ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 295/4

PARECER DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

sobre o projecto de alteração da descarga de resíduos radioactivos provenientes da instalação de tratamento de efluentes e resíduos STED, implantada no sítio de Cadarache, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

2009/C 295/02

Em 3 de Junho de 2009, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais sobre o projecto de alteração da descarga de resíduos radioactivos provenientes da instalação de tratamento de efluentes e resíduos STED, implantada no sítio de Cadarache, em França.

Com base nestes dados e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação de tratamento de efluentes e resíduos STED e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, no caso vertente a Itália e a Espanha, é de 110 km e 230 km respectivamente.

2. A alteração prevista implicará um aumento do limite autorizado de descarga de trítio gasoso.

3. Nas condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição que possa afectar, do ponto de vista sanitário, a população de outro Estado-Membro.

4. Os resíduos radioactivos sólidos serão temporariamente armazenados no local, até serem transferidos para uma instalação de descarga aprovada pelo Governo francês.

5. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses recebidas noutro Estado-Membro não serão passíveis de afectar a população do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que a execução do projecto de alteração da descarga de resíduos radioactivos provenientes da instalação de tratamento de efluentes e resíduos STED, implantada no sítio de Cadarache, em França, quer em condições normais de funcionamento quer na eventualidade de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar numa contaminação radioactiva das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
Número de referência do auxílio estatal

IT

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)
Designação da região (NUTS)

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o
Section 5 of the Science and Technology Act 1965 and by Section 153(1) of the Environmental Protection Act 1990 (as amended by S.I. 2002/1686)

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
PT Jornal Oficial da União Europeia C 266/11

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 266/07
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/22

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 253/08
Título da medida de auxílio

Rural Development Programme for England — measure code 124 (cooperation for development of new products, process and technologies in the agriculural and food sector and in the forestry sector)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/4

AUXÍLIO ESTATAL — REINO UNIDO

(Artigos 87.o a 89.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE — retirada de notificação

Auxílio estatal C 13/08 (ex N 589/07) — Auxílio a favor da Channel 4 Television Corporation — passagem para as tecnologias digitais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 250/04

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE, iniciado em 2 Abril 2008 (1) em relação à medida acima referida, registando o facto de o Reino Unido ter retirado a sua notificação em 26 Novembro 2008 e não pretender dar sequência a este projecto de auxílio.

(1) JO C 137 de 4.6.2008, p. 16.
(27)

Com base na sua apreciação das informações resultantes da investigação e, em especial, dos resultados do inquérito de mercado, a decisão considera que os compromissos propostos pelas partes em 9 de Março de 2007 são suficientes para dissipar as preocupações de concorrência, pelas seguintes razões: — Em Itália, as marcas a alienar têm um valor comercial importante, que não seria perdido se fossem separadas da FIAMM. Muito embora a FIAMM seja vista claramente como a marca mais valiosa, as marcas [A] (2) e [B] (2) também são consideradas como boas no mercado italiano de acessórios. Os consumidores acreditam que existem produtores de baterias que poderiam estar interessados e dispostos a comprarem as marcas e as actividades a alienar e a concorrer eficazmente com a VB após a concentração. Embora a alienação das marcas não inclua a marca FIAMM, altamente cotada, o inquérito de mercado indicou claramente que a medida de correcção proposta pela parte notificante é suficiente para resolver o problema de concorrência identificado pela Comissão no mercado italiano de baterias de substituição e forneceu numerosos elementos que apoiam esta opinião, — Na Áustria, República Checa e Eslováquia, as marcas a alienar representam virtualmente a totalidades dos produtos de marca vendidos pela FIAMM. Os consumidores e os concorrentes consideram que estas alienações são susceptíveis de proporcionar aos adquirentes activos valiosos que lhes permitirão concorrer eficazmente com a entidade decorrente da concentração.
Número de referência do auxílio estatal

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Objectivo
PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/4

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2009

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2009/C 236/04

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 217/11

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 217/06
PT Jornal Oficial da União Europeia C 197/4

Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas «sociedades de vigilância»), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 800/1999

(A presente lista substitui a lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia C 222 de 30 de Agosto de 2008, p. 14)

2009/C 197/05

1. GENERALIDADES

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (1), as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros estão habilitadas a emitir certificados da descarga e da importação, num país terceiro, dos produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição à exportação ou, pelo menos, da chegada desses produtos ao seu destino num país terceiro.

