Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 118/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«TORO»

PDO-ES-A0886-AM04

Data da comunicação: 11.1.2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Alteração das características organoléticas por tipo de vinho

DESCRIÇÃO

Alterou-se a descrição organolética dos vinhos protegidos.

A alteração diz respeito ao ponto 2, alínea b), do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Tipo de alteração: NORMALIZADA (com alteração do documento único). Adaptam-se as características organoléticas para uma melhor avaliação por meio de análise sensorial. A alteração não implica uma modificação substancial do produto, que apresenta as mesmas características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO

A introdução da norma UNE-EN-ISO 17065 pelo Consejo Regulador no quadro dos procedimentos de certificação (está em curso o processo de acreditação desta entidade) torna necessário alterar a descrição organolética dos vinhos protegidos para que as suas características possam ser associadas a descritores avaliáveis por um painel sensorial que respeite os princípios da norma UNE-EN-ISO 17025.

2. Alteração das condições de elaboração do vinho. Práticas enológicas: restrições aplicáveis à vinificação

DESCRIÇÃO

Alteraram-se as percentagens mínimas de castas dos vinhos brancos e tintos.

A alteração diz respeito ao ponto 3, alínea c), do caderno de especificações e ao ponto 5, alínea a) do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada (que afeta o documento único), uma vez que o reajuste da componente varietal não altera as características substanciais dos vinhos protegidos, mantendo-se os atributos essenciais do vinho da DOP «Toro», que resultam da interação entre fatores naturais e humanos. Não se invalida, pois, a relação, considerando-se que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO

Torna-se necessário alterar as percentagens mínimas de castas dos vinhos brancos e tintos para uma melhor adequação às novas técnicas de produção e exigências de mercado. Tem-se, ainda, em conta as novas castas secundárias introduzidas.

3. Aumento do rendimento máximo por hectare da casta tinta-de-toro de 6 000 para 7 500 kg por hectare

DESCRIÇÃO

Aumenta-se o rendimento máximo da casta tinta-de-toro por hectare.

A alteração diz respeito ao ponto 5 do caderno de especificações e ao ponto 5, alínea b) do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Não implica uma modificação substancial do produto protegido, que apresenta as mesmas características e perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO

Atualmente, a DOP «Toro» compreende 5 226 ha da casta tinta-de-toro, 1 543 dos quais, ou seja, 29,5%, conduzidos em espaldeira. Os gomos basais de algumas variedades, entre as quais se conta a tinta-de-toro, apresentam boa fertilidade, permitindo obter os rendimentos desejados. Recorre-se, para esse efeito, ao sistema de cordão duplo, habitualmente utilizado na DO «Toro».

Além disso, os progressos da viticultura moderna permitiram obter rendimentos de produção mais elevados (kg/ha) sem comprometer a qualidade da matéria-prima. No caso específico da casta tinta-de-toro, o rendimento máximo previsto no caderno de especificações da DOP «Toro» era claramente inferior aos rendimentos médios obtidos nesta zona e nas áreas circundantes. Este valor inferior comprometia a margem líquida dos viticultores e, consequentemente, a rentabilidade das vinhas. Por esta razão, propõe-se o aumento de 6 000 kg/ha para 7 500 kg/ha.

4. Definição do rendimento máximo por hectare das castas secundárias albillo-real e moscatel-de-grano-menudo

DESCRIÇÃO

Definiu-se o rendimento máximo por hectare das novas castas introduzidas no caderno de especificações.

A alteração diz respeito ao ponto 5 do caderno de especificações e ao ponto 5, alínea b) do documento único.

Trata-se de uma alteração normalizada que afeta o documento único. Não implica uma modificação substancial do produto protegido, que apresenta as mesmas características e perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, pois, que não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO

A inclusão das castas albillo-real e moscatel-de-grano-menudo como castas secundárias de vinificação torna necessário estabelecer os limites máximos de produção (rendimento máximo em quilogramas por hectare e em hectolitros por hectare). Com base nos estudos técnicos efetuados, foram fixados os limites que garantem a melhor qualidade.

