A4-0396/97

Proposta e proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) (COM(97)0142 - C4-0186/97 + COM(97)0439 - C4-0410/97 - 97/0119(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o alargamento da União Europeia irá aumentar a necessidade de se empreenderem esforços sustentados em prol do sector da investigação e educação e, em particular, de se intensificar o factor de mobilidade nesta área;

(Alteração 2)

Primeiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as próximas Perspectivas Financeiras da Comunidade devem, por isso, conferir uma elevada prioridade à categoria 3;

(Alteração 3)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, na sequência da comunicação da Comissão «Alcançar a coordenação através da cooperação», de Novembro de 1994, o Conselho concluiu, em Junho de 1995, que deveriam ser adoptadas medidas adequadas, a fim de promover a cooperação e a coordenação entre os Estados-Membros;

(Alteração 4)

Quarto considerando

>Texto original>

Considerando que os objectivos da política de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade se inserem no contexto actual dos desafios que a Comunidade deve enfrentar e das oportunidades que tenciona aproveitar, que incluem, prioritariamente, os problemas da sociedade, a competitividade da indústria, a criação de emprego, a qualidade de vida, a globalização dos conhecimentos, a contribuição para o desenvolvimento e a execução das políticas da Comunidade, em conformidade com o nº 1 do artigo 130º-F do Tratado, e a posição da Comunidade no mundo enquanto pólo de excelência científica e tecnológica;

>Texto após votação do PE>

Considerando que os objectivos da política de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade se inserem no contexto actual dos desafios que a Comunidade deve enfrentar e das oportunidades que tenciona aproveitar, que incluem, prioritariamente, a melhoria da competitividade internacional da indústria europeia graças à investigação e ao desenvolvimento científico-tecnológico visando o reforço do crescimento económico e, consequentemente, o apoio a um positivo desenvolvimento do emprego, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento e a execução das políticas da Comunidade, em conformidade com o nº 1 do artigo 130º-F do Tratado, e reforçando a posição da Comunidade no mundo enquanto pólo de excelência científica e tecnológica;

(Alteração 5)

Quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para dar resposta às necessidades sociais e económicas, um programa de investigação deverá ser orientado para as solicitações da procura, o que pressupõe, para além da participação de um máximo de utilizadores nos vários grupos de projectos, o fornecimento de garantias adicionais;

(Alteração 6)

Sétimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os grandes parceiros internacionais da Comunidade estão a aumentar as suas despesas com a investigação e o desenvolvimento tecnológico;

(Alterações 7+112)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que importa, neste mesmo quadro, dar particular atenção às pequenas e médias empresas (PME), importantes fontes de emprego, à divulgação e à transferência dos resultados, à inovação e à formação e mobilidade dos investigadores;

>Texto após votação do PE>

Considerando que as pequenas e médias empresas (PME) podem contribuir de modo considerável para o processo de inovação e para a geração de emprego, cabendo-lhes desempenhar um papel importante na execução das acções de I& D comunitárias; que, por conseguinte, é conveniente prestar especial atenção às necessidades específicas das referidas empresas, a fim de promover a sua participação efectiva nos programas comunitários, bem como a capacidade de tirar proveito dos mesmos; que deverá insistir-se de modo especial na divulgação e na transferência de resultados e na formação e mobilidade dos investigadores, e ainda que tais acções deverão exercer uma repercussão progressivamente maior nas regiões e nos países menos favorecidos;

(Alteração 8)

Oitavo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a investigação e o desenvolvimento tecnológico podem estimular o crescimento económico e, desse modo, conduzir à criação de emprego duradouro;

(Alteração 9)

Oitavo considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, nos termos do artigo 130°-H do Tratado, os Estados-Membros deverão ser activamente incentivados a coordenar as suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico;

(Alteração 10)

Oitavo considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o programa HCM tem contribuído amplamente para promover a mobilidade dos investigadores, e que, consequentemente, mostrou a necessidade de dar aos jovens investigadores dotados a possibilidade de procederem a inovações no seu sector;

(Alteração 11)

Oitavo considerando quinquies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a existência de bolsas específicas centradas no investigador ou em pequenos grupos de investigadores em vez de numa vasta estrutura de um projecto, como actualmente é frequente nos projectos da Comunidade, permitiria atingir este objectivo, e que estas bolsas seriam naturalmente independentes do domínio da disciplina ou da instituição de investigação, consistindo os únicos critérios na novidade e na qualidade científica da actividade proposta;

(Alteração 12)

Oitavo considerando sexies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que quando um jovem investigador dotado e inovador ultrapassa os seus objectivos de investigação e se dedica de forma independente ao estudo de possibilidades inovadoras no domínio tecnológico, os actuais instrumentos de investigação e de desenvolvimento não permitem conceder rapidamente pequenas verbas para promover o desenvolvimento dessas iniciativas, e que tais pequenas bolsas deveriam ser introduzidas, a fim de promover o espírito inovador de base na Europa;

(Alteração 13)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que a formulação e execução das políticas e acções comunitárias devem ter em conta o objectivo de reforço da sua coesão económica e social; que, em conformidade com este princípio, o Programa-quadro deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade, preservando a excelência científica como critério essencial; que, por conseguinte, importa reforçar as sinergias entre as actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico e a acção que a Comunidade desenvolve graças aos fundos de finalidade estrutural;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a formulação e execução das políticas e acções comunitárias devem ter em conta o objectivo de reforço da sua coesão económica e social; que, em conformidade com este princípio, o Programa-Quadro deve contribuir para o desenvolvimento harmonioso da Comunidade, preservando a excelência científica como critério essencial, fundamental e obrigatório aquando da selecção dos diferentes projectos de investigação; que, por conseguinte, importa reforçar, sempre que possível e quando tal não reverta em detrimento da excelência científica da investigação, as sinergias entre as actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico e a acção que a Comunidade desenvolve graças aos fundos de finalidade estrutural; que incumbe aos Estados-Membros, no que respeita a esta coordenação, particular responsabilidade;

(Alteração 14)

Décimo considerando

>Texto original>

Considerando que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade e com o princípio da proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3º-B do Tratado, os objectivos da política comunitária de investigação e de desenvolvimento tecnológico traduzidos no quinto programa- quadro não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, uma vez que requerem a constituição de uma massa crítica em termos humanos e financeiros e a conjugação de competências que excedem os limites de um só Estado-Membro; que estes objectivos podem, assim, tendo em conta os efeitos multiplicadores que induzem, ser melhor realizados a nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo requerido para atingir esses objectivos, não excedendo o necessário para esse efeito;

>Texto após votação do PE>

Considerando que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade e com o princípio da proporcionalidade, tal como enunciados no artigo 3º-B do Tratado, os objectivos da política comunitária de investigação e de desenvolvimento tecnológico traduzidos no Quinto Programa- Quadro não podem ser suficientemente realizados a nível dos Estados-Membros, podendo, sim, em função da sua dimensão e dos seus efeitos, ser melhor realizados a nível comunitário; que a presente decisão se limita ao mínimo requerido para atingir esses objectivos, não excedendo o necessário para esse efeito;

(Alteração 15)

Décimo primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que a participação financeira da Comunidade nas acções do programa-quadro pode ser modulada, a nível dos programas específicos, segundo a natureza das actividades e a proximidade do mercado, em casos particulares devidamente justificados e no respeito das regras internacionais e das disposições de enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento, nomeadamente os pontos 5.12 e 5.13.

>Texto após votação do PE>

Considerando que a participação financeira da Comunidade nas acções do Programa-Quadro pode ser modulada, a nível dos programas específicos, segundo os princípios definidos na presente decisão, designadamente no seu anexo IV, e no respeito das regras internacionais e das disposições de enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento1, nomeadamente os pontos 5.12 e 5.13.

(Alteração 16)

Décimo primeiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Autoridade Orçamental envidará todos os esforços para atingir o montante global máximo, na condição de que as Perspectivas Financeiras para o próximo período sejam compatíveis com as necessidades justificadas para as demais políticas;

(Alteração 17)

Décimo primeiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o montante global máximo atribuído ao Quinto Programa-Quadro deverá ser revisto no caso da adesão de novos Estados- Membros antes da expiração do Programa-Quadro;

(Alteração 162)

Décimo primeiro considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as despesas administrativas derivadas das actividades de investigação terão de ser financiadas no âmbito do montante global fixado para o Programa-Quadro, mas que terá de ser orçamentado de forma transparente; que a autoridade orçamental requer da Comissão uma análise pormenorizada comparável das despesas administrativas e da sua execução em todo o orçamento;

(Alteração 18)

Décimo primeiro considerando quinquies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que, para impulsionar a competitividade geral da indústria e dos serviços comunitários, bem como para obter maior proveito das contribuições realizadas com fundos públicos, se reconhece a necessidade de estabelecer regras mais harmonizadas e procedimentos simplificados para a participação nos programas;

(Alteração 19)

Décimo terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que, na execução do quinto programa-quadro, se deve respeitar um equilíbrio no interior dos temas e nomeadamente entre as actividades gerais de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas e as acções-chave, entre os diferentes temas do quinto programa-quadro, entre o quinto programa-quadro e qualquer outro instrumento directa ou indirectamente associado a este último;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 20)

Décimo terceiro considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a promoção do crescimento sustentado da economia europeia e, em especial, da competitividade duradoura da respectiva indústria, exige o reforço da sua base científica e tecnológica, numa perspectiva de médio a longo prazo;

(Alteração 21)

Décimo terceiro considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é correcto englobar os objectivos ambientais no conjunto do Programa-Quadro;

(Alteração 22)

Décimo terceiro considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a política comunitária de igualdade de oportunidades, tanto no domínio da investigação como em outras políticas da Comunidade, deve ser tomada em consideração ao longo da elaboração e da execução do Quinto Programa-Quadro;

(Alteração 23)

Décimo quarto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que poderia ser encarada uma estrutura de centros regionais de tecnologia, como primeiro ponto de contacto numa estratégia comunitária de difusão tecnológica;

(Alteração 24)

Décimo quarto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que a existência de uma relação mais forte entre a investigação e os fundos estruturais ou regionais comunitários permitiria obter um aumento considerável das verbas destinadas à investigação; que existem possibilidades análogas no que diz respeito aos programas PHARE e TACIS, no âmbito dos quais foi possível atribuir verbas a acções de I& D no conjunto da Europa Oriental;

(Alteração 25)

Décimo sexto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que ao Parlamento Europeu, enquanto órgão decisório no que diz respeito a futuros programas de investigação, incumbe a responsabilidade de acompanhar os progressos registados pelo Programa-Quadro ao longo da execução do mesmo pela Comissão;

(Alteração 26)

Décimo sétimo considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando a urgência de criar um estatuto europeu do bolseiro e do investigador, instrumento indispensável para dar concretização à segunda acção;

(Alteração 27)

Décimo sétimo considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que as revisões dos programas específicos contêm várias recomendações, em particular no que diz respeito à gestão dos programas e ao modo de concretização e de manutenção da direcção estratégica, as quais deverão ser implementadas no âmbito do Quinto Programa- Quadro;

(Alteração 28)

Artigo -1 (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo -1

A investigação apoiada pelo Quinto Programa-Quadro tem por objectivo optimizar a qualidade de vida dos cidadãos da Comunidade e as condições científicas e tecnológicas da competitividade internacional da UE, preenchendo ao mesmo tempo o requisito da sustentabilidade em termos ambientais, de modo a conseguir uma utilização mais eficaz dos recursos num sistema ecológico estável e duradouro.

