[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.10.2006

COM(2006) 631 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

UE – China: Aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades

{COM(2006) 632 final}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

UE – China: Aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades

1. O que está em jogo?

A China ressurgiu como uma grande potência na última década. Tornou-se a quarta potência económica mundial e o terceiro exportador, e adquiriu igualmente um peso político que tem vindo a aumentar. Na sequência do seu crescimento económico, a China desenvolveu uma política externa mais activa e sofisticada. O desejo da China de crescer e ocupar um lugar no mundo correspondente ao seu poder político e económico constitui um eixo central da sua política. Dada a dimensão e o crescimento fenomenal deste país, estas mudanças têm um impacto profundo no comércio e na política mundial.

A UE constitui o maior mercado do mundo, com uma divisa de reserva mundial. Ocupa uma posição de liderança no mundo no que diz respeito às principais tecnologias e qualificações. A UE desempenha um papel central na obtenção de soluções sustentáveis para os desafios da actualidade nos domínios do ambiente, da energia e da globalização. Revelou-se capaz de exercer uma influência progressiva que se faz sentir muito além das suas fronteiras e é o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento.

A Europa tem de responder de modo eficaz à força renovada da China. A fim de abordar os principais desafios com que a Europa se confronta actualmente, incluindo as alterações climáticas, o emprego, a migração e a segurança, temos de aproveitar as potencialidades de uma relação dinâmica com a China com base nos nossos valores. Temos também interesse em apoiar o processo de reforma em curso neste país, o que implica integrar a dimensão chinesa em todas as políticas externas e internas da UE. Tal significa igualmente uma estreita coordenação na UE, a fim de assegurar a adopção de uma abordagem global e coerente.

Para melhor traduzir a importância das suas relações, a UE e a China chegaram a acordo quanto ao estabelecimento de uma parceria estratégica em 2003. Persistem algumas diferenças, que estão a ser geridas de modo eficaz, sendo as relações cada vez mais maduras e realistas. Ao mesmo tempo, a China está, juntamente com a UE, estreitamente ligada ao processo de mundialização e a integrar-se cada vez mais no sistema internacional.

A abordagem fundamental da UE em relação à China tem de continuar a ser de compromisso e parceria. Com uma parceria estratégica mais próxima, as responsabilidades mútuas aumentam. A parceria deverá satisfazer os interesses de ambas as partes e a UE e a China têm de trabalhar em conjunto à medida que assumem papéis mais activos e responsáveis na cena internacional, apoiando e contribuindo para um sistema multilateral sólido e eficaz. O objectivo deverá ser uma situação em que a China e a UE possam unir as suas forças a fim de propor soluções conjuntas para os problemas mundiais.

Tanto a UE como a China poderão beneficiar da sua parceria económica e comercial. Se quisermos reconhecer todas as suas potencialidades, encerrar as portas da Europa à concorrência chinesa não é a resposta adequada. Contudo, a fim de reforçar e manter o apoio político à abertura em relação à China, a Europa tem de compreender plenamente os benefícios desse compromisso. A China deverá abrir os seus mercados e assegurar condições de concorrência leal no mercado. O ajustamento ao desafio da concorrência e o estabelecimento de condições equitativas com este país constituirão o desafio central que se coloca à política comercial da UE na próxima década. Este desafio crucial a nível bilateral constitui um teste à nossa parceria e é exposto mais pormenorizadamente num documento sobre política comercial intitulado “Concorrência e Parceria”, que acompanha a presente comunicação.

Na defesa dos seus próprios interesses, a Europa e a China em conjunto podem obter muito mais do que poderão conseguir separadamente.

2. Contexto: o novo impulso da China

A estabilidade interna continua a ser o principal motor da política chinesa. Nas últimas décadas, a estabilidade apoiou-se na existência de um elevado crescimento económico. Desde 1980, a China registou um crescimento médio anual de 9 % e a sua parte do PIB mundial decuplicou, atingindo 5 % do PIB mundial. O crescimento da China teve por resultado a redução mais abrupta da pobreza jamais registada na história mundial e a emergência de uma ampla classe média, com um nível mais elevado de ensino e um poder de compra e uma variedade de escolha cada vez maiores.

Contudo, a história deste crescimento fenomenal oculta incertezas e fragilidades. A liderança chinesa traça um percurso diário complexo, enfrentando uma série de desafios, essencialmente de carácter interno, mas que têm um impacto crescente para além das fronteiras nacionais:

- As disparidades continuam a aumentar. As diferenças económicas são significativas e crescentes, tal como os desequilíbrios sociais, regionais e entre os sexos. Existe uma enorme pressão sobre os sistemas de saúde e ensino e a China está já a deparar-se com mudanças demográficas significativas e com os desafios colocados por uma população a envelhecer rapidamente.

