PT Jornal Oficial da União Europeia C 261/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 261/07

N.o de auxílio: XA 175/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado das Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones para servicios de asesoría en las pequeñas y medianas explotaciones agrarias del Principado de Asturias dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas, prestados por las Agrupaciones para Tratamientos Integrados en Agricultura (ATRIAS)

Base jurídica: Bases reguladoras que regirán la concesión de subvenciones para servicios de asesoría en las pequeñas y medianas explotaciones agrarias del Principado de Asturias dedicadas a la producción primaria de productos agrícolas, prestados por las Agrupaciones para Tratamientos Integrados en Agricultura (ATRIAS)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo dos auxílios a conceder em 2009 será de 90 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima de auxílio é de 100 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Cobrir as despesas dos ATRIAS que prestem serviço de consultoria técnica às pequenas e médias empresas agrícolas do Principado das Astúrias que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas, a fim de efectuar programas de controlo integrado dos agentes nocivos que causam danos nas culturas.

O auxílio é aplicável no âmbito do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Em conformidade com o estabelecido no n.o 3, do artigo 15.o do referido regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados prestados por terceiros e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Em cumprimento das condições estabelecidas no n.o 4, do artigo 15.o do mesmo regulamento, a prestação do serviço de consultoria para o controlo integrado de agentes nocivos estará à disposição de todas as pequenas e médias empresas agrícolas do Principado das Astúrias que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas, sem que a inscrição em tais agrupamentos ou organizações constitua uma condição para ter acesso ao serviço em causa.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/ Coronel Aranda, s/n, 4a planta 33071 Oviedo (Asturias) ESPAÑA

Endereço do sítio web: O texto das bases reguladoras dos auxílios poderá ser consultado no portal http://www.asturias.es, no URL:

http://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF DE TEMAS/Agricultura/atrias_2009.pdf

Outras informações: —

El Director-General de Ganadería y Agroalimentación Luis Miguel ÁLVAREZ MORALES

N.o de auxílio: XA 179/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana (ES52)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Orden … de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al cooperativismo agrario valenciano

Aplicável à parte do artigo 9.o [n.os 2b) e 3c)] referente aos auxílios aos investimentos em explorações agrícolas realizados por cooperativas que sejam exclusivamente PME.

Base jurídica: Orden … de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al cooperativismo agrario valenciano.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Para todo o período abrangido pelo diploma:

Despesas anuais globais resultantes dos convites à apresentação de propostas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

No máximo, 10 % das despesas anuais globais (por exemplo, 240 000 EUR para o convite à apresentação de propostas para 2009). Estima-se que nos futuros convites à apresentação de propostas a percentagem seja semelhante.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio:

— Principal objectivo: cooperativas agrícolas, PME;

— Objectivos secundários: redução dos custos de produção; melhoria e reorientação da produção, melhoria da qualidade, preservação e melhoria do ambiente ou melhoria das condições de higiene e bem-estar dos animais;

— Artigo 4.o: investimentos em explorações dedicadas à produção de produtos agrícolas e pecuários;

— Custos elegíveis: investimentos corpóreos, excepto aquisição de terrenos e despesas amortizáveis ligadas ao investimento;

— Não serão concedidos auxílios para a compra de direitos de produção, animais e plantas anuais; plantação de plantas anuais; obras de drenagem, equipamento ou obras de irrigação, a menos que de tais investimentos resulte uma redução do consumo de água de pelo menos 25 %; simples investimentos de substituição. Tão-pouco serão concedidos auxílios em violação de eventuais proibições ou restrições previstas nos regulamentos do Conselho que estabelecem as organizações comuns de mercado, mesmo que tais proibições e restrições só digam respeito ao apoio comunitário.

Sector(es) em causa: Produção primária nos sectores agrícola e pecuário.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Generalitat Valenciana Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/borrador_orden_cooperativismo.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 198/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas a explotaciones ganaderas por la inmovilización de ganado o el vacío sanitario obligatorio en el marco de campañas de saneamiento ganadero

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas por las que se regulan las ayudas a las explotaciones ganaderas por la inmovilización de ganado o el vacío sanitario en el marco de campañas de saneamiento ganadero, y se aprueba la convocatoria para el año 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 120 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima de auxílio, em qualquer circunstância, é de 100 % dos prejuízos reconhecidos.

Data de execução: O regime de auxílios é aplicável a partir da data de publicação, no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2009 a 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: O objectivo principal do auxílio consiste em compensar os prejuízos económicos sofridos pelas explorações pecuárias devido aos embargos decorrentes de doenças previstas nos programas de erradicação.

Artigo 10.o, n.o 2 — Auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais. Custos elegíveis: artigo 10.o, n.o 2, alínea a), subalínea ii) — Auxílios destinados a cobrir perdas de rendimento devidas a obrigações de quarentena.

Sector(es) em causa: Produção e saúde animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Dirección General de Agricultura y Ganadería Servicio de Ganadería C/ Tudela, 20 31003 Pamplona (Navarra) ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO09046%20OF.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 227/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para instalaciones de aprovechamiento de la energía solar térmica en el Marco del Programa de Energías Renovables

Base jurídica: Orden ECF/XXX/2009, de xxx, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de las subvenciones en régimen reglado en el Marco del Programa de Energías Renovables, y se abre la convocatoria para el año 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais são de 0,31 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima prevista é de 37 %. O montante máximo do auxílio concedido a uma empresa determinada não será superior a 400 000 EUR durante um período de 3 exercícios fiscais, podendo ascender a 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou numa das zonas enumeradas no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) ou iii) do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Abril de 2010.

