A4-0225/95

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural «RAFAEL» (COM(95)0110 - C4-0141/95 - 95/0078(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Antes do primeiro considerando (novo considerando)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a realidade mais perceptível e influente da Europa enquanto entidade não é apenas de ordem geográfica, política, económica e social, mas também e essencialmente de ordem cultural;

(Alteração 2)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a revitalização e a reutilização do património são essenciais à sua conservação e que a criação contemporânea pode desempenhar um papel importante a esse nível;

(Alteração 3)

Primeiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o conceito de património cultural compreende bens móveis (obras de arte), imóveis (monumentos) e imateriais (tradições, folclore), bem como os sítios e as paisagens culturais (conjuntos de bens culturais e naturais), e que cada sítio constitui um motivo de lembrança e ajuda a definir a identidade histórica e cultural da Europa;

(Alteração 4)

Segundo considerando

>Texto original>

Considerando que o artigo 128º do Tratado identifica o património cultural como um domínio de acção específica, que o património cultural é a expressão das identidades nacionais e regionais e das relações entre os povos e que importa assegurar a sua preservação e melhorar o acesso dos cidadãos (incluindo aqueles que se defrontam com problemas específicos de acesso) ao património no intuito de contribuir para um melhor conhecimento e respeito mútuos;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o artigo 128º do Tratado identifica o património cultural como um domínio de acção específica, que o património cultural é a expressão das identidades nacionais, regionais e locais e das relações entre os povos e que importa assegurar a sua preservação aproveitando da melhor forma os esforços de voluntários e melhorar o acesso dos cidadãos ao património, criando vínculos de solidariedade e uma consciência europeia;

(Alteração 5)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que importa igualmente melhorar o acesso de todos os cidadãos, incluindo os deficientes, e, sobretudo, dos jovens a partir da idade escolar - nomeadamente os jovens desfavorecidos e, em particular, os que habitam nas regiões periféricas e nas zonas rurais da União - ao património cultural, facilitando assim um melhor conhecimento e um maior respeito mútuos;

(Alteração 6)

Segundo considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário reflectir sobre os danos irreversíveis causados em certos monumentos e/ou sítios por um fluxo desmedido de visitantes e prever uma utilização acrescida das novas tecnologias a fim de permitir um acesso virtual a todos;

(Alteração 7)

Segundo considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que um bem cultural não representa um acréscimo de despesas, antes constituindo um recurso extraordinário, e que, por conseguinte, é possível, se a sua fruição for adequadamente promovida, produzir pelo menos os meios necessários para a sua manutenção; que, no que se refere à sua conservação, não se deve recorrer apenas a dinheiros públicos ou privados, mas também à utilíssima mobilização de recursos humanos, de resto já largamente posta em prática pelas ONG nestes últimos anos;

(Alteração 8)

Quarto considerando

>Texto original>

Considerando que a preservação do património cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se inscreve num projecto de sociedade e pode dar um contributo significativo à criação de postos de trabalho e ao desenvolvimento regional, bem como à melhoria da qualidade de vida e do ambiente quotidiano dos cidadãos;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a preservação do património cultural, pela sua dimensão sócio-económica, se inscreve num projecto de sociedade e pode dar um contributo significativo à criação de postos de trabalho (nomeadamente, para os jovens), à sobrevivência das PME artesanais e ao desenvolvimento regional, bem como à melhoria da qualidade de vida e do ambiente quotidiano dos cidadãos;

(Alteração 9)

Quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a valorização do património cultural favorece o desenvolvimento de um tipo de turismo que, se for objecto de uma gestão controlada, constituirá uma fonte de enriquecimento através do desenvolvimento de contactos e da aprendizagem de modos de vida e costumes diferentes;

(Alteração 10)

Quarto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é importante promover a obtenção de uma formação específica no sector do restauro e da conservação do património cultural europeu e que se devem adoptar critérios homogéneos de especialização, respeitando embora as especificidades dos sectores de intervenção e as características nacionais e locais; considerando que deve ser aplaudida a decisão de criar uma fundação para a preservação do artesanato cultural;

(Alteração 11)

Sexto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o furto de bens culturais e o vandalismo são das causas mais graves de empobrecimento do património cultural europeu, que não é renovável, e que importa, consequentemente, reflectir seriamente nas melhores acções a empreender para combater este flagelo, nomeadamente tendo em vista uma informação e educação susceptíveis de contribuir para um respeito acrescido do património cultural europeu;

(Alteração 12)

Sétimo considerando

>Texto original>

Considerando a experiência adquirida pela Comissão no âmbito das actividades que têm sido desenvolvidas, nomeadamente no domínio do património arquitectónico;

>Texto após votação do PE>

Considerando a experiência adquirida pela Comissão no âmbito das actividades que têm sido desenvolvidas, nomeadamente no domínio do património arquitectónico, bem como os resultados das consultas que a Comissão organizou com todas as partes interessadas;

(Alteração 13)

Sétimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é importante promover uma melhor cooperação entre as administrações competentes dos Estados-membros, a fim de facilitar o inventário, a recuperação e a restituição de obras de arte furtadas;

(Alteração 14)

Nono considerando, nota-de-rodapé

>Texto original>

(6) Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxílio económico ao Monte Athos (região monástica), JO nº C 144 de 15.06.1981, p. 92.

