COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.12.1997 
COM(97)672 final 
Proposta de 
RRGULAMENTO (CF1 DO CONSELHO 
que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) 
n° 1490/96 do Conselho sobre as importações de libras descontínuas de poliésteres 
originárias da Bielorrussia extensivo às importações de cabos de filamentos 
sintéticos de poliésteres originários da Bielorrussia e que determina a cobrança do 
direito extensivo às últimas importações registadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n° 693/97 da Comissão 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em anexo figura uma proposta de regulamento do Conselho que torna o direito 
anti-dumping definitivo em vigor relativamente às importações de fibras 
descontínuas de poliésteres (a seguir denominadas "fibras") originárias da 
Bielorrussia1 extensivo às importações de cabos de filamentos sintéticos de 
poliésteres (a seguir denominados "cabos de filamentos") originários do mesmo 
país, em conformidade com o disposto no artigo 13° do Regulamento (CE) 
n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as 
importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia 
(a seguir denominado "o regulamento de base")2. 
O regulamento proposto prevê igualmente a cobrança do direito extensivo às 
importações de cabos de filamentos originários da Bielorrussia cuja importação na 
Comunidade foi sujeita ao registo estabelecido pelo Regulamento (CE) n° 693/97 
da Comissão, de 18 de Abril de 1997.3 Esta cobrança do direito extensivo ao 
produto objecto do registo resulta obrigatoriamente do direito extensivo, em 
conformidade com o n° 3 do artigo 13° do regulamento de base. 
O regulamento proposto baseia-se num inquérito efectuado pelos serviços da 
Comissão, iniciado pelo acima referido Regulamento (CE) n° 693/97 da Comissão, 
que revelou que as medidas anti-dumping em vigor relativamente às fibras 
originárias da Bielorrussia estavam a ser evadidas, em conformidade com os 
critérios definidos no n° 1 do artigo 13° do regulamento de base, por importações 
de cabos de filamentos originários da Bielorrussia, posteriormente transformados 
em fibras na Comunidade. 
O inquérito revelou, em especial, que os cabos de filamentos e as fibras 
importados da Bielorrussia são produtos similares que possuem as mesmas 
características de base em termos de propriedades químicas e de desempenho, na 
medida em que a única diferença existente entre os dois produtos reside no simples 
corte mecânico dos cabos em fibras. 
Além disso, o inquérito apurou que, na sequência da instituição dos direitos anti­
dumping sobre as fibras originárias da Bielorrussia, se verificou uma alteração dos 
fluxos comerciais na medida em que as importações originárias da Bielorrussia 
foram em grande medida substituídas por importações de cabos de filamentos 
originários daquele país. Além disso, o inquérito revelou que não existem razões 
suficientes ou justificações económicas, para além da evasão dos direitos anti­
dumping em vigor, para a importação e o corte dos cabos de filamentos na 
Comunidade em substituição da importação das fibras já cortadas na Bielorrussia, 
o país de exportação. 
../.. 
1 Regulamento (CE) n° 1490/96 do Conselho de 23 de Julho de 1996, JO L 189 de 30.7.1996, p. 13. 
2 JOL 56 de 6.3.1996, p.l. 
3 JOL 102 de 19.4.1997, p. 14. 
1 
Finalmente, foi estabelecido que as importações de cabos de filamentos estão a 
anular os efeitos correctivos do direito anti-dumping em termos de quantidades e 
de preços e que havia elementos de prova da prática de dumping relativamente aos 
valores normais anteriormente estabelecidos. 
Dado que, por conseguinte, os serviços da Comissão concluíram que, no âmbito 
do presente processo, estão reunidas todas as condições previstas no n° 1 do 
artigo 13° do regulamento de base que determinam a existência de evasão, 
propõe-se que as medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de fibras 
originárias da Bielorrussia sejam tornadas extensivas às importações de cabos de 
filamentos originários daquele país. 