Objectivo do auxílio: O objectivo é a preservação e a melhoria do ambiente natural, mediante a promoção das energias renováveis, nomeadamente da energia solar térmica.

Artigo 4.o — Investimentos nas explorações agrícolas. As despesas elegíveis são as seguintes:

As despesas relacionadas com contratos de locação com opção de compra, com excepção das indicadas nas alíneas a) e b), tais como impostos, margem do locador, custos dos juros de refinanciamento, despesas gerais, despesas com seguros, etc., não constituem despesas elegíveis.

Sector(es) em causa: Todos os subsectores dos sectores da produção vegetal e animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Institut Català d’Energia Calle Pamplona, 113, tercera planta 08018 Barcelona ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.gencat.cat/icaen/ajuts/orden_reglada_EEER2009.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 228/09

Estado-Membro: França

Região: Département de l'Allier

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides du département de l'Allier en faveur d’un programme sanitaire dans les élevages.

Base jurídica:

— Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales,

— Délibération du Conseil général de l'Allier en date du 16 décembre 2008 concernant le soutien aux actions sanitaires collectives du cheptel départemental

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 180 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 33 %.

Montante máximo do auxílio:

20 % do custo da recolha de amostras de sangue para profilaxia da rinotraqueíte infecciosa bovina (IBR) e da diarreia vírica bovina (BVD),

30 % do custo dos testes da BVD, sendo que tais testes de despistagem abrangem os novos animais introduzidos na exploração e os efectivos,

33 % do custo do diagnóstico das causas do aborto (apenas para as doenças enumeradas na lista OIE ou no anexo da Decisão 90/424/CEE: febre Q, FCO e BVD para os bovinos; clamidiose, febre Q e FCO para os ovinos).

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013.

Objectivo do auxílio: O projecto foi concebido em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

O Conselho Geral do Allier pretende incentivar a realização de programas sanitários pelo Groupement de Défense Sanitaire du Cheptel Bourbonnais (GDSCB), associação departamental reconhecida pelo Estado, nos termos do artigo C225-1 do código rural, para executar o projecto.

O objectivo destes programas é garantir uma melhor saúde pública, reforçando a qualidade sanitária dos efectivos de bovinos e ovinos, através de programas de despistagem e de apoio em caso de doença:

Em 2001, o Conselho Geral acordou com o GDSCB a execução do plano IBR. Este plano de despistagem surgiu na sequência da criação de um sistema de certificação da IBR (STC), em finais de 1999, ao nível nacional. Esta certificação consistia numa operação inovadora tendo em vista uma melhor valorização económica dos animais. Desde a campanha de 2003-2004, todos os criadores do departamento são obrigados, por despacho do Prefeito, a efectuar a despistagem anual da IBR dos seus efectivos. Além disso, atendendo à redução das medidas de profilaxia da brucelose a partir de 2005, o departamento interveio na recolha de amostras de sangue realizada a título complementar, extra campanha de profilaxia da brucelose, a partir de 2006.

A BVD é uma doença das mucosas dos bovinos que pode ter consequências económicas e sanitárias importantes ao nível das explorações pecuárias. Por conseguinte, o GDSCB propôs a execução de um protocolo de despistagem e de identificação dos animais denominados IPI, ou seja, excretores do vírus. Esta abordagem colectiva deverá permitir controlar a circulação do vírus, limitar as consequências económicas nas explorações e dar resposta às exigências sanitárias para os criadores, nomeadamente do Oeste. Esta despistagem abrange, em especial, os novos animais introduzidos nas explorações. O departamento interveio a partir de 2006 nas análises da BVD.

Os resultados da campanha de 2007-2008 geram uma apreensão crescente quanto ao aumento do número de abortos nas explorações relacionado com a febre catarral ovina (FCO) no departamento. Para evitar tirar conclusões precipitadas sobre as causas dos abortos e passar ao lado de um grave problema ao atribuir os abortos à FCO, o GDSCB tenciona propor aos criadores de bovinos e de ovinos um conjunto de testes que permitam identificar a doença abortiva e, assim, adoptar soluções curativas e preventivas adaptadas.

O protocolo consistirá na recolha de amostras numa fêmea abortada ou na placenta logo a partir do segundo aborto ocorrido na exploração num período de 12 meses. Estes «kits» incluirão as doenças seguintes:

— «Kit» bovinos: febre Q, FCO e BVD;

— «Kit» ovinos: clamidiose, febre Q e FCO.

Deverá garantir-se que os agricultores/criadores cujas explorações não preenchem os critérios comunitários aplicáveis às pequenas e médias empresas não beneficiem destas subvenções. Tendo em conta esta condição, os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subvencionados, acessíveis a todos os criadores, sem que seja exigida a filiação nas organizações de produtores ou outras estruturas.

Sector(es) em causa: Criação de bovinos e ovinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général de l’Allier 1 avenue Victor Hugo BP 1669 03016 Moulins Cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.allier.fr/398-programme-detaille-d-intervention-du-cg03.htm

Outras informações: —