>Texto após votação do PE>

(6) Resolução do Parlamento Europeu sobre um auxílio económico ao Monte Athos (região monástica), JO nº C 144 de 15.06.1981, p. 92.

>Texto após votação do PE>

Resolução do Parlamento Europeu sobre a participação dos instrumentos financeiros comunitários na recuperação do centro histórico da cidade de Palermo, JO nº C 187 de 18.07.1988, p. 160.

>Texto original>

Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxílio à reconstrução da zona do Chiado em Lisboa, JO nº C 262 de 10.10.1988, p. 110.

>Texto após votação do PE>

Resolução do Parlamento Europeu sobre o auxílio à reconstrução da zona do Chiado em Lisboa, JO nº C 262 de 10.10.1988, p. 110.

>Texto original>

Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico da Comunidade, JO nº C 309 de 05.12.1988, p. 424.

>Texto após votação do PE>

Resolução do Parlamento Europeu sobre a conservação do património arquitectónico e arqueológico da Comunidade, JO nº C 309 de 05.12.1988, p. 424.

>Texto original>

Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran Teatro del Liceo em Barcelona, JO nº C 61 de 28.02.1994, p. 184.

>Texto após votação do PE>

Resolução do Parlamento Europeu sobre o incêndio do Gran Teatro del Liceo em Barcelona, JO nº C 61 de 28.02.1994, p. 184.

(Alteração 15)

Décimo segundo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que continua a ser importante transmitir o valor da protecção do património cultural a um público tão vasto quanto possível, mediante campanhas de informação geral;

(Alteração 16)

Décimo quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o diálogo cultural entre os Estados-membros da União e os países terceiros, europeus e não europeus, assume um papel determinante na promoção do conhecimento mútuo, da cooperação, da tolerância e da paz;

(Alteração 17)

Décimo quarto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o Parlamento Europeu aprovou resoluções sobre as relações culturais da Comunidade Europeia com os países da Europa Central e Oriental (1), sobre o desenvolvimento da cooperação CEE/EUA no domínio da cultura (2) e sobre as relações culturais entre a União Europeia e a América Latina (3);

>Texto após votação do PE>

(1) JO C 267 de 14.10.1991, p. 45.

(2) JO C 255 de 20.9.1993, p. 51.

(3) JO C 128 de 9.5.1994, p. 428.

(Alteração 18)

Décimo quinto considerando

>Texto original>

Considerando que o património cultural na Europa apresenta numerosos elos de ligação com países fora da Comunidade e que, consequentemente, constitui um domínio privilegiado para desenvolver formas de cooperação com países terceiros e organizações internacionais competentes na matéria, em conformidade com o estipulado no Tratado e com as conclusões e resoluções acima referidas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o património cultural na Europa apresenta numerosos elos de ligação com países fora da Comunidade e que, consequentemente, constitui um domínio privilegiado para desenvolver formas de cooperação com países terceiros, europeus e não europeus, com o Conselho da Europa e com outras organizações internacionais competentes no domínio da cultura, como a UNESCO, em conformidade com o estipulado no Tratado e com as conclusões e resoluções acima referidas;

(Alteração 19)

Décimo sexto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando a situação particularmente crítica do património cultural dos países da Europa Central e Oriental, que se encontra directamente ameaçado pela degradação, a demolição, a indiferença ou a guerra e é objecto de um gigantesco tráfico ilícito de obras de arte, as quais, na maior parte dos casos, chegam ao mercado internacional através dos países da União Europeia;

(Alteração 20)

Décimo sétimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a prioridade concedida desde há longo tempo, e reforçada pelo Tratado da União Europeia, à protecção do património cultural implica a afectação de meios financeiros consideráveis no âmbito do programa «Rafael», por forma a permitir a concretização de uma política global, eficaz e coerente de apoio ao património cultural europeu;

(Alteração 21)

Décimo sétimo considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as acções do presente programa terão igualmente em conta a complementaridade das acções que podem ser implementadas através de outras políticas comunitárias como, por exemplo, o programa URBAN para os projectos nas zonas urbanas e o programa INTERREG para os projectos transfronteiriços;

(Alteração 22)

Décimo nono considerando

>Texto original>

Considerando que a Comissão será, na execução desta missão, assistida por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-membros;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comissão será, na

execução do programa, assistida por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-membros;

(Alteração 23)

Décimo nono considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, foi celebrado um acordo sobre um modus vivendi entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo às medidas de execução dos actos adoptados em conformidade com o processo previsto no artigo 189º-B do Tratado;

(Alteração 24)

Artigo 2º, primeiro travessão

>Texto original>

- Contribuir para a valorização e divulgação do património cultural.

>Texto após votação do PE>

- Contribuir para a valorização e divulgação do património cultural, associando-o mais estreitamente à vida social e económica.

(Alteração 25)

Artigo 2º, segundo travessão

>Texto original>

- Fomentar a cooperação e a partilha, a nível europeu, dos conhecimentos, «know-how» e práticas em matéria de preservação do património.

>Texto após votação do PE>

- Fomentar a cooperação e a partilha, a nível europeu, dos conhecimentos, «know-how» e práticas em matéria de preservação e restauro do património.

(Alteração 26)

Artigo 2º, terceiro travessão

>Texto original>

- Melhorar o acesso ao património e a divulgação da informação correspondente, para todos os cidadãos, contribuindo desta forma para a afirmação de uma cidadania europeia fundamentada num melhor conhecimento do património.

