PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/3

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana nos termos do artigo 3.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 159/03

O Ministério do Desenvolvimento Económico comunica a receção de um pedido de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos da empresa Exploenergy Srl, denominado «Castiglione di Cervia», numa área localizada na região da Emilia-Romagna, nomeadamente nas províncias de Ravenna e Forlì-Cesena, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Longitude Este Monte Mario Latitude Norte A – 0°15′ 44°24′ B – 0°11′ 44°24′ C – 0°11′ 44°23′ D Interseção do paralelo 44°23′ e da linha do litoral em maré baixa E Interseção da linha do litoral em maré baixa e do paralelo 44°12′ F – 0°16′ 44°12′ G – 0°16′ 44°14′ H – 0°20′ 44°14′ I – 0°20′ 44°16′ L – 0°21′ 44°16′ M – 0°21′ 44°20′ N – 0°12′ 44°20′ O – 0°12′ 44°21′ P – 0°13′ 44°21′ Q – 0°13′ 44°22′ R – 0°14′ 44°22′ S – 0°14′ 44°23′ T – 0°15′ 44°23′

Entre o vértice «D» e o vértice «E», o limite do pedido de autorização é representado pela linha do litoral em maré baixa.

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare — (I.G.M.). — Mapa da Itália à escala 1:100 000, páginas 89 e 100.

A superfície assim delimitada é de 331,90 km2.

Em conformidade com a Diretiva supra, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir que as entidades interessadas apresentem pedidos de autorização de prospeção de hidrocarbonetos concorrentes na mesma área, delimitada pelos supracitados pontos e coordenadas.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos.

As regras aplicáveis à emissão dos direitos mineiros são especificadas em mais pormenor na seguinte legislação:

lei n.o 613, de 21 de julho de 1967, lei n.o 9, de 9 de janeiro de 1991, decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello Sviluppo Economico Dipartimento per l’Energia Direzione generale per le risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados por correio eletrónico para o seguinte endereço: ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it; a documentação deve ser enviada em formato eletrónico, acompanhada da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa é, no máximo, de 180 dias.