- A procura de energia e matérias-primas por parte da China, que já é o segundo maior consumidor de energia a nível mundial, é considerável e continuará a aumentar. Por seu lado, o custo ambiental do crescimento económico e industrial desenfreado é cada vez mais visível. Paralelamente, os padrões de crescimento sofrem de um desequilíbrio, verificando-se uma concentração nas exportações em detrimento da procura interna.

O crescimento continua a ser o ponto mais importante no programa de reformas da China, embora seja cada vez mais contrabalançado por medidas destinadas a abordar as desigualdades sociais e a assegurar um desenvolvimento económico e político sustentável. Paradoxalmente, em certos domínios, as condições para a estabilidade melhoram à medida que o Partido e o Estado diminuem o controlo. Um sistema judicial mais independente, uma sociedade civil mais activa, uma imprensa mais livre acabarão por incentivar a estabilidade graças ao estabelecimento de um sistema equilibrado de poder. O reconhecimento da necessidade de um desenvolvimento mais equilibrado, que permita a construção de uma “sociedade harmoniosa”, é incentivador, apesar de ser necessário prosseguir as reformas.

A política regional e internacional da China apoia igualmente os imperativos que se colocam a nível interno: uma vizinhança segura e pacífica é aquela que favorece o crescimento económico; e o compromisso da China assumido a nível mais geral na cena internacional continua a caracterizar-se pela prossecução de objectivos muitos específicos, incluindo a garantia dos recursos naturais necessários ao aumento do poder. Paralelamente, assistimos ao desejo da China de obter o respeito e o reconhecimento da comunidade internacional. Em 2008, os Jogos Olímpicos de Pequim e, em 2010, a Exposição Mundial em Xangai concentrarão a atenção mundial nos progressos da China.

A China tem tradicionalmente descrito a sua política externa como sendo de estrita não interferência mas, à medida que assume um papel mais activo na cena internacional, esta política torna-se cada vez mais insustentável. O Governo chinês começa a reconhecer este facto e as responsabilidades internacionais correspondentes à sua importância económica, bem como o seu papel na qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como ilustrado pelos compromissos diplomáticos cada vez mais numerosos.

A UE e a China beneficiam da globalização, cujo sucesso é do seu interesse comum. Coloca desafios a ambos e traz novas responsabilidades. Partilhamos igualmente o desejo de assistir ao estabelecimento de um sistema multilateral eficaz. Contudo, continuam a existir divergências a nível dos valores, sobre os quais é necessário prosseguir o diálogo.

À medida que for reforçada a parceria, as expectativas e as responsabilidades de ambas as partes aumentam em proporção. Dado que a UE é o principal parceiro comercial da China, a sua política comercial tem um impacto importante neste país, o mesmo acontecendo com as políticas chinesas em relação à UE. Cada vez mais, ambas as partes esperam que o impacto seja tido em conta na formulação de políticas pelo seu parceiro.

3. Via a seguir

A UE deverá continuar a apoiar o processo de reforma política e económica interna neste país, tendo em vista uma China forte e estável que respeite plenamente os direitos e as liberdades fundamentais, proteja as minorias e garanta o Estado de Direito. A UE reforçará a cooperação a fim de assegurar um desenvolvimento sustentável, fomentará uma política comercial sólida e equitativa e esforçar-se-á por reforçar e equilibrar as relações bilaterais. A UE e a China trabalharão em conjunto para apoiar a paz e a estabilidade. A UE deverá aumentar a coordenação e as acções conjuntas, bem como melhorar a cooperação com a indústria europeia e a sociedade civil.

Até à data, a base jurídica das relações foi o Acordo de Comércio e Cooperação de 1985. Este acordo já não reflecte a extensão e o alcance das relações actualmente existentes e, na nona cimeira UE-China, os líderes acordaram em iniciar negociações tendo em vista a conclusão de um novo Acordo de Parceria e de Cooperação (APC) alargado a fim de actualizar a base da cooperação. Este novo acordo constitui uma oportunidade importante. Fornecerá um quadro único englobando toda a gama e complexidade das nossas relações e, simultaneamente, permitirá a abertura de novos horizontes, reflectindo as prioridades definidas na presente comunicação.

3.1. Apoio à transição da China para uma sociedade mais aberta e pluralista

Os líderes chineses declararam reiteradamente o seu apoio à reforma, nomeadamente no que se refere aos direitos e liberdades fundamentais. No entanto, neste domínio, os progressos no terreno permaneceram limitados. A UE tem de ponderar de que modo poderá apoiar mais eficazmente o processo de reforma na China, partindo do princípio de que uma melhor protecção dos direitos humanos, uma sociedade mais aberta e um Governo mais fiável serão benéficos para o país e essenciais para a manutenção do crescimento económico.