>Texto após votação do PE>

- Melhorar o acesso ao património e a divulgação da informação correspondente, para todos os cidadãos, tomando em consideração pessoas de todas as idades e de todos os grupos sociais e culturais, em particular os grupos desfavorecidos, contribuindo desta forma para o respeito de um património comum europeu e, consequentemente, para a afirmação de uma cidadania europeia.

(Alteração 27)

Artigo 2º, quinto travessão

>Texto original>

- Incentivar a cooperação com países terceiros e outras organizações internacionais competentes e, em particular, com o Conselho da Europa.

>Texto após votação do PE>

- Incentivar a cooperação com países terceiros, com o Conselho da Europa e com a UNESCO, bem como com outras organizações internacionais competentes, intergovernamentais e não governamentais.

(Alteração 28)

Artigo 3º, parágrafos segundo a quinto

>Texto original>

A verba global para a execução do conjunto do programa eleva-se a 67 milhões de ecus para o período de 1996-2000.

>Texto após votação do PE>

A verba global para a execução do conjunto do programa eleva-se a 96.000.000 ecus para o período de 1996-2000 e terá a seguinte repartição:

>Texto original>

A Autoridade Orçamental determina as dotações disponíveis para cada exercício, tendo em conta os princípios de boa gestão referidos no artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

As acções, descritas no Anexo, são implementadas para a concretização dos objectivos previstos no artigo 2º, com base nas prioridades anualmente definidas nos termos do disposto no artigo 6º.

>Texto após votação do PE>

acção I: 41.400.000 ecus;

acção II: 9.300.000 ecus;

acção III: 24.000.000 ecus;

acção IV: 14.400.000 ecus;

acção V: 6.900.000 ecus.

A Autoridade Orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, tendo em conta os princípios de boa gestão referidos no artigo 2º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Estas dotações anuais serão fixadas no âmbito do processo orçamental anual, em conformidade com as correspondentes perspectivas financeiras.

A Comissão adoptará as medidas necessárias para garantir uma transição adequada entre as acções em curso e as que se realizam no âmbito do programa.

>Texto após votação do PE>

As acções, descritas no Anexo, serão implementadas para a concretização dos objectivos previstos no artigo 2º, com base nas prioridades anualmente definidas nos termos do disposto no artigo 6º.

>Texto original>

O programa vigora por um período de 5 anos. Este período tem início em 1 de Janeiro de 1996.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 29)

Artigo 3º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 3º bis

Todos os projectos que recebam apoio financeiro ao abrigo do programa «Rafael» deverão exibir uma bandeira da União Europeia e indicar a fonte desse financiamento.

(Alteração 30)

Artigo 4º, segundo travessão

>Texto original>

- contribuir para a divulgação do património cultural;

>Texto após votação do PE>

- contribuir para a divulgação e projecção do património cultural comum;

(Alteração 31)

Artigo 4º, quarto travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- apelar na medida do possível aos mais desfavorecidos com vista à respectiva realização;

(Alteração 32)

Artigo 4º, quarto travessão ter (novo)

>Texto após votação do PE>

- criar condições para que a apresentação, difusão e acesso ao programa se destinem em particular aos jovens: as acções de sensibilização e promoção deverão incentivar a sua participação nos projectos realizados neste domínio;

(Alteração 33)

Artigo 5º, segundo parágrafo

>Texto original>

Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida pelo Comité Consultivo previsto no artigo 4º da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Programa Caleidoscópio 2000), composto por um representante por Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão.

>Texto após votação do PE>

Na execução dessa tarefa, a Comissão será assistida pelo Comité Consultivo previsto no artigo 4º da Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (Programa Caleidoscópio 2000), composto por dois representantes por Estado-membro, designados por este último, e presidido pelo representante da Comissão. Os membros do Comité poderão ser assistidos por peritos ou conselheiros.

(Alteração 34)

Artigo 6º, primeiro parágrafo

>Texto original>

O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto de medidas a adoptar, nomeadamente o plano de trabalho anual referente às acções I1, II2, III3 e V. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, procedendo a votação se for caso disso.

>Texto após votação do PE>

O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto de medidas a adoptar, nomeadamente o plano de trabalho anual referente às acções I1, I2, II2, III3 e V. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto em prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, procedendo a votação se for caso disso. A Comissão publicará regularmente concursos relativos a propostas ou manifestações de interesse, para que os promotores de projectos e os profissionais da cultura possam apresentar de forma transparente e oportuna a sua candidatura aos financiamentos do programa «Rafael».

(Alteração 35)

Artigo 6º, segundo parágrafo

>Texto original>

O parecer do Comité será registado em acta; além disso, cada Estado-membro pode exigir que a sua posição figure nessa acta.

>Texto após votação do PE>

O parecer do Comité será exarado em acta; além disso, qualquer membro do Comité pode exigir que a sua posição figure na referida acta.

(Alteração 36)

Artigo 6º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 6º bis

A Comissão deve conceder prioridade à publicidade e à difusão da informação relativa ao presente programa, a fim de que os operadores e as redes culturais no seu conjunto sejam informados e sensibilizados para as acções que lhes dizem respeito.

(Alteração 37)

Artigo 7º

>Texto original>

A Comissão velará pela coerência e pela complementaridade do programa «Rafael» com os restantes programas e políticas da Comunidade relacionados com o património cultural.

