COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.9.2020 SWD(2020) 178 final DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO



CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS — RELATÓRIO DE SÍNTESE

Relatório de síntese sobre os resultados das atividades de consulta relativas ao Plano para atingir a Meta Climática fixada para 2030



















que acompanha o documento COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Reforçar a ambição climática da Europa para 2030



Investir num futuro climaticamente neutro para benefício das pessoas {COM(2020) 562 final} - {SEC(2020) 301 final} - {SWD(2020) 176 final} - {SWD(2020) 177 final}



Relatório de síntese sobre os resultados das atividades de consulta relativas ao Plano para atingir a Meta Climática fixada para 2030 1.Introdução No contexto do Pacto Ecológico Europeu que visa tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima, a Comissão realizou atividades de consulta sobre o plano para aumentar a meta da UE para 2030 em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa. A avaliação de impacto inicial relativa ao Plano para atingir a Meta Climática fixada para 2030 esteve aberta a reações de 18 de março de 2020 a 15 de abril de 2020. Foi realizada uma consulta pública aberta através de um inquérito na Internet, que esteve aberta à apresentação de observações durante 12 semanas, de 31 de março a 23 de junho de 2020. A Comissão solicitou a um contratante que elaborasse um relatório de análise dos resultados do inquérito na Internet, incluindo os documentos de posição apresentados. Os resultados são incluídos no presente relatório. Os seminários e as reuniões ad hoc de partes interessadas inicialmente previstos não se realizaram, devido às medidas de segurança relativas à COVID-19. 2.Avaliação de impacto inicial A Comissão recebeu 1 095 respostas, que variam em termos de distribuição geográfica, tipo de respondentes, dimensão das organizações participantes e temas abrangidos. O maior número de respostas proveio de cidadãos, principalmente originários da UE (712 das 772 respostas dos cidadãos). As restantes respostas foram dadas por várias organizações, sobretudo do setor empresarial (174 respostas), ONG e organizações ambientalistas (101 respostas), instituições académicas (19 respostas) e entidades públicas (13 respostas). A grande maioria das respostas apoia fortemente a redução revista das emissões proposta pelo Pacto Ecológico (redução de 50-55 % das emissões de gases com efeito de estufa da Europa até 2030) ou sugere que se vá ainda mais longe. Entre os domínios de atenção especial, foram destacados a transição justa, a eficiência energética, instrumentos de financiamento e investimento adequados, a justiça e a solidariedade climáticas, o desinvestimento nos combustíveis fósseis, as fontes de energia renováveis, a captura, utilização e armazenamento de carbono, a fuga de carbono, o papel da ciência e o orçamento do carbono, a dissociação do crescimento económico da utilização dos recursos, etc. Vários participantes referiram o tópico COVID-19. 3.Consulta pública aberta 3.1.Resumo dos participantes A consulta pública recebeu um total de 3 915 respostas, provenientes de 26 Estados-Membros. Foram recebidas mais 116 respostas de fora da UE. 3 302 respostas provieram de cidadãos e 729 de organizações. Como mostra a figura 1, o maior número de respostas proveio da Alemanha (53 %; 2 136 respondentes) e da França (13 %; 521 respondentes). Após os cidadãos, a maior percentagem de respondentes (13 %; 521 respondentes) corresponde a empresas/organizações empresariais, associações empresariais e ONG, tal como ilustrado na figura 2. Os respondentes trabalham principalmente nos setores da educação (23 %; 823 respondentes) e dos transportes, armazenagem e comunicações (10 %; 379 partes interessadas).