Além disso, as sociedades de vigilância aprovadas e controladas por um Estado-Membro em conformidade com os artigos 16.o-A e 16.o-F do Regulamento (CE) n.o 800/1999 ou um serviço oficial do Estado-Membro serão responsáveis pela execução dos controlos previstos no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 639/2003 da Comissão (exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação).

A aprovação e o controlo das sociedades de vigilância são da competência dos Estados-Membros.

A aprovação de uma sociedade de vigilância por um Estado-Membro é válida para todos os Estados-Membros. Isto significa que os certificados emitidos pelas sociedades de vigilância aprovadas podem ser utilizados em toda a Comunidade, independentemente do Estado-Membro em que a sociedade de vigilância que emite o certificado tenha a sua sede.

Para efeitos de informação dos exportadores comunitários de produtos agrícolas, a Comissão publica periodicamente uma lista de todas as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros. A lista em anexo foi actualizada em 1 de Julho de 2009.

2. ADVERTÊNCIA

Os serviços da Comissão chamam a atenção dos exportadores para o seguinte:

— O facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exactos,

— As sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento; antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver o anexo X do Regulamento (CE) n.o 800/1999], se a sociedade em causa mantém a aprovação,

— Os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação.

(1) JO L 102 de 17.4.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 671/2004 (JO L 105 de 14.4.2004, p. 5).
21.

Os destinatários da decisão são 31 entidades jurídicas que fazem parte das 10 empresas que infringiram o n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE e o n.o 1 do artigo 53.o do Acordo EEE, fixando de forma directa e indirecta os preços dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica, repartindo uma parte desse mercado e manipulando o processo de apresentação de propostas durante os períodos indicados: a) Allied Arthur Pierre NV, de 4 de Outubro de 1984 a 9 de Setembro de 2003; conjunta e solidariamente com as empresas Exel Investments Limited, Exel International Holdings Limited, Realcause Limited, Exel International Holdings (Netherlands I) BV, Exel International Holdings (Netherlands II) BV e Exel International Holdings (Belgium) NV, de 9 de Novembro de 1992 a 18 de Novembro de 1999; conjunta e solidariamente com as empresas Sirva Inc., North American Van Lines Inc. e North American International Holding Corporation, de 19 de Novembro de 1999 a 9 de Setembro de 2003; b) Compas International Movers NV, de 26 de Janeiro de 1996 a 8 de Julho de 2003; c) Gosselin Group NV, de 31 de Janeiro de 1992 a 18 de Setembro de 2002; conjunta e solidariamente com a empresa Stichting Administratiekantoor Portielje, de 1 de Janeiro de 2002 a 18 de Setembro de 2002; d) Interdean NV, de 4 de Outubro de 1984 a 10 de Setembro de 2003; conjunta e solidariamente com a empresa Interdean Holding BV, de 2 de Novembro de 1987 a 23 de Junho de 1999; conjunta e solidariamente com as empresas Interdean Group Limited, Iriben Limited, Interdean International Limited, Amcrisp Limited, Rondspant Holding BV, Interdean Holding BV, Interdean SA e Interdean AG, de 24 de Junho de 1999 a 10 de Setembro de 2003; e) Mozer Moving International SPRL, de 31 de Março de 2003 a 4 de Julho de 2003; f) Putters International NV, de 14 de Fevereiro de 1997 a 4 de Agosto de 2003; g) Team Relocations NV, de 20 de Janeiro de 1997 a 10 de Setembro de 2003; conjunta e solidariamente com as empresas Trans Euro Limited e Team Relocations Limited, de 20 de Janeiro de 1997 a 7 de Setembro de 2003; conjunta e solidariamente com as empresas Amertranseuro International Holdings Limited, Trans Euro Limited e Team Relocations Limited, de 8 de Setembro de 2000 a 10 de Setembro de 2003; h) Transworld International NV, de 4 de Outubro de 1984 a 31 de Dezembro de 2002; i) Verhuizingen Coppens NV, de 13 de Outubro de 1992 a 29 de Julho de 2003; j) Ziegler SA, de 4 de Outubro de 1984 a 8 de Setembro de 2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 178/10

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 178/06
PT Jornal Oficial da União Europeia C 181/2

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Comunicação em conformidade com o n.o 2, do artigo 13.o, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, relativa à renovação do mandato de um membro do órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas dos Fundos Agrícolas