>Texto após votação do PE>

A Comissão zelará pelo equilíbrio interno do programa «Rafael» com base nas acções referidas no artigo 3º, assim como pela respectiva coerência e complementaridade com os restantes programas e políticas da Comunidade relacionados com o património cultural, em particular no âmbito dos Fundos Estruturais.

A Comissão deverá igualmente fornecer, de acordo com as disposições financeiras, no âmbito da elaboração do anteprojecto de orçamento, todas as informações úteis e actualizadas sobre a coerência e a complementaridade do presente programa com os outros programas e acções comunitários.

(Alteração 38)

Artigo 7º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 7º bis

O programa «Rafael» será aberto, de acordo com modalidades específicas, aos países europeus que preencham as condições requeridas para aderir à União Europeia (Chipre e Malta), aos países da EFTA, aos países da Europa Central e Oriental (PECO) e aos países que tiverem assinado e ratificado com a Comunidade Europeia acordos de cooperação contendo uma cláusula cultural.

(Alteração 39)

Artigo 7º ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 7º ter

No âmbito da realização do programa, a Comunidade e os Estados-membros promoverão a cooperação com o Conselho da Europa e as demais organizações internacionais competentes no domínio da cultura, como a UNESCO; procurar-se-á, em especial, no que se refere a estas instâncias, evitar qualquer duplicação inútil e garantir a complementaridade das acções desenvolvidas, no respeito pela sua identidade específica e pela autonomia de acção de cada instituição e organização.

(Alteração 40)

Artigo 8º

>Texto original>

Decorridos três anos sobre a entrada em funcionamento do Programa «Rafael» e antes de 30 de Setembro de 1999, a Comissão, apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões, um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas de reajustamento do programa em função das necessidades detectadas durante a sua execução.

>Texto após votação do PE>

A Comissão apresentará, até 30 de Junho de 1998, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação sobre os resultados obtidos, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas de reajustamento do programa em função das necessidades detectadas durante a sua execução. Esse relatório atribuirá, com base no apoio financeiro concedido pela Comunidade, particular relevo à criação de valor acrescentado de carácter socioeconómico resultante das sinergias operacionais e da parceria.

>Texto original>

No termo do Programa «Rafael» e antes de 30 de Setembro de 2001, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a realização e os resultados do programa.

>Texto após votação do PE>

No termo do Programa «Rafael», até 30 de Março de 2001, a Comissão enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a realização e os resultados do programa.

(Alteração 41)

Anexo, introdução

>Texto original>

O Programa «Rafael» tem por objectivo apoiar acções de nível europeu em todas as áreas do património; património imobiliário, património: arqueológico, património subaquático, património mobiliário, museus e colecções, arquivos, etc.

>Texto após votação do PE>

O Programa «Rafael» tem por objectivo apoiar acções de nível europeu em todas as áreas do património: património imobiliário e arqueológico e zonas envolventes, património subaquático, património mobiliário, museus e colecções, arquivos e bibliotecas, lugares de memória, arqueologia industrial, etc.

(Alteração 42)

Anexo, Acção I, primeiro travessão

>Texto original>

- Esta acção tem por objectivo contribuir para a valorização e divulgação do património cultural e fomentar o desenvolvimento e a partilha das práticas mais adequadas através da criação de um ambiente favorável à preservação do património cultural.

>Texto após votação do PE>

- Esta acção tem por objectivo contribuir para a valorização e divulgação do património cultural e fomentar o desenvolvimento e a partilha das práticas mais adequadas através da criação de um ambiente favorável à preservação e restauro do património cultural.

(Alteração 43)

Anexo, Acção I, segundo travessão, ponto 1

>Texto original>

1. Apoio a projectos de conservação do património mobiliário ou imobiliário que possam ser qualificados de «laboratórios europeus do património» devido ao interesse e ao carácter exemplar dos trabalhos contemplados. Estes deverão dizer respeito a obras, monumentos ou sítios que tenham um valor excepcional para a história e que constituam «locais de memória» para a Europa. Os projectos, que serão desenvolvidos ao longo de vários anos, têm por objectivo reunir as melhores competências, nomeadamente através da associação de uma equipa europeia e pluridisciplinar nos trabalhos com o objectivo de estudar os problemas de conservação particularmente difíceis, e de elaborar abordagens, métodos e/ou técnicas adequadas. Será dispensada uma atenção especial à difusão da experiência adquirida no decurso dos trabalhos.

>Texto após votação do PE>

1. Apoio a projectos de conservação do património mobiliário ou imobiliário que possam ser qualificados de «laboratórios europeus do património» devido ao interesse e ao carácter exemplar dos trabalhos contemplados. Estes deverão dizer respeito a obras, monumentos ou sítios que tenham um valor excepcional para a história e que constituam «locais de memória» para a Europa. As acções excepcionais em curso relativas aos trabalhos de restauro de património arquitectónico devem prosseguir no âmbito do programa. Além disso, será necessário criar novas perspectivas, a fim de que cada Estado- membro seja representado, pelo menos, com um projecto. Os projectos, que serão desenvolvidos ao longo de vários anos, têm por objectivo reunir as melhores competências, nomeadamente através da associação de uma equipa europeia e pluridisciplinar nos trabalhos com o objectivo de estudar os problemas de conservação particularmente difíceis, e de elaborar abordagens, métodos e/ou técnicas adequadas. Será dispensada uma atenção especial à difusão da experiência adquirida no decurso dos trabalhos.