Responderam à consulta relativa ao Plano para atingir a Meta Climática fixada para 2030 autoridades nacionais de 14 Estados-Membros, cinco das quais contribuíram ao nível governamental e/ou parlamentar (Países Baixos, Finlândia, Dinamarca, Chéquia e França), ao passo que sete o fizeram ao nível ministerial (Chipre, Bulgária, Lituânia, Estónia, Hungria, Espanha e Eslováquia). Dois organismos ministeriais de países terceiros (Noruega e Brasil) apresentaram observações adicionais. Apresentaram observações, entre outras autoridades dos Estados-Membros, vários estados federais das Repúblicas Federais da Alemanha e da Áustria, bem como o Governo flamengo e dois organismos técnicos nacionais (a Agência Alemã do Ambiente, Umweltbundesamt, e o Centro Nacional de Propriedade Florestal francês, CNPF). Das autoridades nacionais dos Estados-Membros, seis defendem o aumento da ambição climática de 2030 para 55 % (Governo dos Países Baixos e da Finlândia, Governo e Parlamento da Dinamarca, Ministério para a Transição Ecológica e as Alterações Demográficas de Espanha e Governo francês). Uma autoridade nacional de um Estado-Membro optou por um aumento da ambição climática de 50 % em 2030 (Ministério do Ambiente da Eslováquia). Em contrapartida, seis autoridades nacionais de Estados-Membros prefeririam mantê-la inalterada, ao nível de 40 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa (Governo da Chéquia, Ministério da Economia da Eslováquia, Ministérios do Ambiente da Lituânia e da Estónia, Ministério dos Transportes, Informação, Tecnologia e Comunicação da Bulgária e Ministério da Energia, Comércio e Indústria de Chipre). Duas autoridades de Estados-Membros não indicaram um nível de ambição preferencial, mas deram explicações: o Ministério da Energia da Bulgária considera adequado rever a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030, desde que se proceda a uma avaliação pormenorizada dos efeitos a nível nacional, regional e da UE; o Ministério da Inovação e Tecnologia da Hungria alega que, para tal aumento de ambição a nível da UE, é necessária uma descarbonização profunda nos setores da energia, dos transportes, do aquecimento e arrefecimento e da indústria, a qual deve continuar a ser a principal prioridade. Entre os benefícios identificados de um aumento da ambição climática para 2030, as autoridades nacionais dos Estados-Membros referiram, em especial, as seguintes vantagens: será uma oportunidade para dar o nosso contributo para salvar o planeta e cumprir, assim, o nosso dever para com as gerações futuras; proporcionará uma trajetória mais gradual para alcançar a neutralidade climática na UE no horizonte de 2050; ajudará a atenuar os custos para a sociedade associados às alterações climáticas; assegurará um crescimento da economia da UE baseado em novos modelos de produção e de consumo, etc. Os desafios que foram associados ao aumento do nível de ambição foram os seguintes: representará um desafio de investimento significativo para os setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da energia da UE; conduzirá provavelmente a uma mudança estrutural e à alteração das exigências de competências na economia; poderá conduzir a uma reafetação significativa de mão de obra entre setores, profissões e regiões; dar-nos-á menos tempo de reação para conceber e aplicar medidas adicionais e para que os agentes económicos se adaptem. Tanto a consulta pública como a avaliação de impacto inicial permitiam a transmissão de outros documentos. No total, foram apresentados 500 anexos por 491 respondentes. A figura 3 mostra os tipos de respondentes que forneceram documentos adicionais. Foram selecionados para análise 233 desses anexos. Não foram incluídos anexos da avaliação de impacto inicial nem respostas de campanha duplicadas. 3.2.Metodologia de tratamento dos dados Uma vez que as perguntas do inquérito na Internet eram facultativas, as percentagens apresentadas em seguida referem-se aos que responderam às questões em causa. Algumas perguntas permitiam aos respondentes classificar as opções (entre 1 e 5 ou entre 1 e 8). Relativamente a estas classificações, o relatório apresenta os dados relativos à categoria «classificação mais elevada», uma vez que esta indicia o apoio mais forte. Os documentos de tomada de posição foram catalogados. Os dados de cada documento foram registados numa base de dados de modo a fornecer os principais temas e informações relativos ao documento e ao autor. Foram identificadas algumas campanhas nas respostas abertas e nos anexos do inquérito. A maior campanha (8 %; 329 respondentes), constituída na sua maioria por particulares, defendeu sobretudo um nível mais elevado de ambição climática e um preço comum das emissões de carbono. Uma segunda campanha (< 1 %; 40 respondentes), também na sua maioria constituída por particulares, defendeu uma revisão da metodologia de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa do setor agrícola. Uma terceira campanha (< 1 %; 35 respondentes), apoiada principalmente por ONG, solicitou coerência com o Acordo de Paris e uma maior atenção aos custos da inação. Uma quarta campanha (< 1 %; 20 respondentes), de particulares, propôs um dividendo climático para os cidadãos como um mecanismo de tarifação do carbono. 3.3.Questionário O questionário era composto por duas secções: a primeira destinada à recolha geral de opiniões; a segunda procurando obter os pontos de vista de partes interessadas especializadas sobre medidas políticas específicas.

