF (média de 2014).Anexo I I
53 Anexos Anexo I IIPrazos de aplicação da Diretiva relativa ao Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Estado‑Membro Prazos intermédios a  cumprir Prazo final do período transitório
República Checa1 de maio de 2004 ‑ para 18 aglomerações > 10 000 e.p.
31 de dezembro de 2006 ‑ 36 aglomerações31 de dezembro de 2010
Hungria31 de dezembro de 2008 ‑ para aglomerações em zonas sensíveis com > 10 000 e.p.
31 de dezembro de 2010 ‑ para aglomerações em zonas normais com > 15 000 e.p.31 de dezembro de 2015
31 de dezembro de 2008  ‑ para águas 
residuais industriais biodegradáveis de 
estações pertencentes a setores industriais 
do anexo III da Diretiva
Em 2009, a Hungria comprometeu‑se a cumprir o n.º 4 do artigo 5.º da Diretiva até 2018 .
RoméniaSistemas coletores
31 de dezembro de 2010 ‑ 61% da carga em e.p.
31 de dezembro de 2013 ‑ 69% da carga em e.p.
31 de dezembro de 2015 ‑ 80% da carga em e.p.
31 de dezembro de 2013 ‑ todas as aglomerações > 10 000 e.p.
31 de dezembro de 2018 Tratamento secundário ou equivalente (ou tratamento mais rigoroso para zonas 
sensíveis)
31 de dezembro de 2010 ‑ 51% da carga em e.p.
31 de dezembro de 2013 ‑ 61% da carga em e.p.
31 de dezembro de 2015 ‑ 77% da carga em e.p.
31 de dezembro de 2015 ‑ todas as aglomerações > 10 000 e.p.
Eslováquia31 de dezembro de 2004 ‑ para 83% da carga biodegradável total
31 de dezembro de 2008 ‑ para 91% da carga biodegradável total
31 de dezembro de 2010 ‑ todas as aglomerações > 10 000 e.p.
31 de dezembro de 2012 ‑ para 97% da carga biodegradável total31 de dezembro de 2015
54 Respostas  
da Comissão
V
No que se refere à dimensão das estações, a Comissão 
considera que cabe aos Estados‑Membros decidir 
sobre as dimensões da instalação, uma vez que a Dire ‑
tiva TARU não estabelece quaisquer especificações 
quanto às dimensões das instalações (ver resposta da 
Comissão ao ponto 65).
Em geral, a dimensão das estações pode ser determi ‑
nada por vários fatores, incluindo uma margem de 
segurança para dar cumprimento à Diretiva TARU em 
todas as circunstâncias, fazendo face às atividades/ 
/variações sazonais como o turismo, as atividades 
industriais ou um forte escoamento das águas pluviais 
e previsões para uma eventual futura ligação de mais 
aglomerados, o crescimento da população, etc.
Desde 2007, a participação da iniciativa JASPERS 
(Assistência Conjunta de Apoio a Projetos nas Regiões 
Europeias) visa ajudar os Estados‑Membros a melhorar 
a qualidade das candidaturas de grandes projetos, 
incluindo as suas características técnicas, antes da sua 
apresentação para financiamento através da conces ‑
são de subvenções ao abrigo dos fundos.
No que se refere à questão dos extravasamentos, ver 
as respostas da Comissão aos pontos 54 a 56.
No que diz respeito à avaliação dos limites de concen ‑
tração, ver a resposta da Comissão ao ponto 49 e a 
recomendação 3, alínea a).
VI
A Comissão aceita a recomendação do Tribunal.
VII
A Comissão aceita esta recomendação e considera 
que é parcialmente aplicada, uma vez que os Esta ‑
dos‑Membros são obrigados a aplicar uma política 
adequada em matéria de preços da água por força do 
artigo 9.º, n.º 1, da DQA e dos condicionalismos ex ante  
previstos no artigo 6.º, n.º 1, do anexo XI do Regula ‑
mento Disposições Comuns (RDC) n.º 1303/2013.
Além disso, a Comissão considera que o nível de aces ‑
sibilidade de 4% é indicativo.Síntese
III
Atualmente, a Comissão não tenciona intensificar 
os requisitos de comunicação no âmbito da Diretiva 
91/271/CEE relativa ao tratamento de águas residuais 
urbanas (TARU), no que diz respeito às aglomera ‑
ções com menos de 2 000 e.p., dado que não existe 
qualquer obrigação de recolha e tratamento para 
estas aglomerações nos termos dos artigos 3.º, 4.º 
e 5.º da Diretiva TARU. No entanto, de acordo com 
a Diretiva‑Quadro Água 2000/60/CE (DQA), a Comis ‑
são solicita aos Estados‑Membros que facultem certas 
informações, independentemente da dimensão das 
aglomerações. Além disso, o programa‑piloto «Qua ‑
dro estruturado de aplicação da legislação e de infor ‑
mação» (SIIF) deve melhorar a qualidade dos relatórios 
(ver resposta da Comissão ao ponto 29).
A Comissão recorda que, para as aglomerações com 
um e.p. superior a 2 000, o quadro jurídico prevê já 
que os agregados familiares são obrigados a estar 
ligados a redes ou a dispor de sistemas individuais  
ou adequados.
IV
Os principais objetivos do Fundo Europeu de Desen ‑
volvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão 
no período de programação 2007 ‑2013 consistem em 
reduzir a diferença entre os níveis de desenvolvimento 
socioeconómico das regiões da UE e não necessaria ‑
mente contribuir para cumprir os prazos da Diretiva 
TARU, que é da responsabilidade dos Estados‑Mem ‑
bros em causa e isto independentemente do nível 
dos fundos afetados. Nesse contexto, a contribuição 
do FEDER/FC para 2007 ‑2013 pode, de facto, não ser 
suficiente para satisfazer todas as necessidades em 
matéria de infraestruturas de saneamento no que 
se refere ao cumprimento dos prazos previstos na 
Diretiva TARU.
