Parecer do Comité das Regiões sobre:

- a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção no âmbito da educação - Sócrates»;

- a «Proposta de decisão do Conselho que estabelece a segunda fase do programa de acção de formação profissional Leonardo da Vinci»; e - a «Proposta de decisão do Parlamento e do Conselho que estabelece o programa comunitário de acção Juventude»

(1999/C 51/13)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção no âmbito da educação - Sócrates - (COM(98) 329 final - 98/0195 COD) (), a proposta de decisão do Conselho que estabelece a segunda fase do programa de acção de formação profissional Leonardo da Vinci - (COM(98) 330 final - 98/0196 SYN) () e a proposta de decisão do Parlamento e do Conselho que estabelece o programa comunitário de acção Juventude - (COM(98) 331 final - 98/0197 COD) ();

Tendo em conta as decisões do Conselho de 15 de Setembro de 1998 e de 1 de Outubro de 1998 (Sócrates e Juventude) e a decisão da Comissão Europeia de 1 de Setembro de 1998 (Leonardo) de consultá-lo sobre o assunto, nos termos dos artigos 126.° e 127.° e do primeiro parágrafo do artigo 198.°-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão da sua Mesa de 13 de Maio de 1998 de incumbir a Comissão 7 «Educação, Formação Profissional, Cultura, Juventude, Desporto e Direitos dos Cidadãos» de elaborar este parecer;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 226/98 rev.), adoptado pela Comissão 7 em 1 de Outubro de 1998 (relator: J. Evans);

Considerando que o Tratado de Amsterdão exprimiu a responsabilidade dos Estados-Membros em promover o desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus povos, através de um amplo acesso à educação e da contínua actualização desses conhecimentos;

Considerando que o Tratado de Amsterdão, reconhecendo o importante papel das entidades locais e regionais na formação profissional, ampliou o âmbito da consulta obrigatória do Comité das Regiões, de forma a incluir a formação profissional,

adoptou na 26.a reunião plenária (sessão de 19 de Novembro de 1998), por unanimidade, o presente parecer.

1. Introdução

1.1. O CR congratula-se com a posição atribuída à política do conhecimento no Tratado de Amsterdão e na Agenda 2000, situando-a no cerne dos futuros desenvolvimentos da União Europeia. Ao apresentar as suas três propostas de decisão no domínio da educação, da formação e da juventude, a Comissão concretiza as orientações estratégicas anunciadas na Agenda 2000 e na sua comunicação «Por uma Europa do Conhecimento». A este respeito o CR elaborou um parecer () que considerava muito positivo o objectivo de construir na Europa um espaço educativo aberto e dinâmico no domínio da educação e apoiava o desenvolvimento de um enquadramento político mais coerente e estratégico para a educação, a formação e a política da juventude na UE.

1.2. A Comissão tenciona aproveitar os alicerces lançados pelos programas em curso Sócrates - educação, Leonardo da Vinci - formação profissional e Juventude - programas para a juventude, mantendo inicialmente estas designações já familiares a muitos cidadãos europeus, mas providenciando pela melhor aplicação dos fundos comunitários e procurando canalizar mais eficazmente os meios disponíveis. As três propostas traduzem a vontade de adoptar uma abordagem integrada, especialmente através de acções conjuntas. O CR saúda este grau de integração mais elevado, que poderá aumentar o impacte das iniciativas, sobretudo no combate à exclusão social.

1.3. A educação, a formação ao longo da vida e a política em prol da juventude associam três objectivos:

- promover o emprego, no estrito cumprimento das decisões do Conselho Europeu do Luxemburgo, através do desenvolvimento das aptidões e competências e de uma cultura de empresa que a evolução do trabalho e da sua organização tornam necessárias;

- aumentar o potencial de conhecimentos para criar as condições sociais e técnicas necessárias à inovação, trunfo importante para o crescimento económico e a melhoria do nível de vida;

- garantir aos cidadãos o acesso a uma experiência europeia susceptível de reforçar o sentimento de identidade comum e de pertença a um espaço comum.

1.4. A Comissão Europeia, o Conselho de Ministros, o Parlamento Europeu e outras instituições europeias encaram o desemprego e a exclusão social como os problemas mais ingentes. Neste contexto, o CR concorda com a Comissão quando ela refere que a fronteira entre educação e formação se torna cada vez menos estanque, tal como a distinção tradicional entre formação inicial e formação contínua ou ainda a distinção entre educação formal e informal, o que fica evidente pelas características comuns, simplificadas e integradas dos novos programas e pela projectada articulação com os Fundos Estruturais, particularmente com o Fundo Social Europeu. A complementaridade e a coerência poderão ser mais uma arma no combate à exclusão social e ao desemprego.

