ir * 
*ù* COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.12.1996 
COM(%)631 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO À AUTORIDADE ORÇAMENTAL 
SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1996 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 

-A « 
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1996 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 
O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias cobertas pelo orçamento 
geral em 30 de Junho de 1996. 
Dá aimprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da votação do ORS 1/91 
de apresentar "duas vezes por ano um relatório à Autoridade Orçamental sobre a situação das 
garantias orçamentais e dos riscos correspondentes". 
O presente relatório ë apresentado em conformidade com as disposições previstas na alínea g) 
do artigo 134° do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão já apresentou dez relatórios à Autoridade Orçamental. 
O presente relatório está dividido em duas partes: 
1. Os acontecimentos ocorridos desde o anterior relatório, a evolução da situação dos riscos 
e as intervenções da garantia comunitária. 
2. A avaliação dos riscos potenciais: situação económica geral dos países terceiros que 
beneficiam das operações de empréstimos mais importantes. 
— A OL. 
INDICE 
PRIMEIRA PARTE: OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O 
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 31.12.95, A EVOLUÇÃO DA 
SITUAÇÃO DOS RISCOS E AS INTERVENÇÕES DA GARANTIA 
ORÇAMENTAL 
L INTRODUÇÃO: NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM QUESTÃO 1 $r 
I. A. OPERAÇÕES COM FIN ALIDADES MACRO-ECONOMIC AS 1 Çp 
LB. OPERAÇÕES COM FINALIDADES MICRO-ECONÓMICAS i ^ 
TL OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO EM 31.12.95 1 ir 
n.A. ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA SUPLEMENTAR À MOLDÁVIA 2 
II.B. ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA À REPÚBLICA ESLOVACA 2 
m. SITUAÇÃO DOS RISCOS 3 
m.A. CAPITAL EM DÍVIDA EM 30 DE JUNHO DE 1996 3 
m.B. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES OBJECTO DE 
DISPONIBILIZAÇÃO ATÉ 30 DE JUNHO DE 1996 4 
III.C. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA o ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 5 
IV. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL .. 9 
IV. A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO A PAÍSES TERCEIROS 9 
rv.B. CONTRACÇÃO/CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS OU GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS EM PROVEITO DE PAÍSES 
TERCEIROS , 9 
V. ANÁLISE DA CAPACIDADE TEÓRICA DE EMPRÉSTIMOS E DE GARANTIAS DA 
COMUNIDADE A FAVOR DOS PAÍSES TERCEIROS 11 
VL SOLIDEZ RELATIVA DO FUNDO DE GARANTIA.. 12 
SEGUNDA PARTE: AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS:SITUAÇÃO 
ECONÓMICA E FINANCEIRA DOS PAÍSES TERCEIROS QUE BENEFICIAM 
DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS MAIS IMPORTANTES 
L INTRODUÇÃO ... 14 
IL PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL............ 15 
HL NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES, 18 
IV. PAÍSES MEDITERRÂNICOS 23 
ANEXO 
L NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS RISCOS COBERTOS PELO 
ORÇAMENTO COMUNITÁRIO... 25 
I.A. QUADROS 1 A 3 25 
I.B. OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS QUE BENEFICIAM DA GARANTIA ORÇAMENTAL 26 
I.C. MODALIDADES DE PAG AMENTO DAG ARANTI A DO ORÇAMENTO 41 
IL NOTA METODOLÓGICA SOBRE A ANÁLISE DA CAPACIDADE PREVISIONAL DOS 
EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE AOS PAÍSES TERCEIROS DURANTE O PERÍODO DE 
1996-1999 COMPATÍVEL COM O MECANISMO DO FUNDO DE GARANTIA 43 
II.A. A RESERVA PARA GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (1) 43 
II.B. BASES DE CÁLCULO DO APROVISIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (2) 43 
U.C. BASE DE APROVISIONAMENTO DO FUNDO NO CASO DE GARANTIA PARCIAL 44 
II.D. APROVISIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (3) 44 
II.E. MARGEM REMANESCENTE NA RESERVA PARA GARANTIAS (4)... 45 
II.F. CAPACIDADE DE EMPRÉSTIMOS RESIDUAIS (5) 45 
ffl. QUADRO INDICADORES DE RISCO-PAÍS 46 
b 
PRIMEIRA PARTE 
OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A 
SITUAÇÃO EM 3LÎ2.95, A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DOS RISCOS E AS 
INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTA 
I. INTRODUÇÃO: NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM QUESTÃO 
Os riscos cobertos pelo orçamento comunitário abrangem operações de empréstimo e de 
garantias diferentes que podem ser agrupadas em duas categorias: os empréstimos com 
finalidades macro-económicas e os empréstimos com finalidades micro-económicas. 
Í.A. Operações com finalidades macro-económicas 
Essas operações englobam, em primeiro lugar, empréstimos à balança de pagamentos, 
destinados a Estados-Membr os ou a Estados terceiros e que são acompanhados de condições 
económicas e de compromissos precisos. 
Pertence iguaimente a esta categoria um empréstimo de 1.250 milhões de ecus destinado a 
financiar importações de produtos agrícolas e alimentares na ex-União Soviética, visto que o 
risco associado a esta operação depende, em ampla medida, da evolução macro-económica e 
política dos países beneficiários. 
I.B. Operações com finalidades micro-económicas 
Trata-se dos empréstimos que financiam projectos, que devem ser reembolsados durante um 
longo período pelos resultados previstos dos projectos, concedidos, regra geral, a empresas, a 
instituições financeiras ou a Estados terceiros e que estão cobertos, para além da garantia da 
Comunidade, pelas garantias usuais em matéria bancária. 
Tal aplica-se aos empréstimos EURATOM e NIC nos Estados-Membros e aos empréstimos 
EURATOM e do BEI fora da Comunidade (Bacia Mediterrânica, Europa Central e Oriental, 
certos países terceiros - países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia, e 
África do Sul). 
n. OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO EM 
31.12.95 
Os principais acontecimentos ocorridos durante o primeiro semestre de 1996 foram os 
seguintes: 
-2-
n.A. Assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia1 
Em 1994, a Moldávia realizou progressos substanciais a nível tanto da estabilização financeira 
como das reformas, tendo preenchido amplamente os critérios de desempenho que haviam 
sido fixados no âmbito do primeiro programa FMI. Em Junho de 1994, o Conselho havia 
decidido conceder à Moldávia uma assistência macrofinanceira num montante máximo de 45 
milhões de ecus para apoiar o programa de estabilização e das reformas do país (ver ponto 
II.C2). O novo programa das autoridades moldavas, apoiado por um novo acordo de 
confirmação do FMI, abrange o período de Março de 1995 a Março de 1996, tendo como 
objectivo consolidar os progressos alcançados em matéria de estabilização e intensificar as 
reformas estruturais. O referido programa requer um novo financiamento complementar da 
parte da Comunidade Internacional de aproximadamente 50 milhões de dólares. 
Neste contexto, o Conselho decidiu conceder (Decisão 96/242/CE) à Moldávia uma 
assistência suplementar num montante máximo de 15 milhões de ecus sob forma de um 
empréstimo destinado a apoiar a balança de pagamentos. 
A Comissão foi habilitada, em noma da Comunidade, a contrair um empréstimo de 15 
milhões de ecus com duração máxima de 10 anos, devendo o produto do referido 
empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo numa só fracção à Moldávia. 
Ainda não se tinha procedido, até 30 de Junho de 1996, à disponibilização do referido 
empréstimo. 
II.B. Assistência macrofinanceira à República Eslovaca2 
No âmbito de uma assistência financeira à República Eslovaca, a Comissão foi habilitada, em 
nome da Comunidade, através da Decisão do Conselho 94/939/CE de 22 de Dezembro de 
1994, a contrair um empréstimo, em duas fracções, de 130 milhões de ecus com duração 
máxima de 7 anos, devendo o produto do referido empréstimo ser objecto de uma operação 
de reempréstimo nas mesmas condições à Eslováquia. 
Em virtude do melhoramento da situação macro-económica e, designadamente, do estado da 
balança dos pagamentos e das reservas cambiais da República Eslovaca, tal como do acesso 
deste país aos mercados internacionais de capitais privados, as autoridades eslovacas 
anunciaram, em Abril de 1995, que deixariam de mobilizar a ajuda concedida pelo FMI,no 
contexto do acordo de confirmação, para apoiar a balança de pagamentos. 
Nestas condições, dado que o acordo de "stand-by" do FMI está a chegar a seu termo e que 
as autoridades eslovacas não conseguem chegar a acordo acerca das medidas económicas que 
têm de acompanhar a execução do empréstimo da UE, a Comissão apresentou ao Conselho 
uma proposta que extrai as conclusões que se impõem para a Comunidade Europeia 
Decisão do Conselho 96/242/CE de 25 de Março de 1996 relativa à concessão de uma assistência 
macrofinanceira suplementar à Moldávia. 
Decisão do Conselho de 25 de Julho de 1996 que revoga a Decisão 94/939/CE de 22 de Dezembro de 
1994 relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira à República Eslovaca. 
3-
destinada a anular a Decisão de 22.12.94. Esta decisão foi revogada pela Decisão do 
Conselho de 25 de Julho de Î996. 
m. SITUAÇÃO DOS RISCOS 
A avaliação dos riscos para o orçamento comunitário pode ser efectuada segundo duas 
versões: 
- a de montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, 
que é frequentemente utilizada pelos banqueiros, 
- a do risco máximo de desembolso, relativamente a cada exercício, para a Comunidade, 
que é uma noção mais propriamente orçamental. 
Esta segunda noção foi utilizada de duas formas: 
- apenas para as operações que foram objecto de desembolso até 30 de Junho de 1996, o 
que representa um nível mínimo de risco para a Comunidade na hipótese de ausência de 
reembolsos antecipados. Esta situação está descrita no quadro 2 infra; 
- em termos prospectivos, para as operações que foram objecto de uma decisão do 
Conselho ou de uma proposta da Comissão, por forma avaliar o impacto para os futuros 
orçamentos, o que representa o nível máximo de risco para a Comunidade, na hipótese de 
serem aceites as propostas da Comissão. Esta situação está descrita no quadro 3 infra. 
A partir deste último caso consegue-se obter uma ordem de grandeza da evolução dos riscos 
associados às propostas em curso. Requer, no entanto, que seja elaborado um certo número 
de hipóteses quanto às datas de disponibilização, modalidades de reembolso que são expostas 
mais pormenorizadamente em anexo, bem como às taxas de juro3 e de câmbio4. 
Os resultados são apresentados nos quadros 1 a 3 que distinguem o risco consoante se refira 
a países comunitários ou exteriores à Comunidade. 
Note-se igualmente que os valores globais citados abrangem riscos de carácter diferente: 
empréstimos num único país no caso das operações de assistência macrofinanceira, 
empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos mutuantes no caso de 
operações NIC ou BEI, por exemplo. 
A análise seguinte distingue o risco total, o risco referente a Estados-Membros e o risco 
referente a países terceiros. 
IH.A. Capital em dívida em 30 de Junho de 1996 
A situação encontra-se descrita no quadro 1. 
3 A hipótese utilizada é de uma taxa de juro média de 10%. 
4 Relativamente aos empréstimos noutras divisas que o ecu, as taxas de câmbio utilizadas são as de 30 
de Junho de 1996. 
-4-
O risco total atingia 11 705 milhões de ecus em 30 de Junho de 1996, contra 13 114 milhões 
de ecus em 31 de Dezembro de 1995, ou seja, uma diminuição de 1 409 milhões de ecus5. 
O quadro infra apresenta as operações que têm uma incidência para a evolução do capital em 
dívida durante o período de 1 de Janeiro até 30 de Junho de 1996. 
Capita! em dívida em 31.12.95 13 114 
Reembolsos dos empréstimos 
Grécia 50° 
Itália 50° 
Euratom 32 
NIC 179 
Hungria 260 
Ex-URSS 204 
BEI 121 
Variação da taxa de câmbio das outras divisas 20 
em relação ao ecu 
Disponibilização de empréstimos 
Ex.URSS 1 
BEI 406 
Capital em dívida em 30.06.96 11 705 
O capital em dívida das operações em proveito dos Estados-Membros eleva-se a 5 985 
milhões de ecus em 30 de Junho de 1996, registando uma diminuição de 17,6% relativamente 
a 31 de Dezembro de 1995. 
Esta diminuição deve-se essencialmente ao reembolso do montante de 1 000 milhões de ecus 
dos empréstimos à balança de pagamentos da Grécia (500 milhões de ecus) e da Itália (500 
milhões de ecus). 
O capital em dívida das restantes operações respeitantes aos Estados-Membros mantém-se ao 
mesmo nível. 
No que se refere aos riscos respeitantes aos países terceiros, o capital em dívida em 30 de 
Junho de 1996 elevava-se a 5 720 milhões de ecus, registando uma diminuição de 2,2% 
relativamente a 31 de Dezembro de 1995. 
ILLS. Riscos máximos anuais para o orçamento comunitário: operações objecto de 
disponibilização até 30 de Junho de 1996 
A situação encontra-se descrita no quadro 2. 
3 Parte da evolução do capital em dívida durante o último semestre explica-se pelas variações das taxas 
de câmbio no que se refere aos empréstimos noutras divisas que não o ecu. 
O risco total que representa 3 149 milhões de ecus em 1996 irá aumentar regularmente até 
atingir aproximadamente 3 500 milhões de ecus no ano 2000, com uma situação específica 
em 1999 em virtude da ausência de vencimentos de reembolsos de capital para os 
empréstimos "balança de pagamentos" aos Estados-Membros e o fim dos reembolsos de 
capital em 1998 dos empréstimos à Hungria, às Repúblicas Checa e Eslovaca e do 
empréstimo de 290 milhões de ecus à Bulgária. 
O montante correspondente âs operações respeitantes aos Estados-Membros eleva-se a 2 068 
milhões de ecus para 1996. 
Este valor evolui consoante o ritmo dos vencimentos de reembolsos de capital (todos os dois 
anos) dos empréstimos "balança de pagamentos" da Grécia e da Itália. Assim, no que se 
refere aos anos pares até ao ano 2000, os riscos máximos são mais elevados para atingir 
2 7 '93 milhões de ecus no ano 2000 
O risco respeitante aos Estados terceiros situa-se em 1996 em 1 081 milhões de ecus. 
Seguidamente, verifica-se que se irá registar um aumento em 1997 para 1 617 milhões de 
ecus tendo em conta os seguintes vencimentos de capital: 
- 80 milhões de ecus relativamente à Hungria, 
- 127 milhões de ecus relativamente à República Checa, 
- 63 milhões de ecus relativamente à República Eslovaca, 
- 140 milhões de ecus relativamente à Bulgária, 
- 250 milhões de ecus relativamente à Argélia, 
- 160 milhões de ecus relativamente a Israel, 
- 143 milhões de ecus relativamente às Repúblicas da ex-URSS. 
ÍB.C Riscos máximos teóricos anuais para o orçamento comunitário 
A situação encontra-se descrita no quadro 3. 
Este risco que representa 3 490 milhões de ecus em 1996 irá aumentar regularmente até ao 
ano 2000 (com excepção de 1999: 2 255 milhões de ecus). 
A evolução dos riscos máximos relativos aos Estados-Membros é sensivelmente análoga à do 
quadro 2 até ao ano 2000, em que o risco irá atingir 3 188 milhões de ecus e 2 370 milhões 
de ecus em 2002 e 2 197 milhões de ecus em 2003. 
O risco relativo aos Estados terceiros passa de 1 253 milhões de ecus em 1996 para 1 930 
milhões de ecus em 1997. Comparativamente com. o quadro 2 verifica-se um aumento do 
risco a partir de 1999, data prevista para os primeiros reembolsos dos empréstimos propostos 
para a Turquia, a Croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM). 
-G-
QUADRO 1 
MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES DISPONIBILIZADAS 
(EM MECU) 
Montantes 
máximos 
autorizados Montante em 
capital em 
31.12.96 Montante em 
capital em 
30.06.96 Operações em causa 
ESTADOS-MEMBROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B.Outros 
3. Euratom 
4. NIC e NIC.TT. 
5. BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal Restante a 
disponibilizar 
30.06.96 
2200 
8000 14000 
4000 
6830 
1500 1000 
4045 
720 
1113 
385 500 
3512 
695 
932 
346 1200 
4000 
0 
0 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 26330 7263 5985 
PAÍSES TERCEIROS 
A.Assistência financeira 
1. Hungria 
2. República Checa 
3. República Eslovaca 
4. Bulgária 
5. Roménia 
6. Algélia 
7. Israel 
8. Estados Bálticos 
9. Moldávia 
10. Ukrânia 
11. Bielorússia 
12. Ex-URSS 
B.Outros 
13. BEI Mediterrâneo 
14. BEI PECO I 
15. BEI PECO II 
16. BEI PVD-ALA 
17. BEI Africa do Sul 5200 
1050 
250 
125 
400 
580 
600 
160 
220 
60 
285 
55 
1250 
6362 
1700 
3000 
750 
300 440 
250 
125 
360 
510 
500 
160 
135 
45 
85 
30 
347 
1782 
837 
96 
149 180 
250 
125 
360 
510 
500 
160 
135 
45 
85 
30 
143 
1981 
884 
141 
191 260 
0 
0 
40 
70 
100 
0 
85 
15 
200 
25 
0 
3112 
733 
2865 
548 
300 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 17147 5851 5720 8353 
TOTAL GERAL 43477 13114 11705 13553 
1) Não está previsto qualquer pagamento. 
2) A terceira e quarta prestações ainda não haviam sido disponibilizadas até 30.06.96. 
Ató hoje o governo italiano não solicitou esses pagamentos. 
ANEXO AO QUADRO 1 
SITUAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO BEI EM 30.06.96 
Operations 
BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal 
PAÍSES TERCEIROS BEI Med. 
PECOI 
PECO II 
PVD-ALA 
Africa do Sul Linha de 
empréstimos 
autorizados 
1500 
6362 
1700 
3000 
750 
300 Créditos 
abertos 
anulações 
1465 
5128 
1647 
1999 
647 
101 Montante 
inicial 
disponibilizado 
1572 
2984 
914 
141 
191 Montante em 
30.06.96 
346 
1981 
884 
141 
191 
Nota: O facto do montante inicial disponibilizado ultrapassar, por vezes, o montante autorizado 
dos empréstimos é devido às variações da taxa de câmbio do ECU entre o dia da assinatura 
dos contratos e o dia 30.06.96. 
-?-
RISCOS MA 
(Estimativa em milhôe 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
! A 3a)anca de pagamentos 
1. Grécia 
1 2. Itália 
E. Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NIC© NIC TT 
5. 3D Med, Antigos Protocolos 
Espanha. Grécia. Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NIC e NIC TT 
5. BEI Med. Antigos Protocolos 
Espanha. Grécia. Portugal 
Subtotal turos 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A. Assistance financière 
6. Hungria 
7. República Checa 
8. República Eslovaca 
9. Bulgária 
10. Roménia 
11. Israel 
12. Algéria 
13. Ea-URSS 
14. Estados Bálticos 
15. Moldávia 
16. Ucrânia 
17. Bieíorrússia 
B. Garantias 
18. BEI Mediterrâneo 
19. BEI PECO leII 
20. BEi PVD-ALA 
Subtotal capital 
JOBÕS " 
A. Assistance financière 
6. Hungria 
7. República Checa 
8. República Eslovaca 
9. Bulgária 
10. Roménia 
11. Israel 
12. Algéria 
13. Ex-URSS 
14. Estados Bálticos 
15. Moldávia 
16. Ucrânia 
17. BteSomissia 
B. Garantias 
18. BEI Mediterrâneo 
19. BE! PECO I e II 
20. BE! PVD-ALA 
Subtotal iuros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste ) 
(do qual outros países terceiros) 1996 
500 
500 
153 
306 
73 
1533 
95 
255 
57 
95 
33 
535 
2068 
260 
204 
134 
30 
628 
26 
25 
13 
36 
51 
16 
50 
14 
14 
5 
9 
3 
123 
63 
6 
453 
1081 
3149 
751 
330 
l„ — QUADRO 2 
KIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
s de ecus baseada nas operações disponibilizadas até 30.06.1996) 
1997 
453 
541 
70 
1064 
48 
213 
43 
69 
26 
398 
1462 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
143 
141 
46 
15 
1165 
18 
25 
13 
36 
51 
16 
50 
7 
14 
5 
9 
3 
130 
67 
9 
452 
1617 
3079 
846 
771 1998 
500 
997 
93 
91 
56 
1738 
48 
213 
10 
21 
20 
311 
2049 
100 
123 
62 
150 
185 
161 
87 
19 
867 
10 
12 
6 
22 
51 
25 
14 
5 
9 
3 
120 
64 
9 
348 
1215 
3264 
882 
333 1999 
16 
41 
50 
107 
158 
3 
12 
15 
189 
296 
190 
172 
88 
20 
470 
7 
33 
25 
14 
5 
9 
3 
108 
59 
8 
269 
738 
1034 
406 
332 2000 
2514 
13 
41 
45 
2613 
158 
1 
10 
11 
180 
2793 
80 
110 
5 
166 
96 
22 
479 
7 
14 
25 
14 
5 
9 
3 
96 
53 
7 
231 
710 
3503 
394 
316 2001 
71 
21 
92 
7 
7 
14 
106 
70 
150 
9 
17 
6 
156 
97 
22 
528 
7 
6 
25 
3 
4 
9 
3 
85 
46 
7 
193 
720 
827 
275 
445 2002 
23 
23 
2 
5 
7 
30 
55 
100 
25 
9 
17 
6 
151 
96 
23 
483 
6 
10 
3 
3 
7 
2 
73 
39 
6 
149 
631 
661 
268 
364 2003 
21 
21 
2 
3 
5 
27 
9 
17 
6 
151 
90 
8 
281 
2 
5 
2 
63 
33 
5 
110 
390 
417 
164 
226 TOTAL 
1000 
4012 
728 
1092 
359 
7190 
190 
113 
216 
123 
1640 
8830 
440 
250 
125 
360 
510 
160 
500 
347 
135 
32 
51 
18 
1233 
611 
128 
4901 
54 
62 
32 
115 
210 
32 
210 
21 
73 
32 
63 
22 
797 
424 
57 
2203 
7103 
15934 
3986 
3117 
-?-
QUADRO 3 
RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2 Itália 
B. Empréstimos Estruturais 
3 Euratom e NIC 
4. BEI Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Empréstimos Estruturais 
3 Euratom e NIC 
4. BEI Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A. Assistência financeira 
5 Hungria 
6 República Checa 
7 República Eslovaca 
8 Bulgária 
9. Roménia 
10. Israel 
11 Algéna 
12 Ex-URSS 
13 Estados Bálticos 
14. Moldávia 
15. Ucrânia 
16. Bielorússia 
17 Euratom PECO 
B. Garantias 
18 BEI Mediterrâneo 
19. BEIPECOlell 
20. BEI PVD-ALA 
21. BEI África do Sul 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Assistência financeira 
5. Hungria 
6. República Checa 
7. República Eslovaca 
8. Bulgária 
9. Roménia 
10. israe! 
11 Algéna 
12. Ex-URSS 
13 Estados Bálticos 
14 Moldávia 
15. Ucrânia 
16 Bielorússia 
17. Euratom PECO 
B Garantias 
18. BE! Mediterrâneo 
19 BEIPECOlell 
20 BEI PVD-ALA 
21. BEI África do Sul 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste ) 
(do qual outros países terceiros) 1996 
500 
500 
459 
73 
1532 
95 
425 
152 
33 
705 
2237 
260 
204 
134 
30 
628 
57 
25 
20 
40 
55 
16 
55 
14 
18 
5 
19 
5 
1 
168 
112 
15 
1 
625 
1253 
3490 
864 
389 1997 
994 
70 
1064 
48 
553 
111 
26 
738 
1802 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
143 
141 
46 
15 
1165 
44 
25 
26 
44 
58 
16 
60 
7 
22 
6 
29 
8 
6 
213 
170 
28 
4 
765 
1930 
3731 
1043 
887 1998 
500 
997 
184 
56 
1738 
48 
638 
30 
20 
736 
2474 
100 
123 
62 
150 
185 
161 
67 
19 
867 
36 
12 
20 
30 
58 
35 
22 
6 
29 
8 
17 
274 
249 
47 
9 
851 
1718 
4192 
1173 
545 1999 
57 
50 
107 
553 
15 
15 
583 
690 
190 
216 
143 
29 
2 
580 
26 
14 
15 
40 
35 
22 
6 
29 
8 
34 
345 
328 
69 
16 
985 
1565 
2255 
853 
712 2000 
2514 
54 
45 
2613 
553 
11 
11 
575 
3188 
80 
110 
5 
260 
213 
44 
5 
717 
26 
13 
15 
21 
35 
22 
6 
29 
8 
54 
394 
368 
85 
22 
1097 
1814 
5002 
969 
845 2001 
71 
21 
92 
340 
7 
7 
354 
446 
70 
150 
9 
17 
6 
1 
318 
288 
64 
10 
934 
26 
13 
15 
13 
35 
11 
6 
29 
8 
72 
411 
362 
90 
25 
1114 
2048 
2494 
944 
1103 2002 
2000 
23 
2023 
340 
2 
5 
347 
2370 
55 
100 
25 
12 
37 
' 11 
7 
392 
363 
85 
17 
1103 
26 
13 
8 
13 
20 
11 
5 
27 
7 
88 
409 
337 
88 
26 
1077 
2180 
4550 
1043 
1137 2003 
2000 
21 
2021 
170 
2 
3 
175 
2197 
260 
80 
70 
100 
85 
12 
57 
11 
16 
431 
377 
96 
21 
1616 
26 
8 
7 
10 
11 
3 
23 
6 
94 
383 
301 
45 
24 
941 
2557 
4753 
1447 
1110 TOTAL 
1000 
8012 
1819 
359 
11190 
190 
3571 
330 
122 
4213 
15402 
700 
250 
125 
440 
580 
160 
600 
347 
220 
38 
111 
28 
24 
2054 
1527 
352 
55 
7611 
267 
62 
118 
175 
263 
32 
285 
21 
139 
43 
211 
55 
366 
2597 
2227 
467 
127 
7454 
15065 
30468 
8336 
6729 
-9-
IV. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL 
IV.A. Empréstimos ú& Bane© Europeu de Investimento a países terceiros 
Em 7 de Março de 1996, o BEI recorreu à garantia orçamental para empréstimos às 
RepúbÍicas da ex-Jugoslávia (antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), Bósnia 
Herzgovma e Sérvia), relativamente ao montante de aproximadamente 6,4 milhões de ecus. O 
pagamento ao BEI foi efectuado em 1 1 de Junho de 1996. 
Em 2 de Julho de 1996, o BEI recorreu novamente à garantia orçamental para empréstimos 
às Repúblicas da ex-Jugoslávia (ARJM e Sérvia) relativamente ao montante de cerca de 8,9 
milhões de ecus. O pagamento ao BEI deverá ser efectuado em 4 de Outubro de 1996. 
Em 30 de Junho de 1996 o montante total dos créditos pagos pela Comunidade ainda não 
reembolsados pelos devedores faltosos elevava-se a 72,4 milhões de ecus. Esses créditos 
dizem respeito a todas as Repúblicas da ex-Jugoslávia, com excepção da Eslovénia e da 
Croácia que têm vindo sempre a honrar os seus vencimentos. 
Quando aos 72,4 milhões de ecus relativos a vencimentos não honrados, foram inscritos no 
orçamento 28,6 milhões de ecus no que se refere a incumprimentos anteriores a 1994 e 45,9 
milhões de ecus foram objecto de recurso ao Fundo de Garantia em 11 de Janeiro de 1995 
(5,3 milhões de ecus), 30 de Janeiro de 1995 (14,3 milhões de ecus), 24 de maio de 1995 
(6,08 milhões de ecus), 11 de Outubro de 1995 (8,6 milhões de ecus), 26 de Janeiro de 1996 
(5,2 milhões de ecus) e 11 de Junho de 1996 (6,4 milhões de ecus). 
A antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM), reembolsou um montante de 2,1 
MECU correspondente a parte dos seus pagamentos em atraso. 
IV.B. Contracção/concessão de empréstimos ou garantia de empréstimos em 
proveito de países terceiros 
IV.B.J. Intervenção da tesouraria 
A Comissão pode efectuar levantamentos na tesouraria em conformidade com o disposto no 
artigo 12° do Regulamento n° 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à 
aplicação da Decisão 88/376/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das 
Comunidades. Este procedimento permite evitar atrasos de pagamentos, bem como encargos 
inerentes, por parte da Comissão no serviço da dívida, sempre que se verifique um atraso de 
pagamento por parte de um devedor de um empréstimo concedido. 
1KB. 2. Intervenção do Fundo de Garantia 
Em caso de atraso de pagamento nas datas de vencimento por parte do beneficiário do 
empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, há intervenção do Fundo de Garantia 
no prazo de 3 meses após a data de vencimento para superir o incumprimento. 
10 
Os montantes respeitantes aos juros de mora referentes ao período entre a data de colocação 
à disposição da tesouraria e a data de intervenção do Fundo, são objecto de mobilização junto 
do Fundo de Garantia, revertendo para a tesouraria. 
Nos últimos 6 meses, registaram-se intervenções do Fundo de Garantia relativamente aos 
seguintes países devedores: 
País Datas de intervenção Montante {Capital + Juros) 
Georgia (empréstimo de 10 milhões de ecus) 15.04.96 10.106.572,43 
Georgia (empréstimo de 40 milhões de ecus) 15.04.96 1.050.469,67 
AiTnértó (empréstimo de 20 milhões de ecus) 15.04.96 19.604.806,06 
Total 30.761.848,16 
IV.B. 3. Reembolsos tardios 
O seguinte país terceiro reembolsou tardiamente, duramte o período coberto pelo presente 
relatório, um montante relativamente ao qual se havia verificado anteriormente a intervenção 
do Fundo de Garantia. O referido montante pago tardiamente é, assim, reembolsado ao 
Fundo de Garantia por força do disposto no artigo 2o do Regulamento CE, Euratom ° 
2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo 
às acções externas. 
País Datas de reembolso Montantes (Capital + Juros) 
Turquemenistão (empréstimos de 45 07.05.96 15.279.824,71 
milhões de ecus) 
IV.B. 4. Situação das datas de vencimento não honradas até 30.06.95 
Os montantes por pagar no final do período considerado são os seguintes: 
País Montantes (Capital + Juros) 
Tajiquistâo 63.181.389,89 
Georgia 92.463.958,04 
Arménia 57.601.313,20 
Turquemenistão6 30.570.321,40 
Total 243.816.982,53 
6 Ocorreram, desde 30 de Junho de 1996, dois reembolsos num montante total em capital de 22,8 
MECU. 
11 
V. ANÁLISE DA CAPACIDADE TEÓRICA DE EMPRÉSTIMOS E DE 
GARANTIAS DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PAÍSES TERCEIROS 
O mecanismo do Fundo e da reserva para garantias limita, na prática, a capacidade de 
empréstimos ou de garantias de empréstimos pela Comunidade aos países terceiros em 
virtude de as dotações disponíveis para realizar os aprovisionamentos obrigatórios aquando 
de qualquer nova decisão de concessão de empréstimo (ou qualquer fracção anual no caso de 
garantias às verbas plurianuais) serem limitadas pelo montante inscrito nas Perspectivas 
Financeiras a título da reserva para garantias7. 
Num dado momento, a capacidade de empréstimos é a contrapartida em termos de 
empréstimos da margem remanescente na reserva para garantias. Esta margem é igual à 
diferença entre a reserva e o montante estimado do aprovisionamento do Fundo de Garantia a 
título das operações já decididas ou em fase de preparação. 
O quadro 4 apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimos da Comunidade aos 
países terceiros durante o período de 1996-1999 compatível com o mecanismo do Fundo de 
Garantia. A metodologia de cálculo e as referências regulamentares são descritas mais 
pormenorizadamente no anexo do presente relatório. 
Com base nas decisões adoptadas pelo Conselho8 e das decisões propostas e em fase de 
preparação9 (ver quadro 4), as previsões de utilização da reserva para garantias em 1996 são 
de 306 MECU, o que deixaria uma margem disponível na reserva para garantias de 20 
MECU no final de 1996. 
O Fundo de Garantia poderá atingir, neste caso, um montante da ordem de 620 MECU no 
encerramento do exercício de 1996 caso se verifiquem as seguintes hipóteses: 
- ausência de novos ^cumprimentos que requeiram a intervenção do Fundo, 
- ausência de reembolsos tardios de pagamentos em atraso por parte dos países que não 
efectuaram os pagamentos. 
Tomando em consideração a incidência na reserva para garantias do aprovisionamento do 
Fundo relativo aos empréstimos decididos anteriormente e aos empréstimos propostos e em 
fase de preparação durante o período de 1997-1999, a capacidade anual disponível para 
concessão de empréstimos varia: 
- entre 1,8 mil milhões de ecus e 2 000 milhões de ecus relativamente aos empréstimos que 
beneficiam de uma garantia total do orçamento comunitário, 
- entre 2,4 mil milhões de ecus e 2,7 mil milhões de ecus relativamente aos empréstimos 
garantidos em 75% (como é o caso para os empréstimos do BEI da zona mediterrânica). 
7 O montante inscrito na Perspectivas Financeiras é de 300 milhões de ecus a preços de 1992. 
8 À transferência 5/96 adoptada pela Autoridade Orçamental autorizou a transferência de 191,8 
MECUS para o Fundo de Garantia mediante saque a partir da reserva para garantias. 
9 O impacto na reserva para garantias das propostas de empréstimos e dos empréstimos em fase de 
preparação pela Comissão para 1996 representa 114 MECU. 
-12-
VI. SOLIDEZ RELATIVA DO FUNDO DE GARANTIA 
A relação entre o montante provisional do Fundo no final de 1996 e o risco anual máximo 
(definido como o montante total dos vencimentos), previsto em 1997 no quadro 3 representa 
32%. 
Na mesma data, o Fundo deverá representar 7,5% do montante total do capital em dívida dos 
empréstimos garantidos fora da Comunidade. 
A relação entre o montante do Fundo no final de 1996 e o montante dos vencimentos em 
1997 dos países beneficiários que registaram incumprimentos no passado é de 11 para 1. 
-Al-
QUADRO 4 
CAPACIDADE PREVISIONAL TEÓRICA DOS EMPRÉSTIMOS E DAS GARANTIAS 
DA COMUNIDADE A FAVOR DOS PAÍSES TERCEIROS 
DURANTE O PERÍODO DE 1996-1999 
compatível com o mecanismo do Fundo de Grantia(*) 
MECU 1W 1998 19991 
Reserva para garantia dos empréstimos aos países terceiros (1) 
Bases de cálculo do aprovisionamento do Fundo de Garantia(2) 
- EMPRÉSTIMOS BEI 
- Mediterránlo (a) 
- Países da Europa Central e Orientai (b) 
- América Latina e Ásia (c) 
- África do Sul (d) 
- Total Empréstimos BEI 
- Empréstimos EURATOM (e) 
- Assistência macrofinanceira (f) 
Aprovisionamento do Fundo de Garantia (3) 
Margem remanescente na reserva para garantias (4) 
Capacidade residual dos empréstimos (empréstimos à balança de 
pagamentos, empréstimos BEI e empréstimos Euratom) (5) 
- Mínimo se plenamente utilizada em termos de garantia a 100% (p.ex.empréstmos BP) 
- Máximo se plenamente utilizada em termos de empréstimos BEI (75% garantia). 326 
201 
1114 
521 
120 
1956 
165 
306 
20 
134 
179 329 
281,75 
55 
336,75 
200 
-130 
60 
269 
1794 
2393 337 346 
195,5 
195,5 
200 
57 
280 
1865 
2486 150 
150 
150 
44 
303 
2017 
2689 
(*) Hipótese técnica em que o montante-objectivo seria atingido após 1999. A titulo de exemplo, se o Fundo atingir o seu 
montante-objedivo em 1/1/99 e se, após o reexame previsto no artigo 4o do regulamento que institui o Fundo, a taxa de 
aprovisionamento for reduzida para 10%, a capacidade de empréstimo da União aos países terceiros seria aumentada nesse caso 
em 1143 MECU por ano relativamente aos empréstimos garantidos a 100% e em 1524 MECU relativamente aos empéstimos garantidos a 75%. 