No que diz respeito à necessidade de conciliar a comu ‑
nicação com os progressos registados na aplicação 
da Diretiva TARU, a Comissão considera que tais 
informações são disponibilizadas e atualizadas pelos 
Estados‑Membros de dois em dois anos em caso de 
alterações, em conformidade com o artigo 17.º da 
Diretiva TARU.
Respostas da Comissão 55
28
A Comissão observa que as reduções na carga gerada 
até 10% ‑ 15% a nível dos Estados‑Membros pode ser 
considerada admissível, uma vez que as aglomerações 
são entidades «vivas» cuja experiência contínua muda 
(por exemplo, devido à emigração, encerramento de 
fábricas, etc.). Pelo contrário, uma carga constante 
(e.p.) ao longo dos anos pode indicar que os valo ‑
res não são devidamente atualizados. A diminuição 
do número de aglomerações é uma consequência 
lógica da diminuição da carga, e também da natureza 
evolutiva das aglomerações. O acompanhamento da 
evolução do número de e. p. é mais significativo do 
que as variações no número de aglomerações.
A situação da diminuição da carga na Roménia só 
surgiu com os primeiros resultados da execução 
(8.º exercício de apresentação de relatórios) e pode 
ser considerada, em princípio, «não admissível». No 
âmbito do projeto‑piloto SIIF (Quadro estruturado de 
aplicação da legislação e de informação), lançado em 
2013, a Comissão irá inquirir as autoridades sobre os 
motivos de tais alterações substanciais (que afetem 
igualmente o número de aglomerações) e agir em 
conformidade (ver resposta da Comissão ao ponto 29). 
A Roménia fará parte da fase III a partir de 2015.
29
A Comissão lançou o programa‑piloto SIIF para melho ‑
rar a organização e a gestão de dados/informações 
a nível nacional e informar os responsáveis políticos, 
as partes interessadas e o público sobre a forma como 
a legislação é aplicada na prática, em conformidade 
com as disposições da Diretiva Acesso às Informações 
e da Diretiva INSPIRE (2003/4/CE e 2007/2/CE). Aborda 
principalmente a forma de atingir e manter a confor ‑
midade, dando especial atenção aos dados e pedidos 
de informação em aglomerações não conformes 
e, através da conceção de sistemas informáticos 
que ligam as diferentes fontes de dados (ambiente, 
aspetos socioeconómicos, financiamento, aspetos 
jurídicos, etc.). Estão implicados até ao momento os 
seguintes países: CY, LT e SI e prevê‑se a participação 
de 4 outros (designadamente a RO).No entanto, a Comissão não aceita a segunda parte 
desta recomendação (ou seja, a obrigação de dispo ‑
nibilidade de fundos suficientes para a necessária 
manutenção e renovação), uma vez que, na ausência 
de um quadro jurídico específico, a responsabili ‑
dade de garantir a disponibilidade de fundos para 
a manutenção e renovação é da responsabilidade dos 
proprietários e/ou dos operadores das infraestruturas 
de saneamento básico, por conseguinte, da esfera de 
competência dos Estados‑Membros.
Observações
22
A Comissão está atualmente a analisar as respostas 
recebidas aos inquéritos formais efetuados nestes 
países. Neste contexto, a Comissão está a analisar 
a necessidade ou não de um seguimento no que se 
refere à demonstração da equivalência de proteção 
do ambiente por parte dos sistemas individuais.
23
A Comissão nota que esta observação é dirigida aos 
Estados‑Membros em causa. A ligação dos utiliza ‑
dores domésticos à rede pública de esgotos não 
é regulamentada pela Diretiva TARU. Compete aos 
Estados‑Membros, através da sua legislação nacional, 
ligar ou, em alternativa, aplicar sistemas individuais ou 
outros sistemas adequados, a fim de garantir a confor ‑
midade com o artigo 3.º da Diretiva TARU.
26
Esta concertação entre a Hungria e a Roménia  
resulta da possibilidade prevista no artigo 9.º da Dire ‑
tiva TARU.
Além disso, o artigo 5.º, n.º 4 refere‑se a uma redu ‑
ção global do N e P aplicável às águas residuais que 
entram em todas as estações de tratamento na área 
conexa, mesmo as que servem aglomerações com um 
e.p. inferior a 10 000.
Respostas da Comissão 56
31
A estratégia de conformidade da Comissão ao abrigo 
da Diretiva TARU incide sobre as maiores emissões de 
poluentes nas massas de água. Como tal, a Comissão 
não obriga os Estados‑Membros a apresentar rela ‑
tórios sobre as aglomerações com um e.p. inferior 
a 2 000, dado que não existe qualquer obrigação de 
recolha e tratamento para estas aglomerações, nos 
termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Diretiva TARU. No 
entanto, ao abrigo da DQA, a Comissão solicita aos 
Estados‑Membros que forneçam informações sobre 
as massas de água sujeitas a pressões significativas 
de águas residuais urbanas (independentemente da 
dimensão das aglomerações) e as medidas adotadas 
para alcançar um bom estado geral. Subsequente ‑
mente, os Estados‑Membros podem tomar medidas 
adicionais para as aglomerações com um e.p. inferior 
a 2 000, numa base casuística.