Em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de base, o 
regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti-dumping em vigor 
deve ser adoptado e publicado, o mais tardar, nove meses após o início do 
inquérito, isto é, neste caso, o mais tardar, em 16 de Janeiro de 1998. 
*** 
4 °L 
Regulamento (CE) n° do Conselho 
de 
que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) 
n° 1490/96 do Conselho sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres 
originárias da Bielorrussia extensivo às importações de cabos de filamentos 
sintéticos de poliésteres originários da Bielorrussia e que determina a cobrança do 
direito extensivo às últimas importações registadas em conformidade com o 
Regulamento (CE) n° 693/97 da Comissão 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1 (a seguir denominado regulamento de base), alterado pelo 
Regulamento (CE) n° 2331/962 do Conselho e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 13°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
CONSIDERANDO O SEGUINTE: 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. 
2 JO L 317 de 6.12.1996, p. 1. 
ib 
A. PROCESSO 
(1) Em 19 de Abril de 1997, pelo Regulamento (CE) n° 693/973, a Comissão deu 
início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 13° do 
regulamento de base, relativo à alegada evasão das medidas anti-dumping 
instituídas pelo Regulamento (CE) n° 1490/964 do Conselho (a seguir denominado 
"inquérito original") sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres 
(PSF) originárias da Bielorrussia através de importações de cabos de filamentos 
sintéticos de poliésteres (PFT) originários desses países que eram posteriormente 
convertidos na Comunidade em PSF e apresentadas às autoridades aduaneiras, em 
conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de base, para 
registo das importações de PFT. O inquérito teve início na sequência de uma 
denúncia apresentada, em 4 de Março de 1997, pelo Comité Internacional do 
Rayon e das Fibras Sintéticas (SIRFS) em nome de produtores comunitários cuja 
produção conjunta representa alegadamente mais de 90 % da produção 
comunitária total de PSF. 
(2) O produto objecto do presente inquérito são os cabos de filamentos de poliésteres 
(a seguir denominados "PFT"), do código NC 5501 20 00, destinados a serem 
convertidos na Comunidade em fibras descontínuas de poliésteres (a seguir 
denominadas "PSF"), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00. 
3 JO L 98 de 19.4.1997, p. 3. 
4 JO L 189 de 30.7.1996, p. 1. 
(3) A Comissão avisou oficialmente as autoridades da Bielorrussia sobre o início do 
inquérito e enviou questionários às empresas comunitárias interessadas referidas na 
denúncia. Nenhumas empresas se deram a conhecer dentro do prazo previsto. 
(4) O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de 
Março de 1997 (a seguir referido como "período de inquérito"). 
(5) A Comissão recebeu respostas completas das seguintes empresas: 
(a) Alemanha 
- Barnet Europe W. Barnet GmbH & Co. KG 
- Rheinische Faser GmbH 
- Kemokomplex GmbH 
(b) Itália 
- SALT & Co. Snc 
-TA.SFISnc 
- S.I.M.P. Sri (anteriormente CO.FI.S SpA) 
A Comissão solicitou e analisou todas as informações que considerou necessárias, 
tendo igualmente efectuado visitas de verificação nas instalações das empresas 
estabelecidas na Itália e de uma empresa estabelecida na Alemanha (Barnet). 
(6) Todas as empresas acima referidas apresentaram por escrito as suas observações e 
solicitaram à Comissão, por escrito, uma audição, que lhes foi concedida. 
B. ÂMBITO DO INQUÉRITO 
(7) Em conformidade com o disposto na primeira frase do n° 1 do artigo 13° do 
regulamento de base se estiverem preenchidas certas condições, a aplicação dos 
direitos anti-dumping criados pode ser tornada extensiva a importações de 
produtos similares e/ou das respectivas partes provenientes de países terceiros, 
sempre que se verifique uma evasão às medidas em vigor. 
O presente inquérito tem por objectivo examinar se as medidas anti-dumping sobre 
as importações de PSF originárias da Bielorrussia estão a ser objecto de evasão 
através das importações de PFT originárias desse país destinadas a operações de 
conversão na Comunidade. 