(Alteração 29)

Artigo 1º, nº 2, 1º parágrafo

>Texto original>

2. O quinto programa-quadro, em conformidade com o artigo 130º-G do Tratado, compreende quatro acções comunitárias. A primeira acção comunitária incide nos seguintes três temas:

a) Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema;

b) Desenvolver uma sociedade da informação convivial;

c) Favorecer um crescimento competitivo e sustentável.

>Texto após votação do PE>

2. O Quinto Programa-Quadro, em conformidade com o artigo 130º-G do Tratado, compreende quatro acções comunitárias. A primeira acção comunitária incide nos seguintes quatro temas:

a) Ciências e tecnologias da vida ;

b) Tecnologias da informação e das comunicações;

c) Transporte - mobilidade - produção;

d) Energia - ambiente - desenvolvimento sustentado (conjuntamente com o Quinto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM) de acções em matéria de investigação e de ensino):

i) a energia do futuro

ii) ambiente, património cultural e desenvolvimento sustentado.

(Alteração 31)

Artigo 2º, nº 1

>Texto original>

1. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quinto programa- quadro eleva-se a 14.833 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

1. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no Quinto Programa- Quadro eleva-se a 15.400 milhões de ecus. Se este montante for compatível com as Perspectivas Financeiras para o período compreendido entre 2000 e 2002, será considerado confirmado. Caso contrário, as dotações anuais atribuídas pela Autoridade Orçamental deverão estar em conformidade com as Perspectivas Financeiras para cada um dos anos em questão.

(Alteração 32)

Artigo 2º, nº 1 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

1 bis. O montante mencionado no nº 1 do artigo 2º é passível de revisão no caso da adesão de novos Estados-Membros antes da expiração do Programa-Quadro.

(Alteração 163)

Artigo 2°, n° 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. Todas as despesas administrativas derivadas das actividades de investigação serão pagas a partir do montante global ao dispor do programa, devendo ser apresentadas como as outras despesas administrativas comparáveis no orçamento da União. A Comissão apresentará anualmente, juntamente com o anteprojecto de orçamento, análises pormenorizadas comparáveis das despesas administrativas e respectiva execução em todas as subsecções do seu orçamento.

(Alteração 33)

Artigo 3º, nº 1

>Texto original>

1. O quinto programa-quadro será executado através de sete programas específicos. Destes programas específicos, três correspondem aos três temas da primeira acção comunitária, três estão ligados, respectivamente, às segunda, terceira e quarta acções comunitárias e um programa específico está associado ao Centro Comum de Investigação.

Cada programa específico definirá as modalidades da sua realização, fixará a sua duração e os montantes estimados necessários para a sua execução.

>Texto após votação do PE>

1. O Quinto Programa-Quadro será executado através de oito programas específicos. Destes programas específicos, quatro correspondem aos quatro temas da primeira acção comunitária, três estão ligados, respectivamente, às segunda, terceira e quarta acções comunitárias e o oitavo programa específico está associado ao Centro Comum de Investigação.

(Alteração 34)

Artigo 3°, n° 1 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

1 bis. A execução do Quinto Programa-Quadro, bem como dos programas específicos que nele se fundamentam, será da competência da Comissão, a qual, será para o efeito, assistida pelos criados nos termos da Decisão 87/373/CEE (1).

As ordens do dia e as actas integrais das reuniões desses comités, incluindo os resultados de todas as votações, serão publicados e comunicados ao Parlamento Europeu de imediato ou, o mais tardar, um mês após a data de cada reunião. Os comités serão associados segundo áreas temáticas mediante o estabelecimento de grupos de trabalho, quando tal se revele pertinente. Sendo esse o caso, o Parlamento Europeu será para o efeito consultado. A Comissão proporá, ainda, as orientações por que se deverá pautar a avaliação, estabelecendo os princípios a aplicar, e o papel dos peritos e da Comissão no contexto da selecção de programas e projectos, bem como um processo de avaliação dos projectos em duas fases.

Outros aspectos, nomeadamente as disposições aplicáveis à execução, duração e recursos financeiros considerados necessários nas diversas áreas dos programas específicos serão estabelecidos nos próprios programas.

Quando as actividades de investigação se reportem a mais do que um programa específico, serão estabelecidos mecanismos de coordenação. Definir-se-ão procedimentos adequados a associar os vários intervenientes no domínio da investigação à definição, implementação e adaptação da actividade científica e técnica a desenvolver.

(1) JO L 197 de 18.7.1987, p. 33.

(Alteração 35)

Artigo 3°, n° 2

>Texto original>

2. A execução do quinto programa- quadro pode, se necessário, dar origem a programas complementares, na acepção do artigo 130° K, à participação comunitária em programas de investigação e de desenvolvimento empreendidos por diversos Estados-Membros, nos termos do artigo 130º L, ou à criação de iniciativas comuns ou de quaisquer outras estruturas, nos termos do artigo 130° N. Poderá também dar origem a acordos de cooperação com países terceiros ou organizações internacionais, nos termos do artigo 130° M.

>Texto após votação do PE>

2. A execução do Quinto Programa- Quadro pode, se necessário, dar origem a programas complementares, na acepção do artigo 130° K, à participação comunitária em programas de investigação e de desenvolvimento empreendidos por diversos Estados-Membros, nos termos do artigo 130º-L, designadamente as acções COST e a iniciativa EUREKA, ou à criação de iniciativas comuns ou de quaisquer outras estruturas, nos termos do artigo 130° N. Poderá também dar origem a acordos de cooperação com países terceiros ou organizações internacionais, nos termos do artigo 130°-M.

(Alteração 36)

Artigo 5º, nº 1

>Texto original>

1. A Comissão examinará, anualmente, assistida por peritos independentes devidamente qualificados, o avanço dos trabalhos do quinto programa-quadro e dos seus programas específicos face aos critérios estabelecidos, nomeadamente, no anexo I. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam adaptados à evolução da situação. Se necessário, a Comissão apresentará propostas para adaptar ou completar o programa-quadro e/ou os programas específicos.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão examinará, anualmente, assistida por peritos independentes do sexo masculino e feminino devidamente qualificados, a aplicação do Quinto Programa-Quadro e dos seus programas específicos face aos objectivos, prioridades, recursos financeiros e respectiva gestão, tal como estabelecidos na presente decisão. A Comissão transmitirá, para conhecimento, os resultados integrais desse exame ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Se necessário, a Comissão apresentará propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adaptar ou completar o Programa-Quadro e/ou os programas específicos. No que diz respeito às acções-chave, a Comissão criará comités constituídos por representantes da investigação (institutos económicos e de investigação) e utentes, que assistirão a Comissão relativamente aos processos de investigação no domínio da respectiva acção-chave. Para a constituição dos comités consultivos, a Comissão consultará os órgãos representativos a nível europeu.

(Alteração 165)

Artigo 5º, nº 1, parágrafo único bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Após decorrida metade do período de vigência do Quinto Programa-Quadro, a Comissão, com base na avaliação dos diferentes programas específicos, submeterá à apreciação do Conselho e do Parlamento Europeu uma proposta de adaptação dos objectivos tecnológicos e das medidas previstas no âmbito da presente decisão, bem como sobre o respectivo financiamento.

(Alteração 37)

Artigo 5º, nº 2

>Texto original>

2. Antes de apresentar a sua proposta de sexto programa-quadro, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, efectuada por peritos de alto nível, da execução das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação, face aos critérios fixados, nomeadamente, no anexo I. A Comissão comunicará as conclusões desta avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

>Texto após votação do PE>

2. Antes de apresentar a sua proposta de um sexto programa- quadro, a Comissão mandará proceder a uma avaliação externa, efectuada por peritos de alto nível, da execução das acções comunitárias realizadas no decurso dos cinco anos que precederem essa avaliação, face aos objectivos e critérios e à aplicação da presente decisão, bem como dos programas específicos na mesma fundamentados. A Comissão informará igualmente sobre a implementação das recomendações contidas nas revisões dos vários programas específicos. A Comissão comunicará esta avaliação, acompanhada das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

(Alteração 38)

Artigo 5º, nº 3

>Texto original>

3. A escolha dos peritos independentes referidos nos nºs 1 e 2 será realizada pela Comissão que tem em conta de modo equilibrado os diferentes intervenientes na investigação.

>Texto após votação do PE>

3. A escolha dos peritos independentes referidos nos nºs 1 e 2 será realizada pela Comissão, que comunicará ao Conselho e ao Parlamento Europeu os nomes dos peritos previstos, o mais tardar três meses antes da sua nomeação definitiva, justificando a selecção efectuada com base nas respectivas qualificações profissionais e aptidões pessoais. O Conselho e o Parlamento Europeu poderão emitir parecer sobre a matéria.

A Comissão deverá, além disso, ter em conta de modo equilibrado os diferentes intervenientes na investigação, designadamente os do sector das actividades económicas.

>Texto após votação do PE>

Os peritos da Comissão, do CCI ou do JET deverão apenas desempenhar um papel consultivo, devendo a lista integral dos peritos ser publicada antes da respectiva nomeação.

(Alteração 39)

Artigo 5°, n° 3 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

3 bis. O Parlamento Europeu devrá criar mecanismos que permitam a verificação, pelos seus membros, da execução de todas as vertentes dos Programas-Quadro, ainda que não interferindo no papel executivo da Comissão.

(Alteração 40)

Artigo 5° bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 5º bis

Deverá promover-se a participação real e efectiva das PME nos programas.

Em particular, adoptar-se-ão medidas tendentes a:

- estabelecer, como regra geral, a consulta das PME e/ou das suas associações, por parte da Comissão, em todas as fases de planeamento e execução dos programas;

- encorajar a liderança de alta qualidade e a participação efectiva das PME nos projectos de custos repartidos;

- harmonizar os procedimentos admistrativos, simplificar as formalidades e melhorar e acelerar a contratação e os pagamentos;

- prosseguir os esforços que visem uma maior transparência dos procedimentos de selecção e de composição dos comités de selecção.

>Texto após votação do PE>

A Comissão submeterá anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório pormenorizado que ilustrará, para cada programa, os resultados e o progresso obtidos no contexto da execução das medidas anteriores.

(Alteração 41)

Artigo 6°

>Texto original>

Todas as actividades de investigação desenvolvidas no quadro do quinto programa-quadro devem ser realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

>Texto após votação do PE>

Todas as actividades de investigação desenvolvidas no quadro do Quinto Programa-Quadro devem ser realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais, nomeadamente das normas relativas ao bem-estar dos animais.