33
A Comissão considera que a eficácia do processo 
não é questionável: através dos pedidos específicos 
aos Estados‑Membros lançados em 2014 e referidos 
pelo Tribunal, foram solicitados às autoridades dos 
Estados‑Membros os dados mais recentes disponíveis 
sobre os prazos 2009 ‑2010. Em termos concretos, tal 
significa que as informações sobre o cumprimento 
dos prazos caducados em 2009 ‑2010 serão atualiza ‑
das pelas autoridades com dados mais recentes (ano 
solicitado: 2012 ou 2013). Além disso, com os dados 
provenientes do 8.º exercício de apresentação de rela ‑
tórios (período de referência: 2011 ‑2012), a Comissão 
estará em condições de avaliar o cumprimento dos 
novos prazos caducados. Estas atualizações permiti ‑
rão à Comissão, se tal for considerado adequado, dar 
início a processos por infração, sempre que necessá ‑
rio. Tal como indicado pelo Tribunal, a Comissão está 
atualmente a analisar as informações fornecidas pelos 
Estados‑Membros a este respeito.
37
A Comissão considera que as taxas de autorização 
a nível dos programas para os quatro Estados‑Mem ‑
bros em causa no final de 2013, tal como indicado no 
quadro 5, são satisfatórias.No caso dos Estados‑Membros abrangidos pelo SIIF e, 
em particular, da Roménia, a Comissão tenciona acom ‑
panhar a evolução da carga gerada nas aglomerações 
nos próximos anos para compreender melhor se se 
justifica ou não uma alteração.
30
A Comissão recorda que não é obrigatório para os 
Estados‑Membros apresentarem relatórios no âmbito 
da Diretiva TARU em relação às aglomerações com 
um e.p. inferior a 2 000 (os relatórios solicitados pela 
Comissão nos termos do artigo 15.º da referida diretiva 
dizem respeito a dados relativos à recolha e trata ‑
mento para as aglomerações com um e.p. superior 
a 2 000). Os Estados‑Membros enviam relatórios adi ‑
cionais à Comissão ao abrigo do artigo 16.º da Diretiva 
TARU que apenas dizem respeito a informações de 
caráter geral sobre «a evacuação das lamas e águas 
residuais urbanas».
Por razões de proporcionalidade e a fim de não 
aumentar os requisitos de comunicação, a Comis ‑
são não solicita a apresentação de relatórios para as 
aglomerações com um e.p. inferior a 2 000, nem no 
âmbito dos artigos 15.º, 16.º e 17.º da Diretiva TARU. 
Além disso, a Comissão não solicita informações que 
não sejam necessárias para verificar a conformidade 
com os artigos 3.º, 4.º e 5.º da Diretiva TARU.
No âmbito da DQA, a Comissão solicita aos Esta ‑
dos‑Membros que forneçam informações sobre as 
massas de água sujeitas a pressões significativas de 
águas residuais urbanas (independentemente da 
dimensão das aglomerações) e as medidas adotadas 
para alcançar um bom estado das águas, incluindo 
indicadores quantitativos, por exemplo, sobre a redu ‑
ção de cargas poluentes descarregadas. A Comissão 
irá recorrer às disposições da DQA a fim de verificar 
a conformidade das aglomerações à luz do artigo 7.º 
da Diretiva TARU.
Respostas da Comissão 57
41
A Comissão observa que, de acordo com o artigo 14.º 
do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 
11 de julho de 2006, o orçamento da União Europeia 
afetado aos fundos deve ser executado no quadro 
da gestão partilhada entre os Estados‑Membros 
e a Comissão. Neste contexto, a decisão final sobre 
a seleção dos projetos é da responsabilidade dos Esta ‑
dos‑Membros, que devem garantir que os projetos 
selecionados estão em conformidade com os respe ‑
tivos documentos de programação para o período 
2007 ‑2013 adotados pela Comissão e que respeitam 
igualmente a legislação da UE (por exemplo, a Diretiva 
TARU). A Comissão considera que, se não tiverem sido 
apresentadas/aprovadas candidaturas de projetos 
para algumas aglomerações de maior dimensão, tal 
pode dever‑se ao facto de não terem sido considera ‑
das suficientemente «maduras» para cumprir os crité ‑
rios de seleção aplicados (por exemplo, maturidade 
técnica/estado de preparação para ser executado).
43
Em geral, as realizações de base/comuns, bem como 
os resultados específicos dos programas e os indica ‑
dores de resultados, são estabelecidos para todos os 
programas de 2007 ‑2013 e os seus objetivos refletem 
normalmente o tipo de intervenções apoiadas (indi ‑
cador de realizações) ou o objetivo previsto relacio ‑
nado com os potenciais beneficiários (indicador de 
resultados).
44
A Comissão reconhece que alguns indicadores visados 
podem não ser cumpridos no momento do encerra ‑
mento (final de 2015). No entanto, a situação, no que 
se refere ao cumprimento dos indicadores visados, 
varia consoante os Estados‑Membros e devem, em 
qualquer caso, ser objeto de revisão aquando do 
encerramento, já que a maior parte dos projetos de 
tratamento de águas residuais foi adjudicada apenas 
em 2014.38
A Comissão reconhece que a taxa de absorção no final 
de 2013 em todos os Estados‑Membros em causa era 
bastante baixa, existindo por conseguinte um risco 
de anulação de autorizações a nível dos programas 
(artigo 93.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do 
Conselho). No entanto, deve sublinhar‑se que existem 
razões objetivas para tal, como, por exemplo, a neces ‑
sidade de reforçar as capacidades técnicas, jurídicas 
e administrativas nos Estados‑Membros em causa. 
Além disso, a Comissão salienta que os pagamentos 
para a maioria dos projetos ocorrem, normalmente, 
durante os últimos anos de execução (isto é, 2014 
e 2015), uma vez que a data final de elegibilidade é o 
final de 2015.