Características dos empréstimos relacionados com o aprovisionamento do Fundo durante o príodo dei 996-1999: 
- BEI 
a. Medrterrânio: 
- empréstimos aprovados: Oe 1994 a 1996:115 MECU a titulo do 4o protocolo financeiro com a Síria. 
De 1995 a 1998:80 MECU a titulo do 4o protocolo financeiro com Malta e Chipre. 
- empréstimos propostos ou em fase de preparação: De 1996 a 2000: 750 MECU a titulo da cooperação financeira com a 
Turquia e 230 MECU a título da cooperação financeira com a Croácia. De 1997 a 2000:150 MECU a 
titulo da coopração financeira com a antiga república jugoslava da Macedónia(ARJM). 
b. Paises da Europa Central e Oriental: 
- empréstimos aprovados: De 1994 a 1996:3 000 MECU 
c. América Latina e Asia: 
- empréstimos aprovados: De 1993 a 1996:750 MECU 
- empréstimos propostos ou em fase de preparação: 1996:410 MECU. 
d. Africa do Sul: 
- empréstimos aprovados: De meados de 1995 a meados de1997:300 MECU. 
e. - Euratom 
- empréstimos aprovados: De 1994 a 1999:1 100 MECU 
f. - Assistência financeira 
- empréstimos aprovados: 1996:empréstimo de15 MECU à Moldávia; empréstimo de 20 MECU à Bieiorússia anulado; 1997: empréstimo 
de 130 MECU à Eslováquia anulado. 
- empréstimos propostos ou em fase de preparação: 1996: empréstimos de170 MECU às repúblicas da Geórgia, da Arménia e do Tajiquistão. 
14 
SEGUNDA PARTE 
AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS: SITUAÇÃO ECONÓMICA E 
FINANCEIRA DOS PAÍSES TERCEIROS QUE BENEFICIAM DAS 
OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO MAIS IMPORTANTES 
I. INTRODUÇÃO 
Os valores citados nas secções anteriores fornecem informações sobre os aspectos 
quantitativos dos riscos para o orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser 
ponderados pelos aspectos relativos à qualidade do risco que se encontram associados à 
natureza das operações e à qualidade dos mutuantes. Os recentes acontecimentos que podem 
ter uma influência para a carteira composta pelos riscos por países são analisados na secção 
infra. 
A avaliação do risco associado aos diferentes países contida no presente capítulo é 
ligeiramente diferente da apresentada nos relatórios anteriores. O presente relatório tem como 
ênfase principal os recentes desenvolvimentos verificados nos diferentes países que têm 
incidência directa para a avaliação do respectivo risco. Por conseguinte, é dedicado menos 
espaço à descrição mais genérica da evolução das suas economias, o que permite encurtar o 
texto consideravelmente. Com o mesmo objectivo, alguns países - em que o nível global de 
risco é considerado reduzido e a evolução recente como pouco significativa - são tratados 
unicamente de uma forma sintética enquanto os países em que o risco de natureza financeira 
para a União Europeia é considerável e/ou em que tenha ocorrido uma alteração assinalável 
na avaliação do risco (deterioração ou melhoria), são analisados mais aprofundadamente. 
Como complemento importante à análise descritiva, é apresentado, sob forma de um quadro 
de página inteira por país, um amplo conjunto de indicadores de risco por país para todos os 
países relevantes da Europa central e oriental (PECO), dos Novos Estados Independentes 
(NEI) e da Bacia mediterrânica. 
Sublinhe-se que a avaliação não cobre os riscos incorridos pela União Europeia noutras 
regiões para além das mencionadas, principalmente devido ao facto de estes riscos 
(nomeadamente através das garantias relativas aos empréstimos do BEI) representarem 
apenas uma pequena fracção dos riscos totais (menos de 3%), apresentando igualmente uma 
distribuição muito diversificada pelos diferentes países. 
Em geral, a evolução ocorrida desde o último relatório aponta para uma ligeira redução dos 
riscos globais incorridos pela União Europeia nas regiões em questão (PECO, NEI e Bacia 
mediterrânica). Os aumentos verificados nos riscos associados aos PECO e à Bacia 
mediterrânica são mais do que contrabalançados pela diminuição do risco associado aos NEI. 
No entanto, não é uniforme a evolução do risco associado às três regiões. Nos países da 
Europa Central e Oriental, os níveis de risco são geralmente menores, verificando-se, no 
entanto, algumas importantes excepções. As actuais incertezas relativamente à evolução 
futura da Bulgária parecem constituir uma fonte importante de preocupações, podendo 
15 
igualmente ser necessário proceder a um acompanhamento rigoroso as evoluções da 
Roménia e da Eslováquia, embora num menor grau. 
Nos NEI, as nações do Extremo Oriente continuam a apresentar em geral um grau de risco 
considerável, constituindo o Usbequistão uma excepção. A situação apresenta-se igualmente 
delicada na região do Cáucaso, sendo ligeiramente mais favorável na Bielorrússia, Moldávia e 
Ucrânia. 
Por último, na Bacia mediterrânica, a Argélia apresenta actualmente o quadro mais sensível. 
H. PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
BULGÁRIA 
A Bulgária regista uma grande crise económica e financeira. O progresso das reformas 
estruturais mantêm-se lento, especialmente no que se refere ao encerramento de grandes 
empresas estatais deficitárias e à reestruturação do sector bancário, muito afectado pela crise. 
O FMI adiou e o Banco Mundial impôs novos atrasos à concessão de qualquer assistência 
financeira adicional. O PLB registou uma contracção de 2,6% no primeiro trimestre de 1996, 
antes da crise ter culminado. A sua moeda continua a desvalorizar-se face ao dólar: a taxa de 
conversão lev/USD atingiu, em meados de Setembro, um nível de 230, em comparação com 
cerca de 80 em meados de Abril. Ao mesmo tempo, a inflação sofreu uma aceleração 
acentuada. A taxa de juro de base foi aumentada de 108% para 300% em Setembro como 
medida de curto prazo para apoiar o lev. No entanto, a confiança na moeda e no sector 
bancário continua a ser extremamente reduzida. A balança de transacções correntes registou 
apenas uma ligeira melhoria, encontrando-se ainda deficitária em 1995. O serviço da dívida 
externa da Bulgária permanecerá a um nível considerável durante a parte restante de 1996, 
continuando muito elevado nos anos que se seguem. O retorno da economia búlgara a uma 
situação de estabilização macroeconómica e de retoma do crescimento depende crucialmente 
do sucesso rápido na aplicação de um programa económico revisto em acordo com o FMI, 
sem o qual a Bulgária encontrar-se-á efectivamente privada de quaisquer créditos oficiais. As 
eleições presidenciais em Outubro de 1996 e as eleições parlamentares no final de 1998 não 
proporcionam o tempo suficiente para aplicar políticas económicas rigorosas. 
REPÚBLICA CHECA 
O risco associado à República Checa aumentou, embora permaneça muito reduzido 
relativamente a outros países em transição. O crescimento real é elevado, sendo impulsionado 
pelo dinamismo do investimento interno. O desemprego é muito reduzido e a inflação situa-se 
a um nível inferior a 10%. Porém, o saldo orçamental tomou-se deficitário pela primeira vez 
em muitos anos e o défice da balança de transacções correntes permanece considerável. O 
financiamento do desequilibro externo deverá provocar o aumento do rácio da dívida líquida 
do seu nível actual muito reduzido, mas a República Checa não encontrará quaisquer 
problemas para contrair os recursos financeiros necessários nos mercados internacionais. Será 
ainda desejável que se realize um certo grau de ajustamento macroeconómico, mas tal 
16 
tomar-se-á mais difícil de realizar após o Governo ter perdido a sua maioria parlamentar nas 
últimas eleições gerais. 
ESTÓNIA 
O risco associado à Estónia melhorou consideravelmente nos últimos anos. A economia 
encontra-se em clara retoma como consequência de políticas bem estruturadas prosseguidas 
pelas autoridades, bem como da rápida liberalização e da reforma da economia. Na sequência 
da estabilização do PIB em 1994, registou-se um crescimento económico de 3,2% em 1995 
e, previsivelmente, registar-se-á uma taxa de 4% em 1996. A inflação desceu para 29% em 
1995 após a hiperinflaçao experimentada em 1992 (1000%). A taxa de câmbio da coroa da 
Estónia encontra-se vinculada ao marco alemão (8EEK=1DM) através do mecanismo de 
currency board opt estabelece uma relação entre o crescimento de massa monetária e o saldo 
da balança de pagamentos. Apesar de um défice substancial da balança de transacções 
correntes durante os últimos anos (8% em 1995 excluindo-se as transferências oficiais), o 
saldo global da balança de pagamentos foi sempre positivo graças às entradas de capitais e 
especialmente graças ao forte investimento directo estrangeiro (da ordem de 200 milhões de 
dólares americanos). Apesar de uma valorização real durante os últimos anos, a taxa de 
câmbio é ainda competitiva, dado o facto de a taxa de câmbio inicial ter sido fixada a um nível 
altamente competitivo. Por conseguinte, poder-se-á esperar que as entradas de capitais 
continuem ainda por alguns anos, tratando-se, no entanto, de um processo que chegará ao 
seu termo, uma vez que essas entradas têm, no quadro do mecanismo do currency board, um 
efeito de contracção sobre a economia. Os rácios da dívida e do serviço da dívida 
permanecem a um nível relativamente baixo. 
HUNGRIA 
O risco associado à Hungria continuou a melhorar, dada a evolução positiva da balança de 
pagamentos e dos indicadores relativos à dívida externa, a uma redução do défice orçamental, 
a uma aceleração do processo de privatização e a um contexto político relativamente estável. 
Em Março de 1996, o FMI aprovou um crédito stand-by de "natureza cautelar", 
prosseguindo o programa económico o seu curso de acordo com o previsto. No entanto, os 
rácios da dívida da Hungria permanecem perigosamente elevados, sendo ainda necessárias 
novas reduções do défice da balança de transacções correntes e do défice orçamental. O 
forint tomou-se plenamente convertível para efeitos da balança de transacções correntes em 
Janeiro de 1996. A notação creditícia internacional da Hungria permanece estável a um nível 
inferior ao do grau de investimento. 
LETÓNIA 
A economia da Letónia acaba de emergir de uma recessão, registando um crescimento 
positivo do PIB de 2% em 1994, tendo sofrido, na Primavera de 1995, uma grave crise do 
sector bancário que contribuiu para uma contracção do PIB (-1,6%) e para um aumento do 
défice orçamental consolidado que passou para 3,3% do PIB (4,8% para a Administração 
central). Como consequência desta crise, o Acordo de stand-by de Abril de 1995 não seguiu 
o desenrolar previsto. Encontra-se em vigor um novo Acordo de stand-by desde Maio de 
1996, estando aparentemente a economia numa via de retoma, com o comércio e a produção 
industrial em expansão. Como consequência desta crise, as reservas internacionais diminuíram 
17 
em 1995, as quais expressas em meses de importações, baixaram de 4,5 para 3,2, o que é 
ainda um nível razoavelmente seguro. Os rácios da dívida externa e do serviço da dívida 
mantiveram-se a uma nível relativamente baixo. 
LITUÂNIA 
No final de 1995, a economia da Lituânia foi afectada por uma crise do sector bancário, o 
crescimento económico que começou a ser positivo em 1994 e que acelerou em 1995, perdeu 
velocidade em 1996, tendo o desemprego subido para mais de 8%. No entanto, as 
Autoridades da Lituânia reagiram à crise financeira com uma flexibilização da política 
monetária em combinação com uma política orçamental mais rigorosa, estabilizando assim o 
enquadramento financeiro e preservando o mecanismo de currency board que fixa a paridade 
da divisa nacional, o litas, ao dólar americano. Para além disso, foi elaborado um plano com o 
apoio do FMI e do Banco Mundial para sanar o problema do crédito mal parado do sector 
bancário. 
No primeiro trimestre de 1996, a balança de pagamentos tornou-se deficitária pela primeira 
vez desde o início de 1994. Tal deve-se a um decréscimo abrupto das entradas de capitais e a 
um défice comercial em deterioração que poderá ser a consequência da significativa 
valorização real do litas desde Abril de 1994. Até ao presente momento, a Lituânia não tem 
tido muito êxito em atrair investimento directo estrangeiro, especialmente se comparada com 
o outro país báltico com um mecanismo de currency board, mas mais pequeno - a Estónia, 
que recebe mais do triplo de investimentos directos estrangeiros cada ano. Estão a ser 
tomadas medidas para criar um enquadramento mais favorável e estável para o investimento 
directo estrangeiro. Os rácios da dívida externa e do serviço da dívida permanecem a um nível 
relativamente baixo, estando, no entanto, a dívida expressa em função das exportações a subir 
incessantemente. 
ROMÉNIA 
O risco associado à Roménia tem aumentado como consequência das próximas eleições 
gerais que condicionam as decisões políticas. Tal poderá ameaçar os resultados inicialmente 
positivos alcançados ao abrigo do programa de reformas aplicado com o apoio do FMI desde 
1994. Estão a surgir desequilíbrios macroeconómicos, tendo sido interrompidas as tímidas 
reformas microeconómicas e, por vezes, mesmo invertidas. Tal foi o caso da unificação do 
regime cambial: o mercado cambial interbancário livre foi efectivamente eliminado em Março 
de 1996, tendo sido confiscadas as receitas expressas em divisas estrangeiras detidas pelas 
empresas estatais. Como consequência, a Roménia não cumpriu os objectivos previstos no 
quadro do seu Acordo de stand-by com o FMI, tendo sido atrasado o pagamento da segunda 
parcela do empréstimo de apoio à balança de pagamentos concedido pela União Europeia. O 
nível das responsabilidades perante o exterior não é ainda preocupante, mas caracteriza-se 
por um elevado peso das dívidas a curto prazo, tendo o rácio da dívida subido fortemente. O 
acesso aos mercados de capitais privados internacionais poderá tornar-se difícil caso as 
reformas não prossigam após as eleições. 
18 
ESLOVÁQUIA 
O risco associado à Eslováquia deteriorou-se como consequência da rápida degradação da 
balança de transacções correntes desde princípios de 1996, mantendo-se, no entanto, 
relativamente favorável. No contexto de políticas cambial, monetária e orçamental prudentes, 
a maior parte dos indicadores macroeconómicos continuam a apresentar uma evolução 
positiva. O PIB real cresceu em 7% no primeiro semestre de 1996, o desemprego tem 
diminuído, a inflação anual estabilizou-se a um nível inferior a 6%, a menor taxa dos países 
em transição, os indicadores relativos às reservas oficiais e à dívida permanecem a níveis 
seguros e o défice orçamental tem sido contido em cerca de 2% do PLB. Quanto aos 
indicadores que apresentam uma evolução negativa, prevê-se que a balança de transacções 
correntes passe de um excedente de 3,6% do PIB em 1995 para um défice de mais de 4% do 
PIB em 1996. Além disso, o panorama geral continua a ser afectado por tensões políticas 
(incluindo o conflito persistente entre o Primeiro Ministro e o Presidente da República e a 
questão da minoria húngara) e por reformas estruturais morosas ou insuficientemente 
transparentes. 
A degradação da balança de transacções correntes reflecte a expansão da procura interna, a 
fraca actividade económica na União Europeia, uma certa valorização acumulada da taxa de 
câmbio real e a redução de direitos sobre importações de veículos automóveis. O défice da 
balança de transacções correntes está a ser financiado em grande medida por fortes entradas 
de capitais e, consequentemente, as reservas oficiais permanecem a um nível confortável 
(representando mais de quatro meses de importações em meados de Setembro de 1996). A 
Eslováquia obteve, em Outubro de 1995, o estatuto do artigo VÏÏI no seio do FMI. A 
sobretaxa das importações foi reduzida de 10% para 7,5% em Julho de 1996 e o Governo 
tenciona eliminá-la por completo no final de 1996. O Acordo de stand-by com o FMI 
terminou no início de 1996. Nunca foi concluída a revisão intercalar do programa de stand­
by, o que reflecte a incapacidade do Governo de aplicar os compromissos assumidos nos 
domínios da privatização e da reforma do sector bancário. As notações creditícias 
internacionais da Eslováquia têm-se mantido estáveis, desde que a Moody atribuiu ao país um 
grau de investimento em Maio de 1995. 
m. NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES 
ARMÉNIA 
A Arménia permanece na categoria de devedores de alto risco. A retoma económica, que se 
iniciou em 1994 a partir de um nível de actividades muito baixo, prosseguiu em 1996, estando 
a inflação sob controlo. Porém, o ritmo lento das reformas estruturais, muito embora o 
processo de privatização tenha tido início logo após a independência, tomou a Arménia 
dependente em grande medida da assistência externa. A dívida externa do país alcançou 25% 
do PIB no final de 1995, tendo este rácio aumentado em 1996 com saques sobre linhas de 
crédito do FMI e do Banco Mundial. Além disso, tem-se verificado atrasos nos pagamentos à 
União Europeia desde Agosto de 1995, não tendo o país ainda previsto uma solução de curto 
prazo para este problema A aprovação pelo Conselho de Administração do FMI, em 
Fevereiro de 1996, de um programa económico de três anos apoiado por um mecanismo de 
19-
ajustamento estrutural reforçado deverá, no entanto, contribuir para acelerar o ritmo das 
reformas e para melhorar a situação económica geral a médio prazo. Quanto aos aspectos 
políticos, o conflito por resolver com o vizinho Azerbaijão relativamente à questão do 
Nagorno Karabakh constitui um factor negativo. 
AZERBAIJÃO 
O risco associado ao Azerbaijão é o mais elevado dos três países caucasianos. Estima-se que 
o PIB tendo voltado a diminuir nos primeiros meses de 1996, na sequência de uma 
diminuição abrupta em cerca de 40% em 1994 e 1995. No entanto, prevê-se que o 
crescimento retome durante o segundo semestre do presente ano. A inflação encontra-se sob 
controlo e o défice orçamental também melhorou consideravelmente nos últimos meses. 
Relativamente às reformas estruturais, o Azerbaijão encontra-se muito em atraso 
relativamente à maior parte dos outros países da CEI. Foi identificado um conjunto de 
domínios em que as Autoridades do Azerbaijão se comprometem a realizar importantes 
progressos a curto prazo. A segunda análise ao abrigo do Acordo de stand-by de 12 meses 
com o FMI, aprovado em Novembro de 1995, realizou-se em Maio de 1996: os objectivos 
previstos foram alcançados e o saque da terceira parcela autorizado. Estima-se que a dívida 
externa do país se situe em cerca de 500 milhões de dólares americanos (cerca de 15% do 
PIB), sendo os principais credores a Rússia e o Turquemenistão. As perspectivas de médio 
prazo do Azerbaijão são potencialmente favoráveis, devido principalmente às suas enormes 
reservas petrolíferas. Porém, numa perspectiva de curto prazo, a combinação de uma 
actividade económica em geral fraca com a lentidão das reformas estruturais e o conflito com 
a vizinha Arménia relativamente ao Nagorno Karabakh contribui fortemente para a avaliação 
negativa do risco. 
BIELORRÚSSIA 
Prevê-se que o referendo a realizar em Novembro de 1996 na Bielorrússia ponha termo à 
oposição entre o Parlamento bielorrusso e a Presidência e influencie decisivamente o processo 
das reformas estruturais no país. Desde o último ano, como resultado de políticas 
desadequadas, a situação económica na Bielorrússia encontra-se em deterioração, tendo 
vários indicadores macroeconómicos registado resultados piores do que os esperados. Até à 
presente data, a principal reacção das autoridades tem sido o recurso a medidas próprias de 
uma economia planificada através do aumento da intervenção e dos controlos estatais, de 
restrições ao comércio e ao mercado cambial, de um aumento do nível de subvencionamento 
da economia e da desaceleração, paragem ou mesmo retrocesso das reformas estruturais e 
institucionais. Foram suspensos os pagamentos do FMI, do Banco Mundial e da União 
Europeia. O défice da balança comercial agravou-se drasticamente (750 milhões de dólares 
americanos) no primeiro semestre de 1996, devido a um nível da taxa de câmbio irrealista, 
enquanto o excedente da balança de capitais foi consideravelmente reduzido (100 milhões de 
dólares americanos). Desta forma, as reservas de divisas estrangeiras mantinham-se, em Abril 
de 1996, a um nível muito reduzido de três semanas de importações. No entanto, a 
depreciação nominal persistente da divisa bielorrussa (30% em Abril de 1996) deverá 
contribuir para um aumento da competitividade. O valor da dívida oficial acumulada 
aumentou para 1,5 mil milhões de dólares americanos (15% do PLB) no final de 1995 e 
diminuiu para mil milhões de dólares americanos após a Rússia ter anulado dívidas em Abril 
de 1996. 
20 
GEÓRGIA 
O risco associado à Geórgia tem-se mantido bastante estável nos últimos meses, mas a um 
nível preocupante. Após um declínio muito abrupto da actividade económica entre 1990 e 
1994, apareceram os primeiros sinais de retoma em 1995, prevendo-se um crescimento 
económico positivo em 1996. A inflação encontra-se igualmente sob controlo e a taxa de 
câmbio da nova divisa tem permanecido estável em 1996. No entanto, este frágil progresso 
encontra-se ameaçado pela situação dramática das finanças públicas, causada por um colapso 
das receitas. Desde a sua independência, principalmente com o objectivo de financiar as 
importações, a Geórgia acumulou uma enorme dívida externa, estimada em cerca de 1,2 mil 
milhões de dólares americanos no final de 1995 (44,7% do PIB), a maior parte da qual 
corresponde a pagamentos em atraso. Encontrando-se na incapacidade de cumprir as suas 
obrigações inerentes à dívida, a Geórgia concluiu um Acordo de reescalonamento da dívida 
com alguns dos seus credores (principalmente o Turquemenistão). O país tem igualmente 
estado numa situação de atraso de pagamentos relativamente à União Europeia desde Abril 
de 1994, não conseguindo por si só encontrar uma solução para este problema. No entanto, a 
aprovação pelo Conselho de Administração do FMI, em Fevereiro de 1996, de um programa 
económico de três anos apoiado por um mecanismo de ajustamento estrutural reforçado deve 
contribuir para acelerar o ritmo das reformas e para melhorar a situação económica geral a 
médio prazo. Do ponto de vista político, o problema que representa a Abcásia constitui 
igualmente um factor negativo. 
MOLDÁVIA 
A Moldávia foi considerada durante bastante tempo como um caso de sucesso relativo. No 
entanto, o progresso realizado em matéria de reformas estruturais e económicas da Moldávia 
tem ficado nos últimos tempos aquém das expectativas. A inflação encontra-se sob controlo 
(9% para os primeiros 8 meses de 1996) e prevê-se um modesto crescimento do PIB de cerca 
de 3% para o corrente ano. Os resultados obtidos a nível de política orçamental têm sido 
influenciados negativamente pelas deficiências a nível da cobrança de impostos. No entanto, 
foram aplicadas várias medidas correctivas em 1996 para sanar este problema. Prevê-se que a 
dívida externa da Moldávia atinja cerca de 700 milhões de dólares americanos no final de 
1996 (cerca de 32%» do PLB), a qual foi principalmente contraída junto das instituições 
financeiras internacionais. Aguardam-se importantes reformas estruturais em sectores-chave, 
tais como a privatização da agricultura e a reestruturação de empresas e do sector da energia. 
A aprovação pelo Conselho de Administração do FMI, em Maio de 1996, de um programa 
económico de três anos apoiado por um mecanismo alargado do Fundo, em conjugação com 
um programa do Banco Mundial de country assistance strategy (CAS), adoptado em Abril 
de 1996, deve contribuir para acelerar o ritmo das reformas e para melhorar a situação 
económica geral a médio prazo. Do ponto de vista político, embora seja complexa a questão 
da proclamada República do Dniestre, parte do território da Moldávia, não influencia 
consideravelmente a avaliação global do risco. 
TAJIQUISTÃO 
Há indícios de que a situação em termos de segurança no Tajiquistão se tenha deteriorado, 
podendo a recente evolução no Afeganistão afectar as relações do Governo do Tajiquistão 
21 
com a oposição Tajique que se encontra no estrangeiro. A evolução macroeconómica de 
1996 tem sido positiva, com uma rápida redução da taxa de inflação mensal (4% em 
Setembro), um nível satisfatório de receitas orçamentais e políticas monetárias e de crédito 
controladas e uma balança comercial ligeiramente positiva. No entanto, o PIB continua a 
registar taxas negativas de crescimento (cerca de 10%). Além disso, a colheita de algodão e 
as despesas públicas (em especial, os gastos com a defesa e os investimentos) constituem 
razões para preocupação. A privatização das empresas tem prosseguido a um ritmo lento. No 
entanto, a reforma agrária tem progredido a um ritmo mais acelerado. No final de 1995, a 
dívida externa do Tajiquistão (800 milhões de dólares americanos) excedia o PLB do país 
(150%), enquanto as reservas de divisas cobriam menos de uma semana de importações. 
Vários credores concordaram em reescalonar os pagamentos relativos à dívida vencidos em 
1996, enquanto outros credores se encontram ainda em fase de negociação. Será necessário 
um novo reescalonamento dos pagamentos relativos ao serviço da dívida para colmatar o 
défice financeiro previsto em 1997. A conclusão de um Acordo de stand-by, no início de 
1997, dependerá dos progressos alcançados na execução do actual programa do FMI. 
TURQUEMENISTÃO 
A situação política do Turquemenistão, embora complexa, encontra-se aparentemente 
estabilizada. O desenvolvimento económico do país mantém-se altamente influenciado pela 
incapacidade dos seus principais clientes de pagarem e pela ausência de empenhamento por 
parte da Rússia e do Irão relativamente ao transporte de gás. Prevê-se que a produção 
aumente fortemente em 1996, devido a um maior volume de transporte de gás, 
permanecendo débil, no entanto, a situação económica global. A inflação mensal, que 
diminuiu de cerca de 30%, no final de 1995, para 3,5% em Julho de 1996, subiu de novo para 
um nível de 10% em Agosto, devido ao volume excessivo dos créditos. A situação 
orçamental não melhorou em resultado da continuação do não pagamento pelos 
fornecimentos de gás. O considerável excedente da balança de pagamentos corresponde em 
parte a créditos aos seus clientes. O nível ainda muito elevado de reservas de divisas (9 meses 
de importações) pode ser utilizado para satisfazer o nível substancial de obrigações externas 
que se irão vencer. O Governo do Turquemenistão tem-se mostrado relutante em fazer 
avançar rapidamente as reformas estruturais, embora as declarações recentes pareçam ser um 
indício de uma mudança de atitude. 
UCRÂNIA 
O risco associado à Ucrânia encontra-se em diminuição gradual, permanecendo, no entanto, 
elevado. As condições económicas gerais registam uma ligeira melhoria. A inflação voltou a 
diminuir no decurso de 1996, mas o PLB continua a sofrer uma contracção, embora a uma 
taxa mais reduzida (declínio estimado em 8%, em 1996). Desde a adopção do novo Acordo 
de stand-by em Maio do corrente ano, a política financeira tem seguido um curso 
relativamente restritivo. Tal é o caso especialmente da política monetária. No entanto, 
existem fortes pressões sobre o orçamento (considerável volume de salários em atraso, 
pedidos de subsídios às minas de carvão, etc.), constituindo uma flexibilização da política 
orçamental um risco considerável. Em 2 de Setembro de 1996, foi introduzida a nova moeda 
nacional, o hryvnia. Desde o anúncio de um conjunto de medidas restritivas no contexto da 
reforma monetária, o Banco Central da Ucrânia teve de intervir fortemente no mercado 
cambial para manter a estabilidade da taxa de câmbio, tendo assim perdido um volume 
22 
considerável de reservas (o nível encontra-se abaixo de um mês de importações). O risco 
político permanece elevado. Por um lado, prossegue o confronto entre as forças favoráveis à 
reforma no Governo, apoiadas igualmente pelo Presidente, e as forças conservadoras 
contrárias à reforma, incluindo a maioria do Parlamento ucraniano. Por outro lado, 
permanecem por resolver com a Rússia questões relativas, por exemplo, à frota do Mar 
Negro e a aspectos de natureza comercial. 
No próximo ano, a situação financeira externa permanecerá difícil. Embora se registe um 
forte volume de exportações e a balança de serviços seja positiva, prevê-se que o défice da 
balança de transacções correntes se mantenha acima de mil milhões de dólares e que registe 
apenas uma ligeira diminuição quando expresso em percentagem do PLB. Espera-se que após 
serem tidas em conta as entradas de capitais, o investimento e os créditos de longo prazo 
subsista um défice de financiamento de cerca de dois mil milhões de dólares que não poderá 
ser coberto inteiramente com o financiamento do FMI e do Banco Mundial (cerca de mil e 
quinhentos milhões de dólares). Não se esperam alterações consideráveis nos rácios da dívida 
e do serviço da dívida. 
USBEQUISTÃO 
Desde que a evolução futura do Afeganistão não influencie significativamente a região da 
Ãsia Central, espera-se que as Autoridades do Usbequistão, apesar das escassas reformas 
institucionais, consigam manter a estabilidade política e social e desempenhar um papel 
construtivo e pioneiro na cena política da Ásia Central. Impulsionado pelas receitas 
decorrentes do algodão, do ouro e do petróleo, o PIB do Usbequistão registou uma 
contracção muito menor nos últimos anos do que a maior parte dos países da Comunidade 
dos Estados Independentes e, devido a significativos investimentos estrangeiros e à expansão 
do sector da energia, prevê-se uma estabilização do produto em 1996. A restrição das 
políticas orçamental e monetária prosseguida desde meados de 1994 provocou uma 
acentuada queda da taxa mensal de inflação de 100% em 1994 para cerca de 2% em Março 
de 1996. O défice orçamental, embora menor (4% do PIB) em 1995, voltará previsivelmente 
a melhorar em 1996. Em 1995, a balança de transacções correntes registou um défice de 
0,5% do PIB, enquanto o país procedia ao reforço das reservas de divisas (6 meses de 
importações). Prevê-se que o défice da balança de transacções correntes aumente 
ligeiramente em 1996/1997 e comece a declinar por volta do ano 2000. O rácio entre o 
serviço da dívida externa e as exportações permanecerá previsivelmente a um nível 
confortável. Enquanto o som se manteve estável durante a maior parte de 1995 e 1996, tem 
estado sob crescente pressão desde Agosto de 1996 como resultado de um forte crescimento 
do comércio externo, de uma queda no preço do algodão e de más colheitas. Dado o 
Governo, até ao presente, se ter recusado utilizar a sua considerável reserva de divisas fortes, 
o Usbequistão sofre de escassez de divisas fortes, o que poderá entravar o desenvolvimento 
do comércio externo. As reformas estruturais e económicas no Usbequistão, embora 
introduzidas timidamente, têm-se intensificado ultimamente com o apoio do FMI e do Banco 
Mundial, verificando-se um certo progresso num amplo conjunto de domínios: liberalização 
dos preços, comércio interno, comércio externo e regime cambial. A criação de pequenas e 
médias empresas acelerou-se e o país encontra-se aberto ao investimento estrangeiro. 
23 
IV. PAÍSES MEDITERRÂNICOS 
ARGÉLIA 
O risco associado à Argélia permanece a um nível elevado. A situação política e os problemas 
em matéria de segurança continuam a constituir obstáculos às reformas estruturais e ao 
desenvolvimento de uma economia privada dinâmica. A melhoria macroeconómica alcançada 
ao abrigo do programa apoiado pelo FMI, e aplicado desde 1994, foi ultimamente reforçada 
por um aumento dos preços do petróleo. No entanto, o desemprego mantém-se acima de 
20%, não tendo ainda sido resolvidos os problemas mais sensíveis em matéria de reformas 
microeconómicas cruciais (agricultura e reestruturação de empresas públicas). Dado o 
limitado grau de reformas estruturais, tanto as contas públicas como as contas externas 
mantém-se vulneráveis às oscilações futuras do preço do petróleo. A posição externa global 
melhorou, permanecendo, no entanto, frágil e sem acesso aos mercados de capitais 
internacionais, com um volume negligenciável de investimento directo estrangeiro e com um 
défice persistente da balança de pagamentos global. A posição externa só é sustentável 
através do apoio de instituições multilaterais e do reescalonamento da dívida acordado com 
os Clubes de Londres e de Paris (com termo em 1998). 
ISRAEL 
O risco associado a Israel deteriorou-se algo como reflexo do impasse no processo de paz do 
Médio Oriente, crescentes défices orçamental e da balança de transacções correntes e 
pressões inflacionistas no contexto de uma economia sobreaquecida. Estas evoluções 
negativas são apenas compensadas em parte pela aprovação pelo Governo Netanyahu de 
cortes de despesas públicas no valor de 4,9 mil milhões de shekels no orçamento de 1997, 
pela adopção simultânea de um rigoroso plano de redução do défice plurianual e pelo seu 
compromisso em acelerar a privatização e outras reformas estruturais. Muito embora Israel 
tenha um alto nível de divida externa bruta e um considerável risco político, a avaliação do 
risco do país beneficia da garantia implícita proporcionada pelo apoio económico e político 
dos Estados Unidos. 
24 
ANEXO 
L NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS RISCOS COBERTOS PELO 
ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 25 
LA. QUADROS 1 A3 25 
I.B. OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS QUE BENEFICIAM DA GARANTIA ORÇAMENTAL 26 
I.C. MODALIDADES DE PAGAMENTO DA GARANTIA DO ORÇAMENTO 41 
TL NOTA METODOLÓGICA SOBRE A ANÁLISE DA CAPACIDADE PREVISIONAL DOS 
EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE AOS PAÍSES TERCEIROS DURANTE O PERÍODO DE 
1996-1999 COMPATÍVEL COM O MECANISMO DO FUNDO DE GARANTIA 43 
II.A. A RESERVA PARA GARANTIAS DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS (1) 43 
n.B. BASES DE CÁLCULO DO APROVISIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (2) 43 
n.C. BASE DE APROVISIONAMENTO DO FUNDO NO CASO DE GARANTI A PARCIAL 44 
II.D. APROVISIONAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (3) 44 
n.E. MARGEM REMANESCENTE NA RESERVA PARA GARANTIAS (4) 45 
n.F. CAPACIDADE DE EMPRÉSTIMOS RESIDUAIS (5) 45 
HL QUADRO INDICADORES DE RISCO-PAÍS 46 
25-
L NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS RISCOS 
COBERTOS PELO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
LA. Quadros 1 a 3 
Os quadros 1 a 3 têm como objectivo apresentar esquematicamente o capital em dívida das 
garantias e dos reembolsos anuais a título do capital e dos juros relativos aos empréstimos 
contraídos e aos empréstimos concedidos que comportam riscos para o orçamento 
comunitário. Esses valores representam um risco máximo possível dessas operações para a 
Comunidade; não devem ser interpretados como significando que o orçamento será 
efectivamente mobilizado relativamente a esses montantes. Em especial, no que se refere ao 
quadro n° 3 não é certo que todas as operações descritas serão efectivamente desembolsadas. 
LA. 1. Montante máximo dos empréstimos autorizados (quadro 1) 
O montante máximo dos empréstimos autorizados é definido como a soma dos montantes 
máximos em capital (limites máximos) autorizados relativamente a cada operação decidida 
pelo Conselho. 
Para apreciar de forma completa o risco para o orçamento comunitário, é necessário ter em 
conta os seguintes factores que agem em sentido inverso sobre o risco incorrido: 
No sentido do aumento do risco é conveniente acrescentar ao valor máximo dos empréstimos 
autorizados em capital os juros respeitantes a esses empréstimos, no sentido de uma 
diminuição do risco é de salientar: 
- a limitação da garantia prestada ao BEI a 75% dos empréstimos assinados pelos países da 
Bacia Mediterrânica; 
- as operações já reembolsadas na medida em que, excepto para os empréstimos "balança de 
pagamentos", se trata de montante máximos de empréstimos concedidos e não de limites 
máximos autorizados; 
- as autorizações não são necessariamente utilizadas na sua totalidade. 
I.A.2. Capital em dívida de concessão/contracção de empréstimos (quadro 1) 
Capital em dívida é definido como o montante, numa dada data, do capital por reembolsar 
pelo devedor relativamente às operações disponibilizadas. 
Em comparação com o agregado anterior, o capital em dívida não engloba os empréstimos 
que ainda não foram desembolsados, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos 
disponibilizados. Indica o montante dos empréstimos "vivos" numa dada data. 
LA. 3. Montante dos riscos anuais (quadros 2 e 3) 
Este montante é o resultado da estimativa dos vencimentos de capital e de juros relativamente 
a cada exercício orçamental. 
26 
Este montante é calculado: 
a) quer unicamente no que se refere aos empréstimos disponibilizados (quadro 2). 
Neste caso o capital a reembolsar corresponde ao que consta no capital em dívida; 
b) quer no que se refere aos empréstimos desembolsados, aprovados e ainda não 
desembolsados e aos propostos pela Comissão mas ainda não aprovados (quadro 3). 
Neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao montante do limite máximo dos 
empréstimos autorizados, acrescido, se for caso disso, dos montantes das operações 
propostas pela Comissão mas ainda não aprovadas. 
I.B. Operações de empréstimos que beneficiam da garantia orçamental 
A Autoridade Orçamental autorizou no orçamento de 1996 31 números orçamentais dotados 
de um "pm" destinados a registar eventuais pagamentos em termos de garantia. Estas 
operações podem ser agrupadas em três categorias: as contracções/concessões de 
empréstimos na Comunidade, as contracções/concessões de empréstimos no exterior e as 
garantias prestadas a instituições financeiras. 
I.B.I. Contracções de empréstimos destinados a operações de reempréstimo na 
Comunidade 
I.B.l.a. Contração de empréstimos comunitários destinados a apoiar as balanças de 
pagamentos 
A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de 
instituições financeiras para colocar os respectivos montantes à disposição dos Estados-
Membros que se deparam com dificuldades passageiras de balança de pagamentos. 
O montante em capital dos empréstimos que podem assim ser concedidos aos Estado-
Membros encontra-se limitado a 14 mil milhões de ecus. 
Em 30 de Junho de 1996 estavam em curso uma operação a favor da Grécia decidida em 4 de 
Março de 1991 e uma operação a favor da Itália decidida em 18 de Janeiro de 1993. 
I.B.I.b. Contrações de empréstimos Euratom 
A Comissão foi habilitada em 1977, a contrair empréstimos para contribuir para o 
financiamento das centrais nucleares de potência. 
Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos, acompanhados das 
garantias usuais em matéria bancária, aos produtores de electricidade. Os beneficiários são, 
frequentemente, empresas estatais ou empresas que dispõem de uma garantia estatal. 
-27 
O montante máximo de empréstimos contraídos autorizados encontra-se fixado em 4 000 
milhões de ecus, dos quais 500 milhões de ecus autorizados pela decisão de 1977, 500 
milhões em 1980, 1 000 milhões em 1982, 1 000 milhões em 1985 e 1 000 milhões em 1990. 
O montante total dos empréstimos contraídos até 30 de Junho de 1996 eleva-se a cerca de 
2 900 milhões de ecus, podendo ainda, portanto, serem contraídos empréstimos num 
montante de 1 100 milhões de ecus. 
A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das operações não utilizadas 
em proveito dos Estados-Membros pudesse ser consagrado ao financiamento da melhoria do 
grau de eficácia e de segurança do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental, 
bem como da CEI. 
O Conselho adoptou uma decisão nesse sentido em 21 de Março de 1994 (ver parte II 
consagrada aos empréstimos contraídos em proveito dos países terceiros). 
I.B.I.c Contracção de empréstimos destinados ao apoio dos investimentos na Comunidade 
A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 de Outubro de 1978, a 
contrair empréstimos com vista a promover os investimentos na Comunidade (Novo 
Instrumento Comunitário). 
O montante máximo de empréstimos autorizado foi fixado em 1 000 milhões de ecus pela 
decisão de 16 de Outubro de 1978, tendo seguidamente sido acrescidos 1 000 milhões de 
ecus através de uma decisão de 15 de Março de 1982. O limite máximo foi de novo acrescido 
em 3 000 milhões de ecus através de uma decisão de 19 de Abril de 1983 e em 750 milhões 
por decisão de 9 de Março de 1987. 
O produto desses empréstimos contraídos é disponibilizado sob forma de empréstimos 
concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para financiar projectos de investimento 
que contribuem para uma convergência e para uma crescente integração e que correspondem 
aos objectivos prioritários da Comunidade nos sectores da energia, da indústria e das obras de 
infra-estruturas, tendo em conta, entre outros factores, o impacto regional dos projectos e a 
necessidade de lutar contra o desemprego. O apoio às pequenas e médias empresas tornou-se 
igualmente um objectivo prioritário por força de uma decisão de 26 de Abril de 1982. 
Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a Comunidade a contrair 
empréstimos para fornecer uma ajuda excepcional de 1 000 milhões de ecus a favor da 
reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980. Uma 
decisão análoga num montante de 80 milhões de ecus foi adoptada em 14 de Dezembro de 
1981 a favor das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 
1981. 
O montante máximo de empréstimos autorizado eleva-se, portanto, a 6 830 milhões de ecus. 
O risco encontra-se repartido entre um elevado número de mutuários do Banco Europeu de 
Investimento. Além disso, a maior parte dos empréstimos são empréstimos globais contraídos 
pelo BEI com estabelecimentos financeiros que são responsáveis pelo reembolso dos fundos. 
28 
O BEI comunica anualmente à Comissão a lista dos devedores em relação aos quais, de 
acordo com as suas informações, existem riscos de incumprimento no ano seguinte. Até ao 
presente essa lista tem ficado em branco. 
LB.2. Contracção de empréstimos destinados a operações de reempréstimo a países 
terceiros 
I.B.2.a. Empréstimos contraídos pela Euratom a favor de determinados países terceiros 
O Conselho de 21 de Março de 1994 decidiu alterar a Decisão 77/270/Euratom com vista a 
habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom para contribuir para o financiamento da 
melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de determinados países 
terceiros. 
Esta decisão permitirá afectar uma parte importante das capacidades de empréstimo Euratom 
disponíveis (cerca de 1100 milhões de ecus) para o financiamento de projectos que, para 
serem elegíveis, devem: 
- dizer respeito a centrais nucleares de potência ou a instalações do ciclo do combustível, 
em serviço ou em construção; 
- destinar-se ao desmantelamento de instalações cuja beneficiação seja técnica ou 
economicamente injustificável. 
Eis a lista dos países terceiros elegíveis: 
República da Bulgária 
República da Hungria 
República da Lituânia 
Roménia 
República da Eslovénia 
República Checa 
República Eslovaca 
Federação Russa 
República da Arménia 
Ucrânia 
Foi inscrito nas conclusões do Conselho Europeu de Corfu de 24 e 25 de Junho de 1994 e da 
Cimeira do G7 em Nápoles, de 7 e 8 de Julho de 1994, o princípio de uma ajuda financeira à 
escala internacional, com vista, nomeadamente, ao encerramento da central nuclear de 
Chernobil. 
29 
I.B.2.b. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma assistência 
macrofinanceira aos países da Europa Central e Oriental (PECO) 
• Hungria 
Hungria I 
A Comunidade concedeu em 1990 à Hungria um empréstimo a médio prazo num montante 
máximo de 870 milhões de ecus em capital, com duração máxima de cinco anos. Esse 
empréstimo destina-se a facilitar o ajustamento da economia húngara de molde a permitir que 
esta aceda a todos os benefícios de uma economia baseada nos princípios de mercado. Este 
empréstimo é colocado à disposição da Hungria por fracções. 
A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 de Abril de 1990. Uma 
segunda parcela de 260 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Fevereiro de 1991. A 
disponibilização da terceira parcela que se elevará, no máximo, a 260 milhões de ecus estava 
prevista no decurso de 1992. Essa parcela ainda não foi desembolsada em virtude da situação 
da balança de pagamentos da Hungria mais favorável do que inicialmente previsto. As 
fracções disponibilizadas são reembolsáveis numa só vez, cinco anos após a sua 
disponibilização, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi reembolsada na totalidade pela Hungria em 20 
de Abril de 1995. A segunda parcela de 260 milhões de ecus foi reembolsada em 20 de Abril 
de 1996. 
Hungria LI 
O desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua (COMECON) e o facto 
de a crise do Golfo poder comprometer os primeiros resultados encorajadores das reformas 
iniciadas, levaram à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar de 180 
milhões de ecus decidida em Junho de 1991 pelo Conselho em proveito da Hungria no 
âmbito de um programa global de assistência financeira por parte do grupo dos 24 países 
industrializados (G-24). 
Uma primeira parcela de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991. E 
reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa 
variável pagos semestralmente. A disponibilização da segunda parcela de 80 milhões de ecus 
foi efectuada em 15 de Janeiro de 1993, sendo reembolsada em Janeiro de 1997 e os juros de 
taxa fixa pagos anualmente. 
• República Checa e República Eslovaca 
- No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em 
nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 375 milhões de 
ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto 
de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à República Federativa Checa 
30 
A primeira parcela de 185 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991. 
Esta parcela é reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os 
juros, de taxa variável, pagos semestralmente. 
A segunda parcela de 190 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 1992, 
sendo reembolsável numa só vez seis anos mais tarde. 
- A separação entre a República Checa e a República Eslovaca, ocorrida em 1 de Janeiro de 
1993, levou a Comissão a propor uma repartição do empréstimo entre as duas repúblicas. 
Por decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, essa repartição ocorreu da seguinte 
forma: dois terços, ou seja, 250 milhões de ecus para a República Checa e um terço, ou 
seja, 125 milhões de ecus pela República Eslovaca. 
- República Eslovaca 
No âmbito de uma nova assistência financeira à República Eslovaca, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da Decisão do Conselho de 22 de 
Dezembro de 1994, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 130 milhões de ecus 
com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de 
uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Eslováquia. 
No seguimento da evolução favorável da situação macroeconómica e, designadamente, do 
estado da balança de pagamentos e da reservas cambiais da República Eslovaca, bem 
como do acesso deste país aos mercados internacionais de capitais privados, as 
autoridades eslovacas anunciaram, em Abril de 1995, que deixariam de mobilizar a ajuda 
concedida pelo FMI,no contexto do acordo de confirmação, para apoiar a balança de 
pagamentos. 
Nestas condições, dado que o acordo de "stand-by" do FMI está a chegar a seu termo e 
que as autoridades eslovacas não conseguem chegar a acordo acerca das medidas 
económicas que têm de acompanhar a execução do empréstimo da UE, a Comissão 
apresentou ao Conselho uma proposta, que extrai as conclusões que se impõem para a 
União ao Europeia, destinada a anular a Decisão 94/939/CEE de 22.12.94. Esta decisão 
foi revogada pela decisão do Conselho de 25 de Julho de 1996. 
• Bulgária 
Bulgária I 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome 
da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 280 milhões de ecus com 
duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma 
operação de reempréstimo nas mesmas condições à Bulgária. 
A primeira parcela de 150 milhões de ecus foi disponibilizada à Bulgária em 14 de Agosto de 
1991. Esta parcela é reembolsada numa só vez sete anos após a sua disponibilização, sendo 
os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
-31 
A segunda parcela de 140 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 1992. Esta 
parcela é reembolsada numa só vez cinco anos mais tarde, sendo os juros de taxa variável 
pagos semestralmente. 
Bulgária H 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24 para o período de 1992 a 1993, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 110 
milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, em duas fracções, devendo o 
produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo à Bulgária. Em 
virtude de atrasos no processo de reformas económicas na Bulgária, a execução desta 
operação foi diferida até Dezembro de 1994, mês em que uma primeira parcela de 70 milhões 
de ecus foi finalmente disponibilizada. Esta parcela é reembolsada numa só vez em 7 de 
Dezembro de 2001, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
• Roménia 
Roménia I 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome 
da Comunidade, a contrair um empréstimo, em duas fracções, num montante de 375 milhões 
de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto 
de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
A primeira parcela de 190 milhões de ecus, com uma duração de sete anos, foi disponibilizada 
em 22 de Janeiro de 1992. Esta parcela é reembolsada numa só vez em 1 de Fevereiro de 
1999, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A segunda parcela de 185 milhões de ecus, com uma duração de seis anos, foi disponibilizada 
em Abril de 1992. Esta parcela é reembolsável numa só vez, em 18 de Março de 1998, sendo 
os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
Roménia II 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, 
a contrair um empréstimo de 80 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo 
o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas 
mesmas condições à Roménia. 
O empréstimo foi desembolsado numa única parcela em 26 de Fevereiro de 1993. É 
reembolsável numa só vez em 26 de Fevereiro de 2000, sendo os juros pagos 
semestralmente. 
Roménia IH 
No âmbito de uma nova ajuda macro-financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, 
nos termos da Decisão do Conselho de 20.06.1994, em nome da Comunidade, a contrair um 
empréstimo de 125 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, em duas fracções de 
32 
90 e de 35 milhões de ecus, devendo o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto 
de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
A primeira fracção de 55 milhões de ecus, com duração de sete anos, foi disponibilizada em 
20 de Novembro de 1995. Esta fracção é reembolsável numa só vez, em 20 de Novembro de 
2002, sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
Até 30 de Junho de 1996, ainda não havia sido desembolsada a segunda fracção. 
I.B.2.C Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma assistência 
macro-financeira a favor dos novos Estados Independentes oriundos da ex-URSS 
• Empréstimo a médio prazo de 1250 milhões de ecus 
Em Dezembro de 1991, o Conselho decidiu conceder uma facilidade de crédito num 
montante máximo de 1250 milhões de ecus, à URSS e às suas Repúblicas, a fim de financiar a 
importação de produtos agrícolas, alimentares e medicinais originários da Comunidade e da 
Europa de Leste. A duração máxima dos créditos é de três anos. 
No seguimento da dissolução da URSS, o montante do empréstimo foi repartido, no início de 
1992, pelos diferentes novos estados independentes (NEI). 
Contratos de empréstimo assinados com base na repartição inicial 
A maior parte dos contratos de empréstimo foi assinada durante 1992: 
- em 10 de Julho de 1992 com a Arménia (38 milhões de ecus), o Quirguizistão (32 milhões 
de ecus), o Turquemenistão (45 milhões de ecus) e a Moldávia (27 milhões de ecus); o 
montante referente ao Quirguizistão foi posteriormente reduzido para 23,7 milhões de 
ecus, a pedido das autoridades desse país. 
- em 13 de Julho de 1992 com a Ucrânia, num montante de 130 milhões de ecus; 
- em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de ecus), o Tajiquistão 
(55 milhões de ecus) e a Geórgia (70 milhões de ecus); 
- em 9 de Setembro de 1992 com a Rússia, num montante de 150 milhões de ecus. 
- em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia num montante de 349 milhões de ecus; 
- em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão num montante de 25 milhões de ecus. 
Contratos de empréstimos assinados com base na repartição alterada 
Determinados contratos de empréstimo foram igualmente assinados em 1993 com base na 
alteração da repartição inicial do montante global do empréstimo: 
- em 5 de Maio de 1993, foram assinados dois novos contratos com a Arménia (20 milhões 
de ecus) e a Geórgia (10 milhões de ecus). O montante destes dois empréstimos estava 
inicialmente atribuído ao Cazaquistão. 
33 
- em 6 de Dezembro de 1993, foi assinado outro contrato de empréstimo de 40 milhões de 
ecus com a Geórgia, este empréstimo foi financiado através de uma redução do montante 
atribuído ao Usbequistão. 
- em 14 de Setembro de 1994 o contrato de 59 milhões de ecus foi assinado com o 
Usbequistão. 
- em 12 de Outubro de 1994 o contrato de 68 milhões de ecus foi assinado com o 
Azerbaijão. 
Utilização do empréstimo de 1250 milhões de ecus 
Empréstimos 
Arméniaa 
Arménia b 
Azerbaijão 
Bielorrússia 
Geórgiaa 
Geórgia b 
Geórgia c 
Cazaquistão a 
Cazaquistão b 
Quirguizistão 
Moldávia 
Rússia a 
Rússia b 
Tajiquistão 
Turquemenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Total Repartição inicial 
(1992) 
38 
68 
102 
70 
55 
32 
27 
150 
349 
55 
45 
130 
129 
1250 Repartição em 30.06.96 
38 
20 
68 
100,5 
70 
10 
40 
25 
0 
23,7 
27 
72,9 
349 
55 
45 
129,8 
59 
1132,9 Utilização efectiva do 
crédto em 30.06.96 
37,9 
19,6 
50,3 
100,5 
69,4 
9,8 
34,1 
24,9 
22,7 
27 
70,0 
299,7 
54,5 
44,9 
129,8 
58,8 
1053,9 
Em 30 de Junho de 1996, a utilização efectiva do crédito pelos beneficiários elevava-se a 
1053,9 milhões de ecus. 
Prazos de reembolso do capital e de pagamento dos juros devidos 
Os prazos para o reembolso do capital e para o pagamento dos juros devidos dessa operação 
variam segundo as datas de assinatura dos contratos de empréstimo e os seus montantes: 
- Geórgia (40 milhões): 
- juros em 15 de Janeiro de 1997, 
- capital a 15 de Janeiro de 1997. 
- Azerbaijão e Usbequistão: 
- juros em 28 de Março e 28 de Setembro 
- capital em 28 de Setembro de 1997. 
34 
Em 30 de Junho de 1996, foram registadas ausências de pagamento no montante de 243,81 
milhões de ecus, a título do reembolso do capital e dos juros devidos pela Geórgia, a 
Arménia, o Turquemenistão e o Tajiquistão (ver na segunda parte, o Cap. IV "Intervenção da 
garantia orçamental"). 
• Assistência macrofinanceira à Moldávia 
No âmbito da participação da Comunidade ao apoio internacional à Moldávia, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão de 13.06.1994, a contrair um 
empréstimo, em duas fracções, de 45 milhões de ecus, com duração máxima de dez anos, 
devendo o produto deste empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas 
mesmas condições à Moldávia. 
A primeira parcela de 25 milhões de ecus foi disponibilizada à Moldávia em Dezembro de 
1994. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá 
encontrar-se reembolsado na sua totalidade em 7 de Dezembro de 2004. Os juros de taxa 
variável serão pagos semestralmente. 
A segunda parcela de 20 milhões de ecus, com duração de dez anos, foi disponibilizada em 8 
de Agosto de 1995. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a partir do 6o 
ano. Deverá encontrar-se reembolsado na sua totalidade em 8 de Agosto de 2005. Os juros 
de taxa variável serão pagos semestralmente. 
• Assistência macrofinanceira à Ucrânia 
No âmbito de um programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão foi habilitada, em nome da 
Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, a contrair um 
empréstimo de 85 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, devendo o produto 
desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo numa única parcela à 
Ucrânia. 
O empréstimo foi desembolsado numa só fracção em 28 de Dezembro de 1995. O 
empréstimo será reembolsado em 5 anuidades a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se 
reembolsado na totalidade em 28 de Dezembro de 2005. Os juros de taxa variável serão 
pagos semestralmente. 
Ucrânia II 
No âmbito de um programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão foi habilitada, em nome da 
Comunidade, nos termos da Decisão do Conselho de 23 de Outubro de 1995, a contrair um 
empréstimo de 200 milhões de ecus, com duração máxima de dez anos, devendo o produto 
desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo em duas parcelas à Ucrânia. 
Até 30 de Junho de 1996 ainda não havia sido disponibilizada qualquer parcela. 
35 
• Assistência macrofinanceira à Bielorrússia 
No âmbito de um programa global de ajuda à Bielorrússia, a Comissão foi habilitada, em 
nome da Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 10 de Abril de 1995, a contrair 
um empréstimo no montante máximo de 75 milhões de ecus com duração máxima de dez 
anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo 
em duas fracções. 
Do empréstimo de 75 milhões de ecus foram utilizados 55. Uma vez que a situação 
económica neste país registou um melhoramento em relação às previsões iniciais do FMI, o 
saldo de 20 milhões de ecus não será disponibilizado. 
A primeira fracção de 30 milhões de ecus foi desembolsada em 28 de Dezembro de 1995 e 
será reembolsada em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsada 
na totalidade em 28 de Dezembro de 2005. Os juros de taxa variável serão pagos 
semestralmente. 
I.B.2.d. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma assistência 
macrofinanceira aos Estados Bálticos 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, no âmbito de um programa global de 
ajuda do G-24 a estes três países, a contrair um empréstimo de 220 milhões de ecus com 
duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma 
operação de reempréstimo nas mesmas condições, em duas fracções, aos três Estados de 
acordo com a seguinte repartição. 
- 40 milhões de ecus para a Estónia, 
- 80 milhões de ecus para a Letónia, 
- 100 milhões de ecus para a Lituânia. 
As primeiras fracções do empréstimo relativo à Estónia (20 milhões de ecus) e à Letónia (40 
milhões de ecus) foram disponibilizadas em 31 de Março de 1993. Os empréstimos são 
reembolsáveis numa só vez em 31 de Março de 2000, sendo os juros, de taxa variável, pagos 
semestralmente em 31 de Março e 30 de Setembro de cada ano. 
A primeira parcela de 50 milhões de ecus do empréstimo relativo à Lituânia foi 
disponibilizada em 27 de Julho de 1993, sendo reembolsável numa só vez em 27 de Julho de 
2000. Os juros, de taxa fixa, são pagos em 27 de Julho de cada ano. 
Metade da segunda parcela, ou seja, 25 milhões de ecus dos 50 milhões de ecus previstos, foi 
disponibilizada à Lituânia em 16 de Agosto de 1995, sendo reembolsável num só vez em 16 
de Agosto de 2002. Os juros, de taxa variável, são pagos semestralmente em 16 de Fevereiro 
e 16 de Agosto de cada ano. 
I.B.2.e. Empréstimos contraídos pela Comunidade para concessão de uma assistência 
financeira aos Países Mediterrânicos 
36 
• Israel 
A título da assistência financeira a favor de Israel e das populações dos territórios ocupados, a 
Comissão foi habilitada, em Junho de 1991, em nome da Comunidade, a contrair um 
empréstimo no montante de 160 milhões de ecus, numa só parcela, com duração máxima de 
sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições a Israel que irá beneficiar, além disso, de uma 
bonificação de juros de 27,5 milhões de ecus por parte do orçamento comunitário. 
A operação foi iniciada em 2 de Março de 1992, devendo o empréstimo ser reembolsado, na 
totalidade, em 15 de Dezembro de 1997. 
O capital do empréstimo contraído a favor de Israel elevava-se, em 30 de Junho de 1996, a 
160 milhões de ecus. 
• Argélia 
Em Setembro de 1991, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um 
empréstimo de 400 milhões de ecus em duas fracções com uma duração máxima de sete 
anos. O produto deste empréstimo será objecto de uma operação de reempréstimo nas 
mesmas condições à Argélia. 
Uma primeira parcela, no montante de 250 milhões de ecus, foi disponibilizada em 23 de 
Dezembro de 1991 mediante a instituição de um crédito intercalar bancário que foi 
reembolsado pelo montante líquido do empréstimo contraído em 14 de Janeiro de 1992 por 
um período de seis anos. 
A operação é reembolsável numa só vez em 15 de Dezembro de 1997, sendo os juros pagos 
anualmente no dia 15 de Dezembro de cada ano. 
A disponibilização da segunda parcela de 150 milhões de ecus foi diferida em virtude de 
atrasos no programa de reformas económicas da Argélia, tendo sido apenas efectuada em 
Agosto de 1994 no âmbito do reinício do processo de ajustamento estrutural da economia 
argelina. A operação deve ser reembolsada na totalidade em 17 de Agosto de 2001, sendo os 
juros pagos anualmente em 17 de Agosto. 
Neste contexto, o Conselho decidiu, em Dezembro de 1994, conceder uma nova assistência 
macrofinanceira à Argélia. Assim, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a 
contrair um empréstimo de 200 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo 
o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo, em condições 
análogas, em duas fracções à Argélia. 
A primeira fracção de 100 milhões de ecus, com duração de sete anos, foi disponibilizada em 
27 de Novembro de 1995. É reembolsável num só vez em 27 de Novembro de 2002, sendo 
os juros, de taxa variável, pagos semestralmente. 
-37-
/. B. 3. Garantias prestadas pela comunidade a terceiros 
I.B.3.a Repartição das verbas dos empréstimos por zona geográfica 
• Empréstimos do Banco Europeu de Investimento garantidos pelo Orçamento Geral a 
Países da Bacia Mediterrânica 
Em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977, a 
Comunidade assume a garantia dos empréstimos que deverão ser concedidos pelo Banco 
Europeu de Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da Comunidade em 
relação a países da Bacia Mediterrânica. 
Esta Decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade 
Económica Europeia e o Banco Europeu de Investimento em 30 de Outubro de 1978 
(Bruxelas) e em 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o qual é criada uma 
garantia global igual a 75% do conjunto das linhas de crédito abertas a título das operações 
de empréstimos nos seguintes países: Portugal (protocolo financeiro, ajuda pré-adesão), 
Grécia, Espanha (cooperação financeira), Malta, Tunísia, Argélia, Marrocos, Turquia, Chipre, 
Egipto, Jordânia, Síria, Israel, Jugoslávia e Líbano. 
Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 100% para cobrir os 
créditos concedidos no âmbito da ajuda de emergência a Portugal em conformidade com o 
disposto na Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1975. 
Relativamente a cada novo protocolo financeiro, é elaborado um novo acto de prorrogação 
do contrato de caução. 
O montante dos empréstimos autorizados, em 30 de Junho de 1996, era de 7862 milhões de 
ecus no total, dos quais 1500 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 6362 milhões 
nos países da Bacia Mediterrânica. O capital garantido em 30 de Junho de 1996 elevava-se a 
2167 milhões de ecus tendo em conta o limite de 75% das linhas de crédito abertas dos quais 
385 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 1684 milhões de ecus nos países 
terceiros da Bacia Mediterrânica. 
Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora do quadro dos 
protocolos, no âmbito do Regulamento CEE n° 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 
1992, relativo à cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros 
Mediterrânicos. 
O montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos pelo BEI a título da 
supracitada operação é de 1 800 milhões de ecus. Foi instituída uma garantia globalizada 
equivalente a 75% dessas operações. 
Até 30 de Junho de 1996, tinham sido abertas linhas de crédito num montante de 1 396,5 
milhões de ecus, tendo sido desembolsados 261 milhões de ecus. O montante do empréstimo 
corresponde actualmente ao montante desembolsado. 
38 
As autorizações repartiam-se, em 30.06.96, da seguinte forma, sendo tomados em conta 
unicamente os Estados não-membros: 
Empréstimos autorizados 
Argélia 640 
Chipre 142 
Egipto 802 
Israel 215 
Jordânia 198 
Líbano 222 
Malta 85 
Marrocos 517 
Eslovénia 150 
Síria 323 
Tunísia 418 
Turquia 90 
Jugoslávia10 760 
Total protocolos 4 562 
Cooperação financeira horizontal 1800 
Total Medterrâneo 6362 
Os empréstimos têm, na generalidade, uma duração média de 15 anos, com 3 a 4 anos de 
franquia de capital. 
• Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países terceiros da 
Europa Central e Oriental 
Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o Conselho dos 
Governadores do Banco Europeu de Investimento decidiu, em 29 de Novembro de 1989, 
autorizar o Banco a conceder empréstimos a partir dos seus recursos próprios para financiar 
projectos de investimento na Hungria e na Polónia, até ao limite de um montante total de 1000 
milhões de ecus. Esses empréstimos são concedidos para financiar projectos de investimento 
que respondam aos critérios normalmente aplicados pelo Banco em caso de concessão de 
empréstimos a partir dos seus recursos próprios. O contrato de caução entre a Comunidade e o 
BEI foi assinado em 24 de Abril de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo). 
Este contrato prevê a criação de uma garantia igual a 100% das operações de concessão de 
empréstimos. 
Esta garantia, igual a 100% das garantias dos empréstimos concedidos, foi alargada, em 14 de 
Maio de 1991, pela Autoridade Orçamental até ao montante máximo total de 700 milhões de 
ecus na Checoslováquia, Bulgária e Roménia. 
A prorrogação do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 1991 
10 O segundo protocolo assinado com a Jugoslávia foi denunciado quando restavam 100 milhões de 
ecus de dotações susceptíveis de ser utilizadas. 
39 
A Comissão apresentou, em 23 de Outubro de 1992, uma proposta de decisão do Conselho 
relativa à extensão dessa garantia da Comunidade até 100% das operações de concessão de 
empréstimos, em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI à Estónia, à 
Letónia e à Lituânia, que foi aprovada pela Autoridade Orçamental através de decisão de 15 de 
Março de 1993. 
O limite máximo global dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses países foi fixado em 
200 milhões de ecus para um período de 3 anos. 
A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma extensão dessa 
garantia até 100% das operações de concessão de empréstimos, em caso de perdas resultantes 
de empréstimos concedidos pelo BEI na Albânia. 
A Autoridade Orçamental renovou, em 13 de Dezembro de 1993, a garantia da Comunidade 
até 100% das operações de concessão de empréstimos, para um período de três anos 
relativamente aos empréstimos concedidos pelo BEI nos países da Europa Central e Oriental, 
incluindo os Estados Bálticos e a Albânia, dentro de um limite máximo global de 3000 milhões 
de ecus. 
O contrato de caução foi assinado a 22 de Julho de 1994 em Bruxelas e a 12 de Agosto de 
1994 no Luxemburgo. 
Os empréstimos são, na generalidade, de longa duração: 15 anos em média, com 3 a 4 anos de 
franquia de capital. 
Em 30 de Junho de 1996, haviam sido abertas linhas de crédito no montante de 3646 milhões 
de ecus nos países da Europa Central e Oriental, tendo, no entanto, nessa data, sido apenas 
disponibilizados 1055 milhões de ecus. 
• Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos outros países 
terceiros 
O Conselho ECOFTN de 19 de Maio de 1992 adoptou as orientações propostas pela Comissão 
relativas à extensão da actividade do BEI no exterior da Comunidade, tendo convidado o BEI 
a conceder empréstimos em conformidade com os seus estatutos e de acordo com os seus 
critérios habituais a favor de projectos de interesse mútuo em determinados países terceiros 
(países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia) com os quais a Comunidade 
celebrou acordos de cooperação. 
Foi fixado um limite máximo de 250 milhões de ecus por ano para um período de 3 anos; esse 
limite máximo será objecto de revisão no termo do referido período. 
Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão 
apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 3 de Junho de 1992, que foi objecto de 
uma decisão formal do Conselho em 15 de Fevereiro de 1993. O contrato de caução entre a 
Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Novembro de 1993 (Bruxelas) e em 17 de 
Novembro de 1993 (Luxemburgo). 
-40 
O montante dos créditos assinados, até 30 de Junho de 1996, elevava-se a 647 milhões de 
ecus, mas apenas 191 milhões de ecus haviam sido disponibilizados até essa data. 
• Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul 
O Conselho adoptou, em 1 de Junho de 1995, as orientações propostas pela Comissão 
relativas à extensão da actividade do BEI à África do Sul, tendo convidado o BEI a conceder 
empréstimos, em conformidade com os seus estatutos e com os seus critérios habituais, em 
proveito de projectos de interesse mútuo nesse país. 
Foi fixado um limite máximo global de 300 milhões de ecus por um período de dois anos que 
pode ir até dois anos e meio. 
Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão 
apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 5 de Dezembro de 1994, que foi 
objecto de uma decisão formal do Conselho em 1 de Junho de 1995. O contrato de caução 
entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Outubro de 1995 (Bruxelas) e em 16 de 
Outubro de 1995 (Luxemburgo). 
O montante dos créditos assinados, até 30 de Junho de 1996, elevava-se a 101 milhões de 
ecus, não tendo sido disponibilizado, até a essa data, qualquer montante. 
LB.3.D. Previsões de assinaturas e de desembolso dos empréstimos do BEI 
Os valores que serviram para o cálculo das hipóteses utilizadas para a elaboração do quadro 3, 
no que se refere aos empréstimos do BEI aos países terceiros a partir dos seus recursos 
próprios, provêm do BEI. 
Previsões de assinaturas 
Mediterrâneo 
Em 30 de Junho de 1996, o montante ainda por assinar no âmbito dos mandatos em curso e 
dos antigos mandatos elevavam-se a 1234,5 MECU, menos 227 MECU (saldo do primeiro e 
segundo protocolo Jugoslávia que não será assinado), ou seja, 1007,5 MECU ainda 
efectivamente por assinar. Deste montante, cerca de 460 MECU poderiam ser assinados no 
segundo semestre de 1996 e aproximadamente 320 MECU em 1997. 
No tocante aos terceiro e quarto protocolos Síria (225 MECU na globalidade), foi utilizada a 
hipótese de 50% do montante serem assinados em 1996 e os restantes 50% em 1997, mas esta 
hipótese é muito aleatória. 
PECO 
Em 30 de Junho de 1996, o montante por assinar no âmbito dos mandatos em curso e dos 
antigos mandatos elevavam-se a 1054 MECU, menos 52,8 MECU equivalentes ao saldo do 
41 
primeiro mandato que já não será assinado, ou seja, 1001,2 MECU efectivamente por assinar 
no segundo semestre de 1996. 
ALA 
Em 30 de Junho de 1996, o montante por assinar no âmbito do primeiro mandato é de 98 
MECU. Aproximadamente 45 MECU poderiam ser assinados durante o segundo semestre de 
1996 e o remanescente em 1997. 
África do Sul 
Em 30 de Junho de 1996, o montante por assinar no âmbito do primeiro mandato é de 199 
MECU. Cerca de 120 MECU poderiam ser assinados durante o segundo semestre de 1996 e o 
remanescente em 1997. 
Previsões de desembolso 
No que se refere ao desembolso dos empréstimos por assinar, foi utilizada a seguinte hipótese: 
0%, 2o ano: 10%, 3o a 5o anos: 25% por ano e 6o ano: 15%. 
Em 30 de Junho de 1996, ainda têm de ser desembolsados 5252,4 MECU relativamente aos 
empréstimos assinados até esta data. 
A repartição deste montante é a seguinte11 : 
MED: 2104,5 MECU 
PECO: 2596,7 MECU 
ALA: 450,2 MECU 
África do Sul: 101,0 MECU 
LC. Modalidades de pagamento da garantia do orçamento 
/. C. I. Empréstimos contraídos e concedidos 
A Comunidade contrai empréstimos no mercado financeiro para, por sua vez, emprestar nas 
mesmas condições de taxas e de prazos, a Estados-membros (balanças de pagamentos), a 
países terceiros (ajuda financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom). 
O reembolso do empréstimo concedido deve realizar-se dentro das datas de vencimento dos 
empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso de demora de pagamento por parte do 
** Com base na hipótese de trabalho de um ritmo de desembolso durante quatro anos, à razão de 25% 
por ano, com uma duração média dos empréstimos estimada em 15 anos com 3 anos de franquia. 
-42 
beneficiário do empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo na data prevista 
utilizando os seus próprios recursos. 