3.3.1.Parte I — Recolha geral de opiniões A primeira parte do questionário abrangia a ambição climática global para 2030, as ações setoriais e as condições propiciadoras. Ambição climática global para 2030, oportunidades e desafios A figura 4 mostra as respostas dadas em relação a diferentes metas. Em primeiro lugar, no que diz respeito à meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE, a maioria dos respondentes considerou que deveria ser aumentada para 55 % (77 %; 2 904 respondentes). A maioria dos respondentes (69 %; 2 613 respondentes) considerou que a meta atual para a energia proveniente de fontes renováveis (32 %) deveria ser aumentada para uma percentagem superior a 40 %. Do mesmo modo, foi dada preferência a uma melhoria da eficiência energética superior a 40 %, comparativamente à meta atual (32,5 %) (62 %; 2 345 respondentes). A principal oportunidade associada a um nível mais elevado de ambição, segundo os respondentes, seria a redução da poluição para melhorar a saúde e o bem-estar (14 %; 3 081 respondentes), ao passo que o principal desafio seria a diminuição do número de postos de trabalho não integrados na transição (20 %; 2 084 respondentes). De um modo geral, os respondentes consideraram as oportunidades superiores aos desafios (84 %; 3 299 respondentes). Ações setoriais e potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 Os respondentes classificaram os seguintes setores como os mais influentes para realizar a transição: ação no aprovisionamento energético (48 %; 1 705 respondentes com a classificação mais elevada), mobilidade e transportes (16 %; 547 respondentes com a classificação mais elevada). O quadro 1 resume os pontos de vista sobre o papel dos vários setores na realização de metas climáticas da UE mais elevadas. Contribuição setorial preferida Apoio dos respondentes (% do total de respostas por pergunta; número de respondentes) Energia Maior penetração das fontes de energia renováveis no sistema energético 18 %; 3 213 Combustíveis fósseis Eliminação progressiva do apoio público a investimentos em combustíveis fósseis 16 %; 2 925 Fim da utilização de gás natural, uma vez que esta geraria problemas (dependências) no cumprimento das metas 59 %; 2 265 Edifícios Melhoria das propriedades térmicas dos edifícios residenciais 40 %; 1 426 (classificação mais elevada) Aplicação de sistemas de gestão da energia nos edifícios não residenciais 40 %; 1 426 (classificação mais elevada) Setor industrial Desenvolvimento de uma economia circular 63 %; 2 245 (classificação mais elevada) Transporte rodoviário Melhoria da acessibilidade dos preços do transporte rodoviário sustentável 57 %; 1 993 (classificação mais elevada) Eliminação dos obstáculos à disponibilidade de infraestruturas de recarga e de reabastecimento 31 %; 2 755 Uso do solo, alteração do uso do solo e florestas Gestão, restauração e preservação sustentáveis das florestas 12 %; 2 981 Condições propiciadoras e outras políticas Uma secção do questionário centrou-se nas condições propiciadoras e noutras políticas necessárias para alcançar a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030, abrangendo as escolhas dos consumidores, a transição justa e o emprego, a tarifação do carbono e o financiamento da investigação.

As escolhas dos consumidores mais selecionadas para reduzir as emissões incluíram viajar menos de avião (18 %; 3 110 respondentes) e menor utilização do automóvel (17 %; 2 976 respondentes). No que diz respeito à transição justa e ao emprego, os respondentes afirmaram que a ação mais importante era a diversificação e modernização económica, sem utilização de combustíveis fósseis (26 %; 2 659 respondentes). No tocante à tarifação do carbono, a maioria dos respondentes considerou que as receitas dela provenientes deveriam ser utilizadas para financiar tecnologias verdes e infraestruturas de mobilidade com baixas emissões (27 %; 2 799 respondentes). Por último, os respondentes selecionaram o armazenamento de energia (12 %; 2 423 respondentes) e a indústria circular ou sem emissões de carbono (12 %; 2 405 respondentes) como os principais domínios de investigação que os governos deveriam financiar. 3.3.2.Parte II — Conceção de políticas específicas A segunda parte do questionário abrangia a conceção das políticas climática e energética e a sensibilização dos países terceiros. Um total de 1 599 respondentes respondeu a esta secção (40 % dos respondentes, 1 141 como particulares, 458 como representantes de uma organização). Conceção das políticas climática e energética Ao debaterem-se os principais elementos da atual legislação climática da UE, o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) foi considerado o que exige o maior nível de ambição climática (55 %; 883 respondentes com a classificação mais elevada), em comparação com o Regulamento Partilha de Esforços e o Regulamento LULUCF. Os respondentes consideraram que os principais instrumentos capazes de reforçar o CELE eram a introdução de uma política de fixação de preços (por exemplo nível mínimo de preços) (24 %; 664 respondentes), reduzindo ou eliminando a percentagem da atribuição de licenças de emissão a título gratuito (24 %; 658 partes interessadas) e aumentando o fator de redução linear (23 %; 626 partes interessadas). No que diz respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito, a maioria dos respondentes considerou que a percentagem de licenças de emissão do CELE atribuídas a título gratuito à indústria deveria diminuir (60 %; 870 respondentes). No que se refere ao alargamento do CELE aos setores dos transportes rodoviários e dos edifícios, a maioria dos respondentes preferiu a tarifação do carbono para complementar outras políticas setoriais (64 %; 1 009 respondentes), principalmente sob a forma de um imposto sobre o CO2 (64 %; 966 respondentes). Tanto no caso dos edifícios (32 %; 425 respondentes) como do transporte rodoviário (55 %; 733 respondentes), um grande número de respondentes preferiu um preço do carbono uniforme em todos os Estados-Membros, por inclusão no CELE, e uma grande maioria deles defendeu um preço do carbono fixado a nível da UE para ambos os setores. Outros setores que os respondentes pretendiam integrar no CELE incluíam o transporte marítimo (41 %; 541 respondentes). Caso o CELE fosse alargado aos edifícios e aos transportes, também deveriam ser integradas outras emissões de CO2 relacionadas com a energia (46 %, 676 respondentes). Nessa eventualidade, os pontos de vista são bastante semelhantes no domínio da agricultura (35 %; 557 respondentes), dos resíduos urbanos (34 %; 550 respondentes) e das pequenas instalações industriais (31 %, 494 respondentes).