39
A Comissão está consciente de que alguns dos 
projetos podem não ficar concluídos até 31.12.2015, 
podendo ser divididos em duas fases distintas (ver 
igualmente a resposta da Comissão ao ponto 40). 
É por esta razão que, a fim de acelerar a execução dos 
programas em causa e fazer face ao risco de anula ‑
ção das autorizações, foi criado no final de 2014 um 
grupo de trabalho sobre a execução da diretiva que se 
debruça, nomeadamente, sobre a aceleração da sua 
execução nos quatro Estados‑Membros.
40
Tendo em conta que um certo número de projetos 
pode ser dividido entre dois períodos de progra ‑
mação e a fim de tornar a situação mais fácil para os 
Estados‑Membros, a Comissão propôs uma alteração 
das orientações de encerramento dos programas, 
que foram adotadas em 30 de abril de 2015 (Decisão 
C(2015) 2771 da Comissão, que altera a Decisão C(2013) 
1573). O seu objetivo principal consiste em introduzir 
uma maior flexibilidade em certos domínios, incluindo 
o «faseamento progressivo» dos projetos inacabados, 
a partir de 2016.
No que diz respeito à Eslováquia e à Roménia e, em 
menor medida, à Hungria, a Comissão está plena ‑
mente consciente de que, apesar do contributo signi ‑
ficativo da dotação dos programas 2014‑2020 a favor 
da zona de tratamento das águas residuais, provavel ‑
mente, poderá muito provavelmente não ser possível 
satisfazer todas as necessidades.
Respostas da Comissão 58
58
A Comissão sublinha que os Estados‑Membros têm 
a obrigação de assegurar que a descarga de águas 
residuais industriais nos sistemas coletores e estações 
de tratamento de águas residuais urbanas estão em 
conformidade com o artigo 11.º e com o anexo I.C, da 
Diretiva TARU, embora as disposições pormenorizadas 
relacionadas com os limites de concentração sejam 
regidas pela legislação nacional.
64
A Comissão salienta que cabe aos Estados‑Membros 
decidir sobre a forma de controlar as descargas de 
instalações industriais.
65
A Diretiva TARU não estabelece quaisquer especifi ‑
cações sobre as dimensões das estações. Com efeito, 
o artigo 4.º exige apenas que a carga seja calculada 
com base na carga média semanal máxima recebida 
na estação durante o ano. Por conseguinte, cabe aos 
Estados‑Membros decidirem sobre as dimensões das 
estações.
Sem excluir o facto de os projetos poderem ter sido 
sobredimensionados à data da auditoria, a Comissão 
considera que a apreciação final e a decisão definitiva 
sobre a conceção e a dimensão exatas de uma ETAR 
devem ter em conta as normas de «ponta», bem como 
um certo número de parâmetros hipotéticos e factuais 
complexos.
Em geral, a dimensão das estações pode ser determi ‑
nada por vários fatores, incluindo uma margem de 
segurança para dar cumprimento à Diretiva TARU em 
todas as circunstâncias, fazendo face às atividades/ 
/variações sazonais como o turismo, as atividades 
industriais ou um forte escoamento das águas pluviais 
e previsões para uma eventual futura ligação de mais 
aglomerados, o crescimento da população, etc.
Desde 2007, a participação da iniciativa JASPERS 
(Assistência Conjunta de Apoio a Projetos nas Regiões 
Europeias) visa ajudar os Estados‑Membros a melhorar 
a qualidade das candidaturas de grandes projetos, 
incluindo as suas características técnicas, antes da sua 
apresentação para financiamento através da conces ‑
são de subvenções ao abrigo dos fundos.49
A Comissão considera que o facto de os Estados‑Mem ‑
bros fixarem limites de concentração mais rigorosos 
do que previsto na Diretiva TARU não conduz neces ‑
sariamente à necessidade de revisão dos limites legais 
estabelecidos na diretiva. Os Estados‑Membros são 
livres de aplicar a Diretiva TARU para além dos seus 
requisitos. Além disso, os Estados‑Membros são tam ‑
bém obrigados a cumprir outras diretivas pertinentes1 
no domínio da proteção/qualidade da água.
54
A Comissão observou o mesmo problema e lançou 
um estudo sobre extravasamentos (ver ponto 56), que 
permitirá recolher informações mais pormenorizadas 
sobre extravasamentos a nível dos Estados‑Membros 
e, por conseguinte, extrair conclusões mais precisas 
em matéria de dados.
A Comissão já abordou um enorme problema de polui ‑
ção devido a extravasamentos em Londres e Whitburn, 
tendo dado início a um processo por infração junto 
do Tribunal de Justiça da União Europeia (C ‑301/10, de 
18 de outubro de 2012). No entanto, uma vez que não 
existem requisitos concretos em matéria de descargas 
na Diretiva TARU, que indica apenas que «os Esta ‑
dos‑Membros devem decidir as medidas a tomar para 
limitar... inundações» (anexo I A), a Comissão necessita, 
em primeiro lugar, de recolher dados sobre o tipo de 
medidas utilizadas a nível dos Estados‑Membros, a sua 
eficácia e a sua aplicação prática, antes de poder tratar 
a poluição devido a extravasamentos de forma siste ‑
mática a nível da UE.
Resposta comum da Comissão aos 
pontos 55 e 56
A Comissão considera que o estudo referido no ponto 56 
permitirá uma avaliação mais aprofundada da situação 
em cada Estado‑Membro, que de momento não é possí ‑
vel. Com base nas conclusões, a Comissão pode decidir 
investigar os Estados‑Membros em que se constatou 
que a má gestão dos extravasamentos pode ocasionar 
problemas de poluição por águas residuais não tratadas.
