PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/39

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 57/16)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) n.o 510/2006 DO CONSELHO

«EDAM HOLLAND»

N.o CE: NL/PGI/005/0329/27.11.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço Competente do Estado-Membro:

Nome: Hoofdproductschap Akkerbouw Endereço: Postbus 29739 2502 LS 's-Gravenhage Nederland Telefone.: (31-70) 370 87 08 Fax: (31-70) 370 84 44 E-mail: plw@hpa.agro.nl

2. Agrupamento:

Nome: Nederlandse Zuivel Organisatie (NZO) Endereço: Postbus 165 2700 AD Zoetermeer Nederland Telelefone: (31-79) 343 03 00 Fax: (31-79) 343 03 20 e-mail: info@nzo.nl Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3

4. Caderno de especificações:

(resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

4.1. Nome: «Edam Holland»

4.2. Descrição: O Edam Holland é um queijo de pasta semi-dura, curado naturalmente. É fabricado nos Países Baixos a partir de leite de vaca procedente de explorações leiteiras deste país, e transforma-se num produto pronto para consumo em salas de cura localizadas nos Países Baixos.

Composição

O Edam Holland é preparado a partir de uma ou várias das seguintes matérias-primas:

Leite, natas e leite de vaca desnatado ou semi-desnatado (unicamente leite de vaca) proveniente de explorações leiteiras dos Países Baixos.

Características específicas

A forma do queijo é de bola achatada nas faces superior e inferior, ou ainda de pão ou de bloco. As suas características específicas são apresentadas no quadro seguinte:

O teor de humidade é determinado 12 dias a contar do primeiro dia de elaboração, excepto no caso do Edam Holland Baby, em que é determinado 5 dias a contar do primeiro dia de elaboração.

As restantes características específicas são as seguintes:

Sabor: suave a picante, consoante a idade e o tipo.

Secção de corte: cor uniforme, salpicado de pequenos olhos redondos. O Edam Bros tem uma grande quantidade de pequenos olhos. A cor do queijo varia entre o marfim e o amarelo.

Crosta: consistente, lisa, seca, limpa e isenta de flora fúngica. A crosta forma-se por secagem durante a fase de maturação.

Consistência: o Edam Holland novo deve ser suficientemente firme e fácil de cortar. À medida que vai curando, o queijo adquire uma consistência mais firme e compacta. O Edam Bros deve ser suficientemente firme e duro.

Período mínimo de cura: 28 dias (21 dias para o Baby Edam Holland). O Edam Holland é um queijo curado de forma natural. No fabrico do Edam Holland, não é autorizada cura artificial.

Temperatura mínima de cura: 12.oC.

Idade: o prazo para o consumo varia entre 28 dias no mínimo, depois de produzido (Baby Edam Holland), e mais de um ano.

Exigências específicas de qualidade

O leite, as natas ou o leite semi-desnatado entregues ao produtor de queijo e por este armazenado não devem ter sido submetidos a nenhum tratamento térmico ou, pelo menos, a nenhum com efeito pasteurizador.

As natas e o leite desnatado ou semi-desnatado devem ser submetidos a um tratamento térmico de pasteurização imediatamente antes da elaboração do Edam Holland, de forma a cumprir os seguintes requisitos:

— ausência de actividade de fosfatase, a menos que não se detecte actividade de peroxidase,

— a acidez da nata, referida ao produto isento de gordura, não deve exceder 20 mmol NaOH por litro, salvo se o teor de lactatos corresponder, no máximo, a 200 mg por 100 g de matéria isenta de gordura,

— ausência de microrganismos coliformes em 0,1 ml.

Todas as matérias-primas devem ser pasteurizadas imediatamente antes da sua transformação em Edam Holland, de modo a que o conteúdo de proteínas não desnaturadas do soro não varie, ou varie apenas em pequena medida, em relação ao teor da matéria-prima não pasteurizada do mesmo tipo e qualidade.

No fabrico do Edam Holland, só podem adicionar-se culturas de microrganismos produtores de ácido láctico e de aromas não modificados geneticamente. As referidas culturas consistem em bactérias lácticas mesófilas próprias para o fabrico do Edam Holland: estirpes do tipo L ou LD de Lactococcus e Leuconostoc, eventualmente associadas a estirpes termófilas de Lactobacillus ou Lactococcus. As culturas de fermentos lácticos disponíveis são muito importantes no processo de maturação e de formação do sabor e aroma característicos.

Coalho: para o fabrico de Edam Holland, apenas se utiliza coalho de vitelo. Só se podem utilizar outros tipos de coalho em circunstâncias especiais, por exemplo, se tal for necessário devido a uma doença animal. Nesse caso, o coalho utilizado deve cumprir os requisitos do Warenwetbesluit Zuivel (Decreto-lei relativo aos Produtos Lácteos).

O teor de nitritos do Edam Holland, calculado em ião nitrito, não deve exceder 2 mg por kg de queijo.

4.3. Área geográfica: A área geográfica a que se refere o presente pedido é a Holanda, ou seja, a parte europeia do Reino dos Países Baixos.

4.4. Prova de origem: Em cada queijo Edam Holland, antes de se prensar a coalhada, coloca-se uma marca de caseína (ver gráfico). Na referida marca, além da denominação «Edam Holland», figura também uma combinação de números e letras (por ordem numérica e alfabética crescente) única para cada queijo.

O instituto dos Países Baixos para o controlo dos produtos lácteos, COKZ, mantém um registo dos referidos números únicos em que também consta o registo de todos os dados dos controlos (incluindo a data e o local). Esta indicação é facilmente identificável pelos consumidores. A verificação por uma entidade homologadora pode efectuar-se através da marca de caseína e do registo do COKZ.

4.5. Método de obtenção: O queijo Edam Holland é fabricado a partir de leite proveniente de explorações leiteiras neerlandesas. O leite é arrefecido na exploração agrícola a uma temperatura máxima de 6.o C e conservado num tanque frigorífico na própria exploração. Dali, é transportado para a queijaria num prazo de 72 horas. Ao chegar à queijaria, é transformado imediatamente ou submetido a um tratamento térmico (aquecimento ligeiro, sem pasteurizar o leite) e conservado no frio durante um breve tempo, antes de ser transformado em leite para queijo.

O teor de matéria gorda do leite é normalizado, ajustando a proporção de matéria gorda e proteína, de modo a que no queijo produzido se obtenha um teor de gordura que oscile entre 40 % e 44 % na matéria seca. O leite para fabricar o queijo é pasteurizado a uma temperatura mínima de 72.oC durante 15 segundos. A coagulação do leite obtém-se a uma temperatura de cerca de 30.oC. A separação e coagulação das proteínas do leite que ocorrem durante este processo são características do Edam Holland. A coalhada formada pela coagulação separa-se do soro e é submetida a tratamento e lavada, para conseguir os níveis pretendidos de humidade e pH.

A coalhada é prensada em moldes no formato apropriado e no peso pretendido. O «queijo» resultante é colocado em seguida num banho de salmoura. O Edam Holland é sempre curado de forma natural. É, portanto, curado ao ar e, periodicamente, vai sendo voltado e controlado. Com o processo de maturação, forma-se uma crosta seca. O tempo e a temperatura são importantes para dar ao processo enzimático e de envelhecimento a possibilidade de conferir ao queijo as características físicas e organolépticas que distinguem o Edam Holland. A maturação do Edam Holland pode demorar mais de um ano, consoante o tipo de sabor pretendido.

O Edam Holland pode ser cortado e pré-embalado, tanto dentro como fora dos Países Baixos, desde que o embalador disponha de um sistema de controlo administrativo adequado, susceptível de assegurar a identificação do Edam Holland cortado, através da combinação única de números e letras que figuram na marca, e de garantir ao consumidor a sua origem.

4.6. Relação: A componente geográfica da presente denominação do produto é «Holland» (Holanda). Como se sabe, «Holland» é um sinónimo do nome oficial, «the Netherlands» (Países Baixos). Durante a época da República das Províncias Unidas dos Países Baixos (do século XVII ao século XIX), a Holanda era a mais influente das sete províncias. Desde então, a referida denominação passou gradualmente a designar todo o território dos Países Baixos. Em muitos países, os Países Baixos são mais conhecidos, ou mesmo exclusivamente conhecidos, por «Holanda» (Ollanda, etc.).

Contexto histórico

O Edam Holland é um expoente da tradição queijeira neerlandesa que remonta à Idade Média e atingiu o auge no início do século XVII (a Idade de Ouro).

A situação geográfica dos Países Baixos (maioritariamente abaixo do nível do mar), o seu clima (clima marítimo) e a composição dos pastos (que crescem principalmente em solos arenosos e argilosos) são em grande parte responsáveis pela adequação do leite ao fabrico de um queijo saboroso de alta qualidade.

A qualidade do leite é garantida mediante a combinação de uma aplicação de sistemas de protecção da qualidade nas explorações leiteiras e a aplicação de um sistema intensivo de avaliação de qualidade (em cada entrega o leite é submetido a análise e avaliação dos vários parâmetros de qualidade). Além disso, antes da transformação do leite, mantém-se uma cadeia de frio constante, em que o leite é conservado no frio na exploração (máximo de 6.oC) e transportado para a fábrica em camiões cisterna frigoríficos. As distâncias percorridas, relativamente curtas, também ajudam a manter a qualidade do leite.

Desde a origem da sua produção em quintas, passando pelas fábricas locais, o Edam Holland desenvolveu-se e atingiu uma produção a nível nacional com reputação mundial, constituindo um factor importante e estável de valorização do leite das quintas. No início do século XX, foi introduzida legislação nacional para o queijo Edam, e a denominação Edam Holland foi estabelecida na Landbouwkwaliteitsbeschikking kaasproducten (Decisão sobre a qualidade agrícola do queijo).

A imagem do Edam Holland para o consumidor europeu

Um inquérito de larga escala levado a cabo em seis países europeus revelou que os consumidores europeus consideram os Países Baixos como o principal produtor de queijo Edam e Gouda. Além disso, o nome e a reputação do Edam e do Gouda estão associados aos Países Baixos.

O Edam (e o Gouda) é um símbolo do património cultural neerlandês. O consumidor europeu considera o queijo Edam (e Gouda) como marca. Estes queijos são sinónimos da qualidade dos produtos neerlandeses. Do estudo de mercado (realizado numa amostra representativa de 1 250 inquiridos por Estado-Membro, com 97,5 % de fiabilidade) nos seis Estados-Membros em que mais se consome Edam (e Gouda) ressalta o seguinte:

existe uma forte associação entre o Edam e os Países Baixos,

o Edam Holland é mais popular do que o Edam produzido fora dos Países Baixos,

quase metade dos consumidores interrogados nos Estados-Membros pensa que todo o Edam é produzido nos Países Baixos (o que confunde o consumidor europeu, pois não é o caso),

o Edam Holland tem uma classificação significativamente superior nas variáveis «qualidade excelente», «fabrico tradicional» e «produto original».

Durante séculos, e indústria e o Governo dos Países Baixos introduziram numerosas medidas e regras para manter a qualidade do Edam (e do Gouda) a um nível elevado. Para além disso, a indústria de produtos lácteos dos Países Baixos promoveu grandes investimentos para corresponder às características de alta qualidade e para abrir, desenvolver e manter mercados. Desde 1950, investiram-se mais de 1,4 mil milhões de florins (635 milhões de euros) em publicidade, acções de sensibilização e promoção na Europa (excluindo o investimento nos Países Baixos).

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Stichting Centraal Orgaan voor Kwaliteitsaangelegenheden in de Zuivel (COKZ) Endereço: Kastanjelaan 7 3833 AN Leusden Nederland Telefone: (31-33) 496 56 96 Fax: (31-33) 496 56 66 e-mail: productcontrole@cokz.nl

4.8. Rotulagem: O «Edam Holland» é uma indicação geográfica protegida (IGP) da União Europeia.

Esta indicação deve constar, com o devido destaque, nos queijos inteiros, no rótulo aplicado na face plana do queijo e/ou na banda colocada à volta do produto. Esta disposição não é obrigatória se o queijo for comercializado cortado ou pré-embalado, conforme descrito no ponto 4.5. Nesse caso, deve constar da embalagem a menção «Edam Holland».

Na embalagem, deve ser exibida uma marca distintiva evidente para que o consumidor possa identificar o Edam Holland nos expositores. Mediante a denominação «Edam Holland», a utilização de uma identidade própria e o símbolo IGP da UE, (está a ser criado o logótipo), deve deixar-se claro ao consumidor que o Edam Holland é um produto diferente de todos os outros queijos «Edam». O objectivo do presente pedido é evitar uma possível confusão do consumidor europeu.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.