(8) Os importadores e transformadores alegaram que o presente inquérito não poderia 
ser iniciado com base no artigo 13° do regulamento de base dado que um inquérito 
ao abrigo desta disposição seria possível apenas em relação a um "país terceiro", 
que excluiria o país exportador relativamente ao qual foram instituídas as medidas 
anti-dumping. Este argumento foi rejeitado dado que o termo "país terceiro", na 
acepção do n° 1 do artigo 13° do regulamento de base, é, também no que respeita 
aos seus antecedentes legislativos, um termo amplo que se refere simplesmente a 
qualquer país não membro da Comunidade Europeia por oposição ao comércio 
entre dois ou mais Estados-membros da Comunidade. 
(9) Considerou-se que a prática de evasão alegada deveria ser analisada com base na 
segunda frase do n° 1 do artigo 13° do regulamento de base. O objectivo do 
inquérito consistia, em especial, em examinar se a operação anteriormente descrita 
preenchia todas as condições previstas nessa disposição por forma a que as 
medidas anti-dumping em vigor relativamente às PSF pudessem ser tornadas 
extensivas aos PFT, em conformidade com o disposto na primeira frase do n° 1 do 
artigo 13° do regulamento de base. 
A este respeito, é de salientar que os PFT e as PSF possuem as mesmas 
características químicas e físicas de base. Efectivamente, a única diferença entre os 
PFT e as PSF resulta de um simples processo de corte mecânico. As PFT 
importadas podem ser, por conseguinte, consideradas como um produto 
ligeiramente alterado tendo em vista evitar as medidas anti-dumping actualmente 
aplicáveis às PSF. As diferenças desta natureza, que podem ser criadas ou 
eliminadas através de alterações menores, não podem pôr em questão o facto de as 
PSF e os PFT serem essencialmente o mesmo produto. Tais diferenças não são, 
por conseguinte, suficientes para evitar o pagamento dos direitos anti-dumping 
aplicáveis aos PFT. No que respeita às utilizações de PFT e PSF, o inquérito 
revelou também que todos os PFT importados da Bielorrussia se destinavam ao 
simples corte em PSF e não à penteação das fibras para produzir "tops" (fitas de 
preparação), outra aplicação reconhecida dos PFT. A penteação de fibras é um 
processo significativamente mais complexo que requer uma tecnologia especial. 
As fitas de preparação são vendidas num nicho de mercado pequeno e 
relativamente estável que impõe um preço superior. 
De qualquer forma, é de recordar que, tal como no caso de peças destinadas a 
montagem, as importações de PFT se destinam em último lugar a um produto que 
é similar ou mesmo idêntico às importações objecto do inquérito inicial, ou seja, às 
PSF. Por conseguinte, apesar de o processo de alteração dos PFT em PSF não 
poder ser, só por si, considerada uma operação de montagem, este assume uma tal 
natureza que deve ser considerado como uma prática destinada a evitar as medidas 
em vigor. 
Perante o que procede, pode concluir-se que os PFT e as PSF são similares na 
acepção do disposto no n° 4 do artigo 1° do regulamento de base. 
C. RESULTADOS 
1. Natureza da prática de evasão 
(10) O inquérito determinou que todos os PFT em causa são produzidas por uma única 
empresa na Bielorrussia e exportadas para a Comunidade principalmente através 
de dois canais. O primeiro, é um operador comercial alemão que adquire os PFT 
ao exportador da Bielorrussia e os vende, na maior parte, a um importador 
italiano. Estes PFT são posteriormente transformadas em PSF por subcontratantes 
italianos, e vendidos depois pelo importador italiano na Comunidade, 
principalmente no mercado italiano. O segundo canal, é um operador comercial 
suíço que vende os PFT que adquire ao exportador bielorrusso a um importador 
alemão. Este último transforma os PFT em PSF e vende-as na Comunidade, 
principalmente no mercado alemão. 