1 Em particular, a Diretiva‑Quadro Água (2000/60/CE) e as 
suas diretivas derivadas sobre águas subterrâneas (Diretiva 
2006/118/CE) e substâncias prioritárias (Diretiva NQA 2008/105/CE) 
e, nomeadamente, a Diretiva Água Potável (Diretiva 98/83/CE), 
a Diretiva Águas Balneares (Diretiva 2006/7/CE), a Diretiva‑Quadro 
Estratégia Marinha (2008/56/CE), a Diretiva «Habitats» (92/43/CEE) 
(em especial, o artigo 6.º) e o Regulamento (CE) n.º 854/2004 (em 
especial o anexo A.II.6).
Respostas da Comissão 59
76
Por uma questão de princípio, a Comissão concorda 
que as lamas não devem ser mantidas no local e terão 
de ser, num futuro mais ou menos próximo, evacuadas 
para um destino final.
83
A Comissão está a ponderar uma revisão do Regula ‑
mento Adubos 2003/2003. Uma das opções conside ‑
radas consiste em estabelecer valores‑limite de metais 
pesados juridicamente vinculativos e de, eventual ‑
mente, abranger as lamas residuais de depuração  
que satisfaçam estes requisitos pelas suas proprieda ‑
des de fertilização, numa versão revista do Regula ‑
mento Adubos.
84
Na presente fase, a Comissão não tenciona propor 
uma revisão da Diretiva Lamas de Depuração, deci ‑
dindo em primeiro lugar uma eventual revisão do 
Regulamento Adubos, antes de tomar qualquer deci ‑
são futura relativa à revisão da Diretiva Lamas  
de Depuração.
87
A Comissão concorda que um número cada vez maior 
de estudos mostra o impacto dos microplásticos nas 
águas doces e nas águas marinhas e que as águas 
residuais poderão ser uma fonte de emissões.
88
A Comissão está a refletir sobre a oportunidade de 
apresentar uma proposta de revisão do Regulamento 
Adubos em 2015 (ver igualmente os pontos 83 e 84).
95
A Comissão afirma que a Diretiva‑Quadro Água 
(artigo 9.º) exige que se garanta uma contribuição 
adequada das diferentes utilizações da água para 
a amortização dos custos dos serviços hídricos 
até 2010.67
O custo da redução das águas limpas deve ser ana ‑
lisado, uma vez que uma grande redução pode ser 
muito dispendiosa. Quando a percentagem de águas 
limpas na afluência é elevada, tem de ser examinada 
a forma de a reduzir de modo eficaz em termos  
de custos.
67 Segundo travessão
A Comissão concorda que esta poderia ser uma possi ‑
bilidade nos casos em que seja apoiada  
por análises de custos/benefícios adequadas, com ‑
parando os custos de renovação previstos com os 
benefícios esperados.
71 Primeiro travessão
A Comissão considera que o custo de tratamento de 
lamas depende por um lado, do tipo de tratamento 
que é escolhido, e por outro, do destino final das 
lamas a partir da estação.
71 Terceiro travessão
A Comissão apoia a avaliação comparativa a fim de 
melhorar o desempenho ambiental dos serviços de 
abastecimento de água. Na sua resposta à iniciativa 
de cidadania europeia «Right2Water» (COM(2014) 177 
final), a Comissão comprometeu‑se a levar a cabo uma 
ação destinada a explorar a ideia de avaliação com ‑
parativa da qualidade da água e dos serviços, tendo 
organizado uma reunião com várias partes interessa ‑
das em setembro de 2014. Este diálogo salientou que 
a expressão «avaliação comparativa» é utilizada em 
sentido lato. Deve ser feita uma distinção clara entre 
aumentar a transparência como um objetivo à luz 
da iniciativa de cidadania e a avaliação comparativa 
como um instrumento de gestão de apoio. Nesta 
última aceção, a avaliação comparativa é concebida 
para serviços de utilidade pública e redes de avaliação 
comparativa, permitindo a avaliação do desempenho 
através de comparações de entidades semelhantes 
que contenham um conjunto complexo de dados 
e indicadores. O papel da Comissão neste exercício 
limita‑se, contudo, a facilitar o diálogo sobre o inter ‑
câmbio das melhores práticas.
Respostas da Comissão 60
97
A Comissão considera também que existe o risco de 
os operadores de estações não estarem a efetuar as 
operações de manutenção necessárias por motivos 
de rendibilidade. No entanto, na falta de um quadro 
jurídico específico, a eficácia dos operadores é da 
competência dos Estados‑Membros.
98
A Comissão considera que um sistema de tarifação 
adequado é não só importante do ponto de vista da 
contribuição do FEDER, mas também desejável para 
a sustentabilidade financeira das operações a longo 
prazo. Os efeitos desencorajadores resultantes do 
princípio da recuperação dos custos aplicado até 
agora permitirão melhorar substancialmente, uma vez 
que os potenciais beneficiários no período de progra ‑
mação 2014 ‑2020 não têm necessariamente de proce ‑
der a uma análise custos‑benefícios para determinar 
o défice de financiamento dos seus projetos, podendo 
ser aplicada uma taxa fixa das receitas de 25%.
99
Se os Estados‑Membros optarem por aplicar uma taxa 
fixa de 25 %, em conformidade com o artigo 61.º, n.º 3, 
alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, a Comis ‑
são tem, de facto, de atuar dentro dos limites deste 
quadro jurídico.
Resposta comum aos pontos 101 a 105
Ver resposta da Comissão ao ponto 98.Conclusões e recomendações
106
A Comissão considera que a baixa taxa de absorção 
no final de 2013 poderá ser, por exemplo, devida 
à necessidade de reforçar a capacidade técnica, 
jurídica e administrativa nos quatro Estados‑Membros 
em causa e ao facto de os pagamentos para a maioria 
dos projetos ocorrer normalmente durante os últimos 
anos de execução (2014 e 2015), uma vez que a data 
final de elegibilidade é o final de 2015.