A democracia, os direitos humanos e a promoção de valores comuns permanecem factores fundamentais da política comunitária e de importância crucial para as relações bilaterais. A UE deverá apoiar e incentivar o desenvolvimento de uma sociedade civil inteiramente saudável e independente na China. Deverá apoiar os esforços para reforçar o Estado de Direito, o que constitui uma base essencial para todas as outras reformas.

Simultaneamente, a UE continuará a incentivar o pleno respeito pelos direitos e liberdades fundamentais em todas as regiões da China. A liberdade de expressão, religião e associação, o direito a um julgamento imparcial e a protecção das minorias requerem especial atenção em todas as regiões do país. A UE também incentivará a China a ser um parceiro activo e construtivo no Conselho dos Direitos do Homem, vinculando este país aos valores professados pela ONU, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O diálogo sobre os direitos humanos, que tem lugar duas vezes por ano, foi decidido numa fase anterior das relações UE-China. Continua a ser adequado aos objectivos mas as expectativas da UE, que aumentaram proporcionalmente à qualidade da parceria, ficam cada vez mais insatisfeitas. O diálogo deveria ser:

- mais concentrado e orientado para os resultados, com intercâmbios de maior qualidade e resultados mais concretos;

- mais flexível, integrando as contribuições dos diversos seminários e subgrupos;

- mais bem coordenado com os diálogos levados a cabo pelos Estados-Membros.

3.2. Desenvolvimento sustentável

Um dos principais desafios que se colocam a nível mundial é assegurar que o nosso desenvolvimento seja sustentável. A China assumirá um papel determinante neste contexto. A política de reforma interna chinesa é importante e a Comissão continuará a apoiá-la através do seu programa de cooperação, nomeadamente a responsabilidade social das empresas. Em domínios como a energia, o ambiente e as alterações climáticas, o respeito pelas normas sociais internacionais e a ajuda ao desenvolvimento, bem como questões macroeconómicas mais vastas, a UE e a China deverão assegurar uma colaboração internacional estreita. As duas partes devem fixar os seguintes objectivos:

Assegurar um abastecimento energético seguro e sustentável . Como protagonistas importantes nos mercados de energia mundiais, a UE e a China partilham interesses e responsabilidades comuns em assegurar a sustentabilidade dos abastecimentos de energia, melhorando a eficiência e atenuando o impacto no ambiente da produção e consumo energéticos. A UE deverá ter como prioridade assegurar a integração da China nos mercados de energia mundiais e as instituições e mecanismos de governação multilaterais, bem como incentivá-la a tornar-se um parceiro activo e responsável no sector da energia. Nesta base, ambas as partes deverão colaborar a fim de:

- aumentar a cooperação internacional, em especial os esforços para melhorar a transparência e a fiabilidade dos dados relativos à energia e o intercâmbio de informações destinadas a melhorar a segurança energética nos países em desenvolvimento, nomeadamente em África;

- reforçar os conhecimentos especializados nos domínios técnico e da regulamentação, reduzindo o aumento da procura energética, aumentando a eficiência energética e a utilização de energias limpas renováveis, tais como a energia eólica, a biomassa e os biocombustíveis, promovendo as normas neste sector e a poupança através do desenvolvimento e do recurso a tecnologias do carvão com emissões quase nulas;

- se comprometer a reforçar a estabilidade através de uma abordagem dos investimentos e dos contratos públicos baseada no mercado; Estabelecer um diálogo com outros consumidores importantes; promover quadros de regulamentação transparentes e não discriminatórios, incluindo um acesso aberto e eficaz ao mercado energético; e, por último, promover a adopção de regras e normas reconhecidas internacionalmente.

Lutar contra as alterações climáticas e melhorar o ambiente . Já dispomos de uma boa base para a cooperação sobre questões em matéria de ambiente e alterações climáticas através da parceria estabelecida na Cimeira UE-China de 2005.

- A UE deverá partilhar conhecimentos especializados em matéria de regulamentação, colaborando com a China para evitar a poluição, salvaguardar a biodiversidade, rendibilizar a utilização da energia, água e matérias-primas e aumentar a transparência e o cumprimento da legislação no domínio do ambiente. Ambas as partes deverão colaborar para fazer frente à desflorestação e ao abate ilegal de árvores e promover a gestão sustentável dos recursos piscícolas e marítimos.

- As duas partes deverão reforçar a parceria sobre as alterações climáticas, reforçando a colaboração bilateral e internacional, cumprindo as responsabilidades partilhadas a nível internacional ao abrigo da Convenção sobre as Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto, tomar a iniciativa de diálogos sobre a cooperação internacional no domínio das alterações climáticas no período pós-2012. Devemos reforçar o recurso ao intercâmbio de direitos de emissão e aos mecanismos de desenvolvimento limpo.