Quanto aos desafios e oportunidades relacionados com o alargamento do CELE, considera-se que a grande oportunidade é ajudar a UE a atingir os seus objetivos climáticos e ambientais (51 %; 660 respondentes com a classificação mais elevada), sendo o maior desafio a aceitabilidade social (45 %; 539 respondentes com a classificação mais elevada). Vários respondentes desconheciam ou não deram opinião sobre o papel a conferir ao Regulamento Partilha de Esforços no contexto do aumento do nível de ambição climática da UE (40 %; 585 respondentes). Os que deram opinião defenderam que a ambição do Regulamento Partilha de Esforços devia derivar de uma contribuição eficaz em termos de custos em comparação com o CELE e o LULUCF (22 %; 328 partes interessadas) e prefeririam que as emissões de CO2 dos setores do Regulamento Partilha de Esforços abrangidos pelo CELE continuassem a ser abrangidas por esse regulamento (18 %), em vez de dele serem excluídas (9 %). O último ato legislativo relativo ao clima abrangido pelo questionário foi o LULUCF. Para a generalidade dos respondentes a prioridade era tornar as regras de contabilidade LULUCF mais rigorosas (53 %; 437 respondentes com a classificação mais elevada). Os respondentes consideraram que a Diretiva Fontes de Energia Renováveis é, entre os instrumentos legislativos da UE no domínio da energia, o que exige uma maior revisão para alcançar metas mais elevadas (30 %; 884 respondentes). O quadro 2 resume os pontos de vista expressos sobre o papel de uma série de domínios de intervenção política no cumprimento de metas climáticas da UE mais exigentes. Domínios de intervenção política Contribuição política preferida Apoio dos respondentes (% do total de respostas por pergunta; número de respondentes) Energia Aumento da meta de fontes de energia renováveis Desenvolvimento das infraestruturas necessárias para aumentar a produção 56 %; 718 (classificação mais elevada) Aumento da meta de eficiência energética Requisitos mais rigorosos de desempenho energético para os veículos de transporte 57 %; 667 (classificação mais elevada) Infraestruturas energéticas e integração setorial Prioridade ao transporte de eletricidade e às redes inteligentes 38 %; 862 Edifícios Renovação dos edifícios Incentivos a um melhor planeamento urbano e à construção de edifícios sustentáveis e de infraestruturas verdes 9 %; 909 Eliminação de obstáculos relacionados com longos períodos de retorno 14 %; 830 Setor industrial Transformação industrial Aplicação dos processos da economia circular 48 %; 607 (classificação mais elevada) Resíduos Política de resíduos Proibição da deposição em aterro e limitação da incineração de resíduos, para aumentar a reciclagem 23 %; 860 Políticas da UE e sensibilização dos países terceiros em matéria de política de alterações climáticas Os respondentes consideraram o G20 e o G7 como as instâncias nas quais a UE deveria centrar os seus esforços de diplomacia e cooperação no domínio climático nos próximos anos (14 %; 839 respondentes). A economia circular e as cadeias de abastecimento dignas foram a abordagem privilegiada para a ajuda ao desenvolvimento e o financiamento destinados a países terceiros (15 %; 842 respondentes). No que diz respeito à melhoria dos instrumentos comerciais e de política externa, os respondentes manifestaram-se a favor de medidas nas fronteiras para evitar fugas de carbono (16 %; 890 respondentes). No tocante aos resultados mais importantes a alcançar na Conferência das Partes na CQNUAC (COP 26), os respondentes manifestaram-se a favor da conclusão do conjunto de regras de Katowice para tornar o Acordo de Paris plenamente operacional (17 %; 951 respondentes). Informações suplementares Os respondentes apresentaram observações relativamente a ambas as partes do questionário: parte I (47 %; 1 883 respondentes) e parte II (14 %; 604 respondentes). Os principais temas referidos pelos respondentes incluíram a importância das mudanças de comportamento e de uma melhor educação sobre as alterações climáticas, bem como a urgência de uma ação climática ambiciosa. Uns poucos respondentes (2 %; 66 respondentes) apresentaram observações relacionadas com a formulação das perguntas e a estrutura do inquérito, afirmando a maioria deles que o questionário não era neutro ou que utilizava uma formulação tendenciosa.