(11) A questão de saber se a Bielorrussia pode ser considerada um país terceiro, na 
acepção do n° 1 do artigo 13° do regulamento de base foi já abordada no 
considerando (8). A questão de saber se as PSF e os PFT podem ser considerados 
produtos similares foi já abordada no considerando (9). 
2. Condições previstas na segunda frase do n° 1 do artigo 13° 
(a) Evasão 
- Alteração nos fluxos comerciais 
(12) Imediatamente após a criação, em Março de 1996, de um direito anti-dumping 
provisório de 43,5 % sobre as PSF originárias da Bielorrussia, pelo Regulamento 
(CE) n° 394/96 da Comissão, de 4 de Março de 19965, as importações de TSF 
originárias da Bielorrussia foram, na quase totalidade, substituídas por 
importações de PFT originárias desse país. Enquanto que, no período subsequente 
ao início do inquérito anti-dumping original (Agosto de 1994) as importações de 
PFT originárias da Bielorrussia representavam apenas cerca de 1 % das 
importações cumuladas de PFT-PSF originárias desse país, esta proporção foi 
radicalmente alterada imediatamente após a criação dos direitos anti-dumping 
provisórios em Março de 1996: no período compreendido entre Abril e Junho de 
1996, as PSF representavam apenas 3,02 % das importações enquanto que os PFT 
representavam 96,98 % dessas importações. Esta alteração acentuada nos fluxos 
comerciais manteve-se, tendo mesmo aumentado durante os quinze meses do 
período de inquérito, dado que à medida que aumentavam os volumes de PFT as 
importações de PSF quase foram suprimidas. No final do período de inquérito 
(período de Janeiro-Março de 1997), os PFT representavam 99,27 % e as PSF 
apenas 0,73 % das importações cumuladas de PSF-PFT. 
5 JO L 54 de 5.3.1996, p. 10. 
Além disso, os volumes de importação de PFT originários da Bielorrussia 
aumentaram rapidamente, tendo atingido níveis significativos: enquanto que as 
importações de PFT originárias da Bielorrussia, em 1995, registavam apenas 169 
toneladas, estas importações aumentaram para 13 619 toneladas no período de 
12 meses subsequentes à criação das medidas anti-dumping provisórias sobre as 
PSF originárias da Bielorrussia. 
As empresas em questão alegaram que não se verificou qualquer alteração nos 
fluxos comerciais, dado que as importações de PFT não foram substituídas por 
importações de PSF em níveis iguais aos registados pelas últimas em 1994 e em 
1995. Este argumento deve ser rejeitado. Não é necessário demonstrar que a 
substituição atingiu níveis de importação superiores aos anteriormente registados 
pelo produto substituído num determinado segmento no período de referência - ou 
seja, a partir ou imediatamente antes do início do inquérito anti-dumping original 
(Agosto de 1994) - desde que, tal como verificado no caso objecto do presente 
inquérito, se verifique uma tendência clara e constante de substituição durante um 
período alargado. A este respeito, é de salientar que foi deliberadamente 
seleccionado um período de inquérito prolongado de quinze meses para aumentar 
a sua representatividade. 
10 
- Razões ou justificação económica insuficientes 
(13) A substituição anteriormente referida de PSF por PFT após a criação de um 
direito anti-dumping provisório significativo (ver considerado (12)) deve ser 
razoavelmente considerada como resultando das medidas anti-dumping e não de 
qualquer outra causa suficientemente motivada ou justificação económica, na 
acepção do disposto na segunda frase do n° 1 do artigo 13° do regulamento de 
base. 
Se existisse uma causa suficiente ou uma justificação económica - para além das 
medidas anti-dumping em vigor - para a importação de PFT e seu corte em PSF na 
Comunidade mais plausível que a importação directa de PSF já cortado no país 
exportador, poderia esperar-se que pelo menos algumas quantidades de PFT 
tivessem sido importadas para conversão na Comunidade antes da criação das 
medidas provisórias. No entanto, dado que as importações de PFT originárias da 
Bielorrussia antes da criação das medidas provisórias são negligenciáveis, pode-se 
concluir que a substituição de PSF por PFT e o forte aumento das importações das 
últimas resultam de uma prática insuficientemente motivada ou sem justificação 
económica e que foram, de facto, provocadas principalmente pela criação das 
medidas anti-dumping. 