Melhorar os intercâmbios no que diz respeito às questões sociais e de emprego . A China comprometeu-se a abordar as disparidades sociais e a promover um desenvolvimento mais equilibrado. A UE e a China deverão:

- intensificar a cooperação no que diz respeito às questões sociais e de emprego, reforçando e desenvolvendo o diálogo bilateral, de modo a incluir questões como saúde e segurança no trabalho, normas de trabalho decentes e a responder aos desafios que se colocam com o envelhecimento da população;

- colaborar a fim de assegurar que sejam respeitados os compromissos internacionais nos domínios dos assuntos sociais e laborais.

Melhorar a coordenação do desenvolvimento internacional . Uma colaboração mais estreita sobre questões de desenvolvimento internacional beneficiaria a UE, a China e os parceiros no mundo em desenvolvimento. Existem desvantagens consideráveis se não formos capazes de colaborar de modo eficaz, nomeadamente com a África, mas também com os países em desenvolvimento. A UE e a China deverão:

- Estabelecer um diálogo estruturado sobre o desenvolvimento sustentável em África. Deverá haver transparência quanto à actividade e prioridades de ambas as partes, que constitua a base para debates aprofundados.

- Apoiar os esforços regionais para melhorar a governação em África.

- Explorar oportunidades para melhorar a integração da China no quadro dos esforços internacionais a fim de aumentar a eficácia da ajuda, a coordenação e as oportunidades de cooperação bilateral prática no terreno.

Estabelecer um crescimento económico sustentável . A China tornou-se a principal fonte de crescimento para a UE e o mundo, embora o actual modelo de crescimento seja também fonte de desequilíbrios importantes no comércio entre a UE e a China. O Governo chinês reconheceu a importância de enfrentar os desafios macroeconómicos colocados por políticas orçamentais, monetárias e estruturais viradas para o futuro, que incentivem o consumo e reduzam as desigualdades. O aumento da flexibilidade da taxa de câmbio será um factor importante, que ajudará a reorientar o crescimento para a procura interna e a aumentar o poder de compra das famílias chinesas. As políticas que conduzam a uma redução do excedente da sua balança de transacções correntes aumentariam o controlo da economia por parte da China e limitariam os riscos de sobreaquecimento, ao mesmo tempo que cumpririam a responsabilidade partilhada da China de assegurar uma economia mundial estável e equilibrada.

Na sua qualidade de importantes potências económicas, a UE e a China deverão continuar a desenvolver a sua parceria e a colaborar na abordagem das questões económicas mundiais. Para tal, é necessário:

- aprofundar a cooperação e partilhar a experiência adquirida na elaboração e execução das políticas monetárias, orçamentais, financeiras, cambiais e estruturais;

- cooperar para a resolução ordenada dos desequilíbrios mundiais;

- reforçar e melhorar a qualidade do diálogo sobre questões macroeconómicas.

3.3. Relações económicas e comerciais

A integração da China no sistema de comércio mundial beneficiou tanto o país como a Europa. A UE é o principal parceiro comercial da China, correspondendo-lhe mais de 19 % do seu comércio externo. As empresas europeias que mantêm relações comerciais e investem na China contribuíram para o crescimento do país, trazendo capitais, conhecimentos e tecnologia que tiveram um papel decisivo no seu desenvolvimento.

A UE tem interesse numa China forte do ponto de vista económico. Efectivamente, a China, graças sobretudo à rápida expansão da sua classe média, constitui um mercado cada vez maior para as exportações da UE; estas aumentaram em mais de 100% entre 2000 e 2005, o que constitui um ritmo muito mais rápido do que o do crescimento das exportações da UE para o resto do mundo. As exportações de serviços da UE para a China sextuplicaram entre 1994 e 2004. As empresas e os consumidores europeus beneficiam de factores de produção e de produtos de consumo a preços chineses competitivos. A abertura traz vantagens tanto para a China como para a UE.

Contudo, na Europa existe a convicção crescente de que a execução ainda incompleta das obrigações da OMC por parte da China e as novas barreiras ao acesso ao mercado impedem relações comerciais verdadeiramente recíprocas. As importações da China aumentaram a pressão para o ajustamento ao fenómeno da globalização na Europa. É provável que esta tendência se mantenha à medida que a China ascenda na cadeia de valor.

Para que as relações sejam sustentáveis dos pontos de vista político e económico a longo prazo, a Europa deverá continuar a oferecer um acesso aberto e equitativo às exportações da China e a ajustar-se ao desafio competitivo. A UE tem de desenvolver e consolidar domínios em que goza de uma vantagem comparativa na concepção e produção de elevado valor e alta tecnologia, e apoiar a reciclagem dos trabalhadores. Por seu lado, a China deverá responder em termos de reciprocidade, reforçando o seu compromisso em matéria de abertura dos mercados e de concorrência leal. Ambas as partes deverão ter em conta as inquietações a propósito do impacto do crescimento económico nos recursos naturais e no ambiente. A UE tenciona:

Insistir na abertura . A UE continuará a colaborar com a China tendo em vista o pleno cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da OMC e exortá-la-á a ir para além desses compromissos e a prosseguir a abertura do seu mercado a fim de criar oportunidades para as empresas comunitárias, reconhecendo, ao mesmo tempo, que não pode pretender a abertura da China se ela própria não eliminar os obstáculos ao comércio com esse país. A UE insta a China a honrar o seu compromisso no sentido de iniciar as negociações respeitantes ao Acordo sobre Contratos Públicos previsto para 2008 e envide os esforços necessários para obter a sua conclusão com êxito o mais rapidamente possível.

Garantir regras de jogo equitativas . A UE tem como prioridades uma melhor protecção dos direitos de propriedade intelectual na China e o fim das transferências forçadas de tecnologia, incluindo através do cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da OMC, e tenciona ajudar a criar um melhor clima para os investimentos neste país. A UE exercerá pressão para que a China deixe de conceder subvenções proibidas e reforme o seu sistema bancário, incentivando-a para que deixe agir as forças do mercado no comércio de matérias-primas.

Apoiar as empresas europeias . A Comissão desenvolverá esforços importantes para apoiar as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, no seu comércio com a China, sem deixar de lhes exigir que respeitem normas laborais dignas. A UE alargará e reforçará as suas actividades de informação, formação e consultoria existentes em matéria de protecção e defesa dos direitos de propriedade intelectual na China. Deverá ser criado um Centro Europeu em Pequim e alargado o Programa UE-China de Intercâmbio e Formação de Gestores.

Defender os interesses da UE, dando prioridade ao diálogo . A UE tem uma nítida preferência pelo diálogo e pela negociação como meio de resolução dos diferendos comerciais com a China. Os diálogos em curso entre a UE e a China sobre questões comerciais deverão ser reforçados a todos os níveis, com uma maior concentração nas medidas de facilitação do comércio e na melhoria do acesso ao mercado, devendo ser alargado o seu âmbito de aplicação. A UE e a China têm também interesse em unir esforços nos organismos internacionais que elaboram as regras e estabelecem as normas internacionais. A UE procurará obter activamente soluções globais a nível normativo e de supervisão, promovendo a abertura dos mercados e a convergência da regulamentação, bem como reforçando a cooperação com a China através de diálogos bilaterais sobre a regulamentação. Desta forma, continuará a garantir-se a conformidade das importações chinesas com as normas de importação comunitárias aplicáveis aos produtos alimentares e não alimentares.

No entanto, se tiverem falhado outros esforços, a Comissão recorrerá ao sistema de resolução de litígios da OMC para assegurar o cumprimento das regras e obrigações acordadas a nível multilateral. As medidas de defesa comercial continuarão a ser um instrumento para assegurar condições de comércio equitativas. A UE colabora activamente com a China a fim de criar as condições que permitam rapidamente conceder-lhe o estatuto de economia de mercado. Registaram-se progressos recentes em relação a algumas destas condições. A Comissão continuará a colaborar com as autoridades chinesas através dos mecanismos estabelecidos e, se for caso disso, poderá intervir rapidamente logo que estejam cumpridas todas as condições.

Estabelecer relações mais fortes . Um objectivo fundamental das negociações para um novo Acordo de Parceria e de Cooperação, que actualizará também o Acordo de Comércio e Cooperação de 1985, será a obtenção de um melhor acesso ao mercado chinês para os exportadores e investidores europeus, que vá além dos compromissos assumidos no âmbito da OMC, uma melhor protecção da propriedade intelectual e o reconhecimento mútuo das indicações geográficas. A China já é um beneficiário importante do sistema de comércio internacional e deverá assumir as responsabilidades correspondentes a esses benefícios, dando uma contribuição considerável para a reactivação e a conclusão do Doha Round da OMC.

Muitas destas medidas não são unicamente do interesse da UE. Pelo contrário, são de grande interesse para a China e constituem uma parte integrante dos progressos deste país no sentido de estabelecer um crescimento e desenvolvimento equilibrados e sustentáveis, bem como uma liderança e responsabilidades a nível mundial. O documento de política comercial em anexo expõe uma abordagem global das relações comerciais e de investimento UE-China a médio prazo.

3.4. Reforço da cooperação bilateral

A cooperação bilateral abrange uma vasta série de questões, incluindo 7 acordos formais e 22 diálogos sectoriais, que incluem questões importantes e diversas, desde a aviação e os transportes marítimos até à política regional e macroeconómica. Continua a ser importante o desenvolvimento do diálogo estruturado tendo em vista o intercâmbio de experiências e pontos de vista sobre questões de concorrência, bem como a assistência técnica e o reforço das capacidades no que diz respeito à aplicação das regras da concorrência. A cooperação, que tem dado óptimos resultados, deve ser mais focalizada, equilibrada e reciprocamente vantajosa em todos os domínios e, em especial, nos domínios de ponta tais como a cooperação científica e tecnológica. Dever-se-á reforçar a cooperação sobre as questões de migração, as relações entre os povos e as estruturas que regulam as nossas relações oficiais. Ambas as partes deverão:

Garantir a qualidade e aumentar a cooperação científica e tecnológica . A cooperação científica e tecnológica é uma prioridade do Governo chinês. A China consagra 1,5 % do seu PIB a um programa de investigação e desenvolvimento dinâmico e em expansão. A cooperação bilateral é também importante. A China é um dos países terceiros mais importantes e participa em mais projectos de investigação da UE ao abrigo do Sexto Programa-Quadro, destinando o montante de 600 milhões de euros à investigação. É um parceiro de envergadura em projectos-chave como o ITER e o Galileo. Dever-se-á aumentar a participação da UE nos programas chineses.

A Declaração Conjunta do Fórum de Ciência e Tecnologia, em Maio de 2005, estabelece o contexto para fazer avançar a cooperação, com base nas vantagens mútuas e na participação e no acesso recíproco. Ambas as partes deverão:

- Consolidar e melhorar a visibilidade da cooperação, o que permitirá que se concentrem e estabeleçam prioridades com eficácia e respondam a questões dinâmicas, tais como as pandemias ou o trabalho sobre tecnologias energéticas limpas, facilitar a análise das possibilidades tendo em vista uma maior reciprocidade e estabelecer a base para uma coordenação mais eficaz com os Estados-Membros.

- Melhorar o planeamento conjunto a fim de assegurar benefícios mútuos e aumentar a flexibilidade para financiar a participação dos investigadores europeus nos programas de investigação chineses. Ambas as partes deverão facilitar a mobilidade dos investigadores que, no caso da UE, é promovida através de subvenções específicas concedidas ao abrigo do Programa-Quadro.

Estabelecer relações efectivas em matéria de imigração . Os imigrantes, nomeadamente os chineses, enriquecem a UE do ponto de vista cultural e trazem consigo qualificações e conhecimentos especializados importantes. Existe, no entanto, uma desvantagem significativa se o processo não for gerido com eficácia. Tem de haver um quadro jurídico eficaz para facilitar os intercâmbios entre os povos. Precisamos de mecanismos eficazes para evitar os abusos do sistema, com especial ênfase para a prevenção e o regresso. Ambas as partes deverão cooperar tendo em vista a conclusão rápida de um acordo de readmissão eficaz.

- O mecanismo de consulta existente deverá continuar a ser alargado de modo a cobrir a migração legal e ilegal, com um compromisso político renovado a fim de realizar progressos.

- Ambas as partes deverão acordar e fazer avançar projectos de cooperação específicos, por exemplo, no que diz respeito ao intercâmbio de funcionários e à formação. Deverá haver intercâmbios de tecnologias biométricas.

- Deverá existir um diálogo com o Ministro da Segurança Pública especialmente consagrado à migração e à luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e a corrupção.

- Será necessária uma cooperação proactiva e prática em relação ao Acordo UE-China sobre o Turismo, a fim de assegurar a sua eficácia.

Desenvolver as relações entre os povos . Devemos reforçar todo o tipo de relações entre os povos que estão subjacentes às nossas relações através de acções significativas e sustentáveis realizadas por ambas as partes, desde os intercâmbios culturais e o turismo até às relações entre sociedades civis e universidades.

- A sociedade civil e as relações institucionais deverão dar um apoio directo e incentivar as relações políticas e comerciais. Ambas as partes deverão facilitar o estabelecimento de relações directas entre os grupos da sociedade civil da UE e da China, em todos os domínios, fazendo-os participar em diálogos sectoriais sempre que possível. É necessário reforçar e alargar as relações oficiais não governamentais. O Parlamento Europeu desempenha um papel central e deverá alargar a sua cooperação com o Congresso Nacional da República Popular da China. A UE deverá igualmente reforçar as relações entre o ECOSOC e o Comité Económico e Social Chinês, os partidos políticos e entre os outros organismos semioficiais.