5. Inclusão das castas secundárias: albillo-real e moscatel-de-grano-menudo

DESCRIÇÃO

Incluíram-se duas novas castas aptas à produção de vinho da DOP «Toro».

Esta alteração diz respeito aos pontos 6 e 7.a.2 do caderno de especificações. Não afeta o documento único, uma vez que as castas são introduzidas como variedades secundárias.

Trata-se de uma alteração normalizada (que não se aplica ao documento único), uma vez que a inclusão destas duas castas não altera o caráter diferencial dos vinhos da DOP «Toro», contribuindo, pelo contrário, para a sua otimização. Não se altera a relação, modifica-se apenas o texto para integrar as castas na rubrica «fatores humanos». A alteração não se enquadra, portanto, em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

MOTIVO

Estas duas variedades fazem parte do mapa varietal tradicional da área geográfica. A idade média dos vinhedos destas duas castas na região é superior a 50 anos. Numa primeira fase, não foram incluídas por questões logísticas (maior sensibilidade às geadas primaveris e a certas pragas, rendimento mais baixo, etc) e não por razões de qualidade. Esta situação provocou a perda de material varietal. A análise dos vinhos elaborados comprovou que a inclusão destas castas não altera o caráter diferencial dos vinhos da DOP «Toro». As castas conferem, ainda, aos vinhos traços de qualidade apreciáveis do ponto de vista enológico, que não devem perder-se.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Toro

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4. Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos Brancos E Rosados

Brancos:

Aspeto: amarelo-claro ao amarelo-dourado, sem partículas em suspensão.

Nariz: são vinhos francos com aromas frutados, florais e/ou herbáceos, de intensidade média a média-alta.

Boca: pouco volume no palato, persistência média a alta, acidez média a média-alta, relação equilibrada entre o álcool e a acidez.

Vinhos brancos fermentados em barrica:

Aspeto: amarelo-claro ao amarelo-dourado, sem partículas em suspensão.

Nariz: são vinhos francos com aromas frutados, florais e/ou herbáceos e aromas terciários próprios do envelhecimento em barrica. Intensidade média a média-alta.

Boca: persistência média a alta, acidez e volume no palato (médio-alto), aromas terciários de madeira bem integrados.

Vinhos rosados:

Aspeto: rosa-claro ao salmonado, sem partículas em suspensão.

Nariz: francos, com aromas de frutos frescos (não maduros) da família dos frutos vermelhos ou negros, com intensidade média a média-alta.

Boca: pouco volume no palato, persistência média a alta, acidez média a média-alta, equilíbrio entre o álcool e a acidez.

(*) Se o teor de açúcares residuais for igual ou superior a 5 gramas/litro, o teor de dióxido de enxofre máximo pode ir até aos 250 miligramas por litro.

Os parâmetros físico-químicos estabelecidos neste ponto cumprem os limites previstos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.): Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 11 Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 18 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): 200

Vinhos Tintos

Tinto jovem:

Aspeto: vermelho-cereja ao vermelho-rubi, sem partículas em suspensão.

Nariz: franco, com aromas de frutos vermelhos e/ou negros, intensidade média a média-alta.

Boca: volume médio a alto, persistência média-alta a alta, equilíbrio entre o álcool e a acidez.

Vinhos tintos envelhecidos em barrica (incluindo as menções «Roble», «Crianza», «Reserva» e «Gran Reserva»):

Aspeto: vermelho-cereja ao vermelho-tijolo, sem partículas em suspensão.

Nariz: franco, com aromas de frutos vermelhos e/ou negros e/ou maduros, de intensidade média. Além disso, apresentam aromas terciários próprios do envelhecimento em barrica, de intensidade média a média-alta, consoante o tempo de envelhecimento.

Boca: volume e persistência média a alta. São vinhos equilibrados.

Os parâmetros físico-químicos estabelecidos neste ponto cumprem os limites previstos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.): Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 12,5 Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): 20 Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): 150

5. Práticas vitivinícolas

a) Práticas enológicas específicas

Prática enológica específica

— Título alcoométrico provável mínimo das uvas: 10,5% vol.

— Rendimento máximo da extração: 72 l por 100 kg de uvas.