A Comissão concorda que um sistema de tarifação 
adequado é não só importante do ponto de vista da 
contribuição do FEDER, mas também desejável para 
a sustentabilidade financeira das infraestruturas de 
águas residuais cofinanciadas. De acordo com o Regu ‑
lamento (UE) n.º 1303/2013, de 17 de dezembro de 
2013, os potenciais efeitos de desincentivo do prin ‑
cípio da recuperação dos custos devem ser gradual ‑
mente reduzidas, uma vez que os Estados‑Membros 
são obrigados a respeitar os condicionalismos ex ante  
previstos no artigo 6.º, n.º 1, da DQA, apresentando 
elementos de prova de que as disposições de recupe ‑
ração de custos relativos à água previstas no artigo 9.º 
da DQA são respeitadas quando as infraestruturas 
hídricas são cofinanciadas pelos fundos.
A Comissão regista a conclusão do Tribunal de que 
quase um terço das estações examinadas está sobre ‑
dimensionado. Ver ainda a resposta da Comissão ao 
ponto 65.
107 Segundo travessão
No que se refere à diminuição das aglomerações, 
a Comissão considera que o acompanhamento da 
evolução do número de e.p. é mais significativo 
do que as variações do número de aglomerações. 
A Comissão assegurará o acompanhamento da situa ‑
ção da Roménia no âmbito do programa‑piloto SIIF 
(ver a resposta da Comissão aos pontos 28 e 29).
Respostas da Comissão 61
Recomendação 1 c)
A Comissão aceita esta recomendação e considera 
que está já implementada em aglomerações com um 
e.p. superior a 2 000. Nessas aglomerações, a Diretiva 
TARU prevê que existam sistemas coletores ou siste ‑
mas individuais ou adequados.
Recomendação 1 d)
A Comissão aceita a recomendação.
O lapso de tempo decorrido entre o ano de referência 
solicitado e a publicação do relatório da Comissão 
é devido a uma série de diferentes fatores jurídicos 
e processuais, tanto a nível dos Estados‑Membros 
como a nível da Comissão (por exemplo, processos 
internos dos Estados‑Membros, controlo da qualidade 
dos dados fornecidos, número de aglomerações em 
causa, definição de prioridades, etc.). A Comissão 
considera que os atuais sistemas de comunicação de 
informações dos Estados‑Membros não permitem 
prazos de comunicação antecipados, que seriam 
desejáveis, uma vez que os sistemas nacionais adiam 
o prazo de apresentação de relatórios da Comissão. 
A Comissão está a trabalhar no sentido de melhorar os 
seus próprios prazos em matéria de apresentação de 
relatórios e de recolher dados mais recentes dos Esta ‑
dos‑Membros mediante o desenvolvimento de um 
projeto‑piloto com a participação de um determinado 
número de Estados‑Membros, o denominado «instru ‑
mento de apresentação de relatórios SIIF».
Recomendação 1 e)
A Comissão aceita a recomendação.
A Comissão irá, independentemente da presente 
auditoria, lançar uma ampla revisão dos requisitos de 
comunicação de informações no âmbito da legislação 
ambiental da UE, no quadro do seu programa «Legis ‑
lar melhor»2.
2 COM (2015) 215 final, de 19.5.2015. Legislar melhor para obter 
melhores resultados — agenda da UE.107 Terceiro travessão 
A Comissão considera que recolhe as informações 
necessárias e adequadas à sua finalidade ao abrigo da 
Diretiva TARU, podendo, além disso, solicitar infor ‑
mações ao abrigo da DQA para fins específicos (ver 
a resposta da Comissão aos pontos 30 e 31).
108
A Comissão afirma que a lentidão processual se deve 
ao número de aglomerações em causa em toda a UE. 
No entanto, o instrumento de apresentação de rela ‑
tórios SIIF deve melhorar o processo de apresentação 
dos relatórios a nível nacional. 
Nos termos do 8.º exercício de apresentação de rela ‑
tórios ao abrigo da Diretiva TARU, a Comissão solicitou 
conjuntos de dados para 2011 ou 2012.
Recomendação 1 a)
A Comissão não aceita esta recomendação.
Atualmente, a Comissão não tenciona intensificar os 
esforços de comunicação de informações no âmbito 
da Diretiva TARU no que respeita às aglomerações 
com um e.p. inferior a 2 000 com sistemas coletores. 
No entanto, ao abrigo da DQA, a Comissão solicita aos 
Estados‑Membros que forneçam informações sobre 
as massas de água sujeitas a pressões significativas 
de águas residuais urbanas (independentemente da 
dimensão das aglomerações) e as medidas adotadas 
para atingir um bom estado ecológico e químico.
Recomendação 1 b)
A Comissão aceita esta recomendação. Atualmente, 
a Comissão não tenciona introduzir uma verificação 
sistemática do número de aglomerações com um e.p. 
inferior a 2 000, através da apresentação periódica de 
relatórios elaborados ao abrigo dos artigos 15.º e 17.º 
da Diretiva TARU. No entanto, a Comissão procederá 
ao acompanhamento de casos em que foram comu ‑
nicadas alterações significativas ou identificadas por 
outros meios, como o programa‑piloto «Quadro estru ‑
turado de aplicação da legislação e de informação».
