Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações (1994-1998) (94/C 262/02) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94)243 final - 94/0080(CNS)

(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 6 de Junho de 1994)

A proposta de decisão do Conselho para adopção dum programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio das tecnologicas e dos serviços avançados de comunicações [COM(94) 68 final - 94/0080(CNS)] é alterada da seguinte forma:

Considerando 4

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130ºI, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com as disponibilidades dos recursos das perspectivas financeiras e com prioridade relativa dada ao domínio que é objecto do presente programa dentro da acção I do quarto programa-quadro;

Considerando 5A

(novo)

Considerando que o aumento do montante máximo global do programa-quadro dependerá, nomeadamente, da avaliação dos progressos obtidos na aplicação do programa; que esses progressos só serão considerados satisfatórios se as primeiras autorizações de dotações forem efectuadas dentro de um prazo razoável após a adopção do presente programa; que esse prazo não poderá ultrapassar doze meses;

Considerando 7A

(novo)

Considerando que é essencial, para permitir à União Europeia corresponder aos desafios da «sociedade da informação», não só desenvolver a base tecnológica necessária, mas também favorecer o acesso mais amplo possível às novas infra-estruturas da informação e da comunicação;

Considerando 11A

(novo)

Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem ser prosseguidos de modo a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, nomeadamente as PME, os centros de investigação e as universidades, devem cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;

Considerando 14A

(novo)

Considerando que se justifica, dada a crescente convergência entre tecnologias da informação, tecnologias das telecomunicações e telemática, que o presente programa seja aplicado em estreita coordenação com os programas de investigação nos domínios das tecnologias da informação e das aplicações telemáticas de interesse comum de maneira a reforçar as suas sinergias;

Considerando 16A

(novo)

Considerando que se justifica igualmente proceder, em conjugação com o programa de investigação socioeconómica finalizada, a investigação que incida, por um lado, no impacte social das tecnologias e serviços avançados de comunicação (nomeadamente sobre o ordenamento dos territórios e sobre a organização da produção e do trabalho) e, por outro, sobre as interacções entre o cidadão europeu e a infra-estrutura da informação;

Nº 1 do artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 630 milhões de ecus, incluindo um máximo de 10,3% para as despesas de pessoal e de funcionamento.

As primeiras autorizações de dotações serão efectuadas num prazo máximo de doze meses após a adopção do programa, salvo em casos devidamente justificados.

Nº 4 do artigo 2º

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício em função da disponibilidade dos recursos das perspectivas financeiras e no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

ANEXO I

Introdução, primeiro parágrafo

O objectivo essencial do programa específico IDT no domínio das tecnologias de comunicações é o surgimento da infra-estrutura de comunicações e informações que será a base de sociedades de informações do futuro. Os domínios IDT propostos são os mais vitais para o desenvolvimento de infra-estrutura, tendo em consideração, por um lado, a necessidade de dirigir e concentrar esforços e, por outro, com o objectivo de melhorar a competitividade de indústrias, o emprego na União Europeia e a qualidade de vida dos cidadãos, facilitando nomeadamente o acesso de todos à infra-estrutura da informação em igualdade de condições.

ANEXO II

Pontos 4 a 6

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