(Alteração 44)

Anexo, Acção I, segundo travessão, ponto 2, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Os recursos a disponibilizar anualmente no âmbito desta medida não serão inferiores a 4,7 milhões de ecus - montante atribuído no exercício de 1995 aos «projectos-piloto para a conservação do património arquitectónico», que antecederam os «estaleiros europeus do património».

(Alteração 73/rev.)

Anexo, Acção I, segundo travessão, nº 3

>Texto original>

3. Apoio ao desenvolvimento de normas e/ou recomendações europeias com o objectivo de melhorar os hábitos e práticas em matéria de gestão e de preservação do património e, se for caso disso, de facilitar os intercâmbios. Trata-se da elaboração, a nível europeu, de normas e/ou recomendações relativas, por exemplo, à documentação dos bens culturais, às condições de empréstimo de obras para exposições, à conservação passiva das obras, à protecção dos objectos, obras e monumentos contra incêndios, etc.. O apoio comunitário poderá ser utilizado para inquéritos, reuniões de trabalho, estudos, etc., realizados no âmbito desses trabalhos.

>Texto após votação do PE>

3. Apoio ao desenvolvimento de normas e/ou recomendações europeias e à realização de estudos com o objectivo de melhorar os hábitos e práticas em matéria de gestão e de preservação do património e, se for caso disso, de facilitar os intercâmbios. Trata-se da elaboração, a nível europeu, de normas e/ou recomendações e à realização de estudos relativos, por exemplo:

- à documentação dos bens culturais;

- às condições de empréstimo de obras para exposições;

- à conservação passiva das obras;

- à protecção de objectos, obras e monumentos contra incêndios, etc.;

>Texto após votação do PE>

- ao estabelecimento de uma base de dados relativos aos bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro (1), tendo em vista facilitar a sua recuperação e a aplicação do projecto TIBC (Tráfico Ilícito de Bens Culturais) e do programa IDA (Transferência de Dados entre Administrações);

- à publicação de um guia comparativo das legislações e normas aplicáveis nos Estados-membros em matéria de património mobiliário e imobiliário;

- à realização, em cooperação com a DG XI e XII da Comissão, de estudos relativos às repercussões sobre o meio ambiente de todas as obras de envergadura (construção de estradas, fábricas, grandes edifícios) com o objectivo de preservar as paisagens que circundam os lugares históricos;

- à realização, em cooperação com a DG XI e XII da Comissão, de estudos destinados a identificar e a analisar os efeitos invisíveis da poluição no património, em particular o fenómeno da sulfatação da pedra calcária;

>Texto após votação do PE>

- à realização de estudos destinados a avaliar as repercussões culturais e económicas decorrentes da venda de direitos de reprodução de obras do património a grandes sociedades internacionais de suportes lógicos (microsoft, etc.);

>Texto após votação do PE>

- à realização de estudos sobre a contribuição da arquitectura moderna para o restauro e a conservação do património imobiliário e de espaços urbanos com o fim de garantir uma maior qualidade arquitectónica na renovação deste património e na construção do património imobiliário futuro.

- ao estudo pormenorizado da incidência positiva ou negativa das visitas turísticas que, de forma massificada, se realizam aos monumentos europeus.

Aquando da realização destes estudos, ter-se-ão em conta as recomendações já divulgadas, ou em vias de ser elaboradas, pelo Conselho da Europa ou outros organismos profissionais especializados.

- -------------

(1) Directiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro, JO L 74 de 27.3.1993, p. 74; Regulamento (CEE) nº 3911/92 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1992, relativo à exportação de bens culturais, JO L 395 de 31.12.1992, p. 1

(Alteração 46)

Anexo, Acção I, segundo travessão, ponto 3 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

3 bis. Realização de estudos de interesse comum cuja falta tenha sido verificada e que não se insiram no âmbito da competência dos Estados-membros.

(Alteração 71)

Anexo, Acção I, ponto 4 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

4 bis. Medidas destinadas a encontrar, desenvolver e incentivar formas de mecenato que visem sensibilizar as empresas para a preservação e o apoio do património cultural.

(Alteração 72)

Anexo, Acção I, segundo travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- Quanto ao financiamento dos projectos, será dada prioridade aos que recorrerem a pessoas desfavorecidas para a respectiva execução prática.

(Alteração 47)

Anexo, Acção II, segundo travessão, ponto 1

>Texto original>

1. Apoio à constituição de redes de «estaleiros europeus do património». As redes serão estabelecidas por tema tratado, através da associação dos responsáveis dos «estaleiros» e, caso necessário, das instituições públicas e privadas, centros de investigação e empresas particularmente envolvidos nessa questão. As redes têm por objectivo incrementar o intercâmbio de experiências entre os responsáveis de projectos e as outras entidades envolvidas na questão. O apoio comunitário poderá ser utilizado, nomeadamente, para o estabelecimento de redes, a organização de seminários sobre os problemas encontrados nos «estaleiros» e os trabalhos previstos, bem como para a divulgação da experiência assim adquirida aos meios interessados.