(Alteração 42)

Anexo I

>Texto original>

A política de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade Europeia assenta, no que se refere à sua execução, no duplo princípio da excelência científica e tecnológica e da adequação das actividades de investigação aos objectivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

>Texto original>

A política de investigação e desenvolvimento tecnológico da Comunidade Europeia assenta, no que se refere à sua concepção, no duplo princípio da excelência científica e tecnológica e da adequação das actividades de investigação aos objectivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

>Texto original>

Na perspectiva dos custos/benefícios necessária para uma afectação adequada dos recursos públicos europeus, a escolha dos temas do quinto programa-quadro e dos objectivos que lhes estão associados processa-se com base numa série de critérios comuns repartidos por três categorias.

>Texto após votação do PE>

No que respeita à gestão financeira do programa, revela-se necessária a realização de uma avaliação de custos/benefícios, por forma a garantir a selecção mais apropriada das actividades a financiar.

>Texto original>

Critérios associados à procura social

- melhoria da situação em termos de emprego,

- desenvolvimento da qualidade de vida e da saúde,

- preservação do ambiente,

a fim de contribuir para a realização dos objectivos sociais primordiais da Comunidade que correspondem às expectativas e preocupações dos seus cidadãos.

>Texto após votação do PE>

Objectivos da política de investigação prosseguida pela Comunidade:

- reforço e melhoria da competitividade internacional da actividade económica desenvolvida na Europa,

- promoção e reforço do crescimento económico, observando explicitamente o princípio da sustentabilidade,

- reforço das bases propícias a um desenvolvimento positivo do emprego,

- melhoria da qualidade de vida, do nível de saúde pública, da protecção do ambiente, da biodiversidade e da estabilidade ecológica a longo prazo,

- promoção e contribuição para a coesão económica e social.

>Texto após votação do PE>

Visando a consecução dos objectivos enunciados e no respeito do princípio da subsidiariedade, a Comunidade intervirá sobretudo quando

- a sua acção contribua para a realização de um «valor acrescentado europeu», nomeadamente quando se verifique a necessidade de constituição de uma «massa crítica» em termos de recursos humanos e financeiros e de conjugação de competências complementares presentes nos diferentes Estados-Membros,

- a política de investigação europeia possa prestar um contributo significativo para a execução da política da União num ou em vários domínios,

- o tratamento de problemas que se colocam à escala comunitária, como sejam questões relativas ao desenvolvimento do espaço europeu ou a aspectos de normalização, o requeiram.Critérios associados ao desenvolvimento económico e às perspectivas científicas e tecnológicas

- domínios com perspectivas em termos de crescimento e de expansão contínua,

- domínios em que as empresas comunitárias podem e devem reforçar a sua competitividade,

- domínios com perspectivas de progressos tecnológicos importantes.

>Texto após votação do PE>

Critérios associados ao «valor acrescentado» europeu e ao princípio da subsidiariedade

- necessidade da constituição de uma «massa crítica» em termos humanos e financeiros e a conjugação de competências complementares presentes nos diferentes Estados-Membros,

- contribuição significativa para a execução de uma ou várias políticas da Comunidade,

- tratamento de problemas que se colocam à escala comunitária ou de questões relativas a aspectos de normalização ou de desenvolvimento do espaço europeu,

a fim de considerar apenas os objectivos que não poderão ser atingidos exclusivamente a nível privado, podendo ser mais eficazmente alcançados a nível comunitário, através de projectos realizados a esta escala.

>Texto original>

Para além disso, a política de investigação da Comunidade Europeia promoverá a participação das mulheres em todos os domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

Fica excluída toda e qualquer utilização de recursos financeiros da UE destinados à investigação para fins de desenvolvimento ou fabrico de armamento.

>Texto após votação do PE>

Esses critérios são aplicados e, se necessário, completados para a execução do quinto programa-quadro, para a definição dos programas específicos e a selecção das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo as de demonstração.Esses objectivos, princípios e conceitos serão aplicados e, se necessário, completados para a execução do Quinto Programa-Quadro, para a definição dos programas específicos e para a selecção das actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico, incluindo as de demonstração.

(Alteração 43)

Anexo II, Parte I, Introdução, parágrafo único bis (novo

>Texto após votação do PE>

Na fixação das prioridades de investigação da primeira acção, serão tidos em conta os interesses e capacidades de todos os Estados-Membros, incluindo os menos avançados. A terceira e quarta acções terão uma repercussão progressivamente maior nas regiões e países menos favorecidos.

(Alteração 44)

Anexo II, Parte I, ponto 1, primeiro parágrafo, segundo travessão

>Texto original>

- actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas,

>Texto após votação do PE>

- actividades de investigação e desenvolvimento de ciências e tecnologias genéricas,

(Alteração 110)

Anexo II, Parte I, ponto 1, segundo parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

As actividades levadas a cabo no âmbito das acções-chave garantirão a protecção da propriedade intelectual dos organismos de investigação públicos.

(Alteração 127)

Anexo, II, Parte I, ponto1, alínea a), segundo parágrafo

>Texto original>

As actividades de investigação desenvolvidas neste contexto abrangem todo o espectro das actividades necessárias para a concretização dos objectivos, da investigação fundamental à demonstração, passando pelo desenvolvimento.

>Texto após votação do PE>

As actividades de investigação desenvolvidas neste contexto abrangem todo o espectro das actividades necessárias para a concretização dos objectivos, da investigação fundamental à demonstração, passando pelo desenvolvimento e pela investigação de questões socioeconómicas e éticas colocadas por estas actividades e respectivo impacto na sociedade.

(Alteração 46)

Anexo II, Parte I, ponto 1, alínea b)

>Texto original>

b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de tecnologias genéricas

Realizadas num número limitado de domínios escolhidos segundo os critérios expostos no anexo I, estas actividades são complementares das acções-chave. O seu objectivo essencial consiste em manter e desenvolver, a nível da Comunidade Europeia, o fluxo de ideias e de conhecimentos bem como a capacidade tecnológica, nos domínios da investigação e de tecnologias genéricas que incluam aplicações potenciais múltiplas, não cobertos pelas acções-chave.

>Texto após votação do PE>

b) Actividades de investigação e de desenvolvimento de ciências e tecnologias genéricas, investigação fundamental e investigação interdisciplinar

Estas actividades são complementares das acções-chave e integram-nas entre si e/ou contribuem para a criação das bases tecnológicas e técnicas para a sua realização. O seu objectivo consiste, além disso, em manter e desenvolver o fluxo de ideias, conhecimentos e a capacidade tecnológica dos domínios da investigação e das tecnologias genéricas para os domínios que não sejam directamente cobertos pelas acções-chave, assim como as respectivas aplicações potenciais múltiplas.

(Alteração 47)

Anexo II, Parte I, ponto 1, alínea c)

>Texto original>

O objectivo consiste em promover a utilização e a exploração optimizadas das infra-estruturas de investigação da Comunidade Europeia e reforçar a coerência do tecido da investigação europeia.

>Texto após votação do PE>

O objectivo consiste em promover a utilização e a exploração optimizadas das infra-estruturas de investigação da Comunidade Europeia e reforçar a coerência do tecido da investigação europeia, devendo estabelecer-se ligações com medidas adequadas dos Fundos Estruturais e os programas PHARE, TACIS e MEDA.

(Alteração 109)

Anexo II, II, Parte I, ponto 1, alínea c), primeiro parágrafo bis (novo)

>Texto após votação do PE>

As actividades realizadas com este objectivo incluem prioritariamente:

- a colocação em rede e a utilização óptima das principais infra-estruturas de investigação da Comunidade Europeia,

- a colocação em rede dos polos de excelência da investigação pública das empresas recorrendo nomeadamente ao multimédia interactivo.

- o estabelecimento de plataformas de experimentação e de demonstradores modulares, para testar e validar as novas tecnologias no âmbito de acções- piloto pontuais que permitam uma avaliação aprofundada em coordenação com os Fundos Estruturais da Comunidade Europeia e os fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento e Banco Europeu de Investimento).

(Alteração 48)

Anexo II, Parte I, ponto 1, alínea c bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

c bis) Papel da investigação socioeconómica conexa, da transferência de tecnologias e da mobilidade dos investigadores como parte integrante da primeira acção

>Texto após votação do PE>

No quadro das actividades de investigação incluídas na primeira acção do presente Programa-Quadro, será prestada atenção aos seguintes aspectos e serão previstos os meios financeiros necessários para:

>Texto após votação do PE>

- assegurar uma investigação conexa sobre as consequências socioeconómicas da política de investigação da Comunidade e os seus resultados;

>Texto após votação do PE>

- facilitar, promover e integrar a transferência dos resultados da investigação levada a cabo ao abrigo do presente Programa-Quadro na sociedade e nas empresas, tendo em especial atenção as PME;

>Texto após votação do PE>

- promover a investigação dos aspectos éticos e jurídicos da ciência e da tecnologia e dos respectivos resultados;

- promover a mobilidade e a participação dos jovens investigadores como parte integrante dos vários projectos de investigação descritos na primeira acção.

(Alteração 114)

Anexo II, Parte I, ponto 2, primeiro parágrafo

>Texto original>

Os programas «horizontais» surgem na intersecção da política de investigação da Comunidade com, respectivamente, a política externa, a política em matéria de inovação e a política de educação, de formação e de promoção da mobilidade dos indivíduos bem como a política social e de emprego.

>Texto após votação do PE>

Os programas «horizontais» surgem na intersecção da política de investigação da Comunidade com, respectivamente, a política externa, a política em matéria de inovação e a política de educação, de formação e de promoção da política de igualdade de oportunidades e da mobilidade dos indivíduos, bem como a política social e de emprego.

(Alteração 49)

Anexo II, Parte I, ponto 3

>Texto original>

O Centro Comum de Investigação é o órgão científico e técnico de que a Comissão necessita para exercer as suas prerrogativas. Os objectivos científicos e tecnológicos das suas actividades situam-se mais particularmente nos domínios que requerem uma peritagem imparcial e independente a nível europeu bem como nos domínios correspondentes aos objectivos das grandes políticas da Comunidade.

>Texto após votação do PE>

O Centro Comum de Investigação é o órgão científico e técnico de que a Comissão necessita para exercer as suas prerrogativas. Os objectivos científicos e tecnológicos das suas actividades situam-se mais particularmente nos domínios que requerem uma peritagem imparcial e independente a nível europeu (por exemplo, nos casos de normalização), bem como nos domínios correspondentes aos objectivos das grandes políticas da Comunidade.

>Texto original>

Estas actividades correspondem aos objectivos científicos e tecnológicos do quinto programa-quadro a seguir descritos, devendo, contudo, satisfazer igualmente as exigências e adaptar-se à evolução das diferentes políticas comunitárias quando estas se traduzem em necessidades específicas de investigação e de desenvolvimento, nomeadamente quando a neutralidade do Centro Comum de Investigação é indispensável.

>Texto após votação do PE>

O Centro Comum de Investigação desenvolverá estas actividades em estreita interacção:

- com a comunidade científica da União, reforçando as suas relações com os principais institutos de investigação e desenvolvendo uma política de publicação nas revistas científicas mais qualificadas no domínio em causa;

- com as empresas da União, designadamente desenvolvendo a sua função de centro de transferência de tecnologias, o que implica uma protecção mais elevada da propriedade intelectual, a definição de formas de associação do CCI à exploração de patentes e a autonomia na gestão de projectos orientados, elaborados em estreita concertação com os responsáveis científicos nos diversos domínios, no âmbito de contratos de objectivos propostos pelos directores do CCI e aprovados pelo Conselho de Administração.

>Texto após votação do PE>

O CCI poderá, além disso, ser encarregado pelo Parlamento Europeu de se ocupar de temas e de actividades específicas no sector da política de investigação.

>Texto após votação do PE>

Os recursos colocados à disposição do CCI representam um limite máximo. O CCI tem, no entanto, a possibilidade de obter financiamentos provenientes de terceiros, cuja repartição entre os vários institutos e actividades do CCI é da competência do próprio CCI e será avaliada pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, no âmbito da avaliação e tendo em conta os objectivos e as medidas estabelecidos na presente decisão.

>Texto após votação do PE>

É de extrema importância que se leve a efeito uma avaliação periódica das actividades do CCI com base numa lista, comunicada a todos os intervenientes, de critérios objectivos, para se poder garantir que a investigação efectuada pelo CCI continuará a contribuir para os objectivos comunitários de investigação, e que o orçamento do CCI seja estabelecido de dois em dois anos com base no preenchimento dos critérios objectivos de avaliação. Além disso, o CCI deverá também obter uma percentagem mais elevada dos seus recursos financeiros da investigação contratada ao exterior concorrendo com outras instituições de investigação, para que a qualidade da investigação do CCI seja fomentada. Para estimular o intercâmbio de experiências com as universidades, os institutos tecnológicos e o mundo empresarial, o CCI terá mais possibilidades de recrutar investigadores dessas instituições numa base temporária.

(Alteração 50 + 115)

Anexo II, Parte II., PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, Título e Introdução

>Texto original>

1. Descobrir os recursos do ser vivo e do ecossistema

Melhorar a qualidade de vida e da saúde e dominar melhor os problemas que afectam o ambiente constituem desafios importantes que a Comunidade pretende enfrentar, contribuindo para o aprofundamento dos conhecimentos e para o desenvolvimento das tecnologias nos domínios do ser vivo e do ambiente.

Simultaneamente, os progressos realizados neste domínio contribuem para o reforço da competitividade das empresas comunitárias. Abrem ainda perspectivas novas nos domínios em que a Comunidade dispõe já de alguns trunfos, tais como a biotecnologia, a agro-indústria, as indústrias da saúde e do ambiente.

>Texto após votação do PE>

1. Ciências e tecnologias da vida

A evolução científica e tecnológica observada no domínio das ciências da vida e, em particular, no da engenharia genética, continuará a progredir velozmente.

Cumpre à Europa reforçar consideravelmente os seus esforços neste domínio, por forma a assegurar e a tirar partido das perspectivas de futuro inerentes a estas áreas, participando, assim, dos efeitos daí advenientes em termos de crescimento e de emprego. Deverá ser dada uma ênfase especial a questões relacionadas com a saúde das mulheres e o processo reprodutivo do género humano.

(Alteração 51)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea a), subalínea i)

>Texto original>

i) Ser vivo e ecossistema (I): saúde e alimentação

>Texto após votação do PE>

i) Ciências e tecnologias da vida (I): saúde, alimentação e ambiente

>Texto original>

Esta acção terá por objectivo a promoção do desenvolvimento dos conhecimentos, das tecnologias e dos métodos, nomeadamente biotecnológicos, que permitam a produção, na Europa, de uma alimentação segura, sã, equilibrada e variada para os consumidores. Tal pressupõe prioritariamente:

>Texto após votação do PE>

Esta acção terá por objectivo a promoção do desenvolvimento dos conhecimentos, das tecnologias e dos métodos, nomeadamente biotecnológicos, que permitam um contributo para a luta contra as doenças associadas ao ambiente e à alimentação e contra os enormes custos decorrentes dessas doenças para os sistemas de saúde, assim como uma alimentação segura, sã, equilibrada e variada para os consumidores. Tal pressupõe prioritariamente:

>Texto original>

- o desenvolvimento de novos processos de transformação para melhorar a qualidade dos produtos alimentares,

>Texto após votação do PE>

- o desenvolvimento de novos processos de criação, produção e transformação para melhorar a qualidade dos produtos alimentares no que respeita aos seus ingredientes e/ou à conservação da sua qualidade,

>Texto original>

- a elaboração de testes de detecção e de processos de eliminação dos agentes infecciosos e tóxicos,

>Texto após votação do PE>

- a elaboração de testes de detecção e de processos de eliminação dos agentes infecciosos e tóxicos em toda a cadeia alimentar,

>Texto após votação do PE>

- a elaboração de testes de detecção e de processos de prevenção das doenças infecciosas (estratégia de resistência);

>Texto original>

- o estudo do papel da alimentação na saúde, nomeadamente na perspectiva da nutrição, da epidemiologia e da saúde pública.

>Texto após votação do PE>

- investigação sobre o papel da alimentação na preservação e melhoramento da saúde, nomeadamente na perspectiva dos géneros alimentícios, da epidemiologia e da investigação sobre as alergias, visando o aumento da esperança de vida da população;

>Texto após votação do PE>

- investigação sobre doenças e alergias associadas ou induzidas pelo ambiente e investigação sobre o seu tratamento e prevenção.

(Alteração 52)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea a), subalínea ii)

>Texto original>

ii) Ser vivo e ecossistema (II): controlo das doenças víricas e outras doenças infecciosas

>Texto após votação do PE>

ii) Ciências e tecnologias da vida (II): luta contra doenças transmissíveis e raras

>Texto original>

Os objectivos prioritários desta acção-chave são a luta contra a sida e o controlo de «novos flagelos» (tais como o ressurgimento da tuberculose e a emergência de doenças associadas a agentes novos ou mutantes). Será dada especial atenção aos seguintes aspectos:

>Texto após votação do PE>

Os objectivos prioritários desta acção-chave são a luta contra a sida, a investigação e a luta contra «novos flagelos» (agentes novos ou mutantes), assim como a investigação destinada a compreender melhor o funcionamento do sistema imunitário. Será dada especial atenção aos seguintes aspectos:

>Texto original>

- desenvolvimento de vacinas, mais particularmente contra as doenças víricas,

>Texto após votação do PE>

- desenvolvimento de vacinas novas e mais eficazes,

>Texto original>

- estratégias de terapêutica e de prevenção,

>Texto após votação do PE>

- novas e melhoradas estratégias de terapêutica e de prevenção,

>Texto após votação do PE>

- identificação e tratamento de doenças raras,

- investigação do fenómeno do aumento da resistência aos antibióticos,

- investigação de novos e de antigos genomas.

>Texto original>

- sistemas de saúde pública e de administração de cuidados.

(Alteração 53)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea a), subalínea iii)

>Texto original>

iii) Ser vivo e ecossistema (III): a «fábrica celular»

>Texto após votação do PE>

iii) Ciências e tecnologias da vida (III): a «fábrica celular»

>Texto original>

Esta acção-chave tem por objectivo apoiar as empresas comunitárias na exploração dos progressos das ciências e das tecnologias do ser vivo, nomeadamente nos domínios da saúde e do ambiente. Tem em vista o desenvolvimento das tecnologias multidisciplinares baseadas na exploração das propriedades dos microorganismos, plantas e animais a nível celular e subcelular. O objectivo consiste no desenvolvimento de novas biomoléculas de elevado valor acrescentado susceptíveis de contribuir para uma melhor qualidade da vida e da saúde, entre outros:

>Texto após votação do PE>

Esta acção-chave tem por objectivo apoiar as empresas comunitárias na exploração dos progressos das ciências e das tecnologias do ser vivo, nomeadamente nos domínios da saúde e do ambiente. Tem em vista o desenvolvimento das tecnologias multidisciplinares baseadas na exploração das propriedades dos microorganismos, plantas e animais a nível celular e subcelular. O objectivo consiste na compreensão do funcionamento celular e no desenvolvimento de novas biomoléculas de elevado valor acrescentado susceptíveis de contribuir para uma melhor qualidade da vida e da saúde, entre outros:

>Texto original>

- novos produtos para a saúde (por exemplo, antibióticos e agentes anti-cancerígenos),

>Texto após votação do PE>

- novos e inovadores processos e abordagens no sector da saúde, incluindo os de carácter não convencional, e substâncias e produtos activos (por exemplo, antibióticos e agentes anti-cancerígenos derivados de processos naturais e sintéticos),

>Texto original>

- processos de tratamento biológico dos resíduos,

>Texto após votação do PE>

- processos de tratamento biológico dos resíduos,

>Texto original>

- novos processos biológicos para a indústria agro-alimentar.

>Texto após votação do PE>

- novos processos biológicos e biotecnológicos de obtenção de raças animais e de variedades vegetais e aplicáveis à indústria agro-alimentar,

>Texto após votação do PE>

- géneros alimentícios de melhor qualidade e mais saudáveis para o ser humano e os animais e acções de combate às alergias graças a medidas de prevenção primária e secundária.

(Alteração 54)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea a), subalínea iii bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

iii bis) Ciências e tecnologias da vida (III bis): «Bases químicas e biomolecula res»

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A rápida evolução no domínio das bases químicas e moleculares da vida, da saúde e da doença oferece a possibilidade de novas aplicações para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento.

O objectivo desta acção-chave é, portanto, desenvolver os conhecimentos adquiridos até à data nesses sectores, melhorá-los e validá-los, assim como desenvolver processos e tecnologias correspondentes, nomeadamente a terapia microbiológica e genética, que permitam uma prevenção e/ou uma terapêutica orientada e não agressiva. Para tal, são necessários esforços especiais na interface investigação química/biológica.

De entre os domínios em causa citar-se-á, prioritariamente:

- análise do genoma/bioinformática,

- controlo de grupos de doentes para a análise, definição e classificação de doenças crónicas de origem genética ou influenciadas por elementos genéticos,

- estudo da relação existente entre condicionamento genético e influências do ambiente, da alimentação ou do comportamento no aparecimento, na evolução e nas possibilidades de cura das doenças.

