Publicação de um pedido de alteração nos termos do artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho

(2019/C 431/15)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA FICHA TÉCNICA DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA

«RATAFIA DE CHAMPAGNE»

N.o UE: PGI-FR-02062-AM01 – 5.7.2018

Língua na qual o pedido de alteração é apresentado: francês

Intermediário

Estado(s)-Membro(s): França

Nome do intermediário: Ministério da Agricultura e Alimentação

Endereço: Direction Générale de la Performance Économique et Environnementale des Entreprises Service du développement des filières et de l’emploi Sous-direction des filières agroalimentaires Bureau du vin et des autres boissons 3 Rue Barbet de Jouy 75349 Paris Cedex 07 SP FRANÇA

Tel. +33 149554955

Endereço eletrónico: liste-cdc-vin-aop-DGPAAT@agriculture.gouv.fr

Nome da indicação geográfica

Ratafia de Champagne

Rubrica do caderno de especificações alterada

— Denominação protegida,

— Outros: Método de produção e regras específicas de rotulagem.

Alteração

Alteração do caderno de especificações que comporta uma alteração das especificações principais

Explicação da alteração

1) Substituição do nome «Ratafia de Champagne» por «Ratafia champenois» Quando se apresentou à Comissão Europeia a ficha técnica da IG, em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 110/2008, os produtores manifestaram o desejo de alterar o nome da IG para «Ratafia champenois» para melhor informarem o consumidor da relação existente entre esta bebida espirituosa e a região vitícola de Champagne, reservando a denominação «Champagne» à DOP «Champagne». O termo «Champagne» tem vindo a reservar-se, com frequência crescente, aos vinhos espumantes. Os vinhos tranquilos produzidos nesta área geográfica, tradicionalmente designados «vinhos naturais de Champagne», foram reconhecidos como denominação de origem em 1974 e, mais recentemente, registados como DOP, com o nome «Coteaux champenois». O nome «Ratafia de Champagne» é substituído por «Ratafia champenois» em todas as suas ocorrências na ficha técnica. Foi reconhecido a nível nacional por despacho de 22 de janeiro de 2015, com a redação que lhe foi dada em 12 de fevereiro de 2015, sujeito a aprovação pela União Europeia.

2) Método de produção Na secção «Matéria-prima», no ponto 2 relativo aos álcoois utilizados, acrescenta-se a seguinte frase: "... proveniente de uvas que podem ser utilizadas na produção de vinhos abrangidos pela DOP "Champagne"". Serve esta precisão para conciliar a secção acima referida com o ponto n.o 2, «Fatores humanos», da rubrica «Elementos relativos à área geográfica importantes para a relação», onde se afirma que o álcool utilizado como base para o fabrico de «Ratafia champenois» é, de acordo com os usos locais, um álcool de origem vínica, proveniente de uvas destinadas à denominação «Champagne».

3) Regras específicas de rotulagem A substituição do nome torna obsoleta a utilização da referência adicional «Ratafia Champenois» no ponto da ficha técnica relativo às regras de rotulagem, que é, assim, suprimida.

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

RATAFIA CHAMPENOIS

N.o UE: PGI-FR-02062-AM01 – 5.7.2018

1. Nome

«Ratafia champenois»

2. Categoria de bebida espirituosa

Categoria 32: Licor

3. Descrição da bebida espirituosa

Características físico-químicas e organoléticas

A cor do «Ratafia champenois» varia entre o amarelo-palha e o ambarino. Caracteriza-se por aromas frutados e minerais. Apresenta equilíbrio entre o açúcar e a acidez.

O estágio prolongado em madeira do «Ratafia champenois» propicia uma melhor fusão entre o álcool e o mosto. O vinho adquire complexidade aromática, sendo percetíveis notas de frutos secos, frutos secos com casca (nozes, amêndoas torradas), alcaçuz e canela.

Quando entra no mercado, o licor apresenta as seguintes características:

— um título alcoométrico volúmico entre 16 % e 22 %;

— um teor mínimo de açúcares de 110 gramas por litro, expresso em açúcar invertido;

— uma acidez total inferior a 10 g/l (expressa em H2SO4);

— uma taxa de dióxido de enxofre inferior a 80 mg/l.

Características específicas (por comparação com as bebidas espirituosas da mesma categoria)

O «Ratafia champenois» é produzido por aromatização de álcool vínico com mosto de uvas aptas à produção de vinhos abrangidos pela DOP «Champagne». É comercializado no final de um período mínimo de 10 meses de estágio em cuba ou barrica, ou no final de um período mínimo de envelhecimento de 3 anos para os produtos com menção de envelhecimento.

As castas utilizadas, a preservação da integridade das uvas desde o momento da colheita, a prensagem suave e progressiva dos cachos inteiros logo após a colheita e o baixo rendimento de extração do mosto de uva permitem obter um mosto fresco, mineral e frutado.

A adição de álcool acentua estas características, que serão integradas durante o estágio em cuba. Podem adquirir maior complexidade aromática com o envelhecimento em madeira.

4. Zona geográfica em causa

A área de produção das uvas destinadas à elaboração de mostos e de álcool, de produção de mosto e de álcool, de produção e estágio e, se for caso disso, envelhecimento do «Ratafia champenois» é definida no artigo V da Lei de 22 de julho de 1927 relativa à denominação de origem controlada «Champagne», que revoga e substitui o artigo 17.o da Lei de 6 de maio de 1919, sob reserva das seguintes disposições:

— No distrito de Vitry-le-François (Departemento de Marne), a área parcelar delimitada é aquela que foi aprovada pelo comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, na reunião de 7 e 8 de novembro de 1990, e cujos mapas foram enviados às respetivas câmaras municipais;

— Nos municípios de Arsonval, Cunfin, Dolancourt, Jaucourt (departamento de Aube), a área parcelar delimitada é aquela aprovada pelo comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 23 de junho de 1994, 8 de setembro de 1994 e 19 de maio de 1995 e cujos mapas foram enviados às respetivas câmaras municipais dos municípios;

— Nos municípios de Marcilly-le-Hayer e La Villeneuve-au-Châtelot (departamento de Aube), não foi selecionada qualquer parcela em conformidade com a decisão do comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, na reunião de 10 de setembro de 1997;

— Nos municípios de Brienne-le-Chateau, Epagne, Précy-Saint-Martin e Saint-Léger-sous-Brienne (departamento de Aube) e nos municípios de Esclavolle-Lurey, Potangis, Saint-Quentin-le-Verger e Villiers-aux-Corneilles (departemento de Marne) não foi selecionada qualquer parcela conforme a decisão do comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 23 e 24 de junho de 1994, 7 e 8 de setembro de 1994, 18 e 19 de maio de 1995 e 6 e 7 de setembro de 1995;

— No município de Fontaine-sur-Aÿ (departamento de Marne), a área parcelar delimitada é aquela que foi aprovada pelo comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 9 e 10 de setembro de 1999, e cujos mapas foram enviados às respetivas câmaras municipais;

— Nos municípios de Corfélix, Corrobert, Le Thoult-Trosnay, Verdon, Reuves et Broussy-le-Petit (departamento de Marne) não foi selecionada qualquer parcela em conformidade com a decisão do comité nacional competente do Instituto Nacional de Origem e Qualidade, nas reuniões de 5 e 6 de setembro de 2001.

5. Método de produção da bebida espirituosa

Produto de base

1. Características dos mostos

Os mostos destinados à produção de «Ratafia champenois» provêm de uvas aptas à produção de vinhos abrangidos pela DOP «Champagne».

Estes mostos provêm de um máximo de 2 666 litros de mostos defecados por 4 000 kg de uvas.

É proibido o enriquecimento dos mostos.

2. Características dos álcoois utilizados

Pode utilizar-se na produção de «Ratafia champenois», estreme ou em combinação, aguardente vínica, aguardente bagaceira e destilado de vinho ou destilado vínico proveniente de uvas aptas à produção de vinhos abrangidos pela DOP «Champagne».