3.4.Anexos e outros documentos de posição pertinentes Principais mensagens dos documentos analisados: ·Tratamento mais aprofundado dos temas explorados pelo questionário; ·Consideração de uma vasta gama de fontes de emissões, concretamente no setor dos transportes e no setor da energia; ·Consonância entre as tecnologias consideradas «críticas» para a transição e os setores considerados «importantes»; ·Proposta de determinadas alterações da legislação em vigor que seriam necessárias: por exemplo revisão da Diretiva Fontes de Energia Renováveis II ou financiamento de tecnologias de eficiência energética em edifícios; ·Identificação de um conjunto de obstáculos à realização das metas climáticas, nomeadamente subsídios aos combustíveis fósseis, crescimento da aviação e falta de coordenação suficiente entre os Estados-Membros. Proposta de revisão das metas para 2030 No que diz respeito às metas para 2030, alguns dos documentos analisados (17 %; 39 documentos) classificaram de adequadas as atuais metas de emissões de gases com efeito de estufa para 2030, ao passo que outros (18 %; 42 documentos) as classificaram como demasiado baixas. Poucos (5 %; 12 documentos) indicaram que as metas são demasiado elevadas. A maior parte (60 %; 140 documentos) não se pronunciou. Entre os documentos analisados, alguns (9 %; 21 documentos) avançaram uma nova meta específica de redução das emissões de gases com efeito de estufa de 55 % em relação aos níveis de 1990, no horizonte de 2030. Uma menor percentagem referia que o valor deveria ser superior a 55 % (4 %; 10 documentos) ou aumentado para 50 % (2 %; 5 documentos). Setores abrangidos Os dois principais setores identificados nos documentos de posição analisados foram o dos transportes (19 %; 43 documentos) e o da energia (25 %; 58 documentos). Nestes casos, os documentos referiram as principais ações de descarbonização, nomeadamente a proibição dos veículos de combustão em 2025, o mais tardar, a redução da aviação, a promoção de zonas de baixas emissões e o desenvolvimento dos transportes públicos, bem como a eliminação progressiva do carvão e o aumento das fontes de energia nuclear. Foram também manifestadas opiniões sobre a poupança de energia em edifícios por via da renovação, a circularidade no setor dos resíduos, a promoção de uma produção alimentar e de regimes alimentares ecológicos e saudáveis, uma economia verde sem exclusão dos cidadãos com deficiência e uma colaboração mais estreita entre estados. Principais tecnologias, meios ou ações setoriais Os documentos destacaram determinadas tecnologias nos setores considerados críticos para a transição para uma economia hipocarbónica. Alguns (22 %; 52 documentos) mencionaram a necessidade da transição energética do carvão para o gás ou para uma fonte ecológica. Um segundo grupo (7 %; 17 documentos) mencionou a necessidade de apoiar projetos de captura e armazenamento de carbono. Vários documentos consideraram determinadas tecnologias associadas ao setor dos transportes fundamentais para atingir as metas, incluindo veículos alternativos e com emissões nulas, combustíveis sustentáveis, infraestruturas para modos de transporte mais limpos e veículos mais leves. Noutros (8 %; 18 documentos) debateu-se a necessidade de aumentar a eficiência energética no setor em causa, incluindo 5 documentos que referem a utilização de um volume crescente de dados para fundamentar as medidas a tomar. Alterações à legislação da UE nos domínios climático e da energia Um grupo de documentos (19 %; 45 documentos) debateu o papel do CELE na condução da descarbonização, apresentando variados argumentos no sentido de apertar ou afrouxar o âmbito de aplicação do sistema ou defendendo o alargamento do mesmo ao setor dos edifícios e ao setor dos transportes. Noutros documentos (3 %; 7 documentos) debateu-se o papel da Diretiva Fontes de Energia Renováveis II. Obstáculos ao cumprimento das metas