(Alteração 133)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, ponto 1, alínea a), subalínea iv)

>Texto após votação do PE>

(A integrar, como ponto 3 bis, subponto A), alínea b), subalínea iv), num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentável, subprograma «Ambiente, património cultural e desenvolvimento sustentável»)

>Texto original>

iv) Ser vivo e ecossistemas (IV): gestão e qualidade da água

>Texto após votação do PE>

iv) Gestão da água e respectivas tecnologias

>Texto original>

A presente acção tem por objectivo produzir os conhecimentos e as tecnologias necessárias para uma gestão racional dos recursos hídricos a nível doméstico, industrial e agrícola. De entre os domínios em causa citar-se-á, prioritariamente:

>Texto após votação do PE>

A garantia do aproveitamento sustentável da água é uma das grandes tarefas para o futuro. Esta acção-chave diz respeito quer à política ambiental, quer aos projectos para desenvolver as zonas rurais e as zonas urbanas e está estreitamente ligado à questão horizontal das «alterações globais».

>Texto após votação do PE>

Os trabalhos concentrar-se-ão em:

>Texto após votação do PE>

- a dimensão social da água: a utilização, o consumo racional,

>Texto original>

- as tecnologias de tratamento e de saneamento,

>Texto após votação do PE>

- as tecnologias de tratamento, saneamento, purificação, reutilização e prevenção da poluição,

>Texto após votação do PE>

- métodos e instrumentos para uma gestão integrada do ambiente hídrico,

>Texto original>

- as tecnologias de controlo da qualidade e do nível dos lençóis freáticos e das águas superficiais,

>Texto após votação do PE>

- técnicas e tecnologias de controlo,

>Texto original>

- os sistemas de observação, de alerta e de comunicação,

>Texto após votação do PE>

- desenvolvimento de indicadores,

>Texto original>

- as tecnologias de regulação das existências e as tecnologias para as zonas áridas e semi-áridas.

>Texto após votação do PE>

- as tecnologias de regulação das existências e as tecnologias para as zonas áridas e semi-áridas,

>Texto após votação do PE>

- as relações entre as águas freáticas e o solo, em particular no que respeita à contaminação e à sua eliminação,

>Texto após votação do PE>

- a utilização sustentável e a gestão racional das águas para uma optimização da gestão das redes de transporte das águas e das intervenções nos regimes hidráulicos,

>Texto após votação do PE>

- optimização das intervenções na gestão das águas através de medidas hidráulicas que visem uma utilização sustentável.

(Alteração 116)

ANEXO II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea a), subalínea iv bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

iv bis) Ciências e tecnologias da vida (IV bis): Sistemas sociais de saúde, tendo especialmente em conta os idosos e os deficientes

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A presente acção tem por objectivo contemplar o desenvolvimento dos sistemas de saúde no processo de integração europeia e no âmbito da globalização da economia mundial. Um sistema de saúde de elevada qualidade e consentâneo com os interesses do cidadão constitui um importante indicador no tocante a um modelo de sociedade europeia em evolução. No cerne desta acção deverá estar precisamente a questão de uma sociedade em envelhecimento crescente. A presente acção-chave deverá apoiar a Europa nos seus esforços de dar resposta aos desafios colocados pelo sobreenvelhecimento crescente da população, mediante acções de IDT, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento de medidas e acções políticas, promover a qualidade de vida e a independência dos idosos e reduzir a necessidade de prestação de cuidados a longo prazo, bem como os custos daí decorrentes.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Para o efeito, afigura-se indispensável uma abordagem multidisciplinar, o que permitirá promover, simultaneamente, a competitividade das indústrias associadas à saúde. De entre os domínios em causa citar-se-ão, prioritariamente:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- actividades de investigação que permitam garantir de forma duradoura os sistemas de segurança social, face à supressão de prestações sociais nos Estados-Membros;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- estudos sobre a criação de um serviço social racional e eficaz destinado aos idosos, incluindo estudos sobre o financiamento de cuidados a longo prazo e das pensões:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- estudos sobre o desenvolvimento demográfico das sociedades, bem como a estruturação do ambiente de um cada vez maior número de deficientes, doentes e idosos;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- acções de IDT sobre doenças associadas à idade e problemas de saúde de elevada morbilidade, em que subsistem perspectivas de prevenção eficaz e de tratamento, bem como de retardamento da eclosão da doença;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- acções de IDT relativas à investigação das determinantes sociais, económicas, biológicas e psicológicas de um processo de envelhecimento são, bem como dos mecanismos conducentes à invalidez e ao retardamento da eclosão da invalidez;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- investigação interdisciplinar sobre as interacções entre prevenção, diagnóstico e tratamento, dos pontos de vista clínico e sociológico.

(Alteração 57)

Anexo II, Parte II., PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea a), subalínea v)

>Texto original>

v) Ser vivo e ecossistema (V): interacções saúde/ambiente

A presente acção tem por objectivo contribuir para reduzir o impacto negativo das alterações do ambiente na saúde. Incidirá em temas como a prevenção e os efeitos na saúde pública da poluição atmosférica, dos metais pesados, das substâncias tóxicas, do ruído, das alterações climáticas, das radiações electromagnéticas e os efeitos da poluição nos locais de trabalho. Abrangerá prioritariamente:

- trabalhos de epidemiologia

- desenvolvimento de novos métodos de diagnóstico, de avaliação dos riscos e de prevenção

- desenvolvimento de processos de redução das causas e dos efeitos nocivos na saúde.

>Texto após votação do PE>

Suprimido

(Alteração 58)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea a), subalínea vi)

>Texto original>

vi) Ser vivo e ecossistema (VI):

desenvolvimento integrado do

espaço rural e costeiro

>Texto após votação do PE>

(A integrar, como ponto 3 bis, subponto A), alínea b), subalínea i), num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «ambiente, património cultural e desenvolvimento sustentado»)

i) Ser vivo e ecosistema (I): Zonas rurais, costeiras e de montanha

>Texto original>

O objectivo consiste em mobilizar os conhecimentos e as tecnologias necessárias para a execução de modelos inovadores de produção e de exploração adaptados às novas orientações das políticas comuns agrícola e das pescas, fornecendo simultaneamente a base científica para a regulamentação comunitária. De entre os domínios em causa, citar-se-á prioritariamente:

>Texto após votação do PE>

A agricultura, a silvicultura e a pesca, factores importantes e determinantes do desenvolvimento económico no espaço rural e costeiro, estão sujeitas a uma forte pressão no sentido da mudança. O objectivo desta acção- chave é, portanto, o desenvolvimento e a mobilização das novas tecnologias necessárias à aplicação de processos inovadores que respondam aos desafios de modelos de produção e de exploração sustentadas, orientados para uma maior competitividade.

>Texto original>

- os novos sistemas de produção e de exploração agrícola, florestal, da pesca e da aquicultura, tendo em conta a rentabilidade, a gestão sustentável dos recursos, a qualidade dos produtos e o emprego, - as utilizações não alimentares,

- os métodos de controlo,

- o estabelecimento de novos modelos de desenvolvimento sustentável de zonas rurais e costeiras, fundados na valorização do potencial específico de cada zona, na diversificação das actividades e utilizações do espaço e na associação das populações em causa.

>Texto após votação do PE>

Ao mesmo tempo, estes conhecimentos podem e devem constituir a base científica para futuras normas comunitárias nestes domínios, devendo contribuir para a preservação do património cultural que as sociedades agrícolas e rurais europeias constituem.

De entre as actividades em causa, citar-se-ão prioritariamente:

- as utilizações não alimentares, em particular de matérias-primas renováveis,

- as tecnologias de acompanhamento, - os métodos e instrumentos de gestão ambiental,

- os processos de produção integrados, em especial os destinados a limitar o impacto ambiental da agricultura,

- o desenvolvimento de indicadores ambientais e a medição da sustentabilidade, sobretudo no que respeita à verificação dos eventuais efeitos das futuras política e legislação comunitárias.

(Alteração 59)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea b), travessões

>Texto original>

- luta contra as doenças e os problemas associados à idade (por exemplo. a doença de Alzheimer), as doenças degenerativas (nomeadamente cancro e diabetes), as doenças cardio-vasculares, as doenças de origem genética e as doenças raras; investigação sobre o genoma e no domínio das ciências neurológicas;

>Texto após votação do PE>

- luta contra as doenças e os problemas associados à idade (por exemplo. a doença de Alzheimer), as doenças degenerativas (nomeadamente cancro e diabetes), as doenças cardio-vasculares, as doenças de origem genética e as doenças raras; investigação sobre os novos e os antigos genomas e no domínio das ciências neurológicas;

>Texto original>

- melhoria dos sistemas de saúde, da saúde e da segurança no trabalho e para a luta contra os problemas de saúde pública associados às drogas;

>Texto após votação do PE>

- melhoria dos sistemas de saúde, da saúde e da segurança no trabalho e no domicílio e de luta contra os problemas de saúde pública associados às drogas;

>Texto original>

- luta contra os riscos naturais e tecnológicos importantes através do desenvolvimento de técnicas de previsão, prevenção, avaliação do impacto e de atenuação das consequências;

- compreensão dos processos e das interacções relativos à ¨alteração global¨ na terra, no mar e na atmosfera bem como do seu impacto nos ecossistemas;

- desenvolvimento de tecnologias genéricas para observação da Terra, nomeadamente por satélite (1), para o controlo do ambiente e a gestão dos recursos e dos ecossistemas;

- estudo dos problemas de ética biomédica e de bioética, no respeito dos valores humanos fundamentais;

- estudo sobre os aspectos socioeconómicos do desenvolvimento das ciências e tecnologias do ser vivo e sobre as alterações ambientais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego).

(1) As actividades ligadas às aplicações das «tecnologias espaciais» desenvolvidas no âmbito dos três programas temáticos são objecto de uma coordenação específica.

>Texto após votação do PE>

- investigação conexa dos problemas de ética médica e de bioética, no respeito dos valores humanos fundamentais.

(Alteração 129)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, ponto 1, alínea b), sétimo travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- estudo da criação de um centro de coordenação, desenvolvimento e análise da epidemiologia dos tumores;

(Alteração 161)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, ponto 1, alínea b), segundo travessão ter (novo)

>Texto após votação do PE>

- avaliação da eficácia, da segurança e da área de aplicação das terapêuticas não convencionais, tomando em consideração o seu papel preventivo e as potencialidades de uma abordagem individual e holista da saúde;

(Alteração 130)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, ponto 1, alínea b), sétimo travessão quater (novo)

>Texto após votação do PE>

- estudo dos problemas ligados às consequências dos campos eléctricos e electromagnéticos para a saúde;

(Alteração 131)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, ponto 1, alínea b), sétimo travessão quinquies (novo)

>Texto após votação do PE>

- luta contra as doenças e os problemas de saúde mental em todas as suas manifestações, incluindo a depressão, considerando os aspectos preventivos, terapêuticos e de reinserção e a recuperação social dos doentes e dos ambientes familiares e sociais de apoio.