1.5. O CR apraz-se em registar que, nas orientações para a política de emprego emanadas do Conselho Europeu sobre o Emprego e reflectidas nas iniciativas da Comissão constantes dos novos programas, se indica nomeadamente que a educação formal e informal, bem como a formação no seu sentido lato, constituem uma dimensão essencial da empregabilidade e da adaptabilidade. Por outro lado, estas podem dar um sólido apoio ao processo de desenvolvimento da capacidade de iniciativa e funcionam como uma poderosa alavanca para a promoção da igualdade de oportunidades. O CR deseja igualmente chamar a atenção para as legítimas reivindicações das pessoas com deficiências, no sentido de iniciativas específicas para o seu grupo, agora que os programas de educação integram medidas que lhes são destinadas.

1.6. O CR salientou em muitos dos seus pareceres que as condições de trabalho em constante mutação, envolvendo novos sistemas laborais e implicando a adaptação a novas tecnologias, exigem da mão-de-obra uma formação contínua. Já há muito que os empregos vitalícios são mera utopia, pelo que a educação e a formação, na óptica de aprender ao longo da vida, podem revelar-se instrumentos essenciais no desenvolvimento de uma mão-de-obra qualificada, crucial para uma economia sustentável e o desenvolvimento social. Os promotores desta actualização constante das competências não devem ser apenas as entidades privadas (normalmente os empregadores), mas também, e sobretudo, os municípios e as regiões. O CR dá grande ênfase à necessidade de acções de formação contínua para os professores tendo por objecto a dimensão europeia e a utilização do computador com fins pedagógicos.

1.7. O CR congratula-se com o reconhecimento dado ao papel da educação e da formação e da política da juventude na promoção do pleno exercício da cidadania e realça que o acesso a uma sociedade do conhecimento é um aspecto fundamental da Europa dos cidadãos, visto permitir aos cidadãos uma maior participação na vida económica, social e cívica.

2. Observações na generalidade

2.1. Em função dos objectivos perseguidos, cada programa prevê acções específicas realizadas com recurso a uma ou mais das seis medidas seguintes: mobilidade física, mobilidade virtual, importância da criação de redes de cooperação, promoção das competências linguísticas, apoio a projectos e produtos inovadores e melhor conhecimento dos sistemas de educação e de formação. O CR aplaude este núcleo comum de actividades por favorecer uma abordagem mais concentrada e integrada.

2.1.1. Mobilidade física

2.1.1.1. O CR regista o sucesso das acções de mobilidade física nos três programas em curso. Gostaria, todavia, de sublinhar que é preciso assegurar a igualdade de oportunidades no acesso às acções de mobilidade, particularmente em relação aos grupos menos favorecidos.

2.1.1.2. O CR é a favor de medidas que promovam o reconhecimento mútuo de qualificações e competências e de todas as iniciativas no sentido de abolir os obstáculos à mobilidade. Como refere no seu parecer sobre o Livro Verde «Educação - Formação - Investigação: Os obstáculos à mobilidade transnacional» (), são de apoiar todos os esforços tendentes a alargar o alcance do Sistema Europeu de Transferência de Créditos Académicos (ECTS), particularmente para cobrir o sector de formação profissional, e a incentivar o reconhecimento mútuo das competências adquiridas ou da formação profissional informal através de certificação.

2.1.1.3. Reportando-se ao seu parecer sobre o «Projecto de decisão do Conselho relativa à Promoção de Carreiras Europeias de Formação em Alternância e de Aprendizagem», o CR apraz-se em registar o propósito da Comissão em promover a aprendizagem, integrar no programa Leonardo um programa de mobilidade e instaurar um «Europass» de formação que serviria de atestado dos conhecimentos adquiridos durante períodos de formação profissional seguida noutro Estado-Membro ().

2.1.1.4. O CR reconhece a valiosa contribuição do programa Juventude, que permite aos jovens menos favorecidos participar nos programas Leonardo e Sócrates, que, doutro modo, lhes ficariam vedados. São geralmente estes jovens que enfrentam as maiores dificuldades de integração na vida social e profissional. O intercâmbio poderá ajudá-los a superá-las.

2.1.1.5. O CR acolhe favoravelmente a inclusão de um programa de acção comunitário dedicado ao serviço voluntário europeu para jovens, no âmbito de uma política europeia coerente para a juventude, conforme recomenda no seu parecer sobre o «Programa de Acção Serviço Voluntário Europeu para Jovens» (). Aproveita para realçar que o serviço voluntário europeu proporciona aos jovens uma experiência formativa importante que estes poderão rentabilizar na sua história pessoal e profissional. Refere ainda o facto de o serviço voluntário europeu lhes oferecer a oportunidade de marcar a sua cidadania activa na UE e fortalecer a solidariedade não só entre os voluntários como entre as regiões e localidades envolvidas.