- O ensino tem sido um domínio com especial sucesso, tendo-se verificado que em 2005 havia 170 000 estudantes chineses na UE. Deveremos continuar a reforçar a cooperação já existente através de programas de diversos Estados-Membros e do Programa Erasmus Mundus na sua vertente consagrada à China. Verificaram-se exemplos positivos de esforços para criar licenciaturas conjuntas e complexos universitários comuns. Há também que pôr em prática projectos específicos, tais como uma faculdade de direito europeu. Ambas as partes continuarão a incentivar os estudantes da UE a estudar na China. A fim de reforçar as capacidades linguísticas, a Comissão dará o seu apoio um programa específico para formar professores de língua chinesa a fim de que possam ensinar na Europa.

- Os conhecimentos académicos da UE sobre a China têm de ser melhorados e coordenados de modo mais eficaz. Ambas as partes têm de tomar medidas para apoiar uma interacção eficaz entre as faculdades europeias e chinesas. A Comissão deverá continuar a apoiar uma rede de universidades na China, que reúna peritos universitários que informem sobre a política comunitária a coordenem a partilha de informação na comunidade académica. Deverá haver um pequeno número de cátedras de prestígio sobre estudos chineses criadas e postas à disposição das universidades europeias. Dever-se-á estabelecer um diálogo regular e permanente entre grupos de reflexão chineses e europeus.

Aumentar a eficácia das estruturas bilaterais . Ambas as partes devem reflectir sobre as estruturas que regem as relações e ponderar em que medida estas devem ser racionalizadas, melhoradas ou actualizadas. O documento estratégico da Comissão de 2003 procurou alargar o diálogo sectorial entre a UE e a China. Os resultados foram muito positivos e a maioria funciona bem e dá uma contribuição importante para a nossa parceria. É tempo de avaliar os progressos realizados. As duas partes deverão também averiguar se existem novos organismos ou mecanismos que possam dar uma contribuição suplementar para as relações entre a UE e a China.

- As cimeiras anuais constituem um bom quadro para manter os contactos a nível dos Chefes de Governo. Estas cimeiras deverão ser apoiadas por intercâmbios transversais e um diálogo regular que se processe a nível técnico, ministerial e a um nível superior. Além disso, as duas partes devem explorar outras opções a fim de criarem oportunidades flexíveis e informais de se encontrarem e trocarem pontos de vista.

- O diálogo estratégico recentemente acordado a nível do Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros deverá constituir um mecanismo essencial para cobrir as questões regionais e geopolíticas, acrescentando concentração, impacto e valor às relações.

- As duas partes deverão levar a cabo um exame aprofundado da justificação, da interrelação e dos resultados obtidos com os diálogos sectoriais, tendo em vista maximizar as sinergias e assegurar vantagens mútuas, bem como garantir a participação dos interessados sempre que possível. A Comissão elaborará uma série de documentos de trabalho sobre os desafios sectoriais específicos.

- Deverá ser criado um novo fórum independente UE-China. No que diz respeito à UE, esse fórum deve estar em pé de igualdade com as instituições e tirar partido dos conhecimentos específicos da sociedade civil, dos meios universitários, das empresas e das entidades culturais, dando contribuições aos dirigentes políticos e conferindo um impulso às relações bilaterais.

A UE deverá certificar-se de que se exprime com uma só voz sobre a panóplia de questões que são objecto das suas relações com a China. Dada a complexidade das relações e a importância da continuidade, será necessária uma coordenação interna regular, sistemática e transversal.

O Programa de Cooperação da UE, que figura no documento de estratégia nacional (DEN), e os programas indicativos nacionais deverão continuar a desempenhar um papel no apoio à parceria entre ambas as partes e ao processo de reforma chinês. No entanto, à medida que a China se afastar do estatuto de país beneficiário típico da ajuda ao desenvolvimento internacional, a UE tem de calibrar cuidadosamente o seu programa de cooperação e mantê-lo sob vigilância. A cooperação tem de ser do interesse de ambas as partes, reflectir os princípios e valores próprios da UE e servir para apoiar a parceria.

3.5. Cooperação internacional e regional

A UE e a China têm interesse em promover a paz e a segurança através de um sistema multilateral que seja reformado e se revele eficaz. Deverão trabalhar em estreita colaboração no âmbito da ONU, procurando obter soluções multilaterais para as crises que surjam, lutar contra o terrorismo e aumentar a cooperação regional, incluindo através da sua participação nas estruturas regionais emergentes. Este interesse comum num multilateralismo sólido, na paz e na segurança deverá reflectir-se numa colaboração mais estreita e num diálogo mais estruturado sobre o Médio Oriente, a África e a Ásia Oriental, bem como em desafios transversais tais como a não proliferação.