Respostas da Comissão 62
No que se refere às aglomerações com um e.p. supe ‑
rior a 2 000, já é aplicada, uma vez que tal requisito 
já está em vigor nos termos do artigo 17.º da Dire ‑
tiva TARU. A apresentação de relatórios prevista no 
artigo 17.º destina‑se a conciliar a necessidade de 
comunicação com os progressos na aplicação da 
Diretiva TARU. Tais informações são disponibilizadas 
e atualizadas pelos Estados‑Membros, de dois em 
dois anos no caso de alterações, em conformidade 
com o artigo 17.º da Diretiva TARU. Além disso, através 
do novo modelo de relatório (adotado pela Decisão 
2014/431/UE, de 26.6.2014), os Estados‑Membros 
poderão elaborar um relatório sobre a execução dos 
programas, incluindo prestar informações sobre os 
investimentos previstos, respetiva utilização de fun ‑
dos e prazos para cada projeto comunicado. Um dos 
objetivos do programa‑piloto SIIF consiste em tornar 
pública estas informações.
Relativamente às aglomerações com um e.p. inferior 
a 2 000, a Comissão considera que tal requisito iria 
aumentar indevidamente os esforços de comunicação, 
podendo, em última análise, dar origem a inexatidões 
nos dados comunicados pelos Estados‑Membros. 
Além disso, não existem obrigações de comunicação 
para estas aglomerações no âmbito da Diretiva TARU.
Recomendação 2 b)
A Comissão aceita esta recomendação.
Os programas de 2014 ‑2020 incidem principalmente 
em aglomerações com um e.p. superior a 2 000, sendo 
também esse o objetivo da obrigação de prestação 
de informações consagrada no artigo 17.º da Diretiva 
TARU [ver também a resposta supra na alínea a)].
111
A Comissão considera que cabe aos Estados‑Membros 
decidir sobre a concessão de autorizações às estações.109
A Comissão reconhece igualmente que existem riscos 
de anulação de autorizações a nível dos programas, 
em conformidade com o artigo 93.º do Regulamento 
(CE) n.º 1083/2006 do Conselho para os quatro Esta ‑
dos‑Membros analisados. Algumas das principais 
razões para os atrasos de execução são apresentadas 
nas respostas da Comissão aos pontos 38 e 106.
A fim de encontrar formas de acelerar a execução dos 
programas em causa e ter em conta o risco de anu ‑
lação de autorizações, foi criado no final de 2014 um 
grupo de trabalho sobre a execução, que se centra, 
nomeadamente, na aceleração da execução pelos 
quatro (4) Estados‑Membros em causa.
Além disso, a fim de assegurar a boa conclusão de 
um certo número de projetos, a Comissão propôs 
uma alteração das orientações de encerramento dos 
programas, com o objetivo de introduzir mais flexibi ‑
lidade em alguns domínios, incluindo o «faseamento 
progressivo» dos projetos inacabados, a partir de 2016 
(ver também a resposta da Comissão ao ponto 40).
110
Os principais objetivos do Fundo Europeu de Desen ‑
volvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão 
no período de programação de 2007 ‑2013 consistem 
em reduzir a diferença entre os níveis de desenvol ‑
vimento socioeconómico das regiões da UE e não 
necessariamente contribuir para o cumprimento dos 
prazos da Diretiva TARU, que é da responsabilidade 
dos Estados‑Membros em causa, e isto independente ‑
mente do nível dos fundos afetados. Nesse contexto, 
a contribuição do FEDER/FC para 2007 ‑2013 pode, de 
facto, não ser suficiente para satisfazer todas as neces ‑
sidades em matéria de infraestruturas de saneamento 
no que se refere ao cumprimento dos prazos previstos 
na Diretiva TARU.
Recomendação 2 a)
A Comissão aceita em parte esta recomendação.
Respostas da Comissão 63
Recomendação 3 c)
A Comissão aceita esta recomendação e examinará 
esta possibilidade, tendo em conta os resultados do 
estudo na matéria lançado recentemente.
Recomendação 3 d)
A Comissão aceita a recomendação do Tribunal.
Em conformidade com o disposto no Regulamento 
para o período de programação 2014 ‑2020, a Comis ‑
são irá basear‑se em avaliações de peritos indepen ‑
dentes (incluindo a JASPERS) para garantir que as 
estações de tratamento de águas residuais estão 
devidamente dimensionadas. No entanto, é deixada 
à discrição dos Estados‑Membros a realização de aná ‑
lises custos‑benefícios.
Recomendação 3 e)
A Comissão aceita esta recomendação. No entanto, 
a Comissão gostaria de salientar que não existem 
quaisquer obrigações jurídicas impostas aos Esta ‑
dos‑Membros para aplicar as práticas existentes ou 
participar em exercícios de avaliação comparativa (ver 
igualmente a resposta da Comissão ao ponto 71).
116
A Comissão considera que a deposição em aterros ou 
a armazenagem a longo prazo das lamas de depu ‑
ração na Roménia não é sustentável e não deve ser 
aceite em projetos cofinanciados.
117
A Comissão está a ponderar uma revisão do Regula ‑
mento Adubos 2003/2003. Uma das opções conside ‑
radas consiste em estabelecer valores‑limite de metais 
pesados juridicamente vinculativos e de, eventual ‑
mente, abranger as lamas residuais de depuração que 
satisfaçam estes requisitos pelas suas propriedades 
de fertilização, numa versão revista do Regulamento 
Adubos.114
A Diretiva TARU não regulamenta a dimensão das 
estações, à exceção da obrigação geral prevista no 
artigo 4.º. Além disso, é importante notar que este tipo 
de infraestruturas tem um longo ciclo de vida e é difí ‑
cil avaliar a sua dimensão adequada apenas no curto 
prazo. Em geral, a dimensão das estações pode ser 
determinada por vários fatores, tais como a margem 
de segurança para dar cumprimento à Diretiva TARU, 
no longo prazo, fazer face a atividades/variações sazo ‑
nais, como o turismo, entradas de água em períodos 
de chuva intensa ou previsões para eventuais futuras 
ligações devido ao crescimento demográfico (ver 
igualmente a resposta da Comissão ao ponto 65).
