28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 49/43 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de . . . 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais do preço 
limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as favas e 
as favas forrageiras 
(90/C 49/31) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431/82 do 
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas 
especiais para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os 
tremoços doces 0), com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) n? 1104/88 (2),e, nomeadamente, 
o seu artigo 2?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 2? A do Regulamen­
to (CEE) n? 1431/82, é necessário fixar, para a campanha 
de comercialização de 1990/1991, os montantes de que 
serão acrescidos mensalmente o preço limiar de desencadea­
mento, o preço de objectivo e o preço mínimo das ervilhas, 
das favas e das favas forrageiras, respectivamente, durante 
um período a determinar, a partir do início do terceiro mês da 
campanha, e determinar o número de meses durante os quais 
estes acréscimos serão aplicados; 
Considerando que estes acréscimos, iguais para todos os 
meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas médias 
de armazenagem e os juros observados na Comunidade; que 
é conveniente estabelecer as despesas médias de armazena­
gem em função do custo de armazenamento em locais 
adequados e dos custos de manutenção necessária a uma boa 
conservação; que os juros podem ser calculados com base na 
taxa considerada normal para as regiões produtoras, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o 
montante dos acréscimos mensais do preço de objectivo e do 
preço mínimo das ervilhas, das favas e das favas forrageiras é 
fixado em 0,158 ecu por 100 quilogramas. 
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados em 
conformidade com o quadro que figura no anexo do presente 
regulamento. 
Artigo 2? 
1. Para a campanha dè comercialização de 1990/1991, o 
montante dos acréscimos mensais do preço limiar de desen­
cadeamento das ervilhas, das favas e das favas forrageiras é 
fixado em 0,35 ecu por 100 quilogramas. 
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados em 
conformidade com o quadro que figura no anexo do presente 
regulamento. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
nidades Europeias. 
É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. 
O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28. 
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 16. 
N? C 49/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.2. 90 
ANEXO 
Mês 
Acréscimos mensais aplicá­
veis ao preço de objectivo e 
ao preço mínimo 
Acréscimos mensais aplicá­
veis ao preço limiar de desen­
cadeamento Julho 
de 1990 
0 
0 Agosto 
de 1990 
0 
0 Setembro 
de 1990 
0,158 
0,350 Outubro 
de 1990 
0,316 
0,700 Novembro 
de 1990 
0,474 
1,050 Dezembro 
de 1990 
0,632 
1,400 Janeiro 
de 1991 
0,790 
1,750 Fevereiro 
de 1991 
0,948 
2,100 Março 
de 1991 
1,106 
2,450 Abril 
de 1991 
1,264 
2,800 Maio 
de 1991 
1,264 
2,800 Junho 
de 1991 
1,264 
2,800