 Preparaçıes lÆcteas para crianças (2106 90 91)  Preparaçıes lÆcteas para crianças (2106 90 91)
sem matØrias gordas animais (1901 90 90) sem matØrias gordas animais (1901 90 90)
 Farinha e pellets, de luzerna (1214 10 00)  Farinha e pellets, de luzerna (1214 10 00) Bagaços e outros resíduos sólidos da extracçªo do óleo de
soja (2304 00) Bagaços e outros resíduos sólidos da extracçªo do óleo de
soja (2304 00)
Palha de cereal desidratada (12130000)Frangos destinados à postura (01051191)
Alteraçªo 163
Anexo I bis (novo)
ANEXO I BISPRODUTOS PROVENIENTES DA COMUNIDADE A QUE
SERˆO CONCEDIDAS AJUDAS PARA O ABASTECI-
MENTO DAS ILHAS CAN`RIAS
 Reprodutores de raça pura da espØcie bovina do código
NC 0102 10 00.
 Reprodutores de raça pura da espØcie suína do código
NC 0103 10 00.
 Coelhos reprodutores de raça pura do código
NC ex 0106 00 10.
 Frangos de multiplicaçªo ou de selecçªo do código
NC ex 0105 11 00.
 Outros ovos para incubar destinados à produçªo de fran-
gos de multiplicaçªo ou de selecçªo do códigoNC ex 0407 00 19.
 Frangos comerciais de postura do código
NC 0105 11 91.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho queestabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas CanÆ-
rias (COM(2000) 791  C5-0746/2000  2000/0316(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(2000) 791) (
1),
 Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 36o,3 7oeono2 do artigo 299odo Tratado CE
(C5-0746/2000),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e os pareceres da
Comissªo dos Orçamentos, bem como da Comissªo da Política Regional, dos Transportes e do
Turismo (A5-0197/2001),
(1) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 316.C 53 E/384 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
4.
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no1254/1999 que estabelece
a organizaçªo comum de mercado no sector da carne de bovino (COM(2000) 791  C5-0747/2000
 2000/0317(CNS))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSˆO (1)ALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 164
PRIMEIRA CITA˙ˆO
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-
peia, e, nomeadamente, o seu artigo 37o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-
peia, e, nomeadamente, o artigo 37oeono2 do artigo 299o,
Alteraçªo 165
CONSIDERANDO 2 bis (novo)
(2 bis) Seria oportuno aproveitar a reforma da OCM no
sector da carne de bovino para proteger a pecuÆria local dasilhas CanÆrias e das restantes regiıes ultraperifØricas daUniªo Europeia, bem como os consumidores, contra os facto-res de risco derivados da BSE e do seu impacto socioeconó-mico.
Alteraçªo 166
ARTIGO 1
oPONTO  1 (novo)
Artigo 36obis (novo) (Regulamento (CE) no1254/1999)
 1. Após o artigo 36oØ acrescentado o novo artigo que se
segue:
Artigo 36obis
A Comissªo, em colaboraçªo com os Estados-membros
das regiıes ultraperifØricas (França, Portugal e Espanha)e as autoridades regionais, adoptarÆ as medidas pertinen-tes para proteger as produçıes locais de gado bovino,bem como os consumidores, da crise gerada pela BSE.AdoptarÆ ainda as medidas necessÆrias para levar acabo uma campanha de promoçªo do consumo de gadobovino baseada na inocuidade e qualidade do produto.
(1) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 327.28.2.2002 PT C 53 E/385 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001