Recomendação 3 a)
A Comissão não aceita esta recomendação. Na 
presente fase, a Comissão não tenciona lançar uma 
avaliação da adequação dos limites de concentração 
constantes da Diretiva TARU, nem rever a diretiva num 
futuro próximo.
Recomendação 3 b)
A Comissão não aceita esta recomendação.
Aquando da elaboração da sua comunicação relativa 
às inspeções ambientais em 2012, a Comissão avaliou, 
em sentido lato, regras, inspeções e verificações rela ‑
cionadas com a legislação ambiental da UE. Embora 
este trabalho tenha indicado que estavam disponíveis 
poucas informações sobre as capacidades dos regimes 
de inspeção em vários Estados‑Membros e a utilização 
de sanções tendia a ser variável3, a Comissão considera 
que o tipo, o número e a frequência dos controlos 
e inspeções são melhor determinados pelas autorida ‑
des dos Estados‑Membros com base numa análise de 
riscos. No que diz respeito a coimas, os controlos de 
conformidade estão atualmente a ser efetuados com 
base na legislação dos Estados‑Membros utilizada 
para dar cumprimento à Diretiva 2008/99/CE4 que, 
entre outros aspetos, prevê sanções a pessoas singula ‑
res e coletivas pelas infrações mais graves, à legislação 
ambiental, incluindo as relativas à Diretiva 91/271/CEE 
(TARU).
3 http://ec.europa.eu/environment/legal/law/pdf/Final%20
report%20inspections.pdf
4 Diretiva 2008/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 
19 de novembro de 2008, relativa à proteção do ambiente através 
do direito penal (JO L 328 de 6.12.2008, pp. 28 ‑37).
Respostas da Comissão 64
Recomendação 5 a)
A Comissão aceita esta recomendação. Os Esta ‑
dos‑Membros são obrigados a aplicar uma política 
tarifária adequada da água com base no artigo 9.º, 
n.º 1, da DQA e nos condicionalismos ex ante  previstos 
no artigo 6.º, n.º 1, do anexo XI do RDC n.º 1303/2013.
No entanto, a Comissão salienta que, tendo em conta 
o caráter multidimensional dos valores da água e o 
facto de o rácio de acessibilidade de 4% ser indica ‑
tivo, a fixação do rácio final é da competência dos 
Estados‑Membros.
Recomendação 5 b)
A Comissão não aceita esta recomendação.
Na ausência de um quadro jurídico específico, a res ‑
ponsabilidade de garantir a disponibilidade de fundos 
para a manutenção e a renovação é da responsabi ‑
lidade dos proprietários e/ou dos operadores das 
infraestruturas de águas residuais, por conseguinte, da 
esfera de competência dos Estados‑Membros.Recomendação 4 a)
A Comissão não aceita esta recomendação. A Comis ‑
são incentiva sistematicamente os Estados‑Membros 
a incluírem o tratamento adequado das lamas no 
objeto físico das candidaturas de grandes projetos 
apresentadas para financiamento ao abrigo dos 
fundos. No entanto, a Comissão não pode impor esta 
prática aos Estados‑Membros no âmbito do quadro 
jurídico em vigor, uma vez que os Estados‑Membros 
não têm qualquer obrigação de associar os pagamen ‑
tos finais dos programas à existência de uma solução 
adequada para a reutilização das lamas residuais  
de depuração.
Recomendação 4 b)
A Comissão aceita em parte esta recomendação. Na 
presente fase, a Comissão não tenciona propor uma 
revisão da Diretiva Lamas de Depuração, decidindo 
em primeiro lugar uma eventual revisão do Regu ‑
lamento Adubos, antes de tomar qualquer decisão 
futura relativa à revisão da Diretiva Lamas  
de Depuração.
118
A Comissão afirma que a Diretiva‑Quadro Água 
(artigo 9.º) exige que se garanta uma contribuição 
adequada das diferentes utilizações da água para 
a amortização dos custos dos serviços hídricos  
até 2010.
A Comissão considera que um sistema de tarifação 
adequado é não só importante do ponto de vista da 
contribuição do FEDER, mas também desejável para 
a sustentabilidade financeira das operações a longo 
prazo. Os efeitos desencorajadores resultantes do 
princípio da recuperação dos custos aplicado até 
agora permitirão melhorar substancialmente, uma vez 
que os potenciais beneficiários no período de progra ‑
mação 2014 ‑2020 não têm necessariamente de proce ‑
der a uma análise custos‑benefícios para determinar 
o défice de financiamento dos seus projetos, podendo 
ser aplicada uma taxa fixa das receitas de 25%.
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As águas residuais e as lamas de depuração podem afetar 
a qualidade das águas e dos solos. Para dar resposta a esta 
questão, a  UE adotou diretivas e  cofinanciou a  construção 
de sistemas de recolha e estações de tratamento de águas 
residuais (ETAR).
O Tribunal auditou a execução da Diretiva relativa ao 
Tratamento de Águas Residuais Urbanas em quatro 
Estados- Membros da bacia do rio Danúbio. Examinou 
também uma amostra de 28  ETAR, para analisar 
o tratamento dado às águas residuais e às lamas de 
depuração, bem como a forma como asseguravam a sua 
sustentabilidade financeira.
O Tribunal formula recomendações sobre a elaboração 
de relatórios, as formas de melhorar a eficácia, a eficiência 
e a sustentabilidade das ETAR, a importância dos limites 
de concentração, a utilização das lamas de depuração 
e o acompanhamento dos poluentes nas lamas.
TRIBUNAL
DE CONTASEUROPEU