2009/C 181/02

A Comissão prorrogou por um ano, de 1 de Agosto de 2009 a 31 de Julho de 2010, o mandato de membro do órgão de conciliação de Peter BAUMANN.
—

o benefício do plano de reestruturação homologado fica reservado ao banco e os titulares de cauções, garantes e terceiros que tenham constituído garantias de qualquer tipo a favor de um credor reestruturado relativamente à totalidade ou a parte da dívida reestruturada não podem beneficiar do plano de reestruturação, designa como agente depositário a sociedade de responsabilidade limitada PricewaterhouseCoopers, representada por Emmanuelle CARUEL-HENNIAUX, e pelo advogado Franz FAYOT, com a missão de abrir uma conta numa instituição bancária luxemburguesa, a título fiduciário, para a qual serão transferidos os fundos provenientes do Estado e da AGDL, bem como de estabelecer as modalidades de funcionamento da referida conta com o Estado e a AGDL; constata que o regime de suspensão de pagamentos do banco cessará com a aprovação do projecto de cisão do banco pelos seus accionistas que implicará a dissolução sem liquidação e o desaparecimento do banco.».
1.

Em Dezembro de 2008 os serviços da Comissão registaram um processo oficioso, depois de diversos artigos na imprensa húngara terem divulgado o compromisso do governo húngaro de conceder garantias estatais à Péti Nitrogénművek Zrt. Em 19 de Dezembro de 2008, foi enviada uma carta às autoridades húngaras, recordando-lhes a obrigação de standstill que lhes incumbe por força do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE e solicitando informações sobre as medidas. Em 21 de Janeiro de 2009, as autoridades húngaras solicitaram uma prorrogação do prazo de resposta. Foi-lhes concedida uma prorrogação do prazo até 12 de Fevereiro de 2009. A Hungria respondeu em 17 de Fevereiro de 2009.
País Correspondente oficial Organismo de controlo

Suíça Office fédéral de l'agriculture Département fédéral de l'économie Mattenhofstrasse 5, CH-3003 Berne Tel. (41-31) 324 84 21 Fax (41-31) 322 26 34 Qualiservice Sàrl Kapellenstrasse 5 Case postale 7960 CH-3001 Berne Tel. (41-31) 385 36 90 Fax (41-31) 385 36 99

Marrocos Minister for Agriculture and Sea Fisheries Quartier Administratif Place Abdallah Chefchouani BP 607 Rabat Morocco Tel. (212-37) 76 36 57/76 05 29 Fax (212-37) 76 33 78 E-mail: webmaster@madprm.gov.ma e info@madrpm.gov.ma Établissement Autonome de Contrôle et de Coordination des Exportations (EACCE) Angle Boulevard Mohamed Smiha et Rue Moulay Mohamed El Baâmrani Casablanca Morocco Tel. (212-22) 30 51 04/30 51 73/30 50 91/30 51 95 Fax (212-22) 30 51 68 E-mail: eacce@eacce.org.ma

África do Sul Ministère de l'agriculture (National Department of agriculture) DPHQ Private Bag X258 Pretoria 0001 South Africa Tel. (27-12) 3196502 Fax: (27-12) 3265606 E-mail: smph@nda.agric.za PPECB (Perishable Products Export Control Board) PO Box 15289 7500 Panorama, Parow, South Africa Tel. (27-21) 9301134 Fax: (27-21) 9396868 E-mail: ho@ppecb.com

Israel Ministry of Agriculture and Rural Development PPIS (Plant Protection and Inspection Service) PO box 78 Bet-Dagan 50250 Israël Tel. (972-3) 968 15 00 Fax (972-3) 368 15 07 Ministry of Agriculture and Rural Development PPIS (Plant Protection and Inspection Service) Fresh produce quality control service PO box 78 Bet-Dagan 50250 Israël Tel. (972-3) 968 15 20 Fax (972-3) 368 15 07

Índia Agricultural Marketing Adviser Ministry of Agriculture Govt. of India NH-IV Faridabad India Tel. (91-129) 241 65 68, 241 57 10 (91-11) 23 01 34 45 Fax (91-129) 241 65 68; (91-11) 23 01 34 45 E-mail: uks.chauhan@nic.in Directorate of Marketing and Inspection (DMI) Department of Agriculture and Cooperation Ministry of Agriculture, Govt. of India NH-IV, Faridabad India Tel. (91 129) 241 65 68, 241 57 10 Fax (91-129) 241 65 68 E-mail: dmifbd@agmark.nic.in

