As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

5. QUADRO RECAPITULATIVO POR RUBRICA DO QFP

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 5 para o exercício de 2020 visa continuar a prestar apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento em resposta à crise da Síria. No âmbito da rubrica 4 (Europa Global) do QFP, serão disponibilizados 100 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento a título de apoio à resiliência dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Jordânia e no Líbano, bem como 485 milhões de EUR em dotações de autorização e 68 milhões de EUR em dotações de pagamento para assegurar a continuidade do apoio humanitário urgente aos refugiados na Turquia.

2. Apoio à resiliência dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Jordânia e no Líbano

Em 2020, o conflito na Síria entrou no seu 10.º ano. Esta crise, para a qual não se entrevê um fim, continua a ameaçar a estabilidade de toda a região e particularmente da Jordânia e do Líbano, países vizinhos que acolhem o maior número de refugiados per capita do mundo. Os dois países manifestaram uma extraordinária solidariedade para com os refugiados do conflito na Síria. Já confrontados com situações complexas a nível interno, continuam a necessitar de assistência tendo em conta a natureza prolongada da crise. O montante de 214 milhões de EUR afetado ao apoio à resiliência do Líbano e da Jordânia para 2020 em resposta à crise na Síria já foi autorizado na íntegra. Enquanto não existirem condições para um regresso seguro dos refugiados, a assistência da UE continua a ser essencial, ajudando a manter a estabilidade face a situações complexas no terreno. Além disso, o impacto da COVID-19 acrescentou uma nova dimensão de complexidade à já difícil situação dos países que acolhem um grande número de refugiados. O Líbano enfrenta uma grave crise económica e financeira: o Governo não cumpriu o pagamento de uma prestação relativa a uma euro-obrigação e anunciou que irá reestruturar todas as suas obrigações expressas em moeda estrangeira e em moeda nacional. O nível atual da dívida avizinha-se de 170 % do PIB e dados recentes indicam que a economia registou uma contração de 6,9 % em 2019. A Jordânia, que registava um fraco crescimento, deverá entrar numa recessão profunda devido à crise da COVID-19, prejudicando a procura interna e externa em especial no setor do turismo, que representa cerca de 11 % do PIB. A crise também pesará sobre a despesa pública, agravando ainda mais a situação orçamental da Jordânia.

Por conseguinte, é urgentemente necessário disponibilizar 100 milhões de EUR em novas dotações de autorização e de pagamento para financiar projetos nos domínios do acesso à educação, do apoio aos meios de subsistência e à prestação de serviços de saúde, do saneamento, da água, da gestão de resíduos e da proteção social para as comunidades de acolhimento e para os refugiados (tanto os de nacionalidade síria como os refugiados palestinianos vindos da Síria), na Jordânia e no Líbano.

EUR Rubrica orçamental Nome Dotações de autorização Dotações de pagamento Secção III – Comissão 22 04 01 03 Países mediterrânicos — Instauração de um clima de confiança, segurança e prevenção e resolução de conflitos 100 000 000 100 000 000 Total 100 000 000 100 000 000

3.Apoio humanitário urgente aos refugiados na Turquia

Ao abrigo da Declaração UE-Turquia, a Comissão e os Estados-Membros autorizaram um montante de 6 mil milhões de EUR, em duas parcelas, a título de assistência da UE aos refugiados na Turquia para o período 2016-2019, disponibilizado através do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. A dotação operacional deste financiamento foi autorizada na íntegra e a contratação será concluída no decurso de 2020. Os desembolsos atingiram 3,2 mil milhões de EUR até ao final de abril de 2020.

A segunda parcela de 3 mil milhões de EUR foi programada para assegurar a sustentabilidade do mecanismo e uma transferência gradual da gestão das iniciativas por ele financiadas para as autoridades turcas. No entanto, estas autoridades ainda não estão em condições de prestar assistência financeira aos mais vulneráveis de entre os cerca de 4 milhões de refugiados na Turquia a médio e longo prazo. Na reunião de março de 2019 do Conselho de Associação UE-Turquia, a Turquia solicitou apoio da UE, para além do mecanismo, a fim de apoiar os refugiados. Nos últimos meses, vários Estados-Membros solicitaram igualmente a continuidade do apoio aos refugiados na Turquia.

Neste contexto, é urgente disponibilizar um montante de 485 milhões de EUR para financiar a continuidade das duas principais ações de apoio humanitário da UE: a Rede de Segurança Social de Emergência (ESSN) e as transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE).

§A ESSN, através da qual são efetuadas transferências mensais de dinheiro a cerca de 1,7 milhões de refugiados, deverá ver os seus recursos esgotados, o mais tardar, em março de 2021, sendo necessário um montante de 400 milhões de EUR para a prorrogar até ao final de 2021. Várias questões complexas, como a revisão dos critérios de seleção e a implementação da transição estratégica para a programação da ajuda ao desenvolvimento, exigem uma consulta e coordenação atempadas com as autoridades turcas e os parceiros de execução. Por este motivo, e a fim de preparar a contratação de forma atempada, a autorização terá de ser dada até ao verão de 2020.

§As CCTE fornecem dinheiro a famílias de refugiados cujos filhos frequentam a escola em vez de trabalharem. O atual contrato termina em setembro de 2020, sendo urgentemente necessário disponibilizar um montante de 85 milhões de EUR para permitir que o programa funcione por mais um ano, até ao final de dezembro de 2021.

O pessoal de apoio destes dois projetos humanitários era anteriormente financiado através das contribuições bilaterais dos Estados-Membros ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. Uma vez que aquilo que se propõe agora é financiar integralmente a prorrogação dos contratos através do orçamento da UE, será necessário continuar a financiar, a partir do orçamento da UE, os agentes contratuais diretamente envolvidos na execução. A fim de completar a execução e o acompanhamento financeiro, estima-se que continuem a ser necessários 15 ETC (equivalentes a tempo completo) a partir de 2021 e durante 3 anos. O orçamento relativo a este pessoal, bem como o número de efetivos, serão reservados no quadro das despesas de apoio administrativo do programa.

EUR Rubrica orçamental Nome Dotações de autorização Dotações de pagamento Secção III – Comissão 23 02 01 Prestação rápida e eficaz de ajuda humanitária e assistência alimentar em função das necessidades 485 000 000 68 000 000 Total 485 000 000 68 000 000

Além disso, os projetos humanitários em matéria de proteção, saúde e educação em situações de emergência terminam no verão de 2020. Será mobilizado um montante de 50 milhões de EUR a partir do atual orçamento de 2020 destinado à ajuda humanitária, a fim de prosseguir essas atividades por mais um ano.

É além disso solicitado um montante de 68 milhões de EUR em dotações de pagamento para cobrir o pré-financiamento no âmbito das CCTE em 2020.

4. Financiamento