>Texto após votação do PE>

1. Apoio à constituição de redes de «estaleiros europeus do património». As redes serão estabelecidas por tema tratado, através da associação dos responsáveis dos «estaleiros» e, caso necessário, das instituições públicas e privadas, centros de investigação e empresas particularmente envolvidos nessa questão. As redes têm por objectivo incrementar o intercâmbio de experiências entre os responsáveis de projectos e as outras entidades envolvidas na questão. O apoio comunitário poderá ser utilizado, nomeadamente, para o estabelecimento de redes, a organização de seminários sobre os problemas encontrados nos «estaleiros» e os trabalhos previstos, bem como para a divulgação da experiência assim adquirida aos meios interessados. É igualmente concedida prioridade às redes que promovam o acesso das populações mais desfavorecidas ao património cultural. Será também promovida a constituição de redes entre museus, pinacotecas, etc., nos Estados-membros que acolham tesouros artísticos e nos países de origem desses tesouros, quando estes se encontrem noutro Estado-membro.

(Alteração 48)

Anexo, Acção II, segundo travessão, ponto 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Promoção da cooperação entre países que partilhem de uma tradição comum no que se refere à organização e ao desenvolvimento de projectos, assim como à coordenação de manifestações.

(Alteração 49)

Anexo, Acção II, segundo travessão, ponto 3

>Texto original>

3. Apoio a projectos de cooperação transnacionais entre museus e/ou monumentos, que utilizem sistemas multimédia ou outras formas de comunicação, a fim de apresentar o património na sua dimensão europeia e mostrar aos visitantes de um museu, monumento ou sítio, outras obras, monumentos e sítios da mesma família cultural situados noutros países da Europa.

>Texto após votação do PE>

3. Apoio a projectos de cooperação transnacionais entre museus, monumentos e arquivos que utilizem sistemas multimédia ou outras formas de comunicação, a fim de apresentar o património na sua dimensão europeia e mostrar aos visitantes de um museu, monumento ou sítio outras obras, monumentos e sítios da mesma família cultural situados noutros países da Europa, incluindo igualmente neste objectivo os projectos de menor dimensão.

(Alteração 50)

Anexo, Acção II, segundo travessão, ponto 3 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

3 bis. Apoio à criação de redes multinacionais que liguem entre si museus ou sítios que evidenciem laços culturais e históricos, de forma a permitir um maior entendimento de cada um dos bens e, em particular, a fim de reconstituir as raízes comuns das regiões europeias e comuns a estas e às de outros continentes - na área mediterrânica em primeiro lugar - e de indicar os itinerários que marcaram a evolução de estilos e culturas.

(Alteração 51)

Anexo, Acção II, segundo travessão, ponto 4, primeiro parágrafo

>Texto original>

4. Apoio a projectos de cooperação entre institutos de formação de aperfeiçoamento e/ou centros de investigação que trabalhem no domínio do património. Esta medida tem por objectivo o desenvolvimento dos instrumentos necessários à constituição de redes e/ou parcerias, o reforço da sua cooperação e a partilha da sua experiência. O auxílio financeiro concedido no âmbito dos projectos de cooperação poderá ser utilizado nomeadamente para:

- estabelecimento de inventários (por disciplina) das formações de aperfeiçoamento,

- desenvolvimento de métodos de avaliação das formações e de uma reflexão comum,

- realização de estudos comparativos sobre diplomas/habilitações no domínio do património cultural e sobre o acesso às profissões na área do património nos Estados-membros,

- constituição de redes e informação dos seus membros,

- bolsas e intercâmbio de professores, estudantes e/ou investigadores,

- divulgação de informação sobre as investigações em curso ou já realizadas, nomeadamente junto dos profissionais do património,

- informação sobre e/ou acesso às novas tecnologias e sua utilização no domínio do património cultural, etc.

>Texto após votação do PE>

4. Apoio a projectos de cooperação entre institutos de formação e aperfeiçoamento e/ou centros de investigação e instituições arqueológicas que trabalhem no domínio do património, bem como à cooperação entre instituições científicas no sector da investigação arqueológica multidisciplinar. Esta medida tem por objectivo o desenvolvimento dos instrumentos necessários à constituição de redes e/ou parcerias, o reforço da sua cooperação e a partilha da sua experiência. O auxílio financeiro concedido no âmbito dos projectos de cooperação poderá ser utilizado nomeadamente para:

- estabelecimento de inventários (por disciplina) das formações de base e de aperfeiçoamento: formação específica de agentes culturais, especialização a alto nível em técnicas de restauro, formação de arquitectos para os monumentos históricos, mas igualmente formação em técnicas antigas de manutenção e conservação, destinada aos artesãos que participem no restauro do património mobiliário e imobiliário,

- desenvolvimento de métodos de avaliação das formações e de uma reflexão comum,

- realização de estudos comparativos sobre diplomas/habilitações no domínio do património cultural e sobre o acesso às profissões na área do património nos Estados-membros,

- constituição de redes e informação dos seus membros,

- bolsas e intercâmbio de professores, estudantes e/ou investigadores, nomeadamente para participarem em ciclos de formação artística aberta aos especialistas de restauro e aos historiadores de arte,

- bolsas de estudo para os aprendizes de ofícios de arte que desejem efectuar estágios junto de um mestre artesão de outro país da União Europeia,

- divulgação de informação sobre as investigações em curso ou já realizadas, nomeadamente junto dos profissionais do património,

- informação sobre e/ou acesso às novas tecnologias e sua utilização no domínio do património cultural, etc.