11 
Esta dedução seria alterada se um novo factor significativo - para além das 
medidas anti-dumping - surgisse aquando da substituição e pudesse ser 
identificado. Tal não é o caso e nenhuma parte interessada apresentou observações 
nesse sentido. 
(14) Esta conclusão é corroborada pelas seguintes conclusões. As importações de PFT 
destinadas a ser convertidas na Comunidade em PSF, contrariamente às PSF 
directamente importadas já cortadas no âmbito de uma operação contínua e 
integrada - como é prática normal - no país de exportação, provoca custos 
adicionais em termos de embalagem e mão-de-obra que não são compensados por 
nenhuma redução significativa dos custos ou diminuição dos preços que, se além 
disso, são aumentados por custos por hora de mão-de-obra superiores na 
Comunidade, comparativamente a Taiwan, país seleccionado no inquérito original 
como país análogo para o cálculo do valor normal. Além disso, verificou-se que as 
exportações de PFT se destinavam à Comunidade enquanto que outros mercados 
de exportação continuavam a ser abastecidos com PSF pelo exportador 
bielorrusso em causa, factor que demonstra a inexistência de uma justificação 
económica dado que, se a prática fosse economicamente justificada, se poderia 
esperar razoavelmente que tal se verificasse também em outros mercados 
industrializados semelhantes à Comunidade. 
12 
(15) Os importadores e transformadores alegaram que não existia uma causa 
suficientemente motivada ou uma justificação económica para a importação de 
PFT destinada a conversão na Comunidade em vez da importação directa de PSF 
já cortadas no país de exportação dado que tal permitia uma diminuição dos custos 
em termos de armazenamento de existências e simultaneamente permitia uma 
maior flexibilidade para satisfazer a procura de diversas dimensões por parte de 
clientes e de encomendas de PSF em pequenas quantidades. 
(16) Este argumento foi rejeitado dado que tais vantagens não foram quantificadas 
pelos importadores e, mesmo se tais vantagens existissem, não parecem 
compensar os custos adicionais em termos de embalagem e mão-de-obra 
anteriormente referidos. De qualquer forma, as vantagens alegadas existiriam 
também antes da criação das medidas anti-dumping e, se fossem significativas, 
poder-se-ia esperar razoavelmente que alguns operadores na Comunidade ou em 
mercados comparáveis teriam, pelo menos em certa medida, aproveitado esta 
oportunidade antes da criação das medidas anti-dumping. Como tal não se 
verificou (as importações de PFT originárias da Bielorrussia antes da criação das 
medidas anti-dumping provisórias eram estatisticamente negligenciáveis), deve 
concluir-se que as vantagens alegadas assumem, essencialmente, apenas uma 
importância secundária. 
13 
(17) Os transformadores e importadores alegaram também que para eles se justificava 
economicamente transformar os PFT importados da Bielorrussia dado que as 
instalações de corte necessárias já existiam na Comunidade, não implicando deste 
modo investimentos novos especiais (ausência de "custos de oportunidade"). 
Alegaram igualmente que o facto de os PFT originários de outras fontes serem 
transformados antes do início do inquérito anti-dumping revelava que as 
importações de PFT originárias da Bielorrussia para conversão na Comunidade se 
justificavam igualmente. Este argumento foi rejeitado pelas seguintes razões. 
Excepto no que respeita a uma produção muito limitada de prova durante o 
primeiro trimestre de 1996, a prática de evasão específica no contexto do presente 
inquérito (importação de PFT originárias da Bielorrussia destinadas a ser 
convertidas em PSF na União Europeia) teve início apenas após a criação de 
medidas anti-dumping provisórias em Março de 1996. Considera-se, pois, que se 
pode concluir razoavelmente que antes da criação das medidas anti-dumping não 
se considerava justificado recorrer a esta capacidade de corte para converter os 
PFT importados da Bielorrussia em vez de importar directamente as PSF. 