Ásia Oriental . É claro que a UE tem um interesse considerável na situação estratégica de segurança na Ásia Oriental. Com base na crescente eficácia da sua política externa e de segurança e nos seus interesses estratégicos na região, deverá definir orientações públicas em relação à sua política.

A China tem um papel-chave a desempenhar na região e tem-se esforçado por melhorar as relações com os seus vizinhos, incluindo a Rússia e a Índia, bem como com a Ásia Central através da Organização de Cooperação de Xangai. Contudo, existe ainda margem para melhorar as relações sino-japonesas. A UE tem interesse em manter relações fortes entre os principais protagonistas da região e na prossecução da integração regional.

Taiwan . A UE tem um interesse considerável na manutenção da paz e da estabilidade nas duas margens do estreito. Com base na sua política de uma China única, e tendo em conta o equilíbrio estratégico na região, a UE deverá continuar a manifestar um interesse activo e dar a conhecer os seus pontos de vista às duas partes. A política deverá ter em conta que a UE:

- se opõe a qualquer medida que implique uma mudança unilateral do status quo ;

- se opõe firmemente ao recurso à força;

- incentiva a soluções pragmáticas e medidas de reforço da confiança;

- apoia o diálogo entre todas as partes; e, por último,

- mantém relações económicas e comerciais sólidas com Taiwan.

Transparência quanto às despesas e aos objectivos militares chineses . A falta de transparência do Governo chinês no que respeita ao orçamento destinado à defesa suscita preocupações crescentes. Dado que as despesas continuam a aumentar, é necessário persuadir a China da importância de aumentar a transparência. Ao mesmo tempo, a UE deverá melhorar as suas capacidades analíticas quanto ao desenvolvimento militar da China.

Embargo de armas . O embargo de armas foi instituído na sequência dos acontecimentos que ocorreram na Praça Tiananmen em 1989. A UE acordou em prosseguir esforços tendo em vista a suspensão do embargo, mas são necessários esforços adicionais de ambas as partes:

- As Presidências actuais e futuras devem concluir os preparativos técnicos a fim de assegurar que a suspensão do embargo não conduza a um aumento qualitativo ou quantitativo de vendas de armas e continuar a explorar as possibilidades de chegar a um consenso em favor da supressão deste embargo. A UE deverá colaborar com a China a fim de melhorar a atmosfera de forma a tornar possível esta supressão, apoiando os progressos na situação dos direitos humanos neste país, esforçando-se por melhorar as relações dos dois lados do estreito e aumentando a transparência das suas despesas militares.

Não proliferação . A não proliferação constitui um domínio fundamental para a parceria estratégica. A cooperação internacional e bilateral baseia-se na Resolução n.°. 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e na Declaração Conjunta sobre a não proliferação acordada na Cimeira UE-China de 2004. A UE apoia o papel central desempenhado pela China na Península da Coreia, enquanto o prosseguimento do apoio chinês se reveste de importância crucial para os progressos em relação à questão nuclear iraniana. O diálogo e a cooperação prática destinada a reforçar e aplicar o controlo das exportações teve um início promissor. A UE deverá partir desta base, colaborando com os funcionários chineses para incentivar a China a:

- respeitar todos os tratados de não proliferação e de desarmamento, bem como os instrumentos internacionais, promovendo o seu cumprimento a nível regional e internacional;

- reforçar os controlos das exportações de materiais, equipamento e tecnologias ligados às armas de destruição maciça, bem como de armas convencionais e armas ligeiras e de pequeno porte.

Ambas as partes deverão colaborar no intercâmbio de experiências práticas no que diz respeito à execução e ao cumprimento dos controlos das exportações, incluindo através da formação de funcionários aduaneiros chineses. Deverão avaliar as possibilidades de lançar iniciativas comuns UE/Ásia no contexto do Fórum Regional da ASEAN.

4. Conclusão

A China é um dos parceiros mais importantes da UE. O ressurgimento da China é um fenómeno com que nos congratulamos. Contudo, a fim de responder de modo positivo e eficaz, a UE tem de melhorar a coordenação das suas políticas a todos os níveis e assegurar que se exprime numa só voz em relação às principais questões.

As nossas relações bilaterais são fortes e continuam a desenvolver-se. Há que prosseguir nesta via. As recomendações da presente comunicação, que o Conselho é convidado a adoptar e a completar através das suas conclusões, representam um desafio para a UE, e o Acordo de Parceria e de Cooperação constitui um importante mecanismo prático para fazer avançar este plano de acções.

Uma parceria estratégica mais estreita e mais forte é do interesse da UE e da China. Contudo, com ela advém um acréscimo de responsabilidades e uma necessidade de abertura, que exigem uma acção concertada de ambas as partes.