Para evitar a ocultação dos aromas primários dos mostos de uvas, o volume de aguardente bagaceira não pode ser superior a 20 % do volume de álcool puro total dos álcoois utilizados na produção.

Elaboração

A produção deve ter lugar no prazo de 20 dias a contar da data da prensagem das uvas utilizadas na composição dos mostos.

Estágio

Uma vez preparados, os licores estagiam durante um período mínimo de 10 meses antes do engarrafamento. O estágio é feito em cuba ou em barrica.

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Durante esta fase, é permitida a adição de álcool conforme às características acima referidas, para corrigir o título alcoométrico volúmico adquirido.

Os licores abrangidos pela indicação geográfica «Ratafia champenois», acompanhados de uma menção de envelhecimento, são envelhecidos em barrica de carvalho com uma capacidade inferior ou igual a 10 hectolitros, durante um período mínimo de 3 anos a contar da data de trasfega para a barrica.

A fase de estágio pode incluir-se neste período, se ocorrer em barricas de madeira de carvalho com uma capacidade igual ou inferior a 10 hectolitros.

Os períodos mínimos acima definidos não podem ser interrompidos, a não ser para as intervenções necessárias à elaboração do produto.

Acabamento

A cor do produto só pode ser corrigida com caramelo.

6. Relação com o ambiente geográfico ou a origem

Características específicas da bebida espirituosa imputáveis à zona geográfica

A cor do «Ratafia champenois» pode ir do amarelo-palha ao ambarino. Caracteriza-se por aromas frutados e minerais. Apresenta equilíbrio entre o açúcar e a acidez.

O estágio prolongado em madeira do «Ratafia champenois» propicia uma melhor fusão entre o álcool e o mosto. O vinho adquire complexidade aromática, sendo percetíveis notas de frutos secos, frutos secos com casca (nozes, amêndoas torradas), alcaçuz e canela.

Elementos relativos à zona ou origem geográfica importantes para a relação

Fatores naturais

A área geográfica correspondente à área da denominação de origem «Champagne» situa-se no nordeste do território francês e compreende os municípios dos departamentos de Aisne, l’Aube, Haute-Marne, Marne e Seine-et-Marne.

As vinhas são plantadas em encostas assentes em três grandes estruturas geomorfológicas: a Côte d’Île-de-France, a Côte de Champagne e a Côte des Bar, maioritariamente cretáceas, expostas a leste e sul.

As vinhas estão sujeitas a dupla influência climática:

— oceânica, graças à qual a região é regularmente abastecida de água e são pouco acentuados os contrastes térmicos de uma estação à outra;

— continental, responsável pelas geadas por vezes destrutivas e pela insolação favorável à maturação das uvas no verão.

Fatores humanos

Este licor era originalmente um produto de fabrico caseiro. Produzia-se na altura da vindima com o mosto de uvas frescas. A mistura do álcool e do mosto de uvas permitia aromatizar o produto preservando ao mesmo tempo os aromas originários da fruta. A partir de meados do século XX, muitos produtores empenharam-se em melhorar o licor criando o produto que hoje conhecemos. Atualmente, o Ratafia champenois é produzido quer por viticultores quer por cooperativas e negociantes.

É fabricado com o mosto proveniente de uvas aptas à produção de vinhos abrangidos pela DOP «Champagne». Utilizam-se sobretudo as três castas seguintes: chardonnay B, pinot noir T e meunier T. As uvas são vindimadas em cachos inteiros e a prensagem é feita de forma suave, de modo a preservar a qualidade do mosto (um máximo de 2 666 litros por 4 000 kg de uvas). As uvas são prensadas em prensas concebidas exclusivamente para a elaboração de mostos destinados a vinhos espumantes A mistura deste mosto e do álcool provenientes de uvas aptas à produção da DOP «Champagne» permite preservar os aromas primários das castas champanhesas.