14 
Além disso, as importações de PFT originárias de outros países têm sido poucas e 
diminuem constantemente. Ter-se-ia também verificado que essas importações 
coincidiam em larga medida com os PFT utilizados para produzir fitas de 
preparação - que, tal como anteriormente referido (ver considerando (9)) é um 
nicho de mercado pequeno e estável que implica uma transformação mais 
complexa e impõe preços superiores - em vez de PFT para corte em PSF, que é 
uma matéria-prima. A este respeito, é de salientar que as importações de PFT 
provenientes de outros países se mantiveram estáveis mas que diminuíram em 
termos relativos pelo fluxo em grandes quantidades de PFT originários da 
Bielorrussia, que isoladamente, registaram 70 % do total das importações de PFT 
em 1996. 
Em qualquer caso, o argumento não é corroborado pelos factos dado que durante 
as visitas de verificação foi possível determinar que pelo menos um transformador 
em Itália investiu especificamente em equipamento de corte adicional tendo em 
vista satisfazer as ofertas crescentes de PFT originárias da Bielorrussia. Este facto 
contradiz a alegada ausência de custos de oportunidade anteriormente referida. 
15 
(b) Neutralização dos efeitos correctores do direito e elementos de prova de 
dumping 
- Neutralização 
(18) Em primeiro lugar, a Comissão procurou determinar se os efeitos correctores do 
direito estavam a ser neutralizados em termos de preços. Para o efeito, efectuou 
uma comparação entre o preço médio de venda na Comunidade de PSF cortado a 
partir dos PFT originários da Bielorrussia durante o período de inquérito, e o 
preço de exportação não objecto de dumping para a Comunidade de PSF 
originárias da Bielorrussia, tal como estabelecido no período de inquérito original. 
O preço das exportações não objecto de dumping de PSF foi calculado a um nível 
CIF franco-fronteira comunitária com base no preço de exportação, tal como 
estabelecido no inquérito original. Para obter um nível não objecto, de dumping 
este preço foi acrescido dos direitos aduaneiros (5,5 %) e dos direitos anti­
dumping (43,5 %). 
16 
Foi determinada uma média ponderada dos preços à saída da fábrica do 
transformador para as PSF cortadas a partir de PFT originários da Bielorrussia. 
Foram efectuados ajustamentos a este preço tendo em vista assegurar uma 
comparação ao mesmo estádio (CIF fronteira comunitária). Para o efeito, foram 
deduzidos os descontos, as despesas de venda e os encargos, gerais e 
administrativos bem como os custos de transporte na Comunidade (não incluídos 
nas despesas de venda e encargos gerais e administrativo). Posteriormente, foi 
determinado em que medida a média dos preços das PSF convertidas em PFT 
originárias da Bielorrussia tinham subcotado o preço de exportação não objecto de 
dumping, neutralizando deste modo os efeitos correctores dos direitos. 
Os montantes totais de subcotação foram expressos em percentagem do valor total 
CIF na fronteira comunitária das importações de PSF ao nível do preço não 
objecto de dumping. A comparação revelou que o preço médio de venda das PSF 
convertidas a partir de PFT originários da Bielorrussia subcotaram o preço de 
exportação não objecto de dumping de PSF importadas da Bielorrussia em 
19,45 %. 
A Comissão verificou também se os efeitos correctores do direito estavam a ser 
neutralizados em termos de quantidades. Tal como anteriormente explicado em 
pormenor (ver considerando (12)), as importações de PSF originárias da 
Bielorrussia foram quase totalmente substituídas por importações de PFT 
originárias desse país imediatamente após a criação dos direitos anti-dumping 
provisórios sobre as PSF originárias da Bielorrussia. 