Restrição aplicável à vinificação

Os vinhos brancos são produzidos exclusivamente a partir de castas brancas (malvasía-castellana, verdejo, moscatel-de-grano-menudo e albillo-real).

Os vinhos rosados são produzidos a partir das castas tintas e brancas autorizadas (principais e secundárias).

Os vinhos tintos são exclusivamente elaborados a partir das castas tinta-de-toro e garnacha-tinta. Produzem-se apenas dois tipos de tintos: vinho tinto com, pelo menos, 85% de garnacha-tinta e vinho tinto com, pelo menos, 75% de tinta-de-toro.

Práticas de cultivo

— Densidade mínima de plantação: 500 cepas/ha

— A vinha pode ser conduzida em taça ou em espaldeira.

— São proibidas as plantações mistas que não permitam a colheita das castas em separado.

b) Rendimentos máximos

Garnacha-tinta, malvasía-castellana (doña-blanca), verdejo, albillo-real e moscatel-de-grano-menudo.

9 000 kg de uvas por hectare

64,80 hl por hectare

Tinta-de-toro

7 500 quilogramas de uvas por hectare

54,00 hl por hectare

6. Área geográfica demarcada

A área geográfica da DOP «TORO» situa-se no extremo oeste da região de Castela e Leão, a sudeste da província de Zamora, e abarca parte das comarcas naturais de Tierra del Vino, Valle del Guareña e Tierra de Toro. Faz fronteira com os páramos de Tierra del Pan e Tierra de Campos, abarcando 62 000 hectares de terra.

Compreende os seguintes municípios:

Província de Zamora: Argujillo, La Bóveda de Toro, Morales de Toro, El Pego, Peleagonzalo, El Piñero, San Miguel de la Ribera, Sanzoles, Toro, Valdefinjas, Venialbo e Villabuena del Puente.

Província de Valladolid: San Román de Hornija, Villafranca del Duero e as herdades de Villaester de Arriba y Villaester de Abajo, da circunscrição municipal de Pedrosa del Rey.

7. Principais castas de uva de vinho

DOÑA BLANCA — MALVASÍA-CASTELLANA

TEMPRANILLO — TINTA-DE-TORO

VERDEJO

8. Descrição da(s) relação(ões)

As condições climáticas acima descritas (invernos extremamente frios, grande número de horas de sol e temperaturas extremas), que limitam o rendimento produtivo das videiras, bem como os diferentes tipos de solos (francos ou arenosos, consoante a casta plantada, pH neutro, baixo teor de matéria orgânica e correções efetuadas pelo viticultor), determinam os aromas, a estrutura e o título alcoométrico elevado dos vinhos. Além disso, o elevado teor de ferro do solo, juntamente com o sistema de condução em taça e a antiguidade do vinhedo, determinam a quantidade excecional de matéria corante dos vinhos.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica demarcada

Descrição da condição:

O processo de elaboração do vinho compreende o engarrafamento e o envelhecimento em garrafa, pelo que as características organoléticas descritas no caderno de especificações só podem ser garantidas se todas as operações de manuseamento do vinho forem realizadas na zona de produção. O engarrafamento dos vinhos abrangidos pela DOP «Toro» é um dos fatores essenciais para a preservação das características definidas no caderno de especificações. Assim sendo, a fim de salvaguardar a qualidade, garantir a origem e assegurar o controlo, esta operação será efetuada nas adegas das instalações de engarrafamento da zona de produção.

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A menção tradicional «Denominación de origen» pode substituir no rótulo a menção «Denominación de origen protegida».

As menções «Roble» e «Fermentado en barrica» podem figurar no rótulo dos vinhos. Nos tintos, sempre que se cumpram as condições estabelecidas na legislação em vigor, podem incluir-se as menções tradicionais «Crianza», «Reserva» e «Gran Reserva».

Hiperligação para o caderno de especificações

www.itacyl.es/documents/20143/342640/PPta+Mod+PCC+DO+TORO+Rev+3_CCa.docx/1f718e2c-e77b-c3dd-471c-38cb0bba6e49?

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.