COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC90) 85 final 
Bruxelas, 27 de MarÇ° de 1990 
Modificações à Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera, no que diz respeito ao crómio, 
a Directiva 86/278/CEE relativa à protecção do ambiente, 
e em especial dos solos, na utilização agrícola 
de lamas de depuração 
(Apresentadas pela Comissão 
de acordo com o n2 3 do artigo 149a do Tratado CEE) 

Exposição dos motivos 
0 Parlamento Europeu examinou, em 26 de Maio de 1989, a proposta da Comissão de 
Directiva do Conselho que altera, no que diz respeito ao crómio, a Directiva 
86/278/CEE relativa à protecção do ambiente, e em especial dos solos, na 
utilização agrícola de lamas de depuração. 0 Parlamento adoptou o relatório 
estabelecido pela Comissão do Melo Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do 
Consumidor, Incluindo alterações do texto da Comissão. 
As alterações têm como objectivo aplicar ao crómio valores-lImite ligeiramente 
mais estritos do que os propostos pela Comissão e semelhantes aos valores já 
aplicados pela maioria dos Estados-membros. 
A Comissão seguiu o convite do Parlamento no sentido de alterar a sua proposta 
e, de acordo com o no 3 do artigo 149o do Tratado CEE, integrou três alterações 
numa nova proposta. 
De facto, a Comissão reconheceu, na exposição de motivos da sua proposta, que 
os valores propostos eram os máximos que podiam ser admitidos e que não 
deveriam, em caso algum, ser excedidos. Dado que o objectivo da directiva 
consiste em garantir a utilização agrícola segura de lamas de depuração, a 
Comissão considera Justificado seguir o parecer do Parlamento. 
2 
PROPOSTA ALTERAPA PE PIRECTIYA PQ CONSELHO QUE ALTERA, NQ 
QUE DIZ RESPEITO AO CRÓMIO. A PIRECTIYA 86/278/CEE RELATIYA A PROTECÇÃO 
PO AMBIENTE. E EM ESPECIAL POS SOLOS. NA UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA 
PE LAMAS PE DEPURAÇÃO 
(apresentada pela Comissão ao Conselho 
de acordo com o no 3 do artigo 149Q do Tratado CEE) 
Texto da proposta original Proposta alterada 
O preâmbulo e os considerandos 
não são alterados 
Artigo 1Q 
0 Anexo I da Directiva 86/278/CEE é 
alterado do seguinte modo: 
1) No Anexo IA, 1) No Anexo IA, 
na última linha, segunda coluna 
do quadro, o travessão é subs­
tituído pelos termos "100-200" 
é suprimida a nota (3) por baixo 
do quadro. na última linha, segunda coluna 
do quadro, o travessão é subs­
tituído pelos termos "100-150" 
é suprimida a nota (3) por baixo 
do quadro. 
2) No Anexo IB, 2) No Anexo IB, 
na última linha, segunda coluna 
do quadro, o travessão é subs­
tituído pelos termos "1 000-1 750" 
é suprimida a nota (1) por baixo 
do quadro. na última linha, segunda coluna 
do quadro, o travessão ó subs­
tituído pelos termos "1 000-1 500" 
é suprimida a nota (1) por baixo 
do quadro. 
3) No Anexo IC, 3) No Anexo IC, 
na última linha, segunda coluna 
do quadro, o travessão é subs­
tituído pelo número "4,5", 
é suprimida a nota (2) por baixo 
do quadro. na última linha, segunda coluna 
do quadro, o travessão é subs-
ti tu Ido pelo número "2", 
é suprimida a nota (2) por baixo 
do quadro. 
Os artigos 2o e 3o não são alterados 
ANNEX to the amended proposal for a Council Directive amending, in respect of 
Chromium, directive 86/278/EEC on the protection of the envisonmeni, and in 
particular of soil, when sewage sludge is used in agriculture 
(The statement is not amended following the amended proposal) 
COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT 
i. What is the main reason for introducing the measure ? 
Limitation of chromium in agricultural soils and sludge from municipal 
waste water treatment plants in application of Directive 86/278/EEC 
II. Features of the businesses in question. In particular : 
(a) Are there many SMEs ? 
No, only agricultural enterprises concerned 
(b) Are they concentrated in regions which are : 
i. eligible for regional aid in the Member States ? 
No. 
ii. eligible under the ERDF ? 
No. 
III. What direct obligations does this measure impose on businesses ? 
None 
IV. What indirect obligations are local authorities likely to impose on 
businesses ? 
Limitation of chromium discharges into waste water. This is also covered by 
a proposal for a Council Directive transmitted by the Commission 
(COM(85)733 final) 
V. Are there any special measures in respect of SMEs ? Please specify. 
No. 
VI. What is the likely effect on : 
(a) the competitiveness of businesses ? 
None 
(b) employment? 
None 
VIL Have both sides of industry been consulted ? 
Please indicate their opinions. 
No 
L 
ANNEX to the amended proposal for a Council Directive amending, In respect of 
Chromium, directive 86/278/EEC on the protection of the environment, and in 
particular of soil, when sewage sludge is used in agriculture 
(The statement is not amended following the amended proposa!) 
COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT 
I. What is the main reason for introducing the measure ? 
Limitation of chromium in agricultura! sosls and sludge from municipal 
waste water treatment plants in application of Directive 86/278/EEC 
II. Features of the businesses in question. In particular : 
(a) Are there many SMEs ? 
No, only agricultural enterprises concerned 
(b) Are they concentrated in regions which are : 
i. eligible for regional aid in the Member States ? 
No. 
ii. eligible under the ERDF ? 
No. 
III. What direct obligations does this measure impose on businesses ? 
None 
IV. What indirect obligations are local authorities likely to impose on 
businesses ? 
Limitation of chromium discharges into waste water. This is also covered by 
a proposal for a Council Directive transmitted by the Commission 
(COM(85)733 final) 
V. Are there any special measures in respect of SMEs ? Please specify. 
No. 
VI. What is the likely effect on : 
(a) the competitiveness of businesses ? 
None 
(b) employment? 
None 
VII. Have both sides of industry been consulted ? 
Please indicate their opinions. 
No 
i 1 

ISSN O2S7-0553 
CO M (90) 85 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 15 
N.° de catálogo : CB-CO-90-109-PT-C 
ISBN 92-77-58292-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo