[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 21.5.2010

COM(2010)249 final

2010/0133 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONTEXTO DA PROPOSTA |

110 | Justificação e objectivos da proposta A importância do sector da agricultura no desenvolvimento económico, social e cultural da Europa é reconhecida em todos os quadrantes. A produção de fruta e de vinho é um domínio essencial da actividade agrícola na União Europeia. O Regulamento (CEE) n.º 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas[1] e a Directiva 2001/109/CE, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto[2] prevêem o estabelecimento de um sistema de informação estatística sobre as mais importantes culturas permanentes a nível europeu. Estes actos jurídicos ajudaram a criar sistemas de recolha de dados a nível nacional sobre o potencial de produção destas culturas, numa perspectiva empresarial e no que respeita às características estruturais das unidades de produção. Sem esta legislação não existiria o actual sistema de estatísticas sobre culturas permanentes ao nível da União Europeia. No entanto, tanto os utilizadores como os produtores de dados sublinharam a necessidade da sua actualização. Por um lado, as mudanças na política agrícola comum (PAC) e na situação do mercado destes produtos, desde que a legislação existente entrou em vigor, criaram novas ou diferentes necessidades do ponto de vista dos utilizadores, em termos de variáveis e desagregações e de dados mais atempados. Por outro lado, ainda há margem para melhorar a comparabilidade e a exaustividade do quadro normativo promovendo uma maior harmonização de variáveis e conceitos, permitindo aos Estados-Membros mais liberdade na escolha dos métodos e fontes que utilizam, incluindo fontes administrativas, com vista à recolha dos dados fundamentais necessários para produzir tais estatísticas. |

120 | Contexto geral O objectivo da presente proposta é actualizar, simplificar e optimizar o quadro normativo em vigor das estatísticas europeias sobre culturas permanentes, substituindo os dois actos jurídicos existentes por um único. Ao longo dos anos, os Estados-Membros, as partes interessadas e os serviços da Comissão apelaram à introdução de alterações na base jurídica das estatísticas relativas às culturas permanentes. Desde que os actos jurídicos existentes entraram em vigor, tanto as condições de produção (PAC) como a situação do mercado sofreram alterações significativas. Em consonância com a exigência de que as estatísticas oficiais sejam pertinentes, ou seja, que satisfaçam as necessidades actuais e potenciais dos utilizadores, a proposta revê algumas variáveis, simplificando consideravelmente a repartição da produção e das regiões, e tem em conta modificações recentes nas categorias de vinhos. Na perspectiva da oferta, a proposta responde a alterações das necessidades dos utilizadores, por exemplo, no que diz respeito a dados relativos a plantações de oliveiras. Além disso, também actualiza os prazos para transmissão dos dados. A proposta simplifica ainda as variáveis e os conceitos e adapta significativamente as estatísticas das culturas permanentes às necessidades reais dos utilizadores através do cancelamento das estatísticas anuais sobre a evolução das plantações e a discriminação muito pormenorizada da produção de vinho. Tem também em devida conta o necessário equilíbrio entre as necessidades dos utilizadores e a carga imposta aos inquiridos e aos institutos nacionais de estatística. A existência de novas variáveis ou discriminações é compensada pelo abandono de algumas das exigências actualmente em vigor. Pretende-se que o nível de exigência adicional, especialmente no que respeita às informações a prestar pelas empresas, reduza a carga total. No que respeita às informações a recolher junto dos inquiridos, a carga é reduzida pela introdução de limiares ao nível da exploração agrícola e ao nível territorial, que devem implicar amostras menores. A não actualização do quadro normativo pode fazer com que as estatísticas europeias sobre as culturas permanentes percam alguma da sua importância e pode comprometer a tomada de decisões correctas nos domínios de intervenção associados. |

130 | Disposições em vigor no domínio da proposta Dado que a presente proposta se destina a actualizar as disposições em vigor e a ajustar a legislação às novas necessidades, a actual base jurídica – Regulamento (CEE) n.º 357/79 do Conselho e Directiva 2001/109/CE – deve ser revogada. |

140 | Coerência com outras políticas e objectivos da UE Em várias ocasiões, as instituições europeias realçaram o papel crucial que a agricultura desempenha na garantia da segurança alimentar, ao produzir alimentos saudáveis e ao contribuir para a vitalidade das zonas rurais na União Europeia. A crescente importância do consumo de fruta e o resultante impacto positivo na saúde pública, a força das economias rurais, o emprego, a sustentabilidade e a competitividade em termos de política social e de inclusão («alimentos seguros e saudáveis para todos») tornam necessário um ajuste do sistema estatístico. A importância das culturas permanentes em zonas rurais e a necessidade associada de mão-de-obra considerável são um factor importante na exigência de um melhor conhecimento das condições estruturais da produção destas culturas. |

Consulta das partes interessadas e avaliação de impacto |

Consulta das partes interessadas |

211 | Métodos de consulta utilizados, principais sectores visados e perfil geral dos inquiridos No período compreendido entre 2007 e 2009 procedeu-se a intensas consultas técnicas junto de produtores de dados no âmbito do Sistema Estatístico Europeu, mais precisamente no seio dos grupos de trabalho pertinentes. Por várias ocasiões, convidaram-se os produtores de dados a nível nacional a envolver as partes interessadas à escala nacional nas discussões. Procedeu-se igualmente a consultas no âmbito dos serviços da Comissão (DG ENTR, AGRI, REGIO, SANCO, ENV) e com partes interessadas da indústria. |

212 | Síntese das respostas e modo como foram tidas em conta A presente proposta é o resultado de negociações aprofundadas entre todas as partes interessadas; toma em conta as prioridades a nível das necessidades adicionais dos utilizadores e equilibra-as com a carga adicional em matéria de recolha e compilação que possa surgir em sua consequência. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

221 | Domínios científicos/de especialização em questão Os representantes nacionais do grupo de trabalho «Estatísticas das culturas» do Eurostat são peritos com conhecimento da legislação em vigor e especializados nos sistemas nacionais de recolha e compilação de estatísticas das culturas permanentes. Os serviços da Comissão consultados têm peritos em agricultura ou em análise das políticas relacionadas com a agricultura. |

222 | Metodologia utilizada Entre 2008 e 2009, as ideias e propostas do Eurostat foram debatidas no âmbito das reuniões do grupo de trabalho e dos comités, com participantes provenientes dos institutos nacionais de estatística ou de departamentos de investigação das autoridades nacionais da agricultura, assim como com outros serviços da Comissão e com partes interessadas externas. Estas propostas foram, então, apresentadas e discutidas pelo grupo de trabalho em plenário com base nas observações escritas solicitadas aos Estados-Membros. Além disso, o Eurostat levou a cabo consultas bilaterais com outros serviços da Comissão para os quais as estatísticas respeitantes às culturas permanentes possam ser pertinentes. |

223 | Principais organizações/peritos consultados Institutos nacionais de estatística, autoridades nacionais no domínio da agricultura, serviços da Comissão e representantes da indústria (por exemplo, COPA-COGECA e OIV). |

2249 | Resumo dos pareceres recebidos e tidos em conta Não foi mencionada a existência de riscos potencialmente graves e com consequências irreversíveis. Houve consenso geral entre os peritos quanto à necessidade de actualização da base jurídica das estatísticas sobre culturas permanentes. |

225 | Os pareceres dos peritos, durante as muitas reuniões e consultas, resultaram numa proposta equilibrada, que satisfaz as necessidades dos utilizadores, por exemplo, no domínio da PAC ou a nível da dimensão social da agricultura, continuando, simultaneamente a ter em conta a eficiência da recolha de dados, para minimizar a carga imposta aos inquiridos. |

226 | Meios utilizados para divulgar publicamente os pareceres dos peritos Os documentos e as actas dos grupos de trabalho estão acessíveis via CIRCA. Os intercâmbios bilaterais encontram-se principalmente em forma escrita. |

230 | Análise dos efeitos e consequências Opção 1 (Opção de base, ou seja, sem nova intervenção da União Europeia). Se a União Europeia não tomasse qualquer nova medida, a comparabilidade e a harmonização das estatísticas relativas às culturas permanentes na Europa ficariam enfraquecidas e, numa situação em que a parte das culturas permanentes é predominante na maior parte das regiões da União Europeia, a oportunidade de fazer uma utilização eficiente das estatísticas compiladas por países parceiros com base em conceitos e formatos de comunicação comuns não seria plenamente aproveitada. Sempre que as estatísticas sobre culturas permanentes prvenientes de fontes oficiais não estiverem harmonizadas, ou não se encontrarem disponíveis, ou, ainda, se estiverem apenas parcialmente disponíveis, porque são disponibilizadas numa base voluntária, há que recorrer a outras fontes (partes interessadas e organizações de comerciantes). Em resultado, a qualidade dos dados pode ser prejudicada e ter um impacto negativo na criação de políticas. Opção 2 (Intervenção da União Europeia conforme proposta). O quadro proposto para as estatísticas europeias torna os dados mais comparáveis e, por conseguinte, mais pertinentes para os utilizadores, tanto a nível europeu como a nível nacional. Além disso, a utilização de conceitos e formatos de comunicação comuns pode ajudar a tornar mais eficazes a recolha e a utilização das estatísticas sobre culturas permanentes. |

Elementos jurídicos da proposta |

305 | Síntese da acção proposta O objectivo do presente regulamento é actualizar o quadro normativo comum para a produção sistemática de estatísticas sobre culturas permanentes, através da recolha, da compilação, do tratamento e da transmissão de estatísticas europeias harmonizadas sobre culturas permanentes. |

310 | Base jurídica O artigo 338.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia constitui a base jurídica das estatísticas europeias. O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, adoptam medidas relativas à elaboração de estatísticas, sempre que necessário, para a realização das actividades da União. O referido artigo estabelece os requisitos relativos à elaboração das estatísticas europeias, nomeadamente que tal se fará no respeito pela imparcialidade, fiabilidade, objectividade, isenção científica, eficácia em relação aos custos e pelo segredo estatístico. |

320 | Princípio da subsidiariedade O princípio da subsidiariedade é aplicável na medida em que a proposta não incida em domínios da competência exclusiva da União Europeia. |

Os objectivos da proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros pelas razões seguidamente indicadas. |

321 | Um aspecto fulcral da qualidade dos dados estatísticos é a comparabilidade. Os Estados-Membros não podem alcançar este objectivo na medida necessária sem um quadro normativo europeu claro, ou seja, uma legislação europeia que estabeleça conceitos estatísticos, formatos de comunicação e requisitos de qualidade comuns. Com este fim, existe legislação europeia em vigor no domínio das estatísticas de culturas permanentes desde 1977 para as plantações de árvore de fruto e desde 1979 para as vinhas para produção de vinho. Contudo, utilizadores e produtores instaram à sua actualização. |

323 | Se a acção se restringisse aos Estados-Membros, afectaria negativamente os seus interesses. Uma vez que, além da componente nacional, as estatísticas sobre culturas permanentes também têm uma importante dimensão internacional em termos de comércio externo, as autoridades dos Estados-Membros querem dispor de informações estatísticas comparáveis a nível internacional. Sem essas estatísticas, recolhidas e compiladas recorrendo a um quadro comum a nível da União Europeia, tanto a relevância como a eficácia dos sistemas (nacionais) de estatísticas sobre a agricultura ficariam diminuídas. Além disso, a ausência de um quadro comum que utilize conceitos e formatos de comunicação comuns poria em perigo ou afastaria completamente a possibilidade de um intercâmbio de estatísticas. |