2.1.1.6. O CR acolhe favoravelmente as possibilidades de reforçar a ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas nos intercâmbios de mobilidade, quer oferecendo destacamentos em empresas para formadores e formandos (Leonardo) e professores (Sócrates) quer criando boas condições de cooperação com as universidades, as empresas e os estabelecimentos de ensino (Leonardo). Há que multiplicar esforços no sentido de desenvolver laços estreitos entre estes dois sectores, conforme preconizou o CR no seu parecer «O papel das autoridades locais e regionais na ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas» ().

2.1.1.7. No quadro do ensino escolar, o CR reconhece também a importância da mobilidade dos alunos, quando finalizar o programa, através de jornadas e ou encontros entre os estudantes dos países associados, com o fim de avaliar a sua participação e colaboração no projecto.

2.1.2. Mobilidade virtual

2.1.2.1. O CR aprova o empenho no sentido de garantir a ligação de todas as escolas à rede de Internet e de desenvolver material pedagógico multimédia, embora reitere as observações do seu parecer sobre o tema «Ensinar e Aprender na Sociedade da Informação: Plano de Acção para uma Iniciativa no Domínio da Educação (1996-1998)» (), quanto à necessidade de financiamento adequado e de iniciativas para potencializar o emprego das novas tecnologias na formação profissional e na aprendizagem de adultos.

2.1.2.2. O CR sublinha que todo o cuidado é pouco para evitar que as novas tecnologias aumentem o fosso social entre os que têm e os que não têm a possibilidade de aceder-lhes. É indispensável aqui sensibilizar, antes de mais, os professores para a necessidade de introduzir nas escolas instrumentos que permitam o acesso à nova sociedade da informação multimédia. Também não convém descurar a vertente humana da assistência aos professores e formadores. O CR partilha do desejo expresso pela Comissão de utilizar as novas tecnologias no combate à exclusão social, pelo que espera que o acesso às mesmas seja facilitado ao máximo.

2.1.2.3. O CR releva, portanto, o valor da educação multimédia a todos os níveis, a qual pode ajudar as pessoas a compreender e a aproveitar a informação obtida por meio das novas tecnologias e a construir uma sociedade da informação acessível a todos.

2.1.3. As redes de cooperação e a importância do seu desenvolvimento

2.1.3.1. Trata-se de um novo elemento que visa aproximar nos Estados-Membros, ao nível regional e sectorial, os agentes públicos e privados por meio de redes destinadas a associar a experiência em determinado tema e a reforçar a disseminação da informação. O CR é de opinião que a rede de cooperação europeia deveria assentar nos alicerces já colocados pelas redes existentes ao nível local e regional, a fim de evitar sobreposições.

2.1.3.2. O CR acolhe favoravelmente a instauração dessas redes de cooperação por toda a UE, particularmente as que envolvem actores locais e regionais. Insiste, por outro lado, que há um manancial de conhecimento e de experiência ao nível local e regional e que é justamente a este nível que se depara com o maior número de abordagens criativas e inovadoras. Em muitos dos seus pareceres, o CR recomendou o aproveitamento mais eficaz desses preciosos recursos, encorajando a difusão das melhores práticas através de redes, vitais para o desenvolvimento de uma política geral e para a busca de soluções com vista a combater a exclusão social. Graças a essas redes, será possível desenvolver uma estratégia coordenada da educação e formação e das políticas industrial e de emprego, em benefício da zona em questão, do sector empresarial e do cidadão.

2.1.3.3. Conforme salienta no seu parecer sobre «O papel das autoridades locais e regionais na ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas», essas entidades devem participar nas referidas redes, que, face à sua posição estratégica, têm todas as condições para promover o diálogo e a parceria entre os agentes relevantes, particularmente ao associarem o mundo da educação e da formação ao mundo do trabalho.

2.1.3.4. O CR acha por bem realçar a conveniência de assegurar a participação nestas redes de todos os agentes relevantes, incluindo os parceiros económicos e sociais, os estabelecimentos de ensino e de formação, os pais, os estudantes, etc., e frisa a necessidade de disseminar as melhores práticas de constituição de redes nestes domínios.

2.1.3.5. O CR congratula-se com a ênfase dada nas propostas ao papel das redes na melhoria da análise e na antecipação das necessidades em matéria de competências. O envolvimento das entidades locais e regionais neste processo pode ajudar a desenvolver as qualificações requeridas pelo mercado de trabalho local e a harmonizá-las com as estratégias locais de desenvolvimento.

2.1.3.6. O CR apela à criação de pontes flexíveis com o auxílio do Fundo Social Europeu, para os aspectos de funcionamento, e do Feder, para os aspectos de investimento, para ser possível multiplicar as acções relevantes.

2.1.4. A promoção das competências linguísticas

2.1.4.1. O CR apoia plenamente a promoção das competências linguísticas por contribuírem para o desenvolvimento da consciência cultural e para uma maior empregabilidade. Essas competências são, ademais, condição imprescindível para a mobilidade.

2.1.4.2. O CR salienta, neste contexto, o imperativo de favorecer iniciativas de apoio às línguas «minoritárias» e a necessidade de orientar a promoção das acções de mobilidade para zonas onde se fala línguas pouco difundidas.

2.1.5. Apoio a projectos e produtos inovadores

2.1.5.1. Para o CR, é essencial assegurar a divulgação das melhores práticas nas abordagens inovadoras susceptíveis de contribuir consideravelmente para a promoção da política e da prática comunitárias nesses domínios. Há que promover projectos-piloto internacionais para favorecer a inovação e a sua transferência para os campos da educação, da formação e da juventude.

2.1.6. Referenciais comunitários e melhor conhecimento dos sistemas

2.1.6.1. O desenvolvimento de referenciais, de dados e de informação é vital para dinamizar a educação, a formação e a política para a juventude. É, por isso, de saudar o novo Observatório Europeu de Educação que será criado para reforçar a recolha de informação ao nível da educação e conjugará actividades relacionadas com o intercâmbio de informação e de experiências.

2.1.6.2. O CR volta a insistir junto da Comissão Europeia no sentido de aproveitar as redes existentes para desenvolver a cooperação ao nível da garantia de qualidade e do estabelecimento do sistema de reconhecimento oficial, na linha das recomendações feitas nos seus pareceres sobre o «Livro Branco sobre a Educação e a Formação» () e sobre a «Proposta de recomendação do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior» ().

2.1.6.3. É preciso apoiar o papel do Cedefop na recolha de informação no âmbito da formação profissional, sobretudo no que diz respeito à análise do acesso à formação e à validação das competências. Do mesmo modo, há que reconhecer a competência e a experiência da Fundação Europeia de Formação no fornecimento de informação relevante sobre a formação profissional aos países parceiros, incluindo os PECO. É imperioso assegurar a articulação das actividades dos bancos de dados e das várias instituições com base numa complementaridade e numa coordenação efectivas, evitando assim duplicações.

2.1.7. Convites conjuntos à apresentação de propostas

2.1.7.1. É louvável a ideia de convites conjuntos à apresentação de propostas tendentes a desenvolver um dispositivo de informação comum, um dispositivo coordenado de observação das boas práticas em matéria de educação e formação ao longo da vida, acções comuns no domínio dos multimédia educativos e formativos e pólos europeus de conhecimento situados a nível regional.

2.1.7.2. O Comité das Regiões apela a que se dê o destaque devido ao efeito de divulgação dos projectos lançados e dos respectivos resultados, para tal se constituindo uma biblioteca central na Internet para cada um dos três programas aqui mencionados, onde conste descrição sucinta (por exemplo, num máximo de dez linhas) dos projectos apoiados e dos respectivos resultados, com o endereço das pessoas a contactar para cada projecto.

2.1.7.3. A Comissão menciona que a criação de «pólos europeus de conhecimento» tem por objectivo assegurar, a nível regional e local, os contactos e a interacção entre os agentes que participam nos programas, contribuindo assim para a execução de uma política de aprendizagem ao longo da vida, especialmente mediante a disseminação de informação e dos resultados e a maior conjugação dos três programas. Logo no início do seu primeiro mandato, o Comité das Regiões exortou à criação de pólos de conhecimentos ao nível local e regional por achar que estes poderiam dar um contributo fundamental para facilitar o acesso às oportunidades de educação e formação, graças às novas tecnologias, especialmente das populações em situação precária, assim como para melhorar as relações sociais e para responder às novas necessidades relacionais do nosso tempo.

2.1.7.4. No entanto, tendo em mente as restrições financeiras a que estão sujeitas as entidades locais e regionais, não conviria criar novas estruturas nos casos em que as estruturas existentes podem, por meio de simples actividades adicionais, ser elevadas ao nível adequado à introdução de equipamentos de alta tecnologia.

2.1.7.5. O CR apela à criação de pontes flexíveis, com o auxílio do FSE, que possibilitem a intensificação das acções adequadas.

2.1.7.6. Os programas não mencionam especificamente as zonas rurais. O CR considera, porém, que é necessário levar mais em conta as suas necessidades particulares, algumas das quais são abrangidas pelos Objectivos 5b e 6 dos Fundos Estruturais. Aproveita para destacar a valiosa contribuição dos centros europeus de formação ao longo da vida na garantia de oportunidades de acesso à educação e à formação nessas zonas.