Nova Zelândia Ministry of Agriculture and Forestry New Zealand Food Safety Authority 68-86 Jervois Quay, PO Box 2835 Wellington Nouvelle-Zélande Tel.: (64-4) 463 2500 Fax (64-4) 463 2675 E-mail: nzfsa.info@nzfsa.govt.nz New Zealand Food Safety Authority 68-86 Jervois Quay PO Box 2835 Wellington Nouvelle-Zélande Tel.: (64-4) 463 2500 Fax (64-4) 463 2675 E-mail: nzfsa.info@nzfsa.govt.nz

Senegal Ministère de l’Agriculture et de l’Hydraulique Direction de la protection des végétaux Boîte postale 20054 Thiaroye Dakar, Sénégal Tel. (221) 834 03 97 Fax (221) 834 28 54/834 42 90 E-mail: almhanne@hotmail.com Ministère de l’Agriculture et de l’Hydraulique Direction de la protection des végétaux Bureau qualité de la Division Législation et Contrôle phytosanitaire Tel. (221) 834 03 97 Fax (221) 834 28 54 E-mail: dpv1@sentoo.sn almhanne@yahoo.fr

Quénia Kenya Plant Health Inspectorate Service KEPHIS Managing Director PO Box 49592-00100 Nairobi Tel. (254-20) 88 25 84 Fax: (254-20) 88 22 65 E-mail: kephis@nbnet.co.ke Kenya Plant Health Inspectorate Service PO Box 49592-00100 Nairobi Tel. (254-20) 88 45 45/88 23 08/88 29 33 Fax: (254-20) 88 22 45 E-mail: kephis@nbnet.co.ke
PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/2

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

2009/C 157/02

Em conformidade com o n.o 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 33

Entre o título do capítulo 4 (LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS) e «0401» é aditado o seguinte:

«Considerações gerais Os caseinatos obtidos a partir de caseína láctea são utilizados, por exemplo, como emulsionantes (caseinato de sódio) ou fontes de proteína (caseinato de cálcio). Excluem-se das posições 0401 a 0404 os produtos que contêm mais de 3 %, em peso da matéria seca, de caseinatos, dado não ocorrerem naturalmente no leite caseinatos em tais teores (ver, nomedadamente, a posição 1901).».

Página 33

O segundo parágrafo da Nota Explicativa da posição «0402» passa a ter a seguinte redacção:

«Excluem-se da presente posição os produtos que contêm mais de 3 %, em peso da matéria seca, de lecitina de soja (emulsionante).».

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary aid scheme for granting aid in the form of loans with subsidised interest rate
PT Jornal Oficial da União Europeia C 154/18

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2009/C 154/07
(1)

Em 11 de Junho de 2008, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.
Aparelhos de protecção respiratória – Aparelhos de protecção respiratória de ar fresco com máscara completa, semimáscara ou corpo do conjunto bucal – Requisitos, ensaios e marcação

Vestuário de protecção – Métodos de ensaio: Determinação do comportamento dos materiais em contacto com pequenas projecções de metal líquido

Protectores auditivos – Requisitos de segurança e ensaios – Parte 5: Protectores auriculares com atenuação activa do ruído

Personal protective equipment against falls from a height - Part 2: Guided type fall arresters including a flexible anchor line
PT Jornal Oficial da União Europeia C 75/31

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2009/C 75/08)
NN 116/02 ex N 563/02

Número do auxílio

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Compensação pelo abate de suínos em explorações suspeitas de se encontrarem contaminadas com MPA, devido ao facto de determinadas amostras, provenientes de alguns dos suínos das explorações, terem acusado resultado positivo na pesquisa de contaminação por MPA

Forma do auxílio

No máximo 100 % do valor de mercado dos suínos

Outras informações
PT Jornal Oficial da União Europeia C 54/5

Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias

(2009/C 54/02)

Nos termos do n.o 1, segundo travessão da alínea a), do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), as notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 173

Na subposição «3824 90 15» é inserida a seguinte nova alínea, que se seguirá à alínea b):

«c) Os zeólitos artificiais, sem aglutinantes (subposição 2842 10 00), em conformidade com o grupo B, número 14, das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, posição 3824»;

A actual alínea c) passa a constituir a alínea d).

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 133 de 30.5.2008, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/26

Comunicação sobre a aplicação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu

(Publicação das decisões dos Estados-Membros que estabelecem blocos funcionais de espaço aéreo)

(2009/C 46/06)