Os objectivos da proposta serão realizados com maior eficácia através da acção a nível da União Europeia pelas razões que a seguir se expõem. |

324 | A sua realização não pode ser suficientemente alcançada pelos Estados-Membros e, por conseguinte, pode ser mais facilmente alcançada a nível da União Europeia, com base num acto jurídico europeu, uma vez que só a Comissão se encontra em posição de coordenar a necessária harmonização da informação estatística a nível da União Europeia. Por outro lado, a recolha e a compilação de estatísticas comparáveis sobre culturas permanentes apenas pode ser organizada pelos Estados-Membros. Por conseguinte, a União Europeia pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. |

325 | No que diz respeito à utilização de indicadores qualitativos para demonstrar que o objectivo pode ser alcançado com maior eficácia pela União, uma vez que o objectivo da proposta é produzir estatísticas europeias harmonizadas sobre culturas permanentes, este só pode ser levado a efeito a nível da União Europeia. A proposta permitirá dispor de dados mais comparáveis e, por conseguinte, mais pertinentes. |

327 | A proposta pretende harmonizar conceitos, matérias abrangidas e características da informação requerida, cobertura, critérios de qualidade e prazos de comunicação e resultados, por forma a obter estatísticas europeias pertinentes, actuais, comparáveis e coerentes. Todavia, cabe aos Estados-Membros decidir de que modo vão recolher os dados, uma vez que os compiladores de dados nacionais estão mais bem colocados para emitir um julgamento acerca da metodologia e das fontes de dados mais adequadas. Por este motivo, a iniciativa da União Europeia em matéria de padrões metodológicos limitar-se-á à elaboração, em estreita cooperação com os Estados-Membros, de um conjunto de orientações recomendadas. |

Por conseguinte, a proposta respeita o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados. |

331 | O presente regulamento limita-se ao mínimo estritamente necessário para atingir o seu objectivo e não excede o necessário para esse efeito. Não especifica os mecanismos de recolha de dados para cada Estado-Membro, definindo apenas os dados a fornecer, a fim de garantir estruturas e um calendário harmonizados. Outro ponto a observar é que toda a informação exigida sobre vinhas para vinho está disponível no cadastro vitícola que todos os Estados-Membros com produção significativa têm de criar e manter pelo menos até 2015. |

332 | A frequência da transmissão de dados, em alguns casos, assim como a oportunidade de fazer um maior uso de fontes para além dos inquéritos (por exemplo, fontes administrativas ou técnicas apropriadas de estimação estatística), deverão limitar a carga financeira e administrativa imposta às autoridades nacionais, regionais ou locais, assim como aos operadores económicos e aos cidadãos. |

Escolha dos instrumentos |

341 | Instrumento proposto: regulamento. |

342 | A escolha de outros meios não seria adequada pelo(s) seguinte(s) motivo(s): A escolha do instrumento apropriado depende do objectivo legislativo. Tendo em conta as necessidades de informação a nível europeu, existe uma tendência no domínio das estatísticas europeias para recorrer a regulamentos e não a directivas como actos de base. O regulamento é preferível, porque estabelece as mesmas disposições em toda a União Europeia, não dando aos Estados-Membros qualquer margem para as aplicar de forma incompleta ou selectiva. O regulamento é directamente aplicável, pelo que não carece de transposição para o direito nacional. Pelo contrário, as directivas, que visam a harmonização das legislações nacionais, são vinculativas para os Estados-Membros no que diz respeito aos seus objectivos, mas dão às autoridades nacionais a possibilidade de determinar a forma utilizada para atingir esses objectivos. Para além disso, têm de ser transpostas para o direito nacional. A opção do regulamento é conforme a outros actos jurídicos adoptados desde 1979 em matéria de estatísticas sobre vinhas para vinho. |

Incidência orçamental |

409 | A proposta não tem incidência no orçamento da União Europeia. |

Outras informações |

510 | Simplificação |

511 | A proposta prevê a simplificação dos procedimentos administrativos das autoridades públicas (nacionais ou da UE) e dos operadores privados. |

513 | A reduzida repartição dos dados na vertente «oferta» - por regiões, variedades ou castas, classes de densidade, classes de idade - e a retirada de classes de produção, a possibilidade de circunscrever o âmbito das dimensões das explorações agrícolas que produzem culturas permanentes e a supressão da transmissão de dados anuais para mudanças nas superfícies das vinhas para vinho simplificarão o trabalho das administrações nacionais e da UE. |

514 | A possibilidade de limitar o âmbito da recolha de dados sobre culturas permanentes reduzirá a carga imposta aos inquiridos, especialmente às microempresas. Dar aos Estados-Membros a liberdade de produzir os valores necessários utilizando uma combinação de fontes (inquéritos, mas também dados administrativos ou procedimentos de estimação) irá aligeirar a carga imposta aos inquiridos - tanto às empresas, como aos agregados familiares. |

520 | Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implica a revogação da legislação existente. |

560 | Espaço Económico Europeu O acto proposto tem incidência em matérias do Espaço Económico Europeu, devendo portanto ser-lhe extensível. |

2010/0133 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 338.º, n.º 1,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão da proposta aos parlamentos nacionais,

Deliberando nos termos do processo legislativo ordinário,

Considerando o seguinte:

1. O Regulamento (CEE) n.º 357/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas[3] e a Directiva 2001/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa aos inquéritos estatísticos dos Estados-Membros destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto[4] foram várias vezes alterados. Uma vez que são agora necessárias novas alterações e simplificações, estes actos, por razões de clareza e de acordo com a nova abordagem em matéria de simplificação e melhoria da legislação da União, deverão ser substituídos por um único acto.

2. A fim de cumprir a missão que lhe é atribuída pelo Tratado, bem como pelas disposições legislativas da União que regulam a organização comum dos mercados agrícolas, a Comissão tem necessidade de dispor de informações exactas sobre o potencial de produção das plantações de certas espécies de culturas permanentes na União. A fim de garantir que a política agrícola comum seja correctamente administrada, a Comissão requer a apresentação regular de dados sobre culturas permanentes numa base quinquenal.

3. As estatísticas estruturais sobre culturas permanentes devem estar disponíveis para garantir que o potencial de produção e a situação do mercado sejam acompanhados. Para além da informação facultada no contexto da organização comum de mercado única, é essencial informação sobre a discriminação regional. É conveniente, pois, prever que os Estados-Membros reúnam essas informações e as comuniquem à Comissão em determinadas datas fixas.

4. As estatísticas sobre culturas permanentes são essenciais para a gestão dos mercados a nível da União. Também se considera essencial que sejam abrangidas as estatísticas estruturais sobre culturas permanentes, para além das estatísticas anuais sobre as superfícies e a produção, que se regem actualmente por outra legislação da União.

5. Para evitar encargos desnecessários para as explorações agrícolas e as administrações, devem estabelecer-se alguns limiares para as entidades de base, com exclusão das entidades não pertinentes.

6. A fim de garantir dados harmonizados, as definições mais importantes, os períodos de referência e os requisitos de precisão a aplicar na produção destas estatísticas devem ser claramente indicados.

7. Para garantir a disponibilização destas estatísticas aos utilizadores dentro do período necessário, deve ser estabelecido um calendário para transmitir os dados à Comissão.

8. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)[5], todas as estatísticas dos Estados-Membros transmitidas à Comissão discriminadas por unidades territoriais devem utilizar a nomenclatura NUTS. Consequentemente, a fim de estabelecer estatísticas regionais comparáveis, as unidades territoriais deverão ser definidas de acordo com a referida nomenclatura. Contudo, tendo em conta que para a boa gestão do sector vitivinícola são necessárias outras repartições territoriais, podem ser determinadas unidades territoriais diferentes.

9. Há que fornecer regularmente relatórios sobre a metodologia e sobre a qualidade, que são essenciais para avaliar a qualidade dos dados e analisar os resultados.

10. O Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias[6], constitui um quadro de referência para as estatísticas europeias sobre culturas permanentes. Este regulamento consagra, em particular, o respeito pelos princípios de independência profissional, imparcialidade, objectividade, fiabilidade, segredo estatístico e relação custo-benefício.

11. Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a criação de um quadro legal comum para a recolha, compilação e transmissão sistemáticas de estatísticas europeias sobre culturas permanentes nos Estados-Membros, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, ser melhor alcançado a nível da União, esta pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

12. A fim de permitir a alteração dos anexos, a Comissão deve ter poderes para adoptar actos delegados, em conformidade com o artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

13. Foi consultado o Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

Objecto

1. O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre as culturas permanentes enumeradas no anexo I.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. «cultura permanente»: uma cultura fora da rotação, excluindo os prados e pastagens permanentes, que ocupa a terra durante um longo período e fornece colheitas durante vários anos;

2. «parcela plantada»: uma parcela agrícola na acepção do artigo 2.º, n.º 1A) do Regulamento (CE) n.º 796/2004 da Comissão[7] plantada com uma das culturas permanentes referidas no anexo I;

3. «superfície plantada»: a superfície das parcelas plantadas com uma plantação homogénea da cultura permanente pertinente, arredondada ao are (100 m²) mais próximo.

4. «ano de colheita»: o ano civil em que a colheita tem início;

5. «densidade»: o número de plantas por hectare;

6. «período normal de plantação»: o período do ano em que as culturas permanentes são normalmente plantadas, entre meados do Outono e meados da Primavera do ano seguinte;

7. «ano de plantação»: o primeiro ano em que a planta tem um desenvolvimento vegetativo após o dia em que é instalada no seu local de produção definitivo;

8. «idade»: o número de anos desde o ano de plantação, considerado como o ano 1;

9. «macieira que produz maçãs de mesa e pereira que produz peras de mesa»: plantações de macieiras e plantações de pereiras, excepto as especificamente destinadas à transformação industrial;

10. «vinhas para outros fins»: toda a superfície de vinha a incluir no cadastro vitícola estabelecido no título I do Regulamento (CE) n.º 436/2009 da Comissão[8];

11. «uvas com dupla finalidade»: uvas produzidas a partir de videiras de «castas incluídas nas classificações das castas de uva de vinho estabelecidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 120.º-A, n.os 2 a 6, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007,[9] simultaneamente, em relação à mesma unidade administrativa, como castas de uva de vinho e, conforme o caso, como castas de uva de mesa; castas de uva para secar ou castas de uva destinada à elaboração de aguardente vínica»[10];

12. «culturas associadas»: uma associação de culturas que ocupam simultaneamente uma parcela de terra.

Artigo 3.º

Cobertura

1. As estatísticas a fornecer para as culturas referidas nos pontos 1 a 11 do anexo I são representativas de, pelo menos, 95 % da superfície total plantada nas explorações que produzem exclusiva ou principalmente para o mercado de cada cultura permanente referida em cada Estado-Membro.

Podem ser excluídas as explorações que tenham uma superfície inferior a 0,1 hectare e desde que produzam exclusiva ou principalmente para o mercado de cada cultura permanente referida em cada Estado-Membro, se a sua área acumulada representar menos de 5 % da superfície total plantada da cultura em questão.

2. A superfície de culturas associadas deve ser distribuída entre as diferentes culturas proporcionalmente à superfície de terra que ocupam.