(Alteração 60)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea b), sexto travessão,

nota de rodapé nº 2, primeiro parágrafo

>Texto original>

(2) O presente programa-quadro não realizará estudos de investigação que alterem ou se destinem a alterar o património genético de seres humanos através da modificação de células germinais ou que ajam em qualquer outra fase do desenvolvimento embrionário passível de tornar essa modificação hereditária. De igual modo, qualquer outra actividade de investigação, conhecida sob o termo de «clonagem» não será desenvolvida com o fim de substituir um núcleo de células germinais ou embrionárias por um núcleo de uma célula de qualquer indivíduo, de um embrião ou proveniente de um estádio de desenvolvimento posterior ao estádio humano embrionário.

>Texto após votação do PE>

(1) O presente programa-quadro não realizará estudos de investigação que tenham por consequência alterar o património genético de seres humanos através da modificação de células germinais ou que ajam em qualquer outra fase do desenvolvimento embrionário passível de tornar essa modificação hereditária. De igual modo, não será desenvolvida qualquer outra actividade de investigação, conhecida sob o termo de «clonagem» de seres humanos, ou seja, a produção de embriões humanos com a mesma informação genética que outro ser humano vivo ou falecido. Não será desenvolvida, em virtude dos grandes problemas éticos que levanta e das diversas concepções sobre estas tecnologias existentes na União Europeia, qualquer investigação que dê origem à destruição de embriões.

(Alteração 61)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 1, alínea c)

>Texto original>

É dada prioridade à utilização optimizada à escala comunitária das bases de dados e colecções de material biológico, centros de ensaios clínicos, instalações de investigação marinha e centros de cálculo para o estudo do clima.

>Texto após votação do PE>

É dada prioridade:

>Texto após votação do PE>

- à utilização optimizada à escala comunitária das bases de dados (por ex., bases de dados de ADN antigo) e colecções de material biológico, centros de investigação clínica e de ensaios terapêuticos,

>Texto após votação do PE>

- à colocação em rede dos pólos de excelência da investigação pública e das empresas, nomeadamente pelo recurso ao multimédia interactivo,

>Texto após votação do PE>

- ao desenvolvimento de plataformas de experimentação e de módulos de demonstração para testar e validar as novas tecnologias da vida no âmbito de projectos- piloto pontuais que conduzam a uma avaliação aprofundada, em coordenação com os Fundos Estruturais da Comunidade Europeia e os fundos europeus (Fundo Europeu de Investimento e Banco Europeu de Investimento).

(Alteração 62)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 2, Introdução

>Texto após votação do PE>

A recolha, a memorização, o tratamento, a transmissão, a difusão e a utilização de informações determinam, de modo crescente, a competitividade internacional, não só das próprias tecnologias da informação mas também de todos os sectores da economia e da sociedade.

>Texto original>

A execução da sociedade da informação abre múltiplas perspectivas aos cidadãos e às empresas de novas actividades nos domínios do comércio, do trabalho, dos transportes, do ambiente, da educação e da formação, da saúde e da cultura. Impõe-se, assim, um esforço contínuo de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de adopção das tecnologias para realizar plenamente o potencial da sociedade da informação. A gama de tecnologias das acções-chave permite concentrar, de modo flexível, e executar, de forma dinâmica, as actividades previstas, em função das prioridades económicas e sociais.

Este esforço deve abordar, em todas as actividades, os aspectos omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a relação custo/eficácia, a interoperabilidade e o impacto socioeconómico.

>Texto após votação do PE>

A aplicação destes elementos abre múltiplas perspectivas aos cidadãos e às empresas de novas actividades, por exemplo, nos domínios do comércio, do trabalho, dos transportes, do ambiente, da educação e da formação, da saúde e da cultura. Impõe-se, assim, um esforço contínuo de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de adopção das tecnologias para realizar plenamente o potencial da sociedade da informação. Neste contexto, a par das potencialidades em matéria de crescimento económico e de emprego, este esforço deve abordar, em todas as actividades, os aspectos omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a relação custo/eficácia, a interoperabilidade e o impacto socioeconómico. A gama de tecnologias abrangidas pelas acções-chave deverá permitir concentrar, de modo flexível, e executar, de forma dinâmica, as actividades previstas.

(Alterações 166+136)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 2, alínea a), subalínea i)

>Texto original>

i) Sociedade de informação (I): Sistemas e serviços para o cidadão

Esta acção-chave destina-se a fornecer aos utilizadores um acesso, mais fácil e com custos mínimos, a serviços de interesse geral de qualidade e a estimular a indústria subjacente a estes serviços. Neste contexto, incide prioritariamente nos seguintes domínios:

- saúde e idosos: sistemas de informática médica, redes de saúde de elevado débito e telemedicina, interfaces avançados e tele-sistemas destinados a integrar os idosos e os deficientes na vida social,

- administrações públicas: sistemas que utilizem os multimédia e os tele-sistemas,

>Texto após votação do PE>

i) Tecnologias da informação e das telecomunicações (I): Sistemas e serviços para o cidadão

Esta acção-chave destina-se a fornecer aos utilizadores uma oportunidade de acesso a serviços de interesse geral de qualidade e a estimular a indústria subjacente a estes serviços. Neste contexto, a investigação e o desenvolvimento tecnológico incidem prioritariamente nos seguintes domínios:

- saúde: sistemas de informática médica, redes de saúde de elevado débito e telemedicina,

- envelhecimento e deficiência: interfaces avançados e tele-sistemas destinados a integrar os idosos e os deficientes na vida social,

- administrações públicas: sistemas que utilizem os multimédia e os tele-sistemas, no que respeita às aplicações integradas para as áreas urbanas e rurais e com vista a facilitar o acesso aos serviços públicos e a prestação dos mesmos, exceptuando os seus próprios projectos de informatização,

>Texto original>

- ambiente: sistemas inteligentes de análise, de vigilância, de gestão e de alerta,

- transportes: sistemas inteligentes avançados necessários para a gestão e os tele-serviços associados.

>Texto após votação do PE>

- ambiente: sistemas inteligentes de análise, de vigilância, de gestão e de alerta,

- transportes e turismo: sistemas inteligentes avançados necessários para a gestão e os tele-serviços associados,

- sistemas para a segurança de informações e redes, incluindo tecnologias para a autenticação e a protecção da integridade e dos direitos de propriedade intelectual, bem como tecnologias para melhorar a protecção da vida privada,

- turismo: redes e sistemas para a informação, o marketing, a reserva e o pagamento de serviços turísticos; sistemas para a protecção dos consumidores.

(Alterações 64+138)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 2, alínea a), subalínea ii)

>Texto original>

Esta acção-chave tem por objectivo tornar possível um funcionamento mais eficaz das empresas e estimular a eficiência do comércio de bens e serviços. Considerar-se- ão prioritariamente os seguintes temas:

>Texto após votação do PE>

Esta acção-chave tem por objectivo desenvolver tecnologias que tornem possível um funcionamento mais eficaz das empresas e estimular a eficiência do comércio de bens e serviços. Considerar-se-ão prioritariamente os seguintes temas:

- a melhoria das condições de trabalho e da qualidade do trabalho,

>Texto original>

- métodos de trabalho flexível, móvel e à distância, simultaneamente para os indivíduos e o trabalho em cooperação ou em grupo e métodos de trabalho com base na simulação da realidade virtual,

>Texto após votação do PE>

- teletrabalho: métodos de trabalho flexível, móvel e à distância, simultaneamente para os indivíduos e o trabalho em cooperação ou em grupo, e métodos de trabalho com base na simulação da realidade virtual,

>Texto original>

- sistemas de gestão para fornecedores e consumidores, incluindo os sistemas de pagamento interoperáveis,

>Texto após votação do PE>

- sistemas de gestão para fornecedores e consumidores, incluindo os sistemas de pagamento interoperáveis e seguros,

>Texto original>

- segurança da informação e das redes, incluindo as técnicas de autenticação, de protecção da integridade e dos direitos de propriedade intelectual e as tecnologias que melhoram a protecção da vida privada.

>Texto após votação do PE>

- segurança da informação e das redes, incluindo a criptografia, as técnicas de luta e de prevenção contra a pirataria dos sítios informáticos, as técnicas de autenticação, de protecção da integridade e dos direitos de propriedade intelectual e as tecnologias que melhoram a protecção da vida privada.

(Alteração 65)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 2, alínea a), subalínea iii), terceiro travessão bis(novo)

>Texto após votação do PE>

- transposição de novos conhecimentos científicos para saber de aplicação prática, através de programas interactivos de aperfeiçoamento profissional.

(Alteração 105)

Anexo II, Parte II, Primeira Acção, ponto 2, alínea a), sub-alínea iv), primeiro travessão

>Texto original>

- tecnologias da informática, das comunicações e das redes bem como a execução e aplicação;

>Texto após votação do PE>

- tecnologias de rede de banda larga, incluindo as redes fotónicas (fibras ópticas) e as plataformas software de «rede inteligente» abertas e interoperáveis;

(Alteração 118)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 2, alínea a), subalínea iv), terceiro travessão bis (novo)

>Texto após votação do PE>

- investigação de métodos de identificação e desactivação de minas terrestres de todo o tipo; as empresas que produzam ou comercializem minas terrestres ou participem na respectiva produção, ou cujos proprietários a ela estejam associados, ficam excluídas do apoio à investigação;

(Alteração 117)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 2, alínea a), subalínea iv bis) (nova)

>Texto após votação do PE>

iv bis) Tecnologias da informação e das telecomunicações (IV bis): Alterações sociais decorrentes da introdução de novas tecnologias da informação e das telecomunicações (utilização socialmente responsável)

>Texto após votação do PE>

A presente acção tem por objectivo a investigação das alterações sociais geradas por uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação, utilização essa que influencia consideravelmente os comportamentos, quer no plano social, quer no das comunicações. Igualmente importante se afigura a participação dos diferentes grupos sociais. A presente acção permitirá extrair conclusões sobre as medidas adequadas que permitam a todos os grupos da população o acesso a estes media. De entre os domínios em causa citar-se-ão, prioritariamente:

>Texto após votação do PE>

- a utilização dos novos media por parte dos diferentes grupos da população, tendo especialmente em conta a idade, o sexo, a camada social, a formação profissional e a origem nacional;

>Texto após votação do PE>

- os riscos e as vantagens do trabalho ao domicílio e do teletrabalho numa perspectiva social, em particular no que respeita às mulheres, bem como o desenvolvimento de modelos que garantam a manutenção de postos de teletrabalho;

>Texto após votação do PE>

- as alterações do comportamento nos planos social e da comunicação provocada pela utilização das tecnologias da informação e da comunicação, em especial no tocante aos jovens.

(Alteração 66)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 2, alínea b)

>Texto original>

Os temas omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a relação custo/eficácia e a interoperabilidade, bem como o impacto socioeconómico são abordados na íntegra em todas as acções.

>Texto após votação do PE>

Os temas omnipresentes, tais como o acesso, a facilidade de utilização, a segurança, a relação custo/eficácia e a interoperabilidade, bem como o impacto socioeconómico e a relação risco/benefício são abordados na íntegra em todas as acções.

>Texto original>

Numa perspectiva visionária, que aborde tecnologias e aplicações futuras ou emergentes, a investigação incidirá prioritariamente nos seguintes domínios:

>Texto após votação do PE>

Numa visão prospectiva, que aborde tecnologias e aplicações futuras ou emergentes, a investigação incidirá prioritariamente nos seguintes domínios:

>Texto após votação do PE>

- investigação fundamental sobre software,

- introdução de uma base de dados (sistema de definição de bases de dados) de todas as publicações científicas europeias, facilmente acessíveis a todos, bem como a criação de um instituto europeu de informação científica,

>Texto original>

- tecnologias de representação, de criação e de manipulação dos conhecimentos,

>Texto após votação do PE>

- tecnologias de representação, de criação e de manipulação dos conhecimentos, incluindo modelos matemáticos,

>Texto original>

- tecnologias de simulação e de visualização, em tempo real e em grande escala, e tecnologias de presença virtual,

>Texto após votação do PE>

- tecnologias de simulação e de visualização, em tempo real e em grande escala, e tecnologias de presença virtual,

>Texto original>

- tecnologias quânticas, fotónicas e bioelectrónicas e de integração em altíssima escala; informática de rendimento ultraelevado e redes superinteligentes.

>Texto após votação do PE>

- nanotecnologias: tecnologias de micro-sistemas quânticos integrados, fotónicas e bioelectrónicas e de integração em altíssima escala; informática de rendimento ultraelevado e redes superinteligentes,

>Texto após votação do PE>

- sistemas de medição inteligente,

- promoção do contexto transfronteiriço e aplicações da informação científica mediante redes telemáticas.

(Alteração 67)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 2, alínea c)

>Texto original>

É dada prioridade ao apoio às redes telemáticas avançadas de elevado débito necessárias para a investigação em todos os domínios científicos e tecnológicos, por exemplo Internet-2 avançado.

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros continuarão a ser responsáveis pela promoção e expansão das redes e infra- estruturas nacionais. O papel da União Europeia consistirá em proporcionar valor acrescentado europeu sob a forma de apoio no âmbito dos Fundos Estruturais, através da promoção de uma maior abertura, da criação de redes e da interoperabilidade destas estruturas.

>Texto após votação do PE>

Os custos destas acções comunitárias serão partilhados entre todos os programas temáticos.

(Alteração 68)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 3, Título e Introdução

>Texto original>

3. Favorecer um crescimento competitivo e sustentável

>Texto após votação do PE>

3. Transportes - Mobilidade - Produção

>Texto original>

Desenvolver e divulgar os conhecimentos e as tecnologias para conceber, desenvolver e produzir produtos "limpos¨ e de qualidade, competitivos no mercado do futuro, tal é o objectivo em vista para contribuir para melhorar o crescimento e a criação de novos empregos na Comunidade e oferecer às empresas a ocasião de operar os necessários ajustamentos das suas actividades.

Este objectivo está associado ao desenvolvimento de sistemas e serviços energéticos de elevado rendimento, bem como de sistemas de transporte económicos, seguros e que respeitem o ambiente.

>Texto após votação do PE>

Este programa temático tem por objectivo o desenvolvimento sustentado dos transportes e da produção.

Visando uma mobilidade que responda às exigências do futuro, afiguram- se necessárias estratégias de optimização da globalidade do sistema de transportes. Essas estratégias deverão incluir a integração de todos os modos de transporte de passageiros e mercadorias, uma vez que, actualmente, somente a integração permite garantir a optimização.

Este objectivo está associado ao desenvolvimento de sistemas de transporte de elevado rendimento, económicos, seguros e que respeitem o ambiente e a qualidade de vida. Para esse efeito, o desenvolvimento ulterior da tecnologia aeronáutica e espacial europeia constitui um sector capital a título próprio (1).

No que respeita à produção, desenvolver e divulgar os conhecimentos e as tecnologias para conceber e desenvolver processos e produzir produtos "limpos¨ e de elevada qualidade, competitivos no mercado do futuro, tal é o objectivo em vista para contribuir para aumentar o crescimento e a criação de novos empregos na Comunidade e apoiar o esforço permanentemente desenvolvido pelas empresas da indústria manufactureira (PME e zonas industriais) no sentido da melhoria da respectiva competitividade.

>Texto após votação do PE>

(1) As diferentes actividades de investigação no domínio da aeronáutica e da navegação espacial dos programas temáticos devem ser coordenados.

(Alteração 69)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 3, alínea a) subalínea i)

>Texto original>

i) Crescimento competitivo e sustentável (I):produtos, processos, organização

>Texto após votação do PE>

iv): Crescimento competitivo e sustentável (IV): Produtos, processos, organização

>Texto original>

O objectivo desta acção-chave consiste em facilitar o desenvolvimento de produtos e de serviços inovadores e de qualidade que satisfaçam as necessidades dos cidadãos e do mercado, bem como o desenvolvimento de novos modos de produção e de fabrico, económicos em termos de recursos e que respeitem o ambiente, independentemente do modo de produção. O esforço incide prioritariamente nos seguintes temas:

>Texto após votação do PE>

O objectivo desta acção-chave consiste em facilitar o desenvolvimento de produtos e de serviços inovadores e de qualidade, bem como o desenvolvimento de novos modos de produção e de fabrico, sobretudo os destinados a promover a competitividade e das indústrias tradicionais, económicos em termos de recursos e que respeitem o ambiente, independentemente do modo de produção. O esforço incide prioritariamente nos seguintes temas:

>Texto original>

- desenvolvimento e integração de novas tecnologias de concepção, de fabrico, de controlo e de produção, utilizando nomeadamente a micro-engenharia,

>Texto após votação do PE>

- desenvolvimento e integração de novas tecnologias de concepção, de fabrico, de controlo e de produção, bem como de novos materiais (por exemplo, nanotecnologias),

>Texto original>

- tecnologias da sociedade da informação para o fabrico «inteligente» (o que engloba os sistemas flexíveis de oficinas e os sistemas flexíveis de gestão das cadeias de abastecimento, os sistemas incorporados e tele- serviços para a exploração e a manutenção e as tecnologias de simulação e de trabalho em cooperação),

>Texto após votação do PE>

- exploração das tecnologias da sociedade da informação para o fabrico «inteligente» (o que engloba os sistemas flexíveis de oficinas e os sistemas flexíveis de gestão das cadeias de abastecimento, os sistemas incorporados e tele-serviços para a exploração e a manutenção e as tecnologias de simulação e de trabalho em cooperação),

>Texto original>

- tecnologias de redução e de utilização dos recursos e dos efluentes, de reciclagem dos resíduos e de desenvolvimento de processos e produtos limpos baseadas no conceito de "análise do ciclo de vida¨,

>Texto após votação do PE>

- tecnologias de redução e de utilização dos recursos e dos efluentes, de reciclagem dos resíduos e de desenvolvimento de processos e produtos limpos,

- conceito de "análise do ciclo de vida¨,

>Texto original>

- novos métodos de organização da produção e do trabalho bem como da utilização das competências (incluindo análises socioeconómicas).

>Texto após votação do PE>

- novos métodos de organização da produção e do trabalho bem como da utilização de competências (incluindo análises socioeconómicas).

(Alterações 70+107)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 3, alínea a), subalínea ii)

>Texto original>

ii) Crescimento competitivo e sustentável (II):mobilidade sustentável e intermodalidade

>Texto após votação do PE>

iii) Crescimento competitivo e sustentável (III): Mobilidade e intermodalidade

>Texto original>

O objectivo consiste em assegurar eficazmente e sem efeitos nocivos para o ambiente, a mobilidade dos indivíduos e dos bens. Esta acção- chave contribui para tal, ajudando a executar um sistema de transportes ferroviários, rodoviários, aéreos e marítimos das pessoas e das mercadorias que sejam seguros, inteligentes e interoperáveis amplamente intermodal à escala europeia e que satisfaça as necessidades de mobilidade da indústria e dos cidadãos. Tal pressupõe prioritariamente:

- o desenvolvimento, a validação e a demonstração de sistemas de gestão racional dos transportes tanto modais como intermodais, incluindo os sistemas de navegação e de posicionamento por satélite da segunda geração,

>Texto após votação do PE>

O objectivo consiste em assegurar eficazmente e sem efeitos nocivos para o ambiente, a mobilidade dos indivíduos e dos bens. Esta acção- chave contribui para tal, ajudando a executar um sistema de transportes ferroviários, rodoviários, aéreos e marítimos das pessoas e das mercadorias que sejam seguros, inteligentes e interoperáveis amplamente intermodal à escala europeia e que satisfaça as necessidades de mobilidade da indústria e dos cidadãos. Tal pressupõe prioritariamente:

- o desenvolvimento, validação e demonstração de sistemas de gestão racional dos transportes, tanto modais como intermodais, sobretudo para os transportes aéreos (participação específica da União num sistema mundial de navegação e de posicionamento e a sua integração com os sistemas de rádio terrestre e os meios solo- veículo) e para os transportes terrestres, em particular ferroviários e rodoviários, tendo em conta a necessidade de interoperabilidade, bem como serviços avançados de informação, visando a mobilidade e o transporte de pessoas e bens,

>Texto original>

- a investigação sobre as infra- estruturas e os seus interfaces com os meios e os sistemas de transporte, tendo em conta a redução do impacto ambiental bem como a acessibilidade e a integração das políticas de ordenamento do território e dos transportes.

>Texto após votação do PE>

- a investigação sobre as infra- estruturas e as suas interfaces com os meios e os sistemas de transporte, tendo em conta a redução do impacto ambiental e a acessibilidade e integração das políticas de transportes,

- a análise do problema dos interfaces dos diferentes meios de transporte públicos e privados em meio urbano,

- a harmonização dos critérios técnicos de interconexão, a fim de melhorar a interoperabilidade,

>Texto original>

- a elaboração de cenários socioeconómicos sobre a mobilidade tanto dos bens como das pessoas.

>Texto após votação do PE>

- a investigação sobre o automóvel respeitador do ambiente como parte de um sistema integrado de transportes, tendo particularmente em conta as possibilidades de normalização.

(Alteração 71/cor)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 3, alínea a), subalínea iii)

>Texto original>

iii) Crescimento competitivo e sustentável (III): novas perspectivas para a aeronáutica

O objectivo desta acção-chave consiste em ajudar a Comunidade Europeia a reforçar a sua posição neste domínio, agindo no respeito da protecção do ambiente e aplicando as tecnologias mais avançadas no domínio aeronáutico. Incidirá prioritariamente nos seguintes temas:

- desenvolvimento e demonstração de tecnologias avançadas de concepção e de fabrico integradas, redução do consumo energético, das emissões e do ruído para aviões de concepção diferente,

- viabilidade tecnológica e económica e tecnologias críticas para os conceitos de aviões da nova geração,

- desenvolvimento de tecnologias para melhoria da segurança das operações.