2.1.8. Melhoria e simplificação dos procedimentos de execução

2.1.8.1. O CR solidariza-se com o empenho da Comissão em racionalizar e simplificar os procedimentos e torná-los mais conviviais. Apraz-se com a descentralização do programa, baseado em dotações significativas para cada Estado, e propõe que esta descentralização se verifique igualmente no interior de cada Estado.

2.1.8.2. O CR também considera muito positivas as oportunidades plurianuais de financiamento dos novos programas, que permitirão uma maior flexibilidade e darão a cada iniciativa a possibilidade de avançar no seu ritmo próprio.

3. Observações na especialidade

3.1. Sócrates

3.1.1. O objectivo do programa Sócrates é promover a qualidade da educação, incentivando a cooperação, intensificando a mobilidade e desenvolvendo a dimensão europeia em todos os sectores educativos. O CR manifesta a sua satisfação pela referência especial à dimensão europeia nos considerandos dos programas e insiste que esse conceito seja interpretado no sentido lato e não apenas na acepção restritiva do ensino de línguas. Desejaria, no entanto, que fosse realçado o valor acrescentado da educação intercultural na erradicação de atitudes racistas e xenófobas da sociedade e na promoção da integração de todos os cidadãos, independentemente da sua origem, como ficou expresso no seu parecer sobre a «Educação intercultural» (). Salienta igualmente a importância de despoletar quanto antes acções de apoio à educação e à consciência interculturais, bem como a necessidade de acções de formação contínua para os professores, numa perspectiva europeia.

3.1.2. Compraz-se igualmente com a proposta de cada Estado-Membro elaborar um relatório nacional bienal discriminando a situação do espaço educativo europeu durante o período em questão. Seria, todavia, oportuno envolver as entidades locais e regionais na sua elaboração.

3.1.3. O CR concorda com a redução dos objectivos do programa, de nove para quatro: reforçar a dimensão europeia da educação a todos os níveis, promover a cooperação europeia em todos os sectores da educação, contribuir para eliminar os obstáculos a essa cooperação e incentivar a inovação na Comunidade. É realmente louvável a demarcação mais clara dos objectivos da política, por haver uma maior garantia de coerência e de constante adequação das iniciativas e dos projectos às acções necessárias para realizá-los.

3.1.4. O CR aprova plenamente a redução do número de acções de 27 para 8, cobrindo as três fases fundamentais da aprendizagem ao longo da vida (Comenius - ensino escolar, Erasmus - ensino superior e Grundtvig - outros percursos educativos, incluindo a educação de adultos) e as políticas horizontais (Língua - ensino e aprendizagem de línguas, Atlas - educação e multimédia, observação e inovação, acções conjuntas e medidas de acompanhamento).

3.1.5. Em apoio ao segundo objectivo do programa, o CR acolhe favoravelmente a maior ênfase dada na segunda fase à educação de adultos e de pessoas que abandonaram o sistema de ensino sem qualificações, através da nova acção Grundtvig destinada a promover as metodologias educativas não formais e a incentivar a aprendizagem ao longo da vida. Aprecia particularmente as propostas no sentido de desenvolver dispositivos de acreditação, validação ou certificação das competências assim adquiridas.

3.1.6. Vê, além disso, com agrado a acção adoptada pela Comissão na sequência de uma consulta sobre a necessidade de maior enfoque nas actividades inovadoras, reflectida no quarto objectivo do programa, valorizando sobretudo a capacidade em corresponder às novas exigências surgidas eventualmente durante a sua vigência.

3.1.7. O CR aplaude o apoio dado pela Comissão aos projectos capazes de criar pontes entre os vários sectores educativos com o fim de encorajar a aprendizagem ao longo da vida. Sente-se, no entanto, desapontado pelo facto de não ser feita nos objectivos qualquer referência explícita a esse tipo de aprendizagem. Embora esta figure no anexo ao programa Sócrates, fica confinada ao capítulo de Acções Comunitárias, referindo-se erroneamente a competências ao longo da vida, justamente uma área em que deve haver uma actualização contínua dos conhecimentos.

3.1.8. O programa deve continuar a impulsionar o reconhecimento académico das qualificações e competências adquiridas durante percursos de formação no estrangeiro.

3.1.9. O CR subscreve os votos da Comissão de reforço da cooperação com todos os agentes no domínio da educação, incluindo os pais, e considera essencial a obrigação de consulta prevista no texto da decisão.

3.1.10. O CR advoga o agrupamento em acções singulares de todas as medidas em matéria de ensino escolar e de formação pedagógica inicial e contínua dos professores, bem como a possibilidade de as universidades seguirem a mesma linha de acção.

