21. 3.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 76/9 
Alteração da proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico no domínio das energias não nucleares (1991/1994) (') 
(91/C 76/06) 
COM(91) 50 final — SYN 269 
(Apresentada pela Comissão, em 8 de Março de 1991, em conformidade com o n°3 do artigo 149°. 
do Tratado CEE) 
Após o terceiro considerando 
(novo considerando) 
Considerando que a investigação fundamental em cada 
sector de investigação estratégico do programa-quadro 
tem de ser especificamente encorajada em toda a Comu­
nidade; 
Após o terceiro considerando 
(novo considerando) 
Considerando que, adicionalmente ao programa especí­
fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem 
de ser assegurada a formação de investigadores em cada 
sector estratégico de investigação do programa-quadro; 
Sexto considerando 
Considerando que o presente programa deve executar-se 
essencialmente através da selecção de projectos de inves­
tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi­
ciar da participação comunitária; que a Comissão deve 
instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual 
dos convites para a apresentação de propostas publicados 
no Jornal Oficial; que é conveniente prever igualmente 
um processo excepcional, a accionar entre convites para 
a apresentação de propostas, destinado a manter um 
grau de flexibilidade que permita à Comissão, face à 
evolução contínua e à aceleração progressiva do processo 
tecnológico, tomar igualmente em consideração propos­
tas espontâneas coerentes com os objectivos do pro­
grama; 
Após o décimo considerando 
(novo considerando) 
Considerando que as actividades de investigação e de­
senvolvimento tecnológico do presente programa se ins­
crevem a montante dos projectos apoiados pelo pro­
grama de promoção das tecnologias energéticas na Eu­
ropa (Thermie); que esses projectos não têm direito a 
apoio financeiro senão no caso de a fase de investigação 
e desenvolvimento estar no essencial terminada e que 
deve portanto ser assegurada uma estreita coordenação 
da execução dos dois programas; 
O JO n? C 174 de 16. 7. 1990, p. 77. Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó­
mica Europeia no domínio das energias não nucleares, 
como definido no anexo I, para o período compreendido 
entre a data de publicação da presente decisão no Jornal 
Oficial e 31 de Dezembro de 1994. 
Artigo 5? 
n? 3 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos 
termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE, e farão uma avaliação da con­
formidade da execução mensurável do programa às seis 
preocupações principais referidas no anexo II da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um Comité de carácter consul­
tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
bros, a seguir denominado «o Comité», e presidido pelo 
representante da Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os 
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali­
dades de divulgação, de protecção e de valorização dos 
resultados da investigação, em conformidade com as dis­
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do 
artigo 130? K do Tratado, e, quando necessário, os pro­
cessos de formação e avaliação. 
3. É elaborado no início do programa, e revisto perio­
dicamente, um programa de trabalho que define os ob­
jectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desen­
volver, bem como as disposições financeiras correspon­
dentes a adoptar. A Comissão elaborará convites para a 
apresentação de propostas de projectos com base no pro­
grama de trabalho. 
N? C 76/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 91 
Artigo 6o. 
n° 3A 
(novo) 
3A. Será preparado pela Comissão, para transmissão 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu, um relatório de 
actividades anual, expondo em termos gerais os desen­
volvimentos e realizações do programa. 
Artigo 8°. 
O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável relativa­
mente a: 
— elaboração e actualização do programa de trabalho 
referido no n? 3 do artigo 6?, 
— conteúdo dos convites para a apresentação de pro­
postas referidos no anexo III, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da contri­
buição financeira da Comunidade, quando esses pro­
jectos estão sujeitos ao processo ordinário referido 
no ponto 4 do anexo III e o referido montante é su­
perior a cinco milhões de ecus. 
— participação, em qualquer projecto, de organizações 
e empresas não comunitárias a que se refere o artigo 
10°, 
— eventuais adaptações da repartição indicativa das des­
pesas prevista no anexo II, 
— medidas a adoptar com vista à avaliação do programa 
e dos projectos apresentados no âmbito do processo 
excepcional, — medidas de acompanhamento e disposições para a di­
vulgação, protecção e exploração dos resultados da 
investigação, para encorajar a investigação funda­
mental, a formação de investigadores e a avaliação 
tecnológica efectuada no âmbito do programa, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do anexo 
III. 
Artigo 1CP. 
No caso de a cooperação com países terceiros, para a 
prossecução dos objectivos do presente programa, exigir 
compromissos jurídicos entre a Comunidade e terceiros, 
a Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do 
artigo 130? N do Tratado, acordos internacionais que 
determinem as modalidades dessa cooperação. 
Será dada prioridade à cooperação com os países da As­
sociação Europeia de Comércio Livre (AECL) e países 
europeus não membros da Comunidade Europeia, de 
acordo com as orientações acordadas entre o Conselho e 
o Parlamento Europeu, durante o processo de concilia­
ção anterior à adopção do terceiro programa-quadro. 
As negociações com vista à conclusão de tais acordos in­
ternacionais só poderão ser iniciadas com países terceiros 
que sejam já signatários de um acordo de cooperação 
com a Comunidade que refira explicitamente a investiga­
ção e desenvolvimento tecnológico ou o progresso cientí­
fico como um dos objectivos de cooperação. 
A decisão relativa à conclusão desses acordos internacio­
nais é adoptada nos termos do processo referido no n? 2 
do artigo 130? Q do Tratado. 
21. 3.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 76/11 
ANEXO I 
OBJECTIVOS E CONTEÜDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS 
Introdução, terceiro parágrafo 
A investigação relativa à modelização é uma área de investigação horizontal executada para que os proces­
sos em jogo sejam controlados com mais eficácia e para que as estratégias tecnológicas possam ser avalia­
das. 
Área 1, segundo parágrafo 
Os modelos serão utilizados na avaliação do papel estratégico do rendimento energético (a nível da pro­
cura e da oferta) e das fontes renováveis na redução dos efeitos nocivos para o ambiente resultantes da 
produção e utilização de energia, sendo dado ênfase às emissões de gases com efeito de estufa, nomeada­
mente o CO2. Serão elaboradas opções de política energética que tomem em consideração vários cenários 
de condicionalismos em termos de CO2. A dimensão mundial será integrada nas análises deste domínio, 
uma vez que os países terceiros e, nomeadamente, os países da Europa de Leste são chamados a ter um 
papel cada vez mais importante na problemática do ambiente e do efeito de estufa. 
Área 2, primeiro parágrafo 
Desenvolvendo e alargando as acções já empreendidas no âmbito do programma Joule, este domínio de 
investigação tem por objectivo a optimização da produção de energia a partir de fontes fósseis e a redução 
de efeitos nocivos no ambiente decorrentes da utilização generalizada de combustíveis fósseis. Estão previs­
tas duas linhas de actividade principais, primeiro, nos domínios das tecnologias avançadas de produção de 
energia, e, segundo, da remoção e fixação de CO2 e dos trabalhos de modelização da combustão. Proce-
der-se-á à avaliação técnico-económica das várias vias possíveis dos impactos ecológicos induzidos e das 
intervenções necessárias para os atenuar paralelamente ao desenvolvimento de métodos e instrumentos geo­
físicos. Com base nos resultados positivos destas avaliações técnico-económicas, efectuar-se-ão ulterior­
mente trabalhos experimentais no domínio mais promissor dos sistemas de produção de energia de elevado 
rendimento que envolvam a recolha e eliminação do CO2. 
Área 2, segundo parágrafo 
O objectivo é o aumento da eficácia da produção de energia a partir de fontes fósseis, através de tecnolo­
gias avançadas. Os trabalhos irão determinar a exequibilidade técnica e os custos destas tecnologias (custos 
por PWh, custos de capital). Os trabalhos, tanto teóricos como experimentais, irão contribuir para o desen­
volvimento de sistemas de conversão multiciclos de elevado rendimento, incluindo sistemas de combustão 
em leito fluidificado, destinados à produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis, com um 
rendimento potencial maior ou igual a 50 % (em contraposição com o actual valor de 38 %), que permi­
tam reduzir a formação de gases com efeito de estufa por kWh produzido e compensar as perdas de 
energia e as perdas inerentes às medidas adoptadas com vista a um mínimo de emissões. Para este efeito, 
proceder-se-á à análise do desenvolvimento da combustão de combustíveis fósseis com oxigénio e recircula-
ção de CO2 dado o seu potencial impacte no rendimento e na limitação das emissões. 
Área 2, terceiro parágrafo 
O objectivo é a diminuição das emissões, através da recolha e eliminação estáveis dos poluentes. Estes 
trabalhos envolvem dois componentes. O primeiro é o das avaliações técnico-económicas e dos estudos de 
modelização e inerentes estudos de concepção para a minimização das emissões em sistemas de produção 
de electricidade com combustíveis fósseis e a produção de metanol e hidrogénio a partir de combustíveis 
fósseis. O trabalho poderá igualmente ser dirigido à investigação e desenvolvimento de técnicas apropriadas 
para a diminuição dos detritos emitidos pelas centrais eléctricas alimentadas por combustíveis fósseis e pelas 
refinarias de petróleo. O segundo é o desenvolvimento da eliminação geológica segura e estável de CO2 em 
novos reservatórios e em campos petrolíferos ou de gás, operacionais ou já não explorados. Este compo­
nente irá envolver a investigação da interacção do CO2 com as substâncias minerais nos reservatórios geo-
N? C 76/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 91 
lógicos. Serão também objecto de análise o armazenamento de CO2 na profundidade do oceano e as 
problemáticas do local de instalação das grandes centrais energéticas em função da possibilidade de arma­
zenamento, reciclagem e processamento de CO2. Como forma de apoio a esta parte do programa, irão ser 
desenvolvidos métodos e instrumentos geofísicos avançados com vista à avaliação do armazenamento de 
CO2, à prospecção de hidrocarbonetos e à concepção de reservatórios. Serão igualmente objecto de análise 
a depuração, a absorção e outros métodos de separação do CO2 em relação aos gases de combustão fóssil 
com subsequente fixação de CO2. 
Área 2, após o terceiro parágrafo 
(novo parágrafo) 
As acções de investigação e desenvolvimento no domínio dos hidrocarbonetos terão continuidade, centra­
das nas tecnologias de descoberta, avaliação e exploração de novas jazidas e na utilização final dos com­
bustíveis. 
Área 3, primeiro parágrafo 
O objectivo é aumento da operacionalidade tecnológica e a preparação da integração precoce no mercado 
de todas as opções técnicas mais promissoras. No âmbito de uma abordagem de sistemas global, os objecti­
vos específicos sã.o o aumento do rendimento da conversão em sistemas solares, eólicos, hidráulicos, das 
ondas e das marés de biomassa e geotérmicos, a redução dos respectivos custos e a sua maior atractividade 
para os projectistas, a indústria e os consumidores. 
Área 3, segundo parágrafo 
Os objectivos desta actividade são contribuir para o desenvolvimento de conceitos de arquitectura solar e 
integração fotovoltaica no que respeita a habitações e edifícios novos e antigos. A investigação destina-se a 
optimizar a utilização da radiação solar e do calor ambiental no aquecimento e no fornecimento de energia 
em tais edifícios, proporcionando assim melhores condições de vida e/ou trabalho inferior, através do 
recurso a componentes modulares e económicos de construção, utilizando tanto novos materiais como 
materiais tradicionais. 
Área 3, terceiro parágrafo 
O programa incidirá sobretudo em novos avanços no domínio dos componentes solares, dos dispositivos e 
conceitos de armazenamento térmico e no desenvolvimento e integração de células e módulos fotovoltai-
cos. O desenvolvimento de conceitos e sistemas-piloto arquitectónicos integra-se num esforço de âmbito 
mais vasto com vista ao desenvolvimento e incentivo da arquitectura solar em edifícios modernos e renova­
dos e à utilização das novas tecnologias no domínio geral da arquitectura, bem como à proposta de norma­
lização a inserir nas normas de construção e na regulamentação urbanística. 
Área 3, quarto parágrafo 
O objectivo é o desenvolvimento de energias renováveis com vista a aplicações futuras em larga escala em 
sistemas de fornecimento eléctrico, como centrais eléctricas solares, turbinas eólicas, sistemas de energia 
das ondas, aproveitamento da energia das marés, pequenos sistemas hidroeléctricos e centrais de co-gera-
ção de calor e electricidade a partir de biocombustíveis e resíduos orgânicos, todos eles ligados à rede, 
incluindo sistemas de armazenagem e de reserva ambientalmente aceitáveis e seguros, como o hidrogénio 
solar. 
Área 3, quinto parágrafo 
Tendo em vista novas reduções nos custos, proceder-se-á à optimização das dimensões e tecnologias de 
grandes turbinas eólicas, com capacidades da ordem dos MW, o que envolverá trabalhos no domínio do 
desenvolvimento de novos materiais e componentes (por exemplo, pás de compósito, critérios de concepção 
e, eventualmente, um conjunto de novos sistemas-piloto próprios para utilização em grande escala, em 
terra e no mar). Proceder-se-á, igualmente, a uma avaliação comparativa dos custos, dos rendimentos, dos 
impactes ambientais das duas famílias diferentes de turbinas eólicas de grande dimensão (superiores a 
1 MW). 
21. 3.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 76/13 
Área 3, sexto parágrafo 
Proceder-se-á à investigação relativa à optimização de sistemas fotovoltaicos ligados à rede e de compo­
nentes a eles associados. Será dado ênfase a novos progressos no domínio do rendimento e custo das 
baterias solares. Os trabalhos relativos à energia térmica solar, à energia das ondas e ao aproveitamento da 
energia das marés serão conduzidos de forma a poder utilizar o mais cedo possível o enorme potencial 
destas fontes de energia. O trabalho de análise incidirá na utilização combinada de vários sistemas de 
energias renováveis em futuros sistemas de fornecimento. 
Área 3, após o sétimo parágrafo 
(novo parágrafo) 
Biomassa 
O objectivo é promover o desenvolvimento da energia obtida a partir da biomassa, através do aperfeiçoa­
mento das técnicas de produção, conversão e utilização, compreendendo a experimentação de sistemas 
energéticos regionais autónomos. A coordenação com as acções empreendidas no âmbito do programa 
específico de investigação no domínio da agricultura e agro-indústria será assegurada por meio de projec­
tos integrados que combinem os objectivos dos dois programas, acordados pelos comités consultivos. 
Área 3, oitavo parágrafo 
O principal objectivo é a selecção de um local de ensaio e subsequente desenvolvimento de um único 
protótipo europeu de sistema de rocha quente e seca; após a selecção do local, e em função da avaliação 
satisfatória dos resultados, a principal tarefa será a criação e gestão de um reservatório artificial com base 
na configuração das fracturas naturais da rocha subjacente. Os estudos de carácter científico incidirão na 
localização de fracturas, no desenvolvimento e gestão dos reservatórios e nas interacções água/rocha. 
Área 3, décimo parágrafo 
Para além disso, estudar-se-á a composição geológica profunda da Europa, a fim de compreender melhor 
os processos que conduziram ao desenvolvimento de reservatórios geotérmicos e de hidrocarbonetos. A 
reflexão sísmica e os levantamentos electromagnéticos serão os principais métodos deste estudo. Se necessá­
rio, serão também usados outros métodos geofísicos e geoquímicos. 
Área 4, quarto parágrafo 
Realizar-se-à também investigação no domínio da produção limpa e económica do ponto de vista energé­
tico de hidrogénio e metanol com base em tecnologias SOFC, com vista a uma poupança de electricidade 
da ordem dos 40 % no que respeita ao hidrogénio. Serão igualmente abordados reactores electroquímicos 
industriais destinados à produção de compostos químicos ou ao tratamento de efluentes, através de electró-
lise e oxidação. 
Área 4, quinto parágrafo 
O objectivo é desenvolver e aperfeiçoar tecnologias e instrumentos de modelização que se prevê tenham 
impacte na poupança de calor e electricidade e na diminuição da poluição. Estas tecnologias devem condu­
zir a poupanças de energia da ordem dos 20 % a 25 % em novos equipamentos, edifícios e processos. 
N? C 76/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3.91 
Área 4, sexto parágrafo 
Os trabalhos em curso permitiram definir novos objectivos no domínio da poupança de energia a nível da 
indústria. Nomeadamente no que respeita à intensificação e integração de processos, estes passarão a 
abranger questões de ordem ambiental. Por conseguinte, foram definidas as seguintes prioridades, em es­
treita colaboração com a indústria: operações específicas (por exemplo, as de técnicas de separação, per­
mutadores térmicos, intensificação de processos e reactores químicos); integração de processos, que resulte 
em poupanças de energia e na diminuição da poluição; equipamentos de conversão de energia, como meios 
de combustão catalítica e bombas de calor industriais a elevada temperatura para aquecimento e refrigera­
ção, em que se atenda igualmente à questão dos substitutos dos CFC; e poupança de electricidade. 
Área 4, sétimo parágrafo 
A investigação no domínio da poupança de energia em edifícios irá envolver, nomeadamente, a refrigera­
ção passiva, que se propõe reduzir a procura de electricidade para refrigeração, nomeadamente nos países 
do sul da Europa. Desenvolver-se-ão novas técnicas de aproveitamento da luz diurna, por forma a reduzir 
as necessidades em termos de iluminação e refrigeração. No que respeita às bombas de calor, os trabalhos 
passarão a incidir sobretudo na integração de combustores catalíticos e permutadores térmicos compactos e 
económicos. A investigação no domínio do aerogel passará a abranger o desenvolvimento de janelas alta­
mente isolantes, transparentes e adaptáveis. Considerar-se-ão igualmente os sistemas de gestão do ar em 
edifícios. Desenvolver-se-ão novos sistemas de arquitectura para a poupança de energia, que proporcionem 
aos arquitectos meios para a introdução de técnicas de poupança de energia no sector da construção e no 
planeamento urbano. As poupanças de energia potenciais, e consequentes reduções das emissões de gases 
responsáveis pelo efeito de estufa, alcançáveis por via de novas tecnologias ou do aperfeiçoamento das 
actuais no sector doméstico são reconhecidas, e a investigação e desenvolvimento (I&D) terá em vista 
realizar o potencial existente. 
Área 4, após o sétimo parágrafo 
(novo parágrafo) 
Será dada especial atenção à normalização das construções que tenham em conta a energia solar passiva e 
que permitam poupanças substanciais de energia. Além disso, o programa preocupar-se-á em melhorar as 
tecnologias no sector doméstico permitindo ao mesmo tempo uma poupança de energia e uma redução 
substancial de emissões de gás que provocam o efeito de estufa. 
Área 4, oitavo parágrafo 
O objectivo é o desenvolvimento de tecnologias avançadas que resultem em transportes altamente eficientes 
e limpos. Esta área, que irá contar com uma importante participação da indústria, envolve investigação a 
curto, médio e longo prazo e abrange quer motores de combustão quer veículos elétricos alimentados por 
células combustíveis e por baterias. A complementaridade com as acções empreendidas no âmbito do pro­
grama «Tecnologias industriais e dos materiais» será assegurada por meio de projectos integrados. 
21. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 76/15 
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
Em percentagem, para o período 1990/1994 
Área 1: Análise de estratégias e modelização 5—7 
Área 2: Produção de electricidade a partir de fontes 20—30 
fósseis, com emissões mínimas 
Área 3: Fontes de energia renováveis 30—40 (l) 
Área 4: Utilização e conservação da energia 30—40 (l) 
A repartição entre as diferentes áreas não exclui a possibilidade de que os projectos possam abranger várias 
áreas. 
(') Incluindo os projectos integrados. 
ANEXO III 
MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE 
VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS RESPECTIVOS 
N? 1 A 
(novo) 
1. Para efeitos desta decisão, os subprogramas e projectos de execução do programa definem-se como 
acções conjuntas de investigação e desenvolvimento tecnológico que visem contribuir para o desenvolvi­
mento de novas opções energéticas, economicamente viáveis e ambientalmente seguras, incluindo as 
tecnologias economizadoras de energia. 
2. Os apoios financeiros da Comunidade podem ser concedidos: 
a) A projectos tecnológicos, pelo que se entende os projectos que visem explorar, estruturar ou testar a 
viabilidade técnica de conceitos inovadores, antes de qualquer desenvolvimento industrial; 
b) A projectos de investigação fundamental e estratégica, pelo que se entende os projectos que desen­
volvam, por via da colaboração transfronteiras, novas áreas do saber fundamental susceptíveis de 
desencadear a investigação industrial. 
3. Os apoios financeiros da Comunidade concedidos no âmbito deste programa nao podem em caso algum 
ser atribuídos a projectos de promoção de tecnologias energéticas conforme definidos no artigo 2? do 
Regulamento (CEE) 2008/90. 
N? C 76/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 91 
N? 2, quarto parágrafo 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo artigo 92? do Regulamento Financeiro. 
N? 3, segundo parágrafo 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério 
da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo de 
contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade prevista no programa-quadro, contri­
buindo para as despesas administrativas gerais. 
N? 4, após o segundo parágrafo 
(novo parágrafo) 
A Comissão determinará, caso a caso, se a gestão do programa, ou partes dele, pode ficar a cargo de 
organizações ou instituições que não dependam da Comissão, sem delegar os seus poderes de decisão. 
N? 4, quinto parágrafo 
O processo excepcional terá início depois do primeiro convite para apresentação de propostas e deve con­
cluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar com precisão o montante disponível 
para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordinário. A data 
de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no «Jornal Oficial das Comunidades Eu­
ropeias». 
N?4, sexto parágrafo 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo processo 
excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de excelência 
especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 %. 
N? 4 A 
(novo) 
4A. Aquando da selecção, a Comissão avaliará prioritariamente os projectos que se inserem e que poderão 
relacionar-se com os programas energéticos regionais.