B4-1278, 1320 e 1327/96

Resolução sobre a situação na Abcásia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação assinado entre a UE e a Geórgia,

- Tendo em conta o acordo quadripartido sobre o regresso voluntário de refugiados e de pessoas deslocadas, assinado em 4 de Abril de 1994 pelas autoridades da Geórgia e da Abcásia, e a declaração relativa às medidas a aplicar para uma solução política do conflito entre a Geórgia e a Abcásia, assinada na mesma data,

A. Salientando que a estabilidade e a segurança são uma condição prévia para a continuação do necessário processo de reformas económicas e democráticas em todos os Estados da ex-União Soviética,

B. Considerando que a Geórgia foi devastada por vários anos de guerra civil e de conflitos étnicos, particularmente na Abcásia, o que obrigou centenas de milhares de refugiados a abandonarem as suas casas devido à depuração étnica,

C. Verificando, com profunda preocupação, que ainda não se registaram progressos significativos no sentido de uma solução política global do conflito na Abcásia, nomeadamente no que respeita ao seu estatuto político, desde o acordo de 14 de Maio de 1994 sobre o cessar-fogo e a separação das forças presentes nessa região,

D. Considerando que qualquer solução duradoura do conflito nesta região deveria assentar no respeito da soberania e da integridade territorial da Geórgia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas,

E. Profundamente preocupado com o grande número de refugiados da Abcásia que vivem na Geórgia e com o contínuo processo de depuração étnica na região da Abcásia,

F. Considerando que acções como, por exemplo, a colocação de minas e outras ameaças contra a missão de observação das Nações Unidas (UNIMOG) e a força de manutenção da paz da CEI, referidas no relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, são factores que contribuem para uma escalada da tensão,

G. Profundamente preocupado com o anúncio pelas autoridades abcases da organização das chamadas eleições parlamentares em 23 de Novembro de 1996, nas quais nem os refugiados nem as pessoas deslocadas poderão participar,

1. Reafirma o seu pleno empenhamento a favor do estabelecimento da paz, da estabilidade e da segurança nos Estados da ex-União Soviética como condição prévia para o necessário processo de reformas económicas e democráticas;

2. Salienta que uma solução pacífica final para o conflito na Abcásia se deverá basear numa solução política global que respeite a soberania e a integridade territorial da Geórgia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas;

3. Salienta que só será possível realizar eleições na Abcásia após a definição do estatuto político daquela região através de negociações no âmbito da solução política global do conflito e quando se garantir a possibilidade de participação total dos refugiados e das pessoas deslocadas;

4. Solicita às autoridades da Abcásia que cancelem a organização das chamadas eleições parlamentares a realizar em 23 de Novembro de 1996;

5. Salienta a importância do direito de todas as pessoas deslocadas e refugiados regressarem voluntariamente aos seus locais de origem ou residência, independentemente da sua filiação étnica, social ou política, em condições de absoluta segurança e dignidade, e manifesta a sua preocupação devido aos entraves contínuos a esse direito dos refugiados e pessoas deslocadas da Abcásia;

6. Condena todas as acções que ameaçam a UNIMOG e a força de manutenção da paz da CEI, nomeadamente a colocação de minas, e solicita a todas as partes que tomem as medidas necessárias para evitar essas acções;

7. Convida o Conselho e a Comissão a apoiarem activamente a missão da ONU na Abcásia e a, em colaboração com a missão da ONU, promoverem medidas que criem confiança nos cidadãos georgianos e abcases da República da Geórgia;

8. Solicita ao Conselho e à Comissão que reforcem os programas TACIS e ECHO na região e, em particular, a coordenação entre estes dois programas, a fim de converter o auxílio humanitário a curto prazo em desenvolvimento sustentável a longo prazo;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Governo e ao Parlamento da Geórgia e às autoridades da Abcásia.