Relação causal

As características principais do «Ratafia champenois» decorrem diretamente da matéria-prima proveniente de uvas destinadas à produção da DOP «Champagne» e da experiência local de tratamento das uvas e de fabrico do licor. A relação com a área geográfica do «Ratafia champenois» baseia-se no seguinte:

A qualidade particular da vindima na região de Champagne:

a originalidade das vinhas de Champagne deve-se à sua situação setentrional. As condições pedoclimáticas da área geográfica levaram ao desenvolvimento de um modo de condução particular da videira, que se traduz na escolha das três castas principais, a saber, chardonnay B, pinot noir T e meunier T. Estas castas, em interação com as condições da área geográfica, proporcionam uma matéria-prima naturalmente ácida, que confere ao «Ratafia champenois» a sua elegância, mineralidade e finura.

O cuidado no tratamento das uvas:

As práticas locais de colheita e de prensagem das uvas estão orientadas para a elaboração de vinhos efervescentes. Por esta razão, de acordo com as condições de produção da denominação de origem «Champagne», vindimam-se os cachos inteiros e transportam-se as uvas em caixas perfuradas para evitar a deterioração ou a alteração da cor. Embora grande parte das uvas sejam tintas, a técnica de prensagem champanhesa permite obter os mostos «brancos» utilizados no «Ratafa champenois». A sua cor, do amarelo-palha ao ambarino, provém das castas e do método de envelhecimento do licor. Além disso, a vindima de cachos inteiros e a técnica de prensagem suave permitem preservar os aromas frutados e a mineralidade características do «Ratafia champenois».

O domínio do processo de aromatização:

O «Ratafia champenois» faz-se pela mistura de álcool de origem vínica com mosto de uva, sendo assim aromatizado. Esta operação é realizada logo após a prensagem para preservar a frescura do mosto. Limita-se a quantidade de aguardente de bagaço que pode ser adicionada para não mascarar os aromas frutados primários. A qualidade do produto final depende da mestria com que é executada esta operação.

A perícia dos produtores e dos mestres de adega contribui para a mistura eficaz do mosto e do álcool utilizado no amuo e para que o «Ratafia champenois» exprima plenamente a sua complexidade aromática, que advém da matéria-prima e, se envelhecido, dos aromas do envelhecimento.

7. Requerente

Association des producteurs de boissons spiritueuses à indication géographique champenoises Villa Bissinger 15 rue Jeanson 51160 AŸ FRANÇA

8. Regras específicas de rotulagem

Apresentação

A fim de preservar as suas características essenciais, os licores são comercializados em garrafas de vidro.

Exclui-se a comercialização em garrafas de vidro destinadas a «vinhos espumantes». É igualmente proibida a utilização de rolhas em forma de cogumelo, de cortiça ou de outros materiais autorizados ao contacto com alimentos, fixadas por açaimo e, se necessário, encimadas por cápsula de metal.

Regras gerais

O nome da indicação geográfica «Ratafia champenois» deve figurar em todos os rótulos em carateres de dimensão, cor e fonte idênticos.

Nenhum dos termos que compõem a indicação geográfica «Ratafia champenois» pode figurar separadamente; a indicação deve formar um todo indissociável.

A origem das uvas e dos mostos não pode ser reivindicada ou indicada no rótulo dos licores abrangidos pela indicação geográfica «Ratafia champenois».

Menções de envelhecimento

As menções seguintes relativas ao período de estágio só podem complementar a indicação geográfica «Ratafia champenois» nas seguintes condições:

— a menção «vieux», para licores envelhecidos durante pelo menos 3 anos a contar da data de trasfega para a barrica de madeira;

— a menção «très vieux», para os licores envelhecidos pelo menos 8 anos a contar da data de trasfega para a barrica de madeira.

Estas menções devem constar do rótulo dos licores, em carateres que não podem exceder metade do tamanho dos carateres que compõem o nome da indicação geográfica.

(1) JO L 130 de 17.5.2019, p. 1.