PT Jornal Oficial da União Europeia C 147/11

ESTATÍSTICAS RELATIVAS ÀS REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2010 NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO 98/34

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 147/07

I. Quadro indicativo dos diversos tipos de reacções enviadas aos Estados-Membros da União Europeia sobre os projectos por eles notificados

Estados-Membros Número de notificações Observações (2) Pareceres circunstanciados (3) Propostas de actos comunitários EM COM EFTA (4) TR (5) EM COM 9.3 (6) 9.4 (7) Bélgica 31 8 2 0 3 1 0 0 Bulgária 5 1 3 0 0 2 0 0 Rep. Checa 26 15 5 0 1 2 0 0 Dinamarca 46 12 4 0 0 1 0 0 Alemanha 56 10 5 0 8 7 0 0 Estónia 5 3 2 0 0 0 0 0 Irlanda 9 4 3 0 1 2 0 0 Grécia 7 0 2 0 0 0 0 0 Espanha 47 13 10 0 2 6 0 0 França 99 14 7 0 7 4 0 0 Itália 41 14 8 0 14 2 0 1 Chipre 6 3 2 0 1 1 0 0 Letónia 12 10 5 0 3 3 0 1 Lituânia 8 3 4 0 0 0 0 0 Luxemburgo 63 2 0 0 0 0 0 0 Hungria 10 2 2 0 0 1 0 0 Malta 12 2 2 0 0 1 0 0 Países Baixos 50 4 5 0 0 0 0 0 Áustria 48 4 4 0 1 1 1 0 Polónia 42 15 8 0 2 2 1 0 Portugal 7 2 1 0 0 0 0 0 Roménia 41 9 5 0 3 2 0 1 Eslovénia 7 2 2 0 0 1 0 0 Eslováquia 14 1 2 0 0 1 0 0 Finlândia 34 6 3 0 1 1 0 0 Suécia 40 10 5 0 1 3 0 0 Reino Unido 52 2 7 0 8 4 0 0 Total UE 817 171 108 0 56 48 2 3





II. Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia

Sectores BE BG CZ CY DK DE EE IE GR ES FR IT LV LT LU HU MT NL AT PL PT RO SI SK FI SE UK Total Construção civil 2 1 1 0 6 24 0 1 1 2 20 4 0 4 59 2 1 14 20 6 2 12 2 4 22 6 6 222 Agricultura, pesca e géneros alimentícios 6 2 2 2 7 7 1 1 0 23 18 6 8 1 0 1 1 6 2 1 1 1 1 5 0 11 5 119 Produtos químicos 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 2 2 0 4 0 2 1 1 0 19 Produtos farmacêuticos 0 0 1 0 0 1 0 3 0 0 4 1 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 6 3 23 Equipamentos domésticos e de lazer 6 0 2 1 6 0 0 0 0 4 6 6 0 0 0 0 3 1 5 2 0 2 0 1 0 1 1 47 Mecânica 2 1 13 0 0 0 0 0 1 2 9 2 0 1 0 0 1 3 4 3 0 1 1 0 1 1 0 46 Energia, minerais, madeira 1 0 2 0 3 3 1 0 2 0 0 0 0 0 2 0 2 4 2 3 3 3 2 1 0 1 0 35 Ambiente, embalagens 8 0 3 0 2 0 1 3 0 1 2 1 1 0 0 0 2 6 1 8 0 0 0 0 1 1 6 47 Saúde, equipamento médico 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Transportes 2 0 0 0 10 8 0 0 1 1 3 3 0 0 0 2 2 7 1 6 0 0 0 0 3 6 9 64 Telecomunicações 1 0 0 0 9 5 1 0 2 10 17 1 2 2 2 0 0 1 3 1 1 18 1 0 1 1 7 86 Produtos diversos 0 1 2 1 0 1 1 1 0 4 0 6 1 0 0 5 0 3 2 6 0 0 0 0 2 3 13 51 Sociedade da informação 1 0 0 2 2 5 0 0 0 0 15 11 2 0 0 0 0 3 6 2 0 0 0 1 1 2 2 53 Total por Estado-Membro 31 5 26 6 45 56 5 9 7 47 99 41 12 8 63 10 12 50 48 42 7 41 7 14 34 40 52 817





III. Quadro indicativo das observações sobre os projectos notificados pela Islândia, o Listenstaine, a Noruega (8) e a Suíça (9)

Países Notificações Observações CE (10) Islândia 1 0 Listenstaine 8 0 Suíça 5 0 Noruega 10 0 Total 24 0





IV. Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pela Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça

Sectores Islândia Listenstaine Noruega Suíça Total Agricultura, pesca e géneros alimentícios 5 1 6 Jogos de azar 2 2 4 Produtos químicos 4 4 Mecânica 1 1 Transportes 1 1 Telecomunicações 3 3 Produtos diversos 1 1 2 Saúde, equipamento médico 1 1 Serviços 98/48/CE 2 2 Total por país 1 8 10 5 24





V. Quadro relativo aos projectos notificados pela Turquia e respectivos comentários

Turquia Notificações Observações CE Total 2 2





VI. Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pela Turquia

Sectores Turquia Agricultura, pesca e géneros alimentícios 1 Construção civil 1 Total 2





VII. Estatísticas relativas aos processos por infracção em curso em 2010 e iniciados com base no artigo 226.o do Tratado CE no que diz respeito às regulamentações técnicas nacionais adoptadas em violação das disposições da Directiva 98/34/CE

Países Número Espanha 1 Itália 3 França 1 Polónia 1 Alemanha 1 Total UE 7

(1) A Directiva 98/34/CE, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998), codifica a Directiva 83/189/CEE do Conselho com a redacção que lhe foi dada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998 (JO L 217 de 5.8.1998), que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade da informação.

(2) N.o 2 do artigo 8.o da directiva.

(3) N.o 2 do artigo 9.o da directiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno».).

(4) Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA, que são partes contratantes do referido Acordo, aplicam a Directiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projectos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia. A Suíça pode também emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5) O procedimento 98/34 foi alargado à Turquia no âmbito do Acordo de Associação celebrado com este país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687) e das decisões n.o 1/95 e n.o 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6) N.o 3 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiarão a adopção do projecto notificado (com excepção dos projectos de regras relativas aos serviços) por doze meses a contar da data de recepção desses projectos pela Comissão caso a mesma manifeste a sua intenção de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(7) N.o 4 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiam a adopção do projecto notificado por doze meses a contar da data de recepção do projecto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projecto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(8) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são partes contratantes do referido Acordo, notificarem os projectos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9) Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regulamentações técnicas.

(10) O único tipo de reacção previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade dada à União Europeia de emitir observações (n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE, tal como disposto no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II do referido acordo). O mesmo tipo de reacção pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a União Europeia e esse país (ver notas 4 e 8).