>Texto após votação do PE>

ii) Crescimento competitivo e sustentável (II):Aeronáutica e navegação espacial

O objectivo desta acção-chave consiste em ajudar a Comunidade Europeia a reforçar a sua posição neste domínio, agindo no respeito da protecção do ambiente e aplicando as tecnologias mais avançadas no domínio aeronáutico. Esta acção chave tem igualmente por objectivo contribuir para a competitividade das indústrias espaciais da União e para a manutenção do seu acesso autónomo ao espaço, em cooperação com a Agência Europeia e com as agências espaciais nacionais. Incidirá prioritariamente nos seguintes temas:

- desenvolvimento e demonstração de tecnologias avançadas de concepção e de fabrico integradas, redução do consumo energético, das emissões e do ruído para aviões de concepção diferente,

- viabilidade tecnológica e económica e tecnologias críticas para os conceitos de aviões e satélites da nova geração,

- desenvolvimento de tecnologias para melhoria da segurança das operações.

- investigação no domínio da física da microgravidade, novos materiais espaciais e utilização da Estação Espacial Internacional.

- investigação sobre as tecnologias de base para os veículos de lançamento e satélites, incluindo acções comuns com os outros programas da Primeira Acção e eventuais participações orientadas nos programas da Agência Espacial Europeia,

- estudo, desenvolvimento e demonstração de novas aplicações espaciais, nomeadamente nos domínios da observação da terra e dos serviços públicos por satélite,

- estudo das plataformas de demonstração modulares para a validação dos equipamentos espacias desenvolvidos pelas indústrias da União,

- apoio à cooperação europeia tendo em vista a normalização espacial.

(Alterações 168+72)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 3, alínea a), subalínea iv)

>Texto original>

iv) Crescimento competitivo e sustentável (IV): as tecnologias do mar

O objectivo consiste em estimular, no respeito do ambiente, o desenvolvimento e a integração dos conhecimentos e das tecnologias específicas do meio marinho que permitam à Comunidade explorar plenamente o seu potencial e reforçar a competitividade da sua indústria, secundando uma verdadeira «política europeia do mar». O esforço concentrar-se-á nas seguintes tecnologias necessárias:

>Texto após votação do PE>

i) Crescimento competitivo e sustentável (I): Tecnologias dos meios de transporte terrestres e marítimos

A presente acção tem por objectivo desenvolver modos e sistemas inovadores de transportes terrestres e marítimos sustentados, capazes de garantir a eficácia, a intermodalidade e a competitividade do sistema europeu de transportes, bem como desenvolver tecnologias de gestão e de exploração sustentadas do ambiente marítimo e respectivos recursos.

As acções incidirão, em particular, nas tecnologias necessárias:

- ao desenvolvimento de modos e sistemas de transporte terrestre que requeiram um reduzido consumo de energia, que sejam limpos, económicos, seguros e inteligentes e capazes de dar resposta às novas necessidades da Comunidade em termos das várias aplicações requeridas (ambiente urbano, RTE, interoperabilidade e intermodalidade),

>Texto original>

- para o desenvolvimento de navios avançados, seguros e eficazes,

- para a utilização do mar como meio de transporte económico de bens e pessoas (infra-estruturas portuárias avançadas: sistemas regionais de transporte marítimo) em ligação com a acção-chave «Mobilidade sustentável e intermodalidade»,

- para a exploração racional e sustentável do mar como fonte de energia e de recursos mineiros (tecnologias off-shore e submarinas).

>Texto após votação do PE>

- ao desenvolvimento de navios avançados, seguros e eficientes, adequados ao transporte intermodal, por forma a conferir novo ímpeto à utilização combinada das vias marítimas e interiores, enquanto meio de transporte de mercadorias e passageiros económico e consentâneo com o ambiente,

- ao desenvolvimento das tecnologias e da base científica necessária, quer a uma utilização sustentada do ambiente marinho enquanto fonte de produção, quer a uma exploração dos respectivos recursos consentânea com o ambiente;

>Texto após votação do PE>

- à investigação e exploração sustentável do mar como fonte de energia e de recursos (tecnologias off-shore e submarinas) e identificação da contaminação marítima, a fim de controlar quaisquer efeitos adversos para as pescas e a qualidade das águas costeiras decorrentes da extracção de minerais.

(Alteração 73/cor)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 3, alínea a), subalínea v)

>Texto original>

v) Crescimento competitivo e sustentável (V): sistemas e serviços energéticos avançados

>Texto após votação do PE>

(A integrar, como ponto 3 bis, subponto A), alínea a), subalínea i), num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «a energia do futuro»)

i) A energia do futuro (I) - Combustíveis fósseis

>Texto original>

Esta acção-chave, tendo amplamente conta das necessidades do mercado, tem por objectivo contribuir para satisfazer as necessidades energéticas da Comunidade, reduzindo ao máximo os riscos para o ambiente. Contribuirá para promover o estudo e o desenvolvimento de sistemas e serviços energéticos avançados eficientes, tanto a nível da produção como do consumo, e que permitam uma redução substancial das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, e um reforço da competitividade da indústria da Comunidade. Os trabalhos incidirão prioritariamente nos seguintes domínios:

>Texto após votação do PE>

Esta acção-chave, tendo amplamente conta das necessidades do mercado, tem por objectivo contribuir para satisfazer as necessidades energéticas da Comunidade, reduzindo ao máximo os riscos para o ambiente. Contribuirá para promover o estudo e o desenvolvimento de sistemas e serviços energéticos avançados eficientes, tanto a nível da produção como do consumo, e que permitam uma redução substancial das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, e um reforço da competitividade da indústria da Comunidade. Os trabalhos incidirão prioritariamente nos seguintes domínios:

>Texto original>

- principais energias novas e renováveis e a sua integração, em particular nos sistemas descentralizados,

>Texto original>

- tecnologias de armazenagem e de transporte da energia,

>Texto após votação do PE>

- tecnologias de armazenagem e de transporte da energia,

>Texto original>

- tecnologias para a produção e utilização limpas das energias fósseis e para a utilização racional da energia,

>Texto após votação do PE>

- tecnologias para a exploração, a extracção, a produção e a utilização limpas das energias fósseis (combustíveis sólidos e hidrocarbonetos) e para a utilização racional da energia e, em especial, o aumento da eficácia,

>Texto original>

- elaboração de cenários sobre as interacções economia/ambiente/energia.

>Texto após votação do PE>

- elaboração de cenários sobre as interacções economia/ambiente/energia.

(Alteração 74)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 3 bis, subponto A), alínea a), subalínea ii) (novo)

>Texto após votação do PE>

(A integrar num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «a energia do futuro»)

ii) A energia do futuro (II) energias renováveis

Esta acção-chave tem por objectivo contribuir para satisfazer as necessidades energéticas da Comunidade, diversificando a sua produção de energia doméstica e reduzindo ao máximo os riscos de poluição ambiental. Contribuirá para promover a concepção e o desenvolvimento de sistemas energéticos eficientes, tanto a nível da produção como do consumo, caracterizados pela sua natureza avançada, pela sua eficiência e sustentabilidade e que permitam, em particular, uma redução substancial das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, reforçando a competitividade da indústria da União. Os trabalhos incidirão prioritariamente nos seguintes domínios:

>Texto após votação do PE>

- principais novas fontes de energias renováveis e a sua integração, em particular, nos sistemas descentralizados (energia eólica, hídrica, solar, biomassa, etc.);

- tecnologias de armazenagem e distribuição de energia;

- tecnologia das células de combustível;

- melhoria do grau de eficácia;

- novos materiais.

(Alteração 75)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 3, alínea a), subalínea vi)

>Texto original>

vi) Crescimento competitivo e sustentável

(VI): a cidade do futuro

>Texto após votação do PE>

(A integrar, como ponto 3 bis, subponto A), alínea b), subalínea ii), num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «ambiente, património cultural e desenvolvimento sustentado»)

ii) Zonas urbanas: "A cidade do futuro»

>Texto original>

A presente acção-chave tem em vista um desenvolvimento harmonioso no quadro de vida urbano dos cidadãos, segundo abordagens globais, inovadoras e mais económicas, que respeitem o ambiente e que estejam baseadas em modelos avançados de organização, conciliando nomeadamente a melhoria da qualidade de vida, a recuperação do equilíbrio social e a protecção e valorização do património cultural. Os esforços incidirão prioritariamente nos seguintes domínios:

>Texto após votação do PE>

Os espaços urbanos constituem o fulcro da vida de uma maioria crescente de europeus. Neles se concentram actividades económicas, tecnológico-científicas e sociais, bem como os problemas delas frequentemente advenientes.

Assim sendo, esta acção-chave visa promover o desenvolvimento harmonioso e sustentado dos espaços urbanos, preservar o respectivo património cultural, desenvolver a base tecnológico-científica do combate aos problemas tipicamente urbanos e conceber novas estratégias para a cidade do futuro. Trata-se, designadamente, de promover:

>Texto original>

- novos modelos de desenvolvimento sustentável das cidades europeias, elaboração de cenários sócio-económicos a médio e a longo prazo e actividades de investigação, de desenvolvimento e demonstração, centradas nomeadamente nos problemas de urbanismo, arquitectura, integração social, segurança, eficiência e economia energéticas (em particular relativamente aos edifícios) e redes democráticas de informação (conceito de «cidades digitais»),

>Texto após votação do PE>

- sistemas integrados de transportes e energia;

- sistemas integrados de informação;

- indicadores ambientais e medição da sustentabilidade em espaços urbanos;

- tecnologias e materiais de construção avançados e respectiva reciclagem, visando igualmente a preservação do património cultural.

>Texto original>

- desenvolvimento e demonstração de tecnologias de recuperação, de renovação e de construção económicas, limpas, eficientes e sustentáveis (nomeadamente para os grandes complexos urbanos e a protecção do património cultural)

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

- desenvolvimento e demonstração no quadro urbano de tecnologias para veículos económicos, limpos, seguros e inteligentes (por exemplo, veículos com emissões nulas), num contexto de mobilidade sustentável (ver acção-chave «Mobilidade sustentável e intermodalidade»).

(Alteração 76)

Anexo II, Parte II, PRIMEIRA ACÇÃO, ponto 3 bis, subponto A), alínea b), subalínea iii) (novo)

>Texto após votação do PE>

(A integrar num novo programa sobre energia, ambiente, desenvolvimento sustentado, subprograma «ambiente, património cultural e desenvolvimento sustentado»)

iii) Alterações globais e clima

>Texto após votação do PE>

A investigação das transformações globais e dos factores que as determinam representa uma das missões de futuro mais importantes que se apresentam à investigação. O objectivo desta pesquisa é designadamente desenvolver as necessárias bases cientifico- tecnológicas para as diversas políticas da Comunidade, como, por exemplo, para a política do ambiente, agrícola e de desenvolvimento. Tais pesquisas deverão concentrar-se:

>Texto após votação do PE>

- na elaboração das bases cientifico-tecnológicas para a compreensão, medição e previsão dos processos de alteração globais e/ou dos factores que os determinam;

- na investigação das consequências das alterações globais para os ecossistemas e para a diversidade biológica, assim como na