A mobilização dos recursos necessários para o pagamento da garantia orçamental, em caso 
de atraso no pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido 
pela Comunidade, efectua-se do seguinte modo: 
a) Recorre-se provisoriamente à tesouraria em conformidade com o disposto no art° 12 do 
Regulamento n° 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da 
Decisão 88/376/CEE relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, o que 
permite que a Comunidade pague imediatamente na data prevista para o reembolso do 
empréstimo em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo. 
b) Se se confirmar o atraso no pagamento três meses depois do vencimento, a Comissão 
recorre ao Fundo de Garantia para fazer frente ao incumprimento de pagamento, 
reembolsando assim o montante em causa à tesouraria da Comissão. 
c) O procedimento de transferência permite dotar a rubrica orçamental de garantia com as 
dotações necessárias para efectuar o pagamento referente ao incumprimento constatado. 
Recorre-se a este meio de pagamento, que deve ser autorizado previamente pela 
Autoridade Orçamental, quando a liquidez do Fundo de Garantia é insuficiente. 
d) Também se pode recorrer à reafectação das somas recuperadas aos devedores que no 
puderam pagar no devido tempo e em cujo lugar houve intervenção da garantia 
orçamental. Esta modalidade permite na prática efectuar os pagamentos em muito breve 
prazo, sempre que se disponha de recursos recuperados. 
/. C. 2. Garantias dadas a terceiros 
A Comunidade garante os empréstimos concedidos por uma entidade financeira, por exemplo 
o Banco Europeu do Investimento (BEI). Quando o BEI verifica que o beneficiário de um 
empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, pede à Comunidade, em 
conformidade com os contratos de caução, que pague as quantidades devidas pelo devedor 
faltoso. O pagamento da caução deverá efectuar-se, o mais tardar, três meses após a recepção 
do pedido de pagamento do BEI. O BEI gere o empréstimo com a diligência exigida pelos 
usos bancários e está obrigado a exigir o pagamento devido após ter recorrido à garantia. 
Desde a entrada em vigor do Regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo a 
acções externas, o Convénio entre a Comunidade e o BEI sobre gestão do Fundo prevê que a 
Comissão autorizará o BEI, sempre que este recorra à garantia por incumprimento de 
pagamento constatado, a retirar da conta do Fundo de Garantia, num prazo de três meses, o 
montante correspondente a pagamento em falta. 
Se o Fundo carecer dos recursos suficientes, serão aplicáveis as modalidades de intervenção 
da garantia estabelecidas para os empréstimos contraídos/concedidos. 
43 
D. NOTA METODOLÓGICA SOBRE A ANÁLISE DA CAPACIDADE 
PREVISIONAL DOS EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE AOS PAÍSES 
TERCEIROS DURANTE O PERÍODO DE 1996-1999 COMPATÍVEL COM 
O MECANISMO DO FUNDO DE GARANTIA 
U.A. A reserva para garantias de empréstimos aos países terceiros (1) 
O Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina orçamental e a 
melhoria do processo orçamental previu, em conformidade com as conclusões do Conselho 
Europeu de Edimburgo, a inscrição no orçamento geral das Comunidades Europeias, a título 
de provisão, de uma reserva para garantias de empréstimos a países terceiros. Esta reserva 
destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for 
caso disso, às mobilizações em termos de garantia que excedam o montante disponível do 
Fundo, por forma a permitir a respectiva imputação orçamental. 
O montante da reserva para garantias é o constante das Perspectivas Financeiras, ou seja, 300 
MECU a preços de 1992. O montante da reserva é de 326 MECU em 1996, elevando-se a 
329 MECU em 1997. 
As condições de inscrição, de utilização e de financiamento da reserva para garantias são 
determinadas pelas seguintes decisões: 
• Decisão do Conselho, 94/729/CE, de 31 de Outubro de 1994 relativa à disciplina 
orçamental. 
• Regulamento (CECA, CE, Euratom) n° 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, 
que altera o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento 
geral das Comunidades Europeias. 
• Decisão 94/728/CE do Conselho, de 31 de Ourubro de 1994, relativa ao sistema de 
recursos próprios das Comunidades Europeias. 
II.B. Bases de cálculo do aprovisionamento do Fundo de Garantia (2) 
Calcula-se as bases do aprovisionamento do Fundo aplicando as taxas de cobertura de 
garantia vigentes, ou seja, 75% ou 100%: 
- às garantias de empréstimos autorizadas pelo Conselho e às garantias de empréstimos 
propostas e em fase de preparação pela Comissão, com base nos montantes estimados de 
assinatura dos empréstimos que figuram nas fichas financeiras (empréstimos BEI, 
empréstimos Euratom); 
- aos montantes dos empréstimos autorizados (empréstimos assistência financeira) pelo 
Conselho e dos empréstimos propostos e em fase de preparação pela Comissão. 
O anexo do Regulamento (CE, Euratom) n° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 
1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas, respeitante às 
44-
modalidades de transferência para o Fundo de Garantia indica que relativamente às operações 
de contracção/concessão ou de garantia a organismos financeiros a título de um mecanismo 
quadro, que se prolonguem por vários anos e que tenham vocação microeconómica e 
estrutural, as transferências para o Fundo são efectuadas por fracções anuais calculadas com 
base nos montantes anuais indicados na ficha financeira anexa à proposta da Comissão, 
adaptadas, caso necessário, em função da decisão do Conselho. 
No que se refere às restantes operações de contracção/concessão de empréstimos da 
Comunidade, tais como os empréstimos à balança de pagamentos de países terceiros, 
independentemente de se efectuarem numa ou em várias parcelas, os montantes das 
transferências para o Fundo são calculadas com base no montante global da operação 
aprovada pelo Conselho. 
O anexo do regulamento que institiu o Fundo de Garantia indica que a partir do segundo ano 
(relativamente às operações que se prolonguem por vários anos), é aplicada aos montantes a 
transferir para o Fundo uma correcção igual ao desvio verificado em 31 de Dezembro do ano 
anterior entre as estimativas em que assentou a anterior transferência e as realizações de 
empréstimos assinados durante o mesmo ano. O desvio eventual relativo ao último ano é 
objecto de uma transferência no ano seguinte. 
O referido anexo prevê que a Comissão, sempre que inicia um procedimento de transferência, 
verifica a situação da execução das operações que tenham dado origem a transferências 
anteriores, propondo, caso os prazos de autorização inicialmente previstos não tenham sido 
respeitados, que este facto seja tomado em consideração no cálculo da primeira transferência 
a realizar no início do exercício subsequente por conta de operações já em curso. 
Durante o Io semestre de 1996, a Autoridade Orçamental adoptou, assim, a transferência 
5/96 destinada, nomeadamente, como todos os anos no início do exercício, a proceder às 
correcções dos montantes transferidos para o Fundo e às transferências correspondentes à 
fracção anual prevista nas fichas financeiras. 
n.C. Base de aprovisionamento do Fundo no caso de garantia parcial 
Relativamente aos empréstimos BEI que serão objecto de uma garantia global de 75%, o 
Fundo é aprovisionado com base em 100% das previsões anuais de assinaturas até ao limite 
de 75% do montante total das operações autorizadas. 
D.D. Aprovisionamento do Fundo de Garantia (3) 
Os montantes relativos ao aprovisionamento do Fundo de Garantia resultam da aplicação à 
base de cálculo acima definida das taxas de aprovisionamento pertinentes, ou seja, 15% ou 
14%. 
A taxa de aprovisionamento de 15% é aplicada aos empréstimos concedidos durante os 
períodos subsequentes às intervenções do Fundo, em termos de garantia, e enquanto o 
montante dos incumprimentos não tiver revertido para o Fundo de Garantia. O artigo 5o do 
regulamento que institui o Fundo de Garantia especifica "se, em virtude do accionamento das 
45 
garantias na sequência de um incumprimento, os recursos do Fundo baixarem para menos de 
75% do montante-objectivo, a taxa de aprovisionamento para as novas operações será 
aumentada para 15%, até se voltar a atingir o montante-objectivo, ou se o incumprimento 
ocorrer antes de se ter atingido o montante-objectivo, até que o montante da garantia seja 
integralmente reconstituído". 
É aplicado uma taxa de aprovisionamento de 14% aos restantes empréstimos, ou seja, ao 
empréstimo de 115 MECU à Síria, aos empréstimos de 750 MECU ALA, aos empréstimos 
PECO de 3 000 MECU e aos empréstimos Euratom. O regulamento relativo ao Fundo de 
Garantia especifica nos seus artigos 2°e 4o que o Fundo é aprovisionado por transferências do 
orçamento geral iguais a 14% do montante em capital das operações até que o Fundo atinja o 
montante-objectivo. 
H.E. Margem remanescente na reserva para garantias (4) 
A margem remanescente na reserva para garantias é determinada pela diferença entre o 
montante da reserva (1) e o montante da rubrica de aprovisionamento do Fundo de Garantia 
(3). 
n.F. Capacidade de empréstimos residuais (5) 
A capacidade de empréstimos residuais é a contrapartida, em termos de empréstimos, da 
margem remanescente na reserva, tendo em conta os limiares de garantia em vigor. 
46 
m. QUADRO INDICADORES DE RISCO-PAÍS 
-</?-
Indicadoras de risco por pals 
Pals: Bulgaria 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Taxa de desemprego (final do período) 
Taxa de inflação (final do período) 
Taxa de câmbio (Lev por USD) (final do período) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USO) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais, incluindo ouro (final do período) 
em mil milhões de USD 
em meses de importações de bens e serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(-loedas convertíveis, em mil milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, mil milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da divida 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (1 ) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 
Acordos FMI 
Tipo/n* 
(Data / - ) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(numero de paises) 
Notação creditícia (3) 1993 
-1,5 
-11,8 
16,4 
63,8 
32,7 
-10,8 
5,0 
-12,8 
40 
1,0 
2,0 
12,5 
1,6 
1.1 
0,5 
120,5 
266,5 
33,0 
n.d. 
Clube de Londres 
(prorrogações e redução 
da divida e do serviço da divida 
acordados em principio) 
5,6 
2,8 
7,1 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set 
122 125 
(169) (170) 
Mar. Set 
91 89 
(127) (133) 
18,9 19,5 1994 
1,8 
7,8 
12,8 
121,9 
66,0 
-5,8 
5,3 
-2,0 
105 
1,3 
3,0 
10,3 
0,9 
0,5 
0,5 
130,2 
194,3 
18,4 
17,6 
Clube de Londres 
redução da divida e do serviço da divida (Julho) 
Clube de Paris 
reescalonamento (Abril) 
6,8 
4,6 
8,9 
ASB+FTS 
(3/94-3/95) 
ASB suspenso 
em Set 94 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set 
88 98 
(187) (167) 
Mar. Set 
91 95 
(135) (135) 
19,8 20,8 1995 
Provisório 
2,5 
8,6 
11,6 
32,8 
70,7 
-5,7 
7,0 
-0,4 
82 
1,5 
2,8 
9,4 
0,8 
0,2 
0,6 
76,3 
134,3 
11,4 
0,0 
7,3 
5,7 
7,7 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
90 90 
(187) (181) 
Mar. Set 
93 94 
(135) (135) 
21,9 22,2 
(1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e paises mediterrânicos. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação mas, 
no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
-hl-
Indicadores de risco por pais 
l 
Pais: República Checa 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Desemprego (% da população activa, final do período) 
Taxa de inflação (DezJDez.) 
Taxa de câmbio (coroas checas por USD, flnal do período) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (final do período) 
em mil millhões de USD 
em meses de importações de bens e serviços 
Divida externa (final do período) 
Divida externa 
(moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em mil milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da dívida 
Indicadores dos riscos Incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Notação creditícia (3) 1993 
-0,9 
-5,3 
3,5 
18,2 
29,9 
0,8 
13077 
0,4 
538 
3,9 
2,8 
8,5 
1,4 
0,9 
0,5 
27,3 
65,0 
7,0 
4,6 
3,4 
2,2 
ASB 
(3/93-3/94) 
Observância 
Baa3 
BBB 
Mar. Set. 
48 43 
(169) (170) 
Mar. Set. 
42 40 
(127) (133) 
44.6 46,6 1994 
2,6 
2,1 
3,2 
10,2 
28,2 
-0,3 
14295 
-0,1 
762 
6,2 
4,2 
10,7 
2,5 
2,0 
0.5 
29.7 
74,8 
12,6 
5,2 
3,4 
2,5 
ASB 
(3/93-3/94) 
Observância 
Todas as dividas ao FMI 
pagas antecipadamente 
Baa2 (Jun.) 
BBB+ (Jul.) 
Mar. Set. 
40 39 
(167) (167) 
Mar. Set. 
40 39 
(135) (135) 
49,7 52,8 1995 
Dados ou estimativas (E) 
mais recentes 
4,8 
9,2 (Nov.) 
2.9 
7,9 
26,3 (Out.) 
-0,8 (E) 
17054 (E) 
-4,2 
2547 
14,0 
7,9 
16,5 (E) 
2,6 
1,5 
1,1 
35,8 
96,7 
15.2 (E) 
5,8 
2,6 
2.5 
-
Baa1 (Set.) 
A (Nov.) 
Mar. Set. 
35 41 
(187) (181) 
Mar. Set. 
33 30 
(135) (135) 
55,8 58,4 
(1 ) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
-V% 
ll-F-3 
Última actualização: 
16.10.96 Indicadores de risco por pais 
Pais: Estónia 
1993 1994 1996 
Dados ou estimativas (E) 
mais recentes 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Taxa de desemprego (final do período) 
Taxa de inflação (final do período) 
Taxa de câmbio (Coroas por USD) (final do período) -8,4 
-30,0 
3,9 
35,7 
13,2 -0,1 
3,5 
4,5 
41,6 
13,0 3,2 
1,4 
4,1 
28,8 
11,5 (E) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Saldo financeiro (1) 
Saldo orçamental (1 ) 1,6 
-0,7 2,9 
1,3 -0,4 
-0,8 
Balança de pagamentos 
Exportações de mercadorias (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) (excl. transferências oficiais) 
Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (final do período) 
em millhoes de USD 
em meses de importações de mercadorias 812 
-4,9 
154 
388 
4,9 1329 
-12,3 
212 
447 
3,2 1861 
-8,2 
202 
583 
2,7 
Divida externa 
Divida externa (incl. FMI) 
(moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros + encargos FMI 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de mercadorias (%) 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da divida 140,5 
16,2 
13,5 
2,7 
8,4 
17,3 
2,0 170,3 
8,1 
3,0 
5,1 
7,5 
12,8 
0,6 246,8 
12,8 
3,5 
9,3 
7,1 
13,3 
0,7 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (2) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 0,4 
16,7 
2,9 0,4 
15,7 
2,0 0,5 
16,5 
2,2 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data / - ) 
Situação quanto â observância 
( - / Data) ASB+FTS 
(10/93-3/95) 
observância ASB+FTS 
(10/93-3/95) 
observância ASB 
(4/95-6/96) 
observância (3) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (4) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (4) 
(numero de paises) 
Notação creditícia (5) Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
126 122 
(169) (170) 
Mar. Set. 
81 84 
(127) (133) 
21,4 20,9 Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
105 102 
(167) (167) 
Mar. Set. 
88 86 
(135) (135) 
20,7 23,6 Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
66 76 
(187) (181) 
Mar Set. 
79 79 
(135) (135) 
25,4 26,3 
(1) O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, não têm em conta os créditos liquides do sector público. 
(2) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos . 
(3) O Acordo de stand-by (7/96-7/97) esta igualmente a ser cumprido. 
(4) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
— 5o — 
Indicadores de risco por pais 
Pais: Hungria 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Desemprego (% da população activa, final do período) 
Taxa de inflação (Dez/Dez.) 
Taxa de câmbio (forints por USD) (final do período) 
Saldo do orçamento de Estado consolidado (em % do PIB) (definição das estât fin. publ 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais (final do período) 
em mil millhões de USD 
em meses de importações de mercadorias 
Divida externa 
Divida externa 
(moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital (1) 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da dívida 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (2) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data / - ) 
Situação quanto â observância 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de paises) 
Notação creditícia (4) 1993 
-0,8 
4,0 
12,1 
21,1 
100,7 
-7,6 
10371 
-9,6 
2328 
6,7 
7,1 
24,6 
4,9 
3,3 
1,6 
63,8 
237,2 
47,4 
16,9 
4,3 
10,3 
ASB 
(9/93-12/94) 
observância 
Ba1 
BB+ 
Mar Set. 
47 46 
(169) (170) 
Mar Set. 
43 44 
(127) (133) 
44,3 44,8 1994 
2,9 
9,0 
10,9 
21,2 
111,0 
-6,3 
10219 
-9,5 
1100 
6,8 
7,2 
28,5 
6,2 
4,2 
2,0 
68,9 
278,9 
60,8 
16,5 
4,0 
11,3 
ASB 
Primeira revisão não concluída 
Ba1 
BB+ 
Mar Set. 
44 46 
(167) (167) 
Mar Set. 
43 44 
(135) (135) 
46,1 46,2 1995 
Últimos dados 
1,5 
6,0 
10,4 
28,5 
139,5 
-3,8 
14667 
-5,6 
4410 
12,0 
9,5 
31,7 
7,7 
5,3 
2,4 
70,8 
189,2 
52,5 
13,0 
3,1 
6,6 
-
Ba1 
BB+ 
Mar Set. 
50 44 
(187) (181) 
Mar Set 
45 48 
(135) (135) 
46,4 45,0 
(1) Inclufndo reembolsos antecipados 
(2) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e paises mediterrânicos. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pafs. 
(4) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pafs pode melhorar a sua notação mas; 
no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados 
s*-
Indicadores de risco por país 
País: Letónia 
1993 1994 1996 
Dados ou estimativas (E) 
mais recentes 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Taxa de desemprego (final do período) 
Taxa de inflação (final do período) 
Taxa de câmbio (Lats por USD) (final do período) -16.0 
-32,6 
5,3 
34,8 
0,6 2,0 
-2,2 
6,5 
26,0 
0,55 -1,6 
-6,3 
6,1 
23,0 
0,54 (E) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Saldo financeiro (1) 
Saldo orçamental (1) 1.0 
0,6 -1,7 
-4,0 -2,7 
-3,3 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) (excl. transferências oficiais) 
Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (final do período) 
em millhões de USD 
em meses de importações de bens e serviços 998 
4,8 
51 
510 
4,4 997 
-3,7 
155 
545 
4.5 1306 
-4,3 
165 
527 
3,2 
Divida externa 
Divida externa 
(moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (%) 
Divida externa/exportações de mercadorias (%) 
Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da divida 225 
20 
n.d. 
n.d. 