3.2. Leonardo da Vinci

3.2.1. O programa Leonardo da Vinci tem três objectivos:

3.2.2. Melhorar e reforçar a integração social e profissional dos jovens, em particular pela alternância e pela aprendizagem.

3.2.3. Alargar e desenvolver o acesso a uma formação contínua de qualidade e o acesso às competências ao longo da vida, sobretudo para acompanhar as inovações tecnológicas e organizativas e o esforço de investimento no domínio da formação.

3.2.4. Apoiar os sistemas de formação profissional com vista a consolidar os processos de reintegração no emprego e uma melhor integração no mercado de trabalho de populações em situação precária, devido a competências insuficientes ou ultrapassadas.

3.2.5. O CR recomenda a reformulação do segundo objectivo do programa de forma a ler-se «acesso à aquisição e à actualização de competências ao longo da vida», eliminando a ideia subentendida de que as competências não precisam de ser actualizadas. Realça, além disso, a importância de incentivar, no sector de formação profissional, o reconhecimento mútuo das habilitações ou aptidões adquiridas, em toda a UE, através de certificação.

3.2.6. Considera positiva a concentração em três objectivos em vez dos dezanove do programa Leonardo actual e a proposta de seis tipos de medidas transnacionais (enunciadas no ponto 2.1) em vez das vinte e três da primeira fase. Esta racionalização permitirá uma utilização mais eficaz e mais orientada para os alvos a atingir.

3.2.7. O CR apraz-se em verificar que o programa Leonardo começou a funcionar como um laboratório europeu da inovação e confia em que a medida relativa aos projectos-piloto de inovação continue a fornecer novos produtos e novas metodologias de formação susceptíveis de validação ulterior. O CR propõe a divulgação dos resultados dos projectos desenvolvidos a nível europeu, de modo a produzir um verdadeiro efeito multiplicador.

3.2.8. O CR associa-se às propostas da Comissão de inserir o programa num quadro pedagógico e de controlo mais adequado e de criar princípios de qualidade comuns. Reclama uma maior transparência quanto a critérios de selecção de projectos.

3.2.9. Compraz-se igualmente com o prosseguimento de medidas para promover as competências linguísticas e para gerar referenciais comunitários ao nível da formação profissional.

3.2.10. Concorda, aliás, com a definição de um quadro estável de prioridades para um período de três anos com o mesmo procedimento de selecção anual, em combinação com a proposta de dirigir, a meio do programa, um segundo convite geral à apresentação de propostas para definir novas prioridades ou inflectir as adoptadas no início.

3.2.11. É essencial a promoção do conceito de aprendizagem ao longo da vida contido no artigo 1.°, que refere a educação e a formação ao longo da vida, em oposição à distinção feita no anterior programa Leonardo entre formação inicial e formação contínua.

3.2.12. Dos três programas, talvez o Leonardo dê o maior contributo para a aplicação de uma estratégia comunitária para as pequenas e médias empresas, motores do crescimento e do emprego. O CR aproveita para frisar a necessidade de intensificar medidas de apoio ao desenvolvimento de redes inter-empresariais ao nível local e regional, que poderiam estimular a aquisição de conhecimentos e de competências, bem como a definição de estratégias de implantação de empresas eficientes. Essas redes teriam, simultaneamente, a função de incrementar estratégias de co-financiamento associando meios orçamentais para fomentar programas de formação e encorajar investimentos na formação. O CR apela à criação de pontes flexíveis com o auxílio do FSE para intensificar as acções neste domínio.

3.3. Juventude

3.3.1. O programa visa permitir aos jovens adquirir competências e aptidões, exercer uma cidadania responsável que facilite a sua integração activa na sociedade, com incidência especial no papel das jovens.

3.3.2. É de aplaudir a redução dos objectivos do programa de dez para os três seguintes:

3.3.3. Reforçar o sentido de solidariedade, intensificando a participação dos jovens legalmente residentes num Estado-Membro em actividades transnacionais ao serviço da colectividade, na Comunidade ou com países terceiros, em especial aqueles com os quais a Comunidade celebrou acordos de cooperação.

3.3.4. Promover a contribuição activa dos jovens para a construção europeia por via da sua participação em intercâmbios transnacionais, na Comunidade ou com países terceiros, que lhes permitam descobrir a realidade europeia na sua diversidade e abrir-se a outros ambientes, apoiando deste modo a luta contra o racismo, o anti-semitismo e a xenofobia.

3.3.5. Encorajar o espírito de iniciativa e o espírito empresarial, bem como a criatividade dos jovens para lhes permitir integrar-se activamente na sociedade, favorecendo o reconhecimento do mérito de uma experiência de educação informal adquirida num contexto europeu.

3.3.6. Também é louvável a proposta de quatro tipos de acções principais: serviço voluntário para os jovens, intercâmbio de jovens, iniciativas para jovens e medidas de acompanhamento dirigidas aos responsáveis «juventude» e aos jovens (com seis acções secundárias), em vez das oito acções principais (com vinte acções secundárias) do programa anterior.

3.3.7. É muito acertada a decisão de prever meios orçamentais para os intercâmbios multilaterais e a simplificação dos procedimentos para a sua repartição eficiente.

3.3.8. O CR apoia plenamente a acção «oportunidade aos jovens», no âmbito da política de cooperação e de cidadania, enquanto incentivo complementar da educação e da formação para os jovens da Europa. Note-se que o CR tem defendido consequentemente o desenvolvimento de projectos envolvendo iniciativas dos próprios jovens, já que esse método pode alimentar a sua auto-estima, o seu sentido das responsabilidades e a sua criatividade.

3.3.9. O CR corrobora também a proposta de apoiar estudos que analisem sistematicamente o impacte dos programas europeus na biografia dos jovens.

3.3.10. São positivos os esforços particulares da Comissão e dos Estados-Membros para apoiar especialmente os jovens que, por razões de ordem cultural, social, física, económica ou geográficas, tenham mais dificuldades em participar nos programas de acção existentes, tanto a nível comunitário, como aos níveis nacional, regional ou local, e terão consequentemente em conta os problemas com que se defronta esta faixa da população.

3.4. O papel das entidades locais e regionais nos novos programas

3.4.1. Só muito levemente é aflorado nestes programas o papel-chave das entidades locais e regionais da UE. É, portanto, oportuno chamar a atenção da Comissão para o seguinte: as entidades locais e regionais merecem uma referência específica nos considerandos no início das Decisões, em vez de ficarem meramente subentendidas na expressão «níveis nacional, e organismos locais e regionais» (artigo 4.°).

3.4.2. Constata-se no artigo 12.° uma omissão flagrante da proposta constante do número 4 do artigo 12.° do programa Leonardo da Vinci, que prevê que a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, até 30 de Junho de 2003, um relatório de avaliação intercalar sobre a execução do presente programa e, até 31 de Dezembro de 2005, um relatório final sobre a execução do presente programa.

3.4.3. Embora reconhecendo que, neste momento, a formação profissional não figura entre as competências do Comité das Regiões, esta situação mudará com a ratificação do Tratado de Amsterdão pelos Estados-Membros, prevista para fins de 1998. De facto, espera-se que essa competência seja aditada às competências do CR, que passará a ser consultado obrigatoriamente sobre os assuntos relacionados com a formação profissional, inclusive o programa Leonardo. Denotaria, portanto, uma certa sensibilidade se fosse feita desde logo uma referência ao Comité das Regiões nestas novas propostas, em vez de se aguardar a aprovação oficial e se pedir depois um novo parecer sobre o programa supra, provavelmente já na fase de lançamento. Face ao exposto, é evidente que a omissão do CR carece de rectificação.

3.4.4. A Comissão comunica que serão criados grupos de trabalho compostos por personalidades provenientes dos sectores mais relevantes, para assistir na execução dos três programas. O CR vê com bons olhos a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades na constituição desses grupos de trabalho. Insiste, no entanto, que tem de ficar assegurada a participação das entidades locais e regionais tanto nos grupos de trabalho como nos comités criados para apoiar a Comissão na execução dos programas. Aproveita, por conseguinte, para reivindicar o seu envolvimento no processo de avaliação.

3.5. Finanças

3.5.1. As propostas financeiras do orçamento total atribuído às três acções referem um montante de cerca de três mil milhões de ECU, repartido do seguinte modo pelos três programas: 1,4 mil milhões de ECU para o Sócrates, mil milhões de ECU para o Leonardo e 600 mil milhões de ecus para o Juventude.

3.5.2. Refira-se que os três programas perfazem um total de 0,67 % do orçamento geral anual, percentagem esta insignificante se pensarmos na importância do sector, mas que equivale mesmo assim a um aumento de 60 % em relação ao financiamento global dos quatro programas em vigor. Seria muito positivo se tais propostas fossem viáveis, tanto mais que o relator do Parlamento Europeu responsável pelo documento «Por uma Europa do Conhecimento» tinha verberado a inadequação do financiamento desses programas no passado e o mesmo Parlamento - apoiado pelo Comité das Regiões - tinha defendido a necessidade de aumentar substancialmente os meios orçamentais para o programa Sócrates. A inadequação do financiamento só serve para alimentar falsas esperanças e anseios impossíveis de realizar. No entanto, para uma gestão mais eficaz, seria conveniente uma maior informação e divulgação dos indicadores tidos em conta para aumentar ou diminuir a dotação de determinados programas ou acções.

3.5.3. O CR receia que o nível exíguo de possibilidades de financiamento, a par do esperado aumento nos pedidos de participação nos programas, reserve o seu acesso às classes sociais privilegiadas com maiores recursos financeiros. Ora, tal comprometeria o princípio de igualdade de oportunidades preconizado. Ter-se-á, porém, de salvaguardar igualmente que o quadro quantitativo que se defina ou favoreça para os apoios a atribuir aos projectos individuais não seja tão elevado que impeça a concretização de projectos e cooperações menores, os quais são, substantivamente, capazes exactamente do mesmo pioneirismo e da mesma criatividade que os maiores. Num ponto de vista de política local e regional, pode-se correr o risco de que o favorecimento de projectos caros facilite à administração dos programas não contemplar projectos ou cooperações entre colectividades locais e regiões na Europa.

3.5.4. Atendendo ao carácter ambicioso e ao alcance destes programas, seria necessária uma verba igual ou superior a 3 mil milhões de ecus. Recorde-se aqui que, com base nas normas em vigor, um aumento dos recursos orçamentais comporta, no mínimo, o mesmo montante de meios financeiros ou de recursos locais.

3.5.5. O CR pensa que é de encorajar a criação de pontes flexíveis para outros fundos de financiamento comunitários com uma gama de actividades complementar, particularmente o Fundo Social Europeu, a fim de se tirar o máximo benefício das oportunidades existentes.

3.5.6. O CR insiste na sua tese de que investir mais nos programas comunitários de educação, formação e juventude não só contribuirá para o reforço da coesão económica e social na UE mas também ajudará a construir uma Europa dos Cidadãos com real incidência nas suas vidas, conforme consta do seu parecer sobre a revisão orçamental do programa Sócrates ().

3.6. Abertura dos programas

3.6.1. Associada à situação financeira, encontra-se a exigência de abrir estes três novos programas aos participantes de países terceiros, tanto aos países candidatos à adesão como a Malta e à Turquia. O CR é a favor desta tendência, mas reafirma que, se se pretende perseguir eficazmente o objectivo de alargamento, serão necessários recursos adequados para satisfazer as legítimas aspirações alimentadas por estes programas.

3.6.2. O CR sublinha, a propósito, o valioso contributo da cooperação nestes domínios para fazer avançar o processo de reformas económicas, sociais e democráticas em curso nesses países.

4. Conclusão

4.1. Em conclusão, é de saudar a estratégia global da Comissão de apresentar estes três novos programas ao mesmo tempo.

4.2. As acções elegíveis propostas, se realizadas, permitirão um nível mais elevado de participação e de envolvimento em todos os sectores para alcançar os objectivos almejados.

4.3. A simplificação dos procedimentos administrativos produzirá um maior impacte e uma maior coerência na aproximação dos países participantes.

4.4. A Comissão e as demais instituições da UE têm de compenetrar-se e reconhecer o papel crucial e nuclear desempenhado pelas entidades locais e regionais dos Estados-Membros. Na maioria dos casos, são responsáveis directas pela organização e o fornecimento aos jovens de educação e de actividades. Algumas delas têm mesmo competências específicas no sector da formação profissional, normalmente no âmbito de estratégias de regeneração ou de desenvolvimento económico. Este seu papel primordial não pode, de forma alguma, ser ignorado na execução e na avaliação dos programas. Deste modo, o CR convida à inclusão de representantes locais e regionais nos comités e grupos de trabalho criados para assistir à Comissão na aplicação dos programas, bem como ao seu pleno envolvimento no processo de avaliação.

Bruxelas, 19 de Novembro de 1998.

O Presidente do Comité das Regiões

Manfred DAMMAYER

() JO C 314 de 13.10.1998, p. 5.

() JO C 309 de 9.10.1998, p. 9.

() JO C 311 de 10.10.1998, p. 6.

() CdR 432/97 fin - JO C 180 de 11.6.1998, p. 49.

() CdR 393/96 fin - JO C 215 de 16.7.1997, p. 1.

() CdR 431/97 fin - JO C 180 de 11.6.1998, p. 43.

() CdR 86/97 fin - JO C 244 de 11.8.1998, p. 47.

() CdR 346/96 fin - JO C 116 de 14.4.1998, p. 98.

() CdR 368/96 fin - JO C 116 de 14.4.1998, p. 89.

() CdR 115/96 fin - JO C 182 de 24.6.1996, p. 15.

() CdR 285/97 fin - JO C 64 de 27.2.1998, p. 76.

() CdR 194/96 fin - JO C 215 de 16.7.1997, p. 21.

() CdR 151/97 fin - JO C 379 de 15.12.1997, p. 17.