Parecer do Comité das Regiões sobre o "Livro Branco da Comissão Europeia - 'Um novo impulso à juventude europeia'"

(2002/C 287/02)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta o Livro Branco da Comissão Europeia - Um novo impulso à juventude europeia (COM(2001) 681 final);

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia, de 22 de Novembro de 2001, de consultar o Comité em conformidade com o n.o 1 do art. 265.o do Tratado que institui a União Europeia;

Tendo em conta a decisão da Mesa, de 6 de Fevereiro de 2002, de incumbir a Comissão de Cultura e Educação da elaboração de um parecer sobre a matéria;

Tendo em conta o art. 149.o do Tratado CE;

Tendo em conta a decisão n.o 1031/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa de acção comunitário "Juventude";

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, sobre a participação dos jovens;

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 9 de Março de 1999, sobre uma política da juventude para a Europa;

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, sobre a integração social dos jovens;

Tendo em conta a resolução do Conselho de 28 de Junho de 2001 sobre a promoção da iniciativa, do espírito empreendedor e da criatividade dos jovens: da exclusão à capacitação;

Tendo em conta a resolução do Conselho de 29 de Novembro de 2001 relativa à mais-valia do voluntariado dos jovens no quadro do desenvolvimento da acção da Comunidade em matéria de juventude;

Tendo em conta a resolução do Conselho de 30 de Maio de 2002 sobre a cooperação europeia na área da juventude;

Tendo em conta o parecer do CR sobre "Os programas Socrates, Leonardo da Vinci e Juventude" (CdR 226/98 fin)(1);

Tendo em conta o parecer do CR sobre o "Programa de Acção Serviço Voluntário Europeu para Jovens" (CdR 191/96 fin)(2);

Tendo em conta o parecer do CR sobre o programa Daphne (CdR 300/98 fin)(3);

Tendo em conta o parecer do CR sobre "A cooperação local e regional para proteger as crianças dos maus tratos e abandono na União Europeia" (CdR 225/1999 fin)(4);

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 389/2001 rev. 2) adoptado pela Comissão de Educação e Cultura em 23 de Maio de 2002 (relatores: Lars Nordström (SV-ELDR), membro do Executivo Regional da Gotalândia Ocidental, e Yannick Bodin (FR-PSE), vice-presidente do Conselho Regional de Île-de-France);

Considerando que para os órgãos locais e regionais os jovens assumem uma importância decisiva;

Considerando que as autarquias locais e regionais desempenham um papel importante na política europeia da juventude uma vez que estão directamente em contacto com os jovens e com as suas necessidades e constituem o nível em que os jovens obtêm a sua primeira experiência de actividade política ou associativa;

Considerando que a Comissão não dispõe de competência no domínio da política de juventude mas é, de acordo com o art. 149.o do Tratado CE, em parte responsável pela promoção do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos;

Considerando que são necessárias novas medidas que tenham em melhor conta as aspirações dos jovens no que respeita à cooperação europeia e lhes permitam empenharem-se a fundo a nível local, regional e nacional;

Considerando que o método de coordenação aberto pode contribuir para uma política de juventude mais activa dado que permite respeitar as competências nacionais, regionais e locais e ao mesmo criar novas formas de cooperação europeia;

Considerando que importa integrar a juventude nos outros domínios políticos para que a UE contribua também de maneira indirecta para criar melhores condições de bem-estar e melhores oportunidades de sucesso para os jovens,

adoptou o seguinte parecer na 45.a reunião plenária de 3 e 4 de Julho de 2002 (sessão de 3 de Julho).

Pontos de vista e recomendações do Comité das Regiões

1.1. O Comité das Regiões congratula-se com a iniciativa da Comissão de publicar o Livro Branco intitulado "Um novo impulso à juventude europeia"(5) e com a vasta consulta pública que precedeu a sua apresentação ao Conselho, em 29 de Novembro de 2001. Tal consulta constitui um bom exemplo de como amplas categorias de cidadãos e peritos reconhecidos podem participar nos trabalhos da Comissão e insere-se perfeitamente no espírito das recomendações do Livro Branco sobre a Governação Europeia.

1.2. O Comité das Regiões partilha do ponto de vista da Comissão sobre os desafios e problemas com que está confrontada a juventude europeia de hoje e considera que são necessárias novas acções para melhor ter em conta, nomeadamente, os desejos dos jovens em matéria de cooperação europeia e permitir a sua plena participação aos níveis local, regional e nacional. O Livro Branco "Um novo impulso à juventude europeia" diz respeito aos jovens de 15 a 25 anos. Do ponto de vista das administrações descentralizadas, porém, importa estabelecer uma relação com a política destinada aos mais jovens (6 a 15 anos), com vista à coordenação e prevenção de futuras intervenções.

1.3. O Comité das Regiões acolhe favoravelmente o apoio do Conselho às futuras acções no domínio da juventude, e em especial a ênfase na promoção da participação dos jovens a nível local e regional conforme expresso na Resolução do Conselho sobre a cooperação europeia no domínio da juventude, adoptada na reunião do Conselho de 30 de Maio de 2002, e nas conclusões dessa reunião.

O método aberto de coordenação

1.4. O Comité das Regiões considera que não é suficiente constatar que a população da UE está a envelhecer. Muito mais importante é que os governos dos Estados-Membros promovam uma evolução demográfica positiva através de uma política familiar activa. As autarquias locais e regionais, por sua vez, devem concentrar os seus recursos nas famílias com crianças e nos jovens de diferentes idades e com diferentes origens étnicas.

1.5. Até ao presente, as iniciativas da UE no domínio da juventude têm-se necessariamente limitado a programas de intercâmbio de carácter pontual e a uma actividade de contactos, devido à ausência de uma política comum para os jovens, bem como à falta de uma base jurídica para a definição de uma política comunitária nos sectores do ensino secundário e universitário. O CR partilha da opinião da Comissão de que importa desenvolver estes programas e, mais ainda, completá-los com novas medidas, de forma que os jovens europeus possam participar plenamente na cooperação europeia.

1.6. O CR é favorável à proposta da Comissão de aplicar o método aberto de coordenação no domínio da juventude e ter em conta a dimensão da juventude nas demais políticas. Mais particularmente, a participação dos jovens no método aberto de coordenação não deveria ser confinada à consulta sobre temas prioritários, mas sim incluir todas as fases do processo. Alerta, no entanto, para que a harmonização entre os Estados-Membros das orientações e, eventualmente, dos objectivos, incluindo o seu controlo e avaliação regulares, não leve à criação de novas competências a nível europeu.

1.7. O CR reclama que o papel das autoridades locais e regionais no método aberto de coordenação seja claramente reconhecido e respeitado. Este novo método não deve, em caso algum, ser utilizado à custa das autoridades locais e regionais, mas sim em consulta directa e activa com elas. Importa respeitar os princípios de subsidiariedade, de proximidade e de proporcionalidade em todas as novas iniciativas da UE no domínio da juventude.

1.8. O CR considera, por isso, que deve ser consultado e não apenas informado sobre os principais objectivos que serão elaborados para cada uma das quatro prioridades temáticas (participação, informação, actividades de voluntariado entre os jovens e melhor compreensão e conhecimento da juventude) e apresentadas ao Conselho. Além disso, o CR apela a que os Estados-Membros consultem as autarquias locais e regionais na fase de elaboração dos questionários que servirão de base aos objectivos comuns.

As aspirações dos jovens

1.9. O CR gostaria de sublinhar que a juventude deve ser considerada uma categoria heterogénea, já que os jovens vivem em condições muito diversas, independentemente da sua faixa etária.

1.10. O Comité das Regiões considera que deveria ficar claro que a juventude europeia não fala a uma só voz, mas é plural. Há que dar espaço à diversidade de pontos de vista nas políticas europeias de juventude. É por isso que é positivo que os jovens que não estão integrados na vida associativa organizada possam também participar nas consultas que a Comissão prevê levar a efeito. O CR entende que o Fórum Europeu da Juventude já responde às exigências de representatividade, diversidade e transparência.

1.11. O Comité das Regiões, embora consciente da dificuldade que tal representaria, lamenta que a consulta efectuada não tenha podido integrar jovens desfavorecidos oriundos de bairros carenciados ou um maior número de representantes desses jovens.

1.12. O CR reconhece que a juventude se caracteriza por um determinado número de necessidades e aspirações inerentes a este período da vida. Os jovens encontram-se, não raro, numa situação intermédia entre a célula familiar e a vida profissional. Nestas condições, muitos aspiram a uma autonomia que não pode ser apenas financeira, abrangendo também o acesso a um conjunto de direitos, como a habitação, a informação, a formação, o emprego estável, a saúde e os transportes. A promoção da autonomia dos jovens deve ir além dos critérios económicos e incluir a sua capacidade de tomar decisões sobre um vasto leque de questões. O CR considera que a promoção da autonomia deve passar pela responsabilização dos jovens e pelo seu direito de tomar decisões.

1.13. O Comité das Regiões subscreve o ponto de vista da Comissão de que é necessário ter mais em conta as aspirações da juventude nas políticas públicas nacionais e comunitárias. Regista com interesse a vontade expressa da Comissão de melhorar, à escala europeia, o conhecimento da juventude enquanto objecto de estudo, através da ligação em rede das estruturas existentes e dos trabalhos de investigação sobre este tema.

Ajudar os jovens com mais dificuldades

1.14. O CR tem por indispensável tomar em devida conta as expectativas e as necessidades específicas das mulheres jovens. Estas são demasiadas vezes vítimas de violência física e verbal e de agressões diversas, e objecto de discriminação na escola e no local de trabalho. O Comité das Regiões apela a que a situação das mulheres jovens receba uma atenção particular e eficaz para que haja programas específicos nas políticas europeias destinadas aos jovens.

1.15. Do mesmo modo, O CR insiste na necessidade de uma maior focalização nas categorias de jovens com necessidades particulares. É o caso dos diferentes grupos de imigrantes (e sobretudo das mulheres jovens), que atravessam por vezes situações pessoais difíceis e devem, por isso, beneficiar de medidas específicas.

1.16. O mesmo vale para os jovens deficientes, cujas condições de vida específicas devem ser claramente tomadas em conta nas estratégias europeias de integração social.

1.17. A situação dos países candidatos exige também atenção e medidas específicas. Para facilitar a sua integração, deveria ser dada aos jovens oriundos dos países candidatos, com a necessária antecedência, a possibilidade de participarem na cooperação europeia e nos debates sobre o futuro da Europa.

Promover a cidadania

1.18. O CR nota com inquietação que são cada vez menos os jovens que participam nas actividades políticas e sociais tradicionais. O CR considera que se deveria reforçar, muito em particular, a influência e o papel dos jovens na vida pública, de forma que estes recuperem a confiança na acção política tradicional. Os projectos-piloto propostos no Livro Branco para apoiar uma maior participação ao nível local, regional e nacional proporcionam, na circunstância, um interessante fórum de desenvolvimento de novas iniciativas. Para o efeito, na orientação e concepção da política de juventude deveriam ser estritamente respeitadas as responsabilidades nacionais, regionais e locais.

1.19. O Comité das Regiões felicita-se pelo facto de a Comissão reconhecer toda a importância dos níveis regional e local na política de juventude. É ao nível local e regional que as administrações estão em contacto directo com os jovens e com as suas necessidades e que foram já realizadas experiências de sucesso. Essas experiências devem ser analisadas e difundidas a nível comunitário de modo a permitir um verdadeiro intercâmbio de experiências e uma cooperação eficaz no domínio das políticas de juventude. As autoridades regionais e locais têm, pois, um papel central a desempenhar, tanto na elaboração como na aplicação da política europeia de juventude.

1.20. O CR considera que a UE, os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais deveriam incentivar ainda mais os jovens a exercerem uma cidadania activa, nomeadamente criando as condições necessárias ao desenvolvimento de uma vida associativa intensa e de uma vida política aberta à participação plena dos jovens. O Comité das Regiões aguarda com grande interesse os trabalhos e as contribuições da Convenção da Juventude sobre o Futuro da União.

1.21. O CR partilha da opinião da Comissão de que é sobretudo no terreno, ao nível local, que os jovens adquirem uma cidadania activa. A fim de divulgar as boas práticas em matéria de cidadania activa dos jovens, os projectos-piloto previstos no âmbito do Programa Juventude deveriam poder ser rapidamente postos em prática para desenvolver a participação aos níveis local e regional.

1.22. O CR concorda com o ponto de vista positivo da Comissão de que, paralelamente ao reforço da democracia representativa, importa desenvolver a democracia participativa, de forma a criar uma sociedade de abertura e de integração em que todos participem. A Europa de amanhã deve ser uma sociedade aberta, tolerante e receptiva aos problemas de todos. O objectivo de promover a democracia participativa é reduzir a distância entre os cidadãos e as instituições da União.

1.23. Consciente de que a democracia acarreta custos, o CR estima que os poderes públicos deveriam reforçar o seu apoio à juventude, particularmente em áreas como o respeito das estruturas e dos valores democráticos. O racismo, o anti-semitismo e a xenofobia devem ser combatidos sob todas as formas. O CR regozija-se com a proposta, contida no Programa Juventude, de criação de uma plataforma Internet de luta contra estes flagelos, destinada aos jovens e, se possível, animada pelos jovens. A ascensão do extremismo em cada vez mais Estados-Membros da União torna ainda mais urgente promover os valores democráticos e a tolerância, que são a base da cooperação europeia e uma condição indispensável para qualquer política europeia de juventude.

A aprendizagem ao longo da vida e o emprego

1.24. O CR partilha da opinião positiva da Comissão sobre a formação ao longo da vida. Convirá integrar também nos programas escolares os princípios da formação ao longo da vida. São necessárias normas de qualidade mais precisas e uma avaliação das competências adquiridas, por forma a que todas as vantagens dos métodos de ensino não formais possam ser integralmente reconhecidas e exploradas no interesse dos jovens que procuram emprego ou que pretendem melhorar a sua situação laboral.

1.25. O Comité salienta ainda que, para desenvolver uma consciência europeia, é oportuno que os programas de estudo dos graus de ensino básico e superior incluam referências explícitas à formação e ao processo de crescimento da União Europeia.

1.26. O CR insta, porém, desde já as autoridades locais e regionais a reconhecerem a experiência adquirida pelos jovens na área de voluntariado e no âmbito do programa europeu de serviço voluntário.

1.27. O CR gostaria de destacar o papel decisivo do emprego numa política activa da juventude. As necessidades específicas dos jovens deveriam ser claramente tidas em conta aquando da elaboração dos planos de acção nacionais para o emprego. O CR considera igualmente que os Estados-Membros devem tomar medidas para combater a discriminação contra os jovens na política salarial.

Programa Juventude

1.28. O CR verifica que o Programa Juventude da UE continua a ser um instrumento importante da cooperação europeia e da troca de experiências. É particularmente essencial que a informação sobre o Programa Juventude chegue também aos jovens que não estão integrados nas estruturas tradicionais da cooperação europeia em matéria de juventude. Convém igualmente assegurar que os actores locais e regionais terão a possibilidade de explorar plenamente este programa.

1.29. O CR regista com interesse que o programa europeu de serviço voluntário passará a ter carácter permanente. A Comissão e os poderes públicos nacionais devem assegurar que a livre circulação dos jovens que participam no programa não será limitada e que serão criados sistemas flexíveis no que respeita ao estatuto jurídico e social do trabalho voluntário ocasional na Europa.

1.30. Os actores locais e regionais devem, evidentemente, estar representados no diálogo que se prevê estabelecer com os jovens europeus. O futuro da construção europeia está ligado à participação e adesão da juventude ao projecto europeu e aos valores que lhe estão subjacentes. Por isso, a consulta deveria ser organizada no respeito dos cinco princípios do Livro Branco sobre a Governação Europeia: abertura, participação, responsabilização, eficácia e coerência.

Bruxelas, 3 de Julho de 2002.

O Presidente

do Comité das Regiões

Albert Bore

(1) JO C 51 de 22.2.1999, p. 77.

(2) JO C 42 de 10.2.1997, p. 1.

(3) JO C 198 de 14.7.1999, p. 61.

(4) JO C 57 de 29.2.2000, p. 46.

(5) COM(2001) 681 final.