(Alteração 52)

Anexo, Acção II, segundo travessão, ponto 4, sétimo travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- realização de um estudo sobre o problema resultante da aplicação do IVA aos materiais e fornecimentos, bem como às prestações de serviços que intervêm na conservação do património cultural.

(Alteração 53)

Anexo, Acção II, segundo travessão, ponto 4, sétimo travessão ter (novo)

>Texto após votação do PE>

- promover a inserção, em rede de banco, de dados sobre o património, mediante o apoio a meios susceptíveis de favorecer a sua internacionalização (tradução, etc.).

(Alteração 54)

Anexo, Acção II, segundo travessão, ponto 4 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

4 bis. Apoio a fundações ou escolas organizadas em redes europeias que tenham como objectivo assegurar a formação profissional nos ofícios relacionados com o património

(Alteração 55)

Anexo, Acção III, segundo travessão, ponto 1

>Texto original>

1. Inclusão de uma vertente de sensibilização do cidadão nos projectos que beneficiam de um apoio comunitário ao abrigo do programa «Rafael». Os promotores dos projectos serão convidados a apresentar ao público os trabalhos realizados ou em curso. A Comissão prosseguirá as iniciativas desenvolvidas neste domínio, tais como a exposição itinerante e os produtos audiovisuais, que serão consagrados nomeadamente aos «laboratórios europeus do património» e aos «estaleiros europeus do património».

>Texto após votação do PE>

1. Inclusão de uma vertente de sensibilização do cidadão nos projectos que beneficiam de um apoio comunitário ao abrigo do programa «Rafael». Os promotores dos projectos serão convidados a apresentar ao público os trabalhos realizados ou em curso. A Comissão prosseguirá as iniciativas desenvolvidas neste domínio, tais como as exposições itinerantes, os percursos culturais e os produtos audiovisuais e multimédia, que serão consagrados nomeadamente aos «laboratórios europeus do património» e aos «estaleiros europeus do património».

>Texto após votação do PE>

Serão igualmente apoiadas outras exposições itinerantes que permitam ao cidadão europeu aceder ao conhecimento do património cultural de outros Estados-membros ou melhorar o seu conhecimento dos mesmos, e, em especial, as exposições destinadas às regiões menos favorecidas, periféricas e insulares, bem como às zonas rurais da União.

(Alteração 56)

Anexo, Acção III, segundo travessão, ponto 3

>Texto original>

3. Apoio à realização de apresentações multilingues nos museus, monumentos e sítios destinadas aos nacionais de outros Estados-membros. Os projectos poderão incidir sobre textos de apresentação, brochuras, cartazes, sistemas de guias electrónicos, produtos audiovisuais ou multimédia, etc.

>Texto após votação do PE>

3. Apoio à realização de apresentações multilingues nos museus, monumentos e sítios, destinadas aos nacionais de outros Estados-membros. Nas regiões em que seja utilizada uma língua de menor difusão, a língua local deverá também ser incluída nessas apresentações. Os projectos poderão incidir sobre textos de apresentação, brochuras, cartazes, sistemas de guias electrónicos, produtos audiovisuais ou multimédia, programas educacionais dos museus, etc..

(Alteração 57)

Anexo, Acção III, segundo travessão, ponto 3 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

3 bis. Elaboração de um guia de itinerários culturais europeus.

(Alteração 58)

Anexo, Acção III, segundo travessão, ponto 3 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

3 ter. Implementação das iniciativas oportunas para facilitar aos operadores do sector e ao grande público o acesso aos arquivos, recorrendo à experiência já adquirida neste domínio e aplicando o «Guia prático de acesso aos arquivos».

(Alteração 59)

Anexo, Acção III, segundo travessão, ponto 4, primeiro parágrafo

>Texto original>

4. Apoio a aplicações de tecnologias e serviços avançados de informação e de comunicações que permitam o acesso ao património por parte dos profissionais e do público. Os projectos deverão apresentar um interesse a nível europeu e ter um carácter de demonstração.

>Texto após votação do PE>

4. Apoio a aplicações de tecnologias e serviços avançados de informação e de comunicações que permitam o acesso ao património e aos arquivos por parte dos profissionais e do público. Os projectos deverão apresentar interesse a nível europeu e ter carácter de demonstração. Apoio à produção de CD-ROM, fazendo apelo aos recursos locais, de forma a permitir uma maior fruição dos bens, particularmente para dar a conhecer os que sejam de mais difícil acesso e permitir a descoberta dos chamados «bens culturais menores», ou seja, do património cultural difuso.

(Alteração 60)

Anexo, Acção III, segundo travessão, ponto 4 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

4 bis. Apoio à concepção (guiões) de programas de televisão e projectos multimédia sobre o património.

(Alteração 61)

Anexo, Acção IV, segundo travessão, ponto 1

>Texto original>

1. Apoio à identificação das necessidades em matéria de investigação - a desenvolver a nível comunitário - no domínio do património, à divulgação dos trabalhos de investigação junto dos profissionais do património e ao desenvolvimento de aplicações concretas para utilização por parte dos profissionais que trabalham no terreno. Estas medidas serão desenvolvidas em sinergia com o programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração; qualquer eventual acção de investigação será levada a cabo no âmbito do programa-quadro de IDT, de acordo com o disposto nesse programa-quadro.

>Texto após votação do PE>

1. Apoio à identificação das necessidades em matéria de investigação - a desenvolver a nível comunitário - no domínio do património, à divulgação dos trabalhos de investigação junto dos profissionais do património (nomeadamente, daqueles que residem nas regiões desfavorecidas, afastadas, montanhosas ou insulares) e ao desenvolvimento de aplicações concretas para utilização por parte dos profissionais que trabalham no terreno. Estas medidas serão desenvolvidas em sinergia com o programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração; qualquer eventual acção de investigação será levada a cabo no âmbito do programa-quadro de IDT, de acordo com o disposto nesse programa-quadro.

(Alteração 62)

Anexo, Acção IV, segundo travessão, ponto 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Apoio à realização de um inquérito sobre a situação dos restauradores nos diversos Estados-membros, conduzido em estreita colaboração com os representantes da profissão, por forma a prever uma organização da profissão de restaurador que preveja vários níveis de formação, tendo em vista facilitar a livre circulação no âmbito do mercado único e tornar mais transparente o acesso à profissão, nomeadamente para assegurar a qualidade das intervenções de restauro do património cultural.

(Alteração 63)

Anexo, Acção IV, segundo travessão, ponto 3 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

3 bis. Apoio às iniciativas que visam manter vivas as profissões e actividades artesanais, indispensáveis a um restauro correcto do património, promovendo simultaneamente a associação com os sectores industriais produtores de materiais e tecnologias avançadas, incluindo os que efectuam obras de restauro. Por outro lado, será necessário apoiar a formação de artesãos de artes decorativas (em papel, vidro, ferro, etc.) cuja actividade se encontra ameaçada pela produção industrial. Apoio a iniciativas tendentes à criação de um centro europeu de formação para o restauro de obras de arte.

Neste âmbito, será especialmente útil a colaboração com o Conselho da Europa.

(Alteração 64)

Anexo, Acção V, primeiro travessão

>Texto original>

- Esta acção tem por objectivo o desenvolvimento de projectos com países terceiros e a criação de sinergias com as actividades desenvolvidas por outras organizações internacionais e, em particular, com o Conselho da Europa.

>Texto após votação do PE>

- Em virtude das conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga de 21-22 de Junho de 1993, um certo número de programas deverá ser aberto aos países europeus que preencham as condições para aderir à União (Chipre e Malta), aos países da EFTA e aos países da Europa Central e Oriental que são partes em acordos europeus cujo título VII faça expressamente referência ao património cultural. Por outro lado, os países que tiverem celebrado com a Comunidade acordos de cooperação que contenham cláusulas culturais devem ter a possibilidade de participar no programa.

(Alteração 65)

Anexo, Acção V, segundo travessão, ponto 1 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

1 bis. Actividades relacionadas com a protecção do património cultural, onde este esteja danificado na sequência de guerra, ocupação militar ou actos extremistas de qualquer espécie;

(Alteração 66)

Anexo, Acção V, segundo travessão, ponto 2

>Texto original>

2. Participação nos projectos ligados às redes e às parcerias ou alargamento de determinados projectos a países terceiros, tais como os estudos comparativos;

>Texto após votação do PE>

2. Participação nos projectos ligados às redes e às parcerias ou alargamento de determinados projectos a países terceiros, tais como os estudos comparativos, a elaboração de inventários, a análise de problemas específicos como o que decorre da poluição, etc.;

(Alteração 67)

Anexo, Acção V, segundo travessão, ponto 4 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

4 bis. Concessão de assistência técnica através, nomeadamente, da organização de estágios de formação profissional (domínios técnico, legislativo e de gestão) e do intercâmbio de especialistas;

(Alteração 68)

Anexo, Acção V, segundo travessão, ponto 4 ter (novo)

>Texto após votação do PE>

4 ter. Início de uma colaboração estreita entre a Comunidade e os PECO com o objectivo de pôr em prática um mecanismo susceptível de impedir a exportação de obras de arte, através de redes ilegais, dos referidos países para a União.

(Alteração 69)

Anexo, Acção V, terceiro travessão

>Texto original>

- O apoio comunitário aos projectos de cooperação cultural com países terceiros está organizado de forma análoga à dos projectos respeitantes aos países da União Europeia, com base em acordos que lhe são aplicáveis. Procurar-se-á estabelecer uma sinergia de acção com as organizações internacionais competentes e, nomeadamente, com o Conselho da Europa, no respeito pela identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização.

>Texto após votação do PE>

- O apoio comunitário aos projectos de cooperação cultural com países terceiros está organizado de forma análoga à dos projectos respeitantes aos países da União Europeia, com base em acordos que lhe são aplicáveis. Procurar-se-á estabelecer uma sinergia com o Conselho da Europa e as outras organizações internacionais competentes, como a UNESCO, no respeito pela identidade própria e a autonomia de acção de cada instituição e organização.

(Alteração 70)

Anexo, Acção V, terceiro travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- A Comissão zelará por uma repartição equitativa dos recursos entre os diversos países terceiros que participem nesta acção.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária no domínio do património cultural «RAFAEL» (COM(95)0110 - C4-0141/95 - 95/0078(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(95)0110 - 95/0078(COD),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B e o artigo 128º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0141/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão das Relações Económicas Externas (A4-0225/95),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Caso o Conselho pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse facto e requer a abertura do processo de concertação;

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.