17 
À luz do que precede, deve concluir-se que as vendas de PSF convertidas a partir 
de PFT originários da Bielorrussia neutralizaram os efeitos correctores dos 
direitos anti-dumping quer em termos de preços quer de quantidades. 
- Elementos de prova de dumping 
(19) Tendo em vista determinar a existência de elementos de prova de dumping no que 
respeita aos PFT importados na Comunidade destinadas a ser convertidas em PSF 
durante o período de inquérito, a Comissão seguiu a seguinte metodologia. 
O ponto de partida consistiu nos preços de aquisição não desalfandegado no 
estádio de entrega aos importadores de PFT originários da Bielorrussia. Para 
aumentar a comparabilidade deste preço com o valor normal estabelecido para as 
PSF durante o inquérito anti-dumping inicial, foi acrescentado o custo da 
conversão na Comunidade estabelecido no presente inquérito tendo em vista 
calcular efectivamente um preço de PSF. A partir deste preço, foram deduzidos os 
custos de movimentação e frete na Comunidade, bem como os custos de crédito 
tendo em vista calcular o preço CIF fronteira comunitária para as PSF. 
18 
Este preço CIF foi posteriormente ajustado ao estádio FOB na Bielorrussia, 
deduzindo os custos de movimentação e frete da Bielorrussia até à fronteira 
comunitária, bem como os custos respectivos nos intermediários comerciais. A 
diferença entre este preço FOB na Bielorrussia e o valor normal FOB em Taiwan 
foi estabelecida no inquérito anti-dumping original - Taiwan foi considerado país 
análogo para cálculo do valor normal - e posteriormente expresso em termos 
percentuais do preço CIF-fronteira comunitária para as PSF. 
A média ponderada agregada da margem de dumping determinada eleva-se a 
12,31 %. Conclui-se, por conseguinte, que existem elementos de prova de 
dumping relacionados com o valor normal anteriormente estabelecido. 
19 
D. MEDIDAS PROPOSTAS 
1. Natureza das medidas: extensão do âmbito de aplicação do direito 
(20) Tendo em conta as conclusões e considerações anteriores, o direito anti-dumping 
em vigor relativamente às PSF originárias da Bielorrussia deverá ser tornado 
extensivo aos PFT originários desse país. 
2. Cobrança do direito anti-dumping sobre as importações registadas 
(21) O direito tornado extensivo deve ser cobrado sobre as importações de PFT sujeitas 
a registo na Comunidade, tal como descrito no considerando (1). 
E. PROCESSO 
(22) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com 
base nos quais a Comissão tinha a intenção de propor a extensão do direito anti­
dumping definitivo em vigor aos PFT em causa, tendo-lhes concedido a 
oportunidade de apresentar as suas observações, que foram tidas na devida 
consideração. 
20 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo Io 
1. O direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CE) n° 1490/96 sobre 
as importações de fibras descontínuas de poliésteres, do código NC 5503 20 00, 
originárias da Bielorrussia é tornado extensivo às importações de cabos de filamentos de 
poliésteres, do código NC 5501 20 00, originárias da Bielorrussia. 
2. O direito tornado extensivo no número anterior é também aplicável às importações 
de cabos de filamentos de poliésteres originárias da Bielorrussia que foram objecto de 
registo em conformidade com o disposto no artigo 2o do Regulamento (CE) n° 693/97 da 
Comissão e no n° 3 do artigo 13° e n° 5 do artigo 14° do Regulamento (CE) n° 384/96. 
Artigo 2o 
Em conformidade com o disposto no n° 2 do Regulamento (CE) n° 693/97 da Comissão 
as autoridades aduaneiras são instruídas para que deixem de efectuar o registo das 
importações de cabos de filamentos sintéticos de poliésteres do código NC 5501 20 00 
originárias da Bielorrussia. 
21 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 1998 
Pelo Conselho 
O Presidente 
22 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 672 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 08 11 
N. ° de catálogo : CB-CO-97-694-PT-C 
ISBN 92-78-28922-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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