10 
22.5 
2 359 
50 
n.d. 
n.d. 
10 
36 
5 423 
39 
n.d. 
n.d. 
9 
32,4 
3 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (2) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 0,7 
20.8 
4,7 0.7 
13,3 
4.8 0,7 
12.3 
4.0 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) ASB+FTS 
(12/93-3/95) 
observância ASB+FTS 
(12/93-3/95) 
observância ASB 
(4/95-4/96) 
observância (3) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (4) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (4) 
(número de paises) 
Notação creditícia (5) Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
133 132 
(169) (170) 
Mar. Set. 
89 87 
(127) (133) 
19.5 20,0 Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
104 125 
(167) (167) 
Mar. Set. 
94 92 
(135) (135) 
19,6 21,3 Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
106 116 
(187) (181) 
Mar. Set. 
91 89 
(135) (135) 
22.6 23,4 
(1 ) O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, nâo tôm em conta os créditos líquidos do sector público. 
(2) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos. 
(3) O novo Acordo de srancU>y (5/96-8/97) está a ser cumprido. 
(4) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(5) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na dassificaçfio, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
-ÕZ 
Indicadores de risco por país 
País: Lituânia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Taxa de desemprego (final do período) 
Taxa de inflação (final do período) 
Taxa de câmbio (Litas por USD) (final do período) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Saldo financeiro (1) 
Saldo orçamental (1) 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) (excl. transferências oficiais) 
Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (final do período, activos brutos em moeda estrangeira) 
em millhões de USD 
em meses de importações de bens e serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de mercadorias (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da divida 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (2) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 
Acordos FMI 
Tipo/n» 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) 
indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (3) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (3) 
(número de paises) 
Notação creditícia (4) 1993 
-24,2 
-29,8 
4,4 
188,7 
3,6 
0.9 
-3,1 
1709 
-8,4 
23 
412 
2.5 
281 
12 
n.d. 
n.d. 
9,8 
16,4 
0,7 
0,9 
20,8 
3,4 
ASB+FTS 
(10/93-3/94) 
observância 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
134 130 
(169) (170) 
Mar. Set. 
91 93 
(127) (133) 
18,9 19,0 1994 
1.0 
-6,7 
3,8 
45,1 
4,3 
-1.5 
-4,2 
1930 
-4,2 
60 
587 
3,1 
448 
19 
n.d. 
n.d. 
7,5 
23,2 
1,0 
0.9 
13,3 
3,1 
FTS (10/93-3/94) 
MAF (10/94-11/97) 
observância 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
110 121 
(167) (167) 
Mar. Set. 
97 96 
(135) (135) 
18,4 20,0 1996 
Últimos dados 
2,8 
0,8 
7,3 
35,7 
4,5 
-1.8 
-3,3 
2210 
-3,3 
55 
619 
3,9 
757 
69 
n.d. 
n.d. 
9,8 
34,3 
3,1 
0,9 
9,6 
3,3 
MAF 
(10/94-10/97) 
observância 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
108 118 
(187) (181) 
Mar. Set. 
95 90 
(135) (135) 
21.7 22,9 
I 
(1 ) O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, nâo têm em conta os créditos líquidos do sector público. 
(2) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos. 
(3) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade credlticia do país. 
(4) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
- 52» -
Indicadores de risco por pais 
País: Roménia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Taxa de desemprego (final do período) 
Taxa de inflação (DezJDez.) 
Taxa de câmbio (leu por USD) (final do período) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (final do período) 
em miilhões de USD 
em meses de importações de bens e serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da divida 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data / - ) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Notação creditícia (3) 1993 
1,5 
8.2 
10,2 
295,5 
1276 * 
-0,1 
4.9 
-4,6 
87 
970 
1.6 
4.3 
323 
146 
177 
16,1 
87.7 
6,6 
8.7 
12,8 
11,2 
-
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
66 75 
(169) (170) 
Mar. Set. 
73 75 
(127) (133) 
24,2 24,4 1994 
3,9 
7,2 
10.9 
61.7 
1767 
-1.0 
6.1 
-1,4 
341 
1596 
2,2 
5.5 
589 
313 
276 
18,3 
90,1 
9,6 
8,4 
10,7 
9,7 
ASB/FTS 
(5794-12/95) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
74 77 
(167) (167) 
Mar. Set. 
76 74 
(135) (135) 
25,4 26,2 1995 
Dados ou estimativas (E) 
mais recentes 
6,9 
5,2 
8,9 
27,8 
2578 
-2,5 
7,5 
-3,6 
417 
1110 
1,4 
6,6 (E) 
1038 (E) 
462 (E) 
576 (E) 
18.7 (E) 
88,0 (E) 
13.8 (E) 
10,2 
11,5 
10.1 
ABS prorrogado para 
1997 e aumentado 
Observância 
(Não respeitado em 1996) 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
68 64 
(187) (181) 
Mar. Set 
73 71 
(135) (135) 
28,1 29,7 
(1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
-5V 
Indicadores de risco por pais 
Pais: República Eslovaca 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Desemprego (% da população activa, final do período) 
Taxa de inflação (Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (coroas checas por USD, final do período) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (final do período) 
em millhões de USD 
em meses de importações de bens e serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da dívida 
Indicadores dos riscos incorridos peia UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data / - ) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Notação creditícia (3) 1993 
-4,1 
-8,6 
14,4 
25,1 
33,2 
-7,6 
7568 
-5.4 
134 
416 ' 
0,6 
3.4 
674 
490 
184 
30,8 
44,5 
8,9 
2,4 
4,5 
2,0 
FTS 
(7/93 - 7/94) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
56 63 
(169) (170) 
Mar. Set. 
57 57 
(127) (133) 
31 30,6 1994 
4,8 
7,0 
14,6 
11,7 
31,3 
-2,7 
8983 
6,0 
184 
1691 
2,3 
3,9 
791 
n.d. 
n.d. 
31,1 
43,4 
8,8 
2,9 
5,3 
2,3 
FTS 
(7/93 - 7/94) 
ASB 
(7/94-3/96) 
Baa3 (Maio) 
BB-(Fev.) 
Mar. Set. 
64 66 
(167) (167) 
Mar. Set. 
59 59 
(135) (135) 
34,6 33,1 1995 
Dados ou estimativas (E) 
mais recentes 
7,4 
9,6 
13,1 
7,2 
29,6 
0,4 
10921 
3,6 
157 
3400 
4,1 
5,8 
1045 (E) 
n.d. 
n.d. 
39,9 
53,1 
9,5 (E) 
4,1 
5,2 
2,8 
ASB 
(7/94-3/96) (4) 
Baa3 (Maio) 
BB+ (Abr.) 
Mar. Set. 
53 51 
(187) (181) 
Mar. Set. 
61 59 
(135) (135) 
33,2 35,7 
(1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
(4) O exame intercalar do programa, previsto para Fevereiro de 1995, não foi ainda concluído. 
-55-
Indicadores de risco por pafs 
Pais: Bielorússia 
T5§T 1994 1995 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em % 
Taxa de desemprego (final do período) 
Taxa de inflação 
Taxa de câmbio (rublos por USD) (Dez/Dez.) 
(média) -10,6 
-10,9 
1.4 
1994 
269 -12,2 
-19,3 
2,1 
1957 
3651 -10,2 
-11,5 
2,7 
244 
11532 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) -1.8 -2,6 -1,9 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (final do perfdo) 
em milhões de USD 
em meses de importações 2941 
-8,7 
18 
91,0 
0,3 2641 
-12,4 
10 
101,0 
0,3 4621 
-2,5 
7 
377,0 
0,7 
Divida externa 
Divida externa 
(moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) 
C ;rviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capita! 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida extema/exportaçoes de bens e serviços (%) 
Serviço da dfvida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em mil milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da dfvida 964 
14,7 
n.d. 
n.d. 
25,0 
32,8 
0,5 
n.d. 1251,0 
123,0 
n.d. 
n.d. 
25,9 
47,4 
4,3 
493 
pagamentos em atraso por 
fornecimento de gás da Rússia 1513,0 
178,0 
n.d. 
n.d. 
14,7 
32,7 
3,4 
460 
pagamentos em atraso por 
fornecimento de gás da Rússia 
acordo anulado 
02/96 - 08/96 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 1.9 
12,2 
4,0 0,9 
4,8 
2,3 0,5 
2,6 
0,8 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data / - ) 
Situação quanto â observância 
( - / Data) FTS 
(08.93 - 8.94) 
Nao observância 
Ver nota 
W FTS 
(0195) 
Ver nota 
(4) ASB 
(12.95-11.96) 
Não observância 
(5) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Notação creditícia (3) Nâo notado 
Nao notado 
Mar. Set. 
148 139 
(169) (170) 
Mar. Set. 
100 
(127) (133) Não notado 
Nâo notado 
Mar. Set. 
145 138 
(167) (167) 
Mar. Set. 
109 109 
(135) (135) 
15,5 15,7 Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
135 134 
(187) (181) 
Mar. Set. 
112 112 
(135) (135) 
15,2 15,5 
(1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os países sâo notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
(4) Os parâmetros previstos no programa RS de 1993 do FMI deixaram de ser respeitados em princípios de 1994. No entanto, o FMI considerou 
favoravelmente o programa que o Governo aprovou no Outono de 1994, programa que apoiou com a segunda parcela FTS em finais de Janeiro de 1995. 
(5) Nâo foi possível ainda concluir a primeira revisão trimestral do programa, prevista para Dezembro de 1995. 
-56-
l Indicadores de risco por pals 
Pais: Moldávia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Desemprego (% da população activa, final do período) 
Taxa de inflação (final do período) 
Taxa de câmbio (leu por USD) (final do período) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de mercadorias (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (final do período) 
em millhões de USD 
em meses de importações de mercadorias 
Divida externa 
Divida externa 
(moedas convertíveis, em milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (%) 
Divida externa/exportações de mercadorias (%) 
Serviço da dfvida/exportações de mercadorias (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da divida 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 
Acordos FMI 
Tipo/n" 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (finai do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Notação creditícia (3) 1993 
-1.2 
-7,2 
n.d. 
837 
3,64 
•6,8 
451 
-9.3 
14,0 
76,6 
1.4 
168.0 
5,0 
n.d. 
n.d. 
23,0 
37,3 
1,1 
0,5 
17,7 
6.6 
ASB 
(3/93-3/94) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
159 160 
(169) (170) 
Não notado 1994 
-31,2 
-30,0 
1.0 
116 
4.27 
-8,7 
618 
-12.9 
18,0 
179 
2.9 
343.0 
12,3 
n.d. 
n.d. 
30,0 
55,5 
4,0 
0,9 
18,0 
10,0 
ASB 
(12/93 -3/95) 
Observância 
Nâo notado 
Não notado 
Mar. Set. 
148 155 
(167) (167) 
Não notado 1995 
Provisório 
-3,0 
-10,0 
2,0 
24 
4.50 
-5,5 
741 
-6,8 
72,0 
257 
3,2 
675,0 
91,0 
n.d. 
n.d. 
38,0 
91,1 
11,0 
0,8 
8.7 
7.9 
ASB 
(3/95-3/96) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
157 141 
(187) (181) 
Não notado 
(1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aœ PECO, NEI e países mediterrânicos. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
-S)-
Indicadores de risco por pals 
Pais: Ucrânia 
1993 1994 
Estimativas M. 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (variação em %) 
Taxa de desemprego (final do período) 
Taxa de inflação 
Taxa de câmbio (Krb por USD) 
- leilão/interbancário 
- op. à vista (Dez/Dez.) 
(final do período) -17,1 
-25,1 
0,3 
10155 
12610 
25000 23,0 
-28,5 
0,3 
401 
108196 
128000 -12,0 
-11,7 
0,4 
182 
179400 
186000 (E) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) -10,1 -8,2 -5,0 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (excl transferências, em % do PIB) 
Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (em milhões de USD) 
em semanas de importações de bens e serviços 14,4 
-5,9 
0,2 
193 
0,8 14,8 
-6,0 
0,09 
646 
2,3 15,1 
-4,4 
0,27 
1100 
3,7 (E) 
Divida externa 
Divida externa 
(moedas convertíveis, em mil milhões de USD, final do período) 
Pagamentos rei. a serviço da divida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da divida 4,1 
202 
nd. 
n.d. 
12,1 
28,5 
1,3 
548 7,2 
1794 
n.d. 
n.d. 
29,2 
48,0 
12,1 
2722 
reescalonamento 
da divida â 
Rússia/Turquemenistão 8,1 
1531 
986,0 
545,0 
23,3 
53,6 
9,3 
236 
reescalonamento 
da divida à 
Rússia/Turquemenistão (E)i 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 2,3 
3,5 
1,0 1,6 
1,6 
0,8 1,5 
1,4 
0,7 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data / - ) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) RS 
26 Out. 94 
Observância ASB 
Dez 1995 
Não observância ' 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de parses) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Notação creditícia (3) Não notado 
Nâo notado 
Mar. Set. 
142 146 
(169) (170) 
Mar. Set. 
95 96 
(127) (133) 
18,2 18,2 Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
149 147 
(167) (167) 
Mar. Set. 
111 113 
(135) (135) 
15,1 14,5 Nâo notado 
Não notado 
Mar. Set. 
145 138 
(187) (181) 
Mar. Set. 
109 111 
(135) (135) 
15,5 15,7 
(1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e paises mediterrânicos. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
* Novo Acordo de stand-by aprovado em Maio de 1996 e que esté a ser cumprido. 
-S*-
Indicadores de risco por país 
País: Argélia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção de hidrocarbonetos (variação em %) 
Taxa de inflação (DezJDez) 
Taxa de câmbio (final do período) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Afluxo liquido de investimento directo estrangeiro (milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (em mil milhões de USD) 
em meses de importações de bens e serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(moedas convertíveis, mil milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida em moeda convertível (em mil milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da dfvida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da divida (em mil milhões de USD) 
Indicadores dos riscos incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Notação creditícia (3) 1993 
-2,0 
-0,6 
16,1 
24,0 
-8,7 
11 
1,6 
0,0 
1,5 
1,9 
26,4 
8,7 
7,0 
1.7 
62,9 
240,0 
82,2 
7,4 
1,8 
4.2 
-
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
68 79 
(169) (170) 
Mar. Set. 
62 69 
(127) (133) 
28,2 27,1 1994 
-0,2 
-2,5 
38,6 
42,9 
-4,4 
8,9 
-4,34 
0,0 
2,6 
2,9 
29,5 
5,1 
3,4 
1.7 
70,6 
331,5 
48.6 (4) 
4,5 
9,9 
2,4 
7,8 
ASB 
(5. 94 - 5. 95) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
92 96 
(167) (167) 
Mar. Set. 
75 78 
(135) (135) 
26,3 24,6 1996 
4,3 
3,5 
21,9 
52.2 
-1.4 
10,2 
-5,6 
0,0 
2,1 
2,1 
31,7 
3.8 (4) 
2.2 (4) 
1.6 (4) 
76,4 
310,8 
43,8 
4,8 
12,2 
2,9 
8,9 
ASB 
(5. 94 - 5. 95) 
Observância 
MAF (4) 
(5.95-5.98) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar. Set. 
102 107 
(187) (181) 
Mar. Set. 
89 91 
(135) (135) 
23,5 22,8 
(1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrénicos. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
(4) Após reescalonamento. 
-5e)-
Indicadores de risco por pals 
Pais: Israel 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industriai (variação em %, preços constantes de 1990) 
Taxa de desemprego (média) 
Indice de preços no consumidor (DezJDez.) 
Taxa de câmbio (shekel por USD) (final do período) 
Défice global da administração central (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em mil milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Afluxo líquido de investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USD) 
Reservas oficiais brutas de divisas (em mil milhões de USD) 
em meses de importações de bens e serviços 
Divida externa 
Divida externa (responsabilidades brutas perante o exterior) 
(em mil milhões de USD, final do período) 
Serviço da divida (em mil milhões de USD) 
capital 
juros (brutos) 
Divida externa/PIB (%) 
Divida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão e de reescalonamento da divida 
indicadores dos riscos Incorridos pela UE 
Risco da UE/total do risco da UE (%) (1) 
Risco da UE/divida externa (%) 
Risco da UE/exportações de bens e serviços (%) 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (final do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (final do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Notação creditícia (3) 1993 
3,5 
6,5 
10,0 
11,3 
2,986 
-2.5 
22.1 
-1.8 
-141 
6,382 
2,4 
36,1 
4,1 
1.9 
2,2 
55,8 
163,4 
14,0 
4.7 
0,8 
1.4 
-
Não notado 
BBB+ 
Mar. Set. 
29 29 
(169) (170) 
Mar. Set. 
46 46 
(127) (133) 
39,6 40,5 1994 
6,5 
7,2 
7.8 
14,5 
3,018 
-2 
24,2 
-3,0 
-357 
6.689 
2.5 
41 
4,6 
2,2 
2,4 
54,2 
169,4 
14,9 
4,4 
0,8 
1,3 
-
Não notado 
BBB+ 
Mar. Set. 
30 33 
(167) (167) 
Mar. Set. 
46 43 
(135) (135) 
43,4 46,5 1995 
Estimativas (E) 
7,1 
8,4 
6,3 
8,1 
3,140 
-3,2 
25,9 
-4,5 
806 
8.158 
2.6 
44 
3.9(E) 
n.d. 
n.d. 
57 
170.0 
15(E) 
4.4 
0,7 
1,3 
-
A3 
A-
Mar. Set. 
31 31 
(187) (181) 
Mar. Set. 
43 42 
(135) (135) 
47,9 49,2 
(1) O denominador inclui empréstimos do BEI e assistência financeira da CE (pagamentos pendentes) aos PECO, NEI e países mediterrânicos. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor probabilidade de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notação 
mas, no entanto, descer na classificação caso se verifique um melhoramento da notação média global reratfca a todos os paises notados 
-6û_ 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 631 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-662-PT-C 
ISBN 92-78-13214-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo