N? C 82/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para as campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92, os montantes da ajuda 
concedida no sector das sementes 
(89/C 82/58) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43°, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu 
artigo 234?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do 
Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector das sementes (*), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, em relação às sementes que constam do 
Anexo do Regulamento (CEE) n? 2358/71 e que serão 
comercializadas durante as campanhas de 1990/91 e 1991/ 
92, a situação do mercado na Comunidade e a sua evolução 
previsível não permitem assegurar um rendimento equitati­
vo aos produtores; que é conveniente compensar, mediante 
a concessão de uma ajuda, uma parte das despesas de 
produção; 
Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regulamento 
(CEE) n? 2358/71 prevê que o montante da ajuda seja 
fixado tendo em conta, por um lado, a necessidade de 
assegurar o equilíbrio entre o volume de produção 
necessário na Comunidade e as possibilidades de escoa­
mento dessa produção e, por outro, os preços desses 
produtos nos mercados externos; 
Considerando que as variedades de arroz (Oryza saúva L.) 
de tipo ou perfil indica disponíveis na Comunidade nem sempre estão bem adaptadas às condições agroclimáticas 
das regiões produtoras comunitárias; que estas variedades 
têm procura no mercado comunitário; que é, por 
conseguinte, conveniente diferenciar a ajuda concedida às 
sementes de arroz, a fim de incentivar a produção de 
sementes de arroz de tipo ou perfil indica; 
Considerando que as variedades de tipo ou perfil indica são 
as definidas no Regulamento (CEE) n? 3878/87 do 
Conselho (3); 
Considerando que os artigos 106? e 300? do Acto de 
Adesão prevêem que a ajuda para as sementes seja 
concedida em Espanha e em Portugal de acordo com as 
disposições referidas nos artigos 79? e 246? do referido 
acto; 
Considerando que a aplicação destes critérios conduz à 
fixação do montante das ajudas aplicáveis para as 
campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92 aos 
níveis constantes nos anexos, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io. 
Para as campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/ 
92, os montantes da ajuda concedida no sector das 
sementes e referida no artigo 3? do Regulamento (CEE) 
n? 2358/71 são fixados em conformidade com os anexos. 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1989. 
0) JO n? L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. 
(2) Ver página 99 do presente Jornal Oficial. (3) JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 3. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/101 
ANEXO l 
Campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92 
Ajudas aplicáveis na Comunidade dos Dez 
(em ECUs/100 kg) 
Códigos NC 
1001 90 10 
1006 10 10 
ex 1204 00 10 
ex 1204 00 10 
ex 1207 99 10 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 70 
1209 29 30 
ex 1209 23 90 
1209 23 30 
ex 1209 23 10 
ex 1209 23 10 
1209 25 10 
1209 25 90 
1209 29 60 
ex 1209 26 00 
ex 1209 26 00 
ex 1209 29 70 
1209 24 00 
ex 1209 29 20 
ex 1209 29 90 
1209 29 50 
ex 1209 21 00 
ex 1209 21 00 
ex 1209 29 90 
0713 10 19 
ex 1209 22 90 
ex 1209 22 90 
ex 1209 22 90 
1209 22 10 
ex 1209 22 30 
ex 1209 22 30 
ex 1209 22 90 
ex 0713 50 10 
1209 29 11 
ex 1209 29 19 Designação das mercadorias 
1. CERES 
Triticum spelta L. 
Oryza sativa L. 
— variedades tipo japónica 
— variedades tipo indica 
2. OLEAGINEAE 
Linum usitatissimum L. (linho têxtil) 
Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso) 
Cannabis sativa L. (monóico) 
3. GRAMINEAE 
Agrostis canina L. 
Agrostis gigantea Roth. 
Agrostis stolonifera L. 
Agrostis tenuis Sibth. 
Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C. Presl. 
Dactylis glomerata L. 
Festuca arundinacea Schreb. 
Festuca ovina L. 
Festuca pratensis Huds. 
Festuca rubra L. 
Lolium multiflorum Lam. 
Lolium perenne L. 
— de elevada persistência, tardio ou semi-tardio 
— novas variedades e outras 
— de baixa persistência, semi-tardio, semi-precoce ou precoce 
Lolium x hybridum Hausskn. 
Phleum Bertolonii (DC) 
Phleum pratense L. 
Poa nemoralis L. 
Poa pratensis L. 
Poa trivialis L. 
4. LEGUMINOSAE 
Hedysarum coronarium L. 
Medicago lupulina L. 
Medicago sativa L. (ecotipos) 
Medicago sativa L. (variedades) 
Onobrichis viciifolia Scop. 
Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira) 
Trifolium alexandrinum L. 
Trifolium hybridum L. 
Trifolium incarnatum L. 
Trifolium pratense L. 
Trifolium repens L. 
Trifolium repens L. var. giganteum 
Trifolium resupinatum L. 
Vivia faba L. (partim) (fava forrageira) 
Vicia sativa L. 
Vicia villosa Roth. Montante da ajuda 
1990/91 
12,1 
12,9 
13,7 
23,8 
18,8 
17,2 
63,8 
63,8 
63,8 
63,8 
56,4 
44,4 
49,5 
36 
36 
31 
17,7 
29,4 
21,8 
16,1 
17,7 
42,9 
70,2 
32,7 
31,7 
32,7 
30,7 
26,7 
17,8 
29,4 
16,8 
0 
38,5 
38,6 
38,5 
42,5 
59,5 
59,5 
38,5 
0 
24,9 
19,1 1991/92 
12,1 
12,9 
13,7 
23,8 
18,8 
17,2 
63,8 
63,8 
63,8 
63,8 
56,4 
44,4 
49,5 
36 
36 
31 
17,7 
29,4 
21,8 
16,1 
17,7 
42,9 
70,2 
32,7 
31,7 
32,7 
30,7 
26,7 
17,8 
29,4 
16,8 
0 
38,5 
38,6 
38,5 
42,5 
59,5 
59,5 
38,5 
0 
24,9 
19,1 
N? C 82/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
ANEXO 11 
Campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92 
Ajudas aplicáveis em Espanha 
(em ECU si 100 kg) 
Códigos NC 
1001 90 10 
1006 10 10 
ex 1204 00 10 
ex 1204 00 10 
ex 1207 99 10 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 70 
1209 29 30 
ex 1209 23 90 
1209 23 30 
ex 1209 23 10 
ex 1209 23 10 
1209 25 10 
1209 25 90 
1209 29 60 
ex 1209 26 00 
ex 1209 26 00 
ex 1209 29 70 
1209 24 00 
ex 1209 29 20 
ex 1209 29 90 
1209 29 50 
ex 1209 21 00 
ex 1209 21 00 
ex 1209 29 90 
0713 10 19 
ex 1209 22 90 
ex 1209 22 90 
ex 1209 22 90 
1209 22 10 
ex 1209 22 30 
ex 1209 22 30 
ex 1209 22 90 
ex 0713 50 10 
1209 29 11 
ex 1209 29 19 Designação das mercadorias 
1. CERES 
Triticum spelta L. 
Oryza sativa L. 
— variedades tipo japónica 
— variedades tipo indica 
2. OLEAGINEAE 
Linum usitatissimum L. (linho têxtil) 
Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso) 
Cannabis sativa L. (monóico) 
3. GRAMINEAE 
Agrostis canina L. 
Agrostis gigantea Roth. 
Agrostis stolonifera L. 
Agrostis tenuis Sibth. 
Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C. Presl. 
Dactylis glomerata L. 
Festuca arundinacea Schreb. 
Festuca ovina L. 
Festuca pratensis Huds. 
Festuca rubra L. 
Lolium multiflorum Lam. 
Lolium perenne L. 
— de elevada persistência, tardio ou semi-tardio 
— novas variedades e outras 
— de baixa persistência, semi-tardio, semi-precoce ou precoce 
Lolium x hybridum Hausskn. 
Phleum Bertolonii (DC) 
Phleum pratense L. 
Poa nemoralis L. 
Poa pratensis L. 
Poa trivialis L. 
4. LEGUMINOSAE 
Hedysarum coronarium L. 
Medicago lupulina L. 
Medicago sativa L. (ecotipos) 
Medicago sativa L. (variedades) 
Onobrichis viciifolia Scop. 
Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira) 
Trifolium alexandrinum L. 
Trifolium hybridum L. 
Trifolium incarnatum L. 
Trifolium pratense L. 
Trifolium repens L. 
Trifolium repens L. var. giganteum 
Trifolium resupinatum L. 
Vivia faba L. (partim) (fava forrageira) 
Vicia sativa L. 
Vicia villosa Roth. Montante da ajuda 
1990/91 
8,6 
12,9 
13,7 
16,7 
13,3 
12,1 
45,3 
45,3 
45,3 
45,3 
56,4 
44,4 
34,8 
25,3 
36 
21,8 
17,7 
29,4 
21,8 
16,1 
17,7 
30,4 
70,2 
23 
31,7 
23 
30,7 
18,8 
17,8 
29,4 
16,8 
0 
38,5 
27,1 
27,1 
42,5 
59,5 
59,5 
27,1 
0 
24,9 
19,1 1991/92 
10,4 
12,9 
13,7 
20,3 
18,6 
14,7 
54,6 
54,6 
54,6 
54,6 
56,4 
44,4 
42,2 
30,7 
36 
26,4 
17,7 
29,4 
21,8 
16,1 
17,7 
36,7 
70,2 
27,9 
31,7 
27,9 
30,7 
22,8 
17,8 
29,4 
16,8 
0 
38,5 
32,9 
32,8 
42,5 
59,5 
59,5 
32,8 
0 
24,9 
19,1 
3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/103 
ANEXO III 
Campanhas de comercialização de 1990/91 e 1991/92 
Ajudas aplicáveis em Portugal 
(em ECUs/100 kg) 
Códigos NC 
1001 90 10 
1006 10 10 
ex 1204 00 10 
ex 1204 00 10 
ex 1207 99 10 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 40 
ex 1209 29 70 
1209 29 30 
ex 1209 23 90 
1209 23 30 
ex 1209 23 10 
ex 1209 23 10 
1209 25 10 
1209 25 90 
1209 29 60 
ex 1209 26 00 
ex 1209 26 00 
ex 1209 29 70 
1209 24 00 
ex 1209 29 20 
ex 1209 29 90 
1209 29 50 
ex 1209 21 00 
ex 1209 21 00 
ex 1209 29 90 
0713 10 19 
ex 1209 22 90 
ex 1209 22 90 
ex 1209 22 90 
1209 22 10 
ex 1209 22 30 
ex 1209 22 30 
ex 1209 22 90 
ex 0713 50 10 
1209 29 11 
ex 1209 29 19 Designação das mercadorias 
1. CERES 
Triticum spelta L. 
Oryza sativa L. 
— variedades tipo japónica 
— variedades tipo indica 
2. OLEAGINEAE 
Linum usitatissimum L. (linho têxtil) 
Linum usitatissimum L. (linho oleaginoso) 
Cannabis sativa L. (monóico) 
3. GRAMINEAE 
Agrostis canina L. 
Agrostis gigantea Roth. 
Agrostis stolonifera L. 
Agrostis tenuis Sibth. 
Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex. J. e C. Presl. 
Dactylis glomerata L. 
Festuca arundinacea Schreb. 
Festuca ovina L. 
Festuca pratensis Huds. 
Festuca rubra L. 
Lolium multiflorum Lam. 
Lolium perenne L. 
— de elevada persistência, tardio ou semi-tardio 
— novas variedades e outras 
— de baixa persistência, semi-tardio, semi-precoce ou precoce 
Lolium x hybridum Hausskn. 
Phleum Bertolonii (DC) 
Phleum pratense L. 
Poa nemoralis L. 
Poa pratensis L. 
Poa trivialis L. 
4. LEGUMINOSAE 
Hedysarum coronarium L. 
Medicago lupulina L. 
Medicago sativa L. (ecotipos) 
Medicago sativa L. (variedades) 
Onobrichis viciifolia Scop. 
Pisum sativum L. (partim) (ervilha forrageira) 
Trifolium alexandrinum L. 
Trifolium hybridum L. 
Trifolium incarnatum L. 
Trifolium pratense L. 
Trifolium repens L. 
Trifolium repens L. var. giganteum 
Trifolium resupinatum L. 
Vivia faba L. (partim) (fava forrageira) 
Vicia sativa L. 
Vicia villosa Roth. Montante da ajuda 
1990/91 
8,6 
10,3 
10,6 
16,7 
13,3 
12,1 
45,3 
45,3 
45,3 
45,3 
39,7 
31,8 
34,8 
25,3 
25,3 
21,8 
12,4 
20,7 
15,5 
11,4 
12,4 
30,4 
49,8 
23 
22,7 
23 
21,6 
18,8 
12,5 
20,7 
11,9 
0 
27,1 
27,1 
27,1 
29,9 
41,8 
41,8 
27,1 
0 
18 
13,4 1991/92 
10,4 
11,6 
12,2 
20,3 
18,6 
14,7 
54,6 
54,6 
54,6 
54,6 
48,1 
38,1 
42,2 
30,7 
30,7 
26,4 
15,1 
25,1 
18,7 
13,8 
15,1 
36,7 
60 
27,9 
27,2 
27,9 
26,2 
22,8 
15,2 
25,1 
14,4 
0 
32,8 
32,9 
32,8 
36,2 
50,7 
50,7 
32,8 
0 
21,5 
16,3