3. Sem prejuízo de qualquer acto delegado adoptado em conformidade com o artigo 4.º, n.° 4, do presente regulamento, as estatísticas relativas às culturas referidas no ponto 12 do anexo I são fornecidas utilizando os dados disponíveis no cadastro vitícola, elaborado em conformidade com o artigo 185.º-A do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 para todas as explorações incluídas neste registo em conformidade com o artigo 3.°, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 436/2009 da Comissão[11].

Artigo 4.º

Produção de dados

1. Em 2012 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, os Estados-Membros produzem os dados referidos no anexo II sobre a superfície plantada com as culturas permanentes referidas nos pontos 1 a 11 do anexo I.

2. Em 2015 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, os Estados-Membros produzem os dados referidos no anexo III sobre a superfície plantada com as culturas permanentes referidas no ponto 12 do anexo I.

3. Cada Estado-Membro produz as estatísticas estruturais constantes dos anexos II e III sobre a superfície plantada com culturas permanentes, em que um mínimo de 500 ha são consagrados a cada cultura permanente individual referida no anexo I no território desse Estado-Membro.

4. Em conformidade com o artigo 10.°, a Comissão adopta actos delegados, com o objectivo de alterar a lista do anexo I e as estatísticas previstas nos anexos II e III.

Artigo 5.º

Ano de referência

1. O primeiro ano de referência é 2012 para os dados referidos no anexo II no que diz respeito às culturas permanentes referidas nos pontos 1 a 11 do anexo I.

2. O primeiro ano de referência é 2015 para os dados referidos no anexo III no que diz respeito às culturas permanentes referidas no ponto 12 do anexo I.

3. As estatísticas fornecidas incidem sobre a superfície plantada depois do período normal de plantação.

Artigo 6.º

Requisitos de precisão

1. Os Estados-Membros que realizem inquéritos por amostragem para obtenção destas estatísticas devem tomar as medidas necessárias para garantir que os dados satisfaçam os seguintes requisitos de precisão: o coeficiente de variação dos dados não pode exceder, a nível nacional, 3 % para a superfície cultivada para cada uma das culturas referidas nos pontos 1 a 11 e 1 % para as culturas referidas no ponto 12 do anexo I.

2. Os Estados-Membros que decidam utilizar fontes de informação estatística para além dos inquéritos estatísticos asseguram que a qualidade da informação obtida através dessas fontes é, pelo menos, igual à da informação obtida com os inquéritos estatísticos.

3. Os Estados-Membros que decidam utilizar fontes administrativas informam previamente a Comissão sobre os métodos utilizados e a qualidade dos dados dessa fonte administrativa.

Artigo 7.º

Estatísticas regionais

1. A repartição regional a utilizar é a especificada nos anexos II e III.

2. Os níveis NUTS referidos nos anexos são definidos no Regulamento (CE) n.º 1059/2003.

Artigo 8.º

Transmissão à Comissão

1. Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os dados previstos nos anexos II e III, o mais tardar, em 31 de Julho do ano seguinte ao período de referência.

2. Em conformidade com o artigo 10.º, a Comissão adopta actos delegados com o objectivo de adaptar os quadros de transmissão constantes dos anexos II e III.

Artigo 9.º

Relatório sobre a metodologia e a qualidade

1. Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se aos dados a transmitir os atributos de qualidade referidos no artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 223/2009[12].

2. Até 31 de Julho de 2013 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os relatórios sobre a qualidade dos dados transmitidos e sobre os métodos utilizados.

3. Os relatórios, que utilizam os atributos de qualidade referidos no n.º 1, descrevem:

a) a organização dos inquéritos abrangidos pelo presente regulamento e a metodologia aplicada;

b) os níveis de precisão e a cobertura alcançados pelos inquéritos por amostragem a que se refere o presente regulamento; e

c) a qualidade das fontes utilizadas para além dos inquéritos.

4. Os Estados-Membros informam a Comissão acerca de quaisquer alterações de carácter metodológico ou outras que possam influenciar consideravelmente as estatísticas, no prazo de três meses antes da entrada em vigor dessas alterações.

5. Deve ter-se em consideração o princípio de que os custos e encargos adicionais se devem manter dentro de limites razoáveis.

Artigo 10.º

Exercício da delegação

1. Os poderes para adoptar os actos delegados a que se referem o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 8.º, n.º 2, são conferidos à Comissão por um período de tempo indeterminado.

2. Assim que adopta um acto delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3. Os poderes para adoptar actos delegados são conferidos à Comissão nas condições estipuladas nos artigos 11.º e 12.º

Artigo 11.º

Revogação da delegação

1. A delegação de poderes referida no artigo 4.º, n.º 4, e no artigo 8.º, n.º 2, pode ser revogada pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

2. Se uma instituição der início a um procedimento interno para decidir se tenciona revogar a delegação de poderes, a mesma informa o outro legislador e a Comissão, o mais tardar um mês antes de tomar uma decisão final, indicando os poderes delegados que poderão ser objecto de revogação, bem como os motivos da mesma.

3. A decisão de revogação põe termo à delegação de poderes prevista na referida decisão e entra em vigor imediatamente ou numa data posterior especificada na mesma, mas não afecta os actos delegados já em vigor. É publicada no Jornal Oficial da União Europeia .

Artigo 12.º

Objecção aos actos delegados

1. O Parlamento Europeu ou o Conselho podem formular objecções a um acto delegado no prazo de dois meses a contar da data de notificação. Por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho, este prazo é prorrogado por mais um mês.

2. Se, no termo deste prazo, nem o Parlamento Europeu nem o Conselho tiverem formulado objecções ao acto delegado ou se, antes desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem ambos informado a Comissão de que decidiram não formular quaisquer objecções, o acto delegado entra em vigor na data prevista nas suas disposições.

3. Se o Parlamento Europeu ou o Conselho formularem objecções a um acto delegado, este último não entra em vigor. A instituição em questão expõe os motivos das suas objecções ao acto delegado.

Artigo 13.º

Revogação

São revogados, com efeitos em 1 de Janeiro de 2012, o Regulamento (CE) n.º 357/79 e a Directiva 2001/109/CE.

As remissões para o regulamento e para a directiva revogados entendem-se como sendo feitas para o presente regulamento.

Artigo 14.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ..., em …

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

Anexo I

Culturas permanentes

14. Macieiras para maçãs de mesa

15. Macieiras para maçãs destinadas à transformação industrial (facultativo)

16. Pereiras para peras de mesa

17. Pereiras para peras destinadas à transformação industrial (facultativo)

18. Damasqueiros

19. Pessegueiros

20. Laranjeiras

21. Citrinos de fruto pequeno

22. Limoeiros

23. Oliveiras

24. Videiras destinadas à produção de uvas de mesa

25. Videiras para outros fins que não a produção de uvas de mesa

Anexo II

Dados estatísticos sobre pomares e olivais

1. Espécies e repartição regional

Espécies | Nível regional a utilizar para os dados regionais |

Macieiras para maçãs de mesa | NUTS1 |

Macieiras para maçãs destinadas à transformação industrial |

Pereiras para peras de mesa |

Pereiras para peras destinadas à transformação industrial (facultativo) |

Damasqueiros |

Pessegueiros |

Laranjeiras |

Citrinos de fruto pequeno |

Limoeiros |

Oliveiras |

Uvas de mesa |

2. Repartição de espécies por «grupos»

Espécies | Repartição |

Macieiras | Grupo Boskoop rouge |

Grupo Braeburn |

Grupo Cox Orange |

Grupo Cripps Pink |

Grupo Elstar |

Grupo Fuji |

Grupo Gala |

Grupo Golden delicious |

Grupo Granny smith |

Grupo Idared |

Grupo Jonagold |

Grupo Jonagored |

Grupo Morgenduft |

Grupo Red delicious |

Grupo Reinette blanche du Canada |

Grupo Shampion |

Grupo Lobo |

Outros |

Pereiras | Grupo Conference |

Grupo William |

Grupo Abate |

Grupo Rocha |

Grupo Coscia-ercolini |

Grupo Guyot |

Grupo Blanquilla |

Grupo Decana |

Grupo Kaiser |

Grupo Doyenné du Comice |

Outros |

Pessegueiros | Pêssegos que não nectarinas e pêssegos para transformação | Polpa amarela | Muito precoce: colheita até 15 de Junho |

Precoce: colheita entre 16 de Junho e 15 de Julho |

Média: colheita entre 16 de Julho e 15 de Agosto |

Tardia: colheita depois de 15 de Agosto |

Polpa branca | Muito precoce: colheita até 15 de Junho |

Precoce: colheita entre 16 de Junho e 15 de Julho |

Média: colheita entre 16 de Julho e 15 de Agosto |

Tardia: colheita depois de 15 de Agosto |

Pêssego plano |

Nectarinas | Polpa amarela | Muito precoce: colheita até 15 de Junho |

Precoce: colheita entre 16 de Junho e 15 de Julho |

Média: colheita entre 16 de Julho e 15 de Agosto |

Tardia: colheita depois de 15 de Agosto |

Polpa branca | Muito precoce: colheita até 15 de Junho |

Precoce: colheita entre 16 de Junho e 15 de Julho |

Média: colheita entre 16 de Julho e 15 de Agosto |

Tardia: colheita depois de 15 de Agosto |

Pêssegos para transformação (incluindo Grupo de Pavie) |

Damasqueiros | Muito precoce: colheita até 31 de Maio |

Precoce: colheita entre 1 e 30 de Junho |

Média: colheita entre 1 e 31 de Julho |

Tardia: colheita depois de 1 de Agosto |

Laranjeiras | Navel | Precoce: colheita entre Outubro e Janeiro |

Média: colheita entre Dezembro e Março |

Tardia: colheita entre Janeiro e Maio |

Blancas | Precoce: colheita entre Dezembro e Março |

Tardia: colheita entre Março e Maio |

Sanguínea |

Outras |

Citrinos de fruto pequeno | Satsumas | Muito precoce: colheita entre Setembro e Novembro |

Outras: colheita entre Outubro e Dezembro |

Clementinas | Precoce: colheita entre Setembro e Dezembro |

Média: colheita entre Novembro e Janeiro |

Tardia: colheita entre Janeiro e Março |

Outros pequenos citrinos incluindo os híbridos |

Limoeiros | Variedades de Inverno: colheita entre Outubro e Abril |

Variedades de Verão: colheita entre Fevereiro e Setembro |

Oliveiras | Azeitonas de mesa |

Azeitonas para azeite |

Azeitonas com dupla finalidade |

Videiras para uvas de mesa | Brancas | Sem grainha |

Normal |

Tintas | Sem grainha |

Normal |

3. Classes de densidade

Classes de densidade | Macieiras e pereiras | Pessegueiros, nectarineiras e damasqueiros | Laranjeiras, citrinos de fruto pequeno e limoeiros | Olivei-ras | Videiras para uvas de mesa |

Densidade (em número de árvores/hectare) | 1 | <400 | <600 | <250 | <140 | <1000 |

2 | 400-1599 | 600-1199 | 250-499 | 140-399 | 1000-1499 |

3 | 1600-3199 | ≥1200 | 500-749 | ≥400 | ≥1500 |

Idade (anos desde a plantação) | 1 | 0-4 | 0-4 | 0-4 | 0-4 | 0-3 |

2 | 5-9 | 5-14 | 5-9 | 5-11 | 3-9 |

3 | 10-14 | 15 e mais | 10-14 | 12-49 | 9-19 |

Região: |

Espécie: |

Grupo: |

Classe de idade 1 | Classe de idade 2 | Classe de idade 3 | Classe de idade 4 | Classe de idade 5 |

T/r | Br. |

Superfície vitícola, total (em produção/não ainda em produção) | Total |

Superfície vitícola em produção, plantada com | castas de uvas para vinho | (b) | (b) |

- aptas à produção de vinhos com DOP | (b) | (b) |

- aptas à produção de vinhos com IGP | (b) | (b) |

- aptas à produção de vinhos sem DOP nem IGP | (b) | (b) |

- «uvas com dupla finalidade» | (b) | (b) |

uvas secas | (b) | (b) |

Total | (b) | (b) |

(a) Estados-Membros abrangidos: BG, CZ, DE, IT, EL, ES, FR, HU, AT, PT, RO, SI e SK.

(b) Facultativo

Quadro 1.2: Explorações vitícolas por tipo de produção, pela NUTS 2 (a)

Variáveis/características | N.º expl. | N.º prcl. | Superfície (ha) | Produção (hl ou 100 kg) 3 |

T/r | Br. |

Superfície vitícola, total (em produção/não ainda em produção) | Total |

Superfície vitícola em produção, plantada com | castas de uvas para vinho | (b) | (b) |

- aptas à produção de vinhos com DOP | (b) | (b) |

- aptas à produção de vinhos com IGP | (b) | (b) |

- aptas à produção de vinhos sem DOP nem IGP | (b) | (b) |

- «uvas com dupla finalidade» | (b) | (b) |

uvas secas | (b) | (b) |

Total | (b) | (b) |

Videiras não ainda em produção, plantadas com … | uvas de vinho (incluindo «uvas com dupla finalidade») | - | - |

- aptas à produção de vinhos com DOP | - | - |

- aptas à produção de vinhos com IGP | - | - |

- aptas à produção de vinhos sem DOP nem IGP | - | - |

- «uvas com dupla finalidade» | - | - |

uvas secas | - | - |

Total | - | - |

Videiras (em produção/não ainda em produção) destinadas a produzir … | materiais de multiplicação vegetativa da videira | - | - |

outras videiras não especificadas (n.e.) | - | - |

(a) Estados-Membros abrangidos: BG, CZ, DE, IT, EL, ES, FR, HU, AT, PT, RO, SI e SK.

(b) Facultativo

Quadro 1.3: Dados por tipo de produção, por região de produção (DOP (a), IGP (a), outras superfícies) (b)

Variáveis/características | N.º expl. | N.º prcl. | Superfície (ha) | Produção (hl ou 100 kg) |

T/r | Br. |

Superfície vitícola, total (em produção/não ainda em produção) | Total |

Superfície vitícola em produção, plantada com | castas de uvas para vinho | (c) | (c) |

- aptas à produção de vinhos com DOP | (c) | (c) |

- aptas à produção de vinhos com IGP | (c) | (c) |

- aptas à produção de vinhos sem DOP nem IGP | (c) | (c) |

- «uvas com dupla finalidade» | (c) | (c) |

uvas secas | (c) | (c) |

Total | (c) | (c) |

Videiras não ainda em produção, plantadas com … | uvas de vinho (incluindo «uvas com dupla finalidade») | - | - |

- aptas à produção de vinhos com DOP | - | - |

- aptas à produção de vinhos com IGP | - | - |

- aptas à produção de vinhos sem DOP nem IGP | - | - |

- «uvas com dupla finalidade» | - | - |

uvas secas | - | - |

Total | - | - |

Videiras (em produção/não ainda em produção) destinadas a produzir … | materiais de multiplicação vegetativa da videira | - | - |

outras videiras não especificadas (n.e.) | - | - |

(a) Os dados por região de produção têm de ser estabelecidos para cada «denominação de origem ou indicação geográfica», como referido na Parte II, Título II, Capítulo I, Secção I-A, Subsecção I, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007.

(b) Estados-Membros abrangidos: BG, CZ, DE, IT, EL, ES, FR, HU, AT, PT, RO, SI e SK.

(c) Facultativo

Quadro 2: Explorações vitícolas por classe de dimensão por Estados-Membros

Quadro 2.1: Explorações vitícolas por classes de dimensão da superfície total de videiras, superfície total da vinha

Classes de dimensão de (ha) | N.º expl. | N.º prcl. | Superfície (ha) | Prod. (hl ou 100 kg) |

< 0,10 * |

0,10 - < 0,50 |

0,50 - < 1 |

1 - < 3 |

3 - < 5 |

5 - < 10 |

> 10 |

* Apenas para o(s) país(es) abrangido(s).

Quadro 2.2: Explorações vitícolas por classes de dimensão da superfície total de videiras, videiras para uvas de vinho - Total

Dados com a mesma repartição que para o Quadro 2.1.

Quadro 2.2.1: Explorações vitícolas por classes de dimensão da superfície total de videiras, videiras para uvas de vinho aptas à produção de vinhos com DOP

Dados com a mesma repartição que para o Quadro 2.1.

Quadro 2.2.2: Explorações vitícolas por classes de dimensão da superfície total de videiras, videiras para uvas de vinho aptas à produção de vinhos com IGP

Dados com a mesma repartição que para o Quadro 2.1.

Quadro 2.2.3: Explorações vitícolas por classes de dimensão da superfície total de videiras, videiras para uvas de vinho com «dupla finalidade»

Dados com a mesma repartição que para o Quadro 2.1.

Quadro 2.2.4: Explorações vitícolas por classes de dimensão da superfície total de videiras, videiras para uvas de vinho destinadas à obtenção de vinhos sem DOP nem IGP

Dados com a mesma repartição que para o Quadro 2.1.

Quadro 2.3: Explorações vitícolas por classes de dimensão da superfície total de videiras, videiras para uvas secas

Dados com a mesma repartição que para o Quadro 2.1.

Quadro 2.4: Explorações vitícolas por classes de dimensão da superfície total de videiras, videiras n.e.

Dados com a mesma repartição que para o Quadro 2.1.

Quadro 3: Explorações vitícolas por grau de especialização e classes de dimensão

Classes de dimensão (coluna): ver linhas do Quadro 2 (< 0,1 ha / 0,10 - < 0,50 ha / etc.).

Quadro 3.1: Explorações vitícolas por grau de especialização e classes de dimensão, pela NUTS 1 / NUTS 2 (a definir pelo Estado-Membro)

Grau de especialização | < 0,10 ha4 | … |

N.º expl. | Superfície (ha) | Prod. (hl ou 100 kg) | N.º expl. | Superfície (ha) | Prod. (hl ou 100 kg) |

Explorações com vinhas |

Explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de vinho |

(das quais explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de vinho com DOP e/ou IGP |

- aptas apenas para DOP |

- aptas apenas para IGP |

- aptas a DOP e IGP |

(das quais explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de vinho sem DOP nem IGP |

(das quais explorações com superfícies vitícolas destinadas à produção de vários tipos de vinhos |

Explorações com uma superfície vitícola exclusivamente destinada à produção de uvas secas |

Explorações com outras superfícies vitícolas |

Explorações com superfícies vitícolas destinadas a vários tipos de produção |

Quadro 3.2: Explorações vitícolas por grau de especialização e classes de dimensão, por região de produção (DOP, IGP, outras superfícies a especificar pelo Estado-Membro)

Grau de especialização | < 0,10 ha 4 | … |

N.º expl. | Superfície (ha) | Prod. (hl ou 100 kg) | N.º expl. | Superfície (ha) | Prod. (hl ou 100 kg) |

Como indicado no quadro 3.1 |

Quadro 4: Principais castas de videira

As castas a identificar nos quadros são as que constam da lista das principais castas e das superfícies correspondentes comunicadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 555/2008[14] (Anexo XIII, quadro 16).

Classes de idade a utilizar:

< 3 anos

3 - 9 anos

10 - 29 anos

> 30 anos

Quadro 4.1: Principais castas de uvas de vinho por classe de idade, pela NUTS 2

Quadro 4.1.01: Principais castas de uvas de vinho por classe de idade, pela «NUTS X*»

Casta | < 3 anos | … |

N.º expl. | Superfície (ha) | N.º expl. | Superfície (ha) |

Explorações com vinhas |

1. das quais castas tintas, total |

1.1. das quais a casta 1 |

1.2. das quais a casta 2 |

1.3. das quais a casta … |

… |

1.N. das quais outras castas tintas mistas |

2. das quais castas brancas, total |

2.1. das quais a casta 1 |

2.2. das quais a casta 2 |

2.3. das quais a casta … |

… |

2.N. das quais outras castas brancas mistas |

3. das quais castas de outra cor, total |

3.1. das quais a casta 1 |

3.2. das quais a casta 2 |

3.3. das quais a casta … |

… |

3.N. das quais outras castas mistas de outras cores mistas |

4. das quais castas sem cor especificada |

* X faz referência a uma das NUTS 2 existentes no país com uma superfície de vinha superior ao limiar (quadros 4.1.01, 4.1.02, etc.)

Quadro 4.2: Principais castas de uvas de vinho por região de produção (DOP)

Quadro 4.2.01: Principais castas de uvas de vinho para a «DOP X*»

Casta | < 3 anos | … |

N.º expl. | Superfície (ha) | N.º expl. | Superfície (ha) |

Como indicado no quadro 4.1 |

* X faz referência a uma das DOP existentes no país com uma superfície de vinha superior ao limiar (quadros 4.2.01, 4.2.02, etc.)

Quadro 4.3: Principais castas de uvas de vinho por região de produção (IGP)

Quadro 4.3.01: Principais castas de uvas de vinho para a «IGP X*»

Casta | < 3 anos | … |

N.º expl. | Superfície (ha) | N.º expl. | Superfície (ha) |

Como indicado no quadro 4.1 |

* X faz referência a uma das IGP existentes no país com uma superfície de vinha superior ao limiar (quadros 4.3.01, 4.3.02, etc.)

Quadro 4.4: Principais castas de uvas de vinho por região de produção (outras superfícies)

Quadro 4.4.01: Principais castas de uvas de vinho para «outras superfícies X*»

Casta | < 3 anos | … |

N.º expl. | Superfície (ha) | N.º expl. | Superfície (ha) |

Como indicado no quadro 4.1 |

* X faz referência a uma das outras superfícies existentes no país com uma superfície de vinha superior ao limiar (quadros 4.4.01, 4.4.02, etc.)

Limiares

A repartição dos dados apenas deve ser comunicada se a superfície total indicada na célula do quadro ou correspondendo à superfície de vinha relacionada com os dados na célula do quadro for de, pelo menos, 500 ha.

[1] JO L 54 de 5.3.1979, p. 124.

[2] JO L 13 de 16.1.2002, p. 21.

[3] JO L 54 de 5.3.1979, p. 124.

[4] JO L 13 de 16.1.2002, p. 21.

[5] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.

[6] JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

[7] Regulamento (CE) n.º 796/2004 da Comissão, de 21 Abril de 2004, que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 141 de 30.4.2004, p. 18).

[8] JO L 128 de 27.5.2009, p. 15.

[9] Regulamento (CE) n.° 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

[10] Regulamento (CE) n.º 436/2009 da Comissão, de 26 de Maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no sector vitivinícola (JO L 128 de 27.5.2009, p.15).

[11] JO L 128 de 27.5.2009, p. 15.

[12] JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

[13] «Média olímpica» (produção de 3 anos nas últimas 5 campanhas, excluindo portanto os dois valores extremos).

[14] JO L